DECRETO RIO Nº 44630

DE 12 DE JUNHO DE 2018

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades
da Administração Pública Municipal Direta e
Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira
de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do
Mundo FIFA 2018, da seguinte forma:
I - o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de junho;
II - no dia 27 de junho, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às treze
horas.
Art. 2º Ficam excluídos do disposto no art. 1º os expedientes nos órgãos cujos serviços
não admitam paralisação.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente
nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

DO RIO 13.06.2018

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