RESOLUÇÃO CGM N° 1799

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a redação do art. 5º da Resolução CGM Nº 1.741 de
02 de julho de 2021 que versa sobre procedimentos para o
cadastramento e atualização de usuários dos órgãos da
administração

direta

e

indireta

no

Sistema de

Contabilidade e Execução Orçamentária -

FINCON, no

Sistema de Controle de Contratos - FCTR e no Sistema de
Controle de Bens Patrimoniais - SISBENS;

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a instituição do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos Processo.rio, pelo Decreto Rio nº 47.769, de 07 de agosto de 2020, como sistema
corporativo para gestão de processos e documentos administrativos digitais no âmbito da
Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro;
RESOLVE:

Art. 1º O art. 5º da Resolução CGM nº 1.741 de 02 de julho de 2021 passa a vigorar com
seguinte redação:
“Art. 5º As solicitações de cadastramento, atualização e exclusão de usuários deverão ser
realizadas através de ofício endereçado à Coordenadoria de Sistemas Contábeis da
Coordenadoria Técnica de Gestão de Dados da Subcontroladoria de Contabilidade –
CG/SUBCON/CGD/CSIC (código CGM-49504).”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D.O.RIO 25.02.2022
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