DECRETO Nº 23086 DE 02 DE JULHO DE 2003
Revoga o Decreto nº 19.835, de 03 de maio de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 19.835, de 03 de maio de 2001;
CONSIDERANDO o constante da Ata da Reunião do dia 06 de maio de 2003, da
Equipe Macrofuncional Criança;
CONSIDERANDO que as ações da Equipe responsável pelo Programa Rio
Criança, contemplam, em sua amplitude, os objetivos propostos no Decreto nº
19.835/2001;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 19.835, de 03 de maio de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.07.2003