RESOLUÇÃO SMS Nº 3248

DE 08 DE MAIO DE 2017

Divulga

a

Tabela

de

Temporalidade

Documental – TTD para implementar a Gestão
de Documentos na Secretaria Municipal de
Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o que conta o Processo nº 09/001.807/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os espaços destinados para guarda de
documentos desta Secretaria e

CONSIDERANDO as orientações apresentadas pela Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos, instituída pela Resolução SMS Nº 2205 de 19/09/2013.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Tabela de Temporalidade Documental - TTD, contida no Anexo único
desta Resolução, para implemento da Gestão de Documentos na Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º Estabelecer a aplicabilidade da TTD e promover a racionalização dos
procedimentos e operações técnicas no Centro Arquivístico desta Secretaria.
Parágrafo único. Todas as atividades e registros das ações de análise, avaliação,
eliminação ou recolhimento de documentos, devem estar em conformidade com as
normas e orientações do Sistema Municipal de Gestão de Arquivo – SIMARQ.
1


Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2017.

ANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO
Substituta Eventual do Secretário Municipal de Saúde

D. O RIO 09.05.2017

2


ANEXO ÚNICO
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde- Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

e Vigilância em Saúde -S/SUBPAV/SVS

Prazos de Guarda
Código do
Assunto

Assunto

Fase

Fase

Corrente

Intermediária

Destinação Final
Digitaliza

Microfilmado

Guarda
Permanente

Observações
Eliminação
Art.34 Resolução SMS
nº 2.718 de 31/08/2015.
A 1ª via poderá ser
descartada após
03(três) anos de guarda,

42102

Declaração de Nascido Vivo
(DN)

se for microfilmada. Os
3 Anos

20 Anos

Sim

Sim

Não

Sim

microfilmes serão
eliminados após cumprir
o prazo total de 20 anos.
O prazo de guarda da 3ª
via seguirá o tempo de
arquivamento do
prontuário

3


TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde- Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

e Vigilância em Saúde -S/SUBPAV/SVS

Prazos de Guarda
Código do
Assunto

Assunto

Fase

Fase

Corrente

Intermediária

Destinação Final
Digitaliza

Microfilmado

Guarda
Permanente

Observações
Eliminação
Art.41 da Portaria
SVS/MS nº116 de
11/02/2009. A 1ª via
poderá ser descartada
após 3 anos de guarda,
se for microfilmada. Os

42101

Declaração de óbito (D.O)

3 Anos

20 Anos

Sim

Sim

Não

Sim

microfilmes serão
eliminados após cumprir
o prazo total de 20 anos.
O prazo de guarda da 3ª
via seguirá o
determinado no art. 5 da
Resolução SMS nº
2.860 de 22/03/2016

4


TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde- Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

e Vigilância em Saúde -S/SUBPAV/SVS

Prazos de Guarda
Código do
Assunto

42103

Assunto

Fase

Fase

Corrente

Intermediária

3 Anos

7 Anos

Destinação Final
Digitaliza

Microfilmado

Sim

Sim

Guarda
Permanente

Observações
Eliminação

Ficha de investigação de
óbito

5

Não

Sim