DECRETO N° 22695 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003
Revoga o Decreto n° 21.410, de 16 de maio de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
confere a
legislação em vigor e,
CONSIDERANDO as justificativas apresentadas, e os novos procedimentos
adotados pelo Banco do Brasil S.A no Ofício n.° 0043, de 27 de fevereiro de 2003
da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 21.410 de 16 de maio de 2002.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2003 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.03.2003