DECRETO Nº 23166

DE 22 DE JULHO DE 2003.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação
Ambiental da Bacia de Jacarepaguá.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Informa a situação do Programa de Recuperação Ambiental da Bacia de
Jacarepaguá, e as etapas restantes, na forma dos Anexos I e II, para as ações
administrativas relativas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2003 – 439º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D. O RIO 23.07.2003

ANEXO I

1) Programa a ser financiado pelo JBIC (Japan Bank For International Cooperation).
2) Escopo do programa aceito:
- Macrodrenagem (canalização e dragagem de rios)
Canalização e dragagem de 112 Km de rios, divididos em 3 lotes;
Construção de 70 Km de avenidas canais;
Recuperação e construção de pontes.
- Reflorestamento
Reflorestamento de encostas e matas ciliares em uma área de 870 há, com plantio de
4.500.000 mudas.
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- Reassentamento
Reassentamento de mais de 2.000 famílias.
- Educação Ambiental
Implantação de centro de referência em educação ambiental no parque Marapendi
realizado em 2002.
Cursos e visitas guiadas a região para moradores e professores do local das obras.
3) Custo do Programa
- Custo do Programa – 30.603.000.000,00 ienes = U$ 253.336.090,00;
- Parcela do JBIC – U$ 152.003.310,00(60%)
- Contrapartida da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – U$ 101.332.780,00(40%)
- Desembolso do programa em 7 anos;
- Amortização do financiamento em 18 anos (7 anos de carência);
- Juros de 2,5% a.a. para as obras civis e 1,8% a.a. para consultoria.
4) Custo do Programa por Ações
- Macrodrenagem – U$ 220.402.400,00(87%)
- Reflorestamento – U$ 21.280.232,00(8,4%)
- Educação Ambiental – U$ 3.293.369,00(1,3%)
- Reassentamento – U$ 3.800.004,00(1,5%)
- Consultoria – U$ 4.560.049,00(1,8%)

Obs.: A parcela de financiamento é para ser aplicada nos componentes de
macrodrenagem, reassentamento e consultoria.

5) Histórico da Captação de Recursos
- 1995 – Início da captação com envio de carta consulta ao banco;
- 1996 – Concordância preliminar pelo JBIC;
- 1997 – Visita da 1ª missão do banco ao Rio de Janeiro;
- 1998 – Visita da 2ª missão ao Rio de Janeiro;
- Dez/1998 a Mar/1999 – Concluído o Eia-Rima do Projeto / Eia-Rima entregue à
Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA;
- 1999 – Visita da 3ª missão ao Rio de Janeiro;

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- Setembro/1999 – Assumido o compromisso de empréstimo entre o governo japonês e
o brasileiro;
- Novembro/1999 – Audiência pública do projeto;
- Fevereiro/2000 – Expedida pela FEEMA a licença prévia da instalação.
- Março/2000 – Aprovação pela Câmara Municipal;
- Julho/2000 – Assinatura da troca de notas entre o governo japonês e o Município do
Rio de Janeiro, assumindo o compromisso mútuo formal do empréstimo;
- Novembro/2001 – Aprovação pelo Congresso Nacional;
- Agosto/2002 – Solicitação de enquadramento ao Cofiex;
- Novembro/2002 – Apresentação Técnica pelo Cofiex;
- 2003 – Aguardando reconhecimento de projeto continuado.
6) Status do Programa
- Processo na SEAIN (Secretaria Especial de Assuntos Internacionais do Governo
Federal). Este processo deve ser encaminhado a PGFN (obter a garantia da união)
para posteriormente ser enviado a Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Este é o
passo que deve ser dado para o Governo Federal autorizar o início da negociação da
minuta do acordo de empréstimo.
- De acordo com o Sr. Henrique Kitahara, representante da consultora japonesa que
executou o estudo de viabilidade técnico-econômico do programa e negociou junto ao
JBIC, o governo municipal deve informar ao JBIC que existe condições de reiniciar as
negociações do empréstimo, face a edição da medida provisória nº 94, de 26 de
dezembro de 2002, da Presidência da República: Secretaria Municipal de Fazenda:
Preparar o ofício e aguardar a declaração.
- Com esta medida provisória, comprova-se junto ao JBIC que a Prefeitura já esta
executando ações previstas no Programa de Recuperação Ambiental da Baixada de
Jacarepaguá, principalmente nos componentes de macrodrenagem e reassentamento
de famílias, fato este comprovado pelo JBIC na visita da 3ª missão as obras da baixada
de Jacarepaguá, financiadas pela Caixa Econômica Federal. Isto faz com que neste
programa seguíssemos a mesma linha utilizada com o BIRD no Projeto Rio Criança
Maravilhosa.
- Estado executando o programa de saneamento e emissário submarino.

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7) Informações Complementares
Junto ao JBIC, de acordo com o protocolo de discussões, a comissão de membro
comitê da Prefeitura é composta pôr:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Secretário (Chairman)
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Secretário
Secretaria Municipal de Fazenda – Secretário
Secretaria Municipal de Habitação – Secretário
E o Grupo de Trabalho é composto por:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Assessor do Secretário
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Presidente da Fundação Instituto
das Águas do Município do Rio de Janeiro – Rio-Águas
Secretaria Municipal de Fazenda – Assessor Chefe da Captação de Recursos
Secretaria Municipal de Habitação – Coordenadora de reassentamento

ANEXO II
Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – Rio-Águas
Jacarepaguá – Em estudo
RIO CONTEMPLADOS

RIOS/CANAIS

EXTENSÃO (m)

Retiro

1.130

Passarinho

1.343

Cachoeira

2.836

Pavuninha

3.830

Itanhangá/Amendoeira

2.632

C. de Sernambetiba

4.550

Muzema

810

Canal das Taxas

2.920

Panela

780

Canal do Cortado

9.060

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RIO CONTEMPLADOS

RIOS/CANAIS

EXTENSÃO (m)

Papagaio

1.340

Canal do Portelo

5.560

Sangrador

4.002

Canal do Urubu

3.600

São Francisco

1.715

Marinho

2.800

Covanca

2.112

Morto

2.420

Pechincha

970

Paineiras

2.000

Tindiba

4.681

Portão

2.290

Banca da Velha

2.055

Cascalho

1.960

Grande

9.660

Bonito

2.170

Rio Pequeno

2.630

Sacarrão

2.460

Areal

2.285

Canal das Piabas

2.880

Arroio Pavuna

2.671

Cabungui

940

Caçambê

2.280

Calembá

2.300

Camorim

2.110

Vargem Grande

2.520

Engenho Novo

1.805

Vargem Pequena

2.210

Guerenguê

4.430

Cancela

1.600

TOTAL:

112.346 m

TOTAL DE AVENIDAS-CANAIS:

70.796 m

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