21/05/2020

SEI/ABC - 0011465014 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 96
Disponibilização: 21/05/2020
Publicação: 21/05/2020

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 4.762, DE 20 DE MAIO DE 2020.
Declara de utilidade pública a Pia União das
Irmãs da Copiosa Redenção.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção, com
sede no Município de Presidente Médici.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
21/05/2020, às 09:11, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
veriﬁcador 0011465014 e o código CRC ACF7D37F.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.178822/2020-15

SEI nº 0011465014

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12897588&in…

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