RESOLUÇÃO RIOCENTRO Nº 1

DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

/ Aprova o Manual para Utilização do Taxi.Rio
Corporativo Prefeitura./

O

DIRETOR

PRESIDENTE

DO

RIOCENTRO

S.A.

-

CENTRO

DE

FEIRAS,

EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor; e,

CONSIDERANDO o art. 5º do Decreto 45.385, de 23 de novembro de 2018, publicado no
DO RIO de 26 de novembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR O MANUAL PARA UTILIZAÇÃO DO TAXI.RIO CORPORATIVO
PREFEITURA, anexo a esta Resolução.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor a partir da data da publicação, revogam-se
as disposições em contrario.

D.O. RIO 14.02.2020

ANEXO

MANUAL PARA UTILIZAÇÃO DO TAXI.RIO CORPORATIVO PREFEITURA

1. OBJETIVO
Estabelecer os procedimentos e diretrizes relativos à utilização de táxi pelos funcionários
do RIOCENTRO S.A..

2. ABRANGÊNCIA
Todos os funcionários da empresa que utilizam serviços de táxi para demandas externas.
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3. DEFINIÇÕES GERAIS
a) O RIOCENTRO é responsável pela gestão do APP TAXI.RIO e os funcionários podem
fazer uso da funcionalidade Corporativa, mediante autorização;
b) Para o funcionário ter acesso ao TAXI.RIO Corporativo Prefeitura, será necessário a
autorização do chefe imediato;
c) Os funcionários devem preencher corretamente, no aplicativo, a justificativa da corrida,
descrevendo: o local de origem, o local de destino e o trabalho a ser realizado. (Ex:
Prefeitura - CASS para Cidade das Artes, reunião para tratar sobre a implantação de novo
serviço);
d) O RIOCENTRO terá orçamento específico para utilização do TAXI.RIO Corporativo
Prefeitura. Quando o gasto ultrapassar o limite pré-estabelecido pelo RIOCENTRO, o
sistema bloqueará e não será mais possível solicitar táxi pelo aplicativo até o
ressuprimento de fundos;
e) Prestadores de serviço não serão cadastrados no APP TAXI.RIO Corporativo
Prefeitura.
f) Os funcionários devem sempre comunicar e solicitar ao gestor imediato sobre toda e
qualquer necessidade de utilização de táxi;
g) Antes de solicitar um táxi, os funcionários devem verificar se existem outras pessoas na
empresa indo para destinos parecidos, com objetivo de minimizar os custos;
h) A responsabilidade do RIOCENTRO é pelo transporte da sede para o local da
prestação de serviço e pelo retorno à sede;

4. RESTRIÇÕES DO USO
a) É proibido o uso do TAXI.RIO Corporativo Prefeitura tendo a residência como origem
ou destino, com exceção entre o período de 20h a 5h nos fins de semana, nos casos em
que o uso do TAXI.RIO Corporativo Prefeitura com destino para a residência do
funcionário for mais vantajoso financeiramente do que se a origem ou destino for o local
de trabalho e quando o solicitante for titular do órgão/entidade.
b) É proibido o uso para fins particulares;
c) É proibido o uso do TAXI.RIO Corporativo Prefeitura em corridas para fora do município
do Rio de Janeiro, com exceção daquelas autorizadas pelo gestor imediato.

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5. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
5.1. DOS DIRETORES
a) Estar sempre ciente sobre o uso do TAXI.RIO Corporativo Prefeitura para
deslocamento dos seus funcionários;
b) Apenas autorizar corridas que sejam de fato necessárias;
c) Atestar as despesas efetuadas pela sua área quando solicitado.
5.2. DOS AGENTES DE TRANSPORTES
a) Atuar como fiscalizador da utilização do TAXI.RIO Corporativo Prefeitura, tomando,
sempre que necessário, medidas administrativas cabíveis;
b) Providenciar, quando necessário, ressuprimento dos fundos específicos à utilização do
TAXI.RIO Corporativo Prefeitura.
a) Fazer análise diária para verificar gastos abusivos e fora da política da empresa;
b) Informar semanalmente às diretorias os custos de táxi das suas equipes.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) Caso o funcionário utilize o TAXI.RIO Corporativo Prefeitura em desacordo com o
estabelecido nesse manual, a empresa deverá ser reembolsada imediatamente pelo
mesmo, através do pagamento de um DARM;
b) As corridas são diariamente analisadas pelos agentes de transporte que, se
necessário, solicitarão a retificação da justificativa da solicitação da corrida, apresentada
pelo funcionário no aplicativo ou ressarcimento;
c) Casos omissos nesse manual serão tratados individualmente pelo Gabinete da
Presidência.

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