DECRETO RIO Nº 46.409

DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Desafeta o bem público destinado a escola.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 04/550.567/2019.

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no Anexo deste Decreto, passando
a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2019 - 455º de Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 28.08.2019

ANEXO

ITEM

DESCRIÇÃO

01

Área destinada a Escola com 5.227,45m2 do PAL 46388, situada na Avenida
Rachel de Queiroz, lado ímpar, a 38,25m do raio de concordância com a Rua 3,
melhor descrita e caracterizada na matrícula n° 447 661 do 9° Ofício de Registro
de Imóveis.

02

Lote destinado à Escola com 4.329,29m2 (c/ FNA) e 4.003,55m2 (s/ FNA), do PAL
48.618, onde figura parte do prédio n° 881 (a demol ir), na Estrada do Campinho,
na Freguesia de Campo Grande, melhor descrito e caracterizado na matrícula n°
247493 do 4° Ofício de Registro de Imóveis.
1


ITEM

DESCRIÇÃO

03

Área destinada à Serviços Públicos com 13.276,22m2 do PAL 47103, com frente
para a Avenida Jorge Curi (radialista), lado par, freguesia de Jacarepaguá,
melhor descrita e caracterizada na matrícula n° 447 781 do 9° Ofício de Registro
de Imóveis.

04

Área destinada à Escola, com 13.276,22m2, medindo 215,76m de frente para a
Via 4 do PAA 8.997; 215,61m de fundos; 57,59m à direita; 65,55 à esquerda,
melhor descrita e caracterizada na matrícula n° 142 379 do 9° Ofício de Registro
de Imóveis

05

Área com 5.858,77m2, lote público do PAL 31.720, com testada para o
alinhamento ímpar da Av. das Américas, J/A do número 10101 da mesma Av., no
trecho entre a Av. General Moysés Castelo Branco Filho e a Av. Luiz Aranha, na
Barra da Tijuca. Frente: segmento reto com 84,55m, voltado para a Avenida das
Américas; Direita: medindo 79,95m divididos em 5 segmentos: o primeiro com
18,37m em curva subordinada a um raio de 12,00m, o segundo em reta de
33,08m, o terceiro com 5,84m em curva subordinada a um raio de 12,00m, o
quarto em reta de 17,20m, e o quinto com 5,46m em curva subordinada a raio de
12,00m, todos confrontando com o Lote 02 da Quadra A do PAL 46627; Fundos:
segmento reto com 112,55m, voltado em parte para a Rua Embaixador Bolitreau
Fragoso e em parte a Avenida Projetada 1 do PAA 11926; Esquerda: segmento
reto com 72,00m, confrontando com o Lote 1 da Quadra 1 do PAL 31720.

06

Áreas destinadas à Praça com 23.526,17m2, localizadas na Avenida Presidente
Vargas, sendo a ÁREA 1 situada ao norte da Avenida Presidente Vargas e a
oeste do Viaduto Trinta e Um de Março circundada pelo Viaduto São Sebastião
em sentido anti-horário em segmentos curvilíneos que totalizam o perímetro de
294,03m e a área de 6.342,24m² e;

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ITEM

DESCRIÇÃO

06

ÁREA 2 situada ao norte da Avenida Presidente Vargas, lado par, esquina com
Rua Pereira Franco medindo, Frente: segmento reto medindo 115,39m em reta
para a Avenida Presidente Vargas, mais 51,77m, mais 53,07m, mais 36,13m;
Direita medindo 5,76m em curva subordinada a um raio interno de 3,41m, mais
58,49m, voltados para Rua Pereira Franco; Fundos: segmento reto medindo
9,00m, mais 17,80m, mais 118,46m em curva subordinada a um raio externo de
51,08m, mais 43,40m, mais 33,61m, mais 57,63m em curva subordinada a um
raio interno de 61,33m, mais 10,94m em curva subordinada a um raio interno de
11,51m, mais 16,70m, voltados para a alça do Viaduto São Sebastião e;
Esquerda: 108,12m em curva subordinada a um raio interno de 41,24m, mais
55,96m em curva subordinada a um raio interno de 103,22m, voltados para a alça
do Viaduto São Sebastião, totalizando 17.183,93m².

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