DECRETO Nº 37456

DE 29 DE JULHO DE 2013
Altera a denominação do Centro de Controle
Operacional – GP / CICO para Centro de
Operações

Rio

–

COR,

e

dá

outras

providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO que, desde sua criação, o Centro Integrado de Controle Operacional
– GP/CICO – Centro de Operações Rio, vem se tornando conhecido, nacional e
internacionalmente, apenas como Centro de Operações Rio – COR;

CONSIDERANDO que, em sua sede, consta, na fachada, somente a denominação
“Centro de Operações Rio – COR”;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os documentos oficiais à denominação
atualmente utilizada com referência ao Centro Integrado de Controle Operacional;

CONSIDERANDO a recente substituição do Chefe Executivo de Operações;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Centro Integrado de Controle Operacional –
GP/CICO – Centro de Operações Rio para CENTRO DE OPERAÇÕES RIO – COR.
Art. 2º Fica revogada a delegação de competência constante do art. 7º do Decreto nº
33.322, de 23 de dezembro de 2010.
Art. 3º Fica delegada competência ao Chefe Executivo de Operações, PEDRO
RODRIGUES SANTOS E JUNQUEIRA, matrícula nº 60/214.641-3, para prática de atos
de ordenação de despesas, emissão de notas de empenho e definição dos fiscais dos
contratos referentes ao Centro de Operações Rio – COR, à conta das dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, nos
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programas de trabalho de nºs 4304 04 122 0389 2169, 4304 04 122 0389 2419 e 4304
04 126 0399 2759, bem como para assinar, na qualidade de representante do
município, contratos de cessão de direito de uso de imagens geradas pelo COR, para
fins estritamente jornalísticos.
Parágrafo único. Nas hipóteses em que houver necessidade de ratificação da despesa,
o ordenador passará a ser o Assessor Especial, ALEXANDRE GOLDFELD
CARDEMAN, matrícula nº 10/153.471-8, cabendo sua ratificação ao delegatário
indicado no “caput”.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2013 - 449° de Funda ção da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 30.07.2013

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