Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.384,DE 2 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública
do Centro Social Arnaud Ribeiro de Andrade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como entidade de Utilidade Pública o CENTRO
SOCIAL ARNAUD RIBEIRO DE ANDRADE, com sede e foro jurídico no município
de Serra Caiada – RN.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 2 de setembro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.289
Data: 03.09.2010
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IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC