RESOLUÇÃO SME Nº 1226

DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
Estabelece os critérios para o exercício da
função

de

Coordenador

Pedagógico

nos

Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDI e
dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

considerando o disposto no Decreto n.º 36.764, de 05 de fevereiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º A função de Coordenador Pedagógico nos Espaços Desenvolvimento Infantil EDI será exercida por Professores ou Especialistas de Educação da Rede Pública
Municipal de Ensino.
Art. 2º São condições básicas para o exercício da função de Coordenador Pedagógico
nos Espaços de Desenvolvimento Infantil:
I- compromisso com a Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação;
II- conhecimento comprovado da Lei n.º 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDB;
III- disponibilidade para o aperfeiçoamento profissional continuado, comprometendo-se
a socializar, junto aos demais professores, os estudos realizados;
IV- flexibilidade de horário para o trabalho, de acordo com as necessidades de
funcionamento da unidade escolar e;
V- capacidade de liderança, articulação e mobilização dos diferentes segmentos que
compõem a comunidade escolar.
Art. 3º São condições essenciais para a escolha do Coordenador Pedagógico:
I- formação, preferencialmente, em curso de graduação em Pedagogia ou Licenciatura
de graduação plena;
II- experiência de, no mínimo, 4 (quatro) anos em Educação Infantil, nos últimos dez
anos;
1


III- assiduidade e pontualidade em relação aos compromissos profissionais.
Art. 4º O Professor Articulador, com boa avaliação da direção, poderá ser indicado
Coordenador Pedagógico.
Art. 5º Não poderão ser indicados para o exercício da função de Coordenador
Pedagógico servidores que estejam respondendo a inquérito administrativo ou tenham
participado, comprovadamente, de quaisquer irregularidades administrativas.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador da Coordenadoria
Regional de Educação.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.
CLAUDIA COSTIN
D. O RIO 14.02.2013

2