ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.907, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 186, de 25 de setembro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no município de São Luiz Gonzaga.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 399/2008 do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Sant’Ana, localizada
em São Luiz Gonzaga, sob a jurisdição da 32ª CRE, criada pelo Decreto nº 9.924, de 26
dezembro de 1958, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada
e denominada pelo Decreto nº 28.353, de 22 de fevereiro de 1979, e teve alterada a sua
designação pela Portaria SE nº 00035, de 06 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas
atividades letivas em 29 de fevereiro de 2008.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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