ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.730, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 123, de 30 de junho de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 27.332.778,43 (vinte e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e oito
reais e quarenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018303565651 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PREDIOS
DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 424.948,43
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA
E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................... 22.800.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26078203323221 PROJETO LINHA RAPIDA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 3.000.000,00
3264.26078203327135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.107.830,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

27.332.778,43

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Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC OPERAC FESP - CGP - Recurso 174 - 400.................................. 424.948,43
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - C FNDE/SEDUC/RS 832021/06 - Recurso 1857 - 400..................... 22.800.000,00
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26078203327135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.107.830,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 3.000.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

27.332.778,43

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 27 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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