ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.839, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicada no DOE nº 216, de 14 de novembro de 2007)
Denomina Rodovia Jayme Caetano Braun, a
RS-168 em toda a sua extensão.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° - Fica denominada Rodovia Jayme Caetano Braun, a RS-168, em toda a sua
extensão, desde o entroncamento da BR-287 até o Município de São Paulo das Missões,
passando por Bossoroca, São Luiz Gonzaga e Roque Gonzales.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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