RESOLUÇÃO SMC Nº 406

DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera a Resolução SMC nº 367, de 8 de agosto
de 2016, que regulamenta as normas para
prestação de contas de recursos concedidos
pela SMC no Programa Cultura Viva, nos
termos do Convênio nº 724477/2009, na forma
que menciona.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições que são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso II, do parágrafo único, do art. 2º, e o parágrafo único, do art. 9º, da
Resolução SMC nº 367, de 8 de agosto de 2016, passam a ter a seguinte redação:
Art. 2º (...)
Parágrafo único (...)
II - aprovação, por pessoal técnico indicado pelo titular da Pasta, dos Relatórios das
Atividades anteriores, sob a forma de parecer sobre a efetiva execução do Convênio,
devendo ser ratificada pela Subsecretária de Identidade Cultural;
Art. 9º (...)
Parágrafo único. As readequações que estiverem acima do percentual estabelecido no
caput deste artigo e/ou cujo objeto seja modificação, inclusão ou supressão de rubricas
deverão ser solicitadas ao Concedente, cuja aprovação se dará por meio da
autorização da Subsecretária de Identidade Cultural.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D. O RIO 06.02.2018

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