DECRETO Nº 37605

DE 27 DE AGOSTO DE 2013
Exclui dos efeitos do Decreto n° 22.494, de 18
de dezembro de 2002, bem como do Decreto
n° 23.046, de 23 de junho de 2003, os imóveis
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos dos efeitos da relação de desapropriações totais, previstas no
art. 1º, do Decreto n° 22.494, de 18 de dezembro de 2002, os imóveis situados à:
- Rua Uruguai, n° 262;
- Rua Uruguai, n° 264 - Loja A e apts. 201 e 202;
- Rua Uruguai, n° 266 - Térreo e Sobrado (apt. 201) ;
- Rua Uruguai, n° 311;
- Rua Uruguai, n° 313;
- Rua Conde de Bonfim, n° 658, Lojas A e C e 2º pis o;
- Rua Barão de Mesquita, n° 596.
Art. 2º Ficam excluídos dos efeitos da relação de desapropriações parciais, previstas
no art. 1º, do Decreto n° 22.494, de 18 de dezembro de 2002, os imóveis situados à:
- Rua Uruguai, n° 56 (apts. 101, 102, 103, 104, 201 , 202, 203, 204);
- Rua Uruguai, n° 62 (apts. 101 e 201);
- Rua Uruguai, n° 215;
- Rua Uruguai, n° 233;
- Rua Uruguai, n° 260;
- Rua Uruguai, n° 266, A e B;
- Rua Uruguai, n° 310 (apts. 101, 102, 201, 202, 30 1, 302, 401, 402, 501, 502, 601,
602, 701, 702, 801, 802);
- Rua Uruguai, n° 353;
- Rua Uruguai, n° 356 (apts. 101, 102, 201, 202, 30 1, 302);
- Rua Conde de Bonfim, n° 662 (apts. 101 e 102) e 6 62-A (loja A);
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- Rua Barão de Mesquita, n° 376;
- Avenida Maracanã, n° 1375 (apts. 1, 2, 3, 4, 5 e 6).
Art. 3º Ficam excluídos dos efeitos da relação de desapropriações totais, previstas no
art. 1º, do Decreto n° 23.046, de 23 de junho de 20 03, os imóveis situados à:
- Rua Barão de Mesquita, n° 592;
- Rua Barão de Mesquita, n° 594;
- Rua Barão de Mesquita, n° 673.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 28.08.2013

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