ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.022, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 232, de 28 de novembro de 2008)
Declara de Utilidade Pública uma gleba de
terras com 6.889.210 m² no Distrito de Vila
Seca no Município de Caxias do Sul/RS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e em
conformidade com o que dispõe o Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as
alterações introduzidas pela Lei Federal nº 2.786 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública uma gleba de terras com 6.889.210 m² para
fins de implantação de represa no Arroio Marrecas, situado em Caxias do Sul, obra de
infraestrutura para abastecimento público de água, sendo que nesta gleba foi incluída, além da
área alagada, também área de preservação permanente no entorno do lago, numa faixa mínima
de 100 m, e o espaço físico a jusante do barramento para instalação de estação de bombeamento
de água bruta, com a seguinte descrição:
- Partindo da estaca 1 com coordenadas 6.789.47,95 (N) e 500.829,79 (W), localizada
ao norte do local previsto para a construção do barramento, segue em linha reta em direção oeste,
azimute 70°59’31”, por 646,19 m até a estaca 2, azimute 36°40’48”, cuja distância até a estaca 3
é de 271,70 m, azimute 10°05’21”, pontos estes divididos pelo Arroio das Marrecas, seguindo
por 280,82 m até a estaca 4, de azimute 334°19’39” e distância de 1.202,49 m até a estaca 5,
azimute 300°02’46”, ponto este que se aproxima do Divisor da Bacia do Marrecas e distancia-se
da estaca 6 por 870,62 m, azimute 324°12’43”, distância da estaca 7 de 303,85 m, este sendo
outro ponto que se aproxima do Divisor da Bacia do Marrecas, de azimute 280°11’25” e
distância de 140,57 m até a estaca 8, azimute 316°54’42”, distanciando-se da estaca 9 por 27,92
m, esta com azimute 46°29’09” e distância de 95,29 m até a estaca 10, também próxima ao
Divisor da Bacia, azimute 299°43’27” e distância de 31,49 m até a estaca 11, azimute
313°31’55” que se distancia da estaca 12 por 280,49 m, cujo azimute é de 359°11’37”, esta
distanciando-se da estaca 13 por 77,25 m, de azimute 41°35’05”, seguindo 97,13 m até a estaca
14, azimute 62°00’01” e distância de 93,90 m até a estaca 15, azimute 310°16’00” e distância de
266,07 m até a estaca 16, azimute 95°03’55” e distância de 192,07 m até a estaca 17, azimute
334°45’08” e distância de 124,86 m até a estaca 18, azimute 76°54’42” e distância de 30,59 m
até a estaca 19, azimute 345°30’30”, que se aproxima da estaca 20 por 30,63 m, de azimute
257°42’33”, esta separada da estaca 21 por 336,30 m e azimute 220°21’32” e distância até a
estaca 22 de 283,76 m e azimute 261°48’58”, distanciando-se da estaca 23 por 237,92 m, de
azimute 309°32’52”, e esta da estaca 24 por 279,95 m, azimute 28°33’52”, seguindo 450,59 m
até a estaca 25, azimute 326°09’16” e distância de 326,77 m até a estaca 26, azimute 269°28’25“
e distância de 33,34 m até a estaca 27, azimute 322°40’45” e distância de 38,87 m até a estaca

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


28, azimute 244°55’29” e distância de 120,32 m até a estaca 29, esta com azimute 269°44’31” e
distanciando-se da estaca 30 por 193,70 m, de azimute 226°04’50”, cuja distância é de 395,80 m
até a estaca 31, azimute 309°26’18” e distância de 356,01 m até a estaca 32, azimute 286°17’56”
e distância de 1.049,18 m até a estaca 33, azimute 153°58’09”, estes dois pontos cortados pelo
Arroio das Marrecas, onde o último distancia-se 665,40 m da estaca 34, azimute 123°16’32” e
distância de 127,04 m até a estaca 35, azimute 196°11’35” e distância de 393,46 m até a
estaca 36, azimute 100°18’11” e distância de 469,81 m até a estaca 37, azimute 124°08’36” e
distância de 420,67 m até a estaca 38, azimute 192°42’33” e distância de 579,99 m até a estaca
39, azimute 88°58’31” e distância de 955,26 m até a estaca 40, de azimute 143°12’54”,
distanciando-se da estaca 41 por 695,75 m, azimute 181°05’48” e distância até a estaca 42 de
495,66 m, azimute 270°00’00”, por 101,92 m até a estaca 43, de azimute 214°40’57”, esta se
distanciando da estaca 44 por 621,61 m, de azimute 90°17’07”, seguindo, também, em linha reta
por 1.141,45 m até a estaca 45, azimute 129°15’12”, distanciando-se 879,91 m do ponto inicial.
As coordenadas dos pontos são apresentada no anexo I e o mapa de localização dos pontos é
apresentado no anexo II, constante no expediente administrativo nº 15761-05.67/08.0.
Art. 2º - É declarada urgência nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, para os efeitos da
desapropriação da gleba caracterizada no artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º - O empreendedor deverá atender às exigências previstas na Lei nº 11.428/2006
quanto dos pedidos de licenciamentos ambientais.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2008.

ANEXO I
Ponto
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17

http://www.al.rs.gov.br/legis

Y
6789047,95
6788837,48
6788619,57
6788343,12
6787259,33
6786823,42
6786576,94
6786552,09
6786531,68
6786466,07
6786450,47
6786257,27
6786180,03
6786134,44
6786064,2
6785892,23
6785909,18

X
500829,79
500218,83
500056,52
500007,34
500528,3
501281,92
501459,61
501597,94
501617,04
501547,94
501575,28
501778,63
501779,72
501693,96
501631,63
501834,06
501643,33

2


18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45

6785796,26
6785789,33
6785759,68
6785831,27
6786047,49
6786081,36
6785903,11
6785507,37
6785235,97
6785236,28
6785205,37
6785256,37
6785257,24
6785531,78
6785305,63
6785011,18
6785609,07
6785678,78
6786056,63
6786140,66
6786376,77
6786938,65
6786921,58
6787478,78
6787974,35
6787974,36
6788485,51
6788491,19

501696,59
501666,79
501674,46
502003,05
502186,81
502422,31
502638,17
502422,72
502604,72
502638,06
502661,63
502770,6
502964,31
503249,41
503524,35
504531,37
504239,36
504133,14
504242,87
503780,64
503432,47
503559,19
502604,09
502187,46
502196,95
502298,87
502652,58
501511,15

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3