GOVERNO DK RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 777 DE 1° DE JUNHO DE 2010.

"Autoriza o Poder Executivo a instituir a Feira

Literária de Autores Brasileiros - FLAB e dá

outras providencias."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

Faço saber que a Assembléia aprovou c eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io O Poder Executivo fica autorizado a instituir, no Eslado de Roraima, a Feira Literária de
Autores Brasileiros - FLAB, com objetivo de estimular e fortalecer a produção literária, baixar o preço das obras
literárias, incentivar o turismo regional e aumentar o acervo das bibliotecas públicas, devendo integrar o calendário
cultural do Eslado.

Art. 2" Serão premiados os mil ores iniciantes que se destacarem na Feira Literária de Autores
Brasileiros - FLAB até a 4:| colocação.
§1° O prêmio e a forma de classificação será estabelecido pela Secretaria de Educação, Cultura e
Desportos, visando estimular novos autores à prática.

§2° Compreende-se como autores inciantes aqueles que estiverem apresentando até a 3" obra
literária.

Art. 3o A Feira será ilinerante, atendendo a demanda de cada região, podendo ocorrer

simultaneamente em mais de um Município, realizada em recinto público que ofereça condições para receber um
grande número de visitantes.

§1° Somente poderá participar da FLAB, o autor que exponha obras de sua autoria, devendo este
doar 10 (dez) exemplares de cada obra.
§2° E vedada a participação de empresas, editoras c livrarias no evento.

§3° Será feito sorteio para distribuição dos locais de exposição e venda das obras, devendo ser
padronizado pelos organizadores o espaço e o material promocional de divulgação do evento.
Art. 4o VETADO

Art. 5" Esta Lei entra em vigor na cia Ia de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1° de junho de 2010.

JOSÉ DI7ANCIIIKTA JÚNIOR

Governaqor do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone • Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930
6/1/2010 11:34:31 AM