RESOLUÇÃO “PGM” Nº 722

DE 09 DE ABRIL DE 2012.

Estabelece

os

critérios

de

avaliação

de

desempenho a serem utilizados na avaliação
dos servidores da Procuradoria Geral do
Município do Rio de Janeiro, conforme Acordo
de Resultados para o ano de 2012.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Procuradoria-Geral do Município para o ano de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO os critérios de avaliação definidos em Reunião de Chefias desta
Procuradoria-Geral;

RESOLVE:

Art. 1º A distribuição da gratificação definida no Acordo de Resultados firmado entre o
Município do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral do Município, caso esta venha a
atingir as metas acordadas para o ano de 2012, será efetuada na forma determinada
nesta Resolução, observando-se as regras e os parâmetros estabelecidos no Decreto
nº 33.887, de 02 de junho de 2011, e no Acordo de Resultados.
Art. 2º Farão jus à gratificação a que se refere esta Resolução todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício na Procuradoria-Geral do Município e atendam
aos requisitos fixados no art. 6º do Decreto nº 33.887/2011, doravante denominados
servidores-beneficiários.
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Art. 3º A gratificação conterá uma parte fixa, a ser paga a cada servidor-beneficiário,
correspondente à metade de sua remuneração a título de décimo terceiro salário no
exercício de 2012.
Art. 4º A parte variável da gratificação constituirá parcela autônoma, equivalente a até
uma vez e meia a remuneração do servidor-beneficiário a título de décimo terceiro
salário no exercício de 2012, relacionada a avaliação de mérito do servidor, limitada,
globalmente, ao montante destinado à Procuradoria-Geral para esse fim.
Art. 5º Para fins de fixação individual da parte variável da gratificação, o servidorbeneficiário estará sujeito a avaliação na área em que estiver lotado em 31 de
dezembro de 2012. Caso esteja lotado nessa área por menos de 90 dias, a avaliação
será feita em conjunto com sua área de origem.
Art. 6º A avaliação dos servidores-beneficiários será feita:
I – pelo Procurador-Chefe de cada área em conjunto com seu substituto, ou em
conjunto com o Procurador-Geral na avaliação do substituto, com participação do
Diretor da área na avaliação dos integrantes do quadro de apoio;
II – pelo Procurador Diretor do Centro de Estudos em conjunto com o chefe imediato
dos setores a ele subordinados;
III – pela Subprocuradora-Geral do Município em conjunto com o chefe imediato das
áreas de Engenharia, Arquitetura, Contadoria e Leitura;
IV – pelo Coordenador da Coordenadoria Administrativa em conjunto com o chefe
imediato das áreas que lhe sejam subordinadas; e
V - pelo Procurador-Geral do Município em conjunto com a Subprocuradora-Geral do
Município, ou por delegatários seus, nos demais casos.
§1º O desempenho de cada servidor-beneficiário será avaliado tendo-se em conta os
seguintes critérios:
I – comprometimento, envolvendo:
a) disponibilidade;
b) cumprimento de metas e prazos estabelecidos;
c) iniciativa;
d) auxílio no trabalho dos servidores de sua área.
II – produtividade/performance, considerando-se:
a) efetividade na solução de problemas;
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b) cumprimento das atribuições e orientações;
c) engajamento nas demandas institucionais;
d) criatividade;
e) organização e planejamento;
f) relacionamento interpessoal
§2º Cada dupla de avaliadores apresentará, até 27 de março de 2013, ao Gabinete da
Procuradoria-Geral, o resultado de sua avaliação, da seguinte forma:
I – relação nominal dos servidores-beneficiários avaliados, com indicação do percentual
sugerido, a incidir sobre sua remuneração a título de décimo terceiro salário no
exercício de 2012, limitado a 40%, para fins de apuração da parcela variável da
gratificação, conforme Anexo I;
II – relação nominal dos servidores-beneficiários avaliados que se tenham destacado
positivamente em sua atuação durante o exercício de 2012, conforme Anexo II, para
avaliação e fixação, pelo Procurador-Geral, a seu critério, de percentual adicional a
integrar a parte variável de sua gratificação, respeitados os limites mencionados no art.
4º desta Resolução.
Art. 7º O Procurador-Geral poderá, a seu critério, modificar para mais o percentual
individual constante da relação a que se refere o inciso I do §2º do artigo anterior,
desde que essa alteração não viole o limite global referido no art. 4º desta Resolução.
Art. 8º Não participarão das vantagens mencionadas no inciso II do §2º do art. 6º e no
art. 7º desta Resolução os servidores das áreas que deixarem de atingir as metas
internas abaixo, estabelecidas em reunião de chefias, ou o servidor que deixar de
cumprir a meta referida no inciso III, adiante:
I - batismo das peças dos processos administrativos virtuais (PAV’s): concluir todo o
acervo ativo até final de dezembro de 2012. COMPROMETIMENTO: Especializadas;
II - atualização dos relatórios dos processos de acompanhamento judicial: todos os
relatórios deverão estar atualizados durante todo o exercício de 2012, com a inclusão
de cada andamento processual. COMPROMETIMENTO: Especializadas;
III - participação de Procuradores nos cursos/palestras/aulas de capacitação de
residentes e estagiários que sejam promovidos pelo PG/CES. COMPROMETIMENTO:
Procuradores;

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IV - diligência no controle do andamento de eventuais impugnações de precatórios
judiciais que estejam listados para pagamento em 2012: deverá haver solução das
impugnações até 01/10/2012, ou, para casos não solucionados, deverá ser
apresentada justificativa para efeito de avaliação do PG/SUB. COMPROMETIMENTO:
Especializadas;
V – redução do acervo de processos contenciosos: reduzir 5% dos processos
contenciosos existentes, tendo como base 31/12/2011. COMPROMETIMENTO:
Especializadas.
Parágrafo único. Para fins de aferição do cumprimento da meta referida no inciso III
deste artigo, os Procuradores-Chefes e o diretor do Centro de Estudos da PGM
apresentarão, até 27 de março de 2013, ao Gabinete da Procuradoria-Geral, relação
nominal dos Procuradores que, eventualmente, tiverem deixado de aceitar convite para
participar nos cursos/palestras/aulas de capacitação de residentes e estagiários que
sejam promovidos pelo PG/CES.
Art. 9º Caberá ao Procurador-Geral, em conjunto com a Subprocuradora-Geral,
resolver os casos omissos, podendo submeter a matéria à apreciação do Conselho
Superior da Procuradoria Geral do Município.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de abril de 2012.

FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO

D. O RIO 10.04.2012

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