DECRETO RIO Nº 43063

DE 25 DE ABRIL DE 2017

Altera o Decreto nº 41.768 de 1º de junho de
2016.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 41.768, de 1º de junho de 2016, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica estabelecida, na forma abaixo, a composição da Comissão Municipal de
Controle de Cemitérios e Serviços Funerários – SECONSERMA/CGCS/CCSF, da
Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente - SECONSERMA:
I - Presidente:
Titular

da

Coordenadoria

Geral

de

Controle

de

Cemitérios

e

Serviços

–

SECONSERMA/CGCS.
II - Vice-Presidente: representante (efetivo e suplente) da Assessoria Técnica Especial
da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – SECONSERMA.
III - Membros:
a) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Conservação e
Meio Ambiente - SECONSERMA;
b) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Gerência Técnica da Coordenadoria
Geral de Controle de Cemitérios e Serviços - SECONSERMA/CGCS/GT, para as
questões inerentes às suas atribuições;
c) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Gerência de Estudos Econômicos da
Coordenadoria

Geral

de

Controle

de

Cemitérios

e

Serviços

-

SECONSERMA/CGCS/GEE, para as questões inerentes às suas atribuições;
d) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Gerência de Fiscalizaçãoda
Coordenadoria

Geral

de

Controle

de

Cemitérios

e

Serviços

SECONSERMA/CGCS/GF, para as questões inerentes às suas atribuições;

1

-


e) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Saúde – SMS,
para o trato de questões médicas, controle de vetores e de vigilância sanitária;
f) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Urbanismo,
Infraestrutura e Habitação da SMUIH, para as questões inerentes à legislação edilícia;
g) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Coordenação de ISS e Taxas –
F/SUTF/CIS, da Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, para o trato de questões
tributárias;
h) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Coordenação de Licenciamento e
Fiscalização – CLF, da Secretaria Municipal de Fazenda, para o trato de questões de
licenciamento e fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos e às atividades
cemiteriais e funerárias;
i) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da SECONSERMA/SUBMA - Subsecretaria
de Meio Ambiente, para o trato de questões de licenciamento ambiental.
IV - Secretaria Executiva:
1 (um) representante (efetivo e suplente) da Coordenadoria Geral de Controle de
Cemitérios e Serviços - SECONSERMA/CGCS
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 41.768, de 1º de junho de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 26.04.2017

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