DECRETO N° 36210

DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Revoga o Decreto nº 31.942, de 04 de março de
2010.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 31.942, de 04 de março de 2010, que declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Equador, nº 43,
Santo Cristo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.09.2012

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