EDITAL SMA Nº 68

DE 12 DE MARÇO DE 2012

/ Retifica os Títulos I, VII, XI e XIII e o Anexo
único,

do

regulamenta

Edital

SMA

nº

63/2012,

que

o

Concurso

Público

para

provimento de cargo de Professor de Ensino
Religioso, do Quadro Permanente de Pessoal
do Município do Rio de Janeiro, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação./

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no
processo 07/000368/2011 e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA Nº
1640, de 28 de dezembro de 2010, retifica os Títulos I, VII, XI e XIII e o Anexo único, do
Edital SMA nº 63/2012, que regulamenta o Concurso Público para rovimento de cargo
de Professor de Ensino Religioso, do Quadro Permanente de Pessoal do Município do
Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme a seguir:

I - Das Disposições Preliminares
1. Do Concurso
1.1 o concurso destina-se à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas no
cargo efetivo de Professor de Ensino Religioso, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação para atuação nas SÉRIES INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

2. Do Vencimento, da Carga Horária, da Taxa de Inscrição e da Qualificação
Mínima Exigida.

1


CARGO

Professor de

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA

TAXA DE

QUALIFICAÇÃO

SEMANAL

INSCRIÇÃO

MÍNIMA EXIGIDA

16h

R$ 70,00

Licenciatura Plena de

R$1.370,41

acordo com a Lei nº

Ensino Religioso

5.303 de 19 de outubro
de 2011.
Credenciamento emitido
pela Autoridade
Religiosa competente

2.1 será acrescido ao vencimento: auxílio-transporte (Decreto nº 17.110/98), no valor
de R$ 121,00 (cento e vinte e um reais) e bônus cultura (Lei nº 3.438/2002) R$ 109,25
(cento e nove reais e vinte e cinco centavos)
2.2 fará jus, também, ao benefício-alimentação (Decreto nº 35.098/2012).

3. Das vagas
3.1 a distribuição das vagas será por Coordenadoria Regional de Educação - CRE,
conforme consta do quadro abaixo:
CRE

CATOLICISMO

PROTESTANTE/

RELIGIÕES AFRO

EVANGÉLICO
*R

**PD

R

**PD

*R

1ª

4

1

2

1

1

2ª

4

1

2

1

1

3ª

4

1

2

1

1

4º

6

1

4

1

1

5ª

5

1

2

1

1

6ª

4

1

2

1

1

7ª

5

1

2

1

1

8ª

4

1

3

1

1

9ª

4

1

2

1

1

2


CRE

CATOLICISMO

PROTESTANTE/

RELIGIÕES AFRO

EVANGÉLICO
*R

**PD

R

**PD

*R

5

1

4

1

1

10ª
TOTAL POR CREDO

55

35

10

Legenda:
*R = Vagas Regulares
**D = Vagas para Portadores de Deficiência

VII - Das Provas
1. A avaliação dos candidatos será feita através de Provas Objetiva e Discursiva, com
base no conteúdo programático constante do Anexo Único deste Edital, ambas de
caráter eliminatório e classificatório e de Títulos, apenas de caráter classificatório,
conforme quadro a seguir:

4. Da Prova de Títulos

4.7 os títulos deverão ser entregues pelo candidato ou pelo seu procurador legal,
conforme escala a ser publicada quando da divulgação do resultado da Prova
Discursiva, em Diário Oficial do Rio de Janeiro, acondicionados em envelope,
identificado por formulário, devidamente preenchido e colado na parte externa do
envelope, cujo modelo estará disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br;
4.7.1 não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega de títulos fora do dia, local e
horário determinados;
4.7.2 o candidato que não apresentar os documentos para avaliação de títulos
receberá nota 0 (zero) e será classificado somente pela pontuação obtida nas provas
objetiva e discursiva.

3


XI - Do Resultado das Provas
1. O resultado de todos os candidatos convocados para as Provas Objetiva e
Discursiva será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

XIII - Do Provimento e Admissão no Cargo
2. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial, conforme o
estabelecido no Inciso I, item 2, deste Edital, através de um dos documentos abaixo
relacionados, de acordo com a Lei Municipal nº 1.881, de 23 /07/92 e a Lei Federal nº
9.394, de 20/12/96:
a) registro de Professor em curso de Licenciatura Plena na formação declarada, no ato
da inscrição, expedido pelo MEC, até 18/06/98, data da publicação da Portaria nº 524,
de 12/06/98 - D.O. União, que o habilite ao exercício do magistério no Ensino
Fundamental;
b) diploma, devidamente registrado, em curso de Licenciatura Plena, com data de
colação de grau, que o habilite ao exercício do magistério no Ensino Fundamental;
c) original de documento fornecido pela Instituição de Ensino, devidamente
reconhecida e credenciada, com o reconhecimento de firma no caso de Instituição
Privada, que contenha expressa declaração de que o candidato concluiu o curso de
Licenciatura Plena, constando a data da efetivação da colação de grau, que o habilite
ao exercício do magistério ao Ensino Fundamental;

D. O RIO 13.03.2012
Republ. em 16.03.2012

ANEXO ÚNICO
Conteúdo Programático – PROVA DISCURSIVA

Referência Bibliográfica
Disponível em http://www.rio.rj.gov.br/web/sme/exibeconteudo?article-id=798881/
RIO DE JANEIRO. Secretaria Municipal de Educação. Multieducação: Núcleo
Curricular Básico. Rio de Janeiro,1996.
4


FICAM MANTIDAS AS DEMAIS NORMAS ESTABELECIDAS NO EDITAL SMA Nº
63/2012, PUBLICADO NO D.O. RIO DE 05/03/2012.

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