DECRETO Nº 38260

DE 14 DE JANEIRO DE 2014

Exclui do Decreto nº 37431 de 15 de julho de
2013, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído, da relação de Desapropriações Parciais constante do art. 1º do
Decreto nº 37.431 de 15 de julho de 2013, o imóvel a seguir:
• Rua Benedito Otoni nº 24
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.01.2014

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