DECRETO RIO Nº 42984

DE 3 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal da Casa Civil – CVL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 42.848 de 25 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art.1º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal da Casa Civil CVL, de acordo com o disposto no ANEXO do presente Ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O RIO 04.04.2017

ANEXO

001100 CASA CIVIL Secretaria Municipal da Casa Civil
• Promover a interlocução do Poder Executivo Municipal com a Sociedade Civil
organizada e esferas de governo no trato de assuntos políticos;
• assessorar diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições, em especial
nos assuntos relacionados com a coordenação e à integração das ações do Governo;
• promover a disseminação da Política de Governo, compatibilizando a ação
governamental com os interesses da comunidade;
1


• analisar o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas, inclusive das
matérias em tramitação na Câmara Municipal, com as diretrizes governamentais;
• fomentar o acesso às informações, quanto às ações da gestão municipal e
acompanhar a regularidade do Cadastro Único de exigências para transparência
voluntária de forma sistemática e permanente ao cumprimento da legislação pertinente;
• estabelecer o intercâmbio de informações técnicas entre os Poderes Executivo e
Legislativo Municipais;
• supervisionar o acompanhamento e o controle dos projetos de lei, os requerimentos
de informações e as indicações legislativas de interesse do Poder Executivo Municipal;
• acompanhar o andamento das votações dos projetos de lei de interesse do Poder
Executivo Municipal;
• viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas
mais ágeis;
• acompanhar as atividades relacionadas à administração do Centro Administrativo São
Sebastião do Rio de Janeiro e do Edifício da Praça Pio X.

046082 CVL/COQUALI Comissão de Qualificação de Organizações Sociais
• Analisar e emitir parecer sobre os requerimentos de qualificação das organizações
sociais, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

047270 CVL/SUBEX Subsecretaria Executiva da Casa Civil
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• exercer a supervisão e coordenação dos projetos e das atividades dos órgãos
integrantes da estrutura da Secretaria;
• gerenciar, em articulação com o Titular da Pasta, os assuntos orçamentários,
financeiros, de desenvolvimento organizacional e de administração geral da Secretaria;
• definir as condições gerais que orientam as propostas orçamentárias, projetos e
atividades a serem desenvolvidos pela Secretaria;

2


• fornecer subsídios para a adequação das políticas do Município às diretrizes
adotadas para a elaboração das políticas de governo;
• incentivar a formação de órgãos colegiados representativos da comunidade, bem
como o desenvolvimento de mecanismos de inserção e integração de demandas
coletivas ao planejamento público;
• estabelecer parcerias com os grupos representativos da sociedade civil organizada,
de forma a alcançar as finalidades estabelecidas no programa de governo.

047266 CVL/SUBEX/Central 1746 Coordenadoria Geral do Sistema 1746 de
Atendimento ao Cidadão
• Coordenar a operação de teleatendimento da PCRJ - Central 1746;
• propor diretrizes e oportunidades de melhoria para o processo de atendimento ao
cidadão, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• coordenar as ações relativas ao atendimento do cidadão, integrando os serviços
existentes em toda a PCRJ;
• monitorar as demandas e o cumprimento dos Acordos de Nível de Serviço - ANS da
Central 1746;
• avaliar a qualidade, a eficiência e eficácia das operações da Central 1746;
• articular-se com os órgãos do Poder Executivo Municipal, facilitando o atendimento às
demandas da Central 1746;
• gerir o Sistema de Gestão da Central 1746;
• fazer a cogestão dos sistemas da PCRJ integrados ao sistema de gestão da Central
1746;
• elaborar relatórios gerenciais para subsidiar a tomada de decisão dos Titulares dos
Órgãos da PCRJ;
• subsidiar os Titulares dos Órgãos da PCRJ com informações que possam contribuir
para a melhoria dos seus processos de trabalho.

048158 CVL/SUBEX/CAR Coordenação de Ação Regional
• Coordenar a disseminação da Política de Governo através das Superintendências de
Supervisão Regional;
• compatibilizar a ação governamental com os interesses da comunidade;
3


• promover a integração e o intercâmbio de informações entre a Subsecretaria e as
Superintendências de Supervisão Regional;
• acompanhar as ações administrativas desenvolvidas nas Superintendências de
Supervisão Regional;
• acompanhar e agilizar as atividades de apoio logístico no atendimento às
Superintendências de Supervisão Regional;
• estabelecer parcerias com os Órgãos da Administração Direta e Indireta;
• monitorar os resultados das ações empreendidas pelas Superintendências de
Supervisão Regional.

047160 CVL/SUBEX/SSR- AP 1.1- Centro Superintendência de Supervisão
Regional da AP 1.1- Centro
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

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• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047159 CVL/SUBEX/SSR- AP 2.1 - Zona Sul Superintendência de Supervisão
Regional da AP 2.1 - Zona Sul
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

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• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047158 CVL/SUBEX/SSR da AP 2.2 - Tijuca Superintendência de Supervisão
Regional da AP 2.2 - Tijuca
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

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• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047157 CVL/SUBEX/SSR da AP 3.1 - Ramos Superintendência de Supervisão
Regional da AP 3.1 - Ramos
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

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• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047156 CVL/SUBEX/SSR da AP 3.2 - Méier Superintendência de Supervisão
Regional da AP 3.2 - Méier
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

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• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047155 CVL/SUBEX/SSR da AP 3.3 - Madureira Superintendência de Supervisão
Regional da AP 3.3 - Madureira
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

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• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047154 CVL/SUBEX/SSR da AP 3.4 - Inhaúma Superintendência de Supervisão
Regional da AP 3.4 - Inhaúma
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

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• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047153 CVL/SUBEX/SSR da AP 3.5 - Irajá Superintendência de Supervisão
Regional da AP 3.5 - Irajá
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

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• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047152 CVL/SUBEX/SSR da AP 3.6 - Pavuna Superintendência de Supervisão
Regional da AP 3.6 - Pavuna
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

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• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047151 CVL/SUBEX/SSR da AP 3.7 - Ilha do Governador Superintendência de
Supervisão Regional da AP 3.7 - Ilha do Governador
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

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• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047150 CVL/SUBEX/SSR da AP 4.1 - Jacarepaguá Superintendência de
Supervisão Regional da AP 4.1 - Jacarepaguá
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

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• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047149 CVL/SUBEX/SSR da AP 4.2 - Barra da Tijuca Superintendência de
Supervisão Regional da AP 4.2 - Barra da Tijuca
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

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• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047148 CVL/SUBEX/SSR da AP 5.1 - Bangu Superintendência de Supervisão
Regional da AP 5.1 - Bangu
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

16


• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047147 CVL/SUBEX/SSR da AP 5.2 - Campo Grande Superintendência de
Supervisão Regional da AP 5.2 - Campo Grande
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

17


• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047146 CVL/SUBEX/SSR da AP 5.3 - Santa Cruz Superintendência de Supervisão
Regional da AP 5.3 - Santa Cruz
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

18


• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047145 CVL/SUBEX/SSR da AP 5.4 - Guaratiba Superintendência de Supervisão
Regional da AP 5.4 - Guaratiba
• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

19


• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047269 CVL/SUBAL Subsecretaria de Acompanhamento Legislativo
• Assessorar o Prefeito, o Chefe do Gabinete do Prefeito, os demais Secretários e o
Vereador Líder do Governo na Câmara Municipal no que tange aos projetos de lei dos
Poderes Executivo e Legislativo do Município, requerimentos de informações,
indicações legislativas e correspondências oriundas de edis e parlamentares de outras
esferas de governo, acompanhando as suas tramitações;
• informar ao Prefeito, ao Chefe do Gabinete do Prefeito e aos demais Secretários o
teor dos projetos de lei em andamento na Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
• subsidiar e receber instruções do Prefeito e do Chefe do Gabinete do Prefeito quanto
às medidas a serem adotadas, em cada caso, em relação aos projetos de lei em
andamento na Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
• estabelecer o intercâmbio de informações técnicas entre os Poderes Executivo e
Legislativo municipais;
• contribuir na finalização dos textos legislativos encaminhados à Câmara Municipal ou
à sanção ou veto do Prefeito, por meio da adequação deles à técnica legislativa;
• remeter ao Poder Legislativo projetos de lei, emendas e substitutivos que visem a
auxiliar as ações do Governo em benefício da Cidade;
• remeter para publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro as leis e os
vetos;

20


• supervisionar o acompanhamento e o controle dos projetos de lei, os requerimentos
de informações e as indicações legislativas e acompanhar o andamento das votações
dos projetos de lei de interesse do Poder Executivo Municipal;
• manter o relacionamento da Prefeitura com os Poderes Legislativos Federal, Estadual
e Municipal, através do acompanhamento e processamento inicial e final de demandas
parlamentares.

047268 CVL/SUBIGT Subsecretaria de Integração Governamental e Transparência
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• supervisionar as ações adotadas para que a regularidade fiscal do Município junto ao
Governo Federal estejam sem pendências;
• propor diretrizes e oportunidades de melhoria para o processo de acesso à
informação pelo cidadão, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• supervisionar as ações adotadas em conjunto aos os demais órgãos e entidades do
município.

047359 CVL/SUBIGT/GACRF Gerência de Acompanhamento e Controle da
Regularidade Fiscal
• Gerenciar o aferimento periódico do Cadastro Único de Exigências para
Transferências Voluntárias - CAUC, de acordo com a legislação em vigor;
• manter atualizadas as provas da regularidade cadastral, financeira, contábil e fiscal
dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, independente de estarem ou não
arroladas no CAUC;
• acompanhar, de forma sistemática e permanente, o cumprimento da legislação
pertinente;
• emitir certidões, dentre outros documentos.

21


047358 CVL/SUBIGT/GCLAI Gerência de Controle da Lei de Acesso a Informação
• Acompanhar as solicitações de informações com base na Lei de Acesso à Informação
- LAI, de forma a garantir o cumprimento dos prazos e respostas;
• encaminhar as solicitações de informação aos órgão geradores da informação;
• encaminhar as respostas das informações solicitadas, quando solicitadas pelo serviço
de Ouvidoria do Município;
• gerir o site Transparência Carioca;
• manter atualizada a legislação municipal quanto à Lei de Acesso à Informação;
• dar treinamento aos demais servidores municipais sobre a Lei de Acesso à
Informação;
• analisar as ações dos demais órgãos municipais quanto a aplicação da Lei de Acesso
à Informação, tanto no atendimento aos prazos quanto na qualidade das informações
disponibilizadas.

047822 CVL/SUBIGT/GIG Gerência de Integração Governamental
• Realizar ações de interesse da municipalidade que tenha necessidade de interação
com outros órgãos e entidades;
• desenvolver atividades relativas às ações dos órgãos municipais, objetivando a sua
integração para que os trabalhos sejam executados de forma ágil, econômica e com
obediência às normas legais pertinentes.

047111 CVL/ AEL-EOM Assessoria Especial de Liquidação da EOM
• Executar ações relativas a liquidação da Empresa Olímpica Municipal, de acordo com
as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

047922 CVL/CASS Coordenadoria do Centro Administrativo São Sebastião
• Coordenar o planejamento e as atividades relacionadas à administração do Centro
Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro – Blocos I e II - e do Edifício da Praça
Pio X, com suas respectivas áreas de uso comum, nos assuntos relativos à:
organização, funcionamento, utilização de equipamentos e instalações;
• coordenar e fiscalizar as empresas prestadoras de serviços, supervisionando-as no
que tange ao cumprimento dos contratos firmados;
22


• coordenar os procedimentos de ordem financeira para atendimento às necessidades
de bens e serviços inerentes à sua área de atuação;
• coordenar a elaboração de diretrizes e normas, visando a implementação de
melhorias estruturais nos serviços prestados e na utilização dos equipamentos prediais;
• identificar e propor a capacitação dos servidores, nas áreas de sua competência.

047921 CVL/CASS/GPP Gerência de Planejamento e Projetos
• Gerenciar o planejamento do espaço físico do CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• analisar, propor e aprovar projetos de arquitetura e instalações em geral;
• propor alterações em projetos e emitir pareceres sobre as solicitações de
modificações de layout, visando a otimização do uso das instalações;
• realizar vistorias técnicas e emitir laudos;
• supervisionar a execução de projetos contratados;
• elaborar programação visual relativa à segurança e acessibilidade das áreas internas
e externas do CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• proceder ao cadastro, catalogação, arquivamento e controle de acervo técnico
referente às edificações do CASS;
• controlar e fiscalizar a execução dos contratos com empresas prestadoras de serviços
em sua área de atuação;
• gerenciar os procedimentos necessários à abertura de processos licitatórios, nos
limites de sua competência.

047920 CVL/CASS/GMM Gerência de Manutenção Mecânica
• Gerenciar as atividades relativas à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas
de ar condicionado, exaustores, elevadores e demais componentes mecânicos do
CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• controlar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços
em sua área de atuação;
• elaborar normas e procedimentos atinentes à sua área de atuação;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, na área de sua atuação;

23


• gerenciar os procedimentos necessários à abertura de processos licitatórios, nos
limites de sua competência.

047919 CVL/CASS/GMP Gerência de Manutenção Predial
• Gerenciar as atividades relativas à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas
prediais, elétricos, hidráulicos, mecânicos, civis, telefônicos e demais componentes das
instalações prediais;
• elaborar plano anual de obras, estabelecendo urgências e prioridades;
• controlar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços
em sua área de atuação;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, na área de sua atuação;
• gerenciar os procedimentos necessários à abertura de processos licitatórios, nos
limites de sua competência.

047918 CVL/CASS/GAS Gerência de Administração e Suprimentos
• Gerenciar as atividades relativas à:
• comunicações administrativas;
• conservação e limpeza;
• estacionamentos;
• utilização dos espaços físicos;
• identificação de servidores e público em trânsito, no âmbito do CASS e do Edifício da
Praça Pio X;
• aquisição, guarda, distribuição e controle de estoque de material;
• estabelecer mecanismos para elaboração e manutenção do cadastro de servidores
lotados no CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços, em sua
área de atuação;
• supervisionar a elaboração de estimativas para aquisição de material necessário à
administração e manutenção do Centro Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro
- CASS e do Edifício da Praça Pio X;

24


• supervisionar a elaboração do inventário, bem como executar o recolhimento, a
recuperação ou alienação dos bens móveis do CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• exercer o controle das dotações orçamentárias, promovendo a solicitação de créditos
suplementares na verba de material;
• proceder ao acompanhamento e controle orçamentário dos contratos firmados com
firmas prestadoras de serviços e dos processos administrativos relacionados à sua
área de atuação;
• proceder à avaliação da relação custo/benefício dos investimentos efetuados, através
de critérios determinantes da sua adequação.

047917 CVL/CASS/GAS/SCA Subgerência de Comunicações Administrativas
• Executar e controlar as atividades de:
• recepção, protocolo, triagem e expedição de documentos;
• recepção e expedição de malotes, correspondências e volumes, destinados aos
órgãos sediados no CASS;
• recepção e identificação de visitantes;
• recebimento, registro, guarda e devolução de objetos e documentos encontrados no
CASS;
• recebimento, avaliação e encaminhamento de material de divulgação de eventos
promovidos pelos órgãos municipais.

047916 CVL/CASS/GAS/SCO Subgerência de Controle Técnico-administrativo e
Operacional
• Executar a supervisão das atividades de limpeza, conservação e desinfecção das
áreas do CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• programar e coordenar as atividades relacionadas à movimentação de mobiliário,
equipamentos e divisórias;
• desenvolver programas de reciclagem de material;
• avaliar e proceder ao agendamento de eventos nos espaços do Núcleo de Atividades
Áudiovisuais do CASS;
• controlar o processo de emissão e encaminhamento de crachás de servidores,
prestadores de serviços e estagiários e de cartões de estacionamento;
25


• executar a guarda, distribuição e controle de estoque;
• proceder à elaboração do inventário, assim como o recolhimento, a recuperação ou
alienação de bens móveis;
• executar o acompanhamento e controle orçamentário dos contratos firmados com
empresas prestadoras de serviços e processos administrativos de sua área de atuação;
• controlar as atividades de recebimento e análise de documentação para autuação dos
processos referentes às solicitações de pagamento de faturas.

010010 CVL/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria de acordo
com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

047832 CVL/SUBG/CTRH Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos
• Coordenar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoal, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos, do Sistema Municipal de Administração da CVL, GBP e SERI.
• supervisionar o lançamento dos registros funcionais no Sistema de Recursos
Humanos.

047827 CVL/SUBG/CTRH/ATI Assessoria Técnica de Informática
• Assessorar, tecnicamente, aos usuários do Sistema de Recursos Humanos, com
informações relativas aos benefícios concedidos aos servidores.
26


• elaborar, gerir e executar relatórios pertinentes à movimentação e cadastro dos
servidores do Sistema de Recursos Humanos.
• planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades do Banco de
Dados de Recursos Humanos da CVL, GBP e SERI.
• registrar e manter atualizados os Atos administrativos dos servidores, publicados no
D.O.Rio, diariamente.

047831 CVL/SUBG/CTRH/CAP Coordenadoria de Administração de Pessoal
• Coordenar, prestar informações e executar atividades inerentes à movimentação de
Pessoal;
• cumprir e fazer cumprir as Legislações, diretrizes e normas inerentes à Administração
de Pessoal;
• empossar servidores em Cargos Comissionados;
• controlar o direito ao recebimento de benefícios, do tipo Ticket Refeição e
Alimentação;
• controlar a frequência dos servidores de outros Órgãos à disposição, da CVL, GBP e
SERI.

047830 CVL/SUBG/CTRH/GDV Gerência de Direitos e Vantagens
• Gerenciar e acompanhar as ações de direitos e vantagens dos servidores da CVL,
GBP e SERI, assim como dos servidores da Administração Indireta, à ela
subordinados;
• prestar informações inerentes a direitos e vantagens dos servidores;
• conceder e incluir os dados dos benefícios à servidores, do tipo aposentadoria,
incorporações e averbações;
• responsabilizar-se pelo arquivamento e atualização de legislação de pessoal e pela
orientação aos servidores sobre a mesma;
• realizar instrução processual relativas à Recursos Humanos;
• acompanhar a execução das gratificações concedidas aos servidores, do tipo GET,
G/CAP e Substituição de Chefia;
• executar e controlar as implantações de Abono Permanência e Isenção
Previdenciária.
27


047829 CVL/SUBG/CTRH/GCF Gerência de Controle Funcional
• Gerenciar e acompanhar as ações de controle funcional dos servidores da CVL, GBP
e SERI;
• registrar inclusão de dados no Sistema de Recursos Humanos; posses e
exonerações/dispensa em Cargo em Comissão / Função Gratificada, movimentação de
pessoal e frequência.

047828 CVL/SUBG/CTRH/GCD Gerência de Cadastro
• Gerenciar e executar a inclusão de dados pessoais e vínculos dos servidores no
Sistema de Recursos Humanos;
• registrar e manter atualizado o cadastro e pasta funcional dos servidores no Sistema
de Recursos Humanos;
• acompanhar o período de Estágio Probatório dos servidores municipais lotados na
CVL, GBP e SERI;
• responsabilizar-se pelo arquivamento de Declarações de Bens e Ficha Limpa de
servidores / designações em Cargos Comissionados/ Função Gratificada.

043610 CVL/SUBG/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais; as
atividades relativas:
• à administração de material e suprimentos;
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis;
• aos serviços gerais;
• ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão
de diárias, • às comunicações administrativas;
• ao apoio à licitação;
• às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da
secretaria;
• à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;

28


• à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais (quando
houver);
• ao acompanhamento da execução e dos saldos de contratos e convênios (quando
não houver gerência com essa função);
• ao acervo documental (quando não houver Centro Arquivístico);
• definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios
gerenciais para sua área de atuação;
• manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços
prestados e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de
inspeções às instalações dos contratados;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,
buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da
instituição;
• acompanhar as diligências do Tribunal de Contas quanto ao atendimento dos prazos
e qualidade das respostas fornecidas;
• acompanhar as ações adotadas a fim de atender às recomendações feitas pela
Controladoria Geral do Município;
• analisar previamente a conformidade das contratações da Secretaria.

047826 CVL/SUBG/GAAC Gerência de Administração e Análise de Contratos
• Gerenciar os processos licitatórios em sua fase interna e externa;
• convocar as entidades a serem contratadas/conveniadas para a assinatura dos
contratos/convênios e termos aditivos;
• convocar as entidades a serem contratadas para apresentar as garantias contratuais,
cadastrando-as no Sistema do Tesouro Municipal;
• gerenciar a execução das atividades de administração dos contratos, incluindo
acompanhamento da execução orçamentária e documentação;
• proceder à publicação dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para o Tribunal de Contas do
Município e Controladoria Geral do Município;

29


• registrar e controlar os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria;
• analisar e aprovar as prestações de contas dos convênios celebrados.

047825 CVL/SUBG/GMPAG Gerência de Material, Patrimônio e de Atividades
Gerais
• Gerenciar a execução das atividades dos serviços relativos a recursos materiais,
zeladoria, manutenção, conservação, reprografia, transporte, limpeza e suprimento;
• gerenciar as atividades relativas à guarda, distribuição e controle de estoque de
material;
• gerenciar as atividades referentes à atualização do inventário físico e contábil dos
bens patrimoniais.

047824 CVL/SUBG/GMPAG/SAG Subgerência de Atividades Gerais
• Executar atividades dos serviços relativos a recursos materiais, zeladoria,
manutenção, conservação, reprografia, transporte, limpeza e suprimento;
• solicitar e controlar a expedição de identificação e estacionamento de servidores da
Secretaria;
• responsabilizar-se pela distribuição de expedientes, material de consumo e
permanente.

047823 CVL/SUBG/GMPAG/SMP Subgerência de Material e Patrimônio
• Executar as atividades relativas à guarda, distribuição e controle de estoque de
material;
• executar as atividades referentes à atualização do inventário físico e contábil dos
bens patrimoniais;
• executar as atividades referentes ao recolhimento, recuperação ou alienação dos
bens móveis.

010025 CVL/SUBG/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
30


• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

044761 CVL/SUBG/GPMRIO+20 Gerência do Parque Madureira Rio+20
• Planejar e coordenar as atividades diárias do Parque Madureira Rio+20;
• estabelecer as regras de funcionamento do Parque;
• gerenciar as atividades relativas à operação, organização e a manutenção do Parque
e melhoria do sistema de atendimento aos usuários;
• analisar e opinar sobre os pedidos de autorização de uso dos espaços do Parque,
inclusive para a realização de shows e eventos;
• supervisionar a fiscalização de serviços terceirizados para manutenção e
conservação do Parque e seus equipamentos;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da manutenção e conservação do Parque e seus
equipamentos;
• promover a interface com os órgãos públicos de qualquer esfera que atuem no âmbito
das questões técnicas relacionadas aos equipamentos e aos programas implantados;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de manutenção e conservação, na sua área de
competência.

31


042144 CVL/OUVG Ouvidoria Geral do Município
• Coordenar as funções de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Municipal,
utilizando o suporte do Banco de Dados da Ouvidoria - SISO;
• representar o ponto de vista do cidadão, conquistando decisões que contemplem sua
justa reivindicação, junto à administração superior;
• participar da elaboração de recomendações para ações, sempre que mencionados
pelas Ouvidorias dos órgãos competentes, com vistas a resolver solicitações e
dinamizar o atendimento ao cidadão;
• dar suporte ao sistema de Call Center do município, alimentando e atualizando
conteúdo de situações de atendimento;
• propor medidas e definir diretrizes que visem a melhorar o funcionamento das
Ouvidorias;
• planejar ações, em conjunto com as Ouvidorias Setoriais, que gerem acessibilidade e
visibilidade das funções de ouvidoria aos gestores e usuários;
• analisar e propor mudanças no Sistema de Ouvidoria, junto à IPLANRIO, adaptando e
evoluindo o sistema informatizado;
• gerar relatórios mensais da Ouvidoria, com gráficos estatísticos e pesquisas de
satisfação dos usuários/cidadãos;
• estimular o treinamento e a capacitação, bem como difundir informações de modo a
ampliar o nível de conhecimento do grupo de ouvidores acerca das atividades,
programas e projetos da Prefeitura.

32