DECRETO RIO Nº 43139

DE 15 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre as competências da Empresa
Municipal de Urbanização – RIOURBE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 42.895 de 20 de fevereiro de 2017,

DECRETA:

Art.1º Ficam consolidadas as competências da Empresa Municipal de Urbanização –
RIO-URBE, de acordo com o disposto no ANEXO do presente Ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.05.2017

ANEXO

Competências

001551 RIO-URBE Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE
• Promover o desenvolvimento urbano regional no âmbito do Município do Rio de
Janeiro, projetando e executando obras de urbanização, habitação, infraestrutura e
outras do interesse da Prefeitura.

1


014687 RIO-URBE/CON Conselho Consultivo
• Deliberar sobre:
• as diretrizes políticas e financeiras da Empresa;
• os aumentos de capital da Empresa a serem submetidos ao Prefeito;
• a obtenção e orientação de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais ou
internacionais, para o desempenho das atividades previstas estatutariamente ou
daquelas que o Prefeito determinar em caráter excepcional;
• a prestação de serviços remunerados ou com imposição de encargos à entidades e
empresas privadas;
• a estrutura organizacional, o regimento interno, o regulamento de pessoal e o plano
de cargos e salários da Empresa e suas alterações;
• fiscalizar a gestão dos diretores, podendo examinar a qualquer tempo os livros e
documentos da Empresa, assim como solicitar informações sobre contratos celebrados
ou em processo de celebração;
• convocar extraordinariamente o Conselho Fiscal quando necessário, para que este se
pronuncie sobre as matérias que lhe forem submetidas;
• manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria;
• examinar e aprovar previamente, quando não houver manifestação desfavorável do
Prefeito, a alienação dos bens imóveis cujos valores forem integralizados ao capital da
Empresa, bem como a constituição de ônus reais ou gravames sobre os mesmos;
• manifestar-se sobre as questões que lhe forem submetidas, nos termos regimentais.

014688 RIO-URBE/COF Conselho Fiscal
• Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o
cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
• fiscalizar a gestão financeira da Empresa, emitindo parecer sobre sua regularidade;
• acompanhar a execução financeira e orçamentária, podendo examinar livros,
documentos e requisitar informações;
• articular-se com os órgãos de auditoria interna;
• pronunciar-se sobre as matérias que lhe sejam submetidas pelo Diretor-Presidente;
• opinar sobre as propostas dos órgãos da administração a serem submetidos ao
Conselho Consultivo, relativas à modificação do capital social;
2


• ser obrigatoriamente ouvido antes da deliberação sobre aumento do capital social nos
casos de correção da expressão monetária dos bens;
• denunciar aos órgãos da administração e, se estes não tomarem as providências
necessárias para a proteção dos interesses da Empresa ao Conselho Consultivo, os
erros fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências úteis à Empresa;
• analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras
elaboradas periodicamente pela Empresa;
• solicitar da auditoria interna os esclarecimentos ou informações que julgar
necessários e a apuração de fatos específicos.

014689 RIO-URBE/DIR Diretoria
• Exercer a administração e a gestão permanente dos negócios da Empresa e a
execução das deliberações do Conselho Consultivo;
• planejar, coordenar e controlar as atividades técnicas, administrativas e financeiras,
de acordo com as metas e diretrizes traçadas;
• aprovar os planos e as propostas orçamentárias da Empresa e suas alterações;
• submeter à apreciação do Conselho Consultivo a estrutura organizacional, o
regimento interno, o regulamento de pessoal e o plano de cargos e salários da
Empresa e suas alterações, bem como outros que considerar relevantes;
• providenciar a obtenção dos recursos necessários à execução das atividades da
Empresa;
• estabelecer a prioridade na destinação dos recursos disponíveis no âmbito dos
programas e projetos da Empresa;
• apreciar os relatórios anuais, os balancetes e os demonstrativos necessários à
supervisão da Empresa;
• decidir, na forma da legislação em vigor, sobre a aquisição, alienação e constituição
de ônus reais, encargos diversos e transferências de direitos relativos a imóveis,
considerando suas respectivas avaliações;
• convocar, extraordinariamente o Conselho Fiscal quando julgar conveniente, para que
este se pronuncie sobre as matérias que lhe forem submetidas;
• estabelecer as necessidades de ampliação do quadro técnico da Empresa.

3


014636 RIO-URBE/PRE Presidência
• Coordenar as atividades técnicas e administrativas da Empresa em conformidade
com a política e diretrizes básicas traçadas pela Diretoria, expedindo os atos
necessários;
• implantar as atividades de desenvolvimento institucional e propor alterações de
estrutura, regimento interno e estatuto, de modo a adequá-los às diretrizes traçadas
para a Empresa, de acordo com as diretrizes emanadas pelo Sistema de Gestão
Institucional;
• submeter à aprovação do Prefeito a estrutura organizacional, o regimento interno, o
plano de cargos e salários, o regulamento de pessoal e suas alterações, previamente
aprovadas pelo Conselho Consultivo;
• praticar os atos necessários a administração de pessoal, inclusive o provimento dos
cargos de confiança;
• providenciar a obtenção de recursos necessários à execução dos planos e projetos
da Empresa;
• representar a Empresa em juízo ou fora dele;
• aprovar os relatórios anuais, balancetes e demonstrativos necessários à supervisão
da Empresa, observada a orientação da Auditoria interna;
• supervisionar a gestão administrativa e financeira da Empresa, determinando
procedimentos de auditoria interna sempre que necessário;
• responsabilizar-se, juntamente com um dos membros da Diretoria, por atos e
contratos que resultem em obrigações para a Empresa;
• ordenar despesas e autorizar empenhos, responsabilizando-se, juntamente com o
Diretor de Administração e Finanças ou, em seu impedimento, com um dos membros
da Diretoria, por cheques de pagamento de despesas à conta de créditos distribuídos
ao Órgão;
• convocar e presidir as reuniões de diretoria;
• encaminhar à aprovação do Prefeito, após manifestação dos Conselhos Fiscal e
Consultivo, os demonstrativos financeiros e a prestação de contas anual dos diretores.

4


014642 RIO-URBE/PRE/GAB Gabinete da Presidência
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da
Empresa;
• participar da formulação das politicas de diretrizes da Empresa, em articulação com
os demais órgãos;
• coordenar e dirigir a execução das atividades do Órgão;
• elaborar as pautas para as reuniões da Diretoria e dos Conselhos, providenciando a
divulgação dos respectivos atos;
• supervisionar o preparo do expediente do Diretor-Presidente;
• exercer, especificamente, as competências que lhe forem delegadas pela
Presidência.

014641 RIO-URBE/PRE/AJU Assessoria Jurídica
• Assessorar o Diretor-Presidente em todos os assuntos de natureza jurídica;
• oficiar em todas as ações em que a Empresa seja autora, ré, interveniente ou
interessada;
• elaborar minutas de instrumentos públicos e particulares, bem como de contratos,
convênios e ajustes de interesse da Empresa;
• cobrar, amigável ou judicialmente, as multas a que tiver direito a Empresa;
• instruir os demais órgãos da Empresa em assuntos de natureza jurídica;
• organizar e manter arquivo de contratos, ajustes e convênios;
• analisar os contratos de prestação de serviços e de manutenção de aparelhos e
equipamentos, bem como os de natureza trabalhista que lhe forem submetidos pelo
Diretor-Presidente;
• representar a Empresa, sempre que delegada pelo Diretor-Presidente, junto às
repartições federais, estaduais e municipais, autárquicas e órgãos da administração
indireta, em assuntos de natureza jurídica;
• emitir parecer nos processos que lhe forem submetidos pela Diretoria;
• instruir processos de:
• desapropriações por utilidade pública e constituição de servidões;
• alienação de áreas remanescentes de projetos de urbanização de que seja titular a
Empresa.
5


014639 RIO-URBE/PRE/INF Assessoria de Informática
• Assessorar tecnicamente aos órgãos da Empresa;
• responsabilizar-se pelo processamento de dados dos itens a serem informatizados na
Empresa;
• desenvolver trabalhos técnicos e estudos especializados propostos pelos órgãos da
Empresa;
• proceder aos levantamentos e estudos que visem à otimização de rotinas e
procedimentos adotados para o desenvolvimento das atividades da Empresa.

047108 RIO-URBE/PRE/EGT Escritório de Gerenciamento Técnico
• Gerenciar o portfólio de programas e projetos da Empresa;
• produzir informações gerenciais consolidadas sobre os projetos estratégicos da
Empresa, para auxiliar no processo de tomada de decisões;
• monitorar os projetos da Empresa, dando suporte aos Gerentes de Projetos em suas
atividades;
• consolidar os resultados dos indicadores estratégicos do Acordo de Resultados;
• dar suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia,
ferramentas e melhores práticas em Gestão de Projetos, no âmbito da Empresa;
• estabelecer interface junto às Subsecretarias de Projetos Estratégicos, de
Planejamento e Gestão Governamental e com os Escritórios de Monitoramento de
Projetos da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação- SMUIH.

014652 RIO-URBE/PRE/DPP Diretoria de Planejamento e Projetos
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da
Empresa;
• participar da formulação das politicas e diretrizes da Empresa com os demais órgãos;
• planejar, coordenar e controlar as atividades técnicas relativas à elaboração de
projetos de obras de habitação, urbanização, infraestrutura, construção, reformas e
ampliações de prédios públicos e outros de responsabilidade da Empresa;
• desenvolver projetos de urbanização e de habitação, proporcionando as condições
necessárias a sua implantação;
• elaborar projetos de urbanização solicitados;
6


• propor a contratação de serviços que por qualquer razão, não possam ser efetuados
pelos técnicos da Diretoria;
• exercer o controle físico e financeiro dos serviços contratados;
• estabelecer normas e executar orçamentos e previsão de custos;
• encaminhar propostas de destinação, uso e alienação de bens que a Empresa seja
titular, bem como a desapropriação por utilidade publica e/ou constituição de servidões
necessárias ao atendimento de seu objeto social.

014656 RIO-URBE/PRE/DPP/CPE Coordenadoria de Planejamento e Projetos de
Engenharia
• Coordenar as atividades relativas aos estudos de planejamento e projetos e às
orçamentações;
• manter o controle físico-financeiro dos serviços contratados a terceiros;
• promover e operar a informatização das atividades da Diretoria de Planejamento e
Projetos;
• estabelecer normas para a elaboração de orçamento e previsão de custo;
• administrar o acervo técnico da Diretoria de Planejamento e Projetos;
• elaborar os estudos necessários ao conveniente destino das áreas remanescentes de
projetos da Empresa;
• analisar empreendimentos oferecidos ao Município que lhe forem encaminhados.

014657 RIO-URBE/PRE/DPP/CPE/GEP Gerência de Estudos e Planejamento
• Executar as atividades técnicas relativas ao estudo, planejamento e execução dos
projetos que forem solicitados;
• supervisionar a prestação dos serviços contratados a terceiros, no âmbito dos
projetos que venham a ser solicitados;
• desenvolver estudos e pesquisas, levantamentos e projetos, na área de sua atuação.

014658 RIO-URBE/PRE/DPP/CPE/GOR Gerência de Orçamentação
• Elaborar:
• orçamentação de propostas de projetos;
• cálculos de custo de projetos que forem encaminhados a Diretoria;
7


• fornecer os dados numéricos essenciais aos estudos de viabilidade dos projetos.

014660 RIO-URBE/PRE/DPP/CPU Coordenadoria de Projetos de Arquitetura e
Urbanismo
• Coordenar a execução e controlar as atividades técnicas relativas à elaboração de
projetos de obras, de projetos de reforma, ampliação e construção de prédios públicos,
encaminhados à Diretoria;
• supervisionar e fiscalizar a prestação dos serviços contratados;
• acompanhar junto às concessionárias públicas as aprovações de projetos;
• desenvolver estudos e pesquisas, levantamentos e projetos de urbanização e
arquitetura, na sua área de atuação;
• elaborar projetos de urbanização de áreas de que seja titular a RIO--URBE, ou outras
que forem encaminhadas pela Presidência.

014661 RIO-URBE/PRE/DPP/CPU/1ª GPP 1ª Gerência de Projetos de Prédios
Públicos
• Gerenciar e exercer as atividades técnicas relativas ao planejamento e execução de
projetos que forem solicitados;
• supervisionar a prestação dos serviços contratados a terceiros, no âmbito dos
projetos que venham a ser solicitados;
• desenvolver estudos, pesquisas, levantamentos e projetos, na área de sua atuação.

014662 RIO-URBE/PRE/DPP/CPU/2ª GPP 2ª Gerência de Projetos de Prédios
Públicos
• Gerenciar a execução de projetos considerados especiais;
• desenvolver estudos, pesquisas, levantamentos e projetos, na área de sua atuação;
• supervisionar a prestação de serviços contratados a terceiros, no âmbito dos projetos
solicitados;
• pesquisar e cadastrar áreas para projetos de urbanização, ou para qualquer outro
projeto que for solicitado pela Presidência;
• exercer o controle físico e financeiro dos serviços contratados a terceiros.

8


014664 RIO-URBE/PRE/DOU Diretoria de Obras Urbanísticas
• Assessorar o Titular na direção, coordenação e gestão estratégica da Empresa;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Empresa, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar, coordenar, executar e fiscalizar as obras:
• do Plano Municipal de Urbanização;
• compreendidas na política habitacional do Município;
• não compreendidas nas rotinas das obras públicas municipais;
• dos projetos de urbanização de áreas de que a RIO-URBE seja titular;
• de infraestrutura de áreas industriais e habitacionais;
• propor a contratação de serviços que por qualquer razão, não possam ser efetuados
pelos técnicos da Diretoria;
• exercer o controle físico e financeiro das obras contratadas;
• planejar, coordenar, contratar e fiscalizar as atividades de desenvolvimento
tecnológico das obras;
• promover as articulações necessárias com as demais Diretorias, objetivando a
execução das obras em suas várias etapas.

