DECRETO RIO Nº 50897,

DE 31 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete
do Prefeito - GBP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo eletrônico nº GAB-PRO-2022/01896,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Coordenadoria Geral de
Administração, do Gabinete do Prefeito, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
EXCLUÍDOS:

INCLUÍDOS:

CARGO

U.A.

CARGO

U.A.

87860

52117

95030

52117

87856

52117

95034

52190

87857

52117

95035

52190

87847

52117

95036

52190

87848

52117

95037

52190

87849

52117

95038

52190

87850

52117

95039

52190

87851

52117

95040

52190

87852

52117

95031

52190

87853

52117

95032

52190

87835

52117

95041

52190

87836

52117

95033

52190

87837

52117

95044

52191

87838

52117

95042

52191

87833

52117

95043

52191

87834

52117

95045

52191

1


Art.

3º

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:
DE:

PARA:

DE:

PARA:

CÓDIGO

CÓDIGO

CÓDIGO

CÓDIGO

87860

95045

87852

95037

87856

95041

87853

95035

87857

95034

87835

95042

87847

95040

87836

95031

87848

95044

87837

95032

87849

95038

87838

95033

87850

95039

87833

95043

87851

95036

87834

95030

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022; 458º da Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.06.2022

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052117

GP/CGA

Coordenadoria Geral de Administração

087862

Coordenador Geral

DAS10.B

087861

Assessor I

DAS09

095030

Assistente II

DAI06

087839

Assistente II

DAI06

087840

Assistente II

DAI06

2


052191

GP/CGA/GT

Gerência Técnica

095045

Gerente II

DAS07

095044

Assistente I

DAS06

095042

Assistente II

DAI06

095043

Assistente II

DAI06

052190

GP/CGA/GAA

Gerência de Apoio Administrativo

095041

Gerente II

DAS07

095033

Subgerente II

DAS06

095034

Assistente I

DAS06

095035

Assistente I

DAS06

095036

Assistente I

DAS06

095037

Assistente I

DAS06

095038

Assistente I

DAS06

095039

Assistente I

DAS06

095040

Assistente I

DAS06

095031

Assistente II

DAI06

095032

Assistente II

DAI06

COMPETÊNCIAS

052117 GP/CGA Coordenadoria Geral de Administração
• Coordenar e executar as atividades referentes ao recebimento, registro, seleção,
distribuição e encaminhamento de documentos, expedientes e correspondências;
• controlar o luxo de informações e expedientes oriundos e destinados aos órgãos da
Administração Municipal, em matérias da competência exclusiva da administração
superior;
• assessorar a administração superior no exame de assuntos técnicos-administrativos;
• providenciar a publicação dos atos da administração superior;
• constituir os atos administrativos inerentes ao curso da instrução processual,
requisitados pela administração superior;
• proceder à análise e formatação de minutas de decretos, portarias, deliberações,
regimentos internos e outros expedientes.

3


052191 GP/CGA/GT Gerência Técnica
• Constituir os atos administrativos inerentes ao curso da instrução processual,
requisitados pela administração superior;
• proceder à análise e formatação de minutas de decretos, resoluções, portarias e outros
expedientes;
• assessorar a administração superior no exame de assuntos técnico-administrativos;
• realizar pesquisas, análises e estudos quando solicitados pela administração superior.

052190 GP/CGA/GAA Gerência de Apoio Administrativo
• Recepcionar os processos encaminhados ao Gabinete do Prefeito e à Coordenadoria
Geral de Administração;
• controlar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados aos órgãos da
Administração Municipal, em matérias da competência exclusiva da administração
superior;
• publicar todos os atos do Prefeito, bem como os atos de pessoal da Secretaria Municipal
de Governo e Integridade Pública e de sua Subsecretaria de Gestão;
• digitalizar todos os expedientes encaminhados ao Gabinete do Prefeito, ainda que não
constantes em processo eletrônico;
• conferir as publicações de sua competência constantes do Diário Oficial do Município.

4