DECRETO RIO Nº 50146

DE 14 DE JANEIRO DE 2022

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de janeiro de
2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde - SMS editará Resolução regulamentando o
expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

EDUARDO PAES

D.O.RIO 17.01.2022

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