ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.710, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 112, de 13 de junho de 2008)
Abre crédito suplementar no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 1.690.870,14 (um milhão, seiscentos e noventa mil, oitocentos e setenta reais e quatorze
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
0567.18054203074217 INICIATIVAS DE APOIO A GESTAO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 154.239,03
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 238.724,58
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933176 MODERNIZACAO TECNOLOGICA DO PARQUE INDUSTRIAL
GAUCHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 150.063,51
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 471.163,43
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.19057102934170 GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E
VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 508.704,92
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 167.974,67
TOTAL

1.690.870,14
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057102934332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................... 1.690.870,14
TOTAL

1.690.870,14

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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