DECRETO Nº 46799

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Procuradoria Geral do Município do Rio de
Janeiro - PGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/003.655/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

12492

2200

77736

2200

41044

4575

77737

2200

Art. 2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Função Gratificada, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 12.11.2019

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