LEI Nº 7.041,

DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Inclui o Dia Internacional da Dança no Calendário
Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de
2010.
Autor: Vereador Tarcísio Motta.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa: Dia Internacional da Dança, a ser comemorado anualmente no dia 29
de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O RIO 16.09.2021

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