LEI Nº 6.009

DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação dos
Prestadores de Serviços de Saúde, Esportiva e
Cultural

-

Pró-Social

como

de

Utilidade

Pública.
Autor: Vereador Renato Moura

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída a Associação dos Prestadores de Serviços de Saúde, Esportiva e
Cultural - Pró-Social, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da
Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.10.2015

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