ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.939, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 197, de 10 de outubro de 2008 – 2ª edição)
Declara a 2ª Feira de Ciência e Tecnologia da
Educação Profissional – FECITEP – evento
oficial do Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarado evento oficial do Estado a 2ª Feira de Ciência e Tecnologia da
Educação Profissional – FECITEP, no período de 23 a 25 de outubro de 2008, no Município de
Canoas.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, inclusive com
transporte, hospedagem e alimentação dos participantes, correrão à conta da Superintendência da
Educação Profissional – SUEPRO/RS, por intermédio da Unidade Orçamentária 1953, Atividade
5462 e recurso 1857.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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