LEI Nº 652, DE 14 DE ABRIL DE 2008.

Dá a denominação de Rodovia
Governador Ottomar de Sousa Pinto
à BR-174.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Mecias de Jesus,
nos termos do § 4º do art. 43 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Rodovia BR-174, no limite entre o Estado do Amazonas e Roraima e a
República Bolivariana da Venezuela passa a denominar-se Rodovia Governador
Ottomar de Sousa Pinto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Antônio Martins, 14 de abril de 2008.

Deputado MECIAS DE JESUS
Presidente