DECRETO Nº 37804

DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Reconhece

como

logradouro

público

da

Cidade do Rio de Janeiro, com denominação
oficial aprovada, a rua que menciona, situada
no bairro Praça Seca, na XVI RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/001478/2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com a PAP 11395, aprovada em 09/03/1999, e o Decreto 5625, de 27/12/85,
com denominação oficial aprovada de Rua Evaristo de Moraes Filho (Advogado), o
logradouro antes conhecido como Rua Projetada, que começa na Rua Santo Osvaldo,
lado ímpar, 55m antes da Rua Florianópolis e termina com 159m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 16.10.2013

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