PORTARIA FPJ Nº 137

DE 18 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o funcionamento da Fundação
Parques e Jardins, em face da pandemia do novo
Coronavírus - Covid-19.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o dever do poder público de preservação da saúde, com adoção de
medidas de segurança com vistas à contenção do COVID19 - Coronavírus;

CONSIDERANDO a necessidade da redução de circulação e aglomeração de pessoas,
sem prejuízo da preservação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 47.246, de 12 de março de 2020, que
estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente
do novo Coronavírus no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 47.263, de 17 de março de 2020, que
declara Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro;
RESOLVE:

Art. 1º Suspender o atendimento presencial ao público, no Protocolo da Fundação
Parques e Jardins.
Art. 2º Fica suspensa a abertura de processos de Remoção de Árvores em área pública
ou privada, Credenciamento, Habite-se e Adoção de Áreas Verdes.
§ 1º As solicitações de adoção de área verde deverão ser feitas pelo site adote.rio.
§ 2º O acompanhamento dos processos já existentes deverá ser feito pelo Sistema Único
de Controle de Processos - SICOP, disponível na página oficial da Prefeitura.

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Art. 3º As autorizações emergenciais para remoção de arvores em áreas privadas vindas
da Defesa Civil, GEO RIO ou CBMERJ seguirão o tramite normal.
Art. 4º As autorizações e credenciamentos disponíveis para entrega pela Fundação
Parques e Jardins serão encaminhadas para o correio eletrônico informado pelo
requerente no processo administrativo, ficando dispensada a retirada presencialmente.
Art. 5º As exigências de processos serão informadas mediante o envio de mensagem
para o correio eletrônico informado pelo requerente no processo administrativo.
Parágrafo único. Caso a exigência faça previsão de apresentação de plantas cujo
tamanho seja diferente do A4 e A3, as mesmas deverão ser entregues na sede da
Fundação mediante agendamento telefônico.
Art. 6º As Diretorias estarão disponíveis para o atendimento ao cidadão pelo telefone
2224-8088 ou pelos seguintes e-mails:
Diretoria de Planejamento e Projetos - fpj.adote@gmail.com
Diretoria de Conservação e Obras - dco.fpj@gmail.com
Diretoria de Arborização - darbrio36@gmail.com
Diretoria de Administração e Finanças - fpj.daf@gmail.com
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 18 de março de 2020

FERNANDO GONZALEZ DOS SANTOS

D.O. RIO de 19.03.2020

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