DECRETO Nº 36926

DE 21 DE MARÇO DE 2013
Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente –SMAC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam implementadas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente - SMAC, as seguintes alterações:
I - criação da Coordenadoria Geral de Áreas Verdes – MA/CGAV, código 45200;
II - criação, na estrutura organizacional da Coordenadoria Geral de Áreas Verdes, da
Gerência de Agroecologia e Produção Orgânica – MA/CGAV/GAP;
III - a Coordenadoria de Proteção Ambiental passa a denominar-se Coordenadoria de
Conservação e Proteção Ambiental e integra a estrutura organizacional da
Coordenadoria Geral de Áreas Verdes;
IV - a Coordenadoria de Conservação e Recuperação Ambiental passa a denominar-se
Coordenadoria de Recuperação Ambiental e integra a estrutura organizacional da
Coordenadoria Geral de Áreas Verdes;
V - a Coordenadoria de Monitoramento Ambiental e seus órgãos subordinados, passam
a integrar a estrutura organizacional da Coordenadoria Geral de Controle Ambiental –
MA/CGCA;
VI - criação da Assessoria Técnica de Planejamento e Controle de Metas – MA/ATPC,
código 45199 e a Gerência de Programa Cicloviário – MA/GPC, código 45197;
VII - a Gerência de Reflorestamento passa a denominar-se Gerência de Manejo
Florestal – MA/CGAV/CRA/GMF, código 45226;
VIII - extinção das 1ª e 2ª Gerências de Programa, MA/1ª GPR e MA/2ª GPR.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos órgãos criados,
integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente –
SMAC, constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

02888

02900

02900

45197

27761

02300

39043

45197

31482

15380

39044

45198

23501

15380

39045

45198

23502

15380

39049

45199

23504

15380

39048

45199

23505

15380

39047

45199

28246

15380

39046

45200

02826

15382

39174

45226

31480

15382

13227

14362

13267

14374

13266

14374

13270

14376

13269

14376

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas,
extintos neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.03.2013
2


ANEXO
Estrutura Organizacional

045199

MA/ATPC

Assessoria Técnica de Planejamento e Controle de Metas

039049

Assessor Chefe Técnico

DAS09

039048

Gerente de Processo III

DAS06

039047

Secretário I

DAI05

045200

MA/CGAV

Coordenadoria Geral de Áreas Verdes

039046

Coordenador Geral

DAS10.B

014361

MA/CGAV/CRA

Coordenadoria de Recuperação Ambiental

013224

Coordenador I

DAS09

013225

Assessor III

DAS07

013226

Assistente II

DAI06

045226

MA/CGAV/CRA/GMF

Gerência de Manejo Florestal

039174

Gerente I

DAS08

014364

MA/CRA/GRAD

Gerência de Recuperação de Áreas Degradadas

013229

Gerente

DAS08

041486

MA/CGAV/CPA

Coordenadoria de Conservação e Proteção Ambiental

027730

Coordenador I

DAS09

027729

Assessor III

DAS07

027728

Assistente I

DAS06

027727

Assistente II

DAI06

041485

MA/CGAV/CPA/GPA

Gerência de Proteção Ambiental

027678

Gerente

DAS08

014363

MA/CGAV/CPA/GUC

Gerência da Gestão de Unidades de Conservação

013228

Gerente

DAS08
3


045198

MA/CGAV/GAP

Gerência de Agroecologia e Produção Orgânica

039045

Gerente

DAS08

039044

Assistente II

DAI06

045197

MA/GPC

Gerência de Programa Cicloviário

039043

Gerente

DAS08

039042

Assistente II

DAI06

Competências

045199 MA/ATPC Assessoria Técnica de Planejamento e Controle de Metas
• Assessorar o Titular da Pasta na coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes estratégicas da Secretaria;
• planejar e propor a elaboração de programas e projetos estratégicos de interesse da
Secretaria;
• acompanhar a execução dos programas e projetos estratégicos realizados pela
Secretaria;
• apoiar a disseminação e implantação de práticas, diretrizes, metodologias e
ferramentas de Gerenciamento de Projetos;
• monitorar os resultados decorrentes da implementação das ações, programas e
projetos estratégicos.

045200 MA/CGAV Coordenadoria Geral de Áreas Verdes
Formular as diretrizes de planejamento relativas à proteção, conservação e
recuperação de Áreas Verdes, incluídas as Unidades de Conservação, e produção
sustentável no Município do Rio de Janeiro;
acompanhar o desenvolvimento e a implantação de projetos e planos que visem à
gestão de alto desempenho para as áreas verdes e à produção sustentável, incluindo a
manutenção e equilíbrio de encostas e margens de cursos hídricos no município;
dar apoio aos setores subordinados, de modo a garantir a implantação e execução
dos projetos e planos relacionados às Áreas Verdes do Município;
4


coordenar ações para garantir a ampliação e a fluidez das informações, relativas às
áreas verdes do Município;
coordenar a criação de um ambiente colaborativo interno e externo, de modo a
ampliar a articulação com órgãos de todas as esferas de governo e demais atores da
sociedade, no que tange às áreas verdes e sua importância para a qualidade de vida,
sustentabilidade e urbanização integrada;
zelar pelo cumprimento da legislação de meio ambiente;
coordenar o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e normatização sobre
às áreas verdes do Município.

014361 MA/CGAV/CRA Coordenadoria de Recuperação Ambiental
Elaborar e coordenar a execução de programas e projetos de recuperação de
ecossistemas naturais degradados no Município do Rio de Janeiro;
acompanhar a execução de programas de recuperação ambiental executados por
outros órgãos do poder público e da iniciativa privada;
avaliar a evolução das áreas reflorestadas, prevenindo seus fatores de risco;
aprovar projetos operacionais para prevenção e combate a incêndios florestais;
elaborar e propor normas, regulamentos técnicos e procedimentos, voltados para
recuperação de áreas degradadas e à manutenção da cobertura florestal, que
garantam sua biodiversidade.

045226 MA/CGAV/CRA/GMF Gerência de Manejo Florestal
Gerenciar e executar a manutenção das áreas recuperadas no Município do Rio de
Janeiro;
zelar pela manutenção das mudas plantadas, em articulação com as comunidades
vizinhas;
adotar medidas para enriquecimento de áreas, promovendo sua biodiversidade;
desenvolver práticas agroflorestais que compatibilizem a conservação ecológica com
o aproveitamento econômico;
reintroduzir espécies ameaçadas da flora e da fauna, características da Mata
Atlântica;

5


articular a realização de atividades de lazer e educacionais, compatíveis com o uso
racional das áreas plantadas;
implantar, manter e georreferenciar barreiras físicas que evitem a ocupação e
degradação das áreas recuperadas;
aplicar medidas que protejam as áreas recuperadas dos incêndios periódicos.

014364 MA/CRA/GRAD Gerência de Recuperação de Áreas Degradadas
Promover a revegetação de áreas degradadas em encostas, mangues, restingas e
matas ciliares no Município do Rio de Janeiro;
gerenciar hortos e viveiros destinados à produção e ao fornecimento de mudas para
utilização em reflorestamentos e em manutenção de áreas florestadas, identificando,
selecionando e cadastrando matrizes produtoras de sementes e essências florestais;
vistoriar as áreas passíveis ou em processo de recuperação, para implantação de
projetos;
elaborar, implementar, supervisionar e fiscalizar projetos e obras de reflorestamento
ou das demais formas de Recuperação de Áreas Degradadas;
gerenciar obras realizadas por administração direta, incluindo controle e treinamento
de mão-de-obra;
planejar a aquisição e efetuar o controle de insumos e ferramentas;
manter atualizado o cadastro das áreas recuperadas, bem como aquelas passíveis
ou em processo de recuperação;
implantar e acompanhar experimentos científicos.

041486 MA/CGAV/CPA Coordenadoria de Conservação e Proteção Ambiental
Estabelecer normas de proteção ambiental para o patrimônio ecológico, genético e
paisagístico do Município;
elaborar propostas de criação de Unidades de Conservação e Áreas de Especial
Interesse Ambiental;
coordenar as propostas de regulamentação e zoneamento de Unidades de
Conservação, planos de manejo e modelos de gestão ambiental;
promover a integração com os órgãos municipais de planejamento urbano, de obras,
de fiscalização e arrecadação, bem como com os responsáveis por áreas naturais
6


protegidas, a fim de garantir a gestão eficaz do patrimônio natural do Município do Rio
de Janeiro;
coordenar as atividades relativas a:
programas e projetos para as Áreas de Especial Interesse Ambiental e Unidades de
Conservação;
programas e projetos de manejo de Unidades de Conservação;
gestão de Unidades de Conservação;
promover e incentivar a participação das comunidades locais nas ações que visem à
proteção e conservação do patrimônio natural do Município do Rio de Janeiro.

