ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.998, DE 08 DE JULHO DE 2008.
(publicada no DOE nº 130, de 09 de julho de 2008)
Institui o Dia da Etnia Pomerana no Estado do
Rio Grande do Sul.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia da Etnia Pomerana no Estado do Rio Grande do Sul, a ser
comemorado, anualmente, no dia 18 de janeiro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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