RESOLUÇÃO CONJUNTA CVL/CGM/SMF Nº 11

Altera

DE 19 DE JANEIRO DE 2012

dispositivo

do

Anexo

Único

da

Resolução Conjunta CVL/CGM/SMF nº 10, de
30 de dezembro de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, o CONTROLADOR GERAL DO
MUNICÍPIO e o SECRETÁRIO MUNICÌPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições
legais e nos termos de Decreto nº 34.373, de 30 de agosto de 2011

RESOLVEM:

Art. 1º O inciso I do art. 15 do Anexo Único da Resolução Conjunta CVL/CGM/SMF nº
10, de 30 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15 (...)
I – Representantes do Poder Público:
a) Controladoria Geral do Município;
b) Secretaria Municipal da Casa Civil;
c) Secretaria Municipal da Fazenda;
d) Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; e
e) Câmara Municipal do Rio de Janeiro”.
Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2012

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Secretário Municipal da Casa Civil

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
Controlador Geral do Município

EDUARDA LA ROCQUE
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Secretária Municipal de Fazenda

D. O RIO 23.01.2012

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