DECRETO Nº 23236 DE 05 DE AGOSTO DE 2003
Determina o tombamento definitivo dos bens que menciona, localizados no bairro
da Tijuca, VIII - AR, delimita seus entornos e estabelece critérios para sua
proteção.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no processo 12/002877/96
CONSIDERANDO a incidência de magníficos exemplares de arquitetura religiosa
de tipologias diversas, dos templos:
Hospital Universitário Gafrée e Guinle e Capela Nossa Senhora da Conceição rua Mariz e Barros, 775 e rua Silva Jardim, s.n.;
Igreja Matriz Sagrados Corações - rua Conde de Bonfim, 474;
Igreja Nossa Senhora do Líbano - rua Conde de Bonfim, 638;
Igreja de Santo Afonso - rua Barão de Mesquita, 275;
Igreja São Francisco Xavier do Engenho Velho - rua São Francisco Xavier, 75;
Matriz Basílica de Santa Terezinha do Menino Jesus - rua Mariz e Barros, 254;
Santuário da Medalha Milagrosa e Capela Primitiva - rua Dr. Satamini, 333;
todos no bairro da Tijuca;
CONSIDERANDO que essas edificações constituem exemplares representativos
da história e da memória do bairro da Tijuca;
CONSIDERANDO sua importância para a comunidade em que estão inseridas e a
necessidade de salvaguardá-las de ações que prejudiquem suas integridade e
ambiência;
CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo Departamento Geral de Patrimônio
Cultural da Secretaria Municipal das Culturas;
CONSIDERANDO o pronunciamento favorável do Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
DECRETA:
Art. 1º Ficam tombados definitivamente, nos termos do art.1º da Lei 166 de 27 de
maio de 1980, os templos: Hospital Universitário Gafrée e Guinle e Capela Nossa
Senhora da Conceição do Brasil - rua Mariz e Barros, 775 e rua Silva Jardim, s.nº;
Matriz Basílica de Santa Terezinha do Menino Jesus - rua Mariz e Barros, 254;
Igreja Matriz Sagrados Corações - rua Conde de Bonfim, 474; Igreja Nossa
Senhora do Líbano - rua Conde de Bonfim, 638; Igreja de Santo Afonso - rua
Barão de Mesquita, 275; Igreja São Francisco Xavier do Engenho Velho - rua São
Francisco Xavier, 75; Santuário da Medalha Milagrosa e sua primitiva Capela - rua
Dr. Satamini, 333; todos situados no bairro da Tijuca - VIII A.R.
Art. 2º Quaisquer obras ou intervenções a serem realizadas nas referidas
edificações, quer externa ou internamente, deverão ser previamente aprovadas
pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º Os bens móveis localizados nos interiores dos templos só poderão se
retirados, para qualquer finalidade, com autorização do órgão de tutela.
Art. 4º Ficam criadas as Áreas de Proteção de Entornos dos Bens Tombados por
este decreto, abrangendo os limites dos seus terrenos e incluindo todas as
demais edificações neles existentes, que ficarão sob tutela do órgão executivo de
proteção do patrimônio cultural do município.
Art. 5º Os imóveis tutelados podem ser modificados ou demolidos, desde que as


alterações sejam previamente aprovadas pelo órgão de tutela.
§ 1º As reformas das edificações sob tutela, inclusive muros e fechamentos, e
materiais de acabamento, deverão ser compatíveis com as edificações tombadas.
§ 2º Em caso de novas construções, suas localizações deverão ser compatíveis
com as edificações tombadas e o gabarito máximo permitido não deverá
ultrapassar a linha de beiral do telhado das edificações tombadas, aí incluídos
todos os elementos construtivos.
Art. 6º Em caso de sinistro, demolição não autorizada ou obras, interna ou
externamente, que resultem em descaracterização do bem tombado, o órgão de
tutela poderá estabelecer a obrigatoriedade de reconstrução ou recomposição do
bem, reproduzindo suas características originais, conforme o previsto no art. 133
da Lei Complementar nº 16 de 4 de junho de 1992 (Plano Diretor Decenal do Rio
de Janeiro).
Art. 7º A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade ou toldos nos
bens situados nas Áreas de Proteção do Entorno dos Bens Tombados, criadas
por este decreto, assim como quaisquer intervenções urbanísticas, como a
colocação de mobiliário urbano nos espaços públicos nos seus limites, deverão
ser previamente aprovadas pelo órgão de tutela.
Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.08.2003
Republ. em 03.10.2003