RESOLUÇÃO SMPD Nº 33

DE 16 DE MAIO DE 2013.

Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no
âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com
Deficiência, da parcela variável da Gratificação
pelo

Exercício

de

Encargos

Especiais

disciplinada pelo art. 5º da Seção I do Capítulo
III do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011,

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência com a finalidade de
promover uma administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de
Governo para a gestão 2013,

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 001, de 14 de junho de 2011 que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados previstos no
referido decreto,

CONSIDERANDO os princípios de atuação do governo estabelecidos no Plano
Plurianual 2010-2013, em especial o de garantir que os serviços públicos prestados pela
prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade e,

CONSIDERANDO as diretrizes estratégicas estabelecidas para a Política de Atenção à
Pessoa com Deficiência no Plano Plurianual 2010-2013;
RESOLVE:

1


Art. 1° Fica regulamentada, através da presente res olução, a distribuição da parcela
variável da gratificação definida no Acordo de Resultados firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, caso este órgão
venha a atingir as metas acordadas para o ano de 2013.
§ 1° Farão jus à gratificação a que se refere esta resolução todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício na SMPD e atendam aos requisitos fixados no
art. 6° do Decreto n° 33.887, de 02 de junho de 201 1, doravante denominado servidorbeneficiário.
§ 2º Haverá uma gratificação fixa, paga a todos os servidores-beneficiários,
correspondente à metade da remuneração por ele percebida a título de décimo terceiro
salário do exercício 2013.
§ 3° A gratificação variável constitui parcela autô noma, em escala equivalente a até
150% da metade da remuneração percebida pelo servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no exercício 2013, sob a forma de avaliação a ser efetuada nos termos
desta resolução.
§ 4° O servidor-beneficiário estará sujeito a avali ação no setor no qual permaneceu
durante maior tempo em 2013.
§ 5° A gratificação variável a que cada servidor-be neficiário fará jus independe de cargo,
ou se o mesmo ocupa ou não Cargo Comissionado ou Função Gratificada, devendo ser
aplicados os critérios de desempenho setorial da presente resolução.
§ 6° É vedado a qualquer servidor-beneficiário rece ber valor superior ao dobro da
respectiva remuneração a título de décimo terceiro salário no exercício de 2013,
somadas as parcelas fixa e variável de que trata os §§ 2º e 3º, do art. 1º desta
resolução.
§ 7° Integram a presente resolução, para fins de fi xação das metas e indicadores de
avaliação de desempenho e de distribuição da parte variável da gratificação os
seguintes anexos:
Anexo I – Quadro explicativo da distribuição da Parte Variável da Gratificação;
Anexo II - Composição dos Grupos segundo nível de gestão, órgão gestor e setores
(envolvidos direta ou indiretamente com as metas da SMPD): GESTÃO e APOIO, e
FINALÍSTICO;
2


Anexo III – Quadro síntese das metas e detalhamento dos indicadores de desempenho
da SMPD para o ano de 2013;
Anexo IV – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta I, composto
pelos grupos e setores responsáveis pela sua execução;
Anexo V – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta II, composto
pelo grupo do setor responsável pela sua execução;
Anexo VI – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta III, composto
pelo grupo de setores responsáveis pelo seu monitoramento;
Anexo VII - Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta IV, composto
pelo grupo de setores responsáveis pela sua execução;
Anexo VIII - Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta V, composto
pelo grupo de setores responsáveis pela sua execução;
Anexo IX – Calendário de envio de Relatórios Mensais de Monitoramento e Avaliação do
Acordo de Resultados;
Art. 2º O valor da parcela variável da gratificação derivada do Acordo de Resultados
2013 será destinado AOS GRUPOS de Gestão e Apoio, e Finalísticos, conforme
discriminado no Anexo I;
Art. 3º O valor da gratificação, de âmbito geral, destinado aos grupos de Gestão e Apoio,
e Finalísticos, de que trata o art. 2º, será efetivamente pago de acordo com os critérios
abaixo descritos:

Gratificação pelo Acordo de Resultados cumprido
Grupos de Gestão e Apoio e Finalísticos
Parte Fixa

50% do valor do 13º salário pago no exercício 2013

+ Âmbito Geral da

Metas cumpridas

Parte Variável

3

4

5

80% de 50% do 13º

90% de 50% do 13º

100% de 50% do

salário

salário

13º salário

3


I - O valor da recompensa a ser recebido pelos componentes dos grupos de Gestão a
Apoio,

e

Finalísticos

(ÂMBITO

GERAL

DA

PARTE

VARIÁVEL),

ESTARA

RELACIONADO AO DESEMPENHO OBTIDO PELA SMPD, EM FUNÇÃO DO NÚMERO
DE METAS CUMPRIDAS, CONFORME TABELA PROGRESSIVA ACIMA;
II - O valor da recompensa (ÂMBITO GERAL DA PARTE VARIÁVEL), obtido pelos
GRUPOS de Gestão e Apoio, e Finalísticos será dividido entre os servidores e
funcionários lotados e em efetivo exercício nos respectivos SETORES, em valores
percentuais iguais, ressalvadas as condições gerais e pré-requisitos estabelecidos pelo
Decreto Nº 33.887, de 02 de junho de 2011;
Art. 4º O valor da GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DA PARTE VARIÁVEL,
dependendo do montante das sobras existentes, será destinado somente AOS
GRUPOS FINALÍSTICOS de que trata o art. 2º, e será efetivamente pago de acordo com
o desempenho obtido por cada UM DOS SETORES QUE FAZEM PARTE DESSES
GRUPOS, cujo respectivo quadro síntese de metas e detalhamento dos indicadores de
desempenho se encontra descrito no Anexo III, IV, V, VI, VII e VIII, BEM COMO
CRITÉRIOS RELACIONADOS A FREQUÊNCIA DOS SEUS SERVIDORES. Serão
destinados a cada um desses pontos de avaliação 50% do montante de sobras para
distribuição, ou seja, 50% das sobras destinadas a distribuição entre os grupos
finalísticos serão concedidas por critérios relacionados a pontuação obtida pelo setor do
qual o servidor faça parte e 50% para distribuição por critérios relacionados a frequência
aferida de maneira individual;
§ 1º Para fins de avaliação de desempenho e distribuição da GRATIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR da parte variável derivada do Acordo de Resultados, serão
consideradas cinco faixas de desempenho das metas, correspondentes às notas de 02 a
10, conforme descrito nos Anexos IV, V, VI, VII e VIII e segundo ORIENTAÇÕES
ABAIXO:
1ª As possíveis sobras das recompensas apuradas conforme os itens anteriores serão
redistribuídas, a título de GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR da parte variável, somente
para os Grupos Finalísticos, até o limite de 110% do valor do 13º salário de referência,
segundo as condições gerais e pré-requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 33.887 de
02/06/2011;
4


2ª A Nota Final de cada setor será obtida em função do grupo finalístico do qual faça
parte e relacionada a cada uma das metas secundárias estabelecidas;
3ª O setor que participe de mais de uma meta, será pontuado pela sua melhor nota,
mesmo pertencendo a diferentes grupos finalísticos;
4ª A nota mínima do setor para obtenção da gratificação complementar de que trata o
presente artigo é 06 (seis);
5ª Para cálculo da nota média será utilizado o critério simples de arredondamento: notas
médias com frações iguais ou inferiores a 0,50 serão reduzidas para a nota
imediatamente inferior e notas médias com frações iguais ou superiores a 0,51 serão
aumentadas para a nota imediatamente superior.
6ª Caso a SMPD obtenha a média 08 (oito) com o cumprimento de suas 05 (cinco)
metas, todas as formas de redistribuição de valores a título de gratificação
complementar relacionadas acima serão desconsideradas, uma vez que dessa maneira
não ocorrerá sobra, todos receberão 100% do valor do décimo terceiro salário referente
ao ano de 2013;
Art. 5º Os relatórios mensais e anual de monitoramento e avaliação das metas, de que
trata a presente resolução, e respectiva documentação comprobatória do desempenho
observarão os modelos disponibilizados pelo Núcleo de Informações Gerenciais – NIG
da SMPD, a quem caberá a apuração e o acompanhamento mensal e anual dos
resultados e a guarda da documentação comprobatória respectiva, juntamente com os
setores responsáveis.
§ 1° O calendário de envio dos Relatórios Mensais d e Monitoramento e Avaliação do
Acordo de Resultados ao Núcleo de Informações Gerenciais – NIG da SMPD, encontrase disposto no Anexo IX da presente Resolução e deverá ser rigorosamente cumprido
pelos setores responsáveis, sob pena de perda sobre a pontuação final apurada,
segundo os seguintes critérios:
• Atraso no envio dos dados ao NIG em 01 dos meses do período: não há perda de
pontuação;
• Atraso no envio dos dados ao NIG em 02 ou 03 meses do período: perda de 02 (dois)
pontos na apuração final obtida;
• Atraso no envio dos dados ao NIG em 04 ou mais meses do período: perda de 04
(quatro) pontos na apuração final obtida.
5


§ 2° A apuração final das notas e dos respectivos v alores de recompensa a título de
GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR será feita por Comissão Especial a ser designada
pelo Gabinete da SMPD, que dará ampla divulgação aos resultados.
Art. 6º Os valores das recompensas a título de GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR
correspondentes às eventuais sobras de metas não alcançadas no grau máximo pelos
órgãos dos grupos Finalísticos serão redistribuídos entre os setores que participam
desses grupos e segundo critérios oportunamente estabelecidos pela Comissão
Especial a ser designada pelo Gabinete da SMPD, mas sempre relacionados às
pontuações obtidas no cumprimento de metas setoriais e critérios relacionados a
frequência individual apurada.
Art. 7º O critério para estabelecimento de valor de recompensa a título de
GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR para a frequência aferida individualmente para
cada um dos servidores que fazem parte dos Grupos Finalísticos será realizada pela
Gerência de Recursos Humanos e compreenderá o período entre 01 de janeiro e 31 de
dezembro de 2013, segundo as referências descritas no quadro abaixo:

GRATIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA (GF)
(50% do montante da Gratificação Complementar da Parte Variável)
Afastamento (em dias)

Frequência

Valor de Gratificação (*)

0

Integral

GF integral

01 a 05

360 a 364

GF – α

06 a 10

355 a 359

GF – β

11 ou mais dias

----------

Não recebe GF

(*) α e β serão apurados posteriormente pela comissão especial nomeada

Art. 8º A apuração da relação nominal de servidores e funcionários aptos a receber a
gratificação regulamentada por esta resolução, aplicados os critérios aqui descritos e
ressalvadas as condições gerais e pré-requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 33.887

6


de 02/06/2011 será realizada pela Administração Setorial a quem caberão as
providências necessárias à efetivação do pagamento.
Art. 9. Os casos omissos serão decididos pelo titular da Secretaria Municipal da Pessoa
com Deficiência.
Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2013

GEORGETTE VIDOR

D.O. RIO 17.05.2013
Republ. em 21.05.2013

7


ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 33, DE 16 DE MAIO DE 2013.
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DA PARTE VARIÁVEL DA GRATIFICAÇÃO
E FONTES PARA REDISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS
(GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR)

8


ANEXO II DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 33, DE 16 DE MAIO DE 2013.
GRUPOS SEGUNDO O NÍVEL DE GESTÃO, ÓRGÃO GESTOR E SETORES ENVOLVIDOS

GRUPO

ÓRGÃO
SMPD

GESTOR UNIDADE

SETOR

GABINETE SMPD
OUVIDORIA

SUBP

CORDENAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE

CMRPDs

REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS
NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE
NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE E TECNOLOGIA DA INOVAÇÃO
NÚCLEO DE ESPORTE E CULTURA

GESTÃO DE APOIO

NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS
COORDENAÇÃO TÉCNICA/GERÊNCIAS

PASSE LIVRE
GERÊNCIA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GLOBAL INCLUSIVO
GERÊNCIA DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO BASEADA NA COMUNIDADE
GERÊNCIA DO PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MUNDO DO TRABALHO
GERÊNCIA DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO SOCIOEDUCATIVA INTEGRAL
REDE SUAS
GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ADS

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

9


META

Grupos Finalísticos
(Supervisores e Técnicos que atuem diretamente na execução das ações)

I

Grupo de Trabalho para pesquisa sobre perfil socioeconômico dos usuários e familiares da SMPD
Grupo Técnico de aplicação da pesquisa

II

CMRPD Campo Grande
CMRPD Centro
CMRPD Irajá
CMRPD Jacarepaguá
CMRPD Santa Cruz
CMRPD São Conrado
CMRPD Vila Isabel
GPI
CIAD/GIT – Empregabilidade
RBC – Comunidades
CIAD/NIAF

III

Equipes de Integração dos Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência de Irajá, Jacarepaguá e Santa Cruz – Eixo Integração

IV

Grupo de Trabalho para mapeamento de pontos turísticos e museus
Grupo de mapeamento de acessibilidade

V

Grupo de Trabalho para mapeamento de pontos de embarque e desembarque de passageiros
Grupo de mapeamento de acessibilidade

10


ANEXO III DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 33, DE 16 DE MAIO DE 2013.

QUADRO SÍNTESE DAS METAS E DETALHAMENTO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO

DESCRIÇÃO

Meta I - Realizar pesquisa

UNIDADE DE

VALOR DE

DATA DE

MEDIDA

REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

Etapas da Pesquisa

Inexistente

FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS
FONTE
2
GT Pesquisa

Contratação

de

sobre

perfil

Especializada

para

socioeconômico

dos

Projeto Pesquisa

4
Consultoria
Elaboração

do

6

Capacitação
de

Equipe

Execução

Aplicação

Pesquisa

(Técnicos da SMPD)

8
da

Compilação
dados

e

10
dos
análise

Elaborar

PPA

2014/2017,

tendo

crítica dos resultados

como base os dados

usuários da SMPD e seus

PESQUISA

coletados

familiares, com vistas a

REALIZADA

pesquisa e o Plano de

sua publicação em 2014

Governo da Prefeitura

Meta II - Ampliar em 10%
o

Usuário atendido

5062

2012

- SISSMPD

número de usuários

-

atendidos na SMPD (1)

Fichas

5196

5323

5450

5576

6000

301

351

402

452

510

de

Cadastro:

CMRPD

Centro,

GPI

e

GIT/Empregabilidade
Meta III - Ampliar em 80%

Nº

o apoio técnico às escolas

atendidas

da

rede

municipal

de

de

escolas

251

2012

Equipes

de

Integração

dos

Centros

Municipais

ensino, que mantenham

de

Pessoas com Deficiências

Pessoa

matriculadas, através do

Referência

Deficiência

da
com

Programa de Reforço aos
Processos Formativos, de
Aprendizagem Produtiva,
de Desenvolvimento da
Cultura e da Prática de
Atividade

Física

na

e

Esportiva para Pessoas
com Deficiências – Eixo
Integração

11


DESCRIÇÃO

Meta IV - Mapear os
pontos

turísticos

UNIDADE DE

VALOR DE

DATA DE

MEDIDA

REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

% de mapeamento

e

Inexistente

FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS
FONTE

GT

2

4

6

8

10

40%

60%

80%

100%

100% + Plano de

Acessibilidade

Orientação

museus da Cidade do Rio
de Janeiro, cadastrados
no IPP, em relação a
acessibilidade
de

espacial,

comunicação

e

tecnologia
Meta

V

-

Mapear

os

% de mapeamento

pontos de embarque e
desembarque

GT

40%

60%

80%

100%

100% + Plano de

Acessibilidade

Orientação

de

passageiros da rede de
transportes da Cidade do
Rio

de

Janeiro,

catalogados

na

terminais

rodoviários,

SMTR:

metroviários, ferroviários,
das barcas e aeroportos

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 33, DE 16 DE MAIO DE 2013.
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META I, DESAGREGADO PELOS GRUPOS FINALÍSTICOS

Meta: Realizar pesquisa sobre perfil socioeconômico dos usuários da SMPD e seus familiares, com vistas a sua utilização na
elaboração do PPA 2014/2017.

