ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.058, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 239, de 09 de dezembro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 218.502.683,27 (duzentos e dezoito milhões, quinhentos e dois mil, seiscentos e oitenta e três
reais e vinte e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.500.000,00
0201.01003203376304
MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.09027203358802 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006103416224 ACOES SUPLEMENTARES AOS SERVICOS FORENSES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................110.000,00
0301.02006103416243
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................310.727,00

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TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103419050
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS
DO PODER JUDICIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................85.000,00
0392.02006103419077
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................475.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.920.631,41
0392.02006103419078
INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................320.000,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078303505590 ESTUDO DE VIABILIDADE DE TRANSPORTES MULTIMODAIS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................512.430,00
0401.26078103285638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................10.000,00
0401.04012201386025 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................63.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203613100 CONSTRUCAO DA RS/471-TRONCO NORTE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................913.000,00
0435.26078203613151
CONSTRUCAO
DE
ACESSOS
MUNICIPAIS
COM
INTEGRACAO A MALHA RODOVIARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................8.276.639,00
0435.26078203613153
DUPLICA RS - AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE
RODOVIAS - RS/734
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................758.000,00
0435.26078203613157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................2.550.000,00
0435.26078203613158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................44.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................771.000,00
0435.26078203623160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.741.300,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................662.000,00
0435.26078203623162 LIGACOES DISTRITAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.307.400,00
0435.26084601384058 CONTRIBUICOES AO IPERGS PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
0435.28006103354116 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.455.748,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................804.000,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................799.650,00
0435.26012201384239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.199.344,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................500.000,00
0435.10030203354301 CONTRIBUICAO AO IPERGS PESSOAL INATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES....................................................................................10.836.382,09
0435.26078203614307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................55.700,00
0435.26012201384547 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................600.000,00
0435.09027203358835 ENCARGOS COM INATIVOS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.620.000,00

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SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403364303
MANUTENCAO
E
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA-PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................60.000,00
0436.26078403364304
MANUTENCAO
E
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA-SISTEMA DE HIDROVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
0436.26078403364305 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA-SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
0436.26012201384548 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO -SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................400.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386390
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - EREB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................10.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COMUNICACAO
SOCIAL
0803.04012201386433 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................250.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386362
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................45.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E USOS
MULTIPLOS DA AGUA
0807.20060703655425
RESERVACAO DE AGUA UNIFAMILIAR-CONSTRUCAO DE
CISTERNAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................600.000,00
0807.20060703655440
RESERVACAO DE AGUA UNIFAMILIAR-CONSTRUCAO DE
ACUDES
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.875.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................2.500.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.275.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13039201384273
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FCP-RTV
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................700,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018103569089
CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................22.399,93
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.28006103354463 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012903311918
ELEVACAO
DO
PATAMAR
DA
ARRECADACAO
TRIBUTARIA: SUPERMETA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................211.200,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - ENCARGOS
GERAIS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1533.09027203352951
PAGAMENTO
DE
SERVIDORES
INATIVOS
EXAUTARQUICOS DA CESA E DA CONTRIBUICAO
PATRONAL A FUNDACAO SILIUS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................8.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.23069103086156 REDES DE COOPERACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................284.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036501386090
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
EDUCACAO INFANTIL

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................40.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12027203358819 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................130.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036403594225 CONVENIOS EXISTENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................815.858,60
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036301384264 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FETLSVC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................580.000,00
1956.12036303604371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................24.385,13
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030203222184 PROGRAMA SOLIDARIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................151.998,99
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10057303243265
CRIACAO DE ESTRUTURA PARA ANALISE DE DNA PARA
TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................99.000,00
2069.10012201384277
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................9.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203195619 REGIONALIZACAO DA SAUDE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................580.000,00
2095.10030203196284 APOIO A REDE HOSPITALAR DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................650.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012201384177
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.500.000,00
2148.08024303014367
MEDIDAS DE PROTECAO DE ABRIGO E DE APOIO E
ORIENTACAO SOCIO FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303003171
AMPLIACAO E READEQUACAO DAS UNIDADES DE
ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................135.000,00
2158.08006103354476 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033402973130 QUALIFICACAO PROFISSIONAL - EMANCIPAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................98.863,36
2159.11033102974495 SEGURO-DESEMPREGO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................129.441,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501382050 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................380.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081102904282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................292.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
SAUDE
2442.10030203034540
MANUTENCAO E MELHORIA DA QUALIDADE DA
ASSISTENCIA MEDICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................13.000.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012201384348 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - DETRAN/RS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................1.200.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.28006103354488 PAGAMENTO DE PRECATORIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................17.800,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................64.872,76
2552.19012201384014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................57.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................14.000,00
2552.19012201384261 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................880.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26078203323221 PROJETO LINHA RAPIDA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................7.313.212,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048203335415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................490.000,00
3283.15048203335599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................126.000,00
TOTAL

