RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos
Apicultores do Município de Acari – AAMA, com sede e foro jurídico no Município de
Acari, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de novembro de
2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.062
Data: 25.11.2021
Págs. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC