DECRETO Nº 19488 DE 10 DE JANEIRO DE 2001
Altera a composição da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias
Públicas - O/COR da Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Coordenadora de Obras e
Reparos em Vias Públicas - O/COR, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, na forma do anexo que acompanha este Decreto.
Art. 2º O art. 2º do Decreto nº 17.770 de 26 de julho de 1999, os arts. 1º do
Decreto nº 18.393 de 21 de fevereiro de 2000 e Decreto nº 18.745 de 11 de julho
de 2000 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Os representantes das entidades de que tratam os incisos XIII, XIV, XV,
XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXVI, participarão das
reuniões da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas O/COR, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tão somente na
qualidade de ouvintes, sem direito a voto, ficando excluídos da percepção de
jeton, sendo considerada sua participação como atividade relevante prestada ao
Município do Rio de Janeiro".
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO de 11.01.2001
Retif. em 12.01.01
ANEXO
I - Subsecretário da Subsecretaria, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Presidente)
II - Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Conservação (Vice-Presidente)
III - Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Projetos
IV - Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Obras
V - Presidente da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro RIO-ÁGUAS
VI - um representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
VII - um representante da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ
VIII - um representante do Gabinete do Prefeito
IX - um representante da Secretaria Municipal de Transportes
X - um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo
XI - um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
XII - um representante da PolÍcia Militar do Rio de Janeiro - PMERJ
XIII - um representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE
XIV - um representante da Companhia Estadual de Gás - CEG
XV - um representante de Telecomunicações do Rio de Janeiro - TELEMAR
XVI - um representante da TELERJ CELULAR S.A. (Telefônica Celular)
XVII - um representante da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.
XVIII - um representante da EMBRATEL - Empresa Brasileira de


Telecomunicações
XIX - um representante da TV A CABO RIO Telecomunicações S.A.
XX - um representante da METRORED Telecomunicações Ltda.
XXI - um representante da AT&T do Brasil Ltda.
XXII - um representante da IMPSAT Comunicações Ltda.
XXIII - um representante da INTELIG Telecomunicações Ltda.
XIV - um representante da ATL - Algar Telecom S.A.
XXV - um representante da PEGASUS Telecom S.A.
XXVI - um representante da GLOBAL ONE Comunicações Ltda.