DECRETO RIO Nº 40545

DE 20 DE AGOSTO DE 2015

Desafeta para bem dominical o imóvel que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal e a autorização contida na
Lei nº 5.771/2014;

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada a área pública descrita e caracterizada por Lote 1 do PAL
48.573, passando a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.08.2015

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