DECRETO RIO Nº 44251

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a realocação da Coordenadoria
Especial de Transporte Complementar, na
forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO

que

as

diretrizes

governamentais

são

essenciais

para

o

aperfeiçoamento dos Órgãos;

DECRETA:

Art. 1º Fica realocada a Coordenadoria Especial de Transporte Complementar da
Secretaria Municipal de Ordem Pública, para a Secretaria Municipal de Transportes.
Art. 2º A estrutura organizacional e as competências do Órgão, a que alude o artigo
anterior, serão efetivadas na SMTR e editadas oportunamente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 21.02.2018

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