DECRETO RIO Nº 44795

23 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 02/001.202/2018

DECRETA:

Art. 1º A UA de código 1500 passa a denominar-se Secretaria Municipal de Urbanismo
– SMU.
Art. 2º Fica restabelecida a UA de código 3200, com a denominação de Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Habitação – SMIH.
Art. 3º As competências e a estrutura organizacional dos Órgãos constantes no “caput”
dos arts. 1º e 2º serão publicadas no prazo de 30 (trinta) dias.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Urbanismo permanecerá coordenando as
atribuições ou delegações da antiga Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura
e Habitação, enquanto não forem publicadas as competências da SMU e SMIH.
Art. 4º A Empresa Municipal de Urbanização – RIO-URBE e a Fundação Instituto de
Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO- RIO ficam delegadas à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Habitação – SMIH.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

1


D. O RIO 24.07.2018

2