PORTARIA A/CSRH/CVS Nº 12

DE 10 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre a adoção de procedimentos
fundamentais,

objetivando

identificar

a

necessidade de consultoria sobre questões
operacionais da GPM.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado atendimento aos servidores
do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de dar celeridade e eficiência às decisões periciais;

CONSIDERANDO o descrito na ação 5 do Relatório de Auditoria Operacional TCMRJ
constante do Processo nº 40/000.922/2015;

RESOLVE:

Art. 1º O protocolo utilizado pela GPM alinhar-se-á ao do Ministério da Defesa
objetivando maior eficiência e celeridade nos serviços prestados pela GPM e a
Comissão abaixo.
Art. 2º Sempre que houver dúvidas ou divergências, o Gerente da GPM poderá
promover consulta às Sociedades Brasileiras de Cardiologia e de Nefrologia, INCA e
diversos órgãos técnicos, sobre temas de sua especialidade.
Parágrafo único. As dúvidas jurídicas serão encaminhadas pelo Secretário Municipal de
Administração à Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 11.08.2015
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