RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.873, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.

Reconhece de utilidade pública da
Associação
Comunitária
de
Desenvolvimento da Cultura e da
Comunicação de Paraú/RN, e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DA
COMUNICAÇÃO DE PARAÚ/RN, com sede e foro jurídico no município de Paraú,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de agosto de 2014, 193º
da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA