RESOLUÇÃO CVL Nº 28

DE 1º DE DEZEMBRO 2014.

Dispõe sobre o monitoramento e a auditoria
das metas provenientes dos Acordos de
Resultados e Contratos de Gestão assinados
pelos

órgãos

entidades

da

da Administração Direta
Administração

e

Indireta,

respectivamente, com o Município do Rio de
Janeiro, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO os termos dos Decretos nº 36.906, de 14 de março de 2013, nº
39.040, de 6 de agosto de 2014 e nº 39.041, de 6 de agosto de 2014; e

CONSIDERANDO a necessidade de criação de mecanismos que possibilitem uma
maior segurança na criação e apuração das metas dos Acordos de Resultados e
Contratos de Gestão;

RESOLVE:

Art. 1º Terão seus indicadores de referência e resultados avaliados, mensurados e
monitorados pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP - as seguintes
metas (Anexo I) provenientes dos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão
firmados no ano de 2014.
Art. 2º Serão auditadas pela Controladoria Geral do Município – CGM – as seguintes
metas (Anexo II) provenientes dos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão
firmados no ano de 2014.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Rio de janeiro, 1º de dezembro 2014.
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GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER

D. O RIO 02.12.2014

ANEXO I – IPP
Órgão

Descrição
Atingir mortalidade infantil de 11 por 1.000 nascidos vivos em 2014.

SMS
Atingir mortalidade materna de 67,41 por 100.000 nascidos vivos em 2014.
CET-RIO

Reduzir em 12% a taxa de acidentes com vítima no trânsito.
Alcançar 1.200 ha de áreas reflorestadas.
Efetuar 3.700 ha de ciclos de manutenção em áreas reflorestadas.

SMAC

Ampliar a malha cicloviária da Cidade, alcançando 370 km.
Garantir que 97% dos pedidos de licença dos projetos de grande porte relacionados à
Minha casa, Minha vida e Olimpíadas 2016, inclusive de empreendimentos hoteleiros,
sejam analisados em até 10 dias úteis.
Manutenção e recuperação de árvores jovens plantadas nos grandes eixos da Cidade
entre os anos de 2009 e 2013.
Plantio de árvores em ruas, parques, praças, unidades de conservação, reservas de
arborização e demais áreas livres adequadas à arborização, com 1 ano de manutenção
incluída.

FPJ

Executar “Projeto Embrião de Praças” em 42.500 m2 de áreas destinadas à Praça na
AP5, representando aproximadamente 30 praças, incluindo implantação parquinho,
campo ou quadra esportiva, mesa de jogos, arborização, implantação de calçadas e
acessibilidade.
Efetuar inventário arbóreo dos Parques Urbanos da Cidade, com vistas à elaboração de
Plano de Gestão desses Parques

COMLURB

Aumentar em 4,7% o índice de padrão de limpeza

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Órgão

Descrição
Realizar nos prazos estipulados no anexo, conforme a demanda, as vistorias oriundas
de solicitações feitas pela Subsecretaria de Defesa Civil em 2014.

GEORIO

Reduzir em 25 % o número de famílias que vivem em área mapeada de alto risco
(encostas) nos Maciços da Tijuca e Serra da Misericórdia em 2014 de acordo com os
marcos do cronograma preliminar apresentado no anexo.
Medir a qualidade de conexão do serviço Internet e garantir que a velocidade, medida
nos computadores dos usuários, esteja acima de 80% do patamar mínimo definido
(1Mbs).

IPLAN

Obter 85% de satisfação (de avaliações boas ou ótimas) dos principais gestores da
PCRJ por meio de uma pesquisa de imagem realizada pela CVL.
Implantar pesquisa de satisfação sobre o Carioca Digital com pontuação de 1 a 5 por
questão, alcançando o índice de 70% de respostas com nota maior que 3

SMTE

SEOP

Realizar 1.800 atendimentos a cidadãos, por meio do projeto itinerante do trabalho, nas
36 comunidades pacificadas e naquelas que receberão UPP’s até outubro de 2014.
Garantir que todos os alvarás e licenças concedidos pela Prefeitura sejam emitidos por
meio eletrônico com 100% dos alvarás de baixo risco em até 3 dias até 2016.
Manter o índice de apagamento dentro dos padrões internacionais (inferior a 2%).

