RESOLUÇÃO SMTR Nº 2673

DE 28 DE ABRIL DE 2016

Estabelece

as

condições

do

Serviço

de

Transporte de Passageiros Comunitários –
STPC, comunidade Barreira do Vasco, no
bairro de São Cristóvão, AP1.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Publico disponibiliza transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOM - RJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de janeiro de 1998, e o Decretos Rio nº 37.802 de 15 de outubro de 2013 e o que
consta no processo nº03/003.978/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece as condições operacionais do Serviço de Transporte de Passageiros
Comunitário – STPC, na Comunidade da Barreira do Vasco, Bairro de São Cristóvão,
AP1.
§ 1º Perímetro de serviço:
I - BARREIRA DO VASCO:
Iniciar na interseção da Rua Ricardo Marchado com a Rua Prefeito Olímpio de Melo,
Av. Brasil (excluída), Rua Bela, Rua Ricardo Machado.
§ 2º Código de identificação da linha, vista e itinerário:
1.32 – Barreira do Vasco x Largo da Cancela: trafegar dentro do perímetro definido no
inciso I, sair pela Rua Gen. Almério de Moura, Rua Cel. Cabrita, Rua da Emancipação,
Rua São Luiz Gonzaga, Largo da Cancela, Chaves Faria, Rua Catalão, Av. Rotary
Internacional, Rua Gen. Herculano Gomes, alça de retorno, Rua Gen. Herculano
Gomes, Praça Virgílio de Melo Franco, Av. Rotary Internacional, Rua Dom Meinrado,
1


Rua São Januário, Rua Francisco Palheta, Rua Ricardo Machado, retornar ao
perímetro pela Rua Barreira do Vasco pela Rua Gen. Almério de Moura.
§ 3º Tarifa máxima: valor do Bilhete Único Carioca (BUC).
Art. 2º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 3º Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 37.802 de 15 de outubro de 2013, bem como as legislações
estaduais e federais pertinentes.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 29.04.2016

2