RESOLUÇÃO SMTR Nº 2724

DE 21 DE JULHO DE 2016

Regulamento os arts. 14 e 15 do Decreto RIO
nº 41867 de 21 de junho de 2016 que dispõe
sobre medidas a serem adotadas no período
dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016
na

forma

que

temporariamente

menciona

e

os

da

efeitos

suspende
Portaria

TR/SUBG/CRV n° 9369 de 11 de outubro de
2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais,
e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 24 inciso II do Código de Trânsito Brasileiro.

RESOLVE:

Art. 1º O sistema BRS, nas seguintes vias ou trechos de vias, funcionará 24 horas por
dia todos os dias de semana, inclusive sábados e domingos, e farão parte da Rede de
Faixas Olímpicas como faixa olímpica prioritária a ser utilizada pelos veículos
credenciados pelo Comitê Rio 2016 criada pelo art. 9º do Decreto Rio nº 41867 de 21
de Junho de 2016 no período de 25 de julho de 2016 a 22 de agosto de 2016:
I - Avenida Venceslau Brás;
II - Avenida Princesa Isabel;
III - Túnel Engenheiro Marques Porto (Túnel Novo);
IV- Rua Barata Ribeiro;
V- Túnel Sá Freire Alvim;
VI- Rua Raul Pompéia;
VII- Avenida Rainha Elizabeth da Bélgica;
VIII- Rua Teresa Aragão;
IX- Rua Francisco Otaviano;
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X- Avenida Nossa Senhora de Copacabana;
XI- Rua Prudente de Morais;
XII - Avenida General San Martin;
XIII- Avenida Presidente Vargas;
XIV- Avenida Presidente Antônio Carlos;
XV- Rua Primeiro de Março;
XVI- Avenida Mem de Sá;
XVII- Avenida Salvador de Sá;
XVIII- Rua Frei Caneca;
XIX- Túnel Martim de Sá;
XX- Avenida Henrique Valadares;
XXI- Rua da Relação;
XXII- Avenida República do Chile;
XXIII- Avenida Almirante Barroso;
XXIV- Avenida Graça Aranha;
XXV- Avenida Calógeras;
XXVI- Avenida Rio Branco;
XXVII- Avenida Nilo Peçanha.

Art. 2º As seguintes vias ou trechos de vias que funcionam com o sistema BRT ou
como faixas exclusivas para veículos de transporte de passageiros farão parte da Rede
de Faixas Olímpicas como faixa olímpica prioritária a ser utilizada pelos veículos
credenciados pelo Comitê Rio 2016 criada pelo art° 9 do Decreto Rio nº 41867 de 21
de Junho de 2016 no período de 25 de julho de 2016 a 22 de agosto de 2016:
I - Avenida 20 de Janeiro;
II - Estrada do Galeão;
III - Avenida Brigadeiro Trompowski;
IV- Viaduto Prefeito Pedro Ernesto (Arco Estaiado);
V- Avenida Postal;
VI- Avenida dos Campeões;
VII- Pista exclusiva do BRT sobre a alça de ligação entre a Avenida dos Campeões e a
Avenida Brasil;
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VIII- Avenida Brasil;

Art. 3º As seguintes vias ou trechos de vias farão parte da Rede de Faixas Olímpicas
como faixas olímpicas dedicadas a ser utilizada pelos veículos credenciados pelo
Comitê Rio 2016 criada pelo art° 9 do Decreto Rio n º 41867 de 21 de Junho de 2016 no
período de 31 de julho de 2016 a 22 de agosto de 2016:
I - Avenida Rodrigues Alves / Via Expressa do Porto;
II - Avenida Alfred Agache;
III - Avenida General Justo;
IV- Avenida Infante Dom Henrique;
V- Avenida das Nações Unidas;
VI- Avenida Lauro Sodré;
VII - Túnel de São Conrado;
VIII - Elevado das Bandeiras;
IX- Túnel do Joá;
X- Ponte da Joatinga;
XI - Avenida Ministro Ivan Lins;
XII - Avenida Armando Lombardi;
XIII - Ponte sobre o Canal de Marapendi;
XIV- Avenida das Américas;
XV- Avenida Bento Ribeiro Dantas;
XVI- Avenida Governador Carlos Lacerda (Linha Amarela);
XVII- Avenida Ayrton Senna;
XVIII- Avenida Embaixador Abelardo Bueno;
XIX- Avenida Salvador Allende;

Art. 4º As seguintes vias ou trechos de vias farão parte da Rede de Faixas Olímpicas
como faixas olímpicas prioritárias a ser utilizada pelos veículos credenciados pelo
Comitê Rio 2016 criada pelo art° 9 do Decreto Rio n º 41867 de 21 de Junho de 2016 no
período de 31 de julho de 2016 a 22 de agosto de 2016:
I - Avenida Vieira Souto;
II - Avenida Delfim Moreira;
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III - Avenida Niemeyer;
IV- Estrada da Gávea;
V- Avenida Prefeito Mendes de Morais;
VI- Autoestrada Lagoa-Barra;
VII- Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco;
VIII - Avenida Carlos Chagas Filho;
IX- Avenida Horácio de Macedo;
X- Rua Maria Paulina de Souza;
XI - Rua 5;
XII - Rua São Cristóvão;
XIII - Rua Pedro II;
XIV- Rua General Herculano Gomes;
XV- Avenida Oswaldo Aranha (Radial Oeste);
XVI- Rua Teixeira Soares;
Art. 5º Aos proprietários dos veículos infratores dos dispositivos desta Resolução será
aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais),
conforme previsto no Decreto Rio nº 41867 de 21 de Junho de 2016.
§1º O não pagamento da penalidade prevista no “caput” implicará na inclusão do
proprietário do veículo infrator na dívida ativa do Município do Rio de Janeiro.
Art. 6º A aplicação da penalidade prevista no art. 5º da presente Resolução não isenta
aos infratores a aplicação das penalidades previstas no art. 187, inciso I, e art. 181,
incisos XVII, XVIII e XIX do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 25.07.2016

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