RESOLUÇÃO CGM Nº 1.094

DE 21 DE MAIO DE 2013.
Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, em função
da publicação do Decreto nº 37.071, de 30 de abril de 2013, das Resoluções CGM nº
1.091, de 06/05/13, nº 1.092 e nº 1.093, ambas de 08/05/13 e revisão de legislação.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas na
NOR PRO 101 – Solicitação de Despesa, NOR PRO 102-1 - Concorrência, Tomada de
Preços, Convite e Pregão, na NOR PRO 104 – Liquidação da Despesa, na NOR PRO
302 – Solicitação de Recursos do SDP, NOR PRO 303 – Aplicação de Recursos do
SDP, na NOR PRO 402 – Concessão e Utilização de Diárias, NOR PRO 403 –
Concessão e Utilização de Passagens, Formulários 100, Formulários 300 e
Formulários 400.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
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Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2013.
ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
D. O RIO 22.05.2013

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