RESOLUÇÃO SMTR Nº 3026

DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Credenciamento

e

descredenciamento

de

Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e;

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/001.002/2018;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores da Guarda
Municipal abaixo relacionados:
MATRÍCULA ERGON

NOME

8515066

CLAUDIO COSTA NARCIZO

8518259

ALFREDO FERREIRA DE MACEDO

8520744

MILTON BALDUINO DE ABREU FILHO

8521007

PAULO HENRIQUE DE FARIAS NASCIMENTO

8533051

MARCOS LAGO SANTOS

8532103

EDUARDO VIEIRA FAZOLLO

8535262

ROGERIO DA COSTA SANTOS

1


MATRÍCULA ERGON

NOME

8539561

JOSE CLAUDIO DOS REIS SILVA

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

D. O RIO 25.09.2018

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