ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO N° 094/03

Transfere, eventualmente, a sede do Poder Legislativo para o fim que menciona.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 10 Fica transferida, eventualmente, a sede do Poder Legislativo para o Plenário da Câmara Municipal de Porto Velho, localizado à rua Maceió, 139, Bairro Pedacinho de Chão, nesta Capital, no período de 07 a 31 de julho de 2003, cujas Sessões realizar-se-ão, excepcionalmente, a partir
das 14:00 horas, com a finalidade de deliberar matérias objeto da Pauta de Convocação da Segunda
Sessão Legislativa Extraordinária.
Art. 20 Esta Resolução entra em vigor na data