DECRETO Nº 46693

DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a codificação institucional da
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/003.547/2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75441

2900

77688

2900

75440

2900

77690

2900

72794

2900

77691

2900

42884

46461

77689

50017

70893

48020

77687

50017

76026

50017

76024

50017

Art. 2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas,
extintos neste Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 3º Ficam automaticamente nomeados para os novos códigos, os ocupantes
dos Cargos Comissionados abaixo relacionados:
I - De: 72794 para: 77688; de: 76024 para: 77689; de: 76026 para: 77687.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2019 - 455º de Fundação da Cidade
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MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 23.10.2019

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