DECRETO RIO Nº 48971

DE 10 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre as competências do Instituto Municipal
de Urbanismo Pereira Passos - IPP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 02/400.204/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos - IPP, código 2331, na forma do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão
disponibilizadas

para

visualização

pública

através

do

endereço

eletrônico

http://sici.rio.rj.gov.br, após sua homologação.
Art .3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 11.06.2021

ANEXO

COMPETÊNCIAS

002331 IPP Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos
• Promover e coordenar a intervenção pública sobre o espaço urbano do Município;
• prover e integrar as atividades do Sistema de Informações Geográficas, cartográficas,
monográficas e dados estatísticos da Cidade;


• subsidiar a fixação das diretrizes básicas ao desenvolvimento socioeconômico e
territorial do Município;
• desenvolver estudo, pesquisa, desenho e avaliação de políticas públicas para o
desenvolvimento inclusivo e sustentável no Município do Rio de Janeiro;
• promover à disseminação do conhecimento científico e técnico sobre a importância de
implementar políticas públicas baseadas em evidências e avaliações;
• incentivar a pesquisa, o intercâmbio de boas práticas e de conhecimentos técnicos, com
órgãos de pesquisa, nacionais ou internacionais.

015380 IPP/PRE Presidência
• Dirigir, administrar, orientar, coordenar e controlar as atividades do Instituto;
• representar ativa e passivamente o Instituto nos atos necessários ao seu
desenvolvimento;
• ordenar despesas;
• firmar acordos, convênios, contratos, ajustes e protocolos;
• responsabilizar-se pela gestão técnica, administrativa, econômica e financeira do
Instituto;
• aprovar:
• o plano anual de trabalho;
• a proposta de orçamento anual e eventuais reformulações;
• relatórios de atividades, boletins, balancetes e balanços;
• propostas de aquisição, alienação ou gravame de bens imóveis do Instituto;
• manter intercâmbio com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e
internacionais;
• supervisionar as atividades de Gestão Institucional, de acordo com as diretrizes
emanadas pelo Subsistema Municipal de Gestão Institucional.

015381 IPP/PRE/CIC Conselho Estratégico de Informações da Cidade
• Promover a articulação do Sistema de Informações da Cidade, atuando como
catalisador e disseminador de informações na Administração Municipal e na sociedade.

051573 IPP/PRE/ATJU Assessoria Técnica Especial Jurídica
• Coordenar e dirigir os serviços jurídicos do Instituto;


• auxiliar as áreas técnicas na elaboração de Termos de Referência e Planos de Trabalho;
• participar de reuniões internas e externas que demandem orientação jurídica;
• rever, sempre que demandado, o conteúdo das portarias presidenciais;
• prestar a necessária assistência jurídica aos diversos órgãos do Instituto;
• defender os legítimos direitos e interesses do Instituto;
• propor o estabelecimento de normas legais e regulamentares relacionadas com os
serviços a serem prestados pelo Instituto;
• pronunciar-se sobre as questões jurídicas, que lhe forem submetidas;
• manifestar-se sobre matéria jurisdicional e atos normativos de interesse do Instituto;
• orientar os casos de alienação, transferência ou locação de bens móveis ou imóveis do
Instituto;
• dar ciência aos diversos órgãos do Instituto de quaisquer assuntos de natureza jurídica
de seu interesse, alertando-os sobre alterações da legislação a eles pertinentes;
• acompanhar o andamento das demandas jurídicas de qualquer natureza em que o
Instituto seja parte ou tenha interesse;
• emitir parecer sobre a conveniência e legalidade dos contratos e convênios de interesse
do Instituto;
• cooperar com órgãos encarregados de licitação, na elaboração de editais;
• elaborar:
• termos de acordo e documentos de cobrança administrativa;
• minutas de contrato e convênios em que o Instituto seja parte;
• participar em sindicâncias administrativas relativas a infrações cometidas por servidores
do Instituto;
• consultar a Procuradoria Administrativa em matérias sobre as quais não haja orientação
normativa ou pronunciamento oficial.

015384 IPP/PRE/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada e
televisada;
• atuar em consonância com programas e ações relativas à comunicação social, relações
públicas e cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;


• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Instituto, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação;
• manter:
• atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pelo Instituto.

015386 IPP/PRE/CTPE Coordenadoria Técnica de Projetos Especiais
• Planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de planos, programas e projetos
de especial interesse da municipalidade;
• planejar, coordenar e acompanhar estudos de avaliação e monitoramento de ações,
projetos, programas e políticas governamentais e análises de conjuntos de dados, em
consonância com as necessidades do planejamento estratégico da Prefeitura;
• subsidiar, o Presidente do Instituto, nos convênios, contratos e projetos que envolvam
ações, dentro da sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e o orçamento plurianual de
investimentos relativos à sua área de atuação;
• analisar e emitir parecer em processos e outros documentos referentes às atividades da
Coordenadoria;
• coordenar estudos e pesquisas que possam subsidiar o desenho e o acompanhamento
de políticas públicas, dando suporte ao órgão planejamento estratégico da Prefeitura;
• coordenar levantamento e análise de dados e dar apoio metodológico aos parceiros
internos (demais setores do Instituto) e externos (setor público, setor privado, instituições
acadêmicas e terceiro setor) na divulgação de informações relevantes para o Município;
• organizar debates e promover articulações internas e externas, com troca de
conhecimento e informação entre equipes e entre diferentes órgãos;
• desenvolver junto aos órgãos executores municipais ações de articulação buscando
maior eficácia das políticas públicas no território;
• coordenar ações voltadas ao desenvolvimento de pesquisa colaborativa, ao intercâmbio
de boas práticas e de conhecimentos técnicos, com órgãos de pesquisa, nacionais ou
internacionais;
• coordenar as ações que envolvam o intercâmbio de conhecimentos e transferência de
tecnologias entre os agentes envolvidos na formulação de monitoramento e avaliações de
políticas públicas e na execução de programas e projetos;


• propor, planejar e coordenar ações que envolvam à disseminação do conhecimento
científico e técnico sobre a importância de implementar políticas públicas baseadas em
evidências e avaliações;
• representar o Instituto, sempre que for demanda, em instâncias técnicas e de
participação (Comitês e Conselhos) nas quais tem assento, e promover as articulações
necessárias dos setores do Instituto, dentro da sua área de atuação.

051572 IPP/PRE/CTPE/GMA Gerência de Monitoramento e Avaliação
• Gerenciar a execução de estudos de avaliação e monitoramento de ações, projetos,
programas e políticas governamentais e análises de conjuntos de dados, em consonância
com as necessidades do planejamento estratégico da Prefeitura;
• desenvolver e acompanhar à produção de pesquisa do Instituto e de outros órgãos do
Município, dentro da sua área de atuação;
• gerir as atividades voltadas à produção colaborativa de pesquisa, ao intercâmbio de
boas práticas e conhecimentos técnicos, com órgãos de pesquisa, nacionais ou
internacionais, dentro da sua área de atuação;
• gerenciar e acompanhar as atividades que envolvam o intercâmbio de conhecimentos e
transferência

de

tecnologias

entre

os

agentes

envolvidos

na

formulação

de

monitoramento e avaliações de políticas públicas e na execução de programas e projetos,
dentro de sua área de atuação;
• colaborar, sempre que for demandada, com o desenho de políticas públicas integradas,
principalmente na construção de marcos lógicos e desenho de índices e indicadores de
monitoramento;
• realizar ações voltadas à disseminação do conhecimento científico e técnico sobre a
importância de implementar políticas públicas baseadas em evidências e avaliações;
• gerenciar a execução de programas e projetos intersetoriais específicos, dentro da sua
área de atuação;
• acompanhar, o titular da pasta, sempre que for demanda, em instâncias técnicas e de
participação (Comitês e Conselhos) nas quais tem assento, para subsidiá-lo com
informações de acordo com a sua área de atuação.


051568 IPP/PRE/CTPE/GDT Gerência de Diagnóstico Territorial
• Realizar diagnósticos, análises de dados, produção de textos sobre textos a subsidiar a
implementação de planos e projetos, dentro da sua área de atuação;
• desenvolver e acompanhar à produção de pesquisa do Instituto e de outros órgãos do
Município, dentro da sua área de atuação;
• organizar eventos relacionados à pesquisas;
• elaborar dashboars, hubs e aplicativos para transparência de informações para a
sociedade civil;
• gerir a alimentação de informações gerenciais, dentro da sua área de atuação;
• coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos, dentro da sua área de
atuação;
• realizar ações voltadas à divulgação da análise sobre as políticas setoriais
desenvolvidas no Município do Rio de Janeiro;
• realizar pesquisas empíricas que possam contribuir para o aperfeiçoamento do sistema
de planejamento estratégico municipal;
• acompanhar e iscalizar a execução de estudos, planos, programas, projetos e atividades
adjudicados a terceiros, dentro da sua área de atuação;
• acompanhar, o titular da pasta, sempre que for demanda, em instâncias técnicas e de
participação (Comitês e Conselhos) nas quais tem assento, para subsidiá-lo com
informações de acordo com a sua área de atuação.

015388 IPP/PRE/CTIC Coordenadoria Técnica de Informações da Cidade
• Planejar, coordenar, elaborar e supervisionar planos, programas, projetos, estudos e
pesquisas, nas áreas de informações gerenciais e estatísticas relativas à situação
demográfica, social, habitacional, urbana, ambiental e econômica da Cidade;
• planejar, coordenar, elaborar e supervisionar indicadores relativos à situação e à gestão
municipal nas áreas social, habitacional, urbana, ambiental e econômica da Cidade, em
cooperação com os órgãos setoriais da prefeitura;
• coordenar o Sistema Municipal de Informações Urbanas - SIURB;
• promover a organização e manutenção do acervo de dados, registros administrativos e
informações gerenciais e estatísticas de interesse para a Cidade;


•

desenvolver

estudos

e

pesquisas

necessários

ao

levantamento,

tratamento,

representação e disseminação das informações geográficas, estatísticas e registros
administrativos da Cidade;
• promover o atendimento às demandas sobre informações de outros órgãos e do público
em geral, de acordo com as condições e diretrizes estabelecidas pela Presidência e
Conselho Estratégico de Informações da Cidade;
• planejar, coordenar, elaborar e supervisionar planos, programas, projetos e atividades
na área de cartografia e cadastros técnicos de interesse do Município;
• promover análises e estudos técnicos e elaborar relatórios sobre o território municipal e
suas características físico-geográficas com o uso de ferramentas de geoprocessamento;
• apoiar e fomentar os projetos e ações dos demais órgãos da Prefeitura na área de
georreferenciamento e modelagem de bases de dados geográficas;
• apoiar o planejamento urbano, ambiental e estratégico da Cidade dentro da sua área de
atuação;
• manter intercâmbio com agências, órgãos, entidades públicas e privadas concernentes a
sua área de atuação.

042426 IPP/PRE/CTIC/GCG Gerência de Cartografia
• Gerenciar a execução de planos, programas, projetos, atividades e produtos na área de
cartografia básica e temática e de cadastro técnico de interesse do Município;
• gerir e atualizar a base cartográfica oficial do Município, referência para a elaboração de
projetos territoriais e urbanos, composta por restituições aerofotogramétricas, ortofotos
digitais e modelos digitais de terreno e de superfície;
• produzir a representação cartográfica oficial do Município e das suas divisões territoriais
e administrativas;
• gerir as bases do CadTec - Cadastro Técnico Multifinalitário da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro e do CadLog - Cadastro Corporativo de Logradouros, integrando os dados
digitalizados da base físico-territorial do Município com os cadastros dos demais sistemas
informatizados da Prefeitura;
• promover o levantamento, coleta, análise, tratamento, manutenção, integração e
disseminação do mapeamento, de informações cartográficas e cadastrais do Município do
Rio de Janeiro;
• produzir o mapeamento do uso do solo do Município;


• manter o acervo de informações cartográficas do Município, atendendo às demandas de
outros órgãos governamentais e do público em geral sobre essas informações;
• analisar e emitir parecer técnico em processos relativos às divisões territoriais e
administrativas e às características físico-geográficas do Município;
• apoiar a Coordenadoria na coordenação do Sistema Municipal de Informações Urbanas
- SIURB, dentro da sua área de atuação.

042425 IPP/PRE/CTIC/GGP Gerência de Geoprocessamento
• Manter sistemas de informações geográficas (SIG) que apoiem as ações dos órgãos
municipais, desenvolvendo, quando necessário, aplicativos que facilitem sua utilização;
• gerenciar a execução de planos, programas, projetos e atividades na área de bancos de
dados geográficos e estatísticos, e sistemas de informações geográficas de interesse do
Município;
• gerenciar a infraestrutura tecnológica que sustenta as atividades do Sistema Municipal
de Informações Urbanas e o Data.Rio;
• administrar o portal de informações do SIURB e o Data.Rio;
• gerenciar as atividades do SIURBLab;
• apoiar a Coordenadoria na coordenação do Sistema Municipal de Informações Urbanas
- SIURB, dentro da sua área de atuação.

051571 IPP/PRE/CTIC/GEHU Gerência de Estudos Habitacionais e Urbanos
• Gerenciar a execução de planos, programas, projetos, estudos e pesquisas nas áreas
de informações geográficas, estatísticas e registros administrativos relativos aos temas
habitação e urbanos, bem como produzir indicadores relativos a essas áreas;
• gerenciar e manter atualizado Sistema de Assentamentos de Baixa Renda - SABREN;
• desenvolver estudos e análises sobre os temas habitação e urbanos, sempre que
possível em parceria com outros órgãos municipais;
• disseminar as informações geográficas, estatísticas e registros administrativos da
Cidade, relativos aos temas da sua área de atuação;
• apoiar a Coordenadoria na coordenação do Sistema Municipal de Informações Urbanas
- SIURB, dentro da sua área de atuação.


051567 IPP/PRE/CTIC/GEAMC Gerência de Estudos Ambientais e das Mudanças
Climáticas
• Gerenciar a execução de planos, programas, projetos, estudos e pesquisas nas áreas
de informações geográficas, estatísticas e registros administrativos relativos aos temas
meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e resiliência da
Cidade, bem como produzir indicadores relativos a essas áreas;
• gerenciar, em cooperação com os demais órgãos municipais, a implantação e execução
do Sistema de Monitoramento das Mudanças Climáticas - SISCLIMA da Cidade do Rio de
Janeiro;
• desenvolver estudos sobre as mudanças climáticas no município, sempre que possível
em parceria com outros órgãos municipais;
• disseminar as informações geográficas, estatísticas e registros administrativos da
Cidade, relativos aos temas da sua área de atuação;
• apoiar a Coordenadoria na coordenação do Sistema Municipal de Informações Urbanas
- SIURB, dentro da sua área de atuação.

015390 IPP/PRE/CTAF Coordenadoria Técnica de Administração e Finanças
• Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas a pessoal, transporte,
comunicações administrativas, serviços gerais, material, patrimônio, contabilidade e
controle financeiro e orçamentário do Instituto e dos contratos e/ou convênios firmados
com a interveniência da Entidade;
• aprovar, previamente, e encaminhar para aprovação superior, interna e/ou externa,
boletins, balancetes, balanços, prestações de contas e relatórios em geral;
• propor à Presidência a aquisição, alienação ou gravame de bens imóveis do Instituto,
assim como a aceitação de quaisquer doações em espécie;
• supervisionar a sede do Instituto;
• manter contatos externos concernentes à atuação da Coordenadoria;
• comercializar os produtos de estudos e projetos elaborados pelo Instituto.


051570 IPP/PRE/CTAF/GAD Gerência Administrativa
• Gerenciar e supervisionar as atividades relativas a: materiais, transporte, patrimônio,
comunicações administrativas, serviços gerais e manutenção predial, aquisição de
materiais e contratações de serviços;
• acompanhar os diversos pagamentos, referentes a compras e aos serviços prestados ao
Instituto;
• zelar pelo cumprimento dos padrões de qualidade na aquisição;
• manter contatos técnicos e submeter-se às diretrizes emanadas pelo Sistema Municipal
de Administração;
• executar os serviços de reparos em bens móveis ou imóveis de uso do Instituto;
• zelar pela execução dos contratos de prestação de serviços de manutenção dos bens
móveis;
• desenvolver relatórios gerenciais, com vistas a auxiliar a tomada de decisão.

015402 IPP/PRE/CTAF/GAD-1 Subgerência de Material e Patrimônio
• Executar atividades relativas à aquisição, guarda, distribuição e controle de estoques de
materiais de consumo, bens móveis e equipamentos;
• pesquisar preços junto à empresas cadastradas, visando futuras aquisições;
• encaminhar as Notas Fiscais referentes a materiais de consumo e permanente para fins
de pagamento;
• executar todas as atividades referentes à atualização do inventário físico-contábil dos
materiais de consumo;
• executar controle, recolhimento, recuperação ou alienação dos bens móveis.

015403 IPP/PRE/CTAF/GAD-2 Subgerência de Comunicações Administrativas
• Executar as atividades relativas à: recepção, distribuição e arquivamento de
documentos, no âmbito do Instituto.

