LEI Nº 5.268

DE 10 DE MAIO DE 2011

Inclui

o

Dia

da

Conscientização

da

Cardiopatia Congênita no calendário oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Dr. Jorge Manaia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
"Dia da conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser
comemorado anualmente no dia 12 de junho."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2011

EDUARDO PAES

D.O. RIO 11.05.2011

1