PORTARIA IPLANRIO Nº 237

DE 23 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre a distribuição das participações
estabelecidas

no

Contrato

de

Gestão

celebrado entre a IplanRio e o Município do
Rio de Janeiro, previsto no Decreto nº 39.041
de 06 de agosto de 2014 que trata da
implementação de programas de participação
nos lucros ou resultados, no âmbito das
empresas controladas pelo município que com
este firmem contratos de gestão.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A –
IPLANRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.041, de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a IPLANRIO com a finalidade de promover uma administração por resultados,
atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a gestão 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de buscar o incremento da qualidade e da melhoria
dos serviços prestados pela IPLANRIO, o cumprimento do planejamento estratégico
estabelecido pela Prefeitura e o aperfeiçoamento da gestão em todos os níveis;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam no âmbito da IPLANRIO, bem como definir o processo de premiação
por meritocracia e reforçar este conceito;

CONSIDERANDO a publicação no DORIO de 24 de junho de 2014 das Metas e
Indicadores de Desempenho da IplanRio para o Contrato de Gestão 2014;

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RESOLVE:

Art. 1º Fixar critérios de distribuição, no âmbito da IPLANRIO, do montante passível de
distribuição em Programa de Participação nos Lucros ou Resultados disciplinada na
forma do decreto em vigor.
§ 1º Para fins desta Portaria são definidos os seguintes conceitos:
a) Metas estratégicas: metas pactuadas no Contrato de Gestão celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e a IPLANRIO para o ano de 2014, publicadas no Diário
Oficial de 24 de junho de 2014;
b) Grupos: agrupamento de servidores pela menor célula de avaliação, conforme
definido no Anexo III;
c) Metas setoriais: metas operacionais estabelecidas pela IPLANRIO para o ano de
2014 publicadas pela Portaria “N” nº 220 de 04 de setembro de 2014;
d) Período de avaliação: espaço de tempo compreendido entre 01/janeiro/2014 e
31/dezembro/2014;
e) Líder de meta: responsável por uma ou mais metas setoriais elencadas na Portaria
“N” nº 220 de 04 de setembro de 2014;
f) Montante-fixo: valor recebido pela IPLANRIO conforme tabela I do Anexo do
Decreto nº 39.041, de 06 de agosto de 2014;
g) Montante-variável: valor recebido pela IPLANRIO de acordo com o conceito
atribuído à empresa e tabela II do Anexo do Decreto nº 39.041, de 06 de agosto de
2014;
h) Participação-fixa: valor em pecúnia, correspondente ao percentual da remuneração
bruta do servidor recebida a título de 13º salário em 2014 de acordo com o conceito
obtido pela empresa conforme tabela I do Anexo do Decreto nº 39.041, de 06 de
agosto de 2014;
i) Participação-variável: valor em pecúnia a ser distribuído ao servidor beneficiário
segundo critérios meritórios fixados nesta Portaria.
Art. 2º A participação somente será distribuída se a IPLANRIO atingir nota mínima 6
(seis) na avaliação do Contrato Gestão apurada pela Casa Civil desde que tenha
atingido a meta tipo ouro definida.

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Art. 3º Tendo a IPLANRIO recebido nota 6 (seis), ou superior, na avaliação do Contrato
de Gestão, e atingido a meta tipo ouro, todos os servidores farão jus a percepção da
participação fixa, à exceção daqueles elencados no Decreto nº 39.041, de 06 de agosto
de 2014.
Art. 4º Os grupos que obtiverem nota de desempenho nas metas setoriais igual ou
superior a 6 (seis) farão jus a percepção do montante da participação-variável,
conforme Anexo I.
§ 1º Os 49 grupos integram as seguintes categorias: PRES (Presidência, Chefia de
Gabinete, Assessorias), DAF (Diretoria de Administração e Finanças), DOP (Diretoria
de Operações), DSI (Diretoria de Sistemas), DTE (Diretoria de Tecnologia), CTA
(Coordenadoria Técnica de Atendimento), CTP (Coordenadora Técnica de Gestão de
Pessoas e Unidades Administrativas sob sua supervisão) e GAE (demais servidores
não pertencentes aos grupos anteriores), constantes do Anexo III;
§ 2º As metas setoriais serão avaliadas de acordo com as notas atribuídas pelos
indicadores de desempenho, conforme descrito Portaria “N” nº 220 de 04 de setembro
de 2014 e acompanhadas e controladas pela ATMP.
§ 3º A participação-variável será apurada e distribuída da seguinte forma, considerando
o disposto nos Anexos I e II:
a) apurar o custo da folha de pagamento referente ao 13º salário de 2014;
b) apropriar o custo da folha de pagamento por grupo e o percentual respectivo;
c) distribuir de forma proporcional à nota de cada grupo, exceto o GAE, que receberá
apenas a participação-fixa.
d) o montante não pago por força do não cumprimento das metas setoriais, bem como
o resíduo que permanecer após a distribuição conforme Anexo I, será redistribuído aos
demais grupos, conforme Anexo II.
Art. 5º A participação de cada servidor não poderá ultrapassar o dobro da remuneração
recebida a título de 13º salário no ano de 2014 e deverá ser paga em parcela única em
data definida pela Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Casa
Civil.
§ 1º A participação constituir-se-á em parcela autônoma, não podendo servir de base
de cálculo para adicionais de tempo de serviço, ou qualquer outra vantagem
pecuniária.
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§ 2º A participação de que trata esta Portaria será percebida pelo servidor no setor da
IPLANRIO onde ficou lotado pelo maior período do ano.
Art. 6º São atribuições do Líder de Meta:
a) Acompanhar as metas setoriais;
b) Lançar as informações na ferramenta definida no Anexo I desta Portaria, até o
terceiro dia útil subsequente ao período avaliado;
c) Cumprir os prazos, com precisão e veracidade de informações prestadas;
d) Guardar os documentos que serviram de subsídio para a geração dos relatórios, que
deverão ficar à disposição dos órgãos de controle e auditoria;
e) Elaborar relatórios mensais de progresso;
f) Subsidiar de informações o representante da ATMP responsável pelo controle e
acompanhamento do Contrato de Gestão de 2014.
Art. 7º A Gerência de Administração de Pessoas calculará o montante a que farão jus
os servidores dos grupos que cumprirem suas metas setoriais.
Art. 8º Os casos omissos serão tratados pela Diretoria da Empresa.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR ZAJDHAFT

