RESOLUÇÃO SMF Nº 2818

DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.

Estabelece

as

metas

de

avaliação

de

desempenho dos Líderes Cariocas e dos
Ocupantes

de

Cargos

Estratégicos

da

Secretaria Municipal de Fazenda para o ano de
2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em
vigor; e

CONSIDERANDO a política de meritocracia da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
regulamentada pelo Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014 e pelo Decreto nº
34.127 de 14 de julho de 2011;

CONSIDERANDO o Decreto nº 35.178, de 02 de março de 2012, que criou o grupo dos
Líderes Cariocas; e

CONSIDERANDO o Decreto nº 36.672, de 01 de janeiro de 2013, que regulamentou as
regras para o pagamento da gratificação por encargos especiais a título de bonificação
extra por atingimento de Metas Individuais para o grupo de Líderes Cariocas;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam definidas as metas dos Líderes Cariocas e dos ocupantes de Cargos
Estratégicos da Secretaria Municipal de Fazenda para o exercício de 2014, conforme
Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 04.09.2014

1


ANEXO I
NOME DO LÍDER: RODRIGO FERNANDES BARBOSA
MATRÍCULA DO LÍDER: 283.890-2
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Medida

Resultado

%

Atual

Meta

estratégico

2014

para 2014

(valor)

(objetivo +
valor +
prazo)

Definir programas básicos de treinamento para

Relatórios dos

as categorias Fiscal de Rendas, Agente de

programas

Fazenda

e

Controlador

de

Arrecadação

Secretário

Municipal. (META OURO)
Entregar para a SUBTF (a) 2 espaços para
instalação de 2 SACs, reformados e prontos
para

uso;

e

(b)

projeto

executivo

para

implantação de 1 SAC (obra a ser executada
pelo proprietário do espaço).

validados pelo

Programas validados
pelo Secretário até

Unid.

N.A

50,0%

3

N.A.

Unid.

N.A

50,0%

3

N.A.

31/12/2014
Termos de aceite dos

Termo de

espaços assinados até

aceite

15/11/2014 e Termo de

assinado pela

aceite do projeto

F/SUBTF

executivo assinado até
15/08/2014

2


NOME DO LÍDER: ANDREA DE ALMEIDA SIGGIA
MATRÍCULA DO LÍDER: 247.711-5
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: ELIANE ALMEIDA DE VILHENA TOTTI
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Medida

Resultado

%

Atual

Meta

estratégico

2014

para 2014

(valor)

(objetivo +
valor +
prazo)

Elaborar

a

documentação

Processo

2.0,

tramitação
administrativos

do

projeto

e-

que

pretende

expandir

a

virtual

dos

na

processos

F/SUBTF.

Esta

documentação deverá seguir a Metodologia de
Gerenciamento de Projetos da SMF ou da
Iplanrio. META OURO

Relatório
Executivo
encaminhado
e validado
pelo
Subsecretário

Relatório Executivo
validado até
31/12/2014

de Gestão da
SMF

3

%

0

75,0%

100%

N.A


Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Medida

Resultado

%

Atual

Meta

estratégico

2014

para 2014

(valor)

(objetivo +
valor +
prazo)

Relatório
Realizar o levantamento dos metadados que
compõem

o

acervo

de

processos

administrativos do IPTU já arquivados, que
serão

alvo

do

digitalização/microfilmagem
tipologia documental da SMF

Executivo
encaminhado
e validado

processo

de

pelo

com

na

Subsecretário

base

Relatório Executivo
validado até
31/12/2014

de Gestão da
SMF

4

%

0

25,0%

100%

N.A


NOME DO LÍDER: SERGIO NUNES DE OLIVEIRA
MATRÍCULA DO LÍDER: 190.885-4
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: ALEXANDRE PINTO DA SILVA / CARLOS EVANDRO VIEGAS
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Estruturação e desenvolvimento do fórum
“planejamento e orçamento no município
do rio de janeiro: experiências, desafios e

Uma

oportunidades” com desenvolvimento de
material

impresso

e

módulo

de

apresentação em PowerPoint sobre o tema
“limitações e possibilidades da gestão

Documentação
SMF

elaborada e módulo
elaborado

documentação
Unidade

Inexistente

60,0%

elaborada e
um módulo
elaborado

orientada para resultados em um ambiente
de implementação com padrão distinto da
perspectiva racionalista”. (META OURO)

5

N.A


Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Desenvolver um relatório mensal contendo
o

acompanhamento

integrado

Relatório

do

Relatório

planejamento de desembolso plurianual,
sua execução orçamentária e a alocação de
recursos do orçamento autorizado para o
programa de investimentos da secretaria

SMF/SMO

desenvolvido e
validado pelo
secretário de obras

desenvolvido
Unidade

Zero

40,0%

e validado
pelo
secretário de
obras

municipal de obras e suas indiretas.

6

N.A


NOME DO LÍDER: ROSE MARY MARIANNA DOS SANTOS MOTA
MATRÍCULA DO LÍDER: 207.522-4
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: ELIANE ALMEIDA DE VILHENA TOTTI
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

(1) Criar o Manual do Programa Nacional
de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal
dos Municípios Brasileiros - PNAFM II até
30/12/2014. (META OURO)
Legislações

federais

e

do

Banco

Interamericano de Desenvolvimento - BID

Expediente de
encaminhamento
do manual na
versão final para

SIAFI

a Assessora- Chefe aprovado
pelos revisores

7

UNIDADE

Inexistente

60,0%

1 Manual
Implementado

N.A


Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

(2) Inclusão dos contratos relacionados
aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio
2016 na base de dados do repositório
único de informações cruzadas, para
análise

procedimental

de

fluxos

de

SIAFI

Relatório
Implementado

valores em Convênios, com foco em
dados contratuais até 30/12/2014.

8

UNIDADE

Inexistente

40,0%

1 Relatório
Implementado

N.A


NOME DO LÍDER: MAYSA GONÇALVES REGO
MATRÍCULA DO LÍDER: 169.045-2
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: MÁRCIA CRISTINA DE LIMA ALDY
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

(1)

Desenvolver

um

relatório

que

consolide os juros e remunerações de
poupança

domiciliadas

na

disponibilizadas em arquivo consolidado
pela instituição financeira, agrupados por
conta

e/

ou

período,

a

1 Relatório

CEF,

partir

F/STM e CEF

Relatório
Implementado

UNIDADE

Inexistente

24,0%

Implementado
e
automatizado

de

30/09/2014

9

N.A


Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

(2) Alimentar, em repositório único, os
dados de fluxo de caixa (financeiro) de
convênios

relacionados

aos

Jogos

Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016,
cadastrados

no SIAFI, cujas contas

1 Relatório
F/STM, F/SOR,

Relatório

SIAFI e CEF

Implementado

UNIDADE

Inexistente

24,0%

Implementado
e

N.A

automatizado

bancárias estejam domiciliadas na CEF,
até 31/12/2014.
(3) Transpor a Tela Cadastrar Convênios,
do protótipo desenvolvido em 2013, para
arquivo

executável

e

desenvolver

funcionalidade que permita identificar
novos convênios não cadastrados e

F/STM e SIAFI

Funcionalidade
Implementada

disponibilizados pelo SIAFI em planilha
eletrônica. (META OURO)

10

UNIDADE

Inexistente

52,0%

Funcionalidade
Implementada

N.A


NOME DO LÍDER: ANA CLÁUDIA TAVARES MENDES
MATRÍCULA DO LÍDER: 192.079-2
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: CARLOS EVANDRO VIEGAS
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

(1) Estruturação do Fórum “Planejamento

1

e Orçamento no Município do Rio de
Janeiro:

Experiências,

Desafios

e

Oportunidades” e formulação do Módulo
“Planejamento Orçamentário: Vinculação
e Rigidez Orçamentária com foco em
Metodologia

de

Projeção”.

Documentação

Documentação da
F/SOR

Estruturação
Elaborada e Módulo
Elaborado

(META

da
Unidade

Inexistente

60,0%

Estruturação
elaborada e 1
Módulo
elaborado

OURO)

11

N.A


Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

(2) Inserção, em repositório único, de
informações

cruzadas

para

análise

procedimental de valores em convênios,
relacionados aos Jogos Olímpicos e

F/SOR e F/STM

Relatório
Implementado

Paralímpicos – RIO 2016, com foco na
receita orçamentária, até 31/12/2014.

12

Unidade

Inexistente

40,0%

1 Relatório
Implementado

N.A


NOME DO LÍDER: ÉRICA RODRIGUES DOS SANTOS
MATRÍCULA DO LÍDER: 194.032-9
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: CARLOS EVANDRO VIEGAS
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

(1) Estruturação do Fórum “Planejamento

1

e Orçamento no Município do Rio de
Janeiro:

Experiências,

Desafios

e

Oportunidades” e formulação do módulo
“Orçamento

Público

Municipal:

Dimensões e Impactos nos processos de

Documentação

Documentação da
F/SOR

Estruturação
Elaborada e Módulo
Elaborado

trabalho”. (META OURO)

da
Unidade

Inexistente

60,0%

Estruturação
Elaborada e 1
Módulo
Elaborado

13

N.A


Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

2) Inserção, em repositório único, de
informações

cruzadas

para

análise

procedimental de valores em convênios,
relacionados aos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos - RIO 2016, com foco na
liberação e

no ajuste

dos

F/SOR e F/STM

Relatório
Implementado

recursos

orçamentários, até 31/12/2014

14

Unidade

Inexistente

40,0%

1 Relatório
Implementado

N.A


NOME DO LÍDER: RICARDO LUIZ DE FREITAS
MATRÍCULA DO LÍDER: 210.500-5
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: CARLOS EVANDRO VIEGAS
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Realizar

diagnóstico

e

proposta

de

melhoria nos procedimentos de controle
e acompanhamento de arrecadação de
receita código 8257 – Serviços de Corte
de Árvore e/ou Remoção de Vegetação,
FR 113 - referentes aos DARM emitidos
pela

Secretaria

Municipal

de

Meio

Coordenadoria

Relatório de

Geral de

diagnóstico e

Controle

proposta de

Ambiental -

melhoria de controle

SMAC

elaborado

Ambiente.

15

Unidade

-

100,0%

100,0%

N.A


NOME DO LÍDER: LISSANDRO FERREIRA DA ROCHA
MATRÍCULA DO LÍDER: 264.916-8
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: ANA ROSA DA SILVA VILLAS BOAS
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Encaminhar ao Subsecretário de Tributação e
Fiscalização uma proposta de alteração e melhoria
no que diz respeito ao cálculo de mora no Sistema
do IPTU-SIAM. A proposta deverá conter: 1) Três

Expediente

planilhas auxiliares para o cálculo do valor devido de

encaminhando

IPTU em uma determinada data: para guias do tipo

os documentos

“N” (normal), “E” (com mora integral incluída) e “CM”
(com mora parcial); 2) Documento com proposta de

ao Gabinete do

alteração e melhoria das rotinas do SIAM-IPTU que

Subsecretário de

envolvem emissão de guias com cobrança de mora,

Tributação e

a saber: EA, EA2, MORA, CVDEP e ATIVG; 3)

Fiscalização

Entrega até a data
(31/12/2014)

Documento com casos de teste para cada uma das
situações

anteriormente

mencionadas.

(META

OURO)

16

%

0%

70%

100%

N.A


Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Revisão das permissões concedidas a
todos

os

usuários

do

SIAM-IPTU.

Atualmente

constam

no

sistema

27

diferentes perfis de acesso que precisam
ser revistos. O SIAM-IPTU conta com
aproximadamente 280 funcionalidades e
o

trabalho

permissões

consiste
de

em

acesso

rever

as

(Consulta,

Alteração, Inclusão e Exclusão) de cada
uma dessas rotinas aos diferentes perfis
de acesso.

Expediente
encaminhando
ao Gabinete do
Subsecretário de
Tributação e

Entrega até a data

Fiscalização

(31/12/2014)

relatório que
demonstre as
alterações
realizadas

17

%

0%

30%

100%

N.A


NOME DO LÍDER: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR
MATRÍCULA DO LÍDER: 238.665-4
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: FERNANDO MIGUEZ BASTOS DA SILVA
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Encaminhar

ao

Gabinete

do

Subsecretário

de

Tributação

e

Fiscalização,

até

o

dia

31/12/2014,

proposta de minuta de Resolução da SMF
esclarecendo

a

contagem

do

prazo

decadencial de constituição do crédito
tributário relativo a ITBI nos casos de
realizações de capital com imóvel não
alcançados pela imunidade do art. 150, §

Expediente
encaminhando a
minuta ao
Gabinete do
Subsecretário de

Entrega até a data
(31/12/2014)

Tributação e
Fiscalização

2º, I, da CF

18

%

0%

25%

100%

N.A


.
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Encaminhar

ao

Gabinete

do

Subsecretário

de

Tributação

e

Fiscalização,

até

o

dia

31/12/2014,

Expediente
encaminhando a

proposta de minuta de Projeto de Lei

minuta ao

municipal específica para parcelamento

Gabinete do

de créditos tributários não inscritos em

Subsecretário de

dívida ativa, devidos por contribuintes em

Tributação e

recuperação judicial, nos termos do art.

Fiscalização

Entrega até a data
(31/12/2014)

155, § 3º, do CTN.

19

%

0%

25%

100%

N.A


Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Encaminhar

ao

Gabinete

do

Subsecretário

de

Tributação

e

Fiscalização,

até

o

dia

31/12/2014,

proposta de minuta de Projeto de Lei
municipal adotando normas antielisivas,
nos termos do art. 116, parágrafo único,
do CTN, para combater expedientes
ilegítimos adotados por contribuintes para
pagar menos

Expediente
encaminhando a
minuta ao
Gabinete do
Subsecretário de

Entrega até a data
(31/12/2014)

Tributação e
Fiscalização

tributos. (META OURO)

20

%

0%

50%

100%

N.A


NOME DO LÍDER: RENATO DE SOUZA BRAVO
MATRÍCULA DO LÍDER: 238.660-5
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: FERNANDO MIGUEZ BASTOS DA SILVA
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Encaminhar

para

Subsecretário

de

o

Gabinete

do

Tributação

e

Fiscalização, até o dia 31/07/2014, minuta
de Decreto com vistas a regulamentar os
benefícios concedidos pela Lei nº 5.739,
de 16 de maio de 2014, em relação aos
créditos não inscritos em dívida ativa e
constituídos por meio de Auto de
Infração,

Nota

de

Lançamento

ou

Expediente
encaminhando a
minuta ao
Gabinete do
Subsecretário de

Entrega até a data
(31/07/2014)

Tributação e
Fiscalização

decorrentes de confissão de dívida.

21

%

0%

25%

100%

N.A


Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Encaminhar

para

Subsecretário

o

de

Gabinete

do

Tributação

e

Fiscalização, até o dia 30/11/2014, a
minuta do ato necessário para que seja
disponibilizada na Internet a Certidão
Fiscal do ISS.
Encaminhar

encaminhando a
minuta ao
Gabinete do
Subsecretário de

para

05/01/2015,

(30/11/2014)

%

0%

25%

100%

N.A

%

0%

50%

100%

N.A

Tributação e

o

Gabinete

do

minuta

de

ato

Expediente
encaminhando a

que

minuta ao

atualiza o Decreto de consolidação das

Gabinete do

Leis Tributárias em vigor no Município do

Secretário

Rio de Janeiro até o dia 31/12/2014

Municipal de

(META OURO)

Entrega até a data

Fiscalização

Secretário Municipal de Fazenda, até o
dia

Expediente

Entrega até a data
(05/01/2015)

Fazenda

22


CARGO ESTRATÉGICO: SUBSECRETARIA E TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
OCUPANTE DO CARGO ESTRATÉGICO: RICARDO DE AZEVEDO MARTINS
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
MATRÍCULA: 238.885-8
CÓDIGO DO CARGO: 029159
DATA DE NOMEAÇÃO NO CARGO: 23/05/2011
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Realizar 2 eventos para orientar as
classes de categorias profissionais que
serão

afetadas

pela

mudança

da

legislação do regime de tributação das
sociedades

uniprofissionais,

Documentação
pela ACS

Eventos realizados

UNID

NE

75%

2 eventos
realizados

lei

5.739/2014 (META OURO)
Aprovar minuta de Resolução com a

Expediente

descrição pormenorizada de todas as

aprovando a

tipologias

Minuta de

utilizadas

cadastro do IPTU

nos

imóveis

do

Minuta aprovada

Resolução

23

UNID

NE

25%

1 Minuta
aprovada

Aumento
da receita
tributária


CARGO ESTRATÉGICO: SUPERINTENDENTE DO ORÇAMENTO
OCUPANTE DO CARGO ESTRATÉGICO: CARLOS EVANDRO VIEGAS
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
MATRÍCULA: 194.055-0
CÓDIGO DO CARGO: 003213
DATA DE NOMEAÇÃO NO CARGO: 01/01/2009
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Finalizar o Termo de Referência para

Termo de

aquisição de um novo Sistema Integrado

Expediente de

de Orçamento, Contabilidade e Finanças,

encaminhamento

Termo de

encaminhando-o para aprovação

ao Secretário de

Referência

do

Secretário de Fazenda até 30/09/2014.

Referência

Fazenda

UNID

0

100%

concluído e

Não se

entregue ao

aplica

Secretário de

(META OURO)

Fazenda

24


CARGO ESTRATÉGICO: SUPERINTENDENTE DO TESOURO
OCUPANTE DO CARGO ESTRATÉGICO: MARCIA CRISTINA DE LIMA ALDY
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
MATRÍCULA: 239.571-3
CÓDIGO DO CARGO: 003185
DATA DE NOMEAÇÃO NO CARGO: 01/08/2012
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Finalizar o Termo de Referência para

Termo de

aquisição de um novo Sistema Integrado

Expediente de

de Orçamento, Contabilidade e Finanças,

encaminhamento

Termo de

encaminhando-o

ao Secretário de

Referência

para

aprovação

do

Secretário de Fazenda até 30/09/2014.

Referência

Fazenda

UNID

0

100%

concluído e

Não se

entregue ao

aplica

Secretário de

(META OURO)

Fazenda

25


CARGO ESTRATÉGICO: ASSESSOR-CHEFE DE CONTROLE FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO
OCUPANTE DO CARGO ESTRATÉGICO: ANDRÉ GUSTAVO MEDEIROS DE SOUZA LIMA
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: MARCIA CRISTINA DE LIMA ALDY
MATRÍCULA: 192.064-4
CÓDIGO DO CARGO: 034349
DATA DE NOMEAÇÃO NO CARGO: 30/06/2010
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Acumulado
Performance do Fundo BB Milênio em
relação ao CDI em 2014 – META OURO

BBDTVM

Rentabilidade do
Fundo

de 2009 a
% do CDI

2013:

50,0%

99,87% do

> =100,00
% do CDI

CDI
Realização do Curso 360 horas de
Especialização

em

Finanças

na

COPPEAD

Provas da instituição

COPPEAD - UFRJ

26

Nota da
Prova

Aprovação

25,0%

Certificação
do curso


Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Média ponderada
Performance nas operações de câmbio
para transferência de Dólar ao exterior
realizadas pela F/STM/ACR

das taxas das
F/STM/ACR

operações
realizadas/PTAX
venda

27

% PTAX

99,99% em

venda

2013

25,0%

<=99,99%


CARGO ESTRATÉGICO: DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA
OCUPANTE DO CARGO ESTRATÉGICO: WALDO DE ANDRADE
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: MARCIA CRISTINA DE LIMA ALDY
MATRÍCULA: 156.120-8
CÓDIGO DO CARGO: 003204
DATA DE NOMEAÇÃO NO CARGO: 09/04/2001
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Coordenar mapeamento do processo de
Contratos de Repasse, da contratação até
o

momento

de

pagamento

das

contrapartidas da PCRJ. Objetivo: propor

Relatórios

Fases do
mapeamento

melhoria e eliminar retrabalho (META
OURO)

28

Fase de
elaboração
do Relatório

NE

50%

Relatório final

Não se

entregue

aplica


Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Relatório
Gerenciamento

do

projeto

para

implantação do Sistema de Controle da
Dívida Pública do Município

elaborado pela
STM com
documentação
comprobatória

Plano de Trabalho
aprovado junto a
empresa vencedora
da licitação

29

Percentual

NE

50%

100%

Não se
Aplica


CARGO ESTRATÉGICO: COORDENADORIA DO ISS
OCUPANTE DO CARGO ESTRATÉGICO: ALEXANDRE CALVET DE LIMA
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: RICARDO DE AZEVEDO MARTINS
MATRÍCULA: 209.635-2
CÓDIGO DO CARGO: 003420
DATA DE NOMEAÇÃO NO CARGO: 01/06/2011
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Módulo de
Disponibilizar, para o cidadão, estatísticas

Consulta às

de denúncias da Nota Carioca (META

estatísticas

OURO)

disponibilizadas

consulta
Entrega até
30/09/2014

Data

0

50%

implantado no
site da Nota
carioca até
30/09/14

30


Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

1 Minuta com
Preparar

minuta

de

legislação

para

Ofício com

obtenção das informações das operações

minuta de

com cartões de crédito, referentes ao ISS

legislação

a legislação
Entrega até
31/12/2014

UNID

0

50%

aprovada pelo
Subsecretário
de Tributação
e Fiscalização

31


CARGO ESTRATÉGICO: COORDENADORIA DO IPTU
OCUPANTE DO CARGO ESTRATÉGICO: ANA ROSA DA SILVA VILLAS BOAS
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: RICARDO DE AZEVEDO MARTINS
MATRÍCULA: 145.953-6
CÓDIGO DO CARGO: 003382
DATA DE NOMEAÇÃO NO CARGO: 01/08/2014
Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

A partir das bases de dados do SIMPRE -

1 Relatório,

Sistema de Emissão de Visto Fiscal da SMF e
do SISLIC - Sistema de Controle dos Atos de

Relatório com o rol

Fiscalização da SMU, criar mecanismo que

dos processos que

permita aumentar a eficiência na seleção dos

devem ser

processos de inclusão predial, com a geração
de relatório dos processos administrativos que
devem

ser

priorizados,

com

base

nas

Iplanrio

priorizados tanto
pela CIP 4 quanto
pela CIP5

emitido com
base nos
processos de
UNID

0

50,0%

“habite-se”
concedidos
pela SMU no

informações dos “habite-se” concedidos pela

exercício

SMU (META OURO).

anterior

32


Meta do
plano

Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual

estratégico
para 2014
(objetivo +
valor +
prazo)

Finalizar os processos de legalização de
demolição

com

devolução

para

a

Secretaria de origem (SMU), onde os
terrenos já foram tratados pela inclusão
predial,

evitando

a

duplicidade

Devolver 100% dos

de

processos
Relatório do
DCP

referentes a bairros
das Áreas de
Planejamento - AP 2

processos e diminuição do estoque físico

e AP 4 relacionados

de processos na Coordenadoria.

no plano de trabalho

33

%

0%

50,0%

100%