DECRETO N° 21.532 DE 10 DE JUNHO DE 2002
Declara Luto Oficial de três dias pelo falecimento do jornalista Arcanjo Antonino
Lopes do Nascimento (Tim Lopes).
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que a democracia é um valor em si mesmo;
CONSIDERANDO que a liberdade de imprensa é causa e efeito da democracia;
CONSIDERANDO a liberdade de informar e ser informado como um direito de
todos,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado Luto Oficial de três dias pelo falecimento do jornalista
Arcanjo Antonino Lopes do Nascimento (Tim Lopes).
Parágrafo único. Entre os dias 11, 12 e 13 de junho, a qualquer hora do dia, todos
os órgãos do serviço público municipal, escolas, centros comunitários e
esportivos, devem interromper o trabalho pelo tempo necessário à leitura de um
texto a ser escolhido pelos próprios órgãos sobre liberdade de imprensa e
democracia.
Art. 2° A Secretaria Especial de Comunicação Social colocará à disposição de
todos que precisarem, textos relativos ao assunto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2002 - 438° de Fundação da Cidade..
CESAR MAIA
D.O. RIO 11.06.2002