D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA - CODESP
DELIBERAÇÃO CODESP Nº 163 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

12/800.106/2018
25/003.338/2017

Divulga as fragilidades apontadas nos Relatórios de
Despesas de Pessoal (RDP) das Organizações Sociais,
elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP.

Autorizo, nos termos da CODESP.
*Omitido do D.O. de 15.09.2020.
COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E GESTÃO FISCAL
DELIBERAÇÃO CPFGF Nº 756 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA - CODESP, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Altera o Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto
nº 47.123 de 03 de fevereiro de 2020, referente à Secretaria
Municipal de Fazenda, no valor de R$ 3.669,53 e dá outras
providências.

CONSIDERANDO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro atinente às contas de
Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro do exercício 2017, em especial a Determinação nº 3.16 e
a Recomendação nº 4.15;
CONSIDERANDO o disposto no § único, do artigo 1º, do Decreto RIO nº 47.094, de 16 de janeiro de 2020,
que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Subsecretaria Executiva, da Secretaria Municipal de Fazenda,
e incluiu o acompanhamento e monitoramento da Prestação de Contas dos demais Contratos de Gestão
celebrados com as Organizações Sociais, no âmbito do Poder Executivo;

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E GESTÃO FISCAL, no uso das suas
atribuições legais, em especial as conferidas pelo Decreto nº 47.106 de 24 de janeiro de 2020, tendo em vista
o que dispõe o inciso VI do artigo 9º da Lei nº 6.707, de 15 de janeiro de 2020, e o que consta do processo nº
04/000.307/2020,

CONSIDERANDO que a Portaria F/SUBEX nº 01 de 04 fevereiro de 2020 estendeu o acompanhamento e monitoramento da Prestação de Contas e a coordenação, implantação e operação das Folhas de Controle de
Pagamento (FCP) no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON a todas as Organizações Sociais
com Contratos de Gestão em vigor no Município do Rio de Janeiro;

DELIBERA:
Art.1º Fica alterado o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo remanejamento de
R$ 3.669,53 (Três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), das dotações integrantes
do Grupo Outras Despesas Correntes, na forma do Anexo.

CONSIDERANDO a necessidade de adotar procedimentos para o monitoramento das Prestações de Contas dos
Contratos de Gestão das Organizações Sociais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Secretaria
Municipal de Cultura - SMC, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia - SMDT, e da Subsecretaria de Esportes e Lazer - CVL/SUBEL.

Art.2º A alteração de que trata o artigo anterior, está em conformidade com o inciso III, do artigo 112 da Lei nº
207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2020.
MARCELO CRIVELLA
Presidente da Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal

DELIBERA:
Art. 1º Ficam divulgadas as principais fragilidades identificadas nas Prestações de Contas das Organizações
Sociais, referentes à competência do mês de agosto de 2020, conforme discriminado abaixo:

AN E X O
PROGRAMA
DE
TRABALHO
1401.0412203892.169

E
S
F

F
O
N

C G M
A N O
T D D

F 100 3
F 100 3

E
L
E

LEGISLAÇÃO
D LEI N° 6.707/2020 LEI N° 207/80
V
ARTIGO
ARTIGO 112
INCISO
INCISO

3 90 39 29
3 90 92 92

9º / VI

I - Relatório de Despesa de Pessoal (RDP), elaborado pelo Grupo de Análise da CODESP, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS (Anexo I); e

Em R$
ACRÉSCIMO

III

TOTAL FISCAL
TOTAL SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL GERAL

CANCELAMENTO

3.669,53

3.669,53
-

3.669,53
3.669,53

3.669,53
3.669,53

II - Relatório de Despesa de Pessoal (RDP), elaborado pelo Grupo de Análise da CODESP, no âmbito da
Secretaria Municipal de Cultura - SMC, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia - SMDT,
e da Subsecretaria de Esportes e Lazer - CVL/SUBEL (Anexo II).
Parágrafo único. As análises a que se referem o caput não exaurem a matéria e poderão ser revistas a qualquer
tempo.
Art. 2º As fragilidades apontadas nos relatórios de que o art. 1º deverão ser analisadas pelas respectivas
Comissões Técnicas de Avaliação (CTA) ou equivalentes, consoante o disposto na Instrução Normativa CODESP
nº 03/2019.

Relação das Ações
2169 - APOIO ADMINISTRATIVO - GOVERNANCA PARA OS CIDADAOS

100 - ORDINARIOS NAO VINCULADOS

Art. 3º A íntegra dos Relatórios de Despesas de Pessoal (RDP) estará disponível no site http://prefeitura.rio/
web/smf/subsecretaria-executiva.

