RESOLUÇÃO SMTR Nº 3315

DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

Cria Grupo de Trabalho responsável pela revisão
e atualização do Código Disciplinar do Serviço
de Transporte Público Urbano Local - STPL,
instituído pelo Decreto nº 37.154, de 15 de maio
de 2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização do Código Disciplinar do
Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL, instituído pelo Decreto nº 37.154, de
15 de maio de 2013,
RESOLVE:

Art. 1° Criar Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar e atualizar o Código
Disciplinar do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL, instituído pelo Decreto
nº 37.154, de 15 de maio de 2013.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, sob a Presidência
do primeiro:

SETOR

NOME

MATRÍCULA

TR/SUBT

FERNANDA OJEDA DE REZENDE CARMELINHO

11/152.984-1

TR/SUBT/CTC

RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA

51/316.333-4

TR/SUBT/CTC

CELESTE FRANCISCO ANSELME

11/225.981-0

TR/SUBT/CTC/CLEF

EDIR DO VALE ROCHA

11/241.656-8

TR/SUBT/CTC/CLEF

ARISIO CARLOS CARDOSO FONSECA

11/177.343-1

TR/SUBT/CTC/CFLV

WELLINGTON SOUZA GUIMARÃES

10/244.074-1

TR/SUBT/CTC/CFLV

ORIOSVALDO SANTOS ARAÚJO

10/299.337-6

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Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a partir da publicação
desta Portaria, para apresentar o relatório final com o estudo realizado, contendo a
respectiva proposta de minuta de decreto, podendo esse prazo ser prorrogado por igual
período.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2020

PAULO JOBIM FILHO

D.O. RIO de 10.09.2020

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