DECRETO RIO Nº 41677

DE 10 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro
S.A. - RIOSAÚDE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/200.727/2016;

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e competências da Diretoria de
Administração e Finanças – RS/PRE/DAF, código 45577, de acordo com o disposto no
Anexo.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42352

45893

44978

45579

42315

45895

44965

45895

42314

45895

44976

45895

42356

45896

44977

45895

42359

45896

44980

45896

42309

46159

44970

46159

42372

46160

44971

46160

42373

46160

44972

46160

42374

46160

44973

46160

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42375

46160

44974

46160

42376

46160

44979

46160

42358

46160

44975

46160

42362

46173

44966

46172

44967

46173

44968

46173

44969

46844

Art. 3º Os ocupantes dos Empregos de Confiança, extintos neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 4º Fica alterado o Anexo do Decreto nº 41.478/16 com a inclusão dos cargos, na
forma abaixo:

Código do Cargo

Símbolo

Tipo

Denominação do Cargo

Entidade

1362

DAS06

D

Coordenador de Operações IV

Empresa

1363

DAS09

D

Coordenador de Farmácia

Empresa

Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 1º de maio de 2016.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.05.2016

2


ANEXO

Estrutura Organizacional
045577

RS/PRE/DAF

043163

Diretor de Diretoria de Empresa

045894

RS/PRE/DAF/CAC

042357

Coordenador I

046175

RS/PRE/DAF/CAC/GMC

042367

Gerente III

042365

Assistente Técnico III

042366

Assistente Técnico III

046174

RS/PRE/DAF/CAC/GCC

042364

Gerente III

042363

Assistente Técnico III

046844

RS/PRE/DAF/GPF

044969

Gerente III

046173

RS/PRE/DAF/GCO

044968

Gerente III

044967

Assistente Técnico IV

046172

RS/PRE/DAF/GTE

042361

Gerente III

044966

Assistente Técnico IV

046171

RS/PRE/DAF/GCP

042360

Gerente IV

Diretoria de Administração e Finanças

Coordenadoria

de

Aquisições,

Contratos

Convênios

Gerência de Material de Consumo

Gerência de Contratos e Convênios

Gerência de Planejamento Financeiro

Gerência de Contabilidade

Gerência de Tesouraria

Gerência de Prestação de Contas e Patrimônio

3

e


Competências

045577 RS/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
• Assessorar o Diretor Presidente na direção, coordenação e gestão estratégica da
Empresa;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Empresa, em articulação com os
demais órgãos;
• propor as diretrizes administrativas e financeiras da Empresa;
• planejar e supervisionar as atividades relativas à Contabilidade, Controle Financeiro e
Orçamentário, Execução Orçamentária, Protocolo, Patrimônio e Prestação de Contas
em consonância com a Legislação vigente, as diretrizes da Empresa e as diretrizes
técnicas emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
• assessorar o Diretor Presidente na elaboração da Proposta Orçamentária Anual e do
Plano Plurianual, bem como na definição de objetivos e metas da Empresa;
• encaminhar para aprovação superior, conforme Estatuto, interna e/ou externa,
boletins, balancetes, balanços, prestações de contas, relatórios e demonstrativos
atinentes à Diretoria;
• movimentar contas bancárias da Empresa, juntamente com o Presidente;
• planejar e supervisionar as atividades de transporte de pessoas, materiais,
equipamentos e documentos;
• elaborar relatórios gerenciais, que subsidiem os gestores da Empresa nos processos
de tomada de decisão;
• ordenar despesas.

045894 RS/PRE/DAF/CAC Coordenadoria de Aquisições, Contratos e Convênios
• Coordenar a execução das atividades de aquisição de suprimentos, contratos e
convênios, conforme o planejamento feito pela Diretoria de Operações e de acordo
com a Legislação e Normas vigentes;
• fornecer informações a respeito da execução deste planejamento;
• coordenar e executar serviços gerais;

4


• melhorar continuamente os processos de aquisição e contratação, reduzindo prazos e
custos.

046175 RS/PRE/DAF/CAC/GMC Gerência de Material de Consumo
• Planejar e executar o processo de aquisição de materiais de consumo, otimizando
continuamente o custo total e o tempo de aquisição;
• manter a documentação dos processos, conforme a Legislação vigente;
• fazer avaliação dos fornecedores;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,
buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da
Empresa.

046174 RS/PRE/DAF/CAC/GCC Gerência de Contratos e Convênios
• Planejar e executar o processo de aquisição de contratação de serviços, otimizando
continuamente o custo total e o tempo de aquisição;
• manter a documentação dos processos, conforme a Legislação vigente;
• convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e suas
alterações, orientando-as sempre que necessário, quanto aos procedimentos
administrativos;
• gerir os procedimentos relativos às garantias contratuais, inclusive na renovação e
devolução;
• controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, os prazos
estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados,
solicitando repasse dos recursos às entidades conveniadas, quando necessário;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para os órgãos de controle,
conforme legislação vigente;
• elaborar as Minutas dos Termos de Contratos, Convênios e Termos Aditivos para
análise e validação da Consultoria Jurídica da Empresa;
• convocar e orientar os fiscais de contrato em suas atividades de fiscalização, nas
alterações contratuais e nas aceitações provisórias e/ou definitivas;

5


• registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Empresa e informar necessidade de nova licitação, atendendo o prazo legal,
conforme o caso;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações relativas aos Contratos, Termos
Aditivos e Convênios no Sistema de controle de Execução Orçamentária e Contábil do
Município do Rio de Janeiro - FINCON.

046844 RS/PRE/DAF/GPF Gerência de Planejamento Financeiro
Seguem as competências da Gerência de Planejamento Financeiro:
Gerenciar a elaboração do planejamento orçamentário e financeiro anual; propor,
quando necessário, modificações orçamentárias com vistas a garantir a consecução
dos serviços, além de objetivos e metas estabelecidas; acompanhar e controlar os
pagamentos efetuados, a movimentação bancária e os repasses efetuados pelo
tesouro municipal, convênios e a receita própria;
planejar, programar, dirigir e controlar as atividades referentes à movimentação de
caixa, custódia, controle das obrigações financeiras e respectivos registros;
coordenar a escrituração oficial dos compromissamentos de despesas, alterações e
registros de empenhos relativos ao orçamento;
integrar as áreas financeira, orçamentária e contábil de modo a dar consistência e
confiabilidade ao trabalho desenvolvido;
controlar e coordenar a conciliação bancária;
fornecer informações, preparar relatórios, emitir documentações que atendam às
necessidades operacionais, administrativas e legais;
atender às determinações emanadas dos órgãos de controle da Prefeitura no que se
refere às áreas orçamentária, financeira e contábil;
comunicar à Diretoria Jurídica, periodicamente, as cobranças realizadas que não foram
honradas.

046173 RS/PRE/DAF/GCO Gerência de Contabilidade
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas pelo respectivo Sistema Municipal, as
atividades referentes:
• à contabilidade, custos e registro patrimonial da Empresa;
6


• aos transportes, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de diárias;
• estabelecer indicadores gerenciais, controlar e acompanhar os resultados da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial, e elaborar relatórios gerenciais para o processo
decisório da Empresa;
• preparar balancetes contábeis, balanço anual e demonstrações exigidas por Lei;
• emitir pareceres e prestar assistência técnico-administrativa às demais Unidades de
Saúde geridas pela Empresa e aos órgãos de fiscalização e controle, nos assuntos de
sua competência;
• promover e controlar a aplicação de leis, decretos, resoluções e demais normas
legais;
• manter atualizados e legalizados os livros comerciais e fiscais da Empresa;
• elaborar a declaração anual do imposto de renda e demais declarações de natureza
fiscal;
• gerenciar o arquivamento e a guarda da documentação que tenha servido de base
aos registros contábeis;
• elaborar o cronograma dos trabalhos para o encerramento do exercício financeiro e
estabelecer rotinas para a manutenção das práticas contábeis para o registro dos atos
e fatos a serem demonstrados;
• analisar relatórios, demonstrativos e conciliações bancárias elaboradas pelas áreas
Financeira e de Infraestrutura e Logística referentes aos controles de disponibilidades,
almoxarifado e baixa de bens inservíveis e em desuso.

046172 RS/PRE/DAF/GTE Gerência de Tesouraria
• Controlar disponibilidades financeiras, aplicações, recebimentos, pagamentos,
custódia de bens e valores, bem como atividades decorrentes de obrigações
financeiras, de contratos vigentes e de prestações de serviços rotineiros de tesouraria;
• emitir:
• boletins financeiros diários com saldos bancários, de caixa e posição de
investimentos;
• conciliações bancárias;
• analisar relatórios de acompanhamento da despesa paga e a pagar;

7


• manter contato com estabelecimentos bancários e acompanhar a abertura e
movimentação de contas bancárias;
• emitir recibos, certidões, documentos de regularidade e quitação referentes às
receitas arrecadadas;
• acompanhar e executar procedimentos necessários à efetivação da arrecadação das
receitas da Empresa, de cobrança administrativa de débitos e de recuperação de ativos
junto a pessoas físicas e jurídicas;
• comunicar à Consultoria Jurídica, periodicamente, as cobranças realizadas que não
foram honradas.

046171 RS/PRE/DAF/GCP Gerência de Prestação de Contas e Patrimônio
• Elaborar a Prestação de Contas Anual da Empresa;
• proceder à prestação mensal de contas dos contratos formais e convênios,
submetendo os processos dos contratos encerrados à aprovação do órgão
competente;
• acompanhar o fluxo financeiro e econômico dos convênios e da Empresa;
• manter organizada a documentação da Prestação de Contas;
• gerenciar, segundo as diretrizes emanadas pelo respectivo Sistema Municipal, as
atividades referentes:
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso e controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis;
• à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
• gerenciar as operações necessárias ao levantamento, cadastramento e controle das
alterações dos registros dos bens móveis e imóveis da Instituição, incorporação,
correção, depreciação, baixa, oneração e alienação em Sistema Informatizado;
• elaborar Relatórios Gerenciais.

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