ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 230, de 26 de novembro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 101.225.248,12 (cento e um milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e oito
reais e doze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203376304
MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.731.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.063.000,00
0435.26012201384547 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...................... ...................................1.440.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403643140
MODERNIZACAO
DA
INFRA-ESTRUTURA,
REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E
VIAS DE ACESSO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................2.300.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................826.000,00
0443.26078403643142 REVITALIZACAO DO PORTO VELHO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................3.000.000,00
0443.26078403643340 MODERNIZACAO DO CAIS DO PORTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................3.443.527,53
0443.26078403644566 SISTEMA DE SEGURANCA DO PORTO NOVO DO RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................1.000.000,00
0443.26078403644567
GESTAO AMBIENTAL DO PORTO ORGANIZADO DO RIO
GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................840.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
0567.18054203074217 INICIATIVAS DE APOIO A GESTAO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................110.579,67
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................45.917,84
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386359
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009203121884 ADEQUACAO DAS INSTALACOES DA NOVA SEDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
1001.03009203125570 MODERNIZACAO JUDICIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................156.505,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................973.495,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201384254
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................241.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018103565502 MODERNIZACAO DE ESPACOS FISICOS DA POLICIA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


TESOURO-LIVRES......................................................................................1.184.193,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018303565651
CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE
PREDIOS DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................933.179,22
1260.06018103569089
CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................430.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................66.590,97
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012903311918
ELEVACAO
DO
PATAMAR
DA
ARRECADACAO
TRIBUTARIA: SUPERMETA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................911.994,32
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060603456046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................70.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20057102952782 PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................50.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12084601382694
CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA ASSISTENCIA MEDICA
- ATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.500.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036403594550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................9.303,82
CONVENIOS......................................................................................................15.541,91
TESOURO-LIVRES...........................................................................................63.275,27
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................33.312,70
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303605463
AQUISICAO, ATUALIZACAO E MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS
DOS
CURSOS
DE
EDUCACAO
PROFISSIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................844.323,00
1953.12012201386477
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA EDUCACAO PROFISSIONAL - SUEPRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................9.400,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030201382486 PAGAMENTO DE ACOES DE INFRA-ESTRUTURA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................3.000.000,00
2001.10012803246273 DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................500.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203226182 GERENCIAMENTO DAS ACOES JUDICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................14.000.000,00
2095.10030203196284 APOIO A REDE HOSPITALAR DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.000.000,00
2095.10030103206286
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
PARA OS USUARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................19.000.000,00
2095.10030103206287
CONTRAPARTIDA ESTADUAL AO INCENTIVO A
ASSISTENCIA FARMACEUTICA AOS MUNICIPIOS DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA...................................................................4.850.000,00
2095.10030103216300
SAUDE DA FAMILIA - EXPANSAO, INCENTIVO E
QUALIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................10.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


2095.10024203199069 REABILITACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.000.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2173.08024303011951
ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EMANCIPAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................940.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................60.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................136.900,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502796247 PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................322.500,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057102934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
CONVENIOS.................................................................................................1.690.870,14
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS....................................................................................................230.241,36
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933176
MODERNIZACAO
TECNOLOGICA
DO
PARQUE
INDUSTRIAL GAUCHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................106.692,42
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................47.921,92
CONVENIOS........................................................................................................4.000,00
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................27.500,00
CONVENIOS........................................................................................................7.500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.19057102934170
GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E
VEGETAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................9.303,82
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................284.316,77
TESOURO-LIVRES...........................................................................................63.275,27
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................55.442,92
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.04012201384186 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................20.000,00
3264.04012201384275
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................150.000,00
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................50.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352645
INDENIZACOES,
REEMBOLSOS,
RESTITUICOES
E
OUTROS ENCARGOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................22.342,97
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS...................................................8.535.168,12
3301.28084603352668
CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA ASSISTENCIA MEDICA
– ATIVOS CIVIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.600.000,00
3301.28084603352687
CONTRIBUICAO AO IPERGS RELATIVA AOS EXCOMBATENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES......................................................................................8.569.133,16
TOTAL

