DECRETO N° 21.291 DE 17 DE ABRIL DE 2002
Dispõe sobre participação da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral do
Município do Rio de Janeiro como observadores nas reuniões das Macrofunções.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de máximo entrosamento entre as atividades fim
e as atividades de controle,
DECRETA:
Art. 1° A Procuradoria Geral e a Controladoria Geral do Município do Rio de
Janeiro podem participar como observadores de quaisquer reuniões das
Macrofunções, cabendo aos coordenadores, respectivos, informarem sobre os
dias das mesmas.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O. RIO 18.04.2002