RESOLUÇÃO CGM Nº 1073

DE 16 DE JANEIRO DE 2013.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, em função
da publicação do Decreto nº 36.680, de 1º/01/2013.
Parágrafo único. A alteração referida no “caput” deste artigo está inserida na NOR PRO
102-2 – Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão e na NO PRO 102-2 –
Dispensa e Inexigibilidade.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
da alteração efetuada por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.

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ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 17.01.2013

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