DECRETO RIO Nº 42862

DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Altera a competência estabelecida no art. 1º do
Decreto Rio nº 42.727, de 1º de janeiro de 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º As providências determinadas no art. 1º do Decreto Rio nº 42.727, de 1º de
janeiro de 2017, passam a ser da competência da Controladoria Geral do Município do
Rio de Janeiro.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor, produzindo efe itos a contar de 01 de janeiro de
2017.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.02.2017

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