ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.747, DE 11 DE JULHO DE 2007.
(publicada no DOE nº 131, de 12 de julho de 2007)
Declara integrante do patrimônio cultural do
Estado o grupo Oficina Permanente de Técnicas
Circenses - OPTC - de nome artístico Grupo
Tholl.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Esta Lei declara integrante do patrimônio cultural do Estado o grupo Oficina
Permanente de Técnicas Circenses - OPTC - de nome artístico Grupo Tholl, com sede e
funcionamento na cidade de Pelotas.
Art. 2º - É declarado patrimônio cultural do Estado nos termos e para fins,
especialmente, dos arts. 220, 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, as novas técnicas
desenvolvidas e os espetáculos montados por este grupo, que por exprimirem arte essencialmente
popular geram um autêntico acervo de técnicas circenses de Pelotas, como também do Estado.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de julho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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