RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SMASDH Nº 67

DE 20 DE MAIO DE 2020.

/Aprova e concede efeito normativo à nota
técnica recomendações para os Serviços de
Abordagem às Pessoas em Situação de Rua e
serviços de Acolhimento Institucional da Cidade
do Rio de Janeiro, referentes à COVID-19./

A

SECRETÁRIA

MUNICIPAL

DE

SAÚDE

E

SECRETÁRIA

MUNICIPAL

DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor
RESOLVEM:

Art. 1º Aprovar e conceder efeito normativo à nota técnica: RECOMENDAÇÕES PARA
OS SERVIÇOS DE ABORDAGEM ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E SERVIÇOS
DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES
À COVID-19, Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência e/ou
calamidade de saúde pública decorrentes da COVID-19.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH, JUCELIA OLIVEIRA FREITAS

D.O. RIO de 01.06.2020

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ANEXO I À RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SMASDH Nº 67 DE 20 DE MAIO DE 2020.
RECOMENDAÇÕES PARA OS SERVIÇOS DE ABORDAGEM ÀS PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA E SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CIDADE
DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES À COVID-19:

Este documento visa nortear os profissionais que atuam na abordagem social às pessoas
em situação de rua, bem como nos Serviços de Acolhimento Institucional da rede de
Assistência Social do Município do Rio de Janeiro quanto a ações de prevenção e
proteção relacionados à COVID - 19 bem como encaminhamentos necessários para a
rede de saúde, visando a segurança dos usuários e profissionais.

ABORDAGENS
As abordagens devem ser feitas buscando-se manter distância de pelo menos 1 metro.
Os profissionais devem higienizar as mãos com álcool 70% constantemente durante o
trabalho de abordagem e evitar ao máximo o contato físico.
Os profissionais devem utilizar a máscara facial não profissional no percurso para o
trabalho e durante as abordagens (vide orientações no Decreto Rio nº 47.282 de 21 de
março de 2020);
Deve ser questionada à pessoa em situação de rua a apresentação de sintomas de
síndrome gripal (febre de início súbito, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou
dificuldade para respirar e pelo menos um dos seguintes sintomas: dores na cabeça ou no
corpo).
Caso sejam identificados sintomas, deve ser solicitado que a pessoa abordada utilize
máscara cirúrgica, assim como outras pessoas de seu convívio próximo;
Caso haja vínculo familiar e/ou possibilidade de retorno para residência, orientar que o
faça neste momento;
Caso haja sinal de gravidade do quadro, com relato de febre e dificuldade respiratória a
pessoa deve ser orientada e/ou acompanhada até uma unidade de saúde;
Em caso de utilização de veículo com pessoa com sintomas síndrome gripal deve-se:
- garantir a ventilação do veículo para aumentar a troca de ar durante o transporte;
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- manter o paciente em uso de máscara, bem como as demais pessoas presentes no
veículo;
- limpar de desinfetar todo o veículo após o transporte com álcool 70%, hipoclorito de
sódio ou outro desinfetante indicado;
Nos casos de maior gravidade clínica, quando não houver possibilidade de
encaminhamento à unidade de saúde, acionar o SAMU (192);
Em todas as abordagens é importante falar sobre as formas de transmissão da COVID19 e orientar:
- que durante a tosse ou espirro, cubra o rosto com o antebraço e não com as mãos;
- que evite permanecer em aglomerados de pessoas;
- que não se deve dividir garrafas, “barrigudinha”, cigarro, canudo, cachimbo/copinho,
“beck” e qualquer objeto pessoal.
- que mantenham as mãos e seu espaço o mais limpo possível.
- que procure uma unidade de saúde caso se sinta doente, especialmente na presença de
sinais e sintomas respiratórios e/ou de gravidade;
- que mantenha o tratamento em caso de pessoa com doença crônica, especialmente em
se tratando de HIV/AIDS e/ou tuberculose;

UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL:
1. Organização estrutural
Organizar os espaços objetivando melhor ventilação e distância segura entre os
acolhidos, mantendo o local arejado; em ambientes como refeitórios e salas de convívio,
os assentos devem estar a uma distância mínima de 1 metro uma da outra.
Preservar distância mínima de 1 metro entre as camas;
Os ambientes devem ser mantidos higienizados, podendo ser necessário o aumento da
freqüência da limpeza dos banheiros e áreas coletivas. Utilizar solução contendo alvejante
(1 parte de alvejante para 99 partes de água).
O chão não deve ser varrido a seco, devendo passar pano úmido com solução de
hipoclorito;
Lavar com água e sabão os copos, talheres e pratos após cada uso. Esses utensílios
não devem ser compartilhados;
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Realizar higienização das maçanetas, telefones e demais objetos com álcool a 70%;
Manter os banheiros abastecidos com sabão líquido e papel toalha descartável. Álcool
Gel a 70% deverá ser utilizado pelos profissionais e pelos acolhidos quando da
impossibilidade de uso de água e sabão;
Evitar circulação de pessoas que não forem estritamente necessárias;
As roupas pessoais, roupas de cama e roupas de banho devem ser lavadas com sabão
comum, preferencialmente entre 60-90º C.
2. Cuidados e proteção dos profissionais e dos acolhidos:
Todos os profissionais devem lavar bem as mãos até a altura dos punhos com água e
sabão:
- sempre que chegarem à Unidade (seja para iniciar o turno de trabalho ou após alguma
saída); - ao utilizar o banheiro (antes e após);
- antes das refeições ou do manuseio de alimentos;
- antes e após o contato direto com outra pessoa;
- antes e após o contato com superfícies muito tocadas (telefone, maçanetas, etc);
- antes de sair da unidade.
Após a lavagem, secar as mãos com papel-toalha;
Utilizar a máscara não profissional no percurso para o trabalho e durante a
permanência na unidade (vide
orientações no Decreto Rio nº 47.282 de 21 de março de 2020);
Ao chegar a Unidade o profissional deve sempre trocar de roupa;
Os profissionais devem manter as unhas curtas, evitar uso de anéis, pulseiras, relógios
e outros adornos.
Cabelos longos devem permanecer presos, para evitar a contaminação do rosto;
Não compartilhar toalhas de mão, rosto e de banho.
Todos os acolhidos e profissionais devem ser orientados quanto à etiqueta da tosse
(cobrir a boca e o nariz
quando forem tossir ou espirrar, com o cotovelo) e a correta higienização das mãos;
Evitar tocar olhos, nariz e boca;
Evitar o contato físico (abraço, beijo, aperto de mão);

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Evitar que os acolhidos saiam da Unidade, buscando orientar quanto à necessidade da
quarentena;
Acolhidos idosos (acima de 60 anos) e/ou portadores de doenças crônicas como HIV,
diabetes, hipertensão, tuberculose ou problemas pulmonares em geral, devem receber
atenção especial. Seu contato com os demais acolhidos deve ser minimizado ao máximo
nesse período.
Ao entrar na Unidade toda a roupa do acolhido deve ser colocada para higienização.
Realizar uma triagem na chegado do acolhido à unidade, verificando se há sintoma de
síndrome gripal - (febre de início súbito, mesmo que referida, acompanhada de tosse ou
dor de garganta ou dificuldade para respirar e pelo menos um dos seguintes sintomas:
dores na cabeça ou no corpo - e manter a atenção para o aparecimento destes sintomas
durante o acolhimento.
Se forem identificados sintomas de síndrome gripal o acolhido deve:
- permanecer em local bem ventilado e isolado dos demais.
- utilizar máscara cirúrgica. Caso não tolere utilizar por muito tempo, realizar medidas de
higiene respiratória com mais freqüência;
- trocar a máscara sempre que esta estiver úmida ou danificada. Lavar as mãos e jogar a
máscara fora após o uso;
- se tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com cotovelo flexionado ou lenço de papel;
- utilizar lenço descartável para higiene nasal (descartar imediatamente após o uso e
realizar a higiene das mãos);
- se deslocar dentro da unidade o mínimo possível;
- em idas ao banheiro ou outro ambiente de circulação compartilhada, usar
obrigatoriamente máscara e realizar limpeza do banheiro após o uso;
- realizar a higiene das mãos constantemente.
No contato direto com o acolhido com sintomas de síndrome gripal, o profissional deve
utilizar máscara cirúrgica e luvas;
Caso a máscara fique úmida ou com secreções, deve ser trocada imediatamente.
Nunca tocar ou mexer na máscara enquanto estiver perto do acolhido. Atentar a higiene
das mãos antes e depois de retirar a máscara;

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Evitar o contato com as secreções do acolhido; quando for descartar o lixo, utilizar
luvas descartáveis;

TIPO DE ATIVIDADE
Assistência

com

contato

direto

TIPO DE EPI
com - Máscara cirúrgica

acolhido

- Capote ou capa plástica de chuva

COM suspeita / confirmado COVID-19 (ex: - Luvas de procedimento
idoso com necessidade auxílio no banho)
Assistência

com

contato

direto

- Óculos de proteção

com Uso de EPI de acordo com precaução

acolhido

padrão e avaliação de risco.

SEM suspeita/confirmado COVID-19

Não há necessidade de uso de EPI
específico para COVID-19

*As orientações para colocação e remoção dos EPIs devem ser feitas por profissional de
saúde.
IMPORTANTE: caso haja sinal de agravamento do quadro, principalmente com
dificuldade respiratória e piora
do estado geral, é necessário que o acolhido seja direcionado para uma unidade de
saúde.

REFERÊNCIAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Nota técnica nº 04/2020 GVIMS/GGTES/ANVISA. Orientações
para serviços de saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas
durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo
coronavírus. Brasília, DF. Março, 2020.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Nota Técnica
Manejo e Prevenção ao COVID-19 no âmbito das equipes de Consultório na Rua.
Brasília, DF. Março, 2020.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. Subsecretaria de
Promoção da Saúde, Atenção Primária e Vigilância em Saúde. NOTA TÉCNICA da
Assessoria Especial - Atenção Primária à Saúde Orientações sobre a prevenção e manejo
da transmissão e infecção pelo novo coronavírus (sars-cov-2) e organização dos serviços
de atenção primária à saúde do município do Rio de Janeiro. Atualizada em 20/03/2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. Subsecretaria de
Promoção da Saúde, Atenção Primária e Vigilância em Saúde.
NOTA TÉCNICA Recomendações para atendimento das pessoas em situação de rua na
Atenção Primária à Saúde do município do Rio de Janeiro mediante a pandemia de
COVID-19. Atualizada em 24/03/2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. Subsecretaria de
Hospitais, Urgências e Emergências. Anexo da Resolução SMS nº 4344 de 30 de março
de 2020. Recomendações para os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) da Cidade
do Rio de Janeiro.

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