RESOLUÇÃO SMAS Nº 15

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera a Resolução SMAS nº 008 de 11 de
junho de 2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação e,

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 26, de 3 de dezembro de 2010 da
Coordenadoria de Desenvolvimento Monitoramento e Avaliação;

CONSIDERANDO que a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 24 de maio de 2010,
orienta que, no desdobramento do Acordo de Resultados, as metas continuadas devem
ser quantitativas, relevantes, mensuráveis e auditáveis;

CONSIDERANDO a inexistência temporária de bases oficias para apuração da meta
continuada relativa ao universo de crianças e adolescentes inseridas no Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil-PETI;

RESOLVE:

Art. 1º Suprimir a meta continuada II , prevista no art. 4º da Resolução SMAS nº 8, de
11 de junho de 2010, da avaliação de desempenho e de distribuição da GEE derivada
do Acordo de Resultados 2010, celebrado entre o Município e a Secretaria Municipal
de Assistência Social.
Art. 2º Estabelecer que a Coordenadoria de Desenvolvimento, Monitoramento e
Avaliação procederá as alterações decorrentes da presente Resolução no processo de
monitoramento e avaliação de desempenho de que trata o art. 1º, cujos resultados
serão amplamente divulgados para todos os órgãos da SMAS através de Relatórios
Mensais de Desempenho.
Art. 3º Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Resolução SMAS Nº
008, de 11 de junho de 2010.
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Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 27.12.2010

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