DECRETO Nº 33.764

DE 05 DE MAIO DE 2011

Altera a Estrutura Organizacional da Empresa
Municipal de Informática - IPLANRIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/300.161/2009,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Empresa Municipal de Informática
– IPLANRIO, as Unidades Administrativas abaixo descritas:

Sigla

Denominação da UA

IPLANRIO/PRE/AME

Assessoria de Monitoramento Estratégico

IPLANRIO/PRE/DAF

Diretoria de Administração e Finanças

IPLANRIO/PRE/DAF/GCC

Gerência de Contratos com Clientes

Art. 2º Ficam excluídas, da estrutura organizacional da Empresa Municipal de
Informática – IPLANRIO, as Unidades Administrativas abaixo descritas:

Sigla

Denominação da UA

IPLANRIO/PRE/CGA

Coordenadoria Geral de Administração

IPLANRIO/PRE/DIFI

Diretoria Financeira

1


Art. 3º Fica alterada a denominação da Gerência de Recursos Humanos IPLANRIO/PRE/DAF/GRH

para

Gerência

de

Administração

de

Pessoas

-

IPLANRIO/PRE/DAF/GAP.
Art. 4º As Unidades Administrativas, abaixo discriminadas, passam a subordinar-se à
Diretoria de Administração e Finanças - IPLANRIO/PRE/DAF.
I - Gerência de Infraestrutura e Logística;
II - Gerência Financeira;
III - Gerência de Administração de Pessoas;
IV - Gerência de Contratos com Clientes;
V- Centro Arquivístico.
Art. 5º As competências dos órgãos criados no artigo 1º são as constantes do ANEXO
ÚNICO, que acompanha o presente Ato.
Art. 6º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:

I - De:

Para:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

031703

15433

035104

15433

034437

42441

035100

15433

031599

42442

035099

15433

031600

42442

035101

15433

031592

42442

035102

15433

031593

42442

035103

42446

031594

42442

035096

43946

031595

42442

035097

43946

031596

42442

035084

43946

2


I - De:

Para:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

031597

42442

035085

43946

031589

42442

035086

43946

031590

42442

035087

43946

031591

42442

035088

43946

031701

42442

035089

43946

031587

42442

035091

43946

031702

42442

035092

43946

031588

42443

035093

43946

031700

42443

035094

43946

031699

42443

035095

43946

031712

42444

035098

43946

031706

42445

035083

43946

031539

42446

035090

43946

035105

43948

035107

43949

035113

15457

3


Art. 7º. Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 30.584 de 06 de abril de 2009, na forma
que se segue :

I - De:

Para:

Cargo

Cargo

31599

35096

31600

35097

31596

35084

31597

35085

31588

35095

31539

31709

35113

35105

Art. 8º Os ocupantes dos Empregos e Funções de Confiança, extintos neste Ato, ficam
automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 9º Os efeitos administrativos do presente Ato retroagem a 1º de fevereiro de 2011.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 2010 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

DO RIO 06.05.2011

4


ANEXO ÚNICO

Competências

043946 IPLANRIO/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
• Propor as diretrizes financeiras e administrativas da Empresa para garantir os
recursos e qualidade dos serviços prestados aos clientes;
• coordenar e supervisionar a execução das atividades, de acordo com as diretrizes
emanadas do Sistema Integrado de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
Contabilidade e Auditoria;
• controlar os custos da empresa, apropriando-os por setor e serviços prestados,
elaborando a tabela de preços de referência para a prestação de serviços;
• participar da elaboração de estudos, realizados no âmbito do Poder Executivo
Municipal, que proponham a gestão de custos;
• gerir processos orçamentários, respondendo pelo cumprimento de prazos, controle de
custos e recursos e análise de resultados;
• estabelecer e acompanhar os acordos de níveis de serviço firmados com os clientes;
• viabilizar a operacionalização das estratégias da Empresa de forma a prover agilidade
e qualidade no atendimento aos clientes;
• coordenar e supervisionar a execução das atividades, de acordo com as diretrizes
emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, relativas à:
• recursos humanos;
• comunicações administrativas;
• administração de material e suprimentos;
• serviços gerais;
• transportes;
• execução orçamentária;
• supervisionar a administração da sede da Empresa.

5


043949 IPLANRIO/PRE/DAF/GCC Gerência de Contratos com Clientes
• Responder pelo planejamento, desenvolvimento, implementação e acompanhamento
de ações referentes à gestão de custos e dos acordos de níveis de serviço com os
clientes da IplanRio;
• Planejar, desenvolver e acompanhar as ações referentes a custos, contribuindo na
elaboração e consolidação da proposta orçamentária da Empresa;
• elaborar, com base em contrato-padrão e nos termos das negociações, minuta de
acordo de nível de serviço/contrato a ser submetida à Diretoria e Consultoria Jurídica;
• estabelecer e acompanhar os acordos de níveis de serviço firmados com os clientes
apontando distorções sugerindo alterações de condições comerciais pleiteadas pelos
clientes e propondo melhorias e correções a serem submetidas às áreas competentes;
• acompanhar e controlar todas as providências inerentes às obrigações contratuais
assumidas pelos clientes e pela IplanRio, empenhando-se para que sejam cumpridas
até a quitação recíproca das partes controlando os prazos acordados;
• responder pela orientação e coordenação das normas e procedimentos da área;
• apurar custos individualizados de produtos e serviços em desenvolvimento e em
produção para efeito contábil, fiscal, gerencial e comercial com base em informações
comparativas e relacionadas com cada atividade / projeto;
• responder pelo controle dos custos e alocação de recursos, possibilitando análise de
resultados da Empresa;
• fornecer subsídios para a elaboração da proposta orçamentária, com base nas
informações geradas pelas áreas, bem como consolidar os custos internos da IplanRio;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para a Câmara Municipal,
Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município;
• identificar oportunidades de redução, eliminação de desperdício e otimização de
custos existentes buscando a eficiência e o atendimento do princípio da
Economicidade;
• elaborar estudos, em conjunto com as demais áreas, para estabelecer indicadores de
resultado de desempenho que possibilitem a apuração de custo de serviços/produtos;
• levantar os custos por centro de custo da Empresa e elaborar tabela de preços de
referência para a prestação de serviços e para divulgação ou comercialização de
marca e produtos.
6


043948 IPLANRIO/PRE/AME Assessoria de Monitoramento Estratégico
• Coordenar as ações de elaboração do planejamento estratégico da empresa bem
como sua revisão quanto à estratégia global e objetivos, de acordo com as diretrizes do
Subsistema Municipal de Gestão Institucional;
• elaborar diretrizes para implantar a estratégia e estabelecer procedimentos para
monitoramento das ações estratégicas definidas quanto aos prazos e objetivos
previstos, reportando riscos de não cumprimento;
• monitorar o desenvolvimento das ações estratégicas, elaborando indicadores sobre
os resultados do monitoramento das ações definidas.

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