DECRETO N° 18.993

DE 26 DE SETEMBRO DE 2000

Exclui dos efeitos do Decreto n° 17.880, de 1°
de

setembro

de

1999,

os

imóveis

que

menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo n° 16/002.333/2000,

DECRETA:

Art. 1° Ficam excluídos dos efeitos do Decreto n° 1 7.880, de 1° de setembro de 1999,
os imóveis a seguir relacionados:
1 - área de 1.620,00m2 do PAL 36.810, na Rua Dirceu Torres Nascimento s/n° - Campo
Grande.
2 - área de 1.516,00m2 do PAL 28.993, na Rua Cabo Eutrópio Freitas s/n° - Senador
Câmara.
3 - área de 1.889,00m2 do PAL 37.256, na Rua Deputado Djalma Marinho s/n° - Campo
Grande.
4 - área de 3.331,00m2 do PAL 28.761, na Rua Ibateguara s/n° - Campo Gran de.
5 - área de 1 074,00m2 do PAL 36.717, na Rua Porto Amazonas s/n° - Campo Grande.
6 - área de 1.616,00m2 do PAL 30.505, na Rua Padre Leandro Altoe s/n° - I rajá.
7 - área de 1.848,00m2 do PAL 30.505, na Rua Soldado Teodoro Ribeiro s/n° - Irajá.
8 - área de 2.196,00m2 do PAL 28.563, na Rua Sargento Severino Faria s/n° Paciência.
9 - área de 2.225,00m2 do PAL 38.717, na Rua Antonio Carlos Bicalho Lana s/n° Bangu.
10 - área de 3.166,34m2 do PAL 37.583, na Rua Eduardo Leite s/n° Campo Gra nde.
11 - área de 1.912,88m2 do PAL 39.721, na Rua Pelópidas Passamani s/n° Guadalupe.
12 - área de 1.622,48m2 do PAL 36.694, na Rua Adalberto Barreto s/n° - San ta Cruz.
13 - área de 3.067,00m2 do PAL 39.948, na Rua Treze Tílias s/n° - Jacarepa guá.
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14 - área de 1.870,00m2 do PAL 37.637, na Rua Yolanda Penteado s/n° - Colé gio.
15 - área de 2.462,00m2 do PAL 28.118, na Rua Mariflor s/n° - Campo Grande .
16 - área de 2.102,00m2 do PAL 39.008, na Rua São Petesburgo s/n° - Bangu.
17 - área de 3.293,00m2 do PAL 17.088, na Rua Engenheiro Travassos Filho s/n° Campo Grande.
Art. 2° Ficam afetados à categoria de bens de uso c omum do povo, destinados a
praças, os imóveis a seguir mencionados:
1 - área de 1.620,00m2 do PAL 36.810, na Rua Dirceu Torres Nascimento s/n° - Campo
Grande.
2 - área de 1.516,00m2 do PAL 28.993, na Rua Cabo Eutroplo Freitas s/n° - Senador
Câmara.
3 - área de 1.889,00m2 do PAL 37.256, na Rua Deputado Djalma Marinho s/n° - Campo
Grande.
4 - área de 3.331,00m2 do PAL 28.761, na Rua Ibateguara s/n° - Campo Gran de.
5 - área de 1.074,00m2 do PAL 36.717, na Rua Porto Amazonas s/n° - Campo Grande.
6 - área de 2.225,00m2 do PAL 38.717, na Rua Antonio Carlos Bicalho Lana s/n° Bangu.
7 - área de 1.912,88m2 do PAL 39.721, na Rua Pelópidas Passamani s/n° - G uadalupe.
8 - área de 2.462,00m2 do PAL 28.118, na Rua Mariflor s/n° Campo Grande.
9 - área de 2.102,00m2 do PAL 39.008, na Rua São Petesburgo s/n° - Bangu.
10 - área de 3.293,00m2 do PAL 17.088, na Rua Engenheiro Travassos Filho s/n° Campo Grande.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de su a publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2000 - 436° de Fu ndação da Cidade

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

D.O. RIO 27.09.2000

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