DECRETO Nº 39236

DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

Revoga o art. 2º do Decreto nº 36.918, de 19 de
março de 2013 e o Decreto nº 32.157, de 19 de
abril de 2010.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o art. 6º do Decreto Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de
janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados o art. 2º do Decreto nº 36.918, de 19 de março de 2013 e o
Decreto nº 32.157, de 19 de abril de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.09.2014

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