Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 223
Disponibilização: 12/11/2021
Publicação: 11/11/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 5.149, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública a Associação
Beneficente Mulheres de Lenço, no Município
de Rolim de Moura.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Mulheres de Lenço,
com sede no Município de Rolim de Moura.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de novembro de 2021, 133° da
República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em
11/11/2021, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0021958021 e o código CRC E1FADF98.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.491044/2021-20

SEI nº 0021958021