RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1717

DE 02 DE MARÇO DE 2011

/ Aprova o Estatuto do Centro de Estudos das
unidades

da

Estrutura

Organizacional

da

Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. /

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do
Processo 09/007 030/2009,

CONSIDERANDO a importância de assegurar o aprimoramento das ações do Centro
de Estudos nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil; e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento dos Centros de
estudos.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Estatuto do Centro de Estudos, anexo a esta Resolução, nas
unidades da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de março de 2011

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

D. O RIO 03.03.2011

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PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

ANEXO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1717 DE 02 DE MARÇO DE
2011

ESTATUTO DO CENTRO DE ESTUDOS

CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS

Art. 1º O objetivo geral do Centro de Estudos é potencializar a política de Treinamento
e Desenvolvimento, comprometida com a ética nas relações profissionais, institucionais
e com a qualidade dos resultados.
Art. 2º Os Objetivos específicos são:
a) Planejar, desenvolver, acompanhar, analisar, avaliar e orientar o desenvolvimento
das estratégias e metodologias de aperfeiçoamento e capacitação;
b) Desenvolver metodologias e indicadores que possibilitem a avaliação da eficiência,
eficácia e efetividade das ações de desenvolvimento;
c) Fomentar a educação permanente, o trabalho em equipe e a transdisciplinariedade;
d) Direcionar as ações de desenvolvimento/capacitação em conformidade com o perfil
epidemiológico da área;
e) Identificar, na rede, os sistemas de referência e propiciar a troca de conhecimentos;
f) Acompanhar a execução dos programas de Estágio, Internato e Residência e
Especializações, assim como as atividades dos supervisores;
g) Incentivar a realização de trabalhos científicos;
h) Promover e divulgar reuniões, encontros, fóruns, cursos, seminários, congressos,
palestras e outros eventos voltados à educação em saúde para os servidores e
usuários;
i) Executar atividades relativas à promoção e acompanhamento das ações voluntárias.

CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO
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Art. 3º O Centro de Estudos é subordinado normativamente à Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoas da S/SUBG/CGP e será composto por:
I - Um Presidente
II - Um Diretor Científico
III - Um Secretário
Art. 4º O Presidente, o Diretor Científico e o Secretário serão indicados pelo Dirigente
da Unidade conforme perfil definido neste Estatuto.
Art. 5º O Presidente ocupará a Função Gratificada de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6.
Art. 6º Cada Centro de Estudos das Coordenadorias de Saúde das APs terá, nas
unidades subordinadas, a Área de Gestão como interlocutora.
Art. 7º A Direção das Unidades com Centro de Estudos disponibilizarão espaço físico e
recursos materiais para garantir o pleno funcionamento do Centro de Estudos.

CAPÍTULO III
DO PERFIL E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Art. 8º O Presidente e o Diretor Científico devem preencher os seguintes requisitos:
I - Escolaridade: Nível Superior.
II - Situação Funcional: funcionário público da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
III - Experiência Profissional: - Conhecer rotinas administrativas, utilizar as ferramentas
de informática - editor de textos, planilha, apresentação e internet.
IV - Carga Horária: O Presidente terá dedicação exclusiva (40h/semanal) e o Diretor
Científico dedicará, ao Centro de Estudos, 30% da carga horária da categoria funcional.
Art. 9º O Secretário deverá:
I - Ocupar cargo de Agente de Administração
II - Ser funcionário público da Prefeitura do Município.
III - Conhecer rotinas administrativas, utilizar as ferramentas de informática - editor de
textos, planilha, apresentação e internet.
IV - Dedicação exclusiva ao Centro de Estudos.
Art. 10. São atribuições do Presidente do Centro de Estudos:
I - promover a compatibilização do planejamento local com as metas da Secretaria e
com as necessidades da região;
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II - executar as atividades relativas ao planejamento, coordenação, promoção e
acompanhamento de ações de caráter técnico, científico e cultural;
III - acompanhar os programas de estágios, residência, internato e especializações;
IV - estimular, orientar e acompanhar a implantação e execução das atividades
voluntárias na(s) unidade(s);
V – estimular, orientar e acompanhar a execução das ações de humanização na(s)
unidade(s);
VI - efetuar intercâmbio com os demais Centros de Estudos visando o aprimoramento
de ações;
VII - emitir parecer final, conclusivo, sobre os assuntos submetidos à sua apreciação;
VIII - coordenar e supervisionar as atividades de digitação e o trâmite dos documentos
oficiais do Centro de Estudos;
IX - orientar quanto à importância, cadastramento e atualização de dados dos sistemas
informatizados;
X - elaborar relatórios gerenciais;
XI - desenvolver e coordenar programas voltados à Educação em Saúde, visando a
integração entre gestores, trabalhadores de saúde e usuários;
XII - emitir certificados, declarações referentes à Residência Médica, Estágios, Eventos
Científicos e Atividades Voluntárias;
Art. 11. São atribuições do Diretor Científico:
I - substituir e representar o Presidente em suas ausências e impedimentos legais;
II - participar da elaboração de projetos, programas e ações referentes às atividades
técnicas, científicas e culturais da unidade;
III - colaborar na sistematização das propostas formuladas;
IV - orientar o pesquisador quanto aos procedimentos necessários à realização de
pesquisa científica nas unidades da Secretaria, bem como monitorá-las;
V - assessorar na elaboração dos relatórios gerenciais e encaminhar à Coordenação
de Desenvolvimento de Pessoas, devidamente assinados pelo Presidente do Centro de
Estudos e pelo Dirigente da Unidade;
VI - supervisionar a aquisição, recebimento, registro, armazenagem e distribuição de
materiais, de acordo com as normas estabelecidas;
Art. 12. São atribuições do Secretário:
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I - manter atualizados os registros de convênios, bolsistas, estagiários, residentes,
internos, supervisores, preceptores e voluntários;
II - apoiar administrativamente a execução dos programas e projetos desenvolvidos;
III - manter atualizado e sob a guarda do Centro de Estudos os livros de Atas de
Eventos, Reuniões e Registros de documentos;
IV - receber, conferir, controlar e enviar a S/SUBG/CGP/CDP/ GDT – Gerência de
Desenvolvimento Técnico Acadêmico, no prazo estabelecido, a freqüência e as
avaliações dos estagiários, residentes, internos, treinandos e voluntários;
V - prever e controlar o material permanente e de consumo para a execução das
atividades do Centro de Estudos;
VI - confeccionar os certificados e/ou declarações dos voluntários, estagiários,
residentes, internos, supervisores, preceptores, treinandos e participantes dos eventos
científicos realizados;
VII- executar a redação oficial de assuntos de ordem administrativa.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13. Os membros dos Centros de Estudos não poderão ocupar cargos na Diretoria
de Associações ou Entidades de Classe.
Art. 14. O Centro de Estudos poderá promover a educação continuada/permanente, em
colaboração com outras instituições técnicas, científicas e culturais, com o
conhecimento da Direção da Unidade e precedida de Convênios ou Termo(s) de
Ajuste(s), firmados com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, conforme
regulamentação vigente.
Art. 15. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas deverá realizar entrevista com o
candidato a Presidente de Centro de Estudos para avaliação e ratificação da indicação
de acordo com a análise do currículo, a experiência profissional e o perfil definido para
cumprimento adequado da política de treinamento e desenvolvimento de acordo com o
art. 1º deste estatuto.
Art.16. O presente Estatuto será revisado a cada quatro anos ou a qualquer tempo, por
decisão da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, ou ainda, por solicitação da
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maioria absoluta dos dirigentes das unidades ou dos Presidentes dos Centros de
Estudos.
Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Desenvolvimento de
Pessoas.
Art. 18. O presente estatuto passa a vigorar a partir da sua publicação.

D. O RIO 03.03.2011

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