DECRETO Nº 36206

DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.

Cria o Polo Grajaú – Gastronomia, Comércio e
Lazer e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações articuladas
com organizações da sociedade civil mediante parcerias, otimizar os investimentos
públicos e acelerar o ritmo dos melhoramentos e da qualificação de uma determinada
região;

CONSIDERANDO a potencialidade econômica da área em questão, produzida pela
concentração de diversos estabelecimentos de comércio varejista e gêneros
alimentícios, além de atividades de prestação de serviços, tais como: buffet infantil,
restaurante, bar, confeitaria e padaria, sapataria, drogaria etc.;

CONSIDERANDO as perspectivas de geração de emprego e renda, pelo incentivo à
atividade comercial e às atividades agregadas;

CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um polo comercial no Grajaú,
incentivando o comércio na região; e

CONSIDERANDO, ainda, o Programa “Polos do Rio”, instituído pelo Decreto nº 31.473,
de 07 de dezembro de 2009;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Polo Grajaú – Gastronomia, Comércio e Lazer, compreendendo o
polígono formado pelos seguintes logradouros: iniciando na confluência da Rua Barão
de Mesquita com a Rua Ferreira Pontes, seguindo por esta até a Rua Duquesa de
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Bragança, por esta até a Rua Nossa Senhora de Lourdes, continuando por esta até a
Rua José Vicente, pela mesma até a Rua Teodoro da Silva, seguindo por esta até o
encontro com a Rua Barão do Bom Retiro, por esta até a Rua José do Patrocínio, por
esta até a Rua Marechal Jofre, por esta até a Rua Canavieiras, seguindo por esta até a
Rua Borda do Mato, pela mesma até a Rua Bambuí, por esta até a Rua Rosa e Silva,
por esta até a Rua Ferreira Pontes, seguindo por esta até encontrar com a Rua Barão
de Mesquita, retornando ao ponto de partida.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local, mediante apoio
dos órgãos envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II – o ordenamento público;
III - a harmonia estética;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular;
VI – a melhoria da iluminação pública e;
VII – a limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Os estabelecimentos integrantes do polo deverão observar o cumprimento da
legislação municipal, especialmente em relação ao uso e a ocupação do solo e aos
parâmetros estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que
“Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
Art. 4º O Polo Grajaú – Gastronomia, Comércio e Lazer fará parte do Programa “Polos
do Rio”.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.09.2012

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