DECRETO RIO Nº 47745

DE 04 DE AGOSTO DE 2020

Divulga nome para ampliação da carga horária de
ocupante

do

cargo

de

Professor

desta

Municipalidade, admitido mediante aprovação em
concurso público realizado no ano de 1992.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a análise levada a efeito pela área de recursos humanos da
Subsecretaria de Serviços Compartilhados da Secretaria Municipal da Casa Civil, onde
restou constatada a omissão da matrícula do professor indicado, oriundo do concurso de
1992, e no Edital nº 114, de 06 de agosto de 1992, na relação final constante do Anexo
único do Decreto Rio nº 45.678, de 2019, que divulgou a listagem final para ampliação da
carga horária dos ocupantes do cargo de Professor,
DECRETA:

Art. 1° Fica divulgada no anexo único, a matrícula do Professor admitido no concurso
público realizado no ano de 1992, beneficiário da ampliação de carga horária que
requereu o benefício no prazo máximo estabelecido na Resolução CVL nº 114, de 28 de
setembro de 2018, que estabelece prazo limite de autuação de administrativo pelos
Professores oriundos do concurso público realizado no ano de 1992, para fins de
ampliação de carga horária.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação providenciará, em até cinco dias úteis, o ato e
os procedimentos para essa ampliação.

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Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 05.08.2020

ANEXO ÚNICO

MATRÍCULA

NOME

CARGO

PROCESSO

158.537-1

Ana Barbara

Professor I -

07/001.826/1995

Gonçalves da

Artes Plásticas

Silva Arcelino

2

DATA DE
AUTUAÇÃO
26/01/1995