DECRETO RIO Nº 41676

DE 10 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/002.730/2016 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação –
SME, a Unidade administrativa abaixo relacionada:
CÓD. U.A.

SIGLA U.A.

46845

E/SUBE/CRE(04.30.812) - Espaço de Desenvolvimento Infantil

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade
Administrativa mencionada no art. 1º, são as constantes do Anexo, que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º Ficam alteradas as denominações das Unidades Administrativas, na forma
abaixo:
U.A.

Denominação

46845

E/SUBE/CRE(04.30.812) - Espaço de Desenvolvimento Infantil

45708

E/SUBE/CRE(06.25.042) - Escola Municipal Temístocles Dalmácio Pereira

11688

E/SUBE/CRE(07.24.501) - Escola Municipal Vice Almirante Paulo de Castro Moreira
da Silva

11811

E/SUBE/CRE(03.13.830) - Espaço de Desenvolvimento Infantil Félix Pacheco

46751

E/SUBE/CRE(06.25.821) - Espaço de Desenvolvimento Infantil

1


U.A.

Denominação

46752

E/SUBE/CRE(06.25.820) - Espaço de Desenvolvimento Infantil

46732

E/SUBE/CRE(09.18.099) - Escola Municipal Professor Antônio Boaventura

46723

E/SUBE/CRE(09.18.832) - Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Jacintha
Reis Ferreira

Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

6058

11811

44983

12010

44310

46681

44984

12010

44311

46681

44989

12010

44314

46683

44994

12010

44315

46683

44995

12010

44328

46690

44996

12010

44329

46690

44997

12010

44342

46697

44985

12010

44343

46697

44987

12010

44344

46697

44991

12010

44345

46698

44998

12010

44346

46698

44999

12010

44347

46698

45000

12010

44354

46701

45001

12010

44355

46701

45002

12010

44356

46701

45003

12010

44345

46698

44998

12010

2


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

44346

46698

44999

12010

44347

46698

45000

12010

44354

46701

45001

12010

44355

46701

45002

12010

44356

46701

45003

12010

44357

46702

45004

12010

44358

46702

44986

12010

44359

46702

44988

12010

44375

46709

44990

12010

44376

46709

45005

12010

44377

46709

45006

12010

44402

46718

45007

12010

44403

46718

45008

12010

44513

46767

45009

12010

44514

46767

45010

12010

44518

46769

45011

12010

44519

46769

44993

46845

44520

46769

44992

46845

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.05.2016
3


ANEXO
Estrutura Organizacional
046845

E/SUBE/CRE(04.30.812)

Espaço de Desenvolvimento Infantil

044992

Diretor IV

DAS06

044993

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil

. Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
. viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
. implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
. potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
. valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
. promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
. executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
. planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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