DECRETO Nº 39292

DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Ordem Pública –
SEOP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que consta no processo administrativo nº 25/003.822/2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Ordem
Pública - SEOP, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

37894

3900

41558

3900

37893

3900

37893

3900

40336

3900

41543

42294

37891

3900

41509

42294

40334

3900

41540

42294

40335

3900

41541

42294

37929

42297

41542

42294

37930

42297

41536

42294

37931

42297

41537

42294

37943

42301

41538

42294

37940

42302

41539

42294

1


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

37941

42302

41507

42294

37927

42389

41525

42296

37928

42390

41570

42300

37911

42391

41571

42300

37912

42391

41572

42300

37913

42391

41573

42300

37914

42391

41568

42303

37915

42391

41569

42303

37917

42391

41522

42391

37918

42392

41523

42391

37919

42392

41524

42391

37920

42393

41511

45999

37921

42393

41512

45999

37922

42393

41513

45999

37923

42394

41514

42393

37924

42394

41521

46000

37925

42394

41505

46000

37902

42395

41506

46000

37901

42395

41564

46000

37906

42396

41567

46001

37904

42396

41493

46001

37905

42396

41494

46001

37903

42396

41495

46001

37909

42397

41502

46001

37908

42397

4156

46002

2


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

37910

42397

41496

46002

37907

42397

41497

46002

37897

43282

41498

46002

37896

43282

41503

46002

37900

43283

41565

46003

37899

43283

41499

46003

37898

43283

41500

46003

40151

42830

41501

46003

40155

42832

41504

46003

40173

42833

41559

46004

40135

42835

41560

46004

40124

42836

41561

46004

40188

42837

41562

46004

40195

42837

41563

46004

40197

42837

41508

46004

40199

42837

41553

46005

40202

42837

41492

46005

40207

42858

41552

46006

40213

42858

41527

46007

40221

42859

41526

46007

32906

42860

41528

46008

32924

42896

41529

46008

32925

42896

41530

46008

34129

42897

41531

46008

40094

42897

41532

46008

3


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

40097

42897

41533

46008

40098

42897

41534

46008

40099

42897

41535

46008

40101

42897

41556

46009

40102

42897

41519

46009

40104

42897

41555

46009

40107

42897

41520

46009

40108

42897

41517

46009

40109

42897

41510

46009

40112

42897

41515

46009

40113

42897

41516

46009

40114

42897

41554

46009

40115

42897

41518

46009

40116

42897

41557

46009

40117

42897

41550

46010

40118

42897

41551

46010

38385

45054

41548

46011

41544

46011

41545

46011

41546

46011

41547

46011

41549

46011

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.

4


Art. 4º Os efeitos administrativos do presente Ato, passam a vigorar a partir de 1º de
novembro de 2014.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.10.2014
Retif. em 20.10.2014 e 21.10.2014

