GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Governador

LEI N°

601

,

DE

26

DE

DEZEMBRO

DE

1994.

Autoriza o Poder Executivo a doar

bens para as Prefeituras do

Esta

do, para Associações de Classe,ór
gãos estaduais e federais e

para

as Igrejas: Petencostal e

Missio

nária do Brasil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

faço

saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a se
guinte Lei:

Art.

1° -

Fica o

Poder Executivo autoriza

do a doar bens para as Prefeituras Municipais do Estado e aos

Órgãos elencados na relação anexa, que passa a integrar a pre
sente Lei.

Art.

2Q - Esta Lei entra em vigor na data

de sua publicação.
vs

*

Art. 3Q - Revogam-se as disposições em con
trário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em

26 de dezembro de 1994, 106Q di República.

OSWALDO \PIANA FILHO
Governador


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Governador

RELAÇÃO DISCRIMINADA DOS BENS A SEREM DOADOS
POR ÓRGÃOS:

PROCESSO N°

D

TOMBAMENTO

ISCRIMINAÇÂO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
1008/05056-94
28/03/94

(Uma) Camioneta cabine simples,
"FORD", modelo F-1000 a diesel,

marca
estru

tura pintada na cor marrom tamara

83

HP, 04 cilindros, ano de fab. 85, cap.

para 1005 kg, chassi nQ LA7NFU-99888..

1517

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
1008/04831-94
13/04/94

(Um) Caminhão, marca "FORD",mod. 11.000,|
ano de fabricação 1982, chassi nQ LA7Q

AT-30487, placa Detran AB-4225

01805
CODARON

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS
DO JAMARY

1008/00193-94
15/09/93

(Um) Caminhão marca "FORD", mod.F-13.000 ,
estrutura na cor vermelha mustanga c/
branco nevasco, com motor MWM a
die

sei p/127 HP, 06 cilindros, ano de fab.
83, câmbio de 06 marchas, equipado com

tanque eliptico p/10.000 litros,chassi
LA7SBY-56350, BM-2320. O tanque

foi

substituído por uma carroceria de

ma

deira

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
1008/15485-94
15/08/94

(Uma) Viatura ambulância,marca "AGRALE",
modelo Standard, ano 89, na cor branca

everest, 01 poltrona,, 02 maças

4057

c/col^

chões

ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE MONTE
NEGRO

1008/09167-94
26/05/94

(Uma) kombi marca "VOLKSWAGEN",mod.STD,

estrutura pintada na cor branca lotus,
ano de fab. 83, motor a gasolina,
65
HP, 04 cilindros, c/c o. para 09 pessoas,

c/portas, chassi n° DP-030414

94724


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Gabinete do Governador

PROCESSO

NQ

DISCRIMINAÇÃO

TOMBAMENTO

ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO RAMAL
DE CACHOEIRINHA - GUAJARÃ MIRIM
1008/16098-94
/08/94

(Uma) Camioneta, marca "CHEVROLET",
mod. D-20, estrutura pintada na cor
azul claro, 90 HP, 04 cilindros, mo
tor a diesel, ano de fab. 85,chassi
nQ

1816

9BG5244NNFC010647

COMANDO DA BASE AÉREA DE PORTO VELHO]
1008/08540-94
10/05/94

(Uma) Máquina de escrever,
marca
"IBM", mod. 6746, pintada na cor cin

2677

za

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
1008/00832-94
24/03/94

RO/AC

(Um) Fichário cor. estrutura de aço,
0120/PGE

marca MENNO

(Uma) Mesa com estrutura de madeira,
marca

00452/PGE

"FLORENSE"

(Uma) Cadeira giratória, marca "FLO
00479/PGE

RENSE"

(Uma) Cadeira giratória, marca

"ME

RELLI"

00663/PGE

(Uma) Mesa de madeira cerejeira....

0749/SEAD

(Uma) Mesa de madeira cerejeira, mar
ca

2776/SEAD

"LONGO"

(Uma) Estante dupla, marca "INPLAC"

1863/SEAD

(Uma) Mesa para máquina de escrever,
3413/SEAD

marca "W"

(Uma) Cadeira giratória,marca "FLEX
FORM"

(Uma)

5879/SEAD

Cadeira fixa, estrutura

de

aço

5901/SEAD

(Uma) Cadeira fixa,estrutura de aço. ..
(Uma) Mesa de madeira, marca"CIMO".

5902/SEAD

(Uma)

Estante marca "MARTE"

65707/SAF

(Uma)

Estante marca "MARTE"

65708/SAF

(Uma)

Estante marca "MARTE"

65715/SAF

(Uma)

Estante mar.ca "MARTE"

65730/SAF

5903/SEAD


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Governador

PROCESSO

NQ

DISCRIMINAÇÃO

TOMBAMENTO

(Uma) Mesa de madeira, marca "CIMO"

94675/SAF

(Um) Fichário para mesa

70482/SAF

(Uma) Cadeira giratória

01441/C.C

(Um) Fichário para mesa

02546/SEPLAN

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE RONDÔNIA S/A

W

1008/07528-94
16/05/94

(Uma) Cadeira estofada revestida em
com armação de aço

napa,

(Uma) Cadeira estofada revestida em
com armação de aço

napa,

(Uma)

Mesa com estrutura de aço

0031/SEDAM

(Uma)

Mesa com estrutura de aço

0047/SEDAM

(Uma)

Mesa com estrutura de aço

0050/SEDAM
«

(Uma)

Cadeira fixa, estrutura de madeira..

02361/C.CIVIL

(Uma)

Cadeira fixa, estrutura de madeira..

2384

(Uma) Cadeira giratória, marca "FLORENSE",
mod.

548 estrutura de madeira c/armação de
3210

aço

(Uma)

Mesa com estrutura de madeira,

03 ga
5195

vetas

(Um) Fichário com estrutura de aço,

tampa

em acrílico

5199

(Uma) Cadeira giratória, marca "GIROFLEX",
assento e encosto em estofado, armação de
pés montados sobre rodízios

5531

(Uma)

5538

Cadeira giratória

,

(Um) Armário com estrutura de aço
(Uma)

Cadeira fixa,

05627

estrutura de madeira e

palhinha

51720

(Uma)Cadeira giratória, marca
modelo 672,

"GIROFLEX",

assento e encosto em

estofado

revestido em courvin na cor preta, armação


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Gnhinote cin (^r>yornidpr
PROCESSO

DISCRIMINAÇÃO

TOMBAMENTO

de ferro cromado, com regulagem de al_
tura, pés montado sobre rodízios

(Uma) Cadeira giratória, marca

51878

"GIRO

FLEX", modelo 616, c/ assento e encos
to de madeira envernizada na cor escu
59886

ra

(Uma)

Poltrona fixa, marca "CIMO,

sento e

encosto estofado

as

revestido em

tecido vermelho, com armação de aço..
CENTRO DE MENOR -

ISMA

cial Salesiano Dom J.B.

-

Cento

94570

So

Costa

(Uma) Cadeira giratória, marca "CIMO",
mod.

785-4

0104

(Uma) Poltrona giratória, marca "CHIO",
modelo

770-6

0124

(Uma) Cadeira giratória, marca "CIMO",
mod.

7 85-4

0129

(Uma) Cadeira giratória, marca "TROPjL
CAL"

(uma)

0422

Cadeira, marca "FLORENSE",

trutura de aço cromado,

assento e

es
en

costo em palhinha

0779

(Uma)

Poltrona fixa, marca "GIROFLEX"

0927

(Uma) Cadeira giratória,marca "ITALMA"

1576

(Um) Bebedouro elétrico,marca "ELEGE",
estrutura pintada na cor gelo

1955

(Uma) Cadeira fixa, marca "CIMO",mod.
072, armação de ferro cromado

20939

(Uma) Cadeira giratória, estrutura de
madeira

,,„,,.„

02989/SEFAZ


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Gabinete do Governador

PROCESSO NQ

DISCRIMINAÇÃO

(Um) Bebedouro elétrico, tipo

TOMBAMENTO

garra

fão

3927

(Um) Bebedouro elétrico, tipo

garra

fão

3928

(Um) Arquivo de aço, 04 gavetas

para

pasta suspensa na cor cinza

(Uma) Cadeira giratória, marca

4115

"GIRO

FLEX"

5094

(Uma) Cadeira giratória, marca

"GIRO

FLEX"

51882

(Um) Aparelho de ar condicionado, mar
ca "CÔNSUL",

15.000 BTUS

(Uma) Cadeira com estrutura de

5320

made_i

ra em palhinha

5328

(Uma) Poltrona fixa, marca "MOVELITE",
mod. 108, assento e apoio para os bra
ços estofado revestido em courvin

na

cor preta

5404

(Um) Armário de aço, marca "FIEL"....

5491

(Uma) Poltrona giratória, marca "GIRO
FLEX"

5496

(Um) Arquivo de aço, marca "FIEL"....

21484

(Uma) Poltrona giratória, assento

e

encosto em courvin

(Uma) Cadeira giratória, marca

56976

"CELI

NA", modelo PO-107

(Uma)

56979

Cadeira fixa, marca "ESTIL", as

sento estofado revestido em courvin..

(Uma) Cadeira giratória, marca

"GIRO

FLEX"

(Uma) Cadeira giratória, marca

57113

59889

"GIRO

FLEX"

59890

(Uma) Cadeira fixa, marca "ESTIL"....

86349

(Uma) Poltrona fixa, marca "CIMO"....

94573

'


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Gabinete do Governador

PROCESSO

NQ

DISCRIMINAÇÃO

TOMBAMENTO

(Uma)

Mesa

00010/PGE

(Uma)

Cadeira de palhinha

00232/PGE

(Uma)

Lixeira

00237/PGE

(Uma)

Lixeira

00282/PGE

(Uma)

Cadeira

00382/SETRAPS

(Uma)

Cadeira estofada

00535/C.CIVIL

(Um) Cortador de papel

00750/C.CIVIL

(Um) Cortador de papel

00752/C.CIVIL

(Uma)Mesa

01782/SETRAPS1

(Uma)

01809/C.CIVIL

Cadeira de napa

(Um) Bebedouro elétrico

01840/C.CIVIL

(Uma)

Cadeira

01979/SEPLAN

(Uma)

Caixa de som

02357/SEPLAN

(Um) Bebedouro elétrico

2505/C.CIVIL

(Uma)

4617

Tampa de mesa

(Um) Bebedouro elétrico

04701/C.CIVIL

(Uma)

Lixeira

05142/SETRAPS

(Uma)

Cadeira de palhinha

07407/SEPLAN

(Um) Armário de madeira desmontado

7416/SEPLAN

(Um) Arquivo de aço

07944/SEPLAN

(Uma) Papeleira

8162

(Um) Bebedouro elétrico

09566/SSP

(Uma)

71734

(Um)

Cadeira
Quadro mural

71736

*


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PROCESSO

NQ

DISCRIMINAÇÃO

TOMBAMENTO

(Uma) Mesa p/máquina de escrever

79077

(Um)

91141

Bebedouro elétrico

(Uma) Tampa de mesa

,

92826

(Uma) Cadeira de napa

,

94002

(Uma)

Lixeira

94319

(Uma)

Cadeira de palhinha

94066

(Uma) Cadeira de napa

94776

(Um) Arquivo de aço

98053

(Uma)

Mesa de madeira

,

(Uma)

Mesa de madeira

93823

(Uma)

Mesa de madeira

02078

(Um)

Armário de madeira

00549

(Um)

Mesa de madeira

5343

06154

(Um) Armário de madeira

02140

(Uma)

Mesa de madeira

06247

(Uma)

Bandeja de madeira

71848

(Uma)

Mesa de madeira

5145

(Uma)

Mesa de madeira

92509

(Um)

Cesto da madeira

02201

(Uma)

Mesa de madeira

(Uma)

Mesa de madeira

3867

(Uma) Mesa p/máquina de escrever

4720

(Uma)

Mesa de madeira

77702

(Uma)

Mesa de madeira

92504

(Um) Arquivo de madeira

0024

(Uma)

3619

Mesa de desenho


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PROCESSO

NQ

DISCRIMINAÇÃO

TOMBAMENTO

(Uma) Mesa p/máquina de escrever..

92118

(Uma) Mesa p/máquina de escrever..

00099

(Uma) Mesa de madeira

0592

(Uma)

Mesa de madeira

0746

(Uma)

Mesa de madeira

70048

(Uma) Mesa p/máquina de escrever..

3136

(Uma) Mesa p/máquina

93959

(Uma) Mesa de madeira

5547

(Uma)

93911

Mesa de madeira

(Um) Armário de madeira

92066

(Um) Armário de madeira

92696

(Um)

Armário de madeira

71710

(Um)

Armário de madeira

0572

(Um)

Armário de madeira

02008

(Um) Armário de madeira

02050

(Um)

Armário de madeira

02570

(Um)

Armário de madeira

02007

(Um) Armário de madeira

02046

(Uma)

Mesa de madeira

95471

(Uma)

Mesa de madeira

05560

(Um) Armário de madeira

07835

(Um) Armário de madeira

02040

(Um)

Armário de madeira

02562

(Uma)

Mesa de madeira

68140

(Uma)

Mesa de madeira

07581


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Gabinete do Governador

PROCESSO

N°

DISCRIMINAÇÃO

TOMBAMENTO

(Um) Aparelho telefônico, marca STAN
DARD ELETRIC mod.

4259-315 D

0

-

1..

(Um) Aparelho telefônico, marca STAN
DARD ELETRIC mod.

4259-315

D

0

-

1..

(Um) Aparelho telefônico, marca STAN
DARD ELETRIC mod.

4259-315 D

0

-

1..

(Um) Aparelho telefônico, marca "GTE",
mod.

829

0007/AGE

(Um) Aparelho telefônico, marca "GTE",
mod.

829

0008/AGE

(Um) Aparelho telefônico, marca "GTE",
mod.

829

00572/C.CIVIL

Aparelho telefônico, marca "GTE",
829

00743/C.CIVIL