DECRETO Nº 19993 DE 1º DE JUNHO DE 2001
Dispõe sobre o racionamento de energia no Centro Administrativo São Sebastião.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de racionamento de energia elétrica no Centro
Administrativo São Sebastião - CASS;
CONSIDERANDO as necessidades inadiáveis de serviço,
D E C R E T A:
Art. 1º O horário normal de funcionamento do Centro Administrativo São
Sebastião - CASS e de seu anexo, será até às 18 hs.
Art. 2º As Secretarias e Órgãos que precisarem funcionar até depois das 18
horas, devem comunicar, com antecipação, ao Gabinete do Prefeito e ao gestor
do racionamento, detalhando as suas necessidades para que sejam realizados os
procedimentos relativos.
Art. 3º Para alcançar os objetivos do artigo primeiro, as Secretarias e Órgãos que
funcionam no CASS e seu anexo, devem fazer programação de horário de
trabalho, podendo ser diferenciada por dia, comunicando ao Gabinete do Prefeito
e ao gestor do racionamento.
Art. 4º Cabe ao Gabinete do Prefeito implementar as medidas internas ao CASS e
seu anexo de forma a compatibilizar o racionamento de energia elétrica com as
necessidades de trabalho.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro 1o de junho de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 4.06.2001