RESOLUÇÃO CONJUNTA CVL/SME N° 34

DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho
para

a

apresentação

de

proposta

de

normatização de questões concernentes à
área de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal

de

Educação

e

dá

outras

providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor
e,

CONSIDERANDO a necessária compatibilização técnica e normativa das ações dos
órgãos setoriais de Recursos Humanos à política administrativa da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO as competências técnicas da Coordenadoria Especial de Recursos
Humanos da Subsecretaria de Serviços Compartilhados e da Secretaria Municipal da
Casa Civil;

RESOLVEM:

Art. 1° Fica constituído Grupo de Trabalho - GT par a, no prazo de dois meses,
apresentar proposta de normatização de questões concernentes à área de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Educação - SME.
Art. 2° O GT de que trata o art. 1º desta Resolução será constituído por:
I - dois representantes da Subsecretaria de Serviços Compartilhados - CVL/SUBSC;
II - dois representantes da Secretaria Municipal de Educação - SME;
III - um representante da Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
IV - um representante da Procuradoria Geral do Município - PGM.

1


Art. 3º Os dirigentes dos órgãos de que trata o art. 2º desta Resolução indicarão, no
prazo de até cinco dias a contar a sua publicação, os seus representantes, através de
endereço eletrônico, reiterando a informação por Ofício endereçado à CVL/SUBSC.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018.

PAULO SANTOS MESSINA
Secretário Municipal da Casa Civil

CESAR QUEIROZ BENJAMIN
Secretário Municipal de Educação

D. O RIO 19.01.2018

2