GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 655

DE 11 DE ABRIL DE2008.

"Dispõe sobre a criação da Olimpíada Escolar de

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Literatura e Artes Plásticas."

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

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Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Art Io Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Olimpíada Escolar de Literatura e Artes §g

Plásticas, na rede públicade ensino infantil, fundamental e médio.

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Art 2o A referida Olimpíada dar-se-á, através de trabalhos escolares, nas áreas da Literatura e f£

das Artes Plásticas, previamente selecionadas pela direção e corpo docente das escolas públicas onde o fS
aluno-autor estiver matriculado.

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Art 3o A seleção feita em cada escola a que se refere o artigo anterior deverá abranger no

máximo 3 (três) trabalhos, tanto na área da Literatura como no campo das Artes Plásticas, por nível de
ensino: 03 (três) no ensino infantil, 03 (três) no ensino fundamental e 03 (três) no ensino médio.
Art 4o Os trabalhos selecionados serão encaminhados pela direção de cada escola pública à
Secretaria de Cultura, a quem caberá, através de uma Comissão julgadora por ela constituída, a
responsabilidade de escolher, expor e premiar com medalhas e diplomas de honra ao mérito as trinta
melhores obras literárias e artísticas de cada segmento de ensino: infantil, fundamental e médio,
indicando as três melhores obras literárias e artísticas.

Art. 5° A implantação da Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas, bem como, a

exposição dos trabalhos selecionados na sua fase final, ocorrerá no ano subseqüente à aprovação desta
Lei, cabendo à Secretaria de Educação, Cultura e Desportos - SECD, definir o mês, o período deduração
e o local de evento, com a colaboração da unidades deensino estadual e municipal.
Art. 6o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art 7o Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.
PalácioSenadorHélio Campos/RR, 11 de

Abril

josé dbancoÈta3vnior
Governador do Estado de Roraima
Palácio Senador Hélio Campos

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de 2008.