DECRETO Nº 39724

DE 20 DE JANEIRO DE 2015

Institui o Livro dos Heróis e das Heroínas da
Cidade do Rio de Janeiro e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 38.146, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre
as comemorações dos 450 anos da fundação histórica da Cidade do Rio de Janeiro e
seu objetivo de promover e incentivar as atividades e projetos alusivos à cultura, à
memória e à identidade do povo carioca;

CONSIDERANDO que o simbolismo dos 450 anos representa ocasião de celebração
da memória do Rio, de seus personagens, de seus múltiplos movimentos e expressões
artísticas, e da diversidade das manifestações culturais e sociais do povo carioca, na
condição de protagonista de sua história;

CONSIDERANDO que a natureza do jubileu encerra uma oportunidade de pesquisa e
reflexão sobre a história da Cidade, seu arcabouço artístico- cultural e seu patrimônio
material e imaterial;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Livro dos Heróis e das Heroínas da Cidade do Rio de Janeiro, doravante denominado Livro -, depositado no Palácio da Cidade, no Bairro de
Botafogo, que se destina ao registro perpétuo do nome de pessoas ou de grupos de
pessoas que tenham contribuído com especial relevância, dedicação, coragem,
inovação e vanguardismo, a construção, formação e desenvolvimento da Cidade do
Rio de Janeiro e de seu arcabouço artístico, cultural, social, econômico e urbanístico.
Parágrafo único. Os nomes inscritos no Livro receberão o título oficial de Heróis ou
Heroínas da Cidade do Rio de Janeiro.
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Art. 2º A distinção será prestada mediante a edição de Decreto próprio, decorridos 30
(trinta) anos da morte ou presunção de morte do homenageado.
Art. 3º Em periodicidade nunca inferior a anual, o Chefe do Poder Executivo Municipal
editará Decreto convocando Comissão deliberativa e consultiva para apreciação de
nomes a serem inscritos no Livro.
§ 1º Ato do Poder Executivo determinará o número de membros da Comissão, o seu
Presidente e a mecânica de votação, cujos escrutínios serão secretos, devendo o
nome a ser apreciado obter a aprovação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros
da Comissão.
§ 2º A decisão da Comissão é soberana e vinculativa.
§ 3º O modelo, o formato e o material do Livro e a forma de sua exposição no Palácio
da Cidade serão estabelecidos pela Coordenadoria de Relações Internacionais e do
Cerimonial do Gabinete do Prefeito.
Art. 4º O anúncio de nomes a serem gravados no Livro será realizado em cerimônia
pública, preferencialmente na data de celebração do aniversário da Cidade.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação promoverá a divulgação, junto às escolas
municipais, da biografia dos nomes inscritos no Livro dos Heróis e das Heroínas com o
objetivo de formação da cidadania carioca.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2015 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.01.2015

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