LEI Nº 7062,

DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Dá o nome de Rua Doutor João Uchôa Cavalcanti
Netto a um logradouro no Município do Rio de
Janeiro.
Autor: Vereador Carlo Caiado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Doutor João Uchôa Cavalcanti Netto (Juiz,
Fundador da Universidade Estácio de Sá - 1933/2012) a um logradouro no Município do
Rio de Janeiro.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo
observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 05.10.2021

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