DECRETO Nº 33.872

DE 23 DE MAIO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona e
modifica o Decreto nº 31.567 de 11 de
dezembro de 2009, quanto ao imóvel citado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os
imóveis abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca:
DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL:
• Estrada dos Bandeirantes Lotes: 11 da Quadra 50 do PAL 6.995 e 13 da Quadra 50
do PAL 6.995.
• Avenida Braz de Pina nºs: 122 Apto 101; 575 A; 575 Apto 201; 575 Apto 202; 762
Apto S101; 762 fundos Apto 101; 762 fundos Apto 201 e Lote 17 do PAL 1.875 (nº
203).
• Rua Cândido Benício nºs: 334.
• Travessa Cascavel nºs: 3 Apto 101, 3 Apto 201 e 3 fundos.
• Av. Edgar Romero nºs: 903; 907 Loja A; 907 Loja B; 907 Apto 201; 907 Apto 202; Lote
2 do PAL 6.530 e Lote 3 do PAL 6.530.
DESAPROPRIAÇÃO TOTAL:
• Rua Cândido Benício nº 470.
Art. 2º Modificar de desapropriação total para desapropriação parcial o imóvel situado a
Rua Cândido Benício nº 1485.

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2011 – 447º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

DO RIO 24.05.2011

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