ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.856, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 174, de 09 de setembro de 2008)
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação e/ou constituição de servidão
administrativa bens necessários à construção da
Pequena Central Hidrelétrica Serra dos
Cavalinhos I, de propriedade da Brascan
Energética S.A.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista o
que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela
Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou
constituição de servidão administrativa pela Brascan Energética S.A., consoante o art. 82, inciso
V, da constituição do Estado, tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre
ela existir, destinada à construção da Pequena Central Hidrelétrica Serra dos Cavalinhos I neste
estado com as seguintes características:
A área de terras, abrangida por um polígono, totalizando 3.888.223 m², 388,8223 ha,
atingindo os municípios de Bom Jesus, Monte Alegre dos Campos e São Francisco de Paula;
Estado do Rio Grande do Sul caracteriza-se por meio de azimutes, distâncias e respectivas
coordenadas de seus vértices no sistema UTM (SAD69) referidas ao Meridiano Central de 51º
W.Gr:
O ponto inicial deste perímetro é o ponto 001, situado no município de Monte Alegre
dos Campos, de coordenadas 527410.23 E e 6814238.65 N, referenciadas ao meridiano central
51°W Gr., localizado na margem direita do Rio das Antas, na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 74°15'21 segue-se percorrendo uma distância de 815,84 m e
chega-se ao ponto 002, de coordenadas 528195.47 e 6814460.02, no município de São Francisco
de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 133°36'37 segue-se
percorrendo uma distância de 1039,71 m e chega-se ao ponto 003, de coordenadas 528948.27 e
6813742.87, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 103°08'47 segue-se percorrendo uma distância de 193,25 m e chega-se ao ponto
004, de coordenadas 529136.46 e 6813698.92, no município de São Francisco de Paula,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 189°39'53 segue-se percorrendo uma
distância de 723,52 m e chega-se ao ponto 005, de coordenadas 529014.99 e 6812985.67, no

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município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
192°22'57 segue-se percorrendo uma distância de 409,50 m e chega-se ao ponto 006, de
coordenadas 528927.18 e 6812585.70, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 196°05'53 segue-se percorrendo uma distância de
462,49 m e chega-se ao ponto 007, de coordenadas 528798.94 e 6812141.35, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 237°01'12 seguese percorrendo uma distância de 161,07 m e chega-se ao ponto 008, de coordenadas 528663.83 e
6812053.67, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 112°13'02 segue-se percorrendo uma distância de 239,23 m e chega-se ao ponto
009, de coordenadas 528885.30 e 6811963.21, no município de São Francisco de Paula,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 24°51'16 segue-se percorrendo uma
distância de 185,58 m e chega-se ao ponto 010, de coordenadas 528963.30 e 6812131.60, no
município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
06°50'19 segue-se percorrendo uma distância de 164,51 m e chega-se ao ponto 011, de
coordenadas 528982.89 e 6812294.94, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 22°12'03 segue-se percorrendo uma distância de
457,42 m e chega-se ao ponto 012, de coordenadas 529155.73 e 6812718.45, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 01°47'58 seguese percorrendo uma distância de 310,50 m e chega-se ao ponto 013, de coordenadas 529165.48 e
6813028.79, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 11°15'02 segue-se percorrendo uma distância de 450,19 m e chega-se ao ponto 014,
de coordenadas 529253.31 e 6813470.34, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 04°48'22 segue-se percorrendo uma distância de
395,72 m e chega-se ao ponto 015, de coordenadas 529286.47 e 6813864.67, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 97°30'57 seguese percorrendo uma distância de 824,79 m e chega-se ao ponto 016, de coordenadas 530104.17 e
6813756.79, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 108°09'05 segue-se percorrendo uma distância de 121,59 m e chega-se ao ponto
017, de coordenadas 530219.71 e 6813718.91, no município de São Francisco de Paula,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 51°21'51 segue-se percorrendo uma
distância de 104,00 m e chega-se ao ponto 018, de coordenadas 530300.95 e 6813783.84, no
município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
95°35'53 segue-se percorrendo uma distância de 335,39 m e chega-se ao ponto 019, de
