DECRETO RIO Nº 45614

DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a inclusão do projeto PPP Rio +
Creche o Programa Municipal de Parcerias
Público-Privadas - PROPAR-RIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
confere o § 5º do art. 8º, da Lei Complementar Municipal nº 105, de 22 de dezembro de
2009, e

CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho Gestor - CGP - da inclusão do projeto
PPP RIO + Creche no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPARRIO;

DECRETA:

Art. 1º Fica integrado ao Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas PROPAR-RIO o Projeto PPP RIO + Creche.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 11.01.2019

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