RESOLUÇÃO SMS Nº 4334

DE 18 DE MARÇO DE 2020

/Aprova e concede efeito normativo à NOTA
TÉCNICA S/SUBREG, anexo I desta Resolução./

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA S/SUBREG, anexo I desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no
âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

D.O. RIO de 19.03.2020
Atualizado em 23.03.2020

ANEXO I À RESOLUÇÃO SMS Nº 4334 DE 18 DE MARÇO DE 2020.

NOTA TÉCNICA S/SUBREG

Considerando a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que
dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional
(ESPIN) pelo novo coronavírus (2019-nCoV), especialmente a obrigação de articulação
dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em
Saúde Pública (COE-nCoV);
1


Considerando a Declaração de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS, de
11 de março de 2020; Considerando as recomendações do Ministério da Saúde aos
gestores locais dos lugares com presença de infecção comunitária/sustentada da COVID19 para adotar medidas de mitigação do crescimento acelerado no ritmo de casos
confirmados, nele incluído a redução do trânsito de pessoas;
Considerando as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de
redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus estabelecidas para a Cidade do Rio de
Janeiro promulgado pelo Decreto Rio nº 47.246, em 12 de março de 2020;
Considerando a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro
frente ao avanço dos casos suspeitos/confirmados pela Infecção Humana pelo novo
coronavírus (2019-nCoV) promulgado pelo Decreto n. 46.973, de 16 de março de 2020;
Considerando o conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 Coronavírus estabelecidas para a Cidade do Rio de Janeiro promulgado pelo Decreto Rio
nº 47.247, em 16 de março de 2020;
Considerando a situação de emergência declarada no Município do Rio de Janeiro, em
face da pandemia do Coronavírus - COVID-19, promulgado pelo Decreto Rio nº 47.263,
em 18 de março de 2020;
Considerando a necessidade de otimizarmos a capacidade instalada das unidades de
saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus (COVID-19), observadas as informações e diretrizes
estabelecidas pelo Ministério da Saúde:
Considerando o anexo I da RESOLUÇÃO SMS Nº 4330 DE 17 DE MARÇO DE 2020, a
saber, a NOTA TÉCNICA DA ASSESSORIA ESPECIAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE, que no item 9.3 define as atividades de rotina da unidade (consultas, vistas
domiciliares de Agentes Comunitários, Atendimento Domiciliar e Procedimentos de
Enfermagem) devendo ser mantidas para gestantes em cuidado pré-natal, pessoas
vivendo com HIV / AIDS, Tuberculose, Neoplasias e outras condições crônicas onde seja
percebido alto risco clínico. As demais atividades desta natureza, voltadas a condições e
pessoas de menor risco, devem ser suspensas para diminuir a circulação de profissionais
e usuários na unidade e no território. A avaliação dessa medida deve ser criteriosa e
2


decidida pela equipe de saúde, que tem a responsabilidade pela gestão das condições
supracitadas;
Este documento visa orientar as unidades de saúde próprias, conveniadas e contratadas
sobre a regulação/agendamento de consultas, exames e/ou procedimentos ambulatoriais
eletivos agendados pelo SISREG, quanto à tomada de decisão pela necessidade de
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de procedimentos ambulatoriais eletivos agendados pelo
Sistema Nacional de Regulação - SISREG no âmbito do Complexo Regulador Municipal.
Cumpre salientar que o Complexo Regulador do Município do Rio de Janeiro - CR,
através da Gerência da Regulação Ambulatorial, é responsável pela, no seu amplo
sentido, regulação dos procedimentos ambulatoriais disponibilizados pelas unidades,
através do Sistema Nacional de Regulação - SISREG, módulo ambulatorial.
Neste sentido, está suspensa a regulação (agendamentos) de CONSULTAS, EXAMES
E/OU PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS/ELETIVOS de 1ª VEZ para munícipes e não
munícipes pelo SISREG POR 90 DIAS, A PARTIR DE 18.03.2020, sendo excluídos os
procedimentos listados no anexo I;
A Gerência da Regulação Ambulatorial do Complexo Regulador do Município do Rio de
Janeiro realizará a extensão das escalas ambulatoriais de todas as unidades executantes
para remarcar os pacientes regulados (já agendados) no SISREG contando desde
18.03.2020 para atendimento para a primeira data útil e disponível a partir de junho de
2020, respeitando a ordem de marcação pela data de atendimento. Ou seja, permanecem
válidas as guias de autorização do sistema com alteração exclusivamente na data de
atendimento,

visando

mitigar

transtornos

aos

pacientes

que

já

tiveram

seus

procedimentos agendados.
A Gerência da Regulação Ambulatorial do Complexo Regulador do Município do Rio de
Janeiro é responsável pela notificação dos pacientes com números de telefone celular
válido no cadastro do SISREG/CADWEB através de alerta via mensagem de texto via
celular (sms - short message servisse) sobre a desmarcação da consulta, exame e/ou
procedimento, sendo posteriormente informada a nova data de agendamento, seguindo o
processo mencionado anteriormente, através de mensagem de texto. Ainda assim, as
unidades de saúde próprias, conveniadas e contratadas tem a responsabilidade em fazer
3


contato telefônico com os pacientes informando quanto à suspensão temporária das
consulta, exame e/ou procedimento, uma vez que nem todos os pacientes possuem
telefone celular válido para recebimento de mensagem de texto. Para os pacientes que
compareçam no dia do agendamento, as unidades deverão avaliar individualmente cada
caso, ficando facultado o atendimento a este paciente. Em caso de atendimento deste
paciente, a unidade deverá entrar em contato com Gerência da Regulação Ambulatorial
do Complexo Regulador do Município do Rio de Janeiro, através dos meios habituais de
comunicação.
Em

relação

às

CONSULTAS,

EXAMES

E/OU

PROCEDIMENTOS

AMBULATORIAIS/ELETIVOS de RETORNO para munícipes e não munícipes pelo
SISREG, esta Subsecretaria orienta que as unidades de saúde próprias, conveniadas e
contratadas, que são responsáveis pelo cuidado e sua continuidade, o dever de avaliar
caso a caso os atendimentos aos grupos populacionais específicos e aqueles já iniciados
frente à interrupção do tratamento que represente risco ao paciente.
Reforçamos que não deve haver interrupção dos seguintes atendimentos: consultas,
exames e procedimentos associados ao pré-natal de alto risco, consultas, exames e
procedimentos destinados aos pacientes portadores de HIV/AIDS, tuberculose, doença
neuromuscular e asma, cirurgias oftalmológicas de vitrectomia e trabelectomia,
atendimento domiciliar ao idoso, biópsias para diagnóstico de câncer e exames de
estadiamento e seguimento. As situações de urgência ou emergência deverão seguir para
acolhimento e absorção do paciente pela unidade (naquelas que possuem capacidade
instalada/recursos), no tramite interno e/ou o acesso ao fluxo de urgência e emergência
entre unidades (“vaga zero”), disponibilizado pelo Complexo Regulador do Município do
Rio de Janeiro, por acesso a plataforma smsrio.org.
Outras situações excepcionais, aqui não listadas, deverão seguir o tramite de contato com
a Gerência de Regulação Ambulatorial do Complexo Regulador do Município do Rio de
Janeiro.
Por último, cumpre ressaltar que a presente nota técnica será revista a cada 90 dias,
enquanto durar o período de risco sanitário decorrente da pandemia.

