ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.949, DE 28 DE AGOSTO DE 2003.
(publicada no DOE nº 167, de 29 de agosto de 2003)
Institui, no âmbito estadual,
Comunidade Polonesa.

o

Dia

da

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito estadual, o Dia da Comunidade Polonesa a ser
comemorado, anualmente, no dia 3 de maio.
Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com o
Executivo Estadual, a representação diplomática da Polônia e entidades representativas da
coletividade polonesa estadual promoverão atividades comemorativas alusivas à data.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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