LEI Nº 6.536

DE 22 DE ABRIL DE 2019.

Inclui o Dia Evento Zumbi dos Palmares, no
Ponto Chic, no Calendário Oficial da Cidade
consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Renato Moura

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11 do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Dia do Evento Zumbi dos Palmares, no Ponto Chic, a ser comemorado anualmente no
dia 20 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 24.04.2019

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