1 Diário
17 DE JULHO DE 1998
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário
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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR

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ANO 65

NATAL, 17 DE JULHO DE 1998

SEXTA-FEIRA

NÚMERO: 9.301

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CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

SUMÁRIO

Poder Executivo............................. 01
01
Ministério Público/RN..................... 17
00
Poder Legislativo............................ -16
Poder Judiciário/Encarte................. -Prefeituras...................................... 21
44
Publicações Particulares.................. 23

PODER EXECUTIVO
Lei nº 7.374 de 16 de julho de

1998.

Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o ano de 1999 e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
CAPÍTULO ÚNICO
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° .Em cumprimento ao disposto no artigo 106,
inciso II e § 2°, combinado com o artigo 1°, inciso II, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual,
esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício
financeiro de 1999, compreendendo:
I - as prioridades da administração pública estadual;
II - a organização e estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração dos
orçamentos do Estado e suas alterações;
IV - as diretrizes específicas do orçamento fiscal e da
seguridade social;
V - as diretrizes específicas do orçamento de
investimentos;
VI - as disposições sobre alteração na legislação
tributária; e,
VII - as disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES
ESTADUAL

DA

ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA

Art. 2° . A programação prevista na Lei Orçamentária
Anual para o exercício de 1999 deverá ser compatível com o Plano
Plurianual vigente e com os objetivos e diretrizes do Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte e
conterá as prioridades estabelecidas nesta Lei, objetivando a
implementação das ações adequadas às seguintes opções estratégicas:
I - desenvolvimento humano;
II - conservação e uso racional dos recursos naturais;
III - dinamização e reestruturação da base econômica;
IV - reestruturação e democratização do Estado; e,
V - desenvolvimento da base científica e tecnológica
§ 1º. Sem prejuízo das opções a que se refere este artigo,
na definição da programação dar-se-á prioridade à
implementação de medidas que preservem
fundamentalmente o equilíbrio das contas públicas.
§ 2º. O anexo desta Lei define os objetivos dos principais
projetos e atividades, os quais poderão ser modificados através da
programação apresentada na proposta orçamentária a ser encaminhada
à apreciação do Poder Legislativo para compatibilizar-se com as
determinações do parágrafo anterior, em sua parte final.

Art. 3°. O projeto de Lei Orçamentária Anual a ser
encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, no prazo
estabelecido no artigo 1°, inciso III, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual, será
integrado por:
I - texto do projeto de lei;
II - anexo com a discriminação da receita do
orçamento fiscal e da seguridade social, dos
órgãos da administração direta e indireta,
inclusive fundos;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade
social a que se refere o artigo 106, § 4°, incisos I
e III, da Constituição Estadual discriminando a
despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se
refere o artigo 106, § 4°, inciso II, da Constituição
Estadual, na forma estabelecida nesta Lei; e,
V - quadros consolidados que acompanham a proposta
orçamentária.
Parágrafo único - Integrarão a consolidação dos quadros
orçamentários a que se refere o inciso V, deste artigo, incluindo os
complementos referenciados no artigo 22, inciso III, da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
I - despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade
social, isolada e conjuntamente, segundo o Poder
e órgão, por grupos de despesa;
II - resumo geral das receitas dos orçamentos fiscal e
da seguridade social, isolada e conjuntamente,
por origem de recursos;
III - resumo geral das despesas dos orçamentos fiscal
e da seguridade social, isolada e conjuntamente,
por origem de recursos e grupos de despesa;
IV - receita e despesa dos orçamentos fiscal e da
seguridade social, isolada e conjuntamente, por
categoria econômica;
V - despesa, por órgão, esfera orçamentária e origem
de recursos;
VI - aplicação por grupo de despesa, esfera
orçamentária e origem de recursos;
VII - despesa, por modalidade de aplicação, esfera
orçamentária e origem de recursos;
VIII - despesa, por elemento, esfera orçamentária e
origem de recursos;
IX - despesa, por função, esfera orçamentária e origem
de recursos;
X - despesa, por programa, esfera orçamentária e
origem de recursos;
XI - despesa, por subprograma, esfera orçamentária
e origem de recursos;
XII - programação referente à manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo
139 da Constituição Estadual, por órgão, e grupo
de despesa;
XIII - recursos destinados a investimentos, por órgão,
eliminadas as duplicidades;
XIV - resumo da receita do orçamento de
investimento com o desdobramento indicado no
artigo 30 desta Lei;
XV - evolução da receita e despesa, segundo categoria
econômica;
XVI - recursos do tesouro estadual, diretamente
arrecadados, nos orçamentos fiscal e da seguridade
social por órgão;
XVII - resumo das fontes de financiamento e da
despesa do orçamento de investimentos segundo
órgão, função, programa e subprograma.
XVIII - os valores autorizados e executados no ano
de 1997, por grupo de despesa e por unidade
orçamentária;
XIX - as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade
social, isolada e conjuntamente, de acordo com a
classificação adotada pela Portaria SOF/SEPLAN
n°.23 de 26 de fevereiro de 1991, e suas alterações;
e,
XX - a situação do exercício de 1997, em relação aos

limites a que se refere o artigo 167, inciso III e
ao que dispõem os arts. 37 e 38 do Ato das
Disposições Transitórias da Constituição Federal.
Art. 4°. Para efeito do disposto no artigo 3º desta Lei, os
Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público encaminharão a
Secretaria de Planejamento e Finanças, suas respectivas propostas
orçamentárias, para fins de ajustamento e consolidação.
§ 1º. Na elaboração de suas respectivas propostas, as
instituições mencionadas no “caput” deste artigo terão como parâmetro
de suas despesas globais os limites estabelecidos conjuntamente com
os limites do Poder Executivo, observada a disponibilidade de receitas
do Estado.
§ 2º. A elaboração e execução dos orçamentos previstos
neste artigo são efetuadas de modo descentralizado, estando sujeitas
ao cumprimento das técnicas e normas legais pertinentes às áreas de
orçamento, contabilidade, programação e administração financeira,
bem como ao controle interno adotado pelo Poder Executivo.
Art. 5º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social
discriminarão a despesa, por unidade orçamentária, segundo a
classificação funcional-programática, expressa por categoria de
programação em seu menor nível, indicando, para cada uma, o grupo
de despesa a que se refere, observada a seguinte classificação:
I - pessoal e encargos sociais;
II - juros e encargos da dívida;
III - outras despesas correntes;
IV - investimentos;
V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas
referentes a constituição ou aumento de capital
de empresas;
VI - amortização da dívida; e,
VII - outras despesas de capital.
§ 1º. As prioridades serão estabelecidas no nível mais
adequado da classificação funcional-programática a fim de possibilitar
a compatibilização com o Plano Plurianual em vigor e as opções
estratégicas do Plano de Desenvolvimento Sustentável.
§ 2º. Os projetos de Lei Orçamentária e de créditos
adicionais conterão, no nível de projetos e atividades, a identificação
das fontes de recursos e grupos de despesas.
Art. 6°. O orçamento de investimento, de que trata o
artigo 3°, inciso IV, desta Lei, será apresentado por sociedade de
economia mista e empresa pública e terá a despesa discriminada segundo
a classificação funcional-programática, expressa a despesa de acordo
com artigo 29, e a receita na forma do detalhamento definido no
artigo 31, ambos desta Lei.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 7°. A Lei Orçamentária Anual, ressalvadas as
vinculações previstas na Constituição e em leis complementares, poderá
destinar recursos a qualquer órgão, fundo ou despesa, independentemente
da origem desses recursos.
Art. 8°. Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas, sem que estejam definidas as
respectivas fontes de recursos e legalmente
instituídas as unidades executoras;
II - incluídos projetos com a mesma finalidade em
mais de um órgão; e,
III - incluídas despesas a título de Investimentos em
Regime de Execução Especial, ressalvados os
criados através de créditos adicionais para o
atendimento de calamidade pública, na forma do
artigo 167, § 3º, da Constituição Federal;
Art. 9º. Além da observância das prioridades previstas no
artigo 2º desta Lei, a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais
somente incluirão projetos novos se:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos
os projetos e atividades fins em andamento;
II - for previamente comprovada sua viabilidade
técnica, econômica e financeira, através da
Secretaria de Planejamento e Finanças;
III - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de
uma etapa ou a obtenção de uma unidade
completa; e,
IV - não implique em paralisação de projetos
prioritários em execução.
Art. 10. As receitas diretamente arrecadadas por órgãos,
fundos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas


EXPEDIENTE

17 DE JULHO DE 1998
2 Diário
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................

Assessoria de Comunicação Social
José Wilde de Oliveira Cabral

Departamento Estadual
de Imprensa
Arlindo de Melo Freire
Diretor-Geral

DIÁRIO
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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
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Largura da coluna
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32 cm
06 col.
04 cm
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Capital/Entrega Domiciliar ................................
Capital/Entrega na Sede ....................................R$ 180,00
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Interior/Outros Estados, c/porte ........................

SEMESTRAL
Capital/Entrega Domiciliar .................................
R$ 120,00
Capital/Entrega na Sede .....................................
R$ 90,00
Interior/Outros Estados, c/porte .........................
R$ 165,00
NOTA: Para pagamentos à vista serão concedidos descontos de 20% para a assinatura anual e 10% para a semestral.

PUBLICAÇÕES
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1,00
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jornal, devem ser feitas ao Setor de Assinaturas, logo que
constatada a falha.
ORIGINAIS
Os textos enviados à publicação, deverão ser
entregues em disquete, digitados no Word , corpo 08/09.
As tabelas deverão ser feitas usando-se o menu tabela do
Word, obedecendo-se às seguintes larguras: 8,1 cm para
uma coluna, 16.7 cm para duas colunas e 25,5 cm para
três colunas.
Os fotolitos serão aceitos desde que
correspondam às “especificações técnicas” em composição equivalente ao corpo 10 (dez) com entrelinhamento
de 1 (um) ponto (10/11).
Ao D.E.I. se reserva o direito de recusar a
publicaçâo de matérias apresentadas em desacordo com as
presentes normas e quando suas fontes ( órgãos públicos e
entidades representativas) não forem devidamente
identificadas.

em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital
com direito a voto, respeitadas as disposições previstas em legislação
específica, somente poderão ser programadas para investimentos e
inversões financeiras depois de atenderem integralmente às
necessidades relativas ao custeio administrativo e operacional, inclusive
pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de precatórios,
amortização, juros e encargos da dívida, e a destinação de contrapartidas
de convênios e operações de crédito.
Parágrafo único - Os órgãos e entidades a que se refere o
“caput” deste artigo, encaminharão à Secretaria de Planejamento e
Finanças, em prazo por ela fixado, o método de cálculo das estimativas
de arrecadação de suas receitas diretamente arrecadadas para 1999.
Art. 11. Os recursos destinados às contrapartidas de empréstimos
internos e externos, e para o pagamento de sinal,
amortização do principal, juros e outros encargos,
observados os cronogramas financeiros das
respectivas operações, não poderão ter destinação
diversa da programada.
Parágrafo único - Excetua-se do disposto no “caput” deste artigo, a
destinação de recursos de contrapartida para a
cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais,
sempre que for evidenciada a impossibilidade ou
tornar desnecessário a sua aplicação original.
Art. 12. A destinação de recursos para equalização de
encargos financeiros ou de preços, pagamento de bonificação a
produtores e vendedores e ajuda financeira, a qualquer título, a empresa
com fins lucrativos, observará o disposto nos arts. 18, parágrafo
único, e 19 da Lei nº 4.320/64.
Parágrafo único - Será mencionada no descritor da
respectiva atividade ou projeto orçamentário a legislação que autorizou
o benefício.

Art. 13. Da Receita do Tesouro deduzidas as transferências
constitucionais a Municípios e os recursos obrigatoriamente aplicados
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino previstos na
Constituição Estadual, será destinada em 1999, à Reserva de
Contingência, parcela não superior a 3% (três por cento).
Parágrafo único - Os recursos consignados à Reserva de
Contingência serão destinados, preferencialmente, à cobertura de déficit
com Pessoal e Encargos Sociais ou para os casos de calamidade pública.
Art. 14. As consignações de recursos vinculadas aos projetos e
atividades novos, além de obedecerem às prioridades
estabelecidas nesta Lei, dependerão da disponibilidade
financeira para cobertura do dispêndio previsto no
exercício.
Art. 15. É obrigatória a destinação de recursos para compor
a contrapartida de convênios, empréstimos internos e externos, e
para o pagamento de amortização, juros e encargos da dívida,
observados os cronogramas financeiros das respectivas operações.
Art. 16. É vedado a alocação de recursos, na Lei
Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, para subvenções
sociais, salvo as consignações destinadas ao cumprimento das atribuições
pertinentes ao Gabinete Civil, Secretaria de Trabalho e Ação Social,
Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania, dos Poderes Legislativo e
Judiciário, e do Ministério Público, em limite não superior a 2% (dois)
por cento dos créditos consignados em seu orçamento próprio.
Art. 17. Nas despesas com serviços da dívida do Estado,
devem ser consideradas as operações contratadas e as autorizações
concedidas até 30 de julho de 1998.
Art. 18. É vedado a inclusão na Lei Orçamentária Anual,
de créditos orçamentários destinados a despesas de exercícios anteriores,
ressalvadas as relativas ao cumprimento de obrigações determinadas
por imperativo constitucional ou legal.
Art. 19. É vedado alocar recursos destinados ao
pagamento, de servidor da administração pública, por serviços de
consultoria ou assistência técnica custeados com recursos provenientes
de receitas, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres
firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado,
nacionais ou internacionais.
Art. 20. As transferências de recursos orçamentários a
Municípios, consignadas na Lei Orçamentária Anual, a qualquer título,
inclusive auxílios financeiros e contribuições, serão realizadas
exclusivamente mediante convênio, acordo, ajuste ou outros
instrumentos congêneres, na forma da legislação vigente, e dependerão
da comprovação por parte da unidade beneficiada, de que:
I - não é inadimplente no que tange às prestações de
contas de recursos recebidos do Tesouro Estadual;
II - instituiu, regulamentou e arrecada os tributos de
sua competência previstos na Constituição da
República; e,
III - aplicou, no exercício de 1998, o mínimo
constitucional exigido para manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Parágrafo único - As exigências deste artigo não se aplicam
às transferências compulsórias a Municípios devidas a imperativo
constitucional ou legal e nos casos previstos no artigo 108, § 3°, da
Constituição Estadual.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 21. Os orçamentos fiscal e da seguridade social
compreenderão :

I - os Poderes, seus fundos, órgãos, autarquias e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público; e,
II - as empresas públicas, as sociedades de economia
mista e demais entidades que recebam recursos
não provenientes de
a) participação acionária;
b) pagamento por serviços prestados,
fornecimento de bens, concessão de empréstimos
ou financiamentos.
Art. 22. O orçamento da seguridade social compreenderá
as dotações voltadas para ações nas áreas de saúde, previdência e
assistência social e contará, dentre outros, com recursos provenientes
de :
I - receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que
integram exclusivamente o orçamento de que trata
este artigo;
II - recursos do orçamento fiscal;
III - transferências da União para esse fim;
IV - convênios, contratos, acordos e ajustes com órgãos
e entidades que integram o orçamento da seguridade
social; e,
V - contribuição social a que se refere o artigo 94 da
Constituição Estadual.
Art. 23. A transferência de recursos para as empresas é
efetuada exclusivamente sob a forma de participação societária do
Governo para aumento de capital, sendo obrigatório a sua aplicação
em investimentos, salvo quando se tratar da constituição de novas
empresas ou as autorizadas mediante Lei específica.
Art. 24. As despesas determinadas por sentenças judiciárias,
serão centralizadas na Procuradoria Geral do Estado, para o atendimento
de precatórios oriundos da Justiça do Trabalho e no Tribunal de Justiça,
para o pagamento de ações das demais origens, da Administração
Direta.
§ 1º. As despesas determinadas por sentenças judiciárias
da Administração Indireta serão pagas através do orçamento próprio
do órgão devedor.
§ 2º. Os órgãos remeterão a Secretaria de Planejamento e
Finanças até 30 de julho de 1998, a relação dos débitos constantes de
precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de
1999, com a discriminação a seguir:
a)
órgão devedor
b)
número do processo
c)
número do precatório
d)
data de expedição do precatório
e)
nome do beneficiário
f)
valor atualizado de precatório a ser pago.
Art. 25. Os dispêndios referentes ao Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, da
administração direta, serão centralizados na Secretaria da
Administração.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTOS
Art. 26. O orçamento de investimentos é composto pelas
empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado
detenha a maioria do capital social com direito a voto, em
conformidade com o artigo 106, § 4°, inciso II, da Constituição
Estadual.
Art. 27. Os investimentos à conta de recursos oriundos
dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive mediante
participação acionária, serão programados de acordo com as dotações
previstas nos referidos orçamentos.
Art. 28. Na programação de investimentos serão
obedecidas as prioridades estabelecidas no anexo único desta Lei, com
ressalvas do § 2º do artigo 2º.
Art. 29. No processo de elaboração e execução do
orçamento de investimentos serão observadas, no que couber, as
diretrizes específicas dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Art. 30. Os orçamentos das empresas públicas e sociedades
de economia mista são integrados pelos seguintes demonstrativos:
I - investimentos por empresa;
II - investimentos por subprograma;
III - detalhamento dos investimentos por empresa e fonte
de financiamento; e,
IV - detalhamento dos investimentos por empresa e
projeto.
Parágrafo único - As disposições dos incisos I a IV deste
artigo, não excluem a observância das normas estabelecidas no artigo
188 da Lei Federal n°. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, devendose indicar, pelo menos:
a) os investimentos correspondentes à aquisição de bens
e direitos integrantes do ativo imobilizado; e,
b) quando for o caso, os investimentos financiados com
operações de crédito vinculadas a projetos.
Art. 31. O detalhamento das fontes de financiamento do
orçamento de investimentos será feito por empresa, de modo a
identificar as receitas, oriundas:
I - da própria empresa;
II - de recursos do Tesouro Estadual;
III - de operações de crédito externo;
IV - de operações de crédito interno; e,
V - de outras fontes.
§ 1º. Para efeito de compatibilidade da programação
orçamentária a que se refere este artigo com a Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, serão considerados investimentos as despesas com


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aquisição de direitos do ativo imobilizado, excetuadas as relativas a
aquisições de bens para arrendamento mercantil.
Art. 32. As empresas cuja programação conste
integralmente no orçamento fiscal ou da seguridade social, não
integrarão o orçamento de investimentos.
Art. 33. Não se aplicam às empresas integrantes do
orçamento de investimentos as normas gerais da Lei Federal n° 4.320/
64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e
demonstrativo de resultado.
Parágrafo único - Excetua-se do disposto no “caput”
deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110, da Lei
Federal n° 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 34. Ocorrendo alterações na legislação tributária,
posteriores ao encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária Anual
à Assembléia Legislativa, que impliquem em excesso de arrecadação
em relação à estimativa de receita constante do referido projeto de
lei, os recursos adicionais serão objeto de crédito adicional, no exercício
de 1999.
Art. 35. A concessão ou ampliação de incentivos ou
benefícios de natureza tributária ou financeira somente poderá ser
aprovada caso identifique-se a estimativa de renúncia de receitas às
despesas, em igual valor, que serão anuladas, inclusive transferências e
vinculações constitucionais.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36. A prestação de contas anual do Estado incluirá
relatório de execução na forma e com o detalhamento apresentado
pela Lei Orçamentária Anual.
Art. 37. São vedados quaisquer procedimentos no âmbito
dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade,
que viabilizem a execução de despesas sem comprovação de
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 38. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for
encaminhado à sanção do Governador do Estado, até 31 de dezembro
de 1998, a programação ali constante poderá ser executada, em cada
mês, até o limite de um doze avos do total de cada dotação, na forma
da proposta remetida à Assembléia Legislativa.
§ 1º. Considerar-se-á antecipação de crédito, à conta da
Lei Orçamentária, a utilização dos recursos autorizada neste artigo.
§ 2º. Os saldos negativos eventualmente apurados em
virtude de emendas apresentadas ao projeto de Lei de Orçamento na
Assembléia Legislativa e do procedimento previsto neste artigo serão
ajustados, após sanção da Lei Orçamentária, através da abertura de
créditos adicionais, mediante remanejamento de dotações.
§ 3º. Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo, os
projetos e atividades que não estavam em execução no exercício de
1998.
§ 4º. Não se incluem no limite previsto no “caput” deste
artigo as dotações para atendimento de despesas com:
I - pessoal e encargos sociais;
II - pagamento de benefícios previdenciários a cargo do
Instituto de Previdência do Estado;
III - pagamento do serviço da dívida;
IV - os projetos e atividades que estavam em execução
em 1998, financiados com recursos de operações
de crédito, convênios e contrapartida do tesouro
estadual; e,
V - pagamentos de despesas decorrentes de sentenças
judiciárias.
§ 5º. A execução orçamentária, durante o período que
antecede a sanção da Lei Orçamentária, deve observar os demais
ordenamentos técnico-legais que regem a matéria, bem como as normas
de controle interno e externo.
§ 6º. Os “Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD)”
serão aprovados através dos atos previstos no artigo 40, § 2º, desta
Lei.
Art. 39. Até 30 (trinta) dias, a contar da data da
promulgação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo através de
decreto, fixará as normas e as cotas trimestrais de desembolso relativas
à “Programação de Despesa (PD)” dos órgãos integrantes da
administração pública estadual, em consonância com as disposições
contidas no Título VI, Capítulo I, arts. 47 a 50, da Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964.
§ 1º. As cotas trimestrais dos recursos do Tesouro a serem
estabelecidas na Programação Financeira para 1999, serão fixadas de
acordo com a média percentual apuradas nas arrecadações trimestrais
realizadas no período de 1995 a 1997;
§ 2º. Os percentuais médios a que se refere o parágrafo
anterior serão aplicados individualmente por Unidade Orçamentária
constante da Programação Financeira.
Art. 40. A contar da data da sanção da Lei Orçamentária
Anual, os Poderes Executivo, Legislativo, inclusive o Tribunal de
Contas e Judiciário e o Ministério Público, terão o prazo de 30 (trinta)
dias, para divulgar, através do Diário Oficial do Estado, por unidade
orçamentária de cada órgão, fundo e entidade que integram os
orçamentos fiscal e da seguridade social, os “Quadros de Detalhamento
das Despesas (QDD)”, especificando, para cada categoria de
programação, a natureza da despesa em seus quatro níveis, quais sejam,
a categoria econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação
e o elemento de despesa, bem como a respectiva fonte de recurso.
§ 1°. As alterações decorrentes de abertura e reabertura de
créditos adicionais integrarão, automaticamente, os “Quadros de
Detalhamento das Despesas (QDD)”.

§ 2°. A aprovação dos “Quadros de Detalhamento das
Despesas (QDD)”, bem como suas alterações, obedecem à classificação
orçamentária vigente e é autorizada:
a) a do Poder Executivo, através de Portaria dos titulares dos
órgãos da administração direta;
b) a do Poder Legislativo, por ato da Mesa;
c) a do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas, mediante
Resolução dos respectivos
Plenários; e,
d) a das Procuradorias Geral da Justiça e do Ministério Público
Especial junto ao Tribunal de Contas, por Portaria dos
respectivos titulares.

qualidade do serviço dentro do Palácio José Augusto.
2008
ATIVIDADE
ADMINISTRATIVO

DE

APOIO

OPERACIONAL

E

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste órgão, objetivando melhores
condições para o desempenho de suas atribuições.
1

§ 3°. Os atos a que se referem o parágrafo anterior devem
ser abragentes as entidades vinculadas sendo obrigatoriamente
publicados no Diário Oficial do Estado, entrando em vigor a partir da
data de sua publicação.
§ 4°. Até 31 de janeiro de 1999, serão indicados e
totalizados, com valores orçamentários para cada órgão e suas
entidades, no nível de menor categoria de programação possível, os
saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos
04 (quatro) meses do exercício financeiro de 1998 e reabertos na
forma do disposto no artigo 108, § 2°, da Constituição Estadual.
Art. 41. Antes de iniciada a execução orçamentária e
financeira, os órgãos da administração direta estabelecerão o “Quadro
de Detalhamento das Despesas” do órgão, inclusive de suas vinculadas
adequando-o às necessidades da execução orçamentária, observados os
limites fixados para cada grupo de despesa, aprovado na Lei
Orçamentária.
Art. 42. A despesa com pessoal consignada nos elementos
de código 01, 03, 11 e 12, previstos em “folha de pagamento” não
poderão ser oferecidas como fonte de cancelamento, salvo se destinadas
a remanejamento entre eles e os elementos de código 09, 13, 16, 17,
92 poderão ser oferecidos para cobertura de dispêndios da mesma
natureza.
Art. 43. Caso não seja aprovado o projeto de Lei
Orçamentária Anual até o término da sessão legislativa, a Assembléia
Legislativa é imediatamente convocada, extraordinariamente, pelo
seu Presidente, na forma do artigo 42, § 6°, inciso I, da Constituição
Estadual, para a respectiva votação.
Art. 44. A concessão de subvenções sociais ou ajuda
financeira de qualquer natureza, inclusive mediante a celebração de
Convênios a instituições privadas sem finalidade lucrativa, só pode ser
efetuada através de ofício da beneficiária instruída com os seguintes
documentos, devidamente autenticados:
I - cópia da lei estadual de reconhecimento de utilidade pública;
II - cópia da ata da última eleição da diretoria;
III - declaração de funcionamento e endereço fornecido por
03 (três) autoridades residentes no Município de
localização da instituição;
IV - declaração de adimplência fornecida pelo Tribunal de
Contas do Estado relativamente aos recursos financeiros
anteriormente recebidos do erário;
V - plano de trabalho proposto pela instituição interessada
em cumprimento às exigências contidas no § 1°, incisos I
a VI do artigo 116 da Lei Federal n°.8.666, de 21 de junho
de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883/
94.
Parágrafo único - Quando as concessões de que trata este
artigo forem decorrentes de recursos externos e da União, serão
observadas as normas adotadas pelos órgãos ou entidades de onde se
originarem os recursos.
Art. 45. Não serão admitidas emendas aos orçamentos
transferindo dotações cobertas com receitas vinculadas a convênios,
operações de crédito e diretamente arrecadadas por órgãos, fundos,
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista, para atender programação a ser desenvolvida por outra unidade
que não aquela responsável por sua execução.
Art. 46. Os recursos que em decorrência de veto, emenda
ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas
correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante
créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica
autorização legislativa.
Art. 47. Os projetos de lei de créditos adicionais
encaminhados à apreciação do Poder Legislativo, serão,
obrigatoriamente, integrados de programa de trabalho do mesmo
modelo estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Art. 48. Fica a Secretaria de Planejamento e Finanças
(SEPLAN), através de Portaria de seu titular, autorizada a estabelecer
normas complementares ao processo de elaboração e execução
orçamentária.
Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Jaime Mariz de Faria Júnior
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 7.374
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 1999
01

02

TRIBUNAL DE CONTAS
101

TRIBUNAL DE CONTAS

2022
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atividades.
2
02

TRIBUNAL DE CONTAS

301
FUNDO
DE
REAPARELHAMENTO
APERFEICOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS - FRAP
1023

E

CONSTRUCAO DA SEDE DO TRIBUNAL DE

CONTAS

Oferecer melhores condiçòes de trabalho para o
desenvolvimento das funções que lhe são conferidas pelas
constituiçòes Federal e Estadual.
1024
REAPARELHAMENTO
INFORMATIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

E

Assegurar os recursos necessários a aquisição de
equipamentos e material permanente, objetivando melhorar
o desempenho das funções do Tribunal.
1025

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Promover treinamentos na área de recursos
humanos, voltados para as atividades de controle externo.
3
04

TRIBUNAL DE JUSTICA
101

TRIBUNAL DE JUSTICA

1035
APOIO
ADMINISTRATIVO
DA
MAGISTRATURA-RN

OPERACIONAL
ESCOLA
SUPERIOR

E
DA

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste órgão, objetivando oferecer melhores
condições para o desempenho de suas atribuições.
1036
INFORMATICA

IMPLANTACAO

DO

SISTEMA

DE

Modernizar e agilizar os mecanismos operacionais
do Poder Judiciário através da criação de um banco de dados,
a partir de cadastros de processos ajuizados, distribuição
automática dos feitos e acompanhamento das ações com
suas diversas fases.

1038
AMPLIACAO,
REFORMA
E
REAPARELHAMENTO DA SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTICA E
DE PRIMEIRA INSTANCIA
Ampliar a capacidade física da sede do Tribunal de
Justiça e de 1ª Instância, bem como seu reaparelhamento.

4
04

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

TRIBUNAL DE JUSTICA
301

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA JUSTICA -

FDJ
101

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

1007
LEGISLATIVA

AMPLIACAO DA SEDE DA ASSEMBLEIA

Ampliar a área física, criando melhores condições
ambientais a fim de oferecer instalações adequadas e melhoria na

1037
PROGRAMA
DE
INSTALACOES E EQUIPAMENTOS

MELHORIA

DE

Assegurar os meios necessários a aquisição de
imóveis e materialpermanente como também, a execução


17 DE JULHO DE 1998
4 Diário
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
de obras, restauração e reformacom vistas a adequada
instalação do órgão e unidades vinculadas aoPoder Judiciário.

2010
INSTITUICOES

TRANSFERENCIAS

A

ORGAOS

1085

2011
DESPESAS VINCULADAS A CORREGEDORIA
DE JUSTICA E ESCOLA DA MAGISTRATURA
Assegurar os meios necessários a aquisição de
equipamentos e material permanente em geral, a execução
de obras e reformas como também, a manutenção de
atividades de apoio operacional
5

Assegurar os meios necessários à aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
à realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

A construção da sede própria deste órgão no
sentido de centralizar suas ações, facilitando e racionalizando
o cumprimento das atividades que lhe são pertinentes.

E

Transferir recursos a órgãos e instituições
objetivando a execução de suas atividades pertinentes a
execução de suas atribuições legalmente instituídas.

CONSTRUCAO E INSTALACAO DA SEDE

PRÓPRIA

2084
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou locação de equipamentos
e material permanente, bem como a realização de pequenas obras e
serviços de recuperação das instalações deste órgão, objetivando
oferecer melhores condições para o desempenho desuas atribuições
9
11

GOVERNADORIA
105

14
13
PROCURADORIA GERAL DO MINISTERIO PUBLICO
ESPECIAL
101
PROCURADORIA GERAL DO MINISTERIO
PUBLICO ESPECIAL
1105
INFORMATIZACAO DO
PUBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS

ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL

Informatizar o órgão para melhor executar e
cumprir suas funções e atribuições legalmente instituídas,
através do intercâmbio em rede do banco de dados disponível.

2110
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
11

MINISTERIO

GOVERNADORIA
101

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

GABINETE CIVIL

1045
REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE DO
ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO ESTADO NO DISTRITO
FEDERAL

10
11

Ampliar e reformar as instalações físicas do
Escritório, objetivando proporcionar melhores condições
de trabalho para o desempenho de suas atribuições.

106

2050
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
REALIZAÇÃO DE CONCURSO

1107

Preencher as vagas (30) existentes no quadro de
pessoal deste órgão, no cargo de Técnico de Controle
Interno.
2981
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários à aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras de recuperação das instalações
físicas deste órgão, objetivando oferecer melhores condições
para o desempenho de suas atribuições.

2051
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO
NO DISTRITO FEDERAL
Assegurar os meios necessários à aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
à realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

Atualização do acervo bibliotecário da PG/
MPJTC, propiciando melhores condições de pesquisas e
estudos aos profissionais do órgão, referente a elaboração
no que diz respeito a pareceres e minutas que envolvam
indagações técnicas de caráter jurídico, contábil, econômico
e administrativo.

GOVERNADORIA

1980

Assegurar os meios necessários à aquisição e/ou
locação de equipamento e material permanente, bem como
à realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

1106
REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DA
PROCURADORIA GERAL DO MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL

11
11

Preencher as vagas existentes no quadro de pessoal
desta Procuradoria Geral do MPJTC.
2104
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários à aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, obejetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.
15
14

GOVERNADORIA
201

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
101

2056
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

GOVERNADORIA
102

2062
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários à aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
à realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

12
11

GOVERNADORIA

301
FUNDO ESTADUAL DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE

Dotar as Procuradorias de Justiça, Coordenadorias
dos Centros de Apoio Operacional, as Promotorias de
Justiça, Coordenadorias Regionais de Natal, Mossoró e Caicó
e as Promotorias de Justiça do Estado do RN, de condições
mínimas, visando conferir um atendimentodigno dos
cidadãos, contribuindo assim, para a democratização no
nosso Estado.

1039
PROGRAMA DE ASSISTENCIA DA CRIANÇA
E AO ADOLESCENTE

GOVERNADORIA
103

Assegurar um melhor atendimento em defesa dos
direitos da criança e do adolescente através de entidades não
governamentais.

CONSULTORIA GERAL DO ESTADO

1074
PROJETO DE APOIO TÉCNICO AOS DEMAIS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

1040
TREINAMENTO E CAPACITAÇAO COM
CRIANÇA E ADOLESCENTE EM DIVERSOS MUNICIPIOS.

Consolidação, sistematização e publicação de toda
legislação do Estado do Rio Grande do Norte e, pareceres
normativos da Consultoria Geral do Estado e de entes da
administração pública, emforma de revista periódica
especializada da Consultoria Geral do Estado.

Assegurar os meios necessários a cobertura de
despesas com treinamento, capacitação e apoio a programas
de entidades governamentais, ligadas a criança e ao
adolescente.

2073
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários à aquisição e/ou locação de equipamentos
e material permanente, bem como a realização da recuperação das
instalações físicas deste órgão, objetivando oferecer melhores condições
para o desempenho de suas atribuições

2066

MANUTENCAO DO CONSELHO

Assegurar meios necessários a cobertura de
despesas com treinamento, capacitação e apoio a programas
de entidades governamentais e não governamentais, em
defesa dos direitos da criança e do adolescente.
13
12

VICE-GOVERNADORIA

8
11

GOVERNADORIA
104

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

101

VICE-GOVERNADORIA

2095
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

DA

2113
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

7
11

SEDE

Viabilizar em um só espaço físico o atendimento
a cidadania, no que concerne as atribuições constitucionais
do Ministério Público, oportunizando a instituição de
desenvolver as metas que lhes foram determinadas pela
Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº
141, de 09/02/96 D.O.E. de 10/02/96.

A compra de equipamentos gráficos modernos e
eficientes, aumentará a produtividade nos setores de gráfica
e editoração, melhorará a capacidade técnica dos servidores
e possibilitará elevação das nossas receitas.

GABINETE MILITAR

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

1114
CONSTRUCAO
DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

6
11

REALIZACAO DE CONCURSO

16
15

POLICIA MILITAR
101

POLICIA MILITAR

1126
PROGRAMAS
DESENVOLVIDOS
POLICIA DE TRANSITO E MILITAR

NA

Assegurar as condições necessárias para aquisição
de material, realização de pequenas obras/edificações, visando
a melhoria dos batalhões da Polícia, nos quartéis e em
unidades, garantindo à população, com a presença da PM,
segurança e bem estar.
1130
AMPLIACAO DA FROTA DE VEICULOS DA
POLICIA MILITAR
Assegurar os meios necessários à aquisição de
viaturas operacionais para renovar e completar o aparelho
policial motorizado da capital e interior do Estado com
intuito de atender melhor os anseios da sociedade no clamor
da seguranca pública.


5 Diário
17 DE JULHO DE 1998
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
diversos cursos na área de saúde básica, formação profissional
e reciclagem funcional, visando o aperfeiçoamento técnico
do servidor.

1265
IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
E A CONSTRUÇÃO DE POSTOS RODOVIÁRIOS
Assegurar as condições necessárias para a
implantação da Polícia Rodoviária Estadual e construção de
postos rodoviários a fim de propiciar melhores condições
de policiamento na fiscalização das rodovias estaduais.

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer melhor
condição para o desempenhode atribuições.

17
16

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

1005

Reformar um prédio destinado as instalações do
Arquivo Público do estado, observando as técnicas de
conservação de documentos arquivísticas, bem como a
preservação do acêrvo documental do estado, rapidez nas
informações, facilitando à comunidade e aos estudantes a
consulta aos documentos históricos.

2340
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.
21
16

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

301
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA
DE PESSOAL DO ESTADO
1136
PROJETO DE AMPLIACAO DA SEDE DA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

1139

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

Ampliar as instalações físicas e administrativas, a
fim de oferecer melhores condições de trabalho aos setores
que compõem a estrutura do Órgão, otimizando as ocupações
de espaço já construído e melhorando as condições físicas e
ambientais, propiciando um melhor desempenho das
atividades e agilidade no atendimento a clientela.

Promover o aperfeiçoamento profissional dos
servidores deste órgão, de modo que se obtenha maior
capacitação de trabalho e melhores índices de produtividade,
dotando a Secretaria de uma política de Recursos Humanos,
condizente com a necessidade de atualização do Quadro de
Pessoal Estadual. Participando de cursos, seminários,
pesquisas tecnológicas e conhecimentos na área de pessoal.

2140
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

1162
REEQUIPAMENTO
DOS
SETORES
ADMINISTRATIVOS VOLTADOS PARA GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS DO ESTADO

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

Melhorar a administração e formação dos recursos
humanos dos órgãos e entidades estaduais de modo que se
obtenha maior capacitação nas condições de atendimento
das demandas dos servidores estaduais.

1142

25
1006
ALGODOEIRA

1009
FRUTICULTURA

1144
CONSTRUCAO,
RESTAURACAO
REEQUIPAMENTO DE CENTROS CLINICOS

E

1164
INTERCÂMBIO E INTEGRAÇÃO DE
RECURSOS E TÉCNICAS DE FORMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL

1010

1148

CARTEIRA HABITACIONAL

ASSISTENCIA

MEDICA

APOIO

AO

DESENVOLVIMENTO

DA

APOIO À AGROINDÚSTRIA RURAL

26
1132
PROJETO ÁREA-PILOTO DE EXTENSÃO
RURAL - MODERNIZAÇÃO DE MÉTODOS E PROCESSOS DE
TRABALHO

E

Assegurar a consolidação de uma área-piloto,
destinada ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de
trabalho de Extensão Rural. Visando adequá-los às exigências
atuais do trabalho e proporcionar uma assistência de boa
qualidade.

2153
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

1184
PRONAF - PROGRAMA NACIONAL DE
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO RN

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

Apoiar o desenvolvimento rural no Estado, tendo
por fundamento ofortalecimento da agricultura familiar,
visando o aumento da capacidade produtiva dos agricultores,
familías e a sua melhoria econômica e social, pela inserção
do mercado.

101

DE

AGRICULTURA

GABINETE DO SECRETARIO

SOCIAL

Prestar assistência médica e social aos grupos
populacionais de idosos, menores e gestantes, bem como
realizar a preservação e o controle das doenças crônicas.
Objetiva ainda, a criação de uma creche na capital, destinada
aos funcionários desta Autarquia.
19
1152
PROFISSIONAL

Atendimento das demandas dos servidores
estaduais no menor prazo de tempo, para uma melhor
administração dos recursos humanos dos órgãos e entidades
estaduais.
23
17
SECRETARIA
ABASTECIMENTO

Financiamento de unidades residenciais populares
destinados aos servidores de baixa renda familiar, procurando
reduzir o déficit habitacional.

1151
DIFERENCIADA

1165
APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO E
ABSORÇÃO DE CONHECIMENTO NA ÁREA DE PESSOAL

CULTURA

Agregar valores aos produtos agropecuários
melhorando a qualidade dos derivados, para competir no
mercado e aperfeiçoar as formas de
gerenciamento. Gerar alternativas de emprego e
renda para os agricultores familiares.

Aperfeiçoamento das Cooperações Técnicas e métodos de formação
e administração dos recursos humanos do Estado.
22

Assegurar recursos para construir e restaurar, bem
como equipar os centros clínicos no sentido de ter condições
de oferecer melhor assistência médica, laboratorial,
psicológica e social aos beneficiários da capital e interior,
assim como prestar serviços depronto socorro à comunidade
segurada.

DA

Introduzir novas tecnologias de fruticultura irrigada
e de sequeiro, visando a ampliação das oportunidades de
emprego no meio rural e a ampliação de renda dos
agricultores. Oferecer aos agricultores técnicas adequadas
no campo da fruticultura como alternativas que venham
servir para a promoção do homem como ser social. Capacitar
os produtores rurais a usarem adequadamente as técnicas de
enxertia e substituição de cotas em cajueiros improdutivos e
a operar em moto-serras, visando o aumento da produtividade
da cultura.

PROJETO DE INFORMATIZAÇÃO DO IPE

Implantar na Agência Central e nas agências do
interior, uma tecnologia eficaz para atender de maneira
mais rápida nossos usuários e servidores.

REVITALIZAÇÃO

Difundir junto aos pequenos e médios produtores
as tecnologias recomendadas pela pesquisa, visando a
recuperação da cultura algodoeira em bases sustentáveis,
com redução de custos e melhoria de qualidade tornando o
produto competitivo no mercado. Criar ocupação para a
população do campo, geração de renda, visando a melhoria
da qualidade de vida e diminuição do êxodo rural. Elevar a
contribuição do setor agrícola para a formação do PIB do
Estado.

Maior efetividade, eficácia e eficiência do serviço
público estadual, visando uma melhor gratificação e
motivação do servidor público estadual.

201
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO RN

EMATER EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO

- Prestar assistência técnica as famílias assentadas em áreas de reforma
agrária, visando a incorporação de novas tecnologias à produção, de
modo a elevar a produtividade das culturas e criações.
- Orientar os assentados na adequação do produto às exigências
dosmercados, quanto a qualidade, quantidade, embalagem e no contato
com os compradores, a fim de praticarem a comercialização com
eficiência.
- Capacitar os agricultores para gerenciarem suas atividades produtivas
e desenvolverem alternativas associativas de trabalho.
- Orientar o acesso e utilização do Crédito Rural do PROCERA.

1163
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PARA O SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

APOIO À PISCICULTURA DE ÁGUAS

Desenvolver a piscicultura nos municípios que
apresentam potencial para a atividade, visando o aumento
da disponibilidade protéica para o nível alimentar das famílias
rurais. Orientar os agricultores sobre peixamento de açudes,
criação e manejo de peixe em cativeiro beneficiamento de
pescado e comercialização, como forma de gerar renda
adicional.

GABINETE DO SECRETARIO

1135
PROJETO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO
PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO
ESTADO

18
16

1004
INTERIORES

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

202
DO RN

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
101

20
16

PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES

Profissionalizar agricultores familiares visando
capacitá-los a tornar suas atividades agropecuárias mais
produtivas e rentáveis, como forma de ampliar as
oportunidades de geração de emprego e renda.

2143
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

2123
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários à aquisição e/ou locação de equipamentos
e material permanente, bem como a realização de pequenas obras e
serviços de recuperação das instalações físicas deste Órgão, objetivando
oferecer melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

1003
FAMILIARES

REATIVACAO DO CENTRO DE FORMACAO
Assegurar recursos objetivando a realização de

24
17
SECRETARIA
ABASTECIMENTO

E

2183
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

202
INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL DO RN

Assegurar os meios necessários à aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
à realização de pequenas obras e serviços de recuperação das

DE

AGRICULTURA


17 DE JULHO DE 1998
6 Diário
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
instalações físicas que abrigam os escritórios deste Instituto,
possibilitando melhores condições para o desempenho de
suas atribuições.

17
SECRETARIA
ABASTECIMENTO
204

2187
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSAO RURAL - DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS E
TECNOLOGIAS APROPRIADAS AO DESENVOLVIMENTO
RURAL

203

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO RN

301
FUNDO
AGROPECUARIO DO RN

1011
MONITORAMENTO METEOROLÓGICO,
CLIMATOLÓGICO E DA UMIDADE DO SOLO PARA AS
ATIVIDADES AGRÍCOLAS DO RN

1159
QUALIAGRO

1208

DE

DESENVOLVIMENTO

PRODUTOS

DE

1216
PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA E DIFUSÃO DO
COOPERATIVISMO
Mobilizar e estruturar agropecuaristas para a
formação e dinamização de cooperativas com vistas ao
aperfeiçoamento e maior autonomia de ação. Propiciar as
cooperativas melhor estruturação do controle interno e
maior eficiência operacional. Fortalecer as cooperativas
para que sejam mecanismos capazes de levar aos produtores
os benefícios do associativismo, aumentando a sua renda e
conseqüentemente, seu padrão de vida.

GESTAO PELA QUALIDADE TOTAL -

33
1217
PRODUCAO
SEMENTES E MUDAS

E

DISTRIBUICAO

DE

Criar uma oferta permanente de sementes e mudas
selecionadas, através da formação de banco genético e
aquisição de sementes de valor genético garantindo com
vistas ao aumento da produção e produtividade agrícolas e
melhoria qualitativa dos produtos.

1218

INFORMACAO DE MERCADO AGRICOLA

Levar aos produtores rurais e entidades envolvidas
na atividade agrícola o conhecimento oportuno e preciso
dos preços, além das condições e movimentação dos produtos
agropecuários através de atividades específicas de coleta,
preparação, intercâmbio e divulgação de dados, aumentando
o poder de barganha do pequeno produtor.

FOMENTO A AGRICULTURA

Elevar a produtividade agrícola através da
introdução de materiais genéticos comprovados pela pesquisa
e novas técnicas de cultivo. Fomentar a produção de
alimentos básicos através da implantação de culturas da cesta
básica. Diversificar a produção, através das culturas
industriais.

1220
AQUACULTURA

DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA

Estimular os produtores rurais na diversificação
de sua atividade, tornando-o menos vulnerável às adversidades
climáticas. Preservar a integridade dos recursos pesqueiros,
diante das ações predatórias e poluidoras e poluidoras
decorrentes do uso indiscriminado. Expandir a psicultura
mediterrânea, permitindo ampliar a oferta de alimentos
protéicos e melhor aproveitamento daságuas interiores.

31
1210
PROGRAMA DE APOIO A IRRIGACAO E
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS
34

1138
EXPANSAO DA PISCICULTURA E DA
CARCINOCULTURA

Assegurar, fortalecer e preservar maior estabilidade
as atividades agropecuárias, contribuindo para diminuir sua
vulnerabilidade frente as condições climáticas adversas.
Administrar, preservar e garantir as barragens e açudes
públicos doponto de vista da pesca e da perenização de rios.
Tornar o setor agropecuário menos vulnerável aos efeitos
da seca.

Introdução de novas tecnologias, visando a reativação e dinamização
da piscicultura e da carcinocultura estadual, gerando renda e emprego
para o setor pesqueiro, além de atender pequenos e médios produtores,
com pacotes tecnológicos programados em dois módulos de produção
para piscicultura e um módulo para carcinocultura.

1140

1212

EXPANSAO DO PROJETO AVE-CAIPIRA

1143
CENTRO
PRODUÇAO ANIMAL

PROFISSIONALIZANTE

EM

1213
PROMOCAO
AGROPECUARIOS

1189

RECUPERACAO DA CAJUCULTURA DO RN

Planejar, acompanhar, controlar e avaliar o setor
agrícola do Estado, proporcionando capacitação e reciclagem
dos profissionais, bem como treinamento de mão-de-obra,
além de custear a realização de pesquisas, estudos e projetos
de interesses do poder público voltados para promoção do
desenvolvimento agropecuário. Orientar e propiciar
condições para execução do PRONAF.
35
17
SECRETARIA
ABASTECIMENTO

DE

AGRICULTURA

E

302
2473

PROGRAMA DE COMBATE À SECA

Consignar recursos destinados as ações que visem
a minimização dos efeitos na seca no Estado.

EVENTOS

32
1214

Introdução de novas tecnologias de produção e
manejo da cultura, buscando aumentar a oferta de material
genético de superior qualidade, e ampliar as ações de difusão
de tecnologias que proporcionem o aumento da
produtividade, redução de custos e maior rentabilidade.

DE

Estreitar o relacionamento entre os diversos
agentes envolvidos nas atividades de produção e
comercialização dos produtos, subprodutos e insumos
agrícolas pecuários, pesqueiros e florestais,de modo a facilitar
a troca de idéias e de informações técnicas. Divulgar novas
técnicas de produção e industrialização de produtos agrícolas,
bem como, equipamentos modernos para uso nas atividades
agrícolas.

Proporcionar, de forma sistemática a
transferência de tecnologias e a capacitação de mão-deobra, envolvendo sistemas de produção de bovinos, ovinos,
caprinos, peixes e aves caipiras, e o gerenciamento do
negócio agropecuário.

1224
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SETOR
PUBLICO AGRICOLA ESTADUAL

DEFESA E INSPECAO SANITARIA ANIMAL

Elevar a produção e produtividade da pecuária.
Produzir animais de boa produção de carne e leite, adaptados
ao clima semi-árido, livres de doenças. Oferecer aos
pecuaristas, animais com atestados de vacinações das
principais doenças. Inspecionar produtos de origem animal
cifados.

Criar alternativas de novas atividades produtivas
para os pequenos produtores rurais norte-rio-grandenses,
bem como, melhorar os níveis nutricionais e gerar um
suporte de renda mínima para as famílias mais pobres do
meio rural, minimizando assim a migração do homem do
campo para os grandes centros urbanos.

29

E

Armazenar o excedente da produção agrícola
estadual como forma de garantir o preço mínimo. Melhorar
a infra estrutura de armazenagem e abastecimento de insumos
nas propriedades rurais. Organizar e estimular os produtores
para vender em feiras livres municipais, orientado-os sobre
como proceder com a embalagem e transporte dos seus
produtos.

1013
CAPACITAÇÃO, DIFUSÃO E VALIDAÇÃO
DE TECNOLOGIAS EM CAPRINOS E OVINOS

28

AGRICULTURA

DE

Determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas
dos produtos vegetais de modo a atender a política dos
mercados consumidores internos e externos e bolsas de
mercadorias. Atender a demanda dos bancos oficiais e
privados,
cooperativas,
estabelecimentos
de
beneficiamentos, bolsas de mercadorias e órgãos públicos,
no tocante as estatísticas de produtos agrícolas, sujeito a
classificação oficial, destinados a comercialização
interestadual, consumo interno, comissão de financiamento
de produção e mercado externo.

1160
ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS AGRICOLAS

Contribuir no processo de recuperação da cultura
algodoeira, incorporando áreas irrigáveis com a aplicação
intensiva de tecnologias, redução de custos e melhoria de
qualidade do produto.

Incorporar aos sistemas tradicionais de
exploração, de caprinos e
ovinos, inovações tecnológicas compatíveis com
a pequena produção,
como forma de aumentar a eficiência e
sustentabilidade desses
sistemas.

DE

Conscientizar os dirigentes e servidores da
necessidade de aprimorar a excução de suas tarefas. Propiciar
os meios necessáriosa modernização dos serviços. Melhorar
a qualificação funcional dosservidores oferecendo-lhes
treinamentos compatíveis com suas funções.

Efetuar o monitoramento do tempo, do clima e
da umidade do solo no RN, visando subsidiar informações
meteorológicas aos diversos setores produtivos do Estado,
notadamente nas áreas da agricultura,do turismo e da
segurança pública.

1012
DIFUSÃO
E
TRANSFERÊNCIA
DE
TECNOLOGIA NO CULTIVO DO ALGODÃO HERBÁCEO
IRRIGADO

1215
CLASSIFICACAO
ORIGEM VEGETAL

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

E

AGRICULTURA

E

INSTITUTO DE TERRAS DO RN

30
17
SECRETARIA
ABASTECIMENTO

DE

AGRICULTURA

2198
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

Difundir conhecimentos e tecnologias apropriadas
ao desenvolvimentorural, e prestar assistência técnica e
extensão rural aos agricultores, famílias e suas organizações,
objetivando a geração de emprego e renda que promovam a
qualidade de vida de suas famílias.
27
17
SECRETARIA
ABASTECIMENTO

DE

36
17
SECRETARIA
ABASTECIMENTO
401

DE

AGRICULTURA

E

FUNDO DE TERRAS
1199

PROTECAO A FLORA E A FAUNA

Implantar projetos que visam a recuperação e
manutenção do eco-sistema dos assentamentos rurais do
estado.

DEFESA E INSPECAO SANITARIA VEGETAL

Evitar a disseminação de doenças e pragas
principalmente a moscada fruta. Garantir a aceitação dos
produtos de origem vegetal no mercado internacional.
Fiscalizar os postos entre as fronteiras, a fim de impedir a
entrada de pragas no Estado.

1200

APOIO A COLONIZACAO

Preparar a infra-estrutura física dos assentamentos
rurais para a implementação de projetos produtivos que
permitam a sobrevivênciados assentados rurais e familiares.


7 Diário
17 DE JULHO DE 1998
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
1204

ARQUIVO GRAFICO MUNICIPAL

organizar tecnicamente os acervos, adequando-os
qualitativamente as necessidades dos usuários.

Resolver os conflitos de limites do estado com o
Ceará e as questões de divisa entre os municípios, bem como
oportuniza a paz político-institucional entre eles.
1205

1284
REVITALIZACAO E DINAMIZACAO DA
CIDADE DA CRIANCA

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

45
18 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS

Oferecer às crianças e adolescentes da comunidade,
o acesso às atividades recreativas, educacionais e artísticoculturais, bem como, a grupos de artistas locais um espaço
para apresentação de sua arte, através da realização e
dinamização das atividades desenvolvidas pela Cidade da
Criança.

Promover o aperfeiçoamento profissional dos
servidores deste Órgão, de modo que se obtenha maior
capacitação dos assentados rurais e familiares para o exercício
das atividades que incrementemo emprego/renda.
37

sistema educacional do RN, visando oferecer um campo de
pesquisa para alunos, professores e integrantes do programa
de formação continuada e divulgar os eventos educacionais.

301

1175

CONSTRUCOES HABITACIONAIS

1288
REVITALIZACAO
PUBLICA CAMARA CASCUDO

Construção de moradias para as famílias dos
assentados, objetivando a melhoria de vida da população
rural que participa do Projeto de Reforma Agrária.
38
18
SECRETARIA
DESPORTOS
101

DE

EDUCACAO,

CULTURA

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

42
18
SECRETARIA
DESPORTOS
202

EDUCACAO,

CULTURA

E

EDUCACAO,

CULTURA

Integrar os alunos da rede pública de ensino
através da realização de jogos estudantis.
1235

E

SERRA DO MEL

Melhoria da Qualidade do Ensino de 1º e 2º Graus,
através de Ensino a Distância, adequado a realidade da
comunidade escolar da Serra do Mel.

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DO RN

1008

SISTEMA UNIVERSITÁRIO DE BIBLIOTECA

1243
1ªS SÉRIES

Treinar pessoal na área de biblioteconomia,
promover a manutenção do acervo e expandir a aquisição
de livros, periódicos e equipamentos.
1290
AUDITORIOS

TEATRO É VIDA

CONSTRUCAO

E

AMPLIACAO

1292
RESTAURACAO,
ADAPTACAO
CONSERVACAO DE IMOVEIS DO SISTEMA DE ENSINO

PROJETO SEIS E MEIA

DE

1244

CONSTRUINDO A CIDADANIA

Resgatar e fortalecer os Grêmios Estudantis, através
de seminários e encontros sistemáticos com lideranças
estudantis.

E

Restaurar, conservar e adaptar os imóveis que são
patrimônio da FURRN, a fim de mantê-los adequados as
exigências inerentes as práticas educativas.

CICLO BÁSICO DE ALFABETIZAÇÃO NAS

Implementação do Ciclo Básico de Alfabetização
nas 1ªs séries, através da capacitação de professores,
avaliação e acompanhamento da aprendizagem, melhoria
da qualidade da aprendizagem das 5ªs/8ªs séries. Aquisição de
material escolar para os alunos e de equipamento para as
Escolas.

Construir auditórios no sentido de favorecer a
realização de eventos acadêmicos, técnico-científico e
culturais.

Divulgar o artista da terra e promover a música
popular brasileira com nomes de expressão musical

1179

1231

46
DE

Revitalizar o Teatro Alberto Maranhão, que pela
melhoria em sua estrutura, quer ampliando a oferta de
espetáculos com a participação de artistas consagrados,
difundindo a arte para a comunidade.

1178

DE

ARTE E CULTURA

Estimular as atividades culturais no que se refere a
grupos parafolclóricos, pinturas, música, teatro, canto,
concursos, como também, intercâmbio cultural no Estado e
na Região Nordeste.

Assegurar os meios necessários a aquisição de
equipamentos e material permanente, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

FUNDACAO JOSE AUGUSTO

1001

1176

2270
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

2241
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

201

BIBLIOTECA

Revitalizar e otimizar os espaços e acervos
informacionais disponíveis na Biblioteca Pública Câmara
Cascudo, reequipando e ampliando o acervo bibliográfico
para melhoria do atendimento à comuniadade norte-riograndense.

E

GABINETE DO SECRETARIO

39
18
SECRETARIA
DESPORTOS

DA

CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDUCACIONAL

Subsidiar a rede pública Estadual de Ensino no que
se refere a produção, reprodução, experimentação, quanto a
utilização, acompanhamento e avaliação das atividades
Científicas e Tecnológicas dos Projetos da SECD/RN,
envolvidos com teleducação e/ou Educação a Distância.

41
1211

FUNDO ESTADUAL DE EDUCACAO DO RN

1247
NÚCLEO
TELEDUCATIVO

INTERDISCIPLINAR

Melhoria da qualidade do ensino de 2º grau.

CULTURA POPULAR
1294

Promover e difundir a Cultura Popular, dando
ênfase ao Folclore,através de suas diversas manifestações.

CONSTRUCAO DE NOVAS SALAS DE AULA

Expandir a estrutura física da FURRN,
possibilitando uma melhor instalação dos cursos criados por
esta IES atendendo as exigências do Conselho Federal de
Educação.

1269
CONSERVACAO DO MEMORIAL LUIS DA
CAMARA CASCUDO
43
Manter o funcionamento do Memorial Luiz da
Câmara Cascudo, a fim de promover o levantamento
sistemático de informação e a conservação de acervos
culturais e literários dos diversos escritores norteriograndenses servindo de pesquisa para a população
interessada neste aspecto cultural.
40
1271
RESTAURACAO E REFORMA DOS IMOVEIS
TOMBADOS PELO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL
Recuperar os imóveis tombados, visando a
preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural
do Estado do Rio Grande do Norte, resgatando a memória
do passado para as gerações futuras.
1276
AMPLIACAO E
SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS

DINAMIZACAO

DO

Oferecer condições para que a comunidade
norteriograndense tenha mais e melhor acesso as informações
histórico-culturais, através da ampliação, dinamização e
manutenção do Sistema Estadual de Museu.
1283
IMPLANTACAO
DO
SISTEMA
INFORMATIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS

DE

Implantar, desenvolver e manter o Sistema de
Automatização das Bibliotecas Públicas, com o objetivo de

2304
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste órgão, objetivando oferecer melhores
condições para o desempenho de suas atividades.
44
18
SECRETARIA
DESPORTOS

1250
IMPLANTAÇÃO
DO
FUNDO
DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Implementar no âmbito do Ensino Fundamental
uma política redistributiva para corrigir desigualdades
regionais e sociais.
47
1308
PROGRAMA DE DESCENTRALIZACAO
FINANCEIRA PARA A REDE ESTADUAL DE ENSINO
Contribuir com recursos financeiros para
manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental
em escolas públicas da rede estadual.

1309
1ªS SÉRIES
DE

EDUCACAO,

CULTURA

CICLO BÁSICO DE ALFABETIZAÇÃO NAS

E

203
INSTITUTO DE FORMACAO DE PROFESSORES
PRESIDENTE KENNEDY
1196
FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O
ENSINO FUNDAMENTAL - INSTITUTO DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES PRES. KENNEDY
Atender as necessidades de Rede Pública, na
execução de programasrelativos à formação inicial e
continuada de professores para o ensino fundamental.
1932
CONTRUÇÃO
DO
CENTRO
DE
DOCUMENTAÇÃO E PESQUISA PARA FORMAÇÃO DE
PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Construir o Museu da Educação para o resgate do

Implementar o ciclo básico de alfabetização sistematização nas 1ªs séries di ensino fundamental, visando
a promoção automática do aluno e a desobstrução do fluxo
escolar.
1312

MERENDA ESCOLAR

Garantir a manutenção do programa de
alimentação escolar visando a distribuição da merenda escolar
da rede pública de ensino, bem como o acompanhamento do
programa em todo o Estado.
1313
EDUCACIONAL

APOIO AO SISTEMA DE ESTATISTICA

Produzir informações estatísticas do sistema
educacional, abrangendo toda a população das redes de ensino:


17 DE JULHO DE 1998
8 Diário
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
federal, estadual e municipal, visando a atualização de dados
e para subsidiar o planejamento da educação do Estado.

1528

EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

Assegurar aos alunos das escolas públicas, de préescola ao 2º grau, o desenvolvimento das ações formativas,
e das práticas desportivas e de lazer.

1317

52
19

DESENVOLVIMENTO

101

1083

1344
Assegurar melhores condições de funcionamento
do Ensino Fundamental com vistas a desobstrução do fluxo
escolar, bem como atender com recursos financeiros a
manutenção e o desenvolvimento do Ensino Fundamental
nas escolas públicas da rede estadual de ensino.

1320
PROGRAMA
DE
APOIO
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ESTADO

AO

49
1321
ESPECIAL

DESENVOLVIMENTO

DO

ENSINO

Oferecer aos portadores de necessidades especiais
um atendimentode qualidade que possa garantir o acesso e a
permanência do fluxo educacional, com vistas a sua integração
social.

Atender encargos decorrentes da implantação ou
expansão de projetos e atividades em setores definidos,
através da alocação ou complementação de recursos
financeiros, para o impulsionamento de iniciativas no campo
econômico, social e institucional da ação governamental.

PROGRAMA DE ESTÁGIOS DA SEPLAN

2323
ATIVIDADE
ADMINISTRATIVO

DE

APOIO

OPERACIONAL

Proceder o aumento de capital de empresas
industriais ou agrícolas e comerciais ou financeiras, através
de inversões financeiras do Governo do Estado, visando o
fortalecimento sócio-econômico destas, para o melhor
desempenho de suas funções e atribuições.

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.
53
19

56
1713

57
20
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, CIENCIA
E TECNOLOGIA
101

202
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E MEIO AMBIENTE DO RN

Melhorar os padrões de gestão do Sistema
Educacional e a qualidade do ensino fundamental, assim como
promover a integração Estado/Município.

Estabelecer e implementar ações relativas à
conservação da biodiversidade, aliadas a medidas no campo
da educação ambiental formal e informal, considerando a
perspectiva do desenvolvimento sustentável do Estado.

2354
ATIVIDADE
ADMINISTRATIVO

INTERDISCIPLINAR

DE

APOIO

OPERACIONAL

E

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
à realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.
58
20
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, CIENCIA
E TECNOLOGIA
102

NÚCLEO

GABINETE DO SECRETARIO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS

1245
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E
EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1356

AGLOMERADO URBANO DE NATAL

Instalação da Região Metropolitana de Natal,
visando o desenvolvimento regional, com a participação
igualitária dos interessados com pleno conhecimento de suas
funções no contexto, para que possa haver um equilíbrio na
distruibuição de responsabilidades e benefícios.

E

PROJETO DE EDUCACAO BASICA PARA O

1323
NORDESTE

1350
PARTICIPACAO DO ESTADO NO CAPITAL
DAS EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

PROJETO DE INFORMATIZACAO DA SEPLAN

Implantar, coordenar e manter o Sistema de
Informatização,atendendo aos objetivos definidos para o
Órgão e o desempenho de suas atividades.

Promover e fortalecer a expansão da rede escolar
de ensino no Estado, bem como sua manutenção,
possibilitando melhores condições físicas, ambientais e de
atendimento a uma clientela da pré-escola, primeiro e segundo
graus.

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS

GABINETE DO SECRETARIO

Assegurar os meios necessários à realização de
estágios com estudantes universitários e de segundo grau,
em áreas específicas, visando o aprimoramento dos
conhecimentos destes, e das atividades da SEPLAN.

DO

Reordenamento das atividades do Estado na área
econômica, contribuindo para a redução da dívida pública e
conseqüente saneamento de suas finanças, promovendo
investimentos, visando à reestruturação da Administração
Pública.
1346

Expandir o Projeto Esperança de Alfabetização
e garantir aos jovens e adultos a continuidade de estudo
através de curso de Educação Fundamental.

AO

PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS

EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

1319
APOIO
ENSINO REGULAR

1002

Construir, ampliar e reformar unidades escolares,
visando a adequação de melhoria das condições físicas e
materiais das escolas, conforme os padrões mínimos de
qualidade prescrito na Lei 9.394/96, LDB e na Constituição
Brasileira.

48
1315

REDE FÍSICA

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

TELE-

ENSINO

1246
PRGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
FLORESTAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Implementar tecnologias educacionais avançadas
em treze núcleos interdisciplinares de tele-ensino (INTEs)
para elevar a qualidade do ensino de 5ª a 8ª série do ensino
fundamental e ensino de 2º grau.
1414

Ordenar o desenvolvimento do setor florestal no
Estado do Rio Grande do Norte, através de projetos de
pesquisas, manejo e recomposição florestal (áreas degradadas,
mata ciliar, etc), visando o incremento da cobertura vegetal
e a garantia do uso sustentável desse recurso natural, bem
como promover a capacitação e treinamento de técnicos
voltados para esse setor.

KIT TECNOLÓGICO

Complementar a distribuição de Kit Tecnológico
para as escolas darede estadual não complementadas no
programa anterior.

1971
PROGRAMA
DE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO POLOGÁS - SAL PROGÁS
O PROGÁS objetiva fomentar o desenvolvimento
industrial do Rio Grande do Norte, subsidiando o valor do
gás natural para as indústrias localizadas no Estado, dentro
do Pograma Diferencial do Rio Grande do Norte.

1249
APOIO A PESQUISA, A GESTÃO E A PRODUÇÃO DE
INFORMAÇÕES SÓCIO-ECONÔMICA E AMBIENTAL

2973
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL - PROADI

Identificar os indicadores da dinâmica sócioeconômica e ambiental do Estado, gerar e sistematizar
informações estatísticas através da elaboração de estudos e
pesquisa, visando subsidiar as ações de planejamento
sustentável para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte,
bem como dotar de informações o setor público eprivado.

Apoiar e incrementar o desenvolvimento do
Estado através de financiamento a empresas industriais,
incentivando a implantação, relocalização e ampliação de
unidades fabris, diversificando o parque industrial do Estado,
elevando o nível de renda, bem como, promovendo
a
interiorização de indústrias e gerando novos empregos.

1251
PROGRAMA
DE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO POLOGÁS - SAL

59
20
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, CIENCIA
E TECNOLOGIA

50
1418

ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Oportunizar a projeção de estudos (com sucesso)
a alunos de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental que se
encontram em distorção idade/série.
1419
PROJETO DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE
ENSINO ESTADUAL
Avaliar a escola pública estadual quanto aos níveis
de competência técnico pedagógico, bem como, sua eficiência
na gestão escolar.

1423

2334
ATIVIDADE
ADMINISTRATIVO

DE

APOIO

OPERACIONAL

55
19
301
E SOCIAL

202

COMPANHIA POTIGUAR DE GAS

1561
PARTICIPACAO DO ESTADO NO CAPITAL DA
POTIGAS

E

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

REORGANIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

Reorganizar o ensino médio (Propedêutico) e por
referência a definição de novos padrões de qualidade
compatíveis com as exigências do mundo do trabalho e com
o exercício da cidadania, prescritos na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional - LDB.
51

Apoiar o desenvolvimento da atividade industrial
no Estado, através do incentivo a empresas que utilizem o
gás natural como insumo em seu processo produtivo.

MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO

Adquirir e distribuir material didático pedagógico
para melhorar a qualidade de ação pedagógica. (1ª a 8ª séries)

1525

54

Aumento de capital da POTIGÁS para fazer face
à compra dos ativos fixos representados pela rede de gás
natural no Estado,conforme Contrato de Promessa de
Compra e Venda entre a PETROBRÁS e a POTIGÁS, e à
ampliação da rede para atender ao aumento de demanda.
1562
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO POLOGÁS SAL - PROGÁS

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

O programa de Apoio ao desenvolvimento das
Atividades do polo Gás-Sal destina-se à concessão de
incentivo pelo Estado, às indústrias utilizadoras de gás
natural, que forem consideradas prioritárias para o


9 Diário
17 DE JULHO DE 1998
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
desenvolvimento do Estado, conforme critérios estabelecidos
em regulamento, decretado pelo Governador.
60
20
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, CIENCIA
E TECNOLOGIA
205

em Macaíba, visando diminuir custos industriais de
implantação, e permitindo a atração de novos investimentos
e conseqüentemente geração de emprego e renda.
1457
PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E
COMERCIAL DO RN

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RN

1424

CONSTRUCAO DA SEDE PROPRIA DA

2426
ATIVIDADE
ADMINISTRATIVO

DE

APOIO

OPERACIONAL

E

Assegurar os meios necessários à aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
à realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

64
20
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, CIENCIA
E TECNOLOGIA

Subsidiar a organização e consolidação do Sistema
Estadual de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte,
através da difusão de conceitos, metodologias e serviços de
informação científica e tecnológica junto às indústrias do
Estado; difundir o uso da Internet no Estado enquanto
tecnologia estratégica de fomento ao desenvolvimento
científico, tecnológico e sócio-econômico, apoiar e
estimular a promoção da propriedade industrial através da
maior divulgação e conscientização dos empresários, bem
como visa a melhoria da infra-estrutura física.
1409
PROGRAMA DE
TECNOLÓGICO DO RN - PROTEC

FUNDO DE MINERIOS DO RN
FOMENTO AO SETOR MINERAL DO RN

Orientar os empresários, as associações e os
pequenos produtores minerais, fornecendo-lhes informações
técnica e comercial, estudos e pesquisas, divulgar, apoiar e
desenvolver o setor mineral em geral, dando ênfase a
revitalização da scheelita no RN; dotar o Estado de mapas
atualizados e em condições de oferecer as empresas privadas
e órgãos públicos informações para planejamento e
investimentos no setor mineral, divulgação da viabilidade
técnico-econômica de pequenos e médios depósitos de
minerais industriais e gemas.
1406
CARACTERIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO
TÉCNICA/ECONÔMICA DE MINERAIS E GEMAS

Desenvolver tecnologias apropriadas a serem
adotadas por pequenosprodutores, micro e pequenas
empresas, de acordo com as características de sua realidade
social, econômica, cultural e ambiental, com vistas a
contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações
situadas nas periferias urbanas e no meio rural.
65
21

63
20
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, CIENCIA
E TECNOLOGIA

1462
PROJETO DE INTERIORIZACAO
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

1420
DISTRITOS INDUSTRIAIS
Consolidar, revitalizar e ampliar os Distritos
Industriais de Natal e Mossoró; concluir a implantação do
Centro Industrial Avancado - CIA, área industrial situada

DA

Reformar e contruir prédios adequados para órgãos
policiais, no interior e capital, objetivando principalmente,
expandir os serviços das unidades policiais no interior do
estado, seus respectivos equipamentos, móveis e utensílios
necessários a execução das atividades do órgão.
2461
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários a cobertura de
despesas com treinamento, capacitação e apoio a programas
de entidades governamentais, ligadas a criança e adolescente.

PROGRAMA DE APOIO AO COMERCIO

Assegurar ao Estado uma política de comércio
exterior de modo a elevar a participação do Rio Grande do
Norte no comércio internacional.

Reestruturar o tráfego urbano. Melhorar a circulação de veículos.
Reduzir os acidentes de trânsito. Equipar e modernizar o sistema de
fiscalização. coibir as infrações de trânsito. dar segurança ao condutor
e ao pedestre no trânsito urbano.
68
21

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA
301

66
21

FUNDO TECNICO-CIENTIFICO DE POLICIA

1483
CONSTRUCAO DE UNIDADES REGIONAIS
DO INSTITUTO TÉCNICO-CIENTIFICO DE POLICIA
Interiorizar as ações do ITEP, visando um melhor
atendimento a população do Estado principalmente de Pau
dos Ferros e Nova Cruz, bem como das regiões vizinhas.
2482
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste órgão, objetivando oferecer melhores
condições para o desempenho de suas atribuições.
69
21

AMPLIACAO DA FROTA DE VEICULOS

A implementação do presente projeto visa a
restauração da frota de veículos para capital e interior,
propiciando melhores condições no combate à violência,
contra as pessoas e o patrimônio público.

302
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DO RN
1415
EXTERIOR

1486
MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DA
FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO

GABINETE DO SECRETARIO
1307

Diagnóstico completo do setor mineral do Estado,
visando a criação de investimentos e geração de empregos
diretos com a reativação e/ou aberturas de novas minas,
bem como subsidiar a elaboração do plano de recursos
minerais do Estado.

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Implantar programa de educação de trânsito nas
escolas primáriase secundárias do RN. Apoiar a formação de
técnicos em trânsito. Apoiar campanhas educativas.
Melhorar os mecanismos e procedimentosde exames para
condutores. Educar o condutor e o pedestre para o trânsito
urbano.

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA
101

REAVALIAÇÃO DO SETOR MINERAL

1485

1422
PROGRAMA
DE
TECNOLOGIAS
APROPRIADAS DO RIO GRANDE DO NORTE - PTA/RN

Divulgação da viabilidade técnica-econômica de
pequenos e médios depósitos de minerais industriais (quartzo,
feldspato, caulim , etc) e gemas (turmalina, água marinha,
esmeralda, etc), fortalecendo as cooperativas, associações,
pequeno e médio mineradores, bem como fortalecendo o
incentivo à industrialização dos depósitos minerais
selecionados.
1407

DESENVOLVIMENTO

Promover, incentivar e apoiar a implantação de
empresas de inovação tecnológica no Estado; formação,
em alto nível, de pessoalespecializado em ciência e
tecnologia, proporcionando ao Estado condições de domínio
de tecnologias competitivas. Estimular atravésde programas
permanentes de divulgação, uma melhor cultura científica e
tecnológica capaz de gerar uma nova mentalidade voltada
para o incentivo à inovação, possiblitando ao Estado uma
melhoria no nível de formação profissional dos seus cidadãos.

62
20
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, CIENCIA
E TECNOLOGIA

1386

Ampliar as suas instalações físicas, assim como
assegurar os recursos necessários a aquisição de equipamentos
e material permanente, objetivando oferecer melhores
condições de trabalho e conseqüentemente melhor
atendimento ao público.
67

2430
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

301

1480
CONSTRUCAO, MELHORIA, AMPLIACAO E
REEQUIPAMENTO DAS INSTALACOES DO DETRAN

1387
SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS

Assegurar os meios necessários à aquisição e/ou
locação de equipamento e material permanente, bem como
à realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

Dotar o DETRAN/RN (Capital e Interior) de uma
moderna estruturade atendimento informatizada e interligada
nacionalmente. Racionalizar os procedimentos e garantir
maior eficiência e segurança do usuário.

303
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO

61
20
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, CIENCIA
E TECNOLOGIA
206

1478
MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E
INFORMATIZAÇÃO DO DETRAN/RN

Atrair novos investimentos para o Estado, através
da divulgação de suas potencialidades; elaborar estudos e
pesquisas para avaliação do desempenho dos setores industrial
e comercial para identificação de oportunidades de
investimentos nesses setores; expandir e descentralizar a
indústria para o interior do Estado.

JUCERN
Ampliar a área física atual com o intuito de
abranger todos os setores que compõem o registro do
Comércio.

da administração
pública, educacionais e fundações na área de
segurança e educação para o trânsito, legislação e
modernização administrativa do DETRAN/RN.

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA
302

FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA

1054
POLÍCIA CIVIL

CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ESCOLA DE

Assegurar recursos objetivando a construção da
sede da Escola de Polícia Civil no sentido de melhor
desenvolver suas atividades.
1471
POLICIAIS

REPAROS E CONSERVACAO DE UNIDADES

Construir, reformar, ampliar e manter as unidades
policiais do sistema de segurança pública.

1473
POLICIA CIVIL

ATIVIDADE A CARGO DA ESCOLA DE

Manter em operacionalidade a Escola de Polícia
Civil a qual compete o planejamento e a execução de cursos,
treinamentos, aperfeiçoamento e especializações de serviços
policiais civis.

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA
201

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

1366
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Execução de projetos de intercâmbio com órgão

1488
REEQUIPAMENTO
SEGURANCA PUBLICA

DO

SISTEMA

DE

Assegurar os meios necessários a aquisição de
equipamentos e material permanente, objetivando oferecer
melhores condições para odesempenho do sistema de


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10 Diário
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
segurança pública.
70
22

Assegurar os meios necessários à aquisição e/ou
locação de equipamento e material permanente, bem como
à realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

SECRETARIA DE TRIBUTACAO
101

GABINETE DO SECRETARIO

1502
CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE
UNIDADES FISCAIS

25

SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

201
DO RN

1686
PAVIMENTACAO E IMPLANTACAO DE
RODOVIAS E OBRAS D’ARTES ESPECIAIS

73
23

SECRETARIA DO INTERIOR, JUSTICA E CIDADANIA
301

Dotar a Secretaria de Tributação de melhores
condições de funcionamento, através da realização de obras
e serviços de recuperação das instalações fisicas das unidades
regionais e postosfiscais, localizadas na capital e no interior
do Estado, visando um melhor atendimento ao contribuinte
e aumento de arrecadação.
1503
ARRECADACAO

APERFEICOAMENTO DO SISTEMA DE

Avaliar e controlar a arrecadação de tributos,
visando reduzir afraude fiscal no Estado, através da
capacitação de pessoal, bem como da aquisição de
equipamentos, tais como: balança, sistema de informática,
comunicação, veículos e mobiliários.

Adquirir equipamentos necessários para tornar os
serviços mais eficientes dessa coordenadoria, bem como
poder ampliá-la.

71
23

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.
75
24
301

DA

INFRAESTRUTURA

Prover o Estado de uma infra-estrutura carcerária
moderna que atenda a dignidade dos seres humanos ali
alojados, para cumprimento de penas privativas de liberdade,
desenvolvendo ações que visem a melhoria das instalações
já existentes, no tocante as instalações físicas, mantendo os
prédios em condições de uso, limpeza e segurança e dar
continuidade as obras de construção, reforma e recuperação
de penitenciárias, bem como, aquisição de equipamentos
que possibilitem a operacionalização das mesmas.
1539
MUNICIPIOS

1691

DO

1639
PROGRAMA DE ADEQUACAO
INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA DE SAUDE

1692

79
REEQUIPAMENTO RODOVIARIO

Reaparelhar e modernizar os equipamentos dos
distritos rodoviários garantindo os meios necessários ao
desenvolvimento das atribuições que lhe são inerentes
atendendo a política de conservação e restauração da rede
rodoviária do Estado.
2689
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

DA

Apoiar os esforços da política de saúde federal,
estadual e municipal a fim de assegurar a eficiência e a eficácia
da assistência básica, bem como promover a melhoria e a
expansão da rede de serviços básicos de saúde.

SINALIZACAO DE RODOVIAS

Executar serviços de sinalização horizontal e
vertical nas rodovias, a fim de manter a rede viária em
níveis adequados de operação e reduzir o índice de acidentes.
Sinalização indicativa de corredores de importância
econômica e turística.

SISTEMA

Descentralizar os serviços ambulatoriais e criar o
Sistema Estadual de Auditoria dos Serviços de Saúde.
Coordenar a política estadual de produtos terapêuticos,
abastecendo a rede hospitalar, bem como distribuindo
medicamentos gratuitos (CEME) às populações de baixo
poder aquisitivo. Garantir à população, através da vigilância
sanitária , o acesso a produtos de boa qualidade, o controle
da poluição do ar e da água e/ou contaminação do meio
ambiente. Criar um sistema de capacitação de RH, em todos
os níveisde escolaridade, a fim de desenvolver programas
permanentes de aperfeiçoamento através do CEFOPE
(Centro de Formação de Pessoal) visando o aprimoramento
do SUS em conjunto com as Secretarias Municipais.

PROJETO DE INFORMATIZACAO DA SEIJC

ADEQUACAO

Reestruturar a malha rodoviária básica do estado,
garantindo as e características originais das rodovias,
oferecendo segurança do tráfego e contribuindo para melhor
integração regional.

FUNDO DE SAUDE DO RN

1638
OPERACIONALIZACAO
UNICO DE SAUDE

Implantar e manter o processo de informatização,
dotando a Secretaria de meios necessários ao processamento
de dados relativos aos objetivos centrais do órgão.

1534
CARCERARIA

1690
RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DA
MALHA RODOVIÁRIA BÁSICA

SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA

GABINETE DO SECRETARIO
1385

Elaborar estudos visando definir a viabilidade
técnica para diversos trechos rodoviários a serem
implantados ou pavimentados.

2582
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

SECRETARIA DO INTERIOR, JUSTICA E CIDADANIA
101

1687
ESTUDOS DE PROJETOS DE VIABILIDADE
TECNICA PARA CONSTRUCAO DE OBRAS VIARIAS

SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
101
GABINETE DO SECRETARIO

2506
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

Assegurar os meios necessários à cobertura das
despesas administrativas, à aquisição e/ou locação de
equipamentos e material permanente, bem como a realização
de pequenas obras e serviços de recuperação das instalações
físicas deste Órgão, visando oferecer melhores condições
para o desempenho de suas atribuições.

Executar o programa de implantação, e
pavimentação da infra-estrutura rodoviária do Estado,
melhorando as condições de trafegabilidade e,
conseqüentemente, oferecendo as regiões produtivas,
rodovias em condições de escoar produção, contribuindo
para a geração de renda do setor primário, assim como o
desenvolvimento do setor de turismo.

2007
REEQUIPAMENTO DA COORDENADORIA
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

74
24

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

80
25

SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
202

1641
DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE
PROMOCAO A SAUDE

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN
1446

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

APOIO AS ACOES DE GOVERNO JUNTO AOS

Promover, coordenar e executar ações do governo
junto aos municípios nas áreas de abrangência da Secretaria,
através de realizações de convênios, com vistas a atender as
necessidades nas questões de cidadania, orientando, apoiando
e realizando ações preventivas.

Reduzir a morbi-mortalidade em grupos
populacionais especiais, destacando atenção especial à
mortalidade infantil e definir políticas em áreas específicas
buscando promover e proteger a saúdeda população.

Elaborar Projetos de Desenvolvimento
Institucional, desenvolver oprocesso de manutenção das
informações cadastrais de imóveis, dotar a Administração
Central e todas as sedes dos distritos com equipamentos de
informática e instalar hidrômetros nos ramais domiciliares
dos sistemas de abastecimento de água da CAERN no Estado.

76
2640

GERENCIAMENTO DO FUNDO DE SAUDE

DO RN
72
1540

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar os meios de natureza técnica e
administrativa no gerenciamento dos recursos financeiros
destinados à implantação da política governamental das ações
de saúde, implementar a gestão pela qualidade total através
da criação de uma consciência crítica para os dirigentes e
servidores, na modernização dos serviços gerenciais da
Secretaria e custear a realização de pesquisas, estudos e
projetos de promoção à saúde da população.

Capacitar e atualizar nos aspectos organizacional
e metodológico,através da escola penitenciária para agentes
penitenciários e guarda externa, os profissionais das diversas
áreas envolvidas, objetivando agilizar e recionalizar os
procedimentos administrativos e aperfeiçoar os recursos
humanos dessa Secretaria.
2536
ATIVIDADES VINCULADAS A COMISSAO
DE DEFESA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE
Proporcionar condições a Comissão de Defesa
Civil no sentido de planejar, coordenar e executar as ações
relacionadas com a defesa civil nos casos de calamidades
públicas decorrentes de secas, inundações e outros flagelos
naturais, através de medidas destinadas a debelar ou limitar
riscos ou perdas que possam atingira comunidade, os serviços
públicos ou outros essenciais ao atendimento da população,
além das despesas com aquisição de equipamentos e pequenas
obras de prevenção.

77
25

SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
101

1707
IMPLANTAÇÃO,
AMPLIAÇÃO
E
MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO
ESTADO
Implantar, ampliar e melhorar os sistemas de
abastecimento de água na capital e em diversos municípios
do Estado, no sentido de atender a demanda crescente de
consumo, bem como dotar de infra-estrutura de tratamento
e distribuição de água potável.
1708
IMPLANTACAO,
AMPLIACAO
MELHORIA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO

E

Implantar, ampliar e melhorar os sistemas de
esgotamento sanitário, visando elevar o nível de coleta e
tratamento de esgotos, no intuito de eliminar doenças de
veiculação hídrica e melhoria do meio ambiente, beneficiando
a uma população de 80.000 habitantes aproximadamente.

2649
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
81
Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

2537
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
78

1709
AMPLIACAO
DO
SISTEMA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MOSSORO

DE

Ampliar o sistema de abastecimento de água de
Mossoró, objetivando solucionar em definitivo a crítica
situação do atual sistema de produção, visando normalizar e
expandir os serviços de abastecimento de água a toda


11 Diário
17 DE JULHO DE 1998
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE
população da cidade, melhorando assim as condições de vida,
e eliminando as doenças de veiculação hídrica.
1712

Estimular o desenvolvimento das atividades
geradoras de ocupaçãoe renda através do apoio técnico,
gerencial e financeiro a pequenos produtores autônomos,
prestadores de serviços e micro empresários, incrementando
a produção e comercialização de atividades de produção
artesanal e outros.

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTO DE

NATAL
Ampliar o sistema de esgoto de Natal, visando
elevar o nível de coleta e tratamento dos esgotos da cidade
no intuito de eliminar doenças de veiculação hídrica e
melhoria do meio ambiente, beneficiando a uma população
de 100.000 habitantes aproximadamente.

25

1764

301
FUNDO
DE
DESENVOLVIMENTO
TRANSPORTES E OBRAS DO RN
1282

88
Apoiar a implementação de ações de combate à
fome e à pobreza, de melhoria das condições de vida da
população, com participação ativa das organizações
representativas do público beneficiário das comunidades,
com vistas a aumentar o acesso às atividades de geração de
empregos e renda e a provisão de serviços sociais básicos de
infraestrutura como meio para redução da pobreza no Rio
Grande do Norte.

DE

Executar ações articuladas com entidades públicas
e privadas para assegurar com qualidade o funcionamento
dos Pólos de Atendimento a crianças e adolescentes de rua,
com vistas a enserí-los no contexto das políticas locais de
educação, saúde e assistência social junto a esse segmento da
sociedade.

PROJETO DE COMBATE À POBREZA

RURAL

82
SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

ADMINISTRATIVO COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS

ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

2905
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários ao funcionamento
das Unidades de atendimento da FUNDAC/RN, no que diz
respeito aos pequenos serviçosde engenharia e aquisição de
equipamento.
89
26

SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL

85
Levar energia elétrica para todas as áreas e regiões
do Estado como forma de apoio a produção agrícola e
proporcionar maior conforto as famílias nos centros urbanos.

1767
RECUPERACAO E/OU AMPLIACAO DE
EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS

1745
TERMINAIS

Promover a melhoria do atendimento aos
trabalhadores norte-rio-grandenses, incrementando as
atividades de intermediação de mão-de-obra e
encaminhamento aos programas de qualificação requalificação profissional e geração de renda, com ênfase
especial aos beneficiários do seguro-desemprego efetivando
o entrosamento entre os diversos setores do SINE/RN, com
vistas a elevação do desempenho das ações.

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste Órgão, objetivando oferecer
melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

1747
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIAS

Dotar o Estado de infra-estrutura aeroportuária
adequada, objetivando o atendimento a população de
transporte aéreo, seja no âmbito empresarial, político,
administrativo e de saúde, principalmente a construção de
aeródromo, com a execução de obras da pista de pouso e
decolagem, sinalização, estação de passageiros e cerca de
proteção de toda área patrimonial, possibilitando a infraestrutura de transportes aéreo no âmbito Pólo GÁS-SAL.
1749
ESPECIAIS

DESENVOLVIMENTO

DE

2792
ALIMENTAR

84
26
ACAO SOCIAL
101
1511

SECRETARIA DE TRABALHO E

GABINETE DO SECRETARIO
QUALIFICACAO PROFISSIONAL

Complementação dos Programas de Educação
Profissional através dos Projetos Nacionais, Estaduais e
Especiais. Qualificar e requalificar a mão-de-obra, de modo
a ajustá-la as novas tendênciasdo mercado de trabalho
visando, assim, minimizar a problemática do emprego/
desemprego através do investimento em capital humano
dirigido para o resgate da cidadania.

DE

90
26

SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
302

2795
CARENTES

BRASIL, CRIANÇA CIDADÃ

O Programa Brasil Criança Cidadã, tem por
objetivo a execução pelo Governo de serviços sócioeducativos voltados para o seu desenvolvimento integral,
inclusão, permanência, sucesso escolar e integração na
família e na comunidade, das crianças e adolescentes carentes.
1804
DESENVOLVIMENTO
ENFRENTAMENTO A POBREZA

DE

ACOES

DE

Assegurar o desenvolvimento de ações de
enfrentamento à pobreza - complementares e de caráter
social
- nas áreas de geração de renda, assistência integral
a criança e ao adolescente, ações sociais e comunitárias e
outras.

APOIO AS ENTIDADE SOCIAIS E PESSOAS

Apoio técnico e financeiro às entidades sociais
que objetivam a promoção de seus associados e interessados;
apoio à manutenção de Casas de Estudantes, abrigos de idosos,
em termos de alimentação, higiene, terapia ocupacional e
outros; e, suprir as necessidades emergenciais de pessoas em
situação de extrema pobreza.
87
26

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1532

SUPLEMENTAÇÃO

Reduzir as carências nutricionais da população
carente localizada nas periferias das cidades, distritos e vilas
do Rio Grande do Norte, priorizando crianças, gestantes,
nutrizes e deficientes como ação complementadora de
combate à desnutrição e à redução das taxas de mortalidade
infantil do Estado.

1751
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE
ABASTECIMENTO D’AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO
Transferir recursos a CAERN objetivando o
tratamento de esgotos da cidade do Natal, bem como expandir
o sistema de abastecimento d’água visando atender a
demanda de consumo da população de todo o Estado,
dimunindo o índice de doenças endêmicas e principalmente
normalizar o abastecimento d’água através da construção
de adutorasem diversos municípios, além de minimizar os
efeitos da ausência de Sistemas de Esgotamento Sanitário.

PROGRAMA

PROJETO NOVO LAR

Viabilizar financiamentos para aquisição da casa
própria, destinados especialmente as populações de baixa
renda (até três salários mínimos), promovendo a melhoria
da qualidade das habitações. Dotar de infraestrutura básica
áreas urbanizadas recuperando as degradadas para uso
habitacional, mediante obras e serviços, estimulando a auto
construção da moradia.

86

PROJETOS

Atender aos encargos decorrentes da execução de
obras e/ou serviçosprioritários para o desenvolvimento do
Programa de Trabalho do Governo, e não identificados nos
demais projetos do FDTO, entre eles a construção do Forum
de Natal, objetivando oferecer melhores condições de
trabalho aos funcionários e um melhor atendimento aos
usuários, através de instalações físicas adequadas.

1784

2773
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

83

RECONSTRUIR

Construção de moradia para a população
extremamente carente; recuperação e/ou melhoria das
moradias que apresentarem precárias condições de
habitabilidade. Promover e estimular a auto construçãoda
moradia através da ação conjunta Estado-MunicípioPopulação.

1770
INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA,
SEGURO-DESEMPREGO, PROGER - SINE/RN

APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTES E

Melhoria da infra-estrutura de Apoio ao Sistema
de Transporte e Terminal, possibilitando a implantação da
rede de Terminais de Integração prevista no PTIP/RN.

FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO
1771

Recuperação e/ou ampliação das instalações físicas
de equipamentos comunitários com vistas a estimular o
processo de organização comunitária através do
fortalecimento de ações sociais as populações carentes.

1744
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE
RODOVIAS E OBRAS D’ARTE
Executar serviços de sinalização horizontal e
vertical e pavimentação de rodovias, proporcionando maior
conforto e segurança aos motoristas, bem como estudos de
viabilidade técnico-econômico,
necessários a execução de obras de infra-estrutura
viária; construções de sedes próprias e novas rodovias, para
dotar as regiões produtivas de condições de tráfego e aquisição
de equipamentos para os distritos.

301

2533

PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA

Execução de serviços assistenciais de ação
continuada, para o combate à desnutrição infantil, na
melhoria da vida das pessoas idosas e portadoras de
deficiências.

SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL

202
FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE

91
27

SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS
101

1903
VIABILIZACAO
DE
ESPECIFICOS E DE PROTECAO ESPECIAL

GABINETE DO SECRETARIO

PROGRAMAS

Assegurar a viabilização do funcionamento de 14
(quatroze) Abrigos para Crianças e Adolescentes
Abandonados, 28 (vinte e oito)Pólos de Atendimento a
Criança e ao Adolescente que sobrevivem nas ruas e 06
(seis) Unidades de Restrição e Provação de Liberdade para
Infratores, através da ampliação e recuperação da rede física,
capacitação de recursos humanos, implantação e manutenção
de programas e projetos da FUNDAC/RN.
1908
PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Atender a população usuária da FUNDAC/RN nas
áreas médica, odontológica e nutricional, envolvendo desde
assistência preventiva, tais como vacinação, prevenção de
cáries, educação parasaúde, sexualidade, dietas alimentares
até o apoio específico para diagnóstico de patologias clínicas.

1581
IMPLANTACAO,
RECUPERACAO
DE
PEQUENOS
ABASTECIMENTO COMUNITARIO

AMPLIACAO
SISTEM
AS

E
DE

Dotar as comunidades rurais de água de boa
qualidade para o consumo humano, proporcionando sensível
melhoria na saúde das populações eeliminando os altos custos
pela aquisição de água através da oferta em caminhões-pipa.
1583
PROGRAMA DE PESQUISA NA AREA DE
RECURSOS HIDRICOS.
Qualificar e quantificar as águas para o uso de
abastecimento de população humana e animal, para
utilização no parque industrial e na agricultura de irrigação.
1584
PROGRAMA DE GESTAO AMBIENTAL DE
RESERVATORIOS E CURSOS D’AGUA.
Garantir a preservação qualitativa das águas do

1512

BANCO DO POVO

1914

INTERCAMBIO

TECNICO-


17 DE JULHO DE 1998
12 Diário
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
RN.
1830
CONSTRUCAO,
AMPLIACAO
RECUPERACAO DE ADUTORAS E CANAIS

E

Viabilizar e garantir o abastecimento d’água e
irrigação dos municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas e
São Fernando. Além de quinze comunidades rurais ao longo
do sem eixo, beneficiando cerca de 50.000 pessoas.

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou locação de equipamentos
e material permanente, bem como a realização de pequenas obras e
serviços de recuperação das instalações físicas deste Órgão, objetivando
oferecer melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

Lei nº. 7.377 de 16 de julho de 1998.

96

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 7.201, de 12 de maio de 1998,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a Associação dos Produtores
e Exportadores de Frutas Tropicais do
Nordeste – PROFRUTAS, com sede e foro
jurídico no Município de Mossoró, neste
Estado.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes

Lei nº. 7.375 de 16 de julho de

Concede o nome da Profª Ana Júlia de
Carvalho Mousinho, à Escola Estadual
situada no Parque dos Coqueiros.

92
1831
CONSTRUCAO,
AMPLIACAO
RECUPERACAO DE BARRAGENS, ACUDES E POCOS

E

Construção, ampliação e recuperação de
barragens, açudes e poços que possibilitarão a irrigação e o
abastecimento d’água, beneficiando a região do Seridó e as
cidades de Serra Negra do Norte, Upanema e outras, através
das barragens Dinamarca e Umari.
1832
IMPLANTACAO,
AMPLIACAO
RECUPERACAO DE PROJETOS DE IRRIGACAO

E

Assegurar os recursos necessários para impulsionar
a irrigação e promover a sustentabilidade da produção agrícola
gerando aumento daoferta de emprego e do crescimento
econômico do Estado.
1833
OPERACAO E MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA HIDRICA
Garantir recursos para operação e funcionamento
das obras de infra-estrutura hídrica do Estado do Rio Grande
do Norte.
1834

GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS

Implementar o Sistema Integrado de Gestão de
Recursos Hídricos.
93
1835
TREINAMENTO E CAPACITACAO EM
RECURSOS HIDRICOS

Habilitar os profissionais deste órgão, que atuam
na área de Recursos Hídricos, para que possam desempenhar
suas tarefas com segurança e qualidade.
1998
PROGRAMA
DE
CONSERVACAO DE CANAIS NATURAIS

RETIFICACAO

E

Drenar os vales úmidos para proporcionar uma
maior área agricultável, melhorando assim a renda familiar
dos pequenos proprietários ali residentes.
2842
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste órgão, objetivando oferecer melhores
condições para o desempenho de suas atribuições.
94
SECRETARIA DE TURISMO

28
101

GABINETE DO SECRETARIO

1972
PROGRAMA
PRODETUR-NE-RN

VIARIO

A

CARGO

DO

Implantar, duplicar, pavimentar e recuperar a
malha viária do Estado e urbanizar oferecendo melhores
condições ao desenvolvimento do turismo.
1975
PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL/PRODETUR-NE-RN
Implantar a infraestrutura, esgotamento sanitário,
abastecimento d’água, drenagem tratamento de resíduos
sólidos, proteção ambiental dos núcleos turísticos e
reestruração administrativa dos Órgãos do Estado.
1976
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO A CARGO DA SECTUR
Desenvolver a política de turismo do Estado,
através da operacionalização de ações e atividades na área
de marketing, visando a promoção e divulgação do turismo
do RN, o desenvolvimentoinstitucional, capacitando mãode-obra e realizando estudos e pesquisas que mostrem o
comportamento, a evolução e o impacto que o turismo
representa na economia do Estado.
95
2310
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

1998.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Escola Estadual Profª Ana
Júlia de Carvalho Mousinho, a Escola situada no Parque dos Coqueiros.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa
Lei nº. 7.376 de 16

de julho de 1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE BOA VISTA, com sede e foro jurídico no Município de
São Paulo do Potengi, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes

Altera dispositivo da Lei nº 7.201, de 12 de
maio de 1998 e dá outras providências.

Decreto n O 14.065 de 16 de

julho de 1998.

Abre crédito suplementar no valor de R$
2.886.853,25 para o fim que especifica e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição
Estadual e tendo em vista a autorização contida no artigo 6º, da Lei
7.104, de 22 de dezembro de 1997, combinado com o Capítulo II do
Decreto nº 13.734, de 02 de janeiro de 1998, bem como aprovação “ad
referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado - CDE,
tomada em 16 de julho de 1998, nos processos nos 505/98 - PGE, 2439/
98 - URRN, 6651/98 - SSAP, 0467/98 e 0603/98 - DER e 4046/98 SETAS,
DECRETA :
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar
no valor de R$ 2.886.853,25 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis
mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e vinte e cinco centavos), às
dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito
de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações
orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de julho
de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
João Felipe da Trindade

D-435
ANEXO I
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
| |
11.104 02.04.014 2.343 | DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
| 4690.61 | 101 | 3 |
2.127.254,85
|
|
|
| |
18.200 15.84.492 2.298 | PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
| 3411.41 | 101 | 2 |
203.000,00
|
|
|
| |
18.202 15.84.492 2.298 | PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
| 3490.47 | 101 | 2 |
203.000,00
|
|
|
| |
24.300 13.75.428 1.638 | OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
| 3412.41 | 101 | 2 |
84.685,13
|
|
|
| |
24.301 13.75.428 1.638 | OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
| 3490.93 | 101 | 2 |
84.685,13
|
|
|
| |
25.200 03.07.021 2.684 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE
|
|
| |
| ESTRADAS DE RODAGEM DO RN
| 3111.41 | 101 | 1 |
80.000,00
|
| 3411.41 | 101 | 2 |
343.034,27
|
|
|
| | ------------------|
Sub-Total |
|
| |
423.034,27
|
|
|
| |
25.201 03.07.021 2.684 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE
|
|
| |
| ESTRADAS DE RODAGEM DO RN
| 3190.92 | 101 | 1 |
80.000,00
|
| 3490.91 | 101 | 2 |
343.034,27
|
|
|
| | ------------------|
Sub-Total |
|
| |
423.034,27
|
|
|
| |
26.200 03.07.021 2.900 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA FUNDACAO ESTADUAL DA
|
|
| |
| CRIANCA E DO ADOLESCENTE
| 3411.41 | 101 | 2 |
48.879,00
|
|
|
| |
26.202 03.07.021 2.900 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA FUNDACAO ESTADUAL DA
|
|
| |
| CRIANCA E DO ADOLESCENTE
| 3490.92 | 101 | 2 |
48.879,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
2.886.853,25
D-435
A N E X O II
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
| |
19.300 03.09.043 1.002 | PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
| 4512.41 | 101 | 3 |
2.886.853,25
|
|
|
| |
19.301 03.09.043 1.002 | PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
| 4590.51 | 101 | 3 |
2.886.853,25
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
2.886.853,25