RESOLUÇÃO PGM Nº 998

DE 18 DE MAIO DE 2020.

Cria totens e regulamenta o atendimento remoto
nas lojas e postos da Dívida Ativa, durante a
Pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições,

CONSIDERANDO a Pandemia de COVID-19 na Cidade do Rio de Janeiro,
R E S O L VE :

Art. 1º Serão instalados totens para atendimento virtual na loja e nos postos de
atendimentos da Dívida Ativa, constituídos de computador e aplicativo de reunião virtual,
de forma a possibilitar aos contribuintes presenciais esclarecimentos adicionais que se
façam necessários.
Art. 2º Os servidores colocados em teletrabalho, lotados na loja e nos postos de
atendimentos da Dívida Ativa, deverão permanecer conectados ao aplicativo de
atendimento de virtual, durante o seu período usual de trabalho, com pausas para almoço,
de forma a atender os contribuintes como o fariam presencialmente.
Art. 3º Na loja e nos postos, que permanecerem abertos, serão adotadas as medidas
sanitárias de prevenção, estabelecidas pelo serviço médico da PGM.
Parágrafo único. Será incentivado o atendimento virtual.
Art. 4º Os parcelamentos requisitados via internet deverão ser atendidos em até 48 horas,
salvo situações excepcionais informadas ao contribuinte.
Art. 5º Aos contribuintes que não comparecerem à loja, ou aos postos, a PG/PFIS, e a
Força Tarefa dos Grandes Devedores, disponibilizarão a possibilidade de reuniões virtuais
de ofício, ou agendadas via requerimento dos contribuintes por e-mail, as quais,
dependendo do tema, serão tratadas por procuradores ou servidores do quadro de apoio.

1


Art. 6º Esta Resolução entra em vigor cinco dias após a data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2020

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES

D.O. RIO de 19.05.2020

2