DECRETO Nº 19511 DE 23 DE JANEIRO DE 2001
Delega a competência que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
D E C R E T A:
Art. 1º Em consonância com os termos do Decreto nº 19.412 de 1° de janeiro de
2001, fica delegada ao Subsecretário Municipal de Governo JOSÉ LUIZ CUNHA
DE VASCONCELOS, a competência para as ações de planejamento e supervisão
das atividades atinentes à Coordenação de Vigilância e Fiscalização Sanitária, da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.01.2001