GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI NQ

456

,

DE

29

DE

DEZEMBRO

DE

1992

Declara de Utilida.de Pública a

Associação Beneficiente

Casa

de Saúde Santa Marcelina Obras
Sociais, em Porto Velho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

fa

ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono

a

seguinte Lei:

Art.

1Q - Fica declarada de

Utilidade

Pública a Associação Beneficiente Casa de Saúde Santa
na Obras Sociais,

Marceli^

com sede na cidade de Porto Velho.

Art.

2° - Esta Lei entra em vigor

na

Art.

3Q - Revoga-se as disposições

em

data de sua publicação.

contrário.

Palácio do Governo do Estado de

nia, em

29

de dezembro de 1992, 1049 da República.

Rondo


?

4$ **

i;

*'J?

A> *s