DECRETO Nº 34488

DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, alíneas “h”, “i” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/000.942/2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo designados:
I – Rua General Ribeiro da Costa, nº 20, antigo 16-A, atual nº 38;
II – Terreno situado nos fundos do prédio da Rua General Ribeiro da Costa, nº 38;
III – Terreno junto e depois da casa IV da Rua General Ribeiro da Costa, nº 16;
IV – Rua General Ribeiro da Costa, nº 4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2011 - 447º da Fundação da cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.09.2011

1