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218.502.683,27

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Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES - Recurso 1 –
200..............................................................................................................................28.626.638,69
II) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL Recurso 167 - 200........................................................................................................... 207.639,00
III) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDEB - Recurso 1185 –
200..............................................................................................................................25.000.000,00
IV) Pela previsão de ARRECADACAO - C PARTE (FUNDESP FEDERAL - Recurso
7090 - 200....................................................................................................................... 292.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR – COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 295 - 400........................ 2.500.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400.................................................... 211.200,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - C CIENTEC/FINEP-MCT - Recurso 7531 - 400..................................... 43.072,76
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV MCT-FINEP/FETLSVC - Recurso 7794 - 400............................ 24.385,13
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONTRIB ASSIST MEDICA - Recurso 8003 - 400........................ 13.000.000,00
X) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203376402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................215.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................87.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................15.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................10.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.01084601382179
PROVISAO PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO
SALARIO DO PESSOAL ATIVO DO TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................313.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................590.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................70.000,00
0233.01084603356403
PAGAMENTO DE ABONO-FAMILIA E AUXILIO-FUNERAL
COM INATIVOS DO TCE

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................90.000,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................140.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................210.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006103416224 ACOES SUPLEMENTARES AOS SERVICOS FORENSES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................219.727,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................201.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103419078
INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................280.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................2.520.631,41
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.04012201386025 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................73.000,00
0401.25075203501741 FONTES ALTERNATIVAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................512.430,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26012201384547 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................500.000,00
0435.26078203613157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................414.000,00
0435.26078203623162 LIGACOES DISTRITAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.824.344,00

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................7.493.700,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.062.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................6.060.700,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.09027203358836 ENCARGOS COM INATIVOS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................420.000,00
0436.26078403364302
MANUTENCAO
E
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA-PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................120.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386111
RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA
GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................4.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................6.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.06018101386394
REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DA SEGURANCA
DOS PALACIOS GOVERNAMENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................5.000,00
0804.04012203162995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E USOS
MULTIPLOS DA AGUA
0807.20060703655440
RESERVACAO DE AGUA UNIFAMILIAR-CONSTRUCAO DE
ACUDES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................875.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.000.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.875.000,00

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SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018103568076 MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DO CIOSP - FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................22.399,93
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012201384178 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066103087087 EXTENSAO EMPRESARIAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................260.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................24.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................80.000.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................13.000.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................12.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303605457
HABILITACAO DE PROFESSORES PARA EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................40.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030203222184 PROGRAMA SOLIDARIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................151.998,99
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030203401874 GERENCIAMENTO E GESTAO DA HEMORREDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................99.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................9.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203196284 APOIO A REDE HOSPITALAR DO RS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................250.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................400.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................396.791,99
2095.10030103216300
SAUDE DA FAMILIA - EXPANSAO, INCENTIVO E
QUALIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................183.208,01
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012201384187 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.500.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08012201384283 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033402973130 QUALIFICACAO PROFISSIONAL - EMANCIPAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................98.863,36
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................129.441,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012201384279
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................1.200.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.28006103354488 PAGAMENTO DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................17.800,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................7.000,00
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................21.800,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16048203331891 HABITACAO POPULAR - EMANCIPAR/RS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................426.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048203335415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................190.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.060.700,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES......................................................................................7.313.212,00
Total

218.502.683,27

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre , 08 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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