RESOLUÇÃO SMTR Nº 3512,

DE 18 DE ABRIL DE 2022

Autoriza a utilização da Tarifa II no Serviço de Transporte
de

Passageiros

em Veículos de Aluguel à Taxímetro -

Táxis, da categoria convencional, do Município do Rio de
Janeiro durante o período que menciona.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO os termos do Decreto Rio nº 50.183, de 10 de fevereiro de 2022, que
dispõe sobre a divulgação do calendário oficial do carnaval carioca 2022;

CONSIDERANDO a realização dos desfiles das Escolas de Samba da Cidade do Rio de
Janeiro prevista para o período de 20 a 24 de abril de 2022 e dia 30 de abril de 2022,
evento de notória atração turística, que irá aumentar a circulação de pessoas na cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de parâmetros que possibilitem o
atendimento aos usuários do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de
Aluguel à Taxímetro - Táxis; e

CONSIDERANDO o previsto no art. 35, do Decreto Rio nº 48.072, de 22 de outubro de
2020 (Código Disciplinar Táxi), que possibilita a instituição da Tarifa II nas hipóteses
legalmente previstas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o uso da Tarifa II, sem discriminação horária ou zonal, para o
Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxis, da
categoria convencional - cor amarela com faixa azul - do Município do Rio de Janeiro, a
vigorar continuamente das 18h00 (dezoito horas) do dia 20 de abril de 2022 - quarta-feira,
até às 06h00 (seis horas) do dia 25 de abril de 2022 - segunda-feira; e das 18:00 (dezoito
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horas) do dia 29 de abril de 2022 - sexta-feira, até às 06h00 (seis horas) do dia 02 de
maio de 2022 - segunda-feira.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos nas
datas e horários especificadas no art. 1º, suspendendo-se transitoriamente as disposições
em contrário durante os períodos de 20 a 25 de abril de 2022 e de 24 de abril de 2022 a
02 de maio de 2022.

D.O.RIO 19.04.2022

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