DECRETO N° 21.228 DE 2 DE ABRIL DE 2002
Constitui Equipe de Trabalho para analisar os sistemas de uso de água.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que a água é um bem progressivamente escasso;
CONSIDERANDO o desperdício produzido pelos sistemas de processamento
domiciliar ou comercial da água,
DECRETA:
Art. 1° Fica constituída Equipe de Trabalho para analisar os sistemas de uso de
água através de torneiras e descarga de água em sanitários de qualquer tipo, e
propor a adoção de normas relativas com vistas à racionalização de seu uso.
Parágrafo único. A proposta acima deve conter os instrumentos legais de
normatização inclusive quanto ao habite-se, assim como os prazos para a revisão
dos existentes, sugerindo ato conjunto com a Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE.
Art. 2° A equipe supracitada é constituída pelas Secretarias Municipais de Meio
Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Urbanismo e pela Companhia Municipal de
Limpeza Urbana - COMLURB, e deve concluir seus trabalhos em até cento e
oitenta dias.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 3.04.2002