DECRETO RIO Nº 49744,

08 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre as competências do Gabinete do
Prefeito - GBP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 10/004.509/2021,

CONSIDERANDO o art.1º do Decreto Rio nº 49654, de 22 de outubro de 2021,

DECRETA:

Art.1º Ficam alteradas as competências do Centro de Operações e Resiliência - GP/COR,
código 4113, constantes do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art.2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 09.11.2021

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ANEXO

COMPETÊNCIAS

004113 GP/COR Centro de Operações e Resiliência
• Centralizar e integrar as ações relativas às ocorrências de crises, urgências e
emergências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• propor ao Chefe do Executivo, em conjunto com a Subsecretaria de Proteção e Defesa
Civil:
• o Plano Municipal de Gestão de Crises e o Plano de Operações de Urgências e
Emergências e suas atualizações;
• a declaração de situação de emergência e de estado de calamidade para a Cidade do
Rio de Janeiro;
• propor diretrizes para o Plano de Resiliência Urbana para a Cidade do Rio de Janeiro;
• mobilizar, de forma ágil, órgãos, equipes e recursos municipais para pronto atendimento
a crises, urgências e emergências;
• otimizar os recursos tecnológicos disponíveis, permitindo rastreamento imediato,
processamento e geração de dados das ocorrências de crises, urgências e emergências;
• manter banco de dados relativo a gestão de crises, urgências e emergências;
• interagir com os meios de comunicação na divulgação e recepção de informações
relativas a crises, urgências e emergências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• atuar, em consonância com a Guarda Municipal, em ações de ordem pública através de
seus

recursos

tecnológicos,

protocolos

de

multidisciplinares.

2

integração

entre

órgãos

e

ações