LEI Nº 5.547

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

Dispõe

sobre

a

Reestruturação

da

Organização Básica do Poder Executivo do
Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro,
as Secretarias Municipais e os respectivos cargos em comissão e funções gratificadas
constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica criado o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade–IRPH, órgão estruturado
no Gabinete do Prefeito, com a finalidade de gerir o sítio reconhecido pela UNESCO
como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Art. 3º Ficam criados cargos em comissão e funções gratificadas, na forma que integra
o Anexo II.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.12.2012

1


ANEXO I

I - Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP
Quadro Quantitativo
Denominação

Simbologia

Secretário Municipal

Quantidade

S/E

1

Subsecretário

DAS 10.A

3

Corregedor

Corregedor

1

Coordenador I

DAS 09

3

Assessor Chefe

DAS 08

3

Coordenador II

DAS 08

5

Gerente III

DAS 06

7

Subgerente III

DAÍ 06

5

Subgerente IV

DAÍ 05

3

Assessor Especial I

DAS 10.A

1

Assessor I

DAS 09

2

Assistente I

DAS 06

16

Assistente II

DAÍ 06

2

Secretário II

DAÍ 04

1

Total Geral:

53

2


II - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA
Quadro Quantitativo
Denominação

Simbologia

Secretário Municipal

Quantidade

S/E

1

Coordenador I

DAS 09

14

Gerente I

DAS 08

10

Gerente II

DAS 07

10

Gerente III

DAS 06

9

Subgerente II

DAS 06

8

Assessor Especial I

DAS 10A

5

Assessor Especial

DAS 10B

1

Assessor I

DAS 09

1

Assessor II

DAS 08

5

Assessor III

DAS 07

5

Assistente II

DAÍ 06

14

Total Geral:

93

ANEXO II
I - Gabinete do Prefeito – Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – GP/IRPH
Quadro Quantitativo
Denominação

Simbologia

Quantidade

Presidente

DAS 10A

1

Coordenador I

DAS09

2

Gerente II

DAS07

3

3


Denominação

Simbologia

Quantidade

Gerente III

DAS06

8

Assistente I

DAS06

3

Assistente II

DAI06

7

Auxiliar de Chefia I

DAI05

8

Total Geral:

32

II - Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
Quadro Quantitativo
Denominação

Simbologia

Quantidade

Gerente I

DAS08

3

Gerente II

DAS 07

4

Assessor I

DAS 09

3

Assessor II

DAS 08

3

Assessor III

DAS 07

3

Assistente I

DAS 06

15

Assistente II

DAÍ 06

20

Total Geral:

51

4


III - Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor – SEDECON
Quadro Quantitativo
Denominação

Simbologia

Quantidade

Subsecretário

DAS 10.A

1

Coordenador Geral

DAS 10.B

1

Gerente de Projeto I

DAS 08

2

Assessor Chefe

DAS 08

1

Assessor I

DAS 09

3

Assessor II

DAS 08

2

Assessor III

DAS 07

5

Total Geral:

15

IV - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS
Quadro Quantitativo
Denominação

Simbologia

Quantidade

Presidente de Fundação

DAS 10A

1

Diretor de Diretoria

DAS 10B

2

Chefe de Gabinete

DAS 10B

1

Auditor Chefe

DAS 8

1

Ouvidor

DAS 8

1

Assessor Chefe

DAS 8

1

Gerente I

DAS 8

19

Total Geral:

26

5


V - Secretaria Municipal de Obras – SMO
Quadro Quantitativo
Denominação

Simbologia

Quantidade

Coordenador Geral

DAS 10B

1

Coordenador I

DAS 9

1

Ouvidor

DAS 8

1

Assessor Chefe

DAS 8

3

Gerente I

DAS 8

3

Subgerente II

DAS 6

6

Gerente de Processo III

DAS 6

3

Subgerente IV

DAI 5

1

Assessor I

DAS 9

1

Assessor III

DAS 7

3

Assistente I

DAS 6

16

Assistente II

DAI 6

28

Secretário I

DAI 5

2

Total Geral:

69

6