ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.898, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 186, de 25 de setembro de 2008)
(vide retificação abaixo)
Cria estabelecimento de ensino, no Município
de Santiago.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da
Resolução n° 253/2000 e do Parecer n° 356/2008, ambos do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental na
Comunidade Indígena Varzinha, etnia Guarani, no Município de Caraá.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2008.

RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 032, de 17 de fevereiro de 2009)
A Ementa do Decreto nº 45.898, de 24 de setembro de 2008, publicado na edição do
DOE nº 186, de 25 de setembro de 2008,
no qual se lê: “Cria estabelecimento de ensino, no Município de Santiago.”
leia-se:

“Cria estabelecimento de ensino, no Município de Caraá.”
FIM DO DOCUMENTO

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