ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.207, DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
(publicado no DOE nº 156, de 16 de agosto de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n°
12.574, de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 136.357.064,28 (cento e trinta e seis milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil, sessenta e
quatro reais e vinte e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
0808.04012101016426
ORGANIZACAO DA CONSULTA POPULAR JUNTO AOS
COREDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 47.490,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.09027299968809
ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................. 10.845.000,00
0933.09027299968909 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 1.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042101641015
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 40.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201696386
APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 42.323,72
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018101695647
AQUISICAO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZACAO
PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 30.840,20
1260.06018101699365
AQUISICAO E CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA A BM FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................................................................. 389,54
CONVENIOS .................................................................................................. 219.222,40
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER - FEE
1353.28006199954463
PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 40.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012701236041
LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS ............................................................................................... 3.400.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101955550
APOIO A INICIATIVAS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 230.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036701526083
CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA A
EDUCACAO ESPECIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................ 3.500.000,00
1901.12036201526944
CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 928.800,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS RPPS ENCARGOS ADMINISTRATIVOS
2442.04012201414572
APOIO ADMINISTRATIVO IPE PREVIDENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................... 1.700.000,00
2442.09027299968971 PENSIONISTAS AL - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

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APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................... 4.000.000,00
2442.09027299968972
PENSIONISTAS TCE - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................... 1.900.000,00
2442.09027299968973
PENSIONISTAS TJ - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................. 24.000.000.00
2442.09027299968979
PENSIONISTAS.MP - ENCARGOS.IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................... 5.000.000,00
2442.09027299968908
ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER
EXECUTIVO EXCETO MILITARES;EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................. 10.200.000,00
2442.09027299968912
ENCARGOS COM PENSIONISTAS MILITARES DO PODER
EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................. 25.000.000,00
2442.09027299968919
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................. 21.000.000,00
2442.09027299968935
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................... 8.000.000,00
2442.09027299968936
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................... 3.000.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176
DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...................................................................................................... 9.053,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.26078200673217
ASFALTO NAS RUAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................ 1.078.158,67
3264.26078200673221
CONSTRUCAO DE CORREDORES DE ONIBUS

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................ 9.923.897,11
3264.26078200677135
ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................ 1.221.889,64
----------------TOTAL ..................................................................................................... 136.357.064,28
Art. 2° - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 167 200 ............................................................................................................................ 12.223.945,42
II)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB.SERVIDORES
RPPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS - Recurso 8200 - 230 ................................................................................................
87.600.000,00
III)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB. DEFICIT
PENSOES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS - Recurso 8202 - 230 .................................................................................. 16.200.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400 ........................................................... 4.428.800,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FINEP-MCT/CIENTEC - Recurso 7782 - 400 ..................................................... 9.053,00
VI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
0808.04012101016426
ORGANIZACAO DA CONSULTA POPULAR JUNTO AOS
COREDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 18.990,00
0808.04012201026429
IMPLEMENTACAO
DO
CONSELHO
DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CODES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 28.500,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201062101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E
DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................................................................8.845.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03084699972684
CONTRIBUICAO AO IPE PARA ASSISTENCIA MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL

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TESOURO-LIVRES .................................................................................... 3.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120
APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 42.323,72
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042101641015
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................................................... 40.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018101695649
REAPARELHAMBNTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 31.229,74
CONVENIOS .................................................................................................. 219.222,40
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER - FEE
1353.04012100584361
RELATORIOS DE PESQUISA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 40.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUÁRIA E AGRONEGOCIO
1501.20012701236041
LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ............................................................................................... 3.400.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201451965
APOIO AO DESENVOLMENTO REGIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................................................... 230.000,00
TOTAL ..................................................................................................... 136.357.064,28
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 15 de agosto 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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