GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI COMPLEMENTAR N° 575, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Altera quadro do Anexo II da Lei Complementar
n° 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre
os Cargos de Direção Superior da Polícia Militar
do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. Io. O quadro do Anexo II da Lei Complementar n° 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe
sobre os Cargos de Direção Superior da Polícia Militar do Estado de Rondônia, passa a vigorar nos
termos do Anexo único a esta Lei Complementar.

Art. 2o. As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão à conta de dotação
orçamentária própria da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

Art. 3o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de março de 2010, 122° da República.

IVO NARCISO C
Governad


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO ÚNICO

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR
Cargos de Natureza Militar
QUANT.

SÍMBOLO

Comandante Geral

01

CDS-20

* Sub-Comandante

01

CDS-19

Corregedor de Polícia Militar

01

CDS-17

Coordenador

06

CDS-15

Diretor

04

CDS-14

CARGO

Comandante de Batalhão

08

CDS-14

Comandante de Companhia Independente
Comandante de Companhia Destacada
Chefe do Complexo de Correição

05

CDS-14

08

CDS-13

01

CDS-13

Chefe de Centro

03

CDS-12

Chefe de Gabinete do Comandante Geral

01

CDS-12

Chefe do SEASSO

01

CDS-12

Ajudante Geral
Adjunto

01

CDS-12

04

CDS-12

Ajudante de Ordem

01

CDS-12

Comandante de Pelotão Destacado

08

CDS-12

Comandante de Grupamento Destacado e Destacamento

61

CDS-11

TOTAL

115

-

*Acumula Chefe de Estado Maior

Cargos de Natureza Civil
QUANT.

SÍMBOLO

Assessor 1

05

CDS-14

Diretor de Departamento

01

CDS-14

Gerente Administrativo/Financeiro

01

CDS-13

Diretor de Divisão

08

CDS-11

CARGO

TOTAL

15

-