RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.990, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAROBA - APRSC, com sede no
Município de São Francisco do Oeste, e foro Jurídico na comarca do Município de Pau
dos Ferros, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 28 de
setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.025
Data: 29.09.2021
Págs.01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC