DECRETO Nº 38.749

DE 26 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Procuradoria Geral do Município do Rio de
Janeiro – PGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

I - Excluído:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

14904

2200

40738

2200

40737

16434

Art. 2º O ocupante do cargo em comissão extinto neste Ato, fica automaticamente
exonerado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 27.05.2014

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