DECRETO Nº 34.087

DE 06 DE JULHO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, alíneas “h”, “i” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/000.404/2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo designados, situados na Ladeira Ary Barroso, antiga rua particular, com entrada
pelo nº 66 da Rua General Ribeiro da Costa, integrantes do Conjunto de Vila da planta
nº 18.497:
I – Lote do Terreno nº LV;
II – Lote do Terreno nº LVII.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de julho de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 07.07.2011

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