GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI COMPLEMENTAR N° 500, DE 10 DE MARÇO DE 2009.

Altera quadro do Anexo II, da Lei Complementar
n° 224, de 4 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os
Cargos de Direção Superior das unidades que
especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar::

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Art. Io O quadro do Anexo II, da Lei Complementar n° 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe

sobre os Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização

Fundiária - SEAGRI eda Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, passa avigorar

nos termos dos Anexos I e II a esta Lei Complementar, respectivamente.

Art. 2o As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão à conta de dotação
orçamentária própria de cada unidade.

Art. 3o EstaLei Complementar entra emvigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 2009,121° da República.

IVO NARCISO C
Governad

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO I

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
QUANT.

SÍMBOLO

Secretário de Estado

01

Subsídio

Secretário Adjunto

01

CDS-20

Chefe de Gabinete

01

CDS-14

Assessor Especial I

01

CDS-17

Assessor Jurídico I

01

CDS-17

Assessor Jurídico III

03

CDS-15

Assessor Especial II
Assessor Especial III

02

CDS-16

08

CDS-15

Assessor I

05

CDS-14

Coordenador

04

CDS-17

Gerente de Programas
Executor de Projetos

08

CDS-16

24

CDS-14

Assistente Técnico I

21

CDS-13

Assistente Técnico II

25

CDS-12

Assistente Técnico III

29

CDS-11

Secretária de Gabinete

CARGO

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03

CDS-12

Motorista

06

CDS-9

TOTAL

143

-


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL
QUANT.

SÍMBOLO

Superintendente

01

CDS-20

Diretor Executivo

01

CDS-18

Assessor Especial I

01

CDS-17

Assessor Jurídico I

01

CDS-17

Assessor Jurídico II

02

CDS-16

Assessor I

05

CDS-14

Gerente de Controle Interno

01

CDS-16

Diretor de Administração e Finanças
Presidente de Comissão de Licitação
Membro de Comissão de Licitação

01

CDS-16

04

CDS-17

12

CDS-14

Chefe de Núcleo

03

CDS-12

Presidente da Comissão de Registro de Preços
Gerente de Pesquisa e Análise de Preços

01

CDS-17

01

CDS-15

Cotador

06

CDS-14

Gerente de Controle Processual, Cadastro e Protocolo

01

CDS-15

Gerente de Informática

01

CDS-15

Assistente I

10

CDS-12

Assistente II

10

CDS-11

Chefe de Equipe I
Chefe de Equipe II

10

CDS-12

12

CDS-11

Secretária

08

CDS-10

Motorista

03

CDS-10

CARGO

TOTAL

1 j?

95

-