RESOLUÇÃO SMTR Nº 3303

DE 24 DE JULHO DE 2020.

Cria Grupo de Trabalho responsável pela revisão
e

atualização

do

Regulamento

e

Código

Disciplinar do Serviço de Transporte Individual
de Passageiros em Veículos de Aluguel a
Taxímetro, instituído pelo Decreto nº 38.242, de
26 de dezembro de 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização do Regulamento e Código
Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a
Taxímetro, instituído pelo Decreto nº 38242, de 26 de dezembro de 2013,
RESOLVE:

Art. 1° Criar Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar e atualizar o Regulamento e
Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de
Aluguel a Taxímetro, instituído pelo Decreto nº 38242, de 26 de dezembro de 2013.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, sob a Presidência
do primeiro:

SETOR
TR/SUBT

NOME
Fernanda

Ojeda

MATRÍCULA
de

Rezende

11/152.984-1

Carmelinho
TR/SUBT/CTC

Raphael Gonçalves da Silva

51/316.333-4

TR/SUBT/CTC/CT

Eliane Neves Morais

11/244.004-8

TR/SUBT/CTC

Celeste Francisco Anselme

11/225.981-0

1


SETOR
TR/SUBT/CTC/CT

NOME
Josimar Oliveira de Deus

TR/SUBT/CTC/CFLV Wellington Souza Guimarães

MATRÍCULA
11/198.231-3
10/244.074-1

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação
desta Portaria, para apresentar o relatório final com o estudo realizado, contendo a
respectiva proposta de minuta de decreto, podendo esse prazo ser prorrogado por igual
período.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2020

PAULO JOBIM FILHO

D.O. RIO de 27.07.2020

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