RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.843, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Feira do Alecrim.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do
Rio Grande do Norte, a Feira do Alecrim do município de Natal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2021,
200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.846
Data: 21.01.2021
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

FÁTIMA BEZERRA
Governadora