DECRETO RIO Nº 47412

DE 30 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a codificação institucional do
Poder

Executivo

Municipal

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o constante no processo administrativo nº 25/001.486/2020,
DECRETA :

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:

Excluídos:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

73376

3900

78852

46000

41564

46000

78861

47333

41519

46009

78850

47333

78203

46009

78849

47333

Art. 2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas, extintos neste
Decreto, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 3º Ficam automaticamente nomeados, nos novos códigos, os ocupantes dos
seguintes cargos comissionados.
I - De 73376 para 78850; de 41564 para 78849; de 41519 para 78861; de 78203 para
78852.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a 31 de março de 2020.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 04.05.2020

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