RESOLUÇÃO SMTR Nº 2859

DE 18 DE MAIO DE 2017.

Credenciamento de Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições
legais e,

CONSIDERANDO o constante no Oficio PMERJ 182/2017 e o processo nº
03/000.536/2017;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os policiais militares abaixo
relacionados:

Id. Funcional

NOME

22898050

RAFAEL BERNARDO DA SILVA

21599742

RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA

43301193

JULIO CESAR SAMPAIO BARBOSA

4424108

RODRIGO VASSALI DUTRA

50304046

VITOR SILVA DE OLIVEIRA

50317130

LUCIANO DOS SANTOS

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 19.05.2017

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