ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.863, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 175, de 10 de setembro de 2008)
Institui um Comitê para o resgate, pesquisa e
estudo cultural da etnia pomerana no Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituído, na Secretaria da Cultura, um Comitê, com o objetivo de
pesquisar, estudar, resgatar e divulgar a cultura da Etnia Pomerana no Estado.
Parágrafo único - O Comitê instituído no caput do artigo, definirá os meios a serem
utilizados para o cumprimento da sua finalidade, mediante Regimento Interno.
Art. 2º - O Comitê de que trata este Decreto será composto por nove representantes,
titulares e suplentes, indicados pelos dirigentes dos seguintes órgãos e entidades, como segue:
I - um representante da Secretaria Estadual da Cultura, que o presidirá;
II - um representante da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul;
III - um representante da Prefeitura Municipal de Pelotas;
IV - um representante da Prefeitura Municipal de Canguçu;
V - um representante da Prefeitura Municipal de Turuçu;
VI - um representante da Prefeitura Municipal de Arroio do Padre;
VII - um representante da Prefeitura Municipal de Chuvisca;
VIII - um representante da Prefeitura Municipal de Morro Redondo;
IX - um representante da Associação Caminho Pomerano de São Lourenço do Sul.
Parágrafo único – Os representantes previstos no artigo serão designados por ato da
Secretária de Estado da Cultura.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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