ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.719, DE 7 DE JANEIRO DE 2002.
(publicada no DOE nº 005, de 8 de janeiro de 2002)
Institui oficialmente o rodeio crioulo como um
dos componentes da cultura popular sul-riograndense.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído oficialmente o rodeio crioulo como um dos componentes da
cultura sul-rio-grandense.
Parágrafo único - Entende-se como rodeio crioulo o evento no qual se desenvolvem a
prática e a demonstração de atividades do gaúcho, compatíveis com as suas tradições e folclore,
sejam de cunho campeiro, artístico ou desportivo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de janeiro de 2002.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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