DECRETO Nº 19724 DE 3 DE ABRIL DE 2001
Cria Grupo Especial para elaborar
remanescentes da Linha Amarela.

propostas

de

utilização

das

áreas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessária ocupação das áreas públicas remanescentes da
construção da Linha Amarela;
CONSIDERANDO a urgência nesta definição, para o melhor uso do patrimônio
público.
DECRETA:
Art. 1º Fica criado grupo especial para num prazo de quarenta e cinco dias
elaborar relatório de propostas para a utilização das áreas remanescentes da
Linha Amarela.
Art. 2º O grupo especial estabelecido no artigo anterior terá a coordenação da
Secretaria Municipal Urbanismo e dele participarão o Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos - IPP, a Superintendência de Patrimônio da Secretaria
Municipal de Fazenda, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Esportes e
Lazer, de Habitação, de Educação, de Desenvolvimento Social, de Obras e
Serviços Público, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência
e Tecnologia - SEDECT, a Procuradoria Geral do Município e a Fundação Parques
e Jardins.
Art. 3º As secretarias integrantes deste grupo especial devem propor o uso
levando em conta as próprias necessidades da Prefeitura e da expansão de seus
equipamentos, de novos espaços públicos e de ocupação econômica.
Art. 4º O grupo especial deve solicitar às administrações direta e indireta da
Prefeitura sugestões de uso das áreas referidas neste Decreto.
Art. 5º O documento básico para o trabalho deste grupo é o Relatório das Áreas
Remanescentes/Próprios Municipais da Linha Amarela, de 29 de março de 2001,
da Superintendência de Patrimônio da Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 4.04.2001
Republ. em 26.04.2001