DECRETO RIO Nº 49577,

DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a codificação institucional da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/007.253/2021,

DECRETA:

Art.1º Fica criado o Núcleo de Monitoramento - S/SUBGERAL/NMT, código 51993, na
estrutura organizacional da Subsecretaria Geral, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Ficam alteradas as subordinações e as siglas das seguintes Unidades
Administrativas:
I - De:
12839

Para:

S/SUBPAV/CAP-3.3/CMS-CF/SAIS/SAS

- 12839 S/SUBPAV/CAP-3.3/CMS-CF/SAS - Seção

Seção de Atenção à Saúde da Mulher, Criança e

de Atenção à Saúde da Mulher, Criança

Adolescente

Adolescente

12838

S/SUBPAV/CAP-3.3/CMS-CF/SAIS/SAIA

- 12838 S/SUBPAV/CAP-3.3/CMS-CF/SAIA - Seção

Seção de Atenção Integral ao Adulto
12840

de Atenção Integral ao Adulto

S/SUBPAV/CAP-3.3/CMS-CF/SAIS/SE

– 12840 S/SUBPAV/CAP-3.3/CMS-CF/SE - Seção de

Seção de Enfermagem
40782

e

Enfermagem

S/SUBPAV/CAP-3.3/CMS-CF/SAIS/SO

– 40782 S/SUBPAV/CAP-3.3/CMS-CF/SO - Setor de

Setor de Odontologia

Odontologia

Art.3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

11003

12835

86219

51993

1


Excluídos:

Art.4º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

25711

40922

86220

51993

26002

41181

86221

51993

32651

41412

86222

51993

26744

41438

80080

45278

41626

45278

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art.5º Ficam extintas as Unidades Administrativas de código 12835, 41181 e 40922.
Art.6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 13.10.2021

2


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
051993

S/SUBGERAL/NMT

Núcleo de Monitoramento

086222

Diretor IV

DAS06

086219

Assistente I

DAS06

086220

Assistente I

DAS06

086221

Assistente I

DAS06

COMPETÊNCIAS

051993 S/SUBGERAL/NMT Núcleo de Monitoramento
• Controlar a entrada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, dos processos
relativos à tomada de contas/tomada de contas especial, instaurados pela Secretaria e
pelos órgãos de controle interno e externo que tenham como objeto ações vinculadas à
SMS;
• controlar os resultados das certificações dos processos relativos à tomada de
contas/tomada de contas especial, que envolvam à Secretaria Municipal de Saúde;
• orientar e dar suporte quanto aos procedimentos administrativos referente a análise dos
processos de tomada de contas/tomada de contas especial instauradas no âmbito da
SMS;
• orientar as áreas responsáveis para que as situações apontadas nos processos de
tomada de contas/tomada de contas especial da SMS, pelos órgãos de controle interno e
externo, sejam analisadas e caso necessária corrigidas;
• identificar as fragilidades que deram causa a instauração dos processos de tomadas de
contas/tomada de contas especial;
• propor o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e
treinamento de servidores para uma gestão eficiente no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde, diante das fragilidades identificadas.

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