DECRETO N° 21118 DE 06 DE MARÇO DE 2002
Altera o Decreto n° 15.378, de 13 de dezembro de 1996, concernente ao Projeto de
Educação à Distância da COMLURB - EDUCOM.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1° O art. 4° do Decreto n° 15.378, de 13 de dezembro de 1996, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 4° O valor global estabelecido para pagamento da gratificação de encargos
especiais, no exercício de 2002, será na ordem de R$ 110.168,67 (cento e dez mil,
cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos)."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de março de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 7.03.2002