GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N° 1542, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência ao
Menor de Ji-Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saberque a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência ao Menor de Ji-Paraná, com sede na
cidade de Ji-Paraná.

Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de novembro de 2005, 117° da República.

IVO NARCIgénCASSOL
Governador