D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

AN E X O I I I

PROGRAMA DE TRABALHO PRODUTO
2401.1854202022.206
2401.1854405352.200

DECRETO RIO Nº 47705 DE 23 DE JULHO DE 2020

ACRÉSCIMO

4765
4763

Tornar sem efeito o Decreto Rio nº 47.658, de 20 de julho
de 2020, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar
para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e
Conservação.

Em R$
CANCELAMENTO

495.004,00

7.350,00
-

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

Relação das Ações
2200 - GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS
2206 - GESTAO DE INSTRUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL

DECRETA:
Art. 1º Fica tornado sem efeito o Decreto Rio nº 47.658, de 20 de junho de 2020, que dispõe sobre abertura de
crédito suplementar para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA

Relação dos Produtos
4763 - FRENTE DE TRABALHO EM ATIVIDADE - RECUPERACAO DE MARGENS DE CORPOS HIDRICOS
4765 - RELATORIO / DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL EMITIDO

RETIFICAÇÃO
D.O. RIO DE 21 DE JULHO DE 2020
DECRETO 47.653 DE 20 DE JULHO DE 2020

DECRETO RIO Nº 47704 DE 23 DE JULHO DE 2020
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 3.671.062,70,
em favor da Secretaria Municipal de Ordem Pública - FEOP.

ONDE SE LÊ:
MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

LEIA-SE:
FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que
dispõe o artigo 9º da Lei nº 6.707, de 15 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta no processo nº
25/001.744/2020,

RETIFICAÇÃO
DECRETO N 47.661 DE 20 DE JULHO DE 2020
D.O. RIO DE 21 DE JULHO DE 2020

considerando a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública - FEOP,

ONDE SE LÊ:
Art. 1º Ficam disponíveis, na forma do Anexo I, as dotações contingenciadas através do Decreto nº 47.106 de
24 de janeiro de 2020, no valor de R$ 3.985.009,36 (Três milhões, novecentos e oitenta e cinco mil e nove reais
e trinta e seis centavos), referente à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação - SMIHC.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$ 3.671.062,70 (Três milhões,
seiscentos e setenta e um mil, sessenta e dois reais e setenta centavos), em favor da Secretaria Municipal de
Ordem Pública - FEOP, para reforço das dotações constantes do Anexo.

LEIA-SE:
Art. 1º Ficam disponíveis, na forma do Anexo I, as dotações contingenciadas através do Decreto nº 47.106 de
24 de janeiro de 2020, no valor de R$ 4.021.616,36 (quatro milhões, vinte e um mil, seiscentos e dezesseis reais
e trinta e três centavos), referente à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação - SMIHC.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso I, do artigo
112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.

ONDE SE LÊ:

Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo, o Detalhamento da Despesa
da Secretaria Municipal de Ordem Pública - FEOP, aprovado pelo Decreto nº 47.123 de 03 de fevereiro de 2020.

1511.1645103211.215
1511.1648203201.891

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
GUTEMBERG DE PAULA FONSECA

E
S
F

F
O
N

C G M
A N O
T D D

3904.0412705092.749
3904.0618105104.564

F 313 3
F 313 3

Superávit apurado em
balanço.

F 313

E
L
E

LEGISLAÇÃO
D LEI N° 6.707/2020 LEI N° 207/80
V
ARTIGO
ARTIGO 112
INCISO
INCISO

1511.1645103211.215
1511.1645103211.215
1511.1648203201.891

3 90 39 02
3 91 39 89
Total SEOP

9º / V
9º / V

Em R$
ACRÉSCIMO

TOTAL FISCAL
TOTAL SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL GERAL

3.671.062,70
3.671.062,70

4
4

90
90

51
48

75
10

277.747,38
3.707.261,98

S
S
S

113
146
100

4
4
4

4
4
4

90
90
90

51
51
48

33
75
10

36.607,00
277.747,38
3.707.261,98

DECRETO RIO Nº 47683 DE 22 DE JULHO DE 2020*
Altera o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que
institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada,
em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19,
e dá outras providências.

-

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

3.671.062,70
3.671.062,70
3.671.062,70

DECRETA:
Art. 1° O Anexo II do Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia
da COVID-19, e dá outras providências, passa a vigorar na forma estabelecida no Anexo deste Decreto.

