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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N°

737

DE 18

DE

AGOSTO

DE 2009

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e g

Remunerações - PCCR, dos Servidores Públicos §f
do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e j
Colonização de Roraima - ITERAIMA, e dá §
outras providências.
§
CB

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,

g

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

g

CAPÍTULO I

I

Das Disposições Preliminares

§g

Art. Io Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, dos*»

Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Colonização de Roraima -^
ITERAIMA.

H

Parágrafo único. Os Servidores de que trata o caput deste artigo ficam submetidos ao
Regime Jurídico instituído pela Lei Complementar n° 053, de 31 de dezembro de 2001, no que couber e
observadas as disposições desta Lei.

Art. 2o O PCCR do ITERAIMA tem no seu escopo principal a consolidação das ações
administrativas, proporcionando aos servidores melhoria dos vencimentos, aumento do grau de
complexidade das atribuições e responsabilidades, atreladas à avaliação de desempenho e qualificação
funcional.

Art. 3o O PCCR do ITERAIMA é o principal instrumento de gestão de seus recursos
humanos, e sua existência viabiliza o processo na tomada de decisões em relação às pessoas que integram

a suaforça de trabalho, observados os preceitos constitucionais da igualdade, impessoalidade, legalidade,
moralidade e eficiência.

Art. 4o O PCCR instituído por esta Lei visa prover o quadro de servidores efetivos do
ITERAIMA num sistema organizado de cargos, carreiras e remunerações, com observância na aplicação
da filosofia de cargos multifuncionais, por meio de cargos amplos e estratégicos, com as seguintes
vantagens:

1- englobar, no mesmo cargo, todas as especialidades organizadas pela dimensão adotada
para a respectiva natureza do trabalho, permitindo que haja flexibilidade para seus ocupantes exercerem
atribuições diversificadas, com níveis equivalentes de complexidade e responsabilidade;
II - facilitar a mobilidade das pessoas, no âmbito das diversas unidades organizacionais do

ITERAIMA, valorizando a polivalênci^ e o enriquecimento do trabalho e, como conseqüência, otimizar o
aproveitamento do potencial dos servidores, evitando a suasubutilização; e

III -reduzir onúmero de cargos ao mínimo necessário, não permitindo odesvio de função. j\
SEÇÃO ÚNICA
l\ \
Dos Objetivos

Art. 5o O PCCR do ITERAIMA tem como objetivos:
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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

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serviços públtaj^
operacionalização das atividades edos
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aamultifoncionalidade eacomplexidade no exercício das c^^spííS^Sbuiçfles.

^TwÜZ-f °? específicos, exigiveis para odesempenho das respectivas atribuições- e

atribuições es^Se ^ **"™ ^ ^ *"*«- que coLpondaní à„«das
acordo com o^JiíKS^E enT" 1? "^•"T^ "^ °S ^

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comissão.

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af0mia dC retribui,?ã0 P^niária dos ocupantes de cargos de provimento em
CAPÍTULO II
Das Carreiras

SEÇÃO I
Dos Princípios Básicos

Art 6o As Carreiras do ITERAIMA têm como princípios básicos:

I- aprofissionalização, que pressupõe processo de formação equalificação permanentes;
II - a isonomia de remuneração entre cargos e funções iguais ou assemelhados e o*

vencimentosconstitucbnas
compatíveis vigentes;
com acomplexidade e aresponsabilidade "das ZSTéS^
o
dispositivos constitucionais
viopnt^c^ °°servaaos os
dispositivos

titulação; m~aVal0rÍZaÇâ° d0 Servidor' através de remuneração escalonada por desempenho e
igualdade JÍZ? ^ 7 ^ d° Profissional ™respectiva carreira, com base no princípio da

éS^tSS!^^ d° deSempenh° fUnCÍ°na1' d° conheci~ da qualificação passional e
».ri.«~ í V" a?T0&essfÍ0 h0"zontal eaprogressão vertical, através de mudanças de referências

padrões, níveis eclasses, conforme cada carreira, considerando atitulação, otemm de se^icoTò

resultado da avaliação de desempenho do servidor

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

SEÇÃO II
Dos Conceitos

Art. 7o Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - Cargo: unidade básica da estrutura organizacional, de caráter genérico, composto por
funções com o mesmo grau de complexidade e responsabilidade, que devem ser cometidas a um servidor,
criado porlei, com denominação própria e pagamento pelos cofres do Estado;
a)cargo de provimento efetivo: aquele para o qual o correspondente provimento exige
aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;

b)cargo em comissão: cargo de livre provimento e exoneração por parte do DiretorPresidente, queenvolve atividade de direção, chefia ou assessoramento ou de natureza especial;
II - Descrição do Cargo: conjunto de atribuições correlatas do cargo, que o distingue dos
demais e o caracteriza como único dentre os demais da estrutura de cargos, em virtude de sua
complexidade, amplitude, posição hierárquica e finalidade;
III - Requisitos do Cargo: condições mínimas e máximas para o ocupante, no exercício do
cargo, conforme formação, titulação, habilidades, tempo de serviço ou registro em órgão de fiscalização
profissional, se exigível;
IV - Carreira: conjunto de segmentos de classes e níveis, com os respectivos cargos, tendo a
mesma identidade funcional, dispostos de forma escalonada, constituindo a trajetória de desenvolvimento
profissional dos servidores;
V - Vencimento Básico: retribuição pecuniária, criada por Lei, devida ao servidor pelo
efetivoexercíciodo cargo, em jornada de trabalhoespecífica, correspondente:
a) ao padrão e a referência da respectiva classe, se integrante da carreira;
b) ao código, se integrante de cargo em comissão, direção, chefia ou assessoramento ou de
natureza especial;
VI - Padrão: conjunto de vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo da carreira
expressos em números de 01 (um) a 17 (dezessete);
VII - Referência: a posição distinta na faixa de vencimento básico dos cargos de provimento
efetivo da carreira de técnico-administrativos, dentro de cada padrão, expressa em letras de A até G,
correspondentes ao posicionamento horizontal de um ocupante de cargo;
VIII - Classe: indica a ordem crescente de complexidade, responsabilidade e grau de
dificuldade das atribuições, observada a qualificação profissional e os demais requisitos do cargo;
IX - Código: nomenclatura dos cargos em comissão, direção, chefia ou assessoramento ou
de natureza especial, expressa em siglas, que indica, em ordem decrescente, a complexidade,
responsabilidadee grau de dificuldade das atribuições, observada a qualificação profissional e os demais
requisitos dos cargos;
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X - Tabela Financeira: tabela de vencimento básico que estabelece a correspondência entre
os valores financeiros básicos e as respectivas classes, níveis, padrões e referências;
XI- Remunerações: vencimento básico do cargo efetivo ou em comissão, direção, chefia ou
assessoramento ou de natureza especial, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei;

