ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.740, DE 03 DE JULHO DE 2007.
(publicada no DOE nº 125, de 04 de julho de 2007)
Institui o Dia da Música Nativista no Estado do
Rio Grande do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - É instituído, no Estado do Rio Grande do Sul, o Dia da Música Nativista, a ser
comemorado, anualmente, em 8 de dezembro.
Art. 2º - Esta data fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de julho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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