RESOLUÇÃO “PGM” Nº 800

DE 23 DE JUNHO DE 2015

Divulga as metas individuais de avaliação de
desempenho

dos

ocupantes

Estratégicos

da

Procuradoria

de

Cargos

Geral

do

Município para o ano de 2015.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.673, de 01 de janeiro de 2013, que
institui os cargos estratégicos na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo a
Procuradoria Geral do Município, e a Resolução CVL nº 30, de 22 de maio de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Validar e divulgar as metas individuais dos ocupantes de Cargos Estratégicos da
Procuradoria Geral do Município para o exercício de 2015, conforme Anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2015

FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO

D. O RIO 25.06.2015

1


ANEXO
NOME DO OCUPANTE DE CARGO ESTRATÉGICO: Kátia Patrícia Gonçalves Silva
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: Fernando dos Santos Dionísio
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Medida

Resultado

%

Meta 2015 (valor)

Atual
(1) Analisar os precatórios judiciais listados para pagamento
em 2015 encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro

(atestação

do

pagamento,

solução

das

impugnações ou requerimento de bloqueio de eventual

PGM (PG/
SUB
Judicial)

Processo Adm. Por
Especializada

Número de
precatórios
judiciais

valor controvertido)

439 precatórios
judiciais listados
para pagamento

100%
25
(439 precatórios)

em 2015
57.517 processos

Número de
(2) Promover a redução do acervo do contencioso, exceto
execuções

fiscais,

definitivamente

os

processos

arquivando

provisoriamente

ou

Sistema PA

processos

administrativos

de

Virtual

Relatório do PA Virtual

acompanhamento judicial

administrativos
de
acompanhamento
judicial

administrativos
de
acompanhamento
judicial ativos em
29/12/2014
(exceto
execuções
fiscais)

2

25

-5% (redução de 5% do
acervo)


Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Medida

Resultado

%

Meta 2015 (valor)

Atual
Número de
processos
Número de
(3) Atribuir, em cada ação judicial cadastrada no PAV em
2015, as chances de êxito e o valor da causa (exceto
execuções fiscais)

Sistema PA
Virtual

Relatório PA Virtual

administrativos

processos

de

administrativos

acompanhamento

50 (Meta

de

judicial a serem

Ouro)

acompanhamento

abertos em 2015

judicial

(exceto
execuções
fiscais)

3

95%


NOME DO OCUPANTE DE CARGO ESTRATÉGICO: Patrícia Félix Tassara
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: Fernando dos Santos Dionísio
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Medida

Resultado

%

Meta 2015 (valor)

Atual
(1) Elaborar, até 31/12/2015, novas minutas padrão de
Editais e Contratos Administrativos nas modalidades:

PGM

i)concorrência; ii) tomada de preços; e iii) convite; para a

(PG/SUB

contratação de: i) obras e serviços de engenharia; ii)

Consultoria)

Número de Minutas
Encaminhadas

Unidade

0

30%

09 Minutas

Unidade

0

20%

04 Minutas

prestação de serviços em geral; e iii) aquisição de bens.
2) Elaborar, até 31/12/2015, novas minutas padrão de
Editais e Contratos Administrativos nas modalidades
Pregão Presencial e Pregão Eletrônico para a prestação de
serviços em geral e aquisição de bens.

PGM
(PG/SUB
Consultoria)

(3) Elaborar, até 31/12/2015, proposta de novo Regimento

PGM

Interno da PGM, observando a Lei Complementar nº

(PG/SUB

132/2013,

Consultoria

contemplando novos procedimentos de i)

consultoria; ii) contencioso e iii) organização geral da PGM

Número de Minutas
Encaminhadas

50%
Projetos de Resolução PGM

Unidade

0

(Meta
Ouro)

e Judicial)

4

03 Projetos de Resolução