RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SMAC Nº 005

DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Cria Grupo de Trabalho e designa servidores
para acompanhar e monitorar o Projeto de
Diagnóstico de Eficiência e Sustentabilidade
do Centro Administrativo São Sebastião –
CASS e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente,

CONSIDERANDO que o art. 18 da Lei Municipal nº 5.248, de 27 de janeiro de 2011,
estabelece, dentre as diretrizes básicas para o cumprimento da Política de
Ecoeficiência e Sustentabilidade Ambiental, a economia do consumo de bens e
serviços (inciso I), a racionalização de recursos naturais (inciso V) e educação para a
sustentabilidade (inciso VI);

CONSIDERANDO que os arts. 16 e 17 da mesma Lei impõem o consumo eficiente e
racional de recursos materiais por parte do Poder Executivo municipal através de
Programa de Ecoeficiência e Sustentabilidade;

CONSIDERANDO a Recomendação nº 12 do Conselho Nacional do Meio Ambiente –
CONAMA, de 08 de junho de 2011, aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de
Meio Ambiente – SISNAMA, que recomenda a adoção de práticas sustentáveis no
âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO, ainda que é dever da Administração Pública adequar suas
instalações prediais visando a melhoria da qualidade de vida de seus servidores no
ambiente de trabalho e dos cidadãos que vem à procura de serviços públicos através

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da adoção de medidas que ocasionem economia na utilização dos recursos naturais e
de consumo sustentável.

RESOLVEM:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para acompanhar e monitorar o Projeto de
Diagnóstico de Eficiência e Sustentabilidade do Centro Administrativo São Sebastião –
CASS, sede da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado pelos representantes dos seguintes Órgãos
e Entidades da Administração Municipal, a saber:

- Secretaria Municipal de Administração - SMA
Presidente: Maria Cristina Costa Oliveira
Arquiteta – Coordenadora de Suprimentos
Matrícula: 11/114.903-8

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC
Vice-presidente: Nelson Moreira Franco
Economista - Gerente de Mudanças Climáticas
Matrícula:60/255.470-7

Membro: Cláudia Ferreira Fróes
Engenheira – Coordenadora de Resíduos Sólidos
Matrícula: 52/255.494-7

- Secretaria Municipal de Obras – O/CASS
Membro: Maria Clara de Paula Gomes
Arquiteta – Gerente de Planejamento e Projetos do CASS
Matrícula: 11/242.688-0

Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB
Membro: Ligia Regina da Costa Mello
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Gerente Adjunta – AGH-P
Matrícula: 1362-9

- Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ
Membro: Lucia de Brito Romero Cajaty
Engenheira - Gerente
Matrícula:13/190.083-6

- Empresa Municipal de Informática S/A. – IPLANRIO
Membro: Antonio Melo
Gerente da Diretoria de Tecnologia/Gerência de Prospecção Tecnológica - DTE/GPT
Matrícula: 45/622.620-6

- Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO.
Membro: Lidia Barboza da Silva
Arquiteta
Matrícula: 650.325-4

Art. 3º O Grupo de Trabalho será presidido pelo representante da SMA e a Vicepresidência pelo representante da SMAC, cabendo a formalização e fiscalização do
Contrato à Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho, através de seus integrantes, de forma individual
ou em conjunto, acompanhar as visitas aos Órgãos que possuem sede no prédio
principal, com vista a subsidiar a empresa contratada na coleta de dados sobre o
prédio, bem como, monitorar as proposições de sistemas mitigatórios de adequação e,
se for o caso, propor e elaborar minutas de atos visando regulamentar o uso do espaço
físico no ambiente CASS, objetivando sua racionalização;
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da
formalização do contrato junto a empresa contratada pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente – SMAC para apresentação do Relatório Final que será entregue aos
titulares das Pastas inerentes a esta Resolução Conjunta;
Art. 6º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
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PAULO JOBIM FILHO
Secretário Municipal de Administração

CARLOS ALBERTO MUNIZ
Secretário Municipal de Meio Ambiente

D. O RIO 29.01.2014

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