ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.055, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 239, de 09 de dezembro de 2008)
Declara oficial a Missão à cidade de
Brasília/Distrito Federal da Delegação que
representará o Estado do Rio Grande do Sul na
11ª Conferência Nacional dos Direitos
Humanos.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarada oficial a Missão à cidade de Brasília/Distrito Federal, no período
de 15 a 18 de dezembro de 2008, da Delegação que representará o Estado do Rio Grande do Sul
na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, integrada por quarenta e cinco delegados
relacionados no Expediente nº 2402-21.00/08-0.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a
transporte aéreo para trinta e dois delegados e correrão à conta da Secretaria da Justiça e do
Desenvolvimento Social, Unidade Orçamentária 2101, Atividade 6375, Natureza 339039.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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