DECRETO Nº 39720

DE 16 DE JANEIRO DE 2015

Altera a Estrutura Organizacional do Poder
Executivo

Municipal

e

cria

a

Secretaria

Executiva de Coordenação de Governo –
SEGOV.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de identificar, analisar e avaliar os programas e
projetos estratégicos governamentais e garantir a sua implementação;

CONSIDERANDO que a implementação dos programas e projetos do governo
demanda a coordenação das ações executadas e a integração dos diversos órgãos e
entidades do município;

CONSIDERANDO a relevância dessa coordenação para a Política de Relações
Institucionais, tanto no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, quanto nas
demais esferas do governo;

CONSIDERANDO que os programas e projetos desenvolvidos para Cidade do Rio de
Janeiro através do Plano Estratégico 2013-2016, dividido em 10 áreas de resultados,
56 metas e 58 iniciativas, requerem permanente monitoramento para o atingimento de
seus resultados;

CONSIDERANDO que o atual Plano Estratégico chega ao seu terceiro ano de
execução, tornando dessa forma, indispensável a sua revisão.

CONSIDERANDO que essa revisão deve estar associada à construção de um novo
Plano, Pós 2016, ainda mais ambicioso e desafiador com mecanismos de participação
ainda mais efetivos;

1


CONSIDERANDO que o Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho - SMGAD
estabelece em sua organização funcional, como instância máxima de decisão nos
Processos de Planejamento, Acompanhamento e Facilitação, e de Execução e
Controle, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o exercício dessa instância máxima de decisão requer
conhecimento acumulado tanto do próprio SMGAD, quanto da Administração Pública,
do Governo atual e de suas Políticas Públicas, bem como da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que é objetivo desta Administração, o desenvolvimento de novas
políticas sociais visando à diminuição da desigualdade e o combate à extrema pobreza
na Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que os novos projetos de requalificação urbana da Administração
Municipal demandam constante acompanhamento;

CONSIDERANDO a revolução que a implantação das escolas de turno único da rede
municipal representa para a Educação e que essa transformação deve se dar através
do Programa Fabrica de Escolas;

CONSIDERANDO que a implantação progressiva do Turno Único envolve, além da
adequação da estrutura dos prédios escolares, o planejamento e a coordenação entre
diversas áreas do governo, servidores e alunos;

CONSIDERANDO que uma das principais diretrizes de melhoria da saúde da
população na Cidade do Rio de Janeiro é consolidar e ampliar a cobertura de atenção
primária a partir da estratégia de Saúde da Família;

CONSIDERANDO que o atingimento da meta de 70% de cobertura do total da
população da Cidade do Rio de Janeiro, até o ano de 2016, significa a plena execução
do Programa Fábrica de Clínicas da Família;

2


CONSIDERANDO que, como sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a
cidade, além de receber importantes legados de Infraestrutura urbana a serem
administrados, deve avançar, ainda mais, em legados sociais;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal busca, em suas ações, a qualidade
de vida do cidadão carioca, através da revisão de processos, levantamento de
melhores práticas de gestão pública, desburocratização e simplificação dos serviços da
Prefeitura;

CONSIDERANDO que para o alcance e o sucesso desses resultados é fundamental
que a coordenação do governo conte com uma estrutura administrativa própria;

DECRETA:

Art. 1º A Secretaria Municipal de Governo - SMG, código 4500, passa a denominar-se
Secretaria Executiva de Coordenação de Governo – SEGOV.
Art. 2º A estrutura organizacional da Secretaria Executiva de Coordenação de Governo
– SEGOV, consta do Anexo I que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As Coordenadorias Gerais, órgãos integrantes da Subsecretaria de
Integração – G/SUBIN da Secretaria Executiva de Coordenação de Governo – SEGOV,
para efeito de planejamento e desenvolvimento urbano, passam a responder pelos
bairros, conforme consta do Anexo II.
Art. 3º Passam a integrar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Casa
Civil – CASA CIVIL, os órgãos constantes do Anexo III.
Art. 4º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38502

1100

41693

42746

40438

1100

41692

42747

41634

1100

41694

42748

3


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

30610

0001

41695

42749

31483

15380

41696

42750

31484

15380

41697

42751

31485

15380

41698

46081

31486

15380

41699

46081

31488

15380

41700

46081

2850

15394

41701

46081

38231

4500

41702

46081

40979

4500

41703

46081

32825

42746

41706

46083

32826

42747

41705

46083

32827

42748

41704

46083

32828

42749

41707

46083

32829

42750

32830

42751

38223

45026

Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
Cargos em Comissão das U.A.s abaixo relacionadas:
De:

Para:

Código Extinto

Código Novo

42746

32825

41693

42747

32826

41692

Código da U.A

4


De:

Para:

