DECRETO RIO Nº 47095

DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece a composição da Comissão Municipal
de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários,
da

Secretaria

Municipal

de

Infraestrutura,

Habitação e Conservação e revoga o Decreto Rio
nº 43.063 de 25 de abril de 2017 que altera o
Decreto Rio nº 41.768 de 1º de junho de 2016.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida, na forma abaixo, a composição da Comissão Municipal de
Controle de Cemitérios e Serviços Funerários IHC/SUBCTO/CECS/CCSF, da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação:
I - Presidente: Titular da Coordenadoria Especial de Controle de Cemitérios e Serviços
Funerários - IHC/SUBCTO/CECS.
II - Vice-Presidente: Representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Habitação e Conservação - SMIHC.
III - Membros:
a) um representante (efetivo e suplente) da Subsecretaria de Conservação e Técnicooperacional - IHC/SUBCTO da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e
Conservação;
b) um representante (efetivo e suplente) da Gerência Técnica da Coordenadoria Especial
de Controle de Cemitérios e Serviços - IHC/SUBCTO/CECS/GT, para as questões
inerentes às suas atribuições;
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c) um representante (efetivo e suplente) da Gerência de Estudos Econômicos da
Coordenadoria

Especial

de

Controle

de

Cemitérios

e

Serviços

-

IHC/SUBCTO/CECS/GEE, para as questões inerentes às suas atribuições;
d) um representante (efetivo e suplente) da Gerência de Fiscalização da Coordenadoria
Especial de Controle de Cemitérios e Serviços - IHC/SUBCTO/CECS/GF, para as
questões inerentes às suas atribuições;
e) um representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, para o
trato de questões médicas, controle de vetores e de vigilância sanitária;
f) um representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU,
para as questões inerentes á legislação edilícia;
g) um representante (efetivo e suplente) da Coordenação de ISS e taxas - F/SUBTF/CIS,
da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, para o trato de questões tributárias;
h) um representante (efetivo e suplente) da Coordenação de Licenciamento e
Fiscalização - F/SUBLFCU/CLF, da Secretaria Municipal de Fazenda, para o trato de
questões de licenciamento e fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos e às
atividades cemiteriais e funerárias;
i) um representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SMAC, para o trato de questões de licenciamento ambiental.
IV- Secretaria Executiva: um representante (efetivo e suplente) da Coordenadoria
Especial de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - IHC/SUBCTO/CECS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto Rio nº 43.063, de 25 de abril de 2017.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 17.01.2020

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