DECRETO Nº 19607 DE 5 DE MARÇO DE 2001
Desonera servidores públicos em quaisquer custos em concursos públicos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a neutralidade do impacto financeiro; e
CONSIDERANDO os custos assumidos pela administração;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam os servidores públicos desta municipalidade, desonerados de
quaisquer custos, taxas ou tarifas, na prestação de concursos públicos
realizados por esta Prefeitura.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.03.2001