DECRETO RIO Nº 39855

DE 18 DE MARÇO DE 2015

Altera o Anexo II do Decreto nº 18.208, de 09
de dezembro de 1999, que dispõe sobre
prefixos de matrículas funcionais.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 05/000.466/2015, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os prefixos identificadores de matrículas,
ajustando-os às situações especificas de individualização funcional dos servidores
municipais e daqueles originários de outras esferas que, eventualmente, atuam no
Município do Rio de Janeiro.

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 18.208, de 09 de dezembro de 1999, que dispõe sobre
a atribuição de prefixos de matrículas identificadoras da Administração Direta e Indireta
do Município do Rio de Janeiro, passa a vigorar com as alterações estabelecidas neste
ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.03.2015
Republ. em 31.03.2015

1


ANEXO II

ATRIBUIÇÃO DE PREFIXOS PARA SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GRUPO I

PREFIXOS

EM ATIVIDADE

10

OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO

11

OCUPANTES DE FUNÇÃO GRATIFICADA

12

À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER ÓRGÃO EXTERNO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA

13

(MUNICIPAL / ESTADUAL / FEDERAL)
APOSENTADOS SEM FIXAÇÃO DE PROVENTOS

14

APOSENTADOS COM FIXAÇÃO DE PROVENTOS

15

EM DISPONIBILIDADE

17

ATRIBUIÇÃO DE PREFIXOS PARA SERVIDORES CELETISTAS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GRUPO II

PREFIXOS

EM ATIVIDADE

20

OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO

21

À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER ÓRGÃO EXTERNO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(MUNICIPAL / ESTADUAL / FEDERAL)
APOSENTADOS

SEM

FIXAÇÃO

DE

PROVENTOS

(DESTINATÁRIOS

DO

FIXAÇÃO

DE

PROVENTOS

(DESTINATÁRIOS

DO

DECRETO Nº 2331/1979)
APOSENTADOS

COM

DECRETO Nº 2331/1979)
CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO (DESTINATÁRIOS DA LEI Nº
1978/1993)

2

23

24

25

29


ATRIBUIÇÃO DE PREFIXOS PARA SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
(FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS MUNICIPAIS)
GRUPO III

PREFIXOS

EM ATIVIDADE

30

OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO

31

OCUPANTES DE FUNÇÃO GRATIFICADA

32

À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

33

A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS

34

APOSENTADOS SEM FIXAÇÃO DE PROVENTOS

35

APOSENTADOS COM FIXAÇÃO DE PROVENTOS

36

EM DISPONIBILIDADE

37

ATRIBUIÇÃO DE PREFIXOS PARA SERVIDORES CELETISTAS
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
(FUNDAÇÕES / AUTARQUIAS / EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA
MISTA MUNICIPAIS)
GRUPO IV

PREFIXOS

EM ATIVIDADE

40

OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO

41

A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

43

A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS

44

EM EMPREGO DE CONFIANÇA

45

CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO

47

BOLSISTAS/ESTAGIÁRIOS/MIRIM

48

3


ATRIBUIÇÃO DE PREFIXOS PARA SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
ORIGINARIOS DE OUTRAS ENTIDADES À DISPOSIÇÃO DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

GRUPO V
DA

ADMINISTRAÇÃO

INDIRETA

DO

PREFIXOS

MUNICÍPIO

DO

RIO

DE

JANEIRO

(AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES)

50

DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

51

DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

52

DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA FEDERAL

53

DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FEDERAL

54

DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

56

VINCULADOS AO SISTEMA UNICIO DE SAÚDE — SUS

57

DE OUTROS (CÂMARA MUNICIPAL-RJ / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
DO RIO DE JANEIRO / OUTRAS PREFEITURAS E ESTADOS)

59

ATRIBUIÇÃO DE PREFIXOS A PESSOAL ESTRANHO AO SERVIÇO
PÚBLICO PARA EXERCÍCO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

GRUPO VI

PREFIXOS

OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO

60

COTISTA (PENSÃO DE ALIMENTOS)

61

PENSIONISTAS ESPECIAL (DETERMINAÇÃO JUDICIAL)

62

VIÚVAS COM DIREITO A SALÁRIO FAMÍLIA

63

DEPENDENTES COM DIREITO A SALÁRIO FAMÍLIA

64

PENSIONISTAS DO PREVI-RIO

65
4


REPRESENTANTES

DE

ENTIDADES

/

MEMBROS

PARTICIPANTES

DE

COMISSÕES

66

APOSENTADO SEM FIXAÇÃO DE PROVENTOS

67

APOSENTADO COM FIXAÇÃO DE PROVENTOS

68

OCUPANTES DE EMPREGO DE CONFIANÇA

69

ATRIBUIÇÃO DE PREFIXOS A SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS
(NOS SEUS ORGÃOS DE ORIGEM)
PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSAO/EMPREGO DE CONFIANÇA
NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
GRUPO VII

PREFIXOS

DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
DA

ADMINISTRAÇÃO

INDIRETA

DO

MUNICÍPIO

DO

RIO

70
DE

JANEIRO

(AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES)

71

DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

72

DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

73

DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA FEDERAL

74

DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FEDERAL

75

DA

ADMINISTRAÇÃO

INDIRETA

DO

MUNICÍPIO

(EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA)

DO

RIO

DE

JANEIRO

76

DE OUTROS ESTADOS

77

DE OUTROS MUNICÍPIOS

78

5


ATRIBUIÇÃO DE PREFIXOS PARA SERVIDORES CELETISTAS DE OUTRAS
ENTIDADES À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
(ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA)
GRUPO VIII
DA

ADMINISTRAÇÃO

INDIRETA

DO

PREFIXOS

MUNICÍPIO

DO

RIO

DE

JANEIRO

(AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES)

80

DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

81

DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

82

DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA FEDERAL

83

DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FEDERAL

84

DA

ADMINISTRAÇÃO

INDIRETA

DO

MUNICÍPIO

DO

RIO

(EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA)

DE

JANEIRO

85

DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

86

DE OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIOS

89

6