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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 078/2012

Dá nova redação ao inciso 11 do artigo
210 da Constituição Estadual, Sessão IV
do Desporto e do Lazer.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do § 3° do artigo 38 da Constituição do Estado, promulga a
seguinte Emenda ao texto Constitucional:
0

Art. 1

•

O inciso 11 do artigo 210 cl<iS::smstirlliç~oEstadual passa a vigorar com a

seguinte redação:

""'~

"Art. 210

/
J •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

·········
..·..· · · ·..·..·

·..·..· ·..·v· ·..·..···

.

11 - ensejo à facilidade e estimulo em geral aos integrantes de representações
desportivas estaduais e municipais das diversas modalidades, concedendo-lhes bolsa
atleta."
Art. 2°. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.

ASSEMBLEIA

Deputado HER

LEGISLATIVA,

'NlIY,,".•..1uELHO

Presidente em ex

ALE/RO

28 de março de 2012.

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