DECRETO RIO Nº 45698

DE 11 DE MARÇO DE 2019

Altera os limites da Praça Almirante Custódio
de Melo e reconhece como logradouro público
da

Cidade

do

Rio

de

Janeiro,

com

denominação oficial aprovada, o logradouro
que menciona, no bairro da Lagoa na VIª R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.267/2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os limites da PRAÇA ALMIRANTE CUSTÓDIO DE MELO, de
acordo com o PAA 10.551 aprovado pelo Decreto nº 7.177, em 27/11/1987, que passa
a ser limitada pela Avenida Borges de Medeiros, Avenida Lineu de Paula Machado e
Rua J. J. Seabra e situada em frente a Praça Gisella Amaral, com 3.511 m².
Art. 2º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação oficial
aprovada de PRAÇA GISELLA AMARAL, o logradouro antes sem nome conhecido,
limitado pelas Avenidas Borges de Medeiros e Lineu de Paula Machado, e situado em
frente a Praça Almirante Custódio de Melo, com 1.381 m².
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 12.03.2019

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