DECRETO Nº 36202

DE 06 DE SETEMBRO DE 2012

Institui o Conselho Municipal da Moda e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro sempre foi caracterizada como um
dos expoentes da moda nacional e com grande visibilidade internacional;

CONSIDERANDO a ampla concentração de estilistas e designers, o alto crescimento
da massa salarial do setor da moda no Rio de Janeiro e a atual organização do
calendário da moda;

CONSIDERANDO a necessidade de se criar meios de desenvolver e estimular o setor
da moda no Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que a criação de um Conselho Municipal da Moda tornou-se
imperativa, a fim de reforçar as ações e as iniciativas em andamento, potencializando o
desenvolvimento do setor na Cidade;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal da Moda, tendo como atribuições:
I – discutir com o setor o calendário da Moda e Varejo da Cidade do Rio
de Janeiro;
II - estudar políticas e ações de estímulos ao setor e trabalhar para implementálas;
III - desenvolver ações, eventos e campanhas nacionais e internacionais
para a promoção da moda, varejo e confecção na Cidade do Rio de
Janeiro;
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IV - executar outras atividades com o objetivo de promover, incentivar, desenvolver e
dar sustentabilidade aos criadores e empreendedores da moda da Cidade do Rio de
Janeiro em todos seus seguimentos.
Art. 2º O Conselho da Moda será composto por 11 (onze) membros designados pelo
Prefeito, que indicará um dos membros para presidi-lo.
§1º Pelo setor público municipal deverão integrar o Conselho Municipal da Moda um
representante de cada um dos seguintes órgãos municipais:
I - Secretaria Municipal de Fazenda – SMF;
II - Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES;
III - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – SMTE;
IV - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR;
V - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP.
§ 2° Pelo setor privado deverão integrar o Conselho Municipal da Moda 5 (cinco)
membros nomeados pelo Prefeito.
Art. 3° O Secretário Executivo do Conselho da Moda será designado pelo Presidente
do Conselho.
Parágrafo único. Considerando a natureza dos assuntos em pauta, o Conselho da
Moda poderá convidar para participar das sessões outros Secretários Municipais,
Presidentes de Órgãos da Administração Indireta Municipal, Secretários Estaduais e
membros do setor privado especialistas nas áreas objeto de discussão.
Art. 4º O Conselho da Moda, presente a maioria dos Conselheiros, reunir-se-á
bimensalmente e extraordinariamente sempre que o seu Presidente determinar.
Art. 5° As decisões do Conselho da Moda serão tomad as sob a forma de deliberação.
Art. 6° A organização e o funcionamento do Conselho da Moda serão definidos em
regimento interno, por ele aprovado.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.09.2012
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