GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI COMPLEMENTAR N° 599, DE 10 DE JANEIRO DE 2011.

Altera quadro do Anexo II, da Lei Complementar
n° 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre
os Cargos de Direção Superior do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. Io O quadro do Anexo II, da Lei Complementar n° 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe
sobre os Cargos de Direção Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, passa a
vigorar nos termos do Anexo único a esta Lei Complementar.
Art. 2o As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão à conta de dotação
orçamentária própria da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
Art. 3o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de janeiro de 2011, 123°da República.

CONFUCIO AIRES MOURA
Governador


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO ÚNICO

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Cargos de Natureza Militar
CARGO

QUANT.

SÍMBOLO

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar
*Subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar
Corregedor

01

CDS-20

01

CDS-19

01

CDS-17

Coordenador

05

CDS-15

Diretor

05

CDS-14

Comandante de Grupamento
Comandante de Sub-Grupamento Destacado
Comandante de Seção de Bombeiros Destacada
Chefe da Divisão de Operações Emergenciais da CEDEC

05

CDS-14

13

CDS-14

04

CDS 13

01

CDS-14

Chefe de Centro

06

CDS-13

Chefe de Gabinete

01

CDS-13

Chefe da Seção de Comando e Serviço
Ajudante Geral
Adjunto
Ajudante de Ordem
Comandante de Subseção de Bombeiros
Comandante de Seção de Combate a Incêndio Destacado

01

CDS-12

TOTAL

01

CDS-12

05

CDS-12

01

CDS-12

06

CDS-12

06

CDS-11

63

-

* Acumula Chefe de Estado Maior

Cargos de Natureza Civil
QUANT.

SÍMBOLO

Assessor I

01

CDS-14

Assessor de Imprensa

01

CDS-13

Assessor II

01

CDS-13

Diretor de Divisão

04

CDS-11

TOTAL

07

CARGO

-