RESOLUÇÃO CVL Nº 172

DE 08 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Urbanismo - SMU.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e

Em cumprimento a Resolução CVL nº 169 de 14 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art.1º Ficam publicadas as competências da Comissão Carioca de Nominação dos
Logradouros e Equipamentos Públicos, U/CCNLEP, código 049701, da Secretaria
Municipal de Urbanismo - SMU, conforme consta do Anexo que acompanha o presente
Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 2019.

PAULO ALBINO SANTOS SOARES

D.O. RIO 09.07.2019

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ANEXO

COMPETÊNCIAS

049701

U/CCNLEP

Comissão

Carioca

de

Nominação

dos

Logradouros

e

Equipamentos Públicos
• Decidir sobre quaisquer pedidos e sugestões de nominação de logradouros e
equipamentos públicos;
• avaliar decisões tomadas e propor, ou não, alterações de nominação de logradouros e
equipamentos públicos;
• elaborar levantamento de personalidades de todos os ramos de atividade que marcaram
a vida da cidade, seja em nível geral ou local, e manter em cadastro para os logradouros
e equipamentos que requeiram ser nominados;
• avaliar e decidir sobre nominações que guardem relação simbólica com fatos;
• avaliar, seja como homenagem pelos serviços prestados à humanidade, a esta ou a
outras regiões, seja pelos serviços prestados à cidade do Rio de Janeiro, a designação de
personalidades estrangeiras.

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