DECRETO N° 21.523 DE 6 DE JUNHO DE 2002
Dispõe sobre o monitoramento da água ingerida pela população da cidade do Rio
de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de se conhecer a qualidade da água que é
ingerida pela população da cidade do Rio de Janeiro,
CONSIDERANDO a necessidade de se conhecer a qualidade da água que é
ofertada à população da cidade do Rio de Janeiro, e
CONSIDERANDO a necessidade de se avaliar a efetivação de cuidados relativos
ao armazenamento de água ingerida pela população da cidade do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1° A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá implementar Programa de
Monitoramento de Água.
Art. 2° O Programa deverá permitir a avaliação da qualidade da Água ofertada
(nos hidrômetros), ingerida (nas torneiras), bem como sua possível contaminação
no armazenamento.
Parágrafo único. A contaminação da água no armazenamento deverá ser
verificada em 30% (trinta por cento) dos estabelecimentos avaliados.
Art. 3° O programa deverá abranger todo o território Municipal, devendo ser
implementado por amostragem, através de 1.000 (mil) amostras mensais, que
serão coletadas tanto no sistema de abastecimento público quanto nos
alternativos coletivos.
Art. 4° A avaliação da qualidade da água deverá ser realizada através dos
seguintes parâmetros: potencial Hidrogeniônico (pH), Turbidez, Cloro Residual e
Colimetria, em todas as amostras.
Art. 5° Em 1% (um por cento) das amostras coletadas nos hidrômetros da rede
pública deverá ser avaliada a concentração de Alumínio.
Art. 6º O Programa deverá incluir a disponibilização de linha telefônica para
atendimento ao cidadão que queira ter a água de sua residência incluída no plano
de amostragem, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.
Art. 7° As despesas relativas à implantação do disposto neste decreto correrão
por conta das dotações próprias do orçamento do Município, ficando o Poder
Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ou adicionais.
Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 2002 - 437° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 7.06.2002