DECRETO RIO Nº 46204

DE 09 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Infraestrutura

e

Habitação - SMIH.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas a Subsecretaria Técnico-operacional - IH/SUBTO, código 049718 e
a Chefia de Gabinete - IH/CG, código 049713, subordinadas à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Habitação - SMIH.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do órgão criado no “caput”
constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a subordinação da Coordenadoria de Operações Especiais IH/COOPE, código 49021, para a Subsecretaria Técnicooperacional - IH/SUBTO.
Art. 3º Fica extinta a Unidade Administrativa de código: 49048.
Art. 4º Fica alterada a codificação institucional, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

72553

1500

75925

1500

72546

49014

75918

1500

72521

49014

75919

1500

72522

49014

75916

49012

72523

49014

75914

49713

72524

49014

75915

49713

72510

49014

76260

49718

72511

49014

75926

49715

72512

49014

75927

49716

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

72513

49014

75922

49717

72461

49014

75921

49717

72462

49014

75920

49717

72463

49014

75928

49717

72464

49014

75929

49718

72465

49014

75923

49718

72466

49014

75924

49718

72467

49014

75930

49718

72468

49014

72469

49014

72470

49014

72471

49014

72472

49014

72473

49014

72474

49014

72475

49014

72476

49014

72477

49014

72478

49014

72479

49014

72480

49014

72481

49014

72482

49014

72483

49014

72484

49014

72485

49014

2


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

72486

49014

72487

49014

72525

49014

72526

49014

72527

49014

72533

49014

72534

49014

72535

49014

72536

49014

72537

49014

72542

49014

72540

49014

72541

49014

72538

49014

72539

49014

72514

49014

72620

49048

72621

49048

72623

49048

72622

49048

Cargo

U.A.

Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º Ficam automaticamente nomeados para novos códigos, os ocupantes dos Cargos
Comissionados abaixo relacionados:
I - De: 72546 para 75925, de: 72553 para: 75915.

3


Art. 7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 8º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 08 de julho de 2019.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2019 - 455º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 10.07.2019

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
049718

IH/SUBTO

Subsecretaria Técnico-operacional

075930

Subsecretário

DAS10.A

075923

Assessor Técnico Especial

DAS10

075924

Assessor Técnico Especial

DAS10

075929

Assessor I

DAS09

076260

Assessor III

DAS07

049717

IH/SUBTO/CTPAV

Coordenadoria de Tecnologia e Pavimentação

075928

Coordenador I

DAS09

075922

Assessor I

DAS09

075921

Assessor II

DAS08

075920

Assessor III

DAS07

049716

IH/SUBTO/CTPAV/GT

Gerência de Tecnologia de Pavimentação

075927

Gerente II

DAS07

4


049715

IH/SUBTO/CTPAV/GAP

Gerência de Acompanhamento de Pavimentação

075926

Gerente II

DAS07

049021

IH/SUBTO/COOPE

Coordenadoria de Operações Especiais

072678

Coordenador I

DAS09

072563

Assessor I

DAS09

072562

Assessor II

DAS08

072561

Assessor III

DAS07

049020

IH/SUBTO/COOPE/GDEM

Gerência de Demolições

072560

Gerente II

DAS07

049019

IH/SUBTO/COOPE/GFAF

Gerência de Fiscalização em AEIS e Favelas

072559

Gerente II

DAS07

COMPETÊNCIAS

049718 IH/SUBTO Subsecretaria de Técnica Operacional
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• elaborar, coordenar, projetar e acompanhar as atividades relativas a demolições,
e desocupação de imóveis, de acordo com as necessidades da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Habitação - SMIH;
• elaborar, coordenar e acompanhar as atividades:
• relativas à avaliação de projetos de serviços de engenharia relacionados com
obras públicas, tais como execução e recuperação de pavimentação dos
logradouros, assim como seus ensaios técnicos no âmbito do Município do Rio de
Janeiro;
• referentes à auditoria de controles tecnológicos de obras de pavimentação, à
elaboração e à atualização de instruções técnicas de materiais e serviços de
engenharia de pavimentação executados no âmbito do Município do Rio de
Janeiro;
5


• referentes ao acompanhamento de execução de obras de pavimentação incluindo
a produção de concreto asfáltico;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação.

049717 IH/SUBTO/CTP Coordenadoria de Tecnologia e Pavimentação
• coordenar a criação, revisão e atualização de instruções técnicas na área de
materiais e serviços de pavimentação no Município do Rio de Janeiro;
• coordenar as atividades relativas à avaliação de projetos de implantação e de
restauração de pavimentos;
• coordenar atividades de auditoria referentes ao controle de qualidade:
• dos serviços em obras de pavimentação no Município do Rio de Janeiro;
• de materiais aplicados em obras executadas pela PCRJ;
• propor o estabelecimento de convênios e parcerias com entidades de pesquisas e
de certificação, aperfeiçoando os estudos dos materiais empregados nas obras de
pavimentação;
•

promover

e

coordenar

estudos

e

pesquisas

de

desenvolvimento

e

aperfeiçoamento de tecnologias em pavimentação, de forma a aumentar a vida útil
dos pavimentos, reduzir o consumo de energia e danos ao meio ambiente;
• coordenar a emissão de declaração de aceitação de projetos técnicos de
pavimento a implantar ou a restaurar em obras no âmbito da PCRJ;
• coordenar a emissão de parecer técnico quanto à qualidade de materiais
empregados em obras de pavimentação realizada pela PCRJ;
• coordenar o acompanhamento de atividades relativas as obras de pavimentação
auxiliando a fiscalização da qualidade de execução da obra, incluindo as
intervenções das concessionárias de serviços públicos em vias principais e ou de
grande circulação;
• coordenar a integração de atividades de produção de concreto asfáltico com a
coordenadoria

de

produção

industrial

da

Secretaria

de

Conservação

SECONSERVA, quando da execução de serviços de restauração de pavimentos.

