RESOLUÇÃO CGM Nº 1.165

DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Altera a Resolução Conjunta CGM nº 1126, de
22 de janeiro de 2014.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de controle e padronização dos procedimentos de
cadastramento de usuários dos Sistemas FINCON e FCTR:

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 9º da Resolução CGM nº 1126, de 22 de janeiro de 2014, que
passa a vigorar com a seguinte redação, e incluir o parágrafo único:
“Art. 9º A cada início de mandato do chefe do Poder Executivo Municipal, a
Coordenadoria Geral de Diretrizes e Informações (CG/SIC/CGDI) encaminhará a
relação dos usuários cadastrados para a autoridade prevista no art. 4º desta
Resolução, para que sejam ratificados/retificados os cadastros de usuários existentes
nos Sistemas.
Parágrafo único. A critério do gestor do sistema, a relação de usuários cadastrados,
citada no “caput”, poderá ser encaminhada para a devida ratificação/retificação em
outros períodos.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2015

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 16.01.2015

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