GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N° 2230, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação
de profissionais na área da saúde, por tempo
determinado, para o Hospital do Pólo Estadual de

Caçoai, para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Nos termos da Lei n° 1.184, de 27 de março de 2003 e Lei n° 1.545, de 12 de dezembro de
2005, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, fica o Poder Executivos
autorizado a contratar, pelo prazo determinado de 1 (um) ano, prorrogável, uma única vez, por igual
período, para atender o Hospital do Pólo Estadual de Caçoai, com jornada de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, profissionais na área da saúde, nos cargos, especialidades e quantitativos discriminados
no Anexos I e II desta Lei.

§ Io. A remuneração dos profissionais de que trata o Anexo I desta Lei será a mesma estabelecida
na Lei n° 1.993, de 2 de dezembro de 2008.

§ 2o A remuneração dos profissionais de que trata o Anexo II desta Lei será a mesma estabelecida
na Lei n° 1.386, de 14 de setembro de 2004.

Art. 2o Em caso de desistência, óbito ou mudança de domicílio do profissional contratado e, para
não haver prejuízo na continuidade da oferta de serviço, a administração poderá, dispensar e substituir o
contratado por outro que atenda aos dispositivos legais.
Art. 3o. O processo seletivo, a contratação, bem como os direitos e as obrigações decorrentes dos
contratos celebrados com fundamento nesta Lei, serão regido, in totum, pelas normas contidas na Lei n°
1.184, de 27 de março de 2003 e Lei n° 1.545, de 12 de dezembro de 2005.

Art. 4o. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria
prevista para o Fundo Estadual de Saúde, no Projeto/Atividade 17.12.10.122.2407 - Administração de
Recursos Humanos, Fonte "00" - Elemento de Despesa: 3190.04; 3190.09; 3190.11; 3190.13; 3190.16;
3190.94 e 3190.96.

Art. 5o. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder os ajustes na Lei Orçamentária e no Plano
Plurianual para o fiel cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 6o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de Io de janeiro de
2010.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2009, 121° da República.

4
ARCISO CA

Governador ,


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO I

VAGAS PARA ABERTURA DO HOSPITAL DO PÓLO ESTADUAL DE CACOAL
CARGO/ESPECIALIDADE

.

VAGAS

MÉDICO - ALERGOLOGISTA

02

MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA

14

MÉDICO - CARDIOLOGISTA

07

MEDICO - CIRURGIÃO GERAL

13

MÉDICO - CIRURGIÃO PLÁSTICO

07

MÉDICO - CIRURGIÃO TORÁCICO

07

MÉDICO - CIRURGIÃO VASCULAR

07

MEDICO - CLINICO GERAL

23

MÉDICO - ENDOCRINOLOGISTA

02

MÉDICO - GASTROENTEROLOGISTA

02

MÉDICO - GINECO - OBSTETRA

02

MÉDICO - HEMATOLOGISTA

02

MÉDICO - INFECTOLOGISTA

02

MEDICO - INTENSIVISTA

07

MÉDICO - NEFROLOGISTA

07

MEDICO - NEONATOLOGISTA

07

MÉDICO - NEUROC1RURGIÃO

07

MÉDICO - NEUROLOGISTA

07

MÉDICO - OFTALMOLOGISTA

07

MÉDICO - ORTOPEDISTA

07

MEDICO-OTORRINO

07

MÉDICO - PEDIATRA

06

MÉDICO - PNEUMOLOGISTA

02

MÉDICO - PROCTOLOGISTA

02

MÉDICO - REUMATOLOGISTA

02

MÉDICO - ULTRASSONOGRAFISTA

07

MEDICO -BRONCOSCOPISTA

06

MEDICO-CIRURGIÃO PEDIATRICO

07

MEDICO -ENDOSCOPISTA

10

MEDICO -UROLOGISTA

07

TOTAL GERAL

195


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO II

VAGAS PARA ABERTURA DO HOSPITAL DO PÓLO ESTADUAL DE CACOAL
CARGO/ESPECIALIDADE

72

Assistente Social

25

Farmacêutico

13

Fisioterapeuta

18

Nutricionista

06

Cirurgião Dentista - Cirurgia - buco-maxilo-facial
Psicólogo
Técnico em Enfermagem
Técnico em Radiologia

06
20
410
20

Técnico em Informática

02

Agente em Atividades Administrativas
Auxiliar de Serviços Gerais

150

TOTAL

:

VAGAS

Enfermeiro

50

a /7

792