PORTARIA NORMATIVA RIOSAÚDE Nº 03

DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
setoriais

estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados celebrado entre o Município do Rio
de Janeiro e a RioSaúde para Gestão 2016.

O PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A RIOSAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a RioSaúde, com a interveniência da Secretaria Municipal da Casa Civil,
objetivando promover uma administração por resultados e atender as diretrizes do
Plano de Governo para a Gestão, publicado no DO Rio de 20 de abril de 2016;

CONSIDERANDO a Resolução CVL nº 30 de 22 de maio de 2015 que dispõe sobre as
premissas indispensáveis para a elaboração de metas dos Desdobramentos de metas
dos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão, dos Ocupantes de Cargos
Estratégicos e dos Líderes Cariocas.

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 3 de 23 de maio de 2016 que dispõe sobre o
desdobramento das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados e Contrato de
Gestão assinados no ano de 2016, firmados pelo Município do Rio de Janeiro e os
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta no ano de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o critério de avaliação das Unidades Administrativas subordinadas ao
Presidente, assim como dos servidores subordinados ao responsável pela unidade, de
modo a permitir que seja realizada a distribuição da participação variável da
gratificação, que está associada ao cumprimento das metas, a qual corresponderá a

1


50% (cinquenta por cento) do percentual recebido pela empresa, conforme nota obtida
no acordo de resultados.
Art. 2º Para fins desta Resolução são definidos os seguintes conceitos:
a) Metas Estratégicas: metas pactuadas no Acordo de Resultados celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e a RioSaúde, publicada no Diário Oficial de 20 de Abril de
2016;
b) Participação-Fixa: remuneração básica que deve ser recebida por todos os
servidores e que corresponde à parcela fixa definida no Decreto;
c) Participação-Variável: valor a ser distribuído ao servidor beneficiário segundo
critérios fixados através da presente Resolução;
d) Folha de Pagamento do 13º salário do ano de 2016: Somatório dos vencimentos de
todos os servidores lotados na Empresa.
e) Vencimento: remuneração bruta do servidor recebida a título de 13º salário no ano
de 2016;
f) Vencimento Ajustado: Vencimento ajustado pelo percentual da folha de pagamento
recebido pela Empresa Pública de acordo com a sua nota;
g) Unidade Administrativa (UA): corresponde à área, Diretoria ou Núcleo na qual o
servidor está lotado.
Art. 3º A participação somente será distribuída se a RioSaúde atingir nota mínima 6
(seis) na avaliação do Acordo de Resultados apurado pela Casa Civil. Uma vez
alcançado a nota mínima, a Empresa receberá, a título de bonificação, o percentual da
folha de pagamento do 13º salário do ano de 2016, conforme tabela abaixo.
Nota do Acordo

% da folha de pagamento do 13º salário do ano de 2016

6

20%

7

40%

8

60%

9

80%

10

100%

Art. 4º A Participação-Fixa a ser recebida por cada servidor, corresponde 50% do seu
vencimento ajustado.
2


Exemplo: A RioSaúde atingiu nota 9, logo o servidor receberá, a título de participaçãofixa, 50% de 80%, equivalente a 40% do seu vencimento.
Art. 5º A Participação-Variável a ser recebida por cada servidor será composta por 3
(três) parcelas:
I - A primeira parcela corresponde ao cumprimento das metas setoriais de cada
Unidade Administrativa (UA), descritas no Anexo I, conforme disposto no art 6º.
II - A segunda parcela será referente ao resultado da avaliação individual realizada pela
chefia imediata, descrita no Anexo II, conforme disposto no art 7º.
III – Se houver recursos restantes após a distribuição das duas primeiras parcelas, será
distribuída uma terceira parcela conforme o disposto no art.8º.
Art. 6º A primeira parcela será concedida seguindo os seguintes critérios:
I – Só fará jus a essa parcela os servidores lotados nas UAs que atingirem o índice
mínimo de 50% das metas estipuladas para a sua UA.
II - O servidor poderá receber até 30% do seu Vencimento Ajustado de acordo com o
índice de cumprimento das metas atingido, segundo tabela abaixo:
% de Atingimento das Metas

% do Vencimento Ajustado

De 81 a 100%

30%

De 61 a 80%

20%

De 51 a 60%

10%

50% ou menos

0%

III - As Unidades Administrativas não citadas no Anexo I acompanharão a Unidade
Administrativa ou Órgão hierarquicamente e imediatamente superior.
Art. 7º A segunda parcela será concedida seguindo os seguintes critérios:
I - O servidor poderá receber até 20% do seu Vencimento Ajustado de acordo com a
aplicação de sua nota final na avaliação individual como percentual no seu Vencimento
Ajustado, segundo tabela abaixo:

3


Nota na Avaliação

% do Vencimento Ajustado

De 8,1 a 10

20%

De 6,1 a 8,0

15%

De 5,1 a 6,0

10%

5,0 ou menos

0%

II - Todos os servidores deverão ser avaliados individualmente pela sua chefia imediata
de acordo com os critérios estabelecidos na Tabela 1 do Anexo II e através do Sistema
de Avaliação de Desempenho da Empresa.
III - Os dados de cada Unidade Administrativa avaliada deverão ser consolidados
conforme Tabela II do Anexo II.
IV- Deverá ser considerado o ano de 2016 como período para a Avaliação de
Desempenho.
Art. 8º A terceira parcela será concedida seguindo os seguintes critérios:
I – O Gestor de Cada U.A poderá indicar o(s) servidor(es) que se destacaram por meio
de ofício acompanhado de justificativa associada ao desempenho do servidor.
II - Os ofícios deverão ser validados pela Presidência.
III - Caberá ao Presidente realizar a distribuição adicional de recurso aos servidores
que se destacaram, até o limite de 2 (dois) vencimentos.
Art. 9º Os casos omissos serão decididos pelo Presidente.
Art. 10. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 18.11.2016

4


ANEXO I
Unidade Administrativa: Diretoria Executiva Assistencial

Descrição da Meta

Meta 2016

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

Sistema TIMED

dias

3,2

2015

2,6

25%

Sistema TIMED

dias

1,5

2015

1,2

25%

Sistema TIMED

%

18,9

2015

15,1

25%

Folha de Pagamento

%

36

2015

>50

25%

Fonte

Regra

Reduzir em 20% o tempo médio de de permanência dos pacientes
nas salas de observação (amarela e vermelha) na Coordenação de
Emergência Regional (CER)
Reduzir em 20% a média do tempo médio de permanência dos
pacientes nas salas de observação (amarela e vermelha) tomando
como

base

o

ano

de

2015,

nas

Unidades

de

Pronto

Atendimento(UPA) de Senador Camará, Rocha Miranda, Cidade de
Deus.
Reduzir em 20% a taxa de mortalidade>24h nas salas de
observação da CER (Coordenadoria de Emergência Regional)
BARRA.
Aumentar para no mínimo 50% de médicos CLT no quadro da
RioSaúde.

5


Unidade Administrativa - Diretoria de Operações

Descrição da Meta

Reduzir para menos de 10% o número de contratos emergenciais
de serviços.
Implantar em 100% das unidades geridas pelo RioSaude o
ressuprimento das salas através de bins.

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

%

60

2015

9%

30%

%

0

2015

100%

20%

PLANILHA DE CONTROLE

%

10,0

5,0

20%

TIMED

min

90

2015

60

20%

PLANILHA DE CONTROLE

unidade

0

2015

1

10%

SIG

Camará, Rocha Miranda e Cidade
de Deus

da farmácia e almoxarifado.
Reduzir em 33% o tempo médio de espera pelo resultado de
exame( da coleta até a liberação )
Elaborar carteira de serviços de odontologia nas UPAs geridas pela
RioSaúde

Regra

CER BARRA, UPAs: Senador

Reduzir em 50%, até dezembro de 2016, a diferença entre o
inventário físico e o estoque no sistema, em relação aos insumos

Meta 2016

Unidade de

Fonte

6

dezembro de
2015


Unidade Administrativa - Diretoria Administrativa Financeira

Descrição da Meta

Entregar ate o dia 05, mensalmente, a

Previsão do Orçamento

Gerencial – Previstos x Realizado até 12/2016.
Reduzir para 10% o Percentual de Notas Fiscais nao pagas que
estão com pendenciais administrativas.

Fonte

Planilha de Controle Previsto x
Realizado - DAF

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

%

_

_

100%

30%

%

_

_

10%

20%

%

_

_

10%

10%

%

_

_

100%

40%

Regra

Sistema Fincon – Data da
Atestação x Data Pagamento
Orçamentario

Reduzir para 10 % o percentual de contratos não pagos por erros ,

Relatório de Retorno do Arquivo –

no cadastramento da agencia e conta corrente dos colaboradores

Instituição Financeira

Entregar ate o dia 20, mensalmente, a Prestações de Contas das

Protocolo de Entregas dentro do

unidades para SMS

Meta 2016

Unidade de

Prazo estabelecido

7


Unidade Administrativa - Diretoria Administrativa Financeira

Descrição da Meta

Ter no máximo 50% de plantões RPA na RioSaúde

Fonte

Sistema Nasajon

Meta 2016

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

%

84%

2015

≤ 50%

30%

%

_

_

≥ 90%

25%

%

_

_

100%

20%

%

_

_

100%

25%

Regra

E-mail de solicitação de vaga, e a
Repor, dentro do prazo, no mínimo 90% das vagas solicitadas

Publicação em DO da data da
entrega da documentação

Realizar 100% dos treinamentos que tenham sido aprovados pela

Registro de Treinamento e

diretoria

propostas de treinamentos

Garantir que 100% dos colaboradores avaliados e aptos recebam a
remuneração variável, calculada na data definida em portaria sobre
gratificação por desempenho.

E-mail de envio de informações
para o Departamento Pessoal e
data de encerramento do processo
administrativo

8


Unidade Administrativa – Núcleo da Qualidade

Descrição da Meta

Fonte

Meta 2016

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

%

100

2015

100

25%

unidade

4

2015

5

25%

%

95

2015

100

25%

%

80

2015

90

25%

Regra

Manter em 100% as entregas no prazo: 1 - Relatórios Assistenciais
até dia 10 do mês subsequente 2- Estudo dos indicadores até dois
dias antes da reunião mensal 3- Prévia Quinzenal dos indicadores

Sistema TIMED

no dia 15 de cada mês 4- Indicadores das Diretorias e Núcleos no
dia da reunião mensal.
Manter um formulário de melhoria contínua (A3 ) ativo (em cada
unidade gerida pela RioSaúde e Diretoria de Administração e
Finanças)

Garantir que 100% dos POP/PAP/PEP estejam distribuídos na
última revisão, em todas as unidades geridas pela RioSaúde
Garantir que pelo menos 90% dos treinamentos em POP/PAP/PEP
planejados tenham sido realizados.

CER BARRA; UPAs: Senador
Camará,Rocha Miranda e Cidade
de Deus; Diretoria de Administração
e Finanças
CER BARRA; UPAs: Senador
Camará,Rocha Miranda e Cidade
de Deus
Planilhas de Controle

9


Unidade Administrativa – Núcleo de Comunicação, Informação e Ouvidoria

Descrição da Meta

Meta 2016

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

Relatório de Ouvidoria

Unidade/mês

240

dez/15

320/mês

20%

Mídia

unidade

6

2015

15

20%

Facebook

unidade

40.839

dez/15

200.000

20%

Planilha de respostas

%

90%

dez/15

95%

20%

Atas de fale com o presidente

unidade

8

dez/15

16

20%

Fonte

Regra

Realizar pelo menos 320 pesquisas, por mês, com pacientes ou
acompanhantes na área ambulatorial, nas 4 unidades: CER
BARRA, UPAs: Senador Camará, Roche Miranda e Cidade de
Deus.
Divulgar pelo menos 15 fatos positivos no ano sobre a RioSaúde.
Atingir a média de 200.000, por mês, visualizações de usuários de
redes sociais para os propósitos da RioSaúde.
Responder 95% das demandas de informações externas nos
prazos estipulados para cada demanda.
Realizar uma reunião "Fale com o Presidente" por unidade gerida
pela RioSaúde, por trimestre.

