O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, promulga a Lei nº 6.558, de 25 de abril de 2019, oriunda do Projeto de
Lei nº 1912, de 2016, de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes.

LEI Nº 6.558

DE 25 DE ABRIL DE 2019

Reconhece como atividade extracurricular a
prática de Capoeira a ser difundida nas
escolas da Rede Municipal.
Autor: Vereador Átila A. Nunes.

Art. 1° Fica reconhecida como atividade extracurric ular a prática de Capoeira, a ser
difundida nas escolas da Rede Municipal do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A atividade extracurricular de que trata o “caput” tem por objetivo
ensinar aos alunos da Rede Pública Municipal a Capoeira.
Art. 2º A prática da Capoeira como atividade extracurricular deverá ser realizada
periodicamente em horário alternativo nas escolas de tempo integral.
Art. 3º Não havendo espaço coberto adequado para a realização da atividade poderão
ser distribuídas cartilhas, folders,elaboradas exposições, dentre todos os meios
didáticos de que dispuser a escola para a melhor compreensão do tema.
Art. 4º Para a execução da atividade extracurricular poderão ser firmados acordos com
federações de Capoeira reconhecidas.
Art.5 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de abril de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 26.04.2019

1