RESOLUÇÃO SECONSERVA N° 004

D E 02 DE SETEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a plena publicidade ao Decreto
n° 34.377 de 31 de agosto de 2011, e dá outras
providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto nº 34.377, de 31/08/2011, que institui o ESTADO DE
ALERTA CONTRA A DENGUE, em razão da indicação de possível ocorrência de nova
epidemia de dengue na Cidade do Rio de Janeiro no verão de 2012;

CONSIDERANDO a importância do tema aqui tratado, qual seja, ações de prevenção e
controle para evitar epidemia relativa à doença causada pelo mosquito Aedes Aegypti,
ou seja, a Dengue;

CONSIDERANDO que a SECONSERVA é constituída por diversos órgãos e unidades
administrativas descentralizadas, que por sua vez tem depósitos, equipamentos e
viaturas próprios e que também são passíveis de favorecimento a proliferação de focos
do mosquito;

CONSIDERANDO a relevância e a urgência na capacitação para garantir o
cumprimento do Decreto nº 34.377, serão realizadas reuniões e palestras para
orientação dos trabalhos, cujas datas serão informadas oportunamente após a
publicação desta Resolução;

RESOLVE:

Art. 1° A partir da publicação desta Resolução fica m obrigados todos os órgãos que
compõem esta Secretaria a afixar em local e/ou locais de fácil visualização de todos os

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servidores a presente Resolução e o Decreto n° 34.3 77/11, publicado no D.O. do dia 1°
de setembro de 2011, às fls. 03 e seguintes.
Art. 2° Ficam os gestores de todas as áreas das uni dades descentralizadas desta
SECONSERVA, inclusive de suas empresas vinculadas, obrigados a tomarem
providências cabíveis para o perfeito cumprimento das disposições contidas no referido
Decreto.
Art. 3º A SECONSERVA e a COMLURB deverão priorizar a vistoria e manutenção de
caixas de ralo, ramais e galerias da rede pública de drenagem, bem como colaborar
com as autoridades de saúde, demais pastas e brigadas de Combate Sistemático à
Dengue, conforme disposto nos arts. 28 e 29 do Decreto em comento.
Art. 4° Considerando a suscetibilidade das áreas do s cemitérios do Município do Rio de
Janeiro, fica obrigada a Coordenadoria de Cemitérios e Serviços Funerários a cumprir
rigorosamente o que determina o art. 36, do Decreto 34.377, exercendo fiscalização
contínua e intensa.
Art.5° Deverá a Gerência de Monumentos e Chafarizes fiscalizar todos os elementos
que dispõem de água em sua estrutura ou no entorno, como: espelhos d’água, lagos,
chafarizes, etc, com limpezas freqüentes, utilizando produtos que promovam o combate
aos focos dos mosquitos.
Art. 6º A Coordenadoria Geral de Controle de Concessões dará ciência do Decreto em
apreço aos outorgados dos Termos sob sua responsabilidade, alertando-os quanto ao
rigor no combate à proliferação dos mosquitos, convocando-os sempre que as
autoridades promoverem reuniões, palestras e divulgação de materiais esclarecedores.
Art.7º A Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas dará ciência
do referido Decreto e deverá exigir das concessionárias de serviços públicos, rigor na
implementação de obras e reparos, com vistas a evitar o favorecimento à proliferação
do mosquito.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.

D. O RIO 05.09.2011

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