PORTARIA “N” IG Nº 87

de 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a elaboração do calendário de
férias,

para

os

servidores

efetivos

ou

ocupantes de cargo comissionado, para o
exercício de 2015.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais, e considerando a necessidade de orientar e disciplinar os
procedimentos relacionados à elaboração do Calendário de Férias para os servidores
efetivos ou ocupantes de cargo comissionado para o exercício de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º A elaboração do Calendário de Férias deverá ter como prioridade o interesse do
serviço. As exceções poderão ser atendidas desde que não contrariem as exigências
do trabalho das respectivas unidades de lotação.
Art. 2º Todo servidor tem direito ao gozo de férias sem prejuízo da remuneração após
cada período de 365 dias de efetivo serviço (período aquisitivo).
§ 1º Na escolha do período deverá ser prioritariamente observada a data de admissão
do servidor, fator este que determinará a partir de quando poderão ser iniciadas as
férias, não sendo admitidas antecipações e nem dispensas, que não sejam
regulamentares, para futura compensação.
§ 2º Os formulários de Concessão de Férias deverão ser remetidos à DRH/CAP/GPE
até 08 (oito) meses após a caracterização do período aquisitivo, com a finalidade de se
evitar eventuais acúmulos de férias.
Art. 3º Os períodos de gozo de férias para o exercício de 2015 obedecerão ao
calendário abaixo:

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Mês

Período

Janeiro

02/01/2015 a 31/01/2015

Fevereiro

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Março

01/03/2015 a 30/03/2015

Abril

01/04/2015 a 30/04/2015

Maio

01/05/2015 a 30/05/2015

Junho

01/06/2015 a 30/06/2015

Julho

01/07/2015 a 30/07/2015

Agosto

01/08/2015 a 30/08/2015

Setembro

01/09/2015 a 30/09/2015

Outubro

01/10/2015 a 30/10/2015

Novembro

01/11/2015 a 30/11/2015

Dezembro

****************************

Parágrafo único. Nos períodos não contemplados no Calendário de Férias, constantes
do art. 3º, poderá este Inspetor Geral conceder férias em caráter excepcional, a partir
de requerimento instruído pelo diretor de cada área.
Art. 4º O calendário de férias deverá ser elaborado, dividindo-se o efetivo do Órgão de
Lotação por dez, distribuídos ao longo do exercício, observando-se rigorosamente os
períodos mencionados no art. 3º, haja vista que nos meses de fevereiro e dezembro,
somente serão concedidas férias em caráter excepcional.
Art. 5º Havendo movimentação do servidor para outra unidade ou setor de trabalho,
prevalecerá nesta nova unidade/setor o período de férias já marcado, devendo tal
circunstância constar no expediente de apresentação à nova unidade/setor.
Parágrafo único. A concessão de que trata o “caput” deste artigo, será autorizada,
desde que não extrapole o efetivo de 10% (dez por cento) de servidores previstos no
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art. 4º desta Portaria, definido previamente no calendário de férias, elaborado pela
unidade/setor.
Art. 6º Cada unidade ou setor de lotação deverá providenciar a remessa do formulário
da Concessão de Férias, em 02 (duas) vias, corretamente preenchido, sem rasuras ou
utilização de corretivo, devidamente assinado pelo servidor e seu chefe imediato, à
DRH/CAP/GPE, com antecedência de 02 (dois) meses em relação ao previsto para
início do gozo das férias, e não poderá ultrapassar ao 8º (oitavo) dia do mês de entrega
do formulário da Concessão de Férias.
§ 1º A DRH/CAP/GPE procederá a anotação das férias, implantando-as em folha de
pagamento correspondente e publicando-as em Boletim;
§ 2º A DRH/CAP/GPE devolverá ao setor de lotação a segunda via do referido
formulário de Concessão de Férias, devidamente assinado, confirmando ou não a
concessão do gozo de férias;
Art. 7º O servidor receberá concomitantemente com o salário anterior ao mês de gozo
das férias o adicional de um terço de seus vencimentos.
Art. 8º O servidor em gozo de férias será afastado totalmente de suas atividades
laborativas, para tanto, deverá seu chefe imediato elaborar escala da substituição.
Parágrafo único. Uma vez iniciado o gozo das férias, em nenhuma hipótese haverá
interrupção, quer seja por iniciativa da Autarquia ou solicitação do servidor.
Art. 9º O servidor que próximo ao início de gozo das férias for afastado do trabalho por
motivo de doença ou acidente, terá seu período de gozo de férias suspenso para o
primeiro dia útil após o retorno.
Art. 10. Deverá ser analisada pelo chefe imediato, a situação de férias de todo servidor
quando do retorno ao trabalho, em razão de qualquer afastamento.
Art. 11. Os casos omissos serão decididos pelo Inspetor Geral, ouvidas as
competentes Diretorias e o responsável pelo Órgão no qual o servidor estiver lotado.
Art. 12.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as

disposições em contrário.

D. O RIO 19.11.2014

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