DECRETO Nº 36600

DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999.

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca – Trecho 2:
Desapropriação Parcial
Rua Cardoso de Morais
nºs 595, 595 – A, 595 – B, 589,589 – A,585,585 - A, 585 – B, 585 – C, 575, 575 – A,
575-B, 575 - fundos, 571, 569, 569 - A, 565, 565 - A, 565 aptos. 101/102, 561, 561 - A,
561 –B, 559, 555, 545, 535,535 – A, 535 - B, 535 – fundos, 531 casas 101 / 102,531 –
A, 531 –B, 531 - C, 527 - fundos casas 1/2/3, 523, 521 casas 1/2/3, 519, 519 - fundos,
515 aptos. 101/102/201/202, 515 - A, 511, 509, 507 - A, 507 - B, 507 - C, 507 - fundos,
505 aptos. 101/102/201/202, 495, 445, 443, 443 aptos. 101/201, 436, 433,426.

Rua Ibiapina
nº 179

Rua Uranos
nºs 1202, 1200, 1188, 1187, 1144, 1142, 1138, 1134, 1130, 1128, 1126, 1120, 1116,
1112, 1108.

Rua Aureliano Lessa
nºs 01, 03, 09-A, 09-B, 09-C, 09 aptos. 101/201, 11.
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Rua Viúva Garcia
nºs 07, 11, 13,13 fundos, 15, 15 fundos, 14, 14 fundos.

Av. Postal
nº 54

Rua Emílio Zaluar
nºs 04, 04A, 04B, 14, 15, 16, 18, 20, 22, 24, 25, 26, 30, 31, 32, 39, 43, 55, 59, 65, 66,
67, 72, 76, 78, 80, 87, 92, 95, 98, 105, 107, 109, 110, 114, 115, 119, 123, 125, 127,
129, 131.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.12.2012

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