6

-


049716 IH/SUBTO/CTP/GTP Gerência de Tecnologia de Pavimentação
• Gerenciar a emissão de pareceres quanto a projetos técnicos de pavimento
flexível, semirrígido e rígido de logradouros públicos, no Município;
• gerenciar a emissão de aceites de projeto técnico de pavimento flexível,
semirrígido e rígido de vias de acesso e de circulação internas de loteamentos, de
grupamentos residenciais multifamiliar, de empreendimentos de interesse social, de
empreendimentos imobiliários residenciais e comerciais com vistas à exigência de
habite-se da Secretaria de Urbanismo - SMU e de restauração de pavimento de
vias comprometidas com intervenções de concessionárias de serviços públicos;
• gerenciar o desenvolvimento de estudos de elaboração do dimensionamento do
pavimento com base em perfis de sondagens e em ensaios geotécnicos;
• dimensionar pavimentos através de métodos constantes nas especificações
técnicas estabelecidas pela PCRJ e com base em resultados de ensaios realizados
para obras de pavimentação da Secretaria de Infraestrutura e Habitação - SMIH;
• gerenciar a elaboração de projeto técnico de restauração de pavimento com base
em avaliações funcional e estrutural;
• participar da elaboração de instruções técnicas relativas a projetos de
pavimentação;
• promover estudos e avaliações sobre o emprego de materiais alternativos para
uso em projeto de pavimentos;
• gerenciar e realizar avaliação funcional e emitir relatório fotográfico de obras de
pavimentação, no realizadas pela PCRJ.

049715 IH/SUBTO/CTP/GAP Gerência de Acompanhamento de Pavimentação
• Gerenciar os recursos para realização dos ensaios com vista à elaboração de
projeto técnico de pavimento a implantar ou a restaurar e verificar a conformidade
da estrutura implantada com o projeto aprovado;
• auditar, por meio de amostragens, os materiais utilizados na pavimentação e o
controle de qualidade das obras de logradouros públicos no âmbito da Secretaria
de Infraestrutura e Habitação - SMIH;

7


• gerenciar e realizar avaliação deflectométrica do revestimento e demais camadas
do pavimento, atendendo a auditoria de obras de pavimentação e elaboração de
projeto técnico de restauração de pavimento;
• realizar trabalhos em parceria com instituições de pesquisa e certificação,
priorizando a aplicação de materiais sustentáveis e novas tecnologias de
pavimentação;
• gerenciar e elaborar pareceres técnicos relativos aos materiais e serviços de
pavimentação utilizados pela PCRJ;
• acompanhar obras de pavimentação auxiliando a fiscalização da qualidade dos
serviços de pavimentação que estejam sendo realizados pelo Município, incluindo
as intervenções das concessionárias de serviços públicos em vias principais e ou
de grande circulação;
• gerenciar e participar da elaboração de instruções técnicas relativas a projetos de
pavimentação;
• acompanhar as atividades de controle de qualidade das usinas de asfalto e
produção de concreto asfáltico que será utilizado em obras de pavimentação
realizadas pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação - SMHI.

049021 IH/SUBTO/COOPE Coordenadoria de Operações Especiais
• Coordenar, planejar e controlar os procedimentos relativos a:
• demolições, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Habitação - SMIH;
• fiscalização em Áreas de Especial Interesse Social e favelas;
• coordenar as ações de apoio às operações de desocupação de imóveis no âmbito
da Secretaria;
• coordenar as ações de apoio operacional na fiscalização de obras irregulares em
Áreas de Especial Interesse Social e favelas;
• integrar as atividades dos órgãos da SMIH e demais esferas de governo
envolvidas nas ações pertinentes;
• planejar as ações de demolição a curto, médio e longo prazos pelos diferentes
graus de complexidade, em consonância com as leis e regulamentações vigentes;

8


• coordenar a execução das ações de demolição previamente planejadas,
promovendo o máximo de segurança para a equipe técnica, colaboradores e a
população, minimizando os possíveis riscos de acidentes pessoais, ambientais e
físicos;

049020 IH/SUBTO/COOPE/GDEM Gerência de Demolições
• Gerenciar os procedimentos operacionais de demolições, de acordo com as
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - SMIH;
• promover as ações necessárias para demolições, de interesse da Secretaria;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da SMIH;
• emitir relatórios gerenciais.

049019 IH/SUBTO/COOPE/GFAF Gerência de Fiscalização em AEIS e Favelas
• Gerenciar as atividades relacionadas à fiscalização em Áreas de Especial
Interesse Social e favelas;
• emitir notificações, embargos e laudos de vistoria, relativos a sua área de
atuação, através da formalização de processo administrativo;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Secretaria;
• emitir relatórios gerenciais.

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