DECRETO Nº 35654

DE 23 DE MAIO DE 2012

Cria o Polo Inova Cidade de Deus e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações articuladas
com organizações da sociedade civil mediante parcerias, otimizar os investimentos
públicos e acelerar o ritmo dos melhoramentos e da qualificação de uma determinada
região;

CONSIDERANDO o potencial econômico da área em questão, pela concentração de
diversos estabelecimentos de comércio varejista e gêneros alimentícios tais como,
bares, restaurantes, lanchonetes, comércio de jóias, bijuterias, vestuário, bazar,
papelaria, confecção de roupas, brechó, ourives, serviços fotográficos, lan house,
fornecimento de quentinha, dedetização, conserto de ar condicionado e etc;

CONSIDERANDO as perspectivas de geração de emprego e renda, pelo incentivo à
atividade comercial e às atividades agregadas;

CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um polo comercial em comunidade
pacificada, a conveniência de se adequar a área abrangida à nova realidade de
desenvolvimento do bairro da Cidade de Deus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.314 de 21 de dezembro de 2010, que
“declara o bairro da Cidade de Deus como adequado ao disposto na legislação vigente
para fins de simplificação de licenciamento de atividade econômica e outras de
qualquer natureza” e;

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CONSIDERANDO, ainda, o Programa Polos do Rio, instituído pelo Decreto nº 31.473,
de 07 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Polo Inova Cidade de Deus, compreendendo o polígono formado
pelos seguintes logradouros: iniciando na estrada Marechal Miguel S. M. de Morais,
esquina com a Rua Josafá, seguindo por esta, incluindo a Rua Pinto Leandro Joaquim,
até a Rua Monte Sião, continuando por esta até a Rua Prof. Waldemar Berardinelli, por
esta até a Rua Edgard Cavalheiro, retornando por esta até a estrada Mal. Miguel S. M
de Morais, seguindo por esta até a Rua Moisés, continuando por esta até a Rua Quatro
(conhecido como AP), por esta até a Rua Quintanilha, seguindo pela mesma até a
estrada do Gabinal, por esta até a Rua Edgard Werneck, seguindo por esta até a Rua
Davi, continuando por esta até encontrar a Av. Cidade de Deus, por esta até a Rua
Efraim, continuando por esta até Rua Jericó, por esta até encontrar a Rua das Rosas,
por esta até a Rua Otávio Coimbra, seguindo por esta até retomar a Av. Cidade de
Deus, e por esta até a Rua Josafá, retornando ao ponto de partida.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local, mediante apoio
dos órgãos envolvidos, visando preservar:
I – o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II – o ordenamento público;
III – a harmonia estética;
IV – a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V – a melhoria da iluminação pública;
VI – a limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Os estabelecimentos integrantes do polo deverão observar o cumprimento da
legislação municipal, especialmente em relação ao uso e a ocupação do solo e aos
parâmetros estabelecidos, conforme disposto no inciso III do art. 114 da Lei nº 691, de
24 de dezembro de 1984 e no art. 37 do Regulamento nº 1 do Livro I, do Decreto nº
29.881 de 18 de setembro de 2008, que “Consolida as Posturas da Cidade do Rio de
Janeiro e dá outras providências”.
Art. 4º O “Polo Inova Cidade de Deus” fará parte do Programa Polos do Rio.
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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 24.05.2012

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