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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO

N° 214, DE 30 DE DEZEMBRO

DE 2004.

Aprova as contas do Governador do Estado. referente ao exercício financeiro de 2001.

O PRESIDENTE

DA ASSEMBLÉIA

LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA

decreta:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos do inciso XVII do art. 29 da Constituição Estadual, combinado com a alínea "i", do inciso I do art. 166 do Regimento Interno, e eu promulgo
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1

0,

Ficam aprovadas' as contas do Gov

ador do Estado referente ao exercício de 200 I.

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra nn vig r na data de sua publicação.
ASSEMBLÉIA

LEGISLATIV A, 30 e dez