PORTARIA GM-RIO Nº 239

DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Institui o novo Regulamento de Uniformes da Guarda
Municipal.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a importância da cor azul-marinho para as corporações de Guardas
municipais, conforme previsto na Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014; e

CONSIDERANDO o Decreto RIO nº 47.768, de 10 de agosto de 2020.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o novo Regulamento de Uniformes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro
(RUGM-Rio).
Art. 2º O Regulamento tem por finalidade definir uniformes, peças complementares,
distintivos, insígnias de mérito, de curso (brevê) e condecorações, regulando sua posse,
composição, uso e especificação geral e suas medidas regulares, bem como sua
destinação para cada uma das atividades inerentes à Guarda Municipal do Rio de
Janeiro.
Art. 3º Constitui obrigação de todo guarda municipal zelar pelos uniformes e insígnias,
pela sua correta apresentação em público, contribuindo para o fortalecimento da disciplina
na Instituição e do bom conceito perante a opinião pública.
§ 1º Todo GM ao trajar seu uniforme deverá estar com a sua apresentação pessoal
impecável, sempre asseado e com o cabelo penteado, observando os seguintes
cuidados:
I - do sexo masculino:
a) cabelo curto, findado na parte superior do pescoço, conforme disposto no Regulamento
de Uniformes da Guarda Municipal;
b) a barba deve ser mantida rigorosamente raspada, não sendo permitido o uso de
cavanhaque;
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b) não é permitido o uso de costeletas inclinadas ou pronunciadas para abaixo da linha
média da cavidade auricular;
c) as unhas deverão ser aparadas em tamanho curto e higienizadas;
d) não é permitido o uso de brincos, alargadores ou piercings em locais aparentes.
II - do sexo feminino:
a) cabelo curto com comprimento até a altura do pescoço, pode ser usado solto, já para
cabelo longo deve ser preso em forma de coque, na parte posterior da nuca, por uso de
aparato do tipo “rede”, conforme disposto no Regulamento de Uniformes da Guarda
Municipal;
b) o uso de brincos é permitido, desde que não seja composto por pendentes e no caso
de argolas que apenas tangenciem o lóbulo auricular até a hélice da orelha, sem qualquer
caráter apologético;
c) não é permitido o uso de alargadores e piercings aparentes;
d) as unhas deverão ser aparadas em tamanho médio ou curto, higienizadas e, quando
pintadas, a cor adotada deverá ser única e de tom discreto;
e) as pinturas e maquiagens deverão ser de tonalidades naturais e intensidades tênues.
Art. 4º Os uniformes e insígnias estabelecidos no Regulamento são de uso exclusivo dos
servidores da GM-RIO.
Art. 5º Os guardas municipais que comparecerem uniformizados a solenidades militares e
a atos sociais, em ato de serviço, devem utilizar o uniforme determinado correspondente
ou o compatível ao traje determinado à ocasião, conforme expressos no convite.
§ 1º Em solenidade interna cabe ao Inspetor Geral da Guarda Municipal do Rio de
Janeiro, fixar o uniforme da Cerimônia.
§ 2º É permitido sobrepor até três distintivos de curso, do lado direito da peça superior do
uniforme, desde que os mesmos tenham sido formalmente concedidos pela Guarda
Municipal do Rio de Janeiro. Nas concessões obtidas por meio das Forças Armadas,
Polícias Militares e Civis, Corpos de Bombeiros, outras Guardas Municipais e órgãos
oficiais, o uso deverá ser autorizado mediante instrução em processo administrativo.
§ 3º É permitido sobrepor ao uniforme, insígnia de mérito e condecorações, aplicadas do
lado esquerdo, abaixo do Brasão de Armas do Município do Rio de Janeiro, desde que as
mesmas tenham sido formalmente concedidas pela Guarda Municipal do Rio De Janeiro.
Nas concessões obtidas por meio das Forças Armadas, Polícias Militares e Civis, Corpos
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de Bombeiros, outras Guardas Municipais e órgãos oficiais, o uso deverá ser autorizado
mediante instrução em processo administrativo.
Art. 6º É proibido alterar as características dos uniformes bem como lhes sobrepor peças,
objetos, equipamentos, insígnias ou distintivos não previstos neste Regulamento.
Art. 7º Qualquer modificação, alteração de matéria-prima ou criação de uniforme, bem
como, modificação ou extinção de insígnias ou distintivos, só podem ser realizadas com
autorização do Inspetor Geral.
Art. 8º O Regulamento de Uniformes da Guarda Municipal deverá ser publicado no
Boletim Interno Ostensivo e disponibilizado permanentemente na Intranet da Autarquia.
Art. 9º Os casos omissos serão solucionados pelo Inspetor Geral.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogados todos os
atos e disposições em contrário a esta norma.

D O RIO 05.10.2020

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