RESOLUÇÃO SMC Nº 320

DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.

Regulamenta os procedimentos para eleição
dos representantes da Sociedade Civil no
Conselho Municipal de Cultura/RJ para o
biênio 2015/2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 5.101, de 27 de outubro de 2009, cria o Conselho
Municipal de Cultura e prevê a escolha de 12 (doze) conselheiros titulares e seus
respectivos suplentes representantes da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO a regulamentação dos arts. 3º e 4º da Lei nº 5.101, de 27 de outubro
de 2009;

CONSIDERANDO o Decreto nº 40.615, de 10 de setembro de 2015 e Anexo Único
com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura que regulamenta a Lei nº
5.101, de 27 de outubro de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º Aplicam-se as regras desta Resolução ao processo eleitoral de escolha de
representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Cultura – CMC/RJ,
nos Segmentos Cultural e Social, para o biênio 2015/2017, que serão votados por meio
de eleição a ser realizada em 19 de novembro de 2015.
Art. 2º A Comissão Eleitoral que tratará de todos os procedimentos necessários ao
pleito será constituída e designada observando a seguinte representação:
I - três representantes da Secretaria Municipal de Cultura, sendo que um representante
exercerá a presidência da Comissão Eleitoral;
II - um representante da OAB-RJ;
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III - um representante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Vereadores
do Município do RJ;
IV - um representante da Secretaria Municipal de Educação; e
V - dois representantes da Sociedade Civil.
Parágrafo único. Os membros da Comissão Eleitoral, a ser publicada no Diário Oficial,
não poderão se candidatar ao Conselho Municipal de Cultura.
Art. 3º A Comissão Eleitoral ficará encarregada de:
I - verificar a observância dos critérios de habilitação estabelecidos para o processo de
escolha;
II - examinar a autenticidade dos documentos exigidos para a fase de habilitação;
III - submeter os recursos interpostos à análise do titular da Secretaria Municipal de
Cultura;
IV - divulgar o resultado do processo de habilitação;
V - convocar e dirigir a plenária de eleição dos representantes;
VI - registrar em ata e elaborar mapa de apuração dos votos e resultado; e
VII - encaminhar para homologação, pelo titular da Secretaria, o resultado final do
processo de escolha.
Art. 4º O processo de eleição de representantes se dará em 3 (três) fases distintas:
I – primeira fase: inscrição de eleitores para compor o colégio eleitoral;
II - segunda fase: inscrição de candidatos às vagas de conselheiros;
III - terceira fase: eleição para conselheiros.
Art. 5º Na primeira fase poderão se inscrever como eleitores, pessoas físicas maiores
de 16 (dezesseis) anos e pessoas jurídicas não governamentais, que serão habilitadas,
atendidas as condições estabelecidas no Decreto nº 40.615, de 10 de setembro de
2015, a juízo da Comissão Eleitoral.
Art. 6º Na segunda fase poderão se inscrever como candidatas para ocupar a vaga de
conselheiro representante do Segmento Cultural ou Social, somente as pessoas
jurídicas não governamentais que tenham sido habilitadas como eleitoras na primeira
fase.
Parágrafo único. A habilitação da candidatura à vaga de conselheiro descrita no “caput”
será decidida pela Comissão Eleitoral observando as condições estabelecidas no
Decreto nº 40.615, de 10 de setembro de 2015.
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Art. 7º O processo de escolha para eleger os representantes da Sociedade Civil como
conselheiros do Conselho Municipal de Cultura para o próximo biênio se dará na forma
e condições estabelecidas no Regulamento do Anexo I que faz parte desta Resolução.
Art. 8º Homologado e publicado o resultado do processo de eleição dos 12 (doze)
representantes titulares e seus 12 (doze) respectivos suplentes representantes da
Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Cultura, a Secretaria
Municipal de Cultura encaminhará a lista dos eleitos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
para fins de nomeação.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 21.09.2015

ANEXO I

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.

1. DO PROCESSO DE ELEIÇÃO
1.1. O processo de eleição de representantes se dará em 3(três) fases distintas:
a) Primeira fase: inscrição de eleitores - pessoa física e pessoa jurídica não
governamental;
b) Segunda fase: inscrição de candidatos a conselheiros - pessoa jurídica não
governamental;
c) Terceira fase: eleição.
1.2. Na primeira fase, poderão se inscrever como eleitores, pessoas físicas e pessoas
jurídicas não governamentais, que tenham comprovada atuação no segmento cultural
ou social e atendam às condições estabelecidas no art. 6º do Decreto nº 40.615, de 10
de setembro de 2015.
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1.3. Na segunda fase, poderão se inscrever como candidatas à vaga de conselheiro,
pessoas jurídicas não governamentais inscritas como eleitores e habilitadas na 1ª fase.
Nesta segunda fase, a pessoa jurídica não governamental indicará seu representante
no Conselho Municipal de Cultura e apresentará a documentação pertinente.
1.4. Na terceira fase, a pessoa jurídica não governamental concorrerá à vaga de
conselheiro representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Cultura e será
votada pelo colégio eleitoral formado por pessoas físicas e pessoas jurídicas não
governamentais habilitadas na primeira fase.

2. DA INSCRIÇÃO DE ELEITORES – Primeira fase
2.1. Para participar como eleitor, o interessado – pessoa física ou pessoa jurídica não
governamental – deverá, gratuitamente, protocolizar seu requerimento de inscrição
(formulário I ou formulário II) acompanhado de envelope lacrado contendo a
documentação elencada nos itens 2.3 ou 2.4 deste Regulamento.
2.2. Os eleitores deverão protocolizar requerimento de inscrição nos dias úteis, das 10h
do dia seguinte à publicação desta Resolução até as 16h do dia 06/10/2015 junto à
Secretaria Municipal de Cultura, à Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, sala 263, Protocolo,
Cidade Nova / RJ.
2.3. Para efetuar sua inscrição como eleitor, o interessado - pessoa física - deverá
apresentar a seguinte documentação:
a) Cópia de documento oficial de identidade (RG e CPF);
b) Comprovantes de residência na Cidade do Rio de Janeiro há, no mínimo, 01 (um)
ano anterior à data da publicação desta Resolução – sendo um comprovante de agosto
de 2014 e outro de agosto de 2015.
c) Comprovante de atuação no Segmento em que votará - cultural ou social - há, no
mínimo, 01 (um) ano anterior à data da publicação desta Resolução (currículo, mídia,
folders, etc).
2.4. Para efetuar a sua inscrição como eleitor, o interessado - pessoa jurídica não
governamental - deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Contrato Social ou Estatuto e Ata de fundação da pessoa jurídica não
governamental;

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b) Comprovante de sede da pessoa jurídica na Cidade do Rio de Janeiro com
funcionamento ininterrupto há, no mínimo, 01 (um) ano anterior à data da publicação
desta Resolução;
c) Comprovante de atuação no respectivo Segmento, na Cidade do Rio de Janeiro há,
no mínimo, 1 (um) ano anterior à data da publicação desta Resolução (portifólio, mídia,
etc).
d) Ofício em papel timbrado indicando seu representante para exercer o direito de voto,
sendo obrigatoriamente associado ou pertencente ao quadro funcional.
2.5. Os pedidos de habilitação serão julgados pela Comissão Eleitoral publicada no
D.O.Rio.
2.6. Se na análise da documentação for verificado o não preenchimento de quaisquer
itens concernentes à habilitação da pessoa física ou da pessoa jurídica não
governamental, a Comissão Eleitoral concederá o prazo de 03 (três) dias úteis para o
cumprimento de exigências, sob pena de indeferimento.
2.7. Encerrado o julgamento dos recursos, a Comissão Eleitoral fará publicar no
D.O.Rio a relação dos habilitados.

3. DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS – Segunda fase
3.1. Para participar como candidata a conselheiro, a pessoa jurídica não governamental
deverá ter sido habilitada como eleitor nos termos do item 2.4 desta Resolução.
3.2. Para efetuar sua inscrição como candidata a uma das vagas estabelecidas nos
arts. 4º e 5º do Decreto nº 40.615, de 10 de setembro de 2015, a pessoa jurídica não
governamental habilitada deverá protocolizar de 27 a 29 de outubro, no mesmo local
das inscrições - seu requerimento de inscrição como candidata (formulário III)
acompanhado de envelope lacrado contendo a seguinte documentação de seu
representante:
a) documento oficial de identificação com foto;
b) Comprovante de residência do representante, na Cidade do Rio de Janeiro há, no
mínimo, 1 (um) ano anterior à data da publicação desta Resolução - sendo um
comprovante de agosto de 2014 e outro de agosto de 2015;

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c) Currículo do representante indicado, devidamente assinado, comprovando atuação
no Segmento há, no mínimo, 1 (um) ano anterior à data da publicação desta
Resolução.
3.3. Da não habilitação, caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis para
cumprimento das exigências.
3.4. A Comissão Eleitoral fará publicar no D.O.Rio o resultado dos recursos.

4. DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES – Terceira fase
4.1. O Colégio Eleitoral será constituído pelas pessoas físicas e pessoas jurídicas não
governamentais inscritas e habilitadas.
4.2. Para exercer seu direito de voto, o eleitor habilitado deverá apresentar à Mesa
Receptora de Votos documento oficial de identificação com foto.
4.3. O eleitor representante da pessoa jurídica governamental não poderá votar como
pessoa física, ainda que tenha se habilitado para tanto.

5. DA VOTAÇÃO
5.1. O processo de recepção de votos será no Centro Municipal de Artes Calouste
Gulbenkian, localizado à Rua Benedito Hipólito, nº 125 – Praça Onze/RJ e terá início às
10h do dia 19/11/2015 e terminará às 15h do mesmo dia.
5.2. Às 15h, presentes os eleitores que ainda não tenham exercido seu direito de voto,
o presidente da Mesa distribuirá senhas numeradas entre eles visando garantir a
votação após o horário estabelecido no item 5.1.
5.3. A Mesa Receptora de Votos será constituída por membros da Comissão Eleitoral e
o presidente indicará, dentre os componentes, aquele que presidirá os trabalhos da
Mesa.
5.4. Cada candidato poderá credenciar um fiscal para acompanhar os processos de
recepção e apuração de votos.
5.4.1. O credenciamento do fiscal (formulário V) deverá ser entregue no Protocolo da
Secretaria Municipal de Cultura –sala 263- em até 02 (dois) dias úteis antes do dia da
votação.
5.5. Compete à Mesa Receptora de Votos:
5.5.1 - Ao Presidente da Mesa:
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I – dar início e encerrar os trabalhos;
II – receber os votos dos eleitores;
III – decidir todas as dificuldades e dúvidas que ocorrerem;
IV – autenticar, com sua rubrica, as cédulas oficiais, numerando-as; e
V – remeter ao CMC/RJ todos os documentos que tiveram sido utilizados durante a
recepção e apuração dos votos.
5.5.2 Ao Secretário da Mesa:
I – lavrar a ata da eleição;
II – cumprir as demais obrigações que lhe forem atribuídas pelo Presidente.
5.5.3 Aos Mesários:
I – identificar os votantes de acordo com o segmento de sua habilitação;
II – rubricar as cédulas oficiais;
III – rubricar o lacre aposto na fenda de introdução da cédula na urna.
5.6. A relação, em ordem alfabética com o nome de cada entidade candidata e seu
respectivo representante, deverá estar afixada em local visível para se dar início a
votação.
5.7. Cada eleitor só poderá votar nos nomes de seu Segmento – Cultural ou Social por meio do voto secreto, assinalando com um X na cédula oficial um candidato por
linguagem cultural ou área social.
5.7.1. O eleitor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto à Mesa
Receptora de Votos.
5.7.2. Identificado o eleitor, este se dirigirá ao Presidente da Mesa.
5.7.3. O Presidente da Mesa entregará ao eleitor, já identificado, a cédula oficial, a qual
irá rubricar no ato.
5.7.4. O eleitor se dirigirá à cabine e procederá ao seu voto.
5.7.5. Ao sair da cabine, o eleitor depositará na urna a cédula oficial de forma visível à
Mesa Receptora de Votos.
5.8. Às 15h, o Presidente da mesa encerrará os trabalhos de recepção de votos
garantindo, no entanto, os votos dos eleitores presentes de acordo com o item 5.2.
5.9. Terminada a votação e declarado seu encerramento pelo Presidente da Mesa, este
tomará as seguintes providências:

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I – vedar a fenda de introdução da cédula na urna, rubricando o lacre juntamente com
os mesários;
II – encerrar a folha de votação com sua assinatura, juntamente com a dos mesários; e
III – mandar lavrar a Ata da Eleição na qual fará constar:
a) nome dos integrantes da Mesa Receptora de Votos e as substituições;
b) número de eleitores que comparecerem;
c) os protestos e as impugnações apresentadas pelas entidades (através de seus
representantes legais, e a decisão proferida);
d) a ressalva das rasuras, emendas e entrelinhas porventura existentes nas folhas de
votação e na ata, ou a declaração de não existirem; e
e) sua assinatura e dos demais membros da Mesa.

6. DA APURAÇÃO
6.1. A apuração dos votos será feita imediatamente após a conclusão da votação.
6.2. As cédulas oficiais, à medida que forem sendo abertas, serão lidas em voz alta por
um dos vogais.
6.2.1. As dúvidas relativas às cédulas somente poderão ser suscitadas nesta
oportunidade.
6.2.2. Serão NULAS as cédulas que:
I – não corresponderem ao modelo oficial;
II – não estiverem devidamente autenticadas; e
III – contiverem expressões, frases ou sinais que possam identificar o votante.
6.2.3. Serão NULOS os votos quando:
I - assinalados com nomes de candidatos;
II – a indicação deixar dúvida da vontade do eleitor; e
III – o eleitor anular a cédula;
6.3. Será nomeado conselheiro titular o candidato com o maior número de votos dentre
as duas linguagens ou áreas que compartilham a vaga;
6.4. Será nomeado conselheiro suplente o candidato com o maior número de votos na
outra linguagem ou área da vaga compartilhada;

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6.5. Em caso de empate de número de votos na vaga, deverá ser primeiro classificado
o candidato pessoa jurídica não governamental que tiver maior tempo comprovado de
atuação na atividade;
6.6. As impugnações serão apresentadas ao Presidente da Mesa Receptora de Votos,
apreciadas e decididas no local.
6.7. Concluída a contagem de votos, a Mesa Receptora expedirá um boletim de urna
contendo o resultado final.
6.8. O Presidente da Mesa Receptora providenciará a lavratura da ata que deverá ser
assinada pelos integrantes da mesa.
6.9. A Comissão Eleitoral promulgará os nomes das entidades titulares e suplentes
eleitas que irão compor o Conselho Municipal de Cultura.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Não será permitida propaganda eleitoral nos limites do local da votação no dia da
eleição.
7.2. Não será permitida a permanência de candidatos e pessoas não credenciadas a
votar no local da eleição durante todo o processo eleitoral, salvo os fiscais.
7.3. Integram o presente regulamento os seguintes formulários:
I) requerimento de inscrição de eleitor Pessoa Física;
II) requerimento de inscrição de eleitor Pessoa Jurídica;
III) requerimento de inscrição de candidatura Pessoa Jurídica;
IV) modelo de oficio de credenciamento de eleitor da Pessoa Jurídica;
V) modelo de oficio de credenciamento de fiscal da votação/apuração;

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FORMULÁRIO I
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE ELEITOR PESSOA FÍSICA

Solicito a inscrição na condição de ELEITOR no:

SEGMENTO CULTURAL ( ) OU SEGMENTO SOCIAL ( )
Nº DE PROTOCOLO
NOME do ELEITOR
ENDEREÇO
RG

CPF

TELEFONE 021-

EMAIL

- Em anexo, entrego envelope com a documentação solicitada no Anexo
I da Resolução.

- Assumo a responsabilidade pela veracidade dos dados aqui informados

.........................................................................................
Assinatura do eleitor

RECEBIDO POR: ..................................................... Rio, ....... / ........./..........

10


PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE ELEITOR PESSOA FÍSICA
Nº DE PROTOCOLO
SEGMENTO: CULTURAL ( ) OU SEGMENTO SOCIAL ( )
NOME do ELEITOR

SEGMENTO: CULTURAL ( ) OU SEGMENTO SOCIAL ( )
NOME do ELEITOR

RECEBIDO POR: ............................................................. EM ........ / ........./..........

