11/12/2018

SEI/ABC - 3988769 - Lei

CASA CIVIL - CASA CIVIL
LEI N. 4.429, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Institui o dia do Espírita no Estado de
Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia do Espírita, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de abril, no
Estado de Rondônia.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de dezembro de 2018, 131º da
República.
DANIEL PEREIRA
Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 11/12/2018, às 14:25,
conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5
Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site
h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 3988769 e
o código CRC AE4F0D96.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.457097/2018-16

SEI nº 3988769

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4579492&infr…

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