DECRETO RIO Nº 44854

07 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Fundação Instituto das Águas do Município do
Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 26/700.783/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada Assessoria Técnica Especial de Planejamento, Programação e
Monitoramento - RIO-ÁGUAS/ PRE/ ATPPM, código 49008, na estrutura organizacional
da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS.
Art. 2º A estrutura organizacional e as competências do Órgão, a que alude o art. 1º,
constam do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

50055

44010

72410

44010

50738

44010

72411

44010

50736

44010

72407

44010

49570

45093

72412

47923

38435

45093

72406

49008

50728

47923

72403

49008

50720

72404

49008

50696

72405

49008

50697

72413

49008

1


I - Excluídos:
Cargo

Incluídos:
U.A.

50698

Cargo

U.A.

72414

49008

50699
50700
50701
50702
50703
50704
50705
50706
50707
50708
50709
50710
50711
50712
50713
50714
50715
50716

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
2


Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 08.08.2018

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
049008

Assessoria Técnica Especial de Planejamento, Programação e Monitoramento

072406

Assessor Chefe Técnico Especial

DAS10

072403

Assistente I

DAS06

072404

Assistente I

DAS06

072405

Assistente I

DAS06

072413

Assistente II

DAI06

072414

Assistente II

DAI06

COMPETÊNCIAS

049008 RIO-ÁGUAS/ PRE/ ATPPM Assessoria Técnica Especial de Planejamento,
Programação e Monitoramento
• Implementar e monitorar os Programas de Investimentos, agindo como interlocutor
entre os Agentes Financeiros e os Órgãos Executores;
• formular e elaborar as propostas e diretrizes dos Programas de Investimento;
• acompanhar e subsidiar os Órgãos Executores na elaboração das propostas para
obtenção dos recursos;
• gerenciar os contratos, em geral, dos Programas de Investimentos, mantendo
atualizadas as informações orçamentárias e financeiras relativas aos contratos, para
fiel cumprimento do planejamento;
3


• colaborar na promoção de melhorias do Planejamento Estratégico da PCRJ;
• monitorar e controlar a implantação dos projetos, programas e ações estratégicas;
• assessorar a Presidência no cumprimento das metas estratégicas;
• colaborar na institucionalização e disseminação do modelo de gestão e
monitoramento estratégico implantado pela PCRJ;
• disseminar a implantação de práticas, diretrizes, metodologias e ferramentas de
Gerenciamento de Projetos;
• manter intercâmbio com órgãos de referência na área de gerenciamento de projetos;
• promover a cooperação e relação com outras instituições nas esferas estadual e
federal e instituições privadas visando a evolução e desenvolvimento das práticas de
gerenciamento de projetos;
• promover a articulação das atividades da Fundação junto ao Centro de Operações
Rio- OP/COR;
• assessorar na operação do sistema de monitoramento e controle de enchentes e
colaborar na análise e aplicação dos dados provenientes do sistema;
• promover interação com órgãos de esfera municipal, estadual e federal no
licenciamento ambiental ;
• coordenar e acompanhar a atualização de dados para o SINIS – Sistema Nacional de
Informações de Recursos Hídricos, no âmbito da Prefeitura.

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