LEI N º 5.732/2014: Publique-se:
À PGM, para analisar/preparar
Representação de Inconstitucionalidade.
25.4.2014
EDUARDO PAES

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a
disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.732, de 10 de abril de 2014,
oriunda do Projeto de Lei nº 152, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Eliomar
Coelho.

LEI Nº 5.732

DE 10 DE ABRIL DE 2014

Dá nome de caminho dos pescadores Ted Boy
Marino - ator e lutador de luta livre – 19392012, ao logradouro público que menciona.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Caminho dos Pescadores Ted Boy Marino ator e lutador de luta livre - 1939-2012, ao Caminho dos Pescadores, situado na praia
do Leme.
Parágrafo único. O Poder Executivo adotará as medidas necessárias, observando o
disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

D. O RIO 28.04.2014

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