DELIBERAÇÃO TCMRJ Nº 254

DE 19 DE JUNHO DE 2018.

Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro para o
período de 2018 a 2023.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 3º, XXII, da Lei nº 289, de 25 de
novembro de 1981, com as alterações decorrentes da Lei Complementar nº 82, de 16
de janeiro de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro), e

CONSIDERANDO a importância de estabelecer no âmbito do Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro as melhores práticas de Administração e Gestão;

CONSIDERANDO o objetivo de definir o referencial estratégico do Tribunal de Contas
do Município do Rio de Janeiro, traduzido em missão, visão, objetivos e indicadores;

CONSIDERANDO a oportunidade de alinhamento do processo de planejamento deste
Tribunal, nos níveis estratégico e operacional, bem como com o Plano Estratégico da
ATRICON;

CONSIDERANDO o caráter participativo do processo de elaboração do Planejamento
Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com a efetivação de
proposições pelo corpo de servidores, e o consequente compromisso que todas as
unidades devem assumir para garantir sua implementação.

DELIBERA:

Art. 1º Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro, segundo o disposto nesta Deliberação, para o período de 01/11/2018 a
31/10/2023, na forma estabelecida no anexo.
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Parágrafo único. Para os fins desta norma, o Plano Estratégico consiste em conjunto
de práticas gerenciais voltadas para a obtenção de resultados, com base no
estabelecimento e acompanhamento de metas, ações e práticas corporativas que
impulsionem o cumprimento da missão institucional e o alcance da visão de futuro do
Tribunal.
Art. 2º A Política de Gestão Por Resultados será elaborada com base no referencial
constante no Plano Estratégico do Tribunal de que trata a presente Deliberação.
Art. 3º Compete à Comissão Estratégica de Resultados acompanhar a execução e
monitorar o Plano Estratégico do Tribunal, bem como a Política de Gestão por
Resultados.
Art. 4º Integram a Comissão Estratégica de Resultados, coordenada pelo primeiro, os
seguintes servidores:
CARLOS AUGUSTO PEREIRA WERNECK DE CARVALHO
ALEXANDRE ANGELI COSME
CARLOS ALBERTO BORGES DELGADO JUNIOR
CARLOS MAURÍCIO RAPOSO
CLAUDIO SANCHO MÔNICA
FABIO FURTADO DE AZEVEDO
HERON ALEXANDRE MORAES RODRIGUES
IVONILDO POVOA VENEROTTI GUIMARÃES
JAIRO SALDANHA RIMES
JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO
MARCELO MERENDA PEREIRA
MARCUS VINICIUS PINTO DA SILVA
RODOLFO LUIZ PARDO DOS SANTOS
Art. 5º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 20.06.2018

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ANEXO

PLANO ESTRATÉGICO 2018/2023

RESULTADOS:

CONTRIBUIR PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA E MELHORIA CONTÍNUA DA
GESTÃO PÚBLICA
Orientar os gestores, avaliar os resultados das políticas públicas e induzir o seu
aprimoramento, além de incentivar maior divulgação de informações de interesse
social, visando ao pleno atendimento da Lei de Acesso à Informação.

CONTRIBUIR PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA E MELHORIA CONTÍNUA DA
GESTÃO PÚBLICA
Divulgar informações sobre sua atuação e sobre os resultados das ações de controle,
de forma acessível e tempestiva, assim como orientar e estimular a participação da
sociedade nas políticas públicas e o desenvolvimento da consciência cidadã.

GARANTIR EFETIVIDADE NAS AÇÕES DE CONTROLE
Atuar de forma efetiva, moderna e integrada no controle da gestão pública, entregando
produtos e resultados que representem retornos reais e mensuráveis para a sociedade.

PROCESSOS INTERNOS:

RACIONALIZAR OS PROCESSOS DE TRABALHO
Diagnosticar, analisar e aprimorar continuamente os processos de trabalho de forma a
aumentar a produtividade e a efetividade dos resultados de suas ações.

PRIORIZAR E ORIENTAR AS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO COM BASE EM
CRITÉRIOS DE SELETIVIDADE
Aprimorar a sistemática de seletividade no planejamento das ações de controle, com
base em análise de risco, relevância e materialidade.
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ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS AÇÕES DE CONTROLE
Estimular a análise crítica e a maior participação social no controle dos atos da
Administração, por meio de ações de comunicação, orientação e conscientização sobre
a gestão dos recursos públicos.

