LEI Nº 7.099,

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

Inclui a Semana do Empreendedorismo Feminino no
Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº
5.146, de 2010.
Autor: Vereador Ulisses Marins.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Semana do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada anualmente na semana do
dia 19 do mês de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CARLO CAIADO
Prefeito em exercício

D.O.RIO 04.11.2021

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