LEI Nº 5.383

DE 25 DE ABRIL DE 2012.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Igreja Evangélica
Verbo da Vida de Pedra de Guaratiba como de
utilidade pública.
Autor: Vereadora Nereide Pedregal

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Igreja Evangélica Verbo da Vida de Pedra de Guaratiba, no art.
2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.04.2012

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