ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.075, DE 23 DE ABRIL DE 2004.
(publicada no DOE nº 077, de 26 de abril de 2004)
Denomina “Rodovia José Manoel Gonzales de
Souza” a RS-401.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica denominada “Rodovia José Manoel Gonzales de Souza” a RS-401, que
tem seu início no entroncamento com as RS-130 e 244, em General Câmara, e seu término no
entroncamento com a BR-290 para Pantano Grande, numa extensão de 41,03 Km.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2004.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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