DECRETO Nº 35184

DE 5 DE MARÇO DE 2012

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona e
modifica os Decretos nº 31.567 de 11/12/2009 e
nº 33.872 de 23/05/2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca:
Desapropriação Parcial
• Av. Ministro Edgard Romero nº 649.
• Av. Ministro Edgard Romero nº 676.
• Av. Vicente de Carvalho lote de terreno 6, da quadra 18, do PAL 2267 (atual nº 240).
• Av. Vicente de Carvalho lote 123, quadra 47, PAL 2385.
• Av. Vicente de Carvalho nº 1548, casas I e II.
• Rua Begônia lote 25.
• Rua Begônia lote 27.
• Rua Begônia lote 28.

Desapropriação Total
• Av. Braz de Pina nº 586.
• Av. Braz de Pina nº 752 (antigo 632).
• Av. Vicente de Carvalho lote 15, PAL 7823.
• Av. Vicente de Carvalho lote 18, PAL 7823.
• Rua Aimberê lote 23, PAL 7823.
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• Rua Begônia prédio nº 167.

Art. 2º Modificar de desapropriação total para desapropriação parcial, os imóveis
abaixo relacionados:
• Av. Ministro Edgard Romero nº 837.
• Av. Ministro Edgard Romero nº 839.
• Av. Vicente de Carvalho nº 1535.
• Rua Cândido Benício nº 470.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de março de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.03.2012

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