DECRETO Nº 19.816

DE 25 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre a Gerência do Terreirão do
Samba.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o melhor uso do espaço em atividades sócio-culturais;

DECRETA:

Art. 1º O assim denominado Terreirão do Samba terá seu uso gerido pela RIOTUR, no
período compreendido entre 18 de janeiro de cada ano e duas semanas depois do
domingo de carnaval, e pela Assessoria Especial de Eventos do Gabinete do Prefeito
no restante deste.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2001 – 437º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 26.04.2001

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