GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEI N° 2004.DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.

Declara de utilidade pública a Associação dos
Açaizeiros - Agro-Extrativistas de Guajará-Mirim ASAGUAM. com sede no Município de GuajaráMirim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Açaizeiros Agro-Extrativistas de
Guajará-Mirim - ASAGUAM, com sede no Município de Guajará-Mirim.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de dezembro de 2008. 120° da República.

IVO NARCISO
Governa