DECRETO RIO Nº 49235

DE 04 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e
Simplificação - SMDEIS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 10/002.464/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas relacionadas a seguir, conforme constam do Anexo I que acompanha o
presente Ato.
I - Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental - DEIS/SUBCLA, código 51156;
II - Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico - DEIS/SUBCLU, código
51058;
Art. 2º Ficam consolidadas as competências da Assessoria de Articulação Institucional DEIS/AAI, código 51885, na forma do Anexo II que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

49409

47894

85644

47896

83734

47896

85647

51058

70760

48816

85646

51058

83048

51574

85623

51574

83047

51574

85622

51574

83049

51574

85624

51574

83052

51575

85625

51575

83053

51575

85626

51575

83054

51575

85627

51575

83050

51575

85628

51575

83051

51575

85629

51576


Excluídos:

Art.

4º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

83055

51575

85630

51576

83057

51576

85631

51576

83058

51576

85635

51577

83056

51576

85636

51577

83059

51576

85637

51577

83062

51577

85633

51577

83063

51577

85634

51577

83060

51577

85632

51577

83061

51577

85638

51577

83064

51577

85641

51578

83068

51578

85642

51578

83069

51578

85640

51578

83066

51578

85639

51578

83067

51578

85643

51578

83065

51578

85619

51581

83070

51579

85645

51677

83071

51579

85620

51895

83072

51579

85621

51895

83073

51579

83078

51581

83100

51583

83714

51677

83715

51677

83725

51678

83726

51678

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5° Fica extinta a Unidade Administrativa de código 051579.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2021- 457º de Fundação da Cidade.


EDUARDO PAES

D.O. RIO 05.08.2021

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
051058

DEIS/SUBCLU

Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico

080147

Subsecretário

DAS10.A

083718

Assessor I

DAS09

083719

Assessor I

DAS09

085647

Assessor III

DAS07

085646

Assistente I

DAS06

083043

Assistente I

DAS06

083045

Assistente I

DAS06

047898

DEIS/SUBCLU/CGLF

Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização

049471

Coordenador Geral

DAS10.B

083735

Assessor I

DAS09

049192

Assessor II

DAS08

049193

Assessor II

DAS08

049189

Assessor III

DAS07

049190

Assessor III

DAS07

049191

Assessor III

DAS07

049469

Assessor III

DAS07

049188

Assistente I

DAS06

049462

Assistente I

DAS06

049463

Assistente I

DAS06

049464

Assistente I

DAS06

049465

Assistente I

DAS06

049466

Assistente I

DAS06

049452

Assistente II

DAI06

049453

Assistente II

DAI06

049454

Assistente II

DAI06

049455

Assistente II

DAI06

049456

Assistente II

DAI06


049457

Assistente II

DAI06

049458

Assistente II

DAI06

049459

Assistente II

DAI06

049460

Assistente II

DAI06

047896

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPE

Coordenadoria de Licenciamento de Projetos Especiais

049435

Coordenador I

DAS09

085644

Assessor II

DAS08

083733

Assessor III

DAS07

049433

Assessor III

DAS07

049434

Assessor III

DAS07

049431

Assistente I

DAS06

049432

Assistente I

DAS06

083732

Assistente I

DAS06

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU 3 -

Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização

Méier

Urbanística 3 – Méier

083086

Coordenador I

DAS09

083035

Assessor III

DAS07

083034

Assistente I

DAS06

083084

Assistente I

DAS06

049373

Assistente I

DAS06

083032

Assistente II

DAI06

083033

Assistente II

DAI06

049370

Assistente II

DAI06

049371

Assistente II

DAI06

083083

Assistente II

DAI06

047895

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU 4.1

049421

Coordenador I

DAS09

049420

Assessor III

DAS07

083088

Assistente I

DAS06

083089

Assistente I

DAS06

049418

Assistente I

DAS06

049419

Assistente I

DAS06

049415

Assistente II

DAI06

049416

Assistente II

DAI06

049417

Assistente II

DAI06

083087

Assistente II

DAI06

047888

Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 4.1 - Barra da Tijuca


Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização

047894

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU 4.2

049413

Coordenador I

DAS09

049412

Assessor III

DAS07

049410

Assistente I

DAS06

049411

Assistente I

DAS06

049407

Assistente II

DAI06

049408

Assistente II

DAI06

047893

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU 5

049405

Coordenador I

DAS09

083039

Assessor III

DAS07

049404

Assessor III

DAS07

083092

Assessor III

DAS07

083093

Assistente I

DAS06

083094

Assistente I

DAS06

083038

Assistente I

DAS06

049403

Assistente I

DAS06

049400

Assistente II

DAI06

049401

Assistente II

DAI06

049402

Assistente II

DAI06

083090

Assistente II

DAI06

083091

Assistente II

DAI06

083036

Assistente II

DAI06

047892

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Botafogo

Urbanística 4.2 - Jacarepaguá

Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 5 - Campo Grande

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Botafogo

049398

Gerente II

DAS07

049397

Assistente I

DAS06

049394

Assistente II

DAI06

049395

Assistente II

DAI06

049396

Assistente II

DAI06

047891

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Lagoa

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Lagoa

049392

Gerente II

DAS07

049391

Assistente I

DAS06

049388

Assistente II

DAI06

049389

Assistente II

DAI06

049390

Assistente II

DAI06


047890

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Tijuca

Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Tijuca

049386

Gerente II

DAS07

049385

Assistente I

DAS06

049382

Assistente II

DAI06

049383

Assistente II

DAI06

049384

Assistente II

DAI06

047889

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Centro

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Centro

049380

Gerente II

DAS07

049379

Assistente I

DAS06

049376

Assistente II

DAI06

049377

Assistente II

DAI06

049378

Assistente II

DAI06

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Ilha

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Ilha do

do Governador

Governador

049364

Gerente II

DAS07

049363

Assistente I

DAS06

049361

Assistente II

DAI06

049362

Assistente II

DAI06

047886

047885 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Irajá Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Irajá
049360

Gerente II

DAS07

049359

Assistente I

DAS06

049357

Assistente II

DAI06

049358

Assistente II

DAI06

047884

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Madureira

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Madureira

049356

Gerente II

DAS07

049355

Assistente I

DAS06

049353

Assistente II

DAI06

049354

Assistente II

DAI06

051679

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLPS

Gerência de Licenciamento de Projetos Sociais

083731

Gerente

DAS08

083729

Assistente I

DAS06

083730

Assistente I

DAS06

047893

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU 5

049405

Coordenador I

Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 5 - Campo Grande
DAS09


083039

Assessor III

DAS07

049404

Assessor III

DAS07

083092

Assessor III

DAS07

083093

Assistente I

DAS06

083094

Assistente I

DAS06

083038

Assistente I

DAS06

049403

Assistente I

DAS06

049400

Assistente II

DAI06

049401

Assistente II

DAI06

049402

Assistente II

DAI06

083090

Assistente II

DAI06

083091

Assistente II

DAI06

083036

Assistente II

DAI06

047892

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Botafogo

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Botafogo

049398

Gerente II

DAS07

049397

Assistente I

DAS06

049394

Assistente II

DAI06

049395

Assistente II

DAI06

049396

Assistente II

DAI06

047891

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Lagoa

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Lagoa

049392

Gerente II

DAS07

049391

Assistente I

DAS06

049388

Assistente II

DAI06

049389

Assistente II

DAI06

049390

Assistente II

DAI06

047890

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Tijuca

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Tijuca

049386

Gerente II

DAS07

049385

Assistente I

DAS06

049382

Assistente II

DAI06

049383

Assistente II

DAI06

049384

Assistente II

DAI06

047889
049380

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Centro
Gerente II

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Centro
DAS07


049379

Assistente I

DAS06

049376

Assistente II

DAI06

049377

Assistente II

DAI06

049378

Assistente II

DAI06

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Ilha

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Ilha do

do Governador

Governador

049364

Gerente II

DAS07

049363

Assistente I

DAS06

049361

Assistente II

DAI06

049362

Assistente II

DAI06

047886

047885 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Irajá

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Irajá

049360

Gerente II

DAS07

049359

Assistente I

DAS06

049357

Assistente II

DAI06

049358

Assistente II

DAI06

047884

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Madureira

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Madureira

049356

Gerente II

DAS07

049355

Assistente I

DAS06

049353

Assistente II

DAI06

049354

Assistente II

DAI06

051679 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLPS

Gerência de Licenciamento de Projetos Sociais

083731

Gerente

DAS08

083729

Assistente I

DAS06

083730

Assistente I

DAS06

051678

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPT

083728

Coordenador I

DAS09

083727

Assistente I

DAS06

083723

Assistente II

DAI06

083724

Assistente II

DAI06

051677

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPT/
GLPT

Coordenadoria de Licenciamento de Parcelamento da
Terra

Gerência de Licenciamento de Parcelamento da Terra

083717

Gerente

DAS08

085645

Assessor III

DAS07

083716

Assessor III

DAS07


051583 DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPT/GCT

Gerência de Cadastro Técnico

083104

Gerente

DAS08

083103

Assistente I

DAS06

083101

Assistente II

DAI06

047856

DEIS/SUBCLU/CGLF/GFP

Gerência de Fiscalização de Manutenção Predial

049227

Gerente

DAS08

049106

Assistente II

DAI06

047881

DEIS/SUBCLU/CGLF/GFP/
SUBMP

Subgerência de Fiscalização de Manutenção Predial

049225

Subgerente

DAS07

049344

Assistente I

DAS06

049342

Assistente II

DAI06

047880

DEIS/SUBCLU/CGLF/GFP/
SUBVE

Subgerência de Vistoria Estrutural

049226

Subgerente

DAS07

049341

Assistente I

DAS06

049340

Assistente II

DAI06

048816

DEIS/SUBCLU/CAU

Coordenadoria de Arrecadação Urbanística

070775

Coordenador I

DAS09

070774

Assessor III

DAS07

070773

Assistente I

DAS06

083712

Assistente I

DAS06

083713

Assistente I

DAS06

070761

Assistente II

DAI06

070762

Assistente II

DAI06

051156

DEIS/SUBCLA

Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental

080256

Subsecretário

DAS10.A

083736

Assessor Técnico Especial

DAS10

083162

Assessor I

DAS09

083080

Assessor II

DAS08

051581

DEIS/SUBCLA/CCA-1

083079

Coordenador I

DAS09

085619

Assistente I

DAS06

Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras e Postos
de Abastecimento


