ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.204, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.
(publicada no DOE n.º 029, de 13 de fevereiro de 2013)
Denomina “Rodovia Daniel Pinto de Oliveira” a
Rodovia ERS-165, no trecho compreendido
entre os Municípios de São Luiz Gonzaga a
Cerro Largo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Denomina “Rodovia Daniel Pinto de Oliveira” a Rodovia ERS-165, no trecho
compreendido entre os Municípios de São Luiz Gonzaga a Cerro Largo.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de fevereiro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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