DECRETO RIO Nº 41199

DE 7 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Atenção Hospitalar,
Urgência e Emergência – S/SUBHUE, o Hospital Municipal Rocha Faria Coordenadoria Geral de Emergência da AP 5.2 - S/SUBHUE/HMRF.
Art. 2º A estrutura organizacional e as competências do órgão criado neste Ato
constam do Anexo.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43165

1100

43718

46588

43058

1100

43719

46589

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2016 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.01.2016

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ANEXO

Estrutura Organizacional

001860

S/SUBHUE/HMRF

043719

Diretor Geral

046588

S/SUBHUE/HMRF/CGA

043718

Coordenador I

046587

S/SUBHUE/HMRF/CER

Hospital Municipal Rocha Faria – Coordenadoria Geral de
Emergência da AP 5.2
DAS10.B
Coordenadoria de Gestão Administrativa
DAS09
Coordenadoria de Emergência Regional da AP 5.2

Competências

046589 S/SUBHUE/HMRF Hospital Municipal Rocha Faria – Coordenadoria Geral
de Emergência da AP 5.2
Coordenar a Rede de Urgência e Emergência da AP 5.2;
prestar serviço público médico-hospitalar, emergencial e ambulatorial à população da
Cidade do Rio de Janeiro;
gerir o Contrato de Gestão definido para Hospital;
estabelecer, em conjunto com as áreas médica e administrativa do Hospital, os
planos de ação a serem seguidos, considerando estratégias necessárias ao
cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão;
fazer cumprir as metas da qualidade dos serviços prestados;
responsabilizar-se pela expedição de atos referentes às atividades do Hospital;
responsabilizar-se pelas atividades relativas à Vigilância em Saúde, Saúde do
Trabalhador e Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
promover a atualização e o treinamento permanente dos seus recursos humanos,
com vistas à melhoria da qualidade da assistência e ao aperfeiçoamento profissional;
produzir e fornecer dados relativos à produção dos serviços prestados, assegurando
a qualidade da informação e o respectivo processamento financeiro;
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desenvolver, com eficiência e efetividade, as diversas atividades profissionais, de
acordo com as normas, rotinas e protocolos definidos pela Unidade de Saúde e as
diretrizes estabelecidas, em conjunto, com os órgãos gestores da Secretaria Municipal
de Saúde, e outras normas vigentes;
coordenar as atividades relativas:
ao Centro de Estudos;
ao planejamento e acompanhamento da execução orçamentária;
ao acompanhamento do controle e avaliação de custos;
à

administração

de

material

e

suprimentos,

patrimônio,

comunicações

administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais e de transportes;
proporcionar e participar de ações visando à integração com a comunidade e os
diversos segmentos do controle social.

046588 S/SUBHUE/HMRF/CGA Coordenadoria de Gestão Administrativa
Definir as diretrizes necessárias ao desenvolvimento dos planos de ação
estabelecidos no Contrato de Gestão no que se refere a sua área;
coordenar as atividades relativas à:
planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento e valorização do
servidor, conforme orientações do Subsistema de Recursos Humanos;
licitação, administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações
administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais e transportes, conforme
orientações do Subsistema de Infraestrutura e Logística;
elaboração de propostas e projetos para a construção, ampliação, reforma,
manutenção e instalação de equipamentos no Hospital;
análise e controle de custos, conforme orientações do Sistema Integrado de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, Contabilidade e Auditoria.

046587 S/SUBHUE/HMRF/CER Coordenadoria de Emergência Regional da AP 5.2
Coordenar ações de urgência e emergência regional na AP 5.2;
realizar o atendimento das urgências e emergências de acordo com a classificação
de risco correspondente;

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implementar e coordenar as ações das Subredes prioritárias da RUE - Rede de
Urgência e Emergência;
realizar as notificações compulsórias conforme portarias vigentes e apoiar as ações
de vigilância epidemiológica na sua área de abrangência;
participar do apoio aos grandes eventos da cidade;
participar da formação e discussão da Rede Urgência Emergência junto as
Coordenadorias Gerais de Atenção Primária;
participar das Comissões Técnicas de Avaliações que compõem a Rede de Urgência
e Emergência da sua área de abrangência;
apoiar como campo de prática a formação de Recursos Humanos para o SUS.

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