RESOLUÇÃO CGM Nº 1712

DE 2 DE MARÇO DE 2021
Atualiza o

Guia Orientador de Retenções e

Contribuições na Contratação de Serviços pela
Administração Direta Municipal.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Guia Orientador de Retenções e Contribuições na Contratação de
Serviços pela Administração Direta Municipal.
Parágrafo único. As atualizações decorreram da publicação do Decreto Rio nº 48.276, de
09 de dezembro de 2020 e da Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12 de janeiro de 2021.
Art. 2º O Guia Orientador de Retenções e Contribuições encontra-se disponível na página
da CGM, no endereço http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na Seção Publicações.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução
CGM nº 1.664, de 21 de agosto de 2020

Rio de Janeiro, 2 de março de 2021.

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI
Controlador-Geral do Município

D. O RIO 03.03.2021

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