GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA
LEI

N9

404

DE

08

JUNHO

DE

DE

1992

Denomina o Centro Poliesportivo

de Porto Velho de Centro Polies^
portivo Deroche Pequeno Franco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a

se

guinte Lei:

Art. 19-0 Equipamento

vo de Porto Velho, situado na quadra entre o Ginásio

Poliesporti.

de

Esportes

Cláudio Coutinho, Avenidas Pinheiro Machado, Presidente

Dutra

e

Quintino Bocaiúva, é denominado "Centro Poliesportivo Deroche Peque
no Franco".

Art.

29 - Esta Lei entra em vigor na

data de sua publicação.
Art. 39 - Revogam-se as

disposições

em contrário.

ilácio do Governo do Estado de

dônia, em

08

de

junho

Vle 1992, 1049 da República.

OSWAL£}0 PIANA filho
ivernador

Ron


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