RESOLUÇÃO SECONSERVA N° 008

DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.

Dispõe sobre a adequação da rede aérea de
que trata o Decreto n° 34.442 de 21 de
setembro de 2011, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO os termos do Decreto n° 31.916, de 23 de fevereiro de 2010, que
cria a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA;

CONSIDERANDO o Decreto n° 32.167, de 27 de abril de 2010, que institui a sua
estrutura organizacional e estabelece as competências dos órgãos que a integram;

CONSIDERANDO os termos do Decreto n° 34.442, de 21 de setembro de 2011, em
especial o que dispõe o art. 2°, § 1° e § 2°, bem c omo os Anexos I e II;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam definidos os bairros de Botafogo, Hum aitá, Jardim Botânico e Gávea
como os locais para execução da primeira etapa da adequação de que trata o art. 2°, §
1° e § 2°, e os Anexos I e II, do Decreto n° 34.442 /11.
Art. 2° A primeira etapa de adequação da rede aérea fica divida em 3 (três) fases
distintas de execução, assim definidas:
a) Fase I: Rua Professor Álvaro Rodrigues, Rua Mena Barreto, Rua Visconde de Silva,
Rua São João Batista e Rua Real Grandeza;
b) Fase II: Rua General Severiano, Rua da Passagem, Rua Pinheiro Guimarães, Rua
Pinheiro Machado, Rua Arnaldo Quintela e Rua General Polidoro; e

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c) Fase III: Rua Bambina, Praia de Botafogo, Rua São Clemente, Rua Muniz Barreto,
Rua Assunção, Rua Jardim Botânico, Rua Humaitá, Avenida Rodrigo Otávio e Rua
Marquês de São Vicente.
Art. 3° A partir da publicação desta Resolução, est ão obrigadas a iniciar a adequação
de suas instalações as usuárias que utilizam rede aérea nos logradouros definidos nas
Fases I, II e III supra.
§ 1° A adequação nos logradouros constantes da Fase I supra se iniciará na data de
publicação desta Resolução e deverá ser concluída em 60 (sessenta) dias.
§ 2° A adequação nos logradouros constantes da Fase II supra deverá ser concluída
em 120 (cento e vinte) dias.
§ 3° A adequação nos logradouros constantes da Fase III supra deverá ser concluída
em 180 (cento e oitenta) dias.
Art.4° Quando for o caso, a Comissão Coordenadora d e Obras e Reparos em Vias
Públicas – SC/COR analisará, em regime de urgência, a expedição de licença de obra
para o enterramento da rede, observadas as normas em vigor e respectivos prazos.
Art.5° As usuárias de redes aéreas em situação irre gular junto à municipalidade
deverão imediatamente dar início ao processo de regularização das referidas redes nos
prazos fixados na presente Resolução. No caso de inação por parte das usuárias ou na
impossibilidade de regularização, essas redes deverão ser removidas.
Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data da su a publicação.

D. O RIO 25.10.2011

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