ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.066, DE 24 DE MAIO DE 2007.
(publicado no DOE nº 098, de 25 de maio de 2007)
Transpõe recursos no Orçamento do Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei
nº 12.574, de 18 de julho de 2006, Lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006, Lei nº12.697, de
04/05/2007, de 7 de maio de 2007,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transpostos no orçamento do Estado recursos orçamentários no montante
de R$ 45.482.798,87 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e
noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078102231430
INFRA-ESTRUTURA DE AEROPORTOS - RUMOS 2015-RF7
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 18.500,00
CONVENIOS ............................................................................................... 1.542.100,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................................. 400.000,00
0401.26078102231636
INFRA-ESTRUTURA DE AEROPORTOS - RUMOS 2015-RF3
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 10.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...................................................................... 80.000,00
CONVENIOS ............................................................................................. 14.179.779,00
0401.25075201921741
FONTES ALTERNATIVAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 21.850,00
0401.25075201921746
ARRANJOS PRODUTIVOS DE BIOENERGIA - RUMOS
2015/RF7
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 19.000,00
0401.25075201901747
EFICIENTIZACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 19.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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0401.25075201921748

MICROS E PEQUENAS CENTRAIS HIDRELETRICAS
-RUMOS 2015/RF7
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 15.200,00
0401.25013101382344
PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 28.500,00
0401.19066301905540
ATLAS GEOLOGICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................... 9.500,00
0401.25075201915542
ELETRIFICACAO RURAL.
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 988.510,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 7.630.280,00
0401.25075201925543
ENERGIA EOLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 19.000,00
0401.26078102235584
CONSTRUCAO E REFORMA DE PREDIOS, HANGARES E
TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 30.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................... 1.070.016,00
0401.26078102235585
CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DE
AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 9.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA ........................................................................ 8.000,00
CONVENIOS ............................................................................................... 8.257.989,00
0401.26078102235586
REAPARELHAMENTO
OPERACIONAL
E
ADMINISTRATIVO DOS AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 104.568,00
0401.26078102235587
INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO
VOO.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 5.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA ........................................................................ 1.000,00
CONVENIOS .................................................................................................. 279.600,00
0401.26078102235588
INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE
ACESSO.INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 1.500,00
0401.26078102245589
DESAPROPRIACOES PARA AMPLIACAO DO AEROPORTO
INTERNACIONAL SALGADO FILHO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 1.000,00
0401.26078302255590
ESTUDO
DE
VIABILIDADE
DO
TRANSPORTE
FERROVIARIO E A MULTIMODALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 285.000,00
0401.26078102235638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 717.690,70
0401.26078102235639
MANUTENCAO DA FROTA AÉREA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 911.599,57
0401.26078402266002
ESTUDO
DE
VIABILIDADE
DO
TRANSPORTE
HIDROVIARIO NO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 285.000,00
0401.25057301906150
BALANCO ENERGETICO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 67.591,55
0401.25012201906151
COORDENACAO E ARTICULACAO DAS POLITICAS DE
ENERGIA, MINAS E COMUNICACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................... 9.500,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 15.000,00
0401.19066301906152
POLO CERAMICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 24.700,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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0401.25075201926154
BIOMASSA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 10.450,00
0401.26078502266250
REAVALIACAO
DO
PLANO
ESTRATEGICO
DE
TRANSPORTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 95.000,00
0401.25012201386451
APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 556.818,55
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 260.544,92
INVESTIMENTOS
APLTCACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 10.000,00
0401.26012201386452
APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 4.822.231,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 771.233,86
CONVENIOS .................................................................................................. 381.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 10.000,00
CONVENIOS .................................................................................................... 80.000,00
0401.26013101386601
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 109.250,00
0401.24072201907179
TELEFONE NO CAMPO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 100.000,00
0401.25075201917181
ENERGIA FORTE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 330.000,00
0401.26078102237185
REAPARELNAMENTO
OPERACIONAL
E
ADMINISTRATIVO DOS AEROPORTOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 81.296,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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0401.26078102237237

CONSTRUCAO,
AMPLIACAO,
RECUPERACAO,
URBANIZACAO
E
INSTRUMENTALIZACAO
DE
AEROPORTOS - CP

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 600.000,00
----------------TOTAL
45.482.798,87
Art. 2° - Os recursos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias;
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICACOES
1701.25075201921741
FONTES ALTERNATIVAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 21.850,00
1701.25075201921746
ARRANJOS PRODUTIVOS DE BIOENERGIA - RUMOS
2015/RF7
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 19.000,00
1701.25075201901747
EFICIENTIZACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 19.000,00
1701.25075201921748
MICROS E PEQUENAS CENTRAIS HIDRELETRICAS RUMOS 2015/RF7
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 15.200,00
1701.25013101382344
PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 28.500,00
1701.19066301905540
ATLAS GEOLOGICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................... 9.500,00
1701.25075201915542
ELETRIFICACAO RURAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 988.510,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 7.630.280,00
1701.25075201925543
ENERGIA EOLICA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 19.000,00
1701.25057301906150
BALANCO ENERGETICO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 67.591,55
1701.25012201906151
COORDENACAO E ARTICULACAO DAS POLITICAS DE
ENERGIA, MINAS E COMUNICACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................... 9.500,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 15.000,00
1701.19066301906152
POLO CERAMICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 24.700,00
1701.25075201926154
BIOMASSA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 10.450,00
1701.25012201386451
APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 556.818,55
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 260.544,92
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 10.000,00
1701.24072201907179
TELEFONE NO CAMPO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 100.000,00
1701.25075201917181
ENERGIA FORTE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 330.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102231430
INFRA-ESTRUTURA DE AEROPORTOS - RUMOS 2015-RF7
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 18.500,00
CONVENIOS ............................................................................................... 1.542.100,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................................. 400.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1801.26078102231636
INFRA-ESTRUTURA DE AEROPORTOS - RUMOS 2015-RF3
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 10.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...................................................................... 80.000,00
CONVENIOS ............................................................................................. 14.179.779,00
1801.26078102235584
CONSTRUCAO E REFORMA DE PREDIOS, HANGARES E
TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 30.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ............................... 1.070.016,00
1801.26078102235585
CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DE
AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 9.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA ........................................................................ 8.000,00
CONVENIOS ............................................................................................... 8.257.989,00
1801.26078102235586
REAPARELHAMENTO
OPERACIONAL
E
ADMINISTRATIVO DOS AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 104.568,00
1801.26078102235587
INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO
VOO.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 5.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA ........................................................................ 1.000,00
CONVENIOS .................................................................................................. 279.600,00
1801.26078102235588
INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE
ACESSO.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 1.500,00
1801.26078102245589
DESAPROPRIACOES PARA AMPLIACAO DO AEROPORTO
INTERNACIONAL SALGADO FILHO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 1.000,00
1801.26078302255590
ESTUDO
DE
VIABILIDADE
DO
TRANSPORTE
FERROVIARIO E A MULTIMODALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 285.000,00
1801.26078102235638
MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 717.690,70
1801.26078102235639
MANUTENCAO DA FROTA AEREA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 911.599,57
1801.26078402266002
ESTUDO
DE
VIABILIDADE
DO
TRANSPORTE
HIDROVIARIO NO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 285.000,00
1801.26078502266250
REAVALIACAO
DO
PLANO
ESTRATEGICO
DE
TRANSPORTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 95.000,00
1801.26012201386452
APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 4.822.231,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 771.233,86
CONVENIOS ................................................................................................. 381.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 10.000,00
CONVENIOS .................................................................................................... 80.000,00
1801.26013101386601
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 109.250,00
1801.26078102237185
REAPARELHAMENTO
OPERACIONAL
E
ADMINISTRATIVO DOS AEROPORTOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 81.296,00
1801.26078102237237
CONSTRUCAO,
AMPLIACAO,
RECUPERACAO,
URBANIZACAO
E
INSTRUMENTALIZACAO
DE
AEROPORTOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 600.000,00
----------------TOTAL
45.482.798,87

http://www.al.rs.gov.br/legis

8


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 24 de maio de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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