Lei Complementar nº 191, de 08 de janeiro de 2001.
Cria cargo de provimento em comissão na Secretaria de Estado do Turismo, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica criado, no Quadro e Pessoal da Secretaria de Estado do Turismo, um cargo de
provimento em comissão de Subsecretário.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
DOE Nº 9.914
Data: 9.1.2001
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Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de janeiro de 2001, 113º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Ivanaldo Bezerra de Araújo Galvão
Jaime Mariz de Faria Júnior

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