RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.969, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica e dá outras providências
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
CASA FORMOSA, com sede e foro jurídico no Município de Baía Formosa, neste
Estado.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de agosto de
2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.990
Data: 07.08.2021
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora