DECRETO Nº 23192 DE 24 DE JULHO DE 2003
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, a Avenida Evandro Lins e Silva (Jurista), situado
no bairro Barra da Tijuca, na XXIV R.A. - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 06/310.187/1983,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o Projeto 10.777 (alinhamento), aprovado pelo Decreto nº 10.513,
de 7 de outubro de 1991, e os Projetos 10.372 - 39.697 e 9.047 - 29.820
(alinhamento e loteamento, respectivamente), aprovados em 23 de janeiro de
1984 e 28 de julho de 1971, com obras aceitas em 2 de julho de 1996, e tendo em
vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação oficial
aprovada de AVENIDA EVANDRO LINS E SILVA (JURISTA), o logradouro antes
conhecido como Avenida B, que começa na Avenida das Américas, lado ímpar,
32 metros depois da Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, e termina com 627
metros de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.07.2003