DECRETO RIO Nº 50094

DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a autorização do uso de bermudões,
calças e bermudas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para
os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e
trocadores de ônibus, a partir da data de publicação deste Decreto, até 31 de março de
2022.
Parágrafo único. Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares das
Secretarias e Presidentes de Empresas poderão regulamentar este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 29.12.2021

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