RESOLUÇÃO SMAC Nº 622

DE 25 DE JULHO DE 2016

Altera a Resolução SMAC 616 de 11/07/2016,
que dispõe sobre a Autorização para as
instalações transitórias de estabelecimentos
de apoio durante a realização dos Jogos
Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, na forma
desta Resolução.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Art. 1º da Resolução SMAC 616 de 11/07/2016, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1° Autorizar as instalações provisórias de ap oio aos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016, desde que atendidas a legislação de proteção ambiental e as
condicionantes estabelecidas no Anexo I desta Resolução.”
Art. 2º O Anexo II da Resolução SMAC 616 de 11/07/2016 passa a vigorar conforme
Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 26.07.2016

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ANEXO ÚNICO

O abaixo assinado:
__________________________________________________________
Profissão __________________________________
Nº de Registro Profissional ________________________
Responsável Técnico pela Gestão Ambiental da instalação __________
__________________________________________________________
localizada _________________________________________________
__________________________________________________________
______________________________
declara estar ciente:
1. das leis e normas ambientais aplicáveis à instalação transitória acima referenciada
(o) sob minha responsabilidade técnica pela Gestão Ambiental;
2. das condicionantes constantes da Resolução SMAC que autoriza as instalações
transitórias para apoio aos eventos das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016 nas
condições previstas na mesma;
3. que devo comunicar imediatamente à SMAC qualquer irregularidade ambiental;
4. que o não cumprimento de qualquer uma destas condições levará não só à
aplicação das sanções cabíveis ao requerente da licença, como também à
comunicação ao Conselho pertinente sobre minha conduta profissional.

Local e data

Assinatura do Responsável Técnico

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