RESOLUÇÃO Nº 3252

DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a circulação de veículos dotados
de ar-condicionado do Sistema de Transporte
Coletivo Público de Passageiros na cidade do
Rio de Janeiro e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para a redução do contágio pelo
COVID-19 - Coronavírus, em consonância com as atuais diretrizes da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro;
RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a circulação, com as janelas abertas, dos veículos em operação
em todos os modais de transporte coletivo de passageiros regulamentados na cidade do
Rio de Janeiro.
§ 1º A medida de que trata o caput terá abrangência para os veículos dotados de arcondicionado.
§ 2º Ficam os veículos autorizados a desligarem os sistemas de ar-condicionado durante
a operação, desde que mantidas as janelas abertas.
Art. 2º Os concessionários, permissionários e autorizatários, proprietários dos veículos em
operação nos serviços de transporte coletivo de passageiros, deverão providenciar a
desinfecção interna dos veículos sob sua responsabilidade antes do início de cada
viagem.

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Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário

Rio de Janeiro, 17 de março de 2020.

PAULO CESAR AMÊNDOLA DE SOUZA

DO RIO 18.03.2020

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