RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.604, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

Denomina “Rosângela de Oliveira” a
Central do Cidadão do Município de Assu,
localizada neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rosângela de Oliveira” a Central do Cidadão do
Município de Assu, localizada neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de outubro de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.522
Data: 18.10.2019
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

FÁTIMA BEZERRA
Governadora