DECRETO RIO Nº 49766

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe

sobre

medida de proteção a vida, de caráter

excepcional, destinada ao enfrentamento da pandemia de
COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO as análises da situação epidemiológica da Covid-19 no Município,
realizadas pelo Centro de Operações de Emergência – COE COVID-19 RIO,

DECRETA:

Art. 1º Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados e em
transportes públicos.
Art. 2º Ficam revogados o Decreto Rio nº 49.692, de 26 de outubro de 2021 e a
Resolução Conjunta SES/SMS RIO nº 871 de 12 de janeiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2021- 457º da Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D.O.RIO 12.11.2021

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