LEI Nº 5.469

DE 26 DE JUNHO DE 2012.

Altera inciso XV, § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146,
de 7 de janeiro de 2010.
Autor: Vereador Israel Atleta

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso XV, § 12 do art. 6º da Lei nº 5146, de 7 de janeiro de 2010 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º.......................
§ 12 ...........................
XV – na semana do dia 8 de dezembro, a Semana do Ciclista e do Incentivo ao
Ciclismo; (NR)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.06.2012

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