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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

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DECRETO LEGISLATIVO N° 273, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
Concede
a Medalha
do Mérito
Legislativo ao Capitão PM Ramiro
Eustáquio Viera Sobrinho.

o PRESIDENTE
RONDÔNIA decreta:

DA

ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

DO

ESTADO

DE

Faço saber que a Assembléia Legislativa, com fulcro no Decreto Legislativo n° 155, de 27
de setembro de 2001, alterado pelo Decreto n? 165, de 28 de julho de 2003, decretou, e eu, N eodi,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art, 10. Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Capitão PM RAMIRO
EUST ÁQUIO VIEIRA SOBRINHO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 12 de d

I