PORTARIA PG/CES Nº 16

DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

Aprova

o

Regulamento

da

Biblioteca

do

PG/CES/DED.

A DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA-GERAL DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da organização, desenvolvimento
das atribuições e funcionamento da Biblioteca do PG/CES/DED,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Biblioteca do PG/CES/DED, cujo respectivo texto
segue abaixo-apresentado.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2017.

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA

D. O RIO 29.09.2017

REGULAMENTO DA BIBLIOTECA DO PG/CES/DED

Art. 1º A Biblioteca, PG/CES/DED-1, tem por objetivo reunir, organizar, prover e
disponibilizar todas as informações que possam embasar a tomada de decisões e o
assessoramento no âmbito do Sistema Jurídico Municipal.
Art. 2º São usuários da Biblioteca:

1


I - Internos: procuradores, servidores ativos e inativos da PGM, assessores jurídicos,
estagiários e residentes da PGM, e servidores estranhos ao Quadro lotados na PGM;
II - Externos: os munícipes e o cidadão em geral.
Art. 3º Da localização:
A Biblioteca localiza-se à Travessa do Ouvidor, nº 04 - 12º andar.
Art. 4º Dos horários de atendimento:
A Biblioteca funcionará de 10:00 às 18:00.
Parágrafo único. O atendimento presencial de usuários externos será de 11:00 às 13:00.
Art. 5° Os usuários deverão obedecer ao seguinte pr ocedimento:
I - Dirigir-se à recepção e assinar a lista de presença;
II - Deixar bolsas, pastas, sacolas, etc no porta-volumes. O porta-volumes somente
poderá ser utilizado enquanto o usuário estiver nas dependências da biblioteca;
III- Mostrar na recepção o material (livro) que será utilizado.
Art. 6º A Biblioteca mantém e disponibiliza os seguintes serviços:
I - Empréstimo para Procuradores e servidores ativos, assessores jurídicos, estagiários e
residentes da PGM, e servidores estranhos ao Quadro lotados na PGM;
II - Empréstimo entre bibliotecas para os Procuradores;
III - Consulta local;
IV - Fornecimento de cópias para usuários externos, conforme Resolução Conjunta
CGM/SMA/SMF nº 70, de 10 de maio de 2013;
V - Orientação, na pesquisa, aos usuários internos e externos;
VI - Cadastramento das representações de inconstitucionalidade da Lei Orgânica e das
leis municipais do Rio de Janeiro e respectivas atualizações;
VII - Pesquisa e acompanhamento da legislação municipal;
VIII - Realização de pesquisas no arquivo de pronunciamentos da PGM (pareceres,
opinamentos, promoções, orientações e manifestações técnicas).
Art. 7º A Biblioteca dispõe do seguinte serviço informatizado:
Parágrafo único. Informa WEB (MODO NOVO) - recuperação de: livros, pronunciamentos
e legislação, por autores, títulos e assuntos, constantes dos acervos da Biblioteca e do
Arquivo do PG/CES/DED.

2


Art. 8º Da Utilização e do Empréstimo:
I - O usuário, após localizar a obra desejada no sistema informatizado, terá acesso livre
às estantes, devendo retirá-la mediante empréstimo;
II - Serão disponibilizados para empréstimo: obras de referência e livros.
Os periódicos e Diários Oficiais encadernados somente serão emprestados quando não
houver possibilidade de cópia na Biblioteca;
III - Não será permitido o envio de livros por malote;
IV - Os usuários mencionados no art. 6, I terão direito ao empréstimo de obras gerais pelo
prazo de 07 (sete) dias; obras de referência por 2 (dois) dias e diários oficiais por 1 (um)
dia, limitado o empréstimo a 5 (cinco) obras por usuário;
V - Os usuários externos somente terão direito à consulta local ou empréstimo através de
bibliotecas conveniadas ao GIDJ/RJ;
VI - O empréstimo entre bibliotecas será efetuado através de solicitação por escrito, pelo
prazo de sete dias, podendo ser renovado por igual período, caso não haja reserva;
VII - A Diretoria da Biblioteca poderá solicitar, em caso de urgência, o retorno da(s)
obra(s) antes do término do prazo previsto, ou mesmo reduzir o prazo de empréstimo,
para atender a um número maior de usuários em períodos de maior demanda;
VIII - Os usuários poderão solicitar reserva para empréstimo de obra que não esteja
disponível e serão informados através de e-mail quando a mesma for devolvida e
disponibilizada. O usuário terá o prazo de até 72 horas, após a liberação da mesma, para
retirada da obra;
IX - O empréstimo poderá ser renovado por igual período, desde que a obra não esteja
em atraso e/ou com reserva de empréstimo;
X - Vencido o prazo fixado para a devolução das obras emprestadas, o usuário será
convocado, por e-mail/telefone, para que devolva, imediatamente, a obra emprestada. O
mesmo ficará automaticamente suspenso por período definido pelo sistema;
XI - Os recibos de empréstimo, devolução e renovação serão encaminhados via e-mail;
XII - É vedado riscar, escrever, marcar, dobrar ou prender com qualquer material
marcante as folhas das publicações;
XIII - As obras extraviadas ou danificadas durante o período de empréstimo ao usuário
devem ser repostas por outras de igual teor, de preferência idêntica ou de edição mais
recente;
3


XIV - Após a retirada de obras da estante, solicita-se que as mesmas sejam deixadas na
mesa de apoio ou entregues ao funcionário da biblioteca;
XV- Os estagiários e residentes ao solicitarem o desligamento deverão automaticamente
devolver todos os livros que constam como empréstimo em seu nome.
Art. 9 º Nas dependências da Biblioteca, é vedado:
I - Fumar;
II - O acesso de usuários às estantes consumindo alimentos e bebidas;
III - Sentar-se nas mesas, colocar os pés sobre as mesmas ou nas cadeiras;
IV - Usar de descortesia e/ou destratar qualquer funcionário da Biblioteca;
V - Ausentar-se com qualquer publicação sem efetuar o empréstimo;
VI - Usar os telefones da Biblioteca sem autorização ou por tempo excessivo, para
qualquer fim;
VII - O uso da Internet por usuários externos para qualquer consulta.

4