DELIBERAÇÃO CODESP Nº 114

DE 30 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre o envio de informações à
Macrofunção da Saúde - MAPS.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA
– CODESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 44738, de 19 de julho de 2018 que institui a
Macrofunção de acompanhamento do orçamento e da execução dos serviços da
Saúde prestados por intermédio de Organizações Sociais;

CONSIDERANDO a Deliberação CODESP nº 113 de 25 de julho de 2018 que dispõe
sobre a análise dos gastos com Organizações Sociais;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos estudos que vêm sendo
elaborados no sentido de ajustar os valores dos contratos aos valores efetivamente
gastos pelas Organizações Sociais,

DELIBERA:

Art. 1º As Organizações Sociais deverão providenciar, no prazo máximo de 10 (dez)
dias úteis, o envio de Relatório à Macrofunção da Saúde - MAPS, por intermédio da
CODESP, contendo as quantidades de Equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF
e Equipe de Saúde Bucal - ESB por Área de Planejamento – AP e por Distrito Sanitário
e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF somente por Área de
Planejamento – AP.
Parágrafo único. O relatório de que trata o “caput” deverá conter a relação nominal dos
integrantes de cada equipe e as respectivas funções.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2018
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ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
Substituta do Presidente da CODESP
SUBSECRETARIA DE GESTÃO

D. O RIO 31.07.2018

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