Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.385, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a
Associação dos Amigos e Moradores de Passagem de
Areia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DE PASSAGEM DE AREIA, com
sede e foro jurídico na cidade de Parnamirim – RN.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 2 de setembro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.289
Data: 03.09.2010
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IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC