DECRETO Nº 38.588

DE 28 DE ABRIL DE 2014

Altera a codificação institucional da Secretaria
Municipal de Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Superintendência de Vigilância em
Saúde da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do órgão mencionado no
caput constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos: Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

33705

13213

40595

13213

9376

13215

40596

13213

9375

13215

40600

42355

9380

13217

40594

42355

30919

42358

40598

42359

42359

40601

42359

32583

42706

40602

42359

36571

43120

40603

42359

40593

43120

33706

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

40597

45599

40599

45600

Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções gratificadas, extintos neste Ato,
ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 29.04.2014

ANEXO

Estrutura Organizacional

001802 S/SUBPAV/SVS Superintendência de Vigilância em Saúde
009446 Superintendente DAS-09
009447 Assessor III DAS-07
014408 Assessor III DAS-07
009448 Secretário I DAÍ-05
042360 S/SUBPAV/SVS/CIEVS Coordenação de Informação Estratégica de Vigilância
em Saúde
030923 Coordenador II DAS-08

2


042359 S/SUBPAV/SVS/CAS Coordenação de Análise da Situação de Saúde
030920 Coordenador II DAS-08
040598 Assistente II DAI-06
040601 Assistente II DAI-06
040602 Assistente II DAI-06
040603 Assistente II DAI-06
013214 S/SUBPAV/SVS/CAS/GIE Gerência de Informação Epidemiológica
009373 Gerente II DAS-07
042357 S/SUBPAV/SVS/CAS/GTDV Gerência Técnica de Dados Vitais
030918 Gerente II DAS-07
042355 S/SUBPAV/SVS/CVE Coordenação de Vigilância Epidemiológica
030916 Coordenador II DAS-08
033707 Assistente I DAS-06
040600 Auxiliar de Chefia I DAI05
040594 Secretário II DAI-04
013217 S/SUBPAV/SVS/CVE/GVDATA Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos
Transmissíveis Agudos
009379 Gerente II DAS-07
045599 S/SUBPAV/SVS/CVE/GVDANT Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos
Não Transmissíveis
040597 Gerente II DAS-07
042356 S/SUBPAV/SVS/CVE/GTSINAN Gerência Técnica do Sistema de Informação de
Agravos Notificáveis
030917 Gerente II DAS-07

3


013213 S/SUBPAV/SVS/CVAS Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde
009370 Coordenador II DAS-08
009371 Assistente I DAS-06
040595 Assistente II DAI-06
040596 Assistente II DAI-06
042354 S/SUBPAV/SVS/CVAS/GFRB Gerência de Fatores de Risco Biológicos
030915 Gerente II DAS-07
045600 S/SUBPAV/SVS/CVAS/GFRB/SOD Subgerência Operacional da Dengue
040599 Subgerente II DAS-06
042353 S/SUBPAV/SVS/CVAS/GFRNB Gerência de Fatores de Risco Não Biológicos
030914 Gerente II DAS-07
043120 S/SUBPAV/SVS/CPI Coordenação do Programa de Imunizações
033710 Coordenador II DAS-08
033709 Assessor III DAS-07
033708 Assistente II DAI-06
036572 Assistente II DAI-06
036573 Assistente II DAI-06
040593 Assistente II DAI-06

Competências

001802 S/SUBPAV/SVS Superintendência de Vigilância em Saúde
• Consolidar, analisar e divulgar indicadores de importância epidemiológica que contribuam
para a definição de diretrizes e ações da Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
• normatizar ações de saúde voltadas para a intervenção nos agravos de maior magnitude e
transcendência na cidade;
• desenvolver, em conjunto com outros órgãos e instituições de saúde, atividades
relacionadas à prevenção e controle de doenças;
4


• acompanhar e avaliar o impacto das ações programáticas definidas segundo critérios
epidemiológicos;
• promover e divulgar informações voltadas para o enfoque de educação em saúde, em
parceria com a Superintendência de Promoção da Saúde;
• promover, em conjunto com os órgãos de Gestão de Pessoas a capacitação dos
profissionais de saúde relacionados às ações de vigilância em saúde;
• pactuar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas através da programação
das ações de vigilância em saúde do Ministério da Saúde;
• propor ao Subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, o
estabelecimento de contratos e convênios necessários ao desenvolvimento das ações de
vigilância em saúde;
• promover, executar e apoiar projetos de pesquisas, inquéritos e investigações
epidemiológicas e operacionais de interesse da SMS.
042360 S/SUBPAV/SVS/CIEVS Coordenação de Informação Estratégica de Vigilância
em Saúde
• Detectar eventos relevantes que possam receber a ocorrência de emergências
epidemiológicas, através da institucionalização de canais permanentes do recebimento e
processamento de notificações;
• articular e agilizar os processos de verificação e análise de relevância das emergências
epidemiológicas entre as diferentes esferas de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS;
• ampliar a capacidade técnica de respostas às emergências epidemiológicas, incluindo
capacitação de profissionais de saúde para instituir ações de investigação, controle e
prevenção;
• propor a ampliação das estruturas físicas e logísticas para o enfrentamento das
emergências epidemiológicas;
• instituir rede de apoio técnico constituída de profissionais de referência no campo
laboratorial, assistencial, epidemiológico e outras áreas do saber que se fizerem
necessárias, para o enfrentamento das emergências epidemiológicas;
• desenvolver instrumentos para monitorar e avaliar a estruturação institucional no
enfrentamento das emergências epidemiológicas, possibilitando o aprimoramento e a
manutenção dos sistemas implementados.
5


042359 S/SUBPAV/SVS/CAS Coordenação de Análise da Situação de Saúde
• Coordenar as análises de situação de saúde e avaliação dos efeitos e impactos das
políticas, programas e serviços de saúde, no âmbito da Superintendência de Vigilância em
Saúde;
• normatizar e acompanhar o gerenciamento do Sistema de Informações de Mortalidade SIM e do Sistema de Informações de Nascidos Vivos - SINASC;
• consolidar os indicadores de saúde do Município do Rio de Janeiro, a partir das bases de
dados dos Sistemas de Informação da Superintendência de Vigilância em Saúde;
• promover a divulgação das informações epidemiológicas a partir dos Sistemas de
Informação gerenciados por esta Coordenação e dos indicadores de saúde construídos e
revisados a partir das informações de outros Sistemas existentes;
• apoiar o desenvolvimento de investigações epidemiológicas específicas necessárias ao
aprofundamento do conhecimento dos problemas de saúde;
• garantir as ações necessárias para o cumprimento das metas estabelecidas através da
pactuação das ações prioritárias de vigilância em saúde do Ministério da Saúde;
• subsidiar as diversas instituições de saúde, as Coordenadorias Gerais de Saúde das Áreas
de Planejamento e os programas da Secretaria Municipal de Saúde SMS, na análise de
seus indicadores, discutindo problemas, formas de atuação e sistematização, utilizando os
bancos de dados disponíveis.
013214 S/SUBPAV/SVS/CAS/GIE Gerência de Informação Epidemiológica
• Gerenciar a elaboração das análises epidemiológicas da situação de saúde a partir dos
Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM, sobre Nascidos Vivos - SINASC, de
Internação Hospitalar - SIH e Ambulatorial - SIA;
• apoiar os órgãos de Vigilância em Saúde das Coordenadorias Gerais de Atenção Primária
das Áreas de Planejamento, nas análises epidemiológicas;
• definir indicadores básicos de acompanhamento do desempenho dos órgãos de Vigilância
em Saúde.
042357 S/SUBPAV/SVS/CAS/GTDV Gerência Técnica de Dados Vitais
• Gerenciar os Sistemas Nacionais de Informação sobre Mortalidade - SIM e Nascidos Vivos
- SINASC, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
6


• gerenciar o arquivamento dos formulários do SIM e SINASC;
• supervisionar as atividades do SIM e do SINASC descentralizadas para os órgãos de
Vigilância em Saúde, das Coordenadorias Gerias de Saúde das Áreas de Planejamento;
• assessorar, tecnicamente, as unidades de saúde e os médicos para utilização e fluxo dos
documentos do SIM e SINASC;
• capacitar profissionais de saúde no preenchimento dos formulários do SIM e SINASC;
• apoiar e desenvolver atividades de vigilância e de investigação epidemiológica de grupos
prioritários, envolvendo, mortalidade fetal, infantil, materna, por causas mal definidas e
outras de relevância;
• divulgar sistematicamente estatísticas vitais aos estabelecimentos de saúde e aos
profissionais de saúde;
• disponibilizar as bases de dados do SIM e SINASC a partir de solicitação institucional,
cumprindo princípios éticos de sigilo e confidencialidade;
• garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos na Programação das Ações Prioritárias
de vigilância em saúde para envio das bases de dados do SIM e SINASC para esferas
estadual e federal;
• monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Pacto pela Vida e a qualificação
das bases de dados do SIM;
• apoiar os Comitês de Prevenção da Mortalidade Infantil e Materna.
042355 S/SUBPAV/SVS/CVE Coordenação de Vigilância Epidemiológica
• Coordenar as ações de controle, de prevenção e de análise da distribuição e tendências
dos agravos de notificação compulsória, dos agravos de ocorrência inusitada, dos surtos e
de infecção hospitalar no Município do Rio de Janeiro;
• supervisionar a coleta de dados de doenças e agravos de notificação compulsória, a partir
da rede local de Vigilância em Saúde;
• monitorar as atividades da Rede de Vigilância em Saúde do Município de Rio de Janeiro;
• recomendar, monitorar e avaliar as medidas de prevenção e controle de doenças e
agravos;
• desenvolver estratégias de educação permanente para os profissionais da Rede de
Vigilância em Saúde do Município de Rio de Janeiro;

7


• divulgar informações de interesse para gestores, profissionais e usuários da Rede de
Vigilância em Saúde;
• normatizar a acompanhar o gerenciamento do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação - SINAN.
013217 S/SUBPAV/SVS/CVE/GVDATA Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos
Transmissíveis Agudos
• Gerenciar o fluxo de informações, processamento e análise de doenças e agravos de
notificação compulsória, no âmbito da Rede SUS;
• gerenciar e fomentar o processo de integração das ações de vigilância epidemiológica
com:
• a Estratégia de Saúde da Família;
• ações do Centro de Controle de Zoonoses da SMS;
• a Vigilância Sanitária Municipal;
• Laboratórios de Saúde Pública;
• a Coordenação de Controle de Vetores;
• Instituições públicas da Cidade do Rio de Janeiro;
• Gerenciar:
• o recebimento das notificações;
• o repasse das notificações para os serviços de epidemiologia dos Centros
Municipais de Saúde e Núcleos de Epidemiologia dos Hospitais Municipais;
• o processamento das informações no banco de dados do Sistema Nacional de Agravos de
Notificação- SINAN;
• o processo de manutenção e envio do banco de dados do Sistema Nacional de Agravos de
Notificação - SINAN, para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e outros níveis,
de acordo com as normas estabelecidas;
• o processo de numeração, distribuição e atualização das fichas de notificação e
investigação e atualização de tabelas do SINAN para a Rede de Saúde na cidade;
• o processo de definição e divulgação de protocolos necessários para a execução das
ações de controle e prevenção dos agravos de competência desta coordenação no
Município do Rio de Janeiro;
• o desenvolvimento de projetos específicos na sua área de atuação;
8


• o desenvolvimento e uso do Sistema de Informação Geográfico - SIG, na produção de
informação epidemiológica e geo-análise dos eventos de interesse da Vigilância
Epidemiológica;
• a operacionalização da inclusão, digitação, manutenção, consolidação e análise das
informações epidemiológicas relacionadas aos agravos de notificação compulsória e às
doenças sob monitoramento;
• monitorar, através de métodos epidemiológicos, o comportamento das doenças
transmissíveis agudas;
• garantir o encerramento oportuno e correto dos agravos de investigação;
• apoiar a Coordenação de Vigilância Epidemiológica, na divulgação das informações e
análises produzidas para a rede municipal e pública, através de relatórios periódicos e
informes específicos em situações especiais.
045599 S/SUBPAV/SVS/CVE/GVDANT Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos
Não Transmissíveis
• Gerenciar a elaboração das análises epidemiológicas da situação de saúde a partir dos
sistemas oficiais de informação;
• gerenciar o desenvolvimento de estratégias de monitoramento das doenças e agravos não
transmissíveis - DANT sobre a saúde da população do Município do Rio de Janeiro e das
áreas de Planejamento;
• estruturar as ações de vigilância de acidentes e violências:
• implementando e gerenciando o módulo de Violência Doméstica, Sexual e outras
violências no SINAN NET;
• descentralizando aas ações de vigilância nos violências doméstica, sexual e outras
violências nas Áreas de Planejamento, em integração com as áreas técnicas;
• apoiar o desenvolvimento:
• de Projetos Nacionais que objetivem a redução da morbimortalidade por acidente de
trabalho;
• de ações do Plano Nacional de Enfrentamento das doenças crônicas e seus fatores de
risco;
• apoiar os órgãos de Vigilância em Saúde das Coordenadorias Gerais de Atenção Primária
das áreas de Planejamento, nas análises epidemiológicas das DANTs;
9


• fornecer informações para a definição de estratégias de redução der danos à saúde,
decorrentes de fatores de risco para doenças crônicas degenerativas, bem como para os
acidentes e violências.
042356 S/SUBPAV/SVS/CVE/GTSINAN Gerência Técnica do Sistema de Informação de
Agravos Notificáveis
• Gerenciar a base de dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação - SINAN;
• analisar as informações epidemiológicas relacionadas aos agravos de notificação
compulsória e às doenças sob monitoramento;
• avaliar a completude dos dados;
• analisar e propor soluções para problemas na coleta ou na inserção de dados no SINAN;
• atualizar a SINAN de acordo com as orientações da Secretaria de Vigilância em Saúde, do
Ministério da Saúde;
• criar rotinas de facilitação do processo de encerramento dos agravos de investigação;
• promover, em parceria com os órgãos de gestão de pessoas, a capacitação de
profissionais de saúde;
• analisar a distribuição e tendência dos agravos de notificação compulsória, agravos de
ocorrência inusitados e surtos, no âmbito do Município de Rio de Janeiro;
• gerenciar o processo de manutenção e envio do banco de dados do SINAN para a
Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC, de acordo com
os fluxos e prazos estabelecidos;
• monitorar, em parceria com a Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos, o
comportamento dos agravos de notificação;
• cooperar para o desenvolvimento e uso do Sistema de Informação Geográfico - SIG, na
produção de informação epidemiológica e geo-análise dos eventos de interesse da vigilância
epidemiológica;
• divulgar, em parceria com a Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos, as informações
e análises produzidas, a partir de relatórios periódicos e de informes específicos em
situações especiais.

10


013213 S/SUBPAV/SVS/CVAS Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde
• Coordenar os processos de produção, integração, processamento e interpretação de
informações dos problemas de saúde existentes para tomada de decisão;
• coordenar ações referentes a informação, educação e comunicação em Vigilância em
Saúde Ambiental,
• manter atualizado e integrado o Sistema de Informação em Vigilância em Saúde Ambiental,
nas três esferas de Governo.
042354 S/SUBPAV/SVS/CVAS/GFRB Gerência de Fatores de Risco Biológicos
• Gerenciar a execução e avaliar o Plano de Trabalho Municipal de Prevenção e Controle de
Vetores;
• implementar as políticas dos Setores de Saúde, Saneamento e de Meio Ambiente em
relação à prevenção e controle da Dengue, Leishmaniose, Malária, Esquistossomose e
outras doenças transmitidas por vetores;
• articular ações relativas ao controle vetorial do Plano Municipal de Controle da Dengue PMCD;
• programar e realizar revisões periódicas do PMCD, visando à incorporação de novas
diretrizes técnicas, relacionadas ao controle vetorial;
• programar e gerenciar as ações de Monitoramento e Vigilância Entomológica;
• promover a integração, intermediação e o intercâmbio das ações de Educação em Saúde
com a sociedade civil organizada e instituições parceiras.
045600 S/SUBPAV/SVS/CVAS/GFRB/SOD Subgerência Operacional da Dengue
• Planejar, gerenciar a execução e monitorar:
• as ações operacionais de rotina de controle vetorial em seus diversos níveis,
• as ações em Portos, Aeroportos e Rodoviárias;
• as ações com as equipes de Ultra Baixo Volume - UBV, conforme critérios técnicos de
utilização;
• as ações operacionais de acordo com o Plano Municipal de Combate a Dengue;
• emitir relatórios gerenciais.

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042353 S/SUBPAV/SVS/CVAS/GFRNB Gerência de Fatores de Risco Não Biológicos
• Gerenciar o componente municipal do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde
Ambiental;
• recomendar e adotar medidas de promoção da saúde ambiental, prevenção e controle dos
fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde.
043120 S/SUBPAV/SVS/CPI Coordenação do Programa de Imunizações
• Implantar e implementar as normas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunizações
- PNI do Ministério da Saúde quanto à (ao):
• cumprimento do esquema básico de vacinação;
• sistema de Vigilância de Eventos Adversos Associados à vacinação;
• utilização dos imunobiológicos especiais e funcionamento dos Centros de Referência de
Imunobiológicos Especiais;
• vacinação de viajantes e grupos específicos;
• implantar e implementar normas quanto às ações de prevenção e controle de doenças
imunopreveníveis;
• planejar e programar as Campanhas de Vacinação;
• gerar indicadores de avaliação da qualidade e desempenho do PNI;
• implantar e implementar o PNI em novas áreas;
• prestar assessoria técnica aos executores do PNI, com supervisão direta as Unidades;
• controlar os estabelecimentos privados de vacinação;
• gerir os Sistemas de Informações definidos pelo PNI quanto:
• aos instrumentos, fluxos e prazos;
• coleta e consolidação dos dados gerados pelas Unidades;
• ao envio dos dados ao Nível Central Estadual, dentro dos prazos pactuados;
• analisar e avaliar as informações, para monitoramento de cobertura vacinal e
homogeneidade, bem como a retroalimentação destas informações;
• gerir a Rede de Frio Central e Local;
• planejar e programar os estoques de insumos estratégicos - controle e distribuição;
• elaborar instrumentos para controle de estoque de imunobiológicos e insumos em todas as
unidades do sistema;
12


• realizar supervisão com emissão de relatório sobre qualidade do sistema de conservação
de imunobiológicos nas unidades.

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