LEI Nº 5.298

DE 2 DE SETEMBRO 2011.

Dispõe

sobre

a

implantação

do

Pólo

Gastronômico, Cultural e Recreativo do Méier.
Autor: Vereador Bencardino

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criado o Pólo Gastronômico, Cultural e Recreativo do Méier, situado na Rua
Tenente Cerqueira Leite.
Art. 2º A exploração das atividades gastronômicas, culturais e recreativas no local
seguirão as normas de planejamento urbano, recreativo, de segurança e de trânsito
estabelecidas para o local.
Art. 3º O Poder Executivo editará os atos necessários para a regulamentação do
disposto nesta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.09.2011

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