RESOLUÇÃO CONJUNTA CVL/FJG Nº 24

Disciplina

DE 24 DE MAIO DE 2016.

os

procedimentos

para

o

cumprimento das normas de cunho técnicooperacional para o desdobramento das Metas
Individuais

dos

Líderes

Cariocas

e

dos

Ocupantes de Cargos Estratégicos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DO INSTITUTO
FUNDAÇÃO JOÃO GOULART - FJG, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 41 do Decreto Rio nº 40.706, de 02 de outubro de
2015, que estabelece a competência da Secretaria Municipal da Casa Civil em definir a
metodologia para o desdobramento, o acompanhamento, a aprovação final do
atingimento e o pagamento da bonificação referente às Metas Individuais dos Líderes
Cariocas e dos Ocupantes de Cargos Estratégicos.

CONSIDERANDO que o art. 1º da Resolução CVL nº 30 de 22 de maio de 2015,
dispõe sobre as premissas indispensáveis para a elaboração de metas a partir dos
Desdobramentos de metas dos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão, dos
Ocupantes de Cargos Estratégicos e dos Líderes Cariocas.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 11 a 15 da Resolução CVL nº 34 de 14 de
outubro de 2015, que regulamenta as normas regulamentares de cunho técnicooperacional dos temas tratados no Decreto Rio n° 40 .706, de 02 de outubro de 2015 e
dá outras providências.

RESOLVEM:

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Art. 1º Normatizar a metodologia de desdobramento para a elaboração e o
acompanhamento das Metas Individuais dos Líderes Cariocas e dos Ocupantes de
Cargos Estratégicos.
Art. 2º Será considerado o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano vigente
para o Ciclo de Avaliação de Desempenho e das Metas Individuais dos Líderes
Cariocas e Ocupantes de Cargos Estratégicos, salvo norma específica estabelecendo
expressamente outro prazo.
Art. 3º O desdobramento para as metas individuais dos servidores Líderes Cariocas e
dos Ocupantes de Cargos Estratégicos deverá, obrigatoriamente, estar alinhado às
diretrizes da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, estabelecidas nos Acordos de
Resultados / Contratos de Gestão assinados entre o Município e os respectivos Órgãos
e/ou Entidades no Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro.
§ 1º Para os servidores Líderes Cariocas e Ocupantes de Cargos Estratégicos
vinculados aos Órgãos que não tenham assinado Acordos de Resultado ou Contrato de
Gestão com o Município, o desdobramento para as suas metas individuais se dará em
função do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro.
§ 2º Para os servidores Líderes Cariocas e ocupantes de Cargos Estratégicos
vinculados aos Órgãos que não tenham ações diretamente vinculadas ao Plano
Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, o desdobramento para as suas metas
individuais se dará em função das competências do Órgão, de modo a colaborar, ainda
que indiretamente, para este Plano.
Art. 4º As metas individuais desdobradas serão cumpridas ao longo do ano corrente,
seguindo as determinações abaixo:
I – O Fluxo de Elaboração das Metas Individuais de Líderes Cariocas e ocupantes de
Cargos Estratégicos deverá obedecer aos prazos previstos no cronograma constante
no Anexo I deste ato.
Parágrafo único. O não cumprimento dos prazos dispostos no referido cronograma
implicará no não recebimento das propostas de metas individuais pelos Pontos Focais
e Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas – AGPMs.
II - Deverão ser definidas de 2 a 4 metas individuais, sendo o somatório do peso das
mesmas igual a 100%;

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III - Cada servidor deverá ter, necessariamente, uma meta ouro e as demais comporão
o total da ponderação. A definição do peso das demais metas fica a cargo do servidor,
com aprovação do Titular da Pasta;
Parágrafo único. A meta ouro é a meta com maior relevância e tem seu atingimento
como condição necessária para que o servidor concorra às demais metas individuais. A
mesma deverá ter um peso igual (=) ou maior (>) que 50%.
IV - A definição das metas individuais se dará de duas formas:
1. Pelo Titular do Órgão (meta “top down”) ou
2. Pelos Líderes Cariocas e ocupantes de Cargos Estratégicos.
V – No caso de metas definidas pelos Líderes Cariocas e Ocupantes de Cargos
Estratégicos, estes deverão obter a aprovação para as mesmas com as chefias
imediatas, os AGPMs e os Titulares dos seus respectivos Órgãos.
Art. 5º O Fluxo de avaliação das Metas Individuais ocorrerá da seguinte forma para os
casos previstos no inciso IV do art. 4º:
I – Envio de propostas e o racional de Metas Individuais pelos Líderes Cariocas e/ou
Ocupantes de Cargos Estratégicos para o ponto focal responsável pelo seu Órgão de
lotação e para o Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas – AGPMs.
II – Análise do AGPM, de acordo com o disposto no art. 3º e seus parágrafos deste ato
e as premissas dispostas na Resolução CVL nº 30 de 22 de maio de 2015.
III – Emissão de parecer de conformidade técnica das metas individuais do Líder
Carioca e/ou Ocupante de Cargo Estratégico pelo AGPM com Feedback do resultado
da sua análise constando, caso haja, as oportunidades de melhoria. Este parecer deve
ser enviado para o ponto focal, Líder Carioca e/ou ocupante de Cargo Estratégico e
chefia imediata. As oportunidades de melhoria serão discutidas de forma conjunta
pelos envolvidos citados.
IV – Emissão de parecer de conformidade técnica das metas individuais do Líder
Carioca e/ou ocupante de Cargo Estratégico pelo Escritório de Monitoramento de
Metas e Resultados e pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria
Municipal da Casa Civil.
V – Validação do Titular do Órgão.
Art. 6º No caso de emissão de parecer de desconformidade técnica das metas
individuais do Líder Carioca e/ou ocupante de Cargo Estratégico pelo Escritório de
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Monitoramento de Metas e Resultados e pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos
da Secretaria Municipal da Casa Civil, o Titular do Órgão poderá:
I – Alterar a meta individual ou substituir a meta. Neste caso, o Escritório de
Monitoramento de Metas e Resultados e o Escritório de Gerenciamento de Projetos da
Secretaria Municipal da Casa Civil realizarão uma nova análise.
II – Validar as sugestões de oportunidades de melhoria das Metas Individuais
apontadas no parecer do Escritório de Monitoramento de Metas e Resultados e do
Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Municipal da Casa Civil.
III – Excluir a(s) meta(s) que apresentem desconformidades, redistribuindo o seu peso
pelas Metas restantes, respeitando o quantitativo citado no inciso II do art.4º deste ato.
IV – Apresentar justificativa por escrito ao Instituto Fundação João Goulart para a não
incorporação das oportunidades de melhorias formuladas pelo Escritório de
Monitoramento de Metas e Resultados e pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos
da Secretaria Municipal da Casa Civil.
Art. 7º Caberá ao Instituto Fundação João Goulart autorizar a publicação do Quadro de
Metas Individuais em todas as hipóteses previstas nos arts. 5º e 6º deste ato.
Art. 8º As metas individuais deverão ser publicadas no Diário Oficial, de acordo com
modelo disponibilizado no anexo II deste ato, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação deste ato.
Art. 9º Em até 10 dias corridos da publicação das Metas Individuais de Líderes
Cariocas e/ou Ocupantes de Cargos Estratégicos no Diário Oficial do Município, estes
deverão inserir suas metas no Sistema de Metas Individuais - SMI e atualizar seus
resultados de acordo com a periodicidade adequada ao escopo das metas definidas.
Art. 10. A validação das metas individuais de Líderes Cariocas e/ou Ocupantes de
Cargos Estratégicos no Sistema de Metas Individuais - SMI deverá ser realizada pelos
Pontos Focais do Órgão, no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar da inserção
das mesmas no Sistema pelos Líderes Cariocas e/ou Ocupantes de Cargos
estratégicos.
Art. 11. Caberá à Chefia Imediata do Líder Carioca e do Ocupante de Cargo
Estratégico validar o cumprimento das Metas Individuais.
§ 1º O Ponto Focal deverá receber com regularidade as informações da chefia imediata
em relação ao andamento das metas de cada servidor.
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§ 2º É de responsabilidade do servidor Líder Carioca e/ou Ocupante de Cargo
Estratégico inserir as informações referentes ao andamento das suas Metas Individuais
no Sistema de Metas Individuais - SMI, com a periodicidade adequada ao escopo das
mesmas.
Art. 12. Caberá ao Instituto Fundação João Goulart realizar a gestão das metas por
meio do Sistema de Metas Individuais.
Art. 13. Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2016.

GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER
Secretário Municipal da Casa Civil

JOSE MOULIN NETTO
Presidente do Instituto Fundação João Goulart

D. O RIO 25.05.2016

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ANEXO I
CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS METAS INDIVIDUAIS
DE LÍDERES CARIOCAS E OCUPANTES DE CARGOS ESTRATÉGICOS PARA O ANO DE 2016
ETAPAS

DATA LIMITE

Líderes Cariocas e/ou ocupantes de Cargos Estratégicos encaminham proposta inicial das metas individuais e o racional de
cálculo já validado pela chefia imediata aos Pontos Focais e aos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas (AGPM´s)

03/06/2016

AGPM´s analisam previamente e fornecem feedback sobre o resultado da análise e, em conjunto com os Líderes Cariocas e/ou
ocupantes de Cargos Estratégicos, Chefias Imediatas e Pontos Focais, realizam os ajustes indicados, quando necessário.
16/06/2016
O Escritório de Monitoramento de Metas e Resultados envia as avaliações finais das metas individuais para o Instituto Fundação
João Goulart e para os Pontos Focais
Pontos Focais submetem a publicação para autorização da FJG

20/06/2016

FJG emite parecer acerca da publicação das metas individuais

22/06/2016

Publicação das metas individuais pelos Órgãos e Entidades.

24/06/2016

Líderes Cariocas e/ou ocupantes de Cargos Estratégicos cadastram suas metas no SMI (Sistema de Metas Individuais)

04/07/2016

Pontos Focais validam as metas no SMI

14/07/2015

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ANEXO II - QUADRO PARA PUBLICAÇÃO DE METAS INDIVIDUAIS
METAS INDIVIDUAIS - LÍDERES CARIOCAS E OCUPANTES DE CARGOS ESTRATÉGICOS
Nome do Líder Carioca (ou Ocupante do Cargo Estratégico):
Matrícula do Líder Carioca (ou Ocupante do Cargo Estratégico):
Nome do Cargo Estratégico (se for Ocupante de Cargo Estratégico):
Data da nomeação no Cargo Estratégico (exclusivo para Ocupante de Cargo Estratégico):
Código do Cargo Estratégico (se for Ocupante de Cargo Estratégico):
Nome do Órgão:
Nome da Chefia Imediata do Líder Carioca (ou Ocupante de Cargo Estratégico):

Quantitativo

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Meta 1
Meta 2
Meta 3
Meta 4

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Unidade de

Valor de Referência

Peso

Meta 2016

Medida

/ Resultado Atual

%

(valor)