RESOLUÇÃO SMTR Nº 3199

DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a criação dos Serviços Eventuais
SE 003 (Terminal Jardim Oceânico x Terminal
Centro Olímpico - Expresso), SE 004 (Madureira x
Morro do Outeiro - Expresso) e SE 005 (Terminal
Alvorada x Terminal Centro Olímpico - Expresso),
do subsistema Bus Rapid Transit - BRT, como
parte

integrante

do

Serviço

Público

de

Transporte de Passageiros por Ônibus da Cidade
do Rio de Janeiro - SPPO/RJ, de caráter
temporário para atendimento ao evento “Sandy e
Junior - Nossa história”, nos dias 09 e 10 de
novembro de 2019, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Concedente o planejamento e implantação de
políticas de mobilidade urbana destinadas à otimização do serviço de transporte público
coletivo de passageiros por ônibus em âmbito municipal;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Concedente e a seus agentes delegados assegurar
o deslocamento da população carioca e do público que irá comparecer ao local do evento
“Sandy e Junior - Nossa história”, sem prejuízo ao atendimento da população pelo regular
Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO/RJ, especialmente em
relação ao BRT; e

CONSIDERANDO o planejamento operacional apresentado pelos concessionários para
atendimento ao público que irá comparecer ao evento “Sandy e Junior - Nossa história”.

RESOLVE:
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Art. 1º Ficam criados os Serviços Eventuais SE 003 (Terminal Jardim Oceânico x Terminal
Centro Olímpico - Expresso), SE 004 (Madureira x Morro do Outeiro - Expresso) e SE 005
(Terminal Alvorada x Terminal Centro Olímpico - Expresso), do subsistema Bus Rapid
Transit - BRT, como parte integrante do Serviço Público de Transporte de Passageiros
por Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - SPPO/RJ, em caráter temporário, para
atendimento ao evento “Sandy e Junior - Nossa história”, nos dias 09 e 10 de novembro
de 2019.
Parágrafo único. Os serviços tratados no “caput” possuem natureza eventual,
caracterizados por necessidade excepcional e temporária, com tempo de duração
preestabelecido, conforme previsto no Anexo VIII, do Edital da Concorrência Pública nº
010/2010, inclusive em relação às regras de integração com o Bilhete Único Carioca BUC.
Art. 2º Os Serviços Eventuais 003, 004 e 005 deverão ser operados exclusivamente por
ônibus dos tipos articulado e biarticulado, com possibilidade de utilização de ônibus com
layout diverso daquele aplicado aos ônibus regulares do sistema, mediante autorização
da Secretaria Municipal de Transportes, na modalidade de “Serviço Rápido”, no sistema
BRT.
Parágrafo único. Nos veículos destinados à operação eventual de que trata esta
Resolução deverão estar disponibilizadas, por intermédio de inscrição no parabrisa
dianteiro, ou na vista eletrônica, a seguinte informação:

SERVIÇO EVENTUAL “SANDY & JÚNIOR”

Art. 3º Os veículos utilizados na operação dos Serviços Eventuais 003, 004 e 005 devem
atender aos requisitos legais de operação.
Art. 4º O valor da tarifa Serviços Eventuais 003, 004 e 005 é de R$ 4,05 (quatro reais e
cinco centavos), correspondente à tarifa, atualmente vigente, do Bilhete Único Carioca BUC.
Art. 5º Os concessionários deverão dar ampla publicidade aos usuários acerca do
esquema operacional para o evento “Sandy e Junior – Nossa história” nos terminais e
estações que integram o sistema BRT.

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Art. 6º A Secretaria de Transportes poderá expedir normas complementares sobre o tema,
cabendo-lhe, também, a fiscalização sobre o cumprimento das obrigações tratadas na
presente Resolução.
Art. 7º Esta Resolução entre em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir das 12h do dia 09 de novembro de 2019, cessando seus efeitos às 06h do dia 10
de novembro de 2019.

D.O. RIO 08.11.2019

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