DECRETO RIO Nº 42294

DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece

as

condições

do

Serviço

de

Transporte de Passageiros Comunitários –
STPC, em comunidades nos bairros da Ilha do
Governador, AP3.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Publico disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOMRJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602,
de 21 de janeiro de 1998, e o Decreto nº 37.802, de 15 de outubro de 2013, e o que
consta no processo nº 03/002.162/2016.

DECRETA:

Art. 1º Determina a implantação do Serviço do Transporte de Passageiros
Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “CABRITINHO” – STPC,
no Bairro da Ilha do Governador.
Art. 2º Estabelecer as condições operacionais do Serviço de Transporte de
Passageiros Comunitário, no Bairro da Ilha do Governador.
§ 1º Código de Identificação da linha e Itinerário:
3.50 – Morro da Prefeitura x Tauá (Supermercado Mundial)
Iniciar na Praça Ilha Braço Forte, Rua Dr José Martins, Rua Dr. Antônio de Medeiros,
Rua Dr. Benardino Gomes, Dr. Manuel Marreiros, Av. Paranapuã, Rua Domingo
Mondim, Rua Professor Hilarião da Rocha, Rua Capanema, Av. Paranapuã, Dr. Manuel
Marreiros, Rua Dr. Claudio Luiz, finalizar na Praça Ilha braço Forte.

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3.51 – Vila Joaniza x Portuguesa
Iniciar na Rua Bem-te-Vi (próximo ao Beco dos Tucanos), Rua Gavião, Rua Trinca
Ferro, Rua Martim Pescador, acesso ao retorno para Av. Braz Crispino (sentido
Portuguesa), Estrada Governador Chagas

Freitas, acesso ao

retorno (para

Tubiacanga), Estrada Governador Chagas Freitas (sentido Vila Joaniza), Av. Braz
Crispino, Estrada das Canárias, Estrada Maracajás, Rua Estela Maris, Rua Araponga e
finalizar na Rua Bem-Ti-Vi.

3.52 – Parque Royal x Extra
Perímetro de Serviço:
Rua da Praia, Rua Boa Esperança, Estrada Gov. Chagas, e Rua Boa Esperança.
Trafegar dentro do perímetro de serviço, sair pela Rua Boa Esperança, Estrada Gov.
Chagas Freitas, e retornar pela Rua Boa Esperança.

3.53 – Dende x Rua Jaime Perdigão
Iniciar na Rua Lã Plata, Rua Baviera, Rua São Sebastião, Rua Souza Gomes, Rua
Cícero Rosa, Rua Artur Magioli, Rua Messina, Rua Ébro, Rua Tibre, Rua Itaguaí, Rua
Zurique, Rua Manuel Fernandes Branco, Rua Anajamirim, Rua Malta, Rua Jaime
Perdigão, Rua Frank Garcia, Rua Malta, Rua Manuel Fernandes Branco, Rua Zurique,
Rua Itaguaí, Rua Tibre, Rua Ébro, Rua Messina, Rua Artur Magioli, Rua Cícero Rosa,
Rua São Sebastião, finalizar na Rua Lã Plata.

3.54 – Mundial Cacuia x Estrada do Galeão
Iniciar na Rua Cícero Rosa, Rua Artur Magioli, Rua Suabia, Rua Zurique, Rua Itaguaí,
Rua Jutlandia, Rua Berna, Rua Luís Carlos Gomes, Rua Inhoverá, Rua Dr. Léon
Roussouliéres, Rua Tramandaí, Rua Estocolmo, Rua Jaburana, Rua Inambi, Rua
Ericeira, Rua Sargento João Lopes, Estrada da Cacuia, Estrada do Galeão, Rua
Ericeira, Rua Inambi, Rua Jaburana, Rua Estocolmo, Rua Tramandai, Rua Dr. Léon
Roussouliéres, Rua Inhovera, Rua Luís Gomes, Rua Muapire, Rua Itaguai, Rua
Zurique, Rua Suabia, Rua Artur Magioli, finalizar na Rua Cícero Rosa.

