ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.415, DE 05 DE ABRIL DE 2010.
(publicada no DOE nº 062, de 05 de abril de 2010 – 2ª edição)
Reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providência.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Fica reorganizado, nos termos desta Lei, o Quadro de Pessoal do Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS, instituído pela Lei nº 9.670, de 29 de
maio de 1992, e alterado pela Lei n.° 10.286, de 31 de outubro de 1994, e alterações.
Art. 2º - Ficam extintos 29 (vinte e nove) cargos de Oficial Previdenciário e a categoria
funcional de Oficial de Manutenção e seus 8 (oito) cargos, de que trata a Lei nº 10.286/1994, e
alterações.
Art. 3º - O Quadro de Pessoal do IPERGS:
I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
II - Quadro Especial, em extinção;
III - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Art. 4º - O regime jurídico dos cargos de provimento efetivo e de confiança que
compõem o Quadro de Pessoal do IPERGS é o instituído pela Lei Complementar nº 10.098, de 3
de fevereiro de 1994, e alterações, observadas as disposições desta Lei.
Art. 5º - O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IPERGS fica composto pelos
cargos de Analista em Previdência e Saúde, de Perito e Auditor Médico e de Assistente em
Previdência e Saúde, organizados em carreira, observado o disposto a seguir:
I - os cargos de Oficial Previdenciário e de Técnico Previdenciário de que trata a Lei nº
10.286/1994, e alterações, passam a denominar-se, respectivamente, Assistente em Previdência e
Saúde e Analista em Previdência e Saúde;
II - os atuais ocupantes dos cargos de Oficial Previdenciário e de Técnico
Previdenciário, ora renominados nos termos do inciso I, passam a compor o Quadro de que trata
o “caput”;

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III - ficam criados 18 (dezoito) cargos de Analista em Previdência e Saúde e 24 (vinte e
quatro) cargos de Perito e Auditor Médico.
Art. 6º - O Quadro Especial, em extinção, do IPERGS fica composto pelos cargos
ocupados de Auxiliar de Limpeza, de Auxiliar de Serviços Gerais e de Auxiliar Previdenciário,
de que trata a Lei nº 10.286/1994, e alterações, organizados em carreira, ficando extintos os
cargos vagos e os demais na quantidade especificada no art. 10 na medida em que vagarem.
Art. 7º - Fica em extinção o atual Quadro de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas do IPERGS, instituído por Resoluções da Autarquia e legislação superveniente,
cujos cargos e funções de confiança serão extintos à medida que vagarem, vedada novas
nomeações e designações.
Art. 8º - Fica criado o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do
IPERGS, nos termos do disposto no art. 11 desta Lei.
Parágrafo único - Enquanto não for extinto o Quadro de que trata o art. 7º desta Lei,
somente poderão ser nomeados e designados cargos e funções de confiança integrantes do
Quadro a que se refere o “caput” deste artigo exclusivamente em substituição aos cargos e
funções vagos do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, em extinção.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DOS QUADROS
Art. 9º - O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IPERGS, constituído por
cargos de nível médio e de nível superior, passa a ser o seguinte:
CARREIRA

ESCOLARIDADE GRAU Nº DE CARGOS
A
46
B
30
C
22
ANALISTA EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE
Nível Superior
D
22
E
18
F
15
A
7
B
5
C
3
PERITO E AUDITOR MÉDICO
Nível Superior
D
3
E
3
F
3
A
42
B
26
C
20
ASSISTENTE EM PREVIDÊNCIA E
Ensino Médio
SAÚDE
D
20
E
15
F
14
TOTAL DE CARGOS
314

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§ 1º - No primeiro concurso público para o provimento de cargos das carreiras de que
trata este artigo, ficam acrescidos no Grau "A" 104 (cento e quatro) cargos de Analista em
Previdência e Saúde, 17 (dezessete) cargos de Perito e Auditor Médico e 72 (setenta e dois)
cargos de Assistente em Previdência e Saúde, que se extinguirão à medida que vagarem em
decorrência de promoção, até a quantidade de cargos no Grau “A”, por carreira, atingir os
números estabelecidos no “caput” deste artigo.
§ 2º - As especificações das carreiras e a formação requerida para o provimento dos
cargos integrantes do Quadro de que trata o “caput” deste artigo estão estabelecidas no Anexo I
desta Lei.
§ 3º - O ingresso nas carreiras do Quadro a que se refere este artigo dependerá de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
§ 4º - O ingresso inicial nas carreiras dar-se-á nos cargos de Grau "A" e a passagem
para os graus subsequentes dar-se-á por promoção.
Art. 10 - O Quadro Especial, em extinção, passa a ser o seguinte:
CATEGORIA
Auxiliar de Limpeza
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Previdenciário
TOTAL

