RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº. 8.915, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE PIRANGI DO NORTE – AMOPIN, com sede em Pirangi do Norte
e foro jurídico na cidade de Parnamirim, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de dezembro de 2006,
185º da Independência e 118º da República.
DOE Nº. 11.370
Data: 7.12.2006
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CONTRAG/GAC

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara