DECRETO Nº 35.934

DE 12 DE JULHO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional do Instituto Rio Patrimônio da
Humanidade do Gabinete do Prefeito, a Coordenadoria de Projetos Especiais –
GP/IRPH/CPE.
§ 1º A Gerência de Intervenção Urbana e o Centro Carioca de Design passam a
integrar a estrutura da Coordenadoria de Projetos Especiais – GP/IRPH/CPE.
§ 2º Fica criado o Escritório Técnico da Paisagem Cultural, subordinado a
Coordenadoria de Projetos Especiais – GP/IRPH/CPE.
§ 3º A estrutura e as competências dos órgãos criados neste artigo constam do
ANEXO I, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica criada, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Gestão da Casa
Civil – CVL/SUBG, a Gerência do Parque Madureira Rio+20.
§ 1º A estrutura e as competências do órgão criado no “caput” deste artigo constam do
ANEXO II, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:

I- Excluídos:
Cargo

Incluídos:
U.A.

Cargo

U.A.

30676

00001

37081

03009

30512

00001

37082

03009

30421

01100

37085

42513

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

35539

01100

37086

42513

32176

01100

37087

42513

35547

01100

37088

42513

35550

01100

37079

44758

30131

42293

37080

44758

30139

42293

37083

44759

30716

01100

37084

44759

37093

44761

37094

44761

37092

01100

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2012 - 448º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 13.07.2012

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ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

044759

GP/IRPH/CPE

Coordenadoria de Projetos Especiais

037084

Coordenador I

DAS09

037083

Assistente I

DAS06

044758

GP/IRPH/CPE/ETPC

Escritório Técnico da Paisagem Cultural

037080

Gerente III

DAS06

037079

Auxiliar de Chefia I

DAI05

Competências
044759 GP/IRPH/CPE Coordenadoria de Projetos Especiais
• Prover os meios necessários à formulação e a realização dos projetos e demais
ações visando à integridade, a valorização e a divulgação do patrimônio cultural do
Município do Rio de Janeiro;
• promover a valorização do patrimônio cultural através da promoção de cursos,
seminários e exposições;
• manter intercâmbio com instituições públicas e privadas, visando à cooperação
técnica científica;
• coordenar, orientar e supervisionar estudos, projetos e intervenções urbanas em
logradouros públicos inseridos em Áreas de Proteção do Ambiente Cultural,
principalmente no Centro Histórico;
• coordenar, orientar e supervisionar estudos, projetos e intervenções urbanas no sítio
reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Mundial da Humanidade;
• coordenar o gerenciamento, a elaboração e/ou acompanhamento dos contratos e
convênios firmados pelo órgão, cujo objeto é a execução de obras de requalificação
urbana;
• manter interface com os órgãos municipais de planejamento urbano, desenvolvimento
econômico, educação, habitação e promoção social, assim como os de âmbito federal
e estadual de proteção do Patrimônio Cultural;
3


• coordenar a revisão e atualização dos critérios de proteção aplicados às Áreas de
Proteção do Ambiente Cultural e áreas de entorno de bens protegidos;
• subsidiar e instruir tecnicamente o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural em suas decisões;
• promover Políticas Públicas para o setor econômico e cultural do Design,
entendendo-se os setores de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Arquitetura e
Moda;
• coordenar e promover a elaboração de Projetos específicos para a área de atuação;
• estabelecer processo de integração e relacionamento com as Universidades, Escolas,
Cursos profissionalizantes, e afins;
• coordenar e promover atividades culturais de reconhecida excelência com o fim de
ampliar o universo de conhecimento da comunidade que atende, assim como atrair
turistas e visitantes de outras comunidades para a cidade e particularmente para a área
onde está inserido;
• coordenar e/ou orientar a elaboração de Termos de Referência de projetos e obras
promovidos pelo Órgão;
• manter intercâmbio com órgãos públicos, privados ou pessoas físicas e jurídicas,
visando ações voltadas a conservação e valorização do patrimônio cultural do
Município do Rio de Janeiro;
• promover a memória histórica e cultural através da elaboração e supervisão de
publicações, exposições ou eventos.

044758 GP/IRPH/CPE/ETPC Escritório Técnico da Paisagem Cultural
• Emitir pareceres prévios, referentes a estudos, projetos e intervenções urbanas no
sítio reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Mundial da Humanidade;
• orientar e emitir parecer em processos de licenciamento para instalação de anúncios
indicativos e publicitários na área sob tutela legal do Escritório Técnico;
• elaborar pareceres técnicos para subsidiar a análise do Conselho Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural em intervenções na área sob tutela legal do Escritório
Técnico;
• incentivar a participação das comunidades locais nas ações relativas à preservação
do Patrimônio Cultural na área sob tutela legal do Escritório Técnico;
4


• informar aos demais órgãos competentes os bens protegidos que se encontram em
mau estado de conservação ou com obras irregulares em execução, detectados
através da fiscalização local periódica na área sob tutela legal do Escritório Técnico;
• manter cooperação com os órgãos de planejamento urbano, de fiscalização de obras,
garantindo as ações necessárias à conservação do sítio que foi reconhecido como
patrimônio cultural da humanidade;
• acompanhar a execução dos programas de proteção, de recuperação e valorização
do Patrimônio Cultural e do ambiente urbano do sítio que foi reconhecido como
patrimônio cultural da humanidade;
• colaborar na análise e implantação dos projetos paisagísticos e/ou urbanísticos na
área de tutela legal do Escritório Técnico;
• alimentar o sistema de informações relativo ao acervo do Patrimônio Cultural do
Município do Rio de Janeiro, com as informações inerentes ao Escritório Técnico.

ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

044761

CVL/SUBG/GPMRIO+20

Gerência do Parque Madureira Rio+20

37094

Gerente II

DAS07

37093

Assistente II

DAI06

Competências
044761 CVL/SUBG/GPMRIO+20 Gerência do Parque Madureira Rio+20
• Planejar e coordenar as atividades diárias do Parque Madureira Rio+20;
• estabelecer as regras de funcionamento do Parque;
• gerenciar as atividades relativas à:
• operação, organização e a manutenção do Parque;
• melhoria do sistema de atendimento aos usuários;
• analisar e opinar sobre os pedidos de autorização de uso dos espaços do Parque,
inclusive para a realização de shows e eventos;
5


• supervisionar a fiscalização de serviços terceirizados para manutenção e
conservação do Parque e seus equipamentos;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da manutenção e conservação do Parque e seus
equipamentos;
• promover a interface com os órgãos públicos de qualquer esfera que atuem no âmbito
das questões técnicas relacionadas aos equipamentos e aos programas implantados;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de manutenção e conservação, na sua área de
competência.

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