DECRETO RIO Nº 44216

DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição do Decreto Rio nº 44.194, de 28/12/17, que dispõe sobre a
criação da Subsecretaria de Saúde Complementar – S/SUBSCOM;

DECRETA:

Art.1º A Superintendência de Administração de Contratos de Gestão com
Organizações Sociais, código 45276, passa a subordinar-se a Subsecretaria de Saúde
Complementar – S/SUBSCOM, tendo sua sigla alterada para S/SUBSCOM/SCGOS.
Art. 2º Fica consolidada a estrutura organizacional e as competências da Subsecretaria
de Saúde Complementar – S/SUBSCOM, de acordo com o disposto no ANEXO, que
acompanha o presente Ato.
Art. 3º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 15.01.2018

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ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

048753

S/SUBSCOM

Subsecretaria de Saúde Complementar

070278

Subsecretário

DAS10.A

070274

Coordenador de Projeto

DAS09

070275

Coordenador de Projeto

DAS09

070276

Coordenador de Projeto

DAS09

070277

Assessor Especial

DAS10.B

070279

Assessor III

DAS07

070280

Assessor III

DAS07

070271

Assessor III

DAS07
Superintendência de Administração de

045276

S/SUBSCOM/SCGOS

Contratos de Gestão com Organizações
Sociais

043809

Superintendente

DAS09

039392

Assessor III

DAS07

046625

S/SUBSCOM/SCGOS/CCG

Coordenação de Contratos de Gestão

043808

Coordenador II

DAS08

S/SUBSCOM/SCGOS/CCG/
044016

Gerência de Contratualização
GC

035285

Gerente II

DAS07

S/SUBSCOM/SCGOS/CCG

Gerência de Atendimento às Demandas

GDI

Institucionais dos Contratos de Gestão

Gerente II

DAS07

045264

039394

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046624

S/SUBSCOM/SCGOS/CMACF

043807

Coordenador II

Coordenação de Monitoramento,
Avaliação e Controle Financeiro
DAS08

S/SUBSCOM/SCGOS/CMACF/

Gerência de Monitoramento e Análise do

GMA

Painel de Gestão

Gerente II

DAS07

S/SUBSCOM/SCGOS/CMACF/

Gerência de Monitoramento e Análise

GMAF

Financeira

039396

Gerente II

DAS07

039395

Assistente I

DAS06

046623
043806
045275

COMPETÊNCIAS

048753 S/SUBSCOM Subsecretaria de Saúde Complementar
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar as atividades e avaliar o desempenho dos Contratos de Gestão com
Organizações Sociais firmados pela Secretaria;
• avaliar e negociar os Contratos de Gestão em execução nas Unidades de Saúde da
Secretaria geridas por Organizações Sociais, tendo, para tal, acesso direto a estas;
• participar do planejamento, controle e avaliação das ações de saúde no âmbito do
Município do Rio de Janeiro, em articulação com os demais órgãos da Secretaria;
• propor demandas de alcance estratégico, em conformidade com a gestão
orçamentária e financeira;
• participar da elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e na supervisão da
execução orçamentária dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.
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045276 S/SUBSCOM/SCGOS Superintendência de Administração de Contratos de
Gestão com Organizações Sociais
• Supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades relativas aos contratos de
gestão com as Organizações Sociais;
• supervisionar, monitorar e integrar as metas dos Contratos de Gestão com
Organizações Sociais para prestação de serviços de saúde nos seus aspectos
administrativos e econômico-financeiro;
• planejar e implementar as atividades referentes aos Contratos de Gestão com
Organizações Sociais para prestação de serviços de saúde, nos seus aspectos
administrativos e econômico-financeiros;
• planejar o processo de contratualização de Organizações Sociais em conjunto com os
demais órgãos da SMS;
• propor e difundir modelos e normas referentes aos contratos de gestão com
Organizações Sociais;
• promover debates, no âmbito da SMS, sobre questões, experiências e resultados
afetos aos diversos aspectos dos instrumentos de contratualização com Organizações
Sociais;
• consolidar a proposta anual de necessidades de recursos econômicos referentes aos
Contratos de Gestão com Organizações Sociais;
• participar da realização das ações de monitoramento, avaliação e controle dos
Contratos de Gestão nas demais Subsecretarias;
• acompanhar as diligências e inspeções ordinárias dos órgãos fiscalizadores;
• difundir as informações e resultados obtidos através dos Contratos de Gestão
firmados com Organizações Sociais;
• elaborar relatórios gerenciais.

046625 S/SUBSCOM/SCGOS/CCG Coordenação de Contratos de Gestão
• Coordenar e monitorar os Contratos de Gestão com Organizações Sociais para
prestação de serviços de saúde nos seus aspectos administrativos e econômicofinanceiro;
• enviar relatório trimestral à Comissão Técnica de Avaliação - CTA;
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• coordenar e monitorar o atendimento às recomendações feitas pela CTA;
• coordenar a produção de propostas de novas necessidades e/ou alterações nos
Contratos de Gestão dos demais órgãos técnicos da SMS, em conjunto com estes;
• consolidar a proposta anual de necessidades de recursos econômicos referentes aos
Contratos de Gestão com Organizações Sociais;
• acompanhar as diligências e inspeções ordinárias dos órgãos fiscalizadores;
• elaborar relatórios gerenciais.

044016 S/SUBSCOM/SCGOS/CCG/GC Gerência de Contratualização
• Gerenciar a execução das atividades de elaboração dos editais de seleção das
Organizações Sociais, subsidiando as áreas correspondentes com informações
técnicas;
• preparar os atos e procedimentos administrativos para a formalização dos Contratos
de Gestão;
• desenvolver e implementar mecanismos de gerenciamento, monitoramento e
avaliação dos contratos de gestão;
• participar das Comissões Técnicas de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos
de Gestão;
• orientar a fiscalização dos Contratos de Gestão das Subsecretarias, subsidiando as
Comissões Técnicas de Acompanhamento e Avaliação e as Coordenações de Área de
Planejamento - CAPs;
• atender diligências diversas referentes a Contratos de Gestão e acompanhar
inspeções ordinárias dos órgãos fiscalizadores;
• manter atualizado o cadastro das entidades qualificadas como Organização Social;
• elaborar relatórios gerenciais.

045264 S/SUBSCOM/SCGOS/CCG/GDI Gerência de Atendimento às Demandas
Institucionais dos Contratos de Gestão
• Gerenciar o atendimento aos órgãos de controle quanto às informações relativas aos
contratos de gestão;
• gerenciar o a elaboração e o envio das respostas aos órgãos de controle e
fiscalização;
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• acompanhar e controlar a sistemática de obtenção de respostas dos diversos órgãos
da SMS, o envio das respostas, garantindo o cumprimento dos prazos;
• gerenciar o recebimento da documentação necessária a garantir a regularidade das
respostas, conforme a legislação vigente, para elaboração dos expedientes de
prestação de contas;
• acompanhar junto as áreas responsáveis o cumprimento de diligências;
• gerenciar a efetiva implementação das ações definidas nos planos de ação para
sanar possíveis impropriedades apontadas pelos órgãos de controle.

046624 S/SUBSCOM/SCGOS/CMACF Coordenação de Monitoramento, Avaliação
e Controle Financeiro
• Coordenar as ações de acompanhamento dos processos instrutivos e reserva
orçamentária;
• monitorar a execução física, orçamentária e financeira dos repasses feitos às
Organizações Sociais que celebram Contratos de Gestão com a SMS;
• elaborar relatórios gerenciais;
• participar da realização das ações de monitoramento, avaliação e controle dos
Contratos de Gestão nas demais Subsecretarias;
• difundir as informações e resultados obtidos através dos Contratos de Gestão
firmados com Organizações Sociais;
• promover debates, no âmbito da SMS, sobre questões, experiências e resultados
afetos aos diversos aspectos dos instrumentos de contratualização com Organizações
Sociais.

046623 S/SUBSCOM/SCGOS/CMACF/GMA Gerência de Monitoramento e Análise
do Painel de Gestão
• Gerenciar o monitoramento e a análise de informações dos contratos de gestão
disponíveis do painel de gestão de organizações sociais;
• padronizar as informações e metodologia de inclusão de dados junto ao painel de
gestão de organizações sociais;
• participar da realização das ações de monitoramento e conteúdo do painel de gestão
de organizações sociais nas demais Subsecretarias;
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• acompanhar e orientar as organizações sociais contratadas no que se refere à
manutenção, acesso e inclusão de informações junto ao painel de gestão de
organizações sociais;
• elaborar relatório de indicadores dos contratos de gestão.

045275 S/SUBSCOM/SCGOS/CMACF/GMAF Gerência de Monitoramento e Análise
Financeira
• Gerenciar os contratos de Gestão em seus aspectos administrativos e econômico
financeiros;
• dialogar com os demais órgãos quanto ao acompanhamento dos recursos destinados
aos Contratos de Gestão;
• acompanhar e orientar as Organizações Sociais contratadas no que se refere à
execução dos recursos orçamentários e financeiros;
• gerenciar a prestação de contas dos recursos repassados as Organizações Sociais,
de acordo com a legislação vigente;
• participar do processo de elaboração e discussão dos Contratos de Gestão, no que
se refere aos recursos orçamentários e financeiros;
• emitir Declaração de Conformidade.

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