DECRETO Nº 23008 DE 12 DE JUNHO DE 2003
Cria Grupo de Trabalho para elaboração de Projeto Básico Histórico e
Arqueológico tendo em vista a recuperação do Cais do Valongo - Saúde.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que o cais do Valongo localizava-se no final da antiga rua do
Valongo, hoje Camerino, no bairro da Saúde, e que a área por ele ocupada
tornou-se Praça Municipal no final do século XIX, e na primeira década do século
XX foi aterrada para a construção do novo cais do porto, recebendo a
denominação de praça Barão de Tefé, e que essa Praça situa-se na região que
está sendo recuperada;
CONSIDERANDO que os projetos desenvolvidos pelas Secretarias das Culturas e
de Urbanismo, visando à recuperação da história da região, abrangem a área
onde estudos históricos fundamentados apontam para a localização do antigo
cais, ao lado do qual funcionava o Mercado do Valongo, destinado à
comercialização dos cativos;
CONSIDERANDO a relevância histórica do cais do Valongo, porto de entrada de
cerca de um milhão de escravos, entre 1780 e 1831, para a reconstituição das
rotas do tráfico negreiro, da escravidão negra e da presença do africano na
Cidade e no Brasil, tão importante para a afirmação da identidade cultural das
populações afro-descendentes;
CONSIDERANDO que constitui responsabilidade do poder público a valorização
do patrimônio cultural, incluindo entre seus componentes os conjuntos urbanos
e sítios de valor histórico;
CONSIDERANDO que a recuperação do cais do Valongo poderá viabilizar a
criação de um sítio histórico-arqueológico - nos moldes do que foi realizado na
Praça XV de Novembro -, passando a constituir importante marco da centralidade
cultural do Rio e também ponto de atração turística, contribuindo para que a
região portuária, com os equipamentos e obras que estão para ser ali realizados,
integre o roteiro cultural carioca,
CONSIDERANDO o disposto na Lei 3.404, de 05/06/2002, em seu Capítulo I, art. 2º
e o contido nos Decretos nº 10.528, de 10/10/1991 e nº 22.872, de 07/05/2003;
CONSIDERANDO as intervenções a serem implementadas pelo Plano de
Recuperação e Revitalização da Região Portuária - PORTO DO RIO,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para elaborar o Projeto Básico de
Pesquisa Histórica e Salvamento Arqueológico visando a prospecção,
localização, evidenciação e registro das estruturas construtivas remanescentes
do antigo Cais do Valongo, bem como dos demais vestígios culturais associados.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal das
Culturas e integrado por representantes dos seguintes órgãos do poder público
municipal:
- dois representantes da Secretaria Municipal das Culturas
- um representante do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos-IPP


- um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo
- um representante da RIOUrbe
- um representante da RIOÁGUAS
- um representante da GEORIO
Art. 3º O Projeto Básico deverá conter levantamento histórico, avaliação e
diagnóstico e projeto de execução.
§ 1º Caberá ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro realizar as pesquisas
históricas que fundamentarão a elaboração do projeto de execução.
§ 2º Os dados contidos no Projeto Básico integrarão os Termos de Referência
relativos às intervenções previstas pelo Plano de Recuperação e Revitalização da
Região Portuária - PORTO DO RIO.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
MARCO ANTONIO DE MOURA VALES
D.O.RIO 13.06.2003