DECRETO Nº 34490

DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, alíneas “h”, “i” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/001.133/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado na Avenida Automóvel Clube, nº 11.575, antigo 4.397, na Circunscrição de
Anchieta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2011 - 447º da Fundação da cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.09.2011

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