ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.983, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 215, de 05 de novembro de 2008)
Admite funcionários na ORDEM DO MÉRITO
DO SERVIÇO PÚBLICO.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso XIX, da Constituição do Estado, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 23.081, de 26 de abril de 1974,
D E C R E T A:
Art. 1º - São admitidos na ORDEM DO MÉRITO NO SERVIÇO PÚBLICO do Estado
do Rio Grande do Sul, no Grau MÉRITO os funcionários públicos abaixo nominados, em virtude
de terem se distinguido por seus esforços, em prol da qualidade e da produtividade dos serviços
prestados pelo Estado, em favor da coletividade e suas instituições, como segue:
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ARIONI RIBEIRO DE MELLO
JOÃO JOSÉ SENTENA

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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