PORTARIA GP/IRPH Nº 02

DE 05 DE SETEM BRO DE 2014

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
para a Gestão 2014.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.040, de 6 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade para a Gestão 2014;

CONSIDERANDO a publicação no D.O. Rio nº 66, de 24 de junho de 2014, das Metas
e Indicadores de Desempenho do IRPH para o Contrato de Gestão 2014; e

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na Administração Pública.

RESOLVE:

Art.1º Fixar metas para este Instituto, conforme apresentado no Anexo I, de modo a
permitir que seja efetuada a distribuição da bonificação variável entre seus servidores,
referente à gratificação de encargos especiais prevista no Acordo de Resultados para a
gestão de 2014.
Art. 2º Ficam estabelecidos os critérios de avaliação descritos no Anexo II desta
Portaria, para avaliação dos servidores do IRPH, com vistas à concessão da parcela
1


variável do Acordo de Resultados de 2014, assim como os percentuais a serem
acrescidos à parcela fixa prevista no art. 7º do Decreto nº 39.040/2014.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.

WASHINGTON FAJARDO

D. O RIO 12.09.2014
Republ. em 15.09.2014

ANEXO I

INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE – IRPH

1. Coordenadoria de Projetos e Fiscalização
a) Elaborar e aprovar, junto ao titular da pasta, o projeto do Laboratório Aberto de
Arqueologia Urbana;
b) Emitir parecer de análise técnica de 80% das solicitações de alteração ou demolição
das edificações construídas até 1937, no prazo de até 30 dias;
c) Elaborar e aprovar, junto ao titular da pasta, o terceiro edital do PRO APAC.

2. Coordenadoria de Projetos Especiais
a) Emitir parecer de análise técnica de 80% das solicitações de licenciamento no sítio
definido como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO, no prazo de até 10 dias
úteis;
b) Elaborar e aprovar, junto ao titular da pasta, o edital para criação da identidade
visual do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana.

2


ANEXO II

INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE – IRPH

Avaliação dos Servidores do IRPH (*)
(Marque um X no conceito considerado para cada critério)

Nome:

Matrícula:

Avaliador:

Data:

Item

Descrição

Conceito (**)
A

1

Compromisso e corresponsabilidade no alcance dos resultados e colaboração com a equipe.

2

Contribuição ao cumprimento de tarefas estratégicas para o IRPH alcançar os objetivos propostos,
tanto os incluídos como os não incluídos no Acordo de Resultados de 2014.

3

P

N


Nome:

Matrícula:

Avaliador:

Data:

Item

Descrição

Conceito (**)
A

3

P

N

Destaque na execução das tarefas de rotina, observando o cumprimento de prazos e a perfeita
execução dos serviços, com eficácia, e demostrando iniciativa, vontade, esforço, dedicação e
superação de dificuldades.

4

Assiduidade e cumprimento dos horários de trabalho, com permanência produtiva.

Nota Final

(*) A avaliação não se baseia em notas, mas em conceitos de atendimento de cada um dos quatro critérios considerados, à qual
poderá ser acrescida uma premiação extra pelo Presidente.
(**) Conceito
A – Atende
P – Atende parcialmente
N – Não atende
4


5