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ESTADO DE RONDONIA

Assembléia

Legislativa

RESOLUÇÃO NQ 020/88.

Aprova relatório da CPI, que

apurou

irregularidades na retirada da madei
ra nas areas indigenas e

ecológicas

do Estado.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA,

aprovou

e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1Q - Fica aprovado o relatório da Comissão Parlamen
tar de Inquérito que apurou irregularidades na retirada da madeira

nas

áreas indigenas e ecológicas do Estado, criada pela ATO nQ P/633/87.

Art. 2Q - Esta Resolução entra em vigor na data de
publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 27 de abril de 1988.

sua