DECRETO RIO Nº 48420

DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Autoriza a utilização de vias públicas como áreas de lazer e
permissão de estacionamento na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada, aos domingos e feriados, a utilização das pistas de rolamento
junto à faixa de areia das avenidas Delfim Moreira, Vieira Souto e Atlântica e de ambos os
sentidos das pistas de rolamento do Aterro do Flamengo como áreas de lazer.
Parágrafo único. O tráfego permanecerá interditado, nos dias definidos no caput deste
artigo, com exceção dos veículos oficiais em serviço e, mediante sinalização, dos acessos
indispensáveis existentes no Aterro do Flamengo.
Art. 2º O estacionamento de veículos será permitido na orla, de acordo com a sinalização
existente.
Art. 3º Regulamentações futuras poderão ser realizadas pela Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 12.01.2021

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