PORTARIA 'P' E/MULTIRIO Nº 56

de 15 de julho de 2011

Dispõe sobre as meta setoriais e estabelece a
sistemática de avaliação de desempenho das
metas estabelecidas no Acordo de Resultado
assinado entre o Município do Rio de Janeiro e
a

MULTIRIO

-

Empresa

Municipal

de

EMPRESA MUNICIPAL

DE

Multimeios.

A

DIRETORA

PRESIDENTE

DA

MULTIRIO

-

MULTIMEIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor
e,

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 33.887 de 02 de junho de
2011;

CONSIDERANDO o contido na Orientação CVL Nº 001 de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a MultiRio com a finalidade de promover uma administração por resultados,
atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a gestão 2011;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os empregados
que se destacam no âmbito da MULTIRIO, bem como o processo de premiação por
meritocracia e reforçar este conceito;

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar nos termos desta Portaria as metas setoriais e Avaliação de
Desempenho da MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios, visando à distribuição
da parcela variável do cumprimento das metas pactuadas no Acordo de Resultados
firmado com o Município do Rio de Janeiro.
1


Art. 2º As metas setoriais das unidades administrativas vinculadas à diretora presidente
da MULTIRIO e os indicadores de desempenho são descritos no ANEXO I.
§ 1º As metas setoriais serão avaliadas de acordo com o Formulário de Monitoramento
da Execução das Metas.
§ 2º As unidades administrativas que não conseguirem alcançar as metas previstas
não habilitam os empregados nelas lotados a elegibilidade à gratificação por
desempenho.
Art. 3º Os empregados do quadro de pessoal, lotados e em efetivo exercício na
MULTIRIO por, pelo menos, três quartos do período de vigência do Acordo de
Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, ficam elegíveis ao recebimento
da gratificação relativa à parcela variável da premiação, segundo critérios meritórios e
objetivos de avaliação funcional pelo cumprimento das metas de desempenho na forma
pactuada.
§ 1º A parcela fixa, numa fração correspondente à metade da remuneração bruta
atribuída ao empregado beneficiário a título de décimo terceiro salário no ano anterior
ao pagamento, será pago a todos os servidores/funcionários da MULTIRIO, caso sejam
atingidas as metas estabelecidas no ajuste.
§ 2º O montante da parcela variável será atribuída à MULTIRIO em face da nota
alcançada pela empresa pelo atingimento das metas, adotando-se como base de
cálculo o somatório da metade da remuneração bruta referente aos empregados
beneficiários da entidade a título de décimo terceiro salário no ano anterior ao da
premiação, multiplicada pelos fatores conforme indicado abaixo:
Nota

Fator Multiplicação

8,0 a 8,9

1,0

9,0 a 9,9

1,1

10,0

1,2

Art. 4º Os empregados do quadro de pessoal, os ocupantes de função gratificada, os
titulares de cargos em comissão e os servidores da administração direta cedidos à
MultiRio alcançados pelo Decreto 33 887 de 02 de junho de 2011 serão avaliados em
2


função das atividades que realizam, das metas estabelecidas, dos resultados
alcançados visando à mensuração do seu desempenho individual e institucional, com
vistas à distribuição da parcela variável, mediante o preenchimento do Formulário de
Avaliação, constante no ANEXO II desta Portaria, observados os 20 (vinte) fatores
seguintes:
I- Competência Técnica
II- Qualidade de trabalho
III- Produtividade
IV- Iniciativa
V- Organização
VI- Aperfeiçoamento contínuo
VII- Criatividade
VIII- Administração do tempo e tempestividade
IX- Assiduidade e pontualidade
X- Uso adequado dos equipamentos e instalações
XI- Aproveitamento dos recursos e racionalização de processos
XII- Presteza
XIII- Adaptabilidade
XIV- Disponibilidade para receber feedback
XV- Capacidade de trabalho em equipe
XVI- Administração de conflitos
XVII- Respeito à individualidade
XVIII- Proposição de melhoria
XIX- Participação nas atividades do setor
XX- Comprometimento

§ 1º Serão efetuadas avaliações semestrais, sendo a primeira realizada no final de
junho e a segunda no final de dezembro.
Art. 5º Os empregados de nível gerencial – responsáveis pelo gerenciamento de
equipe de trabalho - serão avaliados:
I – pela chefia imediata

3


II – por 2 (dois) integrantes da equipe de trabalho a ele subordinada, escolhidos pela
equipe.
Art. 6º Os empregados de nível funcional – aqueles que não têm outros servidores ou
equipe de trabalho sob sua responsabilidade – serão avaliados:
I – pela chefia imediata
II – por 2 (dois) integrantes da equipe de trabalho a que se vincula, escolhidos pela
equipe.
Art. 7º A pontuação da avaliação de desempenho atingirá o máximo de 500
(quinhentos), da seguinte forma:
I – na avaliação da chefia imediata, poderá ser atribuída a cada fator a pontuação de 1
(um) a 5 (cinco ) pontos, totalizando um mínimo de 20(vinte) e um máximo de 100
(cem) pontos.
II - na avaliação pelos integrantes da equipe de trabalho ou pelos subordinados, poderá
ser atribuída a cada fator a pontuação de 1 (um) a 5 (cinco) pontos, totalizando um
mínimo de 20 (vinte) e um máximo de 100 (cem) pontos.
§ 1º Os fatores de desempenho serão atribuídos com valores numéricos inteiros de 1
(um) a 5 (cinco), sendo 1 (um) o menor e 5 (cinco) o maior valor, conforme o conceito
de desempenho:
I- Conceito Insatisfatório – 1 ponto
II- Conceito Regular – 2 pontos
III- Conceito Bom – 3 pontos
IV- Conceito Ótimo – 4 pontos
V- Conceito Excelente – 5 pontos

§ 2º O resultado obtido na avaliação da chefia imediata será multiplicada por 3 (três)
para atingir o limite de até 300 (trezentos ) pontos.
§ 3º Não farão jus à percepção da gratificação os servidores que tenham :
I- sofrido penalidade disciplinar durante o período de apuração;
II- sido dispensados ou demitidos antes da data do pagamento;
§ 4º O servidor não perderá a vantagem se:

4


I- mesmo exonerado na forma do inciso II do parágrafo anterior, mantiver, de alguma
forma, seu vínculo com a Administração, sem solução de continuidade
Art. 8º O montante da parcela variável será distribuído em percentual correspondente à
pontuação obtida na avaliação de desempenho aos empregados em exercício nas
unidades administrativas que alcançaram as metas setoriais estabelecidas na presente
Portaria.
Art. 9º Caso a MultiRio atinja as metas estabelecidas no Acordo de Resultados
celebrado com o Município do Rio de Janeiro, a Diretora Presidente fará jus ao
recebimento da bonificação variável, conforme disposto no art. 6º da Orientação CVL
nº1 de 14 de junho de 2010:
I- Nota 10: 2 salários de bonificação;
II- Nota menor que 10 e maior ou igual a 9: 1,8 salários de bonificação;
III- Nota menor que 9 e maior ou igual a 8: 1,6 salários de bonificação

Art. 10. A bonificação de desempenho não é passível de incorporação e será paga
enquanto em vigor o contrato de gestão.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 19.07.2011

5


ANEXO I

UNIDADE ADMINISTRATIVA: PRESIDÊNCIA
METAS

DIVULGAÇÃO EXTERNA

UNIDADE

VALOR

MEDIDA

REFERÊNCIA

INSERÇÃO

100

PESO

1

2

110

120

3

130

4

5

140

150

RESPONSáVEL P/

PERÍOD

ACOMPANHAMENTO

APURAÇ

ELIANE GALENO / BRUNO

DA PRODUÇÃO DA

2011

AIRES

MULTIRIO
(IMPRENSA/NEWSLETTER)
TWITTER: NúMERO DE

NÚMERO

770

850

900

950

1.000 1.100 ELIANE GALENO / BRUNO

SEGUIDORES NO PERFIL

2011

AIRES

OFICIAL DA MULTIRIO
MONITORAMENTO DA

50

60

70

80 A

90 A

MARCELO DE LIMA

EXECUÇÃO DO

R$

29MM

A

A

A

89%

100%

CASTELO BRANCO

ORçAMENTO

59% 69% 79%

ASSESSOR ESPECIAL
MARCELO.BRANCO@
MULTIRIO.RIO.RJ.GOV.BR

UNIDADE ADMINISTRATIVA: ASSESSORIA JURíDICA
METAS

REALIZAÇÃO DA

UNIDADE

VALOR

MEDIDA

REFERÊNCIA

DIAS

5

PESO

40%

1

2

5

4

3

3

4

2

5

1

RESPONSáVEL P/

PERÍODO

ACOMPANHAMENTO

APURAÇÃO

FLAVIA DE ASSUMPÇÃO

2011

ANÁLISE DE

CHAVÃO CABRAL

EDITAIS DE

CONSULTORA JURíDICA

LICITAÇÃO

FLAVIA.CABRAL@

BUSCANDO

MULTIRIO.RIO.RJ.GOV.BR

ALCANÇAR MAIOR
CELERIDADE
MANIFESTAÇÃO

DIAS

7

30%

7

6

5

4

3

FLAVIA DE ASSUMPÇÃO

EM PROCESSOS

CHAVÃO CABRAL

ADMINISTRATIVOS

CONSULTORA JURíDICA

PRIMANDO PELA

FLAVIA.CABRAL@

REDUÇÃO DO

MULTIRIO.RIO.RJ.GOV.BR

PRAZO DE
ATENDIMENTO
DAS DEMANDAS

6

2011

2011


ASSESSORAMENTO

DIAS

6

35%

6

5

4

3

2

FLAVIA DE ASSUMPÇÃO

À ÁREA DE

CHAVÃO CABRAL

PRODUçãO

CONSULTORA JURíDICA

TELEVISIVA, DE

FLAVIA.CABRAL@

IMPRESSOS E

MULTIRIO.RIO.RJ.GOV.BR

2011

“WEB” EM
ESPECIAL QUANTO
ÀS DEMANDAS
RELATIVAS A
DIREITOS
AUTORAIS,
VISANDO À
CELERIDADE NO
ATENDIMENTO DAS
MESMAS.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: DIRETORIA DE MíDIA E EDUCAÇÃO
METAS

UNIDADE
MEDIDA

PUBLICAÇÃO DE 5
EDIÇÕES DE JORNAL
DESTINADO AOS
PROFESSORES, 3
EDIÇÕES DE 2

NÚMERO

VALOR

PESO

DE

11

35 %

2010 –

IMPRESSA)

EXCETUANDO-

3

4

5

RESPONSÁVEL P/

12 13 14 15 18 REGINA

CELI

MENDES PROTASIO

(RELATÓRIO

(MÍDIA

2

PERÍODO

ACOMPANHAMENTO APURAÇÃO

REFERÊNCIA

PUBLICAÇÕES

1

69/635.563-8

SE OS KITS)

DIFERENTES JORNAIS
DESTINADOS AOS
ALUNOS (1º AO 4ºANO
E 5º AO 9º.ANO), 6
FASCíCULOS
EXTRACURRICULARES
PARA AS ESCOLAS,
01 LIVRO SOBRE
MíDIA E EDUCAÇÃO,
DESTINADO AOS
PROFESSORES.
TOTAL DE 18
PUBLICAÇÕES.

7

2011


PRODUÇÃO DE

NÚMERO

DE

PROGRAMAS

PEÇAS

TELEVISIVOS

AUDIOVISUAIS

1524

35%

1580

1600

1620

1640

1680 SYLVIA REGINA 2011
GADELHA

(RELATÓRIO

MILLON

2010)

(INCLUINDO

69/635.214-5

SÉRIES, ESPECIAIS,
INTERPROGRAMAS,
PÓS-PRODUÇÕES,
VIDEOPROGRAMAS,
CAMPANHAS,
CHAMADAS E
INFORMATIVOS).
IMPLANTAÇÃO DA

NúMERO

TV E RÁDIO WEB,

ETAPAS

CONSIDERANDO

(CONCLUíDAS)

DE

0

30%

1

2

3

4

5

NORMA SYLVIA
BRAGA
69/635576-6

CINCO ETAPAS: 1)
CONCEPÇÃO DO
PROJETO; 2)
IMPLANTAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
MULTIRIO/IPLAN; 3)
CONCEPÇÂO E
DESENVOLVIMENTO
DO SITE DA TV WEB
E RÁDIO WEB;
4)CONCEPÃO E
ELABORAÇÃO DA
PROGRAMAÇãO A
SER VEICULADA; 5)
TESTES E
HOMOLOGAçãO
FINAL.

8

2011


UNIDADE ADMINISTRATIVA: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

METAS

RACIONALIZAÇÃO

UNIDADE

VALOR

MEDIDA

REFERÊNCIA

DIAS

19

PESO

40

1

2

18

17

3

16

4

15

5

14

RESPONSÁVEL P/

PERÍODO

ACOMPANHAMENTO

APURAÇÃO

ARTHUR LOPES DE

2011

DO FLUXO DO

FREITAS

PROCESSAMENTO

GERENTE

PARA A

JÚNIOR

ADMINISTRATIVO

CONTRATAÇÃO

45/635.301-0

POR
INEXIGIBILIDADE –
ARTISTAS COM O
OBJETIVO DE
REDUÇÃO DE
TEMPO,
PROPORCIONANDO
MAIOR AGILIDADE
OPERACIONAL
COM A ECONOMIA
DE RECURSOS.
RACIONALIZAÇÃO

DIAS

29

40

29

28

27

26

25

ARTHUR LOPES DE

DO FLUXO DO

FREITAS

PROCESSAMENTO

GERENTE

PARA A

JÚNIOR

ADMINISTRATIVO

CONTRATAÇÃO

45/635.301-0

POR DISPENSA DE
SERVIÇOS E
MATERIAIS COM O
OBJETIVO DE
REDUÇÂO DE
TEMPO,
PROPORCIONANDO
MAIOR AGILIDADE
OPERACIONAL
COM A ECONOMIA
DE RECURSOS.

9

2011


RACIONALIZAÇÃO

DIAS

80

20

75

70

DO FLUXO DO
PROCESSAMENTO
PARA A
CONTRATAÇÃO
POR LICITAÇÃO DE
SERVIÇOS E
MATERIAIS COM O
OBJETIVO DE
REDUÇÂO DE
TEMPO,
PROPORCIONANDO
MAIOR AGILIDADE
OPERACIONAL
COM ECONOMIA DE
RECURSOS.

10

65

60

55

Marília Teglas Muniz

2011