DECRETO Nº 34196

DE 21 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Conservação

e

Serviços Públicos – SECONSERVA e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/001.769/2011,

DECRETA:

Art.1º Fica incluída, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Engenharia e
Conservação, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos SECONSERVA, a Gerência de Monumentos e Chafarizes - SC/SUBEC/GMC, código
44087.
Art. 2º A estrutura e as competências da Unidade Administrativa criada no art. 1º são
as constantes do ANEXO I, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica extinta a 4ª Gerência de Conservação, da 1ª Coordenadoria Regional de
Conservação AP-1 e AP-2, da Coordenadoria Geral de Conservação, da Subsecretaria
de Engenharia e Conservação – SC/SUBEC/CGC/1ª CRC/4ª GC.
Parágrafo único. Com a extinção de que trata o “caput”, ficam renumeradas as
Gerências de Conservação da Coordenadoria Geral de Conservação.
Art. 4º Ficam alteradas as competências dos órgãos da Fundação Parques e Jardins –
FPJ e da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA,
que constam do ANEXO II.
Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

1


I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34061

43218

35535

43126

34067

43218

35531

43217

34066

43218

35532

43219

34062

43218

35533

44087

34063

43218

35534

44087

34064

43218

34065

43218

34065

43218

Art. 6º As Unidades Regionalizadas da Coordenadoria Geral de Conservação da
Subsecretaria de Engenharia e Conservação da Secretaria Municipal de Conservação
e Serviços Públicos, terão suas áreas de atuação operacional e administrativa
circunscritas às jurisdições das Áreas de Planejamento e das Regiões Administrativas,
respectivamente, de acordo com o Quadro Demonstrativo constante no ANEXO III.
Art. 7º Os ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 8º Fica revogado o Decreto nº 14.466 de 20 de dezembro de 1995.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.07.2011
Retif. em 26.07.2011

2


ANEXO I

Estrutura Organizacional

044087

SC/SUBEC/GMC

Gerência de Monumentos e Chafarizes

035534

Gerente II

DAS07

035533

Assistente II

DAI06

Competências

044087

SC/SUBEC/GMC

Gerência de Monumentos e Chafarizes

• Tutelar os bens de patrimônio público classificados como monumentos e chafarizes
instalados em áreas públicas no Município;
• especificar e orçar os serviços de conservação, recuperação e restauração de
monumentos e chafarizes em áreas públicas no Município;
• supervisionar a fiscalização de serviços terceirizados para manutenção e
conservação de monumentos e chafarizes;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da manutenção e conservação dos monumentos e
chafarizes;
• acompanhar e monitorar a implantação dos novos monumentos a serem instalados
em áreas públicas no Município, em conjunto com a Fundação Parques e Jardins;
• promover a interface com os órgãos públicos de qualquer esfera e os de proteção ao
patrimônio, que atuam no âmbito das questões técnicas e de paisagem urbana
relacionadas à implantação de novos monumentos e chafarizes e a manutenção e
conservação daqueles já instalados;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de manutenção e conservação, na sua área de
competência.

3


ANEXO II

Competências da FPJ e SECONSERVA

014706

FPJ/PRE/DPL

Diretoria de Planejamento e Projetos

• Planejar e coordenar a elaboração de planos, programas e projetos da Fundação;
• promover estudos e pesquisas para elaboração de:
• projetos de obras para implantação e/ou reforma de praças, parques e áreas
ajardinadas;
• propostas de novos equipamentos urbanos para as áreas sob a responsabilidade da
Fundação;
• Planos Diretores para os parques históricos;
• projetos de restauração de bens tombados localizados em áreas sob a
responsabilidade da Fundação;
• projetos de adoção de áreas públicas;
• analisar e acompanhar a execução de projetos de:
• intervenção paisagística elaborados por outros órgãos e/ou escritórios;
• para instalação de equipamentos urbanos em áreas sob a responsabilidade da
Fundação;
• elaborar propostas de arborização em intervenções paisagísticas;
• acompanhar as obras e serviços de implantação dos monumentos e chafarizes
instalados na Cidade, em conjunto com a SECONSERVA;
• elaborar estudos econômicos e propor operações de créditos, com vistas à obtenção
de financiamentos para execução de planos, programas e projetos da Fundação;
• manter a documentação técnica de interesse da atividade da Fundação.

044039

FPJ/PRE/DPL/SAE

Subgerência de Artes e Esculturas

• Manter, atualizar e ampliar o cadastro e/ou arquivo técnico dos monumentos,
chafarizes e demais obras de arte, instalados em áreas públicas da Cidade;
• armazenar e gerir o acervo artístico escultórico da Cidade sobre monumentos,
chafarizes e demais obras de arte;

4


• analisar e emitir parecer sobre a inserção de novos monumentos no contexto urbano;
• disponibilizar o acervo para consulta de profissionais da área, pesquisadores,
estudiosos e estudantes;
• promover a interface com os órgãos públicos de qualquer esfera e os de proteção ao
patrimônio, que atuam no âmbito das questões técnicas e de paisagem urbana,
relacionadas à implantação de novos monumentos e chafarizes.

