DECRETO RIO Nº 45778

DE 03 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder

Executivo

Municipal

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º A Unidade Administrativa de código 2400 passa a denominar-se Secretaria
Municipal de Meio Ambiente da Cidade – SMAC.
Parágrafo único. A estrutura organizacional do órgão criado no “caput” consta do
Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente passa a denominar-se
Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA, sob o código 4300.
Art. 3º As competências do Órgão mencionado no art. 1º, serão publicadas no prazo de
30 dias.
Art. 4º Fica alterada a codificação das Unidades Administrativas de 47761 para 4302,
de 2403 para 4306 e de 47746 para 4303.
Art. 5º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

70860

2401

75513

49642

70861

2401

75515

49643

70858

2401

75514

49643

70859

2401

75516

49643

70857

2401

75517

49644

70856

2401

75519

49645

70862

2401

75518

49645

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

67168

48165

75520

49645

67170

48165

75523

49646

67171

48165

75522

49646

67172

48165

75521

49646

67173

48165

75524

49646

67174

48165

75527

49647

67175

48165

75526

49647

67127

48165

75525

49647

67128

48165

75528

49647

67129

48165

75530

49648

67165

48165

75531

49648

67188

48165

75529

49648

67179

48165

75532

49648

67182

48165

75533

49648

67183

48165

67184

48165

67185

48165

67161

48165

67147

48165

67148

48165

67187

48165

67149

48165

67150

48165

67151

48165

2


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

67152

48165

49961

47931

Cargo

U.A.

Art. 6º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
Cargos em Comissão e funções gratificadas abaixo relacionados:
I - De: 48317 Para: 75714, De: 69874 Para: 75715, De: 69875 Para: 75716, De:
48528 Para: 75709, De: 69873 Para: 75710, De: 71770 Para: 75711, De: 71771 Para:
75712, De: 48483 Para: 75705, De: 71767 Para: 75706, De: 71768 Para: 75707, De:
71769 Para: 75708, De: 75204 Para: 75702, De: 75205 Para: 75703, De: 75203 Para:
75701, De: 71772 Para: 75713, De: 70215 Para: 75704, De: 13192 Para: 75717, De:
69897 Para: 75723, De: 69899 Para: 75722, De: 69898 Para: 75721, De: 69900 Para:
75724, De: 48281 Para: 75720, De: 48429 Para: 75725, De: 48428 Para: 75719, De:
48280 Para: 75718.
Art. 8º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 04.04.2019
Retif. em 26.04.2019

3


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
5200

SMAC

Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade

075533

Secretário Municipal

S/E

075532

Chefe de Gabinete

DAS10.A

075530

Assessor Especial I

DAS10.A

075531

Assessor Especial I

DAS10.A

075529

Assessor I

DAS09

5200

SMAC

Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade

002402

MA/FCA

Fundo de Conservação Ambiental

014345

MA/CONSEMAC

045200

MA/CAV

Coordenadoria de Áreas Verdes

048492

Coordenador I

DAS09

048491

Assistente II

DAI06

048490

Secretário I

DAI05

045226

MA/CAV/GMF

Gerência de Manejo Florestal

048489

Gerente III

DAS06

014364

MA/CAV/GRA

Gerência de Recuperação de Áreas Degradadas

048488

Gerente III

DAS06

045198

MA/CAV/GAPO

Gerência de Agroecologia e Produção Orgânica

048487

Gerente III

DAS06

048486

Assistente II

DAI06

014363

MA/CAV/GUCA

Gerência de Unidades de Conservação Ambiental

048435

Gerente III

DAS06

016299

MA/CAV/GPE

Gerência de Projetos Especiais

048143

Gerente III

DAS06

073392

Subgerente III

DAI06

Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de
Janeiro

4


049646

MA/SUBLS

Subsecretaria de Licenciamento e Sustentabilidade

075524

Subsecretário

DAS10.A

075523

Assessor I

DAS09

075522

Assessor II

DAS08

075521

Assistente I

DAS06

042320

MA/SUBLS/CCA

Coordenadoria de Controle Ambiental

048505

Coordenador I

DAS09

048141

Auxiliar de Chefia I

DAI05

042319

MA/SUBLS/CCA/GLA

Gerência de Licenciamento Ambiental

048453

Gerente II

DAS07

048140

Assistente II

DAI06

048452

Secretário I

DAI05

044661

MA/SUBLS/CCA
/GLA-1

Subgerência de Licenciamento Ambiental Municipal
Simplificado e Atividades Não-Industriais, de Serviços e de
Estabelecimentos de Assistência à Saúde

048451

Subgerente II

DAS06

073389

Assistente II

DAI06

073390

Secretário I

DAI05

073391

Auxiliar de Chefia I

DAI05

041479

MA/SUBLS/CCA/GLA2

Subgerência de Empreendimentos Imobiliários, de Obras
Públicas, Parcelamento de Solo, Infraestrutura e Recursos
Naturais

048504

Subgerente II

DAS06

048088

Assistente II

DAI06

048450

Assistente II

DAI06

MA/SUBLS/CCA/GLA-

Subgerência de Postos de Abastecimento e Revenda de

3

Combustíveis

048503

Subgerente II

DAS06

048087

Assistente II

DAI06

041478

5


MA/SUBLS/CCA/GLA-

Subgerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias, Energia

4

e Estações de Tratamento de Efluentes

048502

Subgerente II

DAS06

048500

Assistente II

DAI06

048501

Assistente II

DAI06

042318

MA/SUBLS/CCA/GMFA

Gerência de Monitoramento e Fiscalização Ambiental

048448

Gerente II

DAS07

048447

Secretário I

DAI05

048095

Auxiliar de Chefia II

DAI04

048094

Auxiliar de Chefia II

DAI04

041477

041484

MA/SUBLS/CCA/GMFA1

1ª Subgerência Técnica Regional AP-1 e AP-2

048446

Subgerente II

DAS06

048497

Assistente II

DAI06

048138

Auxiliar de Chefia I

DAI05

048498

Auxiliar de Chefia I

DAI05

041483

MA/SUBLS/CCA/GMFA2

2ª Subgerência Técnica Regional AP-3

048445

Subgerente II

DAS06

048137

Auxiliar de Chefia I

DAI05

048136

Auxiliar de Chefia I

DAI05

041482

MA/SUBLS/CCA/GMFA3

3ª Subgerência Técnica Regional AP-4

048444

Subgerente II

DAS06

048135

Auxiliar de Chefia I

DAI05

048134

Auxiliar de Chefia I

DAI05

041481
048443

MA/SUBLS/CCA/GMFA4

4ª Subgerência Técnica Regional AP-5

Subgerente II

DAS06
6


048496

Assistente II

DAI06

048495

Auxiliar de Chefia I

DAI05

047749

MA/SUBLS/CCA/GMFA-5

Subgerência de Patrulhamento Ambiental

048442

Subgerente II

DAS06

043613

MA/SUBLS/CCA/GMFA-6

Subgerência de Águas e Ambientes Costeiros

048441

Subgerente II

DAS06

043612

MA/SUBLS/CCA/GMFA-7

Subgerência de Monitoramento da Biodiversidade

048440

Subgerente II

DAS06

043614

MA/SUBLS/CCA/GMFA-8

Subgerência de Monitoramento do Ar

048439

Subgerente II

DAS06

041480

MA/SUBLS/CCA/GCAA

Gerência Central de Atendimento Ambiental

048531

Gerente II

DAS07

073393

Subgerente III

DAI06

073394

Subgerente III

DAI06

041474

MA/SUBLS/CCA/GEPA

Gerência de Estudos e Proteção Ambiental

048493

Gerente III

DAS06

048436

Assistente II

DAI06

042315

MA/GRHRS

Gerência de Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos

048133

Gerente II

DAS07

048433

Secretário II

DAI04

047748

MA/GRHRS-1

Subgerência de Resíduos Sólidos

048432

Subgerente II

DAS06

042314

MA/GRHRS-2

Subgerência de Conservação de Rios e Lagoas

048431

Subgerente II

DAS06

043911

MA/GMCDS

048129

Gerente II

DAS07

048430

Auxiliar de Chefia I

DAI05

Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento
Sustentável

7


014378

MA/CEA

Centro de Educação Ambiental

048485

Diretor IV

DAS06

048131

Subgerente III

DAI06

048130

Assistente II

DAI06

049647

MA/SUBG

Subsecretaria de Gestão

075528

Subsecretário

DAS10.A

075527

Assessor I

DAS09

075526

Assessor II

DAS08

075525

Assistente I

DAS06

049645

MA/SUBG/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

075520

Gerente

DAS08

075519

Assistente I

DAS06

075518

Assistente II

DAI06

049644

MA/SUBG/GIL/SCC

Subgerência de Contratos e Convênios

075517

Subgerente III

DAI06

049643

MA/SUBG/GRH

Gerência de Recursos Humanos

075516

Gerente

DAS08

075515

Assistente I

DAS06

075514

Assistente II

DAI06

049642

MA/SUBG/CA

Centro Arquivístico

075513

Diretor IV

DAS06

8