DECRETO Nº 34950

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Cria

Núcleo

Especial

de

Trabalho

para

coordenar e acompanhar a implantação e
execução da Terceira Etapa do Programa de
Modernização

da

Administração

Tributária

Municipal – PMAT-RIO III, no âmbito da
Secretaria Municipal de Fazenda.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a assinatura do contrato 10.2.0950.1, entre o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Município do Rio de Janeiro, para
realização da terceira etapa do Programa de Modernização da Administração Tributária
Municipal – PMAT-RIO III;

CONSIDERANDO a necessidade de promover um acompanhamento das ações a
serem desempenhadas no âmbito da terceira etapa do Programa de Modernização da
Administração Tributária Municipal – PMAT-RIO III;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Núcleo Especial de Trabalho, com a finalidade de coordenar e
acompanhar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento e execução da terceira
etapa do Programa de Modernização da Administração Tributária Municipal – PMATRIO III, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
Parágrafo único. O Núcleo Especial de Trabalho será composto por uma Unidade de
coordenação central e por gerentes setoriais responsáveis pelo acompanhamento de
cada Foco de Ação, sendo constituído pelos seguintes membros:

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Unidade de Coordenação Central
- Coordenador Geral – Cesar Augusto Barbiero, Subsecretário de Gestão da Secretaria
Municipal de Fazenda;
- Coordenadora Técnica – Michele Helena Leote Pereira Leite, Assessor III da
Secretaria SMF;
- Coordenadora Financeira- Eliane Almeida de Vilhena Totti, Assessora Chefe da
Assessoria de Captação de Recursos Externos – F/STM/ACR.

Gerentes Setoriais
Gerentes do Foco 1 - Criação do Cadastro Técnico Multifinalitário – Débora Torok;
Gerentes do Foco 2 – Modernização da Coordenadoria do ISS – Alexandre Calvet
Lima;
Gerentes do Foco 3 – Gestão do Patrimônio – Fabrício Duarte Tanure;
Gerente do Foco 4 – Modernização do Tesouro Municipal – Marco Aurélio Santos
Cardoso;
Gerente do Foco 5 – Gestão de contratos – Marco Aurélio Santos Cardoso;
Gerente do Foco 6 – Capacitação e Desenvolvimento de pessoas – Vilma Brito
Antônio;
Gerente do Foco 7 – Modernização do setor de informática – Adriano Cereja Silva.
Art. 2º Caberá à Unidade de Coordenação Central as seguintes atribuições:
I – Monitorar e avaliar os projetos inseridos no PMAT III;
II – Atender às solicitações do BNDES para envio de documentos, relatórios e
demonstrativos pertinentes ao contrato;
III – Administrar a aplicação dos recursos financeiros, elaborar as solicitações de
liberação de recursos e prestação de contas, e manter a guarda dos documentos
relativos ao PMAT III;
IV – Avalizar as faturas previamente ao pagamento das mesmas;
V – Agendar e coordenar as reuniões de acompanhamento dos projetos.
Art. 3º Caberá aos Gerentes Setoriais as seguintes atribuições:
I – Elaborar periodicamente, junto com os gerentes dos projetos do Foco sob sua
responsabilidade, relatórios de acompanhamento do projeto, em modelo e prazo a ser

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definido pela Unidade de Coordenação e prestar os devidos esclarecimentos ao Agente
Financeiro;
II – Elaborar, junto com os gerentes dos projetos do Foco sob sua responsabilidade,
relatórios de finalização do projeto, indicando os objetivos atingidos e as metas
alcançadas, comparando com as metas previstas no início de cada projeto, no prezo
máximo de 30 (trinta) dias após a conclusão do projeto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011- 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.12.2011

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