DECRETO RIO Nº 44098

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o expediente nas Escolas, nas
Creches e nos Espaços de Desenvolvimento
Infantil da Rede Pública do Sistema Municipal de
Ensino da Cidade do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º As Escolas, as Creches e os Espaços de Desenvolvimento Infantil da Rede Pública
do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro não terão expedientes,
permanecendo fechadas, no período de 21 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de
2018.
Parágrafo único. Será considerado recesso escolar, o período a que se reporta o “caput”
deste artigo, para os profissionais de Educação, lotados nas Unidades Escolares, que não
estiverem em gozo de férias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA
Prefeito em Exercício

D.O. RIO 20.12.2017

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