*Lei Complementar nº 159, de 23 de janeiro de 1998.

Altera a Lei Complementar n.º 126, de 11 de agosto de
1994, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Os artigos 17, 22, o 45, acrescido de parágrafos, o artigo 46, § 4º, do artigo 47, e os artigos 105 e
seus §§ 1º e 2º, 106, 107, acrescidos de parágrafos, da Lei Complementar n.º 126, de 11 de agosto de 1994, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 17 – São as seguintes, com as respectivas habilitações específicas, as classes
que constituem a carreira de Professor:
I – Classe 1 – Habilitação Específica de 2º grau, correspondente a três anos de
estudos;
II – Classe 2 – Habilitação Específica de 2º grau, correspondente a quatro anos de
estudos;
III – Classe 3 – Habilitação Específica de grau superior, com graduação ao nível de
licenciatura, obtida em curso de curta duração;
IV – Classe 4 – Habilitação Específica de grau superior, com graduação ao nível
de licenciatura, obtida em curso de curta duração, com mais um ano de estudos
adicionais;
V – Classe 5 – Habilitação Específica de grau superior, de graduação correspondente
a Licenciatura Plena;
VI – Classe 6 – Habilitação Específica de grau superior, de graduação
correspondente a Licenciatura plena, com título de pósgraduação ao nível de
mestrado;
VII – Classe 7 – Habilitação Específica de grau superior, de graduação
correspondente a Licenciatura Plena, com título de pósgraduação ao nível de
doutorado.”
“Art. 22 – Os Especialistas de Educação integram as seguintes categorias funcionais
e classes:
I – Planejador Educacional:
a) Classe 1 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Curta Específica;
b) Classe 2 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica;
c) Classe 3 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica, com título de pós-graduação ao
nível de mestrado;
d) Classe 4 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica, com título de pós-graduação ao
nível de doutorado.
II – Inspetor Escolar:
a) Classe 1 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Curta Específica;
b) Classe 2 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica;
c) Classe 3 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica, com título de pós-graduação ao
nível de mestrado;
d) Classe 4 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica, com título de pós-graduação ao
nível de doutorado.
III – Administrador Escolar:
a) Classe 1 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Curta Específica;
b) Classe 2 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica;
c) Classe 3 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica, com título de pós-graduação ao
nível de mestrado;
d) Classe 4 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica, com título de pós-graduação ao
nível de doutorado.
IV – Orientador Educacional:
a) Classe 1 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Curta Específica;
b) Classe 2 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica;
c) Classe 3 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica, com título de pós-graduação ao
nível de mestrado;
d) Classe 4 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica, com título de pós-graduação ao
nível de doutorado.
V – Supervisor Pedagógico:
a) Classe 1 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Curta Específica;
b) Classe 2 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica;
c) Classe 3 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica, com título de pós-graduação ao


nível de mestrado;
d) Classe 4 – Especialista de Educação, formado em curso superior de graduação
correspondente a Licenciatura Plena Específica, com título de Pós-graduação ao
nível de doutorado.”
“Art. 45 – O Professor e o Especialista de Educação, aprovado em concurso público,
mesmo possuidores de curso específico de licenciatura curta, plena, ou pósgraduação ao nível de mestrado ou doutorado, ingressarão na carreira do magistério
em sua classe inicial, sendo que, após cumprido o estágio probatório, terão sua
promoção vertical assegurada para a classe imediatamente superior, nos termos
desta Lei.
§ 1º Após a primeira promoção vertical, é necessário que o Professor e o Especialista
de Educação tenham pelo menos 2 (dois) anos de exercício funcional na classe
atual para fazer jus a nova promoção, até alcançar a classe correspondente a sua
habilitação.
§ 2º O Professor e o Especialista de Educação, que se encontram na classe inicial
da carreira do magistério e venham adquirir nova habilitação, vencido o estágio
probatório, terão sua promoção vertical assegurada para a classe imediatamente
superior, obedecendo o que estabelece o parágrafo anterior.”
“Art. 46 – A promoção em sentido horizontal é a passagem de uma referência para
a seguinte, dentro de uma ordenação estabelecida de A a J, processando-se uma
vez por ano, no primeiro semestre.”
“Art. 47................................................................................................................
§ 4º A promoção horizontal deve ser requerida pelo interessado e apreciada pelo
setor competente da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos do Estado.”
“Art. 105 – Os atuais Professores P-3-E, P-4-E, P-5-E e P-6- E, bem como os
Especialistas de Educação IE-3, AE-3 e SP-3, que estejam em sala de aula ou no
desempenho das funções estatutárias de Especialistas, e tenham adquirido
habilitação específica de nível superior, de graduação correspondente a Licenciatura
Plena, terão promoção vertical assegurada para a classe 5 – Tabela I – Professor e
classe 2 – Tabela II – Especialista de Educação, respectivamente, quando da
publicação da presente Lei, sendo que os efeitos financeiros serão implantados,
parceladamente, nos 03 (três) meses subsequentes à publicação do ato da promoção.
§ 1º - Os Professores e Especialistas de Educação, de posse de nova habilitação,
bem como, de pós-graduação ao nível de mestrado ou doutorado, poderão requerer
sua promoção vertical, para a Classe imediatamente superior, desde que preencham
os requisitos estabelecidos na presente Lei, sendo que os efeitos financeiros serão
implantados, parceladamente, nos 03 (três) meses subsequentes à publicação do
ato da promoção.
§ 2º - A Promoção depende de requerimento do interessado, instruído com
documento comprobatório da nova habilitação.”
“Art. 106 - Os professores do Quadro Suplementar, Seção II, Tabelas I e II,
portadores de cursos específicos, passarão a integrar o Quadro permanente, seção
1 – Tabela 1, com a publicação da presente Lei, obedecido o seguinte escalonamento:
§ 1º - Os Professores relacionados no caput deste artigo, a partir da publicação da
presente Lei, poderão requerer a promoção horizontal, que deverá obedecer ao que
estabelece o § 2º do art. 47 desta Lei.
§ 2º - A promoção vertical poderá ser requerida pelo Professor que tenha obtido
nova habilitação, quando da publicação da presente Lei, desde que preencha os
requisitos legais, sendo que os efeitos financeiros serão implantados,
parceladamente, nos 03 (três) meses subsequentes à publicação do ato da promoção.”
“Art. 107 – Os atuais Professores do Quadro Suplementar, Seção II, Tabela I e
Tabela II, bem como os Especialistas de Educação, Seção II, Tabela III e Tabela IV,
e remanescentes ao antigo quadro do magistério, criado pela Lei n.º 3.161, de 24
de setembro de 1964, modificada pela Lei n.º 4.008, de 28 de outubro de 1971, que
tenham concluído o curso específico de magistério de 2º grau ou superior específico
de Licenciatura Plena, bem como pós-graduação ao nível de mestrado ou doutorado,
terão sua promoção vertical assegurada para a classe correspondente à habilitação
obtida, passando a integrar o Quadro Permanente, Seção I, Tabela I do Estatuto do
Magistério, quando da publicação da presente Lei.
§ 1º - A promoção vertical depende de requerimento do interessado, instruído com
documento comprobatório da nova habilitação.
§ 2º - Comprovada a aquisição de nova habilitação específica do magistério, os
Professores e Especialistas de Educação mencionados no caput deste artigo poderão
requerer a promoção horizontal, que deveráobedecer ao que estabelece o § 2º do
art. 47.”
Art. 2º - O Quadro do Magistério Público Estadual passa a ter a composição constante dos Anexos I, II, III,
IV e V, integrantes desta Lei.
Art. 3º - O Poder Executivo fará a consolidação do texto da Lei Complementar n.º 126, de 11 de agosto de
1994, com as alterações decorrentes da presente Lei.
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente o parágrafo único do artigo 39, o § 5º do art. 47, os artigos 96, 97 e 98, bem como o § 3º do art. 105, todos da Lei
Complementar n.º 126, de 11 de agosto de 1994.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de janeiro de 1998, 110º da República.
DOE Nº 9.188
Data: 29.1.1998
GARIBALDI ALVES FILHO
Pág. 1 a 6
Luiz Eduardo Carneiro Costa
*Republicada por Incorreção.

DOE Nº 9.185
Data: 24.1.1998
Pág. 1 a 6