DECRETO RIO Nº 45195

15 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o “caput” do art. 4° do Decreto n° 42827
de 12 de janeiro de 2017, na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1° O “caput” do art. 4° do Decreto n° 42827 de

12 de janeiro de 2017, passa a

vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4° Comissão de Programação Financeira e Gestã o Fiscal - CPFGF será
constituída pela Presidência, exercida pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, e por
membros titulares, seguindo a seguinte composição:
I - Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro;
II - Secretário Chefe da Casa Civil - Substituto eventual do Presidente
III - Secretário Municipal de Fazenda;
IV - Controlador Geral do Município;
V - Subsecretário do Orçamento Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda;
VI - Subsecretário do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda;
VII - Subcontrolador de Integração de Controles;
VIII - Gerente de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária da Subsecretaria do
Orçamento Municipal;
IX - Gerente de Acompanhamento e Revisão Orçamentária da Subsecretaria do
Orçamento Municipal.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA
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D. O RIO 16.10.2018
Retif. em 25.10.2018 e 08.11.2018

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