22/06/2021

SEI/ABC - 0018458261 - Lei Complementar
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 122
Disponibilização: 17/06/2021
Publicação: 17/06/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI COMPLEMENTAR N° 1.090, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que
“Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, revoga dispositivos da
Lei Complementar nº 785, de 09 de julho de 2014, e dá outras
providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Ficam alterados os incisos III, IV, VI, VIII, XIX e XX do § 2º do artigo 13; o § 6º do artigo 18; o § 1º do art. 19;
todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. .................................................................................................................................
§ 2º .........................................................................................................................................
................................................................................................................................................
III - cópia de documento oficial de identidade;
IV - comprovante do Cadastro de Pessoa Física - CPF junto ao Ministério da Fazenda, caso não conste no documento
oficial de identidade;
................................................................................................................................................
VI - comprovante ou declaração de tipagem sanguínea;
................................................................................................................................................
VIII - comprovante de cadastro junto ao Programa de Integração Social–PIS ou do Programa de Assistência ao Servidor
Público - PASEP;
................................................................................................................................................
XIX - declaração de inexistência de relação de parentesco (modelo ALE); e
XX - declaração de cumprimento da Lei Complementar Federal nº 135, 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa (modelo
ALE).
Art. 18. ...................................................................................................................................
................................................................................................................................................
§ 6º Os servidores ocupantes de cargos de Chefe de Gabinete dos órgãos de natureza política e os titulares dos órgãos de
natureza administrativa, tais como, Secretários, Superintendentes, Advogado-Geral, Controlador-Geral, Corregedor-Geral e Ouvidor
Chefe, bem como seus respectivos adjuntos, quando houver, em razão da dedicação exclusiva, ficam dispensados de registrar
formalmente o ponto, considerando-se, durante a investidura no cargo, permanentemente em serviço.
Art. 19. ...................................................................................................................................
................................................................................................................................................
§ 1º O servidor do Quadro de Pessoal Permanente da Assembleia Legislativa, ou da administração pública federal,
estadual ou municipal, cedido ou colocado à disposição, nomeado para cargo de direção, chefia e/ou assessoramento, poderá optar pelo
vencimento e demais vantagens do seu cargo efetivo, acrescido de 90% (noventa por cento) do valor da remuneração do respectivo
cargo de provimento em comissão.”
Art. 2° Ficam alteradas a Tabela 02 do Anexo I; e as Tabelas 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21 do Anexo II; todas da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que passam a vigorar conforme os anexos
I e II desta Lei Complementar.
Art. 3° Fica acrescentado ao item XXI, do Anexo VII da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, o
subitem 6, com a seguinte redação:
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=205555…

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SEI/ABC - 0018458261 - Lei Complementar

XXI - CORREGEDORIA GERAL
................................................................................................................................................
6. Corregedor Geral Adjunto têm as seguintes atribuições:
I - substituir o Corregedor Geral em suas ausências e impedimentos, sem a necessidade de emissão de ato formal;
II - auxiliar o Corregedor Geral em todas as suas tarefas internas e externas;
III - outras atribuições inerentes ao cargo ou que lhe forem designadas pelo Secretário Geral e pelo Presidente.”
Art. 4° A origem dos recursos para a efetivação das alterações promovidas por esta Lei se dará por medida prévia de
compensação por redução de despesas, nos termos do § 2º, do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
Art. 5° Ficam revogados o item 5 do inciso II do artigo 2º; o § 4º do artigo 13; a Tabela 05 do Anexo II; o item XV, e os
subitens 2 e 3 do item XXII do Anexo VII; todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.
Art. 6° Ficam revogados os incisos II e VI do art. 48 e o inciso I do art. 65, todos da Lei Complementar nº 785, de 9 de
julho de 2014.
Art. 7° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador

ANEXO I
TABELA 02
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Unidade Política

GABINETE DA
PRESIDÊNCIA

Cargo

Código

Quant.

Chefe de Gabinete da Presidência

DAG-01

1

Assessor Executivo

DAG-02

4

Secretária de Apoio

DAG-03

3

Assessor Especial da Presidência

DAG-04

3

Secretária de Gabinete

DAG-05

5

Assessor Parlamentar

AP 01-30

27

Assessor Técnico

AT 01-30

33

Assistente Parlamentar

ASP 01-30

29

Assistente Técnico

AST 01-30

41

Código
DAS-01
AS 01-07
AE 01-05
DAS-02
AS 01-07
AE 01-05
DAS-05
AS 01-07

Quant.
1
2
4
1
1
3
1
2

ANEXO II
TABELA 01
SECRETARIA GERAL
Unidade Administrativa

Cargo
Secretário Geral
GABINETE DO
Assessor
SECRETÁRIO GERAL
Assessor Especial
Secretário Geral Adjunto
GABINETE DO
SECRETÁRIO GERAL Assessor
ADJUNTO
Assessor Especial
Chefe de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
Assessor

TABELA 02
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=205555…

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ADVOCACIA GERAL
Unidade Administrativa
GABINETE DO
ADVOGADO GERAL

GABINETE DO
ADVOGADO GERAL
ADJUNTO

Cargo
Advogado Geral
Consultor Jurídico do Gabinete
Chefe de Gabinete
Assessor
Assessor Especial
Advogado Geral Adjunto
Consultor Jurídico do Gabinete
Assessor Especial
Assessor

Código
DAS-02
DAS-04
DAS-05
AS 01-07
AE 01-05
DAS-03
DAS-04
AE 01-05
AS 01-07

Quant.
1
2
1
3
3
1
2
3
2

Código
DAS-02
AS 01-07
AE 01-05

Quant.
1
2
7

DAS-05

1

AS 01-07

1

DAS-06

1

AS 01-07

1

TABELA 03
CONTROLADORIA GERAL
Unidade Administrativa

Cargo
Controlador Geral
GABINETE DO
Assessor
CONTROLADOR GERAL
Assessor Especial
DEPARTAMENTO DE Diretor de Departamento de
GESTÃO
Gestão Orçamentária, Financeira e
ORÇAMENTÁRIA,
Patrimonial
FINANCEIRA E
Assessor
PATRIMONIAL
DIVISÃO DE APLICAÇÃO Chefe de Divisão de Aplicação das
DE NORMAS TÉCNICAS E Normas Técnicas e Contábeis
CONTÁBEIS
Assessor

TABELA 04
SECRETARIA LEGISLATIVA
Unidade Administrativa

Cargo
Código
Secretário Legislativo
DAS-02
GABINETE DO
SECRETÁRIO
Assessor
AS 01-07
LEGISLATIVO
Assessor Especial
AE 01-05
Diretor de Departamento
DAS-05
DEPARTAMENTO
Legislativo
LEGISLATIVO
Assessor
AS 01-07
Chefe de Divisão de Expediente e
DAS-06
DIVISÃO DE EXPEDIENTE Controle
E CONTROLE
Assessor
AS 01-07
Chefe de Divisão das Comissões
DAS-06
DIVISÃO DAS
COMISSÕES
Assessor
AS 01-07
Chefe de Divisão de Taquigrafia
DAS-06
DIVISÃO DE
TAQUIGRAFIA
Assessor
AS 01-07
Chefe de Divisão de Publicações e
DAS-06
DIVISÃO DE
Anais
PUBLICAÇÕES E ANAIS
Assessor
AS 01-07
Diretor
de
Departamento
de
Apoio
DEPARTAMENTO DE
DAS-05
APOIO À PRODUÇÃO à Produção Parlamentar
PARLAMENTAR
Assessor
AS 01-07
Chefe
de
Divisão
de
Estudos,
DIVISÃO DE ESTUDOS,
Pesquisas e Informações
DAS-06
PESQUISAS E
Legislativas
INFORMAÇÕES
LEGISLATIVA
Assessor
AS 01-07
DIVISÃO DE APOIO ÀS Chefe de Divisão de Apoio as
DAS-06
Atividades Parlamentares
ATIVIDADES
PARLAMENTARES
Assessor
AS 01-07
DAS-05
ASSESSORIA DA MESA Assessor da Mesa Diretora
DIRETORA
Assessor
AS 01-07

Quant.
1
4
4
1
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
1
1
1
1
2
3

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TABELA 06
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Unidade Administrativa

Cargo
Secretário Administrativo
GABINETE DO
Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO
Assessor
ADMINISTRATIVO
Assessor Especial
Chefe de Divisão Elaboração de
DIVISÃO DE
ELABORAÇÃO DE TERMO Termo de Referência
DE REFERÊNCIA
Assessor

Código
DAS-02
DAS-05
AS 01-07
AE 01-05

Quant.
1
1
3
5

DAS-06

1

AS 01-07

1

TABELA 07
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Unidade Administrativa
GABINETE DO
SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO
DIVISÃO
ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO E
INFORMAÇÕES
GERENCIAIS

Cargo
Secretário de Planejamento e
Orçamento
Assessor
Assessor Especial
Diretor de Departamento de
Planejamento e Acompanhamento
Orçamentário
Assessor
Chefe de Divisão de
Acompanhamento Orçamentário e
Informações Gerenciais

Assessor
Chefe de Divisão de Execução
DIVISÃO DE EXECUÇÃO Orçamentária
ORÇAMENTÁRIA
Assessor

Código

Quant.

DAS-02

1

AS 01-07
AE 01-05

3
4

DAS-05

1

AS 01-07

1

DAS-06

1

AS 01-07

1

DAS-06

1

AS 01-07

1

TABELA 08
SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Unidade Administrativa

Cargo
Secretário de Modernização da
GABINETE DO
Gestão
SECRETÁRIO DE
MODERNIZAÇÃO DA Assessor
GESTÃO
Assessor Especial
Chefe de Divisão de Qualidade da
DIVISÃO DE QUALIDADE Gestão
DA GESTÃO
Assessor

Código

Quant.

DAS-02

1

AS 01-07
AE 01-05

3
3

DAS-06

1

AS 01-07

1

TABELA 09
SECRETARIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Unidade Administrativa

Cargo
Secretário
de
Engenharia
e
GABINETE DO
Arquitetura
SECRETÁRIO DE
Assessor
ENGENHARIA E
ARQUITETURA
Assessor Especial
Diretor de Departamento de
DEPARTAMENTO DE
Engenharia
ENGENHARIA
Assessor
DIVISÃO DE
Chefe de Divisão de Manutenção
MANUTENÇÃO PREDIAL Predial
DEPARTAMENTO DE
Diretor de Departamento de
ARQUITETURA E
Arquitetura e Urbanismo

Código

Quant.

DAS-02

1

AS 01-07
AE 01-05

4
4

DAS-05

1

AS 01-07

4

DAS-06

1

DAS-05

1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=205555…

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SEI/ABC - 0018458261 - Lei Complementar

URBANISMO
Assessor
GERÊNCIA DE
Gerente de Assessoramento e
ASSESSORAMENTO E Acompanhamento de Emendas
ACOMPANHAMENTO DE Parlamentares
EMENDAS
Assessor
PARLAMENTARES

AS 01-07

4

DAS-04

1

AS 01-07

4

TABELA 10
SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Unidade Administrativa

Cargo
Secretário de Segurança
Institucional
Assessor
Assessor Especial

Código

Quant.

DAS-02

1

AS 01-07
AE 01-05

3
4

DAS-03

1

AS 01-07

2

DAS-05

1

AS 01-07

1

DAS-06

1

AS 01-07

1

DAS-06

1

AS-04
AS 01-07

6
1

DAS-05

1

AS 01-07

1

DAS-03

1

AS 01-07

1

Cargo
Corregedor Geral
Assessor
Assessor Especial

Código
DAS-02
AS 01-07
AE 01-05

Quant.
1
2
3

Corregedor Geral Adjunto

DAS-03

1

DAS-06
AS-04

1
1

DAS-07

2

AS-04

4

GABINETE DO
SECRETÁRIO DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL
GABINETE DO
Secretário Adjunto de Segurança
SECRETÁRIO ADJUNTO Institucional
DE SEGURANÇA
Assessor
INSTITUCIONAL
Diretor de Departamento de
DEPARTAMENTO DE
Polícia Legislativa
POLÍCIA LEGISLATIVA
Assessor
Chefe de Divisão de
DIVISÃO DE
MONITORAMENTO E Monitoramento e Segurança
Patrimonial
SEGURANÇA
PATRIMONIAL
Assessor
Chefe de Divisão de Policiamento,
DIVISÃO DE
Informação e Controle
POLICIAMENTO,
Operacional
INFORMAÇÃO E
Coordenador Fiscal
CONTROLE
OPERACIONAL
Assessor
DEPARTAMENTO DE
Diretor de Departamento de
SEGURANÇA
Segurança Legislativa do Interior
LEGISLATIVA DO
Assessor
INTERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE Superintendente de Assuntos
Estratégicos
ASSUNTOS
ESTRATÉGICOS
Assessor

TABELA 11
CORREGEDORIA GERAL
Unidade Administrativa
GABINETE DO
CORREGEDOR GERAL
GABINETE DO
CORREGEDOR GERAL
ADJUNTO

Chefe do Cartório
Escrivão
Presidente de Comissão
COMISSÃO PERMANENTE Permanente de Sindicância e de
DE SINDICÂNCIA E DE Processo Administrativo
Disciplinar
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Membro de Comissão Permanente de
DISCIPLINAR
Sindicância e de Processo
Administrativo Disciplinar
CARTÓRIO

TABELA 12
OUVIDORIA ADMINISTRATIVA
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SEI/ABC - 0018458261 - Lei Complementar

Unidade Administrativa

Cargo
Ouvidor Chefe
GABINETE DO OUVIDOR Assessor
Assessor Especial

Código
DAS-03
AS 01-07
AE 01-05

Quant.
1
6
6

Código

Quant.

DAS-02

1

AS 01-07
AE 01-05

6
4

AS-04

1

AS-04

1

DAS-05
AS 01-07

1
5

DAS-06

1

AS 01-07

3

DAS-06

1

AS 01-07
DAS-06
AS 01-07
DAS-05
AS 01-07

3
1
3
1
6

TABELA 13
ESCOLA DO LEGISLATIVO
Unidade Administrativa

Cargo
Diretor Geral da Escola do
Legislativo
Assessor
GABINETE DO DIRETOR
Assessor Especial
GERAL DA ESCOLA DO
Assessor de Planejamento e
LEGISLATIVO
Avaliação
Assessor de Apoio a Projetos e
Eventos
Diretor Administrativo
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA
Assessor
Chefe de Divisão de Apoio
DIVISÃO DE APOIO
Administrativo
ADMINISTRATIVO
Assessor
Chefe de Divisão de Tecnologia e
DIVISÃO DE
Informação
TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO
Assessor
Chefe de Divisão de Biblioteca
DIVISÃO DE BLIBIOTECA
Assessor
Diretor Pedagógico
DIRETORIA PEDAGÓGICA
Assessor

TABELA 14
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Unidade Administrativa

Cargo
Superintendente de Compras e
GABINETE DO
Licitações
SUPERINTENDENTE DE
Assessor
COMPRAS E LICITAÇÕES
Assessor Especial
Diretor de Departamento de
Compras
Assessor
Presidente da Comissão
DEPARTAMENTO DE
Permanente de Licitação
COMPRAS
Presidente da Comissão
Permanente de Pregão
Membro de Comissão de Compras e
Licitações

Código

Quant.

DAS-03

1

AS 01-07
AE 01-05

3
6

DAS-05

1

AS 01-07

1

DAS-05

1

DAS-05

1

DAS-06

4

TABELA 15
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Unidade Administrativa

Cargo
Superintendente de Recursos
GABINETE DO
Humanos
SUPERINTENDENTE DE
Assessor
RECURSOS HUMANOS
Assessor Especial
GERÊNCIA DE GESTÃO Gerente de Gestão de Pessoas e
DE PESSOAS E FOLHA DE Folha de Pagamento
PAGAMENTO
Assessor
DEPARTAMENTO DE
Diretor de Cadastros, Informações

Código

Quant.

DAS-03

1

AS 01-07
AE 01-05

3
6

DAS-04

1

AS 01-07
DAS-05

2
1

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=205555…

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22/06/2021

SEI/ABC - 0018458261 - Lei Complementar

CADASTRO,
INFORMAÇÕES E
SUPORTE
PREVIDENCIÁRIO

e Suporte Previdenciário
Assessor

Chefe de Divisão de Gestão de
DIVISÃO DE GESTÃO DE Pessoal Estatutário e
PESSOAL ESTATUTÁRIO E Comissionado
COMISSIONADO
Assessor
Chefe de Divisão de Treinamento e
DIVISÃO DE
Seleção de Pessoal
TREINAMENTO E
SELEÇÃO DE PESSOAL Assessor

AS 01-07

2

DAS-06

1

AS 01-07

2

DAS-06

1

AS 01-07

2

Código
DAS-03
AS 01-07
AE 01-05

Quant.
1
3
4

DAS-05

1

AS 01-07

3

DAS-06

1

AS 01-07

1

DAS-05

1

AS 01-07

2

DAS-06

1

AS 01-07

1

DAS-06

1

AS 01-07

1

TABELA 16
SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS
Unidade Administrativa

Cargo
Superintendente
de Finanças
GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DE Assessor
FINANÇAS
Assessor Especial
Diretor do Departamento
DEPARTAMENTO
Financeiro
FINANCEIRO
Assessor
Chefe de Divisão de Execução
DIVISÃO DE EXECUÇÃO Financeira
FINANCEIRA
Assessor
Diretor de Departamento de
DEPARTAMENTO DE
Contabilidade
CONTABILIDADE
Assessor
Chefe de Divisão de Registro
DIVISÃO DE REGISTRO Contábil
CONTÁBIL
Assessor
Chefe de Divisão de Controle de
DIVISÃO DE CONTROLE Diárias
DE DIÁRIAS
Assessor

TABELA 17
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Unidade Administrativa

Cargo
Superintendente
de Tecnologia da
GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DE Informação
Assessor
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Assessor Especial
Diretor de Infraestrutura e
DEPARTAMENTO DE
INFRAESTRUTURA E Suporte Operacional
SUPORTE OPERACIONAL Assessor
Chefe de Divisão de Infraestrutura
DIVISÃO DE
INFRAESTRUTURA DE de Redes e Segurança
REDES E SEGURANÇA Assessor
Chefe de Divisão de
DIVISÃO DE
Desenvolvimento
DESENVOLVIMENTO
Assessor
Chefe de Divisão de Arte e Criação
DIVISÃO DE ARTE E
CRIAÇÃO
Assessor

Código

Quant.

DAS-03

1

AS 01-07
AE 01-05

2
4

DAS-05

1

AS 01-07

1

DAS-06

1

AS 01-07

1

DAS-06

1

AS 01-07
DAS-06
AS 01-07

1
1
1

TABELA 18
SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA
Unidade Administrativa
Cargo
Código
Quant.
GABINETE DO
Superintendente de Logística
DAS-03
1
SUPERINTENDENTE DE
Í
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=205555…

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22/06/2021

SEI/ABC - 0018458261 - Lei Complementar

LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE
ALMOXARIFADO E
PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E
ARQUIVO
DIVISÃO DE
TRANSPORTE

Assessor
Assessor Especial
Diretor de Departamento de
Almoxarifado e Patrimônio
Assessor
Chefe de Divisão de Documentação
e Arquivo
Assessor
Chefe de Divisão de Transporte
Assessor

AS 01-07
AE 01-05

2
6

DAS-05

1

AS 01-07

1

DAS-06

1

AS 01-07
DAS-06
AS 01-07

1
1
1

TABELA 19
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade Administrativa

Cargo
Superintendente de Comunicação
GABINETE DO
Social
SUPERINTENDENTE DE
Assessor
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Assessor Especial
Chefe de Divisão de Jornalismo
DIVISÃO DE
JORNALISMO
Assessor
Chefe de Divisão de Publicidade e
DIVISÃO DE
Propaganda
PUBLICIDADE E
PROPAGANDA
Assessor
Chefe de Divisão de Fotografia
DIVISÃO DE
FOTOGRAFIA
Assessor
Chefe de Divisão de Mídia
DIVISÃO DE MÍDIA
Eletrônica
ELETRÔNICA
Assessor
Chefe de Divisão de Redes Sociais
DIVISÃO DE REDES
SOCIAIS
Assessor
Diretor de Rádio e TV
DEPARTAMENTO DE
Assessor
RÁDIO E TV
Assessor Especial
DIVISÃO DE ÁUDIO E
Chefe de Divisão de Áudio e Vídeo
VÍDEO

Código

Quant.

DAS-03

1

AS 01-07
AE 01-05
DAS-06
AS 01-07

4
6
1
1

DAS-06

1

AS 01-07
DAS-06
AS 01-07

1
1
1

DAS-06

1

AS 01-07
DAS-06
AS 01-07
DAS-05
AS 01-07
AE 01-05

1
1
1
1
2
4

DAS-06

1

Código

Quant.

DAS-05

1

AS 01-07
AE 01-05

3
4

DAS-06

1

AS 01-07

2

DAS-06

1

AS 01-07
DAS-06
AS 01-07

1
1
1

DAS-06

1

AS 01-07
DAS-06
AS 01-07

1
1
1

TABELA 20
DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL
Unidade Administrativa

Cargo
Diretor do Departamento de
DEPARTAMENTO DE Cerimonial
Assessor
CERIMONIAL
Assessor Especial
Chefe de Divisão de Sessões
DIVISÃO DE SESSÕES Solenes e Especiais
SOLENES E ESPECIAIS
Assessor
Chefe de Divisão de Eventos e
DIVISÃO DE EVENTOS E Agendas
AGENDA
Assessor
Chefe de Divisão de Recepção
DIVISÃO DE RECEPÇÃO
Assessor
DIVISÃO DE LÍNGUAS Chefe de Divisão de Línguas
Estrangeiras e Especiais
ESTRANGEIRAS E
ESPECIAIS
Assessor
Chefe de Divisão de Memorial
DIVISÃO DE MEMORIAL
Assessor

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22/06/2021

SEI/ABC - 0018458261 - Lei Complementar

TABELA 21
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA
Unidade Administrativa

Cargo
Diretor de Departamento
DEPARTAMENTO DE Comunicação Interna e Externa
COMUNICAÇÃO
Assessor
INTERNA E EXTERNA
Assessor Especial
Chefe de Divisão de Autuação
DIVISÃO DE AUTUAÇÃO Processual Interna
PROCESSUAL INTERNA
Assessor
Chefe de Divisão de Protocolo
DIVISÃO DE PROTOCOLO Geral
GERAL
Assessor

Código

Quant.

DAS-05

1

AS 01-07
AE 01-05

2
3

DAS-06

1

AS 01-07

1

DAS-06

1

AS 01-07

1

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/06/2021, às 14:44, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018458261 e o código
CRC 2E226975.

Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0005.226841/2021-38

SEI nº 0018458261

Criado por 02253373206, versão 21 por 49755811249 em 16/06/2021 13:58:14.

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