ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.431, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 246, de 31 de dezembro de 2007, 1ª edição)
Abre crédito suplementar no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 361.824.373,24 (trezentos e sessenta e um milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos
e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 242.318,03
1901.12012201526953 RECURSOS
HUMANOS
PARA
A
SECRETARIA
E
COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 17.213.715,77
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.09027299968819 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................. 340.567.346,74
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301526952 RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCACAO PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 3.800.992,70
________
TOTAL

361.824.373,24
Art. 2° - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

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I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036701521188 ACESSO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS EM CLASSES REGULARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 293.103,24
1901.12012502602283 PROGRAMA SOLIDARIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 2.191.476,09
1901.12024301565465 A ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.070.021,06
1901.12039201566003 PLANO ANUAL DE DIFUSAO DO LIVRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 500.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 550.000,00
1901.12012601526082 SISTEMA INFORMATIZADO DE MATRICULAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 123.220,17
1901.12036601526084 REALIZACAO DE EXAMES SUPLETIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 2.960.130,21
1901.12036501526090 RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.023.686,55
1901.12012201526091 CADASTRAMENTO DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 25.000,00
1901.12036601536096 ALFABETIZA RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.200.000,00
1901.12036401546097 PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 41.376.821,00
1901.12012201566104 AVALIACAO DA ESCOLA PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 300.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.000.000,00
1901.12036501566107 QUALIFICACAO DOS ESPACOS PEDAGOGICOS PARA A
EDUCACAO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 300.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 399.237,42
1901.12012801566109 HABILITACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.860.000,00
1901.12012501626231 PROMOCAO DA EDUCACAO FISCAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 25.000,00
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 525.784,96
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 88.563,48
1901.12036201526944 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.485.960,00
1901.12036201526947 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 12.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 50.000,00
1901.12036201526948 MANUTENCAO
E
CONSERVACAO
DOS
ESPACOS
ESCOLARES - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 2.628.693,92
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 10.560.000,00
1901.12036201526949 AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES PARA O ENSINO
MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 10.698.822,42
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................. 164.695.041,33
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 7.653.807,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................................ 200,00
1901.12012201526953 RECURSOS
HUMANOS
PARA
A
SECRETARIA
E
COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.648.572,56
1901.12036201526954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 83.571.621,16
1901.12036201566955 RECURSOS TECNOLOGICOS NO PROCESSO EDUCACIONAL ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 699.083,39
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 200.000,00
1901.12012601566956 A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 4.663.158,18

http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 700.000,00
1901.12036201566957 MATERIAIS DIDATICO - PEDAGOGICOS PARA O ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 810.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 555.670,00
1901.12036201566962 QUALIFICACAO DOS ESPACOS PEDAGOGICOS PARA O
ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 355.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.636.699,10
________
TOTAL

361.824.373,24

Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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