DECRETO RIO Nº 47590

DE 07 DE JULHO DE 2020

Tomba provisoriamente o Mercado Popular da
Rocinha, conhecido como “Camelódromo da
Rocinha”, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a relevância arquitetônica e urbanística do Mercado Popular da
Rocinha, cujo projeto foi desenvolvido pelo arquiteto Rodrigo Azevedo, inspirado no
Mercado Ver-o-Peso, em Belém, no Estado do Pará;

CONSIDERANDO que o projeto do Mercado Popular da Rocinha foi reconhecido
internacionalmente, em 2005, ao fazer parte de uma exposição de arquitetura em Paris,
na França, evento esse que homenageou a diversidade e a modernidade da cultura
brasileira;

CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardá-lo de ações que prejudiquem sua
integridade,
DECRETA:

Art. 1º Fica tombado provisoriamente, nos termos do art. 5° da Lei municipal nº 166, de 27
de maio de 1980, que dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras providências,
e do art. 134 da Lei Complementar municipal nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, que
dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências,

o

Mercado

Popular

da

Rocinha,

conhecido

popularmente

como

“Camelódromo da Rocinha”, situado na Rua Geisa Firmo Gonçalves, sem número, no
bairro de São Conrado, VI R.A.
Art. 2º Intervenções físicas a serem realizadas no bem tombado deverão ser previamente
submetidas ao órgão de tutela.


Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 08.07.2020