ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.406, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 240, de 19 de dezembro de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 112.342.979,89 (cento e doze milhões, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e setenta e
nove reais e oitenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031 ADMINISTRACAO E ATUACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................... 8,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 286.719,27
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.02084699986544 ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.323,52
0333.09027299968803 ENCARGOS COM INATIVOS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 3.741.848,94
0333.09027299968903 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 177.625,77
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.09027299968807 ENCARGOS COM INATIVOS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 172.218,90
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1087.03012201078055 APOIO ADMINISTRATIVO - FURPGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 6.609.459,21
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06042101642141 CONSELHO PENITENCIARIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 30.432,68
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012801706039 CURSOS DE FORMACAO E QUALIFICACAO NA BRIGADA
MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.630,24
1203.06012201696386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 275,31
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012201696387 APOIO ADMINISTRATIVO - POLICIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.556,75
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201756388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 6.950,08
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201386464 EXECUCAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA JUNTA
COMERCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.212,83
1601.04012201386465 EXECUCAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 849,28
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201526949 AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES PARA O ENSINO
MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 1.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12084699982695 VALE-REFEICAO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 50.000.000,00
1933.12084699982717 ABONO FAMILIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 21.000.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 10.869,11
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982651 FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO-PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................... 29.300.000,00
TOTAL

112.342.979,89

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
VINCULADAS AO FURPGE - Recurso 161 - 400.................................................... 6.609.459,21
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031 ADMINISTRACAO E ATUACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 124.145,91
0301.02006101382750 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................... 8,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 162.573,36
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.02084699972679 CONTRIBUICAO AO IPE PARA ASSISTENCIA MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 3.743.172,46
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 177.625,77
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.09027299968907 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 172.218,90

http://www.al.rs.gov.br/legis

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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201076567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................................... 244,06
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201497026 CULTURA FAZENDO ARTE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.092.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101697007 MATERIAL DE MOTOMECANIZACAO PARA A BM - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 4.834.000,00
1203.06018101657175 MATERIAL MOTOMECANIZACAO PARA O CORPO DE
BOMBEIROS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 3.699.471,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018101697043 REPOSICAO DA FROTA DA PC - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.800.000,00
1204.06018101697055 REFORMA E CONSTRUCAO DE NOVAS UNIDADES DA PC - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 467.200,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 142.343,28
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060202697023 IMPLANTACAO DE AREAS PRODUTIVAS PARA O SETOR
LACTEO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 256.384,00
1501.20066501267025 CERTIFICACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 120.000,00
1501.20060401207035 PROGRAMAS MUNICIPAIS DE APOIO AO PECUARISTA
FAMILIAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.400,00

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1501.20060601107036 MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO RURAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 583.962,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.23069101947064 REDES DE COOPERACAO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.940.000,00
1601.22066201947079 PROJETOS SETORIAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.325.000,00
1601.22066101937087 EXTENSAO EMPRESARIAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.089.642,00
1601.04012201457150 PLANO ESTRATEGICO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.582.839,00
1601.22066101937176 CAPACITACAO EMPRESARIAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 246.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526088 AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - ENSINO
FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 1.000.000,00
1901.12036501526090 RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 60.000,00
1901.12036501566106 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS –
EDUCACAO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 2.163.825,12
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 386.922,82
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 9.348.287,66

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............................................ 37,31
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 6.951.664,96
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 7.202.243,43
1901.12036101566958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS –
ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 21.733.431,26
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 5.935.008,46
1901.12036201566959 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 13.951.011,56
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 3.267.323,36
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11033402677110 FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.842.082,00
2101.11033402677114 CAPACITACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.348.451,00
2101.11033402677180 APOIO AO EMPREENDEDORISMO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 326.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 602.000,00
2101.14024102657187 CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 54.000,00
INVESTIMENTOS

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 180.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.17051101807153
DESASSOREAMENTO,
MACRO/MICRO
DRENAGENS
MUNICIPIOS DO ESTADO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.525.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337134 POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.096.502,00
TOTAL

112.342.979,89

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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