RESOLUÇÃO SMAC Nº 572

DE 05 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece

metas

e

indicadores

de

desempenho e fixa critérios de distribuição, no
âmbito

da

Secretaria

Municipal

de

Meio

Ambiente – SMAC, da parcela variável da
gratificação disciplinada pelo inciso II do art.
7º da Subseção II da Seção I do Capítulo III do
Decreto nº 39.040, de 6 de agosto de 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.040, de 6 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a finalidade de promover uma
administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a
gestão 2014;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como
dar continuidade ao processo de premiação por meritocracia e reforçar este conceito
no âmbito desta Pasta;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer metas e indicadores de desempenho e fixar critérios de distribuição,
no âmbito da SMAC, da parcela variável da gratificação disciplinada pelo inciso II do
art. 7º do Decreto nº 39.040, de 6 de agosto de 2014.
§ 1º Para fins de cumprimento desta Resolução, entende-se como:

1


a) Metas do Acordo: metas pactuadas no Acordo de Resultados celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e a SMAC, em 2014, conforme listado no Anexo I;
b) Metas setoriais: metas estabelecidas pela SMAC para seus setores, em 2014,
conforme o listado no Anexo II;
c) Unidades de Avaliação: setores da SMAC cujos servidores serão avaliados pelas
respectivas chefias, conforme listado no Anexo III.
d) Período de avaliação: espaço de tempo compreendido entre 01/01/2014 e
31/12/2014;
e) Gerentes de meta setorial: titulares dos setores elencados no Anexo II.
f) Servidor: todo aquele lotado e em efetivo exercício na SMAC com pelo menos três
quartos do período de avaliação, respeitado o estabelecido no art. 6º do Decreto nº
39.040, de 06 de agosto de 2014;
g) Níveis de concorrência: grupos de servidores que competirão em igualdade de
condições para efeito de premiação variável individual (Anexo IV);
h) Prêmio-fixo: gratificação fixa disciplinada na forma do Inciso I do art. 7º do Decreto nº
39.040, de 06 de agosto de 2014;
i) Prêmio-variável: gratificação variável disciplinada na forma do Inciso II do art. 7º do
Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014;
j) Cota-prêmio: unidade de valor padronizada para fins de premiação.
Art. 2º As metas setoriais buscam o incremento da qualidade do negócio da SMAC, a
melhoria do serviço prestado à população, o cumprimento do planejamento estratégico
estabelecido pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o aperfeiçoamento da
gestão em todos os níveis.
§ 1º As metas setoriais da SMAC para o ano de 2014 são as constantes do Anexo II e
serão consideradas atingidas somente aquelas que alcançarem os resultados
previstos.
§ 2º Os setores que não alcançarem suas metas ficarão inelegíveis ao percebimento
do prêmio variável, assim como seus subsetores.
§ 3º Os setores que tiverem mais de uma meta setorial terão seus resultados avaliados
pela proporção do cumprimento em relação ao total de suas metas.
Art. 3º Por contribuírem de forma indireta e significativa para o desempenho de todas
as metas da SMAC, os setores “Gabinete do Secretário”, “Gabinete do Subsecretário”,
2


“Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento”, “Assessoria Técnica de
Planejamento e Controle de Metas”, “Assessoria de Comunicação Social”, “Ouvidoria” e
a “Administração Setorial” terão como meta setorial o apoio às demais unidades
administrativas.
Parágrafo único. O cumprimento da meta setorial mencionada no “caput” deste artigo
será proporcional ao quantitativo das metas cumpridas relacionadas no Anexo II.
Art. 4º São atribuições do gerente de meta setorial: acompanhar a execução das
metas, cumprir os prazos estabelecidos, zelar pela precisão e veracidade de
informações prestadas.
Art. 5º Os servidores ficam elegíveis ao recebimento de gratificação, a título de
premiação, como motivação para o cumprimento das metas estabelecidas e por
merecimento em função do seu desempenho dentro de sua unidade de avaliação. A
gratificação será constituída por prêmio-fixo e prêmio-variável.
Art. 6º O prêmio-fixo será pago a todos os servidores desde que a SMAC tenha
alcançado, no mínimo, nota 6 no cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de
Resultados (Anexo I), conforme valores e limites estabelecidos no inciso I do art. 7º do
Decreto nº 39.040, de 6 de agosto de 2014.
Art. 7º O prêmio-variável será distribuído coletivamente, conforme o cumprimento das
metas setoriais, e individualmente, segundo critérios meritórios e objetivos de avaliação
de desempenho individual que será disciplinada posteriormente. O prêmio-variável será
devido aos servidores cuja nota final de desempenho individual for igual ou superior a
cinco e será concedido da seguinte forma:
I - Prêmio-variável coletivo pelo cumprimento de meta setorial:
a) Uma cota-prêmio para os servidores dos setores que possuem metas pactuadas no
Acordo de Resultados e que tenham sido atingidas ou proporção da cota-prêmio, na
forma do disposto no § 3º do art. 2º desta resolução.
b) Uma cota-prêmio para os servidores dos setores relacionados no Anexo II que
cumprirem suas metas setoriais ou proporção da cota-prêmio, na forma do disposto no
§ 3º do art. 2º desta resolução.
c) Uma cota-prêmio para os servidores dos setores relacionadas no art. 3º, caso todas
as metas do Anexo II sejam cumpridas, ou proporção da cota-prêmio conforme o
cumprimento das metas setoriais em relação ao total das mesmas;
3


II - Prêmio-variável individual pelo desempenho dos servidores em cada unidade de
avaliação, conforme Anexo III, e considerando o nível de concorrência em que estiver
enquadrado conforme Anexo IV sendo calculado da seguinte forma:
a) Valor correspondente à metade da gratificação atribuída ao servidor conforme
valores e limites estabelecidos no § 1º do Inciso II do art. 7º do Decreto nº. 39.040 de 6
de agosto de 2014, para aqueles que estiverem situados entre os 25% de melhor
desempenho em cada nível de concorrência;
b) Valor correspondente a um quarto da gratificação atribuída ao servidor conforme
valores e limites estabelecidos no § 1º do Inciso II do art. 7º do Decreto nº 39.040 de 6
de agosto de 2014, para aqueles que não estiverem situados entre os 25% de melhor
desempenho em cada nível de concorrência.
c) Havendo inviabilidade de concorrência dentro de cada unidade de avaliação, em
função do disposto no Anexo IV, será considerada a avaliação individual do servidor,
citada no caput deste artigo, que deverá ter nota 8 ou superior para percepção da
gratificação disciplinada na alínea “a” ou nota superior a 5 e inferior a 8 para percepção
da gratificação disciplinada na alínea “b”.
III – O valor da cota-prêmio corresponde ao resultado do quociente entre o saldo
financeiro relativo ao prêmio variável, levantado após a distribuição do estabelecido no
Inciso II deste artigo, e a quantidade de cotas-prêmio apurada no Inciso I deste artigo.
IV – Quando a aplicação do percentual estabelecido no inciso II resultar em número
decimal, considerar-se-á como resultado o número inteiro imediatamente superior.
V – Os servidores lotados diretamente nas Coordenadorias Gerais terão direito às
cotas-prêmios previstas nas alíneas “a” e “b” do Inciso I do “caput” deste artigo na
proporção do cumprimento em relação ao total das metas das coordenadorias a elas
subordinadas.
Art. 8º O valor pago a cada servidor, somatório do prêmio-fixo e variável, não poderá
ultrapassar o dobro da remuneração bruta recebida a título de 13º salário no ano de
2014 (§ 2º, inciso II, art. 7º do Decreto nº 39.040 de 6 de agosto de 2014).
Art. 9º O valor excedente, resultado da aplicação do limite citado no artigo anterior,
será distribuído, como bônus, igualmente a todos os servidores com nota final de
desempenho igual ou superior a oito, respeitado o limite do artigo anterior.

4


Art. 10. A chefia de cada unidade de avaliação efetuará a avaliação dos servidores de
sua unidade e das chefias a ela subordinadas.
§ 1º As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 1 de concorrência deverão ser
realizadas pelo Gabinete da SMAC.
§ 2º As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 2 de concorrência deverão ser
ratificadas pelo Gabinete da SMAC.
Art. 11. As solicitações de cancelamentos de metas setoriais relacionados ao não
cumprimento das mesmas, acompanhadas das respectivas justificativas, deverão ser
encaminhadas ao Gabinete da SMAC antes da consolidação do processo de avaliação
determinado por esta resolução, que os julgará procedentes ou não.
Parágrafo único. Caso a meta cancelada seja a única do setor em questão, o critério a
ser utilizado para a concessão do benefício será aquele descrito no art. 3º.
Art. 12. A Gerência de Recursos Humanos encaminhará ao Gabinete da SMAC
relatório consolidado do processo de avaliação e premiação de 2014.
Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2014.

CARLOS ALBERTO MUNIZ

D. O RIO 11.09.2014

5


ANEXO I

METAS DO ACORDO DE RESULTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade
Nº

Descrição

Setor

de
medida

1

2

3

4

Alcançar 1200 ha de áreas reflorestadas
Efetuar 3700 ha de ciclos de manutenção em
áreas reflorestadas
Ampliar a malha cicloviária da Cidade, alcançando
370 km
Atender no mínimo 73,5% das solicitações de
serviço no prazo passado ao cidadão (SLA)

2014
Valor de

Data de

Referência

Referência

Tipo

Meta

CGAV/CRA

ha

1118,9

2013

Ouro

1200

CGAV/CRA

ha

3210,6

2013

Ouro

3700

GPC

km

346,8

2013

Ouro

370

CGCA/CFA

%

68%

2013

Ouro

73,5%

CGCA/CLA

%

-

-

Prata

90%

Reduzir para 20 dias o prazo de resposta da
5

primeira etapa de análise de 90% dos processos
relativos ao licenciamento ambiental

6


2014
Nº

Descrição

Setor

Unidade

Valor de

Data de

de medida

Referência

Referência

Tipo

Meta

97,5%

2013

Prata

97%

-

-

Performance

Itens cumpridos

Garantir que 97% dos pedidos de licença dos
projetos de grande porte relacionados à Minha
6

casa, Minha vida e Olimpíadas 2016, inclusive de

% de
CGCA/CLA

empreendimentos hoteleiros, sejam analisados em

pedidos
analisados

até 10 dias úteis.
7

Meta de Performance

Itens a

-

cumprir

7


ANEXO II

METAS SETORIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2014
Nº

1

2

3

4

Descrição

Alcançar 1200 ha de áreas reflorestadas
Efetuar 3700 ha de ciclos de manutenção em
áreas reflorestadas
Ampliar a malha cicloviária da Cidade, alcançando
370 km
Atender no mínimo 73,5% das solicitações de
serviço no prazo passado ao cidadão (SLA)

Unidade

Valor de

Data de

de medida

Referência

Referência

Tipo

Meta

CGAV/CRA

ha

1118,9

2013

Ouro

1200

CGAV/CRA

ha

3210,6

2013

Ouro

3700

GPC

km

346,8

2013

Ouro

370

CGCA/CFA

%

68%

2013

Ouro

73,5%

CGCA/CLA

%

-

-

Prata

90%

Setor

Reduzir para 20 dias o prazo de resposta da
5

primeira etapa de análise de 90% dos processos
relativos ao licenciamento ambiental.

