RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos
Produtores do Assentamento Maisa – APAMA,, com sede e foro jurídico no
Município de Mossoró, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data ddee sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de novembro de
2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.059
Data: 20.11.2021
Págs. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora