ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.341, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 197, de 18 de outubro de 2005)
Declara patrimônio cultural do Estado a
Kolonistenfest da cidade de Pelotas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado bem integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande
do Sul a Kolonistenfest da cidade de Pelotas, nos termos e para os fins dos artigos 221, 222 e 223
da Constituição do Estado e do Decreto Federal nº 3.551, de 4 de agosto de 2000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1