DECRETO RIO Nº 49568,

DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

Determina o tombamento provisório do imóvel da
Associação Atlética Banco do Brasil Tijuca, situado
na Rua Haddock Lobo nº 227, Tijuca - VIII R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a importância da Associação Atlética Banco do Brasil Tijuca como
equipamento esportivo e recreativo para o Bairro, que estabeleceu uma relação de
proximidade dos seus moradores com aquela instituição;

CONSIDERANDO a presença da Associação Atlética Banco do Brasil no Bairro da Tijuca
desde 1950, sendo uma referência não apenas no logradouro, mas para toda a região;

CONSIDERANDO a necessidade de proteção e preservação dos espaços de convivência
comunitária;

CONSIDERANDO a importância dos lugares de prática desportiva como bem cultural de
bairro,

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado provisoriamente, nos termos do art. 5º, da Lei n° 166, de 27 de maio
de 1980, e do art. 134, da Lei Complementar n° 111, de 1º de fevereiro de 2011, o imóvel
da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Tijuca, situada na Rua Haddock Lobo nº
227, no Bairro da Tijuca - VIII R.A.
Art. 2º O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e o Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro realizarão os estudos necessários para pesquisa
histórica, visando ao tombamento definitivo.
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Art. 3º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido bem tombado
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 142, da Lei Complementar nº 111,
de 1º de fevereiro de 2011 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 4º A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a
instalação de toldos no bem tombado deverão ter seu licenciamento previamente
aprovado pelo órgão de tutela.
Art. 5º No caso de alteração ou, ainda, sinistro no bem tombado, o órgão de tutela poderá
estabelecer a obrigatoriedade de sua recomposição ou reconstrução, reproduzindo as
características originais, conforme o disposto no art. 142, da Lei Complementar nº 111, de
1º de fevereiro de 2011 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 08.10.2021

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