PORTARIA E/SUBE/CED Nº 09

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Estabelece critérios para a organização de
turmas

da

Educação

Infantil,

do

Ensino

Fundamental e das modalidades Educação de
Jovens e Adultos e Educação Especial nas
Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal
de Ensino do Rio de Janeiro, para o ano letivo
de 2012.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO da Secretaria
Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, e

CONSIDERANDO que o Ensino Fundamental, na cidade do Rio de Janeiro, é
constituído por 9 (nove) anos de escolaridade;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.274/2006 que alterou a redação do art. 32 da Lei
nº 9.394/96, recomendando que o início do Ensino Fundamental seja aos 6 (seis) anos
de idade;

CONSIDERANDO que a Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010,
estabeleceu o último dia de março como data-base para o cálculo da idade dos alunos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso III, da Lei nº 9.394/96, que atribui aos
Municípios a incumbência de baixar normas complementares para o seu Sistema de
Ensino;

CONSIDERANDO a Deliberação E/CME nº 20, de 28/04/2009, que estabelece normas
para matrícula de estudantes na Rede Pública do Sistema de Ensino do Município do
Rio de Janeiro,

1


RESOLVE:

Art. 1º A organização das turmas nas Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema
Municipal de Ensino, para o ano de 2012, obedecerá às orientações contidas nesta
Portaria.
Art. 2º A Educação Infantil será organizada em Creche e Pré-escola, atendendo a
crianças de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses, e de 4 (quatro) anos a 5
(cinco) anos e 11 (onze) meses, respectivamente, cuja enturmação levará em
consideração a faixa etária.
§ 1º Para atender ao “caput” deste artigo, considera-se como data-base para cálculo da
idade do aluno o último dia do mês de março de 2012, sendo que a criança deve
completar 6 (seis) meses até 01/02/2011, data do início das aulas na creche.
§ 2º As turmas de Educação Infantil, na modalidade Creche, deverão funcionar em
horário integral.
§ 3º As turmas de Educação Infantil, na modalidade Pré-Escola, funcionarão em
horário parcial ou integral.
Art. 3º O Ensino Fundamental está organizado em 9 (nove) anos, assim denominados:
I – 1º Ano;
II – 2º Ano;
III – 3º Ano;
IV – 4º Ano;
V – 5º Ano;
VI – 6º Ano;
VII – 7º Ano;
VIII – 8º Ano;
IX – 9º Ano.
Parágrafo único. As Unidades Escolares, os Ginásios Experimentais Cariocas, as
Creches e os Espaços de Desenvolvimento Infantil receberão os alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação,
levando em consideração, para a enturmação, a avaliação da E/SUBE/CED/IHA e a
proximidade residencial e de faixa etária.

2


Art. 4º A matrícula inicial ou por transferência, no Ensino Fundamental, será permitida
para crianças a partir dos 6 (seis) anos de idade, nos termos da Deliberação E/CME nº
20, de 28/04/2009.
§ 1º Para atender ao “caput” deste artigo, considera-se como data-base para cálculo da
idade do aluno o último dia do mês de março de 2012.
§ 2º Excepcionalmente em 2012, considerando ser um período de transição na
adequação à Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010, os alunos desta
Rede Pública Municipal de Ensino matriculados no Grupo I da Pré-Escola na Educação
Infantil que já tenham cursado dois anos de Pré-Escola serão remanejados para o 1º
Ano do Ensino Fundamental, mesmo que só completem 6 anos no período de
01/04/2012 a 30/06/2012.
§ 3º Os alunos oriundos de outras redes de ensino, candidatos à matrícula nesta Rede
Municipal de Ensino, que venham a completar 6 anos no período de 1º de abril a 30 de
junho de 2012, serão inscritos na Educação Infantil - Pré-Escola, Grupo I.
§ 4º Os alunos de que trata o parágrafo anterior serão avaliados até o dia 9 de março
e, sendo considerados aptos, serão remanejados para o 1º Ano do Ensino
Fundamental.
§ 5º Excepcionalmente em 2012, considerando ser um período de transição na
adequação à Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010, os alunos da
Educação Infantil - Creche que já cursaram dois anos no Maternal (I e II) nesta Rede
Pública Municipal de Ensino serão remanejados para a Pré-Escola – Grupo II, mesmo
que só completem 4 anos no período de 01/04/2012 a 30/06/2012.
Art. 5º O aluno transferido que não apresentar a documentação que comprove a
escolaridade exigida para o ingresso no Ano solicitado em até 35 (trinta e cinco) dias
após o pedido da matrícula, será enturmado após avaliação da Unidade Escolar, nos
termos da Deliberação E/CME nº 20/2009.
Parágrafo único. A observância do disposto no “caput” deste artigo constitui
responsabilidade da direção da Unidade Escolar.
Art. 6º A Educação de Jovens e Adultos – EJA – receberá alunos a partir de 17
(dezessete) anos completos, interessados nesta modalidade de ensino, considerandose os conhecimentos já adquiridos.

3


§ 1º Os alunos já matriculados no Ensino Fundamental regular da Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e os transferidos de outras redes,
com idade igual ou superior a 17 (dezessete) anos, serão encaminhados,
obrigatoriamente, à EJA.
§ 2º Os alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento serão
avaliados pelo Instituto Municipal Helena Antipoff – E/SUBE/CED/IHA e pela respectiva
Coordenadoria Regional de Educação – E/SUBE/CRE, e deverão ter considerada a
sua manifestação expressa ou de seu responsável legal para o procedimento de
matrícula no PEJA, em atenção à possibilidade de permanência no Ensino
Fundamental regular diurno.
§ 3º Excepcionalmente, alunos com 15 (quinze) e 16 (dezesseis)anos poderão ser
matriculados na EJA, por manifestação expressa de seu responsável legal, após
avaliação e autorização da E/SUBE/CRE.
§ 4º Em 2012, os alunos remanejados da Educação de Jovens e Adultos da Rede
Estadual serão enturmados diretamente no PEJA.
§ 5º Na EJA, as turmas deverão ser formadas de acordo com as orientações previstas
pelo Programa.
§ 6º Por se tratar de mudança de modalidade, o aluno que ingressa na Educação de
Jovens e Adultos, seja por matrícula inicial, seja oriundo de qualquer ano de Ensino
Fundamental ou de projeto estratégico, será enturmado, após avaliação, no
grupamento mais adequado ao seu processo de aprendizagem.
Art. 7º A organização das turmas, bem como o quantitativo e a numeração, obedecerão
a critérios específicos, de acordo com as instruções contidas nos Anexos I e II que
acompanham a presente Portaria, respeitando-se o quantitativo máximo de alunos por
turma, resguardados os direitos previstos em lei.
§ 1º Não poderá ser aberta uma nova turma, enquanto o quantitativo estabelecido para
cada ano de escolaridade não houver sido totalmente preenchido.
§ 2º No Ginásio Experimental Carioca, as turmas deverão ser formadas de acordo com
as orientações previstas pelo Programa.
§ 3º As turmas que tiverem seu quantitativo reduzido no decorrer do ano letivo, ficando
abaixo do estipulado, poderão ser reorganizadas, de acordo com os critérios
estabelecidos nesta Portaria, com o fim de atender a demandas da Rede Pública
4


Municipal de Ensino, após estudos da Gerência de Educação e da Assessoria de
Integração da E/SUBE/CRE.
§ 4º A abertura de uma nova turma de Educação Infantil, na modalidade creche, ou
qualquer outra mudança dependerá de avaliação conjunta e autorização da Gerência
de

Educação

Infantil

da

Coordenadoria

de

Educação

–

E/SUBE/CED,

da

Coordenadoria de Recursos Humanos - E/SUBG/CRH e da Coordenadoria Regional de
Educação.
§ 5º Na Educação de Jovens e Adultos II – PEJA II – poderão existir turmas com
formação mista, compostas por alunos de Unidades de Progressão diferentes, desde
que pertencentes a um mesmo Bloco.
Art. 8º Para não ser ultrapassado o quantitativo máximo de alunos nas turmas,
conforme previsto no anexo I desta Portaria, a escola traçará estratégia própria para
atendimento à demanda, em conjunto com o Conselho Escola-Comunidade da Unidade
Escolar e a E/SUBE/CRE, fazendo-se o registro da decisão tomada em ata.
Art. 9º Admitir-se-á, até o 1º Conselho de Classe, a reclassificação de alunos do Ensino
Fundamental que apresentarem a possibilidade de avanços em seu processo de
escolaridade, inclusive dos que estiverem matriculados em Projetos Especiais, após
avaliação da Unidade Escolar que se responsabilizará pela aprendizagem desses
alunos.
§ 1º A reclassificação deverá considerar os interesses da faixa etária do ano de
escolaridade para o qual o aluno está sendo indicado.
§ 2º Admitir-se-á a reclassificação nos seguintes casos:
I - de alunos retidos apenas por frequência;
II - de alunos do 6º ao 8º Ano que, transferidos de outras redes de ensino, tenham sido
enturmados no ano de sua dependência, desde que obtenham avaliação positiva pela
Unidade Escolar.
§ 3º A Unidade Escolar elaborará, a cada Conselho Escolar - COC, relatório detalhado
sobre o desenvolvimento e a aprendizagem desses alunos, enviando-o à Gerência de
Educação da respectiva E/SUBE/CRE.
§ 4º Não haverá reclassificação de alunos da Educação Infantil para o Ensino
Fundamental.

