DECRETO RIO Nº 47138

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/000.557/2020,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação SME, os Órgãos abaixo discriminados:
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

50637

Subsecretaria de Planejamento e Execução Orçamentária

E/SUBPEO

50640

Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

E/SUBE/CAA

50641

Coordenadoria de Ensino Fundamental

E/SUBE/CEF

50638

Coordenadoria de Material Pedagógico

E/SUBE/CMP

50639

Coordenadoria de Projetos de Extensão Curricular

E/SUBE/CPEC

50642

Coordenadoria Geral da Primeira Infância

E/SUBE/CGPI

50636

Núcleo dos Programas de Saúde Escolar

E/NPSE

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos Órgãos criados no
“caput” são as constantes do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Ficam alteradas a subordinação e/ou as siglas dos Órgãos abaixo relacionados,
conforme se segue:
I- De:

Para:

49585 E/SUBE/CEB/GEJA/CREJA(12.02.701)

49585 E/SUBE/CEF/CREJA(12.02.701)

Centro Municipal de Referência de Educação de

Centro Municipal de Referência de Educação de

Jovens e Adultos

Jovens e Adultos
1


I- De:

Para:

10763 E/SUBG/CAD

10763 E/SUBPEO/CAD

Coordenadoria de Administração

Coordenadoria de Administração

49583 E/SUBG/CGP

10763 E/SUBPEO/CGP

Coordenadoria de Gestão de Projetos

Coordenadoria de Gestão de Projetos

49581 E/SUBG/CIG

49581 E/CIG

Coordenadoria de Integração e Gestão

Coordenadoria de Integração e Gestão

49584 E/SUBE/CEB/GEL

49584 E/SUBE/GEL

Gerência de Leitura

Gerência de Leitura

49580 E/SUBG/CIG/NIAP

49580 E/NIAP

Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades

Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades

Escolares

Escolares

Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75114

1600

78407

1600

75301

1600

78481

1600

70002

1600

78476

1600

69994

1600

78482

1600

75217

1600

78483

1600

42601

10779

78408

1600

73340

10779

78409

1600

71064

10779

78422

1600

4967

10780

78475

1600

75108

10780

78477

1600

45426

10780

78479

1600

2


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75107

10780

78480

1600

75101

10780

78453

1600

75102

10780

78478

1600

75103

10780

78473

10779

75105

10780

78474

10779

69998

10780

78451

10780

70019

10780

78452

10780

70025

10780

78435

10780

70026

10780

78450

10780

75090

10780

78449

10780

75091

10780

78446

10780

75093

10780

78447

10780

75094

10780

78448

10780

75095

10780

78421

48722

75096

10780

78420

48725

75097

10780

78472

48726

75098

10780

78410

48726

75099

10780

78411

48726

75090

10780

78449

10780

75091

10780

78446

10780

75093

10780

78447

10780

75094

10780

78448

10780

75095

10780

78421

48722

75096

10780

78420

48725

3


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75097

10780

78472

48726

75098

10780

78410

48726

75099

10780

78411

48726

75100

10780

78454

49157

46316

12010

78406

49583

46317

12010

78405

49583

46320

12010

78434

49584

46323

12010

78418

50636

46324

12010

78484

50636

46325

12010

78416

50637

46331

12010

78415

50637

46337

12010

78414

50637

46338

12010

78412

50637

46340

12010

78413

50637

46341

12010

78417

50637

46344

12010

78427

50638

46348

12010

78423

50638

46350

12010

78424

50638

46351

12010

78425

50638

46360

12010

78426

50638

67409

12010

78428

50638

67412

12010

78458

50639

68687

12010

78455

50639

71944

12010

78456

50639

4


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

46177

12010

78457

50639

46179

12010

78459

50639

46188

12010

78433

50640

46278

12010

78463

50640

46280

12010

78429

50640

46285

12010

78430

50640

46364

12010

78431

50640

46370

12010

78432

50640

46377

12010

78460

50640

46387

12010

78461

50640

68688

12010

78462

50640

68692

12010

78464

50640

68693

12010

78445

50641

68695

12010

78437

50641

68696

12010

78438

50641

68697

12010

78439

50641

68701

12010

78440

50641

68703

12010

78441

50641

68705

12010

78442

50641

68706

12010

78443

50641

68707

12010

78444

50641

68708

12010

78465

50641

70136

48721

78466

50641

70138

48721

78436

50641

5


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75017

48721

78467

50641

73325

48726

78470

50642

73307

49157

78468

50642

73308

49157

78469

50642

73328

49161

78471

50642

73329

49161

73330

49161

75081

49161

73327

49161

75080

49161

73331

49161

75043

49161

75042

49161

75059

49583

75063

49584

75069

49586

75068

49586

75070

49586

75072

49587

75071

49587

75073

49587

75075

49588

75074

49588

75076

49588

6


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

75078

49589

75077

49589

75079

49589

75083

49590

75084

49590

75085

49590

75086

49590

75087

49590

75088

49590

75082

49590

75089

49590

Cargo

U.A.

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Ficam extintas as Unidades Administrativas de códigos 49161; 49590; 49586;
49589; 49588 e 49587.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 13.02.2020

7


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050637

E/SUBPEO

Subsecretaria de Planejamento e Execução Orçamentária

078417

Subsecretário

DAS10.A

078416

Assessor I

DAS09

078415

Assessor II

DAS08

078414

Assessor III

DAS07

078412

Assistente I

DAS06

078413

Assistente I

DAS06

050640

E/SUBE/CAA

Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

078464

Coordenador I

DAS09

078433

Assessor II

DAS08

078463

Assistente I

DAS06

078460

Assistente II

DAI06

078461

Assistente II

DAI06

078462

Assistente II

DAI06

078429

Assistente II

DAI06

078430

Assistente II

DAI06

078431

Assistente II

DAI06

078432

Assistente II

DAI06

050641

E/SUBE/CEF

Coordenadoria de Ensino Fundamental

078467

Coordenador I

DAS09

078445

Assessor II

DAS08

078437

Assessor III

DAS07

078438

Assessor III

DAS07

078439

Assessor III

DAS07

8


078440

Assessor III

DAS07

078441

Assessor III

DAS07

078442

Assessor III

DAS07

078443

Assessor III

DAS07

078444

Assessor III

DAS07

078465

Assistente I

DAS06

078466

Assistente I

DAS06

078436

Assistente II

DAI06

050638

E/SUBE/CMP

Coordenadoria de Material Pedagógico

078428

Coordenador I

DAS09

078427

Assessor II

DAS08

078423

Assistente II

DAI06

078424

Assistente II

DAI06

078425

Assistente II

DAI06

078426

Assistente II

DAI06

050639

E/SUBE/CPEC

Coordenadoria de Projetos de Extensão Curricular

078459

Coordenador I

DAS09

078458

Assessor II

DAS08

078455

Assistente I

DAS06

078456

Assistente I

DAS06

078457

Assistente I

DAS06

050642

E/SUBE/CGPI

Coordenadoria Geral da Primeira Infância

078471

Coordenador Geral

DAS10.B

078470

Assessor III

DAS07

078468

Assistente I

DAS06

078469

Assistente I

DAS06

9


050636

E/NPSE

Núcleo dos Programas de Saúde Escolar

078484

Diretor III

DAS07

078418

Assistente II

DAI06

COMPETÊNCIAS

050637 E/SUBPEO Subsecretaria de Planejamento e Execução Orçamentária
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Análise e Controle de Despesas das
unidades orçamentárias da Secretaria, de acordo com as orientações do Sistema
Municipal de Orçamento, alinhadas ao Plano Estratégico, Plano Plurianual e Leis
Orçamentárias;
• elaborar a proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as ações pertinentes ao
orçamento da Secretaria;
• gerir as ações relativas à captação de recursos externos oriundos de transferência do
Governo Federal;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos de
tomada de decisão.

050640 E/SUBE/CAA Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
• Promover a discussão da concepção e das diretrizes de avaliação escolar para a Rede
Municipal de Ensino.
• elaborar:
• documentos de normatização da avaliação escolar;
• relatórios de análise pedagógica do desempenho escolar e das avaliações internas e
externas;
• coordenar:
10


• a gestão do Sistema de Gestão Acadêmica - SGA no que se refere a legislação
educacional e às orientações pedagógicas;
• as avaliações externas da SME: organização geral, discussão dos itens antes da prétestagem, validação dos itens e questionários, acompanhamento da aplicação e
divulgação dos resultados;
• as avaliações externas nacionais;
• as avaliações especiais (Simulados, Provas de Rede, Diagnose etc.);
• a análise da organização pedagógica da Unidade Escolar com vistas à intervenção e
sugestão de estratégias que objetivem a melhoria do processo de ensino, de
aprendizagem e avaliação escolar;
• monitorar as ações dos programas e projetos educacionais;
• subsidiar a elaboração das propostas pedagógicas da Secretaria Municipal de
Educação, considerando as observações e as interações com os níveis regional e local;
• articular as ações desenvolvidas na Subsecretaria de Ensino com as ações dos níveis
regional e local.

050641 E/SUBE/CEF Coordenadoria de Ensino Fundamental
• Coordenar:
• as ações pedagógicas relativas à Educação Fundamental no âmbito da Rede Pública do
Município do Rio de Janeiro, alinhando a Política Educacional da Secretaria Municipal de
Educação às práticas docentes;
• o planejamento e implementar ações de apoio às Unidades Escolares para a articulação
de metodologias e recursos pedagógicos para os alunos da Rede Pública Municipal de
Ensino;
• a elaboração de estudos e pesquisas relativos ao desenvolvimento e aprimoramento do
Ensino Fundamental no âmbito do Município da Cidade do Rio de Janeiro;
• e monitorar os projetos “correção de fluxo” e “reforço escolar” na Educação Fundamental
da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• a produção de materiais didáticos e paradidáticos voltados para os projetos “correção de
fluxo” e “reforço escolar” e EJA, na Educação Fundamental da Rede Pública Municipal de
Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;

11


• e avaliar as ações de formação para os profissionais que atuam com o Ensino
Fundamental;
• a implementação dos Centros de Educação de Jovens e Adultos;
• o acompanhamento de projetos e ações voltados à promoção da leitura, à formação de
leitores e à apropriação de diferentes linguagens para professores, articuladores de
leitura, bibliotecários e alunos da Rede Pública Municipal de Ensino;
• definir metas e indicadores para o monitoramento das ações, a fim de subsidiar o
planejamento e avaliações pedagógicas direcionadas ao trabalho com o Ensino
Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino;
• planejar, elaborar e acompanhar os projetos de Formação Básica e Continuada para
professores da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• propor ações de protagonismo juvenil, sempre ressaltando a interação socioeducativa
dos alunos, com vistas à sociedade atual;
• implementar e executar as metas e objetivos definidos para o Ensino Fundamental constantes no Plano Municipal de Educação;
• desenvolver ações articuladas com as equipes do nível central, regional e das escolas,
para avaliação e acompanhamento de metodologias e projetos pedagógicos voltados os
alunos da Rede Pública Municipal de Ensino;
• estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, com vistas a desenvolver
projetos e pesquisas que visem ao aprimoramento das práticas e metodologias
educacionais dos professores que atuam no Ensino Fundamental da Rede Pública
Municipal de Ensino;
• planejar, implementar e avaliar políticas de Formação Continuada para professores e
bibliotecários da Rede Pública Municipal de Ensino, em especial para aquelas que atuam
nas Unidades que possuem Salas de Leitura e Bibliotecas Escolares;
• promover ações que contribuam, para o apoio às atividades de reforço escolar
promovidas na escola, como atribuição do Professor Regente de Sala de Leitura, bem
como o planejamento das atividades de mediação da leitura literária como suporte para o
Reforço Escolar;
• gerir administrativamente e acompanhar pedagogicamente o Centro Municipal de
Referência de Educação de Jovens e Adultos.

12


050638 E/SUBE/CMP Coordenadoria de Material Pedagógico
• Coordenar:
• a elaboração dos Materiais Pedagógicos, da Secretaria Municipal de Educação, voltados
para alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
• ações de formações específicas para que os Materiais Pedagógicos, auxiliem no
desenvolvimento de habilidades e competências junto aos alunos da Rede;
• definir:
• estratégias de divulgação dos Materiais Pedagógicos elaborados junto a Rede Pública
Municipal de Ensino;
• ações e estratégias para que o Material Pedagógico elaborado esteja em consonância
com os resultados do desempenho dos alunos da Rede, tanto nas avaliações internas
quanto nas externas;
• ações e estratégias para que o Material Pedagógico, do professor, se constitua em mais
um instrumento que auxilie no planejamento das ações pedagógicas;
• ações e estratégias para uma formação continuada à Equipe da Coordenadoria de
Material Pedagógico, no intuito de fomentar o conhecimento acadêmico e estimular
construções metodológicas inovadoras de forma eficiente e eficaz;
• estratégias de trabalho para que os processos de elaboração, revisão e validação do
Material Pedagógico se deem dentro do cronograma previamente estipulado, de modo a
garantir que o material chegue às Unidades Escolares em tempo oportuno;
• desenvolver ações articuladas com as equipes do Nível Central e Regional para que o
Material Pedagógico elaborado esteja em consonância com metodologias e processos
voltados para a melhoria do ensino diante dos diversos cotidianos da cidade;
• manter contato constante com os professores regentes e os Coordenadores
Pedagógicos, através de formações específicas associadas aos Materiais Pedagógicos,
para que tenham acesso ao processo de
elaboração, avaliação e validação do material;
• estabelecer metas e indicadores para o monitoramento das diversas
fases do trabalho na Coordenadoria de Material Pedagógico, para
subsidiar o planejamento e a avaliação das ações.

13


050639 E/SUBE/CPEC Coordenadoria de Projetos de Extensão Curricular
• Coordenar a integração das atividades de extensão curricular com as ações promovidas
pelas Coordenadorias Regionais de Educação;
• contribuir para a formação cidadã dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de
Ensino;
• promover atividades relacionadas às linguagens da arte, esporte, meio ambiente,
iniciação científica, prevenção e promoção do bem estar físico e mental, além da reflexão
sobre temas do cotidiano;
• promover atividades educacionais de enriquecimento curricular, no turno, pós turno e
contra turno, colaborando com estratégias de diminuição da evasão escolar;
• estimular o fortalecimento da autoestima do alunado por meio de atividades que revelem
valores, talentos e promovam a construção de novos conhecimentos;
• acompanhar e monitorar a participação de alunos em atividades de extensão curricular;
• fornecer subsídios teóricos e metodológicos para o desenvolvimento dos projetos e para
a sua articulação na prática cotidiana da escola;
• receber, analisar e dar encaminhamento de projetos de extensão curricular oriundos de
parceiros;
• promover a integração de ações intersetoriais, programas e projetos desenvolvidos na
SME.

050642 E/SUBE/CGPI Coordenadoria Geral da Primeira Infância
• Elaborar políticas públicas educacionais para a Primeira Infância, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação;
• implementar propostas sócio pedagógicas voltadas à formação humana e acadêmica
das crianças de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos 11 (onze ) meses e 29 (vinte e nove) dias;
• fomentar discussões, estudos, elaboração de projetos e pesquisas pertinentes à primeira
infância, bem como os processos de formação continuada dos profissionais que atuem
nessa modalidade de ensino;
• produzir materiais pedagógicos para o desenvolvimento das ações com as crianças
considerando-as sujeito de direitos em seus aspectos histórico, social, cultural e político;
• estabelecer indicadores para o monitoramento e a avaliação das ações pedagógicas;

14


• atuar em conjunto à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos de forma a utilizar os dados recebidos sobre os
territórios sociais (de maior vulnerabilidade) para futuras ações;
• identificar as gestantes domiciliadas em territórios sócias (de vulnerabilidade) que
precisarão de vaga em unidade escolar para o (s) filho (s) a partir dos 6 (seis) meses de
idade, por meio das informações recebidas das Secretarias anteriormente citadas.

050636 E/NPSE Núcleo dos Programas de Saúde Escolar
• Gerenciar estratégias de articulação intra e intersetorial visando a proteção social,
promoção e atenção à saúde integral dos alunos da Rede Municipal de Ensino;
• planejar, gerenciar e implementar ações que estimulem a interação local e territorial das
Unidades Escolares diretamente com os serviços de saúde e os Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), priorizando junto aos representantes do Núcleo de Saúde na
Escola e na Creche (NSEC), a descentralização regional das atividades, a prática de
promoção da saúde na escola e o desenvolvimento de ações locais;
• fomentar ações de promoção de saúde, prevenção das doenças e agravos relacionados
à saúde integral da comunidade escolar;
• monitorar, avaliar e planejar intra e intersetorialmente as ações pertinentes ao Programa
Saúde na Escola a Nível Central - GTI-M (Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal),
Nível Regional - NSEC e Nível Local (Unidade Escolar, Equipamentos de Saúde e
Assistência de Saúde e Direitos Humanos);
• planejar e executar, junto aos representantes do NSEC, ações de formação para os
profissionais da Rede Municipal de Ensino e demais membros da comunidade escolar
(alunos, responsáveis e outros);
• estabelecer parcerias públicas e privadas visando à saúde integral dos alunos da Rede
Municipal de Ensino.

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