T
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEIN. 4.2O6 , DE14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional

suplementar por superávit financeiro e por anulação,
até o montante de R$ 83.762.356,82, em favor das
Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de
Finanças - SEFIN, Superintendência de Gestão dos
Gastos Públicos Administrativos - SUGESP,
Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas SEGEP, Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER,

Secretaria de Estado de Segurança, Defesa c
Cidadania - SESDEC, Secretaria de Estado da
Educação - SEDUC e Fundo Estadual de Saúde FES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por superávit
financeiro e por Anulação, até o montante de RS 83.762.356,82 (oitenta e três milhões, setecentos e
sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e dois centavos), em favor das Unidades
Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Superintendência de Gestão dos Gastos
Públicos Administrativos - SUGESP, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP,
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de
Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e
Fundo Estadual de Saúde - FES, sendo, RS 12.000.000,00 (doze milhões de reais) por superávit
financeiro, alocados na natureza de despesa constante do Anexo I, e RS 71.762.356,82 (setenta e um
milhões, setecentos e sessenta e dois mil, trezentos c cinqüenta e seis reais e oitenta e dois centavos) por
Anulação, alocados na natureza de despesa constante do Anexo III, para dar cobertura orçamentária às
despesas corrente e de capital no presente exercício.
Art. 2o. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de superávit
financeiro proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2016, apurado no balanço
patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas e de anulação parcial de dotações
orçamentárias, indicados no Anexo II.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de.dezembro de 2017, 130° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador


,,*^
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

Código

Especificaçio

SUPLEMENTA
Fonte de

Despesa

Valor

Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

12.000.000,00

SEFIN
14.001.04.122.1015.2087

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

3390

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

0213

12.000.000,00

TOTAL

RS 12.000.000,00

ANEXO II

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código

Especiflcaçilo

REDUZ
_

Fonte de

Despesa

_

Recurso

Valor

1

2.000.000,00

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ALE

01.001.01.122.2013.1204

CONSTRUIR O PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA

4490

0100

1.000.000,00

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE

11.003.04.122.1015.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

3190

0100

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

1.000.000,00
700.000,00

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE
11.005.04.122.2036.2234

2.000.000,00

LEGISLATIVA

3190

0100

700.000,00

SUPERINTENDÊNCIA DE
3.500.000,00

DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE

RONDÔNIA - SUDER
11.006.04.122.2051.2087

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

3390

0100

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE
11.007.04.122.1015.2234

1.007.04.126.2041.2752

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

3.500.000,00

615.000,00

3190

0100

500.000,00

4490

0100

115.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO
DIGITAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS
GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS -

1.400.000,00

SUGESP

11.009.04.122.1015.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

3190

0100

1.400.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -

2.169.085,00

SEPOG

13.001.04.122.1277.2070

GESTÃO DE PESSOAS
f

3390

0100

22.000,00
2


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
nrvu nuanioinc

13.001.12.368.1128.1525

13.001.17.512.2050.1193

13.001.99.999.1015.9999

CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS

dep0rtiV0S EDE LAZER

4490

0100

100.000,00

CONVÊNIOS

3390

0116

14.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999

0100

2.033.085,00

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO

900.000,00

DE PESSOAS -SEGEP

13.006.04.122.1015.0142

13.006.04.122.1015.2234

ASSEGURAR O PAGAMENTO DE PESSOAL
INATIVO E PENSIONISTAS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

3190

0100

300.000,00

3190

0100

600.000,00

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE

300.000,00

COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL
13.008.04.122.1015.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DEPESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

3190

0100

FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO
DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E À
PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO

ASSEGURAR AMANUTENÇÃO

300.000,00

400.000,00

200 000 00

13.031.19.122.1119.2087

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

**M

U1UU

13.031.19.572.1119.2086

FOMENTO ÀS AÇÕES DEDESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO

3390

0116

100.000,00

3390

0100

100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -

-uu.uuu.uu

17.200.000,00

SEFIN
14.001.04.122.1015.2087

14.001.04.122.1015.2118

i4nni oa i?9 inismd
I*.wi.\n.u*.wi3.uó4

14.001.04.122.1277.2064

14.001.04.123.1221.2198

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

3390

0213

12.000.000,00

MODERNIZAR A CONTABILIDADE ESTADUAL

3390

0100

100.000,00

ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL

3190

0100

3.000.000,00

3191

0100

700.000,00

3390

0213

1.300.000,00

3390

0213

100.000,00

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

AT1Vo E ENCARGOS SOCIAIS

GESTÃO DE T.I.
MANTER O SISTEMAS DE EMISSÃO DE
DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS

4.067.000,00

DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E

SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
14.020.04.122.1015.2087

14.020.04.122.1015.2234

14.020.26.782.1249.1386

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

4490

0100

567.000,00

3190

0100

2.000.000,00

3191

0100

200.000,00

3390

0100

1.300.000,00

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA

VIÁRIA


T

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,

15
001 06 1" 1015 "34
n.uui.uo.i—.iUO.ZZ.i4
15.001.06.181.2020.2146

15.001.06.181.2020.2147

DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

17.400.000,00

ASSEGURAR
AREMUNERAÇÃO
ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS DE PESSOAL

130000000
i.Juu.uw.uu

ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM

ASSEGURAR AREMUMERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC

ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL

nn

3190

3,SPU

0100

U'UU

/.uuu.uuu.uu

3191

0100

1.200.000,00

3190

0100

3000 000 00

3191

0100

100.000,00

J.uuu.uuu.uu

15.001.06.181.2020.2148

ATIVO EENCARGOS SOCIAIS - BM

3190

,,„„

....

..„„„.„„„

15.001.06.181.2020.2150

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM

3390
3390

0100
0100

600.000,00

15.001.06.181.2020.2152

ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO E

3390

33go

0100

Q]QQ

1800 000 00

FARDAMENTO

319°

01°°

0100

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-

300.000,00

CIENTÍFICA - POLITEC
15.006.06.181.2020.2154

ASSEGURAR AMANUTENÇÃO OPERACIONAL

2.400.000,00

339Q

Qm

300 000 00

DA UNIDADE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER -

1.125.910,44

SEJUCEL

l6.004.04.,22.,0,5.2087
,«.004.04,22.10,,^
16.004.13.392.1215.1049

16.004.13.392.1215.1051

16.004.13.392.1215.4023

JSBSB^TWaSSSSSSSb

*°

°l0°

4490

0100

Í^E^SSÍfSÂ°DEPESS0AL

"»

»"»

APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS

.,„„

nlnn

TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO

538,32

1111654''
*

3390

0100

245.757,64

4490

0100

1.491,09

4490

0100

76.000,00

CULTURAL

GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC

w&nfMiffiiiiiKCUUU
16.004.27.811.1216.1064

IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO

DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER

339°

...
01°°

27n0065

16.004.27.812.1216.1149

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP

3390

0100

56.930,33

4490

0100

1.020,52

3390

0100

5.917,99

4490

0100

20.000,00

3390

0116

68.369,67

16.004.27.812.1216.1157

GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS - PROGESP

INSTITUTO ESTADUAL DE

271.200,65

947.361,38
4

I


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL-1DEP

16 020 12 122 1063 2087
16.020.12.122.1063.2087

16.020.12.122.1063.2234

16.020.12.363.1063.4019

ASSEGURAR AMANUTENÇÃO
ADM,NISTRATIVA
DA UNIDADE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
PROMOÇÃO DO ENSINO AGROECOLOGICO E
AMBIENTAL

3390

0100

452.534,38

4490

0100

94.827,00

3190

0100

300.000,00

4490

0100

100.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

17nn ío m mn-j-na
í /.uiz.iu.i/z.iun.zz^

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIV0 E EN.CARGOs SOCIAIS

6.500.000,00
3190

0100

5.700.000,00

3191

0100

800.000,00

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E

1.000.000,00

HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON

,,n,. „,m .„.„,,.
17.032.10.122.1015.2234

ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL
AT|VQ
£ENCARG0S S0C|Afs

3190

0100

AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E
SAÚDE - AGEVISA
17.034.10.122.1015.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

