RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.016, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.

Institui o Dia Estadual da Conscientização
da Fibromialgia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia, a
ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de dezembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA