ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.100, DE. 18 DE JUNHO DE 2007
(publicado no DOE nº 114, de 19 de junho de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 23.518.333,88 (vinte e três milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e
oitenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.09027299968803
ENCARGOS COM INATIVOS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................. 13.500.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
0392.02006102589080
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA
JME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 23.000,00
0392.02006102589082
INFORMATIZACAO DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 64.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................... 4.315.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201696386
APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 22.310,11
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUÁRIA E AGRONEGOCIO
1501.20012701236041
LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................................................................. 3.300.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101566102
RECURSOS
TECNOLOGICOS
NO
PROCESSO
EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................................................................... 44.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030200703249
IMPLEMENTACAO DA REDE DE LABORATORIOS DE
SAUDE PUBLICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................................... 23.000,00
2069.10030400753275
IMPLEMENTACAO
E
OPERACIONALIZACAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................................... 20.000,00
2069.10012201414190
APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................................... 40.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030402409048
GERENCIAR A DESCENTRALIZACAO DO SISTEMA
ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 270.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS
2159.11033302674139
QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................................................................. 306.825,00
2159.11033300784394
COLOCACAO DE TRABALHADORES NO MERCADO DE
TRABALHO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................................................................. 530.790,00
2159.11033300804495
HABILITACAO AO SEGURO-DESEMPREGO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................................................................. 252.747,00
2159.11033200794496
DESEMPENHO DO MERCADO DE TRABALHO NA RMPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................................................................. 484.906,00

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SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502205576
DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO
DO
TURISMO
SUSTENTÁVEL - PRODETUR SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS .................................................................................................. 280.654,37
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174
TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS .................................................................................................... 33.600,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.28006199954475
PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 7.501,40
----------------TOTAL ..................................................................................................................... 23.518.333,88
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MTUR/SAA 566/05 - Recurso 1813 210 ................................................................................................................................... 55.981,44
II)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MTUR/SETUR 553/05 - Recurso 1815
- 210 .................................................................................................................................. 6.500,37
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MTA/FGTA SINE 18/92 - Recurso
7308 - 210 ...................................................................................................................... 783.537,00
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-MACVG - Recurso 1477 - 400 ............................................................................. 270.000,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MTUR/SAA 566/05 - Recurso 1813 - 400 ..................................................... 3.244.018,56
VI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031

ADMINISTRACAO E ATUACAO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................. 13.500.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTODOPODER JÜDICIARIO
0392.02006102589080
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA
JME
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 23.000,00
0392.02006102589082
INFORMATIZACAO DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 64.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000
RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................... 3.315.000,00
0435.26078200433157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................... 1.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120
APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 22.310,11
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101566102
RECURSOS
TECNOLOGICOS
NO
PROCESSO
EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................................................................... 44.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030200703249 IMPLEMENTACAO DA REDE DE LABORATORIOS DE SAUDE
PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................................... 23.000,00
2069.10030400753275
IMPLEMENTACAO
E
OPERACIONALIZACAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................................... 20.000,00
2069.10012201414190
APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................................... 40.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS
2159.11033300784394
COLOCACAO DE TRABALHADORES NO MERCADO DE
TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................................................................. 600.000,00
2159.11033300804495
HABILITACAO AO SEGURO-DESEMPREGO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................................................................. 191.731,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2301.23069502205576

DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO
DO
TURISMO
SUSTENTAVEL - PRODETUR SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................................................................. 274.154,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174
TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................................................................... 33.600,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.04012201414186
APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 7.501,40
TOTAL ..................................................................................................................... 23.518.333,88
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 18 de junho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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