DECRETO RIO Nº 49185

DE 26 DE JULHO DE 2021

Altera o art. 2°, do Decreto n° 24.002, de 4 de março
de 2004,

que

substituição,

dispõe sobre a prática dos atos de
na forma que menciona e dá outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio n° 48.342, de 1° de janeiro de 2021, que
estabelece e delega competência para nomeação de servidores para ocupação de
Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Empregos de Confiança,

DECRETA:

Art. 1º O caput, do art. 2º, do Decreto n° 24.002, de 4 de março de 2004, que dispõe
sobre a prática dos atos de substituição, na forma que menciona e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Quando houver mais de um cargo ou função de nível imediatamente inferior ao do
substituído na estrutura do órgão, o ato de substituição deve obedecer às competências
para nomeação de servidores, dispostas no Decreto Rio n° 48.342 de 1º de janeiro de
2021.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 27.07.2021