ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.580, DE 04 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 066, de 07 de abril de 2008)
Abre crédito suplementar no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei n° 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito suplementar no montante de R$
2.370.601,52 (dois milhões, trezentos e setenta mil, seiscentos e um reais e cinqüenta e dois
centavos), com a seguinte classificação orçamentária.
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26078203323221 PROJETO LINHA RAPIDA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.......................................................................2.370.601,52
TOTAL
2.370.601,52
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15045103323127 ACOES INTEGRADAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.......................................................................2.370.601,52
TOTAL
2.370.601,52
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre 04 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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