DECRETO N° 22020 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a gratificar através de encargos
especiais, profissionais da saúde de nível superior e médio que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que a falta de servidores na área de saúde coloca em risco a
população necessitada;
CONSIDERANDO o tempo requerido entre a entrada de um servidor antes no
banco de reservas e sua efetividade;
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a gratificar através de
encargos especiais, profissionais da saúde de nível superior e médio que, pelo
tempo necessário, até a conclusão do processo de incorporação de pessoal já
concursado, venham a ocupar em jornada especial as vagas existentes até a
assunção do futuro titular.
Art. 2° O valor dos encargos definidos no artigo anterior será de no máximo R$
1.300 (Hum mil e trezentos reais) no caso de nível superior e de R$ 600
(seiscentos reais) no caso de nível médio.
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a utilizar adicionalmente
um valor mensal de até seiscentos mil reais - não cumulativo - para dar curso ao
cumprimento deste Decreto.
Parágrafo único. Imediatamente, o disposto neste Decreto, deve ser alocado ao
Hospital Francisco da Silva Telles recentemente construído por adaptação e
expansão da unidade de saúde preexistente e ao Hospital da Lagoa independente
de que os recursos estabelecidos no "caput" sejam utilizados em outras
unidades onde se fizer necessário, observado o disposto no artigo primeiro.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.09.2002