RESOLUÇÃO CONJUNTA SMTR/PGM/CGM Nº 43

DE 02 DE JULHO DE 2020.

Modifica a composição da Comissão de Trabalho
para

tratar,

acompanhar

e

fiscalizar

o

cumprimento do Termo de Conciliação celebrado
pelo Município, por intermédio de sua Secretaria
Municipal de Transportes - SMTR e pelos
consórcios delegatários do Serviço Público de
Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, PROCURADOR GERAL DO
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E A CONTROLADORA GERAL DO MUNICIPIO DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.633, de 13 de junho de 2018, que cria
Comissão de Trabalho para acompanhar a execução do Termo de Conciliação celebrado
entre o Município e os Consórcios concessionários do Serviço Público do Transporte de
Passageiros por Ônibus - SPPO e dá outras providências;

CONSIDERANDO a modificação de servidores nos órgãos envolvidos;

CONSIDERANDO o requerido por meio do Memorando TR/SUBT nº 09/2020, de 28 de
fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o contido no Ofício CGM nº 507/2020, de 27 de março de 2020;

CONSIDERANDO o contido no Ofício PG/GAB nº 101, de 18 de maio de 2020; e

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado os nomes dos membros da
comissão designada,
RESOLVEM:
1


Art. 1º. A Comissão de Trabalho criada pelo art. 1º, do Decreto 44.633/2018 terá sua nova
composição, com os seguintes integrantes indicados pelos titulares dos respectivos
órgãos, cabendo a presidência ao primeiro:
I - Marcelo Rubens Estillac de Mello Cardoso - TR/GAB;
II - Luis Filipe Veillard Farias - TR/SUBT/CGFF;
III - Eloir de Oliveira Faria - TR/SUBGP/CP;
IV - Lúcio Guimarães de Salles Soares - TR/SUBT/CGO/CBRT;
V - Michelle Quintieri Pinheiro - TR/SUBT/GFC;
VI - Rubem Dario Ferman - PGM;
VII - Antonio Paulo Moraes Suarez - CGM
Parágrafo único Os órgãos envolvidos poderão indicar um membro suplente para
assunção das funções, nos casos de ausência ou afastamento do titular.
Art. 2º Os trabalhos da Comissão serão, em regra, levados a efeito por meio de reuniões
periódicas, cujas conclusões serão consignadas em atas e assentados em processo
administrativo próprio, a fim de instruir o acompanhamento do cumprimento do Termo de
Conciliação.
Art. 3º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2020

PAULO JOBIM FILHO, MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES, MÁRCIA
ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D.O. RIO de 03.07.2020

2