DECRETO Nº 21677 DE 03 DE JULHO DE 2002
Determina o tombamento dos bens que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no processo 01/004592/1998,
CONSIDERANDO o pronunciamento unânime do Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar o Estádio Jornalista Mário Filho Estádio do Maracanã, um dos mais representativos símbolos da Cidade do Rio de
Janeiro;
CONSIDERANDO que o MARACANÃ e demais construções que integram o
complexo desportivo instalado no local constituem conjunto de grande
importância histórica, arquitetônica, cultural e afetiva para a Cidade do Rio de
Janeiro;
CONSIDERANDO tratar-se de bem cultural que é referência da História do Futebol
Brasileiro e Mundial,
DECRETA:
Art. 1º Ficam tombados definitivamente, nos termos do art. 3º, da Lei nº 166, de 27
de maio de 1980, o Estádio Jornalista Mário Filho, denominado Estádio do
Maracanã, e as demais edificações que integram o complexo desportivo existente
no local, que compreendem o Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), o
Estádio Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio Dellamare.
Art. 2º Quando necessário, serão admissíveis obras de modernização do Estádio
da Maracanã, bem como das outras edificações de que trata o presente decreto.
Art. 3º As obras referidas no artigo anterior deverão ser orientadas pelo órgão de
patrimônio cultural do Município responsável pela tutela do Bem Tombado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2002 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.07.2002