RESOLUÇÃO SMA Nº 1787

DE 22 DE JANEIRO DE 2013

Consolida

a

designação

de

servidores

efetuada através da Resolução SMA nº 1.750
de 20 de julho de 2012, e suas alterações para
atuarem como Pregoeiros e Integrantes de
Equipe de Apoio, dos certames a serem
realizados através do Portal COMPRASNET no
âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 30.354, de 01 de janeiro de
2009; nº 30.538, de 17 de março de 2009;

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão nº 0005/2009, firmado com a
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – SIASG e demais Sistemas;

CONSIDERANDO a capacitação de Pregoeiros no Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sob a
responsabilidade da Coordenadoria de Educação Corporativa da Coordenadoria Geral
de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a diretriz emanada pela Administração Municipal determinando a
ampliação do uso do Pregão no modo Eletrônico de forma descentralizada, com vista à
redução dos custos e prazos inerentes às aquisições de bens e contratação de
serviços no âmbito Municipal;

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CONSIDERANDO ainda que o Portal de Compras Eletrônicas do Governo Federal –
Portal COMPRASNET determina o mandato de 1 (um) ano para todos os Pregoeiros e
Integrantes das Equipes de Apoio,

RESOLVE:

Art. 1° Consolidar a designação de servidores efetu ada através da Resolução SMA nº
1.750, de 20 de julho de 2012, e suas alterações, para atuarem como Pregoeiros e
Integrantes de Equipes de Apoio, dos certames realizados através da utilização do
Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET;
ÓRGÃO

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fátima Santos de Carvalho – Pregoeiro Substituto

45/1.551.522-1

Andréia Dantas Pinheiro – Equipe de Apoio

45/1.551.519-1

Claudia Luzia Maia de Araújo – Pregoeiro

69/585.378-4

IMPRENSA

Igor Ribeiro Leal – Pregoeiro

69/585.376-0

DA CIDADE

Ane Mary R. de Oliveira – Equipe de Apoio

69/585.412-0

Alayse Rubim – Equipe de Apoio

69/585.410-6

Fernanda Quintão B. Cavalcanti

69/585.206-7

Art. 2° Os servidores que atuarão como Pregoeiros s erão responsáveis pela realização
dos Pregões, nos modos Presencial e Eletrônico, bem como pelas Cotações
Eletrônicas de Preços no âmbito de seu Órgão ou Entidade, mediante obtenção de
senha, token e de pontos de acesso descentralizados, após conclusão do Curso de
Formação de Pregoeiros ministrado pela Secretaria Municipal de Administração,
através da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos mencionada na presente
Resolução.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D. O RIO 24.01.2013
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