RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.501, de 12 de julho de 2011.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUY PEREIRA DOS SANTOS A CASA DO
ESTUDANTE EM CAICÓ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento
Interno (Resolução nº 46, de 14 de dezembro de 1990).
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica denominado de RUY PEREIRA DOS SANTOS, a Casa do
estudante situada na cidade de Caicó/RN.
Artigo 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 12 de julho de 2011.

Deputado RICARDO MOTTA
Presidente

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA