RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.101, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração
e execução da Lei Orçamentária Anual
para o exercício 2017 e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. São estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2017, em conformidade com o disposto no art. 106, II, e § 2º, da
Constituição Estadual, no art. 1º, II, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000, compreendendo:
I – as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o
exercício de 2017, incluindo as despesas de capital;
II – a estrutura e a organização dos orçamentos;
III – as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos
Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos;
IV – as disposições relativas à política e à despesa com pessoal do Estado
e encargos sociais;
V – as disposições sobre as alterações na legislação tributária estadual;
VI – a política de aplicação de recursos da Agência Financeira Oficial de
Fomento;
VII – o equilíbrio entre receitas e despesas, a limitação de empenho, o
controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos
públicos; e
VIII – disposições gerais e finais.


CAPÍTULO II
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Art. 2º. O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais de que
trata o art. 4º, §§ 1º a 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, estão definidos,
respectivamente, nos Anexos I e II desta Lei.
Parágrafo único. As metas fiscais poderão ser ajustadas no Projeto de
Lei Orçamentária para o ano de 2017, quando se constatar na sua elaboração alterações
de ordem conjuntural ou legal que venham a afetar os parâmetros macroeconômicos
utilizados na estimativa das receitas e na fixação das despesas e que possam
comprometer a execução do orçamento de 2017.
Art. 3º. As Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual são
aquelas definidas nos Programas Temáticos do Estado para o exercício financeiro de
2017, inclusive quanto às despesas de capital, constantes do Plano Plurianual para o
Quadriênio 2016-2019, e da Agenda Estratégica do Governo.
Parágrafo único. Os Programas Temáticos de que trata o caput deste
artigo terão precedência na alocação dos recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2017, atendidas as despesas decorrentes de obrigações
constitucionais ou legais e as de funcionamento dos Órgãos e Entidades que integram os
orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, não se constituindo, todavia, em limites para
a programação das despesas.
CAPÍTULO III
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017, a ser
encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, será composto de:
I – Mensagem Governamental;
II – Texto do Projeto de Lei;
III – Quadros Orçamentários Consolidados dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, contendo:
a) Resumo Geral da Receita;
b) Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias
Econômicas;
c) Resumo Geral da Despesa;
d) Demonstrativo da Despesa por Função;
e) Demonstrativo da Despesa por Programa;
f) Demonstrativo da Despesa por Subfunção;


g) Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação;
h) Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recursos;
i) Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão;
j) Demonstrativo da Despesa por Órgão;
k) Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função; e
l) Demonstrativo da Despesa por Órgão e Unidade Orçamentária;
IV – Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, discriminando a receita e
as despesas separadas por unidade Orçamentaria, na forma definida nesta Lei, contendo
para cada unidade:
a) Base Legal;
b) Programa de Trabalho; e
c) Demonstrativo da Natureza da Receita;
V – Quadros Consolidados do Orçamento de Investimentos, contendo:
a) Demonstrativo dos Investimentos por Função;
b) Demonstrativo dos Investimentos por Subfunção;
c) Demonstrativo dos Investimentos por Programa;
d) Demonstrativo das Fontes de Financiamento dos Investimentos; e
e) Demonstrativo do Orçamento de Investimentos;
VI – Orçamento de Investimentos, discriminando a receita e a despesas
separadas por Unidade Orçamentária, na forma definida nesta Lei, contendo para cada
unidade:
a) Base legal;
b) Demonstrativo das Fontes de Financiamento dos Investimentos por
Órgãos; e
c) Programa de Trabalho dos Investimentos;
VII – Quadros Complementares:
a) Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
b) Participação do Estado nos Gastos com Saúde;
c) Participação do Estado nos Gastos com Segurança;


d) compatibilização das prioridades contidas na Proposta Orçamentária
com aquelas previstas no Plano Plurianual 2016-2019; e
e) demonstrativo da compatibilidade do Orçamento Proposto com as
Metas Fiscais definidas em Anexo a esta Lei.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS E ESPECÍFICAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE
INVESTIMENTOS
Seção I
Diretrizes Gerais
Art. 5º. A elaboração do Projeto da Lei Orçamentária de 2017, a
respectiva Lei e a execução orçamentária deverão ser compatíveis com as Metas Fiscais
constantes do Anexo I que integra esta Lei.
Art. 6º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 alocará recursos
do Tesouro Estadual para atender às programações de custeio e investimentos dos
Órgãos e Entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do
Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, depois de deduzidos
os recursos que envolvam:
I – as transferências constitucionais compulsórias e outras despesas
obrigatórias previstas em dispositivos constitucionais e legais;
II – o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais;
III – o pagamento do serviço da dívida;
IV – o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais
inscritos até 1º de julho de 2016, de acordo com o art. 100 da Constituição Federal;
V – a reserva de contingência, de acordo com o especificado no art. 16
desta Lei;
VI – o repasse da parcela dos recursos financeiros advindos dos créditos
de royalties e participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural,
a que tenha direito o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande
do Norte (FGPPP/RN), instituído pela Lei Estadual nº 9.395, de 8 de setembro de 2010,
a fim de assegurar as obrigações que, autorizadas pela Assembleia Legislativa, sejam
contraídas em razão de contrato administrativo celebrado com fundamento na Lei
Complementar Estadual nº 307, de 11 de outubro de 2005.
Art. 7º. Os recursos remanescentes de que trata o art. 6º desta Lei, serão
consignados a cada Poder, Órgão ou Unidade Orçamentária por ocasião da elaboração
da Proposta Orçamentária de 2017, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei,
para cobertura das demais despesas.


Art. 8º. As receitas diretamente arrecadadas por autarquias, fundações,
fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista das quais o Estado, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, respeitadas as
disposições previstas em legislação específica, serão destinadas prioritariamente ao
custeio administrativo e operacional, inclusive de pessoal e encargos sociais, bem como
ao pagamento de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida,
contrapartida de operações de crédito, de convênios e de outros instrumentos
congêneres.
§ 1º. Os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das
empresas controladas pelo Estado serão elaborados conforme as diretrizes, objetivos e
metas estabelecidos no Plano Plurianual 2016-2019, observados os ditames da Lei
Federal nº 4.320, de 1964, e da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§ 2º. As receitas de que trata o caput deste artigo, especificamente as de
autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das
empresas estatais dependentes, deverão adotar metodologia de cálculo compatível com
a legislação a elas pertinentes e serão projetadas com base em seus valores nominais
arrecadados nos últimos 3 (três) anos, em cuja comparação se dará a previsão para os
exercícios futuros.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração dos
orçamentos e das classificações orçamentárias as eventuais modificações ocorridas na
estrutura organizacional do Estado, decorrentes de alteração na legislação federal ou
estadual, realizadas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2017, à Assembleia Legislativa.
Art. 10. As propostas orçamentárias dos Órgãos e Entidades dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, do Tribunal de
Contas e da Defensoria Pública, ficarão adstritas aos limites resultantes dos critérios
fixados nesta Lei e serão encaminhadas à Secretaria de Estado do Planejamento e das
Finanças (SEPLAN), por meio do módulo Elaboração constante do Sistema Integrado
de Administração Financeira (SIAF), até 5 de setembro de 2016, para fins de
consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017.
Art. 11. A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária e a execução da
Lei Orçamentária de 2017 serão efetuadas de modo descentralizado, segundo as normas
que disciplinam o orçamento, a contabilidade, a programação e a administração
financeira, que ficarão sujeitas ao controle interno prescrito no art. 52, caput, parte
final, da Constituição Estadual e às regras dos arts. 48 e 48-A da Lei Complementar nº
101, de 2000.
Art. 12. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor,
remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2017 e em seus créditos adicionais, oriundas
de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de Órgãos
e Entidades, competências ou atribuições, mantidas a estrutura programática, expressa
por categoria de programação, os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o
respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes
de recursos e modalidades de aplicação.


§ 1º. As alterações a que se refere o caput deste artigo poderão ocorrer,
inclusive e excepcionalmente, de uma Categoria de Programação para outra, de um
Órgão para outro e de um Poder para outro, desde que previamente autorizado por sua
autoridade máxima, visando a suplementar dotações orçamentárias relativas a:
I – Pessoal e Encargos Sociais;
II – Juros, Encargos e Amortização da Dívida Interna e Externa; e
III – Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras.
§ 2º. A transposição, transferência ou remanejamento de recursos não
deverá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei
Orçamentária Anual de 2017 ou respectivos créditos adicionais, podendo haver,
excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
§ 3º. O Poder Executivo não poderá transpor, transferir ou remanejar
recursos decorrentes de emendas parlamentares individuais, salvo por solicitação formal
subscrita por seus respectivos autores, observado o valor e a fonte de recursos
consignados em cada uma delas, excetuando-se tais retificações do limite do
remanejamento orçamentário.
Art. 13. As solicitações pelo Executivo de ampliação do limite
estabelecido na lei orçamentária anual para a abertura de créditos suplementares
somente serão admitidas e permitidas quando o limite originalmente estabelecido na lei,
ou em suas alterações, tiver sido utilizado em, no mínimo, 70% (setenta por cento) do
que estiver estabelecido e em vigor.
Art. 14. É obrigatória a destinação de recursos para compor a
contrapartida de convênios, empréstimos internos e externos, pagar amortização, juros e
encargos da dívida, observado os cronogramas financeiros das respectivas operações
previstas em atividades e projetos respectivos.
§ 1º. Os recursos destinados à execução das emendas parlamentares
individuais, às contrapartidas de convênios, de empréstimos internos e externos, e ao
pagamento de amortização do principal, juros e outros encargos, observados os
cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação diversa
da programada, sempre que for evidenciada a impossibilidade técnica de sua execução.
§ 2º. De acordo com a Emenda à Constituição do Estado nº 14, de 30 de
abril de 2015, no projeto da Lei Orçamentária Anual será consignada reserva de
recursos para emendas parlamentares equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento) do
montante da Receita Corrente Líquida estimada para o exercício de 2017.
Art. 15. As receitas de convênios deverão ser informadas em
conformidade com os termos assinados, considerando o cronograma de liberação de
recursos para as propostas em andamento, protocoladas junto aos Órgãos Federais e
outras Entidades e os cronogramas de liberação de recursos para 2017, bem como para
os convênios pleiteados e cadastrados no Portal de Convênios do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SICONV), órgão integrante da Administração
Pública Federal.


Art. 16. À reserva de contingência será alocada dotação orçamentária
equivalente ao percentual de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) sobre a receita
corrente líquida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e de 0,5% (cinco
décimos por cento) na Lei Orçamentária Anual (LOA), observado o preceito contido no
art. 5º, III, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e destinar-se-á:
I – ao atendimento de passivos contingentes;
II – à cobertura de outros riscos e eventos imprevistos; e
III – à abertura de créditos adicionais para pessoal e encargos sociais.
Seção II
Diretrizes específicas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Art. 17. O Orçamento Fiscal compreenderá as receitas e as despesas dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, do
Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, seus Fundos, Órgãos, Autarquias e
Fundações instituídas e mantidos pelo Poder Público, bem como das Empresas Públicas
e das Sociedades de Economia Mista, cuja maioria do capital social com direito a voto
pertença, direta ou indiretamente, ao Estado, e que deste recebam recursos do Tesouro
Estadual.
Parágrafo único. Excluem-se do disposto no caput deste artigo as
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebam recursos do Estado
apenas sob a forma de participação societária.
Art. 18. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as receitas e as
despesas destinadas aos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do
Estado, inclusive seus Fundos e Fundações, para atender às ações de saúde pública,
previdência e assistência social, contando, dentre outros, com recursos provenientes de:
I – receitas próprias dos Órgãos, Fundos e Entidades que integrem,
exclusivamente, o Orçamento de que trata o caput deste artigo;
II – orçamento fiscal;
III – transferências da União para esse fim;
IV – convênios, contratos, acordos e ajustes com Órgãos e Entidades que
integram o Orçamento da Seguridade Social; e
V – contribuição social a que se refere o art. 94 da Constituição Estadual.
Art. 19. A Lei Orçamentária Anual de 2017 incluirá dotações para o
pagamento de precatórios, em consonância com as disposições do art. 100 da
Constituição Federal.
Parágrafo único. O Poder Judiciário enviará à SEPLAN, por meio
eletrônico, até o dia 10 de julho de 2016, a relação de dados cadastrais dos precatórios e


a correspondente relação dos débitos deferidos até 1º de julho de 2016, relativas aos
Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, por grupo de
natureza de despesa, com a discriminação a seguir:
I – número e espécie da ação originária;
II – número do precatório;
III – data da autuação do precatório;
IV – nome do beneficiário e sua inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do
Ministério da Fazenda;
V – valor individualizado por beneficiário e total do precatório a ser
pago;
VI – data do trânsito em julgado;
VII – número da vara ou da comarca de origem; e
VIII – nome do município da comarca ou vara de origem.
Art. 20. No que concerne à elaboração das propostas orçamentárias das
despesas com custeio e investimentos dos Poderes, do Tribunal de Contas, do
Ministério Público e da Defensoria Pública, realizadas à conta de recursos do Tesouro
Estadual, terão como parâmetros básicos o percentual de participação de cada Poder e
Órgão na Receita do Tesouro estimada segundo a Lei Orçamentária de 2016.
Seção III
Diretrizes específicas para a elaboração do Orçamento de Investimentos
Art. 21. O Orçamento de Investimentos é voltado para as Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Estado detenha direta ou
indiretamente a maioria do capital social com direito a voto, e que recebem recursos do
Tesouro Estadual por uma das seguintes formas:
I – participação acionária; ou
II – pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.
Parágrafo único. Para efeito de compatibilidade da programação
orçamentária com a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações
posteriores, consideram-se investimentos as despesas com aquisição de direitos de ativo
imobilizado, construção, ampliação e demais benfeitorias ou incorporações que
agreguem valor ao ativo, excetuadas as aquisições de bens para arrendamento mercantil.
Art. 22. O Orçamento de Investimentos detalhará, por Empresa Pública e
Sociedade de Economia Mista do Estado, as fontes de financiamento, a fim de
evidenciar a origem dos recursos e a despesa segundo a classificação funcional-


programática, compreendendo as receitas de transferência do Tesouro Estadual e as
receitas próprias, aplicadas na conta de investimentos e, ainda, eventuais operações de
crédito.
§ 1º. O orçamento de que trata o caput deste artigo e as contrapartidas
constantes do art. 6º, V, desta Lei, constituirão o Anexo III do Projeto de Lei
Orçamentária Anual de 2017, no qual só deverão constar as Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista que apresentem programação de investimento e não se
enquadrem no conceito de empresa estabelecido no art. 2º, III, da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000.
§ 2º. As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
dependentes, nos termos definidos na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, terão
suas respectivas programações orçamentárias alocadas no Orçamento Fiscal ou de
Seguridade Social, não integrando, portanto, o Orçamento de Investimentos.
Art. 23. Os recursos do Tesouro Estadual destinados às Sociedades de
Economia Mista cuja maioria do capital social com direito a voto pertença ao Estado
deverão ser aplicados, obrigatoriamente, no pagamento de despesas decorrentes de
investimentos e estarão previstos no Orçamento Fiscal, sob a forma de constituição ou
aumento de capital.
Parágrafo único. Exclui-se do disposto no caput deste artigo a criação de
novas sociedades decorrentes de autorização por lei específica.
Art. 24. A programação de investimentos para o exercício financeiro de
2017 obedecerá às prioridades e metas contidas no Plano Plurianual 2016-2019.
Art. 25. Nos processos de elaboração e execução do Orçamento de
Investimentos serão observadas, no que couber, as diretrizes específicas dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 26. Os orçamentos das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista detalharão as receitas de financiamento e serão compostos por
demonstrativos que contenham o seguinte:
I – investimentos por empresa;
II – investimentos por subfunção;
III – investimentos por empresa e fonte de financiamento; e
IV – investimentos por empresa e projeto.
Parágrafo único. A observância ao caput deste artigo não exclui as
seguintes exigências:
I – indicação dos investimentos correspondentes à aquisição de bens e
direitos integrantes do ativo imobilizado; e


II – quando for o caso, indicação dos investimentos financiados com
operações de crédito vinculadas a projetos.
Art. 27. O detalhamento das fontes de financiamento do Orçamento de
Investimentos deverá ser classificado por empresa estatal e deverá identificar as
seguintes receitas:
I – da própria empresa ou sociedade;
II – de recursos do Tesouro Estadual;
III – de operações de crédito externas;
IV – de operações de crédito internas; e
V – de outras fontes.
Art. 28. Não se aplicam às Empresas Públicas ou às Sociedades de
Economia Mista integrantes do Orçamento de Investimentos as normas gerais
veiculadas pela Lei Federal nº 4.320, de 1964, no que concerne ao regime contábil, à
execução do orçamento e ao demonstrativo de resultado.
Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput deste artigo a
aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, para as
finalidades a que se destinam.
Seção IV
Transferências voluntárias e constitucionais
Art. 29. As transferências de recursos públicos de qualquer natureza a
instituições privadas sem fins lucrativos ou econômicos terão sua execução
orçamentaria classificada em projetos e atividades dos programas relacionados com o
objetivo da transferência e deverão ser efetuadas de acordo com a Lei Federal nº 13.019,
de 31 de julho de 2014, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.204, de 31
de julho de 2014 e alterações posteriores, exigindo-se:
I – prova de que a instituição beneficiária tem sua finalidade estatutária
compatível com o objeto da pactuação e que se encontra em pleno funcionamento;
II – apresentação de cópia da lei estadual que a ateste como de utilidade
pública ou de certificado de qualificação, emitido pelo Ministério da Justiça, como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), nos termos da Lei
Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999;
III – identificação do benefício e do valor da transferência em cláusula
específica no respectivo convênio ou instrumento congênere;

IV – apresentação de cópia da ata da última eleição e da posse da atual
diretoria; e


V – propositura de Plano de Trabalho de acordo com as exigências do
art. 116, § 1º, I a VI, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Parágrafo único. Quando as transferências de que trata o caput deste
artigo forem decorrentes de recursos externos ou da União, os Órgãos ou Entidades
beneficiários deverão observar as normas oriundas e específicas de tais recursos,
cabendo à Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), na qualidade órgão central de
controle interno do Poder Executivo, expedir declaração de adimplência de cada gestor
beneficiário.
Art. 30. As transferências voluntárias de recursos para outros Entes da
Federação a título de cooperação, auxílio, assistência financeira e outros assemelhados
serão consignadas nos orçamentos do Estado e respectivos créditos adicionais mediante
convênio e somente serão concretizadas se, no ato da assinatura dos referidos
instrumentos, o Ente beneficiário comprovar a observância do disposto no art. 25 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000.
§ 1º. Caberá ao Ente beneficiário observar e comprovar o seguinte:
I – a regular prestação de contas relativas a convênio em execução ou já
executado;
II – a apresentação da prestação de contas anual ao Poder Legislativo,
com cópia para o Tribunal de Contas do Estado;
III – a instituição e a arrecadação dos tributos de sua competência,
previstos na Constituição Federal;
IV – o cumprimento dos limites constitucionais relativos à manutenção e
ao desenvolvimento do ensino e às ações e serviços públicos de saúde;
V – o atendimento ao disposto no art. 169 da Constituição Federal;
VI – a inclusão de projetos ou atividades, contemplados pelas
transferências, na Lei Orçamentária Anual do Ente a que estiver subordinada à Unidade
Orçamentária, ou em créditos adicionais abertos ou em tramitação no Legislativo;
VII – o cumprimento das restrições estipuladas no art. 167, X, da
Constituição Federal, que veda as transferências voluntárias de recursos dos orçamentos
do Estado, inclusive sob a forma de empréstimo, aos Municípios, para o pagamento de
servidores públicos municipal, ativo e inativo e de pensionistas;
VIII – os limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de
crédito, inclusive por antecipação de receita e de inscrição em restos a pagar e de
despesa total com pessoal;
IX – a propriedade do terreno destinado a realização de obra ou
atividades previstas no convênio;
X – a licença ambiental e regularidade fundiária, quando se tratar de
realização de obras públicas;


XI – a consignação de contrapartida na respectiva Lei Orçamentária
Anual, de acordo com os limites mínimos definidos a seguir:
a) no caso de Municípios:
1. 5% (cinco por cento) do valor total da transferência para os
Municípios com coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) menor ou
igual a 1,6 (um inteiro e seis décimos);
2. 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) do valor total da
transferência para os Municípios com coeficiente do FPM maior que 1,6 (um inteiro e
seis décimos) ou igual a 2,4 (dois inteiros e quatro décimos);
3. 10% (dez por cento) do valor total da transferência para os
Municípios com coeficiente do FPM maior que 2,4 (dois inteiros e quatro décimos);
b) no caso dos demais Entes:
1. 15% (quinze por cento) para os Estados;
2. 24 % (vinte e quatro por cento) para a União;
XII – a adimplência de tributos e contribuições federais junto à Secretaria
da Receita Federal do Brasil, inclusive débitos relativos à dívida ativa da União e ao
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; e
XIII – o atendimento à Lei de Acesso à Informação e à Lei de
Transparência Fiscal.
§ 2º. Será dispensada das obrigações a que se refere o § 1º deste artigo a
destinação de recursos a outros Entes da Federação para atender a situação de
calamidade pública, legalmente reconhecida, durante o período em que esta subsistir.
§ 3º. Para efeito do cumprimento do caput deste artigo, consideram-se
recursos do Tesouro Estadual aqueles diretamente arrecadados, bem como as
transferências compulsórias da União.
§ 4º. Caberá ao Estado, como Ente transferidor:
I – exigir do outro Ente da Federação que ateste o cumprimento dos
requisitos previstos neste artigo e na Lei Orçamentária Anual de 2017, por meio de seus
últimos balanços gerais e demais documentos comprobatórios;
II – verificar a validade, no ato da assinatura do convênio, dos
documentos comprobatórios das condições previstas no § 1º deste artigo, apresentados
pelo Ente beneficiário;
III – acompanhar e fiscalizar a execução das atividades e projetos
desenvolvidos com os recursos transferidos até o momento da prestação de contas final.


Art. 31. Os recursos, objeto de concessão de empréstimo pelo Estado,
devem constar em dotações específicas para esse fim, na Unidade Orçamentária
responsável pela gestão do programa a ser financiado.
§ 1º. Na concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos
com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, os encargos financeiros,
comissões e despesas congêneres não poderão ser inferiores ao custo de captação ou ao
definido em lei específica.
§ 2º. Serão de responsabilidade do mutuário, além dos encargos
financeiros previstos no § 1º deste artigo, eventuais comissões e despesas congêneres
cobradas pelo agente financeiro.
Art. 32. Somente poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária
Anual de 2017 as receitas e a programação de despesas decorrentes de operações de
crédito contratadas ou que tenham sido autorizadas por lei específica, até a data do
encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. A programação de despesas a serem custeadas com
recursos de operações de crédito ainda não contratadas terá sua execução bloqueada na
Lei Orçamentária Anual, até a efetiva celebração dos correspondentes contratos.
Art. 33. As despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida
somente poderão ser fixadas na Lei Orçamentária Anual de 2017 com base nas
operações de crédito contratadas ou autorizadas, até a data do encaminhamento do
Projeto de Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa.
Seção V
Vedações
Art. 34. Não poderão ser destinados recursos, inclusive por meio de
emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para atender a despesas com:
I – ações que não sejam de competência exclusiva do Estado, salvo em
programas que atendam as transferências voluntárias em virtude de convênios;
II – clubes, associações ou entidade congênere de agentes públicos; e
III – pagamento a qualquer título, a servidor público civil ou militar da
Administração Pública Direta ou Indireta, por serviço de consultoria ou assistência
técnica, inclusive custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes
ou instrumentos congêneres firmados com Órgãos ou Entidades de direito público ou
privado.
Art. 35. Na programação da despesa é vedado:
I – incluir projetos com a mesma finalidade em mais de um Órgão;
II – incluir dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais com
recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP);


III – destinar subvenções sociais e auxílios a instituições privadas,
ressalvadas aquelas sem fins lucrativos ou econômicos, que observem o disposto nos
arts. 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e que preencham, pelo menos, uma das
seguintes condições:
a) sejam qualificadas como OSCIP, de acordo com a Lei Federal nº
9.790, de 1999;
b) exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência
social (filantrópica e comunitária), saúde ou educação, prestando atendimento direto ao
público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, nos termos
da Lei Federal nº 12.101, de 27 de janeiro de 2009;
IV – destinar contribuição corrente e de capital a entidades privadas,
ressalvada a autorizada em lei específica.
Art. 36. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual obedecerão
ao disposto no art. 107, § 2º, II, da Constituição Estadual.
Art. 37. A consignação de valor simbólico em dotações orçamentárias
somente pode ocorrer quando se tratar de créditos destinados a pagamentos de despesas
de exercícios anteriores, ressalvado o cumprimento de obrigações determinadas por
imperativo constitucional ou legal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À POLITICA E À DESPESA COM PESSOAL DO
ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 38. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o
Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, terão como limite na
elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais para o
exercício de 2017 a despesa com a folha de pagamento vigente em junho de 2016,
calculada de acordo com a situação estabelecida no art. 18, § 2º, da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, considerando eventuais acréscimos legais ou outro limite que
vier a ser estabelecido por legislação superveniente.
Parágrafo único. As despesas de pessoal de que trata o caput deste
artigo serão projetadas e fixadas levando-se em consideração seu crescimento
vegetativo e a inflação apurados no período, bem como a política de gestão estratégica
de pessoal do Estado, desde que não excedam os limites estabelecidos no art. 20, II, da
Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 39. A política de recursos humanos da Administração Pública
Estadual compreenderá:
I – gerenciamento das atividades relativas à administração de recursos
humanos;


II – ampliação, integração, articulação e cooperação com os Órgãos
vinculados ao Sistema Estadual de Recursos Humanos;
III – valorização, capacitação e profissionalização do serviço público,
desenvolvendo o potencial humano com vistas à modernização do Estado;
IV – adequação da legislação pertinente às novas disposições
constitucionais ou legais;
V – aprimoramento e atualização das técnicas e instrumentos de gestão;
VI – realização e supervisão de concursos públicos para atender às
necessidades de pessoal nos diversos Órgãos ou Entidades da Administração Direta e
Indireta;
VII – administração da política de estágios para desempenho nas diversas
áreas da Administração Pública Estadual.
Art. 40. As despesas no exercício financeiro de 2017 com pessoal ativo e
inativo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de
Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, guardarão estrita observância com o
que disciplina o art. 38 desta Lei.
Art. 41. Os projetos de lei relacionados a aumento de gastos com pessoal
e encargos sociais deverão ser disponibilizados por meios eletrônicos, devidamente
acompanhados dos seguintes demonstrativos:
I – declaração do proponente e do ordenador da despesa, com as
premissas e metodologia de cálculo utilizadas, conforme estabelecem os arts. 16 e 17 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 2000; e
II – simulação que demonstre o impacto das despesas com a medida
proposta, destacando ativos e inativos.
Art. 42. No exercício financeiro de 2017, somente será possível a
contratação de hora extra quando a despesa estiver abaixo de 95% (noventa e cinco por
cento) dos limites a que se refere o art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de
2000.
§1º. Excetua-se da limitação constante do caput deste artigo, a
contratação de hora extra para atendimento a serviços de relevante interesse público,
especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública, para evitar situações
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
§ 2º. Compete à Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos
Humanos (SEARH) autorizar a realização de hora extra, inclusive aquela paga sob a
denominação de carga horária suplementar, no âmbito do Poder Executivo e nas
condições estabelecidas neste artigo.
Art. 43. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração,
a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem


como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, pelos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e
Defensoria Pública, mesmo que para atender o disposto no art. 169, § 1º, II, da
Constituição Federal, somente será admissível com a edição de lei específica.
Art. 44. No exercício financeiro de 2017, mediante estrita observância
dos dispositivos legais e constitucionais, somente poderão ser realizados concursos
públicos ou admitidos servidores, se:
I – existirem cargos vagos a preencher;
II – houver prévia dotação orçamentária e recursos suficientes para o
atendimento integral da despesa; e
III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101,
de 2000.
Art. 45. As despesas públicas relativas à formação, treinamento,
desenvolvimento e reciclagem de pessoal no âmbito do Poder Executivo Estadual serão
previstas na Lei Orçamentária Anual de 2017 e alocadas no Fundo de Desenvolvimento
do Sistema de Pessoal do Estado (FUNDESP) da Secretaria de Estado da Administração
e dos Recursos Humanos (SEARH).
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as
despesas com capacitação de pessoal dos Órgãos ou Unidades Orçamentárias que
disponham de recursos próprios, as quais deverão constar em suas respectivas propostas
orçamentárias.
Art. 46. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do
salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária Anual de 2017 sejam
insuficientes, resultarão da abertura de créditos suplementares para o exercício de 2017,
observado o disposto no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL
Art. 47. Somente será aprovado projeto de lei ou editado ato normativo
que institua ou altere receita pública quando acompanhado da correspondente
demonstração da estimativa do impacto na arrecadação, devidamente justificada.
§ 1º. A criação e alteração de tributos de natureza vinculada ou taxa pelo
exercício do poder de polícia sobre a atividade do sujeito passivo deverá vir
acompanhada de demonstrativo e devidamente justificada sua necessidade para
melhoramento dos serviços públicos prestados ao contribuinte.
§ 2º. As proposições que tratem de renúncia de receita, ainda que sujeitas
a limites globais, devem ser acompanhadas de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro e correspondente compensação, consignar o objetivo, bem como atender às
condições do art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.


Art. 48. As alterações na legislação tributária que impactem as
estimativas de receitas para 2017, aprovadas até 31 de agosto de 2016, devem ser
consideradas nas estimativas de receitas tributárias para 2017 e ter o impacto
demonstrado em anexo próprio, detalhando o valor estimado antes da alteração
legislativa e aquele decorrente da alteração.
CAPÍTULO VII
POLÍTICA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA AGÊNCIA FINANCEIRA
OFICIAL DE FOMENTO
Art. 49. A Agência Financeira Oficial de Fomento do Estado, no
cumprimento de sua concepção institucional e social, deve direcionar sua política de
concessão de empréstimos e financiamentos visando a viabilização de empreendimentos
econômicos baseados no território do Rio Grande do Norte, em consonância com o seu
Plano de Desenvolvimento Sustentável, com a Agenda Estratégica do Governo e com as
necessidades e potencialidades locais, desenvolvendo funções e atividades, dentre
outras, que sejam compatíveis com a sua missão.
Art. 50. A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), para
consecução dos seus objetivos sociais, funções e atividades, deverá:
I – identificar, estimular, potencializar e criar vantagens competitivas
para o Estado, a fim de atrair novos investimentos, manter e valorizar os existentes e
preservar a capacidade de desenvolvimento estadual;
II – promover programas de recuperação de setores, atividades
econômicas voltadas às empresas domiciliadas no Rio Grande do Norte, a fim de
propiciar-lhes condições de crescimento e competitividade, contribuindo para a sua
prosperidade e permanência no Estado;
III – atuar em todo o território estadual, com ênfase especial para as áreas
sujeitas a problemas climáticos, e adotar soluções que permitam não apenas a
convivência com a seca, mas principalmente a sua utilização como vantagem
competitiva;
IV – definir os projetos a serem viabilizados, incentivados ou financiados
e que deverão atender, no mínimo, aos requisitos de promoção de empregos dignos e
renda justa para os trabalhadores e produtores, melhoria de qualidade de vida, saúde,
educação, cultura, capacitação e elevação moral das populações, preservação,
recuperação e valorização do ambiente, cumprindo a responsabilidade social que lhe é
inerente;
V – priorizar empreendimentos que, mantendo seu valor agregado no
Estado, cumpram os requisitos de qualidade, produtividade, tecnologia e modernização,
aproveitem, desenvolvam e promovam os potenciais de recursos humanos e naturais
potiguares e contribuam para acelerar o crescimento econômico de suas áreas de
atuação;
VI – prestar serviços de administrador ou gestor de fundos financeiros e
outros recursos de programas e projetos;


VII – administrar ativos pertencentes ao Poder Executivo ou a Entidades
por este controladas, sob a forma de imóveis, operações de crédito e direitos creditórios
que sejam destinados à liquidação ou monetarização;
VIII – priorizar os pequenos negócios, micronegócios, a economia
solidária e a agricultura familiar;
IX – priorizar os empréstimos aos agentes públicos estaduais mediante
fundos específicos e parcerias.
Parágrafo único. Além das atribuições fixadas no caput deste artigo,
quando se tratar da concessão de empréstimos, a AGN deverá obedecer aos critérios
estabelecidos nesta Lei.
CAPÍTULO VIII
EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS, LIMITAÇÃO DE EMPENHO,
CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS FINANCIADOS
Art. 51. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a receita acumulada
do Tesouro Estadual foi inferior à prevista para o mesmo período, os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Tribunal de Contas, o Ministério
Público e a Defensoria Pública, realizarão, por ato próprio e nos montantes necessários,
limitação de empenho e movimentação financeira, de conformidade com o disposto nos
arts. 8º e 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§ 1º. O valor total da limitação de empenho deverá ser igual à diferença,
quando negativa, entre a receita ordinária do Tesouro arrecadada e a estimada para o
mesmo período.
§ 2º. Para os fins deste artigo, receita ordinária do Tesouro é a soma da
receita de impostos do Estado, exclusive assessório destinado ao FECOP, transferências
recebidas a título de FPE, IPI Exportação, Lei Kandir e Royalties do Petróleo, resultado
de aplicações financeiras das disponibilidades do Tesouro Estadual, deduzidas as
transferências devidas aos Municípios e ao FUNDEB, nos termos da legislação de
regência.
§ 3º. Não deverão ser objeto de limitação de empenho às despesas
obrigatórias de caráter continuado, conforme definição no art. 17 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2002.
§ 4º. Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição
do nível de empenhamento das dotações é feita de forma proporcional às limitações
efetivadas, obedecendo ao estabelecido no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000.
§ 5º. A limitação de empenho definida no § 1º deste artigo será
distribuída entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Tribunal
de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, na proporção da respectiva da
participação de suas outras despesas correntes e de investimentos, vinculadas aos
recursos definidos no § 2º deste artigo, fixadas nos Orçamentos do Estado.


CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 52. O Poder Executivo disponibilizará, por meios eletrônicos, as
programações contidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as prestações de contas
consolidadas anualmente, apuradas no respectivo Balanço Geral do Estado, e os
Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF).
§ 1º. O disposto no caput deste artigo refere-se também aos Quadros de
Detalhamento das Despesas (QDD) dos diversos órgãos e unidades orçamentárias do
Poder Executivo, que serão publicados em conjunto com a LOA 2017.
§ 2º. Os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o Tribunal de
Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública deverão, igualmente, publicar no
respectivo Diário Oficial e disponibilizar em suas respectivas páginas dainternet, seus
balanços e relatórios próprios, cabendo à SEPLAN e à CONTROL receber a
documentação pertinente e consolidá-la no Balanço Anual.
Art. 53. Consideram-se como despesas irrelevantes, para fins do art. 16, §
3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, aquelas cujos valores não
ultrapassem os limites destinados à contratação de obras, compras e serviços,
devidamente estabelecidos no art. 23, I, “a”, e II, “a”, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Art. 54. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 não for
sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual até 31 de dezembro de 2016, a
programação nele constante poderá ser executada da forma apresentada para cada mês,
o que corresponde ao duodécimo da Proposta Orçamentária Anual encaminhada à
Assembleia Legislativa, até a sua efetiva sanção e publicação no DOE.
§ 1º. Considerar-se-á antecipação de crédito, à conta da Lei Orçamentária
Anual, a utilização de recursos autorizada no caput deste artigo.
§ 2º. Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas
apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual na Assembleia Legislativa e do
procedimento previsto no caput deste artigo serão ajustados após a sanção da Lei
Orçamentária Anual, mediante a abertura de créditos adicionais.
§ 3º. A limitação de que trata o caput deste artigo não se aplica ao
atendimento de despesas com:
I – pessoal e encargos sociais;
II – pagamento de benefícios previdenciários a cargo do Fundo
Financeiro do Estado do RN (FUNFIRN);
III – pagamento do serviço da dívida e das transferências constitucionais
aos municípios;


IV – projetos e atividades em execução no ano de 2016, financiados com
recursos de operações de crédito, convênios e contrapartida do Tesouro Estadual;
V – pagamentos de despesas decorrentes de sentenças judiciais;
VI – incentivos concedidos pelo PROADI e pelas ações voltadas à
segurança alimentar e nutricional, convencionalmente denominado de “Programa do
Leite”;
VII – ações de saúde, segurança e educação.
§ 4º. A execução orçamentária durante o período que antecede a
publicação da Lei Orçamentária Anual deverá observar as demais normas jurídicas que
disciplinam a matéria, inclusive as de controle interno e externo.
Art. 55. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar no Diário Oficial,
no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação da Lei Orçamentária Anual de
2017, o Decreto que estabelecerá a Programação Financeira e o Cronograma de
Desembolso Mensal e Demonstrativo das Metas Bimestrais para a Receita Ordinária do
Tesouro, segundo o comportamento sazonal ocorrido nos últimos dois exercícios
financeiros, nos termos dos arts. 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
em consonância com as disposições contidas nos arts. 47 a 50 da Lei Federal nº 4.320,
de 1964.
§ 1º. A Programação Financeira constante do caput deste artigo
compreende um conjunto de atividades que visam a ajustar o ritmo da execução
orçamentária, com base nas metas e prioridades estabelecidas nesta Lei, com o provável
fluxo de recursos financeiros, aportados por meio de:
I – arrecadação própria oriundos de impostos sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) e sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens
ou Direitos (ITCD);
II – transferências da União relativas ao Fundo de Participação dos
Estados, seguindo critérios de programação mensal da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN); e
III – outras receitas programadas com base na média do histórico dos
últimos 3 (três) anos, desprezando valores arrecadados por motivos ocasionais.
§ 2º. Para os demais Poderes e Órgãos, o desembolso mensal será fixado
em cotas duodecimais de acordo com o montante da despesa fixada na Lei
Orçamentária Anual, custeado com os recursos aportados segundo o § 1º deste artigo.
§ 3º. Não serão incluídas na Programação Financeira despesas a serem
custeadas com receitas que corram risco de não realizar-se, em consequência de fatores
socioeconômicos ou por força maior, posteriores à elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária Anual de 2017.


§ 4º. O Cronograma de Desembolso Mensal a que se refere o caput deste
artigo se dará por meio de cotas mensais e serão definidas, individualmente, por
Unidade Orçamentária.
§ 5º. O Cronograma de Desembolso Mensal que trata o artigo anterior
poderá ser revisto pelo Poder Executivo, a fim de ajustar os desembolsos das cotas
mensais e não inviabilizar a exequibilidade orçamentária.
§ 6º. Sempre que ocorrer limitação de empenho, o Poder Executivo
editará novo Cronograma Mensal de Desembolso.
Art. 56. A contar da data da sanção ao Projeto de Lei Orçamentária
Anual de 2017, os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, o
Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, e respectivos Órgãos e Entidades que
integrem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, terão o prazo de 30 (trinta) dias
para divulgar seus respectivos QDDs detalhados até elemento de despesas, nos
respectivos Diários Oficiais e demais sítios mantidos nainternet.
§ 1º. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o
Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, poderão modificar, sem a
necessidade de ato de alteração orçamentária, mantidas as normas constitucionais e
legais, por meio dos seus respectivos sistemas informatizados de execução
orçamentária, os grupos de natureza da despesa dentro do mesmo projeto ou atividade,
bem como a modalidade de aplicação e o identificador de uso das Fontes de Recursos
de Contrapartida, de acordo com os seguintes códigos:
I – contrapartida de convênios – 1;
II – contrapartida de operações de crédito – 2.
§ 2º. As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais e a
reabertura de créditos especiais e extraordinários integrarão, automaticamente, os
QDDs.
Art. 57. Para aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2017, a sessão
legislativa somente poderá ser encerrada com o cumprimento das disposições contidas
no art. 1º, I, II e III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Estadual.
Art. 58. Para os efeitos do art. 56, § 3º, da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000, o Presidente da Assembleia Legislativa, o Presidente do Tribunal de
Contas, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça e o DefensorGeral do Estado enviarão ao Poder Executivo as contas do exercício findo para que
sejam incluídas na prestação de contas do Poder Executivo, devendo dar ampla
divulgação dos resultados das contas julgadas ou tomadas, após apreciadas,
individualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 59. Para garantir a Transparência Fiscal e com estrita observância do
art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, alterado pela Lei Complementar
Federal nº 131, de 27 de maio de 2009, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
bem como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, que


utilizam sistemas próprios para registro das respectivas execuções orçamentárias e
financeiras deverão, a partir de 2017 e por intermédio de meios próprios e de rotinas
automáticas, vincular todas as transações registradas em seus respectivos sistemas para
o SIAF até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao registro.
Art. 60. O Poder Executivo deve disponibilizar em seu Portal da
Transparência, a programação mensal da receita, por natureza, prevista na Lei
Orçamentária Anual, bem como encaminhar aos demais Poderes e Órgãos, até o 10º
(décimo) dia do mês subsequente, o valor mensal arrecadado.
Art. 61. Durante a execução orçamentária, o excesso de arrecadação,
excluídos os valores das vinculações constitucionais, será rateado entre os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, o Tribunal de
Contas, a Defensoria Pública, observados os critérios definidos no art. 20 desta Lei.
Art. 62. Fica a SEPLAN autorizada a estabelecer, mediante ato
administrativo, normas complementares ao processo de elaboração e de execução
orçamentárias.
Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de agosto de
2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Gustavo Mauricio Filgueiras Nogueira


LDO – 2017

ANEXO DE METAS
FISCAIS


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS

AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
2017
ESPECIFICAÇÃO

2019

Valor
Corrente
(b)

12.281.845
Receita
9.479.658
FONTETotal
: Secretaria de Estado do Planejamento
e das
Finanças 186,512

12.710.609

9.255.522

177,300

12.775.607

8.776.264

162,89

12.136.493

8.837.467

169,291

12.370.413

8.497.914

157,72

11.822.685

Valor
Constante

2018
% PIB
(a / PIB)
x 100

Receitas Primárias (I)

Valor
Corrente
(a)

R$ 1.000,00

9.125.258

2017

179,540

Valor
% PIB
Constante (b / PIB)
x 100

2018

Valor
Corrente
(c)

Valor
% PIB
Constante (c / PIB)
x 100

2019

VARIÁVEIS

Despesa Total

12.281.845

9.479.658

186,512

12.710.609

9.255.522

177,300

12.775.607

8.776.264

162,89

Despesas Primárias (II)

11.697.369

9.028.534

177,637

11.971.997

8.717.685

166,997

11.992.678

8.238.427

152,90

Resultado Primário (III) = (I - II)

125.316

96.724

1,903

164.496

119.781

2,295

377.734

259.486

4,816

Resultado Nominal

251.077

193.792

3,813

296.152

215.650

4,131

241.369

165.810

3,078

Dívida Pública Consolidada

2.290.571

1.767.962

34,785

2.631.667

1.916.309

36,709

2.920.677

2.006.373

37,239

Dívida Consolidada Líquida

1.541.503

1.189.799

23,409

1.837.655

1.338.131

25,633

2.079.024

1.428.195

26,508

Receitas Primárias advindas de
PPP (I)

10.980

10.358

0,167

11.638

10.979

0,162

12.366

11.666

0,158

Despesas Primárias geradas
por PPP (II)

158.775

149.788

2,411

168.301

158.775

2,348

178.399

168.301

2,275

Impacto do Saldo das PPP
(III)=(I)-(II)

-147.795

-139.429

-2,244

-156.663

-147.795

-2,185

-166.033

-156.635

-2,117

FONTE : Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
VARIÁVEIS

2017

2018

2019

PIB (% de crescimento anual)

0,50

0,50

0,50

Inflação no Período %

6,00

6,00

6,00

Esforço Fiscal %

1,00

1,00

0,00


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS

AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
2017
ESPECIFICAÇÃO

Projeção do PIB Nacional - R$
milhões

Valor
Corrente
(a)

Valor
Constante
6.585.000

R$ 1.000,00
2018

% PIB
(a / PIB)
x 100

Valor
Corrente
(b)

Valor
% PIB
Constante (b / PIB)
x 100
7.169.000

2019
Valor
Corrente
(c)

Valor
% PIB
Constante (c / PIB)
x 100
7.843.000


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017
ANEXO DE METAS ANUAIS
(§ 1º, Art.4º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)

Em cumprimento ao disposto artigo 4º, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF,
a tabela 1 do anexo das metas fiscais estabelece metas para o resultado fiscal, incluindo as
receitas e despesas, totais e primárias, e a dívida pública consolidada para o triênio 20172019.
As receitas cujos valores serviram de referência para o estabelecimento das metas
fiscais para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2017 a 2019, foram
estimadas utilizando-se, em grande parte, a mesma metodologia adotada pela secretaria de
Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.
As estimativas das receitas do Tesouro Estadual para este triênio foram instituídas com
base na série histórica do período de 2013 a 2015 e aplicando indicadores macroeconômicos,
ou seja, a expectativa da taxa de crescimento das atividades econômicas do país e a taxa de
inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além do
comportamento de cada grupo de receita.
As metas fiscais previstas para os próximos três exercícios consistem na obtenção de
resultados primários voltados à manutenção do equilíbrio fiscal, persistindo na busca de
crescente eficiência na exploração adequada de sua base arrecadadora, sobretudo o ICMS,
cuja arrecadação projetada para 2017 representa 38,71% da receita corrente.
O aprimoramento da arrecadação dos recursos próprios do Estado, acompanhado de
medidas de controle permanente de gastos públicos é o caminho seguido pelo Estado do Rio
Grande do Norte, no sentido de superar as dificuldades financeiras existentes e assegurar
recursos para financiar as despesas obrigatórias de caráter continuado e aquelas
constitucionais ou legais, bem como concretizar a realização de ações governamentais, dos
programas e projetos prioritários da administração estadual.
A tabela a seguir resume os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.


ÍNDICES MACROECONÔMICOS

Discriminação

2017

2018

2019

PIB - crescimento real em (%)

0,5

0,5

0,5

Taxa de Inflação acumulada no ano (%)

6,0

6,0

6,0

Esforço Fiscal (%)

1

1

1

FONTE: previsão realizada com base na inflação e PIB previstos no relatório FOCUS-BCB, de 11/03/2016

Entre os principais grupos de receitas, destacamos:
Receita Tributária cujo ICMS é sua principal fonte de recurso, seguido do IRRF do
funcionalismo público estadual arrecadado pelo Estado, projetado tendo em vista o histórico
das últimas arrecadações e em função da incidência do tributo sobre os níveis salariais e que
se incorpora como receita tributária estadual.
Transferências Correntes onde são contabilizados os recursos decorrentes de
Transferência da União, de natureza constitucional, legal ou voluntária. Destacam-se neste
grupo, o FPE, as Transferências do FUNDEB, SUS, Royalties e Convênios.
O FPE tem como origem parte da arrecadação federal do Imposto de Renda Retido na
Fonte e do Imposto sobre Produtos Industrializados, cabendo ao Estado do Rio Grande do
Norte a participação de 4,1779% do total, conforme índice estabelecido em lei.
A receita de capital tem como principais grupos de receita as Operações de Crédito
consideradas em seu montante as contratadas e a contratar autorizadas pelo Poder Legislativo
e as Transferências de Capital, que são informadas pelos diversos órgãos que as gerenciam,
substancialmente relativas a convênios firmados ou a serem concretizados.
Deduções da receita para Formação do FUNDEB representam a dedução legal de 20%
das receitas de transferências e de impostos de acordo com o artigo 212 da Constituição
Federal.
As metas anuais da despesa foram projetadas com base nos valores realizados em anos
anteriores, parâmetros de inflação, observando as peculiaridades inerentes a cada grupo de
despesa.
A projeção da despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi realizada pela Secretaria de
Estado da Administração e Recursos Humanos, com base na folha de março de 2016, com


crescimento vegetativo da ordem de 6% ao ano e considerou situações analisadas que poderão
ocasionar incremento na folha de pagamento para o período.
As Transferências a Municípios estão incluídas na receita corrente, de acordo com o
critério de repartição legalmente estabelecido e as variações acompanham o crescimento dos
tributos e transferências que as dão origem.
A projeção para Outras Despesas Correntes teve como parâmetro a estimativa da
receita, a série histórica e a ampliação de atividades, especialmente quanto a programas
sociais.
Despesas de Capital abrangem os programas que pretendem mudar a realidade sócioeconômica do Estado.
As metas projetadas para o triênio 2017-2019 contemplam esforço de arrecadação, de
captar recursos de transferências voluntárias, a perspectiva de crescimento do Produto Interno
Bruto e correção pelos índices de inflação.
Nas previsões estão consideradas taxas de crescimento das despesas em proporções
necessárias para obtenção de resultados primários suficientes para o pagamento da dívida
pública e garantir uma gestão equilibrada.
Para o exercício de 2017 as receitas e despesas primárias projetadas alcançam níveis
de R$ 11,8 bilhões e de R$ 11,6 bilhões, respectivamente, gerando, dessa forma, um resultado
primário de cerca de R$ 125,3 milhões.
Para os anos seguintes, estima-se que as receitas primárias alcancem o montante de R$
12,1 bilhões em 2018 e atinja 2019, R$ 12,3 bilhões. Assim, para os exercícios de 2018 e
2019, o resultado primário previsto é de R$ 164,4 milhões e R$ 377,7 milhões
respectivamente.
No que se refere às projeções da Parceria Pública Privada (PPP) há previsão de receitas
primárias para o exercício de 2017 na ordem de R$ 10,9 milhões, já as despesas primárias
geradas em decorrência da contraprestação pecuniária pelo Estado do Rio Grande do Norte
para os anos de 2017, 2018 e 2019 estima-se que serão de aproximadamente R$ 158,7 e 168,3
e 178,3 milhões, respectivamente.


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, § 2º, INCISO 1)

ESPECIFICAÇÃO

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Previstas
2015
(a)

% PIB

Metas Realizadas
2015
(b)

R$ 1.000,00
VARIAÇÃO

% PIB

Valor

%

(c) = (b-a)

(c/a) x 100

Receita
0,218900
FONTETotal
: Secretaria de Estado do Planejamento11.090.885
e das Finanças do
Rio Grande do Norte

10.532.661

0,201400

-558.224

-5,03

Receitas Primárias (I)

10.736.027

0,211800

10.306.195

0,174600

-429.832

-4,00

PIB
Nacional para 2015 (R$ 1.000,00)
Despesa Total

11.090.885

0,218900

10.399.901

0,176100

-690.984

-6,23

Despesas Primárias (II)

10.433.235

0,205873

10.142.130

0,171774

-291.105

-2,79

Resultado Primário (III) = (I - II)

302.792

0,005927

164.065

0,002826

-138.727

-45,82

Resultado Nominal

295.387

0,005829

281.321

0,003765

-14.066

-4,76

Díviida Pública Consolidada

2.319.494

0,045769

1.515.357

0,039285

-804.137

-34,67

Dívida Consolidada Líquida

1.290.084

0,025456

755.913

0,021850

-534.171

-41,41

FONTE : Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte
PIB Nacional para 2015 (R$ 1.000,00)
Previsão do PIB Nacional

5.067.801.004

Valor Efetivo do PIB Nacional

5.904.331.000


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR

(Inciso I, § 2º, Art.4º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em seu artigo 4º, § 2º, inciso I, que o
anexo de metas fiscais conterá, além do demonstrativo de metas anuais, a avaliação do
cumprimento das metas relativas ao ano anterior. Neste caso a LDO 2017, deve avaliar o
exercício de 2015, comparando o resultado alcançado com as metas fixadas na Lei nº 9.868
de 12 de agosto de 2014, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

COMPARATIVO DAS METAS PREVISTAS E REALIZADAS – ANO 2015
R$ 1.000,00

I – Metas

II – Metas

Variação

∆%

Previstas em

Realizadas em

(II - I)

II/I * 100

2015

2015

Valor

Receita Total

11.090.885

10.532.661

-558.224

-5,03

Receita Primárias (I)

10.736.027

10306.195

-429.832

-4,00

Despesas Total

11.090.885

10.399.901

-690.984

-6,23

Despesas Primárias (II)

10.433.235

10.142.130

-291.105

-2,79

Resultado Primário (I-II)

302.792

164.065

-138.727

-45,82

Resultado nominal

292.387

281.321

-14.066

-4,76

Dívida Pública Consolidada

2.319.494

1.515.357

-804.171

-34,67

Dívida Consolidada Líquida

1.290.084

755.913

-534.171

-41,41

Especificação

FONTE: Balanço Anual 2015 e LDO – 2015

A arrecadação total do Estado no exercício de 2015 atingiu o montante de R$ 10,5,
bilhões que, comparado ao valor previsto de R$ 11,0 bilhões, verificasse que houve um
decrescimento de 5,03% do estimado para o ano.


As receitas tributárias em 2015 atingiram um montante de R$ 5,6 bilhões, onde
80,82% deste valor correspondente ao recolhimento do ICMS, principal item da receita
estadual, que apresentou uma arrecadação de R$ 4,5 bilhões. O desempenho da arrecadação
do tributo reflete o esforço da administração estadual para melhorar a obtenção de receitas
próprias.
As transferências correntes, segunda maior fonte de receita do Estado, representadas
principalmente pelas transferências constitucionais da União, destacar dentre as transferências
correntes, o Fundo de Participação dos Estados – FPE, com uma realização total de R$ 3,1
bilhões, ou seja, do valor total 68,63% do total das transferências correntes.
A despesa total realizada em 2015 totalizou R$ 10,3 bilhões, apresentando uma
frustação de 6,23% comparando com o valor previsto e as despesas primárias, um montante
de R$ 10,1 milhões.
O Resultado Primário no exercício de 2015 foi de R$ 164,0 milhões, apresentado uma
redução da ordem de 45,82 % inferior à meta inicial prevista.
Para o exercício de 2015, a meta do resultado nominal indicava que a Dívida
Consolidada Líquida poderia diminuir em até R$ 295,3 milhões. Entretanto, o resultado
nominal realizado demonstra que houve uma redução da ordem de 281,3 do estoque desta
dívida, ou seja, um redução a menor da ordem de 4,76% do valor previsto .
A dívida consolidada do Estado do Rio Grande do Norte em 31.12.2015 registrou um
montante de R$ 2,3 bilhões comparando-se com as metas previstas para o exercício de 2015
houve uma redução da ordem de 34,67%.


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1.000,00

AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, § 2º
ESPECIFICAÇÃO

2014

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

VALORES A PREÇOS CORRENTES
Receita Total

10.558.567

11.090.885

5,04

12.532.355

13,00

12.281.845

-2,00

12.710.609

3,49

12.775.607

0,51

Receitas Primárias (I)

9.854.179

10.736.027

8,95

12.056.297

12,30

11.822.685

-1,94

12.136.493

2,65

12.370.413

1,93

Despesa Total

10.558.567

11.090.885

5,04

12.532.355

13,00

12.281.845

-2,00

12.710.609

3,49

12.775.607

0,51

Despesas Primárias (II)

9.613.339

10.433.235

8,53

11.973.815

14,77

11.697.369

-2,31

11.971.997

2,35

11.992.678

0,17

Resultado Primário (III) = (I - II)

240.840

302.792

25,72

82.482

-72,76

125.316

51,93

164.496

31,27

377.734

129,63

Resultado Nominal

301.430

295.387

-2,00

466.007

57,76

251.077

-46,12

296.152

17,95

241.369

-18,50

Dívida Pública Consolidada

3.152.154

2.319.496

-26,42

2.394.139

3,22

2.290.571

-4,33

2.631.667

14,89

2.920.677

10,98

Dívida Consolidada Líquida

1.067.775

1.290.084

20,82

1.756.091

36,12

1.541.503

-12,22

1.837.655

19,21

2.079.024

13,13

VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Receita Total

11.445.487

11.090.885

-3,10

13.463.509

21,39

13.986.565

3,88

15.342.976

9,70

16.346.389

6,54

Receitas Primárias (I)

10.681.930

10.736.027

0,51

12.952.080

20,64

13.463.673

3,95

14.649.960

8,81

15.827.943

8,04

Despesa Total

11.445.487

11.090.885

-3,10

13.463.509

21,39

13.986.565

3,88

15.342.976

9,70

16.346.389

6,54

Despesas Primárias (II)

10.420.859

10.433.235

0,12

12.863.469

23,29

13.320.964

3,56

14.451.398

8,49

15.344.632

6,18

Resultado Primário (III) = (I - II)

261.071

302.792

15,98

88.610

-70,74

142.709

61,05

198.563

39,14

483.311

143,40

Resultado Nominal

326.750

295.387

-9,60

500.631

69,48

285.926

-42,89

357.485

25,03

308.832

-13,61

Dívida Pública Consoliidada

3.416.935

2.319.496

-32,12

2.145.479

-7,50

2.608.503

21,58

3.176.685

21,78

3.737.006

17,64

Dívida Consolidada Líquida

1.157.468

1.290.084

11,46

1.386.305

7,46

1.755.464

26,63

2.218.233

26,36

2.660.111

19,92

FONTE : Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017
ANEXO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS
ANTERIORES

(Inciso II, § 2º, Art.4º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)

O quadro abaixo demonstra a evolução das metas anuais fixadas nos três exercícios
anteriores (2014-2016) e compara com as projetadas para o período 2017-2019, conforme
disciplina o inciso II, do § 2º, do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000.
O Anexo de Metas Fiscais é relevante na avaliação do comportamento e cumprimento
das metas fiscais preestabelecidas para o exercício a que se refira, além de ser um instrumento
que permite comparar o que foi realizado com o que foi fixado nos três exercícios anteriores,
possibilitando, assim, um melhor planejamento para exercícios futuros em termos financeiros,
envolvendo receitas, despesas, resultado primário, nominal e o montante do estoque da dívida
pública.
A receita total prevista para o exercício financeiro de 2017 totaliza R$ 12,2 bilhões de
reais apresentando um redução de 2,0% em relação ao realizada para 2016 com uma
perspectiva de resultado primário de R$ 125.316 milhões.
O quadro abaixo demonstra a comparação dos resultados fiscais nos três exercícios
orçamentários anteriores ao ano de referencia da LDO, o exercício financeiro a que se refere à
LDO e os dois exercícios seguintes.
RESUMO DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS
TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES
Denominação

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Resultado Primário

240.840

302.792 82.482

125.316 164.496

377.734

Resultado Nominal

301.430

295.387 466.007

251.077 296.152

241.369

FONTE: Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças- SEPLAN

As metas fixadas para o superávit primário do Estado objetivam dar continuidade ao
cumprimento do pagamento da dívida pública estadual com a União e que os recursos gerados
contribuam para minimizar a evolução projetada de saldos crescentes para a Dívida Pública
Consolidada.


RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
Patrimônio/Capital
5.309.430,92
Reservas
19.141,03
Capital Social Subscrito
Resultado Acumulado
8.372.713.354,80
TOTAL
8.378.041.926,75

R$ 1,00

%
0,06
0,00
0,00
99,94
100,00

2014
5.309.430,92
19.141,03
7.547.839.991,46
7.553.168.563,41

%

2013
0,1 14.190.739.748,86
0,0
19.141,03
0,0
5.212.188,06
99,9
100,00 14.195.971.077,95

%
99,96
0,00
0,04
0,00
100,00

%
100,00
0,00
0,00
100,00

%
100,00
0,00
0,00
100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL

2015
242.300.222
242.300.222,16

FONTE: Balanço Geral do Estado 2015, 2014, 2013

%
0,00
0,00
100,00
100,00

2014
656.179.713,93
656.179.713,93

2013
8.518.108.653,87
8.518.108.653,87


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2017

AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Saldo Financeiro
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
VALOR (III)
FONTE: Balanço Geral do Estado 2013,2014,2015

2015
(a)
427.212,70
427.212,70
0,00
2015
(d)

2014
(b)
953.862,35
953.862,35
0,00
0,00

R$
2013
(c)
289.288,69
289.288,69
0,00
0,00

2014
(e)

2013
(f)

0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00

2015
1.670.363,74

2014
1.243.151,04

2013
289.288,69


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 2014
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
AMF – Tabela VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

EXERCÍCIO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075

RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO

(a)

(b)

(c) = (a-b)

408.668.121,17
467.571.787,83
537.956.824,40
610.892.057,96
684.067.225,50
771.611.665,67
862.793.815,30
961.199.357,99
1.066.339.644,12
1.172.426.523,92
1.293.135.798,04
1.407.853.684,68
1.524.259.550,74
1.645.383.347,31
1.764.247.262,80
1.886.653.747,89
2.016.285.005,54
2.147.639.584,05
2.281.978.934,36
2.417.700.718,16
2.564.432.109,19
2.709.735.799,38
2.860.351.390,83
3.014.696.680,15
3.174.213.449,74
3.327.647.587,42
3.497.512.232,26
3.673.023.346,38
3.831.015.006,12
3.996.997.708,69
4.177.365.014,74
4.304.353.928,57
4.464.231.297,99
4.625.428.623,08
4.786.684.647,14
4.950.115.857,97
5.117.953.483,12
5.285.294.212,18
5.463.280.811,66
5.646.149.765,14
5.826.886.792,15
6.023.073.097,86
6.217.384.235,82
6.424.057.373,90
6.643.788.887,64
6.859.307.690,98
7.092.014.692,42
7.339.419.732,05
7.596.661.504,59
7.865.402.386,55
8.154.893.649,82
8.465.028.077,51
8.788.693.305,62
9.131.566.981,37
9.497.761.412,67
9.889.837.777,78
10.292.265.103,93
10.726.115.279,90
11.192.572.317,52
11.653.557.806,84
12.159.767.864,43
12.700.304.530,03

16.214.201,27
22.100.607,29
30.837.550,30
37.613.100,58
46.855.370,85
58.491.041,49
69.499.975,41
81.020.007,93
94.388.705,05
109.304.636,60
126.327.909,84
144.916.327,20
163.652.677,84
186.311.345,28
211.199.178,84
235.450.494,54
262.083.431,15
297.041.618,74
333.835.441,79
376.417.644,90
419.584.219,36
466.125.907,64
514.982.063,78
583.666.753,33
639.449.652,38
690.920.466,17
743.916.180,01
979.418.989,47
1.059.781.360,57
1.147.762.524,91
1.452.934.988,63
1.585.014.254,42
1.735.569.613,76
1.877.317.609,22
2.007.267.224,11
2.142.881.052,47
2.276.645.702,42
2.394.122.671,74
2.493.907.619,24
2.599.865.954,60
2.685.486.121,71
2.767.468.305,72
2.826.035.719,05
2.876.691.099,49
2.949.064.485,57
2.990.404.321,10
3.021.349.553,14
3.058.282.473,98
3.088.592.587,35
3.096.879.650,80
3.103.199.522,29
3.104.018.111,69
3.088.851.506,22
3.080.459.679,49
3.054.860.718,56
3.097.977.508,49
3.072.762.427,57
3.044.023.153,79
3.177.173.110,79
3.169.295.525,23
3.173.352.494,76
3.260.390.816,03

392.453.919,90
445.471.180,54
507.119.274,10
573.278.957,38
637.211.854,65
713.120.624,18
793.293.839,88
880.179.350,05
971.950.939,07
1.063.121.887,32
1.166.807.888,20
1.262.937.357,48
1.360.606.872,91
1.459.072.002,03
1.553.048.083,95
1.651.203.253,34
1.754.201.574,39
1.850.597.965,30
1.948.143.492,58
2.041.283.073,26
2.144.847.889,83
2.243.609.891,73
2.345.369.327,04
2.431.029.926,82
2.534.763.797,36
2.636.727.121,25
2.753.596.052,25
2.693.604.356,92
2.771.233.645,54
2.849.235.183,78
2.724.430.026,10
2.719.339.674,16
2.728.661.684,23
2.748.111.013,86
2.779.417.423,03
2.807.234.805,50
2.841.307.780,70
2.891.171.540,44
2.969.373.192,42
3.046.283.810,54
3.141.400.670,44
3.255.604.792,13
3.391.348.516,78
3.547.366.274,41
3.694.724.402,07
3.868.903.369,88
4.070.665.139,28
4.281.137.258,07
4.508.068.917,24
4.768.522.735,75
5.051.694.127,53
5.361.009.965,82
5.699.841.799,40
6.051.107.301,87
6.442.900.694,11
6.791.860.269,30
7.219.502.676,36
7.682.092.126,12
8.015.399.206,74
8.484.262.281,61
8.986.415.369,66
9.439.913.714,00

SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício
anterior) + (c)
1.109.838.370,87
1.555.309.551,42
2.062.428.825,52
2.635.707.782,90
3.272.919.637,55
3.986.040.261,73
4.779.334.101,61
5.659.513.451,66
6.631.464.390,73
7.694.586.278,05
8.861.394.166,25
10.124.331.523,73
11.484.938.396,64
12.944.010.398,66
14.497.058.482,62
16.148.261.735,96
17.902.463.310,35
19.753.061.275,66
21.701.204.768,23
23.742.487.841,50
25.887.335.731,33
28.130.945.623,06
30.476.314.950,10
32.907.344.876,93
35.442.108.674,29
38.078.835.795,54
40.832.431.847,79
43.526.036.204,71
46.297.269.850,25
49.146.505.034,03
51.870.935.060,13
54.590.274.734,29
57.318.936.418,52
60.067.047.432,37
62.846.464.855,40
65.653.699.660,90
68.495.007.441,60
71.386.178.982,04
74.355.552.174,45
77.401.835.984,99
80.543.236.655,43
83.798.841.447,56
87.190.189.964,34
90.737.556.238,75
94.432.280.640,82
98.301.184.010,69
102.371.849.149,97
106.652.986.408,04
111.161.055.325,28
115.929.578.061,03
120.981.272.188,56
126.342.282.154,37
132.042.123.953,78
138.093.231.255,65
144.536.131.949,76
151.327.992.219,06
158.547.494.895,41
166.229.587.021,53
174.244.986.228,26
182.729.248.509,88
191.715.663.879,54
201.155.577.593,54


2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088

13.249.287.924,63
13.844.387.263,92
14.475.430.469,27
15.141.671.021,35
15.850.944.144,89
16.603.537.781,02
17.396.544.275,92
18.244.378.085,76
19.139.108.058,14
20.087.064.461,18
21.098.129.824,63
22.160.303.928,59
23.292.042.333,58

3.272.841.418,33
3.297.106.262,73
3.317.068.564,81
3.329.033.016,36
3.337.612.588,94
3.351.260.747,21
3.357.624.120,35
3.359.009.387,17
3.356.213.517,11
3.345.894.565,78
3.348.078.262,64
3.331.114.165,62
3.310.671.843,64

9.976.446.506,30
10.547.281.001,19
11.158.361.904,46
11.812.638.004,99
12.513.331.555,96
13.252.277.033,81
14.038.920.155,57
14.885.368.698,59
15.782.894.541,03
16.741.169.895,40
17.750.051.561,99
18.829.189.762,97
19.981.370.489,94

211.132.024.099,84
221.679.305.101,03
232.837.667.005,49
244.650.305.010,48
257.163.636.566,43
270.415.913.600,24
284.454.833.755,81
299.340.202.454,40
315.123.096.995,43
331.864.266.890,83
349.614.318.452,82
368.443.508.215,78
388.424.878.705,73


EXERCÍCIO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 2014
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN
FUNDO FINANCEIRO
AMF – Tabela VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
RECEITAS
RESULTADO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIO
(a)

(b)

808.498.488,33
778.620.031,71
739.546.971,09
699.187.229,03
659.814.324,88
611.560.368,99
566.939.275,02
523.812.131,80
486.813.618,81
441.160.309,58
402.432.504,47
370.350.762,47
339.674.493,92
312.732.529,48
278.592.236,27
256.609.093,90
234.738.758,85
206.920.861,71
184.748.649,75
166.295.522,72
152.629.102,42
137.290.552,54
125.849.116,30
116.475.786,80
107.952.333,86
100.597.520,14
93.426.189,86
87.306.043,12
81.517.327,79
76.363.418,94
71.423.566,39
66.505.634,94
62.467.684,89
58.388.923,04
54.505.817,57
50.786.090,54
47.147.727,90
43.585.187,27
40.113.524,72
36.747.430,31
33.501.160,43
30.388.432,90
27.420.593,52
24.606.954,76
21.956.183,78
19.475.448,33
17.169.651,86
15.041.226,82
13.090.374,92
11.315.040,68
9.711.233,56
8.273.262,24
6.993.284,36
5.861.743,06
4.868.388,20
4.002.786,51
3.254.787,11
2.615.090,47
2.075.294,37
1.626.227,82
1.258.228,89
962.004,80
728.228,61

2.316.740.148,04
2.393.750.213,65
2.492.721.770,85
2.591.870.732,61
2.684.466.861,64
2.798.341.419,14
2.898.701.768,70
2.992.199.185,25
3.061.390.786,46
3.150.469.002,54
3.214.860.383,51
3.255.684.454,86
3.287.684.144,47
3.303.682.869,19
3.334.897.257,72
3.325.512.158,04
3.309.654.205,12
3.306.235.525,03
3.281.517.068,79
3.241.555.930,23
3.181.320.933,14
3.122.505.286,00
3.048.261.033,99
2.962.810.724,05
2.871.611.584,87
2.772.621.180,72
2.670.529.324,49
2.562.209.518,20
2.450.069.576,37
2.334.192.780,07
2.216.519.147,87
2.098.097.704,60
1.977.124.205,17
1.856.724.844,25
1.736.824.301,64
1.618.121.697,51
1.501.419.774,39
1.387.303.405,60
1.276.288.599,84
1.168.864.970,64
1.065.491.565,80
966.591.027,50
872.525.599,83
783.595.427,63
700.049.134,35
622.076.363,52
549.794.065,86
483.237.181,74
422.365.049,64
367.065.270,11
317.161.303,64
272.419.208,94
232.548.327,92
197.218.409,34
166.082.261,89
138.791.837,35
115.013.859,91
94.440.075,42
76.786.588,09
61.776.018,95
49.144.272,73
38.647.507,04
30.047.476,61

(c) = (a-b)
-1.508.241.659,71
-1.615.130.181,94
-1.753.174.799,76
-1.892.683.503,59
-2.024.652.536,76
-2.186.781.050,15
-2.331.762.493,68
-2.468.387.053,44
-2.574.577.167,65
-2.709.308.692,97
-2.812.427.879,04
-2.885.333.692,38
-2.948.009.650,55
-2.990.950.339,71
-3.056.305.021,45
-3.068.903.064,14
-3.074.915.446,27
-3.099.314.663,31
-3.096.768.419,04
-3.075.260.407,50
-3.028.691.830,72
-2.985.214.733,46
-2.922.411.917,69
-2.846.334.937,26
-2.763.659.251,01
-2.672.023.660,58
-2.577.103.134,63
-2.474.903.475,08
-2.368.552.248,58
-2.257.829.361,13
-2.145.095.581,48
-2.031.592.069,66
-1.914.656.520,28
-1.798.335.921,21
-1.682.318.484,07
-1.567.335.606,97
-1.454.272.046,49
-1.343.718.218,33
-1.236.175.075,13
-1.132.117.540,34
-1.031.990.405,37
-936.202.594,60
-845.105.006,31
-758.988.472,87
-678.092.950,57
-602.600.915,19
-532.624.414,01
-468.195.954,93
-409.274.674,72
-355.750.229,42
-307.450.070,08
-264.145.946,70
-225.555.043,57
-191.356.666,28
-161.213.873,69
-134.789.050,84
-111.759.072,80
-91.824.984,95
-74.711.293,72
-60.149.791,13
-47.886.043,85
-37.685.502,24
-29.319.248,00

(d) = (“d” exercícioanterior) + (c)
-1.508.241.659,71
-1.615.130.181,94
-1.753.174.799,76
-1.892.683.503,59
-2.024.652.536,76
-2.186.781.050,15
-2.331.762.493,68
-2.468.387.053,44
-2.574.577.167,65
-2.709.308.692,97
-2.812.427.879,04
-2.885.333.692,38
-2.948.009.650,55
-2.990.950.339,71
-3.056.305.021,45
-3.068.903.064,14
-3.074.915.446,27
-3.099.314.663,31
-3.096.768.419,04
-3.075.260.407,50
-3.028.691.830,72
-2.985.214.733,46
-2.922.411.917,69
-2.846.334.937,26
-2.763.659.251,01
-2.672.023.660,58
-2.577.103.134,63
-2.474.903.475,08
-2.368.552.248,58
-2.257.829.361,13
-2.145.095.581,48
-2.031.592.069,66
-1.914.656.520,28
-1.798.335.921,21
-1.682.318.484,07
-1.567.335.606,97
-1.454.272.046,49
-1.343.718.218,33
-1.236.175.075,13
-1.132.117.540,34
-1.031.990.405,37
-936.202.594,60
-845.105.006,31
-758.988.472,87
-678.092.950,57
-602.600.915,19
-532.624.414,01
-468.195.954,93
-409.274.674,72
-355.750.229,42
-307.450.070,08
-264.145.946,70
-225.555.043,57
-191.356.666,28
-161.213.873,69
-134.789.050,84
-111.759.072,80
-91.824.984,95
-74.711.293,72
-60.149.791,13
-47.886.043,85
-37.685.502,24
-29.319.248,00


2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088

547.879,30
412.149,29
312.529,15
241.114,64
191.184,07
157.127,61
134.045,45
118.053,43
106.519,90
97.595,39
89.975,51
82.745,01

23.111.694,59
17.617.608,02
13.351.154,08
10.106.147,61
7.694.441,69
5.946.632,95
4.707.555,35
3.842.002,33
3.240.364,14
2.815.073,13
2.499.483,04
2.244.348,32

-22.563.815,30
-17.205.458,73
-13.038.624,93
-9.865.032,97
-7.503.257,62
-5.789.505,33
-4.573.509,90
-3.723.948,90
-3.133.844,24
-2.717.477,75
-2.409.507,53
-2.161.603,31

-22.563.815,30
-17.205.458,73
-13.038.624,93
-9.865.032,97
-7.503.257,62
-5.789.505,33
-4.573.509,90
-3.723.948,90
-3.133.844,24
-2.717.477,75
-2.409.507,53
-2.161.603,31


Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)
TRIBUTO

MODALIDADE

ICMS

Isenção

ICMS

Isenção

ICMS

ICMS
ICMS

ICMS

ICMS

Isenção

Isenção
Isenção

Isenção

Isenção

ICMS

ICMS

ICMS

ICMS

ICMS

R$ 1,00

SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO
Incidente sobre óleo diesel para
embarcações pesqueiras.
Nas saídas internas com mel de abelha
produzido neste Estado.
Abate de gado bovino oriundo de produtor
localizado neste Estado, inscrito CCE e
Crédito Presumido de ICMS ao adquirente
desse gado.
Saídas internas com milho em grão,
produzido neste Estado, destinado à
industrialização.
Leite destinado ao Programa do Leite do
Governo do Estado.
Operações com camarões capturados ou
criados em viveiros neste Estado, realizados
entre
produtores
ou
pescadores
e
estabelecimentos beneficiadores, industriais
ou comerciais.
Nas saídas internas de produtos vegetais
oleaginosos destinados à produção de
biodiesel.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Industrial do RN – PROADI.

Imposto mensal a recolher correspondente a
Crédito Presumido 1% (um por cento) do valor das saídas para
as indústrias de redes e similares.
Regime Especial Redução da carga tributária a contribuintes
de Tributação atacadistas de drogas e medicamentos.
Regime Especial Redução da carga tributária de 5% ou 10 %
de Tributação para 3% as empresas de Construção Civil.
Regime Especial Redução da carga tributária as empresas
de Tributação produtoras de álcool e açúcar.

ICMS

Redução da base de cálculo nas operações
Redução de Base
com carne bovina, de forma que a carga
de Cálculo
tributária seja equivalente a 7%

ICMS

Redução
da
carga
tributária
aos
Regime Especial contribuintes atacadistas no ramo de
de Tributação alimentos, bebidas alcoólicas e artigos de
armarinho.

ICMS

Isenção

Lei de Incentivo à Cultura.

1

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2017

2018

2019

4.510.732

4.780.258

5.065.889

33.034

35.007

37.099

538.172

570.329

604.407

3.435.490

3.640.768

3.858.312

4.778.855

5.064.401

5.367.010

COMPENSAÇÃO
Aumento da produção
pesqueira
Crescimento da atividade

Crescimento da atividade

Crescimento da atividade
Crescimento da atividade

Crescimento da atividade
4.480.176

4.747.876

5.031.572

448.706

475.517

503.930

221.962.356

235.225.087

249.280.296

Crescimento da atividade
Geração de emprego e
renda
Geração de emprego e
renda
27.528

29.173

30.916

7.168.282

7.596.602

8.050.516

50.927

53.970

57.195

Alargamento da base
tributária
Crescimento da atividade

17.324.724

18.359.914

Crescimento da atividade e
Geração de Emprego e
19.456.959
Renda

Crescimento da atividade
27.253

28.881

30.607
Alargamento da base
tributária

5.077.533

5.380.927

5.702.449

3.348.528

3.548.610

3.760.647

Geração de emprego e
renda


ICMS

ICMS

ICMS

Implementação do Sistema Simplificado de
Simples Nacional cobrança para a Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte.

53.767.619

56.980.351

60.385.051

Nas operações de fornecimento de Energia
Elétrica às cooperativas de eletrificação
rural.

1.553.954

1.646.806

1.745.206

1.792.070

1.899.151

2.012.629

48.987.388

51.914.491

55.016.494

Aumento de Receita
Aumento de Receita

Diferimento

Redução de carga tributária para
Regime Especial
contribuintes atacadistas de material de
de Tributação
construção.

IPVA

Isenção

Taxistas, deficientes, ambulâncias, etc.

ITCD

Isenção

Isenção

Alargamento da base
tributária e geração de
emprego e renda
Crescimento da atividade

Crescimento da atividade

TOTAL

Fonte: Secretaria de Estado da Tributação, em 16/03/2016.

2

16.517

17.504

18.550

379.329.843

401.995.623

426.015.732


RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO -DOCC
2017
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

EVENTOS
Aumento Permanente da Receita

R$ 1.000,00

Valor Previsto

(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
NOTAS EXPLICATIVAS :

1)

53.538
13.385
10.708
29.446
29.446
29.446

A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, define que a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado é um requisito para garantir que nenhuma nova despesa possa ser criada sem a devida fonte de financiamento responsável pela sua integral
corbetura.

2) No que cabe ao artigo 17 da LRF, considera-se Despesa Obrigatória de Caráter Continuado aquela de natureza corrente derivada de lei, medida provisória
ou ato administrativo normativo, que fixe ao Estado a obrigação de sua execução por um período superior a 02 (dois) exercicios.

3) Para que haja expansão da Despesas Obrigatorias de Caráter Continuado é necessário que o aumento não afete as metas de resultados fiscais, sendo preciso
a compensação pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

4) O aumento permanente de receita é entendido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de
tributo ou contribuição.

5) Desta forma o crescimento real da atividade econômica é um dos fatores determinantes no aumento da base de cálculo da arrecadação tributária, já que se
entende como conceito de base de cálculo a grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica uma alíquota para obter o montante tributário a ser
arrecadado, como está previsto, o aumento da receita permanente para 2016 se justifica em virtude da expectativa do crescimento real do Produto Interno
Bruto Nacional.

6) O Estado estabeleceu como método de cálculo para essa apuração o crescimento relativo ao ICMS. A margem para cobertura, excluídas as Transferências
Constitucionais e o Fundeb foi de R$ 29,4 milhões.

7) O valor previsto na margem líquida de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, mostra-se superavitário em R$ 29,4 milhões, garantindo
assim, financiar os impactos dos aumentos de despesas de pessoal e encargos sociais com o aumento real do salário mínimo, a manutenção de novos
investimentos instalados e dos gastos sociais.


LDO – 2017

ANEXO DE
RISCOS FISCAIS


Tabela 1 - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências

RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS
2017
LRF, art. 4º, § 3º

R$ 1,00

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição
Ampliação do incentivo
23.266.872 ao programa de notas
"Nota Solidária"
Compensação dar-se-á
na mesma proporção,
10.328.270
com o aumento no
consumo
Contingenciamento de
32.788.159
despesas

Queda no nível de crescimento da atividade econômica

Taxa de inflação abaixo da projetada

Queda nos valores das transferências constitucionais
Aumento das concessões de liminares a contribuintes
que apresentam indícios de sonegação fiscal

2.295.171

Contingenciamento de
despesas

Compensação dar-se-á
na mesma proporção,
com o aumento no
49.182.239
consumo, face ao
aumento do salário
mínimo
117.860.711 TOTAL

"Simples Nacional" - Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa

TOTAL
Fonte: Secretaria de Estado da Tributação, em 16/03/2016.

1

Valor
3.016.511

10.328.270

32.788.159
2.295.171

49.182.239

97.610.350


LDO – 2017

ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0001 - DEMOCRATIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA

Objetivo

0215 - Garantir o assessoramento ao Chefe do Poder Executivo de forma eficiente, através da
modernização da Consultoria Geral do Estado, visando refletir seus resultados em uma melhor eficiência
administrativa e operacional.

Órgão Responsável
Meta

11103 - Consultoria Geral do Estado

1145 - Promover a capacitação dos Servidores da CGE

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

1146 - Adquirir equipamentos de informática e eletroeletrônicos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

9

Total

9

Meta

1363 - Criar o repositório digital de legislação estadual

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1364 - Reestruturar a Consultoria Geral do Estado

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0235 - Elevar a qualidade dos serviços prestados em defesa judicial e extrajudicial do Estado, bem como
o assessoramento jurídico ao Poder Executivo, através da racionalização e melhoria física, administrativa
e institucional da Procuradoria Geral do Estado.

Órgão Responsável
Meta

11104 - Procuradoria Geral do Estado

0775 - Atender as solicitações
Procuradoria Geral do Estado

de

desapropriações

feitas

à

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

0777 - Qualificar e capacitar os servidores da PGE

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1287 - Reequipar e informatizar a Procuradoria Geral do Estado

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1365 - Construir, reaparelhar e/ou promover melhorias
nos Núcleos Regionais

Território

na Sede e

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0265 - Divulgar as ações desenvolvidas pelo governo do Estado, por meio de comunicação oficial e
eletrônica para promover a prestação de contas e a transparência das atividades e políticas públicas.

Órgão Responsável
Meta

11105 - Assessoria de Comunicação Social

0870 - Atingir em media 90% de todos os municipios do Rio Grande
do Norte com divulgação das ações desenvolvidas pelo Governo do
Estado

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

90

Total

90

Objetivo

0293 - Ampliar e disseminar conhecimentos e práticas voltadas para a temática da Transparência e
Controle Social da Administração Pública, assim como, o avanço de ações de governo eletrônico,
contribuindo para a educação social, melhor oferta de serviços públicos e exercício da cidadania.

Órgão Responsável
Meta

11106 - Controladoria Geral do Estado

1152 - Realizar Ações em Educação para o Controle Social

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

2

Total

2

Meta

1232 - Instituir a Ouvidoria Geral do Estado

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Objetivo

0294 - Ampliar e qualificar o Controle Interno e o bom gerenciamento dos negócios públicos através da
melhoria das instalações físicas, oferta de ferramentas técnicas apropriadas e da formação e capacitação
de serviços afim de proporcionar melhores condições e resultados no exercício das atividades da
Controladoria Geral do Estado.

Órgão Responsável
Meta

11106 - Controladoria Geral do Estado

1153 - Realizar Auditorias Especializadas no âmbito da Administração
Pública Estadual

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

Total

5

Meta

1238 - Instituir a Corregedoria Geral do Estado

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Objetivo

0204 - Modernizar a estrutura e os serviços do Gabinete Civil, por meio da operacionalização,
reaparelhamento, bem como a qualificação e a promoção da qualidade de vida dos servidores, visando o
desenvolvimento institucional e otimização da gestão das organizações públicas, garantindo eficiência e
transparência.

Órgão Responsável
Meta
Território

11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado

0619 - Modernizar o Gabinete Civil

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0002 - Terras Potiguaras

40

Total

40

Meta

0634
Implantar
um
sistema
sistematização da legislação estadual

eletrônico

de

compilação

e

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

50

Total

50

Objetivo

0234 - Reestruturar e adequar o Centro Administrativo através da implantação e implementação de um
Programa de Humanização, por meio da melhoria da infraestrutura, promovendo condições apropriadas
de uso, transformando em um espaço agradável e seguro para os cidadãos trabalharem e praticarem
atividades de esporte e lazer.

Órgão Responsável
Meta

11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado

0701 - Reestruturar,
Administrativo

adequar

e

construir

na

área

do

Centro

Unidade de Medida

Território

Metro Quadrado
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

20.000

Total

20.000

Meta

0704 - Implantar e
Centro Administrativo

implementar

o

Programa

de

Humanização

no

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

50

Total

50

Objetivo

0269 - Divulgar os atos governamentais através do diário oficial e outras publicações de interesse do
estado, como livros, revistas e periódicos, bem como a execução de serviços gráficos oficiais ou de
interesse de terceiros, visando um serviço público de qualidade e transparência.

Órgão Responsável
Meta

11201 - Departamento Estadual de Imprensa

1315 - Aumentar a produção gráfica do periódico A República em 50%
até 2018

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Objetivo

0262 - Desenvolver ações para a captação
infraestrutura física, social e ambiental no Estado.

Órgão Responsável
Meta

de

recursos

para

projetos

e

execução

Unidade de Medida

Unidade

12000 - Vice-Governadoria

0868 - Construir um auditório na sede de vice-governadoria

Território

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

de

0869 - Aparelhar e informatizar a vice-governadoria

Território

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

100

Total

100

obras

de


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0043 - Aperfeiçoar a gestão pública, através da implantação de políticas de recursos humanos orientada
por competências, democratização das relações de trabalho e oferta de canais de comunicação com a
sociedade, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de suas políticas.

Órgão Responsável
Meta

16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

0109 - Aprimorar os mecanismos para a gestão por desempenho na
Administração Pública Estadual

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Meta

0110 - Criar Ouvidoria Geral no âmbito da Secretaria Estadual de
Administração e dos Recursos Humanos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0316 - Realizar concurso público para preencher vagas existentes no
Quadro de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Indireta

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

7

Total

7

Meta

0317 - Consolidar o Sistema de atenção à saúde do servidor QVST e
preparação para aposentadoria.

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Objetivo

0103 - Fortalecer a política pública de formação inicial e continuada para o servidor público estadual.

Órgão Responsável
Meta

16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

0210 - Ampliar a capacidade física instalada da EGRN

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

0255 - Adquirir novos títulos anualmente para a biblioteca da EGRN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

500

Total

500

Meta

0270 - Mapear os processos internos da EGRN

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Meta

0279 - Normatizar e oficializar um plano de acolhimento aos novos
servidores

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0291 - Realizar o CONGESP e CONGESPRO anualmente;
duas
Jornadas anuais de QVST no interior do estado; bem como Fóruns de
Gestores de RH em Natal e no Interior

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

3

0007 - Seridó

2

0009 - Açu/Mossoró

3

Total

8

Objetivo

0136 - Definir políticas de gestão de patrimônio, compras e frota de veículos,
traduzam economicidade e redução de custos financeiros para o Estado.

Órgão Responsável
Meta

procurando meios que

16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

0326 - Dotar o Arquivo Publico Estadual de um espaço físico próprio
para conservação do acervo documental do Estado

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0420 - Ampliar os mecanismos de gestão patrimonial, garanindo a
otimização dos recursos do Estado

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

100

Total

100

Meta

0423 - Articular a criação do Fundo Patrimonial do Estado

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0491 - Implantar uma Central de Compras no Governo do Estado do
Rio Grande do Norte

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Objetivo

0166 - Promover a Modernização da Gestão Administrativa através
da Tecnologia da
Comunicação para o fortalecimento, integração e acessibilidade do cidadão com o governo do estado

Órgão Responsável
Meta

16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

0437 - Implementar políticas de TIC e de segurança da informação,
abrangendo o monitoramento das diretrizes em todos os órgãos
públicos do governo do Estado, de forma a garantir a confiabilidade,
integridade e disponibilidade dos dados e dos sistemas

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

0450 - Realizar a modernização fisica e tecnológica do órgão central
de TIC e de suas ramificações nas demais unidades administrativas
do governo do Estado, por meio de aquisição e intalação de
equipamentos adequados

Território

Unidade de Medida

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Informação e


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0465 - Fortalecer e aumentar a Rede de dados atualmente utilizada
pelos órgãos e entidades da administração pública através da rede
do RN INFOVIA

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Objetivo

0031 - Recuperar os créditos imobiliários do FCVS proporcionando ao Governo lastro financeiro e as
condições favoráveis para novação de dívidas e responsabilidades previstas na lei 10.150/00.

Órgão Responsável
Meta

16202 - Companhia de Processamento de Dados

0078 - Recuperar Créditos FCVS.

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

15

Total

15

Objetivo

0032 - Regularizar atrasos dos mutuários inadimplentes vinculados a contratos imobiliários contratados
pela incorporada COHAB-RN proporcionando a DATANORTE lastro financeiro e as condições favoráveis
ao pagamento de dívidas e obrigações.

Órgão Responsável
Meta

16202 - Companhia de Processamento de Dados

0112 - Recuperar créditos inadimplentes

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Objetivo

0275 - Melhorar os sistemas de controle de despesas públicas, dos recursos humanos e da gestão de
ativos físicos, no contexto de uma abordagem de gestão baseada em resultados, em conformidade com o
acordo de empréstimo do Banco Mundial para o programa RN Sustentável.

Órgão Responsável
Meta

19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

0891 - Modernizar os sistemas administrativos e de gestão do Estado

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

0893 - Melhorar e modernizar
Planejamento, Gestão e Controle

a

infraestrutura

dos

órgãos

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

0895 - Promover a capacitação de servidores

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

500

Total

500


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0303 - Fortalecer o planejamento através da modernização da gestão estadual e da promoção de políticas
públicas estratégicas, visando ampliar o desenvolvimento territorial, o diálogo participativo e a gestão
orientada para resultados.

Órgão Responsável
Meta

19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

1269 - Promover o Realinhamento Organizacional
Administrativa do Estado do Rio Grande do Norte

da

Estrutura

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1271 - Executar contrato de Gestão para Resultados

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1272 - Apoiar a Implementação do Plano da Região Metropolitana

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1273 - Implementar o Orçamento Participativo

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1274 - Avaliar as metas estabelecidas no Plano Plurianual

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1275 - Implementar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Rio
Grande do Norte

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1276 - Elaborar Plano dos Eixos Integrados de Desenvolvimento do
Rio Grande do Norte

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1277 - Apoiar a Gestão Municipal nas áreas
Finanças nos dez territórios do Rio Grande do Norte

Território

de

Planejamento

e

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

11

0004 - Agreste Litoral Sul

24

0005 - Trairi

15

0006 - Potengi

11

0007 - Seridó

25

0008 - Alto Oeste

30

0009 - Açu/Mossoró

14

0010 - Mato Grande

15

0011 - Sertão do Apodi

17

Total

167


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

1368 - Implementar Grupos de Trabalho vinculados ao Conselho de
Desenvolvimento Metropolitano

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

8

Total

8

Objetivo

0304 - Promover o reordenamento da gestão financeira, através do gerenciamento
implementação de ações fiscais eficientes e transparentes, visando maximizar
desenvolvimento financeiro do Estado.

Órgão Responsável
Meta

1278 - Promover a alienação de 100% dos ativos previstos para o
período de quatro anos

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

25

Total

25

1279 - Manter o Controle do Caixa Único do Estado

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1280 - Manter em 100% a Regularidade Fiscal do Estado

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1281 - Atender Empresas Públicas com aumento de capital

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Objetivo

0315 - Promover a recuperação de ativos do extinto Sistema Financeiro Estadual (BANDERN e BDRN).

Órgão Responsável
Meta

19204 - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte

1353 - Recuperar os ativos do sistema financeiro estadual

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

23

Total

23

Objetivo

0033 - Ampliar a arrecadação estadual, por meio da modernização e restruturação administrativa, física e
tecnológica, garantindo eficácia e eficiência às atividades realizadas e melhoria dos serviços prestados à
sociedade.

Órgão Responsável
Meta

da
de

19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

0001 - Rio Grande do Norte

Meta

de ativos e
o potencial

22000 - Secretaria de Estado da Tributação

0081 - Elevar a qualidade
Regional de Tributação (URT)

Território

dos

serviços

prestados

por

Unidade

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0082 - Aumentar volume de procedimentos de fiscalização com base
no monitoramento eletrônico e na malha fiscal

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

0085 - Implantar sistema
tributários e contencioso fiscal

eletrônico

para

processos

administrativos

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Objetivo

0066 - Ampliar a disseminação da educação fiscal no Estado através
sensibilização da sociedade e reformulação das ações educativas de cidadania fiscal.

Órgão Responsável
Meta

da

qualificação

22000 - Secretaria de Estado da Tributação

0165 - Capacitar quadro técnico dos municípios para disseminação
do Programa de Educação Fiscal – PEF

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

5

0002 - Terras Potiguaras
0007 - Seridó

5

Total

10

Meta

0166 - Realizar eventos culturais de Educação Fiscal

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

1

Meta

0169 - Desenvolver e implantar parcerias
sociedade para promoção da educação fiscal

com

organismos

da

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0170 - Monitorar e avaliar os resultados do Programa de Educação
Fiscal - PEF

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0171 - Reformular sistemas de gestão da campanha educativa de
cidadania fiscal

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

de

pessoal,


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0002 - MELHORIA NA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Objetivo

0020 - Melhorar e ampliar a rede de atendimento previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte,
através da modernização e reforma da estrutura física e tecnológica e da qualificação profissional, visando
garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários do sistema.

Órgão Responsável
Meta

16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte

0049 - Reformar e ampliar as instalações físicas da Sede e demais
agências do Interior do Estado, garantindo a acessibilidade e conforto
aos usuários

Território

0002 - Terras Potiguaras

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

1

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

2


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0003 - FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo

0273 - Promover a seleção e qualificação profissional, desenvolver ações de qualidade de vida dos
parlamentares e servidores, reestruturar a infraestrutura e modernização tecnológica, construir uma nova
sede e modernizar a escola do legislativo.

