DECRETO RIO Nº 49464

DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Decreto Rio n° 45.149, de 04 de outubro de 2018,
que dá nova redação ao Estatuto da Empresa Municipal de
Urbanização - RIO-URBE, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “a”, do inciso I, do art. 16, do Anexo, do Decreto Rio nº 45.149, de 04 de
outubro de 2018, passa a vigorar com a redação:
“Art. 16 )))))))))))))))))))))))))))))))))))).
I - )))))))))))))))))))))))))))))))))))))).
a) Secretário Municipal de Infraestrutura, que exercerá a Presidência do Conselho, sem
prejuízo da sua substituição, em caráter provisório, por seu substituto eventual designado
por ato do Prefeito.
................................................................................................................................................
.........................” (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 23.09.2021

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