RESOLUÇÃO “PGM” Nº 824

DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

Divulga as metas individuais de avaliação de
desempenho
Estratégico

do
da

ocupante
Procuradoria

de

Cargo

Geral

do

Município para o ano de 2016.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 40.706 de 02 de outubro de 2015, que
dispõe sobre os cargos estratégicos na Prefeitura do Rio de Janeiro, incluindo a
Procuradoria Geral do Município, e a Resolução CVL nº 30, de 22 de maio de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Validar e divulgar as metas individuais do ocupante de Cargo Estratégico da
Procuradoria Geral do Município para o exercício de 2016, conforme Anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2016.

FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO

D. O RIO 30.08.2016
Republ. em 31.08.2016

1


ANEXO
Nome do Cargo Estratégico (se for Ocupante de Cargo Estratégico): SUBPROCURADORA GERAL JUDICIAL
Código do Cargo Estratégico (se for Ocupante de Cargo Estratégico): 12569
Nome do Órgão: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPÍO
Nome da Chefia Imediata do Líder Carioca (ou Ocupante de Cargo Estratégico): FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO (PROCURADOR
GERAL)
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
539
Analisar

os

precatórios

judiciais

listados

para

pagamento em 2016, encaminhados pelo TJ/RJ
Meta 1

(quinhentos

(atestação da correção da requisição, solução das
impugnações ou requerimento de bloqueio de eventual

PGM (PG/
SUB/JUD)

Número de
Processo Administrativo por Especializada

precatórios
Judiciais

valor controvertido) - META OURO

e trinta e
nove)
precatórios
listados para
pagamento
em 2016

2

100% (539
50%

precatórios
listados para
pagamento)


Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
Apresentar relatórios atualizados das ações judiciais
nas quais as entidades da Administração Indireta
Municipal figurem como parte (Autor ou Réu) e sejam
Meta 2

acompanhadas pela Procuradoria Geral do Município,
com a indicação da probabilidade de êxito e do valor

PGM (PG/
SUB/JUD)

Um relatório por

Número de entidades da Administração
Indireta

Municipal

representadas

pela

Unidade

0

30%

Procuradoria Geral do Município

entidade
representada pela
PGM

da causa, devendo encaminhar relatório individualizado
para cada entidade.
Apresentar relatório atualizado das ações judiciais
promovidas por fornecedores em função da alegação
de dívidas não pagas pela Secretaria Municipal de
Saúde,
Meta 3

referentes

às

despesas

de

exercícios

anteriores, com a indicação da probabilidade de êxito
e do valor da causa, devendo encaminhar o mesmo à

PGM (PG/
SUB/JUD)

Relatório

Controladoria Geral do Município.
*conforme recomendação do TCM - Voto 220/2016JMCN

3

Unidade

0

20%

01 Relatório


4