DECRETO RIO Nº 44099

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre autorização do uso de bermudões,
calças e bermudas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para
os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e
trocadores de ônibus, a partir da data de publicação deste Decreto, até 31 de março de
2018.
Parágrafo único. Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares das
Secretarias e Presidentes de Empresas poderão regulamentar este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA
Prefeito em Exercício

D.O. RIO 22.12.2017

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