DECRETO RIO Nº 41905

DE 28 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a composição e atribuições da
Comissão de Fiscalização que acompanhará a
execução dos encargos referentes ao Contrato
de concessão de uso nº 51/2016 – SPA.

O PREFEITO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização do cumprimento dos encargos
referentes ao contrato de concessão de uso nº 51/2016 - SPA;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Fiscalização dos encargos do Contrato de
Concessão de Uso nº 51/2016 – SPA.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo mencionados que, sem prejuízo de suas
funções, serão responsáveis pela fiscalização dos encargos do contrato.
I – Pela Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas:
a) FABRICIO DUARTE TANURE
Matrícula: 53/156.065-5

b) MARCUS VINÍCIUS BELARMINO SOUZA
Matrícula: 11/239.528-3

c) ANDRÉ AZEVEDO DE ALBUQUERQUE
Matrícula: 60/274.494-4

II - Pela Secretaria Municipal de Administração:
a) José Carlos Rezende de Carvalho
Matrícula: 11/140.374-0
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b) José Carlos Muniz Moreira
Matrícula: 12/127.725-0

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.06.2016

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