ESTADO DE RORAIMA
Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

LEI N° 988 DE 29 DE JANEIRO DE 2015

"Estima a Receita e ílxa a Despesa do Estado
para o Exercício Financeiro de 2015."

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que aAssembléia Legislativa aprovou eeu sanciono aseguinte Lei:
CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. Io Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício
financeiro de 2015, nos termos do art. 112 da Constituição Estadual, da Lei de Diretrizes

Orçamentárias para o exercício de 2015 e da Lei Complementar n° 066, de 23 de abril de 2003,
compreendendo:

I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos &
entidades da Administração Direta eIndireta, inclusive fundações instituídas emantidas pelo Poderjl
Público;

l"
~>

II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele~
vinculados, da Administração Estadual Direta e Indireta, bem como, os fundos e fundações®
instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta oií*
indiretamente, detém a maioria do capital, com direito a voto.
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d

CAPÍTULO II

1

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

I

E DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

g

Seção I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL

Art. 2° A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de
Investimentos é de RS 2.839.632.772,00 (dois bilhões, oitocentos e trinta e nove milhões, seiscentos

e trinta e dois mil, setecenlos e setenta e dois reais), observando que, em separado, está o valor
referente às contribuições ao Instituto de Previdência do Estado e seus respectivos fundos, com o
valor de RS 229.210.751,00 (duzentos e vinte e nove milhões, duzentos e dez mil, setecentos e
cinqüenta e um reais), conforme discriminada no Quadro I - Receita Orçamentária.

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

QUADRO I

RECEITA ORÇAMENTÁRIA
R$1,00

1. DESCR1MINAÇÃO DA RECEITA
1.1 RECEITAS CORRENTES

3.031.866.326

Receita Tributária

704.519.299

Receita de Contribuição

160.695.384

Receita Patrimonial

62.151.556

Receita Industrial

0

Receita Agropecuária
Receita de Serviços

0
57.898.818

Transferências Correntes

2.346.970.851

Outras Receitas Correntes

24.044.931

Redução de Receitas Correntes p/ Formação do FUN DEB

460.665.368

1.2 RECEITAS DECAPITAL
Operações deCredito

36.977.197
5.448J0I

Alienação de Bens

í43:?^7

Amortização de Empréstimos
Transferências deCapital

660.512
30.717.284

Outras Receitas deCapital

0

Total

3.068.843.523

RECEITA POR FONTE
RS 1,00

CÓDIGO

FONTE DE RECURSOS

100

Recursos Ordinários - RO

VALOR
308.624.458

101

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE

1.251.014.927

102
103

Imposto deRenda Retido nas Fontes Sobre o Rendimento do Trabalho - 1RRF
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados-IPI

54.6J2.245
1^15j670

104

Transferênciasdo Salário Educação

\

105

lÕFOURO

|

106

FundoEspecial

l'^5*!

107

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

78.170.210

5.889.967

J9.I25

108

Convênios comÓrgãos Federais

44.410.820

109

TransferênciasConstitucionais para a Saúde

304.761.306

116

Transferências Constitucionaispara os Municípios

169.415.176

117

Operaçõesde Credito Internas

2.652.816

118

Operações de Crédito Externas

2.795.285

133

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico- CIDE

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.

41.444


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TransferênciasConstitucionais pura a Educação

|
1

150

Recursos Próprios da Entidade

1

88:658.945 j

164

Convênios com Órgflos Integrantes da Estrutura do GER

!

3J5^U98J

170

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96

171

Compensação Financeira de Extração Mineral

|
\

3A4757 .
59.190

172

FEX - Auxilio Financeiro às Exportações

\

491.411 i

173

Transferencia Financeira Lei Pele - Lei N" 9.615/98

174

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

j
j

183.157 ;
7.751.936 1

176

Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Assistência Social - FN AS

134

Transferências do FUNDEB

145

1.474.234

rAL

kRIO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, FUNDO FINANCEIRO E FUNDO PREVIDENCIARIO
180

362.706.211 |
144.331.397 \

2.839.632.772

j
229.210.751 !

Recursos Próprios da Entidade

RAL |

TOTAL GERAL

3.068.843.523

Seção II

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 3o A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em
R$ 2.839.632.772,00 (dois bilhões, oitocentos e trinta enove milhões, seiscentos e trinta e dois mil,
setecentos e setenta e dois reais) e as contribuições ao Instituto de Previdência do Estado e seus

respectivos fundos, com ovalor de R$ 229.210.751,00 (duzentos evinte e nove milhões, duzentos e
dez mil, setecentos e cinqüenta e um reais) que totaliza em RS 3.068.843.523,00 (três bilhões e
sessenta e oito milhões, oitocentos e quarenta e três mil e quinhentos e vinte três reais) distribuídas

entre os órgãos orçamentários conforme Quadro II - Distribuição da Despesa por Poder eÓrgão,
desdobrada nos seguintes agregados:

I - Orçamento Fiscal, em R$ 2.261.068.579.00 (dois bilhões, duzentos e sessenta e um
milhões, sessenta e oito mil,quinhentos e setenta e nove reais);

II - Orçamento da Seguridade Social, em R$ 751.627.631,00 (setecentos e cinqüenta e
um milhões, seiscentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta e um reais); e

III - Orçamento de Investimento das Empresas, em R$ 56.147.313,00 (cinqüenta e seis
milhões, cento e quarenta e sete mil,trezentos e treze reais).

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QUADRO II

DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR PODER E ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO
1. PODER LEGISLATIVO

VALOR
220.885.051

Assembléia Legislativado listado de Roraima

165.444.975

Fundo Especial do Poder Legislativo - FUNESPLE

305.844

Tribunal de Contas do Estado de Roraima

54.685.685

Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roruiimi- FMTCE

2. PODER JUDICIÁRIO

447.547
165.073.982

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

162.586.488

FundoEspecialdo PoderJudiciário do Estadode Roraima• RJNDEJURR

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2.487.494
68.898.820

Ministério Público do Estado de Roraima

68.610.914

Fundo Especialdo Ministério Público do Estado de Roraima- FliEMIVRR

4. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

287.906
35.762.287

Defcnsoria Pública do Estado de Roraima

35.398.191

Fundo Especial da Defcnsoria Pública do Estado de Roraima • FUNOPE/RR

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

364.096

10.140.000

Ministério Público de Contas

10.040.000
2.338.240.862

6. PODER EXECUTIVO
Casa Civil

15.724.858

Vice Govcmadoria

2.519.753

Casa Militar

7.206.224

Secretaria de Estado da Comunicação Social

6.181.185

Controladoria-Gcral do Estado

3.921.325

1.606.812

Ouvidoría-Gcral do Estado de Roraima
Procuradoria-Gcral do Estado de Roraima

24.235.871

Comissão Permanente de Licitação

3.227.782

Relações Públicas c Cerimonial

2.014.600

Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima cm Brasília

4.280.492

AgênciaReguladorade Serviços Públicos Delegados do Estadode Roraima - ARESD

4.736.926

Empresa Rádio c Televisão Difusora de Roraima - RADIORAIMA

2.906.851

FundoEspecialda Procuradoria-Gcral do Estadode Roraima • FUNDEPRO/RR

523.162

Secretariade Estado da Gestão Estratégica c Administração

17.342.319

Secretaria de Estado do Planejamento c Desenvolvimento

11.865.160

Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH/RR

13.118.977

Institutode Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovaçãodo Estadode Roraima• 1ACTI-RR

5.098.669

Agência de Fomento do Estado de Roraima - AFERR

4.155.846

Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER

6.197.352

Fundo Estadual de Aval

205.615

Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - YD\

876.670

Fundo Estadual do Meio Ambiente

480.491

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Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estadode Roraima - FUNDEFER

72.820

Sccrctoriadc Estado daEducação c Desportos

162.540.267

Universidade Estadual de Roraima - UERR

42.617.033

Fundaçflo Universidade Virtual de Roraima - UN1VIRR
FUNDEB

5.869.576
368.596.178

Secretaria de Estado da Agricultura. Pecuária e Abastecimento

57.351.641

Institutode Terrasc Colonizaçãodo Estadode Roraima - ITERAIMA

11.204.738

Agenciade DefesaAgropecuária do Estado de Roraima - ADERR

19.866.307

Companhiade Desenvolvimento de Roraima• CODESAIMA

17.146.787

Fundo Especial da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - FUNDATER
Secretaria de Estadoda SegurançaPública

328.193

17.454.505

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima

44.750.868

Policia Militar do Estado de Roraima

121.086.631

Academiade Polícia Integrada

1.272.806

Polícia Civil do Estado de Roraima

104.926.611

Departamento Estadual de Transito de Roraima - DETRAN/RR

20.434.344

Companhia de Águas e Esgotos deRoraima - CAER

9.613.973

Fundo Estadual de Saúde

424.231.516

Secretaria de Estado da Infracsmmira

127.036.315

CompanhiaEnergéticade Roraima • CERR

46.533.340

Fundo Estadual de lnfracsirutura de Transportes - FEIT

41.030

Secretaria de Estado da Fazenda

57.209.870

Operações Especiais

380.637.858

Junta Comercial do Estado de Roraima • JUCERR

4.039.197

Instituto de Pesos e Medidos do Estado de Roraima • IPEM/RR

3.264.133

Fundode Modernização c Desenvolvimento Fuzcndnrio - FUNSEFAZ

959.682

Secretaria de Estado do Trabalho c Bcm-Estar Social

93.187.485

Fundo Estadual de Assistência Social

3.874.234

FundoEstadualparaa Criança e o Adolescente • FECA
Secretariade Estado da Justiça e da Cidadania
Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER

Secretaria de Estado do índio

1.123.645
35.896.175
87.383
3.627.314

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Roraima - DER/RR em Extinção

1.407.352

Secretaria de Estado de Articulação Municipal c Política Urbana

5.110.115

Secretaria de Estado da Cultura • SECULT

6.314.000

7. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL

8. INSTITUTODE PREVIDÊNCIA, FUNDO FINANCEIRO E FUNDO PREVIDENCIARIO
Instituto de Providência do Estado de Roraima • IPER

631.770
2.839.632.772

229.210.751

9.069.806

Fundo Financeiro do IPER

157.513.627

Fundo Previdenciorio do IPER

62.627.318

TOTAL GERAL

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3.068.843.523


\-.-'--j/i-'

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CAPÍTULO III

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Art. 4o Fica o Poder Executivo autorizado a:

I - abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender a insuficiência de dotações

orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa orçamentária fixada no art. 3o desta
Lei, mediante a utilização de recursos provenientes:

a) da reserva de contingência, nas situações previstas no art. 24, da Lei n° 978,
de 08 de agosto de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015;

b) do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 3°, da Lei n° 4.320, de 17
de março de 1964;

c) do superávit financeiro do Estado, apurado no balanço patrimonial do
exercício de 2014, nos termos do art. 43, § 2o, da Lei n°4.320, de 1964;

d) do produto de operações de crédito e das respectivas variações monetária e
cambial, até o limite autorizado por esta Lei.

II - transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para
outra ou de um órgão para outro.

Parágrafo único. Não serão computadas para efeito do limite previsto neste artigo,
despesas relativas a:

I - pessoal e encargos sociais;

II - pagamento de benefícios previdenciários;
III - transferências constitucionais a municípios;

IV - pagamento do serviço da dívida:
V - convênios e recursos fundo a fundo;

VI - recursos próprios

VII - superávit apurado em balanço.
CAPÍTULO IV

DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 5o Em cumprimento ao disposto no art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal fica
autorizada a contratação de Operações de Crédito, até o limite das Despesas de Capital.

Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Civicos/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
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CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6o Fica o Poder Executivo autorizado a tomaras medidas necessárias para ajustar a

programação das despesas autorizadas ao efetivo ingresso das receitas durante a execução
orçamentária, dentro dos limites constitucionais e legais salvo as transferências do duodécimo
destinado aos demais Poderes.

