DECRETO Nº 33875

DE 24 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processos administrativos nºs 07/000.853/2011 e
07/002.414/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação SME, o Espaço de Desenvolvimento Infantil Pescador Isidoro Duarte – “Doro”.
Art. 2º A estrutura e a competência da Unidade Administrativa mencionada no art. 1º
constam do ANEXO ÚNICO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º A Coordenadoria de Gestão Escolar e Governança – E/SUBG/CGG passa a
integrar a estrutura organizacional da Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

28358

12010

35194

43966

28408

12010

35195

43966

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

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EDUARDO PAES

D. O RIO 25.05.2011
Retif. numeração em 27.05.2011

ANEXO ÚNICO

Estrutura Organizacional
043966

E/SUBE/CRE(04.30.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Pescador Isidoro Duarte - "Doro"

035195

Diretor IV

DAS06

035194

Diretor Adjunto

DAI06

Competências
• Oportunizar à criança da educação infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola,
inclusive portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação
pública gratuita e de qualidade ;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pelas SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.
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