ESTADO

DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
RESOLUÇÃO

Nº 41

Institui

Programa

Contenção

de Despesas

Legislativo,

Emergencial
do

e dá outras

de

Poder
provi-

dências.

A ASSEMBLÉIA
aprovou

e eu promulgo

Art.

LEGISLATIVA

a seguinte

de qualquer

locação de veículos

outras despesas

análogas,

diárias,

e aeronaves,

salvo em extrema

Art. 2º - O consumo

ficando o seu controle

pelo prazo de 90(noven-

passagem,

de hospedagem,

essenciais

DE RONDONIA,

Resolução:

1º - Fica suspensa

ta) dias a concessão

to as atividades

DO ESTADO

quaisquer

necessidade.

de combustível

ao pleno

e

fica restri-

funcionamento

a cargo da Diretoria

Art. 3º - Esta Resolução

despesas

da

Casa,

Geral.

entra em vigor na data

de sua publicação.

Art.

4º - Revogam-se

as disposições

em

contrá-

25 de setembro

de 1991.

rio.

ASSEMBLÉIA

Deputado

LEGISLATIVA,

SILVE~~~~NTQ
Presid