DECRETO RIO Nº 48579

DE 04 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a codificação institucional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº 6.842 de 29 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa
a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional das unidades administrativas, na forma
abaixo:
Denominação

Para

Sigla

De Código

GI/SUBPEV

2803

1004

Coordenadoria Geral de Governo

GI/CGV

51282

1005

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

GI/ARQ

51146

1006

Coordenadoria Especial de Comunicação Institucional

GI/CECI

51144

1007

IC

1155

1051

RIOCENTRO

3352

1052

Distribuidora de Filmes S/A

RIOFILME

3051

1053

Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro

RIO-ZOO

1142

1041

PLANETÁRIO

3041

1042

FP/SUBPAR

1115

1408

FP/SUBSC

1109

1409

PREVI-RIO

1132

1431

S/SUBPDEC

3909

1816

FPJ

2841

2441

RIO-ÁGUAS

1542

2443

EL/SUBL

1119

2504

Subsecretaria de Promoção de Eventos

Empresa Municipal de Artes Gráficas - Imprensa Da Cidade
Riocentro S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos
do Rio de Janeiro

Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro
Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de
Resultados
Subsecretaria de Serviços Compartilhados
Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio
de Janeiro
Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil
Fundação Parques e Jardins
Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de
Janeiro
Subsecretaria de Legado

1

Código


Fundação Cidade das Artes

F-RIO

3042

3341

SC/SUBEC

43129

4301

Sigla

De Código

Subsecretaria de Gestão

SC/SUBG

43127

4303

Companhia Municipal de Limpeza Urbana

COMLURB

1151

4351

Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

DEIS/SUBDEI

47655

5202

Subsecretaria de Engenharia de Conservação
Denominação

Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
DE

PARA

Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

078371

2803

084279

1004

081416

2803

084278

1004

078368

2803

084277

1004

078366

2803

084276

1004

081181

51282

084282

1005

081073

51146

084291

1006

081071

51146

084289

1006

081070

51146

084288

1006

081069

51146

084290

1006

070531

51144

084287

1007

071024

1115

084346

1408

071025

1115

084341

1408

070532

1115

084339

1408

071041

1115

084340

1408

071023

1115

084338

1408

070571

1109

084337

1409

070570

1109

084349

1409

070569

1109

084348

1409

072908

1109

084335

1409

072890

1109

084347

1409

072893

1109

084331

1409

072145

1109

084332

1409

070567

1109

084333

1409

072894

1109

084334

1409

040541

3909

084310

1816

076060

3909

084309

1816

2

Para
Código


076111

3909

084307

1816

076112

3909

084308

1816

070495

1119

084314

2504

070473

1119

084313

2504

DE

PARA

Excluídos

Incluídos

Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

079317

1119

084311

2504

079318

1119

084312

2504

080177

43129

084329

4301

082204

43129

084327

4301

082205

43129

084328

4301

082202

43129

084325

4301

082203

43129

084326

4301

082200

43129

084323

4301

082201

43129

084324

4301

080176

43127

084322

4303

082199

43127

084321

4303

082198

43127

084320

4303

047999

47655

084343

5202

Art. 3º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos Cargos
em Comissão e/ou Funções Gratificadas, relacionados no art. 2º.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2021.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de março de 2021- 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 05.03.2021

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