RESOLUÇÃO SMTR Nº 3031

DE 03 DE OUTURO DE 2018

Altera as características operacionais das
linhas convencionais do Serviço Público de
Transporte de Passageiros por Ônibus na data
que dispõe.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que constituí dever do poder concedente em regulamentar os
serviços e determinar alterações nas linhas com a finalidade de melhor atender ao
interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um quantitativo de frota em circulação
para atender a movimentação dos eleitores na Cidade do Rio de Janeiro no período de
votação;

CONSIDERANDO o anexo VIII - Padrões Funcionais do Edital de Licitação do SPPO e

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as características operacionais das linhas convencionais
regulares do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO/RJ no
dia 07 de Outubro de 2018, a partir das 06:00.
Art. 2º Os Consórcios operadores do SPPO deverão disponibilizar o quantitativo
mínimo de 60% da frota determinada na data estipulada no art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, cessando os
seus efeitos em 07 de Outubro de 2017, partir das 19:00.

D. O RIO 04.10.2018

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