DECRETO N° 33124

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe

sobre

o

pagamento

da

segunda

parcela do décimo terceiro salário do exercício
de 2010 e adiantamento de salário aos
servidores.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º A segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Administração
Direta e Indireta, bem como dos inativos e pensionistas do Município do Rio de janeiro,
será creditada no dia 15 de dezembro de 2010.
Parágrafo único. Esta parcela a que se refere o “caput” corresponderá à
proporcionalidade

das

vantagens

recebidas

durante

o

ano,

deduzidos

os

adiantamentos e os descontos legais obrigatórios.
Art. 2º As Secretarias Municipais de Fazenda e Administração tomarão as providências
necessárias para que a folha de pagamento dos servidores municipais seja depositada
no Banco Santander, até o dia 30 de dezembro de 2010 e estará disponível para
saques, no dia 31 de dezembro de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2010 - 446 º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.11.2010

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