DECRETO RIO Nº 44095

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Revoga o Decreto Rio nº 21.798, de 25 de julho
de

2002,

que

dispõe

sobre

as

atividades

referentes a projetos arquitetônicos e prediais
nas

unidades

de

saúde

no

âmbito

das

Secretarias Municipais de Obras e Serviços
Públicos e de Saúde.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 21.798, de 25 de julho de 2002, publicado no D.O.
Rio de 26 de julho de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 19.12.2017

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