DECRETO Nº 37153

DE 15 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre a interdição de vias para criação
de área de treinamento de ciclistas, na forma
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a vocação da Cidade do Rio de Janeiro para prática de esportes ao
ar livre;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal, na forma do art. 24, inciso
II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, “planejar, projetar, regulamentar e
operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o
desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”;

CONSIDERANDO a necessidade de dar condições de segurança para o treinamento
de ciclistas de alto rendimento da Cidade do Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º Fica interditado o tráfego de veículos, para a prática de treinamento de ciclistas,
nas seguintes vias:
I – Avenida Infante Dom Henrique, trecho entre o Trevo Estudante Edson Luiz de Lima
Souto e o retorno em frente a Praça Guatemoque;
II - Trevo Estudante Edson Luiz de Lima Souto, entre a Avenida General Justo e a
Avenida Infante Dom Henrique.
Art. 2º A interdição citada no art. 1º deste Decreto ocorrerá de segunda a quinta-feira
entre 4:00 e 5:30 horas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 20 de maio de 2013.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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D. O RIO 16.05.2013

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