Relação das Fontes de Recursos

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2020.
ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
Presidente da CODESP

Relação das ND
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

ANEXO I
Principais Fragilidades identificadas nos Relatórios de Despesas de Pessoal
Elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMPETÊNCIA: AGOSTO DE 2020

4

3

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

11

17

6

21

52

4

5

5

x
x

x

4

3

x
x

x

x

x

UPA Magalhães Bastos

4

UPA Engenho de Dentro

x

3

CER Albert Schweitzer

x

4

Hospital Albert Schweitzer

x

4

UPA Manguinhos

x

3

CRUZ VERMELHA

TEIAS

x

3
x

FIOTEC
Cegonha Carioca

x

Hospital da Mulher Mariska
Ribeiro

x

Maternidade Maria Amélia
Buarque de Holanda

x

CER Centro

x

CAP-2.2

x

CER Ilha do Governador

x

CEPP

HM Evandro Freire

3

x

GNOSIS

CAP-1.0

HM Pedro II

3

5

CEJAM

PADI

Regulação
5

4

Inconsistência no cadastro do Sistema Informatizado de RH - ERGON. Profissionais com lotação em unidade pertencente a Contrato
de Gestão distinto.
Funcionários cadastrados no ERGON em unidade pertencente ao Contrato de Gestão, porém não constam na Folha de Controle de
Pagamento.

CER Santa Cruz

FRAGILIDADES

IDEIAS

CAP-5.3

OBJETOS

SPDM

CAP-3.2

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

4

4

x

x

x

x

x

x

Profissionais cadastros em duplicidade no ERGON.
Ausência de parâmetro e critério para pagamento da Gratificação de Insalubridade, especialmente dos profissionais que atuam em
atividade de natureza administrativa (atividade meio).
Ausência de rateio para pagamento dos profissionais lotados na Sede da OS.
Profissionais com mais de um vínculo com Organização Social e/ou Administração Direta
e registro de carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.

584 ocorrências identificadas

41

30

14

23

89

Não disponibilização da relação nominal dos beneficiários de Vale Transporte, Vale Alimentação, Vale Refeição e Seguro de Vida.

7

19

x

x

50

18

13

6

129

16

16

7

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

349

0

175

92

1.551

241

109

128

Ausência de pagamento de Férias e / ou Gratificação de Insalubridade.
Descumprimento ao disposto no Ofício Circular nº. 023/2015/S/SUBPAV/SAP, no sentido de que “a partir de janeiro/2016, fica
SUSPENSO o pagamento de Vale Combustível”.

XXXIV
• N de133
de Janeiro
Funcionários com vínculos ativos no ERGON sem cadastro ativo no CNES, em descumprimentoAno
ao Decreto
RIO nº 41.211,
18 de • Rio
x
x
x
janeiro de 2016.
o

18

1.074 1.092 165 460 1.248
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55

Quantitativo de profissionais em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

Data: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 às 4:39:31
Código de Autenticação: 119febd0

9.115

4.039

Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020
110

685

795

474

113

587

311

175

977

491

421

267

2.029


Ausência de parâmetro e critério para pagamento da Gratificação de Insalubridade, especialmente dos profissionais que atuam em
atividade de natureza administrativa (atividade meio).

x

x

Ausência de rateio para pagamento dos profissionais lotados na Sede da OS.
Profissionais com mais de um vínculo com Organização Social e/ou Administração Direta
e registro de carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.

584 ocorrências identificadas 41

Não disponibilização da relação nominal dos beneficiários de Vale Transporte, Vale Alimentação, Vale Refeição e Seguro de Vida.

30

x

x

x

D.O. RIO
14

23

89

7

19

x

x

x

x

x

x

11

17

x

x

x

6

21

52

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

x

x

50

18

13

6

129

16

16

7

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x
109

128

Ausência de pagamento de Férias e / ou Gratificação de Insalubridade.
Descumprimento ao disposto no Ofício Circular nº. 023/2015/S/SUBPAV/SAP, no sentido de que “a partir de janeiro/2016, fica
SUSPENSO o pagamento de Vale Combustível”.
Funcionários com vínculos ativos no ERGON sem cadastro ativo no CNES, em descumprimento ao Decreto RIO nº 41.211, de 18 de
janeiro de 2016.

x

x

1.074 1.092 165

9.115

Quantitativo de profissionais em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

x

460

1.248

110

4.039

685

474

113

311

175

491

349

0

175

92

1.551 241

795

587

977

421

267

2.029

5.913.662,82) (R$

5.305.882,78) (R$

8.350.970,03) (R$

3.048.456,81) (R$ 3.418.549,81) (R$

13.245.296,18)

2,22% (R$ 138.484,36) 4,05% (R$

444.237,04) 3,35%

FOLHA DE CONTROLE DE PAGAMENTO - Agosto de 2020

(R$

64.651.507,29) (R$

25.368.688,86) (R$

A. Folha de Adiantamento de Férias

(R$

1.829.696,32) (R$

1.119.468,16) 4,41% (R$

59.951,71) 1,13% (R$

- )

B. Folha Rescisória

(R$

1.065.423,86) (R$

366.803,24) 1,45% (R$ (1.016.969,44) -17,20% (R$ 205.004,36) 3,86% (R$

167.946,73)

2,01% (R$ 1.428.474,31) 46,86% (R$ (92.067,29) -2,69% (R$

6.231,95) 0,05%

C. Encargos Patronais (Folha Rescisória)

(R$

(385.648,86) (R$

12.132,89) 0,05% (R$

(35.399,39)

-0,42% (R$

2,83% (R$ (53.937,56) -1,58% (R$

(8.645,24) -0,07%

D. Folha Salário

(R$

37.456.819,80) (R$

16.204.865,59) 63,88% (R$ 3.302.343,81) 55,84% (R$ 2.578.115,08) 48,59% (R$ 4.137.695,33) 49,55% (R$ 1.274.282,81) 41,80% (R$ 941.519,82) 27,54% (R$

9.017.997,36) 68,08%

E. Provisionamento (-) Férias e Rescisões

(R$

4.702.179,43) (R$

2.530.115,51) 9,97% (R$ 1.053.415,10) 17,81% (R$ 338.330,08) 6,38% (R$

7,70% (R$ (1.577.506,06) -51,75% (R$ 162.182,76) 4,74% (R$

1.552.902,66) 11,72%

F. Encargos Patronais (Folha Salário)

(R$

14.805.179,68) (R$

3.007.508,94) 11,86% (R$ 2.417.433,03) 40,88% (R$ 1.937.347,41) 36,51% (R$ 3.116.241,77) 37,32% (R$ 1.615.271,63) 52,99% (R$ 1.055.751,98)30,88% (R$

1.655.624,92) 12,50%

G. Benefícios

(R$

3.410.504,82) (R$

2.051.199,79) 8,09% (R$

399.636,55)

6,76% (R$ 167.631,43) 3,16% (R$

256.559,29)

3,07% (R$

83.024,25)

2,72% (R$ 157.315,40) 4,60% (R$

295.138,11) 2,23%

H. Rateio SEDE

(R$

1.767.352,24) (R$

76.594,74) 0,30% (R$

163.495,42)

2,76% (R$

65.186,92)

0,78% (R$

70.965,44)

2,33% (R$ 1.109.300,34)32,45% (R$

281.809,38) 2,13%

I. Total Cronogramas de Desembolso (Despesas com RH):

(R$

71.978.812,74)

J. FCP (Folha Normal)

(R$

53.878.044,19)

L. FCP (Folha de Ajuste) Competência janeiro e julho/2020

Competência agosto/2020

(R$

10.773.463,10)

M. FCP (Folha de Ajuste)

(R$

- )

(R$

7.327.305,45)

Exercício 2019

N. Diferença (I-J-L-M)

- )

0,00% (R$

(405.691,65) -6,86% (R$

19.502,71) 0,37% (R$

- ) 0,00% (R$

0,00% (R$

642.739,38)

67.555,05)

86.389,38)

OBSERVAÇÕES:
1. Considerando a publicação da Instrução Normativa CODESP nº 001/2018 em 27 de dezembro de 2018, com vigência a partir de 01/01/2019 (atualizada pela Instrução Normativa CODESP nº 002/2019 e nº 003/2019), as fragilidades levantadas na Prestação de Contas relativa à competência Agosto/2020 serão analisadas pelas
respectivas CTAs que deliberarão pela aplicação ou não das sanções previstas na referida Instrução Normativa.
2. As análises das Prestações de Contas foram realizadas por analistas da CODESP e não exaurem a matéria, podendo ser revistas a qualquer tempo.
3. A Folha de Ajuste da competência Agosto/2020 será preenchida junto com a Folha Normal de Setemro/2020.

ANEXO II
Principais Fragilidades identificadas nos Relatórios de Despesas de Pessoal
Elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP
COMPETÊNCIA: AGOSTO DE 2020

x

x

1

1

1

0

0

0

0

0

0

0

x

x

x

x

x

x

x

11

12

11

12

11

10

13

NAVE DO CONHECIMENTO IRAJÁ

1

NAVE DO CONHECIMENTO MADUREIRA

2

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

2

x

MUSEU DE ARTE DO RIO - MAR

0

x

VILA OLIMPICA DA MARE

1

2

INSTITUTO USINA SOCIAL - IUS

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

0

x

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E TECNOLOGIA - SMDT

INSTITUTO ODEON ODEON

VILA OLÍMPICA DO VIDIGAL

1

SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA - SMC

VILA OLÍMPICA DO ENCANTADO

2

x

VILA OLÍMPICA OSCAR SCHMIDT

2

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

2

VILA OLÍMPICA MATO ALTO

4

PÓLO ESPORTIVO E CULTURAL JARDIM
BANGU

2

UEVOM

NAVE DO CONHECIMENTO VILA ALIANÇA

x

2

x

CIDADE DAS CRIANÇAS LEONEL
BRIZOLA

1

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

2

VILA OLÍMPICA ARY DE CARVALHO

2

VILA OLIMPICA VER. JORGINHO DA SOS

1

x

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

2

VILA OLÍMPICA CLARA NUNES

1

x

VILA OLÍMPICA MANÉ GARRINCHA

VILA OLÍMPICA FELIX MIELI VENERANDO

1

INSTITUTO CRESCER COM
META - META

INSTITUTO CARIOCA - ICA

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

VILA OLÍMPICA MESTRE ANDRÉ

2

MCS

INSTITUTO SESSUB

NAVE DO CONHECIMENTO PENHA

Funcionários cadastrados no ERGON em unidade pertencente ao Contrato de Gestão, porém não constam na Folha de Controle de
Pagamento.

VILA OLÍMPICA MANGUEIRA

x

VILA OLÍMPICA DR. SÓCRATES
BRASILEIRO

4

CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA

2
x

PARQUE DAS VIZINHANÇAS DIAS GOMES

2

VILA OLíMPICA DE RAMOS

2

INSTITUTO INATOS INSTITUTO IREL

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

VILA OLíMPICA GAMBOA

CENTRO INTEGRADO ATENÇÃO PESSOA
DEFICIÊNCIA - CIAD

1

x

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

VILA OLíMPICA NILTON SANTOS

2

FRAGILIDADES
Inconsistência no cadastro do Sistema Informatizado de RH - ERGON. Profissionais com lotação em unidade pertencente a Contrato
de Gestão distinto.

VILA OLÍMPICA ARTHUR DA TÁVOLA

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO
DOS INDUSTRIÁRIOS DA PENHA - GREIP

2

OBJETOS

INSTITUTO FAIRPLAY

VILA OLÍMPICA PARQUE MACHADO DE
ASSIS

ECOS

CEBRAC

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

NAVE DO CONHECIMENTO SANTA CRUZ

SUBSECRETARIA DE ESPORTES E LAZER - CVL/SUBEL

NAVE DO CONHECIMENTO PADRE
MIGUEL

SECRETARIA

2

1

0

0

2

1

1

1

x

x

x

x

Profissionais cadastros em duplicidade no ERGON.
Ausência de parâmetro e critério para pagamento da Gratificação de Insalubridade, especialmente dos profissionais que atuam em
atividade de natureza administrativa (atividade meio).
Ausência de rateio para pagamento dos profissionais lotados na Sede da OS.
Profissionais com mais de um vínculo com Organização Social e/ou Administração Direta
e registro de carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.

21 ocorrências identificadas

0

2

0

2

1

0

1

2

x

x

x

x

x

x

x

x

2

20

34

19

18

4

39

24

Não disponibilização da relação nominal dos beneficiários de Vale Transporte, Vale Alimentação, Vale Refeição e Seguro de Vida.

0

0

2

5

x

x

x

x

0

1

0

0

0

2

0

0

1

x

x

x

x

x

x

x

x

x

28

0

16

40

36

2

0

0

0

0

0

0

1

1

0

x

x

x

x

3

20

17

21

0

0

0

Ausência de pagamento de Férias e / ou Gratificação de Insalubridade.
Ausência de pagamento de Gratificações (Titulação, Preceptoria, Responsabilidade Técnica, etc).

