DECRETO RIO Nº 43914

DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

Registra, como Patrimônio Cultural de natureza
imaterial, os bens culturais que menciona, e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que o negócio tradicional é parte integrante do nosso referencial
cultural;

CONSIDERANDO que nestes locais são preservados diferentes modos de fazer, habitar e
viver o cotidiano da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de busca de mecanismos de incentivos para a
permanência desses negócios tradicionais da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória cultural através dos seus
modos de fazer, expressar e de celebrar;

CONSIDERANDO o convênio celebrado entre IRPH e SEBRAE/RJ para requalificação
dos negócios tradicionais da região central;

CONSIDERANDO os estudos realizados pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade; e

CONSIDERANDO o parecer do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural,
constante do processo 01/001.062/2016,

DECRETA:

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Art. 1º Ficam registrados como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, nos termos do
art. 141 da Lei Complementar nº 111, de 01 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a
política urbana e ambiental do município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, e do Decreto Municipal nº 37.271, de
12 de junho de 2013, que determina a abertura do Livro de Registro das Atividades
Econômicas Tradicionais e Notáveis, os seguintes bens culturais:
I - A Mala Ingleza, Avenida Marechal Floriano, n° 8 1, Centro;
II - A Roseira da Cruz Vermelha, Praça da Cruz Vermelha, n° 40, Centro;
III - Angu do Gomes, Largo de São Francisco da Prainha, n° 3, Saúde;
IV - Bar Brasil, Avenida Mem de Sá, n° 90, Centro;
V - Caça e Pesca, Avenida Marechal Floriano, n° 83, Centro;
VI - Café do Bom Cachaça da Boa, Rua da Carioca, n° 10, Centro;
VII - Carioca da Gema, Avenida Mem de Sá, n° 79, Ce ntro;
VIII - Casa Azevedo, Rua Senhor dos Passos, n° 63, Centro;
IX - Casa Urich, Rua São Jose, n° 50, Centro;
X - Cedro do Líbano, Rua Senhor dos Passos, n° 180, Centro;
XI - Chapelaria Alberto, Rua Buenos Aires, n° 73, C entro;
XII - Charutaria Syria, Rua Senhor dos Passos, n° 1 80, Centro;
XIII - Confeitaria Carolana, Rua Buenos Aires, n° 1 24, Centro;
XIV - Confeitaria Colombo, Rua Gonçalves Dias, n° 3 2, Centro;
XV - Gráfica Marly, Rua do Livramento, n° 40, Gambo a;
XVI - Jaqueta Ideal, Rua Camerino, n° 70, Centro;
XVII - O Veleiro, Rua Teófilo Otoni, n° 48, Centro;
XVIII - Olegário e Lourenço. Rua Regente Feijó, n° 12, Centro;
XIX - Rio Scenarium, Rua do Lavradio, n° 15, Centro ;
XX - Salão OK, Rua Senador Dantas, n° 24, Loja D, C entro;
XXI - Salão Pop, Rua Gonçalves Ledo, n° 7, Centro;
XXII - Tabacaria Africana, Praça Quinze de Novembro, n° 38, Centro;
XXIII - Vidromar, Rua do Senado, n° 166, Centro.
Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural inscreverá os
referidos bens culturais no Livro de Registro das Atividades Econômicas Tradicionais e
Notáveis.
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Art. 3º O prazo de validade do Registro de que trata esse Decreto, é de dez anos, nos
termos do art. 3° da Lei n° 3.947, de 16 de março d e 2005, que institui o Registro de Bens
Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimônio Cultural Carioca, podendo
haver revalidação por igual período, após análise pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural - CMPC.
Parágrafo único. Será cancelado o Registro de que trata esse Decreto o bem cultural que
não mantenha as características marcantes que o identificaram como representativo
como Atividade Econômica Tradicional e Notável ou tenha suas atividades cessadas, a
critério do CMPC.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 01.11.2017

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