DECRETO Nº 23088 DE 03 DE JULHO DE 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "i", e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29
de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os
imóveis abaixo relacionados, necessários à implantação do Trecho 4 do Anel
Viário - Duplicação da Avenida das Américas, com a interligação das Baixadas de
Jacarepaguá e de Guaratiba através do Túnel da Grota Funda.
Desapropriação parcial (RECREIO):
- Lotes 5, 6 e 9 da quadra 8, situados na Servidão de Passagem nº 3 do PAL
19.170;
- Lote 8 da quadra 3 e lote 35 da quadra 2, situados na Servidão de Passagem nº 2
do PAL 19.170;
- Lotes 8, 9, 10 e 11 da quadra 2 e lotes 3, 6, 7 e 8 da quadra 1, situados na
Servidão de Passagem 1 do PAL 19.170;
- Estrada do Pontal, área de terreno situado no lado par, distante 43,25 m depois
do marco kilométrico nº 5 - insc. Incra nº 53114031692;
- Terreno situado no lado ímpar da antiga Estrada de Guaratiba e lado direito da
atual Estrada da Grota Funda, lado par, fazendo esquina com o lado par da
Estrada do Pontal, registrado em 07/05/69, no livro 3 ES, fls. 102, matrícula nº
69830;
- Estrada dos Bandeirantes nº 29.979, lote 1 do PAL. 29.710;
- Lote 21 do PAL. 25.026, situado à Estrada do Pontal, lado ímpar.
- Estrada do Pontal nº 565, lote 6 do PAL 10.732;
- Estrada do Pontal nº (575), lote 5 do PAL 10.732;
- Av. Canal de Sernambetiba, atual Vereador Alceu de Carvalho ou Via Serviente
C, lote 15 da quadra 1 do PAL. 19.170;
- Avenida II, lote 5 da quadra 6 do PAL 19.170.
Desapropriação parcial (GUARATIBA):
- Imóvel localizado no lugar Mato Alto, designado por Sítio Olaria, no lugar Ilha de
Guaratiba (Estrada da Barra de Guaratiba junto e depois do imóvel nº 4818)
registrado no 4º Ofício do RGI sob o nº 5080, livro 3C, fls. 334;
- Avenida das Américas, lote 1 do PAL 39.190, lado par, localizado junto e antes
do prédio nº 27.000;
- Avenida das Américas (antiga variante da Grota Funda), lote 1 do PAL 37.259;
- Rua Campina Verde (Antigo Caminho do Abreu), lote 2 do PAL 37.259;
- Estrada de Guaratiba nº 722;
- Estrada da Ilha nº 1.600;
- Estrada da Barra de Guaratiba nº 400 entre os nºs 218 e 484;
- Avenida das Américas nº 27.300;
- Avenida das Américas, terreno situado entre o lote 1 do PAL 39.190 e o lote 1 do
PAL 37.259;
- Estrada de Guaratiba s/nº ou Rua José Hilário nº 53, fundos;
Desapropriação total (RECREIO):
Estrada dos Bandeirantes, lote 22 do PAL 25.026, lado ímpar, com testada
também para a Estrada do Pontal, lado ímpar;
Desapropriação total (GUARATIBA):


- Estrada da Barra de Guaratiba nº 30 A, casas, 1, 2 e 3;
- Rua Campina Verde, antigo Caminho do Abreu, lote 1 do PAL 33.994;
- Estrada da Barra, no lugar Ilha, dois terrenos de matrícula nº 24.825, livro 3-P,
fls. 192 e Estrada da Barra nº 505 (antigo 40);
- Rua Campina Verde, lado ímpar (antigo Caminho do Abreu) lote 2 do PAL
33.994;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.07.2003