RESOLUÇÃO SMTR 3455

DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

CREDENCIAMENTO DE AGENTE DE TRÂNSITO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR, como agente capaz para lavrar o auto de infração por infringência
das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas
por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos contidos
no Código de Trânsito Brasileiro o servidor SERGIO TEIXEIRA BARATA, matrícula :
51/327046-9.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 04.10.2021

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