O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do art. 79, promulga a Lei nº 6.198, de
12 de junho de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1.996 de 2016, de autoria do Senhor
Vereador Chiquinho Brazão.

LEI Nº 6.198

DE 12 DE JUNHO DE 2017

Dá o nome de Rua Alcemir Nascimento Cabral
– Abelha (1957/2004) à atual Rua Projetada no
bairro de Gardênia Azul.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Alcemir Nascimento Cabral – Abelha
(1957/2004) à atual Rua Projetada inominada, no bairro de Gardênia Azul, que se inicia
na Avenida Isabel Domingues, na área da XVI Região Administrativa, Área de
Planejamento 4 – AP 4.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo
observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de junho de 2017.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 13.06.2017

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