RESOLUÇÃO SMA Nº 1802

DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Altera a Delegação de Competência a que se
refere a Resolução SMA nº 1648, de 07 de
fevereiro de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência aos titulares dos órgãos abaixo listados para ordenar
despesas no âmbito desta Pasta, afetas aos Programas de Trabalho relacionados,
excetuando-se aquelas específicas de Despesa de Pessoal e Encargos Gerais do
Município relacionadas no art. 1º da Resolução SMA nº 1299 de 22 de janeiro de 2007,
publicada em 23 de janeiro de 2007.

Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos:
PT 13.01.08.243.0311.2759
PT 13.01.04.128.0311.2106
PT 13.01.08.243.0311.2076

Coordenadoria Geral do Subsistema de Infraestrutura e Logística:
PT 13.01.04.122.0389.2008

Coordenadoria Geral de Projetos Estratégicos:
PT 13.01.04.122.0323.1949
PT 13.01.04.128.0314.1903

Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos:
PT 13.01.04.122.0323.1949
PT 13.01.04.128.0311.2095
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PT 13.01.04.128.0374.2843
PT 13.01.04.128.0374.2844

Administração Setorial:
PT 13.01.04.122.0389.2169
PT 13.01.04.122.0389.2349
PT 13.01.04.122.0389.2419

Art. 2º Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2013,
cessando os efeitos da Resolução SMA nº 1648, de 07/02/2011;
D. O RIO 05.03.2013
Republ. em 07.03.2013

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