DECRETO RIO Nº 42982

DE 3 DE ABRIL DE 2017

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 13 de abril de 2017
e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de abril
de 2017, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não
admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o
expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 04.04.2017

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