Fórmula de cálculo: Etapa da realização da pesquisa em 31 de dezembro de 2013 aferida pelo Grupo de Trabalho da SMPD.
12


Processo de medição: O Grupo de Trabalho da SMPD encaminhará mensalmente até o 10º dia do mês subseqüente o estado
de desenvolvimento da pesquisa, relacionado ao mês de competência anterior. O Grupo de Trabalho da SMPD encaminhará a
Planilha de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados e desagregará as informações pelos Grupos Finalísticos
utilizando o Quadro de Rastreabilidade disponibilizado pelo Núcleo de Informações Gerenciais - NIG.

UNIDADE DE

GRUPO DE AÇÃO

Finalístico

MEDIDA

GT da Pesquisa

Etapa da pesquisa

FAIXAS DE DESEMPENHO
META 2013
NOTA 2
Pesquisa realizada

Contratação

de

Consultoria
Especializada

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

Elaboração do Projeto

Capacitação Equipe de

Compilação dos dados e

Elaborar

de Pesquisa

Aplicação (Técnicos da

análise

2014/2017, tendo como

SMPD)

resultados

base os dados coletados

(Pesquisa concluída)

na pesquisa e o Plano

para

Elaboração do Projeto
Pesquisa

crítica

NOTA 10

dos

de

Governo

Prefeitura.
Grupo

Técnico

de

aplicação da pesquisa

% de PCDs e familiares

20%

entrevistados

13

60%

80%

100%

PPA

da


ANEXO V DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 33, DE 16 DE MAIO DE 2013.
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META II, DESAGREGADO PELO GRUPO FINALÍSTICO

Meta: Ampliar em 10% o número de usuários atendidos na SMPD (1)
Fórmula de cálculo: Nº de usuários atendidos pela SMPD em 31 de dezembro de 2013 pelos diversos Programas/Ações nos
Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiências, pelo Programa de Reabilitação Baseada na Comunidade e nos
locais onde são desenvolvidas as atividades de inclusão sócio-educativas na cidade do Rio de Janeiro.
Processo de medição: Os programas/ações encaminharão mensalmente até o 10º dia do mês subseqüente o no. de usuários
atendidos, relacionados ao mês de competência anterior, em atividades promovidas pela SMPD. Os programas/ações
encaminharão as Planilhas de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados disponibilizadas pelo Núcleo de
Informações Gerenciais - NIG.

GRUPO

PROGRAMA / AÇÃO

UNIDADE DE
MEDIDA

FAIXAS DE DESEMPENHO
META 2013
NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

120

112

115

117

120

129

620

578

592

606

620

667

CMRPD Irajá

300

280

286

293

300

323

CMRPD Jacarepaguá

500

466

477

489

500

538

CMRPD Centro
CMRPD Campo Grande
Finalístico

Usuário matriculado

14


GRUPO

PROGRAMA / AÇÃO

UNIDADE DE
MEDIDA

FAIXAS DE DESEMPENHO
META 2013
NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

300

280

286

293

300

323

247

230

236

241

247

266

CMRPD Vila Isabel

751

700

717

734

751

808

GPI

137

128

131

134

137

147

CMRPD Santa Cruz
CMRPD São Conrado
Usuário matriculado

Finalístico

GIT – Empregabilidade

Usuário cadastrado

567

528

541

554

567

610

RBC – Comunidade

Usuário cadastrado no

1.359

1266

1297

1328

1.359

1462

675

629

644

660

675

726

5.576

5.196

5.323

5.450

5.576

6.000

CIAD/NIAF
TOTAL

SISSMPD

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 33, DE 16 DE MAIO DE 2013.
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META III, DESAGREGADO PELO GRUPO FINALÍSTICO

Meta: Ampliar em 80% o apoio técnico às escolas da rede municipal de ensino, que mantenham Pessoas com Deficiências
matriculadas, através do Programa de Reforço aos Processos Formativos, de Aprendizagem Produtiva, de Desenvolvimento da
Cultura e da Prática de Atividade Física e Esportiva para Pessoas com Deficiências – Eixo Integração.
Fórmula de cálculo: Nº de escolas municipais caracterizadas como apoiadas tecnicamente em 31 de dezembro de 2013 pelo
Eixo Integração da Organização Social contratada pela SMPD.
Processo de medição: A Organização Social contratada pela SMPD encaminhará mensalmente até o 10º dia do mês
subsequente o nº de escolas municipais apoiadas tecnicamente, relacionadas ao mês de competência anterior. A Organização
15


Social, através de suas equipes de Integração dos Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência, encaminhará a
Planilha de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados e desagregará as informações pelas ações que caracterizam o
apoio técnico, utilizando o Quadro de Rastreabilidade disponibilizado pelo Núcleo de Informações Gerenciais - NIG.

GRUPO

PROGRAMA / AÇÃO

UNIDADE DE
MEDIDA

- Equipes de Integração
Finalístico

FAIXAS DE DESEMPENHO
META 2013

452

dos Centros Municipais

Escola Municipal

de Referência da Pessoa

Atendida

NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

301

351

402

452

510

com Deficiência

Observação: O valor de referência de cada programa/ação foi obtido através do percentual ou valor numérico relacionado a cada
uma das medidas sem referência ao ano de 2011. O mesmo procedimento será adotado para apuração mensal e final do
desempenho da meta em 2013.
ANEXO VII DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 33, DE 16 DE MAIO DE 2013.
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META IV

Meta: Mapear os pontos turísticos e museus da Cidade do Rio de Janeiro, cadastrados no IPP, em relação a acessibilidade
espacial, de comunicação e tecnologia.

16


Fórmula de cálculo: Percentual de mapeamento realizado nos pontos turísticos e museus da Cidade do Rio de Janeiro,
cadastrados no Instituto Pereira Passos, em relação a acessibilidade espacial, de comunicação e tecnologia encontrada nesses
locais.
Processo de medição: O Grupo de Trabalho da SMPD encaminhará mensalmente até o 10º dia do mês subsequente o no. de
pontos turísticos e museus mapeados, relacionados ao mês de competência anterior. O Grupo de Trabalho da SMPD
encaminhará a Planilha de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados e desagregará as informações pelas ações que
caracterizam o referido mapeamento, utilizando o Quadro de Rastreabilidade disponibilizado pelo Núcleo de Informações
Gerenciais - NIG.

GRUPO

Finalístico

PROGRAMA / AÇÃO

UNIDADE DE
MEDIDA

FAIXAS DE DESEMPENHO
META 2013

Grupo de Trabalho para

100% de mapeamento

Mapeamento de Pontos

realizado

Turísticos e Museus

NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

40%

60%

80%

100%

100% e elaboração de
Plano de Orientação

% de mapeamento

Grupo de mapeamento

ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 33, DE 16 DE MAIO DE 2013.
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META V

Meta: Mapear os pontos de embarque e desembarque de passageiros da rede de transportes da Cidade do Rio de Janeiro,
catalogados na SMTR: terminais rodoviários, metroviários, ferroviários, das barcas e aeroportos.
17


Fórmula de cálculo: Percentual de mapeamento realizado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros da Cidade
do Rio de Janeiro, catalogados na Secretaria Municipal de Transportes, em relação a acessibilidade espacial, de comunicação e
tecnologia encontrada nesses locais.
Processo de medição: O Grupo de Trabalho da SMPD encaminhará mensalmente até o 10º dia do mês subsequente o nº de
pontos de embarque e desembarque de passageiros mapeados, relacionados ao mês de competência anterior. O Grupo de
Trabalho da SMPD encaminhará a Planilha de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados e desagregará as
informações pelas ações que caracterizam o referido mapeamento, utilizando o Quadro de Rastreabilidade disponibilizado pelo
Núcleo de Informações Gerenciais - NIG.

GRUPO

PROGRAMA / AÇÃO

Grupo de Trabalho para
Mapeamento de Pontos
de
Finalísticos

Embarque

Desembarque

UNIDADE DE
MEDIDA
% de mapeamento

FAIXAS DE DESEMPENHO
META 2013

100% de mapeamento

NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

40%

60%

80%

100%

100% e Elaboração de

realizado

Plano de Orientação

e
de

Passageiros
Grupo de mapeamento

18


ANEXO IX DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 33, DE 16 DE MAIO DE 2013.
CALENDÁRIO DE ENVIO DOS RELATÓRIOS MENSAIS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

META

I

MÊS DE REFERÊNCIA / DATA DE ENVIO

INSTRUMENTO DE

DOCUMENTAÇÃO

ÓRGÃO

MONITORAMENTO

COMPROBATÓRIA

RESPONSÁVEL

Planilha

de

Quadro

- GT Pesquisa

Monitoramento

e

Rastreabilidade

de

Meta I

Resultados

– GT pesquisa sobre

sobre

perfil

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

10/06

10/07

12/08

10/09

10/10

11/11

10/12

10/01/2014

para

Avaliação do Acordo de

– Meta 1: Pesquisa

PRAZO

perfil socioeconômico

sócio-

econômico
II

Planilha

de

- SISSMPD

- GIT –

Monitoramento

e

- Fichas de Cadastro

Empregabilidade

Avaliação do Acordo de

no

- GPI

Resultados

Irajá, Jacarepaguá e

- CMRPDs (Campo

–

Santa Cruz, GPI e RBC

Grande,

- Fichas de Cadastro

Irajá, Jacarepaguá,

em

Santa

GIT/Empregabilidade

Conrado

Meta 2: Usuários

atendidos na SMPD

CMRPDs Centro,

Centro,

Cruz,
e

São
Vila

Envio dos dados ao
NIG até o 10º dia do
mês subsequente ao
da competência

Isabel)
- RBC
- CIAD/NIAF
III

Planilha

de

Quadro

Monitoramento

e

Rastreabilidade

de

Avaliação do Acordo de

Meta

Resultados – Meta 3:

Apoiadas

Escolas
Tecnicamente

Apoiadas
pela

III

–

para
Escolas

-

Equipes

Integração

de
dos

Centros Municipais
de Referência da
Pessoa

com

Deficiência

SMPD

19


META

IV

MÊS DE REFERÊNCIA / DATA DE ENVIO

INSTRUMENTO DE

DOCUMENTAÇÃO

ÓRGÃO

MONITORAMENTO

COMPROBATÓRIA

RESPONSÁVEL

Planilha

de

Quadro

GT Acessibilidade

Monitoramento

e

Rastreabilidade

de
para

de

Meta

Turísticos

Resultados

IV – Mapeamento de

Museus

– Meta 4: Mapeamento

Acessibilidade

de

de acessibilidade de

Pontos

e

Pontos

Museus

Turísticos

e

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

10/06

10/07

12/08

10/09

10/10

11/11

10/12

10/01/2014

Envio dos dados ao
NIG até o 10º dia do

Planilha

de

Quadro

Monitoramento

e

Rastreabilidade

de
para

GT Acessibilidade

mês subsequente ao

de

da competência

Pontos

de

Avaliação do Acordo de

Meta V – Mapeamento

embarque

e

Resultados

de Acessibilidade de

Desembarque

de

– Meta 5: Mapeamento

pontos de embarque e

Passageiros

de acessibilidade de

desembarque

pontos de embarque e

passageiros

desembarque

JUN

e

Museus
V

MAI

Pontos

Avaliação do Acordo de

Turísticos

PRAZO

de

de

passageiros

20