O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a
disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.338, de 19 de dezembro de
2011, oriunda do Projeto de Lei nº 814, de 2011, de autoria da Senhora Vereadora
Vera Lins

LEI Nº 5.338

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

Reconhece como logradouro público, o lote
264, situado na Rua Itamarati - Bairro de
Cascadura.

Art.1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público o Lote 264, situado na
Rua Itamarati - Bairro de Cascadura, jurisdição da XV Região Administrativa.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2011

Vereador JORGE FELIPPE

D. O RIO 27.12.2011

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