DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.267/2017: Publique-se.
26.5.2017
MARCELO CRIVELLA

Faço saber que, com fulcro no art. 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo
em vista a aprovação, na Sessão de 23 de maio de 2017, do Projeto de Decreto
Legislativo nº 19, de 2017, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo
o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.267

DE 24 DE MAIO DE 2017.

Aprova o Relatório de Gestão e Avaliação do
Plano

Plurianual

2014/2017,

relativo

ao

exercício de 2016.

Art. 1º Fica aprovado, para fins do art. 107, XXVII, da Lei Orgânica do Município, e do
art. 5º, da Lei nº 5.686, de 10 de janeiro de 2014, o Relatório de Gestão e Avaliação do
Plano Plurianual 2014/2017, relativo ao exercício de 2016.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 24 de maio de 2017.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

D. O RIO 29.05.2017

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