DECRETO Nº 39722

DE 20 DE JANEIRO DE 2015

Institui a Medalha 1º de Março e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 38.146 de 5 de dezembro de 2013 que dispõe sobre as
comemorações dos 450 anos da fundação histórica da Cidade do Rio de Janeiro e seu
objetivo de promover e incentivar as atividades e projetos alusivos à cultura, à memória
e à identidade do povo carioca;

CONSIDERANDO que o simbolismo dos 450 anos representa ocasião de celebração
da memória do Rio, de seus personagens, de seus múltiplos movimentos e expressões
artísticas, e da diversidade das manifestações culturais e sociais do povo carioca, na
condição de protagonista de sua história;

CONSIDERANDO que a natureza do jubileu encerra uma oportunidade de pesquisa e
reflexão sobre a história da Cidade, seu arcabouço artístico-cultural e seu patrimônio
material e imaterial, bem como de implementação de iniciativas associadas que
possam perdurar para além do período comemorativo;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Medalha 1º de Março, a ser concedida a pessoas físicas e
jurídicas, nacionais ou estrangeiras, como homenagem e reconhecimento da Cidade do
Rio de Janeiro pelo mérito pessoal, bons serviços prestados à Cidade ou serviços
dignos de especial destaque, valor desportivo ou cultural.
Art. 2º A Medalha 1º de Março é cunhada em bronze, dimensão de 50mm, peso 55g,
espessura 4,5mm, tendo no centro o brasão do Município do Rio de Janeiro,
circundado pela inscrição: “CIDADE DO RIO DE JANEIRO – MEDALHA 1º DE
MARÇO”, tendo no reverso menção ao ano em que a medalha foi concedida, sendo
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composta, ainda, por argola com 20mm de diâmetro para colocação de fita de seda, na
cor azul e branco, com largura de 25mm e comprimento de 800mm, conforme o modelo
e a descrição constantes do Anexo deste Decreto.
Parágrafo único. A Medalha será acondicionada em estojo com o brasão da Cidade do
Rio de Janeiro afixado na tampa superior.
Art. 3º A homenagem será concedida exclusivamente pelo Prefeito da Cidade.
Parágrafo único. A proposta deverá conter os dados completos da pessoa ou entidade
a ser agraciada, com a indicação das respectivas razões, condecorações, que
eventualmente lhe tenham sido outorgadas, e outros dados julgados necessários.
Art. 4º As concessões disciplinadas neste Decreto serão registradas em livro próprio,
denominado Livro Tombo de Registro da Medalha 1º de Março, que será assinado pelo
homenageado e ficará sob a custódia da Coordenadoria de Relações Internacionais e
do Cerimonial do Gabinete do Prefeito.
Art. 5º A entrega da láurea será feita preferencialmente todo dia 1º de março, pelo
Prefeito ou por quem for designado para representá-lo, em cerimônia pública.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2015 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.01.2015

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ANEXO

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