ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.122, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
(publicada no DOE n.º 210, de 31 de outubro de 2012)
Institui o “Dia Estadual de Respeito aos
Ciclistas” a ser comemorado anualmente no dia
25 de fevereiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica instituído o “Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas” a ser comemorado
anualmente no dia 25 de fevereiro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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