ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.942, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 200, de 15 de outubro de 2008)
Abre crédito suplementar no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito suplementar no montante de R$
1.033.514.003,74 (um bilhão e trinta e três milhões, quinhentos e catorze mil, e três reais e
setenta e quatro centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS...........................................1.033.514.003,74
TOTAL

1.033.514.003,74

Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pelos recursos provenientes de OPERACOES DE CREDITO - CONTR EMPR
BIRD/RS 7584 - Recurso 301 - 300..................................................................... 1.033.514.003,74
Total

1.033.514.003,74

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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