DECRETO Nº 33.730 DE 2 DE MAIO DE 2011.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea " i ", e o 6º do Decreto Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29
de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os
imóveis abaixo relacionados, necessários à execução do novo sistema viário do
Porto.
· Av. Rodrigues Alves, 845,
. Av. Rodrigues Alves, 847,
. Rua Equador, 702 e
. Rua Equador, 716.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de maio de 2011; 447.º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
DO RIO 03.05.2011