Código Extinto

Código Novo

42748

32827

41694

42750

32829

41696

42751

32830

41697

Código da U.A

Art. 7º Ficam alteradas as alíneas “a” dos Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 38.229,
de 20 de dezembro de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O SMGAD se organiza na seguinte estrutura:
I - PROCESSO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FACILITAÇÃO:
a) Instância Máxima de Decisão:

1. Prefeito e Secretário da Secretaria Executiva de Coordenação de Governo.
[...]

II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E CONTROLE:
a) Instância Máxima de Decisão:

1. Prefeito e Secretário da Secretaria Executiva de Coordenação de Governo.
[...]”
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.01.2015

5


ANEXO I

004500

SEGOV

Secretaria Executiva de Coordenação de Governo

037468

Secretário Municipal

S/E

040839

Subsecretário

DAS10.A

040868

Assessor I

DAS09

040869

Assessor I

DAS09

040867

Assessor II

DAS08

041047

Assessor III

DAS07

041049

Assistente I

DAS06

041050

Assistente I

DAS06

041051

Assistente I

DAS06

041052

Assistente I

DAS06

041053

Assistente I

DAS06

041055

Assistente I

DAS06

041056

Assistente I

DAS06

038232

Assistente I

DAS06

038235

Assistente I

DAS06

038236

Assistente I

DAS06

038240

Assistente I

DAS06

038242

Assistente I

DAS06

040865

Assistente II

DAI06

045027

G/ACS

Assessoria de Comunicação Social

038245

Assessor Chefe

DAS08

038244

Assistente I

DAS06

6


046083

G S/SUBEX

Subsecretaria Executiva

041707

Subsecretário

DAS10.A

041706

Assessor I

DAS09

041705

Assistente I

DAS06

041704

Secretário II

DAI04

04497

G/SUBIN

Subsecretaria de Integração

037474

Subsecretário

DAS10.A

042751

G/ SUBIN/CG-Centro

Coordenadoria Geral do Centro

041697

Coordenador Geral

DAS10.B

042750

G/ SUBIN/CG-Zona Sul

Coordenadoria Geral da Zona Sul

041696

Coordenador Geral

DAS10.B

042749

G/ SUBIN/CG-Tijuca

Coordenadoria Geral da Tijuca e Adjacências

041695

Coordenador Geral

DAS10.B

042748

G/ SUBIN/CG-Zona Norte 1

Coordenadoria Geral da Zona Norte 1

041694

Coordenador Geral

DAS10.B

046079

G/ SUBIN/CG-Zona Norte 2

Coordenadoria Geral da Zona Norte 2

041669

Coordenador Geral

DAS10.B

043255

G/ SUBIN/CG-Zona Norte 3

Coordenadoria Geral da Zona Norte 3

034142

Coordenador Geral

DAS10.B

042747

G/ SUBIN/CG-Barra e
Jacarepaguá

Coordenadoria Geral da Barra e Jacarepaguá

041692

Coordenador Geral

DAS10.B

042746

G/ SUBIN/CG-Zona Oeste

Coordenadoria Geral da Zona Oeste

041693

Coordenador Geral

DAS10.B

046081

G/CGRio+

Coordenadoria Geral Rio+Social - Pacto do Rio

041703

Coordenador Geral

DAS10.B

041698

Assistente I

DAS06
7


041699

Assistente I

DAS06

041700

Assistente I

DAS06

041701

Assistente I

DAS06

041702

Assistente I

DAS06

045026

G/ADS

Administração Setorial

038229

Diretor I

DAS09

038224

Assistente I

DAS06

038226

Assistente I

DAS06

ANEXO II

42751 Coordenadoria Geral do Centro
(G/SUBIN/CG - Centro)
Portuária, Centro, Rio Comprido, São Cristóvão, Ilha de Paquetá, Santa Teresa,
Mangueira, Benfica, Vasco da Gama, Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Cajú, Catumbi,
Cidade Nova e Estácio.

42750 Coordenadoria Geral da Zona Sul
(G/SUBIN/CG - Zona Sul)
Botafogo, Copacabana, Lagoa, Rocinha, Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme
Velho, Leme, Humaitá, Urca, Ipanema, Leblon, Jardim Botânico, Gávea, Vidigal e São
Conrado.

42749 Coordenadoria Geral da Tijuca e Adjacências
(G/SUBIN/CG - Tijuca)
Tijuca, Vila Isabel, Praça da Bandeira, Alto da Boa Vista, Maracanã, Andaraí e Grajaú.

8


42748 Coordenadoria Geral da Zona Norte 1
(G/SUBIN/CG - Zona Norte 1)
Brás de Pina, Irajá, Vila da Penha, Vista Alegre, Vila Kosmos, Colégio, Madureira,
Campinho, Vaz Lobo, Marechal Hermes, Rocha Miranda, Turiaçu, Bento Ribeiro,
Oswaldo Cruz, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de

Albuquerque, Guadalupe,

Pavuna, Barros Filho, Costa Barros, Parque Columbia, Acari, Coelho Neto, Vigário
Geral, Jardim América, Parada de Lucas, Cordovil, Penha, Penha Circular, Vicente de
Carvalho e Honório Gurgel.

46079 Coordenadoria Geral da Zona Norte 2
(G/SUBIN/CG - Zona Norte 2)
Manguinhos, Inhaúma, Tomás Coelho, Del Castilho, Higienópolis, Méier, Piedade,
Abolição, Engenho de Dentro, Pilares, Encantado, Engenho Novo, Lins de
Vasconcelos, Sampaio, Rocha, Jacaré, Cachambi, Cavalcanti, Engenheiro Leal,
Cascadura, Quintino, Jacarezinho, Complexo do Alemão, Complexo da Penha, São
Francisco Xavier (Méier), Riachuelo, Todos os Santos, Água Santa, Maria da Graça e
Engenho da Rainha.

43255 Coordenadoria Geral da Zona Norte 3
(G/SUBIN/CG - Zona Norte 3)
Ilha do Governador, Freguesia, Bancários, Moneró, Tauá, Cocotá, Portuguesa, Jardim
Carioca, Praia da Bandeira, Jardim Guanabara, Pitangueiras, Cacuia, Zumbi, Ribeira,
Galeão, Fundão, Tubiacanga, Olaria, Bonsucesso, Ramos e Complexo da Maré.

42747 Coordenadoria Geral da Barra e Jacarepaguá
(G/SUBIN/CG - Barra e Jacarepaguá)
Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Cidade de Deus, Anil, Gardênia Azul, Curicica,
Freguesia, Pechincha, Taquara, Tanque, Praça Seca, Vila Valqueire, Jardim Sulacap,
Joá, Itanhangá, Camorim, Recreio e Grumari.

9


42746 Coordenadoria Geral da Zona Oeste
(G/SUBIN/CG - Zona Oeste)
Bangu, Santa Cruz, Padre Miguel, Senador Camará, Gericinó, Deodoro, Vila Militar,
Campo dos Afonsos, Magalhães Bastos, Realengo, Santíssimo, Campo Grande,
Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Paciência,
Sepetiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba.

ANEXO III

046082 CVL/COQUALI Comissão de Qualificação de Organizações Sociais

042527 CVL/CMA Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro

042526 CVL/COMDEDINE Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro

042514 CVL/CEAP Coordenadoria Especial de Articulação Política

042516 CVL/CEPIR Coordenadoria Especial de Promoção da Política de Igualdade
Racial

045334 CVL/CEI Coordenadoria Especial da Infância

042522 CVL/CJC Coordenadoria da Juventude Cidadã

045686 CVL/CC Coordenadoria da Cidadania

045723 CVL/GCJM Gerência da Colônia Juliano Moreira

042156 CVL/I RA I Administração Regional

042152 CVL/II RA II Administração Regional
10


042141 CVL/III RA III Administração Regional

042140 CVL/IV RA IV Administração Regional

042139 CVL/V RA V Administração Regional

042138 CVL/VI RA VI Administração Regional

042137 CVL/VII RA VII Administração Regional

042285 CVL/VIII RA VIII Administração Regional

042284 CVL/IX RA IX Administração Regional

042283 CVL/X RA X Administração Regional

042282 CVL/XI RA XI Administração Regional

042281 CVL/XII RA XII Administração Regional

042280 CVL/XIII RA XIII Administração Regional

042279 CVL/XIV RA XIV Administração Regional

042278 CVL/XV RA XV Administração Regional

042274 CVL/XVI RA XVI Administração Regional

042270 CVL/XVII RA XVII Administração Regional

042269 CVL/XVIII RA XVIII Administração Regional

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042268 CVL/XIX RA XIX Administração Regional

042267 CVL/XX RA XX Administração Regional

042266 CVL/XXI RA XXI Administração Regional

042265 CVL/XXII RA XXII Administração Regional

042264 CVL/XXIII RA XXIII Administração Regional

042263 CVL/XXIV RA XXIV Administração Regional

042262 CVL/XXV RA XXV Administração Regional

042261 CVL/XXVI RA XXVI Administração Regional

042260 CVL/XXVII RA XXVII Administração Regional

042259 CVL/XXVIII RA XXVIII Administração Regional

042258 CVL/XXIX RA XXIX Administração Regional

042257 CVL/XXX RA XXX Administração Regional

042256 CVL/XXXI RA XXXI Administração Regional

042255 CVL/XXXIII RA XXXIII Administração Regional

042254 CVL/XXXIV RA XXXIV Administração Regional

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