DECRETO RIO Nº 45960

DE 16 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Assessoria Especial para Intervenção no Sistema Bus Rapid Transit - BRT CVL/AEBRT, código 49602, passa a subordinar-se à Secretaria Municipal de Transportes,
tendo sua sigla alterada para TR/AEBRT, código 49702.
Art. 2º A Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e Equipamentos Públicos CVL/CCNLEP, código 47311, passa a subordinar-se à Secretaria Municipal de
Urbanismo, tendo sua sigla alterada para U/CCNLEP, código 49701.
Art. 3º A Comissão de Qualificação de Organizações Sociais - CVL/COQUALI, código
46082, passa a subordinar-se à Secretaria Municipal de Saúde, tendo sua sigla alterada
para S/COQUALI, código 49703.
Art. 4º O Centro de Operações e Resiliência - CVL/COR , código 1123, passa a
subordinar-se à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, tendo sua sigla alterada
para OP/COR.
Parágrafo único. As competências dos Órgãos constantes nos arts. 1º, 2º, 3º e 4º serão
publicadas no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, passa a vincular-se à
Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU.
Art. 6º Ficam extintas as U.A’s 49602, 47311 e 46082.
Art. 7º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75280

49602

75814

49702

75283

49602

75813

49702

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75282

49602

75812

49702

75284

49602

7581

49702

Art. 8º Os ocupantes dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 9º Ficam automaticamente nomeados para novos códigos, os ocupantes dos Cargos
Comissionados abaixo relacionados:
I - De: 75280 para 75814, de: 75283 para: 75813, de: 75282 para: 75812, de: 75284
para: 75811.
Art. 10. As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 17.05.2019

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