DECRETO Nº 21496 DE 04 DE JUNHO DE 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o valor cultural e histórico do patrimônio,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado na rua do Governo nº 1447 - Realengo - AR XVII.
Art. 2º Fica aprovado o programa constante do anexo único deste Decreto,
cabendo a Secretaria Municipal das Culturas, a coordenação de sua
implementação, e aos demais órgãos citados designar representantes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.06.2002
Anexo Único

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DEPARTAMENTO GERAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL
FAZENDA DOS BARATA
REALENGO

PROJETO DE RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SEDE E ENTORNO DA
FAZENDA DOS BARATA
Localização: rua do Governo nº 1447 - Realengo AR XVII
Abril - 2002
I - Objetivos
Restaurar a sede da fazenda, visando a recuperação de seu valor histórico e o
resgate da memória e identidade cultural de Realengo e adjacências, bem como
preservar a diversidade biológica e os ecossistemas da paisagem natural,
estimulando a educação cultural- ambiental, o turismo e o lazer.
II - Justificativa
Trata-se de bem tombado municipal, constituindo um dos raros remanescentes
da arquitetura rural colonial do século XVIII, na cidade do Rio de Janeiro. Sua
permanência
torna-se fundamental, na medida em que, também, poderá
contribuir para a melhoria da qualidade de vida e integração social da
comunidade local.
III - Dados Complementares
A casa-sede da Fazenda dos Barata e suas terras foram tombadas pelo Decreto
"N" nº 15.878 de 04/7/97 [Processo 12/002.615/96]. A área faz parte da AP5, sob a


gerência do 5º GLF, 9º DLF - Bangu e integra a XXXIIIª AR.
Na Guia de IPTU de 2002, consta como proprietário a pessoa jurídica São Judas
Tadeu Granitos e Mármore Ltda, com sede à av. Cumbica, esquina com a rua 23
s/n - cidade satélite de Cumbica, Guarulhos,SP.
O terreno da Fazenda foi parcelado em dois grandes lotes, segundo o PAL
39.842. O Lote 1 [área de 49.622,50 m2 [ 2ª categoria] está parcelado e ocupado
em situação irregular, embora esteja inscrito no núcleo de regularização de
loteamento, sob o nº 92- A. Ainda não foram concedidas licenças para legalização
de prédios neste local.
No Lote 2 [ área de 106.307,35 m2 [ 1ª categoria] estão a sede da Fazenda, a
Linha de Transmissão da Light e o aqueduto da Cedae. Há indicações de que a
casa está à mercê de desocupados e a encosta da Serra do Barata sofre processo
inicial de favelização. Foi constatado, também aí, parcelamento clandestino, com
cerca de 15% de área construída.
Ambos os loteamentos não possuem infra-estrutura básica.
IV- Caracterização:
1 - Desapropriação / Interdição / Desocupação do bem tombado
Interfaces: PGM / COSIDEC
Procuradoria Geral do Município / Coordenação Geral de Sistema de Defesa Civil
2 - Restauração do bem tombado = entre as cotas 60 / 65
Interface: RIO-URBE
3 – Projeto paisagístico: área de cultura e lazer
Parque Estadual da Pedra Branca = acima cota 100
Lei Municipal nº 2377 de 28/06/74
Incluída encosta da Serra do Barata
Área de Especial Interesse Ambiental = cotas 50 a 100
Decreto nº 12.330 de 08/10/93
Encosta Serra do Barata
Interfaces: IEF / SMAC - Parques e Jardins
4 - Arqueologia
Projeto para implantação de instalações provisórias para desenvolvimento de
pesquisas de campo
Identificação e evidenciação dos elementos arquitetônicos e das estruturas
construtivas do bem tombado, bem como dos vestígios culturais associados;
Levantamento e prospecção nas áreas de entorno
Escavações do(s) sítio(s) localizado(s)
Interface: IPHAN / SMO / RIO-URBE / COMLURB
RIOLUZ / Guarda Municipal
Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN
5 - Proposta de Utilização da Área - edificação e entorno
Parque de Cultura e Lazer de Realengo
Imóvel:Centro de Referência Educativo-Cultural-Ambiental
Entorno: Lazer ecológico e cultural
Interfaces: SMAC / SME / RIOTUR / Guarda Municipal
6 - Regularização e reurbanização do loteamento
Loteamento contíguo à Fazenda
Interfaces: SMU / SMH
7 - Acessibilidade
Interfaces: SMTU / CETRIO
8 - Implantação de infra-estrutura urbana
Interfaces: SMH / SMO / RIOLUZ
9 - Divulgação
Conforme recomendação da Carta de Veneza, prevê-se a publicação sobre as
obras de restauração, arqueologia, paisagismo, além dos aspectos históricos da


Fazenda e da localidade.
Interface: C/CPE / C/STE-AI
Assessoria de Comunicação Social / Assessoria de Informática
V - Previsão de Custos
1 - Desapropriação : PGM / SMF /SMAC
Área edificada: valor venal (IPTU)
= R$ 21.940,00
Terreno: área não lançada no IPTU
= R$ --------------? Conforme o IPTU 2002 a área edificada equivale a 200 m2. Porém, há um
acréscimo de construção recente equivalente a outros 200 m2
2 - Restauração: 500m2 [R$1.000,00 / m2 ]
= R$ 500.000,00
3 - Paisagismo e Reflorestamento
- Paisagismo [Parques e Jardins] – Faixas 1 a 3
F.1 - Entorno da sede: 50 x 230 m2 = 11.500 m2
F.2 - Alameda arborizada c/ ponte rio Piraquara + entorno: 50 X 280 = 14.000 m2
11.500 m2 + 14.000 m2 = 25.500 m2 [R$70,00 / m2] =
R$1.785.000,00
F.3 - Área: sede / aqueduto: 100 x 200 m2 = 20.000 m2 [R$70,00 / m2]
= R$1.400.000,00
- Recomposição da cobertura florestal
F.4 - Encosta da Serra do Barata / Parque Est. da Pedra Branca: 58.200 m2
Trilha1:100m2 ; T2: 40 m2 ; T3:130 m2; T4: 250 m2; T5: 220 m2 ; T6: 270 m2;
T7: 120 m2 = 1.130 m2 [R$60,00 / m2]
=
R$ 67.800,00
Sub-Total
=
R$3.252.800,00
4 - Arqueologia: m2 (soma das áreas dos itens 2 e 3)
a) LEVANTAMENTO - pesquisa histórica e trabalhos de campo
identificação das áreas de potencial arqueológico e das estruturas construtivas
do bem tombado;
delimitação e registro de sítios arqueológicos na área de entorno
b) PROSPECÇÃO
sondagens estratigráficas para reconhecimento do potencial arqueológico
c) ESCAVAÇÃO
da área edificada e dos sítios localizados no entorno
d) MONITORAMENTO
acompanhamento das obras de restauração
= R$ 400.000,00
5 - Instalação / Funcionamento do Parque de Cultura e Lazer
O orçamento depende da definição do uso = R$----------------6 – Regularização e reurbanização: SMH / SMU = R$--------------7 – Acessibilidade: SMTU / CETRIO = R$---------------8 – Implantação de infra-estrutura urbana
SMH / SMO / RIOLUZ = R$ ---------------9 – Divulgação:
= R$ 100.000,00
Total parcial
= R$ 4.274.740,00

Em 30 de abril de 2002

Eliana Teixeira de Carvalho
mat.10/066384-3
DGPC-1 – ARQUEOLOGIA
Selma Tavares
mat.10/124999-4
DIP

Laura Di Blasi
mat.11/156644-7
Diretora C/DGPC/DPR-2
Maria Celeste Pereira
mat. 20/175964-6
DPR-2