LEI Nº 7089,

DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Institui o Calendário Cultural no Município do Rio de
Janeiro e dá outras providências.
Autores: Vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr.
Carlos Eduardo, Tarcísio Motta e Luciano Medeiros.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo disponibilizará, em sítio eletrônico, o Calendário Cultural da
Cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de reunir em um só lugar todos os eventos
culturais previstos para o Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Cultura ficará responsável por alimentar as informações
referentes à programação que ocorrerá nos equipamentos municipais.
Parágrafo único. O Calendário Cultural deverá ser atualizado periodicamente, sempre que
houver novos eventos programados ou alterações a serem feitas.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Cultura incentivará que a rede privada cultural também
faça uso da plataforma, de forma a publicizar ao cidadão todos os eventos culturais
programados no Município.
Parágrafo único. A responsabilidade das informações de eventos em equipamentos
privados é de competência exclusiva de seus organizadores.
Art. 4º O Poder Executivo, a seu critério e observada a disponibilidade orçamentária,
poderá criar um aplicativo próprio para a divulgação do Calendário Cultural, ou aproveitar
a estrutura de um aplicativo já existente, de modo a potencializar o alcance da iniciativa.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 27.10.2021

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