RESOLUÇÃO SME Nº 1143

DE 17 DE JUNHO DE 2011.

Cria o Comitê de Análise e Avaliação do Nível
Central (CAA-NC) e o Comitê Regional de
Análise e Avaliação (CRAA), na Secretaria
Municipal de Educação.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a adesão da Prefeitura Municipal de Educação, através da
Secretaria Municipal de Educação aos Programas do Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE) do Governo Federal;

CONSIDERANDO a importância de analisar, deliberar, acompanhar, controlar e
endossar o planejamento, as ações, a administração de contas dos recursos dos
Programas Educacionais do Governo Federal com a Secretaria Municipal;

CONSIDERANDO fundamental o monitoramento da execução do Programa Dinheiro
Direto na Escola, através do; e

CONSIDERANDO que o acompanhamento da execução físico-financeira dos referidos
Programas envolve visão holística e grupo coeso para análise e apuração de
inconsistências;

RESOLVE:

Art.1º Criar o Comitê de Análise e Avaliação do Nível Central (CAA-NC) e o Comitê
Regional de Análise e Avaliação (CRAA).
§ 1º O Comitê de Análise e Avaliação do Nível Central (CAA-NC) será formado por
representantes do Nível Central da Secretaria Municipal de Educação.

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§ 2º Serão criados 10(dez) Comitês Regionais de Análise e Avaliação (CRAA), um no
âmbito de cada uma das Coordenadorias Regionais de Educação.
Art.2º O Comitê de Análise e Avaliação do Nível Central (CAA-NC), será constituído
pelos seguintes servidores, representantes dos respectivos órgãos:
I – E/SUBE/Coordenadoria de Gestão Escolar e Governança
a) Lucinda Lima de Faria – matrícula 11/169.450-4
b) Robson Barbosa Cavalcanti – matrícula 12/217.837-4
c) Christiane Soares de Moraes Rosa – matrícula 11/116.301-3
d) Márcia Regina Costa – matrícula 10/165.060-5

II – E/SUBE/Coordenadoria de Planejamento
a) Maria Cecília Ferreira – matrícula 11/094.910-7
b) Claudio Dutra Gonçalves – matrícula 12/138.770-3

III – E/SUBE/Coordenadoria de Educação
a) Ana Cristian Thomé Veneno – matrícula 11/200.775-5
b) Maria Cristina de Lima – matrícula 10/136.249-0
c) Angélica Bueno Carvalho – matrícula 10/109.803-7

IV – E/SUBG/Coordenadoria de Recursos Humanos
a) Sonia Maria Monho Mercadante – matrícula 70/241.542-0
b) Thereza Cristina Salgueiro Ferreira – matrícula 11/136.249-0

V – E/SUBG/Coordenadoria de Infraestrutura
a) Elisabete Santos Duarte – matrícula 11/108.651-1
b) Claudia da Silva Barbosa – matrícula 11/154.410-5
c) Christiane de Salles Lopes – matrícula 11/200.433-1

Art.3º A Coordenação do Comitê de Análise e Avaliação do Nível Central (CAA-NC)
será exercida pela E/SUBE/Coordenadoria de Gestão Escolar e Governança.

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Art.4º O Comitê Regional de Análise e Avaliação (CRAA) será constituído pelos
seguintes servidores, representantes de cada um dos órgãos das respectivas
Coordenadorias Regionais de Educação, sendo que a coordenação deste comitê será
exercida pelo representante do Gabinete de cada E/SUBE/ Coordenadoria Regional de:
I – E/SUBE/1ª Coordenadoria Regional de Educação
a) Gabinete:
Marcia Galardo de Moraes Ribeiro – matrícula 11/108.289-0
b) Assessoria de Ação Integradora:
Marilza Abdala – matrícula 12/137542-7
c) Gerência de Educação:
Monica Ramos da Costa Macedo – matrícula 10/157.792-3
d) Gerência de Aquisição
Selma Salino de Souza – matrícula 11/100.624-6
e) Gerência de Infraestrutura
Sonia Helena Koebcke – matrícula 10/094.421-5
f) Gerência de Recursos Humanos
Aldo Furriel Gonçalves – matrícula 10/154.815-5

II – E/SUBE/2ª Coordenadoria Regional de Educação
a) Gabinete:
Maria Lucia da Motta Mosqueira – matrícula 11/009.585-1
b) Assessoria de Ação Integradora:
Zenilda Carrilho de Oliveira – matrícula 12/160.570-8
c) Gerência de Educação:
Rosilene Adriano Mattos – matrícula 10/200.554-4
d) Gerência de Aquisição
Denise Ermida de Carvalho Castilho – matrícula 12/136.009-8
e) Gerência de Infraestrutura
Denise Moreira Ribeiro – matrícula 12/124.615-6
f) Gerência de Recursos Humanos
Maria Nilza Madeira Jorge – matrícula 12/123.386-5

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III – E/SUBE/3ª Coordenadoria Regional de Educação
a) Gabinete:
Claudio Maia Figueiredo – matrícula 11/108.015-9
b) Assessoria de Ação Integradora:
Kriestyanne Pereira Mitchel – matrícula 12/116.820-2
c) Gerência de Educação:
Maria de Fátima Gonçalves da Cunha – matrícula 12/122.780-0
d) Gerência de Aquisição
Dayse Ribeiro Soares de Souza – matrícula 10/137.900-7
e) Gerência de Infraestrutura
Lidiane Guedes Ferreira – matrícula 10/207.038-1
f) Gerência de Recursos Humanos
Maria da Conceição Soares de Macedo – matrícula 10/176.632-8

IV – E/SUBE/4ª Coordenadoria Regional de Educação
a) Gabinete:
Roberto Pinto de Souza – matrícula 11/177.665-7
b) Assessoria de Ação Integradora:
Acyrema dos Santos Paes – matrícula 12/171.444-3
c) Gerência de Educação:
Nancy Pimentel Queyroi D’Anna – matrícula 10/083.270-9
d) Gerência de Aquisição
Rosani Castilho de Almeida Gonçalves – matrícula 10/128.123-7
e) Gerência de Infraestrutura
Ana Maria Pinto dos Santos – matrícula 10/116.555-4
f) Gerência de Recursos Humanos
Eliana Maria Teixeira Barbosa – matrícula 10/113.232-3

V – E/SUBE/5ª Coordenadoria Regional de Educação
a) Gabinete:
Maria de Fátima Tavares Silva – matrícula 11/136.042-9

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b) Assessoria de Ação Integradora:
Gloria Maria Martins Mascarenhas – matrícula 12/128.470-2
c) Gerência de Educação:
Marilsa de Lima Degou – matrícula 12/154.662-1
d) Gerência de Aquisição
Gracinete Menezes Martins – matrícula 10/158.066-1
e) Gerência de Infraestrutura
Sheyla Maria Poente Correia – matrícula 10/113.318-0
f) Gerência de Recursos Humanos
Luciene Mendes Santos da Silva – matrícula 12/147.326-3

VI – E/SUBE/6ª Coordenadoria Regional de Educação
a) Gabinete:
Rita de Cassia Aguiar – matrícula 11/014.817-1
b) Assessoria de Ação Integradora:
Valéria Menduina Ramos – matrícula 10/116.057-1
c) Gerência de Educação:
Kátia Barboza da Silva Peres – matrícula 11/153.748-9
d) Gerência de Aquisição
Lúcia Coelho de Almeida – matrícula 12/107.441-8
e) Gerência de Infraestrutura
Dayse Maria de Almeida Rocha – matrícula 12/104.155-7
f) Gerência de Recursos Humanos
Silvana Cabral de Souza – matrícula 10/171.451-8

VII – E/SUBE/7ª Coordenadoria Regional de Educação
a) Gabinete:
Leila Teotonio – matrícula 12/017.623-0
b) Assessoria de Ação Integradora:
Maria Cláudia Carvalho Richa Virginio – matrícula 10/094.672-3
c) Gerência de Educação:
Delfina Mara Sales Borges – matrícula 10/104.137-5
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d) Gerência de Aquisição
Marielaine Portes Canongia – matrícula 10/128.286-2
e) Gerência de Infraestrutura
Angela Madalena Scarpitta Ferreira – matrícula 10/128.259-9
f) Gerência de Recursos Humanos
Sheila Regina de Oliveira – matrícula 10/158.562-9

