Diário Oficial
.
. .

A

N

O

S

RIO GRANDE DO NORTE

ADMINISTRAÇÃO DO EXMº. SR. DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE, GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
..................................................................................................................................................................................................................................................

ANO 67

NATAL, 05 DE JANEIRO DE 2000

QUARTA-FEIRA

NÚMERO: 9.665

..........................................................................................................................................................................................................................................................................

SUMÁRIO

Poder Executivo............................. 01
01 Ministério Público/RN.....................
106
00 Poder Legislativo............................
112
16 Poder Judiciário/Encarte.................
-Prefeituras...................................... 113
44 Publicações Particulares..................
115

2 - PERSPECTIVAS

O cenário descrito incorpora os efeitos esperados, com as
mudanças estruturais que deverão ocorrer ao longo do período de execução do PPA.
Da mesma forma, baseia-se em parâmetros realistas, que reconhecem as restrições
decorrentes da necessidade do equilíbrio financeiro do Estado, cujo caminho a
percorrer ainda é difícil e longo. Ao contrário de planos anteriores, que acenavam com
a inversão de um grande volume de recursos financeiros, capazes de provocar uma
reversão dos indicadores sócio-economicos, cujas expectativas acabavam frustadas,
o atual apresenta um cenário realista, factível, que acena com metas moderadas, porém
exeqüíveis.
3 - ESTRATÉGIAS E DIRETRIZES DA AÇÃO DO GOVERNO
3.1 ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO

PODER EXECUTIVO
* Lei nº.

7.800,

de

29

de

dezembro

de

1999.

Dispõe sobre o Plano Plurianual  PPA para o
quadriênio 2000-2003, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual  PPA define as diretrizes, os
objetivos e as metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital
e outras delas decorrentes e às relativas aos programas de duração continuada, para
o quadriênio 2000-2003.
Parágrafo único. As diretrizes, os objetivos e as metas a
que se refere o caput deste artigo estão especificados no anexo a esta Lei.
junho de 1999.

Art. 2º. Os valores expressos nesta Lei são os vigentes em

Art. 3º. Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse
01 (um) exercício financeiro, pode ser iniciado sem prévia inclusão no Plano
Plurianual  PPA ou sem a devida autorização legal.
Art. 4º. Os valores fixados na programação do Plano
Plurianual são atualizadas anualmente, obedecidos os critérios estabelecidos na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Art. 5º. A Secretaria de Estado do Planejamento e das
Finanças  SEPLAN estabelecerá o sistema e acompanhamento da execução do Plano
Plurianual  PPA.
Parágrafo único. ...(vetado).
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de
dezembro de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Lindolfo Neto de Oliveira Sales
1 - CONTEXTO ATUAL
Os resultados positivos do Plano Real no tocante à estabilização
monetária e a conseqüente queda da inflação, criaram condições favoráveis para a
avaliação das decisões de investimentos.
Entre essas, destaca-se o fato de que o horizonte de estabilidade
atual permite estabelecer o realismo orçamentário, ao contrário do que acontecia em
períodos anteriores, quando os orçamentos, apresentados em termos nominais,
tornavam-se rapidamente ultrapassados. Presentemente, o orçamento é, efetivamente,
a expressão das demandas sociais programadas e peça importante do planejamento
governamental.
Nesse contexto, foi elaborado o Programa Plurianual - PPA 2000-2003, cujas diretrizes deverão nortear a ação do governo estadual no período
referido, tendo como fundamento os novos parâmetros, conceitos e metodologia
propostas pela área de orçamento, planejamento e gestão do governo federal.

O PPA tem como premissa básica a necessidade de consolidação do
equilíbrio das contas públicas estaduais. Tal objetivo deverá ser acompanhado pela
retomada gradual dos investimentos produtivos, deflagrando uma nova fase de
desenvolvimento sócio-econômico sustentável para o Estado. O compromisso de
não medir esforços na busca do equilíbrio das contas públicas estaduais, exige, porém,
que no desenvolvimento dos planos de governo, os instrumentos de execução sejam
compatíveis com a estabilidade pretendida.
Neste sentido, o PPA estabelece três estratégias de ação no
período 2000-2003, coerentes com o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Rio
Grande do Norte:
¨
construção de um estado moderno e eficiente;
¨
redução dos desequilíbrios espaciais e sociais; e,
¨
inserção competitiva e modernização produtiva.
A construção de um estado moderno e eficiente depende não
somente de recursos, mas também da melhoria do corpo de servidores, para que as
políticas públicas possam ser bem concebidas, adequadamente implantadas e
rigorosamente monitoradas. Com isso, procura-se diminuir os erros conceituais de
diagnóstico, de execução e de fiscalização que têm caracterizado o uso dos recursos
públicos no país.
A redução dos desequilíbrios regionais e sociais é uma antiga
aspiração da sociedade norte-rio-grandense e dever do estado. O crescimento
sustentável permitirá impulsionar esse processo, através do estímulo às vocações
regionais, fortalecendo o processo de descentralização e participação e, aplicando, de
forma seletiva, os recursos destinados à área social.
A modernização produtiva do estado exige, sobretudo, a
qualificação da mão-de-obra e, conseqüentemente, a melhoria educacional com ênfase
na educação básica. A inserção competitiva será obtida com a ampliação da infraestrutura, a redução do custo RN e, sobretudo, com o fortalecimento do papel do setor
privado nos investimentos e o estímulo a setores com potencial de inserção nacional
e internacional.
3.2 DIRETRIZES DA AÇÃO DO GOVERNO
Associadas à estratégia de construção de um estado moderno e
eficiente estão as seguintes diretrizes:
¨
consolidação do processo de saneamento das finanças
públicas;
¨
aumento da eficiência do gasto público, com ênfase na
redução dos desperdícios e paralelismos e no aumento da
qualidade e da produtividade dos serviços;
¨
reformulação e fortalecimento da ação reguladora do
Estado, inclusive nos serviços públicos transferidos ou
privatizados; e,
¨
capacitação, qualificação e valorização dos servidores.
Esse conjunto de diretrizes permitirá ao estado resgatar maior
eficiência na gestão das políticas públicas, possibilitando o ajuste do dispêndio às
necessidades de retomada do investimento em áreas carentes de expansão e
modernização, em particular, às de elevado interesse social.
Associadas à estratégia de redução dos desequilíbrios espaciais
e sociais estão as seguintes diretrizes:
¨
criação de novas oportunidades de ocupação da força de
trabalho;
¨
aproveitamento das potencialidades regionais, com o uso
racional e sustentado dos recursos;
¨
fortalecimento da base de infra-estrutura;
¨
ampliação do acesso da população aos serviços básicos
de saúde;
¨
melhoria educacional, com ênfase na educação básica;
¨
melhoria das condições de vida do trabalhador rural

¨
¨
¨

(trabalho e produtividade), e das populações urbanas
(segurança, saneamento, habitação, transporte, serviços,
desporto e cultura);
fortalecimento da cidadania;
convivência com a seca; e,
conservação e uso racional dos recursos naturais.

Todo o esforço busca melhorar os resultados sociais, atuando
coordenamente com as administrações federal e municipais, aprimorando a
descentralização nas ações e estimulando a participação da sociedade organizada
nessa tarefa.
Associadas à estratégia de inserção competitiva e modernização
produtiva tem-se:
¨
modernização e ampliação da infra-estrutura;
¨
aumento da participação do setor privado em
investimentos para o desenvolvimento;
¨
fortalecimento de setores com potencial de inserção
internacional e estímulos a inovação tecnológica e à
reestruturação produtiva;
¨
melhoria profissional com ênfase na formação e
qualificação de mão-de-obra;e,
¨
desenvolvimento científico e tecnológico.
A dinâmica de crescimento econômico está associada à ampliação
do mercado interno e ao aumento das exportações. Nesta perspectiva, serão
aperfeiçoadas as políticas de incentivos e de defesa da concorrência e do consumidor.
Por outro lado, deverá ser priorizado o aprimoramento de mecanismos que defendam
a produção local e o emprego doméstico.

4. POLÍTICAS E PROGRAMAS
4.1 DESENVOLVIMENTO HUMANO
4.1.1 EDUCAÇÃO E CULTURA
Com o objetivo de universalizar o ensino fundamental,
ampliar o ensino do 2º grau e a oferta do ensino profissionalizante, capacitar e
valorizar os profissionais de educação, melhorar as condições de infra-estrutura e
equipamentos do sistema educacional e ainda, implementar uma política sistemática
de valorização e preservação do patrimônio histórico e cultural do Estado, propõese desenvolver um conjunto de programas e ações onde se destacam:
¨
o desenvolvimento da educação básica com qualidade,
através do aumento do aproveitamento escolar, redução
do analfabetismo e dinamização do fluxo escolar, dentro
de um processo de reorganização do ensino fundamental;
¨
a expansão e a melhoria da rede física como um programa
complementar aos objetivos da política anterior,
juntamente com a formação, capacitação e valorização dos
profissionais da educação;
¨
a valorização da origem da cultura potiguar, das festas
populares e dos bens culturais, históricos e
arquitetônicos do Estado, de modo a desenvolver e
difundir práticas produtivas que estimulem a
hospitalidade e o bom acolhimento aos seus visitantes.
4.1.2 SAÚDE E SANEAMENTO
Visando elevar os níveis de qualidade de vida da população
norte-rio-grandense, o governo estadual investe na melhoria e na atuação dos seus
organismos de saúde, provendo a população dos meios necessários à obtenção de
condições satisfatórias de saúde individual e coletiva. Através de sete programas
básicos, propõe-se desenvolver uma política estadual de saúde envolvendo ações
de:
¨
consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS, compreendendo a
modernização do gerenciamento e dos serviços técnicos de saúde, tendo como
enfoque principal a sua descentralização;

¨

¨

melhoria da qualidade dos serviços, por meio da operacionalização dos
serviços de referência, como a Central de Regulação Operacional, a implantação
do controle infecto-hospitalar e a reestruturação do Sistema de Referência
Hospitalar e Ambulatorial. Como ação complementar, desenvolve-se a
assistência farmacêutica, atendendo especialmente às populações de baixo
poder aquisitivo;
garantia da qualidade de vida da população, através da sistemática e eficiente
vigilância sanitária, realizando o controle de bens e serviços em todo Rio
Grande do Norte; e,


2 Diário Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE

Assessoria de Comunicação Social
José Wilde de Oliveira Cabral
Carlos Alberto de Oliveira Tôrres
Diretor-Geral

OFICIAL

RIO GRANDE DO NORTE

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Largura da página
Altura da página
Quant. de coluna da pág.
Largura da coluna
Total de centímetros por página

26 cm
32 cm
06 col.
04 cm
192 cm

ASSINATURA ANUAL

Capital/Entrega Domiciliar ............................. R$ 290,00
Capital/Entrega na Sede .................................. R$ 210,00
Interior/Outros Estados, c/porte (*) ................. R$ 400,00

SEMESTRAL

Capital/Entrega Domiciliar ............................. R$ 145,00
Capital/Entrega na Sede .................................. R$ 105,00
Interior/Outros Estados, c/porte(*) .....................
R$ 200,00
(*) Remessa postal NÃO EXPRESSA, via ECT.
NOTA: Para pagamentos à vista serão concedidos descontos de 20% para a assinatura anual e 10% para a semestral.

PUBLICAÇÕES

Cm/coluna........................................................ R$
Exemplar do dia .............................................. R$
Exemplar atrasado .......................................... R$

implantação, ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento dágua e
esgotamento sanitário em Natal, além da continuação da interiorização desses
serviços.
4.1.3 EMPREGO, RENDA E MORADIA

Departamento Estadual de Imprensa

DIÁRIO

¨

8,50
1,20
2,50

ENDEREÇO:
Av. Câmara Cascudo, 355 - Ribeira - Natal - RN
Caixa Postal 232
Fones: Departamento Comercial: (084) 221-2240
FAX (084) 221-3559
E-mail: dei@rn.gov.br
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HORÁRIO
Horário de recebimento do expediente para publicação no dia imediato: 2ª a 6ª feiras das 08:00 às 17:horas.
RECLAMAÇÕES
Reclamações relativas a publicações de matérias só serão aceitas, por escrito, até 48 horas após a circulação do jornal.
Reclamações sobre atraso de recebimento do
jornal, devem ser feitas ao Setor de Assinaturas, logo que
constatada a falha.
ORIGINAIS
Os textos enviados à publicação, deverão ser
entregues em disquete, digitados no Word , corpo 08/09.
As tabelas deverão ser feitas usando-se o menu tabela do
Word, obedecendo-se às seguintes larguras: 8,1 cm para
uma coluna, 16.7 cm para duas colunas e 25,5 cm para
três colunas.
Os fotolitos serão aceitos desde que
correspondam às especificações técnicas em composição equivalente ao corpo 10 (dez) com entrelinhamento
de 1 (um) ponto (10/11).
Ao D.E.I. se reserva o direito de recusar a
publicaçâo de matérias apresentadas em desacordo com as
presentes normas e quando suas fontes ( órgãos públicos e
entidades representativas) não forem devidamente
identificadas.

O emprego e a renda constituem-se fatores básicos para a
elevação do padrão da qualidade de vida. Dessa maneira, o governo tem um papel
destacado na resolução de problemas, tanto no que se refere ao incentivo à criação de
empregos, como também na preparação do trabalhador, ajustando-o ao novo perfil de
mão-de-obra, fator altamente seletivo na economia moderna.
Através deste PPA, propõe-se desenvolver ações visando à
geração de empregos, através do desenvolvimento do artesanato; apoio a grupos
produtivos e oficinas comunitárias; financiamento de projetos produtivos; além do
trabalho de intermediação para geração de novos empregos.
Através de ações de qualificação e reciclagem, que beneficiarão
cerca de 300.000 trabalhadores, visa-se melhorar os níveis de qualificação, atendendo
às exigências crescentes do mercado de trabalho.
A moradia constitui outro fator determinante para a elevação
do padrão de vida das famílias e a intervenção proposta neste plano, prioriza a
população de baixa renda urbana e rural, com a construção ou melhoria de moradias,
de unidades sanitárias e acesso à infra-estrutura social.
4.1.4 BENS E SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Proporcionar às famílias mais pobres uma assistência social
efetiva, com a oferta de bens e serviços considerados básicos e temporários, até que as
ações de promoção comecem a produzir resultados em termos de qualificação
profissional, ocupação e renda para essas famílias, é um intento do governo, através
de um conjunto de ações de combate à pobreza rural, suplementação alimentar,
atendimento à criança e ao adolescente abandonado e aos autores de atos infracionais.
O combate à pobreza rural será desenvolvido através do
financiamento de projetos comunitários que abranjam infra-estrutura social e projetos
produtivos. As carências nutricionais que envolvem, especialmente, crianças e
gestantes em todo o Estado, justificam ações complementares. Entre essas, destacamse a suplementação alimentar e a distribuição de leite de gado / cabra e de alimentos
desidratados.
4.1.5 SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA E CIDADANIA
Aqui, o objetivo é garantir tranqüilidade e segurança à
população norte-rio-grandense, possibilitando a defesa dos direitos dos cidadãos e
garantindo o acesso aos serviços de assistência jurídica à população carente, por
meio de um conjunto de ações contidas em cinco programas.
Essa atuação abrangerá a reestruturação dos serviços de
segurança pública, incluindo a ampliação e a capacitação do contigente policial civil
e militar a interiorização dos serviços de segurança pública, o aperfeiçoamento do
sistema carcerário, bem como a assistência ao cidadão para defesa e desenvolvimento
da cidadania, nele inseridas ações de ampliação e interiorização da rede de centrais do
cidadão.
4.2 CONSERVAÇÃO E USO DOS RECURSOS NATURAIS
A conservação e o uso racional dos recursos naturais objetiva fornecer
os elementos que possibilitem praticar uma política consistente e eficiente nessa área.
Neste PPA propõe-se para o Estado um conjunto de programas distribuídos em duas
linhas de ação, a saber, Prática Ambiental e Uso e Gestão dos Recursos Hídricos.
Na primeira linha, estão incluídas ações como o desenvolvimento
planejado e sustentável da Zona Costeira do Estado, a partir do ordenamento e da
integração das ações públicas e privadas; implantação e controle de áreas de proteção
ambiental e áreas críticas, como o Parque Estadual Dunas do Natal; áreas de
reflorestamento ou de risco de desertificação; e, intensificação do processo de educação
ambiental.
A segunda linha é constituída de ações que visam garantir uma infraestrutura mínima de recursos hídricos, dentre as quais , construções, operação e
manutenção de adutoras, barragens e açudes e pequenos sistemas de abastecimento
dágua comunitário. Incluem-se aí, o funcionamento dos projetos de irrigação públicos
e privados e, principalmente, de abastecimento dágua à população do Estado.

4.3 DESENVOLVIMENTO DA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
O desenvolvimento da base científica e tecnológica tem sua expressão
no PPA, através de quatro programas sob responsabilidade da Secretaria de Estado
da Indústria, do Comércio, da Ciência e da Tecnologia - SINTEC: Infra-estrutura Básica
para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Geração e Difusão de Tecnologias
Apropriadas, Apoio à Inovação Tecnológica nas Empresas e, Capacitação em Ciência
e Tecnologia.
No elenco de programas orientados para a geração de conhecimento e
tecnologias necessários à transformação competitiva da economia e o bem-estar da
sociedade, compatibilizando o crescimento econômico com a preservação ambiental,
destaca-se a Capacitação Tecnológica em Áreas Estratégicas.
4.4 DINAMIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA BASE ECONÔMICA
O desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte passa,
necessariamente, pelo crescimento de sua economia e o aumento da sua eficiência e da
sua competitividade.
Para tanto, é necessário enfrentar os problemas centrais, considerados
entraves ao processo de desenvolvimento, através da consolidação das atividades
competitivas, de reestruturação da base agropecuária e da modernização da infraestrutura econômica.
Na consolidação das atividades competitivas estão propostas ações que
visam à expansão e à diversificação industrial, destacando-se os Distritos Industriais
e o Centro Industrial Avançado e, ainda, os incentivos à indústria, através do Programa
de Apoio ao Desenvolvimento Industrial - PROADI.
No apoio ao desenvolvimento comercial integrado, destaca-se a promoção
e o apoio ao comércio exterior, fator indispensável na circulação de bens e serviços,
além de importante veículo arrecadador de tributos.
Merecem destaque especial as ações de melhoria da malha de rede de
gasoduto, pelas linhas de ação, compostas pelo fechamento da malha de Natal e de
redes de ramais para Ribeira, do Polo Turístico de Pitangui; de melhorias de rede de

gasoduto em Pólos de Desenvolvimento, compreendendo os Pólos de Mossoró, Pólo
Cerâmico de Açu e do Pólo Gás-Sal; de geração de energia elétrica através do Gás
Natural para UTE/Coteminas e cooperativas de energia; e, nos serviços de
licenciamento para o desenvolvimento do Pólo Gás-Sal.
O fomento ao setor mineral está direcionado para a correção das distorções
provocadas pela desestruturação do setor, através de sua revitalização, a partir do
aproveitamento do grande potencial existente.
No setor do turismo serão intensificadas as ações que visam à expansão
e à modernização da infra-estrutura diretamente comprometida com a atividade turística
e de lazer. Com o Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR, serão
desenvolvidas ações de urbanização, pavimentação, esgotamento sanitário e
abastecimento dágua no litoral, além da implantação de rodovias e vias urbanas. Do
ponto de vista da promoção e do apoio ao turismo serão desenvolvidas ações na área
de marketing, capacitação de mão-de-obra específica e apoio a eventos.
A reestruturação da base agropecuária se dará através de vários programas,
visando o apoio à adequação das atividades agropecuárias ao contexto atual, tais
como o desenvolvimento de mercados agropecuários, através da classificação de
produtos; divulgação e promoção com a realização de feiras modelo; a intensificação
da defesa e inspeção sanitária; o apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura; e, a
modernização do monitoramento meteorológico e climático. Completando esse
conjunto de ações, pretende-se apoiar a revitalização da cultura do algodão, a cultura
e a expansão da piscicultura, da caprinocultura e da fruticultura tropical.
O desenvolvimento agropecuário, além de visar à criação de condições
favoráveis ao aproveitamento das potencialidades locais, reduzindo a vulnerabilidade
do setor, visa, antes de tudo, à melhoria da qualidade de vida do homem do campo, em
especial, aquele ligado à pequena e média produção baseada na cultura familiar. Também
integram esse grupo, os sem-terra, sejam eles arrendatários, parceiros ou posseiros.
Este PPA pretende desenvolver um conjunto de ações, em que estão incluídas a
reforma agrária com acesso a terra, além de outras pré condições para o êxito das
atividades produtivas (crédito, assistência técnica e moradia), extensão rural,
treinamento de técnicos para atuar na área, profissionalização dos agricultores e
alfabetização. As ações dessa área são integradas com às dos programas de combate à
pobreza e disseminação do trabalho associativista.
Em relação à infra-estrutura, estão destacados os sistemas de transporte
e de energia elétrica; os programas que viabilizam a aquisição de máquinas e
equipamentos para os distritos rodoviários; a melhoria dos sistemas de apoio aos
terminais de passageiro; a sinalização horizontal e vertical da malha rodoviária; a
pavimentação e obras darte especiais; a elaboração de projetos; e, a restauração e o
melhoramento da malha rodoviária básica.
No que concerne à infra-estrutura aeroportuária, são destacadas as obras
no sistema de apoio aos aeródromos de Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Açu e
ao aeroporto de Mossoró.
Outra dimensão importante, no contexto dos transportes, refere-se aos
investimentos para o trânsito, compondo aspectos da modernização administrativa e
tecnológica do DETRAN, associada à reestruturação física e administrativa, dos seus
sistemas operacionais e da valorização dos recursos humanos. De forma complementar,
e para atender as deficiências em partes críticas e à necessidade de sinalização nas ruas
das idades, estão sendo alocados recursos para ações de tratamento geométrico e
sinalização horizontal e vertical. Essa realidade deve incorporar um ampla discussão
com a sociedade que poderá ser viabilizada pela fiscalização e educação para o trânsito.
Relativo ao sistema elétrico, o aporte dos investimentos está dirigido
para o aumento da rede de distribuição de energia elétrica, o que proporcionará melhor
oferta do serviço em todo o Rio Grande do Norte.
4.5 REESTRUTURAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO
Na busca de melhorar o desempenho e a dinamização de suas funções, o
Estado do Rio Grande do Norte está a requerer profundas reformas em sua estrutura
organizacional e funcional, de modo a tornar-se um ente público moderno. Com esse
propósito, o governo estadual, através de um conjunto de programas atuará em quatro
linhas de ação: a) reestruturação organizacional e funcional do estado, impulsionado
pela desestatização e pelas exigências da própria modernização administrativa,
cabendo mencionar a modernização da rede estadual de informática e telecomunicações,
estimuladora da integração dos diversos órgãos públicos e privados, propiciando
subsídios às decisões dos gestores dos negócios públicos; b) desenvolvimento dos
recursos humanos, através da qualificação e reciclagem, considerando que a
profissionalização dos recursos humanos para o planejamento é essencial na postura
que o estado vem atuando, fortalecendo a democratização do país e estimulando novo
dinamismo aos agentes econômicos; c) modernização do planejamento e da gestão
das atividades públicas, destacando-se a criação da Agência de Desenvolvimento e
da Agência Reguladora de Serviços Públicos. Espera-se que o novo canal de captação
e de aplicação dos recursos viabilizem, técnica e financeiramente, projetos que explorem
as potencialidades do Estado; e, d) fortalecimento da estrutura de arrecadação fiscal,
oferecendo condições para o aumento da receita própria do erário estadual, com a
ampliação da rede física, da modernização do sistema utilizado e da capacitação dos
recursos humanos.
5. CONCLUSÕES
A ordem constitucional atribui ao Estado o papel de planejador da
economia, definindo o planejamento como obrigatório para o setor público e
indicativo para o privado.
As políticas, programas e ações inclusos no PPA objeto desta proposta,
e na forma como foram concebidas, determinam um conteúdo de intervenção do Estado,
moldada em novos paradigmas.
Esses paradigmas procuram reorganizar a intervenção pública e orientar
a privada de forma múltipla e articulada em vários programas, de modo a otimizar os
resultados e as dinâmicas, com suas interfaces e impactos cruzados no conjunto da
realidade institucional, econômica, social e ambiental do Rio Grande do Norte.
Destaca-se, também, que os programas reúnem as ações de governo que
resultam na produção de bens e na prestação de serviços, para o atendimento das
demandas da população norte-rio-grandense.
Assegura-se, ainda, que os programas estejam alinhados com a orientação
estratégica do governo, expressa no Plano de Desenvolvimento Sustentável,
guardando compatibilidade com a previsão da disponibilidade de recursos.
Finalmente, permite-se que a alocação de recursos nos próximos
orçamentos anuais, melhore o desempenho gerencial da administração pública, tendo
como elemento básico a definição de responsabilidades por custos e resultados.


3
05 DE JANEIRO DE 2000
.....................................................................................................................................................................................................................................................
D E M O N S T R A T IV O S D O S R E C U R S O S
E S T A D O D O R IO G R A N D E D O N O R T E
S E C R E T A R IA D E E S T A D O D O P L A N E J A M E N T O E D A S F IN A N Ç A S
P L A N O P L U R IA N U A L 2 0 0 0 / 2 0 0 3
D IS T R IB U IÇ Ã O D E R E C U R S O S , S E G U N D O A S F O N T E S
(E m R $ 1 ,0 0 )

Anos

F o n te s d e R e c u rs o s
E x te rn o

T e s o u ro

F e d e ra l

O u tro s

T o ta l

2000
2001
2002
2003

1 4 2 .5 0 3 .4 0 0
1 4 0 .3 8 1 .2 0 0
1 4 8 .8 2 3 .0 0 0
1 5 6 .8 2 4 .9 0 0

4 1 7 .2 1 3 .8 0 0
3 0 0 .7 7 6 .8 0 0
2 5 8 .3 7 9 .6 0 0
2 6 6 .5 6 3 .7 0 0

5 4 .9 5 0 .0 0 0
3 7 .9 4 4 .0 0 0
2 3 .4 7 6 .0 0 0
1 2 .0 5 4 .0 0 0

1 4 5 .3 2 9 .6 2 0
1 3 0 .1 9 7 .7 2 0
1 2 6 .0 8 5 .8 0 0
1 2 4 .6 2 8 .5 6 0

7 5 9 .9 9 6 .8 2 0
6 0 9 .2 9 9 .7 2 0
5 5 6 .7 6 4 .4 0 0
5 6 0 .0 7 1 .1 6 0

T o ta l

5 8 8 .5 3 2 .5 0 0

1 .2 4 2 .9 3 3 .9 0 0

1 2 8 .4 2 4 .0 0 0

5 2 6 .2 4 1 .7 0 0

2 .4 8 6 .1 3 2 .1 0 0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
PLANO PLURIANUAL 2000 / 2003
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS, SEGUNDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS
(Em R$ 1,00)

Anos

Desenvolvimento
Humano

Conservação e Uso
dos Recursos
Naturais

Políticas Públicas
Desenvolvimento da
Base Científica e
Tecnológica

Dinamização e
Reestruturação da
Base Econômica

Reestruturação e
Democratização do
Estado

Total

2000
2001
2002
2003

360.457.400
348.586.600
306.889.900
312.001.300

94.925.000
66.217.000
53.561.000
48.996.000

24.104.200
26.545.800
28.379.100
30.689.700

232.433.120
136.235.320
137.196.900
143.708.160

48.077.100
31.715.000
30.737.500
24.676.000

759.996.820
609.299.720
556.764.400
560.071.160

Total

1.327.935.200

263.699.000

109.718.800

649.573.500

135.205.600

2.486.132.100

Plan o Plu r ian u al - 2000/2003
Dis tr ib u ição d o s Re cu r s o s , s e g u n d o as Po líticas Pú b licas
A n o 2000

Re e s tr u tu r ação e
De m o cr atiz ação d o Es tad o
6,3%

Din am iz ação e
Re e s tr u tu r ação d a Bas e
Eco n ô m ica
30,6%

De s e n vo lvim e n to Hu m an o
47,4%

De s e n vo lvim e n to d a Bas e
C ie n tífica e T e cn o ló g ica
3,2%

C o n s e r vação e Us o d o s
Re cu r s o s Natu r ais
12,5%

Plano Plurianual - 2000/2003
Distribuição dos Recursos, segundo as Políticas Públicas
Período 2000/2003
Reestruturação e
Democratização do Estado
5,4%
Dinamização e
Reestruturação da Base
Econômica
26,1%
Desenvolvimento Humano
53,4%

Desenvolvimento da Base
Científica e Tecnológica
4,4%

Conservação e Uso dos
Recursos Naturais
10,6%

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Oficial
RIO GRANDE DO NORTE


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250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.47 CONTRIBUIÇÕES

2

15.000
15.000

Fiscal

Órgão:
11
GOVERNADORIA
Unidade: 201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA
Unidade: 200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS DA ADM. DIRERTA

1.409.000

04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.055
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessarios a cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4511.41 CONTRIBUICOES
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3111.41 CONTRIBUICOES
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
012 REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DO ESTADO
1.195
MELHORIA DO PARQUE GRÁFICO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA
Objetivo
Aquisição de novos equipamentos gráficos permitirá ao DEI melhorar a prestação de serviços na área pública e privada, mantendo
preços competitivos e serviços de boa qualidade, nos setores gráficos e de editoração.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4511.41 CONTRIBUICOES
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.057
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realizacao de despesas vinculadas ao programa de formacao do Patrimonio do Servidor
Publico-PASEP, nos termos da legislacao vigente.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES

1.394.000
1.304.000
1.304.000
1.304.000

2

Fiscal

1
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

2

Fiscal

1.000
1.000
1.303.000
269.000
914.000
120.000
90.000
90.000
90.000

90.000
90.000
15.000
15.000
15.000
15.000

15.000
15.000

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA de No 002/2000  ASSECOM

Natal/RN, 03 de janeiro de 2000.

O ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar ELIANE MARIA DA SILVA, matrícula nº 69.531-9, para responder pelo expediente da SUBCOORDENADORIA DE PUBLICIDADE e praticar todos os atos delegados a seu titular, durante o período de 03.01

a 1º.02.2000.

Os efeitos desta portaria retroagem a 03 de janeiro de 2000.
PUBLIQUE-SE
JOSÉ WILDE DE OLIVEIRA CABRAL
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Secretaria da Tributação

ATO DECLARATÓRIO SA/SET Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2000.
atribuições legais,

Considerando que a firma abaixo mencionada regularizou
sua situação perante o Fisco Estadual;

RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

Considerando o que consta do Processo nº 89683/99-CIEF;

Portaria n.º 006, de 04 de janeiro de 2000.
atribuições legais,

1. Mandar servir, na 1ª Unidade Regional de
Tributação - 1ª URT, com sede em Natal/RN, a servidora WILMA LIMA DO
NASCIMENTO, cargo comissionado, símbolo C-8, da Secretaria de Estado da
Tributação.
2. Esta Portaria entra em vigor, na data de sua

04 de janeiro de 2000.

RESOLVE:

O Secretário da Tributação, no uso de suas
RESOLVE:

publicação.

Gabinete do Secretário da Tributação, em Natal,

1. Reativar a inscrição abaixo mencionada, de acordo com a
alínea c, inciso I, do artigo nº 693, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 13.640, de 13.11.97.
INSCRIÇÃO

Portaria no 001, de 04 de janeiro de 2000.
O Secretário Adjunto da SET, no uso de
RESOLVE:
1. Designar MARLEIDE CARVALHO
DE MACÊDO, Auditora Fiscal do Tesouro Estadual  AFTE-6, matrícula nº 08.8510, para proferir decisões, em primeira instância, nos processos administrativos
tributários, nos pedidos de restituição de tributos pagos indevidamente e responder
consultas sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária em vigor, junto à
Coordenadoria de Julgamentos de Processos Fiscais  COJUP.
2. Atribuir a referida servidora o
Adicional de Retribuição de Assessoramento  ARA, em atendimento à disposição
contida no artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 10.927, de 21 de janeiro de 1991.
2000.

Gabinete do Secretário Adjunto da SET, em Natal, 04

de janeiro de

LUDENILSON ARAÚJO LOPES
Secretário Adjunto da SET

RAZÃO SOCIAL
NATAL
KAHILTON RODRIGUES FORTE

20.033.298-8

2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua

publicação.

2.

Massa Comercial Ltda.
inscrevê-los, de ofício, no regime normal de pagamento
de ICMS;

3. determinar que as empresas acima citadas passem a cumprir as
disposições referentes ao regime normal de pagamento do ICMS, conforme o disposto
no § 2º, do art. 247, de mencionado diploma legal.
4. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário da Tributação, em Natal, 04 de janeiro de 2000.
JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO
Secretário da Tributação
RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DA TRIBUTAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO GS/SET Nº 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2000.

janeiro de 2000.

Gabinete do Secretário-Adjunto da SET, em Natal, 04 de
de suas atribuições legais;

O SECRETÁRIO DA TRIBUTAÇÃO, no uso

LUDENILSON ARAÚJO LOPES
Secretário-Adjunto da SET

CONSIDERANDO o disposto no Art. 686,
incisos I, VIII, X e XXI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 13.640,
de 13 de novembro de 1997;

ATO DECLARATÓRIO GS/SET Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2000.

CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 89499/99-SET, objeto do Memorando nº 1506-CACE;

JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO
Secretário da Tributação

suas atribuições legais,

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SET, no uso de suas

PARNAMIRIM
20.137.109-9

O SECRETÁRIO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, fundamentado no § 2º do inciso III, do art. 242, do RICMS, aprovado pelo
Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e do que consta no Processo nº 88613/
99-SET;
CONSIDERANDO que os estabelecimentos abaixo identificados não
se enquadram nos critérios estabelecidos nos incisos I e II do artigo 242 do RICMS,
para a adoção do regime de pagamento na fonte;
R E S O L V E:
1. excluir do regime de pagamento fonte, constante do Cadastro de
Contribuintes do Estado, com fulcro no § 2º do inciso III, do art. 242, do RICMS,
aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, as empresas abaixo
identificadas;
INSCRIÇÃO
NATAL
20.123.496-3
Ltda.
20.137.622-9

RAZÃO SOCIAL
Bar e Restaurante Raro Sabor Delicatessen
Massa Comercial Ltda.

