DECRETO Nº 35493

DE 24 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/001.760/2012 e
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:

E/SUBE/CRE (01.23.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Heloísa Marinho

E/SUBE/CRE (02.05.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Dona Marcela

E/SUBE/CRE (04.20.801) Espaço de Desenvolvimento Infantil José de Souza Ramos
E/SUBE/CRE (05.14.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Deputado Pedro
Fernandes

E/SUBE/CRE (09.18.807)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Urbano de Freitas

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

1


I – DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36030

12010

36625

44623

36031

12010

36626

44623

36032

12010

36627

44624

36033

12010

36628

44624

36034

12010

36629

44625

36284

12010

36630

44625

36285

12010

36631

44626

36286

12010

36632

44626

36287

12010

36633

44627

36288

12010

36634

44627

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.04.2012

2


ANEXO
Estrutura Organizacional

044627

E/SUBE/CRE (01.23.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Heloísa
Marinho

036634

Diretor IV

DAS06

036633

Diretor Adjunto

DAI06

044626

E/SUBE/CRE (02.05.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Dona
Marcela

036632

Diretor IV

DAS06

036631

Diretor Adjunto

DAI06

044625

E/SUBE/CRE ( 04.20.801) Espaço de Desenvolvimento Infantil José de
Souza Ramos

036630

Diretor IV

DAS06

036629

Diretor Adjunto

DAI06

044624

E/SUBE/CRE (05.14.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Deputado Pedro Fernandes

036628

Diretor IV

DAS06

036627

Diretor Adjunto

DAI06

044623

E/SUBE/CRE (09.18.807)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Urbano
de Freitas

036626

Diretor IV

DAS06

036625

Diretor Adjunto

DAI06

3


Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil

. Oportunizar à criança da educação infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola,
inclusive portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação
pública gratuita e de qualidade;
. viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
. elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pelas SME;
. potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
. valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
. promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
. executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
. planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

4