EDITAL SMA Nº 177

DE 30 DE JULHO DE 2013.
Convoca

os

candidatos

remanescentes

aprovados nas provas objetiva e discursiva do
Concurso Público para provimento no cargo
de Professor de Educação Infantil.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas e:

CONSIDERANDO que o concurso realizado sob as regras do Edital nº 111, de 28 de
maio de 2012, tem prazo de validade até 13/01/2014;

CONSIDERANDO que será respeitada a convocação dos candidatos submetidos à
Prova Prática de Aula, existentes no banco de concursados,

CONSIDERANDO que há candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva que
não integraram o conjunto de candidatos submetidos à prova prática de aula;

CONSIDERANDO o art. 37, inciso IV da Constituição Federal que determina que a
administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, pautando-se, ainda, nos
princípios da economicidade, oportunidade e conveniência;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento das unidades
de educação infantil nas Coordenadorias Regionais de Educação,

RESOLVE:

Convocar os candidatos remanescentes aprovados nas Provas Objetiva e Discursiva
para realização da Prova Prática de Aula e da Prova de Títulos - 3ª e 4ª etapas do
Concurso Público para provimento no cargo de Professor de Educação Infantil, do
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Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de Janeiro, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, conforme a autorização exarada no processo
07/003255/2013.

I - Da Prova Prática de Aula
1. Os candidatos remanescentes aprovados nas Provas Objetivas e Discursiva, serão
submetidos à Prova Prática de Aula, de caráter eliminatório e classificatório,
observando o dia, horário e local estabelecidos no Anexo I deste Edital.
2. Será considerado aprovado na Prova Prática de Aula o candidato que obtiver nota
igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.
3. O Grupamento e a Área de Conhecimento a que se destina a aula, conforme
discriminado no Anexo I, do Edital SMA nº 111/2012, serão objetos de sorteio no
momento da prova prática de aula;
3.1 o candidato deverá apresentar plano de atividade em uma lauda no dia da prova
prática, cujo modelo é o constante do Anexo II deste Edital;
3.2 o candidato entregará à Banca Examinadora, antes do início da Prova Prática, o
Plano de Atividade, digitado em 3 (três) vias, cujo modelo encontra-se no Anexo II
deste Edital;
3.3 não será permitida a presença de candidato concorrente à Prova Prática, sob pena
de sua desclassificação.
3.4 a Prova Prática terá a duração mínima de 10 (dez) minutos e máxima de 15
(quinze) minutos.
3.5 não será permitido a nenhum dos demais presentes à Prova Prática a interferência
nas aulas públicas, bem como o uso de câmeras, celulares, filmadoras ou similares que
possam reproduzir e/ ou transmitir seu conteúdo.
4. A avaliação de desempenho do candidato será feita considerando:
• a adequação da linguagem à faixa etária dos grupamentos
• o conhecimento do assunto;
• o planejamento da aula;
• a capacidade de síntese;
• o desenvolvimento da aula.
• a coerência com os objetivos determinados
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5. Não poderá ser utilizado, como recurso, equipamento eletrônico e/ou digital.

II - Da Prova de Títulos
1.1 SOMENTE SERÃO AVALIADOS OS TÍTULOS DOS CANDIDATOS APROVADOS
NA PROVA PRÁTICA DE AULA;
1.2

O

CANDIDATO

SERÁ

RESPONSABILIZADO

PELA

VERACIDADE

DA

DOCUMENTAÇÃO E DA INFORMAÇÃO APRESENTADA, ASSINANDO, PARA
TANTO, UM DOCUMENTO, CUJO MODELO ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE
http://concursos.rio.rj.gov.br, À ÉPOCA DA ENTREGA DOS TÍTULOS.
1.2.1 A DECLARAÇÃO FALSA ESTARÁ SUJEITA NA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO
DO CERTAME, E NAS SANÇÕES DAS LEIS APLICÁVEIS.
1.3 a aferição dos Títulos terá caráter classificatório, com valoração máxima de 50
(cinquenta) pontos, em conformidade com os critérios de valores determinados na
tabela abaixo:
TÍTULO FORMAÇÃO ACADÊMICA
DENOMINAÇÃO

DOCUMENTO

Nº MÁXIMO

PONTUAÇÃO

DE TÍTULOS
Curso de Pós-Graduação:

Fotocópia autenticada do certificado ou

“Lato Sensu” em nível de Especialização

01

da declaração de conclusão

Lato Sensu – 10,0
Strictu Sensu – 15,0

“Strictu Sensu” em nível de Mestrado
“Strictu Sensu” , em nível de Doutorado

TÍTULO EXPERÊNCIA PROFISSIONAL
DENOMINAÇÃO

DOCUMENTO

Nº MÁXIMO
DE TÍTULOS

PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO
DE CADA

MÁXIMA

TÍTULO
Exercício de atividade

Declaração em papel timbrado ou

profissional em creche da Rede

registro em carteira profissional –

Pública e/ou Privada.

