Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 137
Disponibilização: 09/07/2021
Publicação: 08/07/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI COMPLEMENTAR N° 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26
de fevereiro de 2020, que “Estabelece a
Estrutura
Organizacional
PolíticoAdministrativa da Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam alteradas as Tabelas 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 do Anexo II, da Lei Complementar nº 1.056, de 26
de fevereiro de 2020, que passam a vigorar conforme o Anexo I desta Lei
Complementar.
Art. 2º Ficam alterados o subitem 5, do item XIX e o subitem 3 do item
XXV, todos do Anexo VII da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de
2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“XIX - SECRETARIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
................................................................................................................................................
5. Gerência de Assessoramento e Acompanhamento de Emendas
Parlamentares:
A Gerência de Assessoramento e Acompanhamento de Emendas
Parlamentares, será exercida preferencialmente por proﬁssional da área de
engenharia e/ou arquitetura, tendo as seguintes atribuições:
................................................................................................................................................
XXV - SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
................................................................................................................................................
3. Departamento de Cadastro, Informações e Suporte Previdenciário:”
(NR)
Art. 3º A origem dos recursos para a efetivação das alterações
promovidas por esta Lei Complementar se dará por medida prévia de
compensação por redução de despesas, nos termos do § 2º, do art. 8º, da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
Art. 4º

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua

publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de julho de 2021, 133°
da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 1


ANEXO I

TABELA 01
SECRETARIA GERAL
Unidade Administrativa

GABINETE DO
SECRETÁRIO GERAL

GABINETE DO
SECRETÁRIO GERAL
ADJUNTO

Cargo

Código

Quant.

Secretário Geral

DAS-01

1

Assessor

AS 01-07

1

Assessor Especial

AE 01-05

5

Secretário Geral Adjunto

DAS-02

1

Assessor

AS 01-07

1

Assessor Especial

AE 01-05

3

Chefe de Gabinete

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

2

Cargo

Código

Quant.

Advogado Geral

DAS-02

1

Consultor Jurídico do Gabinete

DAS-04

2

Chefe de Gabinete

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

4

Advogado Geral Adjunto

DAS-03

1

Consultor Jurídico do Gabinete

DAS-04

2

CHEFIA DE GABINETE

TABELA 02
ADVOCACIA GERAL
Unidade Administrativa

GABINETE DO
ADVOGADO GERAL

GABINETE DO
ADVOGADO GERAL

Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 2


ADJUNTO

Assessor Especial

AE 01-05

3

Assessor

AS 01-07

2

Cargo

Código

Quant.

Controlador Geral

DAS-02

1

Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

7

Diretor de Departamento de
Gestão Orçamentária,
Financeira e Patrimonial

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

1

DAS-06

1

AS 01-07

1

Cargo

Código

Quant.

Secretário Legislativo

DAS-02

1

Assessor

AS 01-07

3

Assessor Especial

AE 01-05

6

Diretor de Departamento
Legislativo

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

3

Chefe de Divisão de
Expediente e Controle

DAS-06

1

TABELA 03
CONTROLADORIA GERAL
Unidade Administrativa

GABINETE DO
CONTROLADOR GERAL

DEPARTAMENTO DE
GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA E
PATRIMONIAL

Chefe de Divisão de Aplicação
das Normas Técnicas e
DIVISÃO DE APLICAÇÃO
Contábeis
DE NORMAS TÉCNICAS
E CONTÁBEIS
Assessor

TABELA 04
SECRETARIA LEGISLATIVA
Unidade Administrativa

GABINETE DO
SECRETÁRIO
LEGISLATIVO

DEPARTAMENTO
LEGISLATIVO

DIVISÃO DE
EXPEDIENTE E

Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 3


CONTROLE

DIVISÃO DAS
COMISSÕES

DIVISÃO DE
TAQUIGRAFIA

DIVISÃO DE
PUBLICAÇÕES E ANAIS

DEPARTAMENTO DE
APOIO À PRODUÇÃO
PARLAMENTAR

DIVISÃO DE ESTUDOS,
PESQUISAS E
INFORMAÇÕES
LEGISLATIVAS

DIVISÃO DE APOIO ÀS
ATIVIDADES
PARLAMENTARES

ASSESSORIA DA MESA
DIRETORA

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão das
Comissões

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de
Taquigrafia

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de
Publicações e Anais

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Diretor de Departamento de
Apoio à Produção Parlamentar

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

3

Chefe de Divisão de Estudos,
Pesquisas e Informações
Legislativas

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de Apoio as
Atividades Parlamentares

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Assessor da Mesa Diretora

DAS-05

2

Assessor

AS 01-07

2

Cargo

Código

Quant.

Secretário Administrativo

DAS-02

1

Chefe de Gabinete

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

2

TABELA 06
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Unidade Administrativa

GABINETE DO
SECRETÁRIO
ADMINISTRATIVO

Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 4


DIVISÃO DE
ELABORAÇÃO DE
TERMO DE
REFERÊNCIA

Assessor Especial

AE 01-05

6

Chefe de Divisão Elaboração
de Termo de Referência

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

TABELA 07
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Unidade Administrativa

GABINETE DO
SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO

DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO

DIVISÃO DE
ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO E
INFORMAÇÕES
GERENCIAIS

Cargo

Código

Quant.

Secretário de Planejamento e
Orçamento

DAS-02

1

Assessor

AS 01-07

3

Assessor Especial

AE 01-05

5

Diretor de Departamento de
Planejamento e
Acompanhamento
Orçamentário

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de
Acompanhamento
Orçamentário e Informações
Gerenciais

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

DAS-06

1

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de Execução
Orçamentária
DIVISÃO DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Assessor

TABELA 08
SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Unidade Administrativa

GABINETE DO
SECRETÁRIO DE

Cargo

Código

Quant.

Secretário de Modernização da
Gestão

DAS-02

1

Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 5


MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO

DIVISÃO DE QUALIDADE
DA GESTÃO

Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

4

Chefe de Divisão de Qualidade
da Gestão

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

TABELA 09
SECRETARIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Unidade Administrativa

GABINETE DO
SECRETÁRIO DE
ENGENHARIA E
ARQUITETURA

DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA

DIVISÃO DE
MANUTENÇÃO PREDIAL

DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E
URBANISMO

GERÊNCIA DE
ASSESSORAMENTO E
ACOMPANHAMENTO DE
EMENDAS
PARLAMENTARES

Cargo

Código

Quant.

Secretário de Engenharia e
Arquitetura

DAS-02

1

Assessor

AS 01-07

3

Assessor Especial

AE 01-05

5

Diretor de Departamento de
Engenharia

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

3

Chefe de Divisão de
Manutenção Predial

DAS-06

1

Diretor de Departamento de
Arquitetura e Urbanismo

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

3

Gerente de Assessoramento e
Acompanhamento de
Emendas Parlamentares

DAS-04

1

Assessor

AS 01-07

3

TABELA 10
SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Unidade Administrativa

Cargo

Código

Quant.

Secretário de Segurança
Institucional

DAS-02

1

Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 6


GABINETE DO
SECRETÁRIO DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL

GABINETE DO
SECRETÁRIO ADJUNTO
DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL

DEPARTAMENTO DE
POLÍCIA LEGISLATIVA

DIVISÃO DE
MONITORAMENTO E
SEGURANÇA
PATRIMONIAL

DIVISÃO DE
POLICIAMENTO,
INFORMAÇÃO E
CONTROLE
OPERACIONAL

DEPARTAMENTO DE
SEGURANÇA
LEGISLATIVA DO
INTERIOR

SUPERINTENDÊNCIA DE
ASSUNTOS
ESTRATÉGICOS

Institucional
Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

4

Secretário Adjunto de
Segurança Institucional

DAS-03

1

Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

2

Diretor de Departamento de
Polícia Legislativa

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de
Monitoramento e Segurança
Patrimonial

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de
Policiamento, Informação e
Controle Operacional

DAS-06

1

Coordenador Fiscal

AS-04

6

Assessor

AS 01-07

1

Diretor de Departamento de
Segurança Legislativa do
Interior

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

1

Superintendente de Assuntos
Estratégicos

DAS-03

1

Assessor

AS 01-07

1

Cargo

Código

Quant.

