DECRETO Nº 19860 DE 7 DE MAIO DE 2001
Cria equipe macrofuncional - Porto.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a importância estratégica na Área Portuária;
CONSIDERANDO a necessidade de intervenções múltiplas;
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Equipe Macrofuncional - Porto que tratará da ocupação da
área portuária do centro da cidade.
Art. 2º A Equipe Macrofuncional - Porto será composta pela Secretaria Municipal
de Urbanismo que terá função gestora, pelo Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos, por um representante a mais da Secretaria Municipal de
Urbanismo, pela Subprefeitura do Centro, pela Secretaria Especial de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, pela Coordenadoria Técnica
do Plano Estratégico, pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
pela Secretaria Municipal de Habitação, pela Secretaria Municipal de Transportes,
pela Secretaria Municipal das Culturas e pela Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer.
Art. 3º A Equipe Macrofuncional - Porto deve:
I - partir dos estudos já realizados pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos e pela Secretaria Municipal de Urbanismo;
II - interagir com o governo federal e seus órgãos;
III - definir o plano diretor de ocupação;
IV - interagir com os órgãos de preservação patrimonial municipal, estadual e
federal.
V - interagir com o setor privado;
VI - interagir especialmente com a Companhia Docas;
VII - induzir a ocupação econômica;
VIII - induzir a ocupação e as atividades culturais e de entretenimento;
IX - desenvolver as alternativas habitacionais.
Art. 4º Na primeira reunião da Equipe Macrofuncional - Porto será feito pelo
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos a apresentação da situação
atual do projeto.
Parágrafo único. Apresentação de que trata o "caput" deve ser feita no auditório
do Centro Administrativo São Sebastião aberta a todas as Secretarias, que devem
enviar representantes e a todos os servidores interessados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de maio de 2001 - 437o de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 8.05.2001