CTPS de instituição pública ou
privada, devidamente reconhecida
por Sistema de Ensino Municipal,
Estadual ou Federal

3

7 anos

5,0 por ano
completo

35,0


1.3.1 O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGAR APENAS UM DOS TÍTULOS DESCRITOS
ACIMA (OU LATU SENSU ESPECIALIZAÇÃO OU STRICTU SENSU MESTRADO OU
STRICTU SENSU DOUTORADO), POIS SOMENTE UM TÍTULO SERÁ AVALIADO.
1.3.2 somente serão pontuados os títulos que forem correlatos com a área da
educação Infantil.
1.3.3 serão analisados, somente, os títulos relacionados nos quadros acima, em cópia
autenticada, que não será devolvida;
1.4 os títulos deverão ser entregues pelo candidato quando da realização da Prova
Prática de Aula, em data, horário e local a serem divulgados em Diário Oficial do Rio de
Janeiro, após a publicação do resultado da prova discursiva, acondicionados em
envelope tamanho A4, identificado por formulário, devidamente preenchido e colado na
parte

externa

do

mesmo,

cujo

modelo

estará

disponível

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br;
1.4.1 não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega de títulos fora do dia, local e
horário determinados;
1.5 o candidato que não apresentar os documentos para avaliação de títulos receberá
nota 0 (zero) e será classificado somente pela pontuação obtida nas Provas Objetiva,
Discursiva e Prática;
1.6 não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via postal e nem via correio
eletrônico;
1.7 no ato da entrega dos títulos, o candidato deverá assinar declaração de veracidade
dos documentos apresentados, sob pena de exclusão do certame.

Para os Títulos de Formação Acadêmica
1.8 no caso de comprovação de conclusão de curso de Pós-Graduação, através de
declaração, esta deverá conter a data de conclusão do curso e informar quanto à
aprovação da monografia e/ou da defesa de tese.
1.9 os certificados e declarações de conclusão de cursos, serão aferidos apenas
quando oriundos de Instituição de Ensino Superior pública ou particular devidamente
reconhecida, e observadas as normas que lhes regem a validade, entre as quais, se for
o caso, as pertinentes ao respectivo registro;

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1.10 os certificados de conclusão de cursos expedidos em língua estrangeira somente
serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado e validados pelo Ministério da Educação – MEC;

Para os Títulos de Exercício de Atividade Profissional em creche da Rede Pública
e/ou Privada.
1.11 para o exercício de atividade profissional no setor privado, o candidato deverá
apresentar: cópia de registro na CTPS ou declaração do empregador que informe o
período (dia/mês/ano do início e dia/mês/ano do fim, se for o caso), e que declare
explicitamente que o candidato exerceu a função de docência e/ou apoio à docência;
1.12 para o exercício de atividade profissional no setor público, o candidato deverá
apresentar: declaração de tempo de serviço que informe o período (dia/mês/ano do
início e dia/mês/ano do fim, se for o caso), em que haja apuração do tempo líquido de
exercício e que certifique explicitamente que o candidato exerceu a função de docência
e/ou apoio à docência;
1.13 as declarações e/ou certidões deverão ser expedidas, em papel timbrado, pelo
setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente. Não havendo setor de pessoal,
de recursos humanos ou equivalente, deverá ser especificado, na declaração e/ou na
certidão, o setor competente para a emissão do documento;
1.14 as declarações relativas à atividade profissional exercida na rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro serão expedidas pela
direção da respectiva unidade escolar.
1.15 na apuração da pontuação não serão considerados sobreposição de tempo e/ou
fração de ano;
1.16 não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de
monitoria ou de bolsa de estudo.

III - Das Disposições Gerais
1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova no Anexo I deste
Edital com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início,
portando o original do documento de identidade reconhecido em todo o território
nacional;
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1.1 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento
que o identifique e que seja reconhecido em todo o território nacional, alegando
qualquer justificativa, não realizará a prova e será excluído do certame;
1.2 não haverá aplicação de prova fora do dia horário e local estabelecidos neste
Edital.
2. Não será permitido ao candidato, no local de realização de prova, utilizar filmadora,
gravador, máquina de calcular, telefone celular, bem como aparelhos que possibilitem
qualquer forma de comunicação, nem material de consulta, inclusive jornais e revistas.
3. O telefone celular deverá permanecer desligado, inclusive os alarmes que nele
tiverem ativos desde o momento da entrada até a retirada do candidato do local de
prova.
4. Esta etapa está sob as normas deste Edital e do Edital SMA nº 111/2012 e de suas
alterações.
5. A aprovação na Prova Prática de Aula assegurará apenas a expectativa de direito à
nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das
disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de
acordo com a disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.
6. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.

D. O RIO 31.07.2013, acompanhado de Anexo

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