DECRETO RIO Nº 48872

DE 17 MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Fundação Instituto das Águas do Município do
Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei nº 6.695, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Fundo
Municipal de Saneamento Básico - FMSB;

CONSIDERANDO o Decreto 48.499, de 03 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a
estrutura organizacional da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro
- RIO-ÁGUAS;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 06/600.385/2021;

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Fundação Instituto das Águas do
Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, as Unidades Administrativas relacionadas a
seguir, conforme constam do Anexo I que acompanha o presente Ato.
I - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico - RIO- ÁGUAS/CFMS,
código 51791;
II - Fundo Municipal de Saneamento Básico - RIO-ÁGUAS/FMSB, código 51792;
III - Gerência de Licitações e Contratos - RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GLC, código 51793.
Art. 2º A Gerência de Infraestrutura, Logística e Contratos - RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GILC,
código 47923 passa a denominar-se Gerência de Infraestrutura e Logística - RIO-ÁGUAS/
PRE/DAF/GIL.
Art. 3º Ficam consolidadas as competências da Fundação Instituto das Águas do
Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, na forma do Anexo II que acompanha o
presente Ato.
Art. 4º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
1


Excluídos:

Art.

5º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

83312

44010

84884

45084

49603

45084

84883

47923

75688

49669

84882

47923

83303

51614

84885

49669

83304

51614

84880

51793

83305

51615

84879

51793

83306

51615

84881

51793

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 6º Ficam extintas as Unidades Administrativas de código 51614 e 51615.
Art. 7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2021- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 18.05.2021

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
051791

RIO-ÁGUAS/CFMS

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico

051792

RIO-ÁGUAS/FMSB

Fundo Municipal de Saneamento Básico

051793

RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GLC

Gerência de Licitações e Contratos

084881

Gerente I

DAS08

084880

Assistente I

DAS06

084879

Assistente II

DAI06

2


ANEXO II

COMPETÊNCIAS

002443 RIO-ÁGUAS Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro
• Planejar, gerir e supervisionar as atividades de manejo de águas pluviais, de prevenção
e controle de enchentes, de esgotamento sanitário, sob responsabilidade do município e
não abrangidos por contrato de concessão, bem como as atividades de regulação e
fiscalização dos serviços públicos de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5
(AP-5) da Cidade do Rio de Janeiro.

044954 RIO-ÁGUAS/COC Conselho Curador
• Fixar a orientação geral dos negócios da Fundação;
• fiscalizar a gestão administrativa da Fundação;
• aprovar, por deliberação, o Estatuto e o Regimento Interno, assim como suas alterações,
após aprovação prévia do Prefeito;
• aprovar as propostas das Diretorias referentes a alteração ou modificação da estrutura
organizacional;
• aprovar as alterações de quantitativos do quadro de pessoal permanente da Fundação;
• aprovar as propostas do orçamento anual e plurianual de investimento;
• aprovar planos, programas, estudos e projetos de interesse da Fundação;
• executar outras atividades inerentes ao Conselho Curador.

044953 RIO-ÁGUAS/COF Conselho Fiscal
• Fiscalizar os atos dos administradores relativos a gestão financeira;
• opinar sobre o Relatório Anual da Gestão, os balanços orçamentários, financeiros,
patrimoniais e demais demonstrações integrantes da prestação de contas anual, fazendo
constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias;
• opinar sobre as propostas dos órgãos da Fundação relativas a planos de investimento
ou orçamentos de capital;

3


• informar, aos órgãos superiores da administração, os erros, fraudes ou crimes
evidenciados relativos a gestão financeira, e sugerir providências necessárias para
proteção dos interesses da Fundação;
• solicitar, a pedido de qualquer um de seus membros, aos órgãos da Fundação,
esclarecimentos ou informações, assim como a elaboração de demonstrações
orçamentárias, financeiras ou patrimoniais especiais;
• executar outras atividades inerentes ao Conselho Fiscal.

045096 RIO-ÁGUAS/CCON Conselho Consultivo
• Manifestar-se sobre o controle social dos serviços públicos de saneamento básico,
sempre que convocado;
• apreciar os relatórios anuais;
• requerer informações, criticar e fazer proposições a respeito das ações decorrentes da
implementação e da execução dos serviços delegados e do disposto na Lei Federal nº
11.445/2007.

051791 RIO-ÁGUAS/CFMS Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento
Básico
• Elaborar anualmente o plano de aplicação de recursos do Fundo, a ser encaminhado ao
Chefe do Poder Executivo, com observância das diretrizes e prioridades estabelecidas
nesta lei, observando o Plano Municipal de Saneamento;
• acompanhar a execução dos projetos e planos aprovados;
• analisar e aprovar as prestações de contas anuais do Fundo;
• estabelecer normas, procedimentos e condições operacionais do Fundo;
• aprovar seu Regimento Interno;
• prestar contas anualmente, ou sempre que requisitado, aos órgãos de controle interno, à
Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Município.

051792 RIO-ÁGUAS/FMSB Fundo Municipal de Saneamento Básico
• Prover recursos para suprir despesas de investimento e custeio, relacionadas à área de
saneamento básico, com ênfase nas atividades de drenagem e manejo das águas
pluviais;
4


• captar recursos para suprir despesas de investimento e custeio, relacionadas à área de
limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas, consistindo no conjunto
de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas
pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas e do
esgotamento sanitário, constituído este pelas atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos
sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
• fomentar a universalização dos serviços públicos, na conformidade do disposto no Plano
Municipal de Saneamento Básico.

045095 RIO-ÁGUAS/DC Diretoria Colegiada
• Deliberar, no âmbito de suas atribuições, quanto à interpretação das leis, normas e
contratos, bem como sobre os casos omissos relativos aos serviços públicos delegados;
• fixar critérios, indicadores, fórmulas, padrões e parâmetros de qualidade dos serviços e
de desempenho dos prestadores, estimulando a constante melhoria da qualidade,
produtividade e eficiência, bem como a preservação e conservação do meio ambiente;
• fixar critérios para o estabelecimento de tarifas e contraprestações relativas aos serviços
públicos delegados, bem como cumprir as regras quanto aos reajustes e promover as
revisões destes valores em consonância com as normas legais e contratuais;
• deliberar sobre reequilíbrio e revisão contratual.

044010 RIO-ÁGUAS/PRE Presidência
• Praticar os atos necessários à administração da Fundação, ressalvadas as
competências do Conselho Curador;
• representar a Fundação ativa, passivamente, judicial e extrajudicialmente;
• submeter à aprovação do Prefeito a estrutura organizacional, o regimento interno, o
plano de cargos e salários, o regulamento de pessoal e suas alterações, previamente
aprovados pelo Conselho Curador;
• encaminhar, à apreciação do Conselho Curador, todos os assuntos que lhe devam ser
submetidos para aprovação;
• encaminhar ao Tribunal de Contas do Município, nos prazos fixados por Lei, as contas
da Fundação, relativas a cada exercício financeiro;
5


• supervisionar a gestão administrativa e financeira da Fundação;
• conhecer e decidir os recursos interpostos da decisões das Diretorias, Comissões de
Licitação e da Diretoria Colegiada;
• organizar, coordenar, dirigir e controlar as atividades da Fundação;
• ordenar despesas e autorizar empenhos, responsabilizando-se, juntamente com um dos
membros da Diretoria, por cheques de pagamento de despesas à conta de créditos
distribuídos à Fundação;
• baixar normas que digam respeito ao funcionamento da Fundação;
• manter entendimentos com instituições nacionais ou estrangeiras, com fim de obter
cooperação, assistência técnica e promoção do desenvolvimento dos programas a cargo
da Fundação;
• firmar acordos, convênios, contratos, ajustes e protocolos com pessoas físicas ou
jurídicas, de direito público ou privado em atos e contratos que resultem em obrigações
para a Fundação;
• acompanhar o acordo de resultados;
• zelar pelo perfeito funcionamento e entrosamento de todos os órgãos da Fundação.

050543 RIO-ÁGUAS/PRE/ATCO Assessoria Técnica de Controle de Dados e
Operações
• Assessorar o Gabinete da Presidência na interface com demais órgãos da Prefeitura no
que tange à tecnologia de informação e sistemas de informação geográfica;
Promover:
• a articulação das atividades da Fundação junto ao Centro de Operações e Resiliência COR e à Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas - COR-VIAS;
• a operação do sistema de monitoramento e controle de enchentes e colaborar na
análise e aplicação dos dados provenientes do mesmo;
• desenvolver estudos, projetos e pesquisas especialmente relacionadas a novas
tecnologias na área de atuação da Fundação;
• consolidar e gerir as informações relativas a projetos e cadastros de obras para inserção
no Cadastro Técnico/Sistema de Arquivo Técnico da Fundação;
• consolidar e disponibilizar informações georreferenciadas do subsolo e da rede
hidrográfica da Cidade;
6


• fomentar o desenvolvimento de novos sistemas para melhoria dos processos de trabalho
de competência da Fundação;
• organizar e manter o acervo histórico sobre drenagem, esgotamento sanitário e controle
de águas;
• divulgar, orientar e acompanhar a aplicação das normas de segurança da informação na
Fundação;
• analisar informações disponíveis para o planejamento e a adoção de medidas para a
racionalização dos processos de trabalhos da Fundação para a tomada de decisão.

049008 RIO-ÁGUAS/PRE/ATAE Assessoria Técnica de Assuntos Estratégicos
• Assessorar a Presidência no cumprimento das metas estratégicas;
• colaborar na promoção de melhorias do Planejamento Estratégico na Fundação;
• monitorar e controlar a implantação dos projetos, programas e ações estratégicas na
Fundação;
• colaborar na institucionalização e disseminação do modelo de gestão e monitoramento
estratégico implantado pela PCRJ;
• formular, implementar e monitorar as propostas e diretrizes dos Programas de
Investimentos da Fundação, agindo como interlocutor entre os Agentes Financeiros e os
Órgãos Executores de outras esferas de governo;
• acompanhar e subsidiar a elaboração das propostas da Fundação na obtenção dos
recursos;
• gerenciar os contratos dos Programas de Investimentos, mantendo atualizadas as
informações orçamentárias e financeiras, para fiel cumprimento do planejamento da
Fundação;
• promover a interação com órgãos de esfera municipal, estadual e federal no
cumprimento da legislação ambiental vigente;
• disseminar a implantação de práticas, diretrizes, metodologias e ferramentas de
Gerenciamento de Projetos, inclusive por meio da relação com outras instituições nas
esferas estadual, federal e privadas;
• manter intercâmbio com órgãos de referência na área de Gerenciamento de Projetos;
• supervisionar e acompanhar a atualização de dados no Sistema Nacional de
Informações de Recursos Hídricos - SINIS, na Prefeitura.
7


049669 RIO-ÁGUAS/PRE/DJU Diretoria Jurídica
• Assessorar o Presidente na direção dos serviços jurídicos da Fundação;
• adotar providências, quanto à defesa judicial e extrajudicial dos interesses e patrimônio
da Fundação;
• manifestar-se, conclusivamente, sobre todas as matérias de natureza jurídica,
relacionadas aos serviços, organização e interesses da Fundação;
• representar a Fundação em juízo e perante órgãos da administração pública em geral,
podendo designar procuradores ou mandatários, por instrumento hábil, no qual deverão
ser especificados os poderes conferidos e a duração do mandato;
• manifestar-se sobre matéria jurisdicional e atos normativos de interesse da Fundação;
• emitir parecer referente as minutas de editais, contratos e convênios de interesse da
Fundação;
• cooperar com os demais órgãos da Fundação em suas atividades, quando envolvida
matéria jurídica;
• mediar conflitos;
• receber intimações e notificações endereçadas à Fundação;
• atuar como órgão setorial do Sistema Jurídico Municipal, interagindo com a Procuradoria
Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM.

044009 RIO-ÁGUAS/PRE/DEP Diretoria de Estudos e Projetos
• Assessorar a Presidência na direção, coordenação e gestão estratégica da Fundação,
assim como na articulação com os demais órgãos dos entes federativos;
• planejar e implementar ações de prevenção e controle de inundações;
• auxiliar a Presidência na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos no
âmbito municipal;
• subsidiar a implementação da rede hidrométrica do Município e o monitoramento pluvial
e fluvial;
• elaborar Relatórios referentes às atividades desenvolvidas na Diretoria;
• manter atualizado o Plano Diretor de Drenagem;
• elaborar estudos hidrológicos e projetos de drenagem;
• supervisionar, analisar e aprovar projetos de drenagem contratados pela Administração
Direta e Indireta, sob os aspectos hidrológicos e hidráulicos;
8


• analisar os cadastros das obras de drenagem contratadas pela Administração Direta e
Indireta, sob os aspectos hidrológicos e hidráulicos;
• desenvolver projetos de manejo de águas pluviais e esgotamento sanitário, em
conformidade com os sistemas estuarinos e zonas costeiras;
• elaborar projetos de esgotamento sanitário no Município;
• estabelecer normas técnicas e especificações a serem adotadas nos projetos de manejo
de águas pluviais e de esgotamento sanitário do município;
• emitir laudos, pareceres e diagnósticos que envolvam matéria relativa a projetos de
sistemas de drenagem e de esgotamento sanitário;
• orientar e supervisionar o mapeamento das manchas de inundações das bacias
hidrográficas do Município;
• propor formas de ocupação das áreas inundáveis;
• opinar acerca de questões orçamentárias pertinentes a sua área de atuação;
• prestar assessoramento e apresentar relatórios físico-financeiros, no que concerne aos
projetos em execução, pertinentes à sua área de atuação;
• conceder certidões e atestados, relativos à sua esfera de atuação;
• promover a integração participativa dos órgãos da Diretoria, de modo a garantir o bom
fluxo das informações;
• planejar e propor obras e serviços de engenharia de natureza urbanística que visem à
recuperação de áreas urbanas degradadas assim como a preservação de faixas lindeiras;
• supervisionar a análise da interferência dos projetos de obra de arte nos cursos d´água;
• participar da elaboração do Plano Municipal de Saneamento conforme determina a
Política Nacional de Saneamento.

045090 RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GEP-BG Gerência de Estudos e Projetos da Bacia da
Baía da Guanabara
• Elaborar, fiscalizar, analisar e aprovar, sob o ponto de vista hidrológico e hidráulico, os
projetos e cadastros de obras de drenagem elaborados pelos setores públicos e/ou
privados, que intervenham em cursos d água ou logradouros públicos, limites da Bacia da
Baía da Guanabara;
• auxiliar na elaboração de projetos de sistemas de esgotos sanitários, na Bacia da Baía
da Guanabara, sempre que demandado, observando suas competências;
9


