D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do artigo
112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.

considerando a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e
Conservação - SMIHC,

Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo, o Detalhamento da
Despesa do Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, aprovado pelo
Decreto nº 47.123 de 03 de fevereiro de 2020.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 3.491.600,00 (Três
milhões, quatrocentos e noventa e um mil e seiscentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Habitação e Conservação - SMIHC, para reforço da dotação constante do Anexo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do artigo
112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.

AN E X O
PROGRAMA
DE
TRABALHO
2202.0206103892.155

E
S
F

F
O
N

C G M
A N O
T D D

F 143 3
F 143 3

3
3

E
L
E

90 93
91 93

LEGISLAÇÃO
D LEI N° 6.707/2020 LEI N° 207/80
V
ARTIGO
ARTIGO 112
INCISO
INCISO
05
77

ACRÉSCIMO

III

9º / III

Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo, o Detalhamento
da Despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação - SMIHC e da Reserva de
Contingência, aprovado pelo Decreto nº 47.123 de 03 de fevereiro de 2020.

Em R$

TOTAL FISCAL
TOTAL SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL GERAL

CANCELAMENTO

236.038,11

236.038,11
-

236.038,11
236.038,11

236.038,11
236.038,11

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
SEBASTIAO BRUNO
AN E X O
PROGRAMA
DE
TRABALHO

Relação das Ações

2155 - MODERNIZACAO DA PGM

143 - HONORARIOS ADVOCATICIOS

Relação das Fontes de Recursos

Relação das ND

339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
339193 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

DECRETO RIO Nº 47633 DE 16 DE JULHO DE 2020

E
S
F

F
O
N

C G M
A N O
T D D

1508.1648203202.788

S 100 3

9800.9999999999.999

F 100 9

E
L
E

LEGISLAÇÃO
D LEI N° 6.707/2020 LEI N° 207/80
V
ARTIGO
ARTIGO 112
INCISO
INCISO

3 90 48 38
Total SMIHC
9 99 99 70
Total RC

100 - ORDINARIOS NAO VINCULADOS

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe
o artigo 9º da Lei nº 6.707, de 15 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta no processo nº12/500.095/2020,

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$ 375.503,48 (Trezentos e setenta
e cinco mil e quinhentos e três reais e quarenta e oito centavos), em favor da Distribuidora de Filmes S/A RIOFILME, para reforço da dotação constante do Anexo.

Relação das Fontes de Recursos

Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo, o Detalhamento da
Despesa da Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME, aprovado pelo Decreto nº 47.123 de 03 de fevereiro de 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO

3051.1312203814.161
Superávit Apurado em
Balanço

E
S
F

F
O
N

C G M
A N O
T D D

E
L
E

F 400 3 3 90 39 03
Total RIOFILME

Em R$
ACRÉSCIMO

9º / V

F 400

375.503,48
375.503,48
I

TOTAL FISCAL
TOTAL SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL GERAL

375.503,48
375.503,48

CANCELAMENTO

375.503,48
375.503,48
375.503,48

Relação das Ações
4161 - APOIO ADMINISTRATIVO - ADM. INDIRETA - CAPITAL HUMANO NA FORMACAO DO CARIOCA
Relação das Fontes de Recursos
400 - RECEITA PROPRIA DE AUTARQUIAS, FUNDACOES E EMPRESAS - EXERCICIOS ANTERIORES
Relação das ND
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

DECRETO RIO Nº 47634 DE 16 DE JULHO DE 2020
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor
de R$ 3.491.600,00, em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Habitação e Conservação - SMIHC.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe
o artigo 8º da Lei nº 6.707, de 15 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta no processo nº 06/000.296/2020,

Ano XXXIV • No 91 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 às 2:24:09
Código de Autenticação: fe0fd7e0

3.491.600,00
3.491.600,00
3.491.600,00
3.491.600,00

RETIFICAÇÃO
Suplemento D. O. RIO de 13/05/2020 no Anexo VIII - Programas e Ações por Área de Resultado do DECRETO
RIO Nº 47.425, DE 12 DE MAIO DE 2020
Na Área de Resultado: 0001 - CAPITAL HUMANO NA FORMACAO DO CARIOCA
No Programa 0381 - GESTAO ADMINISTRATIVA - CAPITAL HUMANO NA FORMACAO DO CARIOCA ( * )

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso I, do artigo
112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.

LEGISLAÇÃO
D LEI N° 6.707/2020 LEI N° 207/80
V
ARTIGO
ARTIGO 112
INCISO
INCISO

TOTAL FISCAL
TOTAL SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL GERAL

3.491.600,00
3.491.600,00
3.491.600,00
3.491.600,00

CANCELAMENTO

Relação das ND
339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
999999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

considerando a adequação orçamentária no âmbito da Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME,

PROGRAMA
DE
TRABALHO

III

ACRÉSCIMO

Relação das Ações
2788 - ATIVIDADES ACESSORIAS A FORMULACAO E IMPLANTACAO DE INVESTIMENTOS HABITACIONAIS
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 375.503,48,
em favor da Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME.

