DECRETO RIO Nº 49120

DE 14 DE JULHO DE 2021

Altera a delegação de competência do Decreto Rio nº
44.452,

de

20

de abril

de 2018

na forma que

menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.340, de 1º de Janeiro de 2021 que dispõe sobre a
Organização Básica do Poder Executivo Municipal e extinguiu a Secretaria Municipal da
Casa Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência à Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada da
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - FP/SUBGGC, para formalizar os
termos de cooperação, sem ônus financeiro para o Município, com instituições de Ensino
Superior, Médio e Fundamental, entidades de diversos ramos empresariais e autônomos,
de âmbito nacional, que ofertem benefícios e vantagens em toda a rede ou em unidades
específicas, nas áreas de ensino, capacitação, desenvolvimento profissional e intelectual,
saúde, lazer, esporte, estética, gastronomia e outros segmentos alinhados aos interesses
do conjunto dos servidores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 15.07.2021