DECRETO RIO Nº 42604

DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Obras - SMO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 06/000.835/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, na estrutura básica da Secretaria Municipal de Obras, o Escritório
de Gerenciamento de Projetos – O/EGP, código 47099.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos Órgãos constantes
do “caput” deste artigo são as dispostas no Anexo.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma abaixo:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

27898

10422

46110

45119

21668

38638

46098

47094

38538

40190

46099

47094

38565

45116

46100

47095

38568

45117

46101

47095

38569

45117

46102

47096

38574

45118

46103

47096

38579

45119

46104

47097

38611

45131

46105

47097

38610

45131

46106

47098

38607

45131

46107

47098

1


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38608

45131

46108

47099

38612

45131

46109

47099

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.11.12016

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

047099

O/EGP

Escritório de Gerenciamento de Projetos

046109

Coordenador I

DAS09

046108

Assessor III

DAS07

047098

O/EGP/GMD

Gerência de Monitoramento de Projetos de Desapropriações

046107

Gerente III

DAS06

046106

Assistente II

DAI06

2


Gerência de Monitoramento de Projetos de Equipamentos

047094

O/EGP/GME

046099

Gerente III

DAS06

046098

Assistente II

DAI06

047095

O/EGP/GMG

046101

Gerente III

DAS06

046100

Assistente II

DAI06

047097

O/EGP/GML

Gerência de Monitoramento de Projetos de Licenciamento

046105

Gerente III

DAS06

046104

Assistente II

DAI06

047096

O/EGP/GMV

Gerência de Monitoramento de Projetos Viários

046103

Gerente III

DAS06

046102

Assistente II

DAI06

Públicos

Gerência de Monitoramento de Projetos Geotécnicos

COMPETÊNCIAS

047099 O/EGP Escritório de Gerenciamento de Projetos
• Gerenciar o portfólio de programas e projetos da Secretaria e dos Entes vinculados;
• produzir informações gerenciais consolidadas sobre os projetos estratégicos da
Secretaria e dos Entes vinculados, para auxiliar no processo de tomada de decisões;
• monitorar os projetos da Secretaria e dos Entes vinculados, suportando os Gerentes
de Projetos em suas atividades;
• consolidar os resultados dos indicadores estratégicos do Acordo de Resultados;
• dar suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia,
ferramentas e melhores práticas em Gestão de Projetos, no âmbito da Secretaria e dos
Entes vinculados;
• estabelecer interface com o Escritório de Gerenciamento de Projetos da Casa Civil.

3


047098 O/EGP/GMD Gerência de Monitoramento de Projetos de Desapropriações
• Gerenciar as atividades de análise, avaliação e monitoramento do impacto dos
programas e projetos de Obras para expansão urbana, que envolvam desapropriações;
• estabelecer a padronização, a manutenção e a qualidade dos dados e informações
gerenciais;
• monitorar as ações de melhorias;
• alimentar os painéis de gestão.

047094 O/EGP/GME Gerência de Monitoramento de Projetos de Equipamentos
Públicos
• Gerenciar as atividades de análise, avaliação e monitoramento do impacto dos
programas e projetos de Equipamentos Públicos;
• estabelecer a padronização, a manutenção e a qualidade dos dados e informações
gerenciais;
• monitorar as ações de melhorias;
• alimentar os painéis de gestão.

047095 O/EGP/GMG Gerência de Monitoramento de Projetos Geotécnicos
• Gerenciar as atividades de análise, avaliação e monitoramento do impacto dos
programas e projetos de Obras de Estabilização de Encostas;
• estabelecer a padronização, a manutenção e a qualidade dos dados e informações
gerenciais;
• monitorar as ações de melhorias;
• alimentar os painéis de gestão.

047097 O/EGP/GML Gerência de Monitoramento de Projetos de Licenciamento
• Gerenciar o monitoramento das atividades de conferência da documentação
necessária para liberação de Licença de Obras;
• estabelecer a padronização, a manutenção e a qualidade dos dados e informações
gerenciais;
• monitorar as ações de melhorias;
4


• alimentar os painéis de gestão.

047096 O/EGP/GMV Gerência de Monitoramento de Projetos Viários
• Gerenciar as atividades de análise, avaliação e monitoramento do impacto dos
programas e projetos de Obras Viárias;
• estabelecer a padronização, a manutenção e a qualidade dos dados e informações
gerenciais;
• monitorar as ações de melhorias;
• alimentar os painéis de gestão.

5