LEI Nº 7159,

DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

Inclui na Lei nº 5.919, de 2015 a Cidade de
Johannesburgo na República da África do Sul como
cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador João Mendes de Jesus.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 2º da Lei n° 5.919, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Johannesburgo
na República da África do Sul como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica incluído, nos incisos I, IV, V, VIII e XV do § 1º do art. 5º da Lei n° 5.919, de
2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, científica, turística,
econômica e política entre a Cidade de Johannesburgo e a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 02.12.2021

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