DECRETO N° 21.936 DE 27 DE AGOSTO DE 2002
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer firmará convênio, com vistas aos
Jogos Panamericanos de 2007, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO ter sido a Cidade do Rio de Janeiro escolhida para Sede dos
Jogos Panamericanos de 2007;
CONSIDERANDO o Caderno de Encargos dos Jogos Panamericanos de 2007;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprirmos todos os prazos
antecipadamente de forma a demonstrarmos a capacidade do Rio de Janeiro para
sediar grandes eventos;
DECRETA:
Art. 1° A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conveniará, imediatamente,
com a SEAERJ - Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de
Janeiro - para que esta entidade, coordene e realize o concurso público visando
os Jogos Panamericanos de 2007 e nele, aos projetos da Vila Olímpica e dos
equipamentos esportivos a serem construídos, especialmente o conjunto a ser
situado na área do autódromo, sem que afete sua função matriz.
§ 1° Para o disposto no "caput" o Comitê Olímpico Brasileiro - COB definirá as
necessidades relativas ao Caderno de Encargos e servirá como base o relatório
de apresentação da candidatura da Cidade do Rio de Janeiro.
§ 2° As intervenções de natureza ou em áreas distintas devem gerar concursos
separados.
§ 3° A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer proporá para aprovação do
Prefeito os custos relativos a organização do feito, assim como a premiação,
adotando como referência procedimentos análogos efetivados pelo Instituto
Pereira Passos.
Art. 2° A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conveniará com a ESDI Escola Superior de Desenho Industrial, para que esta entidade coordene e realize
o concurso público com vistas a elaboração da logomarca a ser usada nos Jogos
Panamericanos de 2007, a qual deve compreender também o mascote a ser
adotado.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer usará como
referência para o convênio a experiência obtida na Conferência Mundial de
Desenvolvimento e Meio Ambiente de 1992.
Art. 3° Em quaisquer casos será previsto o desdobramento dos projetos
vitoriosos de forma a que a equipe vencedora realize o detalhamento com vistas
às licitações que se fizerem necessárias.
Art. 4° As comissões julgadoras serão definidas livremente pelas entidades
listadas nos arts. 1° e 2° deste Decreto devendo sempre prever as representações
da Prefeitura da Cidade Rio de Janeiro e do Comitê Olímpico Brasileiro.
Art. 5° Os convênios supracitados devem estar assinados até a data limite de 30
de setembro de 2002 devendo a Procuradoria Geral do Município destacar
procurador especial para este fim.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2002 - 438° de Fundação da Cidade


CESAR MAIA
D.O.RIO 28.08.2002