DECRETO RIO Nº 50133

DE 04 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 08/000.096/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Gerência da Rede Socioassistencial Privada - AS/CGDC/GRSP,
código 52042, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social,
conforme consta do Anexo I que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Assistência
Social, código 1700, na forma do Anexo II que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Ficam alteradas as subordinações, denominações e siglas das seguintes Unidades
Administrativas:
I- De:

Para:

51457 AS/SUBG/CAT

51457 AS/SUBG/CTAT

Coordenadoria de Administração de Termos

Coordenadoria Técnica de Administração de Termos

51464 AS/CGC

51464 AS/CGDC

Coordenadoria Geral dos Conselhos

Coordenadoria Geral de Direitos e Conselhos

50223 AS/CGC/CADG

50223 AS/CGDC/CPD

Coordenadoria Antidrogas

Coordenadoria de Política sobre Drogas

15781 AS/4ª CAS/URS-AC

15781 AS/2ª CAS/URS-AC

Unidade Municipal de Reinserção Social Ana Unidade Municipal de Reinserção Social Ana
Carolina

Carolina

12053 AS/4ª CAS/URS-FL

12053 AS/7ª CAS/URS-HC

Unidade Municipal de Reinserção Social Floriano de Unidade Municipal de Reinserção Social Haroldo
Lemos

Costa

1


Art. 4º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Art.

5º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

67209

1700

86753

1700

83191

1700

86754

1700

35460

12053

86755

1700

35492

15754

86742

1700

14041

15754

86938

1700

82350

42066

86740

1700

29440

42066

86741

1700

76484

50223

86743

12053

82352

50399

86746

50223

77366

51457

86752

50395

82389

51464

86739

50399

82419

51464

86738

50883

82415

51464

86747

51457

82416

51464

86750

51465

82423

51465

86751

51466

82424

51466

86748

51467

82422

51467

86749

51468

82421

51468

86744

52042

86898

1

86745

52042

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 6º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:
De

Para

De

Para

67209

86739

82419

86745

82389

86938

82416

86744

83191

86740

82423

86750

29181

86754

82424

86751

76484

86746

82421

86749

82352

86747

09131

86753

Art. 7º Ficam extintas as Unidades Administrativas de código 42066 e 15754.

2


Art. 8º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 9º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 03 de janeiro de 2022.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022 - 457ºda Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 05.01.2022

ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052042

AS/CGDC/GRSP

Gerência da Rede Socioassistencial Privada

086745

Gerente II

DAS07

086744

Assistente II

DAI06

ANEXO II
COMPETÊNCIAS
001700 SMAS Secretaria Municipal de Assistência Social
• Conceber e implementar a Política Pública de Assistência Social no Município do Rio de
Janeiro;
• promover e apoiar a implementação da Política Pública de Assistência Social para o
atendimento e a defesa da cidadania, de acordo com as diretrizes desta Política e da
gestão governamental;
• coordenar e promover o Sistema Municipal de Assistência Social - SIMAS;
• gerir, com o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e com o Conselho Municipal
Antidrogas do Rio de Janeiro - CMA, os recursos do Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS e do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente - FMADCA e do Fundo Municipal Antidrogas - FMA.
3


012149 AS/CMAS Conselho Municipal de Assistência Social
• Aprovar a Política Municipal de Assistência Social;
• participar da elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;
• apreciar e aprovar a proposta orçamentária a ser encaminhada à Câmara Municipal pelo
Poder Executivo, concernente às ações e serviços no campo da assistência social;
• atuar na formação de estratégias de controle de execução da Política de Assistência
Social;
• auxiliar e apresentar propostas relativas à gestão do Fundo Municipal de Assistência
Social;
• acompanhar:
• avaliar e fiscalizar as ações das entidades de assistência social, em geral;
• inclusive as privadas prestadoras de serviços e assessoramento em assistência social,
podendo acionar os órgãos pertinentes, quando couber, se comprovado o
descumprimento de determinações estabelecidas em lei;
• avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos
programas e projetos aprovados;
• propor:
• critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de assistência social públicos e
privados no município;
• política para capacitação, qualificação e aperfeiçoamento sistemáticos e continuados
dos recursos humanos atuantes na área de assistência social, para garantir a avaliação
no campo de assistência social;
• critérios para o pagamento dos auxílios-natalidade e funeral, conforme a legislação em
vigor;
• coordenar e fiscalizar os critérios para outros benefícios eventuais, que não os do item
anterior, para atender as necessidades advindas de situações de vulnerabilidade
temporária, com prioridade para a criança, o adolescente, a família, o idoso, a pessoa
portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública,
conforme a legislação em vigor;
• sugerir objetos/ações para elaboração de contratos ou convênios entre o setor público e
as entidades privadas que prestam serviços de assistência social no município, assim
como em outras esferas de governo;
• apreciar, previamente, os contratos e convênios referidos no item anterior;
• elaborar e aprovar seu Regimento Interno;
• zelar pela efetivação do Sistema Descentralizado e Participativo de Assistência Social;
• convocar, extraordinariamente, por decisão da maioria absoluta dos seus membros, a
Conferência Municipal de Assistência Social, sempre que necessária a avaliação da
situação da assistência social ou proposição de diretrizes e ações para o aperfeiçoamento
do sistema;
• atuar nas ações de assistência social nos casos de emergência ou calamidade pública;
• propor critérios para o pagamento dos auxílios-natalidade e funeral, conforme a
legislação em vigor;
• articular-se com as demais Políticas Sociais Básicas, nos campos da saúde, habitação,
educação e previdência, a atuação integrada entre os diferentes Conselhos Municipais e
outras instâncias existentes, incluídas as de âmbito regional, para a priorização,
racionalização e efetivação de serviços e programas municipais e regionais, bem como
das ações conjuntas em nível de participação ou de complementaridade;
4


• formular propostas para a elaboração de projetos de lei pertinentes à questão da
assistência social;
• criar:
• comissões específicas para estudo e trabalho sobre as questões da assistência à
família, ao idoso, ao deficiente e a outros segmentos da população;
• ou promover canais interinstitucionais de participação popular, zelando pela informação
e publicidade do conteúdo, do processamento e do resultado da Política de Assistência
Social;
• fiscalizar ações das entidades públicas e privadas de assistência social incluídas as
instituições privadas prestadoras de serviços e de assessoramento de assistência social,
acionando os órgãos pertinentes, no que couber, e promovendo, quando comprovado, a
responsabilização pelo descumprimento de obrigações estabelecidas em lei;
• divulgar, no Diário Oficial do Município, todas as suas resoluções, bem como os
balanços anuais do Fundo Municipal de Assistência Social, e os respectivos pareceres
emitidos pelo órgão encarregado por sua contabilização e pela Auditoria Geral do
Município;
• fortalecer o caráter articulador e integrador das Comissões Locais de Assistência Social
como instância propositiva e consultiva do Conselho.
044086 AS/CONSEA Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de
Janeiro
• Propor:
• e acompanhar ações do governo municipal na área de segurança alimentar e nutricional;
• junto à AS/CGSIMAS/GDEP - Gerência de Desenvolvimento e Educação Permanente,
universidades e institutos de formação e pesquisa, atividades de capacitação e de
educação permanente, que visem o fortalecimento do exercício do controle social;
• articular áreas do governo municipal e de organizações da sociedade civil para
implementação de ações de combate às causas da miséria e da fome na cidade do Rio
de Janeiro;
• incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos
disponíveis;
• apoiar campanhas de conscientização da opinião pública que unifiquem esforços no
combate às causas da miséria e da fome;
• fomentar:
• estratégias de articulação com as demais Secretarias, órgãos e/ou entidades
congêneres de segurança alimentar e nutricional de outros municípios, do Estado e do
governo federal, com a sociedade civil, e, com outras instâncias de controle social;
• a produção de estudos e pesquisas que subsidiem proposições e recomendações do
CONSEA-RIO;
• promover, coordenar e participar do levantamento de informações inerentes ao controle
social e à temática da segurança alimentar e nutricional, produzidas por órgãos e
entidades da sociedade civil, a fim de subsidiar os conselheiros no cumprimento das suas
competências legais.
012027 AS/CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Propor e controlar as Políticas Públicas Municipais que garantam os direitos
fundamentais da criança e do adolescente, previstos na legislação em vigor;
5


• proteger as crianças contra qualquer forma de negligência, abandono, omissão,
exclusão, exploração, violência, crueldade e opressão;
• garantir:
• à criança e ao adolescente o direito de ser criado e educado no seio da família natural
ou, excepcionalmente, por família substituta, assegurada à convivência com os membros
da família natural e com as pessoas de sua comunidade;
• à criança e ao adolescente o amplo acesso à informação sobre a vida sexual e a
reprodução;
• à criança e ao adolescente o acesso gratuito às creches em horário integral, à educação
pré-escolar e ao ensino em geral, o qual dará ênfase à difusão da ideia de igualdade entre
os sexos, ao repúdio ao racismo e a todas as formas de discriminação, à participação
social e à liberdade de pensamento e expressão;
• à criança e ao adolescente o direito ao ensino filosófico, político e religioso, incluído o
ensino religioso afrobrasileiro;
• à criança e ao adolescente o atendimento na forma do disposto no art. 227, § 3º, incisos
IV e V, da Constituição da República e na Lei, quando incursos em ato infracional;
• o direito do adolescente trabalhador à escolarização, à assistência jurídica e ao
acompanhamento psicopedagógico na sua formação como cidadão e trabalhador, bem
como sua inserção no mercado de trabalho;
• proporcionar igualdade de oportunidades, no atendimento na Rede Municipal de Ensino,
às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência, de acordo com suas
necessidades e peculiaridades, independentemente de sexo, de cor e de faixa etária;
• coordenar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, sob a
fiscalização do Ministério Público, de acordo com o art. 139 do Estatuto da Criança e do
Adolescente;
• zelar pela garantia de igualdade de acesso e exercício efetivo dos direitos fundamentais
à criança e ao adolescente portadores de deficiência, através do apoio especial à
superação das desigualdades inerentes à sua condição de pessoa em desenvolvimento,
com necessidades específicas;
• propor prioridade à formulação de programas que visem à promoção de garantia dos
direitos da criança e do adolescente, bem como de programas de prevenção e
assistência:
• materno-infantil;
• às enfermidades endêmicas e epidêmicas;
• à excepcionalidade e aos portadores de deficiência, garantindo-lhes, inclusive, a
estimulação precoce;
• à desnutrição e à desidratação;
• às doenças sexualmente transmissíveis e à Síndrome de Insuficiência Imunológica
Adquirida - AIDS;
• aos dependentes de entorpecentes e drogas afins, incluindo o atendimento
especializado;
• aos acidentados, em especial aos gravemente queimados, inclusive no que se refere às
cirurgias estéticas e reparadoras;
• às vítimas de maus tratos, estupros e quaisquer outras formas de violências,
• à saúde mental.

6


050225 AS/CMPD Conselho Municipal de Política Antidrogas do Rio de Janeiro
• Assessorar a Administração Pública na elaboração e realização da Política sobre Drogas
no tocante a prevenção, enfrentamento, cuidados e reinserção social dos usuários de
substâncias psicoativas e de apoio a seus familiares;
• acompanhar e assessorar programas, projetos e propostas de interesse da
Administração Pública, e em articulação com os demais órgãos governamentais e não
governamentais;
• inscrever e fiscalizar órgãos e entidades que atuam na área de dependência química,
sejam de prevenção, enfrentamento, tratamento e reinserção social, no âmbito do
município;
• apresentar propostas à Administração Municipal para a realização de intercâmbios e
convênios com a União, Estados, Municípios e organizações não-governamentais,
entidades nacionais e internacionais, com vistas à elaboração e implementação de
projetos e programas de enfrentamento, prevenção, redução de danos, tratamento,
recuperação e reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso de
substâncias psicoativas;
• aprovar, fiscalizar e emitir parecer quanto aos recursos do Fundo Municipal AntidrogasFMAD, de acordo com as Leis Federais, e as Leis Municipais;
• atuar como órgão consultivo junto à Administração Pública e à Câmara Municipal do Rio
de Janeiro, sugerindo as medidas e políticas sobre drogas;
• Manter permanente articulação com os entes federados e o Poder Judiciário, propondolhes, se necessário, alterações na legislação em vigor e nas metodologias adotadas;
• definir critérios para as instituições que desenvolvem atividades de prevenção,
enfrentamento, tratamento e de reinserção social para usuários de substâncias
psicoativas, bem como promover a fiscalização desses locais na esfera de sua
competência, podendo avaliar a qualidade dos serviços prestados por elas;
• acompanhar o desempenho dos órgãos públicos municipais que prestem assistência
médica, psicológica e terapêutica de maneira geral, buscando estabelecer um trabalho
efetivo de prevenção à dependência química e de tratamento de recuperação de
dependentes químicos e apoio a seus familiares, aberto para troca de experiências e
informações às entidades da sociedade civil que dele desejem participar;
• estimular o desenvolvimento e o fortalecimento dos grupos de mútua ajuda;
• elaborar e aprovar o Regimento Interno;
• propor pesquisas, estudos e levantamentos sobre os aspectos de saúde, educação,
sociais, culturais e econômicos decorrentes do consumo e da oferta de substâncias
psicoativas, lícitas e ilícitas, que propiciem uma análise capaz de nortear as políticas
públicas.
051470 AS/FMAS Fundo Municipal de Assistência Social
• Proporcionar, financiar e gerenciar recursos ao planejamento, à execução e à
fiscalização dos Serviços, Programas e Projetos da Política de Assistência Social;
• manter contas bancárias e de investimentos, que são utilizadas para recebimentos e
despesas dos recursos oriundos de Transferências Voluntárias e Obrigatórias;
• aplicar recursos destinados à ações vinculadas aos Serviços, Programas e Projetos da
política de assistência Social, que contemplem aquisições, construções/reformas,
fomentos, dentre outros investimentos necessários para a execução dos serviços;
7


• promover a regular utilização dos recursos, conforme legislações específicas garantindo
a transparência da aplicação e realizando as prestações de contas junto à instância de
controle social, aos órgãos de controle públicos;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem o gestor/ordenador de despesas e a
Comissão de Administração do FMAS na decisão de aplicação dos recursos.
051469 AS/FMCA Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente
• Proporcionar, financiar e gerenciar recursos ao planejamento, à execução e à
fiscalização dos Programas e Projetos da política de Garantia de Direitos das Crianças e
Adolescentes.
050226 AS/FMA Fundo Municipal Antidrogas
• Proporcionar, financiar e gerenciar recursos ao planejamento, à execução e à
fiscalização dos Programas e Projetos da política de prevenção à dependência química.
051466 AS/SECMAS Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência
Social
• Dar suporte técnico, administrativo e operacional a todas as instâncias do Conselho;
• planejar, organizar, coordenar e fazer executar as atividades para subsidiar o processo
de tomada de decisão do Conselho;
• articular com o Órgão Municipal Gestor da Política de Assistência Social e com os
demais conselhos, objetivando melhor desempenho do Conselho;
• orientar a análise da documentação relativa à inscrição e certificação de regularidade
das entidades dando encaminhamento aos procedimentos necessários;
• dar suporte técnico-operacional, com vistas a subsidiar a realização das reuniões do
colegiado;
• planejar junto ao colegiado, as atividades desenvolvidas pelas Comissões Locais de
Assistência Social;
• propor e planejar junto ao Colegiado, as atividades de capacitação, qualificação e
aperfeiçoamento sistemáticos e continuados para o fortalecimento do Controle Social;
• dar cumprimento aos procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho;
• organizar e manter atualizado o banco de dados das entidades inscritas no Conselho.
051465 AS/SECMDCA Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
• Subsidiar, assessorar, levantar e sistematizar informações que permitam à presidência,
ao colegiado, às comissões e grupos de trabalho a tomarem decisões;
• operacionalizar as ações técnico-administrativas do CMDCA;
• lavrar as atas das reuniões do CMDCA;
• providenciar a publicação das deliberações do CMDCA no Diário Oficial do Município do
Rio de Janeiro;
• elaborar documentos (ofícios, resoluções, editais, etc.) relacionados às deliberações e
encaminhamentos das reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões;
• propor e planejar junto ao colegiado, as atividades de capacitação, qualificação e
aperfeiçoamento sistemáticos e continuados para o fortalecimento do controle social.

8


051467 AS/SECSA Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Alimentar
• Prestar assessoramento técnico ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar
(CONSEA-Rio) no planejamento, na formulação de estratégias e no monitoramento da
execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do município do Rio
de Janeiro;
• planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das instâncias do Conselho;
• promover, organizar e realizar atos de gestão administrativa;
• orientar acerca da documentação necessária para inscrição das entidades no Conselho,
realizando os encaminhamentos e procedimentos necessários;
• organizar e manter atualizado o banco de dados das entidades inscritas no CONSEARio.
051468 AS/SECA Secretaria Executiva do Conselho Municipal Antidrogas
• Prestar assessoramento técnico-administrativo a Administração Pública em assuntos
referentes ao Conselho Municipal de Antidrogas do Rio de Janeiro;
• promover, organizar e realizar atos de gestão administrativa necessários ao
desempenho das atividades do Conselho;
• auxiliar o Presidente na preparação das pautas, providenciar a convocação dos
conselheiros e Secretariar as reuniões do Conselho, mantendo em ordem e em dia toda a
documentação correspondente;
• elaborar e submeter à apreciação da Plenária a pauta das reuniões do COMAD e a
inserção de assuntos urgentes não inclusos na pauta;
• manter atualizados os dados sobre os conselheiros que compõem o COMAD;
• auxiliar o presidente na execução das medidas propostas pelo Conselho;
• coordenar e supervisionar os grupos de trabalhos técnicos, constituídos em reuniões do
Conselho Antidrogas do Rio de Janeiro;
• organizar e manter atualizado o banco de dados das instituições inscritas no Conselho;
• acompanhar junto aos órgãos competentes o atendimento às solicitações e diligências
encaminhadas pelo COMAD;
• orientar acerca da documentação relativa à inscrição e certificação das instituições no
Conselho, realizando os encaminhamento e procedimentos necessários;
• fomentar estratégias de articulação com os demais Conselhos Municipais, órgãos e/ou
entidades congêneres de políticas sobre drogas de outros municípios, do estado e do
governo federal, com a sociedade civil, e, com outras instâncias de controle social,
visando o melhor desempenho do Conselho;
• propor e planejar junto ao colegiado, a AS/CGSIMAS/GDEP - Gerência de
Desenvolvimento e Educação Permanente, a Coordenadoria de Políticas sobre Drogas,
universidades e institutos de formação e pesquisa, atividades de capacitação e de
educação permanente, que visem o fortalecimento do exercício do COMAD;
• elaborar o relatório anual das atividades do COMAD em conjunto com o Presidente.
019166 AS/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, como intermediário entre o
demandante e a unidade administrativa envolvida, em caso de necessidade de maior
informação ou em situações de conflito real ou potencial;

9


• estabelecer parceria com os demais servidores, propondo ações de melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a seu Órgão e cobrar
resultados, informando ao demandante;
• sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar
conflitos;
• levar ao conhecimento do gestor do Órgão/Entidade os eventuais descumprimentos das
demandas;
• sugerir simplificação ou modificação de procedimentos, facilitando o acesso do cidadão
à Ouvidoria e agilizando as respostas às solicitações;
• elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas e
respectivos andamentos;
• emitir anualmente relatórios gerenciais.
019168 AS/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas no portal e redes sociais do Órgão;
• manter arquivo das atividades e eventos do Órgão.
019170 AS/ATE Assessoria Técnica Especial
• Assessorar tecnicamente o Titular da Pasta nos assuntos técnicos e multidisciplinares
relativos às diretrizes da Política Pública de Assistência Social;
• analisar e consolidar as manifestações estratégicas oriundas dos demais órgãos da
Secretaria, assim como elaborar as manifestações de interesse da Secretaria e que sejam
endereçadas a órgãos externos;
• elaborar minutas de decretos e resoluções, relatórios e pareceres que norteiem as
demandas do órgão;
• disponibilizar informações técnicas com o fim de subsidiar o Titular da Pasta nos
processos de tomada de decisão.
050398 AS/ACR Assessoria de Captação de Recursos
• Assessorar a Secretaria nos procedimentos de Captação Ativa de novos recursos, nas
pactuações das Transferências Obrigatórias e nas Transferências Voluntárias celebração de Convênios, Contratos e termos congêneres estabelecidos com órgãos da
Administração Pública Federal e Estadual e de outros entes financiadores externos - até a
finalização e aprovação das prestações de contas;
• contribuir com a elaboração e manutenção do Banco de Projetos da Secretaria das
iniciativas que prevejam a captação de recursos externos;
• monitorar:
10


• os diversos órgãos de financiamento e fomento, apresentando pleitos e adesões à
editais de concorrência;
• o processo de avaliação da Prestação de Contas realizada pelos entes financiadores
externos, de Convênios, Contratos e termos congêneres já finalizados, evitando a
inscrição do Município do Rio de Janeiro em cadastros de restrição de entes financiadores
externos Federal e Estadual;
• a atualização da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa
relacionadas aos Convênios, Contratos e termos congêneres celebrados pela PCRJ
através da Secretaria, com órgãos da administração pública Federal e Estadual e de
outros entes financiadores externos junto ao Cadastro Único de Exigências para
Transferências Voluntárias - CAUC;
• organizar e manter Carteira de Financiadores ativos e potenciais novos financiadores,
identificando seus devidos perfis, bem como realizar a customização de propostas e
projetos que postulem a captação de recursos externos, de acordo com estes perfis;
• cadastrar Propostas, Projetos, Planos de trabalho, cumprir diligências e demais ações
que produzam elementos técnico-administrativos necessários para a formalização dos
convênios e congêneres, em Sistemas específicos dos Governos Federal e Estadual, com
vias a liberação/transferência dos recursos;
• desempenhar a gestão técnico-administrativo do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente FMADCA e do Fundo Municipal Antidrogas - FMA;
• qualificar as ofertas socioassistenciais cofinanciadas pela União e Estado, instruindo a
execução de serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pelo SUAS, apoiando e
orientando os órgãos setoriais da Secretaria na elaboração e apresentação de
adesões/pactuações relacionados aos Blocos de Financiamento do SUAS;
• estruturar as informações e elaborar os Planos de Ação para Transferências
Obrigatórias dos Fundos Nacional - FNAS e Estadual - FEAS de Assistência Social para o
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;
• formalizar convênios junto aos órgãos da administração pública Federal e Estadual além
de outros entes financiadores externos e gerenciar os repasses dos pisos de proteção
social dos Fundos Nacional - FNAS e Estadual - FEAS de Assistência Social ao Fundo
Municipal de Assistência Social - FMAS;
• planejar, organizar, supervisionar e controlar as demandas e os respectivos documentos
fiscais relacionados aos processos de aquisição realizados com recursos oriundos de
repasses externos disponibilizados através de Convênios, Contratos e termos
congêneres, a fim de garantir a regular utilização dos recursos e subsidiar o processo de
Prestação de Contas;
• elaborar, revisar e propor normas e procedimentos com o intuito de incentivar a melhoria
contínua entre os setores envolvidos na execução dos convênios;
• controlar a vigência e realizar as solicitações de Termos Aditivos, de incorporação de
novos recursos, de alterações em Planos de Trabalho, dentre outras ações relacionadas
aos Convênios, Contratos e termos congêneres celebrados com órgãos da administração
pública Federal e Estadual e de outros entes financiadores externos, que transfiram
recursos financeiros e/ou patrimoniais para a Secretaria;
• orientar a administração dos recursos transferidos através de Emendas Parlamentares,
Pleitos, Adesões e Pactuações, até a aprovação das contas final, assegurando que a
prestação de contas seja um instrumento de controle e de transparência da Gestão;
11


• avaliar saldos remanescentes dos Convênios, Contratos e termos congêneres,
operacionalizando a devolução, quando necessário, para os entes externos financiadores,
bem como a reincorporação proporcional referente à contrapartida ao Tesouro municipal;
• representar a Secretaria junto ao órgão coordenador municipal da Captação de
Recursos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no que diz respeito aos
procedimentos e sistemas disponíveis relacionados à Secretaria Municipal de Assistência
Social;
• manter atualizadas as informações relativas à legislação e demais normativas que
definem e regulamentam a utilização dos recursos provenientes de fontes externas,
• implementar mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão financeira do SUAS.
050391 AS/SUBPSB Subsecretaria de Proteção Social Básica
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas, diretrizes e metas da Secretaria, em articulação
com os demais órgãos;
• coordenar e monitorar a implementação da Política de Assistência Social de Proteção
Social Básica;
• fomentar o desenvolvimento de ações, serviços, projetos, programas e atividades que
atendam a Proteção Social Básica de forma integrada com outros setores da Secretaria e
da Prefeitura, entidades e órgãos privados e da sociedade civil;
• participar da articulação com políticas setoriais, governo estadual e/ou federal, e
instituições da sociedade civil, assim como com outros setores da Secretaria com vistas à
proposição de ações que perpassam a Proteção Social Básica;
• elaborar, planejar, monitorar, avaliar e divulgar as ações estratégicas socioassistenciais
de atendimento ao público alvo da política de assistência social;
• fortalecer a parceria com a Coordenadoria Geral de Desenvolvimento e Inovação Social
visando a gestão da informação;
• monitorar, avaliar e assessorar periodicamente as ações das Coordenadorias de
Proteção Social Básica, de Inclusão Produtiva e de Ações Especiais, bem como as ações
compartilhadas para a operacionalização dos programas, benefícios e serviços no
território;
• sistematizar e analisar os dados dos serviços de proteção social básica para subsidiar
os sistemas oficiais de âmbito municipal, estadual e federal;
• estimular a gestão do conhecimento, promovendo fóruns, debates, seminários e
capacitações em serviço em parceria com a Gerência de Desenvolvimento e Educação
Permanente e outras instituições;
• definir diretrizes e critérios metodológicos para execução dos serviços de Proteção
Social Básica;
• promover o diálogo contínuo com as equipes responsáveis pela execução da Proteção
Social Básica, através
da proximidade com os territórios e compartilhamento de ações.
050390 AS/SUBPSB/CPSB Coordenadoria de Proteção Social Básica
• Coordenar, planejar e monitorar a implementação dos serviços, programas e projetos de
Proteção Social Básica, observando normas e legislações vigentes;
• analisar e consolidar os dados oriundos dos CRAS para subsidiar os registros de
informações governamentais;
12


• participar da elaboração das diretrizes técnicas que regulamentem a execução dos
serviços de Proteção Social Básica;
• coordenar os serviços tipificados e executados pelos Centros de Referência da
Assistência Social - CRAS, no que tange à Proteção Social Básica;
• fomentar as parcerias e acompanhar as atividades firmadas através de Termo de
Cooperação Técnica com instituições governamentais e não governamentais para
execução dos serviços;
• monitorar, supervisionar e avaliar a execução das metas pactuadas pelo Governo
Federal para os serviços socioassistenciais, programas e projetos nos territórios, de forma
a potencializar o trabalho desenvolvido nos Centros de Referência Assistência Social CRAS;
• participar de ações intersetoriais, com demais Secretarias do município que garantam a
efetivação das políticas públicas no âmbito da Proteção Social Básica;
• disseminar as diretrizes básicas da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, bem
como demais instrumentos normativos que balizem as ações desenvolvidas nos
territórios;
• orientar tecnicamente as ações e serviços oferecidos e desenvolvidos nos Centros de
Referência de Assistência Social - CRAS de forma integrada com as demais políticas
públicas, assessorar e dar suporte às demandas das equipes;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Coordenadoria com as outras
Coordenadorias da Subsecretaria de Proteção Social Básica e com os demais órgãos da
Secretaria e Políticas Setoriais;
• Contribuir com a produção de metodologia na proposição de ações, serviços, projetos,
programas e atividades que atendam ao preconizado pela Política Nacional de
Assistência Social;
• promover a interlocução permanente entre os serviços da Proteção Social Básica e de
Proteção Social Especial para operacionalização dos programas;
• participar de programas e projetos no âmbito de atuação da proteção social básica, com
interlocução com os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos;
• definir diretrizes para as ações realizadas pelo corpo técnico da Coordenadoria.
050389 AS/SUBPSB/CPSB/GPF Gerência de Proteção à Família
• Gerenciar, monitorar, supervisionar e avaliar a execução dos serviços, programas e
projetos nos territórios, potencializando o trabalho desenvolvido pelas equipes de
profissionais lotados nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, em
especial para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;
• disseminar diretrizes básicas da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, bem
como demais instrumentos normativos que balizem as ações desenvolvidas nos
territórios;
• orientar tecnicamente as ações e serviços oferecidos e desenvolvidos nos CRAS, de
forma integrada com as demais políticas públicas, assessorando e dando suporte às
demandas das equipes;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Gerência com os demais Órgãos da
Secretaria e políticas setoriais;
• subsidiar, através da elaboração de diretrizes, as equipes do CRAS nas ações
relacionadas à gestão territorial local;
• acompanhar e fortalecer as atividades realizadas pelos CRAS junto à Rede
Socioassistencial dos territórios;
13


• programar junto com as equipes dos CRAS, a realização de atividades em seu território
para a divulgação dos serviços ofertados pelo equipamento de Proteção Social Básica.
050388 AS/SUBPSB/CPSB/GSS Gerência de Serviços Socioassistenciais
• Gerenciar, monitorar, supervisionar e avaliar a execução do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, programas e projetos relacionados a ele nos territórios;
• acompanhar, monitorar, e avaliar a execução dos serviços, programas e projetos nos
territórios, em especial dos programas Intersetoriais de forma a potencializar o trabalho
desenvolvido pelas equipes de profissionais lotadas nos CRAS;
• disseminar as diretrizes básicas da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, bem
como demais instrumentos normativos que balizem as ações desenvolvidas nos
territórios;
• orientar tecnicamente as ações e serviços oferecidos e desenvolvidos nos CRAS de
forma integrada com as demais políticas públicas e assessorar e dar suporte às
demandas das equipes;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Gerência com os demais Órgãos da
Secretaria e de outras Políticas, em especial os programas intersetoriais;
• fomentar estratégias de identificação do público prioritário participante dos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV com vistas ao planejamento de
atividades pertinentes ao público atendido e a suas famílias, realizadas sob
responsabilidade do CRAS e, em articulação com a Rede Local.
050387 AS/SUBPSB/CIP Coordenadoria de Inclusão Produtiva
• Desenvolver programas, projetos e ações de Inclusão Produtiva para o público-alvo da
Secretaria Municipal de Assistência Social, em acordo com as responsabilidades de
gestão plena do município do Rio de Janeiro, preconizada na Política Nacional
Assistência Social;
• articular os programas, os projetos e as ações desenvolvidos com os diversos setores
da Secretaria, com a rede de serviços socioassistenciais e demais Políticas Públicas
Setoriais;
• alinhar parcerias com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil e entidades
públicas com vistas a facilitar a inclusão produtiva;
• monitorar:
• e avaliar a execução nos territórios das ações que envolvam programas e projetos da
presente Coordenadoria;
• a trajetória dos usuários da assistência social no percurso de integração ao Mundo do
Trabalho, em parceria com unidades descentralizadas da Secretaria que os
acompanham;
• promover:
• ações que propiciem o desenvolvimento de habilidades sociais e comportamentais com
vistas a preparação, o acesso a informações e a orientação para ingresso, permanência e
mobilidade no Mundo do Trabalho;
• ações e projetos de qualificação e capacitação profissional que garantam o
desenvolvimento de um processo formativo, que abarque as dimensões teóricas e
práticas de forma articulada;
• a formação empreendedora e facilitar o acesso a microcrédito de pessoas em situação
de vulnerabilidade e risco social, de forma a aprimorar o conhecimento necessário à
14


organização, planejamento e gestão financeira de pequenos empreendimentos,
possibilitando a gestão eficaz e eficiente, que potencialize a geração de renda;
o fortalecimento de empreendimentos viáveis, sustentáveis e solidários e a formação de
cooperativas e/ou associações empreendedoras contribuindo para o desenvolvimento
local;
• a inclusão de empreendedores em espaços de exposição e comercialização para
concluintes dos cursos de formação empreendedora;
• a intermediação do público dos serviços socioassistenciais às oportunidades no
mercado formal, ações que propiciem a permanência da população atendida pela
Secretaria nas vagas ocupadas.
050383 AS/SUBPSB/CAE Coordenadoria de Ações Especiais
• Coordenar e monitorar o desenvolvimento de programas, projetos e ações integradas de
fortalecimento da Proteção Social Básica para a população-alvo do BPC na Escola, do
Programa Territórios Sociais, para famílias residentes em áreas de risco ou afetadas por
Emergências Socioassistenciais relacionadas à Defesa Civil, para famílias reassentadas
por oferta de alternativa habitacional permanente pelo Poder Público, de forma articulada
com os segmentos estratégicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais
Políticas Públicas Setoriais;
• coordenar ações voltadas à promoção do registro civil de nascimento e documentação
civil básica, para o público-alvo atendido pela Secretaria;
• propor diretrizes e protocolos socioassistenciais para a execução pelos territórios das
ações, planos, programas e projetos sob a responsabilidade da Coordenadoria,
observando normas e legislações vigentes;
• estimular a gestão do conhecimento e vigilância socioassistencial pelos territórios, a
partir da sistematização das ações de sua competência, através da interlocução e
parceria com a Gerência de Desenvolvimento e Educação Permanente da Coordenadoria
Geral de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social (CGSIMAS) e com a
Coordenadoria Geral de Desenvolvimento e Inovação Social (CGDIS);
• compor a representação da Secretaria junto ao COR, de forma integrada, visando a
Coordenação das Ações de Emergências Socioassistenciais sob a responsabilidade da
Proteção Social Básica, relacionadas a ocorrências de Chuvas Fortes ou prolongadas na
cidade e outros desastres, com acionamento da Assistência Social pela Defesa Civil.
050381 AS/SUBPSB/CAE/GAI Gerência de Ações Integradas
• Gerenciar:
• ações programáticas de caráter transversal e intersetorial executadas no âmbito da
Proteção Social Básica, através de diferentes programas e benefícios da Política de
Assistência Social;
• a execução das Ações Comunitárias sob a responsabilidade da Coordenadoria de Ações
Especiais da SUBPSB realizadas nos territórios das Coordenadorias de Assistência
Social, através do fomento, integração e articulação de políticas públicas intersetoriais, a
rede socioassistencial e parceiros da rede privada a fim de otimizar a oferta dos serviços
em sua área de abrangência;
• as ações do Programa federal BPC na Escola, instituído pela Portaria Interministerial nº
18, de 24 de abril de 2007, gerindo as ações no âmbito da Proteção Social Básica, de
forma integrada com as demais políticas setoriais;
15


• planejar, implementar, monitorar e avaliar ações voltadas à promoção do registro civil de
nascimento e documentação civil básica, dos cidadãos assistidos pela Secretaria;
• representar a Secretaria no Comitê Municipal de Políticas para a Promoção da
Documentação Civil – COMDOC, cumulativamente realizando a gestão das ações do
órgão;
• representar a Secretaria no Comitê do Programa Territórios Sociais, monitorando o
desenvolvimento do programa, visando o fortalecimento da Proteção Social Básica;
• integrar o Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, instituído pelo Decreto Municipal
nº 45098, de 25 de setembro de 2018, a fim de articular e monitorar a oferta de serviços
socioassistenciais para as famílias reassentadas.
051447 AS/SUBPSB/CAE/GGR Gerência de Gestão de Riscos e Resiliência
• Propor diretrizes, elaborar e atualizar periodicamente o Plano de Ação para Chuvas
Fortes ou Prolongadas e Emergências Socioassistenciais relacionadas à Defesa Civil, no
âmbito da Secretaria, realizando o monitoramento de sua execução;
• promover a integração entre os órgãos segmentos de gestão da Secretaria e demais
órgãos municipais responsáveis pela execução ou acompanhamento das ações de
Gestão de Riscos, mobilizando os recursos necessários em ações preventivas e
assistenciais, conforme demandas mapeadas em âmbito local;
• planejar, realizar e participar de Seminários e Grupos de Trabalho para aperfeiçoamento
das ações da Secretaria na Gestão dos Riscos;
• apoiar o desenvolvimento de Planos de Atuação locais, em territórios prioritários,
considerando os riscos e histórico de ocorrências, junto com órgãos intervenientes,
segmentos estratégicos da Secretaria e com as CAS;
• contribuir para o desenvolvimento de ferramentas e sistemas gerenciais para
implementação da Vigilância Socioassistencial pela Secretaria das ocorrências de
Emergência Socioassistencial;
• receber, avaliar e encaminhar demandas de outros órgãos intervenientes, para garantia
de suporte às famílias afetadas por ocorrências ou situação de risco, além de desenvolver
fluxos operacionais para a inclusão da população afetada por situação de emergência e
calamidade em benefícios sociais e respostas às demandas identificadas.
050395 AS/SUBPSE Subsecretaria de Proteção Social Especial
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• coordenar e monitorar a implementação da Política de Assistência Social no âmbito da
Proteção Social Especial;
• fomentar a produção de metodologia na proposição de ações, serviços, projetos,
programas e atividades que atendam ao preconizado pela Política Nacional de
Assistência Social;
• promover:
• o alinhamento técnico entre os diversos serviços de Proteção Social Especial da cidade;
• a produção de dados de execução dos serviços de Proteção Social Especial;
• estimular a gestão do conhecimento em parceria com a AS/CGSIMAS/GDEP - Gerência
de Desenvolvimento e Educação Permanente e outras instituições;

16


• definir diretrizes e critérios metodológicos para execução dos serviços de Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade e coordenar a elaboração de seus planos
de trabalho;
• participar da interlocução com os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de
Direitos, junto ao Titular da Pasta.
050394 AS/SUBPSE/CTPR Coordenadoria Técnica de Programas de População em
Situação de Rua
• Coordenar tecnicamente o Serviço Especializado de Abordagem Social à população em
situação de rua e a implementação dos programas e projetos de Proteção Social Especial
voltados ao público em situação de rua, observando normas e legislações vigentes;
• monitorar e supervisionar os serviços ofertados pelas Centrais de Recepção e Espaços
Emergenciais;
• supervisionar e monitorar tecnicamente os serviços ofertados na Coordenadoria;
• monitorar:
• e supervisionar o Serviço de Abordagem Dedicada voltado à criança e adolescente,
coordenado e executado tecnicamente pela Coordenadoria da Infância, Adolescência e
Juventude;
• a utilização do aplicativo Survey 123;
• produzir dados quantitativos e qualitativos da execução dos serviços de atendimento à
população em situação de rua;
• propor estratégias de ação para a execução dos serviços, programas, e projetos
ofertados pelos Centros de Referência Especializado para Pessoas em situação de rua CENTRO Pop, Centrais de Recepção, Hotéis Acolhedores e Espaços Emergenciais;
• executar e Monitorar o atendimento das demandas advindas das chamadas realizadas
pela Central 1746 em sua área de atuação;
• assessorar os órgãos competentes nas demandas de levantamento, censos, pesquisas,
e afins relacionados ao tema da população em situação de rua;
• representar a Secretaria nos fóruns e comitês de discussão e deliberação que se
relacionem aos programas de população em situação de rua;
• articular atividades, serviços, programas e projetos voltados à população em situação de
rua, junto a outras pastas e Órgãos Públicos e/ou da Sociedade Civil Organizada;
• fomentar:
• capacitações e treinamentos específicos de profissionais que atuem na discussão da
população em situação de rua;
• a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único do Governo Federal.
051451 AS/SUBPSE/CMAC Coordenadoria de Média e Alta Complexidade
• Coordenar:
• planejar e monitorar a implementação dos serviços, programas e projetos de Proteção
Social Especial, observando normas e legislações vigentes;
• a execução dos Serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados da
Assistência Social – CREAS e serviços ofertados nas diferentes modalidades de
acolhimento institucional públicas e privadas conveniadas;
• elaboração de manuais de procedimentos, tutoriais e instrumentos de tabulação de
dados para a execução dos serviços de Proteção Social Especial;
• e alinhar conceitualmente o preenchimento do Censo SUAS no âmbito da Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade;
17


• elaborar normas e diretrizes técnicas que regulamentem a execução dos serviços de
Proteção Social Especial;
• fomentar a produção de metodologias para a execução dos serviços, programas,
projetos e atividades que atendam ao preconizado pela Política Nacional de Assistência
Social no âmbito da Proteção Social Especial;
• analisar e consolidar informações, emitindo parecer conclusivo sobre as atividades
realizadas pelas unidades administrativas subordinadas;
• definir os parâmetros de supervisão técnica dos serviços da Proteção Social Especial;
• subsidiar tecnicamente a celebração de termos de colaboração, parcerias e outras
formas de contrato com instituições que possibilitem a expansão das atividades da
Secretaria;
• dialogar com as demais políticas públicas setoriais e sociedade civil sobre ações
conjuntas que possam compor estratégias para a execução dos serviços, programas e
projetos socioassistenciais da Secretaria;
• integrar ações intragovernamentais para a efetivação das políticas públicas de Proteção
Social Especial;
• avaliar a execução das metas pactuadas pelos Governo Federal e Estadual para os
serviços socioassistenciais, de forma a potencializar o trabalho desenvolvido pelas
equipes dos Centros de Referência Especializados
Assistência Social - CREAS e Unidades de Acolhimento Institucional públicas e privadas
conveniadas;
• promover articulação com as Subsecretarias e Coordenadorias da Secretaria para a
realização de ações integradas que favoreçam a efetividade das ações;
• articular junto ao Sistema de Garantia de Direitos estratégias de potencialização das
ações de proteção, de forma a superar a incompletude institucional;
• realizar a interlocução com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, com
vistas ao monitoramento da execução das metas físicas pactuadas da Rede Histórica
Conveniada-RHC;
• promover a interlocução permanente entre os serviços da Proteção Social Básica e de
Proteção Social Especial para operacionalização dos serviços.
051450 AS/SUBPSE/CMAC/GMC Gerência de Média Complexidade
• Gerenciar e supervisionar a execução dos Serviços de Média Complexidade ofertados
nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS;
• orientar tecnicamente as ações e serviços de média complexidade de acordo com o
estabelecido pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
• supervisionar:
• a implementação dos serviços, programas e projetos de Proteção Social Especial de
Média Complexidade, observando as normas e legislações vigentes;
• o preenchimento do Censo SUAS no âmbito da Proteção Social Especial de Média
Complexidade;
• monitorar o cumprimento das metas pactuadas dos Serviços de Proteção Especial de
Média Complexidade;
• consolidar informações, de modo a subsidiar a Coordenadoria de Média e Alta
Complexidade - CMAC sobre as atividades realizadas pelos Centros de Referência
Especializados da Assistência Social - CREAS;
• acompanhar a execução das estratégias e ações intersetoriais para o enfrentamento das
violações de direitos que fortaleçam o atendimento realizado;
18


• contribuir nas articulações junto ao Sistema de Garantia de Direitos com vistas a
potencializar as ações de média complexidade;
• elaborar:
• manuais de procedimentos, orientações técnicas e tutoriais para a execução dos
serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade;
• instrumentos de tabulação dos dados para monitoramento e avaliação dos serviços de
Proteção Social Especial de Média Complexidade;
• sistematizar dados e informações para produção de análises e estudos relativos aos
serviços da média complexidade;
• participar das ações de articulação com as Subsecretarias e Coordenadorias da
Secretaria para a realização das ações integradas que favoreçam o acesso aos serviços.
051449 AS/SUBPSE/CMAC/GAC Gerência de Alta Complexidade
• Orientar tecnicamente as ações e serviços da alta complexidade de acordo com o
estabelecido pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
• Supervisionar:
• a execução da metodologia dos Serviços de Acolhimento Institucional dos eixos de
adulto, família e idoso da rede pública e privada conveniada;
• o preenchimento do Censo SUAS no âmbito da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade;
• monitorar o cumprimento das metas pactuadas dos Serviços de Proteção Especial de
Alta Complexidade;
• consolidar informações, de modo a subsidiar a Coordenadoria de Média e Alta
Complexidade sobre as atividades realizadas pelas Unidades de Acolhimento
Institucional;
• participar:
• das ações de articulação com as Subsecretarias e Coordenadorias da Secretaria para a
realização das ações integradas voltadas ao público da alta complexidade;
• das ações de articulação junto ao Sistema de Garantia de Direitos com vistas a
potencializar as ações de alta complexidade;
• propor estratégias e ações intersetoriais para potencializar as ofertas dos Serviços de
Acolhimento Institucional;
• elaborar:
• manuais de procedimentos e tutoriais para a execução dos serviços de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade;
• instrumentos de tabulação dos dados para monitoramento e avaliação dos serviços de
Proteção Social Especial de Alta Complexidade;
• sistematizar dados e informações para produção de análises e estudos relativos aos
serviços da alta complexidade;
• supervisionar o preenchimento do Censo SUAS no âmbito da Proteção Social Especial
de Alta Complexidade.
050883 AS/SUBPSE/CIAJ Coordenadoria da Infância, Adolescência e Juventude
• Coordenar:
• a articulação e o desenvolvimento das ações internas e externas ao órgão sobre o tema;
• os serviços de acolhimento institucional, familiar e de guarda subsidiada para a infância
e adolescência;
19


• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria que envolvam o tema da
Infância e da Adolescência;
• criar a plataforma de participação de crianças e adolescentes na formulação das
políticas públicas na cidade;
• promover:
• a integração das ações desenvolvidas no órgão sobre a Infância e a Adolescência;
• a integração das ações de identificação e combate a exploração sexual e trabalho
infantil na cidade, em articulações com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos SGD;
• a integração com a Proteção Social Básica e Direitos Humanos no que diz respeito às
Ações Socioeducativas em Meio Aberto (ASEMA);
• implementar:
• as ações destinadas a abordagem dedicada e especializada a crianças e adolescentes
em situação de rua na cidade;
• as ações de fortalecimento da política municipal para a primeira infância na cidade nos
diversos níveis de proteção (básica, média e alta complexidade);
• estratégias de absorção de crianças e adolescentes pelas estratégias de aprendizagem
profissional e outros mecanismos;
• construir em conjunto com os órgãos e setores competentes as diretrizes para o
Orçamento Criança e Adolescente (OCA) da cidade do Rio de Janeiro;
• representar a Pasta junto aos conselhos de direitos e fóruns de discussão e deliberação
relativos ao tema;
• realizar a interlocução necessária junto aos órgãos do SGD, sobretudo do Judiciário,
para o melhor desenvolvimento das rotinas dos serviços;
• articular, com os órgãos estaduais, os fluxos necessários para a rotina dos serviços.
051452 AS/SUBPSE/CIAJ/GMP Gerência de Medidas Protetivas
• Gerenciar:
• monitorar e avaliar no âmbito da proteção social especial os serviços, programas e
projetos vinculados às Gerências de medidas protetivas e de medidas socioeducativas;
• a articulação e o desenvolvimento das ações internas e externas à política de
assistência social no Município sobre a temática da criança, adolescência e juventude;
• monitorar e avaliar os serviços de acolhimento institucional, familiar e de guarda
subsidiada para a infância, adolescência e juventude;
• subsidiar a captação de recursos para as ações voltadas para a Infância, Adolescência e
juventude;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria que envolvam a temática
da Infância, da Adolescência e da juventude;
• promover:
• a integração das ações de identificação e combate ao trabalho infantil e à exploração
sexual na Cidade, em articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
• a integração com a Proteção Social Básica para ampliação de cobertura do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) aos grupos prioritários ligados à
infância e adolescência;
• implementar:
• as ações destinadas a abordagem dedicada e especializada de crianças, adolescentes e
família em situação de rua na Cidade;
20


• as ações de fortalecimento da política municipal para a primeira infância na Cidade nos
distintos níveis de proteção: básica e especial (média e alta complexidade);
• e monitorar as ações relativas à Repúblicas para jovens de 18 a 21 anos na cidade do
Rio de Janeiro;
• construir estratégias para a criação do Centro POP para crianças e adolescentes da
Cidade, • articular estratégias de absorção de adolescentes e de jovens, na condição de
“jovem aprendiz” ou estagiário, através de iniciativas de aprendizagem profissional e
qualificação para o mundo do trabalho.
051453 AS/SUBPSE/CIAJ/GMS Gerência de Medidas Socioeducativas
• Gerenciar, monitorar, supervisionar e avaliar o desenvolvimento do Sistema
Socioeducativo, cumprindo-se o deliberado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
• propor diretrizes e critérios metodológicos para a execução do Serviço de Proteção
Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas;
• supervisionar tecnicamente as unidades de atendimento, realizando, inclusive,
processos de avaliação e monitoramento;
• articular e facilitar a promoção da intersetorialidade em nível governamental, não
governamental e com os demais Poderes;
• realizar parcerias para a ampliação da rede de Prestação de Serviços Comunitários;
• manter articulação com o Sistema de Justiça;
• submeter ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente qualquer mudança que
se pretenda operar no Sistema Socioeducativo ou em políticas, planos, programas e
ações que os componham;
• estabelecer convênios, termos de parceria e outras formas de contratos destinados ao
atendimento de adolescentes em conflito com a lei e sob medida socioeducativa;
• publicizar dados e informações atualizados sobre o Sistema Socioeducativo;
• promover e articular a realização de ações que favoreçam o desenvolvimento de
adolescentes inseridos no SINASE;
• elaborar instrumentos para análise e tabulação de dados de execução do Serviço de
Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas;
• gerenciar a equipe técnica da Secretaria nas ações desenvolvidas junto ao NAAP Núcleo de Apoio às Audiências.
050399 AS/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• promover a Gestão Estratégica na Secretaria;
• Integrar as ações administrativas da Secretaria;
• coordenar:
• as atividades relativas às Unidades Administrativas vinculadas à Subsecretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• a elaboração e exercer o monitoramento das metas e propostas encaminhadas para a
composição do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária
Anual, bem como a abertura de créditos adicionais;

21


• estabelecer diretrizes e coordenar a execução e monitoramento dos termos de
Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação, ademais contratos firmados com as
organizações da sociedade civil, empresas e prestadores de serviço;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
• fomentar a intersetorialidade no âmbito da Secretaria alinhando gestão orçamentária e
processos técnicos na execução da política de assistência social;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos de
tomada de decisão.
019165 AS/SUBG/ADS Administração Setorial
• Coordenar as atividades relativas à Infraestrutura e Logística, Comunicações
Administrativas, Engenharia e Arquitetura e Centro Arquivístico, mantendo a integração
entre essas áreas de acordo com as diretrizes emanadas dos respectivos sistemas;
• monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• controlar a execução das Atas de Registro de Preço;
• executar:
• procedimentos para liquidação de despesas;
• controle orçamentário e controle de saldo de empenhos;
• pagamento de aquisições através do SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse);
• elaborar, executar e gerir procedimentos relacionados aos termos de contratos desta
Secretaria;
• controlar a emissão de passagens e a concessão de diárias.
• elaborar relatórios gerenciais.
019164 AS/SUBG/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as
atividades relativas:
• administração de material e suprimentos;
• patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou revenda
dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos referentes à
movimentação de bens móveis;
• serviços gerais;
• transporte de pessoas;
• apoio à licitação;
• aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da Secretaria;
• gestão de concessionárias das unidades descentralizadas;
• suporte técnico de informática no nível central e nas unidades descentralizadas;
• pesquisa de preços,
• suprir o sistema SICONV com documentações relativas aos pregões e pagamentos.
048036 AS/SUBG/ADS/GIL/SAL Subgerência de Apoio Logístico
• Gerenciar a execução das atividades relativas à guarda e distribuição de materiais
adquiridos pela Secretaria;
• responsabilizar-se pela guarda dos documentos produzidos pela Secretaria e
disponibilizá-los para consulta;
22


• acautelar os bens permanentes oriundos de convênios e os bens para baixa no Sistema
de Controle de Bens Patrimoniais - SISBENS;
• recuperar materiais permanentes de uso da Secretaria.
051459 AS/SUBG/ADS/GEA Gerência de Engenharia e Arquitetura
• Gerenciar e executar as atividades de planejamento e elaboração de projetos de
arquitetura e projetos complementares das obras e reformas prediais nas Unidades da
Secretaria;
• acompanhar e fiscalizar obras, reformas, manutenções prediais e de equipamentos;
• participar de comissões para aceitação provisória e definitiva das obras e reformas
prediais;
• elaborar planos de investimentos para todas as unidades da Secretaria;
• planejar e gerenciar a instalação dos equipamentos nas Unidades da Secretaria;
• proceder pesquisas junto ao órgão competente no que se refere a próprios municipais e
avaliações de imóveis;
• manter:
• intercâmbio com as entidades públicas para manutenção e ampliação das Unidades da
Secretaria;
• atualizado o banco de dados com as informações sobre as intervenções realizadas nas
unidades Socioassistenciais;
• interagir com a Gerência de Infraestrutura e Logística, nas articulações com as
concessionárias de serviços públicos;
• estabelecer relações interinstitucionais com órgãos da PCRJ, responsáveis pela
elaboração de projetos e obras de equipamentos públicos.
051458 AS/SUBG/ADS/GCA Gerência de Comunicações Administrativas
• Gerenciar:
• atividades relativas às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências encaminhados ao órgão, inerentes ao serviço de
protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado.
012016 AS/SUBG/ADS/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação,
registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição, avaliação,
transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração Direta
e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e não
normativos, em sua forma original e publicada, em nível local,
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.
23


051457 AS/SUBG/CTAT Coordenadoria Técnica de Administração de Termos
• Coordenar:
• a execução das atividades relativas à formalização dos instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria;
• a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e manutenção de
parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
• orientar e supervisionar as atividades das gerências subordinadas à Coordenadoria de
Administração de Termos;
• analisar, controlar e encaminhar para aprovação a prestação de contas dos Termos de
Colaboração e Fomento, monitorando os saldos financeiros e orçamentários dos projetos
da Secretaria;
• convocar as entidades da Organização da Sociedade Civil para a assinatura dos
instrumentos jurídicos e seus termos aditivos;
• controlar e acompanhar:
• as cláusulas, os prazos estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos
instrumentos jurídicos firmados;
• os registros dos Termos de Colaboração e Fomento e demais instrumentos jurídicos que
são realizados pela Gerência de Formalização de Termos;
• a atualização das informações dos instrumentos jurídicos celebrados pela Secretaria no
Sistema de controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município do Rio de Janeiro
- FINCON, que são lançadas pela Gerência de Controle Financeiro;
• os saldos remanescentes dos instrumentos firmados pela Secretaria e proceder à
cobrança da dívida, apurada pela Gerência de Controle Financeiro;
• remeter a documentação relativa aos instrumentos firmados para a Câmara Municipal e
Tribunal de Contas do Município;
• atender às diligências determinadas pelos órgãos de controle internos e externos,
respectivamente, Controladoria Geral do Município e Tribunal de Contas do Município do
Rio de Janeiro, bem como prestar os devidos esclarecimentos, quando solicitado, ao
Ministério Público e ao Juízo;
• orientar e dar suporte técnico em relação à instrução processual, no que se refere aos
procedimentos administrativos adotados no âmbito da Coordenadoria;
• acompanhar o pagamento dos termos firmados pela Secretaria de Assistência Social.
050379 AS/SUBG/CTAT/GFT Gerência de Formalização de Termos
• Gerenciar:
• e executar as atividades relativas à formalização e manutenção dos instrumentos
jurídicos firmados pela Secretaria de Assistência Social;
• as ações administrativas decorrentes das parcerias firmadas com as instituições das
Organizações da Sociedade Civil;
• elaborar as minutas de Termos de Colaboração, de Fomento e Termos Aditivos, para
que sejam submetidos à apreciação da Procuradoria Administrativa, bem como
encaminhar os instrumentos para aprovação da autoridade competente e publicar os atos
correspondentes;
• convocar as entidades para a assinatura dos instrumentos jurídicos e seus termos
aditivos;

24


• controlar, analisar, e acompanhar o cumprimento das cláusulas dos termos celebrados,
os prazos estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos
firmados, bem como informar a necessidade de prorrogação, se for o caso;
• solicitar o repasse dos recursos às entidades conveniadas;
• remeter documentação relativa aos instrumentos firmados para os Órgãos de controle
externo;
• registrar e controlar os termos de colaboração e de fomento e os demais instrumentos
jurídicos firmados pela Secretaria;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações dos instrumentos jurídicos celebrados
pela Secretaria no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do
Município Rio de Janeiro - FINCON.
051727 AS/SUBG/CTAT/GCF Gerência de Controle Financeiro
• Monitorar, controlar e atualizar os demonstrativos de cobrança de saldo dos
instrumentos celebrados;
• instruir os processos voltados à inscrição de dívida ativa na Procuradoria da Dívida
Ativa;
• controlar:
• os processos que são encaminhados para serem liquidados, bem como monitorar os
pagamentos das despesas relacionadas aos termos pactuados;
• acompanhar e instruir os processos encaminhados à Procuradoria-Geral para ingressar
com ação de cobrança contra instituição devedora;
• supervisionar a execução dos instrumentos firmados, de modo a atuar de forma
integrada com a gerência de Prestação de Contas, a fim de proceder às cobranças
derivadas de débitos relacionados a irregularidades nas prestações de contas, se for o
caso;
• desenvolver mecanismos eficientes de controle e monitoramento das despesas
custeadas com recursos públicos, de modo a evitar ocorrências de dano ao erário, no que
se refere aos termos ajustados;
• controlar e monitorar os dados lançados no controle de execução financeira, a fim de
identificar eventual saldo financeiro havido com a instituição;
• acompanhar a prestação de contas do ordenado;
• apurar os saldos remanescentes dos instrumentos firmados, com vistas a proceder à
cobrança da dívida, inclusive judicialmente.
051456 AS/SUBG/CTAT/GPC Gerência de Prestação de Contas
• Gerenciar e controlar os prazos de entrega das prestações de contas das entidades da
Organização da Sociedade Civil;
• planejar, programar, controlar e executar as atividades relacionadas às prestações de
contas da Secretaria;
• analisar toda documentação comprobatória das despesas apresentadas pela
Organização da Sociedade Civil destinada às prestações de contas;
• analisar as prestações de contas de acordo com as regras estabelecidas, além das
contidas no instrumento de parceria e do plano de trabalho, bem como das
regulamentações expedidas pela Controladoria Geral do Município, acerca dos
procedimentos de prestação de contas;
• encaminhar os processos de prestações de contas em condições de aprovação para a
Coordenadoria de Administração de Termos;
25


• informar:
• à Coordenadoria de Administração de Termos as ocorrências envolvendo os casos
derivados de omissão ou irregularidades no dever de prestar contas, do atraso na sua
apresentação, bem como de todas impropriedades que porventura surjam no curso da
análise das prestações de contas, para avaliação de aplicação das sanções decorrentes
de infração relacionada à execução da parceria;
• à Coordenadoria de Administração de Termos que os recursos não deverão ser
repassados à entidade da Organização da Sociedade Civil, no caso da não aprovação
das prestações de contas do penúltimo repasse efetuado;
• comunicar à Coordenadoria de Administração de Termos, decorridos o prazo de até 90
(noventa) dias após o término da vigência da parceria, sobre a não apresentação da
prestação de contas final, caso tal ocorrência venha a verificar-se;
• notificar à Organização da Sociedade Civil quanto ao atraso na entrega das prestações
de contas ou encaminhar diligências à instituição solicitando esclarecimento acerca da
demora na apresentação dos documentos, na hipótese da ocorrência de tal prática;
• elaborar relatórios gerenciais.
051455 AS/SUBG/CTAT/GPC/SMT Subgerência de Monitoramento de Termos
• Gerenciar as demandas relativas às aquisições de materiais, suprimentos, gêneros e
prestações de serviços oriundas das Unidades Socioassistenciais da Secretaria;
• supervisionar, controlar e avaliar as solicitações de material, suprimentos, gêneros e
outras necessidades previstas nos instrumentos firmados com as instituições da
Organização da Sociedade Civil;
• prestar assessoramento às Subsecretarias, na realização das ações de monitoramento,
avaliação e controle dos termos firmados;
• manter atualizada a planilha de informação e controle de atendimento das demandas da
Secretaria;
• orientar e divulgar normas e procedimentos relativos às solicitações de material,
suprimentos, gêneros e serviços;
• elaborar relatórios gerenciais.

051461 AS/SUBG/GPA Gerência de Planejamento e Avaliação
• Gerenciar:
• e promover a integração e o intercâmbio de informações gerenciais sobre Planejamento
entre os órgãos da Secretaria, outras esferas de governo e entidades da área de atuação
da Secretaria;
• a formulação e a avaliação do Plano Estratégico no âmbito da Secretaria, promovendo
integração e alinhamento entre os planos municipais e visando a sua efetiva
implementação;
• em conjunto com a Secretaria, o portfólio de programas e projetos estratégicos da
Secretaria;
• planejar, em conjunto com os demais órgãos da Secretaria, a implantação de protocolos
técnicos e revisão de fluxos;
• produzir informações gerenciais consolidadas sobre os projetos estratégicos da
Secretaria, para auxiliar no processo de tomada de decisões;
• documentar, organizar e manter atualizados os registros e procedimentos relativos a
esta Gerência;
26


• subsidiar os gestores dos setores da Secretaria nos processos de planejamento e
elaboração de planos de ação e projetos afins a cada área de resultado;
• disseminar a cultura de planejamento e avaliação junto aos órgãos da Secretaria.
051460 AS/SUBG/GEO Gerência de Execução Orçamentária
• Prover assessoria técnica nas matérias concernentes ao Planejamento e ao Orçamento;
• elaborar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Proposta Orçamentária
Anual;
• realizar o monitoramento das metas físicas e indicadores do PPA;
• acompanhar, viabilizar e gerenciar orçamentariamente o Plano de Ação Governamental
desta Secretaria;
• assegurar, na Proposta Orçamentária Anual, recursos suficientes à consecução dos
objetivos definidos no Plano Estratégico, no Plano de Ação Governamental e no Plano
Plurianual, bem como garantir o atendimento às despesas de manutenção da Secretaria;
• alinhar os projetos estratégicos e as ações operacionais contempladas no Plano de
Ação Governamental com o Plano Estratégico e o Plano Plurianual desta Secretaria;
• apresentar e monitorar a execução das metas físicas e financeiras dos Projetos
Estratégicos e Ações Operacionais contidos no Plano de Ação Governamental,
promovendo à revisão do Plano Plurianual, quando necessário, em atendimento à
legislação específica;
• acompanhar a evolução das despesas avaliando a compatibilidade entre o planejado e o
executado para adoção de medidas de adequação orçamentária;
• controlar a execução orçamentária, verificando a necessidade de suplementação, com
vistas a assegurar recursos adequados à execução das despesas fixadas pela Secretaria
Municipal de Fazenda;
• aprimorar métodos e ferramentas de acompanhamento e controle das ações voltadas ao
Planejamento e ao Orçamento;
• controle de entrada e saída de recursos do Governo Federal;
• emitir reservas de dotação, Nota de Autorização de Despesa e do empenho nos
processos de despesa executando os recursos aprovados na LOA;
• acompanhar e executar os repasses financeiros oriundos de pactuação junto ao
Governo Federal, de Emendas Legislativas e do Sistema Único de Assistência Social;
• propiciar a Liquidação realizada através da Controladoria Geral, quanto ao número e
valor de parcelas, fonte de recursos e valores a serem repassados, ou seja, valor da
prestação de contas e financeiro disponível.
019163 AS/SUBG/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento, segundo as
diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de
Administração;
• desenvolver programa de integração e gestão de conflitos;
• manter interface com os órgãos integrantes do Subsistema de Recursos Humanos do
Sistema Municipal de Administração.
051078 AS/CGDIS Coordenadoria Geral de Desenvolvimento e Inovação Social
• Coordenar as ações e políticas de inovação social e desenvolvimento territorial na
Secretaria.
27


051463 AS/CGDIS/GDLIS Gerência de Desenvolvimento Local e Inovação Social
• Promover ações de articulação e coordenação nos territórios para fortalecer os
ecossistemas locais de inovação social na cidade;
• propor projetos de inovação social que busquem interface com ações e políticas de
outras Secretarias e com iniciativas da sociedade civil organizada;
• propor ações e políticas de economia criativa como estratégia para fortalecer o
empreendedorismo social carioca;
• propor metodologias e técnicas de gestão da inovação para fomentar a criação de
ambientes inovadores na Secretaria mais adaptados às transformações digitais
contemporâneas.
051462 AS/CGDIS/GID Gerência de Inteligência de Dados
• Implementar:
• soluções de inteligência de dados para otimizar os processos de gestão da informação
na Secretaria;
• as ações e estratégias da vigilância socioassistencial;
• propor instrumentos analíticos - indicadores, estatísticas, mapas, projeção de cenários
etc. - para subsidiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação dos
programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais pelos diferentes setores da
Secretaria;
• elaborar:
• estudos de análise territorial para subsidiar a distribuição espacial das unidades
Secretaria, a delimitação das áreas de abrangência, a definição de estratégias de logística
territorial e a definição de áreas prioritárias para atuação da Secretaria;
• diagnósticos para orientar o planejamento territorial e a execução de ações e políticas de
desenvolvimento social na cidade;
• e atualizar, em conjunto com as áreas de proteção social básica e especial, os
diagnósticos circunscritos aos territórios de abrangência dos CRAS e CREAS, com vistas
à vigilância sócio assistencial;
• manter as bases de dados da Secretaria atualizadas no Sistema Municipal de
Informações Urbanas - SIURB.
050858 AS/CGSIMAS Coordenadoria Geral de Gestão do Sistema Municipal de
Assistência Social
• Coordenar:
• as ações sistêmicas, observando as diretrizes para o Sistema Municipal de Assistência
Social - SIMAS;
• supervisionar e orientar tecnicamente as ações dos Assistentes Sociais, Agentes do
Sistema, no desempenho de suas funções, no âmbito dos demais órgãos da
Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro;
• acompanhar e avaliar a execução de projetos de capacitação do trabalhador social do
Município do Rio de Janeiro;
• atuar de forma dinâmica e articulada no planejamento das ações específicas e
intersetoriais no âmbito da gestão do trabalho no SIMAS;
• promover as correções e os ajustes necessários ao pleno funcionamento do Sistema;
• aprovar, previamente, as solicitações de concurso público ou de contratação para
admissão de profissionais, Agentes do Sistema;
28


• opinar quanto às solicitações de concurso público ou de contratação para admissão de
Servidores de Apoio ao Sistema;
• definir e decidir quanto à alocação, exercício e movimentação dos Agentes do Sistema,
resguardadas as situações de quadros próprios de entidades municipais, existentes e
estabelecidos por lei;
• decidir quanto ao quantitativo de Agentes do Sistema, Servidores de Apoio e demais
profissionais que compõem as equipes dos Órgãos Setoriais;
• estabelecer critérios para concurso de remoção interna de Agentes do Sistema e de
Servidores de Apoio;
• elaborar:
• com a participação dos Órgãos Setoriais, os planos, programas e projetos, que visem ao
desenvolvimento do Sistema, sua agilização e seu aperfeiçoamento;
• atos e instrumentos necessários ao desempenho das atividades do Sistema;
• atualizar e distribuir manuais de orientação e normatização das ações dos Órgãos
Setoriais, Agentes e integrantes do Sistema;
• propostas e projetos de capacitação do trabalhador social do Município do Rio de
Janeiro;
• promover e participar do intercâmbio de experiências e informações entre os órgãos que
compõem o Sistema,
evitando a sobreposição de ações sociais.
039590 AS/CGSIMAS/GGT Gerência de Gestão do Trabalho
• Gerenciar a força de trabalho em regime estatutário - Assistentes sociais, outros
profissionais de nível superior e demais trabalhadores de apoio às ações do SUAS
(Agentes Comunitários, Agentes de Administração, entre outros), coordenando e
definindo a movimentação interna, de acordo com a necessidade apresentada pelos
órgãos e unidades da Secretaria e em consonância com o que preconiza a
NOB-RH/SUAS;
• realizar a movimentação interna e externa dos profissionais, bem como os processos de
remoção/cessão de servidores públicos municipais para o SIMAS, em conformidade com
o quadro de pessoal;
• acompanhar os assistentes sociais e profissionais de apoio em exercício em outras
pastas e órgãos;
• prestar informações, elaborar de relatórios e executar atividades inerentes à
movimentação de pessoal;
• promover ações, programas e projetos na área de orientação e apoio ao trabalhador
com o objetivo potencializar a cultura de Gestão do Trabalho SUAS em parceria com as
demais gerências desta Coordenadoria;
• articular os processos de desenvolvimento de competências individuais, coletivas e
gerenciais;
• organizar processos seletivos para preenchimento de cargos de gestão e funções
específicas demandadas pelos órgãos da Secretaria;
• elaborar:
• estudos e dimensionar os recursos humanos para subsidiar a coordenação da
CGSIMAS no provisionamento de trabalhadores do SUAS nos órgãos da Secretaria;
• e aplicar instrumentos e metodologias para avaliação de desempenho dos Agentes do
Sistema e Agentes de Apoio ao Sistema.
29


039391 AS/CGSIMAS/GPRGP Gerência de Planejamento, Regulação e Gestão de
Pessoas
• Gerenciar o recebimento e consolidação dos dados referentes às diversas demandas de
trabalhadores conveniados por parte dos órgãos da Secretaria;
• contribuir, na discussão e elaboração do escopo dos termos e parcerias, firmados pela
Secretaria, de forma a provisionar e redimensionar os recursos humanos de acordo com a
legislação vigente;
• realizar a gestão de pessoas, trabalhando o desempenho, competência e motivação dos
profissionais;
• contribuir para a elaboração e aplicação de instrumentos e metodologias para avaliação
de desempenho dos trabalhadores conveniados da Secretaria,
• promover:
• em parceria com a Gerência de Desenvolvimento e Educação Permanente, ações de
Ambiência e capacitação continuada dos profissionais;
• ações, programas e projetos na área de orientação e apoio aos trabalhadores, em
parceria com as demais gerências.
042402 AS/CGSIMAS/GDEP Gerência de Desenvolvimento e Educação Permanente
• Gerenciar, planejar, desenvolver, monitorar e avaliar as atividades de capacitação e
educação permanente destinada aos trabalhadores da Secretaria;
• elaborar, implementar e monitorar o Plano Municipal de Educação Permanente, na
forma preconizada pela PNEP;
• definir diretrizes e estratégias que visem à implementação e aprimoramento da
perspectiva político-pedagógica de Educação Permanente;
• fomentar:
• e oportunizar a participação dos profissionais em eventos do campo da assistência
social e de outras políticas setoriais;
• a participação dos trabalhadores em atividades de formação e capacitação promovidas
por Instituições de Ensino Superior, Institutos, Escolas de Governos, dentre outros;
• a cooperação técnica com Instituições de Ensino e propor estratégias de formação,
capacitação e desenvolvimento dos trabalhadores, gestores e agentes de controle social;
• ações que contribuam para o processo de sistematização da prática profissional pelos
trabalhadores, gestores e agentes de controle social da Secretaria;
• analisar e autorizar as solicitações para participação em cursos, seminários e
congressos externos que demandem liberação das atividades de rotina;
• fornecer subsídios para: realização de atividades de formação e capacitação de
gestores, trabalhadores e agentes de controle social; exercício da supervisão técnica de
estagiários; elaboração de instrumentais de intervenção profissional; proposição de novas
práticas, metodologias, processos e rotinas de trabalho;
• estabelecer e divulgar as normas e procedimentos administrativos para a realização de
estudos, pesquisas e projetos de extensão no âmbito da Secretaria;
• analisar, autorizar e monitorar as solicitações de pesquisas e projetos de extensão no
âmbito da Secretaria, vinculados às Linhas de Pesquisa de Universidades, Fundações e
Institutos;
• estabelecer e divulgar as normas e procedimentos administrativos para a realização de
Visitas Institucionais aos equipamentos da Secretaria, bem como autorizá-las em
consonância com os gestores dos mesmos;
30


• propor, coordenar, elaborar e monitorar a edição de publicações que abordem aspectos
relativos às práticas profissionais, serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais no âmbito da Secretaria;
• coordenar, planejar, monitorar e avaliar todas as etapas e procedimentos relativos ao
estágio curricular obrigatório de nível superior, sob a supervisão de servidores da
Secretaria;
• implementar sistema de certificação acerca das atividades de capacitação e formação
realizadas;
• assessorar a gestão e demais setores da Secretaria na elaboração de documentos
técnicos quando solicitada;
• manter registro das informações das atividades de capacitação realizadas e implementar
sistema informatizado que permita monitorar os históricos de participação em atividades
de capacitação e formação realizadas pelos trabalhadores da Secretaria.
051464 AS/CGDC Coordenadoria Geral de Direitos e Conselhos
Prestar:
• assessoramento técnico-administrativo ao titular da pasta no que concerne às atividades
desenvolvidas pelos Conselhos vinculados à Secretaria; Secretarias Executivas dos
Conselhos; Coordenadoria de Políticas sobre Drogas e Coordenadoria de Apoio aos
Conselhos Tutelares;
• informações técnico-administrativas no aprimoramento da rede socioassistencial privada
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
• acompanhar as atividades realizadas pelos Conselhos vinculados à Secretaria,
Coordenadoria de Políticas sobre Drogas e Coordenadoria de Apoio aos Conselhos
Tutelares;
• fomentar a produção de estudos e pesquisas que subsidiem proposições,
recomendações e deliberações dos Conselhos vinculados à Secretaria e demais unidades
administrativas ligadas à Coordenadoria Geral de Direitos e Conselhos;
• propor e planejar, juntamente, com AS/CGSIMAS/GDEP - Gerência de Desenvolvimento
e Educação Permanente, universidades e institutos de formação e pesquisa, atividades
de capacitação e educação permanente, destinadas ao fortalecimento do exercício do
controle social;
• articular com as Subsecretarias da SMAS iniciativas e projetos voltados para a proteção
e promoção dos direitos da criança, do adolescente, da mulher, do idoso, da pessoa com
deficiência e das minorias,
• incentivar as ações de enfrentamento às violações de direitos com ênfase na violência
interpessoal e na cultura da paz, em consonância com a Política Nacional de Assistência
Social.
048161 AS/CGDC/CACT Coordenadoria de Apoio aos Conselhos Tutelares
• Coordenar a interlocução dos Conselhos Tutelares com a Coordenadoria Geral dos
Conselhos da Secretaria e Órgãos Municipais;
• provocar a interação dos Conselhos Tutelares com a Secretaria;
• promover:
• ações para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares realizadas pela Secretaria;
• capacitação através de parcerias para os membros do Colegiado, equipe técnica e
demais funcionários dos Conselhos Tutelares;
31


• articular junto aos Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e instituições privadas, com a
finalidade de firmar parcerias para captação de materiais de consumo permanentes para
os Conselhos Tutelares;
• criar e manter banco de dados com informações atualizadas sobre os recursos de
pessoal e material dos Conselhos Tutelares;
• avaliar a estrutura administrativa dos serviços terceirizados;
• padronizar os procedimentos administrativos,
• acompanhar o número de atendimentos mensais.
050223 AS/CGDC/CPD Coordenadoria de Política sobre Drogas
• Coordenar e apoiar ações vinculadas à Política Nacional sobre Drogas, no âmbito da
Secretaria;
• desenvolver e implementar ações de cuidado, prevenção aos fatores de risco e uso de
substâncias psicoativas e reinserção social, no âmbito da Secretaria e em parceria com
demais órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• participar e/ou apoiar na formulação de programas, projetos ou serviços relativos à
Política Nacional sobre Drogas, principalmente no tocante às ações de prevenção,
cuidado e reinserção social;
• estabelecer permanente articulação com órgãos públicos ou privados, bem como com os
diversos setores da sociedade civil, envolvidos na prevenção ao uso de substâncias
psicoativas;
• realizar e apoiar estudos e/ou pesquisas temáticas inerentes à área de políticas sobre
drogas, contribuindo para a organização de informações e definição de estratégias de
atuação, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS,
• implementar metodologia sistemática para o monitoramento e a avaliação de ações
vinculadas à Política Nacional sobre Drogas no âmbito da Secretaria Municipal de
Assistência Social - SMAS.
052042 AS/CGDC/GRSP Gerência da Rede Socioassistencial Privada
• Manter atualizado os sistemas do Governo Federal referente à Rede Socioassistencial
Privada no que concerne às atribuições de âmbito municipal;
• prestar assessoria técnico-administrativo no aprimoramento da gestão municipal da
Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
• realizar estudos sobre o perfil da Rede Socioassistencial Privada do SUAS obtendo
dados relativos à localização da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios da
Assistência Social;
• proporcionar condições para a aproximação da Secretaria com as Organizações da
Sociedade Civil - OSCs que compõe a Rede Socioassistencial Privada Prestadora de
Serviços do SUAS;
• qualificar as ofertas sócio assistenciais e orientar a execução de serviços, programas,
projetos e benefícios ofertados;
• manter atualizado os cadastros, realizar censos e demais atividades de registro e
levantamento de informações da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, inscritas nos
Conselho Municipal de Assistência Social;
• realizar em conjunto com demais Órgãos da Secretaria, estudos que discorram sobre a
Rede Socioassistencial Privada do SUAS no Município do Rio de Janeiro.

32


019156 AS/CTR Coordenadoria de Programas de Transferência de Renda
• Coordenar:
• e monitorar a execução da política de Transferência de Renda na Cidade do Rio de
Janeiro no âmbito da Secretaria de Assistência Social;
• organizar e acompanhar a execução e o cumprimento das condicionalidades dos
Programas de Transferência de Renda desenvolvidos pela Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro;
• planejar, monitorar, supervisionar e auxiliar a execução das metas pactuadas pelo
Governo Federal referentes ao Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, e
Programas de Transferência de Renda no Município do Rio de Janeiro;
• executar o planejamento e a logística de pagamento dos beneficiários dos Programas de
Transferência de Renda e projetos sociais de assistência social;
• monitorar o processamento das ações financeiras, orçamentárias e sociais relacionadas
aos programas de transferência da renda da Secretaria, com as instituições bancárias e
setores afins;
• produzir, fornecer e divulgar, através da gestão da informação, dados sintéticos e
analíticos com objetivo de propiciar o desenvolvimento de estudos e análises estratégicas
referentes aos Programas de Transferência de Renda;
• viabilizar:
• a integração intersetorial com fins de ampliação da rede de proteção social através dos
Programas de Transferência de Renda;
• através da interlocução macrofuncional, subsídios que possam compor estratégias de
ação para a execução dos programas e projetos de transferência de renda da Secretaria
junto a outras esferas de governo e sociedade civil;
• orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar os programas e projetos relativos à política
nacional, estadual e municipal de renda executados em nível municipal;
• articular os programas de transferência de renda com os demais programas sociais
federais, estaduais e municipais, com o objetivo de integrar interesses convergentes na
área de renda de cidadania;
• capacitar, assessorar e dar suporte técnico aos entrevistadores sociais e profissionais
envolvidos nas ações e programas que estão sob a responsabilidade da Coordenadoria
de Programas de Transferência de Renda (CTR),
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Coordenadoria com os demais órgãos
da Secretaria e entidades afins.
051448 AS/CSA Coordenadoria de Segurança Alimentar
• Coordenar:
• a implantação das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(PNSAN) emanadas pelo Governo Federal, na Secretaria;
• projetos e ações relativas à alimentação e nutrição demandados pela Secretaria;
• contribuir na formulação, implantação e acompanhamento da Política e do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• capacitar e supervisionar a equipe de Serviço de Nutrição das Unidades de Reinserção
Social, conforme diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
Política Nacional de Alimentação e Nutrição e da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária;
33


• promover ações socioeducativas que fomentem a segurança alimentar e nutricional para
os usuários da Secretaria, com vistas à promoção de hábitos alimentares saudáveis,
• executar, em parceria, Projetos em equipamentos da Secretaria.
038312 AS/CSA/CSAFM Centro de Segurança Alimentar da Fazenda Modelo
• Difundir a proposta de agricultura familiar, como estratégia de desenvolvimento
sustentável e qualidade de vida;
• executar as ações socioeducativas de difusão da Segurança Alimentar e Nutricional para
o público da Assistência Social, planejadas e coordenadas pela Coordenadoria de
Segurança Alimentar e Nutricional;
• desenvolver projetos cuja produção reverta para as unidades administrativas da
Secretaria,
• viabilizar infraestrutura para a implantação de projetos comunitários que atendam às
demandas da população local, conforme critérios estabelecidos pela Coordenadoria de
Segurança Alimentar e Nutricional.
012017 AS/1ª CAS 1ª Coordenadoria de Assistência Social
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância socioassistencial;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar:
• implementar, supervisionar e avaliar a Política de Assistência Social;
• em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas à administração de
pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e serviços gerais da
Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de Recursos Humanos
e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da socioassistencial em todos os seus
Órgãos subordinados.
012037 AS/1ª CAS/CRAS-AIS Centro de Referência da Assistência Social Adalberto
Ismael de Souza
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas
áreas de vulnerabilidade e risco social do território de abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
34


• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
015757 AS/1ª CAS/CRAS-PILM Centro de Referência da Assistência Social
Professora Ismênia de Lima Martins
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
042070 AS/1ª CAS/CRAS-GD Centro de Referência da Assistência Social Germinal
Domingues
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
015758 AS/1ª CAS/CRAS-DLEM Centro de Referência da Assistência Social
Deputado Luís Eduardo Magalhães
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
35


• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
041545 AS/1ª CAS/CRAS-XVM Centro de Referência da Assistência Social XV de
Maio
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
041546 AS/1ª CAS/CRAS-DP Centro de Referência da Assistência Social Dodô da
Portela
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
36


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
041854 AS/1ª CAS/CREAS-SB Centro de Referência Especializado de Assistência
Social Simone de Beauvoir
• Ofertar o Serviço:
• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• Especializado em Abordagem Social;
• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

37


044085 AS/1ª CAS/CENTRO POP-BC Centro de Referência Especializado para
População em Situação de Rua Bárbara Calazans
• Desenvolver ações especializadas e continuadas para indivíduos e famílias em situação
de rua;
• articular os serviços necessários ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de
rua;
• operar a referência e a contra referência com a rede de serviços socioassistenciais,
demais políticas públicas e sociedade civil organizada para atender indivíduos e famílias
em situação de rua;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e promover o acesso aos direitos sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade social;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de Proteção Social Especial no
território;
• contribuir para:
• a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as
especificidades do atendimento;
• restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua;
• promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária;
• desenvolver ações educativas afirmativas permanentes para a população em situação
de rua, atuando nas dimensões da ética, da solidariedade, da cultura de respeito à
diversidade humana em sua amplitude étnico racial, sexual, de gênero e geracional.
015750 AS/1ª CAS/URS-DHC Unidade Municipal de Reinserção Social Dom Helder
Câmara
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde, esportes
e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem, salvo
determinação judicial em contrário;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• elaborar:
• plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos, sempre que
solicitado;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
38


• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
044083 AS/1ª CAS/URS-ID Unidade Municipal de Reinserção Social Irmã Dulce
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social vivenciada
por adultos;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• promover:
• o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão
produtiva;
• a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
• acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às
Políticas Públicas Setoriais;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

39


012038 AS/1ª CAS/CRCA-AFO Central de Recepção de Crianças e Adolescentes
Ademar Ferreira de Oliveira
• Coordenar a rede acolhedora de crianças e adolescentes em situação de rua e risco
social, através da interlocução e ação direta com os Centros de Acolhimentos do
Município, com as equipes de abordagem de rua, com os Conselhos Tutelares e com os
Juizados das 1ª e 2 ª Varas da Infância;
• receber crianças e adolescentes que chegam à rede e encaminhá-los para as diferentes
modalidades de unidades de atendimento, de acordo com a especificidade da demanda;
• subsidiar, com estatísticas mensais dos resultados obtidos com os atendimentos, a
Subsecretaria de Proteção Social Especial.
012018 AS/2ª CAS 2ª Coordenadoria de Assistência Social
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância socioassistencial;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar:
• implementar, supervisionar e avaliar a Política de Assistência Social;
• em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas à administração de
pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e serviços gerais da
Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de Recursos Humanos
e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da socioassistencial em todos os seus
Órgãos subordinados.
015772 AS/2ª CAS/CRAS-PIF Centro de Referência da Assistência Social Presidente
Itamar Franco
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• Promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

40


015776 AS/2ª CAS/CRAS-RC Centro de Referência da Assistência Social Rosani
Cunha
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• Promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
015756 AS/2ª CAS/CRAS-RL Centro de Referência da Assistência Social Rinaldo de
Lamare
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• Promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
042401 AS/2ª CAS/CRAS-PV Centro de Referência da Assistência Social Padre
Velloso
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• Promover:
41


• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
044082 AS/2ª CAS/CRAS-T Centro de Referência da Assistência Social Tijuca
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• Promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
044081 AS/2ª CAS/CRAS-STF Centro de Referência da Assistência Social Sebastião
Theodoro Filho
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• Promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
42


• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
041543 AS/2ª CAS/CREAS-AR Centro de Referência Especializado de Assistência
Social Arlindo Rodrigues
• Ofertar o Serviço:
• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• Especializado em Abordagem Social;
• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
012044 AS/2ª CAS/CREAS-MLCL Centro de Referência Especializado de Assistência
Social Maria Lina de Castro Lima
• Ofertar o Serviço:
• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• Especializado em Abordagem Social;
43


• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
015781 AS/2ª CAS/URS-AC Unidade Municipal de Reinserção Social Ana Carolina
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde, esportes
e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem, salvo
determinação judicial em contrário;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• elaborar:
• plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos, sempre que
solicitado;
44


• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
015771 AS/2ª CAS/URS-RS Unidade Municipal de Reinserção Social Raul Seixas
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde, esportes
e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem, salvo
determinação judicial em contrário;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• elaborar:
• plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos, sempre que
solicitado;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
45


• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
044065 AS/2ª CAS/URS-BB Unidade Municipal de Reinserção Social Bia Bedran
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde, esportes
e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem, salvo
determinação judicial em contrário;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• elaborar:
• plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos, sempre que
solicitado;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
46


044080 AS/2ª CAS/URS-C Unidade Municipal de Reinserção Social Catete
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde, esportes
e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem, salvo
determinação judicial em contrário;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• elaborar:
• plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos, sempre que
solicitado;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
046878 AS/2ª CAS/URS-LA Unidade Municipal de Reinserção Social Lucinha Araújo
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde, esportes
e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem, salvo
determinação judicial em contrário;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• elaborar:
47


• plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos, sempre que
solicitado;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
012020 AS/3ª CAS 3ª Coordenadoria de Assistência Social
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância socioassistencial;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar:
• implementar, supervisionar e avaliar a Política de Assistência Social;
• em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas à administração de
pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e serviços gerais da
Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de Recursos Humanos
e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da socioassistencial em todos os seus
Órgãos subordinados.
015752 AS/3ª CAS/CRAS-MLS Centro de Referência da Assistência Social Maria da
Luz dos Santos
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
48


• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
015763 AS/3ª CAS/CRAS-SP Centro de Referência da Assistência Social Doutor
Sobral Pinto
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
015784 AS/3ª CAS/CRAS-CFA Centro de Referência da Assistência Social Caio
Fernando Abreu
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
49


• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
042068 AS/3ª CAS/CRAS-MR Centro de Referência da Assistência Social Mary
Richmond
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
044078 AS/3ª CAS/CREAS-JC Centro de Referência Especializado de Assistência
Social Janete Clair
• Ofertar o Serviço:
• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• especializado em Abordagem Social;
• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
50


• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
046877 AS/3ª CAS/URS-FK Unidade Municipal de Reinserção Social Frida Kahlo
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde, esportes
e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem, salvo
determinação judicial em contrário;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• elaborar:
• plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos, sempre que
solicitado;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
51


Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
046879 AS/3ª CAS/URS-Z Unidade Municipal de Reinserção Social Ziraldo
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde, esportes
e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem, salvo
determinação judicial em contrário;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• elaborar:
• plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos, sempre que
solicitado;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
048681 AS/3ª CAS/URS-CVDC Unidade Municipal de Reinserção Social Casa Viva
Del Castilho
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
52


• acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde, esportes
e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem, salvo
determinação judicial em contrário;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• elaborar:
• plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos, sempre que
solicitado;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
012045 AS/3ª CAS/CRCA-T Central de Recepção de Crianças e Adolescentes
Taiguara
• Coordenar a rede acolhedora de crianças e adolescentes em situação de rua e risco
social, através da interlocução e ação direta com os Centros de Acolhimentos do
Município, com as equipes de abordagem de rua, com os Conselhos Tutelares e com os
Juizados das 1ª e 2 ª Varas da Infância;
• receber crianças e adolescentes que chegam à rede e encaminhá-los para as diferentes
modalidades de unidades de atendimento, de acordo com a especificidade da demanda;
• subsidiar, com estatísticas mensais dos resultados obtidos com os atendimentos, a
Subsecretaria de Proteção Social Especial.
012021 AS/4ª CAS 4ª Coordenadoria de Assistência Social
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância socioassistencial;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
53


• coordenar:
• implementar, supervisionar e avaliar a Política de Assistência Social;
• em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas à administração de
pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e serviços gerais da
Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de Recursos Humanos
e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da socioassistencial em todos os seus
Órgãos subordinados.
012072 AS/4ª CAS/CRAS-NM Centro de Referência da Assistência Social Nelson
Mandela
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
012152 AS/4ª CAS/CRAS-NFP Centro de Referência da Assistência Social Nelza
Felipe Pereira
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
54


• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
012165 AS/4ª CAS/CRAS-PDR Centro de Referência da Assistência Social Professor
Darcy Ribeiro
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
012171 AS/4ª CAS/CRAS-CDA Centro de Referência da Assistência Social Carlos
Drummond de Andrade
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
041542 AS/4ª CAS/CRAS-JF Centro de Referência da Assistência Social Deputado
João Fassarela
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
55


• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
044077 AS/4ª CAS/CRAS-R Centro de Referência da Assistência Social Ramos
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
044084 AS/4ª CAS/CENTRO POP-JS Centro de Referência Especializado para
População em Situação de Rua José Saramago
• Desenvolver ações especializadas e continuadas para indivíduos e famílias em situação
de rua;
• articular os serviços necessários ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de
rua;
• operar a referência e a contra referência com a rede de serviços socioassistenciais,
demais políticas públicas e sociedade civil organizada para atender indivíduos e famílias
em situação de rua;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e promover o acesso aos direitos sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade social;
56


• realizar a interface com a rede socioassistencial de Proteção Social Especial no
território;
• contribuir:
• no combate a estigmas e preconceitos;
• para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as
especificidades do atendimento;
• para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de
rua;
• promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária,
• desenvolver ações educativas afirmativas permanentes para a população em situação
de rua, atuando nas dimensões da ética, da solidariedade, da cultura de respeito à
diversidade humana em sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional.
012071 AS/4ª CAS/CREAS-SM Centro de Referência Especializado de Assistência
Social Stella Maris
• Ofertar o Serviço:
• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• Especializado em Abordagem Social;
• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
57


• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
015783 AS/4ª CAS/CREAS-NC Centro de Referência Especializado de Assistência
Social Nelson Carneiro
• Ofertar o Serviço:
• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• Especializado em Abordagem Social;
• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
044064 AS/4ª CAS/URS-IG Unidade Municipal de Reinserção Social Ilha do
Governador
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por adultos e idosos;
• promover:
• o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão
produtiva;
• a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
58


• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso a renda;
• incluir nos serviços de educação, saúde, esporte e lazer, qualificação profissional, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado,
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
048680 AS/4ª CAS/URS-CVP Unidade Municipal de Reinserção Social Casa Viva
Penha
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde, esportes
e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem, salvo
determinação judicial em contrário;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• elaborar:
• plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos, sempre que
solicitado;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• Intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
59


• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
015768 AS/4ª CAS/CRAF-TJ Central de Recepção de Adultos e Famílias Tom Jobim
• Coordenar a rede acolhedora de adultos e familiares em situações de rua e risco social,
através da interlocução e ação direta com os Centros de Acolhimentos do Município, com
as equipes de abordagem de rua, com o Ministério Público;
• receber adultos e famílias que chegam à rede e encaminhá-los para as diferentes
modalidades de unidades de atendimento, de acordo com a especificidade da demanda;
• subsidiar, com estatísticas mensais dos resultados obtidos com os atendimentos, a
Subsecretaria de Proteção Social Especial.
041802 AS/4ª CAS/CRI-PCP Central de Recepção de Idosos Pastor Carlos Portela
• Coordenar a rede acolhedora de idosos em situação de rua e risco social, através da
interlocução e ação direta com os Centros de Acolhimentos do Município, com as equipes
de abordagem de rua e com os juizados das Varas do Idoso;
• receber idosos que chegam à rede e encaminhá-los para as diferentes modalidades de
unidades de atendimento, de acordo com a especificidade da demanda;
• subsidiar, com estatísticas mensais dos resultados obtidos com os atendimentos, a
Subsecretaria de Proteção Social Especial.
012022 AS/5ª CAS 5ª Coordenadoria de Assistência Social
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância socioassistencial;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar:
• implementar, supervisionar e avaliar a Política de Assistência Social;
• em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas à administração de
pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e serviços gerais da
Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de Recursos Humanos
e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da socioassistencial em todos os seus
Órgãos subordinados.
60


012091 AS/5ª CAS/CRAS-YA Centro de Referência da Assistência Social Yara
Amaral
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
015794 AS/5ª CAS/CRAS-JCC Centro de Referência da Assistência Social José
Carlos Campos
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
012169 AS/5ª CAS/CRAS-ZBA Centro de Referência da Assistência Social Zózimo
Barrozo do Amaral
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
61


• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
041865 AS/5ª CAS/CREAS-PML Centro de Referência Especializado de Assistência
Social Professora Márcia Lopes
• Ofertar o Serviço:
• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• Especializado em Abordagem Social;
• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
62


• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
012019 AS/6ª CAS 6ª Coordenadoria de Assistência Social
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância socioassistencial;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar:
• implementar, supervisionar e avaliar a Política de Assistência Social;
• em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas à administração de
pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e serviços gerais da
Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de Recursos Humanos
e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da socioassistencial em todos os seus
Órgãos subordinados.
012090 AS/6ª CAS/CRAS-RC Centro de Referência da Assistência Social Rubens
Correa
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
019153 AS/6ª CAS/CRAS-FSM Centro de Referência da Assistência Social Francisco
Sales de Mesquita
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;

63


• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
044074 AS/6ª CAS/CRAS-A Centro de Referência da Assistência Social Acari
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
044075 AS/6ª CAS/CREAS-JHFV Centro de Referência Especializado de Assistência
Social João Hélio Fernandes Vieites
• Ofertar o Serviço:
• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• Especializado em Abordagem Social;
• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
64


• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
044076 AS/6ª CAS/CREAS-WEA Centro de Referência Especializado de Assistência
Social Wanda Engel Aduan
• Ofertar o Serviço:
• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• Especializado em Abordagem Social;
• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
65


• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
012023 AS/7ª CAS 7ª Coordenadoria de Assistência Social
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância socioassistencial;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar:
• implementar, supervisionar e avaliar a Política de Assistência Social;
• em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas à administração de
pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e serviços gerais da
Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de Recursos Humanos
e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da socioassistencial em todos os seus
Órgãos subordinados.
039591 AS/7ª CAS/CRAS-CMB Centro de Referência da Assistência Social Marcio
Brotto
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
038311 AS/7ª CAS/CRAS-ER Centro de Referência da Assistência Social Elis Regina
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
66


• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
015753 AS/7ª CAS/CRAS-G Centro de Referência da Assistência Social
Gonzaguinha
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
019152 AS/7ª CAS/CRAS-ZP Centro de Referência da Assistência Social Zumbi dos
Palmares
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;

67


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
012039 AS7ª CAS/CRAS-MA Centro de Referência da Assistência Social Machado
de Assis
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
044072 AS/7ª CAS/CREAS-DP Centro de Referência Especializado de Assistência
Social Daniela Perez
• Ofertar o Serviço:
• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• Especializado em Abordagem Social;
• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
68


• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
015803 AS/7ª CAS/URS-CC Unidade Municipal de Reinserção Social Cely Campelo
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde, esportes
e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem, salvo
determinação judicial em contrário;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• elaborar:
• plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos, sempre que
solicitado;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
69


• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
015749 AS/7ª CAS/URS-MTV Unidade Municipal de Reinserção Social Maria Tereza
Vieira
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social vivenciada
por famílias;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• promover:
• o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão
produtiva;
• a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
• o acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às
Políticas Públicas Setoriais;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
044073 AS/7ª CAS/URS-MVB Unidade Municipal de Reinserção Social Maria Vieira
Bazani
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social vivenciada
por famílias;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• promover:
• o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão
produtiva;
• a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
70


• o acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às
Políticas Públicas Setoriais;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
012053 AS/7ª CAS/URS-HC Unidade Municipal de Reinserção Social Haroldo Costa
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social vivenciada
por famílias;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• promover:
• o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão
produtiva;
• a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
• o acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às
Políticas Públicas Setoriais;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
012024 AS/8ª CAS 8ª Coordenadoria de Assistência Social
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância socioassistencial;
71


• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar:
• implementar, supervisionar e avaliar a Política de Assistência Social;
• em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas à administração de
pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e serviços gerais da
Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de Recursos Humanos
e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da socioassistencial em todos os seus
Órgãos subordinados.
012112 AS/8ª CAS/CRAS-DHS Centro de Referência da Assistência Social Deputada
Heloneida Studart
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
015808 AS/8ª CAS/CRAS-MTFM Centro de Referência da Assistência Social Maria
Thereza Freire Moura
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
72


• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
039390 AS/8ª CAS/CRAS-VM Centro de Referência da Assistência Social Vila Moretti
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
044070 AS/8ª CAS/CRAS-OAF Centro de Referência da Assistência Social Oswaldo
Antônio Ferreira
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
044069 AS/8ª CAS/CRAS-OE Centro de Referência da Assistência Social Olímpia
Esteves
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
73


• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
012110 AS/8ª CAS/CREAS-PAS Centro de Referência Especializado de Assistência
Social Professora Aldaiza Sposati
• Ofertar o Serviço:
• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• Especializado em Abordagem Social;
• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
74


• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
041541 AS/8ª CAS/URS-DS Unidade Municipal de Reinserção Social Dina Sfat
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social vivenciada
por adultos e idosos;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• promover:
• o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão
produtiva;
• a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso a renda;
• incluir nos serviços de educação, saúde, esporte e lazer, qualificação profissional, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado,
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
019151 AS/8ª CAS/URS-PNN Unidade Municipal de Reinserção Social Professora
Nilda Ney
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social vivenciada
por adultos e idosos;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• promover:
• o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão
produtiva;
75


• a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso a renda;
• incluir nos serviços de educação, saúde, esporte e lazer, qualificação profissional, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado,
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
044071 AS/8ª CAS/URS-R Unidade Municipal de Reinserção Social Realengo
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social vivenciada
por adultos;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• promover:
• o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão
produtiva;
• a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso a renda;
• incluir nos serviços de educação, saúde, esporte e lazer, qualificação profissional, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;

76


• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado,
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
048679 AS/8ª CAS/URS-CVB Unidade Municipal de Reinserção Social Casa Viva
Bangu
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde, esportes
e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem, salvo
determinação judicial em contrário;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• elaborar:
• plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos, sempre que
solicitado;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
77


012025 AS/9ª CAS 9ª Coordenadoria de Assistência Social
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância socioassistencial;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar:
• implementar, supervisionar e avaliar a Política de Assistência Social;
• em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas à administração de
pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e serviços gerais da
Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de Recursos Humanos
e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da socioassistencial em todos os seus
Órgãos subordinados.
012124 AS/9ª CAS/CRAS-AMCT Centro de Referência da Assistência Social Aluno
Marcelo Cardoso Tomé
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF,
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
015809 AS/9ª CAS/CRAS-LM Centro de Referência da Assistência Social Luisa
Mahin
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
78


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF,
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
038310 AS/9ª CAS/CRAS-CM Centro de Referência da Assistência Social Cecília
Meireles
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF,
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
044068 AS/9ª CAS/CREAS-ZAN Centro de Referência Especializado de Assistência
Social Zilda Arns Neumann
• Ofertar o Serviço:
• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• Especializado em Abordagem Social;
• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
79


• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
044063 AS/9ª CAS/URS-PF Unidade Municipal de Reinserção Social Paulo Freire
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por crianças e adolescentes;
• acesso e acompanhamento das crianças e adolescentes nos serviços de educação,
saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem, salvo
determinação judicial em contrário;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• elaborar:
• plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos, sempre que
solicitado;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
80


Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
012026 AS/10ª CAS 10ª Coordenadoria de Assistência Social
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância socioassistencial;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar:
• implementar, supervisionar e avaliar a Política de Assistência Social;
• em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas à administração de
pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e serviços gerais da
Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de Recursos Humanos
e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da socioassistencial em todos os seus
Órgãos subordinados.
012133 AS/10ª CAS/CRAS-BF Centro de Referência da Assistência Social Betty
Friedan
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
015813 AS/10ª CAS/CRAS-PHNJ Centro de Referência da Assistência Social
Professora Helenice Nunes Jacintho
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
81


• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
019149 AS/10ª CAS/CRAS-MCM Centro de Referência da Assistência Social Maria
Clara Machado
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
019148 AS/10ª CAS/CRAS-IFS Centro de Referência da Assistência Social Iacyra
Frazão Sousa
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e ousufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas aassistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da ProteçãoSocial Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
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• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
015804 AS/10ª CAS/CRAS-MVB Centro de Referência da Assistência Social Maria
Vieira Bazani
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
044067 AS/10ª CAS/CRAS-JG Centro de Referência da Assistência Social Jorge
Gonçalves
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover:
• gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e ainda busca
ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e intervenções
sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das potencialidades
individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.
041540 AS/10ª CAS/CREAS-PGD Centro de Referência Especializado de Assistência
Social Padre Guilherme Decaminada
• Ofertar o Serviço:
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• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• Especializado em Abordagem Social;
• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
044066 AS/10ª CAS/CREAS-JMM Centro de Referência Especializado de Assistência
Social João Manuel Monteiro
• Ofertar o Serviço:
• de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
• Especializado em Abordagem Social;
• de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
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• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer:
• a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos direitos
sociais;
• e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade e
suas redes sociais de apoio;
• os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• realizar:
• a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
044062 AS/10ª CAS/URS-RAP Unidade Municipal de Reinserção Social Rio
Acolhedor Paciência
• Garantir:
• acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social vivenciada
por adultos e idosos;
• proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de
negligência, violência e ruptura de vínculos;
• promover:
• o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão
produtiva;
• a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso à renda;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver:
• ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela população em
situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de vulnerabilidade persistir;
• condições para a independência e o autocuidado;
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• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço,
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.
050546 AS/CCRL Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare
• Desenvolver programa de atenção integral às famílias, visando a promovê-las e incluílas socialmente, além de contribuir no fortalecimento dos vínculos familiares e na melhoria
da qualidade de suas vidas;
• integrar e articular, na lógica macrofuncional, as ações voltadas para as pessoas em
situação de vulnerabilidade, implementadas pelos Órgãos da Prefeitura e Sociedade Civil,
na sua área de abrangência;
• oferecer cursos de capacitação profissional, acesso à educação de crianças, jovens e
adultos, atendimento odontológico, escola de música, aulas de judô, atendimento às
pessoas portadoras de deficiência, apoio à moradia e outras atividades voltadas para a
inclusão social das pessoas com baixa renda;
• gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração de
material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia, serviços
gerais e transportes, prestação de contas, da gestão de contratos e convênios
administrativos e a manutenção predial, segundo as diretrizes emanadas pelo Subsistema
de Infraestrutura e Logística.

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