RESOLUÇÃO CVL Nº 99

DE 28 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam publicadas as competências da Secretaria Municipal da Casa Civil –
CASA CIVIL, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2018

Paulo Messina

D. O RIO 29.05.2018

ANEXO

COMPETÊNCIAS

001100 CASA CIVIL Secretaria Municipal da Casa Civil
• Promover a interlocução do Poder Executivo Municipal com a Sociedade Civil
organizada e esferas de governo no trato de assuntos políticos;

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• assessorar diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições, em especial
nos assuntos relacionados com a coordenação e à integração das ações do Governo;
• promover a disseminação da Política de Governo, compatibilizando a ação
governamental com os interesses da comunidade;
• analisar o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas, inclusive das
matérias em tramitação na Câmara Municipal, com as diretrizes governamentais;
• fomentar o acesso às informações, quanto às ações da gestão municipal e
acompanhar a regularidade do Cadastro Único de exigências para transparência
voluntária de forma sistemática e permanente ao cumprimento da legislação pertinente;
• estabelecer o intercâmbio de informações técnicas entre os Poderes Executivo e
Legislativo Municipais;
• supervisionar o acompanhamento e o controle dos projetos de lei, os requerimentos
de informações e as indicações legislativas de interesse do Poder Executivo Municipal;
• acompanhar o andamento das votações dos projetos de lei de interesse do Poder
Executivo Municipal;
• viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas
mais ágeis.

046082 CVL/COQUALI Comissão de Qualificação de Organizações Sociais
• Analisar e emitir parecer sobre os requerimentos de qualificação das organizações
sociais, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

047311 CVL/CCNLEP Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e
Equipamentos Públicos
• Decidir sobre quaisquer pedidos e sugestões de nominação de logradouros e
equipamentos públicos;
• avaliar decisões tomadas e propor, ou não, alterações de nominação de logradouros
e equipamentos públicos;
• elaborar levantamento de personalidades de todos os ramos de atividade que
marcaram a vida da cidade, seja em nível geral ou local, e manter em cadastro para os
logradouros e equipamentos que requeiram ser nominados;
• avaliar e decidir sobre nominações que guardem relação simbólica com fatos;
2


• avaliar, seja como homenagem pelos serviços prestados à humanidade, a esta ou a
outras regiões, seja pelos serviços prestados à cidade do Rio de Janeiro, a designação
de personalidades estrangeiras.

047349 CVL/CODESP Comissão de Programação e Controle da Despesa de
Pessoal
• Analisar e emitir parecer:
• sobre propostas para o aumento do quadro de pessoal da Administração Direta e
Indireta do Município do Rio de Janeiro, seja por concurso público para o
preenchimento de vagas do quadro permanente, seja por contratação de mão-de-obra
temporária para execução de serviços;
• nos processo administrativos relativos à contratos e convênios que envolvam mão-deobra preponderante;
• relativo às alterações nos planos de cargos e carreiras, bem como em regulamentos
de pessoal;
• na contratação de estagiários, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
• sobre pagamentos de horas extras e serviços extraordinários;
• emitir parecer quanto à conveniência e pertinência da contratação de pessoal, por
tempo determinado, por contrato administrativo com base na Lei nº 8666/93, na
Administração Direta e Indireta e na Fundacional condicionada à expressa autorização
do Prefeito;
• zelar pelo cumprimento da legislação em vigor, no que tange ao pagamento salarial
de pessoal.

047348 CVL/SECODESP Secretaria Executiva da Comissão de Programação e
Controle de Despesa de Pessoal
• Assessorar, dentre outros, as demandas da Presidência da Comissão de
Programação e Controle da Despesa - CODESP, no que concerne às atividades
desenvolvidas;
• organizar, convocar e secretariar as reuniões da CODESP autorizadas pela
Presidência da Comissão;

3


• providenciar a elaboração e aprovação das Pautas e Atas decorrentes das reuniões
da CODESP;
• receber, protocolizar e distribuir os processos para análise;
• alimentar o banco de dados da CODESP/COMISSÃO.

048808 CVL/AEI Assessoria Especial de Inovação
• Assessorar o Titular da Pasta nas questões concernentes à governança e inovação
da Administração Pública Municipal;
• promover e incentivar iniciativas conjuntas e ações transversais entre os Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal em capacidades empreendedoras que
utilizem recursos tecnológicos de informação e comunicação como forma de melhoria
da qualidade do atendimento ao cidadão;
• promover e incentivar o desenvolvimento de Smart Cities e Cidades Sustentáveis;
• conceber, desenvolver e propor:
• projetos de Inovação ligados à revolução digital e à última geração de tecnologias 4.0
para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal;
• projetos de impacto gerencial e tecnológico capazes de transformar e promover o
ingresso da Cidade na sociedade do conhecimento, como centro de Inovação;
• promover cooperação, nacional e internacional, para fins de inovação administrativa,
com entidades públicas e privadas;
• zelar pela viabilidade dos projetos do Plano Estratégico da Prefeitura, agregando
inovação e sustentabilidade em sua execução, sempre que possível.

048947 CVL/AEAS Assessoria Especial de Atendimento ao Servidor
• Assessorar na resolução de problemas de natureza funcional, atuando como um
canal de aproximação do servidor à Administração Municipal.

001113 CVL/SUBEL Subsecretaria de Esportes e Lazer
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
4


• formular, implementar e gerir a Política Pública de Esportes e Lazer no Município do
Rio de Janeiro;
• participar da definição de indicadores de efetividade dos programas, projetos e ações
implementadas, bem como a análise e avaliação dos mesmos;
• realizar ações de relacionamento interinstitucional para o estabelecimento de
parcerias

e

intercâmbios

nacionais

e

internacionais,

com

organizações

governamentais, não governamentais e agentes privados, para promoção e
desenvolvimento do negócio da Subsecretaria.

047983 CVL/SUBEL/CELIS Coordenadoria de Esportes, Lazer e Inclusão Social
• Coordenar, formular e implementar políticas relativas ao esporte educacional,
realizando ações de gestão de planejamento, avaliação e controle de programas,
projetos e ações;
• coordenar e realizar estudos compreendendo:
• o desenvolvimento das políticas, programas e projetos esportivos-educacionais, de
lazer e de inclusão social;
• a execução das ações de promoção de eventos esportivos;
• planejar, implementar e coordenar projetos esportivos em parceria com órgãos
governamentais e com a sociedade civil organizada;
• buscar aporte financeiro junto a entidades públicas e privadas para pesquisas e
projetos esportivos;
• buscar parceria junto a entidades de ensino superior, no que tange a profissionais
especializados, para o desenvolvimento de pesquisas e projetos esportivos;
• zelar pelo cumprimento da legislação esportiva, relativa à sua área de atuação.

047982 CVL/SUBEL/CELIS/GELIS Gerência de Esportes, Lazer e Inclusão Social
• Gerenciar e acompanhar a execução dos programas desenvolvidos pela
Coordenadoria;
• acompanhar a execução da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
esportivos;
• desenvolver estudos, pesquisas, projetos nas áreas de esporte, lazer e inclusão
social;
5


• manter acervo documental técnico necessário às atividades da Coordenadoria;
• elaborar relatórios gerenciais.

047978 CVL/SUBEL/CELIS/GELIS/SDE Subgerência de Desenvolvimento
• Acompanhar e avaliar os conveniados/prestadores de serviços no desenvolvimento
da atividades dos diferentes programas esportivos;
• executar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
• elaborar relatórios gerenciais.

047981 CVL/SUBEL/CELIS/GPPE Gerência de Programas e Projetos Esportivos
• Gerenciar a execução dos programas e projetos esportivos, no âmbito do Município
do Rio de Janeiro;
• identificar e avaliar os indicadores de efetividade dos programas desenvolvidos pela
Coordenadoria;
• orientar, acompanhar e avaliar os conveniados/prestadores de serviços no
desenvolvimento de suas atividades nos programas desenvolvidos pela Coordenadoria;
• elaborar relatórios gerenciais.

047980 CVL/SUBEL/CELIS/GEE Gerência de Eventos Esportivos
• Organizar o calendário de eventos de esporte e lazer em áreas públicas do Município,
conciliando e integrando, quando possível, os promovidos pela Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro e os particulares;
• orientar os proponentes em relação à documentação e os procedimentos
necessários;
• acompanhar a programação no local, verificando a qualidade da realização em
relação ao proposto;
• apreciar os relatórios exigidos aos proponentes por ocasião da conclusão dos
trabalhos de cada evento;
• qualificar as relações institucionais necessárias ao processo de realização em
eventos no espaço público municipal.

6


047979 CVL/SUBEL/CELIS/GEE/SAE Subgerência de Análise e Encaminhamento
• Efetuar o controle e análise dos relatórios exigidos aos proponentes;
• desenvolver estudos, levantamentos, pesquisas e análise de dados que possibilitem a
melhoria da qualidade dos eventos de esporte e lazer;
• elaborar relatórios gerenciais.

047977 CVL/SUBEL/CELIS/GNP Gerência de Normatização e Pesquisa
• Gerenciar a elaboração, implementação e acompanhamento de normas e
procedimentos relativos as ações realizadas pela Subsecretaria;
• sedimentar rotinas e ferramentas, adequadas ao processo de qualificação da rede de
serviços oferecidos;
• propor fluxos de operação para as gerências;
• elaborar os estudos de viabilidade técnica dos projetos propostos às gerências da
Subsecretaria;
• elaborar estudos de diagnóstico, mapeamento, georreferenciamento e/ou informações
similares para subsidiar a gestão da Subsecretaria.

047976 CVL/SUBEL/CELIS/CEMS Centro Esportivo Miécimo da Silva
• Gerenciar a execução das atividades relativas aos programas sócio-educativos,
especiais e educativos comunitários no Centro Esportivo Miécimo da Silva;
• manter parceria com as comunidades do entorno do Centro Esportivo Miécimo da
Silva;
• acompanhar e avaliar os conveniados/prestadores de serviços no desenvolvimento
das atividades dos diferentes programas esportivos;
• buscar parcerias para apoio financeiro às atividades desenvolvidas pelo Centro
Esportivo Miécimo da Silva;
• executar a manutenção preventiva e corretiva do equipamento;
• elaborar relatórios gerenciais.

047975 CVL/SUBEL/CELIS/GACC Gerência de Acompanhamento de Contratos e
Convênios
• Gerenciar a execução das atividades de administração de contratos e convênios;
7


• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Subsecretaria com instituições da sociedade civil;
• analisar e controlar a Prestação de Contas, monitorando os saldos financeiros e
orçamentários dos projetos da Subsecretaria;
• convocar as entidades/empresas conveniadas para a assinatura dos contratos e
convênios e termos aditivos;
• controlar, analisar e acompanhar as cláusulas contratuais, os prazos estabelecidos, a
publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados;
• gerenciar a divulgação dos editais dentro dos prazos legais;
• acompanhar e controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, solicitando repasse
dos recursos às entidades conveniadas;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para a Câmara Municipal,
Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município;
• elaborar as Minutas dos Termos de Contratos para instrução de processos licitatórios;
• proceder às alterações contratuais relativas à execução de obras e serviços que se
fizerem necessários;
• registrar e controlar os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Subsecretaria;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios no Sistema de controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município
do Rio de Janeiro - FINCON;
• providenciar a devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança.

047974 CVL/SUBEL/CELIS/GACC/SMM Subgerência de Monitoramento e Metas
• Estabelecer procedimentos para monitoramento das ações estratégicas, quanto aos
prazos e objetivos previstos, reportando riscos de não cumprimento;
• analisar os indicadores e monitorar as metas estabelecidas, pelos órgãos de controle;
• supervisionar o setor de cadastro dos equipamentos da rede;
• analisar a qualidade técnica dos relatórios quadrimestrais encaminhados pelas
Organizações Sociais;
• elaborar relatórios gerenciais.

8


047973 CVL/SUBEL/CELIS/GACC/SADOS Subgerência de Análise de Despesas e
Organizações Sociais
• Efetuar o controle da qualidade técnica dos relatórios encaminhados pelas
Organizações Sociais;
• elaborar relatórios gerenciais.

047984 CVL/SUBEL/NAO Núcleo de Apoio Operacional
• Cargos indisponíveis para cumprimento da redução de custo determinada pelos
Decretos Rio nºs 42.725 e 42.797 de 01/01/2017.

001110 CVL/SUBPD Subsecretaria da Pessoa com Deficiência
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e a gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Subsecretaria, em articulação
com os demais Órgãos;
• promover, socialmente, as pessoas com deficiência, através do fortalecimento da
transversalidade nas ações dos Órgãos Municipais, interagindo, impulsionando e
executando programas específicos, mediante a implementação de políticas públicas
próprias.

047805 CVL/SUBPD/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada
e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Subsecretaria.
9


047804 CVL/SUBPD/CSE Coordenadoria de Serviços Especializados
• Coordenar e supervisionar:
• a execução das atividades de planejamento estratégico e administração, dos Centros
Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência;
• as Gerências de Eixo de Trabalho;
• a execução das atividades de desenvolvimento institucional da Subsecretaria,
segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Gestão Institucional;
• desenvolver programa de atenção integral às famílias promovendo-as socialmente e
contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e na melhoria da qualidade
de vida;
• desenvolver pesquisas, estudos e trabalhos necessários ao levantamento, tratamento
e mapeamento de informações estatísticas e cadastrais sobre as pessoas com
deficiência no Município do Rio de Janeiro;
• estabelecer metas junto às Gerências dos Eixos de Trabalho, bem como coordenar a
programação do serviço a partir de instrumentos de produção e qualidade;
• implementar as Políticas e Diretrizes assistenciais às pessoas com deficiência;
•

encaminhar

ao

Subsecretário,

planos

e

projetos

que

visem

à

modificação/modernização nos atendimentos assistenciais em seus diversos Eixos;
• definir e analisar indicadores gerenciais, subsidiando o processo de tomada de
decisão.

047803 CVL/SUBPD/CSE/GEC Gerência do Eixo de Qualidade de Vida, Educação,
Esporte e Cultura
• Gerenciar a execução das ações de Estimulação, Reabilitação, Tecnologia Assistiva,
Esporte e Cultura, Oficinas Terapêuticas;
• atuar com interdisciplinaridade, objetivando qualificação das ações;
• desenvolver o potencial da pessoa com deficiência através de ações terapêuticas,
pedagógicas e de socialização visando autonomia e inclusão social;
• integrar e articular na perspectiva da intersetorialidade, as ações voltadas para
pessoas com deficiência;
• acompanhar os dados qualitativos e quantitativos com vistas ao monitoramento das
ações do Eixo.
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047802 CVL/SUBPD/CSE/GEA Gerência do Eixo de Acessibilidade
• Gerenciar a aplicação de instrumentos técnicos para propiciar a transformação do
espaço público;
• identificar pontos de necessidade e desenvolver projetos para intervir e zelar pelo
pleno acesso a todos os cidadãos;
• atender às solicitações do Ministério Público, recebidas pela Subsecretaria, nas
questões de Acessibilidade no Município do Rio de Janeiro, prestando orientações
técnicas em áreas públicas ou órgãos da Prefeitura;
• promover capacitações técnicas com base em NBRs e Leis para difundir o
conhecimento com base no Desenho Universal para profissionais de arquitetura ou
afins;
• promover palestras de sensibilização da ponta - órgãos executores de obras do poder
público - para diminuir a divergência entre projeto e execução;
• promover ações na ordem de políticas públicas para permitir a autonomia da Pessoa
com Deficiência;
• acompanhar as obras da Subsecretaria;
• revisar projetos da Subsecretaria com ênfase em acessibilidade física;
• executar projetos de reforma nas instalações da Subsecretaria;
• gerenciar parcerias público/privadas, assessorando em questões técnicas de
acessibilidade física;
• atender às demandas internas nas quais seja necessário intervenção técnica de
arquitetura;
• executar vistorias e relatórios técnicos em caráter de manutenção preventiva dos
equipamentos da Subsecretaria.

047801 CVL/SUBPD/CSE/GEP Gerência do Eixo de Produção, Trabalho e Atenção
ao Cidadão
• Gerenciar a execução de ações de capacitação e inclusão laboral de pessoas com
deficiência;
• planejar, supervisionar e executar ações que promovam o desenvolvimento pessoal e
profissional de jovens e adultos com deficiência para a inclusão no mundo do trabalho;

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• contribuir na customização de processos e atividades de trabalho que valorizem as
habilidades e potencialidades das pessoas com deficiência para o mundo do trabalho;
• articular e prestar consultoria aos gestores e funcionários de órgãos públicos,
privados e da sociedade civil sobre a inclusão laboral das pessoas com deficiência;
• elaborar e desenvolver palestras de sensibilização e capacitação sobre as temáticas
deficiência e trabalho, estimulando a valorização da diversidade humana e a cultura da
inclusão nos diversos setores das organizações;
• realizar pré-cadastro de pessoas com deficiência para empregos e cursos;
• cadastrar, orientar, capacitar e encaminhar pessoas com deficiência para o mundo do
trabalho;
• intermediar a colocação laboral da pessoa com deficiência junto aos órgãos
empregadores;
• orientar e prestar suporte técnico sobre as condições de acessibilidade e ergonomia
nos postos de trabalho;
• acompanhar e manter atualizado em sistema informatizado os registros dos usuários
e dados qualitativos e quantitativos das ações desenvolvidas;
• recepcionar, acolher e orientar as pessoas com deficiência e suas famílias sobre os
serviços e direitos voltados para a população usuária;
• realizar ações que possibilitem a autonomia das pessoas com deficiência,
contribuindo para a autoestima, o reconhecimento familiar e comunitário e a ampliação
das relações sociais, culturais e produtivas;
• mapear e articular a rede de proteção social para as pessoas com deficiência e
familiares;
• elaborar Plano de Promoção Social e acompanhar as famílias em situação de risco
social;
• elaborar relatórios sociais periódicos;
• promover ações educacionais visando ao desenvolvimento de condutas sociais
básicas;
• acompanhar os Conselhos Municipais, Poder Judiciário e Órgãos da Prefeitura,
quando solicitado, em visitas técnicas ou de inspeção, às instituições de atendimento
às pessoas com deficiência.

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047800 CVL/SUBPD/CSE/GPS Gerência do Eixo de Proteção Social
• Gerenciar a execução de ações sócio-educativas inclusivas, de forma integral, que
promovam a garantia dos direitos das pessoas com deficiências;
• oferecer ação alternativa à institucionalização em espaços de convivência social,
através de ações de proteção, promoção, inclusão comunitária e reinserção familiar no
âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• promover através do acompanhamento técnico a melhoraria das condições físicas e
redução dos agravos à saúde;
• construir plano de promoção individualizado, visando à aquisição progressiva de
autonomia, responsabilidade e cuidado integral do usuário;
• inserir nas políticas sociais da Prefeitura;
• melhorar a relação afetiva entre as pessoas com deficiência e seus familiares;
• estimular à manutenção dos aspectos cognitivos e funcionais dos jovens e adultos
com deficiência atendidos, através de oficinas terapêuticas e espaços de convivência;
• estimular atividades sociais e de lazer para as pessoas com deficiência atendidas e
seus familiares;
• oferecer alternativa de moradia ao abrigamento asilar, garantindo a permanência da
pessoa com deficiência em ambiente residencial assistido por uma equipe técnica,
além de garantir a promoção da sua qualidade de vida, consolidando um novo modelo
de moradia, fortalecendo as relações e convívio quando o deficiente não tem referência
familiar ou quando este vínculo está muito fragilizado.

047799 CVL/SUBPD/CSE/GDI Gerência de Descentralização e Itinerância
• Gerenciar a execução das ações sistemáticas de atenção às pessoas com
deficiência, incluindo visitas domiciliares e orientações aos usuários e seus familiares;
• promover a inclusão social da pessoa com deficiência através de ações
descentralizadas no Município do Rio de Janeiro;
• estabelecer parcerias com serviços, equipamentos sociais, instituições da sociedade
civil, organizações governamentais e não governamentais na discussão e no
enfrentamento das questões relativas aos direitos da pessoa com deficiência;

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• cadastrar pessoas com deficiência nas áreas de abrangência das equipes, buscando
promover sua inserção na vida sócio-comunitária, através de ações que possibilitem a
melhoria da qualidade de vida;
• divulgar informações sobre medidas de prevenção ao alcance das comunidades e
dos serviços públicos existentes nas mesmas;
• encaminhar pessoas com deficiência à rede de proteção - escolas, creches, postos de
saúde, Centros de Reabilitação etc. - e desenvolver ações socioculturais;
• prestar assessoria técnica às escolas da Rede Municipal, identificando os casos de
deficiência e fazendo o acompanhamento das demandas trazidas pela direção,
professores e responsáveis;
• acompanhar as famílias em situação de maior vulnerabilidade atendidas nos CMRPD
(Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência), elaborando plano de
promoção social em parceria com os NIAF (Núcleos Integrados de Atenção às
Famílias);
• gerenciar e manter atualizado o registro de usuários em sistema informatizado
próprio, disponibilizando, quando necessário, dados quantitativos para pesquisas e
formação de políticas públicas.

047798 CVL/SUBPD/CCMR Coordenação dos Centros Municipais de Referência
• Coordenar a execução das atividades de planejamento estratégico e administração,
dos Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência;
• proporcionar, às pessoas com deficiência, condições necessárias para a sua inserção
na vida social e produtiva;
• integrar e articular, na lógica macrofuncional, as ações voltadas às pessoas com
deficiência, implementadas pelos diversos Órgãos da Prefeitura;
• coordenar a:
• elaboração de planos e projetos que visem melhorias e à modernização dos
processos de atendimentos nos Eixos de Trabalho;
• atualização das metodologias de trabalho;
• manter intercâmbio permanente com entidades públicas e privadas, para a troca de
dados e informações necessárias às atividades da Subsecretaria.

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047797 CVL/SUBPD/CCMR/CCG Centro Municipal de Referência da Pessoa com
Deficiência - Campo Grande
047796 CVL/SUBPD/CCMR/CVI Centro Municipal de Referência da Pessoa com
Deficiência - Vila Isabel
047795 CVL/SUBPD/CCMR/CIAD Centro Municipal de Referência da Pessoa com
Deficiência - Mestre Candeia
047794 CVL/SUBPD/CCMR/CSC Centro Municipal de Referência da Pessoa com
Deficiência - São Conrado
047793 CVL/SUBPD/CCMR/CIR Centro Municipal de Referência da Pessoa com
Deficiência - Irajá
047792 CVL/SUBPD/CCMR/CST Centro Municipal de Referência da Pessoa com
Deficiência - Santa Cruz
047791 CVL/SUBPD/CCMR/CMA Centro Municipal de Referência da Pessoa com
Deficiência - Mato Alto

• Gerenciar e viabilizar a execução dos programas e projetos desenvolvido na Unidade;
• participar de fóruns locais de discussão e/ou de grupos de trabalho na sua área de
abrangência;
• integrar e articular, na perspectiva da intersetorialidade, as ações voltadas para às
pessoas com deficiência implementadas pelos Órgãos e Entidades da Prefeitura e
sociedade civil, na sua área de abrangência;
• promover eventos junto aos usuários e/ou familiares, definidos em conjunto com as
Gerências;
• responsabilizar-se pela execução das atividades relacionadas ao acompanhamento
médico, dentário e nutricional dos usuários;
• gerir, conjuntamente com o serviço de nutrição e de despensa, o recebimento, a
distribuição e o controle de gêneros alimentícios;
• planejar, juntamente com as Gerências, o material de consumo a ser utilizado, bem
como gerir seu consumo médio e gasto anual;
• gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração
de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia,

15


serviços gerais e transportes, segundo as diretrizes emanadas pela Administração
Setorial;
• gerir a execução de contratos e convênios administrativos, segundo as diretrizes da
Administração Setorial;
• acompanhar o registro de usuários em sistema de informações gerenciais;
• coletar, atualizar e informar os dados qualitativos e quantitativos produzidos, com
vistas ao monitoramento e acompanhamento das metas e indicadores do programa.

047790 CVL/SUBPD/ADS Administração Setorial
• Planejar, coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos,
Infraestrutura e Logística, Documentação e Análise e Controle de Despesas, de acordo
com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Subsecretaria;
• elaborar relatórios gerenciais.

047789 CVL/SUBPD/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
•

Gerenciar

as

atividades

de

planejamento,

administração,

treinamento

e

desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• gratificações e encargos especiais;
• emitir relatórios gerenciais.

047788 CVL/SUBPD/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais as
atividades relativas:
• à administração de material e suprimentos;
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis,
• aos serviços gerais,
16


• ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão
de diárias,
• às comunicações administrativas,
• ao apoio à licitação,
• às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da
Subsecretaria,
• à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos,
• à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais,
• ao acompanhamento da execução e dos saldos de contratos e convênios;
• ao acervo documental;
• definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios
gerenciais para sua área de atuação;
• manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços
prestados e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de
inspeções às instalações dos contratados;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,
buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da
instituição.

047787 CVL/SUBPD/ADS/GCC Gerência de Contratos e Convênios
• Executar as ações administrativas necessárias ao estabelecimento e manutenção de
parcerias da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência com instituições da sociedade
civil;
• convocar as instituições contratadas/conveniadas para a assinatura dos contratos,
convênios e termos aditivos;
• controlar os prazos dos contratos e convênios firmados;
• acompanhar e controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, solicitando repasse
dos recursos às instituições contratadas/entidades conveniadas;
• manter contato permanente com as instituições contratadas/conveniadas, orientandoas sempre que necessário quanto aos procedimentos administrativos adequados;
• manter contato permanente com os responsáveis pela fiscalização de contratos e
convênios, solicitando informações quanto à sua execução e ao seu desenvolvimento;
17


• analisar e controlar a Prestação de Contas, monitorando os saldos financeiros e
orçamentários dos projetos da Subsecretaria;
• convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições
contratadas/conveniadas;
• atualizar e acompanhar as informações dos Contratos, Termos Aditivos e Convênios
no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município do Rio de
Janeiro - FINCON.

001111 CVL/SUBEM Subsecretaria de Bem Estar Animal
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e a gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes em articulação com os demais
Órgãos;
• promover as ações necessárias à proteção e bem-estar dos animais, bem como
prevenir os mesmos de maus tratos.

001120 CVL/SUBAB Subsecretaria de Abastecimento
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e a gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes em articulação com os demais
Órgãos;
• formular, implementar e gerir a Política Pública de Abastecimento no Município do Rio
de Janeiro;
• zelar para que as diretrizes postas pela Subsecretaria sejam implementadas pelos
órgãos que desenvolvem programas e projetos relativos à pecuária, aquicultura e
criadouros, no âmbito da PCRJ;
• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua
área de competência;
• avaliar os impactos da operacionalização da Política de Abastecimento no âmbito do
Município do Rio de Janeiro, de acordo com as diretrizes e a lógica da gestão
governamental;

18


• firmar instrumentos de cooperação técnica, operacional e financeira com órgãos
federais, estaduais, municipais e entidades congêneres.

048952 CVL/SUBAP Subsecretaria de Agricultura e Pesca
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• propor, implementar e gerir a Política Pública de Agricultura e Pesca no Município do
Rio de Janeiro;
• estimular a agricultura orgânica e a pesca responsável;
• estabelecer metas e quantificar os recursos necessários para a organização do
sistema de gestão rural e pesqueira e de fomento à produção;
• priorizar o desenvolvimento de ações estruturantes nas áreas onde a pobreza e as
desigualdades sociais sejam maiores;
• supervisionar e coordenar a política de educação rural e pesqueira no âmbito do
Município;
• propor e participar da atualização, divulgação e criação de mecanismos que otimizem
a aplicação das diretrizes contidas no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural;
• manter intercâmbio com entidade congêneres, estaduais, nacionais e internacionais
com vistas à aceleração de instrumentos de acordo de cooperação técnica;
• participar da formulação das propostas orçamentárias para desenvolvimento dos
projetos e atividades a serem desenvolvidos pela Subsecretaria;
• zelar que as diretrizes postas pela Subsecretaria sejam implementadas pelos órgãos
que desenvolvem programas e projetos relativos à agricultura, pesca e criadouros, no
âmbito da PCRJ.

048951 CVL/SUBAP/CPIR Coordenadoria de Projetos e Infraestrutura Rural
• Coordenar e propor o desenvolvimento de projetos de infraestrutura direta do setor
primário, relativos à:
• conservação de vias de escoamento de produção,
• construção de açudes para irrigação,
19


• drenagem de áreas alagadiças,
• mercados municipais de escoamento da produção local,
• acesso aos meios de produção e geração de renda,
• fixação de contingentes populacionais,
• fornecimento de subsídios para associações e colônias de pesca, entre outras;
• realizar levantamentos e mapeamento das áreas rurais de uso agrícola e das áreas
de pesca do município, identificando e qualificando a população diretamente envolvida,
mantendo atualizada a base de dados do sistema de georreferenciamento do Instituto
Municipal Pereira Passos - IPP;
• coordenar a alimentação de informações de indicação de uso do solo, produção,
cultura agrícola, além de grau de desenvolvimento científico e tecnológico das
unidades de produção das propriedades rurais no cadastro geral do SIURB;
• promover a introdução de novas tecnologias e novos produtos de maior valor
agregado, passíveis de cultivo em menores áreas;
• incentivar a micro agricultura urbana para consumo próprio;
• estabelecer e estimular a adoção de processos de beneficiamento pós-colheita;
• coordenar a identificação e orientação dos produtores rurais e pescadores para
mercados específicos de produção, volumes e épocas de comercialização, preços,
fontes competidoras em oferta, padronização dos produtos, entre outras;
• coordenar e fiscalizar os Contratos de Apoio aos Programas e Projetos relacionados
ao desenvolvimento rural e pesqueiro.

048948 CVL/SUBAP/CFN Coordenadoria de Fiscalização e Normatização
• Coordenar as ações de fiscalização e determinar a sansão administrativa aplicável,
conforme a legislação em vigor:
• às atividades agrícolas ou pesqueiras que causem danos ao ecossistema,
• à regularidade dos equipamentos pesqueiros utilizados,
• a observação dos períodos de defeso ou de restrições de captura,
• a pesca predatória,
• a utilização de insumos nas atividades agrícolas e no monitoramento de resíduos de
pesticidas,
• no controle da venda e na aplicação de agroquímicos nas atividades agrícolas,
20


• no desenvolvimento de atividades em desacordo com a legislação vigente;
• decidir sobre os recursos impetrados em relação a sanções administrativas aplicadas;
• acompanhar a implementação da política e da legislação referente as atividades
agrícolas e pesqueiras;
• propor diretrizes e medidas específicas para as diferentes áreas do Município,
coibindo o exercício de atividades agrícolas e pesqueiras lesivas ao ecossistema;
• emitir, no âmbito da Subsecretaria:
• Pareceres Técnicos relativos às atividades do setor primário desenvolvidas no
Município,
• Certidões de Inteiro Teor;
• coordenar as atividades de geoprocessamento da Subsecretaria, atualizando o
mapeamento e o cadastramento das áreas agrícolas e pesqueiras do Município;
• propor e manter articulação com outros Órgãos e Entidades Municipais ou das
demais esferas de governo em assuntos relativos ao controle de atividades lesivas ao
ecossistema.

048949 CVL/SUBAP/CGCR Coordenadoria de Gestão e Captação de Recursos
• Coordenar a formulação das políticas e diretrizes da Subsecretaria, em articulação
com os demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos (Gestão de
Pessoas), Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas,
no âmbito da Subsecretaria, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas
Municipais;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Subsecretaria e supervisionar
as ações pertinentes ao orçamento da Subsecretaria;
• coordenar, orientar e supervisionar o processo de identificação de oportunidades,
articulação de parcerias e captação de recursos ou de instrumentos de cooperação
técnica para o desenvolvimento de estudos, pesquisas, projetos e atividades de caráter
técnico-científico;
• coordenar a execução das:
• atividades relativas à formalização dos instrumentos jurídicos firmados pela
Subsecretaria;
21


• ações administrativas necessárias ao estabelecimento e manutenção de parcerias da
Subsecretaria com instituições da sociedade civil;
• analisar e controlar a Prestação de Contas dos contratos e dos convênios;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para os órgãos de controle
conforme legislação vigente;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Subsecretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os processos de tomada de decisão.

001109 CVL/SUBSC Subsecretaria de Serviços Compartilhados
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e a gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes em articulação com os demais
Órgãos;
• gerir e implementar, em consonância com o Plano de Governo, o Sistema Municipal
de Administração, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• contribuir para a elevação do nível de eficiência da Administração Direta, Indireta ou
Fundacional;
• incentivar a realização de estudos e pesquisas que possam subsidiar as atividades da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• promover a Política de Gestão Institucional, no âmbito da PCRJ;
• promover a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados, assim como de gestão
de documentos de arquivos do Poder Executivo Municipal.

047633 CVL/SUBSC/FJG Instituto Fundação João Goulart
• Estabelecer diretrizes de formação de lideranças e gestores da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro;
• estabelecer diretrizes para treinamento e desenvolvimento de servidores, no âmbito
da sua competência;
• subsidiar os Titulares das pastas nas questões referentes à gestão de suas lideranças
fornecendo apoio técnico;
• coordenar ações de headhunting para Titulares dos Órgãos;
22


• coordenar ações de outlplacement para Líderes Cariocas ou componentes do Banco
de Talentos da PCRJ;
• implementar estratégias de atratividade e retenção de profissionais de alto potencial e
resultado nos quadros de pessoal da PCRJ.

047807 CVL/SUBSC/FJG/CTPD Coordenadoria Técnica dos Programas de
Desenvolvimento de Líderes Cariocas e Gestores
• Coordenar tecnicamente os programas Líderes Cariocas e de capacitação em gestão
no âmbito da PCRJ;
• articular com a Assessoria de Projetos no fomento e gerenciamento dos Grupos
Transversais de Trabalho - GTTs;
• estabelecer parcerias e manter intercâmbio com instituições de ensino e pesquisa,
sociedades e entidades afins;
• emitir parecer técnico das contratações da Administração Direta e Indireta que
versem sobre serviços relacionados às competências do Instituto Fundação João
Goulart, atuando como respectiva terceira interveniente;
• fomentar e gerenciar a implementação do Programa de Trainee em gestão, no âmbito
da PCRJ.

048922

CVL/SUBSC/FJG/CTPD/CPLC

Coordenadoria

do Programa

Líderes

Cariocas
• Coordenar o Grupo de Líderes Cariocas da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• coordenar ações de comunicação, reconhecimento, valorização e integração dos
Líderes Cariocas;
• planejar e coordenar a realização dos processos seletivos relativos ao Programa de
Líderes Cariocas;
• elaborar e conduzir o programa de avaliação de desempenho dos Líderes Cariocas;
• coordenar os programas de treinamento e desenvolvimento dos Líderes Cariocas,
integrantes do Banco de Talentos e demais gestores da PCRJ;
• gerir Banco de talentos de profissionais desligados do Programa Líderes Cariocas;
• fomentar e gerenciar o desenvolvimento dos Grupos Transversais de Trabalho-GTTs.

23


048921

CVL/SUBSC/FJG/CTPD/CPCG

Coordenadoria

do

Programa

de

Capacitação em Gestão
• Coordenar as ações de promoção da capacitação técnica e de melhores práticas de
gestão na Administração Pública Municipal;
• coordenar os programas de treinamento e desenvolvimento dos integrantes do Banco
de Talentos e demais gestores da PCRJ;
• formular normas específicas e metodologias de desenvolvimento de gestores no
âmbito da PCRJ;
• formular e incentivar novas formas de captura, organização, disseminação e
reutilização do conhecimento.

048923 CVL/SUBSC/FJG/APR Assessoria de Projetos
• Assessorar o titular do órgão no desenvolvimento de projetos;
• assessorar os Órgãos da Prefeitura em projetos de ciência comportamental.

047163 CVL/SUBSC/CGGI Coordenadoria Geral de Gestão Institucional
• Coordenar a formulação e a implementação da Política de Gestão Institucional da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• gerir, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro:
• o Subsistema Municipal de Gestão Institucional e promover a sua contínua
capacitação;
• o Sistema Integrado de Codificação Institucional – SICI;
• a sistemática de Codificação Institucional e disseminá-la;
• coordenar a análise, a modelagem, a implementação e o controle das estruturas
organizacionais e de seus respectivos cargos e empregos fiduciários no âmbito do
Poder Executivo Municipal;
• planejar, implementar e acompanhar projetos de intervenção organizacional, no
âmbito do Poder Executivo Municipal;
• integrar-se com os demais órgãos e entidades da administração municipal no
desenvolvimento de planos, programas e projetos de Modernização da Gestão;
• pesquisar e desenvolver novas metodologias e ferramentas de gestão;

24


• manter intercâmbio com Instituições de Ensino e Pesquisa, na área de Administração
Pública;
• integrar as ações a serem desenvolvidas nos órgãos e entidades municipais e
promover a capacitação dos Agentes de Gestão Institucional.

047162 CVL/SUBSC/CGGI/CMO Coordenadoria de Modelagem Organizacional
• Coordenar a implementação da Política de Gestão Institucional da PCRJ, nas
questões concernentes a sua área de competência;
• pesquisar e desenvolver novas metodologias e ferramentas de gestão, na área de
modelagem organizacional;
• desenvolver e implantar modelagens organizacionais, no âmbito da PCRJ;
• coordenar o desenvolvimento das propostas de alterações organizacionais, da
Administração Direta e Indireta, no Sistema Integrado de Codificação Institucional –
SICI;
• analisar e propor competências para os órgãos e entidades do Poder Executivo
Municipal;
• coordenar a elaboração e encaminhar as minutas de Decreto referentes as alterações
organizacionais (estrutura, cargos e competências);
• coordenar a elaboração dos organogramas oficiais dos órgãos e entidades do Poder
Executivo Municipal;
• elaborar pareceres técnicos relativos a:
• estruturas organizacionais, competências, revisão de simbologia e histórico de cargos
comissionados, funções gratificadas e funções de confiança da Administração
Municipal Direta e Indireta, em processos de incorporação;
• questionamentos da Comissão de Programação e Controle da Despesa – CODESP;
• Projetos de Lei, Requerimentos de Informações e similares;
• questionamentos de órgãos de controle interno e externo;
• implementar metodologia de Diagnóstico Organizacional, no âmbito da PCRJ.

25


047161 CVL/SUBSC/CGGI/CACO Coordenadoria de Acompanhamento e Controle
Organizacional
• Coordenar a atualização do Sistema do Controle de Ocupantes de Cargos em
Comissão, Funções Gratificadas e/ou Funções de Confiança da Administração Direta e
Indireta;
• controlar a ocupação e vacância da estrutura dos cargos de provimento em comissão,
funções

gratificadas e

funções

de

confiança,

referentes à

organização

da

Administração Direta e Indireta;
• promover a elaboração dos atos, por determinação do Chefe do Poder Executivo
Municipal e do Secretário Chefe da Casa Civil e do Secretário Chefe do Gabinete do
Prefeito referentes à vacância e à ocupação dos Cargos em Comissão, Funções
Gratificadas e/ou Funções de Confiança;
• analisar e acompanhar a evolução histórica da ocupação dos Cargos Comissionados,
no âmbito da PCRJ.

048803 CVL/SUBSC/CGGI/CSIC Coordenadoria de Gestão do Sistema Integrado
de Codificação Institucional
• Participar da formulação e implementar a Política de Gestão Institucional da PCRJ,
nas questões concernentes a sua área de competência;
• coordenar as ações de gestão do Sistema de Codificação Institucional da PCRJ;
• promover a integração e viabilizar as iniciativas e projetos dos órgãos gestores de
Sistemas Informatizados, em especial os Corporativos, no que tange à Codificação
Institucional;
• definir normas para a criação de Unidades de Gestão no Sistema Integrado de
Codificação Institucional - SICI;
• desenvolver e manter um datamart de informações sobre a organização municipal
para suportar processos de tomada de decisão;
• pesquisar novas tecnologias de informação, com foco na Gestão Institucional;
• identificar necessidades de atualização permanente das soluções de tecnologias de
informação, aplicadas na Gestão Institucional;
• propor soluções tecnológicas de suporte à área de Gestão institucional, em parceria
com a Empresa Municipal de Informática;
26


• assessorar, tecnicamente, as Coordenadorias de Modelagem Organizacional e de
Acompanhamento e Controle Organizacional, na utilização e no aperfeiçoamento das
soluções de gestão utilizadas;
• disponibilizar informações acerca das Unidades Administrativas da PCRJ;
• promover a integração com a área de Tecnologia da Informação, no que tange às
solicitações de alterações e/ou novas funcionalidades a serem implementadas nos
aplicativos utilizados pela área de Gestão Institucional.

047321 CVL/SUBSC/CGRH Coordenadoria Geral de Recursos Humanos
• Estabelecer as políticas e diretrizes para a Gestão do Sistema de Recursos Humanos
da Administração Direta e Indireta da PCRJ;
• regulamentar e normatizar os procedimentos administrativos relacionados à Gestão
do Sistema de Recursos Humanos;
• coordenar as atividades técnicas das respectivas Gerências do Sistema de Recursos
Humanos;
• realizar reuniões, cursos, palestras e demais treinamentos atinentes ao Sistema de
Gestão de Recursos Humanos;
• elaborar disposições normativas compatíveis com a área de Recursos Humanos;
• coordenar as ações dos demais órgãos relacionadas ao desenvolvimento e
aprimoramento do servidor;
• promover o entrosamento e integração dos Órgãos Setoriais de Recursos Humanos;
• coordenar, supervisionar, orientar e monitorar a execução dos projetos relacionados à
área de Recursos Humanos;
• coordenar e supervisionar o atendimento às diligências dos Órgãos de controle
externo e interno (Tribunal de Contas e Controladoria Geral) desta Municipalidade, na
sua área de atuação;
• elaborar e coordenar planos, estudos e análises de aprimoramento e atualização das
atividades correlatas à área de Recursos Humanos;
• elaborar, revisar e encaminhar à Administração Superior os atos relacionados à área
de Recursos Humanos, bem como publicar os demais expedientes de sua
competência;

27


• propor minutas de regulamentos e normas relacionados à área de Recursos
Humanos;
• assessorar a Administração Superior na tomada de decisões direcionadas à área de
Recursos Humanos;
• coordenar a movimentação de pessoal no âmbito da Administração Direta e Indireta
da PCRJ;
• identificar necessidades e propor programas de treinamento relacionados a sua área
de atuação;
• compor Grupos de Trabalho visando a realização de tarefas ligadas à sua área de
atuação;
• analisar e validar as solicitações de acesso ao Sistema Informatizado de Recursos
Humanos - ERGON, com observância da política de segurança.

047765 CVL/SUBSC/CGRH/NCAN Núcleo do Coral Atrás da Nota
• Gerenciar as atividades do grupo “Coral Atrás da Nota”;
• incorporar a atividade de coral ao Programa de Valorização do Servidor;
• oferecer ao servidor municipal a possibilidade de desenvolver, através do canto em
grupo, a consciência da importância da voz como instrumento de trabalho e de
expressão individual;
• participar de solenidades, comemorações, festivais, dentre outras atividades,
representando a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• promover o intercâmbio com entidades que desenvolvam atividades afins, em nível
nacional e/ou internacional.

047782 CVL/SUBSC/CGRH/ARH Assessoria de Recursos Humanos
• Assessorar a Coordenadoria Especial de Recursos Humanos no que tange à:
• implementação da Política de Recursos Humanos;
• desenvolvimento de estudos voltados à otimização dos recursos humanos da PCRJ;
• análise, estudos e elaboração de Planos de Cargos e Salários, para as diferentes
áreas, subsidiando à tomada de decisão da Superior Administração;
• análise de pleitos de servidores envolvendo as especificações do cargo efetivo (carga
horária, escolaridade, vencimento, gratificações, lotação e atribuições);
28


• gestão do Sistema de Evolução de Cargos e Empregos - SECE, no tocante à
manutenção

do

cadastro

das

informações

relativas

a

cargos/empregos

da

Administração Direta/Indireta no Sistema, bem como promover às modificações
necessárias em decorrência das alterações nas normas que regem as categorias
funcionais;
• análises de minutas de Decreto, Projeto de Lei e Resolução, que envolvam os cargos
efetivos municipais;
• elaboração de demonstrativos com a remuneração básica das principais categorias
funcionais da Administração Direta, para fins de disponibilização das informações no
Portal Transparência Carioca.

047781 CVL/SUBSC/CGRH/CTAP Coordenadoria Técnica de Análise e Pagamento
• Coordenar o planejamento, orientar e acompanhar o processo de elaboração da folha
de pagamento dos Servidores Ativos da Administração Direta;
• estabelecer e acompanhar periodicamente o cronograma de execução da folha de
pagamento de modo a viabilizar o cumprimento dos prazos e informações para a
consecução do pagamento de pessoal;
• catalogar, atualizar, supervisionar e controlar os procedimentos e rotinas de
alimentação dos módulos da Folha de Pagamento;
• monitorar e supervisionar permanentemente a parametrização das rubricas no
Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON;
• coordenar as atividades de conferência da folha de pagamento;
• propor novas metodologias de trabalho;
• zelar pela segurança do Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON,
coibindo lançamentos indevidos;
• elaborar projetos e disponibilizar ferramentas que facilitem o desenvolvimento das
atividades relativas à folha de pagamentos;
• subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Especial de Recursos Humanos da
Subsecretaria de Serviços Compartilhados na formulação da Política de Recursos
Humanos da PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;

29


• elaborar análises, projeções, séries históricas, estudos, e controlar o crescimento da
folha de pagamento, bem como as tendências a curto, médio e longo prazos, do
comprometimento de despesa de pessoal;
• interagir com outros Órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal,
Instituições Bancárias, Sindicatos, Associações e demais Entidades afins;
• fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para a interatividade do pagamento de
pessoal da Administração Direta;
• subsidiar as respostas às diligências dos Órgãos de Controle interno e externo;
• assessorar à Administração Superior nas questões técnicas relacionadas à gestão da
Folha de Pagamento dos Servidores Ativos da Administração Direta da PCRJ;
• gerenciar o cadastramento de informações institucionais nos contracheques dos
Servidores Ativos da Administração Direta da PCRJ.

047780 CVL/SUBSC/CGRH/CTAP/GC Gerência de Consignações
• Gerenciar e controlar a emissão, recebimento e distribuição de documentos e demais
expedientes (processos) interna e os externamente;
• acompanhar o processamento de dados, o controle e a gestão das consignações
facultativas e compulsórias, em folha de pagamento;
• analisar e instruir os requerimentos dos Consignantes, assegurando o cumprimento
da legislação, informando ao Requerente o resultado de sua solicitação;
• promover a interface com a Empresa Administradora do Sistema de Consignação em
folha de pagamento, visando o intercâmbio de dados e arquivos;
• orientar e monitorar o processo de habilitação e credenciamento, bem como o
cadastro de Consignatárias;
• realizar o bloqueio, desbloqueio, limitação e adequação da margem consignável,
quando judicialmente determinado;
• publicar as taxas de juros praticadas pelas Instituições Financeiras conveniadas, para
obtenção de empréstimos;
• elaborar e encaminhar a Procuradoria Geral do Município - PGM, as respostas
técnicas referentes a sua área de atuação.

30


047779 CVL/SUBSC/CGRH/CTAP/GAJ Gerência de Assuntos Jurídicos
• Gerenciar a elaboração e supervisionar as respostas ofertadas nos expedientes
administrativos com conteúdo jurídico;
• prestar assessoramento sobre pareceres da Procuradoria Geral do Município - PGM,
que tenham repercussão no pagamento de pessoal;
• realizar consultas à Procuradoria Geral do Município - PGM, relativas as questões de
aspectos jurídicos e legais pertinentes ao pagamento de pessoal;
• elaborar minutas de Decreto, Resolução e Portaria pertinentes às atividades da
Coordenadoria Técnica de Análise de Pagamento;
• elaborar, subsidiando à Procuradoria Geral do Município - PGM, repostas técnicas
vinculadas a sua área de atuação;
• elaborar Declaração de Valores de servidores falecidos na condição “Se vivo fosse e
se em atividade estivesse” atendendo às solicitações judiciais ou requerimentos
formulados pelos Órgãos Previdenciários (PREVIRIO/RIOPREVIDÊNCIA), até que a
transferência das atribuições seja efetivada, na forma da legislação;
• analisar e executar a implantação do pagamento de Pensão Especial, de Pensão
Alimentícia, de Benefícios oriundos de Ações Judiciais e de Descontos de Ordem
Judicial na folha de pagamento da Administração Direta;
• supervisionar, analisar e conferir a folha de pagamento das Pensões Alimentícias,
Pensões Especiais, dos Benefícios oriundos de Ações Judiciais e dos Descontos de
Ordem Judicial.

047778 CVL/SUBSC/CGRH/CTAP/GPDV Gerência de Pagamento de Direitos e
Vantagens
• Gerenciar os pagamentos, direitos e vantagens para que sejam realizados por meio
de

documentos

comprobatórios,

devidamente

autorizados

pela

Autoridade

Competente;
• recepcionar e conferir as informações recebidas dos Órgãos da Administração Direta
e Indireta e processá-las no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON;
• recepcionar, controlar e implantar o pagamento de Encargos Especiais observando
previamente o valor do teto estabelecido para cada Unidade Administrativa, de acordo
com a legislação pertinente;
31


• realizar a interface com a Instituição Bancária conveniada, visando a correta
manutenção

das

informações

bancárias

dos

Servidores

Ativos

no

Sistema

Informatizado de Recursos Humanos - ERGON;
• realizar a conciliação dos pagamentos efetuados na Instituição Bancária conveniada
em conjunto com a Subsecretaria do Tesouro Municipal, de forma a acompanhar e
identificar eventuais divergências, tais como rejeições e estornos.

047777 CVL/SUBSC/CGRH/CTAP/GFRS Gerência de Folhas Rescisórias e
Suplementares
• Gerenciar a elaboração e executar folhas de débito, rescisórias e suplementares;
• analisar, calcular e executar o pagamento dos requerimentos de encerramento de
folha;
• analisar, cadastrar, informar e conferir os benefícios e vantagens requeridos e
concedidos em processos administrativos;
• analisar, monitorar e acompanhar a cobrança de débitos decorrentes das folhas
rescisórias;
• emitir DARM (Documento de Arrecadação Municipal) para cobrança administrativa de
débitos;
• cadastrar débitos decorrentes de encerramentos de folha no Sistema de Cobrança de
Dívida Ativa, sob a gestão da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, na
impossibilidade de cobrança administrativa.

047776

CVL/SUBSC/CGRH/CTAP/GATP

Gerência

de

Análises

Técnicas

e

Projeções
• Gerenciar a elaboração de proposta de cronograma da Folha de Pagamento, a ser
submetida à Coordenadora Técnica de Análise e Pagamento;
• promover a apropriação mensal da despesa de pessoal nas Folhas de Pagamento
dos tipos: Normal, Suplementar, Rescisória e de Décimo Terceiro;
• encaminhar e controlar, mensalmente, os pagamentos referentes aos Encargos
Especiais e os pagamentos relacionados aos Acordo de Resultados dos Funcionários
da Administração Indireta, que atuam em Órgãos da Administração Direta;

32


• consolidar dados e autuar processos administrativos com dados relacionados à
Contribuição Patronal, repasses de consignações, recolhimentos de Imposto de Renda
Retido na Fonte, entre outros, para subsidiar;
• realizar os estudos de impacto financeiros solicitados através de processos
administrativos;
• elaborar subsídios, em que a área de atuação, ás respostas das Diligências do
Tribunal de Contas do Município e da Controladoria Geral do Município.

048935 CVL/SUBSC/CGRH/CTNRH Coordenadoria Técnica de Normatização de
Recursos Humanos
• Coordenar a formulação da Política de Recursos Humanos da PCRJ, nas questões
concernentes a sua área de atuação;
• coordenar a normalização e otimizar os processos de trabalho relativos à
administração de Recursos Humanos;
• fixar diretrizes e orientações técnicas, monitorando seu cumprimento nos diversos
Órgãos Setoriais, no que tange ao controle funcional dos servidores da Administração
Direta e Indireta;
• executar procedimentos a serem adotados face à expedição de legislação e
pareceres relativos à área de Pessoal;
• avaliar e valorizar o desempenho do Servidor;
• analisar e conceder direitos e vantagens;
• realizar o Cadastro de Recursos Humanos;
• promover a Admissão de Pessoal;
• controlar a movimentação de Pessoal à disposição e/ou cedido a outros órgãos;
• supervisionar e avaliar, em conjunto com os Órgãos Setoriais, os estágios
probatórios;
• emitir pareceres quanto à licitude de acumulação de cargos, empregos e funções.

33


047770 CVL/SUBSC/CGRH/CTNRH/GVCS Gerência de Valorização e Capacitação
do Servidor
• Gerenciar a promoção e viabilizar a implementação de diretrizes e orientações
voltadas para programas de valorização do servidor, sua qualidade de vida pessoal,
profissional e familiar;
• promover programas de saúde do trabalhador para o servidor, que contemplem ações
de medicina preventiva, higiene e segurança do trabalho;
• desenvolver eventos que ofereçam oportunidades de desenvolvimento pessoal e
qualificação profissional aos familiares dos servidores, às pessoas das comunidades
periféricas e a sociedade em geral, visando promover qualidade de vida e oportunidade
de inserção no mercado de trabalho;
• incentivar o autodesenvolvimento do servidor na busca da educação continuada,
visando o seu melhor desempenho de acordo com os perfis profissionais requeridos
pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

047774

CVL/SUBSC/CGRH/CTNRH/GMOT

Gerência

de

Monitoramento

e

Orientações Técnicas
• Gerenciar a supervisão e orientar os Órgãos Setoriais de Recursos Humanos em
relação à concessão de benefícios e ao lançamento de dados cadastrais no Sistema
ERGON, através do acompanhamento das publicações realizadas em Diário Oficial, de
relatórios gerenciais do Sistema ERGON;
• zelar pela padronização do lançamento de dados no Sistema ERGON;
• identificar necessidades de melhoria nos processos de trabalho desenvolvidos pelos
Órgãos Setoriais de Recursos Humanos;
• disseminar informações pertinentes à área de Recursos Humanos;
• disponibilizar Manuais relativos aos processos de trabalho da área de Recursos
Humanos e Formulários na intranet e internet da Subsecretaria de Serviços
Compartilhados.

34


047773 CVL/SUBSC/CGRH/CTNRH/GADV Gerência de Análise de Direitos e
Vantagens
• Gerenciar o procedimento de análise e decisão dos requerimentos de servidores
sobre direitos e vantagens;
• gerenciar a realização de estudos sobre o amparo legal de temas relacionados aos
direitos e vantagens dos Servidores Municipais e formular propostas de consultas ao
Órgão Jurídico do Município do Rio de Janeiro;
• elaborar subsídios, em sua área de atuação, à Procuradoria Geral do Município para
defesa do Município do Rio de Janeiro;
• orientar os Órgãos Setoriais de Recursos Humanos sobre a aplicação das leis, atos
normativos e pareceres da Procuradoria Geral do Município sobre a área de Recursos
Humanos.

047772 CVL/SUBSC/CGRH/CTNRH/GCC Gerência de Controle Cadastral
• Gerenciar o cadastro funcional dos Servidores da Administração Direta e Indireta
registrados no Sistema Informatizado de Recursos Humanos;
• orientar tecnicamente os Órgãos Setoriais de Recursos Humanos sobre o Sistema
Informatizado de Recursos Humanos;
• executar procedimentos administrativos relativos aos processos de exoneração a
pedido e exoneração ex-ofício;
• expedir Certidões por Tempo de Contribuição, 2ª Via de Ato de Investidura,
Encerramento de Folha, Exoneração de Cargo Efetivo, Pensão Alimentícia e vínculos;
• executar procedimentos administrativos relativos ao processo de encerramento de
folha de servidor falecido em atividade;
• incluir e atualizar os dados pessoais de Cotista de Servidor Ativo, no Sistema
Informatizado de Recursos Humanos - ERGON;
• realizar procedimentos de revisão de PASEP e cadastrar novas inscrições;
• gerar Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;
• elaborar relatórios gerenciais.

35


047769 CVL/SUBSC/CGRH/CTNRH/GMP Gerência de Movimentação de Pessoal
• Gerenciar o controle movimentação de pessoal no âmbito municipal ou para outras
esferas governamentais, promovendo a regularização funcional do Servidor colocado à
disposição;
• confeccionar todos os Atos referentes à Movimentação de Pessoal no âmbito desta
Municipalidade ou para outras esferas governamentais;
• executar procedimentos necessários para efetuar a cobrança de ressarcimento
relativo à remuneração de servidores à disposição de outros órgãos, sem ônus para
este Município, bem como cedidos a outros Entes Públicos;
• controlar o pagamento do ressarcimento através do comprovante enviado pelo órgão
cessionário;
• elaborar todos os ofícios relativos a Movimentação de Pessoal, providenciando a
apresentação do servidor ao Órgão de Destino;
• apresentar os servidores Municipais para os Órgãos Externos e recepcionar os
Servidores cedidos ao Município do Rio de Janeiro;
• formalizar à disposição de Servidores oriundos de outras esferas;
• controlar frequência de Servidores da Administração Direta Municipal cedidos a
Órgãos Externos.

048934

CVL/SUBSC/CGRH/CTCAA

Coordenadoria

Técnica

de

Concursos,

Admissão e Acumulação
• Coordenar o planejamento e a execução das atividades concernentes ao atendimento
das necessidades dos diversos Órgãos da Administração Pública Municipal, para a
seleção de pessoal, com vistas ao ingresso no serviço público através de Concurso
Público, bem como realizar Processo Seletivo de estagiários e residentes;
• participar da formulação da Política de Recursos Humanos da PCRJ, nas questões
concernentes a sua área de atuação;
• providenciar os procedimentos necessários à homologação de Concursos Públicos e
Processos Seletivos;
• coordenar, planejar, supervisionar e controlar as atividades de recrutamento e
inscrição de candidatos, bem como a organização, execução e julgamento de provas;
• constituir Bancas Examinadoras dos Certames;
36


• promover manifestações técnicas na elaboração de normas para a seleção de
pessoal, ouvidos os Órgãos solicitantes;
• examinar os recursos relativos às provas, interpostos por candidatos, encaminhandoos às bancas Examinadoras, para análise e julgamento;
• emitir certificados aos componentes de Bancas examinadoras e aos Candidatos
aprovados nos Concursos Públicos realizados.

048936 CVL/SUBSC/CGRH/CTCAA/GRS Gerência de Recrutamentoe Seleção
• Gerenciar o planejamento e estabelecer programas, projetos e atividades de
recrutamento e seleção de pessoal dos diversos Órgãos da Administração Pública
Municipal;
• elaborar estudos e previsão de necessidades de mão de obra para o recrutamento e
seleção de pessoal;
• promover a realização de concursos públicos;
• subsidiar os procedimentos necessários para a homologação de concursos;
• orientar os órgãos da Administração Municipal quanto ao perfil profissiográfico
adequado aos postos de trabalho existentes;
• subsidiar a elaboração de normas para a seleção de pessoal, ouvidos os órgãos
solicitantes;
• receber os recursos interpostos por candidatos, relativos à provas de seleção;
• organizar e manter atualizados os cadastros de candidatos inscritos, bem como
arquivos de provas e de documentos relativos à publicação dos concursos realizados.

048937 CVL/SUBSC/CGRH/CTCAA/GAA Gerência de Admissão e Acumulação
• Gerenciar as ações de provimento e a posse de candidatos aprovados;
• compromissar as vagas e controlar os provimentos;
• controlar e monitorar faixas e prefixos de matrículas no âmbito da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro;
• atribuir matrículas;
• executar procedimentos administrativos e cálculos relativos a Obrigação Patronal do
FGTS/INSS;

37


• contratar Pessoal por Prazo Determinado, sob o esteio da Lei nº 1.978/1993,
regulamentada pelo Decreto nº 12.577/1993;
• expedir Declaração por Tempo de Contribuição e relação salarial;
• controlar e gerenciar o processo de provimento e elaborar minutas encaminhadas ao
Chefe do Poder Executivo;
• instruir demandas judiciais de Pessoal Efetivo;
• reintegrar administrativa e judicialmente os servidores demitidos;
• anular Posse;
• executar reversão de aposentadoria e reintegração;
• confeccionar Ato de Investidura;
• expedir Declaração de Tempo de Contribuição e Relação Salarial para o INSS;
• instruir demandas judiciais relativas à Pensão Especial;
• controlar e analisar acumulação de cargos efetivos e empregos públicos;
• controlar prepostos representantes do Município do Rio de Janeiro junto ao TJ/RJ
para atender às solicitações da Procuradoria Geral do Município;
• analisar compatibilidade de horário para as funções de Cargo em Comissão ou
Função Gratificada;
• emitir parecer quanto à licitude de acumulação de cargos, empregos e funções;
• realizar o Cruzamento de dados entre os Entes Federativos;
• emitir Termos de Rescisão e Quitação de contratados por prazo determinado,
conforme Lei nº 1.978/1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577/1993, para
obtenção da chave e saque do FGTS;
• responder pelos procedimentos relativos aos Servidores regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho;
• emitir GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à previdência social
através do SEFIP.

047767 CVL/SUBSC/CGRH/CPM Coordenadoria de Perícias Médicas
• Coordenar a realização de perícias médicas para avaliar a sanidade e a capacidade
física nos candidatos a cargos ou funções públicas do Serviço Público Municipal e
emitir os respectivos certificados, atestados, laudos e pareceres decorrentes das
avaliações;
38


• realizar perícias médicas nos Funcionários e Servidores Públicos Municipais a fim de
comprovar a invalidez permanente nos casos de aposentadoria, proferir decisão e
emitir laudo;
• realizar perícias médicas nos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, para fins
de concessão de licença para tratamento de saúde, licença ao Funcionário ou Servidor
acidentado no exercício de suas funções ou atacado por moléstia profissional, licença à
Funcionária ou Servidora Gestante ou Lactante, readaptação, reassunção do exercício
e cessação da readaptação, licença por motivo de doença em pessoa da família,
proferindo a decisão;
• proceder às perícias médicas nos Funcionários e Servidores Públicos Municipais
sempre que requisitadas pelo Poder Judiciário ou quaisquer Autoridades Competentes;
• controlar e fiscalizar as licenças médicas, bem como todos os atos a elas
relacionados;
• exercer fiscalização sobre as atividades médico-odontológicas, relativas às perícias
médicas procedidas em Funcionários e Servidores Públicos Municipais, representando
à Autoridade Superior e aos Órgãos de Classe, quando ocorrer desrespeito à ética
profissional;
• expedir normas, instruções e comunicados de forma a orientar na realização de
perícias médicas, na fixação dos prazos e nos critérios a serem observados para
correta avaliação da sanidade e da capacidade física;
• manter Sistema informatizado de informações atualizado e acessível aos demais
Órgãos Governamentais;
• subsidiar, tecnicamente, a Coordenadoria Especial de Recursos Humanos na
formulação da Política de Recursos Humanos da PCRJ, nas questões concernentes a
sua área de atuação;
• assistir, tecnicamente, à Procuradoria Geral do Município nas ações judiciais que
envolvam questões afetas à saúde;
• assistir ao Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, nos
procedimentos relacionados a concessão de Isenção de Imposto de Renda, Pensão
Pós

Morte,

Auxílio

Medicamento,

Revisão

Aposentadoria, Inclusão na Lei de Cotas;

39

de

Aposentadoria,

Reversão

de


• assistir aos demais Órgãos Municipais realizando junta médica para decidir sobre
reassunção de cargo, convolação de faltas em licenças nos Inquéritos Administrativos
Disciplinares,

nos

processos

administrativos

de

redução

de

carga

Horária,

Readaptação Funcional, Exame Admissional Faltoso, Exame Demissional, Solicitação
de Alta Antecipada, BIM Negado e Perícia Externa.

047320 CVL/SUBSC/CGSI Coordenadoria Geral de Suprimentos e Infraestrutura
• Estabelecer a Política de Infraestrutura e Logística no âmbito da PCRJ;
• gerir o Subsistema de Infraestrutura e Logística da PCRJ;
• fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para:
• a adoção de novos processos de guarda, controle, distribuição e utilização de material
de consumo;
• a gestão de material e estoques;
• a contratação de serviços técnicos especializados;
• a normalização e otimização dos processos relativos à gestão de material;
• controle da qualidade de materiais adquiridos e de serviços contratados;
• acompanhar e analisar os custos dos serviços técnicos especializados;
• normalizar, comparar custos e coordenar, em conjunto com os Órgãos Setoriais, os
processos relativos a serviços gerais: conservação, manutenção e segurança
patrimonial;
• normatizar e administrar, em conjunto com os Órgãos Setoriais, os processos
relativos a bens móveis e imóveis.

047764 CVL/SUBSC/CGSI/CSL Coordenadoria de Suprimentos e Logística
• Coordenar e otimizar os processos das diferentes modalidades de comunicações
administrativas;
• participar a formulação da Política de Infraestrutura e Logística da PCRJ, nas
questões concernentes a sua área de atuação;
• fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para transportes e comunicações
administrativas;
• acompanhar e analisar os custos dos serviços técnicos especializados;

40


• comparar custos e otimizar, em conjunto com os Órgãos Setoriais, o transporte de
pessoas, documentos, materiais e equipamentos.

047763 CVL/SUBSC/CGSI/CINA Coordenadoria de Infraestrutura de Normas de
Aquisição
• Coordenar, tecnicamente, a formulação da Política de Infraestrutura e Logística da
PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;
• fixar diretrizes e orientações técnicas quanto à melhor forma de aquisição de bens e
serviços, segundo a oportunidade e conveniência administrativa e as condições de
mercado;
• fixar diretrizes e orientações técnicas quanto à conveniência da aquisição de bens de
origem estrangeira;
• normatizar novas formas de aquisição

048527 CVL/SUBSC/CGSI/CINA/CHC-1 Comissão de Habilitação Cadastral
048528 CVL/SUBSC/CGSI/CINA/CHC-2 Comissão de Habilitação Cadastral
048529 CVL/SUBSC/CGSI/CINA/CHC-3 Comissão de Habilitação Cadastral
048525 CVL/SUBSC/CGSI/CINA/CHC-4 Comissão de Habilitação Cadastral
048524 CVL/SUBSC/CGSI/CINA/CHC-5 Comissão de Habilitação Cadastral

• Receber, conferir e analisar a documentação apresentada pelos fornecedores de
bens e serviços e de empreiteiros interessados em se cadastrar junto à PCRJ;
• elaborar Ata de Habilitação.

047318 CVL/SUBSC/CGA Coordenadoria Geral de Administração
• Coordenar e executar as atividades referentes ao recebimento, registro, seleção,
distribuição de documentos, expedientes e correspondências encaminhadas ao Órgão;
• expedir declarações de nada consta quanto a inquéritos administrativos, requeridas
pelos servidores públicos municipais;
• elaborar os atos de instauração dos efeitos disciplinares;
• elaborar o ato de exoneração a pedido decorrente da manifestação do servidor
quando em efeito de comunicação de faltas;
41


• elaborar todos os atos administrativos inerentes ao curso da instrução processual,
requisitados pela Subsecretaria/Assessoria;
• proceder o arquivamento/desarquivamento dos feitos disciplinares e demais
administrativos inerentes ao Órgão;
• providenciar as cópias das peças requisitadas em administrativos de certidão de
inteiro teor, após o respectivo deferimento.

047762 CVL/SUBSC/CCIA Coordenadoria das Comissões Permanentes de
Inquérito Administrativo
• Coordenar os trabalhos das Comissões objetivando a adoção de critérios uniformes
de procedimento e de avaliação;
• pronunciar-se sobre os inquéritos administrativos relatados pelas Comissões,
preparando cada processo para julgamento e indicando à autoridade julgadora
providências paralelas necessárias ou convenientes;
• solucionar, ou encaminhar a autoridade superior competente, as questões suscitadas
pelas Comissões;
• propor o reexame de inquérito, motivadamente, quando as transgressões
disciplinares não forem devidamente capituladas na lei aplicável e/ou incidente
processual ou técnico de natureza grave que possa comprometer a legalidade do
processo;
• propor à autoridade competente, abertura de procedimento judicial quando o fato
apurado constituir, também, ilícito penal;
• zelar pelo comportamento ético, assegurando em todos os casos, a lisura e a
transparência dos atos praticados na condução da coisa pública;
• colaborar com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, pela remessa de peças
processuais ou pelo atendimento de requisições;
• fornecer certidões sobre resultados de inquéritos administrativos para a defesa de
direito;
• manter articulação sistemática com a Procuradoria Administrativa, com vistas à
unidade de orientação jurídica no âmbito da administração;

42


• prorrogar, a pedido fundamentado das Comissões Permanentes os prazos para a
conclusão de inquéritos administrativos, podendo determinar a devolução do prazo em
caráter excepcional, bem como o sobrestamento e sustação de sobrestamento;
• garantir o sigilo das informações e inquéritos, evitando o constrangimento dos
envolvidos, ativa e passivamente;
•

encaminhar

autoridade

superior

competente

representação

sugerindo,

fundamentadamente, a suspensão preventiva de servidor acusado em processo
administrativo disciplinar, quando necessário for.

048801 CVL/SUBSC/CCIA/ATE Assessoria Técnica
• Examinar processos relacionados com irregularidades praticadas no serviço público
municipal, encaminhados pela autoridade superior competente, propondo as medidas
cabíveis e elaborando os atos competentes;
• elaborar minutas de atos disciplinares resultantes de inquéritos administrativos;
• promover o saneamento quando os fatos não estiverem suficientemente apurados ou
nos casos de erro material;
• pronunciar-se sobre pedidos de revisão de inquéritos administrativos, ou de atos
disciplinares deles decorrentes;
• examinar processos de reexame e de revisão de inquéritos administrativos relatados
pela Comissão;
• proceder a estudos tendentes ao aperfeiçoamento dos inquéritos administrativos
divulgando regras deontológicas que constituir-se-ão em uma consciência de princípios
morais, norteando o servidor público, seja no exercício do cargo, ou função, ou fora
dele, refletindo a vocação do próprio poder estatal;
• investigar e analisar a insatisfação social dos servidores públicos com a conduta ética
dos seus superiores hierárquicos;
• desenvolver as atividades relativas ao controle de pessoal lotado na Coordenadoria,
em consonância com a organização normativa do Órgão Central do Sistema de
Pessoal;
• manter fichário atualizado do pessoal e elaborar as folhas de gratificação;
• receber, protocolizar e distribuir os processos encaminhados à Coordenadoria;

43


• preparar o expediente administrativo da Coordenadoria, elaborando ofícios,
memorandos, relatórios, quadros estatísticos, resoluções e demais atos oficiais.

048057 CVL/SUBSC/CCIA/GSA Gerência de Suporte Administrativo
• Verificar se o servidor contra o qual é instaurado inquérito administrativo já
respondeu, ou responde, a inquérito administrativo, fazendo as necessárias anotações
dentro dos autos;
• receber, registrar e distribuir expedientes encaminhados à Coordenadoria;
• atender ao público na solicitação de informações quanto ao destino dos processos;
• expedir declarações de “nada consta” quanto a inquéritos administrativos, requeridas
pelos servidores públicos municipais ou por procurador legalmente habilitado por meio
de procuração com poderes específicos, controlando os dados estatísticos da referida
expedição;
• receber pedidos de certidão de inteiro teor de processos administrativos disciplinares
já conclusos, providenciando, quando autorizada, a sua expedição e fazendo a entrega
mediante recibo;
• controlar os processos sigilosos, no âmbito da Coordenadoria;
• providenciar a entrega externa do expediente da Coordenadoria;
• elaborar os atos de instauração dos feitos disciplinares, assim como os atos de
sanção disciplinar a ser aplicada aos servidores, após análise da Assessoria Técnica;
• desenvolver atividades relativas ao controle de material da Coordenadoria, em
obediência à orientação normativa vigente;
• proceder ao inventário dos bens da Coordenadoria, mantendo-o atualizado.

048064

CVL/SUBSC/CCIA/1ªCPI

1ª

Comissão

Permanente

de

Inquérito

2ª

Comissão

Permanente

de

Inquérito

3ª

Comissão

Permanente

de

Inquérito

4ª

Comissão

Permanente

de

Inquérito

Administrativo
048063

CVL/SUBSC/CCIA/2ªCPI

Administrativo
048062

CVL/SUBSC/CCIA/3ªCPI

Administrativo
048061

CVL/SUBSC/CCIA/4ªCPI

Administrativo
44


048059

CVL/SUBSC/CCIA/5ªCPI

5ª

Comissão

Permanente

de

Inquérito

Administrativo

• Apurar, mediante inquérito administrativo, irregularidades ocorridas no serviço público
municipal, apresentando relatório circunstanciado, fundamentado e conclusivo,
segundo a legislação vigente e indicando a penalidade ou sugerindo o procedimento
cabível;
• propor à Assessoria Técnica, justificadamente, medidas preventivas capazes de
assegurar completa apuração das irregularidades apontadas;
• propor à Assessoria Técnica, fundamentadamente, o sobrestamento de inquéritos
administrativos, de acordo com a legislação vigente e, sustação do respectivo
sobrestamento;
• comunicar à Assessoria Técnica, no curso dos inquéritos, quaisquer fatos ou
circunstâncias capazes de prejudicar a perfeita apuração dos ilícitos apontados,
sugerindo as medidas necessárias ou convenientes à consecução dos trabalhos da
Comissão;
• propor à Assessoria Técnica, instauração de inquérito policial, quando o ilícito
administrativo constituir, também, ilícito penal;
• promover esforços no sentido de colher, pessoalmente, as necessárias e
indispensáveis informações e esclarecimentos junto aos órgãos competentes, visando
a mais rápida tramitação dos inquéritos administrativos.
• proceder ao reexame de inquéritos administrativos, quando a autoridade julgadora
entender que os fatos não foram apurados e esclarecidos satisfatoriamente ou bem
enquadrados

na

legislação

aplicável,

apresentando

relatório

circunstanciado,

fundamentado e conclusivo, e ainda, excepcionalmente, quando ocorrer uma
solicitação/determinação de Autoridade Superior.

048065 CVL/SUBSC/CCIA/DO Defensoria de Ofício
• Fazer a defesa técnica, conforme preceitua a Constituição Federal vigente, de
servidor indiciado, desde que seja por este requerido ou revel;
• orientar o servidor, quanto ao processo administrativo disciplinar.

45


047914 CVL/SUBSC/ADS Administração Setorial
• Planejar, coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos,
Infraestrutura e Logística, Documentação e Análise e Controle de Despesas, de acordo
com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Subsecretaria;
• elaborar relatórios gerenciais.

047912 CVL/SUBSC/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as
atividades relativas:
• à administração de material e suprimentos;
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis, • aos serviços gerais;
• ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão
de diárias;
• às comunicações administrativas;
• ao apoio à licitação;
• às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da
secretaria;
• à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
• à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
• ao acompanhamento da execução e dos saldos de contratos e convênios;
• ao acervo documental;
• definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios
gerenciais para sua área de atuação;
• manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços
prestados e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de
inspeções às instalações dos contratados;

46


• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,
buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da
instituição.

047911 CVL/SUBSC/ADS/GCC Gerência de Contratos e Convênios
• Gerenciar a execução das atividades de administração de contratos e convênios;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Subsecretaria de Serviços Compartilhados com
instituições da sociedade civil;
• analisar e controlar a Prestação de Contas, monitorando os saldos financeiros e
orçamentários dos projetos da Subsecretaria;
• convocar as entidades/empresas conveniadas para a assinatura dos contratos e
convênios e termos aditivos;
• controlar, analisar e acompanhar as cláusulas contratuais, os prazos estabelecidos, a
publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados;
• gerenciar a divulgação dos editais dentro dos prazos legais;
• acompanhar e controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, solicitando repasse
dos recursos às entidades conveniadas;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para a Câmara Municipal,
Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município;
• elaborar as Minutas dos Termos de Contratos para instrução de processos licitatórios;
• proceder às alterações contratuais relativas à execução de obras e serviços que se
fizerem necessários;
• registrar e controlar os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria;
• convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições
contratadas/conveniadas;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município
do Rio de Janeiro - FINCON;
• providenciar a devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança.

47


047913 CVL/SUBSC/ADS/GAP Gerência de Apoio e Protocolo
• Elaborar instruções e normas relativas à conservação, restauração, reprodução e
demais atividades de apoio técnico;
• executar atividades relativas:
• à higienização, restauração e reprodução de documentos;
• à conservação de documentos;
• à reprodução e conservação fotográfica;
• à preservação do acervo;
• ao fornecimento de cópias de microfilmes e fotografias;
• à promoção da melhoria das condições ambientais, no que se refere às áreas de
armazenamento.

001106 CVL/SUBSC/ARQ Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro
• Elaborar e coordenar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados
obedecendo aos dispositivos constitucionais e legais em vigência e as diretrizes
propostas pelo Conselho Municipal de Arquivos - COMARQ;
• coordenar a gestão de documentos de arquivos do Poder Executivo Municipal,
através do Sistema Municipal de Gestão de Arquivos (SIMARQ) e da Rede Municipal
de Arquivos (ARQ-RIO), mediante avaliação e destinação de documentos da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro;
• incentivar técnica e administrativamente, a criação de unidades de arquivo em órgãos
e entidades do Poder Público Municipal;
• normalizar e promover a preservação de documentos de valor permanente do
Executivo Municipal, em poder do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e das
unidades integrantes da Rede Municipal de Arquivos (ARQ-RIO) e estabelecer
mecanismos de prevenção de atos lesivos ao patrimônio documental carioca;
• garantir o acesso ao patrimônio documental custodiado mediante a adoção de
programas e projetos voltados para produção de conhecimento e divulgação da história
da cidade do Rio de Janeiro;
• emitir pareceres para subsidiar órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo no
tocante à comprovação de direitos da Municipalidade ou de terceiros;

48


• promover a aquisição de documentos, fontes primárias ou secundárias relacionadas à
história da Cidade e à Administração Municipal;
• coordenar técnica e administrativamente a implementação da Lei nº 3261/01, que
institui o Projeto Memória Fotográfica;
• planejar e coordenar atividades voltadas para a informatização do acervo do Arquivo
da Cidade;
• gerir o Sistema de Memória da Cidade do Rio de Janeiro;
• planejar, elaborar e coordenar programas e projetos voltados ao desenvolvimento
técnico-científico e manter intercâmbio com instituições nacionais e internacionais
relacionadas às finalidades do Arquivo Geral da Cidade.

