RESOLUÇÃO SMFP Nº 3288

DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas
nos

Quadros de

Metas e Indicadores de Desempenho

publicados, visando à

celebração

de

Acordos

de

Resultados / Contratos de Gestão firmados pelo Município
do Rio de Janeiro

e

os

órgãos

e

entidades da

Administração Direta e Indireta.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 41.904, de 28 de junho de 2016, que
regulamenta as regras gerais para a celebração de Acordos de Resultados com Órgãos
Públicos integrantes da Administração Direta e Contratos de Gestão com Entidades da
Administração Indireta e estabelece os procedimentos a serem adotados para a
percepção da gratificação relativa aos Acordos de Resultados e para a percepção da
participação nos Lucros ou Resultados relativa aos Contratos de Gestão celebrados;
CONSIDERANDO os Quadros de Metas e Indicadores de Desempenho publicados;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na administração pública;
CONSIDERANDO que é essencial reforçar o conceito de meritocracia; e,
CONSIDERANDO o papel orientador e de monitoramento da Secretaria Municipal de
Fazenda e Planejamento

ORIENTA:
Art. 1º Cada órgão da Administração Direta que celebrar acordo de resultado ou entidade
da Administração Indireta que celebrar contrato de gestão com o Município do Rio de
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Janeiro, para distribuir a bonificação variável entre seus servidores, deverá desdobrar os
indicadores e, definir claramente metas vinculadas aos respectivos acordos / contratos,
segundo as orientações do presente documento.
Art. 2º Devem ser estabelecidas na Resolução de Desdobramento de 3 a 5 metas,
preferencialmente, para todas as unidades administrativas diretamente vinculadas aos
Secretários / Presidentes dos órgãos e entidades da Administração Indireta.
§ 1º As unidades administrativas que não estabelecerem metas concorrerão às metas das
unidades administrativas a que estiverem subordinadas.
Art. 3º As metas estabelecidas devem seguir as premissas indispensáveis para a
elaboração de metas constantes na Resolução CVL número 30 de 22 de maio de 2015.
Parágrafo único. As metas estabelecidas devem ser apresentadas em tabela, conforme
modelo constante no Anexo I, seguindo as orientações para preenchimento constantes no
Anexo II.
Art. 4º Para a distribuição da bonificação variável sugere-se que:
I - somente as unidades administrativas que atingirem as metas estabelecidas no art. 2º
estejam elegíveis à distribuição da bonificação.
II - além do resultado das metas, seja considerado o resultado da avaliação de
desempenho individual.
§ 1º Cabe ao órgão / entidade definir o peso de cada resultado na boniicação variável e
explicitar na Resolução de Desdobramento o critério definido para a sua distribuição.
§ 2º Os critérios que serão utilizados na avaliação de desempenho individual e a sua
periodicidade de aplicação devem ser apresentados na Resolução de Desdobramento.
§ 3º Cabe ao órgão / entidade definir um critério de como distribuir os valores excedentes;
caso exista após a distribuição da bonificação variável.
Art. 5º Cada meta estabelecida deverá ter um servidor ou funcionário da Secretaria ou
entidade da Administração Direta / Indireta responsáveis pelo seu acompanhamento.
Art. 6 º As Secretarias e entidades da Administração Indireta que assinaram os Acordos
de Resultados ou Contrato de Gestão devem envolver os Analistas de Gerenciamento de
Projetos e Metas (AGPMs) da SMFP atuantes no seu órgão / entidade no processo de
elaboração das metas e dar ciência da Minuta da Resolução de Desdobramento à
Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de
Municipal de Fazenda e Planejamento para conhecimento.
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Resultados da Secretaria


Art. 7º A Resolução/Portaria de desdobramento deverá ser publicada em diário oficial no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do respectivo Acordo de Resultados e
Contrato de Gestão.
D.O.RIO 17.02.2022

ANEXO I
Unidade Administrativa
Nº

Descrição

Fonte

Unidade de
medida

Valor de

Data de

Referência Referência

Meta

Regra

1
2
3
4
5

ANEXO II
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DA TABELA:
Unidade Administrativa:
Descrição:
Fonte:

Nome da unidade administrativa ou das unidades administrativas (no caso
de terem unidades administrativas subordinadas) que concorrerão as metas.
Objetivo da meta estabelecida
Origem da base de dados da informação (órgãos / entidades da PCRJ, as
próprias unidades administrativas do órgão / entidade, etc).

Unidade de Medida:

Unidades, %, Km, dias, horas, R$ milhões, entrega, etc

Valor de Referência :

Valor realizado da meta que serve de base para a meta estabelecida (Exemplo: no
ano anterior)

Data de referência:
Meta:
Regra:

Data do valor de referência informado (Exemplo: ano anterior), caso haja
informação.
Valor a ser atingido no ano ou entrega a ser realizada no ano.
Peso de cada meta estabelecida (em %), de modo que o somatório desta
ponderação totalize 100%.

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