1 Diário
10 DE MARÇO DE 1999
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário
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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR

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ANO 66

NATAL,10 DE MARÇO DE 1999

QUARTA-FEIRA

NÚMERO: 9.460

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SUMÁRIO

Poder Executivo............................. 01
01
Ministério Público/RN..................... 08
00
Poder Legislativo............................ 12
16
Poder Judiciário/Encarte................. -Prefeituras...................................... 13
44
Publicações Particulares.................. 14

PODER EXECUTIVO
Lei nº. 7.469

09
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA LÍDIA
DA SILVA, com sede no Município de São Bento do Trairí e foro
jurídico no Município de Santa Cruz, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de
março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

09
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL CAFÉ FILHO, com sede e foro
jurídico na cidade do Natal, capital deste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de
março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.470

de

09
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA
CAROLINA DE SOUZA, com sede no Município de Jaçanã e foro
jurídico no Município de Santa Cruz, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de
março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.471

de

7.472

de

de

09
de março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ISABEL

FERREIRA, com sede no Município de Equador e foro jurídico no
Município de Parelhas, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

09
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULO
PINHEIRO DE VIVEIROS, com sede e foro jurídico na cidade do
Natal, capital deste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.473

7.474

de

de

09
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DO CENTRO ESCOLAR DOUTOR JOSÉ GONÇALVES
DE MEDEIROS, com sede e foro jurídico no Município de Acari,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de
março
de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.475

de

09
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA LÍDIA,
com sede e foro jurídico na cidade do Natal, capital deste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.476

de

09
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR RAIMUNDO
SILVINO DA COSTA, com sede e foro jurídico no Município de São
José do Seridó, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves

Lei nº. 7.477

de

09
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL ISOLADA CANTO DE MOÇA,
com sede e foro jurídico no Município de Ielmo Marinho, Estado do
Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.478

de

09
de
março
de
1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO NUNES, com
sede e foro jurídico no Município de São Miguel, Estado do Rio Grande
do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes
de 1999.
Decreto nO 14.351 de 09 de março
Abre crédito especial no valor de R$
105.122.489,55 para o fim que especifica e
dá outras providências.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição
Estadual, e tendo em vista a autorização contida no artigo 3º, da Lei
7.007, de 30 de abril de 1997, bem como aprovação ad referendum
do Conselho de Desenvolvimento do Estado - CDE, tomada em 09 de
março de 1999, no processo no 102/99 - SEPLAN,
DECRETA :
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito especial
no valor de R$ 105.122.489,55 (cento e cinco milhões, cento e vinte
e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais, cinqüenta e cinco
centavos) às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º. Do crédito especial referido no artigo anterior, o
valor de até R$ 101.122.489,55 (cento e hum milhões, cento e vinte
e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais, cinqüenta e cinco
centavos) destina-se a viabilizar a aquisição dos ativos remanescentes
da massa liquidanda das instituições integrantes do sistema financeiro
do Estado, composto pelo Banco do Estado do Rio Grande do Norte S/
A, Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte S/A, BANDERN
Crédito Imobiliário S/A e BANDERN Crédito, Financiamento e
Investimento S/A.
Parágrafo único. Os ativos referidos neste artigo poderão
ser alienados, destinando-se o resultado financeiro ao que dispõe o art.
2º da Lei nº 7.381, de 16 de dezembro de 1998.
Art. 3º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao
crédito de que trata o art. 1º, igual importância proveniente da operação
de crédito autorizada pela Lei nº 7.007 de 30 de abril de 1997.
Art. 4º. Em consonância com o art. 40, § 2º, alínea a da
Lei nº 7.374, de 16 de julho de 1998, as alterações necessárias à
reprogramação da natureza de despesas constantes do anexo I deste
Decreto, no mesmo projeto ou atividade e grupo de despesa, serão
autorizadas mediante Portaria.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Lindolfo Neto de Oliveira Sales