DECRETO RIO Nº 41108

DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/506.931/2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, na estrutura organizacional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB, o órgão abaixo discriminado:

CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

46554

Coordenadoria de Serviços Gerais

COMLURB/DAF/FCS

§ 1º A estrutura organizacional e as competências da Unidade Administrativa
mencionada no art. 1º constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
§ 2º A Divisão de Expedição e Controle de Documentos passa a integrar a estrutura
organizacional da Coordenadoria de Serviços Gerais.
Art. 2º Fica excluído, da estrutura organizacional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana – COMLURB, o órgão abaixo discriminado:

CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

14822

Gerência de Serviços Gerais

COMLURB/DAF/FGS

Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos Empregos de Confiança da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, na forma que segue:

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

27964

14820

43085

14817

20703

14822

43082

14820

20704

14822

43081

14820

16498

14822

43083

14831

13961

14822

43072

45608

13962

14822

43084

45610

29329

14822

43077

46554

1087

14822

43078

46554

25403

14822

43079

46554

27830

14831

43080

46554

24816

14972

43074

46554

42571

16025

43075

46554

16295

16401

43076

46554

28013

41764

43073

46554

40616

45602

40647

45607

40657

45610

41184

45834

Art. 4º Fica indisponível para efeito de provimento a Função de Confiança de código
43083, que integra o Sistema Municipal de Orçamento.
Art. 5º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 30.648, de 05 de maio de 2009, com
a exclusão do cargo de código 16295 da U.A. 16401.
Art. 6º Os ocupantes dos Empregos de Confiança, extintos neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
2


Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.12.2015

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
046554

COMLURB/DAF/FCS

043080

Coordenador de Serviços

043079

Coordenador de Processo

043077

Assistente I

043078

Assistente I

043074

Encarregado I

043075

Encarregado I

043076

Encarregado I

043073

Encarregado III

044896

COMLURB/DAF/FCS/FDC

037363

Gerente de Divisão

037362

Assistente I

037361

Assistente II

037359

Encarregado I

037360

Encarregado I

Coordenadoria de Serviços Gerais

Divisão de Expedição e Controle de Documentos

3


COMPETÊNCIAS

046554 COMLURB/DAF/FCS Coordenadoria de Serviços Gerais
• Coordenar as atividades de recepção e controle de portaria de acesso de veículos e
pessoas do Prédio Sede;
• coordenar e controlar as atividades de manutenção de telefonia fixa e móvel;
• planejar, controlar e executar os serviços de reprografia e encadernações de toda
Companhia;
• anotar, controlar e autorizar os pagamentos relativos as despesas de consumo de
energia, água, telefone fixo, telefone móvel, impostos e taxas prediais;
• solicitar junto às concessionárias de serviços públicos ligações prediais, regularização
de consumo e abastecimento bem como o desligamento das mesmas;
• contratar, coordenar e controlar a distribuição de correspondências da Companhia;
• coordenar a distribuição de café da manhã do Prédio Sede;
• controlar e confeccionar os crachás de identificação;
• administrar e controlar o cadastro de bens imóveis da Companhia;
• levantar e providenciar a documentação necessária para regularização dos bens
imóveis da Companhia, tais como escritura, registro de imóvel, termo de entrega e
recebimento e outros;
• elaborar atestados de capacidade técnica, para fornecedores e prestadores de
serviços;
• executar atividades administrativas de controle de pessoal da Coordenadoria.

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