DECRETO N° 21.240

DE 3 DE ABRIL DE 2002

Dispõe sobre o Atendimento Médico dos
alunos da Rede Municipal de Ensino, na forma
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os parâmetros adotados pelo Ministério da Saúde - três consultas
por ano até 4 anos de idade e duas de 5 a 14 anos;

CONSIDERANDO as informações das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação
e a existência de médicos pediatras nas unidades de saúde e ponderando pelas cargas
horárias; observando-se os déficits de atendimento e o líquido compensado pelas
unidades e profissionais existentes,

DECRETA:

Art. 1° As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação,

constituirão,

imediatamente, equipe macrofuncional para eliminar o déficit de atendimento médico
aos alunos das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, e 10ª Coordenadorias Regionais de Educação CRE, constantes do Anexo Único.
Art. 2° A eliminação do déficit levará em conta os dive rsos prazos de planejamento de
expansão da rede municipal, e a carga horária da rede atual, e o atendimento direto
nas próprias escolas.
Art. 3° As CREs e as Coordenadorias Regionais de Saúde - CRS-SMS, devem
desdobrar o trabalho da equipe citada no art. 1° consti tuindo equipes próprias com
vistas à supressão do déficit.
Art. 4° As subprefeituras prestarão apoio e interagirão com vistas aos objetivos deste
Decreto.
Art. 5° As Secretarias Municipais de Saúde, de Desenvolvi mento Social, de Obras e
Serviços Públicos, de Habitação e a de Esportes e Lazer, devem criar um sistema de
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consultórios materno-infantis com pediatra e ginecologista para atendimentos simples à
mãe e à criança, podendo usar os equipamentos existentes ou apoiar e estimular
serviços sociais existentes, usar a Obra Social da Cidade, adaptar espaços existentes,
e criar novos espaços.
§ 1° Fica a Secretaria Municipal de Saúde diretamente ou através das demais
secretarias citadas no “caput” deste artigo, a contratar para o quadro existente ou
através de terceirização e convênios, os profissionais necessários, inclusive, o apoio de
auxiliares de enfermagem.
§ 2° A casa das Canoas será incluída neste programa quando pronta, devendo a
Secretaria Municipal de Habitação conveniar com a Obra Social da Cidade e a
Secretaria Municipal de Saúde apoiar tecnicamente.
§ 3° A Secretaria Municipal de Governo interagirá com a Câmara Municipal com vistas
à discussão de projeto de lei que autorize a compensação de créditos entre
equipamentos de publicidade e serviços sociais direcionados ao disposto neste
Decreto.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua pub licação.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 4.04.2002

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ANEXO ÚNICO

Déficit de Atendimento de 0 a 14

Déficit Líquido excluindo a falta de

anos

equipamentos

3° CRE

50%

50%

4° CRE

68%

29%

5 CRE

79%

79%

6° CRE

63%

20%

8° CRE

57%

30%

9° CRE

44%

29%

10°CRE

37%

37%

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