DECRETO RIO Nº 44933

23 DE AGOSTO DE 2018

Altera os Decretos Rio nºs 42.740, de 1º janeiro
de 2017 e o 42.820, de 11 de janeiro de 2017 na
forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Superintendência de Supervisão Regional da AP 1.1 – Zona
Portuária – CVL/SUBRI/SSR-AP1.1, código 49151, na Subsecretaria de Relações
Institucionais da Secretaria Municipal da Casa Civil.
Parágrafo único. A estrutura da Unidade Administrativa, mencionada no “caput” é a
constante no Anexo que acompanha o presente ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

51479

47969

73181

49151

51480

47969

73179

49151

51481

47969

73178

49151

51482

47969

73185

49151

51483

47969

73186

49151

51484

47969

73182

49151

51485

47969

73183

47969

51486

47969

73184

47969

51557

47969

51558

47969

51559

47969

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

51560

47969

51561

47969

72045

47969

72254

47969

Cargo

U.A.

Art. 3º A I R.A Portuária, abrangendo os seguintes bairros: Saúde, Gamboa, Santo
Cristo, Caju, Benfica, São Cristóvão e Vasco da Gama, fica subordinada a
Superintendência a que alude o art. 1º do presente Ato.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 24.08.2018

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ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Zona Portuária Superintendência de Supervisão

049151

CVL/SUBRI/SSR-AP 1.1

073182

Superintendente Regional

DAS10.B

073181

Assessor II

DAS08

073179

Assessor III

DAS07

073178

Assistente I

DAS06

073185

Assistente I

DAS06

073186

Assistente I

DAS06

Regional da AP 1.1- Zona Portuária

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