RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.944, DE 05 DE JULHO DE 2021.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica e dá outras providências

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública
a
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DOS
PRODUTORES DE FRUTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FRUTCOOP, com sede e foro jurídico no Município de São Vicente, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de julho de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.965
Data: 06.07.2021
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora