DECRETO Nº 22559 DE 08 DE JANEIRO DE 2003
Exclui dos efeitos expropriatórios do Decreto "N" nº 17.184 de 27 de novembro de
1998, o imóvel que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "i", e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29
de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Fica o imóvel a seguir discriminado excluído da relação constante do art.
1º do Decreto nº 17.184 de 27 de novembro de 1998.
Desapropriação Total
- Rua Bittencourt Sampaio nº 129
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 09.01.2003