RESOLUÇÃO SMF N° 3133

DE 20 DE MARÇO DE 2020

Altera o art. 1º da Resolução SMF n° 3.120, de 30
de janeiro de 2020, que institui calendário de
pagamentos a fornecedores e prestadores de
serviço no âmbito da Administração Direta e
Indireta,

do Município do Rio de

conforme delegação

Janeiro,

contida no art. 27 do

Decreto Rio nº 47.106 de 24 de janeiro de 2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a situação de emergência no Município do Rio de Janeiro em face da
Pandemia oriunda do Coronavírus - Covid-19;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas que salvaguardem a integridade
física dos servidores e da população em geral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Rio n° 47.264 de 17 de março de
2020;
RESOLVE:

Art. 1° Os incisos I, II e III do art.1º da Resoluç ão SMF N.º 3.120, de 30 de janeiro de
2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º ..........................................................................................................................
I - As liquidações nas fontes de recursos vinculadas, contrapartida de convênio ou
operação de crédito (101 e 102) e alienação de bens (104), serão programadas
conforme Anexo único desta Resolução.

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II - Independente da fonte de recursos, as liquidações cujo valor líquido não
ultrapasse a quantia de R$ 17.600,00, serão programadas conforme Anexo Único
desta Resolução.
III - Independente da fonte de recursos, as despesas liquidadas na natureza
3350.39.50 seguirão o calendário do Anexo Único e caso haja alguma liquidação em
aberto no 2º dia útil de cada mês será paga em 02 dias úteis.
...........................................................................................................” (NR)
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da su a publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2020

ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEXEIRA DE MACEDO

D.O. RIO de 23.03.2020

ANEXO ÚNICO

DATA DE ENTRADA DA LIQUIDAÇÃO

DATA DE PAGAMENTO

NAS TESOURARIAS
Quinta-feira subsequente ou no próximo dia

Até terça-feira de cada semana

útil
Terça-feira subsequente ou no próximo dia

Até quinta-feira de cada semana

útil

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