DECRETO Nº 34375

DE 30 DE AGOSTO DE 2011.

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5.º, alíneas “h” e “m”, e o 6º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de
29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº
04/551.508/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel
localizado na Rua Prefeito Olímpio de Melo, nº 721, antigo nº 211, descrito na matrícula
nº 13.692 do 3º Oficio de Registro de Imóveis da Capital.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2011- 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.08.2011

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