Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
LEI N° 2.850, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.
Institui a Semana Estadual do Profissional
de Educação Física.
O PRESIDENTE

DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou, e Eu, nos termos do § 7° do
artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída a Semana Estadual do Profissional de Educação Física, a ser
comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro, tendo o dia 1° de
setembro como o Dia do Profissional de Educação Física do Estado de Rondônia e como
a data principal de sua programação.
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de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações,
congressos,
. workshop, reuniões e seminários;
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11 - conscientizar a importância
forma sistematizada e orientada; e

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da prática de atividades físicas regularmente,

de

111 - contribuir para a valorização do profissional de educação física.
Art. 3°. Fica estabelecido que o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e a Secretaria de Estado dos Esportes, da
Cultura e do Lazer - SECEL disponibilizará profissionais e logísticas para a realização
dos eventos elencados no art. 2° desta Lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA,

21 de setembro de 2012.