DECRETO RIO Nº 48008

DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Decreto Rio nº47.282, de 21 de março
de 2020, que determina a adoção de medidas
adicionais, pelo Município,para enfrentamento
da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus Covid - 19, conforme previstas pelo Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que
determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da
pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências

CONSIDERANDO que, atualmente nos encontramos na fase 6A de normalização da vida
social e econômica na cidade de que trata o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de
2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento e
acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da
COVID-19, e dá outras providências;

DECRETA:

Art. 1° A alínea “e”, inciso IV, do art. 1º, do Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de
2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento
da pandemia do novo Coronavírus - COVID – 19, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“>>>>>>>>>>.................................................................
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>....
e) suspensão do período de férias dos servidores da Assistência Social, ficando a critério
da Secretária da Pasta, após análise da Chefia imediata do requerente e da Gerência de
Recursos Humanos - GRH, a decisão da concessão antes do término da pandemia;
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>>>>>>>>>>>>...............................................................
>>>>>>>>>>>>>>...>>>>>.
>>>>>>>>>.........>..............................................................
>>>>>>>>>>>>>..>>>...”(NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D O RIO 16.10.2020

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