DECRETO Nº 37626

DE 3 DE SETEMBRO DE 2013
Determina a inclusão do evento “Conferência
Anual

da

Organização

Internacional

das

Comissões de Valores - IOSCO” no Calendário
Oficial do Município do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 3º, IV, da Lei 5.146 de 7 de janeiro de
2010, serão incluídos no Calendário Oficial da Cidade doRio de Janeiro eventos que de
qualquer forma contribuam para atingir o objetivo de desenvolvimento das atividades
econômicas da indústria ecomércio;

CONSIDERANDO que a Organização Internacional das Comissões de Valores –
IOSCO realizará importante convenção na Cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 28
de setembro e 02 de outubro de 2014;

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro a XXXIX
Conferência Anual da Organização Internacional das Comissões de Valores, a ser
realizada entre os dias 25 de setembro e 05 de outubro
de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 04.09.2013

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