GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N° 1756, DE 31 DE JULHO DE 2007.

Altera a redação do Desdobramento da Receita do

artigo, 3o, da Despesa Fixada por Poder e Unidade
Orçamentária do artigo 5o e de determinados anexos
da Lei n° 1698 de Io de janeiro de 2007, que "Estima
a Receita e fixa a Despesa do Estado de Rondônia
para o exercício de 2007".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que aAssembléia Legislativa decreta eeu sanciono aseguinte Lei:
Art. Io O Desdobramento da Receita do artigo 3o e a Despesa Fixada por Poder e Unidade

orçamentária do artigo 5o e determinados anexos que compõem aLei n° 1698 de Io de janeiro de 2007,
que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2007" passam a
vigorar com a redação constante nos anexos desta Lei.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de Io de
janeiro de 2007.

Palácio do Governo do Estado deRondônia, em 31 dejulho de 2007, 119o da República.

IVO NARCISO Ç
Governad


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Art. 3(

Desdobramento da Receita
Em RS 1.00

Especificação

Valor

RECEITAS CORRENTES

3.340.071.000.00

RECEITA TRIBUTARIA

1.599.256.600,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

67.140.000.00

51.909.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

67.013.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERENCIAS CORRENTES

1.398.925.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

155.827.400,00

30.190.000.00

RECEITAS DE CAPITAL

22.498.000.00

OPERAÇÕES DE CREDITO
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

7.692.000.00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

(314.324.000.00)

DEDUÇÃO DE RECEITA DE ICMS P.FORMACAO.DO FUNDEF

(160.134.000.00)

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAC.FUNDEF-TRANSF.UNIAO

(154.190.000.00)

RECEITA TOTAL


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Art. 5C

Despesa Fixada por Poder e Unidade Orçamentária
RS 1.00

Discriminai >

Tesouro

PODER LEGISLATIVO

148.558.623

Assembléia Legislativa

105.568.173

Instituto Técnico. Cientifico e Cultural
Tribunal de Contas

Outras Fontes

110.000

Total

148.668.623
105.568.173

100.000

100.000

42.890.450

42.890.450
110.000

Fundo de Desenvolvimento Institucional - FDl
235.573.650

235.573.650

229.757.650

229.757.65C'

Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciário - FUJU

5.816.000

5.816.000

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

89.660.400

Ministério Público

86.800.000

86.800.000

Fundo d9 Desenvolvimento Institucional do Ministério Público -

2 g60 400

2.860.400

FUMDIMPER

_!_

PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça

DEFENSORIA PÚBUCA DO ESTADO

-

20.000.000

PODER EXECUTIVO

2.379.624.727

Administração Direta

1.749.693.096

89.660.400

20.000.000

182.409.600

-

2.562.034.327

1.749.693.096

Procuradoria Geral do Estado

15.677.560

l5-677-560

Controladoria Geral do Estado

6.137.600

6.137.600

Superintendência Estadual de Licitação
Coordenadoria Geral de Apoio aGovernadoria

1.420.900
28.532.500

1.420.900
28.532.5C-0

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

97.502.217

97.502.217

Secretaria de Estado de Finanças

84.584.000

84.584.000

Recursos sob aSupervisão da SEFIN

557.331.955

557.331.955

Secretaria de Estado da Segurança. Defesa e Cidadania
Secretaria de Estado da Educação
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental

277.833.040
509.655.550
<? ***.>:":".'

277.833.040
509.655.550
9.898.000

Secretaria de Estado daAgricultura. Produção e
Desenvolvimento Econômico e Social

7° 219 208
J

73219.208

Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura edo Lazer
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
Secretaria de Estado de Administração

3.071.680
72.228.376
12.600.510

3.071.680
72.228.376
12.600.510
continua


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
continuação

R$1.00

\ T6So,o
406.893.967

Fundos

CFon.es
5.O48.000

411.941.967

Fundo Estadual de Assistência Social

4.512.000

4.512.000

Fundo Estadual dos Direitosda Criança 9 do Adolescente

2.830.000

2.830.000

Fundo Especial de Reequipamento Policial

2.980.000

2.980.000

Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar

2.35Ô.000

2.356.000

330.795.967

330.795.967

1.988.000

1.988.000

Fundo Estadual de Saúde

Fundo Especial de Proteção Ambiental
Fundo de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Rondônia
Fundo de Infra-Estrutura e Transporte - FITHA

252.000

48.000

61.080.000

61.080.000

Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado
Fundo Penitenciário

4.599.000

4.599.000

401.000

401.000
100.000

00.000

FESPREIv

Administração Indireta (Fundações e Autarquias)

223.037.664

300.000

177.361.600

400.399.264

Agencia Estadual de Vigilância Sanitária e Saúde

7.011.000

7.011.000

Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia

17.095.390

17.095.39C

Instituto de Previdência do Servidor Públicodo Estado de

Rondônia

Departamento Estadual de Trânsito
Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de

106.816.600

106.816.600

58.338.000

58.338.000

22.055.000

22.055.00í

1.557.700

1.557.700

Rondônia

Centro de Educação Técnkx^Profissional daÁrea de Saúde
Departamento de Estradas de Rodagem

137.031.574

265.000

137.296.574

Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de

17.736.000

35.000

17.771.000

813.000

978.000

I.791.0C

3.020.000

3.020.000

7.909.000

27.647.C-C

Rondônia

Instituto de Pesos e Medidas

Junta Comercial do Estado de Rondônia

Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de
Rondônia
TOTAL

19.738.000
2^73.417.400

3.055.937.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Demonstrativo da Receita
Em RS 1.00

DescrK ao
3.340.071.000 .00
1.0.0.0.00.00

RECEITAS CORRENTES

1.1.0.0.00.00

RECEITA TRIBUTARIA

1.1.1.0.00.00
1.1.1.2.00.00

1.1.1.2.04.00
1.1.1.2.04.31

1.1.1.2.05.00
1.1.1.2.07.00

1.1.1.3.00.00
1.1.1.3.02.00
1.1.2.0.00.00

1.1.2.1.00.00
1.1.2.1.17.00
1.1.2.1.21.00
1.1.2.1.99.00
1.1.2.1.99.01
1.1.2.2.00.00

IMPOSTOS

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

109.490.000 .00

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE REND. DO TRABALHO
IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE DEVEÍCULOS AUTOMOTORES

109.490.000 .00

IMP.SOBRE TRANS CAUSA MORTIS E DOACAO BENS E DIR.
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E ACIRCULAÇÃO
IMPOSTOS SOBRE OPER.REL.A CIRCUL.DE MERCÊ SERV
TAXAPELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
OUTRAS TAXAS P/EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
OUT.TX.P/EXERC.DO PODER DE POLICIA-FUNRESPOL
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

1.1.2.2.08.00

EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS

1.1.2.2.11.00

EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
TAXAS DE ÚTIL.DOSIST.COMER.EXTERIOR-SISCOI.1EX

1.1.2.2.12.00

EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

1.1.2.2.99.00

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.1.2.2.99.01
1.1.2.2.99.02
1.1.2.2.99.03
1.1.2.2.99.04
1.1.2.2.99.06

OUTRAS TAXAS PRESTAÇÃO SERVICOS-DER
OUTRAS TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVICOS-FUNESBOM
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVICOS-FUJU
OUTRAS TAXASPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNRESPOL
OUTRAS TAXAS P'PRESTACAO DE SERVIÇOS - DEOSP

1.2.0.0.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

1.21.0.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

1.2 1.0.29.00
1.2.1.0.29.07

38.474.000 ,00
2.611.600 .00

1.423.414.000 .00

1.423.414.000 .00
25.267.000 .00

TAXAS

1.1.2.2.02.00

1.1.2.2.08.00

150.575.600 00

IMPOSTO SOBRE ARENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS

1.1.2.2.02.00

1.599.256.G00 00
1.573.989.600 00

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR-ATIVOCIVIL

1.719.000 .00
189.000 .00

865.000 .00
665.000 .00

665.000 .00
23.548.000 ,00
1.218.000 .00

1.118.000 .00
7.633.000 .00
1.748.000 .00
r, 331 iY«-| .00

106.000 ,00

5.387.000 .00
237.000 .00

2.217.000,.00
1.671.000 .00

1.245.000 .00
17.000 .00

67.140.000 .00
67.140.000 .00
G7.140.000 .00
56.246.000 .00

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR-ATIVO MILITAR

10.138.000 .00

1.2.1.0.29.08

1.2.1.0.29.10

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR-INATIVO CIVIL
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR-INATIVOMILITAR

463.000 ,00

1.21.0.29.09

1.21.0.29.11

CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL

1.21.0.29.12
1.3.0.0.00.00
1.3.1.0.00.00
1.3.1.2.01.00

1.3.2.0.00.00

CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA MILITAR
RECEITA PATRIMONIAL

RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ARRENDAMENTOS

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1.3.2.2.00.00

DIVIDENDOS

1.3.2.5.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1.6.0.0.00.00
1.6.0.0.11.00
1.6.0.0.11.03
1.6.0.0.13.00

RECEITA DE SERVIÇOS

SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO
SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

1.6.0.0.13.01

SERVIÇOS DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS

1.6.0.0.13.02

SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS

1.6.0.0.13.99

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

213.000 ,00

77.000 .00
3.000 .00
51.909.000 00

7.000 .00
7.000 .00
51.902.000 00

1.000 ,00
51.901.000 ,00
G7.013.000 ,00
937.000 .00

937.000 .Oi.i

55.138.000 .00
50.000 .00
1.000 ,00

55.087.000 .00


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Em RS 1,00
Descrição

Chrtificoção

1.6.0.0.24.00

SERVIÇOS DE INSPEÇÃOE FISCALIZAÇÃO
SERVIÇOS DE REGISTRO DE COMERCIO

1.6.0.0.99.00

OUTROS SERVIÇOS

1.6.0.0.14.00

1.6.0.0.99.01

OUTROS SERVIÇOS - FUPEN

1.6.0.0.99.04

OUTROS SERVICOS-FDI

1.7.0.0.00.00

TRANSFERENCIAS CORRENTES

1.7.2.0.00.00
1.7.2.1.00.00
1.7.2.1.01.CO
1.7.2.1.01.01
I.7.2 l 01.12
1.7.2.1.01.13
1.7.2.1.01.32
1.7.2.1.22.11
1.7.2.1.22.20

1.169.352.000.00

TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

TRANSF.DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.7.2.1.35.02

TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE-PDDE

1.7.2.1.36.00

1.7.2.1.36.01
1.7.2.1.99.00
1.7.2.4.01.00

1.7.6.0.00.00
1.7.6.1.00.00

80.000.00

COTA-PARTE DO IMP.S.OPE.CRED.CAMB.E SEG.COM OURO
COTA-PARTE DA COMP.FINAN.DE RECURSOS HÍDRICOS
COTA-PARTE DA COMP.FINANC.RECURSOS MINERAIS

TRANSF.DE REC.DO FUNDO NAC.DESENV DA EDUCAÇÃO

1.7.2.1.35.04

25.864.000.00

COTA-PARTE DA CIDE

1.7.2.1.35.01

1.7.2.1.35.03

4.150.000.00

COTA-PARTE DOIMP.S.PROD.INDUSTRIALIZADO-IPI

1.7.2.1.35.00

1.7.2.1.33.02

1.020.578.000.00

COTA-PARTE DO FUND. PARTC.DOS ESTAD.E DIST.FED.-FPE

1.7.2.1.34.00

1.7,2.1.33.00

1.050.672.000.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

TRANSF.DE REC.DO SISTEMA.UNICO DESAUDE-SUS
TRANSFERENCIAS DEREC.DO SISTEMA ÚNICO DESAÚDE
TRANSFERENCIAS DEREC.DO SISTEMA ÚNICO DESAÚDE
TRANSF.DE REC.DO FUNDO NAC.ASSISTENCIA SOCIAL

1.7.2.1.33.02

1.3ÔG.239.000.00

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

4.915.000.00
505.000.00
79.281.000.00

78.635.000.00
G46.wJ.UU

451.000.00

19.357.000.00
5.751.000.00
7.768.000.00

5.432.000.00

TRANSFERENCIAS DIRETAS DOFNDE AOPNAE
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNATE

406.000.00
4.237.000.00

DEMAISTRANSFERENCIAS DA UNIÃO

4.237.000.00

TRANSFERENCIAS FINANCEIRA DO ICMS-DES.LC 87/96

9.934.000.00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

216.887.000.00

TRANSFERENCIAS DE.R.DO FUND.DE MAN E DES.ENS.FD.

12686.000.00

TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS

12525.000.00

TRANSFERENCIAS DECONV.DA UNIÃO E DE S.ENTIDADES

302.000.00

1.7.6.1.01.00

TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO P.O SUS

A
A

1.172.000,00

1.7.6.1.0200

TRANSF.DE CONVEN.DA UNIÃO DEST.A PROG.DE EDUCAÇÃO
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONV.DA UNIÃO

A

11.051.000.00

1.7.6.1.99.00

TRANSF.DE CONV.DOS MUNIC.E DE SUAS ENTIDADES

S

89.000.00

1.7.6.3.00.00
1.7.6.3.99.00
1.7.6.3.99.01
1.7.6.4.00.00

OUTRASTRANSF.DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS
OUTRASTRANSF.DE CONV.DOS MUNICÍPIOS - FUPEN
TRANSF. DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕESPRIVADAS

1.9.0.0.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.9.1.0.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

1.9.1.9.00.00
1.9.1.9.15.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGEM

MULTASPREVISTAS NA LEGISLAÇÃODE TRANSITO

1.9.1.9.27.00

MULT.E. JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS.

1.9.1.9.99.00

OUTRAS MULTAS

1.9.2.0.00.00

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES.

1.9.2.1.06.00

INDENIZAÇÕES P/DANOS CAUSADOS AO PATR.PUBLICO

1.9.2.1.99.00

INDENIZAÇÕES

1.9.2.2.00.00
1.9.2.2.99.00

RESTITUIÇÕES.

OUTRAS RESTITUIÇÕES.

1.9.3.0.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

1.9.3.1.15.00

RECEITA DA DIV. ATIVA DO ICMS

1.9.3.2.99.01

RECEITADA DIV. ATIVA NAOTRIBUTÁRIA DE OUTRASRECEITAS - PRINCIPAL

89.000.00

B9JDOO.O0
72.000.00

155.827.400.00
4.099.000.00
4.099.000.00
619.000.00

129.000.00
3.351.000.00
3.303.400.00
5.000.00
1.000.00
3.297.400.00
3.2S7.4C-J.UU

7.755.000.00
7.658.000.00
97.000.00


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
EmRS1.(

1.9.9.0.00.00
1.9.9.0.99.00
2.0.0.0.00.00

2.1.0.0.00.00

RECEITAS DIVERSAS

OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CREDITO

2.1.1.0.00.0-3

OPERAÇÕES DECREDITO INTERNAS

2.1.1.0.01.00

OPERAÇÕES DE CREDITOINTERNA

2.1.2.0.00.00
2.1.2.0.01.00
2.4.0.0.00.O0

2.4.7.0.00.00

OPERAÇÕES EXTERNAS

OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNAS
TRANSFERENCIAS DECAPITAL
TRANSFERENCIAS DECONVÊNIOS

2.4.7.1.00.00

TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS D.UNIAO E.SUAS ENTID.

2.4.7.1.99.03

OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO

9.0.0.0.00.00
9.1.0.0.00.00
9.7.0.0.00.00

9.7.2.1.00.00
9.7.2.1.01.0-3

Valor

riovrirSr»

ificação

^^

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

DEDUÇÃO DE RECEITA DE ICMS P.FORMACAO.DO FUNDEF
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA AFORMAC.FUNDEF-TRANSF.UNIAO

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA AFORMAC.FUNDEF-TRANSF.UNIAO
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA AFORMAC.FUNDEF-TRANSF.UNIAO

9.7.2.1.01.12

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA AFORMAC.FUNDEF-FPE
DEDUÇÃO DE REC.PARA FORMAÇÃO D.FUNDEF-IPI EXPORTAÇÃO

9.7.2.1.36.00

DEDUÇÃO DE REC.PARA FUNDEF LEI COMPLEMENTAR 87/96

9.7.2.1.01.01

RECEITA TOTAL

S

140.670.000.00

A

140.670.000.00

S

30.190.000.00

S

22.498.000.00

s

498.COCt.00

A

498.CO0.00

S

22.000.000.00

A

22.000.000.00

S

7.692.000.00

S

7.692.0O0.00

S

7.692.0O0.00
7.692.000.00

(314.324.000.00)

(160.134.O30.00i
(154.190.CO0.00i

(154.190.CO0.00l
(154.190.000.00i

(153.087.000.001
(467.OO0.00l
(636.OO0.00l
55.937.000.00


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Síntese de Demonstrativo da Receita
Em R$1.00

Especific :i-. ao
3.340.071.000.00

RECEITAS CORRENTES

1.599256.600,00

RECEITA TRIBUTARIA

67.140.000.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

51.909.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

67.013.000.00

RECEITA DE SERVIÇOS
*

TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

155.827.400,00

30.190.000.00

RECEITAS DE CAPITAL

22.498.000.00

OPERAÇÕES DE CREDITO

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

7.692.000.00

(314.324.000.00)

DEDUÇÃO DE RECEITA DE ICMS P.FORMACAO.DO FUNDEF

(160.134.000.00)

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA AFORMAC.FUNDEF-TRANSF.UNIAO

(154.190.000.00)

RECEITA TOTAL

i.

1.398.925.000,00

3.055.937.000,00


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Demonstrativo da Receita por Fonte de Recurso
RS 1.00

Fortes de Recurso

1 - RECURSOS TESOURO DO ESTADO

^

Fiscal

2.085.154.743

Seguridade

301.285.257

2.386.440.000

2 - RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS

71.264.400

71.264.400

3 - RECURSOS VINCULADOS FUNDEF

218.115.000

218.115.000

4 - RECURSOS PROPRIOS-ADMINISTRAÇAO INDIRETA

75.703.000

106.816.600

182.519.600

5 - RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS

90.512.200

84.571.800

175.084.000

6 - RECURSOS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITOS

22.514.000

TOTAL GERAL

2.563.263.343

22.514.000

492.673.657

3.055.937.O00


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Demonstrativo da Receita por Função
RS 1.00

Função

Esfera

Recursos do

Recursos de

Tesouro

Outras Fontes
110.000

Total

148.668.623

01 - LEGISLATIVA

FISCAL

148.558.623

02-JUDICIARIA

FISCAL

325.234.050

325.234.050

03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA

FISCAL

20.000.000

20.000.000

04 - ADMINISTRAÇÃO

FISCAL

225.340.387

SEGURIDADE

27.124.000

3.000

3.000

39.609.000

355.417.400

06 - SEGURANÇA PÚBLICA

FISCAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEGURIDADE

24.434.390

09 -PREVIDÊNCIA SOCIAL

SEGURIDADE

0

10 - SAÚDE

FISCAL

252.464.387

395.026.400

24.434.390

106.044.419

106.044.419

2.630.016

2.630.016

SEGURIDADE

361.419.667

361.419.667

12-EDUCAÇÃO

FISCAL

513.838.550

513.838.550

13-CULTURA

FISCAL

872.480

872.480

15-URBANISMO

FISCAL

16.796.000

16.796.000

16- HABITAÇÃO

FISCAL

2.000

2.000

18 - GESTÃO AMBIENTAL

FISCAL

5.585.000

5.585.000

20 - AGRICULTURA

FISCAL

69.227.728

22-INDÚSTRIA

FISCAL

3.724.750

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

FISCAL

2.815.400

4.722.000

7.537.400

26 - TRANSPORTE

FISCAL

140.939.074

265.000

141.204.074

27 - DESPORTO E LAZER

FISCAL

457.000

457.000

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

FISCAL

568.892.455

568.892.455

SEGURIDADE

09 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FISCAL

0

3.873.000

3.724.750

772.181

772.181

87.229.430

87.229.430

3.055.937.000

TOTAL GERAL

2.563.263.343

TOTAL FISCAL

TOTAL SEGURIDAD

73.100.728

385.857.057

106.816.600

492.673.657


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Demonstrativo da Despesa por Grupo de Naturezada Despesa
Em RS 1.00

Grupo de Natureza da Despesa
01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Esfera

FISCAL

SEGURIDADE

Recursos cl"

Recursos de

Tesouro

Outras Fortes

Total

1.064.384.797

26.657.000

1.091.041.797

154.655.900

5.054.698

159.710.598

77.574.455

02 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

FISCAL

77.574.455

03- OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FISCAL

852.343.647

37.542.094

889.885.741

SEGURIDADE

179.027.649

100.680.849

279.708.498

FISCAL

323.105.014

7.836.806

330.941.820

52.173.508

1.081.053

53.254.561

3.667.100

4.090.100

04 - INVESTIMENTOS

SEGURIDADE

05- INVERSÕES FINANCEIRAS

FISCAL

423.000

06 - AMORTIZAÇÃO DA DlVIDA

FISCAL

82.500.000

82.500.000

09 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FISCAL

87.229.430

87.229.430

3.055.937.000

TOTAL GERAL

2.563.263.343

TOTAL FISCAL
TOTAL SEGURIDADE

385.357.057

106.81G.600

492.673.657


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação
RS 1.00

Modalidade de Aplicação
20 - TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO

Esfera

FISCAL
SEGURIDADE

40-TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

50 - TRANSF. A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

FISCAL

Recursos do

Recursos de

Tesouro

Outras Fontes

2.121.000

30.000

SEGURIDADE

25.040.400

FISCAL

61.692.650

SEGURIDADE

20.602.300

•

2.151.000
510.000

510.000

425.993.000

Total

126.637

426.119.637
25.040.400

2.067.100

63.759.750
20.602.300

60 - TRANSF. A INST.PRIVADAS COM FINSLUCRATIVOS

FISCAL

0

80 - TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

FISCAL

500.000

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

FISCAL

1.910.024.263

73.279.263

1.983.303.526

339.704.357

106.816.600

446.520.957

SEGURIDADE

99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

FISCAL

200.000

500.000

87.229.430

87.229.430

3.055.937.000

TOTAL GERAL

2.563.263.343

TOTAL FISCAL

TOTAL SEGURIDADE

200 000

385.857.057

106.816.600

492.673.657


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão
R$1.0

Podôf. Orgao

EXECUTIVO

11.000-GOVERNADORIA

13.000- SECRETARIADE ESTADO DO PLANEJAMENTO

14.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

Esfera

Encargos Sociais

TOT

803.320.598

16.000 - SECRETARIADE ESTADO DE EDUCAÇÃO

17.000 - SECRETARIA DE ESTADODESAÚDE

18.000 - SECRETARIADE ESTADO DO MEIOAMBIENTE

da Divida

Correntes

77.574.455

Investimentos

Invsrsoes

Amorlizacao da

Reserva da

Financeiros

DivfcJa

Contingência

Total

1.064.196.236

353.210.S08

; ••'i-i.

ii"]

B2.J 00.000

97.220.430

2.5G2.034.32

299.964.947

3.994.100

82.500.000

0

2.069.360.67I
492.673.65

FIS

733.610.000

77.574.455

7S4.4S7.738

SEG

159.710.S99

0

279.708.498

53.254.561

0

0

0

0

0

0

76205.95!

TOT

2&.882.000

0

32.590.241

14.727.709

0

23.572.392

2.005.168

0

0

0

FIS

26.191.000

61.768561

SEG

2.691.000

0

0.023.840

12.722.541

0

0

0

24.437.39i

3.306.000

0

4.590.755

2.286.032

0

0

87.229.430

97502.21

TOT

2286.032

0

0

0

97502.21

0

i

FIS

3.3GC.O0O

0

4.590.755

SEG

0

0

0

0

0

0

02.850.000

77.574.'! I55

422.GC8.e45

1&2.170.229

0

82.500.000

0

858.063.52'

TOT

02.850.000

77.574.-: I55

422.CC8.845

182.170.229

0

82.500.000

0

858.063.52'

