DECRETO RIO Nº 41931

DE 1º DE JULHO DE 2016

Reconhece

como

logradouro

público

da

Cidade do Rio de Janeiro, com denominação
oficial aprovada, a praça que menciona,
situada no bairro Padre Miguel, na XVII R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000078/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 9945/PAL 36287, aprovado em 29/05/79, e o Decreto 5625, de 27
de dezembro de 1985, com denominação oficial aprovada de Praça Pastor José
Paulino, o logradouro situado entre as ruas Santo Everardo e General Gomes de
Castro, no entorno do Viaduto Waldemar Vianna.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de julho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.07.2016

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