DECRETO Nº 19.416

DE 1° DE JANEIRO DE 2001

Institui Grupo de Trabalho para os fins que
menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a região destinatária de tal proposta pela relevância de suas
características para a comunidade a que serve e pela excepcionalidade de seus
encargos faz jus as diretrizes ora enfocadas;

CONSIDERANDO, a necessidade de se desenvolver uma ação integrada e
coordenada entre os órgãos envolvidos;

CONSIDERANDO, por fim, a proposta inicial do Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover estudos para a
reestruturação da área central de Madureira;
Art. 2º O Grupo de Trabalho, a que alude o artigo anterior, será integrado por
representantes dos seguintes Órgãos, sob a coordenação do primeiro Titular, ou seu
designado:
I - Secretário Municipal de Urbanismo;
II - Gabinete do Prefeito;
III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
IV - Secretaria Municipal de Governo;
V - XV Administração Regional (Madureira);
VI - Secretaria Municipal de Transportes;
VII - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
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VIII - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos;.
IX - Coordenador das Regiões Administrativas.
Art. 3º O Grupo de Trabalho, ora instituído, terá o prazo improrrogável de 45 (quarenta
e cinco) dias, a contar da data da publicação do presente Decreto para submeter ao
Prefeito relatório conclusivo, acerca do resultado final dos estudos desenvolvidos;
Art. 4º Incumbirá ao Secretário Municipal de Urbanismo promover o suporte técnicoadministrativo, concernente ao Grupo de Trabalho, a que alude o art. 1º.
Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá solicitar a qualquer Órgão do Poder Executivo
Municipal os subsídios técnicos necessários ao desenvolvimento das metas de
trabalho.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2001 – 437º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 1º.01.2001

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