RESOLUÇÃO SMTR Nº 3188

DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

Prorroga o prazo que trata o inciso I, art. 1º das
Resoluções SMTR 3147/19 e 3155/19.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Complementar 159/2015 e Decretos Rio nº 46.123/19 e
46.266/19.

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 15 dias, os prazos estabelecidos no inciso I, art. 1º das
Resoluções SMTR nº 3147/19 e 3155/19, contados a partir do primeiro dia seguinte desta
publicação, se os dias do começo e do vencimento coincidirem com um final de semana
ou feriado, eles serão prolongados até o próximo dia útil.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

D.O. RIO 08.10.2019

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