RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.342, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de

Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque, com sede e foro jurídico no
Município de Maxaranguape, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de abril de 2018,
197º da Independência e 130º da República.
DOE Nº. 14.149
Data: 12.04.2018
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador