1 Diário
12 DE MARÇO DE 1999
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário
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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR

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ANO 66

NATAL,12 DE MARÇO DE 1999

SEXTA-FEIRA

NÚMERO: 9.462

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SUMÁRIO

Poder Executivo............................. 01
01
Ministério Público/RN..................... 05
00
Poder Legislativo............................ 09
16
Poder Judiciário/Encarte................. -Prefeituras...................................... 10
44
Publicações Particulares.................. 11

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL
PROFESSORA MARIA ALINA PINHEIRO, com sede e foro jurídico
no Município de Afonso Bezerra, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11
de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.493

PODER EXECUTIVO
Lei nº.

11
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL INTERVENTOR UBALDO
BEZERRA DE MELO, com sede e foro jurídico no Município de
Ceará-Mirim, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11
de
março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.489

11
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL RAFAEL GODEIRO, com sede
e foro jurídico no Município de São Rafael, Estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11
de
março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.490

de

7.491

de

11
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DO CENTRO ESCOLAR PROFESSOR OTTO DE BRITO
GUERRA, com sede e foro jurídico no Município de Ceará-Mirim,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.492

de

de

11
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

11
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULO NOBRE,
com sede e foro jurídico na cidade de Macaíba, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11
de
março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.494

de

11
de março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL MANOEL CARNEIRO DA
CUNHA, com sede e foro jurídico no Município de Extremoz, neste
Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de
março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.495

de

11
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL ESTUDANTE RONALD NOÉ
JÚNIOR, com sede e foro jurídico no Município de Almino Afonso,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.496

de

de

11 de março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA

ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL NEWMAN QUEIROZ, com
sede e foro jurídico no Município de Jucurutu, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de
março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.497

de

11 de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL GENERAL DIÓSCORO VALE,
com sede e foro jurídico na cidade do Natal, capital deste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

de

7.498

11
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL NÍSIA FLORESTA, com sede
no Município de Nísia Floresta e foro jurídico no Município de São
José de Mipibu, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11
de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições constitucionais,
RESOLVE exonerar, a pedido, Maria Leomar de Lima
Fernandes, matrícula 116.911-4, do Cargo em Comissão, Símbolo
DE-IV, de Diretor da Escola Estadual Professor Antônio de Souza
Machado  Ensino de 1º Grau, em Mossoró/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa

Decreto nº 14.355, de 10 de março de 1999
Publicado no D.O.E. de 11 de março de 1999
ONDE DE LÊ:
Art. 2°. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito
de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente da
incorporação de excesso de arrecadação da fonte 150 - Recursos
Diretamente Arrecadados, realizado neste exercício, conforme dispõe
a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º,
inciso II e de acordo com cópias de comprovantes bancários anexos
ao processo acima mencionado.
LEIA-SE:
Art. 2°. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito
de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente da
incorporação de superávit financeiro apurado no exercício anterior,
conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no
seu artigo 43, § 1º, inciso I e de acordo com cópias de balancete
financeiro e comprovantes bancários anexos ao processo acima
mencionado.