DECRETO RIO Nº 42359

DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Ficam extintas a Secretaria Especial de Abastecimento e Segurança Alimentar SEAB, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico - SEDES, a Secretaria
Extraordinária de Integração Metropolitana - SEIM e a Secretaria Municipal de
Saneamento e Recursos Hídricos - SMAR.
Parágrafo único. A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro –
RIO-ÁGUAS passa a vincular-se a Secretaria Municipal da Casa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.10.2016

1