DECRETO Nº 23202 DE 25 DE JULHO DE 2003
Determina o tombamento definitivo da Capela São Gerardo, situada no Alto da
Boa Vista.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo nº 12/003.587/2001, e
CONSIDERANDO o pedido voluntário de tombamento da Capela São Gerardo pelo
Mosteiro de São Bento, seu proprietário;
CONSIDERANDO que a Capela São Gerardo representa um marco referencial na
arquitetura carioca pela sua raridade e excepcionalidade no contexto da Cidade
do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombada definitivamente, nos termos do art. 1º da Lei nº 166 de 27 de
maio de 1980, a Capela São Gerardo, situada na rua Ferreira de Almeida, 1, Alto
da Boa Vista.
Art. 2º Fica determinada como área de entorno para proteção do bem mencionado
no art. 1º o próprio terreno onde se situa o imóvel, incluindo aí sua arborização.
Art. 3º Quaisquer obras ou intervenções na edificação citada no art. 1º e em seu
terreno deverão ser previamente analisadas pelo Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.07.2003