LEI Nº 7402,

DE 08 DE JUNHO DE 2022

Inclui a Semana Carioca da Capoeira no Calendário Oficial
da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Autores: Vereadores Marcelo Arar,

Cesar Maia e Laura

Carneiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluído no § 9º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento:
Semana Carioca da Capoeira, a ser comemorada anualmente na semana que inclua o dia
12 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 09.06.2022

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