RESOLUÇÃO SEPDA Nº 02

DE 17 DE MAIO DE 2013.
Estabelece

os

critérios

de

avaliação

de

desempenho dos servidores e funcionários
lotados na Secretaria Especial de Promoção e
Defesa dos Animais, conforme Acordo de
Resultados assinado com o Município do Rio
de Janeiro, para o ano de 2013.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação e,

CONSIDERANDO o disposto nos Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011; nº
34.127, de 14 de julho de 2011; nº 36.669, de 1º de janeiro de 2013 e nº 36.906 de 14
de março de 2013;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a SEPDA com a finalidade de promover uma administração por resultados
para a gestão 2013;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na administração pública, desenvolvendo seu potencial
com promoção de ações que vinculem seu desempenho aos objetivos da instituição;

CONSIDERANDO a orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar nos termos desta resolução a Avaliação de Desempenho da
SEPDA – Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, visando à
distribuição da parcela variável do cumprimento das metas pactuadas no Acordo de
Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro.
1


Art. 2º A avaliação de desempenho individual dos funcionários e servidores, nos termos
do instrumento de avaliação constante do Anexo I, será efetuada pela chefia imediata e
ratificada, quando couber, pelo Secretario.
§ 1º Todas as competências têm o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma
delas varia de 01 (um) a 04 (quatro) pontos, de modo que a nota final corresponde à
soma dos pontos;
§ 2º Fará jus à parcela variável, prevista no art.1º desta Resolução, quem obtiver, no
resultado final da avaliação, percentual igual ou superior a 16 pontos;
Art. 3º Dos Envolvidos
São avaliáveis os servidores:
• efetivos do quadro permanente da prefeitura;
• de outros órgãos e entidades à disposição da SEPDA;
• nomeados para o exercício de cargo comissionado;
• em estágio probatório.
Não terão seu desempenho avaliado:
• Secretario;
• Subsecretario;
Cabe aos dirigentes da SEPDA a responsabilidade pela disseminação, junto às suas
equipes, dos procedimentos, instrumentos e implicações decorrentes do sistema de
avaliação de desempenho. Cabe-lhes, igualmente, a discussão de sua forma de
implantação na unidade e da postura desejável dos envolvidos frente ao processo.
Art. 4º Calendário do processo
A avaliação do desempenho funcional ocorre em ciclos semestrais e suas etapas
obedecerão ao seguinte calendário:
1º semestre

2º semestre

Período avaliado

01/01 a 31/06

01/07 a 31/12

Prazo de avaliação (vinte dias úteis)

01/07 a 26/07

02/01 a 30/01
(do ano seguinte)

Discussão do relatório de avaliação (5 até 02/08

até

dias úteis)

seguinte)
2

06/02

(do

ano


A divulgação dos resultados de cada ciclo avaliativo deve obrigatoriamente preceder o
início do ciclo avaliativo seguinte.
Art. 5º Da Avaliação
Os graus de atendimento são parâmetros utilizados para opinar, apreciar e julgar o
efetivo desempenho nos quesitos sob avaliação (ANEXO I).
Suas definições reforçam a necessidade de acordos prévios quanto às expectativas de
desempenho.
O preenchimento do Formulário de Avaliação, constante no ANEXO I desta Resolução
deve observar os seguintes fatores:
1 qualidade do trabalho
2 produtividade
3 comprometimento
4 conduta profissional
5 assiduidade e pontualidade
A pontuação do grau de atendimento está dividida em 4 níveis que variam de 1 (um)
até 4 (quatro) pontos e destina-se a quantificar a performance apresentada pelo
avaliado em comparação com o desempenho esperado do avaliado.
Graus de atendimento da expectativa de desempenho

Pontuação

Superação da expectativa de desempenho (S)

4 pontos

Atendimento da expectativa de desempenho (A)

3 pontos

Atendimento parcial da expectativa de desempenho (AP)

2 pontos

Não atendimento da expectativa de desempenho (NA)

1 ponto

Art. 6º O montante da parcela variável será distribuído em percentual correspondente
ao total da pontuação obtida na avaliação de desempenho dos funcionários.

I - 20 Pontos: 0,5 do salário de bonificação;
II - 18 Pontos: 0,4 do salário de bonificação;
III - 16 Pontos: 0,3 do salário de bonificação

3


Art. 7º Dos Recursos
É facultado ao servidor apresentar recurso quanto ao resultado de cada ciclo de
avaliação de desempenho, por escrito, diretamente aos dirigentes da entidade.
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.
D. O RIO 20.05.2013

ANEXO I
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
I - IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO
Nome: Matrícula:
Cargo: Função: Lotação:
Período avaliado: __ / __ / 2013 a __ / __ / 2013 .

II - IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR
Nome: Matrícula:
Cargo: Função: Lotação:

4


AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ITEM

COMPETÊNCIAS

DESCRIÇÃO

PONTOS

Realizar o trabalho com competência técnica adequada à
1

QUALIDADE DO TRABALHO

realização das atividades de forma a minimizar a incidência
de erros e retrabalho, contribuindo para atender as
expectativas do cidadão.
Apresentar resultados compatíveis com os padrões de

2

desempenho desejáveis e com as metas estabelecidas pela

PRODUTIVIDADE

Secretaria, buscando a melhor relação entre a produção e os
fatores de produção utilizados.
Desempenhar

3

as

atividades

às

quais

é

incumbido

demonstrando respeito aos acordos de trabalho e visando os

COMPROMETIMENTO

objetivos

da

instituição

com

postura

participativa

e

cooperativa.
Demonstrar uma postura ética, adequada, de respeito à
instituição, suas normas, aos demais funcionários da
4

CONDUTA PROFISSIONAL

entidade, ao cidadão e aos animais, de modo a manter a
convivência harmoniosa na Secretaria. Demonstrar discrição,
responsabilidade e zelo pelos recursos, documentos e
assuntos correlatos ao desempenho do cargo ou função.

5

ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE

Comparecer com a frequência e pontualidade exigida aos
compromissos firmados de forma produtiva.

TOTAL

ESCALA DE PONTUAÇÃO DOS FATORES DE DESEMPENHO
PONTUAÇÃO DESCRIÇÃO
Graus de atendimento da expectativa de

Pontuação

desempenho
Superação da expectativa de desempenho (S)

4 pontos

Atendimento da expectativa de desempenho (A)

3 pontos

Não atendimento da expectativa de desempenho

1 ponto

(NA)

Data da avaliação: _____/_____/_______
Avaliador___________________________
Avaliado______________________
5