RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.970, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
Reconhece
como
de
Utilidade Pública a Entidade que
especifica e dá outras providências
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos produtores de leite da zona rural de Messias Targino/RN, com
sede e foro jurídico no Município de Messias Targino, neste Estado.

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de agosto de
2021, 200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.990
Data: 07.08.2021
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora