RESOLUÇÃO SME Nº 1204

DE 05 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre o calendário para realização da
pré - matrícula e matrícula nas Unidades
Escolares, nos Espaços de Desenvolvimento
Infantil e nas Creches da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º As pré-matrículas e matrículas para a Educação Infantil – modalidade Pré escola, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, para o ano de 2013,
serão realizadas no período de 23 de outubro a 25 de novembro de 2012, pela Internet,
no endereço eletrônico matriculadigital.rioeduca.rio.gov.br
§ 1º As pré-matrículas e matrículas para a Educação Especial, para o ano de 2013,
serão realizadas no período de 09 a 19 de outubro de 2012;
§ 2º Os candidatos aos Ginásios Experimentais e aos Ginásios Experimentais
Olímpicos deverão registrar estas Unidades como 1ª opção;
§ 3º Nas situações em que o candidato tiver uma defasagem de série / idade superior a
2 anos, o sistema informará a data e local onde ele deverá comparecer a fim de ser
avaliado;
§ 4º Nas situações em que o candidato for portador de deficiência, o sistema informará
a data na qual ele deverá comparecer a E/CRE a fim de ser avaliado, pela equipe do
Instituto Helena Antipoff.
§ 5º Nas situações em que as solicitações de matrícula forem confirmadas, os pais ou
responsáveis legais deverão apresentar na Unidade Escolar a documentação
necessária à efetivação da matrícula;
I – no período de 17 a 19 de dezembro de 2012 – para os candidatos a pré – escola e
1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
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II – no período de 10 a 15 de janeiro de 2013 – para os candidatos ao Ensino
Fundamental do 3º ao 9º ano, e Educação de Jovens e Adultos;
§ 6º Nas situações em que as solicitações de matrícula não forem confirmadas ou não
tiver sido realizado o procedimento de pré-matrícula, os pais ou responsáveis legais,
por candidatos ao Pré / 9º ano / PEJA, deverão participar do 2º momento de matrícula,
no

período

de

18

a

25

de

janeiro

de

2013,

através

do

site

www.matriculadigital.rioeduca.rio.gov.br
Art. 2º A renovação da matrícula para o ano de 2012 nas Unidades Escolares, nos
Espaços de Desenvolvimento Infantil e nas Creches da Rede Pública do Sistema
Municipal de Ensino será realizada em diversos momentos, obedecendo ao seguinte
calendário:
I – no período de 16 a 19 de outubro de 2012 – renovação automática dos alunos da
Educação Infantil – modalidades Creche e Pré – escola e do 1º e 2º ano do Ensino
Fundamental, que já estudam na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino;
II – no período de 29 a 30 de outubro de 2012 – matrícula das crianças oriundas das
Creches Conveniadas para a Educação Infantil – modalidade Pré - Escola;
III – no dia 21 de dezembro de 2012 – renovação automática dos alunos do 3º ao 9º
ano do Ensino Fundamental, Educação Especial e da Educação de Jovens e Adultos,
que já estudam na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino;
Art. 3º As matrículas para a Educação Infantil – modalidade Creche, para o ano de
2013, serão realizadas em 3 momentos:
I – no período de 19 a 23 de novembro de 2012 – inscrição dos candidatos para as
classes de Educação Infantil, modalidade Creche (6 meses a 3 anos e 11 meses),
inclusive crianças com deficiência;
II – no período de 28 e 29 de novembro de 2012 – Sorteio Público dos candidatos às
classes de Educação Infantil, modalidade Creche;
III – no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2012 – efetivação da
matrícula dos candidatos às classes de Educação Infantil, modalidade Creche.
Art. 4º A Coordenadoria de Educação e a Coordenadoria de Planejamento da
Secretaria Municipal de Educação deverão baixar, em Portarias, as normas
complementares à presente Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2012

CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 09.10.2012
Retif. em 26.12.2012

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