RESOLUÇÃO CVL N° 141

DE 11 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre as competências do Gabinete do
Prefeito - GP.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o constante no Decreto n° 45.636 de 25 de janeiro de 2019,

RESOLVE:

Art.1º Ficam publicadas as competências da Coordenadoria Geral de Relações
Internacionais - GP/CGRI , código 49533 e da Coordenadoria do Cerimonial - GP/CCE,
código 49532 do Gabinete do Prefeito, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato:
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2019.

PAULO MESSINA

D. O RIO 12.03.2019

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ANEXO

. 049533 GP/CGRI Coordenadoria Geral de Relações Internacionais
• Formular e implementar Políticas Públicas relativas à cooperação internacional;
• assessorar o Prefeito em assuntos internacionais, interestaduais e intermunicipais;
• atuar como facilitadora de projetos de cunho internacional entre a prefeitura e as
secretarias municipais, órgãos estaduais e federais;
• identificar oportunidades e acompanhar projetos internacionais de cooperação nas
áreas como desenvolvimento urbano sustentável, conhecimento e inovação, inclusão
social, acessibilidade, dentre outras;
• estabelecer a interlocução da Prefeitura com repartições consulares, missões
diplomáticas, entre outras Entidades regionais e multilaterais, bem como com as redes
internacionais de cidades;
• estabelecer interlocução com órgãos municipais, estaduais, federais, agências
governamentais, áreas de relações internacionais de outras capitais e cidades
brasileiras

e

representações

municipais

brasileiras

para

a

facilitação

e

acompanhamento de projetos voltados para a cooperação internacional;
• formular agenda e acompanhar a participação da Prefeitura nas redes internacionais
de Cidades;
• articular-se com governos locais;
• relacionar-se com órgãos e agencias das Nações Unidas e outras Entidades
multilaterais e regionais;
• relacionar-se com organismos nacionais e internacionais, dos quais sejam membros o
Governo Municipal e outros;
• participar de reuniões, congressos, simpósios e certames nacionais e internacionais,
levados a efeito no Brasil e no exterior, e preparar as respectivas agendas;
• elaborar estudos e levantar informações sobre as relações nacionais e internacionais
em que o Município esteja envolvido;
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• preparar acordos de cooperação e de irmanação com cidades e regiões;
• dar a assistência ao Prefeito em assuntos internacionais , interestaduais e
intermunicipais sempre solicitada;
• relacionar-se com organismos nacionais e internacionais.

049532 GP/CCE Coordenadoria do Cerimonial
• Coordenar todas as solenidades que o Prefeito promover;
• executar, no âmbito municipal, as atividades relativas ao cerimonial público;
• organizar, em cooperação com os cerimoniais da Presidência da República, do
Ministério das Relações Exteriores e do Estado do Rio de Janeiro, as solenidades,
realizadas no Município do Rio de Janeiro;
• supervisionar a distribuição de convites para solenidades;
• propor e garantir o cumprimento das normas do cerimonial público para a PCRJ;
• opinar e pesquisar questões de precedência;
• prestar consultoria a outros órgãos da PCRJ na organização de solenidades e
eventos;
• organizar a recepção de autoridades de primeiro e segundo escalão, nacionais ou
estrangeiras, em audiência, em audiência com o Prefeito;
• participar da organização das visitas do Prefeito a outras instituições, cidades e
estados e de solenidades;
• elaborar e expandir os convites oficiais do GBP;
• responder aos convites oficiais para solenidades e eventos feitos ao Prefeito e
preparar mensagens de cumprimentos e pêsames quando para autoridades de
primeiro escalão;
• assessorar o Prefeito em programação, protocolo e cerimonial das solenidades e
recepções, informando sobre todos os dados complementares colhidos durante a
precursora.
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