ANEXO

Estrutura Organizacional
003900

SEOP

Secretaria Municipal da Ordem Pública

037895

Secretário Municipal

S/E

041558

Assessor Especial

DAS10.B

041574

Assistente I

DAS06

037892

Assistente I

DAS06

042300

OP/ACS

Assessoria de Comunicação Social

037942

Assessor Chefe

DAS08

041570

Assistente I

DAS06

041571

Assistente I

DAS06

041572

Assistente I

DAS06

041573

Assistente I

DAS06

042303

OP/OUV

Ouvidoria

037937

Ouvidor

DAS08

041568

Assistente I

DAS06

5


041569

Assistente I

DAS06

042302

OP/COG

Corregedoria Geral

037938

Corregedor

DAS09

037939

Assistente I

DAS06

042296

OP/SUBOP

Subsecretaria de Operações Técnica

037926

Subsecretário

DAS10.A

041525

Assistente I

DAS06

046008

OP/SUBOP/COT

Coordenadoria de Operações

041535

Coordenador I

DAS09

041528

Assistente I

DAS06

041529

Assistente I

DAS06

041530

Assistente I

DAS06

041531

Assistente I

DAS06

041532

Assistente I

DAS06

041533

Assistente I

DAS06

041534

Assistente I

DAS06

046007

OP/SUBOP/COP/GOE

Gerência de Operações Especiais

041527

Gerente I

DAS08

041526

Subgerente III

DAI06

042391

OP/SUBOP/CIOP

Coordenadoria de Integração Operacional

041524

Coordenador I

DAS09

037916

Assistente I

DAS06

041522

Assistente II

DAI06

041523

Assistente II

DAI06

042294

OP/SUBOP/CFER

037932

Coordenador I

Coordenadoria de Fiscalização de
Estacionamentos e Reboques
DAS09

6


041507

Gerente III

DAS06

041543

Assessor II

DAS08

041540

Assistente I

DAS06

041541

Assistente I

DAS06

041542

Assistente I

DAS06

041509

Assistente I

DAS06

041536

Assistente II

DAI06

041537

Assistente II

DAI06

041538

Assistente II

DAI06

041539

Assistente II

DAI06

046011

OP/SUBLF

Subsecretaria de Licenciamento e Fiscalização

041549

Subsecretário

DAS10.A

041548

Assessor I

DAS09

041544

Assistente I

DAS06

041545

Assistente I

DAS06

041546

Assistente I

DAS06

041547

Assistente I

DAS06

045999

OP/SUBLF/GAP

Gerência de Análise e Controle Processual

041514

Gerente III

DAS06

041511

Assistente I

DAS06

041512

Assistente I

DAS06

041513

Assistente I

DAS06

046010

OP/SUBPLAN

Subsecretaria de Planejamento

041551

Subsecretário

DAS10.A

041550

Assistente I

DAS06

046006

OP/SUBPLAN/EGPM

041552

Gerente II

Escritório de Gerenciamento de Projetos e
Metas
DAS07
7


Gerência de Monitoramento e Avaliação de

046005

OP/SUBPLAN/CMA

041553

Gerente II

DAS07

041492

Subgerente IV

DAI05

046009

OP/SUBG

Subsecretaria de Gestão

041557

Subsecretário

DAS10.A

041518

Gerente de Processo I

DAS08

041556

Assessor Especial

DAS10.B

041519

Assessor I

DAS09

041555

Assessor I

DAS09

041520

Assessor II

DAS08

041517

Assessor III

DAS07

041510

Assistente I

DAS06

041515

Assistente I

DAS06

041516

Assistente I

DAS06

041554

Assistente I

DAS06

046004

OP/SUBG/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

041508

Gerente I

DAS08

041559

Assistente I

DAS06

041560

Assistente I

DAS06

041561

Assistente I

DAS06

041562

Assistente I

DAS06

041563

Assistente I

DAS06

046000

OP/SUBG/GIL/SCA

Subgerência de Comunicações Administrativas

041564

Subgerente II

DAS06

041521

Assistente II

DAI06

041505

Secretário II

DAI04

041506

Secretário II

DAI04

Impacto

8


046003

OP/SUBG/GRH

Gerência de Recursos Humanos

041504

Gerente I

DAS08

041565

Assistente I

DAS06

041499

Assistente II

DAI06

041500

Assistente II

DAI06

041501

Assistente II

DAI06

046002

OP/SUBG/GAD

041503

Gerente I

DAS08

041566

Assistente I

DAS06

041496

Assistente II

DAI06

041497

Assistente II

DAI06

041498

Assistente II

DAI06

046001

OP/SUBG /GLAC

041502

Gerente I

DAS08

041567

Assistente I

DAS06

041493

Assistente II

DAI06

041494

Assistente II

DAI06

041495

Assistente II

DAI06

Gerência de Análise e Acompanhamento de
Despesas

Gerência de Licitação e Administração de
Contratos e Convênios

Competências

003900 SEOP Secretaria Municipal da Ordem Pública
• Formular e implementar Políticas Públicas que garantam a manutenção
da ordem urbana e a integração da Prefeitura com as forças de Segurança
Pública do Estado.
9


042300 OP/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito Secretaria, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos da Secretaria.

042303 OP/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à Secretaria Especial da Ordem Pública, viabilizando um
canal de comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das reuniões de ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos promovidos
pelo Órgão Gestor do Sistema Municipal de Ouvidoria.

10


042302 OP/COG Corregedoria Geral
• Efetuar a correição e a inspeção, em caráter permanente ou extraordinário, das
atividades da Secretaria Especial da Ordem Pública e dos servidores a ela
subordinados;
• efetuar a instauração de sindicâncias e apuração das transgressões disciplinares
imputadas aos funcionários, por ato do Corregedor-Geral ou do Titular da Pasta da
Secretaria Especial da Ordem Pública, na forma das normas legais e regulamentares
vigentes;
• assessorar o Titular da Pasta, para a tomada de decisões, nos assuntos relacionados
à produção e salvaguarda de conhecimentos relacionados à atividade de inteligência;
• supervisionar as atividades da Corregedoria da Guarda Municipal.

046010 OP/SUBPLAN Subsecretaria de Planejamento
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão
e na implementação de políticas públicas de ordenamento;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• planejar, orientar e supervisionar as atividades relativas:
• ao planejamento estratégico;
• ao acordo de resultados;
• à gestão de projetos;
• à modelagem, análise e melhoria de processos;
• ao acompanhamento de políticas públicas, no âmbito da Secretaria;
• definir, monitorar e divulgar indicadores, referentes à ordem pública, que subsidiem os
gestores nos processos de tomada de decisão.

046006 OP/SUBPLAN/EGPM Escritório de Gerenciamento de Projetos e Metas
• Gerenciar o portfólio de programas e projetos da Secretaria;
• produzir informações gerenciais consolidadas sobre os projetos estratégicos da
Secretaria, para auxiliar no processo de tomada de decisões;
• monitorar os projetos da Secretaria, suportando os Gerentes de Projetos em suas
atividades;
11


• consolidar os resultados dos indicadores estratégicos do Acordo de Resultados;
• dar suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia,
ferramentas e melhores práticas em Gestão de Projetos, no âmbito da Secretaria;
• estabelecer interface com o Escritório de Gerenciamento de Projetos da Casa Civil.

046005 OP/SUBPLAN/CMA Gerência de Monitoramento e Avaliação de Impacto
• Gerenciar as atividades de análise, avaliação e monitoramento do impacto dos
programas e projetos da Secretaria;
• estabelecer a padronização, a manutenção e a qualidade dos dados e informações
gerenciais;
• zelar pela garantia da qualidade dos dados e informações;
• monitorar as ações de melhorias;
• zelar pela alimentação dos painéis de gestão;
• mapear e otimizar processos de construção de informações;
• transmitir, aos gestores, as informações referentes as ações da Secretaria, para
subsídio dos processos de tomada de decisão.

042296 OP/SUBOP Subsecretaria de Operações
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal da Ordem
Pública;
• planejar as atividades relativas às operações de ordenamento urbano;
• coordenar as ações de integração com os diversos órgãos que compõem as três
esferas governamentais, na sua área de atuação.

046008 OP/SUBOP/COP Coordenadoria de Operações
• Coordenar e monitorar as ações realizadas pela SUBOP;
• assessorar, operacionalmente, o Titular da Subsecretaria no planejamento das
operações;
• elaborar relatórios técnicos operacionais.

12


046007 OP/SUBOP/COP/GOE Gerência de Operações Especiais
• Gerenciar a execução das operações especiais que necessitem de recursos e
técnicas específicas, como: demolição de construções, retirada de publicidades
irregulares em locais de difícil acesso, remoção de estruturas irregulares e atividades
similares;
• gerenciar os subsídios necessários às operações consideradas especiais;
• elaborar relatórios técnicos específicos.
042391 OP/SUBOP/CIOP Coordenadoria de Integração Operacional
• Coordenar a a programação e integração das operações, em parceria com os
diversos órgãos envolvidos;
• assessorar, tecnicamente, o Titular da Subsecretaria;
• efetuar levantamento e corrigir dados para subsidiar as operações de demolição;
• promover reuniões técnicas com os diversos órgãos visando maior eficiência das
operações realizadas;
• elaborar relatórios técnicos.

042294 OP/SUBOP/CFER Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e
Reboques
• Coordenar as atividades de fiscalização relativas à administração e operação dos
estacionamentos e reboques em logradouros públicos, áreas fechadas e em períodos
de eventos especiais;
• propor normas e diretrizes sobre a administração e operações dos estacionamentos e
reboques;
• propor atos de suspensão ou a cassação dos estacionamentos, dos reboques e seus
respectivos contratos;
• solicitar a atualização permanente nos cadastros referentes aos estacionamentos e
reboques, a fim de facilitar a consulta, no momento de abordagem;
• propor aplicação de sanções, em parceria com a Companhia de Engenharia de
Tráfego do Rio de Janeiro, conforme legislação vigente;
• elaborar relatório gerencial das atividades relativas à fiscalização de estacionamentos
e reboques;
13


• coordenar as ações relacionadas à remoção e ao deposito de veículos removidos.

046011 OP/SUBLF Subsecretaria de Licenciamento e Fiscalização
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• supervisionar, em consonância com a política de ordem pública, a execução das
ações de autorização e licenciamento de atividades econômicas exercidas por pessoas
físicas e jurídicas, em áreas públicas ou privadas, bem como as ações de fiscalização
sobre as mesmas;
• subsidiar a tomada de decisão do titular do órgão para o exercício autorizado de
atividades econômicas, inclusive quanto ao uso de área pública e autorizações
transitórias;
• estimular a informatização das bases cadastrais e de gerenciamento das ações de
fiscalização;
• fomentar a melhoria contínua de processos de trabalho relativos ao licenciamento, à
autorização, vigilância e fiscalização buscando a redução e a racionalização dos
processos administrativos;
• propor minutas de atos administrativos do titular da SEOP, relacionados à
autorização, ao licenciamento e à fiscalização.

045999 OP/SUBLF/GAP Gêrencia de Análise e Controle Processual
• Gerenciar a análise e instrução de processos administrativos que se refiram a
licenciamento, autorização e fiscalização, bem como a recursos impetrados contra
decisão de autoridade, que dependam de decisão do titular da SEOP;
• providenciar o expediente que contenha as decisões do titular da SEOP, com as
eventuais exigências, deferimentos e indeferimentos, para fins de publicação;
• controlar o fluxo de processos e documentos relacionados à autorização, ao
licenciamento e à fiscalização no âmbito da Subsecretaria.

14


046009 OP/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a recursos humanos, infraestrutura e
logística, documentação, análise e controle de despesas, no âmbito da Secretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• participar na elaboração da proposta orçamentária e supervisionar as ações
pertinentes ao orçamento da Secretaria.
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

046004 OP/SUBG/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar as atividades de apoio à licitação, aquisições e contratação de bens e
serviços, execução orçamentária, administração de material e suprimentos, patrimônio,
comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais,
transportes de pessoas, materiais, equipamentos e documentos da Secretaria,
segundo as diretrizes emanadas do Subsistema Municipal de Infraestrutura e Logística
do Sistema Municipal de Adminstração.

046000 OP/SUBG/GIL/SCA Subgerência de Comunicações Administrativas
• Executar atividades referentes ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e
distribuição de documentos, expedientes e correspondências inerentes à atribuição do
Órgão;
• executar atividades de reprografia, impressão, reprodução, conferência e distribuição
de matéria de interesse do Órgão;
• atender à clientela e informar sobre o andamento e guarda dos processos.

15


046003 OP/SUBG/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

046002 OP/SUBG/GAD Gerência de Análise e Acompanhamento de Despesas
• Planejar, organizar, gerenciar e controlar as atividades relativas a execução
orçamentária;
• propor indicadores gerenciais para subsidiar a Subsecretaria de Gestão, no processo
de tomada de decisão;
• propor indicadores de desempenho para análise e performance dos programas de
trabalho da Secretaria;
• elaborar relatórios sobre a execução orçamentária para subsidiar tomadas de
decisão;
• gerenciar as ações integrantes de Sistemas Corporativos pertinentes;
• manter intercâmbio com os representantes do Sistema Municipal de Orçamento e
órgãos que elaboram o sistema de preços unitários, utilizados pelo Município;
• propor alterações na programação orçamentária da Secretaria;
• participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Plano Plurianual, em conjunto com os demais órgãos;
• executar as atividades relativas à:
• emissão de NAD;
• emissão de Nota de Empenho;
• emissão de declaração de Conformidade;
• entrega ao fornecedor/prestador da Via de Nota de Empenho;
• conferir as notas fiscais e faturas com as respectivas ordens de fornecimento e
execução;
• analisar e controlar a prestação de contas, monitorando os saldos financeiros e
orçamentários da Secretaria;
• gerenciar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação de
despesas;
16


• analisar e controlar a prestação de contas do Sistemas Descentralizado de
Pagamento - SDP;
• acompanhar os créditos orçamentários.

046001 OP/SUBG /GLAC Gerência de Licitação e Administração de Contratos e
Convênios
• Gerenciar e monitorar as atividades relativas ao processo licitatório, de acordo com as
diretrizes emanadas pelo Subsistema de infraestrutura e logística;
• preparar, disponibilizar e divulgar os editais de licitação, observando a legislação
vigente;
• subsidiar a Comissão permanente de Licitação;
• providenciar o envio dos resultados das licitações aos órgãos interessados;
• controlar a realização das licitações e o arquivamento da documentação;
• preparar documentação relativa à licitação para envio ao Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar a execução das atividades relativas a formalização dos instrumentos
jurídicos firmados pela Secretaria;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
• analisar e controlar a Prestação de Contas dos Contratos e Convênios;
• convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e suas
alterações;
• gerir os procedimentos relativos as garantias contratuais, inclusive na renovação e
devolução;
• controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, os prazos
estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados,
solicitando repasse de recurso, quando necessário;
• elaborar as minutas de Termos de Contrato, Convênios e Termos Aditivos, Editais de
Licitação e seus anexos para validação da Procuradoria Geral do Município,
encaminhar para

aprovação

da

autoridade

correspondentes;

17

competente

e publicar os

atos


• remeter documentação relativa à contratos e convênios para os órgãos de controle,
conforme legislação vigente;
• orientar os fiscais de contrato em suas atividades de fiscalização, nas alterações
contratuais e nas aceitações provisórias e/ou definitivas;
• registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria, e informar necessidade de nova licitação, atendendo o prazo legal,
conforme o caso;
• convocar os fiscais para atestação dos serviçso prestados pelas instituições
contratadas/ conveniadas;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município
do Rio de Janeiro - FINCON.

18