DECRETO N° 21398 DE 9 DE MAIO DE 2002
Altera o art. 1° do Decreto n° 20.744 de 14 de novembro de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o art. 1° do Decreto n° 20.744, de 14 de novembro de 2001, o
qual passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Fica instituído o Grupo de Trabalho macrofuncional que terá a
responsabilidade de, em noventa dias após a entrada de crédito suplementar nas
secretarias que compõem o mesmo, promover a desconstrução da Fazenda
Modelo da sua condição de equipamento asilar."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.05.2002