DECRETO N° 21.522 DE 5 DE JUNHO DE 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5°, alíneas "i" e "m", do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de
junho de 1941, e tendo em vista o constante do processo administrativo n°
15/001.579/2002,
DECRETA:
Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os
imóveis abaixo descritos:
I - Terreno designado como Segunda área remanescente, com 70.041,46m2,
situada no lado direito da Rodovia BR-101/RJ, trecho Rio-Santos, na Freguesia de
Santa Cruz, definindo um polígono irregular de cinco lados, medindo 15,53
metros de frente para o canal do rio Ita; 670,08 metros, sendo 534,34 metros
confrontando com terras do DER/RJ e 135,74 metros confrontando com o lote n°
66; 143,38 metros confrontando com o canal do Guandu; 276,48 metros
confrontando com o lote n° 64; e 420,27 metros confrontando com a faixa de
domínio da Rodovia;
II - Terreno designado como Primeira área remanescente, com 3.209,80m2,
situada no lado esquerdo da Rodovia BR-101/RJ, trecho Rio-Santos, na Freguesia
de Santa Cruz, definindo um triângulo retângulo, cuja hipotenusa se confronta
com a faixa de domínio da Rodovia, lado esquerdo, medindo 152,39 metros; um
cateto medindo 145,90 metros confronta com o lote n° 64; e outro cateto com
44,00 metros confrontando com a estrada do canal do rio lta.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 6.06.2002