DECRETO Nº 33607

DE 1 DE ABRIL DE 2011

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Administração – SMA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 05/000.436/2011 de 25 de
fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Administração - SMA, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas – A/SUBGEP, código
43944.
Art. 2º Fica alterada a denominação da Subsecretaria de Gestão - A/SUBG para
Subsecretaria de Gestão de Infraestrutura e Logística – A/SUBGIL.
Art. 3º Fica alterada a subordinação da Administração Setorial, passando a integrar a
estrutura básica da Secretaria Municipal de Administração – SMA.
Art. 4º As competências dos órgãos criados e/ou alterados constam do ANEXO
ÚNICO, que acompanha o presente Ato.
Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I- De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

22937

01300

35080

39302

16905

16507

35081

43944

21730

38728

24048

39302

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Art. 6º Os ocupantes dos Cargos em Comissão, extintos neste Ato, ficam
automaticamente exonerados.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.04.2011

ANEXO ÚNICO
Competências

010309 A/SUBGIL Subsecretaria de Gestão de Infraestrutura e Logística
. Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
. participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
. formular e propor ao Titular da Pasta a Política de Infraestrutura e Logística da PCRJ;
. planejar as atividades relativas a Infraestrutura e Logística, no âmbito da PCRJ;
. gerenciar o Sistema Único de Controle de Protocolo - SICOP;
. definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
. integrar as ações administrativas da Secretaria;
. elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

043944 A/SUBGEP Subsecretaria de Gestão de Pessoas
. Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
. participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
. formular e propor ao Titular da Pasta a Política de Recursos Humanos da PCRJ;
. planejar as atividades relativas a Recursos Humanos, no âmbito da PCRJ;
. definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
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. integrar as ações administrativas da Secretaria;
.elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

016505 A/CSIL Coordenadoria Geral do Subsistema de Infraestrutura e Logística
.Implementar a Política de Infraestrutura e Logística na PCRJ e estabelecer as
diretrizes para os Órgãos Setoriais, nas questões concernentes a suprimentos, logística
e serviços de infraestrutura;
. gerir o Subsistema de Infraestrutura e Logística da PCRJ;
. identificar a necessidade de capacitação do Subsistema de Infraestrutura e Logística
da PCRJ;
. preservar, organizar e disseminar os ativos intelectuais inerentes ao Subsistema de
Infraestrutura e Logística da PCRJ;
. promover a integração das ações e medidas necessárias à implantação do
Subsistema, com foco na otimização dos processos e racionalização de custos.

016509 A/CSRH Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos
. Implementar a Política de Recursos Humanos para a PCRJ e estabelecer as diretrizes
para os Órgãos Setoriais, nas questões concernentes à Planejamento, Administração e
Desenvolvimento de RH, Valorização do Servidor, Análise e Pagamento;
. gerir o Subsistema de Recursos Humanos da PCRJ;
. identificar a necessidade de capacitação do Subsistema de Recursos Humanos da
PCRJ;
. preservar, organizar e disseminar os ativos intelectuais inerentes ao Subsistema de
Recursos Humanos da PCRJ;
. promover a integração das ações e medidas necessárias à implantação do
Subsistema, com foco na descentralização acompanhada, otimização dos processos e
na racionalização de custos;
. acompanhar e apoiar os Órgãos Setoriais na execução na Política de RH.

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010398 A/ADS Administração Setorial
. Planejar, coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos,
Infraestrutura e Logística, Documentação e Análise e Controle de Despesas, de acordo
com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
. definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
. integrar as ações administrativas da Secretaria;
. elaborar relatórios gerenciais.

016494 A/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
. Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

016493 A/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
. Gerenciar a execução das atividades de administração de material e suprimentos,
patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços
gerais, transporte de pessoas, materiais, equipamentos e documentos, apoio à
licitação, execução orçamentária, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

039303 A/ADS/GCC Gerência Administração de Contratos e Convênios
. Gerenciar a execução das atividades de administração de contratos e convênios;.
gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Secretaria Municipal de Administração com instituições da
sociedade civil;
. analisar e controlar a Prestação de Contas, monitorando os saldos financeiros e
orçamentários dos projetos da Secretaria;
. convocar as entidades/empresas conveniadas para a assinatura dos contratos e
convênios e termos aditivos;
. controlar, analisar e acompanhar as cláusulas contratuais, os prazos estabelecidos, a
publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados;
. gerenciar a divulgação dos editais dentro dos prazos legais;
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. acompanhar e controlar o comprimento das cláusulas contratuais, solicitando repasse
dos recursos às entidades conveniadas;
. remeter documentação relativa a contratos e convênios para a Câmara Municipal,
Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município;
. elaborar as Minutas dos Termos de Contratos para instrução de processos licitatórios;
. proceder às alterações contratuais relativas à execução de obras e serviços que se
fizerem necessários;
. registrar e controlar os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria;
.convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições
contratadas/conveniadas;
. alimentar, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município
do Rio de Janeiro - FINCON;
. providenciar a devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança.

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