RESOLUÇÃO CGM Nº 1788

Altera a

DE 25 DE JANEIRO DE 2022

Resolução CGM nº 1781 de 17 de dezembro de

2021, e seu Anexo I,

que

estabelece

normas sobre o

Encerramento do Exercício Financeiro de 2021 e divulga os
prazos a serem cumpridos.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do art. 11 da Resolução CGM nº 1781, de 17 de dezembro de 2021,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. Os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta deverão efetuar, até
04 de fevereiro de 2022, todos os registros e eventuais ajustes necessários à elaboração
das Demonstrações Contábeis.”
Art. 2º Alterar o caput do art. 12 da Resolução CGM nº 1781, de 17 de dezembro de 2021,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. A CG/SUBCON e as Entidades da Administração Indireta, antes da emissão das
Demonstrações Contábeis, deverão realizar o encerramento contábil e o encerramento
das contas de disponibilidade por destinação de recursos, através da função
FCONT06920 - Encerramento do Exercício, até 07 de fevereiro de 2022.”
Art. 3º Alterar as alíneas “c” e “d” do inciso VII do art. 16 da Resolução CGM nº 1781, de
17 de dezembro de 2021, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art.16 ....................................................................................................................................
VII ...........................................................................................................................................
..................................
c) até 11 de fevereiro de 2022 - Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço
Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de
Caixa elaborada pelo Método Direto e Demonstração das Mutações do Patrimônio

1


Líquido, considerando eventuais alterações formuladas pelo Conselho Fiscal ou Curador;
e
d) até 14 de fevereiro de 2022 - Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, nos
formatos word e excel, no modelo previamente encaminhado pela Coordenadoria de
Informações Contábeis da CG/SUBCON.”
Art. 4º Alterar as alíneas “d” e “e” do inciso VIII do art. 16 da Resolução CGM nº 1781, de
17 de dezembro de 2021, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art.16 ....................................................................................................................................
VIII...........................................................................................................................................
..................................
d) até 11 de fevereiro de 2022 - Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço
Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício, Demonstração das Variações
Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa elaborado pelo Método Direto e
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, considerando eventuais alterações
formuladas pelo Conselho Fiscal; e
e) até 14 de fevereiro de 2022 - Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, nos
formatos word e excel, no modelo previamente encaminhado pela Coordenadoria de
Informações Contábeis da CG/SUBCON.”
Art. 5º Alterar o inciso IX do art. 16º da Resolução CGM nº 1781, de 17 de dezembro de
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16...................................................................................................................................
IX - Pela Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - FOMENTA RIO,
Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto - CDURP, Companhia
Carioca de Securitização S/A - RIO SECURITIZAÇÃO e Companhia Municipal de
Transportes Coletivos - CMTC RIO (MOBI-RIO), até 11 de fevereiro de 2022, as
Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2021 encaminhados para o endereço
eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br, assinadas pelo Contabilista responsável, pelo
Diretor de Administração e Finanças e Titular da Entidade.”
Art. 5º Alterar o art. 18 da Resolução CGM nº 1781, de 17 de dezembro de 2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação:

2


“Art. 18. As Entidades da Administração Indireta deverão encaminhar, até 08 de fevereiro
de 2022 aos seus respectivos Conselhos Fiscais ou Curadores as Demonstrações
Contábeis do exercício de 2021.”
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022.

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D.O.RIO 26.01.2022

ANEXO I

PRAZOS FIXADOS
DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Entrada na Controladoria Geral do Município dos
16/12/2021

processos de crédito suplementar previstos no art. 22 do
Decreto Rio nº 48.352, de 01 de janeiro de 2021.

Art. 2º, parágrafo único do
Decreto Rio nº 50.015/2021.

Entrada na Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria
17/12/2021

Municipal de Fazenda e Planejamento, dos pedidos de Art. 2º do Decreto Rio nº
abertura de crédito suplementar e/ou liberação de 50.015/2021
recursos.
Emissão de notas de empenhos do corrente exercício,

23/12/2021

exceto as despesas previstas no art. 3º, parágrafo único
do Decreto Rio nº 50.015/2021
Designação, quando não houver comissão já designada,

23/12/2021

pelos Titulares das UAs, das comissões de inventário
físico de bens móveis.

Art. 3º do Decreto Rio nº
50.015/2021
Art. 14, inciso I, alínea "a" da
Resolução CGM nº 1781/2021

Designação, quando não houver comissão já designada,
23/12/2021

pelos Titulares das UAs, da comissão especial para Art. 14, inciso I, alínea "b" da
proceder a contagem física de Caixa e meios de Resolução CGM nº 1781/2021
pagamento

3


DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Remessa, pela Subsecretaria de Gente e Gestão

27/12/2021

Compartilhada

da

SMFP

à

Contabilidade,

da

apropriação

Subcontroladoria
das

Despesas

de
com

Pessoal, do mês de dezembro/2021, através da interface

Art. 16, inciso II, alínea "a" da
Resolução CGM nº 1781/2021

ERGON/FINCON e envio dos relatórios.
Remessa

pelas

GILs

ou

Órgãos

equivalentes

da

Administração Direta e Indireta à FP/SUBEX/SUPCRE de
28/12/2021

informações sobre os convênios, fonte de recurso 108 e
208 que expiram até 31/12/2021, cujos recursos deverão

Art. 3º da Resolução CGM nº
1781/2021

ser devolvidos até 24/02/2022.
Emissão de Notas de Repasses Avulsas, no Sistema
28/12/2021

FINCON, referentes ao exercício de 2021, pelo Grupo de Art. 4º, § 2º da Resolução CGM
Análise da Comissão de Programação e Controle da nº 1781/2021.
Despesa - CODESP.
Atualização do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais

28/12/2021

- SISBENS, para alteração da situação de bens em
almoxarifado.
Apropriação da folha de pagamento, pelas Entidades da

29/12/2021

Administração Indireta que utilizam a função FCONT
02660 do Sistema FINCON.

Art. 15, inciso I da Resolução
CGM nº 1781/2021.

Art. 4º da Resolução CGM nº
1781/2021

Remessa, pelos Órgãos e Entidades da Administração
07/01/2022

Direta e Indireta, à CG/SUBAC/CEL, dos processos de Art. 2º da Resolução CGM nº
despesas para a digitação das liquidações no Sistema 1781/2021
FINCON.
Realização, pelos responsáveis por almoxarifados, do

07/01/2022

inventário geral do material existente em 31 de dezembro
de 2021.

07/01/2022

Remessa,

SMFP

à

Subcontroladoria

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

CGM nº 1781/2021

de Art. 16, inciso I, alínea "a" da

Contabilidade, dos Anexos IV A e IV B.
Remessa

07/01/2022

pela

Art. 13, inciso I da Resolução

Resolução CGM nº 1781/2021
de

Contabilidade, da listagem dos convênios celebrados pela Art. 16, inciso I, alínea "b" da
Administração Direta e Indireta cujos recursos deverão Resolução CGM nº 1781/2021
ser devolvidos até 24/02/2022.

4


DATA

EVENTO
Remessa,

07/01/2022

pela

SMFP

LEGISLAÇÃO

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, da posição de todos os títulos e valores
mobiliários, em dezembro de 2021.
Remessa,

07/01/2022

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, da relação das contas da Administração
Direta abertas nos últimos 3 meses de 2021
Remessa,

07/01/2022

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, da posição analítica da Dívida Pública
atualizada em 31/12/2021.
Remessa,

07/01/2022

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

Art. 16, inciso I, alínea "c" da
Resolução CGM nº 1781/2021

Art. 16, inciso I, alínea "d" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

Art. 16, inciso I, alínea "e" da
Resolução CGM nº 1781/2021

de

Contabilidade, da posição atualizada, em 31/12/2021, dos Art. 16, inciso I, alínea "f" da
depósitos

administrativos

e

cauções

e

garantias Resolução CGM nº 1781/2021

contratuais.
Remessa, pela Subsecretaria de Gente e Gestão
Compartilhada
07/01/2022

da

SMFP

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, da relação dos valores a receber e
recebidos

do

pessoal

à

disposição

referente

a

Art. 16, inciso II, alínea "b" da
Resolução CGM nº 1781/2021

dezembro/2021
Remessa, pela Subsecretaria de Gente e Gestão
Compartilhada
07/01/2022

da

SMFP

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, dos relatórios de provisão de férias e 13º
salário e respectivos encargos patronais vinculados,

Art. 16, inciso II, alínea "c" da
Resolução CGM nº 1781/2021

relativos a folha de pessoal da Administração Direta.
Digitação no Sistema FINCON, pelas Entidades da
10/01/2022

Administração Indireta, das liquidações das despesas de Art. 4º, § 1º da Resolução CGM
encargos e benefícios sociais vinculadas à despesa de nº 1781/2021
pessoal.

10/01/2022

Fechamento do mês de dezembro no SIGMA pelos Art. 13, inciso II da Resolução
responsáveis por almoxarifados.

CGM nº 1781/2021.

Análise e correção das eventuais divergências entre as
Notas de Repasse Avulsas e as liquidações de folha de
12/01/2022

pagamento,

encargos

e

benefícios

sociais

pelas

Entidades da Administração Indireta e o Grupo de Análise
da CODESP

5

Art. 4º, § 3º da Resolução CGM
nº 1781/2021


DATA

EVENTO
Remessa,

13/01/2022

pela

SMFP

LEGISLAÇÃO

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, da apropriação da receita orçamentária
arrecadada até 31/12/2021
Remessa,

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

Resolução CGM nº 1781/2021.

de

Contabilidade, do valor total dos tributos lançados até
13/01/2022

Art. 16, inciso I, alínea "g" da

31/12/2021 e ainda não inscritos em dívida ativa, com
vencimento de 01/01/2022 a 31/12/2022, segregando as

Art. 16, inciso I, alínea "h" da
Resolução CGM nº 1781/2021

Dívidas Intragovernamentais e Intergovernamentais.
Remessa,

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, do valor total dos tributos lançados até
13/01/2022

31/12/2021 e ainda não inscritos em dívida ativa, com
vencimento a partir de 01/01/2023, segregando as

Art. 16, inciso I, alínea "i" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

Dívidas Intragovernamentais e Intergovernamentais.
Remessa,

pela

Contabilidade,

os

SMFP

à

Subcontroladoria

valores

dos

Autos

de

de

Infração

Administrativos referentes a posturas, saúde pública,
13/01/2022

defesa do consumidor e defesa dos animais a receber,
conhecidos

até

01/01/2022

a

31/12/2021,
31/12/2022,

com

vencimento

segregando

as

de

Art. 16, inciso I, alínea "j" da
Resolução CGM nº 1781/2021

Dívidas

Intragovernamentais e Intergovernamentais.
Remessa,

pela

Contabilidade,

os

SMFP

à

valores

dos

Subcontroladoria
Autos

de

de

Infração

Administrativos referentes a posturas, saúde pública,
13/01/2022

defesa do consumidor e defesa dos animais a receber,
conhecidos até 31/12/2021 com vencimento a partir de

Art. 16, inciso I, alínea "k" da
Resolução CGM nº 1781/2021

01/01/2023, segregando as Dívidas Intragovernamentais
e Intergovernamentais
Remessa,
13/01/2022

pela

PGM

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, da relação analítica dos precatórios, de
acordo com os Anexos III A e III B.
Remessa,

13/01/2022

pela

PGM

à

Subcontroladoria

Art. 16, inciso III, alínea "a" da
Resolução CGM nº 1781/2021

de

Contabilidade, da relação analítica dos precatórios, Art. 16, inciso III, alínea "b" da
conhecidos até 31 de dezembro de 2021, de acordo com Resolução CGM nº 1781/2021
os Anexos III C e III D

6


DATA

EVENTO
Remessa,

pela

PGM

à

LEGISLAÇÃO
Subcontroladoria

de

Contabilidade, da relação analítica das ações judiciais
patrocinadas pela PGM, com as seguintes informações:
13/01/2022

nº de processo, objeto da ação; autor da ação; valor da
causa (real ou estimada); perspectiva de êxito (provável,

Art. 16, inciso III, alínea "c" da
Resolução CGM nº 1781/2021

possível ou remota); fase da ação; posição atual quanto
ao pedido.
Remessa,

pela

PGM

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, da relação dos créditos fiscais inscritos e
13/01/2022

baixados e os saldos da Dívida Ativa e Avulsa, até 31 de Art. 16, inciso III, alínea "d" da
dezembro de 2021, discriminados por tributos e outras Resolução CGM nº 1781/2021
não

tributárias,

segregando

as

Dívidas

Intragovernamentais e Intergovernamentais.
Remessa,

pela

PGM

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, do valor total dos parcelamentos da dívida
ativa conhecidos até 31 de dezembro de 2021, com
13/01/2022

vencimentos para o período de 01/01/2022 a 31/12/2022,
discriminados por tributos e outras não tributárias,
segregando

as

Dívidas

Intragovernamentais

e

Subcontroladoria

de

Art. 16, inciso III, alínea "e" da
Resolução CGM nº 1781/2021

Intergovernamentais.
Remessa,

pela

PGM

à

Contabilidade, do valor total dos parcelamentos da dívida
13/01/2022

ativa conhecidos até 31 de dezembro de 2021, com Art. 16, inciso III, alínea "f" da
vencimentos a partir de 01/01/2023, discriminados por Resolução CGM nº 1781/2021
tributos e outras não tributárias, segregando as Dívidas
Intragovernamentais e Intergovernamentais.
Remessa,

pela

PGM

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, do valor total da dívida ativa passível de
13/01/2022

não recebimento, conhecida até 31 de dezembro de Art. 16, inciso III, alínea "g" da
2021, discriminado por tributos e outras não tributárias, Resolução CGM nº 1781/2021
segregando

as

Dívidas

Intragovernamentais

Intergovernamentais.

7

e


DATA

EVENTO
Remessa,

pela

PGM

à

LEGISLAÇÃO
Subcontroladoria

de

Contabilidade, da relação analítica das ações judiciais
patrocinadas pela PGM, que possuam a Administração
Direta no pólo ativo com probabilidade de ocorrência da
13/01/2022

entrada de recurso, indicando se a entrada de recurso é
certa ou provável, contendo as seguintes informações: nº

Art. 16, inciso III, alínea "h" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

de processo, objeto da ação, autor da ação, valor da
causa (real ou estimada) e posição atual quanto ao
pedido.
Remessa,
13/01/2022

pela

Contabilidade,

o

SMTR
total

dos

à

Subcontroladoria
valores

pendentes

de
de Art. 16, inciso IV da Resolução

recebimento referentes às Multas de Trânsito emitidas até CGM nº 1781/2021
31/12/2021.
Remessa pelas Secretarias, à Subcontroladoria de

13/01/2022

Contabilidade, do valor total das multas por infrações à Art. 16, inciso V da Resolução
legislação específicas emitidos e não inscritos em Dívida CGM nº 1781/2021
Ativa, até 31/12/2021.
Remessa, pelas Empresas Públicas e Soc. de Economia

13/01/2022

Mista à Subcontroladoria de Contabilidade, do seguinte
demonstrativo: Posição Acionária em dezembro de 2021

Art. 16, inciso VIII, alínea "a" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

Remessa, pelos Órgãos da Administração Direta, os
valores referentes aos reajustes de obras e serviços de
13/01/2022

engenharia para as quais já tenha decorrido o prazo em Art. 16, inciso XII da Resolução
contrato, informando a existência ou não de manifestação CGM nº 1781/2021
por parte da contratada quanto a cobrança desses
valores.
Remessa, pelos Órgãos e Entidades da Administração
Direta e Indireta executores de convênios de receita com
contrapartida antecipada, das informações dos valores

13/01/2022

depositados, rendimentos de aplicação financeira e a
respectiva execução orçamentária no exercício de 2021,
identificando o banco/agência/conta corrente, de acordo
com o Anexo VII desta Resolução;

8

Art.

16,

inciso

XIII

da

Resolução CGM nº 1781/2021


DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Digitação no Sistema FINCON, pelos Órgãos e Entidades
14/01/2022

da Administração Direta e Indireta, das liquidações das
despesas.
Cadastramento,

pelos

Órgãos

e

Entidades

Art. 4º do Decreto Rio nº
50.015/2021

da

Administração Direta e Indireta, de documentos fiscais e
equivalentes relativos aos serviços prestados e materiais
14/01/2022

entregues até 31 de dezembro de 2021, no Módulo de Art. 10 da Resolução CGM nº
Obrigações a Pagar (MOP) do Sistema FINCON, cuja 1781/2021
classificação orçamentária da natureza da despesa
conste no Anexo I da Resolução CGM nº 1607/2020 e
alterações.
Devolução às GILs ou Órgãos Equivalentes, do Laudo de

14/01/2022

Inventário e Termo de Responsabilidade, pelos Titulares
das UAs.
Remessa, pela PGM às Fundações e Autarquias, da

14/01/2022

relação analítica dos precatórios de acordo com os
Anexos III A e III B.
Remessa, pela PGM às Fundações e Autarquias, da

14/01/2022

relação analítica dos precatórios judiciais, conhecidos até
31/12/2021, de acordo com os Anexos III C e III D

Art. 14, inciso II da Resolução
CGM nº 1781/2021

Art. 17, inciso I da Resolução
CGM nº 1781/2021

Art. 17, inciso II da Resolução
CGM nº 1781/2021

Remessa, pela PGM às Fundações e Autarquias, da
relação analítica das ações judiciais patrocinadas pela
14/01/2022

PGM, com as seguintes informações: nº de processo, Art. 17, inciso III da Resolução
objeto da ação; autor da ação; valor da causa (real ou CGM nº 1781/2021
estimada); perspectiva de êxito (provável, possível ou
remota); fase da ação; posição atual quanto ao pedido.
Atualização de todas as metas orçamentárias de 2021, no Art. 5º, Resolução CGM nº

17/01/2022

Sistema

de

Orçamento,

pelas

Assessorias

de 1781/2021.,

Planejamento e Orçamento.

17/01/2022

Cancelamento dos saldos de empenhos que não serão
inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

Orçamentária

pelos

Órgãos

pela

Resolução CGM nº 1783/2021

e

Administração Direta e Indireta.

9

Entidades

Art. 5º do Decreto Rio nº
50.015/2021

e

art.

6º

da

Resolução CGM nº 1781/2021

Finalização de todos os registros decorrentes da Receita
17/01/2022

alterado

da

Art. 11, parágrafo único da
Resolução CGM nº 1781/2021.


DATA
17/01/2022

EVENTO
Atualização

do

SISBENS

LEGISLAÇÃO

pelas

GILs

ou

Órgãos Art. 15, inciso II da Resolução

Equivalentes da Administração Direta

CGM nº 1781/2021.

Remessa, pela SMFP, dos valores da RCL projetados
17/01/2022

para o exercício de 2022, e, para os 9 (nove) exercícios
seguintes

17/01/2022

Art. 16, inciso I, alínea "L" da
Resolução CGM nº 1781/2021

Remessa, pela SMFP, de informação sobre a existência Art. 16, inciso I, alínea "m" da
ou não de garantias e/ou contragarantias.

Resolução CGM nº 1781/2021

Remessa, pela SMFP, nos termos do art. 11, da LC
105/2009: informação referente aos Ativos constituídos
pela Sociedade de Propósito Específico (SPE); aos
Passivos, detalhados em Obrigações decorrentes de
ativos constituídos pela SPE, Provisões de PPP e Outros
Passivos; e aos Atos Potenciais Passivos representados Art. 16, inciso I, alíneas "n" e
17/01/2022

pelas

Obrigações

Contratuais

das contraprestações "o" da Resolução CGM nº

futuras e pelas Garantias concedidas referentes as 1781/2021
Parcerias

Público-Privadas,

relação

nominal

dos

contratos futuros e valores das despesas executadas no
exercício de 2021, e a serem executadas nos 9 (nove)
exercícios seguintes referentes as Parcerias PúblicoPrivadas
Remessa,
17/01/2022

pela

SMP

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, da posição dos créditos suplementares Art. 16, inciso I, alínea "p" da
nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 6.842 de Resolução CGM nº 1781/2021
29/12/2020
Remessa,

17/01/2022

pela

SMP

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, do demonstrativo do cálculo do percentual Art. 16, inciso I, alínea "q" da
de comprometimento com os juros, amortizações e Resolução CGM nº 1781/2021
encargos da dívida, indicando a metodologia de cálculo
Remessa, pelas Autarquias e Fundações e respectivos
Fundos Especiais à Subcontroladoria de Contabilidade,

17/01/2022

para o endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,
da posição analítica da Dívida Pública atualizada até
31/12/2021 (Anexo V)

10

Art. 16, inciso VII, alínea "a" da
Resolução CGM nº 1781/2021,
alterada pela Resolução CGM
nº 1783/2021


DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Remessa, pelas Empresas Públicas e Soc. de Economia
Mista à Subcontroladoria de Contabilidade, para o
17/01/2022

endereço

eletrônico

contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,

da

posição analítica da Dívida Pública atualizada até
31/12/2021 (Anexo V).

Art. 16, inciso VIII, alínea "b" da
Resolução CGM nº 1781/2021,
alterada pela Resolução CGM
nº1783/2021

Remessa, pelos Órgãos da Administração Direta que
mantenham bens permanentes registrados na conta
“Bens Móveis em Almoxarifado” no Sistema de Controle
17/01/2022

de Bens Patrimoniais – SISBENS à Subcontroladoria de
Contabilidade, a relação destes bens contendo: data de

Art. 16, inciso XI da Resolução
CGM nº 1781/2021

aquisição; natureza de despesa, descrição; valor e
justificativa pela permanência em almoxarifado.
Emissão e assinatura, pelos Ordenadores de Despesa,
18/01/2022

do Termo de Responsabilidade de Inscrição em Restos a Art. 7º da Resolução CGM nº
Pagar, para inclusão no processo de Prestação de 1781/2021
Contas da Gestão.
Emissão de Declaração de Conformidade referente à

18/01/2022

dezembro/2021, do Sistema FINCON, pelos Ordenadores
de Despesa.
Realização do procedimento de transferência de Restos a

19/01/2022

Pagar no Sistema FINCON, pela Subcontroladoria de
Contabilidade.

19/01/2022

Art. 8º da Resolução CGM nº
1781/2021

Art. 9º, inciso I da Resolução
CGM nº 1781/2021

Cancelamento dos saldos de reservas de dotação não Art. 9º, inciso II da Resolução
empenhadas, pela Subcontroladoria de Contabilidade.

CGM nº 1781/2021

Envio às Unidades Administrativas da relação de
19/01/2022

inventário, do SISBENS com as movimentações de Art. 15, inciso III da Resolução
dezembro/2021, pelas GILs ou Órgãos Equivalentes da CGM nº 1781/2021
Administração Direta.
Associação, pelos Órgãos e Entidades da Administração

21/01/2022

Direta e Indireta, dos documentos cadastrados no MOP e Art. 10, parágrafo único da
não liquidados, aos saldos de empenhos inscritos em Resolução CGM nº 1781/2021
Restos a Pagar não Processados.

11


DATA

EVENTO
Atualização

21/01/2022

do

equivalentes

SISBENS,

da

LEGISLAÇÃO

pelas

GILs

ou

Administração

Direta,

Órgãos

para

os

Subcontroladoria

de

lançamentos de ajustes.
Remessa,

21/01/2022

pela

SME

à

Contabilidade,

informações

em

meio

referentes

“remuneração

dos

profissionais

à

Art. 15, inciso IV da Resolução
CGM nº 1781/2021

eletrônico,
da

educação” com recursos oriundos do Fundeb, conciliada
com as despesas liquidadas, visando preenchimento do

Art. 16, inciso VI da Resolução
CGM nº 1781/2021

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação – SIOPE.
Remessa,
21/01/2022

pelo

PREVIRIO

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, do demonstrativo da projeção atuarial do
regime próprio de previdência dos servidores.

Art. 16, inciso X da Resolução
CGM nº 1781/2021

Remessa pelos Órgãos da Administração Direta, à
Subcontroladoria de Contabilidade, da relação das
dívidas sem execução orçamentária das naturezas de
21/01/2022

despesa não integrantes do MOP, na forma do Anexo
VIII, que deverão também ser encaminhadas por meio do

Art.

16,

inciso

XIV

da

Resolução CGM nº 1781/2021

endereço eletrônico contadoria.cgm@pcrj.rj.gov.br, em
planilha eletrônica (.xls ou .xlsx).
Remessa pelos Órgãos da Administração Direta e
Entidades da Administração Indireta, à Subcontroladoria
de Contabilidade, por meio do endereço eletrônico
21/01/2022

contadoria.cgm@pcrj.rj.gov.br,

da

listagem

dos Art. 16, inciso XV da Resolução

reconhecimentos de dívida referentes aos pagamentos CGM nº 1781/2021.
realizados no elemento de despesa 92 (Despesas de
Exercícios Anteriores), com a identificação do processo
de sindicância, na forma do Anexo X.
Encerramento orçamentário da Despesa, da Receita e
dos

24/01/2022

Restos

a

Pagar

no

Sistema

FINCON,

da

Administração Direta e Indireta, pela Subcontroladoria de
Contabilidade, através da função - Encerramento do
Exercício.

12

Art. 9º, inciso III da Resolução
CGM nº 1781/2021


DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Remessa, pelas Autarquias e Fundações e respectivos
Fundos Especiais à Subcontroladoria de Contabilidade,
24/01/2022

para o endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,
dos seguintes demonstrativos: Extratos bancários em 31

Art. 16, inciso VII, alínea "b" da
Resolução CGM nº 1781/2021

de dezembro de 2021 e conciliações bancárias (Anexo II).
Remessa, pelas Empresas Públicas e Soc. de Economia
Mista à Subcontroladoria de Contabilidade, para o
24/01/2022

endereço

eletrônico

contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,

do

seguinte demonstrativo: Extratos bancários em 31 de

Art. 16, inciso VIII, alínea "c" da
Resolução CGM nº 1781/2021

dezembro de 2021 e conciliações bancárias (Anexo II).
Remessa,
25/01/2022

pela

Contabilidade,

SMFP

do

à

Subcontroladoria

demonstrativo

dos

de

resultados Art. 16, inciso I, alínea "r" da

alcançados pela medidas adotadas na forma ao art. 13 da Resolução CGM nº 1781/2021.
LC 101/2000

25/01/2022

Remessa, pela SMF à Subcontroladoria de Contabilidade, Art. 16, inciso I, alínea "s" da
do relatório de projetos concluídos e em conclusão.

Resolução CGM nº 1781/2021.

Remessa, pela SMF à Subcontroladoria de Contabilidade,
25/01/2022

a posição da FP/SUPOR das metas orçamentárias da
Administração Direta e Indireta, devidamente certificadas.

Art. 16, inciso I, alínea "t" da
Resolução CGM nº 1781/2021,
alterada pela Resolução CGM
nº1783/2021

Remessa, pela SMF à Subcontroladoria de Contabilidade,
da metodologia de cálculo e premissas utilizadas para as
25/01/2022

projeções de receita bimestral e anual conforme disposto Art. 16, inciso I, alínea "u" da
nos arts. 12 e 13 da LRF, com a justificativa para Resolução CGM nº 1781/2021
possíveis discrepâncias apresentadas entre a previsão e
a efetiva arrecadação.
Remessa, pelos Órgãos e Entidades da Administração
Direta e Indireta à Subcontroladoria de Contabilidade,
cópia das respostas enviadas ao Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) contendo as

31/01/2022

medidas

adotadas,

pertinentes

às

esclarecimentos

determinações,

e

justificativas Art.

recomendações

do TCMRJ do exercício de 2020, conforme estabelecido
no art. 4º da Resolução CGM nº 1.760, de 23 de

13

inciso

XVI

da

e Resolução CGM nº 1781/2021

oportunidades de melhoria, constantes do Parecer Prévio

setembro de 2021.

16,


DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Finalização de todos os registros e eventuais ajustes
04/02/2022

necessários à elaboração das demonstrações contábeis Art. 11 da Resolução CGM nº
pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e 1781/2021
Indireta.
Encerramento

das

contas

de

disponibilidade

por

destinação de recursos, da Administração Direta e
07/02/2022

Indireta,

pela

Subcontroladoria

de

Contabilidade

e

Entidades da Administração Indireta, através da função

Art. 12 da Resolução CGM nº
1781/2021

FCONT06920 - Encerramento do Exercício.
Remessa, pelas Entidades da Administração Indireta, aos
08/02/2022

Conselhos Fiscais ou Curadores, das Demonstrações
Contábeis.

Art. 18 da Resolução CGM nº
1781/2021

Remessa, pelas Autarquias e Fundações e respectivos
Fundos Especiais à Subcontroladoria de Contabilidade,
para o endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,
11/02/2022

dos seguintes demonstrativos: Balanço Orçamentário, Art. 16, inciso VII, alínea "c" da
Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração Resolução CGM nº 1781/2021
das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de
Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido.
Remessa, pelas Empresas Públicas e Soc. de Economia
Mista à Subcontroladoria de Contabilidade, para o
endereço

eletrônico

contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,

do

seguinte demonstrativo: Balanço Orçamentário, Balanço
11/02/2022

Financeiro,

Balanço

Patrimonial,

Demonstração

do Art. 16, inciso VIII, alínea "d" da

Resultado do Exercício, Demonstração das Variações Resolução CGM nº 1781/2021
Patrimoniais,

Demonstração

dos

Fluxos

de

Caixa,

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido,
considerando

eventuais

alterações

Conselho Fiscal.

14

formuladas

pelo


DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Remessa pela Agência de Fomento do Município do Rio
de Janeiro S/A – FOMENTA RIO, Companhia de
Desenvolvimento Urbano da Região do Porto - CDURP,
Companhia
11/02/2022

Carioca

SECURITIZAÇÃO

de
e

Securitização
Companhia

S/A

–

RIO

Municipal

de

Transportes Coletivos - CMTC RIO (MOBI-RIO), à

Art. 16, inciso IX da Resolução
CGM nº 1781/2021

Subcontroladoria de Contabilidade, para o endereço
eletrônico

contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,

as

Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2021.
Remessa, pelas Autarquias e Fundações e respectivos
Fundos Especiais à Subcontroladoria de Contabilidade,
para o endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,
14/02/2022

notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, nos
formatos

word

encaminhado

e
pela

excel,

no

modelo

Coordenadoria

de

previamente

Art. 16, inciso VII, alínea "c" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

Informações

Contábeis da CG/SUBCON.
Remessa, pelas Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista à Subcontroladoria de Contabilidade,
para o endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,
14/02/2022

notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, nos
formatos

word

encaminhado

e
pela

excel,

no

modelo

Coordenadoria

de

previamente

Art. 16, inciso VIII, alínea "e" da
Resolução CGM nº 1781/2021

Informações

Contábeis da CG/SUBCON
Remessa, pela Subcontroladoria de Contabilidade à
04/03/2022

SME, do Balanço Patrimonial do FUNDEB, evidenciando
o resultado financeiro.

15

Art. 19 da Resolução CGM nº
1781/2021