DECRETO RIO Nº 42341

DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

Cria Equipe de Transição do Governo – ETG,
na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a transição do governo da Cidade do Rio de Janeiro deve
transcorrer da maneira mais eficiente para os cidadãos cariocas, requerendo, para
tanto, organização e transparência;

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Equipe de Transição do Governo da Cidade do Rio de Janeiro
– ETG, com o objetivo de viabilizar o acesso a todas as informações necessárias à
próxima gestão, assim como aos órgãos de governo, colocando à disposição os
serviços essenciais às decisões e atos que se fizerem necessários publicar no dia 1º
de janeiro de 2017.
Art. 2º A ETG será composta pelos servidores de carreira Rosemary de Azevedo
Carvalho Teixeira de Macedo, que a coordenará, e Vinícius Costa Rocha Viana.
Art. 3º Findo o segundo turno das eleições municipais, o candidato eleito poderá ter
acesso, estritamente através da ETG, a todas as informações que requerer, com
exceção daquelas em que a legislação defina de privacidade individual dos
contribuintes.
Art. 4º Os órgãos centrais das administrações direta e indireta da Prefeitura estarão à
disposição, mas sempre através de encaminhamento pela ETG, de forma a ordenar os
procedimentos.
Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades designar, junto à ETG,
aqueles que ficarão à disposição para os contatos.
Art. 5º A Coordenadoria Especial Militar - GP/CEM, a partir da segunda quinzena de
dezembro, fará contato através da ETG com a nova gestão, de forma a definir o
Ajudante de Ordens que ficará à disposição a partir do dia anterior ao dia da posse,
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bem como o apoio de segurança, assim como a mobilidade no dia da posse do Prefeito
e da família.
Art. 6º A Coordenação de Relações Internacionais e do Cerimonial - GP/CRI contatará,
através da ETG, o cerimonial da nova gestão, de forma a definir os procedimentos e
detalhes do dia da posse no Palácio da Cidade.
Art. 7º Quaisquer dúvidas ou necessidades não previstas neste Decreto serão
decididas pelo Prefeito por acionamento do coordenador da ETG.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.10.12016

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