LEI Nº 6.246

DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.

Inclui na Lei nº 5242/2011 a Associação Brasileira
de Recursos Humanos – Seccional Rio de
Janeiro como de Utilidade Pública.
Autor: Vereador Marcelino D’Almeida

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Rio de
Janeiro, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação
Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2017

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 11.09.2017

1