RESOLUÇÃO “PGM” Nº 798

DE 15 DE JUNHO DE 2015

Divulga o resultado das metas de avaliação de
desempenho

dos

ocupantes

Estratégicos

da

Procuradoria

de

Cargos

Geral

do

Município no ano de 2014.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.673, de 01 de janeiro de 2013, que
institui os cargos estratégicos na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo a
Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Validar e divulgar as metas individuais dos ocupantes de Cargos Estratégicos da
Procuradoria Geral do Município para o exercício de 2014, conforme Anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015

FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO

D. O RIO 16.02.2015

1


ANEXO
NOME DO OCUPANTE DE CARGO ESTRATÉGICO: Kátia Patrícia Gonçalves Silva
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO

Descrição da Meta

Analisar os precatórios judiciais encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro (aprovação de pagamento; requerimento de bloqueio de eventual
valor controvertido)

Indicador

Processo Adm. Por
Especializada

Promover a redução do acervo do contencioso, exceto execuções fiscais,
arquivando provisoriamente ou definitivamente os processos administrativos

Unidade de
Medida

Meta Ouro

Meta a atingir em

(sim / não)

2014 (valor)

Peso

Número de
precatórios

60

100%

40

-5%

judiciais
Número de

Relatório do PA Virtual

de acompanhamento judicial

processos
judiciais

Total do Atingimento (TA)

100% (259 precatórios
analisados)

Redução de 24,54% do
acervo

100%

2


NOME DO OCUPANTE DE CARGO ESTRATÉGICO: Patrícia Félix Tassara
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO

Descrição da Meta

Indicador

Unidade de
Medida

Meta Ouro

Meta a atingir em

(sim / não)

2014 (valor)

Peso

Elaborar, até 31/12/2014, proposta de Resolução PGM, chancelada pelo
Procurador Geral, regulamentando o procedimento de elaboração, edição,

% de elaboração

%

70%

100%

% de elaboração

%

30%

100%

aprovação, revisão e revogação de Enunciados Jurídicos.

100% (proposta elaborada e
entregue)

Elaborar, até 31/12/2014, proposta de alteração do Regimento Interno da
PGM, chancelada pelo Procurador Geral, regulamentando a estrutura e as
atribuições da Subprocuradoria Geral do Município chefiada pela ocupante do

100% (proposta elaborada e
entregue)

cargo estratégico.
Total do Atingimento (TA)

100%

3