RESOLUÇÃO SMTR Nº 2791

DE 17 JANEIRO DE 2017.

Autoriza a interdição ao tráfego de veículos
em vias do bairro santo cristo para realização
da operação no entorno da rodoviária Novo
Rio por ocasião do feriado de São Sebastião
2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º c/c o art. 24, inciso II e no art. 95 do Código de
Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no documento GEOP nº 0049/2017, da Concessionária
Novo Rio, de 16 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT – AP 1;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos para o estacionamento
(estocagem) de ônibus rodoviários na Avenida Brasil, pista lateral sentido Centro, no
trecho entre a Rua Conde de Leopoldina e a Rua da Igrejinha.
Art. 2º Esta autorização somente será valida se o organizador do evento, objetivando a
segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda
Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do
tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo
evento conforme prescreve o § 1º do art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º A presente Resolução terá validade das 14h do dia 19 de janeiro de 2017 as 24h
do dia 20 de janeiro de 2017 e das 12h às 24h do dia 22 de janeiro de 2017, revogadas
as disposições em contrário.
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D. O RIO 18.01.2017

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