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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI COMPLEMENTAR N° 410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

Cria Cargos de Direção Superior na estrutura do
Departamento de Obras e Serviços Públicos do
Estado de Rondônia - DEOSP/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. Io. Ficam criados Cargos de Direção Superior no Anexo único da Lei Complementar n° 336.
de 31 dejaneiro de 2006, que criou o Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia
- DEOSP/RO e dá outras providências, conforme Anexo único a esta Lei Complementar.
Art. 2o. As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão à conta de dotação
orçamentária própria do DEOSP/RO.

Art. 3°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2007, 119° da República.

IVO NARCISO C

Governador


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO ÚNICO
Cargos de Direção Superior criados no
Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DEOSP/RO
CARGO

QUANT.

SÍMBOLO

Gerente I

03

CDS-16

Gerente II

07

CDS-14

Chefe de Grupo

41

CDS-13

Chefe de Núcleo

53

CDS-12

Chefe de Equipe II

70

CDS-10

TOTAL

174

-