RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.604, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre o reconhecimento de
Utilidade Pública da Cooperativa dos
Produtores de Confecção de Ielmo
Marinho – COOPCIM e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecida como de utilidade pública a Cooperativa dos
Produtores de Confecção de Ielmo Marinho – COOPCIM, com sede e foro jurídico
na cidade de Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de dezembro de
2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA