RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.119, de 24 de novembro de 2016.

Reconhece de Utilidade Pública o
Sindicato
dos
Trabalhadores
e
Trabalhadoras Rurais, Agricultores e
Agricultoras Familiares
de Lagoa
Salgada/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa
Salgada, com sede no município de Lagoa Salgada e foro jurídico na Comarca de Monte
Alegre, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de novembro de
2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Governador