PORTARIA CVL/SUBSC Nº 001

DE 23 DE JANEIRO DE 2018.

Institui o calendário do ano de 2018 da Mostra
de Artesanato “Arte é Vida” no CASS, abre
inscrições para o preenchimento das vagas
remanescentes e dá outras providências.

O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de nova regulamentação da Mostra de Artesanato
“Arte é Vida”, em razão da troca de exercício;

CONSIDERANDO que a participação de servidores da PCRJ na mostra de artesanato
constitui também sua valorização, como forma de contribuição para divulgação de seus
trabalhos artísticos;

RESOLVE:

Capítulo I – DO CALENDÁRIO

Art. 1º Fica instituído o calendário do ano de 2018 da Mostra de Artesanato “Arte é
Vida” no Centro Administrativo São Sebastião – CASS, na forma do Anexo I desta
Portaria.

Capítulo II – DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES

Art. 2º As inscrições para preenchimento das 12 (doze) vagas de exposição
remanescentes será realizada no período de 29/01 a 08/02/2018, exclusivamente por
meio

de

preenchimento

do

formulário

disponível

http://jeap.rio.rj.gov.br:80/je-sorteio/inscricao/194

1

no

endereço

eletrônico:


Art. 3º Poderão participar do sorteio os servidores ativos e inativos do quadro funcional
(administração direta ou indireta), dependentes ou pensionistas da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ), inclusive os servidores estranhos aos quadros, pelo
período em que existir vínculo entre o Município e o beneficiário.
Art. 4º Após o sorteio, previsto para 15/02/2018, a Subsecretaria de Serviços
Compartilhados irá publicar no Diário Oficial a convocação dos “servidores-expositores”
para cadastro junto à Gerência de Valorização e Capacitação do Servidor, conforme
disposto no Anexo II, desta Portaria.
Art. 5º Os servidores e seus respectivos corresponsáveis (dependentes, ascendentes,
cônjuges, etc.), terão o prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação da convocação,
para efetuarem seu cadastro junto à Gerência de Valorização e Capacitação do
Servidor e, para apresentarem o(s) produto(s) que serão vendidos na Mostra, cuja
análise dar-se-á pelo referido setor.
Art. 6º As vagas originadas de possíveis ausências ou desistências de expositores já
sorteados ou cadastrados serão preenchidas por meio de novo sorteio entre os
servidores já inscritos, cuja data será informada aos candidatos pela Gerência de
Valorização e Capacitação do Servidor.

Capítulo III – DAS REGRAS GERAIS

Art. 7º Os produtos deverão ser produzidos pelos próprios servidores expositores,
sendo vedada a comercialização de alimentos e bebidas.
Art. 8º A Mostra ocorrerá com no máximo 25 (vinte e cinco) pontos de exposição na
área externa do Bloco II do CASS, conforme planta aprovada pela Administração do
Centro Administrativo, de acordo com a legislação em vigor, sendo administrada pela
Gerência de Valorização e Capacitação do Servidor, da Subsecretaria de Serviços
Compartilhados.
Art. 9º As instalações das barracas para a exposição dos produtos deverão ser
padronizadas, com montagem e desmontagem a cargo do Coordenador responsável
pelas barracas, sob a supervisão da Gerência de Valorização e Capacitação do
Servidor.

2


Parágrafo único. O Coordenador, eleito pelo grupo, é o responsável pela interlocução
dos servidores expositores com a Gerência de Valorização e Capacitação do Servidor,
pela análise da qualidade e variedade dos produtos e pela identificação dos
expositores, zelando pelo cumprimento das normas estabelecidas nesta Portaria.
Art 10. O custo do aluguel das barracas é de responsabilidade dos servidoresexpositores.

