O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, promulga a Lei nº 6.199, de 14 de junho de 2017, oriunda do Projeto de
Lei nº 2028 de 2016, de autoria dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes e Zico.

LEI Nº 6.199

DE 14 DE JUNHO DE 2017.

Inclui o Dia Municipal de São Cosme e São
Damião no Calendário Oficial da Cidade
consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
Dia 27 de setembro passa a ser comemorado o Dia Municipal da Festa de São Cosme
e São Damião.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 14 de junho de 2017.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 19.06.2017

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