DECRETO Nº 35083

DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012

Cria o Polo Gastronômico e Comercial do
Méier e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações articuladas
com organizações da sociedade civil mediante parcerias, otimizar os investimentos
públicos e acelerar o ritmo dos melhoramentos e da qualificação de uma determinada
região;

CONSIDERANDO a potencialidade econômica da área em questão, produzida pela
concentração de diversos estabelecimentos de comércio varejista e gêneros
alimentícios, além de atividades de prestação de serviços, tais como: restaurantes,
bares, confeitarias, lojas de roupas, cinema, academias, drogarias etc;

CONSIDERANDO as perspectivas de geração de emprego e renda, pelo incentivo à
atividade comercial e às atividades agregadas;

CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um polo comercial no Méier,
incentivando o comércio na região e;

CONSIDERANDO, ainda, o Programa Polos do Rio, instituído pelo Decreto Nº 31.473,
de 07 de dezembro de 2009;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o “Polo Gastronômico e Comercial do Méier”, compreendendo o
polígono formado pelos seguintes logradouros: inicia na rua Medina, esquina com Silva
Rabelo, até a rua Manuela Barbosa, por esta até a rua Dias da Cruz, por esta até a rua
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Amaro Cavalcante, por esta até a rua Constança Barbosa, por esta até a rua Silva
Rabelo, retornando ao ponto de partida.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local, mediante apoio
dos órgãos envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II – o ordenamento público;
III - a harmonia estética;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular;
VI – a melhoria da iluminação pública e;
VII – a limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Os estabelecimentos integrantes do polo deverão observar o cumprimento da
legislação municipal, especialmente em relação ao uso e a ocupação do solo e aos
parâmetros estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que
“Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
Art. 4º O “Polo Gastronômico e Comercial do Méier” fará parte do Programa Polos do
Rio.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.02.2012

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