DECRETO Nº 38.123

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

Reconhece como logradouro público da Cidade do
Rio de Janeiro, com denominação oficial aprovada,
o prolongamento do logradouro que menciona,
situado no bairro de Senador Camará, na XVII RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo administrativo nº 02/002.178/2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 10020, aprovado em 05.03.1980, e o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de
1985, com denominação oficial aprovada de Rua Norma, o trecho com 360m de extensão
situado no prolongamento final deste logradouro, antes conhecido como Estrada do
Mandabuá (trecho), situado 88m depois da Rua Arlindo Cardoso, passando assim a Rua
Norma, reconhecida pelo Decreto nº 3.066, de 20.05.1981, que começa 125 metros antes do
alinhamento par da Rua Órion, de um ponto 124 metros depois da Rua Libra, a terminar na
Avenida de Santa Cruz, com 793m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 02.12.2013

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