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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Governador

LEI COMPLEMENTAR N°

96

,

DE

08

DE

DEZEMBRO

DE

1993

Altera e dá nova redação a
dispositivos das

Leis Com

plementares nQs 67 e 68

,

de 09 de dezembro de

1992

e Lei Complementar nQ

58,

de 07 de julho de 1992.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono

fa

a se

guinte Lei Complementar:

Art.

19

-

As

Tabelas Salariais

constan

tes do Anexo IV â Lei Complementar nQ 67, de 09 de

dezembro

199 2, alterada pela Lei Complementar nQ 91, de 03 de

novembro de

1993, que contém os vencimentos básicos, gratificações de

de

repre

sentação e funções gratificadas dos servidores públicos estaduais,
civis e militares da Administração Direta do Poder Executivo,

Au

tarquias e Fundações, ficam reajustadas no percentual de 25% (vin
te e cinco por cento), a partir de 1Q de novembro do corrente ano.

Parágrafo único - Fica o Poder Executi
vo autorizado a adicionar, no mês de novembro do corrente ano,

ao

vencimento básico do Grupo Ocupacional Apoio Operacional e Servi
ços Diversos - ASD 900, Classe I, Referência A a F, previsto na
Tabela IX do Anexo IV ã Lei Complementar nQ 67, de 09 de dezembro
de 1992, com os valores abaixo discriminados:
CLASSE

I

REFERÊNCIA

I

A

CR$ 1.422,52

I

B

CR$ 1.150,55

I

C

CR$

873,14

I

D

CR$

590,18

I

E

CR$

301,57

I

F

CR$

7,18


r
»

4

I :
i

<*•
•

%;

j*M»1 OjJ|fQ

QU 0f[<9J^4

«


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Governador

Art.

cinco

2Q - O reajuste de 25%

(vinte

e

por cento) de que trata o artigo anterior, é extensivo aos

servidores públicos civis ativos, inativos e pensionistas do Poder

Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do
bunal

de

Tri_

Contas.

Parágrafo único - Aplica-se,

no

que

couber, o reajuste desta Lei Complementar, aos servidores do

Ins

tituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de

Rondo

nia-IPERON e Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/RO,

regula

dos pelas Leis Complementares nQs 86, de 02 de agosto de 1993

e

88, de 26 de agosto de 1993, respectivamente.
Art.

3Q -

Fica o

Poder

Executivo auto

rizado a conceder reajustes salariais aos servidores estaduais no

período de recesso Legislativo.
Art.

4Q - O § 3Q do art.

36, da Lei Com

plementar nQ 67, de 09 de dezembro de 1992, passa a vigorar

com

nova redação:
"Art.

36

-

§ 3Q - A gratificação instituída

"caput" deste artigo é extensiva ao ocupante do cargo de

no

Médico,

lotado no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do

Es_

tado de Rondônia-IPERON, bem como aos servidores lotados no Depar

tamento de Informações e Estatística de Saúde/SESAU, responsáveis
em fiscalizar os quantitativos cobrados nos processos de despesas

médico-hospitalares, odontologicas e laboratoriais e inspecionar
a qualidade dos serviços
prestados pelas entidades conveniadas
com o IPERON e SUS, e aos ocupantes de cargo de Assistente Jurídi

co, lotados e em efetivo exercício, na Divisão de Legislação
Pessoal-DLP, Comissão Permanente de Processo Administrativo

cipliria^-CPPAD e Fundação de Assistência Judiciária de

de
Dis

Rondônia-

í^JNAJUR, nas demais autarquias e Fundações".
Art. 5Q - A Subseção I, da Seção

IV,

ítulo II, Título III, da Lei Complementar nQ 68, de 09 de
zembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

de


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Gabinete do Governador

Q3

"SUBSEÇÃO I

DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE
DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO

Art.

100 - O

servidor investido em fun

ção de direção, chefia ou assessoramento que contar 05
(cinco )
anos de efetivo exercício, consecutivosou não, dela se afastando,

perceberá a título de vantagem pessoal as gratificações correspon
dentes, â razão de 1/5 (um quinto) da diferença entre o

vencimen

to básico do cargo efetivo e a remuneração do cargo comissionado,
quando este lhe for superior, ou 1/5 (um quinto)

do valor da

fun

§ 1Q - A vantagem será devida após

o

ção gratificada.

quinto ano, à razão de 1/5 (um quinto) por ano subseqüente
exercício em cargo comissionado ou função gratificada até o

de
limi

te de 5/5 (cinco quintos), sendo que o pagamento somente poderá ser
concedido a partir da exoneração do cargo.
§ 2Q - Quando mais de um cargo

houver

sido exercido pelo servidor, será considerado para o cálculo

da

vantagem o de maior tempo de exercício.
§35-0 valor da vantagem e seus

per

centuais em quintos serão atualizados pela tabela de cargos comis
sionados ou função gratificada pelo Poder Executivo do Estado e ,

quando da alteração de sua denominação, pelo seu equivalente.
§ 4Q - Extinguindo-se o

cargo sem

criação de outro que lhe corresponda, a atualização se dará

a

pelo

índice de reajuste da Tabela de Cargos Comissionados.

Art. 101 - A contagem do

período

exercício para a percepção dos benefícios previstos nesta

de

Lei

Complementar não será computado para a concessão de acréscimos an
teriores ou posteriores sob o mesmo título ou idêntico
fundamen

Art. 102 - 0 valor decorrente da

cação desta subseção não será considerado para cálculo de
vantagens, exceto a de anuênio".

apl^L

outras


X
#-.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

04

Gabinete do Governador

Art. 6Q - O art. 75, da Lei

Complemen

tar nQ 58, de 07 de julho de 1992, passa a vigorar com a seguinte
redação:

"Art. 75 - Ao policial civil ou
tar, nomeado para o exercício de cargo de provimento em

mili^

comissão

é facultado optar pelo vencimento e demais vantagens de seu cargo
efetivo, acrescido da gratificação de representação do cargo

em

comissão".

Art.

7Q - Esta Lei Complementar

entra

em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos finan
ceiros a partir de 1Q de novembro de 1993.

Art.

8Q - Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de

nia, em

08

de

dezembro

de 1993, 105Q da República.

R\
OSWALDO MANA FILHO
Governador

Rondo


y

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO

ü N I C 0

ANEXO

IV

TABELAS SALARIAIS
LC No 67/92 - ART. óo

TABELA I - CARGOS DE SECRETÁRIOS DE ESTADO E DEHAIS CARGOS EQUIVALENTES
VIGÊNCIA:

*X
VENCIMENTO
!

CARGO

01/11/93

—+

—-+--

REPRESENTAÇÃO

!REPRESENTAÇÃO
m.m

222.WÂ

BÁSICO

! LC No 42/91

LC No 53/91

SÍMBOLO

+

REMUNERAÇÃO

!

'CHEFE DA CASA CIVIL

CDS

4i,798.5i

!

62,097.77

92,792.70

197,288.98

í

!CHEFE DA CASA MILITAR

CDS

4í,798,5i

!

62,697.77

92,792.70

197,288.98

i

CDS

41,798.51

62,697.77

92,792.70

197,288.98

!

CDS

41,798.51

62,697.77

92,792.70

197,288.98

i

41,798.51

62,697.77

92,792.70

!

197,288.98

41,798.51

62,697.77

!

92,792.70

!

197,288.98

!

92,792.70

!

197,288.98

92,792.70

!

197,288.98

92,792.70

!

197,288.98

IA COORDENADORIA ESPECIAL
;PROCURADOR GERAL DO ESTADO

í

!AUDITOR GERAL DO ESTADO

!

CDS

ISECRETàRIQ ESPECIAL

!

CDS

!SECRETARIO DE ESTADO

!

CDS

!

41,798.51

,

62,697.77

iDIRETOR GERAL DA POLICIA CIVIL

í

CDS

í

41,798.51

!

62,697.77

!COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR !

CDS

!

41,798.51

í

62,697.77

+

+

+

!
r

TABELA II - CARGOS DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS E DEMAIS CARGOS EQUIVALENTES
*X

VIGENCIAíOi/ii/93

*

.+

+

+--

VENCIMENTO
CARGO

SÍMBOLO
BÁSICO

REPRESENTAÇÃO ! REPRESENTAÇÃO
150.007. í
222.002
LC No 42/91 ! LC No 53/91

REMUNERAÇÃO
—+

+

74,234.i6

33,438.81

50,158.22 !

74,234.16

157,831.20

CDS

33,433.81

50,i58.22

74,234.16

157,831.20

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

CDS

33,438.81

50,158.22

74,234.16

157,831.20

SU3-C0MANDANTE DA POLICIA MILITAR

CDS

33,438.81

50,158.22

74,234.ió

157,831.20

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA POL.MILITAR

CDS

33,438.81

50,158.22

74,234.16

157,831.20

SECRETARIO ADJUNTO

CDS

33,438.81

I

50,158.22

!

74,234.16

1

157,831.20

AUDITOR GERAL ADJUNTO

CDS

33,438.81

!

50,158.22

!

74,234.ió

!

157,831.20

CDS

SECRETARIO PARTICULAR DO GOVERNADOR

cds

SECRETARIO EXECUTIVO

33,438.81
:

!

50,158.22

I

157,831.20

!

CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR


«

.-

.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

TABELA III - CARGOS DE DIRIGENTES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
VIGENCIA:0i/íí/93
.+

SÍMBOLO

CARGO

!

VENCIMENTO
3ASIC0

REPRESENTAÇÃO

REPRESENTAÇÃO

150.00Z

222.O0Z

LC No 42/91

LC No 53/91

+

REMUNERAÇÃO

í

1PRESIDENTE

CDS

!

33,438.81

50,i58.22

74,234.16

157,831.20

í

íDIRETOR-GERAL

CDS

i

33,438.8i

50,i58.22

74,234.16

157,83i.20

!

íSUPERINTENDENTE

CDS

i

33,438.81

50,158.22

74,234.16

157,831.20

!

--+-

VICF RESIDENTE

CDS

26,751.05

40,126.57

59,387.33

126,264.96

DIRETOR-GERAL ADJUNTO

CDS

26,751.05

40,126.57

59,337.33

126,264.96

DIRETOR EXECUTIVO

CDS

26,751.05

40,126.57

59,387.33

126,264.96

TABELA IV - CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAHENTO SUPERIORES
VIGÊNCIA'.

01/11/93

—^

VENCIMENTO
CARGO

REMUNERAÇÃO

LC No 42/91

REPRESENTAÇÃO
222.002
LC No 53/91

REPRESENTAÇÃO

ISO.m

SÍMBOLO
BÁSICO

+

ASSESSOR ESPECIAL

CDS-5

21,923.30

32,885.70

48,670.84

103,480.34

ASoT^rcNTE TÉCNICO ESPECIALIZADO I

CDS-4

18,715.44

28,073.16

41,548.27

88,336.87

ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO II

CDS-3

16,576.54

24,864.81

36,799.91

78,241.26

ASSESSOR I

CDS-3

16,576.54

24,864.81

36,799.91

78,241.26

ASSESSOR II

CDS-2

14,704.97

22,057.46

32,645.04

69,407.48

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

CDS-3

16,576.54

24,864.81

36,799.91

78,241.26

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

CDS-2

14,704.97

22,057.46

32,645.04

69,407.48

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

CDS-i

i3,635.52

20,453.29

30,270.87

64,359.68


.<

.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

TABELA

V - FUNÇÕES GRATIFICADAS - (F.G)
VIGENCIA:0í/íí/93*
+

+

SÍMBOLO

!

BÁSICO

SECRETARIO EXECUTIVO

FG-7

1

17,íií.25

GERENTE

FG-6

14,437.63

CHEFE DE GRUPO TÉCNICO

FG-Ó

14,437.63

CHEFE DE GRUPO

FG-Ó

14,437.63

ASSISTENTE I

FG-5

12,031.35

FG-5

12,031.35

CHEFE DE SECAO

FG-4

9,090.36

ASSISTENTE II

FG-4

9,090.36

ASSISTENTE III

FG-3

6,897.98

MOTORISTA DE GABINETE I

FG-3

6,897.98

[SECRETARIA DE GABINETE I

FG-2

5,079.90

RECEPCIONISTA DE GABINETE

FG-2

5,079.90

MOTORISTA DE GABINETE I

FG-i

3,208.36

FUNCAO

SECF

m

DE GABINETE I

TABELA

i

VI - VENCIMENTOS BÁSICOS DE PROCURADORES DE ESTADO

*
VENCIMENTO
CARGO

Mi. VIGENCIA:0i/ií/93

rn.mx

.+

+

+

í GRATIFICAÇÃO !ADIC.DEDICAÇÃO
!REPRESENTAÇÃO iPLENA

CLASSE
BÁSICO

! LC No 63/93
_+

!

RtMUNERACAO

LC No 63/93

+

PROCURADOR DE ESTADO

ESPECIAL

65,762.95

65,762.95

16,440.74

147,966.64

PROCURADOR DE ESTADO

3a

61,159.44

61,159.44

15,289.86

137,608.73

PROCURADOR DE ESTADO

2a

56,884.94

56,884.94

14,221.23

127,991.11

PROCURADOR DE ESTADO

Ia

52,902.99

52,902.99

13,225.75

119,031.72


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

FABELA VII - VENCIMENTOS BÁSICOS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS

VIGENCIAi0i/ii/93
„+

CARGO

+

+

+

VENCIMENTO íRISCO Qí VIDA íGRAT.DEDIC.P0LÍART.75,P.ÚNICO !
REMUNERAÇÃO
LC No 58/93 ! LC No 71/93 ! LC No 058/92

í SÍMBOLO

100.002 !

125.002 !

BÁSICO

!

75.002

AGENTE PENITENCIÁRIO

! ESPECIAL

21,208.35

26,510.44

21,208.35

15,906.26

84,833.40

!

AGENTE PENITENCIÁRIO

!

3a

18,663.33

23,329.16

18,663.33

13,997.49

74,653.30

!

AGENTE PENITENCIÁRIO

!

2a

13,998.16

17,497.70

13,998.16

i0,498.62

55,992.65

!

AGENTE PENITENCIÁRIO

!

Ia

10,963.75

13,704.69

10,963.75

8,222.81

43,855.00

i

*_„.. ||

TABELA VIII - VENCIMENTO BÁSICOS POLICIA CIVIL
PARTE

I

VIGENCIA:0i/ii/93

*

+

POLICIA CIVIL
CLASSE

CATEGORIAS FUNIONAIS

+

*

VENCIMENTO IGRAT.RISCO VIDiGRAT.DED.POLIC RT.75,P.ÚNICO
LC No 058/92
! LC No 58/92 ! LC No 71/93
75.00%
BÁSICO
í
125.002 !
100.007.
+

Delegado de Policia,Perito Criminal, Especial
Medico Legista,Psiquiatra,Odontologo

+

+

GRAT.FUNCAO

í

LC No 58/92

!

*

TOTAL

100.002 !
+

+

65,762.99 ! 82,203.73 ! 65,762.99

49,322.24

65,762.99

1323,814.94

e Psicólogo Legal.

Delido de Policia,Perito Cri ninai,

3a

61,159.44

í 76,449.30

6i,i59.44

45,869.58

6i,159.44

$5,797.19

56,884.94

71,106.17

56,884.94

42,663.70

56,884.94

284,424.69

r902.99

66,128.73

52,902.99

39,677.24

52,902.99

264,514.94

Medico Legista,Psiquiatra,Odontologo
e Psicólogo Legal.

Delegado de Policia,Perito Criminal,
Medico Legista,Psiquiatra,Odontologo
e Psicólogo Legal.

Delegado de Policia,Perito Criminal,
Medico Legista,P5Íquiatra,0doritologo
e Psicólogo Legal.

ia


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA - CASA CIVIL

TABaA XII - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - MAG - 588
VIGENCIA:0i/10/93
1

REFERENCIAS
CLASSES

+

-+—

—+

1—

H

•+•

H

D

17,551.58

17,287.43

V

17,902.61

18,260.66

18,625.88

18,998.39

20,975.76

21,395.28

21,823.18

22,259.65

19,378.36

19,765.93

22,704.84

23,158.94

26,602.34

27,134.38

+—

20,564.47

20,161.25

VI

j.

+

23,622.11

VII

25,569.34

25,067.98

24,576.45

24,894.56

26,080.72

1

1—

+--

VIII

27,677.07

28,238.61

28,795.23

29,371.13

29,958.55

30,557.72

IX

32,428.18

33,876.66

33,738.20

34,412.96

35,101.22

35,883.24

31,168.88

31,792.26

36,519.31

37,249.69

-+—

(éiteJTUAL

0.02

TABELA XIII - VENCIMENTO BÁSICO 00 GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
VIGENCIA:01/10/93

TAF - 408

*

REFERENCIAS
♦ CLASSES

B

!

C

í

D

i

E

—+-

i

17,551.58 i

H—

17,902.61 !

18,260.66 J

18,625.88

18,998.39

!

19,765.93

19,378.36
y

t

20,161.25

VI

23,622.11

VII

20,564.47

i

20,975.76 !

+

+

21,395.28

+

i

24,094.56 !

24,576.45 !

25,067.98 i

21,823.18

22,259.65

!

22,704.84

25,569.34

26,080.72

!

26,602.34

23,158.94
27,134.38
—+

27,677.07

«III
t

28,230.61

!
+—

—

32,428.10

IX

PERCENTUAL

33,076.66

28,795.23

i

29,371.13

+

i

33,738.20 !

+

+

í

29,958.55

30,557.72

!

31,168.88

31,792.26

35,101.22

35,803.24

!

36,519.31

37,249.69

+

34,412.96

i
+

0.02

TABELA XIV - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
VIGENCIA*.0í/10/93

ANS - 308

1-

REFERENCIAS
+ CLASSES

+—

-+—

+~
B

y

23,622.11

24,094.55

25,067.97

25,569.33

26,080.72

26,602.33

27,134.38

VIII

27,677.07

28,230.61

29,371.12

29,958.55

30,557.72

31,168.87

31,792.25

IX

32,428.09

33,076.V

34,412.95

35,101.21

35,803.24

36,519.30

37,249.69

VII
+—

PERCENTUAL

0.02


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORLA - CASA CIVIL

ANEXO

ÚNICO

ANEXO
IV
TABELAS SALARIAIS

LC No 67/92 - ART. 6o

TABELA I - CARGOS DE SECRETÁRIOS DE ESTADO E DEHAIS CARGOS EQUIVALENTES
VIGÊNCIA:

*X

—+

01/10/93

+

-+-•

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO í REPRESENTAÇÃO i

150.002 !

SÍMBOLO

CARGO

LC No 42/91

BÁSICO

222.002 i REMUNERAÇÃO

! LC No 53/91

!

CHEFE DA CASA CIVIL

CDS

!

33,438.81 i 50,158.21 !

74,234.16

157,831.18

CHEFE DA CASA MILITAR

CDS

!

33,438.81 !

50,158.21 !

74,234.16

157,831.18

CHEWDA COORDENADORIA ESPECIAL

CDS

j

33,438.81

í

50,158.21 !

74,234.16

157,831.18

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

CDS

i

33,438.81

!

50,158.21

!

74,234.16

157,831.18

AUDITOR GERAL DO ESTADO

CDS

i

33,438.81

!

50,158.21

i

74,234.16

157,831.18

SECRETARIO ESPECIAL

CDS

i

33,438.81

!

50,158.21

i

74,234.16

157,831.18

SECRETARIO DE ESTADO

CDS

i

33,438.81

i

58,158.21

i

74,234.16

157,831.18

DIRETOR GERAL DA POLICIA CIVIL

CDS

i

33,438.81

!

50,158.21

!

74,234.16

157,831.18

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

CDS

í

33,438.81

i

58,158.21

!

74,234.16

157,831.18

TABELA II - CARGOS DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS E DEMAIS CARGOS EQUIVALENTES
VIGENCIA:0i/10/93

*X
-+—

VENCIMENTO
CARGO

SÍMBOLO

REPRESENTAÇÃO i REPRESENTAÇÃO !
158.00% i
LC No 42/91

222.00Z ! REMUNERAÇÃO

! LC No 53/91

!

ICHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR

126,264.96

ISECRETARIO PARTICULAR DO GOVERNADOR

126,264.96

{SECRETARIO EXECUTIVO

126,264.96

{PROCURADOR GERAL ADJUNTO

126,264.96

ISUB-COMANDANTE DA POLICIA MILITAR

126,264.96

ICHEFE DO ESTADO MAIOR DA POL.MILITAR

126,264.96

{SECRETARIO ADJUNTO

126,264.96

iAUDITOR GERAL ADJUNTO

126,264.96

+


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA - CASA CIVIL

TABELA IX - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS DIVERSOS
ASD - 900

VIGENCIAS01/10/93

REFERENCIAS
CLASSES

+

+-

+

+
•-+

+

+

+

H

E

D

B
,.

+

+_.

10,878.79 ! 11,096.37 ! 11,318.29 i 11,544.66 ! 11,775.55
+

II

—+

12,011.06

12,251.28

14,072.87

14,354.33

12,496.31

-+—

13,796.94

13,526.41

! 12,746.24 ! 13,001.16 ! 13,261.18

.__+

III

+-

+

+

+

JtCENTUAL

i-1

+

+

17,154.76

16,818.39

16,488.62

16,165.31

15,848.34

! 14,934.25 i 15,232.93 í 15,537.59

14,641.42
+

+

—+-

+

0.02

TABELA X - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
VI6ENCIAS01/10/93

(35%) - ATA - 800

í

r

+ CLASSES

+

REFERENCIAS
+

••
!

A

!

B

+~
!

C

!

E

!

F

!

G

i

i

16,870.03 i

í 17,551.58 ! 17,902.62

i 18,268.67 ! 18,625.88 i 18,998.48 ! 19,378.37 1

19,765.93 !

S 21,395.28 ! 21,823.19 i 22,259.65 ! 22,704.84 !

23,158.94 i

!

V

J 17,207.43

i

VI

! 20,161.25 ! 20,564.48

i 20,975.77

+

+-

+

D

! 15,585.30 ! 15,897.01 ! 16,214.95 ! 16,539.25 !

i 14,686.38 ! 14,980.11 ! 15,279.71

IV

!

H

|.

_

1

(.

0.02

PERCENTUAL

TABELA XI - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO
VIGÊNCIA! 01/10/93

TA - 700

REFERENCIAS
^

CLASSES

+

+

A

i
+

+

B

í

+

C
—+

+

15,585.30

15,897.01

V

17,207.43 ! 17,551.58 i 17,902.62

18,260.67

18,625.88

VI

20,161.25 i 20,3f\.48 S^ 20,^975.77

21,395.28

IV

14,686.38 ! 14,980.11 ! 15,279.71
,

+—

PERCENTUAL

0.02

16,214.95

16,539.25

16,870.03

19,378.37

19,765.93

22,704.84

23,158.94

1

18,998.40
__+

21,823.19

+

22,259.65


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA - CASA CIVIL

!

*

•Capitão

i

32,165.02

!

32,165.02

!

11. Tenente

i

24,445.42

!

24,445.42 !

24,445.42 !

73,336.27 i

+

1

i-

_+

S

12. Tenente

IAg.de Policia ,Escrivao,Datilosco- !Especial
ipistajec.de Laboratório,Agente de !

22,498.27

.-+

._+

32,165.02

22,498.27 !

!

i

!

22,498.27 i 67,478.81 !

+

+—

96,495.86

1

iAsp. a Oficial

í

28,691.87

!

20,691.07 !

ISub-Tenente

!

16,966.68

i

16,966.68 !

1-

20,691.07 í 62,073.22 !
16,966.68 ! 50,900.04 i

íTelecoisunicacoesJec. em Necropsia. !
—+.

{Agente de Policia ,Escrivao,Dati- !
SlQscopistaJec.de Laboratório,Ag. de!

3a

14,930.66

!1. Sargento

14,930.66 i

14,930.66

i

44,791.99

STelecoBunicaçoesJec. es Necropsia. !

%•

—+

{Agente de Policia ,Escrivao,Dati- !
iloscopistaJec.de Laboratório,Ag. dei
JTelecoiunicaçoes,Tec. es Necropsia. !

2a

!2. Sargento

12,653.73

12,653.73

12,653.73 !

37,961.18

13. Sargento

11,198.53

11,198.53

11,198.53

33,595.60

{Cabo

9,910.73

9,910.73

9,910.73 \

29,732.18
-+

•i

lA9ente de Policia ,Escrivao,Dati- i
IMstopistaJec.de Laboratório,Ag. de!

Ia

26,313.01

8,77i.(

8,771.í

8,77i.<

SSoldado de Ia.

\m .o»unicaçoesJec. em Necropsia. !
1..

-+

2a

{Soldado de 2a

8,244.77

8,244.77
+

{Auxiliar Operacional de Perito
{Criminal e Auxiliar de Necropsia

—+

+-

i

8,244.77 ! 24,734.32 í

-+—

i

i

Especi ai

i

i

7,630.54

{

7,630.54

7,630.54 !

22,891.61

7,087.77

7,087.77

21,263.31

S

4

{Auxiliar Operacional de Perito
{Criminal e Auxiliar de Necropsia

7,087.77

3a
+—

!Auxiliar Operacional de Perito

í

{Criminal e Auxiliar de Necropsia

!

~+-

6,596.03

i

6,596.03

{

6,596.03

{

19,788.18
--+

{Auxiliar Operacional de Perito

!

{Criminal e Auxiliar de Necropsia

!

i

+-

•

i

i

i

6,137.69

{

6,137.69

!

6,137.69

{

18,413.08


*.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA - CASA CIVIL

TABELA VII - VENCIMENTOS BÁSICOS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS

VIGENCIAi0i/10/93

RISCO DE VIDA iGRAT.DEDIC.POL.
LC No 58/93 S LC No 71/93
100.002 i
100.002

VENCIMENTO

i

SÍMBOLO

CARGO

BÁSICO
T——-

-————•••••••

"

--+

..—._—^

iAGENTE PENITENCIÁRIO

REMUNERAÇÃO

ESPECIAL

16,966.68

16,966.68

16,966.68

50,900.04

{AGENTE PENITENCIÁRIO

i

3a

14,930.66

14,930.66

14,930.66

44,791.99

iAGENTE PENITENCIÁRIO

{

2a

11,198.53

11,198.53

11,198.53

33,595.60

iAGENTE PENITENCIÁRIO

i

ia

8,771.00

8,771.00

8,771.00

26,313.01

1 4^/
—+

TABELA VIII - VENCIMENTO BÁSICOS POLICIA CIVIL E MILITAR
VIGENCIAÍ01/10/93
+-

(.—

POLICIA CIVIL

{POLICIA MILITAR
+

CLASSE

CATEGORIAS FUNIONAIS

VENCIMENTO

+-

Delegado de Policia,Perito Criminal, Especial
Medico Legista,Psiquiatra,Odontologo

GRAT.RISCO VIDAIGRAT.DED.POLICI
LC No 58/93 ! LC No 71/93
100.002 i
100.882

+

iPOSTO/GRADUACAO

—+

BÁSICO

TOTAL

+

Coronel

52,618.39

52,618.39

52,618.39

S 157,831.17

e Psicólogo Legal.
+-

Delegado de Policia,Perito Criminal, 3a
Medico Legista,Psiquiatra,Odontologo

Tenente-Coronel

48,927.55

-+—

48,927.55

48,927.55

146,782.65

45,587.95

45,587.95

136,523.84

42,322.39

42,322.39

126,967.18

e Psicólogo Legal.
--+-

•Delegado de Policia,Perito Criminal, 2a
•'Medico Legista,Psiquiatra,Odontologo

-H

—+—

Major

45,587.95

•e Psicólogo Legal.
+

+

{Delegado de Policia,Perito Criminal, Ia
.'Medico Legista,Psiquiatra,Odontologo

!e Psicólogo Legal.

+

42,322.39


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

TABELA VIII - VENCIMENTO BÁSICOS POLICIA MILITAR
PARTE II

VI6ENCIA:0i/ii/93

*

f

POLICIA MILITAR
POSTO/GRADÜACAO

+

+

+—

{VENCIMENTO {GRAT.RISCO ViGRAT.DED.POLICíART .75,P.ÚNICOí GRAT.FUNCAO !
!
ÍLC No 58/92 ! LC No 71/93 ! LC No 058/92 i LC No 58/92 !
100.002 1
75.002 !
! BÁSICO
!
125.002 !
100.002 1

TOTAL

Coronel

165,702.99

! 82,203.73

65,762.99

í

49,322.24

65,762.99

I 323,814.94

TENENTE-CORONEL

!6i,159.44

! 76,449.

6i,i59.44

1

45,869.58

61,159.44

! 305,797.19

MAJOR

156,884.94

í 71,106.17

56,884.94

í

42,663.70

56,884.94

!

40,206.28 1

30,154.71

40,206.28

1 201,031.37

i, 556.77

22,917.58

30,556.77

1 152,783.88

284,424.6?

-+—

CAPITÃO

140,206.28 1 50,257.84

1

—+

ío TENENTE

130,556.77

1 38,195.97

2o TENENTE

128,112.84 135,141.05 1 28,112.84 1 21,084.63 1
19,397.1

25,863.84

28,112.84 1 140,564.1?
25,863.84

1 Í29,3í9.i?

2í,208.3í

106,041.75

ASPIRANTE A OFICIAL

125,863.84

1 32,329.

SUB-TENENTE

121,208.35

1 26,510.44

ío SARGENTO

118,663.33

1 23,329.16

18,663.33 1 13,997.49 1

18,663.33 1 93,316.62

2o SARGENTO

115,817.16 119,771.45 1 15,817.16 1 11,862.87 !

15,817.16 1 79,035.81

3o SARGENTO

113,998.16

{17,497.70 1 13,998.16 1 Í0,4?8.Ó2 1

13,998.16 I 69,990.81

1

21,208.35

1

15,906.26

1

-+

-;—

CABO

112,388.41

12,388.41

1 15,485.52

1

9,291.31

1

1

12,388.41

1

61,942.1

10,963.75

1

54,818.75

+-

-+—

SOLDADO DE ia

110,963.75 1 13,704.69

10,963.75 1

SOLDADO DE 2a

110,305.96 112,882.45 1 10,305.96 1

8,222.81

1

7,729.47 1

10,305.96 1 51,529.81


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA - CASA CIVIL

TABaA

V - FUNÇÕES GRATIFICADAS - (F.G)
VIGENCIA:0i/10/93*
—-H

+

-t

FUNCAO
+

SECRETARIO EXECUTIVO

FG-7

í

13,689.00

!

