RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.883, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública da Associação dos Produtores
Rurais de São Sebastião.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública
aASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO SEBASTIÃO, com sede e
foro jurídico no município de Currais Novos, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de novembro de 2014,
193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA