DECRETO RIO Nº 42736

DE 1° DE JANEIRO DE 2017

Fixa prazo para que a Secretaria Municipal de
Conservação

e

Meio

Ambiente

elabore

relatório sobre as condições ambientais da
Lagoa

Rodrigo

de

Freitas,

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO recorrentes crises de mortandades de peixes na Lagoa Rodrigo de
Freitas;

CONSIDERANDO a necessidade de se conhecer as atuais condições ambientais da
referida Lagoa, de modo a se prevenir a recorrência de tal fato;

CONSIDERANDO o compromisso desta Administração com a sustentabilidade e
responsabilidade ambiental,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido prazo de 20 (vinte) dias para que a Secretaria Municipal de
Conservação e Meio Ambiente elabore relatório sobre as condições ambientais da
Lagoa Rodrigo de Freitas e a possibilidade de haver crises com mortandade de peixes
durante o verão de 2017.
Art. 2º Este relatório deverá incluir ações de curto prazo que possam minimizar a
probabilidade de ocorrência de mortandade de peixes durante o verão de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2017 - 452º de Fundação da Cidade.

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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.01.2016

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