ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.586, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
(publicada no DOE nº 241, de 22 de dezembro de 2010)
Denomina “Rodovia João Francisco da Cunha
Franco”, a rodovia ERS-357, em toda a sua
extensão.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica denominada “Rodovia João Francisco da Cunha Franco”, a rodovia ERS357, em toda a sua extensão.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de dezembro de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis