ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.308, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 213, de 09 de novembro de 2007)
(vide abaixo retificações)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Crissiumal, Tiradentes do Sul,
Barra do Guarita, Jacutinga e São Luiz
Gonzaga.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da sua
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade
com o § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, com a
Resolução nº 3 do conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando a condição climática adversa, caracterizada como chuva de granizo, que
resultou em danos e prejuízos, devidamente documentados nos Formulários de Avaliação
acostados ao Expediente e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;
considerando que de acordo com a Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho
Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade dos desastres foi de médio porte (nível II);
considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais, como segue:
Expediente nº
5943-08.01/07-6

Município/UF
Crissiumal/RS.

http://www.al.rs.gov.br/legis

Decreto Municipal nº
Prazo
105/2007, de 24 de Noventa dias.
outubro de 2007.

Área
Nas localidades da
Zona Rural de Vila
Bender, Esquina
Gaúcha, Esquina
Cardoso, Três Ilhas,
Canhada Funda,
Lajeado Fazenda,
Ressaca do Birucá,
Lajeado Nass,
Lajeado Sussuaia,
Sussuaiazinho,
Navegantes, Lajeado
Caçador, Barra do
Caçador, Lajeado

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5944-08.01/07-9
5959-08.01/07-4

Tiradentes do
Sul/RS.
Barra do
Guarita/RS.

5976-08.01/07-0

Jacutinga/RS.

6007-08.01/07-3

São Luiz
Gonzaga/RS.

038, de 24 de outubro Noventa dias.
de 2007.
33/2007, de 22 de
Noventa dias.
outubro de 2007.

2645/2007, 23 de
outubro de 2007.
2.988, de 23 de
outubro de 2007.

Noventa dias.
Noventa dias.

Joaquina, Lajeado
Jacaré, Lajeado
Leandro e Barra do
Lajeado Grande.
Na Zona Rural do
Município.
Na Zona Urbana e
nas localidades da
Zona Rural de Linha
Tigre, Linha São
Jorge, Capoeira
Grande, Flor da
Serra, Esquina
Jabotica, Canhada
Funda, Sanga da
Coruja, Linha
Bueno, Jaboticaba,
Remanso do
Uruguai, Cotovelo
do Parizinho e
Boriti.
Toda a área do
Município.
Na Zona Urbana nas
vilas União, Ferrari,
Auxiliadora, Trevo,
Mário, Floresta e
Boa Esperança e nos
bairros Cohab,
Presidente Vargas,
Agrícola e
Frigorífico, e nas
localidade da Zona
Rural de Rincão de
São Pedro,
Assentamento Sepé
Tiaraju, Afonso
Rodrigues, Rincão
das Quinas,
Assentamento São
Luiz, Assentamento
Palma, Rincão de
Santana e Limoeiro.

Art. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam produzir os
efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Art. 3º - Os Órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC – sediados no
território do Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelo
desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível
estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos
prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de novembro de 2007.

RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 009, de 14 de janeiro de 2008)
No artigo 1º do Decreto nº 45.308, de 08 de novembro de 2007, publicado na edição do
Diário Oficial do Estado nº 213, de 09 de novembro de 2007, na parte referente ao Município de
Barra do Guarita, onde constou a localidade de Boriti, leia-se Jaburiti.

RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 019, de 28 de janeiro de 2008)
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 45.308, de 08 de novembro de 2007, publicado na
edição do DOE nº 213, de 09 de novembro de 2007, na parte referente à área rural do Município
de Crissiumal, para dizer que as localidades atingidas são as seguintes: Vila Bender, Esquina
Gaúcha, Esquina Cardoso, Três Ilhas, Canhada Funda, Lajeado Fazenda, Ressaca do Birucá,
Barra do Buricá, Lajeado Nass, Lajeado Sussuaia, Sussuaiazinho, Navegantes, Lajeado Caçador,
Barra do Caçador, Lajeado Joaquina, Lajeado Jacaré, Lajeado Leandro e Barra do Lajeado
Grande.

RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 021, de 30 de janeiro de 2008)
No artigo 1º do Decreto nº 45.308, de 08 de novembro de 2007, publicado na edição do
Diário Oficial do Estado nº 213, de 09 de novembro de 2007, na parte referente ao Município de
Barra do Guarita, onde constou a localidade de Esquina Jabotica, leia-se Esquina Jaboticaba.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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