DECRETO Nº 33388

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011.

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona,
modifica o Decreto nº 31.567 de 11/12/2009 e
retifica o Decreto nº 32.752 de 03/09/2010.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca :
Desapropriação Total
- Av. Ministro Edgard Romero
Números:
441; 829.

Desapropriação Parcial
- Av. Ministro Edgard Romero
Números:
445; 528; 532.
- R. Lima Drumond nº 10, aptºs 101, 102, 103,201, 202 e 203.

Art. 2º Modificar, no Decreto nº 31.567 de 11/12/2009, de desapropriação total para
desapropriação parcial, os imóveis abaixo relacionados:
- Av. Ministro Edgard Romero nºs 395; 397; 401; 643; 821; 839.
- Rua Leri nº 10, aptºs 101, 102 e 103.

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Art. 3º Modificar, no Decreto nº 31.567 de 11/12/2009, de desapropriação parcial para
desapropriação total, o imóvel abaixo relacionado:
- Av. Edgard Romero nº 919.
Art. 4º Retifica o art. 1º do Decreto nº 32.752 de 03 de setembro de 2010

Onde se lê:
Rua Domingos Lopes nº 287, casas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 ...

Leia-se:
Rua Domingos Lopes nº 287-fundos, casas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 ...
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.02.2011
Republ. em 15.02.2011

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