014716

FPJ/PRE/DCO

Diretoria de Conservação e Obras

• Coordenar a execução das obras de implantação, reforma e manutenção de praças,
parques, e canteiros ajardinados dos logradouros públicos que estejam sob a
administração da Fundação;
• propor e fiscalizar a contratação dos serviços e obras necessárias à conservação das
áreas públicas sob a responsabilidade da Fundação, quando não puder executá-las
diretamente;
• supervisionar e controlar a execução das obras e serviços contratados com terceiros,
exercendo o acompanhamento físico-financeiro das mesmas.

043129

SC/SUBEC

Subsecretaria de Engenharia e Conservação

• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• assessorar o Titular da Pasta na formulação da Política Municipal de Serviços
Públicos e Equipamentos Urbanos;
• participar da formulação das diretrizes da Secretaria, em especial na ampliação,
modernização e integração dos serviços de Conservação Urbana;
• supervisionar as atividades relativas à recuperação, conservação e manutenção em
logradouros, galerias de águas pluviais e cursos d´água de pequena vazão, e de
mobiliário urbano a cargo do Município, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• participar, com demais órgãos municipais, do planejamento e gestão do manejo de
águas pluviais e de prevenção e controle de enchentes na Cidade do Rio de Janeiro;

• supervisionar as atividades de características especiais e/ou emergenciais no âmbito
da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, tais como demolições,
5


inclusive de ruínas eminentes, despejos judiciais e outras medidas legais de interesse
do Município;
• supervisionar os órgãos subordinados nos serviços de apoio ao Sistema de Defesa
Civil do Município do Rio de Janeiro;
• supervisionar as atividades relacionadas à manutenção e conservação em
monumentos e chafarizes instalados em áreas públicas no Município, assim como à
guarda ou a tutela dos mesmos;
• propor e analisar normas técnicas e especificações a serem adotadas em sua área de
atuação;
• articular com demais órgãos municipais a ampliação dos programas de trabalho da
Secretaria, abrangendo ações que interferiram na conservação de áreas públicas
integrando-a com a gestão das bacias hidrográficas e no controle de enchentes;
• propor e analisar convênios de cooperação técnica do interesse da municipalidade na
sua área de atuação;
• auxiliar a Secretaria na promoção de intercâmbio com entidades públicas e privadas,
nacionais e internacionais, com vistas à cooperação, assistência técnica e promoção
do desenvolvimento de seus programas e projetos;
• auxiliar na disseminação das melhores práticas em manejo de águas pluviais e
gestão dos resíduos sólidos.

043127

SC/SUBG

Subsecretaria de Gestão

• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;

• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.
6


043126

SC/CGCC

Coordenadoria Geral de Controle de Concessões

• Supervisionar e coordenar as atividades relacionadas ao controle e a fiscalização das
concessões, permissões ou cessões de bem ou serviço delegados a Secretaria;
• manter intercâmbio com representante do Patrimônio Municipal;
• convocar as empresas para assinatura dos Termos de Contrato e documentos;
• acompanhar e controlar os prazos e cumprimentos das cláusulas contratuais,
solicitando apoio técnico de outros órgãos municipais se necessário;
• remeter documentação relativa às concessões para Controladoria Geral do Município,
Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município;
• participar da elaboração dos Termos de Referência para as futuras licitações dos
termos de concessões, permissões ou cessões de bem ou serviço público delegados a
Secretaria;
• proceder à publicação dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados em sua área
pela SECONSERVA no diário Oficial do Município do Rio de Janeiro;
• requisitar servidores de órgãos e entidades integrantes da Administração Municipal
direta e indireta para ações de fiscalização;
• estabelecer procedimentos referentes às atividades de fiscalização das concessões,
permissões ou cessões de bem ou serviço delegados a Secretaria.

ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA
DAS UNIDADES REGIONALIZADAS DA COORDENADORIA GERAL DE
CONSERVAÇÃO

UNIDADES

ÁREA DE ABRANGÊNCIA
7


Coordenadorias Regionais

Gerências de Conservação

Regiões Administrativas

Bairros

1ª Coordenadoria Regional

1ª Gerência de Conservação

I ª RA Portuária

Saúde, Santo Cristo e Caju

de Conservação AP1 e

- 1ª GC
IIª RA Centro

Centro

XXI ª RA Ilha de Paquetá

Paquetá

IIIª RA Rio Comprido

Catumbi, Rio Comprido, Cidade

AP2 – 1ª CRC

2ª Gerência de Conservação
- 2ª GC

Nova e Estácio
VIIª RA São Cristóvão

São Cristóvão, Mangueira, Benfica e
Vasco da Gama

XXIIIª RA Santa Teresa

Santa Teresa

Vª RA Copacabana

Copacabana e Leme

VIª RA Lagoa

Ipanema, Leblon, Lagoa , Jardim

3ª Gerência de Conservação
- 3ª GC

Botânico, Gávea, Vidigal e , São
Conrado
4ª Gerência de Conservação

IV ª RA Botafogo

- 4ª GC

Flamengo, Glória, Laranjeiras,
Catete, Cosme Velho, Botafogo,
Humaitá e Urca

5ª Gerência de Conservação

VIII ª RA Tijuca

Tijuca e Praça da Bandeira

IXª RA Vila Isabel

Maracanã, Vila Isabel, Andaraí e

- 5ª GC
Grajaú
6ª Gerência de Conservação
- 6ª GC
2ª Coordenadoria Regional

7ª Gerência de Conservação

de Conservação AP 3 – 2ª

- 7ª GC

VIII ª RA Tijuca

Alto da Boa Vista

VI ª RA Lagoa

São Conrado

XIIª RA Inhaúma

Higienópolis, Maria da Graça, Del
Castilho, Inhaúma, Engenho da

CRC

Rainha e Tomás Coelho
XXVIIIª RA Jacarezinho

Jacarezinho

XXIXª RA Complexo do

Complexo do Alemão

Alemão
8ª Gerência de Conservação

XIII ª RA Méier

- 8ª GC

Jacaré, São Francisco Xavier,
Rocha, Riachuelo, Sampaio,
Engenho Novo, Lins de
Vasconcelos, Méier, Piedade,
Abolição e Pilares

9ª Gerência de Conservação

X ª Ramos

- 9ª GC

Manguinhos, Bonsucesso, Ramos e
Olaria

XXX ª RA Complexo da Maré

8

Complexo da Maré


2ª Coordenadoria

10ª Gerência de

Regional de Conservação

Conservação - 10ª GC

XI ª RA Penha

Penha, Penha Circular e Brás de
Pina

AP 3 – 2ª CRC
11ª Gerência de

XX ª RA Ilha do Governador

Conservação - 11ª GC

Ribeira, Zumbi, Cacuia,
Pitangueiras, Praia da Bandeira,
Cocotá, Bancários, Freguesia,
Jardim Guanabara, Jardim Carioca,
Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão
e Cidade Universitária

12ª Gerência de

XIVª RA Irajá

Conservação - 12ª GC

Vila Cosmos, Vicente de Carvalho,
Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá e
Colégio

13ª Gerência de

XVª RA Madureira

Conservação - 13ª GC

Campinho, Quintino Bocaiúva ,
Cavalcanti, Engenheiro Leal,
Cascadura, Madureira, Vaz Lobo,
Turiaçu, Rocha Miranda, Honório
Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento
Ribeiro e Marechal Hermes.

14ª Gerência de

XXIIª RA Anchieta

Conservação - 14ª GC

Guadalupe, Anchieta, Parque
Anchieta e Ricardo de Albuquerque

XXVª RA Pavuna

Coelho Neto, Acari, Barros Filho,
Costa Barros, Pavuna e Parque
Colúmbia

3ª Coordenadoria Regional

15ª Gerência de

de Conservação AP 4 – 3ª

Conservação - 15ª GC

XVI ª RA Jacarepaguá

Jacarepaguá , Anil, Gardênia Azul,
Freguesia de Jacarepaguá ,

CRC

Pechincha

16ª Gerência de

XXXIVª RA Cidade de Deus

Cidade de Deus

XVI ª RA Jacarepaguá

Jacarepaguá, Curicica, Taquara,

Conservação - 16ª GC

Tanque, Praça Seca e Vila
Valqueire

17ª Gerência de

XXIVª RA Barra da Tijuca

Joá, Itanhangá, Barra da Tijuca

XXIVª RA Barra da Tijuca

Camorim, Vargem Pequena,

Conservação - 17ª GC
18ª Gerência de
Conservação - 18ª GC

Vargem Grande, Recreio dos
Bandeirantes e Grumari

9


4ª Coordenadoria Regional

19ª Gerência de

de Conservação AP 5 – 4ª

Conservação - 19ª GC

XXXIII ª RA Realengo

Deodoro , Vila Militar, Campo dos
Afonsos, Jardim Sulacap,

CRC

Magalhães Bastos e Realengo
20ª Gerência de

XVIIª RA Bangu

Conservação - 20ª GC

21ª Gerência de

Padre Miguel, Bangu, Senador
Câmara e Gericinó

XVIIIª RA Campo Grande

Conservação - 21ª GC

Santíssimo, Campo Grande,
Senador Vasconcelos, Inhoaíba e
Cosmos

22ª Gerência de

XIX ª RA Santa Cruz

Paciência e Santa Cruz

XXVI ª RA Guaratiba

Sepetiba, Guaratiba, Barra de

Conservação - 22ª GC

23ª Gerência de
Conservação - 23ª GC

Guaratiba e Pedra de Guaratiba

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