LEI Nº 5.327

DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Creche Escola
Comunitária Mãe Social como de utilidade
pública.
Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluída a Creche Escola Comunitária Mãe Social, no art. 2º da Lei nº 5.242,
de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.11.2011

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