RESOLUÇÃO CVL Nº 196

DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe

sobre

as

competências

Secretaria

Municipal de Saúde - SMS.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 09/004.284/2019,

RESOLVE:

Art. 1º As competências da Coordenação de Políticas e Ações Intersetoriais S/SUBPAV/CTPS/CPAI, código 48221, passa a ter a seguinte redação:
• Coordenar o desenvolvimento das ações intersetoriais orientadas para o enfrentamento
dos determinantes sociais e vulnerabilidades que afetem a saúde dos indivíduos;
• participar na construção das políticas públicas voltadas para a promoção da
solidariedade, cultura da paz e prevenção de violências e acidentes;
• orientar ações que visem reduzir preconceitos e promover autonomia, em temas ligados
à sexualidade, à religiosidade, às deficiências, aos refugiados, entre outros, fortalecendo
indivíduos e grupos mais excluídos da sociedade;
• orientar a atuação de diferentes Comitês e Fóruns de Direitos.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2020.

PAULO ALBINO SANTOS SOARES

D. O RIO 23.01.2020
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