DECRETO Nº 39738

DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999.

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do projeto viário NOVO JOÁ, duplicação
da ligação São Conrado - Barra da Tijuca - Elevado das Bandeiras:
Desapropriação Parcial:
• Estrada do Joá nº 2.185 (antigo nº 2345)
• Estrada do Joá Lote 01 do PAL 1.630 (junto e antes do nº 2345)
• Estrada do Joá nº 2.075 (junto e depois do nº 1.673)
• Estrada do Joá nº 1.805 (antigo nº 1.981, antes nº 1.673).
• Estrada do Joá Lote 01 do PAL 26.035
• Estrada do Joá Lote 01 do PAL 34.201
• Estrada do Joá Lote 02 do PAL 34.201
• Estrada do Joá nº 1.489 (junto e depois do nº 1.425)
• Estrada do Joá nº 1.425 (antes nº 1.473, antigo nº 1.935 e antes nº 37).
• Estrada do Joá nº 1.025
• Estrada do Joá nº 835 (Lote 06 do PAL 28.725)
• Estrada do Joá Lote 05 do PAL 28.725 (nº 765)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015 - 450º da Fundação da Cidade.

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EDUARDO PAES

D. O RIO 28.01.2015

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