LEI Nº 5.611

DE 12 DE JULHO DE 2013.
Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de
Janeiro e Kaohsiung na Ilha de Taiwan.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam irmanadas as Cidades do Rio de Janeiro e Kaohsiung no Sul da Ilha de
Taiwan.
Art. 2° O Poder Executivo tomará as providências ca bíveis para proceder ao acordo de
geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Kaohsiung no Sul da Ilha de Taiwan.
Parágrafo único. Deverá o Poder Executivo, quando da realização do acordo de
geminação, dar ciência ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Art. 3° O acordo de que trata esta Lei, deverá vers ar sobre programas de cooperação
entre as referidas cidades, nos campos da indústria naval, do turismo, e do meio
ambiente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
D. O RIO 15.07.2013

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