ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.808 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
(publicada no DOE nº 201 de 19 de outubro de 2011-suplemento)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2012-2015 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual – PPA − para o período 2012-2015, conforme
o disposto no art. 149, §§ 1.º e 2.º, da Constituição do Estado, e na Lei Complementar n.º 10.336,
de 28 de dezembro de 1994, alterada pela Lei Complementar n.º 11.180, de 25 de junho de 1998,
no que não contrariar as normas estabelecidas pela União.
Art. 2º Constituem as diretrizes estratégicas da Administração Pública Estadual, direta
ou indireta, orientadoras do planejamento plurianual para o período 2012-2015:
I - alcançar o crescimento do investimento, do emprego e da renda;
II - promover o desenvolvimento regional;
III - elevar a qualidade de vida e erradicar a pobreza extrema; e
IV - aprimorar a cidadania, promover a paz e os valores republicanos.
Art. 3º O conteúdo do Plano Plurianual 2012-2015 encontra-se explicitado no Anexo
desta Lei, no qual são apresentados os programas e ações.
Art. 4º Os programas, no âmbito da Administração Pública Estadual, como
instrumentos de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do Plano
Plurianual.
Art. 5º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um
conjunto de ações necessárias para alcançar um objetivo comum preestabelecido, mensurado por
indicadores;
II - Programa Finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente
à sociedade e destina-se à solução ou atenuação de problemas da sociedade ou, ainda, ao
aproveitamento de oportunidades;
III - Programa de Gestão das Políticas Públicas, aquele que abrange ações relacionadas
à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas;
IV - Programa de Serviços ao Estado, aquele cujo público-alvo é o próprio Estado;
V - Programa de Política de Crédito, aquele destinado a expressar as operações das
instituições de crédito do Estado, caracterizado por não comportar programação de dispêndio e
por conter metas quantificadas pelo volume de crédito concedido;

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VI - Programa de Apoio Administrativo, aquele que engloba ações de natureza
administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas,
não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;
VII - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para o alcance dos
objetivos do programa;
VIII - Produto, o bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
IX - Meta, a quantidade de produto que se deseja atingir em determinado horizonte
temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 6º A programação constante do PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos
do Tesouro do Estado, das suas autarquias, fundações e empresas estatais, das operações de
crédito internas e externas, dos convênios com a União, e, subsidiariamente, poderá apontar
recursos de parcerias com municípios e com a iniciativa privada.
Parágrafo único. Os valores financeiros previstos nesta Lei são referenciais e não se
constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais que
dela advirão, cujos parâmetros serão definidos nas respectivas leis de diretrizes orçamentárias.
Art. 7º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2012-2015 constituemse em referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis
orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 8º A exclusão ou alteração dos programas constantes desta Lei ou a inclusão de
novos programas poderão ser propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de
revisão ou por lei específica.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá revisar anualmente o Plano Plurianual,
encaminhando projeto de lei à Assembleia Legislativa em até trinta dias antes do
encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual.
Art. 9º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com base no
desempenho dos indicadores, no que couber, e da realização das metas físicas e financeiras, cujas
informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade de medir os resultados
alcançados.
§ 1º O acompanhamento da execução dos programas do PPA de que trata o “caput”
deste artigo será enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado,
concomitantemente com o projeto de lei das diretrizes orçamentárias, sob a forma de relatório.
§ 2º O relatório mencionado no § 1.º também deverá atender ao disposto no art. 12 da
Lei Complementar n.º 10.336, de 28 de dezembro de 1994, atualizada pela Lei Complementar nº
11.180, de 26 de junho de 1998.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2011.

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ANEXO I
ALTERAÇÕES FAVORÁVEIS
N.º de Ordem
(N.º da
Emenda)

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(8)

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(9)

4
(11)

EMENTA

TEXTO
*Emendas já inseridas no texto da Lei.

Altera o texto da Ação 13831 - FINANCIAMENTO
À COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, do
Altera o texto da Ação
Programa 2375 - PROGRAMA BANRISUL DE
13831 CRÉDITO E FOMENTO. Passando o mesmo a ter
FINANCIAMENTO À
a seguinte redação: "Financiar com recursos
COMERCIALIZAÇÃO
próprios do Banrisul e BNDES/Finame a
AGROPECUÁRIA.
comercialização e armazenagem de produtos
agropecuários e da aquicultura e pesca."
Altera o texto da Ação 13829 - FINANCIAMENTO
Altera o texto da Ação AO CUSTEIO AGROPECUÁRIO, do Programa
13829 2375 - PROGRAMA BANRISUL DE CRÉDITO E
FINANCIAMENTO AO FOMENTO. Passando o mesmo a ter a seguinte
CUSTEIO
redação: "Financiar com recursos próprios do
AGROPECUÁRIO.
Banrisul o custeio de lavouras, criação de animais e
projetos de aquicultura e pesca."
Altera o texto da Ação 13830 - FINANCIAMENTO
AO INVESTIMENTO AGROPECUÁRIO, do
Programa 2375 - PROGRAMA BANRISUL DE
Altera o texto da Ação
CRÉDITO E FOMENTO. Passando o mesmo a ter
13830 a seguinte redação: "Financiar, com recursos
FINANCIAMENTO AO
repassados do BNDES/Finame e próprios do
INVESTIMENTO
Banrisul, a aquisição de máquinas, equipamentos
AGROPECUÁRIO.
agrícolas e animais, construção de unidades de
beneficiamento e infraestrutura nas propriedades e
projetos de aquicultura."
Altera o texto da Ação 13938 - FINANCIAMENTO
DA
MODERNIZAÇÃO
DE
SETORES
TRADICIONAIS,
do
Programa
2366
PROMOÇÃO
E
FINANCIAMENTO
DA
Altera o texto da Ação POLÍTICA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO
13938 SUL. Passando o mesmo a ter a seguinte redação:
FINANCIAMENTO DA "Financiar a modernização e qualificação dos
MODERNIZAÇÃO DE setores tradicionais da economia gaúcha, visando à
SETORES
ampliação da sua competitividade – coureiroTRADICIONAIS.
calçadista, madeira e móveis, metal-mecânico,
vitivinicultura, leite, grãos, carne e pescado, por
meio da agregação de tecnologia, de valor e de
aumento da competitividade."

