DECRETO N° 21181 DE 25 DE MARÇO DE 2002
Dispõe sobre o levantamento dos espaços disponíveis em equipamentos de uso
público, de forma a licitar serviços que sejam de interesse dos freqüentadores.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de gerar atratividade e maior interatividade em
nossos equipamentos culturais e esportivos;
CONSIDERANDO a possibilidade de se criar receita adicional para estes
equipamentos assim como estimular a criação de empregos,
DECRETA:
Art. 1° A Secretaria Municipal de Fazenda através da Superintendência de
Patrimônio, e as Secretarias Municipais das Culturas e de Esportes e Lazer,
levantarão os espaços disponíveis em seus equipamentos de uso público, de
forma a licitar serviços que sejam de interesse dos freqüentadores, como
restaurantes e bares, livrarias e outras lojas de produtos de interesse dos
usuários.
Parágrafo único. Os serviços citados no "caput" deste artigo podem funcionar de
forma continua ou descontínua conforme cada situação específica.
Art. 2° No caso das livrarias ou venda de livros as associações de editores e
livreiros devem ser ouvidas previamente.
Art. 3° Naqueles equipamentos onde já existam estes serviços devem ser
avaliadas a possibilidade de acréscimos assim como os valores e os tipos de
contrato existentes.
Art. 4° Os serviços citados neste Decreto podem ser compensados por serviços
necessários ao funcionamento dos equipamentos pelo valor correspondente a
permissão, cessão ou aluguel do espaço.
Art. 5° Artistas plásticos e artesãos podem ser convidados para eventualmente
oferecer os seus trabalhos, observadas as preliminares de seleção e
impessoalidade.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de março de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.03.2002