RESOLUÇÃO SMAC Nº 517

DE 15 DE JUNHO DE 2012

Estabelece

procedimentos

referentes

à

avaliação de desempenho de servidor a ser
realizada no âmbito da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, conforme previsto no art. 7º da
Resolução SMAC nº 516/2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer procedimentos para avaliação de desempenho de servidor,
segundo critérios meritórios e objetivos, que irão nortear a distribuição da parcela
variável da bonificação disciplinada pelo Decreto nº 33.887/2011, bem como instituir o
formulário a ser utilizado pelos gerentes das unidades administrativas elencadas no
Anexo III da Resolução SMAC nº 516/2012.
Parágrafo único. A premiação a que se refere o “caput” deste artigo, vinculada ao
cumprimento das metas das metas do acordo de resultados e setoriais, somente será
percebida pelos servidores em efetivo exercício na SMAC com pelo menos 3/4 do
período de avaliação (01/01/2012 a 31/12/2012), conforme estabelecido na Resolução
SMAC nº 516/2012, respeitado o disposto no art. 6º do Decreto nº 33.887/2011.
Art. 2º Será realizada em 2012 uma única avaliação conforme cronograma
estabelecido no Anexo I.
Parágrafo único. Caso os afastamentos previstos no § 5º do art. 6º do Decreto nº
33.813/11 não permitam a realização da avaliação do servidor, este fará jus somente à
premiação fixa estabelecida na alínea “i”, § 1º do art. 1º da Resolução SMAC nº
516/2012 uma vez que não haverá materialidade na análise do seu desempenho
funcional.
Art. 3° A avaliação será realizada pelo gerente da unidade administrativa com a
participação da chefia imediata do servidor, onde houver, e com a ciência do avaliado.
1


§ 1º Os avaliadores utilizarão o formulário de avaliação constante do Anexo II desta
resolução.
§ 2º A Gerência de Recursos Humanos encaminhará os formulários com a qualificação
dos servidores aos gerentes das unidades administrativas, nos prazos estabelecidos no
Anexo I desta resolução.
§ 3º A avaliação deverá ser realizada no prazo estabelecido no Anexo I desta
resolução.
§ 4º As avaliações deverão ser datadas, assinadas e entregues à Gerência de
Recursos Humanos no prazo estabelecido no Anexo I desta resolução.
§ 5º As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 2 de concorrência deverão ser
ratificadas pelo Gabinete desta Secretaria antes de serem entregues à Gerência de
Recursos Humanos.
§ 6º Nos casos de mudança de unidade administrativa dentro do período de avaliação,
o servidor será avaliado pelo gerente da unidade na qual tiver maior tempo de
exercício.
§ 7º O Gabinete da SMAC será o responsável pela avaliação dos servidores
pertencentes ao nível 1 de concorrência.
§ 8º Eventuais rasuras nos formulários deverão ser datadas e rubricadas.
Art. 4º O formulário constante do Anexo II possui cinco quesitos subdivididos em 10
itens, que serão considerados pelo avaliador na observação do desempenho funcional
do servidor, no período de avaliação.
§ 1º Cada item deverá ser analisado e a freqüência que caracterizar o desempenho do
avaliado será assinalada com um “x” na coluna correspondente.
§ 2º O avaliador registrará na linha “TOTAL” o resultado da multiplicação entre o
número de itens marcados com “x” na coluna e sua respectiva pontuação.
§ 3º O avaliador registrará na linha “TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO” o somatório
de todas as colunas constantes da linha “TOTAL”.
§ 4º O campo “OBSERVAÇÕES” poderá ser utilizado pelos avaliadores ou/e pelo
avaliado para registrar considerações pertinentes à avaliação do servidor.
§ 5º O número máximo de pontos que poderá ser obtido pelo servidor na avaliação é
100.
§ 6º A nota da avaliação será obtida dividindo-se por dez o número de pontos obtidos.
2


Art. 5º A nota da avaliação do servidor servirá de base para sua classificação nos
níveis de concorrência dentro de cada unidade administrativa visando a distribuição do
prêmio variável estabelecido no inciso II do art. 7º da Resolução SMAC nº 516/2012.
§ 1º Para classificar aqueles que estiverem empatados entre os 25% de melhor
desempenho nos níveis de concorrência dentro das unidades administrativas, será
utilizada, como critério de desempate, a soma dos pontos obtidos pelo servidor nos
quesitos relacionados a seguir, sucessivamente, até que se consiga estabelecer a
classificação

necessária:

comprometimento,

eficiência,

iniciativa,

motivação

e

relacionamento interpessoal.
§ 2º Se ainda persistir a situação de igualdade mencionada no parágrafo anterior,
caberá ao gerente da unidade administrativa determinar o desempate.
Art. 6º Os casos omissos serão analisados e deliberados pelo titular da Pasta.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2012.

CARLOS ALBERTO MUNIZ

D. O RIO 18.06.2012

ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMAC Nº 517 /2012
AVALIAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO

REALIZAÇÃO

DEVOLUÇÃO AO GRH

01 a 15/12/2012

Até 31/01/2013

FORMULÁRIOS PELO GRH
01 a 15/12/2012

3


ANEXO II
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR
PERÍODO:
UNID.

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

GRH

CARGO EFETIVO

CC OU FG

NIVEL DE

ADMINISTRATIVA

CONCORRÊNCIA
QUESITO

FREQUÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DO ITEM E PONTUAÇÃO

ITEM

RESPECTIVA
SEMPRE

MAIORIA
DAS

ALGUMAS RARAMENTE

NUNCA

VEZES

VEZES

10
COMPROMETIMENTO

1

Demonstra atitude positiva
diante das situações
apresentadas.

2

Procura desempenhar as
tarefas minimizando a
interferência de questões
pessoais.

3

Acompanha o andamento da
tarefa até o seu término.

EFICIÊNCIA

4

Procura realizar sua atribuição
da melhor forma possível,
evitando retrabalho.

5

Procura realizar suas tarefas
com presteza sem
comprometer sua qualidade.

INICIATIVA

6

Procura atuar de forma próativa

7

Apresenta sugestões e
contribuições, objetivando a
melhoria dos trabalhos.

8

Tenta resolver os problemas
sem recorrer ao superior
hierárquico respeitando os
limites de sua competência.

4

8

5

2

0


UNID.

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

GRH

CARGO EFETIVO

CC OU FG

NIVEL DE

ADMINISTRATIVA

CONCORRÊNCIA
QUESITO

FREQUÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DO ITEM E PONTUAÇÃO

ITEM

RESPECTIVA
SEMPRE

MAIORIA

ALGUMAS

DAS

VEZES

RARAMENTE

NUNCA

2

0

VEZES

10
MOTIVAÇÃO

9

8

5

Desempenha suas atribuições
com motivação, independente
dos projetos pessoais.

RELACIONAMENTO

10

Relaciona-se com os colegas

INTERPESSOAL

de trabalho evitando que
divergências prejudiquem a
execução das tarefas.
TOTAL

TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO

NOTA DA AVALIAÇÃO
(Total de pontos da avaliação /10
OBSERVAÇÃO

RUBRICAS
DATA DA AVALIAÇÃO

CHEFIA IMEDIATA

GERENTE UNIDADE
ADMINISTRATIVA

5

AVALIADO

GABINETE