DECRETO RIO Nº 49542,

DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Fica criado o Escritório de Dados - GP/ED, código 52014, na estrutura básica do
Gabinete do Prefeito - GBP, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art.2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:
Cargo
73526
73529
82600
82601
82602
82603
82604

Incluídos:
U.A.
49174
49174
47930
47930
47930
47930
47930

Cargo
86298
86299
86300

U.A.
52014
52014
52014

Art.3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste Ato,
ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 05.10.2021
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