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5
(19)

6
(20)

Altera o texto da Ação 14185 - IMPLANTAÇÃO
DE LINHAS DE CUIDADO: MÃE-BEBÊ;
CRIANÇA;
ADOLESCENTE;
MULHER;
HOMEM;
IDOSO;
BUCAL;
MENTAL;
Altera o texto da Ação
DST/AIDS;
PAN;
PIM;
POPULAÇÕES
14185 - IMPLANTAÇÃO
VULNERÁVEIS,
do
Programa
2416
DE LINHAS DE
QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À
CUIDADO: MÃE-BEBÊ;
SAÚDE NO RS. Passando o mesmo a ter a seguinte
CRIANÇA;
redação: "Implantar Linhas de Cuidado a partir das
ADOLESCENTE;
unidades básicas de saúde, as quais têm a
MULHER; HOMEM;
responsabilidade da coordenação do cuidado e
IDOSO; BUCAL;
ordenamento da rede, com garantia de acesso e
identificação das portas de entrada da rede de
serviços, classificando o critério de risco, e
permitindo o acompanhamento do paciente por
todos os pontos de atenção através de uma
hierarquia de complexidade de serviços e
organização das referências e contra-referências
regionais, subsidiada por conhecimento científico
MENTAL; DST/AIDS;
atualizado, bem como, oportunizando espaço para
PAN; PIM;
iniciativas inovadoras, observando a humanização,
POPULAÇÕES
incluindo também ações de planejamento familiar.
VULNERÁVEIS.
Promover ações transversais e intersetoriais
envolvendo populações vulneráveis (prisional, em
áreas de risco de violência, LGBT, negros,
indígenas e de pobreza extrema, rural e urbana)."
Altera o texto da Ação Altera o texto da Ação 13615 - JOVEM
13615 - JOVEM
APRENDIZ, do Programa 2345 - EMPREGO,
APRENDIZ. Aumenta TRABALHO E RENDA. Passando o mesmo a ter a
Dotação do Programa 2345 seguinte redação: "Promover a qualificação e
- EMPREGO,
incentivar a participação de jovens, com a
TRABALHO E RENDA cooperação, no âmbito público-privado, para o
em um Total de R$
cumprimento da Lei da Aprendizagem, incentivados
80.000,00 (oitenta mil pela Lei da Solidariedade, mediante cursos de
reais).
capacitação e a realização de seminários de
sensibilização com o empresariado do RS,
objetivando a inserção destes jovens no mercado de
trabalho. ".
AUMENTA Dotação do Programa 2345 EMPREGO, TRABALHO E RENDA. Da Ação
13615 - JOVEM APRENDIZ, do Órgão 21 SECRETARIA
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL,
Categoria
Econômica 1 - Despesa Corrente, em R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2345 EMPREGO, TRABALHO E RENDA, do Órgão 21
SECRETARIA
DO
TRABALHO
E

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(29)
(*)
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(39)

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, da Ação 13654 GERAÇÃO
DE
OPORTUNIDADE
DE
TRABALHO E RENDA PARA JOVENS,
Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente,
reduzindo-se deste a importância de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
Acrescenta um parágrafo, onde couber, ao art. 9.º,
com a seguinte redação: "O relatório mencionado no
Acrescenta um parágrafo, parágrafo anterior, também deverá atender o
onde couber, ao art. 9.º. disposto no art. 12 da Lei Complementar n.º 10.336,
de 28 de dezembro de 1994, atualizada pela Lei
Complementar n.º 11.180, de 26 de junho de 1998."
Altera o texto da Ação Altera
o
texto
da
Ação
13720
13720 DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES NAS
DEMOCRATIZAÇÃO DIFERENTES INSTÂNCIAS - SEDUC, CRES E
DAS RELAÇÕES NAS ESCOLAS -, COM A CONSTRUÇÃO DE
DIFERENTES
POLÍTICAS DE GESTÃO EDUCACIONAL., do
INSTÂNCIAS - SEDUC, Programa 2354 - QUALIFICAÇÃO DA
CRES E ESCOLAS -, DEMOCRATIZAÇÃO
DA
GESTÃO
DA
COM A CONSTRUÇÃO ESCOLA, CRE E SEDUC. Passando o mesmo a ter
DE POLÍTICAS DE
a seguinte redação: "Definir coletivamente a política
GESTÃO
de gestão em todas as instâncias do sistema estadual
EDUCACIONAL.
de ensino, estabelecendo funções e fluxos
condizentes com estrutura organizacional, dinâmica
e humanista. Definir padrões de gestão que atenda à
eficência administrativa com racionalização de
custos e qualidade da atividade fim. Estabelecer,
através das Coordenadorias, uma assessoria
permanente, em serviço, às escolas, para juntos
construírem as alternativas necessárias e inovadoras
na área político-pedagógica e administrativa. Alterar
a Lei de Eleição de Diretores permitindo apenas
uma recondução ao cargo, rever o critério do peso
dos votos, vinculado à apresentação de uma
proposta político-pedagógica e administrativa.
Corrigir os valores e critérios de distribuição das
verbas através da autonomia financeira das escolas,
regulamentando a Lei n.º 10.576/95 e 11.695/01,
referente a obras de manutenção. Construir proposta
de prevenção e segurança nas escolas através do
comitê estadual de prevenção à violência,
objetivando coibir a prática do “bullying” no
ambiente escolar e adjacente à escola, através de
ações integradas entre educadores, comunidade
escolar, familiares e autoridades públicas,
objetivando atender as disposições da Lei
13.474/2010. Estimular ações de implementação do
cardápio escolar regionalizado com vistas à prática

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de hábitos saudáveis, com compra de alimentos
através de chamada pública, por CRE, utilizando a
agricultura
familiar
como
forma
de
desenvolvimento econômico e social do campo"

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(49)

10
(54)

Altera o texto da Ação 14185 - IMPLANTAÇÃO
DE LINHAS DE CUIDADO: MÃE-BEBÊ;
CRIANÇA;
ADOLESCENTE;
MULHER;
HOMEM;
IDOSO;
BUCAL;
MENTAL;
DST/AIDS;
PAN;
PIM;
POPULAÇÕES
VULNERÁVEIS,
do
Programa
2416
–
QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À
SAÚDE NO RS. Passando o mesmo a ter a seguinte
redação: "Implantar Linhas de Cuidado a partir das
Altera o texto da Ação
unidades básicas de saúde, as quais têm a
14185 - IMPLANTAÇÃO
responsabilidade da coordenação do cuidado e
DE LINHAS DE
ordenamento da rede, com garantia de acesso e
CUIDADO: MÃE-BEBÊ;
identificação das portas de entrada da rede de
CRIANÇA;
serviços, classificando o critério de risco, e
ADOLESCENTE;
permitindo o acompanhamento do paciente por
MULHER; HOMEM;
todos os pontos de atenção através de uma
IDOSO; BUCAL;
hierarquia de complexidade de serviços e
MENTAL; DST/AIDS;
organização das referências e contra-referências
PAN; PIM;
regionais, subsidiada por conhecimento científico
POPULAÇÕES
atualizado, bem como, oportunizando espaço para
VULNERÁVEIS.
iniciativas inovadoras, observando a humanização.
Promover ações transversais e intersetoriais
envolvendo populações vulneráveis (prisional, em
áreas de risco de violência, LGBT, negros,
indígenas e de pobreza extrema, rural e
urbana).Garantir a realização anual de exames
mamográficos em todas as mulheres a partir dos 40
(quarenta) anos de idade, conforme determina a Lei
Federal n.º 11.664, de 29 de abril de 2008."
Cria Ação "Apoio à
Cria
Ação
no
Programa
2393
Olericultura" no Programa FORTALECIMENTO
DAS
CADEIAS
2393 PRODUTIVAS LOCAIS E REGIONAIS NAS
FORTALECIMENTO ECONOMIAS DE BASE FAMILIAR E
DAS CADEIAS
COOPERATIVA, com a seguinte denominação:
PRODUTIVAS LOCAIS E "Apoio à Olericultura", e especificação: "Estimular
REGIONAIS NAS
a produção olericula, com a qualificação de técnicos
ECONOMIAS DE BASE e produtores, desenvolvendo a cadeia e incentivando
FAMILIAR E
as boas práticas de produção no Estado. Produto:
COOPERATIVA,
Agricultor
Capacitado/Unidade de Medida:
destinando o total de R$ Unidade/Meta: 1.000". Categoria Econômica 2 500.000,00 (quinhentos mil Despesa de capital, do Órgão 31 – SECRETARIA
reais) para sua dotação. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E
COOPERATIVISMO, destinando R$ 500.000,00

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(quinhentos mil reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2393 –
FORTALECIMENTO
DAS
CADEIAS
PRODUTIVAS LOCAIS E REGIONAIS NAS
ECONOMIAS DE BASE FAMILIAR E
COOPERATIVA, do Órgão 31 – SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E
COOPERATIVISMO, da Ação 13963 –
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E
DA PESCA, Categoria Econômica 2 - Despesa de
capital, reduzindo-se deste a importância de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais).
Altera o texto da Ação 13616 - PRODUÇÃO DE
AÇÕES HABITACIONAIS, do Programa 2360 –
PROGRAMA ESTADUAL DE PRODUÇÃO
HABITACIONAL. Passando o mesmo a ter a
seguinte redação: "Promover ações habitacionais em
lotes urbanos e rurais, em áreas de regularização
Altera o texto da Ação fundiária, em áreas destinadas ao reassentamento de
13616 - PRODUÇÃO DE famílias provenientes de áreas de risco, em áreas de
AÇÕES
comunidades tradicionais (indígenas, pescadores
HABITACIONAIS.
artesanais e quilombolas) através de parcerias
realizadas mediante convênios a serem firmados
com municípios, cooperativas e a União Federal,
bem como, garantir a distribuição de 10% do total
de lotes e unidades habitacionais a pessoas com
deficiência, conforme dispõe a Lei n.º 13.739, de 8
de junho de 2011."
Altera o texto da Ação 14253 - IMPLANTAÇÃO
GRADATIVA DE INSTITUTOS ESTADUAIS DE
Altera o texto da Ação EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, do Programa 2419
14253 - IMPLANTAÇÃO – QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
GRADATIVA DE
OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
INSTITUTOS
TECNOLÓGICA. Passando o mesmo a ter a
ESTADUAIS DE
seguinte redação: "Implantar gradativamente
EDUCAÇÃO
Institutos Estaduais de Educação Profissional bem
PROFISSIONAL,
como Escolas Técnicas Agrícolas que atuem como
incluindo Escolas Técnicas irradiadores do conhecimento tecnológico e
Agrícolas.
profissional em parceria com o Governo Federal,
apoiando a oferta de educação profissional
desenvolvida em cada uma das escolas das CREs."
Altera o texto da Ação Altera o texto da Ação 13902 - MODERNIZAÇÃO
13902 DOS AEROPORTOS DO ESTADO, do Programa
MODERNIZAÇÃO DOS 2348 – TRANSPORTES MULTIMODAIS.
AEROPORTOS DO
Passando o mesmo a ter a seguinte redação:
ESTADO.
"Contratar projetos para aeroportos regionais e
internacionais novos ou existentes e consultoria,
execução de obras de construção civil e reformas na

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infraestrutura
aeroportuária,
objetivando
a
ampliação e a qualificação para o aumento da
capacidade de transporte de cargas e passageiros,
para a realização no Rio Grande do Sul de grandes
eventos como a Copa das Confederações de 2013 e
a Copa do Mundo de 2014."
Acrescenta, no Anexo 1 do PL 258/2011, nas
Acrescenta item nas
Prioridades/Metas da Administração Pública
prioridades/metas do Órgão Estadual para o exercício 2012, no Órgão SARH, na
SARH para o exercício prioridade/meta "Valorização do(a) Servidor(a)
2012.
Público(a)" o seguinte item: "Redução progressiva
dos contratos emergenciais e temporários".
Altera, no Anexo 1 do PL 258/2011, nas
Prioridades/Metas da Administração Pública
Altera item nas
Estadual para o exercício 2012, no Órgão SARH, na
prioridades/metas do Órgão prioridade/meta "Programa de Gestão Patrimonial",
SARH para o exercício o item "Restauração dos Prédios Públicos", que
2012.
passa a ser assim redigido: "Restauração e Reforma
dos Prédios Públicos, dotando-os de acessibilidade
plena" .
Acrescenta, no Anexo 1 do PL 258/2011, nas
Prioridades/Metas da Administração Pública
Estadual para o exercício 2012, no Órgão SE, na
Acrescenta item nas
prioridade/meta "Qualificação e Ampliação da
prioridades/metas do Órgão
oferta de Educação Profissional" o seguinte item:
SE para o exercício 2012.
"Implantação do estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena nos estabelecimentos de
ensinos Fundamental e Médio" .
Acrescenta, no Anexo 1 do PL 258/2011, nas
Acrescenta item nas
Prioridades/Metas da Administração Pública
prioridades/metas do Órgão Estadual para o exercício 2012, no Órgão SEDAC,
SEDAC para o exercício na prioridade/meta "Mais Cultura" o seguinte item:
2012.
"Apoio às manifestações culturais populares
(carnaval, capoeira, artesanato, hip-hop e outros)".
Acrescenta, no Anexo 1 do PL 258/2011, nas
Prioridades/Metas da Administração Pública
Estadual para o exercício 2012, no Órgão SES, na
Acrescenta item nas
prioridade/meta "Qualificação da Rede de Atenção
prioridades/metas do Órgão Saúde no RS" o seguinte item: "Realização de
SES para o exercício 2012. campanhas de prevenção, atenção e combate a
enfermidades (câncer em seus diversos tipos,
anemia falciforme, anemia ferropriva, DST, entre
outros) e à drogadição".
Acrescenta item nas
Acrescenta, no Anexo 1 do PL 258/2011, nas
prioridades/metas do Órgão Prioridades/Metas da Administração Pública
SES para o exercício 2012. Estadual para o exercício 2012, no Órgão SES, na
prioridade/meta "Qualificação da Rede de Atenção
Saúde no RS" o seguinte item: "Implantar o Regime

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Especial de Atendimento à Mulher Vítima de
Violência para a realização de procedimento
cirúrgico estético reparador (Lei n.º 13.448/2010)".

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Altera o texto da Ação 13900 - PROMOÇÃO E
INCENTIVO A AÇÕES CULTURAIS E
PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA CULTURA
GAÚCHA, do Programa 2371 - MAIS CULTURA
RS. Passando o mesmo a ter a seguinte redação:
"Contemplar a diversidade étnica, os territórios
culturais, eventos e as festas populares do Rio
Grande do Sul através de cursos, palestras,
seminários e eventos, e também através de fomento,
Altera o texto da Ação convênios, patrocínios, premiações, modernização
13900 - PROMOÇÃO E da biblioteca Glaucus Saraiva, conservação,
INCENTIVO A AÇÕES preservação e difusão do acervo do museu do som
CULTURAIS E
regional, recuperação e mostra da indumentária
PRESERVAÇÃO DA gaúcha, produção e difusão de documentários, artes
MEMÓRIA DA
visuais e da produção e edição de livros impressos e
CULTURA
áudio livro.".
GAÚCHA.Aumenta
AUMENTA Dotação do Programa 2371 - MAIS
Dotação do Programa 2371 CULTURA RS. Da Ação 13900 - PROMOÇÃO E
- MAIS CULTURA RS em INCENTIVO A AÇÕES CULTURAIS E
um Total de R$ 560.000,00 PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA CULTURA
(quinhentos e sessenta mil GAÚCHA, do Órgão 11 - SECRETARIA DA
reais).
CULTURA, Categoria Econômica 1 - Despesa
Corrente, em R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta
mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2371 MAIS CULTURA RS, do Órgão 11 SECRETARIA DA CULTURA, da Ação 13737 DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA
CULTURA, Categoria Econômica 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$
560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).
Altera o texto da Ação 14445 - CONSTRUÇÃO DE
GINÁSIO POLIESPORTIVO, do Programa 2409 –
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO
Altera o texto da Ação LAZER. Passando o mesmo a ter a seguinte
14445 - CONSTRUÇÃO redação: "Construir ginásio poliesportivo com salas
DE GINÁSIO
multifuncionais e acessibilidade plena.".
POLIESPORTIVO.
AUMENTA Dotação do Programa 2409 –
Aumenta
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO
LAZER. Da Ação 14445 - CONSTRUÇÃO DE
GINÁSIO POLIESPORTIVO, do Órgão 29 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER,
Dotação do Programa 2409 Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, em R$

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(86)

150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2409 –
- DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO
DO ESPORTE E DO
LAZER, do Órgão 29 - SECRETARIA DO
LAZER em um Total de R$ ESPORTE E LAZER, da Ação 14114 150.000,00 (cento e
REESTRUTURAÇÃO DO CETE, Categoria
cinquenta mil reais).
Econômica 2 - Despesa de capital, reduzindo-se
deste a importância de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais).
AUMENTA Dotação do Programa 2409 –
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO
LAZER. Da Ação 14445 - CONSTRUÇÃO DE
GINÁSIO POLIESPORTIVO, do Órgão 29 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER,
Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, em R$
1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2409 –
Aumenta Dotação do
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO
Programa 2409 LAZER, do Órgão 29 - SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO
ESPORTE E LAZER, da Ação 14114 DO ESPORTE E DO
REESTRUTURAÇÃO DO CETE, Categoria
LAZER em um Total de R$
Econômica 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se
1.500.000,00 (hum milhão
deste a importância de R$ 750.000,00 (setecentos e
e quinhentos mil reais).
cinquenta mil reais) e, o Programa 2409 –
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO
LAZER, do Órgão 29 - SECRETARIA DO
ESPORTE E LAZER, da Ação 14431 PROMOÇÃO DO ESPORTE DE ALTO
RENDIMENTO, Categoria Econômica 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
AUMENTA Dotação do Programa 2417 GESTÃO,
FINANCIAMENTO
E
INFRAESTRUTURA DO SUS. Da Ação 14196 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA
DO SUS NO RS, do Órgão 20 – SECRETARIA
Aumenta Dotação do
DA SAÚDE, Categoria Econômica 2 - Despesa de
Programa 2417 - GESTÃO, capital, em R$ 1.400.000,00 (hum milhão e
FINANCIAMENTO E quatrocentos mil reais).
INFRAESTRUTURA DO ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2417 SUS em um Total de R$ GESTÃO,
FINANCIAMENTO
E
1.400.000,00 (hum milhão INFRAESTRUTURA DO SUS, do Órgão 20 e quatrocentos mil reais). SECRETARIA DA SAÚDE, da Ação 14198 PLANO DE AÇÃO DE SAÚDE PARA A COPA
DO MUNDO 2014, Categoria Econômica 2 Despesa de capital, reduzindo-se deste a
importância de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e
quatrocentos mil reais).

http://www.al.rs.gov.br/legis

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(87)

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(88)

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(90)

AUMENTA Dotação do Programa 2373 QUALIFICAÇÃO,
RECUPERAÇÃO
E
AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E
Aumenta Dotação do
PEDAGÓGICA
E
VIABILIZAÇÃO
DA
Programa 2373 MODERNIZAÇÃO
TECNOLÓGICA
DAS
QUALIFICAÇÃO,
ESCOLAS ESTADUAIS. Da Ação 13708 RECUPERAÇÃO E
CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃ
AMPLIAÇÃO DA
O E REFORMA DE ESCOLAS, do Órgão 19 INFRAESTRUTURA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Categoria
FÍSICA E PEDAGÓGICA Econômica 2 - Despesa de capital, em R$
E VIABILIZAÇÃO DA 200.000,00 (duzentos mil reais).
MODERNIZAÇÃO
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2419 TECNOLÓGICA DAS QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA
ESCOLAS ESTADUAIS DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
E
em um Total de R$
TECNOLÓGICA, do Órgão 19 – SECRETARIA
200.000,00 (duzentos mil DA EDUCAÇÃO, da Ação 14381 – AMPLIAÇÃO
reais).
DE VAGAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL,
Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente,
reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).
AUMENTA Dotação do Programa 2409 –
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO
LAZER. Da Ação 14111 - DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE,
RECREAÇÃO E LAZER, do Órgão 29 Aumenta Dotação do
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER,
Programa 2409 Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, em R$
DESENVOLVIMENTO
200.000,00 (duzentos mil reais).
DO ESPORTE E DO
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2409 –
LAZER em um Total de R$
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO
200.000,00 (duzentos mil
LAZER, do Órgão 29 - SECRETARIA DO
reais).
ESPORTE E LAZER, da Ação 14431 PROMOÇÃO DO ESPORTE DE ALTO
RENDIMENTO, Categoria Econômica 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$
200.000,00 (duzentos mil reais).
Aumenta Dotação do
AUMENTA Dotação do Programa 2416 –
Programa 2416 QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À
QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE NO RS. Da Ação 14185 REDE DE ATENÇÃO À IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE CUIDADO:
SAÚDE NO RS em um MÃE-BEBÊ;
CRIANÇA;
ADOLESCENTE;
Total de R$ 1.500.000,00 MULHER; HOMEM; IDOSO; BUCAL; MENTAL;
(hum milhão e quinhentos DST/AIDS;
PAN;
PIM;
POPULAÇÕES
mil reais).
VULNERÁVEIS, do Órgão 20 – SECRETARIA
DA SAÚDE, Categoria Econômica 2 - Despesa de
capital, em R$ 1.500.000,00 (hum milhão e
quinhentos mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2416 –

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(99)

QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À
SAÚDE NO RS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA
SAÚDE, da Ação 14190 - AMPLIAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE,
Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente,
reduzindo-se deste a importância de R$
1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).
Altera o texto da Ação 14530 - EDUCAÇÃO EM
DIREITOS
HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO
CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL, do Programa
2405 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS. Passando o mesmo a ter a
seguinte redação: "Fortalecer os Conselhos de
Direitos, estabelecendo orçamentos próprios para
cada conselho e implantar a Casa dos Conselhos
Estaduais de Direitos. Aperfeiçoar a interlocução
entre Estado e sociedade civil organizada,
fortalecendo os movimentos sociais e garantir maior
participação da sociedade civil no acompanhamento
e monitoramento das políticas públicas em Direitos
Humanos. Promover a capacitação e sensibilização
de funcionários públicos estaduais como
Altera o texto da Ação multiplicadores em direitos humanos, para o
14530 - EDUCAÇÃO EM adequado tratamento e prestação de serviços a
DIREITOS HUMANOS, grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes
PARTICIPAÇÃO
vítimas de abuso e exploração sexual, população
CIDADÃ E CONTROLE LGBTT, idosos, negros, jovens e indígenas.
SOCIAL.
Sensibilizar e capacitar em direitos humanos líderes
comunitários, conselheiros tutelares e integrantes
das forças policiais, como Brigada Militar, Polícia
Civil e SUSEPE, no sentido de formar uma nova
mentalidade coletiva para o exercício da
solidariedade, tolerância e respeito à diversidade
sociocultural e à igualdade racial. Desenvolver um
sistema de monitoramento e resposta a violações de
direitos humanos contra grupos vulneráveis, na
Região Metropolitana e interior do Estado, em
parceria com uma rede institucionalizada de direitos
humanos no âmbito estadual. Executar os serviços
sociais do PROESCI. Novo Produto: Sistema de
apoio estrutural ao funcionamento dos conselhos
implementado/Unidade de Medida: Unidade/Meta:
1".
Aumenta Dotação do
AUMENTA Dotação do Programa 2416 –
Programa 2416 QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À
QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE NO RS. Da Ação 14187 - AMPLIAÇÃO E
REDE DE ATENÇÃO À QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA
SAÚDE NO RS em um E TERCIÁRIA: REDE DE URGÊNCIA E

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(100)

EMERGÊNCIA, do Órgão 20 - SECRETARIA DA
SAÚDE, Categoria Econômica 1 - Despesa
Corrente, em R$ 3.000.000,00 (três milhões de
reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2416 –
Total de R$ 3.000.000,00 QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À
(três milhões de reais). SAÚDE NO RS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA
SAÚDE, da Ação 14192 - AMPLIAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO
DA
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA, Categoria Econômica 1 Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância
de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Altera o texto da Ação – Altera o texto da Ação - ATENDIMENTO DA
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE
EDUCAÇÃO BÁSICA SOCIAL E CIDADANIA, do Programa 2351 COM QUALIDADE
QUALIFICAÇÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO DO
SOCIAL E CIDADANIA e ACESSO E PERMANÊNCIA COM SUCESSO NA
Cria Ação
EDUCAÇÃO BÁSICA. Passando o mesmo a ter a
“ATENDIMENTO
seguinte redação: Atender, com qualidade social e
PROGRESSIVO DA
cidadania, os alunos da Educação Básica - Educação
JORNADA DE TEMPO Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio,
INTEGRAL NO ENSINO Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos
FUNDAMENTAL” no -, nos turnos diurno e noturno, do campo e da
Programa –
cidade. Priorizar a universalização do Ensino Médio
QUALIFICAÇÃO DA e Médio integrado à Educação Profissional.
DEMOCRATIZAÇÃO DO Implantar e implementar turmas de MOVA, Brasil
ACESSO E
Alfabetizado, Pró-Jovem urbano e rural.
PERMANÊNCIA COM Potencializar a expansão da correção de fluxos e de
SUCESSO NA
reativação de turmas dos anos iniciais ou finais do
EDUCAÇÃO BÁSICA, Ensino Fundamental em áreas geográficas
destinando o total de R$ estratégicas, objetivando o aumento de vagas para
75.000.000,00 (setenta e alunos
excedentes
e
evitando
grandes
cinco milhões de reais) para deslocamentos desses. Construir alternativas
sua dotação.
político-pedagógicas à multisseriação. Desenvolver
projetos político-pedagógicos que garantam as
diversidades, as especificidades e necessidades dos
alunos da cidade e do campo, com políticas de
educação que dialoguem com os movimentos
sociais, dos assentados, cooperativados, pequenos
agricultores, quilombolas, indígenas, entre outros.
"Cria Ação no Programa - QUALIFICAÇÃO DA
DEMOCRATIZAÇÃO
DO
ACESSO
E
PERMANECIA
COM
SUCESSO
NA
EDUCAÇÃO
BÁSICA,
com
a
seguinte
denominação: "ATENDIMENTO PROGRESSIVO
DA JORNADA DE TEMPO INTEGRAL NO
ENSINO FUNDAMENTAL", com a especificação:
“Ampliar e qualificar a rede de oferta de vagas em

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(101)

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(102)

tempo integral, a fim de atender, no mínimo, 5%
(cinco por cento) dos alunos do ensino fundamental
no quadriênio 2012-2015, podendo chegar até 10%
(dez por cento) desse universo no período, ficando
os recursos necessário sob a responsabilidade do
Estado, que poderá complementá-los através de
convênio com Governo Federal. Esta Ação
consolida o modelo de Escola de Tempo Integral,
visando com isso potencializar ações no campo
social, cultural, esportivo e tecnológico em
ambientes coletivos diversificados, proporcionando
uma experiência educativa que possibilite um
desenvolvimento integral, considerando os aspectos,
cognitivo, motor, social, emocional e cultural.” "Do
Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, destinando R$
75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais)
para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o
Programa 2351 - QUALIFICAÇÃO DA
DEMOCRATIZAÇÃO
DO
ACESSO
E
PERMANECIA
COM
SUCESSO
NA
EDUCAÇÃO BÁSICA, do Órgão - SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, do Grupo de Despesa 1 Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância
de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de
reais).
Cria Ação no PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO com a seguinte denominação:
Cria a Ação denominada
“Apoio
administrativo
e
qualificação
de
“Apoio administrativo e
infraestrutura – BERGS SERV” e especificação:
qualificação da
“apoio
administrativo
e
qualificação
da
infraestrutura – BERGS
infraestrutura”. Do Grupo de Despesa Corrente, no
SERV” no “Programa de
órgão BANRISUL SERVIÇOS LTDA, destinando
Apoio Administrativo”
R$ 45.379.039,00 (quarenta e cinco milhões,
destinando o total de R$
trezentos e setenta e nove mil e trinta e nove reais)
45.379.039,00 (quarenta e
para a sua dotação.
cinco milhões, trezentos e
ORIGEM DO RECURSO: Do acréscimo de receitas
setenta e nove mil e trinta e
próprias da empresa na importância de R$
nove reais).
45.379.039,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos
e setenta e nove mil e trinta e nove reais).
Cria a Ação denominada Cria Ação no PROGRAMA DE APOIO
“Remuneração do pessoal ADMINISTRATIVO com a seguinte denominação:
ativo - CORAG” no
“Remuneração do pessoal ativo – CORAG” e
“Programa de Apoio
especificação: “Apoio administrativo e qualificação
Administrativo ”,
da infraestrutura”. Do Grupo de Despesa Corrente,
destinando o total de R$ no Órgão COMAPNHIA RIO-GRANDENSE DE
57.859.560,00 (cinquenta e ARTES GRÁFICAS, destinando R$ 57.859.560,00
sete milhões, oitocentos e (cinquenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e