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ANEXO

-

LISTAGEM

DE

PROCEDIMENTOS

QUE

NÃO

TERÃO

SEUS

ATENDIMENTOS SUSPENSOS

Cod. Unificado

Cod. Interno

Procedimento

301010048

703824

ATENDIMENTO PADI

701050020

2103001

AVALIAÇÃO PACIENTE OSTOMIZADO

201010216

403016

BIOPSIA DE FIGADO POR PUNCAO

201010224

802007

BIOPSIA DE GANGLIO LINFATICO

201010542

816013

BIOPSIA DE MAMA GUIADA POR USG

201010542

2018205

BIÓPSIA DE MAMA - LESÃO PALPÁVEL

201010542

816012

BIOPSIA

DE

PROSTATA

GUIADA

POR

ULTRASSOM TRANSRETAL
201010470

820001

BIOPSIA DE TIREOIDE GUIADA POR US

301010048

2018257

CONSULTA

DE

ENFERMAGEM

NA

ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PE DIABÉTICO
301010072

701206

CONSULTA EM CIRURGIA DE CABECA E
PESCOCO – GERAL

301010072

710294

CONSULTA EM CIRURGIA PLASTICA TUMOR DE PELE

301010072

6005

CONSULTA EM DERMATOLOGIA - BIOPSIA
DE PELE

301010072

710961

CONSULTA EM GINECOLOGIA - BIOPSIA
CANCER DE ENDOMETRIO

301010064

701297

CONSULTA

EM

PATOLOGIA CERVICAL

5

GINECOLOGIA

-


Cod. Unificado

Cod. Interno

301010064

701549

Procedimento
CONSULTA

EM

GINECOLOGIA

-

PATOLOGIA VULVA
301010072

710966

CONSULTA

EM

INFECTOLOGIA

COINFECCAO HIV/HEPATITE VIRAL
301010072

701358

CONSULTA EM INFECTOLOGIA - HIV/AIDS

301010072

710301

CONSULTA EM INFECTOLOGIA - HIV/AIDS –
GESTANTE

301010072

710026

CONSULTA EM INFECTOLOGIA-PEDIATRIAHIV/AIDS

301010072

703844

CONSULTA

EM

OBSTETRICIA

-

ALTO

RISCO GERAL
301010064

703886

CONSULTA

EM

OBSTETRICIA

–

INFECTOLOGIA
301010072

703332

CONSULTA EM PNEUMOLOGIA - ASMA DE
DIFICIL CONTROLE

301050015

710498

CONSULTA EM PNEUMOLOGIA DOENCA
NEUROMUSCULAR - ORIENTACOES DO
USO DE BIPAP

301010072

710768

CONSULTA

EM

PNEUMOLOGIA

-

PEDIATRIA - TUBERCULOSE COMPLICADA
301010072

710767

CONSULTA

EM

PNEUMOLOGIA

TUBERCULOSE COMPLICADA
301010072

2300029

CONSULTA EM PSIQUIATRIA

6

-


Cod. Unificado

Cod. Interno

Procedimento

301010072

141008

CONSULTA EM PSIQUIATRIA - INFANTO
JUVENIL

301010048

766173

CONSULTA EM SAÚDE MENTAL – ADULTO

301010048

766200

CONSULTA EM SAÚDE MENTAL - INFANTO
JUVENIL

205010032

1400011

ECOCARDIOGRAFIA FETAL

301010072

710729

OFTALMOLOGIA – TRABECULECTOMIA

301010072

710725

OFTALMOLOGIA

-

VITRECTOMIA

POSTERIOR COM INF
412050170

705051

TORACOCENTESE/DRENAGEM

DE

PLEURA
205020143

1417018

ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA

205020186

1417091

ULTRA-SONOGRAFIA

OBSTETRICA

-

TRANSVAGINAL (ATE 12 SEMANAS)
201010542

710188

BIOPSIA DE MAMA GUIADA POR USG-PPI

201010542

2018206

BIÓPSIA DE MAMA - LESÃO PALPÁVEL –
PPI

201010542

705308

BIOPSIA

DE

PROSTATA

GUIADA

POR

ULTRASSOM TRANSRETAL – PPI
201010470

5400001

BIOPSIA DE TIREOIDE GUIADA POR US –
PPI

7


Cod. Unificado

Cod.

Procedimento

Interno
301010072

4018

CONSULTA

EM

CIRURGIA

PLASTICA - FENDAS LABIAIS E
PALATINAS - INTERNADOS – PPI
301010072

705108

CONSULTA

EM

GINECOLOGIA

PATOLOGIA CERVICAL – PPI
301010072

705104

CONSULTA

EM

GINECOLOGIA

-

PATOLOGIA VULVA – PPI
301010072

710302

CONSULTA EM INFECTOLOGIA HIV/AIDS - GESTANTE – PPI

301010072

703146

CONSULTA EM INFECTOLOGIA HIV/AIDS - PPI

301010072

710513

CONSULTA

EM

INFECTOLOGIA-

PEDIATRIA-HIV/AIDS – PPI
301010072

705193

CONSULTA EM PNEUMOLOGIA ASMA DE DIFICIL CONTROLE – PPI

301050015

766119

CONSULTA
DOENCA

EM

PNEUMOLOGIA

NEUROMUSCULAR

-

ORIENTACOES DO USO DE BIPAP –
PPI
301010072

766287

CONSULTA EM PNEUMOLOGIA PEDIATRIA

-TUBERCULOSE

COMPLICADA – PPI
205010032

2018243

8

ECOCARDIOGRAFIA FETAL – PPI


Cod. Unificado

Cod.

Procedimento

Interno
301010072

2018285

OFTALMOLOGIA

-

TRABECULECTOMIA – PPI
412050170

710487

TORACOCENTESE/DRENAGEM DE
PLEURA – PPI

9