DECRETO Nº 226.49

DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003
Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Secretaria Municipal de Urbanismo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o constante no processo nº 02/001.568/2002,
DECRETA
Art. 1º Fica consolidada a Codificação Institucional da Secretaria Municipal de
Urbanismo, de acordo com o Anexo I a este Decreto.
Art. 2º As competências dos Órgãos da Secretaria Municipal de Urbanismo são as
constantes do Anexo II, que acompanha o presente ato.
Art. 3º Ficam alterados os códigos institucionais definidos no inciso I do art. 1º do
Decreto nº 19.380 de 01 de janeiro de 2001, na forma abaixo descrita:

I-

De

Para

014419

017080

002756

017096

002759

017090

002576

017089.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O. RIO de 14.02.2003

1


Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Urbanismo
Estrutura Organizacional

002300

SMU

Secretaria Municipal de Urbanismo

002563

Secretário Municipal

S/E

002564

Assessor Especial

DAS10.B

002565

Assessor I

DAS09

017093

Assessor II

DAS08

014827

Assessor III

DAS07

014824

Assessor III

DAS07

014823

Assessor III

DAS07

002567

Assessor III

DAS07

017090

Assistente I

DAS06

014411

Assistente I

DAS06

014413

Assistente II

DAI06

014412

Assistente II

DAI06

010073

U/CARFU

Conselho de Administração de Recursos do
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

010044

U/SUB

Subsecretaria

002568

Subsecretário

DAS10.A

002569

Assessor II

DAS08

2


017080

Assessor III

DAS07

002571

Assessor III

DAS07

002570

Assessor III

DAS07

018141

Assistente I

DAS06

014418

Assistente I

DAS06

002575

Assistente I

DAS06

002574

Assistente I

DAS06

002573

Assistente I

DAS06

002579

Assistente II

DAI06

002578

Assistente II

DAI06

002577

Assistente II

DAI06

017910

U/ATE

Assessoria Técnica Especial

017084

Assessor Chefe Técnico

DAS09

017085

Assessor II

DAS08

017096

Assessor III

DAS07

017095

Assessor III

DAS07

017094

Assessor III

DAS07

017099

Assistente I

DAS06

017098

Assistente I

DAS06

017097

Assistente I

DAS06

017101

Assistente II

DAI06

017100

Assistente II

DAI06

010045

U/ACS

Assessoria de Comunicação Social
3


002580

Assessor Chefe

DAS08

002581

Assistente I

DAS06

002582

Assistente II

DAI06

018618

U/OUV

Ouvidoria

015553

U/CIN

Coordenadoria de Informática

002589

Coordenador I

DAS09

002590

Assessor III

DAS07

014822

Assistente I

DAS06

002596

Assistente I

DAS06

002595

Assistente I

DAS06

002594

Assistente I

DAS06

002593

Assistente I

DAS06

002592

Assistente I

DAS06

002591

Assistente I

DAS06

002304

U/CPN

Coordenadoria de Planejamento Local

015788

Coordenador I

DAS09

017103

Assessor III

DAS07

017102

Assessor III

DAS07

017091

Assessor III

DAS07

017104

Assistente I

DAS06

017105

Assistente II

DAI06

015789

Assistente II

DAI06

015790

Secretário I

DAI05
4


016004

U/CPN/APL

Assessoria de Planos Locais

014839

Assessor Chefe

DAS08

014840

Assessor III

DAS07

017108

Assistente I

DAS06

017107

Assistente I

DAS06

017106

Assistente I

DAS06

014842

Assistente II

DAI06

014841

Secretário I

DAI05

002611

Gerente

DAS08

002613

Assistente I

DAS06

002612

Assistente I

DAS06

014834

Assistente II

DAI06

015561

U/CPN/2ªGPL

2a. Gerência de Planos Locais

002641

Gerente

DAS08

002643

Assistente I

DAS06

002642

Assistente I

DAS06

014837

Assistente II

DAI06

015568

U/CPN/3ªGPL

3a. Gerência de Planos Locais

002685

Gerente

DAS08

002687

Assistente I

DAS06

002686

Assistente I

DAS06

014838

Assistente II

DAI06

015573

U/CPN/4ªGPL

4a. Gerência de Planos Locais
5


002715

Gerente

DAS08

002717

Assistente I

DAS06

002716

Assistente I

DAS06

014836

Assistente II

DAI06

015578

U/CPN/5ªGPL

5a. Gerência de Planos Locais

002745

Gerente

DAS08

002747

Assistente I

DAS06

002746

Assistente I

DAS06

014835

Assistente II

DAI06

002302

U/CLU

Coordenadoria

de

Licenciamento

Fiscalização Urbanística
015791

Coordenador I

DAS09

015792

Assistente II

DAI06

015793

Secretário I

DAI05

016005

U/CLU/ALF

Assessoria de Licenciamento e Fiscalização

014843

Assessor Chefe

DAS08

014844

Assessor III

DAS07

014853

Assistente I

DAS06

014859

Assistente I

DAS06

014858

Assistente I

DAS06

014857

Assistente I

DAS06

014856

Assistente I

DAS06

014854

Assistente I

DAS06

6

e


014852

Assistente I

DAS06

014851

Assistente II

DAS06

014850

Assistente II

DAS06

014848

Assistente II

DAS06

014847

Assistente II

DAS06

014846

Assistente II

DAS06

014855

Assistente II

DAS06

014864

Assistente II

DAI06

014863

Assistente II

DAI06

014860

Assistente II

DAI06

014861

Assistente II

DAI06

014872

Assistente II

DAI06

014881

Assistente II

DAI06

014880

Assistente II

DAI06

014879

Assistente II

DAI06

014878

Assistente II

DAI06

014877

Assistente II

DAI06

014876

Assistente II

DAI06

014875

Assistente II

DAI06

014862

Assistente II

DAI06

014873

Assistente II

DAI06

014871

Assistente II

DAI06

014870

Assistente II

DAI06
7


014869

Assistente II

DAI06

014868

Assistente II

DAI06

014867

Assistente II

DAI06

014866

Assistente II

DAI06

014865

Assistente II

DAI06

014874

Assistente II

DAI06

014882

Secretário I

DAI05

015555

U/CLU/1a.GLF

1a. Gerência de Licenciamento e Fiscalização

002602

Gerente

DAS08

002603

Assessor III

DAS07

002605

Assistente I

DAS06

002609

Assistente II

DAI06

015560

U/CLU/2a.GLF

2a. Gerência de Licenciamento e Fiscalização

002632

Gerente

DAS08

002634

Assessor III

DAS07

002635

Assistente I

DAS06

002639

Assistente II

DAI06

015558

U/CLU/2ªGLF/1o.DLF

1o.

Departamento

Fiscalização
002618

Diretor III

DAS07

002620

Assistente I

DAS06

002624

Assistente II

DAI06

002623

Assistente II

DAI06

8

de

Licenciamento

e


002622

Assistente II

DAI06

002621

Assistente II

DAI06

015559

U/CLU/2ªGLF/2o.DLF

2o.

Departamento

de

Licenciamento

e

Fiscalização
002625

Diretor III

DAS07

002627

Assistente I

DAS06

002631

Assistente II

DAI06

002630

Assistente II

DAI06

002629

Assistente II

DAI06

002628

Assistente II

DAI06

015567

U/CLU/3a.GLF

3a. Gerência de Licenciamento e Fiscalização

002676

Gerente

DAS08

002677

Assessor III

DAS07

002682

Assistente I

DAS06

002683

Assistente II

DAI06

015563

U/CLU/3ªGLF/3o DLF

3o.

Departamento

de

Licenciamento

Fiscalização
002648

Diretor III

DAS07

002650

Assistente I

DAS06

002654

Assistente II

DAI06

002653

Assistente II

DAI06

002652

Assistente II

DAI06

002651

Assistente II

DAI06

015564

U/CLU/3ªGLF/4o DLF

4o. Departamento de Licenciamento e Fiscalização
9

e


002655

Diretor III

DAS07

002656

Assistente I

DAS06

002661

Assistente II

DAI06

002660

Assistente II

DAI06

002659

Assistente II

DAI06

002658

Assistente II

DAI06

015565

U/CLU/3ªGLF/5o DLF

5o.

Departamento

de

Licenciamento

e

de

Licenciamento

e

Fiscalização
002662

Diretor III

DAS07

002664

Assistente I

DAS06

002668

Assistente II

DAI06

002667

Assistente II

DAI06

002666

Assistente II

DAI06

002665

Assistente II

DAI06

015566

U/CLU/3ªGLF/6o DLF

6o.

Departamento

Fiscalização
002669

Diretor III

DAS07

002670

Assistente I

DAS06

002675

Assistente II

DAI06

002674

Assistente II

DAI06

002673

Assistente II

DAI06

002672

Assistente II

DAI06

015572

U/CLU/4a.GLF

4a. Gerência de Licenciamento e Fiscalização

002706

Gerente

DAS08
10


002707

Assessor III

DAS07

002709

Assistente I

DAS06

002713

Assistente II

DAI06

015570

U/CLU/4ªGLF/7o DLF

7o.

Departamento

de

Licenciamento

e

de

Licenciamento

e

Fiscalização
002692

Diretor III

DAS07

002694

Assistente I

DAS06

002698

Assistente II

DAI06

002697

Assistente II

DAI06

002696

Assistente II

DAI06

002695

Assistente II

DAI06

015571

U/CLU/4ªGLF/8o DLF

8o.

Departamento

Fiscalização
002699

Diretor III

DAS07

002701

Assistente I

DAS06

002705

Assistente II

DAI06

002704

Assistente II

DAI06

002703

Assistente II

DAI06

002702

Assistente II

DAI06

015577

U/CLU/5a.GLF

5a. Gerência de Licenciamento e Fiscalização

002736

Gerente

DAS08

002737

Assessor III

DAS07

002739

Assistente I

DAS06

002743

Assistente II

DAI06
11


015575

U/CLU/5ªGLF/9o DLF

9o.

Departamento

de

Licenciamento

e

de

Licenciamento

e

Fiscalização
002722

Diretor III

DAS07

002724

Assistente I

DAS06

002728

Assistente II

DAI06

002727

Assistente II

DAI06

002726

Assistente II

DAI06

002725

Assistente II

DAI06

015576

U/CLU/5ªGLF/10o DLF 10o.

Departamento

Fiscalização
002729

Diretor III

DAS07

002730

Assistente I

DAS06

002735

Assistente II

DAI06

002734

Assistente II

DAI06

002733

Assistente II

DAI06

002732

Assistente II

DAI06

016310

U/CLU/GLE

Gerência

de

Licenciamento

de

Especiais
015657

Gerente

DAS08

017109

Assessor III

DAS07

015659

Assistente I

DAS06

015658

Assistente I

DAS06

017913

U/CLU/GOE

Gerência de Operações Especiais

017086

Gerente

DAS08
12

Projetos


017087

Assessor III

DAS07

017089

Assistente I

DAS06

017088

Assistente I

DAS06

017092

Secretário I

DAI05

015840

U/CLU/DVE

Departamento de Vistoria Estrutural

014154

Diretor III

DAS07

014414

Assistente I

DAS06

014417

Assistente II

DAI06

014416

Assistente II

DAI06

014415

Assistente II

DAI06

014155

Assistente II

DAI06

002307

U/CAU

Centro de Arquitetura e Urbanismo do Rio de
Janeiro

002783

Diretor I

DAS09

002785

Assessor III

DAS07

002784

Assessor III

DAS07

002790

Assistente I

DAS06

002789

Assistente I

DAS06

002788

Assistente I

DAS06

002787

Assistente I

DAS06

002786

Assistente I

DAS06

017911

U/DCT

Departamento de Cadastro Técnico

017112

Diretor III

DAS07

13


017115

Assistente I

DAS06

017114

Assistente I

DAS06

017113

Assistente I

DAS06

017117

Assistente II

DAI06

017116

Assistente II

DAI06

015581

U/DCT-1

Divisão de Arquivo Técnico

002765

Diretor IV

DAS06

002767

Assistente II

DAI06

002766

Assistente II

DAI06

017912

U/DCT-2

Divisão de Logradouro

017118

Diretor IV

DAS06

017120

Assistente II

DAI06

017119

Assistente II

DAI06

018613

U/ADS

Administração Setorial

018119

Diretor I

DAS09

018121

Assessor

II

Planejamento

de DAS08
e

Orçamento
018120

Assessor

II

de DAS08

Desenvolvimento
Institucional
018122

Assistente I

DAS06

018123

Assistente II

DAI06

018142

Secretário I

DAI05
14


018614

U/ADS-1

Divisão de Documentação

018124

Diretor IV

DAS06

018126

Assistente II

DAI06

018125

Assistente II

DAI06

015934

U/ADS-2

Divisão de Guias

014427

Diretor IV

DAS06

014429

Assistente II

DAI06

014428

Assistente II

DAI06

018615

U/ADS/GRH

Gerência de Recursos Humanos

018127

Gerente

DAS08

018128

Assessor III

DAS07

018129

Assistente I

DAS06

018131

Assistente II

DAI06

018130

Assistente II

DAI06

018616

U/ADS/GIL

Gerência de Infra-estrutura e Logística

018132

Gerente

DAS08

018133

Assessor III

DAS07

018137

Assistente I

DAS06

018134

Assistente I

DAS06

018136

Assistente II

DAI06

018135

Assistente II

DAI06

018617

U/ADS/GIL-1

Divisão de Contratos e Licitações

018138

Diretor IV

DAS06

15


018140

Assistente II

DAI06

018139

Assistente II

DAI06
ANEXO II

COMPETÊNCIAS
002300 SMU Secretaria Municipal de Urbanismo
• Planejar e coordenar as atividades relativas ao desenvolvimento físico-territorial e ao
licenciamento do parcelamento da terra e de obras particulares.
010073 U/CARFU Conselho de Administração de Recursos do Fundo Municipal
de Desenvolvimento Urbano
• Analisar e aprovar os planos, programas e projetos relacionados com a aplicação dos
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• orientar e acompanhar o desenvolvimento dos planos, programas e projetos
aprovados;
• fixar as diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• prestar contas das despesas realizadas;
• praticar todos os atos necessários à gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano.
010044 U/SUB Subsecretaria
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• supervisionar, controlar e avaliar as atividades técnico-administrativas da Secretaria;
• exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pelo Titular da
Pasta.

16


017910 U/ATE Assessoria Técnica Especial
• Desenvolver ferramental de legislação e gestão urbanística;
• analisar, em conjunto com a área operacional, projetos externos de alteração de
legislação urbanística;
• desenvolver estudos sobre instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não,
bem como métodos de avaliação econômica e gestão de projetos em parceria;
• desenvolver estudos e pesquisas na área da legislação urbanística;
• fornecer diretrizes relativas a ações e estudos para o desenvolvimento urbano e a
projetos urbanísticos;
• promover o intercâmbio com instituições públicas ou privadas, nacionais e
internacionais da área do planejamento urbano;
• realizar pesquisas e estudos, para o planejamento urbano.
• planejar, coordenar, monitorar e organizar as atividades relacionadas à informação no
âmbito da Secretaria.
010045 U/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar na área de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a
imprensa escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação.
018618 U/OUV Ouvidoria
• Atuar como um canal receptor das demandas do munícipe, resguardando o sigilo das
informações;
• encaminhar as demandas aos órgãos competentes, com vistas às soluções cabíveis;
17


• fomentar, integrar e responsabilizar as unidades administrativas da SMU, no sentido
de agilizar os procedimentos, na busca da melhoria contínua na prestação de serviços;
• resgatar a imagem do serviço público, através de um atendimento ágil e de qualidade;
• buscar a constante melhoria de suas práticas, exercendo-as com independência e
autonomia.
015553 U/CIN Coordenadoria de Informática
• Elaborar a documentação técnica e administrativa de apoio aos sistemas em uso na
Secretaria;
• planejar, organizar, implementar e controlar os sistemas informatizados e a infraestrutura tecnológica da Pasta;
• planejar, organizar, implementar e manter os Bancos de Dados da Pasta;
• planejar, implementar e coordenar o processo de conectividade e interconectividade
dos recursos tecnológicos;
• atender as normas e padrões técnicos e de segurança, definidos pelo Órgão Central
para as atividades de desenvolvimento, manutenção e operação de sistemas de
informações, na sua área de atuação;
• planejar, coordenar e implementar planos de contingência e programas voltados para
a segurança de dados;
• administrar os sistemas de comunicação de dados internos e externos do interesse
da Pasta;
• coordenar as atividades de desenvolvimento e suporte na área de tecnologia de
informática;
• propor e implementar programa de modernização tecnológica e de capacitação dos
profissionais da Pasta;
• manter articulação permanente com o Órgão Central do Sistema Municipal de
Informática e outros órgãos de sua área de atuação;
• realizar a gestão orçamentária e administrativa da Coordenadoria.

18


002304 U/CPN Coordenadoria de Planejamento Local
• Planejar, organizar e coordenar a ação descentralizada para implementação do
planejamento urbano;
• avaliar e encaminhar propostas de alterações urbanísticas locais, das normas e
instrumentos que regulem o uso e ocupação do espaço público e privado;
• articular-se com órgãos municipais e de outras instâncias de governo, visando a
implementação de planos e projetos urbanos locais;
• desempenhar a centralidade matricial sobre as intervenções urbanas;
• organizar, manter e disponibilizar documentação técnica de interesse da Pasta, na
sua área de abrangência;
• coletar e analisar dados e proceder a levantamentos necessários às atividades e
projetos executados;
• promover a articulação e integração das atividades e projetos desenvolvidos na área
de planejamento urbano;
• participar na elaboração e implementação de planos urbanísticos e obras públicas;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• acompanhar a implantação de Projetos de Alinhamento e de urbanização;
• divulgar os Projetos de Alinhamento aprovados;
• manter atualizado o cadastro digital de Projetos de Alinhamento aprovados;
• orientar e consolidar os projetos de alinhamento e urbanização desenvolvidos nas
unidades descentralizadas;
• gerir o sistema de projetos de alinhamento e urbanização.
016004 U/CPN/APL Assessoria de Planos Locais
• Examinar e elaborar parecer conclusivo sobre consultas dos órgãos solicitantes;
• examinar e elaborar parecer, atendendo consultas, em grau de recurso, para decisão
em instância superior;
• examinar e emitir parecer sobre minutas de Projetos de Lei e decretos, quando
relativos ao planejamento urbano local;
• orientar os órgãos descentralizados quanto aos procedimentos técnicos e
administrativos de sua área de atuação;
• propor procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de competência;
19


• executar as atividades relativas à administração, pessoal, expediente e protocolo e
material.
015556 U/CPN/1ªGPL 1a. Gerência de Planos Locais
• Analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• propor e articular solução de problemas urbanísticos locais;
• estudar, sistematicamente, a dinâmica urbanística local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal, com
vistas a sua reformulação;
• subsidiar a análise de Projeto de Lei, oriundos do Poder Legislativo;
• propor alterações da legislação desenhada;
• elaborar e apresentar propostas de normas urbanas, nas respectivas áreas de
abrangência;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• desenvolver propostas de intervenção urbanística, baseada no uso de instrumentos
de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• executar as atividades relativas à administração, expediente e protocolo e material.
015561 U/CPN/2ªGPL 2a. Gerência de Planos Locais
• Analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• propor e articular solução de problemas urbanísticos locais;
• estudar, sistematicamente, a dinâmica urbanística local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal, com
vistas a sua reformulação;
• subsidiar a análise de Projeto de Lei, oriundos do Poder Legislativo;
• propor alterações da legislação desenhada;
• elaborar e apresentar propostas de normas urbanas, nas respectivas áreas de
abrangência;
20


• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• desenvolver propostas de intervenção urbanística, baseada no uso de instrumentos
de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• executar as atividades relativas à administração, expediente e protocolo e material.
015568 U/CPN/3ªGPL 3a. Gerência de Planos Locais
• Analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• propor e articular solução de problemas urbanísticos locais;
• estudar, sistematicamente, a dinâmica urbanística local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal, com
vistas a sua reformulação;
• subsidiar a análise de Projeto de Lei, oriundos do Poder Legislativo;
• propor alterações da legislação desenhada;
• elaborar e apresentar propostas de normas urbanas, nas respectivas áreas de
abrangência;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• desenvolver propostas de intervenção urbanística, baseada no uso de instrumentos
de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• executar as atividades relativas à administração, expediente e protocolo e material.
015573 U/CPN/4ªGPL 4a. Gerência de Planos Locais
• Analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• propor e articular solução de problemas urbanísticos locais;
• estudar, sistematicamente, a dinâmica urbanística local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal, com
vistas a sua reformulação;
21


• subsidiar a análise de Projeto de Lei, oriundos do Poder Legislativo;
• propor alterações da legislação desenhada;
• elaborar e apresentar propostas de normas urbanas, nas respectivas áreas de
abrangência;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• desenvolver propostas de intervenção urbanística, baseada no uso de instrumentos
de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• executar as atividades relativas à administração, expediente e protocolo e material.
015578 U/CPN/5ªGPL 5a. Gerência de Planos Locais
• Analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência;
• propor e articular solução de problemas urbanísticos locais;
• estudar, sistematicamente, a dinâmica urbanística local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal, com
vistas a sua reformulação;
• subsidiar a análise de Projeto de Lei, oriundos do Poder Legislativo;
• propor alterações da legislação desenhada;
• elaborar e apresentar propostas de normas urbanas, nas respectivas áreas de
abrangência;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• desenvolver propostas de intervenção urbanística, baseada no uso de instrumentos
de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• executar as atividades relativas à administração, expediente e protocolo e material.
002302 U/CLU Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
• Planejar, organizar e coordenar a ação descentralizada, abrangendo licenciamento e
fiscalização de edificações, obras de urbanização de logradouros, vias internas de
22


grupamentos e ruas de vila, parcelamento do solo e aprovação de projetos de
loteamento;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo,
na sua área de competência;
• organizar, manter e disponibilizar documentação técnica de interesse da Pasta, em
sua área de abrangência;
• fornecer subsídios para gestão orçamentária da Secretaria, zelando pelo controle dos
gastos nas unidades descentralizadas.
016005 U/CLU/ALF Assessoria de Licenciamento e Fiscalização
• Analisar e vistoriar os locais objetos de denúncias e demandas de irregularidades,
nas atividades de parcelamento do solo, de obras e demolição, das edificações em
geral, em terrenos privados e públicos;
• articular-se e propor ações conjuntas com órgãos municipais e de outras instâncias
de governo, visando o desenvolvimento das atribuições que lhe são pertinentes;
• convocar os dirigentes dos órgãos centrais e setoriais de fiscalização urbana com
vistas à unidade de ação.
015555 U/CLU/1a.GLF 1a. Gerência de Licenciamento e Fiscalização
• Licenciar e fiscalizar o uso, as obras e as demolições, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• visar projetos de loteamento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• autorizar a desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• controlar a averbação de Projeto Aprovado de Loteamento (PAL), remembramento e
desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
23


• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta;
• executar as atividades relativas à administração, expediente e protocolo e material.
015560 U/CLU/2a.GLF 2a. Gerência de Licenciamento e Fiscalização
• Licenciar e fiscalizar o uso, as obras e as demolições, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• visar projetos de loteamento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• autorizar a desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• controlar a averbação de Projeto Aprovado de Loteamento (PAL), remembramento e
desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta;
• executar as atividades relativas à administração, expediente e protocolo e material.
015558 U/CLU/2ªGLF/1o.DLF 1o. Departamento de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder licença de uso, de obras e de demolição, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• fiscalizar obras em terrenos particulares e públicos;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e aceitação de obras,
em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de rua de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros;
24


• aceitar obras de urbanização de via interna de grupamento de edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta.
015559 U/CLU/2ªGLF/2o.DLF 2o. Departamento de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder licença de uso, de obras e de demolição, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• fiscalizar obras em terrenos particulares e públicos;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e aceitação de obras,
em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de rua de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros;
• aceitar obras de urbanização de via interna de grupamento de edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta.
015567 U/CLU/3a.GLF 3a. Gerência de Licenciamento e Fiscalização
• Licenciar e fiscalizar o uso, as obras e as demolições, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• visar projetos de loteamento;
25


• conceder licença e aceitar obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• autorizar a desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• controlar a averbação de Projeto Aprovado de Loteamento (PAL), remembramento e
desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta;
• executar as atividades relativas à administração, expediente e protocolo e material.
015563 U/CLU/3ªGLF/3o DLF 3o. Departamento de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder licença de uso, de obras e de demolição, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• fiscalizar obras em terrenos particulares e públicos;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e aceitação de obras,
em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de rua de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros;
• aceitar obras de urbanização de via interna de grupamento de edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta.
015564 U/CLU/3ªGLF/4o DLF 4o. Departamento de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder licença de uso, de obras e de demolição, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
26


• fiscalizar obras em terrenos particulares e públicos;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e aceitação de obras,
em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de rua de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros;
• aceitar obras de urbanização de via interna de grupamento de edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta.
015565 U/CLU/3ªGLF/5o DLF 5o. Departamento de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder licença de uso, de obras e de demolição, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• fiscalizar obras em terrenos particulares e públicos;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e aceitação de obras,
em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de rua de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros;
• aceitar obras de urbanização de via interna de grupamento de edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta.

27


015566 U/CLU/3ªGLF/6o DLF 6o. Departamento de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder licença de uso, de obras e de demolição, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• fiscalizar obras em terrenos particulares e públicos;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e aceitação de obras,
em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de rua de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros;
• aceitar obras de urbanização de via interna de grupamento de edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta.
015572 U/CLU/4a.GLF 4a. Gerência de Licenciamento e Fiscalização
• Licenciar e fiscalizar o uso, as obras e as demolições, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• visar projetos de loteamento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• autorizar a desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• controlar a averbação de Projeto Aprovado de Loteamento (PAL), remembramento e
desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
28


• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta;
• executar as atividades relativas à administração, expediente e protocolo e material.
015570 U/CLU/4ªGLF/7o DLF 7o. Departamento de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder licença de uso, de obras e de demolição, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• fiscalizar obras em terrenos particulares e públicos;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e aceitação de obras,
em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de rua de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros;
• aceitar obras de urbanização de via interna de grupamento de edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta.
015571 U/CLU/4ªGLF/8o DLF 8o. Departamento de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder licença de uso, de obras e de demolição, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• fiscalizar obras em terrenos particulares e públicos;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e aceitação de obras,
em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de rua de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros;
• aceitar obras de urbanização de via interna de grupamento de edificações;
29


• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta.
015577 U/CLU/5a.GLF 5a. Gerência de Licenciamento e Fiscalização
• Licenciar e fiscalizar o uso, as obras e as demolições, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• visar projetos de loteamento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• autorizar a desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• controlar a averbação de Projeto Aprovado de Loteamento (PAL), remembramento e
desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta;
• executar as atividades relativas à administração, expediente e protocolo e material.
015575 U/CLU/5ªGLF/9o DLF 9o. Departamento de Licenciamento e Fiscalização
• Conceder licença de uso, de obras e de demolição, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• fiscalizar obras em terrenos particulares e públicos;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e aceitação de obras,
em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
30


• conceder licença e aceitar obras de urbanização de rua de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros;
• aceitar obras de urbanização de via interna de grupamento de edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta.
015576

U/CLU/5ªGLF/10o

DLF

10o.

Departamento

de

Licenciamento

e

Fiscalização
• Conceder licença de uso, de obras e de demolição, em terrenos particulares e
públicos, das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• fiscalizar obras em terrenos particulares e públicos;
• exercer as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e aceitação de obras,
em imóveis localizados em áreas particulares e públicas;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, registro de imóveis e outros fins;
• aprovar projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de rua de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros;
• aceitar obras de urbanização de via interna de grupamento de edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• fiscalizar as atividades de parcelamento do solo;
• fornecer informações gerenciais, necessárias ao desenvolvimento das atividades da
Pasta.
016310 U/CLU/GLE Gerência de Licenciamento de Projetos Especiais
• Analisar e licenciar projetos de construção e de modificação que, pelo seu porte ou
sua localização, ocasionam impacto na vizinhança;
• analisar e licenciar projetos de construção e de modificação de empreendimentos de
grande porte ou potencialmente modificadores do meio ambiente.
31


017913 U/CLU/GOE Gerência de Operações Especiais
• Analisar e vistoriar os locais objetos de denúncias e demandas de irregularidades,
nas atividades de parcelamento de solo, de obras e demolição, das edificações em
geral, em terrenos privados e públicos;
• articular-se e propor ações conjuntas com órgãos municipais e de outras instâncias
de governo, visando o desenvolvimento das atribuições que lhe são pertinentes;
• convocar os dirigentes dos órgãos centrais e setoriais de fiscalização urbana com
vistas à unidade de ação.
015840 U/CLU/DVE Departamento de Vistoria Estrutural
• Fiscalizar ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações;
• emitir parecer técnico conclusivo sobre as condições das edificações, através de
laudo de vistoria;
• expedir intimação para cumprimento do laudo de vistoria;
• licenciar, fiscalizar e acompanhar obras de recuperação estrutural;
• exercer as atividades relacionadas à aceitação das obras vistoriadas e licenciadas.
002307 U/CAU Centro de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
• Produzir e/ou apoiar a pesquisa e produção de publicações e outros meios de
reprodução e disseminação do conhecimento sobre a história urbana e arquitetônica,
em geral, e da Cidade do Rio de Janeiro, em particular;
• levantar e catalogar informações sobre a evolução da ocupação espacial da Cidade e
suas transformações arquitetônicas;
• montar um banco de dados com imagens, textos e informações relativas à arquitetura
e ao urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro;
• produzir e/ ou apoiar a realização de exposições, vídeos, cursos, encontros,
seminários e congressos sobre arquitetura e urbanismo;
• prestar assistência a pesquisadores, estudantes e ao público em geral;
• estabelecer parcerias com outras instituições nacionais ou internacionais e/ou
pessoas físicas que possuam acervos, coleções, banco de dados ou qualquer outra
espécie de conjunto de informações relacionadas com as suas competências;
32


• propor convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, para o
desenvolvimento de ações em comum;
• realizar a gestão orçamentária e administrativa do Centro.

017911 U/DCT Departamento de Cadastro Técnico
• Gerir o acervo de processos e documentos originais referentes aos licenciamentos de
cunho urbanístico;
• emitir documentos e certidões referentes ao registro das obrigações urbanísticas
relativas ao licenciamento e ao parcelamento do solo;
• cadastrar, controlar, informar e acompanhar a implantação de projetos públicos de
alinhamento e urbanização;
• prestar informações, certificados ou não, constantes nos cadastros e documentos
arquivados relativos ao parcelamento do solo e logradouros.

015581 U/DCT-1 Divisão de Arquivo Técnico
• Arquivar, organizar e gerir o acervo de processos administrativos referentes ao
licenciamento de cunho urbanístico;
• prestar informações constantes nos processos de cunho urbanístico, arquivados.

017912 U/DCT-2 Divisão de Logradouro
• organizar, manter e gerir o cadastro de logradouros do Município do Rio de Janeiro,
incluindo o histórico da nomenclatura;
• organizar, manter e gerir o cadastro da numeração oficial de edificações em
logradouros da Cidade;
• gerir e monitorar o sistema de numeração de edificações nos logradouros, como
também seus procedimentos;
• prestar informações certificadas ou não, constante no cadastro de logradouros e de
numeração de edificações.

33


018613 U/ADS Administração Setorial
• Gerenciar as atividades de pessoal, material e patrimônio, suprimentos, contratos,
licitações, documentação, comunicações administrativas, manutenção de bens móveis,
serviços gerais e transportes, no âmbito da Pasta;
• planejar, coordenar, organizar, dirigir e controlar as atividades de desenvolvimento
institucional, planejamento, orçamento, mantendo a integração entre essas áreas e
seus respectivos sistemas;
• definir e analisar indicadores gerenciais para subsidiar o Titular da Pasta no processo
de tomada de decisão;
• assessorar o Titular da Pasta no desempenho de suas atividades técnicas específicas
de suas áreas de atuação.
018614 U/ADS-1 Divisão de Documentação
• Executar atividades biblioteconômicas e arquivísticas;
• promover a divulgação do acervos biblioteconômicos e arquivísticos;
• executar as atividades de documentação, segundo orientações do Órgão Central do
Sistema de Documentação.
015934 U/ADS-2 Divisão de Guias
• Emitir e visar Documento de Arrecadação Municipal - DARM - RIO para pagamento
de instrumentos onerosos e outros que se fizerem necessários;
• emitir Nota de Débito sobre instrumentos onerosos , para fins de cobrança executiva,
junto à Procuradoria da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro;
• receber recursos impetrados pelos munícipes e encaminhar ao órgão competente;
• controlar e arquivar, temporariamente, os processos relativos ao pagamento de
instrumentos de caráter urbanístico e onerosos;
• executar e controlar as atividades relativas ao expediente, protocolo e controle de
formulários numerados, de certidões e documento de arrecadação municipal.
018615 U/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Executar as atividades de administração de pessoal, de acordo com as diretrizes de
pessoal vigentes;
34


• aplicar a legislação concernente a pessoal, implementando direitos e concedendo
benefícios e vantagens , de acordo com as diretrizes emanadas do Órgão Central do
Sistema de Administração de Pessoal do Município;
• planejar e implementar programa de treinamento e desenvolvimento técnicoadministrativo dos servidores da Secretaria;
• manter intercâmbio com instituições públicas ou privadas de atividades afins à SMU e
de desenvolvimento de RH;
• organizar e supervisionar a realização de seminários, palestras e conferências;
• participar do planejamento das atividades do Sistema de Administração de Pessoal,
em sua esfera de atuação;
• promover a articulação e integração de suas atividades setoriais com o Sistema de
Administração de Pessoal;
• controlar e supervisionar as atividades relativas às funções exercidas pelos agentes
de pessoal no âmbito técnico-administrativo de sua competência;
• orientar e informar os servidores nos assuntos relativos a sua vida funcional.
018616 U/ADS/GIL Gerência de Infra-estrutura e Logística
• Planejar, coordenar e supervisionar atividades administrativas relativas a material,
patrimônio, comunicações administrativas, licitação, atividades gerais e transportes
oficiais;
• executar as atividades de reprografia, impressão, reprodução conferência e
distribuição de matéria de interesse do Órgão;
• executar as atividades relativas à guarda e distribuição de materiais, necessários ao
desenvolvimento das atividades realizadas pela Secretaria;
• atender ao público, informando sobre a tramitação de processos.
018617 U/ADS/GIL-1 Divisão de Contratos e Licitações
• Proceder à elaboração e divulgação dos editais e a realização de licitações referentes
à prestação de serviços e compra de materiais;
• elaborar laudos da Comissão Permanente de Licitação;
• elaborar propostas de contratos e convênios relativos à prestação de serviços e
compra de material, no âmbito da Secretaria;
35


• proceder às alterações contratuais relativas à prestação de serviços e compra de
materiais;
• gerir os contratos relativos à prestação de serviços e compra de materiais.

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