ESTADO DE RONDONIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO

Nº 052

Revoga a Resolução nº 046,
de 18 de dezembro de 1991.

A ASSEMB'LÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

dezembro

Art. lº Fica revogado
de 1991.

a Resolução

DE

RONDÔNIA,

nº 046, de 18 de

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua aprovaçao, ficando sem validade os efeitos financeiros
es
tabelecidos no "caput" do Art. lº da Resolução nº 046, de
18
de dezembro de 1991.

ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

6 de dezembro

de 1992.