DECRETO RIO Nº 50140

DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre o incentivo à atuação de agentes
públicos municipais no combate à COVID-19, na
forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar a capacidade de atendimento da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS em face da necessidade de ampliar a testagem da população
de maneira a fortalecer a estratégia de combate à COVD-19, em especial, com a
introdução da variante ômicron do SARS-CoV-2 no município do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que a efetiva retomada da normalidade na cidade dependente da
colaboração de todos,

DECRETA:
Art. 1° No período compreendido entre os dias 11 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de
2022, os agentes públicos da Administração Direta, Autárquica e das entidades da
Administração Indireta do Município do Rio de Janeiro poderão atuar nos polos de
testagem para detecção da COVID-19.
Art. 2° Os agentes públicos poderão colaborar com as seguintes atividades:
I - organização dos acessos aos polos de testagem e postos de vacinação; e
II - registro de informações nos canais oficiais da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e
do Ministério da Saúde.
Art. 3º Os agentes públicos interessados em trabalhar nos polos de testagem indicados
pela SMS farão jus a uma gratificação de R$ 100,00 (cem reais) por dia.
§ 1º Os agentes públicos interessados que optarem por atuar em dias úteis deverão
solicitar à sua chefia imediata, que avaliará a solicitação e, desde que não prejudique a
execução de serviços essenciais, poderá autorizar sua ausência do local de trabalho,
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exclusivamente para comparecimento ao polo de testagem, definido pela SMS, em que
realizará as atividades.
§ 2º Para todos os efeitos, a atuação dos agentes públicos nos polos de testagem da
SMS será considerada como efetivo exercício, sem qualquer prejuízo de direitos e
vantagens.
§ 3º Cada órgão ou entidade realizará o cadastro dos agentes públicos interessados e
encaminhará à unidade setorial de recursos humanos da respectiva Secretaria, com as
seguintes informações:
I - nome completo;
II - matrícula;
III - número de telefone; e
IV - e-mail para contato.
§ 3º As unidades setoriais de recursos humanos encaminharão à SMS, por meio do email:
nvoluntario@rio.rj.gov.br, em até 02 (dois) dias, a contar da publicação deste Decreto, a
lista consolidada dos agentes públicos de seus respectivos órgãos ou entidades
interessados em trabalhar nos polos de testagem.
Art. 4º A convocação do agente público será realizada pela SMS.
§ 1º O agente público interessado deverá se dirigir ao polo de testagem munido de
documento pessoal com foto e 1 (uma) via impressa em branco da “Declaração de
Comparecimento - Testagem COVID 19”, conforme modelo do Anexo I que ao final do
dia, será preenchida e assinada pelo responsável do polo de testagem.
§ 2º O agente público que atuar no polo de testagem deverá apresentar em até 03 (três)
dias após o término da atividade, a “Declaração de Comparecimento - Testagem COVID
19” à unidade setorial de recursos humanos de seu órgão ou entidade para o devido
registro no Sistema de Recursos Humanos da PCRJ - ERGON.
Art. 5º A carga horária das atividades será de até 12 (doze) horas.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022 – 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

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D.O.RIO 12.01.2022
Retif. em 14.01.2022

ANEXO I
DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO - TESTAGEM COVID-19

Declaro, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) _____________________________________,
número
da
matrícula_________________,
compareceu
ao
polo
de
testagem______________________________, no dia ____/__/2022.

Rio de Janeiro, _____ de____________de 2022.

______________________________________________
Responsável pelo ponto de vacinação / Nº da Matrícula

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