GRAU
AaF
AaF
AaF

N.º DE CARGOS
1
10
27
38

Parágrafo único - Ficam mantidas as descrições sintéticas e analíticas das categorias
funcionais de Auxiliar de Limpeza, de Auxiliar de Serviços Gerais e de Auxiliar Previdenciário,
integrantes do Quadro Especial, em extinção, ora criado, constantes no Anexo I da Lei nº.
10.286/1994.
Art. 11 - O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do IPERGS passa a
ser o seguinte:
DENOMINAÇÃO
Assessor
Chefe de Gabinete
Gerente de Previdência e Saúde
Coordenador
Coordenador de Serviços de Previdência e Saúde
TOTAL

PADRÃO
AS-6
CC-11/FG-11
CC-11/FG-11
FG-10
FG-10

QUANTIDADE
12
1
10
8
24
55

§ 1º - Os vencimentos dos cargos e funções de confiança do Quadro de que trata o
“caput” deste artigo serão os estabelecidos para os do Quadro de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas criado pela Lei nº. 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, passando a
observar o disposto no art. 2º da Lei nº. 10.717, de 16 de janeiro de 1996.

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§ 2º - O vencimento do Assessor, Padrão AS-6, será o estabelecido no § 1º do art. 49 da
Lei nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965, e alterações, comissionamento este incluído no inciso
II, alínea “d”, do Anexo IV, da Lei nº 10.717/1996.
§ 3º - Os cargos em comissão e as funções gratificadas referidas neste artigo de Gerente
de Previdência e Saúde e de Coordenador de Serviços de Previdência e Saúde passam a compor,
respectivamente, as letras “a” e “b” do inciso II do Anexo IV da Lei nº 10.717/1996.
CAPÍTULO III
DA LOTAÇÃO
Art. 12 - A lotação dos cargos dar-se-á no âmbito do IPERGS, na capital ou no interior
do Estado do Rio Grande do Sul.
CAPÍTULO IV
DA PROMOÇÃO
Art. 13 - A promoção nas carreiras do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e do
Quadro Especial, em extinção, será realizada observado o juízo de conveniência e oportunidade
do Administrador, obedecendo aos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, nos
termos da legislação vigente e na forma a ser estabelecida em regulamento.
§ 1º - A promoção constitui a passagem do servidor de um grau para outro
imediatamente superior na carreira, quando existir vaga disponível para provimento no grau
subsequente.
§ 2º - Não poderá ser promovido o servidor em estágio probatório, nem aquele que, já
tendo sido confirmado na carreira, não conte com o interstício mínimo de 1 (um) ano de efetivo
exercício no grau.
§ 3º - Fica excepcionada à regra estabelecida no § 2º deste artigo a primeira promoção
após a entrada em vigor desta Lei.
TÍTULO II
DO REGIME DE TRABALHO
Art. 14 - O regime normal de trabalho para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal
do IPERGS será de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvado o disposto no § 1º.
§ 1º - O regime normal de trabalho para os cargos de Perito e Auditor Médico será de 20
(vinte) horas semanais, vedada a redução da carga horária.
§ 2º - A pedido do servidor e com a anuência da Administração, o regime de trabalho
poderá ser reduzido para 30 (trinta) ou 20 (vinte) horas semanais, ao que corresponderá
proporcional redução de vencimentos, permitido o retorno ao regime normal de trabalho, a
pedido ou de ofício, observados o interesse e a necessidade de recursos humanos do IPERGS.

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§ 3º - A solicitação de redução ou aumento do regime de trabalho deverá vir
acompanhada do parecer da chefia imediata e será submetida à Direção do IPERGS.
TÍTULO III
DO PLANO DE PAGAMENTO
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DE VENCIMENTOS
Art. 15 - Fica incorporada ao vencimento básico dos cargos integrantes do Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo e do Quadro Especial, em extinção, a parcela autônoma de que
trata a Lei nº 11.753, de 5 de abril de 2002, em 3 (três) parcelas não cumulativas, nos valores e
prazos estabelecidos a seguir:
I - R$ 59,61 (cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos), a partir de 1º de abril de
2010;
II - R$ 119,21 (cento e dezenove reais e vinte e um centavos), a partir de 1º de agosto de
2010;
III - R$ 178,81 (cento e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), a partir de 1º de
março de 2011.
Parágrafo único - A extinção da parcela autônoma ocorrerá gradual e
concomitantemente com a sua incorporação, nas datas e valores estabelecidos nos incisos deste
artigo.
Art. 16 - Os vencimentos básicos dos cargos integrantes do Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo e do Quadro Especial, em extinção, já incluída a incorporação da parcela
autônoma na forma do art. 15 desta Lei, passam a ser os constantes no Anexo II desta Lei, a
partir das datas ali estabelecidas.
Art. 17 - Fica instituída, a partir de 1º de abril de 2010, a Gratificação de Incentivo à
Produtividade em Previdência e Saúde - GIPPS, parcela mensal e variável, correspondente ao
resultado da incidência de até 0,2 (dois décimos) sobre o vencimento básico do Grau “A” da
respectiva carreira, a ser paga aos servidores integrantes do Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo e do Quadro Especial, em extinção, sendo o seu valor apurado de acordo com o resultado
da avaliação de desempenho institucional, a ser definida em regulamento no prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei.
Parágrafo único - A avaliação de que trata o “caput” consiste em aferir o desempenho
coletivo no alcance de metas e objetivos organizacionais, que contribuam para o incremento da
eficiência e da eficácia das atividades inerentes à previdência e à saúde.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 18 - Fica mantida para os inativos oriundos do Quadro Suplementar de Pessoal do
IPERGS de que trata a Resolução nº 63, de 10 de junho de 1981, a atual sistemática da
remuneração.

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Art. 19 - O paradigma remuneratório vigente na data anterior à publicação desta Lei,
correspondente ao vencimento dos cargos de Técnico Previdenciário e de Oficial Previdenciário
ora renominados, respectivamente, para Analista em Previdência e Saúde e Assistente em
Previdência e Saúde, fica mantido para os atuais servidores ativos celetistas e extranumerários,
bem como para os inativos, inclusive estatutários, e pensionistas respectivos do IPERGS.
Art. 20 - As disposições desta Lei para os cargos de Auxiliar de Limpeza, de Auxiliar
de Serviços Gerais e de Auxiliar Previdenciário são extensivas, no que couber, aos servidores
extranumerários e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, que mantêm
correspondência remuneratória com os referidos cargos, bem como aos inativos e pensionistas
respectivos.
Art. 21 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quando diversamente
indicado.
Art. 23 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 4º da Lei nº
10.420, de 04 de julho de 1995.
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DAS CARREIRAS DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO
Denominação: ANALISTA EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE
Descrição Sintética das Atribuições:
Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo realização de
serviços de assessoramento, emissão de pareceres relacionados às atividades do IPERGS,
supervisão de trabalhos técnicos nas diversas áreas de atuação do órgão; elaboração de estudos e
propostas visando ao aperfeiçoamento do sistema de previdência e saúde; executar trabalhos nas
áreas de informática, atuarial e estatística; bem como elaborar informações e pareceres na
matéria de sua competência.
Descrição Analítica das Atribuições por Área:
Área: Administração
1. Planejar, analisar, controlar e executar atividades de assessoria técnica, administrativa
nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
2. Promover estudos de racionalização e provisões de natureza administrativa, nas áreas
de recursos humanos, material, finanças, desempenho organizacional e de atendimento ao
público;
3. Analisar processos e procedimentos sobre os aspectos técnicos, administrativos,
operacionais, financeiros e orçamentários, inclusive quanto à regularidade de sua instrução;
4. Analisar relatórios e registros sobre custos com prestadores de serviços credenciados
de acordo com parâmetros comparativos estabelecidos;

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5. Verificar o cumprimento das normas constitucionais, leis, decretos, regulamentos,
resoluções e outros atos normativos aplicáveis às áreas de atuação da Autarquia;
6. Realizar atividades de gerenciamento, administração e operacionalização do RPPSRS (Regime Próprio de Previdência Social), relacionadas com a arrecadação, gestão de recursos
e fundos previdenciários, bem como com a concessão, pagamento e manutenção dos benefícios
de aposentadorias e pensões;
7. Gerir, executar, controlar e certificar procedimentos de compensação previdenciária;
8. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento ou execução de projetos ou
atividades nas áreas de atuação da Autarquia; Executar outras atividades correlatas ou as que lhe
venham a ser atribuídas de acordo com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Administração em curso superior reconhecido/registrado pelo
Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
Área: Arquivologia
1. Planejar, organizar, assessorar e executar atividades técnicas de arquivologia;
2. Definir a tabela de temporalidade e o sistema de arquivamento da documentação
atinente aos processos administrativos relacionados à área de atuação do IPERGS;
3. Realizar estudos e propostas quanto à automação aplicada ao sistema de
arquivamento da documentação das diversas áreas de atuação da Autarquia;
4. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional;
Formação: Graduação em Arquivologia, em curso superior reconhecido/registrado pelo
Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
Área: Biblioteconomia
1. Planejar, coordenar, supervisionar, assessorar e executar atividades de técnicas de
biblioteconomia ao registrar, classificar, catalogar e indexar os recursos informacionais;
2. Organizar o acervo bibliográfico;
3. Executar o serviço de classificação e catalogação de manuscritos, de livros e demais
publicações oficiais e seriados, de bibliografia e referência; planejar e implementar base de
dados, políticas de informação e atendimento à demanda interna e externa de consultas
bibliográficas;
4. Controlar a disponibilização do material do acervo da autarquia;
5. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Biblioteconomia, em curso superior reconhecido/registrado
pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização
profissional.
Área: Ciências Atuariais
1. Planejar, pesquisar, coletar, desenvolver e executar modelos matemáticos atuariais
direcionados a determinação e acompanhamento dos riscos e reservas atuariais do sistema
previdenciário e de saúde em conformidade com a legislação vigente e os parâmetros gerenciais
estabelecidos pela Autarquia;
2. Realizar planejamentos, estudos, análises e projeções de natureza atuarial direcionado
à gestão e controle dos sistemas de assistência à saúde e previdência geridas pelo IPERGS;

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3. Prestar assessoria direta às diversas áreas administrativas e operacionais da Autarquia
no atendimento de demandas operacionais que envolvam a formulação e aplicação de cálculos
matemáticos/financeiros complexos;
4. Gerar relatórios gerenciais e operacionais, garantindo sua qualidade e confiabilidade;
5. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
6. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Ciências Atuariais em curso superior reconhecido/registrado
pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização
profissional.
Área: Ciências/Engenharia da Computação - Analista de Sistemas
1. Planejar e executar políticas e atividades de coletas e análise de informações para o
desenvolvimento ou modificações dos sistemas de processamento de dados implantados na
Instituição;
2. Projetar, supervisionar e especificar os sistemas e os métodos de
implantação/execução dos mesmos;
3. Acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias e sistemas de informação,
analisando sua aplicabilidade e viabilidade na Instituição;
4. Realizar assessoria direta às diversas áreas administrativas e operacionais da
Autarquia;
5. Gerar relatórios gerenciais e operacionais, garantindo sua qualidade e confiabilidade;
6. Acompanhar o fluxo de informações, identificando pontos críticos e propondo ações
de correção;
7. Definir objetivos de sistemas, documentar pesquisas, codificar aplicativos e analisar
resultados;
8. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia.
9. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Ciências ou Engenharia da Computação em curso superior
reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de
fiscalização profissional.
Área: Comunicação Social/Jornalismo
1. Planejar, pesquisar, coletar, desenvolver, analisar padronizar e executar instrumentos
de comunicação que permitam o fluxo de informações entre a Autarquia, segurados, prestadores
de serviços e demais órgãos públicos;
2. Realizar a interface entre os veículos de comunicação e o Instituto, com a utilização
dos meios inerentes à Assessoria de Comunicação;
3. Realizar a cobertura jornalística e registro fotográfico de eventos em que a Autarquia
participe;
4. Manter registro atualizado das divulgações efetuadas pelo órgão e das notícias
publicadas pela imprensa de interesse do IPERGS;
5. Assessorar a Diretoria e outros setores na divulgação de assuntos de interesse do
IPERGS, de seus segurados e prestadores de serviços;

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6. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia.
7. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, em
curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no
respectivo órgão de fiscalização profissional.
Área: Comunicação Social/Relações Públicas
1. Planejar, pesquisar, desenvolver, e executar eventos e demais ações de Relações
Públicas voltadas para os diversos públicos vinculados ao IPERGS;
2. Planejar, aplicar e acompanhar pesquisas de campo, visando aferir a qualidade dos
serviços prestados, bem como avaliar seus resultados e emitir relatórios;
3. Organizar e planejar os eventos oficiais da Instituição, bem como acompanhar a sua
realização e emitir relatórios analíticos; assessorar a Diretoria e outros setores na divulgação de
assuntos de interesse do IPERGS, de seus segurados e prestadores de serviços;
4. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
5. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas,
em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no
respectivo órgão de fiscalização profissional.
Área: Contabilidade
1. Planejar, analisar, controlar, executar, e conciliar, operações e registros sobre fatos
contábeis, patrimoniais, financeiros, fiscais e orçamentários em consonância com a legislação e
os sistemas contábeis pertinentes;
2. Analisar processos e procedimentos sob os aspectos técnicos, administrativos,
operacionais, financeiros, contábeis e orçamentários, inclusive quanto à regularidade de sua
instrução;
3. Analisar registros contábeis e relatórios sobre custos com prestadores de serviços
credenciados de acordo com parâmetros comparativos estabelecidos;
4. Analisar relatórios gerenciais e métodos estatísticos indicados por especialistas na
auditoria das contas;
5. Verificar o cumprimento das normas constitucionais, leis, decretos, regulamentos,
resoluções e outros atos normativos aplicáveis às áreas de atuação da Autarquia;
6. Realizar atividades de gerenciamento, administração e operacionalização do Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS-RS, relacionadas com a arrecadação, gestão de recursos e
fundos previdenciários, bem como com a concessão, pagamento e manutenção dos benefícios de
aposentadorias e pensões;
7. Gerir, executar, controlar e certificar procedimentos de compensação previdenciária;
8. Participar de Comissões encarregadas do desenvolvimento execução de projetos ou
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
9. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.

