RESOLUÇÃO PGM Nº 780

DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece

as

metas

de

avaliação

desempenho

dos

ocupantes

Estratégicos

da

Procuradoria

de

de

Cargos

Geral

do

Município para o ano de 2014.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.673, de 01 de janeiro de 2013, que
institui os cargos estratégicos na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo a
Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:

Art. 1º Validar e divulgar as metas individuais dos ocupantes de Cargos Estratégicos da
Procuradoria Geral do Município para o exercício de 2014, conforme Anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2014

FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO

D.O. RIO 01.09.2014

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ANEXO
NOME DO OCUPANTE DE CARGO ESTRATÉGICO: KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de Medida

Referência /
Resultado Atual

Analisar os precatórios judiciais encaminhados pelo

Relatório do

Processo

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (aprovação de

Tribunal de

Especializada

Adm.

por

Número de precatórios

259 precatórios

judiciais

judiciais listados

pagamento; requerimento de bloqueio de eventual valor

Justiça dos

para pagamento em

controvertido)

precatórios

2014

Peso

Meta 2014

%

(valor)

60

100%

40

-5%

para
pagamento no
exercício de
2014
Promover a redução do acervo do contencioso, exceto
execuções

fiscais,

definitivamente

os

arquivando

provisoriamente

ou

processos

administrativos

de

Sistema PA

Relatório do PA Virtual

Virtual

acompanhamento judicial

2

Número de processos

56.912 processos

judiciais

em 31/12/2013


NOME DO OCUPANTE DE CARGO ESTRATÉGICO: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA
NOME DA CHEFIA IMEDIATA: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de Medida

Referência /
Resultado Atual

Elaborar, até 31/12/2014, proposta de Resolução PGM,

Expediente de

chancelada pelo Procurador Geral, regulamentando o

envio da

procedimento de elaboração, edição, aprovação, revisão

minuta ao

e revogação de Enunciados Jurídicos

Procurador

Peso

Meta 2014

%

(valor)

% de elaboração

%

0%

70%

100%

% de elaboração

%

0%

30%

100%

Geral
Elaborar, até 31/12/2014, proposta de alteração do

Expediente de

Regimento Interno da PGM, chancelada pelo Procurador

envio da

Geral, regulamentando a estrutura e as atribuições da

minuta ao

Subprocuradoria Geral do Município chefiada pela

Procurador

ocupante do cargo estratégico

Geral

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