• supervisionar a análise da interferência dos projetos de obra de arte nos cursos d´água
no âmbito da Bacia da Baía da Guanabara;
• planejar e propor obras e serviços de engenharia de natureza urbanística que visem à
recuperação de áreas urbanas degradadas assim como a preservação de faixas lindeiras
incentivando os usos múltiplos para fins recreativos e contemplativos nos limites da Bacia
da Baía de Guanabara;
• emitir pareceres e diagnósticos no que se refere ao sistema de drenagem no âmbito da
Bacia da Baía de Guanabara aos órgãos da administração pública e sociedade civil;
• definir prioridades para implementação de ações de prevenção e controle de inundações
na Bacia da Baía da Guanabara; assim como propor formas de ocupação das áreas
inundáveis;
• manter atualizado o controle dos projetos, estudos, relatórios e cadastros de obras de
drenagem realizados para a Bacia da Baía da Guanabara, assim como o Plano Diretor de
Manejo de Águas Pluviais da Cidade do Rio de Janeiro;
• apoiar na coleta e fornecimento de dados para o estabelecimento de normas técnicas
relativas a projetos e especificações técnicas de obras de drenagem;
• planejar, orientar, analisar e fiscalizar a execução de serviços topográficos, de
cadastramento e de prospecções de subsolo, relativos a sistemas de drenagem,
esgotamento sanitário e a redes interferentes na Bacia da Baía da Guanabara.

045089 RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GEP-BO Gerência de Estudos e Projetos da Bacia
Oceânica
• Elaborar, fiscalizar, analisar e aprovar, sob o ponto de vista hidrológico e hidráulico, os
projetos e cadastros de obras de drenagem elaborados pelos setores públicos e/ou
privados, que intervenham em cursos d água ou logradouros públicos, limites da Bacia
Oceânica;
• auxiliar na elaboração de projetos de sistemas de esgotos sanitários, na Bacia
Oceânica, sempre que demandado, observando suas competências;
• supervisionar a análise da interferência dos projetos de obra de arte nos cursos d´água
no âmbito da Bacia Oceânica;
• planejar e propor obras e serviços de engenharia de natureza urbanística que visem à
recuperação de áreas urbanas degradadas assim como a preservação de faixas lindeiras
10


incentivando os usos múltiplos para fins recreativos e contemplativos nos limites da Bacia
Oceânica;
• emitir pareceres e diagnósticos no que se refere ao sistema de drenagem no âmbito da
Bacia Oceânica aos órgãos da administração pública e sociedade civil;
• definir prioridades para implementação de ações de prevenção e controle de inundações
na Bacia Oceânica; assim como propor formas de ocupação das áreas inundáveis;
• manter atualizado o controle dos projetos, estudos, relatórios e cadastros de obras de
drenagem realizados para a Bacia Oceânica, assim como o Plano Diretor de Manejo de
Águas Pluviais da Cidade do Rio de Janeiro;
• apoiar na coleta e fornecimento de dados para o estabelecimento de normas técnicas
relativas a projetos e especificações técnicas de obras de drenagem;
• planejar, orientar, analisar e fiscalizar a execução de serviços topográficos, de
cadastramento e de prospecções de subsolo, relativos a sistemas de drenagem,
esgotamento sanitário e a redes interferentes na Bacia Oceânica.

045088 RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GEP-BS Gerência de Estudos e Projetos da Bacia da
Baía de Sepetiba
• Elaborar, fiscalizar, analisar e aprovar, sob o ponto de vista hidrológico e hidráulico, os
projetos e cadastros de obras de drenagem elaborados pelos setores públicos e/ou
privados, que intervenham em cursos d água ou logradouros públicos, limites da Bacia da
Baía de Sepetiba;
• auxiliar na elaboração de projetos de sistemas de esgotos sanitários, na Bacia da Baía
de Sepetiba, sempre que demandado, observando suas competências;
• supervisionar a análise da interferência dos projetos de obra de arte nos cursos d´água
no âmbito da Bacia da Baía de Sepetiba;
• planejar e propor obras e serviços de engenharia de natureza urbanística que visem à
recuperação de áreas urbanas degradadas assim como a preservação de faixas lindeiras
incentivando os usos múltiplos para fins recreativos e contemplativos nos limites da Bacia
da Baía de Sepetiba;
• emitir pareceres e diagnósticos no que se refere ao sistema de drenagem no âmbito da
Bacia da Baía de Sepetiba aos órgãos da administração pública e sociedade civil;

11


• definir prioridades para implementação de ações de prevenção e controle de inundações
na Bacia da Baía de Sepetiba; assim como propor formas de ocupação das áreas
inundáveis;
• manter atualizado o controle dos projetos, estudos, relatórios e cadastros de obras de
drenagem realizados para a Bacia da Baía de Sepetiba, assim como o Plano Diretor de
Manejo de Águas Pluviais da Cidade do Rio de Janeiro;
• apoiar na coleta e fornecimento de dados para o estabelecimento de normas técnicas
relativas a projetos e especificações técnicas de obras de drenagem;
• planejar, orientar, analisar e fiscalizar a execução de serviços topográficos, de
cadastramento e de prospecções de subsolo, relativos a sistemas de drenagem,
esgotamento sanitário e a redes interferentes na Bacia da Baía de Sepetiba.

045087 RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GPG-C Gerência de Pesquisas e Gestão Costeira
• Planejar e fiscalizar a implantação da rede hidrométrica do Município;
• pesquisar e avaliar parâmetros hidrológicos, bem como determinar as equações I-D-F
para postos pluviográfico-pluviométricos na cidade do Rio de Janeiro;
• planejar, orientar, analisar e fiscalizar a coleta, o tratamento, a análise e a consistência
de dados hidrológicos, sedimentológicos e geotécnicos;
• executar o monitoramento pluvial e fluvial quantitativo e qualitativo;
• elaborar especificações técnicas e normas referentes a serviços pertinentes à sua área
de atuação;
• dar suporte ao mapeamento de manchas de inundação das bacias hidrográficas do
Município;
• assessorar na operação do sistema de monitoramento e controle de enchentes e
colaborar na análise e aplicação dos dados provenientes do sistema;
• pesquisar e contribuir com dados para o Sistema Nacional de Informações de Recursos
Hídricos, no âmbito da Prefeitura;
• participar da elaboração do Plano de Intervenção da Orla Marítima em conjunto com o
colegiado municipal, órgãos, instituições e organizações da sociedade interessadas;
• propor prioridades para implementação de planos e ações de prevenção e controle de
enchentes e programas de saneamento ambiental, com vistas à melhoria das condições
de salubridade ambiental da zona costeira;
12


• fornecer apoio técnico para elaboração de projetos de estruturas hidráulicas na orla
marítima;
• orientar os estudos de modelagem matemática dos projetos em corpos hídricos, no que
se referem aos processos litorâneos, hidráulica estuarina e fluvial.

044008 RIO-ÁGUAS/PRE/DOC Diretoria de Obras e Conservação
• Assessorar a Presidência na direção, coordenação e gestão estratégica da Fundação,
assim como na articulação com os demais órgãos dos entes federativos;
• supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução das obras e serviços de
macrodrenagem;
• supervisionar a execução dos serviços de conservação das obras de macrodrenagem;
• supervisionar a elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia;
• submeter à Presidência propostas de alteração de itens contratuais das obras e serviços
sob sua fiscalização;
• decidir, junto à Presidência, quanto à escala de prioridade das obras, em função da
dotação orçamentária;
• propor a adjudicação das obras emergenciais, bem como a disponibilidade de recursos
para a sua pronta execução;
• supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução de obras e serviços de esgotamento
sanitário, assim como a operação de sistemas de esgotamento sanitário, observando sua
área e esfera de atuação;
• supervisionar a emissão de laudos técnicos, pareceres e diagnósticos, em atendimento
às solicitações de vistorias de particulares e órgãos públicos, em caráter de rotina ou
emergência;
• dar suporte a atualização de dados relativos aos indicadores de gestão do sistema de
esgotamento sanitário conforme SNIS - Sistema Nacional de Informações de
Saneamento;
• encaminhar à Presidência os relatórios periódicos e anuais pertinentes à Diretoria;
• prestar assessoramento e apresentar relatórios físico-financeiros, no que concerne às
obras e projetos em execução, pertinentes à sua área de atuação;
• conceder certidões e atestados relativos à execução de obras e serviços, de sua esfera
de atuação;
13


• promover a integração participativa dos demais órgãos da Diretoria, de modo a garantir
o bom fluxo das informações.

045084 RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOC-BG Gerência de Obras e Conservação da Bacia
da Baía da Guanabara
• Propor prioridades para as obras e serviços de conservação de macrodrenagem e
dispositivos de controle de inundação na Bacia da Baía da Guanabara;
• orientar, controlar e fiscalizar a execução das obras e dos serviços de conservação e
dos serviços de macrodrenagem, assim como dos dispositivos de controle de inundação
na Bacia da Baía da Guanabara;
• determinar a causa de eventuais alagamentos na sua área de abrangência, mediante
vistoria do local, efetuando parecer técnico e estimativa de custos para a correção do
problema;
• elaborar o cadastro das obras e serviços de conservação executados na Bacia da Baía
da Guanabara;
• planejar, orientar, controlar e fiscalizar a execução dos serviços relativos a esgotamento
sanitário na Bacia da Baía da Guanabara;
• fiscalizar, acompanhar e orientar a elaboração do cadastro dos serviços de esgotamento
sanitário executados;
• avaliar e submeter ao Diretor os pedidos relativos a qualquer alteração em contratos de
obras e serviços de conservação em andamento na Bacia da Baía da Guanabara.

045083 RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOC-BO Gerência de Obras e Conservação da Bacia
Oceânica
• Propor prioridades para as obras e serviços de conservação de macrodrenagem e
dispositivos de controle de inundação na Bacia Oceânica;
• orientar, controlar e fiscalizar a execução das obras e dos serviços de conservação e
dos serviços de macrodrenagem, assim como dos dispositivos de controle de inundação
na Bacia Oceânica;
• determinar a causa de eventuais alagamentos na sua área de abrangência, mediante
vistoria do local, efetuando parecer técnico e estimativa de custos para a correção do
problema;
14


• elaborar o cadastro das obras e serviços de conservação executados na Bacia
Oceânica;
• planejar, orientar, controlar e fiscalizar a execução dos serviços relativos a esgotamento
sanitário na Bacia Oceânica;
• fiscalizar, acompanhar e orientar a elaboração do cadastro dos serviços de esgotamento
sanitário executados;
• avaliar e submeter ao Diretor os pedidos relativos a qualquer alteração em contratos de
obras e serviços de conservação em andamento na Bacia Oceânica.

045082 RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOC-BS Gerência de Obras e Conservação da Bacia
da Baía de Sepetiba
• Propor prioridades para as obras e serviços de conservação de macrodrenagem e
dispositivos de controle de inundação na Bacia da Baía de Sepetiba;
• orientar, controlar e fiscalizar a execução das obras e dos serviços de conservação e
dos serviços de macrodrenagem, assim como dos dispositivos de controle de inundação
na Bacia da Baía de Sepetiba;
• determinar a causa de eventuais alagamentos na sua área de abrangência, mediante
vistoria do local, efetuando parecer técnico e estimativa de custos para a correção do
problema;
• elaborar o cadastro das obras e serviços de conservação executados na Bacia da Baía
de Sepetiba;
• planejar, orientar, controlar e fiscalizar a execução dos serviços relativos a esgotamento
sanitário na Bacia da Baía de Sepetiba;
• fiscalizar, acompanhar e orientar a elaboração do cadastro dos serviços de esgotamento
sanitário executados;
• avaliar e submeter ao Diretor os pedidos relativos a qualquer alteração em contratos de
obras e serviços de conservação em andamento na Bacia da Baía de Sepetiba.

045080

RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOC

Gerência

de

Orçamento

de

Obras

e

Conservação
• Elaborar os orçamentos das obras projetadas pelas Gerências de Estudos e Projetos;
• elaborar os Termos de Referência das obras e serviços previstos nas ações
programadas;
15


• elaborar os orçamentos dos serviços de conservação, manutenção e operação;
• elaborar propostas de carta consulta a fim de apresentar aos órgãos de financiamento
para implantação de micro e macrodrenagem, além de dispositivos de controle de
enchentes;
• elaborar proposta do custo de itens especiais para aprovação junto à Câmara Técnica;
• representar a Diretoria junto à Câmara Técnica.

044007 RIO-ÁGUAS/PRE/DAN Diretoria de Análise e Fiscalização
• Assessorar a Presidência na direção, coordenação e gestão estratégica da Fundação,
assim como na articulação com os demais órgãos dos entes federativos;
• supervisionar a análise e a aprovação de projetos de manejo de águas pluviais, do ponto
de vista hidrológico, hidráulico e de poluição hídrica, elaborados por particulares;
• licenciar a execução e supervisionar a fiscalização e acompanhamento das obras de
drenagem urbana de particulares, bem como a análise e aprovação dos cadastros, após
verificação construtiva “in loco”;
• emitir declaração de aceitação das obras de drenagem urbana de particulares;
• coordenar e supervisionar a análise de projetos de concessionárias de serviços públicos,
ordenando o uso do subsolo;
• supervisionar o atendimento a consultas de particulares quanto ao manejo de águas
pluviais;
• emitir declaração de possibilidade de esgotamento pluvial para novos empreendimentos
de particulares;
• coordenar e supervisionar o estabelecimento de “Faixas non aedificandi” para proteção
de rios, valas, córregos e talvegues no Município, e a fiscalização da integridade dos
mesmos;
• supervisionar a definição de cotas de greide em logradouros que ainda não dispõem de
sistemas de drenagem;
• supervisionar a análise e aprovação de projetos de esgotamento sanitário, bem como o
licenciamento e fiscalização das obras de esgotamento sanitário de particulares, e a
análise e aprovação dos cadastros, observando a área e sua esfera de atuação;
• supervisionar a emissão de laudos técnicos, pareceres e diagnósticos, em atendimento
às solicitações de vistorias de particulares e órgãos públicos, em caráter de rotina ou
emergência;
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• fiscalizar, com o poder de polícia, as obras particulares que envolvam o manejo de
águas pluviais e esgotamento sanitário, aplicando as sanções legalmente previstas;
• credenciar profissionais, habilitando-os para a elaboração de projetos de manejo de
águas pluviais no Município;
• opinar quanto a itens orçamentários que dizem respeito a sua área de atuação;
• promover a integração participativa dos órgãos da Diretoria, de modo a garantir o bom
fluxo das informações;
• conceder certidões e atestados, relativos à sua esfera de atuação.

045079 RIO-ÁGUAS/PRE/DAN/GAL Gerência de Análise e Licenciamento
• Analisar e aprovar os projetos de manejo de águas pluviais elaborados por particulares,
licenciando-os para execução;
• analisar e aprovar os cadastros das obras de manejo de águas pluviais executados por
particulares;
• analisar e aprovar os projetos das concessionárias de serviços públicos;
• fornecer “faixas non aedificandi”, declarações de cotas de greide e possibilidade de
esgotamento pluvial;
• analisar a interferência de projetos de obra de arte nos cursos d´água;
• realizar vistorias quando necessário;
• atender a consultas de particulares sobre os diversos assuntos ligados a esgotamento
pluvial.

045078 RIO-ÁGUAS/PRE/DAN/GFI Gerência de Fiscalização
• Supervisionar a fiscalização e a execução das obras de manejo de águas pluviais
efetuada por particulares, fazendo o acompanhamento das mesmas;
• fornecer parecer à Diretoria, com vistas à declaração de aceite dessas obras, após a
verificação construtiva “in loco”;
• fiscalizar a ocupação irregular dos talvegues e das “faixas non aedificandi”;
• emitir notificações, intimações ou editais de embargo e multas, se necessárias a quem
descumprir a legislação do Código de Obras do Município do Rio de Janeiro e legislação
afeta à defesa dos cursos de água;
• realizar vistorias sempre que houver necessidade.
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045077 RIO-ÁGUAS/PRE/DIS Diretoria de Saneamento
• Assessorar a Presidência na direção, coordenação e gestão estratégica da Fundação,
assim como na articulação com os demais órgãos dos entes federativos;
• promover a adequada prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário na Área
de Planejamento-5 (AP-5), e de outros serviços que lhe forem submetidos;
• garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, poder concedente e prestadores
dos serviços públicos sob sua competência regulatória;
• avaliar o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos delegados sob sua
competência regulatória;
• cumprir e fazer cumprir a legislação, os contratos de concessão ou de parceria públicoprivada, e demais contratos ou termos para prestação de serviços públicos sob a sua
competência regulatória;
• implementar as diretrizes e políticas públicas estabelecidas pelo poder concedente em
relação aos serviços públicos sujeitos à sua competência;
• coordenar a fiscalização, diretamente ou mediante contratação de terceiros, dos
aspectos técnico, econômico, contábil, financeiro, operacional e jurídico dos serviços
públicos delegados, aplicando as sanções cabíveis, em conformidade com as demais
normas legais e contratuais;
• mensurar indicadores, padrões e parâmetros de qualidade dos serviços e de
desempenho dos prestadores, estimulando a constante melhoria da qualidade,
produtividade e eficiência, bem como a preservação e conservação do meio ambiente;
• avaliar o estabelecimento de tarifas e contraprestações relativas aos serviços públicos
delegados, bem como cumprir as regras quanto aos reajustes e promover as revisões
destes valores em consonância com as normas legais e contratuais;
• analisar a compatibilidade no planejamento da expansão dos serviços de esgotamento
sanitário, PPS – Plano de Prestação de Serviços apresentado pela Concessionária, com
os demais planos setoriais do município;
• propor as adequações necessárias para atualização das condições estabelecidas para
prestação do serviço de esgotamento sanitário em consonância com as normas legais e
Contratuais;
• promover a integração das atividades e projetos desenvolvidos na área de infraestrutura
urbana junto aos demais órgãos municipais por meio dos Comitês de Governança;
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• consolidar as informações relativas à prestação de serviços de esgotamento sanitário,
garantindo a transparência da gestão da concessão;
• analisar propostas de natureza regulatória em tramitação na Fundação por solicitação da
Diretoria Colegiada;
• coordenar a elaboração de laudos técnicos, pareceres ou diagnósticos solicitados por
órgãos públicos e particulares;
• apresentar subsídios para elaboração da proposta orçamentária e do plano anual de
trabalho da Fundação, bem como na definição de objetivos e metas da Instituição.

045076 RIO-ÁGUAS/PRE/DIS/GRNT Gerência de Regularização e Normatização
Técnica
• Elaborar as normas e os padrões a serem observados pelos prestadores privados em
caso de outorga do serviço público de esgotamento sanitário na área de Planejamento-5
(AP-5) e demais normas legais, regulamentares e contratuais pertinentes;
• elaborar laudos técnicos, pareceres ou diagnósticos solicitados por órgãos públicos e
particulares;
• coletar e pesquisar dados para o desenvolvimento de normas e projetos;
• avaliar e disponibilizar critérios, indicadores, padrões e parâmetros de qualidade dos
serviços e de desempenho dos prestadores, estimulando a constante melhoria da
qualidade, produtividade e eficiência, bem como a preservação e conservação do meio
ambiente;
• organizar e manter atualizado o acervo documental, em diversas mídias, relativo ao
serviço público de saneamento;
• acompanhar o cumprimento das metas e níveis de serviço estabelecidas no contrato de
concessão;
• consolidar e disponibilizar informações georreferenciadas.

045075 RIO-ÁGUAS/PRE/DIS/GFT Gerência de Fiscalização Técnica
• Realizar as ações de fiscalização operacional de modo a verificar a conformidade das
especificações técnicas e contratuais, de acordo com as diretrizes técnicas do contrato;
• realizar vistorias nas obras do sistema de esgotamento sanitário para assegurar a
conformidade das metas contratuais;
• realizar vistorias nos bens afetos visando sua operacionalidade e conservação;
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• avaliar o resultado das análises dos efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto na
AP-5;
• elaborar laudos técnicos, pareceres ou diagnósticos solicitados por órgãos públicos e
particulares.

