RESOLUÇÃO SEPDA Nº 05

DE 29 DE MAIO DE 2014

Institui protocolo para o gatil São Francisco de
Assis.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º consolida as normas multidisciplinares na forma dos Anexos I, II, III do abrigo
Gatil São Francisco de Assis - Parque Noronha Santos.
Parágrafo único. As normas mencionadas neste artigo constituem o regimento para
melhorar o funcionamento, acesso e circulação interna do Gatil.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 04.06.2014

ANEXO I

1. Trata do Protocolo do Gatil São Francisco de Assis

1.1 Informações gerais
Endereço: Rua Pereira Franco, nº 100, Centro (entrada ao lado da Universidade
Estácio de Sá, localizada na Avenida Presidente Vargas, no sentido zona norte, em
frente ao Sambódromo).
Telefone: (21) 98909-2149.
Responsável Técnico: Alceu Cardoso
Responsável Administrativo: Carolina Neves

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1.2 Visitação
De 2ª (segunda-feira) a 6ª (sexta-feira) das 10 às 16 horas. E sábado das 9 às 12
horas.

*Para otimizar o período de visitação, será implementado no Gatil um sistema de
rodízio entre os funcionários no horário de almoço.

1.3 Entrada e saída de visitantes
Ao entrar, o visitante deverá se identificar na portaria, apresentar algum documento de
identidade e informar o motivo da visita.*
Caso o motivo seja para algum procedimento clínico, o portador do animal deverá
informar a quantidade de animais transportados ao entrar e sair do Gatil. A saída sem
este(s) animal(is) não será permitida.
A entrada de visitantes será feita apenas pela portaria, cujo acesso é através do
caminho que contorna o parque.
*A entrada e saída devem ser registradas.

1.4 Entrada e saída de veículos
Só será permitida a entrada de veículos dos órgãos vinculados ao poder público
mediante autorização prévia do representante da SEPDA no Gatil ou, em sua ausência,
de um superior.

ANEXO II

2. Procedimentos médicos veterinários

2.1 Esterilização (Castração)
- Serão realizadas de segunda a sexta-feira em 2 (dois) turnos: às 8hrs e às 13:30hrs;
- Serão atendidos os gatos do próprio Gatil e dos demais moradores da cidade;
- O animal precisa ter entre 4 (quatro) meses e 6 (seis) anos, não pode estar no cio,
amamentando ou prenha;

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- As cirurgias serão agendadas impreterivelmente às sextas-feiras, às 8hrs, no próprio
Gatil e pessoalmente;
- No dia do agendamento, será necessário apresentar algum documento de identidade
e comprovante de residência. Para agendar é preciso ter mais de 18 (dezoito) anos e
ser morador da cidade do Rio de Janeiro;
- Após o agendamento, o cidadão receberá um comprovante, que deverá ser
apresentado na portaria no dia da cirurgia;
- Em caso de sobra de vagas, o agendamento poderá ser feito por telefone.
A documentação deverá ser apresentada no dia da cirurgia;
- No dia da cirurgia, o cidadão deverá apresentar na portaria algum documento de
identidade, comprovante de residência e preencher o controle de entrada e saída do
Gatil.

2.2 Centro Cirúrgico
- Só será permitida a entrada de veterinários e funcionários da SEPDA.

2.3 Ambulatório
- Só será permitida a entrada de veterinários e funcionários da SEPDA;
- A porta de acesso ao ambulatório deverá permanecer fechada, impedindo a entrada
de animais saudáveis e pessoas não autorizadas.

ANEXO III

3. Alimentação, adoção e voluntariado

3.1 Alimentação
É proibido colocar ração e água ao redor do ambulatório e do centro cirúrgico para
evitar a concentração de animais e impedir a contaminação de animais sadios, sendo
permitido nos outros locais.

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3.2 Adoção
- A adoção ocorrerá durante o período de funcionamento do Gatil após a liberação do
animal pelo veterinário de plantão;
- Todos os animais sadios estão aptos para adoção. Para adotar é necessário ter mais
de 18 (dezoito) anos, apresentar algum documento de identidade com foto e
comprovante de residência. O adotante também passará por uma entrevista pelo
veterinário do Gatil e deverá assinar o termo de guarda responsável.

3.3 Voluntários
Os voluntários cadastrados do Gatil São Francisco da Assis serão autorizados a:
- Doar alimentos e medicamentos;
- Visitar o Gatil nos horários discriminados no item 1.2;
- Visitar o Gatil com acompanhantes, desde que a SEPDA autorize a entrada;
- Retirar gatos para campanha de adoção e devolver os que não forem adotados,
devidamente registrados em livro próprio para a saída e retorno dos gatos;
- O cadastro de voluntários deverá ser feito na SEPDA e fixado no quadro de avisos do
Gatil.

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