1 Diário
23 DE ABRIL 1998
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário
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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXMO. SR.DR.GARIBALDI ALVES FILHO , GOVERNADOR
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ANO 65

NATAL, 23 DE ABRIL DE 1998

QUINTA-FEIRA

NÚMERO: 9.243

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o CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO VICENTE/RN - CESV, com sede
e foro jurídico no Município de São Vicente , neste Estado.

SUMÁRIO

Poder Executivo........................... 01
01
Ministério Público/RN................. 08
00
Poder Legislativo.......................... -16
Poder Judiciário/Encarte............... -Prefeituras..................................... 15
44
Publicações Particulares............... 16

PODER EXECUTIVO
Lei nº. 7.164

de

22

de

abril

de

1998.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública
a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO
SÍTIO PORÇÃO, com sede e foro jurídico no Município de Martins ,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
22 de abril de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias
Lei nº. 7.165

de

22

de

abril

de

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública
a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores de Touros
- ASMOTO, com sede e foro jurídico no Município de Touros , neste
Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei nº.

abril

7.166

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias
de

22

de

abril

de

22

de

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias

abril

Lei nº. 7.167

de

22

de

abril

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

22

de

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
abril de 1998, 110º da República.

1998.

GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias
Decreto nº 13.930

de 22

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública
o CENTRO COMUNITÁRIO DO PAPAÇU, com sede e foro jurídico no
Município de Brejinho , neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
22 de abril

Lei nº.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias

7.168

de

22

de

abril

de

1998.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:

de

abril

de 1998

Dispõe sobre a classificação e disponibilidade
de vagas nos estabelecimentos penais
integrantes do Sistema Penitenciário do Estado,
e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
64, V, última parte, da Constituição Estadual e o art. 2º da Lei nº 7.099, de
16 de dezembro de 1997,
DECRETA:
Art. 1º. Os estabelecimentos penais integrantes do
Sistema Penitenciário do Estado (SISPEN), passam a ter classificação e
disponibilidade de vagas de acordo com o quadro anexo.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

de abril

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 22
de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias

Anexo ao Decreto nº 13.930
Estabelecimento Penal
Penitenciária Estadual de Alcaçuz
- Dr. Francisco Nogueira
Fernandes - Nisia Floresta/RN
Penitenciária Estadual do Seridó Des. Francisco Pereira da
Nóbrega - Caicó/RN

Complexo Penal Dr. João Chaves
- Natal/RN

Presídio Regioinal de Pau dos
Ferros - Pau dos Ferros/RN

1998.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

de

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

1998.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:

22 de

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública
o CENTRO SOCIAL FREDERICO OZANAN, com sede e foro
jurídico no Município de Arez, neste Estado.

Complexo Estadual Médico
Penal, Unidade Psiquiátrica de
Custódia e Tratamento Natal/RN
Penitenciária Estadual Agrícola
Dr. Mário Negócio - Mossoró/RN

Classificação
* Regime Fechado Masculino (atende somente presos
sentenciados)
* Regime Fechado Masculino (atende presos
provisórios e sentenciados).
* Regime Fechado Feminino (atende presas
provisórias e sentenciadas).
* Regime Fechado Masculino (provisórios).
* Regime Semi - Aberto Masculino
* Regime Aberto Masculino e Feminino
* Regime Fechado Feminino
(atende presas provisórias e sentenciadas)
* Regime Aberto Feminino
* Regime Fechado Masculino (atende presos
provisórios e
sentenciados)
* Regime Semi - Aberto Masculino
* Masculino e Feminino
(cumprimento de Medida de Segurança)
* Regime Fechado Masculino (somente para presos
sentenciados).
*Regime Semi - Aberto Masculino
* Regime Semi - Aberto Feminino

Nº de Vagas

Total deVagas

225
Provisórios
120 Sentenciados
120

225

17
300
100
25
80
11
Provisórios
30
Sentenciados
40
15
12

257

516

85

12

64
120
20

204