DECRETO Nº 22381 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002
Cria o Grupo de Trabalho que menciona.
O PREFEITO DE CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que os programas públicos devem sempre ser educativos;
CONSIDERANDO a tradição do carnaval carioca;
CONSIDERANDO a decisão específica da Empresa de Turismo do Município do
Rio de Janeiro definindo regras equivocadas de peso para o Rei Momo;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado, imediatamente, Grupo de Trabalho constituído pelas
Secretarias Especial de Turismo, Municipais das Culturas e de Saúde, de forma a
definir um novo padrão de Rei Momo que elimine a obesidade como cláusula de
escolha.
Art. 2º A partir do Carnaval de 2004 a figura física do Rei Momo deve respeitar os
padrões de saúde, podendo as Secretarias Especial de Turismo e Municipal das
Culturas definir modelos de fantasias especiais, com enchimento, de forma a
resguardar a tradição do carnaval.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.12.2002