RESOLUÇÃO SECONSERVA Nº 020

DE 17 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município e a Secretaria
Municipal de Conservação e Serviços Públicos
– SECONSERVA, para o exercício de 2013, e
estabelece

os

procedimentos

para

sua

consecução e os critérios de avaliação de
desempenho

das

áreas

e

servidores

da

SECONSERVA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Considerando o disposto no inciso II do art. 7º do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de
2011;

Considerando o Acordo de Resultados firmado, em 03 de abril de 2013, entre o
Município e a Secretaria Municipal se Conservação E Serviços Públicos –
SECONSERVA, para o exercício de 2013;

CONSIDERANDO a premissa de melhoria contínua da qualidade dos serviços
prestados e processos executados pela Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de mensurar as atividades realizadas pela
Subsecretaria de Engenharia e Conservação,

R E S O L V E:

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Art. 1º Vincular metas a cada unidade administrativa subordinada diretamente ao titular
da Secretaria Municipal se Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA, até um
nível abaixo do gestor responsável pela unidade, conforme abaixo:
I - Subsecretaria de Engenharia e Conservação
a) Coordenadoria de Produção Industrial
• Recapear 1,0 mil km de vias secundárias da cidade entre 2009 e 2016.
b) Coordenadoria Geral de Conservação
• Reduzir para 15% o percentual de solicitações concluídas como “fechados com
providência”, relacionadas ao total de chamados para reparo de buraco, em 2013.
• Atualizar cadastro de ruas e calçadas de 90% dos logradouros da AP-5, tendo como
base o CadLog gerado pelo IPP.
• Atender às demandas relacionadas ao reparo de buracos da SECONSERVA no 1746
• Grau de satisfação do atendimento através do 1746.
Art. 2º Todas as gerências de conservação, gerência de vias especiais, unidades das
usinas, devem seguir o padrão de utilização dos boletins diários de serviços de
drenagem e de conservação de logradouros executados pela Coordenadoria Geral de
Conservação.
§ 1º Todos os boletins diários de serviços devem ser preenchidos à caneta
esferográfica preta ou azul e guardados por, no mínimo, 12 (doze) meses, para
posterior verificação pelas auditorias externa ou interna.
§ 2º Os boletins diários de serviços devem ser enviados para a Assessoria de
Planejamento e Monitoramento de Dados Gerenciais (APDG) da Subsecretaria de
Engenharia e Conservação, já com as devidas conversões de medidas realizadas,
conforme verso do modelo que constitui o Anexo da presente Resolução.
§ 3º Todas as conversões de serviços a que se refere o § 2º devem ser feitas pelas
gerências de conservação, gerência de vias especiais e unidades industriais, de acordo
com os critérios de conversão dos quantitativos dos serviços de drenagem definidos no
verso do modelo do boletim diário de serviços.
§ 4º Caberá à APDG checar, mensalmente, os padrões dos dados informados pelas
gerências, a fim de evitar eventuais erros, informando ao Secretário de Conservação e
Serviços Públicos o resultado final dos indicadores, sem efetuar nenhuma conversão.

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§ 5º A Coordenadoria Geral de Conservação da Subsecretaria de Engenharia e
Conservação deverá executar, anualmente, uma auditoria interna para checar
eventuais erros nos dados.
Art. 3º Ficam estabelecidos, na forma da presente Resolução, os critérios para
distribuição da parcela de gratificação variável definida no Acordo de Resultados
firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a SECONSERVA, para o exercício de
2013, desde que atingidas às metas predeterminadas.
Art. 4º De acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de
2011, farão jus à gratificação a que se refere o art. 1º os servidores lotados e em
efetivo exercício, na SECONSERVA, por, pelo menos, ¾ (três quartos) do ano de 2012,
medido em número de dias.
§ 1º Ressalvado o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo, a gratificação variável a que se
refere o art. 1º será percebida, pelo servidor lotado e em efetivo exercício na
SECONSERVA, ao final do período de avaliação de desempenho, independentemente
de seu órgão de origem.
§ 2º A avaliação e premiação dos servidores que desempenham as atribuições dos
subsistemas de Auditoria de Orçamento (APO’s) e de Gestão Institucional (AGI’s)
estarão vinculadas exclusivamente aos órgãos centrais dos respectivos sistemas.
§ 3º Os demais titulares de cargos pertencentes a órgãos integrantes de sistemas
formalmente constituídos serão vinculados exclusivamente aos órgãos nos quais
tenham atuado durante o período de aferição.
Art. 5º A gratificação decorrente do Acordo de Resultados constitui parcela autônoma,
não podendo servir de base de cálculo para gratificações por regime especial de
trabalho, adicional por tempo de serviço ou qualquer outra vantagem pecuniária.
Art. 6º Para fins da presente Resolução serão consideradas as seguintes definições:
I - Período de Avaliação de Desempenho: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013;
II - Servidores - todos aqueles que estejam lotados e em efetivo exercício na
SECONSERVA;
Art. 7º A concessão da gratificação a que se refere o art. 1º estará condicionada à
avaliação do desempenho dos servidores, no exercício de 2013, a ser realizada até o
dia 10 do mês de janeiro de 2014, assegurado a todos o recebimento da metade da
remuneração bruta que lhe for atribuída, a título de décimo terceiro salário, em 2013,
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na forma do disposto no inciso I do art. 7º do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de
2011.
Parágrafo único. O resultado das avaliações deverá ser encaminhado, por cada gestor,
ao Subsecretário da respectiva área, até o dia 15 de janeiro de 2014.
Art. 8º A gratificação a que se refere o art. 1º será concedida, a todos os servidores
avaliados, de acordo com as notas obtidas nas Avaliações de Desempenho.
Parágrafo único. É vedado a qualquer servidor receber valor superior ao dobro da
remuneração bruta que lhe for atribuída, a título de 13º salário, no exercício de 2013,
somadas as parcelas fixa e variável a que se referem os incisos I e II do art. 7º do
Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
Art. 9º A Avaliação de Desempenho a que se refere o art. 7º será composta por duas
avaliações: Institucional e Individual.
I - Avaliação Institucional: será definida pelo Comitê de Avaliação, a que se refere o
art.10.
II - Avaliação Individual:
a) Conceitos - Gestão por Competências, valorizando os seguintes aspectos:
1. Conhecimento: formação acadêmica e conhecimento teórico;
2. Habilidades: vivência, domínio do conhecimento;
3. Atitude: comportamento proativo, vontade de adquirir mais conhecimentos e
habilidades - item mais valorizado, detendo 60% do peso.
b) Objetivos:
1. Mapear o comportamento dos servidores, individual e institucional.
c) Grupos de Avaliação:
1. Cada formulário conterá 26 atributos (perguntas) distribuídas, de forma confidencial,
por 8 (oito) grandes grupos:
• LIDERANÇA;
• TRABALHO EM EQUIPE;
• COMUNICAÇÃO;
• CAPACIDADE TÉCNICA APLICADA;
• PRODUÇÃO/ENTREGA;
• ÉTICA APLICADA;
• QUALIDADE APLICADA;
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• CONTROLE.
2. O formulário da avaliação de desempenho será encaminhado às lideranças, para
aplicação.
3. As perguntas constantes dos formulários da avaliação de desempenho
demonstrarão quais são os resultados esperados pela SECONSERVA.
4. Cada resposta será avaliada em uma escala de 1 (um) a nota 4 (quatro), revestindose a confidencialidade de grande importância, uma vez que confere imparcialidade ao
processo, de forma a impossibilitar ao avaliador mensurar a nota global.
5. Os servidores da SECONSERVA serão enquadrados em um dos seguintes perfis:
COMANDO; TÉCNICO; ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, de acordo com a
seguinte valorização:
Participação das notas dentro de cada Perfil (PRÉ-DEFINIDO)
GRUPOS

Área e Nível

Liderança chefia

20%

10%

5%

5%

Trabalho em Equipe

13%

10%

20%

20%

Comunicação

20%

10%

8%

12%

Capacidade Técnica Aplicada

12%

20%

12%

15%

Produção e Entrega

8%

15%

20%

20%

Ética Aplicada

10%

10%

10%

10%

Qualidade Aplicada

10%

10%

10%

10%

Controle

7%

15%

15%

8%

100%

100%

100%

100%

Total

6. Os atributos têm valoração diferenciada em função do perfil do servidor, atribuindose peso 2 (dois) aos seguintes:
• Atitude e Comprometimento;
• Orientação para o cliente;
• Orientação para resultados.
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d) Definição dos Graus de Pontuação da avaliação individual:
• Nota 1 - Abaixo do esperado: necessita de motivação a maior parte do tempo,
demonstrando insegurança ou falta de interesse;
• Nota 2 - Não atinge o esperado: precisa de motivação parte do tempo, para um
desempenho satisfatório;
• Nota 3 - Atinge o esperado: às vezes consegue ser exemplo a ser seguido. Sabe o
que necessita para desempenhar seu papel e suas atitudes trazem resultados que, de
uma forma geral, são benéficos e dentro do esperado, com potencial repercussão
positiva para o futuro.
• Nota 4 - Excede o esperado: servidor automotivado e que motiva positivamente
outras pessoas. Sabe e faz mais do que o esperado. Excede expectativas
positivamente.
Art. 10. A Avaliação Institucional será de responsabilidade de um Comitê de Avaliação
integrado pelo titular da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, pelo
Subsecretário de Engenharia e Conservação, pelo Subsecretário de Gestão, pelo
Subsecretário de Relacionamento com o Cidadão, pelo Coordenador Geral de
Conservação, ao qual também caberá a consolidação e análise do resultado das
Avaliações de Desempenho.
Parágrafo único. A nota obtida pelo servidor, na Avaliação de Desempenho, constituirá
o percentual a ser recebido, considerando como 100% (cem por cento) a nota máxima
concedida à Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, sendo 30% (trinta por
cento) oriundos da avaliação individual e 70% (setenta por cento) da institucional.
Art. 11. Havendo excedente de recursos, este será distribuído, respeitado o limite
estabelecido no § 2º do art. 7º da presente resolução.
Art. 12. O Acordo de Resultados firmado com o Município integra a presente Resolução
para todos os efeitos de direito.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D. O RIO 21.05.2013

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