DECRETO RIO Nº 46517

DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a codificação institucional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 06/001.035/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75228

49599

76766

1500

47914

42382

76767

1508

72962

1500

72673

49060

72728

49074

Art. 2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 3º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 42382.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados para novos códigos, os ocupantes dos Cargos
Comissionados abaixo relacionados:
I - De: 76637 para: 76767, de: 72728 para: 72725, de: 72673 para: 76637, de: 75228
para: 76766.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 19 de setembro de 2019.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.
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MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 23.09.2019

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