DECRETO RIO Nº 43037

DE 18 DE ABRIL DE 2017

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal

de

Urbanismo,

Infraestrutura

e

Habitação - SMUIH.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 02/510.134/2017

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, passa a integrar a
estrutura básica da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação SMUIH, tendo sua sigla e códigos alterados respectivamente para UIH/CMPC e 48315.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de abril de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 19.04.2017

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