PORTARIA RIOSAÚDE Nº 1

DE 13 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre as diretrizes para a solicitação e
a prestação de informações referentes à
RioSaúde e às unidades administradas pela
empresa.

O PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO –
RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Estabelecer as diretrizes para a solicitação e a prestação de informações referentes à
RioSaúde e às unidades administradas pela empresa.

DO OBJETO

Art. 1º Esta Portaria visa estabelecer as diretrizes para a solicitação e para a prestação
de informações referentes à RioSaúde e às unidades administrada pela empresa,
observando os princípios da transparência, integridade e autenticidade das
informações.

DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º Para os efeitos desta Portaria são adotadas as seguintes definições:
I - Dados assistenciais: informações relativas a pacientes, disponibilidade de leitos ou
outros dados transmitidos entre equipes assistenciais da Rio-Saúde, equipes de outras
unidades de Saúde ou Central de Regulação de Leitos.
II - Público Externo: qualquer pessoa jurídica, ou pessoa física que não seja funcionário
da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro.

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DAS APLICAÇÕES

Art. 3º O disposto nesta Portaria aplica-se a:
I - Todas as pessoas físicas ou jurídicas que solicitam informações à Empresa Pública
de Saúde do Rio de Janeiro.
II - Todos os funcionários da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à solicitação de dados
assistenciais operacionais quando solicitados para fins de diagnósticos ou pareceres
médicos de pacientes, laudos e transferências de pacientes ou liberação de leitos.

DOS PROCEDIMENTOS

Art. 4º Procedimento para solicitar informação:
I - Toda informação referente à atividade da RioSaúde e as unidades administradas
pela

empresa

deverá

ser

solicitada

através

do

endereço

eletrônico

comunicacao.riosaude@gmail.com, ou enviada ao endereço Rua Gago Coutinho, 52 –
5º andar – Laranjeiras – Rio de Janeiro – CEP. 22.221-070.
II - Não serão atendidos pedidos de informação feitos por outros canais.
III - Funcionários que receberem pedido de informação a respeito da atividade da
RioSaúde deverão encaminhá-lo imediatamente ao Núcleo de Comunicação,
Informação e Ouvidoria.
Art. 5º Procedimento para a prestação de informações:
I - Ao receber a solicitação via correio ou correio eletrônico, o Núcleo de Comunicação,
Informação e Ouvidoria responderá em até 02 dias úteis informando o prazo do
atendimento da demanda, ou pedindo detalhamento dos dados solicitados.
Parágrafo único. É prerrogativa exclusiva do Núcleo de Comunicação, Informação e
Ouvidoria a prestação de informações sobre a Empresa Pública de Saúde do Rio de
Janeiro para o público externo.

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 6º Do Núcleo de Comunicação, Informação e Ouvidoria:
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I - Responder toda solicitação de informação informando o prazo ou pedindo mais
detalhes em até 02 dias úteis.
II - Enviar as informações solicitadas no prazo informado ao solicitante.
III - Manter controle atualizado de todos os pedidos de informação recebidos, prazo,
status e responsabilidade pela informação.
IV - Diligenciar o envio das informações pelas respectivas áreas da empresa ao Núcleo
de Comunicação, Informação e Ouvidoria.
V - Assegurar a consistência das informações repassadas pelas áreas da RioSaúde
antes de enviá-los ao solicitante.
Art. 7º Dos funcionários da RioSaúde:
I - Cumprir o prazo acordado para envio das informações.
II - Enviar todas as solicitações de informação ao Núcleo de Comunicação, Informação
e Ouvidoria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 16.08.2015

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