RESOLUÇÃO SME Nº 1288

DE 26 DE MARÇO DE 2014.

Dispõe sobre a concessão da gratificação por
atividade em unidades escolares situadas em
local de difícil acesso.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 23.020, de 17 de junho de 2003; e

CONSIDERANDO que a gratificação de que trata o referido Decreto está inserida na
política de valorização dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art.1º São consideradas de difícil acesso todas as unidades escolares da E/SUBE/10ª
Coordenadoria Regional de Educação, além das demais elencadas no ANEXO I desta
Resolução.
§1º Farão jus à gratificação de difícil acesso os servidores em exercício nas unidades
escolares neste documento elencadas.
Art. 2º Ficam mantidas, também, as unidades escolares constantes no ANEXO II.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Resoluções SME nº 1.140, de 10 de junho de 2011, nº 1.173, de 20 de dezembro de
2011, nº 1.193, de 20 de julho de 2012, nº 1.203, de 1 de outubro de 2012 e nº 1.256,
de 22 de agosto de 2013.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2014.

CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 27.03.2014, acompanhado de Anexos
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