5


§ 5º A reclassificação de alunos da Educação de Jovens e Adultos poderá ocorrer em
qualquer período do ano letivo, após avaliação realizada pela Unidade Escolar,
atendendo ao caráter acelerativo do curso.
§ 6º Todos os alunos reclassificados serão assinalados no Sistema de Controle
Acadêmico – SCA.
Art. 10. Cabem às Coordenadorias Regionais de Educação a supervisão e o
acompanhamento do processo de organização e de distribuição das turmas, garantindo
o disposto na presente Portaria.
Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Educação, da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 12. Esta Portaria revoga a Portaria E/SUBE/CED nº 08, de 14 de outubro de 2011.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.

MARIA DE NAZARETH MACHADO DE BARROS VASCONCELLOS

D. O RIO 21.11.2011

ANEXO I

A- DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1. Da Modalidade Creche
1.1. De acordo com a demanda e a capacidade física, cada Creche ou Espaço de
Desenvolvimento Infantil poderá organizar turmas do Berçário e do Maternal I e II,
compreendendo, estritamente, crianças nascidas entre 01/04/2008 e 01/08/2011,
sendo que a criança necessita ter, no mínimo, 6 (seis) meses em 01/02/2012, para
efetuar sua matrícula.

6


1.1.1. As turmas do Berçário serão formadas por, no máximo, 25 (vinte e cinco)
crianças nascidas entre 01/04/2010 e 01/08/2011, correspondendo à faixa etária de 6
(seis) meses a 1 (um) ano e 11 (onze) meses.
1.1.2. As turmas do Berçário deverão ser agrupadas por proximidade da faixa etária,
observando-se que as crianças com até 11 meses necessitam estar em Creche ou
Espaço de Desenvolvimento Infantil com lactário.
1.1.3. As turmas do Maternal I serão formadas por, no máximo, 25 (vinte e cinco)
crianças nascidas entre 01/04/2009 e 31/03/2010, correspondendo à faixa etária de 2
(dois) anos a 2 (dois) anos e 11(onze) meses.
1.1.4. As turmas do Maternal II serão formadas por, no máximo, 25 (vinte e cinco)
crianças nascidas entre 01/04/2008 e 31/03/2009, correspondendo à faixa etária de 3
(três) anos a 3 (três) anos e 11 (onze) meses.
1.1.5. Sendo necessário constituir turmas de faixas etárias diferentes, atender-se-á,
dentro do possível, ao critério de aproximação das idades, inclusive para atender à
demanda das crianças com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento.
1.2. As turmas de Educação Infantil, na modalidade Creche, poderão ter incluídas até 2
(duas) crianças com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento. Neste
caso, será reduzido em 2 (duas) crianças o quantitativo, para cada criança incluída.
1.2.1. Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 2 (dois) alunos com
deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento nas turmas, haverá avaliação
da E/SUBE/CED/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação
da E/SUBE/CRE e da Unidade Escolar, para autorização do acréscimo.
1.2.2. As turmas de Educação Infantil serão numeradas, respeitando-se os
grupamentos, iniciando-se pelo grupo de menor idade.

CÓDIGO

GRUPAMENTO

TURMAS

10

Berçário

EI-50, EI-51,...

10

Maternal I

EI-40, EI-41,...

10

Maternal II

EI-30, EI-31,...

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2. Da Modalidade Pré-Escola

2.1. De acordo com a demanda e a capacidade física, cada Unidade Escolar poderá
organizar turmas dos GRUPOS I e II, compreendendo, estritamente, crianças nascidas
entre 01/04/2006 e 31/03/2008.
2.1.1. As turmas do GRUPO I serão formadas por crianças nascidas entre 01/04/2006
e 31/03/2007, correspondendo à faixa etária de 5 (cinco) anos a 5 (cinco) anos e
11(onze) meses.
2.1.2. As turmas do GRUPO II serão formadas por crianças nascidas entre 01/04/2007
e 31/03/2008, correspondendo à faixa etária de 4 (quatro) anos a 4 (quatro) anos e
11(onze) meses.
2.1.3. Na organização das turmas de Educação Infantil, modalidade Pré-Escola, o
quantitativo deverá ser de 25 (vinte e cinco) crianças para os grupos citados no item
2.1.
2.1.4. As turmas de Educação Infantil, modalidade Pré-Escola, poderão ter incluídas
até 2 (duas) crianças que apresentem deficiência e/ou transtornos globais do
desenvolvimento. Neste caso, será reduzido em 2 (duas) crianças o quantitativo, para
cada criança incluída.
2.1.5. Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 2 (dois) alunos com
deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento nas turmas, haverá avaliação
da E/SUBE/CED/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação
da E/SUBE/CRE e da Unidade Escolar, para autorização do acréscimo.
2.1.6. Na formação de turmas, as crianças com deficiência e/ou transtornos globais do
desenvolvimento, nascidas entre 01/04/2007 e 31/03/2008, terão prioridade, mesmo
nos locais em que só sejam formadas turmas do Grupo I.
2.1.7. Sendo necessário constituir turmas de faixas etárias diferentes, atender-se-á,
dentro do possível, ao critério de aproximação das idades, inclusive para atender a
demanda das crianças com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento.
2.1.8. As turmas de Educação Infantil, na modalidade Pré-Escola, serão numeradas
respeitando-se os grupamentos e iniciando-se pelo grupo de maior idade.

8


CÓDIGO

GRUPAMENTO

TURMAS

09

Grupo I

EI-10, EI-11,...

09

Grupo II

EI-20, EI-21,...

B – DO ENSINO FUNDAMENTAL
1. Do 1º ao 3º Ano

1. Na organização das turmas do 1º ao 3º Ano, o quantitativo máximo deverá ser de 30
(trinta) alunos.
1.1 Do 1º ao 3º Ano, as turmas não terão acréscimo no quantitativo estipulado.
1.1.1 As turmas do 1º ao 3º Ano poderão ter incluídos até 3 (três) alunos com
deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento. Havendo alunos incluídos, o
quantitativo máximo será de: 28 (vinte e oito) alunos, quando houver apenas 1 (um)
aluno incluído; 26 (vinte e seis) alunos, quando houver 2 (dois) alunos incluídos; 25
(vinte e cinco) alunos, quando houver 3 (três) alunos incluídos.
1.1.2 Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 3 (três) alunos com
deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento nas turmas, haverá avaliação
da E/SUBE/CED/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação
da E/SUBE/CRE e da Unidade Escolar, para autorização do acréscimo.
1.2 As turmas do 1º ao 3º Ano serão ordenadas da seguinte forma:

PERÍODOS

CÓDIGOS

TURMAS

1º Ano

61

1101, 1102, ...

2º Ano

62

1201, 1202, ...

3º Ano

63

1301, 1302, ...

9


2. Do 4º ao 6º Ano

2.1 Na organização das turmas do 4º ao 6º Ano, o quantitativo deverá ser de 35 (trinta
e cinco) alunos.
2.1.1 O acréscimo de 10% (dez por cento) a este quantitativo ocorrerá quando não
houver ainda atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas onde
existam alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento.
2.2 As turmas do 4º ao 6º Ano poderão ter incluídos até 3 (três) alunos que apresentem
deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento. Havendo alunos incluídos, o
quantitativo máximo será de 33 (trinta e três) alunos.
2.2.1 Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 3 (três) alunos com
deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento nas turmas, haverá avaliação
da E/SUBE/CED/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação
da E/SUBE/CRE e da Unidade Escolar, para autorização do acréscimo.
2.3 As turmas do 4º ao 6º Ano serão ordenadas da seguinte forma:

PERÍODOS

CÓDIGOS

TURMAS

4º Ano

64

1401,1402,...

5º Ano

65

1501,1502,...

6º Ano

66

1601,1602,...

