DELIBERAÇÃO COMDEF-RIO Nº 004/2020.

Dispõe sobre a suspensão do processo eleitoral
enquanto as medidas de contingenciamento para
o combate da COVID-19, permanecerem em vigor
no âmbito do município do Rio de Janeiro.

CONSIDERANDO a necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do município do Rio
de Janeiro, disposto no Decreto Rio nº 47.246, de 13 de março de 2020, que
regulamentou a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de um conjunto de ações e medidas
enérgicas, visando a redução dos riscos de contágio e transmissão da COVID-19,
conforme as diversas recomendações e normas editadas pelas autoridades competentes,
em especial o Decreto Rio nº 47.247 de 16 de março de 2020 e o Decreto Rio nº 47.282
de 21 de março de 2020; e

CONSIDERANDO os apelos e as recomendações dos especialistas e autoridades para
que as pessoas fiquem em casa, mantenham o distanciamento social e só saiam se
houver extrema necessidade;

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(COMDEFRIO), através da Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições previstas na
Lei Municipal nº 6.610 de 07 de junho de 2019;
DELIBERA:

Art. 1ª A suspenção do Processo Eleitoral, para escolha dos representantes da sociedade
civil e dos órgãos técnicos e/ou científicos, para compor a Gestão 2020/2023 do
COMDEF-RIO, em função das medidas de contingências adotadas pelo do município do
Rio de Janeiro em combate a pandemia do novo Coronavírus.
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Art. 2º O Processo Eleitoral ficará suspenso até que as medidas de contingenciamento
deixem de vigorar na Cidade e seja possível que o COMDEF-RIO retome suas atividades
presenciais, com segurança.
Art. 3º No momento oportuno, a Comissão Eleitoral divulgará um novo Cronograma
Eleitoral para o prosseguimento as eleições.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2020

MÁRCIO MACIEL - Presidente da Comissão Eleitoral do Comdef-Rio

D.O. RIO de 14.05.2020

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