DECRETO Nº 19904 DE 16 DE MAIO DE 2001
Cria grupo que definirá estrutura de apoio às escolas e/ou às CREs.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessidade de que as Escolas da Rede Municipal tenham
condições de dar apoio extra-escolar aos alunos;
CONSIDERANDO a necessidade de que o apoio aos alunos tenha
desdobramentos externos que não tem como ser feitos pelas professoras;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado junto ao gabinete da Secretária Municipal de Educação grupo
para em trinta dias definir sobre a estrutura de apoio às escolas e/ou às CREs.
Art. 2º O grupo citado no artigo anterior deve analisar o efetivo necessário para
que as CREs disponham de fonoaudiólogos e psicólogos de forma a dar apoio as
escolas, e que cada escola conte com um assistente social para dar apoio as
tarefas extensivas especialmente o contato com as famílias dos alunos por
razões de inadaptação.
Art. 3º O grupo citado no artigo primeiro deste Decreto deve levantar a existência
de vagas nos quadros da Prefeitura nas secretarias específicas de forma a avaliar
a possibilidade de concurso imediato ou convocação.
Parágrafo único. Alternativamente ao disposto no "caput", o grupo citado
estudará alternativas de terceirização e/ou de convênio por seleção com ONGs e
Faculdades.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.05.2001