ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.708, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
(publicada no DOE nº 241, de 19 de dezembro de 2001)
Cria cargos no Quadro-Geral dos Funcionários
Públicos do Estado e no Quadro dos
Funcionários Técnico-Científicos do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Ficam criados, nas categorias funcionais abaixo indicadas, integrantes do
Quadro-Geral dos Funcionários Públicos do Estado, reorganizado pela Lei nº 7.357, de 8 de
fevereiro de 1980, complementada pela Lei nº 7.397, de 18 de agosto de 1980, e do Quadro dos
Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986,
os seguintes cargos:
I – Quadro-Geral do Funcionários Públicos do Estado:
Nº de cargos
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
55
Técnico em Enfermagem
74
Técnico em Enfermagem
111
Técnico em Enfermagem
129
Técnico em Enfermagem
1
Técnico de Radiologia
2
Técnico de Radiologia
4
Técnico de Radiologia
5
Técnico de Radiologia
1
Técnico de Laboratório
2
Técnico de Laboratório
4
Técnico de Laboratório
5
Técnico de Laboratório
2
Auxiliar de Laboratório
3
Auxiliar de Laboratório
5
Auxiliar de Laboratório
6
Auxiliar de Laboratório
II – Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado:
Nº de cargos
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
4
Farmacêutico
5
Farmacêutico
8
Farmacêutico

http://www.al.rs.gov.br/legis

Código
SPAMS.10.8.D.16
SPAMS.10.8.C.15
SPAMS.10.8.B.14
SPAMS.10.8.A.13
PA.60.13.D.16
PA.60.13.C.15
PA.60.13.B.14
PA.60.13.A.13
PA.60.12.D.16
PA.60.12.C.15
PA.60.12.B.14
PA.60.12.A.13
PA.60.15.D.9
PA.60.15.C.8
PA.60.15.B.7
PA.60.15.A.6
Classe
D
C
B

1


10

Farmacêutico

A

Parágrafo único - O provimento, total e/ou parcial, dos cargos criados por esta Lei fica
condicionado ao atendimento do previsto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º - Os cargos criados pela presente Lei serão lotados nos Hospitais da Brigada
Militar localizados em Porto Alegre e Santa Maria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2001.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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