DECRETO Nº 35000

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Declara

o

bairro

de

Copacabana

como

“CAPITAL TURÍSTICA DA TERCEIRA IDADE” e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a vocação natural do bairro de Copacabana para o turismo e as
preparações para os grandes eventos esportivos e de lazer que acontecerão na Cidade
nos próximos anos;

CONSIDERANDO a já existente infraestrutura de adequação dos espaços públicos de
Copacabana para atender à população idosa;

CONSIDERANDO que o turismo tem significativa capacidade de promover o
crescimento socioeconômico da Cidade, especialmente o setor de serviços, e que a
população idosa é uma das que mais cresce no mundo;

CONSIDERANDO a importância em desenvolver um receptivo turístico adaptado às
possibilidades e necessidades da população acima dos 60 anos, a qual dispõe de
tempo e recursos financeiros para usufruir dessa iniciativa;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) no Guia da Cidade Amiga do Idoso;

CONSIDERANDO as atribuições da Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e
Qualidade de Vida – SESQV, estabelecidas no Decreto nº 30.450, de 04 de fevereiro
de 2009;

DECRETA:

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Art.1º Fica o bairro de Copacabana declarado a “CAPITAL TURÍSTICA DA TERCEIRA
IDADE”.
Art. 2° O poder público municipal, pelos órgãos com petentes, deverá assegurar o
perfeito funcionamento, no bairro de Copabacana e arredores, dos seguintes projetos,
ações e equipamentos voltados para a população idosa:
I – Academias da Terceira Idade;
II – Projeto Qualivida;
III – Casas de Convivência;
IV – parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente à Delegacia
Especial de Atendimento à Pessoa Idosa;
V – obras de adequação do espaço público à população idosa, tais como: construção
de rampas e homogeneização de calçadas;
VI – Instalação e manutenção de banheiros públicos nos postos de salvamento da orla
de Copacabana e nas praças e logradouros públicos onde acontecem os projetos para
os idosos.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e
Qualidade de Vida – SESQV regulamentar e coordenar as ações referidas nos incisos
I, II, III e IV deste artigo, bem como presidir o Conselho de Políticas de Turismo para o
Idoso.
Art. 3º A Secretaria Especial de Ordem Pública implementará Unidade de Ordem
Pública – UOP no bairro de Copacabana, voltada, dentre outros objetivos, para
assegurar a manutenção da ordem pública, a desobstrução dos espaços públicos
irregularmente ocupados e, também, a melhora da qualidade de vida da população
idosa que reside ou usufrui turisticamente do bairro.
Art. 4º O curso de Formação de Guardas Municipais, cujo início ocorrer após a data de
publicação do presente Decreto, deverá ter incluído no currículo a disciplina que
contenha os Procedimentos Operacionais Padrões para Tratamento e Abordagem
Adequados à População Idosa.
Parágrafo único. Os Guardas Municipais que já estiverem formados na data de
publicação do presente Decreto e que já estejam ou futuramente venham a ser lotados
no bairro de Copacabana deverão cursar a disciplina referida no “caput”.

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Art. 5° Fica criado o selo “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” , que será atribuído às
empresas e instituições localizadas no bairro de Copacabana e arredores que se
adequarem aos requisitos de infraestrutura e serviços exigidos pela Secretaria Especial
do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV e pela Secretaria Especial
de Turismo, mediante resolução conjunta.
§1° A Secretaria Especial do Envelhecimento Saudáve l e Qualidade de Vida – SESQV
capacitará servidores públicos para certificar as empresas, instituições e pontos
turísticos aptos a receber o turista idoso.
§2° A Secretaria Especial do Envelhecimento Saudáve l e Qualidade de Vida – SESQV,
em parceria com a Secretaria Especial de Turismo – SETUR e a Empresa de Turismo
do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR, fará a interface com as empresas e
instituições visando facilitar as ações do grupo de trabalho dos servidores capacitados.
§3° A qualificação da empresa ou instituição terá v alidade de 2 (dois) anos, renovável a
partir da verificação da continuidade do cumprimento dos requisitos.
§4º A pessoa jurídica qualificada como “EMPRESA AMIGA DO IDOSO”, poderá
usufruir do título para fins de propaganda e utilização de sua marca e atividades.
Art. 6° A Secretaria Especial de Turismo – SETUR de verá oferecer atendimento
especializado para a população idosa nos Postos de Informações Turísticas existentes
no bairro de Copacabana, bem como deverá introduzir no Guia Rio capítulo específico
voltado para o turista idoso, com indicação dos hotéis, restaurantes e locais turísticos
que possuam o selo “EMPRESA AMIGA DO IDOSO”.
Art. 7° A CET-RIO deverá tomar as medidas necessári as para assegurar que a
população idosa possa atravessar as ruas com segurança, seguindo as diretrizes
estabelecidas pelo Guia Cidade Amiga do Idoso, elaborado pela Organização Mundial
da Saúde.
Art. 8° A Secretaria de Conservação e Serviços Públ icos - SECONSERVA, em parceria
com a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida –
SESQV, deverá sinalizar os pontos turísticos amigos do idoso.
Art. 9° Fica criado o Conselho de Políticas de Turi smo para o Idoso, cujo objeto é a
elaboração de metas, diretrizes e políticas públicas de fomento ao turismo da
população idosa no bairro de Copacabana e será composto pelos seguintes membros:
I – um representante da SESQV, que o presidirá;
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II - um representante da SETUR;
III – um representante da SECONSERVA;
IV – um representante da CET-RIO;
V – um representante da SMPD;
VI – um representante do COMDEPI.
§1° O titular de cada pasta deverá encaminhar o nom e de seu representante ao
Presidente do Conselho, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação
do presente Decreto.
§2° O Conselho poderá convidar representantes da so ciedade civil que tenham notório
conhecimento e interesse na pauta a ser discutida.
Art. 10. A RIOTUR empreenderá ações de marketing específicas para atrair os turistas
idosos domésticos e internacionais.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.12.2011

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