GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N° 1849, DE 8 DE JANEIRO DE 2008.

Declara de utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais da Linha 05 - ASPROL 05, em
Caçoai.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 05 ASPROL 05, com sede no Município de Caçoai.

Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de janeiro de 2008, 120° da República.

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