DECRETO RIO Nº 47117

DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Cria o Museu Histórico Sanitário Municipal Júlio
de Azurém Furtado - MUHSAM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o
Estatuto de Museus e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a história da vigilância sanitária e do
controle de zoonoses no Município do Rio de Janeiro, desde a criação do órgão sanitário
municipal em 15 de março de 1975, com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de
Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, sem acréscimo de despesa, na estrutura da Subsecretaria de
Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses - S/SUBVISA, o Museu
Histórico Sanitário Municipal Júlio de Azurém Furtado - MUHSAM, localizado na Avenida
Pasteur, nº 44, Botafogo, destinado à preservação da memória e do acervo histórico do
órgão sanitário municipal.
§ 1º A administração do MUHSAM é de competência da S/SUBVISA, cabendo ao titular
do órgão sanitário editar os respectivos atos regulamentares.
§ 2º A estrutura organizacional e as competências do órgão criado no “caput” constam do
Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:
Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

66757

48108

78298

50601

1


Art. 3º O ocupante do Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada, extinto neste Ato, fica
automaticamente exonerado/dispensado.
Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 48108.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 31.01.2020

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050601

S/SUBVISA/CAD/MUHSAM

078298

Gerente V

Museu Histórico Sanitário Municipal Júlio de Azurém
Furtado
DAI05

Competências

.Zelar pela guarda e conservação do acervo, bem como de qualquer obra sob a
responsabilidade do Museu;
.promover as condições de segurança, conservação e acondicionamento do acervo de
acordo com as normas técnicas em vigor;
.vistoriar o acervo, periodicamente, identificando as obras e coleções que necessitam de
intervenções e eventual restauro.

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