RESOLUÇÃO SMF Nº 2.722

DE 08 DE MAIO DE 2012

Estabelece

os

critérios

de

avaliação

de

desempenho especificamente para premiação
dos gerentes de projetos e suas respectivas
equipes no âmbito da SMF em conformidade
com a RESOLUÇÃO SMF nº 2.721 de 08 de
Maio de 2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 33.887 de 2 de julho de 2011;

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Fazenda, tendo como interveniente a
Secretaria Municipal da Casa Civil, para o ano de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da RESOLUÇÃO SMF n° 2.721 de 08 de Maio
de 2012 quanto à premiação dos gerentes de projetos e suas respectivas equipes no
âmbito da SMF;

RESOLVE:

CAPÍTULO I
Da Elegibilidade dos Projetos e Servidores

Art. 1º Somente serão considerados elegíveis a concorrer ao prêmio de que trata a
presente Resolução, projetos integrantes do PMAT III ou aqueles que venham a ser
autorizados formalmente pelo CGTI – Comitê Geral de Tecnologia da Informação da
SMF, ou pelo F/GAB – Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda através de seu

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EP – Escritório de Projetos, desde que possuam cronograma definido até 3 meses
antes do término do exercício.
Parágrafo único. O rol dos projetos candidatos será publicado pelo CGTI juntamente
com a indicação do nome do respectivo gerente e dos nomes que comporão a equipe
sob sua gerência.
Art. 2° Apenas os servidores que tiverem participaç ão mínima de 20% de sua jornada
de trabalho dedicada ao projeto serão considerados aptos a receber o prêmio em
questão.
Parágrafo único. A participação de cada servidor no projeto deverá estar associada
obrigatoriamente a uma atividade explicitada na Lista de Atividades do projeto, com o
prazo definido para início e fim desta atividade.

CAPÍTULO II
Da Aferição

Art. 3º O EP - Escritório de Projetos, estrutura integrante do Gabinete da SMF,
verificará, mensalmente, a ocorrência das reuniões mensais com as equipes do projeto
através da leitura das atas devidamente arquivadas em local próprio da rede.
Art. 4º O EP - Escritório de Projetos verificará, mensalmente, o avanço do projeto em
relação ao que foi planejado, analisando se a documentação está atualizada e
arquivada em local próprio da rede, especificado pelo EP.
Parágrafo único. Os avanços do projeto, bem como os pontos de atenção deverão ser
documentados na Ficha de Acompanhamento do Projeto, cujo modelo encontra-se na
MGP – Metodologia Geral de Projetos disponível na área da intranet da Secretaria
Municipal de Fazenda.
I - Esta ficha deverá ser atualizada mensalmente e entregue ao EP;
II - Caso a ficha não seja atualizada até o último dia do mês, o projeto não será
pontuado neste quesito, naquele mês.
Art. 5º A qualidade e atualização da documentação do projeto serão verificadas
mensalmente pelo EP, o qual orientará a gerência do projeto em casos de dúvida em
relação à MGP.

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§ 1° Ainda que a avaliação final com relação à refe rida documentação, para efeitos de
pontuação, seja feita somente no mês de Dezembro, o EP realizará a verificação
descrita no caput deste artigo mensalmente.
§ 2° A verificação descrita no caput deste artigo a ter-se-á exclusivamente à existência
e atualização da documentação.
Art. 6º O EP - Escritório de Projetos verificará o cronograma planejado e o cronograma
efetivamente executado a fim de calcular a relação entre o executado e o planejado.
§ 1° O cálculo a que se refere o “caput” deste arti go poderá utilizar como medida de
tempo dias ou meses.
§ 2° Será vencedor deste quesito, o projeto que obt iver o menor desvio em relação ao
valor planejado cuja verificação será feita somente após a comunicação formal do
encerramento do projeto.
Art. 7º A avaliação de cada projeto será feita a partir dos dados a serem fornecidos
através de preenchimento de formulário próprio (ANEXO II desta RESOLUÇÃO) o qual
deverá ser assinado pelo gerente do projeto e pelo representante do escritório de
projetos da SMF.
Art. 8º A linha de base do projeto, criada a partir da Lista de Atividades do projeto onde
as atividades serão vinculadas a um cronograma e a um responsável, só poderão ser
alterada nos casos em que ocorrerem fatores externos não possíveis de prever, e
deverão contar com a concordância do Escritório de Projetos e a aprovação do
patrocinador do projeto.
Art. 9º Para efeitos de contagem de pontos a aferição iniciará em maio de 2012.

CAPÍTULO III
Da Pontuação

Art. 10. A atribuição da quantidade de pontos a cada uma das ações que compõe a
execução dos projetos, a descrição das referidas ações e o procedimento a ser
executado para o cálculo da pontuação obtida pelos projetos, assim como os critérios
de desempate para fins de classificação dos projetos estão descritos de forma analítica
no ANEXO I desta Resolução.

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CAPÍTULO IV
Da Premiação

Art. 11. O valor da premiação será calculado pró-rata em relação ao tempo de
permanência do servidor no projeto obedecidos os critérios estabelecidos nos
parágrafos e respectivos incisos deste artigo que seguem.
§ 1° Os membros das equipes dos projetos serão prem iados com a percepção de
valores pecuniários cujo montante, tendo-se por referência o valor da remuneração do
13º salário do exercício anterior do membro premiado, será calculado obedecendo-se
os seguintes critérios:
I – Os membros da equipe do projeto que for classificado em primeiro lugar, farão jus a
uma premiação equivalente a 1 salário .
II – Os membros da equipe do projeto que for classificado em segundo lugar, farão jus
a uma premiação equivalente a 0,8 salários.
III - Os membros da equipe do projeto que for classificado em terceiro lugar, farão jus a
uma premiação equivalente a 0,6 salários.
IV - Os membros da equipe do projeto que for classificado em quarto lugar, farão jus a
uma premiação equivalente a 0,5 salários.
V - Os membros da equipe do projeto que for classificado em quinto lugar, farão jus a
uma premiação equivalente a 0,4 salários.
VI - Os membros da equipe do projeto que for classificado em sexto lugar, farão jus a
uma premiação equivalente a 0,3 salários.
VII - Os membros da equipe do projeto que obtiver classificação abaixo do sexto lugar
farão jus a uma premiação equivalente a 0,2 salários, desde que o projeto tenha
atingido a pontuação máxima referente ao item 1 do ANEXO – I que se refere à
avaliação do uso da metodologia.
§ 2° Quando se verificar a situação em que um mesmo servidor seja membro de mais
de uma equipe de projeto, para fins de aplicação desta resolução, considerar-se-á
como referência o projeto, do qual o servidor é membro, com maior pontuação.

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CAPÍTULO V
Da Interposição de Recurso

Art. 12. Em caso de inconformidade por parte da gerência dos projetos quanto ao valor
da pontuação final obtida pelo projeto avaliado, será cabível interposição de recurso
administrativo do ato que proferiu a pontuação final, o qual deverá ser protocolado junto
ao Comitê de Avaliação para apreciação deste em instância única.

CAPÍTULO VI
Disposições Finais

Art. 13. O gerente do projeto poderá alterar os membros da equipe a qualquer tempo
devendo para tanto, registrar tal alteração em ata e no formulário da relação da equipe
do projeto, de tal forma a atualizar a documentação do projeto em relação à alteração
realizada.
Art. 14. É vedado a qualquer servidor receber valor superior ao dobro da remuneração
bruta atribuída a título de 13º salário, referente ao exercício objeto do Acordo de
Resultados, somadas as parcelas fixa e variável, tanto referente às metas setoriais
quanto referente à premiação pelo gerenciamento de projetos.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE

D. O RIO 09.05.2012

ANEXO I
1. Avaliação do Uso da Metodologia:

- Até 180 pontos para projetos em andamento.
- Até 200 pontos para projetos concluídos.

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(Sim/Não)

TODOS OS PROJETOS
4 pontos TERMO DE ABERTURA APROVADO
3 pontos REUNIÃO DE ABERTURA (Kick off)
6 pontos DECLARAÇÃO DE ESCOPO
3 pontos RELAÇÃO DA EQUIPE
9 pontos EAP – ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETO
3 pontos ORÇAMENTO (PROJETOS DO TIPO 2)
36 pontos REUNIÃO MENSAL COM A EQUIPE DO PROJETO - (Vide Obs.)
36 pontos REUNIÃO MENSAL COM A EQUIPE DO PROJETO - (Vide Obs.)
PROJETOS CONCLUÍDOS
10 pontos LIÇÕES APRENDIDAS
10 pontos DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA E ARQUIVADA EM ÁREA PRÓPRIA

Obs. - A cada reunião mensal somar-se-á 03 pontos à avaliação do projeto, desde que
a reunião seja realizada dentro do mês previsto no cronograma de execução.

2. Avaliação do Planejamento do Tempo:

- Até 80 pontos calculados obedecendo a seguinte fórmula:
Pontuação máxima – (Desvio/2)

Onde:

Pontuação Máxima = 80
Desvio = ABS [(tempo planejado – tempo executado)/ tempo planejado] x 100

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Exemplo: Tempo planejado = 400 dias
Tempo executado = 600 dias
Desvio = ABS [(400-600) / 400] x 100
Desvio = 50
Pontuação = 80 – 50/2 = 55

3. Pontuação Final Máxima do Projeto:

- A pontuação final máxima de um projeto em andamento é de 180 pontos.
- A pontuação final máxima de um projeto concluído é de 200 pontos.

4. Classificação Final dos Projetos Concorrentes:

a) Ao final do período de avaliação, serão classificados 06 projetos a partir da ordem
decrescente de suas respectivas pontuações totais.
b) Os projetos que não obtiverem pelo menos 50 pontos estarão automaticamente
desclassificados.
c) Para fins de classificação dos projetos, no caso de haver mais de um projeto com a
mesma pontuação, os critérios de desempate, os quais serão aplicados de forma
ordinária e excludente, ou seja, somente será aplicado o segundo no caso de o
primeiro não ser suficiente para o necessário desempate, serão:
1º Orçamento estimado do projeto de maior porte em detrimento do projeto de
orçamento estimado de menor porte;
2º Projeto cujo prazo de execução estimado seja maior em detrimento do projeto cujo
prazo de execução estimado seja menor.

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ANEXO II
PROJETO

NOTA

EQUIPE
NOME DO GERENTE DO PROJETO
NOME DO MEMBRO DA EQUIPE 01
NOME DO MEMBRO DA EQUIPE 02
NOME DO MEMBRO DA EQUIPE 03
NOME DO MEMBRO DA EQUIPE 04
SITUAÇÃO DO PROJETO
(

)Concluído

(

)Em Andamento

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AVALIAÇÃO
– Uso da Metodologia

X

PONTUAÇÃO

ITEM DE AVALIAÇÃO

4 pontos

Termo de Abertura Aprovado Formalmente

3 pontos

Reunião de Abertura (Kick off)

6 pontos

Declaração de Escopo

3 pontos

Relação da Equipe

9 pontos

EAP – Estrutura Analítica do Projeto

3 pontos

Orçamento ( Projetos do Tipo 2)

36 pontos

Reunião Mensal com a Equipe do Projeto – (Vide Obs.)

36 pontos

Reunião Mensal de Acompanhamento com o EP –
(Vide Obs.)

X

PONTUAÇÃO

ITEM DE AVALIAÇÃO

10 pontos

Lições Aprendidas

10 pontos

Documentação Atualizada e Aprovada em Área
Própria

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II – Planejamento do Tempo

(A) Duração Planejada
(B) Duração Executada
(C) Desvio = ABS(B – A) / A x 100
Pontuação = 80 - (C / 2)

III - Nota Final

Pontuação do Uso da Metodologia + Pontuação de planejamento do Tempo

Nota Final =

Gerente do Projeto

Escritório de Projetos

10