DECRETO RIO Nº 48836

DE 3 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Empresa
Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/201.048/2021,

DECRETA:

Art. 1º A Unidade Administrativa de código 50774 passa a denominar-se Núcleo de
Integridade - RS/PRE/NIN, ficando consolidada sua estrutura organizacional e
competências, conforme constam do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

78053

45890

84861

45581

79051

50774

84860

45581

79055

50774

84862

45890

84863

45890

84859

50774

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:
I - De 75661 para 84860; de 79051 para 84859.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 04 de abril de 2021.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

1


Rio de Janeiro, 3 de maio de 2021- 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.05.2021
Retif. em 10.05.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050774

RS/PRE/NIN

Núcleo de Integridade

084859

Coordenador de Núcleo IV

079052

Assessor Técnico II

079050

Assistente Jurídico

079047

Assistente Operacional I

079049

Assistente Operacional I

COMPETÊNCIAS

050774 RS/PRE/NIN Núcleo de Integridade
• Propor políticas, diretrizes e estratégias para implementação da gestão de riscos na
Empresa, em consonância com o Programa Carioca de Integridade Integridade Pública e
Transparência;
• elaborar, coordenar e estimular a implementação de planos, programas, projetos e
normas voltados à prevenção da corrupção, ao fortalecimento da transparência, da
integridade, da conduta ética, à promoção da transparência, do acesso à informação e do
controle social no âmbito da Empresa;
• promover a articulação com órgãos, entidades que atuem no campo da prevenção da
corrupção, de promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da
integridade e do controle social;
2


• participar em fóruns relacionados ao combate e à prevenção da corrupção, à promoção
da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle
social, e atuar como agente multiplicador;
• propor, fomentar e fortalecer a implementação de instrumentos, políticas e iniciativas
que valorizem padrões éticos no âmbito da Empresa;
• receber, averiguar, acompanhar e responder demandas referentes à restrição ilegal de
acesso à informação e/ou práticas ilícitas, encaminhando-as para os órgãos competentes;
• organizar as informações e os indicadores do Núcleo;
• monitorar o resultado de auditorias realizadas pelo órgão de controle interno da
RIOSAÚDE, com o objetivo de desenvolver políticas para mitigação dos riscos;
• monitorar o resultado dos processos éticos e disciplinares no âmbito da RIOSAÚDE,
com o objetivo de desenvolver políticas para mitigação dos riscos.

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