RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.243, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Federação de Wrestling do Estado
do Rio Grande do Norte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a Federação
de Wrestling do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de setembro de
2017, 196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 14.015
Data: 21.09.2017
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ROBINSON FARIA
Governador

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC