PORTARIA CVL/SUBSC Nº 52

DE 22 DE MAIO DE 2020

/Prorroga

a

sindicância

instaurada

por

intermédio da Portaria CVL/SUBSC “P” nº 15, de
05 de fevereiro de 2020, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, de acordo com o Decreto Rio nº 47.414 de
05 de maio de 2020./

O

SUBSECRETÁRIO

DE

SERVIÇOS

COMPARTILHADOS

DA

SECRETARIA

MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto
nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014, que institui e altera procedimentos referentes à
sindicância administrativa, e dá outras providências,
RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a sindicância instaurada por intermédio da Portaria CVL/SUBSC “P” nº
15, de 05 de fevereiro de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o Decreto
Rio nº 47.414 de 05 de maio de 2020, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos das
Sindicâncias Administrativas durante o período de vigência do Decreto Rio nº 47.247, de
13 de março de 2020, que estabelece conjunto de ações necessárias à redução do
contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, e dá outras providências, atendendo ao despacho
do Presidente dessa Sindicância enviado a esta Subsecretaria, por meio do Ofício nº
01/2020, de 18 de maio de 2020, com as devidas fundamentações e justificativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2020

MAURO BARATA SOARES DE FIGUEIREDO

D.O. RIO de 26.05.2020

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