DELIBERAÇÃO COQUALI Nº 95

DE 22 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre as Atas de Reunião da Comissão
de Qualificação de Organizações Sociais.

A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COQUALI, no
uso de suas atribuições legais,

DELIBERA:

Art. 1º Fica instituído modelo de Ata de Reunião desta Comissão, constante do ANEXO
ÚNICO a esta Deliberação, que deverá ser redigida de forma contínua, sem
parágrafos, e da qual deverá constar destaque:
i) para Assuntos Gerais, não deliberativos ou meramente informativos e
ii) para as decisões do Colegiado.
Art. 2º As atas de reunião deverão ser redigidas pela Secretária-Executiva da
Comissão, à luz dos registros feitos no Livro-Tombo do Colegiado.
Parágrafo único. Cópias das atas de reunião deverão ser encartadas nos autos dos
processos administrativos apreciados pelo Colegiado.
Art. 3º A redação circunstanciada das atas de reunião não elimina a obrigatoriedade
dos registros sintéticos acerca dos temas debatidos em Livro-Tombo da Comissão, no
curso da sessão, forma única e legítima de registro até então adotada para a respectiva
elaboração.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ARÍCIA FERNANDES CORREIA
Suplente do Presidente da COQUALI

D. O RIO 17.02.2014
Republ. em 18.02.2014

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ANEXO ÚNICO

ATA DE REUNIÃO Nº ___ DA
COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Ata da reunião ordinária da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais, esta
instituída pelo artigo 2º do Regulamento Geral de Qualificação e Contratação de
Organizações Sociais, aprovado pelo Decreto Municipal nº 30.780, de 2 de junho de
2009, aquela convocada mediante publicação no Diário Oficial do Município de
________, realizada às ___ horas, em ___ de _____ de dois mil e ____, na Sala de
Reuniões da ___________________________, situada na Rua Afonso Cavalcanti, nº
455 – Bl. 1 – __º andar. A reunião foi presidida pelo Presidente da Comissão (ou
respectivo Suplente), secretariada pela respectiva Secretária-Executiva,____________
____________,

e

contou

com

a

presença

dos

seguintes

membros:

__________________ Secretário Municipal da Casa Civil e Presidente do Colegiado,
(ou respectivo Suplente)______________________, Procurador-Geral do Município
(ou respectivo Suplente), ________________________, Controlador-Geral Município
(ou respectivo Suplente), __________________________, Secretário Municipal de
Fazenda (ou respectivo Suplente), e _____________________, Secretário Municipal
de Administração (ou respectivo Suplente). Em Assuntos Gerais, informou-se/debateuse sobre: _____________________________________________________________.
Em seguida, a Comissão deliberou: ________________________________________.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada por mim, _____________ (nome da SecretáriaExecutiva), a presente ata, assinada por todos os presentes acima nominados e
identificados.

________________________________________
Secretário Municipal da Casa Civil e Presidente do Colegiado
(ou respectivo Suplente)

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________________________________________
Procurador-Geral do Município (ou respectivo Suplente)

__________________________________________
Controlador-Geral Município (ou respectivo Suplente)

__________________________________________
Secretário Municipal de Fazenda (ou respectivo Suplente)

__________________________________________
Secretário Municipal de Administração (ou respectivo Suplente)

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