RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.605, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

Institui, no Calendário Oficial do Estado do
Rio Grande do Norte, o Dia de Santa
Teresinha – Padroeira do Município de
Tangará.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do
Norte, o Dia de Santa Teresinha – Padroeira do Município de Tangará, a ser
celebrado, anualmente, no dia 1º de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de outubro de 2019,
198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.522
Data: 18.10.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC