GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

CONSIDERANDO o expediente Oficio n°. 038/2018/S.L/PRES. De 12 de abril de 2018, oriundo
da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima em que informa existir erro material na Tabela III
do Anexo VI da presente lei, REPUBLIQUE-SE por erro material.
LEI N° 1263 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei n°
832, de 26 de dezembro de 2011 e dá outras
providênj'as.
i
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAI A,
Faz saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Art. 8°, da Lei n° 832, de 26 de dezembro de 2011, passa a vigorar com nova

SEÇÃO III
Das Carreiras
Art. 8° As Carreiras são:

'OMRPROTOCOLO LEG18-0-2018 18 53 000655 1(2

redação e acrescido dos incisos V e VI, com a seguinte redação:

IV- de Cargos da Carreira Jurídica de Analista urídico-Advogado, compreendendo
a) classe 1;
b) classe II; e
c) classe
V - de Cargos da Carreira de Auditor Previden iário, compreendendo a:
a) classe I;
b) classe II; e
c) classe III.
VI - de cargos de Médico-PeritoPrevidenciário, compreendendo a:
a) classe I;
b) classe II; e
c) classe III.
§ 1° As Tabelas 1, 11, III, IV, V e VI do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Ana I
desta Lei definem as Classes, Padrões e Referências iniciais e finais, além gos
quantitativos dos respectivos cargos.
§ 2° As Tabelas I, II, III IV e V de Retribuições dos Cargos do Quadro Geral de Pess 1,
do Anexo II desta Lei, definem os vencimentos dos cargos conforme padrões e referên
respectivos. (NR)

Art. 2° O inciso I, do Art. 25, da Lei n° 832, d 26 de dezembro de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 25 [...]
I - ter completado 06 (seis) anos de efetivo exer ício na classe em que se encontra; (NR)

Art. 3° O Art. 28-E, da Lei n° 832, de 26 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a
seguinte redação:
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Art. 28-E A gratificação de Qualificação incidirá sobre o vencimento básico do servidor do
cargo a que pertence da seguinte forma:
§1° para os servidores de nível médio e médio técnico, serão observados os seguintes
percentuais e limites:
- 10% (dez por cento) ao servidor que concluir curso de graduação, na modalidade
tecnólogo superior ou curso de graduação, na modalidade bacharelado/licenciatura, para
os cargos de nível médio e médio técnico portadores de certificado de Graduação, nas
áreas de Direito, Administração, Economia, Contabilidade, Tecnologia da Informação,
Serviço Social, Ciências Atuariais e Jorna ismo, comprovado por meio de diploma
devidamente reconhecido por órgão competent ;
II - 15% (quinze por cento) ao servidor que ncluir, com aproveitamento, curso de pósgraduação, com carga horária mínima d 360 (trezentos e sessenta) horas-aula,
comprovado por meio de certificado devidame te reconhecido por órgão competente;
III - 20% (vinte por cento) ao servidor que c ncluir, com aproveitamento, curso de pósgraduação em nível de mestrado, comprovado por meio de certificado devidamente
reconhecido por órgão competente;
IV - 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor que concluir, com aproveitamento, curso de
pós-graduação em nível de doutorado, comprbvado por meio de certificado devidamente
reconhecido por órgão competente;
§2° Para os servidores de nível superior, serão observados os seguintes percentuais e
limites:
1 - 10% (dez por cento) ao servidor que concluir, com aproveitamento, curso de pósgraduação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula,
comprovado por meio de certificado devidamente reconhecido por órgão competente;
11 — 15% (quinze por cento) com aproveitam nto, pós-graduação em nível de mestrado,
comprovado por meio de título ou certifi ado devidamente reconhecido por órgão
competente;
— 20% (vinte por cento) ao servidor que c ncluir, com aproveitamento, pós-graduação
em nível de doutorado, comprovado por meio de título ou certificado devidamente
reconhecido por órgão competente.
§3° Em relação às hipóteses dos parágra s §1° e §2° deste artigo, somente serão
admitidos títulos nas áreas de conhecimento i elacionadas direta e imediatamente com as
atividades administrativas meio e Jim do Instituto de Previdência do Estado de Roraima.
§4° Para fins de recebimento da gratificação] a que se refere este artigo e caso não seja
feita opção em contrário, o servidor que detenN mais de um título, diploma ou certificado
perceberá sempre do maior para o menor percentual previstos nas hipóteses dos
parágrafos §1° e §2° deste artigo.
§5° Em nenhuma hipótese o servidor perceberá, simultaneamente, mais de um percentual
dentre os previstos nos parágrafos §1° e §2° deste artigo.
§6° Para efeito do recebimento da gratificação a que se refere este artigo, serão aceitos os
títulos ou certificados expedidos anteriormente à edição desta Lei. (NR)

Art. 4° O Art. 33, da Lei n° 832, de 26 de dezembr$ de 2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 33 São Anexos desta Lei:
1- Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, assim organizado:
a) tabela I - cargos de nível médio admi istrativo, as respectivas classes, padrões,
referências e quantitativos;
b) tabela II - cargos de nível médio técnico, com as respectivas classes,padrões,
referências e quantitativos;
c) tabela III - cargos de nível superior administrativo, com as respectivas classes, padrões,
referências e quantitativos;
d) tabela IV - Cargos da Carreira de Auditor Previdenciário, com as respectivas classes,
padrões, referências e quantitativos;

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e) tabela V - Cargos da Carreira Jurídica de Analista Jurídico-Advogado, com as
respectivas classes, padrões, referências e quantitativos;
f tabela VI - cargos de Médico-Perito Previdenciário, com as respectivas classes, padrões,
referências e quantitativos.
- Anexo II - Retribuições dos Cargos do Quádro Geral de Pessoal:
a) tabela I - Tabela Financeira composta pelos vencimentos dos cargosdas carreiras de
nível médio administrativo, com carga de trabqlho de 40 (quarenta) horas semanais;
b) tabela II - Tabela Financeira composta pelos vencimentos dos cargos das carreiras de
nível médio técnico, com carga de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;
c) tabela III - Tabela Financeira composta p os vencimentos dos cargos das carreiras de
nível superior administrativo, com carga de tr balho de 90 (quarenta) horas semanais;
d) tabela IV - Tabela Financeira composta elos vencimentos dos cargos da Carreira
Carreira de Auditor Previdenciário, com
Jurídica de Analista Jurídico-Advogado e
carga de trabalho de 40 (quarenta) horas sem nais;
e) tabela V - Tabela Financeira, composta p los vencimentos dos cargos da carreira de
Médico-Perito Previdenciário, com carga de t abalho de 20 (vinte) horas semanais.
III - Anexo III - Requisitos de Investidura e tribuições dos Cargos do Quadro Geral de
Pessoal:
a) tabela 1- cargos de nível médio administrativo;
b) tabela II - cargos de nível médio técnico;
c) tabela III - cargos de nível superior admini &ativo;
d) tabela IV - cargos de Analista Jurídico-A dv gado;
e) tabela V - cargos de Auditor Previdenciári
J) tabela VI - cargos de Médico-Perito Previd nciário.
IV - Anexo IV - Quadro de Cargos de Pr vimento em Comissão, Direção, Chefia ou
Assessoramento ou de Natureza Especial, Funções gratificadas;
a) tabela 1- cargos de natureza especial técnica superior;
b) tabela II - cargos de natureza especial superior;
c) tabela III - cargos de direção superior;
d) tabela IV - Funções gratificadas.
V - Anexo V - Retribuições de Cargos de Provimento em Comissão, Direção, Chefia ou
Assessoramento ou de Natureza Especial, Funções gratificadas.
a) tabela I - Tabela Financeira composta pe as retribuições e quantitativos de cargos de
provimento em comissão, direção, chefia ou a sessoramento ou de natureza especial;
b) tabela II - Tabela Financeira composta p las retribuições e quantitativos de Funções
gratificadas.
VI - Anexo VI - Requisitos de Investidura Atribuições dos Cargos deProvimento em
Comissão, Direção, Chefia ou Assessora ento ou de Natureza Especial, Funções
gratificadas:
a) tabela I - cargos de natureza especial técni a superior;
b) tabela II - cargos de natureza especial sup ior;
c) tabela III - cargos de direção superior;
d) tabela IV -funções gratificadas.

Art. 5° Ficam extintos 2 (dois) cargos efetivos de Economista, constante do Anexo I,
Tabela III, da Lei n° 832 de 26 de dezembro de 2011.

Art. 6° Ficam criados 2 (dois) cargos efetivos de "Analista de Investimentos".

Art. 7° Fica criado 1 (um) Cargo Comissionado de "Gerente de Apoio Previdenciário".
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Art. 8° Ficam criados 5 (cinco) Cargos Comissionados de "Chefe de Divisão", sendo
eles: "Chefe de Divisão de Arquivo e Protocolo", "Chefe de Divisão de Perícias e Avaliação
Médica", "Chefe de Divisão de Arrecadação", "Chefe de Divisão de Cadastro e Avaliação Atuarial"
e "Chefe de Divisão de Compensação Previdenciária e Financeira".

Art. 9° Ficam criados 7 (sete) Cargos Comissionados de "Chefe de Seção", sendo eles:
"Chefe de Seção de Análise e Acompanhamento", "Chefe de Seção de Controle Financeiro",
"Chefe de Seção de Fiscalização", "Chefe de Seção de Concessão de Pensão por Morte e Auxílios",
"Chefe de Seção de Concessão de Aposentadorias", "Chefe de Seção de Revisão de Pensões e
Auxílios" e "Chefe de Seção de Revisão de Aposentadorias".

Art. 10. O órgão interno de "Divisão de Atendi

nto, Cadastro e Avaliação atuarial"

passa a denominar-se "Divisão de Atendimento".

Art. 11. O órgão interno de "Divisão de Manutenção de Beneficios e Compensação",
passa a denominar-se "Divisão de Manutenção de Beneficios".

Art. 12. O órgão interno de "Divisão de Concessão de Beneficios e Compensação"
passa a denominar-se "Divisão de Concessão de Beneficios".
Art. 13. O órgão interno de "Divisão de Beneficios" passa a denominar-se "Divisão de
Pagamento de Benefícios", o órgão interno de "Gerência de Investimento" passa a denominar-se
"Gerência de Gestão de Recursos" e o órgão interno de "Gerência de Gestão de Recursos" passa a
denominar-se "Gerência de Finanças".

Art. 14. Fica criado 01 (um) Cargo Comissionado de Diretor de Previdência Militar, a
ser ocupado por militar estadual, segurado do Regime Pr 'prio de Previdência dos Militares
estaduais.

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Art. 15. Fica criado 01 (um) Cargo Comissionado de Gerente de Previdência dos
militares estaduais, a ser ocupado por militar estadual, segurado do Regime Próprio de Previdência
dos Militares estaduais.
Art. 16. Ficam criados 02 (dois) Cargos Comissionados de "Chefe de Divisão militar",
sendo eles: "Chefes de Divisão de Beneficios Militares" e "Chefe de Divisão de Arrecadação e
Cálculo Atuarial Militar" a serem ocupados por praça militar estadual, segurados do Regime
Próprio de Previdência dos Militares Estaduais.

Art. 17. Fica criado 01 (uma) função gratificada de "Corregedor".

Art. 18. Fica criado 01 (uma) Cargo de provimento em Comissão de "Ouvidor".

Art. 19. Fica criado 01 (um) Cargo de "Vice-Pres dente do Instituto de Previdência do
Estado de Roraima".

Art. 20. Ficam acrescentados na estrutura organi tonal do Instituto de Previdência do
Estado de Roraima os órgãos, diretoria, divisões e seções eguintes: "Diretoria de Previdência
Militar", "Gerência de Previdência dos Militares Estaduais", "Gerente de Apoio Previdenciário",
"Gerência de Finanças", "Corregedoria", "Divisão de Beneficios Militares", "Divisão de
Arrecadação e Cálculo Atuarial Militar", "Divisão de Arquivo e Protocolo", "Divisão de Cadastro e
Avaliação Atuarial", "Divisão de Perícias e Avaliação Médica", "Divisão de Arrecadação",
"Divisão de Atendimento", "Divisão de Concessão de Benefícios", "Divisão de Manutenção de
Benefícios", "Divisão de Compensação Previdenciária e Financeira", "Seção de Análise e
Acompanhamento", "Seção de Controle Financeiro", "Seção de Fiscalização", "Seção de
Manutenção de Beneficio", "Seção de Manutenção de Aposentadorias", "Seção de Manutenção de
Pensão por Morte".

Art. 21. Fica acrescentado na estrutura organizacional do Instituto de Previdência do
Estado de Roraima a Ouvidoria, que terá sua estrutura definida no Regimento Interno.

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Art. 22. VETADO.

Art. 23. Altera-se a nomenclatura do Cargo Efetivo de "Analista Técnico Jurídico",
constante do Anexo I, Tabela III, da Lei n° 832 de 26 de dezembro de 2011, que passa a denominarse "Analista Jurídico-Advogado", permanecendo as atribuições do cargo constante do Anexo III,
Tabela IV da Lei n°. 832 de 26 de dezembro de 2011.
Art. 24. Altera-se a nomenclatura da "Diretoria de Finanças" para "Diretoria de
Investimento e Arrecadação".

Art. 25. Altera-se a nomenclatura da "Diretoria de Administração" para "Diretoria de
Administração Finanças".

Art. 26. Altera-se a nomenclatura cargo efetivo d nível médio "Arquivista", constante
do Anexo I, Tabela I, da Lei n° 832 de 26 de dezembro e 2011, que passa a denominar-se
"Assistente de Arquivo" conforme Anexo I, Tabela I, desta Le

Art. 27. São partes integrantes desta Lei os An xos I, II, III, IV, V, VI e VII, que
alteram as disposições em contrário da Lei 832, de 26 de deze bro de 2011.

Art. 28. Acrescenta-se atribuições nos cargos efetivos de Analista de Previdência e
Auditor Previdenciário e altera-se o requisito para ingresso na carreira do Cargo efetivo de MédicoPerito Previdenciário, conforme tabela III e VI do anexo III, Lei n° 832, de 26 de dezembro de
2011.
Art. 28-A. VETADO.

Art. 29. A reestruturação remuneratória prevista nesta Lei será implementada a partir de
01 de janeiro de 2018, nos termos das tabelas de vencimentosiz ispostas no Anexo II desta Lei.

Art. 30. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria do Instituto de Previdência do Estado de Roraima — IPER.
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Art. 31. Ficam revogados os seguintes dispositivos: §1° do art. 6° da Lei n° 832, de 26
de dezembro de 2011 e oart. 26 da Lei n° 832, de 26 de dezembro de 2011e demais disposições em
contrário.
Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos, 05 de abril de 2018.

ELY CAMPOS
Governadora do Estado de Ro ima

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ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA I
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ADMINISTRATIVO - CLA SE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS

ALMOXARIFE

ASSISTENTE DE ARQUIVO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SERVIDORES
DE
TOTAL
ADMINISTRATIVO

PADRÃO/REFERÊNCIA
QUANT.
FINAL
INICIAL
2B
lA
I
02
3D
2C
II
4D
4A
III
2B
lA
I
02
3D
2C
II
4D
III
4A
2B
lA
I
10
3D
2C
II
4D
4A
III
MÉDIO
NÍVEL
DE
EFETIVOS
14

CLASSE

CARGO

TABELA II
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS
PADRÃ 0/REFERÊNCIA
FINAL
INICIA
2B
lA
3D
2C
II
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
4D
4A
III
TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
CARGO

CLASSE

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QUANT.
02
02

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TABELA III

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRATIVO - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS
PAbRÃO/REFERÊNCIA
QUANT.
ICIAL
FINAL
lA
2B
2C
3D
01
II
ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4A
4D
III
IA
2B
II
2C
3D
01
ANALISTA DE SISTEMAS
4A
4D
III
2B
lA
01
2C
3D
ASSISTENTE SOCIAL
4A
4D
2B
lA
01
3D
II
2C
PSICÓLOGO
4A
4D
lA
2B
02
CONTADOR
3D
2C
4D
4A
lA
2B
02
II
3D
ADMINISTRADOR
2C
4A
4D
IA
2B
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO
2C
3D
08
4D
4A
lA
2B
3D
02
ANALISTA DE INVESTIMENTOS
II
2C
4A
4D
1A
2B
04
SECRETÁRIO EXECUTIVO
II
2C
3D
III
4A
4D
TOTAL
DE
SERVIDORES
EFETIVOS
DE
NÍVEL
SUPERIOR
22
ADMINISTRATIVO
CARGO

CLASSE

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TABELA IV
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CARREIRA DE AUDITORIA PREVIDENCIÁRIA - CLASSE
- PADRÃO - REFERÊNCIA QUANTITATIVOS
PADRÃO/REFERÊNCIA
QUANT.
FINAL
INIÇIAL
1A
2B
II
2C
3D
AUDITOR PREVIDENCIÁRIO
02
4A
4D
m
TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS CARREIRA DE AUDITORIA
02
PREVIDENCIÁRIA
CARGO

CLASSE

TABELA V
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CARREIRA JURÍDICA - CLASSE - PADRÃO REFERÊNCIA QUANTITATIVOS
PADRÃO/REFERÊNCIA
QUANT.
FINAL
INI IAL
A
2B
02
ANALISTA JURÍDICO-ADVOGADO
II
C
3D
4D
III
4A
TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS DA CARRE IRA JURÍDICA
02
CARGO

CLASSE

TABELA VI
CARGOS DE MÉDICO-PERITO-PREVIDENCIÁRIO - CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
QUANTITATIVOS
PADRÃO/REFERÊNCIA
QUANT.
INIÇIAL
FINAL
1
1A
2B
MÉDICO-P E R ITO-PREVIDENCIÁRIO
04
2C
3D
4A
4D
TOTAL
DE
SERVIDORES
EFETIVOS
MEDICO-PERITO04
PREVIDENCIÁRIO
CARGO

CLASSE

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ANEXO II
RETRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
DO IPER
TABELA I
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS
CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO ADMINISTRATIVO

DOS CARGOS DAS

JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO
1
2
3
4

REFERÊNCIA
B
A
2.137,84 2.270,39
2.816,71 2.991,34
3.711,14 3.941,23
4.889,61 5.192,76

R$ 1,00
D
2.560,64
3.373,77
4.445,10
5.856,63

C
2.411,15
3.176,80
4.185,$9
5.514,71

TABELA II
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS
CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO
1
2
3
4

REFERÊNCIA
B
A
2.407,55 2.556,82
3.172,06 3.368,73
4.179,34 4.438,46
5.506,48 5.847,88

R$ 1,00
C
D
2.715,34 2.883,69
3.577,59 3.799,40
4.713,64 5.005,89
6.210,45 6.595,50

TABELA III
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS
CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRATIVO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HO
PADRÃO
1
2
3
4

S SEMANAIS

REFERÊNCIA
A
B
C
4.538,71
4.820,11
5.118,96
6.744,47
5.979,97 6.350,72
7.878,89 8.367,38 8.886,16
10.380,81 11.024,42 11.707,93

R$ 1,00
D
5.436,33
7.162,63
9.437,10
12.433,82

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TABELA IV
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA
CARREIRA JURÍDICA DE ANALISTA JURÍDICO - ADVOGADO E DA CARREIRA DE
AUDITOR PREVIDENCIÁRIO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO
1
2
3
4

REFERÊNCIA
B
C
A
7.014,33
6.604,83
6.219,24
8.194,14 8.702,18 9.241,72
10.796,17 11.465,53 12.176,40
14.224,47 15.106,38 16.042,98

R$ 1,00
D
7.449,22
9.814,70
12.931,33
17.037,65

TABELA V
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS
CARREIRAS DE MÉDICO-PERITO PREVIDENCIÁRIO
JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS
PADRÃO
1
2
3
4

REFERÊNCIA
B
C
A
5.118,96
4.820,11
4.538,71
6.744,47
5.979,97 6.350,72
7.878,89 8.367,38 8.886,16
10.380,81 11.024,42 11.707,93

R$ 1,00
D
5.436,33
7.162,63
9.437,10
12.433,82

Palácio Senador Hélio Campos

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimõnio dos Brasileiros"

ANEXO III
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE
PESSOAL
TABELA I
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO/PADRÃO lA
ALMOXARIFE
REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio Completo
ESCOLARIDADE
Operacionalização em Informática
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Organizar e executar trabalhos de recebimento, registro e entrega de materiais, ferramentas e
equipamentos, responsabilizando-se pela estocagem e inventário dos mesmos, observando
normas e instruções de armazenagem bem como níveis satisfatórios de estoques solicitando a
reposição dentro das necessidades. Recepcionar os materiais entregues pelos fornecedores,
conferindo as notas fiscais com os pedidos, verificando quantidades, qualidade e especificações
e exercer outras atividades compatíveis com o cargo, a formação, a legislação profissional e o
regimento interno do IPER.
CARGO

CÓDIGO/PADRÃO lA
ASSISTENTE DE ARQUIVO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio Completo
ESCOLARIDADE
Operacionalização em Informática
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
de recebimento, registro e entrega de documentos,
e
executar
trabalhos
Organizar
responsabilizando-se pela catalogação e guarda dos mesmos, observando normas e instruções de
arquivamento. Recepcionar os documentos entregues pelos setores, conferindo os assuntos, além
de "scanear" os documentos para meio magnético, quando necessário e outras atividades
compatíveis com o cargo, a formação, a legislação profissional e o regimento interno do IPER.
CARGO

CÓDIGO/PADRÃO
lA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio Completo
ESCOLARIDADE
Operacionalização em Informática
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e fim do órgão
de lotação, incluídas as atividades que exijam datilografia ou digitação e elaboração de planilhas
e textos e outras atividades compatíveis com o cargo, a formação, a legislação profissional e o
regimento interno do IPER.
CARGO

Palácio Senador Hélio Campos

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA II
CARGOS DE NIVEL MÉDIO TÉCNICO
1A
CÓDIGO/PADRÃO
CARGO TÉCNICO EM INFORMÁTICA
REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio Completo
ESCOLARIDADE
Curso Técnico ou Profissionalizante em Suporte de Sistemas e
CURSO ESPECÍFICO
Redes de Informática, com noções básicas de elétrica e eletrônica.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados às atividades-meio e fim do
órgão de lotação, nas áreas de Informática e Computação, incluídas as atividades de
desenvolvimento de programas, digitação, identificação de falhas nos sistemas, de verificação,
manutenção e configuração das condições de operação dos computadores (hardware) e
equipamentos em redes Intranet e Internet (software) e outras atividades compatíveis com o cargo,
a formação, a legislação profissional e o regimento interno do IPER.
TABELA III
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRATIVO
CÓDIGO/PADRÃO 1A
ADMINISTRADOR
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
Administraçãoe registro no respectivo conselho profissional, se
CURSO ESPECÍFICO
houver.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Interpretar, selecionar e aplicar os instrumentos do processo de constituição, estruturação e extinção
organizacional, bem como planejar, organizar, controlar e aplicar metodologias que facilitem a
programação e a operacionalização das atividades de pessoal, material, orçamento, organização,
sistemas, métodos, análise econômico-financeira e outras atividades compatíveis com o cargo, a
formação, a legislação profissional e o regimento interno do IPER.
CARGO

CÓDIGO/PADRÃO
lA
ANALISTA EM COMUNICAÇÃO
SOCIAL
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
Comunicação Social ou Jornalismo
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar atividades correspondentes à divulgação das ações institucionais, relativas às políticas e
diretrizes corporativas e as atividades das áreas acadêmica, artística, plástica, científica e literária,
propiciando a integração do IPER com a sociedade e outras atividades compatíveis com o cargo, a
formação, a legislação profissional e o regimento interno do IPER.
CARGO

Palácio Senador Hélio Campos

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

CÓDIGO/PADRÃO lA
ANALISTA DE SISTEMAS
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
Ciências da Computação ou Análise de Sistemas
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Criar, planejar, executar e acompanhar os projetos de sistemas que envolvam o processamento de dados
ou a utilização de recursos de informática e automação, configuração de servidores web, e-mail, banco
de dados, firewall, rede de computadores, redes de comunicaço de dados (Frame Relay) e sistema
operacional AIX, desenvolver aplicações em ZIM/ZIMWEB manter o parque de computadores e
impressoras em funcionamento, além de elaborar orçamentos específicos e outras atividades
compatíveis com o cargo, a formação, a legislação profissional e o regimento interno do IPER.
CARGO

CÓDIGO/PADRÃO lA
ANALISTA PREVIDENCIÁRIO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Desenvolver estudos e projetos, coletar dados e proceder à tabulação, elaborar relatórios específicos;
formular, supervisionar, orientar e avaliar os trabalhos de natureza técnico-científica, assessorar, assistir,
apreciar e/ou executar trabalhos de natureza complexa; coordenar e formular estudos e projetos relativos
ao Sistema Previdenciário, compreendendo os três poderes; elab rar metodologia e gerir a elaboração de
pesquisas, estudos estatísticos e projetos de natureza instit ional e organizacional; promover e
supervisionar, levantar, analisar e consolidar dados e gerar inf rmações para a elaboração de planos,
programas e projetos, emitir pareceres técnicos específicos, de a ordo com a amplitude e complexidade
de sua atuação; participar da elaboração da proposta orçamen ária e nos estudos da composição da
receita e despesa da autarquia; orientar a organização e constitu ção do acervo histórico documental do
Instituto; analisar as necessidades de informações das d versas áreas, seus agrupamentos e
relacionamentos, definindo a organização das bases de dados do nstituto e promovendo o seu controle e
gerenciamento; implementar programas de trabalho, com vista ao desenvolvimento humano técnico
profissional; emitir nota técnica em autos de processo de beneficio previdenciário e outras atividades
compatíveis com o cargo, a formação, a legislação profissional e o regimento interno do IPER.
CARGO

CÓDIGO/PADRÃO lA
ANALISTA DE INVESTIMENTOS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior Completo
Economia, Administração ou Contabilidade e registro no respectivo
CURSO ESPECÍFICO
conselho profissional, se houver.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS FALTA AS ATRIBUIÇÕES
Realizar estudos de mercado financeiro com a finalidade de subsidiar a administração na tomada de
decisões em relação a investimentos no mercado de capitais; analisar e realizar operações de
investimento e aplicações financeiras; emitir nota técnica sobre investimentos e outras atividades
compatíveis com o cargo, a formação, a legislação profissional e o regimento interno do IPER.
CARGO

Palácio Senador Hélio Campos

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

I CÓDIGO/PADRÃO lA
ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
Serviço
Sociale registro no respectivo conselho profissional, se
CURSO ESPECÍFICO
houver.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS FALTA A ATRIBUIÇÕES
Realizar atividades de programação ou execução qualificada de trabalhos relacionados com o
desenvolvimento e a avaliação da comunidade em seus aspectos sociais e assistência social;
realizar atendimento familiar promovendo estudos e a investigação do meio e da realidade social
do segurado e dependentes, visando à concessão de beneficios previdenciários e assistenciais;
orientar os beneficiários quanto aos direitos a que façam e outras atividades compatíveis com o
cargo, a formação, a legislação profissional e o regimento interno do IPER.
CARGO

CÓDIGO/PADRÃO lA
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
Ciências Contábeis e registro no respectivo conselho
CURSO ESPECÍFICO
profissional, se houver.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar atividades de execução qualificada relativos às finanças, à contabilidade pública, ao
planejamento, patrimônio e controle interno, além de atividades de auditoria, compreendendo
análise, registro e perícia contábil, elaboração de balancetes e demonstrações contábeis, e outras
atividades compatíveis com o cargo, a formação, a legislação profissional e o regimento interno
do IPER.
CARGO

CONTADOR

CÓDIGO/PADRÃO lA
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
Psicologia e registro no respectivo conselho profissional, se
CURSO ESPECÍFICO
houver.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Realizar acompanhamento de atividades relativas ao comportamento humano e da dinâmica da
personalidade com vistas à orientação e ao ajustamento individual no ambiente do trabalho,
propiciando melhoria à saúde e ao bem-estar profissional, além de proferir palestras, cursos e
oficinas de disseminação da melhoria da qualidade de vida no trabalho, podendo realizar
atendimento familiar para orientação ou acompanhamento psicoterápico, emitir pareceres de
ordem psicológica e outras atividades compatíveis com o cargo, a formação, a legislação
profissional e o regimento interno do IPER.
CARGO

PSICÓLOGO

CÓDIGO/PADRÃO lA
SECRETÁRIO EXECUTIVO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior Completo
Secretariado
CURSO ESPECÍFICO

CARGO

Palácio Senador Hélio Campos
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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assessorar direções, gerenciando informações e realizando ati vidades de redação e revisão de
textos, o controle de agendas e arquivos, além de prest s ..rviços na tradução de idiomas,
organização de reuniões e eventos e outras atividades com atí veis com o cargo, a formação, a
legislação profissional e o regimento interno do IPER.
TABELA IV
CARGOS DA CARREIRA JU RIDICA
CARGO ANALISTA JURÍDICO-ADVOGADO CÓDIGO/PADRÃO 1A
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
Ciências Jurídicas ou Direito e registro no respectivo
CURSO ESPECÍFICO
conselho profissional.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Prestar assistência técnico jurídica às atividades administrativas, propondo a elaboração de normas
e regulamentos e emitindo pareceres em matérias jurídicas; assessorar e orientar as chefias nos
assuntos relacionados com os conhecimentos técnicos-especializados da categoria com o
assessoramento jurídico em geral, bem como a prática para o foro na defesa da autarquia e
representação judicial, além de desempenhar outras atividades correlatas, respeitada a formação, a
legislação e os regulamentos do serviço.
TABELA V
CARGOS DA CARREIRA DE AUDITORIA PREVIDENCIÁRIA
AUDITOR PREVIDENCIÁRIO
CÓDIGO/PADRÃO I A
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
Administração ou Contabilidade ou Economia ou Direito ou
Ciências Atuariaise registro no respectivo conselho
CURSO ESPECÍFICO
profissional, se houver.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Fiscalizar a arrecadação, repasse e o recolhimento das contribuições previdenciárias e quaisquer
importâncias que lhe sejam devidas, bem como auditar as folhas de pagamento dos servidores
efetivos do estado, de todos os poderes, e das entidades vinculadas ao regime previdenciário
estadual, ficando os responsáveis obrigados a prestar as informações e os esclarecimentos que lhes
forem solicitados, no prazo estabelecido no regulamento, sob pena de multa"; realizar auditoria
prévia, auditar os cálculos da folha de benefícios, orientar a aplicabilidade da legislação cabível e
relatar distorções de cálculos encontradas, propor ações integradas com outros órgãos da
Administração Estadual, Polícia Civil, Tribunal de Contas o Estado para o combate à fraude;
encaminhar "exofficio" aos órgãos competentes as irregul idades que tomar conhecimento e
outras atividades compatíveis com o cargo, a formação, a 1 gislação profissional e o regimento
interno do IPER.
CARGO

Palácio Senador Hélio Campos

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TABELA VI
CARGOS DE MÉDICO-PERITO PREVIDENCIÁRIO
lA
CÓDIGO/PADRÃO
MÉDICO-PERITO PREVIDENCIÁRIO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
Medicinacom especialização em perícia médica e
CURSO ESPECÍFICO
registro no respectivo conselho profissional, se houver.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Desenvolver as atribuições do cargo de acordo com a form ção profissional; revisar e executar
trabalhos relacionados com a defesa e proteção da saúde dos servidores estaduais e dependentes;
realizar perícias médicas administrativas e previdenciária ; presidir e fazer parte de juntas
médicas; examinar os beneficiários do regime para efeitos de licença, fornecendo pareceres
técnicos; examinar e emitir laudos para fins previdenciários e assistenciais e outras atividades
compatíveis com o cargo, a formação, a legislação profissiona_ e o regimento interno do IPER.
CARGO

Palácio Senador Hélio Campos
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ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU
ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA, FÇÕES GRATIFICADAS E
FUNÇÕESGRATIFICADAS MILITARES E DE NATUREZ ESPECIAL
TABELA I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL TÉCNICA SUPERIOR
Especificação

Código/Padrão

Presidente
Vice-Presidente
Diretor
Chefe da Consultoria Jurídica
Consultor Jurídico Adjunto

SUBSÍDIO
IPER/CNTES-I
IPER/CNTES-II

TABELA II
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL SUPERIOR
Código/Padrão
IPER/ CNES — I

IPER/CNES-II

1 Especificação
Gerente de Unidade
Presidente da CPL
Ouvidor
Assessor de Comunicação
Assessor Especial
Chefe de Gabinete da Presidência

TABELA III
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
Código/Padrão
IPER/CDS —I
IPER/CDS —II
IPER/CDS —III

1 Especificação
Chefe de Divisão
Assessor de Diretoria
Chefe de Seção

TABELA IV
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Código/Padrão
IPER /FG — I
IPER /FG — I
IPER /FG — I
IPER /FG — I
IPER /FG - II

Especificação
Chefe de Auditoria
Chefe de Controle Interno
Chefe de Planejamento
Chefe da Corregedoria
Membros da CPL

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO V
RETRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU
ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL, FUNÇÕES GRATIFICADAS
TABELA I
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELAS RETRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS DE
CARGOS EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE
NATUREZA ESPECIAL
CÓDIGO
Subsídio
Subsídio
Subsídio
IPER/CNTES-I
IPER/CNTES-II
IPER/CNES-I
IPER/CNES-I
IPER/CNES-I
IPER/CNES-II
IPER/CNES-II
IPER/CNES-II
IPER/CDS-I
IPER/CDS-II
IPER/CDS —III

CARGOS
Presidente
Vice-Presidente
Diretor
Chefe da Consultoria Jurídica
Chefe-Adjunto da Consultoria Jurídica
Gerente de Unidade
Presidente da CPL
Ouvidor
Assessor de Comunicação
Assessor Especial
Chefe de Gabinete da Presidência
Chefe de Divisão
Assessor de Diretoria
Chefe de Seção
TOTAL

QTD VALOR R$ TOTAL R$
23.175,00
23.175,00
1
16.222,00
1
16.222,00
64.888,00
4
16.222,00
8.943,89
8.943,89
1
6.097,10
1
6.097,10
7
5.247,08
36.729,56
5.247,08
1
5.247,08
5.247,08
5.247,08
1
4.210,78
4.210,78
1
7
4.210,78
29.475,46
4.210,78
4.210,78
1
59.400,00
18
3.300,00
8.421,68
2.105,42
4
14.737,95
2.105,42
7
287.006,36
55

TABELA II
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELAS RETRIBU ÇÕES E QUANTITATIVOS DE
FUNÇÕES GRATIFICAR S
CÓDIGO
IPER/FG — I
IPER/FG — I
IPER/FG — I
IPER/FG — I
IPER/FG — II

CARGOS
Chefe de Auditoria
Chefe de Controle Interno
Chefe de Planejamento
Corregedor
Membros da CPL
TOTAL

QTD
1
1
1
1
2
6

VALOR R$
5.021,13
5.021,13
5.021,13
5.021,13
3.300,00

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
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TOTAL RS
5.021,13
5.021,13
5.021,13
5.021,13
6.600,00
26.684,52

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ANEXO VI
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE
NATUREZA ESPECIAL
TABELA I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL TÉNICA SUPERIOR
CÓDIGO/PADRÃO SUBSÍDIO
PRESIDENTE
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Representar o IPER e exercer o comando hierárquico superior sobre pessoal e serviços e a coordenação
das competências administrativas, inclusive de ordenação de despesas, além de outras atribuições a
serem definidas no Regimento Interno.
CARGO

SUBSÍDIO
VICE-PRESIDENTE
CÓDIGO/PADRÃO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Substituir o Presidente em sua ausência legal ou durante afast entos o comando hierárquico superior
sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências ad "nistrativas, inclusive de ordenação de
despesas, além de outras atribuições a serem definidas no Regim nto Interno.
CARGO

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
SUBSÍDIO
CÓDIGO/PADRÃO
FINANÇAS
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências
administrativas de sua diretoria, sob a subordinação da Presidência, nas áreas de gestão de pessoal,
logística, patrimônio, estoques, protocolo, transportes e responsabilidade técnica em administração,
além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CARGO

DIRETOR DE PREVIDÊNCIA
CÓDIGO/PADRÃO SUBSÍDIO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior Completo
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências
administrativas de sua diretoria, sob a subordinação da Presidê cia, nas áreas de previdência, plano e
folha de pagamento de beneficios, cadastro de segurados, plano e custeio e cálculos atuariais, além de
outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CARGO

Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
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21


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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

CARGO

DIRETOR DE
MILITARES

PREVIDÊNCIA

DOS

C
CÓDIGO/PADRÃO
•

SUBSÍDIO

REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências
administrativas de sua diretoria, sob a subordinação da Presidência, nas áreas de previdência dos
militares estaduais, plano e folha de pagamento de beneficios dos militares estaduais, cadastro de
segurados dos militares estaduais, plano de custeio e cálculos atuariais do RPPM, além de outras
atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
DIRETOR DE INVESTIMENTO E
SUBSÍDIO
C
CÓDIGO/PADRÃO
•
ARRECADAÇÃO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências
administrativas de sua diretoria, sob a subordinação da Presidência, nas áreas de finanças,
investimentos, contabilidade, manutenção e ampliação do poc.er aquisitivo dos capitais investidos,
rentabilidade, fluxo de caixa, segurança de investimentos, além de outras atribuições a serem definidas
no Regimento Interno.
CARGO

CHEFE DA CONSULTORIA
IPER/CNETS - I
CÓDIGO/PADRÃO
JURÍDICA
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
DIREITO e registro no respectivo conselho profissional, se
CURSO ESPECÍFICO
houver.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Coordenar os serviços administrativos da Consultoria Jurídica do IPER, distribuir processos, além de
outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CARGO

CARGO

CONSULTOR
ADJUNTO

JURÍDICA

CÓDIGO/PADRÃO

IPER/CNTES — II

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado com registro profissional.
Direito.
CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Desenvolver os serviços jurídicos do IPER, auxiliando o Chefe da Consultoria Jurídica do IPER e,
indiretamente, os demais órgãos da autarquia no estudo e elaboração de pareceres, notas técnicas,
contratos, convênios, defesas administrativas, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento
Interno.

Palácio Senador Hélio Campos
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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA II
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL SUPERIOR
IPER/CNES — I
CÓDIGO/PADRÃO
GERENTE
DE UNIDADE
CARGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências
administrativas de sua gerência, sob subordinação da respectiva diretoria, além de outras atribuições a
serem definidas no Regimento Interno.
IPER/CNES — I
CÓDIGO/PADRÃO
PRESIDENTE DA CPL
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
Bacharelado em Administração ou Direito ou Tecnólogo em
CURSO ESPECÍFICO
Gestão Pública ou Contabilidade.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Presidir e coordenar os procedimentos licitatórios, promovendo as medidas necessárias ao
processamento e julgamento das licitações, zelando pela obse ância dos princípios constitucionais
atinentes à Administração Pública, das normas gerais das legisla ões atinentes, da ordem dos trabalhos
e daqueles que forem estipulados no ato convocatório, além de utras atribuições a serem definidas no
Regimento Interno.
CARGO

IPER/CNES — I
CÓDIGO/PADRÃO
OUVIDOR
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Receber as manifestações enviadas por membros da comunidade, encaminhando-as aos interessados ou
àqueles que possam auxiliá-la na resposta demandada, rejeitar e determinar o arquivamento de
manifestações consideradas improcedentes, mediante despacho fundamentado, podendo o requerente
recorrer da decisão ao Reitor no prazo de três dias após a sua ciência, promover as necessárias
diligências, visando ao esclarecimento das questões em análise, atender sempre com cortesia e respeito,
sem discriminação ou prejulgamento, oferecendo uma resposta objetiva à questão apresentada, no
menor prazo possível, resguardar o sigilo das informações, monitorar o cumprimento dos prazos e a
adequação das respostas;promover a conciliação e a mediação na resolução de conflitos entre as partes,
além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
IPER/CNES — II
CÓDIGO/PADRÃO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CARGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior Completo
CURSO ESPECÍFICO
Comunicação Social ou Jornalismo.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Cuidar das relações públicas do Presidente e do Instituto com o público e com a imprensa; coordenar as
visitas oficiais do Presidente e suas entrevistas com os órgãos de divulgação; promover a divulgação de
atos e fatos administrativos do Instituto, priorizando a utilização dos canais disponibilizados pelo
Governo do Estado; organizar e promover campanhas de interesse público e social do Instituto;
coordenar a contratação dos serviços de pesquisas, publicidade e propaganda do Instituto.
CARGO

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
E-mail.:gabinete @gabgov.rr.gov.b
Fone/Fax: (95) 21217930 / 212179$2

