DECRETO RIO Nº 42775

DE 1° DE JANEIRO DE 2017

Estipula prazo para que a Secretaria de
Conservação e Meio Ambiente, apresente
inventário com as necessidades de poda de
árvore e recuperação do mobiliário de todas
as Praças e Parques da Cidade do Rio de
Janeiro, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que o princípio da eficiência a que aduz o art. 37, “caput” da
Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO que a necessidade de se manter os cuidados com as praças e
parques de nossa Cidade de forma eficiente, bens de uso comum do povo, por meio de
levantamento de todas as necessidades,

DECRETA:

Art. 1º Fica estipulado prazo de 90 (noventa) dias para que a Secretaria de
Conservação e Meio Ambiente, apresente inventário com as necessidades de poda de
árvore e recuperação do mobiliário de todas as Praças e Parques da Cidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2017 - 452º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.01.2017

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