DECRETO RIO Nº 42708

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Registra

como

Patrimônio

Cultural

de

Natureza Imaterial o Samba-enredo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que em 2016 foi celebrado o centenário do samba;

CONSIDERANDO que as escolas de samba que desfilam no Rio de Janeiro são
registradas como patrimônio cultural de natureza imaterial;

CONSIDERANDO que o carnaval é a maior festa de rua da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória cultural através de suas
formas de expressão;

DECRETA:

Art. 1º Fica registrado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial nos termos do
artigo nº 141, da Lei Complementar Nº 111, de 01 de fevereiro de 2011 e do Decreto
Municipal nº 37.271, de 12 de junho de 2013, o samba-enredo.
Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural inscreverá o
referido bem cultural no Livro de Registro das Formas de Expressão.
Art. 3º O prazo de validade deste Registro, conforme a Legislação vigente, é de 10
(dez) anos, podendo haver revalidação por novo período, após análise pelo Conselho
Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPC).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

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EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2016

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