DECRETO Nº 19.705

DE 29 DE MARÇO DE 2001

Dispõe sobre a instalação do futuro Museu da
Cidade.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO os estudos da Secretaria Municipal das Culturas;

CONSIDERANDO a necessidade de definição do uso a ser dado às Casas Casadas,

DECRETA:

Art.1º As chamadas Casas Casadas sediarão o futuro Museu da Cidade.
Art. 2º Fica constituída equipe para os fins do artigo primeiro - M-Cidade - constituída
pela Secretaria Municipal das Culturas - que terá função gestora - pela direção do
Museu da Cidade, pela Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE, pela Diretoria
de Patrimônio da Secretaria Municipal de Fazenda e pelo Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos.
Art. 3º Cabe a M-Cidade:
I - definir a organização, a estrutura, e o acervo permanente do Museu da Cidade nas
Casas Casadas;
II - definir a conclusão das obras e as finalizações necessárias para os fins deste
Decreto;
III - definir os elementos, documentos e obras de arte da Prefeitura e seus órgãos, que
serão transferidos ao Museu da Cidade;
IV - definir as novas finalidades do equipamento que sedia o atual Museu da Cidade;
V - realizar pesquisas de memória de imagens da cidade de forma a definir programa
de aquisição de acervo;
VI - levantar acervo relativo, existente em outros museus, órgãos públicos, empresas
privadas, da cidade e do país que possam ser usados eventualmente, trocados ou
adquiridos;
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VII - propor a participação da Prefeitura em leilões que tenham elementos, documentos
ou obras de arte de interesse do Museu da Cidade;
VIII - levantar o acervo externo que possa ser usado ou adquirido;
IX - interagir com as faculdades de museologia que possam dar apoio ao projeto;
X - levantar bibliografia básica para os fins deste Decreto;
XI - definir o pessoal permanente necessário ao funcionamento do Museu da Cidade;
Art. 4º A M-Cidade convidará o Museu Histórico e Geográfico para participar da equipe.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 30.03.2001

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