LEI Nº 5.941

DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.

Inclui o Dia da Educação Infantil no Calendário
Oficial da Cidade consolidado pela Lei n°
5.146/2010.
Autor: Vereador Reimont

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 8º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
=Dia da Educação Infantil, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.09.2015

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