DECRETO Nº 36178

DE 30 DE AGOSTO DE 2012

Cria Comissão Técnica para assessorar a
Comissão de Licitação da Empresa Municipal
de Urbanização - RIO-URBE nas licitações
para

contratação

de

gerenciamento

de

projetos e obras e de desenvolvimento de
Projetos de Arquitetura para implantação de
equipamentos necessários à realização dos
Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de realização de licitações para a contratação de
gerenciamento de projetos e obras, bem como o desenvolvimento de projetos de
arquitetura para os equipamentos destinados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de
2016,

DECRETA:

Art.1º A Comissão de Licitação da Empresa Municipal de Urbanização – Rio-Urbe,
responsável pelas licitações para a contratação de gerenciamento de projetos e obras
e desenvolvimento de Projetos de Arquitetura e Engenharia visando à implantação de
equipamentos no Parque Olímpico, necessários à realização dos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016, será assessorada por Comissão Técnica que terá como
atribuição esclarecer os aspectos técnicos, examinar, julgar e classificar as Propostas
Técnicas, estabelecendo sua ordem e mérito, de acordo com os critérios estabelecidos
nos editais de licitação.
Art. 2º A Comissão Técnica será designada por ato do Presidente da Rio- Urbe, por
ocasião da instauração de cada procedimento licitatório, sendo composta por pessoas

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físicas que apresentem notórios conhecimentos técnicos tendo em vista as
peculiaridades do objeto licitado.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2012 - 448º da Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.08.2012

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