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Formação: Graduação em Ciências Contábeis em curso superior reconhecido/registrado
pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização
profissional.
Área: Direito
1. Planejar, organizar, coordenar e executar as atividades de assessoramento jurídico às
diversas áreas de atuação da Autarquia, subsidiando a Setorial da Procuradoria Geral do Estado;
2. Analisar e emitir informações de natureza jurídica sobre processos administrativos
envolvendo acordos, convênios, contratos, licitações e solicitações administrativas, relativas à
aplicação ou interpretação de normas internas e/ou dispositivos legais;
3. Elaborar, analisar e minutas de contratos, atos normativos internos e externos,
consolidar e organizar a jurisprudência de interesse da Instituição, orientando o cliente interno e
externo;
4. Verificar o cumprimento das normas constitucionais, leis, decretos, regulamentos,
resoluções e outros atos normativos aplicáveis às áreas de atuação da Autarquia;
5. Realizar atividades de gerenciamento, administração e operacionalização do Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS-RS, relacionadas com a arrecadação, gestão de recursos e
fundos previdenciários, bem como com a concessão, pagamento e manutenção dos benefícios de
aposentadorias e pensões;
6. Gerir, executar, controlar e certificar procedimentos de compensação previdenciária;
7. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
8. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Direito em curso superior reconhecido/registrado pelo
Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
Área: Economia
1. Analisar o ambiente econômico;
2. Elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade
econômica, dentre outros;
3. Participar do planejamento estratégico e de curto prazo e avaliar as políticas de
impacto para o Instituto;
4. Gerir a programação econômico-financeira;
5. Examinar as finanças do Instituto;
6. Realizar análises econômicas-financeiras;
7. Fazer estudos gerais sobre as finanças públicas;
8. Orientar e coordenar grupos de trabalho, incumbidos de pesquisas econômicas em
geral.
9. Planejar, organizar, coordenar, auditar, controlar e executar atividades de natureza
técnico-profissional nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
10. Realizar planejamentos, estudos, análises e projeções de natureza econômica,
financeira e orçamentária, envolvendo atividades técnico-administrativas relacionadas à gestão e
controle dos sistemas de assistência à saúde e previdência geridas pelo IPERGS;
11. Analisar relatórios e registros sobre custos com prestadores de serviços
credenciados de acordo com parâmetros comparativos estabelecidos;

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12. Analisar processos e procedimentos sob os aspectos técnicos, administrativos,
operacionais, financeiros, contábeis e orçamentários, inclusive quanto a regularidade de sua
instrução;
13. Realizar atividades de gerenciamento, administração e operacionalização do Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS-RS, relacionadas com a arrecadação, gestão de recursos e
fundos previdenciários, bem como com a concessão, pagamento e manutenção dos benefícios de
aposentadorias e pensões;
14. Gerir, executar, controlar e certificar procedimentos de compensação previdenciária;
15. Verificar o cumprimento das normas constitucionais, leis, decretos, regulamentos,
resoluções e outros atos normativos aplicáveis às áreas de atuação da Autarquia;
16. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos ou
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia;
17. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de
acordo com sua habilitação profissional.
Formação:
Graduação
em
Ciências
Econômicas
em
curso
superior
reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de
fiscalização profissional.
Área: Engenharia Civil/Arquitetura
1. Planejar, projetar, fiscalizar, vistoriar e coordenar a execução de trabalhos técnicos na
execução de obras de construção, manutenção, reformulação e alienação e permuta do
patrimônio imobiliário do Instituto;
2. Executar vistorias, especificações, orçamentos e estudos técnicos pertinentes ao
desenvolvimento das atividades da área;
3. Realizar vistorias quanto às instalações dos entes credenciados;
4. Acompanhar equipes multiprofissionais realizando atividades atinentes à sua área de
formação;
5. Gerar relatórios gerenciais e operacionais, mantendo atualizado o cadastro de imóveis
da Autarquia;
6. Realizar o inventário e a reavaliação anual dos imóveis pertencentes ao patrimônio da
Autarquia para fins de encerramento do exercício;
7. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia.
8. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Engenharia Civil/e ou Arquitetura em curso superior
reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de
fiscalização profissional.
Área: Estatística
1. Planejar, pesquisar, coletar, desenvolver, analisar e executar modelos
matemáticos/estatísticos com base na análise dos dados existentes nos sistemas informatizados
da Autarquia como de fontes externas;
2. Desenvolver soluções em análise de dados que promovam a otimização dos recursos
destinados às áreas de saúde e previdenciária da Autarquia, bem como o aperfeiçoamento dos
controles sobre sua aplicação;

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3. Prestar assessoria direta às diversas áreas administrativas e operacionais da Autarquia
no atendimento de demandas operacionais que envolvam a formulação e aplicação de modelos
estatísticos;
4. Analisar relatórios gerenciais e métodos estatísticos indicados por especialistas na
auditoria das contas;
5. Gerar relatórios gerenciais e operacionais, garantindo sua qualidade e confiabilidade;
6. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia.
7. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Estatística, em curso superior reconhecido/registrado pelo
Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
Área: Odontologia
1. Pesquisar, planejar e executar atividades técnicas aplicadas à área de atuação da
Autarquia;
2. Prestar assessoria técnica aos processos administrativos e judiciais relativos à sua
área de atuação;
3. Estabelecer diagnóstico e prognóstico, interagindo com profissionais de outras áreas.
4. Desenvolver pesquisas na área odontológica.
5. Propor o lançamento de novos tipos de planos e a desativação ou alteração de planos
em vigor;
6. Analisar e emitir pareceres técnicos relativos a solicitações de inclusões de
procedimentos e materiais nas tabelas do IPE – SAÚDE;
7. Analisar e emitir pareceres técnicos sobre procedimentos clínicos, faturas,
diagnósticos e solicitações pertinentes à área de atuação do prestador;
8. Analisar relatórios gerenciais e métodos estatísticos indicados por especialistas na
auditoria das contas;
9. Atender aos usuários no processo de autorização e orientação quanto aos
procedimentos solicitados;
10. Analisar, autorizar, monitorar e fiscalizar, via on-line e/ou call center, internações
hospitalares, procedimentos ambulatoriais de alto custo e de alta complexidade, bem como
outros procedimentos necessários; realizar auditoria analítica autorizativa e operativa
(concorrente) nos serviços hospitalares, ambulatoriais e laboratoriais;
11. Registrar o resultado das auditorias de contas;
12. Realizar o controle, a avaliação e revisão técnica das contas e faturas dos
prestadores de serviços da rede credenciada;
13. Prestar serviços em equipes multiprofissionais para avaliação de serviços de
tratamento domiciliar; elaborar protocolos de atendimento e promoção de programas de
prevenção à saúde;
14. Participar de eventos técnicos e cursos de qualificação profissional, bem como de
comissões encarregadas do desenvolvimento ou execução de projetos ou atividades nas áreas de
atuação da Autarquia;
15. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de
acordo com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Odontologia, em curso de nível superior
registrado/reconhecido pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de
fiscalização profissional.

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12


Área: Psicologia
1. Planejar e executar atividades técnicas aplicadas à área de atuação da Autarquia,
como também direcionadas à orientação, avaliação e clínica psicológica;
2. Desenvolver ações administrativas de assessoramento, consultoria e pesquisa
pertinentes a sua área de atuação;
3. Realizar visitas domiciliares e hospitalares na capital e interior para realização de
entrevistas, acompanhamentos e avaliações relacionadas aos controles das áreas de atuação da
autarquia;
4. Realizar auditoria em contas e faturas da rede credenciada, de acordo com sua área de
formação;
5. Prestar assessoria técnica manifestando-se nos processos administrativos e judiciais
relativos às áreas de Perícia Previdenciária, dentro de sua área de atuação profissional;
6. Participar da elaboração e execução de programas relacionados à prevenção da saúde
dos segurados do IPERGS;
7. Atuar em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar e hospitalar;
8. Participar do atendimento aos usuários no processo de autorização e orientação
quanto aos procedimentos e benefícios solicitados.
9. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Psicologia, em curso de nível superior reconhecido/registrado
pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização
profissional.
Área: Secretariado Executivo
1. Planejar, coordenar, supervisionar, assessorar e executar atividades de secretariado;
2. Assessorar a Diretoria da Autarquia, garantindo o fluxo e a confidencialidade das
informações;
3. Redigir correspondência oficial e outros documentos;
4. Administrar a agenda dos Diretores, bem como secretariar suas reuniões; coletar
informações para consecução de objetivos e metas da Autarquia;
5. Planejar, organizar, coordenar e dirigir serviços de secretaria; interpretar e sintetizar
documentos e operar ferramentas e equipamentos para auxiliar nas atividades administrativas;
6. Autuar e controlar a entrada e saída de documentos;
7. Orientar quanto à avaliação e seleção da correspondência para fins de
encaminhamento aos respectivos Diretores;
8. Analisar processos e procedimentos sobre os aspectos técnicos, administrativos e
operacionais, inclusive quanto à regularidade de sua instrução;
9. Participar de comissões encarregadas do desenvolvimento e execução de projetos e
atividades nas diversas áreas de atuação da Autarquia.
10. Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Secretariado Executivo, em curso superior
reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de
fiscalização profissional.
Área: Serviço Social

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1. Pesquisar, planejar, analisar, coordenar e executar programas ou atividades técnicas
na área do serviço social, relacionadas às áreas de atuação da Autarquia;
2. Desenvolver ações administrativas de assessoramento, consultoria e pesquisa
pertinentes a sua área de atuação;
3. Orientam e monitoram as ações em desenvolvimento relacionadas à Autarquia;
Desempenham tarefas administrativas e articulam recursos disponíveis;
4. Realizar visitas domiciliares e hospitalares na capital e interior para realização de
entrevistas, acompanhamentos e avaliações relacionadas aos controles das áreas de atuação da
autarquia;
5. Prestar assessoria técnica manifestando-se nos processos administrativos e judiciais
relativos às áreas de Perícia Previdenciária, dentro de sua área de atuação profissional;
6. Realizar estudos sócio-econômicos e participar da elaboração e execução de
programas relacionados à prevenção da saúde dos segurados do IPERGS;
7. Atuar em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar e hospitalar;
Atender aos usuários no processo de autorização e orientação quanto aos procedimentos
solicitados.
8. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de acordo
com sua habilitação profissional
Formação: Graduação em Serviço Social, em curso de nível superior
reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de
fiscalização profissional.
Denominação: PERITO E AUDITOR MÉDICO
Descrição Sintética das Atribuições:
Prestar serviços em sua área de atuação, realizar auditorias hospitalares e laboratoriais,
bem como perícias médicas na área de saúde e de previdência.
Descrição Analítica das Atribuições:
Prestar serviços técnicos em sua área de atuação, proceder a estudos de natureza técnica
na área de saúde e perícia previdenciária, elaborar informações e pareceres/laudos em matéria de
sua competência.
1. Pesquisar, planejar, coordenar e executar atividades técnicas aplicadas à área de
atuação da Autarquia;
2. Realizar auditorias para fins de credenciamento, descredenciamento, avaliação e
classificação dos estabelecimentos de saúde;
3. Prestar assessoria técnica aos processos administrativos e judiciais relativos à sua
área de atuação;
4. Propor o lançamento de novos tipos de planos e a desativação ou alteração de planos
em vigor;
5. Analisar e emitir pareceres técnicos relativos a solicitações de inclusões de
procedimentos médicos e materiais nas Tabelas do IPE – SAÚDE;
6. Analisar e emitir pareceres técnicos sobre procedimentos clínicos, faturas,
diagnósticos e solicitações pertinentes à área de atuação do prestador;
7. Analisar relatórios gerenciais e métodos estatísticos indicados por especialistas na
auditoria das contas, atender aos usuários no processo de autorização e orientação quanto aos
procedimentos solicitados;

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8. Analisar, autorizar, monitorar e fiscalizar, via on-line e/ou call center, internações
hospitalares, procedimentos ambulatoriais de alto custo e de alta complexidade, bem como
outros procedimentos necessários, realizar auditoria analítica autorizativa e operativa
(concorrente) nos serviços médicos, hospitalares e laboratoriais;
9. Registrar o resultado das auditorias de contas;
10. Realizar o controle, a avaliação e a revisão técnica das contas e faturas dos
prestadores de serviços da rede credenciada;
11. Prestar serviços em equipes multiprofissionais para avaliação de serviços de
tratamento domiciliar;
12. Elaborar protocolos de atendimento e promoção de programas preventivos;
13. Prestar assessoria técnica manifestando-se nos processos administrativos e judiciais
relativos às áreas de Perícia Previdenciária;
14. Avaliar as regras de credenciamento, aplicação e desempenho da rede de
profissionais credenciados para o periciamento previdenciário;
15. Executar atividades inerentes a Medicina do Trabalho;
16. Realizar perícias médicas previdenciárias; realizar perícia médica autorizativa de
materiais e/ou procedimentos;
17. Participar de eventos técnicos e cursos de qualificação profissional, bem como de
comissões encarregadas do desenvolvimento ou execução de projetos ou atividades nas áreas de
atuação da Autarquia;
18. Executar outras atividades correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas de
acordo com sua habilitação profissional.
Formação: Graduação em Medicina, em curso superior registrado/reconhecido pelo
Ministério da Educação, bem como registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
Denominação: ASSISTENTE EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE
Descrição Sintética das Atribuições:
Atividades de nível médio, de média complexidade, envolvendo realização de trabalhos
que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, estudos visando ao
aperfeiçoamento dos serviços, recebimento e realização de pagamentos, atendimento ao público.
Descrição Analítica das Atribuições:
1. Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças,
logística, previdência e saúde;
2. Atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos
e serviços;
3. Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente
aos mesmos;
4. Preparar relatórios e planilhas;
5. Executam serviços gerais de escritórios.
6. Executar trabalhos administrativos que visem a solução de matérias específicas do
IPERGS;
7. Examinar processos;
8. Redigir, elaborar e digitar informações e outros documentos administrativos;
9. Operar equipamentos de informática e de microfilmagem;
10. Auxiliar em trabalhos de pesquisa, análise e implantação de novas rotinas;
11. Atender ao público;

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12. Receber e efetuar pagamentos pertinentes ao órgão;
13. Executar tarefas afins.
Qualificações para o recrutamento:
- escolaridade: ensino médio completo;
- outros: conforme as instruções reguladoras do edital de concurso.
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Em 1º de abril de 2010
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARREIRAS
A
B
C
D
E
F
Analista em Previdência e Saúde 2.067,12 2.254,71 2.442,29 2.626,20 2.813,78 3.001,37
Perito e Auditor Médico
1.860,88 2.029,75 2.198,62 2.364,18 2.533,05 2.701,92
Assistente em Previdência e Saúde 1.342,52 1.463,90 1.585,28 1.706,66 1.828,04 1.949,42
QUADRO ESPECIAL, EM EXTINÇÃO
Em 1º de abril de 2010
Em R$
CATEGORIA FUNCIONAL
Auxiliar de Limpeza
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Previdenciário

VENCIMENTO BÁSICO
A
B
C
D
E
367,81 400,92 434,02
467,12
500,23
566,44 617,93 669,42
720,92
768,73
871,72 952,64 1.029,88 1.107,12 1.188,04

F
533,33
820,23
1.265,28

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Em 1º de agosto de 2010
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
A
B
C
D
E
F
Analista em Previdência e Saúde
2.658,40 2.764,74 2.875,33 2.990,34 3.109,95 3.234,35
Perito e Auditor Médico
2.393,17 2.488,90 2.588,45 2.691,99 2.799,67 2.911,66
Assistente em Previdência e Saúde 1.752,66 1.822,76 1.895,67 1.971,50 2.050,36 2.132,37
CARREIRAS

QUADRO ESPECIAL, EM EXTINÇÃO
Em 1º de agosto de 2010
Em R$
CATEGORIA FUNCIONAL
Auxiliar de Limpeza
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Previdenciário

VENCIMENTO BÁSICO
A
B
C
D
E
F
491,53
511,19
531,64
552,90
575,02
598,02
719,94
748,74
778,69
809,83
842,23
875,92
1.071,02 1.113,86 1.158,41 1.204,75 1.252,94 1.303,06

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Em 1º de março de 2011
Em R$
CARREIRAS

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A

VENCIMENTO BÁSICO
B
C
D
E

F
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Analista em Previdência e Saúde
2.900,00 3.012,72 3.129,83 3.251,48 3.377,87 3.509,17
Perito e Auditor Médico
2.610,67 2.712,14 2.817,56 2.927,08 3.040,86 3.159,06
Assistente em Previdência e Saúde 1.848,51 1.920,02 1.994,39 2.071,73 2.152,17 2.235,82
QUADRO ESPECIAL, EM EXTINÇÃO
Em 1º de março de 2011
CATEGORIA FUNCIONAL
Auxiliar de Limpeza
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar Previdenciário

Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
A
B
C
D
E
F
562,16
582,21
603,07
624,76
647,32
670,78
795,14
824,51
855,06
886,83
919,88
954,24
1.153,24 1.196,94 1.242,39 1.289,65 1.338,80 1.389,92

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de abril de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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