Relação das Ações
2749 - GESTAO E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
4564 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL

313 - OUTRAS - EXERCICIOS ANTERIORES

4
4

CANCELAMENTO

2.889.424,40
781.638,30
3.671.062,70
I

146
100

LEIA-SE:

AN E X O
PROGRAMA
DE
TRABALHO

S
S

Parágrafo único. As disposições previstas no Anexo deste Decreto se sobrepõem, no que couber, àquelas anteriormente previstas no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais,
pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.

Relação das Fontes de Recursos

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
(*) Republicado por alterações no D.O Rio de 23/07/2020.

Relação das ND
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

ANEXO





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Ano XXXIV • N 96 • Rio de Janeiro

11

Sexta-feira, 24 de Julho de 2020

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Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 às 2:54:09
Código de Autenticação: 28d95dcf


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
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
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
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
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
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
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
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
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
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

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

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

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
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
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
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

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





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

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



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

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
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

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
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D.O. RIO

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

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      


  



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
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


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
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
  
Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro






 












 



  





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
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




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Ano XXXIV • No 96 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 às 2:54:09
Código de Autenticação: 28d95dcf

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Sexta-feira, 24 de Julho de 2020

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D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

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DECRETO RIO “P” Nº 243 DE 23 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,


 



DECRETO RIO “P” Nº 248 DE 23 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.128, de 13 de março de 2017, de acordo com a Portaria FNDE n°
481, de 11 de outubro de 2013, e o que consta do processo administrativo n.º 07/202.540/07,

DECRETO RIO “P” Nº 244 DE 23 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

RESOLVE:
Designar para exercer a função de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
- Conselho do FUNDEB, com validade de 08 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, os representantes
abaixo relacionados:

RESOLVE
Cessar os efeitos do Decreto RIO “P” N.o 191, de 27 de maio de 2020, publicado no D.O. Rio de 28 de maio de
2020, com validade a partir de 18 de julho de 2020.

Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino
Titular: Maria de Fátima Carvalho Mendes Pereira
Suplente: Eduarda Cristina Agenor da Silva Lima

DECRETO RIO “P” Nº 245 DE 23 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

Representantes dos Professores da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino
Titular: Maria Joselma Brito
Suplente: Maria Eduarda Quiroga

RESOLVE
Exonerar, PABLO HENRICO FARIA BARCELOS SILVA, matrícula 60/323.398-8, com validade a partir de 08
de julho de 2020, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10A, código 070495, da Subsecretaria
de Legado Olímpico, da Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico.

Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das escolas da Rede Pública do Sistema Municipal
de Ensino
Titular: Cristiane de Souza Rodrigues
Suplente: Vanderléa da Silva Aguiar

DECRETO RIO “P” Nº 246 DE 23 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino
1º Titular: Maria Fernanda Tavares Falcão Antonio
1º Suplente: Luciana Ribeiro da Silva

RESOLVE
Nomear LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS, com validade a partir de 8 de julho de 2020, para exercer o
Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10A, código 070495, da Subsecretaria de Legado Olímpico,
da Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico.

2º Titular: Lívia Cristina de Oliveira Maldonado da Silva
2º Suplente: Fabiana Soares da Silva

DECRETO RIO “P” Nº 247 DE 23 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 às 2:54:09
Código de Autenticação: 28d95dcf

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 
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RESOLVE
Nomear PABLO HENRICO FARIA BARCELOS SILVA, matrícula 60/323.398-8, com validade a partir de 8 de
julho de 2020, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10A, código 079147, da
Subsecretaria de Turismo, da Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico.

RESOLVE
Nomear RODRIGO FERNANDES BARBOSA, matrícula 60/283.890-2, com validade a partir de 18 de julho de
2020, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 043040, da Subsecretaria
do Orçamento Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda.

Ano XXXIV • No 96 • Rio de Janeiro


 
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

Representantes dos Estudantes da Educação Básica da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino
Titular: Wando dos Santos da Silveira -CEC
Suplente: Igor Fernandes Fagundes

13

Sexta-feira, 24 de Julho de 2020