ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.606, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.
(publicada no DOE nº 201, de 23 de outubro de 2006)
Institui o Dia Estadual das Flores, a ser
comemorado, anualmente, no dia 23 de
setembro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual das Flores, a ser comemorado, anualmente, no
dia 23 de setembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de outubro de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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