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D. O. nO Jo.1.t

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

DECRETO LEGISLATIVO N° 710, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

Aprova candidato sabatinado para o cargo de
membro do Mecanismo Estadual para Prevenção
e Combate à Tortura.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos regimentais, decreta:
Art. 1°. Fica aprovado, em cumprimento aos termos do artigo 9° da Lei n°
3.784/2016, combinado com inciso V do artigo 135 do Regimento Interno, a candidata
Rose Mary Cândido Plans, para o cargo de membro do Mecanismo Estadual para
Prevenção e Combate à Tortura - MEPCTIRO.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,

16 de agosto de 2017.

..

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