RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.223, DE 25 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação ONCOEVIDA de
Assistência e Prevenção do Câncer e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como entidade de Utilidade Pública Estadual a
ASSOCIAÇÃO ONCOEVIDA DE ASSISTÊNCIA E PREVENÇÃO DO CÂNCER,
com sede e foro jurídico na cidade de Natal/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de julho de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.975
Data: 26.07.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador