DECRETO N° 21.252 DE 5 DE ABRIL DE 2002
Determina o tombamento do bem que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do proc. n° 12/000.391/2001, e
CONSIDERANDO o pronunciamento unânime do Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro no processo n° 12/000.391/2001, em sua
sessão de 21 de maio de 2001;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar marcos e momentos da história de
Realengo e da Cidade do Rio de Janeiro para conhecimento das futuras
gerações;
CONSIDERANDO tratar-se de exemplar representativo do movimento Art Déco,
DECRETA:
Art. 1° Fica tombado definitivamente nos termos do art. 4° da Lei n° 166, de 27 de
maio de 1980, o prédio do antigo Cine-Teatro Realengo, localizado na Rua
General Sezefredo, 152, no bairro de Realengo.
Art. 2° Ficam incluídos no tombamento a volumetria original, as fachadas e o
telhado.
Art. 3° Os aspectos internos, incluindo a configuração espacial e a Boca de Cena
com sua respectiva moldura, deverão ser preservados ao máximo, admitindo-se
modificações necessárias ao pleno funcionamento do imóvel desde que
aprovadas pelo órgão de tutela.
Art. 4° Fica instituída a Área de Entorno para Proteção do Bem Tombado com
seus limites definidos no art. 5° deste Decreto.
Art. 5° Limites da Área de Entorno: do ponto de encontro da Rua General
Sezefredo com a Av. Santa Cruz, por esta incluído o lado par até a Travessa
Rodrigues Marques, por esta incluído o lado par até a Rua Bernardo de
Vasconcelos, por esta incluído o lado ímpar até a Rua General Sezefredo, por
esta incluída até o ponto inicial.
Art. 6° Fica estabelecida a altura máxima de 7,50m para as edificações a serem
construídas ou reformadas dentro da Área de Entorno definida pelo artigo
anterior.
Art. 7° Todas as obras ou intervenções a serem realizadas no Bem Tombado por
este Decreto ou em sua Área de Entorno deverão ser previamente aprovadas pelo
órgão de tutela.
Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 8.04.2002