RESOLUÇÃO CGM Nº 1300

DE 29 DE MAIO DE 2017.

Atualiza o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária

do

1º

Bimestre

de

2017,

divulgado pela Resolução CGM nº 1289, de 29
de março de 2017.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilização de informações no Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE conforme Portaria do
Ministério da Educação nº 844, de 8/07/2008, e

CONSIDERANDO a adequação dos anexos do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária à metodologia do SIOPE, que apresenta a característica de realização de
cálculo automático, para fins educacionais e estatísticos, dos percentuais mínimos
aplicados em manutenção e desenvolvimento de ensino, identificada quando da
transmissão dos dados do exercício de 2016 em abril de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º bimestre de
2017, divulgado pela Resolução CGM nº 1289, de 29 de março de 2017, relativo aos
Anexos 08 e 14.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2017.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 30.05.2017, acompanhado de Anexo
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