ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.318, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 216, de 14 de novembro de 2007)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no município de Ivorá.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 634/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental João Cordenonsi,
localizada no Município de Ivorá, criada pelo Decreto n.º 14.344, de 14 de novembro de 1962,
reclassificada pelo Decreto n.º 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo
Decreto n.º 28.305, de 13 de fevereiro de 1979, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE
n.º 00075, de 11 de março de 2001, em virtude de ter cessado o funcionamento do Ensino
Fundamental em 11 de janeiro de 2006.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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