ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.901, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 186, de 25 de setembro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Pinheirinho do Vale

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 398/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental na Escola Estadual de
Ensino Fundamental Aloysio José Müler, localizada em Linha Volta Grande, no Município de
Pinheirinho do Vale, criada pelos Decreto Estadual N° 9.788, de 9 de dezembro de 1958;
reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e
denominada pela Portaria SE nº 15.416, de 19 de março de 1980, e teve alterada a designação
pela Portaria SE nº 066 de 23 de fevereiro de 2001,em virtude de ter cessado suas atividades em
31 de dezembro de 2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1