GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N° 976

,DE /| DE JUNHO

DE 2001.

Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação

emergencial de servidores na área da saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

^

Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pessoal, em caráter emergencial, para suprir
necessidades no quadro de servidores da saúde do Estado.

§ Io O número total de contratações que trata este artigo é de 536 (quinhentos e trinta e seis),
conforme Anexo Único.

§2o Os contratados não poderão ter outro vínculo com a União, Estado ou Município.
Art. 2o Os vencimentos dos contratados através da presente Lei serão iguais aos percebidos pelos
servidores do quadro estatutário, nas respectivas categorias funcionais.
Art. 3o Os contratos oriundos desta Lei terão duração até 31 de dezembro de 2001.

Art. 4o O Poder Executivo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias da publicação desta Lei, realizará
concurso público para o preenchimento das vagas existentes na área dasaúde.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado a>Kondônia, eki 4 jàé

j unh0\ de 2001, 113o da República.


Publicacio no -Wério

Oficial

•5^5 Jdo dia -5 / 6 /Soai.


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO ÚNICO

CATEGORIA

QUANTIDADE

Auxiliar de Enfermagem
Técnico em Enfermagem

150

Enfermeiro

100

Farmacêutico

27

Farmacêutico-Bioquímico
Psicólogo
Fisioterapeuta

22

Assistente Social

15

Nutricionista

15

Técnico de Laboratório

20

Técnico em Serviço de Saúde
Auxiliar em Serviço de Saúde

20
30

Biomédico

10

Fonoaudiólogo
Terapeuta Ocupacional

10

TOTAL

80

15
12

10

536