DECRETO RIO Nº 45921

DE 06 DE MAIO DE 2019

Cria Grupo de Trabalho Interdisciplinar - GTI
para elaboração de Plano de Trabalho para
visitação e vistoria dos locais afetados pelas
fortes tempestades que atingiram a Cidade do
Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública Municipal de agir,
preventivamente, de forma a garantir a manutenção da segurança e do bem estar da
população;

CONSIDERANDO a importância e a necessidade de minimizar riscos e reduzir o tempo
de resposta entre qualificação do risco e sua eliminação;

CONSIDERANDO a necessidade de integração dos agentes que atuarão na vistoria e
na eliminação do risco existente, com vistas à maior agilidade do sistema;

CONSIDERANDO a existência de grande quantidade de imóveis em situação de risco
na Cidade que, em razão das condições e/ou local de construção, têm colocado em
risco a segurança da população;

CONSIDERANDO a necessidade de maior interação entre o Poder Executivo e o
Poder Legislativo, com vistas a proporcionar melhorias à população carioca;

DECRETA:

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Art.1º Fica criado Grupo de Trabalho Interdisciplinar - GTI para elaboração de Plano de
Trabalho para visitação e vistoria dos locais afetados pelas fortes tempestades que
atingiram a Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O GTI atuará em constante articulação com os moradores das regiões
atingidas.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será composto pelos seguintes
órgãos e entidades, sob a coordenação do primeiro:
I - Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL
II - Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA;
III - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH;
IV - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - SMIH;
V - Secretaria Municipal de Saúde - SMS, por intermédio da Subsecretaria de Proteção
e Defesa Civil - S/SUBPDEC;
VI - Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO;
VII - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS;
VIII - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
§ 1º Os titulares dos órgãos e entidades que compõem o Grupo de Trabalho deverão
informar à Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL, por intermédio do correio
eletrônico cvlgab@gmail.com, no prazo de quarenta e oito horas, a contar da data da
publicação deste Decreto, os nomes dos representantes e suplentes, com os
respectivos contatos de email e telefone.
§ 2º O Coordenador do GTI será definido por Resolução da CVL;
§ 3º Após a publicação do ato de que trata o § 2º, o Coordenador convocará a primeira
reunião do GTI, no prazo de vinte e quatro horas, onde serão definidos:
I - o Plano de Trabalho;
II - as áreas que serão visitadas e vistoriadas.
§ 4º As visitas serão determinadas pelo GTI em agenda, que será pública e enviada,
através de ofício, à Câmara Municipal do Rio de Janeiro e à Defensoria pública do
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º A CVL editará os atos complementares a este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 6 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 07.05.2019

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