RESOLUÇÃO SMTR Nº 2998

DE 05 DE JULHO DE 2018

Cria Grupo de trabalho para atualizar as
normas para a circulação de veículos de carga
e operação de carga e descarga no Município
do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas que lhes são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a necessidade de permanente atualização dos procedimentos
relativos à operação de carga e descarga;

RESOLVE:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho para atualizar as normas para a circulação de veículos
de carga e operação de carga e descarga no Município do Rio de Janeiro;
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelo quantitativo descrito abaixo de
representantes de órgãos Municipais e do setor de transportes, logística e distribuição
de cargas.
• 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Transportes;
• 2 (dois) representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET Rio;
• 1 (um) representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro –
FECOMÉRCIO RJ;
• 1 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro –
FIRJAN;
• 1 (um) representante do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas
e Logística do Rio de Janeiro – SINDICARGA;
• 1 (um) representante da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de
Janeiro – FETRANSCARGA.
§ 1º A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo da Secretaria Municipal de
Transportes.
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§ 2º Os órgãos relacionados devem indicar os nomes dos representantes à
coordenação do GT no prazo de 5 dias a contar da publicação desta Resolução.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da
publicação desta Resolução, para apresentar o relatório final com o cumprimento do
objetivo descrito no art 1º.

D. O RIO 05.07.2018

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