ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.717, DE 20 DE JUNHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 118, de 23 de junho de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°-Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 311.407.995,00 (trezentos e onze milhões, quatrocentos e sete mil, novecentos e noventa e
cinco reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103285585 INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 400.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 400.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012203162995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................................... 3.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018103569089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 764.895,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 7.782.900,00
1901.12036201386951 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 3.900.000,00
1901.12012603676956 A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 45.000,00
1901.12036103676958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS –
ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 2.960.000,00
1901.12036203676959 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS ENSINO MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.480.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203196284 APOIO A REDE HOSPITALAR DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 3.154.200,00
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 338.000,00
2095.10051203218046 SANEAMENTO COMUNITARIO / PROSAN
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 500.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
SAUDE
2442.04012201384574 APOIO ADMINISTRATIVO IPERGS SAUDE
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 700.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - FUNDO DE APARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PUBLICA
3088.04012203518112 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 10.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352636 PLANO BASICO DE ACOES DE MUTUA COLABORACAO CONVENIO MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 6.500.000,00

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ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS
3306.28084503352629 PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NA COTA-PARTE DO IPI
EXPORTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 2.400.000,00
3306.28084503352652 PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA
ARRECADACAO DO ICM/ICMS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................. 150.000.000,00
3306.28084503352662 PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA
ARRECADACAO DO ITBI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 70.000,00
3306.28084503352663 PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA
ARRECADACAO DO IPVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................. 130.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

311.407.995,00

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - ITBI-PART DOS MUNICIPIOS - Recurso 111
- 200.................................................................................................................................. 70.000,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - IPVA-PARTIC MUNICIPIOS - Recurso 116 200........................................................................................................................... 130.000.000,00
III) Pela previsão de ARRECADACAO - ICMS-PARTIC MUNICIPIOS - Recurso 118
- 200......................................................................................................................... 150.000.000,00
IV) Pela previsão de ARRECADACAO - COTA-PARTE IPI-MUNICIPIOS - Recurso
218 - 200...................................................................................................................... 2.400.000,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MCT-CEF/SE 206771-22 Recurso 1870 - 210........................................................................................................... 45.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - R VINC DEFESA CIVIL - MP - Recurso 1164 - 400............................... 3.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FADEP - Recurso 162 - 400........................... 10.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN VINCUL FESP - Recurso 8013 - 400........................... 764.895,00
IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103285585 INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES............................................................................................... 394.880,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 400.000,00
0401.04012201386025 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................... 5.120,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012603671909 LABORATORIOS
DE
INFORMATICA
NAS
ESCOLAS
ESTADUAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 4.440.000,00
1901.12012203675565 APERFEICOAMENTO DOS PROCESSOS DE SELECAO E
PROGRESSAO FUNCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 100.000,00
1901.12012803676348 FORMACAO
CONTINUADA
E
HABILITACAO
DE
PROFESSORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 11.582.900,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10024203195610 CONSTRUCAO DE UNIDADE DA REDE SARAH DE HOSPITAIS
NO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 10.000,00
2095.10030203195620 ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR - SALVAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 2.990.000,00
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 338.000,00
2095.10030203228077 CO-FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 500.000,00
2095.10030203199068 DOACAO DE ORGAOS E TRANSPLANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 154.200,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
SAUDE
2442.04012201384574 APOIO ADMINISTRATIVO IPERGS SAUDE

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 700.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 6.500.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

311.407.995,00

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 20 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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