DECRETO RIO Nº 50967,

DE 10 DE JUNHO DE 2022

Desafeta o lote de Serviços Públicos do PAA 9.026 / PAL
29.672 e Reconhece como logradouro público da Cidade
do Rio de Janeiro,
logradouro

que

com nominação oficial aprovada, o
menciona, no bairro da Tijuca, na VIII

Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da destinação do espaço público ao uso
consagrado como praça,

CONSIDERANDO prestar homenagem ao primeiro administrador regional da Tijuca,

CONSIDERANDO a iniciativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro com o Projeto de
Lei nº 1016/2022, que dá o nome de Praça Paulo Zouain (1924/2021) a uma praça
inominada entre a Rua Eng. Enaldo Cravo Peixoto e a Rua Barão de Mesquita, no bairro
da Tijuca;

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetado o lote de Serviços Públicos do PAA 9.026 / PAL 29.672, aprovado
em 26/05/1971, passando de bem de uso especial para bem de uso comum, destinado à
praça, com 1.016,50 m².
Art. 2º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 9.026 / PAL 29.672, aprovado em 26/05/1971 e o PAL 38.756, aprovado em
04/11/1982, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe
sobre o reconhecimento de logradouros, com nominação oficial aprovada de PRAÇA
PAULO ZOUAIN, o logradouro antes sem nome conhecido, com origem descrita no art.
1º, localizado entre as ruas Enaldo Cravo Peixoto, ao lado do nº 215, e Barão de
Mesquita, ao lado do nº 262, com 1.016,50 m².
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Parágrafo único. A toponímia encontra-se no Anexo único.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022 - 458º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 13.06.2022

ANEXO ÚNICO

TOPONÍMIA
PAULO ZOUAIN - (1924-2021) Oficial dentista da Polícia Militar. Foi o primeiro
administrador regional da Tijuca, a partir de 1960.

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