RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.122, de 24 de novembro de 2016.

Reconhece como de Utilidade Pública do
Estado do Rio Grande do Norte o GRUPO
ESCOTEIRO DO MAR ARTÍFICES
NAÚTICOS – 64º/RN – GEMAN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como Entidade de Utilidade Pública do Estado
do Rio Grande do Norte o GRUPO ESCOTEIRO DO MAR ARTÍFICES
NAÚTICOS – 64º/RN – GEMAN, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, Estado
do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de novembro de
2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Governador