RIOLUZ

Reduzir o gasto real com o consumo de energia elétrica do sistema de iluminação
pública da Cidade do Rio de Janeiro (Tarifa de referência: Dez/2013 R$
0,243744190/kWh).
Elaborar Perfil de 2000 Usuários do Projeto de Academia nas Praças da SESQV através

SESQV

dos seguintes indicadores: Satisfação do Usuário; Frequência nas Atividades; Sócioeconômico; Qualidade de Vida e Aptidão Física Funcional, e garantir um valor de
referência desses indicadores a fim de serem aprimorados em 2015.

SECT

Alcançar 90% de fidelidade dos cadastrados com as Praças e Naves do Conhecimento.
Divulgar na internet a pesquisa de trajetos que possibilitem o acesso de cadeirantes

SMPD

entre os locais de embarque e desembarque de passageiros mais próximos aos 12
principais pontos turísticos e aos 12 principais museus da cidade, indicados pelo IPP.

3


ANEXO II - CGM
Órgão

Descrição
Garantir que até 2016 não haja pacientes em leitos não cadastrados no CNES em
nenhuma das unidades da rede hospitalar municipal, tendo como referência o ano de
2011. (unidades acima da capacidade)
Garantir que até 2016 não haja pacientes em leitos não cadastrados no CNES em
nenhuma das unidades da rede hospitalar municipal, tendo como referência o ano de
2011. (% acima da capacidade).

SMS

Garantir que 90% de população com cobertura do Programa Saúde Presente (Clínica da
Família) tenha cadastro definitivo completo.
Ampliar a disponibilidade de vagas para garantir o tempo de espera adequado para
consultas médicas eletivas por meio da melhoria da relação entre o número de horas
agendadas no SISREG e do número de horas ambulatoriais existentes no CNES pela
Rede Municipal
Reduzir em 25% o tempo médio de deslocamento dos ônibus no corredor Transcarioca
(média do tempo de deslocamento dos ônibus no trecho expresso entre a Barra e a Ilha

SMTR/

do Fundão, na hora pico, nos 2 sentidos, em comparação com o atual tempo de
deslocamento dos trechos Barra/Madureira e Madureira/Fundão).

CET-RIO
Reduzir o tempo médio de deslocamento dos ônibus em 20% nos corredores BRS,
inclusive os recém-inaugurados ao longo de 2013/14.

Ampliar a malha cicloviária da Cidade, alcançando 370 km

SMAC

Alcançar 1.200 ha de áreas reflorestadas

Reduzir para 20 dias o prazo de resposta da primeira etapa de análise de 90% dos
processos relativos ao licenciamento ambiental.

RIOZOO

Aumento de 6% do público visitante total

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Órgão

Descrição
Manutenção e recuperação de árvores jovens plantadas nos grandes eixos da Cidade
entre os anos de 2009 e 2013.

FPJ

Plantio de árvores em ruas, parques, praças, unidades de conservação, reservas de
arborização e demais áreas livres adequadas à arborização, com 1 ano de manutenção
incluída.
Reduzir para 5,4% o índice de absenteísmo na Comlurb

COMLURB
Aumentar em 4,7 o índice de padrão de limpeza
Projeto cadastro dinâmico dos servidores ativos da administração direta, objetivando a
SMA

atualização de dados pessoais, com acréscimo de endereços eletrônicos e mídias
sociais, permitindo maior conectividade e interatividade com o servidor.
Garantir que 95% dos projetos incluídos no Programa “Minha Casa Minha Vida” sejam
analisados em até 5 (cinco) dias úteis, em qualquer fase, a partir da data de assinatura

SMU

do Acordo (pelo Art. 3º do Decreto nº 36.348/2012 o prazo de análise é de 10 (dez) dias)
e conceder licença para todos os projetos que serão contratados pela Secretaria
Municipal de Habitação (SMH)
Garantir que 90% dos processos, devidamente instruídos, de aposentadoria concedidas
no ano de 2014 tenham, no prazo de 20 dias da chegada ao PREVI-RIO as verbas de
ganho analisadas e incluídas.

PREVIRIO

Ressarcir em até 20 dias úteis, em média, a partir do dia do pagamento de salário em
que houve o desconto a maior em contra-cheque, na conclusão do financiamento
imobiliário do servidor, por quitação com recursos próprios, amortização ou decurso de
prazo.
Prover conectividade com alto padrão de eficiência para 60% das unidades
administrativas da PCRJ

IPLANRIO

Resolver 90% dos chamados técnicos, dentro dos SLAs definidos e com os chamados
sendo fechados pelos usuários.
Implantar pesquisa de satisfação sobre o Carioca Digital com pontuação de 1 a 5 por
questão, alcançando o índice de 70% de respostas com nota maior que 3

SECT

Incrementar o número de formandos em 70% nos cursos das praças e naves do
conhecimento em 2014.

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Órgão
SECT

Descrição
Aumentar o número de alunos da rede pública municipal em Praças e Naves do
Conhecimento em 50% em 2014.
Aumentar em 5 pontos percentuais o grau de satisfação do serviço da GM (Fiscalização
de Estacionamento Irregular).

GUARDA
MUNICIPAL

Chegar em até 30 minutos em 89,6% dos serviços solicitados a Central 1746 para 3
serviços da GM (Fiscalização de Estacionamento Irregular, Balizamento de Trânsito e
Desobstrução de via).

SEOP

Garantir que todos os alvarás e licenças concedidos pela Prefeitura sejam emitidos por
meio eletrônico com 100% dos alvarás de baixo risco em até 3 dias até 2016.
Realizar 500 visitas domiciliares tendo como base os domicílios das 2.493 PCDs

SMPD

encontradas na rede municipal de ensino, objetivando a promoção e inclusão social
dessas famílias, pelas equipes itinerantes da SMPD composta por Assistente social,
psicólogo e Terapeuta ocupacional. Parceria SME/IHA.

SEPDA

Realizar mensalmente, em média, 4.020 cirurgias no programa BICHO RIO em 2014.
Atender 48.000 cidadãos com idade acima de 40 anos no âmbito do Projeto Academias
da Terceira Idade em 2014.

SESQV
Atender 5.400 idosos com idade acima de 60 anos no âmbito do Projeto Casas de
Convivência em 2014 (durante o período de abril a dezembro de 2014)
SEDECON

SMTE

Alcançar 1.200 atendimentos até o fim do ano por meio dos serviços prestados pelas
unidades móveis nos bairros.
Encaminhar 70% do total de vagas captadas através do PLANSINE - Sistema MAIS
EMPREGO ao mercado de trabalho.
Realizar nos prazos estipulados no anexo, conforme a demanda, as vistorias oriundas
de solicitações feitas pela Subsecretaria de Defesa Civil em 2014.

GEORIO

Reduzir em 25 % o número de famílias que vivem em área mapeada de alto risco
(encostas) nos Maciços da Tijuca e Serra da Misericórdia em 2014 de acordo com os
marcos do cronograma preliminar apresentado no anexo.

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Órgão

Descrição
Recapear 160 km de vias

SECONSERVA

Realizar manutenção do sistema de drenagem com a limpeza de 1200 km de galerias,
canais e canaletas
PGM Garantir maior rapidez na análise de consultas sobre licitações e contratos

RIOLUZ

Manter o índice de apagamento dentro dos padrões internacionais (inferior a 2%)
Aprovar ou emitir parecer de análise técnica de 80% dos processos nos prazos de até

IRPH

40 dias úteis para intervenções em imóveis e áreas públicas protegidos pela legislação
municipal de patrimônio cultural.
Elevar o percentual de receitas da RioFilme e recursos de terceiros no total de
recursos disponíveis para investimentos reembolsáveis em filmes.

RIOFILME
Elevar o número de pessoas capacitadas por ações de capacitação apoiadas pela
RioFilme.
Aumentar a frequência de público nos equipamentos municipais de cultura, exceto o
MAR.
SMC

Ampliar a frequência do MAR, com base na estimativa contratual
Ampliar a quantidade de ações culturais realizadas em equipamentos municipais nas
AP’s 3 e 5

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