DECRETO N.º 21.191 DE 26 DE MARÇO DE 2002
Altera o art. 3º e o Anexo II do Decreto nº 9.396, de 13 de junho de 1990.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo n.º 11/000.025/2002,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 20.424, de 16 de agosto de 2001, que
cria a Área Especial de Interesse Ambiental nos bairros do Jardim Botânico e
Lagoa;
CONSIDERANDO os estudos elaborados pelas Secretarias Municipais de
Urbanismo, de Meio Ambiente e das Culturas para criação de Unidade de
Conservação Ambiental no bairro do Jardim Botânico;
CONSIDERANDO a participação da sociedade civil durante o referido estudo e as
manifestações favoráveis à alteração das alturas das edificações no trecho do
bairro da Lagoa contido nesta Área de Especial Interesse Ambiental;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a proteção do entorno da lagoa
Rodrigo de Freitas com a criação da APAC Jardim Botânico;
CONSIDERANDO a solicitação de setores da sociedade civil que pleitearam a
extensão dos estudos para outras áreas do bairro da Lagoa com características
semelhantes às do bairro do Jardim Botânico,
DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 9.396, de 13 de junho de 1990, passa a vigorar com
as seguintes modificações:
"Art. 3º Para efeito de definição da altura das edificações, a área a que se refere o
art. 2º fica dividida em oito setores, delimitados no Anexo II deste Decreto:
....................................................................................................
VI - Setor F - altura máxima: quatorze metros e número máximo de pavimentos de
qualquer natureza igual a quatro;
VII - Setor G - altura máxima: dezessete metros e número máximo de pavimentos
de qualquer natureza igual a cinco;
VIII - Setor H - altura máxima: dez metros.
§ 1º A altura máxima da edificação inclui todos os elementos construtivos, com
exceção do disposto no § 10 deste artigo.
....................................................................................................
§ 3º O pavimento de cobertura obedecerá às seguintes condições:
I - será computado na Área Total da Edificação-ATE;
....................................................................................................
§ 10. Do cômputo da altura máxima das edificações situadas nos logradouros
integrantes dos setores F e G ficam excluídas as caixas d'água, caixas de escada
e compartimentos destinados a equipamentos mecânicos.
§ 11. A altura das edificações será medida a partir da cota de implantação do
pavimento de acesso, exceto no caso da existência de pavimento de subsolo
semi-enterrado, cuja altura emergente na forma prevista no § 6.º será incluída
para efeito do cálculo da altura total da edificação.
§ 12. Nos terrenos em declive, o cálculo da altura das edificações inclui todos os
pavimentos, inclusive os situados abaixo do nível do meio-fio, e será contada a
partir do piso do pavimento mais baixo da edificação."


Art. 2.º O Anexo II do Decreto n.º 9.396, de 13 de junho de 1990, passa a vigorar
com as seguintes modificações:
"ANEXO II
SETORES
Setor A
Altura máxima: oito metros
..............................................................................................................
Setor B
Altura máxima: vinte e cinco metros
- Av. Borges de Medeiros (lado ímpar, da Rua General Garzon até o seu final);
- Av. Epitácio Pessoa (lado par, da Av. Henrique Dumont até o seu final, excluído
o Parque Carlos Lacerda);
- Av. Henrique Dodsworth (da cota 14 até o seu final);
- Av. Lineu de Paula Machado (excluída da Rua Oliveira da Rocha até a Rua
Doutor Neves da Rocha);
- Pça. Senador Filinto Muller;
- Rua Presidente Alfonso Lopes;
- Rua Professor Gastão Bahiana (da cota 14 até a Av. Epitácio Pessoa).
Setor C
Altura máxima: quatorze metros
- Pça. General Álcio Souto;
- Pça. Henrique Brito e Cunha;
- Rua Baronesa de Poconé;
- Rua Carvalho de Azevedo
- Rua Cícero Góis Monteiro;
- Rua Frei Solano;
- Rua Frei Veloso;
- Rua Fonte da Saudade;
- Rua Vítor Maúrtua.
Setor D
Altura fixada pelo Decreto n.º 5.251, de 5 de agosto de 1985: oito metros e vinte
centímetros
..............................................................................................................
Setor E
Altura fixada pelo Decreto n.º 130, de 10 de setembro de 1975: quatro metros
..............................................................................................................
Setor F
Altura máxima: quatorze metros,
com no máximo quatro pavimentos
- Praça Sagrada Família;
- Rua Batista da Costa;
- Rua Carlos Esmeraldino;
- Rua Custódio Serrão;
- Rua Doutor Neves da Rocha (lado par);
- Rua Frei Leandro;
- Rua General Garzon (lado par);
- Rua General Tasso Fragoso;
- Rua J. J. Seabra;
- Rua Maria Angélica (do início até a Rua Jardim Botânico);
- Rua Oliveira Rocha (lado ímpar, do início até a Rua Jardim Botânico);
- Rua Professor Abelardo Lobo;
- Rua Professor Saldanha (do início até a Rua Jardim Botânico);
- Rua Saturnino de Brito.
Setor G
Altura máxima: dezessete metros,


com no máximo cinco pavimentos
- Rua Alexandre Ferreira.
Setor H
Altura máxima: dez metros
- Rua Almeida Godinho;
- Rua Almirante Guillobel;
- Rua Bogari;
- Rua Conselheiro Macedo Soares;
- Rua Ferreira de Resende;
- Rua Ildefonso Simões Lopes;
- Rua Ministro Armando de Alencar;
- Rua Negreiros Lobato;
- Rua Resedá;
- Rua Sacopã (do seu início até a cota 50)."
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2002 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.03.2002
Republ. 15.07.2002
Republ. 09.10.2002