DECRETO Nº 19864 DE 8 DE MAIO DE 2001
Revoga o Decreto nº 19322 de 26 de dezembro de 2000.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo no 16/002.791/2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto no 19.322 de 26 de dezembro de 2000, que tem
por objeto os imóveis da Av. Paranapuan nº 2.110 e respectivo terreno designado
por lotes de vila I, III e V do PAL 27.462 e Lote 2 do PAL 24.746, freguesia de N. S.
d‘Ajuda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 9.05.2001