1 Diário
18 DE MARÇO DE 1999
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário
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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR

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ANO 66

NATAL,18 DE MARÇO DE 1999

QUINTA-FEIRA

NÚMERO: 9.466

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SUMÁRIO

Poder Executivo............................. 01
01
Ministério Público/RN..................... 08
00
Poder Legislativo............................ -16
Poder Judiciário/Encarte................. -Prefeituras...................................... 20
44
Publicações Particulares.................. 21

A HISTÓRIA
NO DIÁRIO OFICIAL  105
No Diário Oficial de 25 de outubro de 1985, saiu a
publicação do Extrato do Estatuto de Constituição do Grande
Oriente do Estado do Rio Grande do Norte, ou Grande Oriente
Estadual do Rio Grande do Norte  GOERN, federado ao Grande
Oriente do Brasil. É uma sociedade maçônica, constituída sob a
forma de associação civil de direito privado, criada pela Convenção
das Lojas Maçônicas Norte-riograndenses realizada a 25 de agosto
de 1969. Dentre os seus objetivos está o estímulo à criação de
Triângulos e Lojas Maçônicas na jurisdição. O GRANDE ORIENTE
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE é representado
ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, maçônica e
civilmente, por seu presidente, denominado Grão-Mestre
Estadual.
No Manual Geral da Maçonaria, esta é
assim definida: Maçonaria é a atividade de homens estreitamente
ligados que (...) trabalham para o bem da humanidade e procuram
nobilitar-se (...). A etimologia da palavra é francesa, vinda de
maçonnerie, que além de significar esta organização de homens
reunidos para um objetivo comum, significa também alvenaria,
construção. Daí a utilização nos ritos maçônicos de objetos que
remetem ao trabalho de pedreiros e arquitetos. Martelo, colher e
régua, por exemplo, são usados. A Maçonaria tem raízes bastante
discutidas. Uns querem que ela tenha surgido na Ordem dos
Cavaleiros Templários, em plena Idade Média. A disseminação
das primeiras lojas em alguns países da Europa (Inglaterra, Prússia,
França. Portugal) ocorreu no século XVII. Chegou ao Brasil no
século XIX, estabelecendo-se por volta de 1803 as primeiras lojas,
no Rio de Janeiro.
No Rio Grande do Norte, Maçonaria
também data do século passado. Diz Antônio Fagundes no livro
O Vigário Bartolomeu (Traços Biográficos) (1976): Muito
antes de haver rebentado o movimento sedicioso já os pedreiros
livres aqui se reuniam. Há notícia de sessões no engenho Belém,
do município de São José do Mipibu, e em Estivas, de Goianinha.
Em Natal, uma das primeiras lojas maçônicas foi a Sigilo
Natalense, que já existia em 1837, quando aceitou o pai do futuro
vigário da freguesia de Natal, padre Bartolomeu da Rocha Fagundes,
que também se tornaria maçom, dez vezes Venerável de outra
loja, a 21 de março. Por não abjurar da Maçonaria, ele foi
suspenso de Ordens pelo bispo de Olinda, Dom Frei Vital Maria
Gonçalves de Oliveira. Esta briga entre católicos e maçons foi
muito acirrada em determinada época, mas atualmente estão mais
pacificadas as relações entre as duas sociedades.
Mesmo porque a Maçonaria sempre lutou
pelo bem e pelo Humanismo. A libertação dos escravos em
Mossoró, em 1883, deveu-se principalmente ao idealismo dos
maçons da Loja 24 de junho. Certas máximas maçônicas são
dentro do mesmo espírito cristão. Vejamos algumas: 1) Adora e
ama, sobretudo o Grande Arquiteto do Universo, que é Deus; 2)
Ama a Humanidade; 3) Não faças mal a ninguém, mas, antes, faze
todo o bem que puderes, pelo amor ao próprio bem, mesmo aos
inimigos, se é que aspiras à perfeição; porque não és responsável
pelo mal que fizeres mas pelo bem que deixares de fazer; 4) Escuta
sempre a voz da tua consciência: ela é um dos teus juízes; 5)
Conhece-te a ti mesmo: corrige os teus defeitos e vence as tuas
paixões; 7) Ama os bons; alenta os fracos; foge dos maus; não
odeies a ninguém. (Do livro A Maçonaria de Ontem e de Hoje,
de Floro de Araújo Melo, 1984).

PODER EXECUTIVO
Lei nº. 7.514

de março de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL FABRÍCIO MARANHÃO, com
sede e foro jurídico no Município de Canguaretama, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.515

de

17

17 de março de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL UNIÃO DO POVO DE CIDADE
NOVA, com sede e foro jurídico na cidade do Natal, capital deste
Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.516

de

de março de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO DO
LAGO, com sede e foro jurídico no Município de Touros, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.517

de 17

de março de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE CAFÉ FILHO,
com sede e foro jurídico na cidade do Natal, Estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.518

de 17

de

17 de março de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DO CENTRO ESCOLAR MONSENHOR PAIVA, com
sede e foro jurídico no Município de Vera Cruz, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves

Lei nº. 7.519

de

de março de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA,
com sede e foro jurídico na cidade do Natal, capital do Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

de 17

7.520

17

de março de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL GUIOMAR DE VASCONCELOS,
com sede e foro jurídico no Município de Canguaretama, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.521

de 17 de março de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL FABRÍCIO MARANHÃO, com
sede e foro jurídico no Município de Pedro Velho, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.522

de março de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE PIUM, com sede e foro
jurídico no Município de Nísia Floresta, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.523

de 17

de 17 de março de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR EWERTON
DANTAS CORTEZ, com sede e foro jurídico no Município de Tibau
do Norte, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de
março de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves