ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.902, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 186, de 25 de setembro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no município de São Luiz Gonzaga.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 397/2008 do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maurício Vieira
Marques, localizada em São Luiz Gonzaga, sob a jurisdição da 32ª CRE, criada pelo Decreto nº
18.939, de 14 de fevereiro de 1968, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de
1969, reorganizada, designada e denominada pela Portaria SE nº 829, de 14 de janeiro de 1983, e
teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00035, de 06 de fevereiro de 2001, em virtude
de ter cessado suas atividades letivas em 28 de fevereiro de 2008.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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