Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
DECRETO LEGISLATIVO N° 638, DE 4 DE MAIO DE 2016.

Altera o Decreto Legislativo n° 611, de 21
de outubro de 2015.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1° do artigo 14, combinado com os artigos
166 e 167 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10. A Ementa e o artigo 1° do Decreto Legislativo n° 611, de 21 de outubro de
2015, que "Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor
Confúcio Aires Moura, Governador do Estado de Rondônia, passam a vigorar da
seguinte forma:
"Ementa: Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Confúcio Aires
Moura, Governador do Estado de Rondônia.
Art. 1°. Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor CONFÚCIO
AIRES MOURA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia."
,

,

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

4 de maio de 2016.

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Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

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