ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.500, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 039, de 27 de fevereiro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 53.170.901,93 (cinqüenta e três milhões, cento e setenta mil, novecentos e um reais e noventa
e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203613161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOSDAAUTARQUIA...........................................................................635.574,00
0435.26078203623162 LIGACOES DISTRITAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOSDAAUTARQUIA...........................................................................186.025,56
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................................................................14.469,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA............................................................................... 1.102.054,00
1202.06042203536128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA...................................................................... 84.372,00
CONVENIOS................................................................................................ 8.457.907,37
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06030203566568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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CONVENIOS................................................................................................ 3.815.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012203461937 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA...................................................................... 20.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036503676106 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS EDUCACAO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 2.600.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOSPORLEI.............................................................. 418.000,00
1901.12036103676958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................... 13.100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 6.381.000,00
1901.12036203676959 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................................................10.700.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 3.396.500,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057102934332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ................................................................................................1.260.000,00
TOTAL
53.170.901,93
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENTO - CONV FINEP/FAPERGS 4555 – Recurso
7816 – 210....................................................................................................................1.260.000,00
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV HOSPITAIS BM/IPERGS - Recurso 1165 – 400............................................1.815.000,00

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III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
C')NTR CEF-MJ/SJS 207491 - Recurso 1834 – 400...................................................8.457.907,37
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 – 400..........................................................10.195.500,00
V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203613151 CONSTRUCAO DE ACESSOS MUNICIPAIS COM INTEGRACAO A
MALHA RODOVIARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................ 635.574,00
0435.26078203614307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ........................................................................186.025,56
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531944 CONSTRUCAO DE PENITENCIARIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.200.895,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06030203565646 AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA A AREA DA
SAUDE DA BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................2.000 000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
!301.04012103521960 CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE COMO FATOR DE
CONTRIBUICAO AO DESENVOLVIMENTO DO RS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................10.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .......................................................................10.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036103676085 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA 0 ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................... 15.700.000,00
1901.12036203676947 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOSPORLEI......................................................... 10.700.000,00

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FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057102934332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOSPELACONSTIBUICAO...................................1.000.000,00
TOTAL
53.170.901,93
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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