DECRETO Nº 35261

DE 19 DE MARÇO DE 2012

Cria

o

Olímpico

Programa
e

Ginásio

Paralímpico

no

Experimental
âmbito

da

Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições constantes dos arts. 2º e 81 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de integrar o desenvolvimento acadêmico e esportivo
formando talentos na vida e no esporte; e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma política de descoberta e
desenvolvimento de talentos esportivos e paraesportivos na Rede Pública do Sistema
Municipal de Ensino na Cidade do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos adolescentes o direito à educação de
qualidade, para que se tornem competentes autônomos e solidários.

CONSIDERANDO a necessidade de promover os princípios e os valores fundamentais
do Olimpismo e Paralimpismo, o desenvolvimento do movimento Olímpico e
Paralímpico, bem como os méritos esportivos e paraesportivos do grande festival
internacional da juventude constituído pelos Jogos e;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de assegurar a igualdade aos adolescentes
respeitando suas diferenças;

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DECRETA:

Art. 1º Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa
Ginásio Experimental Olímpico e Paralímpico.
Parágrafo único. O Programa Ginásio Experimental Olímpico e Paralímpico será
implantado em unidades escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino
com unidade exclusiva para o atendimento aos alunos com deficiência.
Art. 2º O Programa tem como objetivo proporcionar aos adolescentes, de acordo com
seu perfil e interesse, uma escola de excelência acadêmica voltada para a descoberta
e desenvolvimento da aptidão esportiva dos alunos.
Art. 3º Dentre as ações que constituem o Programa Ginásio Experimental Olímpico e
Paralímpico.
I - desenvolvimento de metodologia dinâmica, com sistema de ensino estruturado e
materiais didáticos específicos;
II - formação continuada de educadores no novo modelo escolar e na nova metodologia
de ensino, qualificados e atuando de maneira eficiente na prática pedagógica;
III - utilização de plataforma de aulas digitais para tornar o ensino mais adequado a
adolescentes e instrumentalizar o professor;
IV - reforço da aprendizagem dos conteúdos trabalhados nas diversas áreas de estudo;
V - disponibilização de espaço para biblioteca ou sala de leitura, com acervo atraente;
VI - disponibilização de espaço para a prática do esporte educacional com apoio às
práticas desportivas formais e não-formais;
VII - utilização de metodologia especifica de detecção e desenvolvimento de talentos
esportivos e paraesportivos;
VIII - inscrição e classificação dos alunos, candidatos ao Ginásio Experimental
Olímpico e Paralímpico;
IX - estímulo a prática do esporte feminino;
X - criação de unidade específica para a descoberta e desenvolvimento de talentos
Paralímpicos;
X - criação do Núcleo Avançado de Desenvolvimento do Esporte;
XII - estímulo a projetos transdiciplinares;

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XIII - estímulo a estudos do meio, onde os alunos vivenciem experiências práticas de
aprendizagem e;
XIV - estímulo a pesquisa e registro acadêmico de experiências vividas pela
comunidade escolar.
Art. 4º O Programa Ginásio Experimental Olímpico e Paralímpico, estância
dinamizadora e irradiadora em educação para os anos finais do Ensino Fundamental,
com objetivo de integrar a formação acadêmica e esportiva, formando o aluno-atletacidadão.
Art. 5º Para os fins previstos neste Decreto, caberá à Secretaria Municipal de
Educação:
I - promover, supervisionar e coordenar a implantação do Ginásio Experimental
Olímpico e Paralímpico;
II - prover o Ginásio Experimental Olímpico e Paralímpico de recursos humanos e
materiais necessários à consecução dos objetivos do Programa ora instituído,
observado o disposto no art. 6º deste Decreto e
III - gerenciar o processo de institucionalização do Ginásio Experimental Olímpico
Paralímpico e supervisionar a execução de convênios ou termos de parcerias que
venham a ser firmados.
Art. 6º Dentre as ações que constituem o Programa Ginásio Experimental Olímpico
inserem-se:
I – Núcleo comum
a) educação em tempo integral;
b) professores polivalentes – de Ciências Exatas (Matemática e Ciências, de
Humanidades (Português, História e Geografia);
c) professores especialistas Educação Física, Artes e Inglês;
d) os alunos terão professores tutores;
e) utilização da Educopédia, que consiste em uma plataforma de aulas digitais, com
uso de vídeos, planos de aula, jogos pedagógicos e possibilidade de reforço online;
f) sistema de apostilas para cada disciplina e;
g) elaboração e monitoramento do Projeto de Vida, que orientará a seleção de
disciplinas eletivas pelos alunos, com acompanhamento do professor tutor.
II – Núcleo Específico
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a) aproveitar aspectos da infraestrutura local, como integração com outros
equipamentos públicos ou da sociedade civil, que possam servir de espaços adicionais
de aprendizagem para os jovens;
b) descobrir e desenvolver as vocações específicas voltadas para os esportes,
selecionando talentos da rede e;
c) trabalhar a responsabilidade social dos jovens, atuando como voluntários em escolas
próximas ou áreas do entorno, no reforço escolar ou em ações de proteção ao meioambiente.
Art. 7º O Programa Ginásio Experimental Olímpico e Paralímpico contará com quadro
de pessoal específico, a ser regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º Aos servidores lotados e em exercício no Programa Ginásio Experimental
Olímpico e Paralímpico, ficam assegurados os benefícios correspondentes as suas
respectivas categorias funcionais, bem como os que lhes sejam de comum aplicação.
Parágrafo único. Para os efeitos previstos no Decreto nº 21.187, de 26 de março de
2002, fica preservado, quanto ao porte, o posicionamento detido pelas unidades
escolares quando de sua integração ao Programa Ginásio Experimental Olímpico e
Paralímpico.
Art. 9º Os professores lotados no Programa Ginásio Experimental Olímpico e
Paralímpico atuarão com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito)
horas diárias, distribuídas nos 5 (cinco) dias da semana, nos limites do horário de
funcionamento das referidas unidades escolares.
§ 1º Para os professores que não detêm matrícula sob o regime de 40 (quarenta) horas
semanais, a jornada de trabalho prevista neste artigo será complementada por
intermédio de dupla regência.
§ 2º Na carga horária será previsto um tempo para disseminação da experiência às
demais escolas da Rede.
§ 3º Para fins de cumprimento do previsto no “caput” deste artigo, a jornada de trabalho
dos demais profissionais envolvidos no Programa Ginásio Experimental Olímpico e
Paraolímpico, obedecerá à norma regulamentadora do cargo de efetivo provimento, do
cargo comissionado, da função gratificada ou do emprego que ocupem.
Art. 10. Aos profissionais do magistério lotados e em efetivo exercício nos Ginásios
Experimentais Olímpicos e Paralímpicos será concedida, mensalmente, gratificação
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nos termos do inciso IV do art. 119 da Lei nº 94, de 14/03/1979, por dedicação integral
ao Programa Experimental.
§ 1º A gratificação de que trata este artigo corresponderá a quinze por cento do
vencimento inicial da categoria do servidor.
§ 2º Farão jus à gratificação a que se reporta o § 1º somente os servidores que não
tiverem, ao longo do mês, qualquer tipo de afastamento, ainda que amparado pela
legislação vigente exceto no caso de acidente de trabalho.
Art. 11. Fica instituída, nos termos do dispositivo legal mencionado no art. 10 deste
Decreto, Gratificação pelo desempenho de funções inerentes ao novo modelo de
Gestão implementado nos Ginásios Experimentais Cariocas, que inclui competências
gerenciais voltadas para a multiplicação de experiências em educação, com foco na
excelência acadêmica e no Projeto de Vida do aluno.
Parágrafo único. A gratificação de que trata este artigo corresponderá a sessenta e
cinco por cento do valor do Cargo em Comissão de Direção, símbolo DAS 6, tendo
como destinatários o Diretor, Diretor Adjunto e o Coordenador Pedagógico do Ginásio
Experimental Carioca, aos quais se aplicam as regras estabelecidas no § 2º do art. 10
Art. 12. A regulamentação do processo de matrícula para os Ginásios Experimentais
Olímpicos e Paralímpicos caberá à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 13. Para a boa execução do Programa Ginásio Experimental Olímpico e
Paralímpico, a Secretaria Municipal de Educação poderá, também, estabelecer
parceria com os demais Órgãos da estrutura do Poder Executivo Municipal.
Art. 14. A Secretária Municipal de Educação expedirá os atos normativos necessários à
implementação deste Decreto.
Art. 15. A percepção dos valores correspondentes às gratificações de que tratam os
arts. 10 e 11 fica condicionada ao efetivo exercício nos Ginásios Experimentais
Cariocas, bem como às demais regras estabelecidas neste Decreto, e não serão objeto
de incorporação ou de acréscimo aos proventos, quando da aposentadoria.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2012.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

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EDUARDO PAES

D. O RIO 20.03.2012

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