DECRETO RIO Nº 44702

05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a alteração da subordinação
hierárquica da Gerência de Projetos SociaisGPS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar e integrar os procedimentos relativos ao
licenciamento dos empreendimentos dos programas habitacionais do Município e dos
empreendimentos de interesse social incluídos no programa Minha Casa Minha Vida;

CONSIDERANDO a atribuição da Subsecretaria de Habitação de planejar, promover,
coordenar, executar e fazer executar a Política Municipal de Habitação, conforme
dispõe o Decreto Rio n° 44.231, de 1° de fevereiro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio n° 44.638, d e 18 de junho de 2018, que
confere à Subsecretaria de Habitação da SMUIH a coordenação do Grupo de Análise
de Empreendimentos dos projetos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e
do Programa Habitacional do Servidor ;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir e implementar a eficiência das políticas
públicas no âmbito do Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a subordinação hierárquica da Gerência de Projetos Sociais-GPS
da UIH/SUBU/CGLF/CLPE para UIH/SUBH/CGIT/CRUF.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.
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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 06.07.2018

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