ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.602, DE 3 DE JANEIRO DE 2011.
(publicada no DOAL nº 9916, de 4 de janeiro de 2011)
Institui
o
Quadro
de
Pessoal
da
Superintendência do Porto do Rio Grande –
SUPRG –, e dá outras providências.
Deputado Giovani Cherini, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no §7º do art. 66 da Constituição do Estado,
que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, nos termos desta Lei, o Quadro de Pessoal da Superintendência
do Porto do Rio Grande – SUPRG –, composto por:
I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;
II - Quadro Especial, em extinção;
III - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
§ 1º - O Quadro Especial, em extinção, da SUPRG de que trata a Lei n.º 10.723, de 18
de janeiro de 1996, e alterações, que introduz alterações na Lei n.º 1.561, de 1.º de outubro de
1951, e dá outras providências, permanece com seu regramento funcional inalterado ficando
extintos os cargos vagos e os demais, à medida que vagarem.
§ 2º - A SUPRG contará com quadro de adidos composto pelos empregos lotados na
Divisão do Porto de Pelotas da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH –, constantes no
Anexo I, permanecendo com seu regramento funcional inalterado.
Art. 2º - O ingresso no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da SUPRG far-se-á,
exclusivamente, por concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Art. 3º - O regime jurídico dos cargos de provimento efetivo e de confiança que
compõem o Quadro de Pessoal da SUPRG é o instituído pela Lei Complementar n.º 10.098, de 3
de fevereiro de 1994, e alterações, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos
servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, observadas as disposições desta Lei.
Art. 4º - O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da SUPRG fica composto
conforme segue:
DENOMINAÇÃO
TÉCNICO SUPERIOR
AUXILIAR TÉCNICO
GUARDA PORTUÁRIO

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QUANTIDADE
17
20
37


Parágrafo único - Os cargos ora criados serão distribuídos na forma do Anexo II desta
Lei.
Art. 5º - As atribuições, a escolaridade e os requisitos exigidos para os cargos previstos
nesta Lei, são os constantes no Anexo III desta Lei.
Art. 6º - O vencimento básico dos cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
da SUPRG fica fixado conforme segue:
DENOMINAÇÃO
TÉCNICO SUPERIOR
AUXILIAR TÉCNICO
GUARDA
PORTUÁRIO

VALOR (R$)
3.294,60
1.317,84
736,44

Art. 7º - É fixada em 40% (quarenta por cento) a gratificação pelo exercício de
atribuições com risco de vida que será percebida pelo servidor na forma e segundo os
pressupostos estabelecidos no art. 107 da Lei Complementar nº 10.098/1994.
Art. 8º - Fica assegurada percepção da Gratificação Individual de Produtividade – GIP
– nos termos do Ato 181, de 25 de agosto de 1971, aos servidores de que trata esta Lei e aos
trabalhadores portuários aposentados sindicalizados, respeitada a fórmula de cálculo da
autarquia.
Art. 9º - Fica criado o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
SUPRG, conforme segue:
QUANTIDADE
1
6
7
12

DENOMINAÇÃO
Chefe de Gabinete
Assistente Especial II
Chefe de Divisão
Chefe de Seção

PADRÃO
CC/FG-11
CC/FG-9
CC/FG-10
CC/FG-8

Parágrafo único - Os vencimentos dos comissionamentos do Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas estabelecido no “caput” deste artigo são parificados aos do
Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criado pela Lei nº 4.914, de 31 de
dezembro de 1964, e alterações, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece
novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências, inclusive passando a observar o
disposto no art. 2.º da Lei n.º 10.717, de 16 de janeiro de 1996, que altera dispositivos das Leis
n.os 10.138, de 8 de abril de 1994, 10.395, de 1.º de junho de 1995, cria e extingue cargos e
funções e dá outras providências.
Art. 10 - A remuneração dos titulares da diretoria da Autarquia, constituída pelo
Diretor-Superintendente, Diretor Técnico, Diretor Administrativo e Financeiro e Diretor de
Infraestrutura corresponderá à prevista na Lei nº 13.345, de 4 de janeiro de 2010, que fixa a
remuneração dos Dirigentes de Autarquias e de Fundações Autárquicas do Estado, e dá outras
providências, podendo os referidos cargos serem providos na forma prevista no parágrafo único

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2


do art. 1.º da referida Lei, cujas funções passam a integrar a letra “a” do inciso II do Anexo IV da
Lei n.º 10.717/1996.
Art. 11 - Fica em extinção o atual Quadro de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas da SUPRG, instituído por resoluções da Autarquia e legislação superveniente, cujos
cargos e funções de confiança serão extintos à medida que vagarem, vedadas novas nomeações e
designações.
Art. 12 - O regime normal de trabalho para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal
do SUPRG será de 40h (quarenta horas) semanais.
Art. 13 - É fixado em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) o salário básico da referência
1 da tabela de salários para os empregados do Quadro Permanente da Superintendência de Portos
e Hidrovias – SPH de que trata o Ato n.º 188, de 30 de outubro de 1972, ratificado pelo art. 11 da
Lei n.º 10.723/1996, e do Quadro Especial, em extinção, junto à SUPRG, na forma prevista e
vigente do Anexo II do Ato n.º 188/1972, obedecida a proporcionalidade entre o salário básico
do Nível Superior e a referência 8 do Quadro de Nível Fundamental para o Nível Superior e os
respectivos índices para as demais referências do Nível Fundamental.
Parágrafo único - O disposto neste artigo estende-se, no que couber, aos inativos e
pensionistas, incluídos os trabalhadores portuários sindicalizados aposentados, que tenham
direito à diferença de proventos.
Art. 14 - A SUPRG poderá requisitar mão-de-obra via Órgão Gestor de Mão-de-Obra –
OGMO.
Art. 15 - A SUPRG ficará responsável pela administração e respectivos encargos, do
Porto de Pelotas da SPH, bem como pelos empregos de que trata o § 2.º do art. 1.º desta Lei.
Art. 16 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias da SUPRG.
Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 18 - Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 3 de janeiro de 2011.
ANEXO I
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
DIVISÃO DO PORTO DE PELOTAS
EMPREGO
LOTAÇÃO
Escriturário II
3
Almoxarife
1
Topógrafo
1
Ajudante de Fiel de Armazém
1

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3


Mestre Fluvial
Conferente
Contramestre Fluvial
Escriturário I
Guarda Portuário
Motorista
Mecânico
Torneiro
Ajustador
Caldeireiro
Eletricista
Soldador
Pintor
Foguista
Marinheiro Fluvial de Convés
Marinheiro Fluvial de Máquinas
Artífice Auxiliar
Auxiliar de Serviços Hidroportuários
TOTAL

1
2
2
1
13
1
1
1
1
1
2
2
1
1
4
2
2
2
46
ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPRG
DENOMINAÇÃO
Advogado
Analista de Sistemas
Analista de Tecnologia da
Informação
Bibliotecário
Biólogo
Contador
TÉCNICO SUPERIOR
Economista
Engenheiro Químico
Engenheiro
Geógrafo
Jornalista
Oceanógrafo
Administrador
Escriturário II
Controlador de Tráfego Marítimo
AUXILIAR TÉCNICO Técnico em Informática
Técnico em Manutenção de
Hardware

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QUANTIDADE
2
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
2
10
1
2
3

4


Técnico em Mecânica
Técnico em Segurança do
Trabalho
Técnico em Telecomunicações
Topógrafo
GUARDA PORTUÁRIO

1
1
1
1
37

ANEXO III
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
Cargo: Técnico Superior - Advogado
Recrutamento: concurso público
Escolaridade: Curso Superior em Ciências Jurídicas e Sociais
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento.
Síntese dos deveres
Promover e garantir os interesses da Instituição, judicial e administrativamente, através da
aplicação e interpretação de normas e conceitos jurídicos, sob a forma de atividades de
consultoria e assessoria em manifestações verbais e/ou escritas.
Descrição Detalhada
Examinar e aprovar contratos, minutas de editais de concorrência, procurações e outros
documentos de interesse da Superintendência.
Emitir pareceres e informações verbais e/ou escritas sob quaisquer assuntos encaminhados à
exame e pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência.
Representar a SUPRG em juízo, mediante expressa delegação do Superintendente, em processos
em que a Instituição figure como autora ou ré, assistente, oponente, ou de qualquer outro modo
interessada.
Prestar assistência jurídica aos servidores da SUPRG em processos oriundos de sua ação
funcional, promovidos por terceiros.
Prestar as primeiras informações requeridas em juízo, quando da impetração de mandados de
segurança em desfavor da SUPRG.
Auxiliar a Procuradoria-Geral do Estado na defesa da Instituição, encaminhando àquele órgão
informações dos diversos setores e de empregados da SUPRG, quando solicitados.
Realizar trabalhos de auditorias de natureza contábil, financeira e operacional fornecendo
informações à Superintendência sobre o desempenho e a eficácia da SUPRG.
Elaborar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna que deverá ser aprovado pelo
Conselho de Administração.
Exercer o controle interno dos atos de despesa em consonância com os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade.
Atender às diligências dos órgãos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das
recomendações decorrentes.

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5


Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.
Cargo: Técnico Superior - Analista de Sistemas
Recrutamento: concurso público
Escolaridade: Curso Superior
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento.
Descrição Sumária
Analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento de dados na SUPRG, estudando
as necessidades, possibilidades e métodos mais eficazes.
Descrição Detalhada
Estudar as características e planos da Instituição, para aplicação de processamento sistemático de
informações.
Identificar e analisar as necessidades dos diversos setores da empresa, quanto a processamento
de informações.
Orientar sobre o tipo de sistema e equipamento mais adequado a cada situação analisada.
Estudar a viabilidade e custo de utilização de sistemas de processamento de dados.
Examinar os dados de entrada e formatos de saída disponíveis, para determinar os planos e
sequências na elaboração de programas.
Estabelecer métodos e procedimentos administrativos apropriados ao tratamento eletrônico de
dados.
Desenhar diagramas relativos à elaboração de sistemas.
Dirigir a elaboração de programas.
Verificar o desempenho de sistemas propostos, realizando experiências práticas e introduzindo
as modificações oportunas.
Dirigir e coordenar a instalação de novos sistemas computacionais, supervisionando a passagem
de um sistema para outro e planejando a utilização paralela dos sistemas antigo e novo.
Zelar pela conservação de equipamentos utilizados.
Executar outras atividades de natureza semelhante, por solicitação ou orientação da chefia
imediata.
Cargo: Técnico Superior - Bibliotecário
Recrutamento: concurso público
Escolaridade: Curso Superior
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas,
desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo
bibliográfico.

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Descrição Detalhada
Planejar e executar a aquisição de material bibliográfico.
Catalogar e classificar manuscritos, livros, mapas, publicações diversas, bibliografias e
referências, com base em regras e sistemas específicos.
Organizar fichários, catálogos e índices.
Compilar bibliografias brasileiras e estrangeiras, gerais ou especializadas.
Orientar usuários, indicando-lhes fontes de informações.
Participar de serviços de intercâmbio, filiando a SUPRG a organismos, federações, associações,
centros de documentação e outras bibliotecas.
Promover a encadernação e restauração de livros e documentos.
Difundir o acervo da biblioteca, organizando exposições e distribuindo catálogos.
Zelar pela conservação de equipamentos utilizados no local de trabalho.
Promover a guarda organizada e a conservação de todo o acervo administrativo da SUPRG.
Coordenar e supervisionar o arquivo administrativo da SUPRG.
Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.
Cargo: Técnico Superior - Contador
Recrutamento: concurso público
Escolaridade: Curso Superior
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Controlar, orientar e processar lançamentos contábeis, elaboração de demonstrativos, cálculos e
conciliações. Controlar o recolhimento de tributos. Preparar a declaração de Imposto de Renda
– IR – e relatórios sobre a situação patrimonial e financeira da SUPRG. Executar trabalhos de
auditoria.
Descrição Detalhada
Supervisionar e processar a escrituração contábil da SUPRG, analisando e orientando o
processamento de documentos.
Controlar o recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais, bem como a escrituração
de todos os livros comerciais e fiscais; verificar se os registros ali efetuados correspondem aos
documentos que lhes deram origem.
Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos
apresentados, e localizando e corrigindo erros.
Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, com fins de apropriação de custos a
bens ou serviços.
Supervisionar, orientar ou efetuar cálculos de reavaliação e depreciação de ativos, de acordo com
normas legais.
Preparar declaração do Imposto de Renda – IR – da Instituição, segundo a legislação pertinente.
Elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição,
apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos.

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Promover a execução das atividades contábeis referentes ao processo de tomada de contas da
Concessão.
Auxiliar em trabalhos de auditoria contábil.
Realizar trabalhos de auditorias de natureza contábil, financeira e operacional fornecendo
informações à Superintendência sobre o desempenho e a eficácia da SUPRG.
Elaborar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna que deverá ser aprovado pelo
Conselho de Administração.
Exercer o controle interno dos atos de despesa em consonância com os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade.
Atender às diligências dos órgãos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das
recomendações decorrentes.
Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.
Cargo: Técnico Superior - Economista
Recrutamento: concurso público
Escolaridade: Curso Superior
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Planejar e coordenar ações pertinentes aos aspectos econômicos/financeiros e prestar suporte
técnico às decisões da SUPRG.
Descrição Detalhada
Realizar estudos relativos à gestão econômico-financeira da Instituição.
Desenvolver e/ou analisar o todo ou partes de projetos de interesses portuários, verificando sua
viabilidade econômica.
Emitir pareceres técnicos sobre assuntos operacionais ou administrativos do Porto, quando
solicitado.
Orientar tecnicamente as unidades de trabalho sobre elaboração de propostas parciais de
orçamento.
Desenvolver estudos sobre viabilidade econômica das operações do Porto.
Planejar, analisar e executar o desempenho dos orçamentos e elaborar relatórios demonstrativos.
Planejar, analisar e promover o controle do fluxo financeiro, através de aplicações de recursos
diários da SUPRG
Planejar, analisar e executar ações referentes à compilação de dados estatísticos portuários.
Corrigir, analisar e interpretar dados destinados a fundamentar a planificação de determinados
setores da economia da unidade de trabalho.
Orientar e coordenar grupos de funcionários incumbidos de pesquisas econômicas em geral.
Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.
Cargo: Técnico Superior - Engenheiro
Recrutamento: concurso público
Escolaridade: Curso Superior
Regime de Trabalho: 40 horas semanais

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8


Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento
Descrição Sumária
Estudar, projetar e dirigir projetos de engenharia portuária em geral, além de outros projetos de
interesse da Superintendência.
Descrição Detalhada
Projetar, analisar e executar obras e serviços portuários civis, elétricos e mecânicos.
Especificar, coordenar e/ou fiscalizar trabalhos topográficos, geodésicos e hidrográficos de
maior vulto.
Estudar e projetar pequenas obras de hidrovias.
Desenvolver ou analisar o todo ou partes de projetos de interesses portuários, verificando sua
viabilidade técnica.
Especificar obras e equipamentos necessários à operação do Porto.
Emitir pareceres técnicos sobre assuntos operacionais ou administrativos do Porto, quando
solicitado.
Elaborar especificações técnicas e orçamento sobre obras de engenharia em geral, para compor
editais de licitação.
Exercer outras atividades de engenharia, por solicitação superior.
Cargo: Técnico Superior - Engenheiro Químico
Recrutamento: concurso público
Escolaridade: Curso Superior
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Desenvolver, projetar e executar estudos, serviços e obras de engenharia química e meio
ambiente, além de outros projetos de interesse da Superintendência.
Descrição Detalhada
Projetar, analisar e executar obras e serviços portuários pertinentes à engenharia química e meio
ambiente.
Fiscalizar a execução de obras e serviços contratados.
Desenvolver ou analisar o todo ou partes de projetos de interesses portuários, verificando sua
viabilidade técnica.
Especificar obras e equipamentos necessários à operação do Porto.
Emitir pareceres técnicos sobre assuntos operacionais ou administrativos do Porto, quando
solicitado.
Planejar, coordenar, executar e fiscalizar a aplicação da legislação sobre meio ambiente em
vigor.
Coordenar a implementação de ações de gestão ambiental.

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9


Elaborar especificações técnicas e orçamentos sobre obras e serviços de engenharia química e
meio ambiente, para compor editais de licitação.
Exercer outras atividades de engenharia, por solicitação superior.
Cargo: Técnico Superior - Jornalista
Recrutamento: concurso público
Escolaridade: Curso Superior
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Elaborar matérias para divulgar fatos ou a própria Instituição. Manter contatos com os meios de
comunicação e agências de publicidade e propaganda. Coordenar e avaliar os contratos de
terceiros na área de Comunicação Social.
Descrição Detalhada
Manter contatos permanentes com os diversos meios de comunicação.
Elaborar “releases” sobre fatos relevantes à Instituição que se deseja divulgar.
Coligir notas e artigos de jornais e publicações de interesse da Instituição.
Prestar assessoria de imprensa em eventos da SUPRG.
Elaborar estratégias de comunicação corporativa, que visam desenvolver a imagem institucional.
Assessorar na contratação de serviços profissionais de terceiros para projetos na área.
Assessorar na elaboração de comunicações em nível institucional.
Criar espaços nos meios de comunicação para publicidade da Instituição.
Coordenar a avaliação e contratação de agentes de propaganda para a entidade.
Executar outras atividades de mesma natureza, por solicitação superior.
Cargo: Técnico Superior - Administrador
Recrutamento: concurso público
Escolaridade: Curso Superior
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Planejar, organizar e coordenar os serviços administrativos, a utilização dos recursos humanos,
materiais e financeiros, desenvolvendo técnicas para assegurar a correta aplicação, produtividade
e eficiência destes serviços.
Descrição Detalhada
Analisar as características da empresa os recursos disponíveis e a rotina dos serviços, colhendo
informações em documentos, junto ao pessoal ou por outro meio, para avaliar, estabelecer ou
alterar práticas administrativas.

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Estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços e respectivos
planos de aplicação, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para
operacionalizar e agilizar os referidos serviços.
Analisar os resultados de implantação de novos métodos, efetuando comparações entre as metas
programadas e os resultados atingidos, para corrigir distorções, avaliar desempenhos e replanejar
o serviço administrativo.
Determinar a metodologia a ser utilizada nos serviços ligados à análise, classificação e avaliação
de cargos, redigindo as instruções necessárias, para implantar e/ou aperfeiçoar o sistema de
classificação de cargos.
Preparar estudos pertinentes e recrutamento, seleção, treinamento, promoção e demais aspectos
da administração de pessoal, utilizando seus conhecimentos técnicos e compilando dados, para
definir metodologia, formulários e instruções a serem utilizados.
Acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa da organização, verificando o
funcionamento de suas unidades segundo regimentos e regulamentos vigentes, para propor e
efetivar sugestões.
Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.
Cargo: Técnico Superior - Geógrafo
Recrutamento: concurso público
Escolaridade: Curso Superior
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Reconhecimentos, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter físico-geográficos,
biogeográfico, antropogeográfico, geoeconômico e as realizadas nos campos gerais e específicos
da geografia, conforme norma legal.
Descrição Detalhada
Interpretar as condições hidrológicas das bacias fluviais.
Caracterização ecológica e etológica da paisagem geográfica e problemas conexos.
Estudo e planejamento das bases físicas e geoceconômicas.
Aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos recursos naturais.
Levantamento e mapeamento destinados à solução dos problemas locais e regionais.
Execução da Gestão Ambiental da SUPRG.
Execução do Gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos.
Elaboração e execução de projetos relacionados ao gerenciamento ambiental, social, econômico
e cultural.
Executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Técnico Superior - Analista de Tecnologia da Informação
Recrutamento: concurso público
Escolaridade: Curso Superior
Regime de Trabalho: 40 horas semanais

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11


Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento.
Descrição Sumária
Desenvolver, implantar e manter sistemas de informação de acordo com as necessidades
estabelecidas no planejamento de sistemas.
Descrição Detalhada
Participar do planejamento de sistemas, identificando seus objetivos, as necessidades de
informação dos usuários e áreas críticas.
Fazer estudos sobre a viabilidade e custo de sistemas de informações, levantando recursos
disponíveis e necessários.
Analisar junto com os diversos usuários, as suas necessidades, para desenvolver o sistema que
melhor os atenda.
Separar toda a documentação necessária para os programadores e outros trabalhadores
envolvidos com o desenvolvimento e operação do sistema.
Acompanhar e orientar as atividades de programação.
Garantir a obediência às metodologias de desenvolvimento.
Verificar o desempenho do sistema e sugerir mudanças necessárias.
Outras atribuições correlatas que lhes forem determinadas pelo superior.
Cargo: Técnico Superior - Biólogo
Recrutamento: concurso público
Escolaridade: Curso Superior
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Desenvolver atividades técnico-científicas básicas do cargo, que envolvem ensino, planejamento,
supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com estudos, pesquisas, projetos,
emissão de laudos e pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas das ciências
biológicas.
Descrição Detalhada
Realizar atividades de nível superior que envolvam o assessoramento, prestando informações
técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios.
Participar do programa de Monitoramento Ambiental para o canal de acesso ao Porto do Rio
Grande, Bacia de Evolução do Porto Novo e da área de descarte do material dragado.
Atendimento às condicionantes da Licença de Operação do Porto, junto ao Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Realizar exames, vistorias, perícias, avaliações e arbitragens, assinar pareceres e laudos técnicos
relacionados com os seres vivos e os ambientes naturais, de acordo com o efetivamente
realizado.

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12


Participar, orientar e coordenar equipe técnica e de treinamento, realizando palestras, cursos,
campanhas de cunho educativo ou técnico-científico no que diz respeito à saúde pública,
biológica sanitária, à educação ambiental e outras áreas correlatas.
Assessorar o Departamento Jurídico em demandas do Ministério Público.
Cargo: Técnico Superior - Oceanógrafo
Recrutamento: concurso público
Escolaridade: Curso Superior
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Desenvolver trabalhos de Oceanografia aplicados à área portuária, direcionados à elaboração,
execução, avaliação de projetos de monitoramento ambiental, para a avaliação de impactos e
danos ambientais, do ecossistema estuarino, colaborar em desenvolvimento de projetos de
dragagens e obras civis na área do Porto Organizado.
Descrição Detalhada
Participar do Programa de Monitoramento Ambiental para o canal de acesso ao Porto do Rio
Grande, Bacia de Evolução do Porto Novo e da área de descarte do material dragado.
Fazer levantamento, avaliação, monitorização dos fatores geoquímicos, ecotoxicológicos,
bentônicos, da avifauna, da ictiofauna, dos mamíferos marinhos da área do Porto Organizado do
Rio Grande.
Atender às condicionantes da Licença de Operação do Porto do Rio Grande.
Assessorar o Departamento Jurídico em demandas do Ministério Público.
Cargo: Auxiliar Técnico - Escriturário II
Escolaridade: Nível Médio
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Redigir documentos em geral, organizar arquivos e fichários, participar de tarefas executivas nas
diversas especializações administrativas (finanças, material, organização e métodos, e outras),
executar tarefas de digitação.
Descrição Detalhada
Redigir qualquer modalidade de documentos administrativos, mediante minutas ou por redação
própria.
Verificar a exatidão de quaisquer documentos de receitas e despesas, folha de pagamento,
empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa, entre outros.

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Examinar processos relacionados com assuntos gerais da unidade organizacional, que exijam
interpretação de leis e normas, e encaminhamento de informações e expedientes que se fizerem
necessários.
Receber e expedir correspondências internas ou externas, atentando para normas de protocolo.
Secretariar reuniões, lavrar atas ou quaisquer outros expedientes afins.
Registrar dados diversos no Sistema da SUPRG.
Classificar e organizar expedientes recebidos e seus anexos.
Manter atualizados e organizados os arquivos da Unidade Organizacional.
Controlar a movimentação de processos ou outros documentos da Unidade Organizacional.
Elaborar mapas e/ou boletins administrativos em geral, ou específicos de sua área de atuação.
Colecionar legislação e/ou publicações de interesse da Unidade Organizacional.
Providenciar a reposição de materiais diversos necessários à Unidade Organizacional, quando
detectar falta atual ou iminente, ou por solicitação superior.
Registrar e comunicar a efetividade do pessoal de sua unidade organizacional para fins
administrativos.
Elaborar minutas de contratos e contratos diversos e proceder a fiscalização dos mesmos.
Executar outras tarefas de caráter administrativo, de acordo com orientação superior.
Cargo: Técnico Superior - Controlador de Tráfego Marítimo
Escolaridade: Nível Médio
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Responsável pela gestão das atividades relacionadas ao controle de tráfego de embarcações, em
nome da Autoridade Portuária.
Descrição Detalhada
Deverá supervisionar, orientar, planejar, desenvolver, fiscalizar e coordenar os estudos,
pesquisas, projetos e análises para o desenvolvimento e melhoramento das atividades do
Controle de Tráfego.
Garantir que os objetivos correlatos sejam cumpridos em todos os momentos.
Assegurar o pleno atendimento dos regulamentos e legislação.
Garantir que os padrões de qualidade sejam mantidos.
Planejar e desenvolver procedimentos de emergência, conforme adequado à área de sua
responsabilidade.
Garantir que todos os procedimentos habituais de funcionamento adotados sejam revistos e
alterados sempre que necessário.
Desenvolver e manter uma boa informação pública e relações institucionais.
Estar preparado para prestar depoimento no caso de incidentes ou acidentes que ocorram na sua
área de trabalho. Para este fim, deve garantir que todos esses eventos sejam devidamente
registrados e prontamente disponíveis para exame pela autoridade competente.
Cargo: Auxiliar Técnico - Técnico em Informática
Escolaridade: Nível Médio

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Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Administrar os servidores da SUPRG e prestar suporte de “software” a usuários.
Descrição Detalhada
Garantir a atividade da rede da SUPRG, verificando constantemente o estado dos equipamentos,
a conexão com Internet e se o banco de dados está acionado.
Gerenciar o espaço disponível em disco de todos os servidores da SUPRG.
Inicializar, recuperar dados e desligar os servidores da SUPRG, por ocasião de suspensão
temporária no fornecimento de energia, ou manutenção de equipamentos.
Verificar e sanar problemas ocorridos nos “backups” automáticos, bem como substituir
diariamente as fitas para o mesmo fim.
Inicializar o banco de dados sempre que o equipamento for desligado e religado, bem como
verificar a ocorrência de erros e liberar o banco de dados para usuários.
Cadastrar usuários na rede ou no sistema de aplicativos da SUPRG, de acordo com níveis de
acesso e utilização pré-definidos.
Criar senhas para “logon” dos servidores, banco de dados, rede e aplicativos da SUPRG.
Criar contas de correio eletrônico.
Controlar a utilização dos “softwares” licenciados, para fins de fiscalização.
Criar ou alterar relatórios ou programas (SKL), de acordo com solicitações de usuários.
Prestar suporte a usuários da SUPRG, instalando, desinstalando e sanando dúvidas quanto aos
“softwares” utilizados.
Executar outras atividades de natureza similar, por solicitação ou orientação da chefia imediata.

Cargo: Auxiliar Técnico - Técnico em Mecânica
Escolaridade: Nível Médio
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Executar a manutenção mecânica em instalações de maior complexidade, trocando ou ajustando
peças e/ou dispositivos.
Descrição Detalhada
Montar e dirigir equipes de manutenção mecânica.
Prever e especificar materiais necessários à execução dos serviços de manutenção mecânica.
Especificar a aquisição de serviços e/ou materiais por intermédio de licitações.

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Executar e/ou manter instalações mecânicas de maior complexidade, tais como equipamentos
mecânicos, motores de combustão e demais equipamentos portuários.
Efetuar e/ou orientar manutenção periódica, preventiva e corretiva de equipamentos portuários.
Projetar e dimensionar projetos mecânicos de pequena complexidade.
Ler e interpretar plantas e esquemas de instalações mecânicas.
Zelar pela conservação de ferramentas, equipamentos e locais de trabalho.
Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.
Cargo: Auxiliar Técnico - Técnico em Segurança do Trabalho
Escolaridade: Nível Médio
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de
acidentes e analisando esquemas de prevenção.
Descrição Detalhada
Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Instituição, observando as condições de
trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes.
Solicitar às chefias a interrupção dos serviços, quando observada situação de risco atual ou
iminente de acidentes.
Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações em
equipamentos e instalações, bem como verificar sua observância.
Inspecionar postos de combate a incêndios, examinando mangueiras, hidrantes, extintores e
equipamentos de proteção contra incêndios.
Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas
causas e propor as providências cabíveis.
Organizar campanhas de prevenção de acidentes, SIPAT (Semana Interna de Prevenção de
Acidentes no Trabalho) e CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
Distribuir EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), mediante recibo individual de entrega,
de acordo com a atividade exercida pelo trabalhador.
Manter contatos com os serviços médico e social da empresa, ou de outra instituição, para
facilitar o atendimento necessário a acidentados.
Registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando
estatísticas de acidentes.
Elaborar relatórios relativos a condições de equipamentos de segurança e a riscos atuais ou
iminentes de acidentes.
Instruir os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais
medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamentos.
Coordenar a publicação de matérias sobre segurança no trabalho, preparando instruções e
orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de
acidentes.

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Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto,
apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para
aperfeiçoar o sistema existente.
Zelar pela conservação de equipamentos e locais de trabalho.
Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.
Cargo: Auxiliar Técnico - Topógrafo
Escolaridade: Nível Médio
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Efetuar levantamentos topográficos e/ou batimétricos, determinando o perfil, a localização, as
dimensões exatas e a configuração de terrenos e/ou canais.
Descrição Detalhada
Analisar cartas topográficas e náuticas, plantas, registros de propriedades, entre outros
documentos, para programar levantamentos topográficos.
Reconhecer pessoalmente a área destinada à medição, verificando pontos de medição, vias de
acesso, etc.
Determinar e registrar altitudes, profundidades, distâncias, ângulos, coordenadas, entre outras
características das áreas destinadas à medição, utilizando-se de DGPS e GPS, teodolito, nível,
trena, bússola, telêmetro, ou outros instrumentos de medição.
Esboçar plantas e emitir relatórios técnicos sobre os traçados a serem feitos, indicando pontos e
convenções, para desenvolvê-los sob a forma de mapas, cartas e projetos.
Supervisionar balizamentos, colocação de estacas e indicar referências de nível, marcos de
locação e demais elementos, orientando seus auxiliares na execução dos trabalhos.
Supervisionar serviços de medição de profundidade dos canais do Porto.
Zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos que utiliza, aferindo-os e retificando-os, para
conservá-los nos padrões requeridos.
Executar outras atividades de natureza semelhante, a critério da chefia imediata.
Cargo: Auxiliar Técnico – Técnico em Manutenção de Hardware
Escolaridade: Ensino Médio completo com habilitação na área de Manutenção de
Hardware
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Executar atividades relacionadas à manutenção e conservação de equipamentos de “hardware”.
Descrição Detalhada
Planejar, gerenciar e executar as atividades referentes aos processos para a realização da
manutenção e conservação dos equipamentos de “hardware”.

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Executar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades de manutenção e conservação de
equipamentos de “hardware”.
Definir as especificações técnicas para preparação de editais de licitações e Contrato de
manutenção e conservação de equipamentos de “hardware”.
Executar as atividades de monitoramento, fiscalização, medição e recebimento dos serviços de
manutenção e conservação de equipamentos de “hardware”, de acordo com as exigências
previamente definidas.
Prestar apoio e orientação técnica nos trabalhos de manutenção e conservação de equipamentos
de “hardware”.
Estabelecer padrões e normas técnicas para o desenvolvimento das atividades de planejamento e
execução de projetos de manutenção e conservação de equipamentos de “hardware”.
Executar outras tarefas pertinentes.
Cargo: Auxiliar Técnico – Técnico em Telecomunicações
Escolaridade: Nível Médio
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento
Descrição Sumária
Orientar e executar serviços técnicos em aparelhos de telecomunicações e em equipamentos
correlatos ou complementares.
Descrição Detalhada
Ser responsável pela montagem e reparação de aparelhos de rádio-comunicação, teletipos,
telefones e similares.
Zelar pela conservação em bom estado de funcionamento dos equipamentos de
telecomunicações, dos instrumentos e ferramentas de trabalho.
Orientar e executar montagens, ampliações e melhorias de equipamentos de telecomunicações.
Realizar trabalhos de montagem e conserto em equipamentos de telecomunicações e respectivo
instrumental.
Executar cálculos que envolvam certa complexidade relacionados com a profissão.
Colaborar com os trabalhos de elaboração das especificações dos materiais e equipamentos
empregados em telecomunicações.
Prever quanto a requisição de materiais necessários ao bom andamento dos serviços.
Ministrar ensinamentos profissionais a auxiliares.
Propor novos métodos de trabalho para o melhor aproveitamento e aperfeiçoamento dos serviços
que lhe são afetos.
Executar outras tarefas correlatas.
Cargo: Guarda Portuário
Escolaridade: Ensino Médio
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o
recrutamento

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Descrição Sumária
Promover a segurança ostensiva de pessoas e bens, públicos e/ou privados, na área do Porto
Organizado e demais áreas, locais, dependências e instalações sob responsabilidade da
Administração do Porto. Preservar o meio ambiente. Organizar e disciplinar o acesso, trânsito e
permanência de pessoas, veículos e unidades de cargas no Porto.
Descrição Detalhada
Cumprir e fazer cumprir leis, normas, regulamentos e demais instruções, orientações e
determinações emanadas.
Fiscalizar e vistoriar a entrada, trânsito, permanência e saída de pessoas, veículos cargas e
unidades de cargas nos acessos ao Porto, identificando-os de acordo com normas estabelecidas.
Policiar as áreas do Porto Organizado e demais áreas sob responsabilidade da administração do
Porto, zelando pela ordem e segurança das pessoas, atividades e operações portuárias, bem como
a preservação do meio ambiente.
Requisitar reforço de efetivo para seu posto quando necessário.
Deter suspeitos ou autores de atos ilícitos encaminhando-os às autoridades competentes.
Conduzir veículos e embarcações em rondas, patrulhas ou ações de policiamento.
Prestar e solicitar auxílio e/ou cooperação a outras autoridades intervenientes nas atividades e
operações portuárias.
Zelar pela ordem e guarda do patrimônio da SUPRG e sob sua responsabilidade localizado
dentro e fora da área do Porto Organizado.
Participar de ações especiais de policiamento, inclusive auxiliando no combate à pirataria.
Identificar embarcações com atitudes suspeitas, junto ao Porto Organizado, comunicar o fato aos
órgãos competentes.
Impedir atracação e abastecimentos não autorizados de embarcações no cais.
Orientar e fiscalizar o trânsito de veículos na área do Porto Organizado.
Prestar as primeiras ações de segurança, salvamento ou combate a sinistros, no caso de acidentes,
calamidades ou situações de perigo, bem como acionar os órgãos competentes para a
continuidade dessas ações.
Acompanhar operações de cargas perigosas que contenham agentes nocivos à saúde.
Verificar as condições de funcionamento do armamento e munição que irá portar, durante a
jornada de trabalho.
Registrar e relatar ocorrências, bem como elaborar outros relatórios.
Relatar ao sucessor de seu posto, bem como ao superior imediato, todas as ocorrências de seu
turno.
Zelar pela disciplina, apresentação e asseio pessoal, e pela conservação do equipamento que
utiliza.
Executar outras atividades e funções, por solicitação e orientação da chefia imediata.
FIM DO DOCUMENTO

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