RESOLUÇÃO CGM Nº 1801

DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Atualiza o Manual de Parcerias Voluntárias, instituído pela
Resolução CGM nº 1.488, de 08 de março de 2019.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno;

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Parcerias Voluntárias,
na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Parcerias Voluntárias, instituído pela Resolução CGM nº
1.488, de 08 de março de 2019, em virtude da seguinte legislação:
- Deliberação CODESP nº 202, de 09/02/2022 - que altera a Instrução Normativa
CODESP nº 03/2019, estabelecendo procedimentos para o monitoramento da execução
dos Contratos de Gestão e Termos de Colaboração celebrados no âmbito do Município do
Rio de Janeiro e Convênios celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências.
Parágrafo único. A alteração mencionada no caput deste artigo está inserida no item 13 Legislações Específicas de Órgãos e Entidades - Subitem 13.2 - Secretaria Municipal de
Saúde - SMS.
Art. 2º O Manual atualizado no termo desta Resolução encontra-se disponível na página
da

CGM

e

encontra-se

disponível

na

página

da

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
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CGM

no

endereço


GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D.O.RIO 02.03.2022

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