RESOLUÇÃO SMTR N° 3181

DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Credencia

Agente

capaz

para

aplicar

a

penalidade referente ao Decreto Rio nº 40.518/15.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício OP/CTEC nº 1059/2019;

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto Rio nº 40.518 de 12 de agosto de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agente capaz para aplicar a penalidade e medida
administrativa referente ao Decreto Rio nº 40.518 de 12 de agosto de 2015, o servidor
MARCELO DE ALMEIDA SANTOS - Matrícula 8538001.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O. RIO 19.09.2019
Republ. em 23.09.2019

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