RESOLUÇÃO CGM Nº 1029

DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno,
especialmente em função da publicação da Resolução CGM nº 1.028, de 20/10/2011.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas:

I - NOR PRO 102-1 - CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, CONVITE E
PREGÃO;
II - NOR PRO 102-2 - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE;
III - NOR PRO 103 - CONTRATAÇÃO DA DESPESA.

Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www7.rio.rj.gov.br/cgm/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Resolução CGM nº 1.026, de 5 de outubro de
2011.
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Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 09.11.2011

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