LEI Nº 5.869

DE 29 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a inclusão do Parque Estadual
da Pedra Branca no Guia Oficial e no Roteiro
Turístico e Cultural do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Edson Zanata

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Parque Estadual da Pedra Branca, maior floresta urbana do
Brasil, onde se encontra o ponto culminante do Município, o Pico da Pedra Branca, no
Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.06.2015

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