DECRETO Nº 22840 DE 24 DE ABRIL DE 2003
Cria Grupo de Trabalho que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO as Olimpíadas de 2012;
CONSIDERANDO a possibilidade de amplo uso de iates oceânicos nas mesmas;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com vistas a estudar as condições para que
iates oceânicos possam entrar em local determinado da Barra da Tijuca e terem
acesso a uma das lagoas internas de forma a ficarem ali estacionados.
Parágrafo único. O estudo deve incluir a definição dos pontos de atracamento e a
urbanização necessária para o fácil e seguro acesso e permanência.
Art. 2º Cabe a Secretaria Municipal de Meio Ambiente coordenar o Grupo de
Trabalho definido no artigo anterior, devendo fazer parte dele as Secretarias
Municipais de Urbanismo, de Esportes e lazer, de Obras e Serviços Públicos, o
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos e a Subprefeitura da Barra da
Tijuca.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.04.2003