DECRETO Nº 22569

DE 16 DE JANEIRO DE 2003
Altera

valores

do

Fundo

de

Reserva

Orçamentária – FRO, referentes aos Órgãos e
Entidades que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os valores constantes do Anexo II do Decreto nº 22.564, de 09
de janeiro de 2003, referentes aos Órgãos e Entidades constantes do Anexo.
Art. 2º O prazo estipulado pelo § 1º do art. 13 do Decreto nº 22.564/03, fica prorrogado
em mais 2 (dois) dias úteis, a partir da data da publicação deste Decreto, para os
Órgãos e Entidades constantes do Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 02 de janeiro de 2003.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro 2003- 438º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA

D. O RIO 17.01.2003

Anexo I

1


Art. 2º do Decreto 22.547 de 02 de Janeiro de 2003
R$ 1,00
Órgão

FRO

Limite de Gasto

GBP

4.591.234

25.399.769

COMLURB

2.543.345

122.699.581

SMO

992.001

57.693.600

RIOLUZ

1.283.721

8.845.679

SME

0

126.245.002

FUNLAR

0

5.363.804

SMS

0

99.658.005

SMAC

738.163

1.365.840

SMEL

390.001

34.715.703

CET-RIO

650.000

13.180.001

SMC

680.001

14.406.006

2