RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.064, DE 23 DE MAIO DE 2016.

Reconhece de Utilidade Pública a
Associação dos Produtores Rurais do
Bandeira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO BANDEIRA, com sede e foro jurídico no município de
Sítio Novo, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de maio de 2016,
195º da Independência e 128º da República.
DOE Nº. 13.687
Data: 24.05.2016
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador