GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

"Altera dispositivos da Lei n° 737, de 18 de agosto
de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remunerações dos Servidores
Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de
Terras e Colonização de Roraima - ITERAIMA,
e dá outras providências."
CSJ

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

CS)

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
C53

Art. Io Os dispositivos a seguir elencados da Lei n° 737, de 18 de agosto de 2009, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de
Terras e Colonização de Roraima - ITERAIMA, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7o [...]

VI - Padrão: conjunto de vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo da carreira
em tabelas, com os números de: (NR)
a) 01 (um) a 08 (oito), para os cargos de nível fundamental; (AC)

b) 01 (um) a 11 (onze), para os cargos de nível médio administrativo; (AC)
c) 01 (um) a 07 (sete), para os cargos de nível médio técnico; (AC)
d) 01 (um) a 07 (sete), para os cargos de nível médio técnico especial; (AC)

e) 01 (um) a 07 (sete), para os cargos de nível superior administrativo; (ÀC)
f) 01 (um) a 07 (sete), paraos cargos de nível superior tecnólogo; e (AC)
g) 01 (um) a 07 (sete), para os cargos de nível superiorespecial. (AC)
Parágrafo único. Os valores correspondentes às referências diferem na ordem crescente de

2% (dois por cento), subseqüentemente, da inicial para a final, de cada padrão dos cargos de
provimento efetivos das respectivas carreiras.
Art. 9o [...]

1- de nível fundamental, compreendendo a:
a) classe I;
b) classe II; e
c) classe III. (NR)

II - de nível médio administrativo, compreendendo a:
a) classe I;
b) classe II; e
c) classe III. (NR)

III - de nível médio técnico, compreendendo a:
a) classe I;
b) classe II; e
c) classe III. (AC)

IV - de nível médio especial, compreendendo a:
a) classe I;
b) classe II; e

c) classe III. (AC)
Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n°• CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

V - de nível superior administrativo, compreendendo a:
a) classe I;
b) classe II; e
c) classe III. (AC)

VI - de nível superior tecnólogo, compreendendo a:
a) classe I;
b) classe II; e
c) classe III. (AC)
VII - de nível superior especial, compreendendo a:
a) classe I;
b) classe II; e
c) classe III. (AC)

§1° As tabelas I, II, III, IV, V, VI e VII, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, do
Anexo I desta Lei definem as respectivas classes, padrões, referências iniciais e finais, além
dos quantitativos dos respectivos cargos. (NR)
§2° As tabelas I, II, III, IV, V, VI e VII, de Retribuições dos Cargos do Quadro Geral de

Pessoal, do Anexo II desta Lei definem os vencimentos dos cargos, conforme padrões e
referências respectivos. (NR)
Art. 34. [...]
I - [...]

a) Tabela I - cargos de nível fundamental, com os respectivos classes, padrões, referências
e quantitativos; (NR)

b) Tabela II - cargos de nível médio administrativo, com os respectivos classes, padrões,
referências e quantitativos; (NR)

c) Tabela III - cargos de nível médio técnico, com os respectivos classes, padrões,
referências e quantitativos; (NR)

d) Tabela IV - cargos de nível médio especial, com os respectivos classes, padrões,
referências e quantitativos; (AC)

e) Tabela V- cargos de nível superior administrativo, com os respectivos classes, padrões,
referências e quantitativos. (AC)

f) Tabela VI - cargos de nível superior tecnólogo, com os respectivos classes, padrões,
referências e quantitativos. (AC)

g) Tabela VII - cargos de nível superior especial, com os respectivos classes, padrões,
referências e quantitativos. (AC)
II - [...]

a) Tabelas Específicas de I a VII - Tabelas Financeiras, compostas pelos vencimentos dos
cargos das carreiras de provimento efetivo. (NR)
III - [...]

a) Tabela I - cargos de nível fundamental; (NR)

b)Tabela II - cargos de nível médio administrativo; (NR)
c) Tabela III - cargos de nível médio técnico; (AC)

d) Tabela IV - cargos de nível médio especial; (AC)

e) Tabela V- cargos de nível superior administrativo; (AC) p>

f) Tabela VI - cargos de nível superior tecnólogo; (AC)

\\

g) Tabela VII - cargos de nível superior especial. (AC) (\ r^

IV - [...]

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Praçado Centro Cívico s/n°•CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

V


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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

d) Tabela IV - cargos de direção intermediária.
Art. 2o No Anexo I as Tabelas I e II são desdobradas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI e VII,
vigorando com as seguintes alterações:
ANEXO I DA LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA I

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS

(NR)
TABELA II

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ADMINISTRATIVO - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS

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Praça do Centro Cívico s/n°•CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
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TABELA III

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS

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Técnico em Agrimensura

II

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Técnico:'Irnobiliáriò_

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15

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TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

(AC)
TABELA IV

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS
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Técnico em Agropecuária

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II

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III

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7D

TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL

15

J51-

(AC)
TABELA V

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRATIVO - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS
CARGO

Administrador

ííSr&feií
:^iÍ|Usta-ein-(^mu^òtf^d^^al:

Analista de Sistemas

Analista Técnico Jurídico*

Assistente Social

Biólogo

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
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Secretário-Executivo

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III

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7D

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TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRATIVO

(AC)
TABELA VI

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR TECNÓLOGO- CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS

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Tecnólogo em Agronegócios

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Tecnólogo em Meio Ambiente

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3G

TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR TECNÓLOGO

02

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(AC)
TABELA VII

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL- CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS
CARGO

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Arquiteto

Engenheiro Agrimensor%

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Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Civil
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Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
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Médico Veterinário

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TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL

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(AC)

Art. 3o O Anexo II, Tabelas, passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO II DA LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

RETRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA I

FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE

NÍVEL FUNDAMENTAL
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

u."".'.';.

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F

G

480,22

489,82

499,62

509,61

519,80

530,20

540,77

551,59

562,62

573,87

585,35

597,06

609,00

621,48

633,88

646,56

659,49

672,65

686,13

699,85

713,81

728,09

742,65

757,50

772,65

788,10

803,86

819,91

836,31

853,04

870,10

887,50

905,25

923,36

941,78

960,62

979,83

999,43

1.019,42

1.039,81

1.060,61

1.081,77

1.103,41

1.125,48

1.147,99

1.170,95

1.194,37

1.218,26

1.242,56

1.267,41

1.292,76

1.318,62

1.344,99

1.371,89

1.399,33

3
4
5

6

8

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(NR)
TABELA II

FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE

NÍVEL MÉDIO ADMINISTRATIVO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

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804,35

820,43

836,84

852,79

870,65

888,06

905,82

923,94

942.42

961.26

980,49

1.000,10

1.020,10

1.040,50

1.061,31

1.082,54

1.104,19

1.126,27

1.148,80

1.171,77

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
4

5
6
7

8
9
10
11

1.219,11

1.243,49

1.268,36

1.293,73

1.319,60

1.345,99

1.372,91

1.400,37

1.4238,38

1.456,95

1.486,08

1.515,81

1.546,12

1.577,04

1.608,58

1.640,75

1.673,57

1.707,04

1.741,18

1.776,00

1.811,28

1.847,75

1.884,71

1.922,40

1.960,85

2.000,07

2.040,07

2.080,87

2.122,49

2.164,94

2.208,23

2.252,40

2.297,45

2.343,39

2.390,26

2.438,07

2.486,83

2.536,56

2.587,29

6.639,04

2.691,82

2.745,66

2.800,57

2.856,58

2.913,71

2.971,98

3.031,42

3.092,05

3.153,89

3.216,97

3.281,31

3.346,93

3.413,87

3.482,15

3.551,79

3.622,83

(AC)
TABELA III

FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE

NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
•'• • . •••TKi ji;^y? );•?•'•' "• r<y!>••.."*

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2

3
4

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961.26

980,49

1.000,10

1.020,10

1.040,50

1.061,31

1.082,54

1.104,19

1.126,27

1.148,80

1.171,77

1.195,21

1.219,11

1.243,49

1.268,36

1.293,73

1.319,60

1.345,99

1.372,91

1.400,37

1.428,38

1.456,95

1.486,08

1.515,81

1.546,12

1.577,04

1.608,58

1.640,75

1.673,57

1.707,04

1.741.18

1.776,00

1.811,28

1.847,75

1.884,71

1.922,40

1.960,85

2.000,07

2.040,07

2.080,87

2.122,49

2.164,94

2.208,23

2.252,40

2.297,45

(AC)
TABELA IV

FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE

NÍVEL MÉDIO ESPECIAL
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

G

D

1.297,34

1.323,28

1.349,75

1.376,74

1.404,28

1.432,36

1.461,01

1.490,23

1.520,03

1.550,43

1.581,44

1.613,07

.645,33

1.678,23

1.711,80

1.746,03

1.780,95

1.816.56

1.852,90

1.889,95

1.927,75

1.966,31

2.005,63

2.045,75

2.086,66

2.128,39

2.170,96

2.214,38

2.258,67

2.303,84

2.349,92

2.396,91

2.444,85

2.493,75

2.543,62

2.594,50

2.646,39

2.699,31

2.753,30

2.808,36

2.864,53

2.921,82

2.980,26

3.039,86

3.100,66

3.162,67

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA V

FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE

NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRATIVO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
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WÊÊÊÈÊ
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2.602,49

2.654,54

2.707,63

2.761,78

2.817,02

2.873,36

2.930,83

2.989,44

3.049,23

3.110,21

3.172,42

3.235,87

3.300,58

3.366,59

3.433,92

3.502,60

3.572,65

3.344,11

3.716,99

3.791,33

3.867,15

3.944,50

4.023,39

4.103,85

4.185,93

4.269,65

4.355,04

4.442,14

4.530,98

4.621,60

4.714,04

4.808,32

4.904,48

5.002,57

5.102,62

5.204,67

5.308,77

5.414,94

5.523,24

5.633,70

5.746,38

5.861,30

5.978,53

6.098,10

(AC)
TABELA VI

FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE

NÍVEL SUPERIOR TECNÓLOGO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

PIIP'' Í

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2.452,39

2.501,44

2.551,47

2.602,50

2.654,55

2.707,64

2.761,79

2.817,02

2.873,36

2.930,83

2.989,45

3.049,24

3.110,22

3.172,42

3.235,87

3.300,59

3.366,60

3.433,93

3.502,61

3.572,66

3.644,11

3.717,01

3.791,34

3.867,16

3.944,51

4.023,40

4.103,86

4.185,94

4.269,66

4.355,05

4.442,15

4.531,00

4.621,62

4.714,05

4.808,33

4.904,49

5.002,58

5.102,63

5.204,69

5.308,78

5.414,95

5.523,25

5.633,72

5.746,39

5.861,32

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA VII

FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
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3.225,98

3.290,49

3.356,30

3.423,43

3.491,90

3.561,74

3.632,97

3.705,63

3.779,74

3.855,33

3.932,44

4.011,09

4.091,31

4.173,14

4.256,60

4.341,73

4.428,56

4.517,13

4.607,48

4.699,63

4.793,62

4.889,49

4.987,28

5.087,02

5.188,76

5.292,54

5.398,39

5.506,36

5.616,48

5.728,81

5.843,39

5.960,25

6.079,46

6.201,05

6.325,07

6.451,57

6.580,60

6.712,21

6.846,46

6.983,39

7.123,05

7.265,51

7.410,82

7.559,04

7.710,22

7.864,42

•-•

F-

(AC)

Art. 4o No Anexo III, as Tabelas I e II são desdobradas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI e
VII, vigorando com as seguintes alterações:
LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA I

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Fundamental completo.
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Atendimento ao Público e Relações Interpessoais

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar, sob supervisão, trabalhos de limpeza e conservação de prédios, bem como, remoção, arrumação, acondicionamento,
distribuição e armazenamento de materiais, máquinas e cargas em geral, atuando nas tarefas de higienização de ambientes
prediais e móveis, observadas as normas e instruções para a prevenção de acidentes e incêndios; Preparar e servir alimentação
e congêneres para pessoal administrativo e de campo, quando necessário
VpUe-*.

CARGO

PADRAO/REF

4D

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Fundamental completo
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Habilitação de Veículos Automotores e Direção Defensiva

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Dirigir veículos para transporte de pessoas e entregas de cargas e documentos, de acordo com instruções e orientações
específicas, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito; Manter o veículo em perfeito estado de funcionamento,
providenciando sua manutenção preventiva e corretiva; Solicitar as revisões periódicas; Executar as ordens de serviço,
verificando o itinerário a ser percorrido na capital, na região metropolitana e no interior do Estado de Roraima, inclusive fora
dessasjurisdições, e a programação estabelecida; Preencher o boletim diário de transportes; Abastecer e manter o controle de
combustíveis; Desenvolver outras atividades correlatas.
CARGO

L^jjuL^

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental completo

Palácio Senador Hélio Campos
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mil PADRÃO/REF


GOVERNO DE RORAIMA
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CURSO ESPECIFICO

| Curso de Vigilância (Segurança Armada)

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Promover a vigilância, percorrendo e inspecionando as dependências prediais, atuando na prevenção de incêndios, roubos,
furtos, bem como, no registro de pessoas estranhas e visitantes ao ambiente do trabalho, principalmente fora do horário normal
de funcionamento; Providenciar o fechamento de portas, portões, janelas e outras vias de acesso, após o encerramento do
expediente, além de zelar e proteger aintegridade física dos funcionários e população atendida.
(NR)
LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA II

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ADMINISTRATIVO
H i PADRÀO/REF

CARGO

IC

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Ensino Médio completo.
Operacionalização em informática

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Organizar e executar trabalhos de recebimento, registro e entrega de materiais, ferramentas e equipamentos, responsabilizandose pela estocagem e inventário dos mesmos, observando normas e instruções de armazenagem, bem como, níveis satisfatórios

de estoques, solicitando a reposição dentro das necessidades; Recepcionar os materiais entregues pelos fornecedores,
conferindo as notas fiscais com os pedidos, verificando quantidades, qualidade e especificações,
REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo.
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Operacionalização em informática

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, incluídas
as atividades que exijam datilografia ou digitação, respeitados os regulamentos do serviço.
PADRAO/REF

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
ESCOLARIDADE
Operacionalização em informática
CURSO ESPECIFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Auxiliar as atividades de agrimensura e topografia no levantamento de superfície e subsolo, analisar mapas e plantas, efetuar
reconhecimento de área, fazer picadas, efetuar registros e cálculos, elaborar esboços, plantas e relatórios.
^nT"-""-S^rrt, '.S^ÍV-fS
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CARGO

r"- •V

PADRAO/REF

2B

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo.
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Autocad e Office Solidworks

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Criar e executar plantas e obras de arte ou aplicar as artes visuais associadas ao conhecimento tecnológico, para conceber a
forma e a funcionalidade de bens e serviços, pesquisando temas, elaborando propostas, realizando e divulgando os produtos e
as artes concebidas.
CARGO

_

BBH

PADRAO/REF

2B

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
ESCOLARIDADE
Curso Técnico ou Profissionalizante em Programação
CURSO ESPECIFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de
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3

^


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

lotação, nas áreas de Informática e Computação, incluídas as atividades de desenvolvimento de programas, digitação,
identificação de falhas nos sistemas, de verificação das condições de operação dos computadores, respeitados as normas

técnicas e osregulamentos do serviço.

(NR)
ANEXO III DA LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL

TABELA III

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
WmêMiâ PADRÃO/REF

CARGO

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
ESCOLARIDADE
Curso
Técnico em Agrimensura
CURSO ESPECIFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Aplicar os conhecimentos científicos e tecnológicos adquiridos sobre produção, aquisição, armazenagem, análise, disseminação
e gerenciamento de informações espaciais relacionadas com o ambiente e com os recursos terrestres, planejando, coordenando
e supervisionando trabalhos de suas atribuições
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CARGO

T-DÍPÍ??"

•iíàÉiMÊãmm

PADRAO/REF

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Curso Técnico em Transações Imobiliárias, com registro no CRECI

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Orientar no processo de identificação de terreno e habitações, elaborando pareceres e laudos técnicos e avaliações inerentes à
área imobiliária, elaborando planos de ações, executando e auxiliando em tarefas e trabalhos relativos à documentação
cartorária necessária à transferência de domínio de propriedade, procedendo à captação de vistoria e à montagem documental
do processo imobiliário
IA

PADRAO/REF

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio completo
ESCOLARIDADE
Curso Técnico em Topografia
CURSO ESPECIFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno e executando os trabalhos

topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas, referência de nível e outros, além de realizar levantamentos
topográficos na área demarcada, utilizando-se de equipamentos próprios e registrando os dados obtidos nos levantamentos
topográficos, anotando e/ou transferindo dados de um equipamento para outro. Também, deve elaborar cálculos topográficos,
plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e
anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos.

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GOVERNO DE RORAIMA
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ANEXO III DA LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA IV

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Ensino Médio completo
CURSO ESPECIFICO

Curso Técnico com Habilitação em Agropecuária

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Atuar com foco na diversidade de produção e processamento de produtos agropecuários, considerando as características
econômicas, sociais e ambientais, implantando e gerenciando sistemas de controle de qualidade na produção, elaborando
relatórios e projetos topográficos e de impacto ambiental, laudos, perícias e pareceres, inclusive de incorporação de novas
tecnologias.

(AC)
ANEXO III DA LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA V

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRATIVO

PADRAO/REF

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO

Bacharelado, com registro profissional.
Administração

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Interpretar, selecionar e aplicar os instrumentos do processo de constituição, estruturação e extinção organizacional, bem
como, planejar, organizar, controlar e aplicar metodologias que facilitem a programação e a operacionalização das atividades
de pessoal, material, orçamento, organização, sistemas, métodos, análise econômico-financeira, além de atuar em outras
atividades correlatas à profissão, respeitadas a formação, a legislação e os regulamentos do Serviço.
PADRAO/REF

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Bacharelado, com registro profissional.

CURSO

Ciências da Computação ou Análise de Sistemas.

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejar, executar e acompanhar os projetos de sistemas que envolvam o processamento de dados ou a utilização de recursos
de informática e automação, além de elaborar orçamentos específicos e outras atividades correlatas, respeitadas a formação, a
legislação profissional e os regulamentos do serviço.
PADRAO/REF

CARGO

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO

Bacharelado, com registro profissional.
Comunicação Social ou Jornalismo

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GOVERNO DE RORAIMA
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ESPECIFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar atividades correspondentes à divulgação das ações institucionais relativas às políticas e diretrizes corporativas e às
atividades das áreas acadêmica, artística, plástica, científica e literária, propiciando a integração do ITERAIMA com a

sociedade, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.
CARGO

PADRAO/REF

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Bacharelado, com registro profissional.
CURSO

Ciências Jurídicas ou Direito.

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Prestar assistência técnico-jurídica às atividades administrativas, respeitada a formação e a legislação profissional e os
regulamentos do serviço, propondo a elaboração de normas e regulamentos e emitindo pareceres em matériasjurídicas, além

de desempenhar outras atividades correlatas, respeitadas a formação, a legislação e osregulamentos do serviço.
CARGO

PADRAO/REF

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Bacharelado, com registro profissional.

Serviço Social

CURSO

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar atividades de programação ou execução qualificada de trabalhos relacionados com o desenvolvimento e a avaliação
da comunidade em seus aspectos sociais e assistênciasocial, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos

do serviço.
PADRAO/REF

CARGO

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado, com registro profissional.

ESCOLARIDADE

Biologia

CURSO

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Executar atividades técnicas e científicas que envolvam o planejamento, a supervisão, a coordenação e elaboração de trabalhos
relacionados com estudos, pesquisas, projetos, consultorias, emissão de laudos, pareceres técnicos e assessoramento técnicocientífico e complementares atinentes à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do
meioambiente e à educação ambiental.
m)

CARGO

SI PADRÃO/REF

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
Bacharelado, com registro profissional.

ESCOLARIDADE

Ciências Contábeis.

CURSO

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Realizar atividades de execução qualificada relativas às finanças, à contabilidade pública, ao planejamento, patrimônio e
controle interno, além de atividades de auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil, elaboração de balancetes

edemonstrações contábeis, respeitadaajbrmação, alegislaçãoprofissional eos regulamentos do serviço.
1 PADRAO/REF

CARGO

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Bacharelado, com registro profissional.

CURSO

Ciências Econômicas ou Economia

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar trabalhos relacionados com a análise econômica estadual e nacional e das relações internacionais sobre comércio,

indústria, finanças, estruturas patrimoniais e investimentos, além da elaboração, acompanhamento e análise de projetos,
respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.
PADRAO/REF
CARGO
ggrofflMCTBsagi
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO

Bacharelado, com registro profissional.
Educação Artística

ESPECÍFICO
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GOVERNO DE RORAIMA
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ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar atividades correspondentes à organização de eventos e de educação artística, plástica, cultural e literária, propiciando
melhoria à saúde e ao bem-estar profissional, além de proferir palestras, cursos e oficinas de disseminação da melhoria da
qualidade de vida no trabalho e na integração social, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
serviço.
CARGO

PADRAO/REF

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO

Bacharelado, com registro profissional.
Psicologia

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar acompanhamento de atividades relativas ao comportamento humano e da dinâmica da personalidade, com vistas à

orientação e ao ajustamento individual no ambiente do trabalho e nos processos de assentamento, propiciando melhoria à saúde
e ao bem-estar profissional e da sociedade assistida, além de proferir palestras, cursos e oficinas de disseminação da melhoria
da qualidade de vida no trabalho e na integração social, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do

serviço.
1 PADRÂO/REF

CARGO

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Bacharelado

CURSO

Secretariado.

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assessorar direções, gerenciando informações e realizando atividades de redação e revisão de textos, o controle de agendas e

arquivos, além de prestar serviços na tradução de idiomas e organização de reuniões e eventos, respeitada a formação, a
legislação profissional e os regulamentos do serviço.
(AC)

ANEXO III DA LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA VI

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR TECNÓLOGO
PADRAO/REF

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Tecnólogo, Educação Superior
CURSO

Tecnologia em Agronegócio

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Viabilizar soluções tecnológicas competitivas para o desenvolvimento de negócios na agropecuária, a partir do domínio dos
processos de gestão e das cadeias produtivas do setor. Realizar a prospecçâo de novos mercados, análise de viabilidade
econômica, identificação de alternativas de captação de recursos, beneficiamento, logística e comercialização são atividades
gerenciadas do setor rural, à qualidade e produtividade do negócio, definindo investimentos, insumos e serviços, visando à
otimização da produção e o uso racional dos recursos
PADRAO/REF

CARGO

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO

Tecnólogo, Educação Superior
Tecnologia em Gestão Pública

ESPECÍFICO

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Buscar a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população, atendendo as demandas sociais, também atuando na
liderançade equipes multidisciplinares, na elaboração de processos licitatórios, no controle e avaliação dos processos e rotinas
que envolvem a administração pública, com atuação nas áreas de gestão, de assessoramento, de soluções de problemas

ambientais, de elaboração de propostas orçamentárias e planejamento público,

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Tecnólogo, Educação Superior
CURSO

Tecnologia em Gestão Ambiental

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejar, gerenciar e executar as atividades de diagnóstico, avaliação de impacto, proposição de medidas mitigadoras corretivas e preventivas - recuperação de áreas degradadas, acompanhamento e monitoramento da qualidade ambiental, no
interesse da regulação do uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente e também atuando na avaliação de
conformidade legal, análise de impacto ambiental, elaboração de laudos e pareceres, podendo elaborar e implantar, ainda,
políticas e programas de educação ambiental, contribuindo assim, para a melhoria da qualidade de vida e a preservação da
natureza.

(AC)

ANEXO III DA LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA VII

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL
CARGO

&fàfâ,

PADRAO/REF

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO

Bacharelado, com registro profissional.
Arquitetura

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Analisar e elaborar projetos arquitetônicos de loteamentos de áreas urbanas; verificar projetos de urbanização em terrenos e
áreas; apreciar as solicitações de loteamentos; elaborar e analisar projetos paisagísticos em geral; acompanhar a execução de

parques, praças, jardinse outros; participar de programas de preservação, defesa e desenvolvimento do meio ambiente.
IA
M PADRÃO/REF
CARGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Bacharelado, com registro profissional.
CURSO

Engenharia de Agrimensura

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar e gerenciar levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos, inclusive na locação de
loteamentos, de sistemas de saneamento, irrigação e drenagem, como também no estudo do traçado de cidades, armamentos,
estradas e obras hidráulicas; seus serviços afins e correlates.
CARGO

íIM^MírWPTOMI pãdrao/ref

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Bacharelado, com registro profissional.
CURSO

Agronomia

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Elaborar e supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas e pastagens, orientando e controlando técnicas, como
utilizaçãode terras, reprodução, cuidado e exploração da vegetação florestal para possibilitar um maior rendimento e qualidade
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dos produtos a^ícol^"owsin<^^

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

para asilvicultura, ou melhorar ajá existente

CARGO

PADRAO/REF

IA

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO

Bacharelado, com registro profissional.
Engenharia Civil

ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Fazer estudos e análise de interfaceamento de projetos, obras e serviços, executando levantamento, quantificação e orçamento
de obras e serviços, além deemitir pareceres e laudos técnicos, propondo alterações e aplicações denormas e procedimentos
técnicos, respeitada a formação, a legislação e os regulamentos do serviço; podendo elaborar, executar e dirigir projetos de
engenharia, estudando características, preparando planos, métodos detrabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e
orientar a construção, manutenção e reparo em obras e assegurar padrões técnicos exigidos, bem como analisar processos de
solicitações diversas, projetos arquitetônicos deloteamentos edesmembramentos, visando atender as solicitações.
H PADRÃO/REF

CARGO

CTBBl
REQUISITOS PARA INGRESSO

IA

ESCOLARIDADE Bacharelado, com registro profissional.
Engenharia Florestal
ESPECÍFICO

CURSO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Elaborar e supervisionar projetos referentes à preservação e expansão de áreas florestais, planejando, orientando e controlando
técnicas de produção e exploração florestal, e áreas de preservação, contribuindo na implementação de medidas que visem o

uso racional das áreas, incluindo a elaboração de projetosde educação ambiental.
CARGO

^irtf--

IA

PADRAO/REF

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE Bacharelado, com registro profissional.
CURSO

Geografia

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejamentos locais e setoriais; elaborar pesquisas geográficas, estudos geo-econômicos, estudos sobre conservação desolo;
proceder levantamento derecursos naturais, preparar projetos de demarcação de limites zonais; desenvolver atividades
utilizando técnicas de cartografia e geoprocessamento, coletar, interpretar e manipular dados georreferenciados.
PADRAO/REF
mmi

IA

CARGO

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Bacharelado, com registro profissional.
CURSO

Medicina Veterinária

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Elaborar e supervisionar projetos de identificação de áreas para a criação e produção, assegurando a saúde dos animais e,
consequentemente, também a de seus donos, controlando as zoonoses, com vistas ao melhoramento genético, à prevenção e
tratamento de doenças, acompanhando a inspeção sanitária oficial, avaliando a sanidade dos bovinos, ovinos, peixes, aves,
abelhas, porcos, dentre outros, utilizados na produção.
CARGO

E

IA

PADRAO/REF

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE Bacharelado, com registro profissional
CURSO

Zootecnia

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Elaborar e executar projetos e estudo deviabilidade deáreas para a reprodução animal, aprimoramento genético e nutrição de
animais criados para fins comerciais, que visam a aumentar a produção e melhorar a qualidade dos produtos deorigem animal,
além deacompanhar experiências com alimentação e pesquisas para prevenir e combater doenças e parasitas, garantindo as
condições de higiene, para melhorar a saúdedos rebanhos e a qualidade dos produtos derivados.

(AQrv

Art. 5o O Anexo IV, Tabelas I, II, III e IV, passam a vigorar com as seguintes alteraçõeà:

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tf


GOVERNO DE RORAIMA
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ANEXO IV DA LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU
ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL TÉCNICA SUPERIOR

Presidente

SUBSÍDIO
Diretor

CNETS-I

Procurador Chefe

CNETS-II

Consultor

(NR)
TABELA II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL SUPERIOR

CNES-I

Gerente de Projeto 1

Gerente de Unidade

CNES

II
Presidente da CPL

Assessor Especializado
CNES-III

Membros da CPL

Chefe de Gabinete da Presidência

CNES-IV

Chefe de Controle Interno

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA III

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
sãs»

Chefe de Divisão
CDS-I

Gerente de Projeto II
Secretário de Presidente

CDS-II

Secretário de Diretor

TABELA IV

CARGOS DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
SfjfflBI^

CDI-I

Assistente de Projeto

CD1-II

Assistente de Gabinete

Art. 6o O Anexo V, Tabela Única, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO V DA LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

RETRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU
ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL

TABELA ÚNICA

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELAS RETRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS DE
CARGOS EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA
ESPECIAL

