DECRETO Nº 22590

DE 21 DE JANEIRO DE 2003.

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o domínio útil que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto na alínea "m" do art. 5º do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de
junho de 1941.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil
dos imóveis situados na Av. Rodrigues Alves n° 10 e 20.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2003 - 439º de Fundação da Cidade .

CESAR MAIA

D.O.RIO 22.01.2003

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