ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.628 DE 25 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 080, de 28 de abril de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 31.151.541,11 (trinta e um milhões, cento e cinqüenta e um mil, quinhentos e quarenta e um
reais e onze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 2.400.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.01084601382007 PAGAMENTO DE ABONO-FAMILIA E AUXILIO-FUNERAL
COM ATIVOS - TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 50.000,00
0233.01084603356403 PAGAMENTO DE ABONO-FAMILIA E AUXILIO-FUNERAL
COM INATIVOS DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 50.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 500.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 3.000.000,00
0435.26078203613085 PAVIMENTACAO RODOVIARIA DO RS
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 90.000,00
0435.26078202943133 PRODETUR - SUL/RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 10.000,00
0435.26078203613157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 2.850.000,00
0435.26078203613158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 90.000,00
0435.26078203623160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................. 246.000,00
0435.26078203613161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 85.000,00
0435.26078203623162 LIGACOES DISTRITAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 10.000,00
0435.26013003633164 FISCALIZACAO DE RODOVIAS CONCEDIDAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 10.000,00
0435.26012201384239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................. 100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 20.000,00
0435.26078203614307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 80.000,00
0435.26078203634315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 75.000,00
0435.26078203617127 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 190.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054103061533 CONSERVACAO DA MATA ATLANTICA NO RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 788.585,97
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386376 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA – ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 20.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531015 CONSTRUCAO,
AMPLIACAO
E
RECUPERACAO
DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................... 1.126.989,91
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012203538136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 437.965,23
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066102997060 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 170.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA
E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 9.800.000,00
1901.12012603676956 A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 50.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303605463 AQUISICAO,
ATUALIZACAO
E
MANUTENCAO
DE
EQUIPAMENTOS DOS CURSOS DE EDUCACAO PROFISSIONAL DAS ESCOLAS DA
REDE ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.............................................................................................................. 2.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012201386089 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 700.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26078203323221 PROJETO LINHA RAPIDA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................. 2.500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352975 REQUISICAO DE PEQUENOS VALORES - RPV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 5.700.000,00
TOTAL

31.151.541,11

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL Recurso 167 - 200........................................................................................................ 4.010.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MEC/SEC 304/00/PROEP Recurso 1624 - 210............................................................................................................. 2.000,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONTRIB FINANC-BANCO KFW
- Recurso 1678 - 210......................................................................................................... 56.843,54
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MCT-CEF/SE 197765-92 Recurso 1881 - 210........................................................................................................... 50.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
TX
JUDIC
FUNDO
PENITENC
Recurso
115
400.................................................................................................................................. 437.965,23
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONTRIB
FINANC-BANCO
KFW
Recurso
1678
400.................................................................................................................................. 731.742,43
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONTR
CEF-MJ/SJS
207487
Recurso
1835
400.................................................................................................................................. 436.544,75
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONTR
CEF-MJ/SJS
207489
Recurso
1837
400.................................................................................................................................. 426.144,13
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONTR
CEF-MS/SJS
207808
Recurso
1839
400.................................................................................................................................. 134.307,21

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X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONTR
CEF-MJ/SJS
207807
Recurso
1840
400.................................................................................................................................. 129.993,82
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
REC
VINCULADAS
AO
SETM
Recurso
7053
400............................................................................................................................... 2.500.000,00
XII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
0233.09027203358802 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 2.500.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203613085 PAVIMENTACAO RODOVIARIA DO RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 3.000.000,00
0435.26078203623160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................. 346.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06018103562980 MANUTENCAO
DOS
CENTROS
INTEGRADOS
DE
SEGURANCA PUBLICA - CIOSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 20.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066102997060 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 170.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036501386090 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A EDUCACAO
INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 9.800.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012103476323 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E IMPLEMENTACAO
DE OBRAS EM MUNICIPIOS DO RS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 420.000,00
2201.18054403476324 GERENCIAMENTO E EXECUCAO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 280.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 5.700.000,00
TOTAL

31.151.541,11

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 25 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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