ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.924, DE 03 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 193, de 06 de outubro de 2008)
Abre crédito suplementar no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 3.553.287,00 (três milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais),
com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018103567007 MATERIAL DE MOTOMECANIZACAO PARA A BM - CP
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................540.000,00
1203.06018103547175
MATERIAL DE MOTOMECANIZACAO PARA O CORPO DE
BOMBEIROS - CP
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................970.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018103567043 REPOSICAO DA FROTA DA PC - CP
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................450.000,00
1204.06018103567045
REPOSICAO
E
RENOVACAO
DE
MATERIAIS
PERMANENTES DA PC - CP
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................98.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060503437260 MECANIZACAO ASSOCIATIVA RURAL - CP
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................278.956,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036103677253
MANUTENCAO, CONSERVACAO E AMPLIACAO DOS
ESPACOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................55.620,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................78.500,00
1901.12036203677254
MANUTENCAO, CONSERVACAO E AMPLIACAO DOS
ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MEDIO - CP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................15.155,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................50.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................305.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................142.780,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11033402977114 CAPACITACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR - CP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................271.913,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17051103135536 SANEAMENTO BASICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
3201.17051103137093 ABASTECIMENTO DE AGUA - CP
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
3201.17051103137130 PERFURACAO DE POCOS - CP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................47.363,00
TOTAL

3.553.287,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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A DEFINIR
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.553.287,00
Total

3.553.287,00

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 03 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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