O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.403, de
12 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 257, de 2017, de autoria do
Senhor Vereador Professor Adalmir.

LEI Nº 6.403

DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Dá o nome de Dr. Ivanir de Mello (1928/2016) à
Vila Olímpica localizada no Bairro de Ricardo
de Albuquerque e dá outras providências.
Autor: Vereador Professor Adalmir.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Dr. Ivanir de Mello (1928/2016) à Vila
Olímpica localizada no Bairro de Ricardo de Albuquerque, estabelecida no trecho final
da Rua Aripuá, Zona Norte do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 13.09.2018

1