DECRETO Nº 22404 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
Exclui dos efeitos do Decreto "N" nº 17.683, de 7 de julho de 1999, o imóvel
mencionado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/001.968/1999,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído dos efeitos do Decreto "N" nº 17.683, de 7 de julho de 1999, o
imóvel descrito como Lote 14 da Quadra 48 do PAL 24.477, situado no loteamento
Jardim Nossa Senhora das Graças, em Campo Grande.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.12.2002