ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.658 DE 16 DE MAIO DE 2008.
(publicado no DOE nº 094, de 19 de maio de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 133.850.170,00 (cento e trinta e três milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e setenta
reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203614307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................130.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403363107 PLANO ESTRATEGICO DE TRANSPORTE HIDROVIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................40.000,00
0436.26084601384069 CONTRIBUICAO AO IPERGS PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...........................................................................................80.000,00
0436.10030203354300 CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA PESSOAL INATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.000.000,00
0436.26078403364305 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA-SPH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................4.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103535568 CONSTRUCAO ALBERGUE DE CAXIAS DO SUL
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................438.822,29
1202.06042103535573 CONSTRUCAO ALBERGUE DE CHARQUEADAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................420.802,74
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201386386 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................312.333,56
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012303311914 QUALIFICACAO DO GASTO PUBLICO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................917.760,00
1401.04012903311918 ELEVACAO DO PATAMAR DA ARRECADACAO TRIBUTARIA:
SUPERMETA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 3.166.161,80
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060503437050 IMPLANTACAO DE POMARES - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 14.000,00
1501.20060602957261 ARRANJO PRODUTIVO PARA CULTURAS LIGADAS A
BIOENERGIA - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 500.000,00
1501.20060503437262 PROJETOS
INTEGRADOS
DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.171.990,57
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO
AO SETOR PRIMARIO
1594.20069201385640 AMPLIACAO DE AREAS DE EXPOSITORES-FEASP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 40.000,00
1594.20012201386457 APOIO ADMINISTRATIVO-FEASP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 60.000,00

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SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036103676343 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES –
ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 175.500,00
1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA
E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 15.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 1.000.000,00
1901.12012603676956 A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 1.900.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12084601382694 CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA ASSISTENCIA MEDICA ATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 44.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036403594550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 20.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303601890 IMPLANTACAO DE CENTROS DE REFERENCIA EM
EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 87.000,00
1953.12036303605463 AQUISICAO,
ATUALIZACAO
E
MANUTENCAO
DE
EQUIPAMENTOS
DOS
CURSOS
DE
EDUCACAO
PROFISSIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 792.960,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 94.000,00

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2095.10030203228073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................... 11.400.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303003171 AMPLIACAO E READEQUACAO DAS UNIDADES DE
ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA....................................................................... 84.839,04
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352668 CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA ASSISTENCIA MEDICA ATIVOS CIVIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 50.000.000,00
TOTAL

133.850.170,00

Art. 2°. - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-FF-MEDICAMENTO EXC – Recurso
1865 - 200.................................................................................................................. 11.400.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONTRATO ME-CEF/SE 167023 Recurso 1765 - 210............................................................................................................. 4.546,09
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MESP-CEF/SE 202569 Recurso 1872 - 210........................................................................................................... 90.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MESP-CEF/SE 202568 Recurso 1874 - 210........................................................................................................... 65.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONV
MEC/SEC
206/01-PROEP
–
Recurso
1663
400.................................................................................................................................. 792.960,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONTRATO
ME-CEF/SE
167023
–
Recurso
1765
400.................................................................................................................................... 15.953,91
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONTR
CEF-MJ/SJS
207488
–
Recurso
1836
400.................................................................................................................................. 438.822,29
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONTR
CEF-MJ/SJS
207490
–
Recurso
1838
400.................................................................................................................................. 420.802,74
IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203614307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................ 130.000,00

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SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403363107 PLANO ESTRATEGICO DE TRANSPORTE HIDROVIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 40.000,00
0436.26078403364304 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURASISTEMA DE HIDROVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 4.000,00
0436.26012201384548 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO -SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 80.000,00
0436.09027203358836 ENCARGOS COM INATIVOS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO - REMUNERACAO DO PESSOAL
ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 312.333,56
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012303311914 QUALIFICACAO DO GASTO PUBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 917.760,00
1401.04012903311918 ELEVACAO DO PATAMAR DA ARRECADACAO TRIBUTARIA:
SUPERMETA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 3.166.161,80
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO RS RURAL
1562.20060503437262 PROJETOS
INTEGRADOS
DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.171.990,57
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL
DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060503437050 IMPLANTACAO DE POMARES - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 14.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1576.20060602957261

ARRANJO PRODUTIVO PARA CULTURAS LIGADAS A
BIOENERGIA - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 500.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO
AO SETOR PRIMARIO
1594.20069201385640 AMPLIACAO DE AREAS DE EXPOSITORES-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 100.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 44.000.000,00
1901.12012603676956 A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 1.900.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12084601382695 VALE-REFEICAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 16.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036403594550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 20.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303606101 IMPLANTACAO
DE
SISTEMA
DE
AVALIACAO
INSTITUCIONAL, EXTERNA E DE ACOMPANHAMENTO DE
EGRESSOS DA EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 87.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 94.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303003171 AMPLIACAO E READEQUACAO DAS UNIDADES DE
ATENDIMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA....................................................................... 84.839,04
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO DEFICIT
DE PENSOES.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................... 50.000.000,00
TOTAL

133.850.170,00

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 16 de maio de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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