DECRETO Nº 19.531

DE 29 DE JANEIRO DE 2001

Cria Universidade Virtual - UNIVIRIO e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o desenvolvimento do conhecimento e suas relações com a Cidade;

CONSIDERANDO a necessária articulação com as Universidades,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Universidade da Cidade do Rio de Janeiro - programa de apoio a
estudos e pesquisas a serem realizadas nas universidades e faculdades existentes
com definição dos objetivos e apoio material da prefeitura do Rio.
Art. 2º A Universidade da Cidade do Rio de Janeiro tem caráter virtual sendo um
programa subordinado diretamente ao Prefeito e se chamará UNIVIRIO.
Art. 3º O primeiro programa da UNIVIRIO será a criação em universidade sediada no
Rio do Instituto de Estudos Contemporâneos.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 30.01.2001

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