DECRETO Nº 34010

DE 20 DE JUNHO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona e
modifica os Decretos 33.651 de 11 de abril de
2011 e 33.929 de 08 de junho de 2011, quanto
aos imóveis citados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca:
Desapropriação Parcial:
· Avenida Vicente Salvador nº 41 aptos 101, 102, 201 e 202;
· Avenida Braz de Pina Loja 676;
· Av. Edgar Romero nºs: 531 e 533;
Art. 2º Excluir da relação de desapropriações parciais o imóvel situado a Avenida
Ministro Edgar Romero nº 496.
Art. 3º Modificar de desapropriação parcial para desapropriação total o imóvel situado a
Estrada dos Bandeirantes Lote 13 Quadra 50 do PAL 6995.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.06.2011
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