RESOLUÇÃO Nº 3245

DE 16 DE MARÇO DE 2020.

Suspende o funcionamento das áreas de lazer
em vias da cidade do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece
conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, e dá
outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade da redução de circulação e aglomeração de pessoas,
sem prejuízo da preservação dos serviços públicos e de seus direitos;

CONSIDERANDO o Decreto “N” nº 16.44, de 15/01/1998, que designou a Secretaria
Municipal de Transportes para exercer os bloqueios viários para o exercício das funções
de lazer, em todo o território do Município do Rio de Janeiro,
RESOLVE:

Art. 1º Suspender, excepcionalmente, nos dias 22 e 29 de março de 2020 e no dia 05 de
abril de 2020, o funcionamento das áreas de lazer, em todo
o território do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2020.

PAULO CESAR AMÊNDOLA DE SOUZA

DO RIO 17.03.2020

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