RESOLUÇÃO CGM Nº 1.045

DE 2 DE MAIO DE 2012

Estabelece

critérios

de

avaliação

de

desempenho dos servidores da Controladoria
Geral do Município e cria Comissão de
Avaliação de Desempenho.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da Controladoria
Geral do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o comprometimento e a integração dos servidores da CGM
podem ser impulsionados, entre outras ações, por mecanismos institucionais de gestão
de desempenho profissional; e

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o atual modelo utilizado para avaliação
profissional,

RESOLVE:

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 1º A avaliação de desempenho dos servidores em exercício na CGM obedece aos
critérios e procedimentos dispostos nesta Resolução.
Parágrafo único. A avaliação de que trata esta Resolução não substitui outros
mecanismos institucionais de gestão de desempenho dos servidores da CGM, tais
como a avaliação efetuada para fins de estágio probatório e a avaliação especial de
desempenho a que se refere o § 4º do art. 41 da Constituição Federal.

1


Art. 2º A avaliação de desempenho é individual, refere-se ao exercício das atividades
profissionais pelo servidor ao longo de um quadrimestre e será efetivada através do
instrumento constante do Anexo I.
§ 1º Todos os servidores serão avaliados pelos seus respectivos gestores imediatos
até o fim do mês subsequente ao período de que trata o “caput”.
§ 2º Os servidores lotados no subsistema de Auditoria das entidades da Administração
Indireta serão avaliados pela Auditoria Geral - CG/SIC/ADG.
§ 3º Os gestores poderão solicitar relatório de atividades, na forma do Anexo II, e/ou
outras ferramentas de acompanhamento para subsidiar a avaliação de desempenho.
§ 4º O servidor que, durante o período de que trata o “caput”, tiver sido lotado em mais
de um setor será avaliado pelo setor ao qual esteve subordinado por mais tempo.
Art. 3º A Avaliação de desempenho será realizada levando em consideração os
seguintes fatores:
I – QUALIDADE: realizar o trabalho de forma adequada à finalidade a que se destina,
evitando a reincidência de erros, contribuindo, assim, para a melhoria contínua da sua
unidade;
II – PRODUTIVIDADE: cumprir, sem prejuízo da qualidade, as atividades e tarefas,
dentro dos critérios estabelecidos, para alcance do resultado da sua unidade;
III – PRAZO: realizar o trabalho dentro dos prazos estabelecidos, sem prejuízo da
qualidade, para o alcance dos resultados da sua unidade, em atendimento à missão,
projetos e processos da CGM.
Art. 4º Para cada fator de desempenho constante da Avaliação, será atribuída nota que
poderá variar entre 0 (zero) e 10 (dez) pontos, conforme definido no ANEXO I.
Parágrafo único. Na avaliação de cada fator de desempenho não será dada nota
fracionada, sendo o valor final da avaliação do servidor apurado pela média simples
das notas atribuídas, e podendo a média final ser expressa por fração de uma casa
decimal.
Art. 5º O avaliador realizará entrevistas devolutivas com seus avaliados antes do prazo
estabelecido no art. 6º.
Art. 6º Os dirigentes de cada unidade administrativa deverão encaminhar à Gerência
de Recursos Humanos da Subcontroladoria de Gestão os instrumentos de avaliação de

2


seus servidores, preenchidos e assinados, bem como relação contendo a pontuação
final de cada servidor, até 7 (sete) dias úteis após o prazo citado no § 1º do art. 2º.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 7º Fica criada, no âmbito da CGM, a Comissão de Avaliação de Desempenho CADES, que deverá manifestar-se conclusivamente quanto a discordâncias relativas
ao resultado da avaliação individual, apresentadas em grau de recurso, pronunciandose sobre a manutenção ou reforma do resultado da avaliação.
Art. 8º A Comissão, a que alude o artigo anterior, será formada por três membros, sob
a presidência do primeiro, a serem indicados pelo Controlador Geral.

REVISÃO E RECURSOS RELATIVOS À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 9º O avaliado que discordar da pontuação recebida acerca de seu desempenho
(autoavaliação) poderá requerer reconsideração ao avaliador, no prazo de três dias
úteis, na forma do Anexo III, contados da data da avaliação, devendo fundamentar seu
pleito e discriminar as razões e justificativas relativas a cada fator avaliativo, cujo
resultado esteja contestando.
§ 1º Para fins desta Resolução, considera-se autoavaliação o processo de
autorreflexão e análise do próprio desempenho que deverá ser convertido em pontos,
conforme Anexo I, para ser utilizado no pedido de reconsideração, de que trata o
“caput” deste artigo, e no pedido de recurso de que trata o art. 10.
§ 2º Acolhido o pedido de reconsideração, o avaliador deverá encaminhar à Gerência
de Recursos Humanos, no prazo de 3 (três) dias úteis, solicitação de alteração da nota
inicialmente atribuída, caso já tenha ocorrido o envio.
§ 3º Subsistindo a discordância, o pedido de reconsideração deve ser contra-arrazoado
pelo avaliador, no prazo de 3 (três) dias úteis, com início a partir da data de
recebimento do pedido, dando-se ciência ao avaliado.
Art. 10. O avaliado pode apresentar recurso à CADES, no prazo de 3 (três) dias úteis,
na forma do Anexo III, contados da data da ciência do indeferimento do pedido de
reconsideração.
3


§ 1º Para interpor o recurso de que trata o “caput”, serão condições para o pedido:
a) o pedido de reconsideração de que trata o art. 9º ter sido indeferido;
b) existir diferença entre a autoavaliação e a avaliação do superior maior ou igual a 3
(três) pontos no (s) fator (es) de desempenho objeto(s) da contestação.
§ 2º A CADES poderá solicitar ao avaliador para subsidiar a análise prevista no caput
deste artigo:
a) cópia do pedido de reconsideração indeferido, na forma do art. 9º, § 3º;
b) relatório de atividades a que se refere o § 3º do art. 2º.
Art. 11. A CADES analisará o recurso em até 3 (três) dias úteis, contados da data do
recebimento do pedido, manifestando-se conclusivamente, na forma do art. 7º, dandose ciência do resultado ao avaliado e ao avaliador.
Parágrafo único. Da decisão da CADES, não caberá recurso.
Art. 12. O recurso não será conhecido quando:
I - interposto fora do prazo;
II - não indicar o fator de desempenho objeto da contestação; ou
III - desprovido de fundamentação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Os casos omissos serão decididos pelo Controlador Geral do Município, ouvida
a Comissão de Controle Interno - CONINT.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de maio de 2012

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 03.05.2012

4


ANEXO I
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Período avaliado / / a / / .

I - IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO
Nome

Matrícula

Cargo

Função

Lotação

II – IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR
Nome

Matrícula

Cargo

Função

Lotação

Nº de avaliados

Fatores de

Padrão Esperado

Desempenho
1 – QUALIDADE

Realizar o trabalho de forma adequada à finalidade a
que se destina, evitando a reincidência de erros,
contribuindo, assim, para a melhoria contínua da sua
unidade

2 – PRODUTIVIDADE

Cumprir, sem prejuízo da qualidade, as atividades e
tarefas, dentro dos critérios estabelecidos para alcance
do resultado da sua unidade.

3 – PRAZO

Realizar o trabalho dentro dos prazos estabelecidos,
sem prejuízo da qualidade, para o alcance dos
resultados da sua unidade, em atendimento à missão,
projetos e processos da CGM

4 – VALOR FINAL

5

Pontuação


ESCALA DE PONTUAÇÃO DOS FATORES DE DESEMPENHO
PONTUAÇÃO

DESCRIÇÃO

10

Supera o padrão esperado para o fator avaliativo

7a9

Sempre atende ao padrão esperado para o fator avaliativo

6

Normalmente atende ao padrão esperado para o fator avaliativo

3a5

Atende parcialmente ao padrão esperado para o fator avaliativo

1a2

Freqüentemente não atende ao padrão esperado para o fator
avaliativo

0

Nunca atende ao padrão esperado para o fator avaliativo

Data da avaliação: _____/_____/_______

Avaliador___________________________Avaliad_____________________________

ANEXO II
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS/ATIVIDADES
Nome do Servidor:
Lotação:
Período de Desenvolvimento das Atividades:
ATIVIDADES/ PROJETOS DATA
DE

DATA DO SOLICITADO

STATUS OUTRAS

TÉRMINO POR:

ATUAL

INÍCIO

Data:
____________________________________
Assinatura
6

INFORMAÇÕES

JULQUE NECESSÁRIA

QUE


ANEXO III
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU
RECURSO À CADES

Servidor:
Matrícula:

Lotação:

Período de avaliação:__/____/__ a ___/____/__ Data da avaliação: ___/___/_____
Nome do Avaliador: ______________________________________________
Resultado da Avaliação de Desempenho (superior imediato: __ pontos Autoavaliação: ____ pontos

( ) Pedido de Reconsideração ao Avaliador
( ) Recurso à CADES
Documentos anexados:

Fundamentação do pedido (a argumentação deverá ser feita por fator de desempenho

Data: ____/____/_______
Assinatura do requerente: ________________________________________
Data do recebimento da notificação: ___/___/____
Assinatura e matrícula do recebedor: __________________________________
7


Conclusão do avaliador/Parecer da CADES

Data: ____/____/_______
Assinatura do avaliador /comissão: _______________________
______________________________________
_________________________________________

Ciente da conclusão: ___/___/____
Assinatura: __________________________________ (AVALIADO)

Ciente da conclusão: ___/___/____
Assinatura: __________________________________ (AVALIADOR)
8