PORTARIA F/SPA Nº 011

DE 03 DE JULHO DE 2012

Estabelece critérios de avaliação interna e cria
comitê de avaliação de desempenho dos
servidores da Superintendência de Patrimônio
Imobiliário, conforme Acordo de Resultados
assinado pela Secretaria Municipal de Fazenda
com o Município, para o ano de 2012, nos
termos que menciona.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO,
no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMF nº 2.721, de 08 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a eventual necessidade de ajustar as notas individuais atribuídas
pelos Gerentes aos servidores lotados nas Gerências desta Superintendência, de
forma a observar a distribuição das mesmas conforme determinado no art. 5º, § 8º da
Resolução SMF nº 2.721, de 08 de maio de 2012;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o comitê de avaliação de desempenho dos servidores da
Superintendência de Patrimônio Imobiliário com a seguinte composição:
I – Substituto eventual do Superintendente;
II – Gerente de Imóveis Municipais;
III – Gerente de Análises e Avaliações Técnicas;
IV – Gerente de Controle de Imóveis Foreiros;
V – Gerente de Atendimento e Controle Processual.

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Art. 2º O comitê de avaliação é responsável por analisar as notas individuais atribuídas
pelos avaliadores aos servidores lotados nas suas respectivas gerências, podendo
sugerir mudanças na distribuição de notas proposta, desde que dentro dos critérios
estabelecidos pelas respectivas gerências e respeitando o descrito no Decreto nº
33.887/2011 e na Resolução SMF nº 2.721/2012.
Art. 3º Todos os servidores serão avaliados individualmente pelos seus respectivos
superiores hierárquicos, seguindo o disposto no art. 5º da Resolução SMF nº
2.721/2012 e respeitando o descrito no Decreto nº 33.887 de 02 de julho de 2011.
§ 1º Fica delegada a avaliação dos servidores lotados no gabinete da Superintendência
ao substituto eventual do Superintendente.
§ 2º As avaliações individuais terão como base o formulário disponibilizado no anexo II
da Resolução SMF nº 2.721/2012.
§ 3º Os avaliadores poderão escolher indicadores adicionais para mensuração do
desempenho dos servidores de suas áreas, desde que sejam aprovados pelo
Superintendente.
§ 4º Fica facultado aos avaliadores adotar o sistema de avaliação cruzada entre os
servidores de suas respectivas gerências, como forma adicional de avaliação, sendo
esta válida apenas como referência para as avaliações individuais.
§ 5º Haverá uma avaliação parcial ao final do primeiro semestre, nos mesmos moldes
da avaliação final e efetiva disposta na Resolução SMF nº 2.721/2012, a qual deverá
ser entregue ao responsável pelo monitoramento das metas até o dia 20 de julho de
2012, que as consolidará em um relatório e apresentará ao Superintendente.
§ 6º Os resultados da avaliação parcial servirão apenas como ferramenta de
monitoramento da evolução de cada servidor, ficando à disposição para consulta do
Superintendente, do gerente responsável e do próprio servidor avaliado. Apenas os
resultados da avaliação final serão levados em consideração para fins do pagamento
de gratificação, conforme disposto no art. 4º da Resolução SMF nº 2.721/2012.
§ 7º As avaliações, tanto a parcial como a final, deverão ser executadas pelo gerente
com total transparência para o servidor avaliado, esclarecendo os critérios e motivos
utilizados em sua avaliação.

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Art. 4º Os gerentes serão avaliados diretamente pelo Superintendente, o qual usará
formulário específico de avaliação, disponibilizado no anexo II da Resolução SMF nº
2.721/2012.
Parágrafo único. Cada avaliador deverá sofrer avaliação de seus respectivos
servidores, através do sistema de “avaliação 180º”, disponibilizado na intranet pelo
gabinete da Secretaria. O Superintende poderá utilizar os resultados dessas avaliações
para ajustar a nota individual de cada avaliador.
Art. 5º Ao final da avaliação, cada avaliador deverá encaminhar as notas individuais de
seus servidores ao responsável pelo monitoramento das metas, que as consolidará em
um relatório e apresentará ao comitê de avaliação no dia de sua reunião.
Parágrafo único. Fica definido o dia 25 de janeiro de 2013, como data-limite para
entrega das notas individuais ao comitê de avaliação.
Art. 6º O comitê de avaliação reunir-se-á até 29 de janeiro de 2013, para fins do
disposto no art. 2º.
Parágrafo único. Os membros do comitê de avaliação somente poderão sugerir
mudanças nas notas atribuídas aos servidores que não houverem sido avaliados por
eles próprios.
Art. 7º Até o dia 31 de janeiro de 2013, o comitê de avaliação deverá submeter ao
Superintendente, através de memorando interno, ata da reunião contendo relatório de
consolidação das notas individuais, ajustadas ou não, de todos os servidores que
reúnam as condições para serem avaliados, nos termos do Decreto nº 33.887/2011 e
da Resolução SMF nº 2.721/2012.
Art. 8º O Superintendente poderá acolher o relatório de consolidação a que alude o
artigo anterior, adotando as notas ajustadas como sendo as notas finais a serem
enviadas à Secretária Municipal de Fazenda, desde que tenha sido observado o que
dispõe o art. 5º, § 8º da Resolução SMF nº 2.721/2012 ou aplicar o fator de ajuste de
até 20%, conforme facultado pelo § 6º do artigo 5º da referida Resolução.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO TANURE
SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

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D. O RIO 04.07.2012

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