10


Unidade Administrativa – Núcleo de Tecnologia de Informações

Descrição da Meta

Atingir no mínimo 99% da capacidade dos sistemas para executar a
sua função de forma contínua (sem interrupção)
Implantar 85% das evolutivas de sistema dentro das datas
acordadas
Cumprir com 80% dos prazos de entrega dos projetos de TI
referenciados na relação de Milestones

Meta 2016

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

TIMED - sistema de painéis

%

_

_

>99%

40%

Planilha de controle das evolutivas

%

_

_

85%

30%

Planilha de controle de projetos

%

_

_

80%

30%

Fonte

11

Regra


ANEXO II
Avaliação de Desempenho
Nome do funcionário:
Unidade:

Cargo:

Data de admissão:

Nome do Superior:
Cargo do Superior:

Data Avaliação:

INSTRUÇÕES:
01 - Esta ficha constitui a avaliação de desempenho do colaborador.
02 - Ao posicionar sua avaliação, procure ser objetivo e imparcial, analisando o desempenho do funcionário (fatos e dados) durante o período da
experiência e suas possibilidades de vincular-se definitivamente à empresa.
03 - Escolha apenas uma frase de cada item, assinalando-a com um “X”.
04 - Use o campo de “observações” para justificar suas respostas em todas as situações.
05 - Observe a data de devolução, PREENCHIDO E ASSINADO (Pelo Avaliador e pelo profissional Avaliado), que é de 5 dias após o recebimento do
documento.

12


1) CONFORMIDADE AOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS: (Peso 3)
É a facilidade de assimilação e respeito às regras definidas pela empresa
[ ] Utiliza de forma disciplinada os POP´s e Protocolos definidos sempre contribuindo, com seu conhecimento técnico, para o bom andamento do trabalho.
(10)
[ ] Utiliza de forma disciplinada os POP´s e Protocolos definidos contribuindo pouco, com seu conhecimento técnico, para o bom andamento do trabalho.
(8)
[ ] Apresenta alguma dificuldade e/ou resistência para utilizar os procedimentos operacionais e protocolos contribuindo muito pouco para o bom
andamento do trabalho. (3)
[ ] Não consegue assimilar e/ou resiste em respeitar os procedimentos operacionais e protocolos e não trouxe contribuição para o bom andamento do
trabalho. (0)
Obs.:

13


2) RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: (Peso 2)
É facilidade de interação com colegas/grupo de trabalho.
[ ] Estabelece relacionamentos produtivos com grupos diferentes, demonstra atitude positiva diante das dificuldades e colabora espontaneamente, mesmo
com pouco tempo de casa, todos já gostam muito dele. (10)
[ ] Apresenta atitude profissional com grupos diferentes, entrosou-se bem com os demais do próprio grupo, coopera quando solicitado. (8)
[ ] Está se esforçando para conseguir maior integração com os colegas do próprio grupo e apresenta alguma dificuldade com outros grupos, só coopera
quando solicitado. (3)
[ ] Apresenta dificuldade de relacionamento tanto com colegas quanto com outros grupos, sente-se perdido, só coopera quando solicitado, mas com pouco
ânimo e disposição. (0)
Obs.:

14


3) PRODUTIVIDADE (Peso 3):
Montante de trabalho executado e a qualidade das entregas – Análise diária
[ ] É rápido no trabalho, aproveita bem o tempo seu quantitativo é acima da média e suas entregas ocorrem no padrão de qualidade estabelecido.
Participou e contribuiu em ações de melhoria (10)
[ ] Suas entregas estão na média esperada em termos de quantitativo e padrão de qualidade, costuma aproveitar bem o tempo. Participou mas pouco
contribuiu nas ações de melhoria (8)
[ ] Ou é muito rápido com alto volume de produção e baixa qualidade ou é lento, com baixa produção, mas perfeição no trabalho produzido. Participou mas
não contribuiu nas ações de melhoria (3)
[ ] Não atinge os limites aceitáveis de produção e trabalha de forma incorreta. Não participa das ações de melhoria (0)
Obs.:

15


4) SENSO DE RESPONSABILIDADE (Peso 2):
Disciplina e seriedade com que trata seus deveres – Análise mensal
[ ] Zero faltas e atraso/saída antecipada ( > 15 min) no período avaliado (10)
[ ] Somente 1 falta ou atraso/saída antecipada ( > 15 min) no período avaliado (8)
[ ] 2 faltas ou atraso/saída antecipada ( > 15 min) no período avaliado (3)
[ ] Mais de 2 faltas ou atraso/saída antecipada ( > 15 min) no período avaliado (0)
Obs.:

16


Nota Final = (3 X N1)+(2 X N2)+(3 X N3)+(2 X N4)
10
Local:

Data:

Ass. Avaliador:
Ass. Avaliado:

17