DECRETO RIO Nº 44360

DE 23 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA
CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Relações
Institucionais – CVL/SUBRI da Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL, a
Superintendência de Supervisão Regional da AP 4.2 – Barra da Tijuca/Bairros: Recreio
e Vargens – CVL/SUBRI/SSR - AP 4.2.1 – Recreio e Vargens, código 48831, de acordo
com o disposto no ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

49678

47924

70879

47924

49668

47924

70881

47924

49625

47924

70880

47924

49626

47924

70883

48831

49627

47924

70884

48831

49627

47924

70885

48831

49629

47924

70882

48831

49680

47924

70886

48831

49681

47924

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
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Art. 4º Ficam indisponíveis para provimento os códigos 70879, 70881 e 70880.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 26.03.2018
Retif. em 28.05.2018

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Recreio e Vargens Superintendência de Supervisão

048831

CVL/SUBRI/SSR - AP 4.2

070886

Superintendente Regional

DAS10.B

070883

Assessor II

DAS08

070884

Assessor II

DAS08

070885

Assessor II

DAS08

070882

Assessor III

III DAS07

Regional da AP 4.2 – Recreio e Vargens

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