101.225.248,12

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - VINCULADO DA SAUDE - Recurso 6 200............................................................................................................................. 40.000.000,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERAC FESP - CGP - Recurso 174 200.................................................................................................................................. 933.179,22
III) Pela previsão de ARRECADACAO - TX E MULTAS TRANSITO-DAER Recurso 196 - 200........................................................................................................ 1.440.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MTUR/STUR 700066/08 –
Recurso 1941 - 210......................................................................................................... 322.500,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV CIENTEC/FINEP PRUMO –
Recurso 7371 - 210............................................................................................................. 4.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FAPERGS/CNPQ-MCT-PROAPP
– Recurso 7753 - 210...................................................................................................... 230.241,36
VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP/FAPERGS 4555 –
Recurso 7816 - 210...................................................................................................... 1.413.203,45
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP/CIENTEC-010611 –
Recurso 7836 - 210........................................................................................................... 35.000,00
IX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PR EST AGROENERGIA-REC 3 –
Recurso 7870 - 210......................................................................................................... 650.871,54
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR – OPER CREDITO CEF - PDV/RF - Recurso 356 - 400...................... 8.535.168,12
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400.................................................... 911.994,32
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV SCT/UERGS 22/2005 - Recurso 7788 - 400................................ 15.541,91
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV FINEP/FAPERGS 4555 - Recurso 7816 - 400........................... 277.666,69
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE
RIO GRANDE – Recurso 8000 - 400....................................................................... 11.409.527,53
XV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203376304
MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.731.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.063.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201385571 GESTAO DAS CAMARAS SETORIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009203121884 ADEQUACAO DAS INSTALACOES DA NOVA SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................530.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039102835534 CONSERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


TESOURO-LIVRES.............................................................................................9.517,00
1101.13039202845445 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................5.000,00
1101.13039202965429 ACOES CULTURAIS VOLTADOS A PREVENCAO DA VIOLENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................80.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................10.000,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................136.483,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06018303561947
INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO PARQUE
TECNOLOGICO DOS ORGAOS DA SSP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................17.074,40
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531015
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................330.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA..........................................................................6.316,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA......................................................................221.415,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA......................................................................330.000,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................254.387,60
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................25.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018103568076 MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DO CIOSP - FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................66.590,97
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................430.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012201386392 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................70.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20057102952782 PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................50.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

8


SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101386950
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.500.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303605463
AQUISICAO, ATUALIZACAO E MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS
DOS
CURSOS
DE
EDUCACAO
PROFISSIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................244.323,00
CONVENIOS....................................................................................................600.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................9.400,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201386591
ACOES DE INFRA-ESTRUTURA DAS COORDENADORIAS
REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................250.000,00
2001.10012203221852 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................200.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................100.000,00
2001.10012803246079 ENSINO DE POS - GRADUACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................200.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................800.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................150.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA
ESTADUAL DA SAUDE
2033.10012201382697 FORNECIMENTO VALE- REFEICAO E AUXILIO TRANSPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................741.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030102915555 SAUDE DA FAMILIA DA PREVENCAO DA VIOLENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................500.000,00
2095.10030203195620 ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR - SALVAR

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.000.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................560.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................700.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................600.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.000.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................30.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................10.875,10
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................200.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................77.836,90
2095.10030303216298 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE MENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................300.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................492.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................300.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................537.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................400.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................280.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................450.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................50.000,00
2095.10030203228077 CO-FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.330.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................94.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................24.288,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

10


2095.10030503236277

GESTAO E DESCENTRALIZACAO DE VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA E DO CONTROLE DE DOENCAS E
AGRAVOS A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................15.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................20.000,00
2095.10030103256292
INCENTIVO FINANCEIRO DO PIM AOS MUNICIPIOS
HABILITADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.038.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2173.08024303011951
ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EMANCIPAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.000.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................136.900,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057202936194
POLO TECNOLOGICO ESTADUAL PARA INTEGRACAO DE
PARQUES E UNIDADES REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................18.607,64
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................126.550,54
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.04012201384186 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................150.000,00
3264.26045303323126 QUALIFICACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTES
METROPOLITANO DE PASSAGEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................70.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES.

http://www.al.rs.gov.br/legis

11


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES....................................................................................11.291.476,13
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES...........................................................................................33.312,70
Total

101.225.248,12

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

12