LEI Nº 5.482

DE 4 DE JULHO DE 2012.

Institui o Projeto “Uma Árvore na Calçada”
que visa o plantio de árvores nas calçadas das
ruas

dos

bairros

das

diferentes

regiões

administrativas, anualmente, no Dia Mundial
do Meio Ambiente.
Autor: Vereador Carlinhos Mecânico

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituído o Projeto “Uma Árvore na Calçada” através do qual será efetuado
o plantio de árvores ornamentais nas calçadas dos bairros das diferentes regiões
administrativas, anualmente, no dia Mundial do Meio Ambiente.
§ 1º As árvores serão selecionadas conforme orientação da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente por solicitação dos interessados em conformidade com o local e a
segurança das calçadas e transeuntes.
§ 2º As árvores serão plantadas apenas com a aquiescência e aceitação dos
moradores de suas respectivas residências.
Art. 2º Cada árvore será plantada e apadrinhada preferencialmente por criança
residente na casa onde a árvore estará localizada e, em cada árvore será colocada
uma placa indicando o nome da criança e a idade da mesma.
Art. 3º A ação de apadrinhamento da árvore visa estimular nas crianças a preocupação
com a questão ecológica e também a criar vínculos de compromisso com o meio
ambiente.
Art. 4º O Projeto tem como objetivo criar um instrumento legal, no âmbito do Município
do Rio de Janeiro, que priorize a revitalização do patrimônio ecológico, mediante a
rearborização urbana, servindo de exemplo para futuras ações em bairros diversos.
Art. 5º O Projeto “Uma Árvore na Calçada” tem como finalidade despertar nos órgãos
competentes o interesse de distribuir e realizar o plantio de mudas de árvores

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ornamentais em calçadas em combinação com os responsáveis por propriedades em
logradouros do perímetro urbano deste Município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.07.2012

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