ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.598, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 071, de 14 de abril de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Nova Prata.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 864/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Prof. Olímpio
Nunes, localizada no Município de Nova Prata, criada pelo Decreto n° 13.495, de 25 de abril de
1962, denominada pelo Decreto nº 16.987, de 12 de dezembro de 1964, reclassificada pelo
Decreto n° 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada pelo Decreto nº 28.983 de 2 de julho
de 1979, com alteração da designação pela Portaria SE nº 00056, de 23 de fevereiro de 2001, em
virtude de ter cessado o funcionamento em janeiro de 2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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