D. O RIO 09.02.2015
Republ. em 18.05.2015

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ANEXO I

CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO-VARIÁVEL

Tabela 1 - Metas Estratégicas – Parcela Fixa
Notas atribuídas à empresa em função do contrato de gestão

Fator de Multiplicação 1

De 6 a 6,9

0,10

De 7 a 7,9

0,20

De 8 a 8,9

0,30

De 9 a 9,9

0,40

10,0

0,50

Tabela 2 - Metas SETORIAIS
Notas atribuídas aos grupos em função das metas setoriais

Fator de Multiplicação 2

De 6 a 6,9

0,50

De 7 a 7,9

0,70

De 8 a 8,9

0,90

De 9 a 9,9

0,95

10

1,00

Fórmula de Cálculo:
PFS = RBS * FM1
PVS = PFS * FM2
PTS = PFS + PVS + BD

Onde:

PFS = Participação Fixa do Servidor
PVS = Participação Variável do Servidor
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PTS = Participação Total do Servidor
BD = Bônus a ser distribuído conforme anexo II (para servidor participante de grupo
com nota igual ou superior a 8,0 nas metas setoriais)
RBS = Remuneração bruta do 13º salário em 2014
FM1 = Fator de Multiplicação da Tabela 1
FM2 = Fator de Multiplicação da Tabela 2

A Participação-Fixa do servidor será calculada pela multiplicação do valor da
remuneração bruta do 13º salário de 2014, pelo Fator de Multiplicação 1 (conforme
Tabela 1), em função da nota atribuída à empresa.

A Participação-Variável do servidor será composta do valor da remuneração bruta do
13º salário de 2014, multiplicado pelo Fator de Multiplicação 1 (conforme Tabela 1), em
função da nota atribuída à empresa, e pelo Fator de Multiplicação 2 (conforme Tabela
2), em função da nota atribuída ao grupo ao qual o servidor está enquadrado.

A participação total de cada servidor será o somatório da participação fixa mais a
participação variável acrescida de um bônus calculado conforme Anexo II.

ANEXO II

CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO-VARIÁVEL DOS VALORES
NÃO DISTRIBUÍDOS EM RAZÃO DO NÃO ATINGIMENTO DAS METAS SETORIAIS

1) Calcula-se a diferença entre o Montante-Variável recebido pela empresa e o valor
distribuído aos grupos passíveis de percepção da Participação-Variável conforme
Anexo I;
2) A diferença encontrada será dividida entre os grupos que obtiveram nota igual ou
superior a 8,0 da seguinte forma:
2.1) Calcula-se o percentual da folha de pagamento de cada grupo em relação ao
Montante-Variável;

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2.2) Distribui-se proporcionalmente, conforme item “2.1”, a diferença obtida no item
“1”pelos grupos, limitada a 2 (dois) salários por servidor, incluindo o valor recebido pela
Participação-Fixa;
2.3) Caso não haja grupo com nota igual ou superior a 8, a diferença será distribuída
para a faixa de nota 7 a 7,9 da Tabela 2 do Anexo I.

ANEXO III
CATEGORIAS E GRUPOS
Categoria

Grupo

Qtde. Metas

PRES

0

ATMP

3

CJU

2

GAB

2

DAF

4

APO

1

GFI

2

GIL

0

GIL/NCO_NRP

1

GIL/NAA

1

GIL/NPA

1

GIL/NCT

1

DOP

4

GSI

5

GSA

5

GIT

5

GTE

6

PRES

DAF

DOP

7

Qtde. Grupos

Metas da Categoria

4

7

8

11

5

25


Categoria

DSI

Grupo

Qtde. Metas

DSI

4

ATA

2

FERRAMENTAS

3

RESIDENTES

2

GAS

3

GAS/FINCON

2

GAS/RHUPAG

2

GAS/CITRAN E
CDEP

2

GPS

3

GPS/JAVA

2

AQUISIÇÃO

13

31

4

14

11

64

2

GPS/WEB

2

DTE

6

GPT

4

GCP

3

GQS

1

CTA

4

GTIL1

6

GTIL2

6

GTIL3

6

GTIL4

6

GTIL5

6

GTIL6

6

DTE

CTA

Metas da Categoria

2

GAS/AD

SONAR, JIRA,

Qtde. Grupos

8


Categoria

Grupo

Qtde. Metas

Qtde. Grupos

Metas da Categoria

GTIL7

6

GTIL9

6

GTIL10

6

11

64

COR

6

CTP

4

CTP/GAP

3

3

10

CTP/ADP

3

GAE

0

1

0

162

49

162

CTA

CTP

GAE
Total

9