LEI Nº 5.379

DE 25 DE ABRIL DE 2012.

Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de
Janeiro,

no

Brasil

e

Mar

Del

Plata

na

Argentina.
Autor: Vereador Jorge Felippe

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam irmanadas as Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Mar Del Plata, na
Argentina.
Art. 2° O Poder Executivo tomará as providências ca bíveis para proceder ao acordo de
geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Mar Del Plata.
Parágrafo único. Deverá o Poder Executivo, quando da realização do acordo de
geminação, dar ciência ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Art. 3° O acordo de que trata esta Lei deverá versa r sobre programas de cooperação
entre as referidas cidades, nos campos do turismo, meio ambiente e urbanismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.04.2012

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