ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.988, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 215, de 05 de novembro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no município de São Francisco de Paula.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 366/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art.1º - Fica extinta a Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Zeferino Oliveira
Teixeira, localizada no município de São Francisco de Paula, criada como Grupo Escolar Rural
em José Velho pelo Decreto Estadual nº 2.887, de 17 de maio de 1952, reorganizada e
denominada pelo Decreto Estadual nº 27.719, de 12 de outubro de 1978, em virtude de ter
cessado suas atividades em 23 de dezembro de 1992.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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