ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.537, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000.
(publicada no DOE nº 205, de 27 de outubro de 2000)
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos
especiais no valor de R$ 1.457.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e sete mil reais),
com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL – FZB
0561.13039100833.502
AQUISIÇÃO
DE
TERRENOS
PARA
PARQUE
PALEONTOLÓGICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA.................................................................................... 10.000,00
INVESTIMENTOS
-TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................................................................270.000,00
FUNDAÇÃO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN
1364.17051200913.501
PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS-METROPLANPRÓ-GUAÍBA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-TESOURO-CONTRAPARTIDA.....................................................................................10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................................................................. 552.000,00
INVESTIMENTOS
-TESOURO-CONTRAPARTIDA.................................................................................... 65.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051200911.485
LIXO URBANO – CRD DELTA DO JACUÍ
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES .................................................................................................... 300.000,00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
-TESOURO-LIVRES .................................................................................................... 250.000,00
______________
TOTAL ........................................................................................................................1.457.000,00
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela previsão de excesso de arrecadação de receitas correntes do Estado para o
presente exercício ...........................................................................................................830.000,00

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II) pela redução da seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1384.04054100939.115
PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS-METROPLANPRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-CONTRAPARTIDA................................................................................... 627.000,00
______________
TOTAL........................................................................................................................ 1.457.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos
especiais no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), com as seguintes classificações
orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0186.01027400548.210
PAGAMENTO
DE
APOSENTADORIAS
DE
PARLAMENTARES
INVESTIMENTOS
-TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................................... 10.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RIO
GRANDE DO SUL
1955.12036700814.478
PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................................................................... 15.000,00
-CONVÊNIOS ................................................................................................................. 30.000,00
______________
TOTAL ............................................................................................................................ 55.000,00
Art. 4º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) por recursos oriundos do Convênio 029/2000 MJ/FADERS.......................... 30.000,00
II) pela redução das seguintes dotações orçamentárias
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0186.01027400548.210
PAGAMENTO
DE
APOSENTADORIAS
DE
PARLAMENTARES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................................. 10.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RIO
GRANDE DO SUL
1955.12036700814.046
POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL PARA AS PPDS E PPAHS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...................................................15.000,00
______________
TOTAL .............................................................................................................................55.000,00

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Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos
suplementares no valor de R$ 33.055.210,14 (trinta e três milhões, cinqüenta e cinco mil,
duzentos e dez reais e quatorze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
0501.18054100931.354
AQUISIÇÃO DE TERRENOS – DRNR/PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
-TESOURO-CONTRAPARTIDA............................................................................... 1.460.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER
1835.26078200182.701
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE DO
PROGRAMA RODOVIÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES ................................................................................................. 2.842.000,00
1835.26078201492.704
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA OPERACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES ................................................................................................. 2.742.000,00
1835.26084600102.705
PAGAMENTO DE ENCARGOS GERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES....................................................................................................... 13.566,37
1835.26078201493.000
RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO E OBRAS DE ARTE DE
RODOVIAS (BIRD/PNMRE)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES ...................................................................................................... 73.873,77
1835.26078201493.001
AMPLIAÇÃO
DA
REDE
RODOVIÁRIA
PAVIMENTADA/ASFALTADA
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES................................................................................................ 22.822.295,00
1835.26078201493.085
PROGRAMA
DE
COMPLEMENTAÇÃO
DA
REDE
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................................................................. 150.970,00
1835.26078201493.094
PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES ..................................................................................................2.950.505,00
______________
TOTAL...................................................................................................................... 33.055.210,14
Parágrafo único - Do montante dos recursos destinados à classificação orçamentária
1835.26078201493.001
AMPLIAÇÃO
DA
REDE
RODOVIÁRIA
PAVIMENTADA/ASFALTADA, R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) destinam-se,
exclusivamente, à ampliação da RS 486 – ROTA DO SOL.
Art. 6º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela previsão de excesso de arrecadação de receitas correntes do Estado para o
presente exercício...................................................................................................... 32.221.600,00
II) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER

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1835.26084600102.705
PAGAMENTO DE ENCARGOS GERAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 13.566,37
1835.26078201493.000
RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO E OBRAS DE ARTE DE
RODOVIAS (BIRD/PNMRE)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...................................................................... 73.873,77
1835.26078201493.085
PROGRAMA
DE
COMPLEMENTAÇÃO
DA
REDE
ESTADUAL
INVESTIMENTOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................................................... 746.170,00
______________
TOTAL .....................................................................................................................33.055.210,14
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos
suplementares no valor de R$ 12.172.705,73 (doze milhões, cento e setenta e dois mil, setecentos
e cinco reais e setenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01012200171.417
CONSTRUÇÃO,
ADAPTAÇÃO
E
REFORMA
DAS
INSTALAÇÕES NO TCE
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES..................................................................................................... 150.000,00
0201.01003200022.021
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES..................................................................................................... 200.000,00
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES..................................................................................................... 150.000,00
0201.01030100552.024
ATENDIMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO E SOCIAL AOS
FUNCIONÁRIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES....................................................................................................... 95.000,00
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES .......................................................................................................45.000,00
0201.01003200022.025
APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO E SELEÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES ...................................................................................................... 50.000,00
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL – FZB
0561.18054100933.881
SISTEMAS DE PARQUES E RESERVAS – PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................................................................410.000,00
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE – FOSPA
1157.13039200834.061
APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES....................................................................................................... 41.172,00
1157.13039200834.062
APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES..................................................................................................... 189.000,00
FUNDAÇÃO INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE – FIGTF
1162.13039200834.111
PESQUISA, DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS
MANIFESTAÇÕES FOLCLÓRICAS E TRADICIONALISTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES .......................................................................................................46.500,00
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES....................................................................................................... 22.350,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012200122.161
PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES .................................................................................................... 120.000,00
-TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................................................................... 4.140,00
-OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ....................................................................13.860,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1384.04054100189.104
ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA............................................................................... 2.354.000,00
1384.04054100309.111
TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – SCP/FDRH –
PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................................................................. 159.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601012.244
APOIO À INFRA-ESTRUTURA AGRÁRIA
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
-TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................................................................... 99.165,94
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ – IRGA
1538.20069201062.776
PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARROZ SEMENTES
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
-PRÓPRIOS DA AUTARQUIA.................................................................................... 150.000,00
1538.20057100982.782
PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO ORIZÍCOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-PRÓPRIOS DA AUTARQUIA.................................................................................... 320.000,00
1538.20057201014.019
ASSISTÊNCIA TÉCNICA À LAVOURA ARROZEIRA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................................................................... 130.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1562.20012200098.011
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA.................................................................................. 400.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101322.806
PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
-TESOURO-LIVRES....................................................................................................... 81.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078101451.431
INSTRUMENTAÇÃO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS

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-TESOURO-LIVRES .................................................................................................... 658.074,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER
1835.26078200182.701
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE DO
PROGRAMA RODOVIÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES .................................................................................................... 488.000,00
1835.26078201492.704
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA OPERACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES..................................................................................................... 148.000,00
1835.26078201493.001
AMPLIAÇÃO
DA
REDE
RODOVIÁRIA
PAVIMENTADA/ASFALTADA
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES ................................................................................................. 2.500.000,00
SECRETARIA DA SAÚDE
2095.10012200128.030
PUBLICIDADE NO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-CONVÊNIOS ................................................................................................................550.000,00
2095.10030200578.510
APOIO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................................................................1.360.451,67
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL – FGTAS
2159.11012200184.081
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES .................................................................................................... 280.000,00
2159.08012200124.484
PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-CONVÊNIOS ............................................................................................................... 106.443,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2298.18060701249.009
ESTUDOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
DE BARRAGENS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA.................................................................................... 23.084,47
2298.18060701249.031
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA BACIA HIDROGRÁFICA RIO SANTA MARIA-METADE
SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA.................................................................................... 28.248,61
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012200112.158
ARQUIVAMENTO
E
DISPOSIÇÃO
PÚBLICA
DE
DOCUMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES .................................................................................................... 119.216,04
2401.04012200102.167
ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES..................................................................................................... 117.000,00
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012200102.337
APOIO ADMINISTRATIVO E FUNCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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-TESOURO-LIVRES....................................................................................................... 50.000,00
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES ...................................................................................................... 20.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL –
FAPERGS
2551.19012200104.001
COORDENAÇÃO GERAL E APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES..................................................................................................... 114.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – FEPAGRO
2568.19057100964.170
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ......................................................................................300.000,00
SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO
3201.16012200892.145
FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA
GOVERNAMENTAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA
HABITAÇÃO
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES....................................................................................................... 80.000,00
______________
TOTAL...................................................................................................................... 12.172.705,73
Art. 8º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos por:
I) previsão de excesso de arrecadação de receitas correntes do Estado para o presente
exercício....................................................................................................................... 4.777.634,75
II) pelos recursos provenientes do Convênio MS/FNS-SS Portaria 950/99 – FES/TFECD –
Controle de Epidemiologia............................................................................................. 550.000,00
III) pelos recursos provenientes do Convênio MTA/FGTAS 18/92 Operacionalização do
Programa de Seguro Desemprego (SINE) ..................................................................... 106.443,00
IV) redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.28027299992.002
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
-TESOURO-LIVRES..................................................................................................... 690.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039200831.795
DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO À PRODUÇÃO E
DIFUSÃO DA CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES....................................................................................................... 41.172,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04078201551.080
CORREDORES DE TRANSPORTE NORTE/NORDESTE DA
RMPA – LINHA RÁPIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................................................................... 4.140,00
-OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS.................................................................... 13.860,00
1301.04054100931.089
PROGRAMA MAR DE DENTRO

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES....................................................................................................... 40.000,00
1301.04012100082.154
PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO
E CONTROLE DO
PROGRAMA DE TRABALHO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES....................................................................................................... 80.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1384.04054100259.110
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRAFICAS – PRÓGUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA.................................................................................. 400.000,00
INVESTIMENTOS
-TESOURO-CONTRAPARTIDA.................................................................................. 245.000,00
1384.04054100939.116
ESTUDOS PARA CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE
PARQUES E RESERVAS – FZB – PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA.................................................................................... 70.000,00
INVESTIMENTOS
-TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................................................................... 20.000,00
1384.04054100939.118
EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
– PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-CONTRAPARTIDA.................................................................................. 150.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601012.244
APOIO À INFRA-ESTRUTURA AGRÁRIA
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES ...................................................................................................... 99.165,94
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ – IRGA
1538.20069201183.087
PROGRAMA TROCA-TROCA DE ARROZ
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
-PRÓPRIOS DA AUTARQUIA.................................................................................... 600.000,00
1562.20012200098.011
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
-TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................................................................. 400.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101322.806
PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES....................................................................................................... 81.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER
1835.26078201493.085
PROGRAMA
DE
COMPLEMENTAÇÃO
DA
REDE
ESTADUAL
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES ..................................................................................................2.200.000,00
-TESOURO-CONTRAPARTIDA.................................................................................. 658.074,00
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL – FGTAS
2159.11033200664.496
ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE EMPREGO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES .................................................................................................... 280.000,00

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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012200112.158
ARQUIVAMENTO
E
DISPOSIÇÃO
PÚBLICA
DE
DOCUMENTOS
INVESTIMENTOS
-TESOURO-LIVRES..................................................................................................... 119.216,04
2401.04012200102.167
ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES..................................................................................................... 117.000,00
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057200972.340
APOIO A AÇÕES INSTITUCIONAIS EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES ...................................................................................................... 10.000,00
2501.19057200982.699
PROGRAMA GAÚCHO DE APOIO TECNOLÓGICO AO
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-TESOURO-LIVRES....................................................................................................... 40.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – FEPAGRO
2568.19057100963.626
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA
INVESTIMENTOS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO....................................................................................... 300.000,00
SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO
3201.16012200892.145
FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA
GOVERNAMENTAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES......................................................................................................... 80.000,00
______________
TOTAL...................................................................................................................... 12.172.705,73
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2000.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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