RIO GRANDE DO NORTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 648, de 30 de abril de 2019.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 152, de
16 de janeiro de 1997, que institui a Região
Metropolitana de Natal, para incluir o
Município de Bom Jesus.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento
Interno (Resolução nº 046, de 14 de dezembro de 1990).

FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo
a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O §1º do art. 1º, da Lei Complementar nº 152, de 16 de janeiro de
1997, que institui a Região Metropolitana de Natal, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º......................................................................................................
...................................................................................................................
§ 1º Constituem a Região Metropolitana de Natal, os municípios de Natal,
Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim,
São José de Mipibú, Nízia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz,
Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês, Goianinha e Bom Jesus”. (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 30 de abril de 2019.
BLE ANO II Nº 194
Em,01.05.2019
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Deputado GEORGE SOARES
1º Vice-Presidente
no exercício da Presidência