GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI COMPLEMENTAR N° 490

. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.

Altera simbologia de Cargo de Direção Superior da
Secretaria de Estado do Planejamento e
Coordenação Geral - SEPLAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. Io O Cargo de Direção Superior de Secretário Adjunto, símbolo CDS-18, da Secretaria de

Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN. constante do quadro do Anexo II. da Lei

Complementar n° 224. de 4 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte simbologia: símbolo
CDS-20

Art. 2o As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias da SEPLAN.

Art. 3o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de dezembro de 2008. 120° da República.

IVO NARCISO C
Governa