ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.154, DE 22 DE ABRIL DE 2009.
(publicada no DOE nº 075, de 23 de abril de 2009)
Declara como bem integrante do patrimônio
histórico e cultural do Estado do Rio Grande do
Sul a Fonte Imperial, localizada no Município
de Santo Antônio da Patrulha.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarada como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do
Estado do Rio Grande do Sul, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição
do Estado, a Fonte Imperial, localizada no Município de Santo Antônio da Patrulha.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de abril de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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