DECRETO RIO Nº 49948,

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a utilidade pública, para fins de desapropriação, dos imóveis
integrantes do conjunto “Vila Operária Confiança”;

CONSIDERANDO o interesse da comunidade do bairro de Vila Isabel em manter este
conjunto arquitetônico como parte da memória desta cidade,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, com base nos
arts. 5º, alínea “i” e 6º do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, os seguintes
imóveis componentes da Vila Operária Confiança: Rua Artidouro da Costa, Vila de nº 138,
casas II e de V a IX; nº 106, casas I, IV, VI e de VIII a XII; nº 144, Vila 160, casas de I a
XI; nº 113, 109, 105, 101, 95, 91, 87, 83, 77, 57, 53, 47, 43; nº 71, casas de I a VI; Rua
Piza de Almeida, nº 13, casas de I a XVI, de XVIII a XIX e de XXI a XXIII; nº 7, 9, 11, 15,
17, 19; Rua Silva Teles, nº 7, Vila de nº 120, casas de I a V, IX, de XI a XIX e de XXI a
XXXIII; Vila de nº 95, casas de I a VI, VIII e IX; nº 91, 93, 112, 114, 116, 118, 122, 124,
126; Rua Maxwell nº 230, 228, 226, 222, 220, 218, 216, 214, 212, 210, 209, 208, 206,
213, 215, 217, 219; Rua Senador Soares, nº 76, 78, 80, 82; Rua Araújo Lima nº 196, 198,
200, 202, 204, 206, 208, 210, 212.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D.O.RIO 10.12.2021
Republ. em 13.12.2021

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