s

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN°502

DE

27

DE JULHO DE 2005.

"Altera a Lei n° 414, de 08 de janeiro de gj

2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual ^
para o período 2004/2007."

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

jg

§
g>>
»-*

Art. Io Os Anexos II, III e IV da Lei n° 414, de 08 de janeiro de 2004, que dispõe

sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007 passam a vigorar com as seguintes
alterações:

1 - ficam incluídas as ações nos programas constantes do anexo I desta Lei; e
II - ficam alterados os atributos dos programas constantes do anexo II desta Lei.
Art. 2o VETADO

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos/RR,

->- *„

•-' > -->*

27

de julho de 2005.

Palácio Senador Hélio Campos

praça ,j0centro Cívico s/n°•CEP: 69.301-380 • Boavista-RR - Brasil

PABX: 0**(95) 623-1410 • Fax: 0**(95) 623-2344/623-9945


ANEXO m
ANEXO DE METAS FISCAIS

(Art. 4°, § Io da Lei Complementar n° 101/2000)
R$1,00

RESULTADO NOMINAL

BALANÇO BALANÇO PROJEÇÃO PROJEÇÃO PROJEÇÃO PROJEÇÃO
DISCRIMINAÇÃO

2003

2004

2005

2006

2007

2008

(A) DÍVIDACONSOLIDADA DO EXERCÍCIO ANTERIOR

311.575.700,00 301.400.749

385.230.787

420.672.019

457.186.351

496.870.126

(-) Disponibilidades Financeiras

56.761.462.00

127.783.691

138.875.315

150.929.693

164.030.390

(=) Div. Consolidada Liq.do Exerc. Anterior

254.814.238,00 248.798.566

257.447.096

281.796.704

306.256.658

332.839.736

(-) Receitas de Privatizações/Alienações

10.602.792,000

358.545

2.484.120

(=) Dívida Fiscal Liq. do Exerc. Anterior

244.211.446.00

248.440.021

(B) DÍVIDA CONSOLIDADA DO EXERCÍCIO

301.400.749,00

385.230.787

420.672.019

457.186.351

496.870.126

539.998.453

(•) Disponibilidades Financeiras

52.602.183,00

127.783.691

139.539.791

151.651.844

164.815.224

179.121.186

(=) Div. Consolidada Liq.do Exercício

248.798.566.00

257.447.096

281.132.229

305.534.506

332.054Íoi\

360.877.267

(-) Receitas de Privatizações/Alienações

358.545,00

2.484.120

(•=) Divida Fiscal Liq. do Exercício

248.440.021,00

254.962.976

281.132.229

305.534.506

332.054.90\

300.877-267

RESULTADO NOMINAL (B - A)

4.228.575,00

6.522.955

26.169.253

23.737.802

25.798.244

BflM

FONTE: Secretaria de Estadoda Fazenda/Balanços Gerais do Estado.
Ob> . 1)parao caledas proj.ref. ao anode 2003considerou-se PIB=4% e IGP.DI-Síí; 2006considerou-se
PIB-4.3%e IOP-DI= 4%;pira 2O07 PIB-I.S% e IGP-DI-4% c parao anode 2008PIB-4.5% e IGP-DI-4%.

52.602.183

254.962.976

281.796.704

306.256.658

332.839.736

\ N


anexo n

ANEXO DE METAS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(Art. 4o, § Io, da Lei Complementar n',101 de 2000)
R$ 1.000.00
2007

2006

PIB real (PI)

IGP-DI

ai)

2008

1,045

PIB real (P2)

1,045

PIB real

(P3)

1,040

IGP-DI

1.040 IGP-DI

(13)

(12)

PREVISÃO

1,045
1.040

PREVISÃO

PREVISÃO

DISCRIMINAÇÃO

Orçamento 2005
constante

corrente

constante

corrente

constante

Corrente

(A)

(B)° A*P1M1

(0= B»P2

(D) = B*P2M2

(E)~D«P3

(F)=D*P3*I3

1.1 - Receitas Correntes + Capital

964.552

1.048.275

1.095.447

1.190.532

1.244.106

1352.095

1.1.1 - Receitas de Origem Tributária

191.655

208.291

217.664

236.557

247.202

268.659

1.1.2 • Transferências da União

730.057

793.426

829.130

901.099

941.648

1.023.383

1.1.3 - Demais (receitas financeiras)

42.840

46.559

48.654

52.877

55.256

60.052

964.552

1.048.275

1.095.447

1.190.532

1.244.106

1.352.095

II.1 - Despesas Correntes + Capital

964.552

1.048.275

1.095.447

1.190.532

1.244.tP**\

1.352.095

II.2 - Deduções (Despesas Financeiras)

25.763

27.999

29.259

31.799

33.200

H.2.1 • Juros e Encargos da Divida

3.481

3.783

3.953

4.297

4.4M

II.2.2 • Amortização da Divida

22.282

24.216

25.306

27.502

28.7MO

.

.

I - RECEITAS FISCAIS

Total das Receitas Fiscais (I)
11 - DESPESAS FISCAIS

II.2.3 - Despesas de Transfer. Inlragovernamental
Total das Despesas Fiscais (II)

938.789

1.020.276

1.066.188

1.158.733

V

36.114

\
\

I.210.876V

1J1S981

^""*~~"^
III - RESULTADO PRIMÁRIO (I - II)

25.763

27.999

FONTE: Secretaria de Estado da Fazenda/ Lei Orçamentária Anual 2005.

29.259

31.799

33.230

4.880
31.235

r

\

i

\^*36.1U


I *

r\^-^

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO IV

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DETALHAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO ESTADO
( Art. 4o ,§ 2o, Inciso III, da Lei Complementar n° 101, de 2000)

PATRIMÔNIO LIQUIDO

Valor

Valor

Patrimônio/ Capital

515.602.580,25

100

0,00
0,00

Reservas

PIB=4%
IGP=5%

2004

2003

%

648.638.358,31 100

Valor (Projeção) %
708.313.087,27

100

708.313.087,27

100

0,00
0,00

Resultado Acumulado

TOTAL

515.602.580,25 100

648.638.358,31 1

___,

Fonte: Balanços Gerais do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
7S. -•"'

Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil

PABX: 0**(95) 623-1410 • Fax: 0**(95) 623-2344/623-9945
•y *,***.&Sv.rOÃ'