DECRETO Nº 33446

DE 3 DE MARÇO DE 2011.

Altera o Decreto nº 33.363, de 18 de janeiro de
2011, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo nº 04/550.196/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 33.363, de 18 de janeiro de 2011, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis
abaixo relacionados, necessários à implantação de sistema viário e equipamentos
públicos:
Desapropriação Total:
- Rua Tomaz Rabelo
nº (s) 12 ( Lojas B, C , D , F, Aptos. 202, 203, 204, 205, 206, 207, 302, 303, 304, 305,
306, 307, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407), 18, 20 e 22

Desapropriação Total:
- Travessa Pedregais
nº (s) 9, 11, 13 e 15

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de março de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.03.2011

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