LEI Nº 5.574

DE 3 DE MAIO DE 2013.
Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação
Presbiteriana de Assistência Social como de
utilidade pública.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Presbiteriana de Assistência Social, no art. 2º da Lei
nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades
Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D. O RIO 06.05.2013

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