DECRETO RIO Nº 47284

DE 21 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o funcionamento do sistema Bus
Rapid Transit-BRT aos sábados, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece
conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID - 19 - Coronavírus, e
dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de novas medidas para a redução do
contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, em consonância com as atuais diretrizes da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de evitar aglomerações, como medida de
contenção da propagação do vírus causador do COVID-19;

CONSIDERANDO a manutenção das medidas de caráter temporário e excepcional na
prevenção ao contágio COVID-19 - Coronavírus,
DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o funcionamento do sistema Bus RapidTransit – BRT - no corredor
expresso Transoeste aos sábados.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a suspensão se dará a partir da zero
hora de sábado, sendo reestabelecida a circulação a partir das quatro horas da manhã de
domingo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
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Rio de Janeiro, 21 de março de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 21.03.2020

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