RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.639, DE 04 DE JULHO DE 2012.

Dispõe sobre o reconhecimento de
utilidade pública da Seara Espírita
Francisco de Assis – SEFA, com sede e
foro
jurídico
na
cidade
de
Parnamirim/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade Pública a SEARA
ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - SEFA, com sede e foro jurídico na cidade de
Parnamirim/RN.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de julho de 2012,
191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Stênio Pimentel França Santos

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA