RESOLUÇÃO SMFP Nº 3204

DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Cria o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no
âmbito do Município do Rio de Janeiro - GT - Reforma
Tributária, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a determinação contida no art. 1º do Decreto nº 48.384, de 1º de
janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica criado Grupo de Trabalho com a finalidade fornecer subsídios para a
elaboração de uma proposta de Reforma Tributária no âmbito do Município do Rio de
Janeiro.
Parágrafo único. O Grupo será denominado GT - Reforma Tributária e será composto por:
I - Ricardo de Azevedo Martins, matrícula 11/238.885-8, que coordenará os trabalhos;
II - Alexandre Calvet Lima, matrícula 11/209.635-2;
III - Renato de Oliveira Caldas Madeira, matrícula 11/238.661-3;
IV - André Brugni de Aguiar, matrícula 11/238.665-4;
V - José Rufino Neto, matrícula 11/246.246-3;
VI - André Luiz Faria Miranda, matrícula 10/159.901-7;
VII - Andrea Veloso Correia, matrícula 19/174.495-2
VIII - Giordano Bruno Antoniazzi Ronconi
Art. 2º O Grupo de Trabalho referido no art. 1º entregará ao gabinete desta Secretaria, até
15 de janeiro de 2021, anteprojeto de lei, apresentação sobre o impacto previsto,
estimativa de requisitos e adaptações na área de tecnologia da informação e outros itens
pertinentes.

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Parágrafo único. No período subsequente, o Grupo de Trabalho permanecerá
acompanhando os trâmites das medidas necessária à implantação do projeto, inclusive,
quando for o caso, propondo alterações no projeto.
Art. 3º A duração do Grupo de Trabalho referido no art. 1º será de 60 (sessenta) dias, a
contar da publicação desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021.

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA

D.O.RIO 13.01.2021

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