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(104)

nove mil e quinhentos e sessenta reais) para a sua
dotação. ORIGEM DO RECURSO: Do acréscimo
cinquenta e nove mil e
de receitas próprias da empresa na importância de
quinhentos e sessenta
R$ 57.859.560,00 (cinquenta e sete milhões,
reais).
oitocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e
sessenta reais).
Cria Ação no PROGRAMA MODERNIZAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCAÇÃO
SUPERIOR
PÚBLICA
com
a
seguinte
denominação: “Parcerias SE/UERGS/Instituições de
Ensino Superior para formação de professores
pesquisadores em sua área de atuação” e
especificação: “Fornecer crédito educativo PROCRED,
oportunizando
formação
aos
profissionais da Educação, visando atender às ações
Cria a Ação denominada educacionais em nível de Pós-graduação,
“Parcerias
Especialização, Mestrado e Doutorado Profissional.
SE/UERGS/Instituições de Auxiliar casas de estudantes autônomas que não
Ensino Superior para
possuem vínculo orgânico com outras instituições,
formação de professores em cumprimento a dispositivo constitucional”.
pesquisadores em sua área Produtos: Crédito educativo concedido - PROCRED
de atuação” no
/Unidade
de
medida
:R$/Meta:
R$
“PROGRAMA
36.000.000,00;Auxílio concedidos às casas de
MODERNIZAÇÃO E estudantes/Unidade de medida: Meta: R$
DESENVOLVIMENTO 160.000,00. Do Grupo de Despesa 2 – Despesa de
DA EDUCAÇÃO
Capital, no Órgão 19- SECRETARIA DA
SUPERIOR PÚBLICA”, EDUCAÇÃO, destinando R$ 36.160.000,00 (trinta
destinando o total de R$ e seis milhões e cento e sessenta mil reais) para a
36.160.000,00 (trinta e seis sua dotação.
milhões e cento e sessenta ORIGEM DO RECURSO: o PROGRAMA
mil reais).
QUALIFICAÇÃO,
RECUPERAÇÃO
E
AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E
PEDAGÓGICA
E
VIABILIZAÇÃO
DA
MODERNIZAÇÃO
TECNOLÓGICA
DAS
ESCOLAS, do Órgão 19-SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, da Ação 2453, “Modernização
Tecnológica da Escolas”, do Grupo de Despesa 2 –
Despesa de Capital, reduzindo-se deste a
importância de R$ 36.160.000,00 (trinta e seis
milhões e cento e sessenta mil reais).
Suprime itens das
Ficam suprimidas as seguintes metas e prioridades
“Prioridades e Metas da às existentes no Projeto de Lei n.º 258/2011,
Administração Pública conforme a seguir descrito:
Estadual para o Exercício I - Na CM, Defesa Civil, suprime: Participação na
2012” constantes do Anexo implementação do Centro de Monitoramento na
1.
Prevenção de Desastres Naturais
II - Na SARH, Programa de Gestão Patrimonial,
suprime: Aquisição de Prédio Administrativo

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(105)

III - Na SEAPA, Pesquisa e Inovação Tecnológica
Agropecuária, suprime: Programa de Inovação
Tecnológica
IV - Na SECDES, Programa de Concertação
Econômica e Social, suprime:
Atividades das Câmaras Temáticas do CDES
Constituição do Observatório de acompanhamento
Consultorias, pesquisa e documentação
Eventos
Qualificação e melhorias da SECDES
Realização das reuniões do Pleno do CDES
V - Na SEINFRA, Gestão das Políticas Públicas de
Infraestrutura e Logística, suprime:
Construção da Avenida Portuária de São José do
Norte
Ligação a Seco entre a Cidade de Rio Grande e a
Cidade de São José do Norte
VI - Na SEINFRA, Transportes Multimodais,
suprime:
Aprofundamento e Manutenção dos Canais
Elaboração de Estudos Técnicos e Licenciamentos
Sinalização Náutica
VII - Na SEMA, suprime: Integração SEMA,
FEPAM e FZB
Modernização e Adequação da SEMA
Promoção da Gestão do Conhecimento e de Pessoas
da SEMA, FEPAM e FZB
VIII - Na SEPLAG, Planejamento e Gestão com
Participação Cidadã, suprime: Captação de recursos
e cooperação técnica.
Acrescenta itens às
Ficam acrescidas as seguintes metas e prioridades às
“Prioridades e Metas da existentes no Projeto de Lei n.º 258/2011, conforme
Administração Pública a seguir descrito:
Estadual para o Exercício I - Na CC, Fortalecimento Institucional da
2012” constantes do Anexo Governadoria e Gabinete Digital, acrescenta:
1.
Apoio às famílias em situação de extrema pobreza
Aprimoramento dos processos jurídicos e
administrativos na Casa Civil
Coordenação do Programa RS Mais Igual
Gabinete digital e modernização de sistemas e
processos informatizados
Incentivo à Ética Pública, à Transparência e ao
Combate à Corrupção
Observatório Social
Restauração integral e readequação de instalações
das edificações da Governadoria
II - Na CM, Defesa Civil, acrescenta: Capacitação
de gestores estaduais e municipais de Defesa Civil e

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corpo de voluntários
Implementação do Sistema de Monitoramento e
Alertas Meteorológicos para a Prevenção de
Desastres Naturais
Implementação do Sistema de prevenção e
atendimento em acidentes envolvendo cargas com
produtos perigosos
Promoção da estruturação das COMDECs
III - Na SARH, Década de Ação pela Segurança no
Trânsito, acrescenta:
Conscientização Sobre os Perigos do Álcool no
Trânsito - Balada Segura
Educação Para Segurança no Trânsito
Implantação da Inspeção Veicular
IV - Na SARH, Gestão da Previdência do Servidor
Estadual, acrescenta: Gestão de Inativos e Pensões
V - Na SARH, Gestão da Saúde do(a) Servidor(a)
Público(a), acrescenta: Gestão dos Serviços de
Saúde
VI - Na SCIT, Programa Modernização e
Desenvolvimento da Educação Superior Pública,
acrescenta:
Estruturação física, adequação patrimonial e
administrativa das instalações da UERGS
Formação inicial e continuada
Fortalecimento, capacitação e aprimoramento das
condições de trabalho dos servidores
Implantação e ampliação dos serviços de pesquisa,
pós-graduação, aporte tecnológico e inovação aos
processos produtivos locais
Participação em Eventos e Publicidade
Programas e projetos de extensão para o
desenvolvimento regional, difusão científica e
cultural
VII - Na SCIT, RS Tecnópole, acrescenta:
Apoio à inclusão digital
Apoio à inovação
Apoio aos centros tecnológicos de excelência em
inovação
Apoio aos parques e polos tecnológicos
VIII - Na SDPI, Promoção e Financiamento da
Política Industrial do Rio Grande do Sul, acrescenta:
Apoio à inovação e à tecnologia
Financiamento da modernização da gestão e da
infraestrutura municipal
Financiamento da modernização de setores
tradicionais
Financiamento de outros setores

