RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 95

Aprova

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

o

Classificador

Orçamentário

das

Receitas e Despesas para o exercício financeiro
de 2019.

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio
de 2001, e suas alterações, em especial as Portarias Interministerial STN/SOF nº 01 de
15/09/2017 que trata da Receita Orçamentária e a nº 02 de 30/10/2017 para a Despesa
Orçamentária;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 05 de 27 de agosto
de 2015, que instituiu a nova estrutura de classificação da receita orçamentária, de
aplicação obrigatória para todos os entes da federação, sendo para os Estados, Distrito
Federal e Municípios a partir do exercício financeiro de 2018, inclusive no que se refere à
elaboração do respectivo projeto de Lei Orçamentária;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria STN nº 388, de 14 de junho de 2018, que dispõe
sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita orçamentária para
aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
RESOLVEM:

Art. 1º Aprovar o Classificador Orçamentário das Receitas e Despesas, conforme Anexo
Único, para a execução orçamentária no exercício financeiro de 2019, no âmbito da
1


Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista e Fundos Especiais.
§ 1º A criação de novos códigos no Sistema de Orçamento dentro do exercício será feita
pela Subsecretaria do Orçamento Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda
(F/SUBOR) após aprovação da Subcontroladoria de Contabilidade da Controladoria Geral
do Município (CG/SUBCON).
§ 2º O Classificador Orçamentário das Receitas e Despesas de 2019 e suas atualizações
serão disponibilizados em meio eletrônico no Portal da Controladoria Geral do Município:
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/contas-publicas.
Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES, CESAR AUGUSTO BARBIERO

D.O. RIO 21.02.2019

2


PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Controladoria Geral do Município Secretaria Municipal da Fazenda

CLASSIFICADOR
ORÇAMENTÁRIO
DAS
RECEITAS
E
DESPESAS
2019

3


APRESENTAÇÃO
O orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder
Legislativo autoriza, durante um exercício financeiro, a execução das
receitas e despesas destinadas ao funcionamento dos serviços
públicos e outros fins adotados pelas políticas públicas do ente.
A execução orçamentária é refletida nos registros contábeis de
natureza orçamentária,

que

são

base

para

a

elaboração dos

Demonstrativos Fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
A classificação das receitas e despesas orçamentárias é de utilização
obrigatória para todos os entes da Federação, justificada pela
necessidade de uniformização dos procedimentos de execução
orçamentária, visando à consolidação das Contas Públicas.
No intuito de aprimorar os critérios de classificação da receita
orçamentária e de possibilitar o seu desdobramento por todos os entes,
foi estabelecida a nova estrutura de codificação da classificação por
natureza da receita orçamentária por meio da Portaria Interministerial
STN/SOF nº 5, de 25 de agosto de 2015 e Portaria Interministerial nº
01, de 14 de junho de 2018, que alteraram a Portaria Interministerial
STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001.
O Classificador Orçamentário das Receitas e Despesas é editado
anualmente e revisado de acordo com as alterações nos processos
orçamentários e na legislação pertinente, ocorridas durante o
exercício financeiro.
Publicado através de Resolução Conjunta da CGM e da SMF, está
disponível em meio eletrônico, no Portal da Controladoria Geral do
Município, http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/contas-publicas, contribuindo
com o Princípio da Transparência.

4


ÍNDICE

1. CLASSIFICAÇÃO POR FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS 6
2. RECEITA

8

2.1 INTRODUÇÃO 8
2.2 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

8

2.3 CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA

9

2.2.1.1. NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA
3. DESPESA

9

16

3.1 INTRODUÇÃO 16
3.2 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA 17
4. TABELAS

38

4.1 TABELA DE CONVERGÊNCIA (DE-PARA) DOS CÓDIGOS DE RECEITA
4.2 CODIFICAÇÃO DA RECEITA

39

65

4.3 CODIFICAÇÃO DA DESPESA POR ELEMENTO

107

4.4 CODIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA DESPESA EM ORDEM NUMÉRICA 112
4.5 CODIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA DESPESA EM ORDEM ALFABÉTICA

5

146


1. CLASSIFICAÇÃO POR FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela
Portaria Conjunta STN/SOF nº 06, de 18 de dezembro de 2018, a classificação
orçamentária por Fontes de Recursos tem como objetivo identificar as fontes de
financiamento dos gastos públicos. As Fontes de Recursos reúnem certas naturezas
de receita, conforme regras previamente estabelecidas, que são associadas a
determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos
públicos.
Ainda, de acordo com o citado Manual, a codificação de Fontes de Recursos é um
mecanismo integrador entre a receita e a despesa, que exerce duplo papel no
processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de
indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas
orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que
estão sendo utilizados. Assim, mesmo código utilizado para controle das destinações
da receita orçamentária também é utilizado na despesa, para controle das fontes
financiadoras da despesa orçamentária. Desta forma, este mecanismo contribui para o
atendimento do parágrafo único do art. 8º da LRF e o art. 50, inciso I da mesma Lei:

“Art. 8º [...]
Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica
serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação,
ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.”
“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a
escrituração das contas públicas observará as seguintes:

6


I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os
recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem
identificados e escriturados de forma individualizada;”

A partir do exercício de 2012, foram utilizadas as codificações por Fontes de
Recursos iniciadas por “3” e “4” para os créditos orçamentários abertos com base no
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previsto no
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64, permanecendo os segundos e terceiros
dígitos os mesmos da codificação originária da fonte de recurso.
A codificação inicial das Fontes de Recursos fica assim descrita:

1

Recursos do Tesouro − Exercício Corrente

2

Recursos de Outras Fontes − Exercício Corrente

3

Recursos do Tesouro − Exercício Anteriores

4

Recursos de Outras Fontes − Exercício Anteriores

A seguir, apresenta-se a codificação das Fontes de Recursos, com destaque para as
novas fontes para o exercício financeiro de 2019:

7


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código
Recursos do Tesouro Exercício Corrente

Especificação
100

Ordinários não Vinculados

101

Ordinários não Vinculados - Contrapartida de Operações
de Crédito

102

Ordinários não Vinculados - Contrapartida de Convênios

103

Incentivo a Cultura

104

Ordinários não Vinculados - Alienação de Bens

105

Doações

106

Licenciamento de Grupamento de Edificações

8


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código
Recursos do Tesouro Exercício Corrente

Especificação
107

Salário Educação

108

Convênios Realizados

109

Multas por Infração à Legislação do Trânsito

110

Operações de Crédito Contratuais Realizadas

112

Operações de Crédito Contratuais a Realizar

113

Outras

114

Programa Dinheiro Direto na Escola - Transf. do Gov. Fed.
para a Educação

115

Transferência do Governo Federal para Merenda Escolar

116

Projovem Urbano - Transferência do Governo Federal para
a Educação

117

Ordinários não Vinculados - Receitas de Impostos e de
Transf. de Impostos - Educação

118

Convênios a Realizar

119

Ordinários não Vinculados - Receitas de Impostos e de
Transf. de Impostos – Saúde

120

Inspeção Sanitária

121

Operações de Crédito Contratuais Realizadas em
Exercícios Anteriores

122

Operações de Crédito Contratuais Realizadas Contrapartida de Operações de Crédito

126

Contrapartida - Regularização de Obras - Contrapartida de
Operações de Crédito

128

Convênios Realizados em Exercícios Anteriores

140

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

9


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código
Recursos do Tesouro Exercício Corrente

Especificação
141

Royalties do Petróleo

142

FUNDEB

143

Honorários Advocatícios

144

Multas por Infração à Legislação do Meio-Ambiente

145

Multas por Infração à Legislação Urbanística

141

Royalties do Petróleo

146

Contrapartida - Regularização de Obras

150

COSIP

151

Contrapartida PEU das Vargens e Outras - Lei
Complementar 104/2009

163

Ordinários não Vinculados Contribuição Previdenciária
Suplementar - Educação

164

Ordinários não Vinculados Contribuição Previdenciária
Suplementar - Saúde

165

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
Suplementar

168

Ordinários não Vinculados - Fundo de Assistência a Saúde
do Servidor.

170

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
Patronal

172

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
Patronal - Educação

173

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
Patronal - Saúde

174

Contrapartida - Regularização de Obras - Contrapartida de
Convênio

10


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código
Recursos do Tesouro Exercício Corrente

Especificação
180

Atenção Básica

181

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospítalar

182

Vigilância em Saúde

183

Assistência Farmacêutica

184

Gestão do SUS

185

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

193

Transferência do Fundo Nacional e Estadual de Assistência
Social

Recursos de Outras Fontes Exercício Corrente

195

Multas por Infração à Legislação de Saúde

197

Transferência da CMRJ para Educação e Saúde

199

FECMRJ

200

Receita Própria de Autarquias, Fundações e Empresas

202

Contrapartida de Convênios

204

Alienação de Bens

208

Convênios

218

Convênios a Realizar

265

Contribuição Previdenciária Suplementar

268

Fundo de Assistência a Saúde do Servidor

11


2. RECEITA

2.1. INTRODUÇÃO

O orçamento é um instrumento de planejamento que representa o fluxo previsto de
receitas e despesas em determinado exercício financeiro. Este fluxo é fundamental para o
processo orçamentário, já que a previsão da receita dimensiona a capacidade do governo
em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de
financiamento do Estado.
A matéria pertinente à receita vem disciplinada no art. 3º, conjugado com o art. 57, e no
art. 35 da Lei nº 4.320/1964:

“Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de
operações de crédito autorizadas em lei
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de
credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras
entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. [...]
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 3º desta lei serão
classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as
receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda
que não previstas no Orçamento.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.”

12


Ingressos orçamentários

São recursos que ingressam durante o exercício e pertencem ao ente público
aumentando o seu saldo financeiro de forma a viabilizar a execução das políticas
públicas, ou seja, a receita orçamentária é a fonte de recursos utilizada pelo Estado em
programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e
demandas da sociedade.
As receitas orçamentárias, de acordo com o princípio orçamentário da universalidade,
estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA. Nesse contexto, embora haja
obrigatoriedade da previsão de arrecadação estar registrada na LOA, a mera ausência
formal dessa previsão, não impede o registro orçamentário da receita arrecadada.

2.2.

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da
Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas
necessidades. A necessidade da uniformização dos procedimentos de execução
orçamentária no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios se faz
necessária para que sejam consolidadas as Contas Públicas Nacionais, em obediência ao
disposto no art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
• natureza de receita;
• fonte / destinação de recursos

13


2.2.1. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA

A classificação orçamentária por natureza de receita é estabelecida pelo § 4º do art. 11 da
Lei nº 4.320, de 1964 e a Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001 e suas
alterações. A Portaria Interministerial STN/SOF nº 1, de 14/06/2018, que alterou a Portaria
Interministerial nº 163, instituiu a nova estrutura de classificação da receita orçamentária,
de aplicação obrigatória para todos os entes da federação e a Portaria STN nº 388, de
14/06/2018, publicou o desdobramento dessa classificação a ser utilizada pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios para o atendimento de suas particularidades.
Na próxima sessão será apresentada a nova estrutura de codificação da receita e a
metodologia utilizada para adaptar o classificador orçamentário da receita da PCRJ a
essa nova forma de classificação.

2.2.1.1. NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA

O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/64 define que os itens da discriminação da receita
mencionados no seu art. 11, serão identificados por números de código decimal.
Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Tal classificação visa
identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou
o ingresso da receita nos cofres públicos. Sendo a natureza da receita a menor célula de
informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, contém todas as
informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias.
Visando prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação
orçamentária, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 5, de 27/08/2015, dispõe sobre a
nova estrutura de codificação das naturezas de receitas. Tal codificação aplica uma lógica
integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias de forma a proporcionar
extração de informações imediatas, a fim de prover celeridade, simplicidade e

14


transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar
dados.
A estrutura da nova codificação cria a possibilidade de associar, de forma imediata, a
receita principal com aquelas dela originadas: Multas e Juros, Dívida Ativa, Multas e Juros
da Dívida Ativa, tal vinculação é feita através do dígito da 8ª posição “T”.
A classificação adaptada para atender as peculiaridades da PCRJ em 2019 é composto
por um código numérico de 12 dígitos, sendo os 8 primeiros fixados conforme Ementário
da

Receita

Orçamentária,

disponível

em:

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/-

/ementario-da-receita-orcamentaria, e os 4 últimos dígitos correspondem ao nível de

Espécie

C

O

E

D.DD.D

9º a 12º
Detalhamento Facultativo

Origem

Código:

Descrição-Padrão dos Códigos de Tipo:

8º

Tipo

Significado:

4º a 7º

receita

3º

peculiaridades da

2º

identificação de

1º

Desdobramentos para

Dígito:

Categoria Econômica

desdobramento facultativo, conforme quadro abaixo:

0

Natureza Agregadora

1

Receita Principal

2

Multa e Juros da Receita Principal

3

Dívida Ativa da Receita Principal

4

Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal

5

Multa da Receita Principal quando não se aplicar o tipo 2

6

Juros da Receita Principal quando não se aplicar o tipo 2

7

Multas da Dívida Ativa quando não se aplicar o tipo 4

8

Juros da Dívida Ativa quando não se aplicar o tipo 4

9

Desdobramento a ser criado pela SOF/MP

15

XXXX


1º Nível – Categoria Econômica – “c” (c.o.e.d.dd.d.xxxx)
Utilizado para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional
(formação de capital, custeio, investimentos). A Lei nº 4.320/64, em seu art. 11,
classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas:

a. Receitas Correntes:
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro,
aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo
sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos
definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades
públicas.
De acordo com o § 1º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, classificam-se como
Correntes as receitas provenientes de Tributos; de Contribuições; da exploração do
patrimônio

estatal

(Patrimonial);

da

exploração

de

atividades

econômicas

(Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas
classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais
receitas que não se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes).

b. Receitas de Capital:
Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras
do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações
orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa
das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o
Patrimônio Líquido.

De acordo com o § 2º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, com redação dada pelo
Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982, Receitas de Capital são as provenientes
16


tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da
conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em
Despesas de Capital.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, 7ª edição:

“Para fins de observância da classificação orçamentária em Receita Corrente e
Receita de Capita estipulada pela Lei nº 4.320/64, deve-se considerar os
seguintes códigos:
a. Receita Corrente:
i. Todos os códigos cujo o primeiro dígito seja “1” (categoria econômica
“receitas correntes”); e
ii. Códigos cujo o primeiro dígito seja “2” (categoria econômica “receitas de
capital”) e cujo o oitavo dígito, tipo de natureza de receita, seja “2” (Multas e
Juros) ou “4” (Multas e Juros da Dívida Ativa).
b. Receita de Capital:
i. Códigos cujo o primeiro dígito seja “2” (categoria econômica “receitas de
capital”) e cujo o oitavo dígito, tipo de natureza de receita, seja “1” (Principal)
ou “3” (Dívida Ativa).”

• Receitas Intraorçamentárias:
Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades
da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade
social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos
nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As
receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade
de Aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que,
devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na
17


consolidação das contas governamentais. Dessa forma, a fim de se evitar a dupla
contagem

dos

valores

financeiros

objeto

de

operações

Intraorçamentárias

na

consolidação das contas públicas, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338, de 26 de
abril de 2006, incluiu as “Receitas Correntes Intraorçamentárias” e “Receitas de Capital
Intraorçamentárias”, representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas
categorias econômicas. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as
criou,

não

constituem

novas

categorias econômicas

de

receita, mas

apenas

especificações das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.

Categoria Econômica da Receita
1. Receitas Correntes

2. Receitas de Capital

7. Receitas Correntes Intraorçamentárias

8. Receitas de Capital Intraorçamentárias

2º Nível – Origem – “o” (c.o.e.d.dd.d.xxxx)
Identifica a procedência dos recursos públicos, em relação ao fato gerador dos ingressos
das receitas (derivadas, originária, transferências e outras). É a subdivisão das Categorias
Econômicas, que tem por objetivo identificar a origem das receitas correntes, tal
classificação serve para identificar se as receitas são compulsórias (tributos e
contribuições), provenientes das atividades em que o Estado atua diretamente na
produção (agropecuárias, industriais ou de prestação de serviços), da exploração do seu
próprio patrimônio (patrimoniais), se provenientes de transferências destinadas ao
atendimento de despesas correntes, ou ainda, de outros ingressos. No caso das receitas
de capital, distinguem-se as provenientes de operações de crédito, da alienação de bens,
da amortização dos empréstimos, das transferências destinadas ao atendimento de
despesas de capital, ou ainda, de outros ingressos de capital.
O quadro-resumo abaixo traz os códigos das Origens de Receita Orçamentárias na ótica
da nova estrutura de codificação:

18


Origem da Receita
1. Receitas Correntes

2. Receitas de Capital

7. Receita Correntes Intraorçamentárias

8. Receitas de Capital Intraorçamentárias

1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1 Operações de Crédito

2 Contribuições

2 Alienação de Bens

3 Receita Patrimonial

3 Amortização de Empréstimos

4 Receita Agropecuária

4 Transferências de Capital

5 Receita Industrial

9 Outras Receitas de Capital

6 Receita de Serviços
7 Transferências Correntes
9 Outras Receitas Correntes

A seguir são descritas as classificações das receitas, nos seguintes níveis de origem:

1.1 - Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
São os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de
melhoria. Dessa forma, é uma receita privativa das entidades investidas do poder de
tributar: União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.
O Código Tributário Nacional, no art. 3º, define tributo como “toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção
de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada”, e define suas espécies da seguinte forma: impostos, taxas e contribuições de
melhoria.

1.2 - Contribuições
É o ingresso proveniente de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico
e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de
intervenção nas respectivas áreas.
19


1.3 - Receita Patrimonial
É o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de
aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos
de renda de ativos permanentes.

1.4 - Receita Agropecuária
É o ingresso proveniente da atividade ou da exploração agropecuária de origem vegetal
ou animal. Incluem-se nessa classificação as receitas advindas da exploração da
agricultura (cultivo do solo), da pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de
animais de pequeno porte) e das atividades de beneficiamento ou transformação de
produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos

1.5 - Receita Industrial
É o ingresso proveniente da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de
construção e outras, provenientes das atividades industriais definidas como tal pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

1.6 - Receita de Serviços
É o ingresso proveniente da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação,
portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados,
vendas de mercadorias e produtos inerentes à atividade da entidade e outros serviços.

1.7 - Transferências Correntes
É o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes
ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante
condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja
a aplicação em despesas correntes.
20


1.9 - Outras Receitas Correntes
São os ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas anteriores.

2.1 - Amortização de Empréstimos
É o ingresso proveniente da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos
pelo ente público em títulos e contratos.

2.2 - Transferências de Capital
É o ingresso proveniente de outras pessoas de Direito Público ou Privado, destinados para
atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade
pública específica; sem corresponder, entretanto, à contraprestação direta ao ente
transferidor.

2.3 - Outras Receitas de Capital
São os ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas especificações
anteriores.

3º Nível – Espécie – “e” (c.o.e.d.dd.d.xxxx)
É o nível de classificação vinculado à Origem, composto por títulos que permitem
qualificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos de tais receitas. Por exemplo,
dentro da origem da Receita Tributária (receita proveniente de tributos), podemos
identificar as suas espécies, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria
(conforme definido na Constituição Federal de 1998 e no Código Tributário Nacional),
sendo cada dessas receitas uma espécie de tributo diferente das demais, ou seja, é a
espécie de receita.

21


C.O.E

Especificação

1.0.0

Receitas Correntes

1.1.0

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.1.1

Impostos

1.1.2

Taxas

1.2.0

Contribuições

1.2.1

Contribuições Sociais

1.2.2

Contribuições Econômicas

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.3.0

Receita Patrimonial

1.3.1

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.3.2

Valores Mobiliários

1.3.3

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou

1.3.6

Cessão de Direitos

1.3.9

Demais Receitas Patrimoniais

1.5.0

Receita Industrial

1.6.0

Receita de Serviços

1.6.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.6.3

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

1.6.9

Outros Serviços

1.7.0

Transferências Correntes

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.7.3

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

1.7.4

Transferências de Instituições Privadas

22


C.O.E

Especificação

1.7.0

Transferências Correntes

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

1.7.6

Transferências do Exterior

1.9.0

Outras Receitas Correntes

1.9.1

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

1.9.3

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

1.9.9

Demais Receitas Correntes

2.0.0

Receitas de Capital

2.1.0

Operações de Crédito

2.1.1

Operações de Crédito − Mercado Interno

2.1.2

Operações de Crédito − Mercado Externo

2.2.0

Aliena ção de Bens

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

2.3.0

Amortização de Empréstimos

2.4.0

Transferências de Capital

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

2.4.4

Transferências de Instituições Privadas

2.9.0

Outras Receitas de Capital

2.9.1

Integralização de Capital Social

2.9.9

Demais Receitas de Capital

23


Adaptação da Nova Estrutura de Classificação Orçamentária da Receita
no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

No âmbito do município do Rio de Janeiro, para atender às exigências da Portaria
Interministerial STN/SOF nº 5, de 25 de agosto de 2015, que instituiu a nova estrutura de
classificação da receita orçamentária, foram elaborados:
Em 2018:
• Tabela de convergência (De-Para): das subrubricas antigas para as novas
subrubricas;
• Novo Classificador Orçamentário da Receita com dois dígitos no desdobramento
facultativo.
Em 2019:
Alguns grupos da receita orçamentária em 2018 se aproximaram do limite de 99 posições
disponíveis no desdobramento facultativo e para se adequar a tal limitação, em 2019 foi
criada mais 2 dígitos nessa categoria, passando a 4 dígitos com 9999 posições
disponíveis e assim discriminar de forma transparente a totalidade das receitas
orçamentárias registradas.
A Portaria STN nº 388, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o desdobramento da
classificação por natureza de receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados,
Distrito Federal e Municípios alterou a codificação e a especificação de alguns grupos de
receita conforme tabela abaixo:

24


DE-PARA dos Grupos da Receita Orçamentária que mudaram a Codificação e a Especificação de 2018 para 2019

Especificação

2018
1.1.2.1.01.11.00

2018
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

1.1.2.8.01.91.0000

- Principal
1.1.2.1.01.12.00

1.1.2.8.01.92.0000

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

1.1.2.8.01.93.0000

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

1.1.2.8.01.94.0000

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

1.2.1.8.01.11.0000

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o

1.2.1.8.01.12.0000

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o

Contribuição do Servidor Inativo Civil para

1.2.1.8.01.21.0000

Taxas

de

Inspeção,

Controle

e

Taxas

de

Inspeção,

Controle

e

Taxas

de

Inspeção,

Controle

e

CPSSS

do

Servidor

Civil

Ativo

-

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas

CPSSS do Servidor Civil Inativo Principal

Contribuição dos Pensionistas Civis para o

1.2.1.8.01.31.0000

RPPS - Principal
1.2.1.0.99.11.00

e

e Juros

o RPPS - Principal
1.2.1.0.04.41.00

Controle

Principal

RPPS - Multas e Juros
1.2.1.0.04.31.00

Inspeção,

Fiscalização - Outras - Dívida Ativa -

RPPS - Principal
1.2.1.0.04.22.00

de

Fiscalização - Outras - Dívida Ativa

- Dívida Ativa - Multas e
1.2.1.0.04.21.00

Taxas

Fiscalização - Outras - Multas e Juros

- Dívida Ativa
1.1.2.1.01.14.00

2019

Fiscalização - Outras - Principal

- Multas e Juros
1.1.2.1.01.13.00

Nova Especificação

2019

CPSSS do Servidor Civil Pensionistas Principal

Outras Contribuições Sociais - Principal

1.2.1.6.03.11.0000

Contribuição para Fundos de Assistência
Médica - Servidores Civis - Principal

1.7.1.8.03.11.0000

Transferência de Recursos do SUS –
Atenção Básica - Principal

1.7.1.8.03.21.0000

Transferência de Recursos do SUS –
Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - Principal

1.7.1.8.03.11.00

1.7.1.8.03.31.0000

Transferência de Recursos do SUS –

Transferência de Recursos do SUS –
Vigilância em Saúde - Principal

Repasses Fundo a Fundo - Principal
1.7.1.8.03.41.0000

Transferência de Recursos do SUS –
Assistência Farmacêutica Principal

1.7.1.8.03.51.0000

Transferência de Recursos do SUS –
Gestão do SUS - Principal

1.9.2.1.99.11.00

Outras Indenizações - Principal

1.9.2.8.01.11.0000

Indenizações

-

Específicas

Estados/DF/Municípios - Principal

25

para


Especificação

2018
1.9.2.2.06.11.00

Nova Especificação

2019

2018
Restituições de Despesas de Exercícios

2019
Outras Restituições - Específicas para

Anteriores - Principal

1.9.2.8.02.91.0000

Estados/DF/Municípios

-

Não

Especificadas Anteriormente - Principal

1.9.2.2.99.11.00

Outras Restituições - Principal

2.4.1.8.03.11.00

Transferências de Recursos do Sistema

2.4.1.8.04.61.0000

Único de Saúde – SUS - Principal

Outras Transferências de Recursos do
Sistema Único de Saúde – SUS, Não
Detalhadas Anteriormente - Principal

2.4.1.8.10.91.00

Outras Transferências de Convênios da

2.4.1.8.12.11.0000

União – Principal

Transferências de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social – FNAS –
Principal

Receita Intraorçamentária - Contribuição do

Receita Intraorçamentária - CPSSS

7.2.1.0.04.11.00

Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

7.2.1.8.03.11.0000

7.2.1.0.04.22.00

Receita Intraorçamentária - Contribuição do

7.2.1.8.03.12.0000

7.2.1.0.99.11.00

Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Receita Intraorçamentária - CPSSS

Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e

Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e

Juros

Juros

Receita

Intraorçamentária

-

Outras

7.2.1.6.03.11.0000

Receita Intraorçamentária - Contribuições
para Fundos de Assistência Médica -

Contribuições Sociais - Principal

Servidores Civis – Principal

Sendo assim, discriminamos em 2019:
Tabela de convergência (De-Para): das subrubricas antigas (com 10 dígitos) para
as novas subrubricas (com 12 dígitos);
Novo Classificador Orçamentário da Receita com quatro dígitos no desdobramento
facultativo.
Quanto às receitas intraorçamentárias, permanece a regra anterior, devendo ser
constituídas substituindo-se o dígito referente às categorias econômicas 1 ou 2 pelos
dígitos 7, se receita intraorçamentária corrente, ou 8, se receita intraorçamentária de
capital, mantendo se o restante da codificação.
Quanto à regra de codificação das deduções de receita orçamentária houve alterações,
não sendo mais necessária a criação de um grupo formal específico para identificá-las.
Anteriormente, a identificação era feita utilizando-se o dígito 9 na categoria econômica
(C.O.E.D.DD.D.T.XX). A partir do exercício de 2018, as deduções serão identificadas
26


pelos

últimos

dígitos

do

código

-

nível

de

desdobramento

facultativo

(C.O.E.D.DD.D.T.XXXX).

3. DESPESA
3.1 INTRODUÇÃO

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes
públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à
sociedade.
A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na
forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
“Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.”

A Lei Orçamentária fixa a despesa pública para um exercício financeiro, que será
realizada pelo ente público, para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos
prestados à sociedade.

3.2 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:
a. Categoria Econômica
b. Grupo de Natureza da Despesa
c. Elemento de Despesa
A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada
“Modalidade de Aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados
diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por
27


outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente,
possibilitar

a

eliminação

da

dupla

contagem

dos

recursos

transferidos

ou

descentralizados.
Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964, tratam da classificação da despesa orçamentária
por categoria econômica e elementos. Assim como na receita orçamentária, o art. 8º
estabelece que os itens da discriminação da despesa orçamentária mencionados no art.
13 serão identificados por números de código decimal, na forma do Anexo IV daquela Lei,
atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº
163/2001, e suas alterações.
O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um
código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de
aplicação e o elemento. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de
todas as esferas de governo. De acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial
STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução
orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:
a. “c” representa a categoria econômica;
b. “g” o grupo de natureza da despesa;
c. “mm” a modalidade de aplicação;
d. “ee” o elemento de despesa; e
e. “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

I – Categoria Econômica – “c” (c.g.mm.ee.dd)
A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas
categorias econômicas, com os seguintes códigos:

Categoria Econômica da Despesa
3. Despesas Correntes

4. Despesas de Capital

28


- Despesas Correntes – Classificam nesta categoria todas as despesas que não
contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

- Despesas de Capital – Classificam nesta categoria aquelas despesas que contribuem,
diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. É importante observar
que as despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de
incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de
natureza 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação
de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida)

I – Grupos de Natureza de Despesa – “g” (c.g.mm.ee.dd)

É a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características
quanto ao objeto de gasto, com a seguinte classificação:

Categoria Econômica da Despesa
3. Despesas Correntes

4. Despesas de Capital

3 - Despesas Correntes – Classificam nesta categoria todas as despesas que não
contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4 - Despesas de Capital – Classificam nesta categoria aquelas despesas que contribuem,
diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. É importante observar
que as despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de
incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de
natureza 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação
de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida)

29


II – Grupos de Natureza de Despesa – “g” (c.g.mm.ee.dd)

É a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características
quanto ao objeto de gasto, com a seguinte classificação:

Grupo de Natureza de Despesa
1

Pessoal e Encargos Sociais

2

Juros e Encargos da Dívida

3

Outras Despesas Correntes

4

Investimentos

5

Inversões Financeiras

6

Amortização da Dívida

1 - Pessoal e Encargos Sociais
Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos
eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com
quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e
variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem
como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de
previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de
2000.

2 - Juros e Encargos da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de
operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública
mobiliária.
30


3 - Outras Despesas Correntes
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias,
contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras
despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais
grupos de natureza de despesa.

4 - Investimento
Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras,
inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessárias à realização destas
últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

5 - Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização;
aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer
espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a
constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas
classificáveis neste grupo.

6 - Amortização da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da
atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou
mobiliária.
Observação:
A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos,
inclusive a abertura de créditos adicionais, serão classificadas, no que se refere ao
grupo de natureza de despesa, com o código “9”.

31


III - Modalidades de Aplicação – “mm” (c.g.mm.ee.dd)
A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados
diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por
outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão
aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para
entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla
contagem no orçamento.

Modalidade de Aplicação
20

Transferências à União

22

Execução Orçamentária Delegada à União

30

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

31

Transferências a Estados e ao Distrito Federal − Fundo a Fundo

32

Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal

35

Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os
§§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012

36

Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art.
25 da Lei Complementar nº 141, de 2012

40

Transferências a Municípios

41

Transferências a Municípios − Fundo a Fundo

42

Execução Orçamentária Delegada a Municípios

45

Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art.
24 da Lei Complementar nº 141, de 2012

46

Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei
Complementar nº 141, de 2012

50

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

60

Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

32


Modalidade de Aplicação
67

Execução de Contrato de Parceria Público−Privada – PPP

70

Transferências a Instituições Multigovernamentais

71

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio

72

Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos

73

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os
§§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012

74

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o
art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012

75

Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do
art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012

76

Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei
Complementar nº 141, de 2012

80

Transferências ao Exterior

90

Aplicações Diretas

91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social

92

Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou
Descentralização

93

Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe

94

Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe

95

Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº
141, de 2012

33


Modalidade de Aplicação
96

Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012

99

A definir

20 - Transferências à União
Despesas orçamentárias realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal,
mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da
administração indireta.

30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da
União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades
da administração indireta.

40 - Transferências a Municípios
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da
União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração
indireta.

45 - Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que
tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da
União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade
fundo a fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins
da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados
ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de
2012.
34


46 - Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata
o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da
União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade
fundo a fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações
e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores de que
trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.

50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.

60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.

67 - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada
Despesas orçamentárias do Parceiro Público decorrentes de Contrato de Parceria
Público-Privada - PPP

70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais
países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação
71 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio).

35


71- Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 06
de abril de 2005, mediante a contrato de rateio, objetivando a execução dos programas e
ações dos respectivos entes consorciados, observado o disposto no § 1º do art. 11 da
Portaria STN n º 72, de 2012.

72 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros,
decorrentes de delegação ou descentralização a consórcios públicos para execução de
ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

73 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de
recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6
de abril de 2005, por meio de contrato de rateio, à conta de recursos referentes aos restos
a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de
saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11
da Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012.

74 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de
recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 06
de abril de 2005, por meio de contrato de rateio, à conta de recursos referentes à
diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser

36


aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de
2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012

75 - Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que
tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais
países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação
73 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos
de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de
recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em
ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que
tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.

76 - Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que
trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou
maispaíses, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de
aplicação 74 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta
de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de
recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de
saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei
Complementar nº 141, de 2012.

80 - Transferências ao Exterior
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos

37


internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham
sede ou recebam os recursos no Brasil.

82 – Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado
Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada – PPP
Despesas orçamentárias relativas ao aporte de recursos pelo parceiro público em favor do
parceiro privado, conforme previsão constante do contrato de Parceria Público-Privada –
PPP, destinados à realização de obras e aquisição de bens reversíveis.

83 – Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada – PPP, exceto
Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor
Despesas orçamentárias com pagamento, pelo parcerio público, do parcelamento dos
investimentos realizados pelo parceiro privado com a realização de obras e aquisição de
bens reversíveis, incorporados no patrimônio do parceiro público até o início da operação
do objeto da Parceria Pública-Privada – PPP, bem como de outras despesas que não
caracterizem subvenção (elemento 45), aporte de recursos do parceiro público ao
parceiro privado (elemento 82) ou participação em fundo garantidor de PPP (elemento
84).

84 – Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades
Assemelhadas, Nacionais e Internacionais
Despesas orçamentárias relativas à participação em fundos, organismos ou entidades
assemelhadas, Nacionais e Internacionais, inclusive as decorrentes de integralização de
cotas.

38


90 - Aplicações Diretas
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da
Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

91 - Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, empresas estatais dependentes e
outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da
aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições,
além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo,
autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses
orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo.

92 - Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação
Decorrentes de Delegação ou Descentralização
Despesas orçamentárias realizadas à conta de recursos financeiros decorrentes de
delegação ou descentralização de outros entes da Federação para execução de ações de
responsabilidade exclusiva do ente delegante ou descentralizador.

93 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público
do qual o Ente Participe
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais
dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social
decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras operações, exceto
no caso de transferências, delegações ou descentralizações, quando o recebedor dos
39


recursos for consórcio público do qual o ente da Federação participe, nos termos da Lei
11.107, de 06 de abril de 2005.

90- Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público
do qual o Ente Não Participe
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais
dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras operações,
exceto no caso de transferências, delegações ou descentralizações, quando o recebedor
dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação não participe, nos termos
da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005.

91 - Aplicação Direta à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da
Lei Complementar nº 141, de 2012
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da
Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos
referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e
serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§
1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.

92 - Aplicação Direta à Conta de Recursos de que tratam o art. 25 da Lei
Complementar nº 141, de 2012
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da
Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos
referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que

40


deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar
nº 141, de 2012.

99 - A Definir
Modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo ou para classificação
orçamentária da Reserva de Contingência e da Reserva de RPPS, vedada a execução
orçamentária enquanto não houver sua definição.

I - Elementos de Despesa – “ee” (c.g.mm.ee.dd)

Tem por finalidade identificar o objeto de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas,
juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma,
subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios,
amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins,
A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes,
sendo, em alguns casos, exemplificativa. A relação dos elementos de despesas é
apresentada a seguir:

01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
Despesas orçamentárias com pagamentos de aposentadorias dos servidores inativos do
Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS e de reserva remunerada e reforma
dos militares.

03 – Pensões do RPPS e do Militar
Despesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares.

41


04 - Contratação por Tempo Determinado
Despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com
legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras
despesas variáveis, quando for o caso.

05- Outros Benefícios Previdenciários do RPPS e do Militar
Despesas orçamentárias com outros benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais
como auxílio-reclusão devido a família do servidor ou do militar afastado por motivo de
prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões.

06- Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
Despesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, item V, da Constituição
Federal, que dispõe:

“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
(...) V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora
de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”

06 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
Despesas orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de
previdência fechada, para complementação de aposentadoria.

42


07 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Despesas orçamentárias com: Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar
falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as
despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; Auxílio-Natalidade devido à
servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou cônjuge ou companheiro
servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora; Auxílio-Creche ou
Assistência Pré-Escolar devido ao dependente do servidor ou militar, conforme
regulamento; e Auxílio-Doença.

11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Despesas orçamentárias com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou
Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade
Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível;
Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva; Gratificação de
Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou
Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios
X ou Substâncias Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou
Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1o e 2o Graus);
Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação
Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das
Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho;
Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à
Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de
Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de
Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de
Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º,
item XVII, da Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal;
Licença-Prêmio por assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior);
Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de
43


Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso
Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e exdécimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário
Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore” de
Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente.

13 - Obrigações Patronais
Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de
empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas tais
como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de
Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit
atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de
que trata este elemento de despesa.

14 - Diárias – Civil
Despesas orçamentárias com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, com
o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço,
em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição
estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.

16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Despesas orçamentárias relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do
servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: horaextra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal
dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

44


18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Despesa orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes
comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e
pesquisas de natureza científica, realizada por pessoas físicas na condição de estudante,
observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.

19 - Auxílio Fardamento
Despesa orçamentárias com o Auxílio-Fardamento, pago diretamente ao servidor ou
militar.

20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
Despesas orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou
coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas
científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no
art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.

21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
Despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente
contratadas.

22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como:
Taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.

23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de
terceiros em títulos públicos.
45


24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão,
corretagem, seguro, etc.

25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Despesas orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os
juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165,
§ 8º, da Constituição.

26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária
Despesas orçamentárias com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do
Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação
vigente.

27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
Despesas orçamentárias que a administração é compelida a realizar em decorrência da
honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos.

28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
Despesas orçamentárias com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos
autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses
fundos.

30 - Material de Consumo
Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo;
lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animal para
46


estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso
zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de
construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e
mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de
dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e
filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção,
reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico;
material

para

telecomunicações;

vestuário,

uniformes,

fardamentos,

tecidos

e

aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo;
suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra;
explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro.

31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Despesas orçamentárias com aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc.,
bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios
lotéricos.

32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição
gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais,
bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a
premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.

33 - Passagens e Despesas com Locomoção
Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com
aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque,
seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e
47


suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da
administração.

34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de
terceirização, de acordo com o art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000,
computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa
Lei.

35 - Serviços de Consultoria
Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas,
prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou
jurídicas, ou assemelhadas.

36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagas
diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como:
remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo
empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de
curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de
internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.

37 - Locação de Mão-de-Obra
Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos
públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o
contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.

48


38 - Arrendamento Mercantil
Despesas orçamentárias com contratos de arrendamento mercantil, com opção ou não de
compra do bem de propriedade do arrendador.

39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para
órgãos públicos,exceto as relativas aos Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes
e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto
os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de
divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas
com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição;
auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel
celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com
atraso de obrigações não tributárias.

40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Despesa orçamentária decorrente da prestação de serviços por pessoa jurídica para
órgãos e entidades da Administração Pública, relacionadas à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, não classificadas em outros elementos de despesa, tais como:
locação de equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de software,
hospedagem de sistemas, comunicação de dados, serviços de telefonia fixa e móvel,quando
integrarem pacotes de comunicação de dados, suporte a usuários de TIC, suporte de
infraestrutura de TIC, serviços técnicos profissionais de TIC, manutenção e conservação de
equipamento de TIC, digitalização, outsourcing de impressão e serviços relacionados a
49


computação em nuvem, treinamento e capacitação em TIC, tratamento de dados,
conteúdo de web; e outros congêneres.

41 – Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e
serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a
despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o
disposto na legislação vigente.

42 – Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observados, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº
101/2000.

43 - Subvenções Sociais
Despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter
assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo
único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da LRF.

45 – Subvenções Econômicas
Despesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título,
autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins
lucrativos; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura,
direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos
de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de
bens e produtos e serviços em geral; e ainda, outras operações com características
semelhantes.
50


46 - Auxílio-Alimentação
Despesas orçamentárias com auxílio-alimentação pagas em forma de pecúnia, de bilhete
ou de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da
Administração Pública direta e indireta.

47- Obrigações Tributárias e Contributivas
Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e
econômicas (lmposto de Renda, lCMS, lPVA, lPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFlNS,
PlS/ PASEP, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificados como
obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das
obrigações de que trata este elemento de despesa.

48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Despesas orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas
físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio
ou complementação na aquisição de bens, não classificados explicita ou implicitamente em
outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº
101/2000.

49 - Auxílio-Transporte
Despesas orçamentárias com auxílio-transporte pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou
de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da
Administração Pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas
realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos
deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalhotrabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.

51


51 - Obras e Instalações
Despesas orçamentárias com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de
obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e
necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central, etc.

52 - Equipamentos e Materiais Permanentes
Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médicos,
odontológicos, laboratoriais e hospitalares; aparelhos e equipamentos para esporte e
diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos
de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos;
máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e
equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de
escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral;
obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários;
veículos rodoviários; outros materiais permanentes.

59 - Pensões Especiais
Despesas orçamentárias com pagamento de pensões especiais, inclusive as de caráter
indenizatório concedida por legislação específica, não vinculada a cargos públicos.

61 - Aquisição de Imóveis
Despesas orçamentárias com as aquisições de imóveis consideradas necessários à
realização de obras ou para sua pronta utilização.

52


62 - Aquisição de Produtos para Revenda
Despesas orçamentárias com a aquisição de bens destinados à venda futura.

63 - Aquisição de Títulos de Crédito
Despesas orçamentárias com a aquisição de títulos de crédito não representativos de
quotas de capital de empresas.

64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
Despesas orçamentárias com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de
sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital.

65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
Despesas orçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas
industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações
representativas do seu capital social.

66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Despesas orçamentárias com a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento,
inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.

67 - Depósitos Compulsórios
Despesas orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou
determinados por decisão judicial.

53


70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
Despesas orçamentárias relativa ao rateio das despesas decorrentes da participação do
ente Federativo em Consorcio Público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 06 de abril
de 2005.

71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública
contratual, interna e externa.

72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida
pública mobiliária, interna e externa.

73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida
contratual, interna e externa, efetivamente amortizado.

74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida
pública mobiliária, efetivamente amortizado.

75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de
Receita
Despesas orçamentárias com a correção monetária da dívida decorrente de operação de
crédito por antecipação de receita.

54


76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciada
Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária,
interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da
emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária.

77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciada
Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual,
interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da
emissão de títulos da dívida pública mobiliária.

81- Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
Despesas orçamentárias decorrentes da Transferência a outras esferas de governo de
receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na
Constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão
transferidor.

91 - Sentenças Judiciais
Despesas orçamentárias resultantes de:
a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da
Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e
sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na
forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas
Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em
caráter definitivo às remunerações dos beneficiários, e
55


e) cumprimento de outras decisões judiciais.

91 - Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas orçamentárias com o cumprimento disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que
assim estabelece:

“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento
respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que
não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com
prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento
do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica
consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que
possível, a ordem cronológica”.

93 - Indenizações e Restituições
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições,
devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando
não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita
correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas
em elementos de despesas específicos.

94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Despesas orçamentárias de natureza remuneratória resultante do pagamento efetuado a
servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração pública,
inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os
depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc., em função da perda da
condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em
programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados
56


indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação
com a receita correspondente.

96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Despesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou
entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a
empresas estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos
termos das normas vigentes.

96 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Despesas orçamentárias com aportes periódicos destinados à cobertura do déficit atuarial
do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme plano de amortização
estabelecido em lei do respectivo ente Federativo, exceto as decorrentes de alíquotas de
contribuição suplementar.

99 - A Classificar
Elemento transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em
elemento específico, vedada a sua utilização na execução orçamentária.

V – Desdobramento do Elemento de Despesa – “dd” (c.g.mm.ee.dd)

É o nível mais detalhado da despesa e onde será feito o registro orçamentário e contábil, de
acordo com os Anexos VI e VII.

Observação:
Critérios de classificação por natureza de despesa:
Material Permanente X Material e Consumo
57


Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº
4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a
dois anos;
Material permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde sua
identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.
Além disso, na classificação da despesa com aquisição de material devem ser adotados
alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo.
Um material é considerado de consumo caso atenda um, pelo menos um, dos critérios a
seguir:
Critério da Durabilidade – Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de
funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
Critério da Fragilidade – Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável,
caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou sua funcionalidade;
Critério da Perecibilidade – Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se
deteriora ou perde sua característica pelo uso normal;
Critério da Incorporabilidade – Se está destinado à incorporação a outro bem, e não
pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode
ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de
bens em utilização (sendo classificado como 4.4.90.30), ou para a reposição de peças para
manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração (sendo classificado
como 3.3.90.30);

Critério da Transformabilidade – Se foi adquirido para fim de transformação.
Serviços de Terceiros X Material de Consumo

Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária só
deverá ser classificada com serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer
a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada no elemento 52, em se tratando
58


de confecção de material permanente, ou no elemento de despesa 30, se material de
consumo.

Algumas vezes ocorrem dúvidas, em virtude de divergências entre a adequada
classificação da despesa orçamentária e o tipo do documento fiscal emitido pela
contratada (Ex: Nota Fiscal de Serviço, Nota Fiscal de Venda ao Consumidor etc.).
Nesses casos, a contabilidade deve procurar bem informar, seguindo, se for necessário
para tanto, a essência ao invés da forma e buscar a consecução de seus objetivos:
demonstrar o patrimônio e controlar o orçamento.

Portanto, a despesa orçamentária deverá ser classificada independentemente do tipo de
documento fiscal emitido pela contratada, devendo ser classificada como serviços de
terceiros ou material mediante a verificação do fornecimento ou não da matéria-prima.

Obras e Instalações X Serviços de Terceiros

Serão considerados serviços de terceiros as despesas com:

- Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que
ocorra a ampliação do imóvel;
- Reparos em instalações elétricas e hidráulicas;
- Reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris;e
- Manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.

Quando a despesa ocasionar a ampliação relevante do potencial de geração de
benefícios econômicos futuros do imóvel, tal despesa deverá ser considerada como obras
e instalações, portanto, despesas com investimento
59


4. TABELAS

60


4.1. TABELA DE CONVERGÊNCIA (DE-PARA) DOS
CÓDIGOS DE RECEITA

61


4.1.TABELA DE CONVERGÊNCIA (DE-PARA) DOS CÓDIGOS DE RECEITA

Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Descricao da Rubrica Anterior
com 10 Dígitos

com 10 Dígitos

Classificação da
Rubrica Nova com

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

1.0.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

1.0.0.0.00.00.0000

1.1.0.0.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de

1.1.0.0.00.00.0000

Melhoria

Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria

1.1.1.0.00.00.00

Impostos

1.1.1.0.00.00.0000

Impostos

1.1.1.2.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

1.1.1.2.00.00.0000

Impostos sobre o Patrimônio

1.1.1.3.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de

1.1.1.3.00.00.0000

Impostos sobre a Renda e Proventos

Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.00.00

de Qualquer Natureza

Imposto sobre a Renda - Retido na

1.1.1.3.03.00.0000

Fonte
1.1.1.3.03.10.00

Imposto sobre a Renda - Retido na

1.1.1.3.03.10.0000

Fonte – Trabalho
1.1.1.3.03.11.00

Imposto sobre a Renda - Retido na

100

1.1.1.3.03.11.0000

100

IRRF − Folha de Pagamento − Poder

1.1.1.3.03.11.0001

IRRF − Folha de Pagamento − Poder

1.1.1.3.03.11.0002

1.1.1.3.03.12.0000

Trabalho - Multas e Juros

Imposto sobre a Renda - Retido na
Fonte - Trabalho - Multas e Juros

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -

1.1.1.3.03.13.0000

Trabalho - Dívida Ativa
1.1.1.3.03.14.00

IRRF − Folha de Pagamento − Poder
Legislativo

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -

1.1.1.3.03.13.00

IRRF − Folha de Pagamento − Poder
Executivo

Legislativo
1.1.1.3.03.12.00

Imposto sobre a Renda - Retido na
Fonte - Trabalho - Principal

Executivo
1.1.1.3.03.11.02

Imposto sobre a Renda - Retido na
Fonte – Trabalho

Fonte - Trabalho – Principal
1.1.1.3.03.11.01

Imposto sobre a Renda - Retido na
Fonte

Imposto sobre a Renda - Retido na
Fonte - Trabalho - Dívida Ativa

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -

1.1.1.3.03.14.0000

Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros

Imposto sobre a Renda - Retido na
Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas
e Juros

1.1.1.3.03.40.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -

1.1.1.3.03.40.0000

Outros Rendimentos
1.1.1.3.03.41.00

Fonte - Outros Rendimentos

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -

1.1.1.3.03.41.0000

Outros Rendimentos - Principal
1.1.1.3.03.41.01

100

Imposto sobre a Renda - Retido na

Imposto sobre a Renda - Retido na
Fonte - Outros Rendimentos - Principal

Imposto de Renda Retido na Fonte
sobre Outros Rendimentos

1.1.1.3.03.41.0001

Imposto de Renda Retido na Fonte
sobre Outros Rendimentos

62


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Descricao da Rubrica Anterior
com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.1.1.3.03.41.99

100

1.1.1.3.03.42.00

Classificação da
Rubrica Nova com

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Dedução de Imposto sobre a Renda −

1.1.1.3.03.41.0099

Dedução de Imposto sobre a Renda −

Retido na Fonte – Outros Rendimentos

Retido

– Principal

Rendimentos – Principal

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -

1.1.1.3.03.42.0000

Outros Rendimentos - Multas e Juros

na

Fonte

–

Outros

Imposto sobre a Renda - Retido na
Fonte - Outros Rendimentos - Multas e
Juros

1.1.1.3.03.43.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -

1.1.1.3.03.43.0000

Outros Rendimentos - Dívida Ativa

Imposto sobre a Renda - Retido na
Fonte - Outros Rendimentos - Dívida
Ativa

1.1.1.3.03.44.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -

1.1.1.8.00.00.00

1.1.1.3.03.44.0000

Outros Rendimentos - Dívida Ativa -

Fonte - Outros Rendimentos - Dívida

Multas e Juros

Ativa - Multas e Juros

Impostos Especificos de Estados/DF/

1.1.1.8.00.00.0000

Municípios
1.1.1.8.01.00.00

Impostos

sobre

o

Patrimônio

para

1.1.1.8.01.00.0000

Impostos sobre o Patrimônio para
Estados/DF/Municípios

Imposto sobre a Propriedade Predial e

1.1.1.8.01.10.0000

Territorial Urbana
1.1.1.8.01.11.00

Impostos Especificos de Estados/DF/
Municípios

Estados/DF/Municípios
1.1.1.8.01.10.00

Imposto sobre a Renda - Retido na

Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana

Imposto sobre a Propriedade Predial e

1.1.1.8.01.11.0000

Territorial Urbana - Principal

Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – Principal

1.1.1.8.01.11.01

100

Imposto Predial

1.1.1.8.01.11.0001

Imposto Predial

1.1.1.8.01.11.02

100

Imposto Territorial Urbano

1.1.1.8.01.11.0002

Imposto Territorial Urbano

1.1.1.8.01.11.98

100

Dedução de Imposto Territorial Urbano

1.1.1.8.01.11.0098

Dedução de Imposto Territorial Urbano

1.1.1.8.01.11.99

100

Dedução de Imposto Predial

1.1.1.8.01.11.0099

Dedução de Imposto Predial

Imposto sobre a Propriedade Predial e

1.1.1.8.01.12.0000

Imposto sobre a Propriedade Predial e

1.1.1.8.01.12.00

Territorial Urbana - Multas e Juros
1.1.1.8.01.12.01

100

Territorial Urbana - Multas e Juros

Multas e Juros de Mora − Imposto

1.1.1.8.01.12.0001

Predial
1.1.1.8.01.12.02

100

Multas e Juros de Mora − Imposto

1.1.1.8.01.12.0002

Territorial Urbano
1.1.1.8.01.13.00

Multas e Juros de Mora − Imposto
Predial
Multas e Juros de Mora − Imposto
Territorial Urbano

Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – Divida Ativa

1.1.1.8.01.13.0000

Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – Divida Ativa

63


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Descricao da Rubrica Anterior
com 10 Dígitos

com 10 Dígitos

Classificação da

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

12 Dígitos

12 Dígitos

1.1.1.8.01.13.01

100

Imposto Predial

1.1.1.8.01.13.0001

Imposto Predial

1.1.1.8.01.13.02

100

Imposto Territorial Urbano

1.1.1.8.01.13.0002

Imposto Territorial Urbano

1.1.1.8.01.13.03

100

Imposto Predial e Territorial Urbano –

1.1.1.8.01.13.0003

Imposto Predial e Territorial Urbano −

SEC
1.1.1.8.01.13.99

100

SEC

Dedução da Receita da Divida Ativa do

1.1.1.8.01.13.0099

Imposto Predial
1.1.1.8.01.14.00

1.1.1.8.01.14.01

Imposto sobre a Propriedade Predial e

100

1.1.1.8.01.40.00

1.1.1.8.01.41.00

1.1.1.8.01.41.01

1.1.1.8.01.14.0000

Territorial Urbana – Divida Ativa -

e Juros

Multas e Juros

IPTU − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.1.1.8.01.14.0001

IPTU − Dívida Ativa − Multas e Juros

Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos”

1.1.1.8.01.40.0000

Imposto

100

sobre

Transmissao

“Inter

de Bens Imóveis e de Direitos Reais

Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos

Sobre Imóveis

Reais Sobre Imóveis
1.1.1.8.01.41.0000

Imposto

sobre

Transmissao

“Inter

de Bens Imóveis e de Direitos Reais

Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos

sobre Imóveis - Principal

Reais sobre Imóveis – Principal

Imposto sobre Transmissao Inter−Vivos

1.1.1.8.01.41.0001

de Bens Imóveis
1.1.1.8.01.41.99

Imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana – Divida Ativa - Multas

Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos”

100

Dedução da Receita da Divida Ativa do
Imposto Predial

Imposto

sobre

Transmissao

Inter−Vivos de Bens Imóveis

Dedução de Imposto sobre Transmissão

1.1.1.8.01.41.0099

Inter−Vivos de Bens Imóveis

Dedução

de

Transmissão

Imposto

Inter−Vivos

sobre
de

Bens

Transmissao

“Inter

Imóveis
1.1.1.8.01.42.00

1.1.1.8.01.42.01

Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos”

100

1.1.1.8.01.43.00

1.1.1.8.01.43.01

100

1.1.1.8.01.42.0000

Imposto

sobre

de Bens Imóveis e de Direitos Reais

Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos

sobre Imóveis - Multas e Juros

Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

Multas e Juros de Mora do ITBI

1.1.1.8.01.42.0001

Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos”

1.1.1.8.01.43.0000

Multas e Juros de Mora do ITBI
Imposto

sobre

Transmissao

“Inter

de Bens Imóveis e de Direitos Reais

Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos

sobre Imóveis - Divida Ativa

Reais sobre Imóveis - Divida Ativa

Imposto sobre Transmissao Inter−Vivos

1.1.1.8.01.43.0001

de Bens Imóveis − Dívida Ativa

Imposto

sobre

Transmissao

Inter−Vivos de Bens Imóveis − Dívida
Ativa

1.1.1.8.01.44.00

Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos”

1.1.1.8.01.44.0000

Imposto

sobre

Transmissao

“Inter

de Bens Imóveis e de Direitos Reais

Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos

Sobre Imóveis - Divida Ativa - Multas e

Reais Sobre Imóveis - Divida Ativa -

Juros

Multas e Juros

64


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Descricao da Rubrica Anterior
com 10 Dígitos

com 10 Dígitos

Classificação da
Rubrica Nova com

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

1.1.1.8.01.44.01

100

ITBI − Multa Formal ou Penal

1.1.1.8.01.44.0001

ITBI − Multa Formal ou Penal

1.1.1.8.01.44.02

100

ITBI − Multa e Juros de Mora

1.1.1.8.01.44.0002

ITBI − Multa e Juros de Mora

Impostos sobre a Produção, Circulação

1.1.1.8.02.00.0000

Impostos

1.1.1.8.02.00.00

de Mercadorias e Servicos
1.1.1.8.02.30.00

1.1.1.8.02.30.0000

Natureza
Imposto sobre Servicos de Qualquer

100

1.1.1.8.02.31.0000

100

Imposto sobre Servicos de Qualquer

1.1.1.8.02.31.0001

103

Imposto sobre Serviços de Qualquer

1.1.1.8.02.31.0002

100

ISS − Incentivos Fiscais − Projetos

1.1.1.8.02.31.0003

Dedução de Imposto sobre Servicos de

1.1.1.8.02.31.0099

Imposto sobre Serviços de Qualquer

100

1.1.1.8.02.33.00

1.1.1.8.02.32.0000

100

Multas e Juros de Mora do ISS

1.1.1.8.02.32.0001

Imposto sobre Serviços de Qualquer

1.1.1.8.02.33.0000

100

Imposto Sobre Serviços de Qualquer

1.1.1.8.02.33.0001

Multas e Juros de Mora do ISS
Imposto sobre Serviços de Qualquer

Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza

Imposto Sobre Serviços de Qualquer

1.1.1.8.02.33.0002

Natureza − SEC
1.1.1.8.02.34.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer

Natureza - Dívida Ativa

Natureza
1.1.1.8.02.33.02

Dedução de Imposto sobre Servicos de

Natureza - Multas e Juros

Natureza - Dívida Ativa
1.1.1.8.02.33.01

ISS − Incentivos Fiscais − Projetos

Qualquer Natureza − Principal

Natureza - Multas e Juros
1.1.1.8.02.32.01

Imposto sobre Serviços de Qualquer

Culturais

Qualquer Natureza − Principal
1.1.1.8.02.32.00

Imposto sobre Servicos de Qualquer

Natureza − ISS Retenção Lei 4452/06

Culturais
1.1.1.8.02.31.99

Imposto sobre Servicos de Qualquer

Natureza

Natureza − ISS Retenção Lei 4452/06
1.1.1.8.02.31.03

Imposto sobre Servicos de Qualquer

Natureza - Principal

Natureza
1.1.1.8.02.31.02

Produção,

Natureza

Natureza - Principal
1.1.1.8.02.31.01

a

Circulação de Mercadorias e Servicos

Imposto sobre Servicos de Qualquer

1.1.1.8.02.31.00

sobre

Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza − SEC

Imposto sobre Serviços de Qualquer

1.1.1.8.02.34.0000

Natureza - Dívida Ativa – Multas e Juros

Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - Dívida Ativa – Multas e
Juros

1.1.1.8.02.34.01

100

ISS − Multa Formal ou Penal

1.1.1.8.02.34.0001

ISS − Multa Formal ou Penal

1.1.1.8.02.34.02

100

ISS − Multa e Juros de Mora

1.1.1.8.02.34.0002

ISS − Multa e Juros de Mora

Imposto sobre Vendas a Varejo de

1.1.1.8.02.50.0000

Imposto sobre Vendas a Varejo de

1.1.1.8.02.50.00

Combustiveis Líquidos e Gasosos (IVVC)

Combustiveis
(IVVC)

65

Líquidos

e

Gasosos


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

1.1.1.8.02.54.00

1.1.1.8.02.51.0000

Imposto sobre Vendas a Varejo de
Combustiveis Líquidos e Gasosos

(IVVC) - Principal

(IVVC) - Principal
1.1.1.8.02.52.0000

Imposto sobre Vendas a Varejo de

Combustiveis Líquidos e Gasosos

Combustiveis Líquidos e Gasosos

(IVVC) - Multas e Juros

(IVVC) - Multas e Juros

Imposto sobre Vendas a Varejo de

100

12 Dígitos

Combustiveis Líquidos e Gasosos

Imposto sobre Vendas a Varejo de

1.1.1.8.02.53.00

Descricao da Rubrica Nova

Dígitos

Imposto sobre Vendas a Varejo de

1.1.1.8.02.52.00

1.1.1.8.02.53.01

Rubrica Nova com 12

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.1.1.8.02.51.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

1.1.1.8.02.53.0000

Imposto sobre Vendas a Varejo de

Combustiveis Líquidos e Gasosos

Combustiveis Líquidos e Gasosos

(IVVC) - Dívida Ativa

(IVVC) - Dívida Ativa

Imposto sobre Vendas a Varejo de

1.1.1.8.02.53.0001

Imposto sobre Vendas a Varejo de

Combustiveis Líquidos e Gasosos

Combustiveis Líquidos e Gasosos

(IVVC) − Dívida Ativa

(IVVC) − Dívida Ativa

Imposto sobre Vendas a Varejo de

1.1.1.8.02.54.0000

Imposto sobre Vendas a Varejo de

Combustiveis Líquidos e Gasosos

Combustiveis Líquidos e Gasosos

(IVVC) - Dívida Ativa - Multas e Juros

(IVVC) - Dívida Ativa - Multas e
Juros

1.1.1.8.02.54.01

1.1.1.8.02.54.02

100

100

Imposto sobre Vendas a Varejo de

1.1.1.8.02.54.0001

Imposto sobre Vendas a Varejo de

Combustiveis Líquidos e Gasosos

Combustiveis Líquidos e Gasosos

(IVVC) − Dívida Ativa − Multa Formal

(IVVC) − Dívida Ativa − Multa Formal

ou Penal

ou Penal

Imposto sobre Vendas a Varejo de

1.1.1.8.02.54.0002

Imposto sobre Vendas a Varejo de

Combustiveis Líquidos e Gasosos

Combustiveis Líquidos e Gasosos

(IVVC) − Dívida Ativa − Multa e Juros

(IVVC) − Dívida Ativa − Multa e

de Mora

Juros de Mora

1.1.2.0.00.00.00

Taxas

1.1.2.0.00.00.0000

Taxas

1.1.2.1.00.00.00

Taxas pelo Exercicio do Poder de

1.1.2.1.00.00.0000

Taxas pelo Exercicio do Poder de

Policia
1.1.2.1.01.00.00

Taxas

Policia
de

Inspeção,

Controle

e

1.1.2.1.01.00.0000

Fiscalização
1.1.2.1.01.10.00

Taxas

de

Taxas

de

Inspeção,

Controle

e

1.1.2.1.01.10.0000

120

Controle e

Taxas

de Inspeção,

Controle e

Fiscalização
Inspeção,

Controle

e

1.1.2.8.01.91.0000

Fiscalização - Principal
1.1.2.1.01.11.01

de Inspeção,

Fiscalização

Fiscalização
1.1.2.1.01.11.00

Taxas

Taxas

de Inspeção,

Controle e

Fiscalização - Outras - Principal

Taxa de Inspeção Sanitária

1.1.2.8.01.11.0001

66

Taxa de Inspeção Sanitária


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

100

Rubrica Nova com 12

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.1.2.1.01.11.02

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Taxa

de

100

Licença

para

1.1.2.8.01.91.0002

100

Taxa

de

Licença

para

Estabelecimento

Taxa de Licenc. e Fiscal. de Obras

1.1.2.8.01.91.0003

Real. em Lograd. Públicos
1.1.2.1.01.11.04

12 Dígitos

Dígitos

Estabelecimento
1.1.2.1.01.11.03

Descricao da Rubrica Nova

Taxa de Licenc. e Fiscal. de Obras
Real. em Lograd. Públicos

Taxa de Licenc. e Fiscal. de Estabel.

1.1.2.8.01.91.0004

de Comércio Varejista

Taxa de Licenc. e Fiscal. de Estabel.
de Comércio Varejista

1.1.2.1.01.11.05

100

Taxa de Autorização de Publicidade

1.1.2.8.01.91.0005

Taxa de Autorização de Publicidade

1.1.2.1.01.11.06

100

Taxa de Obras Em Áreas Particulares

1.1.2.8.01.91.0006

Taxa

de

Obras

Em

Áreas

Particulares
1.1.2.1.01.11.07

100

Taxa

de

Autorização

de

1.1.2.8.01.91.0007

Funcionamento de Transporte

Taxa

de

Autorização

de

Funcionamento de Transporte

1.1.2.1.01.11.08

100

Taxa de Uso de Área Pública

1.1.2.8.01.91.0008

Taxa de Uso de Área Pública

1.1.2.1.01.11.09

100

Taxa de Aprovação do Projeto de

1.1.2.8.01.91.0009

Taxa de Aprovação do Projeto de

Construção Civil
1.1.2.1.01.11.10

100

Construção Civil

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de

1.1.2.8.01.91.0010

Transporte

Taxa de Fiscalização de Aparelhos
de Transporte

1.1.2.1.01.11.11

100

Taxa de Fiscalização de Cemitérios

1.1.2.8.01.91.0011

Taxa de Fiscalização de Cemitérios

1.1.2.1.01.11.12

100

Taxa de Fiscalização de Transportes

1.1.2.8.01.91.0012

Taxa de Fiscalização de Transportes

de Passageiros
1.1.2.1.01.11.98

100

de Passageiros

Dedução de Taxas de Inspeção,

1.1.2.8.01.91.0098

Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.11.99

120

Dedução

de

Taxa

Controle e Fiscalização
de

Inspeção

1.1.2.8.01.11.0099

Sanitária
1.1.2.1.01.12.00

Taxas

de

120

Inspeção,

Controle

e

1.1.2.8.01.92.0000

100

Taxa de Inspeção Sanitária − FMS −

1.1.2.8.01.12.0002

100

de Inspeção,

Controle e

Taxa de Inspeção Sanitária − FMS −
Multas e Juros

Taxa de Uso de Área Pública − Multas

1.1.2.8.01.92.0003

e Juros de Mora
1.1.2.1.01.12.04

Taxas

Fiscalização - Outras - Multas e Juros

Multas e Juros
1.1.2.1.01.12.03

Dedução de Taxa de Inspeção
Sanitária

Fiscalização - Multas e Juros
1.1.2.1.01.12.02

Dedução de Taxas de Inspeção,

Taxa de Uso de Área Pública −
Multas e Juros de Mora

Outras Taxas − Multas e Juros de
Mora

1.1.2.8.01.92.0004

Outras Taxas − Multas e Juros de
Mora

67


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

100

1.1.2.1.01.13.00

Rubrica Nova com 12

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.1.2.1.01.12.05

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Multas e Juros de Mora − Taxa de

1.1.2.8.01.92.0005

Licenc. e Fiscal. de Obras Real. Em

Lograd. Publicos

Lograd. Publicos

de

Inspeção,

Controle

e

1.1.2.8.01.93.0000

120

Taxa de Fiscalização de Vigilância

1.1.2.8.01.13.0001

100

Taxa de Fiscalização de Vigilância

1.1.2.8.01.13.0002

100

1.1.2.1.01.14.00

Taxas referentes ao Imóvel − DAM

1.1.2.1.01.14.02

1.1.2.1.01.14.03

120

100

de

Inspeção,

1.1.2.2.01.13.0002

100

Taxa de Fiscalização de Vigilância

Controle

Taxa de Fiscalização de Vigilância

Taxas referentes ao Imóvel − DAM

e

1.1.2.8.01.93.0004

Outras Taxas − DIvida Ativa

1.1.2.8.01.94.0000

Taxas

de Inspeção,

Controle e

Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e

Fiscalização - Outras - Dívida Ativa -

Juros

Multas e Juros

Taxa de Fiscalização de Vigilância

1.1.2.8.01.14.0002

Taxa de Fiscalização de Vigilância

Sanitária − Dívida Ativa − Multas e

Sanitária − Dívida Ativa − Multas e

Juros

Juros

TIP, TCLLP, TSD − Dívida Ativa −

1.1.2.8.01.94.0003

Multas e Juros
1.1.2.1.01.14.04

Controle e

(TIP,TCLLP,TSD) − Dívida Ativa

Outras Taxas − DIvida Ativa
Taxas

Inspeção,

Sanitária − FMS − Dívida Ativa

(TIP,TCLLP,TSD) − Dívida Ativa
1.1.2.1.01.13.04

de

Sanitária − Dívida Ativa

Sanitária − FMS − Dívida Ativa
1.1.2.1.01.13.03

Taxas

Fiscalização - Outras - Dívida Ativa

Sanitária − Dívida Ativa
1.1.2.1.01.13.02

Multas e Juros de Mora − Taxa de

Licenc. e Fiscal. de Obras Real. Em

Taxas

100

12 Dígitos

Dígitos

Fiscalização - Dívida Ativa
1.1.2.1.01.13.01

Descricao da Rubrica Nova

TIP, TCLLP, TSD − Dívida Ativa −
Multas e Juros

Outras Taxas − Dívida Ativa − Multas

1.1.2.8.01.94.0004

e Juros

Outras Taxas − Dívida Ativa −
Multas e Juros

1.1.2.2.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.00.00.0000

Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.01.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.01.00.0000

Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.01.10.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.01.10.0000

Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.01.11.00

Taxas pela Prestação de Serviços -

1.1.2.2.01.11.0000

Principal

Taxas pela Prestação de Serviços Principal

1.1.2.2.01.11.01

100

Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

1.1.2.2.01.11.0001

Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

1.1.2.2.01.11.02

100

Taxas de Serviços Cadastrais

1.1.2.2.01.11.0002

Taxas de Serviços Cadastrais

1.1.2.2.01.11.99

100

Dedução de Taxa de Coleta Domiciliar

1.1.2.2.01.11.0099

Dedução

do Lixo

de

Taxa

Domiciliar do Lixo

68

de

Coleta


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com 12

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.1.2.2.01.12.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Taxas pela Prestação de Serviços -

100

1.1.2.2.01.12.0000

Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo −

1.1.2.2.01.12.0001

Taxas pela Prestação de Serviços -

100

1.1.2.2.01.13.0000

100

Taxa de Coleta de Lixo e de Limpeza

1.1.2.2.01.13.0001

Taxas referentes ao Imóvel − DAM

1.1.2.2.01.13.0002

Taxas pela Prestação de Serviços -

100

1.1.2.2.01.14.0000

TIP, TCLLP, TSD − Dívida Ativa −

1.1.2.2.01.14.0001

Taxas - Específicas de Estados, DF e

Taxas

de

1.1.2.8.00.00.0000

Inspeção,

Controle

e

1.1.2.8.01.00.0000

Taxa de Fiscalização de Vigilância

1.1.2.8.01.10.0000

Taxa de Fiscalização de Vigilância

1.1.2.8.01.11.0000

Taxa de Fiscalização de Vigilância

1.1.2.8.01.12.0000

Taxa de Fiscalização de Vigilância

Taxa de Fiscalização de Vigilância

Taxa de Fiscalização de Vigilância
Sanitária - Multas e Juros

Taxa de Fiscalização de Vigilância

1.1.2.8.01.13.0000

Sanitária - Dívida Ativa
1.1.2.8.01.14.00

Controle e

Sanitária - Principal

Sanitária - Multas e Juros
1.1.2.8.01.13.00

de Inspeção,

Sanitária

Sanitária - Principal
1.1.2.8.01.12.00

Taxas

Fiscalização

Sanitária
1.1.2.8.01.11.00

Taxas - Específicas de Estados, DF
e Municípios

Fiscalização
1.1.2.8.01.10.00

TIP, TCLLP, TSD − Dívida Ativa −
Multas e Juros

Municípios
1.1.2.8.01.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços Dívida Ativa - Multas e Juros

Multas e Juros
1.1.2.8.00.00.00

Taxas referentes ao Imóvel − DAM
(TIP,TCLLP,TSD) − Dívida Ativa

Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1.2.2.01.14.01

Taxa de Coleta de Lixo e de
Limpeza Publica − Dívida Ativa

(TIP,TCLLP,TSD) − Dívida Ativa
1.1.2.2.01.14.00

Taxas pela Prestação de Serviços Dívida Ativa

Publica − Dívida Ativa
1.1.2.2.01.13.02

Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo −
Multas e Juros de Mora

Dívida Ativa
1.1.2.2.01.13.01

Taxas pela Prestação de Serviços Multas e Juros

Multas e Juros de Mora
1.1.2.2.01.13.00

12 Dígitos

Dígitos

Multas e Juros
1.1.2.2.01.12.01

Descricao da Rubrica Nova

Taxa de Fiscalização de Vigilância
Sanitária - Dívida Ativa

Taxa de Fiscalização de Vigilância

1.1.2.8.01.14.0000

Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros

Taxa de Fiscalização de Vigilância
Sanitária - Dívida Ativa - Multas e
Juros

1.1.2.8.01.90.00

Taxas

de

Inspeção,

Controle

e

1.1.2.8.01.90.0000

Fiscalização - Outras

Taxas

de Inspeção,

Fiscalização - Outras

1.2.0.0.00.00.00

Contribuições

1.2.0.0.00.00.0000

Contribuições

1.2.1.0.00.00.00

Contribuições Sociais

1.2.1.0.00.00.0000

Contribuições Sociais

69

Controle e


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com 12

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.2.1.0.04.21.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Contribuição do Servidor Ativo Civil

270

1.2.1.8.01.11.0000

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil −

1.2.1.8.01.11.0001

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil −

1.2.1.8.01.11.0002

Contribuição de Servidor Ativo Civil −

1.2.1.8.01.11.0003

Contribuição do Servidor Ativo Civil

270

1.2.1.8.01.12.0000

Contribuições do Servidor para o

1.2.1.8.01.12.0001

Contribuição do Servidor Inativo Civil

270

1.2.1.8.01.21.0000

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil

1.2.1.8.01.21.0001

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil

1.2.1.8.01.21.0002

Contribuição de Servidor Inativo Civil

1.2.1.8.01.21.0003

Contribuição dos Pensionistas Civis

270

1.2.1.8.01.31.0000

270

Contribuição de Pensionista Civil −

1.2.1.8.01.31.0001

270

Contribuição de Pensionista Civil −

1.2.1.8.01.31.0002

Contribuição de Pensionista Civil −

Outras

Contribuições

Servidor

Civil

Contribuição de Pensionista Civil −

Contribuição de Pensionista Civil −
Poder Legislativo (CMRJ)

1.2.1.8.01.31.0003

Poder Legislativo (TCMRJ)
1.2.1.0.99.11.00

do

Poder Executivo

Poder Legislativo (CMRJ)
1.2.1.0.04.41.03

CPSSS

Pensionistas - Principal

Poder Executivo
1.2.1.0.04.41.02

Contribuição de Servidor Inativo Civil
− Poder Legislativo (TCMRJ)

para o RPPS - Principal
1.2.1.0.04.41.01

Contribuição de Servidor Inativo Civil
− Poder Legislativo (CMRJ)

− Poder Legislativo (TCMRJ)
1.2.1.0.04.41.00

Contribuição de Servidor Inativo Civil
− Poder Executivo

− Poder Legislativo (CMRJ)
1.2.1.0.04.31.03

CPSSS do Servidor Civil Inativo Principal

− Poder Executivo
1.2.1.0.04.31.02

Contribuições do Servidor para o
RPPS − Multas e Juros

para o RPPS - Principal
1.2.1.0.04.31.01

CPSSS do Servidor Civil Ativo Multas e Juros

RPPS − Multas e Juros
1.2.1.0.04.31.00

Contribuição de Servidor Ativo Civil −
Poder Legislativo (TCMRJ)

para o RPPS - Multas e Juros
1.2.1.0.04.22.01

Contribuição de Servidor Ativo Civil −
Poder Legislativo (CMRJ)

Poder Legislativo (TCMRJ)
1.2.1.0.04.22.00

Contribuição de Servidor Ativo Civil −
Poder Executivo

Poder Legislativo (CMRJ)
1.2.1.0.04.21.03

CPSSS do Servidor Civil Ativo Principal

Poder Executivo
1.2.1.0.04.21.02

12 Dígitos

Dígitos

para o RPPS - Principal
1.2.1.0.04.21.01

Descricao da Rubrica Nova

Contribuição de Pensionista Civil −
Poder Legislativo (TCMRJ)

Sociais

-

1.2.1.6.03.11.0000

Principal

Contribuição

para

Fundos

de

Assistência Médica - Servidores Civis
- Principal

1.2.1.0.99.11.01

268

Contribuição dos Servidores Ativos

1.2.1.6.03.11.0001

70

Contribuição dos Servidores Ativos


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Rubrica Nova com 12

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

Dígitos

1.2.1.0.99.11.02

268

Contribuição dos Servidores Inativos

1.2.1.6.03.11.0002

Contribuição dos Servidores Inativos

1.2.1.0.99.11.03

270

Contribuição para o RPPS − Pessoal

1.2.1.8.01.11.0004

Contribuição

Cedido/ Afastado
1.2.1.6.00.00.00

Contribuição

Contribuição

para

Fundos

de

1.2.1.6.00.00.0000

Contribuição

para

Fundos

de

1.2.1.6.03.00.0000

para

Fundos

de

1.2.1.6.03.10.0000

1.2.1.8.01.10.00
1.2.1.8.01.13.00

Contribuições Sociais Específicas de

1.2.1.8.00.00.0000

Fundos

de

Contribuição

para

Fundos

de

Contribuição

para

Fundos

de

Contribuições Sociais Específicas de
Estados, DF e Municípios

Contribuição do Servidor Civil para o

1.2.1.8.01.00.0000

Contribuição do Servidor Civil para o

Plano de Seguridade Social do Serviço

Plano de Seguridade Social do

Público - CPSSS - Específico de

Serviço Público - CPSSS - Específico

EST/DF/MUN

de EST/DF/MUN

CPSSS do Servidor Civil Ativo

1.2.1.8.01.10.0000

CPSSS do Servidor Civil Ativo

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Dívida

1.2.1.8.01.13.0000

CPSSS do Servidor Civil Ativo -

Ativa
1.2.1.8.01.14.00

para

Assistência Médica - Servidores Civis

Estados, DF e Municípios
1.2.1.8.01.00.00

Contribuição

Assistência Médica - Servidores Civis

Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.8.00.00.00

−

Assistência Médica

Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.6.03.10.00

RPPS

o

Pessoal Cedido/ Afastado

Assistência Médica
1.2.1.6.03.00.00

para

Dívida Ativa

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Dívida

1.2.1.8.01.14.0000

Ativa - Multas e Juros

CPSSS do Servidor Civil Ativo Dívida Ativa - Multas e Juros

1.2.1.8.01.20.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

1.2.1.8.01.20.0000

CPSSS do Servidor Civil Inativo

1.2.1.8.01.22.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo -

1.2.1.8.01.22.0000

CPSSS do Servidor Civil Inativo -

Multas e Juros
1.2.1.8.01.23.00

Multas e Juros

CPSSS do Servidor Civil Inativo -

1.2.1.8.01.23.0000

Dívida Ativa
1.2.1.8.01.24.00

Dívida Ativa

CPSSS do Servidor Civil Inativo -

1.2.1.8.01.24.0000

Dívida Ativa - Multas e Juros
1.2.1.8.01.30.00

CPSSS

do

Servidor

Civil

-

1.2.1.8.01.30.0000

CPSSS

do

Servidor

Civil

-

Pensionistas

CPSSS do Servidor Civil Pensionistas

1.2.1.8.01.32.0000

- Multas e Juros
1.2.1.8.01.33.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo Dívida Ativa - Multas e Juros

Pensionistas
1.2.1.8.01.32.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo -

CPSSS

do

Servidor

Civil

Pensionistas - Multas e Juros

CPSSS do Servidor Civil Pensionistas
- Dívida Ativa

1.2.1.8.01.33.0000

CPSSS

do

Servidor

Pensionistas - Dívida Ativa

71

Civil


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com 12

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.2.1.8.01.34.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

CPSSS do Servidor Civil Pensionistas -

1.2.1.8.01.34.0000

CPSSS do Servidor Civil Pensionistas
- Dívida Ativa - Multas e Juros

CPSSS Patronal - Servidor Civil -

1.2.1.8.03.00.0000

Especifico de EST/DF/MUN
1.2.1.8.03.10.00

12 Dígitos

Dígitos

Dívida Ativa - Multas e Juros
1.2.1.8.03.00.00

Descricao da Rubrica Nova

CPSSS Patronal - Servidor Civil Especifico de EST/DF/MUN

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

1.2.1.8.03.10.0000

CPSSS Patronal - Servidor Civil
Ativo

1.2.1.8.03.11.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

1.2.1.8.03.11.0000

- Principal

CPSSS Patronal - Servidor Civil
Ativo - Principal

1.2.1.9.00.00.00

Outras Contribuições Sociais

1.2.1.9.00.00.0000

Outras Contribuições Sociais

1.2.1.9.99.00.00

Demais Contribuições Sociais

1.2.1.9.99.00.0000

Demais Contribuições Sociais

1.2.1.9.99.10.00

Demais Contribuições Sociais

1.2.1.9.99.10.0000

Demais Contribuições Sociais

1.2.1.9.99.11.00

Demais

1.2.1.9.99.11.0000

Demais

Contribuições

Sociais

-

Principal
Contribuições Econômicas

1.2.4.0.00.00.00

Contribuição

para

o

Custeio

do

Contribuições Econômicas

1.2.4.0.00.00.0000

Contribuição para o Custeio do

Contribuição

para

o

Serviço de Iluminação Pública

Custeio

do

1.2.4.0.00.10.0000

Serviço de Iluminação Pública
Contribuição

para

Serviço

Iluminação

de

o

150

Custeio
Pública

do

1.2.4.0.00.11.0000

-

Serviço de Iluminação Pública -

de

para

o

Custeio

Iluminação

do

1.2.4.0.00.11.0001

Pública

150

de

Iluminação

Pública

Municipal

Contribuição
Serviço

Contribuição para o Custeio do
Serviço

Municipal
1.2.4.0.00.11.02

Contribuição para o Custeio do

Principal

Contribuição
Serviço

Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública

Principal
1.2.4.0.00.11.01

-

1.2.2.0.00.00.0000

Serviço de Iluminação Pública

1.2.4.0.00.11.00

Sociais

Principal

1.2.2.0.00.00.00

1.2.4.0.00.10.00

Contribuições

de

para

o

Custeio

Iluminação

do

1.2.4.0.00.11.0002

Pública

Contribuição para o Custeio do
Serviço

Municipal − Via DARM

de

Iluminação

Pública

Municipal − Via DARM

1.3.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

1.3.0.0.00.00.0000

Receita Patrimonial

1.3.1.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário

1.3.1.0.00.00.0000

Exploração do Patrimônio Imobiliário

do Estado

do Estado

72


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com 12

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.1.0.01.00.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Aluguéis,

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

Dígitos

Arrendamentos,

Foros,

1.3.1.0.01.00.0000

Laudêmios, Tarifas de Ocupação

Aluguéis,

Arrendamentos,

Foros,

Laudêmios, Tarifas de Ocupação

1.3.1.0.01.10.00

Aluguéis e Arrendamentos

1.3.1.0.01.10.0000

Aluguéis e Arrendamentos

1.3.1.0.01.11.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

1.3.1.0.01.11.0000

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

Aluguéis Recebidos − Administração

1.3.1.0.01.11.0001

Aluguéis

1.3.1.0.01.11.01

100

Direta
1.3.1.0.01.11.02

100

Aluguéis

−

Recebidos

Administração Direta
Recebidos

−

Heranças

1.3.1.0.01.11.0002

Jacentes

Aluguéis Recebidos −

Heranças

Jacentes

1.3.1.0.01.11.03

200

Aluguéis Recebidos − RIOZOO

1.3.1.0.01.11.0003

Aluguéis Recebidos − RIOZOO

1.3.1.0.01.11.04

200

Aluguéis Recebidos − PREVIRIO

1.3.1.0.01.11.0004

Aluguéis Recebidos − PREVIRIO

1.3.1.0.01.11.05

200

Aluguéis Recebidos − PLANETÁRIO

1.3.1.0.01.11.0005

Aluguéis

Recebidos

−

PLANETÁRIO
1.3.1.0.01.11.06

200

Aluguéis Recebidos − FUNPREVI

1.3.1.0.01.11.0006

Aluguéis Recebidos − FUNPREVI

1.3.1.0.01.11.07

200

Aluguéis Recebidos − CIDADE DAS

1.3.1.0.01.11.0007

Aluguéis Recebidos − CIDADE DAS

ARTES

ARTES

1.3.1.0.01.11.08

200

Aluguéis Recebidos − RIOTUR

1.3.1.0.01.11.0008

Aluguéis Recebidos − RIOTUR

1.3.1.0.01.11.09

200

Aluguéis Recebidos − RIOLUZ

1.3.1.0.01.11.0009

Aluguéis Recebidos – RIOLUZ

1.3.1.0.01.11.10

200

Aluguéis Recebidos − RIOURBE

1.3.1.0.01.11.0010

Aluguéis Recebidos − RIOURBE

1.3.1.0.01.11.11

200

Aluguéis Recebidos − COMLURB

1.3.1.0.01.11.0011

Aluguéis Recebidos − COMLURB

1.3.1.0.01.11.12

100

Arrendamentos

−

Administração

1.3.1.0.01.11.0012

Direta
1.3.1.0.01.11.13

113

Arrendamento Habitacional Popular −

1.3.1.0.01.11.0013

Aluguéis e Arrendamentos - Multas e

1.3.1.0.01.12.0000

Juros
1.3.1.0.01.12.01

100

Aluguéis

−

Administração

Arrendamento Habitacional Popular
− FMH

FMH
1.3.1.0.01.12.00

Arrendamentos
Direta

Aluguéis e Arrendamentos - Multas e
Juros

e

Arrendamentos

−

1.3.1.0.01.12.0001

Administração Direta − Multas e Juros

Aluguéis

e

Arrendamentos

−

Administração Direta − Multas e
Juros

1.3.1.0.01.13.00

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida

1.3.1.0.01.13.0000

Ativa
1.3.1.0.01.13.01

100

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida
Ativa

1.3.1.0.01.13.0001

Aluguéis − Dívida Ativa

73

Aluguéis − Dívida Ativa


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

100

Rubrica Nova com 12

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.1.0.01.13.02

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Aluguéis e Arrendamentos − Divida

1.3.1.0.01.13.0002

1.3.1.0.01.14.0000

Ativa - Multas e Juros
Foros,

Laudêmios

Foros,

Laudêmios

Aluguéis e Arrendamentos - Divida
Ativa - Multas e Juros

e

Tarifas

de

1.3.1.0.01.20.0000

Ocupação
1.3.1.0.01.21.00

Aluguéis e Arrendamentos − Divida
Ativa

Aluguéis e Arrendamentos - Divida

1.3.1.0.01.20.00

12 Dígitos

Dígitos

Ativa
1.3.1.0.01.14.00

Descricao da Rubrica Nova

Foros,

Laudêmios

e

Tarifas

de

e

Tarifas

de

Ocupação
e

Tarifas

de

1.3.1.0.01.21.0000

Ocupação -Principal

Foros,

Laudêmios

Ocupação -Principal

1.3.1.0.01.21.01

100

Remissão de Foros

1.3.1.0.01.21.0001

Remissão de Foros

1.3.1.0.01.21.02

100

Laudêmios

1.3.1.0.01.21.0002

Laudêmios

1.3.1.0.01.21.03

100

Foros

1.3.1.0.01.21.0003

Foros

1.3.1.0.01.21.04

100

Tarifas de Ocupação de Cortiços

1.3.1.0.01.21.0004

Tarifas de Ocupação de Cortiços

Reabilitados
1.3.1.0.01.21.05

113

Reabilitados

Tarifas de Ocupação de Cortiços

1.3.1.0.01.21.0005

Reabilitados − FMH
1.3.1.0.01.21.99

100

1.3.1.0.01.22.00

Reabilitados − FMH

Dedução de Foros
Foros,

Laudêmios

e

Tarifas

de

1.3.1.0.01.21.0099

Dedução de Foros

1.3.1.0.01.22.0000

Foros,

Ocupação - Multas e Juros
1.3.1.0.01.22.01

100

1.3.1.0.01.23.00

Foros, Remissão de Foros, Laudêmios

e

Tarifas

de

1.3.1.0.01.22.0001

Foros,

Remissão

de

Foros,

e Tarifas de Ocupação − Multas e

Laudêmios e Tarifas de Ocupação −

Juros

Multas e Juros

Foros,

100

Laudêmios

Ocupação - Multas e Juros

Laudêmios

e

Tarifas

de

1.3.1.0.01.23.0000

Ocupação - Divida Ativa
1.3.1.0.01.23.01

Tarifas de Ocupação de Cortiços

Foros,

Laudêmios

e

Tarifas

de

Ocupação - Divida Ativa

Foros, Remissão de Foros, Laudêmios

1.3.1.0.01.23.0001

e Tarifas de Ocupação – Divida Ativa

Foros,

Remissão

de

Foros,

Laudêmios e Tarifas de Ocupação –
Divida Ativa

1.3.1.0.01.24.00

1.3.1.0.02.00.00

Foros,

Laudêmios

e

Tarifas

de

1.3.1.0.01.24.0000

Foros,

Laudêmios

e

Tarifas

de

Ocupação - Dívida Ativa - Multas e

Ocupação - Dívida Ativa - Multas e

Juros

Juros

Concessão, Permissão, Autorização

1.3.1.0.02.00.0000

Concessão, Permissão, Autorização

Ou Cessão do Direito de Uso de Bens

Ou Cessão do Direito de Uso de Bens

Imóveis Publicos

Imóveis Publicos

74


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

1.3.1.0.02.10.0000

100

Ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Publicos
1.3.1.0.02.11.0000

100

Concessão, Permissão, Autorização

Ou Cessão do Direito de Uso de Bens

Ou Cessão do Direito de Uso de Bens

Imóveis Públicos – Principal

Imóveis Públicos – Principal

Cobrança P/ Utilizacao de Dutovias

1.3.1.0.02.11.0001

Outras Receitas de Concessões e

Permissão

Cobrança P/ Utilizacao de Dutovias
Transcarioca − Dec. 39.016/2014

1.3.1.0.02.11.0002

Permissões
1.3.1.0.02.11.03

Concessão, Permissão, Autorização

Imóveis Publicos

Transcarioca − Dec. 39.016/2014
1.3.1.0.02.11.02

12 Dígitos

Ou Cessão do Direito de Uso de Bens

Concessão, Permissão, Autorização

100

Descricao da Rubrica Nova

Dígitos

Concessão, Permissão, Autorização

1.3.1.0.02.11.00

1.3.1.0.02.11.01

Rubrica Nova com 12

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.1.0.02.10.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Outras Receitas de Concessões e
Permissões

P/Exploração

de

1.3.1.0.02.11.0003

Equipamento de Recreação − SMAC

Permissão

P/Exploração

de

Equipamento

de

–

Recreação

SMAC
1.3.1.0.02.11.04

100

Permissão de Uso − Obras − F/SPA

1.3.1.0.02.11.0004

Permissão de Uso − Obras − F/SPA

1.3.1.0.02.11.05

100

Concessão de Serviço Público para

1.3.1.0.02.11.0005

Concessão de Serviço Público para

Estacionamento Subterrâneo
1.3.1.0.02.12.00

Estacionamento Subterrâneo

Concessão, Permissão, Autorização

1.3.1.0.02.13.00

Concessão, Permissão, Autorização
Ou Cessão do Direito de Uso de Bens

Imóveis Públicos - Multas e Juros

Imóveis Públicos - Multas e Juros

Concessão, Permissão, Autorização

1.3.1.0.02.14.00

1.3.1.0.02.12.0000

Ou Cessão do Direito de Uso de Bens

1.3.1.0.02.13.0000

Concessão, Permissão, Autorização

Ou Cessão do Direito de Uso de Bens

Ou Cessão do Direito de Uso de Bens

Imóveis Públicos - Dívida Ativa

Imóveis Públicos - Dívida Ativa

Concessão, Permissão, Autorização

1.3.1.0.02.14.0000

Concessão, Permissão, Autorização

Ou Cessão do Direito de Uso de Bens

Ou Cessão do Direito de Uso de Bens

Imóveis Públicos - Dívida Ativa -

Imóveis Públicos - Dívida Ativa -

Multas e Juros

Multas e Juros

1.3.1.0.99.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1.3.1.0.99.00.0000

Outras Receitas Imobiliárias

1.3.1.0.99.10.00

Outras Receitas Imobiliárias

1.3.1.0.99.10.0000

Outras Receitas Imobiliárias

1.3.1.0.99.11.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

1.3.1.0.99.11.0000

Outras

Receitas

Imobiliárias

-

Principal
1.3.1.0.99.11.01

113

Receita

de

Assentamentos

da

População de Baixa Renda − FMH

1.3.1.0.99.11.0001

Receita

de

Assentamentos

da

População de Baixa Renda − FMH

75


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

100

Rubrica Nova com 12

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.1.0.99.11.02

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

Dígitos

Receitas de Áreas de Estacionamento

1.3.1.0.99.11.0002

− Área Fechada − F/SPA

Receitas

de

Áreas

de

Estacionamento − Área Fechada −
F/SPA

1.3.1.0.99.11.03

100

Remuneração Provisória de Ocupação

1.3.1.0.99.11.0003

− F/SPA

Remuneração

Provisória

de

Ocupação − F/SPA

1.3.1.0.99.11.04

100

Outras Receitas Imobiliárias

1.3.1.0.99.11.0004

Outras Receitas Imobiliárias

1.3.1.0.99.11.99

100

Dedução de Remuneração Provisória

1.3.1.0.99.11.0099

Dedução de Remuneração Provisória

de Ocupação − F/SPA
1.3.1.0.99.12.00

de Ocupação − F/SPA

Outras Receitas Imobiliárias - Multas e

1.3.1.0.99.12.0000

Juros
1.3.1.0.99.13.00

e Juros

Outras Receitas Imobiliárias - Dívida

1.3.1.0.99.13.0000

Ativa
1.3.1.0.99.14.00

Outras Receitas Imobiliárias - Multas

Outras Receitas Imobiliárias - Dívida
Ativa

Outras Receitas Imobiliárias - Dívida

1.3.1.0.99.14.0000

Ativa - Multas e Juros

Outras Receitas Imobiliárias - Dívida
Ativa - Multas e Juros

1.3.2.0.00.00.00

Valores Mobiliários

1.3.2.0.00.00.0000

Valores Mobiliários

1.3.2.1.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.3.2.1.00.00.0000

Juros e Correções Monetárias

1.3.2.1.00.10.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.3.2.1.00.10.0000

Remuneração

de

Depósitos

de

Depósitos

Bancários
1.3.2.1.00.11.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.3.2.1.00.11.0000

- Principal
1.3.2.1.00.11.01

100

Receita

Bancários - Principal
de

Remuneração

de

1.3.2.1.00.11.0001

Depósitos Bancários − DREM
1.3.2.1.00.11.02

100

Ordinários

Remuneração

Não

Vinculados

Receita

de

Remuneração

de

Depósitos Bancários − DREM
−

1.3.2.1.00.11.0002

Administração Direta

Ordinários

Não

Vinculados

−

Administração Direta

1.3.2.1.00.11.03

105

Doações − FMI

1.3.2.1.00.11.0003

Doações − FMI

1.3.2.1.00.11.04

105

Doações − Administração Direta

1.3.2.1.00.11.0004

Doações − Administração Direta

1.3.2.1.00.11.05

106

Licenciamento de Grupamento de

1.3.2.1.00.11.0005

Licenciamento de Grupamento de

Edificações

Edificações

1.3.2.1.00.11.06

107

Salário Educação

1.3.2.1.00.11.0006

Salário Educação

1.3.2.1.00.11.07

108

Convênios Realizados − FMS

1.3.2.1.00.11.0007

Convênios Realizados − FMS

1.3.2.1.00.11.08

108

Convênios Realizados − FMAS

1.3.2.1.00.11.0008

Convênios Realizados − FMAS

76


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Rubrica Nova com 12

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.2.1.00.11.09

108

Convênios Realizados − FMHIS

1.3.2.1.00.11.10

108

Convênios

Realizados

109

−

1.3.2.1.00.11.0009

Convênios Realizados − FMHIS

1.3.2.1.00.11.0010

Convênios

110

Realizados

Multas por Infração a Legislação do

1.3.2.1.00.11.0011

Multas por Infração a Legislação do
Trânsito

Operações de Crédito Contratuais

1.3.2.1.00.11.0012

Realizadas − Administração Direta

Operações de Crédito Contratuais
Realizadas − Administração Direta

1.3.2.1.00.11.13

113

Outras − FMS

1.3.2.1.00.11.0013

Outras − FMS

1.3.2.1.00.11.14

113

Outras − FMAS

1.3.2.1.00.11.0014

Outras − FMAS

1.3.2.1.00.11.15

113

Outras − FMDCA

1.3.2.1.00.11.0015

Outras − FMDCA

1.3.2.1.00.11.16

113

Outras − FCA

1.3.2.1.00.11.0016

Outras − FCA

1.3.2.1.00.11.17

113

Outras − FMH

1.3.2.1.00.11.0017

Outras − FMH

1.3.2.1.00.11.18

113

Outras − FMAD

1.3.2.1.00.11.0018

Outras − FMAD

1.3.2.1.00.11.19

113

Outras − FEPT

1.3.2.1.00.11.0019

Outras − FEPT

1.3.2.1.00.11.20

113

Outras − FMI

1.3.2.1.00.11.0020

Outras − FMI

1.3.2.1.00.11.21

113

Outras − FUMDC

1.3.2.1.00.11.0021

Outras − FUMDC

1.3.2.1.00.11.22

113

Outras − Administração Direta

1.3.2.1.00.11.0022

Outras − Administração Direta

1.3.2.1.00.11.23

113

Programa Proinfância − Infraestrutura

1.3.2.1.00.11.0023

Programa

Escolar − SME
1.3.2.1.00.11.24

1.3.2.1.00.11.25

114

115

116

Programa Dinheiro Direto Na Escola

1.3.2.1.00.11.0024

1.3.2.1.00.11.28

120
140

−

Programa Dinheiro Direto Na Escola

− Transf. do Gov. Fed. para a

− Transf. do Gov. Fed. para a

Educação

Educação

Transferência do Governo Federal

1.3.2.1.00.11.0025

Projovem Urbano − Transferência do

1.3.2.1.00.11.0026

Receita

de

Bancários

1.3.2.1.00.11.0027

Remuneração

Projovem Urbano − Transferência do
Governo Federal para a Educação

Inspeção Sanitária

Depósitos

Transferência do Governo Federal
para Merenda Escolar

Governo Federal para a Educação
1.3.2.1.00.11.27

Proinfância

Infraestrutura Escolar − SME

para Merenda Escolar
1.3.2.1.00.11.26

−

Administração Direta

Trânsito
1.3.2.1.00.11.12

12 Dígitos

Dígitos

Administração Direta
1.3.2.1.00.11.11

Descricao da Rubrica Nova

de

1.3.2.1.00.11.0028

Inspeção Sanitária
Receita

de

Remuneração

de

de Recursos

Depósitos Bancários de Recursos

Vinculados − Contrib. Interv. Do Dom.

