DECRETO Nº 39101

DE 19 DE AGOSTO DE 2014

Altera o Decreto nº 38.810, de 09 de junho de
2014, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 38.810, de 09 de junho de 2014, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Fica delegada, à Secretaria Municipal de Obras, competência para prática dos
atos administrativos, de autorização de despesa e emissão de notas de empenho à
conta de dotações orçamentárias do Programas de Trabalho: 43.02.15.452.0073.1750
– OBRAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
– FEIP, Produto 4385 = Ponto de Iluminação Implantado – SMO.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2014.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.08.2014

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