PORTARIA F/SPA Nº 006

DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

Altera a Portaria F/SPA Nº 11, de 03 de julho de
2012, que estabelece critérios de avaliação
interna

e

cria

desempenho

comitê

de

avaliação

dos

servidores

de
da

Superintendência de Patrimônio Imobiliário,
conforme Acordo de Resultados assinado pela
Secretaria

Municipal

de

Fazenda

com

o

Município, para o ano de 2012.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO,
no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados, por modificação ou acréscimo, o art. 1º, o § 7º do art. 3º, o art.
6º, “caput”, e o art. 7º da portaria F/SPA nº 011 de 03 de julho de 2012, que passarão a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
(...)
IV – Gerente de Imóveis Foreiros
(...)
Parágrafo único. Os integrantes do comitê de avaliação de desempenho acima
elencados, serão aqueles que exerciam o respectivo cargo em 31 de dezembro de
2012.”
“Art. 3º (...)
(...)
§ 7º As avaliações deverão ser executadas pelo gerente com total transparência para o
servidor avaliado, esclarecendo os critérios e motivos utilizados em sua avaliação.”
“Art. 6º O comitê de avaliação reunir-se-á até 06 de fevereiro de 2013, para fins do
disposto no art. 2º.”
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“Art. 7º Até o dia 07 de fevereiro de 2013, o comitê de avaliação deverá submeter ao
Superintendente, através de memorando interno, ata da reunião contendo relatório de
consolidação das notas individuais (...)”
Art. 2º Ficam revogados os §§ 5º e 6º do art. 3º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO TANURE

D. O RIO 04.02.2013

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