RESOLUÇÃO SMTR Nº 2946

DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

Credenciamento de Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/000.536/2017;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os policiais militares abaixo
relacionados:
ID.

NOME

FUNCIONAL
41893557

VINICIUS DE OLIVEIRA APOLINÁRIO

23936185

RENATO MACHADO DA SILVA

44207506

WALTER LOPES DE VASCONCELLOS NETO

50343840

DANILO GOMES AFONSO

50161970

ERLI GOMES DE ABREU JUNIOR

50250515

NILTON RANGEL SANTOS

50783866

VICTOR HUGO DAMASCO IMBUZEIRO

1


ID.

NOME

FUNCIONAL
50784323

GABRIEL EMERENCIANO DE OLIVEIRA

50314106

DAVID FERNANDO RIBEIRO MORAES DA SILVA

50101234

ALEX SANDRO NICACIO DE OLIVEIRA

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA

D. O RIO 19.01.2018

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