DECRETO Nº 37322

DE 28 DE JUNHO DE 2013
Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto
nº 37.158, de 16 de maio de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 37.158, de 16 de maio de 2013,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. No prazo estipulado no “caput”, o IRPH, em conjunto com a SMU e a
SMAC, realizará estudo com o objetivo de determinar meios de proteção para ambiente
urbano, construído e natural da AEIA”.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2013 - 449º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 01.07.2013

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