PORTARIA “N” RF/PRE Nº 001

DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Contrato

de

Gestão

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Distribuidora de Filmes S/A – RioFilme
para o exercício de 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, responsável pelo expediente da
DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.041, de 06/08/2014;

CONSIDERANDO a orientação CVL nº 01, de 14/06/2011;

CONSIDERANDO a publicação no DO/RIO nº 66, de 24/06/2014, das Metas e
Indicadores de Desempenho da RIOFILME para o Contrato de Gestão 2014;

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Distribuidora de Filmes S/A - RioFilme para o exercício de 2014; e

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para esta empresa, conforme apresentado no Anexo I, de modo a
permitir que seja efetuada a distribuição da bonificação variável entre seus
empregados, referente à gratificação de encargos especiais prevista no Contrato de
Gestão para o exercício de 2014.

1


Art. 2º Ficam estabelecidos os critérios de avaliação descritos no Anexo II desta
Portaria, para a avaliação dos empregados da RIOFILME, com vistas à concessão da
parcela variável do Contrato de Gestão 2014, prevista no Decreto nº 39.041/2014.
Art. 3º Conforme o desempenho do empregado, para cada um dos quesitos de
avaliação previstos no formulário constante do Anexo II será atribuída uma nota que
poderá variar de 0 (zero) a 5 (cinco).
§ 1º A nota final de cada empregado corresponderá ao somatório das notas obtidas em
cada um dos quesitos de avaliação referidos no “caput” deste artigo, podendo atingir o
valor máximo de 25 (vinte e cinco) pontos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO SÁ LEITÃO

D. O RIO 17.09.12014

Anexo – I
DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME

1. Diretoria de Administração e Finanças
a) Implementar a modalidade licitatória pregão eletrônico no âmbito da RioFilme.
2. Diretoria Comercial
a) Empenhar pelo menos 80% dos recursos destinados ao pagamento das segundas
parcelas de projetos contratados;
b) Elaborar e aprovar, junto ao responsável pela empresa, o edital de digitalização de
salas de cinema de pequenos exibidores.
3. Assessoria Jurídica
a) Auxiliar a Diretoria de Administração e Finanças na elaboração de edital para
aquisição de produto ou serviço através da modalidade licitatória pregão eletrônico;
b) Auxiliar a Diretoria Comercial na elaboração do edital de digitalização de salas de
cinema de pequenos exibidores.

2


Anexo – II
Pontos
FATORES

5

4

3

2

1

EXCELENTE

ÓTIMO

BOM

REGULAR

INSATISFATÓRIO

Item

Competências e Habilidades

1

Produtividade

2

Comprometimento

3

Disciplina

4

Criatividade

Descrição
Desenvolve as tarefas que lhe são confiadas considerando as diretrizes estabelecidas e o
tempo previsto. Busca eficiência
Possui predisposição para a ação e para o esforço em prol da empresa. Responsabiliza-se
pelas tarefas das quais é incumbido e compromete-se com os objetivos institucionais
Sempre cumpre as normas e os deveres. Mantém um comportamento satisfatório,
contribuindo para a manutenção da ordem no ambiente de trabalho.
Desenvolve idéias que otimizam os resultados e que concorrem para a superação de
problemas e dificuldades encontrados.
Possui capacidade de se relacionar de forma cordial com pessoas dos diversos níveis

5

Relacionamento

hierárquicos e culturais, incluindo os usuários/clientes, mantendo o ambiente de trabalho
agradável e produtivo.

Total:

3

Ponto