RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.084, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER qque
ue o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o INSTITUTO
RENATA PRAXEDES – IRP,, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró,
neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de abril de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.162
Data: 14.04.2022
Pág. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora