GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN° 799

DE

10 DE

JANEIRO

DE 2011

"Altera a lei n° 633, de 07 de janeiro de 2008,

que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA,
para quadriênio 2008 - 2011"
0 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Os anexos I, II e III da Lei n° 633, de 07 dejaneiro de 2008, passam a vigorar com as

seguintes alterações:

§j

1 ficam excluídas as ações constantes do Anexo I desta Lei;
rA

II fica incluída a ação constante do Anexo II desta Lei;

III fica incluído o programa constante do Anexo III desta Lei.
i
y2

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de Janeiro

JOSÉ DE /VNCHIÊTA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0"Í95) 2121-7926/2121-7930

de 2011.


Â

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN°

7 99

DE

10 DE

JANEIRO

DE 2011

ANEXO I
ATRIBUTOS DE PROGRAMAS

Programa:

37 - Segurança c Defesa do Cidadão.

Ação: Gestão das Políticas de Segurança Pública.

Cód/Função: 6 - Segurança Pública
Tipo: Atividade

Cód/Subfunção: 183- Informação c Inteligência.

Unid. Executora: SESP

Produto: Políticas de Segurança Pública implantadas

Mod. Implementação: Direta

Unid. Medida: Unidade

Metas Físicas

Quantidade

Região: Estado

2011

TOTAL

04

04

2011

TOTAL

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Natureza da Despesa

Despesa Corrente:

1.754.500,00

Despesa de Capital:

31.000

Subtotal:

1.785.500,00

1.754.500,00
31.000

1.785.500,00

Açüo: Operacionalizaçào dos Convênios do Sistema de Segurança Pública.

Cód/Função: 6 - Segurança Pública

Tipo: Atividade

Cód/Subfunção: 181 - Policiamento.

Unid. Executora: SESP

Produto: Projeto Financiado

Mod. Implementação: Direta

Unid. Medida: Unidade

Região: Estado

Metas Físicas

2011

TOTAL

04

04

Natureza da Despesa

2011

TOTAL

Despesa Corrente:

0,00

0.00

Quantidade

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Despesa de Capital:

20.000,00

20.000,00

Subtotal:

20.000,00

20.000,00

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0"(95} 2121-7926/2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Fonte: Convênios

Natureza da Despesa

2011

TOTAL

Despesa Corrente:

0,00

0,00

Despesa de Capital:
Subtotal:

2.105.000,00

2.105.000,00

2.105.000,00

2.105.000,00

Ação: Construção de Unidade da SESP.

Cód/Funçào: 6 - Segurança Pública
Tipo: Atividade

Cód/Subfunção: 183 - Informação c Inteligência.

Unid. Executora: SESP

Produto: Unidade Construída

Mod. Implementação: Direta

Unid. Medida: Unidade

Região: Estado

Metas Físicas

2011

Quantidade

TOTAL
01

01

Dados Financeiros
Fonte: Tesouro

Natureza da Despesa

2011

TOTAL

Despesa Corrente:

0,00

0,00

Despesa de Capital:

274.000.00

274.000,00

Subtotal:

274.000,00

274.000,00

Fonte: Convênios a Contratar

Natureza da Despesa

2011

TOTAL

Despesa Corrente:

0,00

0,00

Despesa de Capital:

20.000.000,00

20.000.000,00

Subtotal:

20.000.000,00

20.000.000,

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0"Í95) 2121-7926/2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN°

799

DE

10 DE

JANEIRO

ANEXO II

AÇÃO EXCLUÍDA

Programa:

37- SEGURANÇA E DEFESA DO CIDAD,

Ação: Operações Integradas de Segurança Pública
Unid. Executora: PCRR

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

DE 2011


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN°

7 99

DE

10 DE

JANEIRO

DE 2011

ANEXO III

PROGRAMA INCLUÍDO

Denominação: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES FINALISTICAS DO SETOR
PÚBLICO.

Unidade Orçamentária: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Dados Financeiros:

Título/

Grupo de Despesa

VALOR (R$1,00)
2011

TOTAL

1. Manut. E Conserv. Bens Imóveis

1.027.000,00

1.027.000,00

Despesas Correntes

1.026.000,00

1.026.000,00

Despesas de Capital

1.000,00

1.000,00

2. Manut. Serviços de Transporte

235.000,00

235.000,00

Despesas Correntes

205.000,00

205.000,00

Despesas de Capital

30.000,00

30.000,00

3. Manut. Serviços Administ. Gerais

858.000,00

858.000,00

Despesas Correntes

848.000,00

848.000,00

Despesas de Capital

10.000,00

10.000,00

4. Administração Recursos Humanos

5.519.135,00

5.519.135,00

Despesas Correntes

5.519.135,00

5.519.135,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

5. Ações de Informática

115.000,00

115.000,00

Despesas Correntes

65.000,00

65.000,00

Despesas de Capital

50.000,00

50.000,00

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0"(95) 2121-7926/2121-7930