DECRETO RIO Nº 42710

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Determina
Edifício

da

o

tombamento
Faculdade

de

provisório

do

Arquitetura

e

Urbanismo – FAU – da UFRJ situado na Av.
Pedro Calmon, n. 550, Cidade Universitária,
Rio de Janeiro – XX R. A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a importância do legado da arquitetura modernista brasileira,
reconhecido internacionalmente;

CONSIDERANDO a importância da obra de Jorge Moreira para a arquitetura
modernista brasileira;

CONSIDERANDO a excelência das linhas arquitetônicas do edifício da Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da UFRJ;

CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
- IRPH;

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado provisoriamente, nos termos do art. 5° da Lei 166, de 27 de maio
de 1980, o Edifício da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ situado na Av.
Pedro Calmon, 550, Cidade Universitária, Rio de Janeiro, XX R.A.
Art. 2º O tombamento a que se refere o art. 1º inclui a volumetria, as fachadas, gradis e
esquadrias.

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Art. 3º O órgão municipal responsável pela tutela do Bem providenciará os
levantamentos necessários para o tombamento definitivo da edificação e dos demais
elementos protegidos por este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2016

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