RESOLUÇÃO SMTR Nº 3496

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura e o procedimento administrativo
de

encaminhamento

intermédio de

dos dados

operacionais,

por

Relatório Horário de Operação (RHO) do

Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus
– SPPO/RJ, pelos Consórcios signatários dos Contratos de
Concessão

nº 01,

02,

03 e 04/2010

e

dá outras

providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO que cabe à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR planejar e
fiscalizar permanentemente o Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus SPPO/RJ, determinando ou alterando itens operacionais referentes à prestação dos
serviços;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação e padronização de rotina no envio
de informações operacionais do SPPO/RJ à SMTR;

CONSIDERANDO os incisos V, XXI, XXII e XXXIII, do item 9.2, da Cláusula Nona dos
Contratos de Concessão nº 01, 02, 03 e 04/2010, assim como o disposto no item 17.3, da
Cláusula Décima Sétima dos respectivos instrumentos contratuais;

CONSIDERANDO o disposto pela Resolução SMTR nº 3.154, de 25 de julho de 2019,
que dispõe sobre a estrutura e entrega das informações operacionais, contábeis e
financeiras por parte das Concessionárias Operadoras do Ônibus do Município do Rio de
Janeiro, de acordo com as premissas e requisitos estabelecidos pela SMTR; e

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CONSIDERANDO o inciso XXIII do art. 2º do Decreto 38.279 de 29 de janeiro de 2014,
que estabelece medidas para o aperfeiçoamento da prestação do Serviço Público de
Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO/RJ

RESOLVE:

Art. 1º Ficam definidos a estrutura e o procedimento administrativo de encaminhamento
dos dados operacionais, por intermédio de Relatório Horário de Operação (RHO) do
Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO/RJ, à Secretaria
Municipal de Transportes - SMTR, pelos Consórcios signatários dos Contratos de
Concessão nº 01, 02, 03 e 04/2010, nos parâmetros estabelecidos no Anexo I da
presente Resolução.
§ 1º As informações operacionais de que trata esta Resolução possuem natureza
complementar às informações descritas na Resolução SMTR nº 3.154, de 25 de julho de
2019 (Relatório Diário de Operações - RDO).
§ 2º A forma e procedimento de que trata o caput deste artigo deverá seguir a frequência
e periodicidade estabelecidas no Anexo I desta Resolução.
§ 3º O Relatório Horário de Operação deverá ser disponibilizado em meio digital,
seguindo as especificações de formato definidas no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Os Relatórios Horários de Operação de que trata esta Resolução deverão ser
produzidos de acordo com informações extraídas dos registros assentados nos
equipamentos validadores instalados nos veículos do SPPO.
Art. 3º A primeira entrega dos dados operacionais, em sua totalidade, deverá ser
providenciada em até dez dias corridos após a publicação desta Resolução.
Parágrafo único. O marco inicial da frequência definida no Anexo I desta Resolução para
a entrega dos dados operacionais será a data de cumprimento da obrigação de que trata
o caput.
Art. 4º Na condição de Poder Concedente do serviço, a Secretaria Municipal de
Transportes poderá exigir a qualquer tempo, a realização de auditoria e/ou asseguração
dos dados e do procedimento de envio.

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Parágrafo único. O procedimento de que trata o caput será instruído em processo
administrativo inaugurado no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes, às expensas
da empresa gestora do sistema de bilhetagem eletrônica municipal.
Art. 5º O descumprimento ainda que parcial da presente Resolução poderá ensejar à
aplicação das sanções administrativas previstas nos Contratos de Adesão vigentes, com
seus respectivos anexos e apêndices, além da legislação pertinente.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor
as obrigações referentes aos Anexos de que trata a Resolução SMTR nº 3.154/2019.

D.O.RIO 14.02.2022

Anexo I - Relatório Horário de Operação - (RHO)

1. Frequência:
A frequência, ou periodicidade, em que o RHO é enviado pelos operadores é um fator
primordial para possibilitar ações tempestivas de planejamento e operações por parte da
SMTR.
Sendo assim, fica definido que, os dados operacionais dos operadores deverão ser
extraídos e disponibilizados diariamente à SMTR ou à sua representante, sempre no 5º
(quinto) dia útil após o seu processamento e, em repositório a ser definido pela SMTR,
através do RHO Diário.

2. Granularidade:
A estrutura do RHO deve consolidar os dados por data, hora, número de linha e operador.
Para os dados operacionais disponibilizados diariamente à SMTR no RHO Diário, após o
processamento deverão ser disponibilizadas informações pertinentes à demanda de
passageiros.

3. Totalidade:
A estrutura do RHO passará a ter como requisito de totalidade, a extração dos dados
transacionais observando como critério a data de processamento das transações obtidas.
Dessa forma, as transações com transmissões tardias não deixam de ser reportadas, ou
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seja, o RHO Diário deverá conter também os resíduos de transações transmitidas em
atraso através de reprocessamento.

4. Dimensão:
Como requisito de dimensão para as linhas, fica definida a consolidação das informações
por hora cheia, ou seja, cada hora será um registro de hora de início e hora de término.
Os campos relacionados na tabela abaixo deverão ser separados por ponto e vírgula.
Os dados serão entregues no repositório definido pela Secretaria Municipal de
Transportes, de forma eletrônica e automática pela empresa gestora da bilhetagem
eletrônica, designada pelos operadores do SPPO.
Campo

Descrição

Formato

NUMLINHA

Número da linha

ALFANUMÉRICO TAM MAX. 12 POSIÇÕES

DT_TRANS

Data da transação

DATA formato AAAA-MM-DD

HR_TRANS

Hora cheia da transação

INTEIRO TAM MAX. 2 POSIÇÕES (00 A 23

QTGRAT

Quantidade de gratuidades na
hora cheia da transação

INTEIRO TAM MAX. 9 POSIÇÕES

Quantidade de pagantes em
QTDINH

dinheiro na hora cheia da

INTEIRO TAM MAX. 9 POSIÇÕES

transação
Quantidade de pagantes em
QTCART

cartão eletrônico na hora cheia

INTEIRO TAM MAX. 9 POSIÇÕES

da transação
Identificador se o registro foi
RECALCULADO

recalculado.

INTEIRO TAM MAX. 9 POSIÇÕES

0 – Não
1 - Sim

DTRECALCULADO
CODIGO DA
OPERADORA RCTI

Data do em que o registro foi

DATA formato AAAA-MM-DD

recalculado.
Uso interno da RioCard

INTEIRO TAM MAX. 12 POSIÇÕES

Uso interno da RioCard

INTEIRO TAM MAX. 9 POSIÇÕES

CD LINHA RCTI –
CODIGO DE LINHA
RCTI

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