Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 89
Disponibilização: 13/05/2022
Publicação: 13/05/2022

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
REPUBLICAÇÃO
LEI N° 5.345, DE 12 DE MAIO DE 2022.(*)
Institui a Política Estadual de Valorização da
Vida nas escolas no estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a Política de Valorização da Vida nas escolas estaduais, a fim de
promover estratégias contra a depressão e de prevenção a atitudes como automutilação e suicídio.
Art. 2° Para a implementação da Política Estadual de Valorização da Vida, deverão ser
adotadas estratégias preventivas no sentido de evitar conflitos, obedecido o seguinte:
I - utilizar da interação participativa com o meio para intermediar e superar as situações de
risco;
II - fortalecer o vínculo efetivo-emocional entre professores e alunos, com momentos de
reflexão que favoreçam a boa convivência, o crescimento das relações interpessoais, o respeito mútuo, o
acolhimento das diferenças e o exercício da comunicação; e
III - promover a busca pela liberdade e pela realização pessoal com integridade e preservação
das necessidades dos semelhantes.
Art. 3° VETADO.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
(*) Republicação da Lei n° 5.345, de 12 de maio de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original,
na Edição nº 88.1 do Diário Oficial do Estado, de 12 de maio de 2022.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
13/05/2022, às 13:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.069032/2022-01

SEI nº 0028785680