GABINETE DO GOVERNADOR

LEIN2

235

de

18

de

outubro

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de 1999

"Dá denominação a Bem Públicp Estadual e dá
outras providências."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que

a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art l2 Fica denominado Centro Esportivo Raimundo Ribeiro de
Souza - "O Ribeirão" o Ginásio Esportivo Tancredo Neves - Tancredão,
localizado nesta Capital.

Art. 2- O Poder Executivo tomará as providências necessárias para
colocação de placas de identificação constantes da homenagem prevista nesta Lei.

Art. 32 Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas,
decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta de dotação orçamentária
própria do Poder Executivo Estadual.

Art 42 Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação

Governo do Estado de Roraima - Palácio Senador Hélio Campos
Praçado Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil CEP: 69.301-970
Tels.: (095) 623 1663/623 1979/623 1410 - Fax: (095) 623 2440


GABINETE DO GOVERNADOR

Art 5°Revogam-se as disposições emcontrário.

Palácio Senador Hélio Campos, 18 de outubro de 1999.

Governador

AMPOS
de Roraima

Governo do Estado de Roraima - Palácio Senador Hélio Campos
Praça doCentro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil CEP: 69 301-970
Tcls.: (095) 623 1663/623 1979/623 1410 - Fax: (095) 623 2440