ESTADO DE ROND6NIA

Assern hl

é

ia Legislativa

RESOLUÇÃO

Nº 28

Reajusta os vencimentos, salá
rios e gratificações dos
ser
vidores e funcionários da As
sembléia Legislativa do Esta
do de Rondõnia e dá
outras
providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RON
D6NIA, de cret.a-esua Mesa Diretora promulga a seguinte Reso1ução:
Art. 1º - Ficam reajustados os
vencimen
tos, salários e gratificações dos servidores e funcionários
da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, nos seguin
tes percentuais:
I - 50%
tir de 1º de agosto de 1989;
tir de 1º de outubro

11 - 50%
de 1989.

(c í.nqüerrt a por cento)

a par

(cinqUenta

a pa,E.

por cento)

Art. 2º - A fim de ajustar os vencimentos
das funções de Direção e Assessoramento
Superior-DAS,
da
Assembléia Legislativa, com os do Poder Executivo,
ficam
elevados a somatória dos vencimentos-base,
mais
gratifica
ção de representação, aos seguintes valores ,para cálculo
de
reajuste:
I - DAS
I
= NCZ$
956~15,
11 - DAS

11

NCZ$

1.529,84,

111 - DAS

-111-

NCZ$

2.089,78',

IV - DAS

IV

= NCZ$

3.059,66 .

Art. 3º - A remuneração de qualquer
dor da Assembléia Legislativa não poderá ser superior
proventos percebidos pelos Deputados Estaduais.

servi
aos

Art. 4º - Esta Resolução
na data de sua publicação.

vigor

Art. 5º - Revogam-se

entra em

as disposições

em

contrário.
de 1989.