DECRETO Nº 33649

DE 11 DE ABRIL DE 2011.

Consolida a legislação que dispõe sobre o
Programa

Ginásio

Carioca

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as disposições constantes dos arts. 2º e 81 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO os estudos realizados a partir dos resultados do IDEB 2009;

CONSIDERANDO que oferecer educação de qualidade, inclusive para resgate de uma
dívida social por todos reconhecida, é um dos deveres mais relevantes da Prefeitura
para com o futuro das gerações que estão se sucedendo;

CONSIDERANDO a necessidade de introdução de novos métodos e práticas no
cenário educacional que viabilizem a existência de uma escola voltada para a
excelência acadêmica e para a formação de jovens competentes, autônomos,
solidários e corresponsáveis por sua própria suficiência, bem como pela transformação
da comunidade e da sociedade em que vivem,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada, nos termos deste Decreto, a legislação que trata do Programa
Ginásio Carioca, instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º O Programa Ginásio Carioca tem como objetivos formular, planejar, executar e
acompanhar um conjunto de ações direcionadas para a melhoria da qualidade da
Educação e atenderá a todas as turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental das
unidades escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino.
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Art. 3º Dentre as ações que constituem o Programa Ginásio Carioca estão:
I – desenvolvimento de metodologia dinâmica de ensino, voltada para a faixa etária dos
alunos do 6º ao 9º ano, com material estruturado de ensino, impresso e digital;
II – formação de educadores no novo modelo escolar e na nova metodologia de ensino,
qualificados e atuando de maneira eficiente na prática pedagógica;
III – possibilidade de utilização da Educopédia, que é uma plataforma de aulas digitais
que reúne vídeos, planos de aulas, jogos pedagógicos e possibilidade de reforço
online;
IV – reforço da aprendizagem dos conteúdos trabalhados nas diversas áreas de
estudo;
V – foco no Projeto de Vida do Aluno;
VI – disponibilização de espaço para biblioteca ou sala de leitura, com acervo atraente
e voltado para a faixa etária dos alunos do 6º ao 9º ano.
Art. 4º Com o escopo de aprofundar as ações elencadas no art. 3º, as ações previstas
no art. 6º serão direcionadas, inicialmente e em caráter experimental, a turmas do 7º ao
9º ano do Ensino Fundamental de dez unidades escolares da Rede Pública do Sistema
Municipal de Ensino, denominadas Ginásios Experimentais Cariocas, conforme relação
constante do Anexo Único.
Art. 5º O Ginásio Experimental Carioca será uma instância dinamizadora e irradiadora
em educação para turmas do 7º ao 9º ano do ensino fundamental, com foco na
excelência acadêmica e no Projeto de Vida do aluno.
Art. 6º Dentre as ações que constituem o Programa Ginásio Experimental Carioca,
inserem-se:
a) educação em tempo ampliado para jovens de 7º ao 9º ano;
b) uso da Educopédia;
c) currículo diversificado, incluindo disciplinas eletivas, estudo dirigido, Projeto de Vida
e Protagonismo Juvenil;
d) disponibilização de espaço para a prática do desporto educacional e apoio às
práticas desportivas não-formais.
§ 1º Cada aluno do Ginásio Experimental Carioca contará com um professor tutor, que
o orientará nas práticas e vivências em Protagonismo Juvenil, na formação acadêmica
de excelência e na elaboração e acompanhamento de seu Projeto de Vida.
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§ 2º No implemento das ações previstas neste artigo, serão considerados aspectos da
infraestrutura local, que poderão estar integrados a outros equipamentos públicos ou
da sociedade civil, que funcionem como espaços adicionais de aprendizagem para os
alunos.
§ 3º As ações a que se refere esse artigo serão implementadas a partir do ano letivo de
2011.
Art. 7º O Ginásio Experimental Carioca contará com quadro de pessoal específico, a
ser regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º Aos servidores lotados e em exercício nos Ginásios Experimentais Cariocas
ficam assegurados os benefícios correspondentes as suas respectivas categorias
funcionais, bem como os que lhes sejam de comum aplicação.
Parágrafo único. Para os efeitos previstos no Decreto nº 21.187, de 26 de março de
2002, fica preservado, quanto ao porte, o posicionamento detido pelas unidades
escolares quando de sua integração ao Programa Experimental Carioca.
Art. 9º Os professores lotados no Ginásio Experimental Carioca atuarão com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias, distribuídas nos
5 (cinco) dias da semana.
§ 1º Para os professores que não detêm matrícula sob o regime de 40 (quarenta) horas
semanais, a jornada de trabalho prevista neste artigo será complementada por
intermédio de dupla regência.
§ 2º Na carga horária dos professores a que se refere o caput será previsto um tempo
para disseminação da experiência às demais escolas da Rede.
§ 3º Para fins de cumprimento do comando contido no “caput” deste artigo, a jornada
de trabalho dos demais profissionais envolvidos no Programa Ginásio Carioca
obedecerá à norma regulamentadora do cargo de efetivo provimento, do cargo
comissionado, da função gratificada ou do emprego que ocupem.
Art. 10. Aos profissionais do magistério lotados e em efetivo exercício nos Ginásios
Experimentais Cariocas será concedida, mensalmente, gratificação nos termos do art.
119, inciso IV, da Lei nº 94, de 14/03/1979, por dedicação integral ao Programa
Experimental.
§ 1º A gratificação de que trata este artigo corresponderá a quinze por cento do
vencimento inicial da categoria do servidor.
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§ 2º Farão jus à gratificação a que se reporta o § 1º somente os servidores que não
tiverem, ao longo do mês, qualquer tipo de afastamento, ainda que amparado pela
legislação vigente.
Art. 11. Fica instituída, nos termos do dispositivo legal mencionado no art. 10 deste
Decreto, Gratificação pelo desempenho de funções inerentes ao novo modelo de
Gestão implementado nos Ginásios Experimentais Cariocas, que inclui competências
gerenciais voltadas para a multiplicação de experiências em educação, com foco na
excelência acadêmica e no Projeto de Vida do aluno.
Parágrafo único. A gratificação de que trata este artigo corresponderá a sessenta e
cinco por cento do valor do Cargo em Comissão de Direção, símbolo DAS 6, tendo
como destinatários o Diretor, Diretor Adjunto e o Coordenador Pedagógico do Ginásio
Experimental Carioca, aos quais se aplicam as regras estabelecidas no § 2º do art. 10.
Art.12. A regulamentação do processo de matrícula para os Ginásios Experimentais
Cariocas caberá à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 13. Fica mantida a transferência, para a Secretaria Municipal de Educação, da
gestão da Vila Olímpica Oscar Schimidt e do Centro Cultural de Santa Cruz Dr. Antonio
Nicolau Jorge, a fim de possibilitar uma abordagem integrada das ações para os alunos
do Ginásio Experimental Carioca, Unidade Santa Cruz – E/SUBE(10.19.015) Escola
Municipal Princesa Isabel.
Art.14. A Secretaria Municipal de Educação expedirá os atos normativos necessários à
implementação deste Decreto.
Art. 15. A percepção dos valores correspondentes às gratificações de que tratam os
arts. 10 e 11 fica condicionada ao efetivo exercício nos Ginásios Experimentais
Cariocas, bem como às demais regras estabelecidas neste Decreto, e não serão objeto
de incorporação ou de acréscimo aos proventos, quando da aposentadoria.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2011.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

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D. O RIO 12.04.2011

ANEXO ÚNICO
GINÁSIOS EXPERIMENTAIS CARIOCAS

E/SUBE/1ª CRE
/SUBE (01.02.004) E. M. RIVADÁVIA CORRÊA

E/SUBE/2ª CRE
E/SUBE (02.08.012) E. M. ORSINA DA FONSECA

E/SUBE/3ª CRE
E/SUBE (03.13.032) E. M. BOLÍVAR

E/SUBE/4ª CRE
E/SUBE (04.20.501) E. M. ANÍSIO TEIXEIRA

E/SUBE/5ª CRE
E/SUBE (05.14.022) E. M. MÁRIO PAULO DE BRITO

E/SUBE/6ª CRE
E/SUBE (06.22.009) E. M. COELHO NETO

E/SUBE/7ª CRE
E/SUBE (07.16.047) E. M. GOVERNADOR CARLOS LACERDA

E/SUBE/8ª CRE
E/SUBE (08.33.022) E. M. NICARÁGUA

E/SUBE/9ª CRE
E/SUBE (09.18.070) E. M. VON MARTIUS
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E/SUBE/10ª CRE
E/SUBE (10.19.015) E. M. PRINCESA ISABEL

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