Vinculados − Contrib. Interv. Do

Econômico (CIDE)

Dom. Econômico (CIDE)

77


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

141

Rubrica Nova com 12

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.2.1.00.11.29

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Receita

de

Depósitos

Bancários

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

Dígitos

Remuneração

de

1.3.2.1.00.11.0029

de Recursos

Receita

de

Remuneração

Depósitos Bancários de Recursos

Vinculados − Royalties

Vinculados − Royalties

1.3.2.1.00.11.30

141

Royalties do Petróleo − FCA

1.3.2.1.00.11.0030

Royalties do Petróleo − FCA

1.3.2.1.00.11.31

142

FUNDEB

1.3.2.1.00.11.0031

FUNDEB

1.3.2.1.00.11.32

143

Recursos do FOE/PGM − Honorários

1.3.2.1.00.11.0032

Recursos

Advocatícios
1.3.2.1.00.11.33

144

146

Multas por Infração a Legislação do

1.3.2.1.00.11.0033

148

FOE/PGM

−

Multas por Infração a Legislação do
Meio−Ambiente

Contrapartida −

Regularização de

1.3.2.1.00.11.0034

Obras
1.3.2.1.00.11.35

do

Honorários Advocatícios

Meio−Ambiente
1.3.2.1.00.11.34

de

Contrapartida − Regularização de
Obras

Retorno de Empréstimos Concedidos

1.3.2.1.00.11.0035

a Instituições − FUNDET

Retorno

de

Concedidos

a

Empréstimos
Instituições

−

FUNDET
1.3.2.1.00.11.36

150

COSIP

1.3.2.1.00.11.0036

COSIP

1.3.2.1.00.11.37

151

Contrapartida PEU das Vargens e

1.3.2.1.00.11.0037

Contrapartida PEU das Vargens e

Outras − Lei Complementar 104/2009

Outras

−

Lei

Complementar

Área

de

104/2009
1.3.2.1.00.11.38

1.3.2.1.00.11.39

152

180

Contrapartida

Área

de

Especial

1.3.2.1.00.11.0038

181

Especial

Interesse Urbanístico − AEIU − Porto

Interesse Urbanístico − AEIU − Porto

− Decreto 35491/2012

− Decreto 35491/2012

Transferências do FNS − Atenção

1.3.2.1.00.11.0039

Básica
1.3.2.1.00.11.40

Contrapartida

Atenção

Transferências do FNS − Atenção
Básica

de

Complexidade

Média

e

Alta

Ambulatorial

e

1.3.2.1.00.11.0040

Atenção

de

Complexidade

Hospitalar

Média

e

Ambulatorial

Alta
e

Hospitalar

1.3.2.1.00.11.41

182

Vigilância em Saúde

1.3.2.1.00.11.0041

Vigilância em Saúde

1.3.2.1.00.11.42

183

Assistência Farmacêutica

1.3.2.1.00.11.0042

Assistência Farmacêutica

1.3.2.1.00.11.43

184

Gestão do SUS

1.3.2.1.00.11.0043

Gestão do SUS

1.3.2.1.00.11.44

185

Investimentos na Rede de Serviços de

1.3.2.1.00.11.0044

Saúde

Investimentos na Rede de Serviços
de Saúde

78


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

192

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.2.1.00.11.45

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Transf. por Cond. em Ações ou Penal.

1.3.2.1.00.11.0045

ao Estat.da Criança e do Adolescente

Transf. por Cond. em Ações ou
Penal. ao Estat.da Criança e do
Adolescente

1.3.2.1.00.11.46

193

Transf. do Fundo Nac. e Est. de

1.3.2.1.00.11.0046

Assistência Social
1.3.2.1.00.11.47

195

Assistência Social

Multas por Infração a Legislação da

1.3.2.1.00.11.0047

Saúde
1.3.2.1.00.11.48

199

FECMRJ

1.3.2.1.00.11.49

200

Rendimentos

200

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0048

FECMRJ

1.3.2.1.00.11.0049

Rendimentos

de

200

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0050

200

Rendimentos

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0051

200

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0052

200

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0053

200

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0054

200

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0055

200

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0056

200

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0057

de

200

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0058

200

Rendimentos

de

Aplicações

de

Rendimentos

de

Aplicações

Rendimentos

de

Aplicações

Rendimentos

de

Aplicações

Rendimentos

de

Aplicações

Rendimentos

de

Aplicações

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − CET RIO
Aplicações

1.3.2.1.00.11.0059

Financeiras − RIOFILME
1.3.2.1.00.11.60

Rendimentos

Financeiras − MULTIRIO

Financeiras − CET RIO
1.3.2.1.00.11.59

Aplicações

Financeiras − RIOLUZ

Financeiras − MULTIRIO
1.3.2.1.00.11.58

de

Financeiras − RIOURBE

Financeiras − RIOLUZ
1.3.2.1.00.11.57

Rendimentos

Financeiras − IPLANRIO

Financeiras − RIOURBE
1.3.2.1.00.11.56

Aplicações

Financeiras − RIOCENTRO

Financeiras − IPLANRIO
1.3.2.1.00.11.55

de

Financeiras − COMLURB

Financeiras − RIOCENTRO
1.3.2.1.00.11.54

Rendimentos

Financeiras − IPP

Financeiras − COMLURB
1.3.2.1.00.11.53

Aplicações

Financeiras − GEO RIO

Financeiras − IPP
1.3.2.1.00.11.52

de

Financeiras − Planetário

Financeiras − GEO RIO
1.3.2.1.00.11.51

Multas por Infração a Legislação da
Saúde

Financeiras − Planetário
1.3.2.1.00.11.50

Transf. do Fundo Nac. e Est. de

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − RIOFILME
Aplicações

Financeiras − RIOTUR

1.3.2.1.00.11.0060

Rendimentos

de

Financeiras − RIOTUR

79

Aplicações


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

1.3.2.1.00.11.62

200

200

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.2.1.00.11.61

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Rendimentos

de

1.3.2.1.00.11.49

200

200

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0061

200

200

200

Financeiras − Empresa Municipal de

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0062

Rendimentos

de

200

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0063

200

200

200

200

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0049

200

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0050

Rendimentos

de

Rendimentos

Rendimentos

Rendimentos

Rendimentos

Rendimentos

Rendimentos

Rendimentos

200

Rendimentos

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0051

200

Rendimentos

de

Aplicações

Rendimentos

de

Aplicações

Rendimentos

de

Aplicações

de

Aplicações

Financeiras − IPP
de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0052

de

de

de

de

de

de

de

de

Rendimentos

Financeiras − COMLURB
Aplicações

1.3.2.1.00.11.0053

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − RIOCENTRO

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0054

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − IPLANRIO
Aplicações

1.3.2.1.00.11.0055

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − RIOURBE
Aplicações

1.3.2.1.00.11.0056

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − RIOLUZ
Aplicações

1.3.2.1.00.11.0057

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − MULTIRIO
Aplicações

1.3.2.1.00.11.0058

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − CET RIO
Aplicações

1.3.2.1.00.11.0059

Financeiras − RIOFILME
1.3.2.1.00.11.60

Rendimentos

Financeiras − GEO RIO

Financeiras − CET RIO
1.3.2.1.00.11.59

Aplicações

Financeiras − Planetário

Financeiras − MULTIRIO
1.3.2.1.00.11.58

de

Financeiras − Fundação Cidade das

Financeiras − RIOLUZ
1.3.2.1.00.11.57

Rendimentos

Artes

Financeiras − RIOURBE
1.3.2.1.00.11.56

Aplicações

Artes

Financeiras − IPLANRIO
1.3.2.1.00.11.55

de

Financeiras − Fundação Cidade das

Financeiras − RIOCENTRO
1.3.2.1.00.11.54

Rendimentos

Financeiras − Guarda Municipal

Financeiras − COMLURB
1.3.2.1.00.11.53

Aplicações

Artes Gráficas

Financeiras − IPP
1.3.2.1.00.11.52

de

Artes Gráficas

Financeiras − GEO RIO
1.3.2.1.00.11.51

Rendimentos

Financeiras − Empresa Municipal de

Financeiras − Planetário
1.3.2.1.00.11.50

12 Dígitos

12 Dígitos

Financeiras − Guarda Municipal
1.3.2.1.00.11.63

Descricao da Rubrica Nova

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − RIOFILME
Aplicações

Financeiras − RIOTUR

1.3.2.1.00.11.0060

Rendimentos

de

Financeiras − RIOTUR

80

Aplicações


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

1.3.2.1.00.11.62

200

200

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.2.1.00.11.61

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Rendimentos

de

1.3.2.1.00.11.65

200

200

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0061

200

200

208

Aplicações

Financeiras − Empresa Municipal de
Artes Gráficas

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0062

Rendimentos

de

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − Guarda Municipal

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0063

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − Fundação Cidade das

Financeiras − Fundação Cidade das

Artes

Artes

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0065

Rendimentos

de

Rendimentos

Aplicações

de

Convênios

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − RIOSAÚDE
1.3.2.1.00.11.0066

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − RIOÁGUAS
Aplicações

1.3.2.1.00.11.0067

Financeiras − FPJ
1.3.2.1.00.11.68

de

Artes Gráficas

Financeiras − RIOÁGUAS
1.3.2.1.00.11.67

Rendimentos

Financeiras − Empresa Municipal de

Financeiras − RIOSAÚDE
1.3.2.1.00.11.66

12 Dígitos

12 Dígitos

Financeiras − Guarda Municipal
1.3.2.1.00.11.63

Descricao da Rubrica Nova

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − FPJ

Realizados

−

1.3.2.1.00.11.0068

PLANETÁRIO

Convênios

Realizados

−

PLANETÁRIO

1.3.2.1.00.11.69

208

Convênios Realizados − RIOFILME

1.3.2.1.00.11.0069

Convênios Realizados − RIOFILME

1.3.2.1.00.11.70

208

Convênios Realizados − IPLANRIO

1.3.2.1.00.11.0070

Convênios Realizados − IPLANRIO

1.3.2.1.00.11.71

208

Convênios Realizados − IPP

1.3.2.1.00.11.0071

Convênios Realizados − IPP

1.3.2.1.00.11.72

268

Remuneração

dos

Recursos

Remuneração

dos

1.3.2.1.00.11.74

101

Ordinários

não

Vinculados

−

de

do

Social − RPPS − Principal − FASS

Convênios Realizados − FMH

Próprio

Recursos

− RPPS − Principal − FASS
108

109

1.3.2.1.00.11.0072

Regime

1.3.2.1.00.11.73

1.3.2.1.00.11.75

do

Regime Próprio de Previdência Social

Previdência

1.3.2.1.00.11.0073

Convênios Realizados − FMH

1.3.2.1.00.11.0074

Ordinários

não

Vinculados

−

de

Operações

de

Contrapartida de Operações de Crédito

Contrapartida

− Administração Direta

Crédito − Administração Direta

Recursos do FEOP − Multas por

1.3.2.1.00.11.0075

Infração a Legislação de Trânsito
1.3.2.1.00.11.76

113

Outras − FEOP

1.3.2.1.00.11.81

110

Dedução de Operações de Crédito
Contratuais

1.3.2.1.00.11.0076

Realizadas

Recursos do FEOP − Multas por
Infração a Legislação de Trânsito

−

Administração Direta

1.3.2.1.00.11.0081

Outras – FEOP
Dedução de Operações de Crédito
Contratuais

Realizadas

Administração Direta

81

−


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

com 10 Dígitos

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

12 Dígitos

12 Dígitos

1.3.2.1.00.11.82

113

Dedução de Recursos − FUMDC

1.3.2.1.00.11.0082

Dedução de Recursos − FUMDC

1.3.2.1.00.11.83

193

Dedução de Transf. do Fundo Nac. e

1.3.2.1.00.11.0083

Dedução de Transf. do Fundo Nac. e

Est. de Assistência Social

Est. de Assistência Social

1.3.2.1.00.11.84

151

Dedução de PEU das Vargens

1.3.2.1.00.11.85

146

Dedução

de

Rendimentos

de

1.3.2.1.00.11.0084

Dedução de PEU das Vargens

1.3.2.1.00.11.0085

Dedução

de

Rendimentos

de

Aplicações Financeiras – Contrapartida

Aplicações

Financeiras

–

Regularização de Obras

Contrapartida

Regularização

de

Obras
1.3.2.1.00.11.86

144

Dedução de Recursos do FCA −

1.3.2.1.00.11.0086

Multas do Meio Ambiente
1.3.2.1.00.11.87

141

Dedução de Recursos do FCA −
Multas do Meio Ambiente

Dedução Royalties do Petroleo − FCA

1.3.2.1.00.11.0087

Dedução Royalties do Petroleo −
FCA

1.3.2.1.00.11.88

141

Dedução Royalties do Petróleo

1.3.2.1.00.11.0088

Dedução Royalties do Petróleo

1.3.2.1.00.11.89

113

Dedução Outras − FEPT

1.3.2.1.00.11.0089

Dedução Outras − FEPT

1.3.2.1.00.11.90

113

Dedução Outras

1.3.2.1.00.11.0090

Dedução Outras − Administração

−

Administração

Direta

Direta

1.3.2.1.00.11.91

113

Dedução Outras − FMH

1.3.2.1.00.11.0091

Dedução Outras − FMH

1.3.2.1.00.11.92

113

Dedução Outras − FCA

1.3.2.1.00.11.0092

Dedução Outras − FCA

1.3.2.1.00.11.93

109

Dedução de Multas de Trânsito

1.3.2.1.00.11.0093

Dedução de Multas de Trânsito

1.3.2.1.00.11.94

108

Dedução de Convênios Realizados −

1.3.2.1.00.11.0094

1.3.2.1.00.11.95

108

Dedução de Convênios Realizados −

1.3.2.1.00.11.0095

208

Dedução de Convênios Realizados
− FMHIS

FMHIS
1.3.2.1.00.11.96

Dedução de Convênios Realizados
− Administração Direta

Administração Direta

Dedução

de

Remuneração

Depósitos

Bancários

−

de

1.3.2.1.00.11.0096

Dedução

de

Remuneração

de

Convênio

Depósitos Bancários − Convênio

Centro para Todos N.001/2017 − IPP

Centro para Todos N.001/2017 –
IPP

1.3.2.1.00.11.97

108

Dedução de Convênios Realizados −

1.3.2.1.00.11.0097

FMAS
1.3.2.1.00.11.98

108

Dedução de Convênios Realizados –
FMAS

Dedução de Convênios Realizados −
FMS

1.3.2.1.00.11.0098

Dedução de Convênios Realizados –
FMS

82


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

100

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.2.1.00.11.99

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Aplicações

Financeiras

1.3.2.1.00.11.0099

109

1.3.2.1.00.40.00

1.3.2.1.00.41.01

Receita
de

de

Aplicações

1.3.2.1.00.11.0100

Dedução de Recursos do FEOP −

Multas Por Infração a Legislação de

Multas Por Infração a Legislação de

Trânsito

Trânsito
dos

Recursos

do

1.3.2.1.00.40.0000

Remuneração

Regime Próprio de Previdência Social

Regime

– RPPS

Social - RPPS

Remuneração

200

da

Financeiras − Recursos do Tesouro

Dedução de Recursos do FEOP −

Remuneração

1.3.2.1.00.41.00

Dedução
Rendimentos

−

Recursos do Tesouro
1.3.2.1.00.12.81

12 Dígitos

12 Dígitos

Dedução da Receita de Rendimentos
de

Descricao da Rubrica Nova

dos

Recursos

do

1.3.2.1.00.41.0000

dos

Próprio

Remuneração

Recursos
de

dos

Regime

- RPPS - Principal

Social - RPPS - Principal

Remuneração

dos

Recursos

do

1.3.2.1.00.41.0001

Próprio

Recursos

Regime Próprio de Previdência Social

Remuneração

de

dos

Próprio

do

Previdência

Recursos
de

do

Previdência

Regime Próprio de Previdência Social

Regime

− RPPS − Principal

Social − RPPS − Principal

do

Previdência

1.3.2.1.00.50.00

Juros de Títulos de Renda

1.3.2.1.00.50.0000

Juros de Títulos de Renda

1.3.2.1.00.51.00

Juros de Títulos de Renda - Principal

1.3.2.1.00.51.0000

Juros de Títulos de Renda - Principal

Juros de Título de Renda − Recursos

1.3.2.1.00.51.0001

Juros

1.3.2.1.00.51.01

100

do Tesouro
1.3.2.1.00.51.02

200

Rendimento de Aplicação Financeira −

1.3.2.1.00.51.0002

200

Rendimentos

de

Aplicações

1.3.2.1.00.51.0003

Financeiras − FUNPREVI
1.3.2.1.00.51.04

200

Juros

de

Título

de

Renda

−

Rendimento de Aplicação Financeira
− PREVI−RIO

PREVI−RIO
1.3.2.1.00.51.03

de

Recursos do Tesouro

Título

de

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras − FUNPREVI
Renda

−

1.3.2.1.00.51.0004

PREVI−RIO

Juros

de

Título

de

Renda

−

PREVI−RIO

1.3.2.2.00.00.00

Dividendos

1.3.2.2.00.00.0000

Dividendos

1.3.2.2.00.10.00

Dividendos

1.3.2.2.00.10.0000

Dividendos

1.3.2.2.00.11.00

Dividendos - Principal

1.3.2.2.00.11.0000

Dividendos - Principal

1.3.2.2.00.11.01

100

Telemar Norte−Leste

1.3.2.2.00.11.0001

Telemar Norte−Leste

1.3.2.2.00.11.02

100

Companhia Distribuidora de Gás do

1.3.2.2.00.11.0002

Companhia Distribuidora de Gás do

RJ − CEG
1.3.2.2.00.11.03

100

RJ − CEG

Contax Participações S. A

1.3.2.2.00.11.0003

83

Contax Participações S. A


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

1.3.2.2.00.11.04

199

Telemar − CMRJ

1.3.2.2.00.11.0004

Telemar − CMRJ

1.3.2.2.00.11.05

200

Dividendos − FUNPREVI

1.3.2.2.00.11.0005

Dividendos − FUNPREVI

1.3.2.2.00.11.06

200

Telemar − RIOCOP

1.3.2.2.00.11.0006

Telemar − RIOCOP

1.3.2.2.00.12.00

Dividendos - Multas e Juros

1.3.2.2.00.12.0000

Dividendos - Multas e Juros

1.3.2.2.00.13.00

Dividendos - Dívida Ativa

1.3.2.2.00.13.0000

Dividendos - Dívida Ativa

1.3.2.2.00.14.00

Dividendos - Dívida Ativa - Multas e

1.3.2.2.00.14.0000

Dividendos - Dívida Ativa - Multas e

Juros
1.3.3.0.00.00.00

Juros

Delegação

de

mediante

Concessão,

Serviços

Públicos

1.3.3.0.00.00.0000

Permissão,

Autorização ou Licença
1.3.3.1.00.00.00

1.3.3.1.00.00.0000

Serviços de Transporte
1.3.3.1.01.00.0000

Serviços de Transporte Rodoviário
1.3.3.1.01.10.0000

Serviços de Transporte Rodoviário

1.3.3.1.01.11.01

1.3.3.1.01.11.0000

1.3.3.1.01.13.00

1.3.3.1.01.14.00

1.3.3.3.00.00.00

Delegação para a Prestação dos

Delegação para a Prestação dos

Serviços de Transporte Rodoviário -

Serviços de Transporte Rodoviário -

Principal

Principal

Serviços

de

Transporte

Público

1.3.3.1.01.11.0001

Urbano − SMTR
1.3.3.1.01.12.00

Delegação para a Prestação dos

Serviços de Transporte Rodoviário

Delegação para a Prestação dos

100

Delegação para a Prestação dos

Serviços de Transporte Rodoviário

Delegação para a Prestação dos

1.3.3.1.01.11.00

Públicos

Permissão,

Serviços de Transporte

Delegação para a Prestação dos

1.3.3.1.01.10.00

Concessão,

Autorização ou Licença

Delegação para a Prestação dos

1.3.3.1.01.00.00

Delegação de Serviços
mediante

Serviços

de

Transporte

Público

Urbano − SMTR

Delegação para a Prestação dos

1.3.3.1.01.12.0000

Delegação para a Prestação dos

Serviços de Transporte Rodoviário -

Serviços de Transporte Rodoviário -

Multas e Juros

Multas e Juros

Delegação para a Prestação dos

1.3.3.1.01.13.0000

Delegação para a Prestação dos

Serviços de Transporte Rodoviário -

Serviços de Transporte Rodoviário -

Dívida Ativa

Dívida Ativa

Delegação para a Prestação dos

1.3.3.1.01.14.0000

Delegação para a Prestação dos

Serviços de Transporte Rodoviário -

Serviços de Transporte Rodoviário -

Dívida Ativa - Multas e Juros

Dívida Ativa - Multas e Juros

Delegação

dos

Serviços

de

Telecomunicação

1.3.3.3.00.00.0000

Delegação

dos

Telecomunicação

84

Serviços

de


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Delegação

1.3.3.3.00.11.00

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.3.3.00.10.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

dos

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Serviços

de

1.3.3.3.00.10.0000

Delegação

dos

Serviços

Telecomunicação - Poder Concedente

Telecomunicação

no Regime Público

Concedente no Regime Público

Delegação

dos

Serviços

de

1.3.3.3.00.11.0000

Delegação

-

de

dos

Poder

Serviços
-

de

Telecomunicação - Poder Concedente

Telecomunicação

no Regime Público - Principal

Concedente no Regime Público -

Poder

Principal
1.3.3.3.00.11.01

200

1.3.3.3.00.12.00

Permissão

para

Exploração

dos

1.3.3.3.00.11.0001

Permissão

para

Exploração

dos

Espaços Publicitários a Terceiros −

Espaços Publicitários a Terceiros −

Fundação Cidade das Artes

Fundação Cidade das Artes

Delegação

dos

Serviços

de

1.3.3.3.00.12.0000

Delegação

dos

Serviços
-

de

Telecomunicação - Poder Concedente

Telecomunicação

Poder

no Regime Público - Multas e Juros

Concedente no Regime Público Multas e Juros

1.3.3.3.00.13.00

Delegação

dos

Serviços

de

1.3.3.3.00.13.0000

Delegação

dos

Serviços
-

de

Telecomunicação - Poder Concedente

Telecomunicação

no Regime Público -Dívida Ativa

Concedente no Regime Público -

Poder

Dívida Ativa
1.3.3.3.00.14.00

Delegação

1.3.3.9.00.00.00

dos

Serviços

de

1.3.3.3.00.14.0000

Multas e Juros

Dívida Ativa - Multas e Juros

Delegações

de

Servicos

1.3.3.9.00.00.0000

Delegações

de

Servicos

1.3.3.9.99.00.0000

Delegações

de

Servicos

1.3.3.9.99.10.0000

100

Outras

Delegações

de

Servicos

Outras

Delegações

de

Servicos

Delegações

de

Servicos

Públicos
Delegações

de

Servicos

1.3.3.9.99.11.0000

Públicos - Principal
1.3.3.9.99.11.01

Demais Delegações de Servicos

Públicos

Públicos
Outras

Poder

Públicos

Públicos
Outras

-

de

Concedente no Regime Público -

Outras

1.3.3.9.99.11.00

Serviços

no Regime Público -Dívida Ativa -

Públicos

1.3.3.9.99.10.00

dos

Telecomunicação

Demais

1.3.3.9.99.00.00

Delegação

Telecomunicação - Poder Concedente

Outras Receitas de Concessões e
Permissões

−

Outras

Públicos - Principal

Serviços

de

1.3.3.9.99.11.0001

Outras Receitas de Concessões e
Permissões

−

Serviços

de

Esgotamento Sanitário da Area de

Esgotamento Sanitário da Area de

Planejamento − 5

Planejamento − 5

85


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

100

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.3.9.99.11.02

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Outorga

de

Serv.

Outras

Delegações

Cemiteriais

de

e

1.3.3.9.99.11.0002

Outras

Delegações

de

Serviços

1.3.3.9.99.12.0000

Outras

Delegações

Outras

Delegações

de

Serviços

Públicos - Multas e Juros
Serviços

1.3.3.9.99.13.0000

Públicos - Dívida Ativa
1.3.3.9.99.14.00

Outorga de Serv. Cemiteriais e
Funerários − Concessão C. Civil

Públicos - Multas e Juros
1.3.3.9.99.13.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Funerários − Concessão C. Civil
1.3.3.9.99.12.00

Descricao da Rubrica Nova

Outras

Delegações

de

Serviços

de

Servicos

Públicos - Dívida Ativa
de

Servicos

1.3.3.9.99.14.0000

Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros

Outras

Delegações

Públicos - Dívida Ativa - Multas e
Juros

1.3.6.0.00.00.00

Cessão de Direitos

1.3.6.0.01.00.00

Cessão

do

1.3.6.0.00.00.0000
Direito

de

1.3.6.0.01.00.0000

Operacionalização de Pagamentos
1.3.6.0.01.10.00

Cessão

do

Direito

1.3.6.0.01.11.01

1.3.6.0.01.11.02

1.3.6.0.01.11.03

1.3.6.0.01.11.04

Cessão

100

200

200

200

do

Direito

Cessão

do

Direito

de

Operacionalização de Pagamentos
de

1.3.6.0.01.10.0000

Operacionalização de Pagamentos
1.3.6.0.01.11.00

Cessão de Direitos

Cessão

do

Direito

de

Operacionalização de Pagamentos
de

1.3.6.0.01.11.0000

Cessão

do

Direito

de

Operacionalização de Pagamentos -

Operacionalização de Pagamentos -

Principal

Principal

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0001

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Direta

de Pessoal − Administracao Direta

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0002

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

RIOURBE

− RIOURBE

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0003

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

IPLANRIO

− IPLANRIO

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0004

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

IMPRENSA

− IMPRENSA

86


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

1.3.6.0.01.11.06

1.3.6.0.01.11.07

1.3.6.0.01.11.08

1.3.6.0.01.11.09

1.3.6.0.01.11.10

1.3.6.0.01.11.11

1.3.6.0.01.11.12

1.3.6.0.01.11.13

200

200

200

200

200

200

200

200

200

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.6.0.01.11.05

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0005

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

MULTIRIO

− MULTIRIO

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0006

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

CETRIO

− CETRIO

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0007

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

RIOFILME

− RIOFILME

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0008

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

RIOTUR

− RIOTUR

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0009

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

GMRIO

− GMRIO

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0010

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

RIOCENTRO

− RIOCENTRO

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0011

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

COMLURB

− COMLURB

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0012

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

RIOLUZ

− RIOLUZ

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0013

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

RIOSAÚDE

− RIOSAÚDE

87


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

1.3.6.0.01.11.15

1.3.6.0.01.11.16

1.3.6.0.01.11.17

1.3.6.0.01.11.18

1.3.6.0.01.11.19

1.3.6.0.01.11.20

1.3.6.0.01.11.21

1.3.6.0.01.11.22

200

200

200

200

200

200

200

200

200

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.6.0.01.11.14

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0014

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

PREVIRIO

− PREVIRIO

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0015

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

FUNPREVI

− FUNPREVI

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0016

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

IPP

− IPP

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0017

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

GEORIO

− GEORIO

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0018

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

RIOZOO

− RIOZOO

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0019

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

FPJ

− FPJ

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0020

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

PLANETÁRIO

− PLANETÁRIO

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0021

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

RIOÁGUAS

− RIOÁGUAS

Receita de Cessão do Direito de

1.3.6.0.01.11.0022

Receita de Cessão do Direito de

Operacionalização de Pagamentos de

Operacionalização de Pagamentos

Pessoal − Administracao Indireta −

de Pessoal − Administracao Indireta

CID. ARTES

− CID. ARTES

88


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Cessão

1.3.6.0.01.13.00

do

12 Dígitos

12 Dígitos
de

1.3.6.0.01.12.0000

Cessão

do

Direito

Operacionalização de Pagamentos -

Multas e Juros

Multas e Juros

do

Direito

de

1.3.6.0.01.13.0000

Cessão

do

Direito

Operacionalização de Pagamentos –

Dívida Ativa

Dívida Ativa

Cessão

do

Direito

de

1.3.6.0.01.14.0000

Cessão

do

Direito

Operacionalização de Pagamentos –

Dívida Ativa - Multas e Juros

Dívida Ativa - Multas e Juros
1.3.9.0.00.00.0000

Demais Receitas Patrimoniais

1.3.9.0.00.10.00

Demais Receitas Patrimoniais

1.3.9.0.00.10.0000

Demais Receitas Patrimoniais

1.3.9.0.00.11.00

Demais

1.3.9.0.00.11.0000

Demais

Receitas

Patrimoniais

-

Principal
Outras

200

Receitas

Patrimoniais

−

1.3.9.0.00.11.0001

200

Juros de Financiamento Imobiliário −

1.3.9.0.00.12.00

Sistema

1.3.9.0.00.11.0002

de

1.3.9.0.00.11.0003

Implantação,

Receitas

Patrimoniais

−

Juros de Financiamento Imobiliário

Receita de Cessão de Direito de Uso
de

Sistema

de

Implantação,

Planejamento e Coordenação (PCO)

− RIOSAÙDE

− RIOSAÙDE
1.3.9.0.00.12.0000

e Juros

Demais

Receitas

Patrimoniais

-

Patrimoniais

-

Patrimoniais

-

Multas e Juros

Demais Receitas Patrimoniais - Dívida

1.3.9.0.00.13.0000

Ativa
1.3.9.0.00.14.00

Outras

Planejamento e Coordenação (PCO)

Demais Receitas Patrimoniais - Multas

1.3.9.0.00.13.00

-

− Administracao Indireta

Receita de Cessão de Direito de Uso
de

Patrimoniais

Herança Jacente

Administracao Indireta
1.3.9.0.00.11.03

Receitas

Principal

Herança Jacente
1.3.9.0.00.11.02

de

Operacionalização de Pagamentos –

Demais Receitas Patrimoniais

100

de

Operacionalização de Pagamentos –

1.3.9.0.00.00.00

1.3.9.0.00.11.01

de

Operacionalização de Pagamentos -

Cessão

1.3.6.0.01.14.00

Direito

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.3.6.0.01.12.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Demais

Receitas

Dívida Ativa

Demais Receitas Patrimoniais - Dívida

1.3.9.0.00.14.0000

Ativa - Multas e Juros

Demais

Receitas

Dívida Ativa - Multas e Juros

1.5.0.0.00.00.00

Receita Industrial

1.5.0.0.00.00.0000

Receita Industrial

1.5.0.0.00.10.00

Receita Industrial

1.5.0.0.00.10.0000

Receita Industrial

1.5.0.0.00.11.00

Receita Industrial - Principal

1.5.0.0.00.11.0000

Receita Industrial - Principal

Serviços Gráficos para Terceiros −

1.5.0.0.00.11.0001

Serviços Gráficos para Terceiros −

1.5.0.0.00.11.01

200

EMAG

EMAG

89


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

200

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.5.0.0.00.11.02

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Vendas/Assinaturas

D.O.Rio

200

para

1.5.0.0.00.11.0002

200

Vendas de Periódicos/Livros/Aparas −

Outros

1.5.0.0.00.11.0003

200

Serviços

D.O.Rio

para

Vendas de Periódicos/Livros/Aparas
− EMAG

Serviços

Gráficos

e

1.5.0.0.00.11.0004

Formulários − EMAG
1.5.0.0.00.11.05

Vendas/Assinaturas
Terceiros − EMAG

EMAG
1.5.0.0.00.11.04

12 Dígitos

12 Dígitos

Terceiros − EMAG
1.5.0.0.00.11.03

Descricao da Rubrica Nova

de

Publicações

Outros

Serviços

Gráficos

e

Formulários − EMAG
para

1.5.0.0.00.11.0005

Terceiros − EMAG

Serviços

de

Publicações

para

Terceiros − EMAG

1.5.0.0.00.12.00

Receita Industrial - Multas e Juros

1.5.0.0.00.12.0000

Receita Industrial - Multas e Juros

1.5.0.0.00.13.00

Receita Industrial - Dívida Ativa

1.5.0.0.00.13.0000

Receita Industrial - Dívida Ativa

1.5.0.0.00.14.00

Receita Industrial - Dívida Ativa -

1.5.0.0.00.14.0000

Receita Industrial - Dívida Ativa -

Multas e Juros

Multas e Juros

1.6.0.0.00.00.00

Receita de Serviços

1.6.0.0.00.00.0000

1.6.1.0.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais

1.6.1.0.00.00.0000

Gerais
1.6.1.0.01.00.00

1.6.1.0.01.00.0000

Gerais

Administrativos

e

Serviços

Administrativos

e

Comerciais Gerais

Serviços Administrativos e Comerciais

1.6.1.0.01.10.0000

Gerais
1.6.1.0.01.11.00

Serviços

Comerciais Gerais

Serviços Administrativos e Comerciais

1.6.1.0.01.10.00

Receita de Serviços

Serviços

Administrativos

e

Comerciais Gerais

Serviços Administrativos e Comerciais

1.6.1.0.01.11.0000

Gerais - Principal

Serviços

Administrativos

e

Comerciais Gerais - Principal

1.6.1.0.01.11.01

100

Receita de Editais de Licitação

1.6.1.0.01.11.0001

Receita de Editais de Licitação

1.6.1.0.01.11.02

100

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias

1.6.1.0.01.11.0002

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias

Heliográficas − F/SPA
1.6.1.0.01.11.03

100

Heliográficas − F/SPA

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias

1.6.1.0.01.11.0003

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias

Heliográficas − Outros órgãos da

Heliográficas − Outros órgãos da

Administração Direta

Administração Direta

1.6.1.0.01.11.04

100

Serviços Administrativos − Direta

1.6.1.0.01.11.0004

Serviços Administrativos − Direta

1.6.1.0.01.11.05

100

Venda de Ingressos − Administração

1.6.1.0.01.11.0005

Venda

Direta − DREM

de

Ingressos

Administração Direta − DREM

90

−


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

100

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.6.1.0.01.11.06

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Serviços

de

Coleta,

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos
Transp.,

1.6.1.0.01.11.0006

Tratamento e Dest. Final de Esgotos

Serviços

de

Coleta,

Transp.,

Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1.6.1.0.01.11.07

113

Venda de Ingressos − SMC

1.6.1.0.01.11.0007

Venda de Ingressos − SMC

1.6.1.0.01.11.08

143

Comercializacao de Publicações −

1.6.1.0.01.11.0008

Comercializacao de Publicações −

FOE/PGM
1.6.1.0.01.11.09

200

FOE/PGM

Receita de Editais de Licitação −

1.6.1.0.01.11.0009

COMLURB
1.6.1.0.01.11.10

200

COMLURB

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias

1.6.1.0.01.11.0010

Heliográficas − PREVIRIO
1.6.1.0.01.11.11

200

Servicos Administrativos − Rioluz

1.6.1.0.01.11.12

200

Serviços

pela

Concessão

de

1.6.1.0.01.11.0011

Servicos Administrativos − Rioluz

1.6.1.0.01.11.0012

Serviços

pela

Concessão

de

Empréstimos e Financiamentos −

PREVIRIO
200

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias
Heliográficas − PREVIRIO

e Financiamentos −

Empréstimos

1.6.1.0.01.11.13

Receita de Editais de Licitação −

PREVIRIO

Serviços

Sócio/Culturais

e

1.6.1.0.01.11.0013

Educacionais − MULTIRIO

Serviços

Sócio/Culturais

e

Educacionais − MULTIRIO

1.6.1.0.01.11.14

200

Venda de Ingressos − RIOZOO

1.6.1.0.01.11.0014

Venda de Ingressos − RIOZOO

1.6.1.0.01.11.15

200

Serviços Recreativos e Culturais −

1.6.1.0.01.11.0015

Serviços Recreativos e Culturais −

RIOZOO
1.6.1.0.01.11.16

200

RIOZOO

Venda de Ingressos − PLANETÁRIO

1.6.1.0.01.11.0016

Venda

de

Ingressos

−

PLANETÁRIO
1.6.1.0.01.11.17

200

Venda

de

Ingressos

Contrato

−

1.6.1.0.01.11.0017

PLANETÀRIO
1.6.1.0.01.11.18

200

Venda de Ingressos Contrato −
PLANETÀRIO

Venda de Ingressos − CIDADE DAS

1.6.1.0.01.11.0018

ARTES

Venda de Ingressos − CIDADE DAS
ARTES

1.6.1.0.01.11.19

200

Venda de Ingressos − RIOTUR

1.6.1.0.01.11.0019

Venda de Ingressos − RIOTUR

1.6.1.0.01.11.20

200

Locação de Filmes − RIOFILME

1.6.1.0.01.11.0020

Locação de Filmes − RIOFILME

1.6.1.0.01.11.21

200

Locação de Videos − RIOFIME

1.6.1.0.01.11.0021

Locação de Videos − RIOFIME

1.6.1.0.01.11.22

200

Co−Produção de Filmes − RIOFILME

1.6.1.0.01.11.0022

Co−Produção

de

Filmes

−

RIOFILME
1.6.1.0.01.11.23

200

Comissão de Distribuição de Filmes −

1.6.1.0.01.11.0023

Comissão de Distribuição de Filmes
− RIOFILME

RIOFILME

91


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

200

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.6.1.0.01.11.24

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

200

Recuperação de Custo de Distribuição

Participação

nos

1.6.1.0.01.11.0024

200

Recuperação

de

Direitos

1.6.1.0.01.11.0025

Adiantamento

200

Receita de Bilheteria − RIOFILME

1.6.1.0.01.11.28

200

Comissão

1.6.1.0.01.11.30

1.6.1.0.01.11.31

1.6.1.0.01.11.32

1.6.1.0.01.11.33

1.6.1.0.01.11.34

200

200

200

200

200

200

a

1.6.1.0.01.11.0026

Distribuição

1.6.1.0.01.11.0027

200

de

1.6.1.0.01.11.0028

200

Participação

nos

Direitos

Recuperação de Adiantamento a

Receita de Bilheteria − RIOFILME
Comissão

de

Distribuição

de

Produções Audivisuais para Cinema

RIOFILME

− RIOFILME

Comissão

de

Distribuição

de

1.6.1.0.01.11.0029

Comissão

de

Distribuição

de

Produções Audivisuais para TV −

Produções Audivisuais para TV −

RIOFILME

RIOFILME

Comissão

de

Distribuição

de

1.6.1.0.01.11.0030

Comissão

de

Distribuição

de

Produções Audivisuais para DVD −

Produções Audivisuais para DVD −

RIOFILME

RIOFILME

Comissão

de

Distribuição

de

1.6.1.0.01.11.0031

Comissão

de

Distribuição

de

Produções Audivisuais para VOD −

Produções Audivisuais para VOD −

RIOFILME

RIOFILME

Recuperação

de

Custos

de

Recuperação

de

Distribuição de Produções Audivisuais

Distribuição

de

(P&A) − RIOFILME

Audivisuais (P&A) − RIOFILME

Participação na Receita Líquida do

1.6.1.0.01.11.0032

1.6.1.0.01.11.0033

Custos

de

Produções

Participação na Receita Líquida do

Produtor de Produções Audivisuais

Produtor de Produções Audivisuais

(RLP) − RIOFILME

(RLP) − RIOFILME

Licenciamento

de

Produções

1.6.1.0.01.11.0034

Licenciamento

de

Licenciamento

de

Licenciamento

de

Produções

Audivisuais para TV− RIOFILME

Produções

1.6.1.0.01.11.0035

Audivisuais para DVD− RIOFILME
1.6.1.0.01.11.36

de

Produções Audivisuais para Cinema −

Audivisuais para TV− RIOFILME
1.6.1.0.01.11.35

Custo

Produtor − RIOFILME

1.6.1.0.01.11.27

1.6.1.0.01.11.29

de

Autorais/Patrimoniais − RIOFILME

Produtor − RIOFILME

de

Recuperação

Distribuição de Filmes − RIOFILME

Autorais/Patrimoniais − RIOFILME
1.6.1.0.01.11.26

12 Dígitos

12 Dígitos

de Filmes − RIOFILME
1.6.1.0.01.11.25

Descricao da Rubrica Nova

Licenciamento

de

Produções

Audivisuais para DVD− RIOFILME

Produções

1.6.1.0.01.11.0036

Audivisuais para VOD − RIOFILME

Licenciamento

de

Produções

Audivisuais para VOD − RIOFILME

1.6.1.0.01.11.37

200

Serviços de Consultoria − GEO RIO

1.6.1.0.01.11.0037

Serviços de Consultoria − GEO RIO

1.6.1.0.01.11.39

200

Serviços Especiais de Limpeza e

1.6.1.0.01.11.0039

Serviços Especiais de Limpeza e

Remoção − COMLURB

Remoção − COMLURB

92


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

200

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.6.1.0.01.11.40

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

1.6.1.0.01.11.0040

−

Remoção

100

Serviços

113

−

Educacionais

1.6.1.0.01.11.0041

Dedução de Venda de Ingressos –

1.6.1.0.01.11.0099

Educacionais

−

Dedução de Venda de Ingressos −
SMC

1.6.1.0.01.12.0000

Gerais - Multas e Juros

Serviços

Administrativos

e

Comerciais Gerais - Multas e Juros

Serviços Administrativos e Comerciais

1.6.1.0.01.13.0000

Gerais - Dívida Ativa
1.6.1.0.01.14.00

Serviços

Administração Direta

Serviços Administrativos e Comerciais

1.6.1.0.01.13.00

Porto

Novo

SMC
1.6.1.0.01.12.00

−

COMLURB/Concessionária

Administração Direta
1.6.1.0.01.11.99

Serviços Especiais de Limpeza e
Remoção

Porto

Novo
1.6.1.0.01.11.41

12 Dígitos

12 Dígitos

Serviços Especiais de Limpeza e

COMLURB/Concessionária

Descricao da Rubrica Nova

Serviços

Administrativos

e

Comerciais Gerais - Dívida Ativa

Serviços Administrativos e Comerciais

1.6.1.0.01.14.0000

Gerais - Dívida Ativa – Multas e Juros

Serviços

Administrativos

e

Comerciais Gerais - Dívida Ativa –
Multas e Juros

1.6.1.0.02.00.00

Inscrição em Concursos e Processos

1.6.1.0.02.00.0000

Seletivos
1.6.1.0.02.10.00

Seletivos

Inscrição em Concursos e Processos

1.6.1.0.02.10.0000

Seletivos
1.6.1.0.02.11.00

Inscrição em Concursos e Processos

100

Inscrição

1.6.1.0.02.11.0000

em

100

Concursos

−

1.6.1.0.02.11.0001

Serviços de Inscrição em Concursos

1.6.1.0.02.11.0002

em

Concursos

−

Serviços de Inscrição em Concursos
Públicos − DREM

1.6.1.0.02.11.03

113

Inscrição em Concursos − FOE

1.6.1.0.02.11.0003

1.6.1.0.02.11.99

113

Dedução de Inscrição em Concursos e

1.6.1.0.02.11.0099

Processos Seletivos − Principal

Inscrição em Concursos − FOE
Dedução de Inscrição em Concursos
e Processos Seletivos − Principal

Inscrição em Concursos e Processos

1.6.1.0.02.12.0000

Seletivos - Multas e Juros
1.6.1.0.02.13.00

Inscrição

Administração Direta

Públicos − DREM

1.6.1.0.02.12.00

Inscrição em Concursos e Processos
Seletivos - Principal

Administração Direta
1.6.1.0.02.11.02

Inscrição em Concursos e Processos
Seletivos

Seletivos - Principal
1.6.1.0.02.11.01

Inscrição em Concursos e Processos

Inscrição em Concursos e Processos
Seletivos - Multas e Juros

Inscrição em Concursos e Processos
Seletivos -Dívida Ativa

1.6.1.0.02.13.0000

Inscrição em Concursos e Processos
Seletivos -Dívida Ativa

93


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.6.1.0.02.14.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Inscrição em Concursos e Processos

1.6.1.0.02.14.0000

Seletivos -Dívida Ativa – Multas e Juros

Inscrição em Concursos e Processos
Seletivos - Dívida Ativa – Multas e
Juros

1.6.1.0.03.00.00

Serviços de Registro, Certificação e

1.6.1.0.03.00.0000

Fiscalização
1.6.1.0.03.10.00

Fiscalização

Serviços de Registro, Certificação e

1.6.1.0.03.10.0000

Fiscalização
1.6.1.0.03.11.00

Serviços de Registro, Certificação e

100

Emissão

1.6.1.0.03.11.0000

de

Certificados

100

−

1.6.1.0.03.11.0001

100

Execução de Vistoria − Administração

1.6.1.0.03.11.0002

100

Regulação e Fiscalização − Serviço

1.6.1.0.03.11.0003

Regulação e Fiscalização − PPP

1.6.1.0.03.11.0004

1.6.1.0.03.12.0000

Fiscalização - Multas e Juros

Execução

de

Vistoria

−

Regulação e Fiscalização − Serviço

Regulação e Fiscalização − PPP

Serviços de Registro, Certificação e
Fiscalização - Multas e Juros

Serviços de Registro, Certificação e

1.6.1.0.03.13.0000

Fiscalização - Dívida Ativa
1.6.1.0.03.14.00

−

Parque Olímpico

Serviços de Registro, Certificação e

1.6.1.0.03.13.00

Certificados

de Esgotamento Sanitário AP −5

Parque Olímpico
1.6.1.0.03.12.00

de

Administração Direta

de Esgotamento Sanitário AP −5
1.6.1.0.03.11.04

Emissão

Administração Direta

Direta
1.6.1.0.03.11.03

Serviços de Registro, Certificação e
Fiscalização - Principal

Administração Direta
1.6.1.0.03.11.02

Serviços de Registro, Certificação e
Fiscalização

Fiscalização - Principal
1.6.1.0.03.11.01

Serviços de Registro, Certificação e

Serviços de Registro, Certificação e
Fiscalização - Dívida Ativa

Serviços de Registro, Certificação e

1.6.1.0.03.14.0000

Serviços de Registro, Certificação e

Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e

Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e

Juros

Juros

1.6.1.0.04.00.00

Serviços de Informação e Tecnologia

1.6.1.0.04.00.0000

Serviços de Informação e Tecnologia

1.6.1.0.04.10.00

Serviços de Informação e Tecnologia

1.6.1.0.04.10.0000

Serviços de Informação e Tecnologia

1.6.1.0.04.11.00

Serviços de Informação e Tecnologia -

1.6.1.0.04.11.0000

Serviços de Informação e Tecnologia

Principal
1.6.1.0.04.11.01
1.6.1.0.04.12.00

200

- Principal

Venda de Dados − IPP

1.6.1.0.04.11.0001

Venda de Dados − IPP

Serviços de Informação e Tecnologia -

1.6.1.0.04.12.0000

Serviços de Informação e Tecnologia

Multas e Juros

- Multas e Juros

94


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.6.1.0.04.13.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

1.6.1.0.04.13.0000

Dívida Ativa

Serviços de Informação e Tecnologia
- Dívida Ativa

Serviços de Informação e Tecnologia -

1.6.1.0.04.14.0000

Dívida Ativa - Multas e Juros
1.6.3.0.00.00.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Serviços de Informação e Tecnologia -

1.6.1.0.04.14.00

Descricao da Rubrica Nova

Serviços de Informação e Tecnologia
- Dívida Ativa - Multas e Juros

Serviços e Atividades referentes à

1.6.3.0.00.00.0000

Saúde

Serviços e Atividades referentes à
Saúde

1.6.3.0.01.00.00

Serviços de Atendimento a Saúde

1.6.3.0.01.00.0000

Serviços de Atendimento a Saúde

1.6.3.0.01.10.00

Serviços de Atendimento a Saúde

1.6.3.0.01.10.0000

Serviços de Atendimento a Saúde

1.6.3.0.01.11.00

Serviços de Atendimento a Saúde -

1.6.3.0.01.11.0000

Serviços de Atendimento a Saúde -

Principal
1.6.3.0.01.11.01

113

Serviços

Principal
Prestados

de

Medicina

1.6.3.8.01.11.0001

Veterinaria e Zoonoses − FMS
1.6.3.8.00.00.00

-

Específico

1.6.3.8.00.00.0000

para

de

Medicina

Serviços e Atividades Referentes a
Saúde

Estados/DF/Municípios
1.6.3.8.01.00.00

Prestados

Veterinaria e Zoonoses − FMS

Serviços e Atividades Referentes a
Saúde

Serviços

-

Específico

para

Estados/DF/Municípios

Serviços de Saúde - Específico para

1.6.3.8.01.00.0000

Estados/DF/Municípios

Serviços de Saúde - Específico para
Estados/DF/Municípios

1.6.3.8.01.10.00

Servicos Hospitalares

1.6.3.8.01.10.0000

Servicos Hospitalares

1.6.3.8.01.11.00

Servicos Hospitalares − Principal

1.6.3.8.01.11.0000

Servicos Hospitalares − Principal

1.6.3.8.01.20.00

Serviços de Registro de Análise e de

1.6.3.8.01.20.0000

Serviços de Registro de Análise e de

Controle
1.6.3.8.01.30.00

Controle

Serviços Radiológicos e Laboratoriais

1.6.3.8.01.30.0000

Serviços

Radiológicos

e

Laboratoriais
1.6.3.8.01.40.00

Serviços Ambulatoriais

1.6.3.8.01.40.0000

Serviços Ambulatoriais

1.6.3.8.01.90.00

Outros Serviços de Saúde

1.6.3.8.01.90.0000

Outros Serviços de Saúde

1.6.9.0.00.00.00

Outros Serviços

1.6.9.0.00.00.0000

Outros Serviços

1.6.9.0.99.00.00

Outros Serviços

1.6.9.0.99.00.0000

Outros Serviços

1.6.9.0.99.10.00

Outros Serviços

1.6.9.0.99.10.0000

Outros Serviços

1.6.9.0.99.11.00

Outros Serviços - Principal

1.6.9.0.99.11.0000

Outros Serviços - Principal

1.6.9.0.99.11.0001

Outros Serviços − Administração

1.6.9.0.99.11.01

100

Outros

Serviços

−

Administração

Direta

Direta

95


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

100

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.6.9.0.99.11.02

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

1.6.9.0.99.11.04

100

100

Serviços de Venda de Tíquete de

1.6.9.0.99.11.0002

100

Serviços de Operação e Manutenção

1.6.9.0.99.11.0003

100

Serviços de Operação e Manutenção

de Vagas de Estacionamento − Áreas

de Vagas de Estacionamento −

Abertas − F/SPA

Áreas Abertas − F/SPA

Venda

de

Tíquetes

de

1.6.9.0.99.11.0004

Serviços de Remoção e Estadia de

Outros

Venda

de

Tíquetes

de

Estacionamento − Áreas Abertas
1.6.9.0.99.11.0005

Veículos
1.6.9.0.99.11.06

Serviços de Venda de Tíquete de
Estacionamento − SMTR

Estacionamento − Áreas Abertas
1.6.9.0.99.11.05

12 Dígitos

12 Dígitos

Estacionamento − SMTR
1.6.9.0.99.11.03

Descricao da Rubrica Nova

Serviços de Remoção e Estadia de
Veículos

Serviços

−

Administração

1.6.9.0.99.11.0006

Direta − DREM

Outros Serviços − Administração
Direta − DREM

1.6.9.0.99.11.07

113

Outros Serviços − FMH

1.6.9.0.99.11.0007

Outros Serviços − FMH

1.6.9.0.99.11.08

113

Serviços de Corte de Árvore e/ou

1.6.9.0.99.11.0008

Serviços de Corte de Árvore e/ou

Remoção de Vegetação
1.6.9.0.99.11.09

113

Remoção de Vegetação

Serviços de Treinamento − FOE/PGM

1.6.9.0.99.11.0009

Serviços

de

Treinamento

−

FOE/PGM
1.6.9.0.99.11.10

200

Outros Serviços − GEO RIO

1.6.9.0.99.11.0010

Outros Serviços − GEO RIO

1.6.9.0.99.11.11

200

Outros Serviços − FPJ

1.6.9.0.99.11.0011

Outros Serviços − FPJ

1.6.9.0.99.11.12

200

Outros Serviços − RIOZOO

1.6.9.0.99.11.0012

Outros Serviços − RIOZOO

1.6.9.0.99.11.13

200

Outros Serviços − IPP

1.6.9.0.99.11.0013

Outros Serviços − IPP

1.6.9.0.99.11.14

200

Outros Serviços − IPLANRIO

1.6.9.0.99.11.0014

Outros Serviços − IPLANRIO

1.6.9.0.99.11.15

200

Outros Serviços − RIOTUR

1.6.9.0.99.11.0015

Outros Serviços − RIOTUR

1.6.9.0.99.11.16

200

Outros Serviços − RIOLUZ

1.6.9.0.99.11.0016

Outros Serviços − RIOLUZ

1.6.9.0.99.11.17

200

Outros Serviços − COMLURB

1.6.9.0.99.11.0017

Outros Serviços − COMLURB

1.6.9.0.99.11.18

200

Outros Serviços − CET RIO

1.6.9.0.99.11.0018

Outros Serviços − CET RIO

1.6.9.0.99.11.19

200

Outros Serviços − RIOURBE

1.6.9.0.99.11.0019

Outros Serviços − RIOURBE

1.6.9.0.99.11.20

200

Outros Serviços − MULTIRIO

1.6.9.0.99.11.0020

Outros Serviços − MULTIRIO

1.6.9.0.99.11.21

200

Outros Serviços − RIOFILME

1.6.9.0.99.11.0021

Outros Serviços − RIOFILME

1.6.9.0.99.11.22

200

Autorização para Remoção de Árvores

1.6.9.0.99.11.0022

Autorização

− FPJ

para

Árvores − FPJ

96

Remoção

de


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

200

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.6.9.0.99.11.23

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

200

Autorizacao para Podas de Árvores −

1.6.9.0.99.11.0023

200

Serviços de Estacionamento Terceiros

1.6.9.0.99.11.0024

200

Serviços

de

Estacionamento

Terceiros − CET RIO

Serviços de Estacionamento Próprios

1.6.9.0.99.11.0025

− CET RIO
1.6.9.0.99.11.26

Autorizacao para Podas de Árvores
− FPJ

− CET RIO
1.6.9.0.99.11.25

12 Dígitos

12 Dígitos

FPJ
1.6.9.0.99.11.24

Descricao da Rubrica Nova

Serviços

de

Estacionamento

Próprios − CET RIO

Serviços de Estacionamento Próprios

1.6.9.0.99.11.0026

− Rio Rotativo − CET RIO

Serviços

de

Estacionamento

Próprios − Rio Rotativo − CET RIO

1.6.9.0.99.11.27

200

Serviços de Estadia − CET RIO

1.6.9.0.99.11.0027

Serviços de Estadia − CET RIO

1.6.9.0.99.11.28

200

Serviços de Estacionamento Terceiros

1.6.9.0.99.11.0028

Serviços

− Fundação Cidade das Artes

de

Estacionamento

Terceiros − Fundação Cidade das
Artes

1.6.9.0.99.11.29

1.6.9.0.99.11.30

200

113

Regulação e Fiscalização do Serviço

1.6.9.0.99.11.0029

de Esgotamento Sanitário da AP − 5

− RIOÁGUAS

− RIOÁGUAS

Serviços de Remoção e Estadia de

1.6.9.0.99.11.0030

Veiculos − FEOP
1.6.9.0.99.11.31

1.6.9.0.99.11.97

200

113

Serviço

de

100

Contrato

de

1.6.9.0.99.11.0031

113

Serviço

de

Contrato

Limpeza/Coleta Seletiva Consumíveis

Limpeza/Coleta

− COMLURB

Consumíveis − COMLURB

Dedução de Serviços de Remoção de

1.6.9.0.99.11.0097

de

Seletiva

Dedução de Serviços de Remoção
de Estadia de Veiculos

Dedução de Serviços de Remoção e

1.6.9.0.99.11.0098

Estadia de Veículos
1.6.9.0.99.11.99

Serviços de Remoção e Estadia de
Veiculos − FEOP

Estadia de Veiculos
1.6.9.0.99.11.98

Regulação e Fiscalização do Serviço

de Esgotamento Sanitário da AP − 5

Dedução de Serviços de Remoção e
Estadia de Veículos

Dedução de Serviços de Corte de

1.6.9.0.99.11.0099

Árvore e/ou Remoção de Vegetação

Dedução de Serviços de Corte de
Árvore e/ou Remoção de Vegetação

1.6.9.0.99.12.00

Outros Serviços - Multas e Juros

1.6.9.0.99.12.0000

Outros Serviços - Multas e Juros

1.6.9.0.99.13.00

Outros Serviços - Dívida Ativa

1.6.9.0.99.13.0000

Outros Serviços - Dívida Ativa

1.6.9.0.99.14.00

Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas

1.6.9.0.99.14.0000

Outros Serviços - Dívida Ativa -

e Juros
1.7.0.0.00.00.00

Multas e Juros

Transferências Correntes

1.7.0.0.00.00.0000

97

Transferências Correntes


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.0.00.00.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

1.7.1.0.00.00.0000

Entidades
1.7.1.0.00.10.0000

Entidades

Transferências da União e de Suas
Entidades

Transferências da União e de Suas

1.7.1.0.00.11.0000

Entidades - Principal
1.7.1.8.00.00.00

Transferências da União e de Suas
Entidades

Transferências da União e de Suas

1.7.1.0.00.11.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Transferências da União e de Suas

1.7.1.0.00.10.00

Descricao da Rubrica Nova

Transferências da União e de Suas
Entidades - Principal

Transferências da União - Especifica

1.7.1.8.00.00.0000

E/M

Transferências da União - Especifica
E/M

1.7.1.8.01.00.00

Participação na Receita da União

1.7.1.8.01.00.0000

Participação na Receita da União

1.7.1.8.01.20.00

Cota-Parte do Fundo de Participação

1.7.1.8.01.20.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação

dos Municípios - Cota Mensal
1.7.1.8.01.21.00

1.7.1.8.01.21.01

dos Municípios - Cota Mensal

Cota-Parte do Fundo de Participação

100

1.7.1.8.01.21.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação

dos Municípios - Cota Mensal -

dos Municípios - Cota Mensal -

Principal

Principal

Cota−Parte do Fundo de Participação

1.7.1.8.01.21.0001

dos Municípios − Cota Mensal

Cota−Parte

do

Fundo

de

Participação dos Municípios − Cota
Mensal

1.7.1.8.01.21.02

1.7.1.8.01.21.99

100

100

Cota−Parte do Fundo de Participação

1.7.1.8.01.21.0002

1.7.1.8.01.31.01

de

D

159 I Alinea D

Dedução da Cota−Parte do Fundo de

1.7.1.8.01.21.0099

Dedução da Cota−Parte do Fundo
de Participação dos Municípios

1.7.1.8.01.30.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação

dos Municípios – 1% Cota Entregue

dos Municípios – 1% Cota Entregue

no Mês de Dezembro

no Mês de Dezembro

Cota-Parte do Fundo de Participação

100

Fundo

Participação dos Municípios − CF Art

Cota-Parte do Fundo de Participação

1.7.1.8.01.31.00

do

dos Municípios − CF Art. 159 I Alinea

Participação dos Municípios
1.7.1.8.01.30.00

Cota−Parte

1.7.1.8.01.31.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação

dos Municípios – 1% Cota Entregue

dos Municípios – 1% Cota Entregue

no Mês de Dezembro - Principal

no Mês de Dezembro - Principal

Cota−Parte do Fundo de Participação

1.7.1.8.01.31.0001

Cota−Parte

do

Fundo

de

do Municípios – 1% Cota Entregue no

Participação do Municípios – 1%

Mês de Dezembro

Cota Entregue no Mês de Dezembro

98


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

1.7.1.8.01.50.00

1.7.1.8.01.40.0000

dos Municípios – 1% Cota Entregue
no Mês de Julho
1.7.1.8.01.41.0000

dos Municípios – 1% Cota Entregue

no Mês de Julho – Principal

no Mês de Julho – Principal

Cota−Parte do Fundo de Participação

1.7.1.8.01.41.0001

do

Imposto

do

Cota−Parte

sobre

a

1.7.1.8.01.50.0000

1.7.1.8.01.81.01

Imposto

sobre

a

Territorial

Rural

-

1.7.1.8.01.51.0000

Rural

-

do

Imposto

sobre

a

1.7.1.8.01.51.0001

do

Cota−Parte do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural

1.7.1.8.01.51.0099

Imposto

sobre

1.7.1.8.01.80.0000

Dedução da Parcela do ITR
Cota-Parte

do

Imposto

sobre

Operações de Crédito, Câmbio e

Seguro, ou relativas a Títulos ou

Seguro, ou relativas a Títulos ou

Valores Mobiliários – Comercialização

Valores

do Ouro

Comercialização do Ouro
do

Imposto

sobre

1.7.1.8.01.81.0000

Mobiliários

Cota-Parte

do

Imposto

–

sobre

Operações de Crédito, Câmbio e

Operações de Crédito, Câmbio e

Seguro, ou relativas a Títulos ou

Seguro, ou relativas a Títulos ou

Valores Mobiliários – Comercialização

Valores

do Ouro - Principal

Comercialização do Ouro – Principal

Cota−Parte

Transferência
Financeira

do

Imposto

Incidente

1.7.1.8.01.81.0001

da
pela

Compensação
Exploração

Cota-Parte

da

Mobiliários

–

Cota−Parte do Imposto Incidente
sobre Operações com o Ouro

1.7.1.8.02.00.0000

de

Transferência
Financeira

Recursos Naturais
1.7.1.8.02.10.00

Territorial

Principal

sobre Operações com o Ouro
1.7.1.8.02.00.00

Cota-Parte do Imposto sobre a
Propriedade

Operações de Crédito, Câmbio e

Cota-Parte

100

Cota-Parte do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural

Dedução da Parcela do ITR
Cota-Parte

1.7.1.8.01.81.00

de

Cota Entregue no Mês de Julho

Propriedade Territorial Rural

1.7.1.8.01.80.00

Fundo

Participação dos Municípios – 1%

Principal

100

do

Mês de Julho

Propriedade

1.7.1.8.01.51.99

Cota−Parte

dos Municípios – 1% Cota Entregue no

Cota-Parte

100

Cota-Parte do Fundo de Participação

dos Municípios – 1% Cota Entregue

Propriedade Territorial Rural

1.7.1.8.01.51.01

Cota-Parte do Fundo de Participação

no Mês de Julho

Cota-Parte

1.7.1.8.01.51.00

12 Dígitos

dos Municípios – 1% Cota Entregue

Cota-Parte do Fundo de Participação

100

Descricao da Rubrica Nova

12 Dígitos

Cota-Parte do Fundo de Participação

1.7.1.8.01.41.00

1.7.1.8.01.41.01

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.8.01.40.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

da

pela

Compensação
Exploração

de

Recursos Naturais
Compensação

Financeira de Recursos Hídricos

1.7.1.8.02.10.0000

Cota-Parte

da

Compensação

Financeira de Recursos Hídricos

99


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Cota-Parte

1.7.1.8.02.20.00

1.7.1.8.02.21.01

1.7.1.8.02.30.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Compensação

1.7.1.8.02.11.0000

Cota-Parte

da

Compensação

Financeira de Recursos Hídricos -

Principal

Principal
da

Compensação

1.7.1.8.02.20.0000

Cota-Parte

da

Compensação

Financeira de Recursos Hídricos -

Financeira de Recursos Hídricos –

CFEM

CFEM

Cota-Parte

100

da

Descricao da Rubrica Nova

Financeira de Recursos Hídricos -

Cota-Parte

1.7.1.8.02.21.00

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.8.02.11.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

da

Compensação

1.7.1.8.02.21.0000

Cota-Parte

da

Compensação

Financeira de Recursos Hídricos -

Financeira de Recursos Hídricos -

CFEM - Principal

CFEM - Principal

Compensação

Financeira

pela

1.7.1.8.02.21.0001

Compensação

Financeira

pela

Exploração de Recursos Minerais −

Exploração de Recursos Minerais −

CEFEM

CEFEM

Cota-Parte Royalties – Compensação

1.7.1.8.02.30.0000

Cota-Parte

Royalties

–

Financeira pela Produção de Petróleo

Compensação

Financeira

pela

– Lei Nº 7.990/89

Produção de Petróleo – Lei Nº
7.990/89

1.7.1.8.02.31.00

Cota-Parte Royalties – Compensação

Cota-Parte

Royalties

–

Financeira pela Produção de Petróleo

1.7.1.8.02.31.0000

Compensação

Financeira

pela

– Lei Nº 7.990/89 – Principal

Produção de Petróleo – Lei Nº
7.990/89 – Principal

1.7.1.8.02.31.01

141

Royalties do Petróleo − Lei 7990/89 –

1.7.1.8.02.31.0001

SMAC
1.7.1.8.02.31.02

141

– SMAC

Royalties do Petróleo − Lei 7990/89

1.7.1.8.02.31.0002

− FCAC
1.7.1.8.02.31.03

141

1.7.1.8.02.31.99

100

Royalties do Petróleo − Lei 7990/89

141

Cota−Parte

1.7.1.8.02.31.0003

Royalties do Petróleo − Lei 7990/89
– DIVERSOS

Royalties

−

1.7.1.8.02.31.0004

Cota−Parte

Royalties

−

Compensação Financeira Produção

Compensação Financeira Produção

Petróleo Lei 7990/89 − DREM

Petróleo Lei 7990/89 – DREM

Dedução de Royalties do Petróleo −

1.7.1.8.02.31.0099

Lei 7990/89 − DIVERSOS
1.7.1.8.02.40.00

Royalties do Petróleo − Lei 7990/89
– FCAC

− DIVERSOS
1.7.1.8.02.31.04

Royalties do Petróleo − Lei 7990/89

Dedução de Royalties do Petróleo −
Lei 7990/89 – DIVERSOS

Cota-Parte Royalties pelo Excedente

1.7.1.8.02.40.0000

Cota-Parte Royalties pelo Excedente

da Produção do Petróleo – Lei Nº

da Produção do Petróleo – Lei Nº

9.478/97, Artigo 49, I e II

9.478/97, Artigo 49, I e II

100


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

1.7.1.8.02.41.01

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.8.02.41.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

1.7.1.8.02.41.0000

141

da Produção do Petróleo – Lei Nº

9.478/97, Artigo 49, I e II - Principal

9.478/97, Artigo 49, I e II – Principal

Royalties do Petróleo − Lei 9478/97−

1.7.1.8.02.41.0001

141

Royalties do Petróleo − Lei 9478/97−

1.7.1.8.02.41.0002

1.7.1.8.02.41.99

100

141

Royalties do Petróleo − Lei 9478/97−

1.7.1.8.02.41.0003

Cota−Parte

−

Royalties

−

Lei

Royalties

do

Petróleo

−

Lei

Royalties

do

Petróleo

−

Lei

1.7.1.8.02.41.0004

Cota−Parte

−

Royalties

Compensação Financeira Produção

Compensação Financeira Produção

Petróleo Lei 9478/97, Art. 49, I e II –

Petróleo Lei 9478/97, Art. 49, I e II –

DREM

DREM

Dedução de Royalties do Petróleo −

1.7.1.8.02.41.0099

Dedução de Royalties do Petróleo −
Lei 9478/97 – DIVERSOS

Cota-Parte do Fundo Especial do

1.7.1.8.02.60.0000

Petróleo – FEP
1.7.1.8.02.61.00

Petróleo

9478/97− DIVERSOS

Lei 9478/97 − DIVERSOS
1.7.1.8.02.60.00

do

9478/97− FCA

DIVERSOS
1.7.1.8.02.41.04

Royalties

9478/97− SMAC

FCA
1.7.1.8.02.41.03

Cota-Parte Royalties pelo Excedente

da Produção do Petróleo – Lei Nº

SMAC
1.7.1.8.02.41.02

12 Dígitos

12 Dígitos

Cota-Parte Royalties pelo Excedente

141

Descricao da Rubrica Nova

Cota-Parte do Fundo Especial do
Petróleo – FEP

Cota-Parte do Fundo Especial do

1.7.1.8.02.61.0000

Petróleo – FEP - Principal

Cota-Parte do Fundo Especial do
Petróleo – FEP – Principal

1.7.1.8.02.61.01

141

Fundo Especial do Petróleo − SMAC

1.7.1.8.02.61.0001

Fundo Especial do Petróleo – SMAC

1.7.1.8.02.61.02

141

Fundo Especial do Petróleo − FCA

1.7.1.8.02.61.0002

Fundo Especial do Petróleo – FCA

1.7.1.8.02.61.03

141

Fundo

1.7.1.8.02.61.0003

Fundo

Especial

do

−

Petróleo

DIVERSOS
1.7.1.8.02.61.04

100

141

Cota−Parte do Fundo Especial do

Dedução

de

1.7.1.8.02.61.0004

Petróleo

–

Fundo

Cota−Parte do Fundo Especial do
Petroleo − Fep – Drem

Especial

do

1.7.1.8.02.61.0099

Petróleo − Diversos
1.7.1.8.03.00.00

do

DIVERSOS

Petroleo − Fep − Drem
1.7.1.8.02.61.99

Especial

Dedução de Fundo Especial do
Petróleo – Diversos

Transferência de Recursos do Sistema

1.7.1.8.03.00.0000

Transferência

de

Recursos

do

Único de Saúde – SUS – Custeio das

Sistema Único de Saúde – SUS –

Ações e Serviços Públicos de Saúde

Custeio

das

Ações

e

Serviços

Públicos de Saúde
1.7.1.8.03.10.00

Transferência de Recursos do SUS –
Atenção Básica

1.7.1.8.03.10.0000

Transferência de Recursos do SUS
– Atenção Básica

101


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

12 Dígitos

12 Dígitos

Transferência de Recursos do SUS –

1.7.1.8.03.11.0000

Repasses Fundo a Fundo - Principal
1.7.1.8.03.11.00

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.8.03.11.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Transferência de Recursos do SUS –
Atenção Básica – Principal

Transferência de Recursos do SUS –

1.7.1.8.03.21.0000

Repasses Fundo a Fundo - Principal

Transferência de Recursos do SUS
–

Atenção

de

Complexidade

Média

e

Alta

Ambulatorial

e

Hospitalar – Principal
1.7.1.8.03.11.00

Transferência de Recursos do SUS –

1.7.1.8.03.31.0000

Repasses Fundo a Fundo - Principal
1.7.1.8.03.11.00

Vigilância em Saúde – Principal

Transferência de Recursos do SUS –

1.7.1.8.03.41.0000

Repasses Fundo a Fundo - Principal
1.7.1.8.03.11.00

Transferência de Recursos do SUS –

180

1.7.1.8.03.51.0000

180

Piso da Atenção Básica Fixo − Pab

1.7.1.8.03.11.0001

181

Piso da Atenção Básica Variável −

1.7.1.8.03.11.0002

1.7.1.8.03.11.05

181

181

Limite Financeiro da Media e Alta

1.7.1.8.03.21.0001

182

Limite Financeiro da Media e Alta
Complexidade – MAC

Restituição de Despesa de Pessoal −

1.7.1.8.03.21.0002

Restituição de Despesa de Pessoal −

Termo de Acordo PCRJ/MS/2005 −

Termo de Acordo PCRJ/MS/2005 −

MAC

MAC

Fundo

de

Ações

Estratégicas

e

1.7.1.8.03.21.0003

Compensação − FAEC
1.7.1.8.03.11.06

Piso da Atenção Básica Variável −
Pab Variável

Complexidade – MAC
1.7.1.8.03.11.04

Piso da Atenção Básica Fixo − Pab
Fixo

Pab Variável
1.7.1.8.03.11.03

Transferência de Recursos do SUS
– Gestão do SUS - Principal

Fixo
1.7.1.8.03.11.02

Transferência de Recursos do SUS –
Assistência Farmacêutica - Principal

Repasses Fundo a Fundo - Principal
1.7.1.8.03.11.01

Transferência de Recursos do SUS –

Compensação − FAEC

Vigilância Epidemiológica e Ambiental

1.7.1.8.03.31.0001

em Saúde

Vigilância

Epidemiológica

e

Ambiental em Saúde

1.7.1.8.03.11.07

182

Vigilância Sanitária

1.7.1.8.03.11.08

182

Piso

Variável

Fundo de Ações Estratégicas e

de

1.7.1.8.03.31.0002
Vigilância

e

1.7.1.8.03.31.0003

Promoção da Saúde

Vigilância Sanitária
Piso

Variável

de

Vigilância

e

Promoção da Saúde

1.7.1.8.03.11.09

182

Piso Fixo de Vigilância Sanitária

1.7.1.8.03.31.0004

Piso Fixo de Vigilância Sanitária

1.7.1.8.03.11.10

183

Básico da Assistência Farmacêutica

1.7.1.8.03.41.0001

Básico da Assistência Farmacêutica

1.7.1.8.03.11.11

184

Qualificação da Gestão do SUS

1.7.1.8.03.51.0001

Qualificação da Gestão do SUS

1.7.1.8.03.11.12

184

Implantação de Ações em Serviços de

1.7.1.8.03.51.0002

Implantação de Ações em Serviços

Saúde

de Saúde

102


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

de

Média

Complexidade

e

Alta

Ambulatorial

e

1.7.1.8.03.20.0000

1.7.1.8.03.30.0000

Vigilância em Saúde
1.7.1.8.03.40.0000

Assistência Farmacêutica
1.7.1.8.03.50.0000

Gestão do SUS
Transferências

1.7.1.8.04.10.00

de

Recursos

do

1.7.1.8.04.00.0000

193

193

193

193

193

de

Recursos

do

de

Recursos

do

1.7.1.8.04.10.000

Transferências

de

Recursos

do

Sistema Único de Saúde – SUS

Sistema Único de Saúde – SUS

destinados a Atenção Básica

destinados a Atenção Básica

de

Recursos

do

1.7.1.8.04.11.0000

Transferências

de

Recursos

do

Sistema Único de Saúde – SUS

Sistema Único de Saúde – SUS

destinados

destinados

a

Atenção

Básica

–

Transferências do FNAS − Bolsa

Transferências

a

Atenção

Básica

-

Principal
1.7.1.8.12.11.0001

Transferências do FNAS − Bolsa
Família

do FNAS

−

Piso

1.7.1.8.12.11.0002

Transferências do FNAS − Piso
Básico Fixo

Transferências do FNAS − Piso de

1.7.1.8.12.11.0003

Transferências do FNAS − Piso de
Alta Complexidade I

Transferências do FNAS − Piso de

1.7.1.8.12.11.0004

Transferências do FNAS − Piso de
Transição de Média Complexidade

Transferências do FNAS − Piso Fixo

1.7.1.8.12.11.0005

de Média Complexidade
1.7.1.8.04.11.06

Transferências

Serviços Públicos de Saúde

Transição de Média Complexidade
1.7.1.8.04.11.05

Transferência de Recursos do SUS

Públicos de Saúde

Alta Complexidade I
1.7.1.8.04.11.04

Transferência de Recursos do SUS

Bloco Investimentos na Rede de

Básico Fixo
1.7.1.8.04.11.03

Transferência de Recursos do SUS

Sistema Único de Saúde – SUS –

Família
1.7.1.8.04.11.02

e

Investimentos na Rede de Serviços

Transferências

193

Alta

– Gestão do SUS

Principal
1.7.1.8.04.11.01

Média

Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco

Transferências

1.7.1.8.04.11.00

e

Ambulatorial

– Assistência Farmacêutica

Transferência de Recursos do SUS –

1.7.1.8.04.00.00

de

– Vigilância em Saúde

Transferência de Recursos do SUS –

1.7.1.8.03.50.00

Atenção

Complexidade
Hospitalar

Transferência de Recursos do SUS –

1.7.1.8.03.40.00

Transferência de Recursos do SUS
–

Hospitalar
1.7.1.8.03.30.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Transferência de Recursos do SUS –
Atenção

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.8.03.20.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Transferências do FNAS − Piso Fixo
de Média Complexidade

Transferências do FNAS − Piso de
Alta Complexidade II − Pop. de Rua

103

1.7.1.8.12.11.0006

Transferências do FNAS − Piso de
Alta Complexidade II − Pop. de Rua


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

193

193

Transferencias do FNAS − Projovem

1.7.1.8.12.11.0007

Média

Complexidade

IIII

1.7.1.8.12.11.0008

−

193

do

−

FNAS

Transferências do FNAS − Piso Fixo
de

Medidas Sócios Educativas
1.7.1.8.04.11.09

Transferencias

Projovem Adolescente

Transferências do FNAS − Piso Fixo
de

12 Dígitos

12 Dígitos

Adolescente
1.7.1.8.04.11.08

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.8.04.11.07

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Média

Complexidade

IIII

−

Medidas Sócios Educativas

Transferências do FNAS − Portaria

1.7.1.8.12.11.0009

Transferências do FNAS − Portaria

União−MDS 431/2008 − Piso Variável

União−MDS

−

de Média Complexidade − PETI

Variável de Média Complexidade –

431/2008

Piso

PETI
1.7.1.8.04.11.10

1.7.1.8.04.11.11

193

193

Transferências do FNAS − Portaria

1.7.1.8.12.11.0010

União−MDS 434/2008 − Programa−

União−MDS 434/2008 − Programa−

Benefício de Prestação Continuada na

Benefício de Prestação Continuada

Escola

na Escola

Transferências do FNAS − Portaria
União−MDS
Serv.Proteção

288/2009

−

Básica:

1.7.1.8.12.11.0011

193

PBV−

União−MDS
Serv.Proteção

193

Transferências do FNAS − Piso Fixo

1.7.1.8.12.11.0012

193

Transferências do FNAS − Piso Fixo

1.7.1.8.12.11.0013

1.7.1.8.04.11.16

193

193

PBV−
Idosos,

Transferências do FNAS − Piso Fixo

Transferências do FNAS − Piso Fixo
de Média Complexidade IV

Transferências do FNAS − Índice de

1.7.1.8.12.11.0014

Gestão Descentralizada / Sistema

1.7.1.8.04.11.15

Básica:

de Média Complexidade II

de Média Complexidade IV
1.7.1.8.04.11.14

−

288/2009

Menores de 6 Anos e Famílias

de Média Complexidade II
1.7.1.8.04.11.13

Transferências do FNAS − Portaria

Idosos,

Menores de 6 Anos e Famílias
1.7.1.8.04.11.12

Transferências do FNAS − Portaria

Transferências do FNAS − Índice de
Gestão Descentralizada / Sistema

Único de Assistencia Social − IGD

Único de Assistencia Social − IGD

SUAS

SUAS

Transferências do FNAS − Programa

1.7.1.8.12.11.0015

Transferências do FNAS − Programa

Nacional de Acesso ao Ensino Técnico

Nacional

e Emprego

Técnico e Emprego

Transferências do FNAS − Piso Básico

1.7.1.8.12.11.0016

de

Acesso

ao Ensino

Transferências do FNAS − Piso

Variável − Serviço de Convivência e

Básico

Fortalecimento de Vínculos − SCFV

Convivência e Fortalecimento de

− FMAS

Vínculos − SCFV − FMAS

104

Variável

−

Serviço

de


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

193

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.8.04.11.17

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

−

Programa

1.7.1.8.12.11.0017

de

193

Transferências do FNAS − Ações
Estratégicas

Erradicação do Trabalho Infantil
1.7.1.8.04.11.18

12 Dígitos

12 Dígitos

Transferências do FNAS − Ações
Estratégicas

Descricao da Rubrica Nova

−

Programa

de

Erradicação do Trabalho Infantil

Transferência do FNAS − Programa

1.7.1.8.12.11.0018

Aprimora a Rede

Transferência do FNAS − Programa
Aprimora a Rede

1.7.1.8.04.11.19

193

Rio de Janeiro Criança Feliz

1.7.1.8.12.11.0019

Rio de Janeiro Criança Feliz

1.7.1.8.04.11.99

193

Dedução de Transferência do FNAS −

1.7.1.8.12.11.0099

Dedução de Transferência do FNAS
− Projovem Adolescente−FMAS

Projovem Adolescente−FMAS
1.7.1.8.04.20.00

1.7.1.8.04.21.00

1.7.1.8.04.30.00

1.7.1.8.04.31.00

1.7.1.8.04.40.00

1.7.1.8.04.41.00

Transferências

de

Recursos

do

1.7.1.8.04.20.0000

Transferências

de

Recursos

do

Sistema Único de Saúde – SUS

Sistema Único de Saúde – SUS

destinados a Atenção Especializada

destinados a Atenção Especializada

Transferências

de

Recursos

do

1.7.1.8.04.21.0000

Transferências

de

Recursos

do

Sistema Único de Saúde – SUS

Sistema Único de Saúde – SUS

destinados a Atenção Especializada –

destinados a Atenção Especializada

Principal

– Principal

Transferências

de

Recursos

do

1.7.1.8.04.30.0000

Transferências

de

Recursos

do

Sistema Único de Saúde – SUS

Sistema Único de Saúde – SUS

destinados a Vigilância em Saúde

destinados a Vigilância em Saúde

Transferências

de

Recursos

do

1.7.1.8.04.31.0000

Transferências

de

Recursos

do

Sistema Único de Saúde – SUS

Sistema Único de Saúde – SUS

destinados a Vigilância em Saúde -

destinados a Vigilância em Saúde -

Principal

Principal

Transferências

de

Recursos

do

1.7.1.8.04.40.0000

Transferências

de

Recursos

do

Sistema Único de Saúde – SUS

Sistema Único de Saúde – SUS

destinados

destinados

a

Gestão

e

a

Gestão

e

Desenvolvimento de Tecnologias em

Desenvolvimento de Tecnologias em

Saúde no SUS

Saúde no SUS

Transferências

de

Recursos

do

1.7.1.8.04.41.0000

Transferências

de

Recursos

do

Sistema Único de Saúde – SUS

Sistema Único de Saúde – SUS

destinados

destinados

a

Gestão

e

a

Gestão

e

Desenvolvimento de Tecnologias em

Desenvolvimento de Tecnologias em

Saúde no SUS - Principal

Saúde no SUS - Principal

105


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Transferências

1.7.1.8.04.51.00

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.8.04.50.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

de

Recursos

do

1.7.1.8.04.50.0000

de

Recursos

do

Sistema Único de Saúde – SUS
destinados a Gestão do SUS

de

Recursos

do

1.7.1.8.04.51.0000

Transferências

de

Recursos

do

Sistema Único de Saúde – SUS

Sistema Único de Saúde – SUS

destinados

destinados a Gestão do SUS -

a

Gestão

do

SUS

-

Principal

Transferências

de

Recursos

do

1.7.1.8.04.60.0000

Transferências

de

Recursos

do

Sistema Único de Saúde – SUS, não

Sistema Único de Saúde – SUS, não

detalhadas anteriormente

detalhadas anteriormente

Transferências

1.7.1.8.05.00.00

Transferências

destinados a Gestão do SUS

Principal

1.7.1.8.04.61.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Sistema Único de Saúde – SUS

Transferências

1.7.1.8.04.60.00

Descricao da Rubrica Nova

de

Recursos

do

1.7.1.8.04.61.0000

Transferências

de

Recursos

do

Sistema Único de Saúde – SUS, não

Sistema Único de Saúde – SUS, não

detalhadas anteriormente - Principal

detalhadas anteriormente - Principal

Transferências de Recursos do Fundo
Nacional

do

Desenvolvimento

1.7.1.8.05.00.0000

da

Transferências

de

Recursos

do

Fundo Nacional do Desenvolvimento

Educação – FNDE

da Educação – FNDE

1.7.1.8.05.10.00

Transferências do Salário-Educação

1.7.1.8.05.10.0000

Transferências do Salário-Educação

1.7.1.8.05.11.00

Transferências do Salário-Educação -

1.7.1.8.05.11.0000

Transferências do Salário-Educação

Principal
1.7.1.8.05.11.01

107

- Principal

Transferências do FNDE – Salário-

1.7.1.8.05.11.0001

Educação − Lei 10832 29/12/2003
1.7.1.8.05.20.00

Transferências

Diretas

referentes

Programa

ao

do

Educação − Lei 10832 29/12/2003

FNDE

1.7.1.8.05.20.0000

Dinheiro

Direto na Escola – PDDE

Transferências

Diretas

referentes

Programa

ao

do

FNDE

1.7.1.8.05.21.0000

Dinheiro

114

Transferências do FNDE − Programa

Direto na Escola – PDDE - Principal
1.7.1.8.05.21.0001

Dinheiro Direto na Escola − PDDE
1.7.1.8.05.30.00

Transferências

Diretas

do

Transferências Diretas do FNDE
referentes ao Programa Dinheiro

Direto na Escola – PDDE - Principal
1.7.1.8.05.21.01

Transferências Diretas do FNDE
referentes ao Programa Dinheiro

Direto na Escola – PDDE
1.7.1.8.05.21.00

Transferências do FNDE – Salário-

Transferências do FNDE − Programa
Dinheiro Direto na Escola − PDDE

FNDE

1.7.1.8.05.30.0000

Transferências Diretas do FNDE

referentes ao Programa Nacional de

referentes ao Programa Nacional de

Alimentação Escolar – PNAE

Alimentação Escolar – PNAE

106


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.8.05.31.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Transferências

Diretas

115

do

FNDE

1.7.1.8.05.31.0000

115

referentes ao Programa Nacional de

Alimentação

Alimentação Escolar

Escolar

–

PNAE

-

1.7.1.8.05.91.01

-

1.7.1.8.05.31.0001

referentes

Transferências

do

−

FNDE

ao

1.7.1.8.05.31.0099

Dedução de Transferências Diretas

Programa

do FNDE referentes ao Programa

Nacional de Alimentação Escolar −

Nacional de Alimentação Escolar −

PNAE − Principal

PNAE − Principal

Transferências

Diretas

do

1.7.1.8.05.90.0000

Outras Transferências Diretas do

Fundo Nacional do Desenvolvimento

Fundo Nacional do Desenvolvimento

da Educação – FNDE

da Educação – FNDE

Outras

113

PNAE

Programa PNAE − Merenda Escolar

Dedução de Transferências Diretas do

Outras

1.7.1.8.05.91.00

–

Principal

Transferências do FNDE − Programa

FNDE

1.7.1.8.05.90.00

Transferências Diretas do FNDE

referentes ao Programa Nacional de

PNAE − Merenda Escolar
1.7.1.8.05.31.99

12 Dígitos

12 Dígitos

Principal
1.7.1.8.05.31.01

Descricao da Rubrica Nova

Transferências

Diretas

do

1.7.1.8.05.91.0000

Outras Transferências Diretas do

Fundo Nacional do Desenvolvimento

Fundo Nacional do Desenvolvimento

da Educação – FNDE - Principal

da Educação – FNDE - Principal

Transferências do FNDE − Programa

1.7.1.8.05.91.0001

Projovem Urbano − SMAS

do

FNDE

−

Projovem

Urbano

–

FNDE

−

Transferências
Programa
SMAS

1.7.1.8.05.91.02

116

Transferências do FNDE − Programa

1.7.1.8.05.91.0002

Projovem Urbano − SME
1.7.1.8.05.91.03

113

1.7.1.8.05.91.04

113

Suplementar

1.7.1.8.05.91.0003

para

Financeiro

1.7.1.8.05.91.06

113

Suplementar

para

Educacao Infantil em Creches de

a 48 Meses

Zero a 48 Meses

Transferência do FNDE− Programa
Inclusiva

−

Direito

1.7.1.8.05.91.0004

a

Transferência do FNDE− Programa
Educação

Diversidade − SME
113

Transferências do FNDE − Apoio

Educacao Infantil em Creches de Zero

Educação

1.7.1.8.05.91.05

do

Programa Projovem Urbano − SME

Transferências do FNDE − Apoio
Financeiro

Transferências

Inclusiva

−Direito

a

Diversidade − SME

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

1.7.1.8.05.91.0005

Transferência do FNDE − TC PAR

7422/2013 − Construção de Unidades

Nº 7422/2013 − Construção de

Escolares – SME

Unidades Escolares − SME

Transferências do FNDE − Programa

1.7.1.8.05.91.0006

Transferências

do

FNDE

−

Apoio a Creches−Brasil Carinhoso TD

Programa Apoio a Creches−Brasil

– SME

Carinhoso TD − SME

107


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

1.7.1.8.05.91.08

113

113

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.8.05.91.07

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Transferências

do

113

FNDE

−

1.7.1.8.05.91.0007

FNDE

−

Manutenção da Educação Infantil –
SME

Transferências

do

FNDE

−

MP

1.7.1.8.05.91.0008

Dedução de Outras Transferências
do

Transferências do FNDE − MP
815/2017 − SME

Fundo

Nacional

1.7.1.8.05.91.0099

do

Dedução de Outras Transferências
Diretas

do

Fundo

Nacional

do

Desenvolvimento da Educação

Transferência Financeira do ICMS –

1.7.1.8.06.00.0000

Desoneração – L.C. Nº 87/96

Transferência Financeira do ICMS –
Desoneração – L.C. Nº 87/96

Transferência Financeira do ICMS –

1.7.1.8.06.10.0000

Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.11.00

do

SME

Desenvolvimento da Educação

1.7.1.8.06.10.00

Transferências

Manutenção da Educação Infantil −

Diretas

1.7.1.8.06.00.00

12 Dígitos

12 Dígitos

815/2017 − SME
1.7.1.8.05.91.99

Descricao da Rubrica Nova

Transferência Financeira do ICMS –
Desoneração – L.C. Nº 87/96

Transferência Financeira do ICMS –

1.7.1.8.06.11.0000

Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

Transferência Financeira do ICMS –
Desoneração – L.C. Nº 87/96 Principal

1.7.1.8.06.11.01

100

Desoneração do ICMS Exportação −

1.7.1.8.06.11.0001

− L.C. Nº 87/96

L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.06.11.99

100

Dedução da Desoneração do ICMS

1.7.1.8.06.11.0099

Exportação − L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.10.00.00

Transferências

de

Convênios

Dedução da Desoneração do ICMS
Exportação − L.C. Nº 87/96

da

1.7.1.8.10.00.0000

União e de suas Entidades
1.7.1.8.10.10.00

Desoneração do ICMS Exportação

Transferências de Convênios da
União e de suas Entidades

Transferências de Convênios da União

1.7.1.8.10.10.0000

para o Sistema Único de Saúde – SUS

Transferências de Convênios da
União para o Sistema Único de Saúde
– SUS

1.7.1.8.10.11.00

1.7.1.8.10.11.01

1.7.1.8.10.11.02

Transferências de Convênios da União

108

218

1.7.1.8.10.11.0000

Transferências de Convênios da

para o Sistema Único de Saúde – SUS

União para o Sistema Único de Saúde

- Principal

– SUS – Principal

Transferências de Convênios da União

1.7.1.8.10.11.0001

Transferências de Convênios da

para o Sistema Único de Saúde – SUS

União para o Sistema Único de Saúde

− Principal − FMS

– SUS − Principal − FMS

Transferências de Convênios da União

1.7.1.8.10.11.0002

Transferências de Convênios da

para o Sistema Único de Saúde – SUS

União para o Sistema Único de Saúde

− Principal − RIOSAÚDE

– SUS − Principal − RIOSAÚDE

108


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Transferências

1.7.1.8.10.21.00

1.7.1.8.10.21.01

de

Convênios

da

1.7.1.8.10.20.0000

1.7.1.8.10.31.01

Educação
de

Convênios

da

1.7.1.8.10.21.0000

União destinadas a Programas de

Educação - Principal

Educação - Principal

Conv.

−

MEC/FNDE
Específica

Aquis.
−

1.7.1.8.10.21.0001

Prog.

de

Convênios

108

118

Prog.

da

1.7.1.8.10.30.0000

Transferências de Convênios da

Assistência Social

Assistência Social

de

Convênios

da

1.7.1.8.10.31.0000

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

União destinadas a Programas de

Assistência Social - Principal

Assistência Social - Principal

Transferências

de

Convênios

da

1.7.1.8.10.31.0001

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

União destinadas a Programas de

Assistência Social −

Assistência Social − Principal −

Transferências

Principal −

da

Administração Direta

de

Convênios

a

União

destinadas

1.7.1.8.10.31.0002

Transferências

de

Convênios

a

a

Realizar da União destinadas a

Programas de Assistência Social −

Programas de Assistência Social −

Principal − Administração Direta

Principal − Administração Direta

Transferências

de

Convênios

da

1.7.1.8.10.31.0003

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

União destinadas a Programas de

Assistência Social −

Assistência Social − Principal −

Principal −

FMAS

Transferências

de

Convênios

a

União

destinadas

a

Realizar da União destinadas a

Programas de Assistência Social −

Programas de Assistência Social −

Principal − FMAS

Principal − FMAS

Realizar

1.7.1.8.10.40.00

−

Acelera Brasil/Instituto Ayrton Senna

FMAS
1.7.1.8.10.31.04

Específica

Aquis.

União destinadas a Programas de

Realizar

1.7.1.8.10.31.03

−

MEC/FNDE

União destinadas a Programas de

Transferências

118

Conv.

Metodologia

Administração Direta
1.7.1.8.10.31.02

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

Transferências

108

Transferências de Convênios da
União destinadas a Programas de

Acelera Brasil/Instituto Ayrton Senna

1.7.1.8.10.31.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Educação

Metodologia

1.7.1.8.10.30.00

Descricao da Rubrica Nova

União destinadas a Programas de

Transferências

118

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.8.10.20.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

da

Transferências

de

Convênios

da

1.7.1.8.10.31.0004

1.7.1.8.10.40.0000

Transferências

de

Convênios

a

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

União destinadas a Programas de

Combate a Fome

Combate a Fome

109


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Transferências

1.7.1.8.10.50.00

da

1.7.1.8.10.41.0000

União destinadas a Programas de
Combate a Fome - Principal

de

Convênios

da

1.7.1.8.10.50.0000

União destinadas a Programas de

Saneamento Básico

Saneamento Básico

de

Convênios

da

1.7.1.8.10.51.0000

União destinadas a Programas de

Saneamento Básico - Principal

Saneamento Básico - Principal
1.7.1.8.10.90.0000

1.7.1.8.10.91.0000

da União - Principal

1.7.1.8.10.91.02

1.7.1.8.10.91.03

118

208

108

Outras Transferências de Convênios

1.7.1.8.10.91.0001

108

da

Direta

Administração Direta

Outras Transferências de Convênios a

1.7.1.8.10.91.0002

208

218

218

118

−

Outras Transferências de Convênios

Administração Direta

Outras Transferências de Convênios da

1.7.1.8.10.91.0003

Outras Transferências de Convênios
da União − Principal − PLANETÁRIO

Outras Transferências de Convênios

1.7.1.8.10.91.0004

Outras Transferências de Convênios
da União − Principal − FMH

Outras Transferências de Convênios

1.7.1.8.10.91.0005

Outras Transferências de Convênios
da União − FMS

Outras Transferências de Convênios

1.7.1.8.10.91.0006

Outras Transferências de Convênios
da União − Principal − RIOFILME

Outras Transferências de Convênios a

1.7.1.8.10.91.0007

Outras Transferências de Convênios
a Realizar da União − RIOCENTRO

Outras Transferências de Convênios a

1.7.1.8.10.91.0008

Realizar da União − RIOTUR
1.7.1.8.10.91.09

Principal

a Realizar da União − Principal −

Realizar da União − RIOCENTRO
1.7.1.8.10.91.08

−

Realizar da União − Principal −

da União − Principal − RIOFILME
1.7.1.8.10.91.07

União

Administração Direta

da União − FMS
1.7.1.8.10.91.06

Outras Transferências de Convênios

da União − Principal − Administração

da União − Principal − FMH
1.7.1.8.10.91.05

Outras Transferências de Convênios
da União - Principal

União − Principal − PLANETÁRIO
1.7.1.8.10.91.04

Outras Transferências de Convênios
da União

Outras Transferências de Convênios

108

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

da União

1.7.1.8.10.91.01

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

Outras Transferências de Convênios

1.7.1.8.10.91.00

Transferências de Convênios da

Combate a Fome - Principal

Transferências

1.7.1.8.10.90.00

Convênios

12 Dígitos

12 Dígitos

União destinadas a Programas de

Transferências

1.7.1.8.10.51.00

de

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.8.10.41.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Outras Transferências de Convênios
a Realizar da União − RIOTUR

Outras Transferências de Convênios
da União − FUNDET

1.7.1.8.10.91.0009

Outras Transferências de Convênios
da União − FUNDET

110


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

118

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.1.8.10.91.10

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

108

1.7.1.8.12.00.00

Outras Transferências de Convênios

1.7.1.8.10.91.0010

Deduções − Outras Transferências de

1.7.1.8.10.91.0099

Deduções − Outras Transferências

Convênios da União − Principal −

de Convênios da União − Principal −

Administração Direta

Administração Direta
1.7.1.8.12.00.0000

Transferências

Nacional de Assistência Social –

Fundo

FNAS

Social – FNAS

Transferências de Recursos do Fundo

1.7.1.8.12.11.00

Outras Transferências de Convênios
da União − FMAP

Transferências de Recursos do Fundo

1.7.1.8.12.10.00

12 Dígitos

12 Dígitos

da União − FMAP
1.7.1.8.10.91.99

Descricao da Rubrica Nova

1.7.1.8.12.10.0000

Nacional

Transferências

Nacional de Assistência Social –

Fundo

FNAS

Social – FNAS

Transferências de Recursos do Fundo

1.7.1.8.12.11.0000

de

de

de

Nacional

Transferências

Recursos

Assistência

Recursos
de

de

Nacional

do

do

Assistência

Recursos

Nacional de Assistência Social –

Fundo

FNAS - Principal

Social – FNAS - Principal

de

do

Assistência

1.7.1.8.99.00.00

Outras Transferências da União

1.7.1.8.99.00.0000

Outras Transferências da União

1.7.1.8.99.10.00

Outras Transferências da União

1.7.1.8.99.10.0000

Outras Transferências da União

1.7.1.8.99.11.00

Outras Transferências da União -

1.7.1.8.99.11.0000

Outras Transferências da União -

Principal
1.7.1.8.99.11.01

100

Principal

Auxílio Financeiro para Fomentar as

1.7.1.8.99.11.0001

Exportações − FEX
1.7.1.8.99.11.02

100

AFM

−

Apoio

Exportações − FEX
Financeiro

aos

1.7.1.8.99.11.0002

Municípios
1.7.2.0.00.00.00

1.7.2.0.00.00.0000

Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências

AFM

−

Apoio

Financeiro

aos

Municípios

Transferências dos Estados e do

1.7.2.8.00.00.00

Auxílio Financeiro para Fomentar as

dos

Transferências dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades

Estados

-

1.7.2.8.00.00.0000

Específica E/M

Transferências

dos

Estados

-

Específica E/M

1.7.2.8.01.00.00

Participação na Receita dos Estados

1.7.2.8.01.00.0000

Participação na Receita dos Estados

1.7.2.8.01.10.00

Cota-Parte do ICMS

1.7.2.8.01.10.0000

Cota-Parte do ICMS

1.7.2.8.01.11.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

1.7.2.8.01.11.0000

Cota-Parte do ICMS - Principal

1.7.2.8.01.11.01

100

Cota−Parte do ICMS − Principal

1.7.2.8.01.11.0001

Cota−Parte do ICMS − Principal

1.7.2.8.01.11.02

100

Cota−Parte do ICMS − Acréscimos

1.7.2.8.01.11.0002

Cota−Parte do ICMS − Acréscimos

Moratórios

Moratórios

111


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

100

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.2.8.01.11.99

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Dedução de Cota−Parte do ICMS −

1.7.2.8.01.11.0099

Principal

Dedução de Cota−Parte do ICMS −
Principal

1.7.2.8.01.20.00

Cota-Parte do IPVA

1.7.2.8.01.20.0000

Cota-Parte do IPVA

1.7.2.8.01.21.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.7.2.8.01.21.0000

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.7.2.8.01.21.01

100

Cota−Parte do IPVA − Principal

1.7.2.8.01.21.0001

Cota−Parte do IPVA − Principal

1.7.2.8.01.21.02

100

Cota−Parte do IPVA − Acréscimos

1.7.2.8.01.21.0002

Cota−Parte do IPVA − Acréscimos

Moratórios
1.7.2.8.01.21.99

100

Moratórios

Dedução de Cota−Parte do IPVA −

1.7.2.8.01.21.0099

Principal

Dedução de Cota−Parte do IPVA −
Principal

1.7.2.8.01.30.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

1.7.2.8.01.30.0000

Cota-Parte do IPI - Municípios

1.7.2.8.01.31.00

Cota-Parte do IPI - Municípios -

1.7.2.8.01.31.0000

Cota-Parte do IPI - Municípios -

Principal
1.7.2.8.01.31.01

100

Principal

Cota−Parte do IPI − Municípios −

1.7.2.8.01.31.0001

Principal
1.7.2.8.01.31.99

100

Principal

Dedução de Cota−Parte do IPI −

1.7.2.8.01.31.0099

Municípios − Principal
1.7.2.8.01.40.00

Cota-Parte

da

1.7.2.8.01.41.01

1.7.2.8.01.50.00

Cota-Parte

140

da

Contribuição

de

1.7.2.8.01.40.0000

Contribuição

de

1.7.2.8.01.41.0000

Contribuição

de

Cota-Parte

da

Contribuição

de

Intervenção no Domínio Econômico -

Principal

Principal

Cota−Parte

da

Contribuição

de

1.7.2.8.01.41.0001

Cota−Parte

da

Contribuição

de

Intervenção no Domínio Econômico −

Intervenção no Domínio Econômico

Principal

− Principal

Outras Participações na Receita dos

1.7.2.8.01.50.0000

Outras Participações na Receita dos

Transferência

Outras Participações na Receita dos
Estados

1.7.2.8.01.51.0000

da

Outras Participações na Receita dos
Estados - Principal

Cota-Parte

da

1.7.2.8.02.00.0000

Compensação Financeira (25%)
1.7.2.8.02.30.00

da

Intervenção no Domínio Econômico -

Estados - Principal
1.7.2.8.02.00.00

Cota-Parte

Intervenção no Domínio Econômico

Estados
1.7.2.8.01.51.00

Dedução de Cota−Parte do IPI −
Municípios − Principal

Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.8.01.41.00

Cota−Parte do IPI − Municípios −

Transferência

da

Cota-Parte

da

Compensação Financeira (25%)

Cota-Parte Royalties – Compensação

1.7.2.8.02.30.0000

Cota-Parte Royalties – Compensação

Financeira pela Produção do Petróleo

Financeira pela Produção do Petróleo

– Lei Nº 7.990/89, Artigo 9º

– Lei Nº 7.990/89, Artigo 9º

112


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

com 10 Dígitos
1.7.2.8.02.31.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Cota-Parte Royalties – Compensação

1.7.2.8.02.31.0000

Cota-Parte

Royalties

–

Financeira pela Produção do Petróleo

Compensação

Financeira

pela

– Lei Nº 7.990/89, Artigo 9º - Principal

Produção do Petróleo – Lei Nº
7.990/89, Artigo 9º - Principal

1.7.2.8.02.31.01

1.7.2.8.02.31.02

1.7.2.8.02.31.03

1.7.2.8.02.31.04

141

141

141

100

Cota−Parte Royalties – Compensação

1.7.2.8.02.31.0001

Cota-Parte Royalties - Compensação

Financeira pela Produção do Petróleo

Financeira

– Lei Nº 7.990/89, Artigo 9º −

Petróleo - Lei Nº 7.990/89, Artigo 9º

Principal − SMAC

− Principal − SMAC

Cota−Parte Royalties – Compensação

1.7.2.8.02.31.0002

pela

Produção

do

Cota-Parte Royalties - Compensação

Financeira pela Produção do Petróleo

Financeira

– Lei Nº 7.990/89, Artigo 9º −

Petróleo - Lei Nº 7.990/89, Artigo 9º -

Principal − FCA

Principal - FCA

Cota−Parte Royalties – Compensação

1.7.2.8.02.31.0003

pela

Produção

do

Cota-Parte Royalties - Compensação

Financeira pela Produção do Petróleo

Financeira

– Lei Nº 7.990/89, Artigo 9º - Principal

Petróleo – Lei Nº 7.990/89, Artigo 9º

− DIVERSOS

− Principal − DIVERSOS

Cota−Parte Royalties - Compensação

1.7.2.8.02.31.0004

pela

Produção

do

Cota-Parte Royalties - Compensação

Financeira pela Produção de Petróleo

Financeira

− Lei 7990/89, Art. 9 − DREM

Petróleo - Lei 7990/89, Art. 9 -

pela

Produção

de

DREM
1.7.2.8.02.31.99

141

Dedução da Cota−Parte Royalties −
Compensação

1.7.2.8.03.00.00

pela

Compensação

Financeira

Produção

Petróleo

Art. 9 − Principal

7990/89, Art. 9 − Principal
Transferência

de

pela
−

Lei

Recursos

do

Estado para Programas de Saúde –

Fundo a Fundo

Repasse Fundo a Fundo
1.7.2.8.03.10.0000

Transferência

de

Recursos

do

para Programas de Saúde – Repasse

Estado para Programas de Saúde –

Fundo a Fundo

Repasse Fundo a Fundo

Transferência de Recursos do Estado

180

1.7.2.8.03.00.0000

de

para Programas de Saúde – Repasse

Transferência de Recursos do Estado

1.7.2.8.03.11.00

Dedução da Cota−Parte Royalties −

Produção de Petróleo − Lei 7990/89,

Transferência de Recursos do Estado

1.7.2.8.03.10.00

1.7.2.8.03.11.01

Financeira

1.7.2.8.02.31.0099

1.7.2.8.03.11.0000

Transferência

de

Recursos

do

para Programas de Saúde – Repasse

Estado para Programas de Saúde –

Fundo a Fundo - Principal

Repasse Fundo a Fundo - Principal

Atenção Básica − Cofinanciamento

113

1.7.2.8.03.11.0001

Atenção Básica − Cofinanciamento


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

com 10 Dígitos

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

12 Dígitos

12 Dígitos

1.7.2.8.03.11.02

181

Gestão do Hospital Pedro II

1.7.2.8.03.11.0002

Gestão do Hospital Pedro II

1.7.2.8.03.11.03

182

Vigilância Sanitária

1.7.2.8.03.11.0003

Vigilância Sanitária

1.7.2.8.03.11.04

182

Cofinanciamento de Vigilância em

1.7.2.8.03.11.0004

Cofinanciamento de Vigilância em

Saúde

Saúde

1.7.2.8.03.11.05

183

Básico da Assistência Farmacêutica

1.7.2.8.03.11.0005

1.7.2.8.03.11.06

183

Insumos de Assistência Farmacêutica

1.7.2.8.03.11.0006

Básico da Assistência Farmacêutica
Insumos

de

Assistência

Farmacêutica
1.7.2.8.03.11.07

184

Transferência do FES − Gestão do

1.7.2.8.03.11.0007

SUS
1.7.2.8.10.00.00

de

dos

1.7.2.8.10.00.0000

Estados e do Distrito Federal e de
suas Entidades

de

Convênio

dos

1.7.2.8.10.20.0000

Estados destinadas a Programas de

Educação

Educação
de

Convênio

dos

1.7.2.8.10.21.0000

Estados destinadas a Programas de

Educação - Principal

Educação - Principal

Transferências

de

Convênio

dos

1.7.2.8.10.21.0001

−

Principal

Educação

1.7.2.8.10.90.0000

dos Estados
1.7.2.8.10.91.0000

dos Estados - Principal

−

Principal

1.7.2.8.10.91.0001

−

208

Estados

−

Outras Transferências de Convênio

Outras Transferências de Convênio
Estados

−

Principal

−

Administração Direta

Outras Transferências de Convênio
dos

Outras Transferências de Convênio

dos

Administração Direta
1.7.2.8.10.91.02

−

dos Estados - Principal

Outras Transferências de Convênio
Estados

Principal

dos Estados

Outras Transferências de Convênio

dos

−

Administração Direta

Outras Transferências de Convênio

108

Transferências de Convênio dos
Estados destinadas a Programas de

−

Administração Direta

1.7.2.8.10.91.01

Transferências de Convênio dos

Estados destinadas a Programas de

Educação

1.7.2.8.10.91.00

Transferências de Convênio dos

Estados destinadas a Programas de

Estados destinadas a Programas de

1.7.2.8.10.90.00

Transferência de Convênios dos

Entidades

Transferências

108

Convênios

Estados e do Distrito Federal e de suas

Transferências

1.7.2.8.10.21.00

1.7.2.8.10.21.01

SUS

Transferência

1.7.2.8.10.20.00

Transferência do FES − Gestão do

Principal

−

Administração Indireta

1.7.2.8.10.91.0002

Outras Transferências de Convênio
dos

Estados

−

Administração Indireta

114

Principal

−


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

1.7.2.8.99.00.00

Outras Transferências dos Estados

1.7.2.8.99.00.0000

Outras Transferências dos Estados

1.7.2.8.99.10.00

Outras Transferências dos Estados

1.7.2.8.99.10.0000

Outras Transferências dos Estados

1.7.2.8.99.11.00

Outras Transferências dos Estados -

1.7.2.8.99.11.0000

Outras Transferências dos Estados -

Principal
1.7.2.8.99.11.01

1.7.2.8.99.11.02

193

193

Principal

Transferências do FEAS −

Ação

1.7.2.8.99.11.0001

Transferências do FEAS − Ação

Continuada Proteção Social Básica

Continuada Proteção Social Básica

Especial − FMAS

Especial − FMAS

Transferências do FEAS - Capacitação

1.7.2.8.99.11.0002

Transferências

do

FEAS

-

de Gestores e Tec. Respons. Gestão

Capacitação de Gestores e Tec.

Orcam. e Financ. – FMAS

Respons. Gestão Orcam. e Financ.
− FMAS

1.7.3.0.00.00.00

Transferências dos Municipios e de

1.7.3.0.00.00.0000

suas Entidades
1.7.3.8.00.00.00

Transferências

suas Entidades
dos

Municípios

-

1.7.3.8.00.00.0000

Específica E/M
1.7.3.8.10.00.00

Transferência

1.7.3.8.10.11.00

1.7.3.8.10.90.00

Transferência

de

Convênios

dos

1.7.3.8.10.00.0000

de

Convênios

dos

1.7.3.8.10.10.0000

Transferência de Convênios dos

Transferência de Convênios dos
Municípios para Sistema Único de
Saúde - SUS

Transferência

de

Convênios

dos

1.7.3.8.10.11.0000

Transferência de Convênios dos

Municípios para Sistema Único de

Municípios para Sistema Único de

Saúde - SUS - Principal

Saúde - SUS - Principal

Outras Transferências de Convênios

1.7.3.8.10.90.0000

Outras Transferências de Convênios

Transferências

Transferências

Transferências

Outras Transferências de Convênios
dos Municípios

1.7.3.8.10.91.0000

de

Outras Transferências de Convênios
dos Municípios - Principal

Instituições

1.7.4.0.00.00.0000

Transferências

de

Instituições

de

Instituições

de

Instituições

Privadas
de

Instituições

1.7.4.0.00.10.0000

Privadas
1.7.4.0.00.11.00

-

Saúde - SUS

Privadas
1.7.4.0.00.10.00

Municípios

Municípios para Sistema Único de

dos Municípios – Principal
1.7.4.0.00.00.00

dos

Municípios e de suas Entidades

dos Municípios
1.7.3.8.10.91.00

Transferências
Específica E/M

Municípios e de suas Entidades
1.7.3.8.10.10.00

Transferências dos Municipios e de

Transferências
Privadas

de

Instituições

Privadas – Principal

1.7.4.0.00.11.0000

Transferências

Privadas - Principal

115


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

200

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.4.0.00.11.03

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Contrato RIOFILM/Instituto Telemar –

1.7.4.0.00.11.0003

de

Instituições

1.7.4.8.00.00.0000

Privadas - Específica E/M
Transferência

de

Convênios

Instituições

Privadas

Transferências

1.7.4.8.01.11.00

1.7.4.8.01.11.01

1.7.4.8.10.00.00

de

1.7.4.8.01.00.0000

para

de

Convênios

de

1.7.4.8.01.10.0000

1.7.4.8.10.11.02

1.7.4.8.10.11.03

108

108

Instituições

Privadas

Convênios

de

Convênios

de

1.7.4.8.01.11.0000

Privadas

para

Instituições

de Saúde - Principal

Programas de Saúde - Principal

de

Convênios

de

1.7.4.8.01.11.0001

para

Transferências de Convênios de

Instituições Privadas para Programas

Transferências

de

Transferências de Convênios de

Programas de Saúde

Privadas

para

Transferências de Convênios de

Instituições Privadas − Principal –

Instituições Privadas − Principal −

FMS

FMS
1.7.4.8.10.00.0000

Outras Transferência de Instituições

Privadas para EST/DF/MUN - Não

Privadas para EST/DF/MUN - Não

Especificadas Anteriormente

Especificadas Anteriormente
1.7.4.8.10.10.0000

Outras Transferência de Instituições

Privadas para EST/DF/MUN - Não

Privadas para EST/DF/MUN - Não

Especificadas Anteriormente

Especificadas Anteriormente

Outras Transferência de Instituições

108

de

Instituições

1.7.4.8.10.11.0000

Outras Transferência de Instituições

Privadas para EST/DF/MUN - Não

Privadas para EST/DF/MUN - Não

Especificadas

Especificadas

Anteriormente

–

Principal
1.7.4.8.10.11.01

Transferência

de Saúde

Outras Transferência de Instituições

1.7.4.8.10.11.00

Instituições

EST/DF/MUN

Outras Transferência de Instituições

1.7.4.8.10.10.00

de

Instituições Privadas para Programas

Transferências

108

Transferências

Privadas - Específica E/M

EST/DF/MUN
1.7.4.8.01.10.00

Contrato RIOFILM/Instituto Telemar
− CINECARIOCA

Transferências

1.7.4.8.01.00.00

12 Dígitos

12 Dígitos

CINECARIOCA
1.7.4.8.00.00.00

Descricao da Rubrica Nova

Transferência

Anteriormente

-

Principal
de

Convênios

de

1.7.4.8.10.11.0001

Transferência

de

Convênios

de

Instituições Privadas − Principal −

Instituições Privadas − Principal −

FMS

FMS

Transferência

de

Convênios

de

1.7.4.8.10.11.0002

Transferência

de

Convênios

de

Instituições Privadas − Principal −

Instituições Privadas − Principal −

Administração Direta

Administração Direta

Transferência

de

Convênios

de

1.7.4.8.10.11.0003

Transferência

de

Convênios

de

Instituições Privadas − Principal −

Instituições Privadas − Principal −

FMAS

FMAS

116


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

208

1.7.5.0.00.00.00

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.4.8.10.11.04

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Transferência

de

Convênios

12 Dígitos

12 Dígitos
de

1.7.4.8.10.11.0004

Transferência

de

Convênios

de

Instituições Privadas − Principal −

Instituições Privadas − Principal −

Administração Indireta

Administração Indireta

Transferências de Outras Instituições

1.7.5.0.00.00.0000

Públicas
1.7.5.8.00.00.00

Descricao da Rubrica Nova

Transferências

de

Outras

de

Outras

Instituições Públicas

Transferencias de Outras Instituições

1.7.5.8.00.00.0000

Públicas - Especifica E/M

Transferencias

Instituições Públicas - Especifica
E/M

1.7.5.8.01.00.00

Transferências de Recursos do Fundo

Transferências

de

Recursos

do

de Manutenção e Desenvolvimento da

1.7.5.8.01.00.0000

Fundo

Manutenção

e

Educação Básica e de Valorização

Desenvolvimento

dos Profissionais da Educação –

Básica

FUNDEB

Profissionais

de

e

da

de

Educação

Valorização

dos

da

Educação

–

Transferências

de

Recursos

do

de Manutenção e Desenvolvimento da

Fundo

Manutenção

e

Educação Básica e de Valorização

Desenvolvimento

dos Profissionais da Educação –

Básica

FUNDEB

Profissionais

FUNDEB
1.7.5.8.01.10.00

Transferências de Recursos do Fundo

1.7.5.8.01.10.0000

de

e

da

de

Educação

Valorização

dos

da

Educação

–

Transferências

de

Recursos

do

de Manutenção e Desenvolvimento da

Fundo

Manutenção

e

Educação Básica e de Valorização

Desenvolvimento

dos Profissionais da Educação –

Básica

FUNDEB - Principal

Profissionais

FUNDEB
1.7.5.8.01.11.00

Transferências de Recursos do Fundo

1.7.5.8.01.11.0000

de

e

da

de

Educação

Valorização
da

dos

Educação

–

Recursos

do

FUNDEB - Principal
1.7.5.8.01.11.01

142

Transferências

de

Recursos

do

1.7.5.8.01.11.0001

Fundeb − Parcela FPM
1.7.5.8.01.11.02

142

Transferências

de

Recursos

do

1.7.5.8.01.11.0002

FUNDEB − Parcela LC 87/96
1.7.5.8.01.11.03

142

Transferências

de

Recursos

208

Transferência

de

Convênios

de

Transferências

de

Recursos

do

FUNDEB − Parcela LC 87/96
do

1.7.5.8.01.11.0003

FUNDEB − Parcela ICMS
1.7.4.8.10.11.04

Transferências

Fundeb − Parcela FPM

Transferências

de

Recursos

do

FUNDEB − Parcela ICMS
de

1.7.4.8.10.11.0004

Transferência

de

Convênios

de

Instituições Privadas − Principal −

Instituições Privadas − Principal −

Administração Indireta

Administração Indireta

117


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.5.0.00.00.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

12 Dígitos

12 Dígitos

Transferências de Outras Instituições

1.7.5.0.00.00.0000

Públicas
1.7.5.8.00.00.00

Descricao da Rubrica Nova

Transferências

de

Outras

de

Outras

Instituições Públicas

Transferencias de Outras Instituições

1.7.5.8.00.00.0000

Públicas - Especifica E/M

Transferencias

Instituições Públicas - Especifica
E/M

1.7.5.8.01.00.00

Transferências de Recursos do Fundo

Transferências

de

Recursos

do

de Manutenção e Desenvolvimento da

1.7.5.8.01.00.0000

Fundo

Manutenção

e

Educação Básica e de Valorização

Desenvolvimento

dos Profissionais da Educação –

Básica

FUNDEB

Profissionais

de

e

da

de

Educação

Valorização

dos

da

Educação

–

FUNDEB
1.7.5.8.01.10.00

Transferências de Recursos do Fundo

Transferências

de

Recursos

do

de Manutenção e Desenvolvimento da

1.7.5.8.01.10.0000

Fundo

Manutenção

e

Educação Básica e de Valorização

Desenvolvimento

dos Profissionais da Educação –

Básica

FUNDEB

Profissionais

de

e

da

de

Educação

Valorização

dos

da

Educação

–

Transferências

de

Recursos

do

de Manutenção e Desenvolvimento da

Fundo

Manutenção

e

Educação Básica e de Valorização

Desenvolvimento

dos Profissionais da Educação –

Básica

FUNDEB - Principal

Profissionais

FUNDEB
1.7.5.8.01.11.00

Transferências de Recursos do Fundo

1.7.5.8.01.11.0000

de

e

da

de

Educação

Valorização
da

dos

Educação

–

Recursos

do

FUNDEB - Principal
1.7.5.8.01.11.01

142

Transferências

de

Recursos

do

1.7.5.8.01.11.0001

Fundeb − Parcela FPM
1.7.5.8.01.11.02

142

Transferências

de

Recursos

do

1.7.5.8.01.11.0002

FUNDEB − Parcela LC 87/96
1.7.5.8.01.11.03

142

Transferências

de

Recursos

142

Transferências

de

Recursos

do

1.7.5.8.01.11.0003

142

Transferências

de

Recursos

do

1.7.5.8.01.11.0004

142

Transferências

de

Recursos

de

Recursos

do

Transferências

de

Recursos

do

Transferências

de

Recursos

do

FUNDEB − Parcela IPI−EX
do

1.7.5.8.01.11.0005

FUNDEB − Parcela FPE
1.7.5.8.01.11.06

Transferências

FUNDEB − Parcela ICMS

FUNDEB − Parcela IPI−EX
1.7.5.8.01.11.05

de

FUNDEB − Parcela LC 87/96

FUNDEB − Parcela ICMS
1.7.5.8.01.11.04

Transferências

Fundeb − Parcela FPM

Transferências

de

Recursos

do

FUNDEB − Parcela FPE
do

FUNDEB − Parcela ITCM

1.7.5.8.01.11.0006

Transferências

de

Recursos

FUNDEB − Parcela ITCM

118

do


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

142

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.5.8.01.11.07

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Transferências

de

142

Transferências

de

Recursos

do

1.7.5.8.01.11.0007

142

Transferências
−

FUNDEBb

de

Recursos

do

1.7.5.8.01.11.0008

142

de

Recursos

do

Transferências

de

Recursos

do

FUNDEB − Parcela ITR

Recursos

Parcela

AJ

do

1.7.5.8.01.11.0009

FEB

Transferências
FUNDEBb

P1360−A
1.7.5.8.01.11.10

Transferências

FUNDEB − Parcela IPVA

FUNDEB − Parcela ITR
1.7.5.8.01.11.09

12 Dígitos

12 Dígitos

FUNDEB − Parcela IPVA
1.7.5.8.01.11.08

Descricao da Rubrica Nova

−

de

Recursos

Parcela

AJ

do
FEB

P1360−A

Transferências

de

Recursos

do

1.7.5.8.01.11.0010

Transferências

de

Recursos

do

FUNDEB − Parcela FPM − Apoio MP

FUNDEB − Parcela FPM − Apoio

815/2017

MP 815/2017

1.7.6.0.00.00.00

Transferências do Exterior

1.7.6.0.00.00.0000

Transferências do Exterior

1.7.6.0.00.01.00

Transferências do Exterior - Principal

1.7.6.0.00.01.0000

Transferências do Exterior - Principal

Memo Entend. Esquina Americana −

1.7.6.0.00.01.0001

Memo Entend. Esquina Americana −

1.7.6.0.00.01.01

105

Biblioteca E.M. Joaquim Nabuco −

Biblioteca E.M. Joaquim Nabuco −

SME

SME

1.7.6.0.00.10.00

Transferências do Exterior

1.7.6.0.00.10.0000

1.7.6.8.00.00.00

Transferências do Exterior - Especifica

1.7.6.8.00.00.0000

E/M
1.7.6.8.01.00.00

Transferência

de

Convênios

do

1.7.6.8.01.00.0000

do

Exterior

-

Transferência

de

Convênios

do

de

Convênios

do

Exterior

Transferência

de

Convênios

do

1.7.6.8.01.10.0000

Exterior - Programas de Saúde
1.7.6.8.01.11.00

Transferências
Especifica E/M

Exterior
1.7.6.8.01.10.00

Transferências do Exterior

Transferência

Exterior - Programas de Saúde

Transferência de Convênios do Exterior

1.7.6.8.01.11.0000

- Programas de Saúde - Principal

Transferência

de

Convênios

do

Exterior - Programas de Saúde Principal

1.7.6.8.10.00.00

Outras Transferência de Convênios do
Exterior

-

Não

1.7.6.8.10.00.0000

Especificadas

do Exterior - Não Especificadas

Anteriormente
1.7.6.8.10.10.00

Anteriormente

Outras Transferência de Convênios do
Exterior

-

Não

1.7.6.8.10.10.0000

Especificadas

Anteriormente

Outras Transferência de Convênios do
Exterior

-

Outras Transferência de Convênios
do Exterior - Não Especificadas

Anteriormente
1.7.6.8.10.11.00

Outras Transferência de Convênios

Não

Especificadas

Anteriormente - Principal

1.7.6.8.10.11.0000

Outras Transferência de Convênios
do Exterior - Não Especificadas
Anteriormente - Principal

119


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

108

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.7.6.8.10.11.01

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Transferência de Convênios do Exterior

1.7.6.8.10.11.0001

Transferência

de

Convênios

do

Exterior - Principal - Administração

− Principal – Administração Direta

Direta
1.7.6.8.10.11.02

118

Transferência

de

Convênios

do

1.7.6.8.10.11.0002

Transferência

de

Convênios

do

Exterior a Realizar − Principal −

Exterior a Realizar − Principal −

Administração Direta

Administração Direta

1.9.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1.9.0.0.00.00.0000

Outras Receitas Correntes

1.9.1.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e

1.9.1.0.00.00.0000

Multas Administrativas, Contratuais e

Judiciais
1.9.1.0.01.00.00

Multas

Judiciais
Previstas

em

Legislação

1.9.1.0.01.00.0000

Específica
1.9.1.0.01.10.00

Multas

Previstas

em

Legislação

1.9.1.0.01.10.0000

Específica
1.9.1.0.01.11.00

Multas

100

Multas

Previstas

em

Legislação

1.9.1.0.01.11.0000

195

Multas

Previstas

na

Legislação

1.9.1.0.01.11.0001

Previstas

na

Legislação

109

Multas de Trânsito − Grave

1.9.1.0.01.11.04

109

Multas

1.9.1.0.01.11.0002

1.9.1.0.01.11.07

109

de

Trânsito

−

Convênio

109

109

Previstas

em

Legislação

Multas

Previstas

na

Legislação

Multas

Previstas

na

Legislação

Multas de Trânsito −

1.9.1.0.01.11.0005

Convênio

Multas de Trânsito − Conversão em
Receita

Outras Multas de Trânsito

1.9.1.0.01.11.0006

Multas de Trânsito − Registro Nac. de

1.9.1.0.01.11.0007

de

Trânsito

−

Lei

Multas de Trânsito −

Outras Multas de Trânsito
Multas de Trânsito − Registro Nac.
de Infrações de Trânsito − RENAINF

Nº

1.9.1.0.01.11.0008

5.637/2013 − SMTR
1.9.1.0.01.11.09

Multas

Município/DETRAN

Multas de Trânsito − Conversão em

Multas

Legislação

1.9.1.0.01.11.0004

Infrações de Trânsito − RENAINF
1.9.1.0.01.11.08

em

Multas de Trânsito − Grave

Receita
109

Previstas

1.9.1.0.01.11.0003

Município/DETRAN

1.9.1.0.01.11.06

Multas

Sanitária − FMS

1.9.1.0.01.11.03

109

Legislação

Sanitária

Sanitária − FMS

1.9.1.0.01.11.05

em

Específica - Principal

Sanitária
1.9.1.0.01.11.02

Previstas

Específica

Específica - Principal
1.9.1.0.01.11.01

Multas

Específica

Multas

de

Trânsito

−

Lei

Nº

5.637/2013 − SMTR
Transporte

Irregular

1.9.1.0.01.11.0009

Multas de Trânsito − Transporte
Irregular

120


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

100

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.1.0.01.11.10

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Multas Previstas na Legislação de

1.9.1.0.01.11.0010

Trânsito − DREM

Multas Previstas na Legislação de
Trânsito − DREM

1.9.1.0.01.11.11

100

Multas − Administração Direta

1.9.1.0.01.11.0011

Multas − Administração Direta

1.9.1.0.01.11.12

100

Multas de Transporte Irregular de

1.9.1.0.01.11.0012

Multas de Transporte Irregular de

Passageiros
1.9.1.0.01.11.13

100

Passageiros

Auto de Infração − Aparelhos de

1.9.1.0.01.11.0013

Transporte − Elevadores
1.9.1.0.01.11.14

100

Auto de Infração − Ar Condicionado e

1.9.1.0.01.11.0014

Ventilação Mecânica
100

Infrações − Obras Particulares

1.9.1.0.01.11.16

100

Infrações

Licença

para

1.9.1.0.01.11.0015

Infrações − Obras Particulares

1.9.1.0.01.11.0016

Infrações

Estabelecimento
1.9.1.0.01.11.17

100

Outras Infrações

1.9.1.0.01.11.18

100

Multas

Auto de Infração − Ar Condicionado
e Ventilação Mecânica

1.9.1.0.01.11.15

−

Auto de Infração − Aparelhos de
Transporte − Elevadores

−

Licença

para

Estabelecimento

decorrentes

de

Outras

1.9.1.0.01.11.0017

Outras Infrações

1.9.1.0.01.11.0018

Multas

Infrações

decorrentes

de

Outras

Infrações

1.9.1.0.01.11.19

100

Infrações − Publicidade

1.9.1.0.01.11.0019

Infrações − Publicidade

1.9.1.0.01.11.20

192

Multas por Cond. em Ações ou Penal.

1.9.1.0.01.11.0020

Multas por Cond. em Ações ou

ao Estat. da Criança e do Adolescente

Penal. ao Estat. da Criança e do

− FMDCA − Multas e Juros

Adolescente − FMDCA − Multas e
Juros

1.9.1.0.01.11.21

1.9.1.0.01.11.22

100

113

Infrações por Uso de Área Pública
Multas

decorrentes

Infração,

Infrações

Legislações,

de

1.9.1.0.01.11.0021

Autos

de

previstas

em

Infrações

−

Outras

Infrações por Uso de Área Pública
Multas decorrentes de Autos de

1.9.1.0.01.11.0022

Infração,

Infrações

Legislações,

Administração Direta − Multas e Juros

previstas

Outras

em

Infrações −

Administração Direta − Multas e
Juros

1.9.1.0.01.11.23

1.9.1.0.01.11.24

113

145

Multas−Lei Nº 10.741/03 − Estatuto

1.9.1.0.01.11.0023

Multas−Lei Nº 10.741/03 − Estatuto

Nacional do Idoso − Fundo Municipal

Nacional

do Idoso

Municipal do Idoso

Multas

Previstas

na

Legislação

Urbanística

1.9.1.0.01.11.0024

Multas

do

Previstas

Urbanística

121

Idoso

na

−

Fundo

Legislação


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

113

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.1.0.01.11.25

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Multas de Transporte Irregular de

1.9.1.0.01.11.0025

Passageiros − FEOP

Multas de Transporte Irregular de
Passageiros − FEOP

1.9.1.0.01.11.26

100

Outras Infrações

1.9.1.0.01.11.0026

Outras Infrações

1.9.1.0.01.11.27

100

Infração de Fiscalização e Poluição

1.9.1.0.01.11.0027

Infração de Fiscalização e Poluição

Sonora − Lei 6179/2017
1.9.1.0.01.11.28

1.9.1.0.01.11.29

109

113

Sonora − Lei 6179/2017

Multas de Trânsito − Destinação do

1.9.1.0.01.11.0028

Art. 3º, VIII, do Decreto 44190 de

− FEOP

2017 − FEOP

Multa por Não Pagamento do VLT −

1.9.1.0.01.11.0029

FEOP
1.9.1.0.01.11.32

113

Multa por Prática de Maus Tratos e

1.9.1.0.01.11.0032

Multa por Prática de Maus Tratos e
Crueldade Contra Animais − Lei

Lei

4731/2008
109

Multa por Não Pagamento do VLT −
FEOP

Crueldade Contra Animais −

1.9.1.0.01.11.96

Multas de Trânsito − Destinação do

Art. 3º, VIII, do Decreto 44190 de 2017

4731/2008

Dedução da Receita de Multas de

1.9.1.0.01.11.0096

Trânsito − Lei Nº 5.637/2013 − SMTR

Dedução da Receita de Multas de
Trânsito − Lei Nº 5.637/2013 −
SMTR

1.9.1.0.01.11.97

109

Dedução de Multas de Trânsito −
Reg.

Nac.

Infrações

1.9.1.0.01.11.0097

de

Reg.

Trânsito/RENAINF
1.9.1.0.01.11.98

109

Dedução de Multas de Trânsito −

Multas

Previstas

1.9.1.0.01.11.0098

Multas

Previstas

em

Legislação

1.9.1.0.01.12.0000

100

Multas

decorrentes

Infração,

Infrações

Legislações,

em

Legislação

1.9.1.0.01.13.0000

de

195

Multas

109

Previstas

Multas

Previstas

Autos

de
em

1.9.1.0.01.13.0001

Infração,

Infrações

−

Legislações,

na

em

Legislação

em

Legislação

Multas decorrentes de Autos de
Infrações

previstas

Outras

em

Infrações −

Administração Direta − Dívida Ativa

Legislação

1.9.1.0.01.13.0002

Sanitária − Dívida Ativa − FMS
1.9.1.0.01.13.03

Multas

previstas

Outras

Previstas

Dedução de Multas de Trânsito −

Específica − Dívida Ativa

Administração Direta − Dívida Ativa
1.9.1.0.01.13.02

de

Específica − Multas e Juros

Específica − Dívida Ativa
1.9.1.0.01.13.01

Infrações

Convênio Município/DETRAN

Específica − Multas e Juros
1.9.1.0.01.13.00

Nac.

Trânsito/RENAINF

Convênio Município/DETRAN
1.9.1.0.01.12.00

Dedução de Multas de Trânsito −

Multas

Previstas

na

Legislação

Sanitária − Dívida Ativa − FMS

Multas de Infração de Trânsito −
Dívida Ativa

1.9.1.0.01.13.0003

Multas de Infração de Trânsito −
Dívida Ativa

122


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

1.9.1.0.01.13.99

195

100

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.1.0.01.13.98

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Dedução

de

Multas

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

previstas

na

1.9.1.0.01.13.0098

Dedução de Multas previstas na

Legislação Sanitária − Dívida Ativa −

Legislação Sanitária − Dívida Ativa

FMS

− FMS

Dedução de Multas decorrentes de

1.9.1.0.01.13.0099

Dedução de Multas decorrentes de

Autos de Infração, Infrações previstas

Autos

em Legislações, Outras Infrações −

previstas em Legislações, Outras

de

Infração,

Infrações

Administração Direta − Dívida Ativa

Infrações − Administração Direta −
Dívida Ativa

1.9.1.0.01.14.00

1.9.1.0.01.14.01

Multas

100

Previstas

109

Legislação

1.9.1.0.01.14.0000

Multas

decorrentes

Infração,

Infrações

de

Autos

de

previstas

em

Infração,

Infrações

−

Legislações,

Outras

1.9.1.0.01.14.0001

Multas de Infração de Trânsito −

Administrativas

Multas

1.9.1.0.01.14.0002

por

Danos

1.9.1.0.06.10.0000

Multas Administrativas por Danos
Ambientais

Administrativas

por

Danos

1.9.1.0.06.11.0000

1.9.1.0.06.11.0001

Danos

1.9.1.0.06.11.0002

Ambientais

−

1.9.1.0.06.11.0003

Dedução

Multas por Danos Ambientais −
DREM

Administrativas

por

Danos

1.9.1.0.06.12.0000

Ambientais - Multas e Juros
144

Multas Previstas Na Legislacao do
Meio Ambiente (C/C) − Principal

DREM
Multas

Multas previstas na Legislação do
Meio Ambiente − DARM − Principal

Multas Previstas Na Legislacao do

por

Multas Administrativas por Danos
Ambientais - Principal

Multas previstas na Legislação do Meio

Multas

Multas de Infração de Trânsito −

Multas por Danos Ambientais

Meio Ambiente (C/C) − Principal

1.9.1.0.06.12.99

Infrações −

1.9.1.0.06.00.0000

Ambiente − DARM − Principal

1.9.1.0.06.12.00

em

Dívida Ativa − Multas e Juros

Ambientais - Principal

100

Outras

previstas

Juros de Mora

Ambientais

1.9.1.0.06.11.03

Infrações

de Mora

Multas

144

Multas decorrentes de Autos de

Administração Direta − Multas e

1.9.1.0.06.10.00

1.9.1.0.06.11.02

Legislação

Administração Direta − Multas e Juros

Multas por Danos Ambientais

144

em

Juros

1.9.1.0.06.00.00

1.9.1.0.06.11.01

Previstas

Juros

Dívida Ativa − Multas e Juros

1.9.1.0.06.11.00

Multas

Especifica - Divida Ativa - Multas e

Legislações,

1.9.1.0.01.14.02

em

Especifica - Divida Ativa - Multas e

de

Multas

previstas

Multas Administrativas por Danos
Ambientais - Multas e Juros

na

Legislação do Meio Ambiente

1.9.1.0.06.12.0099

Dedução de Multas previstas na
Legislação do Meio Ambiente

123


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.1.0.06.13.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Multas

Administrativas

por

144

Multas

Administrativas

Danos

1.9.1.0.06.13.0000

144

Multas Administrativas por Danos
Ambientais - Dívida Ativa

por

Danos

1.9.1.0.06.13.0004

Ambientais − Dívida Ativa
1.9.1.0.06.13.99

12 Dígitos

12 Dígitos

Ambientais - Dívida Ativa
1.9.1.0.06.13.04

Descricao da Rubrica Nova

Multas Administrativas por Danos
Ambientais − Dívida Ativa

Dedução de Multas Administrativas

1.9.1.0.06.13.0099

por Danos Ambientais − Dívida Ativa

Dedução de Multas Administrativas
por Danos Ambientais − Dívida
Ativa

1.9.1.0.06.14.00

1.9.1.0.06.14.01

1.9.1.0.06.14.99

Multas

144

144

1.9.1.0.06.20.00

Administrativas

por

Danos

1.9.1.0.06.14.0000

Multas Administrativas por Danos

Ambientais - Dívida Ativa - Multas e

Ambientais - Dívida Ativa - Multas e

Juros

Juros

Multas

Administrativas

por

Danos

1.9.1.0.06.14.0001

Multas Administrativas por Danos

Ambientais − Dívida Ativa − Multas e

Ambientais − Dívida Ativa − Multas e

Juros

Juros

Dedução de Multas Administrativas

1.9.1.0.06.14.0099

Dedução de Multas Administrativas

por Danos Ambientais − Dívida Ativa

por Danos Ambientais − Dívida

− Multas e Juros

Ativa − Multas e Juros

Multas Judiciais por Danos Ambientais

1.9.1.0.06.20.0000

Multas

Judiciais

por

Danos

por

Danos

Ambientais
1.9.1.0.06.21.00

Multas Judiciais por Danos Ambientais

1.9.1.0.06.21.0000

- Principal
1.9.1.0.09.00.00

Multas

Judiciais

Ambientais - Principal

Multas e Juros previstos em Contratos

1.9.1.0.09.00.0000

Multas

e

Juros

previstos

em

Juros

previstos

em

Juros

previstos

em

Contratos
1.9.1.0.09.10.00

Multas e Juros previstos em Contratos

1.9.1.0.09.10.0000

Multas

e

Contratos
1.9.1.0.09.11.00

Multas e Juros previstos em Contratos

1.9.1.0.09.11.0000

Principal
1.9.1.0.09.11.01

100

Infrações

100

e

Contratos Principal
Contratuais

−

1.9.1.0.09.11.0001

Administracao Direta
1.9.1.0.09.11.02

Multas

Infrações

Contratuais

−

Administracao Direta

Infrações Contratuais − Recolhimento

1.9.1.0.09.11.0002

Receita Rede Bancária

Infrações
Recolhimento

Contratuais

−

Receita

Rede

Bancária
1.9.1.0.09.11.03

142

Multas Por Infrações Contratuais −
FUNDEB

1.9.1.0.09.11.0003

Multas Por Infrações Contratuais −
FUNDEB

124


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

113

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.1.0.09.11.04

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

1.9.1.0.09.11.06

193

194

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0004

113

Multas Por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0005

113

Transf. do Fundo Nac. e Est. de

Assistência Social − FMAS

Assistência Social − FMAS

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0006

Multas por Infrações Contratuais −

Multas

180

1.9.1.0.09.11.0007

181

por

Infrações

1.9.1.0.09.11.0008

de

Média

1.9.1.0.09.11.0009

e

Alta

Ambulatorial

e

1.9.1.0.09.11.0010

182

183

184

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0011

1.9.1.0.09.11.15

1.9.1.0.09.11.16

185

186

195

Média

e

Ambulatorial

Alta
e

Multas por Infrações Contratuais −
Vigilância em Saúde − FMS

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0012

Multas por Infrações Contratuais −
Assistência Farmacêutica − FMS

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0013

Gestão do SUS − FMS
1.9.1.0.09.11.14

de

Hospitalar − FMS

Assistência Farmacêutica − FMS
1.9.1.0.09.11.13

Multas por Infrações Contratuais −
Complexidade

Vigilância em Saúde − FMS
1.9.1.0.09.11.12

Infrações

Multas por Infrações Contratuais −

Atenção

Hospitalar − FMS
1.9.1.0.09.11.11

por

Atenção Básica − FMS

Multas por Infrações Contratuais −
Complexidade

Multas

Contratuai/DARMs − Outras − FMS

Multas por Infrações Contratuais −

Atenção

Multas por Infrações Contratuais −
Outras − FMS

Atenção Básica − FMS
1.9.1.0.09.11.10

Multas por Infrações Contratuais −
Sistema Único de Saúde − FMS

Contratuai/DARMs − Outras − FMS
1.9.1.0.09.11.09

Multas Por Infrações Contratuais −

Transf. do Fundo Nac. e Est. de

Outras − FMS
1.9.1.0.09.11.08

Multas por Infrações Contratuais −
Outras − FMDCA

Sistema Único de Saúde − FMS
1.9.1.0.09.11.07

12 Dígitos

12 Dígitos

Outras − FMDCA
1.9.1.0.09.11.05

Descricao da Rubrica Nova

Multas por Infrações Contratuais −
Gestão do SUS − FMS

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0014

Multas por Infrações Contratuais −

Investimentos na Rede de Serviços de

Investimentos na Rede de Serviços

Saúde − FMS

de Saúde − FMS

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0015

Multas por Infrações Contratuais −

Cobertura Securitária de Entidades

Cobertura Securitária de Entidades

Privadas − FMS

Privadas − FMS

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0016

Multas por Infrações Contratuais −

Multas Por Infração a Legislação da

Multas Por Infração a Legislação da

Saúde − FMS

Saúde − FMS

125


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

143

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.1.0.09.11.17

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

113

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0017

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.20

148

113

1.9.1.0.09.11.0018

1.9.1.0.09.11.22

146

147

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0019

Retorno

a Instituições − FUNDET

Concedidos a Instituições - FUNDET

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0020

147

1.9.1.0.09.11.0021

Obras

Multas por Infrações Contratuais −
-

1.9.1.0.09.11.0022

1.9.1.0.09.11.28

144

151

de

Multas por Infrações Contratuais −
Contrapartida

Operações

-

Operações

Interligadas - FMH

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0023

Multas por Infrações Contratuais −
Outras − FMH

Multas por Infrações Contratuais −
−

1.9.1.0.09.11.0025

Operações

Multas por Infrações Contratuais −
Contrapartida

−

Operações

Interligadas − FMDU

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0026

Royalties do Petróleo − FCA
1.9.1.0.09.11.27

Multas por Infrações Contratuais −

Obras

Interligadas − FMDU
141

Multas por Infrações Contratuais −

Contrapartida − Regularização

Contrapartida

1.9.1.0.09.11.26

Empréstimos

Contrapartida − Regularização de

Outras − FMH
1.9.1.0.09.11.25

de

Outras − FCA

Multas por Infrações Contratuais −

Contrapartida

113

Multas por Infrações Contratuais −

Retorno de Empréstimos Concedidos

Interligadas - FMH
1.9.1.0.09.11.23

Multas por Infrações Contratuais −
Outras − FOE PGM

Outras − FCA
1.9.1.0.09.11.21

Multas por Infrações Contratuais −
Honorários Advocatícios - FOE PGM

Outras − FOE PGM
1.9.1.0.09.11.19

12 Dígitos

12 Dígitos

Honorários Advocatícios − FOE PGM
1.9.1.0.09.11.18

Descricao da Rubrica Nova

Multas por Infrações Contratuais −
Royalties do Petróleo − FCA

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0027

Multas por Infrações Contratuais −

Multas por Infração a Legislação do

Multas por Infração a Legislação do

Meio−Ambiente − FCA

Meio−Ambiente − FCA

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0028

Multas por Infrações Contratuais −

Contrapartida − Lei Complementar

Contrapartida - Lei Complementar

104/2009

104/2009

1.9.1.0.09.11.29

109

Multas por Infrações Contratuais

1.9.1.0.09.11.0029

1.9.1.0.09.11.30

100

Multas e Juros previstos em Contratos

1.9.1.0.09.11.0030

− Administraço Direta − DREM

Multas por Infrações Contratuais
Multas e Juros previstos em Contratos
− Administraço Direta − DREM

126


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

200

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0031

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0032

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0033

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0034

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0035

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0036

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0037

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0038

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0039

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0040

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0041

200

Multas por Infrações Contratuais −
IPLANRIO

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0042

RIOURBE
1.9.1.0.09.11.43

Multas por Infrações Contratuais −
CET RIO

IPLANRIO
1.9.1.0.09.11.42

Multas por Infrações Contratuais −
RIOLUZ

CET RIO
1.9.1.0.09.11.41

Multas por Infrações Contratuais −
RIOÁGUAS

RIOLUZ
1.9.1.0.09.11.40

Multas por Infrações Contratuais −
FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES

RIOÁGUAS
1.9.1.0.09.11.39

Multas por Infrações Contratuais −
GM−RIO

FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES
1.9.1.0.09.11.38

Multas por Infrações Contratuais −
PLANETÁRIO

GM−RIO
1.9.1.0.09.11.37

Multas por Infrações Contratuais −
RIOZOO

PLANETÁRIO
1.9.1.0.09.11.36

Multas por Infrações Contratuais −
FPJ

RIOZOO
1.9.1.0.09.11.35

Multas por Infrações Contratuais −
GEO RIO

FPJ
1.9.1.0.09.11.34

Multas por Infrações Contratuais −
PREVIRIO

GEO RIO
1.9.1.0.09.11.33

12 Dígitos

12 Dígitos

PREVIRIO
1.9.1.0.09.11.32

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.1.0.09.11.31

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Multas por Infrações Contratuais −
RIOURBE

Multas por Infrações Contratuais - IPP

1.9.1.0.09.11.0043

Multas por Infrações Contratuais IPP

1.9.1.0.09.11.44

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0044

COMLURB
1.9.1.0.09.11.45

200

Multas por Infrações Contratuais –
COMLURB

Multas por Infrações Contratuais −
MULTIRIO

1.9.1.0.09.11.0045

Multas por Infrações Contratuais −
MULTIRIO

127


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

200

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.1.0.09.11.46

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0046

200

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0047

109

Multas por Infrações Contratuais −

1.9.1.0.09.11.0048

Dedução de Multas por Infrações

1.9.1.0.09.11.0099

1.9.1.0.09.13.0000

- Dívida Ativa

Multas

e

Juros

previstos

em

Contratos - Dívida Ativa

Indenizações,

Restituições

e

1.9.2.0.00.00.0000

Ressarcimentos
1.9.2.1.99.11.00

Dedução de Multas por Infrações
Contratuais

Multas e Juros previstos em Contratos

1.9.2.0.00.00.00

Multas por Infrações Contratuais −
EMAG

Contratuais
1.9.1.0.09.13.00

Multas por Infrações Contratuais −
RIOFILME

EMAG
1.9.1.0.09.11.99

Multas por Infrações Contratuais −
RIOTUR

RIOFILME
1.9.1.0.09.11.48

12 Dígitos

12 Dígitos

RIOTUR
1.9.1.0.09.11.47

Descricao da Rubrica Nova

Indenizações,

Restituições

e

Específicas

para

Ressarcimentos

Outras Indenizações - Principal

1.9.2.8.01.11.0000

Indenizações

-

ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

-

Principal
1.9.2.1.99.11.01

100

Indenizações − Administracao Direta

1.9.2.8.01.11.0001

Indenizações

−

Administracao

Direta
1.9.2.1.99.11.02

200

Indenizações − Guarda Municipal GM

1.9.2.8.01.11.0002

Rio

Indenizações − Guarda Municipal
GM Rio

1.9.2.1.99.11.03

200

Indenizações − COMLURB

1.9.2.8.01.11.0003

Indenizações − COMLURB

1.9.2.1.99.11.04

200

Indenizações − RIOLUZ

1.9.2.8.01.11.0004

Indenizações − RIOLUZ

1.9.2.1.99.11.05

200

Indenizações − CET RIO

1.9.2.8.01.11.0005

Indenizações − CET RIO

1.9.2.1.99.11.06

200

Indenizações − EMAG

1.9.2.8.01.11.0006

Indenizações − EMAG

1.9.2.2.00.00.00

Restituições

1.9.2.2.00.00.0000

Restituições

1.9.2.2.06.11.00

Restituições

de

Despesas

de

1.9.2.8.02.91.0000

Exercícios Anteriores - Principal

Outras Restituições - Específicas
para Estados/DF/Municípios – Não
Especificadas

Anteriormente

–

de

de

Principal
1.9.2.2.06.11.01

100

Recuperação

de

Despesas

de

1.9.2.8.02.91.0023

Recuperação

Despesas

Exercicios Anteriores − Originários Não

Exercicios Anteriores − Originários

Vinculados

Não Vinculados

128


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

1.9.2.2.06.11.03

1.9.2.2.06.11.04

1.9.2.2.06.11.05

194

193

115

181

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.2.2.06.11.02

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Recuperação

de

1.9.2.2.06.11.07

109

184

12 Dígitos

12 Dígitos

Despesas

de

1.9.2.8.02.91.0024

Recuperação

de

Despesas

Exercicios Anteriores − Sistema Único

Exercicios Anteriores −

de Saúde

Único de Saúde

Recuperação

de

Despesas

de

1.9.2.8.02.91.0025

Recuperação

de

de

Sistema

Despesas

de

Exercicios Anteriores − Transf. do

Exercicios Anteriores − Transf. do

Fundo Nac. e Est. de Assistência

Fundo Nac. e Est. de Assistência

Social

Social

Recuperação

Recuperação

de

Exercicios Anteriores − Transferência

Exercicios

Anteriores

do Governo Federal para Merenda

Transferência do Governo Federal

Escolar

para Merenda Escolar

Recuperação

de

de

Despesas

Despesas

de

de

1.9.2.8.02.91.0026

1.9.2.8.02.91.0027

Recuperação

de

Despesas

de
−

Despesas

de

Exercicios Anteriores − Atenção de

Exercicios Anteriores − Atenção de

Média

Média

e

Alta

Complexidade

Ambulatorial e Hospitalar
1.9.2.2.06.11.06

Descricao da Rubrica Nova

Recuperação

de

e

Alta

Complexidade

Ambulatorial e Hospitalar

Despesas

de

1.9.2.8.02.91.0028

Recuperação

de

Despesas

de

Exercicios Anteriores − Multas Por

Exercicios Anteriores − Multas Por

Infração a Legislação do Trânsito

Infração a Legislação do Trânsito

Recuperação

de

Despesas

de

1.9.2.8.02.91.0029

Exercícios Anteriores − Gestão do SUS

Recuperação

de

Despesas

de

Exercícios Anteriores − Gestão do
SUS

1.9.2.2.06.11.08

142

Recuperação

de

Despesas

de

1.9.2.8.02.91.0030

Exercícios Anteriores − FUNDEB
1.9.2.2.06.11.09

1.9.2.2.06.11.10

182

107

Recuperação

de

Despesas

de

1.9.2.8.02.91.0031

1.9.2.2.06.11.12

103

Despesas

de

Recuperação

de

Despesas

de

Exercicios Anteriores − Vigilância Em

Saúde

Saúde

Recuperação

de

Despesas

Anteriores

−

de

1.9.2.8.02.91.0032

Salário

Recuperação

Recuperação
Exercicios

Educação
195

de

Exercicios Anteriores − Vigilância Em

Exercicios

1.9.2.2.06.11.11

Recuperação

Exercícios Anteriores − FUNDEB

de

Despesas

Anteriores

−

de

Salário

Educação
de

Despesas

de

1.9.2.8.02.91.0033

Recuperação

de

Despesas

de

Exercicios Anteriores − Multas por

Exercicios Anteriores − Multas por

Infração a Legislação da Saúde

Infração a Legislação da Saúde

Recuperação

de

Despesas

de

1.9.2.8.02.91.0034

Recuperação

de

Despesas

de

Exercicios Anteriores − Incentivo a

Exercicios Anteriores − Incentivo a

Cultura

Cultura

129


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior
com 10 Dígitos

com 10 Dígitos

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

12 Dígitos

12 Dígitos

1.9.2.2.99.00.00

Outras Restituições

1.9.2.2.99.00.0000

Outras Restituições

1.9.2.2.99.10.00

Outras Restituições

1.9.2.2.99.10.0000

Outras Restituições

1.9.2.2.99.11.00

Outras Restituições - Principal

1.9.2.2.99.11.0000

Outras Restituições - Principal

1.9.2.2.99.11.00

Outras Restituições - Principal

1.9.2.8.02.91.0000

Outras Restituições - Específicas
para Estados/DF/Municípios – Não
Especificadas

Anteriormente

-

Despesas

de

Principal
1.9.2.2.99.11.01

100

Anulação de Despesas de Exercícios

1.9.2.8.02.91.0001

Anteriores

Anulação

de

Exercícios Anteriores

1.9.2.2.99.11.02

142

Anulação de Despesas − FUNDEB

1.9.2.8.02.91.0002

Anulação de Despesas − FUNDEB

1.9.2.2.99.11.03

100

Restituição de Despesa de Pessoal −

1.9.2.8.02.91.0003

Restituição de Despesa de Pessoal
− SMA

SMA
1.9.2.2.99.11.04

143

Anulação de Despesa − FOE PGM

1.9.2.8.02.91.0004

Anulação de Despesa − FOE PGM

1.9.2.2.99.11.05

194

Restituição de Sequestro Judicial

1.9.2.8.02.91.0005

Restituição de Sequestro Judicial

1.9.2.2.99.11.06

181

Anulação de Despesa − FMS

1.9.2.8.02.91.0006

Anulação de Despesa − FMS

1.9.2.2.99.11.07

182

Anulação de Despesa − FMS

1.9.2.8.02.91.0007

Anulação de Despesa − FMS

1.9.2.2.99.11.08

100

Restituição de Recursos de Incentivo

1.9.2.8.02.91.0008

Restituição de Recursos de Incentivo

Cultural
1.9.2.2.99.11.09

200

Cultural

Restituição de Publicações e Outras

1.9.2.8.02.91.0009

Restituição de Publicações e Outras

Despesas − Fundação Cidade das

Despesas − Fundação Cidade das

Artes

Artes

1.9.2.2.99.11.10

200

Outras Restituicoes − Comlurb

1.9.2.8.02.91.0010

Outras Restituicoes − Comlurb

1.9.2.2.99.11.11

200

Outras Restituições/Ressarcimento de

1.9.2.8.02.91.0011

Outras

Despesas Condominiais − RIOURBE

de

Restituições/Ressarcimento

Despesas

Condominiais

−

RIOURBE
1.9.2.2.99.11.12

200

Outras

Restituições/Ressarcimento

1.9.2.8.02.91.0012

Outras

Restituições/Ressarcimento

Plano de Saúde dos Estatutários −

Plano de Saúde dos Estatutários −

RIOLUZ

RIOLUZ

1.9.2.2.99.11.13

200

Outras Restituições − RIOTUR

1.9.2.8.02.91.0013

Outras Restituições − RIOTUR

1.9.2.2.99.11.14

200

Outras Restituições − RIOFILME

1.9.2.8.02.91.0014

Outras Restituições − RIOFILME

1.9.2.2.99.11.15

200

Outras Restituições − CET RIO

1.9.2.8.02.91.0015

Outras Restituições − CET RIO

130


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

200

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.2.2.99.11.16

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Outras

Restituições

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

−IMPRENSA

1.9.2.8.02.91.0016

(EMAG)

Outras

Restituições

−IMPRENSA

(EMAG)

1.9.2.2.99.11.17

200

Outras Restituições − RIOCENTRO

1.9.2.8.02.91.0017

Outras Restituições − RIOCENTRO

1.9.2.2.99.11.18

180

Anulação de Despesa − FMS

1.9.2.8.02.91.0018

Anulação de Despesa − FMS

1.9.2.2.99.11.19

100

Outras Receitas da Dívida Ativa −

1.9.2.8.02.91.0019

Outras Receitas da Dívida Ativa −

DAV Restituicao SMF
1.9.2.2.99.11.20

109

DAV Restituicao SMF

Anulação de Despesas − Multas Por

1.9.2.8.02.91.0020

Infração a Legislação de Trânsito

Anulação de Despesas − Multas Por
Infração a Legislação de Trânsito

1.9.2.2.99.11.21

200

Outras Restituições − IPP

1.9.2.8.02.91.0021

Outras Restituições − IPP

1.9.2.2.99.11.22

100

Outras Restituições − Ex−Servidores

1.9.2.8.02.91.0022

Outras

−

Restituições

Ex−Servidores
1.9.2.2.99.11.99

109

1.9.3.0.00.00.00

Dedução de Anulação de Despesas −

1.9.2.8.02.91.0099

Dedução de Anulação de Despesas −

Multas Por Infração a Legislação de

Multas Por Infração a Legislação de

Trânsito

Trânsito

Bens, Direitos e Valores Incorporados

1.9.3.0.00.00.0000

ao Patrimônio Público

Bens,

Direitos

e

Valores

Incorporados ao Patrimônio Público

1.9.3.0.02.00.00

Alienação de Bens Apreendidos

1.9.3.0.02.00.0000

Alienação de Bens Apreendidos

1.9.3.0.02.10.00

Alienação de Bens e Mercadorias

1.9.3.0.02.10.0000

Alienação de Bens e Mercadorias

Apreendidos
1.9.3.0.02.11.00

Apreendidos

Alienação de Bens e Mercadorias

1.9.3.0.02.11.0000

Apreendidos - Principal
1.9.3.0.02.11.01

113

Alienação de Bens e Mercadorias
Apreendidos - Principal

Saldo de Leilão de Veículos − FEOP

1.9.3.0.02.11.0001

Saldo de Leilão de Veículos −
FEOP

1.9.3.0.02.12.00

Alienação de Bens e Mercadorias

1.9.3.0.02.12.0000

Apreendidos - Multas e Juros

Alienação de Bens e Mercadorias
Apreendidos - Multas e Juros

1.9.9.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

1.9.9.0.00.00.0000

Demais Receitas Correntes

1.9.9.0.03.00.00

Compensações Financeiras entre o

1.9.9.0.03.00.0000

Compensações Financeiras entre o

1.9.9.0.03.10.00

Regime Geral e os Regimes Próprios

Regime Geral e os Regimes Próprios

de Previdência dos Servidores

de Previdência dos Servidores

Compensações Financeiras entre o

1.9.9.0.03.10.0000

Compensações Financeiras entre o

Regime Geral e os Regimes Próprios

Regime Geral e os Regimes Próprios

de Previdência dos Servidores

de Previdência dos Servidores

131


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.9.0.03.11.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Compensações Financeiras entre o

200

1.9.9.0.03.12.00

1.9.9.0.03.11.0000

Regime Geral e os Regimes Próprios

de

de Previdência dos Servidores -

Previdência

dos

Servidores

-

Principal

Compensação Previdênciaria

1.9.9.0.03.11.0001

Compensação Previdênciaria

Compensações Financeiras entre o

1.9.9.0.03.12.0000

Compensações Financeiras entre o

Regime Geral e os Regimes Próprios

Regime Geral e os Regimes Próprios

de

de Previdência dos Servidores -

Previdência

dos

Servidores

-

Multas e Juros

Compensações Financeiras entre o

1.9.9.0.12.00.00

Regime Geral e os Regimes Próprios
de Previdência dos Servidores -

Previdência

dos

Servidores

-

Dívida Ativa

Dívida Ativa

Compensações Financeiras entre o

Compensações Financeiras entre o
1.9.9.0.03.14.0000

de Previdência dos Servidores -

Ativa - Multas e Juros

Dívida Ativa - Multas e Juros
1.9.9.0.12.00.0000

Dívida Ativa e Receitas de Ônus de

Sucumbência

Sucumbência
1.9.9.0.12.10.0000

1.9.9.0.12.11.0000

Dívida Ativa - Principal

143

Honorarios Advocaticios − Foe Pgm

1.9.9.0.12.11.0001

113

Honorarios Advocaticios − Foe Pgm

Honorários

Honorarios Advocaticios − Foe Pgm
(Darm)

1.9.9.0.12.11.0002

− Especializadas
1.9.9.0.12.11.03

Encargos Legais pela Inscrição em
Dívida Ativa - Principal

(Darm)
1.9.9.0.12.11.02

Encargos Legais pela Inscrição em
Dívida Ativa

Encargos Legais pela Inscrição em

143

Encargos Legais pela Inscrição em

Dívida Ativa e Receitas de Ônus de

Dívida Ativa

1.9.9.0.12.11.01

Regime Geral e os Regimes Próprios

de Previdência dos Servidores - Dívida

Encargos Legais pela Inscrição em

1.9.9.0.12.11.00

Compensações Financeiras entre o

de

Encargos Legais pela Inscrição em

1.9.9.0.12.10.00

1.9.9.0.03.13.0000

Regime Geral e os Regimes Próprios

Regime Geral e os Regimes Próprios

1.9.9.0.03.14.00

Compensações Financeiras entre o

Regime Geral e os Regimes Próprios

Multas e Juros
1.9.9.0.03.13.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Principal
1.9.9.0.03.11.01

Descricao da Rubrica Nova

Advocatícios

Honorarios Advocaticios − Foe Pgm
− Especializadas

−

1.9.9.0.12.11.0003

Honorários

Advocatícios
do

Art.

26

da

−

Destinação do Art. 26 da LC 132/2013

Destinação

LC

− Administração Direta (DARM)

132/2013 − Administração Direta
(DARM)

1.9.9.0.12.11.04

143

Honorários Advocatícios − Depósitos
Judiciais (70% FOE)

1.9.9.0.12.11.0004

Honorários

Advocatícios

Depósitos Judiciais (70% FOE)

132

−


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

1.9.9.0.12.11.06

113

113

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.9.0.12.11.05

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Honorários Advocatícios − Depósitos

1.9.9.0.12.11.0005

Honorários

Advocatícios

−

Judiciais − Destinação do Art. 26 da

Depósitos Judiciais − Destinação do

LC 132/2013 (30%)

Art. 26 da LC 132/2013 (30%)

Honorarios Advocaticios − Depositos
Judiciais

−

Especializadas

1.9.9.0.12.11.0006

−

Destinacao do Art. 26 da LC 132/2013

Honorarios

Advocaticios

−

Depositos

Judiciais

−

Especializadas − Destinacao do Art.
26 da LC 132/2013

1.9.9.0.12.11.94

113

Dedução de Honorários Advocatícios −

1.9.9.0.12.11.0094

Dedução de Honorários Advocatícios

Destinação do Art. 26 da LC 132/2013

− Destinação do Art. 26 da LC

− Especializadas − Adm. Direta

132/2013 − Especializadas − Adm.
Direta

1.9.9.0.12.11.95

113

Dedução de Honorários Advocatícios −

1.9.9.0.12.11.0095

Dedução de Honorários Advocatícios

Destinacao do Art. 26 da LC 132/2013

− Destinacao do Art. 26 da LC

− Depósitos Judiciais − Adm. Direta

132/2013 − Depósitos Judiciais −
Adm. Direta

1.9.9.0.12.11.96

143

Dedução de Honorários Advocatícios

1.9.9.0.12.11.0096

− FOE PGM − Depósitos Judiciais
1.9.9.0.12.11.97

1.9.9.0.12.11.98

113

143

− FOE PGM − Depósitos Judiciais

Dedução de Honorários Advocatícios −

1.9.9.0.12.11.0097

− Destinação do Art. 26 da LC

− Administração Direta

132/2013 − Administração Direta

Dedução de Receita de Honorários
−

FOE/PGM

1.9.9.0.12.11.0098

−

Dedução de Receita de Honorários
Advocatícios

Especializadas
143

Dedução de Honorários Advocatícios

Destinação do Art. 26 da LC 132/2013

Advocatícios

1.9.9.0.12.11.99

Dedução de Honorários Advocatícios

−

FOE/PGM

Especializadas

Dedução de Receita de Honorários

1.9.9.0.12.11.0099

Advocatícios − FOE PGM

Dedução de Receita de Honorários
Advocatícios − FOE PGM

1.9.9.0.12.20.00

Ônus de Sucumbência

1.9.9.0.12.20.0000

Ônus de Sucumbência

1.9.9.0.12.21.00

Ônus de Sucumbência - Principal

1.9.9.0.12.21.0000

Ônus de Sucumbência - Principal

1.9.9.0.99.00.00

Outras Receitas

1.9.9.0.99.00.0000

Outras Receitas

1.9.9.0.99.10.00

Outras Receitas - Primárias

1.9.9.0.99.10.0000

Outras Receitas – Primárias

1.9.9.0.99.11.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

1.9.9.0.99.11.0000

Outras

Receitas

-

Primárias

Principal
1.9.9.0.99.11.01

113

−

Outras Receitas do FMDCA

1.9.9.0.99.11.0001

133

Outras Receitas do FMDCA

-


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

1.9.9.0.99.11.02

113

Outras Receitas do FCA

1.9.9.0.99.11.0002

Outras Receitas do FCA

1.9.9.0.99.11.03

113

Outras Receitas do FMS

1.9.9.0.99.11.0003

Outras Receitas do FMS

1.9.9.0.99.11.04

113

Outras Receitas do FMAS

1.9.9.0.99.11.0004

Outras Receitas do FMAS

1.9.9.0.99.11.05

113

Outras Receitas do FMH

1.9.9.0.99.11.0005

Outras Receitas do FMH

1.9.9.0.99.11.06

113

Outras Receitas do FUNDET

1.9.9.0.99.11.0006

Outras Receitas do FUNDET

1.9.9.0.99.11.07

113

Receitas do Fundo Projeto Tiradentes

1.9.9.0.99.11.0007

Receitas

do

Fundo

Projeto

Tiradentes
1.9.9.0.99.11.08

100

Conversão

de

Depósitos

1.9.9.0.99.11.0008

Administrativos Tributários (DAT)
1.9.9.0.99.11.09

100

Conversão de Depósitos

Conversão

de

Depósitos

Administrativos Tributários (DAT)

Judiciais

1.9.9.0.99.11.0009

Tributarios (DJT)

Conversão de Depósitos Judiciais
Tributarios (DJT)

1.9.9.0.99.11.10

113

Outras Receitas do FMAD − Outras

1.9.9.0.99.11.0010

Outras Receitas do FMAD − Outras

1.9.9.0.99.11.11

105

Outras Receitas do FMAD − Doações

1.9.9.0.99.11.0011

Outras

Receitas

do

FMAD

−

Doações
1.9.9.0.99.11.12

105

Outras Receitas − FMDCA

1.9.9.0.99.11.0012

Outras Receitas − FMDCA

1.9.9.0.99.11.13

151

Contrapartida − Lei Complementar

1.9.9.0.99.11.0013

Contrapartida − Lei Complementar

104/2009
1.9.9.0.99.11.14

152

Outorga

104/2009
Onerosa

AEIU

Porto

−

1.9.9.0.99.11.0014

Decreto 35.491/2012
1.9.9.0.99.11.15

1.9.9.0.99.11.16

153

154

Decreto 35.491/2012

Contrapartida − Área de Especial

1.9.9.0.99.11.0015

113

Contrapartida − Área de Especial

Interesse Urbanístico − Porto – LC

Interesse Urbanístico − Porto – LC

123/2012

123/2012

Contrapartida − AEIU − Engenho de

1.9.9.0.99.11.0016

Dentro − Dec. 37.961/2013
1.9.9.0.99.11.17

Outorga Onerosa AEIU Porto −

Contrapartida − AEIU − Engenho
de Dentro − Dec. 37.961/2013

Recursos provenientes da Assistência

1.9.9.0.99.11.0017

Recursos

provenientes

da

e Educação para o Consumo − Lei Nº

Assistência e Educação para o

5.302/2011 − FUMDC

Consumo − Lei Nº 5.302/2011 −
FUMDC

1.9.9.0.99.11.18

105

Outras Receitas do FMI

1.9.9.0.99.11.19

100

Outras

Receitas

−

Administração

Direta − DREM

1.9.9.0.99.11.0018

Outras Receitas do FMI

1.9.9.0.99.11.0019

Outras Receitas − Administração
Direta − DREM

134


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

100

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.9.0.99.11.20

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Conversão de Receita de Depósitos

1.9.9.0.99.11.0020

Administrativos

Conversão de Receita de Depósitos
Administrativos

1.9.9.0.99.11.21

200

Outras Receitas − RIOLUZ

1.9.9.0.99.11.0021

Outras Receitas − RIOLUZ

1.9.9.0.99.11.22

200

Outras Receitas − COMLURB

1.9.9.0.99.11.0022

Outras Receitas − COMLURB

1.9.9.0.99.11.23

200

Outras Receitas − IPLANRIO

1.9.9.0.99.11.0023

Outras Receitas − IPLANRIO

1.9.9.0.99.11.24

200

Outras Receitas − RIOTUR

1.9.9.0.99.11.0024

Outras Receitas − RIOTUR

1.9.9.0.99.11.25

200

Outras Receitas − RIOURBE

1.9.9.0.99.11.0025

Outras Receitas − RIOURBE

1.9.9.0.99.11.26

200

Outras Receitas − MULTIRIO

1.9.9.0.99.11.0026

Outras Receitas − MULTIRIO

1.9.9.0.99.11.27

200

Outras Receitas − RIOFILME

1.9.9.0.99.11.0027

Outras Receitas − RIOFILME

1.9.9.0.99.11.28

200

Outras Receitas − RIOCENTRO

1.9.9.0.99.11.0028

Outras Receitas − RIOCENTRO

1.9.9.0.99.11.29

147

Receita

1.9.9.0.99.11.0029

Receita

de

Contrapartida

em

Operações Interligadas − FMH
1.9.9.0.99.11.30

1.9.9.0.99.11.31

147

146

Receita

de

Contrapartida

1.9.9.0.99.11.33

100

100

Contrapartida

em

Operações Interligadas − FMH
em

1.9.9.0.99.11.0030

Receita

de

Contrapartida

em

Operações Interligadas − Entorno do

Operações Interligadas − Entorno do

BRT (Mais Valia) − PLDO 2015

BRT (Mais Valia) − PLDO 2015

Receita

de

Contrapartida

em

1.9.9.0.99.11.0031

Regularização de Obras
1.9.9.0.99.11.32

de

Receitas

de

Receita

de

Contrapartida

em

Regularização de Obras

Contrapartida

em

1.9.9.0.99.11.0032

Receitas

de

Contrapartida

em

Interligadas

e

Operações Interligadas e Regularizaço

Operações

de Obras − D~REM

Regularizaço de Obras − D~REM

Descontos Obtidos − Ordinários Não

1.9.9.0.99.11.0033

Vinculados − Tesouro Municipal

Descontos Obtidos − Ordinários Não
Vinculados − Tesouro Municipal

1.9.9.0.99.11.34

113

Descontos Obtidos − Outras − FMS

1.9.9.0.99.11.0034

Descontos Obtidos − Outras − FMS

1.9.9.0.99.11.35

142

Descontos Obtidos − FUNDEB −

1.9.9.0.99.11.0035

Descontos Obtidos − FUNDEB −

FUNDEF
1.9.9.0.99.11.36

113

Descontos

FUNDEF
Obtidos

−

Outras

−

1.9.9.0.99.11.0036

FMDCA
1.9.9.0.99.11.37

193

Descontos Obtidos − Outras −
FMDCA

Descontos Obtidos − Transf. do Fundo

1.9.9.0.99.11.0037

Descontos Obtidos − Transf. do

Nac. e Est. de Assistência Social −

Fundo Nac. e Est. de Assistência

FMAS

Social − FMAS

135


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

143

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.9.0.99.11.38

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descontos

Obtidos

−

141

Honorários

1.9.9.0.99.11.0038

146

Descontos Obtidos − Royalties do

1.9.9.0.99.11.0039

144

Descontos Obtidos − Contrapartida −

1.9.9.0.99.11.0040

Multas por

Infração

do

Legislação

1.9.9.0.99.11.0041

Meio−

147

Descontos Obtidos − Multas por
Infração a Legislação do Meio−

Ambiente − FCA
1.9.9.0.99.11.42

Descontos Obtidos − Contrapartida
− Regularização de Obras

Descontos Obtidos −
a

Descontos Obtidos − Royalties do
Petróleo − FCA

Regularização de Obras
1.9.9.0.99.11.41

Descontos Obtidos − Honorários
Advocatícios − FOE PGM

Petróleo − FCA
1.9.9.0.99.11.40

12 Dígitos

12 Dígitos

Advocatícios − FOE PGM
1.9.9.0.99.11.39

Descricao da Rubrica Nova

Ambiente − FCA

Descontos Obtidos − Contrapartida −

1.9.9.0.99.11.0042

Operações Interligadas − FMH

Descontos Obtidos − Contrapartida
− Operações Interligadas − FMH

1.9.9.0.99.11.43

113

Descontos Obtidos − Outras − FMH

1.9.9.0.99.11.0043

Descontos Obtidos − Outras − FMH

1.9.9.0.99.11.44

113

Descontos Obtidos − Outras − FCA

1.9.9.0.99.11.0044

Descontos Obtidos − Outras − FCA

1.9.9.0.99.11.45

180

Descontos Obtidos − Atenção Básica

1.9.9.0.99.11.0045

Descontos

− FMS
1.9.9.0.99.11.46

181

e

Alta

1.9.9.0.99.11.0046

Complexidade

182

183

Descontos Obtidos − Vigilância em

Descontos

Obtidos

1.9.9.0.99.11.0047

184

−

Assistência

1.9.9.0.99.11.0048

185

Descontos Obtidos − Gestão do SUS

1.9.9.0.99.11.0049

195

Descontos Obtidos − Vigilância em

Descontos Obtidos − Assistência

Descontos Obtidos − Gestão do
SUS − FMS

Descontos Obtidos − Investimentos na

1.9.9.0.99.11.0050

Rede de Serviços de Saúde − FMS
1.9.9.0.99.11.51

Complexidade

Farmacêutica − FMS

− FMS
1.9.9.0.99.11.50

Alta

Saúde − FMS

Farmacêutica − FMS
1.9.9.0.99.11.49

e

Ambulatorial e Hospitalar − FMS

Saúde − FMS
1.9.9.0.99.11.48

Atenção

Descontos Obtidos − Atenção de
Média

Ambulatorial e Hospitalar − FMS
1.9.9.0.99.11.47

−

Básica − FMS

Descontos Obtidos − Atenção de
Média

Obtidos

Descontos Obtidos − Investimentos
na Rede de Serviços de Saúde - FMS

Descontos Obtidos − Multas Por

1.9.9.0.99.11.0051

Infração a Legislação da Saúde − FMS

Descontos Obtidos − Multas Por
Infração a Legislação da Saúde FMS

1.9.9.0.99.11.52

113

Descontos

Obtidos

−

Outras

−

FUMDC

1.9.9.0.99.11.0052

Descontos Obtidos − Outras −
FUMDC

136


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

113

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.9.0.99.11.53

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descontos

Obtidos

−

1.9.9.0.99.11.55

109

100

12 Dígitos

12 Dígitos
Outras

−

1.9.9.0.99.11.0053

Administração Direta
1.9.9.0.99.11.54

Descricao da Rubrica Nova

Descontos Obtidos − Outras −
Administração Direta

Descontos Obtidos −

Multas por

1.9.9.0.99.11.0054

Descontos Obtidos − Multas por

Infração a Legislação do Trânsito −

Infração a Legislação do Trânsito −

Administração Direta

Administração Direta

Descontos Obtidos − Administração

1.9.9.0.99.11.0055

Direta − DREM

Descontos Obtidos − Administração
Direta − DREM

1.9.9.0.99.11.56

200

Descontos Obtidos − RIOLUZ

1.9.9.0.99.11.0056

Descontos Obtidos − RIOLUZ

1.9.9.0.99.11.57

200

Descontos Obtidos − IPLANRIO

1.9.9.0.99.11.0057

Descontos Obtidos − IPLANRIO

1.9.9.0.99.11.58

200

Descontos Obtidos − RIOURBE

1.9.9.0.99.11.0058

Descontos Obtidos − RIOURBE

1.9.9.0.99.11.59

200

Descontos Obtidos − COMLURB

1.9.9.0.99.11.0059

Descontos Obtidos − COMLURB

1.9.9.0.99.11.60

200

Descontos Obtidos − MULTIRIO

1.9.9.0.99.11.0060

Descontos Obtidos − MULTIRIO

1.9.9.0.99.11.61

200

Descontos Obtidos − RIOTUR

1.9.9.0.99.11.0061

Descontos Obtidos − RIOTUR

1.9.9.0.99.11.62

200

Descontos Obtidos − RIOFILME

1.9.9.0.99.11.0062

Descontos Obtidos − RIOFILME

1.9.9.0.99.11.63

113

Receitas Eventuais − Outras − FCA

1.9.9.0.99.11.0063

Receitas Eventuais − Outras − FCA

1.9.9.0.99.11.64

199

Receitas Eventuais − FECMRJ

1.9.9.0.99.11.0064

Receitas Eventuais − FECMRJ

1.9.9.0.99.11.65

182

Receitas Eventuais − Vigilância em

1.9.9.0.99.11.0065

Receitas Eventuais − Vigilância em

Saúde − FMS

Saúde − FMS

1.9.9.0.99.11.66

181

Outras Receitas Eventuais

1.9.9.0.99.11.0066

Outras Receitas Eventuais

1.9.9.0.99.11.67

100

Receitas Eventuais

1.9.9.0.99.11.0067

Receitas Eventuais

1.9.9.0.99.11.68

100

Conversão de Precatórios

1.9.9.0.99.11.0068

Conversão de Precatórios

1.9.9.0.99.11.69

208

Descontos Obtidos − RIO−SAÚDE

1.9.9.0.99.11.0069

Descontos Obtidos − RIO−SAÚDE

1.9.9.0.99.11.70

200

Descontos Obtidos − Receita Própria

1.9.9.0.99.11.0070

Descontos Obtidos − Receita Própria

− Rio−Saude

− Rio−Saude

1.9.9.0.99.11.71

200

Descontos Obtidos − PREVIRIO

1.9.9.0.99.11.73

200

Repasses

do

Financiamento

PREVIRIO

−

Imobiliário

Lei

5300/2011

1.9.9.0.99.11.0071

Descontos Obtidos − PREVIRIO

1.9.9.0.99.11.0073

Repasses

Financiamento
5300/2011

137

do

PREVIRIO

−

Imobiliário

Lei


Classificação da
Rubrica Anterior

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

1.9.9.0.99.11.88

100

Dedução de Receitas Eventuais

1.9.9.0.99.11.0088

Dedução de Receitas Eventuais

1.9.9.0.99.11.89

109

Dedução de Descontos Obtidos −

1.9.9.0.99.11.0089

Dedução de Descontos Obtidos −

Administracao Direta
1.9.9.0.99.11.90

113

Administracao Direta

Dedução de Descontos Obtidos −

1.9.9.0.99.11.0090

FUMDC
1.9.9.0.99.11.91

113

FUMDC

Dedução de Descontos Obtidos −

1.9.9.0.99.11.0091

146

Dedução de Descontos Obtidos FCA

FCA
1.9.9.0.99.11.92

Dedução de Descontos Obtidos −

Dedução de Receita de Contrapartida

1.9.9.0.99.11.0092

em Regularização de Obras

Dedução

de

Receita

de

Contrapartida em Regularização de
Obras

1.9.9.0.99.11.95

113

Dedução Outras − FEPT

1.9.9.0.99.11.0095

Dedução Outras − FEPT

1.9.9.0.99.11.96

151

Dedução de Contrapartida PEU das

1.9.9.0.99.11.0096

Dedução de Contrapartida PEU das

Vargens
1.9.9.0.99.11.97

100

Vargens

Dedução de Receita de Depósitos

1.9.9.0.99.11.0097

Judiciais
1.9.9.0.99.11.98

100

Judiciais

Dedução de Receita de Depósitos

1.9.9.0.99.11.0098

Administrativos
1.9.9.0.99.11.99

113

Dedução

de

Dedução de Receita de Depósitos
Administrativos

Outras

Receitas

−

1.9.9.0.99.11.0099

FMDCA
1.9.9.0.99.12.00

Dedução de Receita de Depósitos

Dedução de Outras Receitas −
FMDCA

Outras Receitas - Primárias - Multas e

1.9.9.0.99.12.0000

Juros

Outras Receitas - Primárias - Multas
e Juros

1.9.9.0.99.12.01

200

Multas Arrecadadas PREVIRIO

1.9.9.0.99.12.0001

Multas Arrecadadas PREVIRIO

1.9.9.0.99.12.02

200

Multas Arrecadadas − FUNPREVI

1.9.9.0.99.12.0002

Multas Arrecadadas − FUNPREVI

1.9.9.0.99.12.03

100

Multas Administrativas − F/SPA

1.9.9.0.99.12.0003

Multas Administrativas − F/SPA

1.9.9.0.99.12.04

200

Multas

por

Infrações

a

1.9.9.0.99.12.0004

Multas

por

Infrações

a

Regulação/Fiscalização do Serviço de

Regulação/Fiscalização do Serviço

Esgotamento Sanitário da AP 5

de Esgotamento Sanitário da AP 5

1.9.9.0.99.12.05

200

Multas por Infrações − COMLURB

1.9.9.0.99.12.0005

Multas por Infrações − COMLURB

1.9.9.0.99.12.06

100

Outras Multas − DREM

1.9.9.0.99.12.0006

Outras Multas − DREM

1.9.9.0.99.12.07

113

Multa com Base no Código de Defesa
do

Consumidor

−

Lei

1.9.9.0.99.12.0007

Multa com Base no Código de

Federal

Defesa

do

8.078/1990 (DARM) − FUMDC −

Federal

8.078/1990

Principal

FUMDC – Principal

138

−

Lei

(DARM)

−

Consumidor


Classificação da
Rubrica Anterior

113

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.9.0.99.12.08

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

FR

113

Termo de Ajustamento de Conduta −

1.9.9.0.99.12.0008

113

Termo de Ajustamento de Conduta

Multas

relativas

ao

Combate

1.9.9.0.99.12.0009

113

a

1.9.9.0.99.12.0010

1.9.9.0.99.12.97

1.9.9.0.99.12.98

113

113

200

Dedução de Multa de Fiscalização

1.9.9.0.99.12.0095

100

Dedução do Termo de Ajustamento de

1.9.9.0.99.12.0096

100

Dedução do Termo de Ajustamento de

1.9.9.0.99.12.0097

113

Conduta TAC (C/C) − FUMDC −
Principal

Dedução de Multas Por Infração −

1.9.9.0.99.12.0098

Dedução de Multas Por Infração −
COMLURB

Dedução de Multas Administrativas −

1.9.9.0.99.12.0099

Dedução de Multas Administrativas
− F/SPA

1.9.9.0.99.13.0000

Outras Receitas − Primarias −
Divida Ativa

Outras Receitas de Dívida Ativa Não

1.9.9.0.99.13.0001

1.9.9.0.99.13.0002

−

Lei

Outras Receitas de Dívida Ativa Não
Tributária − DREM −Dívida Ativa

Multa com base no Código de Defesa
Consumidor

Outras Receitas de Dívida Ativa Não
Tributária − Dívida Ativa

Outras Receitas de Dívida Ativa Não

8.078/1990 (Darm) −

1.9.9.0.99.13.0003

Multa com base no Código de

Federal

Defesa

do

FUMDC −

Federal

8.078/1990

Dívida Ativa
113

Dedução do Termo de Ajustamento de

Conduta TAC (C/C) − FUMDC −

do

1.9.9.0.99.13.04

Dedução do Termo de Ajustamento

Principal

Tributária − DREM −Dívida Ativa
1.9.9.0.99.13.03

Dedução de Multa de Fiscalização

FUMDC − Principal

Tributária − Dívida Ativa
1.9.9.0.99.13.02

a

− Principal

Outras Receitas − Primarias − Divida

100

Combate

de Conduta − TAC (DARM) −

Ativa
1.9.9.0.99.13.01

ao

Conduta − TAC (DARM) − FUMDC

F/SPA
1.9.9.0.99.13.00

relativas

Defesa do Consumidor − FUMDC

COMLURB
1.9.9.0.99.12.99

Multas

Poluição Sonora

Defesa do Consumidor − FUMDC
1.9.9.0.99.12.96

Termo de Ajustamento de Conduta
TAC (C/C) − FUMDC − Principal

Poluição Sonora
1.9.9.0.99.12.95

Termo de Ajustamento de Conduta −
TAC (DARM) − FUMDC − Principal

TAC (C/C) − FUMDC − Principal
1.9.9.0.99.12.10

12 Dígitos

12 Dígitos

TAC (DARM) − FUMDC − Principal
1.9.9.0.99.12.09

Descricao da Rubrica Nova

−

Lei

(Darm)

−

Consumidor

FUMDC − Dívida Ativa

Termo de Ajustamento de Conduta −

1.9.9.0.99.13.0004

TAC(DARM) − FUMDC – Dívida Ativa

Termo de Ajustamento de Conduta −
TAC(DARM) − FUMDC – Dívida
Ativa

1.9.9.0.99.13.05

146

Regularização de Obras e Mais Valia
− Dívida Ativa

1.9.9.0.99.13.0005

Regularização de Obras e Mais Valia
− Dívida Ativa

139


Classificação da
Rubrica Anterior

113

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.9.0.99.12.08

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

FR

113

Termo de Ajustamento de Conduta −

1.9.9.0.99.12.0008

113

Termo de Ajustamento de Conduta

Multas

relativas

ao

Combate

1.9.9.0.99.12.0009

113

a

1.9.9.0.99.12.0010

1.9.9.0.99.12.97

1.9.9.0.99.12.98

113

113

200

Dedução de Multa de Fiscalização

1.9.9.0.99.12.0095

100

Dedução do Termo de Ajustamento de

1.9.9.0.99.12.0096

100

Dedução do Termo de Ajustamento de

1.9.9.0.99.12.0097

113

Conduta TAC (C/C) − FUMDC −
Principal

Dedução de Multas Por Infração −

1.9.9.0.99.12.0098

Dedução de Multas Por Infração −
COMLURB

Dedução de Multas Administrativas −

1.9.9.0.99.12.0099

Dedução de Multas Administrativas
− F/SPA

1.9.9.0.99.13.0000

Outras Receitas − Primarias −
Divida Ativa

Outras Receitas de Dívida Ativa Não

1.9.9.0.99.13.0001

1.9.9.0.99.13.0002

−

Lei

Outras Receitas de Dívida Ativa Não
Tributária − DREM −Dívida Ativa

Multa com base no Código de Defesa
Consumidor

Outras Receitas de Dívida Ativa Não
Tributária − Dívida Ativa

Outras Receitas de Dívida Ativa Não

8.078/1990 (Darm) −

1.9.9.0.99.13.0003

Multa com base no Código de

Federal

Defesa

do

FUMDC −

Federal

8.078/1990

Dívida Ativa
113

Dedução do Termo de Ajustamento de

Conduta TAC (C/C) − FUMDC −

do

1.9.9.0.99.13.04

Dedução do Termo de Ajustamento

Principal

Tributária − DREM −Dívida Ativa
1.9.9.0.99.13.03

Dedução de Multa de Fiscalização

FUMDC − Principal

Tributária − Dívida Ativa
1.9.9.0.99.13.02

a

− Principal

Outras Receitas − Primarias − Divida

100

Combate

de Conduta − TAC (DARM) −

Ativa
1.9.9.0.99.13.01

ao

Conduta − TAC (DARM) − FUMDC

F/SPA
1.9.9.0.99.13.00

relativas

Defesa do Consumidor − FUMDC

COMLURB
1.9.9.0.99.12.99

Multas

Poluição Sonora

Defesa do Consumidor − FUMDC
1.9.9.0.99.12.96

Termo de Ajustamento de Conduta
TAC (C/C) − FUMDC − Principal

Poluição Sonora
1.9.9.0.99.12.95

Termo de Ajustamento de Conduta −
TAC (DARM) − FUMDC − Principal

TAC (C/C) − FUMDC − Principal
1.9.9.0.99.12.10

12 Dígitos

12 Dígitos

TAC (DARM) − FUMDC − Principal
1.9.9.0.99.12.09

Descricao da Rubrica Nova

−

Lei

(Darm)

−

Consumidor

FUMDC − Dívida Ativa

Termo de Ajustamento de Conduta −

1.9.9.0.99.13.0004

TAC(DARM) − FUMDC – Dívida Ativa

Termo de Ajustamento de Conduta −
TAC(DARM) − FUMDC – Dívida
Ativa

1.9.9.0.99.13.05

146

Regularização de Obras e Mais Valia
− Dívida Ativa

1.9.9.0.99.13.0005

Regularização de Obras e Mais Valia
− Dívida Ativa

140


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

200

200

Divida Ativa Nao Tributaria − Outros

Dívida

1.9.9.0.99.13.0006

113

Dedução

Ativa

de

Pensões

−

1.9.9.0.99.13.0007

de

Outras

Receitas

−

1.9.9.0.99.13.0099

Outras Receitas − Primárias − Dívida

1.9.9.0.99.14.02

1.9.9.0.99.14.03

1.9.9.0.99.14.04

195

113

113

100

Multas

1.9.9.0.99.14.06

144

146

1.9.9.0.99.14.0000

147

Previstas

na

Legislação

1.9.9.0.99.14.0001

100

−

Dedução de Outras Receitas −

Outras Receitas − Primárias −

Multas

Previstas

na

Legislação

Sanitária − Dívida Ativa − Multas e

Juros − FMS

Juros − FMS

Multa com base no Código de Defesa do

Multa com base no Código de Defesa

Consumidor − Lei Federal 8.078/1990

1.9.9.0.99.14.0002

do

−

Lei

Federal

(DARM)

−

FUMDC

Consumidor

(DARM) − FUMDC −Dívida Ativa −

8.078/1990

Multas e Juros

−Dívida Ativa − Multas e Juros

Termo de Ajustamento de Conduta −

1.9.9.0.99.14.0003

Termo de Ajustamento de Conduta −

TAC (DARM) − FUMDC − Dívida Ativa

TAC (DARM) − FUMDC − Dívida

− Multas e Juros

Ativa − Multas e Juros

Multas

decorrentes

Infração,

Infrações

de

Autos

de

previstas

em

Infrações

−

Outras

Multas decorrentes de Autos de
1.9.9.0.99.14.0004

Infração,

Infrações

Legislações,

Outras

previstas

em

Infrações

−

Administração Direta − Dívida Ativa −

Administração Direta − Dívida Ativa

Multas e Juros

− Multas e Juros

Multas

Administrativas

por

Danos

1.9.9.0.99.14.0005

Multas Administrativas por Danos

Ambientais − Dívida Ativa − Multas e

Ambientais − Dívida Ativa − Multas e

Juros

Juros

Mais Valia − Dívida Ativa − Multas e

1.9.9.0.99.14.0006

Mais Valia − Dívida Ativa − Multas
e Juros de Mora

Contrapartida da SMU − Dívida Ativa −

1.9.9.0.99.14.0007

Multas e Juros de Mora − FMH
1.9.9.0.99.14.08

Pensões

Dívida Ativa − Multas e Juros

Juros de Mora
1.9.9.0.99.14.07

de

Sanitária − Dívida Ativa − Multas e

Legislações,

1.9.9.0.99.14.05

Ativa

Primárias − Dívida Ativa

Ativa − Multas e Juros
1.9.9.0.99.14.01

Dívida

FUNPREVI

Primárias − Dívida Ativa
1.9.9.0.99.14.00

Divida Ativa Nao Tributaria − Outros
− Lei 3344

FUNPREVI
1.9.9.0.99.13.99

12 Dígitos

12 Dígitos

− Lei 3344
1.9.9.0.99.13.07

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.9.0.99.13.06

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Contrapartida da SMU − Dívida Ativa
− Multas e Juros de Mora − FMH

Outras Receitas de Dívida Ativa Não

1.9.9.0.99.14.0008

Outras Receitas de Dívida Ativa Não

Tributária − Dívida Ativa − Multa e

Tributária − Dívida Ativa − Multa e

Juros

Juros

141


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

100

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.9.0.99.14.09

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

1.9.9.0.99.14.11

100

113

Outras Receitas de Dívida Ativa −

1.9.9.0.99.14.0009

Outras Receitas de Dívida Ativa Não

146

1.9.9.0.99.14.0010

147

Tributárias - Dívida Ativa - Multas e

Juros

Juros

Honorários Advocatícios −

Dívida

1.9.9.0.99.14.0011

Regularização de Obras e Mais Valia −

1.9.9.0.99.14.99

200

113

Honorários Advocatícios − Dívida
Ativa - Dívida Ativa − Multas e Juros

1.9.9.0.99.14.0012

Regularização de Obras e Mais Valia
− Dívida Ativa − Multas e Juros

Contrapartida da SMU − Dívida Ativa

1.9.9.0.99.14.0013

− Multas e Juros
1.9.9.0.99.14.14

Outras Receitas de Dívida Ativa Não

Tributárias − Dívida Ativa − Multas e

Dívida Ativa − Multas e Juros
1.9.9.0.99.14.13

Outras Receitas de Dívida Ativa −
DREM - Dívida Ativa - Multas e Juros

Ativa − Dívida Ativa − Multas e Juros
1.9.9.0.99.14.12

12 Dígitos

12 Dígitos

DREM − Dívida Ativa − Multas e Juros
1.9.9.0.99.14.10

Descricao da Rubrica Nova

Contrapartida da SMU − Dívida
Ativa − Multas e Juros

Outras Receitas de Dívida Ativa Não

1.9.9.0.99.14.0014

Outras Receitas de Dívida Ativa Não

Tributária − Adm. Indireta − Dívida

Tributária − Adm. Indireta − Dívida

Ativa − Multas e Juros

Ativa − Multas e Juros

Dedução

de

Outras

Receitas

−

1.9.9.0.99.14.0099

Dedução de Outras Receitas −

Primárias − Dívida Ativa − Multas e

Primárias - Dívida Ativa - Multas e

Juros

Juros

1.9.9.0.99.20.00

Outras Receitas - Financeiras

1.9.9.0.99.21.00

Outras

Receitas

-

Financeiras

1.9.9.0.99.20.0000
-

1.9.9.0.99.21.0000

Principal

Outras Receitas – Financeiras
Outras Receitas - Financeiras –
Principal

1.9.9.0.99.21.01

200

Outras Receitas − GEO RIO

1.9.9.0.99.21.0001

Outras Receitas − GEO RIO

1.9.9.0.99.21.02

200

Outras Receitas − FPJ

1.9.9.0.99.21.0002

Outras Receitas – FPJ

1.9.9.0.99.21.03

200

Outras Receitas − RIOZOO

1.9.9.0.99.21.0003

Outras Receitas – RIOZOO

1.9.9.0.99.21.04

200

Outras Receitas −PLANETÀRIO

1.9.9.0.99.21.0004

Outras Receitas −PLANETÀRIO

1.9.9.0.99.21.05

200

Outras Receitas − PREVIRIO

1.9.9.0.99.21.0005

Outras Receitas – PREVIRIO

1.9.9.0.99.21.06

200

Outras Receitas − FUNPREVI

1.9.9.0.99.21.0006

Outras Receitas – FUNPREVI

1.9.9.0.99.21.07

200

Outras Receitas − IPP

1.9.9.0.99.21.0007

Outras Receitas – IPP

1.9.9.0.99.21.08

200

Outras Receitas − GM−RIO

1.9.9.0.99.21.0008

Outras Receitas − GM−RIO

1.9.9.0.99.21.09

200

Outras Receitas − RIOÁGUAS

1.9.9.0.99.21.0009

Outras Receitas – RIOÁGUAS

142


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
1.9.9.0.99.22.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Outras Receitas - Financeiras - Multas

1.9.9.0.99.22.0000

e Juros

Outras Receitas - Financeiras Multas e Juros

2.0.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

2.0.0.0.00.00.0000

Receitas de Capital

2.1.0.0.00.00.00

Operações de Crédito

2.1.0.0.00.00.0000

Operações de Crédito

2.1.1.0.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado

2.1.1.0.00.00.0000

Interno
2.1.1.2.00.00.00

Operações de Crédito Contratuais -

2.1.1.2.00.00.0000

Mercado Interno
2.1.1.2.00.01.00

2.1.1.2.00.01.0000

Mercado Interno - Principal
2.1.1.2.00.10.0000

Mercado Interno
2.1.1.8.00.00.0000

Interno - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
Operações de Crédito Internas de

2.1.1.8.01.00.0000

2.1.1.8.01.10.0000

Programas de Educação
2.1.1.8.01.11.0000

Programas de Educação - Principal
2.1.1.8.01.20.0000

Programas de Saúde
2.1.1.8.01.21.0000

Programas de Saúde - Principal

Operações de Crédito Internas para
Programas de Saúde - Principal

Operações de Crédito Internas para

2.1.1.8.01.30.0000

Programas de Saneamento
2.1.1.8.01.31.00

Operações de Crédito Internas para
Programas de Saúde

Operações de Crédito Internas para

2.1.1.8.01.30.00

Operações de Crédito Internas para
Programas de Educação - Principal

Operações de Crédito Internas para

2.1.1.8.01.21.00

Operações de Crédito Internas para
Programas de Educação

Operações de Crédito Internas para

2.1.1.8.01.20.00

Operações de Crédito Internas de
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

Operações de Crédito Internas para

2.1.1.8.01.11.00

Operações de Crédito - Mercado
Interno - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
2.1.1.8.01.10.00

Operações de Crédito Contratuais Mercado Interno

Operações de Crédito - Mercado

2.1.1.8.01.00.00

Operações de Crédito Contratuais Mercado Interno - Principal

Operações de Crédito Contratuais -

2.1.1.8.00.00.00

Operações de Crédito Contratuais Mercado Interno

Operações de Crédito Contratuais -

2.1.1.2.00.10.00

Operações de Crédito - Mercado
Interno

Operações de Crédito Internas para
Programas de Saneamento

Operações de Crédito Internas para

2.1.1.8.01.31.0000

Programas de Saneamento - Principal

Operações de Crédito Internas para
Programas

de

Saneamento

-

Principal
2.1.1.8.01.31.01

110

Smo/Subam

−

Saneamento

Para

Todos − Esgotamento Sanitario

2.1.1.8.01.31.0001

Smo/Subam − Saneamento Para
Todos − Esgotamento Sanitario

143


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

110

−

2.1.1.8.01.31.0002

110

2.1.1.8.01.31.05

2.1.1.8.01.31.06

2.1.1.8.01.31.07

110

110

110

110

SMO/SUBAM − Saneamento para

2.1.1.8.01.31.0003

2.1.1.8.01.31.0004

2.1.1.8.01.31.09

110

para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba−

para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba−
Fase 2

SMO−Ct.0190.614−18 −Saneamento

2.1.1.8.01.31.0005

para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba−

Fase 3

Fase 3

SMO−Ct.0190.617−41−Saneamento

2.1.1.8.01.31.0006

2.1.1.8.01.31.11

110

para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba−

para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba−
Fase 4

SMO−CT.0190.620−98−Saneamento
Todos/Manejo

de

2.1.1.8.01.31.0007

Águas

110

de

Águas

2.1.1.8.01.31.0008

SMO/RIO−ÁGUAS − Implementação

de Sistema de Esgoto Sanitário −

de Sistema de Esgoto Sanitário −

Bairro de Santa Cruz

Bairro de Santa Cruz

SMO−CT.

0242.154−64/08
para

Todos

−

2.1.1.8.01.31.0009

−

SMO−CT.
Saneamento

0242.154−64/08
para

Todos

−
−

Canalização do Rio Acari

SMO/RIO−ÁGUAS − Implementação

2.1.1.8.01.31.0010

SMO/RIO−ÁGUAS − Implementação

de Sistema de Esgoto Sanitário −

de Sistema de Esgoto Sanitário −

Bairro de Santa Cruz

Bairro de Santa Cruz

PAC II− Recuperação da Bacia de

2.1.1.8.01.31.0011

SMO−CT.

−

296.179−98
para

Todos

PAC II− Recuperação da Bacia de
Jacarepaguá Lote 1B e 1C

/

2.1.1.8.01.31.0012

Esg.

PAC II − Praça da Bandeira − Rio
Joana

SMO−CT.
Saneamento

Sanitário − Bacia do Cação Vermelho
110

Todos/Manejo

Pluviais− Fase 2

SMO/RIO−ÁGUAS − Implementação

Saneamento

2.1.1.8.01.31.13

SMO−CT.0190.620−98−Saneamento
para

Jacarepaguá Lote 1B e 1C
2.1.1.8.01.31.12

SMO−Ct.0190.617−41−Saneamento

Fase 4

Canalização do Rio Acari
110

SMO−Ct.0190.614−18 −Saneamento

para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba−

Saneamento

2.1.1.8.01.31.10

SMO−Ct.0190.616−37−Saneamento

Fase 2

Pluviais− Fase 2
112

SMO/SUBAM − Saneamento para
Todos – Plano Diretor Drenagem

SMO−Ct.0190.616−37−Saneamento

para

2.1.1.8.01.31.08

Modalidade Manejo de

Águas Pluviais

Todos – Plano Diretor Drenagem
2.1.1.8.01.31.04

SMO/SUBAM − Saneamento para
Todos −

Modalidade Manejo de

Águas Pluviais
2.1.1.8.01.31.03

12 Dígitos

12 Dígitos

SMO/SUBAM − Saneamento para
Todos

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.1.1.8.01.31.02

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Todos

/

Esg.

Sanitário − Bacia do Cação Vermelho
2.1.1.8.01.31.0013

PAC II − Praça da Bandeira − Rio
Joana

144

−

296.179−98
para


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

112

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.1.1.8.01.31.14

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

112

12 Dígitos

12 Dígitos

PAC I − Recuperação da Bacia de

2.1.1.8.01.31.0014

Jacarepaguá Lote 1B e 1C
2.1.1.8.01.31.15

Descricao da Rubrica Nova

PAC I − Recuperação da Bacia de
Jacarepaguá Lote 1B e 1C

PAC II − Recuperação da Bacia de

2.1.1.8.01.31.0015

Jacarepaguá Lote 2

PAC II − Recuperação da Bacia de
Jacarepaguá Lote 2

2.1.1.8.01.31.16

112

Pac II − Quafa/Vila Kennedy

2.1.1.8.01.31.0016

Pac II − Quafa/Vila Kennedy

2.1.1.8.01.31.17

112

PAC II − Praça da Bandeira − Rio

2.1.1.8.01.31.0017

PAC II − Praça da Bandeira − Rio

Joana
2.1.1.8.01.31.18

2.1.1.8.01.31.19

112

112

Joana

CEF/RIO−ÁGUAS − Qualidade das

2.1.1.8.01.31.0018

Águas Urbanas − Implantação de

Outras a Contratar

Outras a Contratar
−

CEF/RIOÁGUAS

Expansão

do

2.1.1.8.01.31.0019

Saneamento − Santa Cruz
112

CEF/SMH − Pró Moradia a Contratar

2.1.1.8.01.31.21

112

CEF/RIO−ÁGUAS

112

− Controles de

2.1.1.8.01.31.0020

CEF/SMH − Pró Moradia a Contratar

2.1.1.8.01.31.0021

CEF/RIO−ÁGUAS

112

Enchentes − Obras na Bacia dos Rios

Enchentes − Obras na Bacia dos
Rios Acari e Pavuna

CONTR

RIOÁGUAS

−

Avança

2.1.1.8.01.31.0022

CONTR

RIOÁGUAS

−

Parques

2.1.1.8.01.31.0023

Operações de Crédito Internas para

2.1.1.8.01.40.0000

de

Meio

Ambiente

2.1.1.8.01.41.0000

-

Avança

RIOÁGUAS

−

Parques

de

Modernização

2.1.1.8.01.50.0000

da

Operações de Crédito Internas para

Modernização

de

Modernização

da

Administração Pública

Operações de Crédito Internas para
de

Operações de Crédito Internas para
Programas

Administração Pública

Programas

Operações de Crédito Internas para

Principal

Operações de Crédito Internas para
Programas

CONTR

Programas de Meio Ambiente -

Principal

2.1.1.8.01.51.00

−

Programas de Meio Ambiente

Operações de Crédito Internas para
Programas

2.1.1.8.01.50.00

RIOÁGUAS

Cariocas

Programas de Meio Ambiente
2.1.1.8.01.41.00

CONTR
Cidades

Cariocas
2.1.1.8.01.40.00

− Controles de

Acari e Pavuna

Cidades
2.1.1.8.01.31.23

CEF/RIOÁGUAS − Expansão do
Saneamento − Santa Cruz

2.1.1.8.01.31.20

2.1.1.8.01.31.22

CEF/RIO−ÁGUAS − Qualidade das

Águas Urbanas − Implantação de

da

Administração Pública - Principal

2.1.1.8.01.51.0000

Operações de Crédito Internas para
Programas

de

Modernização

Administração Pública - Principal

145

da


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

110

112

110

110

2.1.1.8.01.70.00

Modernização

2.1.1.8.01.51.0001

da

Programa

Contr. PCRJ/BNDES Nº 10.2.095−1

da

de

Modernização

2.1.1.8.01.51.0002

da

Contr. PCRJ/BNDES Nº 10.2.095−1
Programa

de

Modernização

da

Administração Tributária Municipal −

Administração Tributária Municipal −

PMAT IV

PMAT IV

Contr. PCRJ/BNDES Nº 10.2.095−1
de

Modernização

2.1.1.8.01.51.0003

da

Contr. PCRJ/BNDES Nº 10.2.095−1
Programa

de

Modernização

da

Administração Tributária Municipal −

Administração Tributária Municipal −

PMAT IV

PMAT IV

Contr. PCRJ/BNDES Nº 16.2.0744−1

2.1.1.8.01.51.0004

Contr.

PCRJ/BNDES

Nº

− Programa de Modernização da

16.2.0744−1

−

Programa

Administração Tributária Municipal −

Modernização

da

Administração

PMAT IV

Tributária Municipal − PMAT IV
2.1.1.8.01.70.0000

de

Operações de Crédito Internas para
Programas de Moradia Popular

Operações de Crédito Internas para

110

Modernização

PMAT III

Programas de Moradia Popular

2.1.1.8.01.71.01

de

PMAT III

Operações de Crédito Internas para

2.1.1.8.01.71.00

Contr. PCRJ/BNDES Nº 10.2.095−1

Administração Tributária Municipal −

Programa

2.1.1.8.01.51.04

12 Dígitos

Administração Tributária Municipal −

Programa

2.1.1.8.01.51.03

de

Descricao da Rubrica Nova

12 Dígitos

Contr. PCRJ/BNDES Nº 10.2.095−1
Programa

2.1.1.8.01.51.02

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.1.1.8.01.51.01

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

2.1.1.8.01.71.0000

Operações de Crédito Internas para

Programas de Moradia Popular –

Programas de Moradia Popular –

Principal

Principal

CEF/SMH

Pró−Moradia

Azevedo

2.1.1.8.01.71.0001

Lima/S Rodrigues Cer 235878−73/08

CEF/SMH

Pró−Moradia

Azevedo

Lima/S

Rodrigues

Cer

235878−73/08
2.1.1.8.01.71.02

110

CEF/SMH Pró−Moradia S Carlos −

2.1.1.8.01.71.0002

Estácio Cer 235876−55/08
2.1.1.8.01.71.03

2.1.1.8.01.71.04

2.1.1.8.01.71.05

110

110

110

CEF/SMH

Pró−Moradia

CEF/SMH Pró−Moradia S Carlos −
Estácio Cer 235876−55/08

Nova

2.1.1.8.01.71.0003

CEF/SMH

Pró−Moradia

Nova

Divinéia, Borda do Mato e Pq Joao

Divinéia, Borda do Mato e Pq Joao

Paulo II CER 235873−21/08

Paulo II CER 235873−21/08

CEF/SMH Pró−Moradia Guarabu −

2.1.1.8.01.71.0004

CEF/SMH Pró−Moradia Guarabu −

Ilha do Governador Cer 235872−

Ilha do Governador Cer 235872−

17/08

17/08

CEF/SMH Pró−Moradia F

Cardim

(Regularização) CER 235882−32/08

146

2.1.1.8.01.71.0005

CEF/SMH Pró−Moradia F Cardim
(Regularização) CER 235882−32/08


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

110

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.1.1.8.01.71.06

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

110

CEF/SMH Pró−Moradia Vila Catiri

2.1.1.8.01.71.0006

110

CEF/SMH Pró−Moradia Areal CER

CEF/SMH

2.1.1.8.01.71.0007

110

Pró−Moradia

CEF/SMH

Parque

2.1.1.8.01.71.0008

110

Pró−Moradia

Vila

2.1.1.8.01.71.0009

110

CEF/SMH Pró−Moradia Vila Rica de

2.1.1.8.01.71.0010

110

CEF/SMH Pró−Moradia Vila João

CEF/SMH

Pró−Moradia

2.1.1.8.01.71.0011

110

CEF/SMH

Colônia

2.1.1.8.01.71.0012

110

Pró−Moradia

Morro

da

2.1.1.8.01.71.0013

110

CEF/SMH Pró−Moradia Cidade de

2.1.1.8.01.71.0014

110

CEF/SMH Pró−Moradia Vila Rica de

CEF/SMH Pró−Moradia Vila João

CEF/SMH

Pró−Moradia

Colônia

CEF/SMH Pró−Moradia Morro da

CEF/SMH Pró−Moradia Cidade de
Deus

CEF/SMH Pró−Moradia Complexo do

2.1.1.8.01.71.0015

Alemão
2.1.1.8.01.71.16

Vila

Babilônia

Deus
2.1.1.8.01.71.15

Pró−Moradia

Juliano Moreira

Babilônia
2.1.1.8.01.71.14

CEF/SMH

Lopes - Realengo Cer 235749−05/08

Juliano Moreira
2.1.1.8.01.71.13

Parque

Irajá CER 235759−32/08

Lopes − Realengo Cer 235749−05/08
2.1.1.8.01.71.12

Pró−Moradia

Esperança Acari CER 235763−93/08

Irajá CER 235759−32/08
2.1.1.8.01.71.11

CEF/SMH

Alegria CER 235739−81/08

Esperança Acari CER 235763−93/08
2.1.1.8.01.71.10

CEF/SMH Pró−Moradia Areal CER
235766−25/08

Alegria CER 235739−81/08
2.1.1.8.01.71.09

CEF/SMH Pró−Moradia Vila Catiri
CER 235869−62/08

235766−25/08
2.1.1.8.01.71.08

12 Dígitos

12 Dígitos

CER 235869−62/08
2.1.1.8.01.71.07

Descricao da Rubrica Nova

CEF/SMH Pró−Moradia Complexo
do Alemão

CEF/SMH

Pró−Moradia

Morro

da

2.1.1.8.01.71.0016

Coroa

CEF/SMH Pró−Moradia Morro da
Coroa

2.1.1.8.01.71.17

110

CEF/SMH Pró−Moradia Guarabua

2.1.1.8.01.71.0017

CEF/SMH Pró−Moradia Guarabua

2.1.1.8.01.71.18

110

CEF/SMH Pró−Moradia Manguinhos

2.1.1.8.01.71.0018

CEF/SMH Pró−Moradia Manguinhos

2.1.1.9.00.00.00

Outras

Operações

de

Crédito

-

2.1.1.9.00.00.0000

Mercado Interno
2.1.1.9.00.10.00

Outras

Operações

de

Crédito

-

2.1.1.9.00.10.0000

Mercado Interno
2.1.1.9.00.11.00

Outras

Operações

Outras Operações de Crédito Mercado Interno
Outras Operações de Crédito Mercado Interno

de

Crédito

-

Mercado Interno - Principal

2.1.1.9.00.11.0000

Outras Operações de Crédito Mercado Interno - Principal

147


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

110

Contrato

110

12 Dígitos

12 Dígitos

N.10.2.1880.1−BNDES

2.1.1.9.00.11.0001

−Sistema BRT Transcarioca
2.1.1.9.00.11.02

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.1.1.9.00.11.01

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Contrato

N.10.2.1880.1−BNDES

−Sistema BRT Transcarioca

Min.Cidades − Infra−Estrutura Viária

2.1.1.9.00.11.0002

Min.Cidades − Infra−Estrutura Viária

para Eventos Esportivos − Corredor

para Eventos Esportivos − Corredor

T5

T5

2.1.1.9.00.11.03

110

Light − Programa Reluz II

2.1.1.9.00.11.0003

Light − Programa Reluz II

2.1.1.9.00.11.04

110

BRT − Corredor Transbrasil − SMO

2.1.1.9.00.11.0004

BRT − Corredor Transbrasil − SMO

2.1.1.9.00.11.05

110

CEF/SMO Pró − Transporte − Santa

2.1.1.9.00.11.0005

CEF/SMO Pró − Transporte − Santa

Cruz
2.1.1.9.00.11.06

110

CEF/SMO

Cruz
Pró

−

Transporte

−

2.1.1.9.00.11.0006

Sepetiba
2.1.1.9.00.11.07

110

CEF/SMO

110

Pró

−

Transporte

−

2.1.1.9.00.11.0007

110

CEF/SMO Pró − Transporte − Jardim

2.1.1.9.00.11.0008

da

Infraestrutura

2.1.1.9.00.11.0009

2.1.1.9.00.11.11

2.1.1.9.00.11.12

2.1.1.9.00.11.13

2.1.1.9.00.11.14

110

110

110

110

110

CEF/SMO Pró −

Transporte −

Contr. PCRJ/BNDES Nº 14.2.0269.1
− Melhoria da Infraestrutura de

de

Mobilidade Urbana
2.1.1.9.00.11.10

Transporte −

Jardim Maravilha

Contr. PCRJ/BNDES Nº 14.2.0269.1 −
Melhoria

CEF/SMO Pró −
Guaratiba

Maravilha
2.1.1.9.00.11.09

Transporte −

Sepetiba

Guaratiba
2.1.1.9.00.11.08

CEF/SMO Pró −

Mobilidade Urbana

Pavimentação de Vias no Bairro de

2.1.1.9.00.11.0010

Pavimentação de Vias no Bairro de

Santa Cruz − XIX RA AP 5 − Pac II

Santa Cruz − XIX RA AP 5 − Pac II

Pavimentação

Pavimentação

Pavimentação de Vias no Bairro de

2.1.1.9.00.11.0011

Pavimentação de Vias no Bairro de

Sepetiba − XIX RA AP 5 − Pac II

Sepetiba − XIX RA AP 5 − Pac II

Pavimentação

Pavimentação

Pavimentação de Vias no Bairro de

2.1.1.9.00.11.0012

Pavimentação de Vias no Bairro de

Guaratiba − XIX RA AP 5 − Pac II

Guaratiba − XIX RA AP 5 − Pac II

Pavimentação

Pavimentação

Pavimentação de Vias no Bairro de

2.1.1.9.00.11.0013

Pavimentação de Vias no Bairro de

Jardim Maravilha − XIX RA AP 5 −

Jardim Maravilha − XIX RA AP 5 −

Pac II Pavimentação

Pac II Pavimentação

Contrato

PCRJ/BNDES

Nº

2.1.1.9.00.11.0014

Contrato

PCRJ/BNDES

16/2/0033/1 − Programa Estruturador

16/2/0033/1

do Transporte Urbano

Estruturador do Transporte Urbano

148

−

Nº

Programa


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

112

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.1.1.9.00.11.15

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

12 Dígitos

12 Dígitos

Contrato PCRJ/BNDES Nº 16.2.0645.1

2.1.1.9.00.11.0015

Contrato

PCRJ/BNDES

Nº

− Mobilidade Urbana e Investimentos

16.2.0645.1 − Mobilidade Urbana e

Multisetoriais Integrados Urbanos

Investimentos

Multisetoriais

Integrados Urbanos
2.1.1.9.00.11.16

110

Contrato PCRJ/BNDES Nº 16.2.0646.1

2.1.1.9.00.11.0016

Contrato

PCRJ/BNDES

Nº

16.2.0646.1 - Mobilidade Urbana e

− Mobilidade Urbana e PMI

PMI
2.1.1.9.00.11.17

110

Contrato

PCRJ/BNDES

N

2.1.1.9.00.11.0017

16.2.0646.1− VLT
2.1.1.9.00.11.18

110

BNDES − PMAT III

2.1.1.9.00.11.0018

2.1.1.9.00.11.20

112

Contrato PCRJ/BNDES Nº 16.2.0646.1

2.1.1.9.00.11.0020

− VLT
2.1.1.9.00.11.21

112

Contrato

PCRJ/BNDES

N

16.2.0646.1− VLT
BNDES − PMAT III
Contrato

PCRJ/BNDES

Nº

16.2.0646.1 − VLT

CAIXA/PCRJ − Financiamento de

2.1.1.9.00.11.0021

Plano de Investimento − FINISA

CAIXA/PCRJ − Financiamento de
Plano de Investimento − FINISA

2.1.1.9.00.11.22

112

BRT − Corredor Transbrasil − SMO

2.1.1.9.00.11.0022

BRT − Corredor Transbrasil − SMO

2.1.1.9.00.11.23

112

CAIXA/PCRJ

−

2.1.1.9.00.11.0023

CAIXA/PCRJ

Programa

de

Financiamento − FINISA
2.1.1.9.00.11.24

2.1.1.9.00.11.25
2.1.2.0.00.00.00

110

112

CEF/PCRJ − Contrato 0503.688−63

2.1.1.9.00.11.0024

FINISA

Caixa − Terminais Transbrasil

2.1.1.9.00.11.0025

Caixa − Terminais Transbrasil

Operações de Crédito - Mercado

2.1.2.0.00.00.0000

Operações de Crédito - Mercado
Externo

Operações de Crédito Contratuais -

2.1.2.2.00.00.0000

Operações de Crédito Contratuais -

2.1.2.2.00.01.0000

de

2.1.2.2.00.10.0000

Operação

de

Operações de Crédito Contratuais Mercado Externo

Crédito

Externas

-

2.1.2.8.00.00.0000

ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
2.1.2.8.01.00.00

Operações de Crédito Contratuais Mercado Externo - Principal

Operações de Crédito Contratuais -

Operação

Operações de Crédito Contratuais Mercado Externo

Mercado Externo
2.1.2.8.00.00.00

CEF/PCRJ − Contrato 0503.688−63

FINISA

Mercado Externo - Principal
2.1.2.2.00.10.00

de

− Programa de Financiamento −

Mercado Externo
2.1.2.2.00.01.00

Programa

− Programa de Financiamento −

Externo
2.1.2.2.00.00.00

−

Financiamento − FINISA

Crédito

Operação de Crédito Externas ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

Externas

-

ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

2.1.2.8.01.00.0000

Operação de Crédito Externas ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

149


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.1.2.8.01.30.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

12 Dígitos

12 Dígitos

Operações de Crédito Externas para

2.1.2.8.01.30.0000

Programas de Saneamento
2.1.2.8.01.31.00

Descricao da Rubrica Nova

Operações de Crédito Externas para
Programas de Saneamento

Operações de Crédito Externas para

2.1.2.8.01.31.0000

Programas de Saneamento - Principal

Operações de Crédito Externas para
Programas

de

Saneamento

-

Principal
2.1.2.8.01.40.00

Operações de Crédito Externas para

2.1.2.8.01.40.0000

Programas de Meio Ambiente
2.1.2.8.01.41.00

Programas de Meio Ambiente

Operações de Crédito Externas para
Programas

de

Meio

Ambiente

2.1.2.8.01.41.0000

-

Principal

Operações de Crédito Externas para
Programas

de

Modernização

2.1.2.8.01.50.0000

da

de

Modernização

2.1.2.8.01.51.0000

da

2.1.2.8.01.51.02

112

110

2.1.2.8.01.60.00

Modernização

da

Operações de Crédito Externas para
Programas

Administração Pública - Principal
2.1.2.8.01.51.01

de

Administração Pública

Operações de Crédito Externas para
Programas

Operações de Crédito Externas para
Programas

Administração Pública
2.1.2.8.01.51.00

Operações de Crédito Externas para
Programas de Meio Ambiente -

Principal
2.1.2.8.01.50.00

Operações de Crédito Externas para

de

Modernização

da

Administração Pública - Principal

BIRD−Progr.Nac.de Apoio a Gestão

2.1.2.8.01.51.0001

BIRD−Progr.Nac.de Apoio a Gestão

Administrat.e Fiscal dos Municípios

Administrat.e Fiscal dos Municípios

Brasileiros−PNAFM

Brasileiros−PNAFM

BIRD−Progr.Nac.de Apoio a Gestão

2.1.2.8.01.51.0002

BIRD−Progr.Nac.de Apoio a Gestão

Administrat.e Fiscal dos Municípios

Administrat.e Fiscal dos Municípios

Brasileiros−PNAFM

Brasileiros−PNAFM

Operações de Crédito Externas para

2.1.2.8.01.60.0000

Refinanciamento da Dívida Contratual

Operações de Crédito Externas para
Refinanciamento

da

Dívida

Contratual
2.1.2.8.01.61.00

2.1.2.8.01.61.01

Operações de Crédito Externas para

110

2.1.2.8.01.61.0000

Operações de Crédito Externas para

Refinanciamento da Dívida Contratual

Refinanciamento

- Principal

Contratual - Principal

BIRD 7942 − BR − Refinanciamento

2.1.2.8.01.61.0001

de Dívida Contratual

BIRD

7942

Refinanciamento

da

−

Dívida

BR
de

−
Dívida

Contratual
2.1.2.9.00.00.00

Outras

Operações

de

Crédito

-

2.1.2.9.00.00.0000

Mercado Externo
2.1.2.9.00.10.00

Outras

Operações

Outras Operações de Crédito Mercado Externo

de

Crédito

-

Mercado Externo

2.1.2.9.00.10.0000

Outras Operações de Crédito Mercado Externo

150


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.1.2.9.00.11.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Outras

Operações

de

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos
Crédito

-

2.1.2.9.00.11.0000

Mercado Externo - Principal

Outras Operações de Crédito Mercado Externo - Principal

2.1.2.9.00.11.01

110

BID−PROAP III

2.1.2.9.00.11.0001

BID−PROAP III

2.1.2.9.00.11.02

110

Rio de Excelência

2.1.2.9.00.11.0002

Rio de Excelência

2.2.0.0.00.00.00

Alienação de Bens

2.2.0.0.00.00.0000

Alienação de Bens

2.2.1.0.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

2.2.1.0.00.00.0000

Alienação de Bens Móveis

2.2.1.1.00.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

2.2.1.1.00.00.0000

Alienação de Títulos Mobiliários

2.2.1.1.00.10.00

Alienação de Títulos Mobiliários

2.2.1.1.00.10.0000

Alienação de Títulos Mobiliários

2.2.1.1.00.11.00

Alienação de Títulos Mobiliários -

2.2.1.1.00.11.0000

Alienação de Títulos Mobiliários -

Principal
2.2.1.1.00.11.04

204

Principal

Alienação de Títulos Mobiliários −

2.2.1.1.00.11.0004

FUNPREVI
2.2.1.3.00.00.00

Alienação

FUNPREVI
de

Bens

Móveis

e

2.2.1.3.00.00.0000

Semoventes
2.2.1.3.00.10.00

Alienação

Alienação

de

Bens

Móveis

e

2.2.1.3.00.10.0000

204

Alienação

de

Bens

Móveis

e

Alienação

de

Bens

Móveis

e

de

Bens

Móveis

e

Móveis

−

Semoventes
de

Bens

Móveis

e

2.2.1.3.00.11.0000

Semoventes - Principal
2.2.1.3.00.11.04

Alienação
Semoventes

Semoventes
2.2.1.3.00.11.00

Alienação de Títulos Mobiliários −

de

Bens

Alienação

Semoventes - Principal
−

Móveis

2.2.1.3.00.11.0004

COMLURB

Alienação

de

Bens

COMLURB

2.2.2.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

2.2.2.0.00.00.0000

Alienação de Bens Imóveis

2.2.2.0.00.10.00

Alienação de Bens Imóveis

2.2.2.0.00.10.0000

Alienação de Bens Imóveis

2.2.2.0.00.11.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

2.2.2.0.00.11.0000

Alienação

de

Bens

Imóveis

-

Principal
2.2.2.0.00.11.10

104

Alienações de Imóveis − Heranças

2.2.2.0.00.11.0010

Jacentes
2.2.2.0.00.11.11

104

Alienações

de

Imóveis

−

Áreas

2.2.2.0.00.11.0011

Municipais
2.2.2.0.00.11.12
2.3.0.0.00.00.00

104

Alienações de Imóveis − Heranças
Jacentes
Alienações de Imóveis − Áreas
Municipais

Alienações de Imóveis − Investidura

2.2.2.0.00.11.0012

Alienações de Imóveis − Investidura

Amortização de Empréstimos

2.3.0.0.00.00.0000

Amortização de Empréstimos

151


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.3.0.0.06.00.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Amortização

de

Empréstimos

2.3.0.0.06.00.0000

de

Empréstimos

2.3.0.0.06.10.0000

Contratuais
Amortização

100

de

Empréstimos

2.3.0.0.06.11.0000

Amortização de Financiamentos −

2.3.0.0.06.11.0001

Amortização

269

Amortização

de

Empréstimos

Amortização

de

Empréstimos

Amortização de Financiamentos −
Fundo do Trabalho

de

Empréstimos

2.3.0.0.06.13.0000

Contratuais - Dívida Ativa
2.3.0.0.06.13.01

Empréstimos

Contratuais - Principal

Fundo do Trabalho
2.3.0.0.06.13.00

de

Contratuais

Contratuais - Principal
2.3.0.0.06.11.01

Amortização
Contratuais

Amortização

2.3.0.0.06.11.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Contratuais
2.3.0.0.06.10.00

Descricao da Rubrica Nova

Amortização

de

Empréstimos

Contratuais - Dívida Ativa

Amortização de Empréstimos − Lei

2.3.0.0.06.13.0001

3344 − Dívida Ativa

Amortização de Empréstimos − Lei
3344 − Dívida Ativa

2.3.0.0.07.00.00

Amortização de Financiamentos

2.3.0.0.07.00.0000

Amortização de Financiamentos

2.3.0.0.07.10.00

Amortização de Financiamentos

2.3.0.0.07.10.0000

Amortização de Financiamentos

2.3.0.0.07.11.00

Amortização

2.3.0.0.07.11.0000

Amortização de Financiamentos -

de

Financiamentos

-

Principal
2.3.0.0.07.11.01

200

Principal

Amortização de Financiamentos −

2.3.0.0.07.11.0001

RIOURBE (Mutuários do SFH)
2.3.0.0.07.11.02

269

RIOURBE (Mutuários do SFH)

Amortizações de Financiamentos −

2.3.0.0.07.11.0002

FUNPREVI
2.3.0.0.07.11.03

269

200

Amortizações de Financiamentos −

Amortizações

Amortizações de Financiamentos −
FUNPREVI

2.3.0.0.07.11.0003

PREVIRIO
2.3.0.0.07.11.04

Amortização de Financiamentos −

Amortizações de Financiamentos −
PREVIRIO

de

Financiamentos

2.3.0.0.07.11.0004

Imobiliários − FUNPREV

Amortizações

de

Financiamentos

Imobiliários − FUNPREV

2.4.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

2.4.0.0.00.00.0000

2.4.1.0.00.00.00

Transferências da União e de suas

2.4.1.0.00.00.0000

Entidades

Transferências de Capital
Transferências da União e de suas
Entidades

2.4.1.8.00.00.00

Transferências da União

2.4.1.8.03.10.00

Transferências

de

Recursos

do

2.4.1.8.00.00.0000

Transferências da União

2.4.1.8.03.10.0000

Transferências

de

Recursos

do

Sistema Único de Saúde – SUS -

Sistema Único de Saúde – SUS -

Destinados a Atenção Básica

Destinados a Atenção Básica

152


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Transferências

de

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.4.1.8.03.11.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

12 Dígitos

12 Dígitos

Recursos

do

2.4.1.8.04.61.0000

Outras Transferências de Recursos

Sistema Único de Saúde – SUS -

do Sistema Único de Saúde – SUS,

Principal

Não Detalhadas

Anteriormente -

Principal
2.4.1.8.03.11.01

185

Implantação de Unidades Básicas de

2.4.1.8.04.61.0001

Saúde

Implantação de Unidades Básicas de
Saúde

2.4.1.8.03.11.02

185

Projetos da Hemorrede Pública

2.4.1.8.04.61.0002

Projetos da Hemorrede Pública

2.4.1.8.03.11.03

185

Aquisição de Equipamentos e Material

2.4.1.8.04.61.0003

Aquisição

Permanente
2.4.1.8.05.00.00

Transferências

de

Equipamentos

e

Material Permanente
de

Recursos

2.4.1.8.05.00.0000

destinados a Programas de Educação

Transferências

de

destinados

Programas

a

Recursos
de

Educação
2.4.1.8.05.10.00

Transferências

de

Recursos

2.4.1.8.05.10.0000

destinados a Programas de Educação

Transferências

de

destinados

Programas

a

Recursos
de

Educação
2.4.1.8.05.11.00

2.4.1.8.05.11.01

2.4.1.8.05.11.02

2.4.1.8.05.11.03

2.4.1.8.05.11.04

2.4.1.8.05.11.05

Transferências

113

113

113

113

113

de

Recursos

2.4.1.8.05.11.0000

Transferências

de

Recursos

destinados a Programas de Educação -

destinados a Programas de Educação

Principal

- Principal

Transferências do FNDE − Programa

2.4.1.8.05.11.0001

Transferências do FNDE − Programa

Especial de Recuperação da Rede

Especial de Recuperação da Rede

Física Escolar Pública

Física Escolar Pública

Transferências do FNDE − Programa

2.4.1.8.05.11.0002

Transferências

do

FNDE

−

Proinfância − Construção de Creches

Programa Proinfância − Construção

− PAC II

de Creches − PAC II

Transferências do FNDE − TC Nº

2.4.1.8.05.11.0003

Transferências do FNDE − TC Nº

203858/2013 − Construção de 19

203858/2013 − Construção de 19

Coberturas P/ Quadras Esportivas

Coberturas P/ Quadras Esportivas

Transferências do FNDE − TC Nº

2.4.1.8.05.11.0004

Transferências do FNDE − TC Nº

203857/2013 − Construção de 04

203857/2013 − Construção de 04

Quadras Esportivas Escolares

Quadras Esportivas Escolares

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0005

Transferência do FNDE − TC PAR

00525/2015 – Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância − Infraestrutura Escolar

00525/2015

− SME

153

–

Programa


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

com 10 Dígitos
2.4.1.8.05.11.06

113

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

12 Dígitos

12 Dígitos

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0006

Transferência do FNDE − TC PAR

00151/2016 – Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância − Infraestrutura Escolar

00151/2016

–

Programa

– SME
2.4.1.8.05.11.07

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0007

Transferência do FNDE − TC PAR

00070/2016 – Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar – SME

Proinfância − Infraestrutura Escolar

00070/2016

–

Programa

– SME
2.4.1.8.05.11.08

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0008

Transferência do FNDE − TC PAR

00137/2016 – Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância − Infraestrutura Escolar

00137/2016

–

Programa

− SME
2.4.1.8.05.11.09

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0009

Transferência do FNDE − TC PAR

00138/2016 – Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância − Infraestrutura Escolar

00138/2016

–

Programa

− SME
2.4.1.8.05.11.10

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0010

Transferência do FNDE − TC PAR

00435/2016 − Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância − Infraestrutura Escolar

00435/2016

−

Programa

− SME
2.4.1.8.05.11.11

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0011

Transferência do FNDE − TC PAR

00451/2016 − Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância - Infraestrutura Escolar –

00451/2016

−

Programa

SME
2.4.1.8.05.11.12

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0012

Transferência do FNDE − TC PAR

00920/2017 − Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância - Infraestrutura Escolar –

00920/2017

−

Programa

SME
2.4.1.8.05.11.13

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0013

Transferência do FNDE − TC PAR

00921/2017 − Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância - Infraestrutura Escolar –
SME

154

00921/2017

−

Programa


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

com 10 Dígitos
2.4.1.8.05.11.14

113

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

12 Dígitos

12 Dígitos

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0014

Transferência do FNDE − TC PAR

00922/2017 − Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância − Infraestrutura Escolar

00922/2017

−

Programa

− SME
2.4.1.8.05.11.15

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0015

Transferência do FNDE − TC PAR

00923/2017 − Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância − Infraestrutura Escolar

00923/2017

−

Programa

− SME
2.4.1.8.05.11.16

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0016

Transferência do FNDE − TC PAR

00924/2017 − Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância − Infraestrutura Escolar

00924/2017

−

Programa

− SME
2.4.1.8.05.11.17

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0017

Transferência do FNDE − TC PAR

00925/2017 − Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância − Infraestrutura Escolar

00925/2017

−

Programa

− SME
2.4.1.8.05.11.18

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0018

Transferência do FNDE − TC PAR

00926/2017 − Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância − Infraestrutura Escolar

00926/2017

−

Programa

− SME
2.4.1.8.05.11.19

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº

2.4.1.8.05.11.0019

Transferência do FNDE − TC PAR

00966/2017 − Programa Proinfância

Nº

− Infraestrutura Escolar − SME

Proinfância − Infraestrutura Escolar

00966/2017

−

Programa

− SME
2.4.1.8.05.11.20

113

Receitas Eventuais − Transferência

2.4.1.8.05.11.0020

do FNFE − SME
2.4.1.8.08.00.00

do FNFE − SME

Transferências Advindas de Emendas

2.4.1.8.08.00.0000

Parlamentares Individuais
2.4.1.8.08.10.00

Transferências

Advindas

de

Emendas Parlamentares Individuais

Transferências Advindas de Emendas

2.4.1.8.08.10.0000

Parlamentares Individuais
2.4.1.8.08.11.00

Receitas Eventuais − Transferência

Transferências

Advindas

de

Emendas Parlamentares Individuais

Transferências Advindas de Emendas
Parlamentares Individuais - Principal

2.4.1.8.08.11.0000

Transferências

de

Emendas Parlamentares Individuais
- Principal

155

Advindas


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.4.1.8.10.00.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

12 Dígitos

12 Dígitos

Transferências de Convênio da União

2.4.1.8.10.00.0000

e de suas Entidades
2.4.1.8.10.10.00

Descricao da Rubrica Nova

Transferências

de

Convênio

da

União e de suas Entidades

Transferências de Convênio da União

2.4.1.8.10.10.0000

para o Sistema Único de Saúde – SUS

Transferências de Convênio da União
para o Sistema Único de Saúde –
SUS

2.4.1.8.10.11.00

2.4.1.8.10.11.01

Transferências de Convênio da União

108

2.4.1.8.10.20.00

2.4.1.8.10.11.0000

Transferências de Convênio da União

para o Sistema Único de Saúde – SUS

para o Sistema Único de Saúde –

- Principal

SUS - Principal

Transferências de Convênio da União

2.4.1.8.10.11.0001

Transferências de Convênio da União

para o Sistema Único de Saúde – SUS

para o Sistema Único de Saúde –

− Principal − FMS

SUS − Principal − FMS

Transferências de Convênio da União

2.4.1.8.10.20.0000

destinadas a Programas de Educação

Transferências

de

Convênio

da

União destinadas a Programas de
Educação

2.4.1.8.10.21.00

2.4.1.8.10.21.01

Transferências de Convênio da União

108

2.4.1.8.10.21.0000

108

2.4.1.8.10.50.00

2.4.1.8.10.51.00

108

Convênio

da

– Principal

Educação - Principal

Conv. MEC/FNDE − Construção de

2.4.1.8.10.21.0001

Conv. MEC/FNDE − Construção de
Unidades de Educação Infantil

Termo de Compromisso PAC 2 Nº

2.4.1.8.10.21.0002

Termo de Compromisso PAC 2 Nº

Construção de

813/2011/FNDE − Construção de

Quadra Esportiva Escolar Coberta −

Quadra Esportiva Escolar Coberta −

SME

SME

813/2011/FNDE −

2.4.1.8.10.21.03

de

União destinadas a Programas de

Unidades de Educação Infantil
2.4.1.8.10.21.02

Transferências

destinadas a Programas de Educação

Conv.

FNDE

Construção

de

5

2.4.1.8.10.21.0003

Conv.

FNDE

Construção

de

5

Unidades de Ed.Infantil através do

Unidades de Ed.Infantil através do

Programa Proinfância − SME

Programa Proinfância − SME

Transferências

de

Convênios

da

2.4.1.8.10.50.0000

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

União destinadas a Programas de

Saneamento Básico

Saneamento Básico

Transferências

de

Convênios

da

2.4.1.8.10.51.0000

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

União destinadas a Programas de

Saneamento Básico - Principal

Saneamento Básico - Principal

156


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

2.4.1.8.10.51.02

2.4.1.8.10.51.03

2.4.1.8.10.51.99

108

108

118

108

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.4.1.8.10.51.01

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Transferências

de

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

Convênios

da

2.4.1.8.10.51.0001

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

União destinadas a Programas de

Saneamento Básico − Principal −

Saneamento Básico − Principal −

Administração Direta

Administração Direta

Transferências

de

Convênios

da

2.4.1.8.10.51.0002

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

União destinadas a Programas de

Saneamento Básico − Principal −

Saneamento Básico − Principal –

FMHIS

FMHIS

Transferências

de

Convênios

da

2.4.1.8.10.51.0003

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

União destinadas a Programas de

Saneamento Básico − Principal −

Saneamento Básico − Principal −

Administração Direta

Administração Direta

Dedução

de

Receitas

−

Outras

2.4.1.8.10.51.0099

Dedução de Receitas − Outras

Transferências de Convênios da União

Transferências de Convênios da

− Principal − Administração Indireta

União − Principal − Administração
Indireta

2.4.1.8.10.70.00

Transferências

2.4.1.8.10.71.00

de

Convênios

da

2.4.1.8.10.70.0000

União destinadas a Programas de

Infra-Estrutura em Transporte

Infra-Estrutura em Transporte

Transferências

de

Convênios

da

2.4.1.8.10.71.0000

108

União destinadas a Programas de

Infra-Estrutura

Infra-Estrutura

em

Transporte

-

Transferências de Convênios da União
a

Infra−Estrutura

Programas
em

Transporte

2.4.1.8.10.71.0001

Transferências

-

Transferências de Convênios da
União destinadas a Programas de

−

Infra−Estrutura em Transporte −
Principal − Administração Direta

de

Convênios

a

União

destinadas

a

Realizar da União destinadas a

Programas de Infra−Estrutura em

Programas de Infra−Estrutura em

Realizar

da

Transporte

−

Principal

2.4.1.8.10.71.0002

−

Transferências

Transporte

Administração Direta
2.4.1.8.10.90.00

Transporte

de

Principal − Administração Direta
118

em

Principal

destinadas

2.4.1.8.10.71.02

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

Principal
2.4.1.8.10.71.01

Transferências de Convênios da

União destinadas a Programas de

de

−

Convênios

Principal

a

−

Administração Direta

Outras Transferências de Convênios
da União

2.4.1.8.10.90.0000

Outras Transferências de Convênios
da União

157


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

12 Dígitos

12 Dígitos

Outras Transferências de Convênios

2.4.1.8.10.91.0000

da União - Principal
2.4.1.8.10.91.00

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.4.1.8.10.91.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Outras Transferências de Convênios
da União - Principal

Outras Transferências de Convênios

2.4.1.8.12.11.0000

da União - Principal

Transferências
Fundo

de

Nacional

Recursos
de

do

Assistência

Social – FNAS - Principal
2.4.1.8.10.91.01

2.4.1.8.10.91.02

2.4.1.8.10.91.03

2.4.1.8.10.91.04

108

118

118

108

Outras Transferências de Convênios

2.4.1.8.10.91.0001

da

Direta

Administração Direta

Outras Transferências de Convênios a

2.4.1.8.10.91.0002

108

208

2.4.1.8.10.91.08

2.4.1.8.10.91.09

218

118

118

Principal

−

Outras Transferências de Convênios

Administração Direta

Administração Direta

Outras Transferências d e Convênios a

2.4.1.8.10.91.0003

Outras Transferências de Convênios

Realizar Contrapatida da União −

a Realizar Contrapatida da União −

Principal − Administração Direta

Principal − Administração Direta

Outras Transferências de Convênios

2.4.1.8.10.91.0004

Outras Transferências de Convênios
da União − Principal − FMH

Outras Transferências de Convênios

2.4.1.8.12.11.0001

Outras Transferências de Convênios
da União − Principal − FMAS

Outras Transferências de Convênios da

2.4.1.8.10.91.0006

União − Principal − PLANETÁRIO
2.4.1.8.10.91.07

−

a Realizar da União − Principal −

da União − Principal − FMAS
2.4.1.8.10.91.06

União

Realizar da União − Principal −

da União − Principal − FMH
2.4.1.8.10.91.05

Outras Transferências de Convênios

da União − Principal − Administração

Outras Transferências de Convênios
da União − Principal − PLANETÁRIO

Outras Transferências de Convênios a

2.4.1.8.10.91.0007

Outras Transferências de Convênios

Realizar da União − Principal −

a Realizar da União − Principal −

PLANETÁRIO

PLANETÁRIO

Outras Transferências de Convênios a

2.4.1.8.10.91.0008

Outras Transferências de Convênios

Realizar da União − Principal −

a Realizar da União − Principal −

Administração Direta − Seguridade

Administração Direta − Seguridade

Social

Social

Outras Transferências de Convênios a

2.4.1.8.10.91.0009

Realizar da União − Principal − FMH

Outras Transferências de Convênios
a Realizar da União − Principal −
FMH

2.4.1.8.10.91.99

108

Dedução de Outras Transferências de

2.4.1.8.10.91.0099

Dedução de Outras Transferências

Convênios da União − Principal −

de Convênios da União − Principal −

Administração Direta

Administração Direta

158


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.4.1.8.12.00.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

2.4.1.8.12.00.0000

Fundo

FNAS

Social – FNAS
2.4.1.8.12.10.0000

Fundo

Social – FNAS

Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados, Distrito

2.4.2.8.00.00.0000

2.4.2.8.10.00.0000

Federal e de suas Entidades
Transferências

2.4.2.8.10.61.00

2.4.2.8.10.61.01

Convênios

Assistência

Recursos
de

do

Assistência

Transferências dos Estados, Distrito

Transferências dos Estados, Distrito

Transferências dos Estados, Distrito
Federal e de suas Entidades

dos

2.4.2.8.10.60.0000

Transferências de Convênios dos

Estados destinadas a Programas de

Estados destinadas a Programas de

Meio Ambiente

Meio Ambiente

Transferências

108

de

Nacional

de

do

Federal e de suas Entidades

Transferências dos Estados, Distrito

2.4.2.8.10.60.00

de

Recursos

Federal e de suas Entidades

Federal e de suas Entidades
2.4.2.8.10.00.00

Transferências

FNAS
2.4.2.0.00.00.0000

de

Nacional

Nacional de Assistência Social –

Transferências dos Estados, Distrito

2.4.2.8.00.00.00

Transferências

Nacional de Assistência Social –

Transferências de Recursos do Fundo

2.4.2.0.00.00.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Transferências de Recursos do Fundo

2.4.1.8.12.10.00

Descricao da Rubrica Nova

de

Convênios

dos

2.4.2.8.10.61.0000

Transferências de Convênios dos

Estados destinadas a Programas de

Estados destinadas a Programas de

Meio Ambiente - Principal

Meio Ambiente - Principal

Conv.

24/2012/SEA/RIOÁGUAS

−

2.4.2.8.10.61.0001

Praias de São Conrado e Bica − SMO

Conv. 24/2012/SEA/RIOÁGUAS −
Praias de São Conrado e Bica −
SMO

2.4.3.0.00.00.00

Transferências dos Municípios e de

2.4.3.0.00.00.0000

suas Entidades
2.4.3.8.00.00.00

suas Entidades

Transferências dos Municípios e de

2.4.3.8.00.00.0000

suas Entidades
2.4.3.8.10.00.00

Transferências

2.4.3.8.10.90.00

Transferências

de

Convênios

dos

2.4.3.8.10.00.0000

de

Convênios

Transferências de Convênios dos
Municípios e de suas Entidades

dos

2.4.3.8.10.30.0000

Transferências de Convênios dos

Municípios destinadas a Programas

Municípios destinadas a Programas

de Saneamento

de Saneamento

Outras Transferências de Convênios

2.4.3.8.10.90.0000

dos Municípios
2.4.3.8.10.91.00

Transferências dos Municípios e de
suas Entidades

Municípios e de suas Entidades
2.4.3.8.10.30.00

Transferências dos Municípios e de

Outras Transferências de Convênios
dos Municípios

Outras Transferências de Convênios
dos Municípios - Principal

2.4.3.8.10.91.0000

Outras Transferências de Convênios
dos Municípios - Principal

159


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.4.4.0.00.00.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Transferências

de

Instituições

2.4.4.0.00.00.0000

de

Instituições

2.4.4.0.00.10.0000

Privadas
Transferências

106

de

Instituições

2.4.4.0.00.11.0000

Equipamentos

2.4.4.8.10.11.0002

Urbanos

2.4.4.0.00.11.99

105

106

2.4.4.8.10.11.0003

Obras Emergenciais de Implantação

Fernando − Santa Cruz − XIX R.A.

Dedução de Receita − Construção e
de

Escolas

2.4.4.8.10.11.0099

e/ou

de

de

de

Dedução de Receita − Construção e
Reforma

de

Escolas

e/ou

Equipamentos Urbanos Comunitário

Instituições

2.4.4.8.00.00.0000

Transferências

de

Instituições

Privadas - Específica E/M

Convênios

de

2.4.4.8.01.00.0000

Transferências de Convênios de
Instituições Privadas

Convênios

de

2.4.4.8.01.10.0000

Transferências de Convênios de

Instituições Privadas destinados a

Instituições Privadas destinados a

Programas de Saúde

Programas de Saúde

Outras Transferências de Instituições

2.4.4.8.10.00.0000

Outras

Transferências

de

Instituições Privadas

Outras Transferências de Instituições

2.4.4.8.10.10.0000

Privadas

Outras

Transferências

de

Instituições Privadas

Outras Transferências de Instituições

2.4.4.8.10.11.0000

Privadas - Principal

2.4.6.8.00.00.00

Urbanos

− AP 5.3

Transferências

118

Equipamentos

Fernando − Santa Cruz − XIX R.A. −

Privadas

2.4.4.8.10.11.01

Construção e Reforma de Escolas

AP 5.3

Instituições Privadas

2.4.4.8.10.11.00

Instituições

3−3−2681 − Esgot. do Conj. São

Transferências

2.4.4.8.10.10.00

de

3−3−2681 − Esgot. do Conj. São

Privadas - Específica E/M

2.4.4.8.10.00.00

Transferências

do Sistema de Drenagem − Projeto

Transferências

2.4.4.8.01.10.00

Instituições

do Sistema de Drenagem − Projeto

Equipamentos Urbanos Comunitário

2.4.4.8.01.00.00

de

Comunitários Públicos

Obras Emergenciais de Implantação

Reforma

2.4.4.8.00.00.00

Transferências

e/ou

Comunitários Públicos
2.4.4.0.00.11.02

Instituições

Privadas - Principal

Construção e Reforma de Escolas
e/ou

de

Privadas

Privadas - Principal
2.4.4.0.00.11.01

Transferências
Privadas

Transferências

2.4.4.0.00.11.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Privadas
2.4.4.0.00.10.00

Descricao da Rubrica Nova

Conv. para Estabilização Geotécnica
Transferências

do

Específicas

Estados,

de

Outras

Transferências

de

Instituições Privadas - Principal

Exterior
DF

e

Municípios

2.4.4.8.10.11.0001

Conv. para Estabilização Geotécnica

2.4.6.8.00.00.0000

Transferências

do

Específicas

Estados,

Municípios

160

de

Exterior
DF

e


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
2.4.6.8.01.00.00

Transferências do Exterior

2.4.6.8.01.10.00

Transferências

do

Exterior

para

2.4.6.8.01.00.0000

Transferências do Exterior

2.4.6.8.01.10.0000

Transferências

2.4.6.8.10.00.0000

Especificadas Anteriormente
2.4.6.8.10.10.0000

Especificadas Anteriormente

de

Estados,

DF

2.4.7.8.00.00.0000

e

Outras Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas de

Estados,

DF

e

Municípios

2.4.7.8.01.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

2.4.7.8.01.00.0000

2.4.7.8.01.10.00

Transferências de Pessoas Físicas

2.4.7.8.01.10.0000

para Programas de Saúde

Nao

Transferências de Pessoas Físicas
Transferências de Pessoas Físicas
para Programas de Saúde

Outras Transferências de Pessoas
Físicas

Outras Transferências do Exterior

Específicas

Municípios

2.4.7.8.01.90.00

para

Não Especificadas Anteriormente

Transferências de Pessoas Físicas Específicas

Exterior

Não Especificadas Anteriormente

Outras Transferências do Exterior Não

2.4.7.8.00.00.00

do

Programas de Saúde

Outras Transferências do Exterior Não

2.4.6.8.10.10.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Programas de Saúde
2.4.6.8.10.00.00

Descricao da Rubrica Nova

2.4.7.8.01.90.0000

Especificadas

Outras Transferências de Pessoas
Físicas

Anteriormente

Nao

Especificadas

Anteriormente

2.9.0.0.00.00.00

Outras Receitas de Capital

2.9.0.0.00.00.0000

Outras Receitas de Capital

2.9.1.0.00.00.00

Integralização de Capital Social

2.9.1.0.00.00.0000

Integralização de Capital Social

2.9.1.0.00.10.00

Integralização de Capital Social

2.9.1.0.00.10.0000

Integralização de Capital Social

2.9.1.0.00.11.00

Integralização de Capital Social -

2.9.1.0.00.11.0000

Integralização de Capital Social -

Principal

Principal

2.9.1.0.00.11.01

200

Empresa Olímpica Municipal

2.9.1.0.00.11.0001

Empresa Olímpica Municipal

2.9.1.0.00.11.02

200

Empresa Pública de Saúde do Rio de

2.9.1.0.00.11.0002

Empresa Pública de Saúde do Rio

Janeiro

de Janeiro

2.9.9.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

2.9.9.0.00.00.0000

Demais Receitas de Capital

2.9.9.0.00.10.00

Demais Receitas de Capital

2.9.9.0.00.10.0000

Demais Receitas de Capital

2.9.9.0.00.11.00

Demais Receitas de Capital - Principal

2.9.9.0.00.11.0000

Demais

Receitas

de

Capital

-

−

Fundo

de

Principal
2.9.9.0.00.11.01

100

Outras Receitas

2.9.9.0.00.11.02

100

Outras

Receitas

−

Fundo

de

2.9.9.0.00.11.0001

Outras Receitas

2.9.9.0.00.11.0002

Outras

Receitas

Investimento Direitos Creditórios −

Investimento Direitos Creditórios −

FIDC

FIDC

161


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos

Descricao da Rubrica Nova
12 Dígitos

12 Dígitos

2.9.9.0.00.11.03

200

Outras Receitas −FUNPREVI

2.9.9.0.00.11.0003

Outras Receitas −FUNPREVI

2.9.9.0.00.11.04

200

Outras Receitas − PREVIRIO

2.9.9.0.00.11.0004

Outras Receitas − PREVIRIO

2.9.9.0.00.11.05

100

Restituições de Receita de Capital −

2.9.9.0.00.11.0005

Restituições de Receita de Capital −

Imobiliário Urbano
2.9.9.0.00.11.06

2.9.9.0.00.11.07

100

146

Imobiliário Urbano

Restituições de Receita de Capital −

2.9.9.0.00.11.0006

Contrato Nº 16.2.0645.1 −Ordinários

Não Vinculados

Não Vinculados

Restituições de Receita de Capital −
Contrato

Nº

Contrapartida −

2.9.9.0.00.11.0007

−

16.2.0645.1

Nº

−

16.2.0645.1

Contrapartida − Regularização de
Obras

Receitas Intraorçamentária - Receitas

7.0.0.0.00.00.0000

Correntes
7.1.0.0.00.00.00

Restituições de Receita de Capital −
Contrato

Regularização de

Obras
7.0.0.0.00.00.00

Restituições de Receita de Capital −

Contrato Nº 16.2.0645.1 − Ordinários

Receitas

Intraorçamentária

-

Receitas Correntes

Receitas Intraorçamentária - Impostos,

7.1.0.0.00.00.0000

Taxas e Contribuições de Melhoria

Receitas

Intraorçamentária

-

Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria

7.1.1.0.00.00.00

Receitas Intraorçamentária - Impostos

7.1.1.0.00.00.0000

Receitas

Intraorçamentária

-

Intraorçamentária

-

Impostos
7.1.1.4.00.00.00

Receitas Intraorçamentária - Impostos

7.1.1.4.00.00.0000

sobre a Produção
7.1.1.8.00.00.00

Receitas

Impostos sobre a Produção

Receita Intraorçamentária - Impostos

7.1.1.8.00.00.0000

Específicos de Estados/DF/Municípios

Receita Intraorçamentária - Impostos
Específicos

de

Estados/DF/Municípios
7.1.1.8.01.00.00

Receita Intraorçamentária - Impostos
sobre

o

Patrimônio

7.1.1.8.01.00.0000

para

sobre

Estados/DF/Municípios
7.1.1.8.01.10.00

a

Propriedade

Predial

7.1.1.8.01.10.0000

e

a

Propriedade

Predial

7.1.1.8.01.11.0000

e

100

a

Propriedade

Predial

e

Receita Intraorçamentária - Imposto
sobre

Territorial Urbana - Principal
7.1.1.8.01.11.01

para

Territorial Urbana

Receita Intraorçamentária - Imposto
sobre

Patrimônio

Receita Intraorçamentária - Imposto
sobre

Territorial Urbana
7.1.1.8.01.11.00

o

Estados/DF/Municípios

Receita Intraorçamentária - Imposto
sobre

Receita Intraorçamentária - Impostos

a

Propriedade

Predial

e

Territorial Urbana - Principal

Imposto Predial Territorial Urbano −
IPTU

7.1.1.8.01.11.0001

Imposto Predial Territorial Urbano −
IPTU

162


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

100

7.1.1.8.01.13.00

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
7.1.1.8.01.11.02

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

7.1.1.8.01.11.0002

Imposto Territorial Urbano

Receita Intraorçamentária - Imposto

7.1.1.8.01.13.0000

Receita Intraorçamentária - Imposto

a

Propriedade

Predial

e

sobre

Territorial Urbana - Dívida Ativa
100

12 Dígitos

12 Dígitos

Imposto Territorial Urbano

sobre

7.1.1.8.01.13.01

Descricao da Rubrica Nova

a

Propriedade

Predial

e

Territorial Urbana - Dívida Ativa

Receita Intra−Orçamentária − Receita

7.1.1.8.01.13.0001

da Dívida Ativa − Imposto Predial

Receita

Intra−Orçamentária

−

Receita da Dívida Ativa − Imposto
Predial

7.1.1.8.02.00.00

Receita Intraorçamentária - Imposto

7.1.1.8.02.30.00

7.1.1.8.02.00.0000

sobre a Produção, Circulação de

Mercadorias e Serviços

Mercadorias e Serviços

Receita Intraorçamentária - Imposto

7.1.1.8.02.30.0000

sobre Serviços de Qualquer Natureza
7.1.1.8.02.31.00

7.1.1.8.02.31.01

7.1.1.8.02.31.0000

sobre Serviços de Qualquer Natureza

Principal

- Principal

Impostos sobre Serviços de Qualquer

Receitas

7.1.1.8.02.31.0001

Receitas

Intraorçamentária

-

7.2.0.0.00.00.0000

7.2.1.0.04.11.01

Receita

270

Intraorçamentária

-

7.2.1.0.00.00.0000

270

270

Intraorçamentária

-

7.2.1.8.03.11.0000

Receitas

Intraorçamentária

-

Receitas

Intraorçamentária

-

Receita Intraorçamentária - CPSSS
Patronal - Servidor Civil Ativo -

para o RPPS - Principal

Principal

Contribuição Patronal − Ativo Civil −

7.2.1.8.03.11.0001

Contribuição Patronal − Ativo Civil −

7.2.1.8.03.11.0002

Intraorçamentária

Contribuição Patronal − Ativo Civil
− Poder Legislativo (CMRJ)

Contribuição Patronal − Ativo Civil −

Receita

Contribuição Patronal − Ativo Civil
− Poder Executivo

7.2.1.8.03.11.0003

Poder Legislativo (TCMRJ)
7.2.1.0.04.22.00

de

Contribuição do Servidor Ativo Civil

Poder Legislativo (CMRJ)
7.2.1.0.04.11.03

Serviços

Contribuições Sociais

Poder Executivo
7.2.1.0.04.11.02

sobre

Contribuições

Contribuições Sociais
7.2.1.0.04.11.00

Impostos

Qualquer Natureza

Contribuições
7.2.1.0.00.00.00

Receita Intraorçamentária - Imposto

sobre Serviços de Qualquer Natureza -

Natureza
7.2.0.0.00.00.00

Receita Intraorçamentária - Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza

Receita Intraorçamentária - Imposto

100

Receita Intraorçamentária - Imposto

sobre a Produção, Circulação de

Contribuição Patronal − Ativo Civil
− Poder Legislativo (TCMRJ)

-

7.2.1.8.03.12.0000

Receita Intraorçamentária - CPSSS

Contribuição do Servidor Ativo Civil

Patronal - Servidor Civil Ativo -

para o RPPS - Multas e Juros

Multas e Juros

163


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

270

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
7.2.1.0.04.22.01

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Receitas
Multas

Juros

de

Mora

−

7.2.1.8.03.12.0001

da

Receitas
Multas

Contribuição Patronal para o RPPS
7.2.1.0.99.11.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Intra−Orçamentárias
e

Descricao da Rubrica Nova

Intra−Orçamentárias
e

Juros

de

Mora

−
da

Contribuição Patronal para o RPPS

Receita Intraorçamentária - Outras

7.2.1.6.03.11.0000

Contribuições Sociais - Principal

Receita

Intraorçamentária

Contribuições
Assistência

para

Médica

-

Fundos
-

de

Servidores

Civis - Principal
7.2.1.0.99.11.01

268

Contribuição Patronal − Fundo de

7.2.1.6.03.11.0001

Assistência a Saúde do Servidor
7.2.1.0.99.11.02

268

7.2.1.0.99.11.03

268

Assistência a Saúde do Servidor

Contribuição Patronal − 3%
Contribuição

−

Patronal

3%

−

7.2.1.6.03.11.0002

Contribuição Patronal − 3%

7.2.1.6.03.11.0003

Contribuição Patronal

TCMRJ
7.2.1.0.99.11.04

268

Contribuição Patronal − Fundo de

−

3% −

−

Plano

Patronal

−

TCMRJ
7.2.1.6.03.11.0004

Contribuição Patronal − Plano Dental

Contribuição

Patronal

Dental
7.2.1.0.99.11.05

268

Contribuição

Patronal

−

7.2.1.6.03.11.0005

Complementação
7.2.1.0.99.11.06
7.2.1.6.00.00.00

268

Complementação

Contribuição Patronal − Celetista
Receitas
Contribuição

Intraorçamentária
para

Fundos

-

7.2.1.6.03.11.0006

Contribuição Patronal − Celetista

7.2.1.6.00.00.0000

Receitas

de

Receitas
Contribuição

para

-

Fundos

de

Intraorçamentária

-

Assistência Médica

Intraorçamentária
para

Intraorçamentária

Contribuição

Assistência Médica
7.2.1.6.03.00.00

Contribuição

Fundos

-

7.2.1.6.03.00.0000

Receitas

de

Contribuição

para

Assistência Médica - Servidores Civis

Assistência

Médica

Fundos
-

de

Servidores

Civis
7.2.1.6.03.10.00

Receitas
Contribuição

Intraorçamentária
para

Fundos

-

7.2.1.6.03.10.0000

Receitas

Intraorçamentária

de

Contribuição

para

Assistência Médica - Servidores Civis

Assistência

Médica

Fundos
-

de

Servidores

Civis
7.2.1.6.03.11.00

Receitas
Contribuição

7.2.1.8.00.00.00

Intraorçamentária
Fundos

-

7.2.1.6.03.11.0000

Receitas

Intraorçamentária

de

Contribuição

para

Assistência Médica - Servidores Civis

Assistência

Médica

- Principal

Civis - Principal

Receita

para

Intraorçamentária

-

7.2.1.8.00.00.0000

Receita

Fundos
-

de

Servidores

Intraorçamentária

-

Contribuições Sociais Específicas de

Contribuições Sociais Específicas de

Estados, DF e Municipios

Estados, DF e Municipios

164


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

265

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
7.2.1.8.01.11.01

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Contribuição

Previdenciária

7.2.1.9.99.11.0001

Receitas Intraorçamentária - Receita

Receitas

7.3.1.0.01.00.00

Intraorçamentária

7.3.0.0.00.00.0000

-

7.3.1.0.00.00.0000

Intraorçamentária

do Estado

Foros,

7.3.1.0.01.00.0000

Laudêmios,

Receitas
Aluguéis,

Intraorçamentária
Arrendamentos,

Foros,

7.3.1.0.01.10.0000

Receitas

Intraorçamentária

7.3.1.0.01.11.0000

e Arrendamentos - Principal

Receitas

Intraorçamentária

Aluguéis Recebidos − Administração

7.3.1.0.01.11.0001

Aluguéis

Recebidos

200

Aluguéis Recebidos − PREVIRIO

7.3.1.0.01.11.0002

Aluguéis Recebidos − PREVIRIO

7.3.1.0.01.11.03

200

Aluguéis Recebidos − FUNPREVI

7.3.1.0.01.11.0003

Aluguéis Recebidos − FUNPREVI

7.3.1.0.01.11.04

200

Aluguéis Recebidos − RIOURBE

7.3.1.0.01.11.0004

Aluguéis Recebidos − RIOURBE

7.3.1.0.01.11.05

200

Aluguéis Recebidos − CIDADE DAS

7.3.1.0.01.11.0005

ARTES
Receitas Intraorçamentária - Receita

7.5.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Receita

7.5.0.0.00.10.0000

Receitas Intraorçamentária - Receita
Industrial

Receitas Intraorçamentária - Receita

7.5.0.0.00.11.0000

Industrial - Principal

Receitas Intraorçamentária - Receita
Industrial - Principal

Serviços Gráficos para a Adminstr.

7.5.0.0.00.11.0001

Direta − EMAG
200

Receitas Intraorçamentária - Receita
Industrial

Industrial

7.5.0.0.00.11.02

Aluguéis Recebidos − CIDADE DAS
ARTES

Industrial

200

−

Administração Direta

7.3.1.0.01.11.02

7.5.0.0.00.11.01

-

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

Direta

7.5.0.0.00.11.00

-

Aluguéis e Arrendamentos

Receitas Intraorçamentária - Aluguéis

7.5.0.0.00.10.00

-

Laudêmios, Tarifas de Ocupação

e Arrendamentos

7.5.0.0.00.00.00

-

Exploração do Patrimônio Imobiliário

Receitas Intraorçamentária - Aluguéis

100

Receitas

do Estado

Tarifas de Ocupação

7.3.1.0.01.11.01

Receitas Intraorçamentária - Receita

Exploração do Patrimônio Imobiliário

Arrendamentos,

7.3.1.0.01.11.00

Previdenciária

Patrimonial

Receitas Intraorçamentária - Aluguéis,

7.3.1.0.01.10.00

Contribuição
Suplementar

Patrimonial
7.3.1.0.00.00.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Suplementar
7.3.0.0.00.00.00

Descricao da Rubrica Nova

Serviços Gráficos para a Adminstr.
Direta − EMAG

Serviços Gráficos para a Administr.
Indireta − EMAG

7.5.0.0.00.11.0002

Serviços Gráficos para a Administr.
Indireta − EMAG

165


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

7.5.0.0.00.11.04

200

200

7.6.0.0.00.00.00

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
7.5.0.0.00.11.03

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Vendas/Assinaturas D.O.Rio para a

7.5.0.0.00.11.0003

Administração Direta e Indireta −

EMAG

EMAG

Serviços

de

Publicações

para

a

7.5.0.0.00.11.0004

Administração Direta e Indireta −

EMAG

EMAG
7.6.0.0.00.00.0000

7.6.1.0.00.00.0000

Receitas Intraorcamentaria - Servicos

7.6.1.0.01.00.0000

7.6.1.0.01.10.0000

Administrativos e Comerciais Gerais
Receitas Intraorcamentaria - Servicos

200

Receitas Intraorcamentaria - Servicos
Administrativos e Comerciais Gerais

7.6.1.0.01.11.0000

Receitas Intraorcamentaria - Servicos

Administrativos e Comerciais Gerais -

Administrativos e Comerciais Gerais -

Principal

Principal

Serviços Administrativos PREVIRIO

7.6.1.0.01.11.0001

Lei 3344
7.6.1.0.01.11.02

Receitas Intraorcamentaria - Servicos
Administrativos e Comerciais Gerais

Receitas Intraorcamentaria - Servicos

200

Receitas Intraorçamentária - Serviços
Administrativos e Comerciais Gerais

Administrativos e Comerciais Gerais

7.6.1.0.01.11.01

Receitas Intraorçamentária - Receita
de Serviços

Administrativos e Comerciais Gerais

7.6.1.0.01.11.00

Serviços de Publicações para a

Administração Direta e Indireta −

Receitas Intraorçamentária - Serviços

7.6.1.0.01.10.00

Vendas/Assinaturas D.O.Rio para a

Administração Direta e Indireta −

Receitas Intraorçamentária - Receita

7.6.1.0.01.00.00

12 Dígitos

12 Dígitos

de Serviços
7.6.1.0.00.00.00

Descricao da Rubrica Nova

Serviços Administrativos PREVIRIO
Lei 3344

Servicos Administrativos − RIOURBE

7.6.1.0.01.11.0002

Administrativos

−

Receitas

Intra−Orçamentárias

−

Serviços

Socio/Culturais

e

Servicos
RIOURBE

7.6.1.0.01.11.03

200

Receitas

Intra−Orçamentárias

−

Serviços

Socio/Culturais

e

7.6.1.0.01.11.0003

Educacionais −MULTIRIO
7.6.1.0.01.11.04

200

Educacionais −MULTIRIO

Serviços Recreativos e Culturais −

7.6.1.0.01.11.0004

RIOZOO
7.6.1.0.01.11.05

200

RIOZOO

Serviços Recreativos e Culturais −

7.6.1.0.01.11.0005

PLANETÁRIO
7.6.1.0.01.11.06

200

Locação/Venda

200

de

Filmes

−

7.6.1.0.01.11.0006

Locação/Venda

de

Filmes

−

RIOFILME

Serviços Especiais de Limpeza e
Remoção −

Serviços Recreativos e Culturais −
PLANETÁRIO

RIOFILME
7.6.1.0.01.11.07

Serviços Recreativos e Culturais −

Comlurb/Serviços em

Hospitais

7.6.1.0.01.11.0007

Serviços Especiais de Limpeza e
Remoção − Comlurb/Serviços em
Hospitais

166


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

7.6.1.0.01.11.09

7.6.1.0.01.11.10

200

200

200

200

Serviços Especiais de Limpeza e

7.6.1.0.01.11.0008

200

Remoção − Comlurb/Serviços Unid.

Educacionais

Educacionais

Serviços de Limpeza e Higienização

7.6.1.0.01.11.0009

das Escolas − Comlurb/Serv. Unid.

Educacionais

Educacionais

Serviços de preparo de Alimentos −

7.6.1.0.01.11.0010

Serviços de Capina e Roçada −

7.6.1.0.01.11.0011

Serviços de Capina e Roçada −
Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

Serviços de Manejo de Árvores −

7.6.1.0.01.11.0012

Serviços de Manejo de Árvores −
Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

7.6.1.0.04.00.0000

de Informação e Tecnologia

Receitas

Intraorçamentaria

-

Serviços de Informação e Tecnologia

Receitas Intraorçamentaria - Serviços

7.6.1.0.04.10.0000

de Informação e Tecnologia
7.6.1.0.04.11.00

Serviços de preparo de Alimentos −
Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

Receitas Intraorçamentaria - Serviços

7.6.1.0.04.10.00

Serviços de Limpeza e Higienização

das Escolas − Comlurb/Serv. Unid.

Comlurb/Serv. Unid. Educacionais
7.6.1.0.04.00.00

Serviços Especiais de Limpeza e

Remoção − Comlurb/Serviços Unid.

Comlurb/Serv. Unid. Educacionais
7.6.1.0.01.11.12

12 Dígitos

12 Dígitos

Comlurb/Serv. Unid. Educacionais
7.6.1.0.01.11.11

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
7.6.1.0.01.11.08

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Receitas

Intraorçamentaria

-

Serviços de Informação e Tecnologia

Receitas Intraorçamentaria - Serviços

7.6.1.0.04.11.0000

de Informação e Tecnologia - Principal

Receitas Intraorçamentaria - Serviços
de

Informação

e

Tecnologia

-

Principal
7.6.1.0.04.11.01

200

Serviços de Processamento de Dados

7.6.1.0.04.11.0001

− IPLANRIO
7.6.1.0.04.11.02

200

Serviços de Processamento de Dados

7.6.1.0.04.11.0002

− IPLANRIO (SME)
7.6.3.0.00.00.00

7.6.3.0.00.00.0000

Atividades referentes a Saúde
7.6.3.0.01.00.0000

de Atendimento A Saude
7.6.3.0.01.10.0000

de Atendimento a Saúde
Receitas Intraorçamentária - Serviços

200

Serviços

de

Processamento

de

Receita Intraorçamentária - Serviços

Receita Intraorcamentaria - Servicos

Receitas

Intraorçamentária

-

Serviços de Atendimento a Saúde
7.6.3.0.01.11.0000

de Atendimento a Saúde - Principal
7.6.3.0.01.11.01

de

de Atendimento A Saude

Receitas Intraorçamentária - Serviços

7.6.3.0.01.11.00

Processamento

e Atividades referentes a Saúde

Receita Intraorcamentaria - Servicos

7.6.3.0.01.10.00

de

Dados − IPLANRIO (SME)

Receita Intraorçamentária - Serviços e

7.6.3.0.01.00.00

Serviços

Dados − IPLANRIO

Serviços

de

Combate

ao

Aegypti

−

Projeto

Dengue

Receitas Intraorçamentária - Serviços
de Atendimento a Saúde - Principal

Aedes
−

COMLURB

7.6.3.0.01.11.0001

Serviços de Combate ao Aedes
Aegypti

−

COMLURB

167

Projeto

Dengue

−


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
7.6.9.0.00.00.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

7.6.9.0.00.00.0000

Serviços
7.6.9.0.99.00.0000

Serviços

Receitas Intraorçamentária - Outros
Serviços

Receitas Intraorçamentária - Outros

7.6.9.0.99.10.0000

Serviços
7.6.9.0.99.11.00

Receitas Intraorçamentária - Outros
Serviços

Receitas Intraorçamentária - Outros

7.6.9.0.99.10.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Receitas Intraorçamentária - Outros

7.6.9.0.99.00.00

Descricao da Rubrica Nova

Receitas Intraorçamentária - Outros
Serviços

Receitas Intraorçamentária - Outros

7.6.9.0.99.11.0000

Serviços - Principal

Receitas Intraorçamentária - Outros
Serviços - Principal

7.6.9.0.99.11.01

200

Outros Serviços − IPP

7.6.9.0.99.11.0001

Outros Serviços − IPP

7.6.9.0.99.11.02

200

Outros Serviços − Guarda Municipal

7.6.9.0.99.11.0002

Outros Serviços − Guarda Municipal

7.6.9.0.99.11.03

200

Outros Serviços − Ronda Escolar −

7.6.9.0.99.11.0003

Outros Serviços − Ronda Escolar −

Guarda Municipal
7.6.9.0.99.11.04

200

Guarda Municipal

Outros Serviços − Termo de Execução

7.6.9.0.99.11.0004

− SMC / Fundação Cidade das Artes

Outros

Serviços

−

Termo

de

Execução − SMC / Fundação Cidade
das Artes

7.6.9.0.99.11.05

200

Outros Serviços − IPLAN (SME)

7.6.9.0.99.11.0005

Outros Serviços − IPLAN (SME)

7.6.9.0.99.11.06

200

Outros Serviços − IPLAN (SMS)

7.6.9.0.99.11.0006

Outros Serviços − IPLAN (SMS)

7.6.9.0.99.11.07

200

Outros Serviços −IPLAN (PGM)

7.6.9.0.99.11.0007

Outros Serviços −IPLAN (PGM)

7.7.0.0.00.00.00

Receitas

Intraorçamentária

-

7.7.0.0.00.00.0000

Transferências Correntes
7.7.3.0.00.00.00

7.7.3.8.00.00.00

Receitas

Intraorçamentária

-

7.7.3.0.00.00.0000

-

Receitas

Intraorçamentária

-

Transferências dos Municípios e de

suas Entidades

suas Entidades

Receita

Intraorçamentária
dos

Municípios

-

7.7.3.8.00.00.0000

-

Receita

de

Convênios

-

7.7.3.8.10.00.0000

dos

Intraorçamentária

Transferências

dos

Municípios

-

de

Convênios

Receita

Intraorçamentária

-

Transferências de Convênios dos

Municípios e de suas Entidades
Receita

Intraorçamentária

Específica E/M

Intraorçamentária

Transferências

Receita

Transferências

Específica E/M

7.7.3.8.10.10.00

Intraorçamentária

Transferências dos Municípios e de

Transferências

7.7.3.8.10.00.00

Receitas

Transferências Correntes

Municípios e de suas Entidades
-

7.7.3.8.10.10.0000

Receita

Intraorçamentária

-

dos

Transferências de Convênios dos

Municípios para o Sistema Único de

Municípios para o Sistema Único de

Saúde - SUS

Saúde - SUS

168


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Receita

208

de

Convênios

-

7.7.3.8.10.11.0000

208

208

208

208

Saúde - SUS - Principal

Saúde - SUS - Principal

Conv. 034/2014 − RIOSAÚDE/SMS −

7.7.3.8.10.11.0001

218

Conv. 020/2015 − RIOSAÚDE/SMS −

7.7.3.8.10.11.0002

Conv. 026/2015 − RIOSAÚDE/SMS −

7.7.3.8.10.11.0003

7.7.3.8.10.11.0004

Conv. 03/2018 − RIOSAÚDE/SMS −

7.7.3.8.10.11.0005

7.7.3.8.10.11.0006

de

Convênios

7.7.3.8.10.90.0000

dos

de

Convênios

7.7.3.8.10.91.0000

dos

108

108

015/2016/PREVIRIO

Creche

7.7.3.8.10.91.0001

7.7.3.8.10.91.06

108

108

Receita Intraorçamentária - Outras

Conv 015/2016/PREVIRIO Creche
Institucional Dr Paulo Niemeyer

Conv. 07/2006/PREVIRIO − Projeto

7.7.3.8.10.91.0002

Conv. 07/2006/PREVIRIO − Projeto
Longevidade − SETI

Conv. PREVIRIO/SMEL − Clube dos

7.7.3.8.10.91.0003

Servidores
7.7.3.8.10.91.04

Receita Intraorçamentária - Outras

Municípios - Principal

Longevidade − SETI
7.7.3.8.10.91.03

Seleçãao Pública − Modelo Híbrido

Transferências de Convênios dos

Institucional Dr Paulo Niemeyer
7.7.3.8.10.91.02

Conv. 03/2018 − RIOSAÚDE/SMS

Transferências de Convênios dos

Municípios - Principal
Conv

UPA

Municípios

Receita Intraorçamentária - Outras

108

−

− RIOSAÚDE − Contrato de Gestão

Municípios

7.7.3.8.10.91.01

RIOSAÚDE/SMS

− Complexo Municipal Rocha Faria

Seleçãao Pública − Modelo Híbrido −

Transferências

Conv.

