DECRETO Nº 38855

DE 20 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/004.194/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação –
SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
45708

E/SUBE/CRE(06.25.042)

Escola Municipal Lino Martins da Silva

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade
Administrativa mencionada no art. 1º, são as constantes no Anexo.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

40606

12010

40889

45708

40699

12010

40890

45708

36385

12010

40891

45708

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.06.2014
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ANEXO
Estrutura Organizacional
045708

E/SUBE/CRE(06.25.042)

Escola Municipal Lino Martins
da Silva

040891

Diretor IV

DAS06

040889

Coordenador Pedagógico

DAI06

040890

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

045708 E/SUBE/CRE(06.25.042) Escola Municipal Lino Martins da Silva
• Promover o ensino e a aprendizagem de conhecimentos e valores aos alunos, de
forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• executar as ações de caráter administrativo relativas a recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas.

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