PORTARIA TR/SUBT Nº 01

DE 18 DE ABRIL DE 2016

Estabelece a forma de entrega mensal das
demonstrações

contábeis

e

financeiras

do

Serviço Público de Transporte de Passageiros
por Ônibus – SPPO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o subitem 5.1, do Item 5 (Informações Contábeis e Auditoria), do
Anexo III do Edital de Concorrência Pública nº 010/2010;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 40.877 de 10 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo 03/001.106/2016;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a entrega dos Relatórios Operacionais
e Financeiros dos Consórcios operadores do SPPO,
RESOLVE:

Art. 1º Os relatórios contábeis do Serviço Público de Transporte de Passageiros por
Ônibus – SPPO deverão ser apresentados mensalmente, até o décimo dia útil do mês
subsequente, de acordo a relação e forma discriminadas a seguir.
I - Demonstrações Contábeis e Financeiras dos Concessionários, em meio magnético no
formato de arquivo texto, estruturado em sequencia de linhas, e em planilha eletrônica,
conforme estrutura disposta no ANEXO I;
II - Demonstrações Contábeis e Financeiras das empresas, em planilha eletrônica,
conforme disposto no ANEXO II;
III - Conciliação das Demonstrações Contábeis e Financeiras com o Relatório Diário de
Operações – RDO em planilha eletrônica, conforme disposto no ANEXO III;
IV - Abertura de ativos, passivos, receitas e custos e despesas do BRT em planilha
eletrônica, conforme disposto no ANEXO IV.
1


Art. 2º As Demonstrações Contábeis e Financeiras dos Concessionários e das empresas
devem conter, mas não se limitar a:
I - Balanço Patrimonial;
II - Demonstração do Resultado;
III - Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados;
IV - Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido;
V- Demonstração dos Fluxos de Caixa;
VI - Demonstração do Valor Adicionado;
VII - Notas Explicativas incluindo a descrição das práticas contábeis utilizadas.
Art. 3º No caso da impossibilidade de apresentação de algum relatório integrante das
Demonstrações Contábeis e Financeiras dos Concessionários e das empresas, ou ainda
quando houver alguma alteração, inclusão e exclusão de contas contábeis, a justificativa
deve ser encaminhada para análise e aprovação da Secretaria Municipal de Transportes
do Rio de Janeiro com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 4º As Demonstrações Contábeis e Financeiras dos Concessionários e das empresas
devem conter notas explicativas apresentando os critérios de consolidação das
informações dos consórcios.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário, em especial a Portaria TR/CGC Nº 03/2014 de 04 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro em 05 de maio de 2014.

D. O RIO 19.04.2016

2


Anexo I – Estrutura Demonstrações Contábeis e Financeiras por Consórcio

ESTRUTURA DO ARQUIVO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS
SQ

CAMPO

1

TERMO

DESCRIÇÃO
NÚMERO

DO

TERMO

DA

PERMISSÃO

DO

TP

INI

FIM

TAM

DEC

C

1

9

9

0

CONCESSIONÁRIO
2

ANO

ANO COM 4 DÍGITOS

C

10

13

4

0

3

MÊS

MÊS COM 2 DÍGITOS

C

14

15

2

0

4

CONTA

CÓDIGO DA CONTA CONTÁBIL

C

16

27

12

0

5

VALOR

VALOR DA CONTA CONTÁBIL

N

28

41

14

2

As Demonstrações Contábeis e Financeiras deverão ser preenchidas conforme o
discriminado a seguir:

Coluna 1 (TERMO) – O Termo deverá ser preenchido com 9 dígitos numéricos;
Coluna 2 (ANO) - Ano da Data de Operação - Deverá ser informado com 4 dígitos;
Coluna 3 (MÊS) - Mês da Data de Operação - Deverá ser informado com 2 dígitos;
Coluna 4 (CONTA) - A Conta contábil deverá ser preenchida de acordo com a estrutura
das contas contábeis definidas e aprovadas na última versão vigente do Plano de Contas
Contábil (X.X.X.XX.XX.XXX), com zeros à direita e sem considerar os pontos
separadores;
Coluna 5 (VALOR) - Deverá ser informado valor em reais, mesmo quando este valor for
zero ou nulo. A vírgula decimal não deverá ser informada.

Anexo II – Demonstrações Contábeis e Financeiras por Empresa

Com o objetivo de identificar a participação de cada empresa em um determinado
Consórcio, o arquivo com as Demonstrações Contábeis e Financeiras por Empresa deve
ser dividido por Consórcio e conter a abertura das empresas que o integram com o
respectivo rateio para todas as contas referenciadas no Plano de Contas Contábil,
conforme exemplo abaixo:
3


COMPOSIÇÃO
(Em Reais)

Conta

3.1.1.02.02

Descrição Conta

Receita Transporte de Passageiros

25,00%

25,00%

25,00%

25,00%

Total

Empresa

Empresa

Empresa

Empresa

Consórcio A

1

2

3

4

1.007.600

251.900

251.900

251.900

251.900

Municipal

Anexo III – Relatório de Conciliação das Demonstrações Contábeis e Financeiras
com o Relatório Diário de Operações – RDO

O Relatório de Conciliação das Demonstrações Contábeis e Financeiras com o Relatório
Diário de Operações – RDO deve conter a abertura das contas de Receitas e demonstrar
a variação entre o que está registrado nas Demonstrações Financeiras com o RDO, como
demonstrado abaixo:

Conta

Total Demonstrações

Descrição Conta

Financeiras

3.1.1.02.01

Receita Transporte de Passageiros Municipal

3.1.1.02.01.001

Receita em Espécie

3.1.1.02.01.002

Receita em Vale Transporte

3.1.1.02.01.004

Receita em Bilhete Único Carioca

3.1.1.02.01.006

Receita Integração Supervia

3.1.1.02.01.009

Receita Integração VLT

3.1.1.02.01.011

Receita Prestação de Serviços ‐ BRT

3.1.1.02.02

Receita

Transporte

de

Passageiros

Municipal

Serviço Executivo
3.1.1.02.02.001

Receita em Espécie

4

‐

Total RDO

Variação %


Conta

Total Demonstrações

Descrição Conta

3.1.1.02.02.002

Receita em Vale Transporte

3.1.1.02.02.004

Receita em Bilhete Único Carioca

Financeiras

Total RDO

Variação %

Os campos do RDO correspondentes a cada conta, assim como os filtros necessários,
estão descritos na tabela abaixo:

Conta
3.1.1.02.01

Descrição Conta
Receita

Transporte

de

Filtros RDO

Campo
Somatório

Passageiros

Municipal
3.1.1.02.01.001

Receita em Espécie

TPVEI: 7, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 39, 42 e

RECPASPAG

43
3.1.1.02.01.002

Receita em Vale Transporte

TPVEI: 7, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 39, 42 e

RECVT

43
3.1.1.02.01.004

Receita em Bilhete Único Carioca

TPVEI: 7, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 39, 42 e

RECBUC

43
3.1.1.02.01.006

Receita Integração Supervia

TPVEI: 7, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 39, 42 e

RECBUCS

43
3.1.1.02.01.009

3.1.1.02.01.011

Receita Integração VLT

Receita Prestação de Serviços ‐ BRT

TPVEI: 7, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 39, 42 e

campo

43

definido

a

TPVEI: 44 e 45

RECTOTAL (RDO
do BRT)

3.1.1.02.02

Receita

Transporte

de

Passageiros

Municipal ‐ Serviço Executivo
3.1.1.02.02.001

Receita em Espécie

TPVEI: 5

RECPASPAG

3.1.1.02.02.002

Receita em Vale Transporte

TPVEI: 5

RECVT

3.1.1.02.02.004

Receita em Bilhete Único Carioca

TPVEI: 5

RECBUC

Os filtros podem ser alterados conforme inserção de novos tipos de veículo no Sistema.

5

ser


Anexo IV – Abertura de ativos, passivos, receitas e custos e despesas do BRT

A abertura de ativos, passivos, receitas e custos e despesas do BRT devem ser segmentada por Consórcio, como demonstrado
no exemplo abaixo:

BALANÇO PATRIMONIAL
(Em Reais)

ATIVO CIRCULANTE

BRT Intersul

BRT Internorte

BRT Santa Cruz

BRT Transcarioca

TOTAL

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

31.12.14

31.12.13

31.12.14

Caixa e Equivalentes de Caixa
Contas a Receber
Outros Créditos
Estoque
Veículos destinado a Venda
Despesas Pagas Antecipadamente

6

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13


BALANÇO PATRIMONIAL
(Em Reais)

NÃO CIRCULANTE

BRT Intersul

BRT Internorte

BRT Santa Cruz

BRT Transcarioca

TOTAL

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

31.12.14

31.12.13

31.12.14

Realizável a Longo Prazo
Outros Créditos
Despesas Antecipadas
Aplicações em Incentivos Fiscais
Depósitos Judiciais
Investimentos
Imobilizado
Intangível
TOTAL DO ATIVO

7

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13


BALANÇO PATRIMONIAL
(Em Reais)

PASSIVO CIRCULANTE

BRT Intersul

BRT Internorte

BRT Santa Cruz

BRT Transcarioca

TOTAL

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

31.12.14

31.12.13

31.12.14

Fornecedores
Empréstimos e Financiamentos
Obrigações Fiscais e Previdenciárias
Outras Obrigações
Dividendos e/ou Juros sobre Capital
NÃO CIRCULANTE
Exigível a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos
Obrigações Fiscais

8

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13


BALANÇO PATRIMONIAL
(Em Reais)

NÃO CIRCULANTE
Outras Obrigações

BRT Intersul

BRT Internorte

BRT Santa Cruz

BRT Transcarioca

TOTAL

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

31.12.14

31.12.13

31.12.14

Dividendos e/ou Juros sobre Capital
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Resultado de Exercícios Futuros
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social Integralizado
Capital Social a Integralizar
Reserva de Capital
Ações em Tesouraria
Reserva de Lucros

9

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13


BALANÇO PATRIMONIAL
(Em Reais)

PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Reserva Legal

BRT Intersul

BRT Internorte

BRT Santa Cruz

BRT Transcarioca

TOTAL

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

31.12.14

31.12.13

31.12.14

Retenção de Lucros
Ajuste de Avaliação Patrimonial
Lucros (Prejuízos) acumulados
Ajustes de exercícios anteriores
Dividendo Pagos
TOTAL DO PASSIVO

10

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13


DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
(Em Reais)

RECEITA BRUTA

BRT Intersul

BRT Internorte

BRT Santa Cruz

BRT Transcarioca

TOTAL

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

31.12.14

31.12.13

31.12.14

Receitas Tarifárias
Receita Gratuidade Municipal
Receita Gratuidade Estadual
Receitas Acessorias - (Outras)
Receitas de Vendas de Imobilizados
Receitas Outras (Demais)
Fundo de Equalização Tarifária
IMPOSTOS INCIDENTES
PIS
COFINS

11

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13


DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
(Em Reais)

IMPOSTOS INCIDENTES

BRT Intersul

BRT Internorte

BRT Santa Cruz

BRT Transcarioca

TOTAL

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

31.12.14

31.12.13

31.12.14

ISS / ICMS
INSS
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
CUSTOS COM SERVIÇOS
Mão de Obras e Encargos
Insumos
Outros Custos

12

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13


DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
(Em Reais)

RESULTADO OPERACIONAL BRUTO

BRT Intersul

BRT Internorte

BRT Santa Cruz

BRT Transcarioca

TOTAL

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

Exercício findo em

31.12.14

31.12.13

31.12.14

(DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS
Despesas Administrativas
Outras (despesas) / receitas Operacionais
(Despesas) Receitas Financeiras
Depreciação
RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IR E CSSL
Provisão para CSLL e IRPJ
LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO PERÍODO

13

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13

31.12.14

31.12.13