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Financiamento de setores prioritários
Promoção da participação acionária em empresas
gaúchas
Realização de estudos setoriais
IX - Na SDR, Desenvolvimento do Cooperativismo
Gaúcho, acrescenta:
Apoio à criação de redes cooperativistas
Apoio à gestão e educação para cooperativas
Apoio ao crédito e saneamento das cooperativas
X - Na SDR, Fortalecimento das Cadeias Produtivas
Locais e Regionais nas Economias de Base Familiar
e Cooperativa, acrescenta:
Agroindústria Familiar - Sabor Gaúcho
Apoio à Fruticultura
Apoio
ao
Desenvolvimento
de
Sistemas
Agroecológicos
Apoio aos Pecuaristas Familiares
Desenvolvimento da Aquicultura e da Pesca
Formação para o Desenvolvimento Rural
Leite Gaúcho
Qualificação da Assistência Técnica e Extensão
Rural
Troca-Troca de Sementes
XI - Na SDR, Qualificação da Infraestrutura Rural,
acrescenta:
Irrigando a Agricultura Familiar
Patrulha Agrícola
XII - Na SDR, Reforma Agrária, Ordenamento
Fundiário e Apoio às Comunidades Quilombolas e
Indígenas, acrescenta:
Apoio ao reconhecimento, à demarcação, à
regularização e à titulação de áreas quilombolas e
indígenas
Assentamento de sem-terra, reassentamento e
indenização dos agricultores desalojados de áreas
indígenas, quilombolas e áreas atingidas por
barragens
Fortalecimento etnosustentável de comunidades
indígenas
Fortalecimento socioeconômico de comunidades
quilombolas
Qualificação da infraestrutura básica e produtiva
dos assentamentos
Regularização fundiária
XIII - Na SDR, Programa de Abastecimento,
Soberania e Segurança Alimentar e Erradicação da
Pobreza Extrema, acrescenta:
Apoio à Aquisição de Alimentos (PAA) da

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agricultura familiar
Apoio à comercialização direta das economias de
base familiar e cooperativa
Apoio às compras institucionais de produtos da
agricultura familiar
Inclusão produtiva de famílias em situação de
pobreza extrema
Regionalização do abastecimento
XIV - Na SE, Qualificação da Democratização da
Gestão da Escola, CRE e SEDUC, acrescenta:
Articulação
de
ações
transversais
com
universidades, órgãos públicos, organismos
internacionais e instituições da sociedade civil
Democratização da gestão escolar
Democratização das relações nas diferentes
instâncias - SEDUC, CREs e Escolas - com a
construção de políticas de gestão educacional
XV - Na SE, Qualificação da Democratização do
Acesso e Permanência com Sucesso na Educação
Básica, acrescenta:
Acompanhamento da realidade educacional
Atendimento da Educação Básica com qualidade
social e cidadania
Viabilização do transporte escolar
XVI - Na SE, Qualificação da Valorização dos
Profissionais da Educação, acrescenta:
Formação continuada dos profissionais da Educação
do Sistema Estadual de Ensino
Formação inicial – 1.ª e 2.ª Licenciatura
Formação para a comunidade escolar sobre o
processo de gestão escolar
Formação tecnológica
Políticas de formação continuada
Políticas de Recursos Humanos
XVII - Na SE, Qualificação e Ampliação da Oferta
de Educação Profissional e Tecnológica, acrescenta:
Ampliação de vagas na Educação Profissional
Ampliação, conservação e qualificação dos espaços
físicos, do mobiliário e dos equipamentos
Capacitação e formação dos profissionais que atuam
em EP com aplicação de práticas de sustentabilidade
ambiental, social e econômica
Construção de Quadro de Pessoal específico para a
EP
Criação e adequação dos cursos às necessidades
locais e regionais, de acordo com os Arranjos
Produtivos Locais, e acompanhamento dos egressos
de EP

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Implantação do currículo integrado na rede de
Educação Profissional
Implantação gradativa de Institutos Estaduais de
Educação Profissional
Promoção e incentivo da pesquisa nas escolas com
Educação Profissional
Qualificação da infraestrutura da EP: manutenção e
revisão de base de cálculo da autonomia financeira
Qualificação
dos
espaços
pedagógicos
e
implantação/implementação de laboratórios
Realização de parcerias para a revitalização das
escolas e incentivo ao cooperativismo
XVIII - Na SE, Qualificação e Democratização da
Gestão
Curricular
(Democratização
do
Conhecimento), acrescenta:
Avaliação institucional participativa
Participação da comunidade escolar na gestão
curricular
Qualificação e potencialização do uso dos espaços e
equipamentos pedagógicos
Reconstrução dos projetos político-pedagógicos das
escolas contemplando as suas transversalidades e
especificidades
Reestruturação curricular
XIX - Na SE, Qualificação, Recuperação e
Ampliação da Infraestrutura física e Pedagógica e
Viabilização da Modernização Tecnológica,
acrescenta:
Construção/reconstrução/ampliação e reforma de
escolas
Equipamentos básicos e de qualificação pedagógica
Modernização tecnológica
XX - Na SEAPA, Programa de Valorização da
Carne Gaúcha (Melhor Carne do Mundo) ,
acrescenta: Implantação do protocolo de Boas
Práticas Agropecuárias (BPA) em propriedades
rurais
Implementação do módulo de rastreabilidade no
SDA
Incremento Genético da Bovinocultura em Sistemas
de Agricultura e Pecuária Familiar
Melhoria da Competitividade das Cadeias de Carnes
Produção de carne em campo nativo
Promoção Comercial da carne.
Rastreabilidade dos bovinos e certificação de
propriedade
XXI - Na SEAPA, Pesquisa e Inovação Tecnológica
Agropecuária, acrescenta:

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Implementação do Centro Estadual de Previsão e
Monitoramento para a Prevenção de Desastres
Naturais Relacionados a Fenômenos Climáticos
Implementação do Programa ABC (Agricultura de
Baixa Emissão de Carbono)
Inovação Tecnológica
Qualidade em ensaios laboratoriais
Resgate da missão da FEPAGRO e incentivo à
produtividade científica
Resgate, registro e proteção das cultivares das
diversas espécies vegetais desenvolvidas pela
FEPAGRO
XXII - Na SECDES, Programa de Concertação
Econômica e Social, acrescenta:
Ação de Concertação Econômica e Social
Acompanhamento das Políticas de Concertação
XXIII - Na SEFAZ, Programa Banrisul de
Coligadas, acrescenta:
Administração de Consórcio
Administração do Cartão Refeisul e Combustível
Corretora de Valores
XXIV - Na SEFAZ, Programa BANRISUL de
Crédito e Fomento, acrescenta:
Cartão BNDES
Financiamento à Comercialização Agropecuária
Financiamento à Construção e Aquisição da Casa
Própria
Financiamento à Educação
Financiamento à Saúde
Financiamento ao Custeio Agropecuário
Financiamento ao Desenvolvimento Econômico e
Social
Financiamento ao Investimento Agropecuário
Financiamento ao Microcrédito
Financiamento para Capital de Giro
Financiamento para Exportação
Financiamento para Pagamento do ICMS
XXV - Na SEHABS, Mais Saneamento para o Rio
Grande do Sul, acrescenta:
Apoio à Implantação de Sistema de Saneamento
Elaboração de Estudos, Planos, Sistema de
Informações, Código de Saneamento e Fundo
Estadual
Estruturação do Sistema Estadual de Saneamento e
ampliação do acesso aos serviços de saneamento
básico
Perfuração de Poços Tubulares
Renovação dos Contratos de Programa para

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21


Prestação de Serviço de Abastecimento e
Esgotamento Sanitário
Repasse dos Recursos do Orçamento Geral da
União (OGU)
XXVI - Na SEHABS, Programa Estadual de
Produção do Desenvolvimento Urbano e de
Regularização Fundiária, acrescenta:
Adequação Urbanística
Dignificação da Moradia
Fomento às Ações de Regularização Fundiária nos
Municípios
Regularização Fundiária e Reassentamento em
Áreas de Propriedade do Estado
XXVII - Na SEHABS, Programa Estadual de
Produção Habitacional, acrescenta: Produção de
ações habitacionais
XXVIII - Na SEINFRA, Gestão das Políticas
Públicas de Infraestrutura e Logística, acrescenta:
Articulação de ações para construção da avenida
portuária de São José do Norte
Articulação de ações para construção da ligação a
seco entre as cidades de Rio Grande e São José do
Norte
XXIX - Na SEINFRA, Transportes Multimodais,
acrescenta:
Aprofundamento e Manutenção dos Canais de
Acesso ao Complexo Portuário da Grande Porto
Alegre
Implantação do ISPS-CODE
Sinalização Náutica das Hidrovias
XXX - Na SEPLAG, Planejamento e Gestão com
Participação Cidadã, acrescenta:
Captação de recursos
Ciclo de Planejamento e Orçamento
Estudo e disponibilização de informações
socioeconômicas Fortalecimento institucional da
SEPLAG Publicidade para o planejamento e gestão
com participação cidadã
Tudo Fácil - Rede de serviços ao cidadão
XXXI - Na SJDH, Programa de Acesso à Justiça,
acrescenta:
Fortalecimento dos Programas de Proteção à Pessoa
Mutirões de Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos
XXXII - Na SJDH, Programa de Combate ao Uso
Indevido de Drogas, acrescenta:
Enfrentamento ao Crack e à Drogadição
Sistema Estadual de Combate às Drogas
XXXIII - Na SJDH, Programa de Promoção dos

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22


35
(106)

Direitos Humanos, acrescenta:
Educação em Direitos Humanos, Participação
Cidadã e Controle Social
Garantia de Direitos Humanos e Promoção da
Cidadania
Igualdade Racial, Erradicação da Miséria e Combate
à Discriminação
Prevenção e Combate às Drogas, Atenção às
Crianças e Adolescentes e à Juventude
XXXIV - Na SJDH, Programa de Proteção dos
Direitos do Consumidor, acrescenta:
Conscientização de Consumidores e Fornecedores
Educação em Diretos do Consumidor
Fiscalização dos Direitos do Consumidor
Modernização e Qualificação do PROCON
Municipalização do PROCON
PROCON Itinerante
Projeto de Ações Integradas
Regionalização do Atendimento do PROCON
XXXV - Na SPM, Prevenção e Enfrentamento da
Violência contra as Mulheres, acrescenta:
Reordenamento Institucional do Centro de
Referência Vânia Araújo e fortalecimento de
centros municipais de referência.
Altera o texto da Ação 13750 - FOMENTO À
FORMAÇÃO E À FIXAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS, do Programa 2336 - PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, que passa
a ter a seguinte redação: "Induzir e fomentar a
capacitação de RH em cursos de pós-graduação,
Altera o texto da Ação graduação, ensino médio e técnico e a fixação de
13750 - FOMENTO À RH nas empresas, Instituições de Ensino Superior
FORMAÇÃO E À
(IES), Institutos de Pesquisa, Incubadoras e Parques
FIXAÇÃO DE
e Polos Tecnológicos, ressignificando o sentido
RECURSOS HUMANOS. original da instituição ciência, a partir dos seus
aspectos teóricos e práticos necessários para
fundamentar políticas públicas que visem a uma
produção mais integral do conhecimento. Novo
Produto: Bolsa concedida para alunos de graduação
para realização de intercâmbio no exterior/Unidade
de Medida: Unidade/Meta: 500".
ANEXO II

N.º de
Ordem
(N.º da

ALTERAÇÕES INDICATIVAS
EMENTA
TEXTO

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Emenda)

1
(50)

2
(51)

Cria Ação no Programa 2416 - QUALIFICAÇÃO DA
REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO RS, com a
seguinte denominação: "Apoio ao desenvolvimento de
produtos para a saúde da mulher", e especificação:
"Consolidação da estrutura de fabricação de produtos
semissólidos (cremes e géis) bem como garantia da
Cria Ação "Apoio ao
execução dos testes de equivalência farmacêutica e
desenvolvimento de
estabilidade para estas formulações. Produto: Produto
produtos para a saúde da
Desenvolvido/Unidade de Medida: Unidade/Meta:
mulher" no Programa 2416 100.000". Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente,
QUALIFICAÇÃO DA
do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, destinando
REDE DE ATENÇÃO À
R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para sua
SAÚDE NO RS, destinando
dotação.
o total de R$ 1.000.000,00
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2416 (hum milhão de reais) para
QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À
sua dotação.
SAÚDE NO RS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA
SAÚDE, da Ação 14192 - AMPLIAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO
DA
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA, Categoria Econômica 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$
1.000.000,00 (hum milhão de reais).
Cria Ação "Apoio ao
Cria Ação no Programa 2416 - QUALIFICAÇÃO DA
desenvolvimento e produção
de protetor solar para
REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO RS, com a
trabalhadores rurais" no
Programa 2416 seguinte denominação: "Apoio ao desenvolvimento e
QUALIFICAÇÃO DA
REDE DE ATENÇÃO À produção de protetor solar para trabalhadores rurais", e
SAÚDE NO RS, destinando
o total de R$ 1.000.000,00 especificação: "Viabilizar o desenvolvimento e
(hum milhão de reais) para
sua dotação.
produção de protetor solar a ser utilizado em condições
ocupacionais específicas dos trabalhadores rurais. O
recurso será aplicado em linha de produção específica
bem como na realização dos estudos técnicos
necessários. Produto: Produto Desenvolvido/Unidade
de Medida: Unidade/Meta: 100.000". Categoria
Econômica 1 - Despesa Corrente, do Órgão 20 SECRETARIA DA SAÚDE, destinando R$

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1.000.000,00 (hum milhão de reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2416 QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À
SAÚDE NO RS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA
SAÚDE, da Ação 14192 - AMPLIAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO
DA
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA, Categoria Econômica 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$
1.000.000,00 (hum milhão de reais).
Esta norma contém ANEXO – PROGRAMA E AÇÕES
Página 7 do DOE 201 de 19/10/11 - Suplemento
FIM DO DOCUMENTO

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