RESOLUÇÃO SESQV Nº 21

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.

Estabelece procedimentos para a renovação
anual do Projeto Agente Experiente.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE
VIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos idosos beneficiários do
Projeto Agente Experiente;

CONSIDERANDO a importância da manutenção de um cadastro atualizado do Sistema
de Cartão Prefeitura Social;

CONSIDERANDO

a necessidade de atualização dos dados

cadastrais

dos

beneficiários, objetivando verificar as condições que deram origem ao benefício;

RESOLVE:

Art.1° Estabelecer procedimentos visando à renovaçã o anual do Projeto Agente
Experiente.
Art. 2º A renovação se dará através do recadastramento presencial do beneficiário nos
meses de Outubro e Novembro junto À Coordenadoria de Serviço Social da Secretaria
Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – QV/CSS.
Art. 3° A impossibilidade de comparecer ao recadast ramento deverá ser comunicada
imediatamente à Coordenadoria de Serviço Social, para que seja agendada uma nova
data.
Art. 4º O não comparecimento para renovação acarretará a suspensão do benefício, e
caso não regularizada em até 30 (trinta) dias, o beneficiário será desligado do Projeto e
o benefício cancelado.
Art. 5º Excepcionalmente, será admitido o recadastramento do beneficiário por meio de
visita domiciliar por servidor público de nível superior.
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Art. 6º Os casos omissos serão tratados pela Coordenadoria de Serviço Social da
Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – QV/CSS.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 22.12.2014

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