ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
(publicada no DOE nº 243, de 15 de dezembro de 2003)
Institui o Dia Estadual do Vinho, a ser
comemorado no primeiro domingo do mês de
junho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído no Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Vinho, a ser
comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
Art. 2º - Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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