DECRETO RIO N° 50411

DE 18 DE MARÇO DE 2022

Amplia a área de proteção ambiental do sertão carioca nos
bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos
Bandeirantes e Camorim no município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 107
da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 49.695 de 27 de Outubro de 2021 que cria a Área de
Proteção Ambiental do Sertão Carioca,

DECRETA:

Art. 1º Fica ampliada a Área de Proteção Ambiental (APA) do Sertão Carioca, sendo
incluído à sua área original 400,65 hectares.
§ 1º A área total da APA do Sertão Carioca passa a ser de 3.247,43 hectares e perímetro
de 80,78 quilômetros.§ 2º A delimitação da APA e seu mapa esquemático constam,
respectivamente, do Anexo I (memorial cartográfico descritivo da APA) e Anexo II (mapa
esquemático da APA).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 21.03.2022

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ANEXO I
MEMORIAL CARTOGRÁFICO DESCRITIVO DOS LIMITES
DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SERTÃO CARIOCA.
Área Total: 3.247,43 hectares.
Perímetro Total: 80,78 km.
A Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca passa a ser constituída por 5 setores:
Vargens, Morro do Amorim, Morro do Portelo, Canal do Cortado e Canal de Sernambetiba
que são descritos a seguir.
Setor Vargens:
Área: 2.954,21 hectares. Perímetro: 66,11 km
O Setor Vargens da Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca é delimitado por uma
poligonal com início no Ponto 001 de coordenadas Leste “E” e Norte “N” (662.068,35;
7.458.295,33) na curva de nível 100 metros; segue na direção nordeste por uma linha reta
até encontrar o Ponto 002 de coordenadas EN (662.188,07; 7.458.512,84) na curva de
nível 25 metros; segue na direção sudeste por esta curva de nível até o Ponto 003 de
coordenadas EN (662.389,83; 7.458.379,17); segue na direção nordeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 004 de coordenadas EN (662.488,27; 7.458.382,94) no meiofio da Estrada dos Bandeirantes; segue na direção sudoeste por esta estrada até
encontrar o Ponto 005 de coordenadas EN (661.431,55; 7.457.343,15); segue na direção
sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 006 de coordenadas EN (661.457,06;
7.457.330,58) no alinhamento da Via Projetada 3 do PAL 47.972; segue na direção
sudoeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 007 de coordenadas EN
(661.727,46; 7.456.993,50) na Praça Helley Batista; segue na direção sudoeste por este
alinhamento até encontrar o Ponto 008 de coordenadas EN (661.708,02; 7.456.963,73);
segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 009 de coordenadas
EN (661.655,26; 7.457.001,87); segue na direção sudoeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 010 de coordenadas EM (661.517,72; 7.456.983,10); segue na direção
sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 011 de coordenadas EN (661.586,94;
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7.456.813,61); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 012
de coordenadas EN (661.530,09; 7.456.792,68) na curva de nível 15 metros; segue na
direção noroeste por esta curva de nível até o Ponto 013 de coordenadas EN
(661.208,98; 7.456.994,79); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 014 de coordenadas EN (661.228,55; 7.456.933,53); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 015 de coordenadas EN (661.240,98; 7.456.914,08);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 016 de coordenadas
EN (661.220,38; 7.456.899,14); segue na direção noroeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 017 de coordenadas EN (661.202,59; 7.456.921,90) na curva de nível
15 metros; segue na direção noroeste por esta curva de nível até o Ponto 018 de
coordenadas EN (661.154,53; 7.456.888,59); segue na direção noroeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 019 de coordenadas EN (661.137,97; 7.456.895,05) na curva
de nível 10 metros; segue na direção sudoeste por esta curva de nível até o Ponto 020 de
coordenadas EN (661.197,73; 7.456.536,10); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 021 de coordenadas EN (661.192,73; 7.456.516,95) na faixa
distante 15m do eixo projetado (Rio Águas) do Canal do Portelo; segue na direção
noroeste por esta faixa até encontrar o Ponto 022 de coordenadas EN (658.461,19;
7.456.118,11); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 023
de coordenadas EN (657.431,22; 7.455.889,21); segue na direção noroeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 024 de coordenadas EN (655.938,77; 7.456.258,43); segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 025 de coordenadas EN
(655.919,80; 7.456.275,41); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 026 de coordenadas EN (655.903,96; 7.456.289,58); segue na direção noroeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 027 de coordenadas EN (655.880,59; 7.456.319,10);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 028 de coordenadas
EN (655.868,36; 7.456.311,63); segue na direção sudoeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 029 de coordenadas EN (655.853,77; 7.456.291,87); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 030 de coordenadas EN (655.726,30;
7.456.218,34); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 031
de coordenadas EN (655.553,92; 7.456.093,86); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 032 de coordenadas EN (655.414,76; 7.455.994,15); segue na
direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 033 de coordenadas EN
3


(655.376,89; 7.455.970,33); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 034 de coordenadas EN (655.335,90; 7.455.952,40); segue na direção sudoeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 035 de coordenadas EN (655.307,29;
7.455.943,93); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 036
de coordenadas EN (655.277,98; 7.455.938,34); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 037 de coordenadas EN (654.891,94; 7.455.903,56); segue na
direção nordeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 038 de coordenadas EN
(654.982,33; 7.456.442,41); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 039 de coordenadas EN (654.389,86; 7.456.272,46); segue na direção sudoeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 040 de coordenadas EN (654.274,68;
7.456.063,26) no meio-fio da Estrada Vereador Alceu de Carvalho; segue na direção
sudeste por esta Estrada até encontrar o Ponto 041 de coordenadas EN (654.334,19;
7.455.887,81); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 042
de coordenadas EN (654.305,86; 7.455.878,46); segue na direção sudeste pela margem
direita do Canal de Sernambetiba até encontrar o Ponto 043 de coordenadas EN
(654344,93; 7455647,48); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 044 de coordenadas EN (654.150,61; 7.455.640,78); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 045 de coordenadas EN (654.155,49; 7.455.524,21);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 046 de coordenadas
EN (654.086,09; 7.455.456,34); segue na direção sudoeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 047 de coordenadas EN (654.062,80; 7.455.321,08); segue na direção
noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 048 de coordenadas EN (653.416,77;
7.455.476,95); segue na direção noroeste pelo alinhamento da Via Circular do PAA
10.657 até encontrar o Ponto 049 de coordenadas EN (653.376,01; 7.455.468,03); segue
na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 050 de coordenadas EN
(653.328,79; 7.455.426,95); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 051 de coordenadas EN (653.100,32; 7.455.481,00); segue na direção noroeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 052 de coordenadas EN (652.805,99; 7.455.505,02);
segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 053 de coordenadas
EN (652.785,89; 7.455.514,39); segue na direção noroeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 054 de coordenadas EN (652.751,63; 7.455.540,00); no meio-fio da
Estrada dos Bandeirantes; Segue na direção sudoeste por esta Estrada até encontrar o
4


Ponto 055 de coordenadas EN (652.642,47; 7.455.213,48); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 056 de coordenadas EN (653.088,95; 7.455.144,10)
no PAA 10.657; segue na direção sudoeste por este alinhamento até encontrar o Ponto
057 de coordenadas EN (652.880,53; 7.454.716,87); segue na direção sudeste por uma
curva com raio de 6 metros até encontrar o Ponto 058 de coordenadas EN (652.883,38;
7.454.709,89); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 059 de
coordenadas EN (653.372,76; 7.454.439,71); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 060 de coordenadas EN (653.348,59; 7.454.360,06); segue na
direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 061 de coordenadas EN
(653.348,59; 7.454.360,06); segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 062 de coordenadas EN (654.413,60; 7.454.399,48) no alinhamento da Estrada
Vereador Alceu de Carvalho; segue na direção sudeste por este alinhamento até
encontrar o Ponto 063 de coordenadas EN (654.424,88; 7.453.966,76); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 064 de coordenadas EN (654.329,66;
7.453.964,26); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 065 de
coordenadas EN (653.746,62; 7.454.158,22); segue na direção sudoeste até encontrar o
Ponto 066 de coordenadas EN (653.608,21; 7.454.132,57); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 067 de coordenadas EN (653.647,46; 7.453.981,58);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 068 de coordenadas
EN (653.403,02; 7.453.919,87); segue na direção noroeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 069 de coordenadas EN (652.822,31; 7.454.194,41); segue na direção
noroeste até encontrar o Ponto 070 de coordenadas EN (652.360,91; 7.454.396,93) na
Estrada dos Bandeirantes; segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 071 de coordenadas EN (652.355,28; 7.454.393,95) no meio-fio da Estrada dos
Bandeirantes; segue na direção noroeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 072
de coordenadas EN (651.792,06; 7.454.481,84) no encontro da Estrada dos Bandeirantes
com Avenida das Américas; segue na direção sudoeste no meio-fio da Avenida das
Américas até encontrar o Ponto 073 de coordenadas EN (651.675,66; 7.454.028,94) no
encontro da Avenida das Américas com a Estrada do Pontal; segue na direção sudoeste
pelo meio-fio da Estrada do Pontal até encontrar o Ponto 074 de coordenadas EN
(651.690,50; 7.453.712,84); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 075 de coordenadas EN (651.697,29; 7.453.708,27); segue na direção sudeste por
5


uma linha reta até encontrar o Ponto 076 de coordenadas EN (651.986,78; 7.453.654,45);
segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 077 de coordenadas
EN (651.985,80; 7.453.665,36); segue na direção nordeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 078 de coordenadas EN (652.166,66; 7.453.684,86) no alinhamento da
Rua Wilfred Penha Borges; segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 079 de coordenadas EN (652.172,10; 7.453.645,03); segue na direção nordeste
pelo alinhamento do limite lateral do Lote 11, Quadra 08 do PAL 19.170 até encontrar o
Ponto 080 de coordenadas EN (652.350,80; 7.453.671,57); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 081 de coordenadas EN (652.351,44; 7.453.663,35)
no limite fundos do Lote 1 do PAL 49.412; segue na direção nordeste por este limite até
encontrar o Ponto 082 de coordenadas EN (652.390,64; 7.453.674,10); segue na direção
sudeste pelo limite lateral do Lote 1 do PAL 49.412 até encontrar o Ponto 083 de
coordenadas EN (652.440,46; 7.453.484,24) no alinhamento da Rua Teixeira Heizer;
segue na direção nordeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 084 de
coordenadas EN (652.933,02; 7.453.567,99) no alinhamento da Avenida Hebe Camargo;
segue na direção sudeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 085 de
coordenadas EN (653.365,44; 7.453.138,13); segue na direção sudeste por uma linha reta
até encontrar o Ponto 086 de coordenadas EN (653.408,71; 7.453.105,17); segue na
direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 087 de coordenadas EN
(653.423,86; 7.453.102,25); segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 088 de coordenadas EN (653.497,68; 7.453.104,95); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 089 de coordenadas EN (653.501,17; 7.453.103,52);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 090 de coordenadas
EN (653.496,06; 7.452.981,05); segue na direção sudeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 091 de coordenadas EN (653.496,24; 7.452.965,10) no alinhamento da
Estrada do Pontal; segue na direção sudoeste por este alinhamento até encontrar o Ponto
092 de coordenadas EN (653.480,52; 7.452.955,57); segue na direção sudoeste pelo
limite lateral do PAL 46.768 até encontrar o Ponto 093 de coordenadas EN (653.429,40;
7.452.675,83) na curva de nível 100 metros e limite do Parque Estadual da Pedra Branca;
segue na direção sudoeste por esta curva de nível, circundando o Maciço da Pedra
Branca até encontrar o Ponto Inicial 001.

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Setor Morro do Amorim:
Área: 108,60 hectares. Perímetro: 5,10 km
O Setor Morro do Amorim da Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca é delimitado
por uma poligonal com início no Ponto 001 de coordenadas Leste “E” e Norte “N”
(659.008,92; 7.456.213,66) no alinhamento da Estrada Benvindo de Novaes; segue na
direção sudoeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 002 de coordenadas EN
(658.619,06; 7.455.705,24); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 003 de coordenadas EN (659.014,09; 7.455.603,43); segue na direção nordeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 004 de coordenadas EN (659.018,76; 7.455.618,33);
segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 005 de coordenadas
EN (659.378,94; 7.455.532,49); segue na direção nordeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 006 de coordenadas EN (660.845,97; 7.455.871,01) segue na direção
noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 007 de coordenadas EN (660.719,04;
7.456.252,49) na faixa distante 30 metros do eixo projetado (Rio Águas) do Canal do
Portelo; segue na direção sudoeste por esta faixa até encontrar o Ponto Inicial 001.
Setor Morro do Portelo:
Área: 12,83 hectares. Perímetro: 1,39 km
O Setor Morro do Portelo da Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca é delimitado
por uma poligonal com início no Ponto 001 de coordenadas Leste “E” e Norte “N”
(658.539,20; 7.455.651,08) no alinhamento projetado da Estrada Benvindo de Novaes
(PAP 12.732); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 002 de
coordenadas Leste “E” e Norte “N” (658.315,87; 7.455.706,32); segue na direção noroeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 003 de coordenadas Leste “E” e Norte “N”
(658.251,22; 7.455.965,11); segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 004 de coordenadas Leste “E” e Norte “N” (658.639,70; 7.456.052,86); segue na
direção nordeste por uma curva de raio 40 metros até encontrar o Ponto 005 de
coordenadas EN (658.682,77; 7.456.026,44); segue na direção sudeste por uma linha reta
até encontrar o Ponto 006 de coordenadas EN (658.719,55; 7.455.914,49); segue na
direção sudoeste por uma curva de raio 42 metros até encontrar o Ponto 007 de
coordenadas EN (658.715,20; 7.455.885,24) no alinhamento projetado da Estrada

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Benvindo de Novaes; segue na direção sudoeste por este alinhamento até encontrar o
Ponto Inicial 001.
Setor Canal do Cortado:
Área: 156,75 hectares. Perímetro: 6,49 km
O Setor Canal do Cortado da Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca é delimitado
por uma poligonal com início no Ponto 001 de coordenadas Leste “E” e Norte “N”
(658.449,61; 7.455.532,84) no alinhamento projetado da Estrada Benvindo de Novaes
(PAP 12.732); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 002 de
coordenadas EN (658.173,26; 7.455.172,11); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 003 de coordenadas EN (655.945,02; 7.454.656,69); segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 004 de coordenadas EN
(655.753,77; 7.455.404,69); segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 005 de coordenadas EN (657.491,69; 7.455.793,32); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 006 de coordenadas EN (657.605,55; 7.455.638,54);
segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 007 de coordenadas
EN (657.670,54; 7.455.365,21); segue na direção nordeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto Inicial 001.
Setor Canal de Sernambetiba:
Área: 15,03 hectares. Perímetro: 1,69 km
O Setor Morro Canal do Sernambetiba da Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca
é delimitado por uma poligonal com início no Ponto 001 de coordenadas Leste “E” e Norte
“N” (654.412,03; 7.455.430,69) no alinhamento projetado da Estrada Vereador Alceu
Carvalho (PAP 12.439); segue na direção noroeste por este alinhamento até encontrar o
Ponto 002 de coordenadas Leste “E” e Norte “N” (654.405,60; 7.455.664,02); segue na
direção nordeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 003 de coordenadas EN
(654.419,16; 7.455.681,03); segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 004 de coordenadas EN (655.006,21; 7.455.699,54); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 005 de coordenadas EN (655.014,08; 7.455.449,67);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto Inicial 001.

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O memorial cartográfico descritivo foi realizado tendo como referência as seguintes
especificações cartográficas:
Ortofotos Digitais do Município do Rio de Janeiro - IPP - Data: 2019; Base Cartográfica de
2013 - IPP – Escala: 1:2000; Sistema de Coordenadas: Projeção Universal Transversa de
Mercator (UTM); Fuso: 23S; Datum Horizontal: SIRGAS 2000; Datum Vertical: Marégrafo
Imbituba - SC - IBGE. Data de elaboração: março/2022
ANEXO II

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