LEI Nº 5.613

DE 12 DE JULHO DE 2013.
Cria o sistema informativo QR CODE no
Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
Autor: Vereador Dr. Eduardo Moura

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Sistema QR CODE de Informações Turísticas, Culturais e
Ambientais no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Nos locais de interesse de informação dos munícipes e turistas, será afixado em
base com visibilidade e de fácil acesso, painel com QR CODE, tendo no mesmo, toda e
qualquer informação sobre aquele espaço ou lugar, contendo a sua história e
importância.
Art. 3º VETADO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES
D. O RIO 15.07.2013

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