Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 220
Disponibilização: 09/11/2021
Publicação: 08/11/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 5.141, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021.
Declara de utilidade pública a Organização da
Sociedade Civil Peniel - OSCIPE, com sede
no município de Guajará Mirim.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil Peniel OSCIPE, com sede no município de Guajará-Mirim.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2021, 133° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em
08/11/2021, às 18:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.479705/2021-49

Criado por 50913824291, versão 7 por 52866831268 em 08/11/2021 17:12:59.

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