GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA
LEI

NQ

371

DE

DE

13

FEVEREIRO

DE

1992.

Cria o município Theobroma, desmem
brado do município de Jaru.
O GOVERNADOR DO ESTADO

DE RONDÔNIA,

faço

saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguin
te

Lei:

Art. 1Q - Fica criado o município de Theo
broma, com sede na cidade do mesmo nome, desmembrado da área ter

ritorial do município de Jaru.
Art. 2Q - 0 município de Theobroma,

seus limites assim definidos:

tem

partindo da foz do igarapé

so, no rio Jaru; sobe por este até o rio Taquifone;

Paraí_

sobre o rio

Taquifone até a linha 600; por esta até a BR-364; segue no senti
do Porto Velho até encontrar a reta que parte do encontro do rio

Ubirajara com o paralelo 10°29'28" às nascentes do rio

Machadi_

nho; segue a dita reta até as nascentes do rio Machadinho; desce
por este até o igarapé Itamarai; por este sobe até suas

nascen

tes; daí por uma reta até as nascentes do rio Anari; desce por

até a foz do Anarizinho; daí por uma reta até a foz do
Cajueiro, no rio Ji-Paraná ou Machado; sobe o rio

este

igarapé

Ji-Paraná até

o rio Jaru; por este acima até o igarapé Paraíso, ponto de parti_
da.

Art. 3Q - A instalação do município,

ora

criado dar-se-á com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereado
res eleitos na forma da Lei,

nos termos do art. 10 8, da Constitui

ção Estadual.

Art.

4° - Esta Lei entra em vigor na data

Art.

5°

de sua publicação,
-

Re^ pgam-se

as disposições em con

trário.
Palácio do G<

em

13

de

rerno do Estado de Rondônia,

fevereiro de 1992, 104Q üa República.

OSWÂLDO PIANA FILHO
Governador


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