RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.257, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.

Reconhece o Município de Patu/RN como
Capital Potiguar do Voo Livre e dá outras
providências.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR: FAÇO SABER que o
Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Patu/RN como a Capital Potiguar
do Voo Livre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de outubro de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 14.030
Data: 14.10.2017
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FÁBIO BERCKMANS VERAS DANTAS
Governador em exercício

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC