DECRETO Nº 46750

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o Decreto Rio nº 46.626, de 15 de outubro
de 2019, que institui Grupo de Trabalho para
análise do Contrato de Parceria Pública Privada
celebrado entre o Município e a Concessionária
do VLT CARIOCA S.A., e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições
legais, e

CONSIDERANDO que uma das pretensões da Concessionária do VLT CARIOCA
S.A. reside no bloqueio da circulação de ônibus na região central da Cidade,
conforme consignado nos autos no processo nº 0159841.62.2019.8.19.0001, em
trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública,

DECRETA:

Art. 1º Dê-se ao art. 2º do Decreto Rio nº 46.626, de 15 de outubro de 2019, que
institui Grupo de Trabalho para análise do Contrato de Parceria Pública Privada
celebrado entre o Município e a Concessionária do VLT CARIOCA S.A, e dá
outras providências, a seguinte redação:
“...................................................................................................................
Art. 2º..........................................................................................................
....................................................................................................................
III - como representantes do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio
de Janeiro - RIO ÔNIBUS:
- Cláudio Callak Coelho
Presidente da RIO ÔNIBUS

- Alberto Nogueira Nygaard
Especialista em transportes
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- Jackson Rodrigues Jaku
Diretor Jurídico da RIO ÔNIBUS

§ 1º A participação dos membros de que tratam os incisos II e III do “caput” darse-á em caráter opinativo.
§ 2º A conclusão do trabalho de que trata o art. 1º será apresentada ao Prefeito
na forma de processo do qual constem as atas de deliberação do grupo de
trabalho e o seu relatório conclusivo.
.............................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 05.11.2019

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