DECRETO RIO Nº 42825

DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Revoga o art. 5º do Decreto Rio nº 42.745, de 1º
de janeiro de 2017, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o art. 5º do Decreto Rio nº 42.745, de 1º de janeiro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2017.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 13.01.2017

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