VIII – E/SUBE/8ª Coordenadoria Regional de Educação
a) Gabinete:
Josecy Ramos Cruz Andrade Brilhantino – matrícula 11/134.100-7
b) Assessoria de Ação Integradora:
Aline de Oliveira Quandt Leite – matrícula 12/166.723-7
c) Gerência de Educação:
Valdinéia Fátima Ribeiro da Silva – matrícula 10/115.461-6
d) Gerência de Aquisição
Daise Ramos Rodrigues Ferreira – matrícula 10/110.510-5
e) Gerência de Infraestrutura
Haydéa Maria Rocha de Souza – matrícula 10/235.238-3
f) Gerência de Recursos Humanos
Edilene Ramos – matrícula 10/158.317-8

IX – E/SUBE/9ª Coordenadoria Regional de Educação
a) Gabinete:
Suely Bouças Rodriguez – matrícula 11/136.145-0
b) Assessoria de Ação Integradora:
Sueli Alves de Queiroz – matrícula 12/088.969-1
c) Gerência de Educação:
Aline Costa Cavalcante de Rezende – matrícula 12/199.318-7
d) Gerência de Aquisição
Jaciara Carneiro do Nascimento – matrícula 12/170.910-4
e) Gerência de Infraestrutura
Marcella Wanderley de Mello – matrícula 12/204.396-6
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f) Gerência de Recursos Humanos
Tania Luzia Lima Varella – matrícula 10/154.803-1

X – E/SUBE/10ª Coordenadoria Regional de Educação
a) Gabinete:
Marcia Aparecida Silva de Sant’ Anna – matrícula 11/082.796-4
b) Assessoria de Ação Integradora:
Luciara Dantas da Conceição – matrícula 12/202.762-1
c) Gerência de Educação:
Rosane Aquino – matrícula 12/147.329-7
d) Gerência de Aquisição
Rosa Maria Fernandes Vieira – matrícula 10/130.338-7
e) Gerência de Infraestrutura
Elisangela Santana Wenceslau – matrícula 10/194.043-6
f) Gerência de Recursos Humanos
Érika Ferraz Ueoka – matrícula 10/200.873-8

Art.5º É de responsabilidade dos Comitês:
I – Comitê de Análise e Avaliação do Nível Central (CAA-NC)
a) Desempenhar papel consultivo e educativo em relação aos Comitês Regionais de
Análise e Avaliação (CRAA), constituídos nas Coordenadorias Regionais de Educação;
b) Manter comunicação regular e permanente com as equipes dos Comitês Regionais
de Análise e Avaliação (CRAA);
c) Orientar os procedimentos pertinentes à adequação pedagógica entre os Programas
do Governo Federal e a proposta educacional da Secretaria Municipal de Educação; e
d) Orientar, acompanhar, intermediar e referendar o processo de prestação de contas
de todos os Programas Federais conveniados com a Secretaria Municipal de
Educação.
II – Comitê Regional de Análise e Avaliação (CRAA)

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a) Desempenhar papel consultivo e educativo em relação às Unidades Escolares
participantes dos programas educacionais do Governo Federal, no âmbito de sua
Coordenadoria Regional de Educação;
b) Manter comunicação regular e permanente com a equipe gestora das Unidades
Escolares participantes dos programas educacionais do Governo Federal;
c) Orientar os procedimentos pertinentes à adequação pedagógica entre os programas
do Governo Federal e o Projeto Político Pedagógico de cada Unidade Escolar, de
acordo com a proposta educacional da Secretaria Municipal de Educação; e
d) Orientar, acompanhar, intermediar e referendar o processo de prestação de contas
das Unidades Escolares participantes de todos os Programas Federais conveniados
com a Secretaria Municipal de Educação.
Art.6º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, o disposto na
Resolução SME nº 1.013, de 13 de março de 2009.
Art.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2011.

CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 20.06.2011

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