DECRETO RIO Nº 42808

DE 4 DE JANEIRO DE 2017

Altera os Termos do Decreto Rio nº 42720 de
1º de janeiro de 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Legislação em vigor;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Rio nº 42720 de 1º de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos serviços administrativos e
operacionais da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB que são
essenciais e inadiáveis à garantia da saúde pública;

CONSIDERANDO que já foi instituído grupo de trabalho para atender ao Decreto Rio
nº 42731 de 1º de janeiro de 2017, que determina a redução de custos com Cargos
Comissionados, Empregos e Funções de Confiança nas Entidades da Administração
Indireta do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Ficam excepcionados das exonerações do art. 2º do Decreto Rio nº 42720, de
1º de janeiro de 2017, os servidores ocupantes de Empregos e Funções de Confiança
da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e os constantes do anexo ao
citado Decreto.
Art. 2º Incluir no Anexo do Decreto Rio nº 42720 de 1º de janeiro de 2017 Paulo
Gustavo Moraes Mangueira, Diretor de Diretoria de Sociedade de Economia Mista Diretoria de Serviços Especiais e Ambientais e Ronaldo Lúcio de Souza Teixeira,
Diretor de Diretoria de Sociedade de Economia Mista - Diretor de Áreas Verdes;
Art. 3º Este Decreto entra na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2017.

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Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 05.01.2017

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