RESOLUÇÃO SMTR Nº 2949

DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

Autoriza o reajuste das tarifas do serviço de
transporte de passageiros em veículos de
aluguel a taxímetro - Táxis, das categorias
Convencional e Executivo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de
aluguel a taxímetro - Táxi, da categoria Convencional – cor amarela com faixa azul –
ficam autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários:
I – Bandeirada: R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos);
II – Tarifa Quilométrica I - R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), das 06h00 às
21h00, nos dias úteis (segunda-feira à sábado);
III – Tarifa Quilométrica II – R$ 3,00 (três reais), praticada no período noturno de
segunda-feira à sábado, das 21h00 às 06h00, bem como nos domingos, feriados e
subidas íngremes, sem discriminação horária;
IV – Tarifa de hora parada ou de espera – R$ 31,50 (trinta e um reais e cinquenta
centavos);
V – Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior
dimensão e 30 cm na menor – R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), desde que
manuseado pelo motorista.
Art. 2º Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de
aluguel a taxímetro - Táxi, da categoria Executiva ficam autorizados a cobrar os
seguintes valores tarifários:
I – Bandeirada: R$ 7,15 (sete reais e quinze centavos);
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II – Tarifa Quilométrica - R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos);
III – Tarifa de hora parada ou de espera – R$ 54,81 (cinquenta e quatro reais e oitenta
e um centavos);
IV – Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior
dimensão e 30 cm na menor – R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), desde que
manuseado pelo motorista.
V – O valor da tarifa da tabela horária à disposição do passageiro: R$ 125,00 (cento e
vinte e cinco reais).
Art. 3º A cobrança dos novos preços deverá ser efetivada mediante confrontação do
valor marcado no taxímetro com o valor indicado na tabela publicada no Diário Oficial
do Município de Rio de Janeiro, até a aferição do taxímetro com a nova tarifa.
Art. 4º A tabela de conversão taximétrica, publicada no anexo I e II, deverá ser
impressa pelo taxista e apresentada ao passageiro quando da cobrança do valor final
da viagem.
Art. 5º A tabela citada no artigo anterior está disponível no site da SMTR
www.rio.rj.gov.br/web/smtr onde constam todas as orientações para sua impressão que
deverá ser realizada pelo taxista e poderá ser realizada por qualquer cidadão.
Art. 6º O taxista que inadvertidamente utilizar tabela com os valores alterados ou fora
de sua categoria, será penalizado de acordo com o código disciplinar contido no
decreto nº 38242/2013.
Art. 7º A tabela apresenta no canto superior direito um QR Code que remete ao site
www.rio.rj.gov.br/web/smtr/consultatarifa que exibe a calculadora do reajuste da tarifa
taximétrica, a referida calculadora deve ser utilizada para o cálculo dos preços que
excedam os limites da tabela e pode ser utilizada pelo passageiro para verificação do
preço cobrado pelo taxista.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor a partir de 00:00 h (zero hora) do dia 24 de
janeiro de 2018, revogando as Resoluções em contrário.

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA

D. O RIO 22.01.2018

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ANEXO I

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ANEXO II

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