DECRETO Nº 22767 DE 1 DE ABRIL DE 2003
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de
abril de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o feriado Municipal do dia 23 de abril, dia de São Jorge, instituído
pela Lei nº 3.302 de 13 de novembro de 2001;
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de
abril de 2003, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços
não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.04.2003