DECRETO RIO Nº 45388

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o padrão de cores e a identidade visual
da Defesa Civil, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

Considerando a importância de identificação visual adequada do órgão que tem como
principal meta a Redução do Risco de Desastres na Cidade do Rio de Janeiro;

Considerando que a cor laranja é convencional da simbologia internacional de
salvamento e de Defesa Civil, referenciando valores tais como a expressão do calor
humano e solidariedade, de acordo com a padronização mínima das diversas
instituições de Proteção e Defesa Civil de municípios e unidades federativas;

Considerando a necessidade de distinguir o padrão do uniforme dos servidores da
Defesa Civil, em suas ações junto às comunidades e do uniforme usado pelos
servidores das Forças de Segurança Pública, minimizando o risco de ofensivas em
áreas de maior periculosidade,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a padronização da cor identitária e predominante na uniformização
visual da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Saúde,
delegada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, conforme modelos em anexo.
Art. 2º A SUBPDEC promoverá a substituição da cor identitária de forma gradual e
conforme suas possibilidades orçamentárias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

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MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 27.11.2018

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