DECRETO RIO Nº 45194

15 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a contratação de serviços de
limpeza

e

conservação

no

âmbito

da

Administração Direta e Indireta do Município
do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o fato do serviço de limpeza e conservação ser comum e essencial
ao funcionamento das unidades administrativas e operacionais das repartições públicas
municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento contínuo das contratações
realizadas no âmbito do Município, bem como a necessidade de otimização dos
recursos disponíveis;

CONSIDERANDO os critérios estabelecidos pelo Governo Federal para contratação de
serviços de limpeza e conservação, na forma da Instrução Normativa MPOG nº 5/2017;

DECRETA:

Art. 1º As licitações e os contratos administrativos visando à prestação de serviços de
limpeza e conservação de forma continuada em imóveis utilizados por órgãos ou
entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro
reger-se-ão pelo disposto neste Decreto.
Art. 2º Os serviços serão contratados com base na área física a ser limpa, observadas
a peculiaridade, a produtividade, a periodicidade e a frequência de cada tipo de serviço
e das condições do local objeto da contratação.
§ 1º Deverão constar do Projeto Básico ou do Termo de Referência de serviços de
limpeza e conservação a relação das unidades que serão objeto de execução do
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serviço, devendo ser especificadas as áreas internas, áreas externas, esquadrias
externas e fachadas envidraçadas em metros quadrados, segundo as características
dos serviços a serem executados, periodicidade, turnos e jornada de trabalho
necessário.
§ 2º Nas condições usuais serão adotados índices de produtividade por profissional em
jornada de oito horas diárias, de acordo com os seguintes parâmetros:
I - áreas internas:
a) pisos frios e acarpetados: 1200 m2;
b) almoxarifados, galpões e áreas com espaço livre: 2500m2; e
c) banheiros: 300m2.
II - Áreas externas:
a) pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações: 2700 m2;
b) varrição de passeios e arruamentos: 9000 m2;
d) coleta de detritos em pátios e áreas verdes com frequência diária: 100.000 m2.
III- Áreas hospitalares e assemelhados: 450 m2.
IV- Esquadrias externas:
a) face externa com exposição a situação de risco: 160 m²;
b) face externa sem exposição a situação de risco: 380 m²; e
c) face interna: 380 m².
V- Fachadas envidraçadas: 160 m², observada a periodicidade prevista no Projeto
Básico ou Termo de Referência.
§ 3º Deverão constar do Projeto Básico ou do Termo de Referência somente as áreas,
esquadrias e fachadas que serão efetivamente objeto de limpeza e conservação, sendo
o quantitativo de profissionais calculado conforme Deliberação CODESP.
§ 4º Considerar-se-á área externa aquela não edificada, mas integrante do imóvel.
§ 5º Os órgãos e entidades contratantes deverão dimensionar suas necessidades
adotando como referência o padrão de produtividade disposto no § 2º, exceto nos
casos em que existam circunstâncias específicas que evidenciem a necessidade de
maior quantitativo de profissionais.
§ 6º Nos casos em que a área física total a ser contratada for menor do que a
estabelecida para a produtividade mínima de referência, poderá ser considerada para
efeito da contratação um profissional.
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§ 7º As áreas hospitalares serão divididas em administrativas e médico-hospitalares,
devendo as últimas reportarem-se aos ambientes cirúrgicos, enfermarias, ambulatórios,
laboratórios, farmácias e outros que requeiram assepsia similar para execução dos
serviços de limpeza e conservação, sendo admitida somente nesses casos a utilização
do índice de produtividade mencionado no inciso III, do § 2º.
§ 8º Não serão consideradas como unidades hospitalares os centros municipais de
saúde, postos de saúde e clínicas da família.
Art. 3º O valor do instrumento contratual referente aos serviços de limpeza e
conservação será calculado em função do número de postos de serviço e do respectivo
preço unitário mensal.
§1º Para fins deste Decreto, entende-se como posto de serviço a unidade de medida
da prestação de serviços constituída por um ou mais profissionais de limpeza e
conservação, de acordo com a jornada estabelecida no Projeto Básico ou Termo de
Referência.
§ 2º Nas hipóteses de jornadas inferiores ou superiores à mencionada no §2º do art. 2º,
a composição do posto de serviço observará a proporcionalização do índice de
produtividade.
§ 3º Nas contratações de serviço de limpeza e conservação poderá ser adotada a
relação de um encarregado para cada trinta profissionais, desde que estes estejam
todos lotados na mesma unidade administrativa.
Art. 4º As contratações que venham a ser celebradas a partir desta data deverão
observar o disposto neste Decreto.
Art. 5º Os contratos em vigor deverão ser revistos pelos órgãos e entidades
contratantes de acordo com os critérios do presente Decreto.
Parágrafo único. A revisão de que trata o “caput” deverá ser concluída até 31 de
dezembro de 2018.
Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Programação e Controle
da Despesa - CODESP.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº
16.125, de 1º de outubro de1997, o Decreto nº 39.728, de 21 de janeiro de 2015 e a
Resolução Conjunta SMA/CGM/CODESP nº 14 de 29 de março de 2016.

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Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.10.2018

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