D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Presidente - Fábio Luiz Thimes da Costa, matrícula 11/283.896-9.;
Vice-Presidente - Ricardo Fernandes Neto, matrícula 59/296.805-5;
Membro - Lili Rose Marques de Souza, matrícula 11/164.528-2;
Membro - Ricardo Augusto de Oliveira Mota, matrícula 10/277.611-0;
Membro - Janice Jesus de Lemos, matrícula 11/177.281-3;
1.º Membro Suplente - Maria José Abreu dos Santos, matrícula 12/226.261-6;
2.º Membro Suplente - Cláudia Valéria Pereira Romaneli de Almeida, matrícula 12/243.626-9.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

matrícula nº 11/245.677-0; FERNANDO JOSÉ CORREA ESTEVÃO, Agente de Inspeção de Controle Urbano,
matrícula 12/247.441-9; JANICE JESUS DE LEMOS, Agente de Administração, matrícula nº 11/177.281-3;
MARCELO DE SOUZA CASTILHO, Gerente Técnico de Informações Gerenciais, matrícula nº 45/620.978-6;
e RICARDO PIMENTEL SPREAFICO BRAGA, Assessor I, matrícula nº 69/623.030-1 como responsáveis pelo
acompanhamento da execução do Contrato SMF nº 012/2020, referente à contratação da empresa Vert Soluções
em Informática Ltda, CNPJ 02.277.205/0001-44, para a Implantação de Plataforma de Inteligência Analítica e
Preditiva para Melhoria da Arrecadação Tributária do Município do Rio de Janeiro, pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses, cabendo a esses a atestação dos documentos fiscais, observando-se o Decreto n.º 34.012 de 20
de junho de 2011 e a Resolução Conjunta SMF/IPLANRIO Nº 01 de 18 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO “P” N.º 75 DE 06 DE ABRIL DE 2020.

COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA - CODESP
DELIBERAÇÃO CODESP Nº 151 DE 06 DE ABRIL DE 2020.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DESIGNADA
PELA RESOLUÇÃO “P” N.º 132, DE 31 DE MAIO DE 2019.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
vigente e considerando o contido no Decreto n.º 24.349, de 30 de junho de 2004 e suas alterações,

Divulga as fragilidades apontadas nos Relatórios de
Despesas de Pessoal (RDP) das Organizações Sociais,
elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP.

RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição designada pela Resolução “P” n.º 132, de 31 de maio de 2019, que passa a ser
composta pelos servidores abaixo indicados:

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA - CODESP, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de procedimentos para o monitoramento das Prestações de Contas dos
Contratos de Gestão das Organizações Sociais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

Pregoeiro - Fábio Luiz Thimes da Costa, matrícula 11/283.896-9.
Pregoeiro Substituto - Ricardo Fernandes Neto, matrícula 59/296.805-5
Equipe de Apoio:

DELIBERA:
Art. 1º Ficam divulgadas as principais fragilidades identificadas nas Prestações de Contas das Organizações
Sociais, através dos Relatórios de Despesas de Pessoal (RDP), elaborado pelo Grupo de Análise da CODESP,
referente à competência do mês de março de 2020 (Anexo I).

Membro - Lili Rose Marques de Souza, matrícula 11/164.528-2;
Membro - Janice Jesus de Lemos, matrícula 11/177.281-3;
Membro - Ricardo Augusto de Oliveira Mota, matrícula 10/277.611-0;
1.º Membro Suplente - Cláudia Valéria Pereira Romaneli de Almeida, matrícula 12/243.626-9.
2.º Membro Suplente - Maria José Abreu dos Santos, matrícula 12/226.261-6.

Parágrafo único. As análises a que se referem o caput não exaurem a matéria e poderão ser revistas a qualquer
tempo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º As fragilidades apontadas nos relatórios de que o art. 1º deverão ser analisadas pelas respectivas CTAs,
consoante o disposto na Instrução Normativa CODESP nº 03/2019.

RESOLUÇÃO “P” Nº 76 DE 06 DE ABRIL DE 2020

Art. 3º A íntegra dos Relatórios de Despesas de Pessoal (RDP) estará disponível no site http://prefeitura.rio/web/
smf/subsecretaria-executiva.

Institui a equipe de fiscalização do Contrato SMF nº 012 /2020
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de abril de 2020.
ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
Presidente da CODESP

RESOLVE:
Designar JOSE RUFINO NETO, Fiscal de Rendas, matrícula 11/246.246-3; RENATO DE OLIVEIRA CALDAS
MADEIRA, Fiscal de Rendas, matrícula n.º 11/238.661-3; ANTÔNIO ARANTES DA CRUZ, Fiscal de Rendas,

ANEXO I
Principais Fragilidades identificadas nos Relatórios de Despesas de Pessoal
Elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP
COMPETÊNCIA: MARÇO DE 2020

x

x

x

x

x

x

x

x

x

3

4

3

3

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

36

32

4

3

x
x

UPA Magalhães Bastos

x

3

x

UPA Engenho de Dentro

x

3

5

5

5

5

x

x

x

x

CER Albert Schweitzer

Funcionários cadastrados no ERGON em unidade pertencente ao Contrato de Gestão, porém não constam na Folha de Controle de
Pagamento.

4

Hospital Albert Schweitzer

4

x

UPA Manguinhos

3

x

CRUZ VERMELHA

TEIAS

4

x

CAP-4.0

4

x

Cegonha Carioca

4

x

HM Mariska Ribeiro

4

x

Maternidade Maria Amélia
Buarque de Holanda

HM Evandro Freire

3

x

FIOTEC

CER Centro

CAP-1.0

4

x

CEPP

CAP-2.2

HM Pedro II

4

GNOSIS

CER Ilha do Governador

CER Santa Cruz

FRAGILIDADES
Inconsistência no cadastro do Sistema Informatizado de RH - ERGON. Profissionais com lotação em unidade pertencente a Contrato
de Gestão distinto.

OBJETOS

PADI

Regulação

CEJAM

CER Leblon

IDEIAS

CAP-5.3

SPDM

CAP-3.2

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

32

12

185

27

21

10

x

x

x

x

1.599

246

129

137

Profissionais cadastros em duplicidade no ERGON.
Ausência de parâmetro e critério para pagamento da Gratificação de Insalubridade, especialmente dos profissionais que atuam em
atividade de natureza administrativa (atividade meio).

x

Ausência de rateio para pagamento dos profissionais lotados na Sede da OS.
Profissionais com mais de um vínculo com Organização Social e/ou Administração Direta
e registro de carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.

1.006 ocorrências identificadas

52

42

16

58

28

131

Não disponibilização da relação nominal dos beneficiários de Vale Transporte, Vale Alimentação e Vale Refeição.

12

33

x

x

7

38

72

97

58

x

7
x

Ausência de pagamento de Férias e / ou Gratificação de Insalubridade.
Descumprimento ao disposto no Ofício Circular nº. 023/2015/S/SUBPAV/SAP, no sentido de que “a partir de janeiro/2016, fica
SUSPENSO o pagamento de Vale Combustível”.
Ausência de pagamento de Gratificações (Titulação, Preceptoria, Responsabilidade Técnica, etc).
1.138

10.632

Quantitativo de profissionais em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

