DECRETO Nº 39341

DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

Exclui os imóveis que menciona do Decreto nº
24.563, de 26 de agosto de 2004.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 16/001.009/2004,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos do Decreto nº 24.563, de 26 de agosto de 2004, os imóveis
referentes às alíneas I, II e III, sitos à Rua Sacadura Cabral, nº 167 e Rua da Lapa, nºs
254 e 260, respectivamente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.10.2014

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