ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.425, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 245, de 28 de dezembro de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 399.003.548,91 (trezentos e noventa e nove milhões, três mil, quinhentos e quarenta e oito
reais e noventa e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 8.370.179,91
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201061764 CONSTRUCAO/INSTALACAO
DE
SEDE
PROPRIA
E
PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.600.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03084699982683 PAGAMENTO DE ABONO-FAMILIA E AUXILIO-FUNERAL
AOS SERVIDORES ATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 15.000,00
0933.09027299968909 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 34.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS
ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRACAO DIRETA
2442.09027299968908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER
EXECUTIVO EXCETO MILITARES;EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................... 82.000.000,00
2442.09027299968842 ENCARGOS COM INATIVOS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................. 110.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.26078200677135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 526.369,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027299962376 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO DEFICIT
DE PENSOES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 214.458.000,00
3301.28084699982999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI NRO
12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 68.200.000,00
3301.28084699982640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 5.890.000,00
3301.28084699972668 CONTRIBUICAO AO IPE P/ASSISTENCIA MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 17.800.000,00
________
TOTAL

399.003.548,91
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB. DEFICIT
PENSOES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS - Recurso
8202 - 230.................................................................................................................. 82.000.000,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433085 PROGRAMA DE PAVIMENTACAO RODOVIARIA DO RIO
GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 506.179,91
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 7.864.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201062101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA
DEFESA DA ORDEM JURIDICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.600.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03084699972684 CONTRIBUICAO AO IPE PARA ASSISTENCIA MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 49.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06018101647005 RENOVACAO DA FROTA DA SUSEPE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 118.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 135.000,00
1202.06012601647019 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFOPEN - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 100.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101697007 MATERIAL DE MOTOMECANIZACAO PARA A BM - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 271.200,00
1203.06018101697009 REAPARELHAMENTO DA BM -CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................ 83,00
1203.06018102027021 EDUCACAO AMBIENTAL PELA BPA - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 30.149,00
1203.06018101697027 CONSTRUCAO DE PREDIO PARA BRIGADA MILITAR - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 248.020,76
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018101697043 REPOSICAO DA FROTA DA PC - CP
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 25.000,00
1204.06018101697045 REPOSICAO E RENOVACAO DE MATERIAIS PERMANENTES
DA PC - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 32.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.957.942,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.21063100987145 INFRA-ESTRUTURA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 150.527,24
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL
DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060601117056 FINANCIAMENTO A AGROINDUSTRIAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 706.800,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201527066 AMPLIACAO ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MEDIO - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 17.295.859,00
1901.12036101527068 AMPLIACAO
ESPACOS
ESCOLARES
ENSINO
FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 6.027.958,00
1901.12036201567070 QUALIFICACAO ESPACOS PEDAGOGICOS - ENSINO MEDIO CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 604.393,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 4.154.708,00
1901.12036101567072 QUALIFICACAO ESPACOS PEDAGOGICOS - ENSINO
FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 173.775,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 4.245.123,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


1901.12036101527074 MANUTENCAO E CONSERVACAO ESPACOS ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 9.131.941,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.438.482,00
1901.12036201527076 MANUTENCAO E CONSERVACAO ESPACOS ESCOLARES ENSINO MEDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 8.128.277,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 454.166,00
1901.12036201567078 RECURSOS TECNOLOGICOS NO ENSINO MEDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 25.680,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 4.192.735,00
1901.12036101567080 RECURSOS TECNOLOGICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 14.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 5.393.818,00
1901.12012801567086 CAPACITACAO/HABILITACAO DE RECURSOS HUMANOS CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 40.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301557090 LABORATORIOS DE INFORMATICA NA REDE ESTADUAL DE
ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 206.000,00
1953.12036301557094 AQUISICAO/ATUALIZACAO
E
MANUTENCAO
DE
EQUIPAMENTOSDOS CURSOS DE EDUCACAO PROFISS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 300.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


1953.12036301557096 AMPLIACAO E MELHORIAS FISICAS NA REDE ESTADUAL
EDUCACAO PROFISSIONAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.697.664,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 648.199,00
1953.12036301557098 IMPLANTACAO DE CURSOS NOVOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 252.500,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012202412487 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 2.105.011,00
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 10.465.410,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 4.709.437,00
2001.10030202356262 ATENDIMENTO
DE
PACIENTES
PORTADORES
DE
TUBERCULOSE E HIV/AIDS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 9.110.485,00
2001.10012802386273 DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 4.102.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 435.599,66
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS
MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 6.084.418,00
2001.10030202346484 MANUTENCAO DO HOSPITAL COLONIA ITAPUA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 8.363.893,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE
RECUPERACAO DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PUBLICOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


2047.10030202448511 APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE HOSPITAIS
PUBLICOS E PRIVADOS - FUNAFIR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 5.368.407,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10033102406276 IMPLANTAR O SISTEMA DE VIGILANCIA DE SAUDE DO
TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 9.695.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 3.500.000,00
2095.10030202446284 PARCERIA RESOLVE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 7.900.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 9.807.946,00
2095.10030102456286 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
PARA OS USUARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 10.824.779,00
2095.10030202496297 ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR DE URGENCIA E
EMERGENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 5.710.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 2.284.000,00
2095.10030102456287 CONTRAPARTIDA
ESTADUAL
AO
INCENTIVO
A
ASSISTENCIA FARMACEUTICA AOS MUNICIPIOS DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA...................................................................... 14.001.000,00
2095.10030102456290 PRODUCAO DE MATERIAL TECNICO-CIENTIFICO NA AREA
DE ABRANGENCIA DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............................................. 4.000,00
2095.10030202496297 ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR DE URGENCIA E
EMERGENCIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 200.000,00
2095.10030302506299 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE MENTAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 634.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 2.961.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS
ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DO PODER
EXECUTIVO - ADMINISTRACAO DIRETA
2442.09027299968908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER
EXECUTIVO EXCETO MILITARES;EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 113.991.614,34
2442.09027299968942 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................. 110.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.26078200677135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 526.369,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 5.890.000,00
________
TOTAL

399.003.548,91

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

8