ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.263, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 181, de 24 de setembro de 2007)
Declara oficial a Missão ao Uruguai da
Delegação que representará o Estado do Rio
Grande do Sul na 20ª edição do Programa de
Intercâmbio
Cultural
Pedagógico
Brasil/Uruguai - Uruguai/Brasil.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° - É declarada oficial a Missão ao Uruguai, no período de 21 a 27 de outubro de
2007, integrada por doze alunos e três professores, relacionados no Expediente nº 805519.00/07-3, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Uruguai, do Município de Porto Alegre,
quando representarão o Estado na 20ª edição do Programa de Intercâmbio Cultural Pedagógico Brasil/Uruguai - Uruguai/Brasil.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a
transporte terrestre e correrão à conta da Secretaria da Educação, por intermédio da Atividade
6103, Fonte 0292 e Elemento de Despesa 3.3.90.39.3978.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de setembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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