DECRETO Nº 35130

DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012

Estabelece o calendário para pagamento na
Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-RIO,
na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade da implantação dos direitos e vantagens autorizados
nos Decretos nºs 35.085 e 35.086, de 08 de fevereiro de 2012, sem prejuízo do
pagamento da folha da GM-RIO, relativa ao mês de fevereiro, bem como do Acordo de
Resultados.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o calendário para pagamento na forma abaixo:
GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE

DATA DE PAGAMENTO

JANEIRO – GM-RIO
Pagamento da folha normal - competência

02/03/2012

Fevereiro/2012
Pagamento da diferença dos triênios retroativos,

09/03/2012

nos termos do art. 3º do Decreto nº 35.086, de 08
de fevereiro de 2012.
Pagamento da diferença, relativa ao período

20/03/2012

trabalhado de 09 a 29 de fevereiro, da Gratificação
por Encargos Especiais, nos termos do art. 1º do
Decreto nº 35.085, de 08 de fevereiro de 2012.

Parágrafo único. A Comissão de Programação e Controle de Despesa - CODESP
estabelecerá cronograma junto a GM-RIO para remessa e análise da folha de
pagamento de que trata o “caput” deste artigo.
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Art. 2º O pagamento referente ao Acordo de Resultados ocorrerá em folha suplementar
do dia 15 de março de 2012, conforme estabelecido no Decreto nº 35.112, de 13 de
fevereiro de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.02.2012

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