DECRETO RIO Nº 44092

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 42.813 de 4 de janeiro de
2017, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 42.813 de 4 de janeiro de 2017 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º Fica delegada ao Secretário Municipal da Casa Civil a competência para nomear,
exonerar, designar e dispensar os Titulares de Cargos Comissionados de Direção e
Assessoramento Superior – do símbolo DAS-06 ao DAS-10 e de simbologia equivalente
integrantes das Administrações Direta e Indireta da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro.”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 19.12.2017

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