EDITAL SMA Nº 64

DE 02 DE MARÇO DE 2012

/ Retifica o item 2 do Inciso X e o Anexo Único
- Conteúdo Programático de Fundamentos
Teóricos Metodológicos e Político–Filosóficos
da Educação, constantes do Edital SMA nº
54/2012, que regulamenta o Concurso Público
para provimento de cargo de Professor I Espanhol, do Quadro Permanente de Pessoal
do Município do Rio de Janeiro, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação./

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no
processo 07/006554/2011 e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA Nº
1640, de 28 de dezembro de 2010, retifica o item 2 do Inciso X e o Anexo Único Conteúdo Programático de Fundamentos Teóricos Metodológicos e Político–Filosóficos
da Educação, constantes do Edital SMA nº 54/2012, que regulamenta o Concurso
Público para provimento de cargo de Professor I - Espanhol, do Quadro Permanente de
Pessoal do Município do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação.

1. o item 2, do Inciso X - Dos Recursos, do Edital SMA nº 54/2012, fica retificado
conforme a seguir:

Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
1.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
1.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos, que só
poderá ser feita pelo próprio candidato;

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1.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova de títulos no D.O. Rio, para solicitar revisão;
1.4 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova oral no D.O. Rio, para solicitar revisão;
1.5 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
2. O Conteúdo Programático de Fundamentos Teóricos Metodológicos e PolíticoFilosóficos da Educação, constante do Anexo único do Edital SMA nº 54/2012, fica
retificado conforme a seguir:

FUNDAMENTOS TEÓRICOS METODOLÓGICOS E POLÍTICO – FILOSÓFICOS DA
EDUCAÇÃO
Fundamentos legais da educação brasileira: perspectiva histórico-evolutiva das
diretrizes nacionais da educação brasileira; Lei das Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei n° 9394/96); Diretrizes Curriculares Nacionais: Parecer 04 CNE/CEB/98 e
Resoluções 02 CNE/CEB/98, 01 CNE/CEB/06 e 07 CNE/CEB/2010.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
______. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Resolução 02
CNE/CEB/1998.
______. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Resolução
______. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Resolução 07
CNE/CEB/2010.

3. FICAM MANTIDAS AS DEMAIS NORMAS ESTABELECIDAS NO EDITAL SMA Nº
54/2012.

D. O RIO 05.03.2012

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