RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.174, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

Cria a semana de incentivo à prática de
esportes nos estabelecimentos de ensino
público do Estado do Rio Grande do
Norte.

O
PRESIDENTE
EM
EXERCÍCIO
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado,
combinado com o artigo 71, II, do Regimento Interno (Resolução nº 46, de 14 de
dezembro de 1990).
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Cria a Semana de Incentivo à Prática de Esportes nos
estabelecimentos de ensino público do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 21 de fevereiro de 2017.

BLE Nº. 34 ANO II
Data: 22.02.2017
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Deputado GUSTAVO CARVALHO
Presidente em exercício