RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.129, de 24 de novembro de 2016.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica, e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos
Clubes de Mães e Amigos Francisco Duarte, com sede no distrito de Gravatá e foro
jurídico no município de Ceará-Mirim, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de novembro de
2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Governador