RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1710

DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011

Institui o Comitê Permanente de Emergências
e Eventos de Massa no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde e Defesa Civil e estabelece
diretrizes de funcionamento.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a finalidade da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil é a
de formular e executar a política municipal de saúde e defesa civil, como parte
integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), norteada pelos princípios deste sistema,
que tem como propósitos promover a saúde, priorizando as ações preventivas e
democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos
e os riscos à sua saúde;

CONSIDERANDO que o município do Rio de Janeiro possui potencial turístico
mundialmente reconhecido, atraindo uma grande circulação de pessoas e mercadorias,
e sedia grandes eventos nacionais e internacionais;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil é responsável
pela notificação, verificação e resposta às emergências em saúde pública, elencados
no Anexo II da Portaria Ministerial nº 104, de 25 de janeiro de 2011; e,

CONSIDERANDO que a ocorrência de agravos inusitados, situações de emergências
de saúde pública, com conseqüente irrupção de surtos e epidemias causados por
inúmeros agentes de natureza infecciosa, tóxica ou desconhecida, pode extrapolar a
sua capacidade individual de resposta técnica e/ou operacional.

RESOLVE:

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Art. 1° Instituir o Comitê Permanente de Emergência s e Eventos de Massa no âmbito
da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.
Parágrafo único. Consideram-se eventos de massa, aquelas atividades coletivas que
por motivo esportivo, religioso, lúdico ou laboral, entre outras motivações, movimentem
e/ou atraiam um elevado contingente de pessoas vindas de todas as partes do país
e/ou do mundo.
Art. 2° Compete a este Comitê atuar no manejo de cr ises agudas (emergências de
saúde pública), sendo um elemento facilitador das ações de monitoramento e resposta
aos eventos de saúde pública ocorridos no município do Rio de Janeiro.
Art. 3° Caberá a este Comitê desenvolver atividades de preparação e resposta do setor
Saúde, antes, durante, e após a ocorrência dos eventos de massa.
Art. 4º O Comitê Permanente de Emergências e Eventos de Massa da Secretaria
Municipal de Saúde e Defesa Civil será composto por 01 (um) representante titular e 01
(um) representante suplente das áreas descritas a seguir:
I - Gabinete do Secretário;
II - Subsecretaria Geral;
III - Subsecretaria de Gestão;
IV - Subsecretaria de Defesa Civil;
V - Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses;
VI - Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência;
VII - Subsecretaria de Atenção Primária, Vigilância e Promoção de Saúde;
VIII - Assessoria de Comunicação Social
§1º A presença do suplente supre a ausência do titular no Comitê.
§ 2º Fica facultado ao titular convidar o seu suplente para participar das reuniões.
§ 3º Os setores que compõem este Comitê, dentro das suas áreas de atuação, deverão
evitar substituição dos seus representantes.
§ 4º Fica facultada aos representantes dos setores que compõem o Comitê a criação
de grupos técnicos de trabalho para subsidiar as ações.
Art. 5º Pela atividade exercida neste Comitê, os seus membros não receberão qualquer
tipo de remuneração.
Parágrafo único. Caso seja necessário, devem ser garantidos recursos financeiros para
subsidiar eventuais ações do Comitê.
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Art. 6º É facultada ao Comitê Permanente de Emergências e Eventos de Massa,
sempre que necessário, a convocação de outros órgãos da Prefeitura, instituições
relacionadas e entidades técnico–científicas ou profissionais especializados, para
atuarem como apoio técnico.
Art. 7º Para desenvolvimento de seus trabalhos, o Comitê Permanente de Emergências
e Eventos de Massa contará com uma Coordenação.
Art. 8º Caberá ao Coordenador as seguintes atribuições:
I - Convocar e coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê;
II - Consolidar a pauta das reuniões, fazendo constar em livro próprio as sugestões
encaminhadas previamente pelos membros do Comitê;
III - Representar o Comitê junto aos órgãos de Governo e entidades da sociedade;
IV - Convidar, por indicação dos membros do Comitê, autoridades ou técnicos de
notório conhecimento profissional, para participar das reuniões;
V - Supervisionar a execução das atividades acordadas no Comitê.
Art. 9º Caberá aos membros do Comitê Permanente de Emergências e Eventos de
Massa:
I - Participar das reuniões, discutir e deliberar sobre quaisquer assuntos constantes da
pauta;
II - Propor assuntos para a pauta das reuniões;
III - Pedir vistas de assuntos em discussão;
IV - Colaborar para que os objetivos do Comitê Permanente de Emergências e Eventos
de Massa sejam atingidos.
Art. 10. O Comitê Permanente de Emergências e Eventos de Massa se reunirá:
I - Ordinariamente, por convocação do Coordenador, com antecedência mínima de 07
(sete) dias;
II - Extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação do Coordenador ou por
solicitação de qualquer um dos representantes.
§ 1º Em situações de emergência e durante a preparação de eventos de massa, a
periodicidade das reuniões ordinárias poderá ser alterada.
§ 2º Na convocação das reuniões deverá constar da pauta os assuntos a serem
tratados.

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§ 3º Qualquer matéria urgente ou de alta relevância poderá, por consenso, ser
colocada em discussão, ainda que não conste na pauta de convocação.
Art. 11. As reuniões ordinárias e extraordinárias serão instaladas e iniciadas, com a
presença de pelo menos 20% dos membros do Comitê Permanente de Emergências e
Eventos de Massa.
Art. 12. As deliberações do Comitê Permanente de Emergências e Eventos de Massa
serão tomadas por consenso entre os membros presentes à reunião.
Parágrafo único. Na impossibilidade do consenso, o tema poderá voltar à pauta em
reuniões seguintes.
Art. 13. A Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil adotará todas as providências
para estruturar o Comitê Permanente de Emergências e Eventos de Massa.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2011

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

D. O RIO 21.02.2011

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