LEI Nº 5.543

DE 11 DE dezembro DE 2012.

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o Dia
Municipal do Motociclista e do Trabalhador
Motociclista no Calendário Oficial de Eventos
e Datas Comemorativas do Município do Rio
de Janeiro e dá outras providências.
Autor: Vereador Bencardino

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 7º do art.
6º, a seguinte data comemorativa:
“Dia Municipal do Motociclista e do Trabalhador Motociclista, a ser comemorado no dia
27 de julho.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.12.2012

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