ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.159, DE 17 DE JULHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 135, de 18 de julho de 2007)
Declara hóspede oficial do Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1° - É declarado hóspede oficial do Estado, nos dias 15 e 16 de julho de 2007,
SAMUEL PESSOA, da Fundação Getúlio Vargas, para participar de uma Audiência referente
ao Estudo do Aprofundamento do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, em Porto
Alegre.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito ao
transporte aéreo, hospedagem e alimentação e correrão à conta da Secretaria da Educação, por
intermédio da Unidade Orçamentária 1901, Atividade 6449.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de julho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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