DECRETO RIO Nº 42833

DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Revoga os Decretos que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO as alterações decorrentes do Decreto Rio nº 42.719 de 1º de Janeiro
de 2017, que culminaram com a fusão entre algumas Pastas e incorporação de outras,
o que se aplica, respectivamente, à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e à
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados, por perda de objeto, os Decretos nº 35073 de 30 de janeiro de
2012, nº 38304 de 14 de fevereiro de 2014 e nº 36018 de 30 de julho de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 17.01.2017

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