13/01/2021

SEI/ABC - 0015511367 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 6
Disponibilização: 12/01/2021
Publicação: 12/01/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 4.939, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Inclui no calendário cultural oficial do Estado de
Rondônia o evento anual denominado Marcha
para Jesus.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído no calendário cultural oficial do Estado de Rondônia o evento anual
denominado a Marcha para Jesus, que será realizado anualmente no Estado de Rondônia no feriado nacional de
Corpus Christi.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2021, 133° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em
11/01/2021, às 18:07, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
veriﬁcador 0015511367 e o código CRC DD13BE53.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.513401/2020-37

SEI nº 0015511367

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17350963&infra_s…

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