RESOLUÇÃO CONJUNTA SME/SMO Nº 01

DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre estabelecimento de acordo de
cooperação

técnica

entre

a

Secretaria

Municipal de Educação - SME e a Secretaria
Municipal de Obras – SMO, na forma que
menciona.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO que os órgãos que compõem o nível central da Secretaria Municipal
de Educação ocupam as dependências do 1º, 3º e 4º andar do Centro Administrativo
São Sebastião do Rio de Janeiro - CASS;

CONSIDERANDO que compete à SMO, por intermédio do O/CASS - Centro
Administrativo São Sebastião; e

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Obras para realização de
obras nos equipamentos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica estabelecido acordo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de
Educação - SME e a Secretaria Municipal de Obras - SMO, por intermédio do O/CASS,
para a realização de obra de reforma civil, elétrica e telefonia nas dependências do
nível central da SME, bem como nos banheiros privativos e públicos e nas copas do 1º,
3º e 4º pavimentos do Bloco I do Centro Administrativo São Sebastião do Rio de
Janeiro - CASS.
Art. 2º Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I - definir o layout que subsidiará a obra a que se reporta o art. 1º desta Resolução;

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II - aprovar o projeto básico e/ou executivo e os respectivos orçamentos elaborados
pela SMO;
III - garantir os recursos orçamentários necessários à execução da obra, que será
alocado no Programa de Trabalho 1601.12.361.0381.2161;
IV - proceder à liquidação das faturas devidamente atestadas e apresentadas pelo
O/CASS, relativas às etapas constantes do cronograma físico-financeiro da obra;
V - indicar representante para integrar as comissões de aceitação provisória e definitiva
da obra;
VI - manter um responsável pelo estabelecimento de interface entre a SME e o
O/CASS para supervisão e acompanhamento da execução da obra; e
VII - manter permanente acompanhamento e avaliação do desenvolvimento das
atividades vinculadas à obra.
Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Obras:
I - elaborar o projeto básico e/ou executivo da obra a ser licitada, bem como o
respectivo orçamento que deverá instruir o processo licitatório, devendo submetê-los,
previamente, à aprovação da SME;
II - responsabilizar-se pelo procedimento licitatório necessário à contratação de
terceiros, incluindo a elaboração do instrumento convocatório, bem como pela
assinatura do respectivo contrato;
III - fiscalizar a execução da obra contratada com vista a sua perfeita execução;
IV - proceder à medição dos serviços executados em cada etapa;
V - atestar as faturas da adjudicatária, para remessa à SME, com vista ao respectivo
pagamento;
VI - enviar periodicamente à SME relatórios informativos sobre o andamento da obra;
VII - designar os membros que comporão as comissões de aceitação provisória e
definitiva da obra;
VIII - emitir atestado de execução da obra; e
IX - manter responsável pelo estabelecimento de interface entre a SMO e a SME, para
acompanhamento e supervisão da execução da obra.
Art. 4º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2011
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D. O RIO 19.09.2011

CLAUDIA COSTIN
Secretária Municipal de Educação

ALEXANDRE PINTO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras

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