GERENTE

FG-6

í

11,550.10

i

CHEFE DE GRUPO TÉCNICO

FG-6

í

11,550.10

:

CHEFE DE GRUPO

FG-6

!

11,550.10

!

ASSISTENTE I

FG-5

9,625.08

!

SECRETARIO ÜE GABINETE I

FG-5

9,625.08

i

CHEFE DE SECAO

FG-4

7,272.29

!

ASSISTENTE II

FG-4

{

7,272.29

!

ASSISTENTE III

FG-3

{

5,518.38

:

MOTORISTA DE GABINETE I

FG-3

{

5,518.38

:

SECRETARIA DE GABINETE I

FG-2

i

4,063.92

!

RECEPCIONISTA DE GABINETE

FG-2

i

4,063.92

i

MOTORISTA DE GABINETE I

FG-i

{

2,566.69

i

TABaA VI - VENCIMENTOS BÁSICOS DE PROCURADORES DE ESTADO

100.002

25.002 VIGENCIA:0i/10/93

H

CARGO
+—

VENCIMENTO

í GRATIFICAÇÃO !ADIC.DEDICACAO

BÁSICO

{REPRESENTAÇÃO SPLENA
í LC No 63/93 S LC No 63/93

CLASSE

+

REMUNERAÇÃO

+

+

PROCURADOR DE ESTADO

52,610.36

13,152.59

118,373.32

PROCURADOR fi£ ESTADO

48,927.55

12,231.89

110,086.99

PROCURADOR DE ESTADO

45,507.95

11,376.99

102,392.88

PROCURADOR DE ESTADO

42,322.39

10,580.60

95,225.38
,.


.V
*"»»

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA - CASA CIVIL

TABaA III - CARGOS DE DIRIGENTES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
VIGENCIA:0i/i0/93

VENCIMENTO

SÍMBOLO

CARGO

REMUNERAÇÃO

{REPRESENTAÇÃO 1 REPRESENTAÇÃO
150.002 {

BÁSICO

LC No 42/91

5

222.082
LC No 53/91

PRESIDENTE

CDS

26,751.05

40,126.57

59,387.33

126,264.96

DIRETOR-GERAL

CDS

26,751.05

40,126.57

59,387.33

126,264.96

SUPERINTENDENTE

CDS

26,751.05

40,126.57

59,387.33

126,264.96

+-

--+•

+-

eceTr
VICE^RESIDENTE

CDS

21,400.84

32,101.26

47,509.86

101,011.96

DIRETOR-GERAL ADJUNTO

CDS

21,400.84

32,101.26

47,509.86

101,011.96

DIRETOR EXECUTIVO

CDS

21,400.84

32,101.26

47,509.86

101,011.96

--+-

TABELA IV - CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAHENTO SUPERIORES
VIGÊNCIA:

01/10/93

—t

VENCIMENTO
BÁSICO

REPRESENTAÇÃO ! REPRESENTAÇÃO
150.002 i
222.00*
LC No 42/91 { LC No 53/91

REMUNERAÇÃO
>i—

AS%^R ESPECIAL
ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO I
ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO II
ASSESSOR I

ASSESSOR II

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR
CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

17,539.04

26,308.56

38,936.66

82,784.26

14,972.35

22,458.53

33,238.62

70,669.49

13,261.23

19,891.84

29,439.92

62,592.98

13,261.23

19,891.84

29,439.92

62,592.98

11,763.98

17,645.97

26,116.04

55,525.99

13,261.23

19,891.84

29,439.92

62,592.98

11,763.98

17,645.97

26,116.04

55,525.99

10,908.42

16,362.63

24,216.69

51,487.74

-+-


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

lAg.de Policia ,Escrivao,Dati"iQ5colpistajec.de Laboratório,Agente de
ITelecoKunicacoesJec. es Necropsia.

.'Agente de Policia ,Escrivao,Dati1loscopistaJec.de Laboratório,Ag. de

21,208.35

26,510.44

1.35

15,906.26

21,208.35

1106,041.75

3r

i8,663.33

23,329.16

18,663.33

13,997.49

i8,663.33

93,316.62

2a

13,998.16

17,497.

13,998.16

10,498.62

13,998.16

69,990.81

Ia

10,963.75

13,704.69

10,963.75

8,222.81

10,963.75

54,818.75

Especial

1 9,538.17

11,922.72

9,538.17

7,153.63

9,538.17

47,690.1

3a

8,859.71

11,074.64

8,859.71

1

6,644.78

8,859.71

44,298.56

2a

8,245.04

10,306.30

1

6,183.78

8,245.04

41,225.19

5,754.08

7,672.li

38,360.56

Especial

ITeiecofiuni caçoes Jec. es Necropsia.

1Agente de Policia ,Escrivao,Datiiioscopistajec.de Laboratório,Ag. de
ITelecoiunicaçoesJec. ei Necropsia.
•;

lAgente de Policia ,Escrivão,Datilloscopistajec.de Laboratório,Ag. de
STelecoaunicaçoes,Tec. ei Necropsia.

'.Auxiliar Operacional de Perito
{Criainal e Auxiliar de Necropsia
+

lAuxi liar Operacional de Perito
ICris inal e Auxiliar de Necropsia
+

1Au>; iliar Operacional

de Perito

ICria inal e Auxiliar de Necropsia

8,245.04
4

+-

+

1Auxiliar Operacional
ICr
+

de Perito

nai e Auxiliar de Necropsia

7,672.11 1

9,590.14 1

7,672.11 1

_+

+-


1

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

TABELA XII - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - MAG - 500
VIGENCIA:01/ii/93
+

REFERENCIAS

+ CLASSES
A

B

C

D

E

F

G

H

i

-+--

1

V

21,509.28

21,939.47

22,378.25

22,825.82

23,282.34

23,747.98

24,222.94

24,707.40

{

:

vi

25,201.55

25,705.58

26,219.69

26,744.09

27,278.97

27,824.55

28,381.04

28,948.66

!

!

VII

29,527.63

30,118.18

30,720.55

31,334.96

31,961.66

32,600.89

33,252.91

33,917.97

í

S

VIII

34,596.33

35,288.25

35,994.02

36,713.90

37,448.18

38,197.14

38,961.08

39,740.31

í

+-/•

'

40,535.11

41,345.81

42,172.73

43,816.18

43,876.51

44,754.04

45,649.12

46,562.10

!

+

+-

0.02

PERCENTUAL

TABELA XIII - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
VIGENCIAS01/Ü/93

TAF - 408

REFERENCIAS
+ CLASSES
B

A

C

E

D

i

G

F

{

H
-+

1

V

!

VI

25,201.55

21,939.47

22,378.25

22,825.82

23,282.34

25,705.58

26,219.69

26,744.09

27,278.97

i
i

23,747.98

24,222.94

}

24,707.40

27,824.55

28,381.04

i

28,948.66

32,600.89

33,252.91

1

33,917.97

!

39,740.31

1

46,562.10

-+

'•>-'

29,527.63

i

VIII

34,596.33

35,288.25

35,994.02

!

IX

40,535.11

41,345.81

42,172.73

+

30,118.18

30,720.55

31,961.66

i
i

36,713.90

37,448.18

i
i

38,197.14

38,96i.0B

43,016.18

43,876.51

i

44,754.04

45,649.12

31,334.96

-+

+-

0.02

PERCENTUAL

TABELA XIV - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
VIGENCIA:0i/ii/93

ANS - 300

+
+—

REFERENCIAS
A

B

C

D

E

F

{

G

:

H

i

i

vil

:

29,527.63

30,118.18

30,720.55

31,334.96

í

31,961.66

32,600.89

1

33,252.91

!

33,917.97

!

!

VIII

i

34,596.32

35,288.25

35,994.02

36,713.90

!

37,448.17

38,197.14

!

38,961.08

{

39,740.30

í

1

IX

J

40,535.11

41,34^.81

42,172.73

43,016.18

!

43,876.50

44,754.04

S

45,649.12

í

46,562.10

i


V.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

TABELA IX - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO

OPERACIONAL E SERVIÇOS DIVERSOS

ASD - 900

VIGENCIA:0i/ll/93

REFERENCIAS
t CLASSES
1

A

1

8

13,598.48

i

13,870.45

D

1

E

í

F

1 14,147.86

14,430.82

1

14,719.43

1

15,013.82

1

C

G

H

1

1

15,314.10

15,620.38

1

1

I

!

1

II

5 15,932.79

1 16,251.44

1 16,576.47

ió,908.00

1

17,246.16

1

17,591.08

1

17,942.91

18,301.76

1

1

III

1 18,667.80

1 19,041.15

1 19,421.98

19,810.42

1

20,206.63

1

20,610.76

1

21,022.97

21,443.43

1

+

+.

jtCENTUAL

TABELA X - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
VIGENCIAi0i/ii/93

(35%) - ATA - 800
REFERENCIAS
CLASSES

+-

IV

VI
+

18,357.97

18,725.13

19,099.63

19,401.62

19,871.26

21,509.29

21,939.47

22,378.26

22,325.83

23,282.34

25,201.56

25,705.59

26,219.70

íó,744.10

27,278.98

1

20,268.68

20,674.06

21,087.54

23,747.99

24,222.95

24,707.41

27,824.56

28,331.05

28,948.67

+..

0.02

PERCENTUAL

TABELA XI - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO
VIGÊNCIA3. 01/11/93

TA - 700

REFERENCIAS
CLASSES

+

IV

VI

PERCENTUAL

18,357.97

18,725.13

19,099.63

19,481.62

19,871.26

20,268.68

21,509.29

21,939,

22,378.26

22,825.83

23,282.34

23,747.99

25,201.56

25,705.3? \ 26,219.70 1 26,744.10

27,278.(

27,824.56

0.02

20,674.06

21,087.54
24,707.41

28,38i.05

28,948.67