RESOLUÇÃO CVL N° 133

DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Fazenda - SMF.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

Considerando o disposto no Decreto n° 45.417 de 04 de dezembro de 2018; e

CONSIDERANDO o autorizo do Exmº Senhor Prefeito do dia 03 de janeiro de 2019, no
Processo nº 04/410.478/2018, publicado no D.O Rio de 04/01/19.

RESOLVE:

Art.1º Ficam publicadas as competências da Diretoria Geral Executivo - Financeira F/SUBTM/DGEF, código 49531, da Secretaria Municipal de Fazenda na forma que se
segue:
• Supervisionar todas as atividades relacionadas com a programação de pagamentos,
serviços de tesouraria e controle financeiro, mantendo sob sua guarda valores
mobiliários da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro;
• propor atualizações e acompanhar a implementação e manutenção dos sistemas
informatizados da Diretoria;
• intermediar relacionamento com as diversas instituições financeiras;
• supervisionar a emissão de relatórios gerenciais para toda a Administração Direta e
Indireta, bem como órgãos de controle interno e externo.

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Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019.

PAULO MESSINA

D. O RIO 21.01.2019

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