RESOLUÇÃO CGM Nº 1599

DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função da
seguinte publicação:
- Resolução CGM nº 1.587, de 12/12/2019 - Aprova os roteiros orientadores para a
emissão de Declaração de Conformidade dos atos de autorização de despesa no âmbito
da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
- Decreto Rio nº 47.071, de 27/12/2019 - Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno
e a reorganização da Comissão de Programação e Controle da Despesa - CODESP, e dá
outras providências.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas NORPRO - 102-01 - Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão; NOR-PRO - 102-02
- Dispensa e Inexigibilidade; NOR-PRO - 103 - Contratação de Despesa; NOR-PRO - 201
– Penalidades Aplicadas aos Contratados; NOR-PRO - 302 - Solicitação de Recursos;
NOR-PRO - 401 - Solicitação de Despesa - Diárias; e Índice Alfabético Legislativo.

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Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos termos
desta

Resolução,

encontra-se

disponível

na

página

da

CGM,

no

endereço

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Ficam disponibilizados junto ao Manual, os destaques com as alterações
efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2020

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D.O. RIO 17.01.2020

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