LEI Nº 5.467

DE 26 DE JUNHO DE 2012.

Altera o inciso XI, do § 8º, do art. 6º, da Lei nº
5.146, de 7 de janeiro de 2010, incluindo no
Calendário Oficial o Dia da Reflexão da
Chacina de Vigário Geral.
Autor: Vereador Israel Atleta

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso XI, do § 8º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º ...........................................................
§ 8º ..........................................................
XI – no dia 29 de agosto:
a) o Dia do Kardecista Adolfo Bezerra de Menezes;
b) o Dia da Reflexão da Chacina de Vigário Geral;”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.06.2012

1