RESOLUÇÕES SMSDC Nº 1773

DE 05 DE AGOSTO DE 2011

Dá nova redação ao § 1º do art. 10 e ao § 1º do
art. 17 da Resolução SMSDC nº 1.418 de 14 de
janeiro de 2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º O § 1º do art. 10 e o § 1º do art. 17 da Resolução SMSDC nº 1.418 de 14 de
janeiro de 2009 passam a vigorar com a seguinte redação:
.....................................................................................................
“Art. 10...............................
§ 1º As atividades previstas neste artigo, de responsabilidade do órgão concedente do
campo de estágio, deverão ser realizadas por agente público ou equiparado, cuja
formação profissional ou função exercida na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa
Civil seja compatível com o estágio, na forma do estabelecido no art. 9º inciso III da Lei
Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e no art. 1º da Resolução SMSDC nº
1.720, de 22 de março de 2011.”
“Art. 17...............................
§ 1º O valor da bolsa auxílio do estágio não obrigatório corresponderá:
I) No caso de estudantes do ensino superior, ao percentual do vencimento percebido
pelo profissional da 8ª (oitava) categoria de nível superior da Área de Saúde e de
acordo com as cargas horárias estabelecidas no edital do processo seletivo, da
seguinte forma:
a) carga horária de 12 horas semanais: Até 25% (vinte e cinco por cento);
b) carga horária de 20 horas semanais: Até 42% (quarenta e dois por cento).
II) No caso de estudantes da educação profissional de nível médio, ao percentual do
vencimento percebido pelo profissional da 5ª (quinta) categoria de nível médio da Área

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de Saúde e de acordo com as cargas horárias estabelecidas no edital do processo
seletivo, da seguinte forma:
a) carga horária de 12 horas semanais: Até 18% (dezoito por cento);
b) carga horária de 20 horas semanais: Até 30% (trinta por cento).”
.....................................................................................................
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
dos novos estágios.

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

D. O RIO 08.08.2011

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