ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.138, DE 10 DE JULHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 130, de 11 de julho de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei
n° 12.574, de 18 de julho de 2006, e Lei n° 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos no Orçamento do Estado crédito suplementares no montante de
R$ 31.592.752,31 (trinta e um milhões, quinhentos noventa e dois mil, setecentos e cinqüenta e
dois reais e trinta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078102235585
CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DE
AEROPORTOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 130.539,11
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26084699974069
CONTRIBUICAO AO IPE P/ASSISTENCIA MEDICA COTA
PREVIDENCIA E MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 1.142.000,00
0436.26012201414228
ADMINISTRACAO DO PORTO DE PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................... 5.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 139.502,52
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS
HIDRICOS
0598.18054402036204
IMPLANTACAO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO DE
RECURSOS HIDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 599.144,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1202.06042101641015

CONSTRUCAO, AMPLIACAO
ESTABELECIMENTOS PENAIS

E

RECUPERACAO

DE

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 71.329,95
1202.06036601646143
GERACAO
DE
CURSOS
EDUCACIONAIS
E
PROFISSIONALIZANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..................................................................................................... 1.020,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO
AO SETOR PRIMARIO - FEASP
1594.20069201185640
AMPLIACAO DE AREAS DE EXPOSITORES-FEASP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 550.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201566104
AVALIACAO DA ESCOLA PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................................................................. 5.500.000,00
1901.12036201526951
RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .............................. 5.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226
INFRA-ESTRUTURA
FISICA
ACADEMICA
E
ADMINISTRATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 2.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030102386589
MANUTENCAO DO CENTRO DE SAUDE ESCOLA
MURIALDO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................................ 100.000,00
2001.10030102356590
MANUTENÇAO DO AMBULATORIO DE DERMATOLOGIA
SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................................. 100.000,00
2001.10012202426591
ACOES DE INFRAESTRUTURA DAS COORDENADORIAS
REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULAS PELA CONSTITUICAO ....................................... 350.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2095.10030402409048

GERENCIAR A DESCENTRALIZACAO DO SISTEMA
ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................................. 150.000,00
2095.10024202329069
REABILITAR OS PORTADORES DE DEFICIENCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULAS PELA CONSTITUICAO .................................. 17.000.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14042202045567
IMPLANTACAO DOS RESTAURANTES POPULARES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 200.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.19057100644170
GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E
VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS ..................................................................................................... 1.829,93
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ........................................................................................................ 386,80
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084599981905
DEBITOS DE FUNCIONAMENTO JUNTO A PROCERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 550.000,00
----------------TOTAL ..................................................................................................................... 31.592.752.31
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela previsão de ARRECADACAO - TR ANTAQ-MT/SPH-RES 670 Recurso 7834 200
........................................................................................................................................
144.502,52
II) pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FINEP/FEPAGRO 020.020.2 - Recurso 7362
- 210 ................................................................................................................................... 1.829,93
III) pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO ANPII/FEPAGRO - Recurso
7749 - 210 ............................................................................................................................. 386,80
IV) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC OPERAC-FEASP - Recurso 141 - 400 ................................................................. 550.000,00
V) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV ME/SJS 64/2004 - Recurso 1726 - 400 ................................................................. 1.020,00
VI) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
FNDE/SEDUC/RS 832021/06 - Recurso 1857 - 400 ................................................. 5.500.000,00
VII) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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0401.26078102235584

CONSTRUCAO E REFORMA DE PREDIOS, HANGARES E
TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS.

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................ 25.971,11
0401.26078102235586
REAPARELHAMENTO
OPERACIONAL
E
ADMINISTRATIVO DOS AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................................................................... 104.568,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201414228
ADMINISTRACAO DO PORTO DE PORTO ALEGRE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 150.000,00
0436.26012201414229
ADMINISTRACAO DO PORTO DE PELOTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 40.000,00
0436.26012201414243
ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE HIDROVIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 30.000,00
0436.26012201414548
APOIO ADMINISTRATIVO - SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 20.000,00
0436.09027299968836
ENCARGOS COM INATIVOS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 902.000.00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS
HIDRICOS
0598.18054402036204
IMPLANTAÇÃO DOS IONSTRUMENTOS DE GESTÃO DE
RECURSOS HIDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 599.144,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042101641015
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .....................................................................71.329,95
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGOCIOS - FUNDO DE APOIO
AO SETOR PRIMARIO - FEASP
1595.200692011856490
AMPLIACAO DE AREAS DE EXPOSITORES - FEASP

http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ....................................................................550.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101566958
AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS
ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .............................. 5.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226
INFRA-ESTRUTURA
FISICA
ACADEMICA
E
ADMINISTRATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................................................................2.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488
APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................................. 550.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030102436282
REPASSAR RECURSOS MENSALMENTE AOS MUNICIPIOS
HABILITADOS CONFORME CRITERIOS DEFINIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................ 17.150.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14042202045567
IMPLANTACAO DOS RESTAURANTES POPULARES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 200.000,00
----------------TOTAL ..................................................................................................................... 31.592.752,31
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de julho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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