DECRETO Nº 38251

DE 7 DE JANEIRO DE 2014

Desafeta de bem de uso comum do povo e
bem de uso especial, passando para uso de
bem dominical, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor, de acordo com o § 3º do art. nº 236 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 16/000.006/2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum do povo, passando para bem de uso
dominical, a área de lote destinado a praça do PAL 31095, localizado na quadra
formada pela Rua Sidnei Ferreira da Silva, Rua Q do PAA 9284, Rua R do PAA 9284 e
Rua Jorge Martins (Maj. PM) (AJ), que tem as seguintes descrições: área 01 – terreno
de 6219,10m², medindo 92,00m em reta, concordando com a Rua Jorge Martins (Maj.
PM) (AJ); medindo 66,84m concordando a Rua Sidnei Ferreira da Silva (Sold. PM)
(RJ), em três segmentos, 9,42m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m,
48,00m em reta e 9,42m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m; medindo
92,00m em reta, concordando com a Rua Q do PAA 9284 e medindo 66,84m,
concordando com a Rua R do PAA 9284, em três segmentos, 9,42m em curva
subordinada a um raio interno de 6,00m, 48,00m em reta; e 9,42m em curva
subordinada a um raio interno de 6,00m, fechando o perímetro.
Art. 2º Fica desafetada de bem de uso especial, passando para bem de uso dominical,
a área de lote destinado a serviço público do PAL 31095, localizado no encontro da
Rua Q do PAA 9284 com da Rua R do PAA 9284, que tem as seguintes descrições:
área 02 – terreno de 2574,50m², medindo 66,00m em reta, concordando com a Rua R
do PAA 9284; medindo 42,92m, concordando com a Rua Jorge Martins (Maj. PM) (AJ),
em dois segmentos, 9,42m em curva subordinada a um raio interno de 6,00m e 33,50m

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em reta; aprofundando o terreno em 75,00m, em dois segmentos, 33,50m e 41,50m,
ambos em reta; e medindo 25,50m em reta, fechando o perímetro.
Art. 3º Fica desafetada de bem de uso comum do povo, passando para bem de uso
dominical, partes da Rua R do PAA 9284, Rua Jorge Martins (Maj. PM) (AJ) e do
prolongamento da Rua Porangá, todas do PAA 9284 / PAL 31095, destinadas a vias de
circulação, localizadas a 10,55m, pelo lado que concorda com o lote destinado a praça
do PAL 31095, do encontro da Rua Q do PAA 9284 com a Rua R do PAA 9284, que
tem as seguintes descrições: área 03 – terreno de 2978,64m², medindo 106,37m,
confrontando com o lote Praça do PAL 31095, em três segmentos, 37,20m em reta,
9,42m em curva subordinada a um raio externo de 6,00m e 59,75m em reta; alargando
o terreno 46,20m, em três segmentos, 17,70m, 12,90m e 15,60m, todos em reta por
poligonal aberta que cruza a Rua Jorge Martins (Maj. PM) (AJ); medindo 163,15m,
confrontando o lote Escola do PAL 31095, em três segmentos, 73,50m em reta, 7,85m
em curva subordinada a um raio externo de 7,80m e 81,80m em reta; alargando o
terreno 13,45m, em três segmentos, 4,05m, 1,75m e 7,65m, todos em reta, por
poligonal aberta que cruza o prolongamento da Rua Porangá; medindo 99,10m em
reta, confrontando em maior parte com o lote 01 da quadra A do PAL 28922;
estreitando o terreno 105,62m, confrontando em maior parte com o lote Serviço Público
do PAL 31095, em três segmentos, 45,50m em reta, 9,42m em curva subordinada a um
raio externo de 6,00m e 50,70m em reta; e medindo 18,65m, em três segmentos,
3,10m, 11,55m e 4,00m, todos em reta, por poligonal aberta que cruza a Rua R do PAA
9284, fechando o perímetro.
Art. 4º Fica desafetada de bem de uso especial, passando para bem de uso dominical,
a área de lote destinado à escola do PAL 31095, distante 36,57m do encontro da Rua
José Krempser (Sold. PM) (RJ) com a Rua Jorge Martins (Maj. PM) (AJ), que tem as
seguintes descrições: área 04 – terreno de 11104,57m², medindo 81,35m, concordando
com a Rua Jorge Martins (Maj. PM) (AJ), em dois segmentos, 73,50m em reta e 7,85m
em curva subordinada a um raio interno de 7,80m; medindo 100,50m em reta,
concordando com o prolongamento da Rua Porangá; medindo 31,00m, confrontando
com o lote destinado ao Castelo Caixa D’Água Subterrânea do PAL 31095, em dois
segmentos, 10,00m e 21,00m, ambos em reta; medindo 121,45m em reta,

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confrontando com o lote 13 do PAL 31095, com o lote 15 da quadra U do PAL 29853 e
com o lote 14 do PAL 31095; e medindo 96,10m, fechando o perímetro.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2014 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.01.2014

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