LEI Nº 5.491

DE 16 DE JULHO DE 2012.

Institui a Semana da Valorização da Família na
Rede

Municipal

de

Ensino

e

dá

outras

providências.
Autor: Vereador Marcelo Piuí

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Valorização da Família, na Rede Municipal de
Ensino, reafirmando a sua importância na construção da sociedade brasileira,
ressaltando o dever das instituições em zelar pela família e a promoção do seu
fortalecimento.
Art. 2º Para execução do projeto será inserido ao calendário escolar ao menos uma
hora diária, durante uma semana, uma vez ao ano, reservada a realização da semana
dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de atingir aos
propósitos, cujo tema poderá seguir a presente ordem:
I - promover palestra para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o
tema Família, preferencialmente na abertura da Semana;
II - promover concurso de redação referente ao tema Família e a sua importância;
III - confeccionar murais alusivos à importância da Família;
IV - promover peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do diálogo
na relação familiar;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 17.07.2012

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