DECRETO Nº 33441

DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.

Altera dispositivo do Decreto nº 33.391, de 14
de fevereiro de 2011, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,

CONSIDERANDO os impactos positivos que advirão, para o setor turístico, da
realização da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016,
na Cidade do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a efetiva participação da RIOTUR, empresa municipal que tem por
objetivo o incremento do turismo, na organização dos eventos relacionados com a
Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, na Cidade do
Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO que, nesse sentido, a participação da Secretaria Municipal de
Turismo no Conselho Executivo se reveste de grande importância, uma vez que
permitirá o acompanhamento dos projetos que se encontram em implantação em nossa
Cidade, com vistas a sua integração às ações planejadas para o setor turístico,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 33.391, de 14 de fevereiro de 2011, que
instituiu o Conselho Executivo, para o fim de incluir, dentre seus membros, o Secretário
Municipal de Turismo.
Art. 2º Em decorrência do acima disposto, o art. 1º do Decreto nº 33.391, de 14 de
fevereiro de 2011, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o Conselho Executivo, presidido pelo Secretário Extraordinário
de Desenvolvimento e constituído por 10 (dez) membros, a saber:
I - o Secretário Municipal da Casa Civil;
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II - o Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito;
III - o Secretário Municipal de Obras;
IV - o Secretário Municipal de Transportes;
V - o Secretário Municipal de Meio Ambiente;
VI - o Secretário Municipal de Urbanismo;
VII - o Secretário Municipal de Habitação;
VIII - o Secretário Municipal de Conservação;
IX - o Secretário Municipal de Turismo;
X - o Diretor Executivo da Instituto RIO 2016”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.03.2011

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