RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.892, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.

Reconhece como de utilidade pública a
entidade que se especifica e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE
NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DO

Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a entidade
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃO, com sede e foro
jurídico no município de Açu, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de novembro de 2014,
193º da Independência e 126º da República.
ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA