DECRETO RIO Nº 48501

DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Delega competência para os fins que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de desconcentração das atribuições do Gabinete do
Prefeito, com vistas à observância ao princípio da eficiência,

DECRETA:

Art. 1º Delegar competência ao Subsecretário de Gestão da Subsecretaria de Gestão da
Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública para, sem prejuízo de suas
atribuições, ordenar despesas relativas unidades orçamentárias 4101 e 4113.
Art. 2º Fica, ainda, delegada competência aos abaixo relacionados para, sem prejuízo de
suas atribuições, ratificar as despesas oriundas de dispensa ou de inexigibilidade de
licitação:
I - da unidade orçamentária 4101, ao Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento da
Casa Militar do Prefeito, do Gabinete do Prefeito, Leandro Matieli Gonçalves, matrícula
51/256.231-2;
II - da unidade orçamentária 4113, ao Profissional de Nível Superior, da Coordenadoria
Técnica de Infraestrutura e Logística, do Centro de Operações e Resiliência, do Gabinete
do Prefeito, Raimundo da Cunha Leonardo, matrícula 11/241.609-7.
Art. 3º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 05.02.2021
Retif. em 08.02.2021

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