RESOLUÇÃO SMF Nº 2745

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012

Institui a Ouvidoria de Ideias no âmbito da
SMF, cria a Comissão de Avaliação de Ideias,
regulamenta

os

critérios

de

avaliação

premiação

das

ideias

e

dá

e

outras

providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e,

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar a Ouvidoria de Ideias, criada no
âmbito do Programa de Valorização do Servidor que integra o Planejamento
Estratégico da Secretaria,

RESOLVE:

CAPÍTULO I
Da Ouvidoria de Ideias

Seção I
Da Instituição

Art. 1º Fica instituída no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda a Ouvidoria de
Ideias, passando a ser regulamentada nos termos desta Resolução.

Seção II
Da Finalidade

Art. 2º A Ouvidoria de Ideias tem por finalidade estimular os servidores a oferecerem
ideias que tenham aplicações práticas, promovendo a redução de tempo e custo; o
aumento da produtividade; o aumento da segurança no trabalho; relacionadas ao meio
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ambiente e à ergonomia; gerando resultados positivos para a Secretaria, para os
contribuintes, para os servidores, para a sociedade ou para a preservação ambiental.

CAPÍTULO II
Da Apresentação das Ideias

Art. 3º As ideias poderão ser apresentadas por qualquer servidor lotado na Secretaria,
seja de forma individualizada seja em grupo.
Art. 4º Será recepcionada toda e qualquer ideia considerada inédita, desde que esteja
enquadrada nas hipóteses previstas no art. 2º desta Resolução.
Parágrafo único. Excluem-se da esfera de abrangência da Ouvidoria de Ideias, aquelas
que digam respeito a políticas estratégicas da alta administração da Secretaria.
Art. 5° A ideia deverá ser registrada em instrument o próprio para a Ouvidoria de Ideias,
disponível na Intranet, que acusará o recebimento, informando o dia em que constará
da pauta de avaliação.
Art. 6º No formulário de apresentação da ideia deverão constar obrigatoriamente as
seguintes informações:
I - A situação atual ou o problema identificado;
II - O que deve ser melhorado e o porquê;
III - A situação proposta ou a solução sugerida;
IV - A forma de implantar a solução;
V - Os benefícios da ideia;
VI – A abrangência da ideia.

CAPÍTULO III
Da Comissão de Avaliação de Ideias

Art. 7º Fica criada a Comissão de Avaliação de Ideias com a finalidade de recepcionar
e avaliar as ideias encaminhadas pelos servidores.
§ 1º A Comissão de Avaliação de Ideias será composta pelos seguintes membros:
I – Assessor - Chefe da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Fazenda;
II - Um representante do Secretário Municipal de Fazenda;
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III - Um integrante da Assessoria de Comunicação Social;
IV - Um integrante da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização;
V – Um integrante da Subsecretaria de Gestão;
VI – O Assessor do Secretário designado para o acompanhamento dos Projetos em
andamento na Secretaria;
VII – Um representante de cada área afetada pela ideia objeto da avaliação, convocado
pela Presidente da Comissão.
§ 2º Compete à Comissão a análise e o julgamento das ideias apresentadas em
conformidade com os requisitos definidos por esta Resolução.
§ 3º A Comissão de Avaliação de Ideias será presidida pelo Assessor -Chefe da
Ouvidoria da SMF que, no caso de impedimento, será substituído pelo representante
do Secretário Municipal de Fazenda.
§ 4º Compete ao Presidente da Comissão a convocação dos membros para as
reuniões de avaliação das ideias recepcionadas pela Ouvidoria de Ideias, limitando-se
à realização de uma por mês.
§ 5º Cada participante da Comissão, inclusive os mencionados no inciso VII do § 1º
deste artigo, terá direito a um voto, não havendo voto qualificado.
§ 6º Fica estabelecido um quorum mínimo de cinco membros para a realização das
sessões da Comissão de Avaliação de Ideias.

CAPÍTULO IV
Da Avaliação das Ideias

Art. 8º As ideias serão avaliadas pela Comissão de Avaliação de Idéias que, segundo
os critérios estabelecidos na presente Resolução, a aprovarão ou não para fins de sua
implementação e premiação de seu autor.
Art. 9º Na reunião de avaliação, as ideias serão colocadas em pauta de acordo com a
ordem de apresentação.
Parágrafo único. As ideias que, por falta de tempo hábil, não tiverem sido avaliadas,
serão as primeiras da pauta de avaliação da reunião subsequente.
Art. 10. Na avaliação das ideias serão considerados, principalmente:
I - O grau de abrangência;
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II - O impacto na produtividade do setor afetado;
III - A relevância nas relações da SMF com outros entes/contribuintes;
IV - O grau de utilização da ideia no tempo;
V - A contribuição para a preservação do ambiente ou para a ergonomia;
VI - A facilidade na sua implementação.
§ 1º Para avaliação das ideias a Comissão de Avaliação de Ideias utilizará o formulário
constante do Anexo I desta Resolução.
§ 2º Caso uma ideia seja rejeitada, cabe à Comissão de Avaliação de Ideias, além de
agradecer ao seu autor, utilizar argumentos adequados que demonstrem o porquê da
sua não aprovação, sem causar-lhe constrangimentos de qualquer espécie, capazes
de desmotivá-lo a contribuir com novas ideias de melhorias.
Art. 11. A ideia será considerada aprovada ou rejeitada por maioria simples dos
membros da Comissão de Avaliação de Ideias, desde que esteja presente o quorum
mínimo estabelecido no § 6º do art. 7º desta Resolução.
§ 1º Em caso de empate, caberá ao Presidente da Comissão de Avaliação de Ideias o
voto de Minerva.
Art. 12. A decisão da aprovação da ideia deverá ser comunicada ao seu autor pelo
Presidente da Comissão de Avaliação de Ideias, devendo, ainda, ser dada publicidade
do resultado da avaliação em local apropriado da Ouvidoria de Ideias na Intranet da
Secretaria, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da reunião que
aprovou a ideia premiada.

CAPÍTULO V
Da Premiação

Art. 13. No caso de aprovação, o autor da ideia fará jus a um dos prêmios previstos no
Anexo II desta Resolução, tomando-se por base a pontuação por ela obtida na
avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Ideias, na forma disposta no § 1º
do art. 10.
§ 1º Quando a ideia for classificada como boa ou ótima, o servidor poderá optar entre
um treinamento, que deverá ser de comum interesse entre ele e a Administração, e o

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recebimento de 1/4 (um quarto) do respectivo valor a título de encargos especiais, na
forma disposta no Anexo II desta Resolução.
§ 2º A opção deverá ser feita junto à Gerência de Recursos Humanos através do
Termo de Opção constante do Anexo III desta Resolução.
§ 3º Na hipótese do servidor optar pelo treinamento, a Gerência de Recursos Humanos
o convocará para verificar a possibilidade de incluí-lo no Plano Anual de Treinamento.
§ 4º Não havendo possibilidade, nem recursos orçamentários para a realização do
treinamento no exercício em curso, ele será incluído no Plano Anual de Treinamento do
exercício seguinte.
§ 5º Quando, em nenhuma hipótese, for possível viabilizar o treinamento acordado, o
premio será convertido em encargos especiais, na forma prevista no § 1º, cabendo à
Gerência de Recursos Humanos a emissão de parecer conclusivo indicando os motivos
que o inviabilizaram.
§ 6º Tanto na hipótese da conversão do treinamento prevista no parágrafo anterior,
quanto na de opção pelo recebimento de 1/4 (um quarto) de seu valor em encargos
especiais, previsto no § 1º, a Subsecretaria de Gestão deverá adotar as providências
necessárias para o seu pagamento no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
§ 7º O prazo estipulado no § 6º será contado da data da decisão da Gerência de
Recursos Humanos pela inviabilidade da realização do treinamento ou da data da
assinatura do Termo de Opção constante do Anexo III desta Resolução, conforme o
caso.
§ 8º Sendo a ideia premiada de autoria de um grupo de servidores, a premiação
estabelecida neste artigo, em conformidade com o disposto no Anexo II desta
Resolução, será dividida entre os seus autores.

CAPÍTULO VI
Da Implementação

Art. 14. As ideias aprovadas pela Comissão e indicadas para a implementação deverão
ser transformadas em projetos cujo acompanhamento se dará no âmbito do Gabinete
da Secretaria, a cargo da Assessoria designada para essa finalidade.

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Parágrafo único. Caberá ao Secretário Municipal de Fazenda a indicação do servidor
que irá gerenciar o projeto para a implementação da ideia.
Art. 15. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 27.11.2012
Republ. em 28.11.2012

ANEXO I

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ANEXO II
PREMIAÇÃO

O servidor premiado receberá um elogio público

Ideia Média

registrado em ficha funcional e terá sua ideia

de 2 a 40 pontos

divulgada. Receberá, também, um brinde exclusivo
da Ouvidoria de Ideias.
O

Ideia Boa

servidor

premiado

poderá

escolher

um

treinamento de seu interesse e da Administração

de 41 a 50 pontos

até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ou
receber 1/4 deste valor na forma de encargos, com
a concordância do gestor da SMF.
O

Ideia Ótima

servidor

premiado

poderá

escolher

um

treinamento de seu interesse e da Administração

acima de 50 pontos

até o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ou
receber 1/4 deste valor na forma de encargos, com
a concordância do gestor da SMF.

ANEXO III

TERMO DE OPÇÃO PARA PREMIAÇÃO

INFORMAÇÕES DA IDEIA PREMIADA
Ideia

(Nome da Ideia Premiada)

Autor

(Nome do Autor (es) da Ideia Premiada)

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CLASSIFICAÇÃO DA IDEIA
Ideia

( ) BOA ( ) ÓTIMA
OPÇÃO
- Treinamento de seu interesse e da Administração, até

()

o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ideia Boa
de 41 a 50 pontos
- Recebimento de 1/4 do valor na forma de encargos

()

especiais, com a concordância do gestor da SMF.
-

Treinamento

de

seu

interesse

e

da

()

Administração, até o valor de R$ 4.000,00

Ideia Ótima
acima de 50 pontos

(quatro mil reais)
-

Recebimento de 1/4 do valor na forma de
encargos especiais, com a concordância do
gestor da SMF.

Rio de Janeiro, ____ de _____________ de ______

________________________________

(Assinatura do Servidor)

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()