DECRETO RIO Nº 46519

DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Conservação

-

SECONSERVA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o constante no processo administrativo nº 26/001.163/2019,

DECRETA:

Art. 1º A Coordenadoria Geral de Operações Especiais, código 47689, passa a integrar a
estrutura básica da Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA, tendo sua
sigla alterada para SC/CGOE.
Art. 2º Ficam criadas a Gerência Operacional de Demolições - SC/CGOE/GOD, código
50246 e a Gerência Operacional de Vistorias - SC/CGOE/GOV, código 50247,
subordinadas à Coordenadoria Geral de Operações Especiais da Secretaria Municipal de
Conservação.
Art. 3º A estrutura organizacional e as competências dos órgãos aludidos nos arts. 1º e 2º,
constam do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 4º Ficam extintas as Unidades Administrativas de código 47688 e 47687.
Art. 5º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75448

47687

76717

47689

48154

47687

76716

47689

48155

47687

76712

50246

48156

47687

76713

50246

48158

47688

76710

50246

75449

47688

76714

50247

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

48159

47688

76715

50247

48160

47688

76711

50247

48161

47688

48163

47689

75447

47689

67132

48165

Art. 6º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos por
este Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos Cargos
Comissionados abaixo relacionados:
I - De: 075447 para: 076716; de: 075449 para: 076715; de: 048154 para: 076711; de:
048160 para: 076714; de: 075448 para: 076713; de: 048159 para: 076710; de: 048156
para: 076712.
Art. 8º As alterações organizacionais, realizadas no presente Ato, serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 23.09.2019

2


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

047689

SC/CGOE

Coordenadoria Geral de Operações Especiais

068964

Coordenador Geral

DAS10.B

076717

Assessor III

DAS07

076716

Assistente I

DAS06

050247

SC/CGOE/GOV

Gerência Operacional de Vistorias

076715

Gerente II

DAS07

076711

Subgerente III

DAI06

076714

Assistente I

DAS06

050246

SC/CGOE/GOD

Gerência Operacional de Demolições

076713

Gerente II

DAS07

076710

Subgerente III

DAI06

076712

Assistente I

DAS06

COMPETÊNCIAS

047689 SC/CGOE Coordenadoria Geral de Operações Especiais
• Coordenar, planejar e definir as vistorias dos serviços de apoio ao Sistema de
Defesa Civil, na execução de medidas legais e em atividades de características
especiais e/ou emergenciais, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar a execução de obras e serviços de demolições, despejos judiciais e
outras medidas legais de características especiais e/ou emergenciais de interesse
da Prefeitura, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• fornecer equipamentos, recursos humanos e alternativas legais de interesse do
Município, por ocasião dos despejos judiciais.

3


050247 SC/CGOE/GOV Gerência Operacional de Vistorias
• Gerenciar a programação e realizar as vistorias dos serviços de apoio ao
Sistema de Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro.

050246 SC/CGOE/GOD Gerência Operacional de Demolições
• Gerenciar a programação e realizar as demolições nos serviços de apoio ao
Sistema

de

Defesa

Civil

do

4

Município

do

Rio

de

Janeiro.


5