ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.830, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.
(publicado no DOE nº 165, de 27 de agosto de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 57.888.436,99 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta
e seis reais e noventa e nove centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203376304
MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................206.808,72
0201.01003203376402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.301.945,48
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02024303411821 ATIVIDADES CONVENIADAS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................8.920,00
CONVENIOS....................................................................................................389.714,05
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103589080 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA JME
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................38.113,89
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................500.000,00

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0435.26078203613085 PAVIMENTACAO RODOVIARIA DO RS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................90.000,00
0435.26078202943133 PRODETUR - SUL/RS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................10.000,00
0435.26078203623155
RESTAURACAO DA RST/101-TRECHO CAPIVARI DO SULTAVARES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.000.000,00
0435.26078203613157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................2.850.000,00
0435.26078203613158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................90.000,00
0435.26078203613161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................85.000,00
0435.26078203623162 LIGACOES DISTRITAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................10.000,00
0435.26013003633164 FISCALIZACAO DE RODOVIAS CONCEDIDAS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................10.000,00
0435.28006103354116 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................55.911,99
0435.26012201384239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................20.000,00
0435.26078203614307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................80.000,00
0435.26078203634315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
APLICACOES DIRETAS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................75.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403644328 MODERNIZACAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................4.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201384254
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................592.000,00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13039201384410 MANUTENCAO DOS CONCERTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................13.304,19
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386376
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO CENTRAL
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................330.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06036603536143
GERACAO
DE
CURSOS
EDUCACIONAIS
E
PROFISSIONALIZANTES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS......................................................................................................49.498,40
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
1353.04012102894361 RELATORIOS DE PESQUISA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS....................................................................................................138.586,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO
AO SETOR PRIMARIO
1594.20069201385640 AMPLIACAO DE AREAS DE EXPOSITORES-FEASP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................120.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................160.000,00
1594.20060402956462 DEFESA AGROPECUARIA-FEASP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................200.000,00

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SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE TERRAS
DO RGS
1597.21063103421888 AQUISICAO DE IMOVEIS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................567.834,93
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036501386090
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
EDUCACAO INFANTIL
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................4.000.000,00
1901.12036203676346
EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO
PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS - ENSINO MEDIO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................200.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12036303603081
OBRAS E REFORMAS PREDIOS DA FUNDACAO ESCOLA
TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA.
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS....................................................................................................500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030203203267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................260.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................86.910,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14024303016315
APOIO TECNICO E FINANCEIRO A ORGANIZACAO E AO
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.18054403475524
DESASSOREAMENTO E OBRAS DE MACRO DRENAGEM
NOS MUNICIPIOS DO ESTADO
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.933.760,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081102904282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................47.443,84
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................222.685,50
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................75.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352664 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS DA JUSTICA DO TRABALHO
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................830.000,00
3301.28084603352999
PAGAMENTOS DE ENCARGOS DE CORRENTES DA LEI
NRO 12.069 DE 22/04/2004
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES....................................................................................33.500.000,00
3301.09027203358981
ENCARGOS DE PENSIONISTAS MILITARES DO PODER
EXECUTIVO
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.000.000,00
TOTAL

57.888.436,99

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL Recurso 167 – 200........................................................................................................3.820.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ/SSP 74/07 - Recurso 1926
- 210.................................................................................................................................. 49.498,40
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ/TJ 17/08 - Recurso 1929 210.................................................................................................................................. 386.714,05
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-MCT/FEE - Recurso
7019 - 210....................................................................................................................... 138.586,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV ME/FETLSVS 22/07 –
Recurso 7848 - 210......................................................................................................... 500.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC OPERAC-FEASP - Recurso 141 - 400.......................................... 280.000,00
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203376013 PUBLICIDADE
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................17.169,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................542.623,00
TESOURO-LIVRES.............................................................................................1.500,00

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TESOURO-LIVRES...........................................................................................14.751,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................69.033,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................30.000,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................398.458,20
TESOURO-LIVRES.........................................................................................430.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02024303411821 ATIVIDADES CONVENIADAS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS........................................................................................................3.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................8.920,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103589082 INFORMATIZACAO DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................38.113,89
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203613085 PAVIMENTACAO RODOVIARIA DO RS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.000.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403643140
MODERNIZACAO
DA
INFRA-ESTRUTURA,
REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E
VIAS DE ACESSO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................2.300.000,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................300.000,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................1.400.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382567 PUBLICIDADE
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
1101.13039102835533 CONSERVACAO DO ACERVO CULTURAL
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................60.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA.....................................................................192.000,00
1101.13039202845445 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
APLICACOES DIRETAS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................60.000,00
1101.13039202965431 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E GERACAO DE RENDA
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012203562759 MANUTENCAO ORGAO CENTRAL
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................330.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.21063103446439 GESTAO DAS POLITICAS DE REFORMA AGRARIA
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................567.834,93
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO
AO SETOR PRIMARIO
1594.20060603436455 MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO - FEASP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................200.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................4.000.000,00
1901.12036103676093
DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................200.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012201384277
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................260.000,00
2069.10030203243272 AMPLIACAO DO ELENCO DE PRODUTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................86.910,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14024303016315
APOIO TECNICO E FINANCEIRO A ORGANIZACAO E AO
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.18054403476324
GERENCIAMENTO E EXECUCAO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.000.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................933.760,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081102904282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................270.129,34
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES.
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES....................................................................................36.330.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................184.216,18
Total

57.888.436,99

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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