DECRETO RIO Nº 41080

DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 40140, de 18 de maio de
2015, para alterar a atribuição e composição
do Grupo de Trabalho do Plano de Habitação
de Interesse Social do Porto – PHIS-Porto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º O “caput” do art.1º e art. 2º do Decreto nº 40140, de 18 de maio de 2015, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Fica criado o Grupo de Trabalho destinado à elaboração e acompanhamento do
Plano de Habitação de Interesse Social do Porto – PHIS-Porto.”
“Art. 2º O Grupo de Trabalho ora instituído será composto por um representante e um
suplente designados por cada titular dos seguintes Órgãos e Entidades da
Administração Municipal, sob a Presidência do primeiro:
I – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de janeiro –
CDURP;
II – Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP
III – Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania – SMHC
IV – Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU
V – Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – IRPH
VI – Secretaria Municipal de Saúde – SMS
VII – Secretaria Municipal de Educação - SME
VIII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
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D. O RIO 09.12.2015

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