ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.871, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 181, de 18 de setembro de 2008)
Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação áreas situadas nos municípios de
Braga, Campo Novo e Bom Progresso.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretada para fins de desapropriação por utilidade pública para fins de
instalação de Pequena Central Hidrelétrica – PCH, denominada Marcos Baldo, os imóveis
situados nos municípios de Braga e Campo Novo, a seguir descritos e caracterizados:
Àrea I - Com área total de: TREZENTOS MIL OITOCENTOS E SETENTA METROS
QUADRADOS (300.870,00m²) situados neste município de Braga-RS, com as seguintes
confrontações: A poligonal tem início no marco 0=PP, que fica nas coordenadas Topográficas
Norte = 6.947.174,677 e Este = 224.628,397, na margem direita do Rio Turvo com divisa de
Fabiano Mabone, e João Rolin, segue com o rumo de 25°02'25"SO e percorre 665.15 m , até o
marco 1, com divisa de João Rolin, Mauro da Silva e Fabiano Mabone, segue com o rumo de
55°38'52"SE e percorre 387.22 m , até o marco 2, com coordenadas topográficas Norte =
6.947.998,048 e Este = 224.591,363 e divisa de Mauro da Silva, Holle Doch e Fabiano Mabone,
segue com o rumo de 26°33'12"NE e percorre 823.36 m , até o marco 3, com divisa de segue
com o rumo de 33°42'16"NO e percorre 28.90 m , até o marco 4, segue com o rumo de
73°49'43"NO e percorre 68.57 m , até o marco 5, segue com o rumo de 35°23'27"NO e percorre
56.07 m , até o marco 6, segue com o rumo de 0°09'00"NO e percorre 62.77 m , até o marco 7,
com divisa de Holle Doch, Fabiano Mabone e a Margem Direita do Rio Turvo, seguindo a
partir deste pelo Rio Turvo com o rumo de 29°46'17"SO e percorre 38.41 m , até o marco 8,
segue com o rumo de 55°28'55"SO e percorre 110.87 m , até o marco 9, segue com o rumo de
86°28'54"SO e percorre 97.52 m , até o marco 10, segue com o rumo de 67°16'16"NO e
percorre 91.00 m , até o marco 0=PP, onde teve inicio esta descrição.
Àrea II - Com área total de: UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL,
QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS (1.247.495,00m²) situados
neste município de Braga-RS, com as seguintes confrontações: A poligonal tem início no marco
0=PP, que fica nas coordenadas Topográficas Norte = 6.946.531,032 e Este = 224.927,103, na
margem direita do Rio Turvo com divisa de Marcoel Rebelato e Eva Matieli, segue com o rumo
de 89°15'53"SE e percorre 38.47 m , até o marco 1, segue com o rumo de 75°29'05"SE e
percorre 151.53 m , até o marco 2, segue com o rumo de 10°33'50"SO e percorre 169.31 m ,
até o marco 3, segue com o rumo de 46°51'53"SE e percorre 70.23 m , até o marco 4, com
divisa de Eva Matieli e Leoglenio Gonzatto, segue com o rumo de 48°56'12"SE e percorre 79.45

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m , até o marco 5, segue com o rumo de 26°06'23"SE e percorre 44.22 m , até o marco 6,
segue com o rumo de 0°14'39"SE e percorre 45.29 m , até o marco 7, segue com o rumo de
26°03'38"SO e percorre 45.73 m , até o marco 8, com divisa de Leoglenio Gonzatto e Ema
Matieli, segue com o rumo de 50°09'15"SO e percorre 37.74 m , até o marco 9, segue com o
rumo de 68°46'12"SO e percorre 26.93 m , até o marco 10, segue com o rumo de 89°06'58"NO
e percorre 193.54 m , até o marco 11, segue com o rumo de 67°35'28"NO e percorre 22.16 m ,
até o marco 12, com divisa de Ema Matieli e Lurdes Matieli, segue com o rumo de
67°35'28"NO e percorre 33.08 m , até o marco 13, segue com o rumo de 73°38'31"NO e
percorre 123.91 m , até o marco 14, com divisa de Lurdes Matieli e Rosane Bones, segue com o
rumo de 66°18'09"NO e percorre 44.10 m , até o marco 15, segue com o rumo de
78°15'03"NO e percorre 21.38 m , até o marco 16, segue com o rumo de 82°39'19"SO e
percorre 154.41 m , até o marco 17, segue com o rumo de 55°15'31"SO e percorre 40.16 m ,
até o marco 18, com divisa de Rosane Bones e Adilson Plácido, segue com o rumo de
55°15'31"SO e percorre 62.51 m , até o marco 19, segue com o rumo de 77°45'31"SO e
percorre 47.67 m , até o marco 20, segue com o rumo de 82°59'14"NO e percorre 19.05 m , até
o marco 21, segue com o rumo de 77°43'29"SO e percorre 103.85 m , até o marco 22, com
divisa de Adilson Plácido e Clóvis Vinque, segue com o rumo de 68°20'24"SO e percorre 43.15
m , até o marco 23, segue com o rumo de 2°12'31"SE e percorre 94.38 m , até o marco 24,
segue com o rumo de 33°57'42"SE e percorre 49.38 m , até o marco 25, com divisa de Clóvis
Vinque e Lorenso Alegrense, segue com o rumo de 50°00'47"SE e percorre 50.76 m , até o
marco 26, segue com o rumo de
1°18'47"SO e percorre 109.29 m , até o marco 27, segue
com o rumo de 28°03'44"SE e percorre 69.55 m , até o marco 28, segue com o rumo de
47°51'50"SE e percorre 125.12 m , até o marco 29, segue com o rumo de 78°49'06"SE e
percorre 48.58 m , até o marco 30, segue com o rumo de 52°20'49"SE e percorre 42.99 m , até
o marco 31, segue com o rumo de 34°44'28"SE e percorre 66.03 m , até o marco 32, segue
com o rumo de 63°09'25"SE e percorre 37.47 m , até o marco 33, segue com o rumo de
87°55'00"SE e percorre 51.12 m , até o marco 34, segue com o rumo de 66°48'42"SE e
percorre 38.46 m , até o marco 35, segue com o rumo de 47°38'16"SE e percorre 57.55 m , até
o marco 36, segue com o rumo de 76°13'33"SE e percorre 32.69 m , até o marco 37, com divisa
de Lorenso Alegrense e Mario Benine, segue com o rumo de 73°53'05"SE e percorre 192.10 m ,
até o marco 38, segue com o rumo de 66°35'00"SE e percorre 123.92 m , até o marco 39,
segue com o rumo de 53°04'42"SE e percorre 68.23 m , até o marco 40, segue com o rumo de
38°39'00"SE e percorre 68.35 m , até o marco 41, segue com o rumo de 24°15'14"SE e
percorre 77.18 m , até o marco 42, segue com o rumo de 80°42'22"NE e percorre 107.13 m ,
até o marco 43, segue com o rumo de 84°36'01"SE e percorre 74.31 m , até o marco 44, segue
com o rumo de 52°59'12"SE e percorre 66.26 m , até o marco 45, segue com o rumo de
10°14'29"SE e percorre 76.92 m , até o marco 46, com divisa de Mario Benine e Eori Ramos,
segue com o rumo de 18°14'10"SO e percorre 28.78 m , até o marco 47, segue com o rumo de
38°24'30"SO e percorre 34.60 m , até o marco 48, segue com o rumo de 59°18'37"SO e
percorre 66.01 m , até o marco 49, segue com o rumo de 38°37'17"SO e percorre 174.03 m ,
até o marco 50, segue com o rumo de 45°23'32"SO e percorre 70.02 m , até o marco 51, segue
com o rumo de 84°17'37"SO e percorre 62.65 m , até o marco 52, segue com o rumo de
63°27'12"NO e percorre 48.72 m , até o marco 53, segue com o rumo de 66°32'00"SO e
percorre 50.49 m , até o marco 54, segue com o rumo de 34°18'25"SO e percorre 14.55 m , até
o marco 55, com divisa de Eori Ramos e Norberto Dalla Libera, segue com o rumo de
42°05'32"SO e percorre 170.54 m , até o marco 56, segue com o rumo de 56°41'27"SO e
percorre 37.74 m , até o marco 57, segue com o rumo de 35°49'17"SO e percorre 35.73 m , até
o marco 58, segue com o rumo de 58°21'47"SO e percorre 61.06 m , até o marco 59, segue

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com o rumo de 86°21'44"SO e percorre 22.82 m , até o marco 60, com divisa de Norberto Dalla
Libera e Glaciliano, segue com o rumo de 58°31'19"SO e percorre 45.51 m , até o marco 61,
segue com o rumo de 38°12'06"SO e percorre 29.04 m , até o marco 62, segue com o rumo de
61°18'21"SO e percorre 50.94 m , até o marco 63, segue com o rumo de 88°22'48"SO e
percorre 42.67 m , até o marco 64, segue com o rumo de 74°42'43"NO e percorre 67.70 m , até
o marco 65, segue com o rumo de 87°39'36"NO e percorre 64.33 m , até o marco 66, segue
com o rumo de 74°37'19"SO e percorre 59.91 m , até o marco 67, segue com o rumo de
88°09'57"NO e percorre 47.63 m , até o marco 68, segue com o rumo de 81°00'12"SO e
percorre 67.73 m , até o marco 69, segue com o rumo de 88°06'05"SO e percorre 62.84 m , até
o marco 70, com divisa de Glaciliano e Valdemar Dalla Libera, segue com o rumo de
66°11'16"SO e percorre 28.74 m , até o marco 71, segue com o rumo de 8°50'17"SO e
percorre 77.05 m , até o marco 72, segue com o rumo de 49°01'18"SE e percorre 64.72 m , até
o marco 73, segue com o rumo de 38°18'21"SE e percorre 58.35 m , até o marco 74, segue
com o rumo de 22°18'27"SE e percorre 111.33 m , até o marco 75, com divisa de Valdemar
Dalla Libera e André Maração, segue com o rumo de 30°00'38"SE e percorre 118.46 m , até o
marco 76, segue com o rumo de 61°16'40"SE e percorre 73.91 m , até o marco 77, segue com
o rumo de 35°47'32"SE e percorre 103.25 m , até o marco 78, segue com o rumo de
2°40'33"SE e percorre 41.33 m , até o marco 79, segue com o rumo de 89°45'48"NE e percorre
81.51 m , até o marco 80, segue com o rumo de 53°15'36"SE e percorre 35.01 m , até o marco
81, com divisa de André Maração e Glaciliano, segue com o rumo de 49°33'13"SE e percorre
66.86 m , até o marco 82, segue com o rumo de 34°54'11"SE e percorre 63.17 m , até o marco
83, segue com o rumo de 22°31'56"SE e percorre 94.53 m , até o marco 84, com divisa de
Glaciliano e Antão dos Santos, segue com o rumo de 25°57'48"SE e percorre 59.00 m , até o
marco 85, segue com o rumo de 66°48'24"SE e percorre 172.10 m , até o marco 86, segue com
o rumo de 62°54'00"SE e percorre 121.55 m , até o marco 87, segue com o rumo de
43°08'42"SE e percorre 33.85 m , até o marco 88, segue com o rumo de 27°22'46"SE e
percorre 26.45 m , até o marco 89, segue com o rumo de 9°15'19"SE e percorre 34.40 m , até
o marco 90, segue com o rumo de 13°06'48"SO e percorre 51.85 m , até o marco 91, com
coordenadas topográficas Norte = 6.943.425,013 e Este = 225.121,796, com divisa de Antão
dos Santos e a Margem Direita do Rio Turvo, seguindo a partir deste pelo Rio Turvo com o
rumo de 65°47'10"NO e percorre 345.35 m , até o marco 92, segue com o rumo de
57°03'36"NO e percorre 79.39 m por jusante pelo , até o marco 93, segue com o rumo de
37°43'26"NO e percorre 25.01 m , até o marco 94, com divisa de Antão do Santos e Glaciliano,
segue com o rumo de 37°43'26"NO e percorre 25.01 m , até o marco 95, segue com o rumo de
21°18'48"NO e percorre 158.40 m , até o marco 96, com divisa de Glaciliano e André Maração,
segue com o rumo de 52°50'45"NO e percorre 44.89 m , até o marco 97, segue com o rumo de
71°35'03"NO e percorre 27.31 m , até o marco 98, segue com o rumo de 65°07'10"SO e
percorre 38.08 m , até o marco 99, segue com o rumo de 76°55'16"SO e percorre 54.46 m , até
o marco 100, segue com o rumo de 71°34'53"NO e percorre 23.41 m , até o marco 101, segue
com o rumo de 74°45'22"SO e percorre 14.07 m , até o marco 102, segue com o rumo de
36°03'24"NO e percorre 33.54 m , até o marco 103, segue com o rumo de 3°31'33"NE e
percorre 80.26 m , até o marco 104, segue com o rumo de 20°00'08"NO e percorre 43.28 m ,
até o marco 105, segue com o rumo de 57°17'46"NO e percorre 41.06 m , até o marco 106,
segue com o rumo de 87°52'52"SO e percorre 33.33 m , até o marco 107, segue com o rumo de
36°04'58"NO e percorre 103.69 m , até o marco 108, com divisa de André Maração e Valdemar
Dalla Libera, segue com o rumo de 39°50'12"NO e percorre 43.33 m , até o marco 109, segue
com o rumo de 14°30'55"NO e percorre 84.55 m , até o marco 110, segue com o rumo de
30°22'20"NO e percorre 73.64 m , até o marco 111, segue com o rumo de 47°14'00"NO e

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percorre 114.10 m , até o marco 112, segue com o rumo de 84°17'42"NO e percorre 77.95 m ,
até o marco 113, segue com o rumo de 85°16'26"SO e percorre 225.70 m , até o marco 114,
segue com o rumo de 71°11'38"NO e percorre 72.11 m , até o marco 115, segue com o rumo de
55°20'06"NO e percorre 122.60 m , até o marco 116, segue com o rumo de 14°02'56"NO e
percorre 44.73 m , até o marco 117, segue com o rumo de 8°53'22"NE e percorre 50.19 m , até
o marco 118, segue com o rumo de 40°27'22"NE e percorre 54.98 m , até o marco 119, segue
com o rumo de 53°25'24"NE e percorre 67.61 m , até o marco 120, segue com o rumo de
64°02'07"NE e percorre 140.16 m , até o marco 121, segue com o rumo de 76°39'57"NE e
percorre 73.10 m , até o marco 122, segue com o rumo de 86°15'52"NE e percorre 216.16 m ,
até o marco 123, com divisa de Valdemar Dalla Libera e Glaciliano, segue com o rumo de
85°24'16"NE
e
percorre
49.69 m , até o
marco 124,
segue com o rumo de
89°06'20"SE e percorre 163.03 m , até o marco 125, segue com o rumo de 85°00'33"SE e
percorre 95.35 m , até o marco 126, segue com o rumo de 76°15'12"NE e percorre 121.63 m ,
até o marco 127, segue com o rumo de 87°17'43"NE e percorre 71.82 m , até o marco 128,
segue com o rumo de 88°21'46"NE e percorre 7.84 m , até o marco 129, segue com o rumo de
74°04'15"NE e percorre 105.32 m , até o marco 130, segue com o rumo de 51°25'20"NE e
percorre 45.68 m , até o marco 131, com divisa de Glaciliano e Norberto Dalla Libera, segue
com o rumo de 51°25'20"NE e percorre 132.37 m , até o marco 132, com divisa de Norberto
Dalla Libera e Eori Ramos, segue com o rumo de 46°29'19"NE e percorre 119.16 m , até o
marco 133, segue com o rumo de 43°57'27"NE e percorre 93.58 m , até o marco 134, segue
com o rumo de 19°46'08"NE e percorre 49.34 m , até o marco 135, segue com o rumo de
3°07'32"NO e percorre 18.37 m , até o marco 136, com divisa de Eori Ramos e Mario Benine,
segue com o rumo de 3°49'48"NO e percorre 43.74 m , até o marco 137, segue com o rumo de
15°16'12"NO e percorre 52.98 m , até o marco 138, segue com o rumo de 29°36'14"NO e
percorre 50.66 m , até o marco 139, segue com o rumo de 47°45'34"NO e percorre 70.84 m ,
até o marco 140, segue com o rumo de 67°27'51"NO e percorre 83.87 m , até o marco 141,
segue com o rumo de 74°02'20"NO e percorre 161.37 m , até o marco 142, com divisa de
Mario Benine e Lorenso Alegrense, segue com o rumo de 75°20'30"NO e percorre 313.92 m ,
até o marco 143, segue com o rumo de 84°06'01"NO e percorre 69.49 m , até o marco 144,
segue com o rumo de 70°38'08"NO e percorre 136.44 m , até o marco 145, segue com o rumo
de 57°03'33"NO e percorre 93.15 m , até o marco 146, segue com o rumo de 36°32'28"NO e
percorre 112.79 m , até o marco 147, segue com o rumo de 15°03'18"NO e percorre 162.79 m ,
até o marco 148, segue com o rumo de 15°21'07"NO e percorre 182.64 m , até o marco 149,
com divisa de Lorenso Alegrense e Clóvis Vinque, segue com o rumo de 11°44'35"NO e
percorre 61.61 m , até o marco 150, segue com o rumo de 7°22'55"NO e percorre 94.34 m ,
até o marco 151, segue com o rumo de 8°58'43"NE e percorre 32.58 m , até o marco 152,
segue com o rumo de 8°58'43"NE e percorre 12.17 m , até o marco 153, segue com o rumo de
30°21'09"NE e percorre 71.45 m , até o marco 154, segue com o rumo de 45°01'51"NE e
percorre 39.51 m , até o marco 155, segue com o rumo de 62°46'14"NE e percorre
71.34
m , até o
marco 156, segue com o rumo de 82°53'02"NE e percorre 83.96 m , até o marco
157, segue com o rumo de 75°30'53"NE e percorre 69.77 m , até o marco 158, com divisa de
Clóvis Vinque e Adilson Plácido, segue com o rumo de 84°51'26"NE e percorre 129.80 m , até o
marco 159, segue com o rumo de 73°37'39"NE e percorre 47.36 m , até o marco 160, com
divisa de Adilson Plácio e Darci Matiele da Silva, segue com o rumo de 73°37'39"NE e
percorre 55.82 m , até o marco 161, segue com o rumo de 68°55'43"NE e percorre 80.27 m ,
até o marco 162, segue com o rumo de 66°41'10"NE e percorre 101.17 m , até o marco 163,
segue com o rumo de 73°40'07"NE e percorre 183.04 m , até o marco 164, com divisa de Darci
Matiele da Silva e Eva Matieli, segue com o rumo de 42°01'10"NE e percorre 94.47 m , até o

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marco 165, segue com o rumo de 24°35'24"NE e percorre 39.71 m , até o marco 0=PP, onde
teve inicio esta descrição.
Área III - Com área total de: UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL,
TREZENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS (1.162.330,00m²) situados neste município de
Campo Novo - RS, com as seguintes confrontações: A poligonal tem início no marco 0=PP, que
fica nas coordenadas Topográficas Norte = 6.946.412,559 e Este = 224.703,418, na margem
esquerda do Rio Turvo com divisa de Andrezinho Bones , segue com o rumo de 25°02'58"NO e
percorre 121.31 m , até o marco 1, segue com o rumo de 39°00'12"NO e percorre 44.82 m , até
o marco 2, segue com o rumo de 54°38'44"NO e percorre 42.99 m , até o marco 3, com divisa
de Andrezinho Bones e Norival Ferreira da Silva, segue com o rumo de 88°33'24"SO e
percorre 132.27 m , até o marco 4, com divisa de Norival Ferreira da Silva e Hermínio Finn,
segue com o rumo de 0°02'11"NO e percorre 58.20 m , até o marco 5, com divisa de Norival
Ferreira da Silva, Hermínio Finn e João Valdecir Ferreira, segue com o rumo de 69°55'10"NO
e percorre 349.00 m , até o marco 6, com divisa de Hermínio Finn, João Valdecir Ferreira e
Honofre da Silva, segue com o rumo de 17°53'27"SO e percorre 74.12 m , até o marco 7, com
divisa de João Valdecir Ferreira e Honofre da Silva, segue com o rumo de 17°53'27"SO e
percorre 252.39 m , até o marco 8, segue com o rumo de 32°21'15"SE e percorre 100.64 m ,
até o marco 9, segue com o rumo de 62°01'26"SO e percorre 52.65 m , até o marco 10, com
divisa Valacir Bones e Pedro Araújo, segue com o rumo de 62°01'26"SO e percorre 65.92 m ,
até o marco 11, com divisa de Pedro Araújo e Zelanir Bones, segue com o rumo de
62°01'26"SO e percorre 87.17 m , até o marco 12, segue com o rumo de 52°40'24"SO e
percorre 65.51 m , até o marco 13, segue com o rumo de 30°01'17"SO e percorre 57.00 m , até
o marco 14, com divisa de Zelanir Bones e Rogério Zarte, segue com o rumo de 23°30'44"SO e
percorre 65.72 m , até o marco 15, segue com o rumo de 29°03'13"SO e percorre 92.56 m , até
o marco 16, segue com o rumo de 22°08'21"SO e percorre 45.47 m , até o marco 17, segue
com o rumo de 0°35'36"SE e percorre 33.32 m , até o marco 18, segue com o rumo de
17°13'30"SE e percorre 54.03 m , até o marco 19, segue com o rumo de 18°39'09"SE e
percorre 37.49 m , até o marco 20, segue com o rumo de 21°44'55"SE e percorre 32.25 m , até
o marco 21, segue com o rumo de 39°35'44"SE e percorre 32.97 m , até o marco 22, segue
com o rumo de 17°07'40"SO e percorre 85.69 m , até o marco 23, segue com o rumo de
4°19'02"SE e percorre 37.04 m , até o marco 24, segue com o rumo de 28°00'00"SE e percorre
45.03 m , até o marco 25, segue com o rumo de 51°33'18"SE e percorre 36.60 m , até o marco
26, segue com o rumo de 68°32'41"SE e percorre 75.74 m , até o marco 27, segue com o rumo
de 33°13'42"SE e percorre 127.97 m , até o marco 28, segue com o rumo de 69°15'10"SO e
percorre 88.92 m , até o marco 29, segue com o rumo de 44°19'49"SO e percorre 118.23 m ,
até o marco 30, segue com o rumo de 27°32'52"SO e percorre 44.57 m , até o marco 31, segue
com o rumo de 6°03'21"SE e percorre 57.59 m , até o marco 32, com divisa de Rogério Zarte e
Julio C. da Cruz, segue com o rumo de 6°08'03"SE e percorre 20.79 m , até o marco 33, segue
com o rumo de 49°09'22"SE e percorre 54.12 m , até o marco 34, segue com o rumo de
80°37'49"SE e percorre 77.96 m , até o marco 35, segue com o rumo de 69°49'30"NE e
percorre 82.81 m , até o marco 36, com divisa de Julio C. da Cruz e Leonilda F. da Cruz, segue
com o rumo de 70°37'08"SE e percorre 36.81 m , até o marco 37, segue com o rumo de
83°35'59"SE e percorre 81.81 m , até o marco 38, segue com o rumo de 72°27'52"SE e
percorre 77.24 m , até o marco 39, segue com o rumo de 85°18'34"SE e percorre 23.73 m , até
o marco 40, com divisa de Leonilda F. da Cruz e Nicácio J. Padilha, segue com o rumo de
85°18'34"SE e percorre 45.47 m , até o marco 41, segue com o rumo de 71°50'00"NE e
percorre 26.50 m , até o marco 42, segue com o rumo de 47°55'25"SE e percorre 30.98 m , até

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5


o marco 43, segue com o rumo de 89°28'40"SE e percorre 30.09 m , até o marco 44, segue
com o rumo de 52°47'47"SE e percorre 77.54 m , até o marco 45, com divisa de Nicácio J.
Padilha e Tereza Araújo, segue com o rumo de 48°37'45"SE e percorre 38.60 m , até o marco
46, segue com o rumo de 89°01'20"SE e percorre 51.82 m , até o marco 47, segue com o rumo
de 57°25'10"SE e percorre 29.68 m , até o marco 48, com divisa de Tereza Araújo e Selmo Vaz,
segue com o rumo de 65°34'06"SE e percorre 63.19 m , até o marco 49, segue com o rumo de
83°28'19"NE e percorre 127.43 m , até o marco 50, segue com o rumo de 77°21'30"SE e
percorre 82.25 m , até o marco 51, segue com o rumo de 9°41'42"SO e percorre 44.62 m , até
o marco 52, segue com o rumo de 0°19'07"SE e percorre 80.58 m , até o marco 53, segue com
o rumo de 33°11'43"SO e percorre 30.66 m , até o marco 54, segue com o rumo de
55°57'05"SO e percorre 46.36 m , até o marco 55, segue com o rumo de 69°13'08"NO e
percorre 61.80 m , até o marco 56, segue com o rumo de 89°36'35"SO e percorre 56.77 m , até
o marco 57, segue com o rumo de 43°00'48"SO e percorre 62.50 m , até o marco 58, com
divisa de Selmo Vaz e Olibio João Chassotto, segue com o rumo de 43°00'48"SO e percorre
18.65 m , até o marco 59, segue com o rumo de 70°36'51"SO e percorre 40.25 m , até o marco
60, segue com o rumo de 89°26'50"SO e percorre 45.56 m , até o marco 61, segue com o rumo
de 80°59'27"SO e percorre 51.93 m , até o marco 62, segue com o rumo de 67°17'17"NO e
percorre 43.16 m , até o marco 63, com divisa de Olibio João Chassotto e Ode, segue com o
rumo de 54°35'11"SO e percorre 34.17 m , até o marco 64, segue com o rumo de 87°05'56"SO
e percorre 85.49 m , até o marco 65, com divisa de Ode e Otávio Gonzatto, segue com o rumo de
83°31'53"SO e percorre 70.68 m , até o marco 66, segue com o rumo de 82°55'19"SO e
percorre 95.01 m , até o marco 67, Otávio Gonzatto e Nelson Andrade da Cruz, segue com o
rumo de 81°28'47"SO e percorre 71.38 m , até o marco 68, com divisa de Nelson Andrade da
Cruz e Antonio Pedroso de Melo, segue com o rumo de 83°03'17"SO e percorre 81.27 m , até o
marco 69, segue com o rumo de 78°28'14"SO e percorre 66.59 m , até o marco 70, com divisa
de Antonio Pedroso de Melo e Noemi Matimiano, segue com o rumo de 76°13'47"SO e percorre
37.17 m , até o marco 71, segue com o rumo de 68°43'21"SO e percorre 43.11 m , até o marco
72, com divisa de Noemi Martimiano e Antonio Pedroso de Melo, segue com
o rumo de
63°13'10"SO e percorre 82.72 m , até o marco 73, com divisa de Antonio Pedroso de Melo e
Jairo Miguel Gonzatto, segue com o rumo de 54°00'41"SO e percorre 106.65 m , até o marco
74, segue com o rumo de 45°46'22"SO e percorre 68.25 m , até o marco 75, segue com o rumo
de 28°00'45"SO e percorre 52.80 m , até o marco 76, segue com o rumo de 10°57'31"SO e
percorre 96.71 m , até o marco 77, segue com o rumo de 4°31'37"SO e percorre 32.44 m , até
o marco 78, com divisa de Jairo Miguel Gonzatto e João Machado, segue com o rumo de
0°00'00"SE e percorre 28.62 m , até o marco 79, segue com o rumo de 7°13'34"SE e percorre
76.17 m , até o marco 80, segue com o rumo de 39°42'44"SE e percorre 52.19 m , até o marco
81, segue com o rumo de 29°53'38"SE e percorre 35.89 m , até o marco 82, segue com o rumo
de 48°43'36"SE e percorre 62.80 m , até o marco 83, segue com o rumo de 64°44'27"SE e
percorre 76.51 m , até o marco 84, segue com o rumo de 32°21'54"SE e percorre 12.59 m , até
o marco 85, com divisa de João Machado e Otávio Constantino Nunes, segue com o rumo de
32°21'54"SE e percorre 38.35 m , até o marco 86, segue com o rumo de 80°01'27"SE e
percorre 96.06 m , até o marco 87, segue com o rumo de 80°34'59"NE e percorre 67.19 m , até
o marco 88, segue com o rumo de 74°44'05"SE e percorre 36.73 m , até o marco 89, segue
com o rumo de 82°30'00"SE e percorre 101.94 m , até o marco 90, segue com o rumo de
79°12'19"NE e percorre 92.40 m , até o marco 91, segue com o rumo de 34°31'16"SE e
percorre 20.75 m , até o marco 92, segue com o rumo de 11°43'17"SE e percorre 36.46 m , até
o marco 93, segue com o rumo de 39°45'47"SE e percorre 68.83 m , até o marco 94, segue
com o rumo de 33°17'11"SE e percorre 83.41 m , até o marco 95, com divisa de Otávio

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Constantino Nunes e Renato Adilson Heldt, segue com o rumo de 32°58'17"SE e percorre
107.26 m , até o marco 96, segue com o rumo de 29°42'26"SE e percorre 74.07 m , até o marco
97, segue com o rumo de 42°17'58"SE e percorre 108.15 m , até o marco 98, segue com o
rumo de 62°22'03"SE e percorre 81.63 m , até o marco 99, segue com o rumo de 73°35'30"SE
e percorre 100.72 m , até o marco 100, segue com o rumo de 82°17'31"NE e percorre 23.26 m ,
até o marco 101, segue com o rumo de 26°27'13"SE e percorre 110.50 m , até o marco 102,
segue com o rumo de 43°50'05"SE e percorre 81.47 m , até o marco 103, segue com o rumo de
63°21'57"SE e percorre 113.12 m , até o marco 104, segue com o rumo de 66°56'18"SE e
percorre 112.42 m ,
até o
marco 105, segue com o rumo de 63°04'01"SE e percorre
131.51 m , até o marco 106, segue com o rumo de 84°29'32"NE e percorre 46.13 m , até o
marco 107, segue com o rumo de 55°34'02"NE e percorre 53.75 m , até o marco 108, segue
com o rumo de 28°39'21"NE e percorre 40.05 m , até o marco 109, com coordenadas
topográficas Norte = 6.943.403,818 e Este = 225.113,534, com divisa de Renato Adilson Heldt e
a Margem Esquerda do Rio Turvo, seguindo a partir deste pelo Rio Turvo com o rumo de
67°39'08"NO e percorre 46.33 m , até o marco 110, segue com o rumo de 80°15'32"NO e
percorre 27.21 m , até o marco 111, segue com o rumo de 62°28'45"NO e percorre 142.90 m ,
até o marco 112, segue com o rumo de 67°35'17"NO e percorre 122.13 m , até o marco 113,
segue com o rumo de 61°15'04"NO e percorre 69.97 m , até o marco 114, segue com o rumo de
45°29'40"NO e percorre 43.90 m , até o marco 115, segue com o rumo de 28°22'21"NO e
percorre 71.31 m , até o marco 116, segue com o rumo de 16°36'09"NO e percorre 50.06 m ,
até o marco 117, segue com o rumo de 26°01'13"NO e percorre 68.72 m , até o marco 118,
segue com o rumo de 59°53'13"NO e percorre 36.62 m , até o marco 119, segue com o rumo de
65°27'22"SO e percorre 19.66 m , até o marco 120, segue com o rumo de 38°06'11"SO e
percorre 38.91 m , até o marco 121, segue com o rumo de 83°33'54"NO e percorre 31.88 m ,
até o marco 122, segue com o rumo de 62°34'50"NO e percorre 104.18 m , até o marco 123,
segue com o rumo de 35°19'24"NO e percorre 55.67 m , até o marco 124, segue com o rumo de
18°22'19"NO e percorre 61.56 m , até o marco 125, segue com o rumo de 26°19'35"NO e
percorre 35.14 m , até o marco 126, segue com o rumo de 40°29'30"NO e percorre 75.29 m ,
até o marco 127, com divisa de Renato Adilson Heldt e Otávio Constantino Nunes, segue com o
rumo de 41°19'53"NO e percorre 55.04 m , até o marco 128, segue com o rumo de
30°12'54"NO e percorre 72.70 m , até o marco 129, segue com o rumo de 14°17'02"NO e
percorre 73.30 m , até o marco 130, segue com o rumo de 27°54'21"NO e percorre 68.01 m ,
até o marco 131, segue com o rumo de 43°13'51"NO e percorre 83.19 m , até o marco 132,
segue com o rumo de 76°49'23"NO e percorre 54.66 m , até o marco 133, segue com o rumo de
80°13'40"SO e percorre 85.65 m , até o marco 134, segue com o rumo de 40°38'03"SO e
percorre
26.82 m ,
até o
marco 135,
segue com o rumo de 60°10'06"NO e percorre
25.88 m , até o marco 136, segue com o rumo de 82°03'08"NO e percorre 39.05 m , até o
marco 137, segue com o rumo de 87°00'57"SO e percorre 69.94 m , até o marco 138, segue
com o rumo de 78°28'40"NO e percorre 75.29 m , até o marco 139, com divisa de Otávio
Constantino Nunes e João Machado, segue com o rumo de 63°16'04"NO e percorre 85.03 m ,
até o marco 140, segue com o rumo de 45°01'51"NO e percorre 97.29 m , até o marco 141,
segue com o rumo de 1°03'53"NO e percorre 10.43 m , até o marco 142, com divisa de João
Machado e Jairo Miguel Gonzatto, segue com o rumo de 1°25'00"NO e percorre 61.79 m , até
o marco 143, segue com o rumo de 25°08'19"NE e percorre 60.76 m , até o marco 144, segue
com o rumo de 49°45'20"NE e percorre 77.83 m , até o marco 145, com divisa de Jairo Miguel
Gonzatto e Antonio Pedroso de Melo, segue com o rumo de 64°23'27"NE e percorre 62.11 m ,
até o marco 146, com divisa de Antonio Pedroso de Melo e Noemi Martimiano, segue com o
rumo de 64°20'12"NE e percorre 63.69 m , até o marco 147, com divisa de Noemi Martimiano e

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Antonio Pedroso de Melo, segue com o rumo de 64°20'12"NE e percorre 20.19 m , até o marco
148, segue com o rumo de 80°58'27"NE e percorre 137.33 m , até o marco 149, com divisa de
Antonio Pedro de Melo e Nelson Andrade da Cruz, segue com o rumo de 83°22'58"NE e
percorre 88.97 m , até o marco 150, com divisa de Nelson Andrade da Cruz e Otávio Gonzatto,
segue com o rumo de 87°38'52"NE e percorre 272.08 m , até o marco 151, com divisa de Otávio
Gonzatto e Ode, segue com o rumo de 87°17'21"NE e percorre 69.65 m , até o marco 152, com
divisa de Ode e Olibio João Chassotto, segue com o rumo de 87°37'01"NE e percorre 77.11 m ,
até o marco 153, segue com o rumo de 84°28'40"NE e percorre 108.44 m , até o marco 154,
segue com o rumo de 73°10'43"NE e percorre 47.56 m , até o marco 155, com divisa de Olibio
João Chassotto e Selmo Vaz, segue com o rumo de 69°36'34"NE e percorre 150.15 m , até o
marco 156, segue com o rumo de 56°20'20"NE e percorre 73.94 m , até o marco 157, com
divisa de Selmo Vaz e Jairo Gonzatto, segue com o rumo de 56°20'20"NE e percorre 26.45 m ,
até o marco 158, segue com o rumo de 47°37'15"NE e percorre 245.09 m , até o marco 159,
segue com o rumo de 5°42'05"NE e percorre 83.95 m , até o marco 160, segue com o rumo de
16°37'32"NO e percorre 58.35 m , até o marco 161, segue com o rumo de 62°19'30"NO e
percorre 44.35 m , até o marco 162, segue com o rumo de 48°32'25"NO e percorre
52.36 m , até o marco 163, com divisa de Jairo Gonzatto e Selmo Vaz, segue com o rumo de
64°57'37"NO e percorre 112.75 m , até o marco 164, segue com o rumo de 76°32'55"NO e
percorre 71.68 m , até o marco 165, segue com o rumo de 64°17'00"NO e percorre 61.03 m ,
até o marco 166, segue com o rumo de 73°12'36"NO e percorre 146.33 m , até o marco 167,
segue com o rumo de 82°24'49"NO e percorre 45.14 m , até o marco 168, com divisa de Selmo
Vaz e Tereza Araújo, segue com o rumo de 82°20'32"NO e percorre 52.34 m , até o marco 169,
com divisa de Tereza Araújo e Nicácio J. Padilha, segue com o rumo de 82°34'41"NO e
percorre 22.72 m , até o marco 170, segue com o rumo de 68°13'09"NO e percorre 42.77 m ,
até o marco 171, segue com o rumo de 74°41'42"NO e percorre 120.24 m , até o marco 172,
segue com o rumo de 81°52'43"NO e percorre 56.17 m , até o marco 173, com divisa de Nicácio
J. Padilha e Orlando Zarte, segue com o rumo de 55°31'18"NO e percorre 61.67 m , até o
marco 174, segue com o rumo de 46°56'25"NO e percorre 134.81 m , até o marco 175, segue
com o rumo de 28°15'52"NO e percorre 97.29 m , até o marco 176, segue com o rumo de
21°26'02"NO e percorre 86.95 m , até o marco 177, segue com o rumo de 11°18'14"NO e
percorre 62.16 m , até o marco 178, com divisa de Orlando Zarte e Zelanir Bones, segue com o
rumo de 13°49'28"NO e percorre 221.59 m , até o marco 179, segue com o rumo de
7°09'59"NO e percorre 120.98 m , até o marco 180, segue com o rumo de 24°17'51"NE e
percorre 28.47 m , até o marco 181, segue com o rumo de 28°36'17"NE e percorre 92.69 m , até
o marco 182, segue com o rumo de 40°55'40"NE e percorre 32.89 m , até o marco 183, com
divisa de Zelanir Bones e Pedro Araújo, segue com o rumo de 40°55'40"NE e percorre 41.70 m
, até o marco 184, com divisa de Pedro Araújo e Valacir Bones, segue com o rumo de
80°58'31"NE e percorre 65.51 m , até o marco 185, segue com o rumo de 75°58'40"NE e
percorre 76.81 m , até o marco 186, segue com o rumo de 81°04'47"NE e percorre 101.55 m ,
até o marco 187, segue com o rumo de 89°20'20"SE e percorre 45.11 m , até o marco 188,
segue com o rumo de 89°20'20"SE e percorre 19.96 m , até o marco 189, com divisa de Valacir
Bones e Andrézinho Bones, segue com o rumo de 74°35'39"NE e percorre 97.80 m , até o marco
190, segue com o rumo de 69°39'00"NE e percorre 116.16 m , até o marco 191, segue com o
rumo de 63°20'05"NE e percorre 80.06 m , até o marco 192, segue com o rumo de
74°12'47"NE e percorre 61.71 m , até o marco 0=PP, onde teve inicio esta descrição.

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Art. 2º - Ficada decretada para fins de desapropriação por utilidade pública para fins de
instalação de Pequena Central Hidrelétrica – PCH denominada Toca do Tigre, os imóveis
situados nos municípios de Bom Progresso e Braga, a seguir descritos e caracterizados:
Àrea I - Coordenadas de Localização N: 6.949.843,00 / E: 222.100,00: Com área total
de: SETENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS METROS QUADRADOS
(73.952,00m²) situados neste município de Bom Progresso — RS, Com Benfeitorias, com as
seguintes confrontações: A poligonal tem início no marco 0=PP, , segue com o rumo de
33º56’33”SO e percorre 280.29 m , até o marco 1, segue com o rumo de 65º99’10”SE e
percorre 76.74 m , até o marco 2, segue com o rumo de 7º30’31”SO e percorre 110.57 m , até o
marco 3, segue com o rumo de 16º29’75”SO e percorre 166.82 m , até o marco 4, segue com o
rumo de 83º50’65”SE e percorre 169.25 m , até o marco 5, segue com o rumo de 13º30’19”NE
e percorre 155.74 m , até o marco 6, segue com o rumo de 18º69’75”NO e percorre 184.99 m ,
até o marco 7, segue com o rumo de 16º09’01”NE e percorre 170.95 m , até o marco 8, segue
com o rumo de 3ª24’41”NE e percorre 28.48 m , até o marco 9, segue com o rumo de
17º38’86”NO e percorre 75.31 m , até o marco 10, segue com o rumo de 72º86’70”NO e
percorre 21.43 m , até o marco 11, segue com o rumo de 69º18’80”SO e percorre 19.04 m , até
o marco 0=PP, onde teve inicio esta descrição.
Àrea II - Com área total de: SESSENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E
CINCO METROS QUADRADOS (62.865,00m²) situados neste município de Bom Progresso-RS,
com as seguintes confrontações: A poligonal tem início no marco 0=PP, que fica nas
coordenadas Topográficas Norte = 6.951.187,913 e Este = 222.105,889, na margem direita do
Rio Turvo com divisa de Waldemar e Londina Kuln, segue com o rumo de 14°56'45"SE e
percorre 17.24 m , até o marco 1, segue com o rumo de 78°24'22"SE e percorre 251.08 m , até
o marco 2, com divisa de Londina Kuln, Abraão Dornélis e Ernesto dos Santos, segue com o
rumo de 17°02'30"NE e percorre 202.93 m , até o marco 3, com coordenadas topográficas
Norte = 6.951.314,820 e Este = 222.415,761 e divisa de Ernesto Santos, Abraão Dornélis e José
Rodrigues, segue com o rumo de 51°46'02"NO e percorre 265.17 m , até o marco 4, com divisa
de Ernesto Santos, José Rodrigues e a Margem Direita do Rio Turvo, seguindo a partir deste
pelo Rio Turvo segue com o rumo de 10°56'04"SO e percorre 95.47 m , até o marco 5, segue
com o rumo de 17°44'45"SO e percorre 193.54 m , até o marco 6, segue com o rumo de
62°07'42"SO e percorre 27.70 m , até o marco 0=PP, onde teve inicio esta descrição.
Àrea III Com área total de: OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL
TREZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS (834.310,00m²) situados neste município de
Braga-RS, com as seguintes confrontações: A poligonal tem início no marco 0=PP, que fica nas
coordenadas Topográficas Norte = 6.950.161,671 e Este = 222.856,650, na margem direita do
Rio Turvo com divisa de Aurelino S. Da Silva, segue com o rumo de 1°42'44"SE e percorre
268.27 m , até o marco 1, segue com o rumo de 14°28'31"SO e percorre 44.85 m , até o marco
2, segue com o rumo de 5°14'45"SE e percorre 62.82 m , até o marco 3, segue com o rumo de
38°57'10"SE e percorre 33.26 m , até o marco 4, segue com o rumo de 4°46'56"SO e percorre
43.50 m , até o marco 5, com divisa de Aurelino S. Da Silva e Anestide A. Da Silva, segue com
o rumo de 31°51'48"SE e percorre 127.13 m , até o marco 6, segue com o rumo de
14°12'24"SO e percorre 17.85 m , até o marco 7, segue com o rumo de 45°29'30"SE e percorre
53.35 m , até o marco 8, segue com o rumo de 8°03'43"SO e percorre 45.78 m , até o marco 9,
segue com o rumo de 77°20'02"SE e percorre 91.71 m , até o marco 10, segue com o rumo de
73°58'39"NE e percorre 35.03 m , até o marco 11, segue com o rumo de 54°13'07"NE e

