DECRETO Nº 38281

DE 30 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre a Codificação Institucional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/000.150/2014;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.687 de 10 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa
a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional das Unidades Administrativas, abaixo
relacionadas, conforme o ANEXO constante deste Decreto.
I - Subsecretaria de Defesa Civil – S/SUBDEC
II - Instituto de Nutrição Annes Dias – S/SUBPAV/SPS/INAD
III - Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro – CVL/ARQ
IV - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO
S.A.
Art. 2º Fica alterada a Codificação dos seguintes Cargos, na forma que segue:
I – DE

PARA

Cargo

UA

Cargo

UA

33698

1816

40549

1898

33696

1816

40550

1898

33697

1816

40551

1898

33694

1816

40552

1898

33695

1816

40553

1898

33699

1816

40554

1898

1


I – DE

PARA

Cargo

UA

Cargo

UA

31774

13332

40555

1898

31775

13332

40548

1898

31776

13332

40540

4305

31777

13332

40538

4305

31778

13332

40539

4305

31779

13332

40536

4305

30881

13332

40537

4305

9357

13332

40541

4305

12696

14245

40557

1106

12697

14245

40556

1106

22426

14245

40558

1106

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Os efeitos administrativos do presente Ato retroagem a 13 de janeiro de 2014.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.01.2014

2


ANEXO
004305

S/SUBDEC

Subsecretaria de Defesa Civil

040541

Subsecretário

DAS10.A

040540

Assessor Especial

DAS10.B

040538

Assessor III

DAS07

040539

Assessor III

DAS07

040536

Assistente I

DAS06

040537

Assistente I

DAS06

001898

S/SUBPAV/SPS/INAD

Instituto de Nutrição Annes Dias

040555

Diretor II

DAS08

040548

Secretário II

DAI04

040549

Auxiliar de Chefia II

DAI04

040550

Auxiliar de Chefia II

DAI04

040551

Auxiliar de Chefia II

DAI04

040552

Auxiliar de Chefia II

DAI04

040553

Auxiliar de Chefia II

DAI04

040554

Auxiliar de Chefia II

DAI04

001106

CVL/ARQ

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

040558

Diretor I

DAS09

040557

Assistente I

DAS06

040556

Assistente II

DAI06

004152

RIOCENTRO

Centro de Feiras, Exposições e Congressos
do Rio de Janeiro

3