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3.55 – Praça Fernando Pessoa x Cacuia
Praça Fernando Pessoa, Rua Teodoro Braga, Rua Eneida de Morais, Rua Sardenha,
Rua Ardenas, Rua Vicente Pontes, Rua Jutlandia, Rua Muapire, Rua Flamarion, Rua
Catalpa, Rua Genebra, Rua Tupirama, Rua Estocolmo, Rua Jaburama, Rua
Mutambeira, Rua Inambi, Rua Itapicuma, Rua Copiuva, Estrada da Cacuia, Rua Iacó,
Rua Coatata, Rua Iquire, Estrada da Cacuia, Rua Cambu, Rua Itapicuma, Rua
Mutambeira, Rua Jaburana, Rua Estocomo, Rua Tupirama, Rua Genebra, Rua
Catalpa, Rua Flamarion, Rua Berna, Rua Vicente Ponte, Rua das Ardenas, Rua
Sardenha, Rua Maria Moura, Rua Eneida de Morais, Rua Alberto Delfino, e Praça
Fernando Pessoa.

3.57 – Cacuia (supermercado) x Morro Ns. Das Graças
Iniciar na Rua Morro das Floras, Rua Cachoeira do Mato, Rua Alto do Cruzeiro, Rua
Feira Grande, Estrada Visconde de Lamare, Rua Desembargador Aniceto Corrêa,
Estrada Visconde de Lamare, Rua Milito de Maciel, Rua Coatata, Rua Iquire, Estrada
do Cacuia, Rua Iaco, Av. Cel. Luiz Sampaio, Estrada do Rio Jequia, Estrada Visconde
de Lamare, Rua Floresta Azul, e finalizar na Rua Morro.

3.58 – Morro dos INPS x Tauá
Iniciar na interseção Rua Bom Retiro com a Rua Juan Pablo Duarte, seguir por esta
Rua Dr. Manuel Marreiros, Rua Governador Martim de Sá, Av. Dr. Agenor de Almeida
Loyola, Rua Max Yantok, Rua Costa Dória, Av. Paranapuã, Rua Domingos Mondim,
Rua Professor Hilarião, Rua Max Yantok, Av. Dr. Agenor de Almeida Loyola, Rua
Governador Martim de Sá, Rua Dr. Manuel Marreiros, Rua Juan Pablo Duarte, Rua
Vieira D Almeida, finalizar na interseção da Rua Bom retiro com a Rua Juan Pablo
Duarte.

3.59 – Dende x Cocotá
Rua Inambá, Rua Lã Plata, Rua Baviera, Rua Graná, Rua Bavieira, Rua Lã Plata e
finalizar na Rua Inambá.

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3.60 – Morro do Barão x Cocotá
Iniciar na Praça Ilha Braço Forte, Rua Dr. Jose Martins, Rua Dr. Antônio de Medeiros,
Rua Benardino Gomes, Rua Dr. Marreiros, Praia de Congonhas, Rua Sebastião de
Sampaio, Rua Inácio de Bulhões, Rua Carlos Ilidro, Rua Marquês de Muritiba, Av.
Paranapuã, Praia de Cocotá, retorno Rua Olaria, Praia de Olaria, Av. Paranapuã, Rua
Marques de Muritiba, Rua Carlos Ilidro, Rua Inácio de Bulhões, Rua Sebastião de
Sampaio, Praia de Congonhas do Campo, Rua Dr. Marreiros, Rua Benardino Gomes,
Rua Dr. Antônio de Medeiros, Rua Dr. Jose Martins, finalizar na Praça Ilha Braço Forte.

§ 2º Tarifa máxima: valor do Bilhete Único Carioca (BUC).
Art. 3º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 4º O Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 37.802, de 15 de outubro de 2013, bem como as legislações
estaduais e federais pertinentes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.09.2016

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