500.000,00

3190

0100

SECRETARIA DE ESTADO DO

18.001.04.128.1015.2096

18.001.18.542.1232.1187

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DEPESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR
RECURSOS HUMANOS
CADASTRO AMBIENTAL RURAL

500.000,00

843.000,00

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
18.001.04.122.1015.2234

1.000.000,00

3190

0100

500.000,00

3390

0100

100.000,00

3390

0116

243.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

2.590.000,00

- SEAGRI

19.001.04.122.1015.2087

19.001.04.122.1015.2234

19.001.20.605.2037.1081

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS

3390

0100

1.300.000,00

3190

0100

500.000,00

4490

0100

620.000,00

4490

0100

60.000,00

19.001.20.605.2037.2016

APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR

19.001.20.608.1202.2012

AGROECOLOG1A E PRODUÇÃO ORGÂNICA

3390

0100

60.000,00

.9.001.20.692.2055.20.5

APO^AR^RODUÇÃO ECOMERCIALIZAÇÃO

^

Qm

5QQmQ

APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA

EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE RONDÔNIA - EMATER

3.100.000,00


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

19.025.20.122.2024.2087

19.025.20.122.2024.2234

19.025.20.606.2024.2019

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL

3391

0100

100.000,00

3390

0100

100.000,00

3190

0100

2.800.000,00

3390

0100

100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA -

2.000.000,00

SEJUS

21.001.04.122.1015.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

3190

0100

FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN

2.000.000,00
400.000,00

PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E
21.011.11.421.1242.1143

DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO

4490

0100

400.000,00

SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E

805.000,00

DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
23.001.08.244.1290.2073

23.001.08.244.1291.2010

23.001.08.244.1291.201

23.001.08.482.1292.2119

FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL

PÚBLICO E PRIVADA
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE
IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS

PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL URBANA

3350

0100

455.000,00

3390

0100

100.000,00

3390

0100

100.000,00

3390

0100

150.000,00

TOTAL

RS 71.762.356,82

ANEXO III

CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código

Especificação

SUPLEMENTA

Despesa

Fonte de

Valor

Recurso

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS

1.700.000,00

GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS SUGESP
1.009.04.122.1015.2174

ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO
MADEIRA E ANEXOS

3390

0100

1.691.150,00

3390

0100

8.850,00

PROMOVER ACOMUNICAÇÃO E
1.009.04.131.2071.2172

TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO
GOVERNO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO

450.000,00

DE PESSOAS -SEGEP

13.006.04.122.1015.2087

ASSEGURAR AMANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

3390

0100

450.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS

DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E

220.000,00

SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
6

-////

í :^UU


"«,'
%*.'

T
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
14.020.04.122.1249.0196

EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS

4490

0100

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,

220.000,00
1.900.000,00

DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.2020.2154

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL

3390

0100

1.900.000,00

DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -

3.000.000,00

SEDUC
16.001.04.122.1015.2824

MODERNIZAR A GESTÃO ARQUIVISTA E
PATRIMONIAL DA EDUCAÇÃO

3390

0100

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES
17.012.10.122.1015.2087

17.012.10.122.2070.1614

17.012.10.301.1093.0253

17.012.10.302.2034.2117

17.012.10.302.2034.4004

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

3.000.000,00
64.492.356,82

3390

0100

18.788.000,00

4590

0100

5.000.000,00

3350

0213

5.850.000,00

3350

0100

2.000.000,00

3340

0100

455.000,00

3340

0100

800.000,00

3390

0100

14.342.224,06

3390

0100

6.257.132,76

3390

0213

7.550.000,00

3390

0100

3.450.000,00

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE
UNIDADES DE SAÚDE
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS

COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO
PORTE

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR
MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A
REDE PRIVADA

17.012.10.302.2034.4009

17.012.10.302.2069.4008

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS
UNIDADES HOSPITALARES

MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO
ESTADO

TOTAL

RS 71.762.356,82