ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.318, DE 30 DE AGOSTO DE 2005.
(publicada no DOE nº 166, de 31 de agosto de 2005)
Institui o Dia Estadual de Atenção à Respiração
Bucal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído, por esta Lei, o primeiro domingo do mês de junho de cada ano,
como Dia Estadual de Atenção à Respiração Bucal.
Parágrafo único - Nesta data serão realizadas ativadades científicas, culturais e
esportivas, bem como poderão ser homenageados um cidadão ou uma entidade, que tenham
realizado um trabalho expressivo em favor da prevenção à respiração bucal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de agosto de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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