DECRETO RIO Nº 47003

DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o expediente nas Escolas, nas
Creches e nos Espaços de Desenvolvimento
Infantil da Rede Pública do Sistema Municipal de
Ensino da Cidade do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º As Escolas, as Creches e os Espaços de Desenvolvimento Infantil da Rede Pública
do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro não terão expedientes,
permanecendo fechadas, no período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de
2020.
Parágrafo único. Será considerado recesso escolar, o período a que se reporta o “caput”
deste artigo, para os profissionais de Educação, lotados nas Unidades Escolares que não
estiverem em gozo de férias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 17.12.2019

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