RESOLUÇÃO CGM Nº 1.011

DE 5 DE JULHO DE 2011.

/

Atualiza

o

Manual

de

Normas

e

Procedimentos de Controle Interno./

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno,
especialmente em função das alterações introduzidas pelos Decretos nº 33.970, de
13/06/11 e nº 34.012, de 20/06/11, que versa sobre atestação de despesa e Resolução
SMF nº 2.670, de 27/06/11, que versa sobre a nota fiscal eletrônica.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas:
I. NOR PRO 102-1 CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, CONVITE E PREGÃO;
II. NOR PRO 104 – LIQUIDAÇÃO DA DESPESA;
III. NOR PRO 201 – PENALIDADES APLICADAS AOS CONTRATADOS;
IV. NOR PRO 303 – SDP APLICAÇÃO DE RECURSOS;
V. NOR PRO 403 – CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS;
VI. GLOSSÁRIO 100; e
VII. ÍNDICE REMISSIVO.

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Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www7.rio.rj.gov.br/cgm/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 06.07.2011

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