DECRETO Nº 36838

DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/930.260/2012,

DECRETA:

Art.1º Fica alterada a denominação do Órgão abaixo relacionado, conforme se segue:
I- De:

Para:
44672 S/SUBVISA/GLCP

44672 S/SUBVISA/LCP

Gerência de Laboratório de Controle de

Laboratório de Controle de Produtos,

Produtos, Alimentos e Água

Alimentos e Água

Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36929

01815

37365

43785

36930

44672

37392

44672

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão, extintos neste Ato, ficam
automaticamente exonerados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2013 – 448º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

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D. O RIO 01.03.2013

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