LEI Nº 5.942

DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.

Inclui o Dia em Memória das Vítimas da
Inquisição no Brasil no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei 5.146/2010.
Autora: Vereadora Teresa Bergher

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
= Dia em Memória das Vítimas da Inquisição no Brasil, a ser comemorado no dia
31 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.09.2015

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