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percorre 62.90 m , até o marco 12, segue com o rumo de 76°01'18"SE e percorre 101.94 m , até
o marco 13, segue com o rumo de 35°42'33"SE e percorre 10.11 m , até o marco 14, segue com
o rumo de 62°12'54"SE e percorre 59.11 m , até o marco 15, segue com o rumo de
74°43'25"NE e percorre 34.31 m , até o marco 16, segue com o rumo de 10°09'05"NE e
percorre 20.60 m , até o marco 17, segue com o rumo de 77°53'42"NE e percorre 136.02 m , até
o marco 18, segue com o rumo de 64°04'59"SE e percorre 29.33 m , até o marco 19, segue com
o rumo de 53°58'48"NE e percorre 56.30 m , até o marco 20, segue com o rumo de
29°26'55"NE e percorre 43.26 m , até o marco 21, com divisa de Anestide A. Da Silva e Adelino
Pereira, segue com o rumo de 87°27'18"NE e percorre 80.47 m , até o marco 22, segue com o
rumo de 67°33'47"NE e percorre 40.05 m , até o marco 23, com divisa de Adelino Pereira e
Jardelina Pereira, segue com o rumo de 58°26'47"NE e percorre 27.43 m , até o marco 24,
segue com o rumo de 0°01'48"NO e percorre 22.44 m , até o marco 25, segue com o rumo de
61°56'36"NE e percorre 101.34 m , até o marco 26, segue com o rumo de 21°00'35"NE e
percorre 31.05 m , até o marco 27, segue com o rumo de 77°33'18"NE e percorre 16.44 m , até
o marco 28, com divisa de Jardelina Pereira e Adelino Pereira, segue com o rumo de
77°35'16"NE e percorre 56.88 m , até o marco 29, segue com o rumo de 50°13'08"NE e
percorre 49.21 m , até o marco 30, segue com o rumo de 60°43'42"NE e percorre 109.14 m , até
o marco 31, segue com o rumo de 68°44'25"NE e percorre 128.87 m , até o marco 32, segue
com o rumo de 57°42'46"NE e percorre 31.80 m , até o marco 33, com divisa de Adelino
Pereira e Valmor Vagner Abreu, segue com o rumo de 71°03'07"NE e percorre 177.77 m , até o
marco 34, segue com o rumo de 83°59'50"NE e percorre 63.04 m , até o marco 35, segue com
o rumo de 80°42'22"NE e percorre 160.72 m , até o marco 36, segue com o rumo de
83°55'53"SE e percorre 136.07 m , até o marco 37, com divisa de Valmor Vagner Abreu e José
Miguel Barbosa, segue com o rumo de 81°53'51"SE e percorre 59.96 m , até o marco 38, com
divisa de José Miguel Barbosa e Natália, segue com o rumo de 78°50'33"SE e percorre 57.94 m
, até o marco 39, segue com o rumo de 66°18'33"SE e percorre 33.62 m , até o marco 40, segue
com o rumo de 80°29'46"NE e percorre 48.11 m , até o marco 41, segue com o rumo de
67°15'44"SE e percorre 83.20 m , até o marco 42, com divisa de Natália e José Miguel Barbosa,
segue com o rumo de 63°28'22"SE e percorre 113.08 m , até o marco 43, segue com o rumo de
53°34'40"SE e percorre 203.66 m , até o marco 44, com divisa de José Miguel Babosa e
Francisco M. Barbosa, segue com o rumo de 35°12'17"SE e percorre 51.72 m , até o marco 45,
segue com o rumo de 62°29'06"SE e percorre 71.74 m , até o marco 46, segue com o rumo de
40°27'40"SE e percorre 56.14 m , até o marco 47, segue com o rumo de 35°47'22"SE e percorre
140.03 m , até o marco 48, segue com o rumo de 17°40'21"SE e percorre 77.50 m , até o marco
49, segue com o rumo de 3°28'40"SO e percorre 72.32 m , até o marco 50, segue com o
rumo de 21°51'45"SO e percorre 47.16 m , até o marco 51, segue com o rumo de 35°54'57"SO
e percorre 52.17 m , até o marco 52, com divisa de Francisco M. Barbosa e Ari Mafi, segue com
o rumo de 47°29'09"SO e percorre 55.77 m , até o marco 53, com divisa de Ari Mafi e Anestide,
segue com o rumo de 57°26'15"SO e percorre 123.23 m , até o marco 54, segue com o rumo de
79°53'52"SO e percorre 123.51 m , até o marco 55, segue com o rumo de 86°12'36"NO e
percorre 116.36 m , até o marco 56, segue com o rumo de 62°11'49"SO e percorre 72.58 m , até
o marco 57, segue com o rumo de 73°42'18"SO e percorre 55.37 m , até o marco 58, segue
com o rumo de 82°48'53"NO e percorre 45.69 m , até o marco 59, segue com o rumo de
64°36'07"SO e percorre 32.12 m , até o marco 60, segue com o rumo de 82°32'14"SO e
percorre 92.35 m , até o marco 61, segue com o rumo de 71°23'46"NO e percorre 81.43 m , até
o marco 62, segue com o rumo de 73°54'29"SO e percorre 60.55 m , até o marco 63, segue
com o rumo de 86°27'49"SO e percorre 107.22 m , até o marco 64, segue com o rumo de
74°23'57"SO e percorre 66.92 m , até o marco 65, segue com o rumo de 46°21'56"SO e

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percorre 51.74 m , até o marco 66, segue com o rumo de 45°51'11"SO e percorre 75.17 m , até
o marco 67, segue com o rumo de 35°02'13"SO e percorre 47.11 m , até o marco 68, segue
com o rumo de 0°26'51"SE e percorre 27.35 m , até o marco 69, segue com o rumo de
27°14'55"SE e percorre 110.20 m , até o marco 70, com divisa de Anestide e Esmael dos Santos,
segue com o rumo de 29°17'47"SE e percorre 45.79 m , até o marco 71, segue com o rumo de
47°40'19"SE e percorre 56.81 m , até o marco 72, segue com o rumo de 33°50'57"SE e percorre
92.42 m , até o marco 73, segue com o rumo de 43°55'52"SE e percorre 214.56 m , até o marco
74, segue com o rumo de 45°09'10"SE e percorre 221.18 m , até o marco 75, segue com o
rumo de 13°42'23"SO e percorre 105.55 m , até o marco 76, com coordenadas topográficas
Norte = 6.948.249,254 e Este = 224.757,734, com divisa de Esmael dos Santos e a Margem
Direita do Rio Turvo, seguindo a partir deste pelo Rio Turvo com o rumo de 56°19'01"NO e
percorre 49.80 m , até o marco 77, segue com o rumo de 45°41'11"NO e percorre 287.75 m , até
o marco 78, segue com o rumo de 42°36'30"NO e percorre 208.26 m , até o marco 79, segue
com o rumo de 41°17'43"NO e percorre 119.19 m , até o marco 80, segue com o rumo de
28°30'24"NO e percorre 85.20 m , até o marco 81, com divisa de Esmael dos Santos e Anestide,
segue com o rumo de 27°59'02"NO e percorre 92.27 m , até o marco 82, segue com o rumo de
3°15'57"NO e percorre 76.56 m , até o marco 83, segue com o rumo de 7°05'46"NE e percorre
93.13 m , até o marco 84, segue com o rumo de 15°22'49"NE e percorre 63.05 m , até o marco
85, segue com o rumo de 58°21'37"NE e percorre 118.79 m , até o marco 86, segue com o
rumo de 71°22'16"NE e percorre 123.21 m , até o marco 87, segue com o rumo de
78°24'49"NE e percorre 151.19 m , até o marco 88, segue com o rumo de 81°00'54"NE e
percorre 86.22 m , até o marco 89, segue com o rumo de 76°37'50"NE e percorre 177.42 m , até
o marco 90, segue com o rumo de 70°06'56"NE e percorre 108.49 m , até o marco 91, segue
com o rumo de 81°52'39"NE e percorre 54.05 m , até o marco 92, segue com o rumo de
75°31'27"SE e percorre 63.87 m , até o marco 93, segue com o rumo de 65°34'46"SE e percorre
67.16 m , até o marco 94, segue com o rumo de 87°13'56"NE e percorre 86.27 m , até o marco
95, segue com o rumo de 69°13'46"NE e percorre 69.57 m , até o marco 96, segue com o rumo
de 42°59'07"NE e percorre 29.67 m , até o marco 97, com divisa de Ari Mafi e Francisco M.
Barbosa, segue com o rumo de 42°59'07"NE e percorre 51.94 m , até o marco 98, segue com o
rumo de 9°28'33"NE e percorre 45.91 m , até o marco 99, segue com o rumo de 23°42'01"NO
e percorre 48.13 m , até o marco 100, segue com o rumo de 36°50'43"NO e percorre 66.96 m ,
até o marco 101, segue com o rumo de 71°49'02"NO e percorre 26.89 m , até o marco 102,
segue com o rumo de 42°28'38"NO e percorre 31.89 m , até o marco 103, segue com o rumo de
55°02'13"NO e percorre 125.02 m , até o marco 104, segue com o rumo de 40°07'58"NO e
percorre 84.78 m , até o marco 105, segue com o rumo de 59°53'07"NO e percorre 38.70 m , até
o marco 106, divisa de Francisco M. Barbosa e José Miguel Barbosa, segue com o rumo de
58°34'17"NO e percorre 83.24 m , até o marco 107, segue com o rumo de 47°39'36"NO e
percorre 44.24 m , até o marco 108, segue com o rumo de 63°02'09"NO e percorre 100.20 m ,
até o marco 109, com divisa de José Miguel Barbosa e Natália, segue com o rumo de
81°38'35"SO e percorre 27.09 m , até o marco 110, segue com o rumo de 79°18'27"NO e
percorre 43.86 m , até o marco 111, com divisa de Natália e José Miguel Barbosa, segue com o
rumo de 74°05'28"NO e percorre 75.55 m , até o marco 112, com divisa de José Miguel Barbosa
e Valmor Vagner Abreu, segue com o rumo de 85°31'14"NO e percorre 121.07 m , até o
marco 113, segue com o rumo de 86°25'08"NO e percorre 68.38 m , até o marco 114, segue
com o rumo de 80°14'51"SO e percorre 158.26 m , até o marco 115, segue com o rumo de
75°31'18"SO e percorre 99.34 m , até o marco 116, segue com o rumo de 60°48'24"SO e
percorre 59.52 m , até o marco 117, segue com o rumo de 71°20'38"SO e percorre 37.88 m , até
o marco 118, com divisa de Valmor Vagner Abreu e Adelino Pereira, segue com o rumo de

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64°33'25"SO e percorre 195.99 m , até o marco 119, segue com o rumo de 38°59'57"SO e
percorre 66.64 m , até o marco 120, segue com o rumo de 64°16'41"SO e percorre 107.77 m ,
até o marco 121, com divisa de Adelino Pereira e Jardelina Pereira, segue com o rumo de
60°03'23"SO e percorre 74.59 m , até o marco 122, segue com o rumo de 54°18'35"SO e
percorre 72.86 m , até o marco 123, com divisa de Jardelina Pereira e Adelino Pereira, segue
com o rumo de 63°06'10"SO e percorre 59.82 m , até o marco 124, segue com o rumo de
53°51'13"SO e percorre 123.75 m , até o marco 125, com divisa de Adelino Pereira e Anestide
A. da Silva, segue com o rumo de 57°22'32"SO e percorre 189.80 m , até o marco 126, segue
com o rumo de 71°55'31"SO e percorre 67.32 m , até o marco 127, segue com o rumo de
58°13'43"SO e percorre 37.27 m , até o marco 128, segue com o rumo de 85°13'55"SO e
percorre 66.09 m , até o marco 129, segue com o rumo de 63°27'37"NO e percorre 43.71 m , até
o marco 130, segue com o rumo de 80°53'11"NO e percorre 77.50 m , até o marco 131, segue
com o rumo de 85°01'06"NO e percorre 200.04 m , até o marco 132, segue com o rumo de
69°08'30"NO e percorre 102.23 m , até o marco 133, segue com o rumo de 55°30'19"NO e
percorre 93.81 m , até o marco 134, segue com o rumo de 46°48'08"NO e percorre 67.55 m , até
o marco 135, segue com o rumo de 24°25'00"NO e percorre 152.72 m , até o marco 136, segue
com o rumo de 3°35'07"NO e percorre 83.86 m , até o marco 137, com divisa de Anestide A. da
Silva e Aurelino S. Da Silva, segue com o rumo de 3°20'06"NO e percorre 197.50 m , até o
marco 138, segue com o rumo de 6°06'26"NO e percorre 87.85 m , até o marco 139, segue
com o rumo de 11°55'23"NE e percorre 160.81 m , até o marco 140, segue com o rumo de
62°05'23"NE e percorre 56.83 m , até o marco 141, segue com o rumo de 89°19'33"NE e
percorre 64.67 m , até o marco 142, segue com o rumo de 74°19'49"NE e percorre 66.04 m , até
o marco 0=PP, onde teve inicio esta descrição.
Àrea IV Com área total de: UM MILHÃO E TRINTA E NOVE MIL CENTO E
OITENTA E CINCO METROS QUADRADOS (1.039.185,00m²) situados neste município de
Bom Progresso-RS, com as seguintes confrontações: A poligonal tem início no marco 0=PP, que
fica nas coordenadas Topográficas Norte = 6.950.190,499 e Este = 222.854,331, na margem
esquerda do Rio Turvo com divisa de Desconhecido, segue com o rumo de 0°00'00"NE e
percorre 124.48 m , até o marco 1, segue com o rumo de 86°53'31"SO e percorre 122.99 m , até
o marco 2, segue com o rumo de 79°11'54"SO e percorre 93.24 m , até o marco 3, segue com o
rumo de 62°15'53"SO e percorre 173.23 m , até o marco 4, segue com o rumo de 45°11'22"SO
e percorre 76.38 m , até o marco 5, segue com o rumo de 0°48'26"SO e percorre 71.71 m , até
o marco 6, segue com o rumo de 25°56'52"SO e percorre 59.86 m , até o marco 7, segue com o
rumo de 28°41'14"SO e percorre 92.16 m , até o marco 8, segue com o rumo de 24°16'59"SE e
percorre 146.17 m , até o marco 9, segue com o rumo de 21°53'47"SE e percorre 127.65 m , até
o marco 10, segue com o rumo de 3°00'21"SE e percorre 118.79 m , até o marco 11, segue
com o rumo de 16°25'42"SE e percorre 153.32 m , até o marco 12, segue com o rumo de
24°41'36"SE e percorre 152.60 m , até o marco 13, segue com o rumo de 45°57'10"SE e
percorre 141.87 m , até o marco 14, segue com o rumo de 31°19'06"SO e percorre 51.06 m , até
o marco 15, segue com o rumo de 5°46'09"SO e percorre 76.08 m , até o marco 16, segue com
o rumo de 41°02'35"SE e percorre 82.73 m , até o marco 17, segue com o rumo de
87°11'48"SE e percorre 73.95 m , até o marco 18, segue com o rumo de 70°44'22"NE e
percorre 55.68 m , até o marco 19, com divisa de Desconhecido e Anildo Martins, segue com o
rumo de 60°12'33"NE e percorre 85.35 m , até o marco 20, segue com o rumo de 82°15'29"SE
e percorre 48.27 m , até o marco 21, segue com o rumo de 51°25'43"SE e percorre 106.87 m ,
até o marco 22, segue com o rumo de 84°44'10"NE e percorre 85.37 m , até o marco 23, segue
com o rumo de 43°29'55"NE e percorre 97.90 m , até o marco 24, com divisa de Anildo Martins

