DECRETO Nº 33.773

DE 09 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre os pedidos de licenciamento de
parcelamento da terra ou de construção de
edificação
logradouros

em
que

terrenos
formam

localizados

nos

o

de

Corredor

Transporte Transolímpica.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos pedidos de licenciamento de
edificações e de parcelamento do solo nas áreas cortadas pelo Corredor de Transporte
Transolímpica ao traçado do mesmo;

CONSIDERANDO a necessidade de aprovação do Projeto de Alinhamento (PA) do
Corredor de Transporte Transolímpica, segundo o Projeto Básico a ser desenvolvido;

CONSIDERANDO o tempo necessário para a elaboração do Projeto de Alinhamento do
Corredor de Transporte Transolímpica;

DECRETA:

Art. 1º Os pedidos de licenciamento de parcelamento da terra ou de construção de
edificação em terrenos localizados nos logradouros que fazem parte da área de
entorno do Corredor de Transporte Transolímpica, solicitados à Secretaria Municipal de
Urbanismo, deverão ser submetidos a Grupo de Trabalho intersetorial, que avaliará a
possibilidade ou porte de atingimento do lote em questão pelo projeto do Corredor.
§ 1º Os logradouros mencionados no caput deste artigo constam do Anexo Único deste
Decreto e incorporam ambos os lados da via ou do trecho do logradouro.
§ 2º Entende-se por área de entorno do Corredor de Transporte Transolímpica uma
faixa de abrangência de 50 metros de ambos os lados do eixo do Corredor.
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Art. 2º Fica criado, no âmbito das Secretarias Municipais de Obras, de Urbanismo, de
Transportes e de Meio Ambiente, Grupo de Trabalho para análise conjunta dos pedidos
de licença para parcelamento ou edificação ao longo do Corredor de Transporte
Transolímpica, com a seguinte composição:
I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras, responsável pelo projeto do
Corredor de Transportes Transolímpica, que coordenará o Grupo de Trabalho;
II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Transportes, responsável pelos
estudos dos sistemas de BRT;
III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Urbanismo/Coordenadoria de
Macroplanejamento

(U/CGPU/CMP),

responsável

pelo

estudo

dos

impactos

urbanísticos do Corredor;
IV – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Urbanismo/Coordenadoria Geral
de

Controle

de

Parcelamentos

e

Edificações

(U/CGPE),

responsável

pelo

licenciamento de parcelamento e edificações;
V – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela
avaliação dos aspectos ambientais do Corredor;
Parágrafo único. Se necessário, o Grupo de Trabalho poderá valer-se da colaboração
de representantes de outros órgãos municipais.
Art. 3º O prazo para análise dos pedidos de licença encaminhados ao Grupo de
Trabalho será de 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado por igual período, em caso de
necessidade de análises conjuntas para aprovação de projetos de parcelamento e
edificação.
Art. 4º O Grupo de Trabalho instituído pelo presente Decreto vigorará a partir da data
de publicação do presente, até o prazo de aprovação dos projetos de alinhamento
definitivos para os logradouros ao longo do Corredor Transolímpica, compatibilizados
ao novo traçado viário.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2011 - 447º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O. RIO 10.05.2011
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ANEXO ÚNICO

Logradouros na área de abrangência do Corredor de Transporte Transolímpica

MAGALHÃES BASTOS
Avenida Brasil (entre os números 27.570 e 28.340)
Rua F do PAL 6301.
Rua Jafa
Rua Princesa Leopoldina (até o número 20)
Rua Ernesto Ribeiro
Rua Temístocles Sávio (até o número 73)
Rua Major Parentes (até o número 60)
Rua Monsaras
Rua Araújo Ribeiro
Estrada Água Branca (até o número 20)
Rua Coronel Valença (até o número 130)
Rua Salustiano Silva
Estrada General Canrobert da Costa (após o número 1347)
Rua Concórdia (até o número 190)
Rua Correa Seara (até o número 160)
Rua Almeida e Souza (após o número 1224)
Rua Dracena
Rua Engenheiro Trajano de Medeiros (até o número 108)
Rua Almirante Milanez (até o número 130)
Rua Jabaquara
Rua Capitão Cader Matori
VILA MILITAR
Avenida Duque de Caxias
Estrada Marechal Mallet
Rua Euclides (após o número 213)
Rua Belarmina (até o número 8)
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Rua Sebastião Bretas Farinelle (após o número 261) – Rua Particular
JARDIM SULACAP
Avenida Marechal Fontenelle (entre os números 2756 e 3261)
Avenida Carlos Pontes
Rua Joaquim Ferreira (após o número 220)
Rua Oliveira Martins (após o número 210)
Rua 21 - PAA 5677 - NR
Rua Tobias Monteiro
Rua Artur Neiva
Rua Maria Graham (após o número 250)
Rua Mota Maia (após o número 144)
TAQUARA
Rua Adalgisa Nery
Rua Antonio da Costa Magalhães
Rua Jaime Barcelos
Estrada Boiuna (entre os números 320 e 565)
Rua Tarituba
Rua Ibiaca
Rua Jacipora
Estrada Curumau (até o número 226)
Estrada do Rio Grande (após o número 2715)
Estrada do Guerengue (entre os números 1.941e a Rua André Rocha)
JACAREPAGUÁ
Estrada da Ligação (entre as Ruas Ipadu e Estrada do Rio Grande)
Rua Ipadu (após o número 571)
Estrada do Outeiro Santo (entre os números 1.390 e 1.551)
Estrada Rodrigues Caldas (entre os números 2.476 e 3.400)
Rua Eugênio Madallena
Ruas 6, 7, 8, 9 e 10 do PAA 12068/PAL 46805.
Rua Aires Pereira dos Santos - NR
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Rua Clodomir L. dos Reis Lucas - NR
Rua Onil Machado Gitahy - NR
Rua Frei Rodovalho
Rua São Valentim - NR
Travessa Sampaio Correia - NR
Rua do Verde – NR
Rua Beira Lima - NR
Rua Limão - NR
Estrada da Curicica
Rua da Creche - NR
Rua Ayrton Senna - NR
Rua Primeiro de Maio - NR
Rua Marina das Neves - NR
Rua Marcelo Gordilho - NR
Rua Guaratiba - NR
Rua Matusalém - NR
Rua Josafá
Rua Glauber Rocha - NR
Avenida Salvador Allende (entre a Estrada Rubelita e a Estrada dos Bandeirantes)
Estrada Rubelita
CURICICA
Rua André Rocha (após o número 3.350)
Rua Canelinha (até o número 130)
Rua Iperó (após o número 236)
Rua Juranda (até o número 56)
Rua Caem
Rua Caiobá
Rua Creso
Rua José Perrota
Rua Manuel da Costa Ramos
Rua Pedro Celestino de Castro
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Rua José Eusébio
Rua Esperança
Rua Nova República - NR
Rua Almir Trajano - NR
Rua da Ventura
Rua Soldado Rodrigo da Silva
Rua Aurelino Ferreira
Rua Marolo (após o número 249)
Rua Soldado Damasio Gomes (após o número 225)
Travessa Calmette - NR
Estrada Calmette
Rua da Reverência (até o número 74)
Estrada Coronel Pedro Correa (até o número 81)
Estrada dos Bandeirantes (entre os números 5124 e 5888)

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