RESOLUÇÃO SMTR Nº 3074

DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Credenciamento de Agentes de Trânsito.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/000.536/2017;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:
Art. 1º CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os policiais militares abaixo
relacionados:
ID. FUNCIONAL

NOME

2310598-4

MARCELO LOPES GOMES

480932-2

CARLOS EDUARDO MATTOS DE JESUS

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 07.01.2019

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