DECRETO N° 21.517 DE 5 DE JUNHO DE DE 2002
Altera a redação do art. 10 do Decreto n° 13.733, de 3 de março de 1995.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo n° 04/001.359/2000,
DECRETA:
Art. 1° O art. 10 do Decreto n° 13.733, de 3 de março de 1995, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 10. (...)
(...)
§ 5° O coeficiente de desvalorização do remanescente aproveitável (CD) é função
do comprometimento do lote (CLO), de acordo com a fórmula e a tabela a seguir:
CLO = AF + ARI
AT
Comprometimento do Lote (CLO)
Coeficiente de Desvalorização (CD)
a) 0 a 0,01 ............................................................. 0,05
b) 0,02 a 0,10 ........................................................ 0,06
c) 0,11 a 0,20 ........................................................ 0,07
d) 0,21 a 0,30 ........................................................ 0,08
e) 0,31 a 0,40 ........................................................ 0,09
f) 0,41 em diante .................................................... 0,10
g) restrição legal tipos "e" e "g", referidas no § 1° ... zero
(...)
§ 8° Caso o terreno se sujeite a mais de uma forma de restrição legal ou possua
faixas em posições diversas, proceder-se-á da seguinte forma:
I - a área da faixa (AF) será a soma das áreas das faixas de cada tipo de servidão,
deduzindo-se as áreas superpostas;
II - a área remanescente inaproveitável (ARI) será a soma das áreas
remanescentes inaproveitáveis criadas por cada tipo de servidão, deduzindo-se
as áreas superpostas;
III - caso uma das servidões seja do tipo E (proteção ambiental) ou G (proteção
das margens de rios e lagoas), o CD será zero; e
IV - o fator posição (FP) será a média dos fatores, conforme o estipulado no § 6°
deste artigo, ponderados em relação às respectivas áreas de faixa, sem serem
consideradas as superposições, conforme a fórmula abaixo:
FP = (FP 1 x AF 1) + (FP 2 x AF 2) + .... (FP n x AF n)
AF 1 + AF 2 + .......... + AF n
onde:
FP 1 = fator de posição da faixa 1;
FP 2 = fator de posição da faixa 2;
FP n = fator de posição da faixa n;
AF 1 = área da faixa 1, sem incluir superposição;
AF 2 = área da faixa 2, sem incluir superposição;
AF n = área da faixa n, sem incluir superposição. (NR)"
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 6.06.2002