RESOLUÇÃO SMS Nº 2982

DE 05 DE JULHO DE 2016

Estabelece critérios para ocupação de cargo
de

Diretor

ou

Chefia

de

Centro

de

Especialidades Odontológicas da Secretaria
Municipal de Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o Poder Público Municipal deve garantir a qualidade e eficiência
dos processos de gestão em todos os níveis;

CONSIDERANDO a elevada complexidade na gestão de um Centro de Especialidades
Odontológicas e as múltiplas competências e habilidades necessárias para o exercício
da função;

CONSIDERANDO a visão estratégica de governança que garante o compromisso do
Município do Rio de Janeiro, por meio de órgãos dele integrantes, de defender as
prerrogativas institucionais e o cumprimento de Políticas Públicas desenvolvidas no
âmbito da municipalidade;

CONSIDERANDO o investimento na formação profissional, Residência, Pós-graduação
e a Política de Educação Permanente em Saúde, implementadas no âmbito do Sistema
Único de Saúde-SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de valorizar a formação e a meritocracia na
Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios específicos e uniformes para a
ocupação de cargos de gestão no âmbito da Atenção Odontológica Especializada;

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CONSIDERANDO o empenho da Secretaria Municipal de Saúde em fomentar a cultura
da meritocracia, elevar a performance institucional e incentivar profissionais
competentes e alinhados à cultura organizacional do Sistema Único de Saúde-SUS.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que somente poderá ocupar cargo de Diretor ou Gerente de
Centro de Especialidades Odontológicas profissionais que preencham, ao menos, 4
(quatro) dos critérios listados neste artigo.
§1º Ter no mínimo 3 (três) anos de experiência de atuação direta em, pelo menos, uma
das seguintes áreas: Endodontia, Periodontia, Estomatologia, Odontologia para
pacientes com necessidades especiais ou Cirurgia Oral Menor.
§2º Ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência em cargo de gestão no âmbito do
SUS.
§3º Ter participado, ao menos, de uma atividade de atualização científica e/ou
acadêmica nas áreas de Odontologia, Saúde Pública, Saúde Coletiva ou Gestão em
Saúde (congressos, seminários, workshops, capacitações, cursos presenciais ou à
distância) no último ano, antes da nomeação/contratação.
§5º Ter formação técnica de nível superior na área de Odontologia.
§6º Ter curso de especialização em Odontologia nas áreas definidas no § 1° deste
artigo ou em Saúde Pública, Saúde Coletiva ou Gestão em Saúde.
§7º Ter título de Mestre ou Doutor em Odontologia, Gestão em Saúde, Políticas
Públicas e Saúde Coletiva.
§8º Ter participado do programa Líderes Cariocas, por no mínimo 2 (dois) anos, sendo
devidamente aprovado.
Art. 2º A comprovação do atendimento dos critérios estabelecidos no art. 1° desta
Resolução deve constar do documento de indicação para o cargo de Direção ou Chefia
e ser encaminhado ao Órgão responsável pela Gestão de Recursos para validação,
antes da nomeação ou assinatura do contrato de trabalho, e deve estar disponível para
fins de auditoria.
Art. 3º Para os itens de titulação será necessário apresentar cópia dos diplomas e
certificados.
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Art. 4º Para os itens de experiência, somente será aceita publicação em Diário Oficial,
impressão do CNES e cópia da carteira de trabalho ou contra-cheque.
Art. 5º A Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde
ficará responsável por fiscalizar e verificar o cumprimento desta resolução.
Art. 6º Os critérios estabelecidos nesta Resolução se aplicam às nomeações e às
contratações de cargos de Diretor e Chefe de Centro de Especialidades Odontológicas
da Administração Direta, Indireta e geridas por Organizações Sociais.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação devendo ser aplicada
a todas as novas contratações e nomeações.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2016

DANIEL SORANZ

D. O RIO 06.07.2016

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