DECRETO N° 22.545

DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a Codificação Institucional do
Poder Executivo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e
considerando o disposto na Lei n° 3.480 de 20 de dezembro de 2002,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, na estrutura básica do Poder Executivo Municipal, a Secretaria
Especial de Comunicação Social, com a finalidade de estabelecer as políticas e
diretrizes da ação governamental, atinentes à comunicação social.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional das Unidades Administrativas, na forma
abaixo descrita:

De:
Cód. UG

Sigla

Para:
Denominação

Cód. UG

Sigla

Coordenadoria
10041

GP/CPP

Denominação
Coordenadoria de

de Publicidade

17916

SEPE/CPP Publicidade

e Propaganda

e

Propaganda

Coordenadoria
10040

GP/CCS

de

17914

Comunicação

SECS/CIMP

Coordenadoria de
Imprensa

Social
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos Cargos em Comissão, na forma que
segue:
De:
000171, 000172, 000173, 000174, 000175, 000176, 000177, 000178, 000179, 000180,
000181, 013649, 013650, 013651, 013652, 013653, 013654, 013655, 013657, 013658,
1


013659, 013660, 013662, 013663, 013665, 013666, 013667, 013668, 013669, 013670,
013671, 013720, 013721, 013722, 013723, 013724, 013725, 013726, 014511, 014517,
014519, 014752, 014753, 014755, 014816, 014817, 014818, 014819, 014820, 014821,
014947, 014948, 014949, 014950, 014974, 014975, 014982, 014983, 014984, 014985,
014986, 014987, 015664, 015665, 015666, 015667, 015683, 015691 e 016575.
Para:
017121, 017217, 017218, 017219, 017220, 017221, 017222, 017253, 017254, 017255,
017256, 017257, 017258, 017259, 017260, 017261, 017262, 017263, 017264, 017265,
017266, 017267, 017268, 017269, 017270, 017271, 017272, 017273, 017274, 017275,
017276, 017277, 017278, 017279, 017280, 017281, 017282, 017283, 017284, 017285,
017286, 017287, 017288, 017289, 017290, 017291, 017292, 017293, 017294, 017295,
017296, 017297, 017298, 017299, 017300, 017301, 017302, 017303, 017304, 017305,
017306, 017307, 017308, 017309, 017137, 017138, 017139, 017140 e 017141.
Art. 4º Ficam estabelecidos, consoante o art. 1º da Lei nº 3.480 de 20 de dezembro de
2002, os códigos dos Cargos em Comissão que integram as estruturas das Secretarias
Especiais, na forma descrita no Anexo.
Art. 5º Em decorrência do citado no art. 4º, ficam transferidos para o Gabinete do
Prefeito os valores globais ora fixados para pagamento de gratificação a título de
encargos especiais, no âmbito das Secretarias Especiais.
Parágrafo único. As indicações de servidores para o exercício de encargos especiais e
a

conseqüente

concessão

de

gratificação

para

remunerá-los

deverão

ser

encaminhadas ao Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito, devidamente justificadas,
para efeito de aprovação final do Prefeito.
Art. 6º Os efeitos financeiros do presente ato produzir-se-ão a partir de 1º de janeiro de
2003.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2002 – 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO de 2.01.2003
2


ANEXO
Estrutura Organizacional das Secretarias Especiais
3900 Secretaria Especial de Comunicação Social - SECS

Cód. CCFG

Denominação CCFG

Cód. UG

017121

Secretário Especial

3900

017122

Subsecretário

3900

017123

Assessor Especial

3900

017124

Assessor I

3900

017125

Assessor I

3900

017126

Assessor II

3900

017127

Assessor II

3900

017128

Assessor II

3900

017129

Assessor II

3900

017130

Assessor II

3900

017131

Assistente I

3900

017132

Assistente I

3900

017133

Assistente I

3900

017134

Assistente I

3900

017135

Assistente I

3900

017136

Assistente I

3900

017137

Coordenador I

17914

017138

Assessor II

17914
3


Cód. CCFG

Denominação CCFG

Cód. UG

017139

Assessor III

17914

017140

Assistente I

17914

017141

Assistente I

17914

3400 Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos - SEAE

Cód. CCFG

Denominação CCFG

Cód. UG

013656

Secretário Especial

3400

017187

Subsecretário

3400

017188

Assessor Especial

3400

017189

Assessor I

3400

017190

Assessor I

3400

017191

Assessor II

3400

017192

Assessor II

3400

017193

Assessor II

3400

017194

Assessor II

3400

017195

Assessor II

3400

017196

Assistente I

3400

017197

Assistente I

3400

017198

Assistente I

3400

017199

Assistente I

3400

017200

Assistente I

3400

017201

Assistente I

3400
4


2800 Secretaria Especial de Projetos Especiais - SEPE

Cód. CCFG

Denominação CCFG

Cód. UG

013664

Secretário Especial

2800

017223

Subsecretário

2800

017224

Assessor Especial

2800

017225

Assessor I

2800

017226

Assessor I

2800

017227

Assessor II

2800

017228

Assessor II

2800

017229

Assessor II

2800

017230

Assessor II

2800

017230

Assessor II

2800

017231

Assessor II

2800

017232

Assistente I

2800

017233

Assistente I

2800

017234

Assistente I

2800

017235

Assistente I

2800

017236

Assistente I

2800

017237

Assistente I

2800

017217

Coordenador I

17916

017218

Assessor II

17916

017219

Assessor III

17916

5


Cód. CCFG

Denominação CCFG

Cód. UG

017220

Assessor III

17916

017221

Assistente I

17916

017222

Assistente I

17916

1900 Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia SEDECT

Cód. CCFG

Denominação CCFG

Cód. UG

013719

Secretário Especial

1900

017238

Subsecretário

1900

017239

Assessor Especial

1900

017240

Assessor I

1900

017241

Assessor I

1900

017248

Assessor II

1900

017249

Assessor II

1900

017250

Assessor II

1900

017251

Assessor II

1900

017252

Assessor II

1900

017242

Assistente I

1900

017243

Assistente I

1900

017244

Assistente I

1900

017245

Assistente I

1900

017246

Assistente I

1900
6


Cód. CCFG
017247

Denominação CCFG

Cód. UG

Assistente I

1900

3600 Secretaria Especial de Prevenção à Dependência Química – SEPDQ

Cód. CCFG

Denominação CCFG

Cód. UG

014520

Secretário Especial

3600

017172

Subsecretário

3600

017173

Assessor Especial

3600

017174

Assessor I

3600

017175

Assessor I

3600

017176

Assessor II

3600

017177

Assessor II

3600

017178

Assessor II

3600

017179

Assessor II

3600

017180

Assessor II

3600

017181

Assistente I

3600

017182

Assistente I

3600

017183

Assistente I

3600

017184

Assistente I

3600

017185

Assistente I

3600

017186

Assistente I

3600

7


3700 Secretaria Especial da Terceira Idade - SETI

Cód. CCFG

Denominação CCFG

Cód. UG

014512

Secretário Especial

3700

017159

Subsecretário

3700

017160

Assessor Especial

3700

017161

Assessor I

3700

017162

Assessor I

3700

017163

Assessor II

3700

017164

Assessor II

3700

017165

Assessor II

3700

017166

Assessor II

3700

17167

Assessor II

3700

017157

Assistente I

3700

017158

Assistente I

3700

017168

Assistente I

3700

017169

Assistente I

3700

017170

Assistente I

3700

017171

Assistente I

3700

3800 Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais - SEPDA

Cód. CCFG

Denominação CCFG

Cód. UG

014504

Secretário Especial

3800

017142

Subsecretário

3800
8


Cód. CCFG

Denominação CCFG

Cód. UG

017143

Assessor Especial

3800

017144

Assessor I

3800

017145

Assessor I

3800

017146

Assessor II

3800

017147

Assessor II

3800

017148

Assessor II

3800

017149

Assessor II

3800

017150

Assessor II

3800

017151

Assistente I

3800

017152

Assistente I

3800

017153

Assistente I

3800

017154

Assistente I

3800

017155

Assistente I

3800

017156

Assistente I

3800

3300 Secretaria Especial de Turismo - SETUR

Cód. CCFG

Denominação CCFG

Cód. UG

013648

Secretário Especial

3300

017202

Subsecretário

3300

017203

Assessor Especial

3300

017204

Assistente I

3300

017205

Assistente I

3300
9


Cód. CCFG

Denominação CCFG

Cód. UG

017206

Assessor II

3300

017207

Assessor II

3300

017208

Assessor II

3300

017209

Assessor II

3300

017210

Assessor II

3300

017211

Assistente I

3300

017212

Assistente I

3300

017213

Assistente I

3300

017214

Assistente I

3300

017215

Assistente I

3300

017216

Assistente I

3300

10