RESOLUÇÃO SMTR Nº 2512

DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Transportes, para a
Gestão 2014;

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados GBP 2014, firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes, com a interveniência da
Secretaria Municipal da Casa Civil, com a finalidade de promover uma administração
por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a Gestão 2014;

CONSIDERANDO o disposto nos termos do § 1º, inciso II do art. 7º do Decreto nº
33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001 de 14 de junho de 2011, que
dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada Unidade Administrativa subordinada diretamente ao
Secretário, de modo que permita a distribuição da parcela variável da gratificação, em
consonância com as metas descritas no Acordo de Resultados e no Planejamento
Estratégico, conforme apresentadas no ANEXO I.

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SMTR
1. ( Meta Estrela) – Garantir o cumprimento, nos devidos prazos, das recomendações
emitidas pelo TCM para o aperfeiçoamento da prestação do SPPO, constantes do
Decreto 38.279 de janeiro de 2014 (art 2º, incisos I a XXVI)
2. Reduzir em 25% o tempo médio de deslocamento dos ônibus no corredor
Transcarioca (média do tempo de deslocamento dos ônibus no trecho expresso entre a
Barra e a Ilha do Fundão na hora de pico, nos 2 sentidos, em comparação com o atual
tempo de deslocamento dos trechos Barra/Madureira e Madureira/Fundão)

Metas:

3. Reduzir o tempo médio de deslocamento dos ônibus em 20% nos corredores BRS,
inclusive os recém-inaugurados ao longo de 2013/2014
4. Modernizar a frota urbanos de forma que 30% das viagens sejam realizados em
ônibus com ar condicionado e motor EURO 5
5. Integrar todos os meios de transportes público ao sistema tarifário do Bilhete Único
Carioca
6. Meta de Performance

Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o Quadro mostrado no ANEXO II.
Parágrafo único. Para apuração dos servidores com melhor desempenho de cada
Unidade Administrativa, serão considerados aqueles que obtiverem nota final igual ou
maior que 7 (sete), e dentre esses a chefia da Unidade Administrativa irá indicar os
nomes dos 50% melhores.
Art. 3º A distribuição do valor total da bonificação variável disponibilizada para
Secretaria Municipal de Transportes será da seguinte forma:
I – 50% do valor total da bonificação variável entre os 50% melhores servidores,
conforme descrito no parágrafo único do art. 2º.
II – 50% do valor total da bonificação variável serão distribuídos aos servidores
indicados pelo Secretário Municipal de Transportes, em reconhecimento àqueles que
se empenham regularmente na realização das suas atribuições.
III – A remuneração total do funcionário contemplado com bonificação variável não
poderá exceder a 1,5 salários do mesmo.
2


IV – Caso ocorra excedente de recursos, será distribuído igualmente entre os demais
servidores.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 25.09.2014
Republ. em 26.09.2014

ANEXO I

Metas das Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Transportes –
Gestão 2014
TR/SUBPLAN – SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES

1. Monitoramento e estabelecimento dos intervalos médios ideais nos horários de pico
na operação do sistema do Corredor BRT Transcarioca e avaliação da qualidade do
serviço, garantindo o nível de conforto desejável aos usuários.
2. Concluir o projeto funcional dos BRT’s Transbrasil e Transolímpica.
3. Acompanhamento da redução do tempo médio de deslocamento dos ônibus nos
corredores de BRS.

TR/SUBET – SUBSECRETARIA EXECUTIVA
1 – Monitorar e fazer a coordenação geral do cumprimento das Metas 2014.
2- Acompanhamento das recomendações emitidas pelo TCM para o aperfeiçoamento
da prestação do SPPO, constantes do Decreto nº 38.279, de 29/01/2014.
3 – Cumprir o orçamento de custeio disponibilizado à SMTR.
4 – Executar, pelo menos, 90% (noventa por cento) do valor dos recursos destinados a
SMTR.

TR/SUBC –SUBSECRETARIA DE CONCESSÕES/ COORDENADORIAS
REGIONAIS DE TRANSPORTES
1. Monitoramento operacional do Corredor BRT Transoeste
3


2. Monitoramento da redução do tempo médio de deslocamento no Corredor BRT
Transcarioca
3. Modernizar a frota de ônibus urbano de forma que 30% das viagens sejam
realizadas em veículos com ar condicionado e motor EURO 5.

TR/ADS – ADMINISTRAÇÃO SETORIAL
1. Limitação de aditivos e contratações por emergência ao mínimo necessário, dentro
do planejamento do órgão.
2. Colaborar com a SMA, CGM e CVL na implantação do Projeto de Gestão Estratégica
de Compras e Racionalização de gastos Correntes e no Projeto de redução dos gastos
com Combustível.

ANEXO II

Critérios de Avaliação de Desempenho de Servidores
Habilidades
Item

Conhecimento

Descrição
Domínio técnico das disciplinas inerentes ao seu cargo e

1

funções.

2

Iniciativa

Talento para resolver problemas e capacidade de tomar
decisões claras e sensatas com foco nos resultados.
Interesse em procurar cumprir as suas tarefas e obrigações

3

Comprometimento

com entusiasmo, eficiência e eficácia e em consonância com
os objetivos da Secretaria e em participar de cursos de
treinamento.

4

Espírito de Equipe

5

Disciplina

Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver e manter
boas relações interpessoais.
Cumprimento das normas e leis que regulamentam o
comportamento do servidor público.

Nota Final

4

Nota


Observações:

1. Todas as habilidades têm o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas
varia de 0 (zero) a 10(dez), de modo que a nota final é a média aritmética entre as
notas, aproximada até a 2ª casa decimal.
2. A avaliação será efetuada anualmente pelo chefe imediato do servidor em data a ser
definida pela Gerência de Recursos Humanos.
3. A Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Administração Setorial deverá
elaborar as Folhas de Avaliação de Desempenho, para cada servidor, até 15 (quinze)
dias após a publicação da Resolução.

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