RESOLUÇÃO SMTR Nº 2140

DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

Consolida faixas numéricas para os processos
autuados nos protocolos descentralizados da
Secretaria Municipal de Transportes.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o disposto no art. 28 do Dec. nº
2.477, de 25 de janeiro de 1980, republicado pelo Dec nº 13.150, de 18 de agosto de
1994,

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 33.928/2011 que alterou a estrutura da
Secretaria Municipal de Transportes, modificando a subordinação dos protocolos
descentralizados,

RESOLVE:

Art. 1º Consolida as faixas numéricas dos processos autuados no âmbito da Secretaria
Municipal de Transportes, a serem renovadas anualmente.
ÓRGÃO

FAIXA NUMÉRICA

SMTR

03/000.001 a 03/099.999

CET RIO

03/200.000 a 03/299.999

TR/SUBG/ADS/GCA AP-1 (03006100)

03/01/000.001 a 03/01/099.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-2.1 (03006200)

03/21/000.001 a 03/21/099.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-2.2 (03006300)

03/22/000.001 a 03/22/099.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-3.1 (03006400)

03/31/000.001 a 03/31/099.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-3.2 (03006500)

03/32/000.001 a 03/32/099.999

1


ÓRGÃO

FAIXA NUMÉRICA

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-3.3 (03006600)

03/33/000.001 a 03/33/099.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-4 (03006700)

03/04/000.001 a 03/04/099.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-5.1 (03006800)

03/51/000.001 a 03/51/099.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-5.2 (03006900)

03/52/000.001 a 03/52/099.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-5.3 (03007000)

03/53/000.001 a 03/53/099.999

TR/CGC/CL

03/99/000.001 a 03/99/099.999

Art. 2º Os assuntos referentes à multa de trânsito serão autuados de acordo com as
faixas numéricas a seguir:
ÓRGÃO

FAIXA NUMÉRICA

TR/CRV/GIT (03007930)

03/100.000 a 03/199.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-1 (03006100)

03/01/100.000 a 03/01/299.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-2.1 (03006200)

03/21/100.000 a 03/21/199.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-2.2 (03006300)

03/22/100.000 a 03/22/199.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-3.1 (03006400)

03/31/100.000 a 03/31/199.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-3.2 (03006500)

03/32/100.000 a 03/32/199.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-3.3 (03006600)

03/33/100.000 a 03/33/199.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-4 (03006700)

03/04/100.000 a 03/04/199.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-5.1 (03006800)

03/51/100.000 a 03/51/199.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-5.2 (03006900)

03/52/100.000 a 03/52/199.999

*TR/SUBG/ADS/GCA AP-5.3 (03007000)

03/53/100.000 a 03/53/199.999

2


Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 03 de outubro de 2011, revogadas
as disposições em contrário.

D. O RIO 03.10.2011

3