RESOLUÇÃO SMAC Nº 552

DE 12 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a normatização da execução das
atividades de Plantio, de Educação Ambiental
e Comunicação do Projeto, do Programa
Guardiões dos Rios.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a prestação de contas e otimizar os
resultados do Convênio 19/2012, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente

e

a

Associação

“O

Federal”,

cujo

objeto

é

o

gerenciamento,

operacionalização e execução das ações do Programa Guardiões dos Rios, objeto do
processo instrutivo 14/000.102/2012,

CONSIDERANDO a Clausula 4º, itens 7 e 11, a Clausula 5º, parágrafo segundo, e o
item 6-1 do Termo de Referencia do Convênio 19/2012,

CONSIDERANDO as metas pactuadas e inseridas na proposta de trabalho da
convenente, no processo instrutivo 14/000.102/2012,

CONSIDERANDO as atribuições da comissão de fiscalização do Convênio 19/2012, no
sentido de acompanhar a execução do mesmo, com fulcro no estabelecido no
instrumento contratual e respectivos anexos,

CONSIDERANDO sempre a contratualização como instrumento para ganho de
eficiência e indução de boas práticas,

CONSIDERANDO a suspensão dos serviços referentes às Ações de Plantio de Mata
Ciliar, de Educação Ambiental e Comunicação do Projeto, publicada no DOMRJ nº 45,
de 23 de maio de 2013.
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CONSIDERANDO a experiência dos órgãos internos da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente - SMAC, no planejamento e execução das ações que permeiam a Política
Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro, bem como a necessidade de que as ações
desenvolvidas no Convênio 19/2012 estejam de acordo com as diretrizes ambientais
municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Normatizar a apresentação dos relatórios (Anexo único), bem como a execução
das atividades de Plantio, de Educação Ambiental e de Comunicação do Projeto do
Programa Guardiões dos Rios.
Art. 2º Em relação às ações de Educação Ambiental:
I - A convenente deverá apresentar Plano de trabalho que inclua as metas mínimas
constantes da sua proposta de trabalho, no prazo de quinze dias corridos, a partir da
publicação desta resolução, para avaliação e parecer de servidor indicado pelo Centro
de Educação Ambiental da SMAC - MA/CEA.
II - O servidor indicado emitirá parecer no prazo de cinco dias úteis.
III - O servidor indicado será responsável pelo acompanhamento e avaliação da
capacitação dos guardiões multiplicadores.
IV - A convenente deverá apresentar, a cada prestação de contas, relatório de
atividade de acordo com o modelo do Anexo único desta resolução.
Art. 3º Em relação às atividades de Plantio:
I - A convenente deverá apresentar Plano de Trabalho, que inclua as metas mínimas
constantes da sua proposta, no prazo de quinze dias corridos, após a publicação desta
resolução, para avaliação e parecer de servidor de categoria funcional compatível,
indicado pela Coordenadoria Geral de Áreas Verdes da SMAC - MA/CGAV.
II - O servidor indicado emitirá parecer no prazo de cinco dias úteis.
III - A convenente deverá apresentar, a cada prestação de contas, relatório de atividade
de acordo com o modelo do Anexo único desta resolução.
Art. 4º Em relação às atividades de Comunicação do Projeto:

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I - A convenente deverá apresentar Plano de Mídia que inclua as metas mínimas
constantes da sua proposta, no prazo de quinze dias corridos, após a publicação desta
resolução, para avaliação e parecer da Assessoria de Comunicação Social da SMAC MA/ACS.
II - O Plano de Mídia deverá conter propostas de publicações, veiculação em Rádio
Comunitária, brindes, identificação do Público Alvo, cronograma de divulgação para a
comunidade e cronograma de produção de material.
III - A MA/ACS deverá emitir parecer no prazo de cinco dias úteis.
IV - A convenente deverá apresentar, a cada prestação de contas, relatório de
atividade de acordo com o modelo do Anexo único desta Resolução.
Art. 5º Os planos a serem apresentados a SMAC, em cada atividade relacionada neste
Ato, deverão ter, no mínimo, os seguintes itens: introdução, justificativa, objetivos
gerais e objetivos específicos a serem alcançados, equipe técnica, metodologia,
resultados esperados, cronograma, público alvo, orçamento detalhado, referências
bibliográficas e avaliação.
Art. 6º Nos casos em que houver exigências, por parte dos servidores responsáveis
pela avaliação, de alterações a serem realizadas nos Planos de Trabalho, a
convenente terá três dias úteis para cumprimento das mesmas.
Art. 7º Após o cumprimento das exigências citadas no art. 6º desta resolução, os
servidores responsáveis pela avaliação deverão emitir parecer conclusivo em até três
dias úteis, contados a partir do recebimento dos documentos.
Art. 8º Todos os documentos a serem destinados pela convenente aos servidores
responsáveis pela avaliação, e vice versa, deverão ser direcionados à Comissão de
Fiscalização do Convênio 19/2012, que deverá realizar seu encaminhamento em no
máximo vinte e quatro horas, a partir do seu recebimento.
Art. 9º As atividades de Plantio, de Educação Ambiental e de Comunicação do Projeto
serão reiniciadas após aprovação final do Plano de Trabalho pelo Secretário.
Art. 10. A Coordenadoria de Recursos Hídricos fica autorizada a requisitar, quando
necessário, um representante da MA/CGAV, da MA/ACS ou do MA/CEA, para avaliar,
em conjunto com a fiscalização, os serviços realizados no programa Guardiões dos
Rios, respectivos às suas áreas de atuação.

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Art. 11. A Comissão de Fiscalização fica autorizada a solicitar o parecer das
respectivas coordenadorias sobre os relatórios de atividades apresentados, quando
necessário.
Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Fiscalização do
Convênio, com a anuência do titular da Pasta.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

CARLOS ALBERTO MUNIZ

D. O RIO 13.03.2014
Republ. em 14.03.2014

ANEXO ÚNICO - MODELO DE RELATÓRIO

• Capa
(titulo do relatório, identificação do contratante, identificação do convenio e período do
mesmo, logo das instituições envolvidas, data do relatório)

• Folha de rosto
(titulo do relatório, mês de referência)

• Objeto do Contrato
(texto que identifica o objeto do contrato)

• Ficha Institucional
(identificação da instituição contratante, endereços - real/virtual, relação dos
responsáveis e seus cargos)

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• Ficha Técnica
((identificação da instituição contratada, endereços - real/virtual, relação dos nomes da
equipe técnica e seus cargos)

• Sumário/Índice

• Introdução / definição do problema
(Contexto/tema, objetivos, justificativa, métodos, limitações, delimitação)

• Descrição dos serviços executados por comunidade
(descrever as atividades desenvolvidas, com texto, fotos, tabelas e gráficos)

• Resumo
(resumo das tabelas e gráficos com as totalizações)

• Revisão bibliográfica
(relação das normas, resoluções e demais documentos aplicados ao programa).

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