ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO N° 236, DE 12 DE DEZEBRO DE 2007.

Concede o Título Honorífico de Cidadã do
Estado de Rondônia à Senhora Maria da
Penha Fernandes.

O PRESIDENTE
RONDÔNIA decreta:

DA

ASSEMBLÉIA

LEGISLATIV A

DO

ESTADO

DE

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos da alínea "j" do inciso I do
parágrafo único do artigo 166 do Regimento Interno, e eu, Neodi Carlos, Presidente, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia à Senhora
Maria da Penha Fernandes, pela relevante colaboração à sociedade brasileira, em especial as
mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 12 de dezembro de 2007.

I