DECRETO Nº 20.016 DE 7 DE JUNHO DE 2001
Cria grupo de trabalho para definir os procedimentos necessários a realização de
convênios.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o necessário suprimento de pessoal de limpeza urbana - interna
e externa;
CONSIDERANDO as restrições impostas pela função e pelos gêneros de acesso;
CONSIDERANDO a competência específica da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB;
CONSIDERANDO também, e adicionalmente a experiência com o programa Gari
Comunitário;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado grupo de trabalho para em até trinta dias definir os
procedimentos necessários para a realização de convênios entre a Companhia
Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e a Secretaria Municipal de Educação,
e entre a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, de forma a que os serviços de limpeza possam vir a
ser supridos matricialmente e sob a supervisão da Companhia Municipal de
Limpeza Urbana - COMLURB, seja através de pessoal concursado, seja através
do sistema de Gari Comunitário, nas áreas em que o acesso problemático tornar
este método o mais efetivo.
Parágrafo único. Os convênios devem apontar para o suprimento residual das
necessidades.
Art. 2º Constituem este Grupo de Trabalho os representantes das Secretarias
Municipais de Administração, Educação, Meio Ambiente, da Procuradoria Geral
do Município e da Controladoria Geral do Município.
Art. 3º Este DECreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
MARCO ANTONIO DE MOURA VALES
D.O. RIO 8.06.2001