FIS

0

0

0

0

0

0

1

SEG

15.000-SECRETARIADE ESTADODESEGURANCA PUBLICA

Juros •.- Encargos Oulras Despesas

Psssoale

0

234.575.000

0

20.411.490

0

0

Ij

341507.041

TOT

0

86.520.550

20.411.490

Q

0

0

3415O7.04I

FIS

234.575.000
0

0

0

0

0

0

1

SEG

309.350.000

0

144.461.550

55.844.0CO

0

0

0

509.655.55i

TOT

0

0

0

509.655.55i

0

i

FIS

309.350.000

0

144.461.550

55.844.0CO

SEG

0

0

0

0

0

TOT

151.9G4.900

0

170.033.800

39.450.967

0

0

0

0

0

0

0

0

0

FIS

0

170.003500

39.450.967

8.182.000

1.783.000

0

0

0

11.88C.0Oi

0

0

0

11.886.00

0

0

0

1

SEG

151.964.900

TOT

3.916.000

FIS

SEG

0

3.916.000

0

6.182.GO0

1.783.000

0

0

0

0

361.419.66
l

361.419.66


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

RS1.C

Juros ©Encargos <Duiras Despesas

Passoale

Poder. Orgao

19.000 - SECRETARIA DE ESTADO DEAGRICULTURA

Isíera

Encargos Sociais

TOT

23.022.000

27.756.172

3.994.100

0

0

110576.2C

23.022.000

0

27.756.172

3.994.100

0

0

110.576.2C

SEG

0

0

0

0

0

0

0

768.000

0

1.673.760

620.920

0

0

0

3.071.08

TOT

0

0

3.071.68

1.673.760

620.920

0
0

0

0

0

0

30.032.000

0

36.117.400

6.579.976

0

0

0

72.720.37

TOT

0

36.117.400

6.579.976

D

0

0

72.720.37

0

0

0

0

1.575.013

0

0

0

493.960

0

0

0

12.60051

0

106.818.6C

3O.O32.O0O

SEG

0

0

0

TOT

14.564.698

0

103.277.399

9.510.000

0

2.596.550

119.417.11

SEG

5.054.GÜ8

0

1O0.6S0.e4O

1.081.053

0

0

10S.840.94?

0

36.504.403

3.323.273

0

0

0

143.668.62

TOT

3.323.273

0

0

0

148.668.62

0

0

SEG
TOT
FIS

02.000- TRIBUNAL DECOUTAS DO ESTADO

0

SEG

FIS

01.0CO - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

768.000

0

FIS

LEGISLATIVO

Contingência

55.803.936

FIS

22.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

Financeiras

55.803.936

FIS

21.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS PENITENCIARIA

Investimentos

Tolal

0

FIS

20.000-SECRETARIADE ESTADO DE CULTURA E LAZER

Correntes

da Di/ida

Rosoiva da

Amorlizacao da
Divba

Inversões

10S.94O.947
0
73.296.970
73.20G.97i3

0

36.594.403

0

0

0

0

0

31.151.703

1.219.5CO

0

0

0

105.668.17

0

31.151.703

1.219.5CO

0

0

0

105.668.17

0

D

0

II

2.103.773

0

0

0

43.000.45

0

43.000.45

0

SEG

0

0

0

TOT

35.543.977

0

5.362.700

FIS

35.543.977

0

5.352.700

2.103.773

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

/


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
RS 1.00

Juros e Encargos O ulras Despesas

Pessoal e

JUDICIÁRIO

Esfera

Encargos Sociais

TOT

167.406.650

MINISTÉRIO PUBLICO

29.000 - MINISTÉRIO PUBLICO

Divtía

Contingência

Toial

0

49.394.600

18.396.400

96.000

0

n

235.573.650

18.59 6.400

96.000

0

0

235.573.650

0

li

0

SEG

0

0

D

0

167.496.650

0

49.384.600

18.596.400

96.000

0

0

235573.650

TOT

0

0

235573.650

0

ii

0

167.496.650

FIS

167.496.650

0

49.384.600

18.596.400

96. OCO

SEG

0

0

0

0

0

0

12.466.0C-0

6.076.000

0

0

99.660.400

71.119.400

0

TOT

0

0

II

80.660.400

0

0

II

0

0

0

89.660.400

FIS

71.118.400

0

12.466.000

6.076.000

SEG

0

0

0

0

TOT

71.118.400

0

12.466.CO0

G.076.0CO

0

71.118.400

0

12.466.000

6.07G.0CO

0

M

II

89.660.400

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

0

7.043.000

2.981.200

0

•)

20.000.000

0.975.800

II

TOT

2.931.200

0

')

II

20.000.000

II

0

9.975.900

0

U

0

0

0

7.043.CO0

2981200

0

0

0

20.000.000

0

7.043.000

2981200

0

0

0

20.000.000

0

0

0

0

0

384.196.381

0

0

TOT

9.975.800
9.975.800

7.043.000

0

SEG

FIS

TOTAL GERAL

Financeiras

0

FIS

30.000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DERONDÔNIA

Investimentos

Reserva de

M

FIS

DEFENSORIA PUBLICA

Correntas

Amortização da

49.394x00

FIS

03.000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

da Divida

Inversões

SEG

0

0

0

TOT

1.2?0.752.395

77.574.455

1.169.594.230

FIS

1.091.041.797

77.Í74.455

•J99.S95.74I

330.041.820

TOTAL FISCAL

SEG

159.710.599

0

279708.498

53.254.561

TOTAL SEGURIDADE

97.229.43U

15.937.000

0

2.563.263.343
492.673.657


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Despesa Fixada por Órgão e Unidade Orçamentária
RS 1.0(

Poder. Unidade Orçamentaria

01.000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01.001 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

01.011 - INSTITUTO TÉCNICO. CIENTIFICO E CULTURAL
02.000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
02.001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

02.011 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Outras Fontes

Tesouro

Total

105.668.173

105.668.173

105.568.173

105.568.173

100.000

100.000

42.890.450

110.000

43.000.450

42.890.450

42.890.450
I IO Q0Q

0

110.000

235.573.650

235.573.650

220.757.650

229.757.650

5.316.000

5.816.000

76.205.950

76.205.950

11.003 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15.677.560

15.677.560

11.005 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

6.137.600

6.137.600

11.008 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITA

1.420.900

1.420.900

28.532.500

28.532.500

11.012 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.512.000

4.512.000

11.013 - FUNDO EST. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLECENT

2.830.000

2.830.000

17.095.300

17.095.390

13.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

97.502.217

97.502.217

13.001 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

97.502.217

97.502.217

14.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

857.763.529

14.001 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

84.584.000

84.584.000

557.331.955

557.331.955

03.000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03.001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03.011 - FUNDO DE APERF. DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
11.000 • GOVERNADORIA

11.009 - COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA

11.030 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE R

14.002 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN
14.011 - FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSP. E HABIT.

300.000

858.063.529

61.080.000

., 1 ••;•>••••-•»

137.031.574

265.000

137.296.574

14.021 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

17.736.000

35.000

17.771.000

- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA

283.169.040

58.338.000

341.507.040

- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA

277.833.040

277.833.040

- FUNDO ESPECIAL DE REEOUIPAMENTO POLICIAL

2.980.000

2.980.000

- FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

2.356.000

2 ?.56.'>X'

14.020 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

0

58.338.000

58.338.000

- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

509.655.550

509.655.550

- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

509.655.550

509.655.550

361.419.667

361.419.667

330.795.967

330.795.967

- FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO EST.

22.055.000

22.055.000

- CENTRO DE ESTADUCAO TEC. PROF. DA ÁREA DE SAU

1 557.700

1.557.700

- AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE

7.011.000

7.011.000

- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
RS 1.00

Outras Fonie>

Total

13.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

11.886.000

11.886.000

18.001 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL

9.898.000

9.898.000

18.011 - FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

1.98S.O00

1.988.000

19.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA

94.022208

19.001 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

73.219.208

16.554.000

110.576.208
73.219.208

252.000

48.000

300.000

"

4.599.000

4.599.000

813.000

978.000

1.791.000

0

3.020.000

3.020.000

19.023 - AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL

19.738.000

7.909.000

27.647.000

20.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURAE LAZER

3.071.680

3.071.680

20.001 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTE CULTURA E LA

3.071.680

3.071.680

21.000 • SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS PENITENCIARIA

72.328.376

21.001 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADM. PENITENCIARIA

72.228.376

19.012- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO EST. DE
19.013 - FUNCO DE INVESTIMENTO E DESENV. IND. DO EST.
19.021 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
19.022 -JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

0

21.011 - FUNDO PENITENCIÁRIO

401.000

72.228.376
401.000

22.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

12.600.510

22.001 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

12.600.510

22.020 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLI

0

401.•:-:••:•

100.->'.-0

100.000

21.012-FESPREM

72.729.376

106.816.600

119.417.110
12.600.510

106.816.600

106.816.600

29.000 - MINISTÉRIO PÚBLICO

89.660.400

89.660.400

29.001 - MINITERIO PUBLICO

86.800.000

86.800.000

29.012 - FUNDO DE DESENVOLV.INSTIT.DO M.P. DE RONDÔNIA

2.8Í.Ú.400

2.860.400

30.000 • DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20.000.000

20.000.000

30.001 - DEFENSORIA PUBLICADO ESTADO DE RONDÔNIA

20.000.000

:o .ooo.ooo

TOTAL

3.055.937.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Programa de Trabalho do Exercício de 2007
14.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

14.002 - RECURSOS SOB ASUPERVISÃO DA SEFIN

Especificação

R$ 1nn

Esfera

Pessoal
a
PêSSOalê

Encargos Sociais

Juros
lmiaRlimanln!l
juros eEncargos
5 bncargos Outras
uuira:» D*sP»sas
ue&^Jxia
in,.-rfjm;ini,-,«-

da Divida

Corrent*

\™*m>**"

**«*?*
""
.

Finance.ras

Amortização
«I73T da

Duida

R^n/ads

r»—«~,A,«j«

Conüngsnc.a

TQ|a|

SAÚDE

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS

10.946.0000.0193 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERV. PUB.

FISCAL

o«nnnn

2.550.COO

i minnn

4.183.0QO

Z.K>u.uuu

DA SAÚDE

I FE rUAR «3 RECOl.l IIMEN IO AO r UHDO QUE VISA A
I»AR1 ICIPAÇAO NA RECEITA DOS ORGAOS E
EN11DADES IMTEGRAIJTES DAADMINISIRAÇÃO

PÚBLICA DIRETA. EXCLUSIVAMENTE DDS
SERVIDORES LOIAD3S NA SESAU

EDUCAÇÃO

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
12.846.0000.0194

FORMAÇÃO CO PATRIMÔNIO DO SERV. PUB.
DA EC-UCA

LIEI UAR O RECOLHIMENTO AOTUHDO QUE VISA A
PARI ICIPACAO TIA RECEITADOSORGAOSE
I NIIDADI S INII O,PAIIII S DAADÍ.ÍNISTRAÇAO
PÚBLICA DIRE TA. EMCI USIVAMENTE DOS
SERVIDORES LOIADDS MASEDUC

FISCAL

4.13J.UUU


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

14.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
14.002 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN

RS 1.01

Pessoais
Especificação

Esfera

Encargossociais

Jurose Encargos outras Despesas
do Divida

correntes

m^m^ntos

tnversOss

Amortização cia

Reserva de

Financeiras

Divida

contingência

TO*

ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS

28.843.0000.0128

DIVIDA FUNDADA INTERNA

FISCAL

7 3.224.455

FISCAL

550.000

FISCAL

a.Boo.000

73.000.000

140.224.45D

1.000.000

1.550.000

B.500.000

12.3O0.0CO

EFETUAR O PAGAMENTO EO CONSEQÜENTE
GERENCIAMENTO DA AMORTIZAÇÃO. JUROSE
ENCARGOSFINANCEIROS ORIUNDOS DA DIVIDA
FUNDADA INTERNA ALONGO PRAZO. CONTRAÍDA
PELO GOVERNO NO ESTADO

29.843.0000.0131

DIVIDA CONFESSADA INTERNA
EFETUAR O PAGAMENTO EOCONSEOUENTE

GERENCIAMENTO DA AMORTIZAÇÃO. JUROS E
ENCARGOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA DIVIDA
CONFESSADA. A CURTO PRAZO. CONTRAÍDA PELO
GOVERNO NO ESTADO

29.643.00CO.0160

DIVIDA FUNDADA EXTERNA
EFETUAR 0PAGAMENTOEOCONSEOUENTE

GERENCIAMENTO DA AMORTIZAÇÃO. JUROSE
ENCARGOS FINANCEIROS ORIUNDOSDA DIVIDA
FUNDADA EXTERNA A LONGO PRAZO.CONTRAÍDA

PELOGOVERNO NOEST.AEO JUNTO A INSTITUIÇÕES
INTERNACIONAIS.
TRANSFERENCIAS
ENCARGOS ESPECIAIS

28.845.0000-0137

TRANSFERENCIAS AOS
MUNICIPIOS:lCMS.IPVA E IPI

EFETUAR A TRANSFERENCIACONSTITUCIONALDE

ICMS. IPVA ECOTAPARTE CO IPI.EXPORTAÇÃO AOS
MUNICÍPIOS

FISCAL

370.427.500

370.427.5CO


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
14.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

14.002 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN

Pessoais

Especificação

Esfera

Encargos Sociais

Juros eEncargos outras Despesos ln,.05llmcnl0S

da Divida

correntes

lamentos

'"versões

Flnanceiras

Amortização da

Rmjnvbm

Divida

contingência

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.0000.0126

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

FISCAL

400.000

FISCAL

5.300.000

FISCAL

1O.5O7.O0O

FISCAL

200.000

FISCAL

3.ÕO0.O0O

400.000

PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES

23.846.00-30.0120 SENT.JUDICIAS P:CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS

5.300.000

•PRECAT

SENTENÇAS JUDICIAIS PARA CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS
(PRECATÓRIOS),
28.846.0000.0130 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR

10.597 .OCO

PUBLICO.

EFETUAR O RECOLHIMENTOMENSAL DO PA.SEP DOS
SERVIDORES ESTADUAIS EXCETO SERVIDORES DA

SAÚDEEDAEDUCAÇAO

28.846.00O0.0132

SENTENÇAS JUDICIAIS

200.000

PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS .;CUSTAS,
INDENIZAÇÕES. ETC)

28.646.0000.0181

SENTENÇAS JUDICIAIS-R.P.V.

3.800.000

SENTENÇAS JUDICIAIS - REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR iATE40SI.il

TOTAL DA UNIDADE

0

TOTAL FISCAL DA UNIDADE
TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

77.574.455

397.257.500

82.500.000

557.331.055

77.574.455

397.257.500

82.500.000

557.331.955

o

0

0

0