DECRETO RIO Nº 44364

DE 23 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP
e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 25/001.089/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Gerência do Programa Rio+Seguro - OP/SUBOP/GRS, código
48829, na Subsecretaria de Operações, da Secretaria Municipal de Ordem Pública,
conforme estrutura organizacional e competências dispostas no ANEXO I, que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica criada a Secretaria Executiva do Fundo Especial de Ordem Pública OP/SUBEX/SEFEOP, código 48828, na Subsecretaria Executiva, da Secretaria
Municipal de Ordem Pública, conforme estrutura organizacional e competências
dispostas no ANEXO II, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que se segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

47015

42302

70869

42296

37938

42302

70873

48168

47031

46005

70867

48534

47008

46009

70865

48828

47025

47345

70866

48828

67210

48168

70868

48829

70864

48829

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Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos por
este Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Fica indisponível para provimento o cargo de código 070873.
Art. 6º Ficam excluídas as Unidades Administrativas de código 42302 e 46005.
Art. 7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 26.03.2018

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
048829

OP/SUBOP/GRS

Gerência do Programa Rio+Seguro

070864

Gerente I

DAS08

070868

Assistente I

DAS06

COMPETÊNCIAS

048829 OP/SUBOP/GRS Gerência do Programa Rio+Seguro
• Gerenciar as ações relativas a execução do Programa Rio+Seguro.

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ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

048534

OP/SUBEX

Subsecretaria Executiva

068903

Subsecretário

DAS10.A

070867

Coordenador de Processo I

DAS09

048828

OP/SUBEX/SEFEOP

070866

Secretário Executivo IV

DAS07

070865

Assessor III

DAS07

Secretaria Executiva do Fundo Especial de
Ordem Pública

COMPETÊNCIAS

048828 OP/SUBEX/SEFEOP Secretaria Executiva do Fundo Especial de
Ordem Pública
• Administrar o Fundo Especial de Ordem Pública - FEOP;
• elaborar a pauta das reuniões do FEOP;
• prestar apoio administrativo aos membros do Conselho Municipal do FEOP;
• secretariar as reuniões, bem como viabilizar as deliberações do Conselho e do
Gestor;
• receber e distribuir os projetos apresentados, distribuindo-os aos respectivos
relatores;
• elaborar a prestação de contas do FEOP e o relatório anual de atividades, que
deverá conter, no mínimo, os seguintes tópicos:
• objetivos e prioridades;
• orçamento, origem dos créditos e balanços;
• resultados previstos e alcançados;
• relação dos membros do Conselho;
• reuniões realizadas;
• diretrizes para o próximo exercício fiscal;
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• subsidiar o Conselho e o Gestor na elaboração do Plano Anual de Trabalho e
seu respectivo orçamento;
• apoiar as atividades de captação de recursos;
• alocar os recursos do FEOP conforme determinações do Conselho e do
Gestor;
• controlar as solicitações de créditos suplementares, remanejamentos de
dotações, reservas orçamentárias e as demais providências orçamentárias;
• cumprir e fazer cumprir todas as disposições constantes na legislação em
vigor;
• cumprir as deliberações do Conselho e do Gestor que não conflitarem com a
legislação em vigor.

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