DECRETO Nº 19.702

DE 28 DE MARÇO DE 2001

Cria Grupo de Trabalho para Elaboração de
Projeto de Viabilidade de Ligação Metroviária.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de equacionar o sistema de transportes do corredor
T5;

CONSIDERANDO que em cinco anos as soluções para as ligações da AP4 com as
demais regiões estará esgotada;
DECRETA:
Art.1º Fica constituído Grupo de Trabalho para definir em três meses Projeto de
Viabilidade de ligação metroviária entre a AP3.2/3 - Penha/Irajá/Madureira e a AP 4.4 Jacarepaguá/Barra da Tijuca.
Art. 2º O grupo definido no artigo anterior será coordenado pela Secretaria Municipal de
Transportes, e terá a participação da Secretaria Especial de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia, das Secretarias Municipais de Obras e Serviços
Públicos e de Urbanismo.
Art. 3º O grupo definido neste Decreto deverá explorar todas as possibilidades de
financiamento advindas do solo criado, do regime de concessão, da participação da
Prefeitura e de outras instâncias públicas, as participações da Supervia e da Oportrans,
e de organismos de financiamento - nacionais e internacionais, podendo para isso
realizar amplas consultas relativas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 29.03.2001
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