DECRETO Nº 20113 DE 25 DE JUNHO DE 2001
Cria Sistema de Memória da Cidade.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que a Memória da Cidade é fato de máxima relevância;
CONSIDERANDO que a história da Cidade do Rio de Janeiro se confunde com a
história do Brasil;
CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro - incluindo a gestão atual - já
teve cento e quatorze governantes;
CONSIDERANDO que inúmeras personalidades da vida política, cultural, social e
econômica da Cidade e do País foram dirigentes de órgãos da Prefeitura, em
todas as áreas;
CONSIDERANDO que as intervenções administrativas, técnicas, urbanas, sociais,
culturais, econômicas, da Prefeitura e de Governos da Cidade sublinham a
memória de nosso país;
DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Municipal das Culturas, através do Arquivo Geral da Cidade
do Rio de Janeiro, é gestora matricial do Sistema de Memória da Cidade, criado
por este Decreto.
Art. 2º O Sistema de Memória da Cidade é de responsabilidade de todas as
secretarias e órgãos que devem destacar responsáveis por este sistema, e os
mesmos ficam administrativamente subordinados a essas secretarias e órgãos e,
tecnicamente subordinados ao Arquivo da Cidade de forma matricial.
Art. 3º Cabe a todos investigar, pesquisar e identificar materiais e personalidades,
fotos e gravuras, enfim toda a espécie de elementos que possam registrar a
Memória da Cidade.
Parágrafo único Cabe ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro orientar
todos os responsáveis setoriais e a estes informar e interagir com o Arquivo da
Cidade de forma a decidir sobre o valor cultural, o lugar e a forma de guarda de
todos os elementos.
Art. 4º Especialmente as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação devem
realizar um levantamento de todos esses elementos.
Art. 5º O Museu da COMLURB, na Casa de Banhos de D. João VI, no Cajú,
inclui-se desde já neste sistema.
Art. 6º O Museu da Cidade contará com todo esse material como acervo - fique
ele descentralizado ou centralizado.
Art. 7º As secretarias e funções de governo que tenham mais de cinqüenta anos
de existência devem criar a galeria de secretários ou diretores, conforme a
denominação da época.
Art. 8º Cada responsável será designado pelos secretários; os representantes das
Secretarias Municipais das Culturas, de Educação, de Saúde, de Obras e Serviços
Públicos, de Transportes, de Administração, de Fazenda, de Governo, de
Urbanismo, e de Habitação, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, da
Procuradoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município, e da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana receberão uma gratificação de
encargos especiais correspondente ao valor pleno de um DAS 8.


Art. 9º O Arquivo da Cidade, na medida das necessidades, deve selecionar entre
as faculdades de Museologia, quais e quem pode apoiar este trabalho.
Art. 10. Os museólogos constantes do quadro da Prefeitura serão alocados a este
sistema como gestores e imediatamente - caso não estejam comissionados ou
gratificados - perceberão gratificação de encargos especiais correspondente ao
valor pleno de um DAS 9 e poderão, no caso, optar.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.06.2001