coordenadas 530634.74 e 6813751.12, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 85°13'23 segue-se percorrendo uma distância de
477,09 m e chega-se ao ponto 020, de coordenadas 531110.18 e 6813790.85, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 101°11'23 seguese percorrendo uma distância de 109,86 m e chega-se ao ponto 021, de coordenadas 531217.95 e
6813769.54, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 30°45'14 segue-se percorrendo uma distância de 111,12 m e chega-se ao ponto 022,
de coordenadas 531274.77 e 6813865.03, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 64°05'20 segue-se percorrendo uma distância de
245,28 m e chega-se ao ponto 023, de coordenadas 531495.39 e 6813972.21, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 51°24'38 seguese percorrendo uma distância de 254,64 m e chega-se ao ponto 024, de coordenadas 531694.43 e
6814131.04, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 82°41'16 segue-se percorrendo uma distância de 546,88 m e chega-se ao ponto 025,
de coordenadas 532236.86 e 6814200.64, no município de São Francisco de Paula, localizado na

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faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 103°39'39 segue-se percorrendo uma distância de
80,46 m e chega-se ao ponto 026, de coordenadas 532315.04 e 6814181.64, no município de São
Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 48°05'54 segue-se
percorrendo uma distância de 60,82 m e chega-se ao ponto 027, de coordenadas 532360.31 e
6814222.26, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 78°44'35 segue-se percorrendo uma distância de 750,95 m e chega-se ao ponto 028,
de coordenadas 533096.82 e 6814368.85, no município de São Francisco de Paula, localizado na
faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 96°29'01 segue-se percorrendo uma distância de
270,27 m e chega-se ao ponto 029, de coordenadas 533365.37 e 6814338.34, no município de
São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 118°58'15 seguese percorrendo uma distância de 244,81 m e chega-se ao ponto 030, de coordenadas 533579.54 e
6814219.76, no município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 149°52'12 segue-se percorrendo uma distância de 174,06 m e chega-se ao ponto
031, de coordenadas 533666.91 e 6814069.22, no município de São Francisco de Paula,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 194°21'19 segue-se percorrendo uma
distância de 255,08 m e chega-se ao ponto 032, de coordenadas 533603.67 e 6813822.10, no
município de São Francisco de Paula, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
115°19'36 segue-se percorrendo uma distância de 231,88 m e chega-se ao ponto 033, de
coordenadas 533813.26 e 6813722.91, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 27°49'48 segue-se percorrendo uma distância de 311,63 m e chega-se
ao ponto 034, de coordenadas 533958.74 e 6813998.49, no município de Bom Jesus, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 00°00'00 segue-se percorrendo uma distância de
198,07 m e chega-se ao ponto 035, de coordenadas 533958.74 e 6814196.56, no município de
Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 337°45'30 segue-se
percorrendo uma distância de 228,56 m e chega-se ao ponto 036, de coordenadas 533872.23 e
6814408.11, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
302°46'34 segue-se percorrendo uma distância de 249,49 m e chega-se ao ponto 037, de
coordenadas 533662.45 e 6814543.17, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 287°55'24 segue-se percorrendo uma distância de 367,08 m e chegase ao ponto 038, de coordenadas 533313.18 e 6814656.14, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 272°59'39 segue-se percorrendo uma
distância de 286,56 m e chega-se ao ponto 039, de coordenadas 533027.02 e 6814671.11, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 257°57'19
segue-se percorrendo uma distância de 797,87 m e chega-se ao ponto 040, de coordenadas
532246.72 e 6814504.62, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 265°25'40 segue-se percorrendo uma distância de 509,68 m e chega-se ao ponto
041, de coordenadas 531738.66 e 6814463.99, no município de Bom Jesus, localizado na faixa
da DUP; Deste ponto, com azimute 309°24'13 segue-se percorrendo uma distância de 172,03 m e
chega-se ao ponto 042, de coordenadas 531605.73 e 6814573.19, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 272°00'10 segue-se percorrendo uma
distância de 197,05 m e chega-se ao ponto 043, de coordenadas 531408.80 e 6814580.07, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 192°15'41
segue-se percorrendo uma distância de 176,18 m e chega-se ao ponto 044, de coordenadas
531371.39 e 6814407.91, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 130°47'27 segue-se percorrendo uma distância de 114,45 m e chega-se ao ponto
045, de coordenadas 531458.03 e 6814333.14, no município de Bom Jesus, localizado na faixa
da DUP; Deste ponto, com azimute 235°11'49 segue-se percorrendo uma distância de 208,08 m e
chega-se ao ponto 046, de coordenadas 531287.18 e 6814214.38, no município de Bom Jesus,

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localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 242°43'38 segue-se percorrendo uma
distância de 242,61 m e chega-se ao ponto 047, de coordenadas 531071.54 e 6814103.21, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 264°47'28
segue-se percorrendo uma distância de 270,91 m e chega-se ao ponto 048, de coordenadas
530801.75 e 6814078.62, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 286°55'16 segue-se percorrendo uma distância de 98,04 m e chega-se ao ponto 049,
de coordenadas 530707.95 e 6814107.15, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 248°26'44 segue-se percorrendo uma distância de 80,36 m e
chega-se ao ponto 050, de coordenadas 530633.21 e 6814077.63, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 273°45'17 segue-se percorrendo uma
distância de 330,66 m e chega-se ao ponto 051, de coordenadas 530303.26 e 6814099.28, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 304°30'03
segue-se percorrendo uma distância de 287,11 m e chega-se ao ponto 052, de coordenadas
530066.65 e 6814261.91, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 310°41'54 segue-se percorrendo uma distância de 251,95 m e chega-se ao ponto
053, de coordenadas 529875.63 e 6814426.20, no município de Bom Jesus, localizado na faixa
da DUP; Deste ponto, com azimute 289°08'48 segue-se percorrendo uma distância de 60,62 m e
chega-se ao ponto 054, de coordenadas 529818.37 e 6814446.08, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 299°57'05 segue-se percorrendo uma
distância de 293,34 m e chega-se ao ponto 055, de coordenadas 529564.20 e 6814592.53, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 20°27'56 seguese percorrendo uma distância de 135,47 m e chega-se ao ponto 056, de coordenadas 529611.57 e
6814719.45, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
77°10'20 segue-se percorrendo uma distância de 93,96 m e chega-se ao ponto 057, de
coordenadas 529703.19 e 6814740.31, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 13°45'53 segue-se percorrendo uma distância de 157,03 m e chega-se
ao ponto 058, de coordenadas 529740.55 e 6814892.83, no município de Bom Jesus, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 314°58'31 segue-se percorrendo uma distância de
134,13 m e chega-se ao ponto 059, de coordenadas 529645.66 e 6814987.64, no município de
Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 274°14'51
segue-se percorrendo uma distância de 89,95 m e chega-se ao ponto 060, de coordenadas
529555.96 e 6814994.30, no município de Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 282°52'53 segue-se percorrendo uma distância de 400,33 m e
chega-se ao ponto 061, de coordenadas 529165.71 e 6815083.55, no município de Monte Alegre
dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 265°13'09 segue-se
percorrendo uma distância de 305,06 m e chega-se ao ponto 062, de coordenadas 528861.71 e
6815058.12, no município de Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste
ponto, com azimute 224°49'00 segue-se percorrendo uma distância de 198,80 m e chega-se ao
ponto 063, de coordenadas 528721.59 e 6814917.10, no município de Monte Alegre dos
Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 263°10'24 segue-se percorrendo
uma distância de 1333,66 m e chega-se ao ponto 064, de coordenadas 527397.39 e 6814758.57,
no município de Monte Alegre dos Campos, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com
azimute 207°15'47 segue-se percorrendo uma distância de 238,05 m e chega-se ao ponto 065, de
coordenadas 527288.34 e 6814546.97, no município de Monte Alegre dos Campos, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 158°25'44 segue-se percorrendo uma distância de
331,54 m e chega-se ao ponto 001, ponto inicial da descrição deste perímetro.

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Art. 2º - Fica autorizada a BRASCAN ENERGÉTICA S.A. a promover todos os atos
judiciais ou extrajudiciais, que se fizerem necessários à desapropriação da área de terras de que
trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações,
bem como para fins de imissão e posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário,
a urgência referida no artigo 15 do referido Diploma.
Art. 3º - Esse Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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