DECRETO Nº 22877 DE 7 DE MAIO DE 2003.
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 15.668 de 09 de abril de 1997.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
tendo em vista o contido no processo nº 04/550.767/2001;
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 15.668, de 09 de abril de 1997, passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 1º Fica alterada a destinação do bem de uso especial situado na Estrada de
Jacarepaguá com a área de 3.227,00m2 constante do PAL 37.389, de escola para
serviço público."
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de maio de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.05.2003