ESTADO DE ROND6NIA

Ass e m hl

ê

ia Legislativa

RESOLUÇÃO

NQ 29

Cria Comissão Especial
os fins que menciona.

NIA, decreta
çao.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
e sua Mesa Diretora promulga

para

DO ESTADO DE RONDO
a seguinte
Resolu

Art. lQ - Fica criada a Comissão
Especial
composta de onze (11) membros efetivos e cinco (05) membros
suplentes com o fim especial de examinar e dar parecer
às
proposições de natureza legislativa quanto ao aspecto consti
tucional legal, financeiro e de mérito.
Art. 2Q - Esta Resolução
data de sua aprovaçao.

ASSEMBLÉIA

L

ISLATIVA,

1989.

PlANA

Deputado
2Q

entra em vigor

na

8 de outubro

de