LEI Nº 6.372

DE 21 DE JUNHO DE 2018

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Obra Social Dona
Meca como de Utilidade Pública.
Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída a Obra Social Dona Meca, no a rt. 2°, da Lei n° 5.242, de 17 de
janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 25.06.2018

1