CONSIDERANDO a necessidade de
resguardar os interesses não só de terceiros, mas, sobretudo, do Erário Estadual;
RESOLVE:
1. CANCELAR do Cadastro de Contribuintes
do Estado do Rio Grande do Norte - C.C.E., as Empresas abaixo relacionadas:
INSCRIÇÃO
RAZÃO SOCIAL
200756494 LEVI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
200757237 R F COMERCIAL COUTO LTDA
200758470 D A B DA SILVA
200762516 EEN EMPREENDIMENTOS ELETRIFICACOES NATAL
200765922 CASSIA MARONE REVOREDO DA SILVA
200769286 SERGIO XAVIER AVEIRO
200773666 NORDESTE LATICINIOS LTDA
200775090 FRANCISCO CARLOS DA SILVA BAR
200776762 J T COSTA & CIA LTDA
200777866 H P DIAS ANDRADE


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* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PROCESSO Nº 88.872/99-SEGOV
INTERESSADO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 099/99.
O Governador do Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais (CE. art.49,
§ 1º), decide sancionar, vetando, no entanto, parcialmente, o Projeto
de Lei n.º 099/99, constante do Processo n.º 0552/99 - PL/SL, que
dispõe sobre o Plano Plurianual  PPA para o quadriênio 2000-2003,
e dá outras providências, conforme explicitado nas razões que se
seguem:
RAZÕES DE VETO
Veto o parágrafo único do art. 5.º do presente
Projeto de Lei que tem a seguinte redação:
Art.
5.º
.......................................................................................
Parágrafo único. O controle
e o acompanhamento da execução do
Plano Plurianual  PPA, será divulgado
semestralmente, com detalhamento
das metas e valores especificados,
através do acompanhamento físicofinanceiro e publicado no Diário Oficial
do Estado.
O § 1.º do art. 165 da Constituição Federal,
dispondo sobre a lei que institui o plano plurianual, preceitua:
§1.º A lei que instituir o plano
plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos
e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e

outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração
continuada. 
O § 1.º do art. 106 da Constituição Estadual
reproduz, grosso modo, o preceito do texto federal acima transcrito.
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual
podem sofrer emendas apresentadas na Comissão permanente e
específica, que sobre elas emite parecer, e apreciadas, na forma
regimental, pelo Plenário da Assembléia Legislativa (CE, art. 107, §
1.º). As emendas, no entanto, devem ser compatíveis com a natureza
e as finalidades da lei que institui o plano plurianual, ou seja, é
indispensável que digam respeito às diretrizes, aos objetivos e às metas
da administração pública estadual para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
(CE, art. 106, § 1.º). De outra forma, o dispositivo inserido, mediante
emenda, na lei que institui o plano plurianual, resultará excrescente e
destoante, violador, portanto, dos supramencionados preceitos das
Constituições Federal e Estadual.
Na realidade, a emenda consubstanciada no
parágrafo único do art. 5.º deste Projeto de Lei poderia integrar, pela
afinidade de matérias disciplinadas, a lei de diretrizes orçamentárias
(LDO), que, por sinal, no que se relaciona ao próximo exercício
financeiro, já se encontra em vigor (Lei n.º 7.720, de 02 de agosto de
1999). O art. 52 dessa Lei estabelece quais as matérias que integrarão
a Lei do Plano Plurianual (PPA):
Art. 52. Integrarão a Lei do
Plano Plurianual (PPA):
Parágrafo
único.
A
composição estrutural do Plano
Plurianual (PPA) deve permitir a
análise e compatibilização com as
programações estabelecidas nos
orçamentos anuais e nais leis de
diretrizes.

O dispositivo acima transcrito confirma o âmbito
de abrangência da lei que institui o PPA, nele não se comportando,
visivelmente, a inclusão da disciplina sobre a matéria de que trata o
parágrafo único do art. 5.º do presente Projeto de Lei, parágrafo esse
objeto do veto ora oposto.
Merece ser considerado, ainda, que a Secretaria
de Estado do Planejamento e das Finanças  SEPLAN iniciou os
estudos e pesquisas para a montagem do sistema de controle e
acompanhamento da execução do PPA. Somente depois de concluídos
esses estudos, haverá condições de definir a forma e os meios mais
eficientes de assegurar a publicidade e transparência dos resultados das
medidas de controle e acompanhamento do Programa. Antes disso,
qualquer tentativa de fixação de critérios afigura-se prematura e
inadequada. De qualquer modo, a matéria concernente ao detalhamento
das medidas de controle e acompanhamento do PPA exorbita dos
limites próprios e específicos da lei que institui esse Programa, destinado
a definir as diretrizes, objetivos e metas orientadores das atividades da
Administração Pública Estadual. Posteriormente, caso se evidencie
necessário criar normas complementares, a nível legislativo, que
reforcem de forma condizente o processo de controle e
acompanhamento do PPA, essa iniciativa poderá ser adotada pelo
próprio Executivo, através do encaminhamento de projeto de lei, que
ficará sujeito a emendas por parte do Legislativo, caso venham a ser
consideradas necessárias e válidas para a preservação do interesse
público.
Esses os motivos de ordem jurídico-constitucional
que me levam a vetar o parágrafo único do art. 5.º do Projeto de Lei
n.º 099/99.
Encontrando-se a Egrégia Assembléia Legislativa
em seu recesso regimental, publiquem-se as presentes razões de veto
no Diário Oficial do Estado.
Natal, 30 de dezembro de 1999.
GARIBALDI ALVES FILHO
GOVERNADOR


05 DE JANEIRO DE 2000
51 Diário
Oficial
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Decreto nº 14.727, de 04 de janeiro de 2000.
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V da Constituição
Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º. A alínea e do inciso II do § 15 do art. 782 do
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, intermunicipal e de
Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.
782
..........................................................................................................................
§
15.
.................................................................................................................................
II

...................................................................................................................................
e) até 30/06/2000, para o estabelecimento com receita
bruta anual acima de R$ 120.000,00 (cento e vinte
mil reais) até R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil
reais);
.................................................................................................................................(NR)
Art.2º. Ficam revogadas as alineas f e g do inciso
II do § 15 do art. 782 do Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual,
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13
de Novembro de 1997.

Decreto no 14.728, de 04 de janeiro de 2000.
Altera o Decreto nº 14.714, de 22 de dezembro de
1999, e dá outras providências.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 31 de
dezembro de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V da Constituição
Estadual,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o art. 1° do Decreto nº 14.714, de 22
de dezembro de 1999, que passa a Ter a seguinte redação:
Art. 1°. Os documentos fiscais, Guia de Informação
das Operações e Prestações Interestaduais (GI/
ICMS), Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM),
Inventário de Mercadorias de cada exercício e
Informativo Fiscal, de que tratam os arts. 575, 578,
589 e 590 do Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS), relativos ao período de janeiro de 1994 a
novembro de 1999, que não tenham sido objeto de
parcelamento ou autuação fiscal, poderão ser
entregues, sem penalidades, até o dia 31 de janeiro
de 2000, na Unidade Regional de Tributação do
domicílio fiscal do contribuinte. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de
janeiro de 2000, 112º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
José Jacaúna de Assunção

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de
janeiro de 2000, 112º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
José Jacaúna de Assunção

R E S O L V E exonerar, a pedido, NADIR SÁ DANTAS DA LUZ, matrícula
n.º 47.016-3, do Cargo em Comissão, Símbolo VDE-IV, de Vice-Diretor da Escola
Estadual Stela Wanderley, em Natal/RN.

R E S O L V E exonerar, a pedido, MARIA AUXILIADORA
ALVES, matrícula n.º 068.998-0, do Cargo em Comissão, Símbolo DE-VI, de Diretor
da Escola Estadual Prof. Rafael Garcia - Ensino de 1º Grau, em São José de Mipibu/
RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 31 de
dezembro de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, considerando os dispositivos
do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde e o que preceitua o Capítulo
II, art. 3º, § 6º, da Lei nº 6.455, de 19 de julho de 1993, com as alterações introduzidas
pelas Leis nºs 6.761, de 6 de abril de 1995, 6.910, de 1 de julho de 1996 e 6.698, de
14 de julho de 1999,
R E S O L V E nomear, para compor o Conselho Estadual de
Saúde os conselheiros abaixo discriminados:
1.
Representando a Federação dos Trabalhadores do Ministério
da Saúde-FETRAMS:
José Carlos Ferreira Vasconcelos (Titular)
Francisco José Alves Délio (Suplente)
2.
Representando os Sindicatos da Área da Saúde:
Maria Zélia de Souza Barreto (Titular)
Maria Nazaré Batista (Suplente)
3.
Representando a Associação de Defesa do Consumidor:
Maria Auxiliadora Alves Gotha (Titular)
Maria Dalva Horácio da Costa (Suplente)
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 27 de dezembro de
1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson José Fernandes Marcelino

Procuradoria Geral do Estado
Portaria nº 001 de 03 de Janeiro de 2000.
O Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no artigo 41, § 2º, alínea  a da Lei nº 7.720, de 02 de agosto de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar nos termos do anexo a esta Portaria, os Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD), fixado através do Programa de Trabalho constante da Lei nº 7.795 de 29 de dezembro de 1999, pertinentes a Procuradoria
Geral do Estado, para o exercício financeiro do ano 2000.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Procurador Geral do Estado, em Natal, 03 de Janeiro
de 2000.
Francisco de Sousa Nunes
Procurador Geral do Estado
Órgão:
11 GOVERNADORIA
Unidade: 104 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
02 JUDICIARIA
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.083
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
3490.38 ARRENDAMENTO MERCANTIL
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.087
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS
Objetivo
Dotar as Procuradorias Regionais (Ceará-Mirim, Goianinha, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros) de recursos humanos e de
materiais, necessários ao desempenho de suas atribuições no patrocínio dos interesses do Estado na forma das Leis processuais,
representando-o judicialmente ou extra judicialmente, nos atos jurídicos em que deva intervir como parte na sua circunscrição de
atuação administrativa.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.088
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Objetivo
Dotar a Defensoria Pública de condições humanas e materiais a fim de desempenhar suas atribuições de prestar assistência
judiciária gratuita a todo cidadão cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas de processos e honorários de
advogados e ainda promover seu próprio sustento e da sua família.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.38 ARRENDAMENTO MERCANTIL

16.860.000
16.860.000
16.860.000
16.760.000
4.570.000

2
2
2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1

Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

176.000
14.000
20.000
25.000
2.000
3.000
20.000
78.000
6.000
8.000
4.394.000
1.000
4.313.000
80.000
27.000

27.000
5.000
5.000
4.000
8.000
5.000
41.000

41.000
3.000
5.000
8.000
5.000
6.000


52 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PAGAMENTO DE DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
Objetivo
Esta atividade visa o cumprimento de disposições contidas nas constituições Federal e Estadual a cerca de pagamentos devidos em
vista de sentenças judiciais relativas as ações trabalhistas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3190.91 SENTENCAS JUDICIARIAS
2.343
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas com desapropriações de imóveis realizadas pelo Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4690.61 AQUISICAO DE IMOVEIS
4690.62 AQUISICAO DE BENS PARA REVENDA
2.777
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA
Objetivo
Desenvolver um conjunto de ações para suporte técnico-administrativo, com vista à viabilização da execução de suas atribuições,
tendo em vista a cobrança da dívida ativa do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
042 MELHORIA FUNCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1.085
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES DAS PROCURADORIAS REGIONAIS
Objetivo
A construção e instalações da sede das procuradorias regionais no sentido de centralizar suas ações, facilitando e racionalizando
o cumprimento das atividades que lhe são pertinentes.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
1.095
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMATIZAÇÃO
Objetivo
Dotar a Procuradoria Geral do Estado de um sistema informatizado para acompanhamento de processos aos tribunais superiores,
regionais e locais, bem como a interligação da sede com as procuradorias regionais e a cobrança da dívida ativa do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.089

2
2

Fiscal
Fiscal

10.000
4.000
11.100.000

1

Fiscal

11.100.000
11.100.000
1.000.000

2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1.000.000
3.000
5.000
942.000
50.000
22.000

2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

03

Fiscal

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

22.000
3.000
3.000
5.000
8.000
3.000
100.000
30.000

30.000
30.000
70.000

70.000
5.000
15.000
50.000

SECRETARIAS DE ESTADO
Secretaria de Governo
Portaria nº 0003 de 03 de janeiro de 2000.
O Secretário de Governo, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no artigo 41, § 2º, alínea  a da Lei nº 7.720, de 02 de agosto de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar nos termos do anexo a esta Portaria, os Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD), fixado através do Programa de Trabalho constante da Lei nº 7.795 de 29 de dezembro de 1999, pertinentes a Secretaria
de Governo, para o exercício financeiro do ano 2000.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Governo, em Natal, 03 de janeiro de 2000.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES
Secretário de Governo
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
CPO - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
Sistema de Elaboração Orçamentária - 2000
Quadro Detalhado da Despesa - QDD
Anexo

Esfera

Órgão:
11 GOVERNADORIA
Unidade: 107 SECRETARIA DE GOVERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.044
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessarios a cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.15 DIARIAS - PESSOAL MILITAR
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECURSOS VINCULADOS
3114.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3150.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3190.17 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL MILITAR
3190.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE
2.046
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM BRASÍLIA

R$ 1,00
Valor

10.553.000
9.583.000
9.583.000
9.580.000
8.830.000

2
2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1
1
1
1
1
1
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2.260.000
80.000
60.000
550.000
140.000
160.000
1.250.000
1.000
19.000
6.570.000
200.000
75.000
8.000
3.500.000
500.000
2.200.000
70.000
10.000
7.000
100.000


05 DE JANEIRO DE 2000
53 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
Objetivo
Assegurar recursos necessarios para a operacionalização do Escritório de Representacao do Estado em Brasilia, com vistas a
intermediar as ações do Governo Estadual, junto à administracao pública federal, entidades governamentais, instituicoes e
empresas de direito público e privado com atuacao na área de sua sede.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.047
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO DE REP.DO ESTADO EM RECIFE
Objetivo
Destinar recursos financeiros necessários ao bom desempenho do Escritório de Representação do Estado com sede em Recife.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.061
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AEROVIÁRIOS DO ESTADO
Objetivo
Assegurar os recursos financeiros necessarios a manutencao da frota de aeronaves de uso oficial do Governo do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.15 DIARIAS - PESSOAL MILITAR
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
012 REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DO ESTADO
1.045
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO NO DISTRITO
FEDERAL
Objetivo
Ampliar e reformar as instalações físicas do Escritório, objetivando proporcionar melhores condições de trabalho para o
desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.049
CONCESSÃO DE AUXÍLIOS DIVERSOS
Objetivo
Exercer atividade de natureza humanitária e social, através de auxÍlios diversos a pessoas em estado de carência, entidades
populares, creches, abrigos, Conselhos Comunitários e outros na prática de atividade social com os mais variados fins.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 3490.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.380
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADES PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL
Objetivo
Consignar recursos para atender a Entidades Assistenciais sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

Órgão: 11
Unidade: 301 FUNDO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
044 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CARENTE
1.040
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO COM CRIANÇA E ADOLESCENTES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS.
Objetivo
Assegurar os meios necessários a cobertura de despesas com treinamento, capacitação e apoio a programas de entidades
governamentais, ligadas a criança e ao adolescente.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3440.30 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3440.36 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3440.39 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURI
4540.51 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - INVESTIMENTOS - OBRAS E INSTALACOES
4540.52 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - INVESTIMENTOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.066
MANUTENÇÃO DO CONSELHO
Objetivo
Assegurar meios necessários a cobertura de despesas com treinamento, capacitação e apoio a programas de entidades
governamentais e não governamentais, em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
044 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CARENTE
1.039
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo
Assegurar um melhor atendimento em defesa dos direitos da criança e do adolescente através de entidades não governamentais.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 4550.51 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OBRAS E INSTALAC
4550.52 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - EQUIPAMENTOS E

Órgão: 11
Unidade: 301 FUNDO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Unidade: 300 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM. DIRETA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
044 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CARENTE
1.040
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO COM CRIANÇA E ADOLESCENTES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS.

2
2

Fiscal
Fiscal

100.000
20.000
80.000
20.000

2
2

Fiscal
Fiscal

20.000
10.000
10.000
630.000

2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2

Fiscal

GOVERNADORIA

630.000
48.000
2.000
370.000
2.000
208.000
3.000
3.000

3.000
1.500
1.500
970.000
970.000
970.000
610.000

610.000
2.000
70.000
186.000
2.000
350.000
360.000
360.000
360.000

66.000
66.000
6.000
6.000
6.000

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3
3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

6.000
1.000
1.000
1.000
1.000
2.000
60.000
31.000
31.000

31.000
9.000
3.000
3.500
5.500
9.000
1.000
29.000
29.000

29.000
1.000
1.000
1.750
3.250
10.000
12.000

GOVERNADORIA
66.000
66.000
6.000
6.000
6.000


54 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
Objetivo
Assegurar os meios necessários a cobertura de despesas com treinamento, capacitação e apoio a programas de entidades
governamentais, ligadas a criança e ao adolescente.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.066
MANUTENÇÃO DO CONSELHO
Objetivo
Assegurar meios necessários a cobertura de despesas com treinamento, capacitação e apoio a programas de entidades
governamentais e não governamentais, em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
044 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CARENTE
1.039
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo
Assegurar um melhor atendimento em defesa dos direitos da criança e do adolescente através de entidades não governamentais.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES

Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.099 de 23 de novembro de 1999
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 2.882/
99 - SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária, com os proventos proporcionais ao
tempo de serviço, à razão de 22/30 (vinte e dois, trinta avos), nos termos do artigo
29, inciso III, letra d, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, combinado com
os artigos 102, § 2º, e 115 parágrafo único, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94,
a EPONINA NUNES DOS REIS BESSA, matrícula nº 39.329, no cargo de Professor
CL-5, Nível I, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de
Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, com as
vantagens de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço,
de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122/94, 1/4(um
quarto) de Remuneração Pecuniária a titulo de vantagem pessoal, 10%(dez por
cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização
Profissionais, conforme os artigos 54,alterado pela Lei Complementar nº 164 de
08.04.99, em seu artigo 1º, e 61, incisos III, IV e 64, da Lei Complementar nº 049,
de 22.10.86.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 1.153 de 07 de dezembro de 1999
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.º 6.106/
99-SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29,
inciso III, letra a, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, a MARIA LÚCIA
LINS BURITÍ , matrícula n.º 21.672 , no cargo de Professor CL-5,Referencia J ,
carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado
- Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, com as vantagens de 35%(
trinta e cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, de acordo
com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 122, de 30.06.94, 1/2 (um
meio) de Remuneração Pecuniária a titulo de vantagem pessoal, 15% (quinze por
cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização
Profissionais, conforme os artigos 54, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar
nº 164, de 08.04.99, e 61, inciso IV e 64, da Lei Complementar n.º 049, de 22.10.86,
145% (cento e quarenta e cinco por cento) de Gratificação de Exercício em Sala de
Aula, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 114, de 20.09.93, alterada
pelo artigo 1º, da Lei Complementar n.º 134, de 22.06.95, e proventos correspondentes
à remuneração do cargo da classe imediatamente superior, equivalente a Professor
CL-6, Referencia J, conforme o artigo 202, inciso I, da Lei Complementar n° 122/
94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 1.141 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.º
35.494/98-SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29,
inciso III, letra b, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, a MARIA DE
LOURDES DA SILVA FRANÇA, matrícula n.º 32.259, no cargo de Professor CL1, Nível J , carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal
do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, com as vantagens
de 25%(vinte e cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, de
acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 122, de 30.06.94,
1/3 (um terço) de Remuneração Pecuniária a titulo de vantagem pessoal, e 5% (cinco
por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização
Profissionais, conforme os artigos 54, alterado pela Lei Complementar nº 164, de
08.04.99, em seu artigo 1º, e 61, inciso IV e 64, da Lei Complementar n.º 049, de
22.10.86, 145% (cento e quarenta e cinco por cento) de Gratificação de Exercício em
Sala de Aula, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 114, de 20.09.93,
alterada pelo artigo 1º, da Lei Complementar n.º 134, de 22.06.95, e proventos
correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior,
equivalente a Professor CL-2, Nível J, conforme o artigo 202, inciso I, da Lei
Complementar n° 122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.125 de 24 de novembro de 1999
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 1.854/
99-SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29,
inciso III, letra a, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, a MARIA DA
CONCEIÇÃO FERNADES ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº64.823 , no cargo de
Professor CL-1,Referencia H, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro
Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos,
com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional por tempo de
serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122, de
30.06.94, 1/6(um sexto) de Remuneração Pecuniária a titulo de vantagem pessoal,
10% (dez por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização
Profissionais e 40% (quarenta por cento) de Gratificação de Classe Especial, conforme
os artigos 54,alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 164 de 08.04.99, e 61,
incisos III, IV e X e 64, da Lei Complementar nº 049, de 22.10.86, 145% (cento e
quarenta e cinco por cento) de Gratificação de Exercício em Sala de Aula, nos termos
do artigo 1º, da Lei Complementar nº 114, de 20.09.93, alterada pelo artigo 1º, da Lei
Complementar nº 134, de 22.06.95, e proventos correspondentes à remuneração do
cargo da classe imediatamente superior, equivalente a Professor CL-2 Referencia H,
conforme o artigo 202,inciso I, da Lei Complementar nº 122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 1.235 de 10 de dezembro de 1999
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.º 7.399/
99-SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29,
inciso III, letra b, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, a MARIA DO
SOCORRO DE AQUINO FREIRE , matrícula n.º 26.447 , no cargo de Professor CL1 ,Referencia J , carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de
Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, com as
vantagens de 25%( vinte e cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de
serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 122, de
30.06.94, 1/3 (um terço) de Remuneração Pecuniária a titulo de vantagem pessoal,
conforme o artigo 54, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 164, de 08.04.99,
da Lei Complementar n.º 049, de 22.10.86, 145% (cento e quarenta e cinco por cento)
de Gratificação de Exercício em Sala de Aula, nos termos do artigo 1º, da Lei
Complementar n.º 114, de 20.09.93, alterada pelo artigo 1º, da Lei Complementar n.º
134, de 22.06.95, e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe
imediatamente superior, equivalente a Professor CL-2, Referencia J, conforme o
artigo 202, inciso I, da Lei Complementar n° 122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 1.126 de 24 de novembro de 1999
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.º 14.485/
99-SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29,
inciso III, letra B, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, a MARIA SOCORRO
DE LUCENA , matrícula n.º 26.906 , no cargo de Professor CL-6 Referencia J ,
carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, com as vantagens de 25%(vinte
e cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, de acordo com o
artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 122, de 30.06.94, 1/3 (um terço)
de Remuneração Pecuniária a titulo de vantagem pessoal, conforme o artigo 54, da
Lei Complementar nº 049, de 322.10.86, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar
nº 164, de 08.04.99, 145% (cento e quarenta e cinco por cento) de Gratificação de
Exercício em Sala de Aula, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 114, de
20.09.93, alterada pelo artigo 1º, da Lei Complementar n.º 134, de 22.06.95, e
proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior,
equivalente a Professor CL-7, Referencia J, conforme o artigo 202, inciso I, da Lei
Complementar n° 122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.147 de 02 de dezembro de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 15.365/
97-SECD,

3
3

Fiscal
Fiscal

2
2

Fiscal
Fiscal

3
3

Seguridade
Seguridade

6.000
3.000
3.000
60.000
31.000
31.000

31.000
30.000
1.000
29.000
29.000

29.000
7.000
22.000

RESOLVE retificar a resolução nº 921, de 15.09.97, publicada no Diário Oficial do
Estado, edição de 10.12.97, para conceder aposentadoria voluntária, com os proventos
proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 26/30 (vinte e seis, trinta avos), nos
termos do artigo 29, inciso III, letra c, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual,
combinado com o artigo 102, § 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, a MARIA
JURANDI SOARES, matrícula nº 26.365, no cargo de Professor P-2-E, Nível J,
carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, com as vantagens de 25% (vinte
e cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, de acordo com o
artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122/94, 145% (cento e quarenta
e cinco por cento) de Gratificação de Exercício em Sala de Aula, nos termos do artigo
1º, da Lei Complementar nº 114, de 20.09.93, alterada pelo artigo 1º, da Lei
Complementar nº 134, de 22.06.95.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.109 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 27.504/
98 - SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29,
inciso III, letra b, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, a MARIA DAS
DORES LIMA DE MEDEIROS LOPES, matrícula nº 38.225 , no cargo de Professor
CL-1, Nível F , carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de
Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, com as
vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de
serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122, de
30.06.94. 1/3 (um terço) de remuneração pecuniária de 145% (cento e quarenta e
cinco por cento) de Gratificação de Exercício em Sala de Aula, nos termos do artigo
1º, da Lei Complementar nº 114, de 20.09.93, alterada pelo artigo 1º, da Lei
Complementar nº 134, de 22.06.95, e proventos correspondentes à remuneração do
cargo da classe imediatamente superior, equivalente a Professor CL-2, nível F ,
conforme o artigo 202, inciso I, da Lei Complementar n° 122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.076 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que
lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo
em vista o que consta do processo nº 3.218/95-SECD,
RESOLVE retificar a Resolução Administrativa nº 525, de 30.06.98, publicada no
Diário Oficial do Estado, edição de 08.08.98, para conceder aposentadoria, por tempo
de serviço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra a, § 4º, incisos I e II, da
Constituição Estadual, combinado com o artigo 102, § 2º, da Lei Complementar nº
122, de 30.06.94, a SEBASTIANA RAMOS DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº
40.789, no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação, Cultura
e Desportos, percebendo a Gratificação de Representação pelo exercício no Cargo
Comissionado de Vice- Diretor de Centro Escolar  VCE, com as vantagens de 30%
(trinta por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, de acordo com o
artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122/94, 1/2(um meio) de
Gratificação Pecuniária, na forma do artigo 54, da Lei Complementar nº 049, de
22.10.86, e proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe
imediatamente superior, equivalente a Professor P-5-E, Nível J, conforme o § 1º, do
artigo 29, da referida Constituição.
PUBLIQUE-SE
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.117 de 23 NOVEMBRO de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que
lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo
em vista o que consta do processo nº12.138/98-SECD,
RESOLVE retificar a Resolução Administrativa n° 074 de 19.01.99,
publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 05.05.99 para conceder
aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29, inciso III, letra b,
§4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, a BENEDITA MESQUITA DA SILVA
, matrícula nº31.526, no cargo de Professor CL-5, Nível J, carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de
Educação, Cultura e Desportos, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento)
de gratificação adicional por tempo de serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo
único, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94,1/3(um terço ) de gratificação
Pecuniária ,10%(dez por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização
e Atualização Profissionais, conforme os artigos 54, 61, inciso, IV, e 64, da Lei
Complementar nº 049, de 22.10.86, 145% (cento e quarenta e cinco por cento) de
Gratificação de Exercício em Sala de Aula, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar
nº 114, de 20.09.93, alterada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 134, de 22.06.95,
e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior,


05 DE JANEIRO DE 2000
55 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
equivalente a Professor CL-6,Nível J conforme o artigo 202,inciso I, da Lei
Complementar nº 122/94.
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Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 1.095 de 23 de novembro de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.º 4.970/
99-SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 40, §
5º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 29, § 4º, incisos I e II, da
Constituição Estadual, a MARIA SALETE DE SOUZA FREITAS, matrícula n.º
44.315, no cargo de Professor P-13-E, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do
Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos
Desportos, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional
por tempo de serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar
n.º 122, de 30.06.94, 145% (cento e quarenta e cinco por cento) de Gratificação de
Exercício em Sala de Aula, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 114, de
20.09.93, alterada pelo artigo 1º, da Lei Complementar n.º 134, de 22.06.95.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.079 de 22 de novembro de 1999
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 27.273/
98 - SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29,
inciso III, letra a, § 4º, inciso I, combinado com o artigo 102, § 2º, da Constituição
Estadual, a ANTONIA CREUZA BENEVIDES, matrícula nº 42.039, no cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da
Educação, da Cultura e dos Desportos, com a vantagem de 25% (vinte e cinco por
cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, de acordo com o artigo 75,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, e proventos acrescidos em
20% (vinte por cento) conforme o artigo 202, inciso II, da Lei Complementar n° 122/
94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.107 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº8.695/
98-SECD ,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29,
inciso III, letra b, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, a MARIA DA
CONCEIÇÃO NETA SILVA, matrícula nº 44.136 , no cargo de Professor CL-1 ,Nível
J, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do
Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, com as vantagens de
25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, de
acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, 1/
3(um terço) de Remuneração Pecuniária, na forma do artigo 54, da Lei Complementar
nº 049, de 22.10.86, 145% (cento e quarenta e cinco por cento) de Gratificação de
Exercício em Sala de Aula, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar nº 114, de
20.09.93, alterada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 134, de 22.06.95, e proventos
correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior, equivalente
a Professor CL-2,Nível J conforme o artigo 202, inciso I, da Lei Complementar nº
122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.195 de 09 de Dezembro de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº09.160/
99 - SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária, com os proventos proporcionais ao
tempo de serviço, à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos), nos termos do artigo
29, inciso III, letra c, § 4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com o
artigo 102, § 2º, da Lei Complementar n° 122, de 30.06.94, a MARIA DAS GRAÇAS
DE AQUINO, matrícula nº 32.518, no cargo de Assessor Jurídico, 1ª Categoria, do
Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura,
e dos Desportos, com a vantagem de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação
adicional por tempo de serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 1.089 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.º 35.516/
98-SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29,
inciso III, letra b, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, a MARIA
JURINEIDE RODRIGUES BARBOSA, matrícula n.º 32.245 , no cargo de Professor
CL- 1,Nível J , carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de
Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, com as
vantagens de 25%(vinte e cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de
serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 122, de
30.06.94, 1/3 (um terço) de Remuneração Pecuniária a titulo de vantagem pessoal,
e 5% (cinco por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e
Atualização Profissionais, conforme os artigos 54, alterado pela Lei Complementar
nº 164, de 08.04.99, em seu artigo 1º, e 61, inciso IV e 64, da Lei Complementar n.º 049,
de 22.10.86, 145% (cento e quarenta e cinco por cento) de Gratificação de Exercício

em Sala de Aula, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 114, de 20.09.93,
alterada pelo artigo 1º, da Lei Complementar n.º 134, de 22.06.95, e proventos
correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior, equivalente
a Professor CL-2, Nível J, conforme o artigo 202, inciso I, da Lei Complementar n°
122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1196 de 09 de dezembro de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 8.307/
99 - SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria voluntária, com os proventos proporcionais ao
tempo de serviço, à razão de 28/30 (vinte e oito trinta avos), nos termos do artigo 29,
inciso III, letra c, § 4º, inciso I , da Constituição Estadual, combinado com o artigo
102, § 2º, da Lei Complementar n° 122, de 30.06.94, a VERA LÚCIA SOARES
CORREIA, matrícula nº 25.954, no cargo de Assessor Jurídico, 1ª Categoria, do
Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura,
e dos Desportos, com a vantagem de 20% (vinte por cento) de gratificação adicional
por tempo de serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar
nº 122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS
HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.233 de 10 de dezembro de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 16.476/
97-SECD,
RESOLVE aposentar, por implemento de idade, com os proventos proporcionais ao
tempo de serviço, à razão de 21/35 (vinte e um, trinta e cinco avos), nos termos do
artigo 29, inciso II, § 4º, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os artigos
102, § 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, a EXPEDITO FERNANDES DE
OLIVEIRA, matrícula nº 65.129, no cargo de Motorista, do Quadro Geral de Pessoal
do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, com a vantagem de
15% (quinze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, de acordo com
o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122/94, com efeito retroativo a
19.07.97.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.057 de 11 de novembro de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 5.614/
97-SESAP,
RESOLVE retificar a Resolução Administrativa nº 991, de 01.10.97, publicada no
Diário Oficial do Estado, edição de 18.02.98, para conceder aposentadoria voluntária,
com os proventos proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 32/35 (trinta e dois
trinta e cinco avos), nos termos do artigo 29, inciso III, letra d, § 4º, incisos I e II,
da Constituição Estadual, combinado com os artigos 102, § 2º, e 115, parágrafo único,
da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, a EVARISTO LOPES DA SILVA, matrícula
nº 1.420, no cargo de Oficial Administrativo, do Quadro Geral de Pessoal do Estado
- Secretaria da Saúde Pública, com a vantagem de 15% (quinze por cento) de gratificação
adicional por tempo de serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.091 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que
lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo
em vista o que consta do processo nº 32.680/98 - SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29,
inciso III, letra a, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, a MARIA DA
SALETE SOUZA DE MEDEIROS, matrícula nº 28.214 , no cargo de Professor CL1, Nível J , carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal
do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, com as vantagens de
35% (trinta e cinco por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, de
acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, 1/
2 (um meio) de Remuneração Pecuniária, a titulo de vantagem pessoal 10% (dez por
cento) de gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissionais,
na forma dos artigos 54, alterado pela Lei Complementar nº 164, de 08.04.99 em seu
artigo 1º, e 61, inciso IV e 64, da Lei Complementar n° 049, de 22.10.86. 145% (cento
e quarenta e cinco por cento) de Gratificação de Exercício em Sala de Aula, nos termos
do artigo 1º, da Lei Complementar nº 114, de 20.09.93, alterada pelo artigo 1º, da Lei
Complementar nº 134, de 22.06.95, e proventos correspondentes à remuneração do
cargo da classe imediatamente superior, equivalente a Professor CL-2, nível J ,
conforme o artigo 202, inciso I, da Lei Complementar n° 122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.184 de 08 de Dezembro de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 1.209/
96 - SAAB,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29,
inciso III, letra a, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, combinado com o
artigo 102, § 2º , da Lei Complementar nº 122 de 30.06.94, a ELIANE MAGALHÃES
DA SILVA, matrícula nº 12.151, no cargo de Assessor Jurídico, 1ª Categoria, do
Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Agricultura e do Abastecimento,
com as vantagens de: 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional por
tempo de serviço, conforme com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº
122, de 30.06.94; a Gratificação por Trabalho Científico, Técnico ou Administrativo,
incorporada pelo artigo 457, §1º, da CLT; e proventos acrescidos em 20% (vinte por

cento), conforme o artigo 202,inciso II, da Lei Complementar nº 122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 002 de 03 de janeiro de 2000
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, em Substituição Legal, no uso de suas atribuições,
RESOLVE designar os Médicos GILDA AMÉLIA CARMO BARBOSA, CLÉLIO
JOSÉ DE SENA e FLAUBERT HENRIQUE XAVIER CARLOS, para constituírem
a Junta Médica de Mossoró, sob a presidência do primeiro, e o servidor DÍDIMO
PAULA DE MORAIS, Técnico de Nível Superior, para a função de Secretário da
referida Junta, com efeito retroativo a 01/09/99.
PUBLIQUE-SE.
João Felipe da Trindade
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOS, em Substituição Legal

