RESOLUÇÃO SMTR Nº 3067

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Autoriza o reajuste das tarifas do serviço de
transporte de passageiros em veículos de
aluguel a taxímetro - Táxis, das categorias
Convencional e Executivo.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de
aluguel a taxímetro - Táxi, da categoria Convencional - cor amarela com faixa azul ficam autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários:
I - Bandeirada: R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos);
II - Tarifa Quilométrica I - R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos), das 06h00 às
21h00, nos dias úteis (segunda-feira à sábado);
III - Tarifa Quilométrica II - R$ 3,12 (três reais e doze centavos), praticada no período
noturno de segunda-feira à sábado, das 21h00 às 06h00, bem como nos domingos,
feriados e subidas íngremes, sem discriminação horária;
IV - Tarifa de hora parada ou de espera - R$ 32,76 (trinta e dois reais e setenta e seis
centavos);
V - Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior
dimensão e 30 cm nas menores - R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos).
Art. 2º Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de
aluguel a taxímetro da categoria Executiva ficam autorizados a cobrar os seguintes
valores tarifários:
I - Bandeirada: R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos);
II - Tarifa Quilométrica - R$ 4,55 (quatro reais e cinquenta e cinco centavos);
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III - Tarifa de hora parada ou de espera - R$ 57,33 (cinquenta e sete reais e trinta e três
centavos);
IV - Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior
dimensão e 30 cm nas menores - R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos);
V - O valor da tarifa da tabela horária à disposição do passageiro: R$ 130,00 (cento e
trinta reais).
Art. 3º A cobrança dos novos preços deverá ser efetivada mediante confrontação do
valor marcado no taxímetro com o valor indicado na tabela publicada no Diário Oficial
do Município de Rio de Janeiro até a aferição do taxímetro com a nova tarifa.
Art. 4º A tabela de conversão taximétrica, conforme os anexos I e II, deverá ser
impressa pelo taxista e apresentada ao passageiro quando da cobrança do valor final
da viagem.
Art. 5º A tabela citada no artigo anterior está disponível no site da SMTR
www.rio.rj.gov.br/web/smtr onde constam todas as orientações para sua impressão,
que deverá ser realizada tanto pelo taxista quanto por qualquer cidadão.
Art. 6º O taxista que utilizar tabela com os valores alterados ou fora de sua categoria,
será penalizado de acordo com o código disciplinar contido no Decreto nº 38.242/2013.
Art. 7º - A tabela apresenta no canto superior direito um QR Code que remete ao site
www.rio.rj.gov.br/web/smtr/consultatarifa que exibe a calculadora do reajuste da tarifa
taximétrica. A referida calculadora deve ser utilizada para o cálculo dos preços que
excedam os limites da tabela, podendo ser utilizada pelo passageiro para verificação
do preço cobrado pelo taxista.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor a partir de 0h00 (zero hora) do dia primeiro de
janeiro de 2019, revogando as Resoluções em contrário.

D. O RIO 27.12.2018

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ANEXO I - PARTE DA FRENTE

3


ANEXO I - PARTE DO VERSO

4


ANEXO I - TABELA DO VIDRO TRASEIRO

5


ANEXO II - PARTE DA FRENTE

6


ANEXO II - PARTE DO VERSO

7


ANEXO II - TABELA DO VIDRO TRASEIRO

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