ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.472, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 027, de 11 de fevereiro de 2008)
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
promover estudos e acompanhar os projetos e
execução da reorganização dos espaços de
trabalho do Centro Administrativo Fernando
Ferari – CAFF - e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos VII da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho, pelo prazo de quarenta e cinco dias, com a
finalidade de promover estudos e acompanhar os projetos e execução da reorganização dos
espaços de trabalho do Centro Administrativo Fernando Ferari – CAFF.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho instituído por este decreto será composto pelos Titulares
das seguintes Secretarias:
I – Planejamento e Gestão;
II – Administração e dos Recursos Humanos;
III - Obras Públicas;
IV - Infra-Estrutura e Logística.
Parágrafo único - A Coordenação do Grupo de Trabalho competirá ao Titular da
Secretaria do Planejamento e Gestão.
Art. 3º - As Secretarias integrantes deste Grupo de Trabalho, no âmbito de suas
respectivas competências, disponibilizarão com urgência e tempestividade, os recursos humanos,
técnicos e logísticos necessários para o eficaz funcionamento da reorganização.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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