DECRETO RIO Nº 43782

DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017
e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro
de 2017, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente
nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 03.10.2017

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