DECRETO RIO Nº 48237

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Secretaria

Municipal da Casa Civil - CASA

CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/002.679/2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluído:

Incluído

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

70602

1100

79422

47162

45994

1100

79810

47162

76510

1100

79425

47163

76511

1100

79807

47773

48585

47766

79806

47776

79419

48802

79809

47778

79244

48802

79808

47779

79424

48803

Art. 2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 3º Ficam, automaticamente, nomeados/designados nos novos códigos, os ocupantes
dos cargos comissionados abaixo relacionados:
I - De 79244 para 79810; de 70602 para 79809; de 45994 para 79807; de 76511 para
79424; de 48585 para 79422; de 76510 para 79425.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2020; 456º da Fundação da Cidade.
1


MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.12.2020

2