O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.390, de
31 de agosto de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1465, de 2015, de autoria do
Senhor Vereador Leonel Brizola.

LEI Nº 6.390

DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Inclui

na

Lei

nº

5.242/2011

a

Inverta

Cooperativa de Trabalhadores em Serviços
Editoriais e Noticiosos Ltda. como de Utilidade
Pública.

Art. 1° Fica incluída, a Inverta Cooperativa de Tra balhadores em Serviços Editoriais e
Noticiosos Ltda., no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da
Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 03.09.2018

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