RESOLUÇÃO SME Nº 1326

DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o parágrafo único do art. 4º da
Resolução SME nº 1.312, de 14 de outubro de
2014.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Altera o parágrafo único da Resolução SME nº 1.312, de 14 de outubro de 2014,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Para a regência de que trata o “caput” deste artigo, nos casos de
Professor II e Professor de Educação Infantil, que não estiverem lotados em Unidade
de Turno Único, será exigida a complementação de carga horária para atendimento a
2(duas) turmas, implicando ajustes remuneratórios, na forma instituída pela Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014.

REGINA HELENA DINIZ BOMENY

D. O RIO 11.12.2014

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