ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.579, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
(publicada no DOE nº 241, de 22 de dezembro de 2010)
Institui a “Semana Missioneira” no calendário
de eventos culturais do Estado do Rio Grande
do Sul.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Missioneira” no calendário de eventos culturais
anuais do Estado do Rio Grande do Sul, fixando o período de 19 a 25 de abril para sua
comemoração.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de dezembro de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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