DECRETO Nº 33.774

DE 09 DE MAIO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe conferiu a Lei Federal nº
9.785, de 29 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os
imóveis abaixo relacionados, necessários aos projetos na área de entorno do
Estádio Olímpico João Havelange, no bairro do Engenho de Dentro, XIII RA.
I - Desapropriação Total
- Rua das Oficinas nºs: 6-A, 6 aptºs. 202 e 302,10, 10 loja, 14, 16, 22, 26, 30, 36,
38, 42, 44, 44-A, 46, 48, 52, 74, 78, 82, 84, 88, 90, 92, 94, 96, 98, 100, 102,
106,108, 110, 112, 116, 202, 206, 208, 216, 220, 222, 171, 173, 175, 175 fds,
179, 183, 185, 193, 193 aptºs 201, 202, 203, 204, 205, 206, 301, 302, 303, 304,
305, 306, 401, 402, 403, 404, 405, e 406, 195 casas 1 a 9, 197, 199, 203 casas
de 1 a 10, 205, 207, 211, 217, 217-A, 219, 221.
- Rua Doutor Padilha nºs: 425 aptºs. 201 e 301, 425-A
- Rua Gentil de Araújo nº 2.
- Rua Henrique Sheid nºs: 147 casas 14, 16, 18, 20 e 22, 161.
- Rua José dos Reis nºs: 424 aptºs 201,202, 203, 301, 302 e 303,424 loja, 434,
434 fds, 448, 492, 504, 510, 518, 518-B.
II - Desapropriação Parcial
- Rua das Oficinas nºs: 174 e 188.
- Rua Gentil de Araújo nºs: 4 e 7.
- Rua José dos Reis nº: 1.036.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2011 - 447º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 10.05.2011

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