DECRETO N° 20993 DE 14 DE JANEIRO DE 2002
Cria Equipe Macrofuncional - Cruzeiro - com vistas a definir e implementar as
medidas objetivando trazer para o Porto do Rio de Janeiro a centralidade, dos
navios de cruzeiros de turismo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o programa de revitalização da área portuária;
CONSIDERANDO a oportunidade dada pela conjuntura internacional;
CONSIDERANDO a prioridade ao turismo,
DECRETA:
Art. 1° Cria Equipe Macrofuncional - Cruzeiro - com vistas a definir e implementar
as medidas objetivando trazer para o Porto do Rio de Janeiro a centralidade, base
de saídas e chegadas, dos navios de cruzeiros de turismo, especialmente no
Atlântico Sul.
Art. 2° A - Cruzeiro - será composta pelas Secretarias Especiais de Turismo - que
terá função coordenadora - de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia, Secretarias Municipais de Fazenda, de Transportes e de Urbanismo, e
terá como principais objetivos:
I - contatos a nível das empresas responsáveis;
II - qualificação das áreas de embarque e desembarque no Porto do Rio de
Janeiro;
III - interação com a Cia Docas;
IV - definição de incentivos;
V - facilidades de interligação com o corredor dos hotéis;
VI - interação com os agentes de viagem; e,
VII - interação com o Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR.
Art. 3° No prazo de quinze dias a - Cruzeiro - apresentará seu plano inicial de
trabalho.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 15.01.2002