ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.385, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 232, de 07 de dezembro de 2007)
Declara hóspede oficial do Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarado hóspede oficial do Estado, nos dias 22 e 23 de novembro de 2007,
o Ministro do Superior Tribunal de Justiça ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E
BENJAMIN, de Brasília – DF, quando participou da IIª Conferência Estadual de Defesa do
Consumidor, realizada em Porto Alegre – RS.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto, relativas à passagem área,
hospedagem e alimentação, correrão à conta de dotação orçamentária própria da Secretaria da
Justiça e do Desenvolvimento Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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