DECRETO N° 21025 DE 30 DE JANEIRO DE 2002
Redistribui os saldos orçamentários da Secretaria Municipal das Culturas para o
Gabinete do Prefeito.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o que dispõe o art. 8.° da Lei n° 3.341, de 28 de dezembro de
2001, e tendo em vista o que consta do processo n° 04/605.129/2002, e
CONSIDERANDO a nova estrutura estrutura organizacional do Gabinete do
Prefeito definida pelo Decreto n° 20.963, de 27 de dezembro de 2001,
DECRETA:
Art. 1° Ficam redistribuídos os saldos de dotações da Secretaria Municipal das
Culturas, Unidade Orçamentária 3003 - Departamento Geral de Ação Cultural, no
valor de R$ 339.787,00 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e oitenta e sete
reais), que passam a integrar o orçamento do Gabinete do Prefeito, Unidade
Orçamentária 1101 - Gabinete do Prefeito, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2° Em decorrência das disposições deste Decreto, ficam alterados os
Quadros de Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal das Culturas e do
Gabinete do Prefeito, aprovados pelo Decreto n° 20.974, de 4 de janeiro de 2002,
na forma dos Anexos I e II.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA, Francisco de Almeida e Silva, Ricardo Macieira
D.O.RIO 31.01.2002, acompanhado de Anexos