041485 MA/CGAV/CPA/GPA Gerência de Proteção Ambiental
Realizar estudos e elaborar propostas que visem à proteção do patrimônio natural do
Município ou à criação de Unidades de Conservação e demais áreas naturais
protegidas;
elaborar propostas de regulamentação de uso e ocupação do solo nas Unidades de
Conservação de Uso Sustentável, de acordo com os respectivos Planos de Manejo;
realizar, quando necessário, consultas públicas para criação e regulamentação de
Unidades de Conservação;
analisar e emitir Pareceres Técnicos no processo de Licenciamento Ambiental de
empreendimentos e atividades inseridas em Unidades de Conservação;
analisar solicitação de isenção tributária em terrenos privados com cobertura vegetal;
analisar e emitir parecer, em relação às propostas de alteração das normas de uso e
ocupação do solo apresentadas à Secretaria, com base nas diretrizes de
sustentabilidade ambiental;
atualizar o mapeamento e cadastramento das áreas naturais protegidas no
Município;
estabelecer mapeamento de fragilidade ambiental, que possibilite a recomendação
da adoção de parâmetros específicos de uso e ocupação do solo.

014363 MA/CGAV/CPA/GUC Gerência da Gestão de Unidades de Conservação
Gerenciar as Unidades de Conservação e a execução de políticas públicas para a
gestão do Sistema de Unidades de Conservação;
7


elaborar planos de manejo para as Unidades de Conservação;
atualizar o banco de dados das Unidades de Conservação;
autorizar e acompanhar a realização de pesquisa científica nas Unidades de
Conservação;
realizar a capacitação continuada dos gestores das Unidades de Conservação;
analisar, autorizar e acompanhar qualquer solicitação de atividade interior das
Unidades de Conservação de proteção integral;
estabelecer parcerias com a sociedade civil, iniciativa privada e outras que visem à
gestão compartilhada e participativa das Unidades de Conservação;
instituir o Conselho Gestor das Unidades de Conservação;
avaliar e acompanhar todas as intervenções em Unidades de Conservação que
impliquem na realização de quaisquer modificações físicas, sobretudo obras civis;
elaboração de termos de referência e acompanhamento de projetos de gestão de
Unidades de Conservação.

045198 MA/CGAV/GAP Gerência de Agroecologia e Produção Orgânica
Gerenciar a implantação e o manejo de hortas orgânicas de produção contínua e de
sistemas zooagroflorestais para redução de impactos ambientais advindos da atividade
no Município;
gerenciar o Projeto Hortas Cariocas, zelando para que o cidadão tenha acesso aos
alimentos produzidos;
contribuir para conservação ambiental, através da difusão e estimulo à
implementação de práticas que visem ao uso racional dos recursos naturais;
privilegiar as atividades do setor primário, de pequeno e médio porte, conduzidas de
forma ecologicamente corretas;
propor mecanismos que propiciem o desenvolvimento de atividades do setor primário
no Município;
estabelecer e estimular a adoção de processos de beneficiamento pós--colheita;
estabelecer articulação com órgãos municipais, estaduais e federais na resolução de
impasses que dificultem o desenvolvimento de atividades do setor primário no
Município;

8


criar mecanismos que otimizem a aplicação das diretrizes contidas no Plano
Municipal de Desenvolvimento Rural;
emitir Pareceres Técnicos relativos às atividades primárias desenvolvidas no
Município, destinados a subsidiar decisões da Secretaria e de outros órgãos das
diversas esferas governamentais.

045197 MA/GPC Gerência de Programa Cicloviário
Planejar, coordenar e monitorar o desenvolvimento e as ações para a
implementação do Programa Cicloviário na Cidade do Rio de Janeiro;
gerenciar a promoção da gestão integrada e articulada das atividades e projetos
cicloviários, inclusive de bicicletários e pontos de apoio ao ciclista, junto aos demais
órgãos municipais;
gerenciar a promoção das ações necessárias à recuperação, conservação e
preservação do sistema cicloviário municipal junto à Secretaria Municipal de
Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA;
acompanhar o andamento dos contratos relativos a projetos e obras, inclusive
quanto à execução orçamentária do Programa Cicloviário;
desenvolver projetos de engenharia e arquitetura visando à implementação do
Programa Cicloviário da Cidade do Rio de Janeiro;
elaborar estudos ou planos que subsidiem a tomada de decisões em instância
superior, bem como pareceres a Projetos de Lei oriundos do Poder Legislativo,
relativos ao sistema cicloviário;
encaminhar propostas de normas e instrumentos que viabilizem e fomentem a
utilização de transporte não motorizado, assim como de implantação de bicicletários e
pontos de apoio ao ciclista;
gerenciar Grupos de Trabalho cujo objeto de análise e avaliação seja o sistema
cicloviário municipal.

9