DECRETO RIO N° 50328

DE 08 DE MARÇO DE 2022

Aprova o Projeto de Remembramento -

PAL 49.628 - de

Lote de Escola e de área anexada à Escola da Quadra XV
do PAL 4.222, situados na Rua Cardoso Júnior, Laranjeiras
- IV Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta dos processos administrativos 02/000.454/2019 e
04/550.189/2019 e,

CONSIDERANDO a conveniência da regularização da situação do lote destinado a escola
da Quadra XV do PAL 4.222 e da área do mesmo projeto figurada como anexada ao
referido lote de escola, ambos registrados em nome do Município;

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Orgânica do Município em seu art. 236;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto para Remembramento - PAL 49.628 - de Lote de Escola e
de área anexada à Escola, ambos da Quadra XV do PAL 4.222, situados na Rua Cardoso
Júnior, Laranjeiras - IV Região Administrativa.
Parágrafo único. O projeto mencionado no caput deste artigo modifica o PAL 4.222.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de março de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 09.03.2022

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