RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.060, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

Denomina de “Acesso Nilton de Paula” o
acesso rodoviário estadual que especifica
e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Acesso Nilton de Paula” o acesso rodoviário
estadual, com extensão de 5 quilômetros, compreendido entre a RN-310 e o distrito de
Bela Vista, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2022,
201º da Independência e 134º da República.

DOE Nº. 15.103
Data: 21.01.2022
Págs. 07

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

FÁTIMA BEZERRA
Governadora