Capítulo III – DAS OBRIGAÇÕES

Art. 11. Constituem obrigações do expositor:
I - estar devidamente cadastrado na Gerência de Valorização e Capacitação do
Servidor;
II - vender apenas produtos para os quais tenha sido credenciado;
III - observar, rigorosamente, a assiduidade e o horário de funcionamento da feira,
09:00 às 18:00.
IV - utilizar, rigorosamente, o espaço demarcado para a instalação de seus pertences;
V - manter limpa a área onde se encontra instalado;
VI - agir com compostura, discrição e urbanidade no trato com o público;
VII - preservar a arborização, gramados e áreas ajardinadas do local de exposição;
VIII - efetuar, nos prazos estabelecidos, a atualização e revalidação de sua matrícula
junto à Gerência de Valorização e Capacitação do Servidor;
IX - efetuar, nas respectivas datas, o pagamento do aluguel da barraca junto ao
fornecedor;
§ 1º Caso haja atraso por parte do servidor-expositor, a Gerência de Valorização e
Capacitação do Servidor deverá ser comunicada imediatamente, para que possa
adotar as devidas providências.
§ 2º Caso haja impossibilidade de comparecimento, a comunicação à Gerência de
Valorização e Capacitação do Servidor deverá ser feita com, pelo menos, 48 horas de
antecedência, sob pena de suspensão do servidor-expositor no mês posterior a falta,
exceto quando comprovada a emergência.
§ 3º Os servidores-expositores que somarem o total de 03 (três) faltas não justificadas
serão excluídos da Mostra de Artesanato.
3


Capítulo IV – DAS PROIBIÇÕES

Art. 12. É vedado ao expositor:
I - ceder, emprestar ou transferir, a qualquer título, o espaço a ele destinado para expor
e comercializar seus produtos, sob pena de ser excluído da Mostra de Artesanato, caso
a infração seja identificada;
II - comercializar ou manter sob sua guarda objetos ou obras de procedência duvidosa
ou ilícita, sob pena de sujeitar-se às penalidades administrativas, civis e criminais
cabíveis;
III - expor ou comercializar, por qualquer meio, material pornográfico, sob pena de
sujeitar-se às penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis;
IV - expor e comercializar aparelhos eletrodomésticos ou eletro-eletrônicos, salvo os
que constituem antiguidades, sob pena de ser excluído da Mostra de Artesanato, caso
a infração seja identificada;
V - utilizar postes, grades, bancos, escadas, canteiros ou árvores existentes na área de
instalação da feira para afixação de mostruários ou qualquer outra finalidade.
Art. 13. Os casos omissos serão tratados pelo Subsecretário de Serviços
Compartilhados.
Art. 14. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 24.01.2018

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ANEXO I DA CVL/SUBSC Nº 001/2018

CRONOGRAMA 2018
DIAS
MESES

HORÁRIO
GRUPO I

GRUPO II

GRUPO III

FEVEREIRO

6,7

8

9

MARÇO

6,7

8

9

ABRIL

10, 11

12

13

MAIO

8, 9

10

11

JUNHO

5, 6

7

8

JULHO

3, 4

5

6

AGOSTO

7, 8

9

10

SETEMBRO

11, 12

13

14

OUTUBRO

2, 3

4

5

NOVEMBRO

6, 7

8

9

DEZEMBRO

4, 5

6

7

5

09:00 às 18:00


ANEXO II CVL/SUBSC Nº 001/2018
FORMULÁRIO DE CADASTRO EXPOSITOR
(formulário on-line disponível no endereço:
https://docs.google.com/formulariocadastroexpositor
SERVIDOR
Nome:
Matrícula:
Órgão/Setor:
Doc. de Identificação - RG:

CPF:

Telefones de contato - Residência:

Trabalho:

Celular:

CORRESPONSÁVEL
Nome:
Matrícula: (caso também seja servidor da Prefeitura):
Órgão/Setor:
Doc. de Identificação - RG:

CPF:

Telefones de contato - Residência:

Celular:

PRODUTO (especificar)

6


DATA: / /

(Assinatura do Servidor)

(Assinatura do Co-Responsável)

DE ACORDO:

(Gerência de Valorização e Capacitação do Servidor)

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