DECRETO Nº 38945

DE 15 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o constante no processo nº 02/000.677/2014 de 13 de junho de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Coordenadoria Geral de Fiscalização
de Manutenção Predial - U/CGFP, código 045206 a Gerência de Manutenção Predial U/CGFP/GMP, código 45709.
Parágrafo único. A estrutura organizacional da Unidade Administrativa mencionada no
art. 1º consta do Anexo I, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a denominação, subordinação e/ou nível hierárquico dos Órgãos
abaixo relacionados, conforme se segue:

I - De:

Para:

15558 U/CGPE/CLU 1 e 2 /CLF – Lagoa

45719 U/CGPE/GLU 1 e 2 /GLF – Lagoa

Coordenação de Licenciamento e Fiscalização -

Gerência de Licenciamento e Fiscalização –

Lagoa

Lagoa

42387 U/CGPIS/GPO

45713 U/CGPIS/CPO

Gerência dos POUSOs

Coordenadoria dos POUSOs

15840 U/CGPE/GVE

15840 U/CGFP/GVE

Gerência de Vistoria Estrutural

Gerência de Vistoria Estrutural

Art. 3º Ficam consolidadas as competências dos órgãos que integram a estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, conforme consta do
Anexo II, que acompanha o presente Decreto.
1


Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A

Cargo

U.A

39095

15556

40893

2300

2620

15558

40898

10044

2621

15558

40921

15560

2622

15558

40919

15567

2623

15558

40918

15572

2624

15558

40916

15577

39111

15558

40917

40312

39094

15561

40927

40313

39093

15568

40928

40313

2702

15571

40929

40313

2703

15571

40894

40313

39099

15572

40895

40313

39092

15573

40924

40313

2725

15575

40925

40313

2726

15575

40926

40313

39081

15577

40913

40314

39091

15578

40914

40316

39082

40312

40915

40316

31117

40313

40922

41611

32322

40313

40923

41611

39079

40313

40907

43532

39098

40313

40896

43533

31093

40313

40897

43533

2


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A

Cargo

U.A

31094

40313

40909

43533

31095

40313

40910

43533

31096

40313

40911

43533

31141

40313

40912

43533

34360

40314

40908

45160

39086

40314

40905

45206

39107

41611

40957

45206

39083

41611

40903

45206

39105

41611

40904

45206

31102

42387

40902

45709

31119

42387

40900

45709

31127

42387

40901

45709

31163

42387

40899

45709

31164

42387

40944

45713

31165

42387

40945

45713

31166

42387

40946

45713

31167

42387

40947

45713

31168

42387

40948

45713

31169

42387

40949

45713

38855

42387

40950

45713

31101

42387

40951

45713

38847

42387

40952

45713

38875

42387

40953

45713

38876

42387

40954

45713

31170

42387

40955

45713

3


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A

Cargo

U.A

34390

43532

40941

45713

34356

43533

40942

45713

34392

43533

40943

45713

39089

43533

40956

45713

39114

45160

40972

45719

39102

45207

40968

45719

40969

45719

40970

45719

40971

45719

40973

45719

Art. 5º Os ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.07.2014

4


ANEXO I

Estrutura Organizacional

045709

U/CGFP/GMP

Gerência de Manutenção Predial

040899

Gerente II

DAS07

040902

Assistente I

DAS06

040900

Assistente II

DAI06

040901

Assistente II

DAI06

ANEXO II

Competências

02300 SMU Secretaria Municipal de Urbanismo
• Estabelecer as diretrizes da política urbana do Município;
• planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físicoterritorial e ao licenciamento do parcelamento da terra e de obras em terrenos
particulares e públicos;
• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua
área de competência.

042386 U/COMPUR Conselho Municipal de Política Urbana
• Opinar no processo de planejamento;
• opinar sobre questões relativas à formulação e à implementação da política urbana;
• opinar sobre a implementação do Plano Diretor da Cidade, fazer proposições de
ajustes que considerar necessários e opinar sobre quaisquer propostas para sua
alteração ou revisão;
• analisar e propor medidas de concretização de políticas setoriais;
5


• opinar sobre projetos de lei em tramitação que versem sobre política urbana;
• solicitar ao Poder Público a realização de audiências públicas para prestar
esclarecimentos à população;
• dispor de dados, informações e esclarecimentos públicos, sempre que solicitados aos
órgãos competentes, necessários à realização de suas atividades;
• realizar, no âmbito de sua competência, debates, audiências e consultas públicas;
• opinar sobre temas especificados no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor Decenal
e sobre normas que abranjam matérias de planejamento urbano;
• opinar sobre a conveniência do prosseguimento das propostas de Operação
Interligada e sobre operações de outorga onerosa do direito de construir, de acordo
com a seção IX do Capítulo II do Estatuto das Cidades.

010073 U/CARFU Conselho de Administração de Recursos do Fundo Municipal
de Desenvolvimento Urbano
• Analisar e aprovar os planos, programas e projetos relacionados com a aplicação dos
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• orientar e acompanhar o desenvolvimento dos planos, programas e projetos
aprovados;
• fixar as diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• prestar contas das despesas realizadas;
• praticar todos os atos necessários à gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano.

042385 U/FMDU Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
• Proporcionar recursos à implantação dos objetivos, programas e projetos relativos à
habitação e a infraestrutura de saneamento básico nas Áreas de Especial Interesse
Social.

042504 U/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
6


• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos do Órgão.

042503 U/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, viabilizando um
canal de comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

045165 U/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;

7


• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos (Gestão de
Pessoas), Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas,
no âmbito da Secretaria, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas
Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão;
• supervisionar os trabalhos relativos ao planejamento das atividades e projetos
estratégicos da SMU, ao acompanhamento das propostas legislativas e ao
cumprimento das metas do Acordo de Resultados.

045163 U/SUBG/ADS Administração Setorial
• Coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos e Infraestrutura e
Logística, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

045162 U/SUBG/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar as atividades de administração de material e suprimentos, patrimônio,
comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais, transporte
de pessoas, materiais, equipamentos e documentos, apoio à licitação, execução
orçamentária, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e
Logística do Sistema Municipal de Administração.

015581 U/SUBG/ADS/GIL/AQG Arquivo Geral
• Organizar e controlar o acervo de processos administrativos de cunho urbanístico da
SMU;
• gerenciar as atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial da SMU em sua área de
competência.

8


045161 U/SUBG/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

018614 U/SUBG/ADS/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

010044 U/SUB Subsecretaria
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• supervisionar, controlar e avaliar as atividades técnico-administrativas da Secretaria;
• exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pelo Titular da
Pasta.

9


040313

U/CGPE

Coordenadoria

Geral de

Controle

de

Parcelamentos

e

Edificações
• Coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas em terrenos particulares e
públicos, exceto em áreas e projetos de interesse social, relativas a:
• licenciamento e fiscalização de obras em edificações, exceto aquelas previstas em
ato específico;
• concessão de habite-se e aceitação de obras em edificações;
• licenciamento e aceitação de obras de urbanização de logradouros, vias internas de
grupamentos e ruas de vila;
• parcelamento do solo e aprovação de projetos de loteamento;
• aprovar laudos de contrapartida nos processos beneficiados pela Lei Complementar
nº 99/2009;
• supervisionar e encaminhar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do
Porto do Rio de Janeiro - CDURP, o cálculo do número de CEPAC’s - Certificado de
Potencial Adicional de Construção, relativos aos empreendimentos a serem licenciados
na área do Porto;
• supervisionar a integração dos grupos de análise com outros órgãos municipais;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo
em sua área de competência;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e
edificações;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria Geral;
• coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
• elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
• subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;

10


• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos a sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias.

