LEI Nº 8.625, DE 17 DE JANEIRO DE 2005
Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica, e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PROTÉTICOS
DENTÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – APDERN, com sede e foro jurídico no município de
Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOE Nº 10.904
Data: 18.1.2005
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Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de janeiro de 2005, 117º da República.
WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara