PORTARIA IPLANRIO Nº 159

DE 05 DE AGOSTO DE 2011

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Contrato

de

Gestão

celebrado entre a IPLANRIO e o Município do
Rio de Janeiro, previsto nos Decretos nºs
32.214, de 04 de maio de 2010, 33.813, de 18 de
maio de 2011, e 33.887, de 02 de junho de
2011, e fixa critérios de distribuição da parcela
fixa e da parcela variável da bonificação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A –
IPLANRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nºs 32.214, de 04 de maio de 2010, 33.813,
de 18 de maio de 2011, e 33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a IPLANRIO com a finalidade de promover uma administração por resultados,
atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a gestão 2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados e Contratos
de Gestão celebrados no ano de 2011;

CONSIDERANDO a necessidade de buscar o incremento da qualidade e da melhoria
dos serviços prestados pela IPLANRIO, o cumprimento do planejamento estratégico
estabelecido pela Prefeitura e o aperfeiçoamento da gestão em todos os níveis.

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam no âmbito da IPLANRIO, bem como definir o processo de premiação
por meritocracia e reforçar este conceito;
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CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 34.127, de 14 de julho de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar critérios de distribuição, no âmbito da IPLANRIO, do montante passível de
distribuição em Programa de Participação nos Lucros ou Resultados disciplinada na
forma dos decretos em vigor.
§ 1º Para fins desta Portaria são definidos os seguintes conceitos:
a) Metas estratégicas: metas pactuadas no Contrato de Gestão celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e a IPLANRIO para o ano de 2011, publicado no Diário
Oficial de 03 de junho de 2011;
b) Grupos: agrupamento de servidores pela menor célula de avaliação constante no
Anexo I;
c) Metas setoriais: metas operacionais estabelecidas pela IPLANRIO para o ano de
2011 para os grupos, conforme previsto na orientação CVL nº 01, de 14 de junho de
2011 (Anexo I);
d) Período de avaliação: espaço de tempo compreendido entre 01/janeiro/2011 e
31/dezembro/2011;
e) Líder de meta: responsável por uma ou mais metas setoriais elencadas no Anexo I;
f) Montante-fixo: valor recebido pela IPLANRIO referente a 50% (cinquenta por cento)
da folha de pagamento do 13º salário do ano de 2011;
g) Montante-variável: valor recebido pela IPLANRIO correspondente a 50% (cinqüenta
por cento) do valor da folha de pagamento do 13° sa lário do ano de 2011, podendo ser
acrescido em até 20% (vinte por cento), dependendo do desempenho da empresa,
conforme Anexo I do Decreto nº 33.887, de 2 de junho de 2011;
h) Participação-fixa: valor em pecúnia, correspondente a metade da remuneração bruta
do servidor recebida a título de 13º salário;
i) Participação-variável: valor em pecúnia a ser distribuído ao servidor beneficiário
segundo critérios meritórios fixados nesta Portaria;.
Art. 2º A participação somente será distribuída se a IPLANRIO atingir nota mínima 8
(oito) na avaliação do Contrato Gestão apurada pela Casa Civil.
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Art. 3º Tendo a IPLANRIO recebido nota 8 (oito), ou superior, na avaliação do Contrato
de Gestão, todos os servidores farão jus a percepção da participação fixa, à exceção
daqueles elencados no art. 4º desta Portaria.
Art. 4º Os grupos que obtiverem nota de desempenho igual ou superior a 6 (seis) farão
jus a percepção do montante da participação-variável, conforme Anexo II.
§ 1º Os grupos integram 7 (sete) categorias: PRES (Presidência, Chefia de Gabinete,
Assessorias), DAF (Diretoria de Administração e Finanças), DOP (Diretoria de
Operações), DSI (Diretoria de Sistemas), DTE (Diretoria de Tecnologia), CTA
(Coordenadoria Técnica de Atendimento e Gerências Técnica de Informática Local) e
GAE (demais servidores não pertencentes aos grupos anteriores);
§ 2º As metas setoriais serão avaliadas de acordo com as notas atribuídas pelos
indicadores de desempenho, conforme descrito no Anexo I e acompanhadas e
controladas pela ATMP.
§ 3º A participação-variável será apurada e distribuída da seguinte forma, considerando
o disposto nos Anexos II e III:
a) apurar o custo da folha de pagamento referente ao 13º salário de 2011;
b) apropriar o custo da folha de pagamento por grupo e o percentual respectivo;
c) distribuir de forma proporcional a nota de cada grupo, exceto do GAE, onde será
considerada a nota base do resultado da avaliação.
Art. 5º A participação de cada servidor será o somatório da participação-fixa e
participação-variável, não poderá ultrapassar o dobro da remuneração recebida a título
de 13º salário no ano de 2011 e deverá ser paga em parcela única em data definida
pela Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Casa Civil.
§ 1º O montante não pago por força do não cumprimento das metas setoriais, bem
como o resíduo que permanecer após a distribuição conforme Anexo II, será
redistribuído aos demais grupos, conforme Anexo III.
Art. 6º São elegíveis ao recebimento da participação prevista no Programa de
Participação nos Lucros ou Resultados os servidores com, no mínimo, 9 (nove) meses
de efetivo exercício na IPLANRIO, cujo pagamento está condicionado ao cumprimento
das metas estratégicas e setoriais.

