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GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

LEI N°

415

, DE

30

DE

DE

JUNHO

i
1992.

Altera Tabelas de Vencimentos do

Pessoal da Administração

Direta

do Poder Executivo, e dá

outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a

m

i

guinte Lei:

s

*v*.

Art.

1
>l

se

1°

-

As Tabelas de

Vencimentos

do Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, são as

cons

tantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI,

XII

•v

e

•N

XIII

a

esta Lei.

1

Art. 2Q - Fica estipulado em Cr$....
1.500,00 (Um mil e quinhentos cruzeiros) o valor do salário família
inerente

ao servidor estatutário.

Art. 3Q - As despesas decorrentes da

aplicação desta Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

A*

Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na

data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros

a

1Q

de junho de 1992.

Art. 5Q - Revogam-se as
•.

disposições

em contrário.
Palácio do Governo do Estado de

dônia, em

30

de

junho

de 1992, 104Q da República.

OSWAXiDO-RIANA FILHO
Governador

\

Ron


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GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO

I

TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

BÁSICO

NS

-

1

486. 000,00

NS

-

2

495. 720,00

NS

-

3

505. 634,00

NS

-

4

515. 747,00

NS

-

5

526. 062,00

NS

-

6

536. 583,00

NS

-

7

547. 314,00

NS

-

8

558. 261,00

NS

-

9

569. 456,00

NS

-

10

580. 845,00

NS

-

11

592. 462,00

NS

-

12

604. 311,00

NS

-

13

616. 397,00

NS

-

14

628. 725,00

NS

-

15

641. 299,00

NS

-

16

654. 125,00

NS

-

17

667. 208,00

NS

-

18

680. 552,00

NS

-

19

694. 163,00

NS

-

20

708. 046,00

NS

-

21

722. 207,00

NS

-

22

736. 652,00

NS

-

23

751. 385,00

NS

-

24

766. 412,00

NS

-

25

781. 741,00

NS

-

26

797. 375,00

NS

-

27

813. 323,00

NS

-

28

829. 589,00

NS

-

29

846. 181,00

NS

-

30

863. 105,00

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GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

|| EXO

]

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TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO MAGISTÉRIO

CLASSE

/

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

A

-

1

231.000,00

A

-

2

235.620,00

A

-

3

240.332,00

A

-

4

245.138,00

A

-

5

250.041,00

B

-

1

260.043,00

B

-

2

265.244,00

B

-

3

270.548,00

B

-

4

275.959,00

B

-

5

281.478,00

C

-

1

292.740,00

C

-

2

298.593,00

C

-

3

304.564,00

C

-

4

310.655,00

C

-

5

316.869,00

D

-

1

329.543,00

D

-

2

336.133,00

D

-

3

342.855,00

D

-

4

349.713,00

E

-

1

363.701,00

E

-

2

370.976,00

E

-

3

378.394,00

E

-

4

385.963,00

ÚNICA

•

214.200,00

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V

BÁSICO

J
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GOVERNO

DO

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ESTADO

DE

RONDÔNIA

G0VERNAD0RIA

ANEXO

TABELA

DE

]

IV

VENCIMENTOS

GRUPO MAGISTÉRIO - CÓDIGOS: M-704
M-705

M-706

/

CLASSE

VENCIMENTO

BÁSICO

A

-

NS

-

7

260.043,00

A

-

NS

-

8

265.244,00

A

-

NS

-

9

270.548,00

A

-

NS

-

10

275.959,00

A

-

NS

-

11

281.478,00

A

-

NS

-

12

284.292,00

A

-

NS

-

13

287.135,00

B

-

NS

-

14

292.740,00

B

-

NS

-

15

298.593,00

B

-

NS

-

16

304.564,00

B

-

NS

-

17

310.655,00

B

-

NS

-

18

316.869,00

B

-

NS

-

19

320.037,00

B

-

NS

-

20

323.238,00

C

-

NS

-

21

329.543,00

C

-

NS

-

22

336.133,00

C

-

NS

-

23

342.855,00

C

-

NS

-

24

349.713,00

C

-

NS

-

25

356.707,00

C

-

NS

-

26

363.841,00

C

-

NS

-

27

371.118,00

D

-

NS

-

» 28

378.540,00

D

-

NS

- \29\

386.111,00

D

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REFERÊNCIA

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V

393.833,00

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GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO

TABELA

DE

PROCURADOR

CARGO

PROCURADOR DO ESTADO

VII

VENCIMENTOS

DO

ESTADO

CLASSE

VENCIMENTO

BÁSICO

PE

-

I

707.784,00

PE

-

II

745.428,00

PE

-

III

780.033,00

V

1


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GOVERNO DO ESTADO DE
DE RONDc4
R0NDC.N a
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ANEXO

làlEGORIA FUNCIONAL
HÊDICO 20 HORAS

•'"-•ICC VETERINÁRIO

CÓDIGO _
TS-2

isimasiA

SAN

.-M EM SISI. DE SAÜDE

TS-2

rq.eh sisi. de saüde

TS-2
TS-2

="oméi>ico

TS-2
TS-2
TS-2
TS-2

ÜKURG1Ã0 DENTISTA
TVTPRvrTííO

^G.TÉC.SIST. SAÜDE
E3G. SEG. TRABALHO
ESTOMOLOGISIA

TS-2

rARMACiUIK»
sISIOERâPELIA

TS-2

-• SOAUDIÔLOGO
5SICÕLOG0
JCTRICTOSISTA

TS-2

TS-2

-*€. DÜC.CIENT. EM SAÜDE

TS-2

TS-2

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AS-7

ZlC E55 ENFERMAGEM
llC. XAL. MÉDICO

AS-7

495.720,00

505.634,00

515.747,00

526.062,00

641.299,00

654.125,00

667.208,00

680.552,00

694.163,00

708.046,00

01

02

03

04

05

06

08

09

10

11

12

547.314,00

558.261,00

569.456,00

580.845,00

592.462,00

604.311,00

722.207,00

736.652,00

751.385,00

766.412,00

781.741,00

797.375,00

07

03

09

10

11

12

328.490,00

335.059.00

341.759,00

348.594,00

355.566,00

362.678,00

369.932,00

377.331,00

384.877,00

392.575,00

400.428,00

408.435,00

285.973,00

291.693,00

297.526,00

303.476,00

309.545,00

315.737.00

322.051,00

328.490,00

335.059,00

341.759,00

348.594,00

355.566,00

239.297,00

| 244.078,00

248.959,00

253.938,00

259.017,00

264.196,00

269.480,00

274.868,00

280.365,00

285.973,00

AS-7
AS-7
AS-7
AS-7

AS-7
AS-7
AS-7
AS-7
AS-7

STP. SAüDE APLIC. IRAB.

AS-7

ATX. DZ sutrição

AS-4
AS-4

: -;. SERV. ODONTOLÕGICO
;;-.;. farmácia
•- -«;. SE?.V. SAÚDE
}. ->. SE? V• K&NDI • EQUIPAMENTOS

"AS-4

AS-6
AS-4

E A?AR. MÉDICOS
/•v i_i2/0RAIÕRI0

AS-6

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AS-2

pí-;. MEDICA

486.000,00

536.533,00

07

AS-7
AS-6

"IC. EM RADIOTERAPIA

'-C. E}/ S. HOSPITALAR

06

IS-2

SRAPEUTA OCUPACIONAL

2ÍC. EK REABILITAÇÃO

05

IS-2

TS-2

71C. PRÓTESE ORTOPÊDICA
Z2C. EiXIP. E AP. MÉDICO
ZÊC. SE7V. SAÜDE
"^C. P20T. DENTARIA

04

TS-2

ZrC. SISI. CUSTO EM SAÜDE

Z*C. HIGIENE DENTAL
~f". S1!"EA"Z\'TO

03

TS-2
TS-2
TS-2
TS-2

«•"ICASA Ã SAÜDE
-: - v •- cr.ii;: bioquímico
-*C. "VCAlAO SAÜDE

TÉC. EM LABORATÓRIO

02

TS-2

-:- PES- .<S77.S0CIAL TEC.E.NXIxAR

ZSC.LBG. SANITÁRIA

01

VIII - TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO SAÚDE

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AS-6

i-." ^r SANEAMENTO
i'v* p- SECKÔSPSIA

AS-4
AS-=4

ir-IRADC-R S£'^V. SAÚDE

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230.000,00

234.600,00


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I

GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO

X

TABELA DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

CARGO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

BÁSICO

ASSESSOR ESPECIAL

CDS

933

102,00

ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO I

CDS

796

723,00

ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO II CDS

688

221,00

ASSESSOR

CDS

688

221,00

ASSESSOR II

CDS

620

408,00

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

CDS

688

221,00

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

CDS

620

408,00

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

CDS

578

214,00

I


GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO

XI

TABELA DE CARGOS DE SECRETÁRIO ADJUNTO E

DEMAIS CARGOS EQUIVALENTES

CARGO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

BÁSICO

CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR

CDS

1.423.728,00

SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR

CDS

1.423.728,00

SECRETÁRIO EXECUTIVO

CDS

1.423.728,00

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

CDS

1.423.728,00

AUDITOR GERAL ADJUNTO

CDS

1.423.728,00

SUB-COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR

CDS

1.423.728,00

SECRETÁRIO ADJUNTO

CDS

1.423.728,00

•

\2


GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO

XII

TABELA DOS CARGOS DE SECRETÁRIO E
DEMAIS CARGOS EQUIVALENTES

SÍMBOLO

VENCIMENTO

CHEFE DA CASA CIVIL

CDS

1

CHEFE DA CASA MILITAR

CDS

1, 779 .661,00

CHEFE DA COORDENADORIA ESPECIAL

CDS

1, 779 .661,00

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

CDS

1. 779 .661,00

AUDITOR GERAL DO

CDS

1. 779 .661,00

SUPERINTENDENTE

CDS

1. 779 .661,00

SECRETÁRIO ESPECIAL

CDS

1. 779 .661,00

SECRETÁRIO DE ESTADO

CDS

1. 779 .661,00

DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL

tCDS

1

779 .661,00

:ds

1

779 .661,00

R

1

O

ESTADO

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR

BÁSICO

779 .661,00

I?


-

GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO

XIII

TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS -

U

N

Ç

Ã

O

SÍMBOLO

(F.G.)

VENCIMENTO

BÁSICO

SECRETÁRIO EXECUTIVO

F.G.

382

053,00

GERENTE

F.G.

324

744,00

CHEFE DE GRUPO TÉCNICO

F.G.

324

744,00

CHEFE

F.G.

324

744,00

I

F.G.

267

436,00

SECRETÁRIA DE GABINETE I

F.G.

267

436,00

CHEFE DE SEÇÃO

F.G.

210

126,00

ASSISTENTE

II

F.G.

210

126,00

ASSISTENTE

III

F.G.

152

821,00

F.G.

152

821,00

SECRETÁRIA DE GABINETE II

F.G.

114

615,00

RECEPCIONISTA DE

F.G.

114

615,00

F.G.

76

140,00

DE

GRUPO

ASSISTENTE

MOTORISTA DE

MOTORISTA DE

GABINETE

I

GABINETE

GABINETE

II

"7