LEI Nº 5.237

DE 11 DE JANEIRO DE 2011

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir no
Calendário Oficial do Município do Rio de
Janeiro o Dia do “Reencontro da Raça”.
Autor: Vereador Stepan Nercessain

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o § 11 do art. 6º da Lei 5.146 de 7 de janeiro de 2010, para incluir
o seguinte inciso:
"Dia do Reencontro de Raças, a ser comemorado nos dias 20 de novembro de cada
ano."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.01.2011

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