DECRETO Nº 36568

DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a representação do Município do Rio de
Janeiro no Conselho Deliberativo destinado à
implantação do Programa de Ampliação de
Coleta Seletiva na Cidade do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Os representantes do Município do Rio de Janeiro no Conselho Deliberativo a
que se refere a Cláusula Quarta do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira
não Reembolsável nº 10.2.2030.1, firmado, em 30 de dezembro de 2010, com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para implantação do
Programa de Ampliação de Coleta Seletiva na Cidade do Rio de Janeiro, passam a ser
os seguintes:
I - MEMBROS TITULARES
• MARCUS BELCHIOR CORRÊA BENTO - Secretário Municipal de Conservação e
Serviços Públicos;
• CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ - Secretário Municipal de Meio Ambiente;
• VINICIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA - Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Solidário.

II - MEMBRO SUPLENTE
• ANGELA NOBREGA FONTI - Diretora Presidente da Companhia Municipal de
Limpeza Urbana - COMLURB
Art. 2º Fica revogado o Decreto “P” nº 407, de 24 de março de 2011.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 05.12.201
Republ. em 06.12.2012

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