DECRETO Nº 33.873

DE 23 DE MAIO DE 2011

Revoga o artigo que menciona do Decreto nº
33.365 de 24 de janeiro de 2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 33.365 de 24 de janeiro de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2011 – 447º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

DO RIO 24.05.2011

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