EDITAL SMA Nº171

DE 29 DE OUTUBRO DE 2012

/ Retifica o Título VI, do Edital nº 159/2012,
publicado no D.O Rio de 17/10/2012, que
regulamenta

o

Concurso

Público

para

provimento de cargo de Professor I de Língua
Portuguesa,

do

Quadro

Permanente

de

Pessoal do Município do Rio de Janeiro, no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação./

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista o processo 07/007257/2011e,
em conformidade com o disposto na Resolução SMA nº 1640, de 28 de dezembro de
2010, retifica o Título VI, do Edital nº 159/2012, publicado no D.O Rio de 17/10/2012,
que regulamenta o Concurso Público para provimento de cargo de Professor I de
Língua Portuguesa, do Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de
Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme a seguir:

VI - Da Isenção da Taxa de Inscrição
1. Será admitida isenção da taxa de inscrição nos termos da Lei nº 3.330/2001;
1.1 as inscrições deverão ser efetuadas das 10h do dia 30/10/2012 até as 23h59min do
dia 01/11/2012, impreterivelmente.
2. O candidato deverá assinalar no requerimento utilizado para inscrição on-line, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br, seu pedido de isenção de taxa de inscrição:
2.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção após o período determinado no subitem
1.1;
2.2 o candidato que optar pela solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá,
obrigatoriamente, comparecer no dia 06/11 ou 07/11/2012, das 10h às 13h ou das 14h
às 16h, à Escola Municipal Tia Ciata, situada na Av. Presidente Vargas S/Nº - Cidade
Nova (Praça Onze) - RJ, para avaliação da hipossuficiência, munido dos seguintes
documentos: requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;

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a) original e cópia do comprovante de residência no nome do requerente ou do parente
que reside no mesmo endereço;
b) original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão
judicial de separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
c) original e cópia do último contracheque;
d) original e cópia da carteira de trabalho;
e) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau
devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço do candidato.
2.3 não serão analisados os pedidos de isenção sem as informações e os documentos
necessários para a correta avaliação da hipossuficiência do candidato;
2.4. qualquer declaração identificada como falsa sujeitará o candidato ao cancelamento
de sua inscrição;
2.5. caso o candidato não compareça para a avaliação da hipossuficiência no dia,
horário e local determinados no subitem 2.2, deste Título, o processo de inscrição será
cancelado, pois somente a realização do preenchimento do requerimento com a
solicitação de isenção de taxa não significará que a inscrição tenha sido aceita e
efetivada.
3. Conforme o estabelecido no art. 1º da Lei nº 3.330/2001, serão considerados
hipossuficientes para inscrição gratuita em concursos públicos realizados, aqueles que
cuja renda familiar não exceda a três Salários Mínimos e/ou comprovarem estar
desempregados;
3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;
3.1.1 o candidato deverá acessar no site o seu requerimento de inscrição a partir do dia
08/11/2012, a fim de tomar ciência do resultado de sua avaliação da hipossuficiência;
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente o seu requerimento de
inscrição no site para a impressão do DARM até as 14h do dia 13/11/2012 e efetuar o
pagamento da taxa, até as 16h do dia 13/11/2012 conforme o disposto no Título III,
item 3 e seus subitens.

D. O RIO 31.10.2012
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