RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.651, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012.

Reconhece de utilidade pública estadual a
Associação Casa do Divino Mestre ACDM e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
CASA DO DIVINO MESTRE – ACDM, com sede e foro jurídico na cidade de Natal,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de setembro de
2012, 191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Kércio Silva Pinto

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA