DECRETO RIO Nº 41446

DE 22 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a revogação do Decreto n°
21.468, de 24 de maio de 2002.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo n° 02/01/000.041/2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 21.468, de 24 de maio de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de março de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.03.2016

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