DECRETO RIO Nº 50839,

DE 20 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo eletrônico nº SMS-PRO-2022/01151,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Clínica da Família Padre Marcos Vinicio Miranda Vieira S/SUBPAV/CAP-4/CF11, código 050887, na estrutura organizacional da Coordenadoria
Geral de Atenção Primária da AP 4.0, da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e
Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme consta do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º Ficam alteradas as seguintes Unidades Administrativas:
I - Subordinação e sigla:
Código
050850

De:

Para:

Clínica da Família Advogado Mário Pires

Clínica da Família Advogado Mário Pires da

da Silva - S/SUBPAV/CAP-4.0/CF11

Silva - S/SUBPAV/CAP-3.3/CF22

De:

Para:

II- Sigla:
Código
048844

Clínica da Família Jeremias Moraes da Clínica da Família Jeremias Moraes da Silva Silva - S/SUBPAV/CAP-3.1/CF19

S/SUBPAV/CAP-3.1/CF11

Art. 3º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 046088.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.
NILTON CALDEIRA
Prefeito em exercício

D.O.RIO 23.05.2022

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050887

S/SUBPAV/CAP-4/CF11

Clínica da Família Padre Marcos Vinicio Miranda Vieira

COMPETÊNCIAS

050887 S/SUBPAV/CAP-4/CF11 Clínica da Família Padre Marcos Vinicio Miranda
Vieira
• Ser a porta de entrada como primeiro acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde
(SUS), avaliando as necessidades deste e planejando o seu cuidado;
• coordenar o cuidado do usuário, se responsabilizando pelos encaminhamentos e
agendamento de procedimentos quando necessário;
• realizar ações de saúde, no âmbito da atenção primária, que abrangem a promoção e a
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a
redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção
integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes
e condicionantes de saúde das coletividades;
• realizar o cuidado da saúde da população adstrita na unidade, no domicílio e nos demais
espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), segundo os princípios do
Sistema Único de Saúde e dos atributos da atenção primária à saúde;
• realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população
local;
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• garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos;
• garantir atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas,
coletivas e de vigilância à saúde;
• manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos e utilizar de forma
sistemática os dados para a análise da situação de saúde, considerando as
características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do
território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
• realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros
agravos e situações de importância local;
• praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor
intervenções que influenciem os processos de saúde doença dos indivíduos, das famílias,
das coletividades e da própria comunidade;
• garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção
primária;
• realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais
de diferentes formações;
• realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da
equipe;
• promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social;
• identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais.

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