RESOLUÇÃO SME Nº 1258

DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe

sobre

a

utilização dos

cadernos

pedagógicos na Rede Pública Municipal de
Ensino.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º A partir de janeiro de 2014, a adoção dos cadernos pedagógicos, elaborados
pelos profissionais docentes da Secretaria Municipal de Educação, dar-se-á na forma
apresentada nesta Resolução.
Art. 2º Ao final de cada ano letivo será promovida consulta prévia aos professores
lotados e em exercício nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino,
quanto ao interesse ou não pela adoção dos cadernos pedagógicos no ano
subsequente.
§ 1º Serão contempladas com cadernos pedagógicos somente as turmas cujos
professores tenham optado por sua adoção.
§ 2º Nas turmas com professores distintos, para cada disciplina, todos serão
consultados, individualmente.
Art.3º Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretária de Ensino.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2013.
CLAUDIA COSTIN
D. O RIO 30.08.2013

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