LEI Nº 6.032

DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.

Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação
Franco Brasileira - AFB como de utilidade
pública.
Autor: Vereador Reimont

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Franco Brasileira – AFB no art. 2º da Lei nº 5.242, de
17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.12.2015

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