DECRETO Nº 21993 DE 11 DE SETEMBRO DE 2002
Cria Grupo de Trabalho Permanente responsável pela prevenção e controle do
dengue no Município do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de prevenção e controle do dengue no Município
do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a última epidemia de dengue no ano de 2002, com a entrada de
um novo vírus (Vírus 3), que acometeu um número significativo de pessoas;
sendo notificados, aproximadamente, 180.000 casos de dengue, na maior
epidemia já ocorrida neste Município;
CONSIDERANDO que a transmissão da doença e a dificuldade de controle do
mosquito transmissor (Aedes aegypit), resultou na adoção de uma série de
medidas de controle;
CONSIDERANDO que o problema dengue não deve estar ligado a uma só
secretaria, já que envolve questões relacionadas ao meio-ambiente,
particularmente ao saneamento básico, questões educativas, questões legais,
questões urbanísticas, dentre outras,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho Permanente responsável pela prevenção e
controle do dengue no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - Secretaria Municipal de Saúde, que o coordenará;
II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III - Secretaria Municipal de Educação;
IV - Secretaria Municipal de Urbanismo;
V - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público;
VI - Secretaria Municipal de Governo;
VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
VIII - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.
Parágrafo único. Os órgãos componentes deverão encaminhar, em até setenta e
duas horas, os nomes de seus respectivos representantes a Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.09.2002