DECRETO Nº 36.673

DE 1º DE JANEIRO DE 2013.

Institui os cargos estratégicos na Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro e fixa o percentual
de ocupantes destes cargos por servidores
efetivos e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalização do modelo de Gestão de Alto
Desempenho na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a política de meritocracia da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
regulamentada pelo Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011 e pelo Decreto Nº
34127 de 14 de julho de 2011;

CONSIDERANDO a importância de perenizar o conhecimento das melhores práticas
para a Administração Pública e potencializar a performance dos ocupantes dos cargos
estratégicos da Prefeitura;

CONSIDERANDO que o art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979, já cria a
Gratificação pelo exercício de Encargos Especiais e que o art. 123 do mesmo Diploma
Estatutário autoriza a respectiva regulamentação via decreto, e, por fim,

CONSIDERANDO o estudo técnico da descrição dos cargos estratégicos, contido no
processo 01/003.338/12 e validado em conjunto com os Titulares dos Órgãos da
Prefeitura, o qual tem como premissas a combinação dos resultados das ações que
produzem alto impacto para a sociedade, administram altos valores, afetam a imagem
da Instituição, interagem com diversos Órgãos, e por sua natureza, necessitam de
conhecimentos específicos para desempenharem suas funções,
DECRETA:
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Art. 1° Ficam definidos como cargos estratégicos do s Órgãos da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro os listados no Anexo deste Decreto.
Art. 2º A nomeação de servidores efetivos em cargos estratégicos corresponderá ao
percentual mínimo de 70% dos cargos listados no Anexo, até 2014. De forma
progressiva, o percentual mínimo deverá alcançar 75%, até 2015, e 80%, até 2016.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal da Casa Civil regulamentará os critérios para o
desdobramento do percentual mínimo dos cargos estratégicos por Órgão.
Art. 3º Os ocupantes de cargos estratégicos deverão possuir metas individuais
alinhadas às metas do seu Órgão e/ou às metas do Plano Estratégico e passam a
concorrer ao pagamento da gratificação por encargos especiais a título de bonificação
extra por atingimento de Metas Individuais, conforme o disposto no caput e no inciso I
do art. 14, do Decreto nº 35.178, de 02 de março de 2012.
§ 1º A metodologia para o desdobramento das metas, o acompanhamento, a
aprovação final do atingimento das mesmas e o pagamento da bonificação, será
regulamentada pela Secretaria Municipal da Casa Civil.
§ 2º O desdobramento das metas individuais dos ocupantes de cargos estratégicos
deverá obter a aprovação dos Titulares dos seus respectivos Órgãos e do Comitê de
Acompanhamento de Metas Individuais, o qual será criado em ato específico.
§ 3º A percepção do Bônus está condicionada ao atingimento das Metas Individuais
desdobradas e este será pago no ano subsequente da execução das mesmas.
Art. 4º Para a sucessão dos ocupantes de cargos estratégicos deverá ser considerado
o banco de talentos do Programa Líderes Cariocas.
Art. 5º A percepção da bonificação por atingimento das metas individuais entre os
servidores Líderes Cariocas e os ocupantes de cargos estratégicos não será
cumulativa.
Parágrafo único. O pagamento da bonificação do servidor Líder Carioca que ocupar
cargo estratégico será regido pelo disposto no Decreto nº 35.178 de 02 de março de
2012.
Art. 6º Sempre que se tratar de alteração e/ou extinção da nomenclatura e atribuição
de cargo estratégico na estrutura organizacional do Órgão, o Instituto Fundação João
Goulart deverá ser consultado, por meio da Coordenadoria Especial de Gestão
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Institucional, a qual será responsável por emitir parecer caracterizando o grau de
complexidade da alteração proposta.
Art. 7º Fica delegado ao Secretário-Chefe da Secretaria Municipal da Casa Civil a
reavaliação dos cargos estratégicos listados no Anexo I deste Ato.
Art. 8º Os casos omissos serão tratados pelo Secretário-Chefe da Secretaria Municipal
da Casa Civil, ouvido o Presidente do Instituto Fundação João Goulart, quando couber.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D.O. RIO 01.01.2013
Retif. em 23.01.2013
ANEXO

Órgão

Cargo

CET-RIO

Coordenador Regional de Tráfego

CET-RIO

Diretor de Desenvolvimento

CET-RIO

Diretor de Operações

CGM

Subcontrolador de Integração de Controles

CGM

Auditor Geral

CGM

Contadora Geral

COMLURB

Diretor de Administração e Finanças

COMLURB

Diretor de Serviços

COMLURB

Diretor Técnico Industrial

COMLURB

Diretora de Gestão de Pessoas

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Órgão

Cargo

COMLURB

Coordenador de Limpeza de Escolas

COMLURB

Coordenador Operacional da Área de Transferência e Destino
Final

COMLURB

Coordenador Operacional de Logística de Transportes

COMLURB

Coordenador Técnico

CVL

Coordenador do Escritório de Gerenciamento de Projetos

GBP

Subsecretário de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar
do Gabinete do Prefeito

CVL

Coordenador Especial de Comunicação

CVL

Gestor 1746

CVL

Subsecretário do Escritório de Gerenciamento de Metas

CVL

Subsecretário de Planejamento e Modernização da Gestão

CVL

Subsecretário de Projetos Estrat., Concessões de Serv.
Públicos e Parcerias Público-Privadas

GM-RIO

Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico

GM-RIO

Diretor de Operações

GM-RIO

Inspetor da Guarda Municipal

IPLAN

Assessor Chefe Técnico de Monitoramento de Projetos

IPLAN

Coordenador Técnico de Atendimento

IPLAN

Diretor de Operações

IPLAN

Gerente de Projetos de Sistema

IPLAN

Gerente de Serviços de Infraestrutura de TI

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Órgão

Cargo

IPLAN

Gerente de Tecnologia da Informação Local

IPP

Diretor de Informações da Cidade do Instituto de Urbanismo
Pereira Passos

PGM

Subprocurador Geral do Município

PREVI-RIO

Diretor de Investimentos PREVI-RIO

PREVI-RIO

Diretor de Patrimonio PREVI – RIO

RIO-URBE

Diretoria de Obras Prediais

RIO-URBE

Diretoria de Obras Urbanísticas, Habitacionais e Especiais

RIO-URBE

Diretoria de Planejamento e Projetos

SECONSERVA

Chefe Executivo do Centro de Operações

SECONSERVA

Coordenador Geral de Controle de Concessões

SECONSERVA

Subsecretário de Engenharia e Conservação

SECONSERVA

Chefe Executivo de Tecnologia

SECONSERVA

Coordenador Geral de Conservação

SECONSERVA

Coordenador de Produção Industrial

SECONSERVA

Coordenador Regional de Conservação

SECONSERVA

Gerente de Conservação

SEOP

Assessor Jurídico

SEOP

Coordenador de Controle Urbano

SEOP

Coordenador de Fiscalização de Estacionamentos e Reboque

SEOP

Despachador Central do Sistema 1746

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Órgão

Cargo

SEOP

Subsecretária de Fiscalização

SEOP

Subsecretário de Integração e Controle Urbano

SEOP

Subsecretário de Planejamento e Monitoramento

SEOP

Coordenador de Licenciamento e Fiscalização

SEOP

Coordenadora Escritório de Projetos

SEOP

Diretor da Divisão de Feiras

SEOP

Diretor de IRLF

SMA

Coordenador Geral de Infra-estrutura e Logística

SMA

Coordenador Geral do Subsistema de RH

SMA

Superintendente das Comissões de Inquérito Administrativo

SMA

Coordenador de Análise e Pagamento

SMA

Coordenador de Normas e Aquisições

SMA

Coordenadora de Recrutamento e Seleção

SMA

Coordenadora de Suprimentos

SMA

Gerente de Perícias Médicas

SMAC

Coordenador Geral de Controle Ambiental

SMAC

Coordenador de Fiscalização Ambiental

SMAC

Coordenador de Licenciamento Ambiental

SMAS

Subsecretária de Proteção Social Especial

SMAS

Subsecretário de Proteção Social Básica

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Órgão

Cargo

SMAS

Diretor do Núcleo de Direitos Humanos

SMAS

Diretor do Núcleo de Inclusão Produtiva

SMAS

Diretor do Núcleo de Proteção Especial de Média Complexidade

SMAS

Diretor do Núcleo de Proteção Social Básica

SMAS

Diretor do Núcleo de Transferência de Renda

SME

Subsecretária de Ensino

SME

Subsecretário de Gestão

SME

Subsecretário de Novas Tecnologias Educacionais

SME

Coordenador de Infraestrutura

SME

Coordenadora de Recursos Humanos

SME

Coordenadora Regional

SME

Gerente de Horário Integral e Educação infantil

SME

Gerente do Programa Reforço Escolar

SME

Diretor Geral de Escola

SME

Gerente de Educação

SMF

Subsecretário de Tributação e Fiscalização

SMF

Superintendência do Tesouro Municipal

SMF

Superintendente de Orçamento

SMF

Superintendente de Patrimônio

SMF

Assessor de Controle Financeiro-Orçamentário

7


Órgão

Cargo

SMF

Coordenador de ISS e Taxas

SMF

Coordenador do IPTU

SMF

Diretor de Controle da Dívida Pública

SMF

Gerente Avaliação e Análises Técnicas

SMH

Coordenadora de Fomento a Produção Habitacional

SMH

Coordenadora de Inclusão Social

SMH

Subsecretário de Projetos e Obras

SMH

Subsecretário de Reassentamento e Ações Emergenciais

SMH

Coordenador de Planejamento e Projetos

SMH

Gerente de Regularização Urbanística e Fundiária

SMH

Gerente de Urbanização

SMO

Subsecretário de Gestão

SMO

Subsecretário de Obras e Projetos Viários

SMO

Coordenador Geral de Obras

SMO

Gerente de Obras

SMSDC

Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência

SMSDC

Subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção de
Saúde

SMSDC

Subsecretário de Defesa Civil

SMSDC

Subsecretário de Gestão

SMSDC

Subsecretário de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle
de Zoonoses

8


Órgão

Cargo

SMSDC

Subsecretário Geral

SMSDC

Assessor da Subsecretaria de Vigilância Sanitária

SMSDC

Assessor Especial de Gestão

SMSDC

Coordenador de Infraestrutura e Logística

SMSDC

Coordenador de Organizações Sociais, Convênios e Contratos

SMSDC

Diretor de Hospital

SMSDC

Superintendente Administrativo

SMSDC

Superintendente de Atenção Primária

SMSDC

Superintendente de Hospitais Pediátricos e Maternidades

SMSDC

Superintendente de Integração das CAPS (Coord. de Área
Programática)

SMSDC

Superintendente de Regulação, Controle e Auditoria

SMSDC

Superintendente de Urgência e Emergência

SMSDC

Superintendente de Vigilância e Fiscalização de Alimentos

SMSDC

Superintendente de Vigilância e Fiscalização Sanitária

SMSDC

Superintendente de Vigilância e Fiscalização Sanitária em
Zoonoses

SMSDC

Superintendente de Vigilância em Saúde

SMSDC

Superintendente dos Hospitais Gerais e Especializados

SMSDC

Superintendente Institutos Hosp. Saúde Mental

SMSDC

Coordenador de Epidemologia

SMSDC

Coordenador de Saúde Mental

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Órgão

Cargo

SMTR

Coordenador Geral de Concessões

SMTR

Subsecretário de Transportes

SMTR

Coordenador de Controle Operacional

SMTR

Coordenador Regional de Transportes

SMU

Coordenador Geral das Áreas de Interesse Social

SMU

Coordenadora do Centro de Arquitetura e Urbanismo

SMU

Coordenadora Geral de Controle de Parcelamento e Edificações

SMU

Coordenadora Geral de Planejamento Urbano

SMU

Subsecretária Municipal de Urbanismo

SMU

Coordenador de Licenciamento de Projetos Especiais

SMU

Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Urbanística

SMU

Coordenador de Macroplanejamento

SMU

Coordenadora de Planejamento Local

SMU

Gerente dos Pousos

SMU

Gerente de Licenciamento e Fiscalização Urbana

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