DECRETO RIO Nº 48545

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Reconhece como logradouros públicos da Cidade do
Rio de Janeiro, com denominação oficial aprovada,
os logradouros que menciona, no bairro de Bangu,
na XVII Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/265.555/2009, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 2.120, de 19 de janeiro de 1994, declarou o Loteamento
Sargento Miguel Filho, Inscrito no Núcleo de Regularização de Loteamentos sob o nº 114,
como Área de Especial Interesse Social (AIES),

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o
reconhecimento de logradouros, com denominação oficial aprovada de: RUA FONTE DO
RIBEIRÃO DAS LAGES, o logradouro antes conhecido como Rua Faixa da Adutora (pista
esquerda) ou Estrada do Encanamento ou Travessa Fonte, que começa na Estrada
Sargento Miguel Filho, lado ímpar, 195 m depois da Rua Nairobi, e termina com 317 m de
extensão; RUA DA ADUTORA, o logradouro antes conhecido como Rua Faixa da Adutora
(pista direita) ou Estrada do Encanamento, que começa na Estrada Sargento Miguel Filho,
lado ímpar, 22 m depois da Rua Fonte do Ribeirão das Lages, e termina com 322 m de
extensão; TRAVESSA PRESIDENTE, o logradouro antes conhecido como Travessa
Presidente, que começa na Estrada Sargento Miguel Filho, lado ímpar, 16 m depois da
Rua da Adutora, e termina na Travessa Eleitor com 122 m de extensão; TRAVESSA
PREFEITO, o logradouro antes conhecido como Travessa Prefeito, que começa na
Travessa Presidente, lado par, 51 m depois da Estrada Sargento Miguel Filho, e termina
com 78 m de extensão; TRAVESSA VEREADOR, o logradouro antes conhecido como
Travessa Vereador, que começa na Travessa Presidente, lado par, 30 m depois da
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Travessa Prefeito, e termina com 62 m de extensão; TRAVESSA ELEITOR, o logradouro
antes conhecido como Travessa Ceará, que começa na Rua da Adutora, lado par, 130 m
depois da Estrada Sargento Miguel Filho, e termina com 133 m de extensão; TRAVESSA
SENADOR, o logradouro antes conhecido como Travessa Senador, que começa na
Travessa Eleitor, lado ímpar, 48 m depois da Rua da Adutora, e termina na Travessa
Deputado com 27 m de extensão; TRAVESSA DEPUTADO, o logradouro antes
conhecido como Travessa Deputado, que começa na Rua da Adutora, lado par, 30 m
depois da Travessa Eleitor, e termina com 122 m de extensão; TRAVESSA JUIZ DE
DIREITO, o logradouro antes conhecido como Travessa Sampaio, que começa na Rua da
Adutora, lado par, 15 m depois da Travessa Deputado, e termina com 116 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro,24 de fevereiro de 2021 – 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.02.2021

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