DECRETO RIO Nº 50642,

DE 13 DE ABRIL DE 2022

Reconhece como Logradouro Público da Cidade do Rio de
Janeiro,

com

denominação

oficial

aprovada, os

logradouros que menciona, no bairro de Santíssimo, na
XVIII R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.994/2021, e

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e
Equipamentos Públicos (CCNLEP), registrada na Ata da reunião do dia 27/01/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 12.481 / PAL 48.584, aprovado em 05 de janeiro de 2015, com obras
aceitas em 13 de julho de 2021, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro
de 1985, que dispõe sobre o reconhecimento de logradouros, com denominação oficial
aprovada de: RUA ROGÉRIA, o logradouro antes conhecido como Rua Projetada “B”, que
começa na Rua Guandu-Mirim, lado ímpar, 164 m antes da Estrada do Lameirão, e
termina com 128 m de extensão e RUA JANE DI CASTRO, o logradouro antes conhecido
como Rua Projetada “A”, que começa na Rua Guandu-Mirim, lado ímpar, 52 m antes da
Rua Rogéria, e termina com 144 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 18.04.2022

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