DECRETO RIO Nº 44044

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Desafeta para bem dominical a área pública que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º, do art. 236, da Lei Orgânica Municipal, bem como por força da
autorização conferida pela Lei nº 6.066, de 20 de abril de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada a área pública de 21.441,00m², destinada a equipamento urbano,
do PAL 47.621, situada na Avenida Salvador Allende, s/nº - Barra da Tijuca, passando a
compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 14.12.2017

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