RESOLUÇÃO SPM Nº 10

DE 13 MAIO DE 2021.

Dispõe sobre o Programa Mulheres do Rio e
dá outras providências.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS E PROMOÇÃO DA MULHER, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas,
com destaques para o Objetivo Número 5 - Igualdade de Gênero: alcançar a igualdade de
gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, Objetivo Número 8 - Emprego
Decente e Crescimento Econômico, e Objetivo Número 10 – Redução das Desigualdades;

CONSIDERANDO que a Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher - SPMRio atua diretamente para promover autonomia econômica de todas as mulheres da
cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que as mulheres correspondem à 54,4% da população da cidade do
Rio de Janeiro (Pnad, 2020);

CONSIDERANDO que em relação a população carioca desocupada, 60% são mulheres,
ou seja, a taxa de desocupação entre as mulheres é 16,3%, ante 10,0% entre os homens
(Pnad, 2021);

CONSIDERANDO que durante a pandemia, a participação das mulheres no mercado de
trabalho é a menor em 30 anos (IPEA, 2020);

RESOLVE

Art. 1º Instituir o Programa Mulheres do Rio, que tem por objetivo:
I - Fortalecer a autonomia econômica das mulheres da cidade do Rio de Janeiro e,
consequentemente, de toda a população carioca;
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II - Impulsionar, através das parcerias com empresas privadas e públicas, organizações
da sociedade civil e e demais entidades interessadas em atuar na empregabilidade
feminina, a contratação, capacitação, profissionalização e outras ações que promovam o
acesso a trabalho e renda;
III - Promover a sensibilização de empresas privadas e públicas, organizações da
sociedade civil e entidades atuantes no mundo do trabalho acerca do papel da temática
de gênero no mundo do trabalho;
IV - Criar e fortalecer estratégias e ações desenvolvidas em prol da promoção das
mulheres cariocas no mundo do trabalho;
V - Potencializar as mulheres da cidade do Rio de Janeiro, no que diz respeito às suas
habilidades e oportunidades profissionais;
VI - Desenvolver estratégias de acesso ao conhecimento acerca do empreendedorismo
feminino,

com

vistas

a

democratizar

as

informações

sobre

formalização

e

impulsionamento dos negócios;
Art. 2º A coordenação do Programa Mulheres do Rio ficará a cargo da Subsecretaria de
Projetos e Ações Temáticas, por meio da Coordenação de Autonomia Econômica e
Lideranças Femininas.

CAPÍTULO I - DAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO

Art. 3º O Programa Mulheres do Rio se divide em duas modalidades:
I - A Modalidade de Cadastramento, voltado para a o mapeamento e posterior
encaminhamento das mulheres em busca de oportunidades de trabalho e/ou capacitação.
II - A Modalidade de Parcerias, destinado para as empresas privadas e públicas,
organizações da sociedade civil e demais entidades interessadas em atuar na
empregabilidade feminina, voltado para a oferta de oportunidades de trabalho e/ou de
capacitação da mão de obra feminina, em especial aquela inscrita no Eixo do
Cadastramento.

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CAPÍTULO II - DA MODALIDADE DE CADASTRAMENTO

Art. 4º As inscrições no Programa Mulheres do Rio, na Modalidade de Cadastramento,
acontecerão

mediante

preenchimento

de

formulário

específico,

elaborado

e

disponibilizado pela SPM-Rio.
Art. 5º Poderão se inscrever no Programa Mulheres do Rio as mulheres que
cumulativamente atendam aos seguintes requisitos:
I - Ser mulher (cis ou trans);
II - Residir na cidade do Rio de Janeiro;
III - Responder às informações solicitadas no Formulário de Inscrição.
Parágrafo único. Informações adicionais e documentos poderão ser solicitados quando a
interessada for encaminhada para um posto de trabalho ou para uma capacitação.
Art. 6º Após o preenchimento do formulário, as interessadas automaticamente passam a
fazer parte do Banco de Dados do Programa Mulheres do Rio e concordam em ser préselecionadas para oportunidades de capacitação e/ou trabalho.
§ 1º À SPM-Rio caberá o papel de intermediária, pré-selecionando as inscritas no Banco
de Dados que atendam aos critérios estabelecidos pela entidade parceira que está
ofertando as vagas de trabalho ou capacitação.
§ 2º Os critérios definidores das pré-selecionadas serão objetivos e estabelecidos a cada
de oferta de vagas de trabalho e/ou capacitação pela entidade parceira.
§ 3º A decisão final sobre a escolha das pré-selecionadas caberá única e exclusivamente
à entidade parceira.
Art. 7º Os dados das cadastradas somente serão utilizados para os fins específicos do
Programa Mulheres do Rio, adequando-se às melhores práticas conforme a legislação em
vigor, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados.

CAPÍTULO III - DA MODALIDADE DE PARCERIAS

Art. 8º Poderão se inscrever no Programa Mulheres do Rio as empresas privadas e
públicas, organizações da sociedade civil e demais entidades interessadas em favorecer
a empregabilidade feminina que atuem na Cidade do Rio de Janeiro e se enquadrem em
ao menos um dos eixos abaixo:
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I - Eixo de Contratação: disponibilizem vagas de trabalho a serem ocupadas pelas
mulheres cadastradas no Banco de Dados do Programa Mulheres do Rio.
II - Eixo de Capacitação: promovam ações de capacitação e/ou profissionalização
voltadas para as mulheres cadastradas no Banco de Dados do Programa Mulheres do
Rio.
III - Eixo de Empreendedorismo: realizem ações que tornem acessível conteúdos
relevantes ao mundo empreendedor, mediante ações de capacitação com vistas à
formalização e desenvolvimento dos negócios das mulheres da cidade do Rio de Janeiro,
em especial para as mulheres cadastradas no Banco de Dados do Programa Mulheres do
Rio.
Art. 9º Após preenchimento do formulário, a SPM-Rio entrará em contato com a entidade
interessada para dar prosseguimento à parceria a partir da elaboração do Plano de
Trabalho específico, recebimento dos documentos necessários e assinatura do Termo de
Cooperação.
§1º As parcerias formalizadas serão publicadas na Imprensa Oficial, podendo ser
divulgadas também nas redes e canais oficiais da SPM-Rio.
§ 2º Poderão ser ofertadas contrapartidas às entidades parceiras, mediante acordo com a
SPM-Rio.
§ 3º A entidade parceira poderá solicitar a concessão do selo “Instituição Parceira da
Mulher”, desde que cumpra os requisitos necessários.

CAPÍTULO IV - DO EIXO DE CONTRATAÇÃO

Art. 10. Nas parcerias firmadas no Eixo de Contratação, as entidades parceiras
encaminharão à SPM-Rio, através da Coordenadoria de Autonomia Econômica e
Lideranças Femininas, a quantidade de vagas disponíveis, os pré-requisitos para as
eventuais candidatas e o tempo em que os trâmites deverão ocorrer.
§1º Ficará a cargo da SPM-Rio tão somente a intermediação através da pré-seleção do
perfil profissional solicitado no Banco de Dados do Programa Mulheres do Rio.
§ 2º É de inteira responsabilidade da entidade parceira realizar contato com as préselecionadas, informando da parceria estabelecida com a SPM-Rio e dando continuidade
ao processo seletivo para contratação.
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§ 3º Ao ser finalizado o processo seletivo, a entidade parceira comunicará à SPM-Rio, em
até 30 (trinta) dias, a relação de mulheres contatadas, convocadas para a entrevista,
presentes na entrevista e contratadas.
§ 4º Na hipótese de não haver perfis profissionais cadastrados no Banco de Dados do
Programa Mulheres do Rio que se adequem exatamente às necessidades da entidade
parceira, a SPM-Rio poderá auxiliar na busca por perfis compatíveis, através de editais e/
ou outras modalidades públicas de seleção.

CAPÍTULO V - DO EIXO DE CAPACITAÇÃO

Art. 11. Nas parcerias firmadas no Eixo de Capacitação, as entidades parceiras
encaminharão à SPM-Rio, através da Coordenadoria de Autonomia Econômica e
Lideranças Femininas, as oportunidades de aprimoramento profissional que estejam
ofertando e/ou as oportunidades elaboradas conjuntamente com a SPM-Rio.
Art. 12. As ações voltadas à capacitação poderão ter o formato de curso, minicurso,
oficinas, encontros, rodas de conversa, imersão, lives, entre outros, desde que com
enfoque no aprimoramento profissional das mulheres inscritas no Banco de Dados do
Programa Mulheres do Rio.
Art. 13: A seleção das mulheres que participarão das oportunidades de capacitação será
por meio dos critérios objetivos estabelecidos pela entidade parceira, ou, na inexistência
de critérios, através de formulário próprio de inscrição, respeitada a quantidade de vagas
ofertadas.
§1º Ficará a cargo da SPM-Rio tão somente a intermediação através da divulgação e préseleção de mulheres tendo por base o Banco de Dados do Programa Mulheres do Rio.
§2º É de inteira responsabilidade da entidade parceira realizar a capacitação profissional.
§3º Sempre que possível, a SPM-Rio envidará esforços para que as ofertas de
capacitação profissional tenham por público-alvo mulheres oriundas dos territórios com
menor IDH Territorial.

CAPÍTULO VI - DO EIXO DE EMPREENDEDORISMO

Art. 14. Nas parcerias firmadas no Eixo de Empreendedorismo, as entidades parceiras
encaminharão à SPM-Rio, através da Coordenadoria de Autonomia Econômica e
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Lideranças Femininas, as oportunidades de aprimoramento profissional que estejam
ofertando e/ou as oportunidades elaboradas conjuntamente com a SPM-Rio.
Art. 15. A seleção das mulheres que participarão das oportunidades de capacitação será
por meio dos critérios objetivos estabelecidos pela entidade parceira, ou, na inexistência
de critérios, através de formulário próprio de inscrição, respeitada a quantidade de vagas
ofertadas.
§1º Ficará a cargo da SPM-Rio tão somente a intermediação através da divulgação e préseleção de mulheres tendo por base o Banco de Dados do Programa Mulheres do Rio.
§ 2º É de inteira responsabilidade da entidade parceira realizar a capacitação profissional.
§ 3º Sempre que possível, a SPM-Rio envidará esforços para que as ofertas de
capacitação profissional tenham por público-alvo mulheres oriundas dos territórios com
pior IDH Territorial.

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16. Eventuais casos omissos relativos ao Programa Mulheres do Rio serão dirimidos
por comissão especialmente destinada a este fim.
Art. 17. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D. O RIO 14.05.2021

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