DECRETO RIO Nº 40069

DE 4 DE MAIO DE 2015

Desafeta o bem público destinado ao uso
comum que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 04/550.937/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum, passando a bem de uso dominical, a
área constituída em formato triangular, localizada na Estrada do Mato Alto com Rio
Cabuçú, possuindo perímetro de 340,00m, cujo ponto inicial de seu polígono é definido
pelas coordenadas N= 645.993.277 e E= 7.461.481.12 de onde parte em curva
medindo 150,00m e constituindo assim a frente do imóvel que está voltada para a
Estrada do Mato Alto; Lado direito: medindo no total de 36,00m em curva confrontando
com a Estrada do Mato Alto; Lado Esquerdo: não possuindo confrontação; Fundos:
medindo 154,00m em curva confrontando com a Estrada do Mato Alto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de maio de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.05.2015

1