DECRETO N° 21.478 DE 27 DE MAIO DE 2002
Constitui o DAC - Veneza.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a importância estratégica do desenvolvimento local;
CONSIDERANDO o programa de microdesenvolvimento;
CONSIDERANDO o princípio de revitalização e qualificação do bairro;
CONSIDERANDO o investimento da iniciativa privada para implantação do Centro
Cultural Veneza, localizado na Av. Pasteur, 184, no bairro de Botafogo,
DECRETA:
Art. 1° Dentro do Programa de Dinamização de Áreas Comerciais fica constituído
o - DAC - Veneza, com o objetivo de revitalizar o entorno do antigo Cinema
Veneza.
Art. 2° O DAC - Veneza, será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia.
Art. 3° Cabe a todas as Secretarias Municipais, Órgãos e Empresas, conforme
cada autorização direta e especÍfica do Prefeito, em cada caso, apoiar e investir
na forma dos projetos específicos do DAC, especialmente a Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos e a subprefeitura da Zona Sul.
Art. 4° Fica aprovado e autorizado o projeto DAC - Veneza, de acordo com o
projeto inserido do processo n° 23/000.087/2002.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 28.05.2002