DECRETO RIO Nº 47712

DE 28 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/902.090/2020,
DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:

I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

77735

48115

79186

48119

66766

48117

Art. 2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 3º Fica automaticamente nomeado, no novo código, o ocupante do Cargo
Comissionado abaixo:
I - De 77735 para 79186.
Art. 4º Ficam extintas as Unidades Administrativas de código 48117 e 48115.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.

1


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 29.07.2020

2