Gerência de Licenciamento Ambiental de
051577

DEIS/SUBCLA/CCA-1/GLA-2

Empreendimento Imobiliário, Obras Públicas,
Parcelamento de Solo, Infraestrutura e Recursos Naturais

085638

GerenteII

DAS07

085635

Assistente I

DAS06

085636

Assistente I

DAS06

085637

Assistente I

DAS06

085633

Assistente II

DAI06

085634

Assistente II

DAI06

085632

Auxiliar de Chefia I

DAI05

051580

DEIS/SUBCLA/CCA-1/GAA

Gerência de Apoio Administrativo

083077

Gerente II

DAS07

083074

Assistente II

DAI06

083075

Assistente II

DAI06

083076

Assistente II

DAI06
Gerência de Licenciamento Ambiental de Postos de

051576

DEIS/SUBCLA/CCA-1/GLA-3

Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de
Áreas Contaminadas

085631

Gerente II

DAS07

085629

Assistente I

DAS06

085630

Assistente I

DAS06

051895

DEIS/SUBCLA/CCA-2

085621

Coordenador I

DAS09

085620

Assistente I

DAS06

051578

DEIS/SUBCLA/CCA-2/GLA-1

085643

Gerente II

DAS07

085641

Assistente I

DAS06

085642

Assistente I

DAS06

085640

Assistente II

DAI06

085639

Auxiliar de Chefia II

DAI04

051575 DEIS/SUBCLA/CCA-2/GLA-4

Coordenadoria de Controle Ambiental de Indústrias e
Serviços

Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades Não
Industriais e de Serviços

Gerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias,
Energia e Estações de Tratamento de Efluentes

085628

Gerente II

DAS07

085625

Assistente I

DAS06

085626

Assistente I

DAS06

085627

Assistente I

DAS06


Gerência de Licenciamento Ambiental de Serviços de

051574

DEIS/SUBCLA/CCA-2/GLA-5

085624

Gerente II

DAS07

085623

Assistente I

DAS06

085622

Auxiliar de Chefia II

DAI04

Assistência à Saúde e Resíduo

COMPETÊNCIAS

051156 DEIS/SUBCLA Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental
• Assessorar o titular da pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• manter articulação com outros órgãos municipais e com órgãos das demais esferas de
governo em assuntos relativos ao controle e licenciamento ambiental;
• coordenar as diretrizes relativas ao Meio Ambiente no órgão;
• planejar, supervisionar, controlar e avaliar o licenciamento de projetos e atividades
potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente no Município do Rio de
Janeiro, em articulação com as ações de planejamento e fiscalização ambiental;
• elaborar regulamentos, normas e instruções técnicas pertinentes ao licenciamento
ambiental;
• manter relação atualizada da legislação necessária ao licenciamento ambiental e aos
procedimentos adotados e viabilizar a sua disponibilização ao cidadão através dos meios
cabíveis;
• fornecer subsídios em assuntos gerais relativos ao licenciamento ambiental;
• gerenciar o cadastro de licenças concedidas e outros cadastros referentes ao
licenciamento ambiental;
• realizar pesquisas e estudos técnicos necessários à regulamentação técnica,
administrativa e à otimização das ações de licenciamento ambiental;
• implementar e manter acervo técnico, de estudos e pesquisas pertinentes às atividades
de licenciamento ambiental;
• propor ações de cunho informativo, bem como o incentivo e a adoção das boas práticas
ambientais, referentes a regularização de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.


051581 DEIS/SUBCLA/CCA-1 Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras e
Postos de Abastecimento
• Coordenar, no âmbito do licenciamento ambiental municipal de Obras de Construção
Civil, Parcelamentos do Solo, Recursos Naturais, Postos de Abastecimento e Atividades
Afins:
• a formulação das diretrizes;
• as ações de divulgação de informações;
• o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e normatização;
• o planejamento da execução das atividades relativas ao licenciamento ambiental, em
conformidade com as políticas públicas do Município;
• as atividades das suas gerências, de modo a integrar ações, visando maior eficácia;
• a aplicação de sanções administrativas no âmbito dos procedimentos de licenciamento
ambiental das suas Gerências;
• o atendimento ao público externo, no âmbito das suas Gerências;
• acompanhar os contratos de apoio aos programas de licenciamento afetos à
Coordenadoria;
• supervisionar e orientar a análise técnica dos processos de licenciamento, autorizações
e certidões ambientais, efetuadas pelas suas Gerências;
• supervisionar os pronunciamentos técnicos elaborados pelas suas Gerências, em
atendimento a consultas formuladas por outros órgãos da Prefeitura, Estado e da União,
bem como do Ministério Público, Poder Legislativo e Judiciário;
• criar grupos de trabalho visando o licenciamento ambiental de determinadas atividades,
que, por sua natureza e complexidade, requeiram equipes multidisciplinares.

051577 DEIS/SUBCLA/CCA-1/GLA-2 Gerência de Licenciamento Ambiental de
Empreendimento Imobiliário, Obras Públicas, Parcelamento de Solo, Infraestrutura
e Recursos Naturais
• Analisar os requerimentos de licenciamento ambiental de:
• construção de empreendimentos imobiliários, equipamentos públicos, obras de
urbanização, infraestrutura e parcelamentos de solo;
• demolição de unidades não industriais ou sem a necessidade de gerenciamento de
resíduos contaminados, quando associadas às atividades competentes à Gerência;
• atividades cemiteriais e tanatopraxia;


• analisar os requerimentos de:
• autorização ambiental para remoção de vegetação, nos casos previstos na legislação;
• manifestação ambiental quanto à renovação e ao funcionamento de jazidas de extração
mineral das licenças emitidas pela Fundação Geo-Rio;
• avaliar os estudos sobre fauna, quando associados às atividades competentes à
Subsecretaria;
• avaliar os estudos sobre flora apresentados como parte do processo de análise para
emissão de autorização de remoção de vegetação, de acordo com a legislação em vigor;
• analisar os procedimentos necessários à emissão de Certidão Municipal de
Inexigibilidade das atividades competentes à Gerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes ao projeto,
implantação e/ou operação das atividades competentes à Gerência;
• dar suporte técnico:
• aos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental no que se refere às atividades
competentes à Gerência;
• às respostas das consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem
como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental das atividades
pertinentes à Gerência;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
licenças, autorizações e certidões ambientais municipais;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades
licenciadas no âmbito da Gerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos referentes às atividades sujeitas ao
licenciamento ambiental no âmbito da Gerência.
• integrar equipes multidisciplinares visando o licenciamento ambiental de atividades
específicas;
• aplicar sanções administrativas no âmbito dos procedimentos de licenciamento
ambiental de sua área de atuação.

051576 DEIS/SUBCLA/CCA-1/GLA-3 Gerência de Licenciamento Ambiental de
Postos

de

Abastecimento

de

Combustíveis

Contaminadas
• Analisar os requerimentos de licenciamento ambiental:

e

Gerenciamento

de

Áreas


• de sistemas de armazenamento de combustíveis líquidos, aéreos ou subterrâneos, e de
gás natural veicular;
• de Centrais de Geração de Energia Elétrica (CGEE) e Subestações de Energia Elétrica
(SEE), quando inseridas nos empreendimentos competentes à análise por esta gerência;
• de gerenciamento de áreas contaminadas, com base na avaliação de passivo ambiental
associado à contaminação do solo e/ou da água subterrânea;
• de bases de garageamento de ônibus e transportadoras;
• demolição de construções, quando associadas às atividades competentes à gerência e
com a necessidade de gerenciamento de resíduos contaminados;
• avaliar estudo qualitativo e quantitativo do Risco de Acidente de Origem Tecnológica,
referente à produção, manipulação e/ou armazenamento de substâncias inflamáveis e/ou
tóxicas quando inseridas nas atividades competentes à análise por esta gerência;
• analisar os procedimentos necessários à emissão de Certidão Municipal de
Inexigibilidade das atividades competentes à gerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes ao projeto,
implantação e/ou operação das atividades competentes à gerência;
• dar suporte técnico:
• aos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental no que se refere às atividades
competentes à gerência;
• às respostas das consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem
como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental das atividades
pertinentes à gerência;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
licenças, autorizações e certidões ambientais municipais;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades
licenciadas no âmbito da gerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos referentes às atividades sujeitas ao
licenciamento ambiental no âmbito da gerência;
• integrar equipes multidisciplinares, a serem definidas pela SUBCLA ou CCA-1, mediante
portarias, visando o licenciamento ambiental de atividades específicas;
• aplicar sanções administrativas no âmbito dos procedimentos de licenciamento
ambiental das atividades competentes à análise por esta gerência.


051895 DEIS/SUBCLA/CCA-2 Coordenadoria de Controle Ambiental de Indústrias e
Serviços
• Coordenar, no âmbito do licenciamento ambiental municipal das atividades industriais,
de serviços e afins:
• a formulação das diretrizes;
• as ações de divulgação das informações;
• o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e normatização;
• o planejamento da execução das atividades relativas ao licenciamento ambiental, em
conformidade com as políticas públicas do Município;
• as atividades das suas gerências, de modo a integrar ações, visando maior eficácia;
• a aplicação de sanções administrativas no âmbito dos procedimentos de licenciamento
ambiental das suas Gerências;
• o atendimento ao público externo, no âmbito das suas Gerências;
• acompanhar os contratos de apoio aos programas de licenciamento afetos à
Coordenadoria;
• supervisionar e orientar a análise técnica dos processos de licenciamento, autorizações
e certidões ambientais, efetuadas pelas suas Gerências;
• supervisionar os pronunciamentos técnicos elaborados pelas suas Gerências, em
atendimento a consultas formuladas por outros órgãos da Prefeitura, Estado e da União,
bem como do Ministério Público, Poder Legislativo e Judiciário;
• criar grupos de trabalho visando o licenciamento ambiental de determinadas atividades,
que, por sua natureza e complexidade, requeiram equipes multidisciplinares.

051578 DEIS/SUBCLA/CCA-2/GLA-1 Gerência de Licenciamento Ambiental de
Atividades Não Industriais e de Serviços
• Analisar os requerimentos de licenciamento ambiental:
• das atividades não industriais e de serviços, exceto os serviços de saúde e da cadeia de
resíduos;
• das atividades acessórias do tipo Centrais de Geração de Energia Elétrica (CGEE),
Subestações de Energia Elétrica (SEE) e armazenagem aérea de substâncias
combustíveis e/ou inflamáveis (excluindo-se o abastecimento de veículos);


• avaliar estudo qualitativo e quantitativo do risco de acidente de origem tecnológica,
referente à produção, manipulação e/ou armazenamento de substâncias inflamáveis e/ou
tóxicas quando inseridas nas atividades;
• analisar os procedimentos necessários à emissão de Certidão Municipal de
Inexigibilidade;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes ao projeto,
implantação e/ou operação das atividades relativas à sua área e atuação;
• dar suporte técnico:
• aos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental no que se refere às atividades
relativas à sua área e atuação;
• às respostas das consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem
como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental das atividades relativas
à sua área e atuação;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
licenças, autorizações e certidões ambientais municipais;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades
licenciadas pela Gerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos referentes às atividades sujeitas ao
licenciamento ambiental da Gerência;
• integrar equipes multidisciplinares visando o licenciamento ambiental de atividades
específicas;
• aplicar sanções administrativas no âmbito dos procedimentos de licenciamento
ambiental das atividades relativas à sua área e atuação.

051575 DEIS/SUBCLA/CCA-2/GLA-4 Gerência de Licenciamento Ambiental de
Indústrias, Energia e Estações de Tratamento de Efluentes
• Analisar os requerimentos de licenciamento ambiental:
• de Indústrias, Sistemas de Tratamento de Efluentes e Estação de Tratamento de Águas;
• de Sistemas de Geração e Cogeração de Energia e Subestações de Energia Elétrica;
• de demolição de unidades industriais;
• simplificado, das atividades de porte mínimo ou pequeno e baixo potencial poluidor, de
acordo com legislação específica;


• avaliar estudo qualitativo e quantitativo do Risco de Acidente de Origem Tecnológica,
referente à produção, manipulação e/ou armazenamento de substâncias inflamáveis e/ou
tóxicas quando inseridas nas atividades competentes à análise por esta Gerência;
• analisar os procedimentos necessários à emissão de Certidão Municipal de
Inexigibilidade das atividades competentes à Gerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes ao projeto,
implantação e/ou operação das atividades competentes à Gerência;
• dar suporte técnico:
• aos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental no que se refere às atividades
competentes à Gerência;
• às respostas das consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem
como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental das atividades
pertinentes à Gerência;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
licenças, autorizações e certidões ambientais municipais;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades
licenciadas no âmbito da Gerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos referentes às atividades sujeitas ao
licenciamento ambiental no âmbito da Gerência;
• integrar equipes multidisciplinares, a serem definidas pela Coordenadoria de Controle
Ambiental, mediante portarias, visando o licenciamento ambiental de atividades
específicas.

051574 DEIS/SUBCLA/CCA-2/GLA-5 Gerência de Licenciamento Ambiental de
Serviços de Assistência à Saúde e Resíduos
• Analisar os requerimentos de licenciamento ambiental:
• dos estabelecimentos de assistência à saúde;
• dos estabelecimentos cuja atividade fim esteja inserida no gerenciamento de resíduos
(armazenamento, beneficiamento, reciclagem, tratamento e/ou disposição final), excluindo
o licenciamento ambiental das atividades de aterro de resíduos;
• de demolição de unidades não industriais ou sem a necessidade de gerenciamento de
resíduos contaminados;


• simplificado, das atividades de porte mínimo ou pequeno e baixo potencial poluidor, de
acordo com legislação específica;
• avaliar estudo qualitativo e quantitativo do Risco de Acidente de Origem Tecnológica,
referente à produção, manipulação e/ou armazenamento de substâncias inflamáveis e/ou
tóxicas quando inseridas nas atividades competentes à análise por esta Gerência;
• analisar os procedimentos necessários à emissão de Certidão Municipal de
Inexigibilidade das atividades competentes à Gerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes ao projeto,
implantação e/ou operação das atividades competentes à Gerência;
• dar suporte técnico:
• aos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental no que se refere às atividades
competentes à Gerência;
• às respostas das consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem
como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental das atividades
pertinentes à Gerência;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
licenças, autorizações e certidões ambientais municipais;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades
licenciadas no âmbito da Gerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos referentes às atividades sujeitas ao
licenciamento ambiental no âmbito da Gerência;
• integrar equipes multidisciplinares, a serem definidas pela Coordenadoria de Controle
Ambiental, mediante portarias, visando o licenciamento ambiental de atividades
específicas.

051580 DEIS/SUBCLA/GAA Gerência de Apoio Administrativo
• Gerenciar o atendimento ao público, orientando a abertura, a autuação e o cumprimento
das exigências e prazos nos processos de licenciamento ambiental;
• administrar o sistema de agendamento de audiências técnicas via web;
• acompanhar e controlar documentação e prazos nos processos de licenciamento
ambiental em tramitação no setor ou aguardando cumprimento de exigências;
• registrar o requerimento de cadastro e de licença ambiental no sistema de licenciamento
ambiental;


• encaminhar os processos e documentos aos demais setores da Subsecretaria;
• realizar e acompanhar as publicações pertinentes ao licenciamento ambiental;
• emitir certidões, documentos, certificados de registro no cadastro, autorizações, DARM e
licenças referentes aos processos de licenciamento ambiental;
• disponibilizar licenças ambientais, autos de infração, ofícios, darms e certidões
ambientais ao cidadão;
• receber e efetuar a juntada e anexação de documentos nos processos de licenciamento
ambiental que estejam na SUBCLA.

051058 DEIS/SUBCLU Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da elaboração e da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em
articulação com os demais órgãos;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação;
• zelar pela integração e interlocução entre os programas e projetos urbanísticos,
habitacionais e de infraestrutura;
• coordenar e promover as atividades relativas ao licenciamento do parcelamento da terra
e de obras em terrenos particulares e públicos;
• monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para a Subsecretaria.

047898 DEIS/SUBCLU/CGLF Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização
• Coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas em terrenos particulares e
públicos, exceto em áreas ocupadas por favelas e nas Áreas de Especial Interesse Social
- AEIS, relativas:
• ao licenciamento e fiscalização de obras em edificações, exceto aquelas previstas em
ato específico;
• à emissão e controle de guias de arrecadação no âmbito da sua competência;
• à concessão de habite-se e aceitação de obras em edificações;
• ao licenciamento e aceitação de obras de urbanização de logradouros, vias internas de
grupamentos e ruas de vila;
• ao parcelamento do solo;


• à análise e ao licenciamento de projetos vinculados à política habitacional municipal,
estadual e federal em terrenos particulares e públicos, compreendendo o licenciamento
de obras novas ou modificações de projetos aprovados, a aprovação de projetos de
remembramento e desmembramento, o licenciamento de obras de urbanização de
logradouros relacionadas a empreendimentos de interesse social, assim como o
licenciamento de vias internas dos grupamentos;
• à fiscalização de obras e ao habite-se de empreendimentos de interesse social, bem
como à aceitação de obras de logradouros e de vias internas relativas a estes
empreendimentos;
• aprovar projetos de loteamento;
• coordenar e monitorar as atividades relacionadas aos cadastros e documentos relativos
a projetos de cunho urbanístico, parcelamento do solo, logradouros públicos e numeração
de edificações;
• coordenar e monitorar as atividades relacionadas ao registro das obrigações
urbanísticas oriundas do licenciamento e parcelamento do solo da Secretaria;
• coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Secretaria, na sua área de abrangência;
• elaborar e aprovar laudos de contrapartida previstos na legislação específica;
• supervisionar a integração dos grupos de análise com outros órgãos municipais;
• promover ações conjuntas com os demais órgãos municipais em sua área de atuação;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, assim como os
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e edificações;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de
competência;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria Geral;
• coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Subsecretaria, na sua área de abrangência;
• elaborar relatórios dos programas, projetos, estudos e atividades da Coordenadoria
Geral;
• fornecer subsídios ao Subsecretário de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual de
investimentos relativos à sua área de atuação;


• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias;
• supervisionar e encaminhar à DEIS/SUBEX, as demandas físicas na área de sua
competência;
• prestar informações para atendimento aos questionamentos relativos à área de sua
atuação;
• supervisionar, gerir e encaminhar as demandas administrativas no âmbito de sua
competência;
• coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas de fiscalização relativas à
estabilidade e segurança das edificações;
• coordenar, planejar e controlar as atividades e o licenciamento de projetos originados de
órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais;
• fornecer subsídios, no âmbito de suas competências, que auxiliem ao Subsecretário de
Urbanismo nas decisões sobre recursos em processos e em atendimento às consultas;
• gerir, coordenar e propor mudanças nos sistemas informatizados no âmbito de sua
competência;
• promover eventos, e/ou encontros visando a de qualificação e aperfeiçoamento de seus
funcionários, no âmbito de sua competência, e em parceria com a Coordenadoria de
Recursos Humanos da Secretaria.

047896 DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPE Coordenadoria de Licenciamento de Projetos
Especiais
• Coordenar as atividades de análise e licenciamento de projetos, assim como de
iniciativas de suas Gerências subordinadas;
• coordenar as equipes que envolvam outros Órgãos municipais, em licenciamento de
empreendimentos de caráter especial;
• fornecer subsídios, no âmbito de suas competências, que auxiliem aos gestores
superiores nas decisões sobre recursos em processos e em atendimento às consultas;
• elaborar relatórios gerenciais;
• analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de edificações de
interesse de órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais;
• analisar os projetos de implantação e/ou construção de obras de arte em área pública
com base na legislação urbanística vigente e nos pareceres dos órgãos competentes, de
acordo com sua função e localização;


• analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de empreendimentos, em
terrenos públicos e particulares, que, pelo seu porte ou localização, ocasionem impacto
na vizinhança ou que sejam potencialmente modificadores do meio ambiente, exceto
aqueles previstos em ato específico;
• analisar e licenciar obras de urbanização de vias internas de grupamento de edificações.

047888 DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU 3 - Méier Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização Urbanística 3 - Méier
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos
particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• supervisionar as atividades das gerências de licenciamento descentralizadas em sua
área de abrangência;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de
abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.


047895

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU

4.1

Coordenadoria

de

Licenciamento

e

Fiscalização Urbanística 4.1 - Barra da Tijuca
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos
particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• supervisionar as atividades das gerências de licenciamento descentralizadas em sua
área de abrangência;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de
abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047894

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU

4.2

Coordenadoria

de

Licenciamento

Fiscalização Urbanística 4.2 - Jacarepaguá
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:

e


• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos
particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em sua
área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047893 DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU 5 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 5 – Campo Grande
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos
particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;


• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em sua
área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047892

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF

- Botafogo

Gerência

de

Licenciamento

e

Fiscalização - Botafogo
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos
particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;


• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em sua
área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047891 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Lagoa Gerência de Licenciamento e Fiscalização
- Lagoa
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos
particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em sua
área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.


047890 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Tijuca Gerência de Licenciamento e Fiscalização
- Tijuca
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos
particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em sua
área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047889 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Centro Gerência de Licenciamento e Fiscalização
- Centro
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos
particulares e públicos;


• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em sua
área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047886 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Ilha do Governador Gerência de Licenciamento e
Fiscalização – Ilha do Governador
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos
particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;


• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em sua
área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047885 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Irajá Gerência de Licenciamento e Fiscalização Irajá
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos
particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em sua
área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.


047884 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Madureira Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Madureira
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos
particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em sua
área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

051679 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLPS Gerência de Licenciamento de Projetos Sociais
• Gerenciar:
• a execução das atividades relacionadas à análise e licenciamento de projetos vinculados
à política habitacional municipal, estadual e federal em terrenos particulares e públicos,
abrangendo o licenciamento de obras novas ou modificações de projetos aprovados;
• o licenciamento de obras de urbanização em logradouros desde que relacionadas a
empreendimentos de interesse social e em vias internas dos grupamentos;


•

as

equipes

que

envolvam

outros

órgãos

municipais

em

licenciamento

de

empreendimentos, em caráter especial;
• a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Subsecretaria Executiva em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

051678

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPT

Coordenadoria

de

Licenciamento

de

Parcelamento da Terra
• Coordenar e executar as atividades relativas:
• ao cadastramento, certificação e arquivamento de projetos de parcelamento do solo;
• ao cadastramento e arquivamento de projetos de alinhamento e de urbanização;
• a elaboração, certificação e arquivamento de contratos relativos às obrigações
urbanísticas de processos de licenciamento e parcelamento e remembramento do solo;
• a comunicação aos órgãos competentes sobre a aprovação de projetos de parcelamento
e remembramento do solo e obrigações urbanísticas de processos de licenciamento,
parcelamento e remembramento do solo e revisão de numeração de edificações;
• emissão de certidões de processos referentes a parcelamento e remembramento do
solo, para fins de registro e/ou retificação perante o Registro Geral de Imóveis;
• à revisão de numeração de edificações, excetuando-se as Áreas de Especial Interesse
Social - AEIS;
• às atividades de cadastramento e controle referentes à revisão de numeração de
edificações;
• ao controle, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, da
averbação de Projetos Aprovados de Loteamento, Desmembramento e Remembramento
(PAL), junto ao Registro Geral de Imóveis;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de visto de projetos de loteamento;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• ao licenciamento e obras de urbanização em logradouros relativos aos projetos
aprovados de remembramento, desmembramento e loteamento;
• elaborar relatórios gerenciais.


051677

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPT/GLPT

Gerência

de

Licenciamento

de

Parcelamento da Terra
• Gerenciar e executar atividades relativas:
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de visto de projetos de loteamento;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• ao licenciamento de obras de urbanização em logradouros, relativos aos projetos
aprovados de remembramento, desmembramento e loteamento;
• elaborar relatórios gerenciais.

051583 DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPT/GCT Gerência de Cadastro Técnico
• Gerenciar e executar as atividades relativas:
• ao cadastramento, certificação e arquivamento de projetos de parcelamento do solo;
• ao cadastramento e arquivamento de projetos de alinhamento e de urbanização;
• à elaboração, certificação e arquivamento de contratos relativos às obrigações
urbanísticas de processos de licenciamento e parcelamento e remembramento do solo;
• à comunicação aos órgãos competentes sobre a aprovação de projetos de parcelamento
e remembramento do solo e obrigações urbanísticas de processos de licenciamento,
parcelamento e remembramento do solo;
• à concessão de certidões de processos referentes a parcelamento e remembramento do
solo, para fins de registro e/ou retificação perante o Registro Geral de Imóveis;
• à revisão de numeração de edificações, excetuando-se as AEIS;
• à deliberação sobre requerimentos de revisão de numeração;
• às atividades de cadastramento, controle e prestação de informações referentes à
revisão de numeração de edificações;
• à comunicação aos órgãos competentes sobre a revisão de numeração de edificações;
• prestar informações referentes a projetos de alinhamento, de parcelamento do solo e
contratos relativos a obrigações urbanísticas de processos de licenciamento e
parcelamento;
• controlar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a
averbação de Projetos Aprovados de Loteamento, Desmembramento e Remembramento
(PAL), junto ao Registro Geral de Imóveis;
• elaborar relatórios gerenciais.


047856 DEIS/SUBCLU/CGLF/GFP Gerência de Fiscalização de Manutenção Predial
• Gerenciar, planejar e controlar as ações relativas:
• às ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações, com prioridade às
edificações tombadas e preservadas;
• ao licenciamento, fiscalização e aceitação de obras de recuperação estrutural;
• ao Cadastro Eletrônico de Imóveis da Cidade;
• à concessão de certidões de processos para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo em
sua área de competência;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, assim como os
referentes a projetos de lei e decretos, quando relativos a parcelamentos e edificações;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de
competência;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da coordenadoria geral;
• gerenciar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da subsecretaria, na sua área de atuação;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, em licenciamento e ações
de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047881

DEIS/SUBCLU/CGLF/GFP/SUBMP

Subgerência

de

Fiscalização

de

Manutenção Predial
• Gerenciar o Cadastro Eletrônico de Imóveis da Cidade;
• gerenciar a execução das atividades relativas à fiscalização da manutenção predial;
• conceder certidões de processos para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e
para outros fins;
• elaborar relatórios gerenciais.
047880 DEIS/SUBCLU/CGLF/GFP/SUBVE Subgerência de Vistoria Estrutural
• Gerenciar a execução das atividades relativas:


• à fiscalização das ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações;
• à emissão de pareceres técnicos conclusivos sobre as condições das edificações,
através de laudo de vistoria;
• à expedição de intimações para o cumprimento do laudo de vistoria;
• ao licenciamento, fiscalização e acompanhamento das obras de recuperação estrutural;
• à aceitação das obras vistoriadas e licenciadas;
• conceder certidões de processos para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e
para outros fins;
• elaborar relatórios gerenciais.

048816 DEIS/SUBCLU/CAU Coordenadoria de Arrecadação Urbanística
• Coordenar, no âmbito da competência da Pasta, as ações e informações relativas à:
• emissão de documentos de cobrança através de sistema informatizado;
• execução das atividades relativas à finalização da cobrança, nos casos em que esta
tenha sido paga ou tenha sido suspensa em decorrência de impugnações, revisões,
reclamações ou recursos, inclusive realizando procedimentos de conversão de depósito
em renda;
• coordenar, acompanhar e criar recursos para promover a eficiência e agilidade da
arrecadação no âmbito da competência da Pasta, desenvolvendo sistemas específicos,
elaborando propostas de decretos e resoluções, propondo mudanças no controle da
perda de arrecadação e de processos de trabalho para seu incremento, além da criação
de novas receitas;
• promover a integração com órgãos internos e externos à Pasta;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

ANEXO II

COMPETÊNCIAS

051885 DEIS/AAI Assessoria de Articulação Institucional
• Assessorar e subsidiar o secretário na articulação institucional entre a Secretaria e a
iniciativa privada;


• atuar como canal de diálogo entre a Secretaria e a iniciativa privada, em especial dos
setores produtivos do Município do Rio de Janeiro;
• desenvolver o relacionamento com empresas, instituições acadêmicas e associações
locais, realizar visitas para levantamento de necessidades e identificar oportunidades de
novos negócios, parcerias e inovações para o crescimento do PIB do Município do Rio de
Janeiro;
• participar do planejamento, desenvolvimento e coordenação das políticas públicas e
econômicas, das ações e dos projetos voltados para empreendedores locais.