DECRETO Nº 22926 DE 19 DE MAIO DE 2003
Retifica Metragem da Desafetação de Bem Público de Uso Especial.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a Lei nº 2.540 de 18 de abril de 1997 e o que consta do processo nº
16/001.801/1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a metragem da desafetação de bem público de uso especial
do Decreto nº 7711, de 08 de junho de 1988, passando a ser bem dominical a área
de 7.231,52m², remanescente da área de 11.350,00m² destinada à escola, no
PAA/PAL 6.191/18.596, situada na Avenida Frederico Faulhaber com a Estrada
Manoel Nogueira de Sá, Realengo; medindo de frente 124,00mem curva externa
pelo alinhamento da Avenida Frederico Faulhaber, mais 40,20m em curva interna
subordinada a um raio de 21,00m à direita, concordando com o alinhamento da
Avenida Pirpirituba; à direita medindo 41,00m em reta pelo alinhamento da
Avenida Pirpirituba; de fundo medindo 223,68m em 3 segmentos de 73,88m
estreitando o terreno, 54,00m aprofundando o terreno, ambos confrontando com
a área destinada à escola, e 95,80, em reta concordando com o alinhamento da
Estrada Manoel Nogueira de Sá; à esquerda medindo 15,00m em curva interna
subordinada a um raio de 6,00m na concordância entre a Estrada Manoel
Nogueira de Sá e Avenida Frederico Faulhaber.
Art. 2º A área de 4.118,48m² continuará destinada à escola, medindo de frente
62,00m pelo alinhamento da Estrada Manoel Nogueira de Sá, mais 38,40m em
curva interna subordinada a um raio de 21,00m, concordando com o alinhamento
da Avenida Pirpirituba; de fundo medindo 73,88m confrontando com a área ora
desafetada; à direita medindo 54,00m, também confrontando com a área ora
desafetada; à esquerda medindo 25,00m concordando com o alinhamento da
Avenida Pirpirituba.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.05.2003