ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.467, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 026, de 08 de fevereiro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Bom Retiro do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 847/2007, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º – Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Bernardo Roberto
Fröhlich, localizada no Município de Bom Retiro do Sul, criada pelo Decreto nº 2.251, de 25 de
janeiro de 1947, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, classificada pelo
Decreto nº 20.925, de 22 janeiro de 1971, reorganizada e denominada pelo Decreto nº 25.761, de
11 de julho de 1977, reorganizada e designada pela Portaria SE nº 29.999, de 3 de julho de 1980,
e pela Portaria SE nº 13.910, de 7 de novembro de 1985, com alteração da sua designação pela
Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em
28 de fevereiro de 2007.
Art. 2ª - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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