XII - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações: conjunto de diretrizes e normas que
estabelecem a estrutura de desenvolvimento para provimento de cargos efetivos e em comissão, direção,
chefia ou assessoramento ou de natureza especial, agrupados conforme a complexidade das atribuições, a
habilitação profissional e as respectivas remunerações, de forma escalonada;
XIII - Provimento: ato de nomeação de uma pessoa para exercer um cargo público,
atendidos os requisitos para a investidura;
XIV - Progressão Horizontal: passagem do servidor efetivo, de um nível salarial para outro
de maior valor, no exercício do mesmo cargo, atendidos os requisitos estabelecidos de tempo de serviço e
de avaliação de desempenho, considerando-se por base o padrão e a referência da respectiva classe, se
integrante da carreira;

XV - Progressão Vertical: passagem do servidor efetivo de uma classe para outra, em nível
salarial superior, da correspondente série de classes, no exercício do mesmo cargo, atendidos os requisitos
estabelecidos de titulação e, se for o caso, de tempo de serviço e de avaliação de desempenho,
considerando-se por base o padrão e a referência da respectiva classe para a referência inicial da outra
classe, se integrante da carreira;

XVI - Titulação: grau de estudo ou formação acadêmica obtido pelo servidor em instituição
de ensino reconhecida;

XVII - Função: atribuição ou conjunto de atribuições conferidas a cada cargo ou cometidas
individualmentea determinado servidor para a execução de serviços permanentes ou eventuais;
• XVIII - Desvio de Função: exercício de atividades não relacionadas com o cargo ou com os
requisitos exigidos para o provimento do cargo;

Parágrafo único. A regulamentação do Desviode Funçãodefinirá as proibições, os critérios
de julgamento e as punições para o servidor e seus superiores hierárquicos que venham a atribuir
atividades distintas às do cargo do servidor;

XIX - Servidor: pessoa legalmente investida em Cargo Público.

Árt. 8o O servidor cumprirá jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes
ao respectivo cargo, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta horas) e
observados os limites mínimo e máximo de 06 (seis) horas e 08 (oito) horas diárias, respectivamente.

SEÇÃO ffl
Das Carreiras de Técnico-Administrativos

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Art. 9o As carreiras de técnico-administrativos são:

I - de nível médio e fundamental, compreendendo a:
a. classe I;
b. classe II; e
c. classe III.

II - de nível superior, compreendendo a:
a. classe I;
b. classe II; e
c. classe III.

§ Io As Tabelas I e II, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, do Anexo I desta Lei

definem as respectivas classes, padrões, referências iniciais e finais, além dos quantitativos dos
respectivos cargos.

§ 2o A Tabela Única, de Retribuições dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal, do Anexo II
desta Lei define os vencimentos doscargos, conforme padrões e referências respectivos.
§ 3o A regulamentação do Sistema de Avaliação de Desempenho do Técnico-Administrativo
- SADT, definirá os critérios e requisitos mínimos para as progressões do servidor técnico-administrativo.

SEÇÃO IV
Da Investídura

Art. 10. A investídura nos cargos do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dar-se-á no

padrão e referência iniciais dos respectivos cargos, mediante concurso público de provas ou de provas e
títulos, conforme dispuser o correspondente edital, observados sempre os requisitos básicos exigidos para
cada cargo.

Parágrafo único. Cumpre à Diretoria de Administração e Finanças do ITERAIMA adotar as

medidas cabíveis paraa realização dos concursos públicos que se fizerem necessários para o provimento
dos cargos efetivos de que trata esta Lei.

Art. 11. Os requisitos necessários, para a investídura e as atribuições genéricas dos cargos
de carreira são os que constam nas Tabelas I e II do Anexo III desta Lei.
CAPÍTULO UI
DO QUADRO GERAL DE PESSOAL

SEÇÃO ÚNICA
Dos Quadros de Pessoal

Art. 12. Compõem o Quadro Geral de Pessoal do ITERAIMA:
I - o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;

II - o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Direção, Chefia ou Assessoramento
ou de Natureza Especial.

§ Io No mínimo, 20% (vinte por cento) do total de cargos referidos no inciso II deste artigo
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serão providos por servidores ocupantes de cargos efetivos;
§ 2o Os ocupantes dos cargos referidos no inciso II deste artigo exercerão as atribuições
definidas no Regimento Geral.
CAPÍTULO IV

DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD

SEÇÃO I
Disposições Gerais

Art. 13. O Sistema de Avaliação de Desempenho - SAD, é integrado pelo Subsistema de
Avaliação Especial de Desempenho - SAED, e pelo Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho SAPD, gerenciado e operacionalizado pela Diretoria de Administração e Finanças.
§ Io O servidor efetivo ocupante de cargo do Quadro de Pessoal, quando nomeado para
função gratificada ou cargo em comissão, será avaliado no desempenho das correspondentes atribuições.
§ 2o O servidor não será submetido ao SAD quando cedido para outro órgão ou unidade dos
demais Poderes do Estado, de outros Estados, da União, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto
durar a cessão.

Art. 14. São elementos de constituição do SAD:
I - a interação entre servidor, chefes mediato e imediato e comissão especial designada para
avaliação;
II - a avaliação:
a) individual do servidor;
b) especial, de desempenho a cada seis meses; e
c) periódica, de desempenho, a cada doze meses.

III - o reconhecimento das características específicas de cada tarefa desempenhada.
Art. 15. São objetivos do SAD, alcançados por meio do SAED e do SAPD:
I - vincular, de modo objetivo, os ganhos de eficiência e eficácia à estrutura organizacional
do ITERAIMA, no desempenho de suas competências e na prestação de serviços públicos;
II - identificar os fatores que tenham ascendência sobre a qualidade do desempenho das
atribuições dos cargos;
III - vincular a mobilidade funcional ao resultado do trabalho; e

IV - prestar as informações necessárias à formação do conhecimento quanto:

a) à permanência do servidorno serviçopúblicoe no sistema de mobilidadefuncional;
b) ao implemento de ações, políticas e estratégias que visem ao constante
aperfeiçoamento, à atualização e à capacitação dos servidores; e
c) à instituição de sistema de mérito no serviço público.

^

seção n

Do Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho - SAED

Art. 16. O SAED será operacionalizado por comissão instituída para essa finalidade, e nele
serão avaliados os aspectos funcionais de atuação do servidor e os elementos relativos ao seu

comportamento no ambiente de trabalho, entre eles:
I- assiduidade;
II - disciplina;

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III - responsabilidade;
IV - capacidade de iniciativa; e
V - produtividade.

Art. 17. As avaliações dar-se-ão em etapas autônomas entre si, que ocorrerão a cada 06
(seis) meses, até o fim do estágio probatório.
§ Io Os resultados serão apurados em pontos.
§ 2o O servidor que obtiver média inferior a 50% (cinqüenta por cento) dos pontos em 03
(três) avaliações, consecutivas ou não, será considerado reprovado.
§ 3o Reprovado, em conformidade com o parágrafo anterior, o servidor será submetido a
procedimento administrativo, do qual, após ser-lhe garantida a ampla defesa e em sendo confirmada a
reprovação, decorrerá a sua exoneração.
seção ni
Do Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD
Art. 18. O SAPD obedecerá à periodicidade de doze meses, iniciando-se em Io de abril de

cada exercício e encerrando-se em 31 de março do exercício seguinte.
Parágrafo único. Os dados da Avaliação Periódica de Desempenho serão apurados em
pontos, entre Io de abril e 30 de junho de cada exercício, e noticiados ao servidor em documento de
caráter sigiloso.
Art. 19. São instrumentos da Avaliação Periódica de Desempenho - APD:
I - acompanhamento de desempenho, caracterizado pela troca de informações entre a chefia
e o servidor, visando apontar problemas de execução dos projetos e atividades ou ausência de meios que
estejam interferindo na obtenção dos resultados, identificando, ainda, ações corretivas a serem adotadas;
II - avaliação de desempenho individual, caracterizada pela atribuição dos pontos aos fatores
preestabelecidos; e
III - plano de aperfeiçoamento do servidor, caracterizado pelas recomendações relativas ao
atendimento das necessidades de melhoria de desempenho e do desenvolvimento profissional do servidor.
CAPÍTULO III
DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL

SEÇÃO I
Disposições Gerais

Art. 20. O desenvolvimento funcional do servidor efetivo estável, titular de cargo que
integre o Quadro de Pessoal, tem por objetivo:

I - incentivar a melhoria ç\> desempenho do servidor ao executaras atribuições do cargo;
II - oferecer perspectivas de melhoria salarial e qualidade de vida; e
III - incentivar a qualificação profissional e o aprimoramento das técnicas e formas de
exercício das atribuições dos cargos.

Art. 21. O desenvolvimento funcional dar-se-á por Progressão Horizontal e por Progressão
Vertical.

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GOVERNO DE RORAIMA

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
Art. 22. As Progressões Horizontal e Vertical geram efeitos financeiros para o servidor, a
partir do ato de sua publicação.
Art. 23. Além de outros requisitos estabelecidos nesta Lei, todo procedimento que vise à
Progressão Funcional levará em conta:
I - a qualificação, a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos;

II - a participação em cursos como um dos requisitos para a progressão na correspondente
referência;

III - o resultado positivo em Avaliação Periódica de Desempenho;
IV - a melhoria do desempenho do servidor, ao executar as atribuições inerentes ao cargo; e
V - os conhecimentos específicos para o exercício das atribuições decorrentes da progressão
vertical.

Art. 24. Suspende o interstício necessário para a Progressão Horizontal e a Progressão
Vertical:

I - as licenças para:
a) acompanhar cônjuge ou companheiro;
b) desempenho de mandato classista; e
c) tratar de interesses particulares.
II - a cessão do servidor para os demais Poderes do Estado, dos outros Estados, da União, do
Distrito Federal e dos Municípios.

SEÇÃOU
Da Progressão Horizontal

Art. 25. A Progressão Horizontal poderá ser concedida, mediante critérios de merecimento
verificados em Avaliação Periódica de Desempenho, ao servidor efetivo que atenda, cumulativamente, às
seguintes exigências:
. I - ter completado, pelo menos, dois anos de efetivo exercício na referência em que se
encontra;

II - obter conceito igual ou superiora 70% (setenta por cento) dos pontos possíveisem todos
os procedimentos da APD;
III - estar em efetivo exercício em órgão, departamento, unidade ou seção do ITERAIMA;

IV - não ter mais do que cinco faltas injustificadas nos vinte e quatro últimos meses
imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;
V - não ter sofrido punição disciplinar nos vinte e quatro últimos meses imediatamente
anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD; e
VI - não ter sido destituído ou exonerado de cargo de provimento em comissão ou de função

gratificada, por motivos disciplinares, nos vinte e quatro últimos meses imediatamente anteriores à data
da homologação do respectivo resultado da APD.
§ Io Observados os requisitos estabelecidos neste artigo, transportar-se-á para a referência
inicial do padrão imediatamente posterior o servidor que chegar à última referência do respectivo padrão
e continuar no efetivo exercício do cargo.
§ 2o Ao servidor aprovado no Estágio Probatório será concedida progressão horizontal de N

uma referência, comefeitos imediatos ao resultado da avaliação final a que fora submetido.

seção ni

Da Progressão Vertical
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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Art 26. A Progressão Vertical poderá ser concedida mediante critérios de merecimento,

verificados em APD, ao servidor efetivo estável que atenda, cumulativamente, às seguintes exigências:

I - ter completado pelo menos cinco anos de efetivo exercício no padrão em que se encontra;
II - obter conceito igual ou superior a 80% (oitenta por cento) dos pontos possíveis em todos

os procedimentos de APD;

III - estar em efetivo exercício em órgão, departamento, unidade ou seção do ITERAIMA;
IV - não ter mais do que cinco faltas injustificadas nos 60 (sessenta) últimos meses
imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;
V - não ter sofrido punição disciplinar nos 60 (sessenta) últimos meses imediatamente
anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;
VI - não ter sido destituído ou exonerado de cargo de provimento em comissão ou de função
gratificada por motivo disciplinar nos 60 (sessenta) últimos meses imediatamente anteriores à data da
homologação do respectivo resultado da APD;

VII - ter o conhecimento e a experiência profissional necessários para o exercício do cargo,

verificados em avaliação interna de conhecimentos; e

. VIII - obter conceito igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis na
avaliação interna de conhecimentos de quetrata o inciso anterior.
seção rv

Da Avaliação Interna de Conhecimentos para a Progressão Vertical

Art. 27. É instituída a Avaliação Interna de Conhecimentos, destinada a verificar o
conhecimento e a experiência profissional, necessários para o exercício das atribuições previstas para
cada cargo.

Parágrafo único. A avaliação de que trata este artigo constará de questões teóricas e
práticas, deacordo com as especificações decada cargo.
CAPÍTULO IV

DA REMUNERAÇÃO

Art. 28. O vencimento básico dos cargos que integram o Quadro de Pessoal do ITERAIMA,
expresso em padrões e referências iniciais, para jornada de trabalho de quarenta horas semanais, está

organizado em Tabela Financeira, em conformidade com o Anexo II, parte integrante desta Lei.
Art. 29. A remuneração dos titulares de cargos do Quadro de Pessoal do ITERAIMA, bem
como, os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos, cumulativamente ou não,

incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal,
em espécie, do Governador do Estado de Roraima.
CAPÍTULO V

DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES
Art. 30. A implantação e a gestão do PCCR de que trata esta Lei é da competência da

Diretoria de Administração e Finanças do ITERAIMA, cabendo-lhe:

I - fixar as diretrizes operacionais e implementar os programas, sistemas e subsistemas de

que trata esta Lei, incluindo odetalhamento dos procedimentos da Avaliação Especial de Desempenho
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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

da Avaliação Periódica de Desempenho;
II - manter atualizadas as especificações doscargos;
III - detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal, o planejamento e a gestão de

pessoas, incluindo a alocação e lotação dos recursos humanos, a progressão e a movimentação depessoal;
, IV - promover a lotação regular e sistemática dos servidores nas diversas unidades do
ITERAIMA; e

V - adotar as seguintes diretrizes gerenciais:
a) implementação e operacionalização de um cadastro central de recursos humanos,
abrangendo todo o pessoal do ITERAIMA;
b) estudo das propostas de criação, transformação e extinção de cargos e funções de
quaisquer naturezas; e
c) promoção dos direitos, vantagens e deveres dos servidores, bem como, sua auditoria e
controle.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31. O Conselho de Administração do ITERAIMA expedirá, no prazo máximo de 180
(cento e oitenta dias), os atos normativos necessários à implantaçãoe gestão do PCCR.

§ Io As atribuições específicas decada cargo serão detalhadas em regulamento.
§ 2o O PCCR poderá ser implantado, gradualmente, de acordo com as necessidades e
diversidades institucionais.

§ 3o O PCCR será revisado para adequação às necessidades e diversidades institucionais de
que tratam o caput deste artigo, no prazo de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação.

Art. 32. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria do ITERAIMA.

Art. 33.0 atual quadro de pessoal do ITERAIMA, após publicação desta Lei, será adequado
ao comando nela contido, sendo mantidos os demais servidores, até a posse dos concursados para os
cargos efetivos nela criados.

Parágrafo único. O Diretor-Presidente do ITERAIMA tomará as providências legais
necessárias à realização do concurso público, bem como, à nomeação dos servidores para os cargos
comissionados nela previstos.
Art. 34. São Anexos desta Lei:

I - Anexo I, Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, assim organizado:
a) Tabela I - cargos de nível médio e fundamental, com as respectivas classes, padrões,
referências e quantitativos;
b) Tabela II - cargos da. nível superior, com as respectivas classes, padrões, referências e
quantitativos.
II - Anexo II, Retribuições dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal:

a) Tabela Única - Tabela Financeira, composta pelos vencimentos dos cargos das
carreiras de técnico-administrativos.

III - Anexo III, Requisitos de Investídura e Atribuições dos Cargos do Quadro Geral
Pessoal:

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

a) Tabela I - cargos de nível médio e fundamental;
b) Tabela II - cargos de nível superior;

IV - Anexo IV, Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Direção, Chefia ou
Assessoramento ou de Natureza Especial:
a) Tabela I - cargosde natureza especial técnicasuperior;

b) Tabela II - cargos de natureza especial superior;
c) Tabela III - cargos de direção superior;
d) Tabela IV - cargos de função intermediária.
V - Anexo V, Retribuições de Cargos de Provimento em Comissão, Direção, Chefia ou
Assessoramento ou de Natureza Especial:

a) Tabela Única - Tabela Financeira, composta pelas retribuições e quantitativos de
Cargos de Provimento em Comissão, Direção, Chefia ou Assessoramento ou de Natureza Especial.
Art. 35. Para efeito de aposentadoria dos servidores, será aplicado o que dispõe a Lei
Complementar n° 054, de 31 de dezembro de 2001.

Art. 36. Os candidatos aprovados no processo seletivo serão nomeados, observando o
número de vagas, de acordo com a existência de recursos orçamentários.
Art. 37. Fica revogada a Lei n°. 556, de 25 de julho de 2006.

Art. 38. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR,

18

de

agosto

JOSÉ DE ANCHIETAJuíílOR
Governador ao Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vlsta-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

de 2009.


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO I DA LEI N° 737 DE 18 DE AGOSTO DE 2009

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA I

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS
PADRÃO/REFERÊNCIA

CARGO

CLASSE
I

1C

3A

Almoxarife

11

3B

4G

5A

6F

INICIAL

III

Assistente Administrativo

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Topografia e Agrimensura

Desenhista

Motorista

Programador de Microcomputador

Técnico em Agropecuária

Técnico em Agrimensura

I

1C

3A

II

3B

4G

III

5A

6F

I

IA

2F

II

2G

4E

III

4F

6D

I

IA

2F

II

2G

4E

III

4F

6D
3G

I

2B

II

4A

5F

III

5G

7C

I

IA

2F

II

2G

4E

III

4F

6D

I

2B

3G

II

4A

5F

III

5G

7C

I

4C

6B

II

6C

7G

III

8A

9D

I

2B

3G

II

4A

5F

5G

7C

l

2B

3G

II

4A

5F

III

5G

7C
3G

III

Técnico Imobiliário

Topógrafo
V

Vigia
"

FINAL

I

2B

II

4A

5F

III

5G

7C

I

IA

2F

II

2G

4E

III

-4F

6D

TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

QUANT.
02

49

08

10

03

06

02

13

05

03

05

08
114


.7

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA D

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS

CARGO

CLASSE

Administrador

Analista em Comunicação Social

Analista de Sistemas

Analista Técnico Jurídico

Arquiteto

Assistente Social

Biólogo

Contador

Economista.

Engenheiro Agrimensor

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Civil
Engenheiro Florestal

v

PADRÃO/REFERÊNCIA
INICIAL

FINAL

I

7F

10E

II

10F

13D

III

13E

15G

I

7F

10E

II

10F

13D

III

13E

15G

I

7F

10E

IJ

10F

13D

III

13E

15G

I

7F

10E

II

10F

13D

III

13E

15G

I

9D

12C

II

12D

15A

III

15B

17D

I

7F

10E

II

10F

13D

III

13E

15G

I

7F

10E

II

10F

13D

III

13E

I5G

I

7F

10E

II

10F

13D

III

13E

15G

I

7F

I0E

II

10F

13D

III

13E

15G

I

9D

12C

11

I2D

15A

III

15B

17D

I

9D

12C

11

12D

15A

III

15B

17D

I

9D

12C

II

12D

15A

III

15B

17D

I

9D

12C

II

12D

15A

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Civico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926/2121^7930

QUANT.
04

02

02

03

02

02

02

03

02

02

05

02

02


[À^-^l

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

Geógrafo

Médico Veterinário

Promotor Cultural

Psicólogo

Secretário-Executivo

Tecnólogo em Agronegócios

Tecnólogo em Gestão Pública

Tecnólogo em Meio Ambiente

Zootecnista

III

I5B

17D

I

9D

12C

II

12D

15A

III

15B

17D

I

9D

I2C

II

12D

15A

III

15B

I7D

I

7F

10E

II

10F

13D

III

13E

15G

I

7F

10E

II

10F

13D

III

13E

15G

I

7F

10E

II

10F

13D

III

13E

15G

I

7D

10C

II

10D

I3B

III

13C

15E

I

7D

10C

II

10D

13B

III

13C

15E

I

7D

10C

11

10D

I3B

III

I3C

I5E

I

9D

12C

II

I2D

15A

III

15B

17D

TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0"(95) 2121-7926/2121-7930

SsSbm

^Wtr-^ff^ffin

02

02

02

02

03

02

02

02

02

52


7

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO II DA LEI N° 737 DE 18 DE AGOSTO DE 2009

RETRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA ÚNICA
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS

CARREIRAS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

REFERÊNCIA
PADRÃO

R$1,00

A

B

C

D

E

F

G

1

804,35

820,44

836,07

853,59

870,66

888,06

905,83

2

923,95

941,55

961,27

980,50

1.000,11

1.020,11

1.040,51

3

1.061,32

1.082,55

1.1043

1.126,28

1.148,80

1.171,79

1.195,22

4

1.243,51

1.268,38

1.293,75

1.319,62

1.346,01

1.372,93

1.400,40

5

1.456,97

1.486,11

1.515,83

1.546,15

1.577,07

1.219,12

1.428,42

6

1.608,61

1.640,79

1.673,60

1.707,07

1.741,22

1.776,04

1.811,55

7

1.847,79

1.884,75

2.359,37

2.404,31

2.454,68

2.501,44

2.553,85

8

2.604,92

2.657,03

2.710,17

2.764,38

2.819,66

2.876,05

2.933,57

9

2.992,24

3.052,09

3.133,12

3.175,39

3.238,90

3.303,68

3.369,75

10

3.437,15

3.505,88

3.576,01

3.647,53

3.720,48

3.794,88

3.870,79

11

3.948,20

4.027,17

4.107,71

4.189,87

4.273,66

4.359,13

4.446,32

12

4.535,24

4.625,95

4.718,47

4.812,83

4.909,10

5.007,27

5.107,42

13

5.209,58

5.313,76

5.420,03

5.528,44

5.639„0I

5.751,78

5.866,83

14

5.984,16

6.103,85

6.225,92

6.350,44

6.477,45

6.606,99

6.739,13

15

6.873,92

7.011,40

7.151,62

7.294,66

7.440,55

7.589,36

7.741,15

16

7.895,73

8.053,89

8.214,97

8.379,26

8.546,85

8.717,79

8.892,14

17

9.069,99

9.251,39

9.436,41

9.625,13

J»)

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


/

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO EI DA LEI N° 737 DE 18 DE AGOSTO DE 2009

REQUISITOS DE INVESTÍDURA E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA I

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL

CARGO

PADRAO/REF

ALMOXARIFE

1C

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo.
ESCOLARIDADE
CURSO

Operacionalização em informática

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Organizar e executar trabalhos de recebimento, registro e entrega de materiais, ferramentas e equipamentos,
responsabilizando-se pela estocagem e inventário dos mesmos, observando normas e instruções de
armazenagem, bem como, níveis satisfatórios de estoques, solicitando a reposição dentro das necessidades;
Recepcionar os materiais entregues pelos fornecedores, conferindo as notas fiscais com os pedidos,
verificando quantidades, qualidade e especificações.
CARGO

PADRAO/REF

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1C

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo.
ESCOLARIDADE
CURSO

Operacionalização em informática

ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar ouauxiliar aexecução detarefas relacionadas com as atividades-meio e atividades-fim doórgão de

lotação, incluídas as atividades que exijam datilografia ou digitação, respeitados osregulamentos do serviço.
PADRAO/REF

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Fundamental completo.
ESCOLARIDADE

CARGO

CURSO

IA

Atendimento ao Público e Relações Interpessoais

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar, sob supervisão, trabalhos de limpeza e conservação de prédios, bem como, remoção, arrumação,
acondicionamento, distribuição e armazenamento de materiais, máquinas e cargas em geral, atuando nas
tarefas de higienização de ambientes prediais e móveis, observadas as normas e instruções para a prevenção
de acidentes e incêndios; Preparar e servir alimentação e congêneres para pessoal administrativo e de
campo,quando necessário.
CARGO

AUXILIAR

5íf

TOPOGRAFIA

AGRIMENSURA

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo.

ESCOLARIDADE
CURSO

Operacionalização em informática

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

E

PADRAO/REF

IA


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Auxiliar as atividades de agrimensura e topografia no levantamentode superfície e subsolo, analisar mapas e
plantas, efetuar reconhecimento de área, fazer picadas, efetuar registros e cálculos, elaborar esboços, plantas
e relatórios.

CARGO

PADRAO/REF

DESENHISTA

2B

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE
CURSO

Ensino Médio completo.
Autocad e Office Solidworks

ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Criar e executarplantase obras de arte ou aplicar as artes visuais associadas ao conhecimento tecnológico,
para conceber a forma e a funcionalidade de bens e serviços, pesquisando temas, elaborando propostas,
realizando e divulgando os produtose as artes concebidas.
CARGO

PADRAO/REF

MOTORISTA

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Fundamental completo.
ESCOLARIDADE
CURSO

Habilitação de Veículos Automotores e Direção Defensiva

ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Dirigir veículos para transporte de pessoas e entregas de cargas e documentos, de acordo com instruções e
orientações específicas, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito; Manter o veículo em perfeito estado
de funcionamento, providenciando sua manutenção preventiva e corretiva; Solicitar as revisões periódicas;
Executar as ordens de serviço verificando o itinerário a ser percorrido na capital, na região metropolitana e
no interior do Estado de Roraima, inclusive fora dessas jurisdições, e a programação estabelecida; Preencher
o boletim diário de transportes; Abastecer e manter o controle de combustíveis; Desenvolver outras
atividades correlatas.
CARGO

PROGRAMADOR

DE

PADRAO/REF

2B

MICROCOMPUTADOR

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo.
Curso Técnico ou Profissionalizante em Programação
CURSO

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividadesfim do órgão de lotação, nasáreas de Informática e Computação, incluídas as atividades de desenvolvimento
de programas, digitação, identificação de falhas nos sistemas, de verificação das condições de operação dos
computadores, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.
CARGO

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

REQUISITOS PARA INGRESSO

PADRAO/REF

4C

^

ESCOLARIDADE

1Ensino Médio completõT

CURSO

Curso Técnico com Habilitação em Agropecuária

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Atuar com foco na diversidade de produção e processamento de produtos agropecuários, considerando as
características econômicas, sociais e ambientais, implantando e gerenciando sistemas de controle de
qualidade na produção, elaborando relatórios e projetos topográficos e de impacto ambiental, laudos,
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


/

V

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

perícias e pareceres, inclusive de incorporação de novas tecnologias.
CARGO

TÉCNICO EM AGRIMENSURA

PADRAO/REF

2B

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo.
ESCOLARIDADE
Curso Técnico em Agrimensura
CURSO

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Aplicar os conhecimentos científicos e tecnológicos adquiridos sobre produção, aquisição, armazenagem,
análise, disseminação e gerenciamento de informações espaciais relacionadas com o ambiente e com os
recursos terrestres, planejando, coordenando e supervisionando trabalhos de suas atribuições.
CARGO

TÉCNICO IMOBILIÁRIO

PADRAO/REF

2B

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo.
CURSO

Curso Técnico em Transações Imobiliárias, com registro no CRECI

ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Orientar no processo de identificação de terreno e habitações, elaborando pareceres e laudos técnicos e
avaliações inerentes à área imobiliária, elaborando planos de ações, executando e auxiliando em tarefas e
trabalhos relativos à documentação cartorária necessária à transferência de domínio de propriedade,
procedendo à captaçãode vistoria e à montagem documental do processoimobiliário.
TOPÓGRAFO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo.

CARGO

CURSO

PADRAO/REF

2B

Curso Técnico em Topografia

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno e executando
os trabalhos topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas, referência de nível e outros, alémde
realizar levantamentos topográficos na área demarcada, utilizando-se de equipamentos próprios e
registrando os dados obtidos nos levantamentos topográficos, anotando e/ou transferindo dados de um

equipamento para outro. Também, deve elaborar cálculos topográficos, plantas, desenhos, esboços,
relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando
pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos.
CARGO

VIGIA

PADRAO/REF

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Fundamental completo.
ESCOLARIDADE
CURSO

Curso de Vigilância (Segurança Armada)

ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Promover a vigilância, percorrendo e inspecionando as dependências prediais, atuando na prevenção de
incêndios, roubos, furtos, bem como, no registro de pessoas estranhas e visitantes ao ambiente do trabalho,
principalmente fora do horário normal de funcionamento; Providenciar o fechamento de portas, portões,
janelas e outras vias de acesso, após o encerramento do expediente; além de zelar e proteger a integridade
física dos funcionários e população atendida.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0"(95) 2121-7926/2121-7930


./
5 /

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO III

REQUISITOS DE INVESTÍDURA E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA H

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO

ADMINISTRADOR

PADRAO/REF

7F

REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado, com registro profissional.
ESCOLARIDADE
Administração
CURSO ESPECIFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Interpretar, selecionar e aplicar os instrumentos do processo de constituição, estruturação e extinção
organizacional, bem como, planejar, organizar, controlar e aplicar metodologias que facilitem a programação

e a operacionalização das atividades de pessoal, material, orçamento, organização, sistemas, métodos, análise
econômico-financeira, além de atuar em outras atividades correlatas à profissão respeitadas a formação, a
legislação e os regulamentos do Serviço.
CARGO

ANALISTA

EM COMUNICAÇÃO PADRAO/REF

7F

SOCIAL

REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado, com registro profissional.
ESCOLARIDADE
Comunicação
Social ou Jornalismo
CURSO ESPECIFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar atividades correspondentes à divulgação das ações institucionais, relativas às políticas e diretrizes
corporativas e às atividades das áreas acadêmica, artística, plástica, científica e literária, propiciando a
integração do ITERAIMA com a sociedade, respeitadas a formação, a legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.
CARGO

.
ANALISTA DE SISTEMAS

PADRAO/REF

7F

REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado, com registro profissional.
ESCOLARIDADE

Ciências da Computação ou Análise de Sistemas.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

CURSO ESPECIFICO

Planejar, executar e acompanhar os projetos de sistemas que envolvam o processamento de dados ou a
utilização de recursos de informática e automação, além de elaborar orçamentos específicos e outras
atividades correlatas, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

ANALISTA TECNICO-JURIDIÇO

PADRAO/REF

7F

REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado, com registro profissional.
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Ciências Jurídicas ou Direito.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Prestar assistência técnico-jurídica às atividades administrativas, respeitada a formação e a legislação

profissional e os regulamentos do Serviço, propondo a elaboração de normas e regulamentos e emitindo
pareceres em matérias jurídicas, além de desempenhar outras atividades correlatas, respeitadas a formação, a
legislação e os regulamentos do Serviço.
Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


,r

.,/.

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

ARQUITETO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado, com registro profissional.
ESCOLARIDADE
Arquitetura
CURSO ESPECIFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

CARGO

PADRAO/REF

9D

Analisar e elaborar projetos arquitetônicos de loteamentos de áreas urbanas; verificar projetos de urbanização
em terrenos e áreas; apreciar as solicitações de loteamentos; elaborar e analisar projetos paisagísticos em
geral; acompanhar a execução de parques, praças jardins e outros; participar de programas de preservação,
defesa e desenvolvimento do meio ambiente.
CARGO

ASSISTENTE SOCIAL

PADRAO/REF

7F

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Bacharelado, com registro profissional.
Serviço Social

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Realizar atividades de programação ou execução qualificada de trabalhos relacionados com o
desenvolvimento e a avaliação da comunidade em seus aspectos sociais e assistência social, respeitada a
formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
BIÓLOGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado, com registro profissional.
ESCOLARIDADE
Biologia
CURSO ESPECIFICO

CARGO

PADRAO/REF

7F

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar atividades técnicas e científicas que envolvam o planejamento, a supervisão, a coordenação e

elaboração de trabalhos relacionados com estudos, pesquisas, projetos, consultorias, emissão de laudos,
pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico e complementares atinentes à conservação,
preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à educação
ambiental.
CARGO

CONTADOR

7F

PADRAO/REF

REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado, com registro profissional.
ESCOLARIDADE
Ciências
Contábeis
CURSO ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Realizar atividades de execução qualificada relativas às finanças, à contabilidade pública, ao planejamento,

patrimônio e controle interno, além de atividades de auditoria, compreendendo análise, registro e perícia
contábil, elaboração de balancetes e demonstrações contábeis, respeitadas a formação, a legislação
profissional e os regulamentosdo Serviço.
CARGO

ECONOMISTA

.
PADRAO/REF

7F

REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado, com registro profissional.

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

Ciências Econômicas ou Economia

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar trabalhos relacionados com a análise econômica estadual e nacional e das relações internacionais

sobre comércio, indústria, finanças, estruturas patrimoniais e investimentos, além da elaboração,

acompanhamento e análise de projetos, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos
do Serviço.
Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

__^_______


'*

-r

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

CARGO

PADRAO/REF

ENGENHEIRO AGRIMENSOR

9D

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

Bacharelado, com registro profissional.
Engenharia de Agrimensura

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar e gerenciar levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos, inclusive
na locação de loteamentos, de sistemas de saneamento, irrigação e drenagem, como também no estudo do
traçado de oidades, estradas, arruamentos,estradas e obras hidráulicas, seus serviços afins e correlatos.
CARGO

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

PADRAO/REF

9D

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

CURSO ESPECÍFICO

Bacharelado, com registro profissional.
Agronomia

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Elaborar e supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas e pastagens, orientando e controlando
técnicas como utilização de terras, reprodução, cuidado e exploração da vegetação florestal, para possibilitar
um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas, novos métodos e sistemas de cultivo e
desenvolvimento para a silvicultura, ou melhorar a já existente.
CARGO

ENGENHEIRO CIVIL

PADRAO/REF

9D

REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado, com registro profissional.
ESCOLARIDADE
Engenharia Civil
CURSO ESPECIFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Fazer estudos e análise de interfaceamento de projetos, obras e serviços, executando levantamento,

quantificação e orçamento de obras e serviços, além de emitir pareceres e laudos técnicos, propondo
alterações e aplicações de normas e procedimentos técnicos, respeitadas a formação, a legislação e os
regulamentos do Serviço, podendo elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando
características, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e
orientar a construção, manutenção e reparo em obras e assegurar padrões técnicos exigidos, bem como,
analisar processos de solicitações diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos e desmembramentos,
visandoatender as solicitações.
CARGO

.

ENGENHEIRO FLORESTAL

PADRAO/REF

9D

REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado, com registro profissional.
ESCOLARIDADE
Engenharia
Florestal
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Elaborar e supervisionar projetos referentes à preservação e expansão de áreas florestais, planejando,
orientando e controlando técnicas de produção e exploração florestal em áreas de preservação, contribuindo
na implementação de medidas que visem o uso racional das áreas, incluindo a elaboração de projetos de
educação ambiental.

^

GEÓGRAFO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado, com registro profissional.
ESCOLARIDADE
Geografia
CURSO ESPECIFICO

CARGO

PADRAO/REF

9D

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamentos locais e setoriais, elaborar pesquisas geográficas, estudos geo-econômicos, estudos soba
Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

conservação de solo, proceder ao levantamento de recursos naturais, preparar projetos de demarcação de
limites zonais, desenvolver atividades utilizando técnicas de cartografia e geoprocessamento, coletar,

interpretar-e manipular dados georreferenciados.

CARGO

MEDICO VETERINÁRIO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com registro profissional.
CURSO ESPECIFICO
Medicina Veterinária

PADRAO/REF

9D

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Elaborar e supervisionar projetos de identificação de áreas para a criação e produção, assegurando a saúde
dos animais e, consequentemente, também a de seus donos, controlando as zoonoses, com vistas ao

melhoramento genético e à prevenção e tratamento de doenças, acompanhando a inspeção sanitária oficial,
avaliando a sanidade dos bovinos, ovinos, peixes, aves, abelhas, porcos, dentre outros, utilizados na
produção.
PROMOTOR CULTURAL
CARGO

PROMOTOR CULTURAL
REQUISITOS PARA INGRESSO

PADRAO/REF

7F

ESCOLARIDADE
Bacharelado, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Educação Artística
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar atividades correspondentes à organização de eventos e de educação artística, plástica, cultural e
literária, propiciando melhoria à saúde e ao bem-estar profissional, além de proferir palestras, cursos e
oficinas de disseminação da melhoria da qualidade de vida no trabalho e na integração social, respeitadas a

formação, a legislação profissional e osregulamentos doServiço.
CARGO

PSICÓLOGO

PADRAO/REF

7F

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Bacharelado, com registro profissional.
Psicologia

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Realizar acompanhamento de atividades relativas ao comportamento humano e da dinâmica da
personalidade, com vistas à orientação e ao ajustamento individual no ambiente do trabalho e nos processos
de assentamento, propiciando melhoria à saúde e ao bem-estar profissional e da sociedade assistida, além de
proferir palestras, cursos e oficinas de disseminação da melhoria da qualidade de vida no trabalho e na

integração social, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos doServiço.
CARGO

SECRETARIO EXECUTIVO

PADRAO/REF

7F

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Bacharelado.

CURSO ESPECIFICO

Secretariado

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Assessorar direções, gerenciando informações e realizando atividades de redação e revisão de textos, o

controlede agendas e arquivos, além de prestar serviços na traduçãode idiomas e organizaçãode reuniões e

eventos, respeitadas a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

TECNÓLOGO

AGRONEGÓCIOS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Tecnólogo, Educação Superior.
Tecnologia em Agronegócio

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil

Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

EM PADRAO/REF

7D


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Viabilizar soluções tecnológicas competitivas para o desenvolvimento de negócios na agropecuária, a partir
do domínio dos processos de gestão e das cadeias produtivas do setor; Realizar a prospecção de novos
mercados, análise de viabilidade econômica, identificação de alternativas de captação de recursos,
beneficiamento, logística e comercialização são atividades gerenciadas do setor rural, à qualidade e
produtividade do negócio, definindo investimentos, insumos e serviços, visando à otimização da produção e
o uso racional dos recursos.
CARGO

TECNÓLOGO

EM

GESTÃO PADRAO/REF

7D

PÚBLICA
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Tecnólogo, Educação Superior.

CURSO ESPECÍFICO

| Tecnologia em Gestão Pública

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Buscar a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população, atendendo as demandas sociais, também
atuando na liderança de equipes.multidisciplinares, na elaboração de processos ücitatórios, no controle e

avaliação dos processos e rotinas que envolvem a administração pública, com atuação nas áreasde gestão, de
assessoramento, de soluções de problemas ambientais, de elaboração de propostas orçamentárias e

planejamento público.
CARGO

TECNÓLOGO

EM

MEIO

PADRÃO/REF

7D

AMBIENTE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Tecnólogo, Educação Superior.
CURSO ESPECÍFICO
Tecnologia em Gestão Ambiental
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
ESCOLARIDADE

Planejar, gerenciar e executar as atividades de diagnóstico, avaliação de impacto, proposição de medidas
mitigadoras - corretivas e preventivas - recuperação de áreas degradadas, acompanhamento e
monitoramento da qualidade ambiental, no interesse da regulação do uso, controle, proteção e conservação
do meio ambiente e também atuando na avaliação, de conformidade legal, análise de impacto ambiental,
elaboração de laudos e pareceres, podendo elaborar e implantar, ainda, políticas e programas de educação

ambiental, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de vida e a preservação da natureza.
CARGO

ZOOTECNISTA

PADRAO/REF

9D

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Bacharelado, com registro profissional

CURSO ESPECIFICO

Zootecnia

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Elaborar e executar projetos e estudos de viabilidade de áreas para a reprodução animal, aprimoramento
genético e nutrição de animais criados para fins comerciais, que visam aumentar a produção e melhorar a
qualidade dos produtos de origem animal, além de acompanhar experiências com alimentação e pesquisas
para prevenir e combater doenças e parasitas, garantindo as condições de higiene, para melhorar a saúde dos

rebanhos e a qualidade dos produtos derivados.

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Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil

Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO IV DA LEI N° 737 DE 18 DE AGOSTO DE 2009

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU
ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
TABELAI

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL TÉCNICA SUPERIOR
Código/Padrão

Especificação

Diretor-Presidente

SUBSÍDIO
Diretor

CNETS -1

Procurador Geral

TABELA D

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL SUPERIOR

Código/Padrão

Especificação

Consultor
CNES-l

Gerente de Projeto I
Gerente de Unidade
CNES - II

Presidente da CPL

Assessor Especializado
CNES-III

Membros da CPL

Chefe de Gabinete da Presidência

CNES - IV

Chefe de Controle Interno

TABELAIH

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
Código/Padrão

Especificação

CDS-I

Chefe de Divisão

CDS - II

Secretario de Diretor-Presidente

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0"(95) 2121-7926/2121-7930


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7

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Secretário de Diretor

TABELA IV

CARGOS DE FUNÇÃO INTERMEDIÁRIA
Código/Padrão

CFI-I

Especificação

Motorista de Diretoria

ANEXO V DA LEI N° 737 DE 18 DE AGOSTO DE 2009

RETRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO,
CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA ÚNICA

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELAS RETRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS DE
CARGOS EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OUASSESSORAMENTO OUDENATUREZA
ESPECIAL

CÓDIGO

CARGOS

_fíJD

Subsídio

Diretor-Presidente

01

Subsídio
CNETS-I

Diretor

04

Procurador Chefe

01

CNES-I

Consultor

07

CNES-I

Gerente de Projeto I

05

CNES-II
CNES-II

Gerente de Unidade
Presidente da CPL

CNES-m

Assessor Especializado

12

CNES-ID

Membros da CPL

02

CNES-ÍII

Chefe de Gabinete da Presidência

01

CNES-IV

01

CDS-II

Chefe de Controle Interno
Chefe de Divisão
Secretário de Diretor-Presidente
Secretário de Diretor

CFI-I

Motorista

CDS-I

CDS-II

09

01
04

02
TOTAL

64

VALOR R$

13.950,00
9.765,00
5.305,00
5.023,42
4.586,57
4.000,00
4.000,00
3.210,00
3.210,00
3.210,00
2.500,00
2.000,00
1.605,00
1.605,00
1.070,00
75.274,51

TOTAL R$

13.950,00
39.060,00
5.305,00
35.163,94

22.932,85
52.000,00
4.000,00
38.520,00
6.420,00
3.210,00
2.500,00
18.000,00
1.605,00
6.420,00
2.140,00
251.226,79

M
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Civico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone / Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930