RESOLUÇÃO SECT Nº 001

DE 21 DE AGOSTO 2015

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e

a

Secretaria

Especial

de

Ciência

e

Tecnologia (SECT), para a Gestão 2015.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT, para a Gestão 2015,
e,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentada, através da presente Resolução, a distribuição da parcela
de gratificação variável definida no Acordo de Resultados firmado entre a Secretaria
Especial de Ciência e Tecnologia e o Município do Rio de Janeiro, estabelecendo o
desdobramento das metas, conforme ANEXO I e os critérios acordados entre o Titular
da Pasta e os servidores, sendo fixadas metas por áreas administrativas e não por
unidade administrativa, tendo em vista que esta Secretaria não tem formalizada sua
estrutura organizacional.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o quadro constante do ANEXO II.

1


Art. 3º A avaliação pessoal terá uma faixa de valores de 0 a 10. Será feita uma média
aritmética simples para avaliação da competência pessoal.
§ 1º A parte variável da meta será calculada a partir da media ponderada de cada setor
de acordo com o resultado das metas secundárias. As notas das metas setoriais
variam de 0 (zero) a 10 (dez).
§ 2º A avaliação pessoal terá uma faixa de valores de 0 a 10. Será feita uma média
aritmética simples para avaliação da competência pessoal.
§ 3º O valor final dos pontos individuais (PI) a ser considerado será calculado por
média ponderada, onde o peso atribuído é obtido por: valor da meta setorial X (nota da
avaliação pessoal)/10.
§ 4º Para efeito do cálculo do valor individual da gratificação, será adotada a fórmula:
VI = [ (VT/SP) x PI ],
onde:
VI = valor individual da gratificação;
VT = valor do teto a ser distribuído;
SP = somatório da pontuação obtida por todos os servidores;
PI = Valor final dos pontos individuais dos servidores situados na faixa de 0 (zero) a 10
(dez) pontos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Franklin Dias Coelho

D. O RIO 24.08.2015

2


ANEXO I
CONSECUÇÃO DAS METAS INDIVIDUAIS E ORGANIZACIONAIS DESTA SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
METAS SETORIAIS
Assessoria de Gabinete
Nº

Descrição

1

necessidade de retorno ao Órgão, 90% dos relatórios

Preencher de acordo com as normas da PGM, sem

de instrução da Procuradoria
2

Fonte

Unidade de

Valor de

medida

Referência

%

Data

Peso

2

4

6

8

10

85

2014

20%

60

70

80

90

100

%

75

2014

20%

80

85

90

95

100

Agenda

%

91

2014

20%

60

80

90

95

100

SECT

%

80

2014

10%

60

80

90

95

100

SECT

%

85

2014

10%

60

80

90

95

100

SECT

%

80

2014

10%

60

80

90

95

100

SECT

%

60

2014

10%

60

70

80

95

100

Relatório da
Procuradoria

Responder às exigências de 95% dos processos

OnTime/

vindos da PGM no prazo máximo de 10 dias úteis.

SECT

Organização da agenda de forma eficiente,
3

contemplando todos os itens identificados na planilha
de controle
Entregar 95% dos relatórios de metas do Acordo de

4

Resultados até o dia 10 de mês subsequente (dentro
do prazo)

5

6

7

Garantir que 95% do controle dos processos sejam
atualizados semanalmente
Atualizar 91% dos relatórios do desdobramento de
metas até dia 10 do mês subsequente
Garantir que 95% dos processos tramitados sejam
digitalizados e atualizados a digitalização

3


Projetos
Nº

1

Descrição
Promover 14 eventos da Caravana da Ciência e
Tecnologia

Fonte

SECT

Unidade de

Valor de

medida

Referência

Data

Peso

2

4

6

8

10

13

2014

20%

7

8

9

14

15

6100

2014

10%

3000

4200

5200

6300

6500

%

94,75

2014

15%

60

70

85

91

99

%

89,71

2014

20%

75

80

85

90

92

1038

2014

15%

350

600

800

1050

1100

54%

2014

20%

25

30

45

50

55

Número de
eventos
Número de

2

Promover 6300 atendimentos no Programa Internet
Itinerante

SECT

atendimentos
por veículo
itinerante

3

4

5

6

Obter Grau de satisfação de 91%, com os
equipamentos das naves

Obter Grau de satisfação ótima ou bom, de 90% dos
alunos com os cursos nas Naves

Obter média de 1050 acessos aos computadores
das Naves
Garantir que 50% dos Alunos Capacitados estejam
empregados no Projeto FORSOFT

Sistema de
Monitoramento
das Naves
Sistema de
Monitoramento
das Naves
Sistema de

Números de

Monitoramento

acessos

das Naves

diários

SECT

%

4


Administração
Nº

1

Unidade de

Valor de

medida

Referência

%

SICOP

SICOP

Descrição

Fonte

Obter classificação EXCELENTE em 90% dos

Relatório da

relatórios da Controladoria

CGM

Data

Peso

2

4

6

8

10

40,00

2014

15%

60

70

80

90

100

%

100,00

2014

15%

60

70

80

95

100

%

77,00

2014

15%

90

92

94

95

100

%

70,00

2014

10%

60

70

80

95

100

%

90,00

2014

5%

60

70

80

90

100

%

92,00

2014

15%

96

97

98

99

100

%

80,00

2014

5%

60

70

80

90

100

%

100,00

2014

5%

60

70

80

90

100

Responder 95% das diligências do Tribunal de
2

Contas /Câmara dos Vereadores encaminhados à
SECT no prazo anterior ao estabelecido.
Garantir que 95% dos processos recebidos sejam

3

liberados num prazo anterior ao máximo estipulado
pelos órgãos internos da Prefeitura
Garantir efetivação de 95% dos projetos

4

administrativos da SECT solicitados pelo gabinete no
prazo determinado

5

6

7

8

Controle On
Time/ SECT

Manter 90% do estoque de material de almoxarife

Lista de

abastecido a partir da demanda do Gabinete

Demanda

Garantir que 99% do cronograma dos pagamentos

Controle On

de Contratos seja realizado no prazo

Time/ SECT

Garantir 90% de pontualidade na apresentação

Controle On

Semanal do Quadro de Gastos e Custeio

Time/ SECT

Realizar 90% pareceres jurídicos no prazo de 5 dias

Controle On
Time/SECT

5


Administração
Nº

9

10

11

Descrição

Fonte

Analisar 90% das Prestações de Contas nos prazos

Controle On

anteriores aos estipulados

Time/SECT

Realizar 90% dos Pareceres das Comissões de

Controle On

Fiscalização nos prazos anteriores aos estipulados

Time/SECT

Realizar 90% do parecer de Metas da Comissão de

Controle On

Metas no prazo estipulado

Time/SECT

Unidade de

Valor de

medida

Referência

%

Data

Peso

2

4

6

8

10

100,00

2014

5%

60

70

80

90

100

%

100,00

2014

5%

60

70

80

90

100

%

100,00

2014

5%

60

70

80

90

100

6


Planejamento e Orçamento
Nº

Descrição

1

Secretário para o ano de 2015 sejam executadas no

Unidade de

Valor de

medida

Referência

SECT

%

SECT

SECT

Fonte

Data

Peso

2

4

6

8

10

94%

2014

40%

80

85

90

95

100

%

90%

2014

30%

80

85

90

95

100

%

90%

2014

30%

80

85

90

95

100

Data

Peso

2

4

6

8

10

Garantir que 95% das despesas autorizadas pelo

prazo anterior ao estipulado
2

Garantir que 95% dos processos recebidos sejam
liberados no prazo máximo de 5 dias
Garantir que 95% de relatório semanal do Quadro de

3

Investimentos da Secretaria sejam entregues no
prazo estabelecido

Comunicação
Nº

1

Descrição
Garantir que 80% dos eventos da SECT sejam
divulgados em veículo MÍDIA

Fonte

SECT

Garantir atualização de 80% de assuntos referentes
2

a SECT, no prazo máximo de 24 horas, nos veículos
de divulgação da SECT

SECT

Unidade de

Valor de

medida

Referência

%

75

2014

50%

60

65

75

80

90

85

2014

50%

55

60

70

80

100

% Número
de eventos

7


TECNOLOGIA
Nº

1

2

3

Descrição
Ampliar o sistema de autenticação Wifi para 100%
das naves (Ref. 3/8 - 37,5%)
Implementar a integração do SAN com o Moodle

5

6

Implantar sistema de Nuvem e conteúdos olímpicos
na Nave do Trem

Data

Peso

2

4

6

8

10

60

70

80

90

100

SAN

%

20%

60

70

80

90

100

%

15%

60

70

80

90

100

%

15%

60

70

80

90

100

Inspeção Nave

Unidades

10%

0

1

2

3

4

SISTEMA

%

10%

60

70

80

90

100

Plataforma

Implantar sistema de telepresença em 3 Naves

Referência

30%

Desenvolvida

administrável via web

Valor de

medida
%

Desenvolver e implementar novo sistema de Galeria

do Conhecimento nas Naves c/ BackOffice

Unidade de

SISTEMA

Digital nas Naves c/ backoffice administrável via web
Desenvolver e implementar novo sistema da Parede

4

Fonte

Plataforma
Desenvolvida

8


ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
ITEM

COMPETÊNCIA

1.1

Capacidade de Liderança

1.2

2.1

Planejamento das Atividades

profissionalmente

Tem clareza das atividades que precisam ser realizadas e demonstra determinação na
execução das mesmas
Desenvolve um planejamento do trabalho, estabelecendo Prioridades nas atividades a serem
realizadas

Planejamento das Atividade

3.2
4.1

Promove a integração da equipe, fazendo-a desenvolver-se no trabalho e crescer

Orienta seus subordinados nas atividades que determina

2.2

3.1

DESCRIÇÃO

É capaz de criar ou inovar projetos, planos e metodologias do trabalho
Percebe situações problemáticas e consegue dar soluções adequadas

Foco em Resultados

Demonstra comprometimento com os objetivos, metas e prazos estabelecidos

4.2

Prioriza as ações em função dos resultados
Conhecimento de

5.1

Possui conhecimento das atividades e procedimentos sob sua responsabilidade
procedimentos

5.2

Busca meios de racionalizar as suas atividades de modo a facilitar o processo de trabalho

9

PONTUAÇÃO
DE 0 A 10


ITEM

COMPETÊNCIA

DESCRIÇÃO

6.1

Produtividade

Realiza suas atividades cumprindo as metas estabelecidas
Demonstra envolvimento com as suas atividades, mostrando empenho na busca de melhores

6.2

7.1

níveis de atuação
Relações Interpessoais

7.2

Trata com cortesia, disponibilidade e respeito seus pares, superiores, subordinados (se
houver) e público em geral
Mantém um bom relacionamento profissional, respeitandoideias e opiniões diferentes sem
criar atritos

CONCEITOS PONTUAÇÃO

ACIMA DO ESPERADO - de 9,0 A 10
ATINGE O ESPERADO - de 8,0 a 8,9
ATINGE PARCIALMENTE O ESPERADO - de 5,0 A 7,9
ABAIXO DO ESPERADO - de 0 a 4,9
NÃO AVALIÁVEL - N/A

10

PONTUAÇÃO
DE 0 A 10