PORTARIA PREVI-RIO Nº 867

DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

Estabelece procedimentos em relação à opção
de plano de saúde entre as operadoras
habilitadas a operar o PSSM — Plano de
Saúde dos Servidores Municipais, e dá outras
providências.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n° 31.159, de 23/09/2009, que
altera disposições do Decreto Municipal n° 23.593/2 003 e dispõe sobre a gestão do
Plano de Saúde do Servidor Municipal – PSSM;

CONSIDERANDO a prorrogação do contrato entre o Município do Rio de Janeiro e as
Operadoras do Plano de Saúde do Servidor, nos termos do processo 05/510.150/2010;

CONSIDERANDO a Resolução SMA n° 1.542, de 04/06/200 9;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de disponibilizar prazo para que os
servidores façam adesão sem carência, troca de operadora, inclusão/exclusão de
dependente ou exclusão do PSSM;

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, já beneficiários do
PSSM, interessados em mudar de operadora, bem como os novos optantes do PSSM,
farão sua escolha em um dos postos da operadora escolhida, indicados no Anexo I
desta Portaria, munidos de cópia do contracheque do mês de julho/2011, carteira de

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identidade, CPF e comprovante de residência no período de 15/08/2011 até
14/09/2011.
§ 1º Os recém empossados que já optaram pelo PSSM só poderão trocar de operadora
durante o período de migração estipulado caso no contracheque de julho/2011 conste o
desconto a título de “FUNDO PSSM”.
§ 2º O servidor que optar por outra operadora no período compreendido entre
15/08/2011 até 14/09/2011 será assistido pela nova operadora a partir de 01/10/2011.
§ 3º Os servidores, ao efetivarem a mudança de operadora, não cumprirão nenhuma
carência na nova operadora, ficando assistidos pela antiga até 30/09/2011.
§ 4º O atendimento na nova operadora escolhida vigorará até o término do período de
vigência da prorrogação do contrato.
§ 5º Os novos integrantes do PSSM que fizerem a adesão até 14/09/2011 não estarão
sujeitos à incidência das carências previstas na Lei, as quais incidirão apenas nas
opções efetuadas após esta data, devendo, por isso, a operadora escolhida informar
sobre o prazo das carências aplicáveis no período do contrato.
§ 6º A troca de opção para outra operadora ensejará automaticamente o cancelamento
da antiga opção, não sendo necessário o comparecimento do servidor na operadora
antiga.
§ 7º O optante com uma única matrícula vinculada ao PSSM terá esta única matrícula
transferida automaticamente para a operadora nova.
§ 8º O optante com duas matrículas que desejar a migração em ambas, deverá indicar
as duas na opção da nova operadora e, deste modo, ambas matrículas serão
transferidas automaticamente para a operadora nova.
§ 9º O optante com duas matrículas que desejar a migração em apenas uma matrícula,
deverá fazer a sua opção na nova operadora indicando a matrícula escolhida e
comparecer à operadora antiga para requerer a exclusão da outra matrícula, sob pena
de permanecer vinculado à operadora antiga com a matrícula que não cancelou.
§ 10. Os servidores detentores de duas matrículas podem optar pela inclusão de
ambas na mesma operadora caso esta ofereça um produto superior ao plano
referência, mediante consulta prévia à própria operadora.
Art. 2º Os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, já beneficiários do
PSSM, que desejarem permanecer nas operadoras a que estão vinculados, não
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necessitam manifestar nova opção. A inércia do servidor indicará a renovação de sua
opção, validando-a para o período em que vigorar a prorrogação, a partir de
01/07/2011, estando as operadoras habilitadas obrigadas, durante esse período, a
prestar os serviços de saúde, constantes no Plano-Referência de Assistência à Saúde,
regulados pela Lei 9.656, de 03/06/1998.
§ 1º Caso o servidor opte por outro plano dentro da mesma operadora, deverá
formalizar sua opção em um dos endereços indicados no Anexo I desta Portaria, dentro
do prazo previsto no art. 1º, para que não ocorra a incidência de carências previstas
em Lei.
§ 2º Após o prazo estipulado no art. 1º, as operadoras deverão atualizar o cadastro dos
beneficiários que nela permaneçam, confirmando as novas condições contratadas.
Art. 3º Os dependentes do servidor só poderão ser incluídos na operadora de opção do
titular, desde que este possua margem consignável compatível.
§ 1º Os valores relativos aos dependentes variam de acordo com suas faixas etárias
(de 0 a 58 anos e a partir de 59 anos), conforme especificados no Anexo II desta
Portaria, sendo automaticamente alterados no mês do aniversário do dependente.
§ 2º No caso de servidor com duas matrículas, deverá ser utilizada separadamente a
margem consignável específica de cada matrícula em que o dependente for
cadastrado.
§ 3° Sempre que ocorra qualquer tipo de variação no contracheque do servidor que
implique falta de margem consignável que atenda à consignação enviada pela
operadora, os dependentes poderão ser excluídos automaticamente sem comunicação
prévia ao servidor.
Art. 4º As opções por planos superiores e as contribuições relativas aos dependentes,
serão consignados em folha de pagamento, conforme prevê a Resolução nº 1.161, de
06/05/2004.
Parágrafo único. Por razões operacionais, o valor da primeira mensalidade relativa à
inclusão de dependente poderá ser cobrado diretamente do servidor pelas Operadoras.
Art. 5º Os servidores que desejarem a sua exclusão ou a de seu dependente do PSSM
deverão requerê-la mediante solicitação expressa junto à operadora, em um dos postos
indicados no Anexo I desta Portaria, especificando a(s) matrícula(s) a ser(em)
canceladas, no período de 15/08/2011 até 14/09/2011.
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§ 1º Os servidores que realizarem o cancelamento até 31/08/2011 ficarão vinculados à
operadora até o dia 31/08/2011, enquanto que os servidores que realizarem o
cancelamento entre 1º/09/2011 e 14/09/2011 ficarão vinculados à operadora até o dia
30/09/2011.
§ 2º O servidor com duas matrículas que desejar excluir apenas uma delas deverá
requerê-lo junto à operadora antiga, nos termos deste artigo.
§ 3º Não há cancelamento do titular e/ou de seu dependente fora do período anual de
migração, mesmo nos casos de dependentes que completem 59 anos no decorrer do
período contratual em curso.
§ 4º As únicas exceções ao § 3º deste artigo se referem à dissolução de união estável,
divórcio, mudança de domicílio para outro estado devidamente comprovados e no caso
em que o dependente passe a integrar o quadro permanente de servidores da PCRJ.
§ 5º O servidor deverá manter consigo o protocolo do requerimento de cancelamento
junto à operadora.
Art. 6º Os servidores providos após o prazo previsto no art. 1º terão o prazo de 60
(sessenta) dias a contar da formalização do ato de posse para optarem pelo PSSM
sem a incidência das carências previstas na Lei Federal nº 9.656/98.
Parágrafo único. Durante o período previsto no “caput”, os servidores recém
empossados serão atendidos exclusivamente no posto Prefeitura - térreo do bloco I do
CASS - e obedecerão ao calendário das novas posses.
Art. 7º Aos pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência e Assistência do
Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO, aplica-se o disposto na Portaria Conjunta
SMA/PREVI-RIO nº 007 de 26 de julho de 2004, sendo o desconto, para o Plano
Referência, no valor de R$ 108,29 (cento e oito reais e vinte e nove centavos),
consignado em folha de pagamento, condicionado à existência de margem consignável
compatível.
Parágrafo único. Sempre que ocorrer qualquer tipo de variação no contracheque do
pensionista que implique falta de margem consignável que atenda à consignação ou
que ocorra suspensão, mesmo que temporária, do seu vencimento, o pensionista
poderá ser excluído automaticamente no mês subseqüente, sem comunicação prévia.

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Art. 8° Aos detentores tão-somente de cargo comissi onado, o desconto para o PSSM,
Plano Referência, será de R$ 108,29 (cento e oito reais e vinte e nove centavos),
consignado em folha de pagamento, condicionado à presença de margem consignável
compatível.
Art. 9° Os servidores à disposição de outros municí pios ou órgãos das esferas estadual
e federal só poderão participar do PSSM caso permaneçam na folha de pagamento
desta municipalidade, condicionados à presença de margem consignável que
possibilite as averbações em contracheque da contribuição de 2% para o Fundo PSSM
ou, quando for o caso, da respectiva consignação.
Art. 10. Tendo em vista que os efeitos financeiros da migração serão a partir de
01/10/2011, qualquer acerto só ocorrerá nos contracheques de outubro e/ou novembro.
Art. 11. Considerando o início da cobertura para os novos optantes em 01/10/2011, os
descontos efetuados a título contribuição para o Fundo PSSM ocorrerão nos
contracheques dos meses de outubro, retroativamente, e novembro.
Art. 12. As dúvidas acerca dos Planos e os atendimentos e procedimentos previstos
nesta Portaria deverão ser esclarecidos e efetuados exclusivamente nas Centrais de
Atendimento das operadoras, pelos telefones e locais indicados no Anexo I desta
Portaria.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ariane Di Iorio Andrade Ferreira

D. O RIO 15.08.2011

ANEXO I DA PORTARIA PREVI-RIO Nº 867 DE 12/08/ 2011

O servidor ou pensionista interessado em mudar de operadora, fazer sua exclusão ou
optar pelo PSSM, deverá comparecer em um dos endereços da operadora escolhida,
discriminados abaixo:

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GRUPO HOSPITALAR — ASSIM
Central de Atendimento tel: 0800-723-9797
Bangu - rua Silva Cardoso, nº 689/térreo (Hospital de Clínicas Prosaúde)
Campo Grande - rua Jaguaruna, nº 130 (Centro Médico Jaguaruna)
Centro - avenida Presidente Vargas, nº 824
Duque de Caxias - rua Marechal Floriano, nº 939 - (25 de agosto)
Madureira - Estrada do Portela, nº 99 - lojas 261 e 262 - (Shopping Polo 1)
Niterói - rua Visconde de Sepetiba, nº 935-lj 146-(Centro-Shopping Tower 2000)
Nova Iguaçu - avenida Governador Portela, nº 1.200 - sala 105 (Centro)
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira - 8h:15min às 17h:30min - sábado-9h às 13hagências Madureira e Tijuca

SEMEG
Central de Atendimento tel: 3978-6011
C.M.Campo Grande II- Rua Aracaju,25–Inclusive aos sábados de 8h às 12h
C.M.Madureira- Rua Andrade Figueira,167–Inclusive aos sábados de 8h às 12h
C.M.Tijuca I- Rua Araujo Pena ,68 - – Inclusive aos sábados de 8h às 12h
C.M.São Gonçalo- Rua Cel Serrado, 1000 /14º andar.
Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira: 8h às 18h

UNIÃO HOSPITALAR
Central de Atendimento tel: 2123-8737
Centro - Av. Graça Aranha, 416 – Grupo 814 – Centro
Clínica Três Rios - Estrada dos Três Rios, 563 –Jacarepaguá
Centro Médico Hospitalar CMH Caxiense - Avenida Brasil, 108 e Rua Prudente de
Moraes, 657 – Vila São Luiz – Duque de Caxias
Clima Bangu Assist. Médica - Rua Doze de Fevereiro, 203 e 191 – Bangu
C.M.Guadalupe – Cemeru - Av. Brasil, 23105 - Guadalupe
C.M.Taquara – Cemeru - Estrada dos Bandeirantes, 245 – Taguara
C.M.Campo Grande - Cemeru - Av.Cesário de Melo, 2427 – Campo Grande
Hosp.das Clínicas de Juscelino - Rua Gervásio. 06 – Juscelino – Mesquita

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Hospital Geral Cemeru - Rua Felipe Cardoso, 1025 – Santa Cruz
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira de 9 às 17:00 hs

DIX-SEMIC
Central de Atendimento tel:0800-021-2645
Unidade Médica Jacarepaguá – Est.do Gabinal, 313 – lj 101c a 107c e 141c a 148c. RIO SHOPING FREGUESIA – Jacarepaguá
Unidade Médica Campo Grande - Av. Cesário de Melo, 3434 – Campo Grande
Centro Médico Ouvidor – Rua do Ouvidor, 75 – 6º andar – Centro
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira de 9 às 17:00 hs