Art. 7o São partes integrantes da presente Lei, anexos de receitas e despesas por

categorias econômicas e anexo específico contendo emendas à programação das despesas aprovadas
pelo Poder Legislativo.
Art. 8o Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para proceder

alterações decorrentes do que prescreve a Emenda Constitucional n° 038, de 25 de novembro de 2014,
visando a adequação da programação das unidades orçamentárias abrangidas.
Art. 9o Ressalvado os impedimentos de ordem técnica, ou jurídica é obrigatória a

execução das emendas parlamentares individuais conforme o disposto na Emenda Constitucional n°
041, de 17 de dezembro de 2014.

Art. 10. Ficao Poder Executivo através do Órgão Central de Planejamento e Orçamento
autorizado a proceder as alterações no texto desta Lei e em seus anexos, especialmente nos anexos de
receita e despesa por categorias econômicas e no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD,
decorrentes dos efeitos produzidos pelas emendas à receita e à despesa aprovadas pelo Poder
Legislativo.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio SenadorHélio Campos /RR, 29 dejaneiro de 2015.

SÚlÍLYlCAMPOS
Governadora do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos

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ANEXO DA LEI N" 988 DE 29 DEJANEIRO DE 2015- RECEITAS E DESPESAS PORCATEGORIAS ECONÔMICAS
E»fiíc(cio2015

RS 100

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

DESPESA

RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

TOTAL

PARCIAL

3.031.866.326,00

RECEITAS CORRENTES

PARCIAL

RECEITA TRIBUTARIA

748.937.643.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.563.457.388.00

RECEITA OECONTRIBUIÇÃO

160.635.384.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

RECEITA PATRIMONIAL

62.196.384.00

OUTRAS 0ESPESAS CORRENTES

93.341.129.08
964.521.842,57

RECEITAAGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

REDUÇÃO DERECEITASCORRENTES

0.00
0.00
57.903.003.00

2.468.166.127.00
24.565.876.00
490.598.291.00

410.545.966.35

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

TOTAL

3.031.866 326..00

SUPERÁVIT 00 ORÇAMENTO CORRENTE

410.545.966.35

36.977.197,00

RECEITA DE CAPITAL

242.613.448.35

DESPESA DE CAPITAL
109.469.919.95

15t.300.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

62.838.576.00

660.512.00

AMORTIZAÇÃO DAOtVIDA

70.304.952,40

5.448.101.00

AMORTIZAÇÃO OEEMPRÉSTIMOS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

3.031.866.326.00

TOTAL

INVESTIMENTOS

OPERAÇÕES DECRÉDITO
ALIENAÇÃO DEBENS
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

