DECRETO Nº 22040 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 21072 de 14 de fevereiro de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto nº 21072, de 14 de fevereiro de
2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado na Estrada do Mendanha nº 3386, Lote 36 do PAL 14324 - Campo Grande,
com área total de 46.700m², para a construção de Unidade de Saúde."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.09.2006