ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.479, DE 09 DE MAIO DE 2006.
(publicada no DOE nº 088, de 10 de maio de 2006)
Inclui a Oktoberfest, do Município de Maratá,
no Calendário Oficial de Eventos do Estado do
Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul, a Oktoberfest, realizada no Município de Maratá, a ser comemorada, a cada dois anos, no
mês de outubro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de maio de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

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