RESOLUÇÃO CVL Nº 188

DE 29 DE JULHO DE 2019.

Prorroga o prazo para apresentação de relatório
fixado pela Resolução CVL nº 145, de 11 de
março de 2019, alterada pela Resolução CVL nº
163, de 31 de março de 2019.

O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° Fica prorrogado, por mais dez dias, contado s a partir de 30 de julho de 2019, o
prazo fixado para que o Grupo de Trabalho, criado pela Resolução CVL nº 145, de 11 de
março de 2019, alterada pela Resolução CVL nº 163, de 31 de maio de 2019, apresente
relatório dos estudos que está realizando.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2019.

PAULO ALBINO SANTOS SOARES

D. O RIO 30.07.2019

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