DECRETO Nº 37601

DE 27 DE AGOSTO DE 2013
Revoga o Decreto nº 29.533, de 02 de junho de
2008.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 29.533, de 02 de junho de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 28.08.2013

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