ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.466, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 026, de 08 de fevereiro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 2.355.389,65 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil,trezentos e oitenta e nove reais
e sessenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078303505590 ESTUDO
DE
VIABILIDADE
DE
TRANSPORTES
MULTIMODAIS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 240.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042203536128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 4.325,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030503234378 PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 715.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 550.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402978099 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 130.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 151.853,43
2178.08024402978102 CAPACITACAO NA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
(FEAS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................... 227.971,22
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.18054403475524 DESASSOREAMENTO E OBRAS DE MACRO DRENAGEM NOS
MUNICIPIOS DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 26.240,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................... 10.000,00
2552.19012201384014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 72.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 228.000,00
TOTAL

2.355.389,65
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - FINLACEN-PORT GM-MS 2606 - Recurso
1787 - 210.................................................................................................................... 1.265.000,00
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR PACTO GESTAO SUAS - Recurso 1887 - 400............................................................. 281.853,43
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MCT-FINEP/CIENTEC 01 - Recurso 7774 - 400............................................... 10.000,00
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078303505591 ESTUDO DE VIABILIDADE DA IMPLANTACAO DO TREM
BALA GAUCHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 240.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042203536128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 4.325,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402978102 CAPACITACAO NA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
(FEAS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 227.971,22
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.18054403475524 DESASSOREAMENTO E OBRAS DE MACRO DRENAGEM NOS
MUNICIPIOS DO ESTADO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 26.240,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19066102933462 PARQUE TECNOLOGICO DA CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 300.000,00
TOTAL

2.355.389,65

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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