DECRETO Nº 22.108 DE 2 DE OUTUBRO DE 2002
Revoga parcialmente o Decreto "N" nº 17.688, de 1º de julho de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo n° 16/001.201/2002,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído dos efeitos do Decreto "N" nº 17.688, de 1º de julho de 1999,
o imóvel abaixo descrito, localizado no loteamento Jardim Maravilha, em
Guaratiba:
I - Lote 18 da Quadra 59 do PAL 16.810.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 3.10.2002