Órgão Responsável
Meta

01000 - Assembléia Legislativa

1012 - Realizar concurso público

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

1013 - Selecionar Agentes de Policia Legislativa

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

30

Total

30

Meta

1014 - Capacitar e requalificar deputados estaduais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

24

Total

24

Meta

1015 - Capacitar e treinar servidores da Assembleia Legislativa

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

400

Total

400

Meta

1035 - Reaparelhar e informatizar a Assembleia Legislativa

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

1037 - Realizar
legislativas

eventos

do

projeto

de

interiorização

das

ações

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

28

Total

28

Meta

1062 - Construir a nova sede do Poder Legislativo

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

32

Total

32

Meta

1065 - Reaparelhar a nova sede da Assembleia Legislativa

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Objetivo

0279 - Promover a transmissão e divulgação de todos os trabalhos e atividades legislativas, bem como
transmitir programas culturais através da TV e Rádio Assembleia, visando melhorar a comunicação entre
o Poder Legislativo e a sociedade.

Órgão Responsável

01201 - Fundação Djalma Marinho


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

1004 - Atender os municípios do Estado na transmissão
trabalhos e atividades legislativas através da TV e Rádio Assembleia

dos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

39

Total

39

Meta

1282 - Adquirir e reformar o prédio da FDM

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1283 - Realizar concurso público para preenchimento do quadro de
servidores

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1284 - Instalar o Jornal Assembleia

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0004 - JUDICIÁRIO

Objetivo

0276 - Realizar justiça com eficiência, imparcialidade, comprometimento e independência.

Órgão Responsável
Meta

04000 - Tribunal de Justiça

0939 - Implantar o ensino a distância

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

0951 - Realizar
ESMARN

pesquisas

a

partir

do

núcleo

de

pesquisa

da

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0956 - Implantar mídias eletrônicas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0960 - Publicar edições científicas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

4

Total

4

Meta

0971 - Implantar turmas de residência judicial

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0975 - Capacitar 21% de servidores e magistrados em competências
específicas

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0980 - Promover anualmente 4 eventos de capacitação

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

4

Total

4

Meta

0982 - Adquirir novos veículos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

0985 - Implantar ações sociais, econômicas e ambientais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

40

Total

40

Meta
Território

0986
Realizar
fiscalização

ações

de

sensibilização,

encaminhamento

e

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Meta

0987 - Executar ações voltadas para a execução penal

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Meta

0990 - Construir e reformar unidades do poder judiciário

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Meta

0991 - Concluir
Parnamirim

a

construção

e

aparelhamento

do

fórum

de

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

0993 - Adquirir imóveis para o poder judiciário

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0995 - Construção da nova sede do TJRN

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

0996 - Construção do fórum da Comarca de Pau dos Ferros

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

40

Total

40

Meta

1066 - Estruturar e adequar os prédicos e as instalações de sistema
de segurança do poder judiciário

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

31

Total

31

Meta

1067 - Aprimorar ações gerenciais

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

1068 - Implantar ações e projetos voltados para infância e juventude

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

40

Total

40

Meta

1070 - Modernizar a infraestrutura física dos juizados especiais

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

1099 - Medir as ações voltadas a qualidade de vida

Território

0001 - Rio Grande do Norte

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

20


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
20

Total

Meta

1100 - Identificar o número de ações
saúde dos servidores e magistrados do TJ

voltadas

a

preservação

da

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1101 - Implatar arquivos do TJRN

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

1102 - Reduzir o percentural de cargos não providos

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

32

Total

32

Meta

1111 - Modernizar o centro de dados

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

1112 - Modernizar o parque tecnológico

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

1115 - Concretizar a implementação do PJE

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

16

Total

16

Meta

1116 - Implantar sistemas informatizados elaborados pela instituição

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

24

Total

24

Meta

1117 - Solucionar conflitos por métodos consensuais

Território

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0005 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE EXTERNO

Objetivo

0157 - Fiscalizar a regular aplicação dos recursos públicos, prevenindo riscos e detectando fraudes e
desvios, por meio da promoção de ações de fiscalização voltadas a orientações, recomendações,
determinações e avaliações.

Órgão Responsável
Meta

02000 - Tribunal de Contas

0512 - Fiscalizar órgãos públicos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

200

Total

200

Objetivo

0159 - Aprimorar o desenvolvimento profissional e gerencial dos agentes do Tribunal de Contas e dos
jurisdicionados, estimulando conhecimentos, habilidades e atitudes no desempenho das funções,
através de treinamento e participação de eventos de atualização profissional.

Órgão Responsável
Meta

0516 - Realizar
Agentes do TCE

02000 - Tribunal de Contas
e

participar

de

treinamentos

e

eventos

para

os

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

800

Total

800

Meta

0517 - Realizar
Jurisdicionados

e

participar

de

treinamentos

e

eventos

para

os

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1.300

Total

1.300

Objetivo

0161 - Melhorar as ações de Controle Externo, através da modernização
Tribunal de Contas, visando a adequação de elementos essenciais a sua funcionalidade.

Órgão Responsável
Meta

da

infraestrutura

02000 - Tribunal de Contas

0520 - Ampliar a frota de veículos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

8

Total

8

Meta

0521 - Construir prédio do anexo do TCE

Unidade de Medida

Território

Metro Quadrado
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3.000

Total

3.000

Meta

0524 - Aparelhar o TCE

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

física

0526 - Implantar a TV e a Rádio do TCE

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

do


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0527 - Renovar o acervo da biblioteca do TCE, através da aquisição
de livro e material didático

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

200

Total

200

Meta

0528 - Implantar a Central de Atendimento do TCE

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0529 - Renovar e ampliar a estrutura de TI

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

0532 - Promover a utilização de energia alternativa no TCE

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Objetivo

0162 - Fortalecer práticas de planejamento e de gestão no âmbito do TCE, atraindo, mantendo e
valorizando as competências no quadro de pessoal, bem como disseminando os objetivos estratégicos
da instituição, visando melhorar continuamente a avaliação dos resultados institucionais.

Órgão Responsável
Meta

02000 - Tribunal de Contas

0533 - Implementar o planejamento estatégico

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

15

Total

15

Meta

0534 - Realizar concurso público

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0006 - DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE

Objetivo

0072 - Fortalecer o enfrentamento ao crime organizado por meio do aprimoramento
suporte à atuação do MPRN com o objetivo de intensificar a atividade de investigação.

Órgão Responsável
Meta

0184 - Realizar o atendimento por meio do Grupo de Atuação
Especial
de
Combate
ao
Crime
Organizado
(GAECO)
das
solicitações de investigação sobre crime organizado até 2019

Unidade de Medida

Território

Quantidade

30

Total

0186 - Reduzir o tempo médio de atendimento do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) às diligências
solicitadas até 2019

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

15

Total

15

Objetivo

0073 - Facilitar e simplificar o acesso da população aos serviços prestados pelo MPRN por meio da
ampliação dos canais de comunicação e acesso à informação para uma maior garantia dos direitos do
cidadão.

Órgão Responsável

14000 - Procuradoria Geral da Justiça

0188 - Ampliar o número de atendimentos realizados pela Ouvidoria
do Ministério Público Estadual em relação ao ano de 2015 até 2019

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Meta

0213 - Implantar a Central de Atendimento ao Cidadão

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0335 - Atingir melhores níveis de satisfação do usuário do MPRN

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

93

Total

93

Objetivo

0075 - Promover a eficiência das atividades administrativas em todo o Estado, por meio da modernização
e desburocratização das atividades na área meio e finalística para assegurar maior eficiência e celeridade
às ações institucionais.

Órgão Responsável
Meta

do

Percentual

30

Meta

expansão

14000 - Procuradoria Geral da Justiça

0001 - Rio Grande do Norte

Meta

e

14000 - Procuradoria Geral da Justiça

0230 - Implementar o MP Virtual nas Promotorias de Justiça

Território

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

40

Total

40


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0076 - Garantir infraestrutura física e tecnológica adequada, acessível e segura em todas as unidades
ministeriais buscando oferecer melhores condições aos integrantes do MPRN e ao cidadão.

Órgão Responsável
Meta

14000 - Procuradoria Geral da Justiça

0216 - Construir unidades ministeriais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

0339 - Implantar controles de segurança nas unidades ministeriais

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

60

Total

60

Meta

0344 - Atender demandas estratégicas de TI

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

83

Total

83

Meta

0346 - Atingir melhores níveis de satisfação dos usuários de TI

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

80

Total

80

Objetivo

0077 - Promover o alcance da missão institucional por meio da aplicação de uma política de gestão de
pessoas que desenvolva, valorize e retenha o capital humano objetivando proporcionar satisfação e
comprometimento.

Órgão Responsável
Meta

14000 - Procuradoria Geral da Justiça

0222 - Nomear cargos efetivos para as vagas criadas até 2019

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

0223 - Reduzir o absenteísmo da instituição em relação ao ano de
2015

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

18

Total

18

Meta

0308 - Atingir melhores
membros com o MPRN

níveis

de

satisfação

de

servidores

e

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

75

Total

75

Meta

0314 - Capacitar os integrantes da instituição

Território

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

76

Total

76


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0007 - EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL

Objetivo

0104 - Expandir e melhorar a infraestrutura física, esportiva e tecnológica das Escolas, Órgão Central,
DIRED e DRAE, por meio da Avaliação da Situação Física Escolar, dotando de condições adequadas ao
desempenho de suas atribuições afim de proporcionar um ensino de qualidade, sensível às
particularidades dos alunos e profissionais, bem como do público que nelas transitam.

Órgão Responsável
Meta

18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura

0343 - Construir Centros de Educação Profissional e Tecnológico

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0347 - Construir escolas estaduais da Educação Básica

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0008 - Alto Oeste

1

Total

1

Meta

0350 - Reformar e ampliar a infraestrutura física de unidades de
ensino da rede estadual

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

10

0002 - Terras Potiguaras
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

7

0004 - Agreste Litoral Sul

11

0005 - Trairi

9

0006 - Potengi

11

0007 - Seridó

13

0008 - Alto Oeste

11

0009 - Açu/Mossoró

14

0010 - Mato Grande

12

0011 - Sertão do Apodi

13

Total

111

Meta

0356 - Construir quadras poliesportivas em escolas estaduais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

5

0004 - Agreste Litoral Sul

5

0005 - Trairi

5

0006 - Potengi

5

0007 - Seridó

5

0008 - Alto Oeste

5

0009 - Açu/Mossoró

5

0010 - Mato Grande

5

0011 - Sertão do Apodi

5

Total

50

Meta

0357 - Realizar
estaduais

cobertura

Território

de

quadras

poliesportivas

em

escolas

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

3

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

2

0004 - Agreste Litoral Sul

3

0005 - Trairi

2

0006 - Potengi

2

0007 - Seridó

3

0008 - Alto Oeste

3


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0009 - Açu/Mossoró

3

0010 - Mato Grande

2

0011 - Sertão do Apodi

2

Total

25

Meta

0359 Central

Reaparelhar

as

escolas estaduais, DIRED, DRAE

e

Órgão

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

160

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

26

0004 - Agreste Litoral Sul

79

0005 - Trairi

38

0006 - Potengi

15

0007 - Seridó

76

0008 - Alto Oeste

69

0009 - Açu/Mossoró

96

0010 - Mato Grande

39

0011 - Sertão do Apodi

51

Total

649

Meta

0360 - Ampliar a infraestrutura
Órgão Central, DIRED e DRAE

tecnológica

nasescolas

estaduais,

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

160

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

26

0004 - Agreste Litoral Sul

79

0005 - Trairi

38

0006 - Potengi

15

0007 - Seridó

76

0008 - Alto Oeste

69

0009 - Açu/Mossoró

96

0010 - Mato Grande

39

0011 - Sertão do Apodi

51

Total

649

0105 - Expandir e melhorar a qualidade da Educação Básica, Profissional e atendimento educacional
especializado, a partir da implantação e implementação de políticas que propiciem a construção e
ampliação de saberes e conhecimentos no âmbito do ensino fundamental, médio e profissional,
ampliando a matrícula da rede e promovendo a redução dos índices de reprovação, distorção idade/série
e analfabetismo.
18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
Órgão Responsável

Objetivo

Meta

0362 - Implantar e implementar programas de Formação Continuada
e de Valorização do Magistério e Profissionais da Educação das
escolas, DIRED, DRAE e Órgão Central

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

160

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

26

0004 - Agreste Litoral Sul

79

0005 - Trairi

38

0006 - Potengi

15

0007 - Seridó

76

0008 - Alto Oeste

69

0009 - Açu/Mossoró

96

0010 - Mato Grande

39

0011 - Sertão do Apodi

51

Total

649


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0364 - Elevar o acesso, a permanência e o nível de escolarização da
Educação
Básica,
Profissional
e
atendimento
educacional
especializado nas escolas estaduais

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

156

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

77

0005 - Trairi

36

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

73

0008 - Alto Oeste

67

0009 - Açu/Mossoró

93

0010 - Mato Grande

36

0011 - Sertão do Apodi

48

Total

624

Meta

0376 - Implantar e implementar a Educação Profissional Técnica
de
Nível Médio e EJA nos Centros de Educação Profissional e
Tecnológica e escolas estaduais

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

2

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0005 - Trairi

1

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

1

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

2

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

12

Meta

0382 - Implantar e implementar ações pedagógicas, programas e
projetos para
a
Educação
Básica, Profissional e
atendimento
educacional especializado nas escolas estaduais

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

156

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

77

0005 - Trairi

36

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

73

0008 - Alto Oeste

67

0009 - Açu/Mossoró

93

0010 - Mato Grande

36

0011 - Sertão do Apodi

48

Total

624

Meta

0385 - Implantar e fortalecer os Programas de Alimentação Escolar
nas escolas estaduais e DRAE

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

157

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

78

0005 - Trairi

37

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

74

0008 - Alto Oeste

68

0009 - Açu/Mossoró

94


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
37

0010 - Mato Grande
0011 - Sertão do Apodi

49

Total

632

Meta

0388 - Implantar bibliotecas escolares e comunitárias

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

4

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

4

0004 - Agreste Litoral Sul

2

0005 - Trairi

2

0006 - Potengi

2

0007 - Seridó

4

0008 - Alto Oeste

2

0009 - Açu/Mossoró

4

0010 - Mato Grande

4

0011 - Sertão do Apodi

4

Total

32

Meta

0390 - Oferecer transporte escolar aos alunos das escolas estaduais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

156

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

77

0005 - Trairi

36

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

73

0008 - Alto Oeste

67

0009 - Açu/Mossoró

93

0010 - Mato Grande

36

0011 - Sertão do Apodi

48

Total

624

Meta

0391 estaduais

Oferecer

passagem

gratuita

aos

alunos

das

escolas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

117

Total

117

Objetivo

0106 - Instituir políticas públicas com pilares a inclusão social, a gestão democrática e a diversidade no
processo educativo, com base na humanização, socialização, e a ação sistêmica, para garantir a
efetivação do direito a qualidade da educação básica e profissional do RN.

Órgão Responsável
Meta

18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura

0392 - Implantar as políticas de Educação Integral em Tempo Integral
em escolas estaduais

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

4

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

2

0005 - Trairi

2

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

4

0008 - Alto Oeste

2

0009 - Açu/Mossoró

4

0010 - Mato Grande

2

0011 - Sertão do Apodi

2


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
24

Total

Meta

0393 - Implementar o
Municípios, nos municípios

programa

de

Cooperação

entre

Estado

e

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

11

0004 - Agreste Litoral Sul

24

0005 - Trairi

15

0006 - Potengi

11

0007 - Seridó

25

0008 - Alto Oeste

30

0009 - Açu/Mossoró

14

0010 - Mato Grande

15

0011 - Sertão do Apodi

17

Total

167

Meta

0394 - Ampliar
escolas estaduais

as

ações

de

Multiculturalismo

e

Diversidade

nas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

156

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

77

0005 - Trairi

36

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

73

0008 - Alto Oeste

67

0009 - Açu/Mossoró

93

0010 - Mato Grande

36

0011 - Sertão do Apodi

48

Total

624

Meta

0395 - Fortalecer as políticas de Educação em Direitos Humanos nas
escolas estaduais do RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

156

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

77

0005 - Trairi

36

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

73

0008 - Alto Oeste

67

0009 - Açu/Mossoró

93

0010 - Mato Grande

36

0011 - Sertão do Apodi

48

Total

624

Meta

0396 - Fomentar
estaduais

Território

o

Protagonismo

Juvenil

na

Escola

nas

escolas

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

156

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

77

0005 - Trairi

36

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

73

0008 - Alto Oeste

67

0009 - Açu/Mossoró

93

0010 - Mato Grande

36

0011 - Sertão do Apodi

48


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
624

Total

Meta

0397 - Ampliar as ações do Programa Educação e Saúde na Escola
nas escolas estaduais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

156

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

77

0005 - Trairi

36

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

73

0008 - Alto Oeste

67

0009 - Açu/Mossoró

93

0010 - Mato Grande

36

0011 - Sertão do Apodi

48

Total

624

Meta

0398 - Fortalecer a Gestão Democrática para realização das eleições
unificadas dos gestores escolares nas escolas estaduais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

156

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

77

0005 - Trairi

36

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

73

0008 - Alto Oeste

67

0009 - Açu/Mossoró

93

0010 - Mato Grande

36

0011 - Sertão do Apodi

48

Total

624

Meta

0399 - Fortalecer o funcionamento dos Conselhos Escolares

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

156

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

77

0005 - Trairi

36

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

73

0008 - Alto Oeste

67

0009 - Açu/Mossoró

93

0010 - Mato Grande

36

0011 - Sertão do Apodi

48

Total

624

Meta

0400 - Promover a formação continuada dos gestores escolares

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

628

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

108

0004 - Agreste Litoral Sul

316

0005 - Trairi

144

0006 - Potengi

56

0007 - Seridó

292

0008 - Alto Oeste

284

0009 - Açu/Mossoró

376

0010 - Mato Grande

144

0011 - Sertão do Apodi

208


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
2.556

Total

Meta

0401 - Fortalecer o Programa de Educação Ambiental em escolas
estaduais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

2

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0005 - Trairi

1

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

1

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

8

Meta

0402 - Ampliar a oferta de vagas para professores e profissionais da
Educação Básica e Profissional nas escolas estaduais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

156

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

77

0005 - Trairi

36

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

73

0008 - Alto Oeste

67

0009 - Açu/Mossoró

93

0010 - Mato Grande

36

0011 - Sertão do Apodi

48

Total

624

Meta

0403 - Reordenar escolas de acordo com a demanda existente

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

156

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

77

0005 - Trairi

36

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

73

0008 - Alto Oeste

67

0009 - Açu/Mossoró

93

0010 - Mato Grande

36

0011 - Sertão do Apodi

48

Total

624

Meta

0404 - Implementar Programa de Qualidade de Vida e Saúde no
Trabalho para professores e profissionais de educação

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

7

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

7

0004 - Agreste Litoral Sul

7

0005 - Trairi

7

0006 - Potengi

7

0007 - Seridó

7

0008 - Alto Oeste

7

0009 - Açu/Mossoró

7

0010 - Mato Grande

7

0011 - Sertão do Apodi

7

Total

70


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0107 - Implantar e implementar práticas de Planejamento Estratégico Integrado das ações de gestão e
das ações pedagógicas alinhadas a uma política de avaliação institucional no âmbito dos três níveis de
gestão do sistema de educação: Secretaria de Educação (SEEC), Diretoria Regional (DIRED) e unidades
escolares da rede estadual de ensino, de modo a impactar na melhoria do ensino-aprendizagem.

Órgão Responsável
Meta

18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura

0226 - Desenvolver e executar o Planejamento Estratégico Integrado
do Órgão Central e DIRED

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

3

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0010 - Mato Grande

2

Total

6

Meta

0228 - Implantar e implementar
Integrado na rede estadual de ensino

Sistema

de

Avaliação

Institucional

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

0231 - Implantar e implementar Programa
Aprendizagem Escolar na rede estadual de ensino

de

Avaliação

da

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

0234 - Acompanhar e monitorar o desempenho da rede estadual de
ensino nas avaliações educacionais estaduais e nacionais nas
escolas

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

156

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

77

0005 - Trairi

36

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

73

0008 - Alto Oeste

67

0009 - Açu/Mossoró

93

0010 - Mato Grande

36

0011 - Sertão do Apodi

48

Total

624

Meta

0303 - Implementar
Interativo) nas escolas

Plano

de

Desenvolvimento

da

Escola

(PDDE

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

156

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

24

0004 - Agreste Litoral Sul

77

0005 - Trairi

36

0006 - Potengi

14

0007 - Seridó

73

0008 - Alto Oeste

67

0009 - Açu/Mossoró

93

0010 - Mato Grande

36

0011 - Sertão do Apodi

48

Total

624

Meta
Território

0337 - Implementar Projeto Político Pedagógico nas escolas

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0002 - Terras Potiguaras

52

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

10

0004 - Agreste Litoral Sul

26

0005 - Trairi

18

0006 - Potengi

6

0007 - Seridó

20

0008 - Alto Oeste

23

0009 - Açu/Mossoró

32

0010 - Mato Grande

10

0011 - Sertão do Apodi

25

Total

222

Meta

0340 - Realizar o Censo Escolar da Educação Básica e Profissional
nas escolas do Estado

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

852

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

149

0004 - Agreste Litoral Sul

485

0005 - Trairi

263

0006 - Potengi

130

0007 - Seridó

414

0008 - Alto Oeste

381

0009 - Açu/Mossoró

484

0010 - Mato Grande

348

0011 - Sertão do Apodi

270

Total

3.776

Objetivo

0175 - Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços da Educação em conformidade com o acordo de
empréstimo do Banco Mundial para o Programa RN Sustentável.

Órgão Responsável
Meta

19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

0476 - Construir, reformar e/ou equipar unidades de Escolas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

65

Total

65

Meta

0482 - Alfabetizar jovens e adultos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5.000

Total

5.000

Meta

0487
Implementar
Pedagógicas - PIP

Território

subprojetos

de

Práticas

de

Inovação

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

200

Total

200


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0008 - EDUCAÇÃO SUPERIOR E TECNOLÓGICA

Objetivo

0307 - Fortalecer a política de ensino superior de graduação e pós-graduação, por meio da sua
interiorização, do desenvolvimento da pesquisa, da inovação e da internacionalização, da assistência
estudantil, da extensão universitária, da avaliação institucional e das ações afirmativas de inclusão, a fim
de ampliar o acesso e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Órgão Responsável
Meta

18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN

0908 - Reduzir em até 20% os índices
reprovação nos cursos de Graduação da FUERN

de

evasão,

retenção

e

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

0915 - Assegurar os processos de reconhecimento, renovação de
reconhecimento de 100% dos cursos e o recredenciamento da UERN
junto ao CEE/RN

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

0936 - Criar cursos de mestrado acadêmico nas diversas áreas de
conhecimento,
priorizando
as
temáticas
oriundas
de
demandas
regionais

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0938 - Implantar novos cursos de doutorado em programas stricto
sensu em fase de consolidação

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0940 - Elevar o conceito de 40% dos programas stricto
existentes na UERN, considerando sua sustentabilidade acadêmica

sensu

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

0943 - Participar de mestrados profissionais em rede

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0944 - Compor redes que implementem mestrados profissionais em
áreas estratégicas como saúde, segurança, meio ambiente

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0946 - Criar cursos de capacitação docente - DINTER

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0947 - Criar cursos com
saúde, direito e computação

Território

programas

em

residência

nas

áreas

de

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0948 - Ampliar os projetos institucionalizados de pesquisa científica e
tecnológica

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

0950 - Ampliar a produção
corpo docente e discente

científica

e

tecnológica

qualificada

do

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

0952 - Ampliar a quantidade de grupos de pesquisa

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

0953 - Ampliar
tecnológica

a

quantidade

de

bolsas

de

iniciação

científica

e

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

4

Total

4

Meta

0957 - Estruturar laboratórios e salas de aula para o atendimento
especializado aos estudantes com deficiência

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0964 - Elaborar e normatizar a política de extensão
implementação nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC’s)

para

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0966 - Criar
acadêmica

o

fundo

de

internacionalização

e

de

mobilidade

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0967 - Criar o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão –
FADE/FUERN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0968 - Institucionalizar o Programa Idioma sem Fronteiras – IsF – na
UERN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0977 - Criar o Plano de Apoio a Permanência Estudantil – PAPE

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1223 - Ampliar e fortalecer os programas de capacitação e
consolidação de ações voltadas à saúde e bem estar dos corpos
docente e técnico-administrativo

Território

0001 - Rio Grande do Norte

Unidade de Medida

Percentual

Quantidade

25


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
25

Total

Meta

1233 - Ofertar cursos de especialização nas diversas
conhecimento para atender demandas de capacitação profissional

áreas

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

1234 - Capacitar
técnicos da UERN

em

nível

de

doutorado

servidores

docentes

e

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1235 - Capacitar em nível de mestrado servidores técnicos da UERN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Objetivo

0308 - Modernizar as práticas de planejamento e de gestão institucional, através da autonomia de gestão
financeira, da adoção de novas tecnologias, da qualificação da estrutura física, do fortalecimento da
política de gestão de pessoas e da participação democrática dos segmentos institucionais, prezando pela
excelência no serviço prestado, pautado na ética e na valorização dos servidores.

Órgão Responsável
Meta

18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN

0102 - Implantar a autonomia financeira e patrimonial da FUERN até
2017

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0708 - Realizar concurso público para docentes e técnicos da FUERN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0888 - Implantar plano de segurança de pessoas e de patrimônio
institucional no Campus Central e nos Campi Avançados da UERN
até 2017

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0889 - Implantar sistema eletrônico para
administrativas no âmbito da FUERN até 2017

gestão

de

demandas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0905 - Institucionalizar 100% das políticas e práticas que favoreçam a
sustentabilidade da FUERN

Território

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Objetivo

0058 - Ampliar a qualificação dos profissionais da educação do Estado por meio da melhoria do ensino,
pesquisa e extensão, visando a eficiência e também a modernização dos serviços prestados pelo IFESP.

Órgão Responsável

18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0162
Formar
pós-graduação

professores

nos

cursos

de

graduação

e

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

500

Total

500

Meta

0163 - Fomentar
pelo IFESP

projetos

de

pesquisa

e

extensão

implementados

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

0164 - Aparelhar o Núcleo de Educação a Distância do IFESP

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0330 - Modernizar a Biblioteca Profª Crisan Siminéa

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

20

Total

20

Meta

0332 - Restaurar e conservar o prédio do IFESP

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

20

Total

20

Meta

0334 - Reaparelhar o IFESP

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

20

Total

20

Meta

0336 - Ampliar a oferta de cursos no IFESP

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

50

Total

50

Meta

0550 - Construir e implantar o Centro de Documentação e Memória
da Escola Normal/Instituto Kennedy

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

20

Total

20

Meta

0553 - Implantar o Núcleo de EAD com adequação da estrutura física
e material para atuação na formação inicial e continuada

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0731 - Garantir a formação continuada dos profissionais da
Educação Básica do RN, na modalidade presencial e a distância em
parceria com a Secretaria Estadual de Educação

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

200

Total

200

Meta

0890 - Interiorizar
presencial e EAD

Território

0001 - Rio Grande do Norte

os

cursos

ofertados

pelo

IFESP na

modalidade

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

30


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
30

Total

Meta

0899 - Formar os professores da Educação Básica da Rede Estadual
de Ensino do RN para o conhecimento das Diretrizes Nacionais dos
Direitos Humanos/2013

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

300

Total

300

Meta

0902 - Implantar o Programa de Sustentabilidade
Qualidade de Vida, atendendo os servidores do IFESP

Território

Ambiental

e

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0009 - LOGÍSTICA E TRANSPORTE

Objetivo

0095 - Investir em mobilidade urbana e ações de logística para promover o desenvolvimento econômico,
através de execução de obras de mobilidade e de infraestrutura para o avanço das políticas executadas
pela Secretaria de Infraestrutura do Estado.

Órgão Responsável
Meta

25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura

0239 - Concluir Obras do Pro-Transporte

Unidade de Medida

Território

Quilômetro
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

6

Total

6

Meta

0240 - Reestruturar as obras de mobilidade na Avenida Engenheiro
Roberto Freire

Unidade de Medida

Território

Metro
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

2.000

Total

2.000

Meta

0241 - Implantar uma nova via de escoamento da produção industrial
denominada Via Norte/Sul

Unidade de Medida

Território

Metro
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

6.700

Total

6.700

Meta

0243 - Elaborar
urbana de Natal

e

implantar

o

plano

metropolitano

de

mobilidade

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0244 - Concluir obras do contorno de Mossoró

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

1

Meta

0247 - Implantar 10 km de ciclovia na capital do Estado até 2019

Unidade de Medida

Território

Quilômetro
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

4

Total

4

Meta

0249 - Concluir as obras sobre a ponte do rio Jacú

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0005 - Trairi

1

Total

1

Meta

1309 - Elaborar o projeto da terceira ponte sobre o rio Potengi

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Objetivo

0051 - Melhorar as condições de trafegabilidade através da execução de obras de construção,
restauração e conservação das rodovias do Estado, oferecendo condições de locomoção mais seguras e
eficientes, e contribuindo para uma melhor integração das regiões.

Órgão Responsável

25201 - Departamento de Estradas de Rodagem


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0726 - Construir 173 km de Trechos Rodoviários até 2019

Unidade de Medida

Território

Quilômetro
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

0002 - Terras Potiguaras

8

0004 - Agreste Litoral Sul

5

0006 - Potengi

8

0007 - Seridó

12

0008 - Alto Oeste

6

0010 - Mato Grande

5

Total

49

Meta

0742 - Restaurar 704 km de Trechos Rodoviários até 2019

Unidade de Medida

Território

Quilômetro
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

0004 - Agreste Litoral Sul

52

0007 - Seridó

54

0008 - Alto Oeste

18

0009 - Açu/Mossoró

15

0010 - Mato Grande

28

0011 - Sertão do Apodi

42

Total

214

Meta

0746 - Conservar 3.000 km de Rodovias até 2019

Unidade de Medida

Território

Quilômetro
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

750

Total

750

Objetivo

0053 - Melhorar a infraestrutura de apoio ao STIP–Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros,
e propor alternativas operacionais ao seu funcionamento, oferecendo aos usuários do transporte coletivo
melhores condições de fluxo e de segurança.

Órgão Responsável
Meta

25201 - Departamento de Estradas de Rodagem

0601 - Construir 02 terminais rodoviários de passageiros até 2019

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

1

0001 - Rio Grande do Norte
0004 - Agreste Litoral Sul

1

Total

2

Meta

0608 - Reformar 05 terminais rodoviários de passageiros até 2019

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

1

0001 - Rio Grande do Norte
0008 - Alto Oeste

1

Total

2

Meta

0616 - Modernizar 04 terminais rodoviários de passageiros até 2019

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0054 - Dotar o Estado de uma melhor infraestrutura aeroportuária, com a reforma e modernização dos
aeroportos e aeródromos existentes, buscando promover o aumento do fluxo de passageiros, e
consequentemente, o desenvolvimento econômico e turístico da região.


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Órgão Responsável
Meta

25201 - Departamento de Estradas de Rodagem

0635 - Reformar de 01 aeroporto

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

1

Meta

0638
2019

-

Modernizar

04

aeroportos

e

aeródromos

em

operação

até

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

1

0001 - Rio Grande do Norte
0008 - Alto Oeste

1

Total

2

Meta

1285 - Elaborar plano para reestruturação dos
Assu, Jardim do Seridó, Martins e Jardim de Angicos

04

aeródromos

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0056 - Modernizar e informatizar os diversos setores do DER/RN com reestruturação operacional visando
uma melhor automatização de seus serviços,bem como,
promover a capacitação dos funcionários
buscando um desenvolvimento mais eficiente das atividades exercidas.

Órgão Responsável
Meta

25201 - Departamento de Estradas de Rodagem

0687 - Adquirir equipamentos e
equipar os diversos setores do DER/RN

materiais

permanentes

visando

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

0689 - Modernizar o Departamento de Estradas de Rodagem do RN DER/RN através do desenvolvimento dos recursos tecnológicos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0693 - Capacitar os funcionários do DER/RN

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0010 - DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO E MINERAL

Objetivo

0087 - Estabelecer as bases de uma politíca energética para o Estado do Rio Grande do Norte através da
realização de ações, em particular com relação às energias alternativas e renováveis (eólica e solar),
visando o entendimento da situação da política de desenvolvimento energético.

Órgão Responsável
Meta

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico

0217 - Elaborar e atualizar o Atlas de energia eólica e solar

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Objetivo

0126 - Estabelecer políticas e ações para o desenvolvimento geológico e mineral do Rio Grande do Norte
por meio da elaboração de diagnósticos, visando um melhor entendimento da situação do Estado.

Órgão Responsável
Meta

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico

0286 - Realizar diagnostico do Setor Mineral do RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0297 - Atualizar o Mapa Geológico do Estado do RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0585 - Fortalecer o núcleo de artesanato mineral

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0024 - Construir, manter, melhorar e expandir a rede de gasodutos de gás natural com segurança para
atendimento às demandas da população.

Órgão Responsável
Meta

20202 - Companhia Potiguar de Gás

0052 - Construir novos gasodutos

Unidade de Medida

Território

Quilômetro
Quantidade

17

0002 - Terras Potiguaras
0009 - Açu/Mossoró

3

Total

20

Meta

0053 - Interligar novos
residencial e comercial

Território

0002 - Terras Potiguaras

clientes

dos

segmentos

veicular,

industrial

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

3.000

0009 - Açu/Mossoró

500

Total

3.500


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0180 - Garantir à população a prestação de serviços de qualidade por meio do controle, regulação e
fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica, eólica, gas canalizado e água pelas
concessionárias, permissionárias e autorizadas, com foco nas Normas Legais vigentes, e por meio da
readequação das instalações e do pessoal da ARSEP, visando à oferta apropriada desses serviços.

Órgão Responsável
Meta

25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos

0572 - Realizar fiscalizações técnicas, comerciais e financeiras na
COSERN e em parques eólicos previstos nos contratos de metas
vigentes durante o período de 2016 a 2019

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

4

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

8

0004 - Agreste Litoral Sul

6

0005 - Trairi

4

0007 - Seridó

12

0009 - Açu/Mossoró

8

0010 - Mato Grande

8

Total

50

Meta

1305 - Realizar estudos sobre tarifas de gás canalizado aplicadas
aos consumidores

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

4

Total

4

Meta

1370 - Realizar Fiscalizações para Atender os Municipios do RN no
que se refere à regulação, fiscalização e controle de abastecimento
de água e saneamento básico.

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

7

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

4

0004 - Agreste Litoral Sul

6

0005 - Trairi

5

0006 - Potengi

4

0007 - Seridó

6

0008 - Alto Oeste

4

0009 - Açu/Mossoró

4

0010 - Mato Grande

6

0011 - Sertão do Apodi

4

Total

50

Objetivo

0306 - Orientar a população quanto ao consumo sustentável de energia elétrica, eólica e de água por
meio de campanhas educativas visando à maior conscientização quanto ao uso adequado desses
serviços.

Órgão Responsável
Meta

25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos

1306 - Realizar campanhas educativas

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0011 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

0247 - Atender demandas da agropecuária, aquicultura, meteorologia e meio ambiente, por meio de
pesquisas em CT e da produção de insumos agropecuários voltados aos produtores rurais, visando à
inovação nos processos, produtos e sistemas de produção agropecuários e aquícolas, a transferência de
conhecimento e tecnologias, assim com a redução de impactos climatológicos e melhoria do meio
ambiente.
17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária
Órgão Responsável

Objetivo

Meta

0033 - Produzir mudas de bananeira, cajueiro e coco nas estações
experimentais da EMPARN

Unidade de Medida

Território

Tonelada
Quantidade

275

0009 - Açu/Mossoró
0011 - Sertão do Apodi

50

Total

325

Meta

0128 - Produzir Sementes certificadas de feijão, sorgo e milho nas
estações experimentais da EMPARN

Unidade de Medida

Território

Tonelada
Quantidade

275

0009 - Açu/Mossoró
0011 - Sertão do Apodi

50

Total

325

Meta

0160 - Produzir pintos de um dia de galinha caipira

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0007 - Seridó

200.000

Total

200.000

Meta

0161 - Efetuar análise de água, solo, planta, calcário e bacteriológica

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5.500

Total

5.500

Meta

0168 - Disponibilizar aos produtores rurais rebanho bovino, ovinos e
caprinos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

150

Total

150

Meta

0644 - Produzir sementes de caju e de coco e de outros produtos
para disponibilizar aos produtores rurais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

67.000

Total

67.000

Meta

0668 - Promover e participar de eventos e feiras agropecuárias

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

45

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

2

0007 - Seridó

1

Total

49

Meta

0711 - Desenvolver
plantas forrageiras

pesquisas

com

sementes,

plantas

frutiferas

e

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

4

Total

4

Meta
Território

0718 - Desenvolver pesquisas com camarão, peixes e algas

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0732 - Desenvolver pesquisas em meteorologia e meio ambiente

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

0739 - Desenvolver pesquisas voltadas à pecuária

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

4

Total

4

Objetivo

0173 - Promover o conhecimento em ciência e tecnologia para o crescimento e desenvolvimento do Rio
Grande do Norte por meio do Parque Tecnológico.

Órgão Responsável
Meta

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico

0456 - Construir o Parque Tecnológico e seus núcleos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0263 - Institucionalizar uma política pública para o RN por meio do apoio à diferentes instituições de
ensino, pesquisa e fomento, visando à contribuição e o melhor aproveitamento das competências e
capacidades técnicas existentes.

Órgão Responsável
Meta

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico

0851 - Fortalecer o Fórum das APLs

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0200 - Apoiar e fomentar os programas ou os projetos de pesquisa realizados em instituições públicas ou
privadas;
a
criação,
a
complementação
e
a
modernização
da
infra-estrutura
necessária
ao
desenvolvimento científico e tecnológico; a concessão de bolsas de estudos e de pesquisa no País e no
exterior; transmissão de informações, vinculados ao desenvolvimento do conhecimento

Órgão Responsável
Meta

20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte

1340 - Intensificar e reforçar a Rede Estadual de banda larga e a
conexão/expansão das cidades digitais (Programas Estaduais para
Cidades Digitais, Telecentros, etc.), nos territótios

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1341 - Elaborar o plano de implementação do parque tecnológico do
RN

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

25

Total

25

Meta
Território

1342 - Fomentar a criação de novos produtos e serviços no RN

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1344 - Apoiar novas empresas, gerando postos de trabalho nas
atividades apoiadas, contribuindo com a ampliação da a
rrecadação
de impostos proporcional empregabilidade

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1346 - Prospectar parcerias nacionais e internacionais, com intuito de
promover a transferência de conhecimento e implementação de
inovação no RN

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1347 - Organizar e implementar mecanismos de difusão das ações
de Ciência, Tecnologia e Inovação no RN

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1351 - Implementar programas de pesquisas, em parcerias com
Instituições de Ensino Superior, para desenvolvimento regional do
Estado

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Objetivo

0089 - Dotar o Estado de novas alternativas para o suprimento de demanda hídrica por meio de novas
tecnologias de forma a diminuir o deficit hídrico

Órgão Responsável
Meta

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

0207 - Desenvolver estudos para análise da viabilidade da utilização
da água do mar e de águas servidas, bem como de energias
renováveis (eólicas)

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0012 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA

Objetivo

0152 - Modernizar a gestão institucional da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, visando
alcançar agilidade e qualidade na formulação e execução de políticas públicas e no provimento de
serviços
no
setor
agropecuário
com
transparência
e
eficiência,
em
benefício
da
sociedade
norteriograndese.

Órgão Responsável
Meta

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

0675 - Contratar técnicos de nível superior da área finalística e de
Tecnologia da Informação

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

40

Total

40

Meta

0681 - Implantar Sistema de Informação
Difusão
Tecnológica
para
qualificar
os
pesquisa e extensão Agropecuária

Integrado
serviços

por
de

meio de
sanidade,

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0684 - Implantar no site da Secretaria módulo informativo das ações
desenvolvidas da Agropecuária e da Agricultura Familiar

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0685 - Implantar pesquisa de satisfação no site da Secretaria ao
público beneficiário da agropecuária e da agricultura familiar sobre os
serviços prestados pela SAPE e vinculadas

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0766 - Obter mão de obra de bolsistas universitários cursando nível
superior de áreas finalísticas da Agropecuária e de Tecnologia da
Informação.

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

20

Total

20

Meta

0767 - Implantar no site da Secretaria pesquisa do índice e satisfação
dos servidores da SAPE e Vinculadas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Objetivo

0153 - Promover e fortalecer a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e inovação voltados para a
agricultura irrigada e de sequeiro e a sua difusão visando o incremento nos ganhos em produtividade,
com qualidade e redução dos custos de produção, protegendo o uso e a qualidade do solo, em parceria
com entes públicos.

Órgão Responsável
Meta

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

0771 - Contratar estudos incrementais sobre diferentes temas
associados ao desenvolvimento dos cultivos irrigados, métodos e
sistemas de irrigação e drenagem

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0154 - Incentivar o desenvolvimento da agricultura orgânica e de outros sistemas sustentáveis, de forma a
agregar valores ambientais, sociais e econômicos aos sistemas produtivos, melhorando a sua eficiência,
a qualidade e competitividade dos produtos e a equidade na distribuição dos benefícios e renda.

Órgão Responsável
Meta

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

0773 - Apoiar às culturas geradoras de Bioenergia, como as culturas
do gerasol, mamona, cana de açucar, etc

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

7

Total

7

Objetivo

0155 - Desenvolver e fortalecer o associativismo e o cooperativismo por meio da promoção, implantação
e
modernização
da
infraestrutura
de
apoio
à
produção,
incluindo
medidas
estruturantes
de
aperfeiçoamento dos serviços concernentes ao desenvolvimento agropecuário, visando agregar valor ao
produto com à redução de custos e perdas.

Órgão Responsável
Meta

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

0784 - Promover a comercialização de produtos e serviços
economia solidária por meio do acesso às compras governamentais

da

Unidade de Medida

Território

Quilômetro
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

94

Total

94

Objetivo

0217 - Ampliar e qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da Agricultura Familiar e
de Povos e Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade produtos diversificados,
diferenciados e sem contaminantes, gerando renda às famílias e melhorando a qualidade de vida e da
alimentação.

Órgão Responsável
Meta

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

0787 - Proporcionar o atendimento a famílias com acesso a
mercados e instrumentos de fomento para sistemas de produção de
base ecológica e orgânica

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

36

Total

36

Objetivo

0218 - Apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva da pecuária por meio de novas tecnologias, na
busca por melhoramento genético dos rebanhos e eficiência produtiva, agregando valor aos produtos
ofertados com sustentabilidade e mitigação dos possíveis riscos ambientais.

Órgão Responsável
Meta

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

0789 - Adquirir e distribuir kits de inseminação artificial

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

0790 - Elaborar estudos em tecnologia adaptadas para convivência
dos rebanhos com o semiárido do RN

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0793 - Disseminar
estudos e conhecimentos aos produtores dos
territórios, visando controlar e solucionar os problemas de ordem
produtiva, sanitária e alimentar com ênfase na sustentabilidade
ambiental

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

17

Total

17

Objetivo

0219 - Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de preços e
da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da agricultura familiar, com a
geração de alimentos, bioenergia, produtos e serviços que possibilite a sustentabilidade ambiental nos
territórios.

Órgão Responsável
Meta

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

0799 - Proporcionar a aquisição e distribuição de mudas de espécies
frutíferas e nativas florestais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

35.000

Total

35.000

Meta

0801 - Apoiar estudos de criação e ampliação das agroindústrias
familiares das comunidades rural e sua manutenção, respeitando a
dinâmica cultural e divisão do trabalho de cada povo

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0803 - Adquirir e distribuir sementes de qualidade de feijão, milho e
arroz para subsistência e de sorgo para forragem animal, a 35mil
agricultores familiares cadastrados nos 1.156 Bancos de Sementes

Unidade de Medida

Território

Tonelada

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2.000

Total

2.000

Meta

0805 - Promover as conferências estaduais das políticas públicas
territorial
no
Conselho
Estadual
de
Desenvolvimento
Rural
Sustentável (CEDRUS)

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

7

Total

7

Meta

0812 - Garantir a cota de R$ 102,00 na participação do Estado no
fundo garantia-safra em favor dos beneficiários do programa

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

65.000

Total

65.000

Objetivo

0222 - Fortalecer a infraestrutura e os serviços de apoio ao desenvolvimento do meio rural, através de um
conjunto de ações implementadas em parceria com entes públicos e privados, visando ao
desenvolvimento das atividades da agropecuária.

Órgão Responsável
Meta

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

0818 - Proporcionar a realização e participação em eventos/feiras
agropecuários no Estado do Rio Grande do Norte, no período do PPA

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

56

Total

56

Meta

0820 - Construir barragem para captação de água

Unidade de Medida

Unidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Território

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

17

Total

17

Meta

0822 - Projetar, construir e recuperar cisternas
armazenamento de água nas comunidades rurais

de

placas

para

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Meta

0823 - Construir
propriedades rurais

Redes

de

Energia

Elétrica

de

comunidades

e

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

0824 - Prover a Perfuração, Instalação e Manutenção de poços para
provimento de água de consumo animal e produção de alimentos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Objetivo

0223 - Assegurar a proteção da agropecuária rural, tornando-a estável com a implementação de
infraestrutura hídrica em regiões atingidas pela seca, emergencialmente em propriedades de agricultura
familiar, a fim de reduzir o êxodo rural, constituindo-se, inclusive, em dotação específica para transferência
de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos.

Órgão Responsável
Meta

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

0826 - Instalar poços perfurados e não instalados e dessalinizadores
em comunidades rurais em emergência de abastecimento de água

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

72

Total

72

Meta

0829 - Adquirir e distribuir forragem/volumosos/leguminosas
consumo animal, em situação emergencial por estiagem prolongada

para

Unidade de Medida

Território

Tonelada
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

7

Total

7

Objetivo

0224 - Aumentar a produção de organismos aquáticos de forma sustentável, através da implantação de
parques aquícolas, da regularização fundiária e ambiental, da realização de pesquisas e assistência
técnica e da modernização de infraestruturas produtivas, com foco no potencial aquícola do Rio Grande do
Norte

Órgão Responsável
Meta

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

0830 - Atender à demanda de famílias pela extensão pesqueira e
aquícola

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2.000

Total

2.000

Meta

0831 - Implantar Estações de Piscicultura

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

0832 - Qualificar técnicos extensionistas em pesca e aquicultura

Território

0001 - Rio Grande do Norte

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

12


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
12

Total

Meta

0833 - Implantar e Operacionalizar
Técnica e Extensão Pesqueira

Escritório

Local

de

Assistência

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

0835 - Implantar projetos e manter unidades demonstrativas de
aquicultura adequando a infraestrutura de viveiros em tanques redes,
tanques escavados e canais de irrigação para atender às famílias.

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

15

Total

15

Objetivo

0225 - Implementar infraestruturas de recepção, distribuição e comercialização do pescado, para
promover a agregação de valor e a qualidade dos produtos aquícolas e pesqueiros, visando o
desenvolvimento da piscicultura e aquicultura do Rio Grande do Norte.

Órgão Responsável
Meta

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

0854 - Produzir alevinos para aquicultura e peixamento de açudes

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10.000.000

Total

10.000.000

Meta

0855
Atender
aos
territórios
com
equipamentos
desenvolvimento da infraestrutura e logística produtiva do pescado

para

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

0857
Recuperar
núcleos
pesqueiros
de
Baia
Maxaranguape, Caiçara do Norte, Macau, São Rafael e Jucurutu

Formosa,

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

0858 - Realizar estudos de viabilidade dos polos atuneiros de Baia
Formosa e Areia Branca

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

4

Total

4

Meta

0859 - Adquirir e instalar equipamentos de apoio à conservação do
pescado em Colônias

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

26

Total

26

Meta

0862 - Implantar seis parques ou faixas aquicolas nos reservatórios
de domínio do Estado do RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

6

Total

6

Meta

0864 - Concluir e adequar o terminal pesqueiro público de Natal

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0226 - Promover a inclusão social, o acesso à cidadania e qualificação profissional por meio de cursos
profissionalizantes e qualificações, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e
trabalhadoras da pesca e aquicultura.

Órgão Responsável
Meta

17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca

0865 - Qualificar pescadores nas praticas de uso do GPS, cortes de
velas e manutenção de pequenos motores marítimos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

870

Total

870

Meta

0867 - Desenvolver projetos de reordenamento dos polos de
produção com assessoria para inserção do pescado no mercado
institucional

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Objetivo

0139 - Fortalecer a agricultura familiar por meio de ações de Assistência Técnica e Extensão Rural pública
continuada, para agricultores e agricultoras e jovens agricultores, utilizando metodologia participativa e
valorizando o conhecimento territorial para ampliar a geração de oportunidades e garantia de renda e
diversificação da produção agrícola e não agrícola com base nos princípios da agroecologia.

Órgão Responsável
Meta

17202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural

0452 - Prestar serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural ATER aos agricultores familiares capacitando e organizando-os em
suas cadeias de produção agropecuária

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

77

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

208

0004 - Agreste Litoral Sul

373

0005 - Trairi

551

0006 - Potengi

452

0007 - Seridó

949

0008 - Alto Oeste

967

0009 - Açu/Mossoró

791

0010 - Mato Grande

847

0011 - Sertão do Apodi

778

Total

5.993

Meta

1148 - Prestar serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural ATER
aos
jovens
agricultores
familiares
capacitando
e
organizando-os em suas cadeias de produção agropecuária

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

38

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

104

0004 - Agreste Litoral Sul

187

0005 - Trairi

275

0006 - Potengi

226

0007 - Seridó

474

0008 - Alto Oeste

484

0009 - Açu/Mossoró

395

0010 - Mato Grande

424

0011 - Sertão do Apodi

389

Total

2.996


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

1149 - Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural ATER as agricultoras familiares capacitando e organizando-as em
suas cadeias de produção agropecuária

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

77

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

208

0004 - Agreste Litoral Sul

373

0005 - Trairi

551

0006 - Potengi

452

0007 - Seridó

949

0008 - Alto Oeste

967

0009 - Açu/Mossoró

791

0010 - Mato Grande

847

0011 - Sertão do Apodi

778

Total

5.993

Meta

1150 - Adequar e equipar escritórios municipais de Assistência
Técnica e Extensão Rural - ATER para atendimento ao produtor rural

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

18

Total

18

Meta

1151 - Capacitar servidores em atividade na instituição

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

162

Total

162

Objetivo

0015 - Estruturar as instalações físicas da EMPARN e supri-la de meios de transporte, equipamentos e
máquinas, visando adequar sua estrutura ao desenvolvimento das atividades de pesquisas, produção e
prestação de serviços.

Órgão Responsável
Meta

17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária

0034 - Beneficiar Estações experimentais da EMPARN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

2

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

3

0007 - Seridó

2

0009 - Açu/Mossoró

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

9

Objetivo

0005 - Promover o abastecimento de hortifrutigranjeiros e outros produtos, ofertando aos usuários
infraestrutura e serviços de qualidade, visando contribuir com a sociedade potiguar no desenvolvimento
agrícola, na integração produtor-consumidor e na segurança alimentar.

Órgão Responsável
Meta

17205 - Central de Abastecimento

0035
Operacionalizar
o
funcionamento
da
Central
de
Comercialização da Agricultura Familiar, viabilizando a transição para
a auto-gestão da AF até 2018

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0036 - Manter imagem positiva da CEASA nas coberturas midiáticas

Unidade de Medida

Percentual


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Território

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

70

Total

70

Meta

0050 Mossoró

Construir

e

operacionalizar

novas

Ceasas

em

Caicó

e

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0007 - Seridó

1

Total

1

Meta

0051 - Realizar o controle e
hortifruti comercializados na CEASA

monitoramento

dos

agrotóxicos

nos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

48

Total

48

Objetivo

0206 - Executar e manter a defesa e inspeção agropecuária mediante ações inerentes à sanidade vegetal
e animal, assegurando a oferta de produtos de qualidade, contribuindo para a preservação da saúde
pública, do meio ambiente e o aumento da competitividade dos produtos de origem animal e vegetal do
Estado do RN.

Órgão Responsável
Meta

17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN

0648 - Reestruturar as instalações físicas do Instituto, das ULSAVS e
das barreiras fitossanitárias

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

2

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0005 - Trairi

1

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

2

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

2

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

13

Meta

0653 - Promover cursos de educação sanitária

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

8

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

4

0004 - Agreste Litoral Sul

4

0005 - Trairi

4

0006 - Potengi

4

0007 - Seridó

6

0008 - Alto Oeste

4

0009 - Açu/Mossoró

8

0010 - Mato Grande

4

0011 - Sertão do Apodi

4

Total

50

Meta

0665 - Realizar visitas de fiscalização para a prevenção, controle e
erradicação das doenças dos animais

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

85

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

85

0004 - Agreste Litoral Sul

85

0005 - Trairi

85

0006 - Potengi

85


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
115

0007 - Seridó
0008 - Alto Oeste

80

0009 - Açu/Mossoró

115

0010 - Mato Grande

85

0011 - Sertão do Apodi

80

Total

900

Meta

0670 - Realizar visitas de fiscalização para a prevenção, controle e
erradicação das doenças dos vegetais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

380

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

200

0004 - Agreste Litoral Sul

200

0005 - Trairi

200

0006 - Potengi

200

0007 - Seridó

380

0008 - Alto Oeste

200

0009 - Açu/Mossoró

380

0010 - Mato Grande

200

0011 - Sertão do Apodi

210

Total

2.550

Meta

0680 - Fiscalizar e registrar
produtos de origem animal e vegetal

estabelecimentos

que

comercializam

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

25

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

20

0004 - Agreste Litoral Sul

20

0005 - Trairi

20

0006 - Potengi

20

0007 - Seridó

25

0008 - Alto Oeste

15

0009 - Açu/Mossoró

25

0010 - Mato Grande

15

0011 - Sertão do Apodi

15

Total

200

Meta

0688 - Realizar cadastro de propriedades rurais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1.000

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

400

0004 - Agreste Litoral Sul

400

0005 - Trairi

400

0006 - Potengi

400

0007 - Seridó

1.000

0008 - Alto Oeste

400

0009 - Açu/Mossoró

1.000

0010 - Mato Grande

500

0011 - Sertão do Apodi

500

Total

6.000

Meta

0694 - Realizar fiscalização para defesa agropecuária

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1.540

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

770

0004 - Agreste Litoral Sul

770

0005 - Trairi

770

0006 - Potengi

770


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0007 - Seridó

1.540

0008 - Alto Oeste

770

0009 - Açu/Mossoró

1.530

0010 - Mato Grande

770

0011 - Sertão do Apodi
Total

770
10.000


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0013 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIAL

Objetivo

0203 - Incentivar a manutenção e expansão de empresas existentes no Estado, bem como atrair novos
investimentos e ampliar a geração de empregos, por meio da expansão de programas específicos de
incentivo ao desenvolvimento industrial e esforços contínuos de divulgação e publicidade sobre os
potenciais e diferenciais de nossa economia.

Órgão Responsável
Meta

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico

0603 - Ampliar a geração
beneficiárias do PROADI

de

empregos

por

meio

de

empresas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

120

Total

120

Meta

0662 - Ampliar a geração
beneficiárias do PROGAS

de

empregos

por

meio

de

empresas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

0671 - Promover as potencialidades de investimentos (eventos)

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

15

Total

15

Objetivo

0233 - Promover a desconcentração do desenvolvimento socioeconômico e da geração de empregos
através da ampliação de ofertas de áreas industriais e infraestrutura correlata no interior do Estado,
aproveitando as potencialidades regionais e de novos investimentos em infraestrutura necessária para
fomento à instalação de empresas.

Órgão Responsável
Meta

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico

0692 - Construir galpões industriais para fomento da economia local
em diversos municípios, com pelo menos 1 em cada região do
Estado

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0005 - Trairi

1

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

1

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

10

Meta

0697 - Implantar nova
metropolitana de Natal

área

industrial

estadual

fora

da

região

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0705 - Implantar novos parques industriais em entendimento com
municípios para sua realização, abrangendo todas as regiões do
Estado

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0004 - Agreste Litoral Sul

1

0005 - Trairi

1

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

1

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

10

Meta

0706 - Ampliar a infraestrutura das áreas industriais já existentes no
Estado

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

23

Total

23

Objetivo

0309 - Promover a cadeia produtiva têxtil e de confecções no Rio Grande do Norte por meio da construção
do Centro Tecnológico Têxtil e do apoio às empresas do setor, visando ao desenvolvimento do setor têxtil
estadual.

Órgão Responsável
Meta

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico

0246 - Construir o Centro Tecnológico Têxtil

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0007 - Seridó

1

Total

1

Meta

0592 - Ampliar a produção das empresas de confecções do Estado

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

60

Total

60


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0014 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA

Objetivo

0141 - Melhorar as atividades produtivas da pesca e da aquicultura, através do fortalecimento da
Assistência Técnica e Extensão Rural aos pescadores e aquicultores familiares, visando a promoção da
sustentabilidade da atividade bem como o aumento da produtividade desses alimentos.

Órgão Responsável
Meta

17202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural

0503 - Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural ATER em ações educativas e de capacitação de Pescadores e/ou
Aquicultores assistidos pelo PRONAF

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

55

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

50

0004 - Agreste Litoral Sul

50

0005 - Trairi

13

0007 - Seridó

37

0008 - Alto Oeste

25

0009 - Açu/Mossoró

100

0010 - Mato Grande

55

0011 - Sertão do Apodi

18

Total

403


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0015 - TURISMO

Objetivo

0099 - Apoiar a infraestrutura turística através da execução de obras visando promover o turismo regional
e de negócios do Estado.

Órgão Responsável
Meta

25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura

0277 - Ampliar o centro de convenção de Natal

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0281 - Construir o centro de convenções de Mossoró

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

1

Meta

1354 - Construir o teleférico do Santuário de Santa Rita de Cássia no
município de Santa Cruz

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0005 - Trairi

1

Total

1

Objetivo

0074 - Desenvolver o turismo do Rio Grande do Norte, através da melhoria na infraestrutura turística, da
elaboração e estruturação de roteiros, produtos e destinos turísticos, de forma sustentável realizando
ações que respeitem o Meio-Ambiente e o turismo de base local, visando a consolidação da
regionalização do turismo de forma sustentável.

Órgão Responsável
Meta

28000 - Secretaria de Estado do Turismo

0176 - Elaborar roteiros turísticos segmentados

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

0177 estado

Elaborar

os

planos

dos

principais

destinos

turísticos

do

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0005 - Trairi

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

Total

4

Meta

0180 - Realizar
turísticos

eventos

do

projeto

Cidade

Viva

nos

municípios

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

49

0005 - Trairi

1

0007 - Seridó

1

0010 - Mato Grande

1

Total

52

Meta

0182 - Elaborar Plano Diretor do Turismo Náutico

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0183 - Melhorar a infraestrutura do patrimônio histórico e cultural

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

0185 - Melhorar e implantar a infraestrutura nos principais destinos
turísticos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

0187 - Desenvolver ações de incentivo ao turismo sustentável

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Objetivo

0081 - Apoiar a promoção, a realização e participação da SETUR em eventos turísticos e ações que
fortalecem programas estaduais, nacionais e as instâncias de governança, para incremento do fluxo
turístico, gerando emprego e renda, para melhoria da qualidade de vida da população do estado.

Órgão Responsável
Meta

28000 - Secretaria de Estado do Turismo

0190 - Apoiar e participar de eventos turísticos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

0191 - Realizar e participar de reuniões dos conselhos dos polos
turísticos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

12

0005 - Trairi

4

0007 - Seridó

4

0008 - Alto Oeste

4

0009 - Açu/Mossoró

4

Total

28

Meta

0192 - Apoiar e participar de programas estaduais e nacionais de
artesanato e de inclusão social do público da maior idade

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

7

Total

7

Objetivo

0084 - Promover a qualificação dos serviços e produtos turísticos, através do fortalecimento do sistema
CADASTUR, da capacitação e credenciamento de profissionais e da elaboração de estudos e pesquisas,
buscando atingir um padrão de excelência no atendimento e acompanhar o comportamento evolutivo do
setor.

Órgão Responsável
Meta

28000 - Secretaria de Estado do Turismo

0193 - Realizar cadastramento da rede hoteleira dos municípios que
compõe os Polos Turísticos

Território

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

4

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

2

0004 - Agreste Litoral Sul

2

0005 - Trairi

2

0007 - Seridó

2


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0008 - Alto Oeste

2

0009 - Açu/Mossoró

2

0010 - Mato Grande

2

0011 - Sertão do Apodi

2

Total

20

Meta

0196 - Qualificar novos Bugueiros

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Meta

0198 - Requalificar Bugueiros

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

200

Total

200

Meta

0202 - Promover campanhas educativas para o Bugyy Turismo

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

0203 - Elaborar novos roteiros do serviço Buggy Turismo no litoral

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

0204 - Realizar pesquisas
municípios turísticos

de

demanda

turística

nos

principais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

4

0004 - Agreste Litoral Sul

2

0007 - Seridó

2

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

2

0010 - Mato Grande

1

Total

12

Objetivo

0239 - Promover o turismo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da participação e realização de
eventos temáticos, promoção de campanhas, marketing e qualificação profissional, direcionadas para o
setor, visando incentivar o turista brasileiro e estrangeiro a viajar pelo Estado, para o aumento do fluxo de
turistas, assim como a divulgação dos produtos, destinos e serviços turísticos.

Órgão Responsável
Meta

28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica

0730
Capacitar
profissionais
atuantes
no
processo
de
comercialização de serviços, destinos e produtos do setor turístico do
Rio Grande do Norte

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

1.790

0001 - Rio Grande do Norte
0002 - Terras Potiguaras

440

Total

2.230

Meta

1307 - Realizar, participar e apoiar eventos de promoção turísitica do
Estado do Rio Grande do Norte em âmbito nacional e internacional

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

82

Total

82

Meta

1308 - Realizar, participar e apoiar eventos de promoção turística do
Estado do Rio Grande do Norte em âmbito estadual

Unidade de Medida

Unidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Território

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0005 - Trairi

2

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

2

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

2

Total

17


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0016 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Objetivo

0290 - Estimular e apoiar empreendimentos produtivos, através de ações de fomento, visando contribuir
para o desenvolvimento econômico-social da população do Rio Grande do Norte.

Órgão Responsável
Meta

19203 - Agência de Fomento

1118
Contratar
operações
empreendimentos produtivos

de

crédito

para

fomentar

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3.500

Total

3.500

Objetivo

0124 - Ampliar a promoção da produção econômica do Estado, inclusive com a transferência de recursos
a instituições privadas sem fins lucrativos e prefeituras.

Órgão Responsável
Meta

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico

0271 - Realizar eventos econômicos e comerciais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Objetivo

0264 - Fortalecer o programa IMPORT RN através de incentivo à importação de produtos não fabricados
no RN e que possam ser diretamente comercializados para outros Estados e/ou que possam fazer parte
de processos produtivos industriais para abastecer também outros mercados.

Órgão Responsável
Meta

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico

0852 - Fortalecer o programa IMPORT RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

15

Total

15

Objetivo

0123 - Transformar a Junta Comercial do Estado do RN num órgão que, além de realizar as atividades de
registro empresarial, seja um facilitador da atividade empresarial e do desenvolvimento econômico do
Estado, prestando serviços de excelência em ambiente adequado, moderno, com uso das melhores
tecnologias atualmente disponíveis para serviço à população.

Órgão Responsável
Meta

20205 - Junta Comercial do Estado

0284 - Adquirir equipamentos e ferramentas tecnológicas

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

22

Total

22

Meta

0293 - Realizar cursos de qualificação e aperfeiçoamento do pessoal

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

42

Total

42

Meta
Território

0298 - Integrar todos os órgãos representativos e a
empresarial para facilitar e simplificar a emissão dos atos de registro

classe

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0001 - Rio Grande do Norte

24

Total

24

Meta

0315 - Concluir a construção da sede da Jucern

Unidade de Medida

Território

Metro Quadrado
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

97

Total

97

Objetivo

0158 - Garantir a fidelidade e confiabilidade nos instrumentos de medições em produtos regulamentados
pelo Inmetro, através da fiscalização de postos e de aparelhos, assim como da modernização do IPEM,
visando assegurar os direitos do consumidor no Estado.

Órgão Responsável
Meta

20206 - Instituto de Pesos e Medidas

0408 - Realizar Fiscalização

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

72.000

Total

72.000


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0017 - SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Objetivo

0252 - Planejar, coordenar e promover a proteção civil permanente contra desastres com medidas que
visem evitar, prevenir e/ou minimizar os danos e prejuízos, socorrer e assistir as populações atingidas,
mitigando os riscos e perdas materiais, bem como o restabelecimento do bem estar social.

Órgão Responsável
Meta

11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado

0757 - Prevenir e mitigar emergências e desastres

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1359 - Aparelhar e modernizar as instalações físicas da proteção e
defesa civil

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Objetivo

0132 - Melhorar o desempenho do serviço de policiamento ostensivo, criando condições logísticas,
administrativas, de infraestrutura e de recursos humanos, vidando diminuir os índices de violência e
proporcionar maior segurança a sociedade.

Órgão Responsável
Meta

15000 - Polícia Militar

0409 - Ampliar a frota de veículos, incluindo a aquisição de ônibus,
caminhonetes, caminhões, vans, motocicletas entre outros veículos
operacionais e administrativos

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

328

Total

328

Meta

0422 - Adquirir armamento e material bélico

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

725

Total

725

Meta

0435 - Adquirir coletes e escudos balísticos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1.100

Total

1.100

Meta

0474 - Adquirir equipamentos para rádio comunicação

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1.000

Total

1.000

Meta

0514 - Ampliar e recompor o efetivo da Polícia Militar

Território

0002 - Terras Potiguaras

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

540

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

50

0004 - Agreste Litoral Sul

100

0007 - Seridó

100

0008 - Alto Oeste

100

0009 - Açu/Mossoró

150

Total

1.040


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0537 - Capacitar os Policiais Militares com conhecimentos
aumentem a qualidade no atendimento e a eficácia na ação policial

que

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

150

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

55

0004 - Agreste Litoral Sul

55

0005 - Trairi

55

0006 - Potengi

10

0007 - Seridó

55

0008 - Alto Oeste

55

0009 - Açu/Mossoró

55

0010 - Mato Grande

55

0011 - Sertão do Apodi

55

Total

600

Meta

0552 - Realizar cursos de formação, aperfeiçoamento e habilitação
dos Policiais Militares para uma maior qualidade na prestação do
serviço

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2.515

Total

2.515

Meta

0571 - Otimizar a gestão de recursos humanos e logísticos na PMRN
através da aquisição de softwares

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

0630 - Construir, reformar e ampliar os prédios da PMRN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

6

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

3

0004 - Agreste Litoral Sul

6

0005 - Trairi

4

0006 - Potengi

3

0007 - Seridó

6

0008 - Alto Oeste

8

0009 - Açu/Mossoró

4

0010 - Mato Grande

4

0011 - Sertão do Apodi

5

Total

49

Meta

0763 - Promover a realização
celebração de datas cívicas

de

eventos

institucionais

e

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

0827 - Realizar a aquisição de semoventes para o canil e para o
esquadrão de cavalaria da PMRN

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

8

0009 - Açu/Mossoró

3

Total

11

Objetivo

0176 - Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços da Segurança em conformidade com o acordo de
empréstimo do Banco Mundial para o programa RN Sustentável.


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Órgão Responsável
Meta

19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

0496 - Fortalecer o Centro Integrado de Operações de Segurança
Pública (CIOSP)

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

1

0002 - Terras Potiguaras
0009 - Açu/Mossoró

1

Total

2

Objetivo

0169 - Melhorar a infraestrutura de Tecnologia da Informação do Sistema de Segurança Pública, através
da modernização e da implementação de ações integradas, visando promover o uso da inteligência e da
tecnologia como diferencial estratégico.

Órgão Responsável
Meta

21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

0430 - Ampliar a oferta de internet nos municípios da Região
Metropolitana de Natal, considerando o adequado funcionamento
para as unidades de Segurança Pública

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0010 - Mato Grande

1

Total

3

Meta

0636 - Adquirir equipamentos de Tecnologia da Informação para as
unidades do Sistema de Segurança Pública

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

24

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

4

0004 - Agreste Litoral Sul

9

0005 - Trairi

5

0006 - Potengi

4

0007 - Seridó

11

0008 - Alto Oeste

10

0009 - Açu/Mossoró

9

0010 - Mato Grande

6

0011 - Sertão do Apodi

7

Total

89

Objetivo

0249 - Aprimorar a atuação das forças de Segurança Pública, fortalecendo o sistema através da adoção
de medidas concretas e sistemáticas de integração entre os Órgãos de Segurança Pública, na busca
pela redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI.

Órgão Responsável
Meta

21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

0738 - Implantar programa de reaparelhamento contínuo do aparato
de Segurança Pública Estadual

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

24

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

4

0004 - Agreste Litoral Sul

9

0005 - Trairi

5

0006 - Potengi

4

0007 - Seridó

11

0008 - Alto Oeste

10

0009 - Açu/Mossoró

9

0010 - Mato Grande

6

0011 - Sertão do Apodi

7


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
89

Total

Meta

0747 - Ampliar o programa
Pública para todo o Estado

de

Áreas

Integradas

de

Segurança

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0007 - Seridó

1

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

8

Meta

0748 - Ampliar o Programa Educacional de Resistência às Drogas
(PROERD).

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

0928 - Aprimorar as normas de organização e funcionamento das
instituições do Sistema Estadual de Segurança Pública

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Objetivo

0285 - Fomentar ações de promoção e valorização social da Polícia Civil, promovendo o resgate da
autoimagem institucional com foco na defesa da cidadania, dos direitos humanos e da participação
efetiva e solidária da comunidade para promoção da paz social.

Órgão Responsável
Meta

21102 - Polícia Civil

1029 - Realizar pesquisa de satisfação do cidadão para avaliação da
prestação dos serviços da Polícia Civil, em 100% dos territórios

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1030 - Elaborar e implementar programa educativo de sensibilização
sobre as ações da Polícia Civil e de prevenção à violência em
escolas públicas estaduais

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

1031 - Criar e implantar Programa de Polícia Civil Comunitária

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Objetivo

0286 - Promover a valorização da força de trabalho da Polícia Civil na perspectiva da instituição de uma
polícia cidadã com foco na melhoria da qualidade do serviço prestado à sociedade.

Órgão Responsável
Meta

21102 - Polícia Civil

1038 - Promover a capacitação
servidores da Polícia Civil

e

requalificação

para

100%

dos

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

1039 - Realizar a formação de concursados para atuar na Polícia Civil

Unidade de Medida

Percentual


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Território

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

1040 - Criar e implantar Programa de Qualidade de Vida e Saúde no
Trabalho (PQVST) na Polícia Civil

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0287 - Fortalecer e modernizar a estrutura administrativa e operacional da Polícia Civil por meio da
reestruturação e do aperfeiçoamento das unidades, visando a melhoria da ambiência de trabalho e da
oferta dos serviços à sociedade.

Órgão Responsável
Meta

21102 - Polícia Civil

1043 - Construir e implantar a Cidade da Polícia Civil

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

1044 - Construir delegacias de polícia

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0005 - Trairi

1

0007 - Seridó

1

0009 - Açu/Mossoró

2

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

12

Meta

1046 - Reformar delegacias de polícia

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

2

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

2

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0011 - Sertão do Apodi

2

Total

15

Meta

1047 - Criar e aparelhar unidades operacionais e administrativas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

8

0007 - Seridó

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

12

Meta

1049
Reaparelhar
administrativas existentes

Território

0001 - Rio Grande do Norte

100%

das

unidades

operacionais

e

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

25


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
25

Total

Meta

1053
Adquirir
unidades
de
equipamentos
recomposição e ampliação do parque da Polícia Civil

bélicos

para

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

170

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

170

0004 - Agreste Litoral Sul

170

0005 - Trairi

170

0006 - Potengi

170

0007 - Seridó

170

0008 - Alto Oeste

170

0009 - Açu/Mossoró

170

0010 - Mato Grande

170

0011 - Sertão do Apodi

170

Total

1.700

Meta

1054 - Elaborar e implantar o Plano Diretor
Informação e Comunicação da Polícia Civil (PDTI)

de

Tecnologia

da

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1055 - Adquirir veículos automotores
operacional das unidades da Polícia Civil

para

apoio

administrativo

e

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

24

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

2

0004 - Agreste Litoral Sul

3

0005 - Trairi

1

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

5

0008 - Alto Oeste

2

0009 - Açu/Mossoró

8

0010 - Mato Grande

2

0011 - Sertão do Apodi

2

Total

50

Meta

1057 - Adquirir equipamentos
unidades da Polícia Civil

de

rádio

e

comunicação

Território

para

as

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

7

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

6

0004 - Agreste Litoral Sul

6

0005 - Trairi

6

0006 - Potengi

6

0007 - Seridó

7

0008 - Alto Oeste

6

0009 - Açu/Mossoró

7

0010 - Mato Grande

6

0011 - Sertão do Apodi

6

Total

63

Objetivo

0284 - Melhorar o desempenho das atividades técnico-científico, através da ampliação, modernização e
melhoria da infraestrutura física e de pessoal do ITEP, bem como da formação e aperfeiçoamento dos
profissionais, visando assegurar à população um melhor atendimento.

Órgão Responsável

21131 - Instituto Técnico Científico de Polícia


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

1019 - Aparelhar e informatizar Unidades do ITEP

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

1

Meta

1023 - Construir, reformar e ampliar unidades do ITEP

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

1

Meta

1025 - Ampliar a frota de veículos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

2

0007 - Seridó
0009 - Açu/Mossoró

2

Total

4

Meta

1026 - Qualificar e aperfeiçoar o quadro de Recursos Humanos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

115

Total

115

Objetivo

0039 - Racionalizar as atividades operacionais do sistema penitenciário, através de sua estruturação
física, da garantia da valorização e profissionalização da carreira do servidor, da implantação do estatuto e
do plano de cargos, carreira e salários dos agentes penitenciários, do acesso as novas tecnologias e
materiais, visando maior eficiência e ao sistema penitenciário.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0002 - Construir Unidades Prisionais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0006 - Potengi

1

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

3

Meta

0006 - Reformar ou construir um imóvel para os grupos de operações
especiais da execução penal

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0007
Equipar
as
unidades
tecnologia em rede integrada de TI.

administrativas

prisionais,

com

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

98

Total

98

Meta

0008 - Implantar monitoramento áudio/visual e bloqueadores
sinais de operadoras de telefonias móveis nas unidades prisionais

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

32

Total

32

Meta

0009 - Renovar e Ampliar frota de veículos do sistema prisional

Território

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

98

Total

98


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0010 - Aparelhar as unidades prisionais e os grupos especiais, com
Kits básicos de equipamentos de proteção individual para os
servidores - Aquisição de Coletes, PT840, Escudos balísticos e
Algemas.

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

40

Total

40

Meta

0011 - Disponibilizar material bélico, em quantidade adequada, para
os agentes penitenciários em serviço

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

98

Total

98

Meta

0013 - Viabilizar aquisição de fardamento
calçado”, para os Agentes Penitenciários efetivos

padrão

“vestuário

e

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1.828

Total

1.828

Meta

0088 - Implantar o estatuto e o plano de cargo, carreira e salários dos
agentes penitenciários

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

0089
Proporcionar
a
qualificação
penitenciários efetivos do quadro da SEJUC

continuada

dos

agentes

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

70

Total

70

Meta

0090 - Criar vagas para cargos de agentes penitenciários efetivos.
Acesso através de concurso público

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1312 - Gerar vagas no sistema prisional

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1.200

Total

1.200

Meta

1366 - Criar cargos para Diretores de unidades prisionais, CDPs,
Grupos Especiais, Chefes de Disciplina, regularizando a estrutura
organazacional em curso.

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Objetivo

0271 - Aperfeiçoar o atendimento aos usuários e proporcionar satisfação e condições de trabalho aos
servidores através da valorização e modernização da estrutura, visando à prestação do serviço público
com qualidade.

Órgão Responsável
Meta

25203 - Departamento Estadual de Trânsito

0997 - Construir, reformar e ampliar
DETRAN/RN - sede e suas unidades

Território

as

instalações

físicas

do

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0998 - Reaparelhar o DETRAN/RN - sede e suas unidades

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

0999 - Adquirir, implantar e atualizar
DETRAN/RN - sede e suas unidades

Sistemas

de

Informação

do

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1000 - Implementar o processo
DETRAN/RN - sede e suas unidades

de

inovação

organizacional

no

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1001 - Capacitar e qualificar servidores do DETRAN/RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

200

Total

200

Meta

1002 - Promover eventos para
melhorar a prestação do serviço

os

servidores

e

cidadãos

visando

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

4

Total

4

Objetivo

0272 - Promover a segurança do trânsito, através da melhoria da educação, da fiscalização e do sistema
viário, visando à fluidez, à redução dos índices de acidentes e às condições adequadas das vias de
trânsito.

Órgão Responsável
Meta

25203 - Departamento Estadual de Trânsito

0884 - Realizar ações de fiscalização de veículos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

319

Total

319

Meta

1008 - Realizar ações de educação de trânsito

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

78

Total

78

Meta

1009 - Implementar e manter o sistema de sinalização horizontal nas
vias públicas em condições adequadas e seguras

Unidade de Medida

Território

Metro Quadrado
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

120.000

Total

120.000

Meta

1313 - Implementar e manter o sistema de sinalização vertical,
semafórica e eletrônica nas vias públicas em condições adequadas
e seguras

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

6.113

Total

6.113


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0021 - Melhorar o desempenho das atividades do Corpo de Bombeiros Militar, criando condições
logísticas, administrativas, de infraestrutura e recursos humanos, visando fortalecer a proteção da vida, do
patrimônio e do meio ambiente para o bem estar da sociedade.

Órgão Responsável
Meta

32000 - Corpo de Bombeiros Militar

0094 - Realizar a “corrida Soldado do fogo”
comemoração ao dia nacional dos Bombeiros Militares

anualmente

em

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0095 - Realizar
a “caminhada da mãe potiguar”
anualmente em
comemoração do dia da mulher e da política de doação de leite
materno

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0096 - Operacionalizar o Programa Bombeiro Mirim

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

1

0002 - Terras Potiguaras
0007 - Seridó

1

Total

2

Meta

0100 - Promover atividades de musicalidade no âmbito do Programa
Bombeiro Mirim

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

1

0002 - Terras Potiguaras
0007 - Seridó

1

Total

2

Meta

0113 - Realizar o processo
Oficiais Bombeiros Militar

seletivo

para

curso

de

formação

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0116 - Implementar
Bombeiros Militar

o

curso

de

aperfeiçoamento

de

Oficiais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0405 - Implantar, gerenciar e manter Tecnologia
Informação em unidades do Corpo de Bombeiros Militar

de

Sistemas

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

3

0007 - Seridó

1

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

6

Meta

0509 - Aparelhar unidades do Corpo de Bombeiros Militar

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

4

0007 - Seridó

1

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0010 - Mato Grande

1

Total

8

Meta

1314 - Construir o parque aquático no quartel do Comando Geral do
Corpo de Bombeiro Militar

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

1360 - Construção e reformas de Unidades do Corpo de Bombeiros
Militar do RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

1361 - Implementar o curso de formação de Militares do Quadro das
Praças Bombeiro Militar do RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

1362 - Implementar o Curso de Formação de Sargentos Bombeiros
Militar do RN

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0018 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

Objetivo

0189 - Subsidiar a formulação das Políticas Públicas para Criança e Adolescente, através da estruturação
de políticas, planos, projetos e diálogos com o Sistema de Garantia de Direitos visando a efetivação dos
Direitos.

Órgão Responsável
Meta

26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

0545 - Realizar um Diagnóstico
Direitos da Criança e do Adolescente

Situacional

de

atendimento

aos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0551 - Realizar campanha
Criança e do Adolescente

de

sensibilização

sobre

Direitos

da

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0554 - Apoiar, realizar e participar das Conferências Municipais,
Regionais, Estadual e Nacional sobre Direitos da Criança e do
Adolescente

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

177

Total

177

Meta

0557 - Capacitar Conselheiros de Direitos Tutelares e Operadores do
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1.500

Total

1.500

Meta

0560 - Monitorar o funcionamento das instituições responsáveis pela
execução do sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

0564 - Criar Banco de Dados sobre o Sistema de Garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0201 - Implementar as políticas públicas de emprego e de combate ao desemprego, oferecendo
atendimento e orientação ao trabalhador jovem, com idade entre 16 a 29 anos, e famílias de baixa renda,
com vistas a facilitar o acesso ou a reintegração ao mercado de trabalho.

Órgão Responsável
Meta

26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

0597 - Inserir trabalhadores no mercado de trabalho

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1.280

0004 - Agreste Litoral Sul

105

0005 - Trairi

92

0007 - Seridó

250

0008 - Alto Oeste

140

0009 - Açu/Mossoró

420


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
120

0010 - Mato Grande

93

0011 - Sertão do Apodi

2.500

Total

Meta

0605 - Captar vagas de empregos no Estado

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

240

0004 - Agreste Litoral Sul

363

0005 - Trairi

909

0007 - Seridó

300

0008 - Alto Oeste

606

0009 - Açu/Mossoró

290

0010 - Mato Grande

322

0011 - Sertão do Apodi

3.030

Total

6.060

Meta

0614 - Inserir jovens com idade entre 16 a 24 anos no Programa
Primeiro Emprego

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

480

0007 - Seridó

120

0009 - Açu/Mossoró

200

Total

800

Meta

0628 trabalho

Qualificar

e

requalificar

trabalhadores

para

o

mercado

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

400

0004 - Agreste Litoral Sul

200

0005 - Trairi

200

0007 - Seridó

1.000

0008 - Alto Oeste

200

0009 - Açu/Mossoró

1.000

0010 - Mato Grande

200

0011 - Sertão do Apodi

800

Total

4.000

Meta

0639 - Qualificar jovens com idade entre 18 e 29 anos para o
mercado de trabalho

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1.500

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

300

0004 - Agreste Litoral Sul

300

0005 - Trairi

300

0007 - Seridó

1.500

0008 - Alto Oeste

300

0009 - Açu/Mossoró

1.200

0010 - Mato Grande

300

0011 - Sertão do Apodi

300

Total

6.000

Meta

0646 - Manter e operacionalizar postos de atendimento do SINE/RN

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

7

0004 - Agreste Litoral Sul

2

0005 - Trairi

1

0007 - Seridó

2

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

2


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
1

0010 - Mato Grande
0011 - Sertão do Apodi

1

Total

17

Meta

0652 - Implantar postos de atendimento do SINE/RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0008 - Alto Oeste

1

Total

1

Meta

0657 - Manter e operacionalizar as Centrais do Trabalhador

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0009 - Açu/Mossoró

2

0010 - Mato Grande

2

Total

6

Meta

0661 - Implantar novas Centrais do Trabalhador

Unidade de Medida

Unidade

Território

Quantidade

0005 - Trairi

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

2

Objetivo

0227 - Garantir a ocupação, trabalho e renda para que o artesão do RN se torne conhecido e reconhecido
como protagonista de sua arte do saber fazer, através da Escola do Artesão, revitalização das centrais de
comercialização e participação em feiras estaduais, nacionais e internacionais para escoamento dos
produtos artesanais.

Órgão Responsável
Meta

26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

0673 - Implementar a Escola do Artesão

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0686 - Revitalizar e modernizar equipamentos de comercialização

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

2

0002 - Terras Potiguaras
0004 - Agreste Litoral Sul

1

Total

3

Meta

0698 - Realizar fóruns do artesanato potiguar nos pólos territorias do
estado do RN

Unidade de Medida

Unidade

Território

Quantidade

0005 - Trairi

1

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

1

Total

3

Meta

1032 - Cadastrar no SICAB - Cadastro Nacional todos os artesãos do
RN no período de 2016 a 2019

Território

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0270 - Consolidar o SUAS por meio da efetivação de ações de assessoramento, monitoramento e
avaliação, da estruturação e implementação da Gestão do Trabalho e Educação Permanente e da
Vigilância Socioassistencial, promovendo a profissionalização, estruturação do trabalho, valorização dos
trabalhadores do SUAS, a disseminação de informações territoriais e o aprimoramento do provimento e
do controle social
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
Órgão Responsável

Objetivo

Meta

0880
Realizar
mapeamento
vulnerabilidade e risco social

socioterritorial

das

áreas

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0005 - Trairi

1

0007 - Seridó

1

0010 - Mato Grande

1

Total

5

Meta

0897 - Cofinanciar os serviços, programas, projetos e benefícios para
o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

0903 - Realizar Conferências Estaduais, sendo duas da Assistência
Social (2017 e 2019), duas da Pessoa com Deficiência (2017 e 2019)
e uma da Pessoa Idosa (2019)

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

0910 - Implementar a Educação Permanente do SUAS e estruturar as
ações da Gestão do Trabalho, no âmbito do SUAS

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

1316 - Estruturar e implementar a gestão da Política Estadual do
Idoso

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0277 - Ampliar e qualificar os serviços da proteção social especial estruturando a rede de média e alta
complexidade nas questões: gênero, racismo, prevenção ao uso de drogas, abuso e exploração sexual
de crianças e adolescentes, jovens e mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência, em
situação de rua e povos originários e tradicionais, em situação de risco social e violação de direitos.

Órgão Responsável
Meta

26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

0969 - Estruturar e implementar PAEFI/CREAS regionais, incluindo
serviços para crianças e adolescentes, jovens, mulheres em situação
de violência e famílias

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

1087 - Considerar, no atendimento dos programas, projetos e
serviços, o recorte quanto aos povos indígenas, povos de matriz
africana, quilombolas, ciganos, pescadores e pescadoras artesanais
e demais comunidades tradicionais

Território

0001 - Rio Grande do Norte

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
1

Total

0278 - Monitorar e avaliar a gestão do programa Bolsa Família e cadastro único nos 167 municípios
RN, promovendo o acesso das famílias e indivíduos aos serviços nas áreas da saúde, educação e
assistência social, por meio do cumprimento das condicionalidades, contribuindo para a redução
pobreza extrema no Estado, garantindo melhoria das condições de subsistência e elevação do padrão
vida.
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
Órgão Responsável

Objetivo

Meta

0981 - Acompanhar, monitorar, avaliar e assessorar
municipal do programa Bolsa Família e cadastro único

a

gestão

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0005 - Trairi

1

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

1

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

10

Objetivo

0149 - Executar no ambito do Estado a Politica de Atendimento Socioeducativo ao adolescentes acusados
e ou autores de atos infracional, com privação e restrição de liberdade, e os serviços de internação
provisória e atendimneto inicial garantindo sua proteção integral e seus direitos fundamentais,
preconizados na Lei 8.069/90 - ECA e a Lei 12.594/2012 - SINASE

Órgão Responsável
Meta

26202 - Fundação Estadual da Criança e do Adolescente

0377 - Atender à Familia e ao Adolescente Egresso

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

668

0007 - Seridó

244

0009 - Açu/Mossoró

352

0010 - Mato Grande

40

0011 - Sertão do Apodi

240

Total

1.544

Meta

0424 - Proporcionar Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

167

0007 - Seridó

61

0009 - Açu/Mossoró

88

0010 - Mato Grande

70

0011 - Sertão do Apodi

60

Total

446

Meta

0510 - Participar de Eventos de Aperfeicoamento Técnico

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

150

Total

150

Meta

do
da
da
de

0519 - Realização de Eventos

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

8

Total

8


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0523
Monitorar
Socioeducativo

e

Avaliar

os

Programas

de

Atendimento

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

66

Total

66

Meta

0536 - Recuperar,
Socioeducativo

Reformar

e

Ampliar

Unidades

de

Atendimento

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

0002 - Terras Potiguaras

6

0007 - Seridó

1

0009 - Açu/Mossoró

3

Total

11

Meta

0541 - Aparelhar
Socioeducativo

e

Reaparelhar

de

Unidades

de

Atendimento

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

4

0007 - Seridó

3

0009 - Açu/Mossoró

3

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

12

Meta

0583 - Construir Unidades de Atendimento Socioeducativo

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

4

Meta

0596
Operacionalizar
Socioeducativa

Sistema

Tecnológico

de

Informação

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

8

Total

8

Meta

0599 - Capacitar permanentemente os Servidores da Socioeducação

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1.100

Total

1.100


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0019 - REFORMA AGRÁRIA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Objetivo

0030 - Implementar medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização
de assentamentos urbanos constituídos por imóveis construídos e comercializados pela COHAB-RN.

Órgão Responsável
Meta

16202 - Companhia de Processamento de Dados

0077 - Regularizar Conjuntos Habitacionais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0008 - Alto Oeste

6

Total

6

Objetivo

0202 - Instituir o Plano Estadual de Sucessão Rural para promover o acesso à terra e a inclusão social e
produtiva da juventude rural

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0613 - Firmar termos de cooperação com a União e instituições
financeiras para o fomento de empreendimentos rurais e acesso ao
crédito para jovens da agricultura familiar

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Objetivo

0037 - Promover o acesso à terra através do cadastro de terra, da regularização da malha fundiária e de
ações que visem o desenvolvimento rural para trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado do Rio
Grande do Norte.

Órgão Responsável
Meta

31000 - Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, Colonização e Reforma Agrária

0135 - Conceder crédito fundiário para famílias potiguares através do
PNCF

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

20

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

50

0004 - Agreste Litoral Sul

50

0005 - Trairi

40

0006 - Potengi

50

0007 - Seridó

50

0008 - Alto Oeste

40

0009 - Açu/Mossoró

50

0010 - Mato Grande

50

0011 - Sertão do Apodi

80

Total

480

Meta

fundiária

0148 PNCF

Implantar

projeto

Território

de

infraestrutura

produtiva

nas

áreas

do

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

3

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

6

0004 - Agreste Litoral Sul

6

0005 - Trairi

5

0006 - Potengi

6

0007 - Seridó

6


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0008 - Alto Oeste

6

0009 - Açu/Mossoró

6

0010 - Mato Grande

7

0011 - Sertão do Apodi

9

Total

60

Meta

0173 - Substituir e
associações do PNCF

regularizar

famílias

nos

quadros

sociais

das

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

15

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

15

0004 - Agreste Litoral Sul

15

0005 - Trairi

15

0006 - Potengi

15

0007 - Seridó

15

0008 - Alto Oeste

15

0009 - Açu/Mossoró

15

0010 - Mato Grande

15

0011 - Sertão do Apodi

15

Total

150

Meta

0174 - Realizar a individualização dos projetos do PNCF

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0004 - Agreste Litoral Sul

10

0005 - Trairi

10

0007 - Seridó

20

0009 - Açu/Mossoró

20

0010 - Mato Grande

20

0011 - Sertão do Apodi

20

Total

100

Meta

0175 - Revitalizar antigos projetos do PNCF

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0004 - Agreste Litoral Sul

5

0005 - Trairi

5

0006 - Potengi

5

0007 - Seridó

10

0009 - Açu/Mossoró

10

0010 - Mato Grande

5

Total

40

Meta

0205 - Implantar bibliotecas rurais nos territórios do Rio Grande do
Norte pelo Programa Arca das Letras

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

10

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

10

0004 - Agreste Litoral Sul

7

0005 - Trairi

10

0006 - Potengi

10

0007 - Seridó

10

0008 - Alto Oeste

6

0009 - Açu/Mossoró

10

0010 - Mato Grande

10

0011 - Sertão do Apodi

10

Total

93

Meta
Território

0227 - Realizar a regularização fundiária

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0004 - Agreste Litoral Sul

1.683

0005 - Trairi

826

0006 - Potengi

750

0007 - Seridó

532

0008 - Alto Oeste

894

0009 - Açu/Mossoró

363

0010 - Mato Grande

392

0011 - Sertão do Apodi

810

Total

6.250

Meta

0328 - Capacitar famílias dos assentamentos rurais/áreas do crédito
fundiário com foco nas mulheres rurais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

500

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

500

0004 - Agreste Litoral Sul

500

0005 - Trairi

500

0006 - Potengi

500

0007 - Seridó

500

0008 - Alto Oeste

500

0009 - Açu/Mossoró

500

0010 - Mato Grande

500

0011 - Sertão do Apodi

500

Total

5.000

Meta

0333 - Perfurar e instalar poços nos assentamentos rurais/áreas do
crédito fundiário existentes no território potiguar

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

65

0005 - Trairi

65

0006 - Potengi

65

0007 - Seridó

65

0008 - Alto Oeste

65

0009 - Açu/Mossoró

65

0010 - Mato Grande

65

0011 - Sertão do Apodi

65

Total

520


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0020 - SANEAMENTO BÁSICO

Objetivo

0098 - Apoiar e incentivar a implantação de sistemas de drenagem nos diversos municípios do Estado do
Rio Grande do Norte.

Órgão Responsável
Meta

25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura

0253 - Construir 82 km de tubulação de drenagem até 2019

Unidade de Medida

Território

Quilômetro
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

3

0005 - Trairi

2

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

3

0008 - Alto Oeste

5

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

2

0011 - Sertão do Apodi

2

Total

21

Meta

0341 - Pavimentar 1.190.760 m² nos diversos municípios do Estado
até 2019

Unidade de Medida

Território

Metro Quadrado
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

9.900

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

22.000

0004 - Agreste Litoral Sul

44.000

0005 - Trairi

27.500

0006 - Potengi

22.000

0007 - Seridó

44.000

0008 - Alto Oeste

55.000

0009 - Açu/Mossoró

25.300

0010 - Mato Grande

27.500

0011 - Sertão do Apodi

30.800

Total

308.000

Objetivo

0090 - Apoiar os municipios no atendimento às Políticas de saneamento básico visando a Política
Estadual de Saneamento Básico de forma a nortear os municpios na elaboração e implementação dos
planos de forma integrada aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

Órgão Responsável
Meta

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

0245 - Implantar Ações de Saneamento Básico

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

6

0001 - Rio Grande do Norte
0008 - Alto Oeste

2

Total

8

Objetivo

0003 - Garantir o acesso da população do RN ao saneamento básico, por meio do abastecimento de
água e esgotamento sanitário, visando a melhoria da qualidade de vida da população.

Órgão Responsável

27201 - Companhia de Águas e Esgotos do RN


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0003 - Elaborar projeto de engenharia de sistema de abastecimento
de água

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0004 - Implantar sistema de abastecimento de água

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

Total

1

Meta

0005 - Ampliar sistemas de abastecimento de água

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0007 - Seridó

3

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

2

0011 - Sertão do Apodi

2

Total

8

Meta

0511 - Implantar sistemas de esgotamento sanitário

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

2

Total

2

Meta

0525 - Ampliar sistemas de esgotamento sanitário

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0007 - Seridó

1

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

8


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0021 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Objetivo

0174 - Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços da saúde em conformidade com o acordo de
empréstimo do Banco Mundial para o programa RN Sustentável.

Órgão Responsável
Meta

19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

0463 - Construir, reformar e/ou equipar unidades de Saúde

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

22

Total

22

Meta

0467 - Qualificar Profissionais da Saúde

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

450

Total

450

Objetivo

0040 - Coordenar o processo de planejamento, gestão e orçamento, no âmbito do SUS, de forma
regionalizada, articulada e participativa, visando a consolidação e aumento da resolutividade, da
qualidade da gestão e da atenção à saúde.

Órgão Responsável
Meta

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

1069 - Apoiar 100% dos municípios do RN,
monitoramento e avaliação dos instrumentos de
gestão (plano de saúde, programação anual de
anual de gestão)

na elaboração,
planejamento e
saúde, relatório

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1071 - Coordenar o processo de elaboração, monitoramento e
avaliação de 100% dos instrumentos de planejamento e gestão da
SESAP (plano estadual de saúde, programação anual de saúde e
relatório anual de gestão)

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1072 - Coordenar, monitorar e avaliar
Integrada de forma articulada e regionalizada

a

Programação

Pactuada

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1073 - Coordenar a elaboração, monitorar e avaliar 100% dos
protocolos de cooperação entre entes públicos – PCEP celebrados
entre a SESAP e os municípios, referentes à contratualização dos
hospitais regionais

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1074 - Implantar o apoio integrado
Intergestores Regionais do Estado

Território

em

100%

das

Comissões

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

1075 - Implantar o apoio à Gestão Estratégica e participativa, visando
a captação de recursos externos, pesquisa científica, tecnológica e
inovação
em
saúde,
com
acompanhamento
de
projetos,
monitoramento e avaliação de metas e desempenho e análise da
saúde

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

97

Total

97

Meta

1076 - Implantar a Política Estadual de Educação Popular em Saúde
no RN

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

97

Total

97

Meta

1077 - Apoiar tecnicamente os componentes municipais do SNA já
existentes

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1078 - Viabilizar a
trabalho da auditoria

normatização

das

atribuições

e

processos

de

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1079 - Reestruturar física e tecnologicamente o Sistema Estadual de
Auditoria

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

97

Total

97

Meta

1080
Fomentar
a
criação
e
instrumentalização
de
novos
componentes municipais do SNA em 100% das regiões de saúde,
com foco nos respectivos municípios sede

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1081 - Apoiar
municípios do RN

a

implantação

de

serviços

de

ouvidoria

em

56

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

14

Total

14

Meta

1082 - Implantar sub-redes de ouvidoria

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

1083 - Viabilizar a participação
eventos de educação permanente

de

100%

dos

profissionais,

Território

em

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Objetivo

0113 - Promover soluções de informática no ambiente da Saúde, incluindo aquisição e manutenções de
computadores, além do desenvolvimento de sistemas que garantam a celeridade nos processos e
projetos de bens e serviços da Saúde.

Órgão Responsável

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0258 - Modernizar a tecnologia da informação da SESAP

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

500

Total

500

Meta

0389
Implantar
sistema
de
administrativa e de recursos humanos

gestão

hospitalar,

de

gestão

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1249 - Fornecer suporte e realizar manutenção preventiva e corretiva
dos equipamentos de informática

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Objetivo

0172 - Promover a Regulação do Acesso à Assistência, de forma regionalizada, por meio da ampliação e
modernização dos serviços de regulação, no âmbito do SUS, garantindo a universalidade do acesso,
integralidade e equidade do cuidado.

Órgão Responsável
Meta

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

0367 - Melhorar o acesso da internet/intranet através da conexão por
fibra ótica e aumento de velocidade dos links das unidades de saúde
do Estado

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

40

Total

40

Meta

0500 - Aumentar em 12% cobertura do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência e Emergência (SAMU 192)

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

1041 - Garantir a participação anual de 80% dos profissionais do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU 192),
no programa de capacitação permanente

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

80

Total

80

Meta

1042 - Assegurar a operacionalização Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência e Emergência (SAMU 192)

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1045 - Ampliar e modernizar 100% Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência e Emergência (SAMU 192)

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1048
Regular
100%
dos
atendimentos
aos
necessitem de assistência de tratamento fora do domicilio

Território

usuários

que

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

1050 - Implantar o Núcleo de Serviço Social para aprimorar as ações
do tratamento fora de domicílio

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

1051 - Viabilizar a participação de 100% dos profissionais do setor,
em eventos de educação permanente até 2019

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1052 - Transladar 100% dos usuários que foram a óbito durante
tratamento fora de seu domicílio, que tenham sido regulados pela
SESAP até 2019

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1058 - Implantar 05 centrais regionais de regulação de exames de
média e alta complexidade e regulação de internação hospitalar e
custear o Complexo Estadual de Regulação

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0005 - Trairi

1

0007 - Seridó

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

Total

5

Meta

1059 - Regular 100% dos leitos SUS sob gestão do Estado até 2019

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1060 - Implantar a regulação do acesso para a atenção hospitalar às
urgências, em 100% das demandas inseridas no SISREG até 2019

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1061 - Aumentar em 20% a captação de doadores de órgãos no
Estado até 2019

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

4

Total

4

Meta

1063 - Fortalecer a Política Estadual
priorizando o fortalecimento da rede pública

de

Transplantes

de

Órgãos,

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

1064 - Reestruturar
Transplante

Território

física

e

tecnologicamente

a

Central

de

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0258 - Promover a reestruturação e a efetivação da assistência farmacêutica no RN, de forma articulada
com as demais esferas de governo, visando garantir a maior disponibilidade e o uso racional dos
medicamentos e insumos, o acesso dos usuários e a maior qualificação dos serviços.

Órgão Responsável
Meta

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

0853 - Elaborar e implantar o Plano Estadual da Política e da Gestão
da Assistência Farmacêutica

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

1006 - Apoiar 100% dos municípios do Estado, em caráter regional,
nas competências no âmbito da Assistência Farmacêutica até 2019

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

1007 - Implantar o Sistema Nacional de Gestão
Farmacêutica (HORUS), em 100% dos municípios até 2019

da

Assistência

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

1010 - Ampliar, adequar e estruturar nas regiões de saúde, o acesso
aos Componentes da Assistência Farmacêutica (Básico, Estratégico
e Especializado)

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

3

0002 - Terras Potiguaras
0009 - Açu/Mossoró

2

Total

5

Meta

1011 - Cooperar tecnicamente com 100% dos serviços de farmácia
hospitalar da rede estadual até 2019

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Objetivo

0267 - Qualificar a Atenção à Saúde, por meio do apoio técnico e financeiro às gestões municipais,
visando elevar a resolutividade da Atenção Básica

Órgão Responsável
Meta

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

0879 - Prestar apoio institucional no processo de implantação,
acompanhamento e qualificação da atenção básica e de ampliação e
consolidação da Estratégia Saúde da Família em 100% dos
municípios até 2019

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1190 - Destinar recursos estaduais para compor o
tripartite da atenção básica a 100% dos municípios até 2019

financiamento

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta
Território

1191 - Implementar a planificação das ações e monitorar a utilização
dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1192 - Apoiar a Política Estadual de Atenção Básica

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

1193 - Apoiar 100% das regiões de saúde na implantação
efetivação das redes de atenção (cegonha, psicossocial, atenção
pessoa com deficiência, crônicas, urgência e emergência)

e
à

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1194 - Coordenar a Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
no âmbito estadual

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1195 - Fortalecer a rede de saúde mental com ênfase na
dependência de álcool e outras drogas, por meio do apoio a 100%
dos municípios, com monitoramento e avaliação

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1196 - Acompanhar e coordenar a implantação e implementação das
Práticas Integrativas e Complementares do SUS, em 100% dos
municípios do Estado

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1222 - Promover o intercâmbio de experiências em 100% dos
municípios, para disseminar tecnologias e conhecimentos voltados à
melhoria dos serviços da atenção básica

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Objetivo

0283 - Fortalecer o Conselho Estadual de Saúde, por meio de sua qualificação, acompanhamento e
reestruturação física e tecnológica para a consolidação do Controle Social no âmbito do Sistema Único de
Saúde.

Órgão Responsável
Meta

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

1016 - Capacitar conselheiros de saúde do Estado do RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

760

Total

760

Meta

1017 - Reestruturar
de Saúde do RN

física

e

tecnologicamente

o

Conselho

Estadual

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1018
Intensificar
o
acompanhamento
aos
167
Conselhos
Municipais de Saúde (CMS’s) e melhorar a interação com o Conselho
Nacional de Saúde

Unidade de Medida

Unidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Território

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

167

Total

167

Meta

1020 - Realizar as Conferências de Saúde e as conferências
temáticas deliberadas pela conferência nacional de saúde (saúde do
trabalhador, saúde mental, saúde ambiental, etc.)

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1021 - Assegurar a participação do
Plenárias Nacional de Conselhos de Saúde

Conselho

em

100%

nas

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1022 - Desenvolver campanha massiva de mídia em defesa do SUS
e ampliar a visibilidade, na sociedade, das ações desenvolvidas pelo
Conselho Estadual de Saúde

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

1024 - Apoiar o processo de educação popular com
participação social no SUS, por meio seminários e oficinas anuais

vistas

à

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

4

Total

4

Meta

1027
Implantar
as
assessorias
jurídica,
necessárias ligadas diretamente ao Conselho
com objetivo de qualificar sua intervenção

contábil
Estadual

e
de

outras
Saúde

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1230 - Realizar seminários estaduais com temas definidos pelo
CES/RN, e 02 da Região Nordeste para avaliar as deliberações da
Conferência Nacional de Saúde, com o objetivo de aproximar as
entidades da sociedade civil na defesa do SUS

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

1231 - Criar e instalar a Biblioteca do Controle Social no âmbito do
SUS

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0288 - Ofertar serviços de reabilitação integrada, articulada e efetiva de forma regionalizada, conforme as
políticas do Ministério da Saúde, fortalecendo e garantindo os direitos fundamentais da pessoa com
deficiência, contribuindo para melhoria da sua qualidade de vida.

Órgão Responsável
Meta

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

1103 - Reestruturar, reformar, modernizar, climatizar e adequar o
espaço
físico
da
unidade
do
Centro
Especializado
em
Reabilitação-CER na capital

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

1104 - Implantar
Equoterapia

o

serviço

de

atendimento

com

práticas

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1105 - Manter em 100% a operacionalização
Centros Especializados em Reabilitação Infantil e Adulto

dos

serviços

dos

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

100

Total

100

Meta

1133 - Construir Oficina Ortopédica Fixa

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1134 - Habilitar o Centro Especializado em Reabilitação-CER para
atender pacientes com deficiência visual, doenças raras e fissuras
Labiopalatinas

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1135 - Implantar e implementar
Funcionalidade e Incapacidade-CIF

a

Classificação

Internacional

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1136 - Modernizar o Serviço de Arquivo Médico e Estatística - SAME

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1137 - Reestruturar e Implantar a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes - CIPA na Rede da SESAP/RN

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

1138 - Reestruturar a área tecnológica da instituição

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0289 - Coordenar a política de sangue do estado, por meio
infraestrutura física e do parque tecnológico da hemorrede,
hematológica e hemoterápica aos norteriograndenses.

Órgão Responsável
Meta

da melhoria dos padrões sanitários,
visando a garantia da assistência

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

1106 - Reduzir as devoluções de
localizados na capital e grande Natal

hemocomponentes

dos

hospitais

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

Total

5

Meta
Território

1108 - Aumentar as doações de sangue

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

1109 - Viabilizar a participação dos profissionais do Setor, em eventos
de educação permanente

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1110 - Manter a operacionalização dos serviços de Hemoterapia e
Hematologia

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Objetivo

0291 - Promover a Educação Permanente em Saúde (EPS), por meio do investimento em educação e
desenvolvimento profissional, na concepção da gestão participativa, contribuindo para a reorganização e
qualificação da produção de serviços nas redes de atenção à saúde (RAS) e da formação profissional de
excelência para o SUS.

Órgão Responsável
Meta

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

1119 - Aprovar a Lei da Política Estadual de Educação Permanente
em Saúde (PEEPS) do RN até junho de 2016

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1120 - Aprovar o Regimento de 8 Comissões de Integração
Escola-Serviço
(CIES
Regionais)
nas
Comissão
Intergestores
Regionais (CIR)

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0005 - Trairi

1

0007 - Seridó

1

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

Total

7

Meta

1121 - Ordenar e formalizar o território e a rede de serviços da
SESAP-RN como “Sistema Estadual de Saúde Escola do SUS no RN”

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1122 - Expandir o número de programas de residências em áreas
médicas,
estratégicas,
para
cursos
de
Medicina
criados
pelo
MEC/MS, (ped./neonatal ginec., obst., cirurgia, psiq., anestes. em
parceria com universidades públicas, particularmente UFRN e/ou
UERN

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

1123 - Credenciar, pelo menos 4 unidades, hospitalares da rede da
SESAP como hospitais de ensino pelo MEC/MS

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

1124 - Criar o Programa
SESAP-RN em parceria com
UFRN e/ou UERN

de Residência Multiprofissional na
universidades Pública, particularmente

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

1125 - Oferecer turmas exclusivas para servidores em dois cursos de
Mestrado
Profissionalizante
com
60
vagas
e
um
curso
de
Especialização com 80 vagas, com abrangência para todas as
regiões de saúde

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1126 - Oferecer ações de educação permanente e educação
profissional para as equipes das RAS conforme necessidades e
participação em eventos, atingindo pelo menos 15% dos servidores
por ano

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

15

Total

15

Meta

1250 - Retomar as discursões da mesa de negociação no âmbito do
SUS

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1348 - Articular a implantação de cursos técnicos profissionalizantes
nas áreas prioritária do SUS, através dos Institutos Federais e
Escolas Técnicas Públicas

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1350 - Assegurar conteúdos voltados para fortalecimento do controle
social e gestão participativa do SUS em todos os Cursos e
Modalidades
de
Educação
Permanente
destinados
aos
Trabalhadores do SUS

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Objetivo

0292 - Fortalecer as políticas deregulação do trabalho no SUS, por meio de inovações práticas de
valorização e atenção ao trabalhador da saúde e apoio à gestão participativa e descentralizada, visando à
organização dos serviços e de novos modos de produção e circulação do saber, buscando a qualidade da
assistência à população.

Órgão Responsável
Meta

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

1127 - Realizar provimento de cargos vagos e de cargos para
reposição do déficit de pessoal, por meio da realização de concurso
público emergencial

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3.420

Total

3.420

Meta

Território

1128 - Realizar o aperfeiçoamento das ferramentas de gestão
trabalho (dimensionamento de pessoal, controle de frequência)
servidores e serviços, norteadas pelos princípios e diretrizes
Política Nacional de Humanização

do
de
da

Unidade de Medida

Percentual

Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1129 - Fortalecer e implementar a política de saúde do trabalhador no
âmbito da SESAP-RN, contemplando a criação de Núcleo de
Assistência à Saúde do Trabalhador (NAST) em todas as unidades
da rede

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1130 - Aperfeiçoar a Política de Valorização do Servidor, contemplando
a revisão da carreira e da avaliação de desempenho

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1131 - Publicar documento com descrição dos processos e
procedimentos da área de gestão de pessoas e implantar sistema
integrado de informação

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1132 - Implementar e fortalecer o apoio institucional nos princípios e
diretrizes da Política Nacional de Humanização

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1251 - Realizar a digitalização dos arquivos institucionais

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1252 - Implementar e garantir a operacionalização do Programa de
Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho/CRH no âmbito da
SESAP-RENAST/MS
assegurando
parceria
com
a
Saúde
do
Trabalhador

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1253 - Rever o organograma da SESAP com vistas às adequações
das demandas do SUS

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0296 - Reestruturar e operacionalizar a Rede de Atenção à Saúde através do fortalecimento da atenção
hospitalar e especializada de acordo com as diretrizes da regionalização, definindo perfis, adequação
organizacional,física e tecnológica das Unidades, ampliando o acesso e garantindo a assistência com
eficiência e eficácia dos resultados.

Órgão Responsável
Meta

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

1182 - Implantar, construir e reestruturar a área física e tecnológica
das unidades hospitalares estratégicas e de referência de acordo
com o desenho da Rede de Atenção à Saúde loco-regional

Território

Unidade de Medida

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

1183 - Implantar a contratualização entre a gestão e os serviços em
15 hospitais estratégicos sob gestão estadual até 2019

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0007 - Seridó

1

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

Total

9

Meta

1184 - Implantar (habilitar e qualificar) 52 leitos de UTI, para suprir a
necessidadeda Rede de Atenção à Saúde loco-regional até 2019

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

13

Total

13

Meta

1185 - Implantar (habilitar e qualificar) 287 leitos de Cuidados
Prolongados, para suprir a necessidade da Rede de Atenção à Saúde
loco-regional até 2019

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

72

Total

72

Meta

1186 - Fomentar a implantação do transporte sanitário em parceria
com a sétima e a segunda regiões de saúde

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

1

0002 - Terras Potiguaras
0009 - Açu/Mossoró

1

Total

2

Meta

1187 - Rever a quantidade
hospitalares sob gestão estadual

e

definir

o

perfil

das

26

unidades

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

6

0007 - Seridó

2

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

Total

11

Meta

1188 - Assegurar a operacionalização de
hospitalares e de referência sob gestão estadual

100%

das

unidades

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

1189 - Expandir, implementar e operacionalizar o Serviço de Atenção
Domiciliar, buscando fortalecer e ampliar a municipalização dos
serviços

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

1358 - Realizar nos municípios do Estado os procedimentos
ambulatoriais e de Alta Complexidade decorrentes das ações
estratégicas de compensação - FAEC

Território

Unidade de Medida

Município

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

167

Total

167


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0297 - Fortalecer a Promoção e a Vigilância em Saúde por meio das
interinstitucionais, visando reduzir os riscos e agravos à saúde da população.

Órgão Responsável
Meta

ações

intra,

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

1197 - Implantar a Rede de Comunicação para Promoção da Saúde
nas 8 Regiões de Saúde

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

1198 - Ampliar de 9 para 19 o número de municípios notificadores de
intoxicações exógenas, entre os prioritários do Plano de Ação, com o
intuito de atingir o percentual de 100% até 2019

Unidade de Medida

Território

Município

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

1199 - Reestruturar as Centrais de Rede de Frio

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0005 - Trairi

1

0007 - Seridó

1

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

Total

7

Meta

1200 - Estruturar o serviço de vigilância dos acidentes de transporte
terrestre em 12 municípios do Estado

Unidade de Medida

Território

Município
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0007 - Seridó

1

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

Total

6

Meta

1201 - Implementar em 100% dos municípios a prática de notificação
contínua dos casos de violência interpessoal/autoprovocada

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1202 - Aumentar para 80% o encerramento oportuno dos casos de
doenças de Notificação compulsória até 2019

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

intersetoriais

1203 - Aumentar para 90% a proporção de óbitos maternos e MIF
investigados no RN até 2019

Território

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

e


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

1204 - Aumentar para 70% as investigações fetais e infantis RN até
2019

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

15

Total

15

Meta

1205 - Ampliar em 30% a cobertura vacinal do calendário básico de
vacinas em menores de 1 ano

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

1206 - Ampliar para 85% a cura dos casos novos de tuberculose
pulmonar bacilífera no Estado

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

1207 - Ampliar para 35% o número de análises realizadas em
amostra de água para o consumo humano quanto aos parâmetros
coliforme total, cloro residual livre e turbidez

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

1208 - Reduzir em 28% o coeficiente de prevalência da hanseníase

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

7

Total

7

Meta

1209 - Reduzir em 50% o número absoluto de óbitos por dengue

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

1210 - Aumentar para 85%, a cobertura de exames citopatológicos do
colo do útero entre mulheres de 25 a 64 anos

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

1211 - Aumentar para 85%, a cobertura de exames de mamografia de
rastreamento entre mulheres de 50 a 69 anos

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

1212 - Reestruturar a Central Estadual da Base de Ultra Baixo Volume
(combate ao aedes aeggeti)

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1213 - Implantar metodologia de análises de detecção de resíduos e
outros contaminantes de grãos, minerais e laticínios na II e VII
regiões de saúde

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

1

Meta
Território

1214 - Viabilizar a participação de 100% dos profissionais do LACEN
em eventos de educação permanente relacionados a área

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1215 - Operacionalizar 100% as ações
laboratórios de saúde pública do Estado

e

serviços

da

rede

de

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1216 - Realizar e monitorar inspeções sanitárias dos produtos e
serviços de saúde, em 80% dos municípios, cujas ações ainda não
foram descentralizadas

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

1217 - Realizar o monitoramento e avaliação da descentralização das
ações de vigilância para o gerenciamento do risco sanitário em 100%
dos municípios do Estado

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1218 - Implementar ações de promoção e proteção, recuperação e
reabilitação da saúde de 100% dos trabalhadores submetidos aos
riscos e agravos advindos das condições de trabalho

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1219 - Coordenar as ações de vigilância ambiental, no âmbito do
Estado, relacionadas aos fatores de risco à saúde humana, incluindo
o monitoramento da água de consumo humano e contaminantes
com importância em saúde pública

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1220 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da população LGBT, por
meio do apoio as ações de promoção e vigilância em saúde,
garantindo o recorte étnico/racial, de gênero e geracional

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1221 - Implementar as ações de vigilância, prevenção e controle das
DST/AIDS e Hepatites Virais, no âmbito do Estado

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1349 - Implantar Comitê de Articulação Intersetorial e Interinstitucional
do SUS/RN

Território

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

97

Total

97


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0022 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Objetivo

0295 - Promover o desenvolvimento sociocultural e científico do Estado, mediante colaboração com o
poder público, através da realização de oficinas, cursos de capacitação e seminários, afim de promover a
manutenção e documentação dos bens culturais móveis e imóveis do Estado.

Órgão Responsável
Meta

18201 - Fundação José Augusto

1171 - Ofertar oficinas de formação artística para crianças

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1172 - Ofertar oficinas de formação artística para jovens

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

15

Total

15

Meta

1173 - Ofertar oficinas de formação artística para adultos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

1174 - Ofertar oficinas de formação artística para as profissões das
artes

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

1175 - Ofertar cursos de carpintaria e serralheria para cenógrafos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

1176 - Ofertar cursos
musicais e artes cênicas

de

engenharia

de

som

para

apresentações

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

1177 - Ofertar cursos de operação de luz

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

1178 - Ofertar cursos de eletricistas para eventos artísticos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

1179 - Ofertar cursos de técnicos de montagem e desmontagem

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta
Território

1180 - Ofertar cursos especiais para linguagens artísticas

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0001 - Rio Grande do Norte

15

Total

15

Meta

1181 - Ofertar Seminários de Vivências Artístiticas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Objetivo

0298 - Estruturar o Sistema Estadual de Cultura e ampliar a participação e o controle social na
proposição, implementação e fiscalização de políticas de cultura do Estado, através da abertura de canais
de diálogo com a sociedade visando o aperfeiçoamento da gestão de cultura.

Órgão Responsável
Meta

18201 - Fundação José Augusto

1241 - Criar fóruns setoriais de cultura

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

4

Total

4

Objetivo

0299 - Promover a Capacitação e a Profissionalização dos trabalhadores/as das artes e o acesso do
cidadão a vivência da cultura, através da implantação do Programa de Iniciação Artística (PIA).

Órgão Responsável
Meta

18201 - Fundação José Augusto

1243 - Ofertar cursos, oficinas e seminários para os trabalhadores
das artes

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

5

0004 - Agreste Litoral Sul

5

0005 - Trairi

5

0006 - Potengi

5

0007 - Seridó

5

0008 - Alto Oeste

5

0009 - Açu/Mossoró

5

0010 - Mato Grande

5

0011 - Sertão do Apodi

5

Total

50

Meta

1244 - Promover oficinas, seminários e vivências de arte e cultura de
estímulo
a
construção
do
conhecimento
como
forma
de
transformação a sua realidade

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

5

0004 - Agreste Litoral Sul

5

0005 - Trairi

5

0006 - Potengi

5

0007 - Seridó

5

0008 - Alto Oeste

5

0009 - Açu/Mossoró

5

0010 - Mato Grande

5

0011 - Sertão do Apodi

5

Total

50


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0300 - Preservar e promover o patrimônio imaterial e a representação simbólica da cultura, através do
financiamento à iniciativas culturais e do fomento da economia, visando fortalecer a interação entre
cidadão e arte.

Órgão Responsável
Meta

1245 - Realizar
pública do Estado

18201 - Fundação José Augusto
a

manutenção

dos

grupos

artísticos

de

natureza

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

6

Total

6

Meta

1246 - Realizar cursos para fomentar o empreendedorismo cultural

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

6

Total

6

Meta

1248 - Realizar apresentações culturais em todos os territórios do RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

50

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

25

0004 - Agreste Litoral Sul

25

0005 - Trairi

25

0006 - Potengi

25

0007 - Seridó

25

0008 - Alto Oeste

15

0009 - Açu/Mossoró

40

0010 - Mato Grande

25

0011 - Sertão do Apodi

25

Total

280

Meta

1255 - Promover ações de intercâmbio cultural através de festivais,
seminários, mostras e outros eventos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

60

Total

60

Meta

1256 - Promover editais culturais no Estado

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

12

Total

12

Meta

1257 - Fomentar e manter os pontos de cultura do RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

43

Total

43

Objetivo

0301 - Modernizar e ampliar a rede de bens, equipamentos culturais e recursos humanos através da
construção, conservação, manutenção e aparelhamento das estruturas físicas e da melhoria de pessoal,
de modo a garantir condições de funcionamento da gestão da cultura.

Órgão Responsável
Meta
Território

18201 - Fundação José Augusto

1258 - Manter e restaurar prédios históricos
equipamentos, acervos e monumentos culturais

e/ou

tombados,

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

1259 - Reformar e modernizar a Biblioteca Pública Câmara Cascudo

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

1260 - Restaurar e adquirir novos títulos para o acervo da Biblioteca
Pública Câmara Cascudo

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

500

Total

500

Meta

1261 - Adquirir e manter imóveis tombados

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1262 - Criar subsedes de cultura nos territórios do Estado

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

1263 - Realizar encontros de capacitação e intercâmbio dos agentes
de cultura

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1264 - Capacitar e qualificar os servidores da Fundação José Augusto

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

80

Total

80

Objetivo

0302 - Apoiar e fomentar o Turismo Cultural do RN através da elaboração, estruturação e mapeamento de
bens e roteiros culturais do Estado, de modo a consolidar seu patrimônio cultural.

Órgão Responsável
Meta

18201 - Fundação José Augusto

1266 - Mapear bens e patrimônios culturais do Estado

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0023 - ESPORTE E LAZER

Objetivo

0280 - Despontar o Rio Grande do Norte no esporte de alto rendimento através do fomento a participação
de alunos-atletas advindos em especial de escolas públicas em eventos esportivos, possibilitando a
descoberta de talentos, bem como através do apoio as entidades esportivas representativas,
assegurando a qualidade técnica de seus praticantes nos eventos nacionais e internacionais.

Órgão Responsável
Meta

33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer

0989 - Apoiar o esporte de rendimento através das entidades
representativas das diversas modalidades por meio da participação e
realização de eventos

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

40

Total

40

Meta

1288 - Promover a participação de atletas escolares nos esportes
olímpicos e paraolímpicos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5.000

Total

5.000

Meta

1289 - Promover eventos esportivos educacionais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

1290 - Implantar projetos de iniciação esportiva nos municípios do
RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

1291 - Conceder
rendimento

bolsa

esporte

para

atletas

e

paratletas

de

alto

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

200

Total

200

Objetivo

0305 - Instituir no RN o Sistema Estadual de Esporte e lazer, para possibilitar a estruturação das ações
governamentais nesta área, através da implantação de políticas públicas sólidas, voltadas a promover a
universalização da prática esportiva e do lazer, promovendo a inserção social de crianças, jovens e
adolescentes, adultos, idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social e marginalizadas.

Órgão Responsável
Meta

33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer

1295 - Realizar eventos estaduais de esporte, recreação e lazer
(Fóruns, Seminários, Encontros), que promovam a conscientização
do papel do esporte e do lazer na sociedade

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

12

Total

12

Meta

1296 - Realizar eventos
população indígena

de

esporte,

recreação

e

lazer

para

a

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1297 - Implantar projetos de esporte, recreação e lazer em Unidades
do Sistema Prisional

Território

0001 - Rio Grande do Norte

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
1

Total

Meta

1298 - Instalar campos de areia com função polidesportiva

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

45

Total

45

Meta

1299 - Realizar e/ou apoiar eventos esportivos, recreativos e de lazer,
bem como de esporte amador

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

40

Total

40

Meta

1300 - Implantar academias para a 3ª idade

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

33

Total

33

Meta

1301 - Apoiar e incentivar a instalação dos Conselhos Municipais de
Esporte e Lazer

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

1302 - Realizar eventos de esporte e lazer para inclusão social de
jovens e adolescentes expostos a violência e em cumprimento de
medidas socioeducativas

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

1304 - Realizar eventos de esporte, recreação e lazer de inclusão
social para idosos e pessoas com deficiência

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

1311 - Implantar Praças da Juventude

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0024 - HABITAÇÃO

Objetivo

0260 - Promover o acesso a moradia digna através da construção, reforma e ampliação de unidades
habitacionais visando a melhoria da qualidade de vida da população e a redução do déficit habitacional.

Órgão Responsável
Meta

26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano

0839 - Adquirir lotes ou terrenos para a construção de Unidades
Habitacionais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

13

Total

13

Meta

0840 - Legalizar lotes e terrenos através da Regularização Fundiária

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

13

Total

13

Meta

0841 - Construir Unidades Habitacionais Urbanas e Rurais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10.000

Total

10.000

Meta

0845 - Reformar ou ampliar moradias para famílias de baixa renda

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5.000

Total

5.000

Meta

0849 - Ampliar e modernizar a estrutura física e tecnológica
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Território

da

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0025 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Objetivo

0253 - Ampliar as condições de acesso a produção e ao consumo de alimentos, fortalecendo as cadeias
e arranjos produtivos com diferentes formas de agregação de valor por meio da agroindustrialização,
visando a segurança alimentar e nutricional com inclusão social pela geração de ocupaçao e renda.

Órgão Responsável
Meta

17202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural

0875 - Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural ATER aos beneficiários produtores capacitando-os na produção
agropecuária

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

252

0002 - Terras Potiguaras
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

757

0004 - Agreste Litoral Sul

1.513

0005 - Trairi

2.270

0006 - Potengi

1.791

0007 - Seridó

5.044

0008 - Alto Oeste

6.305

0009 - Açu/Mossoró

3.711

0010 - Mato Grande

3.276
302

0011 - Sertão do Apodi

25.221

Total

Objetivo

0165 - Promover a segurança alimentar através de ações que garantam o acesso ao alimento saudável e
de qualidade e à universalização da água, na perspectiva do direito humano à alimentação adequada,
através da implementação do plano estadual de segurança alimentar nutricional para a população em
vulnerabilidade social.

