PORTARIA ‘N’ E/MULTIRIO Nº 2

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece orientações no âmbito da MULTIRIO para
o retorno seguro ao trabalho presencial.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS
LTDA., no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Coronavírus, determinadas pela Lei nº 13.979, de
6/2/2020,

CONSIDERANDO as medidas adotadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em
especial, as contidas no Decreto RIO nº 47.247, de 13/3/2020, Decreto RIO nº 47.263, de
17/3/2020, Decreto RIO nº 47.282, de 21/3/2020 e Decreto RIO nº 47.483, de 2/6/2020,

CONSIDERANDO as normas contidas na Portaria “N” CVL/SUBSC/CGRH Nº 13, de
10/11/2020, que estabelece orientações aos órgãos que compõem o Sistema de
Recursos Humanos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para o retorno seguro do
trabalho presencial,

RESOLVE:

Art. 1º A MULTIRIO promoverá ações para o retorno seguro de seus funcionários ao
trabalho presencial e estimulará, sempre que possível o teletrabalho.
Art. 2º Serão seguidas, como Protocolo Geral, no que couber, as orientações do
Ministério da Saúde, as Regras de Ouro para a Prevenção da Covid-19, divulgadas pela
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e as normas internas elaboradas pela MULTIRIO,
na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º A autorização para permanência ou inclusão do empregado no regime excepcional
de teletrabalho, nas hipóteses previstas nos incisos I e II do § 3° e inciso II do § 4º do art.
1º do Decreto RIO nº 47.247/2020, ficará condicionada à comprovação, pelo empregado,
de sua condição de saúde, mediante a apresentação de declaração médica, com data
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posterior à edição da Portaria “N” CVL/SUBSC/CGRH Nº 13/2020, sem rasuras e
contendo assinatura do médico e carimbo com nome e CRM legíveis, atestando que
sua(s) comorbidade(s) o coloca(m) no grupo de risco para a COVID-19.
§1° A declaração médica deverá ser entregue à Coordenadoria de Gestão de Pessoas,
que adotará as providências necessárias ao acompanhamento da freqüência.
§ 2° Conforme previsto na Portaria “N”CVL/SUBSC/CGRH nº 13/2020, caso exista
suspeita de falsidade nos dados da declaração, o empregado será convocado para
prestar esclarecimentos e, comprovada a irregularidade, estará sujeito a sanções, na
forma da Lei.
§ 3° A autorização para permanência ou inclusão de servidores no regime excepcional de
teletrabalho, em casos de empregados que sejam egressos, nos últimos 15 (quinze) dias
de viagens ao exterior, ficará condicionada à comprovação, pelo servidor, de sua
condição, mediante a entrega de documentação pertinente.
§ 4° Admitir-se-á, excepcionalmente, a manutenção do regime de teletrabalho para os
demais servidores, em forma de escala, quando estritamente necessário ao cumprimento
das regras de ouro, sobretudo no que tange ao distanciamento entre as pessoas.
§5° A hipótese de excepcionalidade prevista no § 4° somente deverá ser adotada se,
após envidados todos os esforços necessários à garantia do trabalho presencial seguro, a
empresa não obtenha êxito por razões alheias à sua vontade ou ao seu controle.
§6° Na ocorrência da hipótese aludida no §4°, o responsável pelo setor deverá abrir
processo administrativo com os nomes, matrículas, cargos efetivos e/ou cargos de fidúcia
dos servidores que serão mantidos em regime de teletrabalho, com as respectivas
justificativas, encaminhando para análise da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
(CGP), objetivando anuência da Presidência da MULTIRIO, que enviará para ciência do
Subsecretário de Serviços Compartilhados da Secretaria Municipal da Casa Civil.
Art. 4º Os empregados da MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. que estão
em regime de teletrabalho, que não integrem grupo de risco, deverão retornar às
atividades presenciais de forma segura, observando, para tanto, as disposições contidas
nesta Portaria.
Art. 5º A retomada integral das atividades presenciais e sem escala somente será
implementada quando declarado o fim da pandemia do COVID-19 ou por alteração dos
dispositivos legais que a instituíram, ou, ainda, por determinação do Senhor Diretor
Presidente, por necessidade do serviço, mediante decisão fundamentada.
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Art. 6º Em decorrência da revogação do Decreto RIO nº 47.283, de 21 de março de 2020,
o horário do expediente na MULTIRIO volta a ser aquele adotado anteriormente à
pandemia.
Parágrafo Único. Em virtude dos transtornos relacionados ao deslocamento dos
empregados, admite-se, excepcionalmente, o horário de expediente com início às 10h e
término às 17h.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da MULTIRIO, em
consonância com as orientações da Secretaria Municipal da Casa Civil.
Art. 8º Fica revogada a Portaria E/MULTIRIO nº 001/2020.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
D.O.RIO 27.11.2020

ANEXO ÚNICO
MultiRio - Protocolos Gerais

Vivemos um momento de novos desafios, que exige de todos responsabilidade e atenção.
Não estamos livres da Covid-19 e a sua colaboração é muito importante para que
possamos trabalhar com o máximo de segurança. O objetivo principal deste documento é
definir padrões sanitários básicos e procedimentos seguros no dia a dia da Empresa
durante o estado de calamidade declarado em consequência da pandemia de Covid-19.
Este trabalho visa prover um guia de diretrizes para lidar com a Covid-19 na MultiRio e
descreve as medidas técnicas e organizacionais básicas para a prevenção do contágio. O
documento está em aperfeiçoamento contínuo e sujeito a alterações de acordo com as
atualizações de diretrizes, regulamentos, legislações e estratégias elaboradas pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde e outras entidades
governamentais nas esferas federal, estadual e municipal. Bom senso e flexibilidade são
pontos-chave para retomarmos o trabalho em segurança, pois cada projeto tem sua
especificidade e nem sempre uma única orientação irá contemplar, na prática, todas as
necessidades. É preciso compromisso com a disponibilização da informação e
orientações corretas a todos que delas necessitarem, a fim de preservar a vida humana e

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a segurança no ambiente de trabalho. Seguem abaixo orientações e protocolos para a
rotina laboral na Empresa.

Normas Gerais
• Use máscara cobrindo boca e nariz - mesmo quando estiver sozinho em sua sala. Se
precisar ajustá-la, toque apenas nas tiras ou elásticos laterais. Troque a máscara, no
máximo, a cada quatro horas.
• Mesmo de máscara, respeite a distância de 1,5 metro entre as pessoas.
• Lave as mãos com água e sabão, ou limpe-as com álcool 70% em gel após tocar
qualquer objeto ou superfície.
• Evite utilizar brincos, anéis, cordões e, se possível, prenda o cabelo.
• Sempre que possível, faça seu lanche ou tome café na sua mesa de trabalho,
observando os cuidados necessários com os equipamentos.
• Evite aglomerações durante as refeições. Não compartilhe talheres e copos, e seja
breve. Ao terminar, limpe o local com álcool 70%.
• Use lenço descartável ou cubra o rosto com o antebraço ao espirrar ou tossir.
• Se você estiver com febre, tosse, falta de ar ou outro sintoma relacionado à Covid-19,
avise à sua chefia
imediata e procure orientação médica.
• Se tiver contato com pessoas com Covid-19 na sua residência, avise à sua chefia
imediata e procure orientação médica.
• Lembre-se: não é possível fazer uma desinfecção total. O objetivo é reduzir o risco. Faça
a sua parte!
• A Empresa disponibiliza dispensers com álcool em gel em todos os andares e nas áreas
de maior circulação.
• A Empresa está estudando a possibilidade de aplicação de filtros de ar-condicionado
Hepa nos locais em que não houver ventilação.
• A Empresa faz a higienização de superfícies regularmente no início e no final do
expediente.
• A Empresa reforçará a campanha de comunicação através de cartazes, banners e
vídeos em lugares estratégicos e por e-mail, reforçando os cuidados de prevenção.
• A Empresa mantém um regime de escala dos funcionários, procurando reduzir ao
máximo o número de funcionários com trabalho presencial;
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• Caso algum colaborador verifique alguma conduta inadequada relativa aos cuidados
preventivos, deverá comunicar à chefia imediata. Sugere-se ainda o envio de e-mail para
gestaodepessoas@multi.rio.
• A Empresa providenciará testes rápidos em parceria com a Secretaria Municipal de
Saúde (SMS-Rio) sempre que houver disponibilidade e se julgar necessário.

Normas específicas para gravações
• Antes de entrar nos espaços de gravação, profissionais e convidados deverão desinfetar
seus calçados nos tapetes sanitizantes disponíveis nesses locais.
• Todos os profissionais dos estúdios e switchers devem usar máscara e protetores faciais
(face shields).
• Estúdios e switchers serão higienizados e desinfetados pela equipe de limpeza da
MultiRio antes e depois de cada gravação.
• Equipamentos utilizados nas gravações, especialmente os microfones de lapela, serão
desinfetados e limpos pelas equipes técnicas com álcool isopropílico 70%, disponibilizado
pela Empresa a cada troca de convidado.
• Os materiais cênicos serão manipulados exclusivamente pela equipe da Arte, que se
responsabilizará por sua higienização.
• O uso da máscara é obrigatório, inclusive para os convidados, que deverão mantê-la no
rosto até o início de cada gravação.
• Se houver mais de um convidado no estúdio, todos deverão gravar de máscara.
• Nos estúdios e switchers só será permitida a presença dos profissionais envolvidos na
gravação.
• É proibido comer ou beber nos estúdios e nas switchers. Os convidados receberão água
em copos descartáveis.
• Nas sessões de fotos, profissionais e convidados não deverão tocar os objetos antes de
higienizar as mãos com álcool 70%. Não deverão também retirar a máscara para os
cliques e operar cada um o próprio celular (em selfies).
• Caberá a produtores e assistentes de produção acionar as equipes de limpeza para a
higienização e desinfecção de estúdios e switchers.
• Os convidados deverão vir maquiados para as gravações. Os que precisarem de auxílio
deverão trazer os próprios produtos. As exceções serão analisadas caso a caso pela
diretoria do Núcleo Audiovisual (NAV).
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• Os convidados deverão ser orientados a vir sozinhos. Se precisarem de acompanhante,
o número de acompanhantes está limitado a apenas um. Normas específicas para
gravações.
• Os profissionais deverão evitar ao máximo a aproximação desnecessária com o
convidado para a execução de suas funções (por exemplo: marcação espacial, medição
de distância e claquete).
• As equipes de gravação serão organizadas de forma ‘blocada’ e independente, de modo
que membros de uma equipe não tenham contato direto ou dividam o mesmo espaço com
membros de outra equipe.
• O produtor e/ou o diretor deverão reafirmar procedimentos e condutas responsáveis
sempre antes do início de cada gravação.

Triagem de trabalhadores
• Para acesso ao prédio da MultiRio, todos os funcionários e visitantes têm a temperatura
corporal aferida por meio de termômetro digital do tipo infravermelho, que não necessita
do contato físico individual direto. Também é disponibilizado álcool em gel para higiene
das mãos.
• Um tapete sanitizante está posicionado na entrada do prédio para a desinfecção dos
calçados.
• O piso foi demarcado para assegurar distância na entrada do prédio e em todos os
andares, próximo aos elevadores;
• Os elevadores foram delimitados à capacidade máxima de quatro pessoas, com
demarcação no piso para garantir a distância.
• Os visitantes deverão preencher um questionário sobre sua situação de saúde antes de
entrar no prédio, conforme modelo fornecido pela MultiRio.

Plano de contingência
• Caso comece a apresentar sintomas da Covid-19 (dor de cabeça, febre, tosse seca, falta
de ar ou dificuldade de respirar, perda de paladar e olfato e diarreia), o funcionário deverá
comunicá-lo imediatamente à sua chefia imediata e procurar orientação médica.
• A chefia imediata deverá comunicar por e-mail a situação à Coordenadoria de Gestão de
Pessoas (CGP) e aos demais membros da equipe que trabalham diretamente com o
funcionário sintomático.
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• Caso o funcionário teste positivo para a Covid-19, toda a equipe que trabalhar
diretamente com ele deverá procurar orientação médica.
• Funcionários com suspeita de infecção deverão ser afastados de suas atividades
laborais presenciais, conforme análise e orientação médica.
• A orientação médica e realização de eventuais exames poderão ser feitas no centro de
referência disponibilizado pelo plano de saúde da Empresa ou ainda nas Clínicas da
Família.
As indicações estão abaixo:
Hospital Memorial do Engenho de Dentro Endereço: Rua José dos Reis, 81 (ponto de
referência Estádio Nilton Santos, ou Engenhão) Telefones: 3541-2500 / 2597-8047.

Clínicas da Família - endereços e telefones no site: https://subpav.org/ondeseratendido/

FAÇA A SUA PARTE! REDUZIR A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS É DEVER
DE TODOS

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