ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.958, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 209, de 28 de outubro de 2008)
Altera o artigo 3º do Decreto nº 45.930, de 8 de
outubro de 2008.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 3º do Decreto nº 45.930, de 8 de outubro de 2008, que
dispõe sobre os Órgãos que irão compor a Coordenação Executiva nas atividades do Projeto
Verão, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 3º - As atividades da Operação Verão Legal RS, sem prejuízo da competência
específica dos órgãos envolvidos, serão coordenadas por uma Coordenação Executiva integrada
pelos representantes dos seguintes Órgãos e Entidades:
I – dois representantes do Gabinete da Governadora;
II – quatro representantes da Secretaria-Geral de Governo;
III – um representante da Casa Militar;
IV – um representante da Secretaria da Segurança Pública;
V – um representante da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer
VI – um representante da Secretaria do Planejamento e Gestão
VII – um representante da Secretaria da Saúde;
VIII – um representante da Secretaria de Obras Públicas;
IX – um representante da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais;
X – um representante da Brigada Militar;
XI – um representante da Polícia Civil
XII – um representante da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do
Sul - PROCERGS.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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