DECRETO Nº 22560 DE 08 DE JANEIRO DE 2003
Delega a competência que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada à Secretária Municipal de Educação a competência para a
prática dos atos de exoneração e de nomeação de servidores, concernentes aos
cargos em comissão de Diretores IV, símbolo DAS-06, de Unidades Escolares da
Rede Pública Municipal de Ensino, por força da consulta formulada à comunidade
escolar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
D.O.RIO 09.01.2003
Retif. em 10.01.2003