DECRETO Nº 36748

DE 29 DE JANEIRO DE 2013

Modifica os Decretos nº 36.269 de 24 de
setembro de 2012 e nº 36.571 de 04 de
dezembro de 2012.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica modificado o Decreto nº 36.269, de 24 de setembro de 2012, de
desapropriação total para desapropriação parcial:
• Av. Marechal Fontenelle nº 3.111.
Art. 2º Fica modificado o Decreto nº 36.571, de 04 de dezembro de 2012, de
desapropriação total para desapropriação parcial:
• Av. Carlos Pontes Lote 1 PAL 28.941.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.01.2013

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