LEI Nº 7336,

DE 4 DE MAIO DE 2022

Inclui a Semana Municipal do Idoso no Calendário Oficial
da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Eliseu Kessler, Cesar Maia, Vera Lins
e João Mendes de Jesus.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento:
Semana Municipal do idoso, a ser comemorada anualmente do dia 25 setembro a 1º de
outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 05.05.2022

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