DECRETO RIO Nº 48488

DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a estrutura

organizacional da

Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Unidade Administrativa de código 051368 da Secretaria Municipal de Ordem
Pública passa a denominar-se Subsecretaria de Assuntos Institucionais - OP/SUBAI.
Art. 2º A Secretaria Executiva do Fundo Especial de Ordem Pública, código 48828, passa
a subordinar-se à Subsecretaria de Assuntos Institucionais, tendo sua sigla alterada para
OP/SUBAI/SEFEOP.
Art. 3º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 02.02.2021

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