ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003.
(publicada no DOE nº 232, de 28 de novembro de 2003)
Institui o Dia da Etnia Alemã no Estado do Rio
Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia da Etnia Alemã no Estado do Rio Grande do Sul, a ser
comemorado, anualmente, no dia 25 de julho.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1