DECRETO Nº 36729

DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Altera a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura básica da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a
unidade administrativa Vice-Prefeitura – VP, código 4400.
Parágrafo único. As competências do órgão criado no “caput” deste artigo deverão ser
consolidadas no prazo máximo de sessenta dias.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38183

0001

38398

4400

38184

0001

38399

4400

38185

0001

38400

4400

38401

4400

38402

4400

38403

4400

38646

4400

38517

0001

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 21.01.2013

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