ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.853, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 171, de 04 de setembro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 34.636.676,53 (trinta e quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e setenta e
seis reais e cinqüenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012201384239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................1.650.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.28006103354497 PAGAMENTO DE PRECATORIOS
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.445.972,60
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386362
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CM
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................631.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................10.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018103566133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................51.805,54
1203.06012201386386 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA MILITAR
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................140.696,36

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SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018303565651
CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE
PREDIOS DO IGP/FESP
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................508.160,00
1260.06018103569088
CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................12.080.883,28
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012203538136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................114.348,53
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060603436031 PERFURACAO DE POCOS TUBULARES COMUNITARIOS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................820.000,00
1501.20012201386392 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS......................................................................................................25.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12084601382694
CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA ASSISTENCIA MEDICA
- ATIVOS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................700.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10057103243262
DESENVOLVIMENTO
DE
NOVAS
TECNICAS
DE
PRODUCAO E CONTROLE DE QUALIDADE
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................878.857,46
2069.10030203203267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................690.000,00
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................34.000,00
2069.10030203403275
IMPLEMENTACAO
E
OPERACIONALIZACAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS

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TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................33.400,00
CONVENIOS....................................................................................................250.137,99
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303003171
AMPLIACAO E READEQUACAO DAS UNIDADES DE
ATENDIMENTO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS....................................................................................................733.824,88
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................160.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081102904282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS......................................................................................................97.243,86
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334
QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES ATIVOS DA CAIXA
ECONOMICA ESTADUAL
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES....................................................................................10.000.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057102934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................196.767,57
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS......................................................................................................90.321,71
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.14009203512961
ATENDIMENTO JURIDICO E JUDICIAL A POPULACAO
CARENTE
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS....................................................................................................450.000,00
CONVENIOS....................................................................................................200.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17051103135537
ELABORACAO
DE
ESTUDOS
E
PROJETOS
DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS

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APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15045103323127 ACOES INTEGRADAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................270.000,00
3264.04012201384275
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - METROPLAN
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................70.000,00
3264.26078203327135 ASFALTO NAS RUAS - CP
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................11.381,56
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048203335415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.005.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................700.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352645
INDENIZACOES,
REEMBOLSOS,
RESTITUICOES
E
OUTROS ENCARGOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................87.875,19
TOTAL

34.636.676,53

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ/DPE 16/08 - Recurso 1930
- 210................................................................................................................................ 150.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ/DPE 22/08 - Recurso 1931
- 210................................................................................................................................ 500.000,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP/FAPERGS PAE/RL –
Recurso 7815 - 210........................................................................................................... 67.693,82
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SEDH-PR/FASE 99/07 –
Recurso 7869 - 210......................................................................................................... 733.824,88
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR – TX JUDIC FUNDO PENITENC - Recurso 115 - 400........................... 114.348,53
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 170 - 400................................. 2.000.000,00

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VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONTR MDA-CEF/SAA 157899 - Recurso 1750 - 400......................... 25.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO
E PESQUISA EM SAUDE - Recurso 7000 - 400....................................................... 1.568.857,46
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC VINCULADAS AO SETM - Recurso 7053 - 400........................... 81.381,56
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR – CONV ME/FUNDERGS-2 TEMPO - Recurso 7769 - 400..................... 97.243,86
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV FINEP/FAPERGS PAE/RL - Recurso 7815 - 400....................... 22.627,89
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN/FESP - Recurso 8008 - 400........................................ 4.168.160,00
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN VINCUL FESP - Recurso 8013 - 400........................ 6.420.883,28
XIV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203613161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................550.000,00
0435.26078203634315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................500.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................600.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.06018101386394
REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DA SEGURANCA
DOS PALACIOS GOVERNAMENTAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................395.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................230.000,00
0804.04012203162995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................16.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060603436031 PERFURACAO DE POCOS TUBULARES COMUNITARIOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................520.000,00

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TESOURO-LIVRES.........................................................................................300.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO
AO SETOR PRIMARIO
1594.20069201385640 AMPLIACAO DE AREAS DE EXPOSITORES-FEASP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................192.501,90
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................700.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030203243272 AMPLIACAO DO ELENCO DE PRODUTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................34.000,00
2069.10030203403275
IMPLEMENTACAO
E
OPERACIONALIZACAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................33.400,00
CONVENIOS....................................................................................................210.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS......................................................................................................40.137,99
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012103476323
ELABORACAO
DE
ESTUDOS,
PROJETOS
E
IMPLEMENTACAO DE OBRAS EM MUNICIPIOS DO RS.
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................160.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057102934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................196.767,57
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17051203131894
PROJETO DE ESGOTO SANITARIO NAS BACIAS DO RIO
DOS SINOS E GRAVATAI
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
3201.16048203331891 HABITACAO POPULAR - EMANCIPAR/RS
APLICACOES DIRETAS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26045303323126
QUALIFICACAO
DO
SISTEMA
ESTADUAL
DE
TRANSPORTES METROPOLITANO DE PASSAGEIROS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................270.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048203335415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................205.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES.
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES....................................................................................11.445.972,60
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................87.875,19
Total

34.636.676,53

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em porto Alegre 03 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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