DECRETO N° 22492 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002
Revoga o Decreto nº 20.475, de 27 de agosto de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo n.º 01/003.587/2002,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 20.475, de 27 de agosto de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.12.2002