RESOLUÇÃO CVL Nº 175

DE 10 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Ficam publicadas as competências da Subsecretaria Geral Executiva, S/SUBGEX,
código 45278, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme consta do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2019.

PAULO ALBINO SANTOS SOARES

D.O. RIO 11.07.2019
Retif. em 16.07.2019

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ANEXO

COMPETÊNCIAS

045278 S/SUBGEX Subsecretaria Geral Executiva
• Assessorar o titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes institucionais, em interface com os
órgãos municipais e demais esferas de governo;
• assessorar o titular da Pasta nas questões que envolvam a Gestão Plena do SUS no
Município do Rio de Janeiro;
• participar da avaliação e negociação dos Contratos de Gestão em execução nas
Unidades de Saúde da Secretaria;
• propor o aprimoramento da gestão e o desenvolvimento das atividades técnicas e
administrativas da SMS e entidades a ela vinculadas;
• coordenar as Subsecretarias no planejamento das ações de saúde:
• no estabelecimento de metas e indicadores;
• na avaliação de programas e projetos;
• propor acordos e convênios com as demais esferas de governo para a execução de
programas e projetos especiais, no âmbito do SUS;
• supervisionar, em cooperação com a Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO e
demais órgãos afins, a atualização de dados nos diferentes sistemas institucionais de
informação da SMS;
• propor tecnologias de informação que possibilitem a implementação de sistemas, a
disseminação e a qualificação das informações necessárias às ações do Sistema único
de Saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde;
• assessorar o titular da Pasta no cumprimento das ações financiadas pelo Fundo
Municipal de Saúde;
• acompanhar as demandas da Secretaria Municipal de Saúde à CIB - Comissão
Intergestores Bipartite/RJ;
• coordenar, implementar e avaliar o processo de planejamento estratégico da SMS, em
conjunto com os demais órgãos.

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047901 S/SUBGEX/CGDI Coordenadoria Geral de Gestão e de Desempenho
Institucional
• Coordenar a implantação e execução de serviços de georeferenciamento de
informações definidos como de interesse à gestão da SMS;
• coordenar e atuar nos projetos integrados à outras Secretarias da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro, onde se estimulem os conceitos de cidade sustentável;
• subsidiar a Subsecretaria Geral Executiva na formulação e implementação do
planejamento estratégico da SMS;
• prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e
assistencial dos órgãos da SMS;
• atuar na promoção de estratégias entre as unidades prestadoras de serviços de saúde,
zelando por melhores resultados;
• incentivar a capacitação de agentes públicos na adoção de procedimentos para a busca
de eficiência em saúde;
• participar da definição dos indicadores de desempenho da SMS;
• acompanhar e propor as boas práticas em serviços de saúde.

047900 S/SUBGEX/CGPE Coordenadoria Geral de Projetos Estratégicos
• Coordenar e aprimorar o desenvolvimento de projetos estratégicos da SMS, junto a
PCRJ;
• coordenar a elaboração de Planos Anuais de Trabalho e Plano Plurianual da SMS;
• coordenar a elaboração de Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão, assim
como a alimentação dos principais sistemas de informação sobre os respectivos
documentos;
• coordenar a elaboração da LDO e LOA anualmente;
• coordenar a oferta de dados e informações voltadas à tomada de decisão da gestão
municipal;
• coordenar e acompanhar a produção de serviços, a atualização, a análise de dados e
informações estatísticas relativas à assistência à saúde prestada no município do Rio de
Janeiro, assim como a prestação de contas aos órgãos de controle (COMS e CMV);
• participar e acompanhar a elaboração de material científico e de informações produzidas
no âmbito da SMS;
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• subsidiar a Subsecretaria Geral Executiva na formulação e implementação do
planejamento estratégico da SMS;
• acompanhar e propor as boas práticas em serviços de saúde.

049632 S/SUBGEX/CGCT Coordenadoria Geral de Ciência, Tecnologia e Inovação
em Saúde
• Coordenar o planejamento da agenda de prioridades de pesquisa em saúde;
• coordenar as ações para constituição dos núcleos de inovação tecnológica da saúde;
• participar da avaliação de tecnologias, produtos e processos de saúde;
• desenvolver estudos para desenvolvimento da pesquisa clínica;
• promover a difusão do conhecimento científico, do ensino e da educação permanente,
no âmbito da SMS, em conjunto com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

049141 S/SUBGEX/SCGOS Superintendência de Administração de Contratos de
Gestão com Organizações Sociais
• Planejar o processo de contratualização de Organizações Sociais em conjunto com os
demais órgãos da SMS;
• supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades relativas aos contratos de gestão
com as Organizações Sociais;
• supervisionar, monitorar e integrar as metas dos Contratos de Gestão com
Organizações Sociais;
• propor e difundir modelos e normas referentes aos contratos de gestão com
Organizações Sociais;
• promover debates, no âmbito da SMS, sobre questões, experiências e resultados afetos
aos diversos aspectos dos instrumentos de contratualização com Organizações Sociais;
• acompanhar as diligências e inspeções ordinárias dos órgãos fiscalizadores;
• difundir as informações e resultados obtidos através dos Contratos de Gestão firmados
com Organizações Sociais;
• elaborar relatórios gerenciais.

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049140 S/SUBGEX/SCGOS/CCG Coordenação de Contratos de Gestão
• Coordenar e implementar mecanismos de gerenciamento e monitoramento dos
contratos de gestão;
• coordenar e monitorar o atendimento às recomendações propostas pela Comissão
Técnica de Acompanhamento - CTA;
• coordenar e auxiliar na elaboração da agenda das reuniões das Comissões Técnicas de
Acompanhamento;
• monitorar e orientar acerca da aplicação das normas e procedimentos relativos à
formalização dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais;
• assessorar as Comissões Técnicas de Acompanhamento dos Contratos de Gestão;
• coordenar, em conjunto com órgão técnicos da SMS, as propostas de aprimoramento
dos termos dos Contratos de Gestão;
• atender as demandas órgãos de controle interno e externo que versam sobre contrato
de gestão;
• elaborar relatórios gerenciais.

049139 S/SUBGEX/SCGOS/CCG/GC Gerência de Contratualização
• Gerenciar a execução e publicação dos editais de seleção das Organizações Sociais;
• gerenciar e preparar os atos e procedimentos administrativos para a formalização dos
Contratos de Gestão, prorrogações, acréscimo, supressão e reajustes;
• dar publicidade aos termos de Contrato de Gestão pactuados com Organizações
Sociais;
• orientar as Subsecretarias, Coordenações de Área de Planejamento - CAP e as
Coordenações Gerais de Emergência - CGE na instrução de processo de repasses;
• examinar e encaminhar para a Central de Liquidação os processos de repasses dos
contratos de gestão;
• gerenciar e formalizar o processo de prestação de contas a serem certificados pela
Controladoria Geral do Município;
• subsidiar o atendimento às demandas dos órgãos de controle interno e externo que
versam sobre contrato de gestão;
• manter atualizado o cadastro dos dirigentes das entidades que possuem contrato de
gestão pactuado com a SMS;
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• enviar ao controle interno e ao Tribunal de Contas do Município a documentação
prevista nos dispositivos legais;
• elaborar relatórios gerenciais.

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