DECRETO RIO Nº 44734

18 DE JULHO DE 2018

Altera o art. 1° do Decreto Rio nº 43.980, de 27
de novembro de 2017, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto Rio nº 43.980, de 27 de novembro de 2017,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
abaixo identificado:
DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
Parte do imóvel localizado na Avenida Brasil, n° 49 .800, matrícula 117.498 do 4° Ofício
de Registro de Imóveis, conforme croqui.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 19.07.2018

1