DECRETO Nº 35185

DE 5 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a Codificação Institucional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/000.385/2012;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.362 de 18 de janeiro de 2012, que estima a receita e fixa
a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional das Unidades Administrativas, abaixo
relacionadas, conforme o ANEXO constante deste Decreto.
· Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP
· Coordenadoria Geral de Projetos para Domicílios Precários – Cimento Social –
O/CGPDP
· Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – DC/FUMDC
· Centro Integrado de Controle Operacional – SC/CICO
Art. 2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de março de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.03.2012

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ANEXO

001135

IPP Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos

001506

O/CGPDP Coordenadoria Geral de Projetos para
Domicílios Precários - Cimento Social

036548

Coordenador Geral

036544

Assistente I

036545

Assistente I

036546

Assistente I

036547

Assistente I

004103

DC/FUMDC Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor

004304

SC/CICO Centro Integrado de Controle Operacional

036551

Chefe Executivo de Operações

036549

Assessor Especial

036550

Assistente I

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