041611 U/CGPE/CLE Coordenadoria de Licenciamento de Projetos Especiais
• Coordenar, analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de
empreendimentos que, pelo seu porte ou localização, ocasionam impacto na
vizinhança, ou seja, potencialmente modificadores do meio ambiente, exceto aqueles
previstos em ato específico.

043534 U/CGPE/CLP Coordenadoria de Licenciamento de Projetos do Porto
• Coordenar, analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de
empreendimentos localizados na área do Porto, definida em legislação específica;
• coordenar grupos de análise com outros órgãos municipais;
• calcular o número de CEPAC’s - Certificado de Potencial Adicional de Construção,
relativos aos empreendimentos a serem licenciados na área do Porto.

043961 U/CGPE/CLO Coordenadoria de Licenciamento de Empreendimentos da
Copa 2014 e Olimpíadas 2016
• Coordenar, analisar e licenciar os projetos relacionados à Copa 2014 e Olimpíadas
2016, inclusive empreendimentos hoteleiros;
• coordenar grupos de análise com outros órgãos municipais.

015560 U/CGPE/CLU 1 e 2 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística - 1 e 2 - Botafogo
• Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;

11


• a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• à elaboração dos laudos de contrapartida nos processos beneficiados com o art. 1º da
Lei Complementar nº 99/2009.
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

045719 U/CGPE/GLU 1 e 2 /GLF - Lagoa Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Lagoa
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
12


• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• elaborar laudos de contrapartida nos processos beneficiados com o art. 1º da Lei
Complementar nº 99/2009;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial da SMU em sua área de
competência.

015559 U/CGPE/CLU 1 e 2/ GLF - Tijuca Gerência de Licenciamento e Fiscalização
- Tijuca
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• elaborar laudos de contrapartida nos processos beneficiados com o art. 1º da Lei
Complementar nº 99/2009;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

13


015563 U/CGPE/CLU 1 e 2 /GLF - Centro Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Centro
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• elaborar laudos de contrapartida nos processos beneficiados com o art.1º da Lei
Complementar nº 99/2009;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015567

U/CGPE/CLU

3

Coordenadoria

de

Licenciamento

e

Fiscalização

Urbanística - 3 - Méier
• Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
14


• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• elaborar laudos de contrapartida nos processos beneficiados com o art. 1º da Lei
Complementar nº 99/2009.
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

015564 U/CGPE/CLU 3 /GLF - Ramos Gerência de Licenciamento e Fiscalização Ramos
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
15


• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• elaborar laudos de contrapartida nos processos beneficiados com o art. 1º da Lei
Complementar nº 99/2009;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015565 U/CGPE/CLU 3 /GLF - Ilha do Governador Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Ilha do Governador
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• elaborar laudos de contrapartida nos processos beneficiados com o art. 1º da Lei
Complementar nº 99/2009;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

16


015566 U/CGPE/CLU 3 /GLF - Irajá Gerência de Licenciamento e Fiscalização Irajá
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• elaborar laudos de contrapartida nos processos beneficiados com o art. 1º da Lei
Complementar nº 99/2009;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015570 U/CGPE/CLU 3 /GLF - Madureira Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Madureira
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
17


• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• elaborar laudos de contrapartida nos processos beneficiados com o art. 1º da Lei
Complementar nº 99/2009;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015572 U/CGPE/CLU 4.1 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística - 4.1 - Barra da Tijuca
• Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais,
de registro de imóveis e para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;

18

(PAL),


• à elaboração dos laudos de contrapartida nos processos beneficiados com os arts. 1º
e 8º da Lei Complementar nº 99/2009.
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

040312 U/CGPE/CLU 4.2 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística - 4.2 - Jacarepaguá
• Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• à elaboração dos laudos de contrapartida nos processos beneficiados com o art. 1º da
Lei Complementar nº 99/2009.
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;

19


• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

015577

U/CGPE/CLU

5

Coordenadoria

de

Licenciamento

e

Fiscalização

Urbanística - 5 - Campo Grande
• Coordenar a execução, em sua área de abrangência, das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• a concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• a concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• a concessão de vistos em projetos de loteamento;
• a concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• a autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• a fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
•

ao

controle

de

averbação

de

Projeto

Aprovado

de

Loteamento

(PAL),

remembramento e desmembramento, junto ao Registro Geral de Imóveis;
• à elaboração dos laudos de contrapartida nos processos beneficiados com o art. 1º da
Lei Complementar nº 99/2009.
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando o
licenciamento de empreendimentos, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em
sua área de competência.

20


015571 U/CGPE/CLU 5 /GLF - Santa Cruz Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Santa Cruz
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• elaboração dos laudos de contrapartida nos processos beneficiados com o art. 1º da
Lei Complementar nº 99/2009;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

015575 U/CGPE/CLU 5 /GLF - Bangu Gerência de Licenciamento e Fiscalização Bangu
• Gerenciar o licenciamento e a fiscalização de usos, obras e demolições em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico, em sua área de abrangência;
• gerenciar as atividades relacionadas à concessão de “habite-se” e à aceitação de
obras, em imóveis localizados em terrenos particulares e públicos;
• conceder certidões de processos, para fins judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• gerenciar a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
21


• conceder licença e aceitar obras de urbanização de ruas de vila;
• aceitar obras de urbanização de logradouros e de via interna de grupamento de
edificações;
• controlar a averbação de remembramento e desmembramento, junto ao Registro
Geral de Imóveis;
• gerenciar as atividades relativas à fiscalização do parcelamento do solo;
• elaboração dos laudos de contrapartida nos processos beneficiados com o art. 1º da
Lei Complementar nº 99/2009;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Gerência de Administração da SMU em sua área de
competência.

045206 U/CGFP Coordenadoria Geral de Fiscalização de Manutenção Predial
• Coordenar, planejar e controlar as ações relativas a:
• ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações;
• licenciamento, fiscalização e aceitação de obras de recuperação estrutural;
• cadastro Eletrônico de Imóveis da cidade;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo
em sua área de competência;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a sua área de competência;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de
competência;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria Geral;
• coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
• elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
• subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos a sua área de atuação;
22


• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias.

045709 U/CGFP/GMP Gerência de Manutenção Predial
• Gerenciar o Cadastro Eletrônico de Imóveis da cidade.

015840 U/CGFP/GVE Gerência de Vistoria Estrutural
• Gerenciar a fiscalização das ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das
edificações;
• emitir pareceres técnicos conclusivos sobre as condições das edificações, através de
laudo de vistoria;
• gerenciar a expedição de intimações para o cumprimento do laudo de vistoria;
• gerenciar as atividades relativas ao licenciamento, fiscalização e acompanhamento
das obras de recuperação estrutural;
• gerenciar as atividades relacionadas à aceitação das obras vistoriadas e licenciadas.

042388 U/CGPIS Coordenadoria Geral dos Programas de Interesse Social
• Planejar, coordenar e organizar as ações para as áreas objeto de programas de
interesse social, relativas a:
• elaboração da legislação urbanística e de propostas de intervenção urbanística local;
• execução de propostas de projeto de alinhamento - PA e de reconhecimento de
logradouros;
• orientação técnico-construtiva, no caso de melhorias habitacionais, ampliações e
novas construções;
• licenciamento de obras novas;
• concessão de “habite-se” e de aceitação das unidades habitacionais, comerciais e
mistas;
• aprovação de projetos de parcelamento do solo;
• licenciamento e a aceitação de obras de urbanização de logradouros;
• fiscalização das áreas de projeto de interesse social, visando ao cumprimento da
legislação urbanística e edilícia definidas para as mesmas;

23


• monitoramento do crescimento dessas áreas (tanto vertical quanto horizontalmente),
assegurando que os equipamentos comunitários e urbanos não se tornem
insuficientes;
• encaminhar propostas de normas e procedimentos técnicos relativos a sua área de
competência;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a sua área de competência;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo,
em sua área de competência;
• coordenar e promover projetos e programas de interesse social;
• planejar e coordenar as ações descentralizadas nas áreas objeto de projetos
urbanísticos de interesse social;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria Geral;
• coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
• elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
• subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos a sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias.

045713 U/CGPIS/CPO Coordenadoria dos POUSOs
• Coordenar as ações dos Postos de Orientação Urbanística e Social (POUSOs) nas
áreas objeto de programas de interesse social, relativas a:
• orientação técnico-construtiva, no caso de melhorias habitacionais, ampliações e
novas construções;
• licenciamento de obras novas;

24


• concessão de “habite-se” e aceitação das unidades habitacionais, comerciais e
mistas;
• aprovação de projetos de parcelamento do solo;
• fiscalização das áreas interesse social, visando ao cumprimento da legislação
urbanística e edilícia definidas para as mesmas;
• promover a articulação entre os POUSOs;
• orientar os POUSOs quanto aos procedimentos técnicos e administrativos de sua
área de atuação;
• coordenar as atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e logística nos
POUSOs, de acordo com as orientações da Administração Setorial da SMU em sua
área de competência.

045164

U/CGPIS/GPH

Gerência

de

Licenciamento

de

Empreendimentos

Vinculados às Políticas Habitacionais Federal, Estadual e Municipal
• Gerenciar as atividades relacionadas à análise e ao licenciamento de projetos
vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual ou Federal em terrenos
particulares e públicos, relativas a:
• licenciamento de obras novas ou modificações de projetos aprovados;
• aprovação de projetos de parcelamento do solo;
• licenciamento e a aceitação de obras de urbanização de logradouros;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando a agilização do
licenciamento de empreendimentos incluídos em políticas habitacionais.

040316 U/CGPU Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano
• Coordenar a formulação e a implementação da política urbana na Cidade;
• planejar e ordenar o uso e ocupação do solo no Município;
• coordenar a regulamentação e a forma de aplicação dos instrumentos urbanísticos de
gestão de uso e ocupação do solo, previstos no Estatuto da Cidade e do Plano Diretor;
• planejar e coordenar a ação descentralizada para implementação do planejamento
urbano municipal em nível macro e local;
• articular o planejamento urbano municipal ao dos Municípios vizinhos e às diretrizes
Estaduais e Federais;
25


• promover a articulação e a integração das atividades e projetos desenvolvidos na
área de planejamento urbano junto aos demais órgãos municipais por meio da Gestão
Integrada de Planejamento e Projetos Urbanos do Município;
• monitorar o processo de implementação do Plano Diretor e avaliar seus resultados;
• encaminhar propostas de alterações urbanísticas e de normas e instrumentos que
regulem o uso e ocupação do espaço público e privado;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos ao planejamento urbano;
• participar da elaboração e implementação de planos urbanísticos e obras públicas;
• coordenar as atividades relativas ao desenho da malha urbana do Município;
• coordenar e acompanhar a gestão das informações urbanísticas e a atualização dos
Bancos de Dados da Secretaria;
• planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas aos cadastros e
documentos relativos a projetos de cunho urbanístico, parcelamento do solo,
logradouros públicos e numeração de edificações;
• planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas ao registro das obrigações
urbanísticas oriundas do licenciamento e parcelamento do solo da Secretaria;
• coordenar a identificação de oportunidades para instalação de empreendimentos
imobiliários, de forma a potencializar o desenvolvimento das áreas degradadas e/ou
economicamente esvaziadas do município;
• coordenar a compilação de dados e informações que sirvam de base para elaboração
de normas e aplicação de instrumentos da política urbana;
• coordenar os trabalhos referente à compilação, organização e tratamento da
legislação urbanística para disponibilização em aplicativo georeferenciado, de consulta
a mapas com a legislação de uso e ocupação do solo, acessível no Site da SMU na
web;
• coordenar as propostas de programas de modernização tecnológica e de capacitação
de funcionários e servidores da SMU ao Órgão Gestor do Sistema Municipal de
Informática;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria Geral;
26


• coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
• elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
• subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos a sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias.

043535 U/CGPU/GIU Gerência de Informações Urbanísticas
• Acompanhar o licenciamento das edificações e do parcelamento do solo, com objetivo
de realizar e/ou subsidiar análises do desenvolvimento urbano e das tendências de
crescimento da Cidade;
• gerenciar execução das atividades relativas ao tratamento das informações
produzidas pela SMU relevantes ao planejamento urbano, à elaboração de leis e
normas, e à aplicação de instrumentos de política urbana;
• gerenciar a realizaçao de estudos, a partir das informações produzidas pela SMU,
para subsidiar a elaboração da legislação urbanística municipal, de caráter macro ou
local;
• analisar a pós-ocupação e/ou de prospecção nas diversas áreas da cidade a partir da
legislação urbana em vigor ou proposta para as diversas regiões da cidade;
• gerenciar as atividades relativas ao levantamento e tratamento dos dados referentes
às licenças e atos de fiscalização da SMU;
• gerenciar a execução dos trabalhos referente à compilação, organização e tratamento
da legislação urbanística.

045207 U/CGPU/GNU Gerência de Normas Urbanísticas
• Assessorar a Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano na elaboração
da legislação urbanística;
• subsidiar a Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano na análise
de Projetos de Lei;
27


• compilar e organizar a legislação de uso e ocupação do solo em vigor no Município do
Rio de Janeiro para disponibilização em aplicativo de consulta às normas urbanas
acessível no Site da SMU na web;
• elaborar estudos e propostas com o objetivo de simplificar e atualizar a legislação
urbanística municipal;
• desenvolver propostas para disseminar o conhecimento da legislação urbanística
junto ao público.

040314 U/CGPU/CMP Coordenadoria de Macroplanejamento
• Coordenar, no âmbito de sua competência:
• o desenvolvimento da política urbana municipal instituída pelo Plano Diretor da
Cidade;
• os estudos para regulamentação dos instrumentos de regulação urbanística e de
gestão do uso e ocupação do solo previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor;
• o estabelecimento de diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano da Cidade, que
orientem a elaboração de planos, programas e projetos urbanos;
• as ações relativas à gestão integrada de planejamento urbano e dos projetos urbanos
do Município;
• a elaboração e reconceituação da legislação urbanística de âmbito municipal, com
vista a sua simplificação e modernização;
• subsidiar a Coordenadoria Geral na análise de Projetos de Lei, no âmbito de sua
competência;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais de sua respectiva área de
abrangência.

043533 U/CGPU/CPL Coordenadoria de Planejamento Local
• Coordenar a ação descentralizada para implementação do planejamento
urbano municipal em nível local;
• coordenar o desenvolvimento de estudos sistemáticos relativos à dinâmica
urbanística local;
• coordenar as propostas de soluções dos problemas urbanísticos locais;

28


• coordenar o desenvolvimento de estudos de legislação urbanística de abrangência
local;
• coordenar o monitoramento da aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;
• subsidiar a Coordenadoria Geral quanto à análise de Projetos de Lei, em nível local;
• coordenar as atividades relacionadas à análise e elaboração de pareceres
urbanísticos em processos de licenciamento de obras e de parcelamento do solo de
maior complexidade;
• coordenar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no
uso de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não.

015556 U/CGPU/CPL/GPL-1 Gerência de Planejamento Local - 1
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência.

015561 U/CGPU/CPL/GPL-2 Gerência de Planejamento Local - 2
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
29


• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência.

015568 U/CGPU/CPL/GPL-3 Gerência de Planejamento Local - 3
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;

30


• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência.

015573 U/CGPU/CPL/GPL-4 Gerência de Planejamento Local - 4
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência.

015578 U/CGPU/CPL/GPL-5 Gerência de Planejamento Local - 5
• Desenvolver estudos sistemáticos, quanto à dinâmica urbanística local;
• propor e articular soluções de problemas urbanísticos locais;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• monitorar, sistematicamente, a aplicação da legislação urbanística municipal de
caráter local,com vistas a sua reformulação;

31


• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, de legislação urbanística, de normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• subsidiar a análise de Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo na sua área de
abrangência;
• subsidiar a análise e a elaboração de pareceres urbanísticos em processos de
licenciamento de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• propor alterações da legislação desenhada no âmbito local;
• gerenciar a elaboração de propostas de intervenção urbanística local, baseada no uso
de instrumentos de caráter urbanístico, onerosos ou não;
• analisar, organizar e disponibilizar dados cadastrais da respectiva área de
abrangência.

045160 U/CGPU/CPT Coordenadoria de Planejamento Territorial
• Coordenar a elaboração e a revisão de planos de urbanização com proposição de
alinhamentos e definição de espaços públicos;
• assessorar a Coordenadoria Geral em todas as questões relativas a proposições de
alinhamentos e definição de espaços públicos no Município do Rio de Janeiro;
• coordenar o Sistema de Projetos de Alinhamento e Urbanização da SMU; • coordenar
o Sistema de Logradouros Reconhecidos da Cidade do Rio de Janeiro;
• propor e coordenar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de consulta a
documentos relativos a:
• projetos de alinhamento, parcelamento, urbanização e obrigações decorrentes
destes;
• logradouros reconhecidos do Município do Rio de Janeiro, incluindo o histórico da
nomenclatura;
• revisão da numeração oficial de edificações nos logradouros da cidade.
• propor e coordenar o desenvolvimento de iniciativas que viabilizem a implementação
e atualização do Cadastro Técnico Multifinalitário do Município do Rio de Janeiro.

32


043532 U/CGPU/GPT/GCT Gerência de Cadastro Técnico
• Gerenciar a prestação de informações certificadas constantes dos cadastros e
documentos arquivados na SMU, relativos a parcelamento do solo, logradouros
públicos e numeração de edificações;
• gerenciar a emissão de documentos e certidões relativas ao registro das obrigações
urbanísticas dos processos de licenciamento e parcelamento do solo da Secretaria;
• gerenciar as atividades de cadastramento, controle e prestação de informações
referentes a:
• projetos de alinhamento, parcelamento e urbanização;
• logradouros do Município do Rio de Janeiro, incluindo o histórico da nomenclatura;
• revisão da numeração oficial de edificações nos logradouros da cidade.

043530 U/CAU Centro de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
• Planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de programas e projetos
urbanísticos;
• articular-se com as instâncias competentes dos demais órgãos municipais para o
desenvolvimento de projetos urbanísticos;
• providenciar o intercâmbio e o entrosamento da Coordenadoria Geral com outras
entidades públicas e privadas;
• conceber programas e projetos específicos, incluindo o desenvolvimento de
Operações Urbanas Consorciadas, de acordo com as diretrizes emanadas pela
Secretaria;
• coordenar a produção de pesquisas e estudos relativos aos planos urbanísticos da
Cidade do Rio de Janeiro, além da realização de eventos sobre arquitetura e
urbanismo;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
• coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da
Coordenadoria Geral;
• coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização
de documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;

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• elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
• subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos a sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias;
• executar as atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e logística, de
acordo com as orientações da Administração Setorial da SMU, em sua área de
competência.

043528 U/CAU/GPU Gerência de Projetos Urbanos
• Gerenciar e acompanhar a elaboração de programas e projetos urbanísticos
específicos;
• promover a articulação intersetorial para viabilizar programas urbanísticos especiais;
• gerenciar as propostas de diretrizes e padrões para projetos especiais de intervenção
urbana e de ocupação de áreas públicas;
• gerenciar a elaboração e o desenvolvimento de projetos especiais de intervenção
urbana em áreas públicas;
• gerenciar as propostas de diretrizes e padrões para projetos de prédios públicos,
quando necessário;
• analisar e compatibilizar projetos urbanísticos elaborados por órgãos públicos,
concessionárias e particulares;
• gerenciar a elaboração de projetos específicos, de acordo com a solicitação de
diversos setores do Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação;
• propor convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, para o
desenvolvimento de ações em comum, relacionadas a suas competências.

043527 U/CAU/GPU/SPU - 1 Subgerência de Projetos Urbanos - 1
• Executar programas e projetos urbanísticos específicos;
• elaborar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;

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• elaborar e desenvolver projetos especiais de intervenção urbana em áreas públicas,
acompanhando seu detalhamento e implantação;
• promover estudos, análises e pesquisas sobre arquitetura de prédios públicos, seus
programas específicos, técnicas construtivas e materiais, quando necessário;
• elaborar projetos específicos, de acordo com a solicitação de diversos setores do
Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação.

043526 U/CAU/GPU/SPU - 2 Subgerência de Projetos Urbanos - 2
• Executar programas e projetos urbanísticos específicos;
• elaborar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;
• elaborar e desenvolver projetos especiais de intervenção urbana em áreas públicas,
acompanhando seu detalhamento e implantação;
• promover estudos, análises e pesquisas sobre arquitetura de prédios públicos, seus
programas específicos, técnicas construtivas e materiais, quando necessário;
• elaborar projetos específicos, de acordo com a solicitação de diversos setores do
Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação.

043529 U/CAU/GPE Gerência de Projetos Especiais
• Gerenciar e acompanhar a elaboração de programas e projetos urbanísticos
específicos;
• promover a articulação intersetorial para viabilizar programas urbanísticos especiais;
• gerenciar as propostas de diretrizes e padrões para projetos especiais de intervenção
urbana e de ocupação de áreas públicas;
• gerenciar a elaboração e o desenvolvimento de projetos especiais de intervenção
urbana em áreas públicas;
• gerenciar as propostas de diretrizes e padrões para projetos de prédios públicos,
quando necessário;
• analisar e compatibilizar projetos urbanísticos elaborados por órgãos públicos,
concessionárias e particulares;
• gerenciar a elaboração de projetos específicos, de acordo com a solicitação de
diversos setores do Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação;

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• propor convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, para o
desenvolvimento de ações em comum, relacionadas a suas competências.

043525 U/CAU/GPE/SPE 1 Subgerência de Projetos Especiais 1
• Executar programas e projetos urbanísticos específicos;
• elaborar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;
• elaborar e desenvolver projetos especiais de intervenção urbana em áreas públicas,
acompanhando seu detalhamento e implantação;
• promover estudos, análises e pesquisas sobre arquitetura de prédios públicos, seus
programas específicos, técnicas construtivas e materiais, quando necessário;
• elaborar projetos específicos, de acordo com a solicitação de diversos setores do
Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação.

043524 U/CAU/GPE/SPE - 2 Subgerência de Projetos Especiais 2
• Executar programas e projetos urbanísticos específicos;
• elaborar estudos de viabilidade técnico-financeira dos projetos;
• elaborar e desenvolver projetos especiais de intervenção urbana em áreas públicas,
acompanhando seu detalhamento e implantação;
• promover estudos, análises e pesquisas sobre arquitetura de prédios públicos, seus
programas específicos, técnicas construtivas e materiais, quando necessário;
• elaborar projetos específicos, de acordo com a solicitação de diversos setores do
Município, acompanhando seu desenvolvimento e implantação.

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