ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.800 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
(publicada no DOE nº 187 de 28 de setembro de 2011)
Declara o Município de Almirante Tamandaré
do Sul “Terra do Gaitaço” no Estado do Rio
Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado “Terra do Gaitaço” o Município de Almirante Tamandaré do
Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de setembro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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