ORIENTAÇÃO CVL Nº 01

DE 14 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas nos Acordos de Resultados e
Contrato de Gestão assinados no ano de 2011.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33887 de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO os Acordos de Resultados e Contratos de Gestão assinados no ano
de 2011;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na administração pública;

CONSIDERANDO que é essencial reforçar o conceito de meritocracia; e,

CONSIDERANDO o papel orientador e de monitoramento da Secretaria Municipal da
Casa Civil

ORIENTA:

Art. 1º Cada Secretaria que celebrar acordo de resultado ou entidade da Administração
Indireta que celebrar contrato de gestão com o Município do Rio de Janeiro, para
distribuir a bonificação variável entre seus servidores, deverá desdobrar os indicadores
e definir claramente as metas previstas nos respectivos acordos segundo as
orientações do presente documento.
Art. 2º Devem ser estabelecidas no máximo 3 metas para todas as unidades
administrativas diretamente vinculadas ao Secretário (a) ou Presidente de entidade da
Administração Indireta.

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Art. 3º As metas estabelecidas devem ser, preferencialmente, quantitativas, relevantes,
mensuráveis e auditáveis.
Parágrafo único. Devem ser estabelecidos pesos e faixas para as metas, conforme
modelo constante do Anexo 3, item I, dos acordos de resultados ou contratos de
gestão.
Art. 4º Para a distribuição da bonificação variável sugere-se que somente as unidades
administrativas que atingirem as metas estabelecidas no art 2º estejam elegíveis à
distribuição da bonificação.
Art. 5º A chefia de cada unidade administrativa deverá definir quem são os servidores e
funcionários que se destacaram no atendimento das metas segundo os seguintes
critérios:
I – continuar o desdobramento das metas quantitativas em cada sub-área; ou
II – realizar avaliações qualitativas realizadas pelas chefias imediatas.
Art. 6º O secretário ou presidente deve receber a bonificação respeitando o seguinte
critério:
I – nota 10: 2 salários de bonificação
II – nota menor que 10 e maior ou igual a 9; 1,8 salários de bonificação;
III – nota menor que 9 e maior ou igual a 8; 1,6 salários de bonificação.
Art. 7º Para cada meta deverá ser definido previamente o valor de referência e o seu
período de apuração
Art. 8.º Cada meta estabelecida deverá ter um servidor ou funcionário da Secretaria ou
entidade da Administração Indireta responsável pelo seu acompanhamento.
Art. 9º A Secretaria Municipal da Casa Civil disponibilizará acesso ao Sistema de Metas
e Indicadores para acompanhamento sistemático das metas internas de cada
Secretaria ou entidade da Administração Indireta.
Parágrafo único. As Secretarias e entidades da Administração Indireta interessadas em
utilizar o Sistema de Metas e Indicadores deverão manifestar-se por intermédio de
ofício, informando nome e matrícula dos servidores que terão acesso ao sistema.
Art 10. As Secretarias e entidades da Administração Indireta que assinaram os Acordos
de Resultados ou Contrato de Gestão devem submeter Minuta da Resolução de
Desdobramento à Casa Civil até dia 27 de junho para validação.

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PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil

D. O RIO 15.06.2011

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