DECRETO RIO Nº 41140

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

Desafeta para bens dominicais os imóveis
descritos no anexo do presente Decreto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o contido no
processo administrativo nº 05/501.840/2014;
DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no Anexo deste Decreto, passando
a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015 - 451º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 22.12.2015

ANEXO – DESCRIÇÕES

ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Avenida das Américas, s/nº – Barra da Tijuca.

1

Descrição:
Área de 2.539,25 m2 do PAL 29505, com testada para a Avenida das Américas,
objeto da matrícula nº 100.748 do 9º Ofício de Registro de Imóveis.

1


ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Avenida Senador Danton Jobim, s/nº - Barra da Tijuca.

2

Descrição:
Área de 5.822,00 m2 do PAL 27.233, com testada para a Avenida Senador
Danton Jobim, objeto da matrícula nº 120.912 do 9º Ofício de Registro de
Imóveis.
Endereço:
Rua Vitorino Fernandes, s/nº - Recreio dos Bandeirantes.

3
Descrição:
Área do PAL 32.005, medindo 1.916,00 m², situada na Rua Vitorino Fernandes.
Endereço:
Estrada Benvindo de Novaes, s/nº - Recreio dos Bandeirantes
4

Descrição:
Área de 2.000,14 m² do PAL 43.625, objeto da matrícula nº 225.755 do 9º Ofício
de Registro de Imóveis.
Endereço:
Rua Gustavo de Oliveira Castro, s/nº – Recreio dos Bandeirantes.

5
Descrição:
Área do PAL 47.242 com 2.613,00 m².

2


ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Rua Bromélias da Península, s/nº – Barra da Tijuca.

6

Descrição:
Área de 7.951,06 m² da Quadra VII, PAL 38.961, objeto da matrícula nº 102.795
do 9º Ofício de Registro de Imóveis.
Endereço:
Estrada Benvindo de Novaes, s/nº - Recreio dos Bandeirantes

7
Descrição:
Área de 3.787,52 m², definida pelo PAL 40.156.
Endereço:
Rua Jornalista Henrique Cordeiro, s/nº - Barra da Tijuca
8

Descrição:
Área de 5.054,00 m², definida pelo PAL 42.252, objeto da matrícula nº 120.227
do 9º Ofício de Registro de Imóveis.
Endereço:
Rua Vitorino Fernandes, s/nº - Recreio dos Bandeirantes

9
Descrição:
Área de 12.566,00 m², definida pelo PAL 32.005.
Endereço:
Avenida Di Cavalcanti, s/nº - Barra da Tijuca
10

Descrição:
Área de 1.158,50 m², definida pelo PAL 43.894, objeto da matrícula nº 211.304
do 9º Ofício de Registro de Imóveis.
3


ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Avenida das Américas, s/nº - Barra da Tijuca

11

Descrição:
Área de 3.149,16 m², definida pelo PAL 30.833, objeto da matrícula nº 162.016
do 9º Ofício de Registro de Imóveis.
Endereço:
Rua Waldyr Leal Lopes, s/nº - Recreio dos Bandeirantes

12

Descrição:
Área de 1.500,12 m², definida pelo PAL 45.181, objeto da matrícula nº 389.668
do 9º Ofício de Registro de Imóveis.

4