DECRETO Nº 35649

DE 17 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre o PROJETO INCENTIVO JOVEM
e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público, por imposição constitucional,
fomentar práticas desportivas e promover o acesso à cultura;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público viabilizar o pleno desenvolvimento
das potencialidades e aptidões físicas e intelectuais das crianças, jovens e
adolescentes;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o PROJETO INCENTIVO JOVEM, que consiste em um conjunto de
ações, programas e serviços voltados para viabilizar o pleno desenvolvimento das
potencialidades e aptidões das crianças, jovens e adolescentes cariocas, mediante o
estímulo ao exercício e à prática de atividades educacionais, culturais e desportivas.
Art. 2º O PROJETO INCENTIVO JOVEM compõe-se, dentre outros, dos seguintes
equipamentos, programas, ações e serviços:
I – PELC/PRONASCI;
II – Rio em Forma Olímpico;
III – Programa Segundo Tempo;
IV – Vilas Olímpicas;
V – Centros Esportivos;
VI – Jogos Intervilas;
VII – Atividades e Oficinas oferecidas nos Centros Culturais, Teatros da rede Municipal,
Arenas Cariocas e Lonas Culturais Municipais;
VIII – Colônias de Férias;
IX – Domingo no Parque;
X - Segundo Turno Cultural;
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XI - Troca-Troca de livros;
XII - Incentivo e participação em Feiras e Seminários para livro infanto-juvenil;
XIII – Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã;
XIV – Roteiros Rio a Pé;
XV – Cursos de Capacitação;
XVI - Ginásio Experimental Olímpico;
XVII – Ginásio Experimental Carioca;
XVIII – Educopédia (www.educopedia.com.br);
XIX – Zuuum Educopédia;
XX – Bairro Educador;
XXI – Orquestra de Vozes Meninos do Rio;
XXII – Rio Criança Global;
XXIII – Rio, Uma Cidade de Leitores;
XXIV – Ônibus da Liberdade;
XXV – Escola de Bamba;
XXVI – Tecendo redes por um planeta saudável;
XXVII – Projeto Riozoo;
XXVIII – Projeto Visita ao Planetário;
XXIX – Polo de Educação pelo Trabalho;
XXX – Festival de Canção das Escolas Municipais – FECEM;
XXXI – Reaprender a Ouvir – Capela Magdalena;
XXXII – Mostra Municipal de Dança;
XXXIII – Concursos de Redação;
XXXIV – Poesia nas Escolas;
XXXV - Jogos Estudantis; e
XXXVI – Mérito Escolar.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal da Casa Civil definirá as metas do programa e
avaliará os resultados obtidos na esfera de competência de cada secretaria.
Art. 3° A Secretaria Municipal da Casa Civil, com o apoio da Coordenadoria da
Juventude Cidadã, adotará todas as medidas necessárias à criação e atualização
constante do PORTAL DA JUVENTUDE CARIOCA, no sítio da internet da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro, que consistirá em um espaço voltado para disponibilizar
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todas as informações detalhadas sobre o conceito e a forma de acesso a
equipamentos, programas, eventos e ações desenvolvidas ou apoiadas pela Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro, que sejam voltadas para os jovens, descritos ou não no
rol exemplificativo do art. 2° do presente Decreto.
Art. 4° Fica criado o Conselho de Políticas Pública s de Incentivo ao Jovem - CONPIJ,
ao qual caberá a elaboração e definição de diretrizes, políticas públicas e metas de
incentivo ao exercício de atividades educacionais, culturais e desportivas para crianças,
jovens e adolescentes e será composto pelos seguintes membros:
I – um representante da Secretaria Municipal da Casa Civil, que o presidirá;
II - um representante da Coordenadoria da Juventude Cidadã;
III - um representante da Secretaria Municipal de Educação – SME;
IV – um representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL; e
V – um representante da Secretaria Municipal de Cultura – SMC.
§ 1° O titular de cada pasta deverá encaminhar o no me de seu representante ao
Presidente do CONPIJ, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação
do presente Decreto.
§ 2° O CONPIJ deverá reunir-se bimestralmente, medi ante convocação de seu
presidente, e poderá convidar representantes da sociedade civil que tenham notório
conhecimento e interesse na pauta a ser discutida.
§ 3° O CONPIJ poderá submeter ao Prefeito e aos sec retários municipais, nas suas
respectivas esferas de competência, propostas e ideias que possam aprimorar o
PROJETO INCENTIVO JOVEM.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.05.2012

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