DECRETO Nº 34796

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

Determina o tombamento definitivo dos bens
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o valor cultural das edificações e a importância de se preservar
marcos culturais e arquitetônicos na paisagem dos bairros da Cidade do Rio de
Janeiro;

CONSIDERANDO que o projeto de arquitetura para abrigar estes hortomercados
construídos no início dos anos 1970 foi premiado pelo Instituto de Arquitetos do BrasilIAB; e,

CONSIDERANDO a necessidade de medidas cautelares para garantir a proteção dos
referidos imóveis que, ao longo de sua história além do comércio de viveres, tornaramse ponto de encontro dos cariocas e lócus de manifestações culturais;

DECRETA:

Art. 1º Ficam tombados definitivamente, nos termos do art. 5º da Lei 166, de 27 de
maio de 1980, os imóveis onde estão situados a COBAL do Leblon (Rua Gilberto
Cardoso, s/nº) e a COBAL do Humaitá (Rua Humaitá, nº 41 com numeração
suplementar pela Rua Voluntários da Pátria, nº 448).
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas nos referidos imóveis
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º Destacam-se como elementos principais das edificações o sistema construtivo e
a volumetria da cobertura, sendo os boxes passíveis de modernização, desde que não
implique no comprometimento da ventilação e da iluminação natural e evidenciem o
caráter contemporâneo do partido arquitetônico original.
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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.11.2011

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