ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.370, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 229, de 04 de dezembro de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei
n° 12.574, de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 155.897.558,41 (cento e cinqüenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e sete mil,
quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e um centavos), com as seguintes classificações
orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................... 3.199.600,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201414228 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PORTO ALEGRE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00
0436.26012201414229 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PELOTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 34.000,00
0436.26012201414243 ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE HIDROVIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 235.000,00
0436.26012201414548 APOIO ADMINISTRATIVO - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 940.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201062101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA
DEFESA DA ORDEM JURIDICA

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 5.000.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009201076020 MANUTENCAO DE SERVICOS CONTINUOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 187.687,89
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012101421960 CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE COMO FATOR DE
CONTRIBUICAO AO DESENVOLV. DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA......................................................................... 3.920,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012301382198 GESTAO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PUBLICA
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS....................................................................................................... 1.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036501566106 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS –
EDUCACAO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 10.000,00
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 10.000.000,00
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 12.000.000,00
1901.12012201526953
RECURSOS
HUMANOS
PARA
A
SECRETARIA
E
COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............................ 115.000.000,00

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1901.12036101566958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS –
ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 1.300.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 100.000,00
1901.12036201566959 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 600.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 150.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 300,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10057100733265 CRIACAO DE ESTRUTURA PARA ANALISE DE DNA PARA
TESTE DE PATERNIDADE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................... 70.000,00
2069.10030400753275
IMPLEMENTACAO
E
OPERACIONALIZACAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................... 60.000,00
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 360.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202495620 REGULACAO DO ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR - SALVAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 1.200.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL FASE
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA....................................................................... 10.000,00

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FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................... 24.575,31
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
3283.16048202295601 MINHA CASA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 587.557,21
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084699952036
PAGAMENTOS
DETERMINADOS
POR
SENTENCAS
JUDICIARIAS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 4.513.918,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084499982649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 10.000,00
TOTAL

155.897.558,41
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDEB - Recurso 1185 - 200................ 22.000.000,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - REC VINCULADAS-FDS - Recurso 177 –
200...................................................................................................................................587.557,21
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................... 1.609.600,00
0435.26078200433161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................... 1.590.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.09027299968836 ENCARGOS COM INATIVOS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.309.000,00

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MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201061764
CONSTRUCAO/INSTALACAO
DE
SEDE
PROPRIA
E
PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.500.000,00
0901.03012201062746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E PLANO DIRETOR
DE INFORMATICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.500.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009201072834 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 187.687,89
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012201401937 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA......................................................................... 3.920,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382197 GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................... 1.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............................ 115.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 300,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030100713255 AMPLIACAO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE
DROGAS DE ABUSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 80.000,00

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2069.10057100733262 DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNICAS DE PRODUCAO E
CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 80.000,00
2069.10030100743267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................... 130.000,00
2069.10030400753275
IMPLEMENTACAO
E
OPERACIONALIZACAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 200.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030102436282 REPASSAR RECURSOS MENSALMENTE AOS MUNICIPIOS
HABILITADOS CONFORME CRITERIOS DEFINIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 1.200.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL FASE
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 10.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................... 24.575,31
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084699952036
PAGAMENTOS
DETERMINADOS
POR
SENTENCAS
JUDICIARIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 4.513.918,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084499982649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 10.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGENCIA

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RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 2.260.000,00
TOTAL

155.897.558,41

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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