PORTARIA PREVI-RIO Nº 997

DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Suspende
atendimento

o

recadastramento
dos

segurados

anual,

o

inativos

e

pensionistas do FUNPREVI, a contagem de
prazos para requerimento, recurso e entrega de
documentos comprobatórios para obtenção de
benefícios do PREVI-RIO, as atividades do Clube
do Servidor Municipal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do processo nº 01/952.123/2020 e;
CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.247 de 13 de março de 2020;
CONSIDERANDO as medidas anunciadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
para preservação da saúde, com adoção de medidas de segurança com vistas à
contenção do COVID-19 Coronavírus;
CONSIDERANDO a recomendação para que as pessoas de baixa imunidade não saiam
de casa (asma, pneumonia, tuberculose, câncer, demais, crônicos e transplantados);
CONSIDERANDO que os segurados inativos e pensionistas em sua grande maioria são
idosos e/ou de baixa imunidade, e estão nos grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao
Covid-19;
CONSIDERANDO o público diversificado que utilizam as dependências do Clube do
Servidor para lazer, atividades físicas e desportivas e outras de atendimentos sazonais de
público;
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o recadastramento anual dos segurados inativos e pensionistas por
período indeterminado.
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Art. 2º Fica suspenso o atendimento no Instituto de Previdência e Assistência do
Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO pelo período de quinze dias.
Parágrafo primeiro. Excetua-se do caput o atendimento programado, via agendamento no
site www.rio.rj.gov.br/web/previrio ou pelos telefones 2976-3202/2976-3739 para abertura
de processos referentes aos benefícios de PENSÃO, PECÚLIO POS-MORTEM, AUXÍLIO
FUNERAL e ENCERRAMENTO DE FOLHA DE INATIVO.
Parágrafo segundo. Para os atendimentos da Gerência Financeira no 11º andar, referente
a assuntos imobiliários, emissão de boleto de contribuição previdenciária, emissão de
certidão declaratória de situação (nada consta) as solicitações devem ser encaminhadas
por e-mail para gcp@rio.rj.gov.br, através de formulário de requerimento que será
disponibilizado no site já citado ou telefone: 2976-3314.
Art. 3º Fica suspenso por trinta dias a contagem dos prazos para requerimento, recursos
e entrega de documentos (inclusive para fins de comprovação do Previ-Educação) no
âmbito do PREVI-RIO.
Art. 4º Ficam suspensas todas as atividades do Clube do Servidor Municipal, situado à
Rua Ulysses Guimarães, S/N - Cidade Nova - Rio de Janeiro, pelo período de quinze dias.
Parágrafo primeiro. As atividades previamente agendadas deverão, após o período de
suspensão, serem novamente agendadas junto a Coordenação do Clube via Secretaria.
Parágrafo segundo. Recomenda-se à Academia SmartFit – Cidade Nova que funciona
nas dependências do clube a adotar medida similar às previstas nesta Portaria, sendo de
responsabilidade da mesma a divulgação das suas ações.
Parágrafo terceiro. Os serviços de manutenção, limpeza e guarda do clube deverão se
manter regulares durante o período de suspensão, com definição de escala e rotinas de
trabalho a critério dos órgãos parceiros envolvidos (Guarda Municipal e Comlurb).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2020.

VIRGÍNIO VIEIRA OLIVEIRA
D.O. RIO 17.03.2020
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