ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N° 45.168, DE 20 DE JULHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 138, de 23 de julho de 2007)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Roca Sales.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer n° 421/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Marquês do Herval,
localizada no município de Roca Sales, elevada a Escolas Reunidas pelo Decreto n° 6.928, de 7
de março de 1956, reclassificada pelo Decreto n° 19.818, de 13 de agosto de 1969, classificada
pelo Decreto n° 20.925, de 22 de janeiro de 1971, reorganizada e designa pela Portaria n°
17.105, de 28 de março de 1980, com alteração da designação pela Portaria SE nº 00069, de 23
de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 1° de março do 2005.
Art. 2° - Este Decreto entra e m vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 julho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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