RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.945, DE 22 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública do Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar de
Cerro Corá/RN e fixa outras disposições.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de utilidade pública estadual
o SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
E
TRABALHADORAS
NA
AGRICULTURA FAMILIAR DE CERRO CORÁ/RN (SINTRAF), com sede e foro
jurídico na cidade de Cerro Corá/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de maio de 2015,
194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Edilson Alves de França

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA