RESOLUÇÃO SMA Nº 1776

DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Inclui na Resolução SMA nº 1.757, de 27 de
agosto de 2012, servidor como autoridade
competente para atuar como Homologador
dos certames na modalidade licitatória Pregão,
no modo Eletrônico, no âmbito do Município
do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 30.354, de 01 de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão nº 0005/2009, firmado com a
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – SIASG e demais sistemas;

CONSIDERANDO a capacitação de Pregoeiros no Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET,
ministrada pela Secretaria Municipal de Administração, através da Coordenadoria Geral
de Gestão de Talentos – A/CGGT;

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar as licitações por Pregão, nos modos
Presencial e Eletrônico de forma descentralizada, com vista à redução dos prazos
inerentes às aquisições de bens e contratação de serviços no âmbito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam incluídos na Resolução SMA nº 1.757, de 27 de agosto de 2012, servidor
como autoridade competente para atuar como Homologador dos certames na
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modalidade licitatória Pregão, através da utilização do Portal de Compras do Governo
Federal – COMPRASNET;
ÓRGÃO

NOME

MATRÍCULA

PREVI-RIO

MAX KELLI MOTTA DA SILVA

40/901.744-3

Art. 2° O servidor indicado no art. 1º será respons ável pela homologação dos Pregões,
nos modos Presencial e Eletrônico e das Cotações Eletrônicas de Preços, no âmbito de
seu Órgão ou Entidade, mediante obtenção de senha, token e de uso de pontos de
acesso descentralizados.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D. O RIO 06.12.2012

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