LEI Nº 6.285

DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto de
Desenvolvimento Social e Humano do Brasil –
IDSH do Brasil como de utilidade pública.
Autor: Vereador Zico

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil – IDSH do
Brasil no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação
Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 22.11.2017

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