LEI Nº 6.518

DE 02 DE ABRILDE 2019.

Inclui o Dia da Campanha Municipal de
Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções
sexualmente

transmissíveis,

denominado

Dezembro de Vermelho, no Calendário Oficial
da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de
2010.
Autora: Vereadora Tânia Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluído, no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o
seguinte evento: “Dia da Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras
infecções sexualmente transmissíveis, denominado “Dezembro de Vermelho”, a ser
comemorado anualmente dia 1º de dezembro.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 03.04.2019

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