RESOLUÇÃO “SECONSERVA” Nº 10

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelece

os

desempenho
Secretaria
Serviços

critérios

das

áreas

Municipal
Públicos,

de

de

avaliação

de

e

servidores

da

Conservação

e

conforme

Acordo

de

Resultados assinado com o Município do Rio
de Janeiro, para o ano de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, tendo
como interveniente a Secretaria Municipal da Casa Civil, para o ano de 2011;

RESOLVE:

DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 1º Fica regulamentada, através da presente Resolução, a distribuição da parcela
de gratificação variável definida no Acordo de Resultados firmado entre a Secretaria
Municipal de Conservação e Serviços Públicos e o Município do Rio de Janeiro,
ratificando as metas e os critérios acordados entre o titular da pasta e os gestores do
órgão, para o ano de 2011.
§ 1º Os critérios a seguir discriminados são válidos para distribuição dos resultados
atingidos, conforme estabelecido no Acordo de Resultados firmado com o Município.
§ 2º Farão jus à gratificação a que se refere esta Resolução os servidores lotados na
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos que tenham completado,
pelo menos 3 (três) quartos do ano de 2011, no efetivo exercício no cargo, função ou
1


gerência antes do seu afastamento, admissão ou licenciamento, medidos em número
de dias.
§ 3º A gratificação estabelecida no acordo de resultados constitui-se em parcela
autônoma, não podendo servir de base de cálculo para gratificações por regime
especial de trabalho, adicionais de tempo de serviço, ou qualquer outra vantagem
pecuniária.
§ 4º A gratificação variável de que trata esta Resolução será percebida pelo servidor no
órgão no qual o mesmo estiver lotado ao final do período de avaliação de desempenho,
nos termos deste Artigo, independentemente de seu órgão de origem.

DAS DEFINIÇÕES DOS TERMOS DESTA RESOLUÇÃO

Art. 2º Para fins desta Resolução são considerados:
. Período de avaliação de desempenho: 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011;
. Administrativo: Gabinete do Secretário, Subsecretaria de Gestão, Subsecretaria de
Relacionamento com o cidadão, Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e
Serviços Funerários e Coordenadoria Geral de Controle de Concessões.
. Operacional: Subsecretaria de Engenharia e Conservação.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Art. 3º Os servidores categorizados como Administrativo receberão o valor referente a
média da SECONSERVA, limitado ao valor total da folha.
Art. 4º Os servidores categorizados como Operacional receberão um valor conforme os
seguintes critérios:
I - No caso da meta referente ao 1746, será feito um ranking do acumulado anual do
desempenho de cada gerência de conservação, de acordo com o índice de
desempenho de cada uma dessas gerências.
O índice de desempenho = Percentual de atendimento dentro do prazo X
representatividade do total de solicitações na gerência de todas as solicitações de tapa
buraco.

2


Portanto, cada Gerência de Conservação terá um índice, que represente seu
desempenho durante o ano. Será definida uma linha de corte, definindo as Gerências
que receberão as gratificações e aquelas que não receberão. Não receberão às que
não atingirem as metas.
A distribuição do valor pelas Gerências que irão receber a bonificação, será
proporcional ao índice de desempenho de cada Gerência, definida pelo percentual de
contribuição de cada gerência no total, ou seja, as Gerências de Conservação com
melhores índices farão juz a uma remuneração superior.
II - No caso das metas gerais da SECONSERVA, as Gerências de Conservação serão
escolhidas pelo Comitê de Avaliação, conforme a performance acumulada no ano.
As Gerências de Conservação, que atingirem as metas de Conservação de logradouro
e de Drenagem, receberão as gratificações. Aquelas que não atingirem alguma das
metas não farão juz ao recebimento.
As Coordenadorias Regionais de Conservação só perceberão a bonificação no caso
em que todas as suas respectivas Gerências de Conservação tenham atingido as
metas estabelecidas.
A distribuição do valor pelas Gerências que irão receber a bonificação, será
proporcional ao índice de desempenho de cada Gerência, definida pelo percentual de
contribuição de cada gerência no total, ou seja, as Gerências de Conservação com
melhores índices farão juz a uma remuneração superior.
A Coordenadoria de Produção Industrial só receberá a bonificação se atingir a meta de
produção de massa asfáltica. A distribuição da bonificação pelas Gerências Industriais
será proporcional ao índice de desempenho de cada Gerência Industrial, definida pelo
percentual de contribuição de cada gerência no total, ou seja, as Gerências Industriais
com melhores índices farão juz a uma remuneração superior.
A Gerência de Monumentos e Chafarizes terá direito à bonificação se a meta de sua
responsabilidade for cumprida.
O Gabinete da Secretaria, a Subsecretaria de Gestão, a Subsecretaria de
Relacionamento com o cidadão, a Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e
Serviços Funerários e a Coordenadoria Geral de Controle de Concessões e a
Coordenadoria de Operações Especiais receberão a bonificação na média da
SECONSERVA, desde que atingidas as metas.
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DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO

Art. 5º O Comitê de Avaliação tem como responsabilidade avaliar e consolidar os
desempenhos dos elegíveis, podendo sugerir mudanças na distribuição proposta pelos
mesmos, desde que dentro dos critérios estabelecidos pelas áreas e respeitando o
descrito no Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011, e observando o proposto pela
Orientação CVL Nº 01, de 14 de junho de 2011.
O Comitê é formado pelo Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, o
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, o
Subsecretário de Engenharia e Conservação e o Coordenador Geral de Conservação.
§ 1º O Comitê poderá se reunir individualmente com cada gestor, antes do envio das
avaliações finais.
§ 2º Ao final do período de avaliação, cada gestor deverá encaminhar o Resultado da
Avaliação ao Subsecretário de Engenharia e Conservação para divulgação entre as
áreas operacionais.
§ 3º Fica estabelecido o prazo máximo de 1(um) mês após o recebimento do relatório
oficial, ao final do ano de 2011, para divulgação de todas as avaliações, além de
possíveis alterações à presente resolução para o próximo período de avaliação (2012).

D. O RIO 07.11.2011

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ANEXO I
METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS
PÚBLICOS, conforme contrato de gestão assinado com a municipalidade.
Nº

Descrição

Fonte

Medida

Valor de

Data de

Peso

2

4

6

8

10

Referência Referência
1

Fazer

CGC

km

1.261

2010

25%

1.059

1.192

1.258

1.324

1.589

CGC

Mil

140

2010

25%

140

150

160

168

201

1.205

2010

25%

1.205

1.603

2.001

2.400

2.880

-

-

15%

10

20

30

40

48

10%

0

27.783

55.566

83.350

100.020

0

67.100 134.200 201.300 241.560

manutenção dos
sistemas de
drenagem com a
limpeza de
1.324.000 m de
galerias, canais e
canaletas
2

Aumentar em
20% a produção

toneladas

de asfalto em
2011
3

Executar

CGC

Mil m2

2.400.000 m2 de
conservação de
logradouros em
2011.
4

Reformar 40

Seconserva unidades

monumentos e
chafarizes na
cidade em 2011
5

Fazer

CGC

metros

-

-

CGC

M2

-

-

manutenção dos
sistemas de
drenagem com a
limpeza de
83.350 m de
galerias, canais e
canaletas no
Complexo do
Alemão / Penha
6

Conservar
201.300m2 de
logradouros no
Complexo do
Alemão / Penha

5