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

IPER/CNES — II
CÓDIGO/PADRÃO
ASSESSOR ESPECIAL
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assessorar a presidência do IPER, e demais setores, em assuntos relativos à sua especialização,
elaborando pareceres, notas técnicas, minutas e informações, podendo articular-se com unidades da
estrutura organizacional interna e órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais,
visando firmar parcerias, convênios ou acordos de cooperação, além de outras atribuições a serem
definidas no Regimento Interno.
CARGO

CHEFE DE GABINETE DA
IPER/CNES — II
CÓDIGO/PADRÃO
PRESIDÊNCIA
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assistir ao Diretor-Presidente do IPER em sua representação social e política, incumbindo-se do
preparo e despacho de seu expediente administrativo e pessoal, planejar, coordenar e supervisionar as
atividades de comunicação interna, social e apoio parlamentar e, ainda, publicação, divulgação e
acompanhamento das matérias de interesse do IPER, além de outras atribuições a serem definidas no
Regimento Interno.
CARGO

TABELA III
CARGOS DE DIRE ÃO SUPERIOR
IPER/CDS — 1
CÓDIGO/PADRÃO
CHEFE DE DIVISÃO
CARGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências
administrativas de sua divisão, sob subordinação da respectiva gerência, além de outras atribuições a
serem definidas no Regimento Interno.
IPER/CDS — II
ASSESSOR DE DIRETORIA
CÓDIGO/PADRÃO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Médio
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assessorar, diretamente, a diretoria do IPER, em assuntos relativos à área, elaborando pareceres,
notas técnicas, minutas e informações, podendo articular-se com unidades da estrutura organizacional
interna, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CHEFE DE SEÇÃO
CÓDIGO/PADRÃO
IPER/CDS — II
CARGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências
administrativas de sua seção, sob subordinação da respectiva divisão, além de outras atribuições a
serem definidas no Regimento Interno.
CARGO

Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
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Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

TABELA IV
FUNÇÕES GRATIFICADAS
IPER/FG — I
CÓDIGO/PADRÃO
CHEFE DE CONTROLE INTERNO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
Administração ou Contabilidade ou Direito e registro no
CURSO ESPECÍFICO
respectivo conselho profissional, se houver.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Fiscalizar a gestão orçamentária, financeira, administrativa, contábil, de pessoal e patrimonial e
demais sistemas administrativos e operacionais da Autarquia, elaborando relatório das auditorias
realizadas e propondo medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados, inclusive,
respeitada a competência exclusiva da Consultoria Jurídica para dirimir questões de interpretação
jurídica.
FUNÇÃO

IPER/FG — I
CÓDIGO/PADRÃO
CHEFE DE AUDITORIA
FUNÇÃO
A função só poderá ser ocupada por integrante da Carreira de
REQUISITOS PARA
Auditor Previdenciário
INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Coordenar a equipe de Auditoria, fiscalizando o cumpri ento da legislação previdenciária,
apurando valores devidos e fraudes, auditando a rede arrecada ora, verificando a autenticidade dos
documentos de arrecadação, visitando contribuintes, orient do-os quanto ao recolhimento das
contribuições devidas, realizando auditoria prévia junto aos ó gãos dos Poderes da administração
pública estadual, orientar a aplicabilidade da legislação cabí el e relatar distorções de cálculos
encontradas, responder auditorias do Ministério da Previdê cia Social, elaborar relatórios das
auditorias realizadas, propondo medidas preventivas e corretiv dos desvios detectados, inclusive,
respondendo pela sistematização das informações requeridas pélos órgãos de controle.
IPER/FG — I
CÓDIGO/PADRÃO
CHEFE DE PLANEJAMENTO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior Completo
Administração, Economia, Direito ou Contabilidade e registro
CURSO ESPECÍFICO
profissional no respectivo conselho profissional.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Elaborar e coordenar as atividades e equipes do planejamento estratégico, plano plurianual,
projetos, pareceres, notas técnicas e informações de baixa, média e alta relevâncias e amplitudes,
provendo subsídios e suporte técnico para a implementação e tomada de decisões técnicas e
gerenciais dos programas, colaborando na introdução dos elementos de ajuste e sistematização das
experiências desenvolvidas, estabelecendo um fluxo regular de dados e informações com os
responsáveis pelas tarefas, que se fizerem necessários ao longo do processo, além de outras
atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
FUNÇÃO

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

IPER/FG-I
CÓDIGO/PADRÃO
CORREGEDOR
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Acompanhar o desempenho dos servidores e dos dirigentes dos órgãos e das unidades do IPER,
além de fiscalizar e avaliar a sua conduta funcional; analisar a pertinência de denúncias relativas à
atuação dos dirigentes e dos servidores do IPER; promov r a instauração de sindicâncias e
processos administrativos disciplinares; julgar os servidores d IPER em processos administrativos
disciplinares, quando a penalidade proposta for de advertência- propor ações integradas com outros
órgãos da Administração Estadual, Polícia, Tribunal de Conta do Estado para o combate à fraude;
planejar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades das comissões disciplinares e das
sindicâncias; promover estudos para a elaboração de normas, em sua área de atuação; propor ao
Presidente do IPER a criação de comissões de ética no âmbito do IPER além de outras atribuições a
serem definidas no Regimento Interno.
CARGO

IPER/FG — II
CÓDIGO/PADRÃO
MEMBRO DA CPL
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior Completo
ESCOLARIDADE
Administração, Contabilidade, Direito ou Tecnólogo em Gestão
CURSO ESPECÍFICO
Pública.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar a presidência da CPL no exercício de suas atribuições, substituindo-o, em seus
impedimentos e afastamentos legais, assumindo a coordenação e controle dos Calendários de
Licitações, dos serviços de secretariado às reuniões da Comissão e redação das respectivas atas,
preparando os mapas comparativos das propostas apresentadas pelos licitantes, contendo a descrição
completa do objeto da licitação, para a organização e manutenção de arquivo atualizado, além de
outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
FUNÇÃO

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
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