GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

LEI

Ns

147

DE

06

MARÇO

DE

1987

DE

Fixa o efetivo da Policia Militar

é

- •>.,.

»**,

do Estado e dá outras

providen_

cias.

0 GOVERNADOR DG ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

r

Art. I9 - 0 efetivo da Polícia Militar do Estada de

Ro_n

donia e fixado em 6.319 (seis mil trezentos e dezenove) policiais militares.

Art. 2° -

0 efetivo de que trata o artigo anterior

distribuído pelos costas e graduações previstos na Polícia Militar

será

na

for

ma seguinte:

I - Oficiais PM:

a) Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM):

X

- Coronel PM

04

- Tenente Coronel PM

12

- Major PM

ia

- Capitão PM

31

- Ia Tenente PM

36

- 2a Tenente PM

51

b) Quadro de Oficiais Policiais Militares

de

Saúde

(QGPM S):
- Major PM

Capitão PM

01

D7


u

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

-

Ia

Tenente

PM

15

c) Quadro de Oficiais Policiais

Militares

Feminino

(QOPM Fem):
- Major PM Fem

01

- Capitão PM Fem

01

-

Ia

Tenente

PM Fem

01

-

2a

Tenente

PM

04

Fem

d) Quadro de Oficiais de Administração (QOA):

- Capitão PM

Gl

- Ia

Tenente PM

08

- 2a

Tenente PM

08

II - Praças:

a) Praças Policiais Militares Combatentes:
- Suhtenente PM

20

- Ia Sargento PM

54

- 2a Sargento PM

215

- 3a Sargento PM

51B

- Cabo PM

936

- Soldado PM

4.G78

b) Praças Policiais Militares Femininas:
- Subtenente PM Fem

01

- Ia Sargento PM Fem

Dl

- 2a Sargento PM Fem

07

- 3a Sargento PM Fem

27

- Cabo PM Fem

49

- Soldado PM Fem

136

c) Praças Policiais Militares Músicos (QPMP 4):
- Subtenente Pm

01

- Ia Sargento PM

08

- 2a Sargento PM

GB

- 3a Sargento PM

14

- Cabo, PM

14


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

~^

GOVERNADORIA

d) Praças Policiais Militares Auxiliares

de

Saúde

(QPMP 6):
- Ia Sargento PM

01

- 2a Sargento PM

06

- 3S Sargento PM

0B

-

Cabo

12

-

Soldado PM

Art. 3a -

^

PM

06

D preenchimento das vagas decorrentes

desta

Lei, por promoção, admissão, concurso ou inclusão será realizado na

propor_

çao em que forem implantados os Úrgaos, Cargos e Funções previstos nos

0ua_

dros de Organização, observado, ainda, no caso de promoção, os interstícios
estabelecidos na legislação peculiar.

Art. 4a -

As despesas decorrentes desta Lei

correrão a

conta das dotações constantes do Orçamento do Estado.

Art. 5a -

Esta Lei. entra em vigor na data

de

Art. 6a -

Revogam-se as disposições em contrario.

sua

publicação,

Porto Velho-RO,

de

06

li 7'"'-'

ÂNGELO AWGELIN
Governador

março

de

1987