PORTARIA CVL/SUBSC Nº 44

DE 17 DE MARÇO DE 2020

/Dispõe sobre a suspensão do prazo das
Sindicâncias

Administrativas

discriminadas

abaixo./

O SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a edição do Decreto Rio nº 47.247 de 13 de março de 2020, publicado
no D.O. Rio de 16 de março de 2020, que estabelece conjunto de ações necessárias à
redução do contágio pelo COVID-19- CORONAVIRUS,
RESOLVE:

Art. 1º Suspender, por trinta dias, o prazo das Sindicâncias Administrativas instauradas
pelas Portarias abaixo discriminadas:

Portaria CVL/SUBSC “P” Nº 01, de 07 de janeiro de 2020
Portaria CVL/SUBSC “P” Nº 15, de 05 de fevereiro de 2020
Portaria CVL/SUBSC “P” Nº 17, de 10 de fevereiro de 2020
Portaria CVL/SUBSC “P” Nº 18, de 10 de fevereiro de 2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2020

MAURO BARATA SOARES DE FIGUEIREDO

D.O. RIO de 18.03.2020
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