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§ 1º A participação constituir-se-á em parcela autônoma, não podendo servir de base
de cálculo para adicionais de tempo de serviço, ou qualquer outra vantagem
pecuniária.
§ 2º A participação de que trata esta Portaria será percebida pelo servidor no setor da
IPLANRIO onde estiver lotado ao final do período de avaliação.
Art. 7º Não farão jus à percepção da Participação nos Lucros ou Resultados os
servidores (latu sensu) da empresa que, em relação ao período de avaliação tenham:
I – sofrido penalidade disciplinar; ou
II – sido exonerados ou demitidos antes da data do pagamento da Participação nos
Lucros ou Resultados.
Art. 8º São atribuições do Líder de Meta:
a) Acompanhar as metas setoriais;
b) Lançar as informações na ferramenta definida no Anexo I desta Portaria, até o
segundo dia útil subseqüente ao período avaliado;
c) Cumprir os prazos, com precisão e veracidade de informações prestadas;
d) Guardar os documentos que serviram de subsídio para a geração dos relatórios, que
deverão ficar à disposição dos órgãos de controle e auditoria;
e) Elaborar relatórios mensais de progresso;
f) Subsidiar de informações o representante da ATMP responsável pelo controle e
acompanhamento do Contrato de Gestão de 2011.
Art. 9º A Gerência de Administração de Pessoas calculará o montante a que farão jus
os servidores dos grupos que cumprirem suas metas setoriais.
Art. 10. Os casos omissos serão tratados pela Diretoria da Empresa.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 08.08.2011

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ANEXO II

CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO-VARIÁVEL
Tabela 1 - Metas Estratégicas

Notas atribuídas à empresa em função do

Fator de Multiplicação 1

contrato de gestão
De 0 a 7,9

0,0

De 8 a 8,9

1,0

De 9 a 9,9

1,1

10,0

1,2

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Tabela 2 - Metas Operacionais
Notas atribuídas aos grupos em função das

Fator de Multiplicação 2

metas setoriais
De 6 a 6,9

0,30

De 7 a 7,9

0,50

De 8 a 8,9

0,90

De 9 a 9,9

0,95

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1,00

Fórmula de Cálculo:
PVS = Participação Variável do Servidor
RBS = Remuneração bruta do 13º salário de 2011
FP1 = Fator de Multiplicação da Tabela 1
FP2 = Fator de Multiplicação da Tabela 2
PVS = 0,5 * RBS * FP1 * FP2

De acordo com a nota atribuída ao grupo, a Participação-Variável do servidor
será composta do valor da metade da remuneração bruta do 13º salário de
2011, multiplicado pelo Fator de Multiplicação 2 (conforme Tabela 2), e pelo
Fator de Multiplicação 1 (conforme Tabela 1) em função da nota atribuída à
empresa.

ANEXO III

CRITÉRIOS

DE

DISTRIBUIÇÃO

DA

PARTICIPAÇÃO-VARIÁVEL

DOS

VALORES NÃO DISTRIBUÍDOS
1) Calcula-se a diferença entre o Montante-Variável recebido pela empresa e o
valor distribuído aos grupos passíveis de percepção da Participação-Variável
conforme Anexo II;

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2) A diferença encontrada será dividida entre os grupos que obtiveram nota igual
ou superior a 9.0 da seguinte forma:
2.1) Calcula-se o percentual da folha de pagamento de cada grupo em relação
ao Montante-Variável;
2.2) Distribui-se proporcionalmente, conforme item “2.1”, a diferença obtida no
item “1” pelos grupos, limitada a 2 (dois) salários por servidor, incluindo o valor
recebido pela Participação-Fixa;
2.3) Caso não haja grupo com nota igual ou superior a 9, a diferença será
distribuída para a faixa de nota 8 a 8,9 da Tabela 2 do Anexo II.

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