DECRETO RIO Nº 47143

DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais nos dias que menciona, e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 21, 24 e 26
de fevereiro de 2020, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos
órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente
nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 14.02.2020

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