RESOLUÇÃO SMA Nº 1771

DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012

Inclui na Resolução SMA nº 1.757, de 27 de
agosto de 2012, servidores como autoridades
competentes

para

atuarem

como

Homologadores dos certames na modalidade
licitatória Pregão, no modo Eletrônico, no
âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 30.354, de 01 de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão nº 0005/2009, firmado com a
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – SIASG e demais sistemas:

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar as licitações por Pregão, nos modos
Presencial e Eletrônico de forma descentralizada, com vista à redução dos prazos
inerentes às aquisições de bens e contratação de serviços no âmbito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incluídos na Resolução SMA nº 1.757, de 27 de agosto de 2012,
servidores como autoridades competentes para atuarem como Homologadores dos
certames na modalidade licitatória Pregão, através da utilização do Portal de Compras
do Governo Federal – COMPRASNET;

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ÓRGÃO

NOME

MATRÍCULA

SEOP

ALEXANDER VIEIRA DA COSTA

60/164.305-5

MARCELO MAYWALD

60/192.244-2

SEDECON

PABLO DE CAMARGO CERDEIRA

60/276.504-8

CET-RIO

PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA

45/1.551.066-1

JUNIOR

Art. 2º Os servidores indicados no art. 1º serão responsáveis pela homologação dos
Pregões, nos modos Presencial e Eletrônico e das Cotações Eletrônicas de Preços, no
âmbito de seu Órgão ou Entidade, mediante obtenção de senha, token e de uso de
pontos de acesso descentralizados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 12.11.2012

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