DECRETO Nº 37801

DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
Reconhece como Logradouros Públicos da
Cidade do Rio de Janeiro, com denominações
oficiais

aprovadas,

os

logradouros

que

menciona, situados no bairro de Campo
Grande, na XVIII RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/320875/2003

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 11793, aprovado em 02/10/2002 e o PAL 45898, aprovado em
10/12/2002, com obras aceitas em 03/02/04, 28/06/04 e 16/05/11, da Avenida
Projetada do PAA 11793, no trecho situado no lado direito, entre o lote 01 do PAL
45898, até a ligação com a Estrada da Posse, totalizando 515m, e o Decreto 5625, de
27 de dezembro de 1985, com denominações oficiais aprovadas de Avenida
Mergulhão, o logradouro antes conhecido como 2º trecho da Avenida Mergulhão, pista
direita, que começa na Rua Projetada do PAA 11793, junto ao alinhamento par, 58m
depois da Estrada da Posse e termina com 370m de extensão; Rua Desembargador
Ismênio Pereira de Castro, o logradouro antes conhecido como Rua Projetada do PAA
11793, que começa na Estrada da Posse, lado par, 104m antes da Rua Anita Malfatti e
termina na Avenida Mergulhão com 58m de extensão
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 15.10.2013

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