RESOLUÇÃO SMTR Nº 2526

DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

Autoriza a utilização da tarifa II no transporte
de passageiros em veículos de aluguel a
taxímetro do Município do Rio de Janeiro,
durante o período que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o art. 35 do Anexo I do Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de
2013;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, para o serviço de transporte de passageiros nos táxis convencionais –
cor amarela com faixa azul - do Município do Rio de Janeiro, o emprego da tarifa II,
sem discriminação horária ou zonal, a vigorar continuamente das 06h00 (seis horas) do
dia 01 de dezembro de 2014, segunda-feira, às 21h00 (vinte e uma horas) do dia 31 de
dezembro de 2014, quarta-feira.
Art. 2º Ficam transitoriamente suspensas as disposições em contrário durante o
período mencionado no artigo anterior.

D. O RIO 28.11.2014

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