Lei Complementar 211, de 6 de dezembro de 2001.
Altera a Lei Complementar n.º 198, de 05 de
julho de 2001, modificando o número de Cargos Comissionados da Secretaria de Estado da
Educação, da Cultura e dos Desportos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º O Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos
passa a constituir-se dos Cargos de provimento em comissão constantes da Tabela I, anexa à presente Lei.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, especialmente a Tabela I da Lei Complementar n.º 198, de 05 de julho de 2001.
Palácio dos Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 6 de dezembro de 2001, 113º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Pedro Almeida Duarte

TABELA I
CARGO COMISSIONADO
Secretário de Estado
Secretário Adjunto
Chefe de Gabinete
Coordenador
Subcoordenador
Chefe de Grupo Auxiliar
C-1
Diretor Geral (DG)
Diretor Adjunto (DA)
Diretor de Estabelecimento de Ensino  DE I
Diretor de Estabelecimento de Ensino  DE II
Diretor de Estabelecimento de Ensino  DE III
Diretor de Estabelecimento de Ensino  DE IV
Diretor de Estabelecimento de Ensino  DE V
Diretor de Estabelecimento de Ensino  DE VI
Vice-diretor de Estabelecimento de Ensino  VDE I
Vice-diretor de Estabelecimento de Ensino  VDE II
Vice-diretor de Estabelecimento de Ensino  VDE III
Vice-diretor de Estabelecimento de Ensino  VDE IV
Vice-diretor de Estabelecimento de Ensino  VDE V
Diretor de Centro Cultural e Biblioteca Escolar  DCC
Vice-Diretor de Centro Cultural e Biblioteca Escolar  VDCC
Diretor Regional de Alimentação Escolar  DRAE
Diretor Regional de Educação, Cultura e dos Desportos  DIRED
TOTAL: ⇒
DOE Nº 10.135
Data: 7.12.2001
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N.º
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