DECRETO RIO Nº 48871

DE 17 MAIO DE 2021.

Dispõe sobre as competências Secretaria Municipal
da Pessoa com Deficiência - SMPD.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando Decreto Rio nº 48.470, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a
estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência -SMPD;

Considerando o constante no processo administrativo nº 10/000.576/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal da Pessoa com
Deficiência - SMPD, código 4000, na forma do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2021- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 18.05.2021

1


ANEXO

Competências

004000
·

SMPD

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Promover, socialmente, as pessoas com deficiência, através do fortalecimento da

transversalidade nas ações dos Órgãos Municipais, interagindo, impulsionando e
executando programas específicos, mediante a implementação de políticas públicas
próprias, visando a sua inclusão social e cidadania;
· planejar a implantação, divulgação, monitoramento e avaliação da política municipal da
pessoa com deficiência e respectivos planos, projetos e ações transversais e
intersetoriais, em parceria e articulação com o Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência - COMDEF, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, outras
esferas de governo e os demais setores da sociedade civil;
·

desenvolver projetos destinados à implementação das políticas públicas voltadas às

pessoas com deficiência;
·

analisar e divulgar dados estatísticos e analíticos relativos à pessoa com deficiência

residente no Município e aos serviços e políticas públicas voltadas à sua inclusão na
sociedade.

047313

PD/COMDEF-Rio

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com

Deficiência
·

Acompanhar a efetiva implantação e implementação da política municipal para a

promoção dos direitos, autonomia e independência das pessoas com deficiência e sua
inclusão social;
·

acompanhar, assessorar e fiscalizar projetos de interesse da pessoa com deficiência,

desenvolvidos pelos órgãos gestores das políticas públicas referentes às pessoas com
deficiência e demais órgãos municipais;
·

elaborar o planejamento e orçamento anual do COMDEF-Rio, a ser encaminhado ao

órgão gestor das políticas públicas referentes às pessoas com deficiência;
·

acompanhar o planejamento, avaliar e fiscalizar a execução das políticas públicas e

programas setoriais para o atendimento dos direitos das pessoas com deficiência;
2


·

receber e acompanhar os relatórios de gestão das políticas públicas e programas

setoriais referentes às pessoas com deficiência;
·

opinar e acompanhar a elaboração e tramitação de projetos de leis municipais que

tratem da matéria da pessoa com deficiência;
·

divulgar e zelar pelo cumprimento das leis municipais ou qualquer norma legal que

garanta o direito da pessoa com deficiência;
·

propor e incentivar a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da

qualidade de vida da pessoa com deficiência;
· propor e incentivar a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e a
promoção dos direitos da pessoa com deficiência;
·

promover anualmente o Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência e realizar a

Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de acordo com o
calendário nacional;
·

receber e encaminhar aos órgãos competentes as petições, denúncias e reclamações

formuladas por qualquer pessoa ou instituição, quando ocorrer ameaça ou violação de
direitos da pessoa com deficiência, solicitando a adoção de medidas efetivas de proteção
e/ou reparação diante de eventuais danos;
·

elaborar o Regimento Interno do COMDEF-Rio, que deverá ser aprovado em

assembleia extraordinária, convocada especificamente para esse fim, com dois terços dos
votos;
·

estabelecer normas e critérios para utilização dos recursos do Fundo Municipal da

Pessoa com Deficiência;
·

emitir atestado de funcionamento para as organizações da sociedade civil, sem fins

lucrativos, juridicamente constituídas há pelo menos um ano, com sede ou unidade de
atendimento localizada na Cidade do Rio de Janeiro e que comprovadamente atuem em
pelo menos uma das áreas representadas no COMDEF-Rio.

051105
·

PD/ACS

Assessoria de Comunicação Social

Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas

áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
·

atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e

cerimonial, no âmbito de sua atuação;
3


·

orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do

Órgão;
·

colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas

relativas à sua área de atuação;
· manter:
· atualizadas as informações disponibilizadas no portal e redes sociais do Órgão;
· arquivo das atividades e eventos do Órgão.

051104
·

PD/ATEC

Assessoria de Tecnologia

Assessorar o Titular da pasta nas atividades voltadas para melhoria do Parque

Tecnológico e da

Gestão da Informação da Secretaria, conforme às diretrizes e as

orientações da IPLANRIO;
· prestar assistência na área de infraestrutura tecnológica, de acordo com às diretrizes e
orientações da IPLANRIO;
· manter em pleno funcionamento as ferramentas, servidores, máquinas/equipamentos e
sistemas da Secretaria, de acordo com às diretrizes e orientações da IPLANRIO;
·

atuar na recuperação dos dados, configuração de redes de servidores e estação -

trabalho, corrigindo problemas de infraestrutura tecnológica, de acordo com às diretrizes e
orientações da IPLANRIO;
· fornecer auxílio para a implementação de processos seguros que garantam a proteção
de dados, construindo métodos para melhores práticas de uso dessas ferramentas e
soluções, de acordo com as diretrizes e orientações da IPLANRIO;
·

atuar para manter a disponibilidade, estabilidade e atualização constante do ambiente

de TI (hardwares e softwares) de acordo com às diretrizes e orientações da IPLANRIO.

051103
·

PD/OUV

Ouvidoria

Representar o cidadão junto à instituição em que atua, como intermediário entre o

demandante e a unidade administrativa envolvida, em caso de necessidade de maior
informação ou em situações de conflito real ou potencial;
·

estabelecer parceria com os demais servidores, propondo ações de melhoria da

qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
4


·

monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a seu Órgão e cobrar

resultados, informando ao demandante;
·

sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar

conflitos;
·

levar ao conhecimento do gestor do Órgão os eventuais descumprimentos das

demandas;
· sugerir simplificação ou modificação de procedimentos, facilitando o acesso do cidadão
à Ouvidoria e agilizando as respostas às solicitações;
·

elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas e

respectivos andamentos;
· emitir anualmente relatórios gerenciais.

051102
·

PD/SUBE

Subsecretaria Especializada

Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e a gestão estratégica do

Órgão;
· participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
· atuar na disseminação e cumprimento da missão da Secretaria;
·

integrar e articular as ações voltadas para as pessoas com deficiência, implementadas

pela Secretaria, em parceria com os demais órgãos da Prefeitura e com a Sociedade
Civil;
· planejar, coordenar e supervisionar as atividades de proteção, promoção, inclusão e
reabilitação social e acessibilidade, para as pessoas com deficiência e suas famílias;
· manter intercâmbio permanente com entidades públicas e privadas, visando à troca de
dados e informações necessárias às atividades da Secretaria;
·

acompanhar o atendimento às solicitações do Ministério Público, recebidas pela

Secretaria, nas questões de Acessibilidade no Município do Rio de Janeiro, prestando
orientações técnicas em áreas públicas ou órgãos da Prefeitura;
·

planejar e coordenar a implementação das atualizações necessárias às metodologias

de trabalho, a fim de melhorar a qualidade do atendimento prestado;
·

desenvolver, propor pesquisas, estudos e trabalhos necessários ao levantamento,

tratamento e mapeamento de informações estatísticas e cadastrais sobre as pessoas com
deficiência do Município do Rio de Janeiro;
5


·

propor, monitorar e avaliar as metas da Secretaria, em

conjunto às gerências, e

construir indicadores para seu monitoramento e avaliação.

051329

PD/SUBE/GEQVEC

Gerência do Eixo de Qualidade de Vida, Educação,

Esporte e Cultura
· Gerenciar a execução das ações de Estimulação, Habilitação, Reabilitação, Tecnologia
Assistiva, Esporte e Cultura, e Oficinas Terapêuticas;
· atuar com interdisciplinaridade, objetivando qualificação das ações;
·

desenvolver o potencial da pessoa com deficiência através de ações terapêuticas,

pedagógicas e de socialização visando autonomia e inclusão social;
· integrar e articular na perspectiva da intersetorialidade, as ações voltadas para pessoas
com deficiência;
· acompanhar os dados qualitativos e quantitativos com vistas ao monitoramento das
ações do Eixo;
· estabelecer parcerias com os serviços, equipamentos sociais, instituições da sociedade
civil, organizações governamentais e não governamentais na discussão e no
enfrentamento das questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência.

051328
·

PD/SUBE/GEA

Gerência do Eixo de Acessibilidade

Gerenciar a aplicação de instrumentos técnicos para propiciar a transformação do

espaço público;
·

identificar pontos de necessidade e sugerir projetos aos demais órgãos da Prefeitura

para intervir e zelar pelo pleno acesso a todos os cidadãos;
·

atender às solicitações do Ministério Público, recebidas pela Secretaria, nas questões

de Acessibilidade no Município do Rio de Janeiro, prestando orientações técnicas em
áreas públicas ou órgãos da Prefeitura;
· promover capacitações técnicas com base em NBRs e Leis para difundir o
conhecimento com base no Desenho Universal para profissionais de arquitetura ou afins;
·

promover palestras de sensibilização da ponta - órgãos executores de obras do poder

público - para diminuir a divergência entre projeto e execução;
·

promover ações na ordem de políticas públicas para permitir a autonomia da Pessoa

com Deficiência;
6


· acompanhar as obras da Secretaria;
· revisar projetos da Secretaria com ênfase em acessibilidade física;
· executar projetos de reforma nas instalações da Secretaria;
·

gerenciar parcerias público/privadas, assessorando em questões técnicas de

acessibilidade física;
· atender às demandas internas nas quais seja necessário intervenção técnica de
arquitetura;
· executar vistorias e relatórios técnicos em caráter de manutenção preventiva dos
equipamentos da Secretaria;
·

orientar e prestar suporte técnico às obras, projetos de reforma em instalações na

Secretaria com ênfase em acessibilidade física.

051327

PD/SUBE/GTA

Gerência do Trabalho e Assistência

· Gerenciar a execução de ações de capacitação e inclusão laboral de pessoas com
deficiência;
· planejar, supervisionar e executar ações que promovam o desenvolvimento pessoal e
profissional de jovens e adultos com deficiência para a inclusão no mundo do trabalho;
· contribuir na customização de processos e atividades de trabalho que valorizem as
habilidades e potencialidades das pessoas com deficiência para o mundo do trabalho;
·

articular e prestar consultoria aos gestores e funcionários de órgãos públicos, privados

e da sociedade civil sobre a inclusão laboral das pessoas com deficiência;
· elaborar e desenvolver palestras de sensibilização e capacitação sobre as temáticas de
pessoas com deficiência e trabalho, estimulando a valorização da diversidade humana e a
cultura da inclusão nos diversos setores das organizações;
· realizar pré-cadastro de pessoas com deficiência para empregos e cursos;
· cadastrar, orientar, capacitar e encaminhar pessoas com deficiência para o mundo do
trabalho;
· intermediar a colocação laboral da pessoa com deficiência junto aos órgãos
empregadores;
·

orientar e prestar suporte técnico sobre as condições de acessibilidade e ergonomia

nos postos de trabalho;
· acompanhar e manter atualizado em sistema informatizado os registros dos usuários e
dados qualitativos e quantitativos das ações desenvolvidas;
7


· recepcionar, acolher e orientar as pessoas com deficiência e suas famílias sobre os
serviços e direitos voltados para a população usuária;
· realizar ações que possibilitem a autonomia das pessoas com deficiência, contribuindo
para a autoestima, o reconhecimento familiar e comunitário e a ampliação das relações
sociais, culturais e produtivas;
·

mapear e articular a rede de proteção social para as pessoas com deficiência e

familiares;
· elaborar Plano de Promoção Social e acompanhar as famílias em situação de risco
social;
· promover ações educacionais visando ao desenvolvimento de condutas sociais básicas;
· acompanhar os Conselhos Municipais, Poder Judiciário e Órgãos da Prefeitura, quando
solicitado, em visitas técnicas ou de inspeção, às instituições de atendimento às pessoas
com deficiência;
· elaborar relatórios sociais periódicos.

051566
·

DT/SUBE/GEPS

Gerência do Eixo de Proteção Social

Gerenciar a execução de ações socioeducativas inclusivas, de forma integral, que

promovam a garantia dos direitos das pessoas com deficiências;
·

oferecer ação alternativa à institucionalização em espaços de convivência social,

através de ações de proteção, promoção, inclusão comunitária e reinserção familiar no
âmbito do Município do Rio de Janeiro;
·

promover através do acompanhamento técnico a melhoria das condições físicas e

redução dos agravos à saúde;
·

construir plano de promoção individualizado, visando à aquisição progressiva de

autonomia, responsabilidade e cuidado integral do usuário;
·

melhorar a relação afetiva entre as pessoas com deficiência e seus familiares;

· estimular à manutenção dos aspectos cognitivos e funcionais dos jovens e adultos com
deficiência atendidos, através de oficinas terapêuticas e espaços de convivência;
· estimular atividades sociais e de lazer para as pessoas com deficiência atendidas e
seus familiares;
· oferecer alternativa de moradia ao abrigamento asilar, garantindo a permanência da
pessoa com deficiência em ambiente residencial assistido por uma equipe técnica, além
de garantir a promoção da sua qualidade de vida, consolidando um novo modelo de
8


moradia, fortalecendo as relações e convívio quando o deficiente não tem referência
familiar ou quando este vínculo está muito fragilizado.

047798

PD/CCMR

Coordenadoria dos Centros Municipais de Referência

· Coordenar a execução das atividades de planejamento estratégico e administração, dos
Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência;
· proporcionar, às pessoas com deficiência, condições necessárias para a sua inserção
na vida social e produtiva;
· integrar e articular, na lógica macrofuncional, as ações voltadas às pessoas com
deficiência, implementadas pelos diversos Órgãos da Prefeitura;
· coordenar a:
· elaboração de planos e projetos que visem melhorias e à modernização dos processos
de atendimentos nos Eixos de Trabalho;
· atualização das metodologias de trabalho;
· manter intercâmbio permanente com entidades públicas e privadas, para a troca de
dados e informações necessárias às atividades da Secretaria.

047797

PD/CCMR/CR-CAMPO GRANDE

Centro Municipal de Referência da

Pessoa com Deficiência - Campo Grande
· Gerenciar e viabilizar a execução dos programas e projetos desenvolvidos na Unidade;
· participar de fóruns locais de discussão e/ou de grupos de trabalho na sua área de
abrangência;
·

integrar e articular, na perspectiva da intersetorialidade, as ações voltadas para às

pessoas com deficiência implementadas pela Secretaria, em parceria com

Órgãos e

Entidades da Prefeitura e com a sociedade civil, na sua área de abrangência;
· promover eventos junto aos usuários e/ou familiares, definidos em conjunto com as
Gerências;
·

responsabilizar-se pela execução das atividades relacionadas ao acompanhamento

médico, dentário e nutricional dos usuários;
·

gerir, conjuntamente com o serviço de nutrição e de despensa, o recebimento, a

distribuição e o controle de gêneros alimentícios;
· planejar, juntamente com as Gerências, o material de consumo a ser utilizado, bem
como gerir seu consumo médio e gasto anual;
9


·

gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração

de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia, serviços
gerais e transportes, segundo as diretrizes emanadas pela Administração Setorial;
·

gerir a execução de contratos e convênios administrativos, segundo as diretrizes da

administração Setorial;
·

acompanhar o registro de usuários em sistema de informações gerenciais;

· coletar, atualizar e informar os dados qualitativos e quantitativos produzidos, com vistas
ao monitoramento e acompanhamento das metas e indicadores do programa.

047796

PD/CCMR/CR-VILA ISABEL

Centro Municipal de Referência da Pessoa

com Deficiência - Vila Isabel
·

Gerenciar e viabilizar a execução dos programas e projetos desenvolvidos na Unidade;

·

participar de fóruns locais de discussão e/ou de grupos de trabalho na sua área de

abrangência;
·

integrar e articular, na perspectiva da intersetorialidade, as ações voltadas para às

pessoas com deficiência implementadas pela Secretaria, em parceria com

Órgãos e

Entidades da Prefeitura e com a sociedade civil, na sua área de abrangência;
·

promover eventos junto aos usuários e/ou familiares, definidos em conjunto com as

Gerências;
·

responsabilizar-se pela execução das atividades relacionadas ao acompanhamento

médico, dentário e nutricional dos usuários;
·

gerir, conjuntamente com o serviço de nutrição e de despensa, o recebimento, a

distribuição e o controle de gêneros alimentícios;
·

planejar, juntamente com as Gerências, o material de consumo a ser utilizado, bem

como gerir seu consumo médio e gasto anual;
·

gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração

de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia, serviços
gerais e transportes, segundo as diretrizes emanadas pela Administração Setorial;
·

gerir a execução de contratos e convênios administrativos, segundo as diretrizes da

administração Setorial;
· acompanhar o registro de usuários em sistema de informações gerenciais;
· coletar, atualizar e informar os dados qualitativos e quantitativos produzidos, com vistas
ao monitoramento e acompanhamento das metas e indicadores do programa.
10


047795

PD/CCMR/CR-CIAD

Centro Municipal de Referência da Pessoa com

Deficiência - Mestre Candeia
·

Gerenciar e viabilizar a execução dos programas e projetos desenvolvidos na Unidade;

·

participar de fóruns locais de discussão e/ou de grupos de trabalho na sua área de

abrangência;
·

integrar e articular, na perspectiva da intersetorialidade, as ações voltadas para às

pessoas com deficiência implementadas pela Secretaria, em parceria com

Órgãos e

Entidades da Prefeitura e com a sociedade civil, na sua área de abrangência;
·

promover eventos junto aos usuários e/ou familiares, definidos em conjunto com as

Gerências;
·

responsabilizar-se pela execução das atividades relacionadas ao acompanhamento

médico, dentário e nutricional dos usuários;
·

gerir, conjuntamente com o serviço de nutrição e de despensa, o recebimento, a

distribuição e o controle de gêneros alimentícios;
·

planejar, juntamente com as Gerências, o material de consumo a ser utilizado, bem

como gerir seu consumo médio e gasto anual;
·

gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração

de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia, serviços
gerais e transportes, segundo as diretrizes emanadas pela Administração Setorial;
·

gerir a execução de contratos e convênios administrativos, segundo as diretrizes da

administração Setorial;
· acompanhar o registro de usuários em sistema de informações gerenciais;
· coletar, atualizar e informar os dados qualitativos e quantitativos produzidos, com vistas
ao monitoramento e acompanhamento das metas e indicadores do programa.

047794

PD/CCMR/CR-SÃO CONRADO

Centro Municipal de Referência da Pessoa

com Deficiência - São Conrado
·

Gerenciar e viabilizar a execução dos programas e projetos desenvolvidos na Unidade;

·

participar de fóruns locais de discussão e/ou de grupos de trabalho na sua área de

abrangência;
·

integrar e articular, na perspectiva da intersetorialidade, as ações voltadas para às

pessoas com deficiência implementadas pela Secretaria, em parceria com
Entidades da Prefeitura e com a sociedade civil, na sua área de abrangência;
11

Órgãos e


·

promover eventos junto aos usuários e/ou familiares, definidos em conjunto com as

Gerências;
·

responsabilizar-se pela execução das atividades relacionadas ao acompanhamento

médico, dentário e nutricional dos usuários;
·

gerir, conjuntamente com o serviço de nutrição e de despensa, o recebimento, a

distribuição e o controle de gêneros alimentícios;
·

planejar, juntamente com as Gerências, o material de consumo a ser utilizado, bem

como gerir seu consumo médio e gasto anual;
·

gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração

de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia, serviços
gerais e transportes, segundo as diretrizes emanadas pela Administração Setorial;
·

gerir a execução de contratos e convênios administrativos, segundo as diretrizes da

administração Setorial;
· acompanhar o registro de usuários em sistema de informações gerenciais;
· coletar, atualizar e informar os dados qualitativos e quantitativos produzidos, com vistas
ao monitoramento e acompanhamento das metas e indicadores do programa.

047793

PD/CCMR/CR-IRAJÁ

Centro Municipal de Referência da Pessoa com

Deficiência - Irajá
·

Gerenciar e viabilizar a execução dos programas e projetos desenvolvidos na Unidade;

·

participar de fóruns locais de discussão e/ou de grupos de trabalho na sua área de

abrangência;
·

integrar e articular, na perspectiva da intersetorialidade, as ações voltadas para às

pessoas com deficiência implementadas pela Secretaria, em parceria com

Órgãos e

Entidades da Prefeitura e com a sociedade civil, na sua área de abrangência;
·

promover eventos junto aos usuários e/ou familiares, definidos em conjunto com as

Gerências;
·

responsabilizar-se pela execução das atividades relacionadas ao acompanhamento

médico, dentário e nutricional dos usuários;
·

gerir, conjuntamente com o serviço de nutrição e de despensa, o recebimento, a

distribuição e o controle de gêneros alimentícios;

12


·

planejar, juntamente com as Gerências, o material de consumo a ser utilizado, bem

como gerir seu consumo médio e gasto anual;
·

gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração

de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia, serviços
gerais e transportes, segundo as diretrizes emanadas pela Administração Setorial;
·

gerir a execução de contratos e convênios administrativos, segundo as diretrizes da

administração Setorial;
· acompanhar o registro de usuários em sistema de informações gerenciais;
· coletar, atualizar e informar os dados qualitativos e quantitativos produzidos, com vistas
ao monitoramento e acompanhamento das metas e indicadores do programa.

047792

PD/CCMR/CR-SANTA CRUZ

Centro Municipal de Referência da Pessoa

com Deficiência - Santa Cruz
·

Gerenciar e viabilizar a execução dos programas e projetos desenvolvidos na Unidade;

·

participar de fóruns locais de discussão e/ou de grupos de trabalho na sua área de

abrangência;
·

integrar e articular, na perspectiva da intersetorialidade, as ações voltadas para às

pessoas com deficiência implementadas pela Secretaria, em parceria com

Órgãos e

Entidades da Prefeitura e com a sociedade civil, na sua área de abrangência;
·

promover eventos junto aos usuários e/ou familiares, definidos em conjunto com as

Gerências;
·

responsabilizar-se pela execução das atividades relacionadas ao acompanhamento

médico, dentário e nutricional dos usuários;
·

gerir, conjuntamente com o serviço de nutrição e de despensa, o recebimento, a

distribuição e o controle de gêneros alimentícios;
·

planejar, juntamente com as Gerências, o material de consumo a ser utilizado, bem

como gerir seu consumo médio e gasto anual;
·

gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração

de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia, serviços
gerais e transportes, segundo as diretrizes emanadas pela Administração Setorial;
·

gerir a execução de contratos e convênios administrativos, segundo as diretrizes da

administração Setorial;
·

acompanhar o registro de usuários em sistema de informações gerenciais;
13


· coletar, atualizar e informar os dados qualitativos e quantitativos produzidos, com vistas
ao monitoramento e acompanhamento das metas e indicadores do programa.

047791

PD/CCMR/CR-MATO ALTO

Centro Municipal de Referência da Pessoa

com Deficiência - Mato Alto
·

Gerenciar e viabilizar a execução dos programas e projetos desenvolvidos na Unidade;

·

participar de fóruns locais de discussão e/ou de grupos de trabalho na sua área de

abrangência;
·

integrar e articular, na perspectiva da intersetorialidade, as ações voltadas para às

pessoas com deficiência implementadas pela Secretaria, em parceria com

Órgãos e

Entidades da Prefeitura e com a sociedade civil, na sua área de abrangência;
·

promover eventos junto aos usuários e/ou familiares, definidos em conjunto com as

Gerências;
·

responsabilizar-se pela execução das atividades relacionadas ao acompanhamento

médico, dentário e nutricional dos usuários;
·

gerir, conjuntamente com o serviço de nutrição e de despensa, o recebimento, a

distribuição e o controle de gêneros alimentícios;
·

planejar, juntamente com as Gerências, o material de consumo a ser utilizado, bem

como gerir seu consumo médio e gasto anual;
·

gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração

de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia, serviços
gerais e transportes, segundo as diretrizes emanadas pela Administração Setorial;
·

gerir a execução de contratos e convênios administrativos, segundo as diretrizes da

administração Setorial;
· acompanhar o registro de usuários em sistema de informações gerenciais;
· coletar, atualizar e informar os dados qualitativos e quantitativos produzidos, com vistas
ao monitoramento e acompanhamento das metas e indicadores do programa.

047790
·

PD/ADS

Administração Setorial

Planejar, coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos,

Infraestrutura e Logística, Documentação e Análise e Controle de Despesas, de acordo
com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
· definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
14


· integrar as ações administrativas da Secretaria;
· elaborar relatórios gerenciais.

047789

PD/ADS/GRH

Gerência de Recursos Humanos

· Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento
de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.
· desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
· emitir relatórios gerenciais.

047788
·

PD/ADS/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais as

atividades relativas:
·

à administração de material e suprimentos;

·

ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou

revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis,
·

aos serviços gerais,

·

ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão

de diárias,
·

às comunicações administrativas,

·

ao apoio à licitação,

·

às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da

Subsecretaria,
·

à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos,

·

à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais,

·

ao acompanhamento da execução e dos saldos de contratos e convênios;

·

ao acervo documental;

·

definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios

gerenciais para sua área de atuação;
·

manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços

prestados e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de
inspeções às instalações dos contratados;
15


·

pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,

buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da instituição.

047787
·

PD/ADS/GCC

Gerência de Contratos e Convênios

Executar as ações administrativas necessárias ao estabelecimento e manutenção de

parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
·

convocar as instituições contratadas/conveniadas para a assinatura dos contratos,

convênios e termos aditivos;
·

controlar os prazos dos contratos e convênios firmados;

·

acompanhar e controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, solicitando repasse

dos recursos às instituições contratadas/entidades conveniadas;
·

manter contato permanente:

·

com as instituições contratadas/conveniadas, orientando-as sempre que necessário

quanto aos procedimentos administrativos adequados;
·

com os responsáveis pela fiscalização de contratos e convênios, solicitando

informações quanto à sua execução e ao seu desenvolvimento;
·

analisar e controlar a Prestação de Contas, monitorando os saldos financeiros e

orçamentários dos projetos da Secretaria;
·

convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições;

·

atualizar e acompanhar as informações dos Contratos, Termos Aditivos e Convênios

no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município do Rio de
Janeiro - FINCON.

16