DECRETO Nº 39186

DE 9 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre os arranjos institucionais para a
coordenação e o acompanhamento do Projeto
de Promoção da Excelência na Gestão Pública
do Município do Rio de Janeiro – Projeto Rio
de Excelência.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Empréstimo nº 8271-BR, de 26/08/2014,
destinado à execução do Projeto de Promoção da Excelência na Gestão Pública do
Município do Rio de Janeiro – Projeto Rio de Excelência, firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – IRD,
integrante do Grupo Banco Mundial;

CONSIDERANDO a necessidade de estruturação do gerenciamento administrativo e
financeiro das ações a serem implantadas no âmbito do Projeto Rio de Excelência.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Unidade de Coordenação do Projeto Rio de Excelência (UC-PRE),
composta pelas seguintes áreas de atuação e respectivos membros:
I - Coordenação Geral: Eduardo da Cunha Vianna, matrícula 11/117.619-7;
II - Acompanhamento Financeiro: Eliane de Almeida Vilhena Totti, matrícula
11/145.146-7;
III - Acompanhamento das Licitações: Maria Cristina Costa Oliveira, matrícula
11/114.903-8;
IV - Acompanhamento Técnico e Monitoramento: Michele Helena Leote Pereira,
matrícula 60/264.875-6.
Art. 2º A UC-PRE terá como principais atribuições:
I - Coordenar, administrar e supervisionar a execução do Projeto Rio de Excelência;
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II - Acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais do Acordo de Empréstimo nº
8271-BR;
III - Encaminhar documentação ao BIRD, para não objeção ao início dos processos
licitatórios;
IV - Elaborar o Plano de Aquisições do Projeto;
V - Encaminhar ao BIRD solicitações de desembolsos de recursos, juntamente com as
respectivas documentações comprobatórias;
VI - Elaborar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle físicofinanceiro do Projeto, incluindo proposição de medidas corretivas e outros relatórios
previstos ou solicitados;
VII - Manter registros financeiros e contábeis adequados que permitam identificar
apropriadamente os recursos do empréstimo e da contrapartida ao financiamento
BIRD;
VIII - Manter adequado registro da documentação referente às despesas elegíveis para
inspeção do BIRD ou auditores externos, quando for o caso;
IX - Prestar contas ao BIRD e aos auditores externos;
X - Desenvolver, atualizar e adotar o Manual de Operações do Projeto;
XI - Recepcionar, coordenar, acompanhar e assessorar as missões de supervisão do
BIRD e as visitas das auditorias externas;
XII - Elaborar e apresentar os relatórios especificados no Anexo 2, Seção II do Acordo
de Empréstimo.
Art. 3º Fica criado o Grupo de Apoio ao Gerenciamento do Projeto Rio de Excelência
(GG-PRE), composto por cinco Pontos Focais, e cinco Suplentes, que representarão os
órgãos/entidade executores do Projeto Rio de Excelência, a saber:
I - Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Misael Saade Maia, matrícula 11/190.712-0;
Suplente: Antonio Mateus Filho, matrícula 11/ 019.298-9;
II - Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: José Marcelo Boavista, matrícula 60/259.165-9;
Suplente: Ana Cláudia Tavares Mendes, matrícula 11/192.079-2;
III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Nelson Moreira Franco, matrícula 60/255.470-7;
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Suplente: Marcos Borges Pereira, matrícula 11/179.233-2;
IV - Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Rodrigo de Sousa Prado, matrícula - 11/229.220-9;
Suplente: Vagner de Araújo Monteiro, matrícula – 10/228.928-8;
V - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos:
Titular: Luis Fernando Valverde Salandia, matrícula 13/248.040-8;
Suplente: Thiago Leitão Maia, matrícula 60/685.214-9.
§ 1º Caberá ao GG-PRE apoiar a UC-PRE com a elaboração periódica de informações
e relatórios de andamento e cumprimento das metas e indicadores estabelecidos no
contrato de empréstimo, em modelos e prazos a serem definidos pela UC-PRE.
Art. 4º A UC-PRE convocará o GG-PRE para reuniões periódicas de acompanhamento
do Projeto Rio de Excelência.
§ 1º No primeiro ano de execução do Projeto, as reuniões terão periodicidade mensal,
na 3ª semana de cada mês.
§ 2º A partir do segundo ano, as reuniões poderão ter periodicidade bimestral ou
trimestral, conforme a necessidade a ser identificada pela UC-PRE.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2014 – 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.09.2014

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