H
Subsídio

mÈtâi^m :tmC;.
Presidente

Subsídio

Diretor

04

CNETS-I

Procurador Chefe

01

CNETS-H

Consultor

07

CNES-I

Gerente de Projeto I

05

CNES-II

Gerente de Unidade

13

CNES4I

Presidente da CPL

01

CNES4II

Assessor Especializado

12

CNES-I11

Membros da CPL

02

CNES-III

Chefe de Gabinete da Presidência

01

CNES-1V

Chefe de Controle Interno

01

CDS-I

Chefe de Divisão

09

',•/••-''>'•"'^

ir.;,',i,"niiiii,iM

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

01

13.950,00
9.765,00
5.305,00
5.023,42
4.586,57
4.000,00
4.000,00
3.210,00
3.210,00
3.210,00
2.500,00
2.000,00

|S3!í!j
13.950,00
39.060,00
5.305,00
35.163,94
22.932,85
52.000,00
4.000,00
38.520,00
6.420,00
3.210,00
2.500,00
18.000,

X

tf


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

CDS-I

Gerente de Projeto II

05

CDS-II

Secretário de Presidente

01
04

CDS-II

Secretário de Diretor

CDI-I

Assistente de Projeto

11

CDI-II

Assistente de Gabinete

12

2.000,00
1.605,00
1.605,00
.070,00
615,69

10.000,00
1.605,00
6.420,00
12.840,00
7.388,28

TOTAL

Art. T A presente lei cria o Anexo VI, Tabelas I, II, III e IV, com as seguintes redações:
ANEXO VI DA LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU
ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
TABELAI

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL TÉCNICA SUPERIOR

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Em Aberto

CURSO

Aberto.

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Representar o ITERAIMA e exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviçose a coordenação das competências
administrativas, inclusive de ordenação de despesas, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CARGO

7-W&

y CÓDIGO/PADRÃO

SUBSIDIO

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Em Aberto

CURSO

A ser definido no Regimento Interno, conforme as especifícidades de cada diretoria.

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquicosobre pessoal e serviços e a coordenaçãodas competências administrativasde sua diretoria,
sob a subordinaçãoda presidência, além de outras atribuiçõesa serem definidas no Regimento Interno.
CÓDIGO/PADRÃO

CARGO

CNETS-1

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Bacharelado.

CURSO

Direito.

ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Coordenar os serviços administrativos da Procuradoria e jurídicos do ITERAIMA, representando a autarquia em qualquer juízo
ou instância de caráter civil, fiscal, tributário, trabalhista, de acidente de trabalho, falimentar ou especial, nas ações em que a

mesma for parte, autor, réu, assistenteou oponente, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CNETS-I
fPADRÃO/REF
8TOMÜ»
MMà

CARGO

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Bacharelado

CURSO

A ser definido no Regimento Interno, conforme as especifícidades de cada unidade administrativa,

ESPECÍFICO
rojeto, programa ou ação.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
El
Elaborar projetos, pareceres, notas técnicas e informações de baixa, média e alta relevâncias e amplitudes, em assuntos

relativos à sua especialização, provendo subsídios e suporte técnico para a implementação e tomada de decisões técnicas e
gerenciais dos programas, colaborando na introdução dos elementos de ajuste e sistematização das experiências desenvolvidas,
estabelecendo um fluxo regular de dados e informações com os responsáveis pelas tarefas que se fizerem necessários ao longo

do processo, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.

f\
(AC)

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO VI DA LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIAOU
ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL SUPERIOR

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Em Aberto.

A ser definido no Regimento Interno, conformeas especifícidadesde cada projeto.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Coordenar projetos demédia e alta relevâncias e amplitudes, construindo o plano detrabalho, controlando e verificando se
objetivos, escopo, risco, abordagem, orçamento e demais fatores que influenciam o projeto estão corretos, além de outras
atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
j(iGERENÍÈto^ UNID^TOSj

CARGO

CÓDIGO/PADRÃO

CNES -11

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE E

A ser definido no Regimento Interno, conforme as especifícidades de cada unidade.

CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de sua gerência,
sob subordinação da respectiva diretoria, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno
CARGO

CÓDIGO/PADRÃO

CNES - II

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE E

A ser definido no Regimento Interno.

CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Presidir e coordenar os procedimentos licitatórios, promovendo as medidas necessárias ao processamento ejulgamento das
licitações, zelando pela observância dos princípios constitucionais atinentes à Administração Pública, dasnormas gerais das
legislações atinentes, da ordem dostrabalhos e daqueles que forem estipulados noato convocatório, além de outras atribuições
a serem definidas no Regimento Interno.
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior.
CURSO ESPECIFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especifícidades de cada unidade ou ação.
ESCOLARIDADE

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assessorar, diretamente,a presidênciado ITERAIMA, em assuntos relativosà sua especialização,elaborando pareceres,notas

técnicas, minutas e informações, podendo articular-se com unidades da estrutura organizacional interna e órgãos e entidades
públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando firmar parcerias, convênios ou acordos de cooperação, além de outras
atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
cargo
wmm
REQUISITOS PARA INGRESSO

A ser definido no Regimento Interno.
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
ESCOLARIDADE E

Auxiliar a presidência da CPL no exercício de suasatribuições, substituindo-o, em seus impedimentos e afastamentos legais,
assumindo a coordenação e controledos Calendários de Licitações, dos serviços de secretariado às reuniõesda Comissão e
redação das respectivas atas, preparando os mapas comparativos das propostas apresentadas pelos licitantes, contendo a

descrição completa doobjeto da licitação, para a organização e manutenção de arquivo atualizado, além de outras atribuições a
serem definidas no Regimento Interno.

