RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.209, DE 06 DE JULHO DE 2017.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS, SOCORRISTAS E BRIGADISTAS
DE INCÊNDIO DE NOVA CRUZ, com sede e foro jurídico no Município de Nova Cruz,
neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário porventura existentes.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de julho de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.962
Data: 07.07.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador