LEI Nº 7337,

DE 4 DE MAIO DE 2022

Cria a campanha permanente de conscientização e
prevenção à violência nas escolas

e

dá

outras

Benicio,

Chico

providências.
Autores:

Vereadores

Monica

Alencar,Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro, William Siri e
Prof. Célio Lupparelli.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a campanha permanente de conscientização e prevenção à violência
nas escolas da rede pública e da rede privada de ensino, que dará ênfase à solução
pacífica de conflitos.
Art. 2º A cor verde fica estabelecida como a cor símbolo da luta contra a violência nas
escolas.
Parágrafo único. No dia 7 de abril de todos os anos, os prédios e monumentos públicos
que integrem o patrimônio do Município, e que possuam sistema de iluminação das
fachadas, ficarão iluminados na cor verde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 05.05.2022

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