DECRETO RIO Nº 44244

DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

Cria o Conselho de Apoio ao Investidor
Estrangeiro,

cujo

objetivo

é

reunir

os

principais órgãos e entidades que prestam
serviços relacionados à facilitação, atração e
acompanhamento de investimentos na Cidade
do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de captação de recursos externos;

CONSIDERANDO a demanda já existente de recepção de delegações internacionais
relacionadas á investimentos;

CONSIDERANDO a necessidade da coordenação de informações, dados e conexões,
para que haja um atendimento eficaz e facilitado ao investidor em perspectiva;

CONSIDERANDO o portfólio de projetos e ações desenvolvidos pelas Secretarias
Municipais e a necessidade do Município de captar recursos para investimento em
projetos de diversos os setores, como fator de desenvolvimento econômico e social;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Conselho de Apoio ao Investidor Estrangeiro, destinado à
coordenação de ações que visem ao fomento, atração, facilitação e acompanhamento
de investimentos externos;
Art. 2º O Conselho de Apoio ao Investidor Estrangeiro será coordenado pelo Gabinete
do Prefeito, através da Coordenadoria de Relações Internacionais, e será constituído
por representantes dos seguintes órgãos:
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I - Coordenadoria de Relações Internacionais;
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação – SMDEI;
III - Subsecretaria de Planejamento e Gestão Governamental – SUBPG – da Secretaria
da Municipal Casa Civil;
IV - Subsecretaria de Projetos Estratégicos – SUBPE – da Secretaria Municipal da
Casa Civil;
V - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR.
§ 1º Além dos órgãos fixos integrantes do Conselho, poderão ser convidadas ad hoc
Entidades Empresariais, Câmaras de Comércio, Agências de Promoção Internacionais,
Representações Consulares, entre outros, através de convites expedidos pelo órgão
coordenador.
§ 2º Cabe aos responsáveis legais de cada entidade convidada integrar o Conselho de
Apoio ao Investidor Estrangeiro apontar até dois representantes para participar das
reuniões e apoiar no trabalho de cooperação do Conselho quando solicitados.
Art. 3º O Conselho de Apoio ao Investidor Estrangeiro deverá:
I - cumprir os termos contidos na Ata de Criação do Conselho de Apoio ao Investidor;
II - realizar reuniões periódicas de aconselhamento e formulação de ações;
III - criar Plano de Ação Anual, contendo atividades de geração de informação e
cooperação para atração de investimentos;
IV - elaborar balanço anual das ações realizadas e seus respectivos resultados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 07.02.2018

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