RESOLUÇÃO SMTR Nº 3125

DE 26 DE ABRIL DE 2019

Descredenciamento de Agentes de Trânsito
para lavrar auto de infração do CTB.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores abaixo
relacionados:
MATRÍCULA

NOME

244018-8

JOSÉ MARCELO VIEIRA BARBOSA

244017-0

LEONARDO CARNEIRO DA MOTTA

244058-4

RICARD UMBELINO DE OLIVEIRA JUNIOR

244006-3

ITALO MAGNO MENDES ALVARENGA

306770-9

MARCELO GOMES DE AZEVEDO

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

D. O RIO 29.04.2019

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