DECRETO Nº 35071

DE 30 DE JANEIRO DE 2012

Divulga a atualização do PPA 2010/2013, para
o período 2011 a 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e II, do art. 11, da Lei nº 5.147, de 21 de
janeiro de 2010 e art. 2º da Lei nº 5.215, de 02 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgada a atualização do Plano Plurianual 2010/2013, para o período de
2011 a 2013, na forma dos anexos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012 - 447º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.01.2012

OBS.: O anexo deste decreto está publicado em suplemento que acompanha esta
edição.

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