RESOLUÇÃO “P” SMA Nº 543

DE 19 DE AGOSTO DE 2014.

Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal
de

Administração,

Instituído

pelo

14/07/2014,

visando

Grupo

Decreto

de

Trabalho

nº

38.942,

de

proceder

estudo

dos

aspectos jurídicos, administrativos, atuariais e
operacionais do regime de aposentadoria dos
servidores

estatutários

regidos

pela

Lei

Complementar nº 100, de 15 de outubro de
2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 38.942, de 14 de julho de 2014 e
a indicação formal promovida pelos órgãos,

CONSIDERANDO a necessidade de coordenar os diversos órgãos envolvidos no ato
de aposentadoria, de forma a prover as condições necessárias à aplicação das regras
de aposentadoria dos servidores estatutários regidos pela Lei Complementar nº 100, de
15 de outubro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho incumbido de conduzir o estudo dos aspectos
jurídicos, administrativos, atuariais e operacionais do regime de aposentadoria dos
servidores estatutários regidos pela Lei Complementar nº 100, de 15 de outubro de
2009, composto pelos seguintes servidores, presidido pelo primeiro:

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MEMBROS SMA:

MATRÍCULA:

TITULAR:

Jussara Melo Stuart

086.463-7

TITULAR:

Adelia Rocha Rossetti

153.177-1

SUPLENTE:

José Hamilton Maldonado

241.184-1

MEMBROS PGM:

MATRÍCULA:

TITULAR:

Cristina Galvão D`Andréa Ferreira

SUPLENTE:

—

MEMBROS CGM:

151.344-9

MATRÍCULA:

TITULAR:

Luiz Carlos dos Santos Azevedo

156.907-8

SUPLENTE:

Silvia Pereira da Costa

219.043-7

MEMBROS

MATRÍCULA:

PREVIRIO:
TITULAR:

Heloisa Cyrillo Gomes Solberg

174.511-6

SUPLENTE:

Katia Fergutz P. Ferreira Travassos

650.790-9

MEMBROS CODESP:

MATRÍCULA:

TITULAR:

Rosemary de Azevedo C.Teixeira de Macedo

161.911-3

SUPLENTE:

Vanessa Barbosa da Silva

258.267-4

MEMBROS GM - RIO:

MATRÍCULA:

TITULAR:

Marcio Alexandre da Silva Ferreira

630.232-4

SUPLENTE:

Edmo Batista dos Santos

630.436-9

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 20.08.2014

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