DECRETO Nº 33.734

DE 03 DE MAIO DE 2011

Declara de Utilidade Pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, letras “i” e “m” e 6º do Decreto nº 3.365, de
21.061941, com redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29.01.1999.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial pelo
Município, o imóvel localizado na Rua Santo Cristo, nº 148/150.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2011 – 447º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 05.05.2011

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