ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 13.204, DE 22 DE JULHO DE 2009.
(publicada no DOE nº 139, de 23 de julho de 2009)
Autoriza o Poder Executivo a permutar, sem
torna de valor, imóvel localizado no Município
de Dois Irmãos com a Sociedade São João do
Travessão.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar as frações de terreno descritas
no inciso I, pertencente ao patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul, pelo imóvel descrito no
inciso II, pertencente à Sociedade São João do Travessão, ambos situados no Município de Dois
Irmãos, conforme segue:
I - uma área com 515,95m² (quinhentos e quinze metros quadrados e noventa e cinco
centímetros quadrados), constituída de duas frações de terreno: uma fração com 462,00m²
(quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados), confrontando: ao norte, em 30,80m (trinta
metros e oitenta centímetros) com imóvel do Estado do Rio Grande do Sul; a leste, com a rua
Albano Schuh, numa extensão de 15,00m (quinze metros); ao sul, confronta com o lote 1,
também designado como fração 01, de propriedade do Município de Dois Irmãos, numa extensão
de 30,80m (trinta metros e oitenta centímetros); e, a oeste, numa extensão de 15,00m (quinze
metros), com terreno de propriedade da Sociedade São João do Travessão; e uma fração com
53,95m² (cinquenta e três metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados),
confrontando: ao norte, confronta com a rua João Grawer Filho, numa extensão de 18,85m
(dezoito metros e oitenta e cinco centímetros); a leste, com área do Estado do Rio Grande do Sul,
numa extensão de 5,87m (cinco metros e oitenta e sete centímetros); e, a noroeste numa extensão
de 20,67m (vinte metros e sessenta e sete centímetros), com terreno de propriedade da Sociedade
São João do Travessão; estas frações de terreno integram um todo maior constituído da fração
02, com a área de 3.181,68m² (três mil, cento e oitenta e um metros quadrados e sessenta e oito
centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado em Travessão, de forma retangular,
confrontando: ao norte, em 81,30 metros, com a rua João Grawer Filho; ao sul, em 30,80 metros,
com a fração 01 do Município de Dois irmãos; a leste, em 89,30 metros, com a rua Albano
Schuh; e, a oeste, em 80,77 metros, com terras da Sociedade São João do Travessão, formando
uma inflexão para o noroeste de 52,54 metros confrontando com terrenos da Sociedade São João
do Travessão. Referido imóvel encontra-se cadastrado, sob o nº 5053, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria de Administração e dos Recursos
Humanos, e está matriculado, sob o nº 13.719, no Registro de Imóveis da Comarca de Dois
Irmãos, fl. 1, Livro n° 2-RG;
II - uma fração de terreno com área de 515,95m² (quinhentos e quinze metros quadrados
e noventa e cinco centímetros quadrados), confrontando: a nordeste, numa extensão de 31,56m
(trinta e um metros e cinquenta e seis centímetros) que confronta com área pertencente ao Estado

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do Rio Grande do Sul; a leste, numa extensão de 11,41m (onze metros e quarenta e um
centímetros) com área de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul; ao sul, numa extensão de
28,57m (vinte e oito metros e cinquenta e sete centímetros) com área de propriedade da
Sociedade São João do Travessão; e, a oeste, numa extensão de 24,70m (vinte e quatro metros e
setenta centímetros) com área de propriedade da Sociedade São João do Travessão; esta fração
de terreno integra um todo maior constituído de uma área de terras com 3.109,17m² (três mil,
cento e nove metros quadrados e dezessete centímetros quadrados), situada em Travessão, de
forma irregular, confrontando: ao nordeste, em 47,00 metros com área da Mitra Diocesana de
Novo Hamburgo; ao sul, em 20,97 metros com a Rodovia BR-116, a leste, mede 66,00 metros
com o Município de Dois Irmãos; e, a oeste, partindo da divisa sul, mede 50,00 metros com o
lote 01, forma uma inflexão de 18,25 metros para o oeste, formando uma inflexão de 47,42
metros para o norte. Referido imóvel encontra-se matriculado, sob o nº 7.700, no Registro de
Imóveis da Comarca de Dois Irmãos, fl. 1, Livro n° 2-RG.
Art. 2º - A permuta dos imóveis de que trata esta Lei tem por finalidade a conclusão de
obras de cercamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental João Gräwer Filho.
Art. 3º - As despesas com escritura e registro imobiliário correrão por conta da
Sociedade São João de Travessão.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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