DECRETO N° 21.397 DE 9 DE MAIO DE 2002
Altera o art. 3° do Decreto n° 15.087, de 5 de setembro de 1996.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o art. 3° do Decreto n° 15.087, de 5 de setembro de 1996, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° A Medalha MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA é concedida por ato do
Superintendente-Executivo da Empresa Municipal de Vigilância S/A - Guarda
Municipal, através de Portaria, após aprovação, pelo Prefeito da Cidade do Rio de
Janeiro, de proposta da relação dos agraciados."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 2002 - 438° de fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 10.05.2002