LEI Nº 7055,

DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Inclui o Dia Municipal de Prevenção ao Acidente
Vascular Cerebral - AVC no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Dr. Rogerio Amorim e Cesar
Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluído no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento: Dia Municipal de Prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) a ser celebrado
no dia 29 de outubro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 05.10.2021

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