ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.899, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 186, de 25 de setembro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Jaguarão.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 419/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art.1º - Fica extinta a Escola de Ensino Fundamental Professor Francisco José Valente,
localizada no Município de Jaguarão, criada pelo Decreto Estadual nº 6.739, de 11 de setembro
de 1937, denominada pelo Decreto Estadual nº 554, de 11 de junho de 1942, reorganizada pelo
Decreto Estadual nº 28.150, de 4 de janeiro de 1979, designada pela Portaria SE nº 434, de 8 de
janeiro de 1982, alterada pela Portaria SE nº 00067, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter
cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2007.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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