DECRETO RIO Nº 45937

DE 06 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Procuradoria Geral do Município do Rio de
Janeiro - PGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no Processo nº 01/000.914/2019.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Técnica - PG/CT, código 49665, na estrutura
básica da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM.
Parágrafo único. A estrutura organizacional do órgão criado no “caput” consta do
Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As competências do órgão criado neste Ato serão publicadas no prazo de trinta
dias.
Art. 3º Altera a subordinação da Divisão de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente PG/CT/SUB-1 e da Divisão de Engenharia Civil e de Avaliações - PG/CT/SUB-2, da
Subprocuradoria Geral - código 014151 para Coordenadoria Técnica código, 049665
da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM.
Art. 4º Fica alterada a denominação da Unidade Administrativa, na forma que se segue:
I - De:

Para:

U.A

Denominação

U.A

14151

Subprocuradoria Geral (PG/SUB )

14151

49007

Subprocuradoria de Consultoria (

14151

PG/SUBCONS)

Denominação
Subprocuradoria Geral Judicial (
PG/SUBJUD)
Subprocuradoria Geral Judicial (
PG/SUBJUD)

Art.5° Fica alterada a codificação institucional do s cargos, na forma abaixo:
1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A

Cargo

U.A

29165

2200

75656

49665

72385

2200

Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 07.05.2019
Retif. em 16.07.2019

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
049665

PG/CT

Coordenadoria Técnica

075656

Coordenador I

DAS09

019409

PG/CT/CT-1

Divisão de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente

019496

Diretor IV

DAS06

019408

PG/CT/CT-2

Divisão de Engenharia Civil e de Avaliações

019495

Diretor IV

DAS06

2