ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 45.614, DE 18 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 076, de 22 de abril de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 17.996.576,02 (dezessete milhões, novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e
seis reais e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.04012201386025 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 15.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
0567.18054201384325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO................................................................................ 948.458,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386362 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 15.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042203536128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 141.286,00
1202.06012201386377 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES............................................................................................... 200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018103562713 SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 126.161,10
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018303565651 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PREDIOS
DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 60.469,92
1260.06018103566029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 67.048,80
1260.06018303569084 POTENCIALIZACAO DAS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS............................................................................................................ 13.122,74
1260.06018103569088 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS............................................................................................................ 58.903,68
1260.06018103569089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS.......................................................................................................... 203.453,75
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012303311914 QUALIFICACAO DO GASTO PUBLICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 675.000,00
1401.04012903311918 ELEVACAO DO PATAMAR DA ARRECADACAO TRIBUTARIA:
SUPERMETA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 321.480,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO RS RURAL
1562.20060503435433 MANEJO E CONSERVACAO DOS RECURSOS NATURAIS,
GERACAO DE RENDA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS........................................................... 800.000,00

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SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036103676085 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 17.330,68
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030503234378 PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 1.500.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14042203006311 REDE DE QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA
JUVENTUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA............................................................................. 10.000,00
CONVENIOS.......................................................................................................... 700.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012201386089 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 31.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
SAUDE
2442.04012201384574 APOIO ADMINISTRATIVO IPERGS SAUDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 1.411.040,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012201384279 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................... 6.500.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................... 3.500.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - FUNDO DE APARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PUBLICA
3088.04012203518112 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 648.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17051103135536 SANEAMENTO BASICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 33.821,35
TOTAL

17.996.576,02

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C ANTT/ST 013/2002 – Recurso 1682
- 210.................................................................................................................................. 15.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - FINLACEN-PORT GM-MS 2606 Recurso 1787 - 210...................................................................................................... 1.500.000,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNDE/SJDS 844066/07 Recurso 1894 - 210......................................................................................................... 700.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FENASEG/DETRAN 1/08 Recurso 8206 - 210...................................................................................................... 5.000.000,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FENASEG/DETRAN 2/08 Recurso 8207 - 210...................................................................................................... 5.000.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FADEP - Recurso 162 - 400......................... 648.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC OPERAC FESP - CGP - Recurso 174 - 400.................................... 60.469,92
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO
AMBIENTAL - Recurso 7000 - 400.............................................................................. 948.458,00
IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 15.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531944 CONSTRUCAO DE PENITENCIARIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 141.286,00
1202.06042203536128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018103546131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 126.161,10

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SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06012203569083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 13.122,74
1260.06018103569088 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 58.903,68
1260.06018103569089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 270.502,55
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012303311914 QUALIFICACAO DO GASTO PUBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 675.000,00
1401.04012903311918 ELEVACAO DO PATAMAR DA ARRECADACAO TRIBUTARIA:
SUPERMETA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 321.480,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO RS RURAL
1562.20060503435433 MANEJO E CONSERVACAO DOS RECURSOS NATURAIS,
GERACAO DE RENDA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS........................................................... 800.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036103676085 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
CONVENIOS............................................................................................................ 17.330,68
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14042203006311 REDE DE QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA
JUVENTUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 10.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012601386145 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA REDE LOGICA DA SOP
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 31.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
SAUDE
2442.04012201384574 APOIO ADMINISTRATIVO IPERGS SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 1.411.040,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17051103136149 PERFURACAO DE POCOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 33.821,35
TOTAL

17.996.576,02

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 18 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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