RESOLUÇÃO CVL Nº 98

DE 25 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre as competências do Instituto de
Previdência e Assistência do Município do Rio
de Janeiro – PREVI-RIO.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº 01/953.049/2018 de 10
de maio de 2018 e,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto Rio nº 44.374,
de 02 de abril de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam publicadas as competências da Coordenadoria de Inteligência
Previdenciária da Presidência do Instituto de Previdência e Assistência do Município do
Rio de Janeiro – PREVI-RIO/PRE/CIP, UA 48896, conforme consta do ANEXO que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterado o último item das competências da Presidência do Instituto de
Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO/PRE, UA
15110, conforme abaixo:
De: “supervisionar as ações relativas à Governança Corporativa, concernentes às
atividades Atuariais, Planejamento e Orçamento, Ouvidoria, Gestão Institucional,
Comunicação Social e Informática segundo as diretrizes emanadas dos respectivos
Sistemas Municipais.”
Para: “supervisionar as ações relativas à Governança Corporativa, concernentes às
atividades de Inteligência Previdenciária, Planejamento e Orçamento, Ouvidoria,
Gestão Institucional, Comunicação Social e Informática segundo as diretrizes
emanadas dos respectivos Sistemas Municipais.”
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Art. 3º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2018

Paulo Messina

D. O RIO 28.05.2018

ANEXO

COMPETÊNCIAS

048896 PREVI-RIO/PRE/CIP Coordenadoria de Inteligência Previdenciária
• Coordenar a elaboração de relatórios, periódicos, para o acompanhamento financeiro
do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO,
do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro - FUNPREVI e do
Fundo de Assistência à Saúde do Servidor - FASS;
• coordenar estudos:
o estatísticos;
o atuariais;
o de impacto financeiro no FUNPREVI, decorrente das demandas geradas pelas
Políticas de Pessoal da Administração Superior.
• analisar o comportamento:
o das Receitas e Despesas do PREVI-RIO, FUNPREVI e FASS;
o da massa de segurados.
• manter intercâmbio com as demais áreas do Instituto para a formulação de Políticas
de Planejamento e Gestão, com vistas ao equilíbrio financeiro do PREVI-RIO, dos
fundos FUNPREVI e FASS;
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• encaminhar ao Titular do Órgão as proposições de Políticas de Planejamento e
Gestão.

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