Corregedor Geral

DAS-02

1

TABELA 11
CORREGEDORIA GERAL
Unidade Administrativa

Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 7


GABINETE DO
CORREGEDOR GERAL

GABINETE DO
CORREGEDOR GERAL
ADJUNTO

Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

3

Corregedor Geral Adjunto

DAS-03

1

Assessor Especial

AE 01-05

2

Chefe do Cartório

DAS-06

1

Escrivão

AS-04

1

Presidente de Comissão
Permanente de Sindicância e
de Processo Administrativo
Disciplinar

DAS-07

2

Membro de Comissão
Permanente de Sindicância e de
Processo Administrativo
Disciplinar

AS-04

4

Cargo

Código

Quant.

Diretor Geral da Escola do
Legislativo

DAS-02

1

Assessor

AS 01-07

5

Assessor Especial

AE 01-05

6

Assessor de Planejamento e
Avaliação

AS-04

1

Assessor de Apoio a Projetos e
Eventos

AS-04

1

Diretor Administrativo

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

5

Chefe de Divisão de Apoio
Administrativo

DAS-06

1

CARTÓRIO

COMISSÃO
PERMANENTE DE
SINDICÂNCIA E DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR

TABELA 13
ESCOLA DO LEGISLATIVO
Unidade Administrativa

GABINETE DO DIRETOR
GERAL DA ESCOLA DO
LEGISLATIVO

DIRETORIA
ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE APOIO
ADMINISTRATIVO

Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 8


DIVISÃO DE
TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO

Assessor

AS 01-07

3

Chefe de Divisão de
Tecnologia e Informação

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

3

Chefe de Divisão de Biblioteca

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

3

Diretor Pedagógico

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

6

DIVISÃO DE BIBLIOTECA

DIRETORIA
PEDAGÓGICA

TABELA 14
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Unidade Administrativa

GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DE
COMPRAS E
LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE
COMPRAS

Cargo

Código

Quant.

Superintendente de Compras e
Licitações

DAS-03

1

Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

6

Diretor de Departamento de
Compras

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

1

Presidente da Comissão
Permanente de Licitação

DAS-05

1

Presidente da Comissão
Permanente de Pregão

DAS-05

1

Membro de Comissão de
Compras e Licitações

DAS-06

4

TABELA 15
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Unidade Administrativa

Cargo

Código

Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

Quant.

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 9


GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DE
RECURSOS HUMANOS

GERÊNCIA DE GESTÃO
DE PESSOAS E FOLHA
DE PAGAMENTO

DEPARTAMENTO DE
CADASTRO,
INFORMAÇÕES E
SUPORTE
PREVIDENCIÁRIO

Superintendente de Recursos
Humanos

DAS-03

1

Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

6

Gerente de Gestão de Pessoas
e Folha de Pagamento

DAS-04

1

Assessor

AS 01-07

2

Diretor de Cadastros,
Informações e Suporte
Previdenciário

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

2

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

2

Chefe de Divisão de
Treinamento e Seleção de
Pessoal

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

2

Cargo

Código

Quant.

Superintendente de Finanças

DAS-03

1

Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

6

Diretor do Departamento
Financeiro

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

2

Chefe de Divisão de Execução
Financeira

DAS-06

1

Chefe de Divisão de Gestão de
Pessoal Estatutário e
DIVISÃO DE GESTÃO DE
Comissionado
PESSOAL ESTATUTÁRIO
E COMISSIONADO

DIVISÃO DE
TREINAMENTO E
SELEÇÃO DE PESSOAL

TABELA 16
SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS
Unidade Administrativa

GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DE
FINANÇAS

DEPARTAMENTO
FINANCEIRO

DIVISÃO DE EXECUÇÃO

Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 10


FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE
CONTABILIDADE

DIVISÃO DE REGISTRO
CONTÁBIL

Assessor

AS 01-07

1

Diretor de Departamento de
Contabilidade

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

2

Chefe de Divisão de Registro
Contábil

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

DAS-06

1

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de Controle
de Diárias
DIVISÃO DE CONTROLE
DE DIÁRIAS
Assessor

TABELA 17
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Unidade Administrativa

GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE
INFRAESTRUTURA E
SUPORTE
OPERACIONAL

DIVISÃO DE
INFRAESTRUTURA DE
REDES E SEGURANÇA

DIVISÃO DE
DESENVOLVIMENTO

DIVISÃO DE ARTE E

Cargo

Código

Quant.

Superintendente de Tecnologia
da Informação

DAS-03

1

Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

6

Diretor de Infraestrutura e
Suporte Operacional

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de
Infraestrutura de Redes e
Segurança

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de
Desenvolvimento

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de Arte e
Criação

DAS-06

1

Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 11


CRIAÇÃO
Assessor

AS 01-07

1

Cargo

Código

Quant.

Superintendente de Logística

DAS-03

1

Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

7

Diretor de Departamento de
Almoxarifado e Patrimônio

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de
Documentação e Arquivo

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de
Transporte

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

TABELA 18
SUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA
Unidade Administrativa

GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DE
LOGÍSTICA

DEPARTAMENTO DE
ALMOXARIFADO E
PATRIMÔNIO

DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E
ARQUIVO

DIVISÃO DE
TRANSPORTE

TABELA 19
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade Administrativa

GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL

DIVISÃO DE
JORNALISMO

Cargo

Código

Quant.

Superintendente de
Comunicação Social

DAS-03

1

Assessor

AS 01-07

3

Assessor Especial

AE 01-05

6

Chefe de Divisão de
Jornalismo

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 12


DIVISÃO DE
PUBLICIDADE E
PROPAGANDA

DIVISÃO DE
FOTOGRAFIA

DIVISÃO DE MÍDIA
ELETRÔNICA

DIVISÃO DE REDES
SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE
RÁDIO E TV

DIVISÃO DE ÁUDIO E
VÍDEO

Chefe de Divisão de
Publicidade e Propaganda

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de Fotografia

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de Mídia
Eletrônica

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de Redes
Sociais

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Diretor de Rádio e TV

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

4

Chefe de Divisão de Áudio e
Vídeo

DAS-06

1

Cargo

Código

Quant.

Diretor do Departamento de
Cerimonial

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

5

Chefe de Divisão de Sessões
Solenes e Especiais

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

DAS-06

1

TABELA 20
DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL
Unidade Administrativa

DEPARTAMENTO DE
CERIMONIAL

DIVISÃO DE SESSÕES
SOLENES E ESPECIAIS

Chefe de Divisão de Eventos e
Agendas
DIVISÃO DE EVENTOS E
AGENDA

Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 13


Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de Recepção

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de Línguas
Estrangeiras e Especiais

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de Memorial

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

DIVISÃO DE RECEPÇÃO

DIVISÃO DE LÍNGUAS
ESTRANGEIRAS E
ESPECIAIS

DIVISÃO DE MEMORIAL

TABELA 21
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA
Unidade Administrativa

DEPARTAMENTO DE
COMUNICAÇÃO
INTERNA E EXTERNA

Cargo

Código

Quant.

Diretor de Departamento
Comunicação Interna e Externa

DAS-05

1

Assessor

AS 01-07

2

Assessor Especial

AE 01-05

4

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de Protocolo
Geral

DAS-06

1

Assessor

AS 01-07

1

Chefe de Divisão de Autuação
Processual Interna
DIVISÃO DE AUTUAÇÃO
PROCESSUAL INTERNA

DIVISÃO DE
PROTOCOLO GERAL

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos,
Governador, em 08/07/2021, às 19:05, conforme horário oﬁcial de Brasília,
com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº
21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI,
informando o código verificador 0019166081 e o código CRC AD9EEFAE.

Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº
0005.302750/2021-14

Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI nº 0019166081

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 14


Lei Complementar Nº 1.091, DE 8 DE JULHO DE 2021 (0019166081)

SEI 0005.302750/2021-14 / pg. 15