DECRETO Nº 34.128

DE 14 DE JULHO DE 2011

Cria a Rede Rio Distrito de Criatividade,
integrante da Rede Internacional Districts of
Creativity Network.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a forte vocação criativa da Cidade do Rio de Janeiro, escolhida em
seleção internacional para abrigar o Fórum Mundial de Criatividade e a Bienal Mundial
de Criatividade em 2012;

CONSIDERANDO que a cultura e os setores da economia criativa são fundamentais ao
desenvolvimento sócio-econômico-cultural da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que a cultura configura-se como importante vetor de transformação
cultural e social, contribuindo para promoção de uma sociedade mais justa, consciente
e empreendedora;

CONSIDERANDO a realização do Fórum Mundial de Criatividade (Creativity World
Forum) e da Bienal Mundial de Criatividade (Creativity World Biennale) na Cidade do
Rio de Janeiro em 2012 e a importância do desenvolvimento das atividades culturais
em suas diversas manifestações;

CONSIDERANDO, ainda, que as interfaces entre os setores criativos e o Patrimônio
Cultural podem atuar em sinergia com projetos de recuperação e dinamização de sítios
históricos, promovendo a integração urbana e a vitalidade econômica,

DECRETA:

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Art.1º Fica criada a REDE RIO DISTRITO DE CRIATIVIDADE, doravante denominada
simplesmente “REDE RIO DC”, constituindo-se no âmbito da rede internacional de
distritos de criatividade DISTRICTS OF CREATIVITY NETWORK, doravante
denominada simplesmente “DC NETWORK”.
Art. 2º A REDE RIO DC tem por objetivos:
I - Promover a cooperação internacional em cultura, inovação e negócios criativos,
elaborando, promovendo e acompanhando a AGENDA CRIATIVA da Cidade do Rio de
Janeiro;
II - Mapear os territórios criativos da Cidade do Rio de Janeiro, avaliar e potencializar
suas vocações;
III - Promover a interface entre a REDE RIO DC e a DC NETWORK e estimular
parcerias entre as regiões-membro da rede DC NETWORK;
IV - Promover eventos da Rede DC NETWORK;
V - Promover políticas de estímulo a:
a) Criatividade e a Inovação;
b) Ao empreendedorismo;
c) Economia e Indústrias Criativas;
d) Transversalidade e Interdisciplinaridade;
e) Cooperação Internacional e Internacionalização.
VI - Intercambiar melhores práticas e políticas para os setores da cadeia criativa;
VII - Promover e participar de projetos multilaterais além de estimular a colaboração
entre organizações das regiões-membro da Rede;
VIII - Promover projetos que visem estimular a criatividade e a inovação.
Art. 3º São entendidos como setores criativos aqueles que têm origem na criatividade,
no talento e nas habilidades pessoais e incluem setores econômicos que têm o
potencial de gerar riqueza e empregos através do desenvolvimento, produção e
exploração da propriedade intelectual.
Art. 4º A interface de comunicação entre a REDE RIO DC e a DC NETWORK deverá
ser feita através de um PONTO ÚNICO DE CONTATO - SPOC – SINGLE POINT OF
CONTACT, que será responsável por:
I - Representar a região nos Conselhos Internacionais - International Councils;
II - Estabelecer comunicação com a rede DC NETWORK;
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III - Acompanhar o andamento dos projetos e envidar esforços para sua execução.
Parágrafo único. As ações decorrentes da instituição do PONTO ÚNICO DE CONTATO
ficarão sob a coordenação da Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção
Urbana, Arquitetura e Design – C/SUBPC.
Art. 5º As atividades a serem desenvolvidas pela REDE RIO DC ficam vinculadas à
Secretaria Municipal de Cultura – SMC, através da Subsecretaria de Patrimônio
Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design – C/SUBPC.
§ 1º Fica delegada ao Secretário Municipal de Cultura, a competência para assinatura
do Protocolo de Entendimento (Memorandum of Understanding) referente à
participação da Cidade do Rio de Janeiro na rede Districts of Creativity Network.
§ 2º A coordenação da Rede Rio DC fica vinculada à Subsecretaria de Patrimônio
Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design – C/SUBPC e ao Centro Carioca de
Design.
Art. 6º Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura um grupo de trabalho
com objetivo de desenvolver o Projeto denominado “Rio Distrito de Criatividade”,
composto por representantes dos seguintes órgãos:
I – quatro representantes da Secretaria Municipal de Cultura;
II - um representante do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos;
III - um representante da Secretaria Especial de Turismo
IV - um representante da Secretaria Municipal de Educação;
V - um representante da Agência Rio Negócios;
VI – cinco representantes da Sociedade Civil, com notória especialização nos setores
da economia criativa.
§ 1º Um dos representantes da Secretaria Municipal de Cultura será obrigatoriamente o
Subsecretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design , que
exercerá a presidência do grupo.
§ 2º O grupo de trabalho, quando necessário, visando colher subsídios para a
elaboração do projeto, poderá estabelecer intercâmbio com os demais órgãos desta
Prefeitura, e com representantes da sociedade civil.
Art. 7º O Secretário Municipal de Cultura, por resolução, especificará as competências
do grupo de trabalho e designará os membros.
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Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O. RIO 15.07.2011

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