RESOLUÇÃO PGM Nº 1009

DE 10 DE JULHO DE 2020

/Convoca realização da eleição para os membros
do Conselho Superior da Procuradoria Geral do
Município para o dia 03 de agosto de 2020./

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO o disposto
no artigo 8º da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, bem como as
disposições contidas no art. 9º do Regimento Interno do Conselho Superior da
Procuradoria Geral do Município, aprovado pela Resolução PGM nº 832, de 24 de agosto
de 2016, e alterações posteriores,
RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada, no prazo do inciso II do art. 9º do Regimento Interno do Conselho
Superior da Procuradoria Geral do Município, a realização da eleição para os membros do
Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município para o dia 03 de agosto de 2020.
Art. 2º Os Procuradores elegíveis candidatos devem manifestar seu interesse até 5
(cinco) dias úteis antes da data designada para a eleição, na forma disposta no inciso V
do art. 9º do Regimento Interno do Conselho, alterado pela Resolução PGM nº 872, de 27
de fevereiro de 2018.
Art. 3º A eleição será realizada on-line. Posteriormente serão divulgadas as informações e
procedimentos relativos ao pleito.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, de 10 de julho de 2020

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES

D.O. RIO de 13.07.2020

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