ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.888, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 185, de 24 de setembro de 2008)
Autoriza, no ano de 2008, o afastamento de
servidores públicos estaduais, de fé judaica,
para participarem do ROSH HASHANÁ e do
IOM KIPUR.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam os servidores públicos estaduais, de fé judaica, no ano de 2008,
autorizados a se afastarem do exercício de suas funções, sem qualquer ônus para o Estado,
exceto a percepção dos vencimentos e vantagens das ocupações providas, nos dias e horários
abaixo relacionados, para participarem dos eventos relativos à passagem do ROSH HASHANÁ e
do IOM KIPUR, como segue:
I - ROSH HASHANÁ - Ano Novo 5769:
a) dia 29 de setembro, segunda-feira, após as 16 horas;
b) dia 30 de setembro, terça-feira, todo dia;
c) dia 01 de outubro, quarta-feira, todo o dia;
II - IOM KIPUR - Dia do Perdão:
a) dia 08 de outubro, quarta-feira, após às 12 horas;
b) dia 09 de outubro, quinta-feira, todo o dia.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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