RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.481, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.

Considera como Patrimônio Cultural
Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte,
a iguaria “GINGA COM TAPIOCA.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do
Rio Grande do Norte, a iguaria “GINGA COM TAPIOCA”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de janeiro de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.345
Data: 31.01.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC