Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.352, DE 02 DE AGOSTO DE 2010

Altera a Lei Estadual nº 9.059, de 25 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Estado para o quadriênio 2008-2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei Estadual n.º 9.059, de 25 de janeiro de 2008, que dispõe sobre
o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2008-2011, fica alterada, em seu Anexo
Único, de acordo com o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de agosto de 2010, 189º
da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.267
Data: 04.08.2010
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IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Nelson Tavares Filho

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC