DECRETO RIO Nº 45647

DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA
CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Chefia de Gabinete - CVL/GAB, Código 49592 na estrutura básica
da Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL.
Parágrafo único. A estrutura do Órgão mencionado no “caput” consta do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º As competências do Órgão criado serão publicadas no prazo de 30 dias.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:
Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

45301

1100

75138

49592

Art. 4º O ocupante do Cargo em Comissão extinto neste Ato, fica automaticamente
exonerado/dispensado.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 02 de fevereiro de
2019.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA
1


D.O. RIO 04.02.2019

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

049592

CVL/GAB

Chefia de Gabinete

075138

Chefe de Gabinete

DAS10.A

2