Órgão Responsável
Meta

26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

0431 - Readequar unidades de Restaurantes
municípios inseridos em todos os territórios do RN

Populares

distribuidos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

6

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

3

0005 - Trairi

1

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

3

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

5

0010 - Mato Grande

2

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

24

Meta

0460 - Implantar novos Restaurantes Populares

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0475 - Readequar unidades do Café do Trabalhador em municípios
do RN

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0009 - Açu/Mossoró

2

0010 - Mato Grande

2


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
6

Total

Meta

0565 - Readequar o Programa de Cisternas em municípios inseridos
em todos os territórios do RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

7

0004 - Agreste Litoral Sul

12

0005 - Trairi

1

0006 - Potengi

9

0007 - Seridó

21

0008 - Alto Oeste

24

0009 - Açu/Mossoró

8

0010 - Mato Grande

14

0011 - Sertão do Apodi

12

Total

108

Meta

0577 - Implantar o Programa Cidadão sem fome em municípios do
RN

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

0002 - Terras Potiguaras

2

0010 - Mato Grande

1

Total

4

Meta

0581 - Implantar o Programa de Cisternas em municípios do Estado

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

5

0005 - Trairi

5

0006 - Potengi

5

0009 - Açu/Mossoró

5

Total

20

Meta

0587 - Ampliar o Programa de distribuição de sopas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

1

0002 - Terras Potiguaras
0008 - Alto Oeste

1

Total

2

Meta

0622 - Institucionalizar em todo o Estado o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1088 - Considerar, no atendimento dos programas de segurança
alimentar e nutricional, o recorte quanto aos povos indígenas, povos
de matriz africana, quilombolas, ciganos, pescadores e pescadoras
artesanais e demais comunidades tradicionais

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0026 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E ENFRENTAMENTO DA POBREZA

Objetivo

0171 - Aumentar a segurança alimentar, o acesso à infraestrutura produtiva e o acesso a mercados em
conformidade com o acordo de empréstimo do Banco Mundial para o Programa RN Sustentável.

Órgão Responsável
Meta

19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

0442 - Implementar Subprojetos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

457

Total

457

Meta

0446 - Implementar Investimentos de Desenvolvimento Regional

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

0451 - Apoiar o Fortalecimento da Governança Local/Territorial

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5.000

Total

5.000

0254 - Promover ações que contribuam com o desenvolvimento dos dez territórios que formam o Estado
do RN, respeitando e valorizando suas especificidades econômicas locais e culturais, trabalhando o
desenvolvimento de uma política de economia solidária e da inclusão sócio produtiva, pensando na micro
região como agentes promotores do desenvolvimento, contribuindo assim para o combate à pobreza
extrema.
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
Órgão Responsável

Objetivo

Meta

0778 - Implantar um programa de coleta
governamentais da administração direta e indireta

seletiva

nos

órgãos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

15

Total

15

Meta

0796 - Elaborar e implementar ações de apoio à inclusão
socioprodutiva de jovens e à produção e comercialização das
mulheres por meio de políticas de desenvolvimento territorial e
economia solidária

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0004 - Agreste Litoral Sul

5

0005 - Trairi

5

0009 - Açu/Mossoró

5

0010 - Mato Grande

5

Total

25

Meta

0802
Desenvolver
e
adequar
comercialização)
para
o
estimulo
empreendimentos de economia solidária

estruturas
(centros
à
comercialização

de
dos

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0809 - Promover e fortalecer a economia solidária no Estado do RN,
através de empreendimentos

Território

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

5


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0006 - Potengi

5

0007 - Seridó

5

0008 - Alto Oeste

5

0011 - Sertão do Apodi

5

Total

25

Meta

1095 - Considerar, nos programas e serviços de enfretamento da
pobreza, o recorte quanto aos povos indígenas, povos de matriz
africana, quilombolas, ciganos, pescadores e pescadoras artesanais
e demais comunidades tradicionais

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0027 - JUSTIÇA E CIDADANIA

Objetivo

0164 - Ampliar a presença permanente da Defensoria Pública no território do Estado do Rio Grande do
Norte e expandir a estrutura já existente, por meio de investimento em infraestrutura, tecnologia, mão de
obra e capacitação, com o fito de atender aos ditames da Emenda Constitucional 80/2014

Órgão Responsável
Meta

05000 - Defensoria Pública Geral do Estado

0493 - Expandir a presença permanente da Defensoria Pública para
unidades jurisdicionais do Estado do Rio Grande do Norte até 2019

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

0497 - Especializar a eficácia dos serviços, buscando elevar o
número
atual
de
atendimentos
diretos anuais realizados pela
Defensoria

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

15

Total

15

Objetivo

0006 - Promover o direito da Pessoa Com Deficiência – PCD em todo o Estado, através de articulação
com as demais Secretarias e entidades ligadas ao tema, buscando parcerias, para garantir a inclusão
social em todos os níveis de acessibilidade.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0015 - Reestruturar e ampliar o núcleo de informações da CORDE no
Estado

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

1268 - Implantar residências
adultos com deficiência

inclusivas

públicas

para

jovens

e

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0007 - Seridó

1

Total

1

Objetivo

0011 - Garantir a proteção e o resgate dos direitos humanos do povo potiguar, por meio da criação do
centro de referência e atendimento em direitos humanos, da implantação do plano estadual de direitos
humanos da população LGBT e do acesso aos programas de proteção.

Órgão Responsável
Meta

0017 - Atender
ameaçadas

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
as

crianças,

adolescentes,

vítimas

e

testemunhas

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0021 - Atender pessoas para
resgate dos direitos humanos

Território

a

promoção, proteção,

prevenção

e

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1.000

Total

1.000


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0013 - Realizar estudos, pesquisas, conferências estaduais e monitoramento dos
minorias, para melhorar os atendimentos dos usuários nas áreas ligadas aos Direitos Humanos.

Órgão Responsável
Meta

grupos

0025 - Realizar conferências estaduais

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

3

Total

3

0026 - Promover palestras,
temáticas de Direitos Humanos

seminários,

diálogos

abertos,

sobre

as

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

4

Total

4

Objetivo

0014 - Garantir condições ao direitos básicos as pessoas com privação de liberdade, a partir da
implementação contínua de métodos de assistência a educação, profissionalização e saúde do apenado,
fortalecendo o cumprimento da pena e tornando-os aptos ao convívio na sociedade.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0029 - Implantar penitenciárias, cadeias públicas
detenção provisória e Unidades Básicas de Sáude - UBS

e

centros

de

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Meta

0030 - Ampliar o ensino profissionalizante nas unidades prisionais

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

75

Total

75

Meta

0031 - Aparelhar unidades prisionais com laboratório de informática e
de ensino profissionalizante

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

1

Meta

às

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0002 - Terras Potiguaras

Meta

ligados

0032 - Implantar unidades da APAC, com gerenciamento do Estado

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

1

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

5

Objetivo

0019 - Ampliar e melhorar o atendimento ao consumidor, promovendo a educação para o consumo
através da reestruturação e criação de novas unidades do Procon/RN, ampliando as formas de
atendimento e desenvolvendo a política estadual de defesa do consumidor.

Órgão Responsável

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0046 - Criar escola estadual de defesa do consumidor

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0047 - Abrir unidades de atendimento ao consumidor

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

2

Total

2

Meta

0048 - Ampliar o número de atendimentos do Procon/RN

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Objetivo

0027 - Garantir ações afirmativas com intuito
de planejar, executar, capacitar e promover políticas
públicas estaduais, municipais e federais em prol da igualdade racial do RN promovendo
a justiça social
e o desenvolvimento sustentável centrado nas comunidades e povos tradicionais.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0064 - Realizar eventos ligados a promoção da igualdade racial

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

Total

1

Objetivo

0018 - Oferecer de forma integrada nas
atendimento de qualidade aos cidadãos do RN.

Órgão Responsável
Meta

Centrais

do

Cidadão

serviços

públicos

26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

0039 - Implantar novas Centrais do Cidadão

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0043 - Adequar as Centrais do Cidadão em conformidade com as
normas de acessibilidade

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Meta

essenciais,

0044 - Viabilizar
Centrais do Cidadão

Território

capacitação

continuada

dos

colaboradores

das

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

com


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0028 - AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE

Objetivo

0049 - Garantir as condições políticas, administrativas e estruturais para o planejamento, a execução, o
monitoramento e a avaliação da agenda de governo da SEJURN em todo o território do Rio Grande do
Norte.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0156 - Promover e operacionalizar a Comunicação Institucional da
SEJURN através da produção de conteúdos em diversas mídias, da
divulgação jornalística e promoção de campanhas

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Meta

1317 - Estruturar, reformar, adaptar, ampliar e
físicos para funcionamento das atividades da SEJURN

readequar

espaços

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

1

Objetivo

0144 - Elaborar e implementar o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra do RN:
Juventude Viva para criar, articular e integrar políticas, programas, projetos e ações voltadas para a
prevenção da violência letal contra jovens negros.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0352 - Realizar eventos para discussão sobre as temáticas da
Juventude, direitos e violência conta os jovens negros com grupos
juvenis, organizações civis, conselheiros e gestores do RN

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0354 - Implantar o Comitê Gestor Estadual do Plano Juventude Viva

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0363 - Realizar campanhas de divulgação sobre
relacionadas à violência contra jovens e racismo institucional

as

questões

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0366 - Apoiar a atuação da Rede Juventude Viva enquanto espaço de
participação
da
sociedade
civil
na
formulação,
implementação,
monitoramento e avaliação das ações do Plano

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

1319 - Promover campanhas e eventos de sensibilização da opinião
pública sobre a banalização da violência contra jovens promovendo a
cultura de paz, a valorização da vida da juventude, a superação do
racismo e a garantia dos direitos fundamentais

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

1320 - Realizar diagnóstico territorial da violência letal contra jovens
negros no Rio Grande do Norte identificando os principais fatores de
vulnerabilidade e exposição à essa violência

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

1321 - Instituir e estruturar os Núcleos de Articulação Territorial do
Plano Juventude Viva nas 10 localidades que apresentar as piores
taxas de violência letal do RN

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

1322 - Assessorar os municípios com as piores taxas de violência
letal contra jovens negros na adesão ao Plano Juventude Viva e na
elaboração e implementação do plano local

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

1323 - Estruturar e adequar espaços físicos para execução das
ações e atividades de cultura, esporte, lazer e capacitação do Plano
Juventude Viva

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

1

Objetivo

0148 - Promover os direitos e a efetivação das Políticas Públicas de Juventude através da criação de
espaços, instâncias e instrumentos de participação, articulação e controle social para os jovens, gestores
e organizações da sociedade civil

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0383 - Capacitar gestores públicos e
relacionados às políticas públicas de Juventude

técnicos

sobre

temas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0384 - Incentivar a criação e estruturação de Conselhos Municipais
de Políticas Públicas de Juventude

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0386
Apoiar
e
assessorar
a
Fóruns/Núcleos Territoriais de Juventude

criação

e

estruturação

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0207 - Promover ação articulada para a inclusão social e produtiva da juventude urbana e rural, através da
ampliação do acesso à terra e outros meios de produção, ao crédito, à qualificação profissional e à
assistência técnica, visando à redução da pobreza e da desigualdade social pela redução do
desemprego, da informalidade e da baixa remuneração do trabalho juvenil.

Órgão Responsável
Meta
Território

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

1325 - Realizar estudos e pesquisas
dos jovens do RN em todos os territórios

sobre

interesses

profissionais

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

1326 - Promover ações de qualificação de grupos juvenis para
formas coletivas de associação, organização e gestão produtiva, com
enfoque para a economia solidária, cooperativismo e economia
criativa, em parceria com a Emater/RN, SEARA e SEEC

Unidade

Unidade de Medida

Território

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Objetivo

0310 - Promover ações de capacitação, mobilização, sensibilização e assessoramento relacionadas à
compreensão da condição juvenil, dos fatores de vulnerabilidade e de exposição às violências e riscos
sociais e ambientais, para gestores e técnicos do setor público e da sociedade civil, grupos e lideranças
juvenis, visando aprimoramento das políticas públicas de juventude.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0141 - Realizar capacitação e
técnica e administrativa da SEJURN

qualificação

continuadas

da

equipe

Unidade

Unidade de Medida

Território

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

5

Total

5

Meta

0153 - Promover ações de sensibilização e mobilização para
gestores estaduais e municipais, técnicos, grupos e organizações
juvenis com vistas a qualificar atuação nas políticas de juventude

Unidade

Unidade de Medida

Território

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

52

0002 - Terras Potiguaras

20

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

20

0004 - Agreste Litoral Sul

20

0005 - Trairi

20

0006 - Potengi

20

0007 - Seridó

20

0008 - Alto Oeste

20

0009 - Açu/Mossoró

20

0011 - Sertão do Apodi

20

Total

232

Meta

0154 - Realizar eventos sobre
Públicas
de
Juventude
e
do
planejamento e prestação de contas

temas relacionados às Políticas
âmbito
da
gestão:
avaliação,

Unidade

Unidade de Medida

Território

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

0155 - Promover a participação em eventos sociais e acadêmicos e
intercâmbios
locais,
regionais,
nacionais
e
internacionais
sobre
temas relacionados às Políticas Públicas e garantia dos direitos da
Juventude

Território

Unidade

Unidade de Medida

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Objetivo

0311 - Implementar o Programa Estação Juventude com vistas promoção de
autonomia pela produção e circulação de informações sobre políticas, serviços
inclusão social e produtiva, formação de redes locais e participação da juventude.

Órgão Responsável

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

sua emancipação e
e oportunidades de


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0375 - Estruturar bases fixas de apoio à Estação Juventude Itinerante
nos territórios priorizados em parceria com as prefeituras, secretarias
de estado de Educação e de Assistência Social e a Emater-RN

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

3

Total

3

Meta

1331 - Realizar oficinas de percurso e de projetos de vida para
assistir jovens

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

12

Total

12

Meta

1332 - Desenvolver e operacionalizar a Ação Específica
conforme o que for definido pelos jovens dos territórios priorizados

Local

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

1

Objetivo

0312 - Instituir sistemas de informação e observatórios permanentes para produção continuada de
conhecimentos, informações e dados sobre a condição juvenil, os fatores de vulnerabilidade social e de
exposição às violências visando ao monitoramento da efetividade das políticas, programas e ações
existentes.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0151 - Produzir e atualizar, de
Situacional dos Grupos Juvenis do RN

forma

continuada,

um

Diagnóstico

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0152 - Criar e operacionalizar o Observatório Potiguar das
Comunidades
Periféricas:
laboratório
Integrado
de
Pesquisa
e
Extensão, em parceria com a UERN e outras instituições de
educação superior e de pesquisa

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0313 - Promover ações de prevenção e de redução de danos do uso abusivo de álcool, crack e outras
drogas, junto aos grupos juvenis de diversas identidades e qualificar atores governamentais e não
governamentais que atuam nos serviços e equipamentos das áreas de justiça, segurança, saúde,
educação esporte e lazer e assistência social.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0355 - Apoiar os municípios e instituições juvenis da sociedade civil
que realizem ações e atividades de prevenção e redução de danos
sociais
pelo
uso
de
álcool
e
outras
drogas
através
do
assessoramento técnico e mediação de parcerias

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1334
Promover
capacitação
de
gestores,
educadores,
e
profissionais de áreas afins para o desenvolvimento de ações de
prevenção ao uso de drogas (fumadas, inaladas e injetáveis) e outros
comportamentos de risco como as DST/AIDS, junto aos jovens

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0314 - Promover a cidadania cultural e o direito humano à comunicação e à informação da juventude
reconhecendo-os como agentes produtores de cultura e de comunicação através da criação de meios de
acesso às Tecnologias de Informação, de incentivos financeiros e físicos para fruição dos seus
potenciais, priorizando a juventude negra e de comunidades tradicionais e as mulheres jovens.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

1335 - Implantar e operacionalizar o Plano Estadual para a População
Juvenil em Situação de Rua, em parceria com a SETHAS, SESAP,
SESED e SEJUC

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

1336 - Realizar oficinas e seminários
sexual e reprodutiva de mulheres jovens

sobre

os

direitos

e

saúde

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

1337 - Realizar oficinas e seminários sobre
políticas de atendimento a população jovem LGBT

direitos

humanos

e

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

1338 - Fomentar a criação de programa estadual de acesso gratuito à
internet sem fio em todos os equipamentos públicos estaduais e
para as comunidades do entorno, em parceria com à SEEC

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0029 - PROMOÇÃO E AUTONOMIA DAS MULHERES

Objetivo

0086 - Promover a inserção e a permanência das mulheres no mundo do trabalho, por meio do apoio à
qualificação profissional, ao fortalecimento das organizações produtivas e às ações de socialização do
trabalho doméstico e de cuidados.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0199 - Apoiar estratégias de comercialização direta da produção das
mulheres

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0200 - Realizar chamadas públicas de apoio
produção e comercialização de grupos de mulheres

ao fortalecimento

da

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0111 - Consolidar a política estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, com a integração e
ampliação dos serviços públicos especializados no âmbito da saúde, educação, da justiça, da segurança
pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0254 - Realizar ações com as unidades móveis do Projeto de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta
e das Águas

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

40

Total

40

Meta

0256 - Implantar e viabilizar Casas Abrigo e Centros de Referência
estaduais para mulheres vítimas de violência

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

0259 - Adquirir e distribuir dispositivo de emergência para mulheres
que estão com medidas protetivas de reincidência e risco de morte

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

0262 - Realizar capacitações com mulheres sobre a política estadual
de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0263
- Desenvolver o
observatório
Enfrentamento à Violência contra a Mulher

da

Política

Estadual

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

Território

0265 - Realizar simpósio com movimentos sociais, entidades
sindicais, acadêmicas e empresariais, sobre temas relacionados a
violência contra as mulheres, ampliando e qualificando a discussão
sobre a política de enfrentamento a essa violência

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0125 - Promover a ampliação e a garantia
considerando-as em sua diversidade e especificidades.

Órgão Responsável
Meta

dos

direitos

das

mulheres,

nas

0272 - Criar política de monitoramento e avaliação das ações
direcionadas às mulheres urbanas e rurais, implementadas pelos
diversos órgãos, considerando os recortes de raça, etnia, orientação
sexual e geração

Unidade de Medida

Território

Percentual

Quantidade

20

Total

20

0278 - Desenvolver ações com rodas de conversas, filmes, palestras,
teatro, danças, músicas e outras técnicas arte educativas, sobre o
uso de drogas lícitas e ilícitas

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Objetivo

0128 - Fortalecer e ampliar a participação das mulheres nas instâncias de poder e decisão, a partir do
diálogo com a sociedade civil e movimentos sociais, em especial os movimentos de mulheres,
considerando sua diversidade e especificidades.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0294 - Constituir a rede potiguar de gestoras municipais de políticas
para mulheres

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Meta

0295 - Apoiar a criação e o fortalecimento de OPMs nos municípios
do RN, preferencialmente 01 por território

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

0304 - Estimular a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da
Mulher onde existir OPM

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

áreas,

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0001 - Rio Grande do Norte

Meta

diversas

0306 - Fortalecer as Câmaras Territoriais de Mulheres

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Objetivo

0131 - Desenvolver, estimular e apoiar estudos e pesquisas voltados à produção de dados sobre o
trabalho das mulheres, a relação social de desigualdade entre homens e mulheres e sua interface com
as desigualdades de classe, raça/etnia, geração, orientação sexual, entre outras.

Órgão Responsável

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Meta

0312 - Desenvolver e divulgar pesquisa estadual sobre as condições
de inserção e/ou permanência das mulheres no mundo do trabalho

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0313 - Instituir Prêmio (anual) de Estudos e Pesquisas
estimular a produção e sistematização de dados sobre as mulheres

para

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Objetivo

0134 - Fortalecer e consolidar a institucionalidade da SPM/RN como instrumento para a implementação
de políticas para autonomia das mulheres e promoção da igualdade de gênero.

Órgão Responsável
Meta

23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

0318
Implementar
processo
sistemático
de
planejamento,
monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pela SPM/RN

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

0319 - Estruturar a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do
RN com base na reforma administrativa no âmbito da SEJUC

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0321 gênero

Desenvolver

campanhas

educativas

sobre

a

temática

de

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0324 - Produzir boletins
desenvolvidas pela SPM RN

Território

informativos

impressos

sobre

as

ações

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

9.000

Total

9.000


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0030 - MEIO AMBIENTE E BIODIVERSIDADE

Objetivo

0101 - Apoiar o incentivo a prática de preservação do Meio Ambiente, bem como a exploração do turismo
ecológico.

Órgão Responsável
Meta

25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura

0290 - Construir trecho
Engenheiro Roberto Freire

do

parque

das

Dunas,

a

margem

da

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0292 - Promover estudo de viabilidade para reutilização do Estádio
Juvenal Lamartine

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Objetivo

0091 - Aprimorar continuamente os processos organizacionais, assegurar a modernização da instituição
e direcionar a implantação das diretrizes estratégicas da SEMARH

Órgão Responsável
Meta

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

0211
Promover
o
fortalecimento
(capacitação e fortalecimento dos municípios)

institucional

do

SISEMA

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

0212 - Implementar a Política Estadual de Gestão Ambiental

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Meta

0242 - Promover a reestruturação Organizacional da SEMARH

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Objetivo

0094 - Recuperar, prevenir, preservar, conservar a bacia hidrográfica por meio de ações integradas e
permanentes que promova a maioria da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade e condições
sócioambientais

Órgão Responsável
Meta

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

0214 - Revitalizar as bacias hidrográficas do Estado, em situação de
vulnerabilidade ambiental , por meio de ações de prevenção,
recuperação, conservação e preservação

Território

Unidade de Medida

Percentual

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0002 - Promover a política ambiental do Rio Grande do Norte, aproveitando as potencialidades regionais,
em busca da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável.

Órgão Responsável
Meta

27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN

0001
Orientar
a
elaboração
e/ou
revisão
de
documentos
jurídicos-institucionais, visando a estruturação dos órgãos locais e de
seus sistemas de gestão ambiental

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10

Meta

0058 - Realizar visitas
jurídico-institucionais

técnicas

para

elaboração

de

documentos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

3

0004 - Agreste Litoral Sul

4

0005 - Trairi

3

0006 - Potengi

2

0007 - Seridó

6

0008 - Alto Oeste

4

0009 - Açu/Mossoró

3

0010 - Mato Grande

2

0011 - Sertão do Apodi

4

Total

31

Meta

0069 - Realizar capacitação voltadas para as temáticas de
fiscalização, licenciamento ambiental, recursos financeiro e educação
ambiental

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

11

0004 - Agreste Litoral Sul

24

0005 - Trairi

15

0006 - Potengi

11

0007 - Seridó

25

0008 - Alto Oeste

30

0009 - Açu/Mossoró

14

0010 - Mato Grande

15

0011 - Sertão do Apodi

17

Total

167

Meta

0070 - Realizar
eventos de capacitação voltadas para as temáticas
de Fiscalização Ambiental (2016), Licenciamento Ambiental(2017),
Capacitação
de
recursos
financeiros(2018)
e
Educação
Ambiental(2019)

Território

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

5

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

11

0004 - Agreste Litoral Sul

24

0005 - Trairi

15

0006 - Potengi

11

0007 - Seridó

25

0008 - Alto Oeste

30

0009 - Açu/Mossoró

14

0010 - Mato Grande

15

0011 - Sertão do Apodi

17


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
167

Total

Meta

0074 - Sobrevoar o território do Estado para identificar áreas
degradadas, em degradação ou ambientalmente ameaçadas, áreas
de relevante interesse ambiental e sob processo efetivo ou potencial
de degradação

Unidade de Medida

Território

Hora

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0005 - Trairi

1

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

1

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

10

Meta

0084 - Realizar oficinas temáticas voltadas
implantação de Agendas Ambientais nos Municípios

para

elaboração

e

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0005 - Trairi

1

0006 - Potengi

1

0008 - Alto Oeste

2

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

7

Meta

0087 - Criar, operacionalizar e manter um Banco de Dados sobre as
estruturas dos municipais de gestão ambiental do Estado a partir de
dados
do
Diagnostico
SISMUMA/RN(2014),
abrangendo
os
10
Territórios

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0129 - Capacitar gestores e técnicos do Projeto Orla

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

Total

5

Meta

0130 - Realizar oficinas de sensibilização e de aplicação
protocolos de orientação sobre a proteção das tartarugas marinhas

dos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

Total

5

Meta

Território

0157 - Complementar a caracterização da faixa terrestre do litoral
setentrional e realizar estudos sobre o mar adjacente, para definição
do zoneamento ecológio econômico

Unidade de Medida

Unidade

Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

Total

3

Meta

0158 - Elaborar estudo visando à recomposição da mata ciliar do Rio
Doce, para tomadas de decisões evidenciando como deve ser feita
essa recomposição, identificando quais os agentes de degradação e
como reverter a situação

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0172 - Elaborar planos de manejos e zoneamentos em unidades de
conservação

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0008 - Alto Oeste

2

Total

2

Meta

0189 - Monitorar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual
Ponta do Tubarão

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

Total

1

Meta

0194 - Realizar estudos sobre a erosão e degradação e sua relação
com as mudanças climáticas, que contribuam para o monitoramento
da linha de costa

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

Total

5

Meta

0322 - Revisar os planos de manejo e zoneamento do Parque das
Dunas de Natal, APA de Jenipabu, Parque Estadual Mata da Pipa, APA
dos Recifes de Corais e APA Piquiri-Una

Unidade de Medida

Território

Unidade

Quantidade

0010 - Mato Grande

1

Total

1

Meta

0329 - Diagnostico Sócio Econômico da área mangue do Potengi

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

0427 - Elevar
Ambiental Rural

o

número

de

propriedades

inscriatas

no

Cadastro

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10.000

Total

10.000

Meta

0530 - Compensar licenças como incentivo à produção e utilização de
gás natural por empresas de pequeno, médio e grande porte

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

4.000

Total

4.000

Meta

0547 - Realizar trabalho de educação ambiental, nas escolas e
comunidades com oficinas de reciclagem e sabão ecologicamente
correto para 40 multiplicadores

Unidade de Medida

Unidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Território

Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0004 - Agreste Litoral Sul

1

0005 - Trairi

1

0006 - Potengi

1

0007 - Seridó

1

0008 - Alto Oeste

1

0009 - Açu/Mossoró

1

0010 - Mato Grande

1

0011 - Sertão do Apodi

1

Total

10

Meta

0548 - Elaborar estudos de viabilidade de criação de novas UC

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0562 - Conhecer a qualidade das águas em pontos superficiais e em
poços de água subterrânea

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

125

Total

125

Meta

0566 - Formar multiplicadores em educação e gestão ambiental

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

380

Total

380


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Programa

0031 - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OFERTA DE ÁGUA

Objetivo

0096 - Abastecimento dos municípios em situação de colápso e emrgências hídricas, de acordo com o
Decreto Emergencial, por meio de ações de governo de forma a minimizar os efeitos da estiagem

Órgão Responsável
Meta

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

0215 - Desenvolver
Efeitos da Estiagem

Plano

Emergencial

de

Convivência

com

os

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Objetivo

0097 - Implementar, de forma mais atuante, nos órgãos competentes do Sistema de Gerenciamento de
Recursos Hídricos do Estado, os instrumentos de gestão preconizados na Lei Federal n° 9433/97, e na
Lei Estadual n° 6908/96

Órgão Responsável
Meta

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

0221 - Promover o fortalecimento intitucional do SIGERH

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

0224 - Implementar os instrumentos de gestão de recursos hídricos

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

30

Total

30

Meta

0225 - Promover integração das águas do Rio são Francisco (PISF)
com as Bacias Hidrográficas do Estado

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

20

Total

20

Objetivo

0100 - Analisar a disponibilidade hídrica do Estado por meio de estudos e projetos visando ampliar a
capacidade de atendimento das demandas do Estado, permitindo, dessa forma, seu desenvolvimento
social e econômico

Órgão Responsável
Meta

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

0229 - Desenvolvimento de Estudos e Projetos na Área Ambiental e
de Recursos Hídricos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

15

Total

15

Meta

0233 - Promover a segurança de barragens

Território

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

15

Total

15


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
Objetivo

0102 - Aumentar a capacidade de oferta hídrica para atendimento aos usos da água por meio de ações
estruturantes, permitindo dessa forma o atendimento prioritário ao abastecimento humano, irrigação,
piscicultura e outros usos

Órgão Responsável
Meta

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

0236 - Implantar obras estruturantes

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

15

0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte

1

0007 - Seridó

1

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

18

Meta

0238 - Implantar Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

500

Total

500

Objetivo

0240 - Executar a gestão técnica e operacional das águas do Rio Grande do Norte, por meio da aplicação
dos instrumentos de gestão definidos pela política estadual dos recursos hídricos, garantindo a
preservação das águas e otimizando sua oferta para o consumo humano e demais usos.

Órgão Responsável
Meta

27202 - Instituto de Gestão das Águas do RN

0709 - Desenvolver estudos, projetos e pesquisas sobre a Gestão
dos Recursos Hídricos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

0713 - Monitorar quali-quantitativamente os Recursos Hídricos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

300

Total

300

Meta

0717 - Emitir outorga e dispensa pelo direito do uso dos Recursos
Hídricos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1.000

Total

1.000

Meta

0721 - Emitir licença e dispensa de obras hidráulicas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

1.500

Total

1.500

Meta

0727 - Cadastrar os usuários de água e as obras hidráulicas

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2.000

Total

2.000

Meta

0737 - Fiscalizar as
Hídricos

Território

0001 - Rio Grande do Norte

demandas requeridas pelo uso

dos Recursos

Unidade de Medida

Percentual
Quantidade

100


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
100

Total

Meta

0741 - Implantar e operacionalizar o Sistema de Informações sobre
Recursos Hídricos

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

25

Total

25

Meta

0743 - Instalar escritórios regionais de apoio ao Instituto de Gestão
das Águas do Estado do Rio Grande do Norte

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0009 - Açu/Mossoró

1

Total

1

Meta

0760 - Realizar vistorias às barragens

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Meta

0761 - Operar e manter a infraestrutura hídrica

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

100

Total

100

Meta

0762 - Realizar batimetria de açudes

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

3

Total

3

Meta

0764 - Garantir a gestão integrada e descentralizada dos contratos
firmados no âmbito dos Recursos Hídricos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

2

Total

2

Meta

0877 - Promover eventos sobre Recursos Hídricos

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

50

Total

50

Objetivo

0282 - Promover o fortalecimento institucional do IGARN, através da melhoria das condições
organizacionais de trabalho e da adequação física e tecnológica do órgão, garantindo a modernização e o
pleno funcionamento do Instituto.

Órgão Responsável
Meta

27202 - Instituto de Gestão das Águas do RN

0745 - Modernizar tecnologicamente o Instituto de Gestão das Águas
do Estado do Rio Grande do Norte

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

100

Total

100

Meta

0878 - Adequar a estrutura física do Instituto de Gestão das Águas do
Estado do Rio Grande do Norte

Unidade de Medida

Território

Percentual
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

80

Total

80

Meta
Território

0886 - Implantar o plano de capacitação dos servidores do Instituto
de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade


SIAF/RN

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira

Ano Base: 2017

Anexo de Metas e Prioridades - 2017
0001 - Rio Grande do Norte

1

Total

1

Meta

0887 - Regulamentar o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande
do Norte e os Instrumentos da Política de Gestão

Unidade de Medida

Território

Unidade
Quantidade

0002 - Terras Potiguaras

1

Total

1

Meta

1286 - Capacitar os servidores do Instituto de Gestão das Águas do
Estado do Rio Grande do Norte

Território

Unidade de Medida

Unidade
Quantidade

0001 - Rio Grande do Norte

10

Total

10