Secretaria da Ação Social
PORTARIA Nº 002/2000, DE 04 DE JANEIRO DE 2000
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE AÇÃO SOCIAL-SEAS, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE
Art. 1º - Aprovar o Calendário de Sessões Ordinárias da Comissão de Controle Interno,
para o período de Janeiro a Dezembro de 2000, conforme anexo constante desta Portaria;
Art. 2º - Autorizar o pagamento de jetons, aos servidores que fazem juz a referida
Comissão, com fulcro nos Decretos nºs 14.422/99 e 14.423/99, de 13 de maio de
1999, cunhado com as Leis nºs 149/53 e 122/94, designados pela Portaria nº 0385/
99 de 18 de maio de 1999 e 1176/99, de 09 de setembro de 1999;
Art. 3º - A referida Comissão terá que remeter ao Grupo Auxiliar de Pessoal - GAP/
SETAS, mensalmente, os mapas de controle das sessões, que deverão conter cópias
das Atas, e relação dos processos julgados em cada sessão;
Art. 4º - Determinar ao GAP, a implantação do referido pagamento na folha de pessoal
desta Secretaria, em conformidade com as orientações emanadas da Secretaria de
Administração e/ou Controladoria Geral do Estado;
Art. 5º - Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 03 de janeiro de 2000, revogadas
as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
EDIVAN SECUNDO LOPES
Secretário Adjunto
UNIDADE INSTRUMENTAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO - USFP
DEMONSTRATIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO
DE CONTROLE INTERNO
EXERCÍCIO DE 2000

Anexo a Portaria nº 002/2000
MÊS
DIAS
3-4-5-7-10-11-12-13-14-17-18-19-20-21-24-25
JANEIRO
FEVEREIRO 1-2-3-4-7-8-9-10-11-14-15-16-17-18-21-22
1-2-3-8-9-10-13-14-15-16-17-20-21-22-23-24
MARÇO
3-4-5-6-7-10-11-12-13-14-17-18-19-20-24-25
ABRIL
2-3-4-5-8-9-10-11-12-15-16-17-18-19-22-23
MAIO
1-2-5-6-7-8-9-12-13-14-15-16-19-20-21-23
JUNHO
3-4-5-6-7-10-11-12-13-14-17-18-19-20-21-24
JULHO
1-2-3-4-7-8-9-10-11-15-16-17-18-21-22-23
AGOSTO
SETEMBRO 1-4-5-6-8-11-12-13-14-15-18-19-20-21-22-25
2-3-4-5-6-9-10-11-13-16-17-18-19-20-23-24
OUTUBRO
NOVEMBRO 1-3-6-7-8-9-10-13-14-16-17-20-21-22-23-24
DEZEMBRO 1-2-4-5-6-7-8-11-12-13-14-15-18-19-20-21

Secretaria da Agricultura
e do Abastecimento
Portaria nº 001 de 04 de janeiro de 2000.
O Secretário de Estado da Agricultura e do
Abastecimento, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas
no artigo 41, § 2º, alínea  a da Lei nº 7.720, de 02 de agosto de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar nos termos do anexo a esta Portaria, os
Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD), fixado através do Programa de
Trabalho constante da Lei nº 7.795 de 29 de dezembro de 1999, pertinentes a Secretaria
de Estado da Agricultura e do Abastecimento e suas vinculadas, para o exercício
financeiro do ano 2000.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do
Abastecimento, em Natal, 04 de janeiro de 2000.
PEDRO ALMEIDA DUARTE
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento


56 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
Órgão:
17 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Unidade: 101 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.152
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessarios a cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE

Órgão: 17
Unidade: 202 INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RN
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.185
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realização de despesas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Publico - PASEP, nos termos da legislação vigente.
101 RECURSOS VINCULADOS
3490.47 CONTRIBUIÇÕES
4790.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.186
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar a
aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3190.91 SENTENCAS JUDICIARIAS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4790.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.13 OBRIGACOES PATRONAIS
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
290 RECURSOS DIVERSOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
606 EXTENSÃO RURAL
009 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.166
PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES
Objetivo
Profissionalizar agricultores familiares visando capacitá-los a tornar suas atividades agropecuárias mais produtivas e rentáveis e
integrá-los ao mercado de trabalho, bem como alfabetizar jovens e adultos no meio rural para fortalecer a sua cidadania.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.184
PRONAF - PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo
Apoiar o desenvolvimento rural municipal, a partir do fortalecimento da agricultura familiar, com vistas a inserção dos
agricultores no mercado de trabalho, através da profissionalização dos mesmos, da utilização do crédito rural, da capacitação
dos técnicos, do reaparelhamento e informatização dos escritórios da EMATER na área do programa e de apoio aos assentados
nas áreas de reforma agrária.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO

3.830.000
3.830.000
3.830.000
3.830.000
3.830.000

2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

330.000
60.000
70.000
30.000
10.000
130.000
10.000
20.000
3.500.000
20.000
3.210.000
210.000
60.000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
22.816.000
584.000
584.000
584.000
584.000

2
2

Fiscal
Fiscal

1
2
2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1
1
1
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

584.000
214.831
369.169
22.232.000
18.168.000
18.168.000
18.168.000

5.518.784
3.719.784
8.000
8.000
5.000
11.000
8.000
80.000
3.000
1.676.000
12.199.216
3.669.670
17.030
7.793.721
546.315
168.480
4.000
300.000
10.000
8.000
5.000
5.000
30.000
242.000
150.000
5.000
4.000
2.500
2.500
15.000
121.000
4.064.000
4.064.000
504.000

15.000
4.500
4.500
1.500
1.500
3.000
489.000
97.800
195.600
14.670
48.900
97.800
34.230
2.293.000

301.000
60.200
85.450


05 DE JANEIRO DE 2000
57 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
290 RECURSOS DIVERSOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.187
PROGRAMA DE ASSIST TÉC E EXTENS RURAL - DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS
APROPRIADAS AO DESENVOLVIMENTO
Objetivo
Contribuir para o desenvolvimento rural do Estado difundindo conhecimentos e tecnologias agropecuárias e gerenciais,
notadamente nas áreas da cotonicultura, fruticultura, bovinocultura, caprinocultura, avicultura, piscicultura, agroindústria e
produção de alimentos básicos, apoiado em ações governamentais de corte de terra, distribuição de sementes, crédito rural,
capacitação de pessoal e de convivência com a seca, visando a geração de emprego e renda, de modo a melhorar as condições de
vida dos agricultores assistidos, em especial os de base familiar.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
290 RECURSOS DIVERSOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Órgão: 17
Unidade: 203 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO RN
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.195
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realização de despesas vinculadas ao programa de formação do Patrimônio do Servidor
Público - PASEP, nos termos da legislação vigente.
101 RECURSOS VINCULADOS
3490.47 CONTRIBUIÇÕES
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.47 CONTRIBUIÇÕES
18 GESTÃO AMBIENTAL
545 METEOROLOGIA
007 INFRA-ESTRUTURA RURAL
1.056
MONITORAMENTO METEOROLÓGICO, CLIMATOLÓGICO E DA UMIDADE DO SOLO PARA AS
ATIVIDADES AGRÍCOLAS NO RN
Objetivo
Efetuar o monitoramento do tempo, do clima e da umidade do solo no RN, visando subsidiar, informações meteorológicas aos
diversos setores produtivos do Estado, notadamente nas áreas da agricultura, do turismo e de segurança pública.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
008 ESPECIAIS DE REVITALIZAÇÃO DA AGROPECUÁRIA
1.073
REVITALIZAÇÃO DA CULTURA DO ALGODÃO
Objetivo
Contribuir no processo de recuperação da cultura algodoeira, incorporando áreas irrigáveis com a aplicação intensiva de
tecnologias, redução de custos e melhoria de qualidade do produto.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

15.050
20.000
30.000
75.250
15.050
50.000
5.000
10.000
7.500
7.500
20.000
1.827.000
182.700
456.750
36.540
91.350
237.510
822.150
115.000
23.000
28.750
11.500
17.250
11.500
23.000
1.267.000

337.000
50.550
84.250
11.795
67.400
123.005
150.000
16.500
57.000
7.500
30.000
39.000
710.000
142.000
205.900
42.600
71.000
106.500
142.000
70.000
6.300
17.500
2.100
9.800
23.800
10.500

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
6.006.600
32.600
32.600
32.600
32.600

2

Fiscal

2

Fiscal

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

30.000
30.000
2.600
2.600
189.000
189.000
189.000
189.000

7.000
1.000
3.000
3.000
182.000
20.000
32.700
32.300
21.000
76.000
68.000
68.000
68.000
68.000

2.000
1.000
1.000
66.000
10.000
20.000


58 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fiscal
Fiscal
Fiscal

20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.194
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas com pessoal, benefícios sociais (seguro de vida, vale transporte e
plano de saúde), bem como as administrativas e operacionais pertinentes a execução das suas atribuições legalmente instituídas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4790.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.13 OBRIGACOES PATRONAIS
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
008 ESPECIAIS DE REVITALIZAÇÃO DA AGROPECUÁRIA
1.055
RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE
Objetivo
Introdução de novas tecnologias de produção e manejo da cultura, buscando aumentar a oferta de material genético de superior
qualidade, e ampliar as ações de difusão de tecnologias que proporcionam o aumento de podutividade, redução de custos e maior
rentabilidade.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.193
PROGRAMA DA FRUTICULTURA POTIGUAR
Objetivo
Proporcionar o fortalecimento sustentado da fruticulturam tropical no Rio Grande do Norte, visando gerar e difundir tecnologias
capazes de aumentar a produção, produtividade e qualidade das frutas.
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
008 ESPECIAIS DE REVITALIZAÇÃO DA AGROPECUÁRIA
1.138
EXPANSÃO DA PISCICULTURA E DA CARCINOCULTURA
Objetivo
Introdução de novas tecnologias, visando a reativação e dinamização da piscicultura e da carcinocultura estadual, gerando
renda e emprego para o setor pesqueiro, além de atender pequenos e médios produtores com pacotes programados em dois
médulos de produção para piscicultura e um módulo para carcinocultura.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
009 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.057
CAPACITAÇÃO, DIFUSÃO E VALIDAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM CAPRINOS E OVINOS
Objetivo
Incorporar aos sistemas tradicionais de exploração de caprinos e ovinos, inovações tecnológicas compatíveis com a pequena
produção, como forma de aumentar a eficiência e sustentabilidade desses sistemas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.140
EXPANSÃO DO PROJETO AVE CAIPIRA
Objetivo
Criar alternativas de novas atividades produtivas para os pequenos produtores rurais norte-rio-grandenses bem como, melhorar
os níveis nutricionais e gerar um suporte de renda mínima para as famílias mais pobres do meio rural, minimizando a
migração do homem do campo para os grandes centros urbanos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.143
CENTRO PROFISSIONALIZANTE EM PRODUÇÃO ANIMAL
Objetivo
Proporcionar, de forma sistemática, a transferência de tecnologia e a capacitação de mão-de-obra, envolvendo sistemas de
produção de bovinos, ovinos, caprinos, peixes e ave caipira, e o gerenciamento do negócio agropecuário.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
281 RECURSOS DE CONVENIO

1
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1

Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

18.000
2.000
16.000
5.717.000
3.848.000
3.848.000
3.848.000

420.000
30.000
20.000
30.000
50.000
290.000
3.028.000
7.000
2.149.000
872.000
400.000
20.000
150.000
130.000
100.000
960.000
960.000
405.000

13.000
3.000
5.000
5.000
392.000
20.000
170.000
97.000
15.000
90.000
555.000

555.000
30.000
185.000
160.000
60.000
120.000
909.000
140.000
140.000

5.000
1.000
2.000
2.000
135.000
20.000
69.000
40.000
6.000
769.000
46.000

4.000
1.000
1.500
1.500
42.000
8.000
18.000
13.000
3.000
463.000

348.000
10.000
260.000
45.000
33.000
115.000
10.000
50.000
33.000
22.000
260.000

14.000
4.000
4.000
4.000
2.000
246.000


05 DE JANEIRO DE 2000
59 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
3490.14
3490.30
3490.36
3490.39
4590.52

DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Órgão: 17
Unidade: 205 CENTRAL DE ABASTECIMENTO S/A
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.206
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realização de despesas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PASEP nos termos da legislação em vigor.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.47 CONTRIBUIÇÕES
20 AGRICULTURA
605 ABASTECIMENTO
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.205
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessarios a cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4790.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.13 OBRIGACOES PATRONAIS
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3190.13 OBRIGACOES PATRONAIS
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3411.30 MATERIAL DE CONSUMO
3411.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
005 DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS AGROPECUÁRIOS
1.252
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS
Objetivo
Comercialização de produtos hortifrutigranjeiros no atacado e varejo pelo comerciante atacadista e produtores rurais.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
1.253
IMPLANTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE USINA DE BENEFICIAMENTO DO LIXO
Objetivo
Aproveitamento de 150 (cento e cinqüenta) toneladas de lixo por mês para transformação em adubo.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Órgão: 17
Unidade: 301 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DO RN

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

20.000
80.000
80.000
16.000
50.000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
1.987.900
14.000
14.000
14.000
14.000

2

Fiscal

2

Fiscal

1
1

Fiscal
Fiscal

1
1
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

14.000
14.000
1.973.900
1.973.900
1.720.900
1.720.900

361.000
361.000
956.000
833.000
123.000
403.900
162.000
24.700
89.000
40.000
10.000
78.200
253.000
243.000
35.000
35.000
208.000
208.000
10.000
10.000
10.000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
3.458.000

20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 COORDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA DA SAAB
1.230
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO SETOR PÚBLICO AGRÍCOLA ESTADUAL
Objetivo
Planejar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades agrícolas do Estado, proporcionando capacitação/treinamento aos profissionais e promovendo a
conscientização de dirigentes e servidores, quanto à necessidade de aprimoramento na execução de suas tarefas, ao mesmo
tempo, oferecendo maios necessários à modernização dos serviços; melhorando a qualificação profissional à modernização dos
servidores, via QUALIAGRO (Qualidade na agricultura); por outro lado, custeando a realização de estudos, pesquisas e
elaboração de planos/projetos voltados para a promoção do desenvolvimento agropecuário do setor público. Por último
acompanhando a execução dos serviços do PRONAF.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3
Fiscal
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3
Fiscal
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3
Fiscal
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3
Fiscal
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3
Fiscal
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3
Fiscal
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3
Fiscal
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3
Fiscal
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3
Fiscal
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3
Fiscal
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3
Fiscal
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
009 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.208
FOMENTO A AGRICULTURA
Objetivo
Elevar a produtividade agrícola através da introdução de materiais genéticos comprovados pela pesquisa e novas técnicas de cultivo,
de tal modo a fomentar a produção de alimentos básicos e de culturas industriais, garantindo a oferta permanente de sementes e
mudas fiscalizadas, bem como estimular os produtores rurais na diversificação de suas atividades; promover os eventos
agropecuários, estreitando o relacionamento entre os diversos agentes envolvidos nas atividades de produção, comercialização
dos produtos, subprodutos, de modo a facilitar a troca de idéias e de informações técnicas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3440.39 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURI
3
Fiscal
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 3
Fiscal
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3
Fiscal
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3
Fiscal
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3
Fiscal
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3
Fiscal
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3
Fiscal
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3
Fiscal
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3
Fiscal
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3
Fiscal
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

3.458.000
299.000
299.000
299.000

150.000
30.000
35.000
1.000
15.000
45.000
24.000
149.000
30.000
35.000
15.000
45.000
24.000
635.000
635.000
635.000

570.000
100.000
100.000
40.000
280.000
10.000
40.000
65.000
20.000
20.000
5.000
20.000
430.000


60 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
009 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.113
FOMENTO À PECUÁRIA
Objetivo
elevar a produção e produtividade da pecuária; formar pastagens artificiais; produzir animais de alta linhagem leiteira e boa
produção de carne, adaptados ao clima semi-árido, repassando-os aos pequenos criadores; oferecer aos pecuaristas animais de
boa linhagem; incentivar a prática de inseminação artifical; promover eventos voltados a pecuária para estudar as relações
entre produtores pecuaristas, piscicultores e outros, através de incentivo à comercialização de produtos e insumos pecuários e
pesqueiros, bem como a divulgação de equipamentos agropecuários.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
004 DEFESA E INSPEÇÃO À AGROPECUÁRIA
1.214
DEFESA E INSPEÇÃO SANITÁRIA VEGETAL
Objetivo
Evitar a disseminação de doenças e pragas principalmente a mosca da fruta. Garantir a aceitação dos produtos de origem vegetal
no mercado internacional. Fiscalizar os postos entre as fronteiras, a fim de impedir a entrada de pragas no Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
004 DEFESA E INSPEÇÃO À AGROPECUÁRIA
1.212
DEFESA E INSPEÇÃO SANITÁRIA ANIMAL
Objetivo
Elevar a produção e produtividade da pecuária. Produzir animais de boa produção de carne e leite, adaptados ao clima
semi-árido, livres de doenças. Oferecer aos pecuaristas, animais com atestados de vacinações das principais doenças.
Inspecionar produtos de origem animal cifados.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
605 ABASTECIMENTO
005 DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS AGROPECUÁRIOS
1.231
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS
Objetivo
Determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas dos produtos de origem vegetal, com base em parâmetros oficiais como
forma de preservar e melhorar a qualidade dos produtos a serem oferecidos aos consumidores em geral. Realizar estudos e
análise de informações concernentes a evolução dos preços agrícolas e o comportamento dos mercados interno e externo,
aumentando o poder de barganha do pequeno produtor.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
606 EXTENSÃO RURAL
005 DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS AGROPECUÁRIOS
1.077
POLÍTICA SETORIZADA DE INCENTIVOS
Objetivo
Desenvolver estudos no sentido de definir uma política de incentivos à instalação de empreendimentos agroindustriais em
determinadas regiões do Estado, articuladamente com as Secretarias de Estado da Indústria, do Comércio, da Ciência e da
Tecnologia e da Tributação.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

430.000
430.000

3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

350.000
140.000
40.000
60.000
20.000
50.000
40.000
80.000
20.000
30.000
10.000
20.000
826.000
826.000
826.000

46.000
10.000
12.000
5.000
12.000
7.000
85.000
10.000
20.000
10.000
30.000
15.000
695.000
300.000
50.000
145.000
200.000
879.000
879.000
879.000

54.000
10.000
13.000
6.000
15.000
10.000
130.000
10.000
30.000
10.000
40.000
40.000
695.000
300.000
50.000
145.000
200.000
136.000
136.000
136.000

45.000
10.000
15.000
5.000
10.000
5.000
41.000
10.000
15.000
5.000
10.000
1.000
50.000
20.000
5.000
15.000
10.000
246.000
86.000
43.000

10.000
3.000
3.000
1.000
3.000
33.000
10.000
10.000
3.000


05 DE JANEIRO DE 2000
61 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA
Objetivo
Articuladamente com a Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio, da Ciência e da Tecnologia, promover eventos para
divulgação das potencialidades econômicas do Estado, notadamente aquelas voltadas para o setor agroindustrial.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
006 FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES
1.216
PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA E DIFUSÃO DO COOPERATIVISMO
Objetivo
Mobilizar e estruturar agropecuaristas para a formação e dinamização de cooperativas com vistas ao aperfeiçoamento e maior
autonomia de ação; propiciar as cooperativas melhor estruturação do controle interno e maior eficiência; fortalecer as
cooperativas para que sejam mecanismos capazes de levar aos produtores os benefícios do associativismo, aumentando a sua
renda e consequentemente, seu padrão de vida.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
007 INFRA-ESTRUTURA RURAL
1.197
ELETRIFICAÇÃO RURAL
Objetivo
Facilitar aos produtores a utilização de novas técnicas de produção agrícola, induzindo ao aumento de produtividade.
Proporcionar o aproveitamento de áreas potencialmente irrigáveis, pela captação de águas subterrâneas e utilização dos recursos
de superfície. Proporcionar a formação de infraestrutura de comercialização e conservação do pescado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
009 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.061
PROGRAMA ROTATIVO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Objetivo
Fornecimento de estoque regulador de implementos agropecuários através da cooperativa central e suas 24 associadas
notadamente defensivos, rações e insumos agrícolas, imprescindíveis ao processo produtivo, de forma a disponibilizar ao
pequeno produtor os insumos recomendados pela extensão rural no momento oportuno e a preços justos para viabilizar a redução
dos custos de produção das culturas agrícolas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
607 IRRIGAÇÃO
007 INFRA-ESTRUTURA RURAL
1.210
PROGRAMA DE APOIO A IRRIGAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo
Assegurar e fortalecer maior estabilidade às atividades agropecuárias, reduzindo sua vulnerabilidade frente às adversidades
climáticas e atendimento aos produtores com reservas de água de superfície, através de conservação de barragens, açúdes
públicos, do ponto de vista da pesca e da perenização de rios, possibilitando um melhor acesso pelas comunidades rurais à
eletrificação rural, durante o processo de irrigação de culturas de mercado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.133

Órgão: 17
Unidade: 302 FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A SECA
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
007 INFRA-ESTRUTURA RURAL
2.473
PROGRAMA DE COMBATE À SECA
Objetivo
Promover programas de controle à seca nas regiões por ela atingida emergencialmente às famílias afetadas mediante implantação
de atividades produtivas, em nível das propriedades rurais, a fim de que possa ser atenuado o êxodo rural.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Órgão:
Unidade: 401 FUNDO DE TERRAS

17

18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
034 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
1.327
APOIO À RECUPERAÇÃO DE ECOSSISTEMAS (I)
Objetivo
Apoiar atividades que visem a recuperação de ecossistemas, prioritariamente nas áreas de reforma agrária do Estado, bem como

3

Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

10.000
43.000

10.000
3.000
3.000
1.000
3.000
33.000
10.000
10.000
3.000
10.000
70.000
70.000

20.000
5.000
5.000
5.000
5.000
50.000
10.000
10.000
10.000
10.000
10.000
7.000
7.000

7.000
2.000
2.000
1.000
2.000
83.000
83.000

61.000
10.000
25.000
5.000
15.000
6.000
22.000
5.000
10.000
2.000
5.000
7.000
7.000
7.000

7.000
2.000
2.000
1.000
2.000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
106.659.000
106.659.000
106.659.000
106.659.000
106.659.000

2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2.979.000
100.000
800.000
1.200.000
879.000
103.680.000
103.680.000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
3.520.800
1.452.800
1.452.800
1.452.800
1.452.800


62 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
orientar o reflorestamento de matas ciliares, arborização de assentamentos e a implantação de bancos de proteinas nessas áreas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
290 RECURSOS DIVERSOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 ARQUIVO GRÁFICO MUNICIPAL
1.204
ARQUIVO GRÁFICO MUNICIPAL
Objetivo
Resolver conflitos de limites entre municípios do Estado para oportunizar a paz político-institucional entre eles.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
290 RECURSOS DIVERSOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
631 REFORMA AGRÁRIA
003 DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
1.058
APOIO A REFORMA AGRÁRIA
Objetivo
Apoiar o Programa de Reforma Agrária do estado, identificando e cadastrando a malha fundiária, realizando levantamentos
topográficos, cadastrando imóveis, estudando os recursos naturais e realizando parcelamento das áreas de assentamento.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
290 RECURSOS DIVERSOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
011 REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
1.059
REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO
Objetivo
Regularizar a situação das áreas devolutas estaduais identificando e expedindo os respectivos títulos de terra, por venda ou
doação.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
290 RECURSOS DIVERSOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Órgão: 17
Unidade: 202 INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RN
Unidade: 200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS DA ADM. DIRERTA
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.185
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realização de despesas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Publico - PASEP, nos termos da legislação vigente.
101 RECURSOS VINCULADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
4711.41 CONTRIBUICOES A FUNDACOES

3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

93.800
9.360
28.080
9.560
14.040
9.360
23.400
1.209.000
181.350
241.800
60.450
120.900
120.900
241.800
241.800
150.000
22.500
45.000
15.000
22.500
45.000
48.000
48.000
48.000
48.000
7.000
3.000
2.000
1.000
1.000
31.000
10.000
10.000
5.000
6.000
10.000
4.000
4.000
1.000
1.000
2.020.000
2.020.000
1.970.000
1.970.000

70.000
21.000
21.000
5.600
5.600
16.800
1.800.000
180.000
270.000
54.000
90.000
396.000
630.000
180.000
100.000
25.000
25.000
10.000
10.000
15.000
15.000
50.000
50.000

35.000
14.000
14.000
1.750
5.250
10.000
3.000
3.000
2.000
2.000
5.000
2.000
2.000
1.000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
22.816.000
584.000
584.000
584.000
584.000

2
2

Fiscal
Fiscal

584.000
214.831
369.169


05 DE JANEIRO DE 2000
63 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.186
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar a
aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3111.41 CONTRIBUICOES
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
4711.41 CONTRIBUICOES A FUNDACOES
101 RECURSOS VINCULADOS
3111.41 CONTRIBUICOES
3411.41 CONTRIBUICOES
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
290 RECURSOS DIVERSOS
3411.41 CONTRIBUICOES
606 EXTENSÃO RURAL
009 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.166
PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES
Objetivo
Profissionalizar agricultores familiares visando capacitá-los a tornar suas atividades agropecuárias mais produtivas e rentáveis e
integrá-los ao mercado de trabalho, bem como alfabetizar jovens e adultos no meio rural para fortalecer a sua cidadania.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3411.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
1.184
PRONAF - PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo
Apoiar o desenvolvimento rural municipal, a partir do fortalecimento da agricultura familiar, com vistas a inserção dos
agricultores no mercado de trabalho, através da profissionalização dos mesmos, da utilização do crédito rural, da capacitação
dos técnicos, do reaparelhamento e informatização dos escritórios da EMATER na área do programa e de apoio aos assentados
nas áreas de reforma agrária.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
290 RECURSOS DIVERSOS
3411.41 CONTRIBUICOES
2.187
PROGRAMA DE ASSIST TÉC E EXTENS RURAL - DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS
APROPRIADAS AO DESENVOLVIMENTO
Objetivo
Contribuir para o desenvolvimento rural do Estado difundindo conhecimentos e tecnologias agropecuárias e gerenciais,
notadamente nas áreas da cotonicultura, fruticultura, bovinocultura, caprinocultura, avicultura, piscicultura, agroindústria e
produção de alimentos básicos, apoiado em ações governamentais de corte de terra, distribuição de sementes, crédito rural,
capacitação de pessoal e de convivência com a seca, visando a geração de emprego e renda, de modo a melhorar as condições de
vida dos agricultores assistidos, em especial os de base familiar.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3411.41 CONTRIBUICOES
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
290 RECURSOS DIVERSOS
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES

Órgão: 17
Unidade: 203 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO RN
Unidade: 200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS DA ADM. DIRERTA
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.195
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realização de despesas vinculadas ao programa de formação do Patrimônio do Servidor
Público - PASEP, nos termos da legislação vigente.
101 RECURSOS VINCULADOS
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
18 GESTÃO AMBIENTAL
545 METEOROLOGIA
007 INFRA-ESTRUTURA RURAL
1.056
MONITORAMENTO METEOROLÓGICO, CLIMATOLÓGICO E DA UMIDADE DO SOLO PARA AS
ATIVIDADES AGRÍCOLAS NO RN
Objetivo
Efetuar o monitoramento do tempo, do clima e da umidade do solo no RN, visando subsidiar, informações meteorológicas aos
diversos setores produtivos do Estado, notadamente nas áreas da agricultura, do turismo e de segurança pública.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
281 RECURSOS DE CONVENIO
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
4513.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
008 ESPECIAIS DE REVITALIZAÇÃO DA AGROPECUÁRIA
1.073
REVITALIZAÇÃO DA CULTURA DO ALGODÃO
Objetivo
Contribuir no processo de recuperação da cultura algodoeira, incorporando áreas irrigáveis com a aplicação intensiva de
tecnologias, redução de custos e melhoria de qualidade do produto.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
281 RECURSOS DE CONVENIO
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS

22.232.000
18.168.000
18.168.000
18.168.000

1
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
2

Fiscal
Fiscal

2

Fiscal

2

Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

2

Fiscal

2

Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2

Fiscal
Fiscal

5.518.784
3.719.784
120.000
3.000
1.676.000
12.199.216
12.195.216
4.000
300.000
300.000
150.000
150.000
4.064.000
4.064.000
504.000

15.000
15.000
489.000
454.770
34.230
2.293.000

301.000
285.950
15.050
50.000
50.000
1.827.000
1.004.850
822.150
115.000
115.000
1.267.000

337.000
337.000
150.000
150.000
710.000
568.000
142.000
70.000
59.500
10.500

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
6.006.600
32.600
32.600
32.600
32.600

2

Fiscal

2

Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

30.000
30.000
2.600
2.600
189.000
189.000
189.000
189.000

7.000
7.000
182.000
106.000
76.000
68.000
68.000
68.000
68.000

2.000
2.000
66.000
50.000


64 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
4513.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.194
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas com pessoal, benefícios sociais (seguro de vida, vale transporte e
plano de saúde), bem como as administrativas e operacionais pertinentes a execução das suas atribuições legalmente instituídas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3113.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
4713.44
101 RECURSOS VINCULADOS
3113.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
008 ESPECIAIS DE REVITALIZAÇÃO DA AGROPECUÁRIA
1.055
RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE
Objetivo
Introdução de novas tecnologias de produção e manejo da cultura, buscando aumentar a oferta de material genético de superior
qualidade, e ampliar as ações de difusão de tecnologias que proporcionam o aumento de podutividade, redução de custos e maior
rentabilidade.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
281 RECURSOS DE CONVENIO
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
4513.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
1.193
PROGRAMA DA FRUTICULTURA POTIGUAR
Objetivo
Proporcionar o fortalecimento sustentado da fruticulturam tropical no Rio Grande do Norte, visando gerar e difundir tecnologias
capazes de aumentar a produção, produtividade e qualidade das frutas.
281 RECURSOS DE CONVENIO
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
4513.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
008 ESPECIAIS DE REVITALIZAÇÃO DA AGROPECUÁRIA
1.138
EXPANSÃO DA PISCICULTURA E DA CARCINOCULTURA
Objetivo
Introdução de novas tecnologias, visando a reativação e dinamização da piscicultura e da carcinocultura estadual, gerando
renda e emprego para o setor pesqueiro, além de atender pequenos e médios produtores com pacotes programados em dois
médulos de produção para piscicultura e um módulo para carcinocultura.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
281 RECURSOS DE CONVENIO
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
009 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.057
CAPACITAÇÃO, DIFUSÃO E VALIDAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM CAPRINOS E OVINOS
Objetivo
Incorporar aos sistemas tradicionais de exploração de caprinos e ovinos, inovações tecnológicas compatíveis com a pequena
produção, como forma de aumentar a eficiência e sustentabilidade desses sistemas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
281 RECURSOS DE CONVENIO
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
1.140
EXPANSÃO DO PROJETO AVE CAIPIRA
Objetivo
Criar alternativas de novas atividades produtivas para os pequenos produtores rurais norte-rio-grandenses bem como, melhorar
os níveis nutricionais e gerar um suporte de renda mínima para as famílias mais pobres do meio rural, minimizando a
migração do homem do campo para os grandes centros urbanos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
281 RECURSOS DE CONVENIO
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
1.143
CENTRO PROFISSIONALIZANTE EM PRODUÇÃO ANIMAL
Objetivo
Proporcionar, de forma sistemática, a transferência de tecnologia e a capacitação de mão-de-obra, envolvendo sistemas de
produção de bovinos, ovinos, caprinos, peixes e ave caipira, e o gerenciamento do negócio agropecuário.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
281 RECURSOS DE CONVENIO
3413.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
4513.44 SUBVENCOES ECONOMICAS

Órgão: 17
Unidade: 205 CENTRAL DE ABASTECIMENTO S/A
Unidade: 200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS DA ADM. DIRERTA
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.206
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realização de despesas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PASEP nos termos da legislação em vigor.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3414.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
20 AGRICULTURA
605 ABASTECIMENTO
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.205
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessarios a cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4714.44
101 RECURSOS VINCULADOS
3114.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3114.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
3414.44 SUBVENCOES ECONOMICAS
005 DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS AGROPECUÁRIOS
1.252
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS
Objetivo

Fiscal

1
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal

1

Fiscal

2

Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

16.000
5.717.000
3.848.000
3.848.000
3.848.000

420.000
30.000
100.000
290.000
3.028.000
3.028.000
400.000
400.000
960.000
960.000
405.000

13.000
13.000
392.000
302.000
90.000
555.000

555.000
435.000
120.000
909.000
140.000
140.000

5.000
5.000
135.000
135.000
769.000
46.000

4.000
4.000
42.000
42.000
463.000

348.000
348.000
115.000
115.000
260.000

14.000
14.000
246.000
196.000
50.000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
1.987.900
14.000
14.000
14.000
14.000

2

Fiscal

2

Fiscal

1

Fiscal

1
2

Fiscal
Fiscal

14.000
14.000
1.973.900
1.973.900
1.720.900
1.720.900

361.000
361.000
956.000
956.000
403.900
186.700
217.200
253.000
243.000


05 DE JANEIRO DE 2000
65 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
Comercialização de produtos hortifrutigranjeiros no atacado e varejo pelo comerciante atacadista e produtores rurais.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4514.44 INVESTIMENTOS - TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS A EMP. COMERCIAIS
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4514.44 INVESTIMENTOS - TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS A EMP. COMERCIAIS
1.253
IMPLANTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE USINA DE BENEFICIAMENTO DO LIXO
Objetivo
Aproveitamento de 150 (cento e cinqüenta) toneladas de lixo por mês para transformação em adubo.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4514.44 INVESTIMENTOS - TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS A EMP. COMERCIAIS

Órgão: 17
Unidade: 301 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DO RN
Unidade: 300 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM. DIRETA

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

35.000
35.000
208.000
208.000
10.000
10.000
10.000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 COORDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA DA SAAB
1.230
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO SETOR PÚBLICO AGRÍCOLA ESTADUAL
Objetivo
Planejar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades agrícolas do Estado, proporcionando capacitação/treinamento aos profissionais e promovendo a
conscientização de dirigentes e servidores, quanto à necessidade de aprimoramento na execução de suas tarefas, ao mesmo
tempo, oferecendo maios necessários à modernização dos serviços; melhorando a qualificação profissional à modernização dos
servidores, via QUALIAGRO (Qualidade na agricultura); por outro lado, custeando a realização de estudos, pesquisas e
elaboração de planos/projetos voltados para a promoção do desenvolvimento agropecuário do setor público. Por último
acompanhando a execução dos serviços do PRONAF.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
009 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.208
FOMENTO A AGRICULTURA
Objetivo
Elevar a produtividade agrícola através da introdução de materiais genéticos comprovados pela pesquisa e novas técnicas de cultivo,
de tal modo a fomentar a produção de alimentos básicos e de culturas industriais, garantindo a oferta permanente de sementes e
mudas fiscalizadas, bem como estimular os produtores rurais na diversificação de suas atividades; promover os eventos
agropecuários, estreitando o relacionamento entre os diversos agentes envolvidos nas atividades de produção, comercialização
dos produtos, subprodutos, de modo a facilitar a troca de idéias e de informações técnicas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
009 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.113
FOMENTO À PECUÁRIA
Objetivo
elevar a produção e produtividade da pecuária; formar pastagens artificiais; produzir animais de alta linhagem leiteira e boa
produção de carne, adaptados ao clima semi-árido, repassando-os aos pequenos criadores; oferecer aos pecuaristas animais de
boa linhagem; incentivar a prática de inseminação artifical; promover eventos voltados a pecuária para estudar as relações
entre produtores pecuaristas, piscicultores e outros, através de incentivo à comercialização de produtos e insumos pecuários e
pesqueiros, bem como a divulgação de equipamentos agropecuários.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
004 DEFESA E INSPEÇÃO À AGROPECUÁRIA
1.214
DEFESA E INSPEÇÃO SANITÁRIA VEGETAL
Objetivo
Evitar a disseminação de doenças e pragas principalmente a mosca da fruta. Garantir a aceitação dos produtos de origem vegetal
no mercado internacional. Fiscalizar os postos entre as fronteiras, a fim de impedir a entrada de pragas no Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
Fiscal
4512.41 CONTRIBUICOES
Fiscal
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
004 DEFESA E INSPEÇÃO À AGROPECUÁRIA
1.212
DEFESA E INSPEÇÃO SANITÁRIA ANIMAL
Objetivo
Elevar a produção e produtividade da pecuária. Produzir animais de boa produção de carne e leite, adaptados ao clima
semi-árido, livres de doenças. Oferecer aos pecuaristas, animais com atestados de vacinações das principais doenças.
Inspecionar produtos de origem animal cifados.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
Fiscal
4512.41 CONTRIBUICOES
Fiscal
605 ABASTECIMENTO
005 DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS AGROPECUÁRIOS
1.231
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS
Objetivo
Determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas dos produtos de origem vegetal, com base em parâmetros oficiais como
forma de preservar e melhorar a qualidade dos produtos a serem oferecidos aos consumidores em geral. Realizar estudos e
análise de informações concernentes a evolução dos preços agrícolas e o comportamento dos mercados interno e externo,
aumentando o poder de barganha do pequeno produtor.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Fiscal
181 RECURSOS DE CONVENIO

3.458.000
3.458.000
299.000
299.000
299.000

150.000
126.000
24.000
149.000
125.000
24.000
635.000
635.000
635.000

570.000
570.000
65.000
65.000
430.000
430.000
430.000

350.000
310.000
40.000
80.000
80.000
826.000
826.000
826.000

46.000
39.000
7.000
85.000
70.000
15.000
695.000
495.000
200.000
879.000
879.000
879.000

54.000
44.000
10.000
130.000
90.000
40.000
695.000
495.000
200.000
136.000
136.000
136.000

45.000
40.000
5.000
41.000
40.000
1.000
50.000


66 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
606 EXTENSÃO RURAL
005 DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS AGROPECUÁRIOS
1.077
POLÍTICA SETORIZADA DE INCENTIVOS
Objetivo
Desenvolver estudos no sentido de definir uma política de incentivos à instalação de empreendimentos agroindustriais em
determinadas regiões do Estado, articuladamente com as Secretarias de Estado da Indústria, do Comércio, da Ciência e da
Tecnologia e da Tributação.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
1.133
ESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA
Objetivo
Articuladamente com a Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio, da Ciência e da Tecnologia, promover eventos para
divulgação das potencialidades econômicas do Estado, notadamente aquelas voltadas para o setor agroindustrial.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
006 FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES
1.216
PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA E DIFUSÃO DO COOPERATIVISMO
Objetivo
Mobilizar e estruturar agropecuaristas para a formação e dinamização de cooperativas com vistas ao aperfeiçoamento e maior
autonomia de ação; propiciar as cooperativas melhor estruturação do controle interno e maior eficiência; fortalecer as
cooperativas para que sejam mecanismos capazes de levar aos produtores os benefícios do associativismo, aumentando a sua
renda e consequentemente, seu padrão de vida.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
007 INFRA-ESTRUTURA RURAL
1.197
ELETRIFICAÇÃO RURAL
Objetivo
Facilitar aos produtores a utilização de novas técnicas de produção agrícola, induzindo ao aumento de produtividade.
Proporcionar o aproveitamento de áreas potencialmente irrigáveis, pela captação de águas subterrâneas e utilização dos recursos
de superfície. Proporcionar a formação de infraestrutura de comercialização e conservação do pescado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
009 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.061
PROGRAMA ROTATIVO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Objetivo
Fornecimento de estoque regulador de implementos agropecuários através da cooperativa central e suas 24 associadas
notadamente defensivos, rações e insumos agrícolas, imprescindíveis ao processo produtivo, de forma a disponibilizar ao
pequeno produtor os insumos recomendados pela extensão rural no momento oportuno e a preços justos para viabilizar a redução
dos custos de produção das culturas agrícolas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
607 IRRIGAÇÃO
007 INFRA-ESTRUTURA RURAL
1.210
PROGRAMA DE APOIO A IRRIGAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo
Assegurar e fortalecer maior estabilidade às atividades agropecuárias, reduzindo sua vulnerabilidade frente às adversidades
climáticas e atendimento aos produtores com reservas de água de superfície, através de conservação de barragens, açúdes
públicos, do ponto de vista da pesca e da perenização de rios, possibilitando um melhor acesso pelas comunidades rurais à
eletrificação rural, durante o processo de irrigação de culturas de mercado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES

Órgão: 17
Unidade: 302 FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A SECA
Unidade: 300 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM. DIRETA
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
007 INFRA-ESTRUTURA RURAL
2.473
PROGRAMA DE COMBATE À SECA
Objetivo
Promover programas de controle à seca nas regiões por ela atingida emergencialmente às famílias afetadas mediante implantação
de atividades produtivas, em nível das propriedades rurais, a fim de que possa ser atenuado o êxodo rural.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES

Órgão: 17
Unidade: 401 FUNDO DE TERRAS
Unidade: 400 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM. INDIRETA

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

10.000
10.000
33.000
33.000
43.000

10.000
10.000
33.000
33.000
70.000
70.000

20.000
20.000
50.000
40.000
10.000
7.000
7.000

7.000
7.000
83.000
83.000

61.000
55.000
6.000
22.000
22.000
7.000
7.000
7.000

7.000
7.000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
106.659.000
106.659.000
106.659.000
106.659.000
106.659.000

2

Fiscal
Fiscal

2.979.000
2.979.000
103.680.000
103.680.000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
7.041.600

18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
034 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
1.327
APOIO À RECUPERAÇÃO DE ECOSSISTEMAS (I)
Objetivo
Apoiar atividades que visem a recuperação de ecossistemas, prioritariamente nas áreas de reforma agrária do Estado, bem como
orientar o reflorestamento de matas ciliares, arborização de assentamentos e a implantação de bancos de proteinas nessas áreas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
290 RECURSOS DIVERSOS
3412.41 CONTRIBUICOES
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

40.000
10.000
246.000
86.000
43.000

2.905.600
2.905.600
2.905.600
2.905.600

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

187.600
187.600
2.418.000
1.934.400
483.600
300.000
300.000
96.000
96.000


05 DE JANEIRO DE 2000
67 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
010 ARQUIVO GRÁFICO MUNICIPAL
1.204
ARQUIVO GRÁFICO MUNICIPAL
Objetivo
Resolver conflitos de limites entre municípios do Estado para oportunizar a paz político-institucional entre eles.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
290 RECURSOS DIVERSOS
3412.41 CONTRIBUICOES
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
631 REFORMA AGRÁRIA
003 DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
1.058
APOIO A REFORMA AGRÁRIA
Objetivo
Apoiar o Programa de Reforma Agrária do estado, identificando e cadastrando a malha fundiária, realizando levantamentos
topográficos, cadastrando imóveis, estudando os recursos naturais e realizando parcelamento das áreas de assentamento.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
290 RECURSOS DIVERSOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
011 REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
1.059
REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO
Objetivo
Regularizar a situação das áreas devolutas estaduais identificando e expedindo os respectivos títulos de terra, por venda ou
doação.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
290 RECURSOS DIVERSOS
3412.41 CONTRIBUICOES
1) Portaria n.º 114/99-GAB/SAAB
Natal, 23.12.99
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
artigo 2º, do Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo
n.º 1.300/99-SAAB,
RESOLVE mandar computar para efeito de aposentadoria e disponibilidade nos termos
do parágrafo 3º do artigo 29 da Constituição Estadual e na Lei Complementar n.º 122/
94, atualizada até a L.C. n.º 167, de 16.06.1999, artigo 117, inciso III, o tempo de
serviço prestado a Maria Albanira Marinho Pessoa, no período de 01/04/76 à 30/12/
76, num total de 274 (duzentos, e setenta e quatro) dias, ou seja, 00 (zero) ano, 09
(nove) meses e 00 (zero) dia.
Na EMBRASEL, no período de 26/09/77 à 30/07/80, num total de 1.035 (um mil e
trinta e cinco ) dias, ou seja, 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias.
Na ENSERG, no período de 01/08/80 à 31/12/80, num total de 152 (cento e cinquenta
e dois) dias, ou seja, 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses e 00 (zero) dia.
Na Empresa J. B. Morais, no período de 02/01/81 à 31/12/81, num total de 364
(trezentos e sessenta e quatro) dias, ou seja 00 (zero) ano, 11 (onze) meses e 29 (vinte
e nove) dias.
E na Empresa Ultralimpo, no período de 01/01/82 à 20/11/84, num total de 1.053 (um
mil e cinquenta e três) dias, ou seja 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias.
Apurando, assim, um total geral de 2.879 (dois mil, oitocentos e setenta e nove ) dias,
ou seja, 07 (sete) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias, em favor de CRISTINA
MARIA DA SILVA, matrícula n.º 11.765-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, do Quadro Geral da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, PEDRO ALMEIDA DUARTE, SECRETÁRIO
DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
2) Portaria n.º 113/99-GAB/SAAB
Natal, 23.12.99
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
artigo 2º, do Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo
n.º 643/99-SAAB,
RESOLVE mandar computar para efeito de aposentadoria, disponibilidade e de
Gratificação Adicional Quinquenal nos termos do parágrafo 2º do artigo 29 da
Constituição Estadual, o tempo de serviço prestado na Secretaria de Educação, Cultura
e Desporto, nos períodos de: 27/08/84 à 31/12/84, num total de 127 (cento e vinte
e sete) dias, ou seja, 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses e 07 (sete) dias; e de: 18/03/85
à 16/05/85, num total de 60 (sessenta) dias, ou seja, 00 (zero) ano, 02 (dois) meses e
00 (zero) dia. Apurando, assim, um total geral de 187 (cento e oitenta e sete ) dias, ou
seja, 00 (zero) ano, 06 (seis) meses e 07 (sete) dias, em favor de MARIA VILMA
TAVARES DE MOURA, matrícula n.º 75.707-1, ocupante do cargo de Engenheira
Agrônoma, do Quadro Geral da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, PEDRO ALMEIDA DUARTE, SECRETÁRIO
DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
3) Portaria n.º 002/2000-GAB/SAAB
Natal, 04.01.2000
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
artigo 2º, do Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do Processo
n.º 1.230/99-SAAB,
RESOLVE mandar computar apenas para ,efeito de aposentadoria e disponibilidade,
o tempo de serviço prestado a Empresa Rev. Costa Máquinas e Peças LTDA no período
de 15.05.76 à 30.06.78, num total de 776 (setecentos e setenta e seis) dias, ou seja, 02
(dois) anos, 01 (um) mês e 16 (desesseis) dias, em favor de HÉLIO DIOGÊNES
AMORIM, matrícula n.º 75.706-3, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, do
Quadro Geral da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, PEDRO ALMEIDA DUARTE, SECRETÁRIO
DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.

Instituto de Assistência Técnica
e Extensão Rural
PORTARIA Nº 001/2000
O Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Rio Grande do Norte  EMATER, no uso de
suas atribuições legais,
RE SOLVE:
Art. 1º - Conceder, nos termos do Decreto n. 12.689, de 31 de julho de 1995,
alterado pelo Decreto n. 12.814, de 17-11-95, Gratificação de Representação de
Gabinete, aos servidores constantes do quadro abaixo:

Nome do Servidor
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.

Anri Protásio de Lima
Antônio Edvaldo Lopes
Antônio Gutemberg da Costa
Antônio Leite da Silva
Clébio Costa
Francisco Leonardo N. Filho
Gilberto Miranda
Ildete Pereira da Silva
Inocência Fernandes de Oliveira
Jane de Oliveira Leite
Jane Maria de Medeiros Vieira
João Maria Rufino
José Epifanio Ferreira Fontes
José Gomes da Costa Sobrinho
José Wellington Dias
Lucimar Jales Rodrigues de Lima
Luís Cosme de Lima
Manoel Marques da Silva Filho
Marcos Aurélio Varela de Souza
Margareth Dantas da F. e Silva
Marilene Barbosa de M. Iglesias
Paulo César C. Nunes Nascimento
Paulo Sérgio da Fonseca Correia
Pedro de Medeiros
Regina Sônia G.Paiva de Souza
Rosângela Gomes de Carvalho
Samuel Nário Fernandes Júnior
Sílvia Maria de Melo Silva
Valter Suassuna
Vera Lúcia Palhares
Wellingson Ferreira Lima

Mat.
1420-6
1142-4
0851-3
1291-1
1002-2
1224-8
1119-4
0658-2
1405-7
0963-6
1393-5
1041-0
1462-8
1029-5
0640-0
1195-4
1463-6
0735-8
1108-7
1390-1
1215-0
1099-8
1482-6
1090-7
0742-4
1351-3
1285-3
1204-4
0428-0
1196-2
1382-8

96.000
96.000

3

14.000
14.000
62.000
62.000
20.000
20.000
4.040.000
4.040.000
3.940.000
3.940.000

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

140.000
140.000
3.600.000
1.980.000
1.620.000
200.000
170.000
30.000
100.000
100.000

Fiscal
Fiscal
3
3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

70.000
70.000
20.000
20.000
10.000
10.000

Fiscal
3

Fiscal

Simbologia
NS-1
NA-1
NS-1
NM-1
NS-1
NS-1
NM-1
NS-1
NS-1
NS-1
NS-1
NM-1
NM-1
NS-1
NS-1
NS-1
NM-1
NM-1
NS-1
NM-1
NS-1
NM-1
NS-1
NS-1
NS-1
NS-1
NS-1
NS-1
NS-1
NM-1
NS-1
NS-1

Lotação
São G. do Amarante
Estadual
Reg. Umarizal
Estadual
Reg. Currais Novos
Reg. Mossoró
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Reg. Pau dos Ferros
Reg. S. J. Mipibu
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Reg. S.P.Potengi
Reg. Ceará Mirim
Estadual
Estadual
Reg . de Assu
Estadual
Reg. de Caicó
Estadual
Reg. Santa Cruz

Remuneração
Mensal
480,00
240,00
480,00
360,00
480,00
480,00
360,00
480,00
360,00
480,00
480,00
360,00
360,00
480,00
480,00
480,00
360,00
480,00
480,00
360,00
480,00
360,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
480,00
360,00
480,00

Vigência
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000
1-1-2000 a 31-12-2000

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação na imprensa oficial, retroagindo seus efeitos a 01-01-2000, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Natal, 03 de janeiro de 2000.
José de Souza Martins Filho
Diretor Geral
RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA N. 2.588 de 06 de dezembro de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS E O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO RN  EMATER, no uso da atribuição que lhes é conferida
pelo artigo 1º, do Decreto n. 14.375, de 24-3-99, e tendo em vista o que consta do
processo n. 718/99 EMATER-RN,
RESOLVEM autorizar a cessão à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, da
servidora, Edileuza Palhares Lopes, matrícula n. 1415-6, ocupante do cargo de
Extensionista Rural II, do Quadro de Pessoal do Estado - EMATER-Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 2 (dois)
anos, a partir da data da publicação, fundamentado no art. 106 da Lei Complementar
n. 122, de 30-6-94, com ônus para o órgão cessionário, conforme art. 1º do Decreto n.
12.451, de 03 .01.95.
PUBLIQUE-SE
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
José de Souza Martins Filho
DIRETOR GERAL DA EMATER

PORTARIA N. 002/2000
O Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Rio Grande do Norte  EMATER, no uso de suas atribuições legais e, considerando
o que constante dos autos do Processo n. 972/99-EMATER, de 25-11-99,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder nos termos do art. 102, da Lei Complementar n. 122, de
30-06-94, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao período aquisitivo
1991/1996, pelo período de 3 (três) meses a servidora Maria Augusta de Medeiros
Costa, matrícula n. 0149-2, do Quadro Geral de Pessoal do Estado  Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte  EMATER-RN, cargo
Assistente Técnico administrativo, com vigência a partir de 3-1-2000, devendo
retornar as suas atividades normais em 2-4-2000.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 3-1-2000, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Natal, 3 de janeiro de 2000.
José de Souza Martins Filho
Diretor Geral


68 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................

Secretaria da Educação, da Cultura
e dos Desportos
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
Resolução Interadministrativa n.º 2.755 de 15 de dezembro de 1999.
Os Secretários de Estado da Administração e dos Recursos Humanos e o da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos
Desportos, no uso da atribuição que lhes é conferida pelo artigo 1º, inciso II, letra n, do Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo
em vista o que consta do processo n.º 74.911/SEGOV,
RESOLVEM relotar da Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos para a Secretaria de Governo, a servidora
Adeilda Oliveira Pereira, matrícula n.º 39183, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do artigo 15, § 2º,
letras a e b, da Lei Complementar n.º 122, de 30.06.94.
Publique-se.
Jaime Mariz de Faria Júnior
Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
Luiz Eduardo Carneiro Costa
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos

Secretaria da Infra-Estrutura
Portaria nº 002 de 04 de janeiro de 2000.
O Secretário de Estado da Infra-Estrutura, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no artigo 41, § 2º,
alínea  a da Lei nº 7.720, de 02 de agosto de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar nos termos do anexo a esta Portaria, os Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD), fixado através do
Programa de Trabalho constante da Lei nº 7.795 de 29 de dezembro de 1999, pertinentes a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
e suas vinculadas, para o exercício financeiro do ano 2000.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Infra-Estrutura, em Natal, 04 de janeiro de 2000.
VICENTE INÁCIO MARTINS FREIRE
Secretário de Estado da Infra-Estrutura

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
CPO - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
Sistema de Elaboração Orçamentária - 2000
Quadro Detalhado da Despesa - QDD
Anexo

Esfera

Órgão:
25 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
Unidade: 101 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
26 TRANSPORTE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.648
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE

Órgão: 25
Unidade: 201 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RN
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.685
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realizacao de despesas vinculadas ao Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor
Publico - PASEP, nos termos da legislacao vigente.
101 RECURSOS VINCULADOS
3490.47 CONTRIBUIÇÕES
26 TRANSPORTE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.684
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3190.91 SENTENCAS JUDICIARIAS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3490.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4790.71 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS
3190.03 PENSOES
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.13 OBRIGACOES PATRONAIS
3190.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
781 TRANSPORTE AÉREO

R$ 1,00
Valor
2.710.000
2.710.000
2.710.000
2.710.000
2.710.000

2
2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

610.000
120.000
100.000
48.000
1.000
30.000
290.000
3.000
18.000
2.100.000
8.300
1.969.200
67.500
55.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
50.146.000
264.000
264.000
264.000
264.000

2

Fiscal

1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1
1
1
1
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

264.000
264.000
49.882.000
10.452.000
10.452.000
10.452.000

1.263.000
7.000
44.800
300.000
20.000
100
5.000
100
420.000
10.000
7.500
7.500
441.000
8.799.000
4.300.000
185.000
20.000
3.844.000
270.000
150.000
30.000
390.000
30.000
50.000
10.000
10.000
260.000
15.000
15.000
2.500.000


05 DE JANEIRO DE 2000
69 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
071 INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
1.068
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIAS
Objetivo
Dotar o Estado de infra-estrutura adequada, objetivando o atendimento à população de transporte aéreo, seja no âmbito
empresarial, político, administrativo e de saúde, principalmente com construção de aeródromos, execução de obras da pista de
pouso e decolagem, sinalização, estação de passageiros e cerca de proteção de toda área patrimonial, possibilitando a
infra-estrutura de transportes aéreo no âmbito Pólo GÁS-SAL e Turístico.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
069 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE TRANSPORTES
1.070
APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTES E TERMINAIS
Objetivo
Melhoria da infra-estrutura de apoio ao sistema de transporte e terminal, possibilitando a implantação da rede de terminais de
integração prevista no PTIP/RN, objetivando oferecer ao usuário do transporte coletivo, melhores condições de segurança, maior
opção de escolha e melhor atendimento na utilização do Transporte Intermunicipal de Passageiros e controle do tréfego
rodoviário nas diversas rodovias estaduais.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
1.267
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA DO DER
Objetivo
Informatizar os diversos setores do Órgão com aquisição de equipamentos e treinamento de seus servidores, visando uma melhor
automatização de seus serviços; assegurar a manutenção de software já adquiridos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.692
REEQUIPAMENTO RODOVIÁRIO
Objetivo
Reaparelhar e modernizar os equipamentos dos distritos rodoviários garantindo os meios necessários ao desenvolvimento das
atribuições que lhe são inerentes atendendo a política de conservação e restauração da rede rodoviária do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
246 OPERCOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
248 OPERACOES DE CREDITO EXTERNA - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
381 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
070 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA
1.686
PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS E OBRAS DARTES ESPECIAIS
Objetivo
Executar o programa de implantação, e pavimentação da infra-estrutura rodoviária do Estado, melhorando as condições de
trafegabilidade e, consequentemente, oferecendo às regiões produtivas, rodovias em condições de escoar produção, contribuindo
para a geração de renda do setor primário, assim como desenvolvimento do setor de turismo.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
248 OPERACOES DE CREDITO EXTERNA - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
381 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
1.687
ESTUDOS DE PROJETOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS
Objetivo
Elaborar estudos visando definir a viabilidade técnica para diversos trechos rodoviários a serem implantados ou pavimentados.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
381 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
1.690
RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA BÁSICA
Objetivo
Restaurar a malha rodoviária básica do Estado, garantindo as condições e características originais das rodovias, oferecendo
segurança do tráfego e contribuindo para melhor integração regional.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
248 OPERACOES DE CREDITO EXTERNA - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
381 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
1.691
SINALIZAÇÃO DE RODOVIAS
Objetivo
Executar serviços de sinalização horizontal e vertical nas rodovias, a fim de manter a rede viária em níveis adequados de
operação e, consequentemente, reduzir o índice de acidentes; sinalização indicativa de corredores de importância econômica e
turística.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
381 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES

Órgão: 25
Unidade: 203 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RN
06 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.474
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

2.500.000
2.500.000

Fiscal

575.000
575.000
1.925.000
1.925.000
36.930.000
1.830.000
1.000.000

3
3

Fiscal
Fiscal

1.000.000
100.000
900.000
50.000

3

Fiscal

50.000
50.000
780.000

3

Fiscal

3

Fiscal

Fiscal
Fiscal
3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

380.000
380.000
100.000
100.000
100.000
100.000
180.000
180.000
20.000
20.000
35.100.000
20.700.000

800.000
800.000
100.000
100.000
16.800.000
16.800.000
3.000.000
3.000.000
490.000

50.000
50.000
300.000
300.000
140.000
140.000
13.460.000

860.000
860.000
100.000
100.000
9.500.000
9.500.000
3.000.000
3.000.000
450.000

50.000
50.000
300.000
300.000
100.000
100.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
40.000.000
34.105.000
28.955.000
24.375.000
24.375.000

24.375.000


70 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
3190.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS
3190.08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.13 OBRIGACOES PATRONAIS
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3190.91 SENTENCAS JUDICIARIAS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
3490.38 ARRENDAMENTO MERCANTIL
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3490.43 SUBVENCOES SOCIAIS
3490.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
083 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA DO DETRAN
1.029
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO DETRAN/RN
Objetivo
Garantir o funcionamento das atividades do DETRAN em suas diversas unidades.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3450.14 DIÁRIAS
3450.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4690.61 AQUISICAO DE IMOVEIS
4690.64 AQUISICAO DE TIT. REPRESENT.DE CAPITAL INTEGRALIZADO
1.478
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E INFORMATIZAÇÃO DO DETRAN/RN
Objetivo
Dotar o DETRAN (capital e interior) de uma moderna estrutura de atendimento informatizada e interligada nacionalmente.
Racionalizar os procedimentos e garantir maior eficiência e segurança ao usuário e descentralizar o atendimento ao público.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3450.14 DIÁRIAS
3450.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
083 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA DO DETRAN
1.028
PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DO DETRAN/RN
Objetivo
Realizar o Censo dos Servidores e programas de Valorização e Treinamento do pessoal, visando a capacitação e
profissionalização do quadro do órgão.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
085 FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
1.485
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Objetivo
Implantar programa de educação de trânsitro nas escolas de 1º a 3º graus no RN; apoiar a formação de técnicos em trânsito;
desenvolver campanhas educativas; viabilizar a educação de trânsito para condutores e pedestres; melhorar os mecanismos e
procedimentos de exames para condutores; auxiliar na formação de guardas mirins.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.18 AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE
3411.30 MATERIAL DE CONSUMO
3411.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3411.39 TRANSF.INTRAGOV. A AUTARQUIAS E FUNDACOES - OUTROS SER- VICOS DE TERCEI
3450.14 DIÁRIAS
3450.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181 POLICIAMENTO
085 FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
1.266
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Objetivo
Realizar ações de fiscalização junto a condutores e empresas do ramo de veículos e executar ações de controle das infrações de
trânsito.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
083 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA DO DETRAN
1.072
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO RENAVAN E RENACH
Objetivo
Avaliar e atualizar permanentemente as funções, procedimentos e operações, do Registro Nacional de Veículos Automotores
(RENAVAN) e Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH), visando assegurar o pleno funcionamento destes
sistemas que atendem a 70% dos serviços prestados pelo DETRAN/RN.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.18 AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE
3411.30 MATERIAL DE CONSUMO
3411.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3411.39 TRANSF.INTRAGOV. A AUTARQUIAS E FUNDACOES - OUTROS SER- VICOS DE TERCEI
3412.30 MATERIAL DE CONSUMO
3412.36 SERVIÇO DE TERCEIRO - PESSOA FISICA

1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

100.000
30.000
40.000
5.986.000
900.000
700.000
30.000
766.000
1.500.000
200.000
30.000
500.000
18.000
20.000
12.000.000
30.000
25.000
1.500.000
4.580.000
2.497.000

2.497.000
10.000
117.000
20.000
290.000
60.000
150.000
30.000
115.000
1.200.000
400.000
100.000
5.000
2.083.000

2.083.000
10.000
268.000
10.000
879.700
135.300
400.000
30.000
150.000
200.000
1.957.000
200.000
200.000

200.000
60.000
25.000
55.000
60.000
1.757.000
1.757.000

1.757.000
230.000
10.000
20.000
40.000
10.000
90.000
10.000
152.000
35.000
600.000
60.000
500.000
1.340.000
1.340.000
1.340.000

1.340.000
109.000
21.000
100.000
1.110.000
1.853.000
1.853.000
1.853.000

1.853.000
190.000
10.000
10.000
30.000
41.000
70.000


05 DE JANEIRO DE 2000
71 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
3412.39
3490.30
3490.39
4512.52
4590.52

SERVIÇO DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.475
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realização de despesas vinculadas ao programa de formação do Patrimônio do Servidor
Publico - PASEP, nos termos da legislação vigente.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.41 CONTRIBUICOES
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
084 MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA URBANA DO ESTADO
1.030
MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS DO ESTADO
Objetivo
Aumentar a fluidez, reduzir os acidentes de trânsito, ordenar a circulação e aumentar a segurança do pedestre e veículos.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3450.14 DIÁRIAS
3450.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4511.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Órgão: 25
Unidade: 204 AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DO RN - ASEP/RN
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.753
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.13 OBRIGACOES PATRONAIS
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE
3490.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
016 REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO
1.094
READEQUAÇÃO E EQUIPAMENTO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SEDE DA ASEP/RN
Objetivo
Dotar a ASEP/RN de condições de funcionamento, assegurando a melhoria de suas instalações e adquirindo equipamento de
trabalho para que o corpo técnico possa desenvolver suas atividades.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
281 RECURSOS DE CONVENIO
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
016 REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO
1.092
CONSULTORIAS E ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS
Objetivo
Elaboração de pareceres referentes a ocorrências no sistema da concessionária de Serviços Públicos, que afetam os usuários.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
1.093
DIVULGAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO PODER CONCEDENTE DOS
SERVIÇOS PRIVATIZADOS
Objetivo
Confeccionar cartilhas de esclarecimento aos usuários e prestar informações gerais sobre os direitos e deveres dos
consumidores, dos serviços com regulação e fiscalização sob jurisdição da ASEP/RN.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2

Fiscal

3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

111.000
300.000
450.000
191.000
450.000
460.000
460.000
460.000
460.000

460.000
460.000
5.435.000
5.435.000
5.435.000
5.435.000
5.435.000
300.000
5.000
50.000
5.000
110.000
30.000
150.000
300.000
3.935.000
250.000
300.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
999.200
994.200
829.200
744.200
744.200

1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

553.400
400
451.520
38.300
38.880
5.000
2.000
4.000
700
2.000
10.000
600
40.800
6.000
8.200
2.000
300
10.300
14.000
150.000
15.000
2.000
15.000
1.000
100.000
12.500
2.500
2.000
85.000
85.000

65.000
65.000
20.000
20.000
165.000
165.000
120.000
15.000
15.000
105.000
105.000
45.000

20.000
5.000
15.000
25.000
5.000


72 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.015
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realização de despesas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PASEP, nos termos da legislação vigente.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.47 CONTRIBUIÇÕES

2

Órgão: 25
Unidade: 301 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS DO RN

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
31.157.000

02 JUDICIARIA
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
080 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
1.268
CONSTRUÇÃO DO FÓRUM
Objetivo
Congregar as diversas instâncias da Justiça Estadual, dando condições para agilizar o atendimento ao público.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
080 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
1.274
RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA SIN
Objetivo
Assegurar os meios necessários a realização de pequenas obras e serviços de recuperações das instalações físicas deste órgão,
objetivando oferecer melhores condições para o desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
1.275
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DA REDE DE INFORMÁTICA
Objetivo
Dotar a Secretaria dos meios necessários à aquisição de equipamentos de informática objetivando melhorar seu desenvolvimento
nas atividades operacionais e administrativas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
079 PRODETUR
1.297
PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS
Objetivo
Sistematizar um conjunto de ações, no sentido de ordenar a execução do desenvolvimento sócio-econômico dos municípios, a
partir de diagnósticos e parâmetros pré-estabelecidos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
080 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
1.270
CONSTRUÇÃO DA 1ª URT DE NATAL
Objetivo
Ampliação da infra-estrutura física da Secretaria de Estado da Tributação, objetivando melhorar a capacidade da malha
arrecadadora do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
082 INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
1.278
CONSTRUÇÃO E REFORMA NA ÁREA DE SAÚDE
Objetivo
Ampliar e dotar a rede estadual de saúde de melhores condições, no sentido de descentralizar e melhorar o atendimento da
população no interior do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
079 PRODETUR
1.285
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL - PRODETUR
Objetivo
Construção de equipamentos públicos e comunitários para o desenvolvimento nas localidades de potencial turístico.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
1.289
IMPLANTAÇÃO DE ACERVO CULTURAL
Objetivo
Construção e manutenção de equipamentos destinados a abrigar, divulgar e estimular as manifestações, ecológicas e culturais de
diversas regiões do Estado, como meio de manter viva as tradições do RN.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
079 PRODETUR
1.286
URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NAS CIDADES LITORÂNEAS
Objetivo
Melhoria de infra-estrutura urbana e da malha viária de municípios da grande Natal, no sentido de proporcionar condições de
acesso e trafegabilidade aos principais pontos turísticos do litoral do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
081 INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E ELÉTRICA
1.277
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS MUNICÍPIOS
Objetivo
Apoiar o desenvolvimento urbano das cidades de pequeno e médio porte, através de obras capazes de melhorar a qualidade de
vida da população do Estado.

