DECRETO N.° 21043 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2002
Prorroga o prazo previsto no Decreto n.° 20.484, de 3 de setembro de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.° Fica prorrogado o prazo previsto no Decreto n.° 20.484, de 3 de setembro
de 2001, por sessenta dias, que dispõe sobre os procedimentos administrativos
aplicáveis à redução da frota de ônibus utilizada no serviço de transporte coletivo
de passageiros do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2002 - 437.° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 6.02.2002