RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.983, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO
MOSSOROENSE DE

PROTEÇÃO

ANIMAL

E

RESPONSABILIDADE

AMBIENTAL - INSTITUTO AMPARA, com sede e foro jurídico no Município de
Mossoró, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de setembro de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.011
Data: 09.09.2021
Págs. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC