DECRETO N° 21187 DE 26 DE MARÇO DE 2002
Dispõe sobre a concessão das gratificações de encargos especiais e pelo
exercício de tarefas especiais no âmbito dos órgãos municipais que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1° Fica deduzido o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do teto estabelecido
para pagamento da gratificação de encargos especiais, no âmbito do Gabinete do
Prefeito.
Art. 2° Para efeito de cumprimento aos termos do parágrafo único do art. 1° do
Decreto nº 20.954, de 26 de dezembro de 2001, ficam acrescidos aos limites
globais, referentes às gratificações de encargos especiais e pelo exercício de
tarefas especiais, dos Órgãos Municipais, abaixo discriminados, os seguintes
valores:
I - gratificação de encargos especiais
a) R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
b) R$ 1.000,00 (hum mil reais) para a Secretaria Municipal de Educação;
c) R$ 6.487,68 (seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito
centavos) para a Secretaria Municipal de Habitação;
d) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a Secretaria Municipal das Culturas;
e) R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos;
f) R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
g) R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Administração.
h) R$ 1.499,06 (hum mil, quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos)
para a Secretaria Especial de Projetos Especiais;
i) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a Secretaria Especial de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia;
j) R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para a Fundação Planetário da
Cidade do Rio de Janeiro;
l) R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos;
m) R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Superintendência de Controle de
Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária da Secretaria Municipal de Governo
(por delegação);
n) R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para a Coordenadoria de Planejamento Local e
Gerências de Planos Locais da Secretaria Municipal de Urbanismo.
II - gratificação pelo exercício de tarefas especiais
a) R$ 10.404,86 (dez mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e seis centavos),
para a Empresa Municipal de Vigilância;
b) R$ 8.423,38 (oito mil, quatrocentos e vinte três reais e trinta e oito centavos),
para a Empresa Municipal de Multimeios;
Art. 3° Fica ratificado o valor de R$ 104.762,18 (cento e quatro mil, setecentos e
sessenta e dois reais e dezoito centavos), concernente ao pagamento da
gratificação de encargos especiais aos servidores colocados à disposição da
Companhia Municipal de Energia e Iluminação, por força dos termos do Decreto
n° 13.675, de 13 de fevereiro de 1995.
Art. 4° Para fins de continuidade de pagamento da gratificação de encargos
especiais ao Centro de Artes Calouste Gulbenkian, fica repassado o valor de R$
1.080,00 (hum mil e oitenta reais), da Secretaria Municipal das Culturas para o
Gabinete do Prefeito.


Art. 5° Fica autorizado o valor de R$ 190.178,10 (cento e noventa mil, cento e
setenta e oito reais e dez centavos), para concessão da gratificação de encargos
especiais aos Diretores de Escolas consideradas de grande porte ou de
Educação Especial, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6° Os efeitos financeiros do presente ato produzir-se-ão a partir de 1° de abril
de 2002.
Art. 7° Fica revogado o Decreto n° 20.954, de 26 de dezembro de 2001.
Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.03.2002