LEI Nº 5.263

DE 03 DE MAIO DE 2011

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o Dia da
França no Calendário Oficial de Eventos do
Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
Autor: Vereador Reimont

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, para incluir no § 7º do art.
6º, a seguinte data comemorativa:

“o Dia da França, a ser comemorado no dia 14 de julho"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 04.05.2011

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