RESOLUÇÃO SMTR Nº 3357

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe

sobre a

utilização

de

talonários de

estacionamento que regulamentam o Sistema Rio
Rotativo.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a necessidade de otimizar o uso de talonários do Sistema Rio Rotativo,
anteriormente adquiridos, sem causar prejuízos aos operadores do sistema;

Considerando a necessidade de evitar o desperdício, por parte da SMTR, quanto ao
descarte de talonários com sua data de utilização/validade vencida;

Considerando a necessidade de não prejudicar as operações e fiscalizações de rotina nas
áreas operadas pelo sistema;

Considerando a queda no consumo dos talonários durante o ano de 2020, ocasionada
pela pandemia de COVID -19.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a permissão de uso, até o dia 31 de março de 2021, dos talonários
confeccionados até a série nº 120 - 976.000, que possuem ano de validade de 2019/2020;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 22.02.201

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