DECRETO Nº 36779

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Altera o art. 2º do Decreto nº 20.345 de 01 de
agosto de 2001 que trata da Comissão
Especial de Licitação referente à utilização de
imóveis municipais sob a administração da
Superintendência de Patrimônio Imobiliário.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 20.345 de 01 de agosto de 2001 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 2º A Comissão ora criada está vinculada à Superintendência de Patrimônio
Imobiliário, subordinada à Secretaria Municipal da Casa Civil, por delegação, conforme
o Decreto nº 36.565 de 04 de dezembro de 2012 e será composta pelos servidores
abaixo designados, sob a presidência do primeiro:

-Marcus Vinícius Belarmino Souza
Matrícula 11/239.528-3 – Presidente

- Maria Elisa Dutra da Silva Werneck Martins
Matrícula 11/159.063-7 – Vice-Presidente

- Gustavo Dias de Almeida
Matrícula 11/097.400-0 – Membro

- Luiz Carlos Coelho da Motta
Matrícula 12/145.468-5 – Membro

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- Andreia Gomes Freire Leal
Matrícula 10/226.045-3 – 1º Suplente

- Angélica Ferreira de Carvalho
Matrícula 10/245.051-4 – 2º Suplente

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a
partir de 01 de fevereiro de 2013.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 20.02.2013

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