ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.968, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 214, de 04 de novembro de 2008)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração no Livro I do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 2731 -

"

No art. 32, é dada nova redação à tabela constante da alínea
"a" do inciso VII, e fica acrescentado o inciso XCI, conforme
segue:

Distância entre a usina produtora e o centro de
distribuição recebedor da mercadoria (km)
Até 1.000
Acima de 1.000 até 1.200
Acima de 1.200 até 1.400
Acima de 1.400 até 1.600
Acima de 1600 até 1.900
Acima de 1.900

Quantidade de UPF-RS
por tonelada
8,0
9,1
10,2
11,7
14,5
17,3

"XCI - aos centros de distribuição pertencentes a empresa industrial, nas saídas de tubos
de aço sem costura classificados nos códigos 7304.31.10, 7304.39.10, 7304.51.10 e 7304.59.19,
da NBM/SH-NCM, de produção própria da empresa, em montante igual ao que resultar da
multiplicação do percentual de crédito fiscal presumido correspondente à média ponderada das
margens de valor que o centro de distribuição agregar aos valores que serviram de base de
cálculo nas operações de transferência, procedentes de outras unidades da Federação, das
mercadorias comercializadas no mês, constantes da tabela da nota 01, pelo valor que resultar da
multiplicação da quantidade, em toneladas, das respectivas mercadorias recebidas por
transferência de estabelecimento do mesmo contribuinte localizado em outra unidade da
Federação, pela quantidade de UPF-RS, constante na tabela da nota 02.

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


NOTA 01 - Os percentuais de crédito fiscal presumido admitido
correspondentes às margens de valor agregado pelo centro de distribuição são
os seguintes:
Média ponderada das margens Crédito
fiscal
de valor agregado
presumido
Até 50%
0%
Acima de 50% até 70%
45%
Acima de 70% até 90%
65%
Acima de 90% até 110%
85%
Acima de 110%
100%
NOTA 02 - A quantidade de UPF-RS por tonelada transportada em relação
à distância entre a empresa industrial e o centro de distribuição é a seguinte:
Distância entre a empresa
Quanti
industrial e o centro de dade de UPFdistribuição recebedor da RS por tonelada
mercadoria (km)
Até 1.000
8,0
Acima de 1.000 até 1.200
9,1
Acima de 1.200 até 1.400
10,2
Acima de 1.400 até 1.600
11,7
Acima de 1600 até 1.900
14,5
Acima de 1.900
17,3
NOTA 03 - Este crédito fiscal fica limitado ao valor do serviço de
transporte das mercadorias, que não poderá exceder o valor corrente de
serviço para transporte semelhante.
NOTA 04 - Este crédito fiscal fica condicionado a que a empresa
beneficiária:
a) celebre Termo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul prevendo
compromisso de quantidades mínimas a serem comercializadas;
b) mantenha demonstrativo com a apuração mensal da média ponderada das
margens de valor agregado sobre o valor que serviu de base de cálculo nas
operações de transferência procedentes de outras unidades da Federação, de
que trata o "caput" deste inciso;
c) informe, na Nota Fiscal que documentar a operação de saída, no campo
"INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES", a utilização do crédito fiscal
previsto neste inciso."
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2