RESOLUÇÃO SME Nº 1163

DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.

Regulamenta

o

Concurso

de

Remoção

INTERCRE do Pessoal de Magistério para
regência no ano 2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 192 da Lei Orgânica do Município do Rio
de Janeiro, de 5 de abril de 1990; e

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 30 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979,

RESOLVE:

Art. 1º O concurso de Remoção do Pessoal do Magistério (Professor I e Professor II),
para regência nas Unidades Escolares, no ano 2012, dar-se-á na modalidade
INTERCRE (entre as Coordenadorias Regionais de Educação), no período de 10 a 16
de novembro de 2011.
Art. 2º Poderão participar do Concurso de Remoção de que trata a presente Resolução
todos os professores admitidos até 31/12/2006, exceto os concursados sob a égide da
Lei nº 3.357, de 3/1/2002.
Art. 3º O Concurso de Remoção previsto nesta Resolução ocorrerá em duas etapas
distintas:
I - as inscrições no Concurso de Remoção serão recebidas, somente, via Internet ou
Intranet, através de requerimento específico.
II - a confirmação da inscrição será efetivada pelo candidato nas Coordenadorias
Regionais de Educação, de acordo com o disposto em Portaria a ser baixada pela
Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Ao candidato será atribuído um total de pontos, observados os critérios
estabelecidos pela Coordenadoria de Recursos Humanos.
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Parágrafo único. A remoção atenderá, rigorosamente, à classificação dos candidatos,
em ordem decrescente de pontos.
Art. 5º O professor, que não obtiver a pontuação necessária para o número de vagas
oferecidas, continuará a deter a antiguidade na Unidade Escolar de origem.
Art. 6º Somente poderão inscrever-se no Concurso de Remoção os professores em
exercício na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7° Os professores requisitados para os diverso s órgãos desta Secretaria e os
detentores de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, que atendam ao requisito
previsto no art. 2º desta Resolução, poderão inscrever-se, desde que desistam, para o
ano 2012, da requisição, da função, do Cargo em Comissão ou da Função Gratificada,
conforme o caso.
Parágrafo único. Os professores que estiverem beneficiados com a cessão inter
Coordenadorias Regionais de Educação, em 2011, ou amparados, deverão participar
da remoção prevista nesta Resolução, sob pena de retorno à origem.
Art. 8° A Coordenadoria de Recursos Humanos editará Portaria regulamentando os
procedimentos de que trata o art. 1º desta Resolução.
Art. 9° Os casos omissos serão resolvidos pelo Coor denador da Coordenadoria de
Recursos Humanos, ouvidos os titulares da Gerência de Administração de Recursos
Humanos e da respectiva Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Resolução SME nº 1104, de 18 de outubro
de 2010.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2011

CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 14.10.2011

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