DECRETO RIO Nº 49331

DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Técnica de Cidade Inteligente – GP/CTCI, código
51975, na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, conforme consta do Anexo
que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:
Cargo
82955
85264
81293
082612
082613
082614
082615
082616
082617
082618
049604
049581
083302
Art.

3º

Os

Incluídos:
U.A.
51367
51367
3600
47930
47930
47930
47930
47930
47930
47930
44008
45075
51509

ocupantes

dos

cargos

Cargo
86041
86042
86043
86044
86045
86046
86047
86048

comissionados,

U.A.
51975
51975
51975
51975
51975
51975
51975
51975

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O. RIO 27.08.2021

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

051975

GP/CTCI

Coordenadoria Técnica de Cidade Inteligente

086048

Coordenador Técnico

DAS10

086041

Assistente I

DAS06

086042

Assistente I

DAS06

086043

Assistente I

DAS06

086044

Assistente I

DAS06

086045

Assistente I

DAS06

086046

Assistente I

DAS06

086047

Assistente I

DAS06