RESOLUÇÃO CGM Nº 1504

DE 17 DE ABRIL DE 2019

Formaliza o Repositório de Informações sobre
trabalhos

finalísticos

desenvolvidos

Controladoria

Geral

do

estabelecendo

procedimentos

pela

Município,
para

sua

atualização e atribuindo outras providências.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de gerar interação entre os setores da Controladoria,
a fim de atuarem em temas estratégicos correlatos à atuação do órgão internamente;

CONSIDERANDO a criação, pela Resolução nº 1307/2017, do Nucleo Intersetorial
Temático Integrado de Informação e Conhecimento - NITI-IC, que tem como objetivo
auxiliar a identificação, desenvolvimento, geração, proteção e compartilhamento de
informações em cada área; o conhecimento mútuo dos setores da Controladoria Geral;
e o compartilhamento de experiências, mediante as diretrizes da CG/ACS e;

CONSIDERANDO a implantação, em 05/12/2018 pelo NITI-IC, do Repositório de
Informações sobre trabalhos finalísticos desenvolvidos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizado o Repositório de Informações da Controladoria Geral do
Município sobre trabalhos finalísticos desenvolvidos, com o objetivo de registrar e
catalogar todos os trabalhos técnicos elaborados pelos diversos setores da CGM-Rio,
visando difundir conhecimento e auxiliar na integração acerca de temas comuns
analisados.
§ 1º O Repositório será disponibilizado na intranet da Controladoria Geral.

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§ 2º A CG/ACS deverá, em conjunto com o NITI-IC, em 60 dias, realizar estudo de
viabilidade de alocação do Repositório, criado pelo “caput” deste artigo, no site oficial
da CGM.
Art. 2º Os setores finalísticos da CGM deverão remeter as informações referentes aos
produtos de seus trabalhos expressos em relatórios, pareceres e demais produtos
relativos aos resultados de análises, levantamentos, inspeções, auditorias e afins
realizados nos órgãos e entidades municipais, à CG/ACS, conforme formatação
descrita no anexo I, até o 20º dia útil do mês subsequente ao da emissão.
Art. 3º A CG/ACS fica responsável por inserir na seção da intranet específica as
informações relativas ao Repositório.
Art. 4º Os setores deverão indicar à CG/ACS os responsáveis por enviar às
informações para inserção na intranet, no prazo de até 07 (sete) dias a contar da
publicação desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 22.04.2019

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ANEXO I

Legenda
Setor: Setor responsável pela elaboração do trabalho
Tipo de Documento: Descrição do trabalho. Ex: Relatório de Auditoria, Despacho Técnico, Parecer, etc.
Nº: Numero do documento
Mês / Ano de Emissão: mês e ano da elaboração. Poderá ser a data completa.
Título: Denominação do Trabalho. Ex: Prestação de Contas, Inspeção Física, etc.
Órgão/Entidade: Órgão onde o trabalho foi desenvolvido.
Resumo: Breve descrição do objeto realizado.
Responsável: Nome do(s) servidor(es) que subscrevem o trabalho
Palavra-chave: Palavra(s) que identificam o trabalho
Disponível: Endereço e descrição do local virtual onde está localizado o trabalho ou arquivo físico.
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