FOLHA DE CONTROLE DE PAGAMENTO - Março de 2020

1.129

176

451

R$ 64.193.961,94

A. Folha de Adiantamento de Férias
B. Folha Rescisória

1.247

127

618

745

R$ 25.729.846,76

506

135

641

R$ 5.655.842,06

264

191

477

932

R$ 4.303.907,03

541

222

531

R$ 6.289.031,31

183

105

288

1.294
R$ 6.970.684,81

2.111

R$ 3.288.771,34

R$ 11.955.878,63

R$ 2.071.661,28

R$ 1.256.715,04

4,88%

R$ 0,00

0,00%

R$ 126.934,30

2,95%

R$ 257.686,03

4,10%

R$ 149.263,04

2,14%

R$ 34.973,70

1,06%

R$ 246.089,17

2,06%

R$ 537.323,61

R$ 373.791,42

1,45%

R$ 2.636,90

0,05%

R$ 45.839,98

1,07%

-R$ 6.312,25

-0,10%

R$ 4.017,01

0,06%

R$ 0,00

0,00%

R$ 117.350,55

0,98%

R$ 5.165,88

0,02%

-R$ 2.410,64

0,00%

R$ 4.393,44

0,04%

-R$ 8.263,11

C. Encargos Patronais (Folha Rescisória)

R$ 40.246.313,47

D. Folha Salário

480

4.621

-R$ 313,31 -0,01%

-R$ 14.648,41

-0,23%

-R$ 450,07

-0,01%

R$ 0,00

R$ 17.714.064,05 68,85% R$ 2.884.782,17

51,01% R$ 2.533.492,05 58,86%

-0,04%

R$ 3.660.477,20

58,20%

R$ 4.057.762,90

58,21%

R$ 1.179.092,18 35,85%

R$ 8.216.642,92 68,72%

7,66%

R$ 1.422.347,94 11,90%

E. Provisionamento (-) Férias e Rescisões

R$ 7.069.979,82

R$ 2.634.515,29 10,24%

R$ 672.493,56

11,89%

R$ 482.197,17 11,20%

R$ 730.369,97

11,61%

R$ 876.212,41

12,57%

R$ 251.843,48

F. Encargos Patronais (Folha Salário)

R$ 7.841.249,16

R$ 1.658.618,13

6,45% R$ 1.065.986,55

18,85%

R$ 968.515,92 22,50%

R$ 1.412.887,00

22,47%

R$ 1.516.379,67

21,75%

R$ 450.074,28 13,69%

R$ 768.787,61

6,43%

G. Benefícios

R$ 3.151.363,09

R$ 2.000.429,80

7,77%

R$ 99.353,80

1,76%

R$ 147.240,92

3,42%

R$ 214.092,56

3,40%

R$ 246.292,25

3,53%

R$ 186.222,66

5,66%

R$ 257.731,10

2,16%

H. Rateio SEDE

R$ 3.284.334,62

R$ 86.547,15

0,34%

R$ 932.999,72

16,50%

R$ 0,00

0,00%

R$ 34.479,21

0,55%

R$ 121.207,60

1,74%

R$ 1.186.565,04 36,08%

R$ 922.535,90

7,72%

G. Total Cronogramas de Desembolso (Despesas com RH):

R$ 72.351.884,47

H. FCP (Folha Normal)

Competência março/2020

R$ 63.414.169,78

H. FCP (Folha de Ajuste)

Competência janeiro e fevereiro/2020

R$ 350.130,97

I. FCP (Folha de Ajuste)

Exercício 2019

R$ 429.661,19

J. Diferença (G-H-I)

R$ 8.157.922,53

OBSERVAÇÕES:
1. Considerando a publicação da Instrução Normativa CODESP nº 001/2018 em 27 de dezembro de 2018, com vigência a partir de 01/01/2019 (atualizada pela Instrução Normativa CODESP nº 002/2019 e nº 003/2019), as fragilidades levantadas na Prestação de Contas relativa à competência Março/2020 serão analisadas pelas
respectivas CTAs/CEAs que deliberarão pela aplicação ou não das sanções previstas na referida Instrução Normativa.
2. As análises das Prestações de Contas foram realizadas por analistas da CODESP e não exaurem a matéria, podendo ser revistas a qualquer tempo.
3. A Folha de Ajuste da competência Março/2020 será preenchida junto com a Folha Normal de Abril/2020.

Ano XXXIV • No 19 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terça-feira, 7 de Abril de 2020 às 1:22:01
Código de Autenticação: cf798d46

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Terça-feira, 07 de Abril de 2020