DECRETO Nº 35656

DE 24 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre o acompanhamento do Projeto
de Modernização do Sistema de Recursos
Humanos da PCRJ.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a aprovação do Projeto “Modernização do Sistema de Recursos
Humanos da PCRJ”, objetivando alcançar uma maior economicidade na Administração
Pública Municipal, por meio da diminuição dos custos com a gestão, operação e
manutenção de pessoal, bem como pela otimização na utilização dos recursos
envolvidos;

CONSIDERANDO que o referido Projeto prevê a Integração das folhas de pagamento
das empresas públicas da PCRJ e a integração das atividades de perícias médicas ao
sistema de Recursos Humanos ERGON;

CONSIDERANDO que é pré-requisito para a implantação do Projeto a criação de um
Comitê Gestor, de forma que a gestão do sistema informatizado de RH seja
compartilhada e que, com relação às empresas públicas da PCRJ é necessária a
capacitação e a participação de seus profissionais de recursos humanos na definição e
na homologação das customizações solicitadas,

DECRETA:

Art. 1° O acompanhamento e monitoramento do Projeto “Modernização do Sistema de
Recursos Humanos da PCRJ” será realizado por um Comitê Gestor e um Comitê
Estratégico, sem prejuízo da fiscalização regular do contrato.
Art. 2º O Comitê Gestor será composto por membros dos seguintes órgãos/entidades,
sob a presidência do primeiro:
I - Gestor do Projeto junto ao PNAFM;
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II - SMA - 1 (um) membro da Coordenadoria de Administração de RH; 1(um) membro
da Coordenadoria de Valorização do Servidor/ Gerência de Perícias Médicas, 2 (dois)
membros da Coordenadoria de Análise e Pagamentos e o Coordenador Geral do
Subsistema de Recursos Humanos.
III - COMLURB - 1 (um) membro da equipe de Informática da COMLURB e 2 (dois)
membros da área de Recursos Humanos;
IV - IPLANRIO - 1 (um) membro da equipe de Informática da IPLANRIO e 2 (dois)
membros da área de Recursos Humanos;
V - CODESP - 1 (um) representante.
§ 1º Participarão, obrigatoriamente, das reuniões regulares do Comitê Gestor, todos os
membros da fiscalização do contrato e representantes da empresa contratada para o
desenvolvimento do projeto.
§ 2º No prazo de até 15 (quinze) dias a contar da data da publicação deste Decreto,
deverá ser encaminhada à SMA, pelos órgãos envolvidos, a indicação dos servidores
que irão compor o Comitê Gestor, na forma deste artigo.
Art. 3° Caberá ao Comitê Gestor:
I - Atuar sobre fatores restritivos que impactam a execução do projeto e seus
resultados.
II - Interagir com representantes da Fiscalização do contrato e da Empresa responsável
pelo desenvolvimento do Projeto, realizando reuniões regulares;
III - Avaliar o cumprimento dos prazos propostos e justificativas de eventual
descumprimento do cronograma;
IV - Identificar os riscos na execução do projeto;
V - Facilitar o fluxo de trabalho e de informações;
VI - Elaborar Relatório circunstanciado de acompanhamento do Projeto para
apresentação ao Comitê Estratégico, identificando, necessariamente, as oportunidades
e ameaças.
Art. 4° O Comitê Estratégico será composto por memb ros dos seguintes
órgãos/entidades, sob a presidência do primeiro:
I - SMA - Secretário Municipal de Administração;
II - COMLURB – Presidente;
III - IPLANRIO - Presidente;
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IV - CODESP – Presidente.
Art. 5° Caberá ao Comitê Estratégico:
I - Avaliar o projeto em termos de dispêndio e retorno para a Administração Pública e
Sociedade, sob a luz dos objetivos estratégicos;
II - Atuar sobre fatores restritivos que impactam a execução do projeto e seus
resultados;
III - Analisar o relatório elaborado pelo Comitê Gestor nas reuniões regulares;
IV - Decidir em situações nas quais não houve consenso no Comitê Gestor, bem como
tomar as medidas executivas necessárias à continuidade do Projeto.
Art. 6° A critério dos Comitês Gestor e Estratégico poderão ser convidados, para
participação eventual, outros técnicos não envolvidos no grupo composto.
Art. 7º Fica designada a CODESP como gestora do Sistema RUPHAG até sua
completa migração para o Sistema ERGON.
Parágrafo único. A SMA prestará assessoria à CODESP, informando sistematicamente
as atualizações promovidas no Sistema ERGON.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2012 - 448º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.05.2012

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