RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/CODESP Nº 11

Dispõe

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.

sobre

a

homologação

das

customizações efetivadas no novo Sistema
ERGON e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Administração é gestora do ERGON e
a CODESP é gestora dos Sistemas ERGON COMLURB e RUPHAG;

CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade à execução das tarefas que
impactam na implantação do “Projeto de Modernização do Sistema de Recursos
Humanos da PCRJ”, que prevê a integração das folhas de pagamento das Empresas
Públicas da PCRJ;

CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar a homologação das customizações
efetivadas no Sistema Informatizado de Recursos Humanos – ERGON;

CONSIDERANDO que a Presidência do Comitê Estratégico é exercida pelo Secretário
Municipal de Administração e que compete ao Comitê Estratégico adotar as medidas
executivas necessárias à continuidade do Projeto.

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer prazo para que as Empresas abaixo elencadas concluam,
impreterivelmente, no tempo previsto neste artigo, o processo de homologação do
Novo Sistema ERGON:
I - De 16/11/2015 a 27/11/2015:
- Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB
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II - De 16/11/2015 a 25/11/2015 (Demais Empresas):
- Empresa Municipal de Artes Gráficas – IMPRENSA DA CIDADE
- Empresa Rio Eventos Especiais - RIOEVENTOS
- Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE
- Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ
- Empresa Municipal de Multimeios – MULTIRIO
- Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO
- Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A. – RIOSAÚDE
- Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – CET- RIO
- Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR
§ 1º Todas as Empresas deverão, obrigatoriamente, mobilizar suas respectivas áreas
de RH para durante o período disposto no caput, concluir o processo de homologação.
§ 2º O não cumprimento do prazo poderá acarretar prejuízos ao Erário, ficando,
portanto, o responsável pelo seu descumprimento sujeito às penalidades previstas em
Lei.
Art. 2º Definir as obrigações do Comitê Gestor, para que, dentro do prazo estabelecido
no art. 1º, conclua o processo de homologação:
I - A Secretaria Municipal de Administração – SMA disponibilizará local para a
realização da homologação do Sistema e supervisionará todo o processo;
II - A Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO disponibilizará toda a
infraestrutura

necessária

para

a

efetivação

da

homologação,

incluindo

acompanhamento técnico durante o processo;
III - A Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB disponibilizará, no
mínimo, 3 (três) funcionários da equipe que atua na folha de pagamento da referida
Companhia e 2 (dois) técnicos da área de TI, para acompanhamento e execução da
homologação.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2015

MARCELO ANDRE CID HERACLITO DO PORTO QUEIROZ
Secretário Municipal de Administração

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ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
Presidente da Comissão de Programação e Controle da Despesa

D. O RIO 11.11.2015

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