RESOLUÇÃO SMTR Nº 2627

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre o uso e distribuição das tabelas
com as mudanças dos valores das tarifas
taximétricas, autorizada pela Resolução SMTR
nº 2621/2015.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013, que regulamenta
o Serviço de Táxi;

CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 2621/2015, que autoriza o reajuste das tarifas
do Serviço de Táxi;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados os táxis do Município do Rio de Janeiro, a praticarem a
cobrança de tarifa, mediante confrontação do taxímetro com a tabela dos reajustes das
tarifas taximétricas (ANEXO I, II, III e IV).
§1º A tabela, disposta no “caput”, será distribuída, gratuitamente, nos postos da
Secretaria Municipal de transportes, nos endereços abaixo nos horários das 9h às 16h,
a partir do dia 04 de janeiro de 2016, devendo o taxista portar o CIAT e o Certificado de
Vistoria, válido do ano de 2015, onde será registrado a entrega da tabela:
Centro: Rua do Riachuelo, 257 - Térreo.
Santa Cruz (XIX R.A.): Rua Fernanda, nº 155 - Sala 08.
Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio, 931 - Fundos.
Barra da Tijuca (Subprefeitura da Barra): Av. Ayrton Senna, 2001.
Leblon (VI R.A.): Av. Bartolomeu Mitre, 1297.
Vila Isabel (IX R.A.): Rua Visconde de Santa Isabel, 34.
Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes.
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Campo Grande (XVIII R.A.): Rua Dom Pedrito, 1 - 2º andar.
Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 - Shopping Bangu - 2º piso.
Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512.
Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1630 – Curicica.

§ 2º A utilização das tabelas, conforme disposto no “caput”, terão sua validade no
momento da retirada em um dos postos até a alteração da tarifa no taxímetro, devendo
a tabela ser devolvida neste momento ou como limite máximo o dia 26 de fevereiro de
2016.
§ 3º A tabela para os táxis executivos serão entregues somente no posto do
Guerenguê.
§ 4º Cada taxista receberá duas tabelas, sendo uma para afixação no vidro lateral
traseiro esquerdo, com os valores voltados para dentro do veículo e outra que deverá
ser disponibilizada para conferência do passageiro ao final da corrida.
§ 5º Caso o taxista não tenha retirado a tabela nos postos da SMTR e alterar a tarifa
primeiramente, o responsável pela alteração deverá anotar no certificado de vistoria da
SMTR do ano de 2015.
§ 6º Para a cobrança dos valores superiores da tabela de mão, o usuário poderá utilizar
a calculadora no site da SMTR pelo endereço rio.rj.gov.br/web/smtr/consultatarifa.
Art. 2º Ficará sujeito às sanções previstas pelo código disciplinar, o taxista que fizer o
uso indevido da tabela.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor no dia de sua publicação.

D. O 31.12.2015

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ANEXO I – TABELA CONVENCIONAL MÃO

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ANEXO II – TABELA CONVENCIONAL VIDRO

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ANEXO III – TABELA EXECUTIVO MÃO

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ANEXO IV – TABELA EXECUTIVA VIDRO

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