RESOLUÇÃO SMTR Nº 3304

DE 31 DE JULHO DE 2020.

Altera a Resolução SMTR nº 1920 de 09 de
setembro

de

2009

exclusivas

para

que

veículos

estabelece
de

faixas

transporte

de

passageiros na forma que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 inciso II do Código de Trânsito Brasileiro
RESOLVE:

Art. 1º O Art. 1º da Resolução SMTR nº 1920 de 09 de setembro de 2009, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Estabelecer na Av. Brasil FAIXAS DE TRÂNSITO para uso exclusivo de veículos
de transporte de passageiros:
I - por ônibus ou micro-ônibus, de linhas regulamentadas pelo Poder Concedente (SMTR intramunicipal, DETRO/RJ - intermunicipal e ANTT - interestadual/internacional);
II - por ônibus ou micro-ônibus na modalidade fretamento, regulamentados pela SMTR e o
DETRO/RJ, desde que os serviços de transporte de passageiros comprovem itinerários
que contemplem a Avenida Brasil;
III - na modalidade taxi, desde que na condição de permissionários regulamentados na
Cidade do Rio de Janeiro;
IV - na modalidade taxi, desde que na condição de permissionários dos Municípios da
Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro constantes do Anexo Único do Decreto
Municipal nº 31.033, de 31 de agosto de 2009;
§ 1º Uma Faixa Exclusiva sentido Zona Oeste, na pista central, situada junto à mureta
divisória, com início a 120 metros antes da Rua Franco de Almeida e término na
passarela 21, próximo ao número 15.146, em Parada de Lucas;

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§ 2º Uma Faixa Exclusiva sentido Centro, na pista central, situada junto à mureta
divisória, com início na passarela 21, próximo ao número 15.671, em Parada de Lucas, e
término próximo ao número 1.715, junto ao viaduto no Caju;
§ 3º Duas faixas exclusivas, sentido Centro, com início no viaduto na pista central,
próximo ao número 1.715 e término na pista lateral direita, próximo à Rua Conde de
Leopoldina;
§ 4º Duas faixas exclusivas, sentido Centro, na pista central, situadas junto ao canteiro
divisório da pista lateral direita, com início próximo à Rua Conde de Leopoldina e término
50 metros antes da rampa de descida da Ponte Rio Niterói;
§ 5º Poderão trafegar na faixa especial para uso exclusivo de veículos de transporte de
passageiros, os veículos que gozam de prioridade de trânsito referidos no inciso VII, do
artigo 29, do Código de Trânsito Brasileiro e os ônibus e micro-ônibus pertencentes às
Forças Armadas, com capacidade igual ou maior a 24 (vinte e quatro) passageiros
sentados.”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Resolução SMTR nº 1920/2009.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor com a sinalização necessária, a partir do dia 04 de
agosto de 2020, revogando a Resolução SMTR nº 2.694 de 15 de julho de 2016.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2020

PAULO JOBIM FILHO

D.O. RIO de 03.08.2020

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