RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 005/2010
Altera a redação do § 4º do art. 42, da
Constituição do Estado do Rio Grande do
Norte.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 45, § 3º, da Constituição Estadual e
artigo 69, VIII, do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda ao texto
constitucional:
Art. 1°. Modifica o § 4º do art. 42, da Constituição do Estado do Rio
Grande do Norte, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 42..............................................................................................................
§ 4º. A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de
1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar posse a seus
membros e eleger a Mesa, para mandato de dois (02) anos, vedada a
reeleição, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subseqüente.
Art. 2º. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua
publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 14 de dezembro de 2010.

Deputado ROBINSON FARIA
Presidente

Deputada MÁRCIA MAIA
1ª Vice-Presidente

Deputado EZEQUIEL FERREIRA
2º Vice-Presidente

Deputado RICARDO MOTTA
1º Secretário

Deputado LUIZ ALMIR
3º Secretário

Deputada GESANE MARINHO
4ª Secretária