DECRETO Nº 34608

DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no
valor

de

R$

1.880.910,71

em

favor

da

Secretaria Municipal de Administração.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 10, da Lei nº 5.247, de 18 de janeiro de 2011, tendo
em vista o que consta no processo nº 05/002.410/11 e,

CONSIDERANDO a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de
Administração,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$
1.880.910,71 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, novecentos e dez reais e setenta e
um centavos), em favor da Secretaria Municipal de Administração, para reforço das
dotações constantes do Anexo.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo
com os incisos I e III, do art. 112, da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo,
o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração, aprovado pelo
Decreto nº 33.378, de 02 de fevereiro de 2011.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE
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PAULO JOBIM FILHO

D. O RIO 18.10.2011, acompanhado de Anexo

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