DECRETO RIO Nº 42593

DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova o Projeto de Alinhamento – PA 12.540 para redefinição dos alinhamentos da Rua da
Pedreira (N.R.) e trecho final da Rua Sinimbu,
São Cristóvão - VIIª Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo 02/000.089/2016, e,

CONSIDERANDO o parecer da Secretaria Especial de Concessões e Parcerias
Público-Privadas (SECPAR);

CONSIDERANDO o parecer da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de
Janeiro (CET-RIO) quanto à modificação do PAA 7.805 com a supressão da ligação da
Rua Bartolomeu de Gusmão com a Rua São Luiz Gonzaga;

CONSIDERANDO o parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC).

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Alinhamento - PA 12.540 -, para redefinição dos
alinhamentos da Rua da Pedreira (N.R.) e trecho final da Rua Sinimbu, São Cristóvão VIIª Região Administrativa.
Parágrafo único. O projeto citado no “caput” deste artigo modifica os PAAs 4.750, 7.185
e 7.805.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

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D. O RIO 23.11.2016

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