Publique-se: À PGM, para analisar/preparar
Representação de Inconstitucionalidade.
29.12.2016
EDUARDO PAES
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do art. 79, promulga a Lei nº 6.120, de
19 de dezembro de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 166-A de 2013, de autoria da
Senhora Vereadora Laura Carneiro.
LEI Nº 6.120

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

Tomba como bem de natureza imaterial, a
Feira

de

Antiguidades

conhecida

como

Feirado Troca, realizada aos sábados na Praça
XV de novembro, no centro da Cidade do Rio
de Janeiro.

Art. 1º Fica tombada, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a
Feira de Antiguidades conhecida como Feira do Troca, realizada aos sábados, no
horário das seis às dezesseis horas, na região da Praça XV de Novembro no Centro,
em face de sua relevante produção de práticas culturais fortalecedoras da memória e
da identidade da sociedade carioca.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros
necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
D. O RIO 30.12.2016

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