RESOLUÇÃO CVL Nº 51

DE 10 DE ABRIL DE 2017

Designa a

Comissão de

Fiscalização da

Concessão para Gestão e Exploração do
Jardim Zoológico Municipal.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização da Concessão para Gestão e Exploração
integradas do Jardim Zoológico Municipal objeto do TERMO DE CONCESSÃO Nº
76/2016, que terá a seguinte composição:
I - dois representantes do Gabinete do Prefeito, sendo um da Subsecretaria de Bem
Estar Animal - SUBEM e um da Subsecretaria de Projetos Estratégicos - SUPE;
II - dois representantes da Fundação RioZoo.
III - um representante da Fundação Parques e Jardins;
IV - um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e
Habitação.
Art. 2º Os órgãos e entidade integrantes da comissão indicarão à Secretaria da Casa
Civil seus representantes no prazo de dez dias.
Art. 3º Fica destituída a Comissão de Fiscalização da Concessão para Gestão e
Exploração integradas do Jardim Zoológico Municipal objeto do TERMO DE
CONCESSÃO Nº 76/2016, nomeada pela Resolução “P” nº 41 de 08 de dezembro de
2016, da extinta Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público Privadas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 11.04.2017

1