856

Quantitativo de profissionais em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

93

6

67

24

85

38

17

21

153

38

28

92

27

10

29

15

40

43

41

149

26

6

32

61

34

34

80

FOLHA DE CONTROLE DE PAGAMENTO - Agosto de 2020

(R$

2.860.839,17) (R$

284.754,37) (R$

274.490,55) (R$

410.687,80) (R$

85.114,62) (R$

71.134,23) (R$

291.447,75) (R$

87.575,81) (R$

368.674,07) (R$

160.461,02) (R$

105.044,01) (R$

A. Folha de Adiantamento de Férias

(R$

4.602,38) (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

1.529,93)

0,41% (R$

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

3.072,45)

1,01% (R$

- ) 0,00%

B. Folha Rescisória

(R$

13.215,87) (R$

- )

0,00% (R$

(1.887,18)

-0,69% (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

4.803,98)

1,30% (R$

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

5.521,14)

1,81% (R$

4.777,93) 1,15%

C. Encargos Patronais (Folha Rescisória)

(R$

906,81) (R$

- )

0,00% (R$

(366,00)

-0,13% (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

782,95)

0,21% (R$

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

767,16)

0,25% (R$

(277,30) -0,07%

D. Folha Salário

(R$

1.612.122,58) (R$

171.015,48) 60,06% (R$

180.839,65)

65,88% (R$

233.674,26) 56,90% (R$

66.161,82) 77,73% (R$ 43.922,77) 61,75% (R$

182.673,28) 62,68% (R$ 51.931,44)59,30% (R$

200.012,97) 54,25% (R$

93.479,40) 58,26% (R$

8.252,52) 7,86% (R$ 173.912,29)

56,90% (R$

214.499,22) 51,58%

E. Provisionamento (-) Férias e Rescisões

(R$

379.661,78) (R$

43.106,38) 15,14% (R$

31.684,65)

11,54% (R$

60.207,76) 14,66% (R$

12.998,22) 15,27% (R$ 11.487,12) 16,15% (R$

44.404,52) 15,24% (R$ 12.517,38)14,29% (R$

45.575,73) 12,36% (R$

24.447,64) 15,24% (R$

2.158,26) 2,05% (R$

46.634,44)

15,26% (R$

46.597,94) 11,21%

F. Encargos Patronais (Folha Salário)

(R$

509.870,08) (R$

59.006,89) 20,72% (R$

16.153,42)

5,88% (R$

82.416,21) 20,07% (R$

5.954,58)

7,00% (R$ 15.724,34) 22,11% (R$

60.783,87) 20,86% (R$ 17.134,73)19,57% (R$

71.161,37) 19,30% (R$

33.465,64) 20,86% (R$

2.954,40) 2,81% (R$

71.278,23)

23,32% (R$

76.790,80) 18,47%

G. Benefícios

(R$

35.860,05) (R$

- )

0,00% (R$

27.825,27)

10,14% (R$

- )

0,00% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

3.586,08)

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

4.448,70)

1,46% (R$

- ) 0,00%

H. Rateio SEDE

(R$

199.555,61) (R$

11.625,62)

4,08% (R$

20.240,74)

7,37% (R$

34.389,57)

8,37% (R$

- )

0,00% (R$

- ) 0,00% (R$

- )

44.807,14) 12,15% (R$

9.068,34) 5,65% (R$

91.678,83) 87,28% (R$

- )

0,00% (R$

73.431,94) 17,66%

I. Total Cronogramas de Desembolso (Despesas com RH):

(R$

3.181.738,86)

J. FCP (Folha Normal)

(R$

2.755.660,05)

L. FCP (Folha de Ajuste) Competência maio a julho/2020

(R$

105.179,12)

M. Diferença (I-J-L)

(R$

320.899,69)

Competência agosto/2020

1,23% (R$

- ) 0,00% (R$

0,00% (R$ 5.992,26) 6,84% (R$

- )

OBSERVAÇÕES:
1. Considerando a publicação da Instrução Normativa CODESP nº 001/2018 em 27 de dezembro de 2018, com vigência a partir de 01/01/2019 (atualizada pela Instrução Normativa CODESP nº 002/2019 e nº 003/2019), as fragilidades levantadas na Prestação de Contas relativa à competência Agosto/2020 serão analisadas pelas respectivas CTAs que deliberarão pela aplicação ou não das sanções previstas na referida Instrução Normativa.
2. As análises das Prestações de Contas foram realizadas por analistas da CODESP e não exaurem a matéria, podendo ser revistas a qualquer tempo.
3. A Folha de Ajuste da competência Agosto/2020 será preenchida junto com a Folha Normal de Setembro/2020.

Ano XXXIV • No 133 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 às 4:39:31
Código de Autenticação: 119febd0

19

Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020

305.634,41) (R$

415.820,53)