Palácio Senador Hélio Campos

Praça do CentiO CWico S/n0 •CEP: 69.301-380 •Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


ESCOLARIDADE

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
Em Aberto

CURSO ESPECIFICO
Aberto.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

CARGO

'kM PADRÃO/REF

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

cne:

Bacharelado

iSifPECÍFIC° 'Adrninístr^ Contabilidade, Economia ou Dh^T

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

admin^geStã° 0rgamentá™> financeíra* administrativa, contábil, de pessoal epatrimonial edemais sistemas
(

ANEXO VI DA LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

REQUISITOS DE INVESTIDURA EATRIBUIÇÕES

DOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA O
ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA III

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
CARGO

CÓDIGO/PADRÃO

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE E
Aser definido no Regimento Interno, conforme as especifícidades de cada unidade.

CD

CURSO ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Exercer ocomando hierárquico sobre pessoal eserviços eacoordenação das competências administrativas de sua divisão

subordinação da respectiva gerência, além de outras atribuições aserem definidas no Regimento Interno
CARG0

l^ÉRfel<t^E^ROJETPa

'"m^A cònicn/PAnuÃn

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Em Aberto.

CURSO ESPECIFICO

Aser definido no Regimento Interno, conforme as especifícidades de cada projeto.

CD

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Coordenar projetos de baixa relevância eamplitude, construindo oplano de trabalho, controlando everificando se objetivos

escopo, nsco, abordagem, orçamento edemais fatores que influenciam oprojeto estão corretos, podendo assistir aprojetos.
média ealta relevâncias eamplitudes, além de outras atribuições aserem definidas no Regimento Interno.
CARGO

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE E

31 CÓDIGO/PADRÃO

CDS

A ser definido no Regimento Interno.

CURSO ESPECÍFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Auxiliar apresidência na redação de atos administrativos de qualquer natureza, segundo normas estabelecidas, elaborando
quadros demonstrativos, abrindo processos efichas, procedendo àexpedição de declarações ecertidões, controlando as
comunicações eserviços postais, podendo estudar einformar acerca de processos, auxiliando na emissão de pareceres
administrativos, além de outras atribuições aserem definidas no Regimento Interno.
1 PADRÃO/REF

PAtoto Swwtor Hfflto Campos

Pttt& (IO CôtWtO «O Slrf> •CEP: 69301-380 •BoaVista-RR-Brastt

FonelFax:0n95) 2121-7926/2121-7930

CDS


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

REQUISITOS PARA INGRESSO

A ser definido no Regimento Interno.

ESCOLARIDADE E

CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Auxiliar adiretoria na redação de atos administrativos de qualquer natureza, segundo normas estabelecidas, elaborando
quadros demonstrativos, abrindo processos e fichas, procedendo à expedição de declarações e certidões, controlando as
comunicações eserviços postais, podendo estudar e informar acerca de processos, auxiliando na emissão de pareceres

administrativos referentes à unidade em que exerce suas funções, além de outras atribuições aserem definidas no Regimento
Interno.

(AC)
ANEXO VI DA LEI N° 764 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES

DOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU
ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA IV

CARGOS DE FUNÇÃO INTERMEDIÁRIA
CARGO

ABE)

1 1CÓDIGO/PADRÃO

CFl-I

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Nível Médio.

CURSO ESPECIFICO

A ser definido no Regimento Interno, conforme as especifícidades de cada
unidade.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar tarefas de apoio administrativo, conferindo e consolidando serviços administrativos de natureza básica realizando

trabalhos de recepção, reprografia, registros diversos, serviços gerais de digitação de documentos, arquivamento de processos,
fichas e protocolo, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno
CARGO

E38 CÓDIGO/PADRÃO

CFI - II

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Nível Médio.

CURSO ESPECIFICO

A ser definido no Regimento Interno, conforme as especifícidades de cada projeto
ou ação.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Assistir ao projeto de baixa, média e alta relevâncias e amplitudes, na construção do plano de trabalho, contribuindo para que
os objetivos, escopo, risco, abordagem, orçamento e demais fatores que influenciam o projeto estejam corretos, além de outras

atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
(AC)

Art. 8o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária consignada para o ITERAIMA.

Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
de 18 de agosto de 2009.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de janeiro de 2010.

JOSÉ DE ANCHIETÀ JUNÍOR
Governador Jao Estado/de Roraima
Palácio Senador HélioCampos

Praça do Centro Cívico s/n° •CEP: 69.301-380 • Boa Vistà-RR - Braiil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930