DECRETO RIO Nº 42778

DE 1° DE JANEIRO DE 2017

Estipula prazo para que Órgão Competente do
Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento, Emprego e Inovação
apresentem cronograma para implantação do
Programa Oficina para Emprego sob forma de
Parceria

Público

Privada,

na

forma

que

menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o alto índice de desemprego, advindo da crise econômica que
assola o País;

CONSIDERANDO a necessidade de se qualificar o cidadão carioca para novas
oportunidades de emprego e de empreendedorismo,

DECRETA:

Art. 1º Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias para que Órgão competente do
Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e
Inovação apresentem conjuntamente cronograma para implantação do Programa
Oficina para Emprego (OPE) por meio de uma Parceria Público Privada que garanta a
preparação de jovens de baixa renda para as novas exigências do mercado de
trabalho, sobretudo nas áreas de turismo, saúde, entretenimento, tecnologia da
informação, logística e serviços para a indústria de Petróleo e Gás.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2017 - 452º de Fundação da Cidade.

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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.01.2017

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