DECRETO RIO Nº 47553

DE 26 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/002.577/2020,
DECRETA:

Art.1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, as
seguintes Unidades Administrativas:
I - Gerência de Convênios e Contratos de Gestão - S/SUBG/SCGOS/GCCG, código
50782;
II - Gerência de Análise Financeira - S/SUBG/SCGOS/GAF, código 50784;
III - Gerência de Demandas Institucionais - S/SUBG/SCGOS/GDI, código 50783.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos órgãos criados no
caput constam do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Ficam alteradas as denominações e as competências, conforme constam do
Anexo, dos Órgãos da Secretaria Municipal de Saúde abaixo relacionados:

I - De:

Para:

050239 S/SUBG/CTAC - Coordenadoria 050239 S/SUBG/CTAC - Coordenadoria
Técnica

de

Aquisições,

Contratos

e Técnica de Aquisições e Contratos

Convênios
049141

S/SUBG/SCGOS

Superintendência

de

Contratos de Gestão

Administração

- 049141

S/SUBG/SCGOS

de Superintendência

de

Administração

de

com Organizações Convênios e Contratos de Gestão com

Sociais

Organizações Sociais

1


Art. 3º Ficam alteradas as subordinações dos Órgãos da Secretaria Municipal de Saúde
abaixo relacionados:

De:

Para:

041274

S/SUBHUE/CGE-3.1/ 041274 S/SUBHUE/CGE-3.1/HMPW/DPE -

HMPW/DM/DPE - Divisão de Pacientes Divisão de Pacientes Externos
Externos
041276

S/SUBHUE/CGE- 041276

3.1/HMPW/DM/DSADT

-

Serviços

de

Apoio

Divisão
Diagnóstico

S/SUBHUE/CGE-

de 3.1/HMPW/DSADT - Divisão de Serviços
e de Apoio Diagnóstico e Terapêutico

Terapêutico

Art. 4º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:

Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

78575

31471

79072

31471

78576

31471

79067

41274

78577

31471

79071

42699

26406

41274

79079

49141

41578

41275

79078

49141

32664

41275

79070

50234

27425

41275

79068

50239

26410

41276

79069

50239

41579

41279

79073

50782

2


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

27429

41279

79074

50782

32541

42699

79075

50782

41575

46012

79076

50783

73086

49139

79077

50783

73087

49140

79081

50784

76633

49141

79082

50784

73088

49141

79083

50784

78578

50234

79080

50784

76600

50236

79084

50784

76601

50236

76602

50236

76618

50238

76619

50238

Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º Ficam automaticamente nomeados/designados, nos novos códigos, os ocupantes
dos seguintes cargos comissionados.
I - De 76633 para 79084; de 73088 para 79081; de 73087 para 79077; de 73086 para
79075; de 76602 para 79073; de 76600 para 79068; de 76601 para 79069; de 41578
para 79067; de 32541 para 79071.
Art. 7º Ficam extintas as Unidades Administrativas de código 49140, 41279, 41275, 49139
e 50236.

3


Art. 8º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 29.06.2020

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

049141 S/SUBG/SCGOS Superintendência de Administração de Convênios e
Contratos de Gestão com Organizações Sociais
073085 Superintendente DAS09
079079 Assessor II DAS08
079078 Assistente I DAS06
050784 S/SUBG/SCGOS/GAF Gerência de Análise Financeira
079084 Gerente I DAS08
079081 Assessor III DAS07
079082 Assessor III DAS07
079083 Assessor III DAS07
079080 Assistente I DAS06
050783 S/SUBG/SCGOS/GDI Gerência de Demandas Institucionais
079077 Gerente I DAS08
079076 Assessor III DAS07
050782 S/SUBG/SCGOS/GCCG Gerência de Convênios e Contratos de Gestão
079075 Gerente I DAS08
079073 Assessor III DAS07
4


079074 Assessor III DAS07

COMPETÊNCIAS

050239 S/SUBG/CTAC Coordenadoria Técnica de Aquisições e Contratos
• Coordenar na Secretaria Municipal de Saúde, segundo as diretrizes emanadas dos
respectivos Sistemas Municipais:
• o planejamento das ações administrativas para aquisições, licitações e formalização de
contratos;
• os procedimentos para aquisição, licitação, formalização de contratos, aditivos e termos
de execução;
• a elaboração de estudos para otimização dos processos;
• a elaboração de relatórios para subsidiar a Subsecretaria de Gestão em decisões
estratégicas;
•

orientar,

tecnicamente,

e

monitorar as

ações

das

unidades

administrativas

descentralizadas da SMS, referentes à sua área de atuação;
• atender às solicitações dos órgãos de controle interno e externo referentes à realização
das licitações, aquisições e formalização dos contratos da SMS.

049141 S/SUBG/SCGOS Superintendência de Administração de
Convênios e Contratos de Gestão com Organizações Sociais;
• Planejar o processo de contratualização de Organizações Sociais e Convênios em
conjunto com os demais órgãos da SMS;
• supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades relativas aos Contratos de
Gestão com as Organizações Sociais e Convênios;
• propor e difundir modelos e normas referentes aos Contratos de Gestão com
Organizações Sociais e Convênios;
• acompanhar as diligências e inspeções ordinárias dos órgãos fiscalizadores;
• difundir as informações e resultados obtidos através dos Contratos de Gestão firmados
com Organizações Sociais e Convênios.

5


050784 S/SUBG/SCGOS/GAF Gerência de Análise Financeira
• Gerenciar os Convênios e os Contratos de Gestão celebrados pela SMS em seus
aspectos administrativos e econômico financeiros;
• acompanhar e orientar a execução dos recursos orçamentários e financeiros para os
Contratos de Gestão celebrados com as Organizações Sociais e Convênios formalizados
pela SMS;
• participar da realização das ações de monitoramento, avaliação e controle dos Contratos
de Gestão e Convênios nas demais Subsecretarias;
• difundir as informações e resultados obtidos através dos Contratos de Gestão firmados
com Organizações Sociais e Convênios.

050783 S/SUBG/SCGOS/GDI Gerência de Demandas Institucionais
• Gerenciar e atender diligências referentes aos aspectos administrativos da formalização
dos Convênios e Contratos de Gestão com as Organizações Sociais;
• acompanhar inspeções ordinárias dos órgãos fiscalizadores do município juntamente
com as Subsecretarias;
• elaborar fluxo para garantir a sistemática de obtenção de respostas das organizações
sociais, Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAUDE e demais
conveniados garantindo o cumprimento dos prazos;
• monitorar as ações definidas nos planos de ação apontadas pelos órgãos de controle.

050782 S/SUBG/SCGOS/GCCG Gerência de Convênios e Contratos de Gestão
• Gerenciar a elaboração dos editais de seleção para celebração de Contratos de Gestão
com Organizações Sociais e Convênios;
• preparar e acompanhar os atos e procedimentos administrativos para a formalização dos
Convênios, Contratos de Gestão, prorrogações, acréscimos, supressões e reajustes;
• dar publicidade aos termos de contrato de gestão pactuados com Organizações Sociais
e Convênios;
• manter atualizado o cadastro das entidades que possuem contrato de gestão e
Convênios pactuados com a SMS;
• estabelecer fluxo para o controle das instruções dos processos de repasse junto as
demais Subsecretarias;
6


• conferir e encaminhar os processos de repasse para a Central de Liquidação dos
Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais e Convênios;
• gerenciar o fluxo processual da prestação de contas dos Contratos de Gestão
celebrados com Organizações Sociais a serem certificados pela Controladoria Geral do
Município - CGM.

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