RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.936, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
Denomina “Rodovia Raimundo Targino da Costa”
a estrada de acesso que liga o entroncamento da BR405 ao Distrito de Soledade, no Município de Apodi.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rodovia Raimundo Targino da Costa” a estrada
de acesso que liga o entroncamento da BR-405 ao Distrito de Soledade, no Município de
Apodi.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de junho de 2021,
200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.953
Data: 18.06.2021
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FATIMA BEZERRA
Governadora