LEI Nº 5.238

DE 11 DE JANEIRO DE 2011.

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o 3º
domingo de maio como Dia de Incentivo a
Adoção no Calendário Oficial do Município do
Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autor: Vereadora Liliam Sá

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a Lei 5146/2010, para incluir no inciso XX do § 5º do art. 6º, a
seguinte data comemorativa:
“Dia de Incentivo a Adoção a ser comemorado no 3º domingo de maio, integrando o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.01.2011

1