AN E X O

8º

Em R$

16

Sexta-feira, 17 de Julho de 2020


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

RETIFICAÇÃO
DECRETO N 47.587 DE 3 DE JULHO DE 2020
D.O. RIO DE 6 DE JULHO DE 2020

ONDE SE LÊ:
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2020 - 456º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
LEIA-SE:
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 2020.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2020 - 456º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
AILTON CARDOSO DA SILVA
DECRETO RIO “P” Nº 232 DE 16 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,
RESOLVE
Exonerar, a pedido, MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES, matrícula 11/156.220-6, Contador da Controladoria, do Cargo em Comissão de Controlador Geral, símbolo S/E, código 013039, da Controladoria Geral do
Município do Rio de Janeiro.

* Republicado por ter saído com incorreção no Suplemento do D. O. de 13 de maio de 2020, página 100.
RETIFICAÇÃO
DECRETO N 47.584 DE 2 DE JULHO DE 2020
D.O. RIO DE 3 DE JULHO DE 2020

DECRETO RIO “P” Nº 233 DE 16 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

ONDE SE LÊ:
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE
Nomear FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA, matrícula 11/172.853-4, Contador da Controladoria, para
exercer o Cargo em Comissão de Controlador Geral, símbolo S/E, código 013039, da Controladoria Geral do
Município do Rio de Janeiro.

LEIA-SE:
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de junho
de 2020.
RETIFICAÇÃO
DECRETO N 47.585 DE 2 DE JULHO DE 2020
D.O. RIO DE 3 DE JULHO DE 2020
REPUBLICADO NO D.O. RIO DE 06 DE JULHO DE 2020

DESPACHOS DO PREFEITO
DESPACHOS DO PREFEITO

ONDE SE LÊ:
Art. 1º Ficam contingenciadas as dotações, no valor de R$ 443.024.919,89 (quatrocentos e quarenta e três
milhões, vinte e quatro mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), referentes a Diversos
Órgãos e Entidades Municipais, na forma do Anexo I.

_

_

_

EXPEDIENTE DE 16/07/2020
PROCESSO Nº: 06/300.415/2020 - Autorizo a liberação de R$ 238.620,00 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos
e vinte reais), referente à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, conforme discriminação a seguir:

LEIA-SE:
Art. 1º Ficam contingenciadas as dotações, no valor de R$ 436.453.760,93 (quatrocentos e trinta e seis milhões,
quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta reais e noventa e três centavos), referentes a Diversos
Órgãos e Entidades Municipais, na forma do Anexo I.
ANEXO I

ONDE SE LÊ:

Total SME

116.712.366,72

Total FOEPGM

15.146.692,19

Total SME

116.662.659,72

Total FOEPGM

15.138.760,76

LEIA-SE:

ONDE SE LÊ:

436.489.046,93
314.354,38
436.511.399,36

TOTAL FISCAL
TOTAL SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL GERAL

SECRETARIA DA CASA CIVIL
Secretário: Ailton Cardoso da Silva
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 13ºandar - Tel.: 2976-3187

LEIA-SE:

_

436.139.406,55
314.354,38
436.453.760,93

TOTAL FISCAL
TOTAL SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL GERAL

ONDE SE LÊ:

F 200 3

1 90 11 02

1651.1236103814.161

F 100 3

3 90 37 42

III

-

102.818,04

2301.1512603842.794

F 100 3

3 90 30 12

III

-

9.494,86

2901.2612203842.164

F
F
F
F
F
F
F
F
F

3
3
3
3
3
3
3
3
3

III
III
III
III
III
III
III
III
III

-

9.494,86
5.713,96
29.802,33
120.658,45
17.296.083,92
53.253,44
82.674,65
1.898,97
31.323,27

2901.2657205302.097
2901.2657205302.262
2902.2657205302.262

LEIA-SE:

100
100
100
100
100
100
100
100
100

3
3
3
3
3
3
3
3
3

90
90
90
90
90
91
90
90
90

14
30
35
37
39
39
39
39
39

8º

76
91
00
60
20
92
77
77
39

2331.1569103844.524

F 200 3

1 90 11 17

3051.1312203814.161

F 100 3

3 90 37 09

310.100,75

8º
III

-

RESOLVE
Exonerar MARILU ANDRÉ, matrícula 60/321.832-8, com validade a partir de 1º de julho de 2020, do Cargo em
Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 073461, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

-

310.100,75

RESOLUÇÃO “P” Nº 3341 DE 16 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE
Nomear FRANCISCO LUCAS FREITAS RAFAEL, com validade a partir de 1º de julho de 2020, para exercer o
Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 073461, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO “P” Nº 3342 DE 16 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE
Exonerar BRUNO RIODI JULIO HOSOUME, matrícula 60/306.839-2, com validade a partir de 1º de julho de
2020, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 075246, da Coordenação de Imagem, da
Subsecretaria de Comunicação Governamental, da Secretaria Municipal da Casa Civil.

102.818,04

Ano XXXIV • No 91 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 às 2:24:09
Código de Autenticação: fe0fd7e0

_

RESOLUÇÃO “P” Nº 3340 DE 16 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

ANEXO II

1541.1545203844.524

_

SECRETARIA DA CASA CIVIL

17

Sexta-feira, 17 de Julho de 2020