DECRETO RIO Nº 41185

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Determina o tombamento definitivo do edifício
que abrigou o Cinema Olaria, antigo Cinema
Santa Helena, situado na Rua Uranos, nºs 1474
e

1478,

Olaria

–

X

R.A.

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO a importância da cultura cinematográfica da cidade e de sua
influência para o resto do país;

CONSIDERANDO que o prédio do antigo Cine Olaria é um raro remanescente dessas
construções no subúrbio carioca;

CONSIDERANDO a importância do antigo Cine Oriente na implantação da atividade
cinematográfica na cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotarem medidas de proteção para as salas
de espetáculos que apresentem valor arquitetônico na cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO os estudos realizados pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
– IRPH;

CONSIDERANDO os pronunciamentos do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, contidos no processo 22/000409/2006

DECRETA:

1


Art. 1º Fica tombado definitivamente, nos termos do art. 1º da Lei nº 166 de 27 de maio
de 1980 e do art. 134 da Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011, o
edifício situado na Rua Uranos, 1474 e 1478, Olaria – X R.A.
§ 1º É o Bem Tombado mencionado no “caput”: parte do conjunto arquitetônico que
abrigou o antigo Cine Olaria, formado pela articulação dos volumes existentes ao longo
da Rua Uranos e da Travessa Etelvina com a torre na interseção, conforme Anexo I
deste Decreto.
§ 2º O tombamento do edifício citado no parágrafo anterior inclui: volumetria, fachadas,
esquadrias, cobertura, os guarda-corpos junto das varandas na fachada frontal, os
acessos originais do antigo cinema, bem como os demais elementos integrados à
arquitetura.
Art. 2º Todas as demais construções e acréscimos, contíguos ao Bem Tombado ou
não, existentes no lote, inclusive o prédio que abrigou a sala de projeção, podem ser
demolidos mediante aprovação prévia do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural.
Parágrafo único. Em caso de demolição dos acréscimos contíguos às fachadas de
fundos do Bem Tombado, as soluções arquitetônicas de recomposição desta fachada
deverão ter aprovação prévia do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural.
§ 1º Novas construções até a altura da cumeeira do BTM não precisam ter afastamento
do mesmo, conforme Anexo I deste Decreto.
§ 2º Novas construções acima da altura da cumeeira do BTM deverão ter um
afastamento mínimo de 7,0 (sete) metros do BTM, conforme Anexo I deste Decreto.
Art. 3º Quaisquer obras ou intervenções físicas a serem realizadas no Bem Tombado,
bem como dentro dos limites de seu terreno, deverão ser previamente aprovadas pelo
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Art. 4º No caso de alteração ou demolição ilegal ou, ainda, sinistro no Bem Tombado, o
órgão de tutela poderá estabelecer a obrigatoriedade de sua recomposição ou
reconstrução, reproduzindo as características originais, conforme o disposto no art. 142
da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011 (Plano Diretor Decenal do Rio
de Janeiro).

2


Art. 5º A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a
instalação de toldos no Bem Tombado deverá ter seu licenciamento previamente
aprovado pelo órgão de tutela.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

ANEXO I

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