DECRETO RIO Nº 40885

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera o art. 1º do Decreto nº 33.976, de 14 de
junho de 2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que ihe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 33.976, de 14 de junho de 2011, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica estabelecida, na forma abaixo, a composição da Comissão Municipal de
Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CCF/CMF, da Secretaria Municipal
de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA:
I - Presidente:
Titular da Coordenadorla de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CCF.
II - Vice-Presidente: representante (efetivo e suplente) da Secretaria Especial de
Concessões e Parcerias Público Privadas - SECPAR;
III - Membros:
a) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal Conservação e
Serviços Públicos - SECONSERVA;
b) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Gerência Técnica da Coordenadoria de
Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CCF/GT;
c) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Gerência de Estudos Econômicos da
Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CCF/GEE;
d) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Gerência de Fiscalização da
Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CCF/GF;
e) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
f) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Urbanismo SMU;

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g) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Fazenda da
área tributária - SMF;
h) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal da Ordem Pública
da área de licenciamento e fiscalização - SEOP;
i) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SMAC;
j) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL;
k) 1 (um) representante (efetivo e suplente) do Arquivo Geral da Cidade do Rio de
Janeiro - AGCRJ.
IV - Secretaria Executiva:
a) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Coordenadoria de Controle de
Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CCF;”
Art. 2º Revogam-se os Decretos nos 38.762, de 03 de junho de 2014, 39.137, de 26 de
agosto de 2014 e 40.666, de 24 de setembro de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.11.2015

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