DECRETO RIO Nº 50126

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Reconhece como logradouro público da Cidade do
Rio de Janeiro, com denominação oficial aprovada, o
logradouro que menciona, no bairro de Guaratiba, na
XXVI Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.816/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 12.622 aprovado pela Resolução nº 36 de 31 de maio de 2019, com obras
aceitas em 16/06/2021, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985,
que dispõe sobre o reconhecimento de logradouros, com denominação oficial aprovada
de: ESTRADA CABUÇU DE BAIXO, o trecho em prolongamento final, com 87 m de
extensão, antes conhecido como Prolongamento da Estrada Cabuçu de Baixo (Trecho),
que começa 773 m depois da Rua Sebastião José de Oliveira e termina 860 m depois da
Rua Sebastião José de Oliveira, passando assim a Estrada Cabuçu de Baixo, que
começa na Estrada do Mato Alto, a terminar com 1.597 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021- 457ºda Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 30.12.2021

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