DECRETO Nº 19.627

DE 7 DE MARÇO DE 2001

Dispõe

sobre

a

participação

do

Poder

Executivo Municipal na Bienal Internacional do
Livro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a função básica e insubstituível do livro na formação da cidadania;

CONSIDERANDO que num mundo em que a linguagem televisiva, o livro, mais do que
nunca, deve vir ao centro das prioridades culturais e educacionais,

DECRETA:

Art. 1º A Bienal Internacional do Livro é considerada Evento Especial de Interesse
Máximo da Cidade, devendo os serviços públicos de responsabilidade da Prefeitura
oferecer todas as facilidades e apoio, assim como toda a divulgação do evento em
espaços públicos deve ser amplamente franqueada e isenta de custos ou taxações.
Art. 2º As Secretarias Municipais de Educação e das Culturas designarão responsáveis
pelos contatos com vistas a articular suas funções de governo com os realizadores da
Bienal do Livro a partir do disposto neste Decreto.
Art. 3º Os Professores Regentes de Salas de Leitura de todas as escolas municipais
receberão talonário de crédito no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada um, para
que, livremente, de acordo com as suas próprias experiências, adquiram livros por este
valor para as bibliotecas de suas Escolas.
§ 1º Também os chefes das Bibliotecas Populares do Município receberão talonários
no mesmo valor, para aquisição de livros destinados às suas bibliotecas.
§ 2º Os representantes designados pela Secretaria Municipal de Educação e das
Culturas estabelecerão, junto aos realizadores da Bienal, os procedimentos relativos.

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§ 3º Os editores, realizadores da Bienal do Livro, definirão descontos adicionais sobre
os preços de venda na Bienal do Livro para o caso do uso dos talonários, previsto
neste artigo.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Fazenda definirá a fonte orçamentária a ser utilizada
aos fins do previstos no art. 3º.
Art. 5º As escolas devem desenvolver o melhor dos esforços para que os alunos
visitem a Bienal do Livro, devendo solicitar ao Gabinete do Prefeito, transporte coletivo
para o deslocamento.
§ 1º O Gabinete do Prefeito interagirá com as empresas de transporte coletivo para
conseguir tarifas especiais para estes deslocamentos.
§ 2º Os realizadores da Bienal do Livro estabelecerão ingresso especial para os alunos
de no máximo R$ 2,00 (dois reais) que serão trocáveis por livros disponibilizados em
local próprio.
§ 3º Aqueles alunos que eventualmente não tenham condições para o disposto no
parágrafo anterior, serão subsidiados na forma estabelecida pelo contato com os
realizadores da Bienal do Livro, compensável através do mesmo mecanismo de
ressarcimento, que será usado para a aquisição de livros.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 8.03.2001
Republ. em 12.03.2001

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