RESOLUÇÃO SMO Nº 820

DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Obras para a
Gestão 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014, que regulamenta o
processo de fixação de metas e de indicadores de desempenho para os Órgãos da
Administração Direta do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CVL nº 30 de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre as
premissas indispensáveis para a elaboração de metas dos Desdobramentos de metas
dos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão, dos Ocupantes de Cargos
Estratégicos e dos Líderes Cariocas;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 02 de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre o
desdobramento das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados e Contrato de
Gestão assinados no ano de 2015, firmados pelo Município do Rio de Janeiro e os
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta no ano de 2015;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Obras;

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar os critérios e procedimentos de avaliação dos setores e
servidores, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, de modo a permitir que seja
1


realizada a distribuição da participação variável da gratificação, que está associada ao
cumprimento das metas, a qual corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do
percentual recebido pela Secretaria, conforme nota obtida no acordo de resultados.
Art. 2º Para fins desta Resolução são definidos os seguintes conceitos: a) Metas
Estratégicas: metas pactuadas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Obras para o ano de 2015, publicada no
Diário Oficial de 22 de Abril de 2015; b) Participação-Fixa: remuneração básica que
deve ser recebida por todos os servidores e que corresponde à parcela fixa definida no
inciso I do art. 7º do Decreto 39.040 de 6 de agosto de 2014; c) Participação-Variável:
valor a ser distribuído ao servidor beneficiário segundo critérios fixados através da
presente Resolução; d) Folha de Pagamento do 13º salário do ano de 2015: Somatório
dos vencimentos de todos os servidores lotados na Secretaria; e) Vencimento:
remuneração bruta do servidor recebida a título de 13º salário no ano de 2015; f)
Vencimento Ajustado: Vencimento ajustado pelo percentual da folha de pagamento
recebido pela Secretaria de acordo com a sua nota; g) Unidade Administrativa (UA):
corresponde à área, setor, departamento ou divisão da Secretaria na qual o servidor
está lotado.
Art. 3º A gratificação somente será distribuída se a Secretaria Municipal de Obras
atingir nota mínima 6 (seis) na avaliação do Acordo de Resultados apurado pela Casa
Civil e será calculada conforme a seguinte composição.

Quadro I – composição da gratificação
Parcela Variável
Nota da SMO

Parcela fixa
Anexo I (*)

Anexo II (**)

6

10%

0-3%

0-7%

7

20%

0-6%

0 - 14 %

8

30%

0-9%

0 - 21 %

9

40%

0 - 12 %

0 - 28 %

10

50%

0 - 15 %

% 0 - 35 %

(*) de competência do titular da Secretaria Municipal de Obras, com base nas Metas Setoriais definidas
para 2015.
2


(**) sob forma de avaliação de desempenho individual do servidor, por parte da respectiva chefia
imediata.

§1º A nota atribuída ao desempenho do servidor poderá variar entre 1 e 5 pontos,
conforme ANEXO II, sendo o valor final da avaliação a média simples das notas a ele
atribuídas.
§ 2º Somente farão jus à gratificação variável os servidores que obtiverem no mínimo 3
pontos na nota final, obtida pela média simples das notas auferidas na avaliação.
§ 3º Aquele servidor com excelência superior no desempenho poderá ser indicado ao
Secretário de Obras, pelo respectivo Subsecretário, para receber um prêmio adicional,
sujeito ao valor excedente da composição apresentada no Quadro I, respeitando limite
especificado no § 2º, inciso II do art. 7º do Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014.
§ 4º O Gabinete, a Assessoria Técnico-administrativa, a Coordenadoria do Centro
Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro, a Coordenadoria Geral de Projetos
para Domicílios Precários – Cimento Social e a Coordenadoria de Programas de
Investimentos, unidades administrativas da SMO que não estabeleceram metas,
concorrerão à distribuição da participação variável da gratificação, conforme disposto
no § 1º do art. 2º da Orientação CVL nº 02 de 27 de julho de 2015.
Art. 4º A apuração do resultado final das metas setoriais deverá ocorrer até 31/01/2016.
Art. 5º Os casos omissos serão decididos pelo Secretario Municipal de Obras, ouvidos
os Subsecretários de Gestão e de Obras e Projetos Viários.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 10.09.2015

3


ANEXO I
METAS SETORIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - GESTÃO 2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
N.

1

Descrição

Fonte

Promover 2 encontros dos porta-vozes da SMO

Assessoria de

com formadores de opinião com veículos de

Comunicação

comunicação e entidades da sociedade civil.

2

3

Assessoria de

trajeto da Transbrasil para esclarecimentos aos

Comunicação

Data de

de Medida

referência

referência

Unidade

0

Unidade

Unidade

Responsável pelo

Meta

Peso

2014

2

30%

Thainá Félix Halac

0

2014

2

30%

Thainá Félix Halac

0

2014

2

40%

Thainá Félix Halac

acompanhamento

Social

Promover 2 visitas às obras de grande projeção

Assessoria de

gerenciadas pela SMO aos principais veículos de

Comunicação

comunicação nacional e internacional

Valor de

Social

Implantar dois postos de atendimento presencial no

cidadãos sobre as obras em andamento.

Unidade

Social

4


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SUBSECRETARIA DE GESTÃO
N.

Descrição
Reorganizar

1

o

espaço

físico

Fonte
destinado

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

referência

referência

Meta

Peso

ao
Administração

Unidade

Gabinete da SMO, analisando pelo menos 40% do

Setorial

(documento)

N/A

N/A

9.626

8,33%

2014, referente ao Sistema Descentralizado de
pagamento.

informações

pertinentes

à

vida

funcional dos servidores
Reduzir em 5% o total empenhado no exercício de
4

Marco Aurélio
Administração
Setorial

Real

34.363,99

dez/14

32.645,80

8,33%

Marçal
ADS/GIL/SMP

Realizar 02 reuniões, até dez/2015, objetivando
disseminar

Malafaia
ADS/GIL/1ª SCA

Reduzir em 5% o total empenhado no exercício de

3

acompanhamento
Sônia Palhares

arquivamento de documentos, no âmbito do

valor existente de 24.065.

2

Responsável pelo

2014, referente à aquisição de material de
consumo.

André Luiz de
Administração
Setorial

Unidade

0

2014

2

8,33%

Oliveira Gomes
ADS/GRH
Bruno Soares de

Administração
Setorial

Real

40.016,80

dez/14

38.015,96

8,33%

Macedo
ADS/GIL/SMP

Coordenadoria de
5

Analisar/pré-liquidar processos de faturas.

Análise e
Acompanhamento

Unidade

de Despesa

5

N/A

N/A

1.000

13,34 %

Ricardo Vieira Silva


N.

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

referência

referência

Unidade

N/A

Unidade

Responsável pelo

Meta

Peso

N/A

100

10,00%

Ricardo Vieira Silva

N/A

N/A

1.000

10,00%

Ricardo Vieira Silva

Unidade

0

2014

11

10,00%

Unidade

0

2014

4

10,00%

Unidade

230

2014

243

13,34 %

acompanhamento

Coordenadoria de
6

Analisar/emitir Declaração de Conformidade de
Despesa

Análise e
Acompanhamento
de Despesa
Coordenadoria de

7

Emitir notas de empenho

Análise e
Acompanhamento
de Despesa

Liberar para a obra 90% dos imóveis, referentes
8

aos processos de desapropriação necessários
para duplicação do elevado do Joá.

Liberar para a obra 80% dos imóveis, referentes
9

aos processos de desapropriação necessários
para ampliação do Parque Madureira.

Liberar para a obra 100% dos imóveis, referentes
10

aos processos de desapropriação necessários
para implantação do Corredor Transolímpica.

Gerência Técnica
de Suporte a
Projetos

Lânia Nunes da
Costa Flach

Especiais
Gerência Técnica
de Suporte a
Projetos

Lânia Nunes da
Costa Flach

Especiais
Gerência Técnica
de Suporte a
Projetos
Especiais

6

% Lânia Nunes da
Costa Flach


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SUBSECRETARIA DE OBRAS E PROJETOS VIÁRIOS
N.

Descrição

Fonte

Conclusão de 100% da fundação (24 tubulões) em
1

outubro/2015 do Elevado Duque de Caxias na
Obra Transolímpica

Coordenadoria
Geral de Obras

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

referência

referência

Unidade

N/A

Unidade

Meta

Peso

N/A

24

4,00%

N/A

N/A

4

4,00%

Km

N/A

N/A

7,1

4,00%

%

N/A

N/A

100%

4,00%

Responsável pelo
acompanhamento
Eduardo Fagundes
Carvalho

Execução de 4 estações BRT (Parque das
Rosas/Village
2

Mall,

Ricardo

Marinho/Mário

Henrique Simonsen, Barra Garden e Pão de
Açúcar/Freeway), exceto infraestrutura do entorno,

Coordenadoria
Geral de Obras

Eduardo Fagundes
Carvalho

em novembro/2015 na obra Transoeste - Lote 0
Execução de pavimentação de 7,1km de vias em
3

novembro/2015 na obra do Bairro Maravilha Norte
Engenho de Dentro (Entorno do Engenhão)

Coordenadoria
Geral de Obras

Roberto Rodrigues
de Oliveira

Conclusão de 100% da superestrutura da Ponte
sobre o Rio Camorim (lado RioCentro) em
4

novembro/2015

na

obra

da

Duplicação

das

Avenidas Salvador Allende e Abelardo Bueno

Coordenadoria
Geral de Obras

(exceto acabamentos)

7

Sérgio Luís Silva
Aversa


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SUBSECRETARIA DE OBRAS E PROJETOS VIÁRIOS
N.

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

referência

referência

%

N/A

Unidade

Meta

Peso

N/A

100%

4,00%

N/A

N/A

1

4,00%

Unidade

N/A

N/A

1

4,00%

Unidade

N/A

N/A

1

4,00%

Unidade

N/A

N/A

1

4,00%

Responsável pelo
acompanhamento

Conclusão de 100% da mesoestrutura da Ponte
5

sobre o rio Canal do Cortado em outubro/2015 na

Coordenadoria

obra da Duplicação das Avenidas Salvador Allende

Geral de Obras

Sérgio Luís Silva
Aversa

e Abelardo Bueno
Executar obras para implantação de passarela
6

sobre a Av. Niemeyer – Comunidade Chácara do
Céu – São Conrado - AP 2.1- VI
Executar obras para implantação de passarela na

7

Estrada dos Bandeirantes em frente à Merck - AP
4.1 – XVI RA
Executar obras para implantação de passarela

8

sobre a Avenida dos Campeões - Ramos – AP 3.1
- X AR
Executar obras para implantação de passarela

9

sobre a rua Ângelo Dantas- Madureira – AP 3.3 XV AR

Coordenadoria
Geral de Projetos

Coordenadoria
Geral de Projetos

Coordenadoria
Geral de Projetos

Coordenadoria
Geral de Projetos

8

Maria Annina Miceli
Varela

Maria Annina Miceli
Varela

Maria Annina Miceli
Varela

Maria Annina Miceli
Varela


N.

Descrição
Executar intervenções dentro do escopo dos

10

contratos de manutenção estrutural de obrasdearte- especiais (OAE)

11

12

Aumentar em 5 % a quantidade de processos
tramitados.

Elaborar Manual de Calçada de Concreto, visando
uniformizar procedimento no Município.

Fonte

Coordenadoria
Geral de Projetos

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

referência

referência

Unidade

N/A

Unidade

Meta

Peso

N/A

40

4,00%

235

2014

247

12,00%

Unidade

N/A

2014

1

4,00%

Unidade

0

2014

4

4,00%

Unidade

N/A

2014

265

6,00%

Gerência de
Tecnologia e
Pavimentação
Gerência de
Tecnologia e
Pavimentação

Responsável pelo
acompanhamento
Maria Annina Miceli
Varela

Leonardo Santana
Cavalcanti

Celso Reinaldo
Ramos

Elaborar e aprovar junto ao Grupo de Trabalho

13

instituído através da Resolução “P” nº 413 de

Gerência de

13/11/2013, no mínimo 4 Normas de Serviços,

Tecnologia e

Ensaios ou Materiais, para criar o Banco de

Pavimentação

Celso Reinaldo
Ramos

Normas de Pavimentação para PCRJ
Analisar e aprovar os Itens Especiais (IE’s), em
14

regime diferenciado, para as obras do Parque
Olímpico até setembro de 2015

Gerência de
Custos de Obras

9

Jessick Isabelli
Trairi


N.

Descrição
Analisar e aprovar os Itens Especiais (IE’s), em

15

regime diferenciado, para as obras de Deodoro até
setembro de 2015
Analisar e aprovar os Itens Especiais (IE’s), em

16

regime diferenciado, para as obras de Ampliação
do Parque Madureira até outubro de 2015

Fonte

Gerência de
Custos de Obras

Gerência de
Custos de Obras

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

referência

referência

Unidade

N/A

Unidade

Responsável pelo

Meta

Peso

2014

125

6,00%

N/A

2014

70

6,00%

Unidade

0

2014

5

2,00%

Unidade

N/A

N/A

8

8,00%

Miguel Silva Estima

Unidade

N/A

N/A

9

8,00%

Miguel Silva Estima

acompanhamento
Jessick Isabelli
Trairi

Jessick Isabelli
Trairi

Inserir no SCO-Rio Itens relativos à profissionais
17

que objetivam a implementação de medidas de

Gerência de

controle e sistemas preventivos de segurança na

Custos de Obras

Jessick Isabelli
Trairi

Construção Civil até dezembro de 2015
18

Concluir os processos licitatórios no âmbito do
Acordo de Resultados da SMO
Concluir os processos para lavratura de Contratos,

19

Termos Aditivos e demais Atos Bilaterais no
âmbito do Acordo de Resultados da SMO

Coordenadoria de
Licitação
Coordenadoria de
Licitação

10


N.

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

referência

referência

Unidade

N/A

N/A

Meta

Peso

8

4,00%

Responsável pelo
acompanhamento

Concluir os procedimentos licitatórios, até a fase
de julgamento de propostas, dos processos
referentes aos “Serviços de Recuperação dos
Pavimentos
20

dos

Corredores

de

Tráfego

Relacionados nas Áreas das APs da Cidade do
Rio

de

Janeiro”

–

Asfalto

Olímpico

–

Coordenadoria de
Licitação

SECONSERVA – conforme disposto no Decreto
Rio nº 40.519 de 12/08/2015, publicado no D.O.Rio
de 13/08/2015 às fls. 10

11

Miguel Silva Estima


ANEXO II

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
HABILIDADES
CONHECIMENTO
INICIATIVA
PRODUTIVIDADE
QUALIDADE
COMPROMETIMENTO

DESCRIÇÃO
Possui amplo conhecimento para realização das tarefas inerentes ao cargo e a todas as atividades
desenvolvidas.
Age sempre proativamente, antecipando soluções nas mais diversas situações.
Executa as tarefas delegadas, cumprindo os prazos determinados.
Realiza suas tarefas com exatidão, correção e clareza.
É comprometido com suas obrigações, respondendo integralmente, por elas.
MÉDIA FINAL

Pontuação:
Satisfatório: 5 pontos
Regular: 3 pontos
Insatisfatório: 1 ponto
Insuficiente: 0 pontos

12

PONTUAÇÃO