APRIMORAR A COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA
Aumentar o grau de conhecimento das ações de controle pela sociedade, com
linguagem acessível, e incentivar o compartilhamento de boas práticas e informações.

INTENSIFICAR O INTERCÂMBIO COM ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE
E OUTRAS INSTITUIÇÕES
Melhorar a política de comunicação com órgãos de fiscalização, controle e outras
instituições, celebrando acordos de cooperação para compartilhamento de melhores
práticas e informações.

ASSEGURAR

A EFETIVIDADE

E

A TEMPESTIVIDADE

DAS

AÇÕES

DE

CONTROLE
Priorizar as ações preventivas e simultâneas, assegurar a razoável duração do
processo, bem como definir e implementar a sistemática de monitoramento das
determinações e recomendações do Tribunal.

INTENSIFICAR MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS, BEM COMO AÇÕES
DE CONTROLE CONCOMITANTE
Ampliar ações de controle concomitante, de modo a prevenir a ocorrência de danos
futuros, garantindo assim uma resposta mais célere, por meio do uso de orientações,
alertas, medidas cautelares, recomendações e determinações.

APRIMORAR OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE
Aprimorar de forma contínua os instrumentos de controle, alinhados com os avanços
tecnológicos, para garantir uma atuação eficaz.

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GESTÃO DE PESSOAS:
APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS
Implementar mecanismos objetivos de capacitação, desenvolvimento, reconhecimento
e valorização de servidores e da promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho,
para proporcionar um clima organizacional harmonioso e a melhoria dos resultados
alcançados.

APERFEIÇOAR A POLÍTICA DE GESTÃO POR RESULTADOS
Promover o aperfeiçoamento contínuo da gestão e incentivar o comprometimento com
o alcance dos resultados institucionais.

FORTALECER A CULTURA DE PLANEJAMENTO
Disseminar a cultura de planejamento de forma a promover o alinhamento dos esforços
de cada setor às diretrizes
estratégicas, valores e missão institucional.
DESENVOLVER A GESTÃO DO CONHECIMENTO
Criar um ambiente colaborativo e de integração que possibilite a geração, captura,
organização, acesso e uso de
ativos de informação, contribuindo para a disseminação e organização do
conhecimento.
ORÇAMENTO E LOGISTICA:
APRIMORAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Aperfeiçoar continuamente o modelo organizacional, por meio de uma visão sistêmica
dos processos, de um
ambiente colaborativo e da gestão do conhecimento.
PROVER RECURSOS, ESTRUTURA E LOGÍSTICA NECESSÁRIOS PARA O
CUMPRIMENTO DA MISSÃO
Assegurar recursos orçamentários, financeiros e logísticos e otimizar a sua gestão e
alocação de acordo com
as prioridades institucionais, além de disponibilizar instalações físicas e infraestrutura
tecnológica adequadas às

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atividades de cada unidade, gerando soluções de TI integradas e propiciando um
ambiente de trabalho seguro
e saudável.
APERFEIÇOAR O USO DE TI COMO INSTRUMENTO DE INOVAÇÃO
Promover o desenvolvimento de novas ferramentas de TI, a adoção de novas práticas
que permitam aperfeiçoar
a comunicação institucional e subsidiar a tomada de decisão, com base em
informações oriundas de dados
tratados com recursos de tecnologia da informação.

VALORES:

TRANSPARÊNCIA
Facilitar o acesso à informação clara e tempestiva, pela sociedade, estimulando o
controle social.

ÉTICA
Estabelecer condutas que prezem pela probidade, honestidade, moralidade e
coerência e demais princípios que norteiam uma sociedade democrática.

INDEPENDÊNCIA
Agir de forma isenta e autônoma de valores, interesses e convicções que não
corroborem com o interesse público.

FOCO NO RESULTADO
Orientar as ações para resultados que assegurem o cumprimento da missão
institucional, aprimorando de forma continua a gestão pública.

INOVAÇÃO
Buscar sempre as melhores práticas, técnicas, ferramentas e conhecimentos no
exercício de suas atividades.

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CONSCIÊNCIA CIDADÃ
Estimular a cidadania e a participação popular por meio da transparência e do controle
social.

MAPA ESTRATÉGICO

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