DECRETO RIO Nº 41251

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

Constitui Grupo de Trabalho Intersetorial para
realização

da

3ª

Conferência

Carioca

de

Juventude e elaboração do Plano Municipal da
Juventude e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o crescimento da participação dos jovens nas políticas públicas e
sendo visto como um ator importante com um olhar diferenciado quanto a sua eficácia e
eficiência;

CONSIDERANDO a criação do Conselho Nacional de Juventude em 2005 sendo uma das
formas de reconhecimento deste ator na sociedade como de suma importância;

CONSIDERANDO a necessidade de planejar, elaborar e executar políticas públicas
voltadas para este seguimento da sociedade que sejam concebidas de forma participativa
e integral;

CONSIDERANDO a necessidade do Município do Rio de Janeiro de realizar iniciativas
através de ações, programas, projetos e outros, voltados para a juventude, nas políticas
públicas;

CONSIDERANDO dentre as iniciativas a publicação em DOM em 15 de maio de 2015 do
Despacho Prefeito que menciona a elaboração do Plano Municipal da Juventude, no
Quadro de Metas e Indicadores de Desempenho e autorizo a Elaboração do Acordo de
Resultados entre o Município e a SMDS;

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CONSIDERANDO a Resolução SMDS “P” nº 212 de 27 de maio de 2015 onde foi
instituído o Grupo de Trabalho que entre os produtos a serem entregues como
contribuição ao Plano Municipal da Juventude, elaborou o Perfil da Juventude Carioca;

CONSIDERANDO O Perfil da Juventude Carioca que em seu resultado aponta a
necessidade de uma maior integração das políticas públicas na construção de um projeto
participativo de desenvolvimento com justiça e de construção de bases necessárias para
a formação e a implementação efetiva do Plano Municipal da Juventude;

CONSIDERANDO a necessidade de discussão e aprovação do Plano Municipal de
Juventude faz-se necessário a realização da 3ª Conferência Carioca de Juventude;

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Grupo de Trabalho de
Políticas Públicas no Município do Rio de Janeiro que subsidiará e contribuirá com a
organização e realização da 3ª Conferência Carioca de Juventude e elaborar o
documento base do Plano Municipal da Juventude.
Parágrafo único. Compreende-se juventude para fins deste Decreto, os cidadãos e
cidadãs cariocas entre 15 a 29 anos de idade conforme disposto na Lei Federal nº 11.129
de 30 de junho de 2005.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de Políticas Públicas do Município do Rio de Janeiro deverá
exercer as seguintes atribuições:
I - Realizar levantamento permanente das ações setoriais voltadas para a juventude, que
foram ou estejam sendo desenvolvidas pelas diversas instituições do Governo do
Município do Rio de Janeiro;
II - Utilizar como uma das formas de subsidiar o Plano Municipal da Juventude o Perfil da
Juventude Carioca elaborado por Grupo de Trabalho constituído pela SMDS e as
resoluções da 2ª Conferência Carioca de Juventude;
III - Analisar práticas adequadas desenvolvidas por outras instituições públicas e privadas
sobre a temática, propondo recomendações pertinentes;

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IV - Contribuir e subsidiar todas as etapas referentes à organização e realização da 3ª
Conferência Carioca de Juventude e à elaboração e ao desenvolvimento do Plano
Municipal de Juventude do Município do Rio de Janeiro, realizando as atividades que
sejam necessárias para sua consecução;
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de Políticas Públicas deverá apresentar ao
Prefeito, em um prazo de 30 dias, relatório preliminar com recomendações a respeito das
atribuições constantes dos incisos I, II e III do art. 2º deste Decreto.
Art. 3º O Grupo de Trabalho de Políticas Públicas do Município do Rio de Janeiro, será
composto pelas seguintes Secretarias e entes governamentais:
I - Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL
II - Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego – SMTE
III - Secretaria Municipal de Educação - SME
IV - Secretaria Municipal de Cultura - SMC
V - Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAC
VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS
VII- Secretaria Municipal de Transporte - SMTE
VIII - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL
IX - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM-RIO
X– Secretaria Municipal de Saúde – SMS
XI – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD
XII - Coordenadoria Especial de Promoção da Política de Igualdade Racial - CEPPIR;
XIII - Coordenadoria da Juventude Cidadã - CJC;
XIV – Laboratório de Participação da Cidade do Rio – LAB-RIO;
XV – Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP;
XVI – Instituto Eixo Rio;
XVII – Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual – CEDS;
Parágrafo único. No prazo de sete dias, a contar da publicação deste Decreto, cada órgão
supracitado deverá designar um membro titular e um membro suplente para a
composição deste Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de do Município do Rio de
Janeiro.
Art. 4º Deverá ainda compor este grupo de trabalho dezessete membros titulares e
dezessete membros suplentes da sociedade civil organizada e especialistas com
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experiência e trajetória comprovada na temática de juventude a serem nomeados pela
presidência deste grupo de trabalho.
Art. 5º O Grupo de Trabalho de Políticas Públicas do Município do Rio de Janeiro será
presidido pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e em seu impedimento por
representante da Subsecretaria de Proteção Social Básica.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.06.2016

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