LEI Nº 6.292

DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

Inclui

na

Lei

nº

5.242/2011

a

Associação

Brasileira de Psiquiatria como de utilidade
pública.
Autor: Vereador Felipe Michel

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Brasileira de Psiquiatria no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17
de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 27.11.2017

1