DECRETO RIO Nº 48005

DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas
municipais, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado como o Dia dos Servidores
Públicos Municipais do Rio de Janeiro, na forma do art. 219 da Lei n° 94, de 14 de março
de 1979,

DECRETA:

Art. 1º O expediente no dia 28 de outubro, Dia dos Servidores Públicos, será normal,
ficando transferidas as comemorações para o dia 30 de outubro, ocasião em que o ponto
será facultativo.
Parágrafo único. Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente
nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D O RIO 16.10.2020

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