RIO GRANDE DO NORTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 696, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

Altera a Lei Estadual nº 8.014/2001 de 14 de
novembro de 2001 e as Leis Complementares
nº 424/2010 de 29 de Abril de 2010 e 616/2018
de 09 de Janeiro de 2018 que dispõe sobre o
Plano de Cargos Funções e Retribuições –
PCFR, do Departamento Estadual de Trânsito
do Estado do Rio Grande do Norte –
DETRAN/RN e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1° da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de novembro
de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º O Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de
Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN) passa a ser o que
se acha estabelecido na presente Lei, disciplinadora do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR da referida Autarquia.
(NR)
Parágrafo único - O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR de que trata esta Lei obedece às seguintes diretrizes:
I – Valorização dos titulares de cargos públicos de provimento
efetivo do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do
Norte – DETRAN/RN, por meio destas medidas:
a)
Estímulo ao aperfeiçoamento profissional;
b) Progressão funcional baseada nos Critérios de Antiguidade,
Mérito e Qualificação;
c)
Desenvolvimento de qualidades técnico-profissionais e
gerenciais; e
d) Garantia de remuneração digna e condições adequadas de
trabalho.
II
– valorização institucional, enquanto órgão público de
Trânsito, de natureza autárquica, através das seguintes medidas:
a)
Estruturação dos Grupos Ocupacionais e dos Grupos de
Carreiras;
b) Qualificação dos Cargos em Comissão; e
c)
Mudança das Nomenclaturas dos cargos efetivos, com ênfase
ao Trânsito.”
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


Art. 2º Fica alterado o art. 2°, da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de novembro
de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º O PCCR é estruturado em grupos ocupacionais,
carreiras, níveis de qualificação, classes remuneratórias e cargos
públicos, na forma do anexo I, III e V desta Lei.” (NR)
§ 1º O Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito
do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, compreende:
I
– Quadro Permanente: Constituído de Cargos Públicos de
Provimento Efetivo, com denominação alusivas ao Trânsito,
estruturados em Grupos Ocupacionais, Carreiras, Classes
Remuneratórias e Níveis de Qualificação, de acordo com a
natureza, grau de complexidade, responsabilidade das atividades e
as qualificações exigidas para o seu ingresso, na forma do Anexo
II desta Lei;
II
– Quadro Transitório: Constituído de Cargos Públicos de
Provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração;
III
– Quadro Suplementar: Constituído de Cargos Públicos de
provimento efetivo, redistribuído no Departamento Estadual de
Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, Criado através
da Lei Estadual nº 8.085/2002, de 12 de março de 2002, e
integrado através do inciso II, do art. 27, da Lei Estadual nº 8.014,
de 14 de novembro de 2001;
§ 2º Os Cargos Efetivos do Quadro Permanente do DETRAN/RN,
quanto à estrutura organizacional, classificam-se em grupos
ocupacionais, observando-se a natureza e a complexidade das
atividades:
a)
Grupo de Apoio à Gestão (GAG): Constituído por cargos de
natureza administrativa e que estão diretamente relacionadas às
áreas administrativas, de planejamento e demais atividades
inerentes à gestão.
b) Grupo de Assistência Tecnológica e de Engenharia (GATE):
Constituído por cargos de natureza técnico-científica cujas
atividades estão relacionadas diretamente às áreas de tecnologia
da informação e engenharia.
c)
Grupo de Suporte Operacional (GSO): Constituído por
cargos cujas atividades estão diretamente relacionadas às áreas
finalísticas desta autarquia.
§ 3º Os cargos efetivos do Quadro Permanente do DETRAN/RN,
quanto às categorias funcionais, classificam-se em Carreiras,
compostas de Níveis de Qualificação e Classes Remuneratórias,
observando-se o Grau de Instrução e/ou titularidade:
a)
Carreira de Nível Fundamental - CNF, compreendendo os
cargos cujas atribuições sejam de natureza auxiliar, natureza
operacional e de apoio administrativo, exigindo escolaridade ou
formação profissionalizante em nível de ensino fundamental
completo.
b) Carreira de Nível Médio - CNM, compreendendo os cargos
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


cujas atribuições são de natureza técnico-administrativa, exigindo
escolaridade ou formação profissionalizante em nível médio
completo.
c)
Carreira de Nível Superior - CNS, compreendendo os
cargos de natureza técnico-científica, cujo exercício é privativo de
portador de diploma de nível superior, detentor de habilitação
legal para o desempenho das atividades.
§ 4º. Ficam transformados em conformidade com o Anexo V, os
cargos de provimento efetivo.
§ 5º. Ficam criadas as especialidades correspondentes aos cargos
de Assistente técnico de Trânsito e Analista de Trânsito
respectivamente em conformidade com o Anexo IV.”
Art. 4º O artigo 4º da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de novembro de 2001,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. .............................................................................................
............................................................................................................
Parágrafo único. O ingresso dar-se-á na Classe Remuneratória
“A” e Nível de Qualificação, de cada carreira, correspondente ao
Grau de Instrução, conforme §3º do art. 2º, art. 23 e Anexo III.”

Art. 5º Ficam revogados os incisos IV, V e VI do art. 7° da Lei Estadual n°
8.014, de 14 de novembro de 2001.
Art. 6º Ficam revogados os incisos IV, V e VI do art. 8° da Lei Estadual n°
8.014, de 14 de novembro de 2001.
Art. 7º Ficam revogados os incisos V e VI do art. 12 da Lei Estadual n°
8.014, de 14 de novembro de 2001.
Art. 8º O art. 14, da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de novembro de 2001,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.14. ..............................................................................................
............................................................................................................
§ 1º. ....................................................................................................
............................................................................................................
§ 2º. Para os fins deste artigo, fica definido que os pontos serão
registrados pela Comissão Especial, em relação a cada servidor,
de acordo com as informações fornecidas, semestralmente, nas
fichas de avaliação de desempenho da seguinte forma: (NR)
I - avaliação da chefia imediata: a partir dos pontos atribuídos
pela chefia imediata, sendo esse o titular do cargo em comissão ou
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


da função comissionada a que o servidor esteja imediatamente
subordinado ou, no caso de impedimento ou ausência
regulamentar, o seu substituto legalmente designado, quando
houver, na proporção de 70% (setenta por cento);
II - avaliação dos colegas de trabalho: a partir da média dos
pontos atribuídos pelos colegas de trabalho que atuam no setor do
servidor avaliado, na proporção de 30% (trinta por cento); e
§ 3º. ....................................................................................................
............................................................................................................
§ 4.º O substituto da chefia imediata, caso realize a avaliação de
que trata o inciso I, não poderá participar da avaliação de que
trata o inciso II.
§ 5º. Na ausência de pares o servidor será avaliado por servidores
da coordenadoria correlata ao desempenho de suas funções.
§ 7º. Os servidores investidos em função de confiança ou cargo em
comissão serão avaliados por integrantes da equipe que coordena
para efeito da avaliação de que trata o inciso II.
§ 8º. Para fins do inciso II do artigo 11, fica definido que na
ausência de ferramentas necessárias à execução do processo de
avaliação de desempenho ou não havendo avaliação dentro dos
prazos estipulados será atribuída nota média das últimas três
avaliações e o servidor será promovido.”
Art. 9º Fica alterado o art. 15, da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de novembro
de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15. Tanto a apuração da antiguidade de classe como a
avaliação de que trata o artigo anterior serão realizadas por
Comissão Especial de Avaliação, instituída pelo Diretor Geral,
composta por 06 (seis) membros, sendo 03 (três) membros titulares
e 03 (três) membros suplentes, todos titulares do quadro efetivo da
Autarquia, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a
recondução parcial ou total dos mesmos por apenas um período de
igual duração.
§ 1.º Na composição da mencionada comissão, é obrigatória, sob
pena de nulidade, a inclusão de 02 (dois) representantes dos
servidores do quadro efetivo da Autarquia, sendo 01 (um) membro
titular e 01 (um) membro suplente, eleito por voto direto de seus
pares.
§ 2.º Fica determinado que um dos membros que compõe a
Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, de que
trata o Caput deste artigo, a critério da Direção Geral desta
Autarquia, poderá ter dedicação exclusiva à referida Comissão.”
(NR)
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


Art. 10 Fica alterado o caput art. 16, da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de
novembro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. O resultado da avaliação será obrigatoriamente
comunicado por escrito ao servidor, que disporá do prazo de 30
(trinta) dias para interposição de recurso.” (NR)
Art. 11 O art. 23 da Lei Estadual n° 8.014, de 14 de novembro de 2001,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23. A diferença de vencimento entre as classes será de 5%
(cinco por cento), a partir da classe inicial, seguindo
progressivamente até a classe final de cada nível.
Parágrafo único. A estrutura remuneratória dos cargos efetivos
terá 05 (cinco) níveis, que agruparão os cargos de conformidade
com o anexo III desta Lei, escalonados da seguinte forma:
I - Carreira de Nível Fundamental – CNF:
a)
Nível I: exige-se do ocupante do cargo, a comprovação do
ensino fundamental;
II - Carreira de Nível Médio – CNM:
a)
Nível III: exige-se do ocupante do cargo, a comprovação do
ensino Médio;
b)
Nível IV: exige-se do ocupante do cargo, a comprovação do
ensino Superior.
III - Carreira de Nível Superior - CNS:
a)
Nível V: exige-se do ocupante do cargo, a comprovação do
ensino Superior;
b)
Nível VI: exige-se do ocupante do cargo, a comprovação de
mais uma graduação em cursos de nível superior e/ou PósGraduação. “
Art. 12 Ficam criados os artigos 25-A e 25-B, que passam a existir com as
seguintes redações:
“Art. 25-A. A revisão anual do vencimento dos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo do DETRAN/RN
ocorrerá, nos termos do art. 26, X, da Constituição Estadual e art.
37, X, da Constituição Federal, no dia 1º de março de cada ano
como data-base para reajuste dos vencimentos dos servidores.
Art. 25-B. Aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito
do Estado do Rio Grande do Norte, fica assegurada a concessão
de plano de saúde de assistência médica hospitalar, com
atendimentos de urgência e emergência, em âmbito estadual e sem
carência, custeado conforme quadro no ANEXO X, de
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


escalonamento de percentuais de participação do servidor no
plano de saúde conforme o cargo:
§ 1º. São incluídos no plano de assistência à Saúde médica os
servidores públicos do DETRAN/RN que se enquadram nos
seguintes critérios:
a) Servidor público efetivo, comissionado ou relotado (ativos) em
exercício nesta autarquia, sem limite de idade;
b) Servidor público efetivo ou relotado (inativos) sem limite de
idade;
c) Servidor redistribuído para o Departamento Estadual de
Trânsito, através do Decreto nº 16.258, de 15/08/2002, em
exercício nesta Autarquia, sem limite de idade.
§ 2º. Será incluso no plano de Assistência à Saúde médica e os
dependentes legais do servidor, obedecendo aos seguintes critérios
legais:
a) Cônjuge ou companheiro(a) legalmente comprovado do
beneficiário titular, sem limite de idade;
b) Filho(a) ou enteado(a) natural ou por adoção, solteiro(a), ou
qualquer pessoa que detenha a guarda judicial;
c) Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, ao qual
o beneficiário titular detenha a guarda judicial;
d) Pessoa absolutamente incapaz, da qual o beneficiário titular
seja tutor ou curador por força de decisão judicial;
§ 3º. O benefício de que trata o caput deste artigo, além do
servidor, será extensivo a 01 (um) dependente.
§ 4º. O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio
Grande do Norte Contratará empresa especializada, por meio de
processo licitatório, para atender a concessão do benefício de
Assistência à Saúde médica de que trata o caput deste artigo.
Art. 13 Ficam criadas as Classes remuneratórias P, Q, R, S e T no Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, do Departamento Estadual de Trânsito do
Estado do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, de que trata a Lei Estadual nº 8014/2001
e a Lei Complementar de nº 424/2010, na forma do Anexo III desta Lei, sem qualquer
reenquadramento.
Art. 15 O enquadramento dos atuais cargos do quadro efetivo do
DETRAN/RN, nos novos Grupos Ocupacionais deste PCCR, de que trata o artigo 2º desta
Lei será feito de uma só vez, observando-se a natureza das atividades de acordo com os
Anexos I e II:
Art. 16 A adequação dos atuais cargos/servidores do quadro efetivo do
DETRAN/RN, nas CARREIRAS deste Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR,
será feita de uma só vez, nos termos do Anexo V, considerando:
I - O Nível de Qualificação, pelo grau de Instrução do servidor, de acordo
com o art. 23 da Lei 8.014/2001;

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


II - A Classe Remuneratória, pelo critério de antiguidade do servidor na
Autarquia, na razão de 01 (uma) classe remuneratória para cada 02 (dois) anos de serviço,
de acordo com o Anexo VI;
§ 2° Não é considerado como de efetivo exercício no cargo, para efeito de
hierarquização, o tempo relativo a:
I - Faltas injustificadas;
II - Gozo de licença para trato de interesses particulares;
III - Afastamento sem remuneração para acompanhar cônjuge ou
companheiro;
IV -

Suspensão disciplinar;

V - Prisão decorrente de decisão judicial.
Art. 17 Os servidores públicos efetivos do Departamento Estadual de
Trânsito do Rio Grande do Norte, que estiverem em gozo de licença para tratar de
interesses particulares, à disposição ou cedidos a outros Órgãos, sem ônus para o cedente,
na época da implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração instituído por esta
Lei, são adequados nas novas carreiras por ocasião da reassunção no órgão, desde que
atendam aos requisitos de habilitação estabelecidos nesta Lei.
Parágrafo único. Os servidores de que trata o caput, retornarão a esta
autarquia com mesmo nível e classe que estavam classificados no momento da sua cessão,
ocasião em que será analisada sua situação funcional e realizada a sua adequação.
Art. 18 A adequação de que trata esta Lei terá um prazo de 120 (cento e
vinte) dias, a partir de sua publicação, para ser implantada.
Art. 20 Na hipótese de redução da remuneração dos ocupantes de cargos
efetivos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte,
resultante das Adequações previstas nesta Lei, a diferença será paga a título de
Complemento de vencimento e/ou remuneração mensal com garantia de irredutibilidade,
de acordo com art. 37, XV, da Constituição Federal e da reposição da inflação anual, art.
37, X, da Constituição, além da incidência correção dos valores das tabelas salariais ou de
reajustes e correções concedidos no vencimento sobre a verba aludida.
§ 1º O Complemento de vencimento e/ou remuneração mensal com
garantia de irredutibilidade será calculado a partir da diferença existente entre a
remuneração percebida pelo servidor e a da classe remuneratória resultante da adequação.
§ 2º Para fins de verificação da ocorrência de redução de remuneração
prevista no caput deste artigo, não se incluem os valores pagos a título de adicional pelo
exercício de atividade penosa, insalubre ou perigosa, adicional por serviço extraordinário,
adicional por tempo de serviço, adicional noturno e vantagens incorporadas pelo servidor.
Art. 21 A adequação dos atuais titulares de cargos públicos de provimento
efetivo do DETRAN/RN, nos cargos públicos previstos neste Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração obedece ao disposto nos Anexos I, IV, VI e VII, desta Lei.
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


Art. 22 Ficam alterados os Anexos I, II e III, da Lei Estadual n.º 8.014, de
14 de novembro de 2001, que passam a vigorar com a redação que lhes são dadas pelos
Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX desta Lei.
Art. 23 Ficam preservadas as conquistas salariais, incorporações judiciais
ou de outra natureza e vantagens pessoais, conquistadas pelos servidores antes da
aprovação desta lei, para que não haja prejuízos futuros de cálculo de remuneração e
promoções nos grupos ocupacionais quando da implantação.
Art. 24 Os efeitos financeiros decorrentes desta Lei, no que couber,
aplicam-se também, aos aposentados e pensionistas.
Art. 25 Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.103
Data: 21.01.2022
Págs. 01 e 06

FÁTIMA BEZERRA
Gustavo Fernandes Rosado Coelho

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


ANEXO I
ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DETRAN/RN
GRUPOS OCUPACIONAIS
Grupo de Apoio à Gestão – GAG
Grupos de Carreiras

Cargos e Especialidades

Agente de atividades operacionais
Motorista
Carreira de Nível Médio – CNM
Assistente de Trânsito – Administração
Analista de Trânsito – Administração
Analista de Trânsito – Assistente Social
Analista de Trânsito – Contabilidade
Analista de Trânsito – Direito
Analista de Trânsito – Economia
Carreira de Nível Superior – CNS
Analista de Trânsito – Estatística
Analista de Trânsito – Gestão de RH
Analista de Trânsito – Jornalismo
Analista de Trânsito – Psicologia Organizacional
Analista de Trânsito – Relações Públicas
Grupo de Assistência Tecnológica e de Engenharia – GATE
Carreira de Nível Fundamental – CNF

Grupos de Carreiras

Cargos e Especialidades

Agente de atividades operacionais
Motorista
Assistente de Trânsito – Administração
Assistente de Trânsito – Analista de Suporte
Assistente de Trânsito – Edificações
Carreira de Nível Médio – CNM
Assistente de Trânsito – Eletricista Programador
Assistente de Trânsito – Eletrotécnica
Assistente de Trânsito – Programador Visual
Assistente de Trânsito – Programador
Analista de Trânsito – Administração de Banco de Dados
Analista de Trânsito – Administração de Redes
Analista de Trânsito – Análise de Sistemas
Carreira de Nível Superior – CNS
Analista de Trânsito – Arquitetura
Analista de Trânsito – Engenharia Civil
Analista de Trânsito – Engenharia Elétrica
Analista de Trânsito – Gerência de Projetos
Grupo de Suporte Operacional – GSO
Carreira de Nível Fundamental – CNF

Grupos de Carreiras
Carreira de Nível Fundamental – CNF
Carreira de Nível Médio – CNM

Carreira de Nível Superior – CNS

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

Cargos e Especialidades
Agente de atividades operacionais
Motorista
Assistente de Trânsito – Administração
Assistente de Trânsito – Fiscalização
Assistente de Trânsito – Inspeção Veicular
Analista de Trânsito – Letras
Analista de Trânsito – Medicina do Trânsito
Analista de Trânsito – Pedagogia do Trânsito
Analista de Trânsito – Psicologia do Trânsito


ANEXO II
QUADRO DE VENCIMENTO BASE E LOTAÇÃO DOS CARGOS EFETIVO DO
DETRAN/RN
Grupo de Apoio à Gestão – GAG
Salário
Cargo – Especialidade
Ocupados
Inicial
Carreira de Nível Fundamental – CNF

Vagos

Total

Grupo de Assistência Tecnológica e de Engenharia – GATE
Salário
Cargo – Especialidade
Ocupados
Vagos
Inicial
Carreira de Nível Fundamental – CNF

Total

1.400,0
0
1.400,0
0

Agente de Atividades Operacionais
Motorista

Carreira de Nível Médio – CNM
Assistente de Trânsito – Administração

1.816,1
0

Carreira de Nível Superior – CNS
Analista de Trânsito – Administração
Analista de Trânsito – Assistente Social
Analista de Trânsito – Contabilidade
Analista de Trânsito – Direito
Analista de Trânsito – Economia
Analista de Trânsito – Estatística
Analista de Trânsito – Gestão de RH
Analista de Trânsito – Jornalismo
Analista de Trânsito – Psicologia Organizacional
Analista de Trânsito – Relações Públicas

3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8

1.400,0
0
1.400,0
0

Agente de Atividades Operacionais
Motorista

Carreira de Nível Médio – CNM
Assistente de Trânsito – Administração
Assistente de Trânsito – Analista de Suporte
Assistente de Trânsito – Edificações
Assistente de Trânsito – Eletricista Programador
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

1.816,1
0
1.816,1
0
1.816,1
0
1.816,1


Assistente de Trânsito – Eletrotécnica
Assistente de Trânsito – Programador Visual
Assistente de Trânsito – Programador

0
1.816,1
0
1.816,1
0
1.816,1
0

Carreira de Nível Superior – CNS
Analista de Trânsito – Administração de Banco de
Dados
Analista de Trânsito – Administração de Redes
Analista de Trânsito – Análise de Sistemas
Analista de Trânsito – Arquitetura
Analista de Trânsito – Engenharia Civil
Analista de Trânsito – Engenharia Elétrica
Analista de Trânsito – Gerência de Projetos

3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8

Grupo de Suporte Operacional – GSO
Salário
Cargo – Especialidade
Ocupados
Inicial
Carreira de Nível Fundamental – CNF

1.400,0
0
1.400,0
0

Agente de Atividades Operacionais
Motorista

Carreira de Nível Médio – CNM
Assistente de Trânsito – Administração
Assistente de Trânsito – Fiscalização
Assistente de Trânsito – Inspeção Veicular

1.816,1
0
1.816,1
0
1.816,1
0

Carreira de Nível Superior – CNS
Analista de Trânsito – Letras
Analista de Trânsito – Medicina do Trânsito
Analista de Trânsito – Pedagogia do Trânsito
Analista de Trânsito – Psicologia do Trânsito

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8
3.669,8
8

Vagos

Total


ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS E PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL
DOS CARGOS EFETIVOS DO DETRAN/RN
CARREIRAS, NÍVEIS DE QUALIFICAÇÃO E CLASSES REMUNERATÓRIAS

CLAS
SE

A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T

CARREIRA
NÍVEL
FUNDAMENTA
L - CNF

CARREIRA NÍVEL MÉDIO CNM

CARREIRA NÍVEL SUPERIOR
CNS

NÍVEL I

NÍVEL III

NÍVEL IV

NÍVEL V

NÍVEL VI

1.400,00
1.470,00
1.543,50
1.620,68
1.701,71
1.786,79
1.876,13
1.969,94
2.068,44
2.171,86
2.280,45
2.394,48
2.514,20
2.639,91
2.771,90
2.910,50
3.056,02
3.208,83
3.369,27
3.537,73

1.816,10
1.906,91
2.002,25
2.102,36
2.207,48
2.317,85
2.433,75
2.555,44
2.683,21
2.817,37
2.958,24
3.106,15
3.261,45
3.424,53
3.595,75
3.775,54
3.964,32
4.162,53
4.370,66
4.589,19

2.586,80
2.716,14
2.851,95
2.994,54
3.144,27
3.301,48
3.466,56
3.639,89
3.821,88
4.012,97
4.213,62
4.424,30
4.645,52
4.877,79
5.121,68
5.377,77
5.646,66
5.928,99
6.225,44
6.536,71

3.669,88
3.853,37
4.046,04
4.248,34
4.460,76
4.683,80
4.917,99
5.163,89
5.422,08
5.693,19
5.977,85
6.276,74
6.590,58
6.920,11
7.266,11
7.629,42
8.010,89
8.411,43
8.832,00
9.273,60

5.164,30
5.422,51
5.693,64
5.978,32
6.277,23
6.591,10
6.920,65
7.266,68
7.630,02
8.011,52
8.412,09
8.832,70
9.274,33
9.738,05
10.224,95
10.736,20
11.273,01
11.836,66
12.428,49
13.049,92

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


ANEXO IV
ESPECIALIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DETRAN/RN
CARREIRAS

NÍVEIS

CNF

I

CNM

CNS

II e III

IV e V

NOMENCLATURA DOS CARGOS

ESPECIALIDADE DOS CARGOS

Motorista
Agente de Atividades Operacionais

Motorista
Agente de Atividades Operacionais

Assistente de Trânsito

Administração
Analista de Suporte
Edificações
Eletricista Programador
Eletrotécnica
Fiscalização
Inspeção Veicular
Programador
Programador Visual

Analista de Trânsito

Administração
Administração de Banco de Dados
Administração de Redes
Análise de Sistemas
Arquitetura
Assistente Social
Contabilidade
Direito
Economia
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Estatística
Gerência de Projetos
Gestão de RH
Jornalismo
Letras
Medicina do Trânsito
Pedagogia do Trânsito
Psicologia do Trânsito
Psicologia Organizacional
Relações Públicas

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


ANEXO V
NOMENCLATURAS DAS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DETRAN/RN
PCFR (LEI 8.014 e 424)

PCCR (PROPOSTA)

GRUPOS GRAU CARGOS ATUAIS DO PCFR CARREIRAS NÍVEL

CARGOS EQUIVALENTE NO
PCCR

1

Motorista
Agente de Atividades
Operacionais

CNF

V

2e3

Assistente Técnico
Eletricista Programador
Vistoriador Emplacador
Analista de Suporte
Programador Visual
Programador

CNM

III e IV Assistente de Trânsito

IV

4e5

Assessor Técnico

CNS

V e VI Analista de trânsito

VI

I

Motorista
Agente de Atividades
Operacionais

ANEXO VI
TEMPO DE SERVIÇO DAS CLASSES REMUNERATÓRIAS DO DETRAN/RN
QUADRO DE HIERARQUIZAÇÃO
Classes Remuneratórias

Tempo de Serviço no DETRAN

Classe A

De 0 (zero) a 02 (dois) Anos

Classe B

De 02 (dois) a 04 (quatro) Anos

Classe C

De 04 (quatro) a 06 (seis) Anos

Classe D

De 06 (seis) a 08 (oito) Anos

Classe E

De 08 (oito) a 10 (dez) Anos

Classe F

De 10 (dez) a 12 (doze) Anos

Classe G

De 12 (doze) a 14 (quatorze) Anos

Classe H

De 14 (quatorze) a 16 (dezesseis) Anos

Classe I

De 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) Anos

Classe J

De 18 (dezoito) a 20 (vinte) Anos

Classe K

De 20 (vinte) a 22 (vinte e dois) Anos

Classe L

De 22 (vinte e dois) a 24 (vinte e quatro) Anos

Classe M

De (vinte e quatro) a 26 (vinte e seis) Anos

Classe N

De 26 (vinte e seis) a 28 (vinte e oito) Anos

Classe O

De 28 (vinte e oito) a 30 (trinta) Anos

Classe P

De 30 (trinta) a 32 (trinta e dois) Anos

Classe Q

De 32 (trinta e dois) a 34 (trinta e quatro) Anos

Classe R

De 34 (trinta e quatro) a 36 (trinta e seis) Anos

Classe S

De 36 (trinta e seis) a 38 (trinta e oito) Anos

Classe T

De 38 (trinta e oito) a 40 (quarenta) ou mais Anos

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


ANEXO VII
FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Nome do Servidor:

Cargo:

Matrícula:

Unidade de Lotação:

Período do Certame:

Nº do Certame:

Períodos das Avaliações / Pontuação (De 1 a 10)
1ª Avaliação:
2ª Avaliação:
3ª Avaliação:
De:
De:
De:
A:
A:
A:

Fatores de Avaliação

4ª Avaliação:
De:
A:

1 – Qualidade do Trabalho: Capacidade de executar as tarefas com exatidão,
presteza e responsabilidade.
2 – Quantidade do Trabalho: Volume de trabalho produzido no período de
avaliação, considerando-se a complexidade das atividades e o tempo gasto em
sua execução.
3 – Iniciativa: Capacidade de prever situações e agir prontamente, bem como de
apresentar sugestões ou idéias para o aperfeiçoamento do serviço.
4 – Cooperação: Contribuição espontânea ao trabalho da equipe para a
consecução das respectivas metas.
5 – Assiduidade: Presença constante no local de trabalho.
6 – Pontualidade: Cumprimento do horário estabelecido para início e término do
respectivo expediente.
7 – Urbanidade: Relacionamento com os colegas de trabalho e as pessoas
atendidas pela Autarquia.
8 – Disciplina: Observância à hierarquia e respeito ao ordenamento jurídico.
Observações:

TOTAL

RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO
Rubrica

Rubrica

Rubrica

Rubrica

Rubrica
Rubrica
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Rubrica

Rubrica

CIÊNCIA DO SERVIDOR

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


Resultado:
Apto
Inapto
Pendente de Recurso
Em
_____/_____/20_____.
Presidente
Membro
Membro
Nota: A ciência do servidor não exclui o seu direito de recorrer do conteúdo deste relatório, na forma do art. 16 da Lei Estadual n.º 8.014, de 14 de novembro de 2001.

ANOTAÇÕES SOBRE O SERVIDOR
EVENTO

DATA

OBSERVAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Local e Data:

Em
_____/_____/20_____.

VERSO
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

________________________

________________________

Presidente

Membro

_______________________
Membro


ANEXO VIII
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO
DETRAN/RN
I - CARGOS COMISSIONADOS
CARGO: DIRETOR GERAL
Especialidade: Gestão.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior, devidamente
registrado pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Assegurar a obtenção dos resultados definidos nos planos operacionais e administrativos, em
conformidade com a missão da instituição, seus princípios e filosofia de negócios, dentro das diretrizes
estratégicas e operacionais estabelecidas, por meio da coordenação geral de todas as áreas. Conduzir a elaboração
e implementação dos planos estratégicos e operacionais, em todas as áreas da instituição, visando a assegurar o
seu desenvolvimento, crescimento e continuidade. Definir as políticas e objetivos específicos de cada área,
coordenando a execução dos respectivos planos de ação, facilitando e integrando o trabalho das equipes, visando
otimizar os esforços para a consecução dos objetivos do órgão. Identificar oportunidades, avaliar a viabilidade e
fazer recomendações sobre o desenvolvimento institucional. Identificar oportunidades de ampliação ou melhoria
nos produtos e serviços prestados ou solução de eventuais problemas contratuais ou operacionais. Conduzir os
processos de mudanças na cultura da organização, visando conquistar o engajamento de todos os seus integrantes
e garantir a consolidação de uma cultura organizacional orientada para a contínua busca da qualidade e de altos
padrões de desempenho individual e coletivo. Manter contatos com a direção de outras instituições, entidades de
classe e órgãos governamentais, visando a harmonizar esforços que se traduzam em benefícios para os usuários, o
mercado e a comunidade em geral.
CARGO: CHEFE DE GABINETE
Especialidade: Assessoramento da Gestão.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior, devidamente
registrado pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Assessorar no gerenciamento, competindo-lhe organizar e coordenar os serviços do Gabinete da
Diretoria Geral; organizar as reuniões; prestar assistência ao Diretor em sua representação política, social e
administrativa; incumbir-se do recebimento, análise e processamento do despacho de atos e correspondências;
agendar as reuniões; executar outras tarefas determinadas pelo Diretor Geral.
CARGO: PROCURADOR GERAL
Especialidade: Assuntos Jurídicos.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior, na área de direito
devidamente registrado pelo Ministério da Educação. Registro profissional da OAB.
Atribuições: Assessorar o Diretor Geral e demais funcionários do órgão nos assuntos jurídicos; defender, judicial
ou extrajudicial os interesses e direitos da autarquia; emitir parecer sobre consultas formuladas pelo Diretor
Geral, demais servidores ou pelos coordenadores, sob o aspecto jurídico e legal; redigir e examinar projetos de
leis, resoluções, justificativas de regulamentos, contratos e outros atos de natureza jurídica; emitir pareceres sobre
editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Direção Geral;
acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da autarquia; exercer
outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Direção Geral, tais como orientar quanto ao aspecto
jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Direção Geral; auxiliar as comissões nos
trabalhos, quanto aos aspectos jurídicos e legais.
CARGO: OUVIDOR
Especialidade: Ouvidoria do Órgão.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior, devidamente
registrado pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Facilitar e simplificar ao máximo o acesso do usuário ao serviço de Ouvidoria; atuar na prevenção
de conflitos; atender às pessoas com cortesia e respeito, evitando qualquer discriminação ou pré-julgamento; agir
com integridade, transparência e imparcialidade; resguardar o sigilo das informações; e promover a divulgação da
Ouvidoria, tornando-a conhecida dos vários públicos que podem ser beneficiados pelo seu trabalho, receber
demandas – reclamações, sugestões, consultas ou elogios – provenientes tanto de pessoas da comunidade
acadêmica quanto da comunidade externa; encaminhar às unidades envolvidas as solicitações para que possam:
no caso de reclamações: explicar o fato, corrigi-lo ou não reconhecê-lo como verdadeiro; no caso de sugestões:
adotá-las, estudá-las ou justificar a impossibilidade de sua adoção; no caso de consultas: responder às questões
dos solicitantes; e no caso de elogios: conhecer os aspectos positivos e admirados do trabalho; transmitir aos
solicitantes, no prazo máximo de cinco dias úteis, contados do recebimento da resposta do reclamado, as posições
das unidades envolvidas; registrar todas as solicitações encaminhadas à Ouvidoria e as respostas oferecidas aos
usuários; encaminhar, bimestralmente, a Listagem das Solicitações à Ouvidoria, não podendo constar os nomes
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dos usuários:; elaborar e divulgar relatórios bimestrais sobre o andamento da Ouvidoria; VII – manter
permanentemente atualizadas as informações e estatísticas referentes às suas atividades; sugerir às instâncias
administrativas medidas de aperfeiçoamento da organização e do funcionamento da Instituição; e retomar a
sugestão, quando aceita pela unidade mas não realizada.
CARGO: COORDENADOR
Especialidade: Coordenação Setorial.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior, devidamente
registrado pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Gerenciamento, execução de rotinas de trabalho inerente a coordenaria sob sua responsabilidade,
competindo-lhe, planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área
de sua respectiva responsabilidade; com o foco em resultados, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela
Diretoria Executiva; emitir relatórios administrativos mensais, bimestrais e semestrais de prestação de contas da
respectiva área de atuação; encaminhar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da
Diretoria; exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências, pela Diretoria e
tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ela delegadas.
CARGO: SUB COORDENADOR
Especialidade: Assessorar a Coordenação.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior, devidamente
registrado pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Executar, acompanhar e assessorar as atividades da coordenação, assessorar em plano de ações e
medidas referentes a área de atuação da coordenadoria no órgão, substituir nas ausências o coordenador.
CARGO: SUPERVISOR
Especialidade: Supervisão de CIRETRAN no interior do Estado.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível
superior, devidamente registrado pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Supervisionar a CIRETRAN no interior do estado; representar o órgão no município onde a unidade
está instalada; Supervisionar a equipe que desempenha a atividade de Orientação e atendimento ao cidadão;
Elaborar as escalas de trabalho; remanejamento e treinamento sistemático dos funcionários; Zelar pela qualidade
da apresentação dos funcionários e Identificar as necessidades de melhoria do desempenho e a qualidade de
atendimento apresentando soluções; atuar na gestão da demanda sazonal ou em horários específicos; aplicar e
acompanhar a metodologia para aferição dos indicadores de desempenho e qualidade do atendimento; analisar as
sugestões e reclamações dos usuários, avaliar as situações expostas e encaminhar soluções e melhorias para a
Direção Geral do órgão; articular-se com os Supervisores de outras Unidades com vistas à integração de normas e
procedimentos administrativos e operacionais; supervisionar o funcionamento dos serviços de apoio na Unidade
de Atendimento, propondo melhorias e adequações.
CARGO: CHEFE DE GRUPO EXECUTIVO
Especialidade: Gerenciamento dos Grupos Executivos no Interior do Estado.
Requisito: Diploma de conclusão de curso em nível Médio, devidamente registrado pela secretaria da Educação.
Atribuições: Possuir habilitação e conhecimento especializado e uma boa formação geral; devem dar provas das
qualidades de chefia necessárias para motivar e dirigir o pessoal e incentivar o trabalho de equipe; definir e,
analisar os objetivos do pessoal sob a sua responsabilidade no âmbito dos planos de trabalho e da estratégia
global da Direção Geral; também lhes compete fixar objetivos para a respectiva unidade e acompanhar e avaliar a
evolução da mesma com vista à sua realização; são igualmente aspectos essenciais a aptidão para as relações
humanas e uma boa capacidade de comunicação e negociação.
CARGO: CHEFE DE GRUPO AUXILIAR
Especialidade: Assessoria setorial.
Requisito: Diploma de conclusão de curso em nível Médio, devidamente registrado pela secretaria da Educação.
Atribuições: provimento de assessoramento setorial que atua numa área determinada e específica do seu cargo;
trabalha diretamente no auxílio das tarefas executadas pelo gerenciamento do órgão, além de possuírem
habilitações e conhecimentos especializados e específico para o cargo; deve ter uma boa formação geral; aptidão
para dirigir motivar o pessoal incentivando o trabalho de equipe; ter a capacidade e raciocínio lógico para
solucionar conflitos de pessoal sob sua responsabilidade; encaminhar soluções prática para ágil execução do
gerenciamento da unidade a que pertence; ter habilidades para conviver situações inesperadas; controle
emocional; bom convívio com seus companheiros de trabalho e sempre trabalhar coletivamente em prol do
desenvolvimento da instituição.
CARGO: ASSESSOR EXECUTIVO

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Especialidade: Assessoria Administrativa.
Requisito: Diploma de conclusão do curso em nível Médio, devidamente registrado pela secretaria da Educação.
Atribuições: executar tarefas rotineiras de suporte à gestão dos processos administrativos em diferentes áreas da
Administração, como redigir e arquivar documentos; efetuar anotações e lançamentos diversos; acompanhar
processos; operar microcomputadores e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.
II - CARGOS EFETIVOS
GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR (GNS)
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO – ADMINISTRAÇÃO
Especialidade: Administração.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na área de
Administração ou em curso em nível superior tecnólogo na área de Administração, acompanhado de diploma de
Pós-Graduação em Gestão Pública ou em áreas afins, devidamente registrado pelo Ministério da Educação e
registro no Conselho Regional correspondente.
Atribuições: Planejar; organizar; controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos,
patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos;
elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho
organizacional; prestar consultoria administrativa a organizações e pessoas.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - ADMINISTRAÇÃO (Gerenciamento de Recursos Humanos)
Especialidade: Administração (Gerenciamento de Recursos Humanos).
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na área de
Administração ou em curso em nível superior tecnólogo na área de Administração, devidamente registrado pelo
Ministério da Educação e registro no Conselho Regional correspondente, acompanhado de diploma (ou certidão
de conclusão de curso acompanhado de histórico) de Pós-Graduação em Recursos Humanos, devidamente
registrado pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Administração – CRA.
Atribuições: Planejar, organizar, controlar e assessorar as atividades relacionadas às práticas e políticas da
gestão estratégica de recursos humanos; elaborar, implementar e acompanhar programas e projetos relacionados
à gestão estratégica de recursos humanos, ao planejamento estratégico organizacional, aos planos de capacitação
e desenvolvimento dos servidores, às práticas e políticas relacionadas à trajetória laboral dos servidores, as
práticas e politicas de avaliação de desempenho, e às práticas e políticas relacionadas à gestão do clima e cultura
organizacional.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - ARQUITETURA
Especialidade: Arquitetura.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na área de Arquitetura
e Urbanismo, devidamente registrado pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil - CAU.
Atribuições: Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais,
acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços,
desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental. Prestar serviços de consultoria e
assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - COMUNICAÇÃO (Relações Públicas)
Especialidade: Comunicação (Relações Públicas).
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de
Comunicação Social, com habilitação em Relações Públicas, devidamente registrado pelo Ministério da
Educação.
Atribuições: Desenvolver e acompanhar as atividades de projeção da imagem da entidade junto aos públicos
internos e externos, bem como promover o bom relacionamento com a imprensa, organizações e com públicos
internos e externos.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - COMUNICAÇÃO (Jornalismo)
Especialidade: Comunicação (Jornalismo).
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de
Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, devidamente registrado pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Desenvolver e acompanhar as atividades de projeção da imagem da entidade junto aos públicos
internos e externos, bem como promover o bom relacionamento com a imprensa, organizações e com públicos
internos e externos.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - CONTABILIDADE

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Especialidade: Contabilidade.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Ciências
Contábeis, devidamente registrado pelo MEC, acompanhado de diploma de Pós-Graduação em Finanças
Públicas, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Gestão Pública, Controladoria Governamental ou em áreas
afins e registro no Conselho de Classe.
Atribuições: Planejar, executar, coordenar, controlar e supervisionar os trabalhos de análise e registro dos dados
que permitam a execução dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, contábil e de compensação;
controlar, avaliar e estudar a gestão econômica, financeira e patrimonial; apurar custos; preparar obrigações
acessórias; elaborar e analisar demonstrações contábeis; executar auditoria contábil, financeira e orçamentária;
apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da
Instituição; cumprir e fazer cumprir as determinações e medidas que visem assegurar a observância da legislação,
das diretrizes e das normas estabelecidas na contabilidade aplicada ao setor público; assessorar a chefia superior
na formulação e implementação de planos, projetos e programas de sua área de atuação; desenvolver estudos e
pesquisas, produzindo informações e conhecimentos técnicos com o fim de subsidiar o titular do órgão no
processo decisório; produzir pareceres técnicos e relatórios; alimentar os sistemas integrados de monitoramento,
acompanhamento e execução orçamentária, financeira e contábil da Autarquia; controlar os assuntos pendentes da
decisão do titular do órgão; colaborar na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às
exigências ou normas do setor em que atua.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO – DIREITO
Especialidade: Direito e Legislação.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Direito,
devidamente registrado pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudo e orientação de atos
relacionados às questões de trânsito, que envolvam conhecimento técnico das legislações competentes, bem como
quaisquer outras que demandam saber jurídico de interesse do DETRAN-RN e das demais unidades de direção
superior que o compõem; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relacionados à área de
atuação; assessorar atividades específicas de Direito e Legislação; executar outras atividades de interesse da área.
Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em todo o estado, de acordo com o Código de
Trânsito Brasileiro, Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - ECONOMIA
Especialidade: Economia.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Economia,
devidamente registrado pelo Ministério da Educação, acompanhado de diploma de Pós-Graduação em
Planejamento Orçamentário ou correlato, devidamente registrado pelo Ministério da Educação e registro no
Conselho Regional de Economia – CORECON.
Atribuições: Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e
de viabilidade econômica, dentre outros. Participar do planejamento estratégico e de curto prazo e avaliar
políticas de impacto coletivo para o governo e organizações sociais. Gerir programação econômico–financeira:
atuar nos mercados internos e externos; examinar finanças. Exercer mediação, perícia e arbitragem.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - ENGENHARIA CIVIL
Especialidade: Engenharia Civil.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de
Engenharia Civil, devidamente registrado pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
Atribuições: Elaborar pesquisas tecnológicas, projetos de engenharia, gerenciar obras, prestar consultoria,
assistência e assessoria, fiscalizar projetos. Executar obras e serviços.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - ENGENHARIA ELÉTRICA
Especialidade: Engenharia Elétrica.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de
Engenharia Elétrica, devidamente registrado pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
Atribuições: Elaborar pesquisas tecnológicas, projetos de engenharia elétrica, gerenciar obras, prestar
consultoria, assistência e assessoria, fiscalizar projetos. Executar obras e serviços.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - ESTATÍSTICA

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


Especialidade: Estatística.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Estatística,
devidamente registrado, pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Estatística – CONRE.
Atribuições: Desenhar amostras; analisar e processar dados; construir instrumentos de coleta de dados; criar
banco de dados; desenvolver sistemas de codificação de dados; planejar pesquisa; criar relatórios estatísticos de
trânsito; comunicar–se oralmente e por escrito.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - SERVIÇO SOCIAL
Especialidade: Assistente Social.
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Serviço
Social, devidamente registrado, pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Serviço Social.
Atribuições: Planejar, coordenar, avaliar e executar planos programas e projetos que tenham por objetivo a
viabilização do acesso aos direitos dos trabalhadores; acompanhar, participar e executar estudos e pesquisas
internas ou fora do âmbito da instituição relacionadas com a atividade de Serviço Social e o atendimento social
aos servidores, aposentados, pensionistas, dependentes e/ou familiares de forma individual ou em grupo; atender
os trabalhadores afastados do trabalho com comprometimento laborativo para área de atuação; acompanhar os
processos de reabilitação profissional; realizar visitas sociais e análises e estudos socioeconômicos, ações de
prevenção à saúde e uso de álcool e outras drogas; orientar indivíduos, famílias e instituições sobre direitos
relacionados a previdência, saúde, benefícios sócio assistenciais, violação de direitos e encaminhamentos para a
rede de apoio; atuar com programas de educação ambiental e qualidade de vida no trabalho, ministrar cursos e
palestras que contribuam para o melhor desenvolvimento do trabalhador, sempre buscando viabilizar o acesso aos
direitos sociais dentro e fora da instituição, atuando com ética com base na Lei que regulamenta a profissão, no
código de ética do Serviço Social e no seu Projeto Ético Político.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - INFORMÁTICA (Gerenciamento de Projetos)
Especialidade: Informática (Gerenciamento de Projetos).
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de
Administração ou Ciências da Computação ou Engenharia da Computação ou Sistema de Informação ou cursos
correlatos, ou diploma de curso de Pós–Graduação em uma das áreas citadas anteriormente, em ambos os casos
registrados pelo Ministério da Educação e acompanhados de diploma de Pós–Graduação em Gerenciamento de
Projetos ou equivalente, também devidamente registrado pelo Ministério da Educação, acrescido, ainda, de
experiência mínima comprovada de 01(um) ano de atuação na respectiva área.
Atribuições: Atuar em todas as atividades relacionadas aos projetos de Informática em especial os de
desenvolvimento de software, cabendo–lhe planejar, desenvolver e acompanhar os planos de trabalho e projetos
na Especialidade; realização de atividades que exijam conhecimentos específicos e aprofundados de informática;
e outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - INFORMÁTICA (Administração de Bancos de Dados)
Especialidade: Informática (Administração de Bancos de Dados).
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Ciências
da Computação ou Engenharia da Computação ou Sistema de Informação ou cursos correlatos, ou,
alternativamente, diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior em qualquer
área acrescido de curso de Pós–Graduação na área de Informática, em ambos os casos registrados pelo Ministério
da Educação, acrescido de experiência mínima comprovada de 01(um) ano de atuação na respectiva área.
Atribuições: Realizar atividades de nível superior que envolva a elaboração de projetos para criação e
manutenção de banco de dados corporativo, planejando seu layout físico e lógico; realização de atividades que
exijam conhecimentos específicos e aprofundados de informática; outras de mesma natureza e grau de
complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - INFORMÁTICA (Administração De Rede)
Especialidade: Informática (Administração de Rede).
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Ciências
da Computação ou Engenharia da Computação ou Sistema de Informação ou cursos correlatos, ou,
alternativamente, diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior em qualquer
área acrescido de curso de Pós–Graduação na área de Informática, com experiência mínima comprovada de
01(um) ano de atuação na respectiva área.
Atribuições: Realizar atividades de nível superior que envolva criação, execução e avaliação de projeto de redes
de computadores; realizar atividades que exijam conhecimentos específicos e aprofundados de informática e
outras de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - INFORMÁTICA (Analista de Sistema)

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


Especialidade: Informática (Análise de Sistemas).
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Ciências
da Computação ou Engenharia da Computação ou Sistema de Informação ou cursos correlatos, ou,
alternativamente, diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior em qualquer
área acrescido de curso de Pós–Graduação na área de Informática, com experiência mínima comprovada de
01(um) ano de atuação na respectiva área.
Atribuições: Realizar atividades de nível superior que envolvam a gestão de informação, análise e diagnóstico
das necessidades dos usuários; a coordenação e geração de processos de desenvolvimento de sistemas; realização
de atividades que exijam conhecimentos específicos e aprofundados de informática; outras de mesma natureza e
grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO – MEDICINA
Especialidade: Medicina.
Requisito: Possuir, há no mínimo 02 (dois) anos, diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso
em nível superior na Área de Medicina, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, acompanhado de
diploma de curso de Pós–Graduação (residência ou especialização) em Medicina de Tráfego, também registrado
pelo Ministério da Educação, ou título de Capacitação de Médico Perito Examinador de Trânsito, em todos os
casos devendo ser regularmente inscrito há no mínimo 02 (dois) anos no Conselho Regional de Medicina – CRM.
Atribuições: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para
promoção da saúde; coordenam programas e serviços de saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - EDUCAÇÃO (Pedagogia)
Especialidade: Educação (Pedagogia).
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Pedagogia
(Licenciatura), devidamente registrado pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Ministrar aulas, cursos e seminários e realizar pesquisas nas áreas de educação de trânsito; orientar
alunos; realizar atividades pedagógico–administrativas, de avaliação e de qualificação profissional; organizar a
produção do conhecimento na área; divulgar conhecimentos científicos; prestar assessoria e consultoria.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - EDUCAÇÃO (Letras)
Especialidade: Educação (Letras).
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Letras
(Licenciatura), devidamente registrado pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Ministrar aulas, cursos e seminários na área de educação de trânsito, orientar alunos e executar
outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - PSICOLOGIA (Avaliação Psicológica)
Especialidade: Psicologia (Avaliação Psicológica).
Requisito: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em nível superior na Área de Psicologia,
devidamente registrado pelo Ministério da Educação, acompanhado de diploma de curso de Pós–Graduação
(residência ou especialização) em Psicologia do Trânsito, também registrado pelo Ministério da Educação, ou
título de Capacitação de Psicólogo Perito Examinador de Trânsito, em todos os casos devendo ser regularmente
inscrito há no mínimo 02 (dois) anos no Conselho Regional de Psicologia – CRP.
Atribuições: Proceder ao estudo no campo dos processos psicológicos, psicofísicos relacionados aos problemas
de trânsito; realiza diagnóstico de estrutura dinâmica dos indivíduos e grupos nos aspectos afetivos, cognitivos e
comportamentais; colabora na elaboração e implantação de ações de engenharia e operação de tráfego;
desenvolve ações sócio-educativas com pedestres, ciclistas, condutores infratores e outros usuários da via;
desenvolve ações educativas com: diretores e instrutores dos Centros de Formação de Condutores, examinadores
de trânsito e professores dos diferentes níveis de ensino; realiza avaliação psicológica em condutores e candidatos
à carteira de habilitação; participa de equipes multiprofissionais no planejamento e realização das políticas de
segurança para o trânsito; analisa os acidentes de trânsito, considerando os diferentes fatores envolvidos para
sugerir formas de evitar e/ou atenuar as suas incidências; elaborar laudos; pareceres psicológicos, relatórios
técnicos e científicos; elabora e aplica técnicas de mensuração das aptidões, habilidades e capacidades
psicológicas dos condutores e candidatos à habilitação, atuando em equipes multiprofissionais, para aplicar os
métodos psicotécnicos de diagnóstico; dialoga com os profissionais da área médica e da educação (instrutores /
professores / examinadores) por meio de estudos de caso de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação;
desenvolve estudos de campo e em laboratório, do comportamento individual e coletivo em diferentes situações
no trânsito para sugerir medidas preventivas; estuda os efeitos psicológicos do uso de drogas e outras substâncias
químicas na situação de trânsito; presta assessoria e consultoria a órgãos públicos e privados nas questões
relacionadas ao trânsito e transporte; e atua como perito em exames de habilitação, reabilitação ou readaptação
profissional.
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CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO - PSICOLOGIA (Área Administrativa)
Especialidade: Psicologia (Administrativa).
Requisito: Diploma de graduação (ou certificado de conclusão) de curso em nível superior na Área de Psicologia,
devidamente registrado pelo Ministério da Educação, com pós-graduação acadêmica e/ou profissional em
Psicologia Organizacional e do Trabalho e registro no Conselho Regional de Psicologia – CRP.
Atribuições: Atua em atividades relacionadas à análise e desenvolvimento organizacional, ação humana nas
organizações, desenvolvimento de equipes, consultoria organizacional, seleção, acompanhamento e
desenvolvimento de pessoal, estudo e planejamento de condições de trabalho, estudo e intervenção dirigidos à
saúde do trabalhador; Desenvolve, analisa, diagnostica e orienta casos na área de saúde do trabalhador,
estimulando a criatividade, para buscar melhor qualidade de vida no trabalho. Realiza pesquisas e ações
relacionadas à saúde do trabalhador e suas condições de trabalho. Participa da elaboração, implementação e
acompanhamento das políticas de recursos humanos. Desempenha atividades relacionadas ao recrutamento,
seleção, orientação e treinamento, análise de ocupações e profissiográficas e no acompanhamento de avaliação de
desempenho de pessoal, atuando em equipes multiprofissionais. Utiliza métodos e técnicas de psicologia ao
trabalho, como entrevistas, testes, provas, dinâmicas de grupo, etc., para subsidiar as decisões na área de recursos
humanos como: promoção, movimentação de pessoal, incentivo, remuneração de carreira, capacitação e
integração funcional e promover, em consequência, a auto realização no trabalho.
GRUPO DE NÍVEL MÉDIO (GNM)
CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO – ADMINISTRAÇÃO
Especialidade: Administração.
Requisito: Diploma (ou certificado de conclusão) de curso de nível médio, devidamente registrado pelo MEC.
Atribuições: Executar atividades de nível médio pertinente aos vários segmentos do órgão, dando suporte ao
desenvolvimento das atividades meio e fim; Executar atividades relativas à anotação, redação, digitação,
organização, conferência, protocolo e arquivo de documentos; Atender ao público, analisando solicitações para
prestar esclarecimentos, realizando encaminhamentos ou fornecendo instruções referentes aos procedimentos
internos; Requisitar material de expediente, verificando as necessidades e emitindo requisições ao almoxarifado;
Elaborar planilhas e lançar contratos; Verificar rescisões contratuais diárias; Elaborar e encaminhar relações e
faturas; Emitir boletos bancários; Conferir movimentos diários e documentos diversos, confrontando os dados
processados com os documentos de origem; Requisitar material de expediente, verificando as necessidades e
emitindo requisições ao almoxarifado; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade
associado à sua especialidade ou ambiente.
CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO - Técnica (Edificações)
Especialidade: Técnica (Edificações).
Requisito: Diploma (ou certificado de conclusão) de curso de Ensino Médio Técnico Profissionalizante em
Edificações, devidamente registrado pelo MEC.
Atribuições: Realizar levantamento em campo, para dimensionamento de ruas e avenidas para sinalização;
Desenhar os projetos elaborados pelos engenheiros; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de
complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO - Técnica (Programador Visual)
Especialidade: Técnica (Programador Visual).
Requisitos: Diploma (ou certificado de conclusão) de curso de Ensino Médio, acrescido de Curso Técnico em
Visual, devidamente registrado pelos órgãos educacionais competentes.
Atribuições: Realizar levantamento em campo, para dimensionamento de ruas e avenidas para sinalização;
Desenhar os projetos elaborados pelos engenheiros; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de
complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO - Técnica (Eletrotécnica)
Especialidade: Técnica (Eletrotécnica).
Requisito: Diploma de Ensino Médio Técnico Profissionalizante em Eletrotécnica, devidamente registrado pelo
MEC.
Atribuições: Realizar inspeções técnicas internas diariamente e quando solicitada pela coordenação de
Engenharia de Trânsito do Detran–RN, de caráter corretiva ou preventiva; Executar outras tarefas da mesma
natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO – Técnica (Eletricista Programador)
Especialidade: Técnica.
Requisito: Diploma (ou certificado de conclusão) de curso de Ensino Médio Técnico Profissionalizante em
Eletrotécnica, devidamente registrado pelo MEC.
Atribuições: Realizar visitas técnicas externas diariamente ou quando solicitada pela coordenação de Engenharia
de Trânsito do DETRAN–RN, para uma inspeção corretiva ou preventiva; Ficar em alertar para os chamados de
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ocorrências externas em qualquer momento, como também nos feriados ou finais de semana, onde será feito pelo
rádio ou telefone pelos órgãos responsáveis como: DETRAN, Polícia Rodoviária Federal – PRF, Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB e Comando de Polícia Rodoviária Estadual – CPRE; Alterar o tempo
dos semáforos quando necessário, Verificar se no local onde será realizado algum tipo de serviço tem energia;
Preencher relatório de controle diariamente no fim de cada visita aos semáforos; Enviar o relatório preenchido
para a coordenação de Engenharia de Trânsito do Detran–RN; Solicitar material ou equipamentos específicos
quando necessário; Manter–se esclarecido e atualizado sobre aplicação de normas, leis e regulamentos; Prestar
informações ou esclarecimentos sobre assuntos gerais e específicos afetos à sua área de competência; Executar
outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO - Informática (Analista de Suporte)
Especialidade: Informática (Analista de Suporte).
Requisito: Diploma (ou certificado de conclusão) de curso de Ensino Médio, acrescido de Curso Técnico na área
de Informática com ênfase em Rede e Suporte ou Curso Equivalente, devidamente registrado pelo MEC.
Atribuições: Fornecer suporte técnico aos setores do DETRAN–RN/Sede, CIRETRANS, Grupos Executivo e
Centrais do Cidadão, para solucionar os problemas encontrados; Instalar programas e máquinas; Montar
máquinas nos eventos; Manter toda rede em pleno funcionamento; Atualizar o Software Fundamental como:
Windows, Word, Excel e outros; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associados
às suas atividades/especialidades.
CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO - Informática (Programador)
Especialidade: Informática (Programador).
Requisito: Diploma (ou certificado de conclusão) de curso de Ensino Médio, acrescido de Curso Técnico na área
de Informática com ênfase em Programação ou Curso Equivalente, devidamente registrado pelo MEC.
Atribuições: Prestar apoio técnico em informática aos usuários, sob supervisão; Prestar manutenções preventivas
e corretivas aos sistemas; Auxiliar no planejamento e no desenvolvimento da utilização de sistemas; Programar,
testar, implantar e documentar programas sob orientação de um Analista de Sistemas; Efetuar manutenção em
microcomputadores e montagem de redes, quando couber; Verificar e atualizar sistema operacional e antivírus
dos microcomputadores da entidade a fim de garantir a segurança dos mesmos, bem como manter a agilidade dos
serviços dos seus usuários; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua
especialidade ou ambiente.
CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO - Fiscalização de Trânsito
Especialidade: Fiscalização de Trânsito.
Requisitos: Diploma (ou certificado de conclusão) de curso de Ensino Médio devidamente registrado pelo MEC
e Carteira Nacional de Habilitação Categoria “A” e “B”.
Atribuições: Realizar atividades de fiscalização e operação de trânsito, fiscalização de veículos e de documentos;
Assegurar o funcionamento, em regime permanente, do sistema de fiscalização; Planejar e executar a fiscalização
do trânsito no que se refere às normas do Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia
de Trânsito; Autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis por infrações de trânsito; Operar
o trânsito de veículos, de pedestres e de animais; Fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95 do Código
de Trânsito Brasileiro; Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis por
infrações; realizar operações especiais de fiscalização em vias urbanas e rodovias estaduais; operações integradas
com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado e órgãos da área de segurança pública estadual;
proceder levantamento de dados no local de acidente de trânsito em rodovias estaduais e em vias urbanas
devidamente conveniadas, para elaboração do Boletim de Ocorrência e Acidente de Trânsito - BOAT; orientação
e monitoramento da circulação; ordenação do trânsito na forma da legislação vigente; participar e apoiar as ações
de engenharia e educação para o trânsito desenvolvidas pelo DETRAN/RN; Exercer a função de Examinador de
direção veicular, compondo comissão examinadora de acordo com as normas do artigo 152 do CTB e atendendo
requisitos dispostos no artigo 62 da Resolução 789 do CONTRAN; conduzir viaturas de fiscalização da Autarquia
e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação.
CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO - Inspeção Veicular
Especialidade: Inspeção Veicular.
Requisito: Diploma (ou certificado de conclusão) de curso de Ensino Médio Técnico Profissionalizante em
Mecânica ou Ensino Médio com Curso de Capacitação em Mecânica, devidamente registrado pelo MEC.
Atribuições: vistoria técnica em veículos para identificação de irregularidade, adulteração e fraude de chassis,
observação do uso de equipamentos obrigatórios de segurança, verificação do cumprimento de normas
regulamentares e do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, para efeito de licenciamento, registro, transferência de
proprietário de veículos; operar os sistemas informatizados do DETRAN/RN e os integrados ao DENATRAN;
conhecer as características peculiares das diversas marcas de veículos, comunicando a autoridade competente
qualquer irregularidade ocorrida no momento da vistoria, para adoção de medidas corretivas; verificar a
autenticidade dos documentos dos veículos e dos respectivos proprietários e/ou condutores; emitir laudos das
vistorias efetuadas, com base nos diversos aspectos analisados e vistoriados; propor a retirada de veículos de
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circulação quando na vistoria ficar constatado a falta de condições de continuar em circulação; Autorizar a
regravação do chassi ou número do motor quando necessário; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível
de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO - Emplacamento de Veículo
Especialidade: Emplacamento de Veículos.
Requisito: Diploma (ou certificado de conclusão) de curso de Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
Atribuições: Identificar autenticidade e regularidade do Certificado de Registro de Veículo – CRV; cadastrar o
lacre no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM; Executar atividades relativas à fixação e
lacragem das placas de placas; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à
sua especialidade ou ambiente.
Grupo de Nível Fundamental (GNF)
CARGO: MOTORISTA
Especialidade: Operacional.
Requisitos: Ensino Fundamental, devidamente registrado pelo MEC, experiência mínima de 12 meses para
a função de motorista; Conhecimentos respectivas habilitações, em conformidade com sua área de atuação.
Atribuições: Executar atividades de nível fundamental, referentes a atividades de condução de passageiros e
cargas, zelando pela segurança e respeitando as normas de trânsito, como também, pela conservação dos veículos;
Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; automotores destinados ao
transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada
do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente ao setor responsável; Manter os veículos em perfeitas
condições de funcionamento; Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; Encarregar-se do transporte
e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada, a serviço da entidade; Promover o abastecimento
de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas
e indicadores de direção, bem como providenciar a lubrificação quando indicada; Verificar o grau de densidade e
nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; Realizar o controle das viagens a serem realizadas;
executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
CARGO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES OPERACIONAIS - (Manutenção Predial)
Especialidade: Manutenção Predial.
Requisitos: Ensino Fundamental, devidamente registrado pelo MEC, conhecimento em manutenção Predial ou
Técnica.
Atribuições: Conhecimentos técnicos e respectivas habilitações, em conformidade com sua área de atuação para
Executar atividades de nível fundamental, referentes à manutenção predial e técnica, relativas ás áreas: alvenaria,
elétrica, hidráulica, marcenaria, equipamentos audiovisuais e demais atividades afins, visando assegurar o estado
de conservação e a qualidade da infra-estrutura física das instalações, executar serviços de pintura em geral, tais
como: remoção, retoque e pintura em madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas entre outros; Executar
trabalhos de alvenaria, concretos e outros materiais para construção e reforma de obras, como construção e reparo
de alicerces, paredes, muros, pisos entre outros; realizar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e
instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, reparando ou substituindo peças, fios, lâmpadas, canos, torneiras etc,
com ajuda de ferramentas e instrumentos necessários para assegurar a qualidade das condições de funcionamento;
executar serviços de confecção e reparação de móveis ou artefatos de madeira e derivados, bem como
assentamento de portas, assoalhos, forros, consertos em geral e adaptação de acessórios; executar outras tarefas
da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
CARGO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES OPERACIONAIS - (Assistência Técnica)
Especialidade: Assistência Técnica.
Requisitos: Ensino Fundamental, devidamente registrado pelo MEC, conhecimento em Assistência Técnica.
Atribuições: Executar instalação e manutenção de equipamentos de áudio e vídeo em locais pré-determinados;
instalar aparelhos de ar condicionado, linhas telefônicas e circuitos elétricos industrial; Executar manutenção
preventiva e corretiva nos ramais telefônicos, aparelhos de som ambiente, aparelhos de ar condicionado, e demais
equipamentos da entidade; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua
especialidade ou ambiente.
CARGO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES OPERACIONAIS - (Copa)
Especialidade: Copa.
Requisitos: Ensino Fundamental, devidamente registrado pelos órgãos educacionais competentes, conhecimento
em área instrumental copa.
Atribuições Conhecimentos técnicos e respectivas habilitações, em conformidade com sua área de atuação para
executar atividades de nível fundamental, referentes à copa, conservação e portaria, visando garantir o estado de
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conservação da infraestrutura física das instalações e a qualidade dos serviços de apoio administrativo, Preparar e
servir café, chá, suco e água nos demais setores da entidade onde sejam solicitados seus serviços; Recolher copos,
pratos, talheres e outros recipientes servidos, conduzindo-os a copa para lavagem e secagem; Cuidar da
higienização de utensílios, equipamentos e local de trabalho; Zelar pela guarda, conservação, manutenção dos
instrumentos e materiais utilizados, mantendo-os sempre em perfeitas condições de uso; Verificar a quantidade do
material a ser utilizado diariamente e/ou em ocasiões especiais, inspecionando e contando copos, pratos, talheres,
toalhas e guardanapos para evitar falhas que venham comprometer a eficiência e eficácia do serviço; Executar
outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.
CARGO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES OPERACIONAIS - (Limpeza e Conservação)
Especialidade: Limpeza e Conservação.
Requisitos: Ensino Fundamental, devidamente registrado pelos órgãos educacionais competentes, conhecimento
em limpeza e conservação.
Atribuições: Executar atividades de limpeza, jardinagem e podagem de árvores, lavanderia e conservação em
geral das dependências internas e externas da entidade, utilizando materiais e instrumentos adequados; Efetuar
limpeza e conservação de utensílios, móveis e demais equipamentos a fim de mantê-los em condições de uso;
Zelar pela guarda, conservação, manutenção dos instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de
trabalho; Remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais; Reabastecer banheiros com papel, toalha
e sabonetes; Remover lixos e/ou resíduos de materiais provenientes do seu local de trabalho e demais
dependências do prédio; Executar serviços de faxina, limpeza e lavagem de pisos, vidros, persianas, instalações
sanitárias entre outros, efetuar o fechamento de janelas, portas e portões apagando as luzes para assegurar-se
quanto a segurança do patrimônio.
CARGO: ASSISTENTE DE ATIVIDADES OPERACIONAIS - (Portaria)
Especialidade: Portaria.
Requisitos: Ensino Fundamental, devidamente registrado pelos órgãos educacionais competentes, conhecimento
em serviço de portaria.
Atribuições Controlar a entrada e saída de pessoas nas dependências da entidade exigindo identificação; Fazer o
controle de entrada e saída de veículos no estacionamento; Prestar informações necessárias ao público que
procura a entidade, de acordo com as necessidades solicitadas, encaminhando-as ao destino correto para evitar
ocorrências desagradáveis; Impedir a permanência ou entrada de pessoas estranhas nas dependências da entidade,
fora do horário de expediente; Manter-se informado sobre ocorrência de eventos e demais atividades a serem
realizadas nas dependências da entidade; Controlar chaves; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de
complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

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ANEXO IX
QUADRO DE ESCALONAMENTO DE PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO DO
FUNCIONÁRIO NO PLANO DE SAÚDE DO DETRAN/RN POR CARGO
ITEM
CARGO
DETRAN %
FUNCIONÁRIO
%
1.
DIRETOR
60.0
40,0
2.
COORDENADOR
75.0
25,0
3.
SUBCOORDENADOR
84.0
16,0
/ SUPERVISOR
4.
ANALISTA DE
83,5
16,5
TRÂNSITO
5.
CHEFE DE GRUPO
89,0
11,0
6.
ASSISTENTE DE
92,3
7,7
TRÂNSITO
7.
AUXILIAR DE
94,5
5,5
SERVIÇOS GERAIS

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