DECRETO Nº 19549 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001
Institui normas, visando a manter uniformes os critérios de identificação visual
dos órgãos municipais, veículos oficiais, elementos de sinalização e impresso.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de uma precisa e rápida identifica visual, por
parte dos munícipes, dos órgãos municipais, quanto a sua localização,
denominação e competência;
CONSIDERANDO a conveniência de uniformizar critérios de identificação visual
quanto a impressão gráfica, notadamente material de divulgação de ações e
projetos de governo, bem como placas de sinalização em logradouros públicos e
órgãos municipais, veículos oficiais, uniformes e assemelhados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída uma única logomarca de identificação visual para os
órgãos municipais, inclusive fundações, autarquias e empresas públicas,
conforme anexos na versão colorida e pb.
Art. 2º Os trabalhos de impressão gráfica, de sinalização interna e externa de
órgãos municipais e de logradouros, de identificação de veículos oficiais e
uniformes serão executados em obediência a normas de identificação visual
adotadas pela Secretaria Especial de Projetos Especiais.
Art. 3º A Secretaria Especial de Projetos Especiais elaborará e distribuirá às
demais Secretarias Municipais, aos órgãos da administração indireta, autarquias,
fundações e empresas municipais, um Manual de Identidade Visual da Cidade do
Rio de Janeiro, contendo todas as especificações técnicas necessárias para
orientar os trabalhos de que trata o artigo anterior.
Art. 4º Ficam extintas todas as formas de identificação visual dos órgãos
municipais, inclusive fundações, autarquias e empresas municipais.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 8.02.2001, acompanhado de Anexos
Republ. em 9.02.2001