DECRETO Nº 34011

DE 20 DE JUNHO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os
imóveis abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca –
Trecho 2:
Desapropriação Parcial:
· Rua Alfredo Barcelos
nº 553.

· Rua Angelica Mota
nºs 468 loja-A; 468 loja-B; 468 loja-C; 468 aptºs 201 e 202; 468 aptºs 101/fds e 201/fds;
490 e 490-A; 498; 508.

· Rua Barreiros
nº 1358 aptºs 101, 102, 201, 202, 301, 302, 401, 402 e aptº c-01.

· Rua Cubatão
nº 7; s/nº junto e depois do nº 7.

· Estrada Engenho da Pedra
nºs 75; 75 A; 105; 121; 129; 145; 161; 185; 293; 295; 316; 336; 348; 366; 366 loja; 366
A; 355; 356; 375 (lote 1 do PAL 44.592); 386; 405; 405/fds casa 1, 405/fds casa 2; 415;
1


790; 802; 802/fds; 828; 908; 944; 960 e 960-A; 986; 1333; 1377 aptºs 101, 102, 103,
104, 105, 106, 107, 108, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 301, 302, 303, 304,
305, 306, 307, 308; 1387; 1397; 1411; 1423;1577; 1585; 1585/fds; 1607; 1607/fds;
1615 aptºs 101 e 201; 1625; 1633; 1643; 1651; 1651-A; 1651 aptºs 101 e 201; 1659;
1659 aptºs 101 e 201; 1675; 1675/fds; 1685; S/nº entre os nºs 1685 e 1675; 1701 aptºs
101, 102, 103, 104, 105, 106, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 301, 302, 303, 304, 305,
306, 401, 402, 403, 404, 405 e 406; 1701 c-01 e c-02; 1715.

· Rua Felisbelo Freire
nº 810 (Lote 1 do PAL 42098).

· Rua Ibiapina
nºs 11 e 11/fds; 15; 17; 19; 21; 23; 25; 41; 41-A e 41-B (Lote 1 do PAL 16.965); 51 e
51/fds; 55; 89; 93/fte.; 93/fds-1 e 93/fds-2; 101; 105/fte. e 105/fds; 137; 139; 141; 141
aptºs 101 e 201; 143 e 143/fds; 151; 151 casas 1, 2 e 3; 155 (Lote 1 do PAL 35.009);
157/loja e galpão; 161 e 161/fds; 165 e 165/fds; 193 e 193-A; 197; 205; 207; 207fte/galpão; 211; 213; 215; 217 aptºs 101/102/201/202/301/302; 219; 219 aptºs 101 e
201; 219 aptºs 101/fds e 201/fds; 223; 223-A; 227; 227 aptºs 101/fds, 102/fds, 201/fds e
202/fds; 235 aptºs 101 e 102; 243; terreno entre os nºs 235 e 243; 247/frente e fundos;
249; 253; 263 e 263/fds; 265 e 265/fds; 269; 271 e 271/fds; 275; 279; 279 aptºs 101/fds
e 201/fds; 289; 289 cs1, cs2 e cs3; 295.

· Rua Ismael da Rocha
nºs 39; 51; 53; 63; 75; 91; 101; 111; terreno junto e depois do nº 111; 113.

· Rua João de Deus
nºs 16; 18 aptºs 101/102/201/202; 20 aptºs 101 e 201.

· Rua João Silva
nº 249.

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· Rua Leocádia Rego
nºs 15 aptºs 101/102/201/202.

· Rua Marechal Souza Menezes
nºs 43 e 45.

· Rua Maria da Gloria
nº 13 casas 1, 2 e 3; nº 17.

· Rua Maria Rodrigues
nº 12

· Rua Monsenhor Alves Rocha
nºs

63;

63-posto;

63-oficina;

63-estacionamento;

81

e

81-fds;

89,

aptºs

101/102/201/202; 89/fds, aptºs 101 e 201; 97; 105; 111 e 111/casa-1; 133 aptºs 101 e
201; 141; 149; 149 salas 201, 202, 203 e 204; 157; 165; 165/fds; 173; 181; 187; 187
aptº 101 – cs 1/fds; 187 aptº 201 – cs 2/fds;195.

· Rua Nabor do Rego
nºs 715; 760.

· Rua Noemia Nunes
nº 782.

· Rua Operário Fortes
nº 34.

· Rua Passos Coutinho
nº 30.

· Rua Piquete
nº 28 aptºs 101 e 102.
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· Rua Silva e Sousa
nºs 111; 113; 115; 122; 124.

· Rua Tomaz Ribeiro
nºs 9 e 9/fds.

· Rua Uranos
nºs 1539; 1541; 1543; 1547; 1547-A; 1547/fds aptº 101; 1547/fds aptº 201; 1551 e
1551/fds; 1553; 1563.

· Av Vinte de Janeiro
s/nº posto de gasolina.

Art. 2º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os
imóveis abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca –
Trecho 2:

Desapropriação Total:
· Rua Alfredo Barcelos
nº 546 loja-A, loja-B, loja-C, loja-D; salas 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209,
210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 301, 302, 303, 304, 305,
306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321.

· Rua Angélica Mota
nºs 474 loja 1, loja 2, loja 3; 474 sobrado; 480.

· Rua Anspeçada Melo
nº 66.

· Rua Barreiros
nºs 1375; 1366.
4


· Rua Eça de Queiroz
nºs 4 aptºs 101/102/201/202; 9; 11; 13.

· Rua Eleutério Mota
nº 403.

· Estrada Engenho da Pedra
nºs 198; 202; 208; 216; 230; 240; 246;. 225 loja A; 225 loja B; 225 aptºs
101/102/201/202/203/204; 261 loja A e loja B; 261 aptºs 201, 202, 301, 302, 401, 402;
281; 281/fds casas 1 e 2; 281 aptºs 201/202/203; 281 lojas A, B, C e D (lote 1 do PAL
45.980); 391; 391 aptºs 101/102/201/202/301/302; 425 e 425 loja A; 429; 431; 441;
451; 493; 501 loja A; 501 loja B; 501 aptºs 202 e 203; 513; 513 A; 513 B; 513 aptºs 201
e 202; 527; 559 e 559/fds; 575 (Lote 1 do PAL 41.909); 591; 609 loja A; 609 aptºs 201 e
202; 637; 637 A; 637 aptºs 101 e 201; 647; 657; 665; 665 aptºs 101 e 102; 673; 683
aptºs 101; 102 e 103; 693 e 693/fds; 701 e 701/fds; 707 e 707/fds; 715 e 715 A; 725;
733; 741; 775 e 775 c-02; 789; 801; 809; 819; 840; 880; 880 A; 880 B; 880 C; 880D;
896; 918 loja; 918 loja B; 918 aptºs 201, 202, 301, 302; 954; 990 e 990 A; 1012; 1022 c01 e c-02; 1028; 1032; 1036; 1061; 1071; 1075; 1081; 1085; 1095; 1103; 1105; 1111;
1119; 1125; 1135; 1143; 1151; 1161; 1167 e 1167/fds; 1175; 1185; 1191; 1209; 1209 A;
1209 B; 1209 aptºs 201 e 202; 1241 e 1241/fds; 1247 loja; 1247 aptº 201; 1247/fds 101;
1247/fds 102; 1247/fds 201; 1247/fds 202; 1253; 1263 aptºs 1 e 2; 1285 aptºs
1/2/3/4/5/6; 1439; 1487; 1481; 1433; 1525; 1537; 1547; 1557 aptºs 101 e 201; 1567.

· Rua Gonzaga Duque
nºs 657; 665; 694.

· Rua Ibiapina
nºs 3; 3 loja; 5; 9 aptºs 101/102/201/202/101-fds/201-fds; 59; 61; 65; 71; 83; 85; 111/fte;
111/fds; 115; 167; 167 loja A; 167 sobrado; 167/fds aptºs 101, 102, 201, 202, 301, 302;
169; 173; 185; 189; 199.

5


· Rua Ismael da Rocha
nº 25.

· Rua João Silva
nºs 253; 257.

· Rua Leocádia Rego
nºs 3; 7; 9; 11.

· Rua Leopoldina Rego
nºs 422; 424; 426; 428; 430; 436; 442; 456.

· Rua Luiz Camara
nºs 776; 776 A; 776 B.

· Rua Marechal Souza Menezes
nºs 31 e 39.

· Rua Maria da Gloria
nº 11 aptºs 201 e 202.

· Rua Maria Rodrigues
nºs 2; 8.

· Rua Monsenhor Alves Rocha
nºs 203; 225; 235; 243.

· Rua Noêmia Nunes
nº 741 aptºs 1/2/3/4/5/6.

6


· Rua Nossa Senhora das Graças
nºs 1287 aptºs 101/201/202; 1287 loja A; 1287/fds; 1299 loja A; 1299 loja B; 1299 aptºs
201 e 202; 1299/fds; 1307; 1313.

· Rua Operário Fortes
nº 22.

· Rua Passos Coutinho
nºs 25 e 25/fds.

· Rua Penedo
nº 12

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.06.2011

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