DECRETO Nº 34297

DE 15 DE AGOSTO DE 2011

Declara

de

interesse

social,

para

fins

de

desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 2º, incisos I e V, e art. 4º, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro
de 1962, tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/001.002/2011,
DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado à
Rua São Luiz Gonzaga, nºs 741, 747, 755, 763 e 767, em São Cristóvão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2011 – 447º da Fundação da cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 16.08.2011

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