ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.123, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
(publicada no DOE nº 008, de 13 de janeiro de 2009)
(vide retificação abaixo)
Declara inegrante do patrimônio histórico e
cultural do Estado a Festa Nacional do
Campanha.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarada integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado, nos termos
e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, a Festa Nacional do
Champanha.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de janeiro de 2009.
RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 009, de 14 de janeiro de 2009)
As Leis publicadas no Diário Oficial do Estado nº 008, de 13 de janeiro de 2009:
Onde se lê:
Leia-se:

LEI Nº 12.123, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
LEI Nº 13.123, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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