RESOLUÇÃO SEPDA Nº 08

DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.

Estabelece

os

critérios

de

avaliação

de

desempenho dos servidores e funcionários
lotados na Secretaria Especial de Promoção e
Defesa dos Animais, conforme Acordo de
Resultados assinado com o Município do Rio
de Janeiro, para o ano de 2014.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação e,

CONSIDERANDO o disposto nos Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a SEPDA com a finalidade de promover uma administração por resultados
para a gestão 2014;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na administração pública, desenvolvendo seu potencial
com promoção de ações que vinculem seu desempenho aos objetivos da instituição,

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar nos termos desta resolução a Avaliação de Desempenho da
SEPDA – Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, visando à
distribuição da parcela variável do cumprimento das metas pactuadas no Acordo de
Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º A avaliação de desempenho individual dos funcionários e servidores, nos termos
do instrumento de avaliação constante do Anexo I, será efetuada pela chefia imediata e
ratificada, quando couber, pelo Secretario.

1


§ 1º Todas as competências têm o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma
delas varia de 0 (zero) a 06 (seis) pontos, de modo que a nota final corresponde à
soma dos pontos;
Art. 3º Dos Envolvidos
São avaliáveis os servidores:
• efetivos do quadro permanente da prefeitura;
• nomeados para o exercício de cargo comissionado;
• em estágio probatório.
Não terá seu desempenho avaliado:
• Secretário;
Cabe aos dirigentes da SEPDA a responsabilidade pela disseminação, junto às suas
equipes, dos procedimentos, instrumentos e implicações decorrentes do sistema de
avaliação de desempenho. Cabe-lhes, igualmente, a discussão de sua forma de
implantação na unidade e da postura desejável dos envolvidos frente ao processo.
Art. 4º Calendário do processo
A avaliação do desempenho funcional ocorre em ciclo anual e suas etapas obedecerão
ao seguinte calendário:
Período avaliado

01/01 a 31/12

Prazo de avaliação (vinte dias úteis)

02/01 a 30/01 (do ano seguinte)

Discussão do relatório de avaliação (5 dias úteis

até 06/02 (do ano seguinte)

A divulgação dos resultados de cada ciclo avaliativo deve obrigatoriamente preceder o
início do ciclo avaliativo seguinte.

Art. 5º Da Avaliação
Os graus de atendimento são parâmetros utilizados para opinar, apreciar e julgar o
efetivo desempenho nos quesitos sob avaliação (ANEXO I).
Suas definições reforçam a necessidade de acordos prévios quanto às expectativas de
desempenho.
§ 1º O preenchimento do Formulário de Avaliação, constante no ANEXO I desta
Resolução deve observar os seguintes fatores:
2


I - Qualidade do trabalho
II - Produtividade
III - Proatividade
A pontuação do grau de atendimento está dividida em 4 níveis que variam de 0 (zero)
até 6 (seis) pontos e destina-se a quantificar a performance apresentada pelo avaliado
em comparação com o desempenho esperado do avaliado.
Graus de atendimento da expectativa de desempenho

Pontuação

Superação da expectativa de desempenho (S)

6 pontos

Atendimento da expectativa de desempenho (A)

4 pontos

Não atendimento da expectativa de desempenho (NA)

0 ponto

Art. 6º Os servidores da secretaria serão avaliados pela chefia imediata, de acordo com
o Formulário de Avaliação constante do Anexo I, visando, assim, à distribuição da
Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais.
§ 1º Para efeito do cálculo do valor individual da gratificação será adotada a fórmula
VI = [ (VT/SP) x PI ], onde:
VI = valor individual da gratificação;
VT = valor do teto a ser distribuído;
SP = somatório da pontuação obtida por todos os servidores situados na faixa de 20 a
45 pontos;
PI = pontuação individual dos servidores situados na faixa de 20 a 45 pontos.

Art. 7º Os casos omissos serão decididos pelo Coordenador Geral de Fomento e
Inserção da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D. O RIO 08.09.2014

3


ANEXO I
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

I - IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO
Nome: Matrícula:
Cargo: Função: Lotação:
Período avaliado: / / 2013 a / / 2013

II - IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR
Nome: Matrícula:
Cargo: Função: Lotação:

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ITEM

COMPETÊNCIAS

DESCRIÇÃO
Realizar o trabalho com competência técnica adequada à

1

QUALIDADE DO

realização das atividades de forma a minimizar a

TRABALHO

incidência de erros e retrabalho, contribuindo para
atender as expectativas do cidadão
Apresentar resultados compatíveis com os padrões de

2

PRODUTIVIDADE

desempenho desejáveis e com as metas estabelecidas
pela Secretaria, buscando a melhor relação entre a
produção e os fatores de produção utilizados.
Adotar um conjunto de comportamentos extrapapel em
que se busca espontaneamente por mudanças no seu

3

PROATIVIDADE

ambiente de trabalho, solucionando e antecipando-se
aos problemas, visando o alcance de metas de longo
prazo que beneficiam a organização como um todo

TOTAL

4

PONTOS


ESCALA DE PONTUAÇÃO DOS FATORES DE DESEMPENHO
PONTUAÇÃO DESCRIÇÃO

Graus de atendimento da expectativa de desempenho

Pontuação

Superação da expectativa de desempenho (S)

6 pontos

Atendimento da expectativa de desempenho (A)

4 pontos

Não atendimento da expectativa de desempenho (NA)

0 ponto

Data da avaliação: / /

Avaliador Avaliado

5