DECRETO RIO Nº 42282

DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº
22.590, de 21 de janeiro de 2003.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/250.070/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 22.590, de 21 de janeiro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.09.2016

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