RESOLUÇÃO SMTR Nº 2694

DE 15 DE JULHO DE 2016.

Altera a Resolução SMTR nº 1920 de 09 de
setembro de 2009 que estabelece faixas
exclusivas para veículos de transporte de
passageiros na forma que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais,
e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 24 inciso II do Código de Trânsito Brasileiro.

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º e os §§ 1º e 2º da Resolução SMTR nº 1920 de 09 de setembro de
2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Estabelecer nas pistas centrais da Av. Brasil, em ambos os sentidos, DUAS
FAIXAS EXCLUSIVAS, situadas junto à mureta divisória, para uso exclusivo de
veículos de transporte de passageiros:
I - por ônibus ou micro-ônibus, de linhas regulamentadas pelo Poder Concedente
(SMTR

–

intramunicipal,

DETRO/RJ

–

intermunicipal

e

ANTT

–

interestadual/internacional);
II - por ônibus ou micro-ônibus na modalidade fretamento, regulamentados pela SMTR
e o DETRO/RJ, desde que os serviços de transporte de passageiros comprovem
itinerários que contemplem a Avenida Brasil;
III - na modalidade táxi, desde que na condição de permissionários regulamentados na
Cidade do Rio de Janeiro;
IV - na modalidade táxi, desde que na condição de permissionários

dos

Municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro constantes do Anexo
Único do Decreto Municipal nº 31.033, de 31 de agosto de 2009;

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§ 1º Uma Faixa Exclusiva sentido Centro/Zona Oeste terá início na Avenida Meriti e
término na Estrada João Paulo. Duas Faixas Exclusivas sentido Centro/Zona Oeste
terão início no na Rua Ricardo Machado e término na Avenida Meriti;
§ 2º Uma Faixa Exclusiva sentido Zona Oeste/Centro terá início na Estrada João Paulo
e término na Avenida Meriti. Duas Faixas Exclusivas sentido Zona Oeste/Centro terão
início na Avenida Meriti e término na Rua Ricardo Machado.”
§3°……………………………………………………………………………..
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Resolução SMTR nº 1.920/2009.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
Resolução SMTR nº 2.173 de 05 de janeiro de 2012.

D. O RIO 18.07.2016
Republ. em 27.07.2016

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