RESOLUÇÃO CGM Nº 1.067

DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, em função
da publicação da Portaria A/CSIL nº 001, de 19 de setembro de 2012.
Parágrafo único. A alteração referida no “caput” deste artigo está inserida nas NOR
PRO 101 – SOLICITAÇÃO DE DESPESA e NOR PRO 103 – CONTRATAÇÃO DE
DESPESA.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
da alteração efetuada por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial as Resoluções CGM nº 1.039, de 2 de fevereiro
de 2012, nº 1.047, de 9 de maio de 2012 e nº 1.061, de 3 de agosto de 2012.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2012.
1


ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 18.10.2012

2