DECRETO RIO Nº 48632

DE 18 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre as competências da Fundação Instituto de
Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 06/100.174/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as competências das Unidades Administrativas da Fundação
Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO-RIO, código 1541,
constantes do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 18 de março de 2021 - 457º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 19.03.2021

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ANEXO

COMPETÊNCIAS

015170 GEO-RIO/PRE Presidência
• Praticar todos os atos necessários à administração da Fundação, ressalvadas as
competências do Conselho Curador;
• representar a Fundação ativa e passivamente;
• encaminhar à apreciação do Conselho Curador todos os assuntos que lhe devam ser
submetidos para aprovação;
• encaminhar ao Tribunal de Contas do Município, nos prazos fixados por lei, as contas da
Fundação relativas a cada exercício financeiro;
• supervisionar a gestão administrativa e financeira da Fundação;
• conhecer e decidir os recursos interpostos das decisões das diretorias e das comissões
de licitação;
• organizar, coordenar, dirigir e controlar as atividades da Fundação;
• baixar normas que digam respeito ao funcionamento da Fundação;
• manter entendimentos com entidades públicas, nacionais ou estrangeiras, com fim de
obter cooperação, assistência técnica e promoção do desenvolvimento dos programas a
cargo da Fundação;
• firmar acordos, convênios, contratos, ajustes e protocolos com pessoas físicas ou
jurídicas, de direito público ou privado;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Gestão Institucional.

015177 GEO-RIO/PRE/DOB Diretoria de Obras
• Coordenar, avaliar e autorizar atos pertinentes a obras e serviços de conservação, a
saber:
• programação e relação das obras geotécnicas a serem realizadas e dos serviços de
conservação das obras de contenção existentes;
• elaboração dos orçamentos referentes às obras programadas;
• encaminhamento da programação e dos orçamentos para o processamento da licitação;
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• encaminhamento à Presidência das propostas de alterações dos itens orçamentários,
dos pedidos de prorrogação e suspensão de prazos contratuais;
• estabelecimento da escala de prioridade das obras em função da Dotação
Orçamentária;
• proposição da adjudicação das obras emergenciais e solicitação da disponibilidade de
recursos para a pronta execução das mesmas;
• emissão de autorização de início dos trabalhos das obras contratadas;
• coordenação da fiscalização na execução das obras de caráter geotécnico, contratada
com terceiros, e nas obras e serviços de conservação;
• promoção de treinamento e de aperfeiçoamento do seu pessoal;
• encaminhar à Presidência relatórios periódicos e anuais, relativos às obras, projetos e
serviços de conservação;
• coordenar, avaliar e autorizar atos pertinentes às seguintes atividades:
• elaboração do Plano de Contenção, em caráter preventivo, das encostas do Município;
• avaliação de convênios com universidades e instituições científicas e de pesquisas,
visando ao desenvolvimento tecnológico e aprimoramento técnico;
• avaliação de convênios de prestação de assistência técnica a outros Municípios, a
entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

015190 GEO-RIO/PRE/DOB/COC-CS Coordenação de Obras e Conservação Centro / Sul
• Coordenar e controlar as atividades pertinentes às Gerências de Fiscalização Centro e
Sul;
• encaminhar a Diretoria relatórios periódicos e anuais de suas atividades;
• encaminhar a escala de prioridade das obras;
• examinar os pedidos de prorrogação e suspensão de prazo contratual das obras em
andamento;
• propor à Diretoria alterações nos itens orçamentários;
• fiscalizar a execução das obras e serviços de conservação contratados com terceiros, de
caráter geotécnico;
• elaborar o cadastro geotécnico das obras executadas;
• elaborar relatórios gerenciais.
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015191 GEO-RIO/PRE/DOB/COC-CS/GFC Gerência de Fiscalização Centro
• Elaborar e encaminhar a Coordenação de Obras e Conservação Centro/Sul relatórios
periódicos e anuais de suas atividades referentes as áreas do Centro;
• gerenciar e controlar as atividades pertinentes às áreas da Zona do Centro;
• fiscalizar a execução das obras ou serviços contratados com terceiros, de caráter
geotécnico, localizados nas áreas da Zona do Centro;
• controlar as atividades pertinentes as áreas do Centro;
• elaborar relatórios gerenciais de suas atividades.

015192 GEO-RIO/PRE/DOB/COC-CS/GFS Gerência de Fiscalização Sul
• Elaborar e Encaminhar a Coordenação de Obras e Conservação Centro/Sul relatórios
periódicos e anuais de suas atividades referentes as áreas da Zona Sul;
• gerenciar e controlar as atividades pertinentes às áreas da Zona Sul;
• fiscalizar a execução das obras ou serviços contratados com terceiros, de caráter
geotécnico, localizados nas áreas da Zona Sul;
• elaborar orçamentos e propor à Coordenação de Obras e Conservação Centro/Sul
alterações em itens orçamentários;
• controlar as atividades pertinentes às áreas da Zona Sul;
• exercer quaisquer outras atividades inerentes a Gerência.

015198 GEO-RIO/PRE/DOB/COC-NO Coordenação de Obras e Conservação - Norte /
Oeste
• Coordenar e controlar as atividades pertinentes às Gerências de Fiscalização Norte e
Oeste;
• encaminhar a Diretoria relatórios periódicos e anuais de suas atividades;
• encaminhar a escala de prioridade das obras;
• examinar os pedidos de prorrogação e suspensão de prazo contratual das obras em
andamento;
• propor à Diretoria alterações nos itens orçamentários;
• fiscalizar a execução das obras e serviços de conservação contratados com terceiros, de
caráter geotécnico;
• elaborar o cadastro geotécnico das obras executadas;
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• elaborar relatórios gerenciais.

015199 GEO-RIO/PRE/DOB/COC-NO/GFN Gerência de Fiscalização Norte
• Elaborar e encaminhar a Coordenação de Obras e Conservação Norte/ Oeste relatórios
periódicos e anuais de suas atividades referentes às áreas da Zona Norte;
• gerenciar e controlar as atividades pertinentes às áreas da Zona Norte;
• fiscalizar a execução das obras ou serviços contratados com terceiros, de caráter
geotécnico, localizados nas áreas da Zona Norte;
• elaborar orçamentos e propor à Coordenação de Obras e Conservação Norte/Oeste
alterações em itens orçamentários;
• controlar as atividades pertinentes às áreas da Zona Norte;
• exercer quaisquer outras atividades inerentes a Gerência.

015200 GEO-RIO/PRE/DOB/COC-NO/GFO Gerência de Fiscalização Oeste
• Elaborar e encaminhar a Coordenação de Obras e Conservação Norte/Oeste relatórios
periódicos e anuais de suas atividades referentes às áreas da Zona Oeste;
• gerenciar e controlar as atividades pertinentes às áreas da Zona Oeste;
• fiscalizar a execução das obras ou serviços contratados com terceiros, de caráter
geotécnico, localizados nas áreas da Zona Oeste;
• elaborar orçamentos e propor à Coordenação de Obras e Conservação Norte/Oeste
alterações em itens orçamentários;
• controlar as atividades pertinentes às áreas da Zona Oeste;
• exercer quaisquer outras atividades inerentes a Gerência.

015216 GEO-RIO/PRE/DPR/CP/GO Gerência de Orçamento
• Elaborar orçamentos de Obras e Serviços de Engenharia a serem executados pela
Fundação;
• desenvolver estudos sobre atividades e projetos, focalizando os aspectos orçamentários
das obras.

015187 GEO-RIO/PRE/DLF/CLI/GL- CS Gerência de Licenciamento - Centro / Sul
• Gerenciar o licenciamento dos projetos de obras estabilizantes particulares, nas áreas
do Centro e Zona Sul;
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• vistoriar as obras de contenção licenciadas, nas áreas do Centro e Zona Sul;
• verificar quanto as condições de segurança as construções em áreas de encosta e sua
respectiva habitabilidade, nas áreas do Centro e Zona Sul;
• atender e orientar os contribuintes que solicitarem esclarecimentos para seus problemas
geotécnicos, nas áreas do Centro e Zona Sul.

015188 GEO-RIO/PRE/DLF/CLI/GL- NO Gerência de Licenciamento - Norte / Oeste
• Gerenciar o licenciamento dos projetos de obras estabilizantes particulares, nas zonas
Norte e Oeste;
• vistoriar as obras de contenção licenciadas, nas zonas Norte e Oeste;
• verificar quanto as condições de segurança as construções em áreas de encosta e sua
respectiva habitabilidade, nas zonas Norte e Oeste;
• atender e orientar os contribuintes que solicitarem esclarecimentos para seus problemas
geotécnicos, nas zonas Norte e Oeste.

048153 GEO-RIO/PRE/DLF/CV/GV- CS Gerência de Vistoria - Centro / Sul
• Realizar vistorias técnicas nas áreas do Centro e Zona Sul;
• responder as demandas técnicas das vistorias solicitadas;
• elaborar Laudos de Vistorias;
• atender ao público contribuinte, esclarecendo os laudos das vistorias demandadas.

048152 GEO-RIO/PRE/DLF/CV/GV- NO Gerência de Vistoria - Norte / Oeste
• Realizar vistorias técnicas nas Zonas Norte e Oeste;
• responder as demandas técnicas das vistorias solicitadas;
• elaborar Laudos de Vistorias;
• atender ao público contribuinte, esclarecendo os laudos das vistorias demandadas.

015208 GEO-RIO/PRE/DAF/CA Coordenação Administrativa
• Coordenar, organizar e dirigir as atividades relativas a material, equipamentos, arquivo,
comunicações administrativas, serviços gerais e conexos;
• coordenar, dirigir e administrar as atividades inerentes aos bens patrimoniais da
Fundação;
• elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas pela Coordenação;
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• coordenar os serviços de limpeza, conservação, portaria, vigilância e zeladoria;
• coordenar os serviços de reprodução;
• acompanhar a execução dos contratos de manutenção e/ou assistência técnica dos
bens móveis e imóveis;
• coordenar as atividades inerentes à publicação de atos administrativos em Diário Oficial;
• controlar as atividades referentes aos serviços de protocolo;
• encaminhar à Diretoria plano de compras de material de consumo e permanente para a
Fundação;
• controlar as atividades pertinentes às Gerências de Expediente e Patrimônio e de
Preparo de Licitações.

015211 GEO-RIO/PRE/DAF/CRH Coordenação de Recursos Humanos
• Coordenar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do
Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Área de Recursos Humanos, em
articulação com os demais órgãos;
• coordenar ações e programas: de assistência ao servidor, psicologia, serviço social,
medicina, higiene, saúde ocupacional, segurança do trabalho e riscos ambientais;
• elaborar estudos e pesquisas sobre matérias referentes à aplicação da legislação
funcional vigente dos servidores e cumprir e fazer cumprir a legislação, regulamentos,
diretrizes e normas vigentes inerentes à administração de pessoal;
• emitir relatórios gerenciais das atividades desenvolvidas, com dados estatísticos,
quantitativos e qualitativos;
• emitir pareceres e acompanhar os recursos e processos administrativos, trabalhistas e
de aposentadoria cabíveis, bem como prestar informações aos órgãos de Controle Interno
e Externo;
• emitir e/ou disponibilizar documentos relativos ao servidor, tais como comprovantes de
rendimentos, mapa de tempo de serviço, declarações e certidões dentre outros
documentos;
• elaborar a folha de pagamento do quadro, dos cedidos e à disposição, dos estagiários e
jovens aprendizes, dos conselheiros, bem como a relação de concessão de vale
transporte e vale refeição, solicitar as aprovações necessárias da CODESP, e
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providenciar e controlar junto à área financeira os pagamentos e o recolhimento de
encargos sociais e obrigações patronais cabíveis;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos.

015212 GEO-RIO/PRE/DAF/CRH/GCR Gerência de Controle e Recrutamento
• Gerenciar a atualização dos quadros de pessoal da Fundação;
• manter atualizado o cadastro de servidores lotados na Fundação;
• controlar a frequência de pessoal dos quadros da Fundação e daqueles que se
encontram à disposição da mesma;
• comunicar aos órgãos de origem a frequência dos servidores à disposição;
• acompanhar, nas publicações oficiais, os registros funcionais dos servidores;
• assentar os dados dos servidores em pastas funcionais e fichas individuais;
• controlar a escala de férias dos servidores;
• comunicar aos órgãos de origem a marcação de férias dos servidores à disposição;
• tramitar e informar processos de pessoal;
• recrutar, selecionar, admitir e treinar pessoal;
• acompanhar, na Imprensa Oficial e em publicações em geral, a promoção de eventos,
cursos e seminários pertinentes aos servidores da Fundação;
• divulgar entre os servidores, cursos, eventos e seminários;
• elaborar cursos internos, para desenvolvimento do pessoal da Fundação;
• estabelecer relação com a Fundação João Goulart, órgão do Município responsável por
concurso, estágio, treinamento, cursos, convênios e seminários;
• elaborar relatórios gerenciais em sua área.

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