LEI Nº 5.597

DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Eventos
Ambientais - IEVA como de utilidade pública.
Autor: Vereador Alexandre Isquierdo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluído o Instituto Eventos Ambientai s - IEVA, no art. 2º da Lei n° 5.242, de
17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publ icação.

EDUARDO PAES
D. O RIO 26.06.2013

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