PORTARIA IPLANRIO Nº 173

DE19 DE ABRIL DE 2012.

Define modelo de governança para padrões
tecnológicos de interoperabilidade e dá outras
providências.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A –
IPLANRIO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de orientar o uso da Tecnologia da Informação e
Comunicação pela Empresa e demais órgãos/entidades da Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro (PCRJ);

CONSIDERANDO a necessidade de promover a interoperabilidade e adequação
técnica das iniciativas relacionadas à Tecnologia de Informação e Comunicação;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a operação integrada entre
equipamentos, programas, sistemas de informação e serviços eletrônicos, visando o
plena

aplicação

dos

avanços

tecnológicos,

da

racionalização

de custos e

potencialidades de intercâmbio de dados e informações no âmbito da PCRJ e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 4º do Decreto nº 30.648 de 05 de
maio de 2009 e suas alterações, que redefine o funcionamento do Sistema Municipal
de Informática;

RESOLVE:

Art. 1º Fica definido o processo para adoção de Padrões Tecnológicos de
Interoperabilidade, com o objetivo de orientar o planejamento, implantação, gestão e
disseminação dos padrões tecnológicos;
Art. 2º Para efeito desta Portaria considera-se:
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I - Interoperabilidade a capacidade, sem custo de adaptação, de múltiplos recursos
tecnológicos, sistemas de informação e/ou serviços eletrônicos trocarem e reutilizarem
informação preservando o significado da mesma;
II - Arquitetura de padrões tecnológicos de interoperabilidade, conjunto mínimo de
premissas, políticas, diretrizes e especificações técnicas que regulamentam a utilização
da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços
de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais
sistemas de interesse público.
Art. 3º A Arquitetura de Padrões Tecnológicos da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro (e-PINRIO) tem como referência os padrões e políticas consolidadas na
arquitetura e-PING – “Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico”, do
Governo Federal, e futuras atualizações seguirão as mesmas políticas.
Art. 4º As premissas, políticas, diretrizes e especificações técnicas, consolidadas na
Arquitetura de Padrões Tecnológicos de Interoperabilidade da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro (e-PINGRIO), serão adotadas de forma progressiva nos órgãos e
entidades da Municipalidade a partir da sua publicação;
Parágrafo único. As áreas temáticas de abrangência do e-PINGRIO para as quais
serão estabelecidos padrões estão segmentadas em:
a) Interconexão - Comunicação de dados;
b) Segurança de TIC;
c) Dispositivos de Acesso - Dispositivos utilizados pelos usuários;
d) Organização e Intercâmbio de Informação - Arquitetura de Informação;
e) Arquitetura de Soluções - Padrões relacionados ao desenvolvimento de soluções;
f) Recursos Tecnológicos - Recursos instalados no DataCenter.
Art. 5º Os papéis básicos do processo para operacionalização do e-PINGRIO ficam
assim definidos e representados:
I - Comitê Executivo: Diretoria da IplanRio;
II. Coordenação Geral: Diretoria de Tecnologia da Iplanrio;
III. Grupos Técnicos: Representantes das Diretorias da IplanRio, que se fizerem
necessários, sob a liderança da Diretoria de Tecnologia;
IV. Gestão de Projetos: Assessoria Técnica de Monitoramento de Projetos.

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Parágrafo único. Poderão ser convidados a participar do Comitê Executivo e dos
Grupos Técnicos, representantes de outras áreas da empresa, ou de órgãos/entidades
da Municipalidade.
Art. 6º O ciclo para atualização da Arquitetura e-PINGRIO observará o seguinte
procedimento:
I - O Comitê Executivo indica a prioridade dos temas e padrões a serem estabelecidos
ou atualizados e indica os representantes dos respectivos Grupos Técnicos;
II - Com base nas indicações do Comitê Executivo, a Coordenação Geral estabelece o
planejamento

para

a

definição

dos

padrões

tecnológicos,

convocando

os

representantes de cada Grupo Técnico, indicados pelo Comitê;
III - O Grupo Técnico define os requisitos necessários para pesquisa e identificação de
padrões tecnológicos de mercado e providência a pesquisa tecnológica de mercado,
identificando e indicando novos padrões ou atualizações;
IV - O Grupo Técnico analisa os impactos, riscos e requisitos para implantar os novos
padrões tecnológicos e/ou atualizar os atuais e elabora proposta de padronização;
V - A Coordenação Geral avalia a proposta de padronização e encaminha ao Comitê
Executivo, juntamente com as propostas da estratégia de implantação;
VI - O Comitê Executivo analisa a conveniência e oportunidade de implantação do
padrão proposto;
VII - Caso o Comitê Executivo não aprove o padrão tecnológico proposto, solicitará à
Coordenação Geral a revisão da especificação do padrão ou determinará a não adoção
do padrão;
VIII - Após aprovação do padrão tecnológico, o Comitê Executivo estabelece o
Planejamento Estratégico de Implantação do novo padrão ou atualização:
a) Define as estratégias para implantação;
b) Autoriza a publicação do novo padrão, ou de suas atualizações;
c) Define a Diretoria da empresa que será responsável pelo Plano de Ação para
implantar ou atualizar o padrão tecnológico;
d) Aciona a Assessoria Técnica de Monitoramento de Projetos para proceder com o
acompanhamento do projeto de implantação do padrão.
Art. 7º A divulgação dos padrões tecnológicos aprovados será realizada conforme o
planejamento estratégico de implantação estabelecido pelo Comitê Executivo, e os
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catálogos e outros documentos que se fizerem necessários serão disponibilizados na
intranet da IplanRio, http://iplanet.rio.rj.gov.br.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 20.04.2012

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