RESOLUÇÃO SME N° 47

DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento
das Salas de Leitura nas Unidades Escolares
da Rede Pública do Sistema Municipal de
Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o domínio das modalidades oral e escrita da língua, em suas
diversas variações, é essencial para a participação social efetiva;

CONSIDERANDO que é a partir da língua que o indivíduo se comunica, tem acesso à
informação, se expressa, torna-se autônomo e crítico, constrói novas visões de mundo
e, principalmente, constrói conhecimento;

CONSIDERANDO que a escola, como espaço de construção de conhecimento, deve
se organizar em torno de uma política de formação de leitores, envolvendo toda a
comunidade escolar;

CONSIDERANDO que as práticas de leitura oferecidas pela escola se constituem em
suporte pedagógico significativo para a aprendizagem efetiva de todos os alunos;

CONSIDERANDO

que

a

Sala

de

Leitura

deve

se

constituir

em

espaço

permanentemente aberto, que estimule a autonomia do leitor e oportunize seu acesso
ao livre exercício da leitura literária e de outras linguagens,

RESOLVE:

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Art. 1º A proposta de trabalho das Salas de Leitura da Rede Pública do Sistema
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro deve seguir as seguintes orientações:
I - O trabalho de formação de leitores deve contemplar alunos, professores,
funcionários, responsáveis e demais integrantes da comunidade escolar.
II - As atividades desenvolvidas devem ser previamente planejadas, atendendo,
prioritariamente, às demandas discentes.
III - A Sala de Leitura deve oportunizar a apropriação de seu espaço aos Professores
Regentes da Unidade Escolar, aos agentes indicados pela escola, como voluntários e
estagiários, assim como aos demais integrantes da comunidade escolar.
IV - O trabalho de Sala de Leitura deve ser consolidado para além de seu espaço
físico, podendo se estender para outros ambientes da escola (corredores, refeitórios,
pátios, auditórios, salas de aula etc.).
V - O acervo de livros e materiais audiovisuais e digitais poderá estar presente não
apenas nos espaços específicos da Sala de Leitura, mas, também, em todas as salas
de aula, ao alcance das crianças, devendo ser periodicamente renovado.
VI - A Sala de Leitura deve funcionar como estrutura de suporte ao desenvolvimento
das propostas pedagógicas da escola, inclusive para o Reforço Escolar, em suas ações
diferenciadas, incentivando o trabalho de monitoria entre os estudantes.
VII - As atividades propostas devem estar em consonância com o Projeto Político
Pedagógico da escola, sendo desenvolvidas com a cooperação e apoio da Equipe
Gestora da Unidade Escolar e organizadas de acordo com as diretrizes emanadas da
Gerência de Leitura e Audiovisual da Subsecretaria de Ensino.
Art. 2º A indicação do Professor Regente de Sala de Leitura se dará de acordo com as
seguintes orientações:
I - O Diretor da Escola fará a indicação do profissional que atuará como Professor
Regente de Sala de Leitura na Unidade Escolar.
II - A indicação do Professor Regente de Sala de Leitura se dará através do
encaminhamento, pelo Diretor da Escola, de Memorando à Gerência de Recursos
Humanos da E/CRE.
III - Em caso de dispensa do Professor Regente de Sala de Leitura, o Diretor da Escola
deverá encaminhar o Memorando de dispensa à Gerência de Recursos Humanos da
E/CRE.
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IV- Será permitida a indicação, para Regente de Sala de Leitura, de todos os
Professores Regentes do Ensino Fundamental.
V- O cumprimento da carga horária do Professor deverá contemplar os diferentes
turnos de funcionamento da Unidade Escolar, inclusive a Educação de Jovens e
Adultos (EJA).
Art. 3º Cabe ao Professor Regente de Sala de Leitura:
I - Conhecer e assegurar o cumprimento do que é proposto na legislação vigente e nos
documentos oficiais que norteiam a Educação no país: Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 9394/96, Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº
13.005/2014, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e Base
Nacional Comum Curricular – BNCC.
II - Conhecer e assegurar o cumprimento do que é proposto no currículo da Secretaria
Municipal de Educação e nos demais documentos oficiais.
III - Participar, juntamente com os diferentes segmentos da comunidade escolar, da
construção do Projeto Político Pedagógico da Escola, em cada uma de suas etapas elaboração, implementação e avaliação periódica – considerando, para tanto, a
importância da articulação entre o trabalho da Sala de Leitura e o trabalho do professor
regente.
IV - Participar, juntamente com a Direção da Escola, dos Centros de Estudo, Conselhos
de Classe e de outras atividades promovidas pela Unidade Escolar.
V- Promover a permanente troca de experiências entre os professores regentes e
garantir o fluxo eficiente e eficaz de informações que contribuam para o êxito do
trabalho docente;
VI - Orientar o diálogo com os professores regentes da Unidade Escolar, acerca das
práticas a serem desenvolvidas na escola, referentes aos produtos da Empresa
Municipal de Multimeios Ltda - MULTIRIO.
VII - Promover a leitura e a formação de leitores na Unidade Escolar, de forma a
ampliar os saberes dos estudantes e a contribuir para a sua aprendizagem efetiva.
VIII - Apoiar, com ações de leitura, nas diversas linguagens, as atividades de Reforço
Escolar promovidas na escola.
IX - Registrar, classificar e catalogar o acervo da Sala de Leitura, de acordo com as
normas estabelecidas para este fim.
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X - Organizar o sistema de empréstimos e a dinamização do acervo disponível a toda a
comunidade escolar.
Art. 4º A avaliação do trabalho do Professor Regente de Sala de Leitura se dará
mediante autoavaliação a ser realizada no início de cada ano letivo, durante o processo
de autoavaliação da Unidade Escolar.
Art. 5º Quanto ao funcionamento das Salas de Leitura cabe observância às seguintes
orientações:
I - As Unidades Escolares que atendem a turmas de Ginásio contarão com 1(um)
Professor de Sala de Leitura que, necessariamente, deverá comprovar disponibilidade
em sua jornada semanal de trabalho para que o implemento de suas atividades
alcance os horários correspondentes aos dois turnos;
II - As Unidades Escolares que atendem a turmas de primário poderão contar com mais
de 1 (um) Professor de Sala de Leitura se o quantitativo de turmas assim o exigir, de
forma a garantir o exercício de suas atividades docentes em consonância com a Matriz
Curricular que constitui o Anexo II à Resolução SME nº 1427/2016;
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador da Coordenadoria
Regional de Educação, ouvida a Subsecretaria de Ensino da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Resolução SME nº 1.072, de 31 de março de
2010.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018

CESAR QUEIROZ BENJAMIN
Secretário Municipal de Educação

D. O RIO 19.01.2018

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