DECRETO Nº 38461

DE 25 DE MARÇO DE 2014

Delega competência na forma que menciona,
no

âmbito

da

Secretaria

Municipal

de

Conservação e Serviços Públicos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegado ao Subsecretário de Defesa Civil, Marcio Moura Motta, matrícula
nº 51/255.761-9, competência para ordenar despesas correspondentes aos Programas
de

Trabalho

de

43.05.06.182.0302.2215,

nºs

43.05.06.122.0382.2522,

43.05.06.182.0382.2342,

43.05.06.182.0302.1882,

43.05.06.182.0382.2412

e

43.05.06.1820382.2792.
Art. 2º Ficam ratificados os atos praticados pelo servidor a que se refere o art. 1º, no
período compreendido entre 02 de janeiro de 2014 até a presente data.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.03.2014

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