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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEIN. 3.023 , DE 24 DE ABRIL DE 2013.

Declara de utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais do Vale do Guaporé APROVALE, com sede no Município de Costa
Marques.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé
APROVALE, com sede no Município de Costa Marques.

Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2013, 125° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA
Governador