O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.404, de
12 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 306, de 2017, de autoria do
Senhor Vereador Leonel Brizola.

LEI Nº 6.404

DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Declara

Patrimônio

Cultural

de

Natureza

Imaterial do Povo Carioca a Roda de Capoeira
do Saravá, localizada na Praça Agripino
Grieco, no Bairro do Méier.
Autor: Vereador Leonel Brizola.

Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a
Roda de Capoeira do Saravá, localizada na Praça Agripino Grieco, próximo a Rua Dias
da Cruz, no Bairro do Méier.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de
Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 13.09.2018

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