DECRETO Nº 34684

DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona e
modifica o Decreto nº 31.567 de 11 de
dezembro de 2009, quanto ao imóvel citado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca:
Desapropriação Parcial:
·Rua Cândido Benício, junto e antes do nºs: 426, 780, 998, 1008, 1014 e 1498;
·Avenida Braz de Pina Lotes: 46 48 e 50 da Quadra 3 do PAL 2269;
·Avenida Nelson Cardoso nºs: 138 Loja, 146 Loja e Lote 1 do PAL 8274.
Art. 2º Modificar, no Decreto nº 31.567, de 11 de dezembro de 2009, de parcial para
total, a desapropriação do imóvel designado por Avenida Ministro Edgar Romero nº
439.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.11.2011

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