13/01/2021

SEI/ABC - 0015623869 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 6
Disponibilização: 12/01/2021
Publicação: 12/01/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 4.948, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Institui o dia Estadual de Combate e Prevenção ao
Diabetes no Estado de Rondônia.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual do Combate ao Diabetes, a ser comemorado anualmente,
no dia 14 de novembro, que passará a integrar o Calendário de Eventos do Estado de Rondônia.
Parágrafo único. VETADO.
Art. 2° O Dia Estadual do Diabetes tem como finalidade o Combate, Controle Prevenção e
Conscientização-CCPC ao público, bem como:
I - portadores de diabetes;
II - grupo de risco para diabetes: familiares de diabéticos, crianças, idosos, obesos e hipertensos;
III - VETADO.
IV - VETADO.
V - VETADO.
VI - VETADO.
Art. 3° VETADO.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2021, 133° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em
12/01/2021, às 12:50, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
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SEI/ABC - 0015623869 - Lei

veriﬁcador 0015623869 e o código CRC A6C376CA.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.513454/2020-58

SEI nº 0015623869

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