DECRETO Nº 23206 DE 28 DE JULHO DE 2003
Altera o Decreto n° 20994 de 15 de janeiro de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído o art. 2º do Decreto nº 20994 de 15 de janeiro de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.07.2006