DECRETO RIO Nº 49745,

08 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 10/004.514/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Chefia de Gabinete - E/GAB, código 52032, na estrutura básica da
Secretaria Municipal de Educação, conforme consta do Anexo que acompanha o presente
Ato.
Art.2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Art.

3º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

83557

1600

86535

52032

83559

1600

86536

52032

83568

1600

86537

52032

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:
I - De 83568 para 86537; de 83557 para 86535; de 83559 para 86536.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 09.11.2021

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052032

E/GAB

Chefia de Gabinete

086537

Chefe de Gabinete

DAS10.B

086535

Assessor III

DAS07

086536

Assessor III

DAS07

COMPETÊNCIAS

052032 E/GAB Chefia de Gabinete
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• assessorar o Titular da Pasta nas atividades internas, com o público em geral e com
outros órgãos;
• coordenar a equipe de apoio administrativo do Gabinete.

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