17/10/2018

SEI/ABC - 3334509 - Lei Complementar

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 189
Disponibilização: 16/10/2018
Publicação: 16/10/2018

CASA CIVIL - CASA CIVIL
LEI COMPLEMENTAR N. 999, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
Extingue a Estação Ecológica Soldado da
Borracha, localizada nos municípios de Porto
Velho e Cujubim, criada pelo Decreto nº
22.690, de 20 de março de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º. Fica extinta a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de
Porto Velho e Cujubim, criada pelo Decreto nº 22.690, de 20 de março de 2018.
Parágrafo único. VETADO.
I - VETADO.
II - VETADO.
III - VETADO.
IV - VETADO.
V - VETADO.
VI - VETADO.
VII - VETADO.
VIII - VETADO.
IX - VETADO.
X - VETADO.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 15/10/2018, às 13:25,
conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5
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Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site
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acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 3334509 e
o código CRC EA3CD171.

Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0005.356641/2018-11

SEI nº 3334509

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