LEI Nº 5.759

DE 16 DE JUNHO DE 2014.

Altera o Anexo Único da Lei nº 3.051, de 7 de
julho de 2000, no que se refere à delimitação
da

Área

de

Especial

Interesse

Social

denominada Vila Amizade/Canal das Taxas.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 3.051, de 7 de julho de 2000, na parte que
se refere à Área de Especial Interesse Social denominada VILA AMIZADE/CANAL DAS
TAXAS, que passa a incorporar o polígono A, conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º Ficam representados em planta no Anexo II desta Lei os limites da Área de
Especial Interesse Social denominada VILA

AMIZADE/CANAL

DAS

TAXAS,

compostos por aqueles descritos na Lei nº 3.051, de 2000, e pelo polígono a que se
refere o art. 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.06.2014

1


ANEXO I

“ANEXO ÚNICO

(...)

VILA AMIZADE/CANAL DAS TAXAS – XXVI RA

Partindo do entroncamento da Rua Clementina de Jesus com a Rua Marcos
Mayerhofer em direção Nordeste até encontrar o limite do Lote V-7 do PAL 34.291
(incluído) até o final da lateral direita deste Lote; deste ponto em direção Nordeste pelo
prolongamento da Avenida Canal até encontrá-la; deste ponto seguindo pela Avenida
Canal em direção Nordeste até 100 m antes do entroncamento com a Rua General
Landry Gonçalves; deste ponto em direção Sudeste até encontrar a Rua da Chegada
(N.R.); seguindo por esta em direção Nordeste até encontrar a Avenida Gilka Machado;
seguindo por esta em direção Sudeste numa extensão de 132 m; deste ponto em
direção Sudoeste até encontrar o prolongamento da Avenida Projetada “G-W” numa
extensão de 292 m; deste ponto em direção Norte numa extensão de 50 m; deste
ponto em direção Oeste numa extensão de 34 m ; deste ponto em direção Norte numa
extensão de 40 m; deste ponto em direção Oeste cruzando a Rua Projetada “6-W” até
encontrar a Rua Projetada “5-W”; deste ponto seguindo por esta em direção Sudoeste
e direção Noroeste em dois segmentos até encontrar a Rua Projetada “H-W”; seguindo
por esta e por seu prolongamento em direção Sudoeste até encontrara a Avenida
Teotônio Vilela; seguindo por esta até encontrar o Lote destinado a escola do PAL
41.952; por este Lote (incluído) até encontrar novamente a Avenida Teotônio Vilela;
seguindo por esta em direção Noroeste numa extensão de 10 m; deste ponto em
direção Nordeste por 45 m até encontrar a Avenida Canal 1 (Avenida Henfil); seguindo
por esta em direção Leste por 70 m; deste ponto em direção Norte por 40 m; deste
ponto em direção Nordeste até encontrar a Rua Clementina de Jesus; seguindo por
esta em direção Noroeste até encontrar a Rua Marcos Mayerhofer, ponto de partida
desta poligonal.

2


Polígono A

É delimitado por uma poligonal com início no Ponto 01 de coordenadas (Norte
7453004.61; Leste 655547.06); segue por este ponto na direção Nordeste até o ponto
02 de coordenadas (7453013.24; 655578.85); segue na direção Noroeste até o ponto
03 de coordenadas (7453115.20; 655551.66); segue na direção Nordeste até o ponto
04 de coordenadas (7453139.73; 655640.82); segue na direção Sudeste até o ponto 05
de coordenadas (7453031.37; 655669.71); segue na direção Nordeste até o ponto 06
de coordenadas (7453084.03; 655866.09); segue na direção Sudeste até o ponto 07 de
coordenadas (7453058.90; 655872.38); segue na direção Nordeste até o ponto 08 de
coordenadas (7453065.14; 655896.95); segue na direção Sudeste até o ponto 09 de
coordenadas (7453057.79; 655898.68); segue na direção Nordeste até o ponto 10 de
coordenadas (7453064.79; 655926.92); segue na direção Sudeste até o ponto 11 de
coordenadas (7453062.40; 655927.34); segue na direção Nordeste até o ponto 12 de
coordenadas (7453066.17; 655943.04); segue na direção Noroeste até o ponto 13 de
coordenadas (7453072.23; 655941.24); segue na direção Nordeste até o ponto 14 de
coordenadas (7453087.07; 655998.77); segue na direção Sudeste até o ponto 15 de
coordenadas (7453081.00; 656000.36); segue na direção Nordeste até o ponto 16 de
coordenadas (7453091.35; 656044.35), segue na direção Sudeste até o ponto 17 de
coordenadas (7453068.62; 656050.84), segue na direção Sudoeste até o ponto 18 de
coordenadas (7452942.07; 655564.06), segue na direção Noroeste até o ponto inicial
desta descrição.

(...)”

3