DECRETO Nº 21533 DE 11 DE JUNHO DE 2002
Declara como corredor especial a Avenida Atlântica e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o caráter simbólico, para o turismo e para a imagem da Cidade
do Rio de Janeiro, que tem a avenida Atlântica;
CONSIDERANDO ser um corredor onde pequenos desvios tem enorme impacto,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada como corredor especial a Avenida Atlântica, passando a ter
uma administração específica diretamente subordinada a subprefeitura da Zona
Sul.
Art. 2º Fica designado Maurício Ribeiro, com o apodo de Xerife da Atlântica, à
gestão com vistas à absoluta observação das posturas municipais no corredor
impedindo ocupações irregulares, usos indevidos, degradação da via pública e
das calçadas, funcionamento dentro das normas e posturas sejam elas urbanas,
econômicas ou sanitárias dos quiosques, bares e restaurantes, cobrar dos
edifícios e hotéis o que lhes cabe de responsabilidade legal na manutenção de
suas áreas frontais, garantir o fluxo adequado do tráfego, e a limpeza, as
responsabilidades dos promotores em eventos autorizados.
Art. 3º Para o intransigente cumprimento do disposto no artigo anterior o Xerife
da Atlântica deve interagir diretamente com os órgãos municipais e se for o caso
com os de outras instâncias públicas e privadas.
Art. 4º O Grupo de Trabalho anteriormente criado pela Riotur com finalidade
similar, deve entender o Xerife da Atlântica como seu coordenador e líder.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.06.2002
Republ. 17.06.2002