LEI Nº 5.674

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o Dia
Municipal

da

Dignidade

do

Músico

no

Calendário Oficial de Eventos do Município do
Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Autor: Vereador Reimont

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146/2010, para incluir, no § 4º do art. 6º, a seguinte data
comemorativa:
- O Dia Municipal da Dignidade do Músico, a ser comemorado no dia 9 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2013

1