RESOLUÇÃO CGM Nº 1089

DE 02 DE MAIO DE 2013
Estabelece os critérios de distribuição da
parcela variável da gratificação pelo exercício
de encargos especiais na Controladoria Geral
do Município, conforme Acordo de Resultados
assinado com o Município do Rio de Janeiro,
para o exercício de 2013.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 33.813, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº
33.887, de 02/06/2011;

CONSIDERANDO as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da Controladoria
Geral do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14/06/2011; e

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Resultados entre o Município do Rio de
Janeiro e a Controladoria Geral do Município, conforme Decreto nº 36.906, de
14/03/2013, e o Quadro de Metas e Indicadores de Desempenho publicado no Diário
Oficial do Município do Rio de Janeiro em 03/04/2013;

RESOLVE:

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Regulamentar os critérios e procedimentos a serem ultimados para avaliação
dos setores e servidores, no âmbito da Controladoria Geral do Município, em
consonância com as disposições constantes do Decreto nº 33.887/2011, e com as
1


metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro
para o exercício de 2013.
Art. 2º Para fins de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de
encargos especiais disciplinada pelo inciso II do art. 7º, do Decreto nº 33.887/2011,
serão adotados os seguintes critérios;
I – Cumprimento de metas setoriais estabelecidas para as unidades administrativas
integrantes da estrutura da CGM, conforme disposto nos arts. 3º e 4º desta Resolução;
II – Resultado obtido na Avaliação de Desempenho dos servidores lotados na CGM e
no subsistema de Auditoria, nos termos dos arts. 5º ao 7º desta Resolução.

METAS SETORIAIS

Art. 3º Ficam estabelecidas, no Anexo desta Resolução, metas setoriais para cada uma
das unidades administrativas da Controladoria Geral do Município.
Art. 4º A apuração do resultado final das metas setoriais deverá ocorrer até 14/03/2014.
§ 1º As metas setoriais deverão ser acompanhadas pela Assessoria Técnica de
Estratégia e Relações Institucionais de Controle - CG/ATRIC.
§ 2º A nota final atribuída para o desempenho de cada setor poderá variar entre 2
(dois) - não cumprido e 10 (dez) - cumprido plenamente, sendo calculada como a
média ponderada do peso de cada meta por sua respectiva nota, conforme tabela
definida no Anexo I do Decreto nº 33.887/2011.
§ 3º O percentual da parcela variável a ser recebida por cada setor será apurado
através da média ponderada da sua nota final multiplicada pelo respectivo valor total da
folha salarial dos servidores lotados no setor.
§ 4º Fará jus à parcela variável o setor que obtenha nota média anual igual ou superior
a 6 (seis), nos termos do parágrafo anterior.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES

Art. 5º A distribuição da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais a que se
reporta o art. 2º desta Resolução aos servidores lotados nos setores premiados, nos

2


termos do §4º do art. 4º, será efetivada conforme estabelecido na Resolução CGM nº
1.045/2012.
Art. 6º O resultado final da avaliação do servidor para fins de percepção da gratificação
prevista no art. 5º será a média aritmética do total das notas obtidas nas avaliações
realizadas durante o exercício.
Art. 7º Fará jus a parcela variável prevista no art. 2º desta Resolução o servidor que
obtenha, no resultado final da avaliação, média anual igual ou superior a 6 (seis).
Parágrafo único. Em função do resultado final alcançado por cada servidor, sua parcela
variável será definida como proporção da remuneração do setor, na forma definida no §
3º e § 4º do art. 4º.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Os casos omissos serão decididos pelo Controlador Geral do Município, ouvida
a Comissão de Controle Interno - CONINT.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de maio de 2013.
ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
D. O RIO 03.05.2013

3


ANEXO À RESOLUÇÃO CGM Nº 1089 DE 02 DE MAIO DE 2013
AÇÕES PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS
AÇÕES PARA O ACORDO DE

SETORES

UNIDADE

VALOR DE

RESULTADOS SETORIAIS

RESPONSÁVEIS

DE

REFERÊNCIA

PESO

ESCALA DAS NOTAS DE ACORDO COM A
META REALIZADA

MEDIDA

2

4

6

8

10

Comparar os valores unitários de materiais
identificados na tabela Catálogo de
Materiais do SIGMA como não genéricos e
Ativo, adquiridos pelos órgãos e registrados
na solicitação de despesa no Fincon, com
os preços de mercado, através de

GAB/SIC/SUBG

%

-

60%

10%

30%

50%

60%

80%

GAB/SIC/SUBG

Nota

-

40%

2

4

6

8

10

CTG

%

-

60%

30%

50%

70%

80%

90%

CTG

Nota

-

40%

4

6

8

10

CGDI

Quantidade

-

30%

2

5

7

10

ferramenta de controle de preços
sistematizada (gerando redução de 20% do
valor dos itens identificados acima de
mercado).
Otimizar a execução de suas atividades
operacionais e/ou garantir sua realização
nos prazos legais

Implementar o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público - MCASP
Otimizar a execução de suas atividades
operacionais e/ou garantir sua realização

2

nos prazos legais.
Acompanhar de forma automatizada a
realização de cronogramas financeiros de
obras

4

1


AÇÕES PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS
AÇÕES PARA O ACORDO DE

SETORES

RESULTADOS SETORIAIS

RESPONSÁVEIS

UNIDADE

VALOR DE

DE

REFERÊNCIA

PESO

META REALIZADA

MEDIDA
Implementar o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público - MCASP

ESCALA DAS NOTAS DE ACORDO COM A

2

4

6

8

10

CGDI

%

-

30%

30%

50%

70%

80%

90%

CGDI

Nota

-

40%

2

4

6

8

10

30

60%

20

25

30

35

40

Otimizar a execução de suas atividades
operacionais e/ou garantir sua realização
nos prazos legais

Nº de metas de

Realizar auditorias das informações
prestadas referentes ao cumprimento de

ADG

metas dos acordos de resultados firmados

acordo de
resultado
analisadas

Otimizar a execução de suas atividades
operacionais e/ou garantir sua realização
nos prazos legais.

Realizar eventos comemorativos aos 20
anos da CGM

ADG

Nota

-

40%

2

4

6

8

10

ATRIC

Quantidade

-

60%

0

2

3

4

6

ATRIC

Nota

-

40%

2

4

6

8

10

Otimizar a execução de suas atividades
operacionais e/ou garantir sua realização
nos prazos legais

5


AÇÕES PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS
AÇÕES PARA O ACORDO DE

SETORES

UNIDADE

VALOR DE

RESULTADOS SETORIAIS

RESPONSÁVEIS

DE

REFERÊNCIA

PESO

ESCALA DAS NOTAS DE ACORDO COM A
META REALIZADA

MEDIDA

2

4

6

8

10

Otimizar a execução de suas atividades
operacionais e/ou garantir sua realização

GIL

Nota

-

100%

2

4

6

8

10

GRH

Nota

-

100%

2

4

6

8

10

ACS

Nota

-

100%

2

4

6

8

10

ATCON

Nota

-

100%

2

4

6

8

10

nos prazos legais
Otimizar a execução de suas atividades
operacionais e/ou garantir sua realização
nos prazos legais
Otimizar a execução de suas atividades
operacionais e/ou garantir sua realização
nos prazos legais
Otimizar a execução de suas atividades
operacionais e/ou garantir sua realização
nos prazos legais

Obs.: A otimização das atividades operacionais será apurada através da média de suas atividades/produtos operacionais finalísticos, sendo aplicada, para cada atividade, a seguinte tabela
para definição das notas respectivas, apuradas em função do percentual de cumprimento das metas: Nota 2 - de 0% a 29,9%; Nota 4 - de 30,0% a 59,9%; Nota 6 - 60,0% a 79,9% Nota 8 80% a 99,9% Nota 10 - 100%

6