DECRETO RIO Nº 47270

DE 19 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº 47.247, de 13 de março de
2020,

que

estabelece

conjunto

de

ações

necessárias à redução do contágio pelo COVID19 - Coronavírus, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece conjunto
de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, passa a ter a
seguinte redação:
“.....................................................................................................................................
Art. 3º Os casos omissos, bem como as situações não abrangidas pelo regime
excepcional de teletrabalho tratado neste Decreto, serão definidas por ato dos
titulares dos órgãos e entidades integrantes da Administração Municipal.
.............................................................................................................................”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 20.03.2020

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