RESOLUÇÃO SMDEIS Nº 3

DE 05 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre novas Medidas de Proteção à Vida,
relativas à Covid-19, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E
SIMPLIFICAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.423, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a
implantação das Medidas de Proteção à Vida, relativas à Covid-19.

CONSIDERANDO a Resolução Conjunta SES/SMS RIO nº 871 de 12/01/2021, que
regulamenta, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, as Medidas de Proteção à Vida,
relativas à Covid-19.

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.573, de 03 de março de 2021, que amplia as
Medidas de Proteção à Vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional.

RESOLVE:

Art. 1º A presente resolução amplia, as Medidas de Proteção à Vida, enquanto perdurar
os efeitos do Decreto Rio nº 48.573, de 03 de março de 2021.
Art. 2º O horário de expediente da SMDEIS será das 10h às 16h.
Art. 3º O atendimento presencial ao público será das 11h às 15h.
§ 1º Durante o período de vigência do Decreto Rio nº 48.573, de 03 de março de 2021, o
atendimento deverá ocorrer, preferencialmente, por canais alternativos, que possibilitem a
resolução de problemas sem a necessidade de exposição aos riscos de contaminação,
devendo ser priorizado o atendimento via e-mail:
E-MAILS SMDEIS:
GABINETE - smdeisgab@gmail.com
CTG PROTOCOLO - smdeis.gca@gmail.com
OUVIDORIA - smdeis.ouvidoria@gmail.com
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CONTRAPARTIDA - smdeis.subclucontrapartida@gmail.com
GRPA

-

Gerência

de

Reprodução

de

Plantas

e

Arquitetura

-

smdeis.subex.cg.cp@gmail.com
MANUTENÇÃO PREDIAL (GFP) - smdeis.subclufp@gmail.com

GLFS - GERÊNCIAS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA:
GLF CENTRO - smdeis.subclucentro@gmail.com
GLF BOTAFOGO - smdeis.subclubotafogo@gmail.com
GLF LAGOA - smdeis.subclulagoa@gmail.com
GLF TIJUCA - smdeis.subclutijuca@gmail.com
CLU MEIER - smdeis.subclumeier@gmail.com
ANTIGA GLF RAMOS -- smdeis.subcluramos@gmail.com
GLF ILHA - smdeis.subcluilha@gmail.com
GLF IRAJA - smdeis.subcluiraja@gmail.com
GLF MADUREIRA - smdeis.subclumadureira@gmail.com
CLU BARRA DA TIJUCA - smdeis.subclubarra@gmail.com
CLU JACAREPAGUA - smdeis.subclujacarepagua@gmail.com
CLU CAMPO GRANDE - smdeis.subclucampogrande@gmail.com
GLF SANTA CRUZ - smdeis.subclusantacruz@gmail.com
ANTIGA GLF BANGU - smdeis.subclubangu@gmail.com
GERÊNCIAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
DEIS/SUBCLA/CCA/GAA : smdeis.cca.gaa@gmail.com
DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SlA-1: gerente.gla1@gmail.com
DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-2: gla2.smac@gmail.com
DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-3: gla3.smac@gmail.com
DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-4: gla4.smac@gmail.com
DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-5: sla5.smdeis@gmail.com
§ 2º Todos os prazos para atendimento a quaisquer atos administrativos e para recursos
às notificações e intimações ficam suspensos por 10 (dez) dias, contados a partir de
08/03/2021.
Art. 4º Ficam mantidas as Medidas de Proteção à Vida relativas à Covid-19 previstas na
Resolução SMDEIS nº 02 de 19 de janeiro de 2021, revogando as disposições em
contrário.
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Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 08.03.2021

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