045074 RIO-ÁGUAS/PRE/DIS/GEFC Gerência de Avaliação Econômico-Financeira e
Comercial
• Elaborar diagnóstico do desempenho econômico - financeiro da concessionária com
base em informações patrimoniais, contábeis e financeiras;
• fomentar a gestão de ativos bem como o histórico dos bens afetos ao sistema de
esgotamento sanitário;
• subsidiar a avaliação dos pleitos de equilíbrio econômico e financeiro do contrato;
• planejar e gerenciar, direta ou indiretamente, a execução das atividades relativas à
contabilidade regulatória;
• avaliar critérios para o estabelecimento de tarifas e contraprestações relativas aos
serviços públicos delegados, bem como cumprir as regras quanto aos reajustes e
promover as revisões destes valores em consonância com as normas legais e contratuais;
• verificar os custos relacionados à implantação de bens reversíveis em relação àqueles
praticados no mercado;
• elaborar laudos técnicos, pareceres ou diagnósticos solicitados por órgãos públicos e
particulares;
• acompanhar as relações comerciais usuário-prestador, relativas ao serviço concedido na
Área de Planejamento-5 (AP-5).

044006 RIO-ÁGUAS/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
• Assessorar a Presidência na direção, coordenação e gestão estratégica da Fundação,
assim como na articulação com os demais órgãos dos entes federativos;
• propor as diretrizes administrativas e financeiras da Fundação;
• planejar e supervisionar as atividades relativas à Contabilidade, geral da Fundação,
Controle Financeiro e Orçamentário, aos Recursos Humanos, à Infraestrutura e Logística,
em consonância com as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
• planejar e supervisionar a execução das atividades de apoio à contabilidade regulatória;
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• assessorar o Presidente na elaboração da proposta orçamentária e do Plano Anual de
Trabalho da Fundação, bem como na definição de objetivos e metas da Instituição;
• encaminhar para aprovação superior, interna e/ou externa, boletins, balancetes,
balanços, prestações de contas, relatórios e demonstrativos atinentes à Diretoria;
• movimentar contas bancárias da Fundação, juntamente com o Presidente;
• definir indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais, que subsidiem os gestores da Fundação nos processos
de tomada de decisão.

045072 RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GIF Gerência Financeira
• Gerenciar, supervisionar e executar as atividades relativas ao controle financeiro,
contábil, patrimonial e de tesouraria da Fundação, de acordo com as orientações dos
respectivos Sistemas Municipais;
• controlar e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
• gerenciar as atividades relacionadas à realização de depósitos bancários aos
pagamentos efetuados, à movimentação de fundos de caixa e à disponibilidade de caixa;
• promover a abertura e acompanhamento da movimentação de contas bancárias, de
acordo com a orientação da Presidência da Fundação;
• gerenciar as atividades de faturamento e cobrança dos serviços da Fundação;
• gerenciar a elaboração dos relatórios, prestação de contas e demonstrativos financeiro e
contábil da Fundação;
• promover e coordenar as atividades de faturamento e cobrança dos serviços da
Fundação;
• providenciar a devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

047923 RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar a execução das atividades de administração de material e suprimentos,
patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais,
transporte de pessoas, materiais, equipamentos e documentos, segundo as diretrizes
emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração.
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045070 RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do
Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

051793 RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GLC Gerência de Licitações e Contratos
• Elaborar, disponibilizar e divulgar os editais de licitação de acordo com as leis e
regulamentos vigentes;
• gerenciar as publicações dos avisos de licitação na Imprensa Oficial e demais órgãos de
divulgação;
• subsidiar a Comissão de Licitação no processo licitatório;
• disponibilizar os resultados das licitações aos órgãos interessados;
• controlar o arquivamento da documentação e das propostas dos participantes, após a
realização das licitações;
• elaborar os Contratos, Convênios e Termos Aditivos e apostilas;
• enviar ao Tribunal de Contas do Município - TCM/RJ a documentação necessária e nos
termos legais;
• calcular e acompanhar validade da Garantia Contratual;
• encaminhar extratos contratuais para publicação;
• subsidiar os órgãos de controle, interno e externo, nos processos de auditoria.

051510 RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GC Gerência Contábil
• Proceder aos registros dos atos e fatos administrativos de gestão da Fundação;
• manter atualizados os boletins de disponibilidade de recursos, emitindo relatório técnico
sobre a situação financeira da Fundação;
• proceder à análise e conciliação de contas, assegurando-se da propriedade e da
exatidão dos registros efetuados;
• emitir relatórios e demonstrativos contábeis;
• promover o encerramento do balanço anual e apuração dos resultados;
• providenciar a publicação do balanço e a declaração de Imposto de Renda da
Fundação;
• manter o registro específico dos bens integrantes do ativo fixo da Fundação,
destacando-se as informações relativas à incorporação, correção, depreciação e baixa;
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• proceder à classificação contábil dos atos e fatos a serem registrados pela contabilidade.

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