LEI Nº 6.100

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de
Reabilitação São José – CRSJ como de
utilidade pública.
Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Centro de Reabilitação São José - CRSJ, no art. 2º da Lei nº
5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal das Utilidades
Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.11.2016

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