GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEI N° 1450. DE 2 DE FEVEREIRO DE 2005.

Declara de utilidade pública o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - Departamento
Regional de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io. Fica declarado de utilidade pública o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC, Departamento Regional de Rondônia, com sede na cidade de Porto Velho.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de fevereiro de 2005, 117° da República.

IVO NARCISO (
Governa

*,