LEI Nº 8.868, DE 28 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação Potiguar de Arteterapia –
ASPOART, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a
ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DE ARTETERAPIA – ASPOART, com sede e foro
jurídico na cidade de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de junho de 2006, 185º
da Independência e 118º da República.
DOE Nº 11.260
Data: 29.06.2006
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CONTRAG/GAC

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara