DECRETO RIO Nº 49281

DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a
instauração do Distrito Criativo Carioca na Área de
Planejamento 4, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a importância do setor audiovisual para o desenvolvimento cultural,
artístico, tecnológico, econômico, turístico e social da cidade;

CONSIDERANDO o ecossistema estabelecido em um raio de 5 km, na área de
planejamento 4, onde estão localizados o Parque Olímpico, o Polo Rio de Cine e Video e
Comunicações, o Riocentro, emissoras de televisão e serviços correlacionados, tais
como, hotelaria, alimentação e transporte;

CONSIDERANDO a experiência internacional bem sucedida de Cidades Criativas, com
investimento em infraestrutura e incentivo fiscal para o desenvolvimento do setor
audiovisual,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a instauração do
Distrito Criativo Carioca na Área de Planejamento 4.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por representantes dos seguintes órgãos:
I - Distribuidora de Filmes S.A. - RioFilme;
II - Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI;
III - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
IV - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP;
V - Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI;
VI - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU;
VII - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;


VIII - Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S.A - FOMENTA RIO.
§ 1º Caberá à Distribuidora de Filmes S.A. - RioFilme a coordenação do Grupo de
Trabalho.
§ 2º Os titulares dos órgãos deverão indicar seus representantes à SEGOVI no prazo de
10 (dez) dias da publicação deste Decreto.
§ 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar entidades empresariais para contribuir com os
estudos a serem elaborados.
Art. 3º O Grupo de Trabalho instituído terá o prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da
publicação deste Decreto, para submeter ao Prefeito o resultado final dos trabalhos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 18.08.2021