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ESTADO DE RONDONIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUçAo

Nº 054/93

Institui

a Medalha

Legislativo

de Mérito

e dá outras

pro

vidências.

A ASSEMBLtIA
aprovou e eu promulgo

Art.

LEGISLATIVA

a seguinte

deste Estado

sempenho

junto a classe política

vo sera cunhada
ma o Brazão

outorgada

Le

de notório

de

ou que tenham efetivamente

pres

a pessoas

a esta Assembléia.

Parágrafo

único - A Medalha

de Mérito

em ouro, ouro e prata e prata,

Art.

da mes

e no verso o nome do homenageado.

29 - A Medalha

de Mérito

ração dos 10 (dez) anos de promulgação

Legislativo

a seguinte

Ministros

sera

ano, em comemo

da Constituição

do

Esta

ordem:

I - de ouro, a Parlamentares
Governadores,

Legislati

constando

no dia 06 (seis) de agosto do corrente

do, obedecendo

RONDONIA,

de Mérito

a ser outorgada

a Medalha

serviços

do Estado

DE

Resolução:

19 - Fica instituída

gislativo

tado relevantes

DO ESTADO

e Presidentes

e ex-Parlamentares,

de outros

Poderes

Nacio

nais ou estrangeiros;
11 - de ouro e prata,
serviços prestados

com

relevantes

a esta Assembléia;

111 - de prata,
nho em suas atividades
Comissão

a pessoas

a servidores

ligadas

com notável

a Assembléia,

desemp~

por indicação

da

Especial.

no qual serao inscritos

po

manterá

Livro de Registro

dem cronológica

o nome de cada um


ESTADO DE RONDONIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

dos agraciados

e respectiva

categoria.

Art. 4Q - As despesas
presente

Resolução,

resultantes

à Conta da Economia

correrão

da execuçao

da

Interna

Ca

da

sa .•

Art.

5Q - Esta Resolução

entra em vigor na

de sua publicação.

ASSEMBLÉIA

Deputado

LEGISLATIVA,

Si
Pr

24 de junho de 1993.

Santos

data