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e Ermelindo de Souza, segue com o rumo de 89°04'24"NE e percorre 132.63 m , até o marco 25,
segue com o rumo de 85°00'14"SE e percorre 69.97 m , até o marco 26, segue com o rumo de
78°59'37"NE e percorre 97.51 m , até o marco 27, com divisa de Ermelindo de Souza e Maria
Lorena de Souza, segue com o rumo de 68°16'10"NE e percorre 156.34 m, até o marco 28,
segue com o rumo de 40°34'25"SE e percorre 26.94 m , até o marco 29, segue com o rumo de
86°25'08"NE e percorre 80.12 m , até o marco 30, segue com o rumo de 57°11'00"NE e
percorre 102.57 m , até o marco 31, segue com o rumo de 50°07'05"NE e percorre 86.14 m , até
o marco 32, segue com o rumo de 9°42'15"NO e percorre 36.18 m , até o marco 33, segue com
o rumo de 60°07'04"NE e percorre 37.38 m , até o marco 34, com divisa de Maria Lorena de
Souza e Luiz Ismair de Souza, segue com o rumo de 67°24'42"NE e percorre 102.50 m , até o
marco 35, segue com o rumo de 32°38'05"NE e percorre 54.02 m , até o marco 36, segue com
o rumo de 65°26'07"NE e percorre 131.11 m , até o marco 37, segue com o rumo de
32°13'33"NE e percorre 102.25 m , até o marco 38, segue com o rumo de 70°12'37"NE e
percorre 100.55 m , até o marco 39, segue com o rumo de 53°16'21"NE e percorre 68.22 m , até
o marco 40, com divisa de Luiz Ismair de Souza e Daniel Adenir de Souza, segue com o rumo de
67°03'48"NE e percorre 77.20 m , até o marco 41, segue com o rumo de 88°29'11"NE e
percorre 88.40 m , até o marco 42, segue com o rumo de 80°51'38"SE e percorre 43.18 m , até o
marco 43, com divisa de Daniel Adenir de Souza e Joaquim Albieri de Souza, segue com o rumo
de 88°58'35"NE e percorre 118.82 m , até o marco 44, segue com o rumo de 79°05'57"SE e
percorre 102.59 m , até o marco 45, com divisa de Joaquim Albieri de Souza e Alceni de Souza,
segue com o rumo de 76°00'06"SE e percorre 115.72 m , até o marco 46, segue com o rumo de
47°28'51"SE e percorre 100.75 m , até o marco 47, segue com o rumo de 44°49'33"SE e
percorre 42.27 m , até o marco 48, segue com o rumo de 74°59'53"SO e percorre 183.39 m , até
o marco 49, com Alceni de Souza e Joaquim Albieri de Souza, segue com o rumo de
75°19'27"SO e percorre 131.04 m , até o marco 50, com divisa de Joaquim Albieri de Souza e
Daniel Adenir de Souza, segue com o rumo de 79°37'16"SO e percorre 149.02 m , até o marco
51, segue com o rumo de 71°04'19"SO e percorre 97.73 m , até o marco 52, com divisa de
Daniel Adenir de Souza e Luiz Ismair de Souza, segue com o rumo de 77°43'32"SO e percorre
136.92 m , até o marco 53, segue com o rumo de 66°44'17"SO e percorre 114.05 m , até o
marco 54, com divisa de Luiz Ismair de Souza e Anildo Martins, segue com o rumo de
47°46'34"SO e percorre 125.15 m , até o marco 55, segue com o rumo de 31°26'32"SO e
percorre 48.80 m , até o marco 56, segue com o rumo de 16°28'03"SO e percorre 101.61 m , até
o marco 57, segue com o rumo de 8°40'29"SO e percorre 62.89 m , até o marco 58, segue com
o rumo de
2°59'40"SE e percorre 118.39 m , até o marco 59, segue com o rumo de
22°19'37"SE e percorre 130.35 m , até o marco 60, segue com o rumo de 35°27'36"SE e
percorre 286.85 m , até o marco 61, segue com o rumo de 44°14'48"SE e percorre 297.53 m ,
até o marco 62, segue com o rumo de 50°20'35"SE e percorre 190.80 m , até o marco 63, segue
com o rumo de 66°08'20"NE e percorre 120.45 m , até o marco 64, com coordenadas
topográficas Norte = 6.948.224,310 e Este = 224.741,427, com divisa de Anildo Martins e a
Margem Esquerda do Rio Turvo, seguindo a partir deste pelo Rio Turvo com o rumo de
49°18'56"NO e percorre 159.98 m , até o marco 65, segue com o rumo de 44°43'02"NO e
percorre 213.34 m , até o marco 66, segue com o rumo de 41°47'34"NO e percorre 282.57 m ,
até o marco 67, segue com o rumo de 39°10'28"NO e percorre 98.17 m , até o marco 68, segue
com o rumo de 23°25'07"NO e percorre 148.64 m , até o marco 69, segue com o rumo de
3°08'41"NE e percorre 133.27 m , até o marco 70, segue com o rumo de 19°38'02"NE e
percorre 82.59 m , até o marco 71, segue com o rumo de 49°01'47"NE e percorre 117.77 m , até
o marco 72, com divisa de Anildo Martins e Luiz Ismair de Souza, segue com o rumo de
74°55'31"NE e percorre 208.70 m , até o marco 73, com divisa de Luiz Ismair de Souza e Daniel

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Adenir de Souza, segue com o rumo de 72°59'14"NE e percorre 121.80 m , até o marco 74,
segue com o rumo de 81°13'08"NE e percorre 145.73 m , até o marco 75, com divisa de Daniel
Adenir de Souza e Joaquim Albieri de Souza, segue com o rumo de 75°09'25"NE e percorre
86.40 m , até o marco 76, com divisa de Joaquim Albieri de Souza e Alceni de Souza, segue com
o rumo de 75°40'35"NE e percorre 174.31 m , até o marco 77, segue com o rumo de
75°18'26"SE e percorre 122.79 m , até o marco 78, segue com o rumo de 81°52'43"SE e
percorre 83.99 m , até o marco 79, segue com o rumo de 69°41'49"NE e percorre 85.49 m , até
o marco 80, segue com o rumo de 25°29'19"NE e percorre 69.01 m , até o marco 81, segue
com o rumo de 23°11'02"NO e percorre 62.28 m , até o marco 82, segue com o rumo de
43°23'38"NO e percorre 70.20 m , até o marco 83, segue com o rumo de 56°20'21"NO e
percorre 117.73 m , até o marco 84, segue com o rumo de 46°42'03"NO e percorre 108.13 m ,
até o marco 85, segue com o rumo de 52°37'26"NO e percorre 127.05 m , até o marco 86, segue
com o rumo de 58°58'02"NO e percorre 90.60 m , até o marco 87, segue com o rumo de
77°34'47"NO e percorre 124.63 m , até o marco 88, com divisa de Alceni de Souza e Joaquim
Albieri de Souza, segue com o rumo de 80°25'33"NO e percorre 150.26 m , até o marco 89,
segue com o rumo de 88°07'34"SO e percorre 160.74 m , até o marco 90, com divisa de Joaquim
Albieri de Souza e Daniel Adenir de Souza, segue com o rumo de 76°08'25"SO e percorre
168.11 m , até o marco 91, com divisa de Daniel Adenir de Souza e Luiz Ismair de Souza, segue
com o rumo de 63°47'05"SO e percorre 212.58 m , até o marco 92, segue com o rumo de
48°33'06"SO e percorre 68.29 m , até o marco 93, segue com o rumo de 62°48'55"SO e
percorre 170.79 m , até o marco 94, segue com o rumo de 50°28'27"SO e percorre 121.65 m ,
até o marco 95, com divisa de Luiz Ismair de Souza e Maria Lorena de Souza, segue com o rumo
de 59°32'58"SO e percorre 408.36 m , até o marco 96, com divisa de Maria Lorena de Souza e
Ermelindo de Souza, segue com o rumo de 66°45'06"SO e percorre 111.44 m , até o marco 97,
segue com o rumo de 82°46'46"SO e percorre 42.99 m , até o marco 98, segue com o rumo de
81°36'28"NO e percorre 102.17 m , até o marco 99, com divisa de Ermelindo de Souza e Anildo
Martins, segue com o rumo de 82°55'21"NO e percorre 167.41 m , até o marco 100, segue com
o rumo de 78°29'27"NO e percorre 151.97 m , até o marco 101, com divisa de Anildo Martins e
Desconhecido, segue com o rumo de 56°57'38"NO e percorre 177.24 m , até o marco 102,
segue com o rumo de 33°24'48"NO e percorre 97.09 m , até o marco 103, segue com o rumo de
22°44'56"NO e percorre 114.87 m , até o marco 104, segue com o rumo de 13°07'27"NO e
percorre 106.30 m , até o marco 105, segue com o rumo de 8°58'51"NO e percorre 89.06 m ,
até o marco 106, segue com o rumo de 2°48'36"NO e percorre 151.63 m , até o marco 107,
segue com o rumo de 15°35'03"NE e percorre 103.29 m , até o marco 108, segue com o rumo
de 7°18'56"NE e percorre 80.90 m , até o marco 109, segue com o rumo de 44°16'01"NE e
percorre 54.59 m , até o marco 110, segue com o rumo de 75°13'04"NE e percorre 56.45 m , até
o marco 111, segue com o rumo de 87°42'40"SE e percorre 51.54 m , até o marco 112, segue
com o rumo de 73°40'04"NE e percorre 79.08 m , até o marco 0=PP, onde teve inicio esta
descrição.
Art. 3º - Fica a empresa CESBE S.A. Engenharia e Empreendimentos autorizada a
proceder aos atos desapropriatórios necessários à implantação de seus empreendimentos.
Art. 4º - Os empreendedores deverão atender às exigências previstas na Lei nº.
11.428/2006 quando dos pedidos de licenciamentos.

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Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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