Fiscal

Fiscal

20.000
5.000
5.000
5.000
5.000

5.000
5.000

8.094.000
8.094.000
8.094.000
8.094.000

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

2.356.000
2.356.000
5.738.000
5.738.000
241.000
110.000
110.000
30.000

30.000
30.000
80.000

80.000
80.000
31.000
31.000
31.000

11.000
11.000
20.000
20.000
100.000
100.000
100.000

100.000
100.000
1.078.000
1.078.000
1.078.000
1.078.000

1.078.000
1.078.000
338.000
338.000
338.000
203.000
73.000
73.000
130.000
130.000
135.000

50.000
50.000
85.000
85.000
4.046.000
3.992.000
972.000
972.000

360.000
360.000
612.000
612.000
3.020.000
3.020.000


05 DE JANEIRO DE 2000
73 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
695 TURISMO
079 PRODETUR
1.287
PROGRAMA DE APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA
Objetivo
Desenvolvimento de projetos e implantação de sinalização turística rodoviária e urbana e construção de unidades de informações
turísticas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
082 INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
1.281
MELHORIA HABITACIONAL
Objetivo
Proporcionar melhores condições de habitação para a população do município, através da construção de infra-estrutura sanitária.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
079 PRODETUR
1.291
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E TRATAMENTO SE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL DO RN
Objetivo
Ampliar as condições de planejamento básico, no sentido de melhorar os índices de saúde pública através redução de doenças
causadas pela veiculação hídrica.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
1.293
ABASTECIMENTO DÁGUA DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL DO RN
Objetivo
Ampliação da oferta de água de boa qualidade para a população, possibilitando beneficiar um maior número de famílias com água
tratada.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
1.295
DRENAGEM DA REDINHA
Objetivo
Eliminação de áreas sujeitas a enchentes periódicas, através da canalização de águas pluviais.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
082 INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
1.280
ABASTECIMENTO DÁGUA, DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo
Apoiar o desenvolvimento urbano das cidades de pequeno e médio porte, através de obras capazes de melhorar a qualidade de
vida da população do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
079 PRODETUR
1.296
PROGRAMA DE CRIAÇÃO APAS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo
Ampliar e difundir métodos de preservação ambiental, como forma de conscientizar a população e minimizar as agressões ao
meio ambiente.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
25 ENERGIA
752 ENERGIA ELÉTRICA
081 INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E ELÉTRICA
1.282
PROJETO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
Objetivo
Levar energia elétrica para todas as áreas e regiões do estado como forma de apoio a produção agrícola e proporcionar maior
conforto as famílias nos centros urbanos.
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
26 TRANSPORTE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.746
APOIO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FDTO
Objetivo
Promover o aperfeiçoamento do sistema de transporte para garantir o atendimento eficiente aos usuários; exercer fiscalização
nas obras em execução, além de prestar apoio operacional e administrativo necessários a gestão do FDTO.
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
781 TRANSPORTE AÉREO
079 PRODETUR
1.974
PROGRAMA AEROVIÁRIO A CARGO DO PRODETUR-NE-RN
Objetivo
Ampliar a infra-estrutura dos aeroportos e aeródromos do Estado, objetivando criar condições para o desenvolvimento da
aviação comercial e regional como elemento de apoio ao turismo do RN.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
1.744
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE RODOVIAS E OBRAS DARTE
Objetivo

3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

2
2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

320.000
320.000
2.700.000
2.700.000
54.000
54.000
54.000

20.000
20.000
34.000
34.000
10.000
10.000
10.000
10.000

10.000
10.000
2.335.000
2.335.000
2.020.000
1.142.000

422.000
422.000
720.000
720.000
278.000

103.000
103.000
175.000
175.000
600.000
220.000
220.000
380.000
380.000
315.000
315.000

315.000
315.000
30.000
30.000
30.000
30.000

10.000
10.000
20.000
20.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000
8.837.000
600.000
600.000
600.000

600.000
120.000
100.000
38.000
1.000
30.000
300.000
1.000
10.000
1.360.000
1.360.000
1.360.000

504.000
504.000
856.000
856.000
6.877.000
6.260.000
6.260.000


74 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
Executar serviços de sinalização horizontal e vertical e pavimentação de rodovias, proporcionando maior conforto e segurança
aos motoristas, bem como estudos de viabilidade técnico-econômico, necessários a execução de obras de infra-estrutura viária;
construções de sedes próprias e novas rodovias, para dotar as regiões produtivas de condições de tráfego e aquisição de
equipamentos para os distritos.
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
079 PRODETUR
1.972
PROGRAMA VIÁRIO A CARGO DO PRODETUR-NE-RN
Objetivo
Conservação e manutenção de estradas e vias de acesso, objetivando melhorar as condições de segurança nos corredores de
tráfego que dão suporte ao fluxo turístico.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
082 INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
1.279
CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
Objetivo
Apoiar e incentivar as manifestações culturais e esportivas do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES

Órgão: 25
Unidade: 201 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RN
Unidade: 200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS DA ADM. DIRERTA
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.685
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realizacao de despesas vinculadas ao Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor
Publico - PASEP, nos termos da legislacao vigente.
101 RECURSOS VINCULADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
26 TRANSPORTE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.684
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3111.41 CONTRIBUICOES
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
4711.41 CONTRIBUICOES A FUNDACOES
101 RECURSOS VINCULADOS
3111.41 CONTRIBUICOES
3411.41 CONTRIBUICOES
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
781 TRANSPORTE AÉREO
071 INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
1.068
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIAS
Objetivo
Dotar o Estado de infra-estrutura adequada, objetivando o atendimento à população de transporte aéreo, seja no âmbito
empresarial, político, administrativo e de saúde, principalmente com construção de aeródromos, execução de obras da pista de
pouso e decolagem, sinalização, estação de passageiros e cerca de proteção de toda área patrimonial, possibilitando a
infra-estrutura de transportes aéreo no âmbito Pólo GÁS-SAL e Turístico.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4511.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4511.41 CONTRIBUICOES
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
069 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE TRANSPORTES
1.070
APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTES E TERMINAIS
Objetivo
Melhoria da infra-estrutura de apoio ao sistema de transporte e terminal, possibilitando a implantação da rede de terminais de
integração prevista no PTIP/RN, objetivando oferecer ao usuário do transporte coletivo, melhores condições de segurança, maior
opção de escolha e melhor atendimento na utilização do Transporte Intermunicipal de Passageiros e controle do tréfego
rodoviário nas diversas rodovias estaduais.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
1.267
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA DO DER
Objetivo
Informatizar os diversos setores do Órgão com aquisição de equipamentos e treinamento de seus servidores, visando uma melhor
automatização de seus serviços; assegurar a manutenção de software já adquiridos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4511.41 CONTRIBUICOES
1.692
REEQUIPAMENTO RODOVIÁRIO
Objetivo
Reaparelhar e modernizar os equipamentos dos distritos rodoviários garantindo os meios necessários ao desenvolvimento das
atribuições que lhe são inerentes atendendo a política de conservação e restauração da rede rodoviária do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4511.41 CONTRIBUICOES
246 OPERCOES DE CREDITO INTERNAS - EM MOEDA
4511.41 CONTRIBUICOES
248 OPERACOES DE CREDITO EXTERNA - EM MOEDA
4511.41 CONTRIBUICOES
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4511.41 CONTRIBUICOES
070 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA
1.686
PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS E OBRAS DARTES ESPECIAIS
Objetivo
Executar o programa de implantação, e pavimentação da infra-estrutura rodoviária do Estado, melhorando as condições de
trafegabilidade e, consequentemente, oferecendo às regiões produtivas, rodovias em condições de escoar produção, contribuindo

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

6.260.000
6.260.000
617.000
617.000

227.000
227.000
390.000
390.000
1.148.000
1.148.000
1.148.000
1.148.000
1.148.000
1.148.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
43.886.000
264.000
264.000
264.000
264.000

2

Fiscal

1
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
2

Fiscal
Fiscal

2
2

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

264.000
264.000
43.622.000
10.452.000
10.452.000
10.452.000

1.263.000
7.000
800.000
15.000
441.000
8.799.000
8.769.000
30.000
390.000
360.000
30.000
2.500.000
2.500.000
2.500.000

Fiscal

575.000
575.000
1.925.000
1.925.000
30.670.000
1.810.000
1.000.000

3
3

Fiscal
Fiscal

1.000.000
100.000
900.000
50.000

3

Fiscal

50.000
50.000
760.000

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

380.000
380.000
100.000
100.000
100.000
100.000
180.000
180.000
28.860.000
17.700.000


05 DE JANEIRO DE 2000
75 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
para a geração de renda do setor primário, assim como desenvolvimento do setor de turismo.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4511.41 CONTRIBUICOES
248 OPERACOES DE CREDITO EXTERNA - EM MOEDA
4511.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4511.41 CONTRIBUICOES
1.687
ESTUDOS DE PROJETOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS
Objetivo
Elaborar estudos visando definir a viabilidade técnica para diversos trechos rodoviários a serem implantados ou pavimentados.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4511.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4511.41 CONTRIBUICOES
1.690
RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA BÁSICA
Objetivo
Restaurar a malha rodoviária básica do Estado, garantindo as condições e características originais das rodovias, oferecendo
segurança do tráfego e contribuindo para melhor integração regional.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4511.41 CONTRIBUICOES
248 OPERACOES DE CREDITO EXTERNA - EM MOEDA
4511.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4511.41 CONTRIBUICOES
1.691
SINALIZAÇÃO DE RODOVIAS
Objetivo
Executar serviços de sinalização horizontal e vertical nas rodovias, a fim de manter a rede viária em níveis adequados de
operação e, consequentemente, reduzir o índice de acidentes; sinalização indicativa de corredores de importância econômica e
turística.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4511.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4511.41 CONTRIBUICOES

Órgão: 25
Unidade: 203 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RN
Unidade: 200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS DA ADM. DIRERTA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.474
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3111.41 CONTRIBUICOES
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
083 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA DO DETRAN
1.029
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO DETRAN/RN
Objetivo
Garantir o funcionamento das atividades do DETRAN em suas diversas unidades.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
4611.41 CONTRIBUICOES
1.478
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E INFORMATIZAÇÃO DO DETRAN/RN
Objetivo
Dotar o DETRAN (capital e interior) de uma moderna estrutura de atendimento informatizada e interligada nacionalmente.
Racionalizar os procedimentos e garantir maior eficiência e segurança ao usuário e descentralizar o atendimento ao público.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
083 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA DO DETRAN
1.028
PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DO DETRAN/RN
Objetivo
Realizar o Censo dos Servidores e programas de Valorização e Treinamento do pessoal, visando a capacitação e
profissionalização do quadro do órgão.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
085 FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
1.485
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Objetivo
Implantar programa de educação de trânsitro nas escolas de 1º a 3º graus no RN; apoiar a formação de técnicos em trânsito;
desenvolver campanhas educativas; viabilizar a educação de trânsito para condutores e pedestres; melhorar os mecanismos e
procedimentos de exames para condutores; auxiliar na formação de guardas mirins.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
181 POLICIAMENTO
085 FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
1.266
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Objetivo
Realizar ações de fiscalização junto a condutores e empresas do ramo de veículos e executar ações de controle das infrações de
trânsito.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
083 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA DO DETRAN
1.072
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO RENAVAN E RENACH
Objetivo
Avaliar e atualizar permanentemente as funções, procedimentos e operações, do Registro Nacional de Veículos Automotores
(RENAVAN) e Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH), visando assegurar o pleno funcionamento destes
sistemas que atendem a 70% dos serviços prestados pelo DETRAN/RN.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

800.000
800.000
100.000
100.000
16.800.000
16.800.000
350.000

50.000
50.000
300.000
300.000
10.460.000

860.000
860.000
100.000
100.000
9.500.000
9.500.000
350.000

50.000
50.000
300.000
300.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
40.000.000
34.105.000
28.955.000
24.375.000
24.375.000

1
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

24.375.000
7.786.000
15.089.000
1.500.000
4.580.000
2.497.000

2.497.000
792.000
1.600.000
105.000
2.083.000

2.083.000
1.883.000
200.000
1.957.000
200.000
200.000

200.000
200.000
1.757.000
1.757.000

1.757.000
1.757.000
1.340.000
1.340.000
1.340.000

1.340.000
230.000
1.110.000
1.853.000
1.853.000
1.853.000

1.853.000
1.212.000
641.000


76 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.475
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realização de despesas vinculadas ao programa de formação do Patrimônio do Servidor
Publico - PASEP, nos termos da legislação vigente.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
084 MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA URBANA DO ESTADO
1.030
MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS DO ESTADO
Objetivo
Aumentar a fluidez, reduzir os acidentes de trânsito, ordenar a circulação e aumentar a segurança do pedestre e veículos.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES

Órgão: 25
Unidade: 204 AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DO RN - ASEP/RN
Unidade: 200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS DA ADM. DIRERTA
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.753
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3111.41 CONTRIBUICOES
3411.41 CONTRIBUICOES
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
3411.41 CONTRIBUICOES
016 REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO
1.094
READEQUAÇÃO E EQUIPAMENTO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SEDE DA ASEP/RN
Objetivo
Dotar a ASEP/RN de condições de funcionamento, assegurando a melhoria de suas instalações e adquirindo equipamento de
trabalho para que o corpo técnico possa desenvolver suas atividades.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4511.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4511.41 CONTRIBUICOES
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
016 REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO
1.092
CONSULTORIAS E ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS
Objetivo
Elaboração de pareceres referentes a ocorrências no sistema da concessionária de Serviços Públicos, que afetam os usuários.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3411.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
3411.41 CONTRIBUICOES
1.093
DIVULGAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO PODER CONCEDENTE DOS
SERVIÇOS PRIVATIZADOS
Objetivo
Confeccionar cartilhas de esclarecimento aos usuários e prestar informações gerais sobre os direitos e deveres dos
consumidores, dos serviços com regulação e fiscalização sob jurisdição da ASEP/RN.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3411.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
3411.41 CONTRIBUICOES
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.015
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realização de despesas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PASEP, nos termos da legislação vigente.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3411.41 CONTRIBUICOES
Órgão: 25
Unidade: 301 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES E OBRAS DO RN
Unidade: 300 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM. DIRETA
02 JUDICIARIA
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
080 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
1.268
CONSTRUÇÃO DO FÓRUM
Objetivo
Congregar as diversas instâncias da Justiça Estadual, dando condições para agilizar o atendimento ao público.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4512.41 CONTRIBUICOES
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
080 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
1.274
RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA SIN
Objetivo
Assegurar os meios necessários a realização de pequenas obras e serviços de recuperações das instalações físicas deste órgão,
objetivando oferecer melhores condições para o desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
1.275
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DA REDE DE INFORMÁTICA
Objetivo
Dotar a Secretaria dos meios necessários à aquisição de equipamentos de informática objetivando melhorar seu desenvolvimento

460.000
460.000
460.000
460.000

2

Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

460.000
460.000
5.435.000
5.435.000
5.435.000
5.435.000
5.435.000
950.000
4.485.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
999.200
994.200
829.200
744.200
744.200

1
2

Fiscal
Fiscal

2

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

2

Fiscal

553.400
529.100
24.300
40.800
40.800
150.000
150.000
85.000
85.000

65.000
65.000
20.000
20.000
165.000
165.000
120.000
15.000
15.000
105.000
105.000
45.000

20.000
20.000
25.000
25.000
5.000
5.000
5.000
5.000

5.000
5.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
31.157.000
8.094.000
8.094.000
8.094.000
8.094.000

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

2.356.000
2.356.000
5.738.000
5.738.000
241.000
110.000
110.000
30.000

30.000
30.000
80.000


05 DE JANEIRO DE 2000
77 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
nas atividades operacionais e administrativas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
079 PRODETUR
1.297
PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS
Objetivo
Sistematizar um conjunto de ações, no sentido de ordenar a execução do desenvolvimento sócio-econômico dos municípios, a
partir de diagnósticos e parâmetros pré-estabelecidos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4512.41 CONTRIBUICOES
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
080 INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
1.270
CONSTRUÇÃO DA 1ª URT DE NATAL
Objetivo
Ampliação da infra-estrutura física da Secretaria de Estado da Tributação, objetivando melhorar a capacidade da malha
arrecadadora do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
082 INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
1.278
CONSTRUÇÃO E REFORMA NA ÁREA DE SAÚDE
Objetivo
Ampliar e dotar a rede estadual de saúde de melhores condições, no sentido de descentralizar e melhorar o atendimento da
população no interior do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
079 PRODETUR
1.285
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL - PRODETUR
Objetivo
Construção de equipamentos públicos e comunitários para o desenvolvimento nas localidades de potencial turístico.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4512.41 CONTRIBUICOES
1.289
IMPLANTAÇÃO DE ACERVO CULTURAL
Objetivo
Construção e manutenção de equipamentos destinados a abrigar, divulgar e estimular as manifestações, ecológicas e culturais de
diversas regiões do Estado, como meio de manter viva as tradições do RN.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4512.41 CONTRIBUICOES
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
079 PRODETUR
1.286
URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NAS CIDADES LITORÂNEAS
Objetivo
Melhoria de infra-estrutura urbana e da malha viária de municípios da grande Natal, no sentido de proporcionar condições de
acesso e trafegabilidade aos principais pontos turísticos do litoral do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4512.41 CONTRIBUICOES
081 INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E ELÉTRICA
1.277
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS MUNICÍPIOS
Objetivo
Apoiar o desenvolvimento urbano das cidades de pequeno e médio porte, através de obras capazes de melhorar a qualidade de
vida da população do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
4512.41 CONTRIBUICOES
695 TURISMO
079 PRODETUR
1.287
PROGRAMA DE APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA
Objetivo
Desenvolvimento de projetos e implantação de sinalização turística rodoviária e urbana e construção de unidades de informações
turísticas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4512.41 CONTRIBUICOES
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
082 INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
1.281
MELHORIA HABITACIONAL
Objetivo
Proporcionar melhores condições de habitação para a população do município, através da construção de infra-estrutura sanitária.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
17 SANEAMENTO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
079 PRODETUR
1.291
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E TRATAMENTO SE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL DO RN
Objetivo
Ampliar as condições de planejamento básico, no sentido de melhorar os índices de saúde pública através redução de doenças
causadas pela veiculação hídrica.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4512.41 CONTRIBUICOES
1.293
ABASTECIMENTO DÁGUA DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL DO RN
Objetivo
Ampliação da oferta de água de boa qualidade para a população, possibilitando beneficiar um maior número de famílias com água
tratada.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

80.000
80.000
31.000
31.000
31.000

11.000
11.000
20.000
20.000
100.000
100.000
100.000

100.000
100.000
1.078.000
1.078.000
1.078.000
1.078.000

1.078.000
1.078.000
338.000
338.000
338.000
203.000
73.000
73.000
130.000
130.000
135.000

50.000
50.000
85.000
85.000
4.046.000
3.992.000
972.000
972.000

360.000
360.000
612.000
612.000
3.020.000
3.020.000

320.000
320.000
2.700.000
2.700.000
54.000
54.000
54.000

20.000
20.000
34.000
34.000
10.000
10.000
10.000
10.000

10.000
10.000
2.335.000
2.335.000
2.020.000
1.142.000

422.000
422.000
720.000
720.000
278.000

103.000
103.000
175.000


78 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
4512.41 CONTRIBUICOES
DRENAGEM DA REDINHA
Objetivo
Eliminação de áreas sujeitas a enchentes periódicas, através da canalização de águas pluviais.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4512.41 CONTRIBUICOES
082 INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
1.280
ABASTECIMENTO DÁGUA, DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo
Apoiar o desenvolvimento urbano das cidades de pequeno e médio porte, através de obras capazes de melhorar a qualidade de
vida da população do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
079 PRODETUR
1.296
PROGRAMA DE CRIAÇÃO APAS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo
Ampliar e difundir métodos de preservação ambiental, como forma de conscientizar a população e minimizar as agressões ao
meio ambiente.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4512.41 CONTRIBUICOES
25 ENERGIA
752 ENERGIA ELÉTRICA
081 INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E ELÉTRICA
1.282
PROJETO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
Objetivo
Levar energia elétrica para todas as áreas e regiões do estado como forma de apoio a produção agrícola e proporcionar maior
conforto as famílias nos centros urbanos.
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4512.41 CONTRIBUICOES
26 TRANSPORTE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.746
APOIO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FDTO
Objetivo
Promover o aperfeiçoamento do sistema de transporte para garantir o atendimento eficiente aos usuários; exercer fiscalização
nas obras em execução, além de prestar apoio operacional e administrativo necessários a gestão do FDTO.
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
781 TRANSPORTE AÉREO
079 PRODETUR
1.974
PROGRAMA AEROVIÁRIO A CARGO DO PRODETUR-NE-RN
Objetivo
Ampliar a infra-estrutura dos aeroportos e aeródromos do Estado, objetivando criar condições para o desenvolvimento da
aviação comercial e regional como elemento de apoio ao turismo do RN.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4512.41 CONTRIBUICOES
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
1.744
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE RODOVIAS E OBRAS DARTE
Objetivo
Executar serviços de sinalização horizontal e vertical e pavimentação de rodovias, proporcionando maior conforto e segurança
aos motoristas, bem como estudos de viabilidade técnico-econômico, necessários a execução de obras de infra-estrutura viária;
construções de sedes próprias e novas rodovias, para dotar as regiões produtivas de condições de tráfego e aquisição de
equipamentos para os distritos.
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4512.41 CONTRIBUICOES
079 PRODETUR
1.972
PROGRAMA VIÁRIO A CARGO DO PRODETUR-NE-RN
Objetivo
Conservação e manutenção de estradas e vias de acesso, objetivando melhorar as condições de segurança nos corredores de
tráfego que dão suporte ao fluxo turístico.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
146 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS - EM MOEDA
4512.41 CONTRIBUICOES
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
082 INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
1.279
CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
Objetivo
Apoiar e incentivar as manifestações culturais e esportivas do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
1.295

Departamento de Estradas de Rodagem
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 25, inciso VI e IX do Regulamento Geral do DER, aprovado pelo Decreto n° 5.209 de 06 novembro de 1969.
RESOLVE; Atribuir aos servidores relacionados no quadro abaixo, gratificação de Representação de Gabinete, nos termos do
Decreto n° 12.689 de 31.07.95.
CARG O

H A B IL IT A Ç Ã O
P R O F IS S I O N A L

D E N O M IN A Ç Ã O

V IG Ê N C IA

R E T R IB U IÇ Ã O

A n a M a r ia C a v a lc a n t i e S ilv a

T é c .N ív e l
S u p e r io r

E c o n o m is t a

A s s .S u p e r io r I

3 1 .1 2 .2 0 0 0

R $ 4 8 0 ,0 0

S a n d r a M ir ia m R . d e M e d e ir o s

T é c . N ív e l
M é d io

A d m in is t r a d o r a

A s s .S u p e r io r I

3 1 .1 2 .2 0 0 0

R $ 4 8 0 ,0 0

H ild e b r a n d o T e ix e ir a d e S o u z a

E n g e n h e ir o

E n g e n h e ir o

A s s .S u p e r io r I

3 1 .1 2 .2 0 0 0

R $ 4 8 0 ,0 0

M a r ia D a lv a n i d e O liv e ir a D u t r a

A s s .J u r íd ic a

A s s .J u r íd ic a

A s s .I n t e rm . I

3 1 .1 2 .2 0 0 0

R $ 3 6 0 ,0 0

E d v a ld o d e O liv e ir a N u n e s

A u x .d e
E n g e n h e ir o

A u x . d e E n g e n h e ir o

A s s .I n t e rm . I I

3 1 .1 2 .2 0 0 0

R $ 3 0 0 ,0 0

R a im u n d o G o n ç a lv e s d a S ilv a

C o n t ín u o

C o n t ín u o

A t iv id a d e A p o io I

3 1 .1 2 .2 0 0 0

R $ 2 4 0 ,0 0

M a n o e l R o d r ig u e s d a S ilv a

M o to r is t a

M o to r is t a

A t iv id a d e A p o io I

3 1 .1 2 .2 0 0 0

R $ 2 4 0 ,0 0

N a ta l, 0 4 d e ja n e iro d e 2 .0 0 0
E n g . F e r n a n d o A n tô n io M e lo d e M a c e d o
D ire to r G e ra l

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

2
2

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

175.000
600.000
220.000
220.000
380.000
380.000
315.000
315.000

315.000
315.000
30.000
30.000
30.000
30.000

10.000
10.000
20.000
20.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000
8.837.000
600.000
600.000
600.000

600.000
589.000
11.000
1.360.000
1.360.000
1.360.000

504.000
504.000
856.000
856.000
6.877.000
6.260.000
6.260.000

6.260.000
6.260.000
617.000
617.000

227.000
227.000
390.000
390.000
1.148.000
1.148.000
1.148.000
1.148.000
1.148.000
1.148.000

Polícia Militar

Resenha n° 001/2000
Portaria n°0162 de 28/12/99.

NO M E

3

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
GABINETE DO COMANDO GERAL
Portaria nº 001/2000 de 04 de janeiro de 2000.
O Comandante da Polícia Militar, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no artigo
41, § 2º, alínea  a da Lei nº 7.720, de 02 de agosto de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar nos termos do anexo a esta Portaria, os Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD), fixado
através do Programa de Trabalho constante da Lei nº 7.795 de 29 de dezembro de 1999, pertinentes a Polícia Militar, para o
exercício financeiro do ano 2000.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Comandante da Polícia Militar, em Natal, 04 de janeiro de 2000.
JOSEMAR TAVARES CÂMARA
Comandante da Polícia Militar


05 DE JANEIRO DE 2000
79 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
CPO - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
Sistema de Elaboração Orçamentária - 2000

Quadro Detalhado da Despesa  QDD

Anexo Esfera

Órgão:
15 POLICIA MILITAR
Unidade: 101 POLICIA MILITAR
06 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.124
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessarios a cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.15 DIARIAS - PESSOAL MILITAR
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.38 ARRENDAMENTO MERCANTIL
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3190.17 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL MILITAR
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE
2.816
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
Objetivo
Assegurar as condicoes necessarias para manutencao e funcionamento da Academia da Policia Militar visando capacitar o
quadro de pessoal militar para melhor atender a populacao e oferecer maior seguranca.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
181 POLICIAMENTO
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.266
MANUTENÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas com a Guarda Patrimonial objetivando oferecer maior segurança junto
aos órgãos estaduais.
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR
076 REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.130
AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR
Objetivo
Assegurar os meios necessários à aquisição de viaturar operacionais para renovar e completar o aparelho policial motorizado da
capital e interior do Estado com intuito de melhorar anseios da sociedade no clamor da segurança pública.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.202
REEQUIPAMENTO DE UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR
Objetivo
Assegurar a aquisição de equipamentos destinados a aplicação nas atividades meio e fim da Polícia Militar.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.221
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA PM NA CAPITAL DO ESTADO
Objetivo
Assegurar condições necessárias de construções e reformas de Batalhões Policiais para que os mesmos tenham condições de
desempenhar com mais eficácia os serviços de segurança a população da capital do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4511.51 OBRAS E INSTALACOES
077 INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.206
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR NO INTERIOR DO
ESTADO
Objetivo
Assegurar as condições necessárias para a construção e reforma de unidades operacionais a fim de propiciar melhores condições
de policiamento no interior do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4511.51 OBRAS E INSTALACOES
182 DEFESA CIVIL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.265
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
Objetivo
Assegurar recursos para manutenção e funcionamento do Corpo de Bombeiros que abrange o quartel central da Alexandrino de
Allencar, o Quartel do Complexo Policial da Asa Norte e o Quartel sedeado em Mossoró, objetivando oferecer, melhores
condições para o desempenho de suas atribuições constitucionais.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
363 ENSINO PROFISSIONAL
078 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
1.201
FORMAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
Objetivo
Formar e aperfeiçoar o policial militar a fim de aprimorar na área de segurança pública com o objetivo de oferecer melhores
serviços a sociedade norte-rio-grandense.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.125
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
Objetivo
Assegurar as despesas decorrentes com os inativos e pensionistas atraves do pagamento de aposentadorias e pensoes.
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.128
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE SAÚDE
Objetivo
Assegurar recursos para a manutencao e funcionamento da Diretoria de Saude da Policia Militar do RN que abrange o Hospital
Central de Natal e o Regional de Mossoro, alem do atendimento diario na area odontologica, medica e laboratorial atraves de
quase todas as clinicas especializadas na area das ciencias da saude.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO

valor R$ 1,00

58.970.400
42.650.400
39.380.400
39.380.400
39.260.400

2.355.400
100.000
1.735.000
50.000
50.000
400.000
20.400
36.905.000
150.000
36.200.000
50.000
500.000
5.000
120.000

2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1
1
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2

Fiscal

1

Fiscal

3

Fiscal

135.000
135.000
250.000

3

Fiscal

250.000
250.000
110.000

3

Fiscal

3

Fiscal

2

Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

1

Fiscal

2

Fiscal

120.000
120.000
3.095.000
2.500.000
2.500.000

2.500.000
2.500.000
495.000
135.000

110.000
110.000
100.000
100.000

100.000
100.000
120.000
120.000
120.000

120.000
120.000
55.000
55.000
55.000

55.000
25.000
30.000
16.100.000
16.100.000
16.100.000
16.100.000
16.100.000
16.100.000
220.000
220.000
120.000
120.000

120.000
120.000


80 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
074 MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE
1.209
CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DOS HOSPITAIS DA POLÍCIA MILITAR
Objetivo
Dotar os hospitais da corporação de novas unidades hospitalares a fim de que seja prestado um melhor serviço de saúde aos
policiais militares e a sociedade.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000
100.000

3
3

100.000
10.000
90.000

Fiscal
Fiscal

Secretaria dos Recursos Hídricos
PORTARIA Nº 001/2000-SERHID
Natal/RN, 04 de janeiro de 2000
O Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no artigo 41, § 2º, alínea  a da Lei
nº 7.720, de 02 de agosto de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar nos termos do anexo a esta Portaria, os Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD), fixado através do Programa de Trabalho constante da Lei nº 7.795 de 29 de dezembro de 1999, pertinentes a Secretaria de Estado
dos Recursos Hídricos e suas vinculadas, para o exercício financeiro de 2000.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, em Natal, 04 de janeiro de 2000.
PUBLIQUE-SE
Paulo Lopes Varella Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
CPO - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
Sistema de Elaboração Orçamentária Quadro Detalhado da Despesa - QDD

2000
Anexo

Esfera

Órgão:
27 SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HIDRICOS
Unidade: 101 SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HIDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.841
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar a
aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços de recuperação de
instalações físicas deste órgão, objetivando oferecer melhores condições para o desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.38 ARRENDAMENTO MERCANTIL
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE
544 RECURSOS HÍDRICOS
055 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA
1.360
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO
Objetivo
Gaantir recursos para operação e funcionamento de Projetos de Irigação Baixo Açu I e II e Mendubim
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
1.361
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANAIS, AÇUDES E LAGOAS
Objetivo
Garantir recursos para operação e funcionamento das obras de infra-estrutura hídrica do Estado do Rio Grande do Norte.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
2.129
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA
Objetivo
Garantir recursos para operação e funcionamento das obras de infra-estrutura hídrica do Estado do Rio Grande do Norte.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
057 RETIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CANAIS NATURAIS
1.998
PROGRAMA DE RETIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CANAIS NATURAIS
Objetivo
Drenar e dragar os vales úmidos para proporcionar uma maior área agricutável, melhorando assim a renda familiar dos pequenos
proprietários ali residentes.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1,00
Valor
73.920.000
65.450.000
980.000
980.000
980.000

2
2
2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

530.000
140.000
50.000
50.000
5.000
55.000
30.000
150.000
20.000
30.000
450.000
300
390.000
58.200
1.500
64.470.000
208.000
60.000
50.000
10.000
10.000
10.000
10.000
10.000
10.000
10.000
14.000
13.000
2.000
2.000
5.000
2.000
2.000
1.000
1.000
134.000
117.000
18.000
18.000
45.000
18.000
18.000
17.000
17.000
950.000
950.000

75.000
75.000
75.000
75.000
800.000
500.000
300.000


05 DE JANEIRO DE 2000
81 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
058 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS E CANAIS
1.830
CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS E CANAIS
Objetivo
Viabilizar e garantir o abastecimento dágua em várias comunidades rurais, cidades e municípios do Rio Grande do Norte,
contribuindo para os níveis de produção e produtividade agrícolas, geração de empregos e melhoria das condições de vida do
homem no campo, além de proporcionar o desenvolvimento da vida animal.
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
060 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS, AÇÚDES E POÇOS
1.368
AMPLIAÇÃO DE BARRAGENS E AÇUDES
Objetivo
Assegurar de forma sustentável a captação e oferta de água através de construção, ampliação e recuperação de obras hídricas
como barragens e açudes em diversos municípios do Estado, necessários ao desenvolvimento sócio-econômico, uma vez que
possibilitará a irrigação em solos férteis, bem como proporcionará benefícios à vida humana e animal.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.369
RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS E AÇUDES
Objetivo
Assegurar de forma sustentável a captação e oferta de água através de construção, ampliação e recuperação de obras hídricas
como barragens e açudes em diversos municípios do Estado, necessários ao desenvolvimento sócio-econômico, uma vez que
possibilitará a irrigação em solos férteis, bem como proporcionará benefícios à vida human e animal.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.370
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
Objetivo
Assegurar de forma sustentável a captação e oferta de água através de construção, instalação ampliação e recuperação de obras
hídricas como poços tubulares, dessalinizadores, cataventos, bambas submersas, sistemas fotováltricos, que possibilitará o
abastecimento humano e animal em comunidades do Rio Grande do Norte.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.831
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AÇÚDES
Objetivo
Assegurar de forma sustentável a captação e oferta de água através de construção, ampliação e recuperação de obras hídricas
como barragens, açúdes e poços em diversos municípios do Estado, necessários ao desenvolvimento sócio-econômico, uma vez que
possibilitará a irrigação em solos férteis, bem como proporcionará benefícios à vida humana e animal.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20 AGRICULTURA
607 IRRIGAÇÃO
061 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO
1.832
EXECUÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO
Objetivo
Assegurar os recursos necessários para impulsionar a irrigação e promover a sustentabilidade da produção agrícola gerando
aumento da oferta de emprego e do crescimento econômico do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

34.394.000
34.394.000

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

Órgão:
27 SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HIDRICOS
Unidade: 301 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
056 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
1.364
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo
Habilitar os profissionais que atuam na área de recursos hídricos, para que possam desempenhar suas tarefas com segurança e
qualidade.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.009.000
100.000
9.000
2.500.000
400.000
31.385.000
600.000
285.000
20.000.000
10.500.000
28.918.000
262.000

22.000
12.000
10.000
240.000
200.000
40.000
1.538.000

8.000
4.000
4.000
30.000
25.000
5.000
1.500.000
200.000
50.000
1.000.000
250.000
988.000

2.000
2.000
66.000
50.000
16.000
920.000
10.000
700.000
210.000
26.130.000

90.000
50.000
40.000
1.040.000
550.000
490.000
25.000.000
500.000
200.000
23.500.000
800.000
8.470.000
8.470.000
8.470.000
8.470.000

190.000
30.000
40.000
80.000
40.000
580.000
500.000
80.000
7.700.000
900.000
6.000.000
800.000
19.658.000
19.658.000
256.000
256.000
256.000

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

9.000
3.000
3.000
3.000


82 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
544 RECURSOS HÍDRICOS
035 GESTÃO AMBIENTAL DE RESERVATÓRIOS E CURSOS DÁGUA
1.584
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DE RESERVATÓRIOS E CURSOS DÁGUA.
Objetivo
Garantir a preservação qualitativa e quantitativa das águas do RN.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
056 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
1.362
EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Objetivo
Promoção de camapanha de educação e divulgação de gestão e uso dos recursos hídricos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.363
OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS
Objetivo
Operar as obras de infra-estrutura hídrica e realizar o monitoramento da oferta e do uso da água
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.372
SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo
Implementar o sistema informatizado sobre recursos hídricos, atualizar e manter atualizado o cadastro dos usuários de água,
incentivar a criação de associação de usuários de água, e conceder a outorga do direito pelo uso dos recursos hídricos e de
licença pela execução de obras e serviços de infra-estrutura hídrica.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
190 RECURSOS DIVERSOS
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
059 PEQUENOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA COMUNITÁRIO
1.365
RECUPERAÇÃO, LIMPEZA E TESTE DE POÇOS
Objetivo
Dotar as comunidades rurais de água de boa qualidade para o consumo humano, proporcionando sensível melhoria na saúde das
populações e eliminando os altos custos pela aquisição de água através da oferta em caminhões-pipa.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO

3

Fiscal

3
3
3
3
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Fiscal
Fiscal
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3
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3
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Fiscal
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Fiscal

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Fiscal
Fiscal

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3.000
3.000
100.000
20.000
20.000
20.000
20.000
20.000
144.000
36.000
36.000
36.000
36.000
19.402.000
105.000
105.000
60.000
60.000
30.000
30.000
15.000
15.000
3.235.000
352.000
6.000
2.000
2.000
2.000
4.000
2.000
2.000
50.000
10.000
10.000
10.000
10.000
10.000
292.000
50.000
50.000
50.000
50.000
42.000
50.000
60.000
6.000
2.000
2.000
2.000
4.000
2.000
2.000
50.000
10.000
10.000
10.000
10.000
10.000
2.823.000

16.000
3.000
7.000
6.000
19.000
9.000
10.000
100.000
20.000
20.000
20.000
20.000
20.000
828.000
80.000
88.000
80.000
300.000
80.000
200.000
1.860.000
1.660.000
200.000
11.908.000
640.000

15.000
8.000
2.000
5.000
35.000
20.000
15.000
40.000
30.000
10.000
550.000


05 DE JANEIRO DE 2000
83 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.367
INSTALAÇÃO DE POÇOS E DE DESSALINIZADORES
Objetivo
Dotar as comunidades rurais de água de boa qualidade para o consumo humano, proporcionando sensível melhoria na saúde das
populações e eliminando os altos custos pela aquisição de água através da oferta em caminhões-pipa.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.373
PERFURAÇÃO DE POÇOS
Objetivo
Dotar as comunidades rurais de água de boa qualidade para o consumo humano, proporcionando sensível melhoria na saúde das
populações e eliminando os altos custos pela aquisição de água através da oferta em caminhões-pipa.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
062 PESQUISA DE RECURSOS HÍDRICOS
1.583
PESQUISA E MONITORAMENTO NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo
Qualificar e quantificar as águas para o uso de abastecimento de população humana e animal, para utilização no parque industrial e
na agricultura de irrigação.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

Órgão:
27 SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HIDRICOS
Unidade: 301 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS
Unidade: 300 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM. DIRETA
18 GESTÃO AMBIENTAL
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
056 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
1.364
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo
Habilitar os profissionais que atuam na área de recursos hídricos, para que possam desempenhar suas tarefas com segurança e
qualidade.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
544 RECURSOS HÍDRICOS
035 GESTÃO AMBIENTAL DE RESERVATÓRIOS E CURSOS DÁGUA
1.584
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DE RESERVATÓRIOS E CURSOS DÁGUA.
Objetivo
Garantir a preservação qualitativa e quantitativa das águas do RN.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
056 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
1.362
EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Objetivo
Promoção de camapanha de educação e divulgação de gestão e uso dos recursos hídricos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
1.363
OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS

50.000
50.000
250.000
200.000
3.710.000

30.000
16.000
4.000
10.000
100.000
70.000
30.000
80.000
60.000
20.000
3.500.000
200.000
50.000
1.750.000
1.500.000
7.558.000

34.000
16.000
6.000
12.000
219.000
150.000
69.000
80.000
60.000
20.000
7.225.000
300.000
50.000
5.475.000
1.400.000
4.154.000
4.154.000

79.000
10.000
15.000
34.000
20.000
50.000
50.000
50.000
50.000
3.975.000
300.000
700.000
975.000
2.000.000

19.658.000
19.658.000
256.000
256.000
256.000

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

9.000
9.000
3.000
3.000
100.000
100.000
144.000
108.000
36.000
19.402.000
105.000
105.000
60.000
60.000
30.000
30.000
15.000
15.000
3.235.000
352.000
6.000
6.000
4.000
4.000
50.000
40.000
10.000
292.000
242.000
50.000
60.000


84 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
Objetivo
Operar as obras de infra-estrutura hídrica e realizar o monitoramento da oferta e do uso da água
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
1.372
SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo
Implementar o sistema informatizado sobre recursos hídricos, atualizar e manter atualizado o cadastro dos usuários de água,
incentivar a criação de associação de usuários de água, e conceder a outorga do direito pelo uso dos recursos hídricos e de
licença pela execução de obras e serviços de infra-estrutura hídrica.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
190 RECURSOS DIVERSOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
059 PEQUENOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA COMUNITÁRIO
1.365
RECUPERAÇÃO, LIMPEZA E TESTE DE POÇOS
Objetivo
Dotar as comunidades rurais de água de boa qualidade para o consumo humano, proporcionando sensível melhoria na saúde das
populações e eliminando os altos custos pela aquisição de água através da oferta em caminhões-pipa.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4512.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
1.367
INSTALAÇÃO DE POÇOS E DE DESSALINIZADORES
Objetivo
Dotar as comunidades rurais de água de boa qualidade para o consumo humano, proporcionando sensível melhoria na saúde das
populações e eliminando os altos custos pela aquisição de água através da oferta em caminhões-pipa.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4512.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
1.373
PERFURAÇÃO DE POÇOS
Objetivo
Dotar as comunidades rurais de água de boa qualidade para o consumo humano, proporcionando sensível melhoria na saúde das
populações e eliminando os altos custos pela aquisição de água através da oferta em caminhões-pipa.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4512.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
062 PESQUISA DE RECURSOS HÍDRICOS
1.583
PESQUISA E MONITORAMENTO NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo
Qualificar e quantificar as águas para o uso de abastecimento de população humana e animal, para utilização no parque industrial e
na agricultura de irrigação.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
121 INDENIZ. PELA PROD. DO PETROLEO E GAS NATURAL
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES

3

Fiscal

3

Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

6.000
6.000
4.000
4.000
50.000
40.000
10.000
2.823.000

16.000
16.000
19.000
19.000
100.000
80.000
20.000
828.000
628.000
200.000
1.860.000
1.660.000
200.000
11.908.000
640.000

15.000
15.000
35.000
35.000
40.000
40.000
550.000
100.000
450.000
3.710.000

30.000
30.000
100.000
100.000
80.000
80.000
3.500.000
250.000
3.250.000
7.558.000

34.000
34.000
219.000
219.000
80.000
80.000
7.225.000
350.000
6.875.000
4.154.000
4.154.000

79.000
79.000
50.000
50.000
50.000
50.000
3.975.000
1.975.000
2.000.000

Secretaria da Indústria, do Comércio,
da Ciência e da Tecnologia
Portaria nº 001/2.000-GS/SINTEC
Natal(RN), 04 de janeiro de 2.000
O Secretário da Indústria, do Comércio, da Ciência e da Tecnologia, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no artigo 41, § 2º alínea a  da Lei nº 7.720, de 02 de agosto de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar nos termos do anexo a esta Portaria, os Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD) fixado através do Programa de Trabalho constante da Lei nº 7.795, de 29 de dezembro de 1999, pertinentes a Secretaria de Estado
da Indústria, do Comércio, da Ciência e da Tecnologia e suas vinculadas, para o exercício financeiro do ano 2.000.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, do Comércio, da Ciência e da Tecnologia, em Natal 04 de janeiro de 2.000.
Nelson Hermógenes de Medeiros Freire
SECRETÁRIO


05 DE JANEIRO DE 2000
85 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
Órgão:
20 SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO, DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA
Unidade: 101 SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO, DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.353
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE

Órgão: 20
Unidade: 102 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

1.560.000
1.560.000
1.560.000
1.560.000
1.560.000

2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

360.000
30.600
68.000
27.600
20.000
193.800
20.000
1.200.000
2.000
1.112.230
70.000
15.770

SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO, DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA
23.005.000

22 INDÚSTRIA
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
051 EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL
2.973
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RN - PROADI
Objetivo
Apoiar e incrementar o desenvolvimento do Estado através de financiamento a empresas industriais, incentivando a implantação e
ampliação de unidades fabris, diversificando o parque industrial do Estado, elevando a renda, promovendo a interiorização de
indústria.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4690.66 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS
25 ENERGIA
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
051 EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL
2.016
PROGRAMA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO POLOGÁS-SAL (PROGÁS)
Objetivo
Incentivar a industrialização do Estado do Rio Grande do Norte, assegurando o fornecimento de gás natural a preço subsidiado,
a empresas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4690.66 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS

3

Fiscal

2

Fiscal

Órgão: 20
Unidade: 205 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RN

SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO, DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA
2.040.000

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.427
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realizacao de despesas vinculadas ao programa de formacao do Patrimonio do Servidor
Publico - PASEP, nos termos da legislacao vigente.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.47 CONTRIBUIÇÕES
23 COMERCIO E SERVIÇOS
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.425
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessarios a cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3190.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.13 OBRIGACOES PATRONAIS
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.38 ARRENDAMENTO MERCANTIL
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3490.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
281 RECURSOS DE CONVENIO
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
052 APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL INTEGRADO
1.424
CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA JUCERN
Objetivo
Ampliar a área física atual com o intuito de abranger todos os setores que compõem o registro do comércio; proporcionar ao
setor empresarial do Estado melhores serviços com eficiência, rapidez e comodidade, com economia de recursos no pagamento
de despesas com aluguéis dos diversos anexos utilizados.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES

18.005.000
18.005.000
18.005.000
18.005.000

18.005.000
18.005.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000
5.000.000

5.000.000
5.000.000

20.000
20.000
20.000
20.000

2

Fiscal

1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

20.000
20.000
2.020.000
2.020.000
1.950.000
1.950.000

1.900.000
150.000
1.000
650.000
40.000
100.000
25.000
140.000
30.000
130.000
20.000
436.000
8.000
40.000
130.000
50.000
50.000
70.000
70.000

20.000
20.000
50.000
50.000


86 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................

Órgão: 20
Unidade: 206 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS

SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO, DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA
789.800

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.433
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realizacao de despesas vinculadas ao Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor
Publico-PASEP nos termos da legislacao vigente.
281 RECURSOS DE CONVENIO
3490.47 CONTRIBUIÇÕES
23 COMERCIO E SERVIÇOS
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.432
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
281 RECURSOS DE CONVENIO
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.13 OBRIGACOES PATRONAIS
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
028 AFERIÇÃO DE CARGAS PERIGOSAS
1.177
CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POSTO DE AFERIÇÃO DE CARGAS PERIGOSAS
Objetivo
Construir e operacionalizar o posto de aferição de cargas perigosas, para atender as necessidades destes produtos no Estado,
dentro dos padrões estabelecidos pelo IMETRO.
281 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES

Órgão: 20
Unidade: 301 FUNDO DE MINERIOS DO RN
22 INDÚSTRIA
663 MINERAÇÃO
087 FOMENTO AO SETOR MINERAL
1.247
AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL MINERAL DO RN
Objetivo
Orientar os empresários, as associações e os pequenos produtores minerais, fornecendo-lhes informações técnicas e comercial,
estudos e pesquisas, divulgar, apoiar e desenvolver o setor mineral em geral, dando ênfase a revitalização da sheelita no RN,
dotar o Estado de mapas atualizados e em condições de oferecer as empresas privadas e órgãos públicos informações para
planejamento e investimentos no setor mineral, divulgação da viabilidade técnica-econômica de médios depósitos de minerais
industriais e gemas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Órgão: 20
Unidade: 302 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RN
22 INDÚSTRIA
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
051 EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL
1.097
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RN
Objetivo
Atrair novos investimentos para o Estado, através da divulgação de suas potencialidades; elaborar estudos e pesquisas visando
identificar oportunidades industriais; expandir e interiorizar o segmento industrial.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3450.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
051 EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL
1.420
DISTRITOS INDUSTRIAIS
Objetivo

4.800
4.800
4.800
4.800

Fiscal

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

Fiscal

4.800
4.800
785.000
605.000
605.000
605.000

605.000
345.000
15.000
15.000
48.000
36.000
12.000
50.000
84.000
180.000
180.000
180.000

180.000
180.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO, DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA
64.000
64.000
64.000
64.000
64.000

3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

32.000
7.000
5.000
5.000
5.000
4.000
6.000
32.000
10.000
6.000
8.000
3.000
5.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO, DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA
2.153.000
2.005.000
140.000
140.000
140.000

3
3
3
3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

135.000
14.000
18.000
1.764
17.280
5.000
28.000
2.800
38.156
10.000
5.000
2.000
3.000
1.865.000
1.865.000
1.865.000


05 DE JANEIRO DE 2000
87 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
Consolidar, revitalizar e ampliar os Distritos Industriais de Natal e Mossoró; concluir a implantação do Centro Indústria
Avançado - CIA, área industrial situada em Macaíba, visando diminuir custos industriais de implantação, e permitindo a
atração de novos investimentos e consequentemente geração de emprego e renda.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
23 COMERCIO E SERVIÇOS
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
052 APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL INTEGRADO
1.098
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DO RN
Objetivo
Redimensionar e estimular a participação do comércio interno e externo na economia do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
693 COMÉRCIO EXTERIOR
052 APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL INTEGRADO
1.415
PROGRAMA DE APOIO AO COMÉRCIO EXTERIOR
Objetivo
Assegurar ao Estado uma política de comércio exterior de modo a elevar a participação do Rio Grande do Norte no comércio
internacional.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

Órgão: 20
Unidade: 303 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
017 GERAÇÃO E DIFUSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.422
PROGRAMA DE TECNOLOGIAS APROPRIADAS DO RIO GRANDE DO NORTE - PTA/RN
Objetivo
Desenvolver tecnologias apropriadas a serem adotadas por pequenos produtores, micro e pequenas empresas, de acordo com as
características de sua realidade social, econômica, cultural e ambiental, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade de
vida das populações situadas nas periferias urbanas e no meio rural.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3450.14 DIÁRIAS
3450.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3450.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 4550.51 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OBRAS E INSTALAC
4550.52 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - EQUIPAMENTOS E
181 RECURSOS DE CONVENIO
3450.14 DIÁRIAS
3450.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3450.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 4550.51 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OBRAS E INSTALAC
4550.52 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - EQUIPAMENTOS E
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
017 GERAÇÃO E DIFUSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.387
SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
Objetivo
Subsidiar a organização e consolidação do sistema Estadual de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, através da difusão
de conceitos, metodologias e serviços de informação científica e tecnológica junto às indústrias do Estado; difundir o uso da
Internet no Estado enquanto tecnologia estratégica de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e sócio-econômico;
apoiar e estimular a promoção da propriedade industrial através da maior divulgação e conscientização dos empresários, bem como
visa a melhoria da infraestrutura física.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3450.14 DIÁRIAS
3450.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3450.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 4550.51 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OBRAS E INSTALAC
4550.52 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - EQUIPAMENTOS E
181 RECURSOS DE CONVENIO
3450.14 DIÁRIAS
3450.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3450.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 4550.51 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OBRAS E INSTALAC
4550.52 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - EQUIPAMENTOS E
018 APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NAS EMPRESAS
1.409
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RN - PROTEC
Objetivo
Promover, incentivar e apoiar a implantação de empresas de inovação tecnológica no Estado, formação, em alto nível, de
pessoal especializado em ciência e tecnologia, proporcionando ao Estado condições de domínio de tecnologias competitivas;
estimular através de programas permanentes de divulgação, uma melhor cultura científica e tecnológica capaz de gerar uma nova
mentalidade voltada à inovação, possibilitando ao Estado uma melhoria no nível de formação profissional dos seus cidadãos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3450.14 DIÁRIAS

3

Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1.865.000
1.865.000
148.000
100.000
100.000
100.000
100.000
20.000
25.000
10.000
45.000
48.000
48.000
48.000

35.000
10.000
8.000
17.000
13.000
8.000
5.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO, DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA
23.611.000
23.611.000
5.269.000
5.269.000
5.269.000

3
3
3
3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

2.843.000
33.000
25.000
51.000
26.000
31.000
82.000
908.000
860.000
827.000
2.426.000
146.000
265.000
187.000
125.000
130.000
288.000
320.000
335.000
630.000
18.342.000
3.078.000
3.078.000

1.548.000
24.000
18.000
29.000
13.000
14.000
29.000
512.000
410.000
499.000
1.530.000
135.000
124.000
131.000
90.000
125.000
146.000
169.000
230.000
380.000
6.931.000
6.931.000

4.296.000
33.000


88 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
3450.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3450.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 4550.51 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OBRAS E INSTALAC
4550.52 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - EQUIPAMENTOS E
181 RECURSOS DE CONVENIO
3450.14 DIÁRIAS
3450.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3450.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 4550.51 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OBRAS E INSTALAC
4550.52 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - EQUIPAMENTOS E
019 CAPACITAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.250
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE ALTO NÍVEL - PFRH
Objetivo
Promover, incentivar e apoiar a formação de recursos humanos, em alto nível, proporcionando ao Estado condições de domínio de
tecnologias competitivas e de uma melhr cultura científica e tecnológica, capaz de gerar no Estado uma melhoria no nível de
formação profissional dos seus cidadãos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3450.14 DIÁRIAS
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3450.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 4550.52 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - EQUIPAMENTOS E
181 RECURSOS DE CONVENIO
3450.14 DIÁRIAS
3450.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3450.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 4550.52 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - EQUIPAMENTOS E
020 INFRA-ESTRUTURA BÁSICA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1.258
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO RN
Objetivo
Implantar infra-estrutura básica para o desenvolvimento da pesquisa e potencialização do desenvolvimento tecnológico do
Estado; produzir e difundir tecnologias educacionais à distância visando o desenvolvimento humano da [população do estado,
notadamente dos habitantes das cidades interioranas e do meio rural; contribuir com a melhoria da qualidade de vida da
população em geral, nos aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 4550.51 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OBRAS E INSTALAC
4550.52 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - EQUIPAMENTOS E
181 RECURSOS DE CONVENIO
3450.30 MATERIAL DE CONSUMO
3450.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 4550.51 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OBRAS E INSTALAC
4550.52 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - EQUIPAMENTOS E

Órgão: 20
Unidade: 205 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RN
Unidade: 200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS DA ADM. DIRERTA
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.427
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realizacao de despesas vinculadas ao programa de formacao do Patrimonio do Servidor
Publico - PASEP, nos termos da legislacao vigente.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3411.41 CONTRIBUICOES
23 COMERCIO E SERVIÇOS
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.425
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessarios a cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3111.41 CONTRIBUICOES
3411.41 CONTRIBUICOES
4511.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4511.41 CONTRIBUICOES
052 APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL INTEGRADO
1.424
CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA JUCERN
Objetivo
Ampliar a área física atual com o intuito de abranger todos os setores que compõem o registro do comércio; proporcionar ao
setor empresarial do Estado melhores serviços com eficiência, rapidez e comodidade, com economia de recursos no pagamento
de despesas com aluguéis dos diversos anexos utilizados.
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4511.41 CONTRIBUICOES
281 RECURSOS DE CONVENIO
4511.41 CONTRIBUICOES

3
3
3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

18.000
42.000
22.000
24.000
59.000
1.097.000
1.065.000
1.936.000
2.635.000
245.000
120.000
206.000
143.000
185.000
290.000
396.000
270.000
780.000
2.200.000
2.200.000

950.000
10.000
6.000
5.000
9.000
16.000
442.000
462.000
1.250.000
75.000
650.000
66.000
53.000
45.000
103.000
186.000
72.000
6.133.000
6.133.000

4.008.000
30.000
36.000
1.029.000
1.046.000
1.867.000
2.125.000
206.000
278.000
265.000
362.000
1.014.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO, DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA
2.040.000
20.000
20.000
20.000
20.000

2

Fiscal

1
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

20.000
20.000
2.020.000
2.020.000
1.950.000
1.950.000

1.900.000
941.000
789.000
170.000
50.000
50.000
70.000
70.000

20.000
20.000
50.000
50.000


05 DE JANEIRO DE 2000
89 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE

Órgão: 20
Unidade: 206 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
Unidade: 200 ENTIDADES SUPERVISIONADAS DA ADM. DIRERTA

SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO, DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA
789.800

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.433
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realizacao de despesas vinculadas ao Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor
Publico-PASEP nos termos da legislacao vigente.
281 RECURSOS DE CONVENIO
3411.41 CONTRIBUICOES
23 COMERCIO E SERVIÇOS
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.432
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
281 RECURSOS DE CONVENIO
3111.41 CONTRIBUICOES
3411.41 CONTRIBUICOES
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
028 AFERIÇÃO DE CARGAS PERIGOSAS
1.177
CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POSTO DE AFERIÇÃO DE CARGAS PERIGOSAS
Objetivo
Construir e operacionalizar o posto de aferição de cargas perigosas, para atender as necessidades destes produtos no Estado,
dentro dos padrões estabelecidos pelo IMETRO.
281 RECURSOS DE CONVENIO
4511.41 CONTRIBUICOES

Órgão: 20
Unidade: 301 FUNDO DE MINERIOS DO RN
Unidade: 300 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM. DIRETA
22 INDÚSTRIA
663 MINERAÇÃO
087 FOMENTO AO SETOR MINERAL
1.247
AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL MINERAL DO RN
Objetivo
Orientar os empresários, as associações e os pequenos produtores minerais, fornecendo-lhes informações técnicas e comercial,
estudos e pesquisas, divulgar, apoiar e desenvolver o setor mineral em geral, dando ênfase a revitalização da sheelita no RN,
dotar o Estado de mapas atualizados e em condições de oferecer as empresas privadas e órgãos públicos informações para
planejamento e investimentos no setor mineral, divulgação da viabilidade técnica-econômica de médios depósitos de minerais
industriais e gemas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES

Órgão: 20
Unidade: 302 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RN
Unidade: 300 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM. DIRETA
22 INDÚSTRIA
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
051 EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL
1.097
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RN
Objetivo
Atrair novos investimentos para o Estado, através da divulgação de suas potencialidades; elaborar estudos e pesquisas visando
identificar oportunidades industriais; expandir e interiorizar o segmento industrial.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
051 EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL
1.420
DISTRITOS INDUSTRIAIS
Objetivo
Consolidar, revitalizar e ampliar os Distritos Industriais de Natal e Mossoró; concluir a implantação do Centro Indústria
Avançado - CIA, área industrial situada em Macaíba, visando diminuir custos industriais de implantação, e permitindo a
atração de novos investimentos e consequentemente geração de emprego e renda.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
23 COMERCIO E SERVIÇOS
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
052 APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL INTEGRADO
1.098
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DO RN
Objetivo
Redimensionar e estimular a participação do comércio interno e externo na economia do Estado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
693 COMÉRCIO EXTERIOR
052 APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL INTEGRADO
1.415
PROGRAMA DE APOIO AO COMÉRCIO EXTERIOR
Objetivo
Assegurar ao Estado uma política de comércio exterior de modo a elevar a participação do Rio Grande do Norte no comércio
internacional.

4.800
4.800
4.800
4.800

Fiscal

Fiscal
Fiscal

Fiscal

4.800
4.800
785.000
605.000
605.000
605.000

605.000
375.000
230.000
180.000
180.000
180.000

180.000
180.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO, DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA
64.000
64.000
64.000
64.000
64.000

3

Fiscal
Fiscal

32.000
32.000
32.000
32.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO, DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA
2.153.000
2.005.000
140.000
140.000
140.000

3
3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

135.000
125.000
10.000
5.000
5.000
1.865.000
1.865.000
1.865.000

1.865.000
1.865.000
148.000
100.000
100.000
100.000
100.000
100.000
48.000
48.000
48.000


90 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES

Órgão: 20
Unidade: 303 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
Unidade: 300 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM. DIRETA
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
017 GERAÇÃO E DIFUSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.422
PROGRAMA DE TECNOLOGIAS APROPRIADAS DO RIO GRANDE DO NORTE - PTA/RN
Objetivo
Desenvolver tecnologias apropriadas a serem adotadas por pequenos produtores, micro e pequenas empresas, de acordo com as
características de sua realidade social, econômica, cultural e ambiental, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade de
vida das populações situadas nas periferias urbanas e no meio rural.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
017 GERAÇÃO E DIFUSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.387
SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
Objetivo
Subsidiar a organização e consolidação do sistema Estadual de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, através da difusão
de conceitos, metodologias e serviços de informação científica e tecnológica junto às indústrias do Estado; difundir o uso da
Internet no Estado enquanto tecnologia estratégica de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e sócio-econômico;
apoiar e estimular a promoção da propriedade industrial através da maior divulgação e conscientização dos empresários, bem como
visa a melhoria da infraestrutura física.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
018 APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NAS EMPRESAS
1.409
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RN - PROTEC
Objetivo
Promover, incentivar e apoiar a implantação de empresas de inovação tecnológica no Estado, formação, em alto nível, de
pessoal especializado em ciência e tecnologia, proporcionando ao Estado condições de domínio de tecnologias competitivas;
estimular através de programas permanentes de divulgação, uma melhor cultura científica e tecnológica capaz de gerar uma nova
mentalidade voltada à inovação, possibilitando ao Estado uma melhoria no nível de formação profissional dos seus cidadãos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
019 CAPACITAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.250
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE ALTO NÍVEL - PFRH
Objetivo
Promover, incentivar e apoiar a formação de recursos humanos, em alto nível, proporcionando ao Estado condições de domínio de
tecnologias competitivas e de uma melhr cultura científica e tecnológica, capaz de gerar no Estado uma melhoria no nível de
formação profissional dos seus cidadãos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
020 INFRA-ESTRUTURA BÁSICA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1.258
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA BASE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO RN
Objetivo
Implantar infra-estrutura básica para o desenvolvimento da pesquisa e potencialização do desenvolvimento tecnológico do
Estado; produzir e difundir tecnologias educacionais à distância visando o desenvolvimento humano da [população do estado,
notadamente dos habitantes das cidades interioranas e do meio rural; contribuir com a melhoria da qualidade de vida da
população em geral, nos aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
181 RECURSOS DE CONVENIO
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES

3

Fiscal
Fiscal

35.000
35.000
13.000
13.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO, DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA
23.611.000
23.611.000
5.269.000
5.269.000
5.269.000

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2.843.000
1.156.000
1.687.000
2.426.000
1.461.000
965.000
18.342.000
3.078.000
3.078.000

1.548.000
639.000
909.000
1.530.000
920.000
610.000
6.931.000
6.931.000

4.296.000
1.295.000
3.001.000
2.635.000
1.585.000
1.050.000
2.200.000
2.200.000

950.000
488.000
462.000
1.250.000
1.178.000
72.000
6.133.000
6.133.000

4.008.000
1.095.000
2.913.000
2.125.000
749.000
1.376.000

Portaria nº 003/2.000-GS/SINTEC Natal(RN), 04 de janeiro de 2.000
O Secretário da Indústria, do Comércio, da Ciência e da Tecnologia, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I  Designar os servidores JOSÉ ODÉCIO RODRIGUES JÚNIOR, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 161.817-2; SÔNIA MARIA CÂMARA DE OLIVEIRA, Técnica Especializado D, matrícula nº 084.479-9 e HOSANA SOCORRO COSTA,
Técnica de Nível Superior, matrícula nº 001.717-5, para sob a Presidência do Primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio, da Ciência e da Tecnologia  SINTEC;
II  Designar os servidores MARIA TERESA MACIEL SOARES LIMA, Técnica de Nível Superior, matricula nº 0942-1 e JOANA DARC BARBOSA, Assistente Bancário A, matrícula nº 160.159-8, como membro suplentes e FREDERICO
SOARES FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 082.491-7, para secretariar os trabalhos da mesma Comissão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário especialmente a Portaria nº 002/99-CH/GS/SINTEC, de 01/03/99.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
E CUMPRA-SE
Nelson Hermógenes de Medeiros Freire
Secretário


05 DE JANEIRO DE 2000
91 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE

Secretaria da Saúde Pública
Portaria nº

001/2000 de 03 de janeiro de 2000.
O Secretário de Estado da Saúde Pública, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no artigo 41, § 2º, alínea  a da Lei nº 7.720, de 02 de agosto de 1999,
R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar nos termos do anexo a esta Portaria, os Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD), fixado através do Programa de Trabalho constante da Lei nº 7.795 de 29 de dezembro de 1999, pertinentes a Secretaria
de Estado da Saúde Pública, para o exercício financeiro do ano 2000.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 03 de janeiro de 2000.
GILSON JOSÉ FERNANDES MARCELINO
Secretário de Estado da Saúde Pública

Órgão:
24 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Unidade: 101 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

97.046.000

10 SAÚDE
97.046.000
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
97.046.000
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
97.046.000
2.584
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
96.146.000
Objetivo
Assegurar os meios necessarios a cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando
um melhor desempenho de suas atribuições.
100

RECURSOS ORDINARIOS
3190.09
3190.11
3190.16
3490.14
3490.30
3490.33
3490.36
3490.37
3490.38
3490.39
3490.40
4590.51
4590.52

2.585

96.146.000
SALARIO FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
ARRENDAMENTO MERCANTIL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AUXILIO TRANSPORTE
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS TÉCNICOS DE APOIO AOS MUNICÍPIOS
Objetivo
Descentralizar as atividades técnico-administrativas desta Secretaria atraves dos 09 (nove) ETAMs sediados em
municípios-pólos de desenvolvimento; desenvolver atividades de planejamento, coordenacao, supervisao e avaliação de
servicos de saude, por intermedio das Unidades de Saude e da interacao com os municípios segundo o Sistema Único de Saúde, na
organização institucional e na oferta de servicos conforme o quadro epidemiológico local.

900.000

100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Órgão:
24 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Unidade: 301 FUNDO DE SAÚDE DO RN
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
072 GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
2.640
GERENCIAMENTO DO FUNDO DE SAÚDE DO RN
Objetivo
Assegurar os meios de natureza técnica e administrativa no gerenciamento dos recursos financeiros destinados à implantação
da política governamental das ações de saúde; implementar a gestão pela qualidade total através da criação de uma consciência
crítica para os dirigentes e servidores; apoiar as instâncias colegiadas do SUS no seu funcionamento..
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
124 CONTROLE INTERNO
073 DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SUS
1.099
IMPLANTAÇÃO DO SIST. ESTADUAL DE AUDITORIA DO SUS
Objetivo
Implementar o Sistema Estadual de Auditoria do SUS, visando o controle e a avaliação da gestão operacional na prestação dos
serviços de saúde, buscando a eficiência das ações, na administração financeira dos recursos da esfera estadual; assegurar o
apoio aos municípios na implementação dos sistemas municipais de auditoria do SUS, visando promover a avaliação versus
qualidade da assistência dos serviços prestados à saúde, na gerência e descentralização dos recursos financeiros dos níveis
federal e estadual.
100 RECURSOS ORDINARIOS

135.000
89.143.000
344.000
20.000
244.000
5.000
250.000
80.000
1.000
4.500.000
1.378.000
15.000
31.000

900.000
2
2
2
2

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

180.000
600.000
60.000
60.000
77.094.000
77.094.000
1.125.000
1.125.000
1.125.000

2
2
2
2
2

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

2
2
2
2

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

100.000
10.000
30.000
10.000
40.000
10.000
850.000
150.000
100.000
500.000
100.000
175.000
25.000
100.000
50.000
570.000
570.000
570.000

120.000


92 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
073 DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SUS
1.110
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE
Objetivo
Promover a estruturação do componente estadual da Rede Nacional de Informação da Saúde; desenvolver sistemas gerenciais
informatizados viabilizando a geração de dados para subsidiar a programação, o controle e a avaliação das ações desenvolvidas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
073 DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SUS
1.109
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo
Implementar e desenvolver ações de capacitação de recursos humanos, através de formação de mão-de-obra qualificada em
programas de permanente aperfeiçoamento e buscando a apropriação de novos conhecimentos científicos e tecnológicos; criar
um sistema de capacitação em todos os graus de escolaridade, através do CEFOPE (Centro de Formação de Pessoal), e
descentralizar as atividades do nível central para o regional, visando o aprimoramento do SUS, em conjunto com as Secretarias
Municipais de Saúde; redimensionar a política estadual de recursos humanos do SUS.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
301 ATENÇÃO BÁSICA
073 DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SUS
1.100
DESENV.DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Objetivo
Descentralizar os serviços ambulatoriais e hospitalares, através do apoio e assessoramento aos municípios na estruturação dos
seus sistemas e na operacionalização das ações (técnico e administrativas) com ênfase ao PACS e PSF; reestruturação do
sistema Estadual de Saúde; garantir a referência dos serviços de média e alta complexidade; executar em caráter transitório
as ações mais complexas de promoção da saúde e prevenção das doenças.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3440.39 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURI
3450.39 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4550.52 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - EQUIPAMENTOS E
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4550.52 INVESTIMENTOS-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS - EQUIPAMENTOS E
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
074 MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE
1.102
OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO ESTADUAL DE REFERÊNCIA DO SUS
Objetivo
Coordenar e gerenciar a rede estadual especializada na prestação dos serviços hospitalares e ambulatorial e de referência de
agravos específicos; operar e organizar os serviços de referência estadual buscando a autonomia administrativa destas unidades.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL

3
3
3
3
3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

3
3
3
3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

3
3
3
3
3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

3
3
3
3
3
3
3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

3
3
3
3
3
3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

3
3
3
3
3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

3
3
3
3
3
3
3
3
3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

3
3

Seguridade
Seguridade

30.000
10.000
20.000
40.000
20.000
450.000
200.000
50.000
150.000
50.000
800.000
800.000
800.000

300.000
20.000
50.000
10.000
70.000
150.000
500.000
30.000
80.000
10.000
80.000
300.000
1.790.000
1.790.000
1.790.000

300.000
55.000
65.000
5.000
50.000
60.000
15.000
50.000
440.000
160.000
50.000
50.000
50.000
90.000
40.000
1.050.000
200.000
80.000
50.000
170.000
300.000
150.000
100.000
1.448.500
1.448.500
1.448.500

300.000
100.000
160.000
20.000
5.000
15.000
1.148.500
10.000
488.500
600.000
50.000
47.835.350
47.835.350
47.835.350

19.385.350
50.350
13.000.000
180.000
300.000
205.000
1.750.000
2.600.000
300.000
1.000.000
20.950.000
5.493.000
300.000


05 DE JANEIRO DE 2000
93 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
074 MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE
1.101
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Objetivo
Promover e organizar a distribuição gratuita de medicamentos aos grupos menores de cinco anos e gestantes puerpérias;
distribuir medicamentos da farmácia básica às populações de baixo poder aquisitivo, através das unidades de dispensação;
coordenar a política estadual de produtos terapêuticos de forma orientada, principalmente no surgimentos e fornecimento de
medicamentos excepcionais a população carente.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
075 AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
1.103
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Objetivo
Coordenar, normatizar e avaliar o sistema estadual de vigilância sanitária para proteção da saúde de acordo com o Sistema
Único de Saúde; executar transitoriamente as ações mais complexas do nível estadual, participando da montagem e instalação
do componente municipal na reestruturação do sistema Nacional de Vigilância à Saúde.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
075 AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
1.641
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO A SAÚDE
Objetivo
Realizar ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde através de atividades preventivas; reduzir a morbi-mortalidade em
grupos populacionais especiais, destacando atenção especial à mortalidade infantil; definir políticas em áreas específicas
buscando promover e proteger a saúde da população.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
075 AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
1.104
PROGRAMA DE COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
Objetivo
Desenvolver ações de combate às carências nutricionais complementarmente com as Secretaria Municipais de Saúde; promover
ações que visem a redução da morbi-mortalidade por doenças associadas à desnutrição, obesidade e desnutrição por
micro-nutrientes, prioritariamente na faixa etária de 0 a 5 anos e maior de 60 anos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
073 DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SUS
1.108
DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUS
Objetivo
Difundir a política de ciência e tecnologia a ser implementada nas unidades assistenciais como forma de garantir a modernização
da atenção a população; promover o apoio a difusão tecnológica nos centros de excelência dos serviços de saúde; gerenciar os
centros de excelência próprios do Estado garantindo a assistência dos serviços de alta complexidade visando o atendimento as
necessidades da população; promover as condições de articulação inter-institucional na realização de estudos e pesquisas
voltados para a produção e o aperfeiçoamento das tecnologais existentes.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO

3
3
3
3
3
3
3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

3
3

Seguridade
Seguridade

3

Seguridade

3
3
3
3
3
3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

3
3
3
3
3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

3
3
3
3
3
3
3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

3

Seguridade
Seguridade

3
3

Seguridade
Seguridade

8.867.000
1.560.000
1.080.000
500.000
1.750.000
1.000.000
400.000
7.500.000
150.000
75.000
75.000
337.500
487.500
750.000
5.625.000
9.640.000
9.640.000
9.640.000

1.240.000
1.200.000
40.000
8.400.000
8.400.000
1.454.000
1.454.000
1.454.000

150.000
15.500
10.000
2.000
20.000
50.000
52.500
910.000
170.000
180.000
150.000
260.000
150.000
394.000
109.000
9.000
17.000
30.000
229.000
7.457.000
7.457.000
7.457.000

1.157.000
219.830
277.680
28.500
2.400
73.200
185.120
370.270
6.300.000
756.000
1.638.000
31.500
126.000
157.500
1.134.000
2.457.000
4.704.150
4.704.150
4.704.150

427.650
427.650
4.276.500
4.276.500
270.000
270.000
270.000

20.000
1.500
2.500


94 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Órgão: 24
Unidade: 301 FUNDO DE SAUDE DO RN
Unidade: 300 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM. DIRETA

3
3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

6.000
10.000
250.000
15.000
25.000
60.000
150.000

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
77.094.000

10 SAÚDE
77.094.000
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.125.000
072 GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
1.125.000
2.640
GERENCIAMENTO DO FUNDO DE SAÚDE DO RN
1.125.000
Objetivo
Assegurar os meios de natureza técnica e administrativa no gerenciamento dos recursos financeiros destinados à implantação
da política governamental das ações de saúde; implementar a gestão pela qualidade total através da criação de uma consciência
crítica para os dirigentes e servidores; apoiar as instâncias colegiadas do SUS no seu funcionamento..
100 RECURSOS ORDINARIOS
100.000
3412.41 CONTRIBUICOES
2
Seguridade
90.000
4512.41 CONTRIBUICOES
2
Seguridade
10.000
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
850.000
3412.41 CONTRIBUICOES
2
Seguridade
750.000
4512.41 CONTRIBUICOES
2
Seguridade
100.000
181 RECURSOS DE CONVENIO
175.000
3412.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
125.000
4512.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
50.000
124 CONTROLE INTERNO
570.000
073 DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SUS
570.000
1.099
IMPLANTAÇÃO DO SIST. ESTADUAL DE AUDITORIA DO SUS
570.000
Objetivo
Implementar o Sistema Estadual de Auditoria do SUS, visando o controle e a avaliação da gestão operacional na prestação dos
serviços de saúde, buscando a eficiência das ações, na administração financeira dos recursos da esfera estadual; assegurar o
apoio aos municípios na implementação dos sistemas municipais de auditoria do SUS, visando promover a avaliação versus
qualidade da assistência dos serviços prestados à saúde, na gerência e descentralização dos recursos financeiros dos níveis
federal e estadual.
100 RECURSOS ORDINARIOS
120.000
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
100.000
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
20.000
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
450.000
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
400.000
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
50.000
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
800.000
073 DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SUS
800.000
1.110
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE
800.000
Objetivo
Promover a estruturação do componente estadual da Rede Nacional de Informação da Saúde; desenvolver sistemas gerenciais informatizados viabilizando a geração de dados para subsidiar a programação, o controle e a avaliação das ações
desenvolvidas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
300.000
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
150.000
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
150.000
181 RECURSOS DE CONVENIO
500.000
3412.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
200.000
4512.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
300.000
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
1.790.000
073 DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SUS
1.790.000
1.109
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
1.790.000
Objetivo
Implementar e desenvolver ações de capacitação de recursos humanos, através de formação de mão-de-obra qualificada em programas de permanente aperfeiçoamento e buscando a apropriação de novos conhecimentos científicos e tecnológicos;
criar um sistema de capacitação em todos os graus de escolaridade, através do CEFOPE (Centro de Formação de Pessoal), e descentralizar as atividades do nível central para o regional, visando o aprimoramento do SUS, em conjunto com as Secretarias Municipais
de Saúde; redimensionar a política estadual de recursos humanos do SUS.
100 RECURSOS ORDINARIOS
300.000
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
235.000
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
65.000
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
440.000
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
400.000
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
40.000
181 RECURSOS DE CONVENIO
1.050.000
3412.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
800.000
4512.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
250.000
301 ATENÇÃO BÁSICA
1.448.500
073 DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SUS
1.448.500
1.100
DESENV.DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
1.448.500
Objetivo
Descentralizar os serviços ambulatoriais e hospitalares, através do apoio e assessoramento aos municípios na estruturação dos seus sistemas e na operacionalização das ações (técnico e administrativas) com ênfase ao PACS e PSF; reestruturação
do sistema Estadual de Saúde; garantir a referência dos serviços de média e alta complexidade; executar em caráter transitório as ações mais complexas de promoção da saúde e prevenção das doenças.
100 RECURSOS ORDINARIOS
300.000
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
285.000
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
15.000
181 RECURSOS DE CONVENIO
1.148.500
3412.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
498.500
4512.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
650.000
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
47.835.350
074 MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE
47.835.350
1.102
OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO ESTADUAL DE REFERÊNCIA DO SUS
47.835.350
Objetivo
Coordenar e gerenciar a rede estadual especializada na prestação dos serviços hospitalares e ambulatorial e de referência de agravos específicos; operar e organizar os serviços de referência estadual buscando a autonomia administrativa destas
unidades.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

3
3

Seguridade
Seguridade

19.385.350
18.085.350
1.300.000
20.950.000


05 DE JANEIRO DE 2000
95 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
3112.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
5.493.000
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
15.057.000
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
400.000
181 RECURSOS DE CONVENIO
7.500.000
3412.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
1.125.000
4512.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
6.375.000
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
9.640.000
074 MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE
9.640.000
1.101
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
9.640.000
Objetivo
Promover e organizar a distribuição gratuita de medicamentos aos grupos menores de cinco anos e gestantes puerpérias; distribuir medicamentos da farmácia básica às populações de baixo poder aquisitivo, através das unidades de dispensação;
coordenar a política estadual de produtos terapêuticos de forma orientada, principalmente no surgimentos e fornecimento de medicamentos excepcionais a população carente.
100 RECURSOS ORDINARIOS
1.240.000
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
1.200.000
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
40.000
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
8.400.000
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
8.400.000
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.454.000
075 AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
1.454.000
1.103
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.454.000
Objetivo
Coordenar, normatizar e avaliar o sistema estadual de vigilância sanitária para proteção da saúde de acordo com o Sistema
Único de Saúde; executar transitoriamente as ações mais complexas do nível estadual, participando da montagem e instalação do componente municipal na reestruturação do sistema Nacional de Vigilância à Saúde.
100 RECURSOS ORDINARIOS
150.000
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
97.500
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
52.500
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
910.000
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
760.000
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
150.000
181 RECURSOS DE CONVENIO
394.000
3412.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
165.000
4512.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
229.000
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
7.457.000
075 AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
7.457.000
1.641
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO A SAÚDE
7.457.000
Objetivo
Realizar ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde através de atividades preventivas; reduzir a morbi-mortalidade em grupos populacionais especiais, destacando atenção especial à mortalidade infantil; definir políticas em áreas
específicasbuscando promover e proteger a saúde da população.
100 RECURSOS ORDINARIOS
1.157.000
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
786.730
4512.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
370.270
181 RECURSOS DE CONVENIO
6.300.000
3412.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
3.843.000
4512.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
2.457.000
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
4.704.150
075 AÇÕES DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
4.704.150
1.104
PROGRAMA DE COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
4.704.150
Objetivo
Desenvolver ações de combate às carências nutricionais complementarmente com as Secretaria Municipais de Saúde; promover ações que visem a redução da morbi-mortalidade por doenças associadas à desnutrição, obesidade e desnutrição
por micro-nutrientes, prioritariamente na faixa etária de 0 a 5 anos e maior de 60 anos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
427.650
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
427.650
181 RECURSOS DE CONVENIO
4.276.500
3412.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
4.276.500
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
270.000
073 DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SUS
270.000
1.108
DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUS
270.000
Objetivo
Difundir a política de ciência e tecnologia a ser implementada nas unidades assistenciais como forma de garantir a modernização da atenção a população; promover o apoio a difusão tecnológica nos centros de excelência dos serviços de saúde;
gerenciar os centros de excelência próprios do Estado garantindo a assistência dos serviços de alta complexidade visando o atendimento as necessidades da população; promover as condições de articulação inter-institucional na realização de estudos e pesquisas
voltados para a produção e o aperfeiçoamento das tecnologais existentes.
100 RECURSOS ORDINARIOS
20.000
3412.41 CONTRIBUICOES
3
Seguridade
20.000
181 RECURSOS DE CONVENIO
250.000
3412.41 CONTRIBUICOES
Seguridade
250.000

Secretaria da Segurança Pública
Portaria nº 002 de 04 de janeiro de 2000.
O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no artigo 41, § 2º, alínea  a da Lei nº 7.720, de 02 de agosto de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar nos termos do anexo a esta Portaria, os Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD), fixado através do Programa de Trabalho constante da Lei nº 7.795 de 29 de dezembro de 1999, pertinentes a Secretaria
de Estado da Segurança Pública e suas vinculadas, para o exercício financeiro do ano 2000.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, em Natal, 04 de janeiro de 2000.
Gen Ex R/1 JOSÉ CARLOS LEITE FILHO
Secretário de Estado da Segurança Pública
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
CPO - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
Sistema de Elaboração Orçamentária - 2000
Quadro Detalhado da Despesa - QDD
Anexo

Esfera

Órgão:
21 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
Unidade: 101 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.454
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ITEP
Objetivo
Atender as despesas com pessoal e encargos sociais do ITEP.
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 1,00
Valor
17.451.300
17.451.300
16.201.300
16.201.300
3.957.355

1
1

Fiscal
Fiscal

3.957.355
2.865.355
1.092.000


96 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
2.465

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessarios à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais pertinentes à execucao das
suas atribuições legalmente instituidas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE
181 POLICIAMENTO
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.468
SERVIÇOS ESPECÍFICOS DA SUB-SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL
Objetivo
Prestar servicos no campo da seguranca civil no interior do Estado, para a execução do policiamento mediante ação voltada à
proteção à vida, aos bens, à preservação da ordem e à garantia dos direitos humanos e institucionais.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.469
MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE VIATURAS PARA OS SERVIÇOS POLICIAIS
Objetivo
Criar condições técnicas e financeiras visando a efetiva conservação e a manutenção da frota de veículos destinados aos
servicos policiais, dotando a seguranca publica de melhores condicoes de trabalho.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
076 REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.307
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMA DE SEGURANÇA E DA FROTA DE VEÍCULOS
Objetivo
A implementação do presente projeto visa a restauração da frota de veículos para capital e interior, propiciando melhores
condições no combate à violência contra as pessoas e o patrimônio público.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
182 DEFESA CIVIL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.472
MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES
Objetivo
Custear as despesas de funcionamento do Conselho Estadual de Entorpecentes, ao qual compete coordenar, supervisionar,
controlar e fiscalizar as atividades relacionadas com a repressão e prevenção do tráfico e uso de entorpecentes e substâncias
que determinem dependência física e psíquica, propondo uma Politica Estadual de Entorpecentes, elaborando planos e
exercendo orientacoes normativas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.460
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
Objetivo
Coordenar, supervisionar e operar os servicos de comunicação, ligando as unidades policiais da capital e do interior do
Estado, à Subcoordenadoria de Comunicações e Operações da SSP.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Órgão: 21
Unidade: 301 FUNDO TECNICO-CIENTIFICO DE POLICIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.404
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das desfesas de pessoas administrativas e operacionais, bem como viabilizar a
aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente de pequenas obras e serviços.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3190.91 SENTENCAS JUDICIARIAS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
076 REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.225
REESTRTURAÇÃO DE UNIDADES DO ITEP
Objetivo
Ampliar e reequipar a estrutura das unidades operacionais e administrativas, visando melhores condições para o desempenho de
suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
078 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
1.198
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo
Assegurar condições para a preparação de policiais, agentes de segurança e técnicos periciais, para o melhor desempenho de suas
funções.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

12.243.945

2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

2
2

Fiscal
Fiscal

2
2

Fiscal
Fiscal

882.300
100.000
150.000
15.000
60.000
550.000
3.000
4.300
11.361.645
22.100
11.189.545
90.000
60.000
928.000
753.000
398.000

398.000
396.000
1.000
1.000
355.000

355.000
120.000
10.000
225.000
175.000
175.000

175.000
175.000
2.000
2.000
2.000

2.000
1.000
1.000
320.000
320.000
320.000

320.000
20.000
300.000

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
1.034.000
1.034.000
949.000
909.000
909.000

1
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

39.000
9.000
3.000
5.000
2.000
5.000
10.000
5.000
870.000
8.206
70.000
220.000
70.000
220.000
151.794
130.000
40.000
40.000

40.000
40.000
5.000
5.000
5.000

5.000
5.000


98 Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
Órgão: 21
Unidade: 302 FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
Unidade: 300 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM. DIRETA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
1.126.000

06 SEGURANÇA PÚBLICA
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
078 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
1.182
REESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DE POLÍCIA CIVIL
Objetivo
Manutenção, funcionamento e reforma da Escola de Polícia Civil, bem como seu reaparelhamento.
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
1.183
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO POLICIAL CIVIL
Objetivo
Manter em operacionalidade a Escola de Polícia Civil, visando a promoção de cursos, treinamentos, aperfeiçoamentos e
especializações de policiais civis.
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
181 POLICIAMENTO
076 REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.471
REPAROS E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS
Objetivo
Construir, reformar, ampliar e manter as unidades policiais do sistema de segurança pública.
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
1.488
REEQUIPAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo
Assegurar os meios necessários à aquisição de equipamentos e material permanente, objetivando oferecer melhores condições
para o desempenho do sistema de segurança pública.
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4512.41 CONTRIBUICOES
077 INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.462
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES POLICIAIS
Objetivo
Reformar e construir prédios adequados para órgãos policiais no interior e na capital, objetivando, principalmente, expandir os
serviços das unidades policiais no interior do estado, seus respectivos equipamentos, móveis e utensílios necessários à execução
das atividades deste órgão.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4512.41 CONTRIBUICOES

1.126.000
129.000
129.000
96.000

3
3

Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

96.000
35.000
61.000
33.000

33.000
28.000
5.000
997.000
647.000
505.000
505.000
160.000
345.000
142.000

142.000
142.000
350.000
350.000

150.000
150.000
200.000
200.000

Secretaria do Trabalho, da Justiça e
da Cidadania
PORTARIA Nº 001/99-GS/SEJUC

Natal(RN) 03 de janeiro de 2000.

O Secretário de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no artigo 41, § 2º, alínea  a da Lei nº 7.720, de 02 de agosto de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar nos termos do anexo a esta Portaria, os Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD), fixado através do Programa de Trabalho constante da Lei nº 7.795 de 29 de dezembro de 1999, pertinentes
a Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania, para o exercício financeiro do ano 2000.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania, em Natal, 03 de janeiro de 2000.
CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Secretário de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania
Órgão:

23

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA

Unidade: 101 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA
24.374.000

JUSTIÇA E DA CIDADANIA
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.530
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar a
aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.538
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORD. INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE
DEFICIÊNCIA
Objetivo
Coordenar as ações das diversas instituições que trabalham com pessoas portadoras de deficiências, manutenção de núcleos
regionais e, aquisição de instrumentos e/ou equipamentos especializados que garantam aos portadores de deficiência sua
reabilitação e habilitação, bem como outras subvenções sociais que atendam aos mesmos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
11 TRABALHO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
054 GERAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO
1.067
AMPLIAÇÃO DA SEDE DO SINE/RN
Objetivo

2.438.000
2.438.000
2.438.000
2.438.000

2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

838.000
50.000
300.000
80.000
100.000
303.000
5.000
1.600.000
2.240
1.000.000
587.200
10.560
20.000
20.000
20.000
20.000

20.000
5.000
5.000
5.000
5.000
11.892.000
116.000
116.000
116.000


05 DE JANEIRO DE 2000
97 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
181 POLICIAMENTO
077 INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.483
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS DO INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE POLÍCIA
Objetivo
Interiorizar as ações do ITEP, visando um melhor atendimento à população do Estado, principalmente de Pau dos Ferros e Nova
Cruz, bem como das regiões vizinhas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
Órgão:
21 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
Unidade: 302 FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
078 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
1.182
REESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DE POLÍCIA CIVIL
Objetivo
Manutenção, funcionamento e reforma da Escola de Polícia Civil, bem como seu reaparelhamento.
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.183
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO POLICIAL CIVIL
Objetivo
Manter em operacionalidade a Escola de Polícia Civil, visando a promoção de cursos, treinamentos, aperfeiçoamentos e
especializações de policiais civis.
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 POLICIAMENTO
076 REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.471
REPAROS E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS
Objetivo
Construir, reformar, ampliar e manter as unidades policiais do sistema de segurança pública.
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
1.488
REEQUIPAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo
Assegurar os meios necessários à aquisição de equipamentos e material permanente, objetivando oferecer melhores condições
para o desempenho do sistema de segurança pública.
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
077 INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.462
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES POLICIAIS
Objetivo
Reformar e construir prédios adequados para órgãos policiais no interior e na capital, objetivando, principalmente, expandir os
serviços das unidades policiais no interior do estado, seus respectivos equipamentos, móveis e utensílios necessários à execução
das atividades deste órgão.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Órgão: 21
Unidade: 301 FUNDO TECNICO-CIENTIFICO DE POLICIA
Unidade: 300 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM. DIRETA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.404
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessários à cobertura das desfesas de pessoas administrativas e operacionais, bem como viabilizar a
aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente de pequenas obras e serviços.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3112.41 CONTRIBUICOES
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3112.41 CONTRIBUICOES
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
076 REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.225
REESTRTURAÇÃO DE UNIDADES DO ITEP
Objetivo
Ampliar e reequipar a estrutura das unidades operacionais e administrativas, visando melhores condições para o desempenho de
suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
078 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
1.198
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo
Assegurar condições para a preparação de policiais, agentes de segurança e técnicos periciais, para o melhor desempenho de suas
funções.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3112.41 CONTRIBUICOES
181 POLICIAMENTO
077 INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1.483
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS DO INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE POLÍCIA
Objetivo
Interiorizar as ações do ITEP, visando um melhor atendimento à população do Estado, principalmente de Pau dos Ferros e Nova
Cruz, bem como das regiões vizinhas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES

80.000
80.000
80.000

3

Fiscal

80.000
80.000
1.126.000
1.126.000
129.000
129.000
96.000

3
3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

96.000
10.000
10.000
15.000
20.000
41.000
33.000

33.000
10.000
10.000
8.000
5.000
997.000
647.000
505.000
505.000
70.000
10.000
80.000
345.000
142.000

142.000
142.000
350.000
350.000

150.000
100.000
50.000
200.000
100.000
100.000

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
1.034.000
1.034.000
949.000
909.000
909.000

1
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

39.000
9.000
15.000
15.000
870.000
8.206
580.000
281.794
40.000
40.000

40.000
40.000
5.000
5.000
5.000

5.000
5.000
80.000
80.000
80.000

80.000
80.000


05 DE JANEIRO DE 2000
99 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
Ampliar a sede do Programa e melhorar sua infra-estrutura.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
050 QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO
1.065
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo
Criar condições para melhoria dos níveis de qualificação preparando-a para ingresso ou mudança de ocupação no mercado de
trabalho.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
054 GERAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO
1.261
DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO
Objetivo
Proporcionar condições de incentivo ao desenvolvimento e comercialização do artesanato.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
333 EMPREGABILIDADE
054 GERAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO
1.063
INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO
Objetivo
Promover a inserção e recolocação do trabalhador no mercado de trabalho.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.066
PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Objetivo
Apoiar os pequenos e micro empreendimentos urbanos e rurais, suas cooperativas e formas associativas de produção e os
trabalhadores autônomos, na busca de crédito financeiro associado à capacitação técnico-gerencial dos beneficiários, além de
promover a avaliação dos impactos no emprego e na renda.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
14 DIREITO DA CIDADANIA
182 DEFESA CIVIL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.536
ATIVIDADES VINCULADAS À COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DO RN
Objetivo
Proporcionar condições a Comissão de Defesa Civil no sentido de planejar, coordenar e executar as ações realcionadas com a
defesa civil nos casos de calamidades públicas decorrentes de secas, inundações e outros flagelos naturais, através de medidas
destinadas a debelar ou limitar riscos ou perdas que possam atingir a comunidade, os serviços públicos ou outros essenciais
ao atendimento da população, além das despesas com aquisição de equipamentos e pequenas obras de prevenção.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.531
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
Objetivo
Assegurar a manutenção e funcionamento dos estabelecimentos penais, desenvolvendo junto a população carcerária
ações necessárias ao seu bem estar, no que diz respeito a atendimento médico, jurídico, treinamento profissional, com
vistas a contribuir para a reintegração social do apenado.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.532
MANUTENÇÃO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
Objetivo
Oferecer condições ao desempenho das atribuições do Conselho para proceder a instrução e apreciar pareceres ou processos de
pedidos de livramento condicional, indulto e redução de pena, além de fiscalizar a execução do regime penitenciário.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
089 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA CARCERÁRIO
1.260
EXPANSÃO, MELHORIA E REGIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Objetivo
Prover o Estado de uma infra-estrutura carcerária moderna que atenda a dignidade dos seres humanos ali alojados, para o
cumprimento de penas privativas de liberdade, desenvolvendo ações que visem a melhoria das instalações já existentes, no
tocante as instalações físicas, mantendo os prédios em condições de uso, limpeza e segurança e dar continuidade as obras de
construção, reforma e recuperação de penitenciárias, bem como aquisição de equipamentos que possibilitem a
operacionalização das mesmas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
181 RECURSOS DE CONVENIO
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.090
ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO PARA DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA
Objetivo
Desenvolver atividades jurídicas em defesa das pessoas, através de assistência jurídica, objetivando zelar pela proteção dos
direitos humanos, bem como proporcionar a população carente a emissão de documentos que legalizem sua situação como
cidadão e outras ações de combate à fome e à miseria, além de doações diversas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3
3

Seguridade
Seguridade

3

Seguridade
Seguridade

3
3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Seguridade
Seguridade
Seguridade
Seguridade

3

Seguridade
Seguridade

2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal
Fiscal

2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

116.000
50.000
66.000
11.000.000
11.000.000
11.000.000

1.000.000
1.000.000
10.000.000
10.000.000
30.000
30.000
30.000
30.000
5.000
5.000
10.000
10.000
746.000
746.000
604.000
55.000
55.000
549.000
200.000
100.000
249.000
142.000

13.000
13.000
129.000
129.000
10.024.000
20.000
20.000
20.000

20.000
5.000
5.000
5.000
5.000
8.748.000
1.870.000
1.850.000

1.850.000
10.000
280.000
10.000
40.000
1.500.000
10.000
20.000

20.000
5.000
5.000
5.000
5.000
6.878.000
6.878.000

200.000
200.000
6.678.000
6.678.000
659.000
177.000
171.000

171.000
5.000
10.000
5.000
10.000
5.000


100Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2
Fiscal
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
2
Fiscal
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2
Fiscal
2.541
DIREITO DA MULHER/PERSPECTIVA DE GÊNERO
Objetivo
Capacitar, atualizar e sensibilizar os servidores estaduais para a perspectiva de gênero nos diagnósticos, no planejamento e na gestão de serviços e
equipamentos públicos; organizar pesquisa e coleta de dados sobre a condição de vida da população feminina, bem como
assegurar a presença dos quesitos sexo, cor e faixa etária em todas as pesquisas estatísticas realizadas por órgãos
estaduais; implantar, manter e fortalecer órgão específico e assessoria do Poder Executivo, a exemplo das Coordenadorias da
Mulher e Congêneres, com o objetivo de propor e coordenar as políticas e programas antidiscriminatórios e de promoção dos
direitos e igualdade das mulheres.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
2
Fiscal
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
2
Fiscal
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2
Fiscal
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2
Fiscal
046 ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO P/DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA
1.168
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Objetivo
Implantar no Estado do Rio Grande do Norte, o Programa de Assistência à Mulher vítima de violência, através da Casa Abrigo, que
deverá providenciar atendimento às necessidades físicas, emocionais e psicológicas e as de caráter jurídico e seus filhos vítimas
de violência.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3
Fiscal
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3
Fiscal
1.262
INTERIORIZAÇÃO CENTRAL DO CIDADÃO
Objetivo
Desenvolver atividades jurídicas em defesa das pessoas, através da implantação de mais Centrais de Cidadão, visando
proporcionar a população do interior do Estado meios que facilitem a emissão de documentos que legalizem sua situação como
cidadãos.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3
Fiscal
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3
Fiscal
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3
Fiscal
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3
Fiscal
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
3
Fiscal
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3
Fiscal
845 TRANSFERÊNCIAS
089 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA CARCERÁRIO
1.539
APOIO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Objetivo
Promover, coordenar e executar ações do governo junto aos municípios nas áreas de abrangência da Secretaria, através de
realização de convênios, com vistas a atender as necessidades nas questões de cidadania, orientando, apoiando e realizando ações
preventivas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.38 ARRENDAMENTO MERCANTIL
3
Fiscal
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3
Fiscal
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Fiscal

Órgão:

23

DIREITOS DO CONSUMIDOR - FEDDC
14 DIREITO DA CIDADANIA
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.005
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORD. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Objetivo
Criar uma base moderna de apoio na defesa do consumidor, objetivando beneficiar a população na prestacao de servicos no
combate aos abusos contra o consumidor.
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
046 ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO P/DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA
1.084
REEQUIPAMENTO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Objetivo
Adquirir equipamentos necessários para tornar os serviços mais eficientes dessa coordenadoria, como também, ampliações.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Órgão: 23
Unidade: 301 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - FEDDC

6.000
1.000
3.000
1.000
1.000
482.000
2.000

2.000
1.000
1.000
480.000

480.000
10.000
20.000
10.000
30.000
250.000
160.000
597.000
597.000
597.000

300.000
4.000
296.000
297.000
297.000

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
Unidade: 301 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS
220.000
220.000
220.000
180.000
180.000

2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

180.000
5.000
5.000
5.000
5.000
10.000
50.000
100.000
40.000
40.000
20.000
10.000
10.000
20.000
10.000
10.000

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
Unidade: 300 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM.
220.000

DIRETA
14 DIREITO DA CIDADANIA
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.005
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORD. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Objetivo
Criar uma base moderna de apoio na defesa do consumidor, objetivando beneficiar a população na prestacao de servicos no
combate aos abusos contra o consumidor.
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
046 ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO P/DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA
1.084
REEQUIPAMENTO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Objetivo
Adquirir equipamentos necessários para tornar os serviços mais eficientes dessa coordenadoria, como também, ampliações.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
4512.41 CONTRIBUICOES

126.000
5.000
5.000
6.000

220.000
220.000
180.000
180.000

2
2

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

180.000
30.000
150.000
40.000
40.000
20.000
20.000
20.000
20.000


05 DE JANEIRO DE 2000
101Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE

Assessoria de Comunicação Social
Portaria nº 001 de 03 de janeiro de 2000.
O Assessor de Comunicação Social, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas no artigo 41, § 2º, alínea  a da Lei nº 7.720, de 02 de agosto de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar nos termos do anexo a esta Portaria, os Quadros de Detalhamentos das Despesas (QDD), fixado através do Programa de Trabalho constante da Lei nº 7.795 de 29 de dezembro de 1999, pertinentes a Assessoria
de Comunicação Social e suas vinculadas, para o exercício financeiro do ano 2000.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Assessor de Comunicação Social, em Natal, 03 de janeiro

de 2000.

JOSÉ WILDE OLIVEIRA CABRAL
Assessor de Comunicação Social

Anexo Esfera
Órgão:
11 GOVERNADORIA
Unidade: 105 ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL
04 ADMINISTRAÇÃO
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.109
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessàrios á cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3190.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE
2.111
DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Objetivo
Orientar e controlar a divulgacao dos programas Governamentais e das realizacoes do Governo, observando o disposto no Art.
26, paragrafo 1o. da Constituicao Estadual; distribuir informacoes e noticias de interesse da Administracao Estadual;
coordenar o relacionamento dos Orgaos da Administracao Estadual com os meios de comunicacao e exercer outras atividades
correlatas.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181 RECURSOS DE CONVENIO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Órgão: 11
Unidade: 201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.055
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Assegurar os meios necessarios a cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar
a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um
melhor desempenho de suas atribuições.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
250 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.13 OBRIGACOES PATRONAIS
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.35 SERVICOS DE CONSULTORIA
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3490.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
012 REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DO ESTADO
1.195
MELHORIA DO PARQUE GRÁFICO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA
Objetivo
Aquisição de novos equipamentos gráficos permitirá ao DEI melhorar a prestação de serviços na área pública e privada, mantendo
preços competitivos e serviços de boa qualidade, nos setores gráficos e de editoração.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.057
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Objetivo
Consignar os recursos destinados a realizacao de despesas vinculadas ao programa de formacao do Patrimonio do Servidor
Publico-PASEP, nos termos da legislacao vigente.

R$ 1,00
Valor
9.893.000
9.893.000
9.893.000
9.893.000
896.000

2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1
1
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

2

Fiscal
Fiscal

GOVERNADORIA

325.000
50.000
70.000
30.000
15.000
146.000
5.000
9.000
571.000
100
425.900
70.000
70.000
5.000
8.997.000

6.747.000
6.747.000
2.250.000
2.250.000

1.409.000
1.394.000
1.304.000
1.304.000
1.304.000

2

Fiscal

1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

1.000
1.000
1.303.000
89.000
60.000
120.000
10.000
290.000
10.000
2.000
50.000
2.000
500.000
50.000
20.000
100.000
90.000
90.000
90.000

90.000
90.000
15.000
15.000
15.000
15.000


05 DE JANEIRO DE 2000
103Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
200778927 CARLOS FALKENBERG JUNIOR
200778951 MEDEIROS REFEICOES LTDA
200779982 C S SOUZA
200782860 COMERCIAL BERTIOGA LTDA
200788809 U M C COMPUTER LTDA
200799495 J R DE MESQUITA FILHO

nulos de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos, os documentos fiscais cuja
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório.
Gabinete do Secretário da Tributação, em Natal, 04 de
janeiro de 2000.
JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO
Secretário da Tributação

2. DECLARAR, tributariamente ineficazes e
nulos de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos, os documentos fiscais cuja
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório.
Gabinete do Secretário da Tributação, em
Natal, 04 de janeiro de 2000.
JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO
Secretário da Tributação
ATO DECLARATÓRIO GS/SET Nº 003, DE 04 DE JANEIRO DE 2000.
de suas atribuições legais;

O SECRETÁRIO DA TRIBUTAÇÃO, no uso

CONSIDERANDO o disposto no Art. 686,
incisos VIII e X, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 13.640, de 13
de novembro de 1997;
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 89496/99-SET, objeto do Memorando nº 1504-CACE;
CONSIDERANDO a necessidade de
resguardar os interesses não só de terceiros, mas, sobretudo, do Erário Estadual;
RESOLVE:
1. CANCELAR do Cadastro de Contribuintes
do Estado do Rio Grande do Norte - C.C.E., as Empresas abaixo relacionadas:
INSCRIÇÃO
RAZÃO SOCIAL
200756249 TATIANA CUNHA BARCELLOS
200757121 VITRINNE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
200758047 ELAINE ELIAS DA COSTA MACHADO
200758632 IZAIAS DE BARROS FERNANDES
200759663 ALMEIDA & HOLANDA LTDA
200760025 ALGENIR CARDOSO DE MESQUITA
200760726 METROPOLIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS
200761706 J JESUS DE A SILVA
200761765 WLAUNIR WEBER CVALCANTE BEZERRA
200761781 T G VITORINO
200763130 ERNANE DIAS DE ARAUJO JUNIOR
200763164 I M FALCIONI
200763644 JOSE NUNO RODRIGUES DA SILVA
200764047 DAVILA MATTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
200764195 PLANTAO DA CERVEJA COMERCIAL LTDA
200764896 FAZENDA SAO PEDRO
200765400 FRANCISCO PERICLES DE AMORIM & CIA LTDA
200765981 DISTRIBUIDORA MANTUANO LTDA
200766147 JOSE LOPES SERVICOS
200767410 LINDENBERG SOUZA DE FREITAS
200768557 JOSE ELSON G DE MOURA
200769057 F A CABRAL LEONEZ
200769693 NEYLA MELO DE QUEIROZ
200770373 SUPERMERCADO BOA SORTE LTDA
200770802 TRANSPORTADORA JARDINENSE LTDA
200770888 MARCIO BENTTENMULLER NOGUEIRA
200771540 MARIZALDO JOSE FURTADO FIALHO
200772759 UNIVERSAL PECAS & SERVICOS LTDA
200773364 JANDI ALVES CORREIA
200774751 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA
200775600 MENDEL COMERCIO LTDA
200776282 NATAL PAGING LTDA
200776339 COSTA ALIMENTOS LTDA
200776460 V G DE MEDEIROS
200777378 MARIA DE FATIMA DANTAS DE ALMEIDA
200777696 JORGE COSTA ALVES
200778943 J MARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
200780271 COSTEIRA COMPUTADORES IMP E EXPORTACAO L
200780522 LUIZ GONZAGA DE FREITAS FRUTICULTURA
200780557 TRANSPORTADORA TELEFAX LTDA
200780565 BEACH SALT COM IND PROD MIN SUBP BOV ALI
200780727 GRANJA CAIPIRA S M LTDA
200782231 SILVA & ESTEVES LTDA
200783432 FRANCISCO EDSON DE MACEDO
200785761 FRANCISCO EDSON BATISTA FERNANDES
200785915 F C GUIMARAES NETO
200786563 EDMILSON DE LIMA ARAUJO
200787039 F MARIANO NETO
200788337 MAURICIO MAGALHAES DRUMMOND DIAS
200788590 KELLEY MARGARETH MIRANDA DA FONSECA
200790803 J E LOPES
200792504 SENIR RODRIGUES BARRETO
200792598 D H DE SOUZA
200792890 D & P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
200793675 URUFOOD COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO
200793799 COMERCIAL GUARANY LTDA
200793888 SO TINTAS COMERCIAL LTDA
200794086 MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA
200794280 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAPELARIA
200794299 S T CORDEIRO
200794680 IVANOSCA MARTINS DE OLIVEIRA CUNHA
200796569 SABOR MARAVILHA LTDA
200799746 A F DE MORAIS
200800655 ROCHA & LIMA LTDA
2. DECLARAR, tributariamente ineficazes e

ATO DECLARATÓRIO GS/SET Nº 004, DE 04 DE JANEIRO DE 2000.
O SECRETÁRIO DA TRIBUTAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 686,
incisos I, VIII e X, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 13.640, de
13 de novembro de 1997;

200797115 A P BORGES
200798200 L M PLASTICOS LTDA
200798235 JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO
200798740 AMILTON GOMES BARBOSA
200798758 CONSTRUTORA MARSHAL LTDA
200799037 OSMANDO PEREIRA DE SOUZA
200799240 WILSON TEIXEIRA DA SILVA
200799282 SANTA FE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L
200800370 MATERIAIS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
2. DECLARAR, tributariamente ineficazes e
nulos de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos, os documentos fiscais cuja
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório.
Gabinete do Secretário da Tributação, em Natal, 04 de
janeiro de 2000.
JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO
Secretário da Tributação

CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 89497/99-SET, objeto do Memorando nº 1505-A-CACE;
CONSIDERANDO a necessidade de
resguardar os interesses não só de terceiros, mas, sobretudo, do Erário Estadual;
RESOLVE:
1. CANCELAR do Cadastro de Contribuintes
do Estado do Rio Grande do Norte - C.C.E., as Empresas abaixo relacionadas:
INSCRIÇÃO
RAZÃO SOCIAL
200756281 COMERCIAL DE RACOES E PRODUTOS VETERINAR
200756664 LIMA & CUNHA LTDA
200756770 INCCAL IND E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
200757644 MONIBERTEE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
200757687 RAIMUNDO LEONIDO RIBEIRO
200759094 AUTO GIRO PECAS E ACESSORIOS LTDA
200759388 W B DO NASCIMENTO
200759493 J L BENICIO
200760483 REGINA CELY DOS SANTOS
200760637 DROGARIA ROSADO LTDA
200761595 EMANUEL FERNANDES ANDRIOLA
200765663 HS AMORIM
200765957 ALVORECER COM E SERVICOS DE LIVROS LTDA
200768140 JOSE ANTONIO ALBINO DA SILVA
200768344 LOJAS PARAISO LTDA
200768433 M C DE GOIS ATACADISTA
200768956 DROGARIA GUANABARA LTDA
200769014 JUCILEIDE DAS NEVES SILVA
200769170 ICCL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
200770179 DEC COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACO
200771540 MARIZALDO JOSE FURTADO FIALHO
200771957 REGINA PEREIRA DA SILVA
200773500 MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA VAREJISTA
200773879 LEANDRO MARCELO HAAS
200774719 J S DA SILVA COMERCIO E SERVICOS
200776410 NORDESTE NATAL DISTRIBUIDORA LTDA
200776452 C A DE SANTANA
200777025 R & F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
200777700 MORIA COMERCIO ATACADISTA LTDA
200779303 L C F DA CRUZ
200780778 MARIA DO CARMO NUNES COSTA DE MELO
200781278 NATALIGHT COMERCIO E SERVICOS LTDA
200782428 IMPORTADORA BRITO DE MELO LTDA
200782452 PEDRO ADELINO DE LIMA
200782576 J M S FONTES
200784102 J B MEDEIROS E MEDEIROS LTDA
200784862 A GONCALVES SILVA EDIFICACOES
200785010 M A ALVES DE LIMA
200785850 R S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
200786300 O & M COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS
200786431 MARIA DE FATIMA SANTOS DE MEDEIROS
200786628 J C B DOS REIS
200786954 GEORGE & LEMOS LTDA
200792660 MATILDE JACY DE SOUSA MELO
200793462 ESTRELA COM REPRESENTACOES E DISTRIBUICA
200793560 AVANI RODRIGUES POLICARPO NOBREGA
200794558 A D M COMERCIO LTDA
200795368 TRANSRIO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
200796135 J C P DE LIMA
200796178 MISTERMAQUINA LTDA
200796186 ROSENILDO BATISTA DOS SANTOS
200796194 F M VIEIRA NETTO
200796437 J G DA SILVA PESCADOS
200796534 GILKA FARIA DE ANDRADE
200796577 CHOPP LEK SERVICOS LTDA
200796631 LOJAS PARAISO LTDA
200796666 MOL MERCANTIL ORTOMEDICA LTDA
200796690 E A COMERCIO LTDA
200796933 F A A DE LIMA

ATO DECLARATÓRIO GS/SET Nº 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2000.
O SECRETÁRIO DA TRIBUTAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 686,
incisos VIII, X e XXI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 13.640,
de 13 de novembro de 1997;
CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 89498/99-SET, objeto do Memorando nº 1505-CACE;
CONSIDERANDO a necessidade de
resguardar os interesses não só de terceiros, mas, sobretudo, do Erário Estadual;
RESOLVE:
1. CANCELAR do Cadastro de Contribuintes
do Estado do Rio Grande do Norte - C.C.E., as Empresas abaixo relacionadas:
INSCRIÇÃO
RAZÃO SOCIAL
200756877 ROSANGELA DE CARVALHO BORGES DANTAS
200757024 FRANCISCO DAS CHAGAS ALBANO
200757695 PATRICK BEAUGRAND
200757806 NICACIA ANDRADE DE SOUZA
200757903 TUDO BRANCO COMERCIO LTDA
200760246 MARIA EULALIA SILVA DE ALMEIDA
200762931 S M O DE MELO
200763296 JOANNY COMERCIO LTDA
200764080 MARIA DA LUZ P DE QUEIROZ
200764268 BRODWAY COM IMP E EXP DE CALCADOS LTDA
200766155 NIVIA TINOCO DE ANDRADE
200767810 S M L DE ABRANTES
200768077 MARIA ALZENIR DE SOUSA PEREIRA
200769731 NUCLEO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTD
200770454 OMAR CALIFE BATISTA COMERCIO E REPRESENT
200770497 FITA VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
200770748 DIAMANTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA
200771787 SISAL IND E COM LTDA
200771868 HARDCALL INFORMATICA LTDA
200772775 ROBERTO RODRIGUES
200773690 COMERCIO E REPRESENTACOES VITAL LTDA
200774689 JOSE FERREIRA DE BRITO
200774735 NELMA MARIA MONTEIRO
200776398 JONH KENNEDY FERNANDES TORRES
200777734 MARIA APARECIDA MACIEL DE LIMA
200778226 OTOMAR LOPES CARDOSO JUNIOR
200778854 O C B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
200779702 TELMO BARRETO JUNIOR
200781219 JOSE AUGUSTO DE MESQUITA
200781324 BAT SERVICOS COMERCIO LTDA
200782886 NEIVA MARIA DE CAMILLO DA SILVA
200785451 LENILSON CABRAL DA SILVA
200785842 MARISE G D M DE ARAUJO
200786059 JUNIOR ELETROMOVEIS LTDA
200786490 A S AGENCIAMENTO DE AUTOMOVEIS LTDA
200787950 FCO CLAUDIO ROCHA DE FARIAS
200788671 MAGNA MARIA BEZERRA
200794698 FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS NETO
2. DECLARAR, tributariamente ineficazes e
nulos de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos, os documentos fiscais cuja
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório.
Gabinete do Secretário da Tributação, em
Natal, 04 de janeiro de 2000.
JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO
Secretário da Tributação


104Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
Conselheiro Presidente

AGENDA FISCAL

JANEIRO/2000
PRAZOS DE RECOLHIMENTO DE ICMS:

ACÓRDÃO prolatado na 87ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 30.11.1999.

ICMS normal (estabelecimentos comerciais, industriais, transportadoras,
construtoras e demais não especificados). Estabelecimento comerciais
varejistas, vide observação 1.
Supermercados
ICMS antecipado/cesta básica/TADF´S em geral (credenciados)
Mercadorias importadas de outros países
Produtores agropecuários

Estabelecimentos operadores de serviços públicos de telecomunicações,
fornecimento de energia elétrica e água tratada para consumo humano

Até o dia 17* ( 1 ).
Antecipado (Credenciado): até o dia 17*.
Normal: até o dia 20.
Até o dia 17*.
No ato do desembaraço aduaneiro.
Pessoa jurídica: até o dia 10.
Pessoa Física e não substituído: antes da saída do
produto do estabelecimento ou quando da passagem pela
primeira repartição fiscal.
Até o dia 10.

2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:
INTERESTADUAL

Farinha de trigo
Aguardente de cana, cerveja, chope, cigarro e fumo, discos e fitas, drogas e medicamentos, filmes e slides,
motos, pneus, protetores e câmaras de ar, refrigerantes, tintas e vernizes, veículos nacionais e importados,
xarope e extrato concentrado de refrigerante
Combustíveis e lubrificantes
Cimento

·

INTERNA

Substituição Interna

Até o dia 10.

Entrega da GIM

Até o dia 10.

3. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

(*)
(1)

Até o dia 5.
Até o dia 10.
Até o dia 10.
Até o dia 17*.

LOCAIS DE PAGAMENTO
No dia 17/01......: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos).
Após o dia 17/01: Em qualquer agência do Banco do Brasil (com acréscimos legais).
Aos estabelecimentos comerciais varejistas (exceto aqueles cadastrados com código de atividade 61.91.01.0) é
permitido o parcelamento do ICMS apurado no mês de dezembro em até quatro parcelas, conforme discriminado:
até 17.01.2000 (50%); até 28.01.2000 (10%); até 21.01.2000 (20%) e até 28.02.2000 (20%) Dec. 14.711, de 21/12/99.

TAXA SELIC: 1,60 UFIR: 1,0641

Elaboração: Coordenadoria de Arrecadação
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.059-900
Fone: 231-1322 R 263 / 206-4846 Fax: 206-2340 / 231-2720
Site: http://www.set.rn.gov.br Email:jflavio@secrin.rn.gov.br
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
TRIBUNAL DE CONTAS

DIÁRIO DO TCE/RN
PRESIDENTE : Cons. JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ - VICEPRESIDENTE: Cons. GETÚLIO ALVES DA NÓBREGA
CORREGEDOR: Cons. ANTÔNIO SEVERIANO DA CÂMARA FILHO - PRIMEIRA CÂMARA: Cons. HAROLDO DE SÁ
BEZERRA, Cons. GETÚLIO ALVES DA NÓBREGA e Cons.
ANTÔNIO SEVERIANO DA CÂMARA FILHO - SEGUNDA
CÂMARA: Cons. NÉLIO SILVEIRA DIAS, Cons. ALCIMAR
TORQUATO DE ALMEIDA e Cons. TARCÍSIO COSTA - PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO
AO TRIBUNAL DE CONTAS: Dr. EDGAR SMITH FILHO.
RIO GRANDE DO NORTE
TRIBUNAL DE CONTAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
ACÓRDÃO prolatado na 87ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 30.11.1999.
Proc. n.º 13.886/99  TC (11.308/98  SSAP)
Responsáveis: MARIA ILCIONE ARAÚJO DA COSTA / JOÃO BOSCO BARRETO
CARVALHO
Assunto: Prestação de Contas
Cons. Relator: Haroldo de Sá Bezerra
EMENTA: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.
JULGAMENTO DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS POR
DINHEIROS E BENS PÚBLICOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO
DEFINITIVA. COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE, LEGITIMIDADE E
ECONOMICIDADE DOS ATOS DE GESTÃO. QUITAÇÃO DO RESPONSÁVEL.
CONCLUSÃO: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte, por unanimidade, com fundamento na informação do Corpo
Instrutivo, parecer do Ministério Público Especial e pelo voto do Conselheiro Relator,
em julgar regulares as referidas contas, nos termos do artigo 76 da lei Complementar
nº 121, de 1º de fevereiro de 1994, para efeito de quitação do responsável.
José Fernandes de Queiroz

Conselheiro Presidente

Idêntico ACÓRDÃO foi prolatado nos seguintes processos:
Proc. n.º 14.011/99  TC

( 928/99  PM)

Responsáveis: LINDOMAR DE LIMA REVOREDO / JOSEMAR TAVARES
CÂMARA
Assunto: Prestação de Contas
Cons. Relator: Maria Adélia de Arruda Sales Sousa
Proc. n.º 9.665/99  TC ( 1.890/99  SSP)
Responsáveis: MARIA GORETE TAVARES / HÉLIO SEABRA MONTEIRO DE
BARROS
Assunto: Prestação de Contas
Cons. Relator: Maria Adélia de Arruda Sales Sousa
Proc. n.º 13.894/99  TC ( 2.250/99  SEAS)
Responsáveis: ILDACI GOMES BAKKER / EDIVAN SECUNDO LOPES
Assunto: Prestação de Contas
Cons. Relator: Maria Adélia de Arruda Sales Sousa
Proc. n.º 13.887/99  TC (4.662/98  SSAP)
Responsáveis: FRANCISCA GERUZA CAMPOS SILVA / JOÃO BOSCO BARRETO
CARVALHO
Assunto: Prestação de Contas
Cons. Relator: Maria Adélia de Arruda Sales Sousa
Proc. n.º 14.000/99  TC (924/99  SERHID)
Responsáveis: PAULO BEZERRA FERNANDES / SÉRVULO LUIZ HOLANDA
E SILVA
Assunto: Prestação de Contas
Cons. Relator: Maria Adélia de Arruda Sales Sousa
Proc. n.º 13.993/99  TC (55.643/99  SEGOV)
Responsáveis: ARNALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE / PAULO
ROBERTO CHAVES ALVES
Assunto: Prestação de Contas
Cons. Relator: Tarcísio Costa
ACÓRDÃO prolatado na 87ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 30.11.1999.
Proc. n.º 6.101/98  TC (22.012/96  SECD)
Responsáveis: LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS / MARIA DO ROSÁRIO SILVA
CABRAL
Assunto: Prestação de Contas
Cons. Relator: Maria Adélia de Arruda Sales Sousa
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. DECISÃO DEFINITIVA. REGULARIDADE DAS CONTAS COM
RESSALVA. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ OU NEGLIGÊNCIA
IMPULSIONADORAS DE LESIVIDADE AO ERÁRIO PÚBLICO. QUITAÇÃO
DO RESPONSÁVEL.
CONCLUSÃO: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte, por unanimidade, com fundamento na informação do Corpo
Instrutivo, parecer da Procuradora Geral do Estado - MPJTC e voto do Cons. Relator,
em julgar regulares com ressalva, as referidas contas, nos termos do artigo 77 da Lei
Complementar nº 121, de 1º de fevereiro de 1994 em virtude de pós datação de documento
fiscal.
José Fernandes de Queiroz

Proc. n.º 7.772/99  TC (3.193/99  SET)
Responsáveis: JOÃO PLÁCIDO FILHO / JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO
Assunto: Prestação de Contas
Cons. Relator: Maria Adélia de Arruda Sales Sousa
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. DECISÃO DEFINITIVA. REGULARIDADE DAS CONTAS COM
RESSALVA. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ OU NEGLIGÊNCIA
IMPULSIONADORAS DE LESIVIDADE AO ERÁRIO PÚBLICO. QUITAÇÃO
DO RESPONSÁVEL.
CONCLUSÃO: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte, por unanimidade, com fundamento na informação do Corpo
Instrutivo, parecer da Procuradora Geral do Estado - MPJTC e voto do Cons. Relator,
em virtude de ter havido aglutinação de outros recursos, na conta bancária aberta, que
não se referem ao suprimento de fundos constantes do autos, em julgar regulares com
ressalva, as referidas contas, nos termos do artigo 77 da Lei Complementar nº 121, de
1º de fevereiro de 1994, sem prejuízo de quitação do responsável, recomendando que
passe a cumprir fielmente os termos da Resolução nº 006/94-TCE.
José Fernandes de Queiroz
Conselheiro Presidente
ACÓRDÃO prolatado na 87ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 30.11.1999.
Proc. n.º 345/99  TC (566/96  PM)
Responsáveis: FRANKLIN FIRMINO DA SILVA / ARTUR MESQUITA NETO
Assunto: Prestação de Contas
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. DECISÃO DEFINITIVA. REGULARIDADE DAS CONTAS COM
RESSALVA. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ OU NEGLIGÊNCIA
IMPULSIONADORAS DE LESIVIDADE AO ERÁRIO PÚBLICO. QUITAÇÃO
DO RESPONSÁVEL.
CONCLUSÃO: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte, por unanimidade, discordando do parecer da Procuradora Geral
do Estado - MPJTC e acolhendo o voto do Cons. Relator, em julgar regulares com
ressalva, as referidas contas, nos termos do artigo 77 da Lei Complementar nº121, de
1º de fevereiro de 1994
José Fernandes de Queiroz

Conselheiro Presidente

ACÓRDÃO prolatado na 87ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 30.11.1999.
Proc. n.º 606/98  TC (1.323/94  SETAS)
Responsáveis: FRANCISCO PAULO BEZERRA / NICODEMOS FERREIRA DA
SILVA
Assunto: Prestação de Contas
Cons. Relator: Maria Adélia de Arruda Sales Sousa
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. DECISÃO DEFINITIVA. REGULARIDADE DAS CONTAS COM
RESSALVA. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ OU NEGLIGÊNCIA
IMPULSIONADORAS DE LESIVIDADE AO ERÁRIO PÚBLICO. QUITAÇÃO
DO RESPONSÁVEL.
CONCLUSÃO: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte, por unanimidade, discordando da informação do Corpo
instrutivo, acolhendo o parecer da Douta Procuradoria e voto do Cons. Relator, pela
não aprovação das contas, nos termos do art. 78, inciso I, II, IV, § 3°, letra a, da Lei
Complementar n° 121/94.
José Fernandes de Queiroz

Conselheiro Presidente

ACÓRDÃO prolatado na 87ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 30.11.1999.
Proc. n.º 027/99  TC (3.759/98  GAC)
Responsáveis: MÁRCIA MARIA ROCHA VALE / JOÃO BOSCO BARRETO
DUCLERC PINHEIRO
Assunto: Prestação de Contas
Cons. Relator: Maria Adélia de Arruda Sales Sousa
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.PRESTAÇÃO DE CONTAS.
DECISÃO DEFINITIVA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 78, INCISO II, § 3º, ALÍNEA b, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 121, DE 1º FEVEREIRO DE 1994
CONCLUSÃO: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Douta
Procuradoria e voto do Cons. Relator,
a)
pela irregularidade das contas, nos termos do art. 78, inciso II, § 3°, letra b,
da Lei Complementar n° 121/94 em virtude das despesas referentes a telefone
e energia elétrica terem sido efetivadas em desacordo com a Lei Federal nº
4.320/64; e
b)
aplicar a MÁRCIA MARIA ROCHA VALE e JOÃO BOSCO BARRETO
DUCLERC PINHEIRO, sanção administrativa no valor individual de
50(cinqüenta) UFIRs, prevista no artigo 102, inciso II, da Lei supracitada, a
ser recolhida à conta do FRAP/TC Nº 60.000-8 do BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA RIBEIRA  COD. 1.246-7, (modelo para recolhimento de multa do
FRAP/TC (GUIA MOD. 0.07.066-1- BB).
José Fernandes de Queiroz

Conselheiro Presidente

ACÓRDÃO prolatado na 87ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 30.11.1999.
PROCESSO Nº 4.711/98  TC (211/98  STOP)
ASSUNTO: LICITAÇÃO/PAGAMENTO
INTERESSADOS: SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
LUIZ EDUARDO CARNEIRO COSTA
EDIVAN SECUNDO LOPES
JOSÉ PEREIRA


05 DE JANEIRO DE 2000
105Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
RESOLUÇÃO Nº 001/2000

JAVIER DANTAS DE OLIVEIRA
JORGE LUIZ FERNANDES OLIVEIRA LIRA.
RELATOR: HAROLO DE SÁ BEZERRA
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO DEFINITIVA.
IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 78, INCISO II, § 3º, ALÍNEA b, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 121, DE 1º FEVEREIRO DE 1994
CONCLUSÃO: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em
consonância com o parecer da Douta Procuradoria e voto do Cons. Relator,
a)
pela irregularidade das contas, nos termos do art. 78, inciso II, § 3º, alínea b da Lei Complementar nº 121/94 em virtude
de alterações significativas no projeto básico e planilhas orçamentárias;
b)
aplicar aos responsáveis, Sr. LUIZ EDUARDO CARNEIRO COSTA, e EDIVAN SECUNDO LOPES, a multa de 100
(cem) UFIRs, para cada um, prevista no art. 102, inciso II, da Lei supracitada;
c)
aplicar aos Srs. JOSÉ FEREIRA, JAVIER DANTAS DE OLIVEIRA E JORGE LUIZ FERNANDES, a multa de 350(trezentos
e cinqüenta) UFIRs, para cada um, prevista no art. 102, inciso II, da Lei supracitada
d) que as multas deverão a ser recolhidas à conta do FRAP/TC, n.º 60.000-8 DO BANCO DO BRASIL S/A, NA AGÊNCIA N.º
1246-7, (modelo para recolhimento de multa do FRAP/TC  GUIA  MOD. 0.07.066-1-BB).

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
e tendo em vista as disposições contidas no artigo 41, § 2º e alínea c, da Lei nº 7.720, de 02 de agosto de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º. Aprovar, nos termos do anexo a esta Resolução o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS
DESPESAS (QDD), fixadas na Lei nº 7.795 de 29 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.12.99,
pertinente ao orçamento deste Tribunal, para o exercício de 2000.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 2000.
Conselheiro GETÚLIO ALVES DA NÓBREGA
Presidente em exercício
Conselheiro AÉCIO AUGUSTO EMERENCIANO

José Fernandes de Queiroz

Conselheiro MARCO ANTÔNIO DE MORAES R. MONTENEGRO
Conselheiro NÉLIO SILVEIRA DIAS

Conselheiro Presidente

Conselheiro ANTÔNIO SEVERIANO DA CÂMARA FILHO

Isa Maria de Amorim Garcia
Diretora Secretária

Conselheiro TARCÍSIO COSTA

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
CPO - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
Sistema de Elaboração Orçamentária - 2000
Quadro Detalhado da Despesa - QDD
Anexo

Esfera

Órgão:
02 TRIBUNAL DE CONTAS
Unidade: 101 TRIBUNAL DE CONTAS
01 LEGISLATIVA
032 CONTROLE EXTERNO
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
2.021
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Objetivo
Possibilitar as principais operações relativas a execução do programa Fiscalização Financeira e Orcamentária do Estado, de
forma a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, o julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores do
Estado e a legalidade dos atos que resultem em concessões de aposentadorias, reformas, pensões e transferências para a
reserva. Assegurar os recursos necessários à aquisição de equipamentos e material permanente objetivando melhorar o
desempenho das funções do Tribunal.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.14 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.38 ARRENDAMENTO MERCANTIL
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3490.93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECURSOS VINCULADOS
3190.01 APOSENTADORIAS E REFORMAS
3190.09 SALARIO FAMILIA
3190.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3190.13 OBRIGACOES PATRONAIS
3190.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3490.40 AUXILIO TRANSPORTE
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
001 PROGRAMA DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
1.078
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Objetivo
Realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal Estatutário do Tribunal de Contas, para o
cargo de Inspetor de Controle Externo, criado pela Lei nº 6.614, de 24/05/94.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Órgão: 02
Unidade: 301 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEICOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS - FRAP
01 LEGISLATIVA
032 CONTROLE EXTERNO
038 MELHORIA FUNCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS
1.023
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS
Objetivo
Oferecer melhores condições de trabalho para o desenvolvimento das funções que lhe são conferidas pelas constituições Federal
e Estadual.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.51 OBRAS E INSTALACOES
1.024
REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO
Objetivo
Assegurar os recursos necessários à aquisição de equipamentos e material permanente, objetivando melhorar o desempenho das
funções do Tribunal.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.30 MATERIAL DE CONSUMO
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4590.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
038 MELHORIA FUNCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS
1.025
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo
Promover treinamentos na área de recursos humanos, voltados para as atividades de controle externo.
100 RECURSOS ORDINARIOS

R$ 1,00
Valor

11.540.000
11.540.000
11.520.000
11.520.000
11.520.000

2
2
2
2
2
2
2
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

1
1
1
1
1
2

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

TRIBUNAL DE CONTAS

690.000
160.000
100.000
40.000
40.000
6.000
300.000
1.000
43.000
10.830.000
5.650.000
7.000
3.980.000
290.000
900.000
3.000
20.000
20.000
20.000

20.000
20.000

1.262.000
1.262.000
1.242.000
1.242.000
1.000.000

3

Fiscal

3

Fiscal

3
3
3

Fiscal
Fiscal
Fiscal

1.000.000
1.000.000
242.000

182.000
182.000
60.000
10.000
5.000
45.000
20.000
20.000
20.000
10.000


106Diário
Oficial
05 DE JANEIRO DE 2000
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3490.36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3490.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Órgão: 02
Unidade: 301 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEICOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS - FRAP
Unidade: 300 TRASNFERÊNCIA A FUNDOS DA ADM. DIRETA

PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIÇA

P O R T A R I A

Fiscal
Fiscal
Fiscal

1.262.000
1.262.000
1.242.000
1.242.000
1.000.000

3

Fiscal

3

Fiscal

3
3

Fiscal
Fiscal

3

Fiscal

3

Fiscal

Nº 001/2000 - PGJ.
Dispõe sobre a prorrogação da concessão de
Gratificação de Representação de Gabinete.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, item 27,
da Portaria nº 693/99 - PGJ, publicada no D.O.E. nº 9.655, de 22.12.99,
R E S O L V E designar o Bel. JORGE
AUGUSTO DE MACÊDO TONEL, matrícula nº 90.066-4, 1º Promotor de Justiça
da Comarca de Ceará-Mirim, de 3ª entrância, a fim de exercer, cumulativamente, as
funções do cargo de 1º Promotor de Justiça da Comarca de Macaíba, de 2ª entrância,
a partir de 10.01.2000, até ulterior deliberação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 28
de dezembro de 1999.

O PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E prorrogar a
vigência até o dia 31 de dezembro de 2000 da Gratificação de Representação de
Gabinete, atribuída aos servidores relacionados no Quadro em anexo da Portaria nº
078/99, de 25.02.99, da Portaria nº 083/99 - PGJ, de 1º.03.99, da Portaria nº 092/99
- PGJ, de 03.03.99, da Portaria nº 109/99 - PGJ, de 11.03.99, da Portaria nº 133/99
- PGJ, de 30.03.99, da Portaria nº 197/99 - PGJ, de 22.04.99, da Portaria nº 242/99
- PGJ, de 12.05.99, e da Portaria nº 274/99 - PGJ, de 31.05.99, em consonância com
os critérios estatuídos na Resolução nº 002/94 - PrJ, de 02 de fevereiro de 1994, e as
alterações posteriores, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2000.
PUBLIQUE-SE
Procuradoria Geral de Justiça, em
Natal, 03 de janeiro de 2000.

ANÍSIO MARINHO NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ANÍSIO MARINHO NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

P O R T A R I A Nº 711/99 - PGJ.

Republicado por Incorreção.

N O M E
Maria Sueli de Araújo Soares
Maria da Conceição M. Campos
Maria Cileide Pessoa
Vilma de Souza Lima
Vera Lúcia Fagundes de Paiva
Cid Romero I. dos Santos
Sandra Lúcia B. F. Amorim
Luciany Dantas de Carvalho
Omar Bonazza
Zélia Maria P. de Souza Santos
Ivanildo Simões Ribeiro
Jorge Luiz Bezerra Costa
Euclides Bezerra Filho
Francisca Maria G. Ribeiro
Maria Marlene de Lima

QUADRO ANEXO
MATRIC.
CARGO
DENOMINAÇÃO
60.489-5 Ass.N.Sup. Ass. Superior
68.953-0 Ass.N.Sup. Ass. Superior
75.066-2 Ass.N.Sup. Ass. Superior
76.600-3 Ass.N.Sup. Ass. Superior
76.601-1 Ass.N.Sup. Ass. Superior
98.713-1 Ass.Jurídico Ass. Superior
162.005-3 Ass.N.Sup. Ass. Superior
159.086-3 Ass.N.Sup. Ass. Superior
8.823-4
Aux.de Gab. Ass.Intermediário
85.299-6 Aux.de Gab. Ass.Intermediário
38.135-7 Aux.de Gab. Ass.Intermediário
11.771-4 Aux.de Gab. Ativ. de Apoio
82.429-1 Aux.de Gab. Ativ. de Apoio
84.580-9 Aux.de Gab. Ativ. de Apoio
69.696-0 A. S. G.
Ativ. de Apoio

P O R T A R I A Nº 004/2000 - PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, da
Portaria nº 693/99 - PGJ, publicada no D.O.E. nº 9.655, de 22.12.99,
R E S O L V E designar o Bel. GIOVANNI
ROSADO DIÓGENES PAIVA, matrícula nº 157.202-4, 2º Promotor de Justiça
Auxiliar, de 3ª entrância, atualmente em exercício junto a 23ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Natal, de igual entrância, cumulativamente, com as funções do cargo
de 29º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, de 3ª entrância, a fim de responder
pelas atribuições do Ministério Público junto à Central do Cidadão do Alecrim,
retroagindo seus efeitos a 03.01.2000, até ulterior deliberação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 04
de janeiro de 2000.
ANÍSIO MARINHO NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

SIMBOLOGIA RETRIBUIÇÃO
NS-E
700,00
NS-E
700,00
NS-E
700,00
NS-E
700,00
NS-E
700,00
NS-E
700,00
NS-E
700,00
NS-E
480,00
NM-1
360,00
NM-1
360,00
NM-2
300,00
NA-1
240,00
NA-1
240,00
NA-1
240,00
NA-2
180,00

ATO Nº. 001/2000 - PGJ/RN
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em consonância
com o disposto no artigo 30 da Lei Complementar nº. 141/96,
R E S O L V E:
Art. 1 o. As reuniões ordinárias do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público, no ano de 2000, ocorrerão nas datas abaixo:

Dia 01 de fevereiro
Dia 14 de março
Dia 04 de abril
Dia 02 de maio
Dia 06 de junho
Dia 04 de julho

10.000
10.000
2.000
8.000

TRIBUNAL DE CONTAS

01 LEGISLATIVA
032 CONTROLE EXTERNO
038 MELHORIA FUNCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS
1.023
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS
Objetivo
Oferecer melhores condições de trabalho para o desenvolvimento das funções que lhe são conferidas pelas constituições Federal
e Estadual.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
1.024
REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO
Objetivo
Assegurar os recursos necessários à aquisição de equipamentos e material permanente, objetivando melhorar o desempenho das
funções do Tribunal.
100 RECURSOS ORDINARIOS
4512.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES
4512.41 CONTRIBUICOES
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
038 MELHORIA FUNCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS
1.025
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo
Promover treinamentos na área de recursos humanos, voltados para as atividades de controle externo.
100 RECURSOS ORDINARIOS
3412.41 CONTRIBUICOES
150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3412.41 CONTRIBUICOES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

3
3
3

Dia 01 de agosto
Dia 05 de setembro
Dia 03 de outubro
Dia 07 de novembro
Dia 05 de dezembro

1.000.000
1.000.000
242.000

182.000
182.000
60.000
15.000
45.000
20.000
20.000
20.000
10.000
10.000
10.000
10.000

Art. 2 o . Ficam os Senhores Procuradores de Justiça
integrantes do referido Colegiado, convocados para participarem das respectivas
sessões, com início às 09:00 horas.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 04 de janeiro de
2000.
ANÍSIO MARINHO NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
A V I S O

Nº 001/2000  P.G.J.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E
PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, nos termos do § 2º, do art. 95, da Lei Complementar nº 141, de 09.02.1996,
e, em virtude da Renúncia da Estagiária CAROLINE CÉSAR DE ARAÚJO, 49ª
colocada, convoca o 88º colocado DEMÉTRIO LUIZ DE OLIVEIRA DANTAS,
aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para Estagiários do Ministério
Público do Rio Grande do Norte, cujo resultado foi publicado no D.O.E. nº 9.112,
edição de 08.10.97, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, juntar toda a
documentação necessária. Qual seja: xerox dos dois últimos comprovantes de votação;
xerox do certificado de dispensa do Serviço Militar (somente homens); declaração de
idoneidade assinada por dois profissionais da área jurídica, com firmas reconhecidas;
três fotos 2x2 ou 3x4; declaração da Universidade de que está cursando o curso de
Direito; declaração negativa de antecedentes criminais, a serem tiradas no Fórum de
Natal e na Justiça Federal; Certificado de uma Junta Médica Oficial, para os fins de
credenciamento na Instituição.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, 04 de janeiro de
2000.
ANÍSIO MARINHO NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO

Nº 001/2000 - PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E
PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a aprovação unânime do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público, tomada em sua Sessão Ordinária, de
04.01.2000,
R E S O L V E aprovar o Quadro do Pessoal Efetivo do Ministério Público, pela
Ordem de Antigüidade na Entrância, até 31.12.99, em consonância com o disposto
nos artigos 31, inciso IX, e 22, inciso XXV, da Lei Complementar nº 141, de 09.02.96,
publicada no DOE de 10.02.96.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Natal, 04 de
janeiro de 2000.
ANÍSIO MARINHO NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA


05 DE JANEIRO DE 2000
107Diário
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE


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