DECRETO Nº 36293

DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca – Trecho 2:
Rua Eça de Queiroz:
- nº 04, aptos. 101, 102, 201 e 202 (Total)
- nº 05 (Total)
- nº 09 (Parcial)
- nº 11 (Parcial)

Rua Ibiapina:
- nº 03 (Parcial)
- nº 05 (Parcial)
- nº 09, Aptos. 101, 102, 201, 202 e 09 Fds, aptos. 101 e 201 (Parcial)
- nº 59 (Parcial)
- nº 61, antigo 55 A (Parcial)
- nº 65 (Parcial)
- nº 71 (Parcial)
- nº 83, antigo 53 (Total)
- nº 85 (Parcial)
- nº 111 e 111 Fds. (Parcial)
- nº 113, Casas 01, 02 e 03 (Parcial)
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- nº 115, Casas 01 e 02 (Parcial)
- nº 167, Loja A, sobrado, Fds. 101, 102, 201, 202, 301, 302 (Parcial)
- nº 169 (Total)
- nº 173, antigo 105 (Total)
- nº 185 (Total)
- nº 189 (Total)
- nº 199 (Parcial)
- nº 229 (Parcial)
- nº 231 (Parcial)
- nº 315 (Total)
- nºs 319 e 319 A (Total)
- nºs 321 e 321 A (Total)
- nºs 325 A e 325 B (Total)
- nº 329 (Parcial)
- nº 331 (Parcial)

Rua Monsenhor Alves Rocha:
- nº 70 (Parcial)
- nº 88 (Parcial)
- nº 100 (Parcial)
- nº 138 (Parcial)
- nº 174 (Total)
- nº 180 (Total)
- nº 200 (Total)
- nº 248 (Parcial)

Rua Latino:
- nº 106 (apenas parte do acesso pela Rua Ibiapina)

Rua Penedo:
- nº 12 (Total)

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Rua Uranos:
- nº 1543 (Parcial)
- nº 1547, 1547 A e Fds. 101 e 201 (Parcial)
- nº 1551 e 1551 Fds (Parcial)
- nº 1553, antigo 1521 (Parcial)
- nº 1563 (Parcial)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2012 - 448º da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.10.2012

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