DECRETO Nº 22683 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003
Dispõe sobre rodízio dos participantes do Programa Recreio em Ordem.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e considerando a necessária matricialidade em ações multifuncionais;
DECRETA:
Art.1º As operações de demolição na forma do Decreto nº 22.257 de 08 de
novembro de 2002, dentro do Programa Recreio em Ordem, serão comandadas
em rodízio pelos participantes daquela equipe constituída.
§ 1º A cada operação específica será formada dupla de comando de dois
Secretários Municipais, e/ou Subprefeito, e/ou Presidente de Autarquia, Fundação
ou Empresa, sempre entre os órgãos representados na equipe Recreio em
Ordem.
§ 2º Não haverá repetição de mesma dupla em operações seguidas, observando a
alternacia de pelo menos um membro da dupla de comando.
Art. 2º As operações devem caracterizar claramente que se trata de uma ação da
Prefeitura do Rio de Janeiro, realizada por determinação do Prefeito conforme
Decreto nº 22.257 de 08 de novembro de 2002.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.02.2003