LEI Nº 6.463

DE 08 DE JANEIRO DE 2019.

Institui a Semana de Prevenção de Quedas
dos Idosos no Calendário Oficial da Cidade
consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Otoni de Paula

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o
seguinte evento de conscientização e prevenção:
“Semana de Prevenção de Quedas dos Idosos”, a ser realizada anualmente de 24 a 30
de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 09.01.2019

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