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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO 149/07

Altera dispositivo do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n" 32,
de 21 de agosto de 1990.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. O artigo 109 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 32, de 21
de agosto de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 109. As sessões ordinárias de terça-feira e quarta-feira terão início às 15:00
horas, e a de quinta-feira às 9:00 horas, prolongando-se, salvo em casos excepcionais, por
um período de 04 (quatro) horas, podendo ser prorrogadas por mais 30 (trinta) minutos, de
oficio, pelo Presidente ou por decisão do plenário, a requerimento de qualquer Deputado".
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 26 e setembro de 2007.