014668 RIO-URBE/PRE/DOU/COE Coordenadoria de Obras Especiais
• Coordenar a execução, acompanhando, controlando e fiscalizando as obras em suas
várias etapas, até sua conclusão;
• coletar e analisar os dados relativos às obras em execução, seu controle geral, para
fins de levantamento final dos custos;
• elaborar os relatórios das obras a cargo da Coordenação, sugerindo, quando couber,
medidas para obter um desempenho adequado;
• manter controle geral das medições para fins de faturamento;
• indicar necessidade de recursos através de um permanente fluxo de informações com
a área de finanças;
• proceder o recebimento e controle das aceitações provisórias e definitivas;
• supervisionar a fiscalização e o controle físico e financeiro das obras contratadas.

9


014669 RIO-URBE/PRE/DOU/COE/1ª GOE 1ª Gerência de Obras Especiais
• Promover e controlar a realização das medições das obras;
• elaborar relatórios sintéticos e fichas em mapas de identificação e controle;
• elaborar relatórios das obras medidas para obtenção de desempenho adequado;
• fiscalizar as obras contratadas e exercer o controle físico e financeiro das mesmas.

014670 RIO-URBE/PRE/DOU/COE/2ª GOE 2ª Gerência de Obras Especiais
• Promover e controlar a realização das medições das obras;
• elaborar relatórios sintéticos e fichas em mapas de identificação e controle;
• elaborar relatórios das obras medidas para obtenção de desempenho adequado;
• fiscalizar as obras contratadas e exercer o controle físico e financeiro das mesmas.

014671 RIO-URBE/PRE/DOU/COU Coordenadoria de Obras de Urbanização
• Coordenar e planejar as atividades de desenvolvimento tecnológico das obras de
urbanização;
• analisar os dados relativos às obras em execução, para fins de levantamento final dos
custos;
• manter controle geral das medições para fins de faturamento e indicar necessidade
de recursos através de um permanente fluxo de informações com a área de finanças;
• proceder o recebimento e controle das aceitações provisórias e definitivas;
• supervisionar a fiscalização e o controle físico e financeiro das obras contratadas.

014672 RIO-URBE/PRE/DOU/COU/1ª GOU 1ª Gerência de Obras de Urbanização
• Promover e controlar a realização das medições das obras;
• elaborar relatórios sintéticos e fichas em mapas de identificação e controle;
• fiscalizar as obras contratadas e exercer o controle físico e financeiro das mesmas.

014673 RIO-URBE/PRE/DOU/COU/2ª GOU 2ª Gerência de Obras de Urbanização
• Promover e controlar a realização das medições das obras;
• elaborar relatórios sintéticos e fichas em mapas de identificação e controle;
• fiscalizar as obras contratadas e exercer o controle físico e financeiro das mesmas.

10


014674 RIO-URBE/PRE/DOP Diretoria de Obras Prediais
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da
Empresa;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Empresa, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar, coordenar e fiscalizar a execução de obras em prédios públicos e outras,
tais como: hospitalares, escolares e outras intervenções de interesse da Administração
Municipal;
• analisar propostas de obras, visando o emprego de formas alternativas e
sustentáveis, para a melhoria do conforto das edificações;
• elaborar e manter atualizado o cadastramento de obras executadas e obras
prioritárias;
• promover as articulações necessárias com as demais Diretorias, objetivando a
execução das obras em suas várias etapas.

014675 RIO-URBE/PRE/DOP/CME Coordenadoria de Obras e Manutenção Escolar
• Coordenar a execução dos contratos de obras e manutenção nos prédios da rede
escolar, fiscalizando e controlando a programação e desenvolvimento dos mesmos;
• executar os serviços de manutenção preventiva e atender as demandas corretivas
priorizadas pela Educação;
• encaminhar sugestões, visando o emprego de novas técnicas já consolidadas no
âmbito escolar e formas alternativas para edificações;
• elaborar o cadastramento de obras executadas e obras prioritárias no âmbito
educacional;
• vistoriar e elaborar relatórios e pareceres técnicos referentes a unidades da rede
escolar.

014676 RIO-URBE/PRE/DOP/CME/GO Gerência de Obras Escolares
• Elaborar orçamentos, especificações e cronogramas físico-financeiros de suas obras;
• apresentar propostas, visando o emprego de formas alternativas e de novas técnicas
já consolidadas no âmbito da rede escolar;
• providenciar cadastramento de obras sob a responsabilidade de sua Gerência;
11


• vistoriar as unidades da rede escolar, elaborando relatórios e pareceres técnicos.

014677 RIO-URBE/PRE/DOP/CME/GM Gerência de Manutenção Escolar
•

Elaborar

orçamentos,

especificações

e

cronogramas

físico-financeiros

das

intervenções demandadas pela Educação;
• apresentar propostas, visando o emprego de formas alternativas e de novas técnicas
já consolidadas no âmbito da rede escolar;
• providenciar cadastramento das intervenções realizadas sob a responsabilidade de
sua Gerência;
• vistoriar as unidades da rede escolar, elaborando relatórios e pareceres técnicos.

014678 RIO-URBE/PRE/DOP/COM Coordenadoria de Obras e Manutenção de
Próprios Municipais
• Coordenar a execução dos contratos de obras, reforma e manutenção prediais em
geral, fiscalizando e controlando a programação e desenvolvimento dos mesmos;
• executar os serviços de reforma e manutenção preventiva e atender as demandas
corretivas priorizadas pela Administração Municipal;
• encaminhar sugestões, visando ao emprego de novas técnicas construtivas já
consolidadas;
• elaborar o cadastramento de obras executadas e obras prioritárias;
• vistoriar e elaborar relatórios e pareceres técnicos referentes a unidades de próprios
municipais.

014679 RIO-URBE/PRE/DOP/COM/GOP Gerência de Obras de Próprios Municipais
• Elaborar orçamentos, especificações e cronogramas físico-financeiros de suas obras;
• apresentar propostas, visando o emprego de formas alternativas para edificações;
• providenciar cadastramento de obras sob a responsabilidade de sua Gerência;
• vistoriar as unidades de próprios municipais, e outras demandadas, elaborando
relatórios e pareceres técnicos.

12


014680 RIO-URBE/PRE/DOP/COM/GMP Gerência de Manutenção de Próprios
Municipais
• Elaborar orçamentos, especificações e cronogramas físico-financeiros das reformas e
manutenções demandadas;
• apresentar propostas, visando o emprego de formas alternativas para as reformas e
manutenções demandadas;
• providenciar o cadastramento das reformas e manutenções demandadas, pela sua
Gerência;
• vistoriar as unidades de próprios municipais, e as que forem demandadas, elaborando
relatórios e pareceres técnicos.

014684 RIO-URBE/PRE/DOP/CMH Coordenadoria de Obras e Manutenção
Hospitalar
• Coordenar a execução de obras, reformas e manutenção demandadas na rede
hospitalar, fiscalizando e controlando a programação e desenvolvimento das mesmas;
• vistoriar as unidades hospitalares demandadas, elaborando relatórios e pareceres
técnicos;
• solicitar a elaboração dos orçamentos, especificações e cronogramas físicofinanceiros das obras, reformas e manutenção demandadas;
• promover o cadastramento das intervenções executadas na rede hospitalar.

014685 RIO-URBE/PRE/DOP/CMH/GOH Gerência de Obras Hospitalares
• Elaborar orçamentos, especificações e cronogramas físico-financeiros de suas obras;
• encaminhar sugestões, visando ao emprego de formas alternativas e de novas
técnicas construtivas consolidadas no âmbito hospitalar;
• elaborar cadastramento das intervenções demandadas na rede hospitalar;
• vistoriar e elaborar relatórios e pareceres técnicos demandados, referentes a
unidades hospitalares.

014686 RIO-URBE/PRE/DOP/CMH/GMH Gerência de Manutenção Hospitalar
• Elaborar orçamentos, especificações e cronogramas físico-financeiros das reformas e
manutenções demandadas pela saúde;
13


• encaminhar sugestões, visando o emprego de novas técnicas já consolidadas no
âmbito hospitalar;
• elaborar cadastramento das intervenções demandadas na rede hospitalar;
• vistoriar e elaborar relatórios e pareceres técnicos das intervenções demandadas na
rede hospitalar.

045031 RIO-URBE/PRE/DO Diretoria de Obras
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da
Empresa;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Empresa, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar, coordenar e fiscalizar a execução dos contratos das obras de competência
da Diretoria;
• analisar propostas de obras para o emprego de formas alternativas para as
edificações;
• elaborar e manter atualizado o cadastramento de obras executadas e obras
prioritárias;
• promover as articulações necessárias com as demais diretorias, objetivando a
execução das obras em suas várias etapas.

045139 RIO-URBE/PRE/DO/CO Coordenadoria de Obras
• Coordenar a execução dos contratos de obras da sua Diretoria, fiscalizando e
controlando a programação e desenvolvimento das mesmas;
• executar os serviços de manutenção preventiva e corretiva de próprios municipais;
• encaminhar sugestões para o emprego de formas alternativas para edificações;
• elaborar o cadastramento de obras executadas e obras prioritárias;
• vistoriar e elaborar relatórios e pareceres técnicos referentes a unidades de próprios
municipais.

045137 RIO-URBE/PRE/DO/CO/GO-1 1ª Gerência de Obras
• Elaborar orçamentos, especificações, memoria de cálculo, Termo de Referência e
cronogramas físico-financeiros das obras de sua Diretoria e de obras especiais;
14


• apresentar propostas e projetos visando o emprego de formas alternativas das obras
em andamento, de novas obras e de obras especiais, designadas pela autoridade
superior;
• providenciar o cadastramento das obras de responsabilidade de sua Gerência;
• vistoriar as unidades de próprios municipais e afins, elaborando relatórios e pareceres
técnicos.

045136 RIO-URBE/PRE/DO/CO/GO-2 2ª Gerência de Obras
• Elaborar orçamentos, especificações, memoria de cálculo, Termo de Referência e
cronogramas físico-financeiros das obras de reformas, ampliações, adequações e
modernizações de competência da Diretoria;
• propor o emprego de formas alternativas para as obras de competência de sua
Diretoria;
• providenciar o cadastramento das obras de responsabilidade de sua Gerência;
• vistoriar as unidades de próprios municipais, elaborando relatórios e pareceres
técnicos.

014643 RIO-URBE/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da
Empresa;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Empresa, em articulação com os
demais órgãos;
• organizar, dirigir e coordenar as atividades relativas a pessoal, material, transporte,
patrimônio,

comunicações

administrativas,

serviços

gerais,

contabilidade,

administração financeira e orçamentária e administração de créditos habitacionais em
consonância com as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
• tomar as providências para a arrecadação de receitas, de cobrança de faturas
relativas às obras e serviços executados;
• manter contatos externos concernentes à atuação da Diretoria;
• estabelecer normas, rotinas, metas e indicadores gerenciais para a sua área de
atuação;

15


• encaminhar ao Diretor-Presidente as propostas de alienação de bens móveis e
imóveis e materiais inservíveis;
• propor as diretrizes administrativas e financeiras, e a política de pessoal da Empresa;
• gerir a arrecadação visando o custeio sustentável da Empresa;
• coordenar as atividades relacionadas ao atendimento dos órgãos de controle interno
e externo, no âmbito da Diretoria;
• responsabilizar-se juntamente com o Diretor-Presidente por cheques e demais meios
de pagamentos decorrentes das obrigações assumidas pela Empresa;
• responsabilizar-se juntamente com o Diretor-Presidente, por atos de alienação ou
oneração de bens imóveis, e dos bens integrantes do ativo fixo da RIO-URBE,
mediante prévia autorização do Prefeito da Cidade;
• estabelecer e acompanhar os acordos celebrados.

014644 RIO-URBE/PRE/DAF/CFI Coordenadoria de Finanças
• Coordenar, dirigir e controlar a execução das atividades contábeis, financeiras e
orçamentárias da Empresa, bem como executar a gestão patrimonial;
• elaborar e analisar a programação financeira e propor medidas de compatibilização
do fluxo de desembolso com os recursos orçamentários e financeiros estabelecidos;
• submeter, mensalmente, o balancete da Empresa à apreciação superior;
• apresentar, anualmente, o balanço contábil da Empresa, inclusive com os resultados
obtidos;
• dirigir e controlar a gestão financeira nos projetos habitacionais sob a
responsabilidade da RIO-URBE e dos seguros contratados;
• providenciar o levantamento e cobrança dos inadimplentes;
• definir reajustes nos valores das prestações de acordo com os índices estipulados;
• supervisionar os trabalhos relativos aos contratos de seguro;
• executar o controle dos contratos de financiamento firmados com os agentes de
créditos;
• providenciar a emissão e distribuição dos carnes de cobrança;
• orientar o mutuário sobre a utilização do FGTS para amortizar o financiamento.

16


014645 RIO-URBE/PRE/DAF/CFI/GTE Gerência de Tesouraria
• Controlar disponibilidades financeiras, aplicações, recebimentos, pagamentos,
custódia de bens e valores, bem como atividades decorrentes de obrigações
financeiras, de contratos vigentes e de prestações de serviços rotineiros de tesouraria;
• pelo processamento e o controle da emissão dos cheques;
• pela manutenção atualizada do controle das contas correntes bancárias;
• por todos os assuntos relativos à caixa, bancos, contas a pagar, contas a receber,
administração de recursos, disponibilidade e programação financeira;
• emitir recibos, certidões, documentos de regularidade e quitação referentes às
receitas arrecadadas;
• manter a área de finanças informada sobre a posição financeira diária da Empresa;
• fazer programação financeira mensal da Empresa;
• comunicar a Assessoria Jurídica, periodicamente, as cobranças realizadas que não
foram honradas.

014646 RIO-URBE/PRE/DAF/CFI/GCO Gerência de Controle Orçamentário
• Gerenciar e controlar, de acordo como as diretrizes emanadas pelos respectivos
Sistemas Municipais, as atividades relativas:
• ao planejamento,
• ao empenhamento,
• aos procedimentos necessários à liquidação,
• a emissão de ordens de pagamento,
• ao controle de saldos orçamentários da despesa;
• gerenciar o planejamento, a execução e o controle do sistema de informações
econômico-financeiras, analisando a viabilidade orçamentária e financeira de projetos e
atividades da empresa, propondo, quando necessário, modificações orçamentárias
adequando-as aos recursos disponíveis com vistas à garantir a consecução dos
objetivos e metas estabelecidas;
• estabelecer indicadores gerenciais, controlar e acompanhar os resultados da gestão
orçamentária e elaborar relatórios gerencias para o processo decisório da Empresa;
• realizar, mensalmente, estudos das atividades desenvolvidas, identificando os níveis
de despesa e informando aos órgãos interessados.
17


014647 RIO-URBE/PRE/DAF/CFI/GCP Gerência de Contabilidade e Patrimônio
• Gerenciar, de acordo com as diretrizes emanadas dos sistemas municipais, as
atividades relativas:
• ao planejamento, execução e controle do orçamento;
• à contabilidade, custos e registros patrimoniais;
• gerenciar os trabalhos de levantamento de dados internos para detectar
necessidades, e subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, do Plano de Investimento e do Plano Anual de Trabalho;
• providenciar junto ao órgão competente, a liberação e repasse dos recursos
necessários a liquidação dos compromissos assumidos pela Empresa;
• manter rigorosamente em dia a documentação contábil da Empresa e seus arquivos;
• levantar, mensalmente, os balancetes a serem submetidos ao Conselho Fiscal e à
Auditoria, bem como os demonstrativos de movimentação patrimonial da Empresa;
• colaborar no preparo do balanço patrimonial do exercício e suas demonstrações;
• analisar os eventos e aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, econômicos e
patrimoniais, direta ou indiretamente vinculados aos fatos administrativos e às
operações da Empresa, bem como os referentes às participações financeiras em
outras entidades, determinados pelo Diretor - Presidente;
• coordenar e fiscalizar os registros relativos às despesas e receitas;
• efetuar:
• a apropriação dos gastos com custeio e capital;
• os reajustes em índices oficiais do ativo permanente e patrimônio líquido;
• efetuar as depreciações em índice oficial;
• deliberar na elaboração do balanço patrimonial com as respectivas análises
contábeis;
• manter contatos com todas as áreas da Empresa com referência aos aspectos
contábeis;
• organizar e manter atualizado o arquivo e a documentação dos bens móveis sob sua
guarda;
• supervisionar e orientar:
• os agentes responsáveis pela guarda e/ou conservação dos bens móveis existentes
nas diversas dependências da Empresa;
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• a execução do inventário físico do material permanente existente nas unidades
orgânicas da Empresa;
• organizar e manter sob controle cadastro dos imóveis da RIO-URBE, com todos os
dados de localização, dimensões, etc;
• acompanhar e controlar, para fins de atualização cadastral, as aquisições, utilizações,
onerações e alienação do patrimônio imobiliário da Empresa;
• efetuar o controle da dívida fundada da Empresa, com referência ao seu montante e
perfil de amortização e encargos.

014648 RIO-URBE/PRE/DAF/CAD Coordenadoria de Administração
• Coordenar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as
atividades de administração de pessoal, de material, transportes, comunicações,
protocolo, zeladoria, portaria e serviços gerais, bem como dar início aos processos de
custeio da Empresa;
• supervisionar a prestação de contas do almoxarifado e patrimônio;
• preparar e encaminhar toda a matéria para a publicação em diário oficial;
• verificar e conferir as publicações dos atos da RIO-URBE e providenciar retificações
quando for o caso;
• executar as atividades relativas às compras e contratações de serviços da Empresa;
• providenciar a aquisição de materiais para a reposição de estoque atendendo as
demandas;
• preparar processos de compras com especificações, estimativas de preços e relação
de firmas consultadas;
• executar as atividade relativas às compras e contratações de serviços da Empresa;
• providenciar a aquisição de materiais para reposição de estoque ou para atender à
solicitação;
• preparar o processo de compras com especificações, estimativas de preços e relação
de firmas consultadas;
• encaminhar processos de compras ou contratação de serviços para licitação;
• preparar e manter cadastro de fornecedores.

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014694 RIO-URBE/PRE/DAF/CAD/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• gerenciar ações e programas de assistência ao servidor, serviço social, medicina,
higiene, saúde ocupacional, segurança do trabalho e riscos ambientais;
• desenvolver as ações relativas à comunicação interna, divulgação de campanhas,
eventos e criação de material institucional, além da manutenção e armazenamento das
fotos das atividades realizadas;
• pronunciar-se sobre as propostas de atos regulamentares ou de suas alterações;
• fazer cumprir a política de pessoal formulada pela direção da Empresa;
• colaborar junto a direção da Empresa na elaboração e implantação da política de
pessoal, visando o atingimento das metas propostas;
• elaborar:
• folha de pagamento;
• guias para recolhimento dos encargos sociais;
• propostas que visem à agilização e à otimização das atividades executadas em sua
área de atuação.

014695 RIO-URBE/PRE/DAF/CAD/GRH/NAP Núcleo de Administração de Pessoal
• Executar as atividades relativas:
• à administração e controle de pessoal;
• às guias necessárias ao recolhimento dos encargos sociais;
• ao recrutamento, seleção, admissão, treinamento de pessoal;
• controlar:
• o período de experiência dos contratos de trabalho;
• os períodos dos contratos por prazo determinado e dos estágios firmados pela
Empresa;
• providenciar a rescisão de contratos de trabalho;
• manter atualizado:
• cadastro de dados e fichas financeiras dos servidores;
• dados para efeito da folha de pagamento.
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014690 RIO-URBE/PRE/DAF/CAD/NSG Núcleo de Serviços Gerais
• Controlar e executar todas as atividades relativas à reprografia, vigilância, zeladoria,
portaria, comunicações, manutenção das instalações, limpeza, recepção, manutenção
de equipamentos, controle das prestações de serviços;
• providenciar a manutenção do sistema de comunicação.

014691 RIO-URBE/PRE/DAF/CAD/NEP Núcleo de Expediente e Protocolo
• Executar as atividades relativas à preparação e encaminhamento de expediente,
recebimento, distribuição de correspondência, protocolo e arquivo de documentos;
• manter atualizado o registro da autuação e tramitação de processos e documentos.

014692 RIO-URBE/PRE/DAF/CAD/NC Núcleo de Compras
• Executar as atividades relativas à aquisição de bens móveis e de consumo e
contratação de serviço;
• preparar processos de compra com especificações , estimativas e pesquisas de
preço, de acordo com o Manual de Normas e procedimentos da Controladoria Geral do
Município;
• elaborar Termo de Referência e/ou escopo dos serviços subsidiando o processo
licitatório;
• realizar cadastros de fornecedores e de penalidades aplicadas;
• fornecer, quando solicitado, material para os órgãos da Empresa;
• estabelecer e manter atualizadas as fichas de prateleira de todos os materiais em
estoque;
• providenciar a solicitação de compra, quando o material atingir o ponto de
ressuprimento;
• providenciar a necessária prestação de contas anual do almoxarifado.

048162 RIO-URBE/PRE/DAF/CAD/NL Núcleo de Licitação
• Supervisionar todas as licitações realizadas pelas Comissões de Licitação, tomando
as medidas cabíveis em caso de constatação de irregularidades ou erros e orientar as
comissões quando necessário;

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• elaborar, examinar, conferir e corrigir, quando for o caso, e disponibilizar os editais de
licitações;
• exercer a fiscalização de todo o andamento das licitações, orientando e corrigindo
irregularidades e distorções;
• acompanhar o julgamento das propostas e examinar a elaboração dos pareceres a
serem submetidos ao Diretor-Presidente, dando as orientações cabíveis;
• acompanhar a tramitação do edital de licitação junto ao Tribunal de Contas do
Município, atendendo as diligências relativas à licitação;
• providenciar o envio dos resultados das licitações aos órgãos interessados.

047106 RIO-URBE/PRE/GTA Gerência Técnica Administrativa
• Gerenciar as atividades técnicas administrativas;
• elaborar pareceres sobre consultas técnicas e administrativas de órgãos pertencentes
ou não à Empresa;
• elaborar portarias solicitadas pelo Diretor Presidente;
• preparar expediente relativo à informação, pareceres, despachos e portarias
solicitadas pelo Diretor Presidente.

047107 RIO-URBE/PRE/GTL Gerência Técnica de Licenciamento
• Gerenciar o monitoramento de processos de licenciamento e/ou legalização de obras
públicas, para a liberação dos imóveis junto aos órgãos internos e externos à
administração;
• atuar junto à Superintendência de Patrimônio Municipal e junto aos órgãos federais e
estaduais, liberando os imóveis para a realização das obras da Empresa.

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