RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.595, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a inclusão nos currículos do
ensino fundamental o estudo dos símbolos
do nosso estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído nos currículos do ensino fundamental no Estado do
Rio Grande do Norte o estudo de nossos símbolos.
Parágrafo único. Entenda-se como nossos símbolos a nossa bandeira, o
nosso hino e brasão.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 20 de dezembro de
2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Betânia Leite Ramalho

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA