LEI Nº 5.742

DE 16 DE MAIO DE 2014.

Inclui o Dia da Prevenção ao Papilomavírus
Humano – HPV e Câncer do Colo do Útero no
Calendário Oficial da Cidade consolidado pela
Lei n° 5.146/2010.
Autor: Vereador Eduardão

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 8º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
- Dia da Prevenção ao Papilomavírus Humano – HPV e Câncer do Colo do Útero, a ser
comemorado anualmente no dia 16 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.05.2014

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