RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.544, DE 10 DE JULHO DE 2019.

Institui, no Calendário Oficial do Estado
do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual
do Doador de Sangue”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do
Norte, o “Dia Estadual do Doador de Sangue”, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de
novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de julho de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.452
Data: 11.07.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC