DECRETO RIO Nº 47266

DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de
Janeiro - RIO-ZOO, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/610.029/2020,
DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Assessoria Veterinária - RIO-ZOO/PRE/AVET, código 50651, na
estrutura básica da Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão mencionado no
caput são as constantes do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:

Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

13372

15091

78553

15086

73434

15091

78555

15086

46438

15091

78556

15086

74049

15091

78554

50651

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados, nos novos códigos, os ocupantes dos Cargos
Comissionados:

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I - De 13372 para 78553; de 46438 para 78556; de 73434 para 78555.
Art. 5º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 15091
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a 07 de fevereiro de 2020.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.03.2020

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

050651 RIO-ZOO/PRE/AVET Assessoria Veterinária
078554 Assessor Chefe

COMPETÊNCIAS

050651 RIO-ZOO/PRE/AVET Assessoria Veterinária
● Assessorar o Gestor do Órgão na coordenação das atividades relativas aos cuidados
dos animais, e ao desenvolvimento integrado das atividades técnicas;
● manter atualizadas as informações e acompanhar a execução dos trabalhos para
proteção da saúde e da vida dos animais;
● emitir parecer sobre planos e projetos de trabalhos a serem desenvolvidos pelas áreas
técnicas;

2


● promover e desenvolver pesquisas nas áreas técnicas;
● elaborar e encaminhar relatórios, mensais e anuais, das atividades desenvolvidas pelas
áreas.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.03.2020

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