RESOLUÇÃO SMU Nº 1103

DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.

Dispõe sobre a orientação técnico normativa
dos

órgãos

Coordenadoria

descentralizados
Geral

de

Controle

da
de

Parcelamentos e Edificações da Secretaria
Municipal de Urbanismo.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os processos de licenciamento no âmbito
da U/CGPE e redistribuir as tarefas entre os técnicos dos órgãos descentralizados
responsáveis pelo licenciamento, de acordo com os diversos níveis hierárquicos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a orientação técnica normativa concernente aos órgãos
descentralizados da Coordenadoria Geral de Controle de Parcelamentos e Edificações
- CGPE e suas competências, constantes no Anexo I desta Resolução.
§ 1º Estas competências poderão ser limitadas, a critério do Coordenador Geral,
Coordenadores e Gerentes.
Art. 2º Os projetos de construção de empreendimentos que se enquadrem nas
características abaixo descritas serão analisados e licenciados na Coordenadoria de
Licenciamento de Projetos Especiais (U/CGPE/CLE):
I - Edificações com cinco ou mais pavimentos tipo;
II - Grupamento de edificações com três ou mais blocos, excetuando-se os
grupamentos de edificações uni e bi-familiares e os licenciados de acordo com a Lei nº
2079/93;
III - Empreendimentos com mais de 10.000m² (dez mil metros quadrados) de área
construída;
IV - Empreendimentos potencialmente modificadores do meio urbano;
1


V- Empreendimentos que, pelo seu porte ou sua localização, ocasionem impacto na
vizinhança.
§ 1º Após o licenciamento pela U/CGPE/CLE os processos serão encaminhados às
unidades descentralizadas da U/CGPE, onde aguardarão no prazo do alvará, devendo
retornar àquela Coordenadoria somente em caso de substituição de projeto aprovado.
§ 2º A revalidação da licença e as modificações de grande porte ou complexidade,
mesmo não caracterizando substituição de projeto aprovado, também poderão ser
encaminhadas à U/CGPE/CLE para licenciamento, a critério dos Gerentes e
Coordenadores.
Art. 3º Os projetos de loteamento deverão ser visados pelo técnico responsável pelo
exame e pelos seus respectivos Gerentes de Licenciamento e serão aprovados pelo
Coordenador Geral de Controle de Parcelamentos e Edificações.
Art. 4º As audiências técnicas serão concedidas todas as terças e quintas-feiras, das
14 às 17 horas, devendo ser previamente agendadas.
Parágrafo único. Haverá plantão técnico todas as segundas e quartas-feiras, das 14 às
17 horas, exclusivamente para consultas e informações que não envolvam processos
em andamento.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA MADALENA SAINT MARTINS DE ASTACIO

D.O RIO 09.10.2013

2


ANEXO I
A) TABELA RELATIVA A PROJETOS DE BAIXA COMPLEXIDADE

Demolição
Instalação
Comercial
Reforma, Toldos e
Bambinelas
Estandes e
Tapumes
Habitação
Proletária

Gerentes e

Subgerentes e

Assistente I

Assistente II

Assessores

Assessores

DAS - 8

DAS - 7

X

Técnicos

DAS - 6

DAI - 6

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Muro frontal e
fechamento de
gradil em local
sem recuo
Muro divisório
Unifamiliar /
bifamiliar (fora de
encosta)

3


B) TABELA RELATIVA A PROJETOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Grupamento sem
via interna
Grupamento
unifamiliar

Gerentes e

Subgerentes e

Assessores

Assessores

Assistente I

Assistente II

DAS - 8

DAS - 7

DAS - 6

DAI - 6

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Técnicos

Unifamiliar /
Bifamiliar (em
encosta)
Transformação de
Uso

X

Construção de
prédios com até 4
pavimentos tipo
Modificação de
prédios com até 4
pavimentos tipo
Antena
Posto de
Abastecimento

X

X

C) TABELA RELATIVA A PROJETOS DE ALTA COMPLEXIDADE
Coordenador I

Gerentes e

Subgerentes e

DAS - 9

Assessores

Assessores

Assistente I

Assistente II

DAS - 8

DAS - 7

DAS - 6

DAI - 6

X

X

X

X

X*

X

X

X

X

X

X

X

X

Prédio com 5 ou
mais pavimentos
tipo
Grupamentos
Empreendimentos
com mais de
10.000m²

* U/CGPE/CLE

4


D) TABELA RELATIVA A PARCELAMENTOS DA TERRA
Coordenador

Coordenador /

Subgerente

Geral

Gerente DAS

Assessor

DAS – 10

9/DAS 8

DAS - 7

Visto

X

Remembre

Aprovação

Desmemb

Visto

Loteamento

Aprovação

Assistente I

Assistente II

DAS - 6

DAI - 6

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

5

X