RESOLUÇÃO SME Nº 1435

DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.

Regulamenta o Concurso de Remoção do
Pessoal de Magistério para regência no ano
2017.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 192 da Lei Orgânica do Município do Rio
de Janeiro, de 5 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 30 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade do processo de
realocação de professores no âmbito das Coordenadorias Regionais de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º O concurso de Remoção do Pessoal do Magistério - Professor I, Professor II,
Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental, para regência nas
Unidades Escolares, no ano 2017, dar-se-á no período de 10 a 16 de novembro de
2016, nas seguintes modalidades:
I – Remoção INTRACRE: no âmbito de cada Coordenadoria Regional de Educação E/CRE;
II – Remoção INTERCRE: entre as Coordenadorias Regionais de Educação.
Art. 2º Poderão participar do Concurso de Remoção de que trata a presente Resolução
os professores admitidos até 31/12/2011.
Art. 3º As inscrições no Concurso de Remoção serão recebidas, somente, via internet
ou intranet, por intermédio de requerimento específico.
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Art. 4º O candidato será classificado conforme os critérios estabelecidos em Portarias a
serem publicadas pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Educação – E/SUBG/CRH.
Parágrafo único. As Portarias citadas no “caput” regulamentarão os procedimentos de
que trata o art. 1º desta Resolução.
Art. 5º Ao candidato será atribuído um total de pontos, observados os critérios
estabelecidos pela E/SUBG/CRH.
Parágrafo único. A remoção atenderá, rigorosamente, à classificação dos candidatos,
em ordem decrescente de pontos.
Art. 6º Somente poderão inscrever-se no Concurso de Remoção os professores em
exercício na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7° Os professores requisitados para os diverso s órgãos desta Secretaria e os
detentores de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, que atendam ao requisito
previsto no art. 2º desta Resolução, poderão inscrever-se, desde que desistam, para o
ano de 2017, da requisição, da função, do Cargo em Comissão ou da Função
Gratificada, conforme o caso, estando cientes de que serão exonerados/dispensados,
se beneficiados pelo Concurso de Remoção.
§ 1º Aos professores que foram beneficiados/amparados com a cessão entre
Coordenadorias Regionais de Educação no ano de 2016 caberá, necessariamente,
participar da remoção prevista nesta Resolução – modalidade INTERCRE. A não
participação no Concurso de Remoção/2017 – modalidade INTERCRE – implicará,
obrigatoriamente, o retorno do professor à E/CRE de origem.
§ 2º Para os fins previstos no §1º deste artigo, o professor deverá atender a condição
prevista no art. 2º da presente Resolução.
Art. 8° Os atos referentes à classificação final do s professores inscritos no Concurso de
Remoção e a data de escolha de Unidade Escolar para nova lotação serão publicados
no Diário Oficial do Município, cabendo ao candidato acompanhar tais publicações.
Parágrafo único. Será responsabilidade das Coordenadorias Regionais de Educação a
ampla divulgação das datas de que trata este artigo.
Art. 9º Os professores poderão participar de uma única modalidade prevista no
Concurso de Remoção/2017.

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Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadora da E/SUBG/CRH,
ouvidos os titulares da Gerência de Administração de Recursos Humanos e das
Coordenadorias Regionais de Educação, e respectivos Gerentes de Recursos
Humanos.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Resolução SME nº 1366, de 10 de
novembro de 2015 e a Resolução SME nº 1367, de 10 de novembro de 2015.

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2016

Bettina Maria Cantuária Libonati
Substituta Eventual da
Secretária Municipal de Educação

D.O RIO 08.11.2016

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