LEI Nº 6.544

DE 22 DE ABRIL DE 2019.

Inclui o Dia Municipal do Teatro Acessível no
Calendário Oficial da Cidade consolidado pela
Lei nº 5.146, de 2010.
Autora: Vereadora Luciana Novaes

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o
seguinte evento:
Dia Municipal do Teatro Acessível, a ser comemorado anualmente no dia 19 de
setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 24.04.2019

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