LEI Nº 6.976,

DE 28 DE JUNHO DE 2021

Inclui o Dia Municipal da Solidariedade Humana no
Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº
5.146, de 2010.
Autor: : Vereador Alexandre Isquierdo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa: Dia Municipal da Solidariedade Humana, a ser comemorado no dia
20 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.06.2021

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