DECRETO Nº 22799 DE 8 DE ABRIL DE 2003
Inclui a Secretaria Municipal de Habitação no Grupo de Trabalho que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída a Secretaria Municipal de Habitação no art. 1º do Decreto nº
22.783, de 04 de abril de 2003, que criou o Grupo de Trabalho para elaboração de
Plano de Ação com vistas a dar continuidade à implementação dos projetos e
intervenções na Ilha de Paquetá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 09.04.2003