RESOLUÇÃO SMS Nº 3001

DE 06 DE JULHO DE 2016

Estabelece critérios para ocupação de cargo
de

Diretor

de

Policlínica

da

Secretaria

Municipal de Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o Poder Público Municipal deve garantir a qualidade e eficiência
dos processos de gestão em todos os níveis;

CONSIDERANDO a elevada complexidade na gestão de uma Policlínica e as múltiplas
competências e habilidades necessárias para o exercício da função;

CONSIDERANDO a visão estratégica de governança que garante o compromisso do
Município do Rio de Janeiro, por meio de órgãos dele integrantes, de defender as
prerrogativas institucionais e o cumprimento de Políticas Públicas desenvolvidas no
âmbito da municipalidade;

CONSIDERANDO o investimento na formação profissional, Residência, Pósgraduações e a Política de Educação Permanente em Saúde, implementadas no
âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de valorizar a formação e a meritocracia na
Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios específicos e uniformes para a
ocupação de cargos de gestão no âmbito da Atenção Especializada em Saúde;

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CONSIDERANDO o empenho da Secretaria Municipal de Saúde em fomentar a cultura
da meritocracia, elevar a performance institucional e incentivar profissionais
competentes e alinhados à cultura organizacional do Sistema Único de Saúde-SUS.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que somente poderá ocupar cargo de Diretor de Policlínica
profissionais que preencham, ao menos, 4 (quatro) dos critérios listados neste artigo.
§ 1º Ter no mínimo 3 (três) anos de experiência de atuação em unidades públicas de
saúde.
§ 2º Ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência de atuação na área da Saúde.
§ 3º Ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência em cargo de gestão no âmbito do
SUS.
§ 4º Ter participado, ao menos, de uma atividade de atualização científica e/ou
acadêmica nas áreas de Saúde Pública, Saúde Coletiva ou Gestão em Saúde
(congressos, seminários, workshops, capacitações, cursos presenciais ou à distância)
no último ano, antes da nomeação/contratação.
§ 5º Ter formação de nível superior na área da saúde.
§ 6º Ter curso de especialização em Saúde Pública, Saúde Coletiva ou Gestão em
Saúde ou similares.
§ 7º Ter Residência em qualquer área de Saúde.
§ 8º Ter título de Mestre ou Doutor em Saúde Pública, Gestão em Saúde, Políticas
Públicas e Saúde Coletiva ou similares.
§ 9º Ter participado do programa Líderes Cariocas, por no mínimo 2 (dois) anos, sendo
devidamente aprovado.
§10. Ter experiência de no mínimo 1 (hum) ano na regulação.
Art. 2º A comprovação do atendimento dos critérios estabelecidos no art. 1° desta
Resolução deve constar do documento de indicação para o cargo de Direção de
Policlínicas

deve

ser

encaminhado

à

Divisão

de

Recursos

Humanos

das

Coordenadorias Gerais de Atenção Primária, para validação, antes da nomeação, e
deve estar disponível para fins de auditoria.

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Art. 3º Para os itens de titulação será necessário apresentar cópia dos diplomas e
certificados.
Art. 4º Para os itens de experiência, somente será aceita publicação em Diário Oficial,
impressão do CNES e cópia da carteira de trabalho ou contra-cheque.
Art. 5º A Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde
ficará responsável por fiscalizar e verificar o cumprimento desta resolução.
Art. 6º Os critérios estabelecidos nesta Resolução se aplicam às nomeações de cargos
de Diretor de Policlínica.
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação devendo ser aplicada
a todas as novas contratações e nomeações.

Rio de Janeiro, 06 de julho de 2016

DANIEL SORANZ

D. O RIO 07.07.2016

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