DECRETO RIO Nº 42989

DE 3 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/001.233/2017 e seu
apenso,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde SMS, os órgãos abaixo discriminados:
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

48221

Coordenação de Políticas e Ações Intersetoriais

S/SUBPAV/SPS/CPAI

48222

Núcleo Saúde Voluntário

S/SUBG/CGGP/CDP/NSV

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas mencionadas no art. 1º constam do ANEXO I, que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º Ficam alteradas as competências das Unidades Administrativas constantes do
ANEXO II.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

12029

13294

67636

1815

46224

13306

67637

13306

46225

13306

67638

13306

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

46218

13318

67643

31471

43982

31472

67487

45278

32582

42361

67642

45278

30909

42365

67640

48221

33244

42367

67639

48221

49474

42704

67641

48222

35266

43015

33275

43017

35298

43018

35316

43019

44160

44016

45919

45274

45886

46958

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 04.04.2017

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ANEXO I

Estrutura Organizacional
048221

S/SUBPAV/SPS/CPAI

Coordenação de Políticas e Ações Intersetoriais

067640

Coordenador II

DAS08

067639

Secretário I

DAI05

048222

S/SUBG/CGGP/CDP/NSV

Núcleo Saúde Voluntário

067641

Diretor IV

DAS06

Competências

048221 S/SUBPAV/SPS/CPAI Coordenação de Políticas e Ações Intersetoriais
• Coordenar o desenvolvimento das ações intersetoriais orientadas para o
enfrentamento dos determinantes sociais e vulnerabilidades que afetem a saúde dos
indivíduos;
• apoiar as políticas públicas voltadas para a promoção da solidariedade, cultura da paz
e prevenção de violências e acidentes;
• apoiar ações que visem reduzir preconceitos e promover autonomia, em temas
ligados à sexualidade, à religiosidade, às deficiências, aos refugiados, entre outros,
fortalecendo indivíduos e grupos mais excluídos da sociedade;
• apoiar a atuação de diferentes Comitês e Fóruns de Direitos, a saber, Comitê de
Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Infantil, Comitê de Defesa da
População Negra, Comitê de Megaeventos, Comitê de Defesa e Proteção da Criança e
do Adolescente, entre outros.

048222 S/SUBG/CGGP/CDP/NSV Núcleo Saúde Voluntário
• Coordenar, sistematizar e monitorar ações de voluntariado no âmbito da SMS;
• promover a cultura do voluntariado no âmbito da SMS;
• assessorar as unidades de saúde na implantação, implementação e execução de
projetos de voluntariado;
• emitir pareceres em projetos de voluntariado na SMS;
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• realizar capacitação para voluntários;
• divulgar as atividades voluntarias;
• articular parcerias com ONGs, empresas, associações civis e grupos para ações de
voluntariado no âmbito da SMS.

ANEXO II

Competências

013306 S/SUBG/CGGP Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas
• Coordenar o planejamento e implementar ações que visem à promoção de Políticas
de Gestão de Pessoas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as
diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de
Administração;
• participar do planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Saúde e
implementar as ações no âmbito da sua área de atuação;
• manter interface com os órgãos integrantes do Subsistema de Recursos Humanos do
Sistema Municipal de Administração;
• subsidiar o Secretário Municipal de Saúde e os demais Subsecretários nos processos
referentes à gestão de pessoas;
• coordenar, otimizar e avaliar os processos Agregar, Administrar, Desenvolver,
Recompensar, Manter e Monitorar pessoas no âmbito da SMS;
• promover a disseminação da cultura de voluntariado e planejar e dinamizar as ações;
• coordenar, capacitar, avaliar e monitorar os Órgãos Setoriais de Gestão de Pessoas
na SMS;
• propor e coordenar projetos alinhados aos objetivos estratégicos da Secretaria que
visem a otimização de gestão de pessoas;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação.

047899 S/SUBG/CGGP/ATGP Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas
• Assessorar o Coordenador Geral de Gestão de Pessoas:
• na gestão estratégica de Recursos Humanos;
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• nas pesquisas de clima organizacional;
• na gestão de competências;
• no planejamento estratégico;
• na coordenação e avaliação dos processos Agregar, Administrar, Desenvolver,
Recompensar, Manter e Monitorar pessoas;
• nos projetos que visam otimizar a gestão de pessoas.

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