DECRETO RIO Nº 44860

07 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Decreto Rio nº 44.446, de 20 de abril
de

2018,

que

Programação

transfere
e

a

Controle

Comissão
de

Despesa

de
-

CODESP - para Secretaria Municipal da Casa
Civil e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídos na Comissão de Programação e Controle de Despesa –
CODESP os grupos de análise dos contratos de gestão estabelecidos juntos às
Organizações Sociais.
Art. 2º Os grupos de análise de que trata o “caput” serão compostos da seguinte forma:
I - Grupo de Análise de Pessoal será composto por um Coordenador e equipe de apoio,
na forma do art. 2º da Deliberação CODESP nº 112, de 25 de julho de 2018;
II - Grupo de Análise da despesa com contratos e serviços terceirizados e aquisição de
insumos será composto por um Coordenador e equipe de apoio, na forma do art. 3º da
Deliberação CODESP nº 112, de 25 de julho de 2018.
Art. 3º A composição dos grupos de análise de que trata o art. 2º poderá ser revista a
qualquer tempo por Deliberação da CODESP.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 08.08.2018

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