RESOLUÇÃO SMTR Nº 3301

DE 15 DE JULHO DE 2020.

Descredenciamento de Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/001.002/2018;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
RESOLVE:

Art. 1º Descredenciar como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações
cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos
contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores da Guarda Municipal abaixo
relacionados:

MATRÍCULA ERGON

NOME

8504797

SILVIO FERREIRA DE SOUZA

8505976

JOSUE PEREIRA DA SILVA

8509762

GILSON ABREU DE MATOS

8516783

ANDERSON HARAN ALVES

8529315

OLAVO MASCARENHAS DAHLSKJAER

8536252

RONALDO BATISTA PAULINO

1


MATRÍCULA ERGON

NOME

8542300

JOSE BALTAR CAVALCANTE DE MATOS

8583437

ROBERTO REGINALDO FERNANDES

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2020

PAULO JOBIM FILHO

D.O. RIO de 16.07.2020

2