ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.681 DE 27 DE MAIO DE 2008.
(publicado no DOE nº 100, de 28 de maio de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Rosário do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 162/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Jobim, localizada na
Zona Rural, do Município de Rosário do Sul, criada pelo Decreto Estadual n° 1.190, de 27 de
março de 1950; reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969,
classificada pelo Decreto Estadual nº 20.946, de 30 de janeiro de 1971, reorganizada pelo
Decreto nº 28.989, de 02 de julho de 1979, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº
00062, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano
letivo de 2000.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de maio de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1