DECRETO N° 22.111 DE 4 DE OUTUBRO DE 2002
Cria Região do Rio-Pan-07 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO ser os Jogos Pan-americanos estratégicos para a Cidade do Rio
de Janeiro;
CONSIDERANDO a concentração espacial deste evento; e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir hierarquia na gestão deste espaço
em relação a todas as secretarias;
DECRETA:

Art. 1° Fica criada a Região do Rio-Pan-07 abrangendo os bairros da Barra da
Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena.
Art. 2° A Região Rio-Pan-07 será gerida por um Coordenador com status de
Secretário Municipal, diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito, inclusive do
ponto de vista orçamentário e administrativo.
Art. 3° O Coordenador da Região Rio-Pan-07, terá funções executivas delegadas
para decidir junto com todas as secretarias, empresas e órgãos municipais as
questões de interesse da região citada, seja de curto ou longo prazo, direta ou
indiretamente relacionadas com o Rio-Pan-07, assumindo adicionalmente as
funções antes exercidas pela Coordenação das RA’s e supervisão da região descrita no art. 1º.
Art. 4° A coordenação das RA’s e supervisões da Barra e Jacarepaguá, conhecida com Subprefeitura da Barra e Jacare
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.10.2002