047786 CVL/SUBSC/ARQ/GDEE Gerência de Documentação Escrita e Especial
• Gerenciar o recebimento por recolhimento e transferência, a documentação escrita e
especial em condições de arquivamento permanente e/ou intermediário, inclusive os
acervos documentais oriundos de repartições municipais extintas;
• processar, tecnicamente, a documentação recolhida, mediante o estabelecimento de
critérios de arranjo e descrição e da elaboração de instrumentos de pesquisa;
• garantir pleno acesso à documentação textual e especial de valor permanente;
• guardar a documentação transferida, mantidos entendimentos com os órgãos de
origem, que detêm exclusividade de consulta;
• participar do processo de destinação da documentação (avaliação, transferência,
recolhimento e eliminação);
• promover condições de preservação do acervo documental;
• atender às consultas formuladas pelos órgãos de origem da documentação
transferida;
• divulgar instrumentos de pesquisa;
• incorporar documentos ao acervo;
• elaborar a estatística mensal das atividades do Órgão.

047785 CVL/SUBSC/ARQ/GP Gerência de Pesquisa
• Gerenciar as pesquisas, contínua e sistematicamente, as fontes documentais,
manuscritos e acervo iconográfico, atos do Poder Executivo e do Legislativo;
49


• zelar pela preservação dos documentos, reproduzindo-os em microfilmes, fotografias,
slides e outras técnicas;
• promover intercâmbio com entidades afins;
• colocar à disposição da população a informação especializada em reproduções de
documentos, preservando a documentação original;
• manter atualizado o código de logradouros do Rio de Janeiro;
• supervisionar o funcionamento da biblioteca do Arquivo Geral da Cidade do Rio de
Janeiro.

047784 CVL/SUBSC/ARQ/GAT Gerência de Apoio Técnico
• Gerenciar a elaboração de instruções e normas relativas à conservação, restauração,
reprodução e demais atividades de apoio técnico;
• executar atividades relativas:
• à higienização, restauração e reprodução de documentos;
• à conservação de documentos;
• à reprodução e conservação fotográfica;
• à preservação do acervo;
• ao fornecimento de cópias de microfilmes e fotografias;
• à promoção da melhoria das condições ambientais, no que se refere às áreas de
armazenamento.

047783 CVL/SUBSC/ARQ/SAG Subgerência de Atividades Gerais
• Executar as atividades dos serviços relativos a recursos materiais, zeladoria,
manutenção, conservação, reprografia, transporte, limpeza e suprimento;
• solicitar e controlar a expedição de identificação e estacionamento de servidores do
órgão;
• responsabilizar-se pela distribuição de expedientes, material de consumo e
permanente.

50


048849 CVL/SUBSC/CIPN Creche Institucional Dr Paulo Niemeyer
• Oportunizar exclusivamente ao filho de servidor municipal na faixa etária de 6 meses
a 3 anos e 11 meses, inclusive com deficiência, o direito à educação pública gratuita e
de qualidade;
• promover o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas na creche.

047766 CVL/SUBSC/GCC Gerência de Comunicação Corporativa
• Gerenciar a atuação de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social,
nas áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter o servidor informado para o bom funcionamento do serviço público e do seu
órgão;
• elaborar forma de manter o servidor atualizado através de, Internet, folders, e-mail;
• promover e gerenciar ações, as estratégias e as ferramentas de comunicação de
forma planejada e integrada, respeitando as características do órgão;
• manter atualizado o site institucional no que tange às ações da PCRJ com
informações gerais de interesse do serviço público;
• promover a divulgação dos assuntos de interesse do Gabinete do Prefeito;
• manter constante contato com órgãos de imprensa, a fim de divulgar as ações
institucionais da PCRJ;
• pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse da PCRJ/Gabinete.

51


001116 CVL/SUBCG Subsecretaria de Comunicação Governamental
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e a gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• estabelecer as políticas e diretrizes de Comunicação Social, no âmbito da PCRJ;
• gerir o Sistema Municipal de Comunicação Social integrando as ações dos Órgãos
e/ou Agentes do Sistema Municipal de Comunicação;
• coordenar a execução das atividades relativas a publicidade e propaganda, interesse
da Administração Direta e Indireta;
• coordenar a execução das atividades relativas a publicação em jornais de grande
circulação e em jornais alternativos e/ou regionais, editais e notas de interesse da
Administração Direta e Indireta;
• coordenar as decisões de quaisquer órgãos da Prefeitura referentes a pesquisas de
opinião e avaliação da administração municipal;
• criar peças publicitárias, campanhas e logomarcas;
• prestar assessoramento aos Órgãos da PCRJ, no âmbito de sua área de atuação.

043824 CVL/SUBCG/ATMD Assessoria Técnica de Novas Mídias Digitais
• Assessorar tecnicamente a produção de conteúdo em ambientes digitais, de forma
inovadora, sustentável e interativa;
• estreitar o relacionamento com o cidadão através das tecnologias on line;
• pesquisar e propor a utilização de novas tecnologias e ferramentas digitais que
simplifiquem a utilização e o acesso do usuário.

047335 CVL/SUBCG/CGI Coordenadoria Geral de Imprensa
• Coordenar, coletar, redigir e transmitir aos meios de comunicação social, informações
relativas aos interesses da administração pública;
• manter um sistema de arquivamento dos elementos usados para a confecção do
material informativo, tanto divulgado como recebido;

52


• atuar no sentido de que exista perfeito relacionamento entre os órgãos da
administração, tanto interna como externamente, com os meios de comunicação social
e, a partir daí com a opinião pública, visando à promoção do Município;
• promover entrevistas ou encontros do interesse da Administração Municipal;
• manter um sistema interno para recolhimento de matéria informativa;
• elaborar boletins, programas de apresentações oportunas para a imprensa, rádio ou
televisão;
• atuar, emprestar apoio e colaboração aos demais órgãos da Administração, por
ocasião de atos e solenidades públicas;
• planejar e executar campanhas institucionais ou de interesse público no âmbito da
Administração Municipal;
• preparar minuta de pronunciamentos oficiais, na forma solicitada pelo Prefeito
Municipal;
• manter-se atualizada sobre notícias, temas, assuntos ou outras divulgações que
interessam à Administração Municipal;
• registrar, fotograficamente, os acontecimentos e eventos municipais;
• planejar e conduzir pesquisas de opinião pública;
• editar o Boletim Oficial do Município e outras publicações jornalísticas ou
institucionais de interesse da Administração Municipal;
• elaborar material jornalístico para a difusão de atos e fatos da Administração
Municipal, de acordo com a especialidade de cada veículo de comunicação social, seja
rádio, jornal, televisão ou revista especializada;
• administrar a publicidade legal do Município;
• coordenar a criação e aprovação das peças publicitárias para campanhas
institucionais de interesse público, com prévia e expressa autorização do Prefeito
Municipal;
• elaborar e administrar o Plano de Comunicação Social do Município, contemplando
políticas e ações nos setores de assessoria de imprensa, relações públicas,
publicidade e propaganda, com prévia e expressa autorização do Prefeito;
• desincumbir-se de missões de representação e de outras atividades.

53


047336 CVL/SUBCG/CGPP Coordenadoria Geral de Pesquisa, Publicidade e
Propaganda
• Coordenar e ordenar as informações conhecidas e fazer diagnóstico da situação dos
clientes;
• realizar pesquisas de consumo, de motivação, de concorrência, de argumentos etc.;
• definir objetivos e estratégias de comunicação como soluções para problemas de
mercado e institucionais dos anunciantes;
• conceber meios de avaliar e corrigir resultados de programas estabelecidos;
• executar e orientar o trabalho de criação e produção de campanhas de propaganda
em veículos impressos, eletrônicos, digitais e virtuais;
• realizar e interpretar pesquisas de criação como subsídio para a preparação de
campanhas publicitárias;
• dominar linguagens e competências estéticas e técnicas para criar, orientar e julgar
materiais de comunicação pertinentes a suas atividades;
• planejar, executar e administrar campanhas de comunicação com o mercado,
envolvendo o uso da propaganda e de suas outras formas de comunicação, como a
promoção de vendas, o merchandising e o marketing direto;
• identificar e analisar as rápidas mudanças econômicas e sociais em escala global e
nacional que influem no ambiente empresarial;
• identificar a responsabilidade social da profissão, mantendo os compromissos éticos
estabelecidos;
• assimilar criticamente conceitos que permitam a compreensão das práticas e teorias
referentes à publicidade e à propaganda.

047268 CVL/SUBIGT Subsecretaria de Integração Governamental e Transparência
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• supervisionar as ações que se referem ao monitoramento das informações
orçamentárias e financeiras da Subsecretaria;
• supervisionar as ações referentes à integração das políticas públicas;
54


• supervisionar as ações relacionadas a relacionamento, atendimento e interação com
o cidadão.

048789 CVL/SUBIGT/CGO Coordenadoria Geral de Orçamento
• Coordenar o monitoramento de informações orçamentárias e financeiras;
• exercer o monitoramento da execução orçamentária do Programa de Investimento;
• zelar pelo alinhamento da execução orçamentária com o Plano Estratégico;
• reportar à Subsecretaria de Integração Governamental e Transparência o
desempenho dos órgãos na execução orçamentária.

048788 CVL/SUBIGT/CGI Coordenadoria Geral de Integração
• Coordenar as ações das gerências na área de infraestrutura e na área social no
desenvolvimento e monitoramento de projetos e programas, em que haja a
necessidade de participação de mais de um órgão e/ou entidade da administração
municipal;
• propor diretrizes para o processo de integração de órgãos e/ou entidades em projetos
e programas na área de infraestrutura e na área social, no âmbito da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro;
• interagir com órgãos de outras esferas de governo no trato de temas relacionados aos
projetos e programas ao qual participa;
• acompanhar as políticas públicas municipais através da participação em conselhos,
comitês e grupos de trabalho.

048805 CVL/SUBIGT/CGI/GAI Gerência das Áreas de Infraestrutura
• Participar do desenvolvimento e do monitoramento de projetos e programas de
políticas públicas na área de infraestrutura, com a participação de mais de um órgão
e/ou entidade municipal, para que sejam executadas de forma integrada, eficaz, ágil e
econômica;
• acompanhar as políticas públicas municipais através da participação em conselhos,
comitês e grupos de trabalho.

55


048804 CVL/SUBIGT/CGI/GAOS Gerência de Áreas Operações Sociais
• Participar do desenvolvimento e do monitoramento de projetos e programas de
políticas públicas na área social, com a participação de mais de um órgão e/ou
entidade municipal, para que sejam executadas de forma integrada, eficaz, ágil e
econômica;
• acompanhar as políticas públicas municipais através da participação em conselhos,
comitês e grupos de trabalho.

048787 CVL/SUBIGT/CGRC Coordenadoria Geral de Relacionamento com o
Cidadão
• Supervisionar:
• a operação de relacionamento com o cidadão nas demandas de serviços registradas
pelo teleatendimento da Central 1746, Portal 1746 na internet e aplicativo para
telefones;
• o processo de acesso à informação demandados pelo cidadão com base na Lei de
Acesso à Informação - LAI;
• o Sistema de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Municipal.
• propor e diretrizes para o processo de relacionamento com o cidadão e acesso à
informação pública, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

047266 CVL/SUBIGT/CGRC/Central 1746 Coordenadoria Técnica do Sistema 1746
de Atendimento ao Cidadão
• Coordenar a operação da Central de teleatendimento da PCRJ – Central 1746;
• gerir o Sistema Geral de Relacionamento com o Cidadão - SGRC, que registra as
demandas de serviços e informações dos cidadãos;
• propor diretrizes e oportunidades de melhoria para o processo de atendimento ao
cidadão, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• coordenar as ações relativas ao atendimento do cidadão, integrando os serviços
existentes em toda a PCRJ;
• monitorar as demandas e o cumprimento dos Acordos de Nível de Serviço - ANS da
Central 1746;
• avaliar a qualidade, a eficiência e eficácia das operações da Central 1746;
56


• articular-se com os órgãos do Poder Executivo Municipal, facilitando o atendimento às
demandas da Central 1746;
• subsidiar os Titulares dos Órgãos da PCRJ com informações que possam contribuir
para a melhoria dos seus processos de trabalho;
• elaborar relatórios gerenciais.

047358 CVL/SUBIGT/GCRC/GCLAI Gerência de Controle da Lei de Acesso a
Informação
• Gerenciar o acompanhamento das solicitações de informações com base na Lei de
Acesso à Informação - LAI, de forma a garantir o cumprimento dos prazos e respostas;
• encaminhar as:
• solicitações de informação aos órgãos geradores da informação;
• respostas das informações solicitadas pelo cidadão, quando solicitadas pelo Sistema
de Ouvidoria do Município;
• gerir o site Transparência Carioca;
• manter atualizada a legislação municipal quanto à Lei de Acesso à Informação;
• analisar as ações dos demais órgãos municipais quanto à aplicação da Lei de Acesso
à Informação, tanto no atendimento aos prazos quanto na qualidade das informações
disponibilizadas.

042144 CVL/SUBIGT/CGRC/OUVIM Ouvidoria Institucional do Município
• Realizar a gestão da informação referente às demandas recebidas, tratadas e
encerradas pelos órgãos integrantes do Sistema Municipal de Ouvidoria, utilizando o
suporte do sistema informatizado de Ouvidoria;
• definir e/ou alterar prazos referentes às rotinas de atendimento sob sua
responsabilidade;
• participar da elaboração de sugestões de ações identificadas pelas ouvidorias dos
órgãos competentes, viabilizando a resolução de solicitações e dinamizando o
atendimento ao cidadão;
• elaborar planos de ação, junto aos órgãos competentes;
• propor medidas e definir diretrizes, que visem a melhorar o funcionamento das
Ouvidorias;
57


• planejar, em conjunto com os Órgãos que compõem o Sistema Municipal de
Ouvidoria, ações que gerem acessibilidade e visibilidade das funções de Ouvidoria aos
gestores e usuários e de incentivo à cidadania;
• promover o treinamento e a capacitação, bem como difundir informações de modo a
ampliar o nível de conhecimento do grupo de Ouvidores, acerca das atividades,
programas e projetos da PCRJ;
• contribuir com a gestão da Central 1746 nos processos e rotinas relacionados às
Ouvidorias da PCRJ, em especial na atualização do conteúdo do atendimento realizado
pela Central e pelos órgãos da PCRJ, bem como atualizar o conteúdo de situações de
atendimento;
• monitorar e analisar o desempenho das Ouvidorias Setoriais e Seccionais, emitindo
relatórios com dados gerenciais, indicadores, estatísticas e análises técnicas para
auxiliar o gestor na tomada de decisão do Órgão/Entidade;
• gerir o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC-CENTRAL;
• emitir e encaminhar ao Corregedor Geral do Município, relatório consolidado das
denúncias enviadas pelas Ouvidorias;
• zelar pelo direito do interessado de apresentar suas demandas ao Órgão ou Entidade
Pública Municipal;
• sugerir e aprovar, junto ao Secretário da Pasta metas a serem estabelecidas para o
desempenho da sua área de atuação;
• definir indicadores de desempenho para monitorar o cumprimento das metas
estabelecidas para a sua área de atuação;
• informar ao Secretário os assuntos relacionados com as atividades de Ouvidoria.

048341

CVL/SUBALP

Subsecretaria

de

Acompanhamento

Legislativo

e

Parlamentar
• Assessorar o Prefeito e o Secretário Chefe da Casa Civil e o Secretário Chefe do
Gabinete do Prefeito, no que tange aos projetos de lei, requerimentos de informações,
indicações e correspondências oriundas de edis e parlamentares de outras esferas de
governo, acompanhando as suas tramitações;

58


• informar ao Prefeito, ao Secretário Chefe da Casa Civil e ao Secretário Chefe do
Gabinete do Prefeito o teor dos projetos de lei em andamento na Câmara Municipal do
Rio de Janeiro;
• subsidiar e receber instruções do Prefeito, e Secretário Chefe da Casa Civil e do
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito quanto às medidas a serem adotadas , em
cada caso, em relação aos projetos de lei em andamento na Câmara Municipal do Rio
de Janeiro;
• remeter ao Legislativo emendas a projetos de lei que visem a auxiliar as ações do
Governo em benefício da comunidade;
• supervisionar o acompanhamento e o controle dos projetos de lei, requerimentos de
informações e indicações, e acompanhar o andamento das votações dos projetos de lei
de maior interesse do Poder Executivo Municipal;
• supervisionar as atividades de representação do Município, junto aos órgãos e
entidades públicas na Capital Federal;
• desempenhar missões de cunho extraordinário ou especial confiadas pelo Prefeito e
pelo Secretário Chefe da Casa Civil.

048807

CVL/SUBALP/CGAP

Coordenadoria

Geral

de

Acompanhamento

Parlamentar
• Acompanhar, representando a Subsecretaria junto à Câmara Municipal do Rio de
Janeiro:
• as sessões legislativas, informando a necessidade de comparecimento de gestores
do Poder Executivo Municipal;
• as proposições e o andamento dos Projetos de Lei, comunicando as Leis
Promulgadas.

048790 CVL/SUBALP/CARP Coordenadoria de Acompanhamento de Requisições
Parlamentares
• Recepcionar, registrar em sistema próprio, encaminhar aos respectivos órgãos do
Poder Executivo para opinamento e acompanhar:
• os requerimentos de informações oriundos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro;

59


• as indicações legislativas oriundas da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro;
• as solicitações legislativas oriundas da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
• elaborar relatórios:
• periódicos, referentes ao cumprimento de prazos para o envio das respostas dos
Requerimentos de Informações à Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
• anuais, contendo os totais recebidos e os totais respondidos pelo Poder Executivo
Municipal de Requerimentos de Informações, Indicações e Solicitações Legislativas
para conhecimento do Prefeito, do Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito, dos
demais Secretários e do Vereador Líder do Governo na Câmara Municipal.

048793 CVL/SUBALP/CAL Coordenadoria de Assuntos Legislativos
• Coordenar o acompanhamento dos projetos de lei em tramitação na Câmara
Municipal do Rio de Janeiro;
• adequar os textos dos novos projetos de lei, das sanções e dos vetos do Poder
Executivo à técnica legislativa;
• pesquisar, na legislação em vigor, normas pertinentes à tramitação legislativa;
• formar, instruir processos e registrar em sistemas próprios os projetos de lei dos
Poderes Executivo e Legislativo do Município do Rio de Janeiro;
• redigir correspondências para divulgar informações concernentes a projetos de lei, a
comissões parlamentares de inquérito, a comissões especiais e a representações por
inconstitucionalidade;
• encaminhar os processos dos projetos de lei aos órgãos municipais pertinentes,
solicitando

o

opinamento

quanto

à

viabilidade

técnica,

oportunidade

e

constitucionalidade, a fim de subsidiar a decisão do Prefeito quanto à sanção ou veto e
a ação do Vereador Líder do Governo quando da discussão e da votação dos projetos;
• acompanhar, junto à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e divulgar para os órgãos
municipais interessados:
• a tramitação dos projetos de lei;
• os andamentos e os resultados de comissões parlamentares de inquérito, de
comissões especiais e de frentes parlamentares;
60


• os discursos de vereadores de interesse do Poder Executivo Municipal;
• acompanhar, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à Câmara
Federal e ao Senado a tramitação dos projetos de lei e divulgar para os órgãos
municipais interessados.
• acompanhar a tramitação de ações de inconstitucionalidade referente a leis
municipais e divulgar para os órgãos municipais interessados.
• encaminhar para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro os projetos de lei e, para o
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as sanções e os vetos;
• elaborar relatórios com informações sobre as leis e os projetos de lei de iniciativa do
Poder Executivo.

048792 CVL/SUBALP/GAI Gerência de Apoio Institucional
• Gerenciar e supervisionar a execução das atividades de apoio administrativo
necessárias à gestão da Subsecretaria de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar;
• estabelecer contato com os órgãos municipais e outras entidades para obter
informações pertinentes ao trabalho de informação e divulgação da Subsecretaria;
• divulgar para os órgãos municipais interessados as audiências públicas, os debates,
as solenidades, as homenagens e os eventos do Poder Legislativo de interesse do
Poder Executivo Municipal;
• preparar e manter atualizada a agenda de compromissos do Subsecretário de
Acompanhamento Legislativo e Parlamentar.

001118 CVL/SUBRI Subsecretaria de Relações Institucionais
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• integrar a ação governamental aos interesses da comunidade e promover Políticas
Públicas de Governo.

61


048802 CVL/SUBRI/CGAC Coordenadoria Geral de Ações de Cidadania
• Coordenar e planejar as ações para o levantamento, in loco, das demandas de
regionais da Cidade do Rio de Janeiro;
• articular-se com os demais órgãos da Secretaria, para atendimento das demandas
identificadas;
• acompanhar, in loco, as ações em fase de implementação, atendendo as
necessidades apontadas pelo cidadão.

048331 CVL/SUBRI/SSR-AP 1.1 - Centro Superintendência de Supervisão
Regional da AP 1.1- Centro
048330 CVL/SUBRI/SSR- AP 2.1 - Zona Sul Superintendência de Supervisão
Regional da AP 2.1 - Zona Sul
048329 CVL/SUBRI/SSR- AP 2.2 - Tijuca Superintendência de Supervisão
Regional da AP 2.2 - Tijuca
048328 CVL/SUBRI/SSR - AP 3.1 - Ramos Superintendência de Supervisão
Regional da AP 3.1 - Ramos
048327 CVL/SUBRI/SSR - AP 3.2 - Méier Superintendência de Supervisão
Regional da AP 3.2 - Méier
048326 CVL/SUBRI/SSR - AP 3.3 - Madureira Superintendência de Supervisão
Regional da AP 3.3 - Madureira
048324 CVL/SUBRI/SSR - AP 3.3.1 Superintendência de Supervisão Regional da
AP 3.3 - Madureira/Bairro Irajá
048325 CVL/SUBRI/SSR - AP 3.4 - Inhaúma Superintendência de Supervisão
Regional da AP 3.4 - Inhaúma
048323 CVL/SUBRI/SSR - AP 3.6 - Pavuna Superintendência de Supervisão
Regional da AP 3.6 - Pavuna
048924 CVL/SUBRI/SSR AP 3.6.1 Superintendência de Supervisão Regional da AP
3.6 - Pavuna/Bairro Anchieta
048322 CVL/SUBRI/SSR - AP 3.7 - Ilha do Governador Superintendência de
Supervisão Regional da AP 3.7 - Ilha do Governador
048321 CVL/SUBRI/SSR - AP 4.1 - Jacarepaguá Superintendência de Supervisão
Regional da AP 4.1 - Jacarepaguá
62


048320 CVL/SUBRI/SSR - AP 4.2 - Barra da Tijuca Superintendência de
Supervisão Regional da AP 4.2 - Barra da Tijuca
048831 CVL/SUBRI/SSR - AP 4.2.1 Superintendência de Supervisão Regional da
AP 4.2 - Barra da Tijuca/Bairros Recreio e Vargens
048319 CVL/SUBRI/SSR - AP 5.1 - Bangu Superintendência de Supervisão
Regional da AP 5.1 - Bangu
048318 CVL/SUBRI/SSR - AP 5.2 - Campo Grande Superintendência de
Supervisão Regional da AP 5.2 - Campo Grande
048317 CVL/SUBRI/SSR - AP 5.3 - Santa Cruz Superintendência de Supervisão
Regional da AP 5.3 - Santa Cruz
048316 CVL/SUBRI/SSR - AP 5.4 - Guaratiba Superintendência de Supervisão
Regional da AP 5.4 – Guaratiba

• Articular a integração das ações dos órgãos locais, inclusive estaduais e federais, da
administração direta e indireta, voltadas para a implementação das políticas públicas
municipais auxiliando, no que couber, também no desenvolvimento das ações dos
governos estadual e federal;
• apoiar a produção das informações locais necessárias ao monitoramento das ações
dos órgãos municipais na implementação de políticas públicas regionais, bem como na
alimentação de dados na plataforma do Sistema Municipal de Informações Urbanas SIURB;
• participar da elaboração, implementação, acompanhamento, controle, gestão de
riscos e avaliação dos Planos Regionais previstos no art. 65 da Lei Complementar nº
111, de 11 de fevereiro de 2011;
• coordenar, com o apoio dos Administradores Regionais, a execução das ações dos
órgãos municipais, estaduais e federais sediados na Região, referentes à implantação
do Plano Regional previsto no art. 65 da Lei Complementar nº 111, de 11 de fevereiro
de 2011, identificando e gerindo os riscos a ele associados;
• contribuir nos trabalhos de regionalização do orçamento municipal, na fixação de
objetivos e metas de sua área;
• promover formas democráticas e participativas de gestão pública;

63


• articular, com as Superintendências de Supervisão Regional limítrofes, as instâncias
intermediárias de planejamento e de gestão, nos casos em que o serviço ou o projeto
em causa ultrapasse seus limites territoriais;
• atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social local, com orientação
baseada nas potencialidades existentes e nos interesses manifestados pela população;
• incentivar o acesso dos cidadãos aos dados abertos do SIURB e aos aplicativos que
os utilizem, para proveito das empresas e dos cidadãos locais, bem como aumentar a
transparência na prestação dos serviços públicos;
• colaborar com a implantação física das sedes dos diversos órgãos municipais
setoriais na Superintendência de Supervisão Regional.

047467 CVL/SUBRI/I RA I Administração Regional
047464 CVL/SUBRI/II RA II Administração Regional
047463 CVL/SUBRI/III RA III Administração Regional
047462 CVL/SUBRI/IV RA IV Administração Regional
047461 CVL/SUBRI/V RA V Administração Regional
047460 CVL/SUBRI/VI RA VI Administração Regional
047459 CVL/SUBRI/VII RA VII Administração Regional
047458 CVL/SUBRI/VIII RA VIII Administração Regional
047457 CVL/SUBRI/IX RA IX Administração Regional
047456 CVL/SUBRI/X RA X Administração Regional
047455 CVL/SUBRI/XI RA XI Administração Regional
047454 CVL/SUBRI/XII RA XII Administração Regional
047453 CVL/SUBRI/XIII RA XIII Administração Regional
047452 CVL/SUBRI/XIV RA XIV Administração Regional
047451 CVL/SUBRI/XV RA XV Administração Regional
047450 CVL/SUBRI/XVI RA XVI Administração Regional
047449 CVL/SUBRI/XVII RA XVII Administração Regional
047448 CVL/SUBRI/XVIII RA XVIII Administração Regional
047447 CVL/SUBRI/XIX RA XIX Administração Regional
047446 CVL/SUBRI/XX RA XX Administração Regional
047445 CVL/SUBRI/XXI RA XXI Administração Regional
64


047444 CVL/SUBRI/XXII RA XXII Administração Regional
047443 CVL/SUBRI/XXIII RA XXIII Administração Regional
047442 CVL/SUBRI/XXIV RA XXIV Administração Regional
047441 CVL/SUBRI/XXV RA XXV Administração Regional
047440 CVL/SUBRI/XXVI RA XXVI Administração Regional
047439 CVL/SUBRI/XXVII RA XXVII Administração Regional
047438 CVL/SUBRI/XXVIII RA XXVIII Administração Regional
047437 CVL/SUBRI/XXIX RA XXIX Administração Regional
047436 CVL/SUBRI/XXX RA XXX Administração Regional
047435 CVL/SUBRI/XXXI RA XXXI Administração Regional
047434 CVL/SUBRI/XXXIII RA XXXIII Administração Regional
047433 CVL/SUBRI/XXXIV RA XXXIV Administração Regional

• Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização administrativa;
• zelar pela preservação, conservação e defesa de todo o patrimônio público municipal,
exercendo o poder de polícia, na sua área de atuação;
• realizar estudos e apresentar programas e projetos para sua área de atuação;
• identificar, juntamente com os diferentes órgãos descentralizados, as necessidades
da Região Administrativa;
• estimular os eventos de natureza cívico-cultural, participando de suas realizações;
• manter diálogo permanente com representantes da sociedade civil, promovendo
reuniões para o exame de questões de interesse público;
• encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da
população;
• articular-se, de forma sistemática, com os órgãos descentralizados na sua área de
atuação.

047466 CVL/SUBRI/I RA-SA Serviço de Administração
047432 CVL/SUBRI/II RA-SA Serviço de Administração
047430 CVL/SUBRI/III RA-SA Serviço de Administração
047428 CVL/SUBRI/IV RA-SA Serviço de Administração
047426 CVL/SUBRI/V RA-SA Serviço de Administração
65


047424 CVL/SUBRI/VI RA-SA Serviço de Administração
047422 CVL/SUBRI/VII RA-SA Serviço de Administração
047420 CVL/SUBRI/VIII RA-SA Serviço de Administração
047418 CVL/SUBRI/IX RA-SA Serviço de Administração
047416 CVL/SUBRI/X RA-SA Serviço de Administração
047414 CVL/SUBRI/XI RA-SA Serviço de Administração
047412 CVL/SUBRI/XII RA-SA Serviço de Administração
047410 CVL/SUBRI/XIII RA-SA Serviço de Administração
047408 CVL/SUBRI/XIV RA-SA Serviço de Administração
047406 CVL/SUBRI/XV RA-SA Serviço de Administração
047404 CVL/SUBRI/XVI RA-SA Serviço de Administração
047402 CVL/SUBRI/XVII RA-SA Serviço de Administração
047400 CVL/SUBRI/XVIII RA-SA Serviço de Administração
047398 CVL/SUBRI/XIX RA-SA Serviço de Administração
047396 CVL/SUBRI/XX RA-SA Serviço de Administração
047394 CVL/SUBRI/XXI RA-SA Serviço de Administração
047392 CVL/SUBRI/XXII RA-SA Serviço de Administração
047390 CVL/SUBRI/XXIII RA-SA Serviço de Administração
047388 CVL/SUBRI/XXIV RA-SA Serviço de Administração
047386 CVL/SUBRI/XXV RA-SA Serviço de Administração
047384 CVL/SUBRI/XXVI RA-SA Serviço de Administração
047382 CVL/SUBRI/XXVII RA-SA Serviço de Administração
047380 CVL/SUBRI/XXVIII RA-SA Serviço de Administração
047378 CVL/SUBRI/XXIX RA-SA Serviço de Administração
047376 CVL/SUBRI/XXX RA-SA Serviço de Administração
047374 CVL/SUBRI/XXXI RA-SA Serviço de Administração
047372 CVL/SUBRI/XXXIII RA-SA Serviço de Administração
047370 CVL/SUBRI/XXXIV RA-SA Serviço de Administração

• Requisitar, guardar e promover a distribuição de material de consumo ou permanente
necessário ao bom funcionamento da Administração Regional;

66


• promover o cadastramento patrimonial da Administração Regional, procedendo aos
acréscimos e baixas dos referidos bens;
• receber, selecionar e encaminhar processos, documentos e malotes;
• promover a distribuição das tarefas administrativas;
• responsabilizar-se pelos serviços afetos ao Agente de Núcleo.

047465 CVL/SUBRI/I RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047431 CVL/SUBRI/II RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047429 CVL/SUBRI/III RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047427 CVL/SUBRI/IV RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047425 CVL/SUBRI/V RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047423 CVL/SUBRI/VI RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047421 CVL/SUBRI/VII RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047419 CVL/SUBRI/VIII RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047417 CVL/SUBRI/IX RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047415 CVL/SUBRI/X RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047413 CVL/SUBRI/XI RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047411 CVL/SUBRI/XII RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047409 CVL/SUBRI/XIII RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047407 CVL/SUBRI/XIV RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047405 CVL/SUBRI/XV RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047403 CVL/SUBRI/XVI RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047401 CVL/SUBRI/XVII RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047399 CVL/SUBRI/XVIII RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047397 CVL/SUBRI/XIX RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047395 CVL/SUBRI/XX RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047393 CVL/SUBRI/XXI RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047391 CVL/SUBRI/XXII RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047389 CVL/SUBRI/XXIII RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047387 CVL/SUBRI/XXIV RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047385 CVL/SUBRI/XXV RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047383 CVL/SUBRI/XXVI RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
67


047381 CVL/SUBRI/XXVII RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047379 CVL/SUBRI/XXVIII RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047377 CVL/SUBRI/XXIX RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047375 CVL/SUBRI/XXX RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047373 CVL/SUBRI/XXXI RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047371 CVL/SUBRI/XXXIII RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações
047369 CVL/SUBRI/XXXIV RA-SC Serviço de Controle de Dados e Informações

• Coletar e organizar dados e informações no âmbito da Região Administrativa;
• levantar dados e informações de interesse da municipalidade e da comunidade;
• organizar arquivo sobre a legislação e de outros assuntos de interesse da Região
Administrativa;
• organizar cadastro de órgãos governamentais e entidades sediados na Região
Administrativa;
• realizar pesquisas relacionadas com atos e fatos ocorridos no espaço físico da
Região Administrativa, neles incluindo o histórico da região;
• prestar informações à pessoa física ou jurídica, sobre a Região Administrativa;
• organizar, administrar e operar sistemas de informações;
• promover a divulgação das informações;
• selecionar e arquivar notícias veiculadas pela imprensa, de interesse da Região
Administrativa.

001115 CVL/SUBPAR Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de
Resultados
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• disseminar a cultura de planejamento e do monitoramento de resultados junto aos
órgãos municipais, buscando a aumentar a eficiência e a eficácia da gestão, da
sustentabilidade e da resiliência da Cidade;

68


• fornecer diretrizes aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para
implementação do Modelo de Governança, integrando as ações do governo para
execução dos projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão;
• coordenar o sistema integrado de planejamento, implementando a governança de
planejamento em nível central, visando a integração dos diversos planos no âmbito
municipal, e ainda sua articulação com a esfera metropolitana;
• coordenar a formulação do Plano Estratégico e do Plano de Desenvolvimento
Sustentável e demais planos desta natureza, acompanhando as ações de
implementação e resultados destes e demais projetos estratégicos;
• coordenar a integração dos planos que envolvam políticas setoriais ou diversos
Órgãos da PCRJ, zelando pela compatibilização e alinhamento entre os instrumentos
de planejamento setorial e regional às diretrizes de planejamento integrado do
município;
• coordenar a intermediação de celebração de Acordos de Resultados e Contratos de
Gestão entre o município e os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
• propor instrumentos jurídicos sobre temas e legislações afetos à Subsecretaria.

047327 CVL/SUBPAR/EPL Escritório de Planejamento
• Planejar o desenvolvimento da Cidade, considerando as políticas públicas sociais,
econômicas, urbano-ambientais e seu entrecruzamento;
• implantar o sistema integrado de planejamento, implementando a governança de
planejamento em nível central e em articulação com a esfera metropolitana;
• coordenar tecnicamente a formulação e gerir a estruturação dos Planos Estratégico,
de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da PCRJ, zelando pela integração do
planejamento;
• participar da elaboração de planos setoriais e demais planos de abrangência
municipal, zelando pelo alinhamento com o planejamento central da PCRJ;
• compatibilizar e promover o alinhamento entre planos municipais, regionais e
setoriais, visando a sua efetiva implementação;
• disseminar a cultura de planejamento junto aos órgãos municipais, buscando
eficiência da gestão, transparência junto à sociedade, otimização do uso de recursos
públicos, a sustentabilidade e a resiliência da Cidade;
69


• implantar plataformas de suporte ao planejamento em nível central, promovendo a
contínua atualização das práticas de planejamento frente à chegada de novos modelos,
técnicas e tecnologias;
• coordenar o planejamento contínuo das políticas públicas municipais de caráter
estratégico em articulação com órgãos e/ou entidades municipais, assim como com as
demais esferas de governo;
• propor e acompanhar parcerias nacionais e internacionais para aperfeiçoamento do
planejamento;
• promover o alinhamento de planos, programas e projetos do Município à Agenda
Urbana em vigor e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de forma a subsidiar
a implementação de uma política de desenvolvimento sustentável;
• elaborar relatórios gerenciais, fornecendo informações técnicas de planejamento para
subsidiar a tomada de decisões.

047316 CVL/SUBPAR/EGP-RIO Escritório de Gerenciamento de Projetos e Metas
• Definir a metodologia de gerenciamento de projetos e metas no âmbito da PCRJ,
dando suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia,
ferramentas e melhores práticas em gerenciamento de projetos, metas e indicadores;
• definir diretrizes:
• de suporte técnico na elaboração do Plano Estratégico da PCRJ;
• para acompanhamento da implementação do Plano Estratégico, quanto a riscos
inerentes a escopo e prazo, bem como para o monitoramento de suas metas e
resultados;
• de atuação das Coordenadorias Técnicas de Gerenciamento de Projetos,
de Resultados e Metas e de Modelagem de Processos;
• fornecer informações gerenciais consolidadas, reportando o desempenho dos órgãos
na execução dos projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão;
• facilitar a implementação do Modelo de Governança, de forma a integrar as ações de
governo, para execução dos projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão;
• fornecer subsídios para a intermediação de celebração dos Acordos de Resultados e
Contratos de Gestão entre o município e os órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal;
70


• reportar o desempenho:
• dos órgãos e entidades no cumprimento das metas estratégicas e dos Acordos de
Resultados / Contratos de Gestão, quando houver, por decisão do Sr. Prefeito;
• de indicadores e das metas estratégicas estabelecidas pela PCRJ;
• apoiar, orientando tecnicamente os órgãos e entidades da PCRJ na implantação de
Escritórios Setoriais de Projetos em suas próprias estruturas organizacionais.

047968 CVL/SUBPAR/EGP-RIO/CTS Conselho Técnico Sênior
• Fornecer subsídios técnicos aos Coordenadores para tomadas de decisões
estratégicas e na articulação institucional na PCRJ;
• assessorar a comunicação do EGP-Rio com outros órgãos;
• apoiar tecnicamente as Coordenadorias na elaboração do Plano Estratégico da PCRJ
e no acompanhamento da execução dos projetos definidos como estratégicos pela Alta
Gestão;
• fornecer subsídios técnicos para formalização dos instrumentos jurídicos.

048800 CVL/SUBPAR/EGP-RIO/ATE Assessoria Técnica Especializada
• Assessorar tecnicamente as Coordenadorias no suporte, treinamento e consultoria
técnica na utilização da metodologia, em ferramentas e melhores práticas em
gerenciamento de projetos;
• assessorar tecnicamente as Coordenadorias em assuntos de natureza estratégica,
para atendimento às diretrizes emanadas pela Coordenação Geral do EGP-Rio;
• consolidar informações gerenciais sobre os projetos e metas estratégicas, para
atendimento às diretrizes emanadas pela Coordenação Geral do EGP-Rio.

048846 CVL/SUBPAR/EGP-RIO/NGP Núcleo de Gestão de Pessoas
• Formular normas específicas e metodologias de desenvolvimento de pessoas no
âmbito do EGP-Rio;
• propor projetos de avaliação de clima organizacional, em conjunto com a
Coordenadoria Geral de Gestão Institucional - CVL/SUBSC/CGGI;
• propor e desenvolver programas de incentivo e ações voltadas à valorização dos
servidores do EGP-Rio;
71


• divulgar as ações internas para todos os servidores do EGP-Rio.

047809 CVL/SUBPAR/EGP-RIO/CTGP Coordenadoria Técnica de Gerenciamento
de Projetos
• Coordenar as ações de gerenciamento de projetos definidos como estratégicos no
âmbito da PCRJ;
• propor diretrizes para o monitoramento dos projetos definidos como estratégicos pela
Alta Gestão quanto a riscos inerentes a escopo e prazo;
• coordenar as ações de acompanhamento da implementação do Plano Estratégico,
quanto a riscos inerentes a escopo e prazo, bem como para o monitoramento de suas
metas e resultados;
• fornecer subsídios técnicos para:
• a elaboração dos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão entre o município e
os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
• a definição e manutenção da metodologia de gerenciamento de projetos na PCRJ a
partir do desenvolvimento de ferramentas e análises;
• coordenar a:
• implantação e administração de ferramentas de suporte e melhores práticas em
gerenciamento de projetos;
• disseminação da metodologia de gerenciamento de projetos no âmbito da PCRJ;
• consolidar informações gerenciais sobre os projetos definidos como estratégicos, para
atendimento às diretrizes emanadas pela Coordenação Geral do EGP-Rio.

048845 CVL/SUBPAR/EGP-RIO/CTGP/NMC Núcleo de Metodologia Corporativa
• Desenvolver ferramentas de metodologia de gerenciamento de projetos na PCRJ;
• dar suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia e de
ferramentas e melhores práticas em gerenciamento de projetos, metas e indicadores;
• consolidar as informações gerenciais sobre os projetos e metas estratégicas para
auxiliar na tomada de decisão.

72


047808 CVL/SUBPAR/EGP-RIO/CTGM Coordenadoria Técnica de Gerenciamento
de Resultados e Metas
• Coordenar as ações de gerenciamento de metas no âmbito da PCRJ;
• disseminar a metodologia de gerenciamento de metas no âmbito da PCRJ;
• propor diretrizes para o monitoramento das metas estratégicas;
• coordenar as ações de definição de indicadores e metas para a elaboração do Plano
Estratégico da PCRJ;
• consolidar os resultados dos indicadores e das metas estratégicas estabelecidas pela
PCRJ, analisar e monitorar seu desempenho;
• subsidiar tecnicamente a intermediação para a celebração dos Acordos de
Resultados e Contratos de Gestão entre o município e os órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal;
• selecionar, em conjunto com a Controladoria Geral do Município, as metas dos
Acordos de Resultados e Contratos de Gestão que serão auditadas;
• coordenar a construção de indicadores para monitoramento contínuo de desempenho
da gestão dos órgãos da PCRJ, com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços
ao cidadão;
• definir planos de ação, estruturais e tecnológicos, para atuação em BIG DATA;
• consolidar informações gerenciais sobre as metas estratégicas e os Acordos de
Resultados / Contratos de Gestão, para atendimento às diretrizes emanadas pela
Coordenação Geral do EGP-Rio.

048847

CVL/SUBPAR/EGP-RIO/CTGM/NMR

Núcleo

de

Monitoramento

de

Resultados
• Construir indicadores para monitoramento contínuo de desempenho da gestão dos
órgãos da PCRJ, por meio do Banco de Indicadores de Resultados;
• pesquisar, analisar, avaliar correlações, a partir do cruzamento dos diferentes bancos
de dados disponíveis dentro e fora Prefeitura, aprimorando a prestação de serviços ao
cidadão;
• subsidiar a elaboração de planos de ação, estruturais e tecnológicos, para atuação
em BIG DATA.

73


047813 CVL/SUBPAR/EGP-RIO/CTMP Coordenadoria Técnica de Modelagem de
Processos
• Coordenar a:
• elaboração de projetos de mapeamento e redesenho de processos de negócio
voltados para acompanhamento de resultados e gerenciamento dos projetos definidos
como estratégicos;
• simplificação e racionalização de processos de negócio em projetos definidos como
estratégicos, com vistas a sua modernização, à redução de tempo de execução e à
melhoria da eficácia da gestão;
• pesquisa e desenvolvimento de novas metodologias e ferramentas de gestão, na área
de modelagem de processos;
• definir metodologia e apoiar os órgãos e entidades na análise e modelagem de
processos de negócio, com foco na otimização, racionalização e redução de prazos e
custos, no âmbito da PCRJ;
• manter registro dos processos identificados e modelados nos diversos órgãos,
contribuindo para a gestão do conhecimento dentro da PCRJ.
048799 CVL/SUBPAR/EGP-RIO/GAR.1 Gerência de Análise de Área de Resultado 1
048798 CVL/SUBPAR/EGP-RIO/GAR.2 Gerência de Análise de Área de Resultado 2
048797 CVL/SUBPAR/EGP-RIO/GAR.3 Gerência de Análise de Área de Resultado 3
048796 CVL/SUBPAR/EGP-RIO/GAR.4 Gerência de Análise de Área de Resultado 4
048795 CVL/SUBPAR/EGP-RIO/GAR.5 Gerência de Análise de Área de Resultado 5
048794 CVL/SUBPAR/EGP-RIO/GAR.6 Gerência de Análise de Área de Resultado 6

• Participar da elaboração do Plano Estratégico da PCRJ e do acompanhamento da
execução dos projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão, nos assuntos
referentes a Área de Resultado sob seu acompanhamento;
• prestar suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia,
ferramentas e melhores práticas em gerenciamento de projetos, metas e indicadores,
da Área de Resultado sob seu acompanhamento;
• produzir análise e elaborar informações gerenciais sobre os projetos definidos como
estratégicos na sua Área de Resultado;
74


• monitorar o desenvolvimento dos projetos definidos como estratégicos sob seu
acompanhamento e indicar, aos respectivos gerentes de projeto, a necessidade de
intervenção em qualquer situação que possa comprometer o sucesso dos mesmos
quanto a escopo e prazo;
• acompanhar o gerenciamento de projetos realizados pelos órgãos, auxiliando-os no
uso das ferramentas de gestão de projetos definidos como estratégicos pela Alta
Gestão e no monitoramento e controle dos mesmos, zelando pela a atualização das
informações gerenciais no sistema EGPWeb;
• acompanhar periodicamente o andamento dos projetos quanto a riscos inerentes a
escopo e prazo, no cumprimento das metas estratégicas e dos Acordos de Resultados
/ Contratos de Gestão, zelando pela a atualização do sistema EGPWeb;
• fornecer subsídios para modelagem e redesenho de processos, baseados na Área de
Resultado;
• formular e manter atualizado, em conjunto com órgãos e entidades da PCRJ,
indicadores de forma a monitorar continuamente o desempenho da gestão destes,
utilizando o sistema do Núcleo de Monitoramento de Resultados.

001108 CVL/SUBPE Subsecretaria de Projetos Estratégicos
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da elaboração e da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em
articulação com os demais órgãos;
• planejar, desenvolver e coordenar as atividades relacionadas a projetos de concessão
e de parcerias público-privadas, assessorando a Administração Pública Municipal
nessas atividades;
• coordenar e promover a colaboração entre os órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal e a iniciativa privada, na realização de atividades de interesse
público, estimulando as parcerias público-privadas;
• acompanhar, monitorar e avaliar os impactos das ações desenvolvidas por meio das
parcerias estabelecidas;
• prospectar, identificar e criar oportunidades de negócios, promovendo a atração de
investimentos para o Município;
75


• coordenar os Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI do Município do Rio
de Janeiro, relacionados a projetos de concessão ou de parceria público-privada;
• fomentar a realização de investimentos em infraestrutura, nos serviços públicos
municipais em geral, através de projetos de concessão ou de parceria público-privada;
• prospectar estudos de viabilidade financeira e operacional de projetos associados a
Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas;
• definir a estratégia para implementação de projetos associados a Concessões de
Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas;
• participar do processo de elaboração da proposta orçamentária, orientando sobre
prioridades do planejamento estratégico;
• promover a divulgação de ações e resultados referentes aos projetos estratégicos;
• elaborar relatórios gerenciais.

047323 CVL/SUBPE/CGP Coordenadoria Geral de Projetos Estratégicos
• Coordenar e executar as atividades relativas aos projetos de concessão ou de
parcerias público-privadas delegados pelo Conselho Gestor do Programa Municipal de
Parcerias Público-Privadas - PROPAR-RIO/CGP;
• supervisionar e monitorar as ações para implementação dos projetos estratégicos;
• coordenar os trabalhos desenvolvidos por empresas de consultoria contratadas ou
por parceiros conveniados com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• elaborar e divulgar, em colaboração com os órgãos e entidades do Executivo
Municipal, notas técnicas relativas aos projetos e estudos da Subsecretaria;
• acompanhar, monitorar e avaliar os impactos das ações desenvolvidas por intermédio
das parcerias estabelecidas;
• acompanhar a elaboração de um Plano de Treinamento nas áreas de preparação,
execução e monitoramento de projetos de Parcerias Público-Privadas;
• assegurar a integração do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas PROPAR-RIO com o Planejamento Estratégico Municipal;
• estruturar uma carteira de projetos de Concessão de Serviços Públicose de Parcerias
Público-Privadas a serem efetivadas em curto, médio e longo prazos;
• desenvolver a implementação do Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas;

76


• proceder a contratação de estudos específicos, nas áreas econômica, financeira e
jurídica, relacionados à estruturação de projetos de Concessões de Serviços Públicos e
Parcerias Público-Privadas;
• coordenar, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, os trabalhos de
desenvolvimento de projetos de Concessões de Serviço Públicos e de Parcerias
Público-Privadas;
• coordenar a elaboração dos Termos de Referência para futuras licitações de
concessões, permissões ou cessões de bens ou serviços públicos delegados à
Subsecretaria de Projeto

001117 CVL/SUBPE/CGDP - Cimento Social Coordenadoria Geral de Projetos para
Domicílios Precários - Cimento Social
• Coordenar ações que proporcionem apoio técnico, através de projetos de obras, para:
• construção e reforma de casas populares em comunidades carentes, conectados às
realidades locais;
• recolocação de moradias que se encontram em áreas de risco, com a demolição e
reconstrução das estruturas em péssimo estado.

001119 CVL/SUBLO Subsecretaria do Legado Olímpico
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• definir e integrar ações de interesse dos munícipes para promoção de uso e
conservação dos equipamentos públicos esportivos Olímpicos e Paralímpicos sob
responsabilidade da Administração Municipal: Arena 03 e Parque Radical de Deodoro;
• participar da definição de indicadores de efetividade dos programas, projetos e ações
implementadas, bem como a análise e avaliação dos mesmos;
• realizar ações de relacionamento interinstitucional para o estabelecimento de
parcerias

e

governamentais,

intercâmbios

nacionais

não governamentais

e

internacionais,

e agentes

com

privados, para

organizações
gestão

dos

equipamentos públicos esportivos Olímpicos e Paralímpicos, conhecidos por Legado
77


Olímpico, sob responsabilidade da Administração Municipal: Arena 03 e Parque
Radical de Deodoro.

048669 CVL/SUBLO/GEO Gerência de Equipamentos Olímpicos
• Gerenciar:
• e dinamizar o cumprimento do Plano Setorial 8, referente a gestão do Legado
Olímpico e atividades correlatas;
• e acompanhar a execução dos programas desenvolvidos pela Subsecretaria;
• acompanhar a execução da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do
Legado Olímpico sob responsabilidade do Município;
• manter acervo documental técnico necessário às atividades da Subsecretaria;
• elaborar:
• estudos de diagnóstico e mapeamento;
• estudos de viabilidade técnica de projetos com enfoque Olímpico;
• relatórios gerenciais.

048668 CVL/SUBLO/GEO/AR3 Arena 03
• Gerenciar a execução das atividades relativas aos programas sócio-educativos,
especiais e educativos comunitários na instalação da Arena 03;
• manter parceria com as comunidades do entorno da instalação da Arena 03;
• executar a manutenção preventiva e corretiva do equipamento;
• elaborar relatórios gerenciais.

048667 CVL/SUBLO/GEO/PRD Parque Radical de Deodoro
• Planejar e coordenar as atividades diárias do Parque Radical de Deodoro;
• estabelecer as regras de funcionamento do Parque;
• gerenciar as atividades relativas à:
• operação, organização e a manutenção do Parque;
• melhoria do sistema de atendimento aos usuários;
• analisar e opinar sobre os pedidos de autorização de uso dos espaços do Parque,
inclusive para a realização de shows e eventos;

78


• supervisionar a fiscalização de serviços terceirizados para manutenção e
conservação do Parque e seus equipamentos;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da manutenção e conservação do Parque e seus
equipamentos;
• promover a interface com os órgãos públicos de qualquer esfera que atuem no âmbito
das questões técnicas relacionadas aos equipamentos e aos programas implantados;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de manutenção e conservação, na sua área de
competência.

044761 CVL/SUBLO/GEO/PMRIO+20 Parque Madureira Rio+20
• Planejar e coordenar as atividades diárias do Parque Madureira Rio+20;
• estabelecer as regras de funcionamento do Parque;
• gerenciar as atividades relativas à operação, organização e a manutenção do Parque
e melhoria do sistema de atendimento aos usuários;
• analisar e opinar sobre os pedidos de autorização de uso dos espaços do Parque,
inclusive para a realização de shows e eventos;
• supervisionar a fiscalização de serviços terceirizados para manutenção e
conservação do Parque e seus equipamentos;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da manutenção e conservação do Parque e seus
equipamentos;
• promover a interface com os órgãos públicos de qualquer esfera que atuem no âmbito
das questões técnicas relacionadas aos equipamentos e aos programas implantados;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de manutenção e conservação, na sua área de
competência.

79


048666 CVL/SUBLO/GEE Gerência de Eventos Esportivos
• Organizar o calendário de eventos esportivos e de lazer nos equipamentos olímpicos,
conciliando e integrando, quando possível, os promovidos pela Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro e os particulares;
• orientar os proponentes em relação à documentação e os procedimentos
necessários;
• acompanhar a programação no local, verificando a qualidade da realização em
relação ao proposto;
• apreciar os relatórios exigidos aos proponentes por ocasião da conclusão dos
trabalhos de cada evento;
• qualificar as relações institucionais necessárias ao processo de realização em
eventos no espaço olímpico.

048665 CVL/SUBLO/GAD Gerência de Análise de Despesas
• Planejar, organizar, gerenciar e controlar as atividades relativas à execução
orçamentária;
•

propor

indicadores

gerenciais

para

subsidiar

a

Subsecretaria

de

Gestão/Administração Setorial no processo de tomada de decisão;
• propor indicadores de desempenho para análise e performance dos programas de
trabalho da Secretaria;
• elaborar relatórios sobre a execução orçamentária para subsidiar tomadas de
decisão;
• gerenciar as ações integrantes de Sistemas Corporativos pertinentes;
• manter intercâmbio com os representantes do Sistema de Orçamento e órgãos que
elaboram o sistema de preços unitários, utilizados pelo Município;
• propor alterações na programação orçamentária da Secretaria;
• participar na elaboração da Proposta Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Plano Plurianual, em conjunto com os demais órgãos;
• executar as atividades relativas à:
• emissão de NAD - Nota de Autorização de Despesa;
• emissão de Nota de Empenho;
• emissão de Declaração de Conformidade
80


• entrega ao fornecedor/prestador da Via de Nota de Empenho;
• conferir as notas fiscais e faturas com as respectivas ordens de fornecimento e
execução;
• analisar e controlar a prestação de contas, monitorando os saldos financeiros e
orçamentários da Secretaria;
• gerenciar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação de
despesas;
• analisar e controlar a Prestação de Contas do Sistema Descentralizado de
Pagamento - SDP;
• acompanhar os créditos orçamentários.

048664 CVL/SUBLO/GACC Gerência de Acompanhamento de Contratos e
Convênios
• Gerenciar a execução das atividades relativas à formalização dos instrumentos
jurídicos firmados pela Secretaria;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
• analisar e controlar a Prestação de Contas dos contratos e dos convênios;
• convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e suas
alterações, orientando-as sempre que necessário quanto aos procedimentos
administrativos;
• gerir os procedimentos relativos às garantias contratuais, inclusive na renovação e
devolução;
• controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, os prazos
estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados
solicitando repasse dos recursos às entidades conveniadas quando necessário;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para os órgãos de controle
conforme legislação vigente;
• elaborar as Minutas dos Termos de Contratos, Convênios e Termos Aditivos para
análise e validação da PGM;
• orientar os fiscais de contrato em suas atividades de fiscalização, nas alterações
contratuais e nas aceitações provisórias e/ou definitivas;
81


• registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria, e informar necessidade de nova licitação atendendo o prazo legal
conforme o caso.
• alimentar, acompanhar e atualizar informações relativas aos Contratos, Termos
Aditivos e Convênios no Sistema de controle de Execução Orçamentária e Contábil do
Município do Rio de Janeiro - FINCON.

010010 CVL/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria de acordo
com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• acompanhar as atividades relacionadas à administração do Centro Administrativo São
Sebastião do Rio de Janeiro e do Edifício da Praça Pio X;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

048765 CVL/SUBG/CGCL Coordenadoria Geral de Controle de Contratos e
Licitações
• Coordenar e supervisionar o cumprimento das diretrizes para as ações relativas:
• ao processo licitatório,
• a elaboração e acompanhamento de contratos e convênios,
• a fiscalização de contratos e convênios,
• ao atendimento aos órgãos de controle interno e externo.

82


048762 CVL/SUBG/CGCL/GPL Gerência de Preparo de Licitações
• Gerenciar e monitorar as atividades relativas ao processo licitatório de acordo com as
diretrizes emanadas pelo Subsistema de Infraestrutura e Logística;
• elaborar as minutas de editais e seus anexos para validação da PGM, encaminhar
para aprovação da autoridade competente e publicar os atos correspondentes;
• preparar, disponibilizar e disponibilizar os editais de licitação, observando a legislação
vigente;
• subsidiar a Comissão Permanente de Licitação;
• providenciar o envio dos resultados das licitações aos órgãos interessados;
• controlar a realização das licitações e o arquivamento da documentação;
• preparar documentação relativa à licitação para envio ao Tribunal de Contas do
Município.

047826 CVL/SUBG/CGCL/GCC Gerência de Contratos e Convênios
• Gerenciar os processos licitatórios em sua fase interna e externa;
• convocar as entidades a serem contratadas/conveniadas para a assinatura dos
contratos/convênios e termos aditivos;
• convocar as entidades a serem contratadas para apresentar as garantias contratuais,
cadastrando-as no Sistema do Tesouro Municipal;
• gerenciar a execução das atividades de administração dos contratos, incluindo
acompanhamento da execução orçamentária e documentação;
• proceder à publicação dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para o Tribunal de Contas do
Município e Controladoria Geral do Município;
• registrar e controlar os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria;
• analisar e aprovar as prestações de contas dos convênios celebrados.

048763 CVL/SUBG/CGCL/GFC Gerência de Fiscalização de Contratos
• Gerenciar e supervisionar as ações inerentes à fiscalização dos contratos firmados
pela Secretaria e de seus fiscais.
83


048764 CVL/SUBG/CGCL/GCD Gerência de Controle de Diligências
• Gerenciar e supervisionar o atendimento às diligências dos Órgãos de controle
externo e interno (Tribunal de Contas e Controladoria Geral) desta Municipalidade,
quanto ao atendimento dos prazos e qualidade das respostas fornecidas pelos Órgãos
da Secretaria Municipal da Casa Civil.

043610 CVL/SUBG/CGIL Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais; as
atividades relativas:
• à administração de material e suprimentos;
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis;
• aos serviços gerais;
• ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão
de diárias,
• às comunicações administrativas;
• ao apoio à licitação;
• às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da
secretaria;
• à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
• definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios
gerenciais para sua área de atuação;
• manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços
prestados e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de
inspeções às instalações dos contratados;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,
buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da
instituição;
• acompanhar as ações adotadas a fim de atender às recomendações feitas pela
Controladoria Geral do Município;
• analisar previamente a conformidade das contratações da Secretaria.
84


047359 CVL/SUBG/CGIL/GACRF Gerência de Acompanhamento e Controle da
Regularidade Fiscal
• Gerenciar o aferimento periódico do Cadastro Único de Exigências para
Transferências Voluntárias - CAUC, de acordo com a legislação em vigor;
• manter atualizadas as provas da regularidade cadastral, financeira, contábil e fiscal
dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, independente de estarem ou não
arroladas no CAUC;
• acompanhar, de forma sistemática e permanente, o cumprimento da legislação
pertinente;
• emitir certidões, dentre outros documentos.

048760 CVL/SUBG/CGIL/GCA Gerência de Comunicações Administrativas
• Gerenciar as atividades relativas:
• às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração e do Sistema
Municipal de Arquivo - SIMARQ;
• ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências encaminhados ao Órgão, inerentes ao serviço de
protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado no órgão.

048761 CVL/SUBG/CGIL/GAL Gerência de Análise e Liquidações
• Gerenciar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação dos
processos de pagamento da Secretaria e dos Programas de Trabalho a ela delegados;
• emitir Declaração de Conformidade;
• verificar cálculos, aplicação da legislação tributária e cláusulas contratuais;
• controlar pagamentos e saldos de empenhos;
• emitir relatórios gerenciais.

85


047825 CVL/SUBG/CGIL/GMPAG Gerência de Material, Patrimônio e de Atividades
Gerais
• Gerenciar:
• a execução das atividades dos serviços relativos a recursos materiais, zeladoria,
manutenção, conservação, reprografia, transporte, limpeza e suprimento;
• as atividades relativas à guarda, distribuição e controle de estoque de material;
• as atividades referentes à atualização do inventário físico e contábil dos bens
patrimoniais.

047824 CVL/SUBG/CGIL/GMPAG/SAG Subgerência de Atividades Gerais
• Executar atividades dos serviços relativos a recursos materiais, zeladoria,
manutenção, conservação, reprografia, transporte, limpeza e suprimento;
• solicitar e controlar a expedição de identificação e estacionamento de servidores da
Secretaria;
• responsabilizar-se pela distribuição de expedientes, material de consumo e
permanente.

047823 CVL/SUBG/CGIL/GMPAG/SMT Subgerência de Material
• Executar as atividades relativas à guarda, distribuição e controle de estoque de
material;
• executar as atividades referentes à atualização do inventário físico e contábil dos
bens patrimoniais.

048766 CVL/SUBG/CGIL/GMPAG/SBP Subgerência de Bens Patrimoniais
• Executar as atividades referentes ao recolhimento, recuperação ou alienação dos
bens móveis;
• executar as atividades referentes à atualização do inventário físico e contábil dos
bens patrimoniais.

86


047832 CVL/SUBG/CGRH Coordenadoria Geral de Recursos Humanos
• Coordenar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoal, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos, do Sistema Municipal de Administração da CVL e GBP.
• supervisionar o lançamento dos registros funcionais no Sistema de Recursos
Humanos.

047827 CVL/SUBG/CGRH/ATCDI Assessoria Técnica de Controle de Dados e
Informações
• Assessorar, tecnicamente, aos usuários do Sistema de Recursos Humanos, com
informações relativas aos benefícios concedidos aos servidores.
• elaborar, gerir e executar relatórios pertinentes à movimentação e cadastro dos
servidores do Sistema de Recursos Humanos.
• planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades do Banco de
Dados de Recursos Humanos da CVL e GBP.
• registrar e manter atualizados os Atos administrativos dos servidores, publicados no
D.O.Rio, diariamente.

047831 CVL/SUBG/CGRH/CAP Coordenadoria de Administração de Pessoal
• Coordenar, prestar informações e executar atividades inerentes à movimentação de
Pessoal;
• cumprir e fazer cumprir as Legislações, diretrizes e normas inerentes à Administração
de Pessoal;
• empossar servidores em Cargos Comissionados;
• controlar o direito ao recebimento de benefícios, do tipo Ticket Refeição e
Alimentação;
• controlar a frequência dos servidores de outros Órgãos à disposição, da CVL e GBP.

047830 CVL/SUBG/CGRH/GDV Gerência de Direitos e Vantagens
• Gerenciar e acompanhar as ações de direitos e vantagens dos servidores da CVL e
GBP, assim como dos servidores da Administração Indireta, à ela subordinados;
• prestar informações inerentes a direitos e vantagens dos servidores;
87


• conceder e incluir os dados dos benefícios à servidores, do tipo aposentadoria,
incorporações e averbações;
• responsabilizar-se pelo arquivamento e atualização de legislação de pessoal e pela
orientação aos servidores sobre a mesma;
• realizar instrução processual relativas à Recursos Humanos;
• acompanhar a execução das gratificações concedidas aos servidores, do tipo GET,
G/CAP e Substituição de Chefia;
• executar e controlar as implantações de Abono Permanência e Isenção
Previdenciária.

047829 CVL/SUBG/CGRH/GCF Gerência de Controle Funcional
• Gerenciar e acompanhar as ações de controle funcional dos servidores da CVL e
GBP;
• registrar inclusão de dados no Sistema de Recursos Humanos; posses e
exonerações/dispensa em Cargo em Comissão / Função Gratificada, movimentação de
pessoal e frequência.

047828 CVL/SUBG/CGRH/GCD Gerência de Cadastro
• Gerenciar e executar a inclusão de dados pessoais e vínculos dos servidores no
Sistema de Recursos Humanos;
• registrar e manter atualizado o cadastro e pasta funcional dos servidores no Sistema
de Recursos Humanos;
• acompanhar o período de Estágio Probatório dos servidores municipais lotados na
CVL e GBP;
• responsabilizar-se pelo arquivamento de Declarações de Bens e Ficha Limpa de
servidores / designações em Cargos Comissionados / Função Gratificada.

047922 CVL/SUBG/CASS Coordenadoria do Centro Administrativo São Sebastião
• Coordenar o planejamento e as atividades relacionadas à administração do Centro
Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro – Blocos I e II - e do Edifício da Praça
Pio X, com suas respectivas áreas de uso comum, nos assuntos relativos à:
organização, funcionamento, utilização de equipamentos e instalações;
88


• coordenar e fiscalizar as empresas prestadoras de serviços, supervisionando-as no
que tange ao cumprimento dos contratos firmados;
• coordenar os procedimentos de ordem financeira para atendimento às necessidades
de bens e serviços inerentes à sua área de atuação;
• coordenar a elaboração de diretrizes e normas, visando a implementação de
melhorias estruturais nos serviços prestados e na utilização dos equipamentos prediais;
• identificar e propor a capacitação dos servidores, nas áreas de sua competência.

047921 CVL/SUBG/CASS/GPP Gerência de Planejamento e Projetos
• Gerenciar o planejamento do espaço físico do CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• analisar, propor e aprovar projetos de arquitetura e instalações em geral;
• propor alterações em projetos e emitir pareceres sobre as solicitações de
modificações de layout, visando a otimização do uso das instalações;
• realizar vistorias técnicas e emitir laudos;
• supervisionar a execução de projetos contratados;
• elaborar programação visual relativa à segurança e acessibilidade das áreas internas
e externas do CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• proceder ao cadastro, catalogação, arquivamento e controle de acervo técnico
referente às edificações do CASS;
• controlar e fiscalizar a execução dos contratos com empresas prestadoras de serviços
em sua área de atuação;
• gerenciar os procedimentos necessários à abertura de processos licitatórios, nos
limites de sua competência.

047920 CVL/SUBG/CASS/GMM Gerência de Manutenção Mecânica
• Gerenciar as atividades relativas à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas
de ar condicionado, exaustores, elevadores e demais componentes mecânicos do
CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• controlar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços
em sua área de atuação;
• elaborar normas e procedimentos atinentes à sua área de atuação;

89


• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, na área de sua atuação;
• gerenciar os procedimentos necessários à abertura de processos licitatórios, nos
limites de sua competência.

047919 CVL/SUBG/CASS/GMP Gerência de Manutenção Predial
• Gerenciar as atividades relativas à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas
prediais, elétricos, hidráulicos, mecânicos, civis, telefônicos e demais componentes das
instalações prediais;
• elaborar plano anual de obras, estabelecendo urgências e prioridades;
• controlar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços
em sua área de atuação;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, na área de sua atuação;
• gerenciar os procedimentos necessários à abertura de processos licitatórios, nos
limites de sua competência.

047918 CVL/SUBG/CASS/GAS Gerência de Administração e Suprimentos
• Gerenciar as atividades relativas à:
• comunicações administrativas;
• conservação e limpeza;
• estacionamentos;
• utilização dos espaços físicos;
• identificação de servidores e público em trânsito, no âmbito do CASS e do Edifício da
Praça Pio X;
• aquisição, guarda, distribuição e controle de estoque de material;
• estabelecer mecanismos para elaboração e manutenção do cadastro de servidores
lotados no CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços, em sua
área de atuação;

90


• supervisionar a elaboração de estimativas para aquisição de material necessário à
administração e manutenção do Centro Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro
- CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• supervisionar a elaboração do inventário, bem como executar o recolhimento, a
recuperação ou alienação dos bens móveis do CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• exercer o controle das dotações orçamentárias, promovendo a solicitação de créditos
suplementares na verba de material;
• proceder ao acompanhamento e controle orçamentário dos contratos firmados com
firmas prestadoras de serviços e dos processos administrativos relacionados à sua
área de atuação;
• proceder à avaliação da relação custo/benefício dos investimentos efetuados, através
de critérios determinantes da sua adequação.

047917

CVL/SUBG/CASS/GAS/SCA

Subgerência

de

Comunicações

Administrativas
• Executar e controlar as atividades de:
• recepção, protocolo, triagem e expedição de documentos;
• recepção e expedição de malotes, correspondências e volumes, destinados aos
órgãos sediados no CASS;
• recepção e identificação de visitantes;
• recebimento, registro, guarda e devolução de objetos e documentos encontrados no
CASS;
• recebimento, avaliação e encaminhamento de material de divulgação de eventos
promovidos pelos órgãos municipais.

047916

CVL/SUBG/CASS/GAS/SCO

Subgerência

de

Controle

Técnico-

administrativo e Operacional
• Executar a supervisão das atividades de limpeza, conservação e desinfecção das
áreas do CASS e do Edifício da Praça Pio X;
• programar e coordenar as atividades relacionadas à movimentação de mobiliário,
equipamentos e divisórias;
• desenvolver programas de reciclagem de material;
91


• avaliar e proceder ao agendamento de eventos nos espaços do Núcleo de Atividades
Audiovisuais do CASS;
• controlar o processo de emissão e encaminhamento de crachás de servidores,
prestadores de serviços e estagiários e de cartões de estacionamento;
• executar a guarda, distribuição e controle de estoque;
• proceder à elaboração do inventário, assim como o recolhimento, a recuperação ou
alienação de bens móveis;
• executar o acompanhamento e controle orçamentário dos contratos firmados com
empresas prestadoras de serviços e processos administrativos de sua área de atuação;
• controlar as atividades de recebimento e análise de documentação para autuação dos
processos referentes às solicitações de pagamento de faturas.

010025 CVL/SUBG/CGD Centro Geral de Documentação
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

045687 CVL/CEDS Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual
• Propor Políticas Públicas de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação
sexual e identidade de gênero, que favoreçam a visibilidade e o reconhecimento social
do cidadão LGBTT carioca - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, no
âmbito do Município do Rio de Janeiro;
92


• articular-se com as diversas Políticas Públicas Setoriais - trabalho, emprego e renda;
cultura e educação; comunicação; saúde; segurança – no âmbito da PCRJ, de forma a
garantir os interesses reais do cidadão LGBTT carioca;
• promover a igualdade e a proteção dos direitos do cidadão LGBTT carioca;
• planejar, coordenar, monitorar e avaliar ações, programas, projetos e pesquisas, que
contribuam para efetiva integração cultural, econômica, social e política do cidadão
LGBTT carioca;
• coordenar as ações relativas à articulação e cooperação técnica com organismos
nacionais e internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de
atendimento e de implementação de políticas voltadas ao cidadão LGBTT;
• implementar campanhas educativas de combate à violência e de superação de
preconceitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;
• acompanhar a implementação de legislação referente à defesa dos direitos do
cidadão LGBTT;
• acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo
Brasil, que digam respeito à promoção e garantia dos direitos humanos de pessoas
com orientação e identidade de gênero diversa.

047334 CVL/CGPE Coordenadoria Geral de Promoção de Eventos
• Planejar, coordenar e monitorar, de forma matricial, a realização de grandes eventos
institucionais, de interesse do Prefeito;
• manter permanente integração com as entidades públicas e privadas que, por suas
atividades, sejam acionadas, quando da realização dos grandes eventos institucionais,
no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.

046128 CVL/PC Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON-Carioca
• planejar, elaborar e propor a Política Municipal de Proteção ao Consumidor ;
• promover as ações de educação, orientação, proteção, fiscalização e defesa do
consumidor, quando presente o interesse local;

93


• gerir os recursos provenientes do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - FUMDC, velando pela correta aplicação dos valores às finalidades para
as quais foi criado o Fundo;
• firmar termo de ajustamento de conduta;
• ajuizar ações coletivas em defesa dos direitos e interesse coletivos, difusos e
individuais homogêneos, objeto da competência estabelecida para o PROCON-RIO.

046127 CVL/PC/CONDECON Conselho Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor
• atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a Política Municipal de Defesa do
Consumidor;
• prestar e solicitar a cooperação e a parceria de outros órgãos públicos;
• examinar e aprovar projetos de caráter científico e de pesquisa visando ao estudo, à
proteção e à defesa do consumidor;
• aprovar e publicar a prestação de contas anual FUMDC;
• elaborar seu Regimento Interno.

001107 CVL/PC/FUMDC Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
• Arrecadar e aplicar os recursos destinados ao desenvolvimento de ações e serviços
de proteção e defesa dos direitos dos consumidores.

046125 CVL/PC/COMPEN Comissão Municipal Permanente de Normatização
• Propor, elaborar, revisar e atualizar as normas municipais a que se refere o §1°, do
art. 55, da Lei Federal n°8.078, de 1990.

046124 CVL/PC/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;

94


• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos do Órgão.

047817 CVL/PC/AJU Assessoria Jurídica
• Assessorar o Presidente na direção dos serviços jurídicos do Órgão;
• adotar providências, quanto à defesa judicial e extrajudicial dos interesses e
patrimônio do Órgão;
• manifestar-se, conclusivamente, sobre todas as matérias de natureza jurídica,
relacionadas aos serviços, organização e interesses do Órgão;
• representar a Instituição em juízo e perante órgãos da administração pública em
geral, podendo designar procuradores ou mandatários, por instrumento hábil, no qual
deverão ser especificados os poderes conferidos e a duração do mandato;
• manifestar-se sobre matéria jurisdicional e atos normativos de interesse do Órgão;
• emitir parecer e elaborar as minutas dos contratos e convênios de interesse do
Órgão;
• cooperar com os demais órgãos da Instituição em suas atividades, quando envolvida
matéria jurídica;
• atuar como órgão setorial do Sistema Jurídico Municipal, interagindo com a
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

046123 CVL/PC/SUBEX Subsecretaria Executiva do Instituto Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• assessorar o Titular da Pasta na formulação da Política Municipal de Proteção ao
Consumidor ;
• coordenar a implementação da Política Municipal de Proteção ao Consumidor;

95


• promover medidas e projetos contínuos de educação para o consumo, podendo
utilizar os diferentes meios de comunicação e solicitar o concurso de outros órgãos da
Administração Pública e da sociedade civil;
• monitorar os pleitos comunitários e propor ações de intermediação entre
consumidores e fornecedores;
• buscar cooperação técnica, operacional e financeira de órgãos federais, estaduais e
municipais e entidades, podendo, para tanto firmar os respectivos instrumentos.

047816 CVL/PC/GF Gerência de Fiscalização
• Gerenciar as atividades de controle, licenciamento, fiscalização e operações
relacionadas às posturas municipais;
• determinar ação fiscalizadora com objetivo do exercício do poder de polícia,
observando as normas contidas na legislação concernente às posturas municipais,
requisitando, quanto necessário, apoio policial para garantia desta competência;
• promover a fiscalização da utilização de espaços e logradouros públicos por
ambulantes e realizar as apreensões previstas em lei;
• promover a guarda e controlar as entradas e saídas de material apreendido pela
fiscalização;
• proceder a pesquisas e levantamentos de dados que sejam de interesse da
fiscalização;
• noticiar os demais órgãos reguladores municipais sobre irregularidades detectadas
em ações de fiscalização regulares ou demandadas por terceiros;
• informar e orientar o munícipe a respeito das normas e seu cumprimento de maneira
educativa e sistemática;
• receber, examinar, informar, acompanhar e finalizar processos relativos a aprovação
e licenciamento de atividades econômicas, de atividades de feiras e eventos
temporários e de instalação de elementos de propaganda e publicidade;
• realizar levantamentos estatísticos sobre as demandas apresentadas ao PROCONCarioca, casos solucionados/atendidos, pendências, prazos médios de atendimento,
dentre outros, visando subsidiar decisões gerenciais;
• elaborar relatórios gerenciais.

96


047815 CVL/PC/GA Gerência de Administração
• Planejar, programar, controlar e executar as atividades de apoio administrativo;
• armazenar e distribuir material de consumo e permanente;
• propor a baixa, permuta ou revenda dos bens inservíveis ou em desuso;
• controlar, estatisticamente, a movimentação dos estoques para a previsão de
consumo.

048955 CVL/PC/GAC Gerência de Atendimento ao Consumidor
• Gerenciar o atendimento ao cidadão, de forma direta, rápida e eficiente para:
• interação e diálogo com o público;
• esclarecimento de dúvidas (consultas);
• intermediação de acordos entre consumidores e fornecedores
• reclamações e denúncias apresentadas por consumidores e/ou entidades de classe;
• desenvolver soluções personalizadas;
• solução de problemas;
• fortalecer e incrementar a Defesa do Consumidor, constituindo-se em canal de
comunicação personalizado;
• promover o alinhamento da equipe.

048531 CVL/IMH Instituto Memorial do Holocausto
• Coordenar, orientar e supervisionar o processo de captação de recursos para a
criação da sede física do instituto;
• celebrar termos de doação de bens móveis, para financiar o investimento e/ou custeio
de suas atividades, sem encargos para o município do Rio de Janeiro;
• coordenar o gerenciamento, a elaboração e/ou o acompanhamento dos contratos e
convênios firmados pelo órgão;
• coordenar e/ou orientar a elaboração de Termos de Referência de projetos
promovidos pelo Órgão;
• prover os meios necessários à formulação e a realização dos projetos e demais ações
de homenagens às vítimas do nazismo;
• realizar a curadoria de seu acervo;
97


• promover a memória histórica, através da elaboração e supervisão de publicações,
exposição ou eventos;
• manter intercâmbio de cooperação técnica científica com instituições públicas e
privadas.

047924 CVL/NAO Núcleo de Apoio Operacional
• Cargos indisponíveis para cumprimento da redução de custo determinada pelos
Decretos Rio nºs 42.725 e 42.797 de 01/01/2017.

98