DECRETO Nº 22576 DE 17 DE JANEIRO DE 2003
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar as ações necessárias à
elaboração e implantação do projeto de requalificação da Quinta da Boa Vista.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que o Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro
estabelece como objetivo da política urbana a valorização da memória construída
e da paisagem e que, segundo o inciso II do art. 64, a Quinta da Boa Vista integra
o patrimônio paisagístico e cultural do Município;
CONSIDERANDO que a Quinta da Boa Vista constitui um patrimônio significativo
para a Cidade e também para a nação, tendo sido tombada pela União em 1938;
CONSIDERANDO que, por tradição, a Quinta da Boa Vista é um dos locais
favoritos de lazer de fim de semana do carioca, em virtude dos seus encantos
naturais e pelas opções culturais que oferece aos visitantes;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para coordenar as ações necessárias à
elaboração e implantação do projeto de requalificação da Quinta da Boa Vista,
com os seguintes objetivos:
I - realizar um diagnóstico da situação do parque, levantando problemas e
identificando suas causas;
II - levantar as atividades e iniciativas em andamento;
III - traçar diretrizes e propostas voltadas à recuperação e ao uso; e,
IV - promover a elaboração e implantação de projeto(s), integrando todas as
ações necessárias.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por representantes das Secretarias
Municipais de Meio Ambiente, de Governo através da Subprefeitura do Centro, de
Esportes e Lazer, da Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro
- FPJ, da Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO ZOO, da
Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO ÁGUAS, do
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP e da Empresa Municipal de
Vigilância - Guarda Municipal.
§ 1º Caberá a Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro - FPJ a
função de coordenação do Grupo de Trabalho, devendo oficiar aos diversos
órgãos envolvidos para indicarem seus respectivos representantes.
§ 2º Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho convidados de demais
órgãos do Poder Público, em especial representantes do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e do Museu Nacional além de
representantes da sociedade civil, com atuação relacionada aos temas
abordados.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de trinta dias para elaborar um plano de
ação, definindo metas e estabelecendo prazos para a conclusão de cada etapa.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2003 - 438° da Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.01.2003