DECRETO Nº 19.564

DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001

Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições
Públicas Municipais nos dias 26 e 28 de
fevereiro de 2001.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e considerando que o Carnaval é a
mais representativa festa popular da Cidade do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 e até as
12 horas do dia 28 de fevereiro de 2001, excluídos desta previsão os expedientes nos
órgãos cujos serviços não admitam paralisação ou sejam considerados indispensáveis,
a critério dos respectivos titulares.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 14.02.2001

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