O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, promulga a Lei nº 6.084, de 30 de junho de 2016, oriunda do Projeto de
Lei nº 1401-A de 2015, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo.

LEI Nº 6.084

DE 30 DE JUNHO DE 2016.

Tomba, por seu valor histórico, arquitetônico e
cultural, o Palácio Maçônico, localizado na
Rua do Lavradio nº 97, no Centro.

Art. 1º Fica tombado por seu valor histórico, arquitetônico e cultural, o Palácio
Maçônico, de propriedade do Grande Oriente do Brasil, localizado na Rua do Lavradio
nº 97, no Centro.
Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição
deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais
procedimentos necessários ao seu registro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 01.07.2016

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