DELIBERAÇÃO TCMRJ N° 208

DE 13 DE NOVEMBO DE 2014.

Aprova a política de Gestão por Resultados,
dispõe

sobre

a

fixação

de

critérios

de

avaliação dos servidores, metas e indicadores
de desempenho do Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro e disciplina a
forma de aplicação da gratificação prevista no
art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais, legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de que sejam criados instrumentos de aferição da
produtividade do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com vistas à
concretização de um modelo de Gestão por Resultados da instituição e de seus
servidores;

CONSIDERANDO a relevância do cumprimento do Plano Estratégico, que se
desenvolve mediante efetivo alcance das metas fixadas;

CONSIDERANDO o Programa de Qualidade e Agilidade do Controle Externo,
aprovado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON;

CONSIDERANDO a Declaração de Fortaleza, de 06 de agosto de 2014, documento
referência do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas e do XIII Encontro do
Colégio dos Corregedores e Ouvidores;

CONSIDERANDO que a gratificação de servidores que contribuam para o alcance das
metas estabelecidas nesta Deliberação está prevista no art. 119, inciso IV, da Lei
Municipal nº 94/1979, pelo exercício de Encargos Especiais e que o art. 123 do mesmo
Diploma Estatutário autoriza a respectiva regulamentação.
1


DELIBERA:

Art. 1º Aprova a política de Gestão por Resultados do Tribunal de Contas do Município
do Rio de Janeiro - TCMRJ, segundo o disposto nesta Deliberação, para o período de
15/11/2014 a 14/11/2015, na forma estabelecida a seguir e em seus Anexos.
Art. 2º As metas e indicadores de desempenho previstos na política de Gestão por
Resultados, descritos no Anexo I, serão os parâmetros de avaliação institucional do
TCMRJ e deverão ser objeto de um Relatório de Desempenho Anual elaborado pela
Comissão Estratégica de Resultados, designada por Resolução, e encaminhado ao
Conselho de Administração do TCMRJ.
Art. 3º A avaliação institucional do TCMRJ comporá a base de cálculo para estabelecer
o valor indenizatório distribuído a cada servidor, de acordo com os critérios
discriminados no Anexo II.
Art. 4º A avaliação dos servidores será efetuada pelas Comissões Gestoras de
Resultados, designadas por Resolução.
Art. 5º O servidor será avaliado segundo os fatores discriminados na Tabela II-1 do
Anexo II, somando-se os pontos obtidos em cada fator, até o máximo de 20 (vinte)
pontos.
§ 1º Obtido o somatório igual ou superior a 08 (oito) pontos, o servidor será avaliado
segundo a complexidade de seu trabalho, na forma da Tabela II-2 do Anexo II.
§ 2º A avaliação final do servidor será o percentual correspondente à pontuação obtida
na Tabela II-1, combinado com a complexidade de seu trabalho, de acordo com a
Tabela II-2, ambas do Anexo II, conforme explicitado no Anexo III da presente
Deliberação.
§ 3º O valor indenizatório distribuído a cada servidor será calculado utilizando-se a
fórmula:
VI = RM x AI x AS

onde:

VI = Valor Indenizatório;

2


RM = Remuneração Média (calculada no período definido no art. 1º desta Deliberação,
limitada ao teto constitucional);
AI = Avaliação Institucional; e
AS = Avaliação do Servidor.

§ 4º Em casos de relotação, o servidor será avaliado pelas Comissões Gestoras de
Resultados dos setores de origem e de destino, e sua avaliação final obedecerá a
média ponderada das avaliações de cada lotação, segundo a seguinte fórmula:

onde:

AS = Avaliação do Servidor
t i = Tempo no órgão i
AS i = Avaliação do Servidor no órgão i

3


§ 5° O valor indenizatório distribuído aos Conselhe iros, Auditores Substitutos de
Conselheiros, Procuradores da Procuradoria Especial, Secretários Gerais, bem como
aos servidores detentores dos cargos discriminados na Deliberação nº 179, de 23 de
junho de 2010, será calculado utilizando-se a fórmula:
VI = RM x AI

onde:

VI = Valor Indenizatório;
RM = Remuneração Média (calculada no período definido no art. 1º desta Deliberação,
limitada ao teto constitucional); e
AI = Avaliação Institucional.

Art. 6º A respectiva Comissão Gestora de Resultados disponibilizará ao servidor
acesso ao inteiro teor de sua avaliação.
§1° Publicado no Diário Oficial do Município o Avis o da Comissão Estratégica de
Resultados acerca da conclusão dos trabalhos de avaliação, o servidor poderá, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, solicitar à sua respectiva Comissão Gestora de
Resultados, de forma fundamentada, a reconsideração de sua avaliação.
§ 2º A Comissão Gestora de Resultados terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
decidir, de forma fundamentada, acerca do pedido de reconsideração.
Art. 7º Não farão jus ao valor indenizatório previsto nesta Deliberação os servidores
que:
I – tenham recebido pena disciplinar, no período estabelecido no art. 1º desta
Deliberação;
II – não tenham completado 60 dias de trabalho efetivo, no período estabelecido no art.
1º desta Deliberação;
III – não atingirem, no mínimo, a pontuação 8 (oito) na soma dos fatores discriminados
na Tabela II -1 do Anexo II.

4


Parágrafo único. São considerados dias de trabalho efetivo, para efeito desta
Deliberação, somente os dias trabalhados no TCMRJ e as férias legais, excluídos
todos os demais afastamentos descritos no art. 64 da Lei 94 de 14 de março de 1979.
Art. 8º O valor indenizatório distribuído ao servidor será ajustado pelo percentual dos
dias de trabalho efetivo no período de apuração previsto no art. 1° desta Deliberação.
Parágrafo único. O Departamento Geral de Pessoal proverá a base de informações
com o respectivo percentual de dias de trabalho efetivo.
Art. 9º A avaliação institucional do TCMRJ será pública e as referentes aos servidores
serão privadas.
Art. 10. Decidida a reconsideração prevista no §1° do art. 6º desta Deliberação, o
servidor poderá interpor recurso de sua avaliação à Comissão Recursal previamente
designada por Resolução, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Parágrafo único. A Comissão Recursal terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
decidir, de forma fundamentada, acerca do recurso.
Art. 11. Os casos omissos serão submetidos à avaliação da Comissão Estratégica de
Resultados.
Art. 12 Esta Deliberação entra em vigor em 15 de novembro de 2014, revogadas as
disposições em contrário.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,

Em 13 de novembro de 2014.

D. O RIO 14.11.2014

5


ANEXO I

Metas e Indicadores de desempenho previstos na Política de Gestão de
Resultados

INDICADOR 01
Implantar sistema de Processo Eletrônico

OBJETIVO
Agilizar, qualificar, aumentar a produtividade, flexibilizar o acesso e monitorar os
processos do TCMRJ.

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar processos de trabalho / Aprimorar instrumentos de controle

Unidade de Medida
Por etapas concluídas (dependentes)

Valor de Referência
não aplicável

Peso na avaliação institucional final
10% do total
Etapas / Fases (Percentual de cada fase no indicador)
1ª

2ª

3ª

4ª

5ª

-

-

Iniciar de forma
Finalizar contratação do
sistema (33%)

Definir customizações

eletrônica 3 (três) tipos

a serem realizadas

de processos

(33%)

administrativos
internos (34%)

6


INDICADOR 02
Atividades de apoio para implantação do sistema de processo eletrônico

OBJETIVO
Obter os recursos necessários à implantação do sistema de processo eletrônico

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar processos de trabalho / Aprimorar instrumentos de controle

Unidade de Medida
Por etapas concluídas (independentes)

Valor de Referência
não aplicável

Peso na avaliação institucional final
10% do total

Etapas / Fases (Percentual de cada fase no indicador)
1ª

2ª

Realizar licitação para

Realizar licitação para

contratação do serviço de

aquisição dos

digitalização de

certificados digitais

documentos (34%)

(33%)

3ª

4ª

5ª

-

-

Realizar licitação para
aquisição dos novos
monitores (33%)

7


INDICADOR 03
Regulamentar as peças processuais de cada termo (processo físico)

OBJETIVO
Definir as peças processuais necessárias a correta instrução dos termos, bem como
normatizar a forma de encaminhamento ao Tribunal

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar processos de trabalho / Aprimorar instrumentos de controle

Unidade de Medida
Por etapas concluídas (dependentes)

Valor de Referência
não aplicável

Peso na avaliação institucional final
10% do total

Etapas / Fases (Percentual de cada fase no indicador)
1ª
Definição dos possíveis
documentos para cada
tipo de processo (60%)

2ª

3ª

Elaboração de Minuta

Revisão e Publicação

de Deliberação (20%)

(20%)

8

4ª

5ª

-

-


INDICADOR 04
Revisar os prazos regimentais de cada etapa de tramitação do processo.

OBJETIVO
Revisar os prazos regimentais de cada etapa de tramitação do processo, respeitando
as peculiaridades de cada tipo de processo (prestação de contas, aposentadoria,
inspeção etc).

