DECRETO N° 20984 DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o móvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica desapropriado o imóvel situado na Rua Saint Roman, n° 154, próximo
à Comunidade Pavão-Pavãozinho, entre os bairros de Copacabana e Ipanema.
Art. 2° O imóvel em questão será utilizado para fins sociais, onde será instalado
um Centro Municipal de Atendimento Social Integrado - CEMASI.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.01.2002