ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 1042 DE 13 DE MAIO DE 2016.

"Autoriza

o

Poder

Executivo

a

abrir

ao

Orçamento Fiscale da Seguridade Social do
Estado, Crédito Adicional Suplementar, em
favor de órgão(s) do Estado de Roraima, no
valor global de RS 36.067.530,00 (trinta e seis
milhões, sessenta e sete mil, quinhentos e trinta
reais), para os fins que especifica."
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io O Poder Executivo fica autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado (Lei n° 1031, de 21 de janeiro de 2016), no valor

global de RS 36.067.530.00 (trinta e seis milhões, sessenta e sete mil. quinhentos e trinta reais).tendo
por objeto o atendimento das programações constantes dos Anexos I e II desta Lei, com base no que
estabelece o Art. 4o, I. da Lei n° 1013. de 21 de janeiro de 2016.

Parágrafo único. O Decreto de Abertura c' • Crédito Suplementar por Superávit
Financeiro estabelecerá seu detalhamento por natureza de despesa, observadas as disposições contidas
na Lei e na legislação vigente.
Art. 2° A cobertura do Crédito Adicional a que se refere o artigo anterior far-se-á diante

a dotação dos recursos que ficaram sem despesas correspondentes, em decorrência dos vetos apostas

ao Projeto de Lei para o exercício financeiro de 2016. recursos estes constantes da estimativa |a
Receita Orçamentária referida no Art. 2o da Lei n° 1.031. de 21 de janeiro de 2016. conforrffe
discriminado no Anexo II desta Lei.

É
: -•

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RJ^lo^le maio de 2016.

Sá

•-:>

O

SUELY CAMPOS

Governadora do Estado de/Roraima

^»ju?f(

•••J\

Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n? -CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR - Brasil

^°dow>

E-mail.: gabinete @gabgov.rr.gov.br

-ROftwü?

Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932

®


ANEXO I
13

GOVERNADORÍA DO ESTADO DE RORAIMA

13101

CASA CIVIL

FONTE: 101 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

RS 1,00
CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO 1

PROGRAMA DE TRABALHO - (SÜPLEMENTAÇAO)

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

FTE

ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS

652.000

652.000

652.000

652.000

652.000

100.000

100.000

332.000

332.000

220.000

220.000

-

848.000

848.000

-

848.000

848.000

-

848.000

848.000

848.000

848.000

1.500.000

1.500.000

-

DO

ESTADODOS

MEIOS

ADMINISTRATIVOS

PARA

TOTAL

652.000

-

APOIO ADMINISTRATIVO

OS

ATIVIDADE

-

ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROVER

PROJETO

A

IMPLEMENTAÇÃO EGESTÃO DE SEUS PROGRAMAS I-TNALÍSTICOS.
0-l.l22.010.-n03

04.122.010.4203

04.122.010.4303

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA CASA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

.

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTES DA CASA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

.

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA CASA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL

OPERACIONALIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO CIVIL E POLÍTICA DO GOVERNO ESTADUAL
PROMOVER ASSESSORAMENTO DIRETO A GOVERNADORA, EM

.

ASSUNTOS DE

NATUREZA POLÍTICA. SOCIAL E PARLAMENTAR.
04.122.060.2072

ORGANIZAÇÃO DO CERIMONIAL PÚBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

TOTAL

-

-


13

GOVERNADOR1A DO ESTADO DE RORAIMA

13104

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

FONTE: 101 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
RS 1,00

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO - (SUPLEMENTAÇÃO)
ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

III.

PROJETO

ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE

-

COMUNICAÇÕES POSTAIS

-

DIVULGAÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES

-

TOTAL

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERl-SSE PÚBLICO E DIFUSÃO
DO SISTEMA DE RÁDIO.
04.721.013.2017

PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

-

TOTAL

18

-

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

18101

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

FONTE: 101 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
RS 1,00
ANEXO 1

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE 1'RAISA LIIO -

(SUPLEMENTAÇÃO)
ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

FTE

AGRICULTURA

PROJETO

ATIVIDADE
1.000.000

1.000.000

-

1.000.000

1.000.000

-

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

-

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR

TOTAL

ESTIMULAR A EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
FAMILIAR

20.608.077.2279

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

TOTAL

_

-


20

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

206(11

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

FONTE: 101 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
RS 1.00
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO - (SUPLEMENTAÇÃO)

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

FIE

PROJETO

SAÚDE

ATIVIDADE
-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

-

ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE

-

TOTAL

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

AMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS DE

SAÚDE, BUSCANDO A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO ÁSAÚDE.
10.302.078.2370

REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

-

TOTAL

21

-

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

21101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

FONTE: 101 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
RS

1.00

CREDITO SUPLE M ENTA R

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO - (SUPLEMENTAÇÃO)
ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

FTE

PROJETO

ATIVIDADE

TOTAL

TRANSPORTE

7.667.530

2.400.000

10.067.530

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

7.667.530

2.400.000

10.067.530

INFRAESTRUTURA DO SISTEMA VIÁRIO

7.667.530

2.400.000

10.067.530

2.400.000

2.400.000

PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA.

26.782.075.2226

2í).782.075.3341

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

-

-

-

CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

7.667.530

-

7.667.530


ENERGIA

1.500.000

ENERGIA ELÉTRICA

1.500.000

TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO ECOMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

1.500.000

-

1.500.000

-

1.500.000
1.500.000

-

GARANTIR A MANUTENÇÃO. A AMPLIAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS
SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO INTERIOR
DO ESTADO.

25.752.048.3450

ELABORAÇÃO. EXECUÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA
ELÉTRICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

-

1.500.000

ENERGIA

1.000.000

ENERGIA ELÉTRICA

1.000.000

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

1.000.000

1.500.000

-

1.000.000

-

1.000.000

-

1.000.000
"

AMPLIAR ACAPACIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

25.752.047.3523

ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO EGESTÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE GERAÇÃO
EM ENERGIA ELÉTRICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

-

1.000.000

URBANISMO

1.500.000

INFRAESTRUTURA URBANA

1.500.000

EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EURBANISMO

1.500.000

-

-

1.000.000

-

1.500.000

-

1.500.000

-

1.500.000

DOTAR OS ESPAÇOS PÚBLICOS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA
15.451.043.3536

OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA
101

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

TOTAL

-

-

11.667.530

-

1.500.000

1.500.000

2.400.000

14.067.530


22

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

22102

OPERAÇÕES ESPECIAIS

FONTE: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RO

FONTE: 101 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
FONTE: 102 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO - IRRF
RS 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO - (SUPLEMENTAÇÃO)
ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

FTE

ENCARGOS ESPECIAIS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS

OPERAÇÕES ESPECIAIS

PROJETO

ATIVIDADE

TOTAL

-

13.300.000

13.300.000

-

13.300.000

13.300.000

-

13.300.000

13.300.000

5.000.000

5.000.000

AMOR TIZAR ENCARGOS DAS DÍVIDAS PÚBLICAS. CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO
DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR - PASEP E, PROMOVER A MELHOR DISTRIBUIÇÃO
DE RFECURSOS DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS
28.845.061.2114

CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

100

()IJTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OI ITRAS DESPESAS CAPITAL

101

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

102

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

102

TOTAL

-

-

7.500.000

7.500.000

800.000

800.000

13.300.000

13.300.000

-

-

-


23

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL

23I0I

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL

FONTE: 101 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
RS 1,00
CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO - (SUPLEMENTAÇÃO)
ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

FTE

PROJETO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE

-

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

-

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-

TOTAL

1.200.000

1.200.000

1.200.000

1.200.000

1.200.000

1.200.000

200.000

200.000

INTEGRAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.085.2217

08.244.085.2373

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DESCONCENTRADAS - REDE VIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

-

-

REFORMA DE UNIDADES DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

1.000.000
-

TOTAL

32

-

-

1.000.000

-

1.200.000

-

1.200.000

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

32101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

FONTE: 101- FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
RS 1,00
ANEXO 1

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA Dl. TRABALHO - (SUPLEMENTAÇÃO)
CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FTE

DIREITOS DA CIDADANIA

PROJETO

ATIVIDADE
-

DIREITOS INDIVIDUAIS. COLETIVOS E DIFUSOS

-

PRESTAÇÃO DA DEFESA JURÍDICA E DA CIDADANIA

-

TOTAL

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000

3.000.000'

ASSEGURAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. DE CARÁTER
INTEGRAL AO CIDADÃO NECESSITADO DO ESTADO DE RORAIMA.
14.422.096.2259

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AO CIDADÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

101

OUTRAS DESPESAS CAPITAL

101

TOTAL

.

-


ANEXO II

ANEXO II

QUADRO DE RECEITA
FONTE: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RO

VALOR (RS 1,00)

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

5.000.000

1931.00.00

Outras Receitas Correntes
Receita da Dívida Ativa Tributária

1931.15.00

Receita da Dívida Ativa do ICMS

5.000.000

1931.15.01

Receita da Dívida Ativa do ICMS - Cota Parte do Estado

5.000.000

1900.00.00

5.000.000

TOTAL

5.000.000

FONTE: 101 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

VALOR (RS 1,00)

1700.00.00

Transferência Correntes

30.267.530

1721.00.00

Transferência da União

30.267.530

1721.01.00

Participação na Receita da União

30.267.530

1721.01.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados : do Distrito Federal

30.267.530

TOTAL

30.267.530

FONTE: 102 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO - IRRF
VALOR (RS 1,00)

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO
1100.00.00

Receita Tributária

•S00.000

1112.00.00

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

800.000

1112.04.00

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho

800.000

II 12.04.31

SOO. 000

TOTAL

S00.000

TOTAL GERAI.

36.067.530