RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.316, DE 03 DE JANEIRO DE 2018.

Institui o programa de incentivo à adesão
voluntária de servidores públicos estaduais
à doação de medula óssea, e dá outras
providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o “Programa de Incentivo à Adesão Voluntária de
Servidores Públicos Estaduais à Doação de Medula Óssea” no Estado do Rio Grande do
Norte com o objetivo de elevar a níveis razoáveis a procura e a realização dos exames.
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 2º (VETADO).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de janeiro de 2018,
197º da Independência e 130º da República.
DOE Nº. 14.083
Data: 04.01.2018
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ROBINSON FARIA
George Antunes de Oliveira

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC