RESOLUÇÃO SMH Nº 007

DE 20 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Habitação para a
Gestão 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO o disposto nos termos do inciso II do art. 7º do Decreto nº 33.887 de
2 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Habitação, com a interveniência da Secretaria da
Casa Civil, objetivando promover uma administração por resultados e atender às
diretrizes do Plano de Governo para a Gestão 2013;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas no Acordo de Resultados e Contrato de
Gestão,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada órgão desta Secretaria, até um nível abaixo do gestor
responsável pela unidade, de modo que permita que seja realizada a distribuição da
parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo de
Resultados e no Planejamento Estratégico, de acordo com o descrito no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o Quadro mostrado no Anexo II.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
1


D. O RIO 21.05.2013

ANEXO I
Metas da Secretaria Municipal de Habitação – Gestão 2013

Subsecretaria de Gestão
- Manter o orçamento de custeio sem solicitação de reforço orçamentário, salvo as
situações especiais, a saber: custos provisórios para pagamentos de concessionárias
relativas a instalações em reassentamentos provisórios e em áreas de intervenção da
SMH, e custos relativos a instalações cuja titularidade não pertença à SMH.
- Avaliar semestralmente os servidores, visando à análise qualitativa do Gabinete.
- Implantar o Portal de Informações Gerenciais da SMH.

Subsecretaria de Habitação
- Reduzir 40% o número de famílias inscritas no Aluguel Social com base no ano de
2012.

Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional
- Promover até o final de 2013, a contratação de 7094 mil novas unidades habitacionais
de interesse social na cidade do Rio de Janeiro, através de parceria com o setor
privado e outras esferas do Governo - MCMV, tendo como referência o ano de 2012.

Coordenadoria de Inclusão Social
- Recadastrar 100% dos beneficiários do Aluguel Social tendo como base o número de
beneficiários em 31 de dezembro de 2012.

Coordenadoria de Obras
- Realizar as obras de urbanização e concluir os marcos do Programa Morar Carioca
em 2013, conforme cronograma específico, pactuado com a CVL.

2


- Realizar as obras de urbanização e concluir os marcos do Programa Morar Carioca
no Complexo da Penha em 2013, conforme cronograma específico, pactuado com a
CVL.

Coordenadoria de Planejamento e Projetos
- Concluir doze projetos urbanísticos e de infraestrutura em condições de serem
licitados, necessários para a urbanização de assentamentos informais no âmbito do
Programa Morar Carioca.

Gerência de Terras e Reassentamentos e Gerência de Ações Especiais
- Reduzir, em pelo menos 2,6%, as áreas ocupadas por favelas na cidade até 2012,
tendo como referência o ano de 2008.
- Reduzir em 19% o número de famílias que vivem em área de alto risco (encostas).

Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária
- Aumentar para 200 o número de domicílios titulados em Áreas de Especial Interesse
Social, tendo como valor de referência o ano de 2012.
- Aumentar em 1600 o número de lotes integrantes de projetos de legalização,
encaminhados para aprovação na Secretaria Municipal de Urbanismo, tendo como
valor de referência o ano de 2012.

Gerência de Urbanização
- Encaminhar pleitos buscando captar recursos no valor de 700 milhões de reais a
agentes financiadores para execução de projetos e obras de urbanização de favelas.

Ouvidoria
- Primeira resposta em até 02 dias úteis de todas as correspondências recebidas no
SISO.

Assessoria de Comunicação Social
- Elaborar projeto gráfico e editorial do livro Morar Carioca
- produzir vídeo sobre O Programa Morar Carioca.
3


ANEXO II
Critérios de Avaliação de Desempenho de Servidores

Item

Habilidades

1

Conhecimento

2

Iniciativa

Descrição

Nota

Domínio técnico das disciplinas inerentes ao seu cargo e funções
Talento para resolver problemas e capacidade de tomar decisões
claras e sensatas com foco nos resultados
Interesse em procurar cumprir as suas tarefas e obrigações com

3

Comprometimento

entusiasmo, eficiência e eficácia e em consonância com os objetivos da
Secretaria e em participar de cursos de treinamento

4

Espírito de Equipe

5

Disciplina

Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver e manter boas
relações interpessoais
Cumprimento das normas e leis que regulamentam o comportamento
do servidor público
Nota Final

Observações:
1. Todas as habilidades têm o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas
varia de 0 (zero) a 10 (dez), de modo que a nota final é a média aritmética entre as
notas, aproximada até a 2ª casa decimal.
2. A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do servidor (nos
meses de Junho e Dezembro).
3. O RH deverá elaborar as Folhas de Avaliação de Desempenho, para cada servidor,
até 15 ( quinze ) dias após a publicação da Resolução.

4