RESOLUÇÃO CGM Nº 1455

DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
das seguintes publicações:
- Resolução CGM nº 1.426, de 12/09/2018 - Altera dispositivos da Resolução CGM nº
450, de 24 de março de 2003 e dá outras providências.
- Decreto Rio nº 45.194, de 15/10/2018 - Dispõe sobre a contratação de serviços de
limpeza e conservação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do
Rio de Janeiro.
- Resolução CGM nº 1.442, de 22/10/2018 - Altera a Resolução CGM nº 841, de 27 de
junho de 2008.
- Deliberação CODESP nº 118, de 12 de novembro de 2018 – Define os procedimentos
para licitações e os contratos administrativos visando à prestação de serviços de
limpeza e conservação em imóveis utilizados pelos órgãos e entidades municipais e dá
outras providências.
- Resolução Conjunta CGM/SMF nº 94, de 23/11/2018 - Altera a Resolução Conjunta
CGM/SMF nº 92, de 23 de fevereiro de 2018.
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- Resolução CGM nº 1.450, de 27/11/2018 - Atualiza o Guia Orientador de Retenções e
Contribuições na Contratação de Serviços pela Administração Direta Municipal.
- Resolução CGM nº 1.451, de 27/11/2018 - Aprova os roteiros orientadores para a
emissão de Declaração de Conformidade dos atos de autorização de despesa no
âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
§ 1º As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas NOR PRO 101 Solicitação de Despesa; NOR-PRO 102-01 - Concorrência, Tomada de Preços, Convite
e Pregão; NOR-PRO 102-02 - Dispensa e Inexigibilidade; NOR PRO 103-Liquidação da
Despesa; NOR PRO 104 - Liquidação da Despesa; NOR-PRO 302 - Solicitação de
Recursos; NOR PRO 303 - Aplicação dos Recursos; NOR PRO 401 – Solicitação de
Recursos; NOR PRO 403 - Concessão e Utilização de Passagens; NOR-PRO 501 Acréscimo de Bens Móveis Adquiridos Através de Compra Via Execução Orçamentária
- Administração Direta; NOR-PRO 502 - Acréscimo de Bens Móveis Adquiridos Através
de Compra Via SDP - Administração Direta; NOR-PRO 503 - Acréscimo de Bens
Móveis Adquiridos Através de Doação - Administração Direta; NOR-PRO 504 Acréscimo

de

Bens

Móveis

Adquiridos

Através

de

Superveniência

Ativa

-

Administração Direta; NOR-PRO 507 - Transferência de Bens Móveis entre Unidades
Administrativas de Secretarias Diferentes – Administração Direta; NOR-PRO 508 Transferência de Bens Móveis entre Unidades Administrativas da mesma Secretaria Administração Direta e Formulário 100-07 - Declaração de Conformidade dos Atos de
Autorização da Despesa; e Índice Alfabético Legislativo.
§ 2º Em decorrência da Resolução CGM nº 1.426/2018 constante do “caput”, houve
também a elaboração do Formulário 300-04-A – Memorando de Solicitação de Novo
Repasse.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Ficam disponibilizados junto ao Manual, os destaques com as
alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 07.12.2018

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