DECRETO Nº 23292 DE 20 DE AGOSTO DE 2003
Cria a Comissão Pró-Candidatura da Cidade do Rio de Janeiro para os XXX Jogos
Olímpicos 2012 e XIV Paraolímpicos 2012.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, sob a supervisão do Gabinete do Prefeito, a Comissão
Pró-Candidatura da Cidade do Rio de Janeiro para os XXX Jogos Olímpicos 2012 e Paraolímpicos - 2012.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será constituída por membros
dos seguintes órgãos e instituições, a saber:
I - Presidência: representada pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e pelo
Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro - COB;
II - Vice-Presidente: o Coordenador Especial com nível de Secretário do JO-12;
III - Secretaria-Geral: por indicação do Comitê Olímpico Brasileiro - COB;
IV - Comitê Executivo, órgão deliberativo, composto pelos seguintes membros:
a) Presidente: Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e pelo Presidente do Comitê
Olímpico Brasileiro - COB;
b) Vice-Presidente: o Coordenador Especial com nível de Secretário do JO-12;
c) Secretário Geral: por indicação do Comitê Olímpico Brasileiro - COB;
d) Representante do Comitê Olímpico Internacional no Brasil;
e) Representante do Governo Federal;
f) Representante do Governo Estadual;
g) Representante do Governo Municipal;
h) Representante da Assembléia do Comitê Olímpico Brasileiro.
V - Diretorias Executivas, em:
a) Relações Internacionais: representada por um membro do Comitê Olímpico
Brasileiro;
b) Relações Institucionais: representada por um servidor do Governo Federal;
c) Financeira: representada por um servidor da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro;
d) Esportiva: representada por um membro do Comitê Olímpico Brasileiro;
e) Comunicação e Marketing: representada por um servidor da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro e um membro do Comitê Olímpico Brasileiro;
f) Relações Legislativas: representada por um servidor do Gabinete do Prefeito.
VI - Coordenação de Planejamento Estratégico, em:
a) Comunicação e Marketing: representada por um servidor da Prefeitura do Rio
de Janeiro e um membro do Comitê Olímpico Brasileiro;
b) Financeira: representada por um servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro;
c) Legal: representada por um servidor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
VII - Coordenação de Planejamento Operacional, em:
a) Esportes: representada por um membro designado pelo Comitê Olímpico
Brasileiro;
b) Infra-estrutura: representada por um servidor designado pela Prefeitura;
c) Engenharia: membro ou servidor designado pela Prefeitura;
d) Saúde: representada por um servidor da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro;
e) Segurança: representada por um servidor do Governo Federal; e
f) Meio Ambiente: um servidor indicado pela Prefeitura.
VIII - Coordenação da Agenda Social: um profissional indicado pelo Gabinete do
Prefeito.


Art. 3º A Controladoria Geral do Município procederá ao acompanhamento e
avaliação permanente dos processos de contratação e compromissos de
natureza financeiro-orçamentária oriundos de recursos próprios da Prefeitura em
decorrência da campanha da candidatura da Cidade do Rio de Janeiro para os
XXX Jogos Olímpicos - 2012 e XIV Paraolímpicos - 2012.
Art. 4º Caberá ao Secretário indicado no art. 2º, II, baixar os atos necessários para
fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2003 - 439º da fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.08.2003