DECRETO Nº 36264

DE 24 DE SETEMBRO DE 2012

Modifica o Decreto nº 33.643 de 06/04/2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica modificado de desapropriação parcial para desapropriação total, o imóvel
situado na Estrada do Mato Alto lote 965 Qd. 32 Área E da PLT 737616439.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.09.2012

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