DECRETO Nº 38.108

DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Declara

de

utilidade

pública,

para

fins

de

desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado
na Estrada da Pedra, 8.505, necessário à implantação de equipamento público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2013 - 449º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 26.11.2013

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