DECRETO RIO Nº 48807

DE 29 DE ABRIL DE 2021

Renomeia o Parque Municipal criado e delimitado
pelo Decreto nº 11.850, de 21 de dezembro de 1992.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.850, de 21 de dezembro de 1992 e no
Decreto nº 22.662, de 19 de fevereiro de 2003;

DECRETA:

Art. 1º O Parque Municipal, criado e delimitado pelo Decreto nº 11.850, de 21 de
dezembro de 1992, passa a ser renomeado Parque Municipal Natural Alfredo Sirkis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D. O RIO 30.04.2021

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