DECRETO Nº 33390

DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.

Institui o Conselho do Legado da Cidade para
os fins que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO a importância de que se reveste a realização da Copa do Mundo de
2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, para a Cidade do Rio de
Janeiro e sua população,

CONSIDERANDO ser imprescindível a participação da sociedade carioca no processo
de preparação da cidade para receber esses eventos,

CONSIDERANDO os reflexos positivos que advirão, para toda a população, dos
projetos que estão sendo implantados para cumprimento dos compromissos assumidos
pelo Município, junto à FIFA e ao Comitê Olímpico Internacional,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Conselho do Legado da Cidade, de caráter consultivo, com o
objetivo de promover a participação da sociedade na preparação da Cidade para
receber a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016,
mediante análise dos projetos em andamento ou daqueles que vierem a ser
implantados,

apresentação

de

sugestões

que

venham

a

contribuir para

o

aprimoramento desses projetos ou propostas de novos projetos que complementem as
ações em desenvolvimento.
Art. 2º O Conselho do Legado da Cidade será presidido pelo Prefeito da Cidade do Rio
de Janeiro e constituído por até 20 membros, a saber:
I – representantes da administração pública municipal:
· Secretário Municipal da Casa Civil;
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· Secretário Extraordinária de Desenvolvimento;
· Diretor Executivo do Instituto Rio 2016 – I-Rio 2016;
· Presidente do Instituto Pereira Passos - IPP;
· Presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Governança
Metropolitana – CADEGOM.
II – Representante da administração pública estadual:
· Secretário de Estado da Casa Civil.
III - Representantes dos Comitês Organizadores da Copa de 2014 e dos Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016:
IV- representantes das seguintes entidades:
· Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro;
· Presidente da Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil –
IAB-RJ;
· Presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário ADEMI-RJ;
· Presidente da ONG Rio Como Vamos
V- até 5 (cinco) empresários representando o setor privado.
Art. 3º O Presidente do Conselho poderá solicitar a colaboração de outras entidades e
personalidades, sempre que entender necessário para o desenvolvimento das
atividades.
Art. 4º O Instituto Rio 2016, atuará como Secretaria Executiva do Conselho ora
constituído, prestando todo o suporte administrativo e logístico necessário ao
funcionamento dos trabalhos, cabendo a seu Diretor Executivo secretariar as reuniões
a que se refere o art. 5º.
Art. 5º O Conselho do Legado da Cidade reunir-se-á, ordinariamente, a cada três
meses, por convocação de seu Presidente e, extraordinariamente, quando tratar de
assuntos considerados urgentes.
Art. 6º O exercício das funções de membro do Conselho do Legado da Cidade não
será remunerado, a qualquer título, sendo considerado de relevante interesse público.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.02.2011

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