DECRETO RIO Nº 41141

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

Declara de Utilidade Pública o projeto que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que o projeto viário denominado Transolímpica se constitui em obra de
infraestrutura destinada, dentre outros, a serviços públicos de transporte;
DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o projeto viário da Transolímpica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015 - 451º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 22.12.2015

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