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ANEXO II DA PORTARIA PREVI-RIO Nº 867 DE 12/08/ 2011
GRUPO HOSPITALAR (ASSIM)
Opões de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor (alem do

cônjuge/companheiro/a e neto/a

desconto de 2% no
contracheque

0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 100,17

R$ 489,43

R$ 51,57

R$ 134,73

R$ 782,72

R$ 134,17

R$ 203,92

R$ 965,38

R$ 139,66

R$ 209,41

R$ 970,87

R$ 181,64

R$ 243,68

R$ 1157,43

Plano Referencial
Assim Carioca
Quarto Coletivo
Plano A - Assim Carioca Plus
Quarto Particular
Plano B - Assim Mix Plus
Quarto Coletivo, com
atendimento pré hospitalar,
desconto em medicamentos,
urgência e/ou emergência
nacional pelo sistema Abramge
Plano B1 - Assim Mix Plus
Quarto Coletivo, com
atendimento pré hospitalar,
desconto em medicamentos,
urgência e/ou emergência
nacional pelo sistema Abramge
Plano C - Assim Mix Plus
Quarto Particular, com
atendimento pré hospitalar,
desconto em medicamentos,
urgência e/ou emergência
nacional pelo sistema Abramge

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Plano C1 - Assim Mix Plus

R$ 187,13

R$ 249,17

R$ 1162,92

R$ 591,73

R$ 588,09

R$ 2163,02

Quarto Particular, com
atendimento pré hospitalar,
desconto em medicamentos,
urgência e/ou emergência
nacional pelo sistema Abramge
Plano D - Assim Magnus Especial
Quarto Particular, com
atendimento pré hospitalar,
desconto em medicamentos,
urgência e/ou emergência
nacional pelo sistema Abramge

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DIX - SEMIC
Opões de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor (alem do

cônjuge/companheiro/a e neto/a

desconto de 2% no
contracheque

0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$85,02

R$ 417,52

R$ 16,16

R$ 133,90

R$ 567,75

R$ 69,83

R$ 203,09

R$ 684,59

R$132,87

R$ 242,85

R$ 867,11

R$ 4,98

R$ 4,98

R$ 4,98

R$ 9,47

R$ 9,47

R$ 9,47

Plano Referencia – SEMIC-VITA
DEP QC e Dental
Plano SEMIC-VITA PREMIUM
DEP QP padrão apartamento
Plano SEMIC-QUALIS DEP QC
padrão enfermaria
rede diferenciada
Plano SEMIC-QUALIS PREMIUM
DEP QP – Padrão apartamento
Rede diferenciada
Plano Odontológico B
DENTAL I - PREFEITURA DEP
Plano Odontológico C
DENTAL II - PREFEITURA DEP

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SEMEG
Opões de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor (alem do

cônjuge/companheiro/a e neto/a

desconto de 2% no
contracheque

Plano referencial
Plano Multi-Referência com

R$ 12,00

0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 44,92

R$ 257,38

R$ 56,92

R$ 269,38

Odontológico Multi

UNIÃO HOSPITALAR (U.H.)
Opões de Plano

Consignação do

Parentes até 1º grau: pai, mãe, filho/a e

Servidor (alem do

cônjuge/companheiro/a e neto/a

desconto de 2% no
contracheque

Plano referencial Padrão

0 a 58 anos

A partir de 59 anos

R$ 82,50

R$ 456,60

R$ 86,90

R$ 460,90

enfermaria Atendimento
Domiciliar de Urgência e
Emergência com Remoção
Terrestre
Atendimento Médico por telefone
24 horas
Plano Referencial

R$ 4,00

Padrão enfermaria + Odonto Sup.
Atendimento Domiciliar de
Urgência e Emergência com
Remoção Terrestre
Atendimento Médico por telefone
24 horas

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Plano Superior

R$ 14,30

R$ 99,00

R$ 539,00

R$ 18,30

R$ 103,40

R$ 543,40

Padrão apartamento Atendimento
Domiciliar de Urgência e
Emergência com Remoção
Terrestre
Atendimento Médico por telefone
24 horas
Plano Superior
Padrão apartamento + Odonto
Superior Atendimento Domiciliar
de Urgência e Emergência com
Remoção Terrestre Atendimento
Médico por telefone 24 horas

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