DECRETO RIO Nº 43781

DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura básica do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura básica da Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA
CIVIL, os seguintes órgãos:
I - Subsecretaria do Legado Olímpico – CVL/SUBLO, código 48670;
II – Subsecretaria de Abastecimento – CVL/SUBAB, código 48643.
§1º A estrutura organizacional da Subsecretaria do Legado Olímpico – CVL/SUBLO é a
constante do ANEXO I, que acompanha o presente Ato.
§2º As competências da Subsecretaria do Legado Olímpico – CVL/SUBLO serão
publicadas no prazo de trinta dias.
§3º A estrutura organizacional e competências da Subsecretaria de Abastecimento –
CVL/SUBAB é a constante do ANEXO II, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º A Subsecretaria de Relações Institucionais, código 48312, passa a integrar a
estrutura básica da Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL, tendo sua sigla
alterada para CVL/SUBRI.
Art. 3º A Gerência do Parque Madureira Rio+20, código 44761, passa a subordinar-se a
Gerência de Equipamentos Olímpicos da Subsecretaria do Legado Olímpico –
CVL/SUBLO, tendo sua denominação e sigla alterados respectivamente para Parque
Madureira Rio+20 – CVL/SUBLO/GEO/PMRIO+20.
Art. 4° Ficam extintas as U.A.s, 48264, 48263, 4826 2, 48259, 48261, 48260,
48258,48257,48256,48255,48254,48253,48252,48251,48250,48249,48248, 48247,48246,
48245, 48244, 48243, 48242 – Arena 03, 5100 – Secretaria Municipal de Relações
Institucionais - SMRI, 48306 – Coordenadoria de Administração – RI/SUBRI/CAD, 48304
– Coordenadoria de Infraestrutura – RI/SUBRI/CIN, 48308 – Coordenadoria de
Planejamento Metropolitano – RI/SUBRI/CPM, 48310 – Coordenadoria de Planejamento
Regional – RI/SUBRI/CPR e seus órgãos diretamente subordinados e as U.A.s
1


Art. 5º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

67728

48242

69662

47164

67729

48242

69636

44761

37094

44761

69577

47924

67920

5100

69578

47924

67921

5100

69579

47924

67919

5100

69619

47924

68505

5100

69620

47924

67892

48304

69621

47924

67891

48304

69573

47924

67893

48305

69574

47924

67894

48306

69575

47924

67895

48307

69622

47924

67896

48308

69623

47924

67897

48309

69460

48643

67898

48310

69461

48643

67938

48316

69462

48643

67939

48316

69463

48643

67945

48317

69464

48643

67946

48317

69465

48643

67952

48318

69466

48643

67953

48318

69467

48643

67959

48319

69468

48643

67960

48319

69469

48643

67966

48320

69470

48643

67967

48320

69471

48643

2


Excluídos:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

67973

48321

69472

48643

67974

48321

69473

48643

67980

48322

69474

48643

67981

48322

69626

48664

67987

48323

69624

48664

67988

48323

69625

48664

67994

48324

69627

48664

67995

48324

69628

48665

68001

48325

69629

48665

68002

48325

69630

48665

68008

48326

69634

48666

68009

48326

69631

48666

68015

48327

69632

48666

68016

48327

69633

48666

68022

48328

69635

48666

68023

48328

69638

48667

68029

48329

69637

48667

68030

48329

69639

48667

68036

48330

69640

48668

68037

48330

69641

48668

68043

48331

69642

48669

68044

48331

69643

48669

68949

47924

69644

48669

69645

48669

69646

48669

3


Excluídos:
Cargo

Incluído:
U.A.

Cargo

U.A.

69647

48669

69648

48669

69649

48669

69650

48669

69651

48669

69652

48669

69659

48670

69660

48670

69656

48670

69657

48670

69658

48670

69653

48670

69654

48670

69655

48670

69661

48670

Art. 6° Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Fu nções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7º Fica automaticamente nomeado no novo código, o ocupante do Cargo em
Comissão, abaixo relacionado:
I - De 37094 para 69636.
Art. 8º O Assessor Especial, código 69662, ficará responsável pelo ordenamento de
despesas da Subsecretaria de Esportes e Lazer – E/SUBEL, realocada à Secretaria
Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL.
Art. 9º Ficam indisponíveis para efeito de provimento os Cargos em Comissão da U.A.
47924.
4


Art. 10. As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 03.10.2017
Retif. em 06.102017 e 18.01.2018

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
048670

CVL/SUBLO

Subsecretaria do Legado Olímpico

069661

Subsecretário

DAS10.A

069659

Assessor I

DAS09

069660

Assessor I

DAS09

069656

Assessor II

DAS08

069657

Assessor II

DAS08

069658

Assessor II

DAS08

069653

Assistente I

DAS06

069654

Assistente I

DAS06

069655

Assistente I

DAS06
5


048669

CVL/SUBLO/GEO

Gerência de Equipamentos Olímpicos

069652

Gerente I

DAS08

069642

Assessor II

DAS08

069643

Assistente I

DAS06

069644

Assistente I

DAS06

069645

Assistente I

DAS06

069646

Assistente I

DAS06

069647

Assistente I

DAS06

069648

Assistente I

DAS06

069649

Assistente I

DAS06

069650

Assistente I

DAS06

069651

Assistente I

DAS06

048668

CVL/SUBLO/GEO/AR3

Arena 03

069641

Diretor IV

DAS06

069640

Assistente II

DAI06

048667

CVL/SUBLO/GEO/PRD

Parque Radical de Deodoro

069639

Diretor III

DAS07

069638

Assistente I

DAS06

069637

Assistente II

DAI06

044761

CVL/SUBLO/GEO/PMRIO+20

Parque Madureira Rio+20

069636

Diretor III

DAS07

044091

Assistente I

DAS06

037093

Assistente II

DAI06

048666

CVL/SUBLO/GEE

Gerência de Eventos Esportivos

069635

Gerente I

DAS08

069634

Assessor II

DAS08

069631

Assistente I

DAS06

6


069632

Assistente I

DAS06

06963

Assistente I

DAS06

048665

048665CVL/SUBLO/GAD

Gerência de Análise de Despesas

069630

Gerente I

DAS08

069628

Assistente I

DAS06

069629

Assistente I

DAS06

048664

CVL/SUBLO/GACC

069627

Gerente I

DAS08

069626

Assessor II

DAS08

069624

Assistente I

DAS06

069625

Assistente I

DAS06

Gerência de Acompanhamento de Contratos e
Convênios

ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
048643

CVL/SUBAB

Subsecretaria de Abastecimento

069474

Subsecretário

DAS10.A

069460

Assessor II

DAS08

069461

Assessor II

DAS08

069462

Assessor II

DAS08

069463

Assessor II

DAS08

069464

Assessor II

DAS08

069465

Assessor II

DAS08

069466

Assessor II

DAS08

069467

Assessor II

DAS08

7


069468

Assessor II

DAS08

069469

Assessor II

DAS08

069470

Assessor II

DAS08

069471

Assessor II

DAS08

069472

Assessor II

DAS08

069473

Assessor II

DAS08

COMPETÊNCIAS

048643 CVL/SUBAB Subsecretaria de Abastecimento
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
• formular, implementar e gerir a Política Pública de Abastecimento e de Segurança
Alimentar no Município do Rio de Janeiro;
• zelar para que as diretrizes postas pela Subsecretaria sejam implementadas pelos
órgãos que desenvolvem, no âmbito da PCRJ, programas e projetos relativos à
agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, criadouros e segurança alimentar;
• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua área
de competência;
• avaliar os impactos da operacionalização da Política de Abastecimento e de Segurança
Alimentar no âmbito do Município do Rio de Janeiro, de acordo com as diretrizes e a
lógica da gestão governamental;
• firmar instrumentos de cooperação técnica, operacional e financeira com órgãos
federais, estaduais, municipais e entidades congêneres.

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