ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.475, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 029, de 13 de fevereiro de 2008)
Dispõe sobre a execução orçamentária e o
cumprimento de metas para o exercício de 2008,
e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e considerando o
disposto no artigo 47 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 8º da Lei
Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000,
D E C R E T A:
Art. 1º - O Poder Executivo, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº. 101, de 4
de maio de 2000, e em conformidade com a Lei nº. 12.750, de 20 de julho de 2007- Lei de
Diretrizes Orçamentárias, estabelece em anexo a programação financeira anual e o cronograma
mensal de desembolso.
Art. 2º - O Poder Executivo com base no artigo 8º da Lei Complementar nº. 101, de 4
de maio de 2000, estabelece:
I – As metas bimestrais de arrecadação das receitas orçamentárias;
II – O cronograma mensal relativo às despesas do exercício;
III – As metas bimestrais para o resultado primário, compatível com as metas
estabelecidas na Lei nº. 12.750, de 20 de julho de 2007 e em conformidade a Lei nº. 12.880, de
27 de dezembro de 2007 – Lei de Orçamento Anual (LOA).
Art. 3º - Serão publicados, bimestralmente, os valores arrecadados e revisada a
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso que servirão de parâmetro para
limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos dos artigos 8º, 9º e 13 da Lei
Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2008.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Gabinete de Consultoria Legislativa
ANEXO I METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO – BASE NO ORÇAMENTO 2008
R$ 1.000*
BIMESTRES
ESPECIFICAÇÃO

TOTAL

1º

2º

3º

4º

5º

6º

RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
d/q Aplicações Financeiras
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

2.600.994
175.656
40.432
31.035
75
309
26.039
800.265

2.248.954
181.809
57.580
31.431
146
243
30.748
687.324

2.499.836
181.171
122.703
36.280
215
159
32.085
772.107

2.384.187
184.903
74.772
36.422
343
100
35.850
733.195

2.367.747
187.934
59.960
43.065
134
76
30.813
774.291

2.807.867
240.861
107.436
49.766
238
194
30.954
868.177

14.909.584
1.152.334
462.883
228.000
1.151
1.080
186.489
4.635.359

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

71.127

75.398

104.163

104.444

100.625

98.723

554.480

REC. DE ANULAÇÃO DE RESTOS

0

0

0

0

0

0

0

REC. CORR. INTRA-ORÇAMENTÁRIA

125.816

131.368

138.781

146.617

154.809

199.077

896.468

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

(365.595)

(317.263)

(352.607)

(337.829)

(347.275)

(402.308)

-2.122.878

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES

3.475.118

3.096.307

3.498.612

3.326.581

3.329.112

3.951.218

20.676.949

0

23.083

272.292

1.667

1.667

1.667

300.375

ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

5.318
214
26.264

5.318
237
118.640

5.318
292
12.537

5.318
1.928
36.474

5.318
1.353
75.387

5.318
8.550
4.664

31.911
12.575
273.966

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL

31.797

147.279

290.439

45.387

83.726

20.199

618.826

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

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TOTAL DAS RECEITAS ORÇ. 2008

3.506.915

3.243.586

3.789.052

3.371.969

3.412.838

3.971.417

21.295.776

(*) Existem expressões de valores (ocultas) nas unidades inferiores a R$ 1.000.
Critérios utilizados: totalidade dos valores consignados no Orçamento de 2008.
Receitas Correntes: valores inscritos no Orçamento 2008, com a sazonalidade da execução orçamentária 2007, adaptada para 2008, exceto Imposto de
Renda Retido na Fonte, Contribuições Previdenciárias, Ressarcimento das Exportações (Kandir), Retorno do FUNDEB e Deduções da Receita
Corrente.
Receitas Correntes: Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuições Previdenciárias proporcionais às despesas mensais com Pessoal.
Receitas Correntes: ressarcimento das Exportações (Kandir) distribuídas na proporção de 1/12 avos do total anual, exceto para janeiro que não possui
arrecadação e fevereiro que foram consignados 2/12 avos da previsão anual.
Receitas Correntes: retorno do FUNDEB e Deduções da Receita Correntes proporcionais às receitas taxadas pelo FUNDO (FUNDEB).
Receitas de Capital: sazonalidade da execução orçamentária de 2007, exceto para as Operações de Crédito que estão posicionadas conforme previsão do
cronograma de liberação e Alienação de Bens que foi apropriada linearmente para o ano.
ANEXO II – CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO – BASE NO ORÇAMENTO 2008
R$ 1.000*
ORÇAMENTO
2008
DOTAÇÃO
INICIAL

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

TOTAL

11.516.191

924.721

981.214

930.770

933.433

938.233

953.746

956.713

959.017

961.839

968.480

973.577

1.034.448

11.516.191

322.834

37.755

20.796

27.573

34.433

22.250

20.676

35.335

21.319

25.141

33.556

20.723

23.278

322.834

7.913.042
898.286
91.755
33.265
1.699.831
148.300

647.890
3.368
3.051
1.726
132.590
12.358

518.750
5.394
2.595
1.438
117.646
12.358

563.681
24.313
2.525
1.428
129.768
12.358

609.708
20.318
2.235
1.264
126.374
12.358

681.905
21.123
2.421
1.369
239.167
12.358

637.558
25.928
2.115
1.196
126.259
12.358

630.829
32.828
1.883
1.065
140.707
12.358

624.314
73.558
1.953
1.105
120.626
12.358

581.729
44.635
3.218
1.091
133.929
12.358

642.902
121.411
29.187
14.575
138.024
12.358

616.051
63.663
2.179
1.115
167.672
12.358

1.157.726
461.748
38.393
5.892
127.068
12.358

7.913.042
898.286
91.755
33.265
1.699.831
148.300

TOTAL DAS DESPESAS DE 2008

22.590.238

1.761.734

1.658.753

1.690.987

1.738.859

1.917.456

1.778.639

1.810.654

1.813.145

1.762.848

1.945.918

1.856.224

2.855.020

22.590.238

CONTIGENCIAMENTO DE
DESPESA PRIMÁRIA
REQUERIDO PARA SE ATINGIR
A META DE RESULTADO
PRIMÁRIO ESTABELECIDA NA
LEI Nº 12.750/07-LDO/2008 E EM
CONFORMIDADE COM OS
ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº
12.880/07-LOA

1.045.794

174.299

87.149

87.149

87.149

87.149

87.149

87.149

87.149

87.149

87.149

87.149

1.045.794

DESPESAS
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANANCEIRAS
d/q Concessão de Empréstimos
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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3


CRONOGRAMA LÍQUIDO
REQUERIDO

21.544.444

1.761.734

1.484.454

1.603.837

1.651.710

1.830.306

1.691.490

1.723.505

1.725.996

1.675.699

1.858.769

1.769.074

2.767.871

(*) Existem expressões de valores (ocultas) nas unidades inferiores a R$ 1.000.
Critérios utilizados: totalidade dos valores consignados no Orçamento de 2008.
Pessoal e Encargos Sociais: valor total previsto no Orçamento de 2008, com a sazonalidade decorrente do pagamento de 1/3 de férias e do crescimento
vegetativo da folha. O décimo terceiro foi apropriado à razão de 1/12 avos/mês.
Outras despesas correntes, investimentos, inversões e concessão de empréstimos: valores consignados no Orçamento 2008, com sazonalidades definidas
pelas despesas empenhadas nesses itens em 2007; exceto para as transferências aos municípios (repartição da receita) que foram apropriadas
proporcionalmente à previsão mensal de ingresso das receitas sobre as quais incidem a repartição.
Dívida: valor total consignado no Orçamento de 2008, com sazonalidade decorrente do cronograma de desembolso de dívida para os respectivos meses
do ano.
Reserva de contingência: valor consignado Orçamento de 2008, apropriado linearmente no ano.

ANEXO III – METAS DE RESULTADOS PRIMÁRIOS - 2008
R$ 1.000(*)
BIMESTRES
ESPECIFICAÇÃO

TOTAL

RECEITA TOTAL
Aplicações Financeiras
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização
Anulação Restos a Pagar

1º
3.506.915
(31.035)
(5.318)
(214)
-

2º
3.243.586
(31.431)
(23.083)
(5.318)
(237)
-

3º
3.789.052
(36.280)
(272.292)
(5.318)
(292)
-

4º
3.371.969
(36.422)
(1.667)
(5.318)
(1.928)

5º
3.412.838
(43.065)
(1.667)
(5.318)
(1.353)

6º
3.971.417
(49.766)
(1.667)
(5.318)
(8.550)

RECEITA PRIMÁRIA (A)

3.470.347

3.183.516

3.474.869

3.326.634

3.361.434

3.906.115

20.722.915

DESPESA TOTAL
Encargos da Dívida
Amortização da Dívida
Concessão de Empréstimos

3.420.487
(58.551)
(250.236)
(3.164)

3.429.846
(62.005)
(256.142)
(2.692)

3.696.095
(42.925)
(365.426)
(2.565)

3.623.799
(56.654)
(261.333)
(2.170)

3.708.766
(58.697)
(271.953)
(15.667)

4.711.244
(44.001)
(294.740)
(7.007)

22.590.238
(322.834)
(1.699.831)
(33.265)

DESPESA PRIMÁRIA (B)

3.108.536

3.109.006

3.285.179

3.303.642

3.362.450

4.365.497

20.534.309

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21.295.776
(228.000)
(300.375)
(31.911)
(12.575)
-

4

21.544.444


RESULTADO PRIMÁRIO
SEM AJUSTES (A – B)

361.810

74.510

189.690

22.992

(1.015)

(459.381)

188.606

174.299

174.299

174.299

174.299

174.299

174.299

1.045.794

RESULTADO PRIMÁRIO
536.109
248.809
363.989
(META REQUERIDA)
(*) Existem expressões de valores (ocultas) nas unidades inferiores a R$ 1.000.

197.291

173.284

(285.082)

1.234.400

CONTINGENCIAMENTO DE
DESPESA PRIMÁRIA
REQUERIDO PARA SE
ATINGIR A META DE
RESULTADO PRIMÁRIO
ESTABELECIDA NA LEI Nº
12.750/07 – LDO/2008 E EM
CONFORMIDADE COM OS
ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº
12.880/07 - LOA

FIM DO DOCUMENTO

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