DECRETO RIO Nº 48455

DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Autoriza

a

concessão

de

Auxilio

Habitacional

Temporário,

em

caráter

excepcional, para os moradores afetados
pelo incêndio ocorrido na ocupação Unidos
Venceremos, em Jesuítas, Santa Cruz.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que
I - O incêndio ocorrido na ocupação Unidos Venceremos, em Jesuítas, na Estrada dos
Palmares, Santa Cruz, na noite do último dia 14 de janeiro de 2021, o qual destruiu, por
completo, as habitações precárias lá existentes.
II - Os afetados, em decorrência dos danos causados pelo acidente ocorrido, se
encontram, no momento, em local inadequado e sem as mínimas condições de
habitabilidade, exigindo que o Poder Público adote, no caso em questão, medidas
emergenciais que minimizem a situação verificada.
III - O Decreto Rio Nº 44637, de 18 de junho de 2018, dispõe sobre a concessão,
fiscalização e supervisão do Auxílio Habitacional Temporário, mas não contempla a
hipótese do acidente relatado acima.
IV - A Secretaria Municipal de Assistência Social efetuou levantamento social dos
afetados, que foi objeto de cruzamento com as informações constantes em cadastro
anterior da Secretaria Municipal de Habitação.

DECRETA:

Art. 1º A concessão, fiscalização e pagamento do Auxílio Habitacional Temporário para os
afetados listados no anexo a este Decreto, observarão o valor, as regras e condições
contidas no Decreto Rio nº 44.637/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à
data da ocorrência do incidente.
1


Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 21.01.2021

ANEXO AO DECRETO RIO Nº 48.455
Unidos Venceremos
ORDEM CAD.SIHAB

NOME

CPF

1

0003-P-1

THAMIRES DOS SANTOS DIAS

113.898.607-

2

0006-P-1

JOILMA FREITAS DA SILVA

141.451.157-40

3

0008-P-1

MARILZA SOBREIRA

905.323.847-68

4

0010-P-1

CARLA VIVIANE LINO DE JESUS

191.896.887-08

5

0011-P-1

KAILA DE CASTRO FRANCISCO

183.129.127-46

6

0012-P-1

GISELE LINO VENTURA

142.776.507-32

7

0013-P-1

PAMELA REGINA DE SOUZA

177.099.597-84

8

0014-P-1

PAULO FERREIRA DA SILVA

054.778.957-21

9

0015-P-1

TAINARA MIRANDA DE BARROS

175.858.457-23

10

0016-P-1

LOHANNE SILVA CARVALHO DA CONCEICAO

172.909.757-07

11

0018-P-1

LARISSA VITORIA ROCHA DOS SANTOS

167.542.007-66

12

0021-P-1

LUCAS ROSA SANTANA

171.480.527-18

13

0022-P-1

JESSICA SACRAMENTO DE OLIVEIRA

209.337.847-75

14

0027-P-1

RENATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

145.555.697-17

15

0030-P-1

RAQUEL VIEIRA GARCIA

158.789.857-80

16

0031-P-1

PABLO RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA DE LIMA

218.892.177-19

17

0033-P-1

GIZELIA DE OLIVEIRA SEBASTIAO

093.866.367-43

18

0034-P-1

GILMAR NONATO DE PINHO

167.300.727-92

19

0035-P-1

JESSICA PINTO DE OLIVEIRA

175.886.017-01

20

0036-P-1

VICTOR EMANUEL CRUZ BATISTA

162.995.887-56

21

0037-P-1

ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

183.513.847-04

22

0038-P-1

ANDREZA FERNANDA DA COSTA CORREA

181.934.107-00

23

0039-P-1

KAMILLE SOARES DANIEL DOS SANTOS

198.438.977-73

24

0040-P-1

LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA

119.866.817-26

25

0041-P-1

MARCELE DO NASCIMENTO DOS SANTOS

115.606.367-18

26

0042-P-1

ANGELICA DOS SANTOS SOARES

144.621.717-56

2


27

0043-P-1

CLAUDIA DUARTE ADRIANO

042.582.357-17

28

0045-P-1

PAMELA CRISTIANE DA SILVA

191.950.627-69

29

0046-P-1

LEONAI JESSICA DE SOUZA PINHEIRO

167.186.197-36

30

0047-P-1

NORALDINO APARECIDO PEREIRA DE JESUS

044.420.186-69

31

0049-P-1

MEIRE DAMIS DOS SANTOS

077.162.117-57

32

0050-P-1

ERIVALDO COSTA DE MEDEIROS

874.726.274-53

33

0052-P-1

GILMARA DA CRUZ SOARES

164.661.387-20

34

0053-P-1

REGINALDO DE SIQUEIRA NUNES

834.028.297-20

35

0056-P-1

GISELE SANTOS DE OLIVEIRA

123.530.087-04

36

0059-P-1

ALISSON DINIZ AZEVEDO GONCALVES

095.734.147-40

37

0060-P-1

MARCOS PAULO BATISTA FIGUEIREDO

176.783.487-03

38

0061-P-1

ANTONIO COELHO

655.125.377-68

39

0062-P-1

VANESSA GUEDES

165.314.417-39

40

0063-P-1

JONATHAN ROBERTO MACIEL DOS SANTOS

161.480.407-94

41

0064-P-1

ISABELA CRISTINA FERREIRA ANDRADE DE PAULO 182.501.697-60

42

0066-P-1

GLEYSON DEIVID DE QUEIROZ MARQUES

152.193.787-75

43

0067-P-1

JESSICA CAETANO DO NASCIMENTO

148.377.967-02

44

0068-P-1

LEANDRO CANDIDO DE LIMA

214.139.007-98

45

0070-P-1

JORGE ELI OLIVEIRA BAZIL

791.252.637-49

46

0071-P-1

LEANDRO ROSARIO DOS SANTOS NEVES

374.153.908-22

47

0072-P-1

BRUNA DOS SANTOS ONOFRE

178.685.347-70

48

0074-P-1

REBECA BASILIO VIANNA

188.989.147-92

49

0075-P-1

BRUNA DA CONCEICAO NUNES

171.000.787-76

50

0076-P-1

CARMOSINA DA SILVA CORREIA

934.127.547-49

51

0078-P-1

JULIANA VIANNA PINTO MUNIZ

161.864.627-30

52

0079-P-1

ELAN DA SILVA LOPES

126.670.597-00

53

0080-P-1

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS

879.823.907-49

54

0082-P-1

WELLINGTON DOS SANTOS GUEDES

094.257.267-01

55

0083-P-1

MARGARIDA JENNIFER MOTA DA SILVA

186.009.527-51

56

0084-P-1

GLEICE CLAIR MOTA DA SILVA

188.325.337-31

57

0085-P-1

CLAUDIA LUCIA ALVES DE JESUS

057.070.297-61

58

0086-P-1

TATIANA BATISTA DIAS

162.195.727-69

59

0089-P-1

MARILIA EDUARDA DA SILVA

174.282.947-38

60

0090-P-1

DENILSON BENTO DA SILVA

161.573.807-05

61

0091-P-1

ALANA BEATRIZ FRAGA RIBEIRO

205.009.827-83

62

0095-P-1

RAPHAEL VERDAN FERREIRA SILVA

177.897.577-17

63

0097-P-1

STEPHANI MARTINS DOS SANTOS

104.814.876-97

64

0098-P-1

PAMELA ALINE SANTANA DA SILVA

125.275.697-65

65

0099-P-1

ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS

072.867.957-40

3


66

0100-P-1

JAQUELINE DOS SANTOS

144.616.717-80

67

0101-P-1

ERICA DA SILVA SANTOS

139.837.547-08

68

0103-P-1

PAMELLA BARBOSA

129.885.937-95

69

0104-P-1

VIVIANE CRISTINA SERRO DE SOUSA

155.482.157-60

70

0105-P-1

CARLOS ALLISON DE OLIVEIRA SILVA

208.219.627-52

71

0107-P-1

CARLA CEZARIO DA SILVA

196.781.717-08

72

0108-P-1

LUCIENE DE SOUZA CESARIO

109.669.457-35

73

0109-P-1

THAMIRES BARBOSA SERRO DE SOUZA

206.138.207-03

74

0110-P-1

ISABELLE FELIX DA CONCEICAO

110.054.627-80

75

0111-P-1

NATALIA CAETANO DO NASCIMENTO

127.675.997-58

76

0112-P-1

AMANDA SANTANA DE OLIVEIRA

169.672.997-19

77

0113-P-1

JULIETE FRANCISCA DOS SANTOS

159.249.967-86

78

0115-P-1

EDIVALDO LIMA AMANCIO

058.997.007-00

79

0116-P-1

SARA DE FREITAS GONCALVES

154.346.697-46

80

0117-P-1

LUCIMAR DO ESPIRITO SANTO ALVES

116.691.417-80

81

0118-P-1

RAILDA SANTOS BATISTA

677.985.005-53

82

0120-P-1

ANDREA MARIA DOS SANTOS

087.084.587-07

83

0121-P-1

APARECIDA REGINA AMORIM

153.391.527-07

84

0123-P-1

BRUNA MOTA DA SILVA

163.530.827-54

85

0124-P-1

MAYARA DE SA TRINDADE MARQUES

163.184.007-02

86

0125-P-1

VITORIA RAFAELA SILVA DOS SANTOS

175.953.007-70

87

0126-P-1

ANSELMO ROBERTO ROSA MACHADO

011.530.517-37

88

0127-P-1

MARCELEN PAULA CAMPOS DA SILVA

143.535.887-29

89

0128-P-1

TAMIRES CRISTINA CARVALHO DA CONCEICAO

171.300.727-41

90

0130-P-1

MARIO MOTTA DA SILVA

699.057.977-34

91

0131-P-1

ADRIANO DE OLIVEIRA SEBASTIAO

177.575.217-85

92

0132-P-1

ADRIANA DE CASTRO MASSANTE

163.008.377-18

93

0133-P-1

JULIANA FRANCISCO DOS SANTOS

173.884.937-60

94

0134-P-1

EDILSON MARIO DA CONCEICAO

064.459.567-18

95

0135-P-1

LARISSA DO COUTO ROSA

165.990.087-55

96

0136-P-1

ROGERIO FERREIRA DA CONCEICAO SILVA

097.391.857-89

97

0138-P-1

GLEICIELLE ALMEIDA DE OLIVEIRA

132.123.647-69

98

0139-P-1

SUELLEN FERREIRA SILVA

178.673.657-88

99

0140-P-1

JOAO BATISTA PESSANHA

012.356.257-02

100

0141-P-1

ANA KELLI FAGUNDES DE BARROS

132.148.817-36

101

0142-P-1

JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA

107.117.817-29

102

0143-P-1

SIMONE SANTOS NASCIMENTO

081.178.507-61

103

0144-P-1

IVAN ANDRADE DE PAULO

093.532.017-21

104

0146-P-1

REBECA FELISBERTO LEANDRO

187.119.917-47

4


KENNYA

ALVES

BATISTA

SANTA

BARBARA

105

0148-P-1

106

0149-P-1

MARTA XISTO MACHADO

984.508.167-34

107

0150-P-1

INDIARA MARTA DOS SANTOS GONCALVES

171.369.077-21

108

0151-P-1

LUCIANA FERREIRA DA CRUZ

123.562.837-06

109

0152-P-1

DEBORA MARTINS DA SILVA

104.639.747-86

110

0153-P-1

MARCOS VINICIUS FAGUNDES DE BARROS

132.148.827-08

111

0154-P-1

JEFERNILSON DOS SANTOS REIS

081.154.767-14

112

0157-P-1

SEBASTIAO EDUARDO DA SILVA

000.559.677-79

113

0159-P-1

KELLY CRISTINA VIANNA PINTO MUNIZ

179.580.447-55

114

0160-P-1

JHONATHAN HENRIQUE NEVES DA SILVA

177.017.417-63

115

0161-P-1

OSVALDO LUIZ SOARES DE MORAES

006.148.417-20

116

0163-P-1

ANDRYA BEATRIZ DA COSTA CORREA

182.129.007-03

117

0164-P-1

ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA

109.614.867-67

118

0165-P-1

KARINE RAMOS RIBEIRO DA COSTA

186.166.627-66

119

0166-P-1

DJANE DE ALVARENGA GAMAS

134.368.587-73

120

0167-P-1

WALDEMIR PEREIRA DA SILVA

564.371.707-78

121

0168-P-1

JOELMA CARDOSO DE ARAUJO

111.514.307-73

122

0170-P-1

MARCIO PINTO

058.659.587-20

123

0172-P-1

DAIANA MARTINS DOS SANTOS

185.718.697-40

124

0173-P-1

RAYSSA DANDARA ROCHA DA CRUZ

164.088.527-77

125

0174-P-1

ANDREZA PINTO DE OLIVEIRA

183.518.037-07

126

0175-P-1

NAYRA ARRUDA SANTOS

175.995.167-60

127

0176-P-1

ARIANE NOGUEIRA

181.199.797-02

128

0177-P-1

THUANY BARBOSA DE SA

190.007.737-09

129

0178-P-1

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

058.627.297-63

130

0179-P-1

JESSICA PEGO DOS SANTOS

173.127.827-60

131

0180-P-1

MARCELINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

892.878.867-68

132

0181-P-1

JOSEFA GOMES DA SILVA

102.418.737-38

133

0182-P-1

SILVINA PLACIDO DE OLIVEIRA

041.495.437-80

134

0183-P-1

MAX MILER DOS SANTOS CRUZ

128.667.887-02

135

0184-P-1

NICOLY NUNES DE OLIVEIRA

184.078.677-99

136

0186-P-1

CARINA APARECIDA DA CUNHA

210.870.927-44

137

0187-P-1

ISAIAS ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO

135.298.297-81

138

0188-P-1

MARCOS GABRIEL VIANNA

190.744.997-32

139

0190-P-1

LUAN ALVES DE ARAUJO

157.218.617-89

140

0191-P-1

JORGE LUIZ DA SILVA

072.664.917-11

141

0197-P-1

DEMILSON DE SOUZA

028.803.717-08

142

0202-P-1

ITALO ALBERTO DE SOUZA RODRIGUES

146.302.297-28

SANTOS

5

158.188.567-98


143

0204-P-1

VICTOR DE SA MARQUES

145.427.247-35

144

0205-P-1

JOSILDA DOMINGOS DOS SANTOS

071.436.464-90

145

0206-P-1

HAYLANE DO NASCIMENTO DA CUNHA

166.765.987-10

146

0207-P-1

AMANDA BIANCA DA SILVA DOS SANTOS

199.342.157-21

6