DECRETO N° 22274 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a concessão de encargos especiais no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º 09/030.020/2002,
DECRETA:
Art. 1.º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a conceder gratificação, a
título de encargos especiais, no valor de R$ 12.485,72 (doze mil quatrocentos e
oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), no Hospital Souza Aguiar.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2002 - 438.° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.11.2002