DECRETO N° 22.680 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003
Revoga o Decreto n° 21.490, de 03 de junho de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 21.490, de 03 de junho de 2002, publicado do
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 04 de junho de 2002.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2003 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.02.2003