015407 IPP/PRE/CTAF/GFI Gerência Financeira
• Gerenciar, controlar e dirigir as atividades de administração financeira, escrituração e
controle contábil, movimentação e controle de títulos e valores;


• gerenciar, controlar e dirigir as atividades relacionadas a recebimentos e pagamentos
efetuados pelo Instituto, bem como, as movimentações bancárias, de fundos financeiros e
de disponibilidade de caixa;
• gerenciar e controlar as atividades relacionadas com os sistemas orçamentário,
financeiro e patrimonial do Instituto;
• promover a abertura e acompanhamento da movimentação de contas bancárias, de
acordo com orientação da Direção da Autarquia;
• preparar os relatórios para prestação de contas, demonstrativos contábeis e financeiros
do Instituto;
• prestar assistência técnico-administrativa aos gestores do Instituto nos assuntos de sua
competência.

015408 IPP/PRE/CTAF/GFI-1 Subgerência de Tesouraria
• Executar os pagamentos das despesas autorizadas, de acordo com a programação
financeira do Tesouro Municipal, observando as normas emanadas pela Controladoria
Geral do Município;
• elaborar as guias de pagamento;
• emitir cheques e ofícios de autorização de débito para pagamento;
• elaborar boletins financeiros diários com saldos bancários e de caixa;
• emitir relatórios de acompanhamento da despesa paga e a pagar;
• promover o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais e da contribuição
previdenciária;
• preparar o Mapa Resumo da folha de pagamento para enviar à CODESP;
• controlar o recebimento das importâncias que forem remetidas ao Instituto, emitindo as
respectivas guias de recebimentos, notas fiscais e recibos;
• efetuar e controlar o recebimento das garantias contratuais (cauções, cartas de fiança e
seguros garantias) emitindo as respectivas guias de recebimentos;
• acompanhar e controlar os saldo bancários, bem como efetuar aplicação financeira dos
mesmos.

015409 IPP/PRE/CTAF/GFI-2 Subgerência de Contabilidade
• Executar as atividades de registro contábil relativo aos atos e fatos administrativos,
mantendo organizada a documentação contábil do Instituto;


• registrar e controlar os atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
• elaborar relatórios, demonstrativos, balancetes mensais e o balanço anual do Instituto;
• examinar os boletins inanceiros dos saldos bancários e de caixa;
• examinar e instruir os processos e documentos de suprimento de fundos;
• efetuar a liquidação da despesa com base na análise de documentos comprobatórios,
inseridos nos processos de fatura;
• controlar e acompanhar a execução orçamentária, para contabilização da receita e da
despesa orçamentária, e analisar os documentos e processos que deram suporte.

015410 IPP/PRE/CTAF/GFI-3 Subgerência de Execução Orçamentária
• Controlar a execução orçamentária;
• executar empenhamento da despesa orçamentária, emitindo a respectiva nota de
empenho;
• efetuar o cancelamento de empenho;
• emitir relatórios da execução orçamentária;
• emitir a Declaração de Conformidade da despesa empenhada.

051569 IPP/PRE/CTAF/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento,
desenvolvimento e valorização do capital humano do Instituto, de acordo com as diretrizes
emanadas pelo Subsistema Municipal de Recursos Humanos;
• realizar a confecção dos arquivos com informações relativas à folha de pagamento e,
enviar ao Órgão Central de Recursos Humanos;
• analisar e gerenciar as informações relativas à folha de pagamento dos servidores;
• elaborar a folha de pagamento do órgão, bem como cumprir com todas as demais
obrigações acessórias e suas interações com os demais entes públicos;
• acompanhar as atividades relacionadas à concessão de aposentadoria do servidor;
• gerenciar o controle funcional;
• monitorar a movimentação interna dos servidores/funcionários;
• implantar e atualizar dados cadastrais nos sistema de pessoal da PCRJ;
• orientar os servidores/funcionários acerca dos benefícios, direitos e deveres;
• monitorar e controlar frequência, afastamentos, férias e concessões relativas aos
servidores/funcionários;


• acompanhar o desempenho dos servidores em Estágio Probatório;
• controlar e atualizar o Sistema de Gerenciamento de Pessoal – SIGEP implantado no
âmbito da PCRJ;
• dar cumprimento às obrigações iscais no âmbito de sua competência;
• orientar e gerenciar manutenção e a execução das atividades relativas aos direitos,
vantagens e demais benefícios do servidor/funcionário;
• gerenciar as atividades relacionadas à contratação de estagiários;
• desenvolver e emitir relatórios gerenciais, com vistas a auxiliar a tomada de decisão.