ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.404, DE 05 DE ABRIL DE 2010.
(publicada no DOE nº 063, de 06 de abril de 2010)
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul, a Olimpíada
Estadual das APAEs – Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul, a Olimpíada Estadual das APAEs – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –,
realizada a cada três anos, no mês de outubro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de abril de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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