LEI Nº 6.164

DE 4 DE MAIO DE 2017.

Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de
Medellín, na Colômbia, como cidade-irmã da
Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Dr. João Ricardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 2º da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Medellín, na
Colômbia, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° Fica incluída, nos incisos I, II, V, IX, XI I e XIX do § 1° do art. 5° da Lei
5.919/2015, a Cidade de Medellín em programas de cooperação e intercâmbio nas
áreas cultural, social, turística, de esporte, artística e de patrimônio histórico com a
Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 05.05.2017

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