RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.003, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Reconhece o Clube de Carros Antigos do
Rio Grande do Norte – CCARN como
entidade de utilidade pública do Rio Grande
do Norte e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública o CLUBE DE
CARROS ANTIGOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CCARN, com sede e foro
jurídico no município de Parnamirim, neste Estado.
Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA