LEI Nº 5.321

DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.

Inclui

na

Lei

nº

5.242/2011

o

Centro

Comunitário Parque Unidos de Acari como de
utilidade pública.
Autora: Vereadora Andrea Gouvêa Vieira

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Centro Comunitário Parque Unidos de Acari no art. 2º da Lei nº
5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.11.2011

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