DECRETO RIO Nº 45659

DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera dispositivos do Decreto nº 280 de 27 de
janeiro de 1976 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 280 de 27 de janeiro de 1976, passa
a se constituir das seguintes alíneas:
Parágrafo único.
a)
............................................................................................................................................
..............;
b) Assistente I da Assessoria de Termos da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário,
código 072135;
c)
...........................................................................................................................................;
d)
...........................................................................................................................................;
e)
...........................................................................................................................................;
f)
...........................................................................................................................................;
g)
...........................................................................................................................................;
h)
...........................................................................................................................................;
i)
...........................................................................................................................................;
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j)
...........................................................................................................................................;
k)
...........................................................................................................................................;
l)
...........................................................................................................................................;
m)
...........................................................................................................................................;
n)
............................................................................................................................................
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos
financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2019.

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 11.02.2019

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