DECRETO RIO Nº 47142

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a codificação institucional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº 6.707 de 15 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a
despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;
DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional das unidades administrativas, na forma
abaixo:
Denominação

Sigla

De Código

Para Código

Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro

RIOTUR

1157

3351

Fundação Parques e Jardins

FPJ

2441

2841

Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos

IPP

1135

2331

RIOCENTRO

1152

3352

Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável

TR/FMUS

50229

2902

Centro de Operações e Resiliência

GP/COR

1123

4113

DT/FMAP

2604

4003

Subsecretaria de Inovação

DT/SUBINOVA

2603

4002

Instituto da História e da Cultura Afro-brasileira

C/IHCAB

49563

3012

Subsecretaria de Promoção de Eventos

QV/SUBPEV

1122

2803

Fundo Especial de Iluminação Pública

IHC/FEIP

50296

1516

Subsecretaria de Conservação e Técnico-operacional

IHC/SUBCTO

50533

1515

Subsecretaria de Gestão

IHC/SUBG

49016

1504

Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos
do Rio de Janeiro

Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa do Município do Rio
de Janeiro

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Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
DE

PARA

EXCLUÍDOS

INCLUÍDOS

CARGO

UA

CARGO

UA

075323

1123

078383

4113

075324

1123

078384

4113

075325

1123

078385

4113

047916

2603

078375

4002

047915

2603

078374

4002

047918

2603

078376

4002

074156

49563

078372

3012

074157

49563

078373

3012

075329

1122

078370

2803

075327

1122

078368

2803

075328

1122

078369

2803

075341

1122

078366

2803

076195

1122

078367

2803

075330

1122

078371

2803

077479

49016

078398

1504

072725

49016

078396

1504

077494

49016

078397

1504

077547

49016

078404

1504

072677

49016

078400

1504

078045

50533

078394

1515

078040

50533

078389

1515

078041

50533

078390

1515

078042

50533

078391

1515

2


DE

PARA

EXCLUÍDOS

INCLUÍDOS

CARGO

UA

CARGO

UA

078039

50533

078387

1515

078204

50533

078388

1515

078043

50533

078392

1515

078044

50533

078393

1515

078037

50533

078386

1515

078038

50533

078403

1515

078046

50533

078395

1515

Art. 3º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos Cargos
em Comissão e/ou Funções Gratificadas, relacionados no art. 2º.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 02 de janeiro de 2020.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 13.02.2020

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