ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.528, DE 05 DE MARÇO DE 2008.
(publicado no DOE nº 045, de 06 de março de 2008)
Altera o Decreto nº 45.259, de 18 de setembro
de 2007, que dispõe sobre a estrutura do
Gabinete do Governador e a estrutura básica do
Complexo Administrativo Palácio Piratini.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado
D E C R E T A:
Art. 1º - Os artigos 25, 26, 27 e 28 do Decreto nº 45.259, de 18 de setembro de 2007,
que dispõe sobre a estrutura do Gabinete do Governador e a estrutura básica do Complexo
Administrativo Palácio Piratini, passam a viger com a seguinte redação:
Art. 25 - A Chefia de Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento e assistência
direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo, nas atividades de natureza particular e social,
de cerimonial, assim como à representação do Governo do Estado em Brasília.
Art. 26 – Compete à Chefia de Gabinete:
I - organizar, registrar e coordenar a agenda e demais compromissos do Governador
do Estado, bem como manter o devido cadastro;
II - fazer o acompanhamento da execução das atividades inerentes ao Gabinete,
prestando as informações que se fizerem necessárias;
III – dar encaminhamento junto aos órgãos da Administração, das matérias que lhe
forem determinadas pelo Governador do Estado;
IV - orientar, coordenar e supervisionar as unidades de trabalho da sua estrutura
organizacional;
V – desempenhar outras atribuições que forem designadas pelo Chefe do Poder
Executivo.
Art. 27 - A estrutura básica da Chefia de Gabinete do Governador é integrada pelos
seguintes órgãos de Assistência, Coordenação e Assessoramento Direto e Imediato:
I – Assessoria;
II – Cerimonial;
III - Escritório de Representação do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília.
Art. 28 - À Assessoria compete realizar o acompanhamento diário do Governador do
Estado em suas audiências e compromissos externos, e assisti-lo nos compromissos e tarefas de
natureza particular.

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Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de março de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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