D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Secretária: Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo
Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 5ºandar - Tel.: 2976-3757
_

DELIBERA:
Art. 1º Ficam divulgadas as principais fragilidades identificadas nas
Prestações de Contas das Organizações Sociais, através dos Relatórios
de Despesas de Pessoal (RDP), elaborado pelo Grupo de Análise da
CODESP, referente à competência do mês de maio de 2020 (Anexo I), no
âmbito da Secretaria Municipal de Cultura - SMC, da Secretaria Municipal
da Pessoa com Deficiência e Tecnologia - SMDT, e da Subsecretaria de
Esportes e Lazer - CVL/SUBEL.

CONSIDERANDO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do
Rio de Janeiro atinente às contas de Governo da Prefeitura do Município
do Rio de Janeiro do exercício 2017, em especial a Determinação nº 3.16
e a Recomendação nº 4.15.

SECRETARIA DE FAZENDA
_

CONSIDERANDO o disposto no § único, do artigo 1º, do Decreto RIO nº
47.094, de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Subsecretaria Executiva, da Secretaria Municipal de Fazenda, e
incluiu o acompanhamento e monitoramento da Prestação de Contas dos
demais Contratos de Gestão celebrados com as Organizações Sociais,
no âmbito do Poder Executivo;

_

DESPACHO DA SECRETÁRIA
EXPEDIENTE DE 15.06.2020
01/953.164/2019
09/001.719/2020
Autorizo, nos termos da CODESP.

Parágrafo único. As análises a que se referem o caput não exaurem a
matéria e poderão ser revistas a qualquer tempo.

CONSIDERANDO que a Portaria F/SUBEX nº 01 de 04 fevereiro de
2020 estendeu o acompanhamento e monitoramento da Prestação de
Contas e a coordenação, implantação e operação das Folhas de Controle
de Pagamento (FCP) no Sistema Informatizado de Recursos Humanos ERGON a todas as Organizações Sociais com Contratos de Gestão em
vigor no Município do Rio de Janeiro;

COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA - CODESP
DELIBERAÇÃO CODESP Nº 159 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Divulga as fragilidades apontadas nos
Relatórios de Despesas de Pessoal (RDP)
das Organizações Sociais, elaborados
pelo Grupo de Análise da CODESP.

Art. 2º As fragilidades apontadas nos relatórios de que o art. 1º deverão
ser analisadas pelas respectivas Comissões Técnicas de Avaliacão
- CTA, consoante o disposto na Instrução Normativa CODESP nº
03/2019.
Art. 3º A íntegra dos Relatórios de Despesas de Pessoal (RDP) estará
disponível no site http://prefeitura.rio/web/smf/subsecretaria-executiva.

CONSIDERANDO a necessidade de adotar procedimentos para o monitoramento das Prestações de Contas dos Contratos de Gestão das
Organizações Sociais, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura SMC, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia
- SMDT, e da Subsecretaria de Esportes e Lazer - CVL/SUBEL.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE
DA DESPESA - CODESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor,

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2020.
ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO

ANEXO I
Principais Fragilidades identificadas nos Relatórios de Despesas de Pessoal
Elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2020

Funcionários cadastrados no ERGON em unidade pertencente ao Contrato de Gestão, porém não constam na Folha de Controle de
Pagamento.

NAVE DO CONHECIMENTO VILA ALIANçA

2

NAVE DO CONHECIMENTO PENHA

2

0

0

0

0

13

12

12

12

12

11

12

NAVE DO CONHECIMENTO IRAJÁ

1

NAVE DO CONHECIMENTO MADUREIRA

1

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

2

MUSEU DE ARTE DO RIO - MAR

1

x

INSTITUTO USINA SOCIAL - IUS

VILA OLIMPICA DA MARE

2

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E TECNOLOGIA - SMDT

INSTITUTO ODEON ODEON

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

1

SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA - SMC

VILA OLÍMPICA DO VIDIGAL

1

UEVOM

VILA OLÍMPICA DO ENCANTADO

2

VILA OLÍMPICA OSCAR SCHMIDT

2

x

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

2

VILA OLÍMPICA MATO ALTO

0

PÓLO ESPORTIVO E CULTURAL JARDIM
BANGU

1

CIDADE DAS CRIANÇAS LEONEL
BRIZOLA

1

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

VILA OLÍMPICA FELIX MIELI VENERANDO

2

INSTITUTO CRESCER COM
META - META

INSTITUTO CARIOCA - ICA
VILA OLÍMPICA ARY DE CARVALHO

VILA OLÍMPICA MESTRE ANDRÉ

2

VILA OLIMPICA CARLOS CASTILHO

VILA OLÍMPICA MANGUEIRA

1

x

VILA OLÍMPICA CLARA NUNES

VILA OLÍMPICA DR. SÓCRATES
BRASILEIRO

2

MCS

VILA OLÍMPICA MANÉ GARRINCHA

CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA

2

x

INSTITUTO SESSUB
SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

PARQUE DAS VIZINHANÇAS DIAS GOMES

2

VILA OLíMPICA DE RAMOS

2

INSTITUTO INATOS INSTITUTO IREL

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

1

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

2

VILA OLÍMPICA ARTHUR DA TÁVOLA

1

x

VILA OLíMPICA GAMBOA

VILA OLíMPICA NILTON SANTOS

2

FRAGILIDADES
Inconsistência no cadastro do Sistema Informatizado de RH - ERGON. Profissionais com lotação em unidade pertencente a Contrato
de Gestão distinto.

CENTRO INTEGRADO ATENÇÃO PESSOA
DEFICIÊNCIA - CIAD

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DOS
INDUSTRIÁRIOS DA PENHA - GREIP

3

OBJETOS

INSTITUTO FAIRPLAY

VILA OLÍMPICA PARQUE MACHADO DE
ASSIS

ECOS

CEBRAC

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

NAVE DO CONHECIMENTO SANTA CRUZ

SUBSECRETARIA DE ESPORTES E LAZER - CVL/SUBEL

NAVE DO CONHECIMENTO PADRE
MIGUEL

SECRETARIA

2

1

1

1

2

0

0

0

x

x

x

x

Profissionais cadastros em duplicidade no ERGON.
Ausência de parâmetro e critério para pagamento da Gratificação de Insalubridade, especialmente dos profissionais que atuam em
atividade de natureza administrativa (atividade meio).
Ausência de rateio para pagamento dos profissionais lotados na Sede da OS.
Profissionais com mais de um vínculo com Organização Social e/ou Administração Direta
e registro de carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.

24 ocorrências identificadas

1

3

x

x

2

21

Não disponibilização da relação nominal dos beneficiários de Vale Transporte, Vale Alimentação, Vale Refeição e Seguro de Vida.

2
x

x

x

x

34

19

18

4

1

2

x

x

x

x

38

23

25

8

2

5

x

x

86

38

1

1

1
x

x

4

15

1
x

x

35

34

x

x

10

18

3

1

x

x

x

x

x

x

x

x

42

46

40

3

20

17

21

26

x

x

Ausência de pagamento de Férias e / ou Gratificação de Insalubridade.
Descumprimento ao disposto no Ofício Circular nº. 023/2015/S/SUBPAV/SAP, no sentido de que “a partir de janeiro/2016, fica
SUSPENSO o pagamento de Vale Combustível”.
Ausência de pagamento de Gratificações (Titulação, Preceptoria, Responsabilidade Técnica, etc).

899

Quantitativo de profissionais em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

94

65

17

21

157

38

28

28

88

27

27

156

61

6

63

32

63

84

FOLHA DE CONTROLE DE PAGAMENTO - Maio de 2020

(R$

2.911.810,70) (R$

284.384,87) (R$

188.706,56) (R$

475.256,93) (R$

106.966,36) (R$

74.282,27) (R$

287.086,95) (R$

79.772,15) (R$

387.026,76) (R$

166.655,22) (R$

109.024,64) (R$

383.253,36) (R$

478.419,27)

A. Folha de Adiantamento de Férias

(R$

- ) (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00%

B. Folha Rescisória

(R$

- ) (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00%

C. Encargos Patronais (Folha Rescisória)

(R$

- ) (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00%

D. Folha Salário

(R$

1.575.750,53) (R$

170.645,98) 60,01% (R$

89.334,40)

47,34% (R$

236.126,82) 49,68% (R$

65.977,02) 61,68% (R$ 43.170,66)58,12% (R$

159.186,10) 55,45% (R$ 47.862,24)60,00% (R$

213.491,83) 55,16% (R$

93.479,40) 56,09% (R$

8.252,52) 7,57% (R$

232.286,28) 60,61% (R$

224.189,80) 46,86%

E. Provisionamento (-) Férias e Rescisões

(R$

399.353,47) (R$

43.106,38) 15,16% (R$

23.820,43)

12,62% (R$

60.849,18) 12,80% (R$

17.303,33) 16,18% (R$ 11.487,12)15,46% (R$

38.261,92) 13,33% (R$ 12.517,38)15,69% (R$

53.268,83) 13,76% (R$

24.447,64) 14,67% (R$

2.158,26) 1,98% (R$

55.659,05) 14,52% (R$

58.632,21) 12,26%

F. Encargos Patronais (Folha Salário)

(R$

548.678,57) (R$

59.006,89) 20,75% (R$

32.607,25)

17,28% (R$

83.294,23) 17,53% (R$

23.686,01) 22,14% (R$ 15.724,34)21,17% (R$

52.375,46) 18,24% (R$ 17.134,73)21,48% (R$

75.458,96) 19,50% (R$

33.465,64) 20,08% (R$

2.954,40) 2,71% (R$

73.423,18) 19,16% (R$

82.501,88) 17,24%

G. Benefícios

(R$

151.607,07) (R$

- )

0,00% (R$

23.884,04)

12,66% (R$

60.597,13) 12,75% (R$

- )

0,00% (R$ 3.900,15) 5,25% (R$

10.400,00)

3,62% (R$ 2.257,80) 2,83% (R$

0,00% (R$

6.194,20) 3,72% (R$

3.980,63) 3,65% (R$

21.884,85) 5,71% (R$

22.488,90) 4,70%

H. Rateio SEDE

(R$

236.421,06) (R$

11.625,62)

4,09% (R$

19.060,44)

10,10% (R$

34.389,57)

7,24% (R$

- )

0,00% (R$

26.863,47)

9,36% (R$

44.807,14) 11,58% (R$

9.068,34) 5,44% (R$

91.678,83) 84,09% (R$

- ) 0,00% (R$

90.606,48) 18,94%

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- )

OBSERVAÇÕES:
1. Considerando a publicação da Instrução Normativa CODESP nº 001/2018 em 27 de dezembro de 2018, com vigência a partir de 01/01/2019 (atualizada pela Instrução Normativa CODESP nº 002/2019 e nº 003/2019), as fragilidades levantadas na Prestação de Contas relativa à competência Maio/2020 serão analisadas pelas respectivas CTAs/CEAs que deliberarão pela aplicação ou não das sanções previstas na referida Instrução Normativa.
2. As análises das Prestações de Contas foram realizadas por analistas da CODESP e não exaurem a matéria, podendo ser revistas a qualquer tempo.
3. A Folha de Ajuste da competência Maio/2020 será preenchida junto com a Folha Normal de Junho/2020.

ASSESSORIA ESPECIAL DE INOVAÇÃO
COMITÊ DE GOVERNANÇA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA INOVAÇÃO - CGPPI-RIO
DELIBERAÇÃO CGPPI-RIO Nº 002/2020
Aprova os termos do Programa LABGOV.
RIO, fixa conceito e discrimina atribuições
e ações

O Comitê de Governança de Políticas Públicas para Inovação CGPPI-RIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 46080/19,

intermédio de estímulo e fortalecimento da economia do conhecimento, da
inovação, da economia criativa e do empreendedorismo, por intermédio
da realização de programas e ações diversas.

DELIBERA:
Art. 1º Ficam aprovados, por unanimidade de votos desta CGPPI, os
termos do Programa LABGOV.RIO, de acordo com o Anexo a esta
Deliberação.

II - META
São ações estratégicas a serem fomentadas pelo CGPPI, no âmbito do
programa LABGOV, visando:
1) A identificação e qualificação de talentos;
2) A reunião do ecossistema e cadeias produtivas de inovação;
3) O desenvolvimento da cultura da inovação tanto na administração
pública quanto no setor privado;
4) A promoção de eventos constantes e de diversos portes;
5) A atração de investimentos para iniciativas no Município;
6) A realização de Desafios, incluindo os Desafios COR, na busca de
soluções inovadoras para a cidade, sejam para o setor público ou privado;
7) A articulação entre o setor público e privado em torno das ações ora
propostas;
8) O desenvolvimento de processos de incubação e aceleração de
startups;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, III do Decreto Rio nº 46080 de 11
de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Comitê de Governança
de Políticas Públicas para Inovação no âmbito do Município do Rio de
Janeiro;

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor nesta data.
LEONARDO SOARES
Presidente
Comitê de Governança de Políticas Públicas para Inovação - CGPPI
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

CONSIDERANDO os termos da Ata da 5° reunião do Comitê de
Governança de Políticas Públicas para Inovação, denominado
CGPPI-Rio, havida em 13/09/19, em que foram aprovados os termos
básicos da Política de Inovação referentes ao Programa LABGOV.RIO.

ANEXO ÚNICO - LABGOV.RIO
I - CONCEITO
LABGOV.RIO - Programa que integra a Política de Inovação que tem por
objetivo fomentar o desenvolvimento do Município do Rio de Janeiro por

Ano XXXIV • No 67 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 às 2:30:31
Código de Autenticação: f65100db

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Terça-feira, 16 de Junho de 2020