DECRETO RIO Nº 42222

DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica restituída a codificação institucional dos códigos: 44281, 44249, 44254,
44256, 44257, 44259, 44260, 44261, 44262, 44263, 44264, 44265, 44266, 44267,
44268, 44270, 44271, 44274.
Art. 2º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 16 de agosto de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.09.2016

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