RESOLUÇÃO SMTR Nº 2105

DE 4 DE MAIO DE 2011

Estabelece a tarifa do Bilhete Único Carioca –
BUC para o Serviço Público de Passageiros
por ônibus – SPPO e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO que a tarifa do Serviço Público de Transporte de Passageiros por
Ônibus – SPPO corresponde a do Bilhete Único Carioca - BUC, na forma do subitem
5.2 da Cláusula Quinta dos Contratos de Concessão em vigor;

CONSIDERANDO que o reajuste tarifário do SPPO poderá ser efetivado anualmente
ou na periodicidade determinada pela legislação, de acordo com os critérios
estabelecidos pelo Poder Executivo ou fixados contratualmente, nos termos do
estipulado no subitem 5.7 da Cláusula Quinta dos Contratos de Concessão em vigor
combinado com o disposto no art. 3º, parágrafo único, da Lei Nº 5.211, de 1º de julho
de 2010, que institui o Bilhete Único Carioca.

CONSIDERANDO os processos administrativos 03/002.514/2010, 03/002.515/2010,
03/002.516/2010 e 03/002.517/2010.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida em R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos) a tarifa do
Bilhete Único Carioca para utilização no Serviço Público de Transporte de Passageiros
por Ônibus do Município do Rio de Janeiro, calculada mediante aplicação da fórmula
constante no subitem 5.7 da Cláusula Quinta dos Contratos de Concessão em vigor,
ressalvada a substituição do Índice VEi - Veículos Pesados para Transporte - Subitem
ônibus, Coluna 14, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, conforme ANEXO ÚNICO da
presente Resolução.
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Parágrafo único. A tarifa fixada no “caput” passa a vigorar a partir de 00:00 (zero hora)
do dia 07 de maio de 2011.
Art. 2º A fórmula de cálculo de que trata o artigo anterior utiliza valores segundo fonte
da Fundação Getúlio Vargas – FGV, indicados na tabela de valores do ANEXO desta
Resolução.
Art. 3º A regra de reajustamento tarifário estabelecido no Contrato de Concessão,
constante do ANEXO ÚNICO desta Resolução, prevê a incidência da variação dos
índices situados entre o do mês anterior ao do reajuste pretendido e o do mês anterior
ao do último reajuste, o que determinou o cálculo da tarifa ora fixada considerando-se a
variação dos índices entre os meses de março de 2011 e março de 2010.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Transportes estabelecerá a tabela com os reajustes
das demais tarifas do Sistema, na mesma proporção, arredondando–se os valores
alcançados para cima, quando a fração for de R$ 0,06 (seis centavos) ou maior e para
baixo quando a fração for inferior a R$0,05 (cinco centavos),
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SANSãO FONTES
Secretário Municipal de Transportes

D. O RIO 05.05.2011

ANEXO ÚNICO

FÓRMULA CONSTANTE DO SUBITEM 5.7 DA CLÁUSULA QUINTA DOS
CONTRATOS DE CONCESSÃO

Pc = Po + Po * (((0,21 * ((ODi-ODo)/ODo)) + 0,03 * ((ROi-ROo)/ROo)) + 0,25 * ((VEiVEo)/VEo)) + 0,45 * ((MOi-MOo)/MOo)) + 0,06 * ((DEi-DEo)/DE)))

Onde:

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Pc = Preço da Tarifa calculada
Po = Preço das Tarifas vigentes
ODi = Número índice de óleo diesel; FGV / Preços por atacado – Oferta global –
Produtos industriais. Coluna 54, reavaliado como índice 1300476, relativo ao mês
anterior à data de reajuste.
ODo = Número índice de óleo diesel; FGV / Preços por atacado – Oferta global –
Produtos industriais. Coluna 54, reavaliado como índice 1300476, relativo ao mês
anterior ao último reajuste;
ROi = Número índice de rodagem, FGV / IPA / DI Componentes para veículos Subitem pneu, Coluna 25, reavaliado como índice 1307028, relativo ao mês anterior à
data de reajuste;
ROo = Número índice de rodagem, FGV / IPA / DI Componentes para veículos Subitem pneu, Coluna 25, reavaliado como índice 1307028, relativo ao mês anterior ao
último reajuste;
VEi = Número índice de veículo, FGV / IPA / DI Veículos Pesados para Transporte Subitem ônibus, Coluna 14, relativo ao mês anterior à data de reajuste; Criado um novo
índice sem código.
VEo = Número índice de veículo, FGV / IPA / DI Veículos Pesados para Transporte Subitem ônibus, Coluna 14, relativo ao mês anterior ao último Reajuste, Criado um
novo índice sem código.
MOi = Número índice do INPC, utilizado para reajuste de mão-de-obra, relativo ao mês
anterior à data de reajuste;
MOo = Número índice do INPC, relativo ao mês anterior ao último reajuste;
DEi = Número índice do INPC, utilizado para reajuste de outras despesas, relativo ao
mês novembro anterior à data de reajuste;
DEo = Número índice do INPC, relativo ao mês anterior ao último reajuste.

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TABELA DE VALORES – FONTE FGV

Tarifa Calculada

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R$ 2,523