RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.928, DE 11 DE JUNHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública o INSTITUTO
HOPE - ANIMAL, INSTITUTO DE PROTEÇÃO ANIMAL - INSTITUTO
HOPE, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de junho de
2021, 200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.949
Data: 12.06.2021
Pág. 06

FATIMA BEZERRA
Governadora