DECRETO Nº 33399

DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.

Dispõe sobre os critérios de premiação a ser
concedida

aos servidores na forma que

menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios, padrões e normas de
avaliação de desempenho das Unidades Escolares pertencentes à Secretaria Municipal
de Educação do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO, ainda, o propósito de reconhecer as equipes escolares, que se
destaquem no ensino-aprendizagem;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Prêmio Anual de Desempenho, a ser concedido aos servidores
lotados nas Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino.
Parágrafo único. Para os fins previstos no “caput” deste artigo, serão considerados os
servidores cujas matrículas pertençam a todas as categorias funcionais, vinculadas ao
Município do Rio de Janeiro, estando, também, contemplados os Professores I e II em
regime de dupla regência.
Art. 2º O Prêmio será concedido aos servidores das Unidades Escolares que atingirem,
a cada dois anos, as metas de acréscimo previstas com relação ao IDEB - Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica –, nos anos ímpares, e no IDERIO – Índice de
Desenvolvimento da Educação do Município do Rio de Janeiro, nos anos pares.
§ 1º As metas de acréscimo terão por base o IDEB ou o IDERIO anterior, conforme a
tabela:

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META DE ACRÉSCIMO
IDEB / IDERIO ANTERIOR

Anos Iniciais

Anos Finais

até 1,9

27,0%

21,0%

2,0 a 2,9

22,0%

17,0%

3,0 a 3,9

17,0%

13,0%

4,0 a 4,9

12,0%

9,0%

5,0 a 5,9

7,0%

5,0%

6,0 a 6,9

2,0%

1,0%

Igual ou maior que 7,00 - Manutenção de índice igual ou maior que 7,00.

§ 2º Considerando o recálculo do IDERIO 2009, ficam reajustados os percentuais de
acréscimo para a premiação de 2010:

META DE ACRÉSCIMO
IDERIO ANTERIOR

Anos Iniciais

Anos Finais

até 1,9

17,0%

11,0%

2,0 a 2,9

14,0%

9,0%

3,0 a 3,9

11,0%

7,0%

4,0 a 4,9

8,0%

5,0%

5,0 a 5,9

5,0%

3,0%

6,0 a 6,9

2,0%

1,0%

Igual ou maior que 7,00 - Manutenção de índice igual ou maior que 7,00.

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Art. 3º O Prêmio, a que se reporta este Decreto, tem por objetivo recompensar os
servidores que conjuguem esforços, com vistas à melhoria na qualidade do ensinoaprendizagem de seus alunos.
Art. 4º Nas Unidades Escolares que atingirem as metas previstas no art. 2º, farão jus à
premiação os servidores que atenderem aos seguintes critérios:
I - que, na data de assinatura do Termo de Compromisso de Desempenho, a ser
firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a direção de cada Unidade
Escolar, estejam em efetivo exercício, e assim permaneçam até o final do ano letivo;
II - que, no período mencionado no Inciso I deste artigo, tenham, no máximo, cinco dias
de ausência do trabalho.
Parágrafo único. Consideram-se ausências, para o fim previsto neste Decreto, qualquer
tipo de não comparecimento ao trabalho, inclusive faltas justificadas, licenças ou outros
tipos de afastamentos previstos na legislação vigente, bem como as decorrentes de
impontualidades, em conformidade ao disposto no Decreto nº 1.546, de 18 de maio de
1978.
Art. 5º Os servidores lotados nas Unidades Escolares, que tiverem, tanto o primeiro
segmento, referente aos Anos Iniciais, quanto o segundo, referente aos Anos Finais do
Ensino Fundamental, farão jus ao Prêmio Anual de Desempenho, mediante o alcance
da meta estabelecida no art. 2º para um deles e de pelo menos 50% (cinqüenta por
cento) da meta fixada para o outro.
Art. 6º A partir dos critérios previstos no art. 4º e seus Incisos, o Prêmio será no valor
de uma remuneração mensal individual do servidor incidente no décimo terceiro salário
do ano em questão, excluídos quaisquer pagamentos de natureza eventual.
Art. 7º Para fins de cálculo, visando à concessão do Prêmio, as ausências do servidor
serão contabilizadas na forma a seguir:
I - 0 a 2 dias de ausências – 100% do valor do prêmio;
II - 3 ou 4 dias de ausências - 80% do valor do prêmio;
III - 5 dias de ausências – 50% do valor do prêmio.
Art. 8º Os servidores lotados nas Unidades Escolares participantes do Programa
Escolas do Amanhã farão jus ao valor do Prêmio, acrescido de 50% (cinquenta por
cento), face ao alcance pleno das metas.

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Art. 9º A concessão do Prêmio dar-se-á no segundo semestre do ano subsequente ao
alcance das metas.
Art. 10. Os eventuais casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2011 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.02.2011
Retif. em 21.02.2011

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