DECRETO Nº 34484

DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação; os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999.

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transoeste – Lote 4:
Desapropriação Parcial:
1)Av. Cesário de Melo, Lotes 01 e 02 do PAL 10673 (nº 1818
2)Av. Cesário de Melo Lote 05 do PAL 8038 onde existe o prédio nº 3827.
3)Av. Cesário de Melo nº 3565.
4)Av. Cesário de Melo nº 3573.
5)Av. Cesário de Melo atual nº 3574, antigo nº 1474.
6)Av. Cesário de Melo nº 3580.
7)Av. Cesário de Melo nº 3595.
8)Av. Cesário de Melo nº 3615.
9)Av. Cesário de Melo nº 3643.
10)Av. Cesário de Melo nº 3792.
11)Av. Cesário de Melo atual nº 3802, antigo nº 1562.
12)Av. Cesário de Melo nº 3817.
13)Av. Cesário de Melo nº 3826.
14)Av. Cesário de Melo nº 3837.
15)Av. Cesário de Melo atual nº 3838, antigo nº 1578.
16)Av. Cesário de Melo atual 3850, antigo 1580.
17)Av. Cesário de Melo nº 3851
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18)Av. Cesário de Melo nº 3870.
19)Av. Cesário de Melo atual 3907, antigo 1611.
20)Av. Cesário de Melo nº 3920.
21)Av. Cesário de Melo atual 3921, antigo 1617.
22)Av. Cesário de Melo nº 3931.
23)Av. Cesário de Melo nº 3946.
24)Av. Cesário de Melo nº 3963.
25)Av. Cesário de Melo nº 3982, antigo Lote 01 do PAL 38521.
26)Av. Cesário de Melo nº 3983.
27)Av. Cesário de Melo nº 3993.
28)Av. Cesário de Melo nº 4016.
29)Av. Cesário de Melo nº 4025, Loja A (Lote 01 do PAL 35.908).
30)Av. Cesário de Melo nº 4025, Loja B (Lote 01 do PAL 35.908).
31)Av. Cesário de Melo nº 4050.
32)Av. Cesário de Melo nº 4070.
33)Av. Cesário de Melo nº 4096.
34)Av. Cesário de Melo atual nº 4115, antigo nº 1703 (nº 1693).
35)Av. Cesário de Melo nº 4129.
36)Av. Cesário de Melo nº 4155
37)Av. Cesário de Melo nº 4179.
38)Av. Cesário de Melo nº 4191.
39)Av. Cesário de Melo nº 4240.
40)Av. Cesário de Melo nº 4246.
41)Av. Cesário de Melo nº 4256 (Lote 05 da Quadra 05 ao PAL 10.673).
42)Av. Cesário de Melo nº 4270.
43)Av. Cesário de Melo nº 4284 (Lote 02 da Quadra 05 do PAL 10.673).
44)Av. Cesário de Melo atual 4290 e antigo nº 1788.
45)Av. Cesário de Melo atual 4330 e antigo nº 1796, Loja A (Lote 01 do PAL 37.898).
46)Av. Cesário de Melo atual 4330, Loja B (Lote 01 do PAL 37.898).
47)Av. Cesário de Melo atual 4330, Loja C (Lote 01 do PAL 37.898).
48)Av. Cesário de Melo nº 4356 (Lote 03 da Quadra 07 do PAL 10.673).
49)Av. Cesário de Melo nº 4356 A (Lote 02 da Quadra 07 do PAL 10.673).
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50)Av. Cesário de Melo nº 4360, antigo 1804 (Lote 01 da Quadra 07 do PAL 10.673).
51)Av. Cesário de Melo nº 4390 (Lote 01 do PAL 29.244).
52)Av. Cesário de Melo nº 4408, antigo nº 1812 (Lote 03 da Quadra 08 do PAL 10.673).
53)Av. Cesário de Melo nº 4480 (Lote 04 da Quadra 09 do PAL 10.673).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.09.2011

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