LEI Nº 5.902

DE 15 DE JULHO DE 2015.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o T.E.U.C.O –
Templo Espiritualista de Umbanda Casa de
Oxossi como de utilidade pública.
Autor: Vereador Átila A. Nunes

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o T.E.U.C.O – Templo Espiritualista de Umbanda Casa de Oxossi
no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação
Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.07.2015

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