GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N" Vil DE C2 DE FEVEREIRO DE 2018.

Cria a Coordenação Geral de Sindicância e
Processo Administrativo Disciplinar — CGPAD, no
âmbito da Administração Direta do Poder
Executivo, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1" Fica criado o Departamento de Ouvidoria e os núcleos de Contabilidade e de
Planejamento da Unidade Gestora de Atividade Meio — UGAM, bem como ficam criados nas estruturas da
Coordenadoria Geral de Folha de Pagamento CGR), da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos —
CGRH, todas no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, os cargos
comissionados contidos no Anexo 1, Quadros III, IV, V e VI desta Lei, ficando alterado o Anexo II da Lê'fil°
532, de 22 de fevereiro de 2006.
§1" Ficam mantidas, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivoztas
!rt
Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, e as Comissões que estem
constituídas em razão de suas respectivas carreiras, assim definidas em lei.
§2° A remuneração do cargo de Coordenador Geral de Recursos Humanos — CGRH será atramés
de subsídio, nos termos do Quadro IV do Anexo 1 desta Lei.

Art. 2° A Coordenação Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar — CGPÀD
será constituída, além dos cargos constantes nesta Lei, por servidores efetivos estáveis estaduais e federai o
quadro funcional do Poder Executivo com, no máximo, 21 (vinte um) membros ocupantes das funçpes
gratificadas definidas no art. 5° desta Lei, os quais serão designados pelo Secretário de Estado de Ge o
Estratégica e Administração.

Art. 3° Os membros integrantes da CGPAD serão nomeados para comissões de Sindicâncias e
Processos Administrativos Disciplinares, nos termos da legislação em vigor, por portaria do Secretário de
Estado de Gestão Estratégica e Administração.
§1° Às Comissões de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, compostas por
servidores efetivos estaduais ou federais, é assegurada autonomia para o desenvolvimento de suas atribuições
e competências.
§2° Os servidores que serão designados para integrar as comissões poderão ser substituídos, a
qualquer tempo, por interesse da Administração ou por solicitação expressa do servidor, desde que haja
motivos devidamente justificados, a ser apreciado pela autoridade competente, nos termos da legislação em

Çj
Palácio Senador Hélio Campos
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Fone/Fax: (95121217930/ 21217932


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vigor.

Art. 4° 0 Secretário de Estado de Gestão Estratégica e Administração poderá nomear servidores
que não integrem a estrutura da Coordenação Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
para constituir comissões em caráter temporário, quando a necessidade do caso justificar tal demanda, as
quais serão formadas por servidores lotados na localidade dos fatos ou na sede do município em que estes
devam ser apurados.
§1° Poderão ser convocados servidores para comporem comissões temporárias na sede da
CGPAD quando houver justificativas análogas as que foram dispostas no caput deste artigo.
§2° O servidor efetivo e estável que estiver apto a ser nomeado para atuar em Comissão de
Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, a fim de atender ao disposto no caput, desde que não
seja membro permanente das Comissões da CGPAD, fará jus tão somente à percepção da gratificação de
produtividade por processo, conforme as regras estabelecidas nesta Lei.

Art. 5" Fica criada a função de confiança de membro permanente da CGPAD, código FrCGPAD — 1, na estrutura da Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração — SEGAD,
diretamente subordinada ao Coordenador Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, nos
termos do Anexo 1, Quadro II desta Lei, tendo como requisitos e atribuições o disposto no Anexo III desta
Lei.

Art. 6° Ficam criados os Cargos Comissionados para a CGPAD, pertencente à estrutura da
Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração — SEGAR nas nomenclaturas, códigos e
quantidades definidas no Anexo 1, Quadro 1 tendo como atribuições e nível de escolaridade as regras
constantes do Anexo IV desta Lei.

Art. 7° Fica criada a Gratificação de Produtividade para os membros da CGPAD, até limite de
20% (vinte por cento) do valor previsto no art. 5° desta Lei, por processo efetivamente concluído, nos termos
e critérios estabelecidos em ato regulamentar posterior.

Art. 8° Ficam criados no âmbito das estruturas da Coordenadoria-Geral de Folha de Pagamento
— CGFP, da Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos — CGRH e do Gabinete, integrantes da Secretaria de
Estado da Gestão Estratégica e Administração — SEGAD, os cargos comissionados contidos no Anexo 1,
Quadro III, Quadro IV e Quadro V desta Lei, ficando alterado o Anexo II da Lei n° 532, de 22 de fevereiro
de 2006.

Palácio Senador Hélio Campos
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Fone/Fax: (95) 21217930 21217932


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Art. 9" O Centro de Tecnologia da Informação — CTI fica remanejado para a Secretaria de
Estado da Fazenda — SEFAZ, para compor a estrutura do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária —
CETIF, passando aquele a se denominar Coordenadoria de Tecnologia da Informação — CTI.

Art. 10. Para o cumprimento do disposto no artigo 9°, também fica transferido para o Centro de
Tecnologia de Informação Fazendária — CETIF o acervo, móveis, equipamentos, materiais e eventuais
contratos e convénios vigentes do Centro de Tecnologia da informação — CTI, bem como o quadro de cargos
em comissão a ele atinentes, na forma do Anexo II desta Lei, passando a vigorar a partir de 1' de janeiro de
2018.

Art. 11. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias do Poder Executivo.

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados o artigo 2', inciso VI.
alínea b, item 3, e Anexo ID do Decreto n° 7.100-E, de 11 de maio de 2006, o artigo 3°, inciso VI, alínea b,
item 3 do Decreto n° 13.263-E, de 27 de setembro de 201 I, o artigo 9° da Lei n' 505, de 29 de setembro de
2005, bem como as demais disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos,

de fevereiro de 2018.

LÁS

(/ SU
Govertitaora do Estado d4 Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
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ANEXO I
QUADRO I — CARGOS COMISSIONADOS DA CGPAD
Código

Denominação do Cargo

Quant.

Valor (R$)

CNETS - 1

Coordenador-Geral de Sindicância e PAD

1

6.967,09

CNES - IV

Assessor Especial de Sindicância e PAD

1

3.255,65

CDS - I

Chefe de Divisão de Sindicância e PAD

1

2.604,52

1

2.604,52

Chefe de Divisão do Interior de Sindicância e
CDS - 1
PAD
CDI - I

Assessor Técnico

1

1.393,42

CDI - I

Chefe de Serviço

1

1.393,42

QUADRO II — FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CGPAD
Código
FCCGPAD -1

Denominação da Função de Confiança

Quant.

Valor (R$)

21

1.000,00

Função de confiança para membro de
CGPAD

QUADRO III — CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS NA COORDENADORIA GERAL DE
FOLHA DE PAGAMENTO — CGFP
Código

Cargos

Quant.

Valor (R$)

CNETS - II

Consultor Técnico

10

4.180,25

CDS - 1

Chefe de Divisão de Cálculos

1

2.604,52

CDS - 1

Chefe de Divisão de Consignações

I

2.604,52

CDS -1

Chefe de Divisão de Apoio de Triagem
de Documentações

1

2.604,52

CDS - I

Gerente de Lançamentos de Dados

1

2.604,52

CDS -1

Gerente de Controle de Lançamentos

1

2.604,52

CDI - II

Chefe de Seção

2

1.254,08

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69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
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4


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QUADRO IV — CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS NA COORDENADORIA GERAL
DE RECURSOS HUMANOS — CGRH

Código

Cargos

Quant.

Valor (RS)

SUBSÍDIO

Coordenador-Geral de Recursos
Humanos e Direção Superior — CGRH

1

9.972,27

CNETS - II

Consultor Técnico II

I

4.180,25

CDS - I

Chefe de Divisão de Processos

1

2.604,52

CDS - 1

Chefe de Divisão de Documentos

1

2.604,52

CDS - I

Gerente de Núcleo

3

2.604,52

CDI - II

Chefe de Seção de Triagem de
Documentos
Gerente de Procedimentos Sumários
Administrativos
Gerente de Procedimentos Ordinários
Administrativos
Chefe de Seção de Controle de
Processos

1

1.254,08

1

2.604,52

I

2.604,52

I

1.254,08

CDS - I
CDI - II
CDI - II

QUADRO V — CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS NO GABINETE DA SEGAD

Código

Cargos

CNES - III
CNES - IV

Quant.

Valor (R$)

Assessor Especializado

6

4.180,25

Assessor Especial

4

3.255,65

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s1n" - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932


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QUADRO VI — CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS NO NÚCLEO DE CONTABILIDADE E
NO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DA UGAM — SEGAD

Código

Cargos

Quant.

Valor (R$)

CDS - I

Gerente de Núcleo de
Contabilidade

2.604,52

CDS - 1

Gerente de Núcleo de
Planejamento

2.604,52

CNES - IV

Assessor Especial de
Contabilidade

3.255,65

CNES - IV

Assessor Especial de
Planejamento

1

3.255,65

CNES - III

Ouvidor

1

4.180,25

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 -Boa Visia-RR — Brasil
Fone/Fax: (95) 21217930 .7 21217932

6


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ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS DA COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO —
CTI/CETIF
Código

Cargos

Quant.

Valor (R$)

CNETS - 1

Diretor Geral do CTI

1

6.967,09

CNES - I

Gerente de Projeto I

6

5.972,91

CNES - 11

Diretor de Departamento

3

5.209,03

CNTES - II

Consultor Técnico II

3

4.180,25

CDS - I

Gerente de Projetos de Informática I

2

2.604,52

CDS - II

Gerente de Projetos de Informática II

2

2.090,14

CDI - I

Assessor Técnico

2

1.393,42

)

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico shic' - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
Fone/Fax: (95) 21217930% 21217932


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ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
CARGO Membro Permanente da Coordenação Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
CODIGO: FCCGPAD - I
VALOR: R$ 1.000,00 (mil reais)
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
- Realizar Sindicância Administrativa Investigatória, Sindicância Disciplinar e Processo Administrativo
Disciplinar e Especial;
- Instruir as respectivas Sindicâncias e Processos Administrativos e Disciplinares, conduzir os procedimentos
apuratórios, além de proferir as decisões conclusivas e enviar para divulgação;
- Elaborar editais, notificações, atas, relatórios conclusivos e demais documentos relativos a seus atos e
encaminhar para divulgação e cumprimento;
- Proceder às revisões e às avaliações acerca dos próprios atos praticados, promover as diligências, quando
necessário;
- Solicitar aos órgãos e unidades da Administração Pública Estadual, sempre que necessário, documentos e
pareceres que subsidiam as finalidades e atividades da comissão;
- Receber, informar e encaminhar recursos aos órgãos competentes;

- Sindicar, investigativamente, os atos cuja autoria e/ou a materialidade ainda não estejam claros, quando
praticados no âmbito da Administração Pública, a exemplo, apurar práticas lesivas ao patrimônio publico;
- Prestar informações quanto a andamento a processo Administrativo findo ou em andamento, bem como
promover o atendimento das solicitações do Coordenador Geral da CGPAD relacionadas às atividades finalísticas
do órgão;
- Cumprir fielmente todas as atividades e prazos legalmente previstos para o regular andamento das Comissões de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para as quais for nomeado;
- Exercer outras atividades correlatas, bem como atender aos prazos cominados, conforme determinações das
autoridades superiores.

Palácio Senador Hélio Campos
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ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES E NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS
COMISSIONADOS
COORDENADOR-GERAL DE SINDICÂNCIA E PAD
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Superior
ESCOLARIDADE
CÓDIGO: CNETS - I
VALOR: R$ 6.967,09
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Coordenar, controlar, programar, executar e aval'ar as atividades referentes à Coordenação de
Sindicância e PAD, bem como, criar mecanismo de orientação técnica e normativa visando à
padronização dos procedimentos relativos à comissão; exercer outras atividades correlatas.
CARGO

ASSESSOR ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E PAD
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Superior
ESCOLARIDADE
CÓDIGO: CNES-IV
VALOR: R$ 3.255,65
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assessorar o Coordenador Geral de Sindicância e PAD em assuntos técnicos, administrativos e
jurídicos relacionados à Comissão; promover ações estratégicas e articulações da Comissão a fim de
garantir a ampla participação das discussões e orientações a serem adotadas na Comissão; exercer
outras atividades correlatas.
CARGO

CHEFE DE DIVISÃO DE SINDICÂNCIA E PAD
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Superior
ESCOLARIDADE
CÓDIGO: CDS - I
VALOR: R$ 2.604,52
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assessorar a respectiva comissão em assuntos referentes às suas áreas de competência; planejar;
orientar; coordenar e controlar as atividades inerentes às competências da respectiva unidade;
desempenhar atribuições de natureza administrativa e técnico-especializada que lhes forem imputadas
por seus superiores; supervisionar os procedimentos relacionados à execução das atividades que lhes
são atribuídas; exercer outras atividades correlatas.
CARGO

ASSESSOR TÉCNICO
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Médio
ESCOLARIDADE
CÓDIGO:
CD! - I
VALOR: R$ 1.393,42
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Proporcionar assessoramento administrativo à Coordenadoria Geral; realizar estudos de caráter geral,
desenvolver as funções de comunicação; prestar assessoramento técnico nas atividades referente ao
cargo; atender solicitações administrativas sobre temas que lhe forem encaminhados; providenciar o
material de consulta com dados e informações a respeito dos assuntos a serem discutidos em reuniões,
palestras e conferências, promovidas pela coordenação; auxiliar as comissões de sindicâncias e
Processos Administrativos Disciplinares; elaborar relatórios periódicos das atividades realizadas;
exercer outras atividades correlatas.
CARGO

2
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico ti,/na - CEP: 69.30 I -380 -Boa Vista-RR — Brasil
Fone/Fax: (95) 21217930/ 21217932

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CHEFE DE DIVISÃO DO INTERIOR DE SINDICÂNCIA E PAD

CARGO

REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Superior
ESCOLARIDADE
CODIGO:
CDS - I
VALOR: R$ 2.604,52
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assessorar a respectiva comissão em assuntos referentes ao interior; planejar, orientar, coordenar e
controlar as atividades inerentes às suas competências da respectiva divisão; desempenhar atribuições
de natureza administrativa que lhes forem imputadas por seus superiores; representar a comissão;
supervisionar os procedimentos relacionados à execução das atividades que lhes são atribuídas;
exercer outras atividades correlatas.

CONSULTOR TÉCNICO II

CARGO

REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Superior
ESCOLARIDADE
CÓDIGO: CNETS - II
VALOR: R$ 4.180,25

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar estudos e projetos de cunho estratégico ou de natureza e complexidades singulares que
viabilizem a elaboração das políticas e diretrizes organizacionais para o CGRH, além de desenvolver
as funções de planejamento e elaboração de cenários e programas especiais em assessoramento direto
ao Coordenador do CGFP.
CARGO

CHEFE DE DIVISÃO DE PROCESSOS

REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Superior
CÓDIGO: CDS - I
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Gerenciar na CGRH em assuntos referentes às suas áreas de competência, notadamente a tramitação e
acompanhamento de processos analisados no CGRH: planejar, orientar, coordenar e controlar as
atividades inerentes às competências da respectiva unidade; desempenhar atribuições de natureza
administrativa e técnico-especializada que lhes forem imputadas por seus superiores: representar seu
coordenador quando por ele designado; supervisionar os procedimentos relacionados à execução das
atividades que lhes são atribuídas; manter a Coordenadoria permanentemente informada das
atividades das divisões; exercer outras atividades que lhes forem conferidas ou delegadas.

ESCOLARIDADE
VALOR: R$ 2. 604,52

CHEFE DE DIVISÃO DE DOCUMENTOS
CARGO
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Superior
ESCOLARIDADE
CODIGO: CDS - I
VALOR: R$ 2. 604,52
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Gerenciar na CGRH assuntos referentes às suas áreas de competência, notadamente a tramitação e
andamento de documentos encaminhados à CGRH; planejar, orientar, coordenar e controlar as
atividades inerentes às competências da respectiva unidade; desempenhar atribuições de natureza
administrativa e técnico-especializada que lhes forem imputadas por seus superiores: representar seu
coordenador, quando por ele designado; supervisionar os procedimentos relacionados à execução das
atividades que lhes são atribuídas; manter a Coordenadoria permanentemente informada das
atividades das divisões; exercer outras atividades que lhes forem conferidas ou delegadas.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n" - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
Fone/Fax: (95) 21217930/ 21217932

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CHEFE DE SEÇÃO DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Médio
ESCOLARIDADE
CÓDIGO: CDI - 11
VALOR: R$ 1.254,08
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar o Chefe de Divisão de Documentos em assuntos referentes às suas áreas de competência,
notadamente a tramitação e andamento de documentos encaminhados à CGRH; planejar, orientar,
coordenar e controlar as atividades inerentes às competências da respectiva unidade; desempenhar
atribuições de natureza administrativa e técnico-especializada que lhes forem imputadas por seus
superiores; representar seu coordenador, quando por ele designado; supervisionar os procedimentos
relacionados à execução das atividades que lhes são atribuídas; manter a Coordenadoria
permanentemente informada das atividades das divisões; exercer outras atividades que lhes forem
conferidas ou delegadas.
CARGO

CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Médio
ESCOLARIDADE
CÓDIGO: CDI - II
VALOR: R$ 1.254,08
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar o Chefe de Divisão de Processos em assuntos referentes às suas áreas de competência,
notadamente a tramitação e andamento de processos encaminhados à CGRH; planejar, orientar,
coordenar e controlar as atividades inerentes às competências da respectiva unidade; desempenhar
atribuições de natureza administrativa e técnico-especializada que lhes forem imputadas por seus
superiores; representar seu coordenador, quando por ele designado; supervisionar os procedimentos
relacionados à execução das atividades que lhes são atribuídas; manter a Coordenadoria
permanentemente informada das atividades das divisões: exercer outras atividades que lhes forem
conferidas ou delegadas.
CARGO

ASSESSOR TÉCNICO
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Médio
ESCOLARIDADE
CODIGO: CDI - I
VALOR: R$ 1.393,42
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Proporcionar assessoramento administrativo à CSPAD; realizar estudos de caráter geral; desenvolver
as funções de comunicação; prestar assessoramento técnico nas atividades referente ao cargo; atender
solicitações administrativas sobre temas que lhe forem encaminhados; providenciar o material de
consulta com dados e informações a respeito dos assuntos a serem discutidos em reuniões, palestras e
conferências promovidas pela Coordenação; auxiliar as comissões de sindicâncias e Processos
Administrativos Disciplinares; elaborar relatórios periódicos das atividades realizadas; exercer outras
atividades correlatas.
CARGO

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Civico sin" - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
Fone/Fax:195121217930 / 21217932


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CARGO

CONSULTOR TÉCNICO II
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Superior
ESCOLARIDADE

CÓDIGO: CNETS - II
VALOR: R$ 4.180,25
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar estudos e projetos e assistência de cunho estratégica ou de natureza e complexidades
singulares que viabilizem a elaboração das políticas e diretrizes organizacionais para a CGFP, além
de desenvolver as funções de planejamento e elaboração de cenários e programas especiais em
assessoramento direto ao Coordenador do CGFP.
CARGO

CHEFE DE DIVISÃO DE CÁLCULOS

REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
ESCOLARIDADE
Nível Superior
CÓDIGO: CDS - I
VALOR: R$ 2. 604,52
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Gerenciar na CGFP assuntos referentes às suas areas de competência, notadamente o setor de
cálculos; planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades inerentes às competências da
respectiva unidade; desempenhar atribuições de natureza administrativa e técnico-especializada que
lhes forem imputadas por seus superiores; representar seu coordenador, quando por ele designado;
supervisionar os procedimentos relacionados à execução das atividades que lhes são atribuídas;
manter a Coordenadoria permanentemente informada das atividades das divisões; exercer outras
atividades que lhes forem conferidas ou delegadas.
CARGO

CHEFE DE DIVISÃO DE CONSIGNAÇÕES

REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Superior
ESCOLARIDADE
CÓDIGO: CDS - I
VALOR: R$ 2.604,52
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Gerenciar na CGFP assuntos referentes às suas áreas de competência, notadamente relacionadas às
consignações realizadas no âmbito da CGFP; planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades
inerentes às competências da respectiva unidade; desempenhar atribuições de natureza administrativa
e técnico-especializada que lhes forem imputadas por seus superiores; representar seu coordenador,
quando por ele designado; supervisionar os procedimentos relacionados à execução das atividades
que lhes são atribuídas; manter a Coordenadoria permanentemente informada das atividades das
divisões; exercer outras atividades que lhes forem conferidas ou delegadas.
CARGO

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO DE TRIAGEM DE DOCUMENTOS

REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Superior
ESCOLARIDADE
CÓDIGO: CDS - I
VALOR: R$ 2.604,52
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Gerenciar na CGFP assuntos referentes às suas áreas de competência, notadamente referente ao
acompanhamento e tramitação de documentos encaminhados e expedidos pela CGFP; planejar,
orientar, coordenar e controlar as atividades inerentes às competências da respectiva unidade;
desempenhar atribuições de natureza administrativa e técnico-especializada que lhes forem imputadas
por seus superiores; representar seu coordenador, quando por ele designado; supervisionar os
procedimentos relacionados à execução das atividades que lhes são atribuídas; manter a
Coordenadoria permanentemente informada das atividades das divisões; exercer outras atividades que
lhes forem conferidas ou delegadas.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° - CFP: 69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
Fone/Fax: (95) 21217930/ 21217932

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CHEFE DE SEÇÃO DE TRIAGEM
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Médio
ESCOLARIDADE
CÓDIGO: CDI - ❑
VALOR: R$ 1.254,08
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

CARGO

Auxiliar o Chefe de Divisão de Triagem de Documentos em assuntos referentes às suas áreas de
competência, notadamente a triagem de documentos encaminhados à CGFP; planejar, orientar,
coordenar e controlar as atividades inerentes às competências da respectiva unidade; desempenhar
atribuições de natureza administrativa e técnico-especializada que lhes forem imputadas por seus
superiores; representar seu coordenador, quando por ele designado; supervisionar os procedimentos
relacionados à execução das atividades que lhes são atribuídas; manter a Coordenadoria
permanentemente informada das atividades das divisões; exercer outras atividades que lhes forem
conferidas ou delegadas.

CHEFE DE SEÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE DOCUMENTOS

CARGO

REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
Nível Médio
ESCOLARIDADE
CÓDIGO: CDI - II
VALOR: R$ 1.254,08
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar o Chefe de Divisão de Triagem de Documentos em assuntos referentes às suas áreas de
competência, notadamente a entrada e saída de documentos recebidos e expedidos pela CGFP;
planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades inerentes às competências da respectiva
unidade; desempenhar atribuições de natureza administrativa e técnico-especializada que lhes forem
imputadas por seus superiores; representar seu coordenador, quando por ele designado; supervisionar
os procedimentos relacionados à execução das atividades que lhes são atribuídas; manter a
Coordenadoria permanentemente informada das atividades das divisões; exercer outras atividades que
lhes forem conferidas ou delegadas.

CARGO

ASSESSOR TÉCNICO

REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO

Nivel Médio
CODIGO: CDI - I
VALOR: R$ 1.393,42
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Proporcionar assessoramento administrativo à CSPAD referente a estudos de caráter geral,
comunicação, acompanhamento nas atividades referentes ao andamento, entrada e saída de
expedientes relacionados a Procedimentos Administrativos Disciplinares e de Sindicância; atender
solicitações administrativas sobre temas que lhe forem encaminhados; providenciar o agendamento de
reuniões, bem como material de consulta com dados e informações a respeito dos assuntos a serem
nela abordados, auxiliar as comissões de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares;
elaborar relatórios periódicos das atividades realizadas; exercer outras atividades correlatas.
ESCOLARIDADE

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.30 1-380 -Boa Vista-RR — Brasil
Fone/Fax: (95) 21217930/ 21217932

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazónia: Patrimônio dos Brasileiros"

CARGO
CHEFE DE SERVIÇO
REQUISITOS PARA OC 1PAÇÃO DO CARGO
Nível Médio
ESCOLARIDADE
CODIGO: CD! - I
VALOR: R$ 1.393,42
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar nos expedientes externos da CSPAD, realizando a entrega e acompanhamento de
documentos, processos e outras atividades desenvolvidas fora da unidade administrativa; atender
solicitações administrativas e informações que lhe forem encaminhadas; auxiliar as Comissões de
Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares; elaborar relatórios periódicos das atividades
realizadas; exercer outras atividades correlatas.

DIRETOR GERAL DO CTI
CARGO
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
ESCOLARIDADE
Nível Superior
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Administrar a unidade, praticando os atos de gestão necessários e exercendo a coordenação, além de
convocar e presidir as reuniões do CTI, admitida a delegação de competência; representar ativa e
passivamente, em juízo e fora dele, e na celebração de convênios, contratos, termos de ajustamento de
conduta e outros ajustes; promover a articulação entre a unidade e outras instituições públicas e
privadas para a consecução dos objetivos; firmar, juntamente com os diretores de departamento
competentes, convênios, contratos; realizar os encaminhamentos da prestação de contas anual; fixar
prioridades para elaboração dos orçamentos anuais e plurianuais de investimentos e programas:
prover as funções de chefia; constituir comissões e grupos de trabalho.

ASSESSOR ESPECIALIZADO
CARGO
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
ESCOLARIDADE
Nível Superior
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Prestar assessoramento a direto do Gabinete da SEGAD para atender a Unidade Administrativa nas
matérias de competência elaborando estudos técnicos, manifestações e acompanhamento de
procedimentos; cumprir e fazer cumprir os atos e decisões administrativas fixadas pelo Chefe da
Unidade; executar outras atividades correlatas, coordenando ainda as atividades de Tecnologia da
Informação.

CONSULTOR TÉCNICO II
CARGO
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
ESCOLARIDADE
Nível Superior
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar estudos e projetos de cunho estratégico ou de natureza e complexidades singulares que
viabilizem a elaboração das políticas e diretrizes organizacionais, além de desenvolver as funções de
planejamento e elaboração de cenários e programas especiais.

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

CARGO

GERENTE DE PROJETOS DE INFORMÁTICA I
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
ESCOLARIDADE
Nivel Superior
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer todas as atividades relacionadas à elaboração, captação de recursos, acompanhamento,
monitoramento, controle e avaliação dos planos, projetos, ações e programas da unidade,
proporcionando assessoramento técnico especializado ao Diretor Geral e às demais unidades do CTI:
planejar e pesquisar novas técnicas e metodologias na sua área de atuação; desenvolver, testar,
implantar, documentar e manter programas de computador; utilizar aplicativos de apoio à atividade
administrativa; avaliar a performance de sistemas de informação; implantar, manter e operar a
infraestrutura e serviços de redes de comunicação; executar outras tarefas de mesma natureza e nível
de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
ASSESSOR TÉCNICO
CARGO
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
ESCOLARIDADE
Nível Superior
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas re acionadas com as atividades-meio e atividades-fim de
gabinete, incluídas as atividades que exijam digitação, respeitados os regulamentos do serviço.

CARGO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
ESCOLARIDADE
Nível Superior
CURSO ESPECIFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Dirigir o Departamento coordenando, gerenciando atividades relacionadas à manutenção do sistema
de informação do Estado; implantar, manter e operar infraestrutura e serviços de redes de
comunicação; configurar e executar manutenções corretivas e preventivas de software, hardware e
infraestrutura de rede; realizar vistoria, perícia, laudo c parecer técnico em sua área de atuação;
instalar e administrar sistemas operacionais e aplicativos; elaborar, orientar e participar de programas
de capacitação na área; auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGO

GERENTE DE PROJETOS DE INFORMÁTICA II
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
ESCOLARIDADE
Nível Superior
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar o Gerente de Projetos 1 na configuração e execução de manutenções corretivas e preventivas
de software, hardware e infraestrutura de rede; realizar vistoria, perícia, laudo e parecer técnico em
sua área de atuação; instalar e administrar sistemas operacionais e aplicativos; elaborar, orientar e
participar de programas de capacitação na área; prestar assistência técnica na utilização de recursos de
informática; atender e apoiar o usuário na instalação de software, configuração de equipamentos e uso
dos recursos da informação; efetuar cópias de segurança; auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico sin" - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
Fone/Fax: (95) 21217930 21217932

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

CARGO
GERENTE DE NÚCLEO
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO
Nível Superior
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Gerenciar o Núcleo por meio do acompanhamento, monitoramento, controle e avaliação dos planos,
projetos, ações e programas da unidade, proporcionando assessoramento técnico especializado à
coordenadoria a qual está vinculado; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO

GERENTE DE PROCEDIMENTOS
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO
Ensino Médio
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Gerenciar as atividades referentes ao recebimento e tramitação de processos e procedimentos do
CGRH; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional.

CARGO
GERENTE DE LANÇAMENTOS
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO
Nível Médio
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Gerenciar as atividades referentes ao lançamento de dados no sistema do CGFP; executar outras
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

CARGO
ASSESSOR ESPECIAL
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO
Nível Superior
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar no assessoramento direto do gabinete da SEGAD para atender a Unidade Administrativa nas
matérias de competência elaborando estudos técnicos. manifestações e acompanhamento de
procedimentos; cumprir e fazer cumprir os atos e decisões administrativas fixadas pelo Chefe da
Unidade; executar outras atividades correlatas, coordenando ainda as atividades de Tecnologia da
Informação.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico sin" - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR— Brasil
Fone/Fax: (95) 21217930/ 21217932

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