DECRETO RIO Nº 50746,

DE 5 DE MAIO DE 2022

Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de
Janeiro,

com

denominação

logradouros que menciona,

oficial
no

aprovada,

os

Loteamento Solar dos

Teixeiras, nos bairros da Taquara e Realengo, nas XVI e
XXXIII Regiões Administrativas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 06/701.944/2019 e,

CONSIDERANDO que o local foi inscrito no Núcleo de Regularização de Loteamentos
sob o nº 009A e declarado Área de Especial Interesse Social através da Lei nº 2.837, de
14 de julho de 1999,

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Carioca de Nominação de Logradouros e
Equipamentos Públicos (CCNLEP), registrada na Ata da reunião do dia 26/08/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 12.202 / PAL 47.394 aprovado em 11 de dezembro de 2009, com
obras aceitas em 28 de maio de 2015 e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de
dezembro de 1985, com denominação oficial aprovada de: RUA PRIMAVERA DOS
OITIS, o logradouro antes conhecido como Rua Projetada “1”, que começa na Estrada
dos Teixeiras, lado ímpar, 57 m antes da Rua Nelson Chaves, e termina na Rua Baobá
com 306 m de extensão; RUA TIPUANA, o logradouro antes conhecido como Rua
Projetada “2”, que começa na Estrada dos Teixeiras, lado ímpar, 19 m antes da Rua
Primavera dos Oitis, e termina na Rua Baobá com 307 m de extensão; RUA CHICHÁ, o
logradouro antes conhecido como Rua Projetada “3”, que começa na Rua Primavera dos
Oitis, lado ímpar, 149 m depois da Estrada dos Teixeiras, e termina na Rua Tipuana com
23 m de extensão. RUA BAOBÁ, o logradouro antes conhecido como Rua Projetada “4”,
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que começa no final da Rua Tipuana, 154 m depois da Rua Chichá, e termina no final da
Rua Primavera dos Oitis com 31 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 06.05.2022

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