RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.484, de 31 de maio de 2011.
Altera o Anexo I, da Lei nº 9.150, de 19 de
novembro de 2008, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento
Interno (Resolução nº 46, de 14 de dezembro de 1990).
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 9.150, de 19 de novembro de 2008, passa a
ter a seguinte redação:
ANEXO I
CLASSE
I
I
I
II
II
II
III
III
III
IV
IV
IV

PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12

PL-03
913,00
986,04
1.064,92
1.150,12
1.242,13
1.341,50
1.448,82
1.564,72
1.689,90
1.825,09
1.971,10
2.128,78

PL-02
1.969,00
2.126,52
2.296,64
2.480,37
2.678,80
2.893,11
3.124,56
3.374,52
3.644,48
3.936,04
4.250,92
4.591,00

PL-01
2.893,00
3.124,44
3.374,40
3.644,35
3.935,89
4.250,77
4.590,83
4.958,09
5.354,74
5.783,12
6.245,77
6.745,43

Art. 2º. As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta
das dotações consignadas a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 31 de maio de 2011.
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA