PORTARIA “P” IG Nº 061

DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012.

/ Determino que em caso de necessidade
mudança de escalas de serviço dos Guardas
Municipais a carga horária semanal deverá ser
respeitada, podendo a folga ser dada ao
Guarda

anterior

ou posterior ao serviço

executado./

O INSPETOR GERAL, DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais, no exercício do poder hierárquico de que está investido:

Considerando a necessidade da GM – Rio de Operacionalizar o serviço de Carnaval;

Considerando que o Rio de Janeiro é uma cidade turística e que no período de
carnaval recebe milhares devisitantes

Considerando que o serviço de ordenamento urbano e transito tem que ser
intensificado o referido período;

Considerando que a Guarda Municipal, para atuar no período de Carnaval, no desfile
da Marques de Sapucaí, nos Blocos de Carnaval e outros pontos oficiais de folia da
Prefeitura, necessita de um contingente maior que o disponível em suas escalas
ordinárias;

Considerando que o Guarda Municipal não pode ser privado de suas horas de folga,
salvo os casos em que forem voluntários recebendo para isso a cota de R$ 200,00 ou o
pagamento de hora extra;

Determino que em caso de necessidade mudança de escalas de serviço dos Guardas
Municipais a carga horária semanal deverá ser respeitada, podendo a folga ser dada
ao Guarda anterior ou posterior ao serviço executado.
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Diante do acima exposto ficam todos os Guardas Municipais cientes que de acordo
com as necessidades do Município do Rio de Janeiro, para o emprego no período de
carnaval, seja no controle urbano ou no transito, poderão ter suas escalas alteradas.

Acrescenta que o período de carnaval para a Guarda Municipal compreende entre os
dias 16 a 26 de fevereiro do corrente ano.

D. O RIO 09.02.2012

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