RESOLUÇÃO SMTR Nº 3011

DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Descredenciamento de Agente de Trânsito.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE :

Art. 1º Descredenciar como agente capaz para lavrar o auto de infração por infringência
das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas
por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos contidos
no Código de Trânsito Brasileiro, o servidor GLAUCIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES,
matrícula 11/243.996-6.
Art. 2º Os efeitos desta Resolução passam a vigorar a partir de 01 de agosto de 2018.

D. O RIO 15.08.2018

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