RESOLUÇÃO CONJUNTA CVL/SME Nº 16
Define

DE 16 DE AGOSTO DE 2013.
e

divulga

o

cronograma

para

elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores Municipais da
Educação, na forma que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica estabelecido o cronograma de elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores da Educação, no prazo de noventa dias, na forma do
Anexo Único.
Parágrafo único. O Grupo de trabalho responsável deverá estudar e elaborar o Plano
de que trata o “caput” no prazo de noventa dias, conforme disposto no Decreto nº
37.545, de 15 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2013.
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil

CLAUDIA COSTIN
Secretária Municipal de Educação

D. O RIO 19.08.2013

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ANEXO ÚNICO

Cronograma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores
Municipais da Educação

0

10

10 dias
1ª AÇÃO

11

60

50 dias

61

80

20 dias

2ª AÇÃO

3ª AÇÃO

81

90

10 dias
4ª AÇÃO

1ª AÇÃO

Identificação e indicação dos membros que comporão o Grupo de Trabalho.

2ª AÇÃO

Análise e elaboração do Plano para os servidores Ativos da Educação que serão
contemplados e respectivo impacto.

3ª AÇÃO

Análise do quadro de servidores Inativos da Educação com o respectivo impacto.

4ª AÇÃO

Das disposições gerais e transitórias

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