DECRETO Nº 35230

DE 12 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/007.848/2012 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
Cod.

Sigla

Denominação

44407

E/SUBE/CRE (02.27.005)

Escola Municipal André Urani

44406

E/SUBE/CRE (08.33.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Gessica
Guedes Pereira

44404

E/SUBE/CRE (07.24.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Porfírio
Dias

44402

E/SUBE/CRE (06.25.803)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Beatriz de Souza Madeira

44403

E/SUBE/CRE (01.07.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Dayse Malagole

44405

E/SUBE/CRE (08.17.806)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Maria Yedda Leite Linhares

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
1


Art. 3º Fica excluída a Unidade Administrativa 39758, Creche Municipal Berço do
Futuro - E/SUBE/CRE(06.25.613) da estrutura organizacional da SME.
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - DE

PARA
Cargo

U.A

Cargo

U.A

35987

12010

36557

44402

36007

12010

36558

44402

36008

12010

36559

44403

36009

12010

36560

44403

36010

12010

36561

44404

36011

12010

36562

44404

28437

12010

36563

44405

28438

12010

36564

44405

28439

12010

36565

44406

28440

12010

36566

44406

28441

12010

36567

44407

28542

39758

36568

44407

28544

39758

36569

44407

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.03.2012
2


ANEXO
Estrutura Organizacional
044407

E/SUBE/CRE(02.27.005)

Escola Municipal André Urani

036569

Diretor IV

DAS06

036567

Coordenador Pedagógico

DAI06

036568

Diretor Adjunto

DAI06

044406

E/SUBE/CRE(08.33.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Gessica Guedes Pereira

036566

Diretor IV

DAS06

036565

Diretor Adjunto

DAI06

044405

E/SUBE/CRE(08.17.806)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Maria Yedda Leite Linhares

036564

Diretor IV

DAS06

036563

Diretor Adjunto

DAI06

044404

E/SUBE/CRE(07.24.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Porfírio Dias

036562

Diretor IV

DAS06

036561

Diretor Adjunto

DAI06

04440

E/SUBE/CRE(06.25.803)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Beatriz de Souza Madeira

036558

Diretor IV

DAS06

036557

Diretor Adjunto

DAI06

044403

E/SUBE/CRE(01.07.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Dayse Malagole

036560

Diretor IV

DAS06

036559

Diretor Adjunto

DAI06
3


Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da educação infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola,
inclusive portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação
pública gratuita e de qualidade ;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pelas SME;
§ potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

Escola Municipal
• Promover o ensino e garantir aos alunos a aprendizagem de conhecimentos e valores
de forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho, visando o fortalecimento das relações administrativas,
pedagógicas e comunitárias que constituem a identidade da escola;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação;
• reconhecer o espaço escolar como lócus de produção de conhecimentos que
contribuem para o processo continuado de formação docente;

4


• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar, viabilizando uma concepção inclusiva de
educação;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas.

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