DECRETO Nº 21229 DE 02 DE ABRIL DE 2002
Dispõe sobre licença especial para servidoras mães de gestantes.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessidade maior de apoio a gestante por parte de sua mãe;
CONSIDERANDO os hábitos de nossa população;
DECRETA:
Art. 1º As servidoras, mães de gestantes, terão licença especial por sete dias
corridos e no mesmo período que a licença maternidade na forma da legislação
vigente.
Art. 2º Ficam autorizadas as servidoras a usufruir automaticamente da
licença-avó-maternidade, devendo informar simultaneamente a secretaria,
empresa, autarquia ou fundação onde estiver lotada que se encarregará de
garantir a cobertura da presença pelo período legal estipulado.
Parágrafo único. Sempre que possível, a servidora-avó futura deve informar
previamente sobre a data prevista para o nascimento de seu neto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de abril de 2002 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.04.2002