DECRETO Nº 19.401

DE 1° DE JANEIRO DE 2001

Cria o Programa Desatando Nós e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de promover o desenvolvimento econômico da
Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO as dificuldades burocráticas para registro e abertura de novas
empresas na Cidade do Rio de Janeiro assim como de sua continuidade; e

ONSIDERANDO, também, que ao emaranhado burocrático se soma quantidade e valor
de taxas e emolumentos cobrados para a instalação e/ou abertura de empresas no
Município constitui fator de inibição da geração de novos negócios e empregos;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o programa “Desatando nós”, no âmbito da Macro-Função Emprego
e Desenvolvimento;
Art. 2º O programa terá como objetivo identificar e viabilizar a eliminação de fatores
inibidores das iniciativas relativas às atividades econômicas, a criação de empregos e
do desenvolvimento;
Art. 3º As Secretarias que fazem parte da Macro-Função Emprego e Desenvolvimento
ficarão incumbidas de formular soluções que reduzam as dificuldades de ordem
cartorial e burocrática existentes para constituição e desenvolvimento das atividades
econômicas, especialmente em relação às micro e pequenas empresas e ao
empreendedorismo;

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Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2001 – 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 1º.01.2001

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