LEI Nº 6.382

DE 04 DE JULHO DE 2018.

Inclui o Dia do Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência – PROERD
no Calendário Oficial da Cidade consolidado
pela Lei nº 5.146/2010.
Autora: Vereadora Veronica Costa

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
• Dia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, a
ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 05.07.2018

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