DELIBERAÇÃO COQUALI Nº 168

DE 16 JUNHO DE 2021.

Divulga as Organizações Sociais qualificadas no
âmbito da Prefeitura e as respectivas áreas de
atuação.

A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o princípio da publicidade, que exige permanente atualização da lista
de entidades qualificadas como organizações sociais no âmbito desta Municipalidade,
bem como daquelas que já perderam tal título, mediante processo de desqualificação;

CONSIDERANDO o levantamento realizado com base nas deliberações emitidas pela
COQUALI para qualificação/ desqualificação de organizações; e,

CONSIDERANDO os atos publicados pelos titulares dos órgãos e entidades municipais,
na vigência do Decreto nº 45.632 de 24 de janeiro de 2019 que instituiu o Grupo de
Trabalho Permanente de Qualificação e Desqualificação - GTQ, tendo por escopo
assessorar os órgãos da Administração Direta e Indireta no processo de qualificação e de
desqualificação de entidades como Organizações Sociais - OS, mediante a emissão de
parecer conclusivo para decisão dos respectivos titulares dos órgãos e entidades
municipais,

DELIBERA :

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo Único, a relação das Organizações Sociais
qualificadas no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro até a presente data e as
respectivas áreas de atuação, de acordo com as disposições da Lei nº 5.026, de 19 de
maio de 2009.
Art. 2º Os órgãos e entidades cujos titulares, à época da vigência do Decreto
45.632/2019, tenham editado atos para qualificação ou desqualificação de organização
social, e que não constem relacionados neste Anexo ou que dele não devesse constar,
1


deverão informar à COQUALI, no prazo de 30 dias úteis, para fins de retificação e
divulgação de nova relação.
Art. 3º Por ocasião da seleção da entidade, e antes de precedida a sua contratação,
deverá a Secretaria se certificar de que a mesma não incorreu nas hipóteses elencadas
no art. 34 do Decreto nº 30.780 de 02 de junho de 2009, com alterações trazidas pelo
Decreto 34.108 de 11 de julho de 2011.
Art. 4º a relação das organizações sociais qualificadas, mencionadas no Anexo Único,
encontra-se

disponível

no

endereço

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/publicação-cgm.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2021.

EUNICE SOUSA SORRILHA DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais
D. O RIO 17.06.2021
Republ. em 23.07.2021

2

eletrônico


ANEXO ÚNICO

Data
Organização Social

CNPJ

Área de Atuação

Deliberação COQUALI

Publicação

Processo Nº

(Diário Oficial)

Nº

Data

FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOVIMENTO CIENTÍFICO E

02.385.669/0001-74

Saúde

18/08/2009

4

17/08/2009

09/003.620/2009

61.699.567/0001-92

Saúde

03/09/2009

5

02/09/2009

09/004.190/2009

24.232.886/0001-67

Saúde

06/10/2009

9

01/10/2009

09/004.082/2009

VIVA RIO (ver nota )

00.343.941/0001-28

Saúde

19/09/2014

102

18/09/2014

09/002.855/2014

ASSOCIAÇÃO ESPAÇO PRODUZIR - EP

08.882.456/0001-34

Saúde

25/02/2016

122

24/02/2016

09/004.992/2013

33.981.408/0001-40

Saúde

25/02/2016

122

24/02/2016

09/003.405/2014

27.774.561/0001-02

Saúde

12/03/2010

24

11/03/2010

09/006.869/2009

TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA SPDM
PRO-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO
BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E HOSPITALAR

INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA,
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL IPCEP
INSTITUTO BRASILEIRO DE
ASSISTÊNCIA E PESQUISA - IBAP


CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
EM SAÚDE COLETIVA - CEPESC
SOCIEDADE ESPANHOLA DE
BENIFICIÊNCIA - HOSPITAL ESPANHOL
CASA DA ÁRVORE
CENTRO DE EXCELÊNCIA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS - CEPP
CENTRO EDUCACIONAL NOSSO
MUNDO - CENOM
SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO
DE DAMASCO - SBCD
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL IDEIAS
HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA
DE JESUS
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA
DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DOS LAGOS-RIO

31.104.896/0001-82

Saúde

12/03/2010

24

11/03/2010

09/000.674/2010

33.005.638/0001-74

Saúde

13/04/2010

26

12/04/2010

09/000.087/2010

05.153.789/0001-34

Saúde

14/09/2010

33

13/09/2010

09/006.297/2009

33.927.377/0001-40

Saúde

07/12/2010

36

06/12/2010

09/004.741/2010

42.375.097/0001-67

Saúde

04/04/2011

41

25/03/2011

09/006.975/2009

48.211.585/0001-15

Saúde

06/11/2015

117

05/11/2015

09/001.438/2015

05.696.218/0001-46

Saúde

06/11/2015

117

05/11/2015

09/006.601/2012

21.583.042/0008-49

Saúde

10/06/2016

124

09/06/2016

09/004.461/2014

33.722.224/0001-66

Saúde

24/11/2011

55

21/11/2011

07.813.739/0001-61

Saúde

12/08/2014

99

31/07/2014

09/001.043/2010 e
14/000.769/2011
09/002.353/2012


INSTITUTO GNOSIS

10.635.117/0001-03

Saúde

15/08/2013

88

14/05/2013

09/003.374/2013

66.518.267/0001-83

Saúde

31/08/2011

50

30/08/2011

09/005.900/2010

07.345.851/0001-15

Saúde

29/01/2015

105

28/01/2015

01/005.218/2013

03.852.999/0001-95

Esporte e Lazer

18/08/2009

4

17/08/2009

15/001.583/2009

29.014.008/0001-99

Esporte e Lazer

03/09/2009

5

02/09/2009

15/001.582/2009

06.065.394/0001-42

Esporte e Lazer

11/11/2009

14

10/11/2009

15/002.107/2009

05.515.363/0001-83

Esporte e Lazer

12/03/2010

24

11/03/2010

15/001.795/2009

28.008.530/0001-03

Esporte e Lazer

12/03/2010

24

11/03/2010

15/000.995/2009

67.369.421/0001-65

Esporte e Lazer

25/04/2013

85

24/04/2013

15/000.690/2011

03.139.962/0001-14

Esporte e Lazer

12/08/2010

32

11/08/2010

15/002.240/2009

07.053.540/0001-82

Esporte e Lazer

10/04/2015

110

09/04/2015

15/001.008/2013

10.489.688/0001-79
E 02.539.959/0001-25

Esporte e Lazer
Esporte e Lazer

15/09/2015
23/12/2011

115
56

14/09/2015
22/12/2011

15/000.081/2015
15/000.265/2011

OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS
ASCAGEL ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO 07.148.342/0001-00

Esporte e Lazer

06/07/2011

47

04/07/2011

15/000.146/2011

Esporte e Lazer

15/08/2012

74

14/08/2012

15/000.027/2012

Esporte e Lazer

12/08/2016

125

29/07/2016

15/000.215/2016

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS
DR. JOÃO AMORIM - CEJAM
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL
DO RIO GRANDE DO SUL
MOVIMENTO CULTURAL SOCIAL - MCS
INSTITUTO NACIONAL DE
ASSISTENCIA, TRABALHO,
OPORTUNIDADES E SAUDE - INATOS
CENTRO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL ALZIRA DE ALELUIA
INSTITUTO CRESCER COM META
SOLAZER O CLUBE DOS
EXCEPCIONAIS
ASSOCIAÇÃO TREINO LIVRE DE APOIO
SOCIOCULTURAL - ATLAS
UNIÃO ESPORTIVA VILA OLÍMPICA DA
MARÉ - UEVOM
INSTITUTO RIO Esporte e Lazer E LAZER
INSTITUTO FAIR PLAY
ESPAÇO,
CIDADANIA

GESTOR DE ESPORTE E LAZER DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO BRASILEIRO DE

AÇÕES 03.533.879/0001-25

SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA

01.953.247/0001-95


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

31.315.120/0001-01

Esporte e Lazer

11/05/2016

123

26/04/2016

15/000.658/2015

INSTITUTO SESSUB

05.364.000/0001.94

Esporte e Lazer

16/11/2016

127

10/11/2016

15/000.259/2015

INSTITUTO ENSAIO ABERTO

10.289.112/0001-68

Cultura

16/05/2012

67

15/05/2012

12/000.269/2012

INSTITUTO TOMIE OHTAKE

00.984.768/0001-47

Cultura

04/11/2011

52

01/11/2011

12/002.313/2011

06.055.395/0001-06

Cultura

27/03/2012

61

14/03/2012

12/000.032/2012

12.661.184/0001-10

Cultura

11/07/2013

86

10/07/2013

12/002.007/2012

04.393.475/0001-46

Cultura

28/08/2014

101

27/08/2014

12/001.104/2014

30.171.698/0001-79

Cultura

11/07/2012

71

10/07/2012

12/000.257/2012

02.612.590/0001-39

Cultura

21/03/2012

61

14/03/2012

12/000.235/2012

01/04/2013

83

27/03/2013

17/000.023/2013

12/09/2012

76

03/09/2012

17/000.058/2012

08/06/2011

46

07/06/2011

17/000.069/2011

02/10/2017

139

29/09/2017

17/000.208/2016

HUMANO DOM PIXOTE

OBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO
DE JANEIRO
ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DE
UNIDADES ADMINISTRATIVAS SOCIAIS
- ÁGUAS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E
GESTÃO - IDG
INSTITUTO HARMONYA DO BRASIL
- IHB
INSTITUTO ODEON
CENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM
POPULAR - CECIP
REDEH - REDE DE DESNVOLVIMENTO
HUMANO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E
AÇÃO COMUNITÁRIA - IDACO

29.260.676/0001-04
39.064.233/0001-93
32.268.153/0001-00

Desenvolvimento
Tecnológico
Desenvolvimento
Tecnológico
Desenvolvimento
Tecnológico
Desenvolvimento

INSTITUTO USINA SOCIAL - IUS

09.087.158/0002-04

ASSOCIAÇÃO O FEDERAL

08.673.083/0001-91

Meio Ambiente

09/11/2011

54

07/11/2011

14/000.903/2011

05.039.392/0001-16

Educação

21/07/2010

30

09/07/2010

07/000.638/2010

Tecnológico

CENTRO DE INTEGRAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIEDS BRASIL


Nota: Não obstante a publicação no Diário Oficial do dia 10 de dezembro de 2020, da Resolução SMS nº 4.613 de 09 de dezembro de
2020, que desqualificou, como Organização Social no Município do Rio de Janeiro, o Viva Rio, esta encontra-se amparado por decisão
judicial proferida em 11 de dezembro de 2020, pela M.M. Dra.Juíza Mirela Erbisti, nos autos do processo nº 017334453.2019.8.19.0001, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, em que se deferiu a tutela de
urgência e determinou a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Município do Rio de Janeiro no processo de desqualificação,
situação que autoriza a entidade a participar do Certame - Despacho PG/PADM/CG/001/2021/ZT, de 06 de janeiro de 2021, proferido
nos autos do processo nº 09/001.836/2019. D.O Rio de 24/03/2021 pg. 68