O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a
disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.982, de 23 de setembro de
2015, oriunda do Projeto de Lei nº 171 de 2013, de autoria do Senhor Vereador Cesar
Maia.

LEI Nº 5.982

DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Declara, como Patrimônio Cultural de Natureza
Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o
sotaque carioca.

Art. 1º Fica declarada, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do
Rio de Janeiro, a pronúncia da língua portuguesa que é característica do Rio de
Janeiro, conhecida como sotaque carioca.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros
necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

D.O RIO 23.10.12015

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