DECRETO N° 21.316 DE 24 DE ABRIL DE 2002
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, o prolongamento da Avenida Carlos Pontes,
situada no Bairro Bangu, na XVII Região Administrativa - Bangu.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo n° 02/000.574/98,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o Projeto de Alinhamento (PAA) 5.677/Projeto de Loteamento (PAL) 16.199,
aprovado em 2 de maio de 1951, e com o Projeto de Alinhamento (PA) 103-DER,
aprovado pelo Decreto "E" 23, de 27 de junho de 1963, e tendo em vista o Decreto
n.° 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação oficial aprovada de
AVENIDA CARLOS PONTES, o trecho com 880 metros de extensão, situado no
prolongamento final deste logradouro, antes conhecido como Rua 21, passando
assim a Avenida Carlos Pontes a terminar na Estrada do Catonho, com 1.180
metros de extensão.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 25.04.2002