DECRETO RIO Nº 46881

DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a classificação dos estágios
operacionais para situações de emergência no
âmbito do Município, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o estudo técnico realizado pelo Grupo de Trabalho instituído pela
Resolução CVL nº 145, de 11 de março de 2019, que apontou a necessidade de
atualização e de modificação da classificação dos estágios e dos protocolos operacionais
e de comunicação para situações de emergência na cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a integração dos diversos órgãos e
entidades que atuam na operação diária do Município do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficaz implementação da gestão e
operação de crises e situações de urgência e emergência, no âmbito do Município do Rio
de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Os estágios operacionais para situações de emergência, no âmbito do Município,
se classificam em:
I - Normalidade: estágio em que há pouco ou nenhum impacto para fluidez do trânsito e
das operações de infraestrutura e de logística da cidade;
II - Mobilização: estágio em que não há impactos na rotina do Município, mas exige que a
população seja mantida informada;
III - Atenção: estágio em que há pelo menos uma região da cidade impactada, causando
reflexos na infraestrutura e na logística urbana, afetando diretamente a rotina da
população ou parte dela;
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IV - Alerta: estágio em que uma ou mais regiões do Município estão impactadas,
causando reflexos graves e de relevância na infraestrutura e na logística urbana, afetando
severamente a rotina da população ou parte dela;
V - Crise: estágio em que uma ou mais regiões do Município estão impactadas, causando
reflexos graves e de relevância na infraestrutura e na logística urbana, afetando
severamente a rotina da população ou parte dela, não havendo previsão de retorno ao
estágio de Atenção ou ao estágio de Normalidade no período de doze horas.
Art. 2º O Centro de Operações e Resiliência - GP/COR publicará, no prazo de até quinze
dias, ato normatizando o sistema de estágios operacionais do Município.
Art. 3º Os órgãos municipais deverão providenciar a revisão dos seus protocolos de ações
operacionais e administrativas, com base nos estágios operacionais previstos no art. 1º, e
encaminhar ao GP/COR, no prazo máximo de até vinte dias, contados a partir da
publicação deste Decreto.
Art. 4º Os estágios operacionais de que trata este Decreto serão revisados
periodicamente, levando-se em conta as ocorrências registradas nas operações de
emergência urbana pelos órgãos e entidades municipais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 26.11.2019

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