DECRETO RIO Nº 45332

DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

Determina

o

tombamento

provisório

das

pinturas dos artistas Lino Bravo e Nilton Bravo
nos imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a importância histórica, artística e cultural das pinturas a óleo dos
artistas Lino Bravo e Nilton Bravo;

CONSIDERANDO a peculiaridade de suas pinturas, elaboradas em sua maioria para
estabelecimentos comerciais tradicionais da cultura carioca - bares e botecos da cidade
do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de preservação destes exemplares do acervo
existente no Rio de Janeiro frente ao iminente risco de deterioração dos mesmos;

CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade;
e

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo administrativo nº 01/005.126/2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam tombados provisoriamente, nos termos dos arts. 1º e 5° da Lei 166 de 27
de maio de 1980, e alterações, e do art. 134 da Lei Complementar nº 111, de 1º de
fevereiro de 2011, as pinturas de autoria do artista Lino Bravo e Nilton Bravo,
instalados nos seguintes endereços abaixo relacionados:
I - Uma pintura a óleo instalada no estabelecimento comercial “Café e Bar Rio Brasília”, situado na Rua Cachambi, 365 - Cachambi - cep 20775-181;
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II - Uma pintura a óleo instalada no estabelecimento comercial “Café e Bar Flor de
Coimbra”, situado na Rua Teotônio Regadas, 34 - Lapa - cep 20021-360;
III - Uma pintura a óleo instalada no estabelecimento comercial “Bar Jobi”, situado na
Av. Ataulfo de Paiva, 1166 lj B - Leblon - cep 22440-035;
IV - Uma pintura a óleo instalada no estabelecimento comercial “Bar Ponto da Galera”,
situado na Rua Tadeu Kosciusko, 58 - Bairro de Fátima - cep 20230-050;
V - Uma pintura a óleo instalada no estabelecimento comercial “Bar Costa do Minho”,
situado na Rua Visconde de Santa Isabel, 261 - Grajaú - cep 20560-120;
VI - Uma pintura a óleo instalada no estabelecimento comercial “Bar Gurilandia”,
situado na Rua Conde de Bonfim, 670 - Tijuca - cep 20520-055;
VII - Uma pintura a óleo instalada no estabelecimento comercial “Lanchonete Rosa do
Bairro”, situado na Rua General Argolo, 230 - Vasco da Gama - cep 20292-395;
VIII - Uma pintura a óleo instalada no estabelecimento comercial “Açougue e
Distribuidor de Carnes Frigobar”, situado na Rua Riachuelo, 207 - Lapa - cep 20230011;
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas nas referidas pinturas
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 142 da Lei
Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011 (Plano Diretor Decenal do Rio de
Janeiro).
Art. 3º No caso de alteração ou, ainda, sinistro no bem tombado, o órgão de tutela
poderá estabelecer a obrigatoriedade de sua recomposição ou reconstrução,
reproduzindo as características originais, conforme o disposto no art. 142 da Lei
Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011 (Plano Diretor Decenal do Rio de
Janeiro).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 09.11.2018
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