O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.406, de
12 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 398, de 2017, de autoria do
Senhor Vereador Renato Cinco.

LEI Nº 6.406

DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Reconhece como de interesse cultural, social
e ambiental para o Município do Rio de Janeiro
a Feira da Roça Agroecologia e Cultura, de
Vargem Grande.
Autor: Vereador Renato Cinco.

Art. 1º Fica reconhecida como de interesse cultural, social e ambiental para o Município
do Rio de Janeiro a Feira da Roça Agroecologia e Cultura realizada todos os domingos
no Largo de Vargem Grande, situado na esquina da Estrada do Pacuí com a Estrada
dos Bandeirantes, em Vargem Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 13.09.2018

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