PORTARIA GM-RIO/IG Nº 092

DE 14 DE ABRIL DE 2015.

Regulamenta os Serviços Internos e Externos no
âmbito da Guarda Municipal do Rio de Janeiro e
dar outras providências.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de modificação da Norma Interna n° 002, publicada no
Boletim da GM-Rio nº 230, de 05 de dezembro de 2003; e

CONSIDERANDO que se faz imperiosa a padronização dos serviços internos e externos
no âmbito das Unidades Operacionais da Guarda Municipal; e

CONSIDERANDO os princípios que norteiam a atividade administrativa, notadamente o
da eficiência da Administração Pública, pelo que necessária otimização das atividades
operacionais da GM-Rio; e,

CONSIDERANDO a iniciativa “Rio em Ordem” prevista no Plano Estratégico da Prefeitura
do Rio de Janeiro 2013/2016,
RESOLVE:

Art. 1º Classificar os serviços da Guarda Municipal como Serviços Internos e Externos, no
âmbito das Unidades Operacionais.
Art. 2º Serão considerados como Serviços Internos, as atividades desempenhadas pelos
gestores internos e gestores de controle operacional, bem como as atividades executadas
nos seguintes ambientes:
I - Seção de Pessoal (SePes);
II - Seção de Planejamento (SePlan);
III - Seção de Logística (SeLog);
1


IV - Secretaria (Sec);
V - Sala de Vigilância Eletrônica (SaVE);
VI - Sala de Controle de Equipamentos e Materiais (SCEM); e
VII - Sala de Controle Operacional (SCO).
Art. 3º Serão considerados como Serviços Externos:
I - Patrulhamento Operacional (PO);
II - Autopatrulha Operacional (ApO);
III - Patrulhamento Operacional de Trânsito (POTran);
IV - Autopatrulha Operacional de Trânsito (ApTran);
V - Grupo de Apoio Operacional (GAO);
VI - Atendimento ao solicitante (1746);
VII - Patrulhamento Operacional com Bicicleta (PO Bicicleta);
VIII - Patrulhamento Operacional com Cães;
IX - Patrulhamento Avançado de Controle (PAC);
X - Atividade de Inteligência Operacional;
XI - Gestão de Área;
XII - Supervisão Operacional; e
XIII - Salvaguarda Física de Instalações.
Art. 4º Haverá um Gestor Interno em cada unidade, o qual deverá ser escolhido pelo
respectivo Comandante, dentre os seus Subinspetores, ou dentre os Líderes, caso não
haja subinspetores disponíveis.
§ 1º O Gestor Interno será responsável pela coordenação dos serviços das Seções de
Pessoal, Planejamento e Logística e Secretaria.
Art. 5º Haverá um Gestor de Controle Operacional em cada Unidade, anteriormente
denominado Permanência, o qual deverá ser escolhido pelo respectivo Comandante,
dentre os seus Subinspetores, ou dentre os Líderes, caso não haja subinspetores
disponíveis.
§ 1º O Gestor de Controle Operacional será responsável por Coordenar, Controlar e
Fiscalizar os seguintes setores:
I - Sala de Vigilância eletrônica (SaVE);
II - Sala de Controle de Equipamentos e Materiais (SCEM);
III - Sala de Controle Operacional. (SCO).
2


§ 2º É dever do Gestor de Controle Operacional fiscalizar o preenchimento da folha de
ponto, o preenchimento das papeletas de serviço, a apresentação pessoal dos guardas, a
distribuição do efetivo, a abertura e fechamento das escalas de serviço dos guardas no
Sistema RIO (Recursos Integrados Online), bem como os prontos para o serviço,
registrando em Livro de Parte Diária as alterações, cabendo ainda atender todas às
demandas operacionais emitidas pela Diretoria de Operações (DOP).
§ 3º O Gestor de Controle Operacional deverá zelar pelas instalações físicas de sua
Unidade.
Art. 6º O quantitativo e distribuição de guardas municipais no Serviço Interno serão
regulados conforme discriminado no Anexo I desta Portaria.
Art. 7º O quantitativo e distribuição de guardas municipais no Serviço Externo, bem como
de postos de serviço e suas atividades, serão regulados conforme Plano Geral de
Emprego de Efetivo das Unidades Operacionais (PGEE), o qual deverá ser homologado
pela Coordenadoria a qual estiver subordinada a respectiva Unidade.
Art. 8º A atividade de Inteligência Operacional, deverá ser executada exclusivamente por
02 (dois) guardas municipais, credenciados e ativos pela Gerência de Inteligência, sendo
um em cada turma de serviço.
Parágrafo único. Os guardas municipais deverão, preferencialmente, ser escalados no
período diurno e ficarão subordinados ao Comandante da Unidade Operacional.
Art. 9º Fica proibida a designação de servidores para atuarem exclusivamente em
comissões de sindicância, bem como qualquer outro processo ou procedimento
administrativo, salvo nos casos previstos neste artigo.
§ 1º Somente as Coordenadorias poderão designar servidores para atuarem
exclusivamente em comissões de sindicância, podendo os comandantes solicitar aos
seus respectivos coordenadores a instauração de sindicâncias.
§ 2º As Unidades da autarquia poderão instaurar sindicâncias administrativas, porém os
membros das comissões deverão atuar concomitantemente às suas funções ordinárias.
§ 3º O presente artigo não se aplica à Corregedoria da Guarda Municipal.
Art. 10. Todos os guardas municipais que estiverem atuando nos Serviços Internos
relacionados na presente Portaria, e que forem considerados excedentes aos
quantitativos estipulados no Anexo I, deverão ser apresentados à DOP imediatamente
após a publicação desta Portaria.
3


Art.11. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.
RODRIGO FERNANDES QUEIROZ
D.O. RIO 15.04.2015

ANEXO I

EFETIVO INTERNO

EFETIVO INTERNO

(ATIVIDADE MEIO)

(ATIVIDADE FIM)
TOTAL X 4

GERAL

0

12

23

1

0

12

23

2

1

0

12

21

11

2

1

0

12

23

2

11

2

1

0

12

23

2

2

11

2

1

0

12

23

3

2

2

11

2

1

0

12

23

4

3

2

2

11

2

1

0

12

23

9ª IGM

4

3

2

2

11

2

1

0

12

23

10ª IGM

4

3

2

2

11

2

1

0

12

23

11ª IGM

4

3

2

2

11

2

1

0

12

23

12ª IGM

3

2

2

2

9

2

1

0

12

21

13ª IGM

4

3

2

2

11

2

1

0

12

23

14ª IGM

4

3

2

2

11

2

1

0

12

23

15ª IGM

3

2

2

2

9

2

1

0

12

21

GRE

4

3

2

2

11

2

1

0

12

23

GAT

4

3

2

2

11

2

1

0

12

23

GCG

4

2

2

2

10

2

1

0

12

22

GDA

4

3

2

2

11

2

1

0

12

23

UNIDADE

PESSOAL

S PLAN

S LOG

SEC

TOTAL

CSO

CEM

SAVE

1ª IGM

4

3

2

2

11

2

1

2ª IGM

4

3

2

2

11

2

3ª IGM

3

2

2

2

9

4ª IGM

4

3

2

2

5ª IGM

4

3

2

6ª IGM

4

3

7ª IGM

4

8ª IGM

4


EFETIVO INTERNO

EFETIVO INTERNO

(ATIVIDADE MEIO)

(ATIVIDADE FIM)
TOTAL X 4

GERAL

0

12

23

1

0

12

23

2

1

2

20

31

11

2

1

2

20

31

2

11

2

1

2

20

31

2

2

11

2

1

2

20

31

3

2

2

11

2

1

2

20

31

4

3

2

2

11

2

1

2

20

31

U PORTO

4

3

2

2

11

2

1

2

20

31

1º GET

4

3

2

2

11

2

1

0

12

23

2º GET

4

3

2

2

11

2

1

0

12

23

3º GET

4

3

2

2

11

2

1

0

12

23

LIXO ZERO

4

2

1

2

9

2

0

0

8

17

UNIDADE

PESSOAL

S PLAN

S LOG

SEC

TOTAL

CSO

CEM

SAVE

1º GEP

4

3

2

2

11

2

1

2º GEP

4

3

2

2

11

2

U TIJUCA

4

3

2

2

11

U CENTRO

4

3

2

2

U CATETE

4

3

2

U LEB/IPA

4

3

U COPA

4

U MEIER

5