DECRETO RIO Nº 42842

DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Ordem Pública SEOP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a nova Organização Básica do Poder Executivo do Município do Rio de
Janeiro, estruturada pelo Decreto Rio nº 42.719, de 1º de janeiro de 2017,

Considerando a redução de custos com cargos comissionados nos Órgãos da
Administração Direta do Poder Executivo Municipal, determinada pelo Decreto Rio nº
42.725, de 1º de janeiro de 2017,

Considerando a disponibilidade de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas nos
Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal apresentada pelo
Decreto Rio nº 42.797, de 1º de janeiro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da Secretaria
Municipal de Ordem Pública - SEOP, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º As competências dos órgãos criados neste Decreto deverão ser consolidadas no
prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º Ficam extintas as UAs 45153, 44967 45153, 44967, 46006, 46010, 46011,
46007, 46771, 42391 e 47344 - OP/COR/ESR – Escritório de Sustentabilidade e
Resiliência.
Parágrafo único. Ficam excluídos os códigos dos cargos 41558, 41574, 41543, 41537,
41538, 41539, 37932, 41507, 41525, 41570, 41571, 41572, 41573, 37939, 41568,
41569, 37916, 41522, 41524, 41505, 41566, 41500, 41501, 41559, 41560, 41561,
1


41562, 41563, 44526, 41553, 41492, 41552, 41527, 41526, 41531, 41532, 41533,
41534, 41535, 41555, 41520, 41517, 41516, 41554, 41518, 41792, 41550, 41551,
41548, 41779, 41546, 41547, 44524, 44525, 41549, 44528, 44529, 44527 e 44530.”
Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e funções gratificadas extintos no art. 3º,
ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 23.01.2017
Retif. em 26.01.2017

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
003900

SEOP

Secretaria Municipal de Ordem Pública

037895

Secretário Municipal

S/E

047022

Assessor I

DAS09

047018

Assessor II

DAS08

047016

Assessor III

DAS07

047017

Assessor III

DAS07

037892

Assistente I

DAS06

047021

Secretário II

DAI04

042300

OP/ACS

Assessoria de Comunicação Social

037942

Assessor Chefe

DAS08

047012

Assessor III

DAS07

047013

Assessor III

DAS07
2


047014

Assessor III

DAS07

042303

OP/OUV

Ouvidoria

037937

Ouvidor

DAS08

042302

OP/COG

Corregedoria Geral

037938

Corregedor

DAS09

047015

Assistente I

DAS06

042296

OP/SUBOP

Subsecretaria de Operações

037926

Subsecretário

DAS10.A

047001

Assistente I

DAS06

046008

OP/SUBOP/CIO

Coordenadoria de Integração Operacional

047000

Coordenador II

DAS08

041528

Assistente I

DAS06

041529

Assistente I

DAS06

042294

OP/SUBOP/CFER

Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e
Reboques

046999

Coordenador II

DAS08

046998

Gerente III

DAS06

047032

Assistente I

DAS06

041509

Assistente I

DAS06

041540

Assistente I

DAS06

041541

Assistente I

DAS06

041542

Assistente I

DAS06

041536

Assistente II

DAI06

046009

OP/SUBG

Subsecretaria de Gestão

041557

Subsecretário

DAS10.A

041556

Assessor Especial

DAS10.B
3


041519

Assessor I

DAS09

047007

Assessor II

DAS08

047008

Assessor II

DAS08

047009

Assistente I

DAS06

041515

Assistente I

DAS06

047342

OP/SUBG/ADS

Administração Setorial

047006

Coordenador I

DAS09

047005

Assistente I

DAS06

046003

OP/SUBG/ADS/GRH

Gerência de Recursos Humanos

041504

Gerente I

DAS08

041565

Assistente I

DAS06

047004

Assistente I

DAS06

047020

Assistente II

DAI06

041499

Assistente II

DAI06

046002

OP/SUBG/ADS/GAD

Gerência de Análise e Acompanhamento de Despesas

041503

Gerente I

DAS08

041496

Assistente II

DAI06

041497

Assistente II

DAI06

041498

Assistente II

DAI06

046005

OP/SUBG/ADS/GMA

Gerência de Monitoramento e Avaliação de Impacto

047031

Gerente I

DAS08

046001

OP/SUBG/ADS/GLAC

Gerência de Licitação e Administração de Contratos e
Convênios

041502

Gerente I

DAS08

041567

Assistente I

DAS06

041493

Assistente II

DAI06

041494

Assistente II

DAI06

041495

Assistente II

DAI06
4


046004

OP/SUBG/ADS/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

048086

Gerente III

DAS06

047002

Subgerente III

DAI06

047023

Assistente II

DAI06

046000

OP/SUBG/ADS/GIL/SCA

Subgerência de Comunicações Administrativas

041564

Subgerente II

DAS06

047019

Assistente II

DAI06

041521

Assistente II

DAI06

047347

OP/CAA

Coordenadoria de Apoio Aéreo

047030

Coordenador I

DAS09

047029

Assistente I

DAS06

047673

SEOP/CETC

Coordenadoria Especial de Transporte Complementar

048085

Coordenador Especial

DAS10.A

048082

Gerente de Processo II

DAS07

048083

Assessor I

DAS09

048084

Assessor I

DAS09

048080

Assistente II

DAI06

048081

Assistente II

DAI06

047672

OP/CETC/CP

Coordenadoria de Planejamento

048079

Coordenador I

DAS09

047671

OP/CETC/CP/GA

Gerência Administrativa

048071

Gerente II

DAS07

048078

Assistente I

DAS06

047670

OP/CETC/CP/GF

Gerência de Fiscalização

048077

Gerente II

DAS07

048076

Assistente I

DAS06

047669

OP/CETC/GI

Gerência de Inteligência

5


048075

Gerente II

DAS07

048074

Assistente I

DAS06

047668

OP/CETC/GM

Gerência de Monitoramento

048073

Gerente II

DAS07

48072

Assistente I

DAS06

003902

OP/COR

Centro de Operações Rio

048533

Chefe Executivo de Resiliência e

DAS10.A

Operações

048532

Assessor Especial

DAS10.B

047345

OP/COR/SO

Subchefia de Operações

047026

Subchefe de Operações

DAS09

047025

Assessor II

DAS08

047344

OP/COR/ESR

Escritório de Sustentabilidade e Resiliência

047024

Gerente II

DAS07

047343

OP/GIM

Gerência de Inteligência e Monitoramento

047011

Gerente I

DAS08

047010

Assistente I

DAS06

COMPETÊNCIAS

003900 SEOP Secretaria Municipal de Ordem Pública
• Formular e implementar Políticas Públicas que garantam a manutenção da ordem
urbana e a integração da Prefeitura com as forças de Segurança Pública do Estado.

042300 OP/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;

6


• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito a Secretaria, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos da Secretaria.

042303 OP/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à Secretaria Municipal da Ordem Pública, viabilizando
um canal de comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das reuniões de ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos promovidos
pelo Órgão Gestor do Sistema Municipal de Ouvidoria.

042302 OP/COG Corregedoria Geral
• Efetuar a correição e a inspeção, em caráter permanente ou extraordinário, das
atividades da Secretaria Municipal da Ordem Pública e dos servidores a ela
subordinados;

7


• efetuar a instauração de sindicâncias e apuração das transgressões disciplinares
imputadas aos funcionários, por ato do Corregedor-Geral ou do Titular da Pasta da
Secretaria Municipal da Ordem Pública, na forma das normas legais e regulamentares
vigentes;
• assessorar o Titular da Pasta, para a tomada de decisões, nos assuntos relacionados
à produção e salvaguarda de conhecimentos relacionados à atividade de inteligência;
• supervisionar as atividades da Corregedoria da Guarda Municipal.
• assessorar o Secretário de Ordem Pública nos julgamentos dos recursos
disciplinares, interpostos por servidores das entidades da administração indireta
vinculadas à Secretaria.

042296 OP/SUBOP Subsecretaria de Operações
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal da Ordem
Pública;
• planejar as atividades relativas às operações de ordenamento urbano;
• coordenar as ações de integração com os diversos órgãos que compõem as três
esferas governamentais, na sua área de atuação.

046008 OP/SUBOP/CIO Coordenadoria de Integração Operacional
• Coordenar e monitorar as ações realizadas pela SUBOP;
• assessorar, operacionalmente, o Titular da Subsecretaria no planejamento das
operações;
• elaborar relatórios técnicos operacionais.

042294 OP/SUBOP/CFER Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e
Reboques
• Coordenar as atividades de fiscalização relativas à administração e operação dos
estacionamentos e reboques em logradouros públicos, áreas fechadas e em períodos
de eventos especiais;

8


• propor normas e diretrizes sobre a administração e operações dos estacionamentos e
reboques;
• propor atos de suspensão ou a cassação dos estacionamentos, dos reboques e seus
respectivos contratos;
• solicitar a atualização permanente nos cadastros referentes aos estacionamentos e
reboques, a fim de facilitar a consulta, no momento de abordagem;
• propor aplicação de sanções, em parceria com a Companhia de Engenharia de
Tráfego do Rio de Janeiro, conforme legislação vigente;
• elaborar relatório gerencial das atividades relativas à fiscalização de estacionamentos
e reboques;
• coordernar as ações relacionadas à remoção e ao deposito de veículos removidos.

047347 OP/CAA Coordenadoria de Apoio Aéreo
• Planejar, coordenar e controlar as atividades referentes ao emprego de helicópteros
que utilizam o Heliponto Municipal;
• garantir a manutenção das normas operacionais e técnicas emitidas pela ANAC para
o embarque de passageiros;
• controlar e alocar as horas de vôo de helicópteros à disposição da Prefeitura.

046009 OP/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a recursos humanos, infraestrutura e
logística, documentação, análise e controle de despesas, no âmbito da Secretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• participar na elaboração da proposta orçamentária e supervisionar as ações
pertinentes ao orçamento da Secretaria;

9


• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

047342 OP/SUBG/ADS Administração Setorial
• Coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos e Infraestrutura e
Logística, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

046003 OP/SUBG/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

046005 OP/SUBG/ADS/CMA Gerência de Monitoramento e Avaliação de Impacto
• Gerenciar as atividades de análise, avaliação e monitoramento do impacto dos
programas e projetos da Secretaria;
• estabelecer a padronização, a manutenção e a qualidade dos dados e informações
gerenciais;
• zelar pela garantia da qualidade dos dados e informações;
• monitorar as ações de melhorias;
• zelar pela alimentação dos painéis de gestão;
• mapear e otimizar processos de construção de informações;
• transmitir, aos gestores, as informações referentes as ações da Secretaria, para
subsídio dos processos de tomada de decisão.

046002 OP/SUBG/ADS/GAD Gerência de Análise e Acompanhamento de
Despesas
• Planejar, organizar, gerenciar e controlar as atividades relativas a execução
orçamentária;
• propor indicadores gerenciais para subsidiar a Subsecretaria de Gestão, no processo
de tomada de decisão;
10


• propor indicadores de desempenho para análise e performance dos programas de
trabalho da Secretaria;
• elaborar relatórios sobre a execução orçamentária para subsidiar tomadas de
decisão;
• gerenciar as ações integrantes de Sistemas Corporativos pertinentes;
• manter intercâmbio com os representantes do Sistema Municipal de Orçamento e
órgãos que elaboram o sistema de preços unitários, utilizados pelo Município;
• propor alterações na programação orçamentária da Secretaria;
• participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Plano Plurianual, em conjunto com os demais órgãos;
• executar as atividades relativas à:
• emissão de NAD;
• emissão de Nota de Empenho;
• emissão de declaração de Conformidade;
• entrega ao fornecedor/prestador da Via de Nota de Empenho;
• conferir as notas fiscais e faturas com as respectivas ordens de fornecimento e
execução;
• analisar e controlar a prestação de contas, monitorando os saldos financeiros e
orçamentários da Secretaria;
• gerenciar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação de
despesas;
• analisar e controlar a prestação de contas do Sistemas Descentralizado de
Pagamento - SDP;
• acompanhar os créditos orçamentários.

046001 OP/SUBG/ADS/GLAC Gerência de Licitação e Administração de Contratos
e Convênios
• Gerenciar e monitorar as atividades relativas ao processo licitatório, de acordo com as
diretrizes emanadas pelo Subsistema de infraestrutura e logística;
• preparar, disponibilizar e divulgar os editais de licitação, observando a legislação
vigente;
• subsidiar a Comissão permanente de Licitação;
11


• providenciar o envio dos resultados das licitações aos órgãos interessados;
• controlar a realização das licitações e o arquivamento da documentação;
• preparar documentação relativa à licitação para envio ao Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar a execução das atividades relativas a formalização dos instrumentos
jurídicos firmados pela Secretaria;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
• analisar e controlar a Prestação de Contas dos Contratos e Convênios;
• convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e suas
alterações;
• gerir os procedimentos relativos as garantias contratuais, inclusive na renovação e
devolução;
• controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, os prazos
estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados,
solicitando repasse de recurso, quando necessário;
• elaborar as minutas de Termos de Contrato, Convênios e Termos Aditivos, Editais de
Licitação e seus anexos para validação da Procuradoria Geral do Município,
encaminhar para

aprovação

da

autoridade

competente

e publicar os

atos

correspondentes;
• remeter documentação relativa à contratos e convênios para os órgãos de controle,
conforme legislação vigente;
• orientar os fiscais de contrato em suas atividades de fiscalização, nas alterações
contratuais e nas aceitações provisórias e/ou definitivas;
• registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria, e informar necessidade de nova licitação, atendendo o prazo legal,
conforme o caso;
• convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições
contratadas/ conveniadas;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município
do Rio de Janeiro - FINCON.
12


046004 OP/SUBG/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar as atividades de apoio à licitação, aquisições e contratação de bens e
serviços, execução orçamentária, administração de material e suprimentos, patrimônio,
comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais,
transportes de pessoas, materiais, equipamentos e documentos da Secretaria,
segundo as diretrizes emanadas do Subsistema Municipal de Infraestrutura e Logística
do Sistema Municipal de Administração.

046000 OP/SUBG/GIL/SCA Subgerência de Comunicações Administrativas
• Executar atividades referentes ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e
distribuição de documentos, expedientes e correspondências inerentes à atribuição do
Órgão;
• executar atividades de reprografia, impressão, reprodução, conferência e distribuição
de matéria de interesse do Órgão;
• atender à clientela e informar sobre o andamento e guarda dos processos.

047346 OP/COR Centro de Operações Rio
• Centralizar e integrar as ações relativas às ocorrências de crises, urgências e
emergências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• propor ao Chefe do Poder Executivo:
• o Plano Municipal de Gestão de Crises e o Plano de Operações de Urgências e
Emergências e suas atualizações;
• a declaração de estado de calamidade para a Cidade do Rio de Janeiro;
• diretrizes para o Plano de Resiliência Urbana para a Cidade do Rio de Janeiro;
• supervisionar o desenvolvimento do Plano de Resiliência;
• participar da 100 Resilient Cities Network;
• mobilizar, de forma ágil, órgãos, equipes e recursos municipais para pronto
atendimento a crises, urgências e emergências;
• otimizar os recursos tecnológicos disponíveis, permitindo rastreamento imediato,
processamento e geração de dados das ocorrências de crises, urgências e
emergências;
• manter banco de dados relativo a gestão de crises, urgências e emergências;
13


• interagir com os meios de comunicação na divulgação e recepção de informações
relativas a crises, urgências e emergências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

047345 OP/COR/SUBO Subchefia de Operações
• Coordenar as operações diárias do Município, integrando os diversos órgãos que
atuam na rotina da Cidade do Rio de Janeiro;
• controlar e integrar informações provenientes dos Sistemas de Monitoramento e do
Call Center da PCRJ, dos Meios de Comunicação e dos demais órgãos estaduais e
federais, que atuem no atendimento a crises, urgências e emergências;
• atuar no gerenciamento de risco de crises, de forma proativa, através de mecanismos
de resposta imediata, que concorram para mudanças das Políticas Públicas Setoriais;
• possibilitar aos diversos órgãos que concorrem para atendimento à crises, o acesso a
informações e recursos necessários para atendimento as urgências e emergências;
• beneficiar-se das informações do banco de dados para a gestão de crises, urgências
e emergências;
• identificar, avaliar e monitorar os riscos de desastres e melhorar os alertas e alarmes;
• gerenciar informações relativas a acidentes que afetem e/ou coloquem em risco a
população, o meio ambiente e a urbe;
• definir e monitorar indicadores;
• elaborar relatórios gerenciais para sua área de atuação.

047344 OP/COR/ESR Escritório de Sustentabilidade e Resiliência
• Supervisionar a implementação da Estratégia de Resiliência da Cidade do Rio de
Janeiro, com análise de riscos urbanos, climáticos, socioambientais e econômicos;
• elaborar o Plano de Sustentabilidade da Cidade, em parceria com a Gerência de
Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente;
• promover e liderar a articulação e integração transversal de Órgãos e Secretarias do
Município nos temas de resiliência;
• requisitar e conduzir reuniões frequentes com pontos focais de todos os Órgãos sob
Administração Direta e Indireta da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a respeito da
resiliência de projetos desenvolvidos pelos respectivos órgãos;
14


• promover capacitação técnica de servidores do Município nos temas de resiliência,
ambiental em parceria com a Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro PLANETÁRIO e outros Órgãos técnicos da Prefeitura;
• colher, analisar e reportar dados de variados índices de sustentabilidade e resiliência
da Cidade do Rio de Janeiro em parceira com o Instituto Pereira Passos - IPP e a
Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO;
• incluir requisitos técnicos de sustentabilidade em licitações para compras
governamentais do Município;
• elaborar relatórios, em parceria com a Gerência de Mudanças Climáticas e
Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre status
de projetos do Gabinete do Prefeito;
• elaborar Plano de Recuperação de Desastres, com viés metropolitano;
• indicar representante do Escritório de Sustentabilidade e Resiliência – ESR para
participar do Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor;
• participar e representar a Cidade do Rio de Janeiro em redes nacionais e
internacionais de Cidades com foco em resiliência e governança ambiental como 100
Resilient Cities, C40 Cities Climate Leadership Network, NASA, International Council
for Local Environmental Initiatives, Circular Cities Network, entre outras.

047343 OP/GIM Gerência de Inteligência e Monitoramento
• Estabelecer a ligação da Secretaria com os órgãos de inteligência de outras esferas
públicas;
• coletar e analisar dados de interesse da Secretaria;
• propiciar a produção de conhecimentos para embasar a atuação qualificada das
equipes de operações;
• identificar, qualificar e localizar potenciais alvos das ações a serem desenvolvidas;
• manter banco de dados atualizados das ocorrências, dados e conhecimentos, bem
como de fatos de outras áreas de interesse da Secretaria;
• acompanhar os resultados das atividades operacionais desenvolvidas pela Secretaria,
produzindo diagnósticos e relatórios gerenciais.

15