ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.990, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
(publicada no DOE nº 113, de 16 de junho de 2008)
Declara integrante do patrimônio histórico e
cultural do Estado o Moinho São José,
localizado no Município de Carlos Barbosa.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio
Grande do Sul, nos termos e para os fins dos arts. 220, 221, 222 e 223 da Constituição do Estado,
o Moinho São José, localizado no Município de Carlos Barbosa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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