DECRETO Nº 34.126

DE 14 DE JULHO DE 2011

Dispõe

sobre

a

convocação

para

a

III

Conferência Municipal das Mulheres da Cidade
do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a autonomia, erradicar a pobreza e
contribuir para a cidadania das mulheres cariocas;

CONSIDERANDO a necessidade de uma ação conjunta de prevenção e combate a
todas as formas de violência contra a mulher e de garantia de seus direitos;

CONSIDERANDO a convocação da III Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres pela Presidência da República conforme Decreto de 15 de março de 2011,

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a III Conferência Municipal das Mulheres da Cidade do Rio de
Janeiro, a ser realizada nos dias 26 e 27 de agosto de 2011 no município do Rio de
Janeiro, sob a coordenação da Coordenadoria Especial de Promoção da Política para
Igualdade de Gênero – CEPIG.
Art. 2° A III Conferência Municipal das Mulheres da Cidade do Rio de Janeiro tem como
objetivo discutir e elaborar propostas de políticas municipais que contemplem a
construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia
econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuir para a erradicação da
pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania das mulheres cariocas.
Art. 3° A III Conferência Municipal das Mulheres da Cidade do Rio de Janeiro seguirá a
orientação da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres com o seguinte
temário:
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I – análise da realidade nacional - social, econômica, política, cultural e dos desafios
para a construção da igualdade de gênero;
II – avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional
de Políticas para as Mulheres e definição de prioridades.
Art. 4° A III Conferência Municipal das Mulheres da Cidade do Rio de Janeiro
obedecerá a regimento interno próprio.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 15.07.2011

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