RESOLUÇÃO SMA Nº 1.784

DE 08 DE JANEIRO DE 2013

Designa Comissão Permanente de Avaliação e
Baixa

de

Bens

Móveis

pertencentes

à

Secretaria Municipal de Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que o Patrimônio (Bens Móveis) da Secretaria Municipal de
Administração precisa ser avaliado a fim de que se promova a baixa dos itens
pertencentes às suas Unidades Administrativas;

CONSIDERANDO, ainda, a Resolução CGM n° 841, de 27 de junho de 2008, que
dispõe sobre normas para Registro, Controle e Inventariação dos Bens desta
Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída uma Comissão Especial para avaliar os bens móveis
pertencentes à Secretaria Municipal de Administração, composta pelos servidores
abaixo nomeados e presidida pelo primeiro.
Presidente: Laércio Cardoso Barros

Matrícula 11/252263-9

Vice: Andréa Nascimento da Rocha

Matrícula 11/167435-7

Nome: Antônio Braga de Carvalho

Matrícula 11/098070-6

Nome: José Cristino

Matrícula 10/015859-2

Nome: Virgínio Vieira Oliveira

Matrícula 10/248614-0

Art. 2° Compete à Comissão ora instituída:

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a) Promover exame minucioso dos bens, para avaliação quanto à sua existência e
estado dos bens e, quando julgar conveniente, solicitar laudo técnico de funcionários
qualificados;
b) Dar parecer conclusivo, devidamente assinado pelos seus membros, remetendo o
processo ao Ordenador de Despesa da Unidade Orçamentária;
c) Relatar as inconsistências encontradas, propondo as medidas saneadoras e
d) Executar as tarefas a ela destinadas, de forma sistemática e contínua, respondendo
pela permanente atualização dos serviços.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D. O RIO 09.01.2013

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