DECRETO RIO Nº 45642

DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA
CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Assessoria Especial para Intervenção no Sistema Bus Rapid
Transit – BRT – CVL/AEBRT, código 49602, na estrutura básica da Secretaria
Municipal da Casa Civil.
Parágrafo único. A estrutura do Órgão mencionado no “caput” consta do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º As competências do Órgão criado serão publicadas no prazo de 30 dias.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

67169

48165

75280

49602

50338

47931

75283

49602

50312

47931

75282

49602

50313

47931

75284

49602

50314

47931

50308

47931

72532

49014

72543

49014

Art. 4° As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
1


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 29.01.2019, Suplemento

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Assessoria Especial para Intervenção no Sistema Bus Rapid

049602

CVL/AEBRT

075280

Assessor Especial

DAS10.A

075283

Assessor I

DAS09

075282

Assessor II

DAS08

075284

Assistente I

DAS06

Transit - BRT

2