RESOLUÇÃO SMF Nº 2962

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera os anexos da Resolução SMF nº 1.897, de
21 de dezembro de 2013.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação, e

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar maior conformidade entre os anexos
da Resolução SMF nº 1.897, de 23 de dezembro de 2003 – modelos das Certidões
relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – e o disposto no § 3º do art.
2º de tal ato, que descreve os critérios a serem adotados no estabelecimento do teor de
tais modelos,

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I, II, III, IV e V da Resolução SMF nº 1.897, de 23 de dezembro de
2003, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, III, IV e V desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O. RIO 21.11.2017

1


2


3


4


5


6