ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.647, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.
(publicada no DOE nº 220, de 21 de novembro de 2006)
Institui o Dia da Umbanda no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° - Fica instituído o Dia da Umbanda no Calendário Oficial de Eventos do Estado
do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único - O Dia da Umbanda será comemorado no dia 15 de novembro de
cada ano.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

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