ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.086, DE 31 DE MAIO DE 2007.
(publicado no DOE nº 103, de 01 de junho de 2007)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Santiago.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer n° 283/2007, do Conselho Estadual de Educação.
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Rubem
Machado Lang - UEA -, localizada no Município de Santiago, criada pelo Decreto n° 32.976, de
3 de outubro de 1988, com autorização de funcionamento, designação e denominação efetuados
pela Portaria SE n° 22.392, de 9 de novembro de 1988, tendo alterada a designação e
denominação pela Portaria SE n° 00309, de 11 de dezembro de 2000, em virtude de ter cessado o
funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em 18 de janeiro de 2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de maio de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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