ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.341, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
(republicado no DOE nº 016, de 23 de janeiro de 2008)
(vide abaixo publicação original)
Altera o Decreto n° 45.099, de 18 de junho de
2007, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - O artigo 4º do Decreto n° 45.099, de 18 de junho de 2007, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 4º - As Secretarias e demais Órgãos e Entidades a elas vinculadas
disponibilizarão com urgência e tempestividade, os recursos humanos necessários para o eficaz
funcionamento da Força-Tarefa, correndo as despesas relativas à realização de suas atividades,
à custa da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Röessler – FEPAM.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 18 de junho de 2007.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de janeiro de 2008.

DECRETO Nº 45.341, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 220, de 21 de novembro de 2007)
Altera o Decreto n° 45.099, de 18 de junho de
2007, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - O artigo 4º do Decreto n° 45.099, de 18 de junho de 2007, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 4º - As Secretarias e demais Órgãos e Entidades a elas vinculadas
disponibilizarão com urgência e tempestividade, os recursos humanos necessários para o eficaz
funcionamento da Força-Tarefa, correndo as despesas relativas à realização de suas atividades,

http://www.al.rs.gov.br/legis

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à custa da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Röessler – FEPAM.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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