DECRETO Nº 35264

DE 19 DE MARÇO DE 2012

Dispõe

sobre

as

entidades

filiadas

ao

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do
Negro – COMDEDINE, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1370 de 29 de dezembro de 1988;

DECRETA:

Art. 1º Ficam instituídas como entidades filiadas ao Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos do Negro - COMDEDINE, na forma abaixo discriminada:
I – CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO COISA DE MULHER CEDOICOM;
II –ÉTNICA RAÍZES;
III – ASSOCIAÇÃO DE BAIANAS DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO – ABESERJ;
IV – CENTRO CULTURAL ARCO ÍRIS E FLEXA DE EWA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.03.2012

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