DECRETO RIO Nº 41680

DE 11 DE MAIO DE 2016

Retifica os limites da Estrada Rodrigues
Caldas

e

Reconhece

como

Logradouros

Públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, as avenidas
que menciona, na Colônia Juliano Moreira, no
bairro

de

Jacarepaguá,

na

XVIª

Região

Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/002.357/2013,

DECRETA:

Art. 1º Ficam retificados os limites da Estrada Rodrigues Caldas, de acordo com o PAA
84-DER aprovado em 25/07/1960 e PAA 12.359/PAL 48.018 aprovado em 25/07/2012,
que começa na Estrada do Rio Grande e passa a terminar com 2.609m de extensão.
Art. 2º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com PAA 12.359/PAL 48.018, aprovado em 25/07/2012 e tendo em vista o
Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominações oficiais aprovadas
de: AVENIDA ADAUTO BOTELHO (MÉDICO), o logradouro antes conhecido como
Rua Projetada “A” do PAA 12.359/PAL 48.018 e também como Avenida Adauto
Botelho, que começa no final da Estrada Rodrigues Caldas, à 490m depois da Estrada
do Outeiro Santo e termina com 1.812m de extensão; AVENIDA EDUARDO PALHA
(MÉDICO), o logradouro antes conhecido como Rua Projetada “B” do PAA 12.359/PAL
48.018 e também como Avenida Sampaio Correa, que começa no final da Rua Frei
Rodovalho, à 220m da Estrada do Guerengue e termina com 1.517m de extensão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

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EDUARDO PAES

D. O RIO 12.05.2016

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