DECRETO Nº 23171 DE 23 DE JULHO DE 2003.
Altera o art. 2º do Decreto nº 20977, de 08 de janeiro de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º de Decreto nº 20977, de 08 de janeiro de 2002, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Cria o Grupo de Trabalho Permanente - GTP Juliano Moreira - que será
integrado pelas Secretarias Municipais de Governo, de Saúde, de Meio Ambiente,
de Habitação, de Educação, de Desenvolvimento Social, das Culturas e de
Urbanismo.
§ 1º Caberá a Secretaria Municipal de Governo - CRA AP 4.1 (Subprefeitura de
Jacarepaguá) que terá função gestora, oficiar ao setores envolvidos para
indicarem seus respectivos representantes.
§ 2º Participarão das reuniões do GTP convidados de demais órgãos do Poder
Público e da sociedade civil, com atuação relacionada aos temas abordados."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.07.1993