GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N° 2403, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011.

Declara de utilidade pública a APAE - Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretae eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, localizada no Município de Jaru.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de fevereiro de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA
Governador