RESOLUÇÃO CONJUNTA SMU/SMH Nº 01

DE 18 DE MAIO DE 2012.

Define as áreas e as condições adequadas
para implantação dos empreendimentos de
interesse

social

vinculados

à

política

habitacional municipal, estadual e federal que
se beneficiam da LC 97 de 10 de julho de 2009.

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE URBANISMO e de HABITAÇÃO, no uso das
suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a implantação das unidades que
serão licenciadas com os benefícios da LC nº 97 de 2009 com o planejamento urbano,
de forma a proporcionar melhor qualidade de vida à população;

CONSIDERANDO que para a implantação dos empreendimentos do Programa Minha
Casa Minha Vida na AP-5 é necessária a existência de equipamentos de escola, saúde
e transporte;

CONSIDERANDO os estudos já consagrados sobre o crescimento da AP-5;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 34.300 de 16 de agosto de 2011;

RESOLVEM:

Art. 1º Na AP-5, são consideradas áreas adequadas para implantação dos
empreendimentos de interesse social vinculados à política habitacional municipal,
estadual e federal beneficiados pela Lei Complementar nº 97 de 2009:
I - aquelas distantes, aproximadamente, 1.500m (um mil e quinhentos metros) das
estações ferroviárias;

1


II - aquelas distantes, aproximadamente, 1.500m (um mil e quinhentos metros) das
estações do BRT da TransOeste, restritas ao trecho entre a Estação Santa Cruz (na
Rua Felipe Cardoso) e a Estação Santa Veridiana na Estrada da Pedra;
III - ao longo da Avenida Brasil, faixa com profundidade de aproximadamente 300,00m
(trezentos metros), a partir da Estrada do Engenho Novo (no lado par da Av. Brasil e da
Rua Ernesto Ribeiro (no lado impar da Av. Brasil), até a Estrada do Quafá;
IV - ao longo das vias abaixo relacionadas em faixa com profundidade de
aproximadamente 300,00 (trezentos) metros:
· Av. Cesário de Mello
· Estrada do Quafá,
· Avenida Santa Cruz,
· Estrada do Campinho,
· Estrada Rio do A,
· Estrada do Magarça, (trecho compreendido entre a da Estrada Itumirim e a Estrada
do Monteiro)
· Estrada do Mendanha,
· Estrada da Caroba,
· Estrada da Cachamorra,
· Estrada do Monteiro;
· Estrada da Posse;
· Estrada Rio-São Paulo
· Estrada do Tingui
· Estrada do Mato Alto (trecho compreendido entre a Estrada da Cachamorra e a
Estrada do Monteiro)
· Avenida Padre Guilherme Decaminada,
· Estrada Aterrado do Leme,
· Rua Felipe Cardoso,
· Rua Artur Rios;
V - nos trechos consolidados das vias abaixo relacionadas, em faixa com profundidade
de aproximadamente 200,00 (duzentos) metros :
· Estrada Guandu do Sapê
· Estrada do Pedregoso (até a Av. Brasil)
2


· Estrada Santa Maria
· Estrada do Cabuçu
· Estrada da Cambotá
· Estrada das Capoeiras
· Rua Olinda Ellis
· Avenida Areia Branca
· Avenida Isabel
· Rua Engenheiro Gastão Rangel.

Parágrafo único. As condições acima descritas e os logradouros relacionados estão
representados no mapa no Anexo Único.
Art. 2º Para implantação de empreendimentos de interesse social vinculados à política
habitacional municipal, estadual e federal permanecem as condições descritas no art.
2º da LC 97 de 2009.
Art. 3° Os grupamentos integrados que totalizem 1.0 00 (mil) unidades ou mais, deverão
sempre ser compostos por empreendimentos que atendam a diferentes faixas de
enquadramento.
Art. 4° Para a aprovação de grupamentos integrados compostos de mais de 1.000 (mil)
unidades serão solicitados investimentos em equipamentos que sejam considerados
imprescindíveis para o atendimento das necessidades indicadas na Matriz de
Responsabilidades, constante na Portaria nº 465 de 3 de outubro de 2011, do
Ministério das Cidades, derivada do Diagnóstico de Demanda elaborado pelo Grupo de
Trabalho designado para tal mister. Tais equipamentos deverão ser construídos pelo
empreendedor.
Art. 5° Os empreendimentos de grande porte, com até 1.200 (um mil e duzentas)
unidades, serão objeto de análise detalhada quanto à infraestrutura existente no
entorno (urbanização dos logradouros, serviços, equipamentos de escola e saúde),
investimentos propostos pelo empreendedor e cronograma de obras para implantação
das unidades.
Art. 6º Os empreendimentos analisados pela Comissão construída pelo Decreto nº
34.300 de 16 de agosto de 2011 que observarem integralmente as disposições desta
Resolução, serão submetidos à avaliação do Secretario Municipal de Urbanismo.
3


Art. 7º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO MOREIRA DIAS
Secretário Municipal de Urbanismo

JORGE BITTAR
Secretário Municipal de Habitação

D. O RIO 21.05.2012

4