DECRETO RIO Nº 44556

DE 16 DE MAIO DE 2018

Altera o Decreto Rio nº 44.320, de 16 de março de
2018,

que

cria

Comissão

de

Análise

e

Programação de Pagamento de Despesas de
Exercícios Anteriores - CAPDEA, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do art. 2º, do Decreto Rio nº 44.320, de 16 de
março de 2018, que cria Comissão de Análise e Programação de Pagamento de
Despesas de Exercícios Anteriores - CAPDEA, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º A CAPDEA será composta pelos dirigentes dos seguintes órgãos, cabendo a sua
presidência ao primeiro:
I - Chefia de Gabinete do Prefeito - GBP;
II - Secretaria da Casa Civil – CVL;
...................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 17.05.2018

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