13/01/2021

SEI/ABC - 0015625387 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 6
Disponibilização: 12/01/2021
Publicação: 12/01/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 4.949, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Institui a Semana Estadual do Livro e de
Incentivo à Leitura e à Escrita.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita, a ser celebrada
anualmente no período de 8 a 15 de setembro.
Art. 2° Durante a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita, as escolas,
bibliotecas e outras instituições estaduais de caráter educacional e de lazer deverão promover atividades que
coloquem o livro, a leitura e a escrita em destaque, tais como: contação de histórias, palestras, debates, oficinas
de escrita, oficinas de ilustração, encontros com autores, feiras de livro, concursos literários, doação e troca de
livros, apresentação de filmes que retratem a importância da literatura, da leitura e da escrita, realização de
clubes de leitura, slam, declamação de poemas, entre outras ações.
Parágrafo único. Em cada escola deverá haver um dia, no mínimo, de atividades com a
participação dos pais e ou responsáveis pelos alunos, de forma a levar o hábito da leitura e da escrita para as
famílias e seus lares.
Art. 3° As escolas, bibliotecas e instituições estaduais poderão fazer parcerias com teatros,
cinemas e outras entidades, como academias de letras, para ampliar a oferta de atividades aos alunos.
Art. 4° A Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita passa, por esta Lei, a
fazer parte do calendário oficial do Estado de Rondônia.
Art. 5° Fica facultado ao Poder Executivo regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2021, 133° da República.

JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em
12/01/2021, às 12:27, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17475519&infra_s…

1/2


13/01/2021

SEI/ABC - 0015625387 - Lei

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
veriﬁcador 0015625387 e o código CRC C359E8CE.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.514908/2020-16

SEI nº 0015625387

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17475519&infra_s…

2/2