RESOLUÇÃO CVL N° 149

DE 29 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre as competências da Empresa
Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A RIOSAÚDE.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante nos Decretos Rio nºs 45.391 e 45.392 de 27 de
novembro de 2018 e o 45.412 de 29 de novembro de 2018.

RESOLVE:

Art.1º Ficam publicadas as competências das Unidades Administrativas abaixo,
conforme Anexo que acompanha o presente Ato.
I - Diretoria Executiva Assistencial - RS/PRE/DEA, código 45895;
II - Núcleo de Gestão do Hospital Municipal Rocha Faria - RS/PRE/NG-HMRF, código
49495;
III - Núcleo de Gestão do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla - RS/PRE/NG-HMRG,
código 49496;
IV - Núcleo de Gestão da Coordenação de Emergência Regional da Barra RS/PRE/NG-CER BARRA, código 49522;
V - Núcleo de Gestão da Unidade de Pronto Atendimento Rocha Miranda RS/PRE/NG-UPARM, código 49520;
VI - Núcleo de Gestão da Unidade de Pronto Atendimento Cidade de DeusRS/PRE/NG-UPACD, código 49519;
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VII - Núcleo de Gestão da Unidade de Pronto Atendimento Senador Camará RS/PRE/NG-UPASC, código 49521.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de março de 2019.

PAULO MESSINA

D.O.RIO 01.04.2019

ANEXO

COMPETÊNCIAS

045895 RS/PRE/DEA Diretoria Executiva Assistencial
• Assessorar o Diretor Presidente na direção, coordenação e gestão estratégica da
Empresa;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Empresa, em articulação com os
demais órgãos;
• estabelecer diretrizes e implantar o modelo assistencial definido pela Empresa para
as Unidades de Saúde por ela geridas;
• executar as políticas definidas para a área de atuação da Diretoria;
• coordenar as atividades de pesquisa médica;
• planejar e supervisionar as atividades relativas:
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• aos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;
• a produtividade e qualidade médica;
• aos pacientes e documentação;
• à vigilância sanitária;
• planejar e supervisionar as atividades assistenciais relativas as Unidades de Saúde
operadas pela Empresa;
• controlar o desempenho e a qualidade dos serviços assistenciais prestados;
• articular-se com os agentes municipais, para a execução das ações assistenciais
atinentes a área de atuação da Diretoria;
• fiscalizar o cumprimento/execução das políticas assistenciais nas Unidades de Saúde
geridas pela Empresa;
• promover a melhoria contínua dos processos;
• promover, continuamente, esforços para atingir e superar os indicadores de
desempenho definidos para sua área de atuação.

Núcleos de Gestão
• Coordenar as ações necessárias para a execução do plano de trabalho, aprovado
pela Secretaria Municipal de Saúde, para gestão da unidade;
• executar as políticas assistenciais, de enfermagem e operacionais definidas para
cada área de atuação;
• planejar e operacionalizar a escala dos profissionais de cada área de atuação da
unidade;
• responder tecnicamente pelos serviços assistenciais prestados pela unidade;
• realizar as atividades relativas:
• aos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;
• a produtividade e qualidade médica;
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• aos protocolos e produtividade de enfermagem;
• aos pacientes e documentação;
• à vigilância sanitária;
• controlar e fiscalizar a prestação de serviços executados na unidade;
• zelar pelo atendimento humanitário aos pacientes;
• promover a melhoria contínua dos processos;
• zelar pelo bom uso das instalações físicas e equipamentos da unidade;
• promover, continuamente, esforços para atingir e superar os indicadores de
desempenho definidos para sua área de atuação.

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