DECRETO Nº 33.729 - DE 29 DE ABRIL DE 2011.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "I", e o 6º do Decreto Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29
de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial,
os imóveis abaixo relacionados, necessários à execução da duplicação da
Estrada do Mato Alto:
" Imóveis localizados na Estrada do Mato Alto nºs 113, 1.000 e 1.153.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011 - 447º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O. RIO 02.05.2011