ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.556, DE 19 DE MARÇO DE 2008.
(publicado no DOE nº 055, de 20 de março de 2008)
Altera o Decreto n° 45.542, de 03 de março de
2008, que instituiu o Comitê Estadual de
Competitividade e Apoio a Investimentos do
Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° - Fica inserido no artigo 3° do Decreto n° 45.542, de 03 de março de 2008, o
inciso VIII, com a seguinte redação:
"Art. 3°-....
VIII - Secretaria do Planejamento e Gestão. "
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de março de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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