RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.508, DE 18 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre o reconhecimento de
Utilidade Pública do
Centro
de
Empoderamento e Proteção a Infância
Brasileira - CEPIB e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública o Centro
de Empoderamento e Proteção a Infância Brasileira – CEPIB, com sede e foro
jurídico na cidade de Natal-RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de julho de 2011,
190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA