ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.517, DE 1º DE JUNHO DE 2006.
(publicada no DOE nº 104, de 02 de junho de 2006)
Dá nome à rodovia RS-153, do trecho que vai
de Soledade a Barros Cassal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica denominada Rodovia João dos Santos Almeida o trecho da rodovia RS153, compreendido entre os Municípios de Soledade e Barros Cassal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de junho de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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