DECRETO RIO Nº 41941

DE 1º DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania
– SMHC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 16/001.936/2016,

DECRETA:

Art.1º Altera a denominação e o nível hierárquico da Coordenadoria Geral de
Urbanização de Assentamentos Precários para Subsecretaria de Projetos e Obras –
H/SUBPO, da Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania – SMHC.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional na forma que segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

13569

14422

45362

45230

39202

43941

45363

46886

39180

45227

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de julho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.07.2016
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