ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.880, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
(publicada no DOE nº 250, de 30 de dezembro de 2002)
Introduz modificações na Lei nº 11.771, de 5 de
abril de 2002, que criou o Plano de Cargos e
Salários da Fundação Estadual de Produção e
Pesquisa em Saúde, e alterações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Na Lei nº 11.771, de 5 de abril de 2002, que criou o Plano de Cargos e Salários
da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS, e alterações, ficam
introduzidas as seguintes modificações:
I - no artigo 8º fica acrescentado o § 5º, com a seguinte redação:
“Art.8º - .............................
...........................................
§ 5º - As Funções Gratificadas e os Cargos em Comissão da FEPPS passarão a compor
conforme segue:
I - as Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Grupo I, de Chefias Regulares,
denominadas Coordenação, passarão a compor a letra “b” do inciso II do anexo IV da Lei nº
10.717, de 16 de janeiro de 1996;
II - as Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Grupo I, de Chefias Regulares,
denominadas Chefe de Núcleo, passarão a compor a letra “c” do inciso II do anexo IV da Lei nº
10.717, de 16 de janeiro de 1996;
III - as Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Grupo II, de Líderes, passarão a
compor a letra “e” do inciso II do anexo IV da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996;
IV - as Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Grupo III, de Assessoramento,
passarão a compor a letra “d” do inciso II do anexo IV da Lei nº 10.717, de 16 janeiro de 1996.”
II - o anexo II passa a vigorar com a redação seguinte:
R eferência Salarial do G rau
Padrão

Nível
A = 1,00

B = 1,03

C = 1,06

D = 1,09

E = 1,12

F = 1,15

G = 1,18

H = 1,21

I = 1,24

J = 1,27

K = 1,30

1

450,00

463,50

477,00

490,50

504,00

517,50

531,00

544,50

558,00

571,50

585,50

2

600,00

618,00

636,00

654,00

672,00

690,00

708,00

726,00

744,00

762,00

780,00

3

I

1.600,00

1.648,00

1.696,00

1.744,00

1.792,00

1.840,00

1.888,00

1.936,00

1.984,00

2.032,00

2.080,00

4

II

1.920,00

1.977,60

2.035,20

2.092,80

2.150,40

2.208,00

2.265,60

2.323,20

2.380,80

2.438,40

2.496,00

5

III

2.320,00

2.389,60

2.459,20

2.528,80

2.598,40

2.668,00

2.737,60

2.807,20

2.876,80

2.946,40

3.016,00

6

IV

2.800,00

2.884,00

2.968,00

3.052,00

3.136,00

3.220,00

3.304,00

3.388,00

3.472,00

3.556,00

3.640,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8
de abril de 2002.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2002.
FIM DO DOCUMENTO

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