LEI Nº 6.221

DE 3 DE JULHO DE 2017.

Inclui a Semana de Atenção ao Portador de
Doenças Raras no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Otoni de Paula

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
• Semana de Atenção ao Portador de Doenças Raras, a ser iniciada anualmente no
último dia do mês de fevereiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 04.07.2017

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