RESOLUÇÃO SMTR Nº 2857

DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Dispõe

sobre

os

itinerários

das

linhas

intermunicipais em vias do centro da cidade e
dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO a obrigação da municipalidade de estabelecer medidas capazes de
reduzir o trânsito e tráfego de veículos em vias congestionadas, em respeito ao meio
ambiente;

CONSIDERANDO os dispositivos da Constituição da República, da Constituição
Estadual e Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, com ênfase nos seus arts. 30,
397, 398 e 416;

CONSIDERANDO o Decreto nº 13.499, de 14 de dezembro de 1994, o qual fixou tais
prerrogativas constitucionais e legais do MRJ, posteriormente reconhecido pelo
Judiciário, ressaltando a autonomia municipal sobre o tráfego de veículos em seu
território, dispondo sobre itinerários de linhas de transporte coletivo intermunicipal em
sua malha viária e respectivos terminais, com base no art. 416 da LOM/RJ e
correspondente do Plano Diretor Decenal;

CONSIDERANDO as alterações na circulação viária e de localização de pontos de
ônibus resultantes das obras urbanísticas e da operação do sistema VLT - Veículo
Leve sobre Trilhos, na área central do Município do Rio de Janeiro, ao longo do ano de
2016;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação da possibilidade de atendimento da
demanda existente de passageiros desta linha intermunicipal com destino à região da
Candelária.
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RESOLVE:

Art. 1º Autorizar de forma excepcional e provisória a transferência, por 90 dias, do
ponto final da linha intermunicipal 118 B (Nova Iguaçu x Central), operada pela Evanil
Transportes e Turismo Ltda., para a Av. Presidente Vargas, sentido Candelária, no
trecho entre a Av. Rio Branco e a Rua da Quitanda, próximo a esta última, uma vaga.
Art. 2º Durante o período citado no art. 1º, considerando como caso de estudo para a
sistematização das linhas que atendem a região central da cidade, estudando-se o
impacto desta transferência para o tráfego no entorno, o atendimento a demanda de
passageiros da linha e a escassez de áreas para alocação de novos pontos final na
região, deverá ser reavaliada a pertinência da sua manutenção;
Art. 3º O novo itinerário provisório por 90 dias deverá ser;.., Av. Venezuela, Av. Barão
de Tefé, Rua Camerino, Av. Passos, Av. Presidente Vargas, sentido Candelária, pista
central, Av. Presidente Vargas (ponto terminal), Praça Pio X, Rua Primeiro de Março,
Túnel Rio 450, Via Binário do Porto (pista sentido Rodoviária), Rua General Luís
Mendes de Moraes, Praça Dinah de Queirós, Av. Francisco Bicalho, ...
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.

D. O RIO 28.04.2017

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