DECRETO Nº 35191

DE 7 DE MARÇO DE 2012

Delega competência, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 5.362, de 18 de janeiro de 2012 – Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência à servidora JULIETA CALIL SALIM, matrícula nº
60.960-5, para a prática dos atos de autorização de despesas à conta de dotações
orçamentárias

dos

Programas

de

Trabalho

n.os

4304.0412203892.169,

4304.0412203892.419 e 4304.0412603992.759.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2012.

Rio de Janeiro, 7 de março de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.03.2012

1