FORMULÁRIO II

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE ELEITOR PESSOA JURÍDICA

Solicito a inscrição na condição de ELEITOR no:

SEGMENTO CULTURAL ( ) OU SEGMENTO SOCIAL ( )
Nº DE PROTOCOLO
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
ENDEREÇO
TELEFONE 021-

EMAIL

NOME DO ELEITOR REPRESENTANTE DA ENTIDADE

RG

CPF

ENDEREÇO
TELEFONE 021-

EMAIL

11


- Em anexo, entrego envelope com a documentação solicitada no Anexo I da
Resolução.
- Assumo a responsabilidade pela veracidade dos dados aqui informados.

.........................................................................................
Assinatura do Representante Legal da PJ

RECEBIDO POR: ..................................................... Rio, ....... /........./..........

PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE ELEITOR PESSOA
JURÍDICA
Nº DE PROTOCOLO
SEGMENTO: CULTURAL ( ) OU SEGMENTO SOCIAL ( )
NOME DA ENTIDADE
NOME DO ELEITOR REPRESENTANTE DA ENTIDADE

RECEBIDO POR: ............................................................. EM ........ /........./..........

12


FORMULÁRIO III
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
À CANDIDATURA COMO MEMBRO DO CONSELHO

Solicito a inscrição na condição de CANDIDATA À VAGA de CONSELHEIRO no:

SEGMENTO CULTURAL ( ) ou SEGMENTO SOCIAL ( )

Nº DE PROTOCOLO
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
ENDEREÇO
TELEFONE 021-

EMAIL

NOME DO ELEITOR REPRESENTANTE DA ENTIDADE

RG

CPF

TELEFONE 021-

EMAIL

NOME DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE NO CONSELHO M. DE CULTURA

RG

CPF

ENDEREÇO
TELEFONE 021-

EMAIL

- Em anexo, entrego envelope com a documentação solicitada no Anexo I da
Resolução.
- Assumo a responsabilidade pela veracidade dos dados aqui informados.

.........................................................................................
Assinatura do Representante Legal da PJ

RECEBIDO POR: ..................................................... Rio, ....... /........./..........
13


PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA PARA
PESSOA JURÍDICA

Nº DE PROTOCOLO
SEGMENTO: CULTURAL ( ) OU SEGMENTO SOCIAL ( )
NOME DA ENTIDADE
NOME DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE NO CONSELHO

RECEBIDO POR: ............................................................. EM ........ /........./..........

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FORMULÁRIO IV
MODELO DE OFICIO DE CREDENCIAMENTO DE ELEITOR
(EM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO)

Ao Senhor
Marcelo Calero
Secretário Municipal de Cultura

Ofício nº Rio de Janeiro, de de 2015

Senhor Secretário,

Tendo em vista a Resolução SMC nº , de ...... /......./ 2015 e o credenciamento de nossa
Entidade como eleitora no Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil
no CMC/RJ para o mandato de 2015/2017, credenciamos como representante de
nossa instituição o Sr ____________________________ ocupante da função de
________________________________ RG nº _______________ expedido pelo órgão
____________ e CPF nº________________ a quem caberá representar a Entidade no
dia da eleição - / / 2015 - exercendo o nosso direito de VOTO.

____________________________________________________
Nome e Função na PJ

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FORMULÁRIO V
MODELO DE OFICIO DE CREDENCIAMENTO DE FISCAL
(EM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO)

Ao Senhor
Marcelo Calero
Secretário Municipal de Cultura

Ofício nº Rio de Janeiro, de de 2015

Senhor Secretário,
Tendo em vista a Resolução SMC nº ......... de ...../ ..../ 2015 e a habilitação de nossa
Entidade como candidata à vaga de conselheiro no Processo Eleitoral dos
Representantes da Sociedade Civil no CMC/RJ para o mandato de 2015/2017,
credenciamos

como

representante

de

nossa

instituição

o

Sr_______

_______________________ ocupante da função de______________RG nº________
expedido pelo órgão_______________________e CPF nº ________________ a quem
caberá representar a Entidade no dia da eleição exercendo nosso direito de
FISCALIZAÇÃO no processo de votação e apuração dos votos para representantes da
Sociedade Civil no Conselho Municipal de Cultura/RJ.

____________________________________________________
Nome e Função na PJ

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