GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEIN.2.590 , DE 28 DE OUTUBRO

DE2011.

Dispõe sobre a criação do Dia de Combate ao
Bullying no âmbito do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io. Fica criado no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia de Combate ao Bullying.

Art. 2o. O Dia de Combate ao Bullying de que trata o caput desta Lei é comemorado na primeira
sexta-feira do mês de agosto.

Art. 3o. A data comemorativa objeto desta Lei não implicará em decretação de feriado.

Art. 4o. Cabe ao Poder Executivo incluir o Dia de Combate ao Bullying, no calendário oficial de
eventos do Estado.

Art. 5o. Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de outubro de 2011,123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA
Governador


PUBLICADO NO DIÁRiO OFiCIAL

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