DECRETO RIO Nº 48730

DE 9 DE ABRIL DE 2021
Cria a Campanha Rio Contra a Fome, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO as dificuldades sociais e econômicas da cidade do Rio de Janeiro,
decorrentes dos efeitos da pandemia pelo Coronavírus;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 48.644, de 22 de março de 2021, que
institui medidas emergenciais, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao
enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Rio Contra a Fome, que tem por objeto ampliar a
arrecadação de doações de alimentos de gênero alimentício por parte das organizações
da sociedade civil, que desenvolvem trabalhos solidários em favelas e periferias da cidade
do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Campanha Rio Contra a Fome terá os seguintes objetivos:
I - criar ampla Campanha de arrecadação de alimentos;
II - divulgar as organizações da sociedade civil que atuam nas Campanhas solidárias;
III - realizar Campanhas virtuais e in loco sobre os auxílios já existentes na Prefeitura;
IV - aproximar os serviços e os equipamentos públicos às demandas dos cidadãos
cariocas.
Art. 3º A Campanha Rio Contra a Fome terá Comissão composta por representantes dos
seguintes órgãos:
I - Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO;
II - Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Art. 4º A organização executiva da Campanha ficará a cargo da Secretaria Especial da
Juventude Carioca - JUV-RIO.
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Parágrafo único. A regulamentação da Campanha ocorrerá por ato do Secretário.
Art. 5º As despesas de divulgação da Campanha Rio Contra a Fome, bem como de
logística para recolhimento e organização das doações recebidas, ficarão sob
responsabilidade do Gabinete do Prefeito, ou a órgão por ele designado.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 12.04.2021

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