RESOLUÇÃO SMS 4385

DE 29 DE ABRIL DE 2020

/Suspende todos os procedimentos cirúrgicos
eletivos, com exceção das cirurgias oncológicas
e

cardiovasculares

nos

hospitais

da

rede

municipal de saúde do município do Rio de
Janeiro por tempo indeterminado. /

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO que o evento é complexo e demanda esforço conjunto de todo o
Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de
medidas proporcionais e restritas aos riscos;

CONSIDERANDO a declaração do Ministério da Saúde da Emergência de Saúde Pública
de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo
Coronavírus (COVID-19), por meio da Portaria MS nº 188, e conforme Decreto nº 7.616,
de 17 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes;

CONSIDERANDO a Declaração de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde OMS; e

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CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública,
RESOLVE:

Art. 1º Suspender todos os procedimentos cirúrgicos eletivos, com exceção das cirurgias
oncológicas e cardiovasculares nos hospitais da rede municipal de saúde do município do
Rio de Janeiro por tempo indeterminado.
Art. 2º Recomendar que os hospitais da rede municipal de saúde do município do Rio de
Janeiro só realizem procedimentos cirúrgicos de Urgência e Emergência.
Art. 3º Os recursos humanos e materiais que serão liberados em razão da suspensão das
cirurgias eletivas deverão ser direcionados para o enfrentamento da emergência de saúde
pública em razão da pandemia de
COVID-19. Durante o período de vigência desta Resolução, não serão consideradas as
metas contratuais de cirurgias eletivas.
Art. 4º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no
âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 5º Esta Resolução tem efeito retroativo do dia 17 de março de 2020, ficando
revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

D.O. RIO de 30.04.2020

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