8


Unidade
Nº

Descrição

Setor

de
medida

Garantir que 97% dos pedidos de licença dos projetos
6

de grande porte relacionados à Minha casa, Minha vida
e Olimpíadas 2016, inclusive de empreendimentos

8

Concluir Diagnóstico de Resíduos Sólidos da Cidade do
Rio de Janeiro.
Implantar o Programa Guardiões dos Rios na Lagoa
Rodrigo de Freitas.

Data de

Referência

Referência

Tipo

Meta

97,5%

2013

Prata

97%

% de
pedidos

CGCA/CLA

analisado

hoteleiros, sejam analisados em até 10 dias úteis
7

2014
Valor de

s
CRS

Unid

-

-

Ouro

1

CRH

Unid

-

-

Ouro

1

CGAV/CPA

Unid

-

-

Ouro

1

Unid

-

-

Ouro

1

Efetuar o levantamento de espécies exóticas e manejo
9

em dois Parques Naturais Municipais e Implantação de
Conselho

Consultivo

em

dois

Parques

Naturais

Municipais.
Realização de Relatório ‘A Avaliação da Qualidade
10

Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro no período

CGCA/CM

2010- 2013 pelos Programas de Monitoramento da

A

SMAC

9


Unidade
Nº

Descrição

Setor

de
medida

2014
Valor de

Data de

Referência

Referência

Tipo

Meta

11

Abrir 5 novas frentes do projeto Hortas Cariocas.

CGAV/GAP

Unid

5

2013

Ouro

5

12

Implantar 3 projetos em apoio às ações da SMAC

GIPE

Unid

-

-

Ouro

3

GMCDS

Unid

-

-

Ouro

1

CEA

Unid

-

-

Ouro

1

Elaborar o Projeto de Ecoeficiência do CASS e de seu
13

Anexo
Conclusão da etapa de disseminação do texto-base do

14

ProMEA- Rio por meio de workshops participativos.

10


ANEXO III
UNIDADES DE AVALIAÇÃO
Unidades de Avaliação
Gabinete do Secretário
Gabinete do Subsecretário
Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento
Assessoria Técnica de Planejamento e Controle de Metas
Assessoria de Comunicação Social
Ouvidoria
CONSEMAC
Administração Setorial
Gerências da Administração Setorial
Coordenadoria Geral de Controle Ambiental
Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
Coordenadoria de Licenciamento Ambiental
11


Unidades de Avaliação
Coordenadoria de Monitoramento Ambiental
Gerências da Coordenadoria Geral de Controle Ambiental
Gerências de Licenciamento Ambiental
Gerências da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
Gerências da Coordenadoria de Monitoramento Ambiental
Coordenadoria Geral de Áreas Verdes
Coordenadoria de Proteção Ambiental
Coordenadoria de Recuperação Ambiental
Gerências de Coordenadoria de Proteção Ambiental
Gerências da Coordenadoria de Recuperação Ambiental
Gerência de Agroecologia e Produção Orgânica
Coordenadoria de Recursos Hídricos
Coordenadoria de Resíduos Sólidos

12


Unidades de Avaliação
Centro de Educação Ambiental
Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável
Gerência de Implantação de Projetos Especiais
Gerência de Programa Cicloviário

ANEXO IV
NÍVEIS DE CONCORRÊNCIA
Nível

Concorrentes

Setor

a) Coordenadores Gerais CGAV, CGCA

CGAV, CGCA

Nível 1
b) Chefias de setores subordinados diretamente ao Gabinete - Atividade Fim
c) Chefias de setores subordinados diretamente ao gabinete - Atividade Meio

13

CRS, CRH, CEA, GMCDS,
GIPE, GPC
ATPC, ADS, ASCOM


Nível

Concorrentes

Setor

a) Chefias de mesmo DAS
Nível 2

Dentro de cada unidade de

b) Assessores de mesmo DAS

avaliação

c) Assistentes de mesmo DAS
Nível 3

Dentro de cada unidade de

Servidores sem cargo comissionado

avaliação

14