DECRETO RIO Nº 45426

DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Desafeta para bem dominical a área pública
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º, do art. 236, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas:
I - parte da área pública, medindo sete mil, oitocentos e vinte metros quadrados e
noventa centímetros quadrados, destinada a escola pública, lote público nº 12 do PAL
34.115, situada na Avenida Jornalista Ricardo Marinho, s/nº, Barra da Tijuca, registrada
no 9º ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula nº 141.932, a seguir descrita: pela
frente medindo cento e sessenta e um metros e um centímetro, divididos em três
segmentos, sendo o primeiro em reta de sessenta e sete metros e sete centímetros; o
segundo, alargando o terreno, em reta de trinta e quatro metros; e o terceiro em reta de
cinquenta e nove metros e noventa e quatro centímetros, todos voltados para a Av.
Jornalista Ricardo Marinho, à direita medindo vinte metros e sessenta e cinco
centímetros em reta, confrontando com a parcela da área de matrícula nº 141.932; nos
fundos medindo cento e cinquenta e sete metros e quarenta e cinco centímetros em
reta, confrontando com a área de matrícula nº 130.324 e à esquerda; medindo oitenta e
três metros e cinquenta e quatro centímetros em reta, confrontando com a parcela da
área de matrícula nº 141.932.
II - a área pública de oito mil, duzentos e cinquenta e seis metros quadrados, destinada
a escola, lote do PAL 33.273, situada na Rua Capitão Jomar Bretas, s/nº, Barra da
Tijuca, registrada no 9º ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula nº 130.324.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

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MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 07.12.2018

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