LEI Nº 6.888,

DE 3 DE MAIO DE 2021.

Inclui o Dia do Empreendedor no Calendário Oficial
da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Inaldo Silva.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 10 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Dia do Empreendedor, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.05.2021

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