ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.738, DE 6 DE JUNHO DE 2011.
(publicada no DOE nº 109, de 07 de junho de 2011)
Institui o “Dia Estadual dos Empregados e
Trabalhadores em Sindicatos, Federações,
Confederações, Centrais e em todos os Órgãos
de Classe” no Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual dos Empregados e Trabalhadores em Sindicatos,
Federações, Confederações, Centrais e em todos os Órgãos de Classe” no Estado do Rio Grande
do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de junho de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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