RESOLUÇÃO SMAC Nº 618

DE 21 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre as metas individuais de Líderes
Cariocas e Ocupantes de Cargos Estratégicos
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 40.706, de 02 de outubro de 2015, que
regulamentou as regras para pagamento da gratificação dos Líderes Cariocas e
Ocupantes de Cargos Estratégicos;

RESOLVE:

Art. 1º Validar e divulgar as metas individuais pactuadas entre a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e os Líderes Cariocas e Ocupantes de Cargos Estratégicos
integrantes de sua estrutura, conforme anexos I e II.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O RIO 22.07.2016

1


ANEXO I
METAS INDIVIDUAIS DOS LÍDERES CARIOCAS
Nome do Líder Carioca: VINICIUS DE OLIVEIRA
Matrícula do Líder Carioca: 11/179.823-0
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nome da chefia imediata: Ana Cristina de F. L. Danziger
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
Reduzir em 50% em relação aos anos de 2014 e
2015 o número de dias úteis em média gastos na
análise dos relatórios de Passivo Ambiental dos
Meta 1

projetos de interesse social que envolvem a

10 dias
SMAC

Número médio de dias úteis

dias úteis

úteis (20142015)

mudança de uso em áreas contaminadas, em
2016. (META OURO)

2

50% redução –
75

8 dias úteis em
média


Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
Elaborar e publicar regulamentação técnicoadministrativa

referente

à

suspeita

de

contaminação do solo e da água subterrânea no
Meta 2

processo de licenciamento ambiental municipal

SMAC

Portaria

de unidades cemiteriais públicas e privadas,
prevista na Resolução SMAC nº 569/2014, em
2016.

3

Unidade

--

25

1


ANEXO II
METAS INDIVIDUAIS DOS OCUPANTES DE CARGOS ESTRATÉGICOS
Nome do Cargo Estratégico: Coordenador Geral de Controle Ambiental
Código do Cargo Estratégico: 30728
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nome da chefia imediata: Carlos Alberto Muniz
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
Publicar

portaria

e/ou

resolução

para

regulamentação técnico administrativa, no âmbito
da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental
(CLA),
Meta 1

visando

a

otimização

e

a

desburocratização na análise dos processos,

SMAC

Portaria e ou Resolução

implementando mecanismos de controle para a
sua efetiva execução. Até 31 de dezembro.
(META OURO)

4

Unidade

0

70

1


Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
Publicar portaria e/ou resolução revisando o
enquadramento do licenciamento de atividades

Meta 2

econômicas

e

ambiental

seja

de

negócios

desprezível,

cujo
no

impacto

âmbito

da

Coordenadoria de Controle Ambiental, de forma a

SMAC

Portaria e ou Resolução

torná-las inexigíveis do licenciamento ambiental.
Essa revisão pretende desonerar o cidadão dos
procedimentos do licenciamento ambiental. Até
31 de dezembro.

5

Unidade

0

30

1


Nome do Cargo Estratégico: Coordenador de Licenciamento Ambiental
Código do Cargo Estratégico: 30743
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nome da chefia imediata: João Eustáquio Nacif Xavier
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
Publicar portaria e/ou resolução para revisão do
enquadramento

do

licenciamento

de

atividades

econômicas e de negócios cujo impacto ambiental seja
desprezível, no âmbito da Gerência de Licenciamento
Meta 1

Ambiental de Atividades de Pequeno Porte, Não
Industriais e de Serviços - GLA-6, de forma a torná-las

SMAC

Portaria e ou Resolução

inexigíveis do licenciamento ambiental. Essa revisão
pretende desonerar o cidadão dos procedimentos do
licenciamento ambiental. Até 31 de dezembro. (META
OURO)

6

Unidade

0

70

1


Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
Publicar portaria e/ou resolução técnico-administrativa,
no âmbito da Gerência de Licenciamento Ambiental de
Meta 2

Indústrias, Energia e Sistemas de Tratamento de
Efluentes

-

GLA-4,

visando

a

otimização

e

a

SMAC

Portaria e ou Resolução

desburocratização na análise dos processos. Até 31 de
dezembro

7

Unidade

0

30

1


Nome do Líder Carioca e Ocupante de Cargo Estratégico: LAERTE MOREIRA DE SOUZA JUNIOR
Matrícula do Líder Carioca e Ocupante de Cargo Estratégico: 11/248.062-2
Nome do Cargo Estratégico: Coordenador de Fiscalização Ambiental
Data da nomeação no Cargo Estratégico: 05/02/2015
Código do Cargo Estratégico: 30742
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nome da chefia imediata: João Eustáquio Nacif Xavier
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
Implementar, até dezembro/2016, sistema de controle
dos desmatamentos irregulares na cidade com uso de
Meta 1

imagens

de

satélite,

georreferenciamento

e

SMAC

Sistema implementado

monitoramento periódico possibilitando ação preventiva
de fiscalização. (META OURO)

8

Unid.

-

70

1


Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
Reduzir pela metade o prazo previsto no Decreto
40722/2015 para atendimento às solicitações de
emissão de parecer técnico de baixa de condicionantes
para o Habite-se feitas no ano de 2016 de pelo menos
Meta 2

80% dos processos de licença de instalação de

SMAC

Metodologia implementada

empreendimentos imobiliários, após o recebimento na
GTR

de

toda

comprovação

a

documentação

necessária

do

atendimento

integral

e
das

condicionantes.

9

Unid.

-

30

1