LEI Nº 5.454

DE 15 DE JUNHO DE 2012.

Altera a Lei n° 5.146/2010, para incluir o evento
“Banho de Mar a Fantasia” na orla da Ilha do
Governador,

no

Calendário

Oficial

do

Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador José Everaldo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir inciso no art.
7º, com o seguinte evento:
“ “Banho de Mar a Fantasia”, a ser realizado anualmente como parte das
comemorações

do

Carnaval,

tendo

como

objetivo

primordial

manifestação popular ocorrida na orla da Ilha do Governador.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.06.2012

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