ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.356, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 225, de 28 de novembro de 2007)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Doutor Maurício Cardoso,
Ibiaçá, Salvador das Missões, Santo Cristo,
Senador Salgado Filho e Sinimbu.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da sua
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade
com o § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, com a
Resolução nº 3 do conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando a condição climática adversa, caracterizada como chuva de granizo, que
resultou em danos e prejuízos, devidamente documentados nos Formulários de Avaliação
acostados ao Expediente e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;
considerando que de acordo com a Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho
Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade dos desastres foi de médio porte (nível II);
considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais, como segue:
Expediente nº

Município

5927-08.01/07-3

Doutor
Maurício
Cardoso.

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Decreto
Prazo
Área
Municipal nº
1511/2007, 22 Noventa dias. Em toda a área urbana e
de outubro de
parte
da
área
rural,
2007.
especificamente
nas
localidades de Vila Pitanga,
Vila Pranchada, Ressaca do
Buricá,
Esquina
Bela
Aurora, Esquina Bonita,
Esquina Andrades, Lajeado
Agnelo,
Centro
Novo,
Lajeado Santos, Barra do
Centro Novo, Porto Santo
Antônio, Lajeado Cutia,
Esquina
Buss,
Esquina
Grápia, Lajeado Bento,

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6023-08.01/07-6

6003-08.01/07-2

5928-08.01/07-6

5956-08.01/07-6

6316-08.01/07-7

Esquina Orlando Becker,
Escola Grande, Capela Santo
Antonio e Lajeado Degredo,
do Município.
Ibiaçá.
1163/2007, de Noventa dias. Em toda a área urbana e
20 de outubro
parte
da
área
rural,
de 2007.
especificamente
nas
localidades
de
Linha
Navegantes, Araçá Alto, Rio
do Meio, Campinas e Butiá,
do Município.
Salvador das 049/2007, de Sessenta dias. Em parte da área urbana,
Missões.
22 de outubro
especificamente nas ruas 1º
de 2007.
de Maio, Travessa João
XXIII,
Travessa
Artur
Kasper, Av. Independência,
Rua do Comércio, Rua José
Kaspary,
Rua
1º
de
Novembro,
Rua
Seno
Marcos Stracke, Rua João
Anschau, Rua Ottilon Jaeger,
e parte da área rural,
especificamente
nas
localidades de Vila Santa
Catarina, Linha Caraguatá,
Linha Saraiva, Linha Isabel
Sul e Linha Isabel Norte e
Sede, do Município.
Santo Cristo. 057/2007, de Sessenta dias. Toda a área urbana e na área
21 de outubro
rural, especificamente nas
de 2007.
Linhas Arnoldo, Larga,
Taquarussú, Mirim, Rolador
Alto, Divisa, Rolador Baixo,
Três Lajeados, Salto, Vênus,
Central, Saturno, Belinha
Centro, Revolta e Alma, do
Município.
Senador
080/2007, de Noventa dias.
Toda a área rural do
Salgado
22 de outubro
Município.
Filho.
de 2007.
Sinimbu.
1.113, de 25 de Noventa dias. Toda a área urbana e na área
setembro
de
rural, especificamente nas
2007.
Localidades de Linha São
João, Alto Sinimbu, Sinimbu
Baixo, Linha Verão, Linha
Inverno, Linha Primavera,
Linha da Serra e Paredão
Felipe Nery, do Município.

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Art. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam produzir os
efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3º - Os Órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC – sediados no
território do Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelo
desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível
estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos
prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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