3. Do 7º ao 9º Ano

3.1 Na organização das turmas do 7º ao 9º Ano, o quantitativo deverá ser de 40
(quarenta) alunos, cabendo à E/SUBE/CRE o estabelecimento do limite mínimo, após
análise com a Unidade Escolar.
3.1.1 O acréscimo de 10% (dez por cento) a este quantitativo ocorrerá, quando não
houver ainda atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas onde
existam alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento.

10


3.2 As turmas do 7º ao 9º Ano poderão ter incluídos até 4 (quatro) alunos com
deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento. Havendo alunos integrados, o
quantitativo máximo será de 38 (trinta e oito) alunos.
3.2.1 Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 4 (quatro) alunos com
deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento nas turmas, haverá avaliação
da E/SUBE/CED/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação
da E/SUBE/CRE e da Unidade Escolar, para autorização do acréscimo.
3.3 As turmas do 7º ao 9º Ano serão ordenadas da seguinte forma:

PERÍODOS

CÓDIGOS

TURMAS

7º Ano

67

1701,1702,...

8º Ano

68

1801,1802,...

9º Ano

69

1901,1902,...

4. Do Ginásio Experimental Carioca

4.1 Na organização das turmas do 7º ao 9º Ano do Ginásio Experimental Carioca, o
quantitativo deverá ser de 35 (trinta e cinco) alunos, cabendo à E/SUBE/CRE o
estabelecimento do limite mínimo, após análise com a Unidade Escolar.
4.1.1 O acréscimo de 10% (dez por cento) a este quantitativo ocorrerá, quando não
houver ainda atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas onde
existam alunos com deficiência motora, deficiência visual ou surdez.
4.2 As turmas do Ginásio Experimental Carioca poderão ter incluídos até 4 (quatro)
alunos com deficiência motora, deficiência visual ou surdez. Havendo alunos incluídos,
o quantitativo máximo será de 30 (trinta) alunos.
4.3 As turmas do Ginásio Experimental Carioca e do Ginásio Experimental Olímpico
serão ordenadas da seguinte forma:

11


PERÍODOS

CÓDIGOS

TURMAS

7º Ano

67

1701,1702,...

8º Ano

68

1801,1802,...

9º Ano

69

1901,1902,...

5. Do Ginásio Experimental Olímpico

5.1 Na organização das turmas do 6º ao 9º Ano do Ginásio Experimental Olímpico, o
quantitativo deverá ser de 35 (trinta e cinco) alunos, cabendo à E/SUBE/CRE o
estabelecimento do limite mínimo, após análise com a Unidade Escolar.
5.1.1 O acréscimo de 10% (dez por cento) a este quantitativo ocorrerá, quando não
houver ainda atendimento à demanda de alunos.
5.2 As turmas do Ginásio Experimental Olímpico serão ordenadas da seguinte forma:

PERÍODOS

CÓDIGOS

TURMAS

6º Ano

66

1601,1602,...

7º Ano

67

1701,1702,...

8º Ano

68

1801,1802,...

9º Ano

69

1901,1902,...

C - DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1. Os alunos da Educação de Jovens e Adultos serão grupados da seguinte forma:
I - No PEJA I, em dois Blocos – Bloco 1 (um) e Bloco 2 (dois).
II - No PEJA II, em dois Blocos – Bloco 1 (um) e Bloco 2 (dois).
2. Na organização das turmas da EJA, o quantitativo máximo será de 30 (trinta) alunos.

12


2.1 Serão acrescidos 10% (dez por cento) ao quantitativo estipulado no item anterior
para atender às mudanças temporárias de horário, por necessidade de trabalho do
aluno.
2.2 As turmas da EJA poderão ter incluídos até 4 (quatro) alunos com deficiência e/ou
transtornos globais do desenvolvimento. Havendo alunos incluídos, o quantitativo
máximo será de: 28 (vinte e oito) alunos, quando houver apenas 1 (um) aluno incluído;
27 (vinte e sete) alunos, quando houver 2 (dois) alunos incluídos; 26 (vinte e seis)
alunos, quando houver 3 (três) alunos incluídos; 25 (vinte e cinco) alunos, quando
houver 4 (quatro) alunos incluídos.
2.2.1 Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 4 (quatro) alunos com
deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento nas turmas, haverá avaliação da
E/SUBE/CED/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação da
E/SUBE/CRE e da Unidade Escolar, para autorização do acréscimo.
3. No Centro Municipal de Referência da Educação de Jovens e Adultos – CREJA,
tendo em vista a carga horária diferenciada, o quantitativo máximo será de 13 alunos,
podendo ser incluído, neste quantitativo, 2 (dois) alunos com deficiência e/ou
transtornos globais do desenvolvimento.
3.1 Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 2 (dois) alunos com
deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento nas turmas, haverá avaliação da
E/SUBE/CED/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação da
E/SUBE/CRE e da Unidade Escolar, para autorização do acréscimo.

4. As turmas da EJA serão ordenadas da seguinte forma:
GRUPAMENTO

BLOCO

CÓDIGO

TURMAS

PEJA I

1

17

171,172, ...

2

19

191,192, ...

1

15

151,152, ...

2

16

161,162, ...

PEJA II

13


D – DOS PROJETOS ESPECIAIS:

1. Na organização de turmas para os Projetos Especiais, obedecer-se-á ao seguinte
critério:
a) Realfabetização 1 – 25 alunos;
b) Realfabetização 2A – 25 alunos;
c) Realfabetização 2B – 25 alunos;
d) Aceleração 1A – 25 alunos;
e) Aceleração 2 – 30 alunos;
f) Aceleração 2A – 30 alunos;
g) Aceleração 3 – 30 alunos.

2. As turmas dos Projetos Especiais serão organizadas da seguinte forma:
PROJETO

CÓDIGO

TURMAS

Realfabetização 1

81

8101, 8102, ...

Realfabetização 2A

82

8201, 8202,...

Realfabetização 2B

83

8301, 8302, ...

Aceleração 1A

84

8401, 8402, ...

Aceleração 2

88

8801, 8802, ...

Aceleração 2A

87

8701, 8702, ...

Aceleração 3

89

8901, 8902, ...

ANEXO II
EDUCAÇÃO ESPECIAL

1. A organização das turmas da Educação Especial deverá efetivar-se numa ação
conjunta do E/SUBE/CED/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de
Educação da E/SUBE/CRE e da equipe pedagógica da escola.
14


1.1 O atendimento em Classe Especial é feito para alunos com deficiências e
transtorno global do desenvolvimento com idade para o Ensino Fundamental, ou seja, 6
(seis) anos até o dia 31 de março de 2012.

I - DA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL
1- Classe Hospitalar
1.1 Os atendimentos educacionais oferecidos em Unidades de tratamento de Saúde
e/ou Casas de Apoio a hospitais conveniados funcionarão nos horários estabelecidos
por intermédio de Convênios e Resoluções Conjuntas firmados, respectivamente, entre
essas Unidades e o Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e
de Saúde nas diferentes esferas de governo.
1.2 O atendimento de crianças e adolescentes nessa modalidade será registrado,
mensalmente, em documentação própria (RNU e Ficha de registro do aluno), com a
ciência das equipes da E/SUBE/CED/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da
Gerência de Educação da E/SUBE/CRE e da escola de referência do atendimento
educacional hospitalar.
1.3 O atendimento educacional hospitalar aos alunos/pacientes da Educação Infantil
atenderá às modalidades de Creche e de Pré-escola, utilizando critério de aproximação
das idades para a entrada no Ensino Fundamental.
1.3.1 O mesmo critério se aplicará aos alunos do Ensino Fundamental.
1.4 Os atendimentos às crianças também poderão ser realizados em leito, de forma
individual ou em grupo. Quando o atendimento for realizado em grupo, permitir-se-á até
8 (oito) alunos para cada professor.
1.5 O aluno da rede municipal em atendimento educacional hospitalar será sinalizado
no Sistema de Controle Acadêmico de sua escola de origem.
1.6 As crianças que não possuírem matrícula comprovada em nenhum sistema de
ensino deverão ser matriculadas, preferencialmente, na escola de referência do
atendimento hospitalar.
1.7 A numeração dos grupamentos obedecerá ao seguinte critério:

15


• Educação Infantil
Modalidade

Código

Segmento

Turmas

Quantitativo de
alunos
Mínimo / Máximo

Turma/grupo

37

Educação

EIH 1, EIH 2...

3/8

EIL 1, EI L2...

No mínimo 1

Turmas

Quantitativo de

Infantil
Turma/leito

41

Educação
Infantil

• Ensino Fundamental

Modalidade

Código

Segmento

alunos
Mínimo / Máximo
Turma/grupo

38

Ensino

CH 1, CH2 ...

3/8

L1, L2...

No mínimo 1

Fundamental
Turma/leito

39

Ensino
Fundamental

1.8 A alteração no quantitativo máximo de alunos poderá ser realizada com a ciência
da E/SUBE/CED/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência da
E/SUBE/CRE.

2. Professor Itinerante Domiciliar

2.1 As crianças e adolescentes impossibilitados de frequentar as Unidades Escolares e
que apresentem comprovação do afastamento médico receberão atendimento
pedagógico domiciliar de Professor Itinerante.

16


2.2 Os alunos com afastamento médico justificado por atestado e relatório médico
deverão apresentar, obrigatoriamente, os referidos documentos da saúde para
realização da avaliação inicial do E/SUBE/CED/IHA e da Gerência de Educação da
E/SUBE/CRE sobre a pertinência e o encaminhamento ao atendimento pedagógico
domiciliar.
2.2.1 Para a manutenção do atendimento domiciliar, os referidos documentos de
atestado e relatório médico deverão ser renovados, periodicamente (bimestralmente ou
semestralmente), justificando o profissional da saúde a manutenção do quadro clínico
do aluno-paciente. O atestado e o relatório médico receberão a apreciação conjunta da
E/SUBE/CED/IHA e da Gerência de Educação da E/SUBE/CRE, para validação da
continuidade do atendimento domiciliar do aluno.
2.3 Os alunos com afastamento médico em um período superior a 30 (trinta) dias
ininterruptos, que não estejam dentro dos critérios do item 2.2., deverão receber o
Plano de Estudos elaborado pela própria Unidade Escolar.
2.4 A matrícula dos alunos em itinerância domiciliar será efetuada, após avaliação
inicial delimitada no item 2.2, preferencialmente, na escola mais próxima da residência
do aluno ou na escola de lotação do professor itinerante, com a devida ciência da
Assessoria de Ação Integradora.
2.5 O aluno em atendimento domiciliar será sinalizado no Sistema de Controle
Acadêmico de sua escola de origem.
2.6 A numeração dos grupamentos obedecerá aos seguintes critérios:

• Educação Infantil
Grupamento

Código

Segmento

Turma

Atendimento Domiciliar

12

Educação Infantil

Dom1, Dom2,...

Grupamento

Código

Segmento

Turma

Atendimento Domiciliar

12

Ensino Fundamental

Dom1, Dom2,...

• Ensino Fundamental

17


2.7 Os alunos em atendimento domiciliar serão sinalizados no Sistema de Controle
Acadêmico de sua escola de origem.

3. Escolas Especiais
3.1 As turmas comuns da Educação Infantil que funcionarão nas Escolas Especiais
seguirão as instruções do item 2 do Anexo I.

4. Classes Especiais
4.1 Será permitido o atendimento em Classe Especial, na Educação Infantil modalidade
Pré-Escola, aos alunos que se encontram matriculados neste grupamento no ano de
2011.

4.2 A numeração dos grupamentos terá o seguinte critério:
SEGMENTO

Código

GRUPAMENTO

Turmas

Quantitativo de
alunos
Mínimo / Máximo

Ensino

36

CE

CH 1, CH2 ...

4/8

Fundamental

4.3 O quantitativo de alunos nas Classes Especiais poderá ser aumentado após
avaliação conjunta da E/SUBE/CED/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da
Gerência de Educação da E/SUBE/CRE e da Unidade Escolar.

4.4 As Classes Especiais funcionarão em turnos de quatro horas e trinta minutos ou de
acordo com a organização da escola.

18


4.5 As turmas serão organizadas da seguinte forma:
ÁREA

Código

GRUPAMENTO

Turmas

Quantitativo de
alunos
Mínimo / Máximo

Deficiência

30

CE/ DI

Intelectual
Deficiência

4/10

DI2,...
31

CE/ DV

Visual
Surdez

DI1,

DV1,

4/10

DV2...
32

CE/ DA

DA1,

4/10

DA2...
Transtornos

33

CE/ TGD

Globais de

TGD1,

3/6

TGD2...

Desenvolvimento
Deficiência

34

CE/DMU

Múltipla

DMU1,

3/6

DMU2...

4.6 O quantitativo de alunos nas Classes Especiais poderá ser aumentado após
avaliação conjunta da E/SUBE/CED/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da
Gerência de Educação da E/SUBE/CRE e da Unidade Escolar.

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