Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
LEI N° 2.740, DE 7 DE MAIO DE 2012.

Institui como matéria curricular
nas
escolas estaduais o ensino do jogo de
xadrez, como suporte pedagógico para
outras disciplinas.

o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DO ESTADO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou, e Eu, nos termos do § 7° do
artigo 42 da Constituição do Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado ,a instituir como matéria curricular nas
escolas estaduais de ensino fundamental o ensino do jogo de xadrez, como suporte
pedagógico para outras disciplinas."
Parágrafo único. O ensino do jogo de xadrez nas escolas estaduais acontecerá
vez por semana, em aulas com duração máxima de 60 (sessenta) minutos.

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"

Art. 2°. A implantação do jogo de xadrez de que trata esta Lei tem como objetivos
fundamentais:
I - oferecer uma atividade de lazer sadia e educativa para os jovens;
II - propiciar a melhor ia do poder de concentração, com a consequente
do aproveitamento dos alunos nas outras disciplinas escolares;

otimização

Ill - melhorar no aspecto intelectual o desenvolvimento do espírito, da análise e da
síntese, propiciando uma melhor estruturação do raciocínio e um desenvolvimento maior
da memória e da atenção;
IV - melhorar no aspecto moral o autocontrole,
respeito aos outros, a modéstia e a honestidade; e

a paciência,

a perseverança,

o

V - melhorar o clima de expansão de aceitação da classe em geral e tornar as
relações adulto-crianças mais fáCeiSj


Assernbleia Legislativa

do Estado de Rondônia.

Art. 3°. A coordenação geral e supervisão técnica do programa ficarão a cargo do
órgão gestor da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA,

7 de maio de 2012.