DECRETO RIO Nº 42809

DE 4 DE JANEIRO DE 2017

Inclui parágrafo único no art. 1º do Decreto Rio
nº 42731, de janeiro de 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A. –
RIOSAÚDE é entidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído parágrafo único no art. 1º, do Decreto Rio nº 42731, de 1º de
janeiro de 2017, com a seguinte redação:
“Art. 1º.........................................................................................................
Parágrafo único. Fica excepcionada do disposto no “caput” a Empresa Pública de
Saúde do Rio de Janeiro S.A. – RIOSAUDE.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 05.01.2017

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