RESOLUÇÃO CGM Nº 1570

DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

Atualiza o Manual de Fiscalização de Contratos
de Serviços, instituído pela Resolução CGM nº
1.252, de 31 de outubro de 2016.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Fiscalização de
Contratos de Serviços na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às suas
atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Fiscalização de Contratos de Serviços, instituído pela
Resolução CGM nº 1.252/2016, em virtude da seguinte publicação:
I - Resolução CGM nº 1.560, de 18 de setembro de 2019 - altera os roteiros orientadores
para a emissão de Declaração de Conformidade na fase de Liquidação da Despesa no
âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município do Rio de Janeiro e
dá outras providências.
Parágrafo único. As alterações referidas neste artigo estão inseridas no item Aspectos
Gerais do Manual.
Art. 2º O Manual de Fiscalização de Contratos de Serviços atualizado nos termos desta
Resolução

encontra-se

disponível

na

página

da

CGM,

no

endereço

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/publicacao-cgm.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução
CGM nº 1.412, de 18 de julho de 2018.

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Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2019

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D.O. RIO 08.10.2019

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