RESOLUÇÃO CVL Nº 168

DE 13 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no Decreto Rio nº 45.925 de 07 de maio de 2019;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/002.584/2019,
RESOLVE:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências do Hospital Municipal Barata Ribeiro, código
1883, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2019.

FELIPE RIBEIRO RAMALHO, responsável pelo expediente da Secretaria
Municipal da Casa Civil

D.O. RIO 14.06.2019

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ANEXO

COMPETÊNCIAS

001883 S/SUBHUE/SHGE/HMBR Hospital Municipal Barata Ribeiro
• Prestar serviço público médico-hospitalar, emergencial e ambulatorial à população da
cidade do Rio de Janeiro;
• estabelecer, em conjunto com as áreas médica e administrativa do Hospital, os planos
de ação a serem seguidos, considerando as estratégias necessárias ao cumprimento das
metas;
• fazer cumprir as metas da qualidade dos serviços prestados;
• responsabilizar-se pela expedição de atos referentes às atividades do Hospital;
• responsabilizar-se pelas atividades relativas à Vigilância em Saúde,
Saúde do Trabalhador e Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
• promover a atualização e o treinamento permanente dos seus recursos humanos, com
vistas à melhoria da qualidade da assistência e ao aperfeiçoamento profissional;
• produzir e fornecer dados relativos à produção dos serviços prestados, assegurando a
qualidade da informação e o respectivo processamento financeiro;
• desenvolver, com eficiência e efetividade, as diversas atividades profissionais, de acordo
com as normas, rotinas e protocolos definidos pela Unidade de Saúde e as diretrizes
estabelecidas, em conjunto, com os órgãos gestores da Secretaria Municipal de Saúde, e
outras normas vigentes;
• coordenar as atividades relativas:
• ao Centro de Estudos;
• ao planejamento e acompanhamento da execução orçamentária;
• ao acompanhamento do controle e avaliação de custos;

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• à administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas,
manutenção de bens móveis, serviços gerais e de transportes;
• proporcionar e participar de ações visando à integração com a comunidade e os
diversos segmentos do controle social.

049661 S/SUBHUE/SHGE/HMBR/DM Departamento Médico-assistencial
• Definir as diretrizes necessárias ao desenvolvimento dos planos de ação estabelecidos
para sua área de atuação;
• coordenar as atividades relativas:
• às especialidades clínicas e cirúrgicas;
• aos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;
• à geriatria e gerontologia;
• aos pacientes externos;
• à enfermagem.

041351

S/SUBHUE/SHGE/HMBR/DM/SADT

Serviço

de

Apoio

Diagnóstico

e

Terapêutico
• Supervisionar e executar as atividades relativas à:
• farmácia;
• análises clínicas;
• nutrição;
• imagem;
• odontologia;
• medicina física e reabilitação;
• hemoterapia.

049660 S/SUBHUE/SHGE/HMBR/DM/DGG Divisão de Geriatria e Gerontologia Miguel
Pedro
• Participar da definição das diretrizes necessárias ao desenvolvimento dos planos de
ação estabelecidos para sua área de atuação;
• supervisionar e executar as atividades relativas à:
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• geriatria;
• gerontologia, promoção e prevenção à saúde.

049659 S/SUBHUE/SHGE/HMBR/DM/DGG/SG Serviço de Geriatria
• Executar as atividades pertinentes à internação geriátrica;
• participar da estrutura multidisciplinar envolvida na atenção geriátrica.

049658

S/SUBHUE/SHGE/HMBR/DM/DGG/SGQV

Serviço

de

Gerontologia

e

Qualidade de Vida
• Executar as atividades relacionadas à ciência gerontológica;
• participar da estrutura multidisciplinar envolvida na atenção geriátrica e gerontológica;
• participar do planejamento e definição de diretrizes visando a promoção da saúde.

041350 S/SUBHUE/SHGE/HMBR/DM/SEC Serviço de Especialidades Clínicas e
Cirúrgicas
• Supervisionar as atividades relativas:
• à Ortopedia;
• à Cirurgia Plástica;
• ao Centro Cirúrgico;
• à Anestesiologia;
• à Clínica Médica.

041349 S/SUBHUE/SHGE/HMBR/DM/SE Serviço de Enfermagem
• Executar as atividades relativas à:
• Enfermagem em Centro Cirúrgico e Esterilização;
• Enfermagem em Pacientes Externos;
• Enfermagem em Pacientes Internos.

049657 S/SUBHUE/SHGE/HMBR/DM/SPE Serviço de Pacientes Externos
• Realizar atividades referentes aos pacientes externos.

049656 S/SUBHUE/SHGE/HMBR/DGA Departamento de Gestão Administrativa
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• Definir as diretrizes necessárias ao desenvolvimento dos planos de ação estabelecidos
para a sua área;
• gerir, de acordo com as diretrizes emanadas pelos respectivos Sistemas Municipais, a
execução das atividades relativas a:
• Infraestrutura e Logística;
• Informação, Controle e Avaliação;
• Recursos Humanos;
• execução orçamentária.

049655 S/SUBHUE/SHGE/HMBR/DGA/SRH Serviço de Recursos Humanos
• Realizar as atividades relativas ao planejamento, administração, treinamento,
desenvolvimento e valorização do servidor, conforme orientações do Subsistema de
Recursos Humanos.

049654 S/SUBHUE/SHGE/HMBR/DGA/SIL Serviço de Infraestrutura e Logística
• Gerir as atividades relativas à administração de material e suprimentos, patrimônio,
comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais e
transportes, conforme orientações do Subsistema de Infraestrutura e Logística.

049653 S/SUBHUE/SHGE/HMBR/DGA/SICA Serviço de Informação, Controle e
Avaliação
• Realizar, segundo as diretrizes emanadas do Sistema Integrado de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, Contabilidade e Auditoria, as atividades relativas:
• ao controle e apuração de dados da Documentação Médica;
• à movimentação dos pacientes do órgão;
• à definição e análise de indicadores gerenciais da Unidade;
• aos estudos, com base em indicadores para a construção, ampliação, reforma e
manutenção da Unidade;
• aos estudos, com base em indicadores, para a manutenção e instalação de
equipamentos na Unidade;
• à manutenção e integração com órgãos e/ou instituições que promovam atividades
correlatas.
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045595 S/SUBHUE/SHGE/HMBR/CE Centro de Estudos
• Executar atividades relativas:
• à promoção, estímulo, planejamento, coordenação e acompanhamento de ações de
caráter técnico, científico e cultural;
• à realização de reuniões, encontros, fóruns, cursos, seminários, congressos e outros
tipos de atividades culturais e científicas relacionadas com a questão da saúde;
• aos estudos e pesquisas técnico-científicas na área de saúde;
• ao acompanhamento das parcerias celebradas com associações, organizações não
governamentais, órgãos públicos e privados;
• à supervisão da execução dos programas de estágios e pós-graduações;
• ao controle da frequência e a avaliação de desempenho dos estagiários, bolsistas,
internos e residentes, na respectiva Unidade;
• à promoção, estímulo e acompanhamento do voluntariado no Hospital.

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