DECRETO Nº 19.700

DE 28 DE MARÇO DE 2001

Delega competência ao Secretário Municipal
de Esportes e Lazer.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência, com eficácia a contar de 1º de março do corrente
ano, ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer para, observadas as disposições
legais e regulamentares aplicáveis, assinatura de Termos Aditivos, referentes aos
processos administrativos a seguir relacionados:
15/300.084/2001 Prestação de Serviços de Manutenção de Ar Condicionado Central
do Centro Esportivo Miécimo da Silva – CEMS
15/300.009/2000 Prestação de Serviços de Manutenção das Piscinas do Centro
Esportivo Miécimo da Silva - CEMS

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 29.03.2001

1