DECRETO RIO Nº 43257

DE 29 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/002.356/2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde SMS, os órgãos abaixo discriminados:
CÓD.
DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

48504

Gerência da Regulação Ambulatorial

S/SUBREG/CGCR/GRA

48506

Gerência da Regulação de Internação Hospitalar

S/SUBREG/CGCR/GRIH

48505

Gerência da Regulação de Urgência e Emergência

S/SUBREG/CGCR/GRUE

48507

Gerência de Acompanhamento e Análise Financeira

S/SUBREG/CGCR/GAAF

U.A.

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas mencionadas no art. 1o constam do ANEXO I, que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º Ficam alteradas as competências da Unidade Administrativa constante do
ANEXO II.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

UA

Cargo

UA

12053

13306

68816

47899

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

UA

Cargo

UA

49478

13306

68813

47899

46223

13306

68814

47899

67643

31471

68815

47899

49491

47902

68812

47899

49492

47903

68817

47905

49493

47904

68809

48504

68810

48505

68811

48506

68818

48507

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 30.05.2017

2


ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
048506

S/SUBREG/CGCR/GRIH

Gerência da Regulação de Internação Hospitalar

068811

Gerente II

DAS07

048505

S/SUBREG/CGCR/GRUE

Gerência da Regulação de Urgência e Emergência

068810

Gerente II

DAS07

048504

048504

Gerência da Regulação Ambulatorial

068809

Gerente II

DAS07

048507

S/SUBREG/CGCR/GAAF

Gerência de Acompanhamento e Análise Financeira

068818

Gerente II

DAS07

COMPETÊNCIAS

048506 S/SUBREG/CGCR/GRIH Gerência da Regulação de Internação Hospitalar
• Gerenciar a regulação das internações hospitalares de todas as especialidades e dos
leitos hospitalares dos estabelecimentos de saúde vinculados ao Sistema Único de
Saúde, próprios, contratados ou conveniados;
• gerir e monitorar a oferta e a ocupação de leitos hospitalares disponíveis para
internação;
• cadastrar as Unidades de Saúde do Sistema único de Saúde que disponibilizam leitos
pela Central de Regulação;
• elaborar relatório de internações e procedimentos regulados;
• capacitar e supervisionar os médicos reguladores e os videofonistas em atuação no
setor;
• estabelecer e executar critérios de classificação de risco e a regulação médica do
processo assistencial;
• avaliar o resultado das atividades desenvolvidas pelas equipes;
• promover supervisão rotineira e em situações de urgência dos serviços;
• monitorar a atuação dos Núcleos Internos de Regulação (NIR);
3


• elaborar e monitorar as escalas de férias e de trabalho de Médicos Reguladores,
Enfermeiros Reguladores, Chefes de Plantão e Supervisores Hospitalares;
• acompanhar a utilização dos protocolos de regulação pelos Médicos Reguladores;
• elaborar relatórios periódicos que apresentem, sinteticamente, os avanços, as
dificuldades, os comentários e as recomendações;
• apresentar, periodicamente, relatório técnico de desempenho das suas atribuições,
baseado em indicadores qualitativos e quantitativos.

048505

S/SUBREG/CGCR/GRUE

Gerência

da

Regulação

de

Urgência

e

Emergência
• Gerenciar, controlar e avaliar a execução dos programas, projetos e atividades do
Sistema de Urgência e Emergência;
• elaborar relatórios periódicos que apresentem, sinteticamente, os avanços, as
dificuldades, os comentários e as recomendações;
• apresentar, periodicamente, relatório técnico de desempenho das suas atribuições,
baseado em indicadores qualitativos e quantitativos;
• avaliar os dados estatísticos de produção do Sistema de Urgência e Emergência
promovendo a alocação de recursos materiais e humanos necessários para o bom
desempenho das atividades;
• subsidiar a elaboração de planos de contingência para atuação da Central em
situações atípicas.

048504 S/SUBREG/CGCR/GRA Gerência da Regulação Ambulatorial
• Gerenciar a marcação de consultas ambulatorial otimizando a capacidade instalada
das Unidades de Saúde;
• monitorar a oferta de procedimentos ambulatoriais de média complexidade
especializada e alta complexidade;
• avaliar as solicitações e realizar o agendamento em caráter prioritário, agilizando o
acesso de usuários aos recursos disponíveis mais adequados;
• supervisionar a gestão das agendas das unidades de saúde;
• elaborar e monitorar as escalas de férias e de trabalho de profissionais reguladores
que atuam na Central de Regulação Ambulatorial;
4


• subsidiar a contratualização de serviços especializados em áreas de estrangulamento
na rede de saúde;
• elaborar relatórios periódicos que apresentem, sinteticamente, os avanços, as
dificuldades, os comentários e as recomendações;
• apresentar, periodicamente, relatório técnico de desempenho das suas atribuições,
baseado em indicadores qualitativos e quantitativos;
• subsidiar a elaboração de planos de contingência para atuação da Central em
situações atípicas.

048507 S/SUBREG/CGCR/GAAF Gerência de Acompanhamento e Análise
Financeira
• Participar na definição das diretrizes necessárias ao desenvolvimento dos planos de
ação estabelecidos no contrato de gestão no que se refere à Coordenadoria Geral do
Complexo Regulador;
• coordenar as atividades relativas à análise e controle de custos;
• acompanhar a execução física, orçamentária e financeira dos repasses feitos à
organização social;
• gerenciar a prestação de contas dos recursos repassados à organização social, de
acordo com a legislação vigente;
• participar do processo de elaboração e discussão do contrato de gestão, no que se
refere aos recursos orçamentários e financeiros;
• participar da elaboração de propostas e projetos para construção, ampliação, reforma
e manutenção na Coordenadoria Geral do Complexo Regulador.

ANEXO II

COMPETÊNCIAS

047899 S/SUBG/CGGP/ATGP Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas
• Assessorar o Coordenador Geral de Gestão de Pessoas:
• na gestão estratégica de Recursos Humanos;
• nas pesquisas de clima organizacional;
5


• na gestão de competências;
• no planejamento estratégico;
• na coordenação e avaliação dos processos Agregar, Administrar, Desenvolver,
Recompensar, Manter e Monitorar pessoas;
• nos projetos que visam otimizar a gestão de pessoas.
• orientar e dar suporte aos procedimentos de Investigação Preliminar, Apuração
Sumária, Sindicância Administrativa, instauradas no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde;
• analisar os processos de sindicância administrativas instaurados no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde;
• atuar como instância consultiva de gestores e servidores no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde na ocorrência de possíveis irregularidades administrativas
utilizando-se de consultas técnicas específicas, quando necessário;
• comunicar a Autoridade competente, no curso dos procedimentos,
quaisquer fatos ou circunstâncias capazes de prejudicar a perfeita apuração das
irregularidades apontadas, sugerindo as medidas necessárias ou convenientes à
consecução dos trabalhos das Comissões;
• recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o
desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento
sobre as normas de ética e disciplina aplicadas ao serviço público, em parceria com a
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas.

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