DECRETO Nº 33363

DE 18 DE JANEIRO DE 2011.

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis citados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto nos arts. 5°, alínea “I”, e o 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n° 9.785, de 29 de janeiro
de 1999, e

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 108 de 25 de novembro de 2010
autorizou a constituição de Operação Interligada na área do Sambódromo com o
objetivo de viabilizar a implantação de projetos e intervenções previstos para o
Sambódromo, visando preparar a Cidade do Rio de Janeiro para acolher os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, especialmente no entorno imediato dos
equipamentos que serão utilizados como instalações esportivas;

CONSIDERANDO que a realização destas obras constitui a oportunidade de criar um
legado positivo para os bairros de Catumbi e Cidade Nova, viabilizando melhorias
urbanísticas e requalificação da área de entorno do equipamento, e complementando
seu projeto original, o que proporcionará seu melhor aproveitamento em eventos já
tradicionais de valor turístico e cultural da Cidade;

CONSIDERANDO a oportunidade de expansão do Sambódromo para a implantação de
sistema viário de circulação local, de forma a contribuir para a valorização do
patrimônio cultural tombado;

CONSIDERANDO a necessidade de expansão das dependências do Sambódromo, na
Avenida Marquês de Sapucaí, para adequar-se à realização dos Jogos Olímpicos de
2016 no Rio de Janeiro;

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CONSIDERANDO que a complementação do projeto original do Sambódromo,
proporcionará seu melhor aproveitamento em eventos já tradicionais de valor turístico e
cultural para a Cidade do Rio de Janeiro, valorizando a Avenida dos Desfiles e seu
entorno, bem como contribuindo para a integração da Passarela do Samba com seu
entorno; e

CONSIDERANDO que os bairros da Cidade Nova e Catumbi necessitam de
investimentos públicos que viabilizem a requalificação do espaço urbano, trazendo
melhorias para o entorno dos demais imóveis de interesse histórico destes bairros,

DECRETA:

Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis,
abaixo relacionados, necessários a implantação de sistema viário e equipamentos
públicos:
· Rua Tomaz Rabelo
Desapropriação Total
n.° (s) 12; 18; 20 e 22.

· Travessa Pedregais
Desapropriação Total
n.° (s) 9; 11; 13 e 15.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2011- 446° da Fund ação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.01.2011

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