RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.130, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

Considera como Patrimônio Cultural
Imaterial do Estado do Rio Grande do
Norte a Banda de Música da Polícia
Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
do Rio Grande do Norte a Banda de Música da Polícia Militar.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de dezembro de
2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Caio César Marques Bezerra