DECRETO Nº 19.594

DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001

Estabelece procedimentos para a implantação
de equipes da estratégia Programa Saúde da
Família (PSF) e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e,

CONSIDERANDO que o paciente deve ser visto como um todo, dentro de vários
aspectos sociais e econômicos e que a definição de ter saúde ficou muito mais
abrangente;

CONSIDERANDO que ter saúde, atualmente, é ter qualidade de vida, é ser feliz e é
prioridade do Programa de Saúde da Família nesta Municipalidade;

CONSIDERANDO

ser

proposta

desta

municipalidade

o

desenvolvimento

e

fortalecimento de sistemas locais de saúde inserta neste processo de mudança, cujos
objetivos são reorganizar e reorientar pelo dimensionamento com características
geográficas, históricas, políticas e sócio-econômicas, permitindo novas práticas de
saúde, mais adequadas aos problemas de saúde da população;

CONSIDERANDO que o Programa Saúde da Família, representa um elemento
fundamental dentro deste processo de transformação, direcionado no sentido da
eficiência e eficácia social, da equidade e da democratização;

CONSIDERANDO que o veículo adequado deve ocorrer através de espaço cedido a
vários atores sociais, sabendo que este espaço representa muito mais que uma
superfície geográfica, tem ainda um perfil demográfico, epidemiológico, administrativo,
tecnológico, político e social que o caracteriza e se expressa num território
permanentemente dinâmico. E é neste cenário de diversos atores que seus problemas
se confrontam com os serviços prestados cobrando, necessariamente, ações;
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CONSIDERANDO que O Programa Saúde da Família surge como estratégia ao
contexto de paradigmas ao atual modelo praticado que é centrado na doença onde os
profissionais de saúde aguardam que os pacientes lhes procurem;

CONSIDERANDO que hoje, com o estabelecimento da importância de sua localização
socialmente eficaz agregado a vários outros fatores inter-relacionados como: condições
de vida, moradia, emprego, saneamento, eletrificação, água tratada, acesso aos
serviços de saúde, nível educacional, etc. Definem com abrangência o intuito de tratar
com igualdade os desiguais, dando-lhes mais atenção e praticando a promoção,
prevenção e preservação da saúde;

CONSIDERANDO, ademais, que o planejamento da estratégia de Saúde da Família
deve estar inserto nas ações da Macrofunção e de Políticas Sociais para que existam
espaços específicos que servirão de base ao seu bem estar,

DECRETA:

Art. 1º A distribuição específica dos novos grupos de profissionais de saúde que
integrarão o Programa Saúde da Família - PSF, será decidida por ato conjunto dos
Secretários Municipais de Saúde, de Educação, de Habitação, de Desenvolvimento
Social, de Governo, em representação das Subprefeituras, e do Coordenador Técnico
do Projeto Célula de Saúde Integrada, proporcionando sentido a Macro-Função de
Políticas Sociais.
Art. 2º A dinâmica da escolha descrita no art. 1º, ocorrerá por sugestões encaminhadas
à Secretaria Municipal de Saúde, gestora do programa, pelos membros da Comissão.
Parágrafo único. A decisão quanto a localização de novos grupos, só será adotada
quando da concordância unânime de todos os Secretários envolvidos e após
publicação no D.O. RIO, sob a forma de Deliberação Conjunta.
Art. 3º As informações relativas ao IDHS hierarquizará as comunidades dando-se
prioridade às mais pobres, excluídas e desassistidas.
Parágrafo único. Servirá, da mesma forma, como informação orientadora o Censo dos
Excluídos quando estiver sendo desenvolvido.
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Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde publicará em ato próprio, no D.O. RIO, até o
dia 9 de março de 2001, a lista dos grupos de - Saúde da Família - existentes nesta
data e atualizará permanentemente por comunidade, bairro e área de planejamento,
conforme a divisão das coordenações da própria Pasta.
Art. 5º Bi-mensalmente, e até o último dia útil do mês subseqüente, a Secretaria
Municipal de Saúde fará publicar balancete do Programa Saúde da Família com os
dados financeiros e quantitativos de pessoal, por RAs - Regiões Administrativas e APs
- Áreas de Planejamento, observadas as indicações da respectiva fonte de
financiamento - própria ou federal.
Art. 6º O Instituto Pereira Passos - IPP, geo-referenciará a localização dos grupos
acoplando os dados ao índice do relatório de Desenvolvimento Humano Sustentável do
Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento - PNUD para o Rio de Janeiro,
informando aos Secretários, ao Prefeito e dando-se publicidade.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Habitação cuidará para que existam espaços
específicos que servirão de base aos novos grupos em suas intervenções nos
programas Favela-Bairro, Bairrinho e Mutirão Remunerado, assim como nas
comunidades que forem selecionadas para a introdução de novos grupos.
Parágrafo único. Sempre que for possível ter como base um espaço nas escolas,
creches e jardins de infância, estes devem ser considerados como alternativas.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 22.02.2001
Republ. em 12.03.2001

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