RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.457, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 9.430, de 20
de dezembro de 2010.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O art. 2º da Lei nº 9.430, de 20 de dezembro de 2010, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º O subsídio dos Deputados Estaduais é de R$ 20.043,68
(vinte mil, quarenta e três reais e sessenta e oito centavos)”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 23 de fevereiro de 2011,
190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros
DOE.Nº 12.406
Data: 24-02-2011
Pág: 01

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC