RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 16

DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Cria

Grupo

de

Trabalho

no âmbito do

Município do Rio de Janeiro – GT Prevenção e
Combate ao Assédio e à Discriminação, e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a determinação contida no Decreto Rio nº 48.349, de 1º de janeiro de
2021, que dispõe sobre a criação do Programa Carioca de Integridade Pública e
Transparência - Rio Integridade, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e apresentar propostas
de textos normativos, medidas e cronograma de execução no tema Prevenção e Combate
ao Assédio e à Discriminação, nos termos do Decreto Rio n° 48.349, de 1º de janeiro de
2021.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por um representante e um suplente dos
seguintes órgãos e entidades:
I - Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Governo e Integridade
Pública - GI/SUBDH;
II - Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Governo e
Integridade Pública - GI/CEDS;
III - Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal
de Governo e Integridade Pública - GI/CEPIR;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS;
V - Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher / SPM-RIO;
VI - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD;
VII - Secretaria Especial da Juventude - JUV-RIO;

1


...

§ 1º Cabe à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Governo e
Integridade Pública a coordenação do Grupo de Trabalho.
§ 2°º Os órgãos deverão indicar seus representantes no prazo de 5 (cinco) dias por meio
do endereço eletrônico gabinete.integridade@rio.rj.gov.br, informando: nome do órgão,
nome completo do indicado, matrícula, cargo, telefone e e-mail do servidor designado e
de seu substituto eventual.
Art. 3º Poderão integrar o Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos e
entidades, a serem convidados pela Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria
Municipal de Governo e Integridade Pública.
§ 1º Após o convite mencionado no caput deste artigo, o titular do órgão deverá indicar
seu representante conforme procedimento definido no § 2º do art. 2º.
§ 2º A Subsecretaria de Direitos Humanos poderá convidar para reuniões específicas,
mediante aviso a ser publicado no diário oficial do Município, representantes da sociedade
civil, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam notória expertise sobre o tema estudado,
sendo oportunizada a habilitação à participação da reunião a interessados não
convidados desde que suas atividades guardem pertinência temática com o trabalho
desenvolvido.
Art. 4º O grupo de Trabalho se reunirá com periodicidade semanal, ou a critério da
Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Governo e Integridade
Pública.
Art. 5º No relatório final a ser entregue pelo Grupo de Trabalho deverão constar, no
mínimo, os seguintes conteúdos, nos termos do Decreto Rio nº 48.349, de 1º de janeiro
de 2021:
a) Criação de política de prevenção e combate à discriminação, e mecanismos de
enfrentamento da discriminação em todas as suas acepções (racial, étnica, gênero,
condição física e de saúde, orientação sexual, religião, opinião política, filiação sindical,
cultura, nacionalidade, estado civil, entre outras);
b) Elaboração e implementação de estratégias de sensibilização e mobilização para o
enfrentamento da prática de assédio em todas as suas acepções (moral, sexual, entre
outros).
Art. 6º O Grupo de Trabalho instituído terá o prazo de até 90 dias, a contar da publicação
desta Resolução, para submeter ao Secretário Municipal de Governo e Integridade
Pública o resultado final dos trabalhos.
2


...

§1º Deverá ser entregue relatório parcial no prazo de 45 dias, a contar da publicação
desta Resolução.
§2º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período, desde que
previamente justificado.
Art.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021.

MARCELO CALERO

D.O.RIO 19.01.2021
Retif. em 26.01.2021

3