DECRETO Nº 37885

DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/003.384/2013 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
45479 E/SUBE/CRE (01.07.016) Escola Municipal Josué de Sousa Montello
45480 E/SUBE/CRE (11.20.032) Escola Municipal Nelson Prudêncio
45475

E/SUBE/CRE (09.18.817)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Eugênia de
Almeida Azevedo

45477

E/SUBE/CRE (06.25.815)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Kristina Romolo
Kiffer

45476

E/SUBE/CRE (06.25.816)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Regina Celi
Rabelo de Almeida

45478

E/SUBE/CRE (10.19.818)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Renée Raposo Antonio

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

1


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

40072

10779

39821

10779

40073

10779

38683

12010

40068

10779

38685

12010

40069

10779

36212

12010

40070

10779

36214

12010

40071

10779

36215

12010

40075

45475

36216

12010

40076

45475

36217

12010

40074

45475

36219

12010

40078

45476

36220

12010

40079

45476

36222

12010

40077

45476

36224

12010

40081

45477

36225

12010

40082

45477

36226

12010

40080

45477

36227

12010

40084

45478

36228

12010

40085

45478

36363

12010

40083

45478

36364

12010

40086

45479

36365

12010

40087

45479

36366

12010

40088

45479

36367

12010

40090

45480

36368

12010

40091

45480

36369

12010

40089

45480

2


Art. 4º O ocupante do Cargo em Comissão, extinto neste Ato, fica automaticamente
exonerado.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.10.2013

ANEXO
Estrutura Organizacional

045479

E/SUBE/CRE(01.07.016)

Escola Municipal Josué de Sousa Montello

040088

Diretor IV

DAS06

040086

Coordenador Pedagógico

DAI06

040087

Diretor Adjunto

DAI06

045480

E/SUBE/CRE(11.20.032)

Escola Municipal Nelson Prudêncio

040089

Diretor IV

DAS06

040090

Coordenador Pedagógico

DAI06

040091

Diretor Adjunto

DAI06

045475

E/SUBE/CRE(09.18.817)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Eugênia de
Almeida Azevedo

040074

Diretor IV

DAS06

040075

Coordenador Pedagógico

DAI06

040076

Diretor Adjunto

DAI06

3


045477

E/SUBE/CRE(06.25.815)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Kristina
Romolo Kiffer

040080

Diretor IV

DAS06

040081

Coordenador Pedagógico

DAI06

040082

Diretor Adjunto

DAI06

045476

E/SUBE/CRE(06.25.816)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Regina Celi
Rabelo de Almeida

040077

Diretor IV

DAS06

040078

Coordenador Pedagógico

DAI06

040078

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

Escola
• Promover o ensino e a aprendizagem de conhecimentos e valores aos alunos, de
forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• executar as ações de caráter administrativo relativas a recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas.

4


Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

5