RESOLUÇÃO SMTR Nº 2975

DE 04 DE MAIO DE 2018.

Inclui faixa numérica para cadastro de processos
administrativos de recadastramento de auxiliar
de

táxi

no

âmbito

da

Subsecretaria

de

Transportes.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o disposto no art. 28 do Decreto nº
2.477, de 25 de janeiro de 1980, republicado pelo Decreto nº 13.150, de 18 de agosto de
1994, e

CONSIDERANDO

a

necessidade

de

organizar

o

cadastro

de

processos

de

recadastramento de auxiliar de táxi,
RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a faixa numérica abaixo para o cadastro de processos de
recadastramento de auxiliar de táxi, na Subsecretaria de Transportes, a ser renovada
anualmente.
ÓRGÃO

FAIXA NUMÉRICA

Protocolo de Transportes Urbanos

03/99/100.000 a 03/99/199.999

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 04.05.2018

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