PORTARIA “PRES” FPJ N° 110

DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe

sobre

desdobramento

das

metas

estabelecidas no contrato de gestão celebrado
entre a FPJ e o Município do Rio de Janeiro e
fixa critérios de distribuição das parcelas fixa
e variável, conforme contrato de gestão
acordado para exercício de 2016.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 41.904 de 28 de junho de 2016;

CONSIDERANDO a Resolução CVL n° 30 de 22 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 03, de 23 de maio de 2016;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam no âmbito da FPJ, por meio de um processo de
premiação por mérito e,

CONSIDERANDO a celebração de Acordo de Resultados entre o Município do Rio de
Janeiro e a Fundação Parques e Jardins, atendendo as diretrizes do Contrato de
Gestão de 2016,

RESOLVE:

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º A presente Portaria tem por objetivo regulamentar os critérios e procedimentos a
serem utilizados para avaliação dos servidores lotados na Fundação Parques e Jardins
1


– FPJ, e distribuição da parcela variável, em consonância com as disposições
constantes do Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014 e com as metas pactuadas
no Contrato de Gestão firmado com o Município do Rio de Janeiro para o exercício de
2016.
Parágrafo único. Para fins de cumprimento desta Portaria, entende-se como:
a) Metas estratégicas: metas pactuadas no Contrato de Gestão celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e a FPJ, para o ano de 2016, publicadas no Diário Oficial
de 20 de abril de 2016.
b) Metas Internas: metas setoriais estabelecidas pela FPJ para o ano de 2016,
conforme previsto na Orientação CVL nº 03, de 23 de maio de 2016;
c) Gratificação – Fica disciplinada no art. 5º do Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de
2014 a gratificação pelo exercício de encargos especiais de que trata o art. 119, inciso
IV, da Lei Municipal nº 94/1979, especificamente para atender aos Acordos de
Resultados firmados entre o Município do Rio de Janeiro e os Órgãos da Administração
Direta, cujas metas de desempenho sejam cumpridas na forma pactuada, designada
nesta como Gratificação e estabelecida em duas parcelas: fixa e variável;
d) Parcela-fixa: valor correspondente a até 50% da remuneração bruta recebida pelo
servidor a título de 13º salário no ano anterior;
e) Parcela-variável: valor a ser distribuído ao servidor, constituída em 02 (duas)
partes, segundo critérios fixados nesta Portaria;
f) Vencimento: remuneração bruta do servidor recebida a título de 13º salário no ano
de 2016;
g) Unidade Administrativa (UA) – diretoria ou assessoria com pelo menos 3 (três)
servidores, responsáveis pelo cumprimento de uma ou mais metas estratégicas e/ou
metas internas, relacionados no Quadro de Metas Internas, constante do Anexo;
h) Elegíveis – servidores lotados na FPJ, com no mínimo ¾ de efetivo exercício no ano
de 2016 que atenderem as condições definida no art. 6º do Decreto nº 39.040 de 06 de
agosto de 2014 e demais regulamentações posteriores sobre a matéria;
i) Gestores – servidor ou funcionário responsável pelo acompanhamento de cada meta
estabelecida, de acordo com o art. 6º da orientação CVL nº 03, de 23 de maio de 2016,
os quais devem fazer a avaliação individual dos servidores sob sua coordenação;

2


j) Titulares – correspondem ao Chefe de Gabinete e aos Diretores, os quais devem
realizar a avaliação individual dos servidores sob sua coordenação.

DA PARCELA FIXA E DA PARCELA VARIÁVEL

Art. 2º Tendo em vista o estabelecido no art. 7º do Decreto nº 39.040 de 06 de agosto
de 2014, a Gratificação somente será distribuída se a FPJ atingir nota mínima 06 (seis)
ou superior na avaliação do Contrato de Gestão apurado pela Casa Civil.
Parágrafo único. De acordo com o mesmo decreto relacionado acima, a relação entre
a nota obtida pelo Órgão e as parcelas a serem por ele recebidas, como um fator a ser
multiplicado pelo somatório dos vencimentos dos servidores elegíveis, é expressa no
quadro seguinte:
Nota do órgão

Parcela – Fixa

Parcela – Variável

Parcela Total

6

0,10

0,10

0,20

7

0,20

0,20

0,40

8

0,30

0,30

0,60

9

0,40

0,40

0,80

10

0,50

0,50

1,00

DA PREMIAÇÃO DO SERVIDOR, PELO CUMPRIMENTO DAS METAS INTERNAS DA UNIDADE ADMINISTRATIVA

Art. 3º Todos os servidores, elegíveis a receber a Gratificação, para fins de avaliação
deverão

ser

vinculados

a

uma

Unidade

Administrativa

(UA),

que

terão,

preferencialmente, três a cinco Metas Internas a cumprir durante o ano de 2016;
§ 1º As unidades administrativas que não estabelecerem Metas Internas concorrerão
às metas das unidades a que estiverem subordinadas;
§ 2º Os Titulares deverão enviar à Presidência a relação de servidores vinculados a
cada uma das UA, comunicando em tempo hábil as eventuais mudanças, bem como,
elaborar relatório demonstrando o progresso da execução das metas;
§ 3° Cada meta estabelecida deverá ter um servidor ou funcionário da FPJ responsável
pelo seu acompanhamento.
3


Art. 4º Para a distribuição da Parcela Variável, somente as UAs que atingirem as metas
estabelecidas no art. 3° estarão elegíveis à distri buição da gratificação;
§ 1º A parcela variável será paga considerando o cumprimento das Metas Internas de
cada Unidade Administrativa (UA), descritas no Anexo I e o resultado da Avaliação de
Desempenho Individual.
§ 2º O pagamento desta poderá ser de até 50 % do vencimento (sendo este percentual
diretamente relacionado ao recebido pela FPJ, de acordo com a nota estabelecida pelo
cumprimento das Metas Estratégicas. Estes percentuais são os constantes na coluna
“Parcela-Variável” na tabela do parágrafo único do art. 2º da presente portaria);
§ 3º Para o pagamento dos valores relativos ao cumprimento das Metas Internas fica
estabelecido o seguinte critério:
Atingimento das Metas

Percentual do vencimento

Nota 10

50%

Nota 09

30%

Nota 08

15%

Parágrafo único. Caso alguma Unidade Administrativa não cumpra sua meta interna,
por responsabilidade exclusiva de terceiros, caberá recurso ao Presidente para
reavaliação da nota interna da referida unidade.
Art. 5º O Presidente deve receber a bonificação respeitando o seguinte critério:
I – nota 10: 2 salários de bonificação;
II – nota 9: 1,8 salários de bonificação;
III – nota 8: 1,6 salários de bonificação;
IV – nota 7: 1,4 salários de bonificação;
V – nota 7: 1,2 salários de bonificação.

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DA PREMIAÇÃO PELA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DO SERVIDOR

Art. 6º Todos os servidores serão avaliados individualmente pelos respectivos Gestores
e poderão receber um adicional referente à segunda parte da Parcela – Variável.
Art. 7º A segunda parte da Parcela Variável, limitada ao percentual de 50% do
vencimento, será devida aos servidores (sendo este percentual diretamente
relacionado ao recebido pela FPJ, de acordo com a nota estabelecida pelo
cumprimento das Metas Estratégicas. Estes percentuais são os constantes na coluna
“Parcela-Variável” na tabela do parágrafo único do art. 2º da presente portaria). A
pontuação da avaliação, será devida aos servidores que atingirem notas de 1,0 a 10,
conforme tabela abaixo:

§ 1º A avaliação será realizada individualmente, até 2 (duas) vezes por ano, por
intermédio dos Critérios de Avaliação Individual abaixo e deverá ser preenchida, para
cada servidor, no modelo da tabela do Anexo II, pelos Gestores e validada pelos
Titulares:

5


Motivação e Iniciativa

Nota

Dificilmente se motiva e é acomodado

0

Motiva-se somente quando reconhecido ou pressionado pelo gestor

1

É automotivado e busca eventualmente superar seus limites. Diante dos
problemas, propõe soluções e busca superar limites

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2


§ 3º A tabela do anexo II, a ser preenchida pelos Gestores, deverá conter as notas de
todos os servidores elegíveis, vinculados a sua UA, inclusive as dos próprios Gestores,
desde que não sejam Titulares:
Art. 8º O valor recebido por cada servidor levará em consideração o somatório de suas
notas calculado no campo “total por servidor” na tabela do anexo II e da nota que
obteve sua UA nas metas setoriais, e terá como base de cálculo o valor da
remuneração bruta do servidor à título de 13ª salário recebido em 2016.
Art. 9º Os Titulares serão diretamente avaliados pelo Presidente, considerando-se a
mesmas regras relativas aos demais servidores, mencionadas no art. 5º parágrafo
único – O Presidente da FPJ poderá aplicar fator de ajuste nas notas individuais de
cada servidor.
Art. 10. O saldo remanescente da participação será distribuído pelo Presidente.
Art. 11. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 19.08.2016

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ANEXO I

8


9


ANEXO II

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