DECRETO RIO Nº 46561

DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a nomeação do Presidente do
Conselho Municipal de Cuidado e Prevenção às
Drogas e do Fundo Municipal de Cuidado e
Prevenção às Drogas e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a Lei nº 3.298 de 12 de novembro de 2001; o Decreto nº 44.400 de 12
de abril de 2018 e o Decreto nº 46.457 de 09 de setembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Secretário Municipal de Ordem Pública, PAULO CESAR
AMENDOLA DE SOUZA, como Presidente do Conselho Municipal de Cuidado e
Prevenção às Drogas e do Fundo Municipal de Cuidado e Prevenção às Drogas.
Art. 2° Fica designado o Secretário Municipal de Or dem Pública, PAULO CESAR
AMENDOLA DE SOUZA, como Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Cuidado
e Prevenção às Drogas, que utilizará o Programa de Trabalho 3904.06.18105104564.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 02.10.2019

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