RESOLUÇÃO CVL Nº 26

DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho
para Mapeamento dos Documentos Vitais do
PCRJ.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que Documentos Vitais são, por definição, únicos e insubstituíveis,
dotados de informações essenciais para a proteção dos direitos legais e financeiros do
Governo e dos cidadãos;

CONSIDERANDO que qualquer arquivo, centro arquivístico e/ou protocolo está
exposto a diversas ameaças, seja por fenômenos naturais (inundações e incêndios),
biológicos (insetos, roedores e micro-organismos) ou mesmo humanos (sabotagem,
vandalismo, roubo);

CONSIDERANDO que os riscos acima são minimizados com investimentos efetivos em
estratégias preventivas, reduzindo ao mínimo a perda das informações contidas em
Documentos Vitais e viabilizando as ações ágeis possíveis após um eventual sinistro;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para Mapeamento dos Documentos Vitais
da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de janeiro, com os objetivos de:
I – estabelecimento de uma Política de Gestão de Documentos Vitais da PCRJ;
II – reconhecimento, mapeamento e definição dos Documentos Vitais da PCRJ;
III – determinação de métodos de proteção e locais de armazenamento dos
Documentos Vitais da PCRJ, visando à sua preservação e recuperação;
IV – instituição de um Programa de Documentos Vitais da PCRJ, com a elaboração e a
divulgação de um guia prático destinado aos órgãos municipais, detalhando-se as
políticas elaboradas, as devidas responsabilidades e as boas práticas a seguir.
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Art. 2º Levando-se em conta a abragência de um Programa de Documentos Vitais da
PCRJ, o Grupo de Trabalho para Mapeamento dos Documentos Vitais da PCRJ será
integrado por 02 (dois) representantes dos órgãos municipais abaixo relacionados,
sendo 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, sob a coordenação do primeiro:
I – Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro;
II – Controladoria Geral do Município;
III – Gabinete do Prefeito;
IV – Tribunal de Contas do Município;
V – Procuradoria Geral do Município;
VI – Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia;
VII – Secretaria Municipal da Casa Civil;
VIII – Secretaria Municipal de Administração;
IX – Secretaria Municipal de Educação;
X – Secretaria Municipal de Fazenda;
XI – Secretaria Municipal de Governo;
XII – Secretaria Municipal de Obras;
XIII – Secretaria Municipal de Urbanismo;
XIV – Secretaria Municipal de Saúde;
XV – Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO.
Art. 3º Os órgãos da PCRJ acima arrolados têm 30 (trinta) dias para indicar os
representantes a fim de formar o Grupo de Trabalho.
Art. 4º O Grupo de Trabalho instituído terá o prazo de até 12 (doze meses), a contar da
publicação desta Resolução, para realização de suas ações.
Parágrafo único. Ao final do prazo de que trata o “caput” deste artigo, deverá ser
entregue relatório com um registro dos trabalhos realizados, além de um Manual de
Implementação do Programa de Documentos Vitais da PCRJ.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2014.

GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDE
D. O RIO 12.09.2014
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