RESOLUÇÃO SMTR Nº 3190

DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Prorroga o prazo que trata o art. 4º da Resolução
SMTR nº 3022 de 18 de setembro de 2018.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Complementar 159/2015 e o Decreto Rio nº 45.038 , de 14 de
setembro de 2018

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução
SMTR nº 3022 de 18 de setembro de 2018, contados a partir do primeiro dia seguinte
desta publicação, se os dias do começo e do vencimento coincidirem com um final de
semana ou feriado, eles serão prolongados até o próximo dia útil.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

D.O. RIO 09.10.2019

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