Cidade de Deus

Receita Intraorçamentária - Outras

7.7.3.8.10.91.00

Conv. 026/2015 − RIOSAÚDE/SMS
− UPA Rocha Miranda

Conv. RIOSAÚDE/SMS − UPA Cidade

Transferências

Conv. 020/2015 − RIOSAÚDE/SMS
− UPA Senador Camara

RIOSAÚDE − Contrato de Gestão
7.7.3.8.10.90.00

Conv. 034/2014 − RIOSAÚDE/SMS
− CER Barra

Complexo Municipal Rocha Faria
7.7.3.8.10.11.06

-

Municípios para o Sistema Único de

de Deus
7.7.3.8.10.11.05

Intraorçamentária

Transferências de Convênios dos

UPA Rocha Miranda
7.7.3.8.10.11.04

Receita

dos

UPA Senador Camara
7.7.3.8.10.11.03

12 Dígitos

Municípios para o Sistema Único de

CER Barra
7.7.3.8.10.11.02

Descricao da Rubrica Nova

12 Dígitos

Intraorçamentária

Transferências

7.7.3.8.10.11.01

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
7.7.3.8.10.11.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Conv. PREVIRIO/SMEL − Clube
dos Servidores

Conv. PREVIRIO − Implantação do

7.7.3.8.10.91.0004

Conv. PREVIRIO − Implantação do

Programa da Rede Social Ativa −

Programa da Rede Social Ativa −

SMAS

SMAS

Conv. PREVIRIO/CVL − Gestão do
Clube do Servidor Municipal

7.7.3.8.10.91.0006

Conv. PREVIRIO/CVL − Gestão do
Clube do Servidor Municipal

169


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

7.7.3.8.10.91.09

108

118

Conv.

009/2015/SMA/PREVIRIO

218

−

7.7.3.8.10.91.0008

7.7.3.8.10.91.12

208

208

Manutenção da Folha de Pagamento

dos Serv. Inativos − ERGON

dos Serv. Inativos − ERGON

Conv. 09/2015 SMA/PREVIRIO −

7.7.3.8.10.91.0009

7.7.3.8.10.91.14

208

208

Conv. 09/2015 SMA/PREVIRIO −
Manutenção do Sistema ERGON

Conv. a Realizar PGM/FUNPREVI −

7.7.3.8.10.91.0010

Conv. a Realizar PGM/FUNPREVI −

Ressarcimento das Despesas com

Ressarcimento das Despesas com

Pagamento

Pagamento

de

Adicional

de

de

Adicional

de

Qualificação

Conv. 125/2015 IPLANRIO/PGM −

7.7.3.8.10.91.0011

Conv. 125/2015 IPLANRIO/PGM −

Cooperação técnica e Material para

Cooperação técnica e Material para

Ampliar o Serviço Internet

Ampliar o Serviço Internet

Conv.

PGM/FUNPREVI

−

7.7.3.8.10.91.0012

Conv.

−

PGM/FUNPREVI

Ressarcimento das Despesas com

Ressarcimento das Despesas com

Pagamento

Pagamento

de

Adicional

de

Qualificação
7.7.3.8.10.91.13

Conv. 009/2015/SMA/PREVIRIO −

Manutenção da Folha de Pagamento

Qualificação
7.7.3.8.10.91.11

12 Dígitos

12 Dígitos

Manutenção do Sistema ERGON
7.7.3.8.10.91.10

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
7.7.3.8.10.91.08

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

de

Adicional

de

Qualificação

Convenio

7.7.3.8.10.91.0013

Convenio

002/2016/IPP/IRPH/PGM/SECPAR −

002/2016/IPP/IRPH/PGM/SECPAR

Programa Centro para Todos

− Programa Centro para Todos

Convenio Nº 001/2017 Ipp/Irph/Pgm −

7.7.3.8.10.91.0014

Convenio Nº 001/2017 Ipp/Irph/Pgm
− Programa Centro Para Todos −

Programa Centro Para Todos − IPP

IPP
7.7.3.8.10.91.15

118

CVL − Manutenção da Creche e do

7.7.3.8.10.91.0015

Clube do Servidor
7.7.3.8.10.91.99

208

Clube do Servidor

Dedução Outras Transferências de
Convênios

dos

Municípios

7.7.3.8.10.91.0099

−

Receitas Intraorçamentária - Outras

Receitas

Municípios

−

7.9.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Outras
Receitas Correntes

Intraorçamentária

-

Restituições

e

Indenizações,

dos

Convênio Centro Para Todos

Receitas Correntes
7.9.2.0.00.00.00

Dedução Outras Transferências de
Convênios

Convênio Centro Para Todos
7.9.0.0.00.00.00

CVL − Manutenção da Creche e do

Ressarcimentos

7.9.2.0.00.00.0000

Receitas

Intraorçamentária

Indenizações,
Ressarcimentos

170

Restituições

e


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
7.9.2.2.00.00.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Receitas

Intraorçamentária

-

7.9.2.2.00.00.0000

7.9.2.2.99.00.0000

Restituições
7.9.2.2.99.10.0000

Restituições
7.9.2.2.99.11.0000

Restituições - Principal
Outras

100

Restituições

Receitas

Empresas

-

7.9.9.0.00.00.0000

7.9.2.2.99.11.03

7.9.2.2.99.11.04

100

200

200

Receitas

Receitas Intraorçamentária - Outras

Receitas Intraorçamentária - Outras

Outras

Restituições

Empresas

-

RIOCENTRO
−

Intraorçamentária

7.9.2.2.99.11.0001

Restituição de Repasses
7.9.2.2.99.11.02

Receitas Intraorçamentária - Outras

Restituições - Principal

RIOCENTRO
7.9.2.2.99.11.01

–

Restituições

Receitas Intraorçamentária - Outras

7.9.2.2.99.11.00

Intraorçamentária

Restituições

Receitas Intraorçamentária - Outras

7.9.2.2.99.11.00

Receitas
Restituições

Receitas Intraorçamentária - Outras

7.9.2.2.99.10.00

12 Dígitos

12 Dígitos

Restituições
7.9.2.2.99.00.00

Descricao da Rubrica Nova

Receitas

Intraorçamentária

−

Restituição de Repasses
−

Intraorçamentária

7.9.2.2.99.11.0002

Receitas

Intraorçamentária

−

Restituições de Despesa de Pessoal −

Restituições de Despesa de Pessoal

SMA

− SMA

Receitas

−

Intraorçamentária

7.9.2.2.99.11.0003

Receitas

Intraorçamentária

−

Restituições de Despesa de Pessoal −

Restituições de Despesa de Pessoal

FUNPREVI

− FUNPREVI

Receitas Intraorçamentária − Outras
Restituições/Ressarcimento

7.9.2.2.99.11.0004

de

Despesas Condominiais − RIOURBE

Receitas Intraorçamentária − Outras
Restituições/Ressarcimento

de

Despesas

–

Condominiais

RIOURBE
7.9.2.2.99.11.05

200

Receitas Intraorçamentária − Outras
Restituições/Ressarcimento

7.9.2.2.99.11.0005

de

Restituições/Ressarcimento

Despesas Condominiais − RIOTUR
7.9.2.2.99.11.06

200

7.9.2.2.99.11.0006

de

200

Receitas Intraorçamentária − Outras
Restituições − CET RIO

Receitas Intraorçamentária − Outras
Restituições/Ressarcimento

Despesas Condominiais − CET RIO
7.9.2.2.99.11.07

de

Despesas Condominiais – RIOTUR

Receitas Intraorçamentária − Outras
Restituições/Ressarcimento

Receitas Intraorçamentária − Outras

Despesas Condominiais − CET RIO
7.9.2.2.99.11.0007

Receitas Intraorçamentária − Outras
Restituições − CET RIO

171

de


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

200

12 Dígitos

12 Dígitos

Receitas Intraorçamentária − Outras
Restituições/Ressarcimento

Descricao da Rubrica Nova

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
7.9.2.2.99.11.08

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

7.9.2.2.99.11.0008

de

Despesas Condominiais − MULTIRIO

Receitas Intraorçamentária − Outras
Restituições/Ressarcimento

de

Despesas

–

Condominiais

MULTIRIO
7.9.2.2.99.11.09

100

Receitas Intraorçamentária − Outras

7.9.2.2.99.11.0009

Indenizações e Restituições
7.9.2.2.99.11.10

200

Outras

Restituições

Indenizações e Restituições
−

Empresas

7.9.2.2.99.11.0010

RIOCENTRO
7.9.9.0.12.00.00

Receitas Intraorçamentária −Outras

Outras Restituições Empresas –
RIOCENTRO

Receitas Intraorçamentária - Encargos

7.9.9.0.12.00.0000

Receitas

Intraorçamentária

-

Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e

Encargos Legais pela Inscrição em

Receitas de Ônus de Sucumbência

Dívida Ativa e Receitas de Ônus de
Sucumbência

7.9.9.0.12.10.00

Receitas Intraorçamentária - Encargos

7.9.9.0.12.10.0000

Legais pela Inscrição em Dívida Ativa

Receitas

Intraorçamentária

-

Encargos Legais pela Inscrição em
Dívida Ativa

7.9.9.0.12.11.00

7.9.9.0.12.11.01

Receitas Intraorçamentária - Encargos

143

7.9.9.0.12.11.0000

Receitas

Intraorçamentária

-

Legais pela Inscrição em Dívida Ativa -

Encargos Legais pela Inscrição em

Principal

Dívida Ativa - Principal

Receitas

Intraorçamentária

−

7.9.9.0.12.11.0001

Honorários Advocatícios − FOE PGM

Receitas

Intraorçamentária

−

Honorários

Advocatícios

−

FOE

PGM
7.9.9.0.99.00.00

Receitas Intraorçamentária - Outras

7.9.9.0.99.00.0000

Receitas
7.9.9.0.99.20.00

Receitas

Receitas Intraorçamentária - Outras

7.9.9.0.99.20.0000

Receitas - Financeiras
7.9.9.0.99.21.00

Receitas Intraorçamentária - Outras

200

7.9.9.0.99.21.0000

200

Receitas Intraorçamentária - Outras
Receitas - Financeiras - Principal

Receitas Intraorçamentária − Outras

7.9.9.0.99.21.0001

Receitas − PREVIRIO
7.9.9.0.99.21.02

Receitas Intraorçamentária - Outras
Receitas - Financeiras

Receitas - Financeiras - Principal
7.9.9.0.99.21.01

Receitas Intraorçamentária - Outras

Receitas Intraorçamentária − Outras
Receitas − PREVIRIO

Receitas Intraorçamentária − Outras

7.9.9.0.99.21.0002

Receitas Intraorçamentária − Outras

Receitas − PLANETÁRIO (Transf.

Receitas − PLANETÁRIO (Transf.

dos

dos

Equipamentos

Culturais/Res.

SMC 252/2013

Equipamentos

SMC 252/2013

172

Culturais/Res.


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

7.9.9.0.99.21.04

200

200

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
7.9.9.0.99.21.03

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

Receitas

Intraorçamentária

200

−

7.9.9.0.99.21.0003

Intraorçamentária

−

Repasses do Tesouro − Royalties −

Repasses do Tesouro − Royalties −
FUNPREVI

Outras Receitas Intraorçamentárias −

7.9.9.0.99.21.0004

Outras Receitas Intraorçamentárias
− FUNPREVI

7.9.9.0.99.21.0005

Receitas

Intraorçamentária

−

Repasses

do

−

Repasses

−

Royalties/Complementação

Tesouro

FUNPREVI
200

Receitas

FUNPREVI

Royalties/Complementação

7.9.9.0.99.21.06

12 Dígitos

12 Dígitos

FUNPREVI
7.9.9.0.99.21.05

Descricao da Rubrica Nova

Receitas

Intraorçamentária
do

Tesouro

−
−
−

FUNPREVI

Repasses do Tesouro − Antecipação

7.9.9.0.99.21.0006

de Royalties − FUNPREVI

Repasses

do

Tesouro

−

Antecipação

de

Royalties

−

FUNPREVI
7.9.9.0.99.21.07

200

Repasses

do

Financiamento

PREVIRIO

−

Imobiliário

Lei

7.9.9.0.99.21.0007

Receitas Intraorçamentária - Receitas

Receitas

8.0.0.0.00.00.0000

Receitas

Intraorçamentária

-

8.2.0.0.00.00.0000

Receitas

Intraorçamentária

-

8.2.2.0.00.00.0000

Receitas

-

Receitas

Intraorçamentária

-

Receitas

Intraorçamentária

-

Alienação de Bens Imóveis

Intraorçamentária

-

8.2.2.0.00.10.0000

Alienação de Bens Imóveis
8.2.2.0.00.11.00

Intraorçamentária

Alienação de Bens

Alienação de Bens Imóveis
8.2.2.0.00.10.00

Receitas

Receitas de Capital

Alienação de Bens
8.2.2.0.00.00.00

−
Lei

5300/2011

de Capital
8.2.0.0.00.00.00

PREVIRIO
Imobiliário

do

Financiamento

5300/2011
8.0.0.0.00.00.00

Repasses

Receitas

Intraorçamentária

-

Alienação de Bens Imóveis

Intraorçamentária

-

8.2.2.0.00.11.0000

Alienação de Bens Imóveis - Principal

Receitas

Intraorçamentária

-

Alienação

de

-

Bens

Imóveis

Principal
8.3.0.0.00.00.00

Receitas

Intraorçamentária

-

8.3.0.0.00.00.0000

Amortização de Empréstimos
8.3.0.0.07.00.00

Receitas

Intraorçamentária

-

8.3.0.0.07.00.0000

Amortização de Financiamentos
8.3.0.0.07.10.00

Receitas

Intraorçamentária

Receitas

Intraorçamentária

-

Amortização de Empréstimos
Receitas

Intraorçamentária

-

Amortização de Financiamentos
-

Amortização de Financiamentos

8.3.0.0.07.10.0000

Receitas

Intraorçamentária

Amortização de Financiamentos

173

-


Classificação da
Rubrica Anterior

FR

Rubrica Nova com

com 10 Dígitos

com 10 Dígitos
8.3.0.0.07.11.00

Classificação da

Descricao da Rubrica Anterior

269

Receitas

Intraorçamentária

-

Amortização

de

-

Receitas

Financiamentos

8.3.0.0.07.11.0000

Intraorçamentária
de

−

8.3.0.0.07.11.0001

Financiamento

Receitas

Intraorçamentária

Amortização

Receitas

de

−

8.3.0.0.07.11.0002

Financiamento

Intraorçamentária

Receitas

8.4.3.8.00.00.00

-

de

−

Financiamento

8.4.0.0.00.00.0000

Receitas

Intraorçamentária

-

-

8.4.3.0.00.00.0000

Receitas

Intraorçamentária

-

suas Entidades

Intraorçamentária

-

8.4.3.8.00.00.0000

Receitas

Intraorçamentária

-

Transferências dos Municípios e de

Transferências dos Municípios e de

suas Entidades

suas Entidades

Intraorçamentária

Transferências

de

Convênios

-

8.4.3.8.10.00.0000

dos

de

Convênios

Intraorçamentária

-

Municípios e de suas Entidades
8.4.3.8.10.90.0000

dos

Receitas Intraorçamentária - Outras
Transferências de Convênios dos
Municípios

Receitas Intraorçamentária - Outras
Transferências

Receitas

Transferências de Convênios dos

Municípios

de

Convênios

8.4.3.8.10.91.0000

dos

Receitas Intraorçamentária - Outras
Transferências de Convênios dos

Municípios - Principal

Municípios – Principal

Projeto Cultural "Cinemateca Rio" −

8.4.3.8.10.91.0002

RIOFILME/CCPC
9.9.9.0.00.00.00

Intraorçamentária

Transferências de Capital

Receitas Intraorçamentária - Outras

208

Receitas

Imobiliário − FUNPREVI

Municípios e de suas Entidades

8.4.3.8.10.91.02

−

Financiamento

Transferências dos Municípios e de

Transferências

8.4.3.8.10.91.00

de

suas Entidades

Receitas

8.4.3.8.10.90.00

Intraorçamentária

Transferências dos Municípios e de

Receitas

8.4.3.8.10.00.00

Intraorçamentária

Receitas

Amortização

Transferências de Capital
8.4.3.0.00.00.00

-

Imobiliário − PREVIRIO

Imobiliário − FUNPREVI
8.4.0.0.00.00.00

Intraorçamentária

Amortização

Imobiliário − PREVIRIO
200

Receitas

Amortização de Financiamentos Principal

Amortização

8.3.0.0.07.11.02

12 Dígitos

12 Dígitos

Principal
8.3.0.0.07.11.01

Descricao da Rubrica Nova

Projeto Cultural "Cinemateca Rio" −
RIOFILME/CCPC

Recursos Arrecadados em Exercícios
Anteriores

9.9.9.0.00.00.0000

Recursos

Arrecadados

Exercícios Anteriores

174

em


4.2. CODIFICAÇÃO DA RECEITA

175


4.2. CODIFICAÇÃO DA RECEITA
CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.0.0.0.00.00.0000

Receitas Correntes

1.1.0.0.00.00.0000

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.1.1.0.00.00.0000

Impostos

1.1.1.2.00.00.0000

Impostos sobre o Patrimônio

1.1.1.3.00.00.0000

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.1.1.3.03.00.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

1.1.1.3.03.10.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

1.1.1.3.03.11.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

1.1.1.3.03.11.0001

100

IRRF − Folha de Pagamento − Poder Executivo

1.1.1.3.03.11.0002

100

IRRF − Folha de Pagamento − Poder Legislativo

1.1.1.3.03.12.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

1.1.1.3.03.13.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa

1.1.1.3.03.14.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.3.03.40.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

1.1.1.3.03.41.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos – Principal

1.1.1.3.03.41.0001

100

Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Outros Rendimentos

1.1.1.3.03.41.0099

100

Dedução de Imposto sobre a Renda − Retido na Fonte − Outros Rendimentos − Principal

1.1.1.3.03.42.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte – Outros Rendimentos - Multas e Juros

1.1.1.3.03.43.0000

Impostosobre a Renda -Retido naFonte –Outros Rendimentos - DívidaAtiva

1.1.1.3.03.44.0000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e
Juros

1.1.1.8.00.00.0000

Impostos Especificos de Estados/DF/ Municípios

1.1.1.8.01.00.0000

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

1.1.1.8.01.10.0000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.1.1.8.01.11.0000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

1.1.1.8.01.11.0001

100

Imposto Predial

1.1.1.8.01.11.0002

100

Imposto Territorial Urbano

176


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.1.1.8.01.11.0098

100

Dedução de Imposto Territorial Urbano

1.1.1.8.01.11.0099

100

Dedução de Imposto Predial

1.1.1.8.01.12.0000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

1.1.1.8.01.12.0001

100

Multas e Juros de Mora − Imposto Predial

1.1.1.8.01.12.0002

100

Multas e Juros de Mora − Imposto Territorial Urbano

1.1.1.8.01.13.0000

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa

1.1.1.8.01.13.0001

100

Imposto Predial

1.1.1.8.01.13.0002

100

Imposto Territorial Urbano

1.1.1.8.01.13.0003

100

Imposto Predial e Territorial Urbano − SEC

1.1.1.8.01.13.0099

100

Dedução da Receita da Divida Ativa do Imposto Predial

1.1.1.8.01.14.0000
1.1.1.8.01.14.0001

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
100

IPTU − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.1.1.8.01.40.0000

Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis

1.1.1.8.01.41.0000

Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
- Principal

1.1.1.8.01.41.0001

100

Imposto sobre Transmissao Inter−Vivos de Bens Imóveis

1.1.1.8.01.41.0099

100

Dedução de Imposto sobre Transmissão Inter−Vivos de Bens Imóveis

1.1.1.8.01.42.0000

Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
- Multas e Juros

1.1.1.8.01.42.0001

100

1.1.1.8.01.43.0000

Multas e Juros de Mora do ITBI
Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
- Divida Ativa

1.1.1.8.01.43.0001

100

1.1.1.8.01.44.0000

Imposto sobre Transmissao Inter−Vivos de Bens Imóveis − Dívida Ativa
Imposto sobre Transmissao “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis
- Divida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.01.44.0001

100

ITBI − Multa Formal ou Penal

1.1.1.8.01.44.0002

100

ITBI − Multa e Juros de Mora

1.1.1.8.02.00.0000

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Servicos

177


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.1.1.8.02.30.0000

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza

1.1.1.8.02.31.0000

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal

1.1.1.8.02.31.0001

100

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza

1.1.1.8.02.31.0002

100

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS Retenção Lei 4452/06

1.1.1.8.02.31.0003

103

ISS − Incentivos Fiscais − Projetos Culturais

1.1.1.8.02.31.0099

100

Dedução de Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza − Principal

1.1.1.8.02.32.0000
1.1.1.8.02.32.0001

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
100

1.1.1.8.02.33.0000

Multas e Juros de Mora do ISS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

1.1.1.8.02.33.0001

100

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.1.1.8.02.33.0002

100

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − SEC

1.1.1.8.02.34.0000

Impostosobre Serviços deQualquerNatureza - Dívida Ativa - Multas eJuros

1.1.1.8.02.34.0001

100

ISS − Multa Formal ou Penal

1.1.1.8.02.34.0002

100

ISS − Multa e Juros de Mora

1.1.1.8.02.50.0000

Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC)

1.1.1.8.02.51.0000

Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) - Principal

1.1.1.8.02.52.0000

Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) - Multas e
Juros

1.1.1.8.02.53.0000
1.1.1.8.02.53.0001

Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) - Dívida Ativa
100

1.1.1.8.02.54.0000

Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) − Dívida Ativa
Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) - Dívida Ativa Multas e Juros

1.1.1.8.02.54.0001

100

Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) − Dívida Ativa
− Multa Formal ou Penal

1.1.1.8.02.54.0002

100

Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) − Dívida Ativa
− Multa e Juros de Mora

1.1.2.0.00.00.0000

Taxas

1.1.2.1.00.00.0000

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

178


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.1.2.2.00.00.0000

Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.01.00.0000

Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.01.10.0000

Taxas pela Prestação de Serviços

1.1.2.2.01.11.0000

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

1.1.2.2.01.11.0001

100

Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

1.1.2.2.01.11.0002

100

Taxas de Serviços Cadastrais

1.1.2.2.01.11.0099

100

Dedução de Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

1.1.2.2.01.12.0000
1.1.2.2.01.12.0001

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
100

1.1.2.2.01.13.0000

Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo − Multas e Juros de Mora
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

1.1.2.2.01.13.0001

100

Taxa de Coleta de Lixo e de Limpeza Publica − Dívida Ativa

1.1.2.2.01.13.0002

100

Taxas referentes ao Imóvel − DAM (TIP, TCLLP, TSD) − Dívida Ativa

1.1.2.2.01.14.0000
1.1.2.2.01.14.0001

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
100

TIP, TCLLP, TSD − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.1.2.8.00.00.0000

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios

1.1.2.8.01.00.0000

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

1.1.2.8.01.10.0000

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

1.1.2.8.01.11.0000

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

1.1.2.8.01.11.0001

120

Taxa de Inspeção Sanitária

1.1.2.8.01.11.0099

120

Dedução de Taxa de Inspeção Sanitária

1.1.2.8.01.12.0000
1.1.2.8.01.12.0002

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
120

1.1.2.8.01.13.0000

Taxa de Inspeção Sanitária − FMS − Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa

1.1.2.8.01.13.0001

100

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária − Dívida Ativa

1.1.2.8.01.13.0002

120

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária − FMS − Dívida Ativa

1.1.2.8.01.14.0000
1.1.2.8.01.14.0002

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
120

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.1.2.8.01.90.0000

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

1.1.2.8.01.91.0000

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal

179


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.1.2.8.01.91.0002

100

Taxa de Licença para Estabelecimento

1.1.2.8.01.91.0003

100

Taxa de Licenc. e Fiscal. de Obras Real. em Lograd. Públicos

1.1.2.8.01.91.0004

100

Taxa de Licenc. e Fiscal. de Estabel. de Comércio Varejista

1.1.2.8.01.91.0005

100

Taxa de Autorização de Publicidade

1.1.2.8.01.91.0006

100

Taxa de Obras Em Áreas Particulares

1.1.2.8.01.91.0007

100

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1.1.2.8.01.91.0008

100

Taxa de Uso de Área Pública

1.1.2.8.01.91.0009

100

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1.1.2.8.01.91.0010

100

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1.1.2.8.01.91.0011

100

Taxa de Fiscalização de Cemitérios

1.1.2.8.01.91.0012

100

Taxa de Fiscalização de Transportes de Passageiros

1.1.2.8.01.91.0013

100

Taxa de Licenciamento de Projetos Sociais − Decreto 44.801/2018 − SMH

1.1.2.8.01.91.0014

100

Taxa de Publicidade em Bancas de Jornais

1.1.2.8.01.91.0098

100

Dedução de Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

1.1.2.8.01.92.0000

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros

1.1.2.8.01.92.0003

100

Taxa de Uso de Área Pública − Multas e Juros de Mora

1.1.2.8.01.92.0004

100

Outras Taxas − Multas e Juros de Mora

1.1.2.8.01.92.0005

100

Taxa de Licen. e Fisc. de Obras Real. em Logradouros Públicos − Multas e Juros de Mora

1.1.2.8.01.93.0000
1.1.2.8.01.93.0004

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa
100

1.1.2.8.01.94.0000

Outras Taxas − DIvida Ativa
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.2.8.01.94.0003

100

TIP, TCLLP, TSD − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.1.2.8.01.94.0004

100

Outras Taxas − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.2.0.0.00.00.0000

Contribuições

1.2.1.0.00.00.0000

Contribuições Sociais

1.2.1.6.00.00.0000

Contribuição para Fundos de Assistência Médica

1.2.1.6.03.00.0000

Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis

1.2.1.6.03.10.0000

Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis

1.2.1.6.03.11.0000

Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal

180


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.2.1.6.03.11.0001

268

Contribuição dos Servidores Ativos

1.2.1.6.03.11.0002

268

Contribuição dos Servidores Inativos

1.2.1.8.00.00.0000

Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

1.2.1.8.01.00.0000

Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social do Serviço Público CPSSS - Específico de EST/DF/MUN

1.2.1.8.01.10.0000

CPSSS do Servidor Civil Ativo

1.2.1.8.01.11.0000

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

1.2.1.8.01.11.0001

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil − Poder Executivo

1.2.1.8.01.11.0002

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil − Poder Legislativo (CMRJ)

1.2.1.8.01.11.0003

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil − Poder Legislativo (TCMRJ)

1.2.1.8.01.11.0004

270

Contribuição para o RPPS − Pessoal Cedido/ Afastado

1.2.1.8.01.12.0000
1.2.1.8.01.12.0001

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
270

Contribuições do Servidor para o RPPS − Multas e Juros

1.2.1.8.01.13.0000

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa

1.2.1.8.01.14.0000

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.2.1.8.01.20.0000

CPSSS do Servidor Civil Inativo

1.2.1.8.01.21.0000

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

1.2.1.8.01.21.0001

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil − Poder Executivo

1.2.1.8.01.21.0002

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil − Poder Legislativo (CMRJ)

1.2.1.8.01.21.0003

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil − Poder Legislativo (TCMRJ)

1.2.1.8.01.22.0000

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros

1.2.1.8.01.23.0000

CPSSS do Servidor Civil Inativo -Dívida Ativa

1.2.1.8.01.24.0000

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.2.1.8.01.30.0000

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas

1.2.1.8.01.31.0000

CPSSS do Servidor Civil Pensionistas - Principal

1.2.1.8.01.31.0001

270

Contribuição de Pensionista Civil − Poder Executivo

1.2.1.8.01.31.0002

270

Contribuição de Pensionista Civil − Poder Legislativo (CMRJ)

1.2.1.8.01.31.0003

270

Contribuição de Pensionista Civil − Poder Legislativo (TCMRJ)

1.2.1.8.01.32.0000

CPSSS do Servidor Civil Pensionistas - Multas e Juros

181


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.2.1.8.01.33.0000

CPSSS do Servidor Civil Pensionistas - Dívida Ativa

1.2.1.8.01.34.0000

CPSSS do Servidor Civil Pensionistas - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.2.1.8.03.00.0000

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Especifico de EST/DF/MUN

1.2.1.8.03.10.0000

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

1.2.1.8.03.11.0000

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

1.2.1.9.00.00.0000

Outras Contribuições Sociais

1.2.1.9.99.00.0000

Demais Contribuições Sociais

1.2.1.9.99.10.0000

Demais Contribuições Sociais

1.2.1.9.99.11.0000

Demais Contribuições Sociais - Principal

1.2.2.0.00.00.0000

Contribuições Econômicas

1.2.4.0.00.00.0000

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.2.4.0.00.10.0000

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.2.4.0.00.11.0000

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

1.2.4.0.00.11.0001

150

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal

1.2.4.0.00.11.0002

150

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal − Via DARM

1.3.0.0.00.00.0000

Receita Patrimonial

1.3.1.0.00.00.0000

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.3.1.0.01.00.0000

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

1.3.1.0.01.10.0000

Aluguéis e Arrendamentos

1.3.1.0.01.11.0000

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

1.3.1.0.01.11.0001

100

Aluguéis Recebidos − Administração Direta

1.3.1.0.01.11.0002

100

Aluguéis Recebidos − Heranças Jacentes

1.3.1.0.01.11.0003

200

Aluguéis Recebidos − RIOZOO

1.3.1.0.01.11.0004

200

Aluguéis Recebidos − PREVIRIO

1.3.1.0.01.11.0005

200

Aluguéis Recebidos − PLANETÁRIO

1.3.1.0.01.11.0006

200

Aluguéis Recebidos − FUNPREVI

1.3.1.0.01.11.0007

200

Aluguéis Recebidos − CIDADE DAS ARTES

1.3.1.0.01.11.0008

200

Aluguéis Recebidos − RIOTUR

182


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.3.1.0.01.11.0009

200

Aluguéis Recebidos − RIOLUZ

1.3.1.0.01.11.0010

200

Aluguéis Recebidos – RIOURBE

1.3.1.0.01.11.0011

200

Aluguéis Recebidos – COMLURB

1.3.1.0.01.11.0012

100

Arrendamentos − Administração Direta

1.3.1.0.01.11.0013

113

Arrendamento Habitacional Popular – FMH

1.3.1.0.01.12.0000
1.3.1.0.01.12.0001

Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
100

1.3.1.0.01.13.0000

Aluguéis e Arrendamentos − Administração Direta − Multas e Juros
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa

1.3.1.0.01.13.0001

100

Aluguéis − Dívida Ativa

1.3.1.0.01.13.0002

100

Aluguéis e Arrendamentos − Divida Ativa

1.3.1.0.01.14.0000

Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa - Multas e Juros

1.3.1.0.01.20.0000

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação

1.3.1.0.01.21.0000

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação -Principal

1.3.1.0.01.21.0001

100

Remissão de Foros

1.3.1.0.01.21.0002

100

Laudêmios

1.3.1.0.01.21.0003

100

Foros

1.3.1.0.01.21.0004

100

Tarifas de Ocupação de Cortiços Reabilitados

1.3.1.0.01.21.0005

113

Tarifas de Ocupação de Cortiços Reabilitados − FMH

1.3.1.0.01.21.0099

100

Dedução de Foros

1.3.1.0.01.22.0000
1.3.1.0.01.22.0001

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros
100

1.3.1.0.01.23.0000
1.3.1.0.01.23.0001

Foros, Remissão de Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação − Multas e Juros
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Divida Ativa

100

Foros, Remissão de Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação − Dívida Ativa

1.3.1.0.01.24.0000

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.3.1.0.02.00.0000

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Publicos

1.3.1.0.02.10.0000

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Publicos

1.3.1.0.02.11.0000

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos – Principal

183


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.3.1.0.02.11.0001

100

Cobrança P/ Utilizacao de Dutovias Transcarioca − Dec. 39.016/2014

1.3.1.0.02.11.0002

100

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1.3.1.0.02.11.0003

100

Permissão P/Exploração de Equipamento de Recreação – SMAC

1.3.1.0.02.11.0004

100

Permissão de Uso − Obras − F/SPA

1.3.1.0.02.11.0005

100

Concessão de Serviço Público para Estacionamento Subterrâneo

1.3.1.0.02.11.0006

100

Outorga Preço Público Viário Urbano − PROVER − Dec. 44.399/2018

1.3.1.0.02.11.0007

100

Cessão de Uso SME

NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

1.3.1.0.02.12.0000

Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos - Multas e Juros

1.3.1.0.02.13.0000

Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos - Dívida Ativa

1.3.1.0.02.14.0000

Concessão, Permissão, Autorização Ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.3.1.0.99.00.0000

Outras Receitas Imobiliárias

1.3.1.0.99.10.0000

Outras Receitas Imobiliárias

1.3.1.0.99.11.0000

Outras Receitas Imobiliárias – Principal

1.3.1.0.99.11.0001

113

Receita de Assentamentos da População de Baixa Renda – FMH

1.3.1.0.99.11.0002

100

Receitas de Áreas de Estacionamento − Área Fechada − F/SPA

1.3.1.0.99.11.0003

100

Remuneração Provisória de Ocupação − F/SPA

1.3.1.0.99.11.0004

100

Outras Receitas Imobiliárias

1.3.1.0.99.11.0099

100

Dedução de Remuneração Provisória de Ocupação − F/SPA

1.3.1.0.99.12.0000

Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros

1.3.1.0.99.13.0000

Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa

1.3.1.0.99.14.0000

Outras Receitas Imobiliárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.3.2.0.00.00.0000

Valores Mobiliários

1.3.2.1.00.00.0000

Juros e Correções Monetárias

1.3.2.1.00.10.0000

Remuneração de Depósitos Bancários

1.3.2.1.00.11.0000

Remuneração de Depósitos Bancários – Principal

1.3.2.1.00.11.0001

100

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários – DREM

184


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.3.2.1.00.11.0002

100

Ordinários Não Vinculados − Administração Direta

1.3.2.1.00.11.0003

105

Doações – FMI

1.3.2.1.00.11.0004

105

Doações − Administração Direta

1.3.2.1.00.11.0005

106

Licenciamento de Grupamento de Edificações

1.3.2.1.00.11.0006

107

Salário Educação

1.3.2.1.00.11.0007

108

Convênios Realizados – FMS

1.3.2.1.00.11.0008

108

Convênios Realizados – FMAS

1.3.2.1.00.11.0009

108

Convênios Realizados – FMHIS

1.3.2.1.00.11.0010

108

Convênios Realizados − Administração Direta

1.3.2.1.00.11.0011

109

Multas por Infração à Legislação do Trânsito

1.3.2.1.00.11.0012

110

Operações de Crédito Contratuais Realizadas − Administração Direta

1.3.2.1.00.11.0013

113

Outras – FMS

1.3.2.1.00.11.0014

113

Outras – FMAS

1.3.2.1.00.11.0015

113

Outras − FMDCA

1.3.2.1.00.11.0016

113

Outras − FCA

1.3.2.1.00.11.0017

113

Outras − FMH

1.3.2.1.00.11.0018

113

Outras − FMAD

1.3.2.1.00.11.0019

113

Outras − FEPT

1.3.2.1.00.11.0020

113

Outras − FMI

1.3.2.1.00.11.0021

113

Outras − FUMDC

1.3.2.1.00.11.0022

113

Outras − Administração Direta

1.3.2.1.00.11.0023

113

Programa Proinfância − Infraestrutura Escolar − SME

1.3.2.1.00.11.0024

114

Programa Dinheiro Direto Na Escola − Transf. do Gov. Fed. para a Educação

1.3.2.1.00.11.0025

115

Transferência do Governo Federal para Merenda Escolar

1.3.2.1.00.11.0026

116

Projovem Urbano − Transferência do Governo Federal para a Educação

1.3.2.1.00.11.0027

120

Inspeção Sanitária

1.3.2.1.00.11.0028

140

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados − Contrib. Interv.
Do Dom. Econômico (CIDE)

185


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.3.2.1.00.11.0029

141

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados − Royalties

1.3.2.1.00.11.0030

141

Royalties do Petróleo − FCA

1.3.2.1.00.11.0031

142

FUNDEB

1.3.2.1.00.11.0032

143

Recursos do FOE/PGM − Honorários Advocatícios

1.3.2.1.00.11.0033

144

Multas por Infração à Legislação do Meio−Ambiente

1.3.2.1.00.11.0034

146

Contrapartida − Regularização de Obras

1.3.2.1.00.11.0035

148

Retorno de Empréstimos Concedidos a Instituições − FUNDET

1.3.2.1.00.11.0036

150

COSIP

1.3.2.1.00.11.0037

151

Contrapartida PEU das Vargens e Outras − Lei Complementar nº 104/2009

1.3.2.1.00.11.0038

152

Contrapartida Área de Especial Interesse Urbanístico − AEIU − Porto − Decreto
35491/2012

1.3.2.1.00.11.0039

180

Transferências do FNS − Atenção Básica

1.3.2.1.00.11.0040

181

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1.3.2.1.00.11.0041

182

Vigilância em Saúde

1.3.2.1.00.11.0042

183

Assistência Farmacêutica

1.3.2.1.00.11.0043

184

Gestão do SUS

1.3.2.1.00.11.0044

185

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

1.3.2.1.00.11.0050

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − GEO RIO

1.3.2.1.00.11.0051

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − IPP

1.3.2.1.00.11.0052

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − COMLURB

1.3.2.1.00.11.0053

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − RIOCENTRO

1.3.2.1.00.11.0054

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − IPLANRIO

1.3.2.1.00.11.0055

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − RIOURBE

1.3.2.1.00.11.0056

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − RIOLUZ

1.3.2.1.00.11.0057

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − MULTIRIO

1.3.2.1.00.11.0058

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − CET RIO

1.3.2.1.00.11.0059

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOFILME

1.3.2.1.00.11.0060

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − RIOTUR

186


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.3.2.1.00.11.0061

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − Empresa Municipal de Artes Gráficas

1.3.2.1.00.11.0062

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − Guarda Municipal

1.3.2.1.00.11.0063

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − Fundação Cidade das Artes

1.3.2.1.00.11.0065

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − RIOSAÚDE

1.3.2.1.00.11.0066

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − RIOÁGUAS

1.3.2.1.00.11.0067

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − FPJ

1.3.2.1.00.11.0068

208

Convênios Realizados − PLANETÁRIO

1.3.2.1.00.11.0069

208

Convênios Realizados − RIOFILME

1.3.2.1.00.11.0070

208

Convênios Realizados − IPLANRIO

1.3.2.1.00.11.0071

208

Convênios Realizados − IPP

1.3.2.1.00.11.0072

268

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS − Principal
− FASS

1.3.2.1.00.11.0073

108

1.3.2.1.00.11.0074

101

Convênios Realizados − FMH
Ordinários não Vinculados − Contrapartida de Operações de Crédito − Administração
Direta

1.3.2.1.00.11.0075

109

Recursos do FEOP − Multas por Infração a Legislação de Trânsito

1.3.2.1.00.11.0076

113

Outras − FEOP

1.3.2.1.00.11.0081

110

Dedução de Operações de Crédito Contratuais Realizadas − Administração Direta

1.3.2.1.00.11.0082

113

Dedução de Recursos − FUMDC

1.3.2.1.00.11.0083

193

Dedução de Transf. do Fundo Nac. e Est. de Assistência Social

1.3.2.1.00.11.0084

151

Dedução de PEU das Vargens

1.3.2.1.00.11.0085

146

Dedução de Rendimentos de Aplicações Financeiras − Contrapartida Regularização de
Obras

1.3.2.1.00.11.0086

144

Dedução de Recursos do FCA − Multas do Meio Ambiente

1.3.2.1.00.11.0087

141

Dedução Royalties do Petroleo − FCA

1.3.2.1.00.11.0088

141

Dedução Royalties do Petróleo

1.3.2.1.00.11.0089

113

Dedução Outras − FEPT

1.3.2.1.00.11.0090

113

Dedução Outras − Administração Direta

1.3.2.1.00.11.0091

113

Dedução Outras – FMH

187


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.3.2.1.00.11.0092

113

Dedução Outras – FCA

1.3.2.1.00.11.0093

109

Dedução de Multas de Trânsito

1.3.2.1.00.11.0094

108

Dedução de Convênios Realizados − Administração Direta

1.3.2.1.00.11.0095

108

Dedução de Convênios Realizados – FMHIS

1.3.2.1.00.11.0096

208

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários − Convênio Centro para Todos
N.001/2017 − IPP

1.3.2.1.00.11.0097

108

Dedução de Convênios Realizados − FMAS

1.3.2.1.00.11.0098

108

Dedução de Convênios Realizados − FMS

1.3.2.1.00.11.0099

100

Dedução da Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras − Recursos do Tesouro

1.3.2.1.00.11.0100

109

Dedução de Recursos do FEOP − Multas Por Infração a Legislação de Trânsito

1.3.2.1.00.40.0000

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

1.3.2.1.00.41.0000

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

1.3.2.1.00.41.0001

200

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS − Principal

1.3.2.1.00.50.0000

Juros de Títulos de Renda

1.3.2.1.00.51.0000

Juros de Títulos de Renda - Principal

1.3.2.1.00.51.0001

100

Juros de Título de Renda − Recursos do Tesouro

1.3.2.1.00.51.0002

200

Rendimento de Aplicação Financeira − PREVI−RIO

1.3.2.1.00.51.0003

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras − FUNPREVI

1.3.2.1.00.51.0004

200

Juros de Título de Renda − PREVI−RIO

1.3.2.2.00.00.0000

Dividendos

1.3.2.2.00.10.0000

Dividendos

1.3.2.2.00.11.0000

Dividendos - Principal

1.3.2.2.00.11.0001

100

Telemar Norte−Leste

1.3.2.2.00.11.0002

100

Companhia Distribuidora de Gás do RJ − CEG

1.3.2.2.00.11.0003

100

Contax Participações S. A

1.3.2.2.00.11.0004

199

Telemar − CMRJ

1.3.2.2.00.11.0005

200

Dividendos − FUNPREVI

1.3.2.2.00.11.0006

200

Telemar − RIOCOP

188


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.3.2.2.00.12.0000

Dividendos - Multas e Juros

1.3.2.2.00.13.0000

Dividendos - Dívida Ativa

1.3.2.2.00.14.0000

Dividendos - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.3.3.0.00.00.0000

Delegação de Serviços Públicos mediante Concessão, Permissão, Autorização ou
Licença

1.3.3.1.00.00.0000

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte

1.3.3.1.01.00.0000

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário

1.3.3.1.01.10.0000

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário

1.3.3.1.01.11.0000

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal

1.3.3.1.01.11.0001

100

Serviços de Transporte Público Urbano – SMTR

1.3.3.1.01.12.0000

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Multas e Juros

1.3.3.1.01.13.0000

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa

1.3.3.1.01.14.0000

Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Dívida Ativa - Multas
e Juros

1.3.3.3.00.00.0000

Delegação dos Serviços de Telecomunicação

1.3.3.3.00.10.0000

Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público

1.3.3.3.00.11.0000

Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público –
Principal

1.3.3.3.00.11.0001

200

Permissão para Exploração dos Espaços Publicitários à Terceiros − Fundação Cidade das
Artes

1.3.3.3.00.12.0000

Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público Multas e Juros

1.3.3.3.00.13.0000

Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público Dívida Ativa

1.3.3.3.00.14.0000

Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público Dívida Ativa - Multas e Juros

1.3.3.9.00.00.0000

Demais Delegações de Servicos Públicos

1.3.3.9.99.00.0000

Outras Delegações de Servicos Públicos

1.3.3.9.99.10.0000

Outras Delegações de Servicos Públicos

1.3.3.9.99.11.0000

Outras Delegações de Servicos Públicos – Principal

189


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)
1.3.3.9.99.11.0001

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

100

Outras Receitas de Concessões e Permissões − Serviços de Esgotamento Sanitário da Area
de Planejamento – 5

1.3.3.9.99.11.0002

100

Outorga de Serv. Cemiteriais e Funerários − Concessão C. Civil

1.3.3.9.99.11.0003

100

Tarifa de Regulação e Fiscalização Cemiterial

1.3.3.9.99.12.0000

Outras Delegações de Serviços Públicos - Multas e Juros

1.3.3.9.99.13.0000

Outras Delegações de Serviços Públicos - Dívida Ativa

1.3.3.9.99.14.0000

Outras Delegações de Servicos Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.3.6.0.00.00.0000

Cessão de Direitos

1.3.6.0.01.00.0000

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos

1.3.6.0.01.10.0000

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos

1.3.6.0.01.11.0000

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Principal

1.3.6.0.01.11.0001

100

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Direta

1.3.6.0.01.11.0002

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – RIOURBE

1.3.6.0.01.11.0003

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – IPLANRIO

1.3.6.0.01.11.0004

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – IMPRENSA

1.3.6.0.01.11.0005

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – MULTIRIO

1.3.6.0.01.11.0006

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – CETRIO

1.3.6.0.01.11.0007

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – RIOFILME

1.3.6.0.01.11.0008

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – RIOTUR

1.3.6.0.01.11.0009

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – GMRIO

1.3.6.0.01.11.0010

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – RIOCENTRO

190


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)
1.3.6.0.01.11.0011

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – COMLURB

1.3.6.0.01.11.0012

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – RIOLUZ

1.3.6.0.01.11.0013

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – RIOSAÚDE

1.3.6.0.01.11.0014

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – PREVIRIO

1.3.6.0.01.11.0015

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – FUNPREVI

1.3.6.0.01.11.0016

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – IPP

1.3.6.0.01.11.0017

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – GEORIO

1.3.6.0.01.11.0018

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – RIOZOO

1.3.6.0.01.11.0019

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – FPJ

1.3.6.0.01.11.0020

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta – PLANETÁRIO

1.3.6.0.01.11.0021

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administracao Indireta − RIO−ÁGUAS

1.3.6.0.01.11.0022

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos de Pessoal −
Administração Indireta − CID. ARTES

1.3.6.0.01.12.0000

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Multas e Juros

1.3.6.0.01.13.0000

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Dívida Ativa

1.3.6.0.01.14.0000

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.3.9.0.00.00.0000

Demais Receitas Patrimoniais

1.3.9.0.00.10.0000

Demais Receitas Patrimoniais

1.3.9.0.00.11.0000

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

1.3.9.0.00.11.0001

100

Outras Receitas Patrimoniais − Herança Jacente

1.3.9.0.00.11.0002

200

Juros de Financiamento Imobiliário − Administração Indireta

191


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)
1.3.9.0.00.11.0003

FR
200

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Receita de Cessão de Direito de Uso de Sistema de Implantação, Planejamento

e

Coordenação (PCO) − RIOSAÚDE
1.3.9.0.00.12.0000

Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros

1.3.9.0.00.13.0000

Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa

1.3.9.0.00.14.0000

Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.5.0.0.00.00.0000

Receita Industrial

1.5.0.0.00.10.0000

Receita Industrial

1.5.0.0.00.11.0000

Receita Industrial – Principal

1.5.0.0.00.11.0001

200

Serviços Gráficos para Terceiros – EMAG

1.5.0.0.00.11.0002

200

Vendas/Assinaturas D.O.Rio para Terceiros – EMAG

1.5.0.0.00.11.0003

200

Vendas de Periódicos/Livros/Aparas – EMAG

1.5.0.0.00.11.0004

200

Outros Serviços Gráficos e Formulários – EMAG

1.5.0.0.00.11.0005

200

Serviços de Publicações para Terceiros – EMAG

1.5.0.0.00.12.0000

Receita Industrial - Multas e Juros

1.5.0.0.00.13.0000

Receita Industrial - Dívida Ativa

1.5.0.0.00.14.0000

Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.6.0.0.00.00.0000

Receita de Serviços

1.6.1.0.00.00.0000

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.6.1.0.01.00.0000

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.6.1.0.01.10.0000

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.6.1.0.01.11.0000

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Principal

1.6.1.0.01.11.0001

100

Receita de Editais de Licitação

1.6.1.0.01.11.0002

100

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas − F/SPA

1.6.1.0.01.11.0003

100

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas – Outros órgãos da Administração Direta

1.6.1.0.01.11.0004

100

Serviços Administrativos – Direta

1.6.1.0.01.11.0005

100

Venda de Ingressos − Administração Direta – DREM

1.6.1.0.01.11.0006

100

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1.6.1.0.01.11.0007

113

Venda de Ingressos – SMC

192


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.6.1.0.01.11.0008

143

Comercialização de Publicações − FOE/PGM

1.6.1.0.01.11.0009

200

Receita de Editais de Licitação − COMLURB

1.6.1.0.01.11.0010

200

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas − PREVIRIO

1.6.1.0.01.11.0011

200

Servicos Administrativos − Rioluz

1.6.1.0.01.11.0012

200

Serviços pela Concessão de Empréstimos e Financiamentos − PREVIRIO

1.6.1.0.01.11.0013

200

Serviços Sócio/Culturais e Educacionais − MULTIRIO

1.6.1.0.01.11.0014

200

Venda de Ingressos − RIOZOO

1.6.1.0.01.11.0015

200

Serviços Recreativos e Culturais − RIOZOO

1.6.1.0.01.11.0016

200

Venda de Ingressos − PLANETÁRIO

1.6.1.0.01.11.0017

200

Venda de Ingressos Contrato − PLANETÀRIO

1.6.1.0.01.11.0018

200

Venda de Ingressos − CIDADE DAS ARTES

1.6.1.0.01.11.0019

200

Venda de Ingressos – RIOTUR

1.3.9.0.00.11.0003

200

Receita de Cessão de Direito de Uso de Sistema de Implantação, Planejamento e
Coordenação (PCO) – RIOSAÚDE

1.3.9.0.00.12.0000

Demais Receitas Patrimoniais - Multas e Juros

1.3.9.0.00.13.0000

Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa

1.3.9.0.00.14.0000

Demais Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.5.0.0.00.00.0000

Receita Industrial

1.5.0.0.00.10.0000

Receita Industrial

1.5.0.0.00.11.0000

Receita Industrial – Principal

1.5.0.0.00.11.0001

200

Serviços Gráficos para Terceiros – EMAG

1.5.0.0.00.11.0002

200

Vendas/Assinaturas D.O.Rio para Terceiros – EMAG

1.5.0.0.00.11.0003

200

Vendas de Periódicos/Livros/Aparas – EMAG

1.5.0.0.00.11.0004

200

Outros Serviços Gráficos e Formulários – EMAG

1.5.0.0.00.11.0005

200

Serviços de Publicações para Terceiros – EMAG

1.5.0.0.00.12.0000

Receita Industrial - Multas e Juros

1.5.0.0.00.13.0000

Receita Industrial - Dívida Ativa

1.5.0.0.00.14.0000

Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros

193


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.6.0.0.00.00.0000

Receita de Serviços

1.6.1.0.00.00.0000

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.6.1.0.01.00.0000

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.6.1.0.01.10.0000

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.6.1.0.01.11.0000

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais – Principal

1.6.1.0.01.11.0001

100

Receita de Editais de Licitação

1.6.1.0.01.11.0002

100

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas − F/SPA

1.6.1.0.01.11.0003

100

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas − Outros órgãos da Administração Direta

1.6.1.0.01.11.0004

100

Serviços Administrativos – Direta

1.6.1.0.01.11.0005

100

Venda de Ingressos − Administração Direta – DREM

1.6.1.0.01.11.0006

100

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1.6.1.0.01.11.0007

113

Venda de Ingressos – SMC

1.6.1.0.01.11.0008

143

Comercialização de Publicações − FOE/PGM

1.6.1.0.01.11.0009

200

Receita de Editais de Licitação – COMLURB

1.6.1.0.01.11.0010

200

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas – PREVIRIO

1.6.1.0.01.11.0011

200

Servicos Administrativos – Rioluz

1.6.1.0.01.11.0012

200

Serviços pela Concessão de Empréstimos e Financiamentos – PREVIRIO

1.6.1.0.01.11.0013

200

Serviços Sócio/Culturais e Educacionais – MULTIRIO

1.6.1.0.01.11.0014

200

Venda de Ingressos – RIOZOO

1.6.1.0.01.11.0015

200

Serviços Recreativos e Culturais – RIOZOO

1.6.1.0.01.11.0016

200

Venda de Ingressos – PLANETÁRIO

1.6.1.0.01.11.0017

200

Venda de Ingressos Contrato – PLANETÀRIO

1.6.1.0.01.11.0018

200

Venda de Ingressos − CIDADE DAS ARTES

1.6.1.0.01.11.0019

200

Venda de Ingressos – RIOTUR

1.6.1.0.03.13.0000

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa

1.6.1.0.03.14.0000

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.6.1.0.04.00.0000

Serviços de Informação e Tecnologia

194


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.6.1.0.04.10.0000

Serviços de Informação e Tecnologia

1.6.1.0.04.11.0000

Serviços de Informação e Tecnologia - Principal

1.6.1.0.04.11.0001

200

Venda de Dados − IPP

1.6.1.0.04.12.0000

Serviços de Informação e Tecnologia - Multas e Juros

1.6.1.0.04.13.0000

Serviços de Informação e Tecnologia - Dívida Ativa

1.6.1.0.04.14.0000

Serviços de Informação e Tecnologia - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.6.3.0.00.00.0000

Serviços e Atividades referentes à Saúde

1.6.3.0.01.00.0000

Serviços de Atendimento a Saúde

1.6.3.0.01.10.0000

Serviços de Atendimento a Saúde

1.6.3.0.01.11.0000

Serviços de Atendimento a Saúde - Principal

1.6.3.8.00.00.0000

Serviços e Atividades Referentes a Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios

1.6.3.8.01.00.0000

Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios

1.6.3.8.01.10.0000

Servicos Hospitalares

1.6.3.8.01.11.0000

Servicos Hospitalares - Principal

1.6.3.8.01.11.0001

113

Serviços Prestados de Medicina Veterinaria e Zoonoses − FMS

1.6.3.8.01.20.0000

Serviços de Registro de Análise e de Controle

1.6.3.8.01.30.0000

Serviços Radiológicos e Laboratoriais

1.6.3.8.01.40.0000

Serviços Ambulatoriais

1.6.3.8.01.90.0000

Outros Serviços de Saúde

1.6.9.0.00.00.0000

Outros Serviços

1.6.9.0.99.00.0000

Outros Serviços

1.6.9.0.99.10.0000

Outros Serviços

1.6.9.0.99.11.0000

Outros Serviços - Principal

1.6.9.0.99.11.0001

100

Outros Serviços − Administração Direta

1.6.9.0.99.11.0002

100

Serviços de Venda de Tíquete de Estacionamento − SMTR

1.6.9.0.99.11.0003

100

Serviços de Operação e Manutenção de Vagas de Estacionamento − Áreas Abertas −
F/SPA

1.6.9.0.99.11.0004

100

Venda de Tíquetes de Estacionamento − Áreas Abertas

195


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.6.9.0.99.11.0005

100

Serviços de Remoção e Estadia de Veículos

1.6.9.0.99.11.0006

100

Outros Serviços − Administração Direta − DREM

1.6.9.0.99.11.0007

113

Outros Serviços − FMH

1.6.9.0.99.11.0008

113

Serviços de Corte de Árvore e/ou Remoção de Vegetação

1.6.9.0.99.11.0009

113

Serviços de Treinamento − FOE/PGM

1.6.9.0.99.11.0010

200

Outros Serviços − GEO RIO

1.6.9.0.99.11.0011

200

Outros Serviços − FPJ

1.6.9.0.99.11.0012

200

Outros Serviços − RIOZOO

1.6.9.0.99.11.0013

200

Outros Serviços − IPP

1.6.9.0.99.11.0014

200

Outros Serviços − IPLANRIO

1.6.9.0.99.11.0015

200

Outros Serviços − RIOTUR

1.6.9.0.99.11.0016

200

Outros Serviços − RIOLUZ

1.6.9.0.99.11.0017

200

Outros Serviços − COMLURB

1.6.9.0.99.11.0018

200

Outros Serviços − CET RIO

1.6.9.0.99.11.0019

200

Outros Serviços − RIOURBE

1.6.9.0.99.11.0020

200

Outros Serviços − MULTIRIO

1.6.9.0.99.11.0021

200

Outros Serviços − RIOFILME

1.6.9.0.99.11.0022

200

Autorização para Remoção de Árvores − FPJ

1.6.9.0.99.11.0023

200

Autorizacao para Podas de Árvores − FPJ

1.6.9.0.99.11.0024

200

Serviços de Estacionamento Terceiros − CET RIO

1.6.9.0.99.11.0025

200

Serviços de Estacionamento Próprios − CET RIO

1.6.9.0.99.11.0026

200

Serviços de Estacionamento Próprios − Rio Rotativo − CET RIO

1.6.9.0.99.11.0027

200

Serviços de Estadia − CET RIO

1.6.9.0.99.11.0028

200

Serviços de Estacionamento Terceiros − Fundação Cidade das Artes

1.6.9.0.99.11.0029

200

Regulação e Fiscalização do Serviço de Esgotamento Sanitário da AP − 5 − RIOÁGUAS

1.6.9.0.99.11.0030

113

Serviços de Remoção e Estadia de Veiculos − FEOP

1.6.9.0.99.11.0031

200

Serviço de Contrato de Limpeza/Coleta Seletiva Consumíveis − COMLURB

196


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.6.9.0.99.11.0097

113

Dedução de Serviços de Remoção de Estadia de Veiculos

1.6.9.0.99.11.0098

100

Dedução de Serviços de Remoção e Estadia de Veículos

1.6.9.0.99.11.0099

113

Dedução de Serviços de Corte de Árvore e/ou Remoção de Vegetação

1.6.9.0.99.12.0000

Outros Serviços - Multas e Juros

1.6.9.0.99.13.0000

Outros Serviços - Dívida Ativa

1.6.9.0.99.14.0000

Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.7.0.0.00.00.0000

Transferências Correntes

1.7.1.0.00.00.0000

Transferências da União e de Suas Entidades

1.7.1.0.00.10.0000

Transferências da União e de Suas Entidades

1.7.1.0.00.11.0000

Transferências da União e de Suas Entidades - Principal

1.7.1.8.00.00.0000

Transferências da União - Especifica E/M

1.7.1.8.01.00.0000

Participação na Receita da União

1.7.1.8.01.20.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

1.7.1.8.01.21.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

1.7.1.8.01.21.0001

100

Cota−Parte do Fundo de Participação dos Municípios − Cota Mensal

1.7.1.8.01.21.0002

100

Cota−Parte do Fundo de Participação dos Municípios − CF Art 159 I Alinea D

1.7.1.8.01.21.0099

100

Dedução da Cota−Parte do Fundo de Participação dos Municípios

1.7.1.8.01.30.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota Entregue no Mês de
Dezembro

1.7.1.8.01.31.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota Entregue no Mês de
Dezembro – Principal

1.7.1.8.01.31.0001

100

Cota−Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota Entregue no Mês de
Dezembro

1.7.1.8.01.40.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota Entregue no Mês de
Julho

1.7.1.8.01.41.0000

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota Entregue no Mês de
Julho – Principal

1.7.1.8.01.41.0001

100

Cota−Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota Entregue no Mês de
Julho

1.7.1.8.01.50.0000

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

197


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

1.7.1.8.01.51.0000

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

1.7.1.8.01.51.0001

100

Cota−Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

1.7.1.8.01.51.0099

100

Dedução da Parcela do ITR

1.7.1.8.01.80.0000

Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro

1.7.1.8.01.81.0000

Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro - Principal

1.7.1.8.01.81.0001

100

Cota−Parte do Imposto Incidente sobre Operações com o Ouro

1.7.1.8.02.00.0000

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

1.7.1.8.02.10.0000

Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

1.7.1.8.02.11.0000

Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

1.7.1.8.02.20.0000

Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - CFEM

1.7.1.8.02.21.0000

Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - CFEM - Principal

1.7.1.8.02.21.0001

100

1.7.1.8.02.30.0000

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais − CEFEM
Cota-Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei Nº
7.990/89

1.7.1.8.02.31.0000

Cota-Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei Nº
7.990/89 - Principal

1.7.1.8.02.31.0001

141

Royalties do Petróleo − Lei 7990/89 − SMAC

1.7.1.8.02.31.0002

141

Royalties do Petróleo − Lei 7990/89 − FCAC

1.7.1.8.02.31.0003

141

Royalties do Petróleo − Lei 7990/89 − DIVERSOS

1.7.1.8.02.31.0004

100

Cota−Parte Royalties − Compensação Financeira Produção Petróleo Lei 7990/89 −
DREM

1.7.1.8.02.31.0099

141

1.7.1.8.02.40.0000

Dedução de Royalties do Petróleo − Lei 7990/89 − DIVERSOS
Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei Nº 9.478/97, Artigo
49, I e II

1.7.1.8.02.41.0000

Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei Nº 9.478/97, Artigo 49, I
e II - Principal

1.7.1.8.02.41.0001

141

Royalties do Petróleo − Lei 9478/97− SMAC

1.7.1.8.02.41.0002

141

Royalties do Petróleo − Lei 9478/97− FCA

198


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.7.1.8.02.41.0003

141

Royalties do Petróleo − Lei 9478/97− DIVERSOS

1.7.1.8.02.41.0004

100

Cota−Parte Royalties − Compensação Financeira Produção Petróleo Lei 9478/97, Art.
49, I e II − DREM

1.7.1.8.02.41.0099

141

Dedução de Royalties do Petróleo − Lei 9478/97 − DIVERSOS

1.7.1.8.02.60.0000

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

1.7.1.8.02.61.0000

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

1.7.1.8.02.61.0001

141

Fundo Especial do Petróleo − SMAC

1.7.1.8.02.61.0002

141

Fundo Especial do Petróleo − FCA

1.7.1.8.02.61.0003

141

Fundo Especial do Petróleo − DIVERSOS

1.7.1.8.02.61.0004

100

Cota−Parte do Fundo Especial do Petroleo − FEP − DREM

1.7.1.8.02.61.0099

141

Dedução de Fundo Especial do Petróleo − Diversos

1.7.1.8.03.00.0000

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde

1.7.1.8.03.10.0000

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica

1.7.1.8.03.11.0000

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal

1.7.1.8.03.11.0001

180

Piso da Atenção Básica Fixo − Pab Fixo

1.7.1.8.03.11.0002

180

Piso da Atenção Básica Variável − Pab Variável

1.7.1.8.03.20.0000

Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar

1.7.1.8.03.21.0000

Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - Principal

1.7.1.8.03.21.0001

181

Limite Financeiro da Media e Alta Complexidade – MAC

1.7.1.8.03.21.0002

181

Restituição de Despesa de Pessoal − Termo de Acordo PCRJ/MS/2005 − MAC

1.7.1.8.03.21.0003

181

Fundo de Ações Estratégicas e Compensação − FAEC

1.7.1.8.03.30.0000

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde

1.7.1.8.03.31.0000

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal

1.7.1.8.03.31.0001

182

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

1.7.1.8.03.31.0002

182

Vigilância Sanitária

1.7.1.8.03.31.0003

182

Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde

199


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)
1.7.1.8.03.31.0004

FR
182

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Piso Fixo de Vigilância Sanitária

1.7.1.8.03.40.0000

Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica

1.7.1.8.03.41.0000

Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal

1.7.1.8.03.41.0001

183

Básico da Assistência Farmacêutica

1.7.1.8.03.50.0000

Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS

1.7.1.8.03.51.0000

Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal

1.7.1.8.03.51.0001

184

Qualificação da Gestão do SUS

1.7.1.8.03.51.0002

184

Implantação de Ações em Serviços de Saúde

1.7.1.8.04.00.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na
Rede de Serviços Públicos de Saúde

1.7.1.8.04.10.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados a Atenção
Básica

1.7.1.8.04.11.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados a Atenção
Básica - Principal

1.7.1.8.04.20.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados a Atenção
Especializada

1.7.1.8.04.21.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados a Atenção
Especializada – Principal

1.7.1.8.04.30.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados a Vigilância
em Saúde

1.7.1.8.04.31.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados a Vigilância
em Saúde - Principal

1.7.1.8.04.40.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados a Gestão e
Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS

1.7.1.8.04.41.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados a Gestão e
Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS - Principal

1.7.1.8.04.50.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados a Gestão do
SUS

1.7.1.8.04.51.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados a Gestão do
SUS - Principal

1.7.1.8.04.60.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas
anteriormente

200


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

1.7.1.8.04.61.0000

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas
anteriormente - Principal

1.7.1.8.05.00.0000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –
FNDE

1.7.1.8.05.10.0000

Transferências do Salário-Educação

1.7.1.8.05.11.0000

Transferências do Salário-Educação - Principal

1.7.1.8.05.11.0001

107

Transferências do FNDE − Salário−Educação − Lei 10832 29/12/2003

1.7.1.8.05.20.0000

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

1.7.1.8.05.21.0000

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
- Principal

1.7.1.8.05.21.0001

114

1.7.1.8.05.30.0000

Transferências do FNDE − Programa Dinheiro Direto na Escola − PDDE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE

1.7.1.8.05.31.0000

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE - Principal

1.7.1.8.05.31.0001

115

Transferências do FNDE − Programa PNAE − Merenda Escolar

1.7.1.8.10.31.0004

118

Transferências de Convênios a Realizar da União destinadas a Programas de
Assistência Social − Principal − FMAS

1.7.1.8.10.40.0000

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Combate a Fome

1.7.1.8.10.41.0000

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Combate a Fome Principal

1.7.1.8.10.50.0000

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

1.7.1.8.10.51.0000

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
- Principal

1.7.1.8.10.90.0000

Outras Transferências de Convênios da União

1.7.1.8.10.91.0000

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

1.7.1.8.10.91.0001

108

Outras Transferências de Convênios da União − Principal − Administração Direta

1.7.1.8.10.91.0002

118

Outras Transferências de Convênios a Realizar da União − Principal − Administração Direta

1.7.1.8.10.91.0003

208

Outras Transferências de Convênios da União − Principal − PLANETÁRIO

1.7.1.8.10.91.0004

108

Outras Transferências de Convênios da União − Principal − FMH

201


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.7.1.8.10.91.0005

108

Outras Transferências de Convênios da União − FMS

1.7.1.8.10.91.0006

208

Outras Transferências de Convênios da União − Principal − RIOFILME

1.7.1.8.10.91.0007

218

Outras Transferências de Convênios a Realizar da União − RIOCENTRO

1.7.1.8.10.91.0008

218

Outras Transferências de Convênios a Realizar da União − RIOTUR

1.7.1.8.10.91.0009

118

Outras Transferências de Convênios da União − FUNDET

1.7.1.8.10.91.0010

118

Outras Transferências de Convênios da União − FMAP

1.7.1.8.10.91.0099

108

Deduções − Outras Transferências de Convênios da União − Principal − Administração
Direta

1.7.1.8.12.00.0000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.7.1.8.12.10.0000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.7.1.8.12.11.0000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

1.7.1.8.12.11.0001

193

Transferências do FNAS − Bolsa Família

1.7.1.8.12.11.0002

193

Transferências do FNAS − Piso Básico Fixo

1.7.1.8.12.11.0003

193

Transferências do FNAS − Piso de Alta Complexidade I

1.7.1.8.12.11.0004

193

Transferências do FNAS − Piso de Transição de Média Complexidade

1.7.1.8.12.11.0005

193

Transferências do FNAS − Piso Fixo de Média Complexidade

1.7.1.8.12.11.0006

193

Transferências do FNAS − Piso de Alta Complexidade II − Pop. de Rua

1.7.1.8.12.11.0007

193

Transferencias do FNAS − Projovem Adolescente

1.7.1.8.12.11.0008

193

Transferências do FNAS − Piso Fixo de Média Complexidade IIII − Medidas Sócios
Educativas

1.7.1.8.12.11.0009

193

Transferências do FNAS − Portaria União−MDS 431/2008 − Piso Variável de Média
Complexidade − PETI

1.7.1.8.12.11.0010

193

Transferências do FNAS − Portaria União−MDS 434/2008 − Programa−Benefício de
Prestação Continuada na Escola

1.7.1.8.12.11.0011

193

Transferências do FNAS − Portaria União−MDS 288/2009 − PBV−Serv. Proteção
Básica: Idosos, Menores de 6 Anos e Famílias

1.7.1.8.12.11.0012

193

Transferências do FNAS − Piso Fixo de Média Complexidade II

1.7.1.8.12.11.0013

193

Transferências do FNAS − Piso Fixo de Média Complexidade IV

202


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)
1.7.1.8.12.11.0014

FR
193

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Transferências do FNAS − Índice de Gestão Descentralizada / Sistema Único de
Assistencia Social − IGD SUAS

1.7.1.8.12.11.0015

193

Transferências do FNAS − Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

1.7.1.8.12.11.0016

193

Transferências do FNAS − Piso Básico Variável − Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos − SCFV − FMAS

1.7.1.8.12.11.0017

193

Transferências do FNAS − Ações Estratégicas − Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil

1.7.1.8.12.11.0018

193

Transferência do FNAS − Programa Aprimora a Rede

1.7.1.8.12.11.0019

193

Rio de Janeiro Criança Feliz

1.7.1.8.12.11.0099

193

Dedução de Transferência do FNAS − Projovem Adolescente−FMAS

1.7.1.8.99.00.0000

Outras Transferências da União

1.7.1.8.99.10.0000

Outras Transferências da União

1.7.1.8.99.11.0000

Outras Transferências da União - Principal

1.7.1.8.99.11.0001

100

Auxílio Financeiro para Fomentar as Exportações − FEX

1.7.1.8.99.11.0002

100

AFM − Apoio Financeiro aos Municípios

1.7.2.0.00.00.0000

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.7.2.8.00.00.0000

Transferências dos Estados - Específica E/M

1.7.2.8.01.00.0000

Participação na Receita dos Estados

1.7.2.8.01.10.0000

Cota-Parte do ICMS

1.7.2.8.01.11.0000

Cota-Parte do ICMS - Principal

1.7.2.8.01.11.0001

100

Cota−Parte do ICMS − Principal

1.7.2.8.01.11.0002

100

Cota−Parte do ICMS − Acréscimos Moratórios

1.7.2.8.01.11.0099

100

Dedução de Cota−Parte do ICMS − Principal

1.7.2.8.01.20.0000

Cota-Parte do IPVA

1.7.2.8.01.21.0000

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.7.2.8.01.21.0001

100

Cota−Parte do IPVA − Principal

1.7.2.8.01.21.0002

100

Cota−Parte do IPVA − Acréscimos Moratórios

1.7.2.8.01.21.0099

100

Dedução de Cota−Parte do IPVA − Principal

1.7.2.8.01.30.0000

Cota-Parte do IPI - Municípios

203


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

1.7.2.8.01.31.0000

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.7.2.8.01.31.0001

100

Cota−Parte do IPI − Municípios − Principal

1.7.2.8.01.31.0099

100

Dedução de Cota−Parte do IPI − Municípios − Principal

1.7.2.8.01.40.0000

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

1.7.2.8.01.41.0000

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

1.7.2.8.01.41.0001

140

Cota−Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico − Principal

1.7.2.8.01.50.0000

Outras Participações na Receita dos Estados

1.7.2.8.01.51.0000

Outras Participações na Receita dos Estados - Principal

1.7.2.8.02.00.0000

Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%)

1.7.2.8.02.30.0000

Cota-Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produçãao do Petróleo – Lei Nº
7.990/89, Artigo 9º

1.7.2.8.02.31.0000

Cota-Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei Nº
7.990/89, Artigo 9º - Principal

1.7.2.8.02.31.0001

141

Cota−Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei Nº
7.990/89, Artigo 9º − Principal − SMAC

1.7.2.8.02.31.0002

141

Cota−Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei Nº
7.990/89, Artigo 9º − Principal − FCA

1.7.2.8.02.31.0003

141

Cota−Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei Nº
7.990/89, Artigo 9º − Principal − DIVERSOS

1.7.2.8.02.31.0004

100

Cota−Parte Royalties − Compensação Financeira pela Produção de Petróleo − Lei
7990/89, Art. 9 − DREM

1.7.2.8.02.31.0099

141

Dedução da Cota−Parte Royalties − Compensação Financeira pela Produção de
Petróleo − Lei 7990/89, Art. 9 − Principal

1.7.2.8.03.00.0000

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo

1.7.2.8.03.10.0000

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo

1.7.2.8.03.11.0000

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo
- Principal

1.7.2.8.03.11.0001

180

Atenção Básica − Cofinanciamento

1.7.2.8.03.11.0002

181

Gestão do Hospital Pedro II

1.7.2.8.03.11.0003

182

Vigilância Sanitária

204


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.7.2.8.03.11.0004

182

Cofinanciamento de Vigilância em Saúde

1.7.2.8.03.11.0005

183

Básico da Assistência Farmacêutica

1.7.2.8.03.11.0006

183

Insumos de Assistência Farmacêutica

1.7.2.8.03.11.0007

184

Transferência do FES − Gestão do SUS

1.7.2.8.10.00.0000

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.7.2.8.10.20.0000

Transferências de Convênio dos Estados destinadas a Programas de Educação

1.7.2.8.10.21.0000

Transferências de Convênio dos Estados destinadas a Programas de Educação Principal

1.7.2.8.10.21.0001

108

Transferências de Convênio dos Estados destinadas a Programas de Educação −
Principal − Administração Direta

1.7.2.8.10.90.0000

Outras Transferências de Convênio dos Estados

1.7.2.8.10.91.0000

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

1.7.2.8.10.91.0001

108

Outras Transferências de Convênio dos Estados − Principal − Administração Direta

1.7.2.8.10.91.0002

208

Outras Transferências de Convênio dos Estados − Principal − Administração Indireta

1.7.2.8.99.00.0000

Outras Transferências dos Estados

1.7.2.8.99.10.0000

Outras Transferências dos Estados

1.7.2.8.99.11.0000

Outras Transferências dos Estados - Principal

1.7.2.8.99.11.0001

193

Transferências do FEAS − Ação Continuada Proteção Social Básica Especial − FMAS

1.7.2.8.99.11.0002

193

Transferências do FEAS − Capacitação de Gestores e Tec. Respons. Gestão Orcam. e
Financ. − FMAS

1.7.3.0.00.00.0000

Transferências dos Municipios e de suas Entidades

1.7.3.8.00.00.0000

Transferências dos Municípios - Específica E/M

1.7.3.8.10.00.0000

Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades

1.7.3.8.10.10.0000

Transferência de Convênios dos Municípios para Sistema Único de Saúde - SUS

1.7.3.8.10.11.0000

Transferência de Convênios dos Municípios para Sistema Único de Saúde - SUS Principal

1.7.3.8.10.90.0000

Outras Transferências de Convênios dos Municípios

1.7.3.8.10.91.0000

Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal

1.7.4.0.00.00.0000

Transferências de Instituições Privadas

205


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.7.4.0.00.10.0000

Transferências de Instituições Privadas

1.7.4.0.00.11.0000

Transferências de Instituições Privadas - Principal

1.7.4.0.00.11.0003

200

Contrato RIOFILM/Instituto Telemar − CINECARIOCA

1.7.4.8.00.00.0000

Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M

1.7.4.8.01.00.0000

Transferência de Convênios de Instituições Privadas para EST/DF/MUN

1.7.4.8.01.10.0000

Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde

1.7.4.8.01.11.0000

Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde Principal

1.7.4.8.01.11.0001

108

1.7.4.8.10.00.0000

Transferências de Convênios de Instituições Privadas − Principal − FMS
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas
Anteriormente

1.7.4.8.10.10.0000

Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas
Anteriormente

1.7.4.8.10.11.0000

Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas
Anteriormente - Principal

1.7.4.8.10.11.0001

108

Transferência de Convênios de Instituições Privadas − Principal − FMS

1.7.4.8.10.11.0002

108

Transferência de Convênios de Instituições Privadas − Principal − Administração Direta

1.7.4.8.10.11.0003

108

Transferência de Convênios de Instituições Privadas − Principal −FMAS

1.7.4.8.10.11.0004

208

Transferência de Convênios de Instituições Privadas − Principal − Administração
Indireta

1.7.5.0.00.00.0000

Transferências de Outras Instituições Públicas

1.7.5.8.00.00.0000

Transferencias de Outras Instituições Públicas - Especifica E/M

1.7.5.8.01.00.0000

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

1.7.5.8.01.10.0000

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

1.7.5.8.01.11.0000

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

1.7.5.8.01.11.0001

142

Transferências de Recursos do Fundeb − Parcela FPM

1.7.5.8.01.11.0002

142

Transferências de Recursos do FUNDEB − Parcela LC 87/96

1.7.5.8.01.11.0003

142

Transferências de Recursos do FUNDEB − Parcela ICMS

206


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.7.5.8.01.11.0004

142

Transferências de Recursos do FUNDEB − Parcela IPI−EX

1.7.5.8.01.11.0005

142

Transferências de Recursos do FUNDEB − Parcela FPE

1.7.5.8.01.11.0006

142

Transferências de Recursos do FUNDEB − Parcela ITCM

1.7.5.8.01.11.0007

142

Transferências de Recursos do FUNDEB − Parcela IPVA

1.7.5.8.01.11.0008

142

Transferências de Recursos do FUNDEB − Parcela ITR

1.7.5.8.01.11.0009

142

Transferências de Recursos do FUNDEBb − Parcela AJ FEB P1360−A

1.7.5.8.01.11.0010

142

Transferências de Recursos do FUNDEB − Parcela FPM − Apoio MP 815/2017

1.7.6.0.00.00.0000

Transferências do Exterior

1.7.6.0.00.01.0000

Transferências do Exterior - Principal

1.7.6.0.00.01.0001

105

Memo Entend. Esquina Americana − Biblioteca E.M. Joaquim Nabuco − SME

1.7.6.0.00.10.0000

Transferências do Exterior

1.7.6.8.00.00.0000

Transferências do Exterior - Especifica E/M

1.7.6.8.01.00.0000

Transferência de Convênios do Exterior

1.7.6.8.01.10.0000

Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Saúde

1.7.6.8.01.11.0000

Transferência de Convênios do Exterior - Programas de Saúde - Principal

1.7.6.8.10.00.0000

Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente

1.7.6.8.10.10.0000

Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente

1.7.6.8.10.11.0000

Outras Transferência de Convênios do Exterior - Não Especificadas Anteriormente Principal

1.7.6.8.10.11.0001

108

Transferência de Convênios do Exterior − Principal − Administração Direta

1.7.6.8.10.11.0002

118

Transferência de Convênios do Exterior a Realizar − Principal − Administração Direta

1.9.0.0.00.00.0000

Outras Receitas Correntes

1.9.1.0.00.00.0000

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

1.9.1.0.01.00.0000

Multas Previstas em Legislação Específica

1.9.1.0.01.10.0000

Multas Previstas em Legislação Específica

1.9.1.0.01.11.0000

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

1.9.1.0.01.11.0001

100

Multas Previstas na Legislação Sanitária

207


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.9.1.0.01.11.0002

195

Multas Previstas na Legislação Sanitária − FMS

1.9.1.0.01.11.0003

109

Multas de Trânsito − Grave

1.9.1.0.01.11.0004

109

Multas de Trânsito−Convênio Município/DETRAN

1.9.1.0.01.11.0005

109

Multas de Trânsito − Conversão em Receita

1.9.1.0.01.11.0006

109

Outras Multas de Trânsito

1.9.1.0.01.11.0007

109

Multas de Trânsito − Registro Nac. de Infrações de Trânsito − RENAINF

1.9.1.0.01.11.0008

109

Multas de Trânsito − Lei Nº 5.637/2013 − SMTR

1.9.1.0.01.11.0009

109

Multas de Trânsito − Transporte Irregular

1.9.1.0.01.11.0010

100

Multas Previstas na Legislação de Trânsito − DREM

1.9.1.0.01.11.0011

100

Multas − Administração Direta

1.9.1.0.01.11.0012

100

Multas de Transporte Irregular de Passageiros

1.9.1.0.01.11.0013

100

Auto de Infração − Aparelhos de Transporte − Elevadores

1.9.1.0.01.11.0014

100

Auto de Infração − Ar Condicionado e Ventilação Mecânica

1.9.1.0.01.11.0015

100

Infrações − Obras Particulares

1.9.1.0.01.11.0016

100

Infrações − Licença para Estabelecimento

1.9.1.0.01.11.0017

100

Outras Infrações

1.9.1.0.01.11.0018

100

Multas decorrentes de Outras Infrações

1.9.1.0.01.11.0019

100

Infrações − Publicidade

1.9.1.0.01.11.0020

192

Multas por Cond. em Ações ou Penal. ao Estat. da Criança e do Adolescente − FMDCA
− Multas e Juros

1.9.1.0.01.11.0021

100

Infrações por Uso de Área Pública

1.9.1.0.01.11.0022

113

Multas decorrentes de Autos de Infração, Infrações previstas em Legislações, Outras
Infrações − Administração Direta − Multas e Juros

1.9.1.0.01.11.0023

113

Multas−Lei Nº 10.741/03 − Estatuto Nacional do Idoso − Fundo Municipal do Idoso

1.9.1.0.01.11.0024

145

Multas Previstas na Legislação Urbanística

1.9.1.0.01.11.0025

113

Multas de Transporte Irregular de Passageiros − FEOP

1.9.1.0.01.11.0026

100

Outras Infrações

1.9.1.0.01.11.0027

100

Infração de Fiscalização e Poluição Sonora − Lei 6179/2017

208


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.9.1.0.01.11.0028

109

Multas de Trânsito − Destinação do Art. 3º, VIII, do Decreto 44190 de 2017 − FEOP

1.9.1.0.01.11.0029

113

Multa por Não Pagamento do VLT − FEOP

1.9.1.0.01.11.0030

109

Multas de Trânsito − Sistema Radar

1.9.1.0.01.11.0031

113

Multa BRT − Decreto 44.837/2018

1.9.1.0.01.11.0032

113

Multa por Prática de Maus Tratos e Crueldade Contra Animais − Lei 4731/2008

1.9.1.0.01.11.0096

109

Dedução da Receita de Multas de Trânsito − Lei Nº 5.637/2013 − SMTR

1.9.1.0.01.11.0097

109

Dedução de Multas de Trânsito − Reg. Nac. Infrações de Trânsito/RENAINF

1.9.1.0.01.11.0098

109

Dedução de Multas de Trânsito − Convênio Município/DETRAN

1.9.1.0.01.12.0000

Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros

1.9.1.0.01.13.0000

Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa

1.9.1.0.01.13.0001

100

Multas decorrentes de Autos de Infração, Infrações previstas em Legislações, Outras
Infrações − Administração Direta − Dívida Ativa

1.9.1.0.01.13.0002

195

Multas Previstas na Legislação Sanitária − Dívida Ativa − FMS

1.9.1.0.01.13.0003

109

Multas de Infração de Trânsito − Dívida Ativa

1.9.1.0.01.13.0098

195

Dedução de Multas previstas na Legislação Sanitária − Dívida Ativa − FMS

1.9.1.0.01.13.0099

100

Dedução de Multas decorrentes de Autos de Infração, Infrações previstas em
Legislações, Outras Infrações − Administração Direta − Dívida Ativa

1.9.1.0.01.14.0000
1.9.1.0.01.14.0001

Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa - Multas e Juros
100

Multas decorrentes de Autos de Infração, Infrações previstas em Legislações, Outras
Infrações − Administração Direta − Multas e Juros de Mora

1.9.1.0.01.14.0002

109

Multas de Infração de Trânsito − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.9.1.0.06.00.0000

Multas por Danos Ambientais

1.9.1.0.06.10.0000

Multas Administrativas por Danos Ambientais

1.9.1.0.06.11.0000

Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal

1.9.1.0.06.11.0001

144

Multas previstas na Legislação do Meio Ambiente − DARM − Principal

1.9.1.0.06.11.0002

144

Multas Previstas Na Legislacao do Meio Ambiente (C/C) − Principal

1.9.1.0.06.11.0003

100

Multas por Danos Ambientais − DREM

1.9.1.0.06.12.0000

Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros

209


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)
1.9.1.0.06.12.0099

FR
144

1.9.1.0.06.13.0000

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Dedução de Multas previstas na Legislação do Meio Ambiente
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa

1.9.1.0.06.13.0004

144

Multas Administrativas por Danos Ambientais − Dívida Ativa

1.9.1.0.06.13.0099

144

Dedução de Multas Administrativas por Danos Ambientais − Dívida Ativa

1.9.1.0.06.14.0000

Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.9.1.0.06.14.0001

144

Multas Administrativas por Danos Ambientais − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.9.1.0.06.14.0099

144

Dedução de Multas Administrativas por Danos Ambientais − Dívida Ativa − Multas e
Juros

1.9.1.0.06.20.0000

Multas Judiciais por Danos Ambientais

1.9.1.0.06.21.0000

Multas Judiciais por Danos Ambientais – Principal

1.9.1.0.09.00.0000

Multas e Juros previstos em Contratos

1.9.1.0.09.10.0000

Multas e Juros previstos em Contratos

1.9.1.0.09.11.0000

Multas e Juros previstos em Contratos – Principal

1.9.1.0.09.11.0001

100

Infrações Contratuais − Administracao Direta

1.9.1.0.09.11.0002

100

Infrações Contratuais − Recolhimento Receita Rede Bancária

1.9.1.0.09.11.0003

142

Multas Por Infrações Contratuais – FUNDEB

1.9.1.0.09.11.0004

113

Multas por Infrações Contratuais − Outras − FMDCA

1.9.1.0.09.11.0005

193

Multas Por Infrações Contratuais − Transf. do Fundo Nac. e Est. de Assistência Social
− FMAS

1.9.1.0.09.11.0006

194

Multas por Infrações Contratuais − Sistema Único de Saúde − FMS

1.9.1.0.09.11.0007

113

Multas por Infrações Contratuais − Outras − FMS

1.9.1.0.09.11.0008

113

Multas por Infrações Contratuais/DARMs − Outras − FMS

1.9.1.0.09.11.0009

180

Multas por Infrações Contratuais − Atenção Básica − FMS

1.9.1.0.09.11.0010

181

Multas por Infrações Contratuais − Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar − FMS

1.9.1.0.09.11.0011

182

Multas por Infrações Contratuais − Vigilância em Saúde − FMS

1.9.1.0.09.11.0012

183

Multas por Infrações Contratuais − Assistência Farmacêutica – FMS

1.9.1.0.09.11.0013

184

Multas por Infrações Contratuais − Gestão do SUS – FMS

210


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.9.1.0.09.11.0014

185

Multas por Infrações Contratuais − Investimentos na Rede de Serviços de Saúde – FMS

1.9.1.0.09.11.0015

186

Multas por Infrações Contratuais − Cobertura Securitária de Entidades Privadas – FMS

1.9.1.0.09.11.0016

195

Multas por Infrações Contratuais − Multas Por Infração a Legislação da Saúde − FMS

1.9.1.0.09.11.0017

143

Multas por Infrações Contratuais − Honorários Advocatícios − FOE PGM

1.9.1.0.09.11.0018

113

Multas por Infrações Contratuais − Outras − FOE PGM

1.9.1.0.09.11.0019

148

Multas por Infrações Contratuais − Retorno de Empréstimos Concedidos a Instituições

NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

− FUNDET
1.9.1.0.09.11.0020

113

Multas por Infrações Contratuais − Outras − FCA

1.9.1.0.09.11.0021

146

Multas por Infrações Contratuais − Contrapartida − Regularização de Obras

1.9.1.0.09.11.0022

147

Multas por Infrações Contratuais − Contrapartida − Operações Interligadas − FMH

1.9.1.0.09.11.0023

113

Multas por Infrações Contratuais − Outras − FMH

1.9.1.0.09.11.0025

147

Multas por Infrações Contratuais − Contrapartida − Operações Interligadas − FMDU

1.9.1.0.09.11.0026

141

Multas por Infrações Contratuais − Royalties do Petróleo − FCA

1.9.1.0.09.11.0027

144

Multas por Infrações Contratuais − Multas por Infração a Legislação do Meio−Ambiente −
FCA

1.9.1.0.09.11.0028

151

Multas por Infrações Contratuais − Contrapartida − Lei Complementar 104/2009

1.9.1.0.09.11.0029

109

Multas por Infrações Contratuais

1.9.1.0.09.11.0030

100

Multas e Juros previstos em Contratos − Administração Direta − DREM

1.9.1.0.09.11.0031

200

Multas por Infrações Contratuais − PREVIRIO

1.9.1.0.09.11.0032

200

Multas por Infrações Contratuais − GEO RIO

1.9.1.0.09.11.0033

200

Multas por Infrações Contratuais − FPJ

1.9.1.0.09.11.0034

200

Multas por Infrações Contratuais − RIOZOO

1.9.1.0.09.11.0035

200

Multas por Infrações Contratuais − PLANETÁRIO

1.9.1.0.09.11.0036

200

Multas por Infrações Contratuais − GM−RIO

1.9.1.0.09.11.0037

200

Multas por Infrações Contratuais − FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES

1.9.1.0.09.11.0038

200

Multas por Infrações Contratuais − RIOÁGUAS

1.9.1.0.09.11.0039

200

Multas por Infrações Contratuais − RIOLUZ

211


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.9.1.0.09.11.0040

200

Multas por Infrações Contratuais − CET RIO

1.9.1.0.09.11.0041

200

Multas por Infrações Contratuais − IPLANRIO

1.9.1.0.09.11.0042

200

Multas por Infrações Contratuais − RIOURBE

1.9.1.0.09.11.0043

200

Multas por Infrações Contratuais − IPP

1.9.1.0.09.11.0044

200

Multas por Infrações Contratuais − COMLURB

1.9.1.0.09.11.0045

200

Multas por Infrações Contratuais − MULTIRIO

1.9.1.0.09.11.0046

200

Multas por Infrações Contratuais − RIOTUR

1.9.1.0.09.11.0047

200

Multas por Infrações Contratuais − RIOFILME

1.9.1.0.09.11.0048

200

Multas por Infrações Contratuais − EMAG

1.9.1.0.09.11.0099

109

Dedução de Multas por Infrações Contratuais

1.9.1.0.09.13.0000

Multas e Juros previstos em Contratos - Dívida Ativa

1.9.2.0.00.00.0000

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

1.9.2.2.00.00.0000

Restituições

1.9.2.2.99.00.0000

Outras Restituições

1.9.2.2.99.10.0000

Outras Restituições

1.9.2.2.99.11.0000

Outras Restituições - Principal

1.9.2.8.00.00.0000

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios

1.9.2.8.01.00.0000

Indenizações- Específicas para Estados/DF/Municípios

1.9.2.8.01.10.0000

Indenizações- Específicas para Estados/DF/Municípios

1.9.2.8.01.11.0000

Indenizações- Específicas para Estados/DF/Municípios - Principal

1.9.2.8.01.11.0001

100

Indenizações − Administracao Direta

1.9.2.8.01.11.0002

200

Indenizações − Guarda Municipal GM Rio

1.9.2.8.01.11.0003

200

Indenizações − COMLURB

1.9.2.8.01.11.0004

200

Indenizações − RIOLUZ

1.9.2.8.01.11.0005

200

Indenizações − CET RIO

1.9.2.8.01.11.0006

200

Indenizações − EMAG

1.9.2.8.02.00.0000

Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios

212


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

1.9.2.8.02.10.0000

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Restituições

de

Recursos

Recebidos

do

SUS

-

Específicas

para

ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1.9.2.8.02.11.0000

Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Específicas para Estados/DF/Municípios Principal

1.9.2.8.02.90.0000

Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas
Anteriormente

1.9.2.8.02.91.0000

Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas
Anteriormente - Principal

1.9.2.8.02.91.0001

100

Anulação de Despesas de Exercícios Anteriores

1.9.2.8.02.91.0002

142

Anulação de Despesas − FUNDEB

1.9.2.8.02.91.0003

100

Restituição de Despesa de Pessoal − SMA

1.9.2.8.02.91.0004

143

Anulação de Despesa − FOE PGM

1.9.2.8.02.91.0005

194

Restituição de Sequestro Judicial

1.9.2.8.02.91.0006

181

Anulação de Despesa − FMS

1.9.2.8.02.91.0007

182

Anulação de Despesa − FMS

1.9.2.8.02.91.0008

100

Restituição de Recursos de Incentivo Cultural

1.9.2.8.02.91.0009

200

Restituição de Publicações e Outras Despesas − Fundação Cidade das Artes

1.9.2.8.02.91.0010

200

Outras Restituicoes − Comlurb

1.9.2.8.02.91.0011

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas Condominiais − RIOURBE

1.9.2.8.02.91.0012

200

Outras Restituições/Ressarcimento Plano de Saúde dos Estatutários − RIOLUZ

1.9.2.8.02.91.0013

200

Outras Restituições − RIOTUR

1.9.2.8.02.91.0014

200

Outras Restituições − RIOFILME

1.9.2.8.02.91.0015

200

Outras Restituições − CET RIO

1.9.2.8.02.91.0016

200

Outras Restituições −IMPRENSA (EMAG)

1.9.2.8.02.91.0017

200

Outras Restituições − RIOCENTRO

1.9.2.8.02.91.0018

180

Anulação de Despesa − FMS

1.9.2.8.02.91.0019

100

Outras Receitas da Dívida Ativa − DAV Restituicao SMF

1.9.2.8.02.91.0020

109

Anulação de Despesas − Multas Por Infração a Legislação de Trânsito

1.9.2.8.02.91.0021

200

Outras Restituições − IPP

213


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.9.2.8.02.91.0022

100

Outras Restituições − Ex−Servidores

1.9.2.8.02.91.0023

100

Recuperação de Despesas de Exercicios Anteriores − Originários Não Vinculados

1.9.2.8.02.91.0024

194

Recuperação de Despesas de Exercicios Anteriores − Sistema Único de Saúde

1.9.2.8.02.91.0025

193

Recuperação de Despesas de Exercicios Anteriores − Transf. do Fundo Nac. e Est. De
Assistência Social

1.9.2.8.02.91.0026

115

Recuperação de Despesas de Exercicios Anteriores − Transferência do Governo Federal
para Merenda Escolar

1.9.2.8.02.91.0027

181

Recuperação de Despesas de Exercicios Anteriores − Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1.9.2.8.02.91.0028

109

Recuperação de Despesas de Exercicios Anteriores − Multas Por Infração a Legislação do
Trânsito

1.9.2.8.02.91.0029

184

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores − Gestão do SUS

1.9.2.8.02.91.0030

142

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores − FUNDEB

1.9.2.8.02.91.0031

182

Recuperação de Despesas de Exercicios Anteriores − Vigilância Em Saúde

1.9.2.8.02.91.0032

107

Recuperação de Despesas de Exercicios Anteriores − Salário Educação

1.9.2.8.02.91.0033

195

Recuperação de Despesas de Exercicios Anteriores − Multas por Infração a Legislação da
Saúde

1.9.2.8.02.91.0034

103

Recuperação de Despesas de Exercicios Anteriores − Incentivo a Cultura

1.9.2.8.02.91.0099

109

Dedução de Anulação de Despesas − Multas Por Infração a Legislação de Trânsito

1.9.3.0.00.00.0000

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

1.9.3.0.02.00.0000

Alienação de Bens Apreendidos

1.9.3.0.02.10.0000

Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos

1.9.3.0.02.11.0000

Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos – Principal

1.9.3.0.02.11.0001

113

Saldo de Leilão de Veículos – FEOP

1.9.3.0.02.12.0000

Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Multas e Juros

1.9.9.0.00.00.0000

Demais Receitas Correntes

1.9.9.0.03.00.0000

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência
dos Servidores

1.9.9.0.03.10.0000

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência
dos Servidores

214


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

1.9.9.0.03.11.0000

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência
dos Servidores – Principal

1.9.9.0.03.11.0001

200

1.9.9.0.03.12.0000

Compensação Previdênciaria
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência
dos Servidores - Multas e Juros

1.9.9.0.03.13.0000

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência
dos Servidores - Dívida Ativa

1.9.9.0.03.14.0000

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência
dos Servidores - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.9.9.0.12.00.0000

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência

1.9.9.0.12.10.0000

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa

1.9.9.0.12.11.0000

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal

1.9.9.0.12.11.0001

143

Honorarios Advocaticios − Foe Pgm (Darm)

1.9.9.0.12.11.0002

143

Honorarios Advocaticios − Foe Pgm – Especializadas

1.9.9.0.12.11.0003

113

Honorários Advocatícios − Destinação do Art. 26 da LC 132/2013 – Administração
Direta (DARM)

1.9.9.0.12.11.0004

143

Honorários Advocatícios − Depósitos Judiciais (70% FOE)

1.9.9.0.12.11.0005

113

Honorários Advocatícios − Depósitos Judiciais − Destinação do Art. 26 da LC 132/2013
(30%)

1.9.9.0.12.11.0006

113

Honorarios Advocaticios − Depositos Judiciais − Especializadas − Destinacao do Art. 26
da LC 132/2013

1.9.9.0.12.11.0094

113

Dedução de Honorários Advocatícios − Destinação do Art. 26 da LC 132/2013 −
Especializadas − Adm. Direta

1.9.9.0.12.11.0095

113

Dedução de Honorários Advocatícios − Destinacao do Art. 26 da LC 132/2013 −
Depósitos Judiciais − Adm. Direta

1.9.9.0.12.11.0096

143

Dedução de Honorários Advocatícios − FOE PGM − Depósitos Judiciais

1.9.9.0.12.11.0097

113

Dedução de Honorários Advocatícios − Destinação do Art. 26 da LC 132/2013 −
Administração Direta

1.9.9.0.12.11.0098

143

Dedução de Receita de Honorários Advocatícios − FOE/PGM − Especializadas

1.9.9.0.12.11.0099

143

Dedução de Receita de Honorários Advocatícios − FOE PGM

215


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.9.9.0.12.20.0000

Ônus de Sucumbência

1.9.9.0.12.21.0000

Ônus de Sucumbência - Principal

1.9.9.0.99.00.0000

Outras Receitas

1.9.9.0.99.10.0000

Outras Receitas - Primárias

1.9.9.0.99.11.0000

Outras Receitas - Primárias - Principal

1.9.9.0.99.11.0001

113

Outras Receitas do FMDCA

1.9.9.0.99.11.0002

113

Outras Receitas do FCA

1.9.9.0.99.11.0003

113

Outras Receitas do FMS

1.9.9.0.99.11.0004

113

Outras Receitas do FMAS

1.9.9.0.99.11.0005

113

Outras Receitas do FMH

1.9.9.0.99.11.0006

113

Outras Receitas do FUNDET

1.9.9.0.99.11.0007

113

Receitas do Fundo Projeto Tiradentes

1.9.9.0.99.11.0008

100

Conversão de Depósitos Administrativos Tributários (DAT)

1.9.9.0.99.11.0009

100

Conversão de Depósitos Judiciais Tributarios (DJT)

1.9.9.0.99.11.0010

113

Outras Receitas do FMAD − Outras

1.9.9.0.99.11.0011

105

Outras Receitas do FMAD − Doações

1.9.9.0.99.11.0012

105

Outras Receitas − FMDCA

1.9.9.0.99.11.0013

151

Contrapartida − Lei Complementar 104/2009

1.9.9.0.99.11.0014

152

Outorga Onerosa AEIU Porto − Decreto 35.491/2012

1.9.9.0.99.11.0015

153

Contrapartida − Área de Especial Interesse Urbanístico − Porto − LC 123/2012

1.9.9.0.99.11.0016

154

Contrapartida − AEIU − Engenho de Dentro − Dec. 37.961/2013

1.9.9.0.99.11.0017

113

Recursos provenientes da Assistência e Educação para o Consumo − Lei nº 5.302/2011 −
FUMDC

1.9.9.0.99.11.0018

105

Outras Receitas do FMI

1.9.9.0.99.11.0019

100

Outras Receitas − Administração Direta – DREM

1.9.9.0.99.11.0020

100

Conversão de Receita de Depósitos Administrativos

1.9.9.0.99.11.0021

200

Outras Receitas − RIOLUZ

1.9.9.0.99.11.0022

200

Outras Receitas − COMLURB

216


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.9.9.0.99.11.0023

200

Outras Receitas − IPLANRIO

1.9.9.0.99.11.0024

200

Outras Receitas − RIOTUR

1.9.9.0.99.11.0025

200

Outras Receitas − RIOURBE

1.9.9.0.99.11.0026

200

Outras Receitas − MULTIRIO

1.9.9.0.99.11.0027

200

Outras Receitas − RIOFILME

1.9.9.0.99.11.0028

200

Outras Receitas − RIOCENTRO

1.9.9.0.99.11.0029

147

Receita de Contrapartida em Operações Interligadas − FMH

1.9.9.0.99.11.0030

147

Receita de Contrapartida em Operações Interligadas − Entorno do BRT (Mais Valia) −
PLDO 2015

1.9.9.0.99.11.0031

146

Receita de Contrapartida em Regularização de Obras

1.9.9.0.99.11.0032

100

Receitas de Contrapartida em Operações Interligadas e Regularizaço de Obras − D-REM

1.9.9.0.99.11.0033

100

Descontos Obtidos − Ordinários Não Vinculados − Tesouro Municipal

1.9.9.0.99.11.0034

113

Descontos Obtidos − Outras − FMS

1.9.9.0.99.11.0035

142

Descontos Obtidos − FUNDEB − FUNDEF

1.9.9.0.99.11.0036

113

Descontos Obtidos − Outras − FMDCA

1.9.9.0.99.11.0037

193

Descontos Obtidos − Transf. do Fundo Nac. e Est. de Assistência Social − FMAS

1.9.9.0.99.11.0038

143

Descontos Obtidos − Honorários Advocatícios − FOE PGM

1.9.9.0.99.11.0039

141

Descontos Obtidos − Royalties do Petróleo − FCA

1.9.9.0.99.11.0040

146

Descontos Obtidos − Contrapartida − Regularização de Obras

1.9.9.0.99.11.0041

144

Descontos Obtidos − Multas por Infração a Legislação do Meio−Ambiente − FCA

1.9.9.0.99.11.0042

147

Descontos Obtidos − Contrapartida − Operações Interligadas − FMH

1.9.9.0.99.11.0043

113

Descontos Obtidos − Outras − FMH

1.9.9.0.99.11.0044

113

Descontos Obtidos − Outras − FCA

1.9.9.0.99.11.0045

180

Descontos Obtidos − Atenção Básica − FMS

1.9.9.0.99.11.0046

181

Descontos Obtidos − Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar –
FMS

1.9.9.0.99.11.0047

182

Descontos Obtidos − Vigilância em Saúde − FMS

217


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.9.9.0.99.11.0048

183

Descontos Obtidos − Assistência Farmacêutica − FMS

1.9.9.0.99.11.0049

184

Descontos Obtidos − Gestão do SUS − FMS

1.9.9.0.99.11.0050

185

Descontos Obtidos − Investimentos na Rede de Serviços de Saúde − FMS

1.9.9.0.99.11.0051

195

Descontos Obtidos − Multas Por Infração a Legislação da Saúde − FMS

1.9.9.0.99.11.0052

113

Descontos Obtidos − Outras − FUMDC

1.9.9.0.99.11.0053

113

Descontos Obtidos − Outras − Administração Direta

1.9.9.0.99.11.0054

109

Descontos Obtidos − Multas por Infração a Legislação do Trânsito − Administração
Direta

1.9.9.0.99.11.0055

100

Descontos Obtidos − Administração Direta − DREM

1.9.9.0.99.11.0056

200

Descontos Obtidos − RIOLUZ

1.9.9.0.99.11.0057

200

Descontos Obtidos − IPLANRIO

1.9.9.0.99.11.0058

200

Descontos Obtidos − RIOURBE

1.9.9.0.99.11.0059

200

Descontos Obtidos − COMLURB

1.9.9.0.99.11.0060

200

Descontos Obtidos − MULTIRIO

1.9.9.0.99.11.0061

200

Descontos Obtidos − RIOTUR

1.9.9.0.99.11.0062

200

Descontos Obtidos − RIOFILME

1.9.9.0.99.11.0063

113

Receitas Eventuais − Outras − FCA

1.9.9.0.99.11.0064

199

Receitas Eventuais − FECMRJ

1.9.9.0.99.11.0065

182

Receitas Eventuais − Vigilância em Saúde − FMS

1.9.9.0.99.11.0066

181

Outras Receitas Eventuais

1.9.9.0.99.11.0067

100

Receitas Eventuais

1.9.9.0.99.11.0068

100

Conversão de Precatórios

1.9.9.0.99.11.0069

208

Descontos Obtidos − RIO−SAÚDE

1.9.9.0.99.11.0070

200

Descontos Obtidos − Receita Própria − Rio−Saude

1.9.9.0.99.11.0071

200

Descontos Obtidos − PREVI RIO

1.9.9.0.99.11.0072

200

Descontos Obtidos − Planetário

1.9.9.0.99.11.0073

200

Repasses do PREVI RIO − Financiamento Imobiliário Lei 5300/2011

218


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

1.9.9.0.99.11.0074

200

Descontos Obtidos – EMAG

1.9.9.0.99.11.0088

100

Dedução de Receitas Eventuais

1.9.9.0.99.11.0089

109

Dedução de Descontos Obtidos − Administracao Direta

1.9.9.0.99.11.0090

113

Dedução de Descontos Obtidos – FUMDC

1.9.9.0.99.11.0091

113

Dedução de Descontos Obtidos – FCA

1.9.9.0.99.11.0092

146

Dedução de Receita de Contrapartida em Regularização de Obras

1.9.9.0.99.11.0095

113

Dedução Outras – FEPT

1.9.9.0.99.11.0096

151

Dedução de Contrapartida PEU das Vargens

1.9.9.0.99.11.0097

100

Dedução de Receita de Depósitos Judiciais

1.9.9.0.99.11.0098

100

Dedução de Receita de Depósitos Administrativos

1.9.9.0.99.11.0099

113

Dedução de Outras Receitas – FMDCA

1.9.9.0.99.12.0000

Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros

1.9.9.0.99.12.0001

200

Multas Arrecadadas PREVIRIO

1.9.9.0.99.12.0002

200

Multas Arrecadadas − FUNPREVI

1.9.9.0.99.12.0003

100

Multas Administrativas − F/SPA

1.9.9.0.99.12.0004

200

Multas por Infrações a Regulação/Fiscalização do Serviço de Esgotamento Sanitário da
AP 5

1.9.9.0.99.12.0005

200

Multas por Infrações − COMLURB

1.9.9.0.99.12.0006

100

Outras Multas − DREM

1.9.9.0.99.12.0007

113

Multa com Base no Código de Defesa do Consumidor − Lei Federal 8.078/1990 (DARM) −
FUMDC − Principal

1.9.9.0.99.12.0008

113

Termo de Ajustamento de Conduta − TAC (DARM) − FUMDC − Principal

1.9.9.0.99.12.0009

113

Termo de Ajustamento de Conduta TAC (C/C) − FUMDC − Principal

1.9.9.0.99.12.0010

113

Multas relativas ao Combate a Poluição Sonora

1.9.9.0.99.12.0095

113

Dedução de Multa de Fiscalização Defesa do Consumidor − FUMDC

1.9.9.0.99.12.0096

113

Dedução do Termo de Ajustamento de Conduta − TAC (DARM) − FUMDC – Principal

1.9.9.0.99.12.0097

113

Dedução do Termo de Ajustamento de Conduta TAC (C/C) − FUMDC – Principal

1.9.9.0.99.12.0098

200

Dedução de Multas Por Infração – COMLURB

1.9.9.0.99.12.0099

100

Dedução de Multas Administrativas − F/SPA

219


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

1.9.9.0.99.13.0000

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Outras Receitas - Primarias - Divida Ativa

1.9.9.0.99.13.0001

100

Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária − Dívida Ativa

1.9.9.0.99.13.0002

100

Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária − DREM −Dívida Ativa

1.9.9.0.99.13.0003

113

Multa com base no Código de Defesa do Consumidor − Lei Federal 8.078/1990 (Darm) −
FUMDC − Dívida Ativa

1.9.9.0.99.13.0004

113

Termo de Ajustamento de Conduta − TAC(DARM) − FUMDC − Dívida Ativa

1.9.9.0.99.13.0005

146

Regularização de Obras e Mais Valia − Dívida Ativa

1.9.9.0.99.13.0006

200

Divida Ativa Nao Tributaria − Outros − Lei 3344

1.9.9.0.99.13.0007

200

Dívida Ativa de Pensões – FUNPREVI

1.9.9.0.99.13.0099

113

Dedução de Outras Receitas − Primárias − Dívida Ativa

1.9.9.0.99.14.0000

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.9.9.0.99.14.0001

195

Multas Previstas na Legislação Sanitária − Dívida Ativa − Multas e Juros – FMS

1.9.9.0.99.14.0002

113

Multa com base no Código de Defesa do Consumidor − Lei Federal 8.078/1990 (DARM) −
FUMDC −Dívida Ativa − Multas e Juros

1.9.9.0.99.14.0003

113

Termo de Ajustamento de Conduta − TAC (DARM) − FUMDC − Dívida Ativa − Multas e
Juros

1.9.9.0.99.14.0004

100

Multas decorrentes de Autos de Infração, Infrações previstas em Legislações, Outras
Infrações − Administração Direta − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.9.9.0.99.14.0005

144

Multas Administrativas por Danos Ambientais − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.9.9.0.99.14.0006

146

Mais Valia − Dívida Ativa − Multas e Juros de Mora

1.9.9.0.99.14.0007

147

Contrapartida da SMU − Dívida Ativa − Multas e Juros de Mora − FMH

1.9.9.0.99.14.0008

100

Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária − Dívida Ativa − Multa e Juros

1.9.9.0.99.14.0009

100

Outras Receitas de Dívida Ativa − DREM − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.9.9.0.99.14.0010

100

Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributárias − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.9.9.0.99.14.0011

113

Honorários Advocatícios − Dívida Ativa − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.9.9.0.99.14.0012

146

Regularização de Obras e Mais Valia − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.9.9.0.99.14.0013

147

Contrapartida da SMU − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.9.9.0.99.14.0014

200

Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária − Adm. Indireta − Dívida Ativa − Multas e
Juros

220


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)
1.9.9.0.99.14.0099

FR
113

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Dedução de Outras Receitas − Primárias − Dívida Ativa − Multas e Juros

1.9.9.0.99.20.0000

Outras Receitas - Financeiras

1.9.9.0.99.21.0000

Outras Receitas - Financeiras - Principal

1.9.9.0.99.21.0001

200

Outras Receitas − GEO RIO

1.9.9.0.99.21.0002

200

Outras Receitas − FPJ

1.9.9.0.99.21.0003

200

Outras Receitas − RIOZOO

1.9.9.0.99.21.0004

200

Outras Receitas −PLANETÀRIO

1.9.9.0.99.21.0005

200

Outras Receitas − PREVIRIO

1.9.9.0.99.21.0006

200

Outras Receitas − FUNPREVI

1.9.9.0.99.21.0007

200

Outras Receitas − IPP

1.9.9.0.99.21.0008

200

Outras Receitas − GM−RIO

1.9.9.0.99.21.0009

200

Outras Receitas − RIOÁGUAS

1.9.9.0.99.22.0000

Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros

2.0.0.0.00.00.0000

Receitas de Capital

2.1.0.0.00.00.0000

Operações de Crédito

2.1.1.0.00.00.0000

Operações de Crédito - Mercado Interno

2.1.1.2.00.00.0000

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

2.1.1.2.00.01.0000

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

2.1.1.2.00.10.0000

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

2.1.1.8.00.00.0000

Operações de Crédito - Mercado Interno - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

2.1.1.8.01.00.0000

Operações de Crédito Internas de ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS

2.1.1.8.01.10.0000

Operações de Crédito Internas para Programas de Educação

2.1.1.8.01.11.0000

Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal

2.1.1.8.01.20.0000

Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde

2.1.1.8.01.21.0000

Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal

2.1.1.8.01.30.0000

Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento

2.1.1.8.01.31.0000

Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal

221


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

2.1.1.8.01.31.0001

110

SMO/SUBAM − Saneamento Para Todos − Esgotamento Sanitario

2.1.1.8.01.31.0002

110

SMO/SUBAM − Saneamento para Todos − Modalidade Manejo de Águas Pluviais

2.1.1.8.01.31.0003

110

SMO/SUBAM − Saneamento para Todos – Plano Diretor Drenagem

2.1.1.8.01.31.0004

110

SMO−CT.0190.616−37−Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba− Fase 2

2.1.1.8.01.31.0005

110

SMO−CT.0190.614−18 −Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba− Fase 3

2.1.1.8.01.31.0006

110

SMO−Ct.0190.617−41−Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba− Fase 4

2.1.1.8.01.31.0007

110

SMO−CT.0190.620−98−Saneamento para Todos/Manejo de Águas Pluviais− Fase 2

2.1.1.8.01.31.0008

110

SMO/RIO−ÁGUAS − Implementação de Sistema de Esgoto Sanitário − Bairro de Santa
Cruz

2.1.1.8.01.31.0009

110

2.1.1.8.01.31.0010

110

SMO−CT. 0242.154−64/08 − Saneamento para Todos − Canalização do Rio Acari
SMO/RIO−ÁGUAS − Implementação de Sistema de Esgoto Sanitário − Bairro de Santa
Cruz

2.1.1.8.01.31.0011

110

2.1.1.8.01.31.0012

110

PAC II− Recuperação da Bacia de Jacarepaguá Lote 1B e 1C
SMO−CT. 296.179−98 − Saneamento para Todos / Esg. Sanitário − Bacia do Cação
Vermelho

2.1.1.8.01.31.0013

110

PAC II − Praça da Bandeira − Rio Joana

2.1.1.8.01.31.0014

112

PAC I − Recuperação da Bacia de Jacarepaguá Lote 1B e 1C

2.1.1.8.01.31.0015

112

PAC II − Recuperação da Bacia de Jacarepaguá Lote 2

2.1.1.8.01.31.0016

112

PAC II − Quafa/Vila Kennedy

2.1.1.8.01.31.0017

112

PAC II − Praça da Bandeira − Rio Joana

2.1.1.8.01.31.0018

112

CEF/RIO−ÁGUAS − Qualidade das Águas Urbanas − Implantação de Outras a Contratar

2.1.1.8.01.31.0019

112

CEF/RIO−ÁGUAS − Expansão do Saneamento − Santa Cruz

2.1.1.8.01.31.0020

112

CEF/SMH − Pró Moradia a Contratar

2.1.1.8.01.31.0021

112

CEF/RIO−ÁGUAS − Controles de Enchentes − Obras na Bacia dos Rios Acari e Pavuna

2.1.1.8.01.31.0022

112

Contr. RIO−ÁGUAS − Avança Cidades

2.1.1.8.01.31.0023

112

Contr. RIO−ÁGUAS − Parques Cariocas

2.1.1.8.01.40.0000

Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente

2.1.1.8.01.41.0000

Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal

222


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

2.1.1.8.01.50.0000

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração
Pública

2.1.1.8.01.51.0000

Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração
Pública - Principal

2.1.1.8.01.51.0001

110

Contr. PCRJ/BNDES Nº 10.2.095−1 Programa de Modernização da Adminstração
Tributária Municipal − PMAT III

2.1.1.8.01.51.0002

112

Contr. PCRJ/BNDES Nº 10.2.095−1 Programa de Modernização da Adminstração
Tributária Municipal − PMAT IV

2.1.1.8.01.51.0003

110

Contr. PCRJ/BNDES Nº 10.2.095−1 Programa de Modernização da Adminstração
Tributária Municipal − PMAT IV

2.1.1.8.01.51.0004

110

Contr. PCRJ/BNDES N 16.2.0744−1 − Programa de Modernização da Administração
Tributária Municipal − PMAT IV

2.1.1.8.01.70.0000

Operaçõs de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular

2.1.1.8.01.71.0000

Operaçõs de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal

2.1.1.8.01.71.0001

110

CEF/SMH Pró−Moradia Azevedo Lima/S Rodrigues Cer 235878−73/08

2.1.1.8.01.71.0002

110

CEF/SMH Pró−Moradia S Carlos − Estácio Cer 235876−55/08

2.1.1.8.01.71.0003

110

CEF/SMH Pró−Moradia Nova Divinéia, Borda do Mato e Pq Joao Paulo II CER 235873−
21/08

2.1.1.8.01.71.0004

110

CEF/SMH Pró−Moradia Guarabu − Ilha do Governador CER 235872−17/08

2.1.1.8.01.71.0005

110

CEF/SMH Pró−Moradia F Cardim (Regularização) CER 235882−32/08

2.1.1.8.01.71.0006

110

CEF/SMH Pró−Moradia Vila Catiri CER 235869−62/08

2.1.1.8.01.71.0007

110

CEF/SMH Pró−Moradia Areal CER 235766−25/08

2.1.1.8.01.71.0008

110

CEF/SMH Pró−Moradia Parque Alegria CER 235739−81/08

2.1.1.8.01.71.0009

110

CEF/SMH Pró−Moradia Vila Esperança Acari CER 235763−93/08

2.1.1.8.01.71.0010

110

CEF/SMH Pró−Moradia Vila Rica de Irajá CER 235759−32/08

2.1.1.8.01.71.0011

110

CEF/SMH Pró−Moradia Vila João Lopes − Realengo CER 235749−05/08

2.1.1.8.01.71.0012

110

CEF/SMH Pró−Moradia Colônia Juliano Moreira

2.1.1.8.01.71.0013

110

CEF/SMH Pró−Moradia Morro da Babilônia

2.1.1.8.01.71.0014

110

CEF/SMH Pró−Moradia Cidade de Deus

223


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

2.1.1.8.01.71.0015

110

CEF/SMH Pró−Moradia Complexo do Alemão

2.1.1.8.01.71.0016

110

CEF/SMH Pró−Moradia Morro da Coroa

2.1.1.9.00.11.0002

110

Min.Cidades − Infra−Estrutura Viária para Eventos Esportivos − Corredor T5

2.1.1.9.00.11.0003

110

Light − Programa Reluz II

2.1.1.9.00.11.0004

110

BRT − Corredor Transbrasil − SMO

2.1.1.9.00.11.0005

110

CEF/SMO Pró − Transporte − Santa Cruz

2.1.1.9.00.11.0006

110

CEF/SMO Pró − Transporte − Sepetiba

2.1.1.9.00.11.0007

110

CEF/SMO Pró − Transporte − Guaratiba

2.1.1.9.00.11.0008

110

CEF/SMO Pró − Transporte − Jardim Maravilha

2.1.1.9.00.11.0009

110

Contr. PCRJ/BNDES Nº 14.2.0269.1 − Melhoria da Infraestrutura de Mobilidade Urbana

2.1.1.9.00.11.0010

110

Pavimentação de Vias no Bairro de Santa Cruz − XIX RA AP 5 − PAC II Pavimentação

2.1.1.9.00.11.0011

110

Pavimentação de Vias no Bairro de Sepetiba − XIX RA AP 5 − PAC II Pavimentação

2.1.1.9.00.11.0012

110

Pavimentação de Vias no Bairro de Guaratiba − XIX RA AP 5 − PAC II Pavimentação

2.1.1.9.00.11.0013

110

Pavimentação de Vias no Bairro de Jardim Maravilha − XIX RA AP 5 − PAC II
Pavimentação

2.1.1.9.00.11.0014

110

Contrato PCRJ/BNDES Nº 16/2/0033/1 − Programa Estruturador do Transporte Urbano

2.1.1.9.00.11.0015

110

Contrato PCRJ/BNDES Nº 16.2.0645.1 − Mobilidade Urbana e Investimentos
Multisetoriais Integrados Urbanos

2.1.1.9.00.11.0016

110

Contrato PCRJ/BNDES Nº 16.2.0646.1 − Mobilidade Urbana e PMI

2.1.1.9.00.11.0017

110

Contrato PCRJ/BNDES N 16.2.0646.1− VLT

2.1.1.9.00.11.0018

110

BNDES − PMAT III

2.1.1.9.00.11.0020

110

Contrato PCRJ/BNDES Nº 16.2.0646.1 − VLT

2.1.1.9.00.11.0021

112

CEF/PCRJ − Financiamento de Plano de Investimento – FINISA

2.1.1.9.00.11.0022

112

BRT − Corredor Transbrasil − SMO

2.1.1.9.00.11.0023

112

CEF/PCRJ − Programa de Financiamento − FINISA

2.1.1.9.00.11.0024

110

CEF/PCRJ − Contrato 0503.688−63 − Programa de Financiamento − FINISA

2.1.1.9.00.11.0025

112

Caixa − Terminais Transbrasil

2.1.2.0.00.00.0000

Operações de Crédito - Mercado Externo

224


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

2.1.2.2.00.00.0000

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo

2.1.2.2.00.01.0000

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal

2.1.2.2.00.10.0000

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo

2.1.2.8.00.00.0000

Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios

2.1.2.8.01.00.0000

Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios

2.1.2.8.01.30.0000

Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento

2.1.2.8.01.31.0000

Operações de CréditoExternas para Programas de Saneamento -Principal

2.1.2.8.01.40.0000

Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente

2.1.2.8.01.41.0000

Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal

2.1.2.8.01.50.0000

Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração
Pública

2.1.2.8.01.51.0000

Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração
Pública - Principal

2.1.2.8.01.51.0001

112

BIRD−Progr.Nac.de Apoio a Gestão Administrat.e Fiscal dos Municípios Brasileiros−
PNAFM

2.1.2.8.01.51.0002

110

BIRD−Progr.Nac.de Apoio a Gestão Administrat.e Fiscal dos Municípios Brasileiros−
PNAFM

2.1.2.8.01.60.0000

Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual

2.1.2.8.01.61.0000

Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal

2.1.2.8.01.61.0001

110

BIRD 7942 − BR − Refinanciamento de Dívida Contratual

2.1.2.9.00.00.0000

Outras Operações de Crédito - Mercado Externo

2.1.2.9.00.10.0000

Outras Operações de Crédito - Mercado Externo

2.1.2.9.00.11.0000

Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal

2.1.2.9.00.11.0001

110

BID−PROAP III

2.1.2.9.00.11.0002

110

Rio de Excelência

2.2.0.0.00.00.0000

Alienação de Bens

2.2.1.0.00.00.0000

Alienação de Bens Móveis

2.2.1.1.00.00.0000

Alienação de Títulos Mobiliários

2.2.1.1.00.10.0000

Alienação de Títulos Mobiliários

225


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

2.2.1.1.00.11.0000
2.2.1.1.00.11.0004

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Alienação de Títulos Mobiliários - Principal

204

Alienação de Títulos Mobiliários − FUNPREVI

2.2.1.3.00.00.0000

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

2.2.1.3.00.10.0000

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

2.2.1.3.00.11.0000

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

2.2.1.3.00.11.0004

204

Alienação de Bens Móveis − COMLURB

2.2.2.0.00.00.0000

Alienação de Bens Imóveis

2.2.2.0.00.10.0000

Alienação de Bens Imóveis

2.2.2.0.00.11.0000

Alienação de Bens Imóveis - Principal

2.2.2.0.00.11.0010

104

Alienações de Imóveis − Heranças Jacentes

2.2.2.0.00.11.0011

104

Alienações de Imóveis − Áreas Municipais

2.2.2.0.00.11.0012

104

Alienações de Imóveis − Investidura

2.3.0.0.00.00.0000

Amortização de Empréstimos

2.3.0.0.06.00.0000

Amortização de Empréstimos Contratuais

2.3.0.0.06.10.0000

Amortização de Empréstimos Contratuais

2.3.0.0.06.11.0000

Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal

2.3.0.0.06.11.0001

100

2.3.0.0.06.13.0000
2.3.0.0.06.13.0001

Amortização de Financiamentos − Fundo do Trabalho
Amortização de Empréstimos Contratuais - Dívida Ativa

269

Amortização de Empréstimos − Lei 3344 − Dívida Ativa

2.3.0.0.07.00.0000

Amortização de Financiamentos

2.3.0.0.07.10.0000

Amortização de Financiamentos

2.3.0.0.07.11.0000

Amortização de Financiamentos - Principal

2.3.0.0.07.11.0001

200

Amortização de Financiamentos − RIOURBE (Mutuários do SFH)

2.3.0.0.07.11.0002

200

Amortizações de Financiamentos − FUNPREVI

2.3.0.0.07.11.0003

200

Amortizações de Financiamentos − PREVIRIO

2.3.0.0.07.11.0004

200

Amortizações de Financiamentos Imobiliários − FUNPREVI

2.4.0.0.00.00.0000

Transferências de Capital

226


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

2.4.1.0.00.00.0000

Transferências da União e de suas Entidades

2.4.1.8.00.00.0000

Transferências da União

2.4.1.8.03.00.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Custeio na Rede
de Serviços Públicos de Saúde

2.4.1.8.03.10.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Destinados a Atenção
Básica

2.4.1.8.03.11.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Destinados a Atenção
Básica

2.4.1.8.03.20.0000

Transferências de Recursos do SUS - Atenção de Media e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar

2.4.1.8.03.30.0000

Transferências de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

2.4.1.8.03.40.0000

Transferências de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica

2.4.1.8.03.50.0000

Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS

2.4.1.8.03.90.0000

Transferências de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências
Fundo a Fundo

2.4.1.8.04.00.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na
Rede de Serviços Públicos de Saúde

2.4.1.8.04.10.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Investimentos
Destinados a Atenção Básica

2.4.1.8.04.20.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Investimentos
Destinados a Atenção Especializada

2.4.1.8.04.30.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Investimentos
Destinados a Vigilância em Saúde

2.4.1.8.04.40.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Investimentos
Destinados a Gestão e Desenvolvimento de Tecnologias em Saúde no SUS

2.4.1.8.04.50.0000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Investimentos
Destinados a Gestão do SUS

2.4.1.8.04.60.0000

Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, Não Detalhadas
Anteriormente

2.4.1.8.04.61.0000

Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, Não Detalhadas
Anteriormente - Principal

2.4.1.8.04.61.0001

185

Implantação de Unidades Básicas de Saúde

227


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

2.4.1.8.04.61.0002

185

Projetos da Hemorrede Pública

2.4.1.8.04.61.0003

185

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

2.4.1.8.05.00.0000

Transferências de Recursos destinados a Programas de Educação

2.4.1.8.05.10.0000

Transferências de Recursos destinados a Programas de Educação

2.4.1.8.05.11.0000

Transferências de Recursos destinados a Programas de Educação - Principal

2.4.1.8.05.11.0001

113

Transferências do FNDE − Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar
Pública

2.4.1.8.05.11.0002

113

Transferências do FNDE − Programa Proinfância − Construção de Creches − PAC II

2.4.1.8.05.11.0003

113

Transferências do FNDE − TC Nº 203858/2013 − Construção de 19 Coberturas
P/Quadras Esportivas Escolares − PAC II

2.4.1.8.05.11.0004

113

Transferências do FNDE − TC Nº 203857/2013 − Construção de 04 Quadras Esportivas
Escolares Cobertas −PAC II

2.4.1.8.05.11.0005

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00525/2015 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar – SME

2.4.1.8.05.11.0006

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00151/2016 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar – SME

2.4.1.8.05.11.0007

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00070/2016 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar – SME

2.4.1.8.05.11.0008

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00137/2016 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar – SME

2.4.1.8.05.11.0009

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00138/2016 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar – SME

2.4.1.8.05.11.0010

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00435/2016 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar – SME

2.4.1.8.05.11.0011

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00451/2016 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar – SME

2.4.1.8.05.11.0012

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00920/2017 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar – SME

2.4.1.8.05.11.0013

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00921/2017 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar – SME

228


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)
2.4.1.8.05.11.0014

FR
113

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00922/2017 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar – SME

2.4.1.8.05.11.0015

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00923/2017 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar – SME

2.4.1.8.05.11.0016

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00924/2017 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar − SME

2.4.1.8.05.11.0017

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00925/2017 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar − SME

2.4.1.8.05.11.0018

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00926/2017 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar − SME

2.4.1.8.05.11.0019

113

Transferência do FNDE − TC PAR Nº 00966/2017 − Programa Proinfância −
Infraestrutura Escolar − SME

2.4.1.8.05.11.0020

113

Receitas Eventuais − Transferência do FNFE − SME

2.4.1.8.08.00.0000

Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

2.4.1.8.08.10.0000

Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

2.4.1.8.08.11.0000

Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

2.4.1.8.10.00.0000

Transferências de Convênio da União e de suas Entidades

2.4.1.8.10.10.0000

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

2.4.1.8.10.11.0000

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

2.4.1.8.10.11.0001

108

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS − Principal –
FMS

2.4.1.8.10.20.0000

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

2.4.1.8.10.21.0000

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal

2.4.1.8.10.21.0001

108

Conv. MEC/FNDE − Construção de Unidades de Educação Infantil

2.4.1.8.10.21.0002

108

Termo de Compromisso PAC 2 Nº 813/2011/FNDE − Construção de Quadra Esportiva
Escolar Coberta – SME

2.4.1.8.10.21.0003

108

Conv. FNDE Construção de 5 Unidades de Ed.Infantil através do Programa Proinfância −
SME

2.4.1.8.10.50.0000

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

229


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

2.4.1.8.10.51.0000

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
- Principal

2.4.1.8.10.51.0001

108

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico −
Principal − Administração Direta

2.4.1.8.10.51.0002

108

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
− Principal − FMHIS

2.4.1.8.10.51.0003

118

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico −
Principal − Administração Direta

2.4.1.8.10.51.0099

108

Dedução de Receitas − Outras Transferências de Convênios da União − Principal −
Administração Indireta

2.4.1.8.10.70.0000

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em
Transporte

2.4.1.8.10.71.0000

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em
Transporte - Principal

2.4.1.8.10.71.0001

108

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra−Estrutura em
Transporporte − Principal − Administração Direta

2.4.1.8.10.71.0002

118

Transferências de Convênios a Realizar da União destinadas a Programas de Infra−
Estrutura em Transporporte − Principal − Administração Direta

2.4.1.8.10.90.0000

Outras Transferências de Convênios da União

2.4.1.8.10.91.0000

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

2.4.1.8.10.91.0001

108

Outras Transferências de Convênios da União − Principal − Administração Direta

2.4.1.8.10.91.0002

118

Outras Transferências de Convênios a Realizar da União − Principal – Administração
Direta

2.4.1.8.10.91.0003

118

Outras Transferências de Convênios a Realizar Contrapatida da União − Principal −
Administração Direta

2.4.1.8.10.91.0004

108

Outras Transferências de Convênios da União − Principal − FMH

2.4.1.8.10.91.0006

208

Outras Transferências de Convênios da União − Principal − PLANETÁRIO

2.4.1.8.10.91.0007

218

Outras Transferências de Convênios a Realizar da União − Principal − PLANETÁRIO

2.4.1.8.10.91.0008

118

Outras Transferências de Convênios a Realizar da União − Principal – Administração Direta
− Seguridade Social

2.4.1.8.10.91.0009

118

Outras Transferências de Convênios a Realizar da União − Principal – FMH

230


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)
2.4.1.8.10.91.0099

FR
108

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Dedução de Outras Transferências de Convênios da União − Principal – Administração
Direta

2.4.1.8.12.00.0000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

2.4.1.8.12.10.0000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

2.4.1.8.12.11.0000

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

2.4.1.8.12.11.0001

108

Outras Transferências de Convênios da União − Principal − FMAS

2.4.2.0.00.00.0000

Transferências dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

2.4.2.8.00.00.0000

Transferências dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

2.4.2.8.10.00.0000

Transferências dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

2.4.2.8.10.60.0000

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente

2.4.2.8.10.61.0000

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente –
Principal

2.4.2.8.10.61.0001

108

Conv. 24/2012/SEA/RIOÁGUAS − Praias de São Conrado e Bica – SMO

2.4.3.0.00.00.0000

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

2.4.3.8.00.00.0000

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

2.4.3.8.10.00.0000

Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades

2.4.3.8.10.30.0000

Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Saneamento

2.4.3.8.10.90.0000

Outras Transferências de Convênios dos Municípios

2.4.3.8.10.91.0000

Outras Transferências de Convênios dos Municípios – Principal

2.4.4.0.00.00.0000

Transferências de Instituições Privadas

2.4.4.0.00.10.0000

Transferências de Instituições Privadas

2.4.4.0.00.11.0000

Transferências de Instituições Privadas – Principal

2.4.4.8.00.00.0000

Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M

2.4.4.8.01.00.0000

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

2.4.4.8.01.10.0000

Transferências de Convênios de Instituições Privadas destinados a Programas de Saúde

2.4.4.8.10.00.0000

Outras Transferências de Instituições Privadas

2.4.4.8.10.10.0000

Outras Transferências de Instituições Privadas

2.4.4.8.10.11.0000

Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal

2.4.4.8.10.11.0001

118

Conv. para Estabilização Geotécnica

231


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

2.4.4.8.10.11.0002

106

Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos Comunitários Públicos

2.4.4.8.10.11.0003

105

Obras Emergenciais de Implantação do Sistema de Drenagem − Projeto 3−3−2681 −

NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

Esgot. do Conj. São Fernando − Santa Cruz − XIX R.A. − AP 5.3
2.4.4.8.10.11.0099

106

Dedução de Receita − Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos
Comunitário

2.4.6.8.00.00.0000

Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e Municípios

2.4.6.8.01.00.0000

Transferências do Exterior

2.4.6.8.01.10.0000

Transferências do Exterior para Programas de Saúde

2.4.6.8.10.00.0000

Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente

2.4.6.8.10.10.0000

Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente

2.4.7.8.00.00.0000

Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios

2.4.7.8.01.00.0000

Transferências de Pessoas Físicas

2.4.7.8.01.10.0000

Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde

2.4.7.8.01.90.0000

Outras Transferências de Pessoas Físicas Nao Especificadas Anteriormente

2.9.0.0.00.00.0000

Outras Receitas de Capital

2.9.1.0.00.00.0000

Integralização de Capital Social

2.9.1.0.00.10.0000

Integralização de Capital Social

2.9.1.0.00.11.0000

Integralização de Capital Social - Principal

2.9.1.0.00.11.0001

200

Empresa Olímpica Municipal

2.9.1.0.00.11.0002

200

Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro

2.9.9.0.00.00.0000

Demais Receitas de Capital

2.9.9.0.00.10.0000

Demais Receitas de Capital

2.9.9.0.00.11.0000

Demais Receitas de Capital - Principal

2.9.9.0.00.11.0001

100

Outras Receitas

2.9.9.0.00.11.0002

100

Outras Receitas − Fundo de Investimento Direitos Creditórios − FIDC

2.9.9.0.00.11.0003

200

Outras Receitas −FUNPREVI

2.9.9.0.00.11.0004

200

Outras Receitas − PREVI−RIO

2.9.9.0.00.11.0005

100

Restituições de Receita de Capital − Imobiliário Urbano

2.9.9.0.00.11.0006

100

Restituições de Receita de Capital − Contrato Nº 16.2.0645.1 − Ordinários Não
Vinculados

232


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)
2.9.9.0.00.11.0007

FR
146

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Restituições de Receita de Capital − Contrato Nº 16.2.0645.1 − Contrapartida −
Regularização de Obras

7.0.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Receitas Correntes

7.1.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.1.1.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária – Impostos

7.1.1.4.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Impostos sobre a Produção

7.1.1.8.00.00.0000

Receita Intraorçamentária - Impostos Específicos de Estados/DF/ Municípios

7.1.1.8.01.00.0000

Receita Intraorçamentária - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

7.1.1.8.01.10.0000

Receita Intraorçamentária - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

7.1.1.8.01.11.0000

Receita Intraorçamentária - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
Principal

7.1.1.8.01.11.0001

100

Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU

7.1.1.8.01.11.0002

100

Imposto Territorial Urbano

7.1.1.8.01.13.0000

Receita Intraorçamentária - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Dívida Ativa

7.1.1.8.01.13.0001

100

7.1.1.8.02.00.0000

Receita Intra−Orçamentária − Receita da Dívida Ativa − Imposto Predial
Receita Intraorçamentária - Imposto sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e
Serviços

7.1.1.8.02.30.0000

Receita Intraorçamentária - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

7.1.1.8.02.31.0000

Receita Intraorçamentária - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

7.1.1.8.02.31.0001

100

Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza

7.2.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária – Contribuições

7.2.1.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Contribuições Sociais

7.2.1.6.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Contribuição para Fundos de Assistência Médica

7.2.1.6.03.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores
Civis

7.2.1.6.03.10.0000

Receitas Intraorçamentária - Contribuição para Fundos de Assistência Médica Servidores Civis

7.2.1.6.03.11.0000

Receitas Intraorçamentária - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores
Civis - Principal

233


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

7.2.1.6.03.11.0001

268

Contribuição Patronal − Fundo de Assistência a Saúde do Servidor

7.2.1.6.03.11.0002

268

Contribuição Patronal − 3%

7.2.1.6.03.11.0003

268

Contribuição Patronal − 3% − TCMRJ

7.2.1.6.03.11.0004

268

Contribuição Patronal − Plano Dental

7.2.1.6.03.11.0005

268

Contribuição Patronal − Complementação

7.2.1.6.03.11.0006

268

Contribuição Patronal − Celetista

7.2.1.8.00.00.0000

Receita Intraorçamentária - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e
Municipios

7.2.1.8.03.00.0000

Receita Intraoçcamentária - CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de
EST/DF/MUN

7.2.1.8.03.10.0000

Receita Intraorçamentária - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

7.2.1.8.03.11.0000

Receita Intraorçamentária - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

7.2.1.8.03.11.0001

270

Contribuição Patronal − Ativo Civil − Poder Executivo

7.2.1.8.03.11.0002

270

Contribuição Patronal − Ativo Civil − Poder Legislativo (CMRJ)

7.2.1.8.03.11.0003

270

Contribuição Patronal − Ativo Civil − Poder Legislativo (TCMRJ)

7.2.1.8.03.12.0000
7.2.1.8.03.12.0001

Receita Intraorçamentária - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
270

Receitas Intra−Orçamentárias − Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o
RPPS

7.2.1.9.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Outras Contribuições Sociais

7.2.1.9.99.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Demais Contribuicõs Sociais

7.2.1.9.99.10.0000

Receitas Intraorçamentária - Demais Contribuicõs Sociais

7.2.1.9.99.11.0000

Receitas Intraorçamentária - Demais Contribuicõs Sociais - Principal

7.2.1.9.99.11.0001

265

Contribuição Previdenciária Suplementar

7.3.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Receita Patrimonial

7.3.1.0.00.00.0000

Receitas Intraorcamentária - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

7.3.1.0.01.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
Ocupação

7.3.1.0.01.10.0000

Receitas Intraorçamentária - Aluguéis e Arrendamentos

7.3.1.0.01.11.0000

Receitas Intraorçamentária - Aluguéis e Arrendamentos - Principal

234


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

7.3.1.0.01.11.0001

100

Aluguéis Recebidos − Administração Direta

7.3.1.0.01.11.0002

200

Aluguéis Recebidos − PREVIRIO

7.3.1.0.01.11.0003

200

Aluguéis Recebidos − FUNPREVI

7.3.1.0.01.11.0004

200

Aluguéis Recebidos − RIOURBE

7.3.1.0.01.11.0005

200

Aluguéis Recebidos − CIDADE DAS ARTES

7.5.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Receita Industrial

7.5.0.0.00.10.0000

Receitas Intraorçamentária - Receita Industrial

7.5.0.0.00.11.0000

Receitas Intraorçamentária - Receita Industrial - Principal

7.5.0.0.00.11.0001

200

Serviços Gráficos para a Adminstr. Direta − EMAG

7.5.0.0.00.11.0002

200

Serviços Gráficos para a Administr. Indireta − EMAG

7.5.0.0.00.11.0003

200

Vendas/Assinaturas D.O.Rio para a Administração Direta e Indireta − EMAG

7.5.0.0.00.11.0004

200

Serviços de Publicações para a Administração Direta e Indireta − EMAG

7.6.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Receita de Serviços

7.6.1.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

7.6.1.0.01.00.0000

Receitas Intraorcamentaria - Servicos Administrativos e Comerciais Gerais

7.6.1.0.01.10.0000

Receitas Intraorcamentaria - Servicos Administrativos e Comerciais Gerais

7.6.1.0.01.11.0000

Receitas Intraorcamentaria - Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

7.6.1.0.01.11.0001

200

Serviços Administrativos PREVIRIO Lei 3344

7.6.1.0.01.11.0002

200

Servicos Administrativos − RIOURBE

7.6.1.0.01.11.0003

200

Receitas Intra−Orçamentárias − Serviços Socio/Culturais e Educacionais −MULTIRIO

7.6.1.0.01.11.0004

200

Serviços Recreativos e Culturais − RIOZOO

7.6.1.0.01.11.0005

200

Serviços Recreativos e Culturais − PLANETÁRIO

7.6.1.0.01.11.0006

200

Locação/Venda de Filmes − RIOFILME

7.6.1.0.01.11.0007

200

Serviços Especiais de Limpeza e Remoção − Comlurb/Serviços em Hospitais

7.6.1.0.01.11.0008

200

Serviços Especiais de Limpeza e Remoção − Comlurb/Serviços Unid. Educacionais

7.6.1.0.01.11.0009

200

Serviços de Limpeza e Higienização das Escolas − Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

7.6.1.0.01.11.0010

200

Serviços de preparo de Alimentos − Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

235


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

7.6.1.0.01.11.0011

200

Serviços de Capina e Roçada − Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

7.6.1.0.01.11.0012

200

Serviços de Manejo de Árvores − Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

7.6.1.0.04.00.0000

Receitas Intraorçamentaria - Serviços de Informação e Tecnologia

7.6.1.0.04.10.0000

Receitas Intraorçamentaria - Serviços de Informação e Tecnologia

7.6.1.0.04.11.0000

Receitas Intraorçamentaria - Serviços de Informação e Tecnologia - Principal

7.6.1.0.04.11.0001

200

Serviços de Processamento de Dados − IPLANRIO

7.6.1.0.04.11.0002

200

Serviços de Processamento de Dados − IPLANRIO (SME)

7.6.3.0.00.00.0000

Receita Intraorçamentária - Serviços e Atividades referentes a Saúde

7.6.3.0.01.00.0000

Receita Intraorcamentaria - Servicos de Atendimento A Saude

7.6.3.0.01.10.0000

Receitas Intraorçamentária - Serviços de Atendimento a Saúde

7.6.3.0.01.11.0000

Receitas Intraorçamentária - Serviços de Atendimento a Saúde - Principal

7.6.3.0.01.11.0001

200

Serviços de Combate ao Aedes Aegypti − Projeto Dengue − COMLURB

7.6.9.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Outros Serviços

7.6.9.0.99.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Outros Serviços

7.6.9.0.99.10.0000

Receitas Intraorçamentária - Outros Serviços

7.6.9.0.99.11.0000

Receitas Intraorçamentária - Outros Serviços - Principal

7.6.9.0.99.11.0001

200

Outros Serviços − IPP

7.6.9.0.99.11.0002

200

Outros Serviços − Guarda Municipal

7.6.9.0.99.11.0003

200

Outros Serviços − Ronda Escolar − Guarda Municipal

7.6.9.0.99.11.0004

200

Outros Serviços − Termo de Execução − SMC / Fundação Cidade das Artes

7.6.9.0.99.11.0005

200

Outros Serviços − IPLAN (SME)

7.6.9.0.99.11.0006

200

Outros Serviços − IPLAN (SMS)

7.6.9.0.99.11.0007

200

Outros Serviços − IPLAN (PGM)

7.7.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Transferências Correntes

7.7.3.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Transferências dos Municípios e de suas Entidades

7.7.3.8.00.00.0000

Receita Intraorçamentária - Transferências dos Municípios - Específica E/M

7.7.3.8.10.00.0000

Receita Intraorçamentária - Transferências de Convênios dos Municípios e de suas
Entidades

236


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

7.7.3.8.10.10.0000

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)
Receita Intraorçamentária - Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema
Único de Saúde - SUS

7.7.3.8.10.11.0000

Receita Intraorçamentária - Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema
Único de Saúde - SUS - Principal

7.7.3.8.10.11.0001

208

Conv. 034/2014 − RIOSAÚDE/SMS − CER Barra

7.7.3.8.10.11.0002

208

Conv. 020/2015 − RIOSAÚDE/SMS − UPA Senador Camara

7.7.3.8.10.11.0003

208

Conv. 026/2015 − RIOSAÚDE/SMS − UPA Rocha Miranda

7.7.3.8.10.11.0004

208

Conv. RIOSAÚDE/SMS − UPA Cidade de Deus

7.7.3.8.10.11.0005

208

Conv. 03/2018 − RIOSAÚDE/SMS − Complexo Municipal Rocha Faria

7.7.3.8.10.11.0006

218

Seleçãao Pública − Modelo Híbrido − RIOSAÚDE − Contrato de Gestão

7.7.3.8.10.90.0000

Receita Intraorçamentária - Outras Transferências de Convênios dos Municípios

7.7.3.8.10.91.0000

Receita Intraorçamentária - Outras Transferências de Convênios dos Municípios Principal

7.7.3.8.10.91.0001

108

Conv. 015/2016/PREVIRIO Creche Institucional Dr Paulo Niemeyer

7.7.3.8.10.91.0002

108

Conv. 07/2006/PREVIRIO − Projeto Longevidade − SETI

7.7.3.8.10.91.0003

108

Conv. PREVIRIO/SMEL − Clube dos Servidores

7.7.3.8.10.91.0004

108

Conv. PREVIRIO − Implantação do Programa da Rede Social Ativa − SMAS

7.7.3.8.10.91.0006

108

Conv. PREVIRIO/CVL − Gestão do Clube do Servidor Municipal

7.7.3.8.10.91.0008

108

Conv. 009/2015/SMA/PREVIRIO − Manutenção da Folha de Pagamento dos Serv.
Inativos − ERGON − SMA

7.7.3.8.10.91.0009

118

7.7.3.8.10.91.0010

218

Conv. 09/2015 SMA/PREVIRIO − Manutenção do Sistema ERGON
Conv. a Realizar PGM/FUNPREVI − Ressarcimento das Despesas com Pagamento de
Adicional de Qualificação

7.7.3.8.10.91.0011

208

Conv. 125/2015 IPLANRIO/PGM − Cooperação técnica e Material para Ampliar o
Serviço Internet

7.7.3.8.10.91.0012

208

Conv. PGM/FUNPREVI − Ressarcimento das Despesas com Pagamento de Adicional de
Qualificação

7.7.3.8.10.91.0013

208

Convenio 002/2016/IPP/IRPH/PGM/SECPAR − Programa Centro para Todos

7.7.3.8.10.91.0014

208

Convenio Nº 001/2017 Ipp/Irph/Pgm − Programa Centro Para Todos − IPP

237


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

7.7.3.8.10.91.0015

118

CVL − Manutenção da Creche e do Clube do Servidor

7.7.3.8.10.91.0099

208

Dedução Outras Transferências de Convênios dos Municípios − Convênio Centro Para
Todos

7.9.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Outras Receitas Correntes

7.9.2.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

7.9.2.2.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Restituições

7.9.2.2.99.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Outras Restituições

7.9.2.2.99.10.0000

Receitas Intraorçamentária - Outras Restituições

7.9.2.2.99.11.0000

Receitas Intraorçamentária - Outras Restituições - Principal

7.9.2.2.99.11.0001

100

Receitas Intraorçamentária − Restituição de Repasses

7.9.2.2.99.11.0002

100

Receitas Intraorçamentária − Restituições de Despesa de Pessoal − SMA

7.9.2.2.99.11.0003

200

Receitas Intraorçamentária − Restituições de Despesa de Pessoal − FUNPREVI

7.9.2.2.99.11.0004

200

Receitas

Intraorçamentária −

Outras

Restituições/Ressarcimento de Despesas

Outras

Restituições/Ressarcimento de Despesas

Outras

Restituições/Ressarcimento de Despesas

Condominiais − RIOURBE
7.9.2.2.99.11.0005

200

Receitas

Intraorçamentária −

Condominiais – RIOTUR
7.9.2.2.99.11.0006

200

Receitas

Intraorçamentária −

Condominiais − CET RIO
7.9.2.2.99.11.0007

200

Receitas Intraorçamentária − Outras Restituições − CET RIO

7.9.2.2.99.11.0008

200

Receitas

Intraorçamentária −

Outras

Restituições/Ressarcimento de Despesas

Condominiais − MULTIRIO
7.9.2.2.99.11.0009

100

Receitas Intraorçamentária −Outras Indenizações e Restituições

7.9.2.2.99.11.0010

200

Outras Restituições Empresas − RIOCENTRO

7.9.9.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Demais Receitas Correntes

7.9.9.0.12.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas
de Ônus de Sucumbência

7.9.9.0.12.10.0000

Receitas Intraorçamentária - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa

7.9.9.0.12.11.0000

Receitas Intraorçamentária - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa – Principal

7.9.9.0.12.11.0001

143

Receitas Intraorçamentária − Honorários Advocatícios − FOE PGM

238


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

7.9.9.0.99.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Outras Receitas

7.9.9.0.99.10.0000

Receitas Intraorçamentária - Outras Receitas Primárias

7.9.9.0.99.11.0000

Receitas Intraorçamentária - Outras Receitas Primárias – Principal

7.9.9.0.99.11.0001

143

Receitas Intraorçamentária − Outras Receitas Primárias − Decisões Judiciais

7.9.9.0.99.20.0000

Receitas Intraorçamentária - Outras Receitas – Financeiras

7.9.9.0.99.21.0000

Receitas Intraorçamentária - Outras Receitas - Financeiras – Principal

7.9.9.0.99.21.0001

200

Receitas Intraorçamentária − Outras Receitas – PREVIRIO

7.9.9.0.99.21.0002

200

Receitas Intraorçamentária −

Outras Receitas −

PLANETÁRIO (Transf. Dos

Equipamentos Culturais/Res. SMC 252/2013
7.9.9.0.99.21.0003

200

Receitas Intraorçamentária − Repasses do Tesouro − Royalties – FUNPREVI

7.9.9.0.99.21.0004

200

Outras Receitas Intraorçamentárias – FUNPREVI

7.9.9.0.99.21.0005

200

Receitas Intraorçamentária − Repasses do Tesouro − Royalties/Complementação −
FUNPREVI

7.9.9.0.99.21.0006

200

Repasses do Tesouro − Antecipação de Royalties – FUNPREVI

7.9.9.0.99.21.0007

200

Repasses do PREVIRIO − Financiamento Imobiliário Lei 5300/2011

8.0.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Receitas de Capital

8.2.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Alienação de Bens

8.2.2.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Alienação de Bens Imóveis

8.2.2.0.00.10.0000

Receitas Intraorçamentária - Alienação de Bens Imóveis

8.2.2.0.00.11.0000

Receitas Intraorçamentária - Alienação de Bens Imóveis - Principal

8.3.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Amortização de Empréstimos

8.3.0.0.07.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Amortização de Financiamentos

8.3.0.0.07.10.0000

Receitas Intraorçamentária - Amortização de Financiamentos

8.3.0.0.07.11.0000

Receitas Intraorçamentária - Amortização de Financiamentos – Principal

8.3.0.0.07.11.0001

269

Receitas Intraorçamentária − Amortização de Financiamento Imobiliário − PREVIRIO

8.3.0.0.07.11.0002

200

Receitas Intraorçamentária − Amortização de Financiamento Imobiliário – FUNPREVI

8.4.0.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Transferências de Capital

8.4.3.0.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Transferências dos Municípios e de suas Entidades

239


CLASSIFICAÇÃO DA RUBRICA
NOVA COM 12 DÍGITOS (2019)

FR

NOVA ESPECIFICAÇÃO COM 12 DÍGITOS (2019)

8.4.3.8.00.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Transferências dos Municípios e de suas Entidades

8.4.3.8.10.00.0000

Receitas Intraorçamentária - Transferências de Convênios dos Municípios e de suas
Entidades

8.4.3.8.10.90.0000

Receitas Intraorçamentária - Outras Transferências de Convênios dos Municípios

8.4.3.8.10.91.0000

Receitas Intraorçamentária - Outras Transferências de Convênios dos Municípios Principal

8.4.3.8.10.91.0002
9.9.9.0.00.00.0000

208

Projeto Cultural "Cinemateca Rio" − RIOFILME/CCPC
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

240


4.3. CODIFICAÇÃO DA DESPESA POR
ELEMENTO

241


4.3 CODIFICAÇÃO DA DESPESA POR ELEMENTO

Código

Ementa

3000.00.00

Despesas Correntes

3100.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

3190.00.00

Aplicações Diretas

3190.01.00

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

3190.03.00

Pensões do RPPS e do Militar

3190.04.00

Contratação por Tempo Determinado

3190.05.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar

3190.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil

3190.13.00

Obrigações Patronais

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis − Pessoal Civil

3190.46.00

Auxílio−Alimentação

3190.49.00

Auxílio−Transporte

3190.91.00

Sentenças Judiciais

3190.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3190.96.00

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

3191.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
Seguridade Social

3191.13.00

Contribuições Patronais

3191.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3200.00.00

Juros e Encargos da Dívida

3290.00.00

Aplicações Diretas

3290.21.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

3290.22.00

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

3290.23.00

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária

3290.24.00

Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária

242


Código

Ementa

3290.25.00

Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita

3300.00.00

Outras Despesas Correntes

3320.00.00

Transferências à União

3320.41.00

Contribuições

3320.81.00

Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

3320.93.00

Indenizações e Restituições

3330.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

3330.39.00

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica

3330.41.00

Contribuições

33309200

Despesas de Exercicios Anteriores

3330.93.00

Indenizações e Restituições

3340.00.00

Transferências a Municípios

3350.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3350.39.00

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica

3350.41.00

Contribuições

3350.43.00

Subvenções Sociais

3350.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3360.00.00

Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

3367.00.00

Execução de Contrato de Parceria Público Privada

3367.45.00

Subvenções Econômicas

3367.82.00

Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria
Público−Privada − PPP

3367.83.00

Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público−Privada − PPP, exceto Subvenções Econômicas,
Aporte e Fundo Garantidor

3367.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3370.00.00

Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais

3371.00.00

Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio

3371.39.00

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica

3380.00.00

Transferências ao Exterior

3380.39.00

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica

243


Código

Ementa

3390.00.00

Aplicações Diretas

3390.06.00

Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso

3390.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

3390.14.00

Diárias – Civil

3390.18.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

3390.19.00

Auxílio−Fardamento

3390.30.00

Material de Consumo

3390.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

3390.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

3390.34.00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

3390.35.00

Serviços de Consultoria

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física

3390.37.00

Locação de Mão de Obra

3390.38.00

Arrendamento Mercantil

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3390.46.00

Auxílio−Alimentação

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3390.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

3390.49.00

Auxílio−Transporte

3390.59.00

Pensões Especiais

3390.67.00

Depósitos Compulsórios

3390.91.00

Sentenças Judiciais

3390.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3390.93.00

Indenizações e Restituições

3391.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e Seguridade Social

3391.30.00

Material de Consumo

244


Código

Ementa

3391.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3391.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3391.91.00

Sentenças Judiciais

3391.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3391.93.00

Indenizações e Restituições

4000.00.00

Despesas de Capital

4400.00.00

Investimentos

4420.00.00

Transferências à União

4420.93.00

Indenizações e Restituições

4430.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4430.51.00

Obras e instalações

4430.52.00

Equipamentos e Material Permanente

4430.93.00

Indenizações e Restituições

4450.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4450.39.00

Outros Serviços de Terceiros

4490.00.00

Aplicações Diretas

4490.30.00

Material de Consumo

4490.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

4490.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

4490.35.00

Serviços de Consultoria

4490.36.00

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física

4490.37.00

Locação de Mão de obra

4490.39.00

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica

4490.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

4490.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

4490.51.00

Obras e Instalações

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

4490.61.00

Aquisição de Imóveis

4490.91.00

Sentenças Judiciais

245


Código

Ementa

4490.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4490.93.00

Indenizações e Restituições

4491.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e Seguridade Social

4491.39.00

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica

4491.51.00

Obras e Instalações

4491.93.00

Indenizações e Restituições

4500.00.00

Inversões Financeiras

4530.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4540.00.00

Transferências a Municípios

4550.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4567.00.00

Execução de Contrato de Parceria Público Privada

4567.82.00

Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria
Público−Privada – PPP

4567.83.00

Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público−Privada − PPP, exceto Subvenções Econômicas,
Aporte e Fundo Garantidor

4580.00.00

Transferências ao Exterior

4590.00.00

Aplicações Diretas

4590.39.00

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica

4590.61.00

Aquisição de Imóveis

4590.63.00

Aquisição de Títulos de Crédito

4590.64.00

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado

4590.65.00

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas

4590.66.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

4590.67.00

Depósitos Compulsórios

4590.91.00

Sentenças Judiciais

4590.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4590.93.00

Indenizações e Restituições

4591.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e Seguridade Social

246


Código

Ementa

4591.61.00

Aquisição de Imóveis

4591.93.00

Indenizações e Restituições

4600.00.00

Amortização da Dívida

4690.00.00

Aplicações Diretas

4690.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado

4690.72.00

Principal da Dívida Mobiliária Resgatada

4690.73.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada

4690.74.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada

4690.75.00

Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita

4690.76.00

Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado

4690.77.00

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado

4690.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

9000.00.00

Reserva de Contingência

9900.00.00

Reserva de Contingência

9999.00.00

Reserva de Contingência

9999.99.00

Reserva de Contingência

247


4.4. CODIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA
DESPESA EM ORDEM NUMÉRICA

248


4.4. CODIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA DESPESA EM ORDEM NUMÉRICA

Código

Ementa

Interpretação

3000.00.00

Despesas Correntes

3100.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

3190.00.00

Aplicações Diretas

3190.01.00

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas
dos Militares

3190.01.05

Inativos

Conforme a ementa.

3190.01.06

Adiantamento de Proventos − Inativos

Conforme a ementa.

3190.01.07

Décimo Terceiro Salário − Inativos

Conforme a ementa

3190.03.00

Pensões do RPPS e do Militar

3190.03.01

Pensões Previdenciárias

Pagamento a pensionistas vinculados ao Previrio.

3190.03.02

Décimo Terceiro Salário − Pensionistas

Conforme a ementa

3190.03.99

Pensões Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.04.00

Contratação por Tempo Determinado

3190.04.01

Contratação por Tempo Determinado

Conforme a ementa.

3190.04.02

FGTS

FGTS de contratos por tempo determinado.

3190.04.03

INSS

INSS de contratos por tempo determinado.

3190.05.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar

3190.05.01

Salário Família − Celetista

Conforme a ementa.

3190.05.02

Indenizações por Acidentes de Trabalho

Indenizações devidas pelo Sistema Previdenciário.

3190.05.03

Salário Maternidade

Conforme a ementa.

3190.05.04

Salário Família – Pensionistas

Conforme a ementa.

3190.05.05

Salário Família − Estatutários

Conforme a ementa.

3190.05.06

Salário Família − Inativos

Conforme a ementa.

3190.05.99

Salário Família Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

3190.08.01

Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme
Decreto 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar
nº 88 de 14/05/2008, e suas alterações.

249


Código

Ementa

Interpretação

3190.08.02

Salário Maternidade − Acordo Coletivo de Trabalho

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3190.11.01

Vencimentos de Cargo Efetivo

Conforme a ementa.

Remuneração pelo exercício de cargo efetivo, fixado
em lei e na sua regulamentação.

3190.11.02

Remuneração de cargo de Direção e Assistência Superior

Remuneração pelo Exercício de cargo em comissão,

(DAS)

compreendendo valor básico e representação fixada
em lei.

3190.11.03

Remuneração de cargo de Direção e Assistência

Remuneração

pelo

exercício

de

Intermediária (DAI)

compreendendo

valor

básico

representação

e

função,

fixada em lei.
3190.11.04

Remuneração de Tempo Integral

Remuneração atribuída pelos artigos 67 e 68, da Lei
n.º 276/62, regulamentada pelo Decreto nº 1.591/63,
aos engenheiros, arquitetos e agrônomos, em
regime de tempo integral e dedicação exclusiva, e
aos aposentados beneficiários da Lei n.º 148, de
19.12.79, e Lei nº 386, de 14/12/82.

3190.11.05

Subsídios

Remuneração estabelecida por decreto legislativo,
destinada ao Prefeito, Vice−Prefeito e Vereadores.

3190.11.06

Representações

Remuneração estabelecida por decreto legislativo,
destinada ao Prefeito, Vice−Prefeito e Vereadores.

3190.11.07

Remuneração pelo exercício de empregos ou

Salários − Celetistas

funções sob contrato, no regime da legislação
trabalhista − CLT.
3190.11.08

Adicional por Tempo de Serviço

Aumento periódico do vencimento-base, por triênio
de efetivo exercício, de acordo com o art. 126, da Lei
n.º 94, de 14.03.79.

3190.11.09

Gratificação de Agente de Pessoal

Gratificação atribuída a agentes auxiliares de
pessoal, de acordo com o inciso IV do art. 119 da Lei
n.º 94/79.

3190.11.10

Auxílio para Diferença de Caixa

Auxílio atribuído ao funcionário afiançado que, no
desempenho de suas atribuições, lida com o
numerário do Município, conforme o estabelecido
pelo art. 143, da Lei n.º 94/79.

3190.11.11

Gratificação de Encargos de Planejamento, Supervisão e

Gratificação instituída pelo Decreto nº339, de

Execução de Serviços Técnicos

15.04.70, e pelo art. 17, da Lei n.º 2.294/73,
remanescente aos não transpostos para o Plano de
Classificação de Cargos.

250


Código
3190.11.12

Ementa

Interpretação

Direito Pessoal

Vantagens asseguradas nos Art. 74 e 129 da Lei n.º
94/79 e outra com base em Legislação Específica.

3190.11.13

Com base no item VIII, do art. 7º, Capítulo II da

Décimo Terceiro Salário − CLT

Constituição Brasileira, de 05.10.88.
3190.11.14

Gratificação de Trabalho Técnico ou Científico

Gratificação prevista na Lei n.º 1.923/92.

3190.11.15

Adicional Noturno

Remuneração adicional pelo trabalho realizado em
horário noturno, sob regime trabalhista.

3190.11.16

Adicional de Insalubridade

Adicional devido ao servidor, em consequência de
trabalho

realizado

em

condições

insalubres,

conforme previsão legal.
3190.11.17

Gratificação de Lotação Prioritária

Gratificação concedida, de acordo com o efetivo
exercício em determinados locais.

3190.11.18

Gratificação ao Pessoal da Área de Educação, por Atividades

Gratificação prevista no art. 3º, da Lei n.º 100, de

em Locais Inóspitos ou de Difícil Acesso

27.04.79.

3190.11.19

Gratificação ao Pessoal do Magistério em Atividade Docente

Gratificação prevista no Decreto n.º 12.235/93.

3190.11.21

Décimo Terceiro Vencimento de Funcionário Estatutário

Com base no item VIII, do art. 7º, capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.

3190.11.22

Remuneração de Férias aos Funcionários Estatutários

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo
com o item XVII, do art. 7º, capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.

3190.11.23

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo

Remuneração de Férias − CLT

com o item XVII, do art. 7º, Capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.
3190.11.25

3190.11.26

Gratificação de Encargo de Fiscalização e/ou Arrecadação

Gratificação prevista pelo art. 8º, da Lei n.º 922/82,

de Tributos

de 10.11.86.

Gratificação de Produtividade Fiscal

Gratificação prevista pela Lei n.º 1.563, de 05.03.90,
e suas alterações.

3190.11.27

Gratificação de Desempenho Fazendário

Gratificação prevista pela Lei n.º 1.563, de 05.03.90,
e suas alterações.

3190.11.28

Gratificação de Fiscalização Sanitária

Gratificação para agentes de fiscalização sanitária da
SMS e a Cargos em Comissão e Função Gratificada
do Departamento de Zoonoses, prevista pela Lei n.º
1.888/70 e regulamentada pelo Decreto n.º 3.096/81.

251


Código
3190.11.29

Ementa
Gratificação

de

Produtividade

Interpretação
Fiscal

de

Atividades

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90

Econômicas
3190.11.30

Gratificação de Artífice de Mecânica

Gratificação atribuída, de acordo com a Lei nº
512/84, e suas alterações.

3190.11.31

3190.11.32

Gratificação de Atividades Orçamentárias e de Captação de

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício

Recursos Externos

das funções definidas no artigo 1º da Lei n.º 2.453/96.

Gratificação a Servidores da PGM

Gratificação de incentivo à cobrança de Dívida Ativa,
atribuída pela Lei n.º 1.517/89, e suas alterações.

3190.11.33

Gratificação de Controle Interno e De Apoio ao Controle

Gratificação atribuída a servidores da Controladoria

Interno

Interna, de acordo com a Lei nº 2.068, de 22.12.93,
atualizada pela Lei n.º 4.015 de 25.04.05.

3190.11.34

Adicional de Periculosidade

Remuneração

adicional

para

servidores

que

exerçam atividades em setor de energia elétrica e em
serviços

de

Raios−X,

em

condições

de

periculosidade, de acordo com a Lei n.º 1.012, de
29.06.87, regulamentada pelo Decreto n.º 7.688, de
1º.06.88, e com a Lei nº 1.693, de 26/03/91.
3190.11.35

Gratificação de Representação de Gabinete

Gratificação atribuída a servidor, em exercício em
gabinete, prevista no item VII, do art. 119, da Lei n.º
94/79.

3190.11.36

3190.11.37

Gratificação de Participação em Órgão de Deliberação

Gratificação prevista no item VIII, do art. 119, da Lei

Coletiva

n.º 94/79.

Gratificação de Datilógrafo

Gratificação atribuída de acordo com o art. 29, da Lei
n.º 134/61, regulamentada pelo Decreto n.º 406/70.

3190.11.38

Gratificação de Dupla Regência

Gratificação paga ao pessoal do Magistério, de
acordo com o Decreto n.º 12.032/93, e suas
alterações.

3190.11.39

Gratificação de Pessoal do Magistério, por Atividades em

Gratificação prevista na Lei n.º 100, de 27.04.79.

Locais Inóspitos ou de Difícil Acesso no Exercício da Dupla
Regência
3190.11.40

Gratificação de Controle Externo (TCMRJ)

Gratificação atribuída aos servidores do TCM, de
acordo com a Lei n.º 2155, de 31.05.94, e suas
alterações.

3190.11.41

Gratificação de Desempenho e Produtividade (SMS)

Gratificação prevista na Lei 2285/94, regulamentada
pelo Decreto n.º 13.730/95, e suas alterações.

252


Código

Ementa

3190.11.55

Gratificação de Execução Técnica

Interpretação
Gratificação atribuída aos Engenheiros, Arquitetos,
Geógrafos, Geólogos, Astrônomos, Museólogos e
Biólogos de acordo com a Lei n.º 3.430 de
28/08/2002, regulamentada pelo Decreto n.º 22.083
de 30/09/2002.

3190.11.56

Gratificação Adicional de Responsabilidade (RIOLUZ)

Gratificação prevista no art. 45 do Regimento
Interno da RIOLUZ e PG/PTA/023/2002 – RMB

3190.11.57

Gratificação Especial de Gestor de Parques Naturais

Gratificação prevista no Decreto nº 23.472 de
29/09/2003

3190.11.58

Gratificação por Tempo de Serviço ao Magistério

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas
alterações.

3190.11.59

Gratificação prevista na Lei nº 3.789 de 29/06/04,

Gratificação por Capacitação − GCAP

regulamentada através da Resolução SMA nº 1.225
de 25/08/05.
3190.11.60

Gratificação de Titulação

Gratificação atribuída aos funcionários de órgãos e
entidades com normatização específica

3190.11.61

Licença Prêmio Especial

Conforme a ementa.

3190.11.62

Gratificação de Equivalência do Valor da Hora Aula para o

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

Magistério

alterações.

Gratificação do Sistema Municipal de Informática

Gratificação prevista pelo Decreto 25.441/05, pagos

3190.11.63

aos servidores estatutários ocupantes dos cargos
previstos no Anexo IV da Lei n.º 4.814 de
18/04/2008, e suas alterações.
3190.11.64

Abono de Permanência

Abono de Permanência instituído, conforme § 5º da
Emenda Constitucional 41 de 19 de dezembro de
2003 e programa de abono permanência instituído,
conforme a Lei Municipal 3.020 de 05 de maio de
2000.

3190.11.65

Gratificação de Retribuição Fixa

Gratificação

prevista

pelo

art.

5º

da

Lei

Complementar nº 124 de 07/11/2012
3190.11.66

Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico − GD

Gratificação prevista no artigo 6º da Lei nº 5.335 de
08/12/2011.

3190.11.67

Gratificação Adicional pela Execução do Serviço de

Gratificação adicional dos servidores da Câmara

Telefonia (CMRJ)

Municipal, prevista no artigo 1º da Lei nº 440 de
10/10/1983

253


Código
3190.11.68

Ementa
Gratificação

de

Desempenho

Interpretação
de

Fiscalização

de

Transportes Urbanos GDFTU

Gratificação instituída aos servidores efetivos das
categorias funcionais de fiscal e de auxiliar de
transportes urbanos, prevista no artigo 1º da Lei nº
5.636 de 03/12/2013

3190.11.69

Adicional de Qualificação instituído aos servidores da

Adicional de Qualificação − PGM/FOE

PGM, previsto nos artigos 25 e 35 da Lei
Complementar 132 de 20/12/2013.
3190.11.70

Gratificação

de

Produtividade

e

Desempenho

em

Gerenciamento de Projetos e Metas

Gratificação instituída aos servidores ocupantes do
cargo de AGPM, de acordo com a Lei 5.595 de
20/06/2013

3190.11.71

Gratificação de Atividades Artística Municipal

Gratificação prevista na Lei Complementar 135 de
03/04/2014

3190.11.72

Gratificação de Atividades de Risco

Gratificação prevista na Lei Complementar 135 de
03/04/2014

3190.11.73

Gratificação de Desempenho de Profissionais da Saúde

Gratificação atribuída aos Médicos Plantonistas
Pediatria, Assistentes Administrativos, Técnicos de
Enfermagem e Técnico de Farmácia

3190.11.74

Gratificação de Final de Semana de Profissionais da Saúde

Gratificação atribuída aos Médicos Plantonistas e
Médicos Plantonista da Pediatria

3190.11.75

Gratificação de Desempenho de Apoio ao Controle Interno

Gratificação atribuída aos servidores ocupantes do
cargo de Auxiliar da Controladoria Geral do
Município, de acordo com a Lei n.º 6.064 de 01 de
abril de 2016

3190.11.76

Gratificação de Desempenho de Inspeção de Controle

Gratificação atribuída aos servidores ocupantes de

Urbano

cargos de provimento efetivo da categoria funcional
de Agente de Inspeção de Controle Urbano, de
acordo com a Lei n.º 6.064 de 01 de abril de 2016

3190.11.99

Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3190.13.00

Obrigações Patronais

3190.13.01

FGTS

Conforme a Lei n.º 5.107, em seu regulamento.

3190.13.02

INSS

Contribuição do empregador devida à Previdência
Social.

3190.13.03

Seguro de Acidente de Trabalho

Prêmio devido em seguro de acidente de trabalho.

254


Código

Ementa

3190.13.05

Contribuição Social para Terceiros

Interpretação
Contribuição social destinada ao SESI, SESC,
SENAI, SENAC, SEBRAI e outros serviços sociais
autônomos.

3190.13.06

Salário Educação

Conforme a ementa.

3190.13.99

Obrigações Patronais Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Conforme a ementa.

3190.16.01

Ajuda de Custo

Ressarcimento

de

despesas

de

viagens

e

instalação, quando o servidor for incumbido de
missão fora do Município do Rio de Janeiro,
conforme art. 133, da Lei n.º 94/79.
3190.16.02

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da

Horas Extras Normais − CLT

jornada excedente de trabalho no regime trabalhista.
3190.16.03

Gratificação de Serviço Extraordinário

Gratificação pela prestação de trabalho fora do
horário normal de expediente prevista no item VI, do
art. 119, da Lei n.º 94/79.

3190.16.04

Abono

Acréscimo

de

pagamento,

temporário

ou

permanente, instituído regularmente.
3190.16.05

Subsídio Variável dos Vereadores

Remuneração assegurada pelo item II, do art. 2º, da
Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal
do Rio de Janeiro n.º 2.004/92, alterada pela
Resolução da Mesa Diretora da CMRJ n.º 2.152/92.

3190.16.06

3190.16.07

3190.16.08

3190.16.09

Gratificação pelo Exercício de Encargo de Auxiliar ou Membro

Gratificação prevista na alínea “A" do item X, do art.

de Banca ou Comissão Examinadora de Concursos

119, da Lei n.º 94/79.

Gratificação pelo Exercício de Encargo Auxiliar ou Professor

Gratificação prevista na alínea "B" do item X, do art.

de Cursos Regularmente Instituídos

119, da Lei n.º 94/79.

Encargos com Locomoção de Servidores em Veículos

Ressarcimento a servidores que utilizam veículos

Próprios

próprios em serviço.

Horas Extras Noturnas − CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da
jornada noturna excedente de trabalho no regime
celetista.

3190.16.10

Remuneração por Substituição

Remuneração pela substituição, no impedimento ou
ausência do titular de cargo em comissão ou função
gratificada, prevista no art. 34, da Lei n.º 94/79.

255


Código

Ementa

3190.16.11

Gratificação de Encargos Especiais

Interpretação
Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123,
da Lei n.º 94/79, dependendo, em cada caso, de
regulamentação específica.

3190.16.12

Adiantamento de Salário

Adiantamento salarial ao servidor ativo previsto no
Decreto n.º 19.754 de 06/04/2001.

3190.16.13

Empréstimo de Férias

Conforme a ementa.

3190.16.14

Gratificação de Encargos Especiais − Celetistas

Conforme a ementa.

3190.16.15

Gratificação de Encargos Especiais − Vistoria de Imóveis

Gratificação prevista no § 1º, artigo 6º, Decreto nº
20.975/2002

3190.16.17

Gratificação de Encargos Especiais − Assistência Técnica

Conforme a ementa.

Pericial e Extrajudicial
3190.16.18

Participação em atividades do centro de estudos da PGM

3190.16.99

Outras

Despesas

Variáveis

−

Pessoal

Civil

Conforme a ementa.

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3190.46.00

Auxílio-Alimentação

3190.46.01

Auxílio−Alimentação

Conforme a ementa.

Gratificação de Função Orçamentária

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício

3190.11.42

das funções definidas no artigo 2º da Lei nº 2.456/96.
3190.11.43

Gratificação de Extensão de Atividades Funcionais (SMS)

Gratificação de Encargos Especiais atribuída aos
servidores da SMS por extensão das atividades
funcionais

−

Decreto nº 19.919/01, e suas

alterações..
3190.11.44

Gratificação de Desempenho Administrativo

Gratificação atribuída aos servidores da SMA por
Desempenho das Atividades Administrativas − Lei
n.º 2.377/95.

3190.11.45

Gratificação

de

Desempenho

e

Produtividade

Fiscalização Sanitária

em

Gratificação atribuída aos servidores em exercício no
órgão de controle de Zoonoses e Fiscalização
Sanitária da SMS − Decreto n.º 16.451/98.

3190.11.46

Gratificação de Encargos de Risco, Lei n.º 2.202/94

Gratificação atribuída conforme Lei n.º 2.202/94, e
suas alterações.

3190.11.47

Adicional pelo Exercício de Atividades Específicas

Conforme a ementa.

3190.11.48

Gratificação de Função de Confiança − CLT

Gratificação atribuída pelo exercício de chefia aos
celetistas nas Empresas Públicas e Soc. de
Economia Mista.

256


Código
3190.11.49

Ementa

Interpretação

Honorários de Diretores

Remuneração paga pelo exercício de diretores
eleitos nas Empresas Públicas e Soc. de Economia
Mista. Cumprimento da Lei n.º 6404/76.

3190.11.50

Adicional de Risco

Gratificação concedida por exposição às atividades
de risco. Concessão prevista em acordos coletivos de
trabalho.

3190.11.51

Honorários do Conselho Fiscal

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas
Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de
acordo com a art. 162 § 3º da Lei 6404/76.

3190.11.52

Honorários do Conselho de Administração

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas
Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de
acordo com a art. 152 da Lei 6404/76.

3190.11.53

Adiantamento 13º Salário − CLT

Conforme a ementa.

3190.11.54

Gratificação do Sistema Municipal de Assistência Social

Gratificação prevista na Lei n.º 3.343 de 28/12/2001,
regulamentada

pelo

Decreto

n.º

21.059

de

08/02/2002.
3190.11.55

Gratificação de Execução Técnica

Gratificação atribuída aos Engenheiros, Arquitetos,
Geógrafos, Geólogos, Astrônomos, Museólogos e
Biólogos de acordo com a Lei n.º 3.430 de
28/08/2002, regulamentada pelo Decreto n.º 22.083
de 30/09/2002.

3190.11.56

Gratificação Adicional de Responsabilidade (RIOLUZ)

Gratificação prevista no art. 45 do Regimento
Interno da RIOLUZ e PG/PTA/023/2002 − RMB

3190.11.57

Gratificação Especial de Gestor de Parques Naturais

Gratificação prevista no Decreto nº 23.472 de
29/09/2003

3190.11.58

Gratificação por Tempo de Serviço ao Magistério

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas
alterações.

3190.11.59

Gratificação prevista na Lei nº 3.789 de 29/06/04,

Gratificação por Capacitação − GCAP

regulamentada através da Resolução SMA nº 1.225
de 25/08/05.
3190.11.60

Gratificação de Titulação

Gratificação atribuída aos funcionários de órgãos e
entidades com normatização específica

3190.11.61

Licença Prêmio Especial

Conforme a ementa.

3190.11.62

Gratificação de Equivalência do Valor da Hora Aula para o

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

Magistério

alterações.

257


Código
3190.11.63

Ementa

Interpretação

Gratificação do Sistema Municipal de Informática

Gratificação prevista pelo Decreto 25.441/05, pagos
aos servidores estatutários ocupantes dos cargos
previstos no Anexo IV da Lei nº 4.814 de
18/04/2008, e suas alterações.

3190.11.64

Abono de Permanência

Abono de Permanência instituído, conforme § 5º da
Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de
2003 e programa de abono permanência instituído,
conforme a Lei Municipal 3.020 de 05 de maio de
2000.

3190.11.65

Gratificação de Retribuição Fixa

Gratificação

prevista

pelo

art.

5º

da

Lei

Complementar nº 124 de 07/11/2012
3190.11.66

Gratificação prevista no artigo 6º da Lei nº 5.335 de

Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico − GD

08/12/2011.
3190.11.67

Gratificação Adicional pela Execução do Serviço de

Gratificação adicional dos servidores da Câmara

Telefonia (CMRJ)

Municipal, prevista no artigo 1º da Lei nº 440 de
10/10/1983

3190.11.68

Gratificação

de

Desempenho

de

Fiscalização

de

Transportes Urbanos GDFTU

Gratificação instituída aos servidores efetivos das
categorias funcionais de fiscal e de auxiliar de
transportes urbanos, prevista no artigo 1º da Lei nº
5.636 de 03/12/2013

3190.11.69

Adicional de Qualificação instituído aos servidores da

Adicional de Qualificação − PGM/FOE

PGM,

previsto

no

artigo

25

e

35

da

Lei

Complementar nº 132 de 20/12/2013.
3190.11.70

Gratificação

de

Produtividade

e

Desempenho

Gerenciamento de Projetos e Metas

em

Gratificação instituída aos servidores ocupantes do
cargo de AGPM, de acordo com a Lei nº 5.595 de
20/06/2013

3190.11.71

Gratificação de Atividades Artística Municipal

Gratificação prevista na Lei Complementar nº 135 de
03/04/2014

3190.11.72

Gratificação de Atividades de Risco

Gratificação prevista na Lei Complementar 135 de
03/04/2014

3190.11.73

Gratificação de Desempenho de Profissionais da Saúde

Gratificação atribuída aos Médicos Plantonistas
Pediatria, Assistentes Administrativos, Técnicos de
Enfermagem e Técnico de Farmácia

258


Código

Ementa

Interpretação

3190.11.74

Gratificação de Final de Semana de Profissionais da Saúde

Gratificação atribuída aos Médicos Plantonistas e
Médicos Plantonista da Pediatria

3190.11.75

Gratificação de Desempenho de Apoio ao Controle Interno

Gratificação atribuída aos servidores ocupantes do
cargo de Auxiliar da Controladoria Geral do
Município, de acordo com a Lei nº 6.064 de 01 de
abril de 2016

3190.11.76

Gratificação de Desempenho de Inspeção de Controle

Gratificação atribuída aos servidores ocupantes de

Urbano

cargos de provimento efetivo da categoria funcional
de Agente de Inspeção de Controle Urbano, de
acordo com a Lei n.º 6.064 de 01 de abril de 2016

3190.11.99

Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3190.13.00

Obrigações Patronais

3190.13.01

FGTS

Conforme a Lei n.º 5.107, em seu regulamento.

3190.13.02

INSS

Contribuição do empregador devida à Previdência
Social.

3190.13.03

Seguro de Acidente de Trabalho

Prêmio devido em seguro de acidente de trabalho.

3190.13.05

Contribuição Social para Terceiros

Contribuição social destinada ao SESI, SESC,
SENAI, SENAC, SEBRAI e outros serviços sociais
autônomos.

3190.13.06

Salário Educação

Conforme a ementa.

3190.13.99

Obrigações Patronais Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

3190.16.01

Ajuda de Custo

Ressarcimento

de

despesas

de

viagens

e

instalação, quando o servidor for incumbido de
missão fora do Município do Rio de Janeiro,
conforme art. 133, da Lei n.º 94/79.
3190.16.02

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da

Horas Extras Normais − CLT

jornada excedente de trabalho no regime trabalhista.
3190.16.03

Gratificação de Serviço Extraordinário

Gratificação pela prestação de trabalho fora do
horário normal de expediente prevista no item VI, do
art. 119, da Lei n.º 94/79.

259


Código
3190.16.04

Ementa

Interpretação

Abono

Acréscimo

de

pagamento,

temporário

ou

permanente, instituído regularmente.
3190.16.05

Subsídio Variável dos Vereadores

Remuneração assegurada pelo item II, do art. 2º, da
Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal
do Rio de Janeiro n.º 2.004/92, alterada pela
Resolução da Mesa Diretora da CMRJ n.º 2.152/92.

3190.16.06

3190.16.07

3190.16.08

3190.16.09

Gratificação pelo Exercício de Encargo de Auxiliar ou Membro

Gratificação prevista na alínea “A" do item X, do art.

de Banca ou Comissão Examinadora de Concursos

119, da Lei n.º 94/79.

Gratificação pelo Exercício de Encargo Auxiliar ou Professor

Gratificação prevista na alínea "B" do item X, do art.

de Cursos Regularmente Instituídos

119, da Lei n.º 94/79.

Encargos com Locomoção de Servidores em Veículos

Ressarcimento a servidores que utilizam veículos

Próprios

próprios em serviço.

Horas Extras Noturnas − CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da
jornada noturna excedente de trabalho no regime
celetista.

3190.16.10

Remuneração por Substituição

Remuneração pela substituição, no impedimento ou
ausência do titular de cargo em comissão ou função
gratificada, prevista no art. 34, da Lei n.º 94/79.

3190.16.11

Gratificação de Encargos Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123,
da Lei n.º 94/79, dependendo, em cada caso, de
regulamentação específica.

3190.16.12

Adiantamento de Salário

Adiantamento salarial ao servidor ativo previsto no
Decreto n.º 19.754 de 06/04/2001.

3190.16.13

Empréstimo de Férias

Conforme a ementa.

3190.16.14

Gratificação de Encargos Especiais − Celetistas

Conforme a ementa.

3190.16.15

Gratificação de Encargos Especiais − Vistoria de Imóveis

Gratificação prevista no § 1º, artigo 6º, Decreto nº
20.975/2002

3190.16.16

3190.16.17

Gratificação de Encargos Especiais – Pericia Médica -

Gratificação prevista no artigo 4º Decreto nº

Orteses/Próteses

30.543/09, e suas alterações.

Gratificação de Encargos Especiais − Assistência Técnica

Conforme a ementa.

Pericial e Extrajudicial
3190.16.18

Participação em atividades do centro de estudos da PGM

260

Conforme a ementa.


Código
3190.16.99

Ementa
Outras

Despesas

Variáveis

−

Interpretação
Pessoal

Civil

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3190.46.00

Auxílio-Alimentação

3190.46.01

Auxílio−Alimentação

3190.49.00

Auxílio-Transporte

3190.49.01

Auxílio−Transporte

Conforme a ementa.

Vantagem atribuída a servidores, de acordo com o
Decreto “P” 12.235/93.

3190.91.00

Sentenças Judiciais

3190.91.01

Sentenças Judiciais de Ações Trabalhistas − Estatutário

Precatórios judiciais, de ações trabalhistas, em
cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal relativos a pessoal estatutário.

3190.91.02

Sentenças Judiciais de Pensionistas

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e
seus parágrafos da Constituição Federal.

3190.91.03

Sentenças Judiciais de Inativos

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e
seus parágrafos da Constituição Federal.

3190.91.04

Sentenças Judiciais de Ações Trabalhistas − Celetistas

Precatórios judiciais, de ações trabalhistas, em
cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal relativos a pessoal celetista.

3190.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3190.92.01

Despesa com Pessoal Ativo

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores
3190.92.02

Encargos Sociais de Natureza Trabalhista

Referente a INSS, FGTS, PASEP e outros, quando
de exercícios anteriores.

3190.92.04

Despesa com Pensionistas

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores
3190.92.05

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

Ressarcimento

de

despesa

com

Pessoal

à

disposição, quando de exercícios anteriores.
3190.92.12

Despesa de natureza alimentar

Despesa

de

natureza

alimentar,

incluindo

subvenções para a assistência à saúde e para a
complementação

dos

benefícios

tipicamente

previdenciários, nos termos da Lei nº. 4.980, de
19/12/2008.

261


Código
3190.92.13

Ementa

Interpretação

Despesas com Inativos

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores
3190.92.14

Gratificação de Encargos Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123,
da Lei nº 94/79, dependendo, em cada caso, de
regulamentação específica, quando de exercícios
anteriores

3190.92.15

Indenizações E Restituições Trabalhistas

3190.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores Poder Legislativo

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3190.94.01

Indenizações e Restituições Trabalhistas

Conforme a ementa.

3190.94.02

Indenizações e Restituições Trabalhistas de Pensionistas

Conforme a ementa.

3190.94.03

Indenizações e Restituições Trabalhistas de Inativos

Conforme a ementa.

3190.94.99

Indenizações e Restituições Trabalhistas Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.96.00

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

3190.96.01

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

Conforme a ementa.

Ressarcimento

de

disposição.
3190.96.99

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3191.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
Seguridade Social

3191.13.00

Contribuições Patronais

3191.13.03

Contribuição Patronal FUNPREVI − Suplementar

Conforme a ementa.

3191.13.04

Contribuição Patronal FUNPREVI

Conforme a ementa.

3191.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3200.00.00

Juros e Encargos da Dívida

3290.00.00

Aplicações Diretas

3290.21.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

3290.21.01

Juros sobre a Dívida por Contrato de Operações de Crédito
Interna

262

Conforme a ementa.

despesa

com

Pessoal

à


Código

Ementa

Interpretação

3290.21.02

Juros sobre a Dívida por Contrato de Operações de Crédito

Conforme a ementa.

Externa
3290.21.03

Juros sobre a Dívida por Contrato em Pleito Judicial

3290.22.00

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

3290.22.01

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato de Operações

Conforme a ementa.

Conforme a ementa.

de Crédito Interna
3290.22.02

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato de Operações

Conforme a ementa.

de Crédito Externa
3290.22.03

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato em Pleito Judicial

Conforme a ementa.

3290.23.00

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária

3290.23.01

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária − Interna

Conforme a ementa.

3290.23.02

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária – Externa

Conforme a ementa.

3290.24.00

Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária

3290.24.01

Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária − Interna

3290.25.00

Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da

Conforme a ementa.

Receita
3290.25.01

Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da

Conforme a ementa.

Receita
3300.00.00

Outras Despesas Correntes

3320.00.00

Transferências à União

3320.41.00

Contribuições

3320.41.01

Contribuições

3320.81.00

Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

3320.81.01

Transferências ao FUNSET

Conforme a ementa.

Transferência prevista na Resolução n.º 10 de
23/01/1998 do Conselho Nacional de Trânsito.

3320.93.00

Indenizações e Restituições

3320.93.01

Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados
com a União.

3320.93.02

Compensação Previdenciária de Aposentadoria entre os
Regimes

263

Conforme a ementa.


Código

Ementa

3320.93.03

Outras Indenizações e Restituições

Interpretação
Despesas

relacionadas

na

ementa,

mediante

transferência de recursos financeiros à União e suas
entidades
3330.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

3330.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3330.39.01

Saúde Pública − Gestão Plena para Instituições Estaduais

Transferência

financeira

prevista

na

Norma

Operacional Básica do SUS 01/96 e Portarias n.º 3 e
4 de 05/01/1999 do Ministério da Saúde.
3330.39.02

Serviços Técnicos na Área do Meio Ambiente, para

Transferência financeira prevista no termo de

Instituições Estaduais

cooperação técnica entre a SMAC e o Instituto do
Ambiente do Estado do Rio de Janeiro − INEA.

3330.39.03

3330.39.04

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Transferência

na Área de Transportes para Instituições Estaduais

PCRJ/CVL e a Secretaria de Estado de Transportes

financeira

prevista

no

convênio

Serviços de Apoio à fiscalização do cumprimento da Lei nº

Conforme a ementa.

3.273/2001
3330.39.05

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Transferência

na área de Cultura para Gestão de Bibliotecas Públicas

PCRJ/SMC e a secretaria de Cultura.

3330.41.00

Contribuições

3330.41.02

Contribuições Destinadas a Ações de Segurança Pública

3330.92.00

Despesas de Exercicios Anteriores

3330.92.01

Saude Publica − Gestao Plena para Instituicoes Estaduais

3330.92.02

Contribuicoes destinadas a Acoes de Seguranca Publica

3330.92.03

Saude Publica − Gestao Plena para Instituicoes Estaduais

3330.93.00

Indenizações e Restituições

3330.93.01

Restituições de Convênios

financeira

prevista

no

convênio

Conforme a ementa.

Despesas com restituições de convênios firmados
com os Estados.

3340.00.00

Transferências a Municípios

3350.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3350.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3350.39.01

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de Atividades Dirigidas a Assistência Social, prestados por

Civil, para atividades dirigidas à assistência social, por

Organizações da Sociedade Civil.

meio de parcerias na forma prevista na Lei Federal
nº 13.019/2014.

264


Código

Ementa

Interpretação

3350.39.02

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de Atividades Dirigidas a Saúde, prestados por Organizações

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas à saúde.

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de Atividades Dirigidas ao Ensino e à Pesquisa Científica,

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

prestados por Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas ao ensino e à

3350.39.03

pesquisa científica.
3350.39.04

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de Atividades Dirigidas ao Desenvolvimento Tecnológico,

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

prestados por Organizações Sociais.

5026/2009,

para

atividades

dirigidas

ao

desenvolvimento tecnológico.
3350.39.05

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de Atividades Dirigidas à Proteção e Preservação do Meio

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Ambiente, prestados por Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas à proteção e
preservação do meio ambiente.

3350.39.06

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Atividades

Dirigidas

à

Cultura,

prestados

por

Organizações Sociais.
3350.39.07

3350.39.08

5026/2009, para atividades dirigidas à cultura.

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Atividades

Dirigidas

ao

Esporte,

prestados

por

Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas ao esporte.

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de

Civil, para atividades dirigidas à educação, por meio

Atividades

Dirigidas

à

Educação,

prestados

por

Organizações da Sociedade Civil.

de parcerias na forma prevista na Lei Federal nº
13.019/2014.

3350.39.09

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de

Civil, para atividades dirigidas à cultura, por meio de

Atividades

Dirigidas

à

Cultura,

prestados

por

Organizações da Sociedade Civil

parcerias na forma prevista na Lei Federal nº
13.019/2014.

3350.39.10

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de

Civil, para atividades dirigidas à saúde, por meio de

Atividades

Dirigidas

à

Saúde,

prestados

por

Organizações da Sociedade Civil

parcerias na forma prevista na Lei Federal nº
13.019/2014.

3350.39.11

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de Atividades Dirigidas à Proteção e Preservação do Meio

Civil,

Ambiente, prestados por Organizações da Sociedade Civil

preservação do meio ambiente, por meio de

para atividades

dirigidas

à proteção e

parcerias na forma prevista na Lei Federal nº
13.019/2014.

265


Código

Ementa

Interpretação

3350.39.02

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de Atividades Dirigidas a Saúde, prestados por Organizações

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas à saúde.

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de Atividades Dirigidas ao Ensino e à Pesquisa Científica,

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

prestados por Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas ao ensino e à

3350.39.03

pesquisa científica.
3350.39.04

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de Atividades Dirigidas ao Desenvolvimento Tecnológico,

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

prestados por Organizações Sociais.

5026/2009,

para

atividades

dirigidas

ao

desenvolvimento tecnológico.
3350.39.05

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de Atividades Dirigidas à Proteção e Preservação do Meio

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Ambiente, prestados por Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas à proteção e
preservação do meio ambiente.

3350.39.06

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Atividades

Dirigidas

à

Cultura,

prestados

por

Organizações Sociais.
3350.39.07

3350.39.08

5026/2009, para atividades dirigidas à cultura.

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Atividades

Dirigidas

ao

Esporte,

prestados

por

Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas ao esporte.

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de

Civil, para atividades dirigidas à educação, por meio

Atividades

Dirigidas

à

Educação,

prestados

por

Organizações da Sociedade Civil.

de parcerias na forma prevista na Lei Federal nº
13.019/2014.

3350.39.12

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de

Civil, para atividades dirigidas ao esporte, por meio

Atividades

Dirigidas

ao

Esporte,

prestados

por

Organizações da Sociedade Civil

de parcerias na forma prevista na Lei Federal nº
13.019/2014.

3350.39.13

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de Atividades Dirigidas ao Desenvolvimento Tecnológico,

Civil, para atividades dirigidas ao desenvolvimento

prestados por Organizações da Sociedade Civil

tecnológico, por meio de parcerias na forma prevista
na Lei Federal nº 13.019/2014.

3350.39.50

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de Atividades Dirigidas à Saúde, prestados por Organizações

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Sociais − Recursos Humanos.

5026/2009, para atividades dirigidas à saúde,
apurados pela CVL na forma do Decreto Rio nº
45.662/2019.

266


Código

Ementa

3350.41.00

Contribuições

3350.41.01

Contribuições

Interpretação

Conforme a ementa, para Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos.

3350.43.00

Subvenções Sociais

3350.43.02

Subvenções Sociais

3350.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3350.92.01

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de Atividades Dirigidas a Saúde, prestados por Organizações

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas à saúde.

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

3350.92.02

3350.92.03

3350.92.04

Atividades

Dirigidas

Conforme a ementa.

ao

Esporte,

prestados

por

Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas ao esporte.

Serviços de Gerenciamento, Operacionalizacao e Execucao

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Atividades

Dirigidas

à

Cultura,

prestados

por

Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas à cultura.

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de Atividades Dirigidas ao Ensino e à Pesquisa Científica,

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

prestados por Organizações Sociais

5026/2009, para atividades dirigidas ao ensino e à
pesquisa científica.

3350.92.05

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de Atividades Dirigidas ao Desenvolvimento Tecnológico,

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

prestados por Organizações Sociais

5026/2009,

para

atividades

dirigidas

ao

desenvolvimento tecnológico.
3350.92.06

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por entidades qualificadas como

de Atividades Dirigidas à Proteção e Preservação do Meio

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Ambiente, prestados por Organizações Sociais

5026/2009, para atividades dirigidas à proteção e
preservação do meio ambiente.

3350.92.07

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de Atividades Dirigidas à Assistência Social, prestados por

Civil, para atividades dirigidas à assistência social, por

Organizações da Sociedade Civil

meio de parcerias na forma prevista na Lei Federal
nº 13.019/2014.

3350.92.08

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de

Civil, para atividades dirigidas à educação, por meio

Atividades

Dirigidas

à Educação,

prestados

Organizações da Sociedade Civil

por

de parceiras na forma prevista na Lei Federal nº
13.019/2014.

267


Código

Ementa

Interpretação

3350.92.09

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de

Civil, para atividades dirigidas à cultura, por meio de

Atividades

Dirigidas

à

Cultura,

prestados

por

Organizações da Sociedade Civil.

parcerias na forma prevista na Lei Federal nº
13.019/2014.

3350.92.10

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de

Civil, para atividades dirigidas à saúde, por meio de

Atividades

Dirigidas

à

Saúde,

prestados

por

Organizações da Sociedade Civil

parcerias na forma prevista na Lei Federal nº
13.019/2014.

3350.92.11

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de Atividades Dirigidas à Proteção e Preservação do Meio

Civil,

Ambiente, prestados por Organizações da Sociedade Civil

preservação do meio ambiente, por meio de

para atividades

dirigidas

à proteção e

parcerias na forma prevista na Lei Federal nº
13.019/2014.
3350.92.12

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de

Civil, para atividades dirigidas ao esporte, por meio

Atividades

Dirigidas

ao

Esporte,

prestados

por

Organizações da Sociedade Civil

de parcerias na forma prevista na Lei Federal nº
13.019/2014.

3350.92.13

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Serviços prestados por Organizações da Sociedade

de Atividades Dirigidas ao Desenvolvimento Tecnológico,

Civil, para atividades dirigidas ao desenvolvimento

prestados por Organizações da Sociedade Civil

tecnológico, por meio de parcerias na forma prevista
na Lei Federal nº 13.019/2014.

3360.00.00

Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

3367.00.00

Execução de Contrato de Parceria Público Privada

3367.45.00

Subvenções Econômicas

3367.45.01

Contraprestação Pecuniária ao Parceiro Privado pela

Conforme a ementa

Prestação dos Serviços em Concessões de Contrato de PPP
3367.82.00

Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do
Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria
Público-Privada - PPP

3367.82.01

Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do
Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria
Público−Privada − PPP

3367.83.00

Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria PúblicoPrivada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e
Fundo Garantidor

268

Conforme a ementa


Código

Ementa

Interpretação

3367.83.01

Parcelas de Contraprestação − Remuneração do Parceiro

Conforme a ementa

Privado Pela Prestação dos Serviços em Concessões
Administrativas
3367.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

Conforme a ementa.

3367.92.01

Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do

Conforme a ementa.

Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria
Público−Privada − PPP
3370.00.00

Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais

3371.00.00

Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de
Rateio

3371.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3371.39.01

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração

Conforme a ementa

e Instalação de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa Jurídica
3380.00.00

Transferências ao Exterior

3380.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3380.39.01

Serviços Educativos, Culturais e Sociais

3390.00.00

Aplicações Diretas

3390.06.00

Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso

3390.06.01

Benefício Mensal ao Idoso

Conforme a ementa.

3390.06.02

Benefício Mensal ao Deficiente

Conforme a ementa.

3390.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

3390.08.02

Auxílio−Funeral

Conforme a ementa

Ajuda financeira devida à família do funcionário
falecido, previsto no art. 48 da Lei n.º 94/79.

3390.08.03

Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para

Auxílio−Doença

tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei
n.º 94/79).
3390.08.04

Ajuda

Auxílio−Natalidade

financeira

por

nascimento

de

filho,

estabelecida em regulamentação própria.
3390.08.05

Auxílio−Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação.

3390.08.06

Pecúlio Pós−Mortem

Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado
falecido

269


Código
3390.08.07

Ementa

Interpretação
Reembolso previsto em

Auxílio−Creche

acordo coletivo para

despesas com creches.
3390.08.08

Reembolso de Medicamentos

Reembolso previsto em acordos coletivo para
aquisição de medicamentos de uso contínuo,
doenças profissionais e acidente de trabalho.

3390.08.09

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio concedido ao servidor por cada filho
excepcional.

3390.08.10

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

Auxílio−Saúde

34.525, de 03/10/2011
3390.08.11

Auxílio concedido ao servidor conforme Lei nº 4273,

Auxílio−Saúde − CMRJ

de 16/01/2006 e Res. da Mesa Diretora nº 5498/06.
3390.08.12

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

Auxílio−Material Escolar

29.955/08, e suas alterações.
3390.08.13

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

Auxílio−Medicamento

30.543/09, e suas alterações.
3390.08.14

Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de
27/02/2007.

3390.08.15

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de

Auxílio−Adoção

09/05/2007.
3390.08.16

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.08.17

Auxílio Educação na modalidade Assistência Pré-Escolar

Ajuda financeira de Auxílio Educação na modalidade
Assistência Pré-Escolar destinada a filhos de
segurados do Previ-Rio conforme Decreto nº 28142
de 04/07/2007

3390.08.18

Auxílio Órteses/Próteses

Auxílio concedido conforme previsto no Decreto nº
30.543/09, e suas alterações.

3390.08.19

Auxilio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do PreviRio com idade igual ou superior a sessenta e cinco
anos conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008
PREVI−MORADIA e Portaria Previ-Rio nº 706 de
14/11/2007.

3390.08.20

Auxílio Educação Bilíngue.

Auxílio

concedido

a

segurados

do

Previ-Rio

conforme previsto no Decreto nº 33.372, de
28/01/2011
15/06/2011.

270

e

Portaria

Previ-Rio

nº

861

de


Código

Ementa

3390.08.21

Auxílio−Programa Servidor Olímpico

Interpretação
Auxílio concedido, conforme previsto no Decreto nº
39879 de 20/03/2015

3390.08.99

Outros Benefícios Assistenciais Poder Legislativo

3390.14.00

Diárias - Civil

3390.14.01

Diárias

Conforme a ementa.

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
pousada a servidores que se deslocarem em serviço
para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no
art. 135, da Lei n.º 94/79.

3390.14.99

Diárias − Civil Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.18.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

3390.18.01

Auxílio Financeiro a Estudantes

Ajuda financeira concedida a estudantes carentes.

3390.18.02

Auxílio para o Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas de

Conforme a ementa.

Natureza Científica
3390.19.00

Auxílio-Fardamento

3390.19.01

Auxílio−Fardamento

DespesasOrçamentárias

com

o

Auxílio−

Fardamento pago diretamente ao servidor ou militar
3390.30.00

Material de Consumo

3390.30.01

Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Sala,

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

Mesa, Dormitório, Banho e outras instalações

inclusive adorno, decoração e eletrodomésticos de
pequeno porte.

3390.30.02

Materiais para Limpeza e Higiene

Conforme a ementa.

3390.30.03

Materiais para Escritório e Expediente

Conforme a ementa.

3390.30.04

Materiais de Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos e

Conforme a ementa.

Aviamentos
3390.30.05

Materiais para uso Medicinal, Cirúrgico e Odontológico

Conforme a ementa.

3390.30.06

Materiais para uso Escolar, Didático, Cultural, Cívico e

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

Técnico

inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,
bandeiras, flâmulas e similares.

3390.30.07

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas − Merenda

Gêneros para a distribuição em creches, hospitais,
escolas e etc., desde que controlados pelo SISGEN.

3390.30.08

Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais

Conforme a ementa.

3390.30.09

Sementes, Plantas, Mudas, Artigos para uso Agropecuário e

Conforme a ementa.

Jardinagem

271


Código

Ementa

Interpretação

3390.30.10

Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis e

Conforme a ementa.

Imóveis
3390.30.11

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

3390.30.12

Drogas e Medicamentos

Medicamentos em geral.

3390.30.13

Materiais Pirotécnicos, Explosivos e Munições

Conforme a ementa.

3390.30.14

Materiais para Uso em Animais

Conforme a ementa.

3390.30.15

Materiais para Esportes e Lazer

Conforme a ementa.

3390.30.16

Materiais

para

Fotografia,

Filmagem,

Gravação,

Conforme a ementa.

Telecomunicação e Reprodução de Som e Imagem
3390.30.17

Materiais para Conservação, Manutenção e Adaptação de

Conforme a ementa.

Veículos
3390.30.18

Materiais para Conservação e Manutenção da Rede de

Conforme a ementa.

Iluminação Pública
3390.30.19

Despesas com materiais que normalmente sofrerão

Matérias−Primas

transformação durante o processo produtivo ligado
diretamente à atividade fim da entidade.
3390.30.20

Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos

Conforme a ementa, exclusive cartuchos, tonners e
insumos para impressoras.

3390.30.21

Materiais e Produtos Químicos

Conforme a ementa.

3390.30.22

Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais

Conforme a ementa, desde que destinados ao uso em
laboratórios.

3390.30.23

Materiais para Sinalização, Demarcação em Logradouros

Conforme a ementa.

Públicos e Controle de Trânsito
3390.30.24

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a
eventos e programas promovidos pelo mesmo,
inclusive bebidas desde que não controlados pelo
SISGEN.

3390.30.25

Precisão e Controle

que não classificáveis como material permanente.

3390.30.26

Materiais para a Coleta de Lixo

Caçambas,

Contêineres,

Cestas

Coletoras

e

similares.
3390.30.27

Materiais de Proteção e Segurança

Capacetes, máscaras, luvas, coletes luminosos,
filtros/bloqueadores solar, extintores e quaisquer
outros materiais destinados à proteção e segurança,
salvamento, combate e prevenção de incêndio

272


Código

Ementa

Interpretação

3390.30.28

Materiais para Conservação e Manutenção de Veículos de

Conforme a ementa.

Terceiros
3390.30.29

Materiais e Bens Adquiridos por Determinação Judicial

Aquisições de materiais e bens decorrentes de
determinação judicial.

3390.30.30

Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais

Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais,
desde que controlados pelo SISGEN.

3390.30.31

Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras

Conforme a ementa.

3390.30.32

Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares para Locomoção

Conforme a ementa

3390.30.33

Gêneros alimentícios, inclusive bebidas − merenda em

Gêneros para a distribuição em creches, hospitais,

atendimento à Lei Federal nº 11.947/2009

escolas e etc., desde que controlados pelo SISGEN,
adquirido diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural.

3390.30.99

Material de Consumo Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras

3390.31.01

Prêmios

Prêmios,

medalhas,

condecorações,

troféus

e

outros.
3390.31.02

Premiações destinadas a alunos da rede municipal de

Prêmios por Mérito−Escolar

ensino.
3390.31.03

Prêmios a Funcionários

Premiação destinada a funcionários participantes de
concursos de monografias e outras premiações
instituídas.

3390.31.04

Prêmios de sorteio da nota fiscal eletrônica − NFs−e

Conforme a ementa.

3390.31.99

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

Conforme a ementa.

Outras Poder Legislativo
3390.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.32.01

Gêneros Alimentícios

Conforme a ementa, inclusive bolsa alimentação,
desde que não destinado a funcionários

do

Município, desde que não controlado pelo SISGEN.
3390.32.02

Materiais e Serviços para Distribuição Gratuita

Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins,
donativos em geral para distribuição gratuita, exceto
bolsa alimentação e cestas de natal.

273


Código

Ementa

Interpretação

3390.32.03

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.32.04

Medicamentos

Despesas com aquisição de medicamentos para
distribuição gratuita destinados a programas e
campanhas preventivas na área de saúde.

3390.32.99

Material de Distribuição Gratuita Poder Legislativo

3390.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

3390.33.02

Passagens e despesas com locomoção

Conforme a ementa.

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive
táxi), marítimas e metroviárias e despesas com
locomoção, tais como seguro viagem.

3390.33.99

Passagens e Despesas com Locomoção Poder Legislativo

3390.34.00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de

Conforme a ementa.

Terceirização
3390.34.01

Mão de Obra para Serviços de Saúde Pública

Mão de obra para despesas com contratação de
serviços para a área da saúde pública.

3390.34.02

Serviços Técnicos, Científicos e de Pesquisas de Caráter

Contratação de serviços de auditoria, contabilidade,

Continuado

organização e métodos, pesquisas econômicosociais ou científicas, pareceres, levantamentos
estatísticos, bibliográficos e outros, quando de
caráter continuado.

3390.34.03

Serviços Administrativos de Caráter Continuado

Serviços de digitação, estenografia, ascensorista,
telefonista, mensageiro, arquivista e outros.

3390.34.04

Serviços de Limpeza Urbana de Caráter Continuado

Mão de obra para serviços de limpeza urbana.

3390.34.05

Serviços de Engenharia de Caráter Continuado

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei 8.666/93.
3390.35.00

Serviços de Consultoria

3390.35.02

Consultorias para Informática

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos
de assessoramento e auditoria quando destinados a
serviços de informática.

3390.35.03

Consultorias em Geral

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos
de assessoramento e auditoria, desde que não
destinados a serviços de informática.

3390.35.99

Serviços de Consultoria Poder Legislativo

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Conforme a ementa.

274


Código

Ementa

Interpretação

3390.36.01

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração

Conforme a ementa.

e Instalação de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa Física
3390.36.02

Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos

Conforme a ementa.

3390.36.03

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa por

Mão de obra para serviços de limpeza, higiene e Copa,

Pessoa Física

executados por terceiros, desde que não se destinem
à limpeza urbana.

3390.36.04

Serviços Técnicos, Científicos, e de Pesquisas de Caráter

Conforme ementa desde que não seja consultoria.

Eventual por Pessoa Física
3390.36.05

Serviços Administrativos de Caráter Eventual por Pessoa

Conforme a ementa.

Física
3390.36.06

Serviços de Recrutamento e Seleção por Pessoa Física

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros
processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,
coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.

3390.36.07

Serviços Prestados por Estudantes

Estagiários,

monitores,

residentes,

internos,

e

similares.
3390.36.08

Serviços de Defesa do Município

Despesas de honorários de avaliadores, advogados,
peritos judiciais e outros.

3390.36.09

Serviços Prestados por Albergados, Asilados, Internos e

Conforme a ementa.

Presidiários
3390.36.10

Serviços Prestados pela Comunidade

Pagamento de despesas

relativas

a serviços

prestados pela própria comunidade.
3390.36.11

Serviços para fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Conforme a ementa.

Divulgação por Pessoa Física
3390.36.12

Treinamento de Pessoal por Pessoa Física

Despesas com treinamento de funcionários, desde
que não se refiram a treinamento em informática.

3390.36.13

Treinamento em Informática por Pessoa Física

Conforme a ementa.

3390.36.14

Bens Imóveis – Locação de Pessoa Física

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais
despesas relacionadas com a locação.

3390.36.15

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Física

Conforme a ementa.

3390.36.16

Saúde Pública – Gestão Plena por Pessoa Física

Conforme a ementa.

275


Código

Ementa

Interpretação

3390.36.17

Bolsa Auxílio Curso de Formação

Conforme a ementa.

3390.36.18

Serviços Prestados por Voluntários em Escolas Municipais

Ajuda de custo aos voluntários alocados às escolas
municipais

3390.36.99

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3390.37.00

Locação de Mão de Obra

3390.37.01

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa por

Conforme a ementa, inclusive conservação de

Pessoa Jurídica

hortas medicinais, dede que o contrato especifique o
quantitativo físico de pessoal a ser utilizado e que não
se destine à limpeza urbana.

3390.37.02

Serviços de Vigilância e Policiamento por Pessoa Jurídica

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.
3390.37.03

Serviços de Saúde para Eventos prestados por Pessoa
Jurídica

Serviços de saúde para atender o público de
eventos, inclusive seguro − saúde desde que o
contrato especifique o quantitativo físico de pessoal
a ser utilizado.

3390.37.04

3390.37.05

Serviços de Lavagem, Higienização, Desinfecção, Coleta,

Conforme

Guarda e Distribuição de Roupas Hospitalares e Serviços

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

a

ementa,

Complementares prestados por Pessoa Jurídica

utilizado.

Serviços de Limpeza e Higienização Hospitalar

Conforme

a

ementa,

desde

desde

que

que

o

o

contrato

contrato

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.
3390.37.06

Serviços de Movimentação e Pesagem de Carga

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.
3390.37.07

Serviços Prestados por Estudantes

Conforme a ementa, desde que o contrato/convênio
tenha a interveniência de pessoa jurídica

3390.37.08

Serviços de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica

Assistência médica e odontológica prestada a
servidores

da

entidade,

inclusive

medicina

preventiva e proteção radiológica, desde que o
contrato especifique o quantitativo físico de pessoal
a ser utilizado.
3390.37.09

Serviços de Apoio Administrativo e Operacional

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

especifique o quantitativo de pessoal a ser utilizado.

276


Código

Ementa

Interpretação

3390.37.10

Serviços de Brigada de Incêndio

Conforme a ementa.

3390.37.11

Serviços de Saúde Pública em Geral

Conforme a ementa, inclusive para eventos em geral
e serviços de internação domiciliar, desde que o
contrato especifique o quantitativo físico de pessoal a
ser utilizado.

3390.37.12

Serviços de Maqueiros em Unidades da Secretaria Municipal

Conforme a ementa

de Saúde
3390.37.99

Locação de Mão de Obra Poder Legislativo

3390.38.00

Arrendamento Mercantil

3390.38.01

Veículos − Locação

Conforme a ementa.

Despesas com a locação de veículos com opção de
compra no contrato.

3390.38.02

Máquinas

e

equipamentos

de

Informática

e

Despesas

com

a

locação

de

máquinas

e

equipamentos de informática com opção de compra

telecomunicações − Locação

no contrato.
3390.38.03

Máquinas e Equipamentos – Locação

Despesas

com

a

locação

de

máquinas

e

equipamentos com opção de compra no contrato,
exceto de Informática.
3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3390.39.01

Serviços de Correspondência

Selos,

Taxas

radiogramas,

postais,

aluguel

de

telegramas,
caixas

telex,

postais

e

manutenção de rede interna de comunicação.
3390.39.02

Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas
relacionadas com a utilização desse serviço.

3390.39.03

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa.

3390.39.04

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

e Instalação de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa Jurídica

elevadores, sistema de refrigeração, limpeza e
informática

3390.39.05

Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas.

Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,
cópias em geral, e recargas em cartuchos para
impressões.

3390.39.06

Serviços Funerários

Conforme a ementa.

3390.39.07

Serviços Administrativos, Técnicos, Científicos e de Pesquisa

Conforme a ementa desde que não seja consultoria.

de Caráter Eventual

277


Código
3390.39.08

Ementa

Interpretação

Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna
e externa e traduções em geral.

3390.39.09

Serviços de Recrutamento e Seleção por Pessoa Jurídica

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros
processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,
coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.

3390.39.10

Comissões, Corretagens e Taxas Administrativas

Comissões, taxas e outros

3390.39.11

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento de Refeições preparadas por terceiros

3390.39.12

Bens Imóveis – Locação de Pessoa Jurídica

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais
despesas relacionadas com a locação.

3390.39.13

Serviços de Transporte, Frete e Carretos

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,
armazenagem, serviços de mensageiro, pedágio e
aquisição

de

vale-transporte,

para

fins

administrativos e para estagiários.
3390.39.14

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais,
jornais avulsos ou sua assinatura, compra de
revistas, recorte de jornais, assinatura de TV a cabo.

3390.39.15

Seguros em geral, exceto os destinados a servidores

Pagamentos de prêmio de seguros de qualquer
natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros e seguros para
estagiários.

3390.39.16

Despesas de Caráter Reservado

Despesas efetuadas com diligências que exigem
determinado grau de sigilo, por certo período de
tempo.

3390.39.17

Serviços para Eventos com fins Educativos, Culturais e

Conforme ementa.

Sociais
3390.39.18

Treinamento de Pessoal por Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais
como:

cursos,

simpósios,

aulas,

exposições,

seminários,

congressos

palestras,
viagens

e

hospedagem com palestrantes e outros, desde que
não se refiram a treinamento em informática.
3390.39.19

Serviços Técnicos na Área de Meio Ambiente, inclusive

Conforme a ementa.

Conservação de Parques e Jardins
3390.39.20

Fornecimento de Massa Asfáltica

Usinagem e fornecimento de massa asfáltica por
terceiros.

278


Código
3390.39.21

Ementa

Interpretação

Despesas decorrentes de Defesa do Município

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de
desapropriação

e

legalizações

de

imóveis,

advogados, oficiais de justiça, cópias e certidões;
despesas relativas a precatórios, dentro ou fora do
Município, estada, condução e outras, para o
mesmo fim.
3390.39.22

Vale-transporte

Despesas com aquisição de vale-transporte para os
servidores da Administração Direta e Indireta,
exclusive estagiários.

3390.39.23

Vale−refeição, vale−alimentação e fornecimento de café da

Despesas com aquisição de vale-refeição, vale−

manhã

alimentação e fornecimento de café da manhã aos
servidores da Administração Direta e Indireta,
exclusive estagiários.

3390.39.24

Serviços de Conservação e Manutenção de Vias Urbanas

Conforme a ementa.

3390.39.25

Serviços de Conservação e Manutenção de Drenagem

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas

Urbana

e valões, galerias de águas pluviais, barragens,
caixas de contenção.

3390.39.26

Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas as
despesas incluídas na conta telefônica.

3390.39.27

Fornecimento de Gás

Conforme a ementa.

3390.39.28

Serviços de Água e Esgoto

Taxa de água e esgoto e despesas afins.

3390.39.29

Máquinas, Equipamentos, Móveis e Utensílios – Locação

Conforme a ementa sem opção de compra no
contrato, exceto informática.

3390.39.30

3390.39.31

Máquinas

e

equipamentos

de

Informática

e

Conforme a ementa sem opção de compra no

telecomunicações − Locação

contrato.

Serviços de Informática

Despesas

com

manutenção

de

processamento
hardware.

de

dados,

Licenciamento

de

sistemas e software de base (de prateleira), bem
como posteriores atualizações.
3390.39.32

Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e
financiamentos.

3390.39.33

Ticket Merenda

Vales para aquisição de gêneros alimentícios
específicos para a merenda escolar de creches e
escolas comunitárias, de acordo com projetos
aprovados ou legislação pertinente.

279


Código

Ementa

Interpretação

3390.39.34

Despesas miúdas de pronto pagamento e/ou de caráter

Despesas miúdas de pronto pagamento e/ou

extraordinário ou urgente

despesas que exijam ações imediatas realizadas
pelo sistema descentralizado de pagamento ou
adiantamento nos termos da legislação vigente.

3390.39.35

Serviços de Conservação e Manutenção de Vias Especiais

Despesas com planejamento, controle, fiscalização
e coordenação de obras e dos sistemas de
operação, conservação e manutenção de vias
especiais e túneis.

3390.39.36

Serviços para Eventos Esportivos

Conforme a ementa.

3390.39.37

Serviços de Recreação, Assistência Social e Educação

Conforme a ementa.

3390.39.38

Contribuições a Associações e Outras Entidades de Classe

Despesas

com

mensalidade/anuidade,

filiação,

credenciamento e outros, pagas a associações ou
outras

entidades,

desde

que estas

ofereçam

contraprestação de serviço.
3390.39.39

Ticket Combustível

Despesa com aquisição de ticket combustível.

3390.39.40

Serviços de Demolição em Geral

Demolições de edificações em perigo iminente.

3390.39.41

TAXI RIO − Uso Corporativo

Conforme a ementa.

3390.39.42

Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana

Conforme a ementa.

3390.39.43

Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

exclusivamente

para

as

divulgações obrigatórias por lei.
3390.39.44

Serviços de Representação do Município

Conforme a ementa.

3390.39.45

Programa de Apoio Habitacional

Conforme a ementa.

3390.39.46

Serviços de Conservação e Manutenção de Ciclovias

Conforme a ementa.

3390.39.47

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração

Serviços de manutenção e substituição de peças e

e Instalação de Sistema de Refrigeração

instalações de sistema de refrigeração, assim como
despesa com conserto e substituição de peças em
geral.

3390.39.48

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração

Serviços de manutenção e substituição de peças e

e Instalação de Elevadores

instalações de elevadores, assim como despesa
com conserto e substituição de peças em geral.

3390.39.49

Treinamento em Informática por Pessoa Jurídica

Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e
quaisquer outros processos de treinamento em
informática.

3390.39.50

Seguro de vida e de acidentes pessoais em grupo

Benefício concedido conforme acordo coletivo,
exclusive estagiários.

280


Código
3390.39.51

Ementa

Interpretação
Despesas com a contratação de serviços, desde

Saúde Pública − Gestão Plena

que não relativos à mão de obra.
3390.39.52

Despesas Vinculadas ao PDDE − Programa Dinheiro Direto

Conforme a ementa.

na Escola
3390.39.53

Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho

Despesas relacionadas ao Programa de Controle
Médico

Ocupacional

(exames

de

saúde

dos

funcionários, Norma Reguladora n.º 7 – CLT), bem
como as relacionadas ao Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (Instrução Normativa n.º 84) e
afins.
3390.39.54

Serviços de Laboratório de Análises Clínicas

Conforme a ementa

3390.39.55

Coleta e Remoção de Resíduos Industriais

Conforme a ementa.

3390.39.56

Serviços de Transferência de Resíduos Sólidos

Conforme a ementa.

3390.39.57

Serviços de Recuperação de Aterro Metropolitano

Conforme a ementa.

3390.39.58

Juros e Multas

Juros de mora e multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem
como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente.

3390.39.59

Serviços de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica

Assistência médica e odontológica prestada a
servidores

da

entidade,

inclusive

medicina

preventiva e proteção radiológica.
3390.39.60

Serviços de Engenharia de Caráter Eventual

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei 8.666/93.
3390.39.61

Ticket de Estacionamento

Conforme a ementa.

3390.39.62

Serviços de Gerenciamento

Serviços de gerenciamento de projetos e operações
em geral, inclusive a taxa de administração prevista
no artigo 25 da Lei nº 3344, de 28 de dezembro de
2001.

3390.39.63

3390.39.64

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração

Despesas previstas na ementa que exijam ações

e Instalação de Bens Móveis e Imóveis através de Sistema

imediatas realizadas pelo Sistema Descentralizado

Descentralizado de Pagamento

de Pagamento nos termos de legislação vigente.

Serviços de Manutenção e Operação de Estações de

Conforme a ementa.

Tratamento de Esgoto Sanitário

281


Código
3390.39.65

Ementa

Interpretação

Serviços de Caráter Secreto

Despesas realizadas no interesse da segurança do
Município e da manutenção da ordem política e
social.

3390.39.66

Seguro funeral

Pagamento de seguro funeral destinados aos
servidores municipais

3390.39.67

Serviços de Limpeza e Higienização Hospitalar

Conforme a ementa, desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.39.68

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa por

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

3390.39.69

Serviços de Vigilância e Policiamento por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.39.70

Serviços de Saúde Pública em Geral

Conforme a ementa, inclusive para eventos em geral,
desde que o contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado.

3390.39.71

Serviços de Lavagem, Higienização, Desinfecção, Coleta,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Guarda e Distribuição de Roupas Hospitalares e Serviços

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Complementares prestados por Pessoa Jurídica

utilizado.

3390.39.72

Despesas de Teleprocessamento

Despesas com circuito de dados.

3390.39.73

Serviços de Publicidade e Propaganda

Despesas com campanhas publicitárias sobre ações
do governo.

3390.39.74

Serviços de Manutenção de Máquinas e Equipamentos

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a
elevadores, sistema de refrigeração.

3390.39.75

Serviços de Fiscalização Eletrônica de Tráfego

Conforme a ementa.

3390.39.76

Poda ou Remoção de Arvores em Área de Meio Ambiente

Conforme a ementa.

Inclusive Parques e Jardins
3390.39.77

Manutenção e suporte de software

Conforme a ementa.

3390.39.78

Locação de Equipamentos com Operação e Insumos

Conforme a ementa

3390.39.79

Serviços de Conservação e Manutenção da Rede de

Conforme a ementa

Iluminação Pública
3390.39.80

Cartão Cesta de Natal

Cartão

Cesta

de

Natal

para

os

servidores

beneficiados pelo Decreto nº 31.261 de 14/10/09, e
suas alterações.

282


Código

Ementa

Interpretação

3390.39.81

Serviços de Hemodiálise

Conforme a ementa

3390.39.82

Serviços de Dados Epidemiológicos

Serviços de Operacionalização de base de dados e
processamento de informações da saúde

3390.39.83

Apoio a Projetos Culturais − LEI 1940/92

Conforme a ementa.

3390.39.84

Serviços de Transporte Público de Passageiros

Despesas com o transporte público de passageiros
inclusive transporte de alunos da rede pública
municipal de ensino em coletivos urbanos.

3390.39.85

Despesas com cursos de inglês em instituições de ensino

Conforme a ementa.

credenciadas
3390.39.86

Programa Descentralizado de Recursos

nas Escolas

Conforme a ementa.

Decorrentes de Prêmios
3390.39.87

Serviços Adquiridos por Determinação Judicial realizados

Serviços adquiridos decorrentes de determinação

pelo Sistema Descentralizado de Pagamentos

judicial realizados pelo Sistema Descentralizado de
Pagamentos.

3390.39.88

Locação de Veículos Especializados

Serviços

de

veículos

de

representação

ou

operacional desde que sem opção de compra.
3390.39.89

3390.39.90

Comissões,

Corretagens

Realizadas

através

do

e

Taxas

Sistema

Administrativas

Descentralizado

de

Comissões, corretagens e taxas administrativas de
imóveis transferidos para o Município do Rio por meio

Pagamento

de sentenças judiciais.

Serviço de Agenciamento de Viagens

Serviço de agenciamento de viagens podendo incluir
passagens aéreas, hospedagens, translados e
transporte, compra de ingressos e outros

3390.39.91

Contrato de Parceria Público e Privada

Conforme a ementa.

3390.39.92

Serviços de Coleta, Transporte e Incineração de Materiais,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.39.93

Serviços Adquiridos por Determinação Judicial

Serviços Adquiridos por Determinação Judicial,
exceto os realizados pelo Sistema Descentralizados
de Pagamentos.

3390.39.94

Serviços de Manutenção e Conservação Predial Hospitalar

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a
elevadores, sistema de refrigeração e limpeza.

3390.39.95

Serviços Vinculados ao Programa de Melhoria Física nas

Serviços vinculados ao programa de melhoria física

Unidades Escolares da Rede Municipal

nas unidades escolares da rede municipal, conforme
Decreto nº 38.138 de 03/12/2013.

283


Código
3390.39.96

Ementa

Interpretação

Locação de Veículos de Representação e Operacional

Serviço de locação de veículos de representação ou
operacional, desde que sem opção de compra.

3390.39.97

Serviços de Teleatendimento

Conforme a ementa.

3390.39.98

Taxas de Administração − Prestação de Serviços para

Conforme a ementa.

Arrecadação do COSIP
3390.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3390.46.00

Auxílio-Alimentação

3390.46.99

Auxílio−Alimentação Poder Legislativo

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3390.47.01

Taxas

Conforme a ementa.

3390.47.02

COFINS

Conforme a ementa.

3390.47.03

IRPJ

Conforme a ementa.

3390.47.05

CSLL

Conforme a ementa.

3390.47.06

IPVA

Conforme a ementa.

3390.47.08

CPMF

Conforme a ementa.

3390.47.09

IOF

Conforme a ementa.

3390.47.10

PIS/PASEP

Conforme a ementa.

3390.47.11

INSS − Serviços de Terceiros

Decorrente de pagamento específico à remuneração

Conforme a ementa.

de serviços pessoais de autônomos.
3390.47.12

Conforme redação dada pela Lei n.º 9.876/99, inciso

INSS − Cooperativas de Trabalho

IV, art. 22, e suas alterações.
3390.47.13

Contribuição Sindical Patronal

Contribuição incidente sobre o Patrimônio das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista.

3390.47.14

ICMS

Conforme a ementa.

3390.47.15

Imposto sobre Importação

Conforme a ementa.

3390.47.16

Juros e Multas decorrentes de Recolhimento em atraso de

Conforme a ementa.

Obrigações Tributárias e Contributivas, exceto INSS retido
de Terceiros.

284


Código

Ementa

Interpretação

3390.47.17

Juros e Multas decorrentes de Recolhimento em atraso –

Conforme a ementa

INSS retido de Terceiros.
3390.47.99

Obrigações Tributárias e Contributivas Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

3390.48.01

Apoio Financeiro à População

Conforme a ementa.

3390.48.03

Apoio Financeiro por Determinação Judicial

Conforme a ementa.

3390.49.00

Auxílio-Transporte

3390.49.99

Auxílio−Transporte Poder Legislativo

3390.59.00

Pensões Especiais

3390.59.01

Pensões Concedidas por Lei Especifica ou por Sentenças

Pagamento

Judiciais

concedidas pelo Município.

3390.59.02

Pensões − Compensação Lei 193/2018

Conforme a ementa.

3390.59.03

Pensões − Compensação Lei 193/2019 − Pensionistas

Conforme a ementa.

3390.67.00

Depósitos Compulsórios

3390.67.01

Depósitos Compulsórios

3390.91.00

Sentenças Judiciais

3390.91.01

Sentenças Judiciais de Ações Diversas

Conforme a ementa.

de

pensões

judiciais

e

outras

Conforme a ementa − Corrente.

Precatórios

judiciais,

de

ações

diversas,

em

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal, inclusive as sentenças das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista.
3390.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3390.92.01

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.02

Materiais para Uso Medicinal, Cirúrgico e Odontológico

Conforme
anteriores.

3390.92.03

Materiais para Uso Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,
inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,
bandeiras,

flâmulas

e

similares,

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.04

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas – Merenda

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores, desde que controlados pelo SISGEN.

285


Código
3390.92.05

Ementa

Interpretação

Fornecimento de Alimentação

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.06

Drogas e Medicamentos

Conforme
anteriores.

3390.92.07

3390.92.08

Serviços Técnicos, Científicos e de Pesquisa de Caráter

Conforme

Eventual

anteriores.

Serviços de Luz, Gás e Força Motriz

Conforme
anteriores.

3390.92.09

3390.92.10

3390.92.11

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração

Conforme

e Instalação de Bens Móveis e Imóveis

anteriores.

Serviços de Limpeza, Conservação e Higiene, exceto despesa

Conforme

de mão de obra.

anteriores.

Bens Imóveis – Locação

Conforme
anteriores.

3390.92.12

3390.92.13

Serviços de Transportes em Geral, Armazenagem e

Conforme

Despesas Conexas

anteriores.

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme
anteriores.

3390.92.14

Serviços Administrativos e Técnicos de Caráter Eventual

Conforme
anteriores.

3390.92.15

3390.92.16

Serviços de Conservação e Manutenção de Vias Urbanas e

Conforme

Especiais

anteriores.

Serviços de Conservação e Manutenção de Drenagem

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios,

Urbana

valas

e

barragens,

valões,

galerias

caixas

de

de

águas

contenção,

pluviais,

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.17

Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas as
despesas incluídas na conta telefônica, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.18

Serviços de Água e Esgoto

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.19

Máquinas, Equipamentos, Móveis e Utensílios – Locação

Conforme a ementa.

3390.92.20

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração

Conforme

e Instalação de Elevadores

anteriores.

286

a

ementa


Código
3390.92.21

Ementa

Interpretação

Serviços de Saúde Pública

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.22

Tributos e Contribuições

Conforme

anteriores, desde que não relacionados ao PASEP.
3390.92.23

3390.92.24

Serviços para Fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

Divulgação.

anteriores.

Despesas de Teleprocessamento

Despesas com circuito de dados, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.25

Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.26

Outros Materiais de Consumo

Conforme
anteriores.

3390.92.27

Serviços Prestados por Pessoa Física

Conforme
anteriores.

3390.92.28

3390.92.29

Ressarcimento de Despesas, desde que não Despesa de

Conforme

Pessoal

anteriores.

Auxílio−Funeral

Ajuda financeira devida à família do funcionário
falecido, previsto no art. 48 da Lei nº 94/79, quando
de exercícios anteriores.

3390.92.30

Ajuda

Auxílio−Natalidade

financeira

por

nascimento

de

filho,

estabelecida em regulamentação própria, quando de
exercícios anteriores.
3390.92.31

Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado

Pecúlio Post−Mortem

falecido, quando de exercícios anteriores.
3390.92.32

Ajuda financeira destinada a prover a educação,

Auxílio−Educação

quando de exercícios anteriores.
3390.92.33

Saúde Pública – Gestão Plena por Pessoa Física

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.34

PASEP

Conforme
anteriores.

3390.92.35

Serviços de Engenharia

Conforme
anteriores.

287


Código
3390.92.36

Ementa

Interpretação

Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive
táxi), marítimas e metroviárias, quando de exercícios
anteriores.

3390.92.37

Treinamento de Pessoal

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.38

Serviços de Transporte, Frete e Carreto

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,
armazenagem, aluguel de veículos desde que sem
opção

de

compra

no

contrato,

serviços

de

mensageiro, pedágio e aquisição de vale-transporte
para fins administrativos e para estagiários, quando
de exercícios anteriores.
3390.92.39

Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

de

dados,

manutenção de hardware, portais eletrônicos e afins,
Licenciamento de sistemas e software de base (de
prateleira), bem como posteriores atualizações,
quando de exercícios anteriores, inclusive locação de
equipamentos de informática, quando de exercícios
anteriores.
3390.92.40

Apoio Financeiro

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.41

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme
anteriores.

3390.92.42

Produtos Químicos, Biológicos e Laboratoriais

Conforme
anteriores.

3390.92.43

Contribuições a Associações e Outras Entidades de Classe

Despesas

com

mensalidade/anuidade,

filiação,

credenciamento e outros, pagas a associações ou
outras

entidades,

desde

que estas

ofereçam

contraprestação de serviço quando de exercícios
anteriores.
3390.92.44

3390.92.45

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração

Conforme

e Instalação de Sist. de Refrigeração.

anteriores.

Serviços de Correspondência.

Selos,

a

ementa

quando

de

exercícios

taxas

postais,

telegramas,

telex,

fax,

radiogramas,

aluguel

de

postais

e

caixas

manutenção de rede interna de comunicação
quando de exercícios anteriores.

288


Código
3390.92.46

Ementa

Interpretação

Serviços de Publicidade Legal.

Despesas

destinadas

divulgações

exclusivamente

obrigatórias

por

lei

para

as

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.47

Serviço de Fiscalização Eletrônica de Tráfego.

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.48

Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer
natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de
bens do Município ou de terceiros; pagamento de
corretagem de seguros quando de exercícios
anteriores.

3390.92.49

Cestas de Natal

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.50

Ticket Combustível.

Despesa com aquisição de Ticket Combustível
quando de exercícios anteriores.

3390.92.51

Despesa com aquisição de vale-refeição e vale-

Vale−Refeição e Vale−Alimentação.

alimentação

fornecida

Administração

Direta

aos
e

servidores

Indireta

quando

da
de

exercícios anteriores.
3390.92.52

Gêneros e Suplementos Alimentícios, inclusive Bebidas.

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a
eventos e programas promovidos pelo mesmo,
inclusive bebidas desde que não controlados pelo
SISGEN referente a exercícios anteriores.

3390.92.53

Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas.

Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,
cópias em geral e recargas em cartuchos para
impressões quando de exercícios anteriores.

3390.92.54

3390.92.55

Materiais para conservação e manutenção de Bens Móveis e

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

Imóveis

anteriores.

Diárias

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
pousada a servidores que se deslocarem em serviço
para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no
art. 135, da Lei nº 94/79, quando de exercícios
anteriores, e suas alterações.

3390.92.56

Serviços Prestados por Estudantes

Conforme
anteriores.

289

a

ementa

quando

de

exercícios


Código
3390.92.57

Ementa

Interpretação

Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna
e externa e traduções em geral, quando de exercícios
anteriores.

3390.92.58

Serviços Gráficos em Geral

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.59

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais,
jornais avulsos ou sua assinatura, compra de
revistas, recortes de jornais e assinatura de TV a
cabo quando de exercícios anteriores.

3390.92.60

Reembolso previsto em

Auxílio−Creche

acordo coletivo para

despesas com creches, quando de exercícios
anteriores.
3390.92.61

Consultorias em Geral

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos
de assessoramento e auditoria, desde que não
destinados a serviços de informática, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.62

Serviços de Representação do Município

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.63

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio concedido ao servidor por cada filho
excepcional, quando de exercícios anteriores.

3390.92.64

Serviços de Apoio Administrativo e Operacional − Locação

Conforme

de Mao De Obra

anteriores, desde que o contrato especifique o

a

ementa

quando

de

exercícios

quantitativo de pessoal a ser utilizado.
3390.92.65

Outras Indenizações e Restituições

Despesas

relacionadas

na

ementa,

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal

à

disposição,

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.66

Serviços de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica

Assistência Médica e Odontológica prestada a
servidores

da

preventiva

e

entidade,
proteção

inclusive

radiológica

medicina

quando

de

exercícios anteriores
3390.92.68

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

Conforme

Outras

anteriores.

290

a

ementa

quando

de

exercícios


Código
3390.92.69

Ementa

Interpretação

Comissões, Corretagens e Taxas Administrativas

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.70

3390.92.71

Serviços de Manutenção e Operação de Estações de

Conforme

Tratamento de Esgoto Sanitário

anteriores.

Auxílio−Doença

Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para
tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei
n.º 94/79), quando de exercícios anteriores.

3390.92.72

Reembolso de Medicamentos

Reembolso previsto em acordos coletivo para
aquisição de medicamentos de uso contínuo,
doenças profissionais e acidente de trabalho,
quando de exercícios anteriores.

3390.92.73

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

Auxílio−Material Escolar

29.955/08, e suas alterações, quando de exercícios
anteriores.
3390.92.74

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

Auxílio−Medicamento

30.543/09, e suas alterações, quando de exercícios
anteriores.
3390.92.75

Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de
27/02/2007, quando de exercícios anteriores.

3390.92.76

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de

Auxílio−Adoção

09/05/2007, quando de exercícios anteriores.
3390.92.77

Auxilio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ−
Rio com idade igual ou superior a sessenta e cinco
anos conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008
PREVI-MORADIA e Portaria Previ-Rio 706 de
14/11/2007, quando de exercícios anteriores.

3390.92.78

Auxílio Educação Bilíngue.

Auxílio

concedido

a

segurados

do

Previ-Rio

conforme previsto no Decreto nº 33.372, de
28/01/2011 e Portaria Previ-Rio 861 de 15/06/2011,
quando de exercícios anteriores.
3390.92.80

Serviços de Transporte Público de Passageiros

Despesas com o transporte público de passageiros
inclusive transporte de alunos da rede pública
municipal de ensino em coletivos urbanos, quando
de exercícios anteriores.

3390.92.81

Contrato de Parceria Público e Privada

Conforme
anteriores.

291

a

ementa

quando

de

exercícios


Código

Ementa

3390.92.82

Serviços de Lavagem, Higienização, Desinfecção, Coleta,

Conforme

Guarda e Distribuição de Roupas Hospitalares e serviços

anteriores, desde que o contrato não especifique o

Complementares prestados por Pessoa Jurídica

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Despesas Decorrentes de Defesa do Município

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de

3390.92.83

Interpretação
a

desapropriação

ementa,

e

quando

legalizações

de

exercícios

de

imóveis,

advogados, oficiais de justiça, cópias e certidões;
despesas relativas a precatórios, dentro ou fora do
Município, estada, condução e outras, para o
mesmo fim, quando de exercícios anteriores.
3390.92.84

Materiais e Bens Adquiridos por Determinação Judicial

Aquisições de materiais e bens decorrentes de
determinação

judicial,

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.85

Serviços de Transferência de Resíduos Sólidos

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.86

Materiais e Serviços de Distribuição Gratuita

Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins,
donativos em geral para distribuição gratuita, exceto
bolsa alimentação e cestas de natal, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.87

Serviços Técnicos na Área do Meio Ambiente, inclusive

Conforme a ementa.

Conservação de Parques e Jardins
3390.92.88

3390.92.89

Serviço de Conservação e Manutenção da Rede de

Conforme

Iluminação Pública

anteriores.

a

ementa,

quando

de

exercícios

Mão de obra para Serviços de Saúde Pública

Mão de obra para despesas com contratação de
Serviços para área da Saúde Pública, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.90

Servicos de Brigada de Incendio

Conforme a ementa.

3390.92.91

Bolsa Auxilio Curso de Formacao

Conforme a ementa.

3390.92.92

Pensoes Concedidas por Lei Especifica Ou por Sentencas

Conforme a ementa.

Judiciais
3390.92.93

Premios de Sorteio da Nota Fiscal Eletronica − NF − E

Conforme a ementa.

3390.92.94

Servicos de Recrutamento e Selecao por Pessoa Fisica

Conforme a ementa.

3390.92.97

Servicos de Teleatendimento

Conforme a ementa.

3390.92.98

Órteses Próteses e Materiais Auxiliares para Locomoção

Conforme

a

ementa

anteriores.
3390.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores Poder Legislativo

292

Conforme a ementa.

quando

de

exercícios


Código

Ementa

Interpretação

3390.93.00

Indenizações e Restituições

3390.93.01

Restituições de Multas de Trânsito

Conforme a ementa.

3390.93.02

Outras Indenizações e Restituições

Despesas

relacionadas

na

ementa,

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal à disposição.
3390.93.03

Restituições/Indenizações a Servidores

Despesas

relacionadas

ressarcimento/indenizações
servidores,

desde

que

de
não

ao
despesas

se

refiram

a
a

indenizações trabalhistas
3390.93.04

Relocação de Moradores de Assentamentos Populares

Despesas previstas na ementa que exijam ações

através do Sistema Descentralizado de Pagamento

imediatas, realizadas pelo Sistema Descentralizado
de Pagamento nos termos da legislação vigente.

3390.93.05

Recomposição ao Fundo de Reserva − Depósito Judicial

Em cumprimento exclusivo a Lei Federal nº 10.819
de 16/12/03 e ao Decreto Municipal nº 24.734 de
20/10/04, e suas alterações.

3390.93.06

Recomposição

ao

Fundo

de

Reserva

−

Depósito

3390.93.07

Em cumprimento ao Decreto Municipal nº 24.734 de
20/10/04, e suas alterações.

Administrativo
Indenizações para compensação de danos morais e/ou
materiais
3390.93.08

Restituições a Procuradores

Despesas relacionadas a distribuição de parcela dos
honorários de sucumbência de que trata o artigo 26,
da Lei Complementar nº 132 de 20/12/2013.

3390.93.09

Indenizacoes de Direitos Funcionais não Usufruidos Pelos
Procuradores

3390.93.99

Indenizações e Restituições Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3391.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
Seguridade Social

3391.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

3391.08.01

Auxílio Saúde

Conforme a ementa.

3391.08.02

Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme
Decreto

nº

27.763

de

27/03/2007

e

Lei

Complementar nº 88 de 14/05/2008, e suas
alterações.

293


Código
3391.08.03

Ementa

Interpretação

Auxílio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do PreviRio com idade igual ou superior a sessenta e cinco
anos conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008
PREVI-MORADIA e Portaria Previ-Rio 706 de
14/11/2007.

3391.08.04

Auxílio Assistencial

Concessão de Benefícios Assistenciais através de
gerenciamento de convênios intramunicipais

3391.08.99

Outros Benefícios Assistenciais − Poder Legislativo

Conforme a ementa

3391.30.00

Material de Consumo

3391.30.01

Material para Escritório e Expediente

Conforme a ementa.

3391.30.99

Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3391.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3391.39.01

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa.

3391.39.02

Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas.

Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,
cópias em geral e recargas em cartuchos para
impressões.

3391.39.03

Bens Imóveis – Locação de Pessoa Jurídica

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais
despesas relacionadas com a locação.

3391.39.04

Assinaturas de Diário Oficial

Assinatura e aquisição de publicações oficiais.

3391.39.05

Treinamento de Pessoal por Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais
como:

cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

simpósios, seminários, congressos e outros.
3391.39.06

Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

de

dados,

manutenção de hardware, portais eletrônicos e afins.
Licenciamento de sistemas e softwares de base (de
prateleira), bem como posteriores atualizações.
3391.39.07

Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

exclusivamente

para

as

divulgações obrigatórias por lei.
3391.39.08

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa por

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

3391.39.09

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme a ementa, desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

294


Código

Ementa

Interpretação

3391.39.10

Serviços para fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Conforme a ementa.

Divulgação
3391.39.11

Serviços de Recreação, Assistência Social e Educação

Conforme a ementa.

3391.39.12

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

3391.39.13

Juros e Multas

Juros de mora e multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem
como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente.

3391.39.14

Serviços de Apoio e Avaliação para Concessão de Benefícios

Conforme a ementa.

de Segurados
3391.39.21

Despesas decorrentes de Defesa do Município

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de
desapropriação

e

legalizações

de

imóveis,

advogados, oficiais de justiça, cópias e certidões;
despesas relativas a precatórios, dentro ou fora do
Município, estada, condução e outras, para o
mesmo fim.
3391.39.23

Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna
e externa e traduções em geral.

3391.39.24

Serviços de Limpeza e Higienização Hospitalar

Conforme a ementa, desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3391.39.25

Serviços de Saúde Pública

Conforme a ementa.

3391.39.99

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica − Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3391.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3391.47.01

ISS

Conforme a ementa.

3391.47.02

IPTU

Conforme a ementa.

3391.47.03

Taxas

Conforme a ementa.

3391.47.04

Multas por não Cumprimento de Obrigações Tributárias e

Conforme a ementa.

Contributivas
3391.91.00

Sentenças Judiciais

3391.91.01

Despesas Decorrentes de Cumprimento de Decisões
Judiciais

3391.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

295

Conforme a ementa.


Código
3391.92.01

Ementa

Interpretação
Conforme

Bens Imóveis − Locação

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3391.92.02

IPTU

Conforme
anteriores.

3391.92.03

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa

Conforme
anteriores.

3391.92.04

Serviços Gráficos em Geral

Conforme
anteriores.

3391.92.05

Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

de

dados,

manutenção de hardware, portais eletrônicos e afins.
Licenciamento de sistemas e software de base (de
prateleira), bem como posteriores atualizações,
quando de exercícios anteriores.
3391.92.06

3391.92.07

Serviços para fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Conforme

divulgação

anteriores.

ISS

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3391.92.08

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme
anteriores.

3391.92.09

Serviços Técnicos Científicos e de Pesquisa

Conforme
anteriores.

3391.92.10

Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme
Decreto 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar
nº 88 de 14/05/2008, e suas alterações, quando de
exercícios anteriores.

3391.92.11

Auxílio Saúde

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3391.92.12

3391.92.13

Ressarcimento dos Serviços de Avaliação para Concessão

Conforme

de Benefícios

anteriores.

Serviços de Gerenciamento

Conforme
anteriores.

296


Código

Ementa

3391.92.14

Outras Indenizações e Restituições

Interpretação
Despesas

relacionadas

na

ementa,

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal

à

disposição,

quando

de

exercícios

anteriores.
3391.92.15

Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

divulgações

exclusivamente

obrigatórias

para

as

quando

de

por

lei,

na

ementa,

exercícios anteriores.
3391.92.99

Despesas de exercícios anteriores Poder Legislativo

3391.93.00

Indenizações e Restituições

3391.93.01

Outras Indenizações e Restituições

Conforme a ementa.

Despesas

relacionadas

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal à disposição.
3391.93.02

Pagamento de Carta de Credito

Pagamento do saldo devedor da carta de crédito
conforme art. 8º da Lei nº 3.606 de 18/07/2003

3391.93.03

Ressarcimento dos Serviços de Avaliação para Concessão

Conforme a ementa.

de Benefícios
4000.00.00

Despesas de Capital

4400.00.00

Investimentos

4420.00.00

Transferências à União

4420.93.00

Indenizações e Restituições

Despesas com restituições de convênios firmados
com a União.

4420.93.01

Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados
com a União.

4420.93.02

Outras Restituições

4430.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4430.51.00

Obras e instalações

4430.51.01

Execução de Obras e Projetos

4430.52.00

Equipamentos e Material Permanente

Outras despesas com restituições à União

Conforme a ementa.

297


Código

Ementa

Interpretação

4430.52.01

Máquinas e Equipamentos de Rádio, Telecomunicações,

Conforme a ementa

Gravação Reprodução de Som e Imagem Adquiridos por
Convênio
4430.93.00

Indenizações e Restituições

4430.93.01

Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados
com os Estados.

4450.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4450.39.00

Outros Serviços de Terceiros

4450.39.01

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Conforme a ementa.

de Atividades Dirigidas à Proteção e Preservação do Meio
Ambiente
4450.39.02

Serviços de Gerenciamento, Operacionalização e Execução

Conforme a ementa

de Atividades Dirigidas a Saúde
4450.39.03

Servicos de Gerenciamento, Operacionalizacao e Execucao
de Projetos Dirigidos Ao Urbanismo

4490.00.00

Aplicações Diretas

4490.14.01

Diárias

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
pousada a servidores que se deslocarem em serviço
para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no
art. 135, da Lei n.º 94/79.

4490.30.00

Material de Consumo

4490.30.01

Materiais para uso Escolar, Didático, Cultural, Cívico e

Conforme a ementa.

Técnico
4490.30.02

Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e

Conforme a ementa.

Reformas
4490.30.03

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas

Gêneros para distribuição em creches, hospitais,
escolas, etc. e alimentação de animais desde que
controlados pelo SISGEN.

4490.30.04

Materiais destinados a Investimentos em Geral

Conforme a ementa, exceto quando destinados a
Obras.

4490.30.05

Despesas com materias que normalmente sofrerão

Matérias−Primas

transformação durante o processo produtivo ligado
diretamente à atividade fim da entidade.

298


Código

Ementa

4490.30.06

Materiais de Proteção e Segurança

Interpretação
Capacetes, máscaras, luvas, coletes, extintores e
quaisquer outros materiais destinados à proteção e
segurança, salvamento, combate e prevenção de
incêndio.

4490.30.07

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

4490.30.08

Materiais para Uso Medicinal, Cirúrgico e Odontológico

Conforme a ementa.

4490.30.09

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a
eventos

inclusive

bebidas

desde

que

não

controlados pelo SISGEN
4490.30.10

Materiais para Limpeza e Higiene

Conforme a ementa.

4490.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras

4490.31.01

Prêmios

4490.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

4490.33.01

Passagens

Conforme a ementa.

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive
táxi), marítimas e metroviárias.

4490.35.00

Serviços de Consultoria

4490.35.01

Consultorias para Investimentos em Obras

Serviços necessários à realização de obras e
serviços de engenharia.

4490.35.02

Consultorias para Investimentos em Informática

Consultorias
Informação

para
e

projetos

de

Comunicação,

Tecnologia

de

incluindo análise,

desenho, desenvolvimento, implementação e outros
quaisquer relativos à Tecnologia de Informação e
Comunicação.
Conforme a ementa, quando não destinado a obras
e serviços de engenharia.
4490.35.99

Serviços de Consultoria Poder Legislativo

Conforme a ementa.

4490.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4490.36.01

Serviços Prestados pela Comunidade

Conforme a ementa, para Capital.

4490.36.02

Bens Imóveis − Locação de Pessoa Física

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais
despesas relacionadas com a locação.

4490.36.03

Serviços Prestados por Profissionais Liberais

Conforme a ementa.

299


Código

Ementa

4490.36.04

Serviços Prestados por Estudantes

Interpretação
Estagiários,

monitores,

residentes,

internos

e

similares
4490.36.05

Serviços de Recrutamento e Seleção por Pessoa Física

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros
processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,
coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.

4490.37.00

Locação de Mão de obra

4490.37.01

Locação de Mão de obra

4490.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4490.39.01

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa.

4490.39.02

Serviços de Transporte, Frete e Carreto

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,

Conforme a ementa, para Capital.

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem
opção

de

compra

no

contrato,

serviços

de

mensageiro, pedágio e aquisição de vale-transporte
para ins administrativos e para estagiários.
4490.39.03

Serviços para Fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Conforme a ementa.

Divulgação
4490.39.04

Treinamento de Pessoal por Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais
como:

cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

simpósios, seminários, congressos e outros, desde
que não se refiram a treinamento em informática.
4490.39.05

Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios – Locação

Conforme a ementa, sem opção de compra no
contrato.

4490.39.06

Máquinas e Equipamentos de Informática − Locação

Conforme a ementa, sem opção de compra no
contrato.

4490.39.07

Serviços de Informática

Despesas

com

licenciamento

processamento
de

de

softwares,

dados,
inclusive

desenvolvimento de sistemas.
4490.39.08

Treinamento em Informática por Pessoa Jurídica

Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e
quaisquer outros processos de treinamento em
informática.

4490.39.09

Serviços de Engenharia de Caráter Eventual

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei 8.666/93.

300


Código

Ementa

Interpretação

4490.39.10

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

4490.39.11

Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa.

4490.39.12

Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e
financiamentos.

4490.39.13

Serviços para Realização de Eventos e Projetos Esportivos

Conforme a ementa.

4490.39.14

Programa Descentralizado de Recursos nas Unidades

Despesas que exijam ações imediatas realizadas
pelo Sistema descentralizado de Pagamento, nos
termos da legislação vigente.

4490.39.15

Serviços de Conservação e Manutenção de Drenagem

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios,

Urbana

valas, valões e galerias.

4490.39.16

Serviços Técnicos na Área de Meio Ambiente

Conforme a ementa.

4490.39.17

Serviços de Conservação e Manutenção de Vias Urbanas

Conforme a ementa.

4490.39.18

Bens Imóveis − Locação de Pessoa Jurídica

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais
despesas relacionadas com a locação.

4490.39.19

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais,
jornais avulsos ou sua assinatura, compra de
revistas, recorte de jornais, assinatura de TV a cabo.

4490.39.20

Serviços de Conservação e Adaptação de Bens Móveis e

Conforme a ementa.

Imóveis
4490.39.21

Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas
relacionadas com a utilização desse serviço.

4490.39.22

Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem
como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente.

4490.39.23

Serviços de Redes Elétricas

Serviços referentes a conversão de redes elétricas.

4490.39.24

Serviços de Georreferenciamento

Serviços de georreferenciamento para identificação
de áreas não edificadas no território do município.

4490.39.25

Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer
natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de
bens do Município ou de terceiros, pagamentos de
corretagem de seguros.

301


Código

Ementa

4490.39.27

Serviços Administrativos, Técnicos, Científicos e de Pesquisa

Conforme

de Caráter Eventual

anteriores.

Serviços de Limpeza, Conservação e Higiene, e Copa por

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

4490.39.28

Interpretação
a

ementa

quando

de

exercícios

utilizado e que não se destine à limpeza urbana.
4490.39.29

Serviços de Vigilância e Policiamento por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa, desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado

4490.39.30

Serviços de Recrutamento e Seleção por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa.

4490.39.31

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento

de

alimentação

preparadas

por

terceiros.
4490.39.32

Serviços de Reparo, Adaptação, Conservação, Restauração

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

e Instalação de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa Jurídica

elevadores,sistema

de

refrigeração,

limpeza

e

informática
4490.39.33

Serviços de Água e Esgoto

Conforme a ementa.

4490.39.34

Serviços de Telefonia

Conforme a ementa.

4490.39.99

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
4490.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

4490.47.01

INSS − Serviços de Terceiros

Conforme a ementa.

4490.47.02

PASEP

Conforme a ementa.

4490.47.03

Multas por não Cumprimento de Obrigações Tributárias e

Conforme a ementa.

Contributivas
4490.47.04

Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias e

Conforme a ementa.

Contributivas
4490.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

4490.48.01

Apoio Financeiro à População

4490.51.00

Obras e Instalações

4490.51.01

Execução de Obras e Projetos

Conforme a ementa.

Corresponde

à

execução

de

obras

públicas

constantes de projetos para o exercício a que se refere
o Orçamento, inclusive com sua previsão de
reajustamento.
4490.51.02

Ampliação, Reconstrução e Reformas

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de
reajustamento.

302


Código
4490.51.03

Ementa

Interpretação

Obras em Imóveis de Terceiros

Execução de obras em imóveis pertencentes a
terceiros, inclusive estudos, projetos e consultorias.

4490.51.04

Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores,

aparelhagem

de

ar

condicionado

central, sistemas de iluminação, escadas rolantes,
divisórias, etc.

4490.51.05

Execução de Obras e Projetos através de Sistema

Despesas que exijam ações imediatas realizadas

Descentralizado de Pagamento

pelo Sistema Descentralizado de Pagamento nos
termos da legislação vigente.

4490.51.99

Obras e Instalações Poder Legislativo

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

4490.52.01

Máquinas

e

Equipamentos

de

Conforme a ementa.

informática

e

teleprocessamento

Microcomputadores,

impressoras,

"scanner",

servidores e rede,drives, fax−modem externo, “no
break”, drives,Winchesters externos e monitores,
incluindo despesa com instalação.

4490.52.02

4490.52.03

4490.52.04

4490.52.05

Máquinas e Equipamentos Hospitalares, Para−hospitalares

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

e de Laboratórios

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos de Rádio, Telecomunicações,

Aparelhos, máquinas e equipamentos que se

Gravação, Reprodução de Som e/ou Imagem

destinem ao uso previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos Gráficos, Tipográficos, de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Cartografia e de Desenho

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para Controle de Trânsito

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

4490.52.06

4490.52.07

4490.52.08

Máquinas e Equipamentos para Salvamento, Combate e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Prevenção de Incêndios

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para Usinagem, Serralheria,

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Carpintaria, Oficina e Construção

previsto na ementa.

Automóveis, Caminhões, Viaturas Especializadas e Outros

Conforme a ementa.

Veículos.
4490.52.09

Máquinas, Equipamentos e Tratores Agrícolas

Conforme a ementa.

4490.52.11

Máquinas e Equipamentos para Esporte e Lazer

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

303


Código

Ementa

Interpretação

4490.52.12

Máquinas e Equipamentos para Geração, Distribuição de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Energia Elétrica

conforme a ementa.

Obras de Arte, Antiguidades e Objetos Históricos, Artísticos e

Conforme a ementa.

4490.52.13

Instrumentos Musicais
4490.52.14

Máquinas e Equipamentos para Serviços Administrativos e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Técnicos

previsto na ementa, inclusive bombas.

4490.52.15

Móveis Escolares e Didáticos

Móveis que se destinem ao uso previsto na ementa.

4490.52.16

Eletrodomésticos de Médio e Grande Porte

Aparelhos com vida útil superior a dois anos
conforme legislação de bens móveis.

4490.52.17

Mobiliário em Geral

Conforme a ementa desde que não escolares.

4490.52.18

Equipamentos Destinados a Bibliotecas e Coleções em

Equipamentos que se destinem ao uso previsto na

Geral

ementa.

Máquinas e Equipamentos de Jardinagem

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

4490.52.19

previsto na ementa.
4490.52.20

Máquinas e Equipamentos para medição, precisão e controle

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

4490.52.21

Animais não destinados a laboratórios

Animais para jardins zoológicos, p/tração, produção
e reprodução.

4490.52.22

Máquinas e Equipamentos destinados ao controle ambiental

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

4490.52.23

Máquinas e Equipamentos Permanentes adquiridos pelo

Despesas que exijam ações imediatas, realizadas

Sistema Descentralizado de Pagamento

pelo Sistema Descentralizado de pagamento nos
termos da legislação vigente.

4490.52.24

Equipamentos de Proteção e Segurança de Patrulhamento

Equipamentos que se destinem à proteção e
segurança de patrulhamento conforme uso previsto
na ementa

4490.52.25

4490.52.98

Máquinas e Equipamentos Destinados as Centrais de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Triagem

previsto na ementa.

Equipamento

e

Material

Permanente

−

Pagamento

Pagamento antecipado de equipamento e material

Antecipado

permanente decorrente de importação

4490.52.99

Equipamentos e Material Permanente Poder Legislativo

Conforme a ementa.

4490.61.00

Aquisição de Imóveis

4490.61.01

Desapropriações

Necessárias à realização de obras constantes de
projetos (§4º do art. 12 da Lei n.º 4.320/64), desde
que haja títulos de propriedade.

304


Código
4490.61.02

Ementa

Interpretação

Aquisição de Imóveis

Necessárias à realização de obras constantes de
projetos (§ 4º do art. 12 da Lei n.º 4.320/64).

4490.91.00

Sentenças Judiciais

4490.91.01

Sentenças Judiciais de Ações Diversas

Precatórios

judiciais,

de

ações

diversas,

em

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal, inclusive as sentenças das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista.
4490.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4490.92.01

Execução de Obras e Projetos de Ampliação, Reconstrução

Conforme

e Reformas

anteriores.

Máquinas, Equipamentos e Material Permanente

Conforme

4490.92.02

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

ementa

quando

de

anteriores.
4490.92.03

Serviços de Consultoria, Estudos, Projetos

Conforme
anteriores.

4490.92.04

4490.92.05

Serviços para Fins Educativos, Culturais e Sociais, inclusive

Conforme

Divulgação

anteriores.

Desapropriações

Conforme

a

anteriores,

desde

que

não

haja

exercícios
títulos

de

propriedade.
4490.92.06

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas−Merendas

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores, desde que controlados pelo SISGEN.
4490.92.07

Gêneros e Suplementos Alimentícios, inclusive Bebidas.

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores, desde que não controlado pelo SISGEN.
4490.92.08

Serviços de Água e Esgoto, Luz e Telefone.

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
4490.92.09

Serviços de Transporte, Frete e Carreto.

Serviços de transporte de encomendas inclusive
aluguel de veículos, desde que sem opção de
compra

no

contrato,

quando

de

exercícios

anteriores.
4490.92.10

Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem
como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente,
quando de exercícios anteriores.

305


Código
4490.92.11

Ementa

Interpretação

Serviços de Engenharia de Caráter Eventual

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
4490.92.12

Eletrodomésticos de Médio e Grande Porte

Aparelhos com vida útil superior a dois anos
conforme legislação de bens móveis, quando de
exercícios anteriores.

4490.92.13

PASEP

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.
4490.92.14

Serviço de Vigilância e Policiamento por Pessoa Jurídica

Conforme

anteriores, desde que o contrato não especifique o
quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
4490.92.15

Serviços de Assistência Social

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.
4490.92.16

Apoio Financeira a Populacao

4490.92.17

Servicos de Informatica

4490.92.18

Material Para Uso Escolar, Didatico, Cultural, Civico e
Técnico

4490.92.19

Servicos de Gerenciamento

4490.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores Poder Legislativo

4490.93.00

Indenizações e Restituições

4490.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de Investimentos.

4490.93.02

Relocação de Moradores de Assentamentos Populares

Despesas previstas na ementa que exijam ações

através do Sistema Descentralizado de Pagamento

imediatas, realizadas pelo Sistema Descentralizado

Conforme a ementa.

de Pagamento nos termos da legislação vigente
quando de Investimentos.
4491.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
Seguridade Social

4491.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4491.39.01

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica

4491.51.00

Obras e Instalações

4491.51.01

Execução de Obras e Projetos

Conforme a ementa.

Corresponde

à

execução

de

obras

públicas

constantes de projetos para o exercício a que se refere
o Orçamento, inclusive com sua previsão de
reajustamento.

306


Código
4491.51.02

Ementa

Interpretação

Ampliação, Reconstrução e Reformas

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de
reajustamento.

4491.51.03

Obras em Imóveis de Terceiros

Execução de obras em imóveis pertencentes a
terceiros, inclusive estudos, projetos e consultorias.

4491.51.04

Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores,

aparelhagem

de

ar

condicionado

central, sistemas de iluminação, escadas rolantes, etc.
4491.93.00

Indenizações e Restituições

4491.93.01

Indenizações e Restituições

4500.00.00

Inversões Financeiras

4530.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4540.00.00

Transferências a Municípios

4550.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4567.00.00

Execução de Contrato de Parceria Público Privada

4567.82.00

Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do

Conforme a ementa quando de investimentos

Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria
Público-Privada - PPP
4567.82.01

Aportes de Recursos Destinados a Obras e Aquisição de

Aportes de recursos destinados a obras e aquisição

Bens Reversíveis pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro

de bens, decorrentes de contratos de PPP

Privado, decorrente de Contrato de PPP
4567.83.00

Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria PúblicoPrivada - PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e
Fundo Garantidor

4567.83.01

Parcelas das Contraprestações Referentes às Despesas

Contraprestações

referentes

às

despesas

Decorrentes da Incorporação de Bens de Capital

decorrentes da incorporação de bens de capital
decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções
econômicas, aporte e fundo garantidor, decorrente
de contrato de PPP

4580.00.00

Transferências ao Exterior

4590.00.00

Aplicações Diretas

307


Código

Ementa

Interpretação

4590.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4590.39.01

Serviços de Informática, inclusive licenciamento de Software

Serviços de informática que importem em aumento
da vida útil e capacidade de máquina, bem como,
licenciamento

de

sistemas

customizados

e

posteriores atualizações.
4590.39.02
4590.39.99

Licenciamento de Marcas e Patentes

Necessários a utilização de know how

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
4590.61.00

Aquisição de Imóveis

4590.61.01

Aquisição de Imóveis

Exceto aqueles necessários à realização de obras
constantes de projetos, conforme § 5º do art. 12 da lei
nº 4320/64.

4590.61.99

Aquisição de Imóveis − Poder Legislativo

Conforme a ementa

4590.63.00

Aquisição de Títulos de Crédito

4590.63.01

Aquisição de Títulos de Crédito

Conforme a ementa.

4590.63.02

Marcas e Patentes

Aquisição de marca/patente que se constituirá em
bem intangível da instituição

4590.64.00

Aquisição

de

Títulos

Representativos

de

Capital

já

Títulos

Representativos

de

Capital

já

integralizado
4590.64.01

Aquisição

de

Conforme a ementa.

integralizado
4590.65.00

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas

4590.65.01

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Industriais,

Na forma do § 5º, item III, do art. 12, da Lei n.º

Agrícolas, Comerciais ou Financeiras

4.320/64.

4590.66.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

4590.66.01

Empréstimos Simples a Servidores

Conforme a ementa.

4590.66.02

Financiamentos Imobiliários a Servidores

Conforme a ementa.

4590.66.03

Empréstimos a Produtores de Filmes Finalizados

Conforme a ementa.

4590.66.04

Empréstimo de Emergência a Servidores

Conforme a ementa.

4590.66.05

Empréstimos Financeiros

Conforme a ementa.

4590.66.06

Empréstimos a Produtores de Vídeos

Conforme a ementa.

308


Código

Ementa

Interpretação

4590.66.07

Empréstimos para Distribuição de Filmes Finalizados

Conforme a ementa.

4590.66.08

Empréstimos para Distribuição de Filmes Coproduzidos

Conforme a ementa.

4590.66.09

Empréstimos para Distribuição de Filmes de Terceiros

Conforme a ementa.

4590.66.10

Financiamentos Mobiliário a Servidores − Equipamentos de

Concessão de financiamento a servidor para

Informática

aquisição de microcomputador e/ou impressora,
conforme estabelecido pelo Decreto nº 26.012 de
25/11/2005.

4590.67.00

Depósitos Compulsórios

4590.67.01

Depósitos Compulsórios

4590.91.00

Sentenças Judiciais

4590.91.01

Sentenças Judiciais de Inversões Financeiras

Conforme a ementa – Capital.

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e
seus parágrafos da Constituição Federal, inclusive
as sentenças das Empresas Públicas e Sociedades
de Economia Mista.

4590.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4590.92.01

Despesas

de

Exercícios

Anteriores

de

Inversões

Conforme a ementa quando de exercício anteriores.

Financeiras
4590.92.02

Serviços

de

Informática,

inclusive

Licenciamento

de

Software

Serviços de Informática que importem em aumento
da vida útil e capacidade de máquina, bem como,
licenciamento

de

sistemas

customizados

e

posteriores atualizações, quando de exercícios
anteriores.
4590.92.03

Financiamentos Imobiliários a Servidores

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

quando

de

Inversões

anteriores
4590.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores Poder Legislativo

4590.93.00

Indenizações e Restituições

4590.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa.

Conforme
Financeiras.

4591.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
Seguridade Social

4591.61.00

Aquisição de Imóveis

309

a

ementa


Código
4591.61.01

Ementa

Interpretação

Aquisição de Imóveis

Conforme

a

ementa,

quando

de

Inversões

Financeiras
4591.93.00

Indenizações e Restituições

4591.93.01

Outras Indenizações e Restituições

4600.00.00

Amortização da Dívida

4690.00.00

Aplicações Diretas

4690.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado

4690.71.01

Principal da Dívida Contratual Resgatado − Interna

Conforme a ementa.

Valor da amortização já corrigida nos termos do
contrato.

4690.71.02

Principal da Dívida Contratual Resgatado − Externa

Valor da amortização já corrigida nos termos do
contrato.

4690.72.00

Principal da Dívida Mobiliária Resgatada

4690.72.01

Principal da Dívida Mobiliária Resgatada − Interna

Valor da amortização já corrigida nos termos do
contrato.

4690.72.02

Principal da Dívida Mobiliária Resgatada − Externa

Valor da amortização já corrigida nos termos do
contrato.

4690.73.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual
Resgatada

4690.73.01

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual

Conforme a ementa.

Resgatada − Interna
4690.73.02

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual

Conforme a ementa.

Resgatada − Externa
4690.74.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária
Resgatada

4690.74.01

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária

Conforme a ementa.

Resgatada − Interna
4690.74.02

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária

Conforme a ementa.

Resgatada − Externa
4690.75.00

Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por
Antecipação da Receita

4690.75.01

Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por
Antecipação da Receita

310

Conforme a ementa.


Código

Ementa

Interpretação

4690.76.00

Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado

4690.76.01

Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado

4690.77.00

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado

4690.77.01

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado

Conforme a ementa.

4690.77.03

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado em

Conforme a ementa.

Conforme a ementa.

Pleito Judicial
4690.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

9000.00.00

Reserva de Contingência

9900.00.00

Reserva de Contingência

9999.00.00

Reserva de Contingência

9999.99.00

Reserva de Contingência

9999.99.99

Reserva de Contingência

Conforme a ementa.

311


4.5. CODIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA
DESPESA EM ORDEM ALFABÉTICA

312


4.5. CODIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA DESPESA EM ORDEM ALFABÉTICA

Ementa
Abono

Interpretação

Código

Acréscimo de pagamento, temporário ou permanente,

3190.16.04

instituído regularmente.
Abono de Permanência

Abono de Permanência instituído, conforme § 5º da Emenda

3190.11.64

Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003 e programa
de abono permanência instituído, conforme a Lei Municipal
n.º 3.020 de 05 de maio de 2000.
Adiantamento 13º Salário − CLT

Conforme a ementa.

3190.11.53

Adiantamento de Proventos − Inativos

Conforme a ementa.

3190.01.06

Adiantamento de Salário

Adiantamento salarial ao servidor ativo previsto no Decreto

3190.16.12

n.º 19.754 de 06/04/2001.
Adicional de Insalubridade

Adicional devido ao servidor, em consequência de trabalho

3190.11.16

realizado em condições insalubres, conforme previsão legal.
Adicional de Periculosidade

Remuneração adicional para servidores que exerçam

3190.11.34

atividades em setor de energia elétrica e em serviços de
Raios−X, em condições de periculosidade, de acordo com a
Lei n.º 1.012, de 29.06.87, regulamentada pelo Decreto n.º
7.688, de 1º.06.88, e com a Lei nº 1.693, de 26/03/91.
Adicional de Qualificação − PGM/FOE

Adicional de Qualificação instituído aos servidores da PGM,

3190.11.69

previsto no artigo 25 e 35 da Lei Complementar nº 132 de
20/12/2013.
Adicional de Risco

Gratificação concedida por exposição às atividades de risco.

3190.11.50

Concessão prevista em acordos coletivos de trabalho.
Adicional Noturno

Remuneração adicional pelo trabalho realizado em horário

3190.11.15

noturno, sob regime trabalhista.
Adicional pelo Exercício de Atividades Específicas
Adicional por Tempo de Serviço

Conforme a ementa.

3190.11.47

Aumento periódico do vencimento−base, por triênio de

3190.11.08

efetivo exercício, de acordo com o art. 126, da Lei n.º 94, de
14.03.79.
Ajuda de Custo

Ressarcimento de despesas de viagens e instalação,
quando o servidor for incumbido de missão fora do Município
do Rio de Janeiro, conforme art. 133, da Lei n.º 94/79.

313

3190.16.01


Ementa
Ampliação, Reconstrução e Reformas

Interpretação

Código

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de

4490.51.02

reajustamento.
Ampliação, Reconstrução e Reformas

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de

4491.51.02

reajustamento.
Animais não destinados a laboratórios

Animais para jardins zoológicos, p/tração, produção e

4490.52.21

reprodução.
Apoio a Projetos Culturais − Lei n.º 1940/92

Conforme a ementa.

Apoio Financeira a Populacao

3390.39.83
4490.92.16

Apoio Financeiro

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.40

Apoio Financeiro à População

Conforme a ementa.

3390.48.01

Apoio Financeiro à População

Conforme a ementa.

4490.48.01

Apoio Financeiro por Determinação Judicial

Conforme a ementa.

3390.48.03

Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do

Conforme a ementa

3367.82.01

Conforme a ementa.

3367.92.01

Aportes de Recursos Destinados a Obras e Aquisição de

Aportes de recursos destinados a obras e aquisição de bens,

4567.82.01

Bens Reversíveis pelo Parceiro Público em Favor do

decorrentes de contratos de PPP

Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria
Público−Privada − PPP
Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do
Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria
Público−Privada − PPP

Parceiro Privado, decorrente de Contrato de PPP
Aquisição de Imóveis

Necessárias à realização de obras constantes de projetos (§

4490.61.02

4º do art. 12 da Lei n.º 4.320/64).
Aquisição de Imóveis

Exceto aqueles necessários à realização de obras constantes

4590.61.01

de projetos, conforme § 5º do art. 12 da lei nº 4320/64.
Aquisição de Imóveis

Conforme a ementa quando de Inversões Financeiras

4591.61.01

Aquisição de Imóveis − Poder Legislativo

Conforme a ementa

4590.61.99

Aquisição de Títulos de Crédito

Conforme a ementa.

4590.63.01

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já

Conforme a ementa.

4590.64.01

Assinaturas de Diário Oficial

Assinatura e aquisição de publicações oficiais.

3391.39.04

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais

3390.39.14

integralizado

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas, recorte de
jornais, assinatura de TV a cabo.

314


Ementa
Assinaturas e Publicações

Interpretação

Código

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais

3390.92.59

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas, recortes de
jornais e assinatura de TV a cabo quando de exercícios
anteriores.
Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais

4490.39.19

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas, recorte de
jornais, assinatura de TV a cabo.
Automóveis, Caminhões, Viaturas Especializadas e

Conforme a ementa.

4490.52.08

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio concedido ao servidor por cada filho excepcional.

3390.08.09

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio concedido ao servidor por cada filho excepcional,

Outros Veículos.

quando de exercícios anteriores.
Auxílio Assistencial

Concessão

de

Benefícios

3390.92.63

Assistenciais

através

de

3391.08.04

gerenciamento de convênios intramunicipais
Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio

concedido

conforme

Decreto

nº 27.613

de

3390.08.14

conforme

Decreto

nº

de

3390.92.75

Auxílio concedido a segurados do Previ-Rio conforme

3390.08.20

27/02/2007.
Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio

concedido

27.613

27/02/2007, quando de exercícios anteriores.
Auxílio Educação Bilíngue.

previsto no Decreto n.º 33.372, de 28/01/2011 e Portaria
Previ-Rio n.º 861 de 15/06/2011.
Auxílio Educação Bilíngue.

Auxílio concedido a segurados do Previ-Rio conforme

3390.92.78

previsto no Decreto n.º 33.372, de 28/01/2011 e Portaria
Previ-Rio n.º 861 de 15/06/2011, quando de exercícios
anteriores.
Auxílio

Educação

na

modalidade

Pré−Escolar

Assistência

Ajuda financeira de Auxílio Educação na modalidade

3390.08.17

Assistência Pré-Escolar destinada a filhos de segurados do
Previ-Rio conforme Decreto n.º 28142 de 04/07/2007

Auxílio Financeiro a Estudantes

Ajuda financeira concedida a estudantes carentes.

3390.18.01

Auxílio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio com

3391.08.03

idade igual ou superior a sessenta e cinco anos conforme
Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 − PREVI−MORADIA e
Portaria Previ-Rio n.º 706 de 14/11/2007.
Auxilio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio com
idade igual ou superior a sessenta e cinco anos conforme
Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 – PREVI-MORADIA e
Portaria Previ-Rio n.º 706 de 14/11/2007.

315

3390.08.19


Ementa
Auxilio Moradia

Interpretação

Código

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio com

3390.92.77

idade igual ou superior a sessenta e cinco anos conforme
Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 – PREVI-MORADIA e
Portaria Previ-Rio n.º 706 de 14/11/2007, quando de
exercícios anteriores.
Auxílio Órteses/Próteses

Auxílio concedido conforme previsto no Decreto n.º 30.543/09,

3390.08.18

e suas alterações.
Auxílio para Diferença de Caixa

Auxílio

atribuído

ao

funcionário

afiançado

que,

no

3190.11.10

desempenho de suas atribuições, lida com o numerário do
Município, conforme o estabelecido pelo art. 143, da Lei n.º
94/79.
Auxílio

para

o

Desenvolvimento

de

Estudos

e

Conforme a ementa.

3390.18.02

Auxílio Saúde

Conforme a ementa.

3391.08.01

Auxílio Saúde

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3391.92.11

Auxílio−Adoção

Auxílio

Pesquisas de Natureza Científica

concedido

conforme

Decreto

n.º 27.907

de

3390.08.15

conforme

Decreto

nº

de

3390.92.76

09/05/2007.
Auxílio−Adoção

Auxílio

concedido

27.907

09/05/2007, quando de exercícios anteriores.
Auxílio−Alimentação

Conforme a ementa.

3190.46.01

Auxílio−Alimentação Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.46.99

Reembolso previsto em acordo coletivo para despesas com

3390.08.07

Auxílio−Creche

creches.
Auxílio−Creche

Reembolso previsto em acordo coletivo para despesas com

3390.92.60

creches, quando de exercícios anteriores.
Auxílio−Doença

Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para

3390.08.03

tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei n.º
94/79).
Auxílio−Doença

Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para

3390.92.71

tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei n.º
94/79), quando de exercícios anteriores.
Auxílio−Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação.

3390.08.05

Auxílio−Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação, quando de

3390.92.32

exercícios anteriores.

316


Ementa
Auxílio−Fardamento

Interpretação

Código

Despesas Orçamentárias com o Auxílio− Fardamento pago

3390.19.01

diretamente ao servidor ou militar
Auxílio−Funeral

Ajuda financeira devida à família do funcionário falecido,

3390.08.02

previsto no art. 48 da Lei n.º 94/79.
Auxílio−Funeral

Ajuda financeira devida à família do funcionário falecido,

3390.92.29

previsto no art. 48 da Lei nº 94/79, quando de exercícios
anteriores.
Auxílio−Material Escolar

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº 29.955/08,

3390.08.12

e suas alterações.
Auxílio−Material Escolar

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº 29.955/08,

3390.92.73

e suas alterações, quando de exercícios anteriores.
Auxílio−Medicamento

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº 30.543/09,

3390.08.13

e suas alterações.
Auxílio−Medicamento

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº 30.543/09,

3390.92.74

e suas alterações, quando de exercícios anteriores.
Auxílio−Natalidade

Ajuda financeira por nascimento de filho, estabelecida em

3390.08.04

regulamentação própria.
Auxílio−Natalidade

Ajuda financeira por nascimento de filho, estabelecida em

3390.92.30

regulamentação própria, quando de exercícios anteriores.
Auxílio−Programa Servidor Olímpico

Auxílio concedido, conforme previsto no Decreto n.º 39.879

3390.08.21

de 20/03/2015
Auxílio−Saúde

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº 34.525, de

3390.08.10

03/10/2011
Auxílio−Saúde − CMRJ

Auxílio concedido ao servidor conforme Lei nº 4273, de

3390.08.11

16/01/2006 e Res. da Mesa Diretora nº 5498/06.
Auxílio−Transporte

Vantagem atribuída a servidores, de acordo com o Decreto

3190.49.01

“P” 12.235/93.
Auxílio−Transporte Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.49.99

Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme Decreto n.º

3391.08.02

27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar nº 88 de
14/05/2008, e suas alterações.
Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme Decreto n.º
27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar nº 88 de
14/05/2008, e suas alterações, quando de exercícios
anteriores.

317

3391.92.10


Ementa
Benefício Licença Aleitamento

Interpretação

Código

Ressarcimento do Benefício concedido conforme Decreto n.º

3190.08.01

27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar n.º 88 de
14/05/2008, e suas alterações.
Benefício Mensal ao Deficiente

Conforme a ementa.

3390.06.02

Benefício Mensal ao Idoso

Conforme a ementa.

3390.06.01

Bens Imóveis − Locação

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.11

Bens Imóveis − Locação

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3391.92.01

Bens Imóveis − Locação de Pessoa Física

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

4490.36.02

relacionadas com a locação.
Bens Imóveis – Locação de Pessoa Física

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

3390.36.14

relacionadas com a locação.
Bens Imóveis − Locação de Pessoa Jurídica

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

4490.39.18

relacionadas com a locação.
Bens Imóveis – Locação de Pessoa Jurídica

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

3390.39.12

relacionadas com a locação.
Bens Imóveis – Locação de Pessoa Jurídica

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

3391.39.03

relacionadas com a locação.
Bolsa Auxilio Curso de Formacao

3390.92.91

Bolsa Auxílio Curso de Formação

Conforme a ementa.

3390.36.17

Cartão Cesta de Natal

Cartão Cesta de Natal para os servidores beneficiados pelo

3390.39.80

Decreto n.º.31.261 de 14/10/09, e suas alterações.
Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras

Conforme a ementa.

3390.30.31

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.08.16

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.32.03

Cestas de Natal

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.49

COFINS

Conforme a ementa.

3390.47.02

Coleta e Remoção de Resíduos Industriais

Conforme a ementa.

3390.39.55

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

3390.30.11

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

4490.30.07

Comissões, Corretagens e Taxas Administrativas

Comissões, taxas e outros

3390.39.10

Comissões, Corretagens e Taxas Administrativas

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.69

318


Ementa

Interpretação

Código

Administrativas

Comissões, corretagens e taxas administrativas de imóveis

3390.39.89

Realizadas através do Sistema Descentralizado de

transferidos para o Município do Rio por meio de sentenças

Pagamento

judiciais.

Compensação previdenciária de Aposentadoria entre os

Conforme a ementa.

3320.93.02

Na forma do § 5º, item III, do art. 12, da Lei n.º 4.320/64.

4590.65.01

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos de

3390.35.03

Comissões,

Corretagens

e

Taxas

Regimes
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
Industriais, Agrícolas, Comerciais ou Financeiras
Consultorias em Geral

assessoramento e auditoria, desde que não destinados a
serviços de informática.
Consultorias em Geral

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos de

3390.92.61

assessoramento e auditoria, desde que não destinados a
serviços de informática, quando de exercícios anteriores.
Consultorias para Informática

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos de

3390.35.02

assessoramento e auditoria quando destinados a serviços
de informática.
Consultorias para Investimentos em Geral

Conforme a ementa, quando não destinado a obras e

4490.35.03

serviços de engenharia.
Consultorias para Investimentos em Informática

Consultorias para projetos de Tecnologia de Informação e

490.35.02

Comunicação, incluindo análise, desenho, desenvolvimento,
implementação e outros quaisquer relativos à Tecnologia de
Informação e Comunicação.
Consultorias para Investimentos em Obras

Serviços necessários à realização de obras e serviços de

4490.35.01

engenharia.
Contraprestação Pecuniária ao Parceiro Privado pela

Conforme a ementa

3367.45.01

Contratação por Tempo Determinado

Conforme a ementa.

3190.04.01

Contrato de Parceria Público e Privada

Conforme a ementa.

3390.39.91

Contrato de Parceria Público e Privada

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.81

Contribuição Patronal FUNPREVI

Conforme a ementa.

3191.13.04

Contribuição Patronal FUNPREVI − Suplementar

Conforme a ementa.

3191.13.03

Contribuição Sindical Patronal

Contribuição incidente sobre o Patrimônio das Empresas

3390.47.13

Prestação dos Serviços em Concessões de Contrato de
PPP

Públicas e Sociedades de Economia Mista.

319


Ementa
Contribuição Social para Terceiros

Interpretação

Código

Contribuição social destinada ao SESI, SESC, SENAI,

3190.13.05

SENAC, SEBRAI e outros serviços sociais autônomos.
Contribuições

Conforme a ementa.

3320.41.01

Contribuições

Conforme a ementa, para Instituições Privadas sem Fins

3350.41.01

Lucrativos.
Contribuições a Associações e Outras Entidades de

Despesas

Classe

credenciamento e outros, pagas a associações ou outras

com

mensalidade/anuidade,

filiação,

3390.39.38

entidades, desde que estas ofereçam contraprestação de
serviço.
Contribuições a Associações e Outras Entidades de

Despesas

com

mensalidade/anuidade,

filiação,

Classe

credenciamento e outros, pagas a associações ou outras

3390.92.43

entidades, desde que estas ofereçam contraprestação de
serviço quando de exercícios anteriores.
Contribuicoes destinadas a Acoes de Seguranca

3330.92.02

Publica
Contribuições Destinadas a Ações de Segurança

Conforme a ementa.

3330.41.02

Conforme a ementa.

4690.75.01

Conforme a ementa.

4690.73.02

Conforme a ementa.

4690.73.01

Conforme a ementa.

4690.74.02

Conforme a ementa.

4690.74.01

CPMF

Conforme a ementa.

3390.47.08

CSLL

Conforme a ementa.

3390.47.05

Décimo Terceiro Salário − CLT

Com base no item VIII, do art. 7º, capítulo II da Constituição

3190.11.13

Pública
Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito
por Antecipação da Receita
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual
Resgatada − Externa
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual
Resgatada − Interna
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária
Resgatada Externa
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária
Resgatada Interna

Brasileira, de 05.10.88.
Décimo Terceiro Salário − Inativos

Conforme a ementa

3190.01.07

Décimo Terceiro Salário − Pensionistas

Conforme a ementa

3190.03.02

Décimo Terceiro Vencimento de Funcionário Estatutário

Com base no item VIII, do art. 7º, capítulo II da Constituição

3190.11.21

Brasileira, de 05.10.88.

320


Ementa

Interpretação

Código

Depósitos Compulsórios

Conforme a ementa − Corrente.

3390.67.01

Depósitos Compulsórios

Conforme a ementa – Capital.

4590.67.01

Desapropriações

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores, desde

4490.92.05

que não haja títulos de propriedade.
Desapropriações

Necessárias à realização de obras constantes de projetos

4490.61.01

(Parágrafo 4º do art. 12 da Lei n.º 4.320/64), desde que haja
títulos de propriedade.
Despesa com Pensionistas

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3190.92.04

Despesa com Pessoal Ativo

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3190.92.01

Despesa de natureza alimentar

Despesa de natureza alimentar, incluindo subvenções para a

3190.92.12

assistência à saúde e para a complementação dos benefícios
tipicamente previdenciários, nos termos da Lei nº. 4.980, de
19/12/2008.
Despesas com cursos de inglês em instituições de

Conforme a ementa.

3390.39.85

Despesas com Inativos

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3190.92.13

Despesas de Caráter Reservado

Despesas

3390.39.16

ensino credenciadas

efetuadas

com

diligências

que

exigem

determinado grau de sigilo, por certo período de tempo.
Despesas de Exercícios Anteriores de Inversões

Conforme a ementa quando de exercício anteriores.

4590.92.01

Despesas de Exercícios Anteriores Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.92.99

Despesas de exercícios anteriores Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3391.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores Poder Legislativo

Conforme a ementa.

4490.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores Poder Legislativo

Conforme a ementa.

4590.92.99

Despesas de Teleprocessamento

Despesas com circuito de dados.

3390.39.72

Despesas de Teleprocessamento

Despesas com circuito de dados, quando de exercícios

3390.92.24

Financeiras

anteriores.
Despesas Decorrentes de Cumprimento de Decisões

Conforme a ementa.

Judiciais

321

3391.91.01


Ementa
Despesas Decorrentes de Defesa do Município

Interpretação
Despesas

de

cartório,

inclusive

as

Código
decorrentes

de

390.39.21

desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,
oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas relativas a
precatórios, dentro ou fora do Município, estada, condução e
outras, para o mesmo fim.
Despesas Decorrentes de Defesa do Município

Despesas

de

cartório,

inclusive

as

decorrentes

de

3390.92.83

desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,
oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas relativas a
precatórios, dentro ou fora do Município, estada, condução e
outras, para o mesmo fim, quando de exercícios anteriores.
Despesas Decorrentes de Defesa do Município

Despesas

de

cartório,

inclusive

as

decorrentes

de

3391.39.21

desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,
oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas relativas a
precatórios, dentro ou fora do Município, estada, condução e
outras, para o mesmo fim.
Despesas miúdas de pronto pagamento e/ou de caráter

Despesas miúdas de pronto pagamento e/ou despesas que

extraordinário ou urgente

exijam

ações

imediatas

realizadas

pelo

3390.39.34

sistema

descentralizado de pagamento ou adiantamento nos termos
da legislação vigente.
Despesas Vinculadas ao PDDE − Programa Dinheiro

Conforme a ementa.

3390.39.52

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou pousada a

3390.92.55

Direto na Escola
Diárias

servidores que se deslocarem em serviço para fora do
Município do Rio de Janeiro, previstas no art. 135, da Lei nº
94/79, quando de exercícios anteriores, e suas alterações.
Diárias

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou pousada a

4490.14.01

servidores que se deslocarem em serviço para fora do
Município do Rio de Janeiro, previstas no art. 135, da Lei n.º
94/79.
Diárias

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou pousada a

3390.14.01

servidores que se deslocarem em serviço para fora do
Município do Rio de Janeiro, previstas no art. 135, da Lei n.º
94/79.
Diárias − Civil Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.14.99

Direito Pessoal

Vantagens asseguradas nos Art. 74 e 129 da Lei n.º 94/79 e

3190.11.12

outra com base em Legislação Específica.

322


Ementa

Interpretação

Código

Drogas e Medicamentos

Medicamentos em geral.

3390.30.12

Drogas e Medicamentos

Conforme a ementa quando de exercício anteriores.

3390.92.06

Eletrodomésticos de Médio e Grande Porte

Aparelhos com vida útil superior a dois anos conforme

4490.52.16

legislação de bens móveis.
Eletrodomésticos de Médio e Grande Porte

Aparelhos com vida útil superior a dois anos conforme

4490.92.12

legislação de bens móveis, quando de exercícios anteriores.
Empréstimo de Emergência a Servidores

Conforme a ementa.

4590.66.04

Empréstimo de Férias

Conforme a ementa.

3190.16.13

Empréstimos a Produtores de Filmes Finalizados

Conforme a ementa.

4590.66.03

Empréstimos a Produtores de Vídeos

Conforme a ementa.

4590.66.06

Empréstimos Financeiros

Conforme a ementa.

4590.66.05

Empréstimos para Distribuição de Filmes Coproduzidos

Conforme a ementa.

4590.66.08

Empréstimos para Distribuição de Filmes de Terceiros

Conforme a ementa.

4590.66.09

Empréstimos para Distribuição de Filmes Finalizados

Conforme a ementa.

4590.66.07

Empréstimos Simples a Servidores

Conforme a ementa.

4590.66.01

Encargos com Locomoção de Servidores em Veículos

Ressarcimento a servidores que utilizam veículos próprios

3190.16.08

Próprios

em serviço.

Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação

Conforme a ementa.

3290.25.01

Referente a INSS, FGTS, PASEP e outros, quando de

3190.92.02

da Receita
Encargos Sociais de Natureza Trabalhista

exercícios anteriores.
Equipamento e Material Permanente − Pagamento

Pagamento

Antecipado

permanente decorrente de importação

Equipamentos

de

Proteção

e

Segurança

de

antecipado

de

equipamento

e

material

4490.52.98

Equipamentos que se destinem à proteção e segurança de

4490.52.24

Patrulhamento

patrulhamento conforme uso previsto na ementa

Equipamentos Destinados a Bibliotecas e Coleções em

Equipamentos que se destinem ao uso previsto na ementa.

4490.52.18

Equipamentos e Material Permanente Poder Legislativo

Conforme a ementa.

4490.52.99

Execução de Obras e Projetos

Conforme a ementa.

4430.51.01

Execução de Obras e Projetos

Corresponde à execução de obras públicas constantes de

4490.51.01

Geral

projetos para o exercício a que se refere o Orçamento,
inclusive com sua previsão de reajustamento.

323


Ementa
Execução de Obras e Projetos

Interpretação

Código

Corresponde à execução de obras públicas constantes de

4491.51.01

projetos para o exercício a que se refere o Orçamento,
inclusive com sua previsão de reajustamento.
Execução de Obras e Projetos através de Sistema

Despesas que exijam ações imediatas realizadas pelo

Descentralizado de Pagamento

Sistema Descentralizado de Pagamento nos termos da

4490.51.05

legislação vigente.
Execução

de

Obras

e

Projetos

de

Ampliação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.01

FGTS

FGTS de contratos por tempo determinado.

3190.04.02

FGTS

Conforme a Lei n.º 5.107, em seu regulamento.

3190.13.01

Financiamentos Imobiliários a Servidores

Conforme a ementa.

4590.66.02

Financiamentos Imobiliários a Servidores

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

4590.92.03

Concessão de financiamento a servidor para aquisição de

4590.66.10

Reconstrução e Reformas

Financiamentos

Mobiliário

a

Servidores

Equipamentos de Informática

−

microcomputador e/ou impressora, conforme estabelecido
pelo Decreto n.º 26.012 de 25/11/2005.

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento de refeições preparadas por terceiros.

3390.39.11

Fornecimento de Alimentação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.05

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento de alimentação preparadas por terceiros.

4490.39.31

Fornecimento de Gás

Conforme a ementa.

3390.39.27

Fornecimento de Massa Asfáltica

Usinagem e fornecimento de massa asfáltica por terceiros.

3390.39.20

Gêneros Alimentícios

Conforme a ementa, inclusive bolsa alimentação, desde que

3390.32.01

não destinado a funcionários do Município, desde que não
controlado pelo SISGEN.
Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a eventos e

3390.30.24

programas promovidos pelo mesmo, inclusive bebidas desde
que não controlados pelo SISGEN.
Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas

Gêneros para distribuição em creches, hospitais, escolas,

4490.30.03

etc. e alimentação de animais desde que controlados pelo
SISGEN.
Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a eventos

4490.30.09

inclusive bebidas desde que não controlados pelo SISGEN
Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas − Merenda

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores, desde
que controlados pelo SISGEN.

324

3390.92.04


Ementa
Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas − Merenda

Interpretação

Código

Gêneros para a distribuição em creches, hospitais, escolas e

3390.30.07

etc., desde que controlados pelo SISGEN.
Gêneros alimentícios, inclusive bebidas − merenda em

Gêneros para a distribuição em creches, hospitais, escolas e

atendimento à Lei Federal n.º 11.947/2009

etc., desde que controlados pelo SISGEN, adquirido

3390.30.33

diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural.
Conforme a ementa quando de exercícios anteriores, desde

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas−Merendas

4490.92.06

que controlados pelo SISGEN.
Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais

Conforme a ementa.

3390.30.08

Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais

Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais, desde

3390.30.30

que controlados pelo SISGEN.
Gêneros e Suplementos Alimentícios, inclusive Bebidas.

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a eventos e

3390.92.52

programas promovidos pelo mesmo, inclusive bebidas desde
que não controlados pelo SISGEN referente a exercícios
anteriores.
Gêneros e Suplementos Alimentícios, inclusive Bebidas.

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores, desde

4490.92.07

que não controlado pelo SISGEN.
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,

Execução de Atividades Dirigidas à Educação, prestados

para atividades dirigidas à educação, por meio de parcerias

por Organizações da Sociedade Civil.

na forma prevista na Lei Federal nº 13.019/2014.

Gratificação a Servidores da PGM

Gratificação de incentivo à cobrança de Dívida Ativa,

3350.39.08

3190.11.32

atribuída pela Lei n.º 1.517/89, e suas alterações.
Gratificação Adicional de Responsabilidade (RIOLUZ)

Gratificação prevista no art. 45 do Regimento Interno da

3190.11.56

RIOLUZ e PG/PTA/023/2002 - RMB
Gratificação Adicional pela Execução do Serviço de

Gratificação adicional dos servidores da Câmara Municipal,

3190.11.67

Telefonia (CMRJ)

prevista no art. 1º da Lei nº 440 de 10/10/1983

Gratificação ao Pessoal da Área de Educação, por

Gratificação prevista no art. 3º, da Lei n.º 100, de 27.04.79.

3190.11.18

Gratificação prevista no Decreto n.º 12.235/93.

3190.11.19

Gratificação atribuída a agentes auxiliares de pessoal, de

3190.11.09

Atividades em Locais Inóspitos ou de Difícil Acesso
Gratificação ao Pessoal do Magistério em Atividade
Docente
Gratificação de Agente de Pessoal

acordo com o inciso IV do art. 119 da Lei n.º 94/79.
Gratificação de Artífice de Mecânica

Gratificação atribuída, de acordo com a Lei n.º 512/84, e
suas alterações.

325

3190.11.30


Ementa

Interpretação

Gratificação de Atividades Artística Municipal

Gratificação

Código

prevista

na

Lei

Complementar

135

de

3190.11.71

prevista

na

Lei

Complementar

135

de

3190.11.72

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício das

3190.11.31

03/04/2014
Gratificação de Atividades de Risco

Gratificação
03/04/2014

Gratificação

de

Atividades

Orçamentárias

e

de

Captação de Recursos Externos

funções definidas no art. 1º da Lei n.º 2.453/96.

Gratificação de Controle Externo (TCMRJ)

Gratificação atribuída aos servidores do TCM, de acordo com

3190.11.40

a Lei n.º 2155, de 31.05.94, e suas alterações.
Gratificação de Controle Interno e De Apoio ao Controle
Interno

Gratificação atribuída a servidores da Controladoria Interna,

3190.11.33

de acordo com a Lei nº 2.068, de 22.12.93, atualizada pela
Lei nº 4.015 de 25.04.05.

Gratificação de Datilógrafo

Gratificação atribuída de acordo com o art. 29, da Lei n.º

3190.11.37

134/61, regulamentada pelo Decreto n.º 406/70.
Gratificação de Desempenho Administrativo

Gratificação

atribuída

aos

servidores

da

SMA

por

3190.11.44

Desempenho das Atividades Administrativas – Lei n.º
2.377/95.
Gratificação de Desempenho de Apoio ao Controle

Gratificação atribuída aos servidores ocupantes do cargo de

Interno

Auxiliar da Controladoria Geral do Município, de acordo com

3190.11.75

a Lei nº 6.064 de 01 de abril de 2016
Gratificação de Desempenho de Fiscalização de

Gratificação instituída aos servidores efetivos das categorias

Transportes Urbanos GDFTU

funcionais de fiscal e de auxiliar de transportes urbanos,

3190.11.68

prevista no art. 1º da Lei nº 5.636 de 03/12/2013
Gratificação de Desempenho de Inspeção de Controle

Gratificação atribuída aos servidores ocupantes de cargos

Urbano

de provimento efetivo da categoria funcional de Agente de

3190.11.76

Inspeção de Controle Urbano, de acordo com a Lei nº 6.064 de
01 de abril de 2016
Gratificação de Desempenho de Profissionais da Saúde

Gratificação atribuída aos Médicos Plantonistas Pediatria,

3190.11.73

Assistentes Administrativos, Técnicos de Enfermagem e
Técnico de Farmácia
Gratificação de Desempenho e Produtividade (SMS)

Gratificação prevista na Lei n.º 2.285/94, regulamentada

3190.11.41

pelo Decreto n.º 13.730/95, e suas alterações.
Gratificação de Desempenho e Produtividade em

Gratificação atribuída aos servidores em exercício no órgão

Fiscalização Sanitária

de controle de Zoonoses e Fiscalização Sanitária da SMS −

3190.11.45

Decreto n.º 16.451/98.
Gratificação de Desempenho Fazendário

Gratificação prevista pela Lei n.º 1.563, de 05.03.90, e suas
alterações.

326

3190.11.27


Ementa
Gratificação de Dupla Regência

Interpretação

Código

Gratificação paga ao pessoal do Magistério, de acordo com o

3190.11.38

Decreto n.º 12.032/93, e suas alterações.
Gratificação

de

Encargo

de

Fiscalização

e/ou

Gratificação prevista pelo art. 8º, da Lei n.º 922/82, de

Arrecadação de Tributos

10.11.86.

Gratificação de Encargos de Planejamento, Supervisão

Gratificação instituída pelo Decreto nº 339, de 15.04.70, e

e Execução de Serviços Técnicos

pelo art. 17, da Lei n.º 2.294/73, remanescente aos não

3190.11.25

3190.11.11

transpostos para o Plano de Classificação de Cargos.
Gratificação de Encargos de Risco, Lei n.º 2.202/94

Gratificação atribuída conforme Lei n.º 2.202/94, e suas

3190.11.46

alterações.
Gratificação de Encargos Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123, da Lei

3190.16.11

n.º 94/79, dependendo, em cada caso, de regulamentação
específica.
Gratificação de Encargos Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123, da Lei

3190.92.14

nº 94/79, dependendo, em cada caso, de regulamentação
específica, quando de exercícios anteriores
Conforme a ementa.

3190.16.17

Gratificação de Encargos Especiais − Celetistas

Conforme a ementa.

3190.16.14
3190.16.16

Gratificação de Encargos Especiais − Assistência
Técnica Pericial e Extrajudicial

Gratificação de Encargos Especiais − Pericia Medica −

Gratificação prevista no art. 4º Decreto nº 30.543/09, e suas

Orteses/Próteses

alterações.

Gratificação de Encargos Especiais − Vistoria de

Gratificação prevista no § 1º, art. 6º, Decreto nº 20.975./2002

3190.16.15

Gratificação de Equivalência do Valor da Hora Aula

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

3190.11.62

para o Magistério

alterações.

Gratificação de Execução Técnica

Gratificação

Imóveis

atribuída

aos

Engenheiros,

Arquitetos,

3190.11.55

Geógrafos, Geólogos, Astrônomos, Museólogos e Biólogos
de acordo com a Lei n.º 3.430 de 28/08/2002, regulamentada
pelo Decreto n.º 22.083 de 30/09/2002.
Gratificação de Extensão de Atividades Funcionais
(SMS)

Gratificação de Encargos Especiais atribuída aos servidores

3190.11.43

da SMS por extensão das atividades funcionais − Decreto n.º
19.919/01, e suas alterações..

Gratificação de Final de Semana de Profissionais da

Gratificação atribuída aos Médicos Plantonistas e Médicos

Saúde

Plantonista da Pediatria

327

3190.11.74


Ementa
Gratificação de Fiscalização Sanitária

Interpretação

Código

Gratificação para agentes de fiscalização sanitária da SMS

3190.11.28

e a Cargos em Comissão e Função Gratificada do
Departamento de Zoonoses, prevista pela Lei n.º 1.888/70 e
regulamentada pelo Decreto n.º 3.096/81.
Gratificação de Função de Confiança − CLT

Gratificação atribuída pelo exercício de chefia aos celetistas

3190.11.48

nas Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista.
Gratificação de Função Orçamentária

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício das

3190.11.42

funções definidas no art. 2º da Lei nº 2.456/96.
Gratificação de Lotação Prioritária

Gratificação concedida, de acordo com o efetivo exercício em

3190.11.17

determinados locais.
Gratificação de Participação em Órgão de Deliberação

Gratificação prevista no item VIII, do art. 119, da Lei n.º 94/79.

3190.11.36

Gratificação prevista na Lei n.º 100, de 27.04.79.

3190.11.39

Gratificação de Produtividade e Desempenho em

Gratificação instituída aos servidores ocupantes do cargo de

3190.11.70

Gerenciamento de Projetos e Metas

AGPM, de acordo com a Lei n.º 5.595 de 20/06/2013

Gratificação de Produtividade Fiscal

Gratificação prevista pela Lei n.º 1.563, de 05.03.90, e suas

Coletiva
Gratificação de Pessoal do Magistério, por Atividades em
Locais Inóspitos ou de Difícil Acesso no Exercício da Dupla
Regência

3190.11.26

alterações.
Gratificação de Produtividade Fiscal de Atividades

Gratificação prevista pela Lei n.º 1.563, de 05.03.90.

3190.11.29

Gratificação atribuída a servidor, em exercício em gabinete,

3190.11.35

Econômicas
Gratificação de Representação de Gabinete

prevista no item VII, do art. 119, da Lei n.º 94/79.
Gratificação de Retribuição Fixa

Gratificação prevista pelo art. 5º da Lei Complementar nº

3190.11.65

124 de 07/11/2012
Gratificação de Serviço Extraordinário

Gratificação pela prestação de trabalho fora do horário

3190.16.03

normal de expediente prevista no item VI, do art. 119, da Lei
n.º 94/79.
Gratificação de Titulação

Gratificação atribuída aos funcionários de órgãos e entidades

3190.11.60

com normatização específica
Gratificação de Trabalho Técnico ou Científico
Gratificação do Sistema Municipal de Assistência Social

Gratificação prevista na Lei n.º 1.923/92.

3190.11.14

Gratificação prevista na Lei n.º 3.343 de 28/12/2001,

3190.11.54

regulamentada pelo Decreto n.º 21.059 de 08/02/2002.

328


Ementa
Gratificação do Sistema Municipal de Informática

Interpretação

Código

Gratificação prevista pelo Decreto n.º 25.441/05, pagos aos

3190.11.63

servidores estatutários ocupantes dos cargos previstos no
Anexo IV da Lei n.º 4.814 de 18/04/2008, e suas alterações.
Gratificação Especial de Gestor de Parques Naturais

Gratificação prevista no Decreto nº 23.472 de 29/09/2003

3190.11.57

Gratificação pelo Exercício de Encargo Auxiliar ou

Gratificação prevista na alínea "B" do item X, do art. 119, da

3190.16.07

Professor de Cursos Regularmente Instituídos

Lei n.º 94/79.

Gratificação pelo Exercício de Encargo de Auxiliar ou

Gratificação prevista na alínea “A" do item X, do art. 119, da

Membro de Banca ou Comissão Examinadora de

Lei n.º 94/79.

3190.16.06

Concursos
Gratificação por Capacitação − GCAP

Gratificação prevista na Lei nº 3.789 de 29/06/04,

3190.11.59

regulamentada através da Resolução SMA nº 1.225 de
25/08/05.
Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico − GD

Gratificação prevista no art. 6º da Lei nº 5.335 de 08/12/2011.

3190.11.66

Gratificação por Tempo de Serviço ao Magistério

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

3190.11.58

alterações.
Honorários de Diretores

Remuneração paga pelo exercício de diretores eleitos nas
Empresas

Públicas

e

Soc.

de

Economia

3190.11.49

Mista.

Cumprimento da Lei n.º 6404/76.
Honorários do Conselho de Administração

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas Empresas

3190.11.52

Públicas e Soc. de Economia Mista de acordo com a art. 152
da Lei n.º 6404/76.
Honorários do Conselho Fiscal

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas Empresas

3190.11.51

Públicas e Soc. de Economia Mista de acordo com a art. 162 §
3º da Lei n.º 6404/76.
Horas Extras Normais − CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da jornada

3190.16.02

excedente de trabalho no regime trabalhista.
Horas Extras Noturnas − CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da jornada

3190.16.09

noturna excedente de trabalho no regime celetista.
ICMS

Conforme a ementa.

3390.47.14

Imposto sobre Importação

Conforme a ementa.

3390.47.15

Inativos

Conforme a ementa.

3190.01.05

Indenizacoes de Direitos Funcionais nao Usufruidos

3390.93.09

Pelos Procuradores

329


Ementa

Interpretação

Código

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de Investimentos.

4490.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de investimentos

4491.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de Inversões Financeiras.

4590.93.01

Indenizações e Restituições Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.93.99

Indenizações E Restituições Trabalhistas

3190.92.15

Indenizações e Restituições Trabalhistas

Conforme a ementa.

3190.94.01

Indenizações e Restituições Trabalhistas de Inativos

Conforme a ementa.

3190.94.03

de

Conforme a ementa.

3190.94.02

Poder

Conforme a ementa.

3190.94.99

Indenizações

e

Restituições

Trabalhistas

Pensionistas
Indenizações

e

Restituições

Trabalhistas

Legislativo
Indenizações para compensação de danos morais e/ou

3390.93.07

materiais
Indenizações por Acidentes de Trabalho

Indenizações devidas pelo Sistema Previdenciário.

3190.05.02

INSS

INSS de contratos por tempo determinado.

3190.04.03

INSS

Contribuição do empregador devida à Previdência Social.

3190.13.02

Conforme redação dada pela Lei n.º 9.876/99, inciso IV, art.

3390.47.12

INSS − Cooperativas de Trabalho

22, e suas alterações.
INSS − Serviços de Terceiros

Decorrente de pagamento específico à remuneração de

3390.47.11

serviços pessoais de autônomos.
INSS − Serviços de Terceiros

Conforme a ementa.

Instalações

Instalação,

inclusive

4490.47.01
aquisição

de

bens

que

sejam

4490.51.04

incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem de ar condicionado central, sistemas de
iluminação, escadas rolantes, divisórias, etc.
Instalações

Instalação,

inclusive

aquisição

de

bens

que

sejam

4491.51.04

incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem de ar condicionado central, sistemas de
iluminação, escadas rolantes, etc.
IOF

Conforme a ementa.

3390.47.09

IPTU

Conforme a ementa.

3391.47.02

IPTU

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.02

IPVA

Conforme a ementa.

3390.47.06

330


Ementa

Interpretação

Código

IRPJ

Conforme a ementa.

3390.47.03

ISS

Conforme a ementa.

3391.47.01

ISS

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.07

Juros e Multas decorrentes de Recolhimento em atraso

Conforme a ementa.

3390.47.16

Conforme a ementa.

4490.47.04

Juros de mora e multas quando decorrentes de atraso no

3390.39.58

de Obrigações Tributárias e Contributivas, exceto INSS
retido de terceiros.
Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias e
Contributivas
Juros e Multas

pagamento ou infrações contratuais, bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração
a uma legislação existente.
Juros e Multas

Juros de mora e multas quando decorrentes de atraso no

3391.39.13

pagamento ou infrações contratuais, bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração
a uma legislação existente.
Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de atraso no

4490.39.22

pagamento ou infrações contratuais, bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração
a uma legislação existente.
Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de atraso no

4490.92.10

pagamento ou infrações contratuais, bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração
a uma legislação existente, quando de exercícios anteriores.
Juros sobre a Dívida por Contrato de Operações de

Conforme a ementa.

3290.21.02

Conforme a ementa.

3290.21.01

Juros sobre a Dívida por Contrato em Pleito Judicial

Conforme a ementa.

3290.21.03

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária −

Conforme a ementa.

3290.23.02

Conforme a ementa.

3290.23.01

Crédito Externa
Juros sobre a Dívida por Contrato de Operações de
Crédito Interna

Externa
Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária −
Interna

331


Ementa

Interpretação

Código

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.41

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.08

Licença Prêmio Especial

Conforme a ementa.

3190.11.61

Licenciamento de Marcas e Patentes

Necessários a utilização de know how

4590.39.02

Locação de Equipamentos com Operação e Insumos

Conforme a ementa

3390.39.78

Locação de Mão de obra

Conforme a ementa, para Capital.

4490.37.01

Locação de Mão de Obra Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.37.99

Locação de Veículos de Representação e Operacional

Serviço de locação de veículos de representação ou

3390.39.96

operacional, desde que sem opção de compra.
Locação de Veículos Especializados

Serviços de veículos de representação ou operacional desde

3390.39.88

que sem opção de compra.
Manutenção e suporte de software

Conforme a ementa.

3390.39.77

Mão de Obra para Serviços de Saúde Pública

Mão de obra para despesas com contratação de serviços para

3390.34.01

a área da saúde pública.
Mão de obra para Serviços de Saúde Pública

Mão de obra para despesas com contratação de Serviços para

3390.92.89

área da Saúde Pública, quando de exercícios anteriores.
Máquinas e Equipamentos de Informática − Locação

Conforme a ementa, sem opção de compra no contrato.

4490.39.06

Máquinas e Equipamentos – Locação

Despesas com a locação de máquinas e equipamentos com

3390.38.03

opção de compra no contrato, exceto de Informática.
Máquinas

e

equipamentos

de

Informática

e

Máquinas

e

equipamentos

Despesas com a locação de máquinas e equipamentos de

3390.38.02

informática com opção de compra no contrato.

telecomunicações − Locação
de

Informática

e

Conforme a ementa sem opção de compra no contrato.

3390.39.30

de

informática

e

Micro computadores, impressoras, "scanner", servidores de

4490.52.01

telecomunicações− Locação
Máquinas

e

Equipamentos

teleprocessamento

rede, drives,

fax-modem externo, “no break”, drives,

Winchesters externos e monitores, incluindo despesa com
instalação.
Máquinas e Equipamentos de Jardinagem

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso previsto

4490.52.19

na ementa.
Máquinas

e

Equipamentos

de

Rádio,

Telecomunicações, Gravação, Reprodução de Som

Aparelhos, máquinas e equipamentos que se destinem ao
uso previsto na ementa.

e/ou Imagem

332

4490.52.03


Ementa
Máquinas

e

Interpretação

Equipamentos

de

Rádio,

Código

Conforme a ementa

4430.52.01

Máquinas e Equipamentos destinados ao controle

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso previsto

4490.52.22

ambiental

na ementa.

Máquinas e Equipamentos Destinados as Centrais de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso previsto

Triagem

na ementa.

Máquinas e Equipamentos Gráficos, Tipográficos, de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso previsto

Cartografia e de Desenho

na ementa.

Telecomunicações, Gravação, Reprodução de Som e
Imagem Adquiridos por Convênio

Máquinas

e

Equipamentos

Hospitalares,

Para-

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso previsto

hospitalares e de Laboratórios

na ementa.

Máquinas e Equipamentos para Controle de Trânsito

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso previsto

4490.52.25

4490.52.04

4490.52.02

4490.52.05

na ementa.
Máquinas e Equipamentos para Esporte e Lazer

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso previsto

4490.52.11

na ementa.
Máquinas e Equipamentos para Geração, Distribuição

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso conforme

de Energia Elétrica

a ementa.

Máquinas e Equipamentos para medição, precisão e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso previsto

controle

na ementa.

Máquinas e Equipamentos para Salvamento, Combate

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso previsto

e Prevenção de Incêndios

na ementa.

Máquinas

e

Equipamentos

para

Serviços

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso previsto

Administrativos e Técnicos

na ementa, inclusive bombas.

Máquinas e Equipamentos para Usinagem, Serralheria,

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso previsto

Carpintaria, Oficina e Construção

na ementa.

Máquinas e Equipamentos Permanentes adquiridos

Despesas que exijam ações imediatas, realizadas pelo

pelo Sistema Descentralizado de Pagamento

Sistema Descentralizado de pagamento nos termos da

4490.52.12

4490.52.20

4490.52.06

4490.52.14

4490.52.07

4490.52.23

legislação vigente.
Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios –

Conforme a ementa, sem opção de compra no contrato.

4490.39.05

Máquinas, Equipamentos e Material Permanente

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.02

Máquinas, Equipamentos e Tratores Agrícolas

Conforme a ementa.

4490.52.09

Conforme a ementa sem opção de compra no contrato,

3390.39.29

Locação

Máquinas,
Locação

Equipamentos,

Móveis

e Utensílios

–

exceto informática.

333


Ementa
Máquinas,

Equipamentos,

Móveis

Interpretação
e Utensílios

–

Código

Conforme a ementa.

3390.92.19

Aquisição de marca/patente que se constituirá em bem

4590.63.02

Locação
Marcas e Patentes

intangível da instituição
Materiais de Proteção e Segurança

Capacetes,

máscaras,

luvas,

coletes

luminosos,

3390.30.27

filtros/bloqueadores solar, extintores e quaisquer outros
materiais destinados à proteção e segurança, salvamento,
combate e prevenção de incêndio
Materiais de Proteção e Segurança

Capacetes, máscaras, luvas, coletes, extintores e quaisquer

4490.30.06

outros materiais destinados à proteção e segurança,
salvamento, combate e prevenção de incêndio.
Materiais

de

Vestuário,

Uniformes,

Fardamento,

Conforme a ementa.

3390.30.04

Conforme a ementa, exceto quando destinados a Obras.

4490.30.04

Conforme a ementa.

4490.30.02

Aquisições de materiais e bens decorrentes de determinação

3390.30.29

Tecidos e Aviamentos
Materiais destinados a Investimentos em Geral
Materiais

destinados

a

Obras,

inclusive

de

Reconstrução e Reformas
Materiais e Bens Adquiridos por Determinação Judicial

judicial.
Materiais e Bens Adquiridos por Determinação Judicial

Aquisições de materiais e bens decorrentes de determinação

3390.92.84

judicial, quando de exercícios anteriores.
Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais

Conforme a ementa, desde que destinados ao uso em

3390.30.22

laboratórios.
Materiais e Produtos Químicos

Conforme a ementa.

3390.30.21

Materiais e Serviços de Distribuição Gratuita

Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins, donativos

3390.92.86

em geral para distribuição gratuita, exceto bolsa alimentação
e cestas de natal, quando de exercícios anteriores.
Materiais e Serviços para Distribuição Gratuita

Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins, donativos

3390.32.02

em geral para distribuição gratuita, exceto bolsa alimentação
e cestas de natal.
Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha,

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

Sala, Mesa, Dormitório, Banho e outras instalações

inclusive adorno, decoração e eletrodomésticos de pequeno

3390.30.01

porte.
Materiais para a Coleta de Lixo

Caçambas Contêineres, Cestas Coletoras e similares.

334

3390.30.26


Ementa

Interpretação

Código

Materiais para Conservação de Computadores e

Conforme a ementa, exclusive cartuchos, tonners e insumos

3390.30.20

Periféricos

para impressoras.

Materiais para Conservação e Manutenção de Veículos

Conforme a ementa.

3390.30.28

Conforme a ementa.

3390.30.18

Conforme a ementa.

3390.30.10

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.54

Conforme a ementa.

3390.30.17

Materiais para Escritório e Expediente

Conforme a ementa.

3390.30.03

Materiais para Esportes e Lazer

Conforme a ementa.

3390.30.15

Conforme a ementa.

3390.30.16

Materiais para Limpeza e Higiene

Conforme a ementa.

3390.30.02

Materiais para Limpeza e Higiene

Conforme a ementa.

4490.30.10

Conforme a ementa.

3390.30.23

Materiais para Uso em Animais

Conforme a ementa.

3390.30.14

Materiais para uso Escolar, Didático, Cultural, Cívico e

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

3390.30.06

Técnico

inclusive instrumentos musicais de pequeno porte, bandeiras,

de Terceiros
Materiais para Conservação e Manutenção da Rede de
Iluminação Pública
Materiais para Conservação e Manutenção de Bens
Móveis e Imóveis
Materiais para conservação e manutenção de Bens
Móveis e Imóveis
Materiais para Conservação, Manutenção e Adaptação
de Veículos Próprios

Materiais

para

Fotografia,

Filmagem,

Gravação,

Telecomunicação e Reprodução de Som e Imagem

Materiais

para

Sinalização,

Demarcação

em

Logradouros Públicos e Controle de Trânsito

flâmulas e similares.
Materiais para Uso Escolar, Didático, Cultural, Cívico e

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

Técnico

inclusive

instrumentos

musicais

de

pequeno

3390.92.03

porte,

bandeiras, flâmulas e similares, quando de exercícios
anteriores.
Materiais para uso Escolar, Didático, Cultural, Cívico e

Conforme a ementa.

4490.30.01

Materiais para uso Medicinal, Cirúrgico e Odontológico

Conforme a ementa.

3390.30.05

Materiais para Uso Medicinal, Cirúrgico e Odontológico

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.02

Materiais para Uso Medicinal, Cirúrgico e Odontológico

Conforme a ementa.

4490.30.08

Técnico

335


Ementa

Interpretação

Código

Materiais Pirotécnicos, Explosivos e Munições

Conforme a ementa.

3390.30.13

Materiais, Ferramentas, Artigos e Utensílios para

Matérias que se destinam ao uso previsto, desde que não

3390.30.25

Medição, Precisão e Controle

classificáveis como material permanente.

Material de Consumo Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.30.99

Material de Distribuição Gratuita Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.32.99

Material para Escritório e Expediente

Conforme a ementa.

3391.30.01

Material Para Uso Escolar, Didatico, Cultural, Civico e

4490.92.18

Tecnico
Matérias−Primas

Despesas

com

transformação

materiais
durante

o

que

normalmente

processo

produtivo

sofrerão

3390.30.19

ligado

diretamente à atividade fim da entidade.
Matérias−Primas

Despesas

com

transformação

materiais
durante

o

que

normalmente

processo

produtivo

sofrerão

4490.30.05

ligado

diretamente à atividade fim da entidade.
Medicamentos

Despesas com aquisição de medicamentos para distribuição

3390.32.04

gratuita destinados a programas e campanhas preventivas
na área de saúde.
Mobiliário em Geral

Conforme a ementa desde que não escolares.

4490.52.17

Móveis Escolares e Didáticos

Móveis que se destinem ao uso previsto na ementa.

4490.52.15

Juros e Multas decorrentes de Recolhimento em atraso

Conforme a ementa

3390.47.17

Conforme a ementa.

3391.47.04

Conforme a ementa.

4490.47.03

Conforme a ementa.

4490.52.13

Obras e Instalações Poder Legislativo

Conforme a ementa.

4490.51.99

Obras em Imóveis de Terceiros

Execução de obras em imóveis pertencentes a terceiros,

4490.51.03

– INSS retido de terceiros.
Multas por não Cumprimento de Obrigações Tributárias
e Contributivas
Multas por não Cumprimento de Obrigações Tributárias
e Contributivas
Obras de Arte, Antiguidades e Objetos Históricos,
Artísticos e Instrumentos Musicais

inclusive estudos, projetos e consultorias.
Obras em Imóveis de Terceiros

Execução de obras em imóveis pertencentes a terceiros,

4491.51.03

inclusive estudos, projetos e consultorias.
Obrigações Patronais Poder Legislativo

Conforme a ementa.

336

3190.13.99


Ementa

Interpretação

Código

Obrigações Tributárias e Contributivas Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.47.99

Órteses

Próteses

e

Materiais

Auxiliares

para

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.98

e

Materiais

Auxiliares

para

Conforme a ementa

3390.30.32

Outras Despesas Variáveis − Pessoal Civil Poder

Conforme a ementa.

3190.16.99

Despesas relacionadas na ementa, mediante transferência

3320.93.03

Locomoção
Órteses,

Próteses

Locomoção

Legislativo
Outras Indenizações e Restituições

de recursos financeiros à União e suas entidades
Outras Indenizações e Restituições

Despesas relacionadas na ementa, inclusive restituições por

3390.93.02

infrações às legislações, desde que não sejam determinadas
em sentenças judiciais e não se refiram a ressarcimentos de
despesas com pessoal à disposição.
Outras Indenizações e Restituições

Despesas relacionadas na ementa, inclusive restituições por

3391.92.14

infrações às legislações, desde que não sejam determinadas
em sentenças judiciais e não se refiram a ressarcimentos de
despesas com pessoal à disposição, quando de exercícios
anteriores.
Outras Indenizações e Restituições

Despesas relacionadas na ementa, inclusive restituições por

3391.93.01

infrações às legislações, desde que não sejam determinadas
em sentenças judiciais e não se refiram a ressarcimentos de
despesas com pessoal à disposição.
Outras Indenizações e Restituições

Conforme a ementa.

4591.93.01

Outras Indenizações e Restituições

Despesas relacionadas na ementa, inclusive restituições por

3390.92.65

infrações às legislações, desde que não sejam determinadas
em sentenças judiciais e não se refiram a ressarcimentos de
despesas com pessoal à disposição, quando de exercícios
anteriores.
Outras Restituições

Outras despesas com restituições à União

4420.93.02

Outros Benefícios Assistenciais − Poder Legislativo

Conforme a ementa

3391.08.99

Outros Benefícios Assistenciais Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.08.99

Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária − Interna

Conforme a ementa.

3290.24.01

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato de

Conforme a ementa.

3290.22.02

Operações de Crédito Externa

337


Ementa

Interpretação

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato de

Código

Conforme a ementa.

3290.22.01

Conforme a ementa.

3290.22.03

Outros Materiais de Consumo

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.26

Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica Poder

Conforme a ementa.

4590.39.99

Conforme a ementa.

3390.36.99

Conforme a ementa.

3391.39.99

Conforme a ementa.

4490.39.99

Conforme a ementa.

3390.39.99

Pagamento do saldo devedor da carta de crédito conforme art.

3391.93.02

Operações de Crédito Interna
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato em Pleito
Judicial

Legislativo
Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física Poder
Legislativo
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica –
Poder Legislativo
Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica Poder
Legislativo
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Poder
Legislativo
Pagamento de Carta de Credito

8º da Lei nº 3.606 de 18/07/2003
Parcelas

das

Contraprestações

Referentes

às

Contraprestações referentes às despesas decorrentes da

Despesas Decorrentes da Incorporação de Bens de

incorporação de bens de capital decorrentes de contrato de

Capital

PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo

4567.83.01

garantidor, decorrente de contrato de PPP
Conforme a ementa

3367.83.01

Conforme a ementa.

3190.16.18

PASEP

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.34

PASEP

Conforme a ementa.

4490.47.02

PASEP

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

4490.92.13

Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive táxi),

3390.92.36

Parcelas de Contraprestação − Remuneração do
Parceiro Privado Pela Prestação dos Serviços em
Concessões Administrativas
Participação em atividades do centro de estudos da
PGM

marítimas e metroviárias, quando de exercícios anteriores.
Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive táxi),
marítimas e metroviárias.

338

4490.33.01


Ementa
Passagens e despesas com locomoção

Interpretação

Código

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive táxi),

3390.33.02

marítimas e metroviárias e despesas com locomoção, tais
como seguro viagem.
Passagens

e

Despesas

com

Locomoção

Poder

Conforme a ementa.

3390.33.99

Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado

3390.08.06

Legislativo
Pecúlio Pós-Mortem

falecido.
Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado

Pecúlio Post−Mortem

3390.92.31

falecido, quando de exercícios anteriores.
Pensões - Compensação Lei nº 193/2018
Pensões

-

Compensação

Lei

nº

193/2019

–

Conforme a ementa.

3390.59.02

Conforme a ementa.

3390.59.03

Pensionistas
Pensoes Concedidas por Lei Especifica ou por

3390.92.92

Sentencas Judiciais
Pensões Concedidas por Lei Especifica ou por

Pagamento de pensões judiciais e outras concedidas pelo

3390.59.01

Sentenças Judiciais

Município.

Pensões Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.03.99

Pensões Previdenciárias

Pagamento a pensionistas vinculados ao Previrio.

3190.03.01

PIS/PASEP

Conforme a ementa.

3390.47.10

Poda ou Remoção de Arvores em Área de Meio

Conforme a ementa.

3390.39.76

Conforme a ementa.

3391.30.99

Ambiente Inclusive Parques e Jardins
Poder Legislativo
Premiações

Culturais,

Artísticas,

Científicas,

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.68

Artísticas,

Científicas,

Conforme a ementa.

3390.31.99

Prêmios

Prêmios, medalhas, condecorações, troféus e outros.

3390.31.01

Prêmios

Conforme a ementa.

4490.31.01

Prêmios a Funcionários

Premiação destinada a funcionários

Desportivas e Outras
Premiações

Culturais,

Desportivas e Outras Poder Legislativo

participantes

de

3390.31.03

concursos de monografias e outras premiações instituídas.
3390.92.93

Premios de Sorteio da Nota Fiscal Eletronica − NF – E
Prêmios de sorteio da nota fiscal eletrônica − NFs−e

Conforme a ementa.

339

3390.31.04


Ementa
Prêmios por Mérito−Escolar

Interpretação

Código

Premiações destinadas a alunos da rede municipal de

3390.31.02

ensino.
Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado

Conforme a ementa.

4690.77.01

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado

Conforme a ementa.

4690.77.03

Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado

Conforme a ementa.

4690.76.01

Principal da Dívida Contratual Resgatado − Externa

Valor da amortização já corrigida nos termos do contrato.

4690.71.02

Principal da Dívida Contratual Resgatado − Interna

Valor da amortização já corrigida nos termos do contrato.

4690.71.01

Principal da Dívida Mobiliária Resgatada − Externa

Valor da amortização já corrigida nos termos do contrato.

4690.72.02

Principal da Dívida Mobiliária Resgatada − Interna

Valor da amortização já corrigida nos termos do contrato.

4690.72.01

Produtos Químicos, Biológicos e Laboratoriais

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.42

Programa de Apoio Habitacional

Conforme a ementa.

3390.39.45

Programa Descentralizado de Recursos nas Escolas

Conforme a ementa.

3390.39.86

Despesas que exijam ações imediatas realizadas pelo

4490.39.14

em Pleito Judicial

Decorrentes de Prêmios
Programa Descentralizado de Recursos nas Unidades

Sistema descentralizado de Pagamento, nos termos da
legislação vigente.
Recomposição ao Fundo de Reserva − Depósito

Em cumprimento ao Decreto Municipal nº 24.734 de

Administrativo

20/10/04, e suas alterações.

Recomposição ao Fundo de Reserva − Depósito

Em cumprimento exclusivo a Lei Federal nº 10.819 de

Judicial

16/12/03 e ao Decreto Municipal nº 24.734 de 20/10/04, e

3390.93.06

3390.93.05

suas alterações.
Reembolso de Medicamentos

Reembolso previsto em acordos coletivo para aquisição de

3390.08.08

medicamentos de uso contínuo, doenças profissionais e
acidente de trabalho.
Reembolso de Medicamentos

Reembolso previsto em acordos coletivo para aquisição de

3390.92.72

medicamentos de uso contínuo, doenças profissionais e
acidente de trabalho, quando de exercícios anteriores.
Relocação de Moradores de Assentamentos Populares

Despesas previstas na ementa que exijam ações imediatas,

através do Sistema Descentralizado de Pagamento

realizadas pelo Sistema Descentralizado de Pagamento nos
termos da legislação vigente.

340

3390.93.04


Ementa

Interpretação

Código

Relocação de Moradores de Assentamentos Populares

Despesas previstas na ementa que exijam ações imediatas,

4490.93.02

através do Sistema Descentralizado de Pagamento

realizadas pelo Sistema Descentralizado de Pagamento nos
termos da legislação vigente quando de Investimentos.

Remuneração de cargo de Direção e Assistência

Remuneração pelo exercício de função, compreendendo

Intermediária (DAI)

valor básico e representação fixada em lei.

Remuneração de cargo de Direção e Assistência Superior

Remuneração pelo Exercício de cargo em comissão,

(DAS)

compreendendo valor básico e representação fixada em lei.

Remuneração de Férias − CLT

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo com o

3190.11.03

3190.11.02

3190.11.23

item XVII, do art. 7º, capítulo II da Constituição Brasileira, de
05.10.88.
Remuneração de Férias aos Funcionários Estatutários

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo com o

3190.11.22

item XVII, do art. 7º, capítulo II da Constituição Brasileira, de
05.10.88.
Remuneração de Tempo Integral

Remuneração atribuída pelos artigos 67 e 68, da Lei n.º 276/62,

3190.11.04

regulamentada pelo Decreto n.º 1.591/63, aos engenheiros,
arquitetos e agrônomos, em regime de tempo integral e
dedicação exclusiva, e aos aposentados beneficiários da Lei
n.º 148, de 19.12.79, e Lei nº 386, de 14/12/82.
Remuneração por Substituição

Remuneração pela substituição, no impedimento ou ausência

3190.16.10

do titular de cargo em comissão ou função gratificada, prevista
no art. 34, da Lei n.º 94/79.
Representações

Remuneração estabelecida por decreto legislativo, destinada

3190.11.06

ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Reserva de Contingência

Conforme a ementa.

9999.99.99

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

Ressarcimento de despesa com Pessoal à disposição,

3190.92.05

quando de exercícios anteriores.
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

Ressarcimento de despesa com Pessoal à disposição.

3190.96.01

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

Conforme a ementa.

3190.96.99

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.28

Poder Legislativo
Ressarcimento de Despesas, desde que não Despesa de
Pessoal
Ressarcimento

dos

Serviços

de

Avaliação

para

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.12

de

Avaliação

para

Conforme a ementa.

3391.93.03

Concessão de Benefícios
Ressarcimento

dos

Serviços

Concessão de Benefícios

341


Ementa
Restituições a Procuradores

Interpretação

Código

Despesas relacionadas a distribuição de parcela dos

3390.93.08

honorários de sucumbência de que trata o artigo 26, da Lei
Complementar nº 132 de 20/12/2013.
Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados com a

3320.93.01

União.
Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados com os

3330.93.01

Estados.
Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados com a

4420.93.01

União.
Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados com os

4430.93.01

Estados.
Restituições de Multas de Trânsito

Conforme a ementa.

3390.93.01

Restituições/Indenizações a Servidores

Despesas relacionadas ao ressarcimento/indenizações de

3390.93.03

despesas a servidores, desde que não se refiram a
indenizações trabalhistas
Salário Educação

Conforme a ementa.

3190.13.06

Salário Família − Celetista

Conforme a ementa.

3190.05.01

Salário Família − Estatutários

Conforme a ementa.

3190.05.05

Salário Família − Inativos

Conforme a ementa.

3190.05.06

Salário Família – Pensionistas

Conforme a ementa.

3190.05.04

Salário Família Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.05.99

Salário Maternidade

Conforme a ementa.

3190.05.03

Salário Maternidade − Acordo Coletivo de Trabalho

Conforme a ementa.

3190.08.02

Salários − Celetistas

Remuneração pelo exercício de empregos ou funções sob

3190.11.07

contrato, no regime da legislação trabalhista − CLT.
Saúde Pública − Gestão Plena

Despesas com a contratação de serviços, desde que não

3390.39.51

relativos à mão de obra.
3330.92.01

Saude Publica − Gestao Plena para Instituicoes
Estaduais

3330.92.03

Saude Publica − Gestao Plena para Instituicoes
Estaduais

342


Ementa

Interpretação

Código

Saúde Pública − Gestão Plena para Instituições

Transferência financeira prevista na Norma Operacional

3330.39.01

Estaduais

Básica do SUS 01/96 e Portarias n.º 3 e 4 de 05/01/1999 do
Ministério da Saúde.

Saúde Pública – Gestão Plena por Pessoa Física

Conforme a ementa.

3390.36.16

Saúde Pública – Gestão Plena por Pessoa Física

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.33

Seguro de Acidente de Trabalho

Prêmio devido em seguro de acidente de trabalho.

3190.13.03

Seguro de vida e de acidentes pessoais em grupo

Benefício concedido conforme acordo coletivo, exclusive

3390.39.50

estagiários.
Seguro funeral

Pagamento de seguro funeral destinado aos servidores

3390.39.66

municipais.
Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer natureza,

3390.92.48

inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou bens
de terceiros, prêmios de seguros de bens do Município ou
de terceiros; pagamento de corretagem de seguros quando
de exercícios anteriores.
Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer natureza,

4490.39.25

inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou bens
de terceiros, prêmios de seguros de bens do Município ou
de terceiros, pagamentos de corretagem de seguros.
Seguros em geral, exceto os destinados a servidores

Pagamentos de prêmio de seguros de qualquer natureza,

3390.39.15

inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou bens de
terceiros e seguros para estagiários.
Sementes,

Plantas,

Mudas,

Artigos

para

uso

Conforme a ementa.

3390.30.09

Precatórios judiciais, de ações diversas, em cumprimento ao

3390.91.01

Agropecuário e Jardinagem
Sentenças Judiciais de Ações Diversas

art. 100 e seus parágrafos da Constituição Federal, inclusive
as sentenças das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista.
Sentenças Judiciais de Ações Diversas

Precatórios judiciais, de ações diversas, em cumprimento ao

4490.91.01

art. 100 e seus parágrafos da Constituição Federal, inclusive
as sentenças das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista.
Sentenças Judiciais de Ações Trabalhistas − Celetistas

Precatórios judiciais, de ações trabalhistas, em cumprimento
ao art. 100 e seus parágrafos da Constituição Federal
relativos a pessoal celetista.

343

3190.91.04


Ementa
Sentenças

Judiciais

de

Ações

Trabalhistas

−

Interpretação

Código

Precatórios judiciais, de ações trabalhistas, em cumprimento

3190.91.01

ao art. 100 e seus parágrafos da Constituição Federal

Estatutário

relativos a pessoal estatutário.
Sentenças Judiciais de Inativos

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e seus

3190.91.03

parágrafos da Constituição Federal.
Sentenças Judiciais de Inversões Financeiras

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e seus

4590.91.01

parágrafos da Constituição Federal, inclusive as sentenças
das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Sentenças Judiciais de Pensionistas

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e seus

3190.91.02

parágrafos da Constituição Federal.
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Serviços

prestados

por

entidades

qualificadas

como

Execução de Atividades Dirigidas à Cultura, prestados

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

por Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas à cultura.

Serviço de Agenciamento de Viagens

Serviço de agenciamento de viagens podendo incluir

3350.92.03

3390.39.90

passagens aéreas, hospedagens, translados e transporte,
compra de ingressos e outros
Serviço de Conservação e Manutenção da Rede de

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.88

Serviço de Fiscalização Eletrônica de Tráfego.

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.47

Serviço de Vigilância e Policiamento por Pessoa

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores, desde

4490.92.14

Jurídica

que o contrato não especifique o quantitativo físico de pessoal

Iluminação Pública

a ser utilizado.
Serviços Administrativos de Caráter Continuado

Serviços de digitação, estenografia, ascensorista, telefonista,

3390.34.03

mensageiro, arquivista e outros.
Serviços Administrativos de Caráter Eventual por Pessoa

Conforme a ementa.

3390.36.05

Caráter

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.14

Serviços Administrativos, Técnicos, Científicos e de

Conforme a ementa desde que não seja consultoria.

3390.39.07

Conforme a ementa desde que não seja consultoria.

4490.39.27

Serviços Adquiridos por Determinação Judicial, exceto os

3390.39.93

Física
Serviços

Administrativos

e

Técnicos

de

Eventual

Pesquisa de Caráter Eventual
Serviços Administrativos, Técnicos, Científicos e de
Pesquisa de Caráter Eventual
Serviços Adquiridos por Determinação Judicial

realizados pelo Sistema Descentralizados de Pagamentos.

344


Ementa
Serviços

Adquiridos

realizados

pelo

por

Determinação

Sistema

Judicial

Descentralizado

de

Interpretação

Código

Serviços adquiridos decorrentes de determinação judicial

3390.39.87

realizados pelo Sistema Descentralizado de Pagamentos.

Pagamentos
Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e

3390.39.32

financiamentos.
Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e

4490.39.12

financiamentos.
Serviços de Água e Esgoto

Taxa de água e esgoto e despesas afins.

3390.39.28

Serviços de Água e Esgoto

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.18

Serviços de Água e Esgoto

Conforme a ementa.

4490.39.33

Serviços de Água e Esgoto, Luz e Telefone.

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.08

Serviços de Apoio à fiscalização do cumprimento da lei

Conforme a ementa.

3330.39.04

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

3390.37.09

nº 3.273/2001
Serviços de Apoio Administrativo e Operacional

quantitativo de pessoal a ser utilizado.
Serviços de Apoio Administrativo e Operacional −

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores, desde

Locação de Mao De Obra

que o contrato especifique o quantitativo de pessoal a ser

3390.92.64

utilizado.
Serviços de Apoio e Avaliação para Concessão de

Conforme a ementa.

3391.39.14

Assistência médica e odontológica prestada a servidores da

3390.37.08

Benefícios de Segurados
Serviços

de

Assistência

Médica,

Hospitalar

e

Odontológica

entidade,

inclusive

medicina

preventiva

e

proteção

radiológica, desde que o contrato especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado.
Serviços

de

Assistência

Médica,

Hospitalar

e

Odontológica

Assistência médica e odontológica prestada a servidores da
entidade,

inclusive

medicina

preventiva

e

3390.39.59

proteção

radiológica.
Serviços

de

Assistência

Médica,

Odontológica

Hospitalar

e

Assistência Médica e Odontológica prestada a servidores da
entidade,

inclusive

medicina

preventiva

e

3390.92.66

proteção

radiológica quando de exercícios anteriores
Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa.

4490.39.11

Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.15

Servicos de Brigada de Incendio
Serviços de Brigada de Incêndio

3390.92.90
Conforme a ementa.

345

3390.37.10


Ementa
Serviços de Caráter Secreto

Interpretação

Código

Despesas realizadas no interesse da segurança do

3390.39.65

Município e da manutenção da ordem política e social.
Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana

Conforme a ementa.

3390.39.42

Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.25

Serviços de Coleta, Transporte e Incineração de

Conforme a ementa, desde que o contrato não especifique o

3390.39.92

Materiais, Substâncias e Medicamentos Sujeitos a

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Controle Especial
Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna e

3390.39.08

externa e traduções em geral.
Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna e

3390.92.57

externa e traduções em geral, quando de exercícios
anteriores.
Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna e

3391.39.23

externa e traduções em geral.
Serviços de Conservação e Adaptação de Bens Móveis e

Conforme a ementa.

4490.39.20

Conforme a ementa

3390.39.79

Serviços de Conservação e Manutenção de Ciclovias

Conforme a ementa.

3390.39.46

Serviços de Conservação e Manutenção de Drenagem

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas e

3390.39.25

Urbana

valões, galerias de águas pluviais, barragens, caixas de

Imóveis
Serviços de Conservação e Manutenção da Rede de
Iluminação Pública

contenção.
Serviços de Conservação e Manutenção de Drenagem

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas e

Urbana

valões, galerias de águas pluviais, barragens, caixas de

3390.92.16

contenção, quando de exercícios anteriores.
Serviços de Conservação e Manutenção de Drenagem

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas, valões

Urbana

e galerias.

Serviços de Conservação e Manutenção de Vias

Despesas com planejamento, controle, fiscalização e

Especiais

coordenação de obras e dos sistemas de operação,

4490.39.15

3390.39.35

conservação e manutenção de vias especiais e túneis.
Serviços de Conservação e Manutenção de Vias

Conforme a ementa.

3390.39.24

Conforme a ementa.

4490.39.17

Urbanas
Serviços de Conservação e Manutenção de Vias
Urbanas

346


Ementa
Serviços de Conservação e Manutenção de Vias

Interpretação

Código

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.15

Serviços de Consultoria Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.35.99

Serviços de Consultoria Poder Legislativo

Conforme a ementa.

4490.35.99

Serviços de Consultoria, Estudos, Projetos

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.03

Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas.

Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia, cópias

3390.39.05

Urbanas e Especiais

em geral, e recargas em cartuchos para impressões.
Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas.

Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia, cópias

3390.92.53

em geral e recargas em cartuchos para impressões quando
de exercícios anteriores.
Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas.

Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia, cópias

3391.39.02

em geral e recargas em cartuchos para impressões.
Serviços de Correspondência

Selos, Taxas postais, telegramas, telex, radiogramas,

3390.39.01

aluguel de caixas postais e manutenção de rede interna de
comunicação.
Serviços de Correspondência.

Selos, taxas postais, telegramas, telex, fax, radiogramas,

3390.92.45

aluguel de caixas postais e manutenção de rede interna de
comunicação quando de exercícios anteriores.
Serviços de Dados Epidemiológicos

Serviços de Operacionalização de base de dados e

3390.39.82

processamento de informações da saúde
Serviços de Defesa do Município

Despesas de honorários de avaliadores, advogados, peritos

3390.36.08

judiciais e outros.
Serviços de Demolição em Geral

Demolições de edificações em perigo iminente.

3390.39.40

Serviços de Engenharia

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.35

Serviços de Engenharia de Caráter Continuado

Serviços técnicos, planejamento, projeto básico/executivo,

3390.34.05

fiscalização e gerenciamento de obras, de acordo com a Lei
8.666/93.
Serviços de Engenharia de Caráter Eventual

Serviços técnicos, planejamento, projeto básico/executivo,

3390.39.60

fiscalização e gerenciamento de obras, de acordo com a Lei
8.666/93.
Serviços de Engenharia de Caráter Eventual

Serviços técnicos, planejamento, projeto básico/executivo,

4490.39.09

fiscalização e gerenciamento de obras, de acordo com a Lei
8.666/93.
Serviços de Engenharia de Caráter Eventual

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

347

4490.92.11


Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Fiscalização Eletrônica de Tráfego

Conforme a ementa.

3390.39.75

Serviços de Georreferenciamento

Serviços de georreferenciamento para identificação de

4490.39.24

áreas não edificadas no território do município.
Servicos de Gerenciamento

4490.92.19

Serviços de Gerenciamento

Serviços de gerenciamento de projetos e operações em

3390.39.62

geral, inclusive a taxa de administração prevista no artigo 25
da Lei nº 3344, de 28 de dezembro de 2001.
Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

3391.39.12

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.13

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

4490.39.10

e

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,

3350.39.01

Execução de Atividades Dirigidas à Assistência Social,

para atividades dirigidas à assistência social, por meio de

prestados por Organizações da Sociedade Civil.

parcerias na forma prevista na Lei Federal nº 13.019/2014.

Serviços

Serviços

de

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,

Execução de Atividades Dirigidas à Assistência Social,

para atividades dirigidas à assistência social, por meio de

prestados por Organizações da Sociedade Civil

parcerias na forma prevista na Lei Federal nº 13.019/2014.

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Serviços

de

Gerenciamento,

Gerenciamento,

Operacionalização

Operacionalização

e

Serviços

prestados

por

entidades

qualificadas

como

Execução de Atividades Dirigidas à Cultura, prestados

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

por Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas à cultura.

Serviços

e

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,

Execução de Atividades Dirigidas à Cultura, prestados

para atividades dirigidas à cultura, por meio de parcerias na

por Organizações da Sociedade Civil

forma prevista na Lei Federal nº 13.019/2014.

Serviços

de

e

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,
para atividades dirigidas à cultura, por meio de parcerias na

por Organizações da Sociedade Civil.

forma prevista na Lei Federal nº 13.019/2014.
e

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,
para atividades dirigidas à educação, por meio de parceiras

por Organizações da Sociedade Civil

na forma prevista na Lei Federal nº 13.019/2014.

de

Gerenciamento,

Operacionalização

Execução de Atividades Dirigidas à Educação, prestados

Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

Execução de Atividades Dirigidas à Cultura, prestados

Serviços

de

Gerenciamento,

Gerenciamento,

Operacionalização

Operacionalização

e

Serviços

prestados

por

entidades

qualificadas

como

Execução de Atividades Dirigidas à Proteção e

Organizações Sociaisi, na forma da Lei Municipal nº

Preservação

5026/2009, para proteção e preservação do meio ambiente

do

Meio

Ambiente,

prestados

por

3350.92.07

3350.39.06

3350.39.09

3350.92.09

3350.92.08

3350.39.05

Organizações Sociais
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Conforme a ementa.

Execução de Atividades Dirigidas à Proteção e
Preservação do Meio Ambiente

348

4450.39.01


Ementa

Interpretação

Código

e

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,

3350.39.11

Execução de Atividades Dirigidas à Proteção e

para atividades dirigidas à proteção e preservação do meio

Preservação

ambiente, por meio de parcerias na forma prevista na Lei

Serviços

de

Gerenciamento,

do

Meio

Operacionalização

Ambiente,

prestados

por

Organizações da Sociedade Civil
Serviços

de

Gerenciamento,

Federal nº 13.019/2014.
e

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,

Execução de Atividades Dirigidas à Proteção e

para atividades dirigidas à proteção e preservação do meio

Preservação

ambiente, por meio de parcerias na forma prevista na Lei

do

Meio

Operacionalização

Ambiente,

prestados

por

Organizações da Sociedade Civil
Serviços

de

Gerenciamento,

Federal nº 13.019/2014.
Operacionalização

e

Serviços

prestados

por

entidades

qualificadas

como

Execução de Atividades Dirigidas à Proteção e

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Preservação

5026/2009,

do

Meio

Ambiente,

prestados

por

Organizações Sociais
Serviços

de

Gerenciamento,

para

atividades

dirigidas

à

proteção

e

Operacionalização

e

Serviços

prestados

por

entidades

qualificadas

como

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

por Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas à saúde.

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Serviços

prestados

por

entidades

qualificadas

como

Execução de Atividades Dirigidas a Saúde, prestados

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

por Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas à saúde.

Serviços

de

Gerenciamento,

3350.92.06

preservação do meio ambiente.

Execução de Atividades Dirigidas a Saúde, prestados

Serviços

3350.92.11

Operacionalização

3350.39.02

3350.92.01

e

Conforme a ementa

4450.39.02

3350.39.10

Execução de Atividades Dirigidas a Saúde
Serviços

e

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,

Execução de Atividades Dirigidas à Saúde, prestados por

para atividades dirigidas à saúde, por meio de parcerias na

Organizações da Sociedade Civil

forma prevista na Lei Federal nº 13.019/2014.

Serviços

de

e

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,
para atividades dirigidas à saúde, por meio de parcerias na

Organizações da Sociedade Civil

forma prevista na Lei Federal nº 13.019/2014.

de

Gerenciamento,

Operacionalização

Execução de Atividades Dirigidas à Saúde, prestados por

Serviços

de

Gerenciamento,

Gerenciamento,

Operacionalização

Operacionalização

e

Serviços

prestados

por

entidades

qualificadas

como

Execução de Atividades Dirigidas ao Desenvolvimento

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Tecnológico, prestados por Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas ao desenvolvimento

3350.92.10

3350.39.04

tecnológico.
Serviços

e

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,

Execução de Atividades Dirigidas ao Desenvolvimento

para atividades dirigidas ao desenvolvimento tecnológico,

Tecnológico, prestados por Organizações da Sociedade

por meio de parcerias na forma prevista na Lei Federal nº

Civil

13.019/2014.

Serviços

de

de

Gerenciamento,

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,

Execução de Atividades Dirigidas ao Desenvolvimento

Operacionalização

para atividades dirigidas ao desenvolvimento tecnológico,

Tecnológico, prestados por Organizações da Sociedade

por meio de parcerias na forma prevista na Lei Federal nº

Civil

13.019/2014.

349

3350.39.13

3350.92.13


Ementa
Serviços

de

Gerenciamento,

Interpretação
Operacionalização

e

Serviços

prestados

por

entidades

Código
qualificadas

como

Execução de Atividades Dirigidas ao Desenvolvimento

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Tecnológico, prestados por Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas ao desenvolvimento

3350.92.05

tecnológico.
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Serviços

prestados

por

entidades

qualificadas

como

Execução de Atividades Dirigidas ao Ensino e à Pesquisa

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Científica, prestados por Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas ao ensino e à pesquisa

3350.39.03

científica.
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Serviços

prestados

por

entidades

qualificadas

como

Execução de Atividades Dirigidas ao Ensino e à Pesquisa

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

Científica, prestados por Organizações Sociais

5026/2009, para atividades dirigidas ao ensino e à pesquisa

3350.92.04

científica.
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Serviços

prestados

por

entidades

qualificadas

como

Execução de Atividades Dirigidas ao Esporte, prestados

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

por Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas ao esporte.

Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Serviços

prestados

por

entidades

qualificadas

como

Execução de Atividades Dirigidas ao Esporte, prestados

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

por Organizações Sociais.

5026/2009, para atividades dirigidas ao esporte.

Serviços

e

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,

Execução de Atividades Dirigidas ao Esporte, prestados

para atividades dirigidas ao esporte, por meio de parcerias na

por Organizações da Sociedade Civil

forma prevista na Lei Federal nº 13.019/2014.

Serviços

de

Serviços prestados por Organizações da Sociedade Civil,

Execução de Atividades Dirigidas ao Esporte, prestados

para atividades dirigidas ao esporte, por meio de parcerias na

por Organizações da Sociedade Civil

forma prevista na Lei Federal nº 13.019/2014.

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Serviços

de

Gerenciamento,

Gerenciamento,

Operacionalização

Operacionalização

e

Serviços

prestados

por

entidades

qualificadas

como

Execução de Atividades Dirigidas à Saúde, prestados

Organizações Sociais, na forma da Lei Municipal nº

por Organizações Sociais − Recursos Humanos.

5026/2009, para atividades dirigidas à saúde, apurados pela

3350.39.07

3350.92.02

3350.39.12

3350.92.12

3350.39.50

CVL na forma do Decreto Rio nº 45.662/2019.
Serviços

de Gerenciamento, Operacionalização

e

Conforme a ementa.

4450.39.03

e

Transferência financeira prevista no convênio PCRJ/SMC e

3330.39.05

Execução de Projetos Dirigidos Ao Urbanismo
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

Execução na área de Cultura para Gestão de Bibliotecas

a secretaria de Cultura.

Públicas
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Execução na Área de Transportes para Instituições

Transferência financeira prevista no convênio PCRJ/CVL e a

3330.39.03

Secretaria de Estado de Transportes

Estaduais
Serviços de Hemodiálise

Conforme a ementa

350

3390.39.81


Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Informática

Conforme a ementa

4490.92.17

Serviços de Informática.

Despesas com processamento de dados, manutenção de

3390.39.31

hardware. Licenciamento de sistemas e software de base
(de prateleira), bem como posteriores atualizações.
Serviços de Informática

Despesas com processamento de dados, manutenção de

3390.92.39

hardware, portais eletrônicos e afins, Licenciamento de
sistemas e software de base (de prateleira), bem como
posteriores atualizações, quando de exercícios anteriores,
inclusive locação de equipamentos de informática, quando
de exercícios anteriores.
Serviços de Informática

Despesas com processamento de dados, manutenção de

3391.39.06

hardware, portais eletrônicos e afins. Licenciamento de
sistemas e softwares de base (de prateleira), bem como
posteriores atualizações.
Serviços de Informática

Despesas com processamento de dados, manutenção de

3391.92.05

hardware, portais eletrônicos e afins. Licenciamento de
sistemas e software de base (de prateleira), bem como
posteriores atualizações, quando de exercícios anteriores.
Serviços de Informática

Despesas com processamento de dados, licenciamento de

4490.39.07

softwares, inclusive desenvolvimento de sistemas.
Serviços de Informática, inclusive licenciamento de

Serviços de informática que importem em aumento da vida

Software

útil e capacidade de máquina, bem como, licenciamento de

4590.39.01

sistemas customizados e posteriores atualizações.
Serviços de Informática, inclusive Licenciamento de

Serviços de Informática que importem em aumento da vida

Software

útil e capacidade de máquina, bem como, licenciamento de

4590.92.02

sistemas customizados e posteriores atualizações, quando
de exercícios anteriores.
Serviços de Laboratório de Análises Clínicas

Conforme a ementa

3390.39.54

Serviços de Lavagem, Higienização, Desinfecção,

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

3390.37.04

Coleta, Guarda e Distribuição de Roupas Hospitalares e

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços Complementares prestados por Pessoa Jurídica
Serviços de Lavagem, Higienização, Desinfecção,

Conforme a ementa, desde que o contrato não especifique o

Coleta, Guarda e Distribuição de Roupas Hospitalares e

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços

Complementares

prestados

por

Pessoa

Jurídica

351

3390.39.71


Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Lavagem, Higienização, Desinfecção,

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores, desde

3390.92.82

Coleta, Guarda e Distribuição de Roupas Hospitalares e

que o contrato não especifique o quantitativo físico de pessoal

serviços

a ser utilizado.

Complementares

prestados

por

Pessoa

Jurídica
Serviços de Limpeza e Higienização Hospitalar

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

3390.37.05

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
Serviços de Limpeza e Higienização Hospitalar

Conforme a ementa, desde que o contrato não especifique o

3390.39.67

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
Serviços de Limpeza e Higienização Hospitalar

Conforme a ementa, desde que o contrato não especifique o

3391.39.24

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
Serviços de Limpeza Urbana de Caráter Continuado

Mão de obra para serviços de limpeza urbana.

3390.34.04

Serviços de Limpeza, Conservação e Higiene, e Copa por

Conforme a ementa, desde que o contrato não especifique o

4490.39.28

Pessoa Jurídica

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado e que não se
destine à limpeza urbana.

Serviços de Limpeza, Conservação e Higiene, exceto

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.10

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa por

Conforme a ementa, inclusive conservação de hortas

3390.37.01

Pessoa Jurídica

medicinais, dede que o contrato especifique o quantitativo

despesa de mão de obra.

físico de pessoal a ser utilizado e que não se destine à limpeza
urbana.
Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.01

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.03

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa por

Mão de obra para serviços de limpeza, higiene e Copa,

3390.36.03

Pessoa Física

executados por terceiros, desde que não se destinem à
limpeza urbana.

Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa por

Conforme a ementa, desde que o contrato não especifique o

Pessoa Jurídica

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado e que não se

3390.39.68

destine à limpeza urbana.
Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copa por

Conforme a ementa, desde que o contrato não especifique o

Pessoa Jurídica

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado e que não se

3391.39.08

destine à limpeza urbana.
Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas

3390.39.02

relacionadas com a utilização desse serviço.
Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas
relacionadas com a utilização desse serviço.

352

4490.39.21


Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Luz, Gás e Força Motriz

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.08

Serviços de Manutenção de Máquinas e Equipamentos

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a elevadores,

3390.39.74

sistema de refrigeração.
Serviços de Manutenção e Conservação Predial

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a elevadores,

Hospitalar

sistema de refrigeração e limpeza.

3390.39.94

Serviços de Manutenção e Operação de Estações de

Conforme a ementa.

3390.39.64

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.70

Conforme a ementa

3390.37.12

Despesas relacionadas ao Programa de Controle Médico

3390.39.53

Tratamento de Esgoto Sanitário
Serviços de Manutenção e Operação de Estações de
Tratamento de Esgoto Sanitário
Serviços de Maqueiros em Unidades da Secretaria
Municipal de Saúde
Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho

Ocupacional (exames de saúde dos funcionários, Norma
Reguladora n.º 7 – CLT), bem como as relacionadas ao
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Instrução
Normativa n.º 84) e afins.
Serviços de Movimentação e Pesagem de Carga

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

3390.37.06

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
Serviços de Publicidade e Propaganda

Despesas com campanhas publicitárias sobre ações do

3390.39.73

governo.
Serviços de Publicidade Legal

Despesas destinadas exclusivamente para as divulgações

3390.39.43

obrigatórias por lei.
Serviços de Publicidade Legal

Despesas destinadas exclusivamente para as divulgações

3391.39.07

obrigatórias por lei.
Serviços de Publicidade Legal

Despesas destinadas exclusivamente para as divulgações

3391.92.15

obrigatórias por lei, quando de exercícios anteriores.
Serviços de Publicidade Legal.

Despesas destinadas exclusivamente para as divulgações

3390.92.46

obrigatórias por lei quando de exercícios anteriores.
Serviços de Recreação, Assistência Social e Educação

Conforme a ementa.

3390.39.37

Serviços de Recreação, Assistência Social e Educação

Conforme a ementa.

3391.39.11

Serviços de Recrutamento e Seleção por Pessoa Fisica
Serviços de Recrutamento e Seleção por Pessoa Física

3390.92.94
Elaboração de planos, provas e quaisquer outros processos
de recrutamento e seleção, inclusive de participação em
bancas examinadoras, serviços de inscrição e fiscalização de
provas e concursos, coordenação e controle dos resultados
e quaisquer serviços auxiliares.

353

3390.36.06


Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Recrutamento e Seleção por Pessoa Física

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros processos

4490.36.05

de recrutamento e seleção, inclusive de participação em
bancas examinadoras, serviços de inscrição e fiscalização de
provas e concursos, coordenação e controle dos resultados
e quaisquer serviços auxiliares.
Serviços de Recrutamento e Seleção por Pessoa

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros processos

Jurídica

de recrutamento e seleção, inclusive de participação em

3390.39.09

bancas examinadoras, serviços de inscrição e fiscalização de
provas e concursos, coordenação e controle dos resultados
e quaisquer serviços auxiliares.
Serviços de Recrutamento e Seleção por Pessoa

Conforme a ementa.

4490.39.30

Serviços de Recuperação de Aterro Metropolitano

Conforme a ementa.

3390.39.57

Serviços de Redes Elétricas

Serviços referentes a conversão de redes elétricas.

4490.39.23

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.09

3390.39.63

Jurídica

Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Conservação,

Restauração e Instalação de Bens Móveis e Imóveis
Serviços

Conservação,

Despesas previstas na ementa que exijam ações imediatas

Restauração e Instalação de Bens Móveis e Imóveis

de

realizadas pelo Sistema Descentralizado de Pagamento nos

através de Sistema Descentralizado de Pagamento

termos de legislação vigente.

Serviços

Conforme a ementa.

3390.36.01

Conforme a ementa

3371.39.01

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a elevadores,

3390.39.04

de

Reparo,

Reparo,

Adaptação,

Adaptação,

Conservação,

Restauração e Instalação de Bens Móveis e Imóveis por
Pessoa Física
Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Conservação,

Restauração e Instalação de Bens Móveis e Imóveis por
Pessoa Jurídica
Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Conservação,

Restauração e Instalação de Bens Móveis e Imóveis por

sistema de refrigeração, limpeza e informática

Pessoa Jurídica
Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Conservação,

Restauração e Instalação de Bens Móveis e Imóveis por

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a elevadores,

4490.39.32

sistema de refrigeração, limpeza e informática

Pessoa Jurídica
Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Restauração e Instalação de Elevadores

Conservação,

Serviços de manutenção e substituição de peças e
instalações de elevadores, assim como despesa com conserto
e substituição de peças em geral.

354

3390.39.48


Ementa
Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Interpretação

Código

Conservação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.20

Conservação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.44

Serviços de manutenção e substituição de peças e

3390.39.47

Restauração e Instalação de Elevadores
Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Restauração e Instalação de Sist. de Refrigeração.
Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Conservação,

Restauração e Instalação de Sistema de Refrigeração

instalações de sistema de refrigeração, assim como despesa
com conserto e substituição de peças em geral.

Serviços de Representação do Município

Conforme a ementa.

3390.39.44

Serviços de Representação do Município

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.62

Serviços de Saúde para Eventos prestados por Pessoa

Serviços de saúde para atender o público de eventos,

3390.37.03

Jurídica

inclusive seguro − saúde desde que o contrato especifique o
quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Saúde Pública

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.21

Serviços de Saúde Pública

Conforme a ementa.

3391.39.25

Serviços de Saúde Pública em Geral

Conforme a ementa, inclusive para eventos em geral, desde

3390.39.70

que o contrato não especifique o quantitativo físico de
pessoal a ser utilizado.
Serviços de Saúde Pública em Geral

Conforme a ementa, inclusive para eventos em geral e

3390.37.11

serviços de internação domiciliar, desde que o contrato
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
Serviços de Teleatendimento

3390.92.97

Serviços de Teleatendimento

Conforme a ementa.

3390.39.97

Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas as

3390.39.26

despesas incluídas na conta telefônica.
Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas as
despesas

incluídas

na

conta

telefônica,

quando

3390.92.17

de

exercícios anteriores.
Serviços de Telefonia

Conforme a ementa.

4490.39.34

Serviços de Transferência de Resíduos Sólidos

Conforme a ementa.

3390.39.56

Serviços de Transferência de Resíduos Sólidos

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.85

Serviços de Transporte Público de Passageiros

Despesas com o transporte público de passageiros inclusive

3390.39.84

transporte de alunos da rede pública municipal de ensino
em coletivos urbanos.

355


Ementa
Serviços de Transporte Público de Passageiros

Interpretação

Código

Despesas com o transporte público de passageiros inclusive

3390.92.80

transporte de alunos da rede pública municipal de ensino
em coletivos urbanos, quando de exercícios anteriores.
Serviços de Transporte, Frete e Carreto

Serviços

de transportes

de encomendas, mudanças,

3390.92.38

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem opção de
compra no contrato, serviços de mensageiro, pedágio e
aquisição de vale-transporte para fins administrativos e
para estagiários, quando de exercícios anteriores.
Serviços de Transporte, Frete e Carreto

Serviços

de transportes

de encomendas, mudanças,

4490.39.02

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem opção de
compra no contrato, serviços de mensageiro, pedágio e
aquisição de vale-transporte para fins administrativos e
para estagiários.
Serviços de Transporte, Frete e Carreto.

Serviços de transporte de encomendas inclusive aluguel de

4490.92.09

veículos, desde que sem opção de compra no contrato,
quando de exercícios anteriores.
Serviços de Transporte, Frete e Carretos

Serviços

de transportes

de encomendas, mudanças,

3390.39.13

armazenagem, serviços de mensageiro, pedágio e aquisição
de vale-transporte,

para fins administrativos

e para

estagiários.
Serviços de Transportes em Geral, Armazenagem e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.12

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.13

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme a ementa, desde que o contrato não especifique o

3391.39.09

Despesas Conexas

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
Serviços de Vigilância e Policiamento por Pessoa

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

Jurídica

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Vigilância e Policiamento por Pessoa

Conforme a ementa desde que o contrato não especifique o

Jurídica

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Vigilância e Policiamento por Pessoa

Conforme a ementa, desde que o contrato não especifique o

Jurídica

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado

Serviços Educativos, Culturais e Sociais

Conforme a ementa

3380.39.01

Serviços Funerários

Conforme a ementa.

3390.39.06

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.58

356

3390.37.02

3390.39.69

4490.39.29


Ementa

Interpretação

Código

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.04

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Física

Conforme a ementa.

3390.36.15

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa.

3390.39.03

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa.

3391.39.01

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa.

4490.39.01

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica

Conforme a ementa.

4491.39.01

Conforme a ementa.

3390.36.02

Conforme ementa.

3390.39.17

Serviços para Eventos Esportivos

Conforme a ementa.

3390.39.36

Serviços para fins Educativos, Culturais e Sociais,

Conforme a ementa.

3391.39.10

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.06

Conforme a ementa.

4490.39.03

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.04

Conforme a ementa.

3390.36.11

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.23

Conforme a ementa.

4490.39.13

Pagamento de despesas relativas a serviços prestados pela

3390.36.10

Serviços

Médicos,

Dentários,

Farmacêuticos

e

Terapêuticos
Serviços para Eventos com fins Educativos, Culturais e
Sociais

inclusive Divulgação
Serviços para fins Educativos, Culturais e Sociais,
inclusive divulgação
Serviços para Fins Educativos, Culturais e Sociais,
inclusive Divulgação
Serviços para Fins Educativos, Culturais e Sociais,
inclusive Divulgação
Serviços para fins Educativos, Culturais e Sociais,
inclusive Divulgação por Pessoa Física
Serviços para Fins Educativos, Culturais e Sociais,
inclusive Divulgação.
Serviços para Realização de Eventos e Projetos
Esportivos
Serviços Prestados pela Comunidade

própria comunidade.
Serviços Prestados pela Comunidade

Conforme a ementa, para Capital.

4490.36.01

Serviços Prestados por Albergados, Asilados, Internos e

Conforme a ementa.

3390.36.09

Estagiários, monitores, residentes, internos, e similares.

3390.36.07

Presidiários
Serviços Prestados por Estudantes

357


Ementa
Serviços Prestados por Estudantes

Interpretação

Código

Conforme a ementa, desde que o contrato/convênio tenha a

3390.37.07

interveniência de pessoa jurídica
Serviços Prestados por Estudantes

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.56

Serviços Prestados por Estudantes

Estagiários, monitores, residentes, internos e Similares

4490.36.04

Serviços Prestados por Pessoa Física

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.27

Serviços Prestados por Profissionais Liberais

Conforme a ementa.

4490.36.03

Ajuda de custo aos voluntários alocados às escolas

3390.36.18

Serviços

Prestados

por

Voluntários

em

Escolas

Municipais

municipais

Serviços Técnicos Científicos e de Pesquisa

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.09

Serviços Técnicos na Área de Meio Ambiente

Conforme a ementa.

4490.39.16

Serviços Técnicos na Área de Meio Ambiente, inclusive

Conforme a ementa.

3390.39.19

Conforme a ementa.

3390.92.87

Serviços Técnicos na Área do Meio Ambiente, para

Transferência financeira prevista no termo de cooperação

3330.39.02

Instituições Estaduais

técnica entre a SMAC e o Instituto do Ambiente do Estado do

Conservação de Parques e Jardins
Serviços Técnicos na Área do Meio Ambiente, inclusive
Conservação de Parques e Jardins

Rio de Janeiro − INEA.
Serviços Técnicos, Científicos e de Pesquisa de Caráter

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.07

Serviços Técnicos, Científicos e de Pesquisas de

Contratação

3390.34.02

Caráter Continuado

organização e métodos, pesquisas econômico-sociais ou

Eventual

científicas,

de

serviços

pareceres,

de

auditoria,

levantamentos

contabilidade,

estatísticos,

bibliográficos e outros, quando de caráter continuado.
Serviços Técnicos, Científicos, e de Pesquisas de

Conforme ementa desde que não seja consultoria.

3390.36.04

Serviços Vinculados ao Programa de Melhoria Física

Serviços vinculados ao programa de melhoria física nas

3390.39.95

nas Unidades Escolares da Rede Municipal

unidades escolares da rede municipal, conforme Decreto nº

Caráter Eventual por Pessoa Física

38.138 de 03/12/2013.
Subsídio Variável dos Vereadores

Remuneração assegurada pelo item II, do art. 2º, da

3190.16.05

Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de
Janeiro n.º 2.004/92, alterada pela Resolução da Mesa
Diretora da CMRJ n.º 2.152/92.
Subsídios

Remuneração estabelecida por decreto legislativo, destinada
ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

358

3190.11.05


Ementa

Interpretação

Código

Subvenções Sociais

Conforme a ementa.

3350.43.02

Taxas

Conforme a ementa.

3390.47.01

Taxas

Conforme a ementa.

3391.47.03

Taxas de Administração - Prestação de Serviços para

Conforme a ementa.

3390.39.98

TAXI RIO − Uso Corporativo

Conforme a ementa.

3390.39.41

Ticket Combustível

Despesa com aquisição de ticket combustível.

3390.39.39

Ticket Combustível.

Despesa com aquisição de Ticket Combustível quando de

3390.92.50

Arrecadação do COSIP

exercícios anteriores.
Ticket de Estacionamento

Conforme a ementa.

3390.39.61

Ticket Merenda

Vales para aquisição de gêneros alimentícios específicos

3390.39.33

para a merenda escolar de creches e escolas comunitárias,
de acordo com projetos aprovados ou legislação pertinente.
Transferências ao FUNSET

Transferência prevista na Resolução n.º 10 de 23/01/1998 do

3320.81.01

Conselho Nacional de Trânsito.
Treinamento de Pessoal

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.37

Treinamento de Pessoal por Pessoa Física

Despesas com treinamento de funcionários, desde que não

3390.36.12

se refiram a treinamento em informática.
Treinamento de Pessoal por Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais como:

3390.39.18

cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios, seminários,
congressos viagens e hospedagem com palestrantes e
outros, desde que não se refiram a treinamento em
informática.
Treinamento de Pessoal por Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais como:

3391.39.05

cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios, seminários,
congressos e outros.
Treinamento de Pessoal por Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais como:

4490.39.04

cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios, seminários,
congressos e outros, desde que não se refiram a
treinamento em informática.
Treinamento em Informática por Pessoa Física

Conforme a ementa.

3390.36.13

Treinamento em Informática por Pessoa Jurídica

Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e quaisquer

3390.39.49

outros processos de treinamento em informática.

359


Ementa
Treinamento em Informática por Pessoa Jurídica

Interpretação

Código

Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e quaisquer

4490.39.08

outros processos de treinamento em informática.
Tributos e Contribuições

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores, desde

3390.92.22

que não relacionados ao PASEP.
Vale−Refeição e Vale−Alimentação.

Despesa com aquisição de vale-refeição e vale-alimentação

3390.92.51

fornecida aos servidores da Administração Direta e Indireta
quando de exercícios anteriores.
Vale-refeição, Vale-alimentação e fornecimento de café

Despesas com aquisição de vale-refeição, vale-alimentação

da manhã

e fornecimento de café da manhã aos servidores da

3390.39.23

Administração Direta e Indireta, exclusive estagiários.
Vale−transporte

Despesas com aquisição de vale-transporte para os

3390.39.22

servidores da Administração Direta e Indireta, exclusive
estagiários.
Veículos − Locação

Despesas com a locação de veículos com opção de compra

3390.38.01

no contrato.
Vencimentos de Cargo Efetivo

Remuneração pelo exercício de cargo efetivo, fixado em lei

3190.11.01

e na sua regulamentação.
Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil Poder

Conforme a ementa.

Legislativo

360

3190.11.99