DECRETO RIO Nº 46591

DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

Altera dispositivos do Decreto nº 280 de 27 de
janeiro de 1976 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 280 de 27 de janeiro de 1976, passa a
se constituir das seguintes alíneas:
Parágrafo único:
a)
................................................................................................................................................
.............................;
b) Coordenador I da Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana, código 003382;
c) ...............................................................
d)
..............................................................................................................................................;.
e)
............................................................................................................................................. ;
f) ......................................................................................................................................... ;
g) .............................................................................................................................;.
h)
..............................................................................................................................................;
i) ................................................................................................................................... ;
j)
................................................................................................................................................
..............................;

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k)
................................................................................................................................................
..............................;
l)
................................................................................................................................................
..............................;
m)
................................................................................................................................................
............................;
n)
................................................................................................................................................
...............................
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 07.10.2019

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