DECRETO RIO Nº 48813

DE 30 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a gerência e realocação do
Museu do Carnaval.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º Fica delegada à Empresa de Turismo Municipal do Rio de Janeiro - RIOTUR as
atribuições relativas à gestão, bem como a realocação do denominado Museu do
Carnaval, oriundo da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogado o Decreto Rio nº 43.064, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a
realocação do Terreirão do Samba e do Museu do Carnaval, na forma que menciona
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D. O RIO 03.05.2021

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