DECRETO Nº 39759

DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015

Aprova o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, adequado aos Decretos nºs 39.755
e 39.756, de 05 de fevereiro de 2015.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, compreendendo os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta,
conforme estabelece o art. 21 da Lei 5.782, de 04 de agosto de 2014 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015, e de acordo com as alterações
efetuadas pelos Decretos nºs 39.755 e 39.756, de 05 de fevereiro de 2015.
Art. 2º A codificação da Receita e da Despesa foi divulgada através de Resolução
Conjunta CGM/SMF nº 79, de 03 de fevereiro de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2015.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015 – 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.02.2015, acompanhado de Anexo em Suplemento

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