ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.850, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicada no DOE nº 224, de 27 de novembro de 2007)
Institui o Dia da Música Gaúcha.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° - Fica instituído o Dia da Música Gaúcha, a ser comemorado, anualmente, no
dia 27 de janeiro.
Art. 2° - Esta data fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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