ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIV A

RESOLUÇÃO

NQ 35

Altera dispositivos da Resolução
32/90, de 29 de agosto de 1990
e
dá outras providências.

do de Rondônia

seguinte

Faço saber que a Assembléia Legis1ativa do Esta
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
-

Art. 1Q - O "caput" do art. 95, passa
redação:

a ter

a

"Art. 95 - Lider é o porta-voz de uma
represen
tação partidária ou do Governo e o intermediário
autorizado
entre eles e os 6rgãos da Assembléia".
§ 1Q - As representações
partidárias deverão in
dicar à Mesa Diretora, nas vinte e quatro (24) horas que
se
seguirem à instalação da Legislatura, em documento
subscrito
pela maioria dos Deputados que as integram, os seus Lideres.
§ 2Q - Os Lideres permanecerão
no exercicio
de
suas funções até que nova indicação venha a ser feita
pela
respectiva representação.

3Q - Os Lideres serão substituidos nas
suas
faltas, impedimentos ou ausências do plenário, pelos respecti
vos Vice-Lideres.
§

§

4Q - Os Lideres

e Vice-Lideres

nao poderão

in

tegrar a Mesa.
Art. 2Q - Ao art. 97 fica

acrescido

o

seguin

te inciso:

•

"VII - usar da palavra por tempo não
sup~
rior a cinco (5) minutos, 'mprorrogáveis, para fazer comunica
çoes inadiáveis e urgente
Art.
de sua ;aptóvação.
ASSEMBLÉI

entra em vigor

na data

de 1990.