DECRETO RIO Nº 47411

DE 30 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no Ofício CVL/SUBPMD nº 004/2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Técnica de Mídias Digitais - CVL/SUPMD/CTMD,
código 50759, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Publicidade e Mídias
Digitais da Casa Civil.
Parágrafo único. Ficam consolidadas as competências da Coordenadoria criada no caput
da seguinte forma:
• Coordenar, tecnicamente, a produção de conteúdo em ambientes digitais, de forma
inovadora, sustentável e interativa;
• estreitar o relacionamento com o cidadão através das tecnologias on line;
• pesquisar e propor a utilização de novas tecnologias e ferramentas digitais que
simplifiquem a utilização e o acesso do usuário.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:

Excluídos:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

78582

50654

78865

50655

78584

50654

78863

50655

78583

50654

78864

50655

78834

50655

78867

50759

78869

50759

78868

50759

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Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificada extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados, nos novos códigos, os ocupantes dos
seguintes cargos comissionados:
I - De 78582 para 78867; de 78583 para 78868; de 78834 para 78865.
Art. 5º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 50654.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 04.05.2020

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