DECRETO RIO Nº 45947

DE 08 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a extinção da Rua Isabel Pombo
como logradouro público da Cidade do Rio de
Janeiro, no bairro de Curicica, na XVIª Região
Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02/000.041/2019;

CONSIDERANDO o Termo nº 128/2015-SPA, Termo de Investidura, lavrado em 28 de
dezembro de 2015, entre o Município do Rio de Janeiro e o proprietário do Lote 1 do
PAL 48.512 e Lote 5 da quadra 2 do PAL 41.097, cuja a área da Rua Isabel Pombo foi
incorporada aos lotes mencionados;

CONSIDERANDO a Resolução SMU nº 17, de 21 de dezembro de 2018, que aprovou
o Projeto de Alinhamento - PA 12.600, para supressão da Rua Isabel Pombo com
retificação do alinhamento no trecho da Estrada da Curicica,
DECRETA:

Art. 1º Fica extinta em toda sua extensão a RUA ISABEL POMBO, CL 18838-3,
reconhecida pelo Decreto nº 8.680, de 4 de setembro de 1989, que reconhece como
logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com denominações oficiais
aprovadas, as ruas que menciona, situados no bairro de Curicica, na XVI Região
Administrativa - Jacarepaguá.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 8.680, de 4 de setembro de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA
D.O.RIO 09.05.2019
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