Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 131
Disponibilização: 01/07/2021
Publicação: 30/06/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 5.039, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
Declara de utilidade pública a Instituição
Adventista de Educação Noroeste Brasileira IAENOB no Município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Instituição Adventista de Educação Noroeste
Brasileira - IAENOB, com sede na Av. José Vieira Caúla, n° 3932, Bairro Agenor de Carvalho, CEP:
76.820-390, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de junho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DO SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
30/06/2021, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.250284/2021-76

SEI nº 0018712516