LEI Nº 6.452

DE 04 DE JANEIRO DE 2019.

Inclui na Lei n° 5.919, de 2015, a Cidade do
Porto, em Portugal, como cidade-irmã da
Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Paulo Pinheiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluída, no § 2º do art. 2° da Lei 5.9 19, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade do Porto, em
Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° Fica incluída, nos incisos I, V, VI, VIII, XI, XII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei
5.919, de 2015, a Cidade do Porto em programas de cooperação e intercâmbio nas
áreas cultural, turística, tecnológica, econômica, comercial, artística e de patrimônio
histórico com a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 07.01.2019

1