DECRETO RIO Nº 41626

DE 2 DE MAIO DE 2016

Tomba o Centro de Windsurfe na Praia do
Pepê, Barra da Tijuca, XXIV.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a Lei nº 3.250, de 19 de julho de 2001, que autorizou a criação do
Centro de Windsurfe na Praia do Pepê, Barra da Tijuca, XXIV Região Administrativa;

CONSIDERANDO que este sítio é reconhecidamente um local de referência para a
prática do Windsurfe na Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público, por imposição constitucional, na
forma do art. 23, V e do art. 217, fomentar práticas desportivas e promover o acesso à
cultura;

CONSIDERANDO a relação intrínseca da cidade do Rio de Janeiro e de seus
habitantes com o esporte olímpico Windsurfe, praticado desde o final dos anos 1970,
tendo seu primeiro representante brasileiro nas Olimpíadas de 1988 em Pusan Coréia;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar as modalidades olímpicas na cidade do
Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado provisoriamente, nos termos do art. 5° da Lei 166, de 27 de maio
de 1980, o Centro de Windsurfe situado na praia do Pepê, na Praça do Windsurfe s/n,
na altura do número 1430 da Avenida do Pepê, no bairro da Barra da Tijuca - XXIV
R.A.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de maio de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.05.2016

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