ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.652, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006.
(publicada no DOE nº 230, de 05 de dezembro de 2006)
Declara patrimônio cultural do Estado a
Oktoberfest, da cidade de Santa Cruz do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarado patrimônio cultural do Estado, nos termos e para os fins,
especialmente, dos arts. 221, 222, 223 e 251 e incisos de seu § 1º da Constituição do Estado, a
Oktoberfest, da cidade de Santa Cruz do Sul.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de dezembro de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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