PORTARIA “N” IPLANRIO Nº 01

DE 01 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a distribuição das participações
estabelecidas

no

Contrato

de

Gestão

celebrado entre a IplanRio e o Município do
Rio de Janeiro em 2015, previsto no Decreto nº
39.041 de 06 de agosto de 2014 que trata da
implementação de programas de participação
nos lucros ou resultados, no âmbito das
empresas controladas pelo município que com
este firmem contratos de gestão.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A –
IPLANRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria “N” nº 246, de 19 de agosto de 2015;

CONSIDERANDO a não realização do Concurso de Ideias para a composição da
participação variável, conforme definido no item 2 do Anexo II;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Portaria “N” nº 246, de 19 de agosto de 2015, para
fins de adequação do cálculo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

D. O RIO 01.03.2016

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ANEXO I

CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO-VARIÁVEL
Tabela 1 - Metas Estratégicas – Parcela Fixa
Notas atribuídas à empresa em função do
contrato de gestão

Fator de Multiplicação 1

De 6 a 6,9

0,10

De 7 a 7,9

0,20

De 8 a 8,9

0,30

De 9 a 9,9

0,40

10,0

0,50

Tabela 2 - Metas Setoriais
Notas atribuídas aos grupos em função das
metas setoriais

Fator de Multiplicação 2

De 6 a 6,9

0,50

De 7 a 7,9

0,70

De 8 a 8,9

0,90

De 9 a 9,9

0,95

10

1,0

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ANEXO II

CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO-VARIÁVEL

Fórmulas de Cálculo:
PFS = RBS * FM1
PMS = PFS * FM2
PVS = PMS [+ BDS]
PTS = PFS + PVS
TMV = (Σ RBS) * FM1
TBD = TMV - Σ PMS
Onde:

RBS = Remuneração bruta do 13º salário em 2015
FM1 = Fator de Multiplicação da Tabela 1
FM2 = Fator de Multiplicação da Tabela 2
PFS = Participação Fixa do Servidor
PMS = Participação na Meta Setorial
PVS = Participação Variável do Servidor
PTS = Participação Total do Servidor
TMV = Total do montante variável a ser distribuído pela empresa aos servidores
TBD = Total do bônus a ser distribuído pela empresa ao servidor
BDS = Bônus a ser distribuído para o servidor, a critério da diretoria

1. A “Participação Fixa do Servidor” será calculada pela multiplicação do valor da
remuneração bruta do 13º salário do servidor em 2015, pelo Fator de Multiplicação 1
(conforme Tabela 1 do Anexo I), em função da nota atribuída à empresa.
2. A “Participação na Meta Setorial” corresponde ao valor a ser recebido pelo servidor
em função do desempenho de seu grupo nas metas setoriais e equivale ao produto da
“Participação Fixa do Servidor” pelo “Fator de Multiplicação 2” (conforme Tabela 2 do

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Anexo I), em função da nota atribuída ao grupo ao qual o servidor está enquadrado
(Anexo III).
3. O total do bônus a ser distribuído aos servidores (TBD) representa a diferença entre
o total do montante variável e o total a ser distribuído em razão das metas setoriais.
4. A “Participação Variável do Servidor” será composta do valor de sua “Participação na
Meta Setorial”, podendo ser acrescido de um bônus, que corresponde a uma fração do
TBD, conforme avaliação de mérito da diretoria.
5. A “Participação Total” de cada servidor será o somatório de sua “Participação Fixa”
adicionada a sua “Participação Variável”.

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