DECRETO RIO Nº 44306

DE 13 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto 41.464 de 30 de março de 2016, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/002.332/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transformada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação - SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
I - De:
U.A

46765

Para:

Denominação

U.A

Denominação
E/CRE(04.30.814) Espaço de

E/CRE(04.30.017) – Escola

46765

Municipal

Desenvolvimento Infantil
JoãoCrisóstomo

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão constante do
“caput” deste artigo são as dispostas no ANEXO.
Art. 2º Fica alterada a denominação da Unidade Administrativa, na forma abaixo:
I - De:
U.A

Para:

Denominação

U.A

E/CRE(07.16.060) Escola
11659

Denominação
E/CRE(07.16.060) – Escola

Municipal Dom Armando

11659

Lombardy

Municipal Dom Armando
Lombardi

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Art. 3º Fica alterada a codificação institucional, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

044508

46765

070855

12010

Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 14.03.2018

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

046765

E/CRE(04.30.814)

Espaço de Desenvolvimento Infantil João Crisóstomo

044510

Diretor IV

DAS06

044509

Diretor Adjunto

DAI06

COMPETÊNCIAS

046765 E/CRE(04.30.814) Espaço de Desenvolvimento Infantil João Crisóstomo
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
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• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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