DECRETO Nº 35.941

DE 16 DE JULHO DE 2012

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, alíneas “e”, “h” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,
DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado à Rua Campos Sales, nº 118, Tijuca.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2012 - 448º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 17.07.2012

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