RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.467, de 24 de março de 2011.
Institui a Semana Estadual da Juventude,
a ser realizada, anualmente, no período de
15 a 22 de setembro, e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento
Interno (Resolução nº 46, de 14 de dezembro de 1990).
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Estadual da Juventude a ser realizada,
anualmente, no período de 15 a 22 de setembro, passando a integrar o Calendário de
Eventos Oficiais do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. A Semana Estadual da Juventude terá por objetivos:
I. contribuir com o debate sobre políticas públicas para a juventude;
II. envolver a juventude em encontros, reuniões e palestras com questões
relacionadas a cultura, esporte/lazer, sexualidade, drogas, trabalho, educação;
III. envolver amplamente as organizações e movimentos juvenis, sejam
eles estudantis, culturais, comunitárias, esportivas;
IV. estimular a participação dos jovens em espaços gerais de decisão
política.
Art. 3º. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
disponibilizará o Salão Álvaro Dias para a realização de manifestações culturais.
Art. 4º. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
disponibilizará o Auditório Deputado Robinson Faria e, dentro das possibilidades, o
Plenário Clovis Motta para a realização de seminários e palestras.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 24 de março de 2011.

Deputado RICARDO MOTTA
Presidente

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA