LEI Nº 6.990,

DE 12 DE JULHO DE 2021

Inclui

na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto

Assistencial Atitude como de utilidade pública.
Autor: Vereador Carlo Caiado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto Assistencial Atitude no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de
janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D. O RIO 13.07.2021

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