ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.259, DE 27 DE ABRIL DE 2005.
(publicada no DOE nº 78, de 28 de abril de 2005)
Institui o Dia Estadual das Etnias, a ser
comemorado, anualmente, no último domingo
do mês de setembro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - É instituído no Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual das Etnias, com
fundamento no art. 215 da Constituição Federal e no art. 220 da Constituição Estadual, a ser
comemorado, anualmente, no último domingo do mês de setembro.
Art. 2º - Fica esta data incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de abril de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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