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Garantir a tempestividade e efetividade do controle e das decisões plenárias /
Aprimorar processos de trabalho / Aprimorar instrumentos de controle

Unidade de Medida
Por etapas concluídas (dependentes)

Valor de Referência
não aplicável

Peso na avaliação institucional final
10% do total

Etapas / Fases (Percentual de cada fase no indicador)
1ª

2ª

3ª

tramitação de processos

Elaboração de Minuta

Revisão e Publicação

em cada órgão do

de Deliberação (20%)

(20%)

4ª

5ª

-

-

Definição de prazos de

TCMRJ (60%)

9


INDICADOR 05
Aprimorar fluxos de processos de trabalho

OBJETIVO
Revisar os fluxos de trabalho como forma de aumentar a produtividade e a efetividade
dos resultados e suas ações.

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Garantir a tempestividade e efetividade do controle e das decisões plenárias /
Aprimorar processos de trabalho / Aprimorar instrumentos de controle

Unidade de Medida
Por etapas concluídas (dependentes)

Valor de Referência
não aplicável

Peso na avaliação institucional final
10% do total

Etapas / Fases (Percentual de cada fase no indicador)
1ª
Revisão dos fluxos de
processos internos (60%)

2ª

3ª

Prototipação dos

Elaboração dos

processos de trabalho

Manuais (20%)

(20%)

10

4ª

5ª

-

-


INDICADOR 06
Implantar a gestão por competências

OBJETIVO
Atuar com foco nas competências do TCM tendo como meta o desenvolvimento
contínuo de competências individuais e de equipe alinhadas as prioridades da
instituição e suas estratégias.

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar a gestão de pessoas

Unidade de Medida
Por etapas concluídas (dependentes)

Valor de Referência
não aplicável

Peso na avaliação institucional final
10% do total

Etapas / Fases (Percentual de cada fase no indicador)
1ª

2ª

3ª

4ª

5ª

Analisar os
Definir as competências

Elaborar uma

funcionais por perfil

avaliação por

(20%)

competências (20%)

dados e

Desenvolver

Aplicar a avaliação

montar a

o Plano de

(20%)

Matriz de

Capacitação

Referência

(20%)

(20%)

11


INDICADOR 07
Indicador de acompanhamento dos processos em diligência

OBJETIVO
Reduzir a média de tempo dos processos que estão ainda com os jurisdicionados

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Garantir a tempestividade e efetividade do controle e das decisões plenárias

Unidade de Medida
Onde: d1 = data atual;
d2 = data da entrada do processo na jurisdicionada e
Tp = Total de processos em diligência.

Valor de Referência
712 dias (*)

Peso na avaliação institucional final
10% do total

Etapas / Fases (Percentual de cada fase no indicador)
1ª

2ª

3ª

Percentual de
atingimento Redução em

Redução em 40% a

Redução em 50% a

30% a média de atraso

média de atraso (30%)

média de atraso (50%)

(20%)

12

4ª

5ª

Redução

Redução

em 70% a

em 90% a

média de

média de

atraso

atraso

(80%)

(100%)


INDICADOR 08
Redução do estoque de processos com mais de 5 anos de tramitação

OBJETIVO
Reduzir os processos sem decisão final com mais de 5 anos de tramitação

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Garantir a tempestividade e efetividade do controle e das decisões plenárias

Unidade de Medida
Quantidade de processos com mais de 5 (cinco) anos de tramitação sem decisão final

Valor de Referência
483 processos - de um total de 44.442

Peso na avaliação institucional final
10% do total

Percentual de atingimento

Redução em 30% a

Redução em 40% a

Redução em 50% a

média de atraso (20%)

média de atraso (30%)

média de atraso (50%)

13

Redução

Redução

em 70% a

em 90% a

média de

média de

atraso

atraso

(80%)

(100%)


INDICADOR 09
Aprimorar a estrutura organizacional

OBJETIVO
Atualizar a estrutura organizacional do TCMRJ em conformidade com as novas
demandas

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar a Estrutura Organizacional

Unidade de Medida
Por etapas concluídas (dependentes)

Valor de Referência
não aplicável

Peso na avaliação institucional final
20% do total

Etapas / Fases (Percentual de cada fase no indicador)
1ª
Revisão do Organograma
atual (34%)

2ª

3ª

Encaminhamento à

Decisão da Alta

Alta administração

administração (33%)

(33%)

14

4ª

5ª

-

-


ANEXO II

Avaliação dos Servidores para fins da Deliberação XXX/2014

II - 1 Tabela dos Fatores de Avaliação

FATOR

QUALIDADE
O avaliado realiza seus trabalhos de maneira adequada à finalidade a que se

Definição

destinam, em observância às normas e aos procedimentos do TCMRJ, evitando o
retrabalho e com foco na melhoria contínua.

PONTOS

CONCEITO

0 pts

Não atendeu ao esperado para o fator avaliativo.

1 pt

Atendeu abaixo do esperado para o fator avaliativo.

2 pts

Atendeu parcialmente ao esperado para o fator avaliativo.

3 pts.

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, ainda que com pequenas necessidades
de ajustes.

4 pts.

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, não necessitando de ajustes.

5 pts.

Superou o esperado para o fator avaliativo.

FATOR
Definição

PONTOS

PRODUTIVIDADE
O avaliado realiza seus trabalhos de forma tempestiva, apresentando volume
adequado, contribuindo para o alcance dos resultados de sua unidade.

CONCEITO

0 pts

Não atendeu ao esperado para o fator avaliativo.

1 pt

Atendeu abaixo do esperado para o fator avaliativo.

2 pts

Atendeu parcialmente ao esperado para o fator avaliativo.

3 pts.

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, ainda que com pequenas necessidades
de ajustes.
15


4 pts.

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, não necessitando de ajustes.

5 pts.

Superou o esperado para o fator avaliativo.

FATOR

PROATIVIDADE
O avaliado busca melhorias ou propõe soluções, agindo em antecipação às

Definição

designações da chefia, adotando comportamentos que estão acima das atribuições de
seu cargo, contribuindo para o desempenho de sua Unidade.

PONTOS

CONCEITO

0 pts

Não atendeu ao esperado para o fator avaliativo.

1 pt

Atendeu abaixo do esperado para o fator avaliativo.

2 pts

Atendeu parcialmente ao esperado para o fator avaliativo.

3 pts.

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, ainda que com pequenas necessidades
de ajustes.

4 pts.

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, não necessitando de ajustes.

5 pts.

Superou o esperado para o fator avaliativo.

FATOR
Definição

PONTOS

RACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS
O avaliado aproveita os recursos (sistemas/ferramentas/técnicas) disponíveis pelo
TCMRJ, para otimização dos trabalhos.

CONCEITO

0 pts

Não atendeu ao esperado para o fator avaliativo.

1 pt

Atendeu abaixo do esperado para o fator avaliativo.

2 pts

Atendeu parcialmente ao esperado para o fator avaliativo.

3 pts.

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, ainda que com pequenas necessidades
de ajustes.

16


4 pts.

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, não necessitando de ajustes.

5 pts.

Superou o esperado para o fator avaliativo.

II - 2 Tabela da Complexidade dos trabalhos
DIFICULDADE
1

2

3

Atividades rotineiras de fácil execução. O avaliado utiliza pouco
esforço, com conhecimentos e recursos ao seu dispor.
Atividades

pouco

estruturadas,

com

dificuldade

de

execução

moderada, exigindo maior nível de conhecimento.
Atividades de difícil execução, relacionadas à processos de trabalhos
complexos e/ou inovadores, requerendo um esforço acima do normal.

0 (zero) %

5 (cinco) %

10 (dez) %

IMPACTO
1

Atividades de baixo impacto para o órgão de trabalho/TCMRJ.

0 (zero) %

2

Atividades de médio impacto para o órgão de trabalho/TCMRJ.

5 (cinco) %

3

Atividades de alto impacto para o órgão de trabalho/TCMRJ.

10 (dez) %

17


ANEXO III
Tabela de Ponderações

Pontuação obtida nos Fatores

Percentuais Possíveis de Complexidade
0%

5%

10%

15%

20%

20

100%

105%

110%

115%

120%

19

95%

100%

105%

110%

115%

18

90%

95%

100%

105%

110%

17

85%

90%

95%

100%

105%

16

80%

85%

90%

95%

100%

15

75%

80%

85%

90%

95%

14

70%

75%

80%

85%

90%

13

65%

70%

75%

80%

85%

12

60%

65%

70%

75%

80%

11

55%

60%

65%

70%

75%

10

50%

55%

60%

65%

70%

18


Pontuação obtida nos Fatores

Percentuais Possíveis de Complexidade
0%

5%

10%

15%

20%

9

45%

50%

55%

60%

65%

8

40%

45%

50%

55%

60%

7

35%

40%

45%

50%

55%

6

30%

35%

40%

45%

50%

5

25%

30%

35%

40%

45%

4

20%

25%

30%

35%

40%

3

0%

0%

0%

0%

0%

2

0%

0%

0%

0%

0%

1

0%

0%

0%

0%

0%

0

0%

0%

0%

0%

0%

19