ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.074, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 243, de 15 de dezembro de 2008)
Altera o artigo 3º do Decreto nº 45.625, de 24
de abril de 2008.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o caput do art.1º do Decreto nº 45.625, de 24 de abril de 2008,
que instituiu os Comitês Estratégico, Gerencial e Executivo com o objetivo de no prazo de cento
e oitenta dias implementarem e reorganização da estrutura organizacional e informatização da
gestão da Secretaria da Educação, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam instituídos os Comitês Estratégico, Gerencial e Executivo com o
objetivo de no prazo até dia 31 de dezembro de 2009 implementarem e reorganização da
estrutura organizacional e informatização da gestão da Secretaria da Educação, que será
pautada com observação dos seguintes procedimentos:
(...)
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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