TOTAL

2.621.320.359.65

DESPESA CORRENTE

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

30.717.284.00
0.00

204.909.715.00

SUPERÁVIT

447 fi?3163 35

TOTAL

447*73 163 35

TOTAL

RESUMO
2.621.320.359.65

RECEITAS CORRENTES

3.031.866.326.00

DEPESAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

36.977.197.00

DEPESASOE CAPITAL

242.613.448,35

RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RPPS •

204.909.715.00

3.068.843.523.00

TOTAL

3.068.843.523.00


Exercício 2015

RS 1.00

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔi rfICAS

RECURSOS DE TODAS AS FONTES FISCAL

REGE ITA
ESPECIFICAÇÃO

DESPESA
PARCIAL

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTARIA

RECEITA DECONTRIBUIÇÃO
RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL

RECEITADE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

REDUÇÃO DERECEITAS CORRENTES

2.668.338.052.00

PARCIAL

DESPESA CORRENTE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

93.341.129.08

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

732.851.050.57

2.750.623.00

TOTA|
2.083.858.276,65

748.937.843.00

1.257.666.097.00

0.00
0.00
4.778.382.00
2.389.995.917.00
12.473.378.00

490.598 291.00

TOTAL

2668 338052.00

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

584.479.775.35

RECEITA DE CAPITAL

36.977.197.00

OPERAÇÕES OECRÉDITO
ALIENAÇÃO DEBENS
AMORTIZAÇÃO OEEMPRÉSTIMOS

5.448.101.00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

30.717.284,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

ESPECIFICAÇÃO

TOTAL

SUPERÁVIT00 ORÇAMENTOCORRENTE

584.479.775.35

TOTAL

2668.338.052 00

DESPESA DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

176 578.532.35

99 500.316.95

151.300.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

6.673263,00

660512.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

70.304.952,40

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

0.00

TRANSF. ORÇAMENTO SEGURIDAOE

444.246.670.00

SUPERÁVIT
TOTAL

621.456.972,35

631.770,00
TOTAL

621.456 972.35

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

2.668.338.052.00

DEPESAS CORRENTES

2.083.658.276.65

RECEITAS OE CAPITAL

36.977.197.00

DEPESAS DE CAPITAL

176.578.532.35

RESERVA DE CONTINGÊNCIA •
TRANSF. ORÇ.SEGURIOAOE •

444.246570.00

TOTAL

2.705.315.249.00

TOTAL

631.770.00

Z705.315249.00

8^


Exercício 2015

RS 1.00

RFCIIRSOS DE TODAS AS FONTFS SEGURIDADE

rvPMnNSTRATIVn da RECEITA E DESPESASEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

TOTAL,

PARCIAL

307.380.981.00

RECEITAS CORRENTES
0.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECEITA OECONTRIBUIÇÃO

160.695 384.00

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

RECEITA PATRIMONIAL

59.445.561.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

RECEITATRIBUTARIA

RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

REDUÇÃO OE RECEITAS CORRENTES

TOTAL

PARCIAL

537.462.083,00

DESPESA CORRENTE

305.791.291.00
0.00
231.670.792.00

0,00
0.00
9.069 806.00

78.170210.00
0.00
0.00

DÉFICIT DOORÇAMENTO CORRENTE

230.081.122.00

TOTAL

537.462.083.00

0.00

RECEITA DE CAPITAL

TOTAL

537 462.083.00

DÉFICIT DOORÇAMENTOCORRENTE

230.081.122.00

9.887.603.00

DESPESA DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

9.869.603.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0.00

ALIENAÇÃO OEBENS

0.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

18.000.00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0.00

AMORTIZAÇÃO OADÍVIDA

0.00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

0.00

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0.00
239.968.725.00

TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTO FISCAL

SUPERÁVIT

239.968.725.00

239.968.725.00

TOTAL

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

307.380.961.00

DEPESAS CORRENTES

537.462.083,00

RECEITAS DE CAPITAL

0.00

OEPESAS DE CAPITAL

9.887.603.00

TRANSF. ORÇ. FISCAL

239.968.725.00

RESERVA OE CONTINGÊNCIA•

547.349.686.00

TOTAL

TOTAL

547.349.686.00

SUL.


Exereicto 2015

RS 1.00

RECURSOS DF TODAS AS FQMTFS INVESTIMENTO

nFfm<fTRATlVO DA RECEITA EDESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

DESPESA

RECEITA

JSPEÇIFICACÃQ
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA

56.147.313.00

RECEITA DECONTRIBUIÇÃO
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA

0.00

TOTAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00
0.00
0.00

0.00

0.00

RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

44.613.973.00

OUTRAS RECEITASCORRENTES

12.092.498.00

REDUÇÃO DE RECEITAS CORRENTES

PARCIAL

DESPESA CORRENTE

0.00
0.00

RECEITA INDUSTRIAL

FfiPFCIFICACAO

TOTAL

PARCIAL

0.00

0.00

56.147.313.00

DÉFICIT DOORÇAMENTO CORRENTE

0.00

TOTAL

112 294 626.00

TOTAL

56.147.313.00

DÉFICITDO ORÇAMENTO CORRENTE

66.147.313.00

DESPESA OE CAPITAL

RECEITA DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

0,00

OPERAÇÕES OE CRÉDITO

0.00

0.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

56.147.313.00

ALIENAÇÃO DEBENS

AMORTIZAÇÃO DEEMPRÉSTIMOS

0.00

AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA

0.00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

0.00

OUTRAS OESPESAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0.00

0.00

TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTO FISCAL

SUPERÁVIT
112.294.626.00

TOTAL
TOTAL

RESUMO

RECErTAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSF. ORÇ. FISCAL
TOTAL

56.147.313,00
0.00

0.00
56.147.313.00

DEPESAS CORRENTES
DEPESAS DE CAPITAL

.00
56.147.313,

oo

RESERVA DECONTINGÊNCIA TOTAL

56.147.313.00

Ç£?

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