ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.913, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 187, de 26 de setembro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 8.131.068,23 (oito milhões, cento e trinta e um mil, e sessenta e oito reais e vinte e três
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003103346351
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA – AL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................23.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................880.000,00
0435.26078203613161
PEDAGIO
POR
ADMINISTRACAO
DIRETA
(COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................200.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201384254
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................15.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13039201384141
APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................900.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1165.13039201384273

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.......................................................................66.584,31
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018303566481
SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................589.706,87
1260.06018303568075
MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................238.439,12
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012403301917
GESTAO DE CUSTOS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................163.800,00
1401.04012903311918
ELEVACAO
DO
PATAMAR
DA
ARRECADACAO
TRIBUTARIA: SUPERMETA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................545.520,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................143.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12084601382695
VALE-REFEICAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................2.600.000,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO
RGS-FADERS
1955.14012201384286
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO............................300.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057102934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................................................................93.013,93
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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3201.16012201386030

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEHADUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA.....................................................................9.834,00
CONVENIOS.................................................................................................49.170,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048203335599
REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................114.000,00
TOTAL....................................................................................................................6.931.068,23
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERAC FESP - CGP - Recurso 174 200................................................................................................................................828.145,99
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MCID/SEHADUR 251034 – Recurso
1932 - 210......................................................................................................................49.170,00
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FAPERGS/MS-MCT-CNPQ – Recurso
7768 - 210......................................................................................................................88.638,56
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400........................................................................852.320,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC
PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
- Recurso 7000 - 400.....................................................................................................66.584,31
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV FAPERGS/MS-MCT-CNPQ - Recurso 7768 - 400.........................................4.375,37
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003103346351
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................23.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203613161
PEDAGIO
POR
ADMINISTRACAO
DIRETA
(COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................200.000,00
0435.26078203623160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................................................880.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039202845445
PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................15.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201386951
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...............................................................................................2.600.000,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO
RGS-FADERS
1955.14036703014268
ATENCAO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIAS PPD E DE ALTAS HABILIDADES -PPAH
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................300.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16012201386030
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEHADUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................9.834,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048203335599
REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................114.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................................................................900.000,00
Total...........................................................................................................................6.931.068,23
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 25 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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