DECRETO RIO Nº 49322

DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Coordenadoria Geral de
Acompanhamento Legislativo e Parlamentar - GI/CGALP, código 51275 da Secretaria
Municipal de Governo e Integridade Pública, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art.2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:
Cargo
84411
84410
84407
84408
84409
84404
84405
84406
84402
84403
85265
85261
85862
82599
83957
70378
203
76541
76215

Incluídos:
U.A.
51275
51275
51275
51275
51275
51275
51275
51275
51275
51275
51367
51367
51367
47930
48068
10010
10010
10010
10010

Cargo
85981
85982
85987
85984
85985
85986
85983
85988
85992
85989
85990
85991
85993
85980
85995
85996
85997
85994

U.A.
51942
51942
51942
51942
51942
51942
51942
51942
51943
51943
51943
51943
51943
15309
10025
43610
43610
48765


Art.

3º

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:
I - De 084412 para 085993; de 084404 para 085992; de 084406 para 085989 de 084402
para 085990; de 084405 para 085991; de 084411 para 085988; de 084409 para 085987;
de 084408 para 085981; de 084407 para 085984; de 084403 para 085983; de 076541
para 085997; de 070378 para 085996; de 000203 para 085995; de 076215 para 085994.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O. RIO 24.08.2021
RETIF. em 02.09.2021

ANEXO

051275

GI/CGALP

Coordenadoria Geral de Acompanhamento
Legislativo e Parlamentar

084413

Coordenador Geral

DAS10.B

084412

Assessor I

DAS09

051943

GI/CGALP/CAA

Coordenação de Apoio Administrativo

085993

Coordenador II

DAS08

085992

Assistente I

DAS06

085989

Assistente II

DAI06

085990

Assistente II

DAI06


085991

Assistente II

DAI06

051942

GI/CGALP/CAT

Coordenação de Apoio Técnico

085988

Coordenador II

DAS08

085987

Assessor III

DAS07

085981

Assessor III

DAS07

085982

Assessor III

DAS07

085984

Assistente I

DAS06

085985

Assistente I

DAS06

085986

Assistente I

DAS06

085983

Assistente II

DAI06