RESOLUÇÃO CONJUNTA SMAC/FPJ/SESQV/

Nº 01 DE 19 DE JULHO DE 2013

/ Dispõe que as Academias da Terceira Idade
adquiridas pela Fundação Parques e Jardins –
FPJ, ficam transferidas para a Secretaria
Especial

de

Envelhecimento

Saudável

e

Qualidade de Vida – SESQV./
O

SECRETÁRIO

FUNDAÇÃO

MUNICIPAL

PARQUES

E

DE

MEIO

JARDINS,

e

AMBIENTE,
a

o

PRESIDENTE

SECRETÁRIA

ESPECIAL

DA
DE

ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das atribuições lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o art., 2º, III, da Lei nº 5.244, de 17 de janeiro de 2011, dispõe
que a realização de atividades físicas destinadas aos idosos, deve ser assistida por
profissionais capacitados para esta finalidade;

CONSIDERANDO o interesse comum e a necessidade de suprir a administração e
conservação das Academias da Terceira Idade – ATIs;

RESOLVEM:

Art. 1º As Academias da Terceira Idade adquiridas pela Fundação Parques e Jardins –
FPJ, ficam transferidas para a Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e
Qualidade de Vida – SESQV, cabendo a ela a responsabilidade por toda a
administração, conservação e manutenção destes aparelhos.
Parágrafo único. A SESQV, no exercício da administração das Academias da Terceira
Idade, poderá realizar a substituição, modificação e alteração dos aparelhos e
equipamentos, no todo ou em parte, para melhor execução da assistência dos
profissionais à população.
Art. 2º Ficam transferidas a SESQV as Academias da Terceira Idade que venham a ser
instaladas pela FPJ, observado o disposto no art. 2º do Decreto n° 30.946, de 10 de
agosto de 2009.
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Art. 3º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2013
CARLOS ALBERTO MUNIZ
Secretário Municipal de Meio Ambiente

MAURO ALONSO DUARTE
Presidente da Fundação Parques e Jardins

CRISTIANE BRASIL
Secretária Especial de Envelhecimento
Saudável e Qualidade de Vida

D. O RIO 22.07.2013

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