RIO GRANDE DO NORTE

** LEI Nº 11.048, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.

1º Fica reconhecida

como

de

Utilidade

Pública

a

LIGA

DESPORTIVA CURRAISNOVENSE, com sede e foro jurídico no Município de Currais
Novos, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.094
Data: 11.01.2022
Págs. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

DOE Nº. 15.093
Data: 06.01.2022
Págs. 01

* Republicada por incorreção.

* Por equívoco, a presente Lei Ordinária foi publicada no Diário Oficial do Estado,
edição do dia 06 de janeiro de 2022, como Lei nº 11.408, de 05.01.2022.

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC