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MENSAGEM N. 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2019.
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Com amparo no artigo 42, § 1º da Constituição do Estado, impõe-me o dever de
informar a Vossas Excelências que vetei parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa deste
Executivo, que “Estima receita e fixa despesa do Estado de Rondônia para o exercício
financeiro de 2019.”, encaminhado a este Poder por meio da Mensagem nº 408/2018-ALE, de
18 de dezembro de 2018.
Nobres Parlamentares, a propositura em apreço, aprovada em sessão do
Plenário, não detém condições de ser integralmente sancionada, como a seguir restará
demonstrado e justificado:
Art. 12 [...]
Parágrafo único. Os recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias
dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da
Defensoria Pública serão repassados até o dia 20 de cada mês, de acordo com
cronograma específico de desembolso a ser elaborado pelo Poder Executivo com base
na série histórica da receita e metodologia de repasses prevista nos §§ 1º, 2º e 3º, do art.
11, da Lei Estadual n. 4.337, de 24 de julho de 2018 - LDO 2019.

O veto do dispositivo decorre do desalinho do comando normativo com aquele
previsto na Lei Estadual nº 4.337, de 24 de julho de 2018 - LDO 2019. A sistemática de repasse
variável, prevista nos §§ 1º, 2º e 3º, do artigo 11, da Lei Estadual nº 4.337, de 24 de julho de
2018 - LDO 2019, decorre de longo esforço de todos os Poderes para sua construção. A
manutenção da redação acima prevista caminha por afastar a metodologia de repartição de
receitas discutida e fixada amplamente pelos Poderes e Órgãos Independentes. O
estabelecimento do repasse consoante o histórico da arrecadação afasta a dinâmica prescrita
na LDO. Assim, por estas razões, decido pelo veto ao parágrafo único do artigo 12, do
Autógrafo de Lei nº 1070/2018.
Art. 14. Dos recursos originários da fonte de recursos 0240, alocados no Fundo de
Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia, na ação 2716, R$
1.357.963,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e três
reais)deverão ser destinados exclusivamente à aquisição de sistema eletrônico de
captura de dados de pesagem de carcaças bovinas, via transferência de recursos ao
Fundo para o Desenvolvimento da Agropecuária de Rondônia - FUNDADRO, que será
implantado em todos os frigoríficos do Estado de Rondônia, em atendimento às
disposições da Lei nº 4.318, de 03 de julho de 2018.

Conforme dispõe o artigo 165, § 9º, II, da Constituição Federal, cabe à lei
complementar dispor a respeito da instituição e funcionamento dos fundos públicos, os
quais permitem a utilização de seus recursos apenas e tão somente nas ações autorizadas
pela lei complementar instituidora. Assim é que a proposta de utilização de recursos é
inconstitucional. Não há como lei ordinária regulamentar sobre fundos.
Ademais, a proposição, quando destina orçamento dentro das Unidades do
Poder Executivo, tem caráter gerencial, não guardando pertinência com a matéria reservada
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à lei orçamentária que, como se sabe, deve se restringir à previsão da receita e à fixação da
despesa, na tentativa de evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho
do Governo.
Deste modo justifico o veto ao artigo 14, do Autógrafo de Lei nº 1070/2018.
Art.15. Dos recursos de investimentos originários da fonte de recursos 0112, alocados
na Secretaria de Estado da Educação, na ação 2165, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais) deverão ser destinados exclusivamente à manutenção, construção, modernização
e ampliação das unidades escolares das Escolas Famílias Agrícolas - EFAS.

A existência de emendas aditivas que alocam orçamento em determinadas
unidades podem comprometer o planejamento governamental, tornando rígido o orçamento
estadual, apontando possibilidade de engessamento.
Em momento de crise econômica é exigível estudos e projetos que possibilitem
a adequada alocação de recursos, segundo os critérios de prioridade e necessidade do
Administrador Público, que deve agir com capacidade de ação e responsabilidade fiscal.
Justificado o veto ao artigo 15, do Autógrafo de Lei nº 1070/2018.
Art. 16. Os Recursos originários dos Fundos de Investimento e Desenvolvimento
Industrial do Estado de Rondônia FIDER, do Fundo Estadual de Sanidade Animal FESA, do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento
da
Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE, do Fundo de Apoio à Cultura do Café em
Rondônia - FUNCAFÉ e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de
Rondônia - FECOEP/Roque se constituírem em Superávit Financeiro ao término do
exercício de 2018, com saldo financeiro apurado no Balanço Patrimonial, serão
distribuídos proporcionalmente até o montante de 20% (vinte por cento) de cada
Fundo indicado neste artigo, com a finalidade específica para atender a Secretaria de
Estado da Agricultura – SEAGRI, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do
Estado de Rondônia - IDARON e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER. Parágrafo único. Do valor resultante da aplicação do percentual de que trata
esse artigo, 70% (setenta por cento) será aplicado em projetos de investimentos.

Igualmente, a proposição está visivelmente em desconformidade com o que
preceitua o artigo 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e, por seu caráter gerencial, não
guarda pertinência com a matéria reservada à lei orçamentária.
Deste modo, veto o artigo 16, do Autógrafo de Lei nº 1070/2018.
Art. 17. Para fins de atendimento ao processo judicial de ação de dissídio coletivo de
greve nº 0801150- 04.2017.8.22.0000 fica autorizado o remanejamento de recursos
orçamentários até o montante de R$ 25.724.664,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e
vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) em favor da Secretaria de
Estado da Justiça, da seguinte forma:
§ 1º Programação a ser reduzida na unidade orçamentária: 21.001 - SECRETARIA DE
ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS:
I - Funcional programática: 03.421.1242.2893 - FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA
POPULAÇÃO CARCERÁRIA, Fonte de recurso: 0100, Natureza da despesa: 3.3.90, Valor:
R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais);
II - Funcional programática:03.421.1242.2953 - ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS
UNIDADES
PRISIONAIS, Fonte de recurso: 0100, Natureza da despesa: 3.3.90, Valor: R$ 5.324.664,00
(cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais);
III - Funcional programática: 04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

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ADMINISTRATIVA DA UNIDADE, Fonte de recurso: 0100, Natureza da despesa: 3.3.90,
Valor: R$ 498.000,00;
IV - Funcional programática: 03.421.1242.2950 - ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA
AOS APENADOS, Fonte de recurso: 0100Natureza da despesa: 3.3.90, Valor: R$
500.000,00 (quinhentos mil reais);
V - Funcional programática: 03.126.2236.2237 - TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA,
Fonte de recurso: 0100, Natureza da despesa: 4.4.90, Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais);
VI - Funcional programática:03.363.2236.2238 - PESSOAS QUALIFICADAS PARA
SEGURANÇA PÚBLICA, Fonte de recurso: 0100, Natureza da despesa: 4.4.90, Valor: R$
300.000,00 (trezentos mil reais);
VII - Funcional programática: 12.363.2236.2250 - SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR –
SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fonte de recurso: 0100, Natureza da despesa: 3.3.50, Valor:
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
§ 2º Programação a ser reduzida na unidade orçamentária: 13.001 - SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO:
I - Funcional programática: 04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE, Fonte de recurso: 0213, Natureza da despesa: 3.3.90,
Valor: R$ 6.189.000,00 (seis milhões, cento e oitenta e nove mil reais);
II - Funcional programática: 04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE, Fonte de recurso: 0100, Natureza da despesa: 3.3.90,
Valor: R$ 3.313.000,00 (três milhões, trezentos e treze mil reais);
§ 3º Programação a ser contemplada na unidade orçamentária: 21.001 - SECRETARIA
DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS:
I - Funcional programática: 04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE
PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS, Fonte de recurso: 0100, Natureza da despesa:
3.1.90, Valor: R$ 18.325.664,00 (dezoito milhões, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos
e sessenta e quatro reais);
II - Funcional programática: 04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM
AUXÍLIOS, Fonte de recurso: 0100, Natureza da despesa: 3.3.90, Valor: R$ 1.210.000,00
(um milhão, duzentos e dez mil reais);
III- Funcional programática: 03.421.1242.2893 - FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA
POPULAÇÃO CARCERÁRIA, Fonte de recurso: 0213, Natureza da despesa: 3.3.90, Valor:
R$ 6.189.000,00 (seis milhões, cento e oitenta e nove mil reais).

De igual maneira ao acima estabelecido, a proposição, destinada a proceder
espécie de remanejamento nas Unidades do Poder Executivo, tem caráter gerencial, não
guardando pertinência com a matéria reservada à lei orçamentária.
Ademais, o dispositivo se encontra em contrassenso, vez que seu caput
menciona o processo judicial de ação de dissídio coletivo de greve nº 080115004.2017.8.22.0000, o qual prevê, em acordo judicial e Ofício nº 10147/2018/SEJUS-NPO, a
utilização e remanejamento de recursos internos da Secretária de Estado da Justiça - SEJUS
para este fim, enquanto seu § 2º reduz programação na unidade orçamentária: 13.001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Sendo assim, diante das razões acima descritas e plenamente justificadas, veto
o artigo 17, do Autógrafo de Lei nº 1070/2018.
Art.18. Dos recursos de investimentos originários da fonte de recursos 0112, alocados
na Secretaria de Estado da Educação, na ação 2165, R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
deverão ser destinados exclusivamente à construção de refeitório na Escola Militar
Tiradentes de Vilhena.
Art.19. Dos recursos de investimentos originários da fonte de recursos 0112, alocados
na Secretaria de Estado da Educação, na ação 2165, R$ 4.440.488,33 (quatro milhões,
quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos)

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deverão ser destinados exclusivamente à construção de escola de ensino fundamental
e médio, no Bairro Jardim Cidade Verde II, no Município de Vilhena.

Como oportunamente mencionado, a existência de emendas aditivas que
alocam orçamento em determinadas unidades podem comprometer o planejamento
governamental, tornando rígido o orçamento estadual, apontando à possibilidade de seu
engessamento.
Bem verdade que, em momento de crise econômica, é exigível estudo e projetos
que possibilitem a adequada alocação de recursos, segundo os critérios de prioridade e
necessidade do Administrador Público, que deve agir com capacidade de ação e
responsabilidade fiscal.
Justifico, assim, o veto aos artigos 18 e 19, do Autógrafo de Lei nº 1070/2018.
Art. 20. Dos recursos de investimentos originários da fonte de recursos 0229, alocados
no Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos,
na ação 1386, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) deverão ser destinados
exclusivamente para duplicação da RO-481, no trecho entre Frigorífico JBS e chegada de
São Miguel do Guaporé.

Igualmente, o artigo objetiva certo remanejamento do orçamento de
determinadas unidades para outras, o que, como dito, pode comprometer o planejamento
governamental, tornando rígido o orçamento estadual, apontando à possibilidade de seu
engessamento.
Repito: em momento de crise econômica, é exigível estudo e projetos que
possibilitem a adequada alocação de recursos, segundo os critérios de prioridade e
necessidade do Administrador Público, que deve agir com capacidade de ação e
responsabilidade fiscal.
Demais disso, o texto padece de erro substancial, vez que na fonte 0229, no
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER,
inexiste a locação dos recursos mencionados.
Devidamente justificado, procedo veto ao artigo 20, do Autógrafo de Lei nº
1070/2018.
Art. 21. Para fins de atendimento ao que determina a Lei nº 3961/2016, fica autorizado o
remanejamento de recursos orçamentários até o montante de R$ 12.978.812,94 em
favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, da seguinte
forma:
§1º Programação a ser reduzida na unidade orçamentária: 13.001 - SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO:
I - Funcional programática: 99.999.1015.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA, Fonte de
recurso: 0100, Natureza da despesa: 9.9.99, Valor: R$ 12.978.812,94 (doze milhões,
novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e doze reais e noventa e quatro centavos).
§2º Programação a ser contemplada na unidade orçamentária: 15.001 - SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA:
I - Funcional programática: 06.181.2020.2147 - ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE
PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS - PC, Fonte de recurso: 0100, Natureza da despesa: 3.1.90, Valor: R$
9.270.580,67 (nove milhões, duzentos e setenta mil, quinhentos e oitenta reais e
sessenta e sete centavos);

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II - Funcional programática: 06.181.2020.2147 - ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE
PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC, Fonte de recurso: 0100, Natureza da
despesa: 3.1.91, valor: R$ 3.708.232,27 (três milhões, setecentos e oito mil, duzentos e
trinta e dois reais e vinte e sete centavos).

Verifica-se que na proposta se pretende reduzir orçamento da Funcional
Programática: 99.999.1015.9999 - Fonte de recurso: 0100, Natureza da despesa: 9.9.99, que
dispõe: “Assegurar recursos para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos, recursos já previsto no PLOA, na Fonte /Destinação - 0100”.
Contingência, como se sabe, é uma condição cujo resultado final, favorável ou
desfavorável, depende de eventos futuros incertos, conforme dispõe o artigo 5º, III, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Sendo a reserva de contingência instituída para o atendimento do eventual ou
imprevisto, não pode ser a mesma utilizada para contemplar unidade orçamentária da
Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para despesa com pessoal.
Pelos motivos e razões apresentados, veto ao artigo 21, do Autógrafo de Lei nº
1070/2018.
Certo de ser honrado com a elevada compreensão de Vossas Excelências, e
consequentemente com a pronta aprovação do mencionado veto parcial, antecipo sinceros
agradecimentos pelo imprescindível apoio, subscrevendo-me com especial estima e
consideração.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos,
Governador, em 10/01/2019, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 4284591 e o código CRC DEF5A436.

Referência: Caso responda esta Mensagem, indicar expressamente o Processo nº 0005.480532/201814

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LEI N. 4.455, DE 7 DE JANEIRO DE 2019.
Estima a receita e fixa a despesa do
Estado de Rondônia para o exercício
financeiro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício
financeiro de 2019, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta; e
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos
da Administração Direta e Indireta a ele vinculado, bem como Fundos, Empresas, e
Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
Art. 2º. A receita total é estimada em R$ 8.189.773.479,00 (oito bilhões, cento e
oitenta e nove milhões, setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais).
Art. 3º. A receita decorrerá da arrecadação efetuada nos termos da legislação
vigente e segundo as especificações constantes dos anexos desta Lei, com o seguinte
desdobramento:
DESCRIÇÃO

PREVISÃO INICIAL
Em reais

RECEITAS CORRENTES

7.537.112.479

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.610.331.000

Receita de contribuições

386.245.479

Receita patrimonial

309.492.000

Receita agropecuária

-

Receita industrial

-

Receita de serviços

265.605.000

Transferências correntes
Lei N. 4.455, DE 7 DE JANEIRO DE 2019. (4284695)

3.956.788.000
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Outras receitas correntes

232.810.000

Deduções da Receita Corrente

-2.224.159.000

RECEITA DE CAPITAL

324.900.000

Operações de crédito

174.068.000

Alienação de bens

-

Amortizações de empréstimos

-

Transferências de capital

150.832.000

Outras receitas de capital

-

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA

327.761.000

Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias

327.761.000

Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

-

RECEITA TOTAL

8.189.773.479

Art. 4º. A despesa total, no mesmo valor da receita total, é fixada em R$
8.189.773.479,00 (oito bilhões, cento e oitenta e nove milhões, setecentos e setenta e três mil,
quatrocentos e setenta e nove reais), sendo:
I - no Orçamento Fiscal R$ 6.026.987.511,00(seis bilhões, vinte e seis milhões,
novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e onze reais); e
II - no Orçamento da Seguridade Social R$ 2.162.785.968,00 (dois bilhões, cento
e sessenta e dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e oito
reais).
Art. 5º. A despesa fixada, observada a consolidação e o detalhamento da
programação constantes dos anexos desta Lei, apresenta o seguinte desdobramento:
PODER/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

PODER LEGISLATIVO

Lei N. 4.455, DE 7 DE JANEIRO DE 2019. (4284695)

396.974.000

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Assembleia Legislativa

238.654.000

Tribunal de Contas do Estado

155.398.000

Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

2.922.000

PODER JUDICIÁRIO

905.482.000

Tribunal de Justiça

685.540.000

Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários

94.801.000

Precatórios

125.141.000

MINISTÉRIO PÚBLICO

294.313.557

Ministério Público

284.413.557

Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia

9.600.000

Fundo de Reconstituição de Bens Lesados

300.000

DEFENSORIA PÚBLICA

74.161.000

Defensoria Pública do Estado de Rondônia

66.647.000

Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia

7.514.000

PODER EXECUTIVO

6.518.842.922

Administração Direta

3.637.551.891

Procuradoria Geral do Estado

42.363.000

Superintendência Estadual de Turismo

1.951.000

Controladoria geral do Estado

6.799.000

Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura

3.553.000

Superintendência Estado para Resultados

13.464.000

Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos

164.440.000

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

285.240.266

Lei N. 4.455, DE 7 DE JANEIRO DE 2019. (4284695)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 8


Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas

34.263.000

Superintendência Estadual de Compras e Licitação

8.184.000

Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária

2.497.000

Secretaria de Estado de Finanças

212.201.000

Recursos Sob a Supervisão da SEFIN

311.605.000

Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania

810.870.093

Polícia Civil

7.707.000

Corpo de Bombeiro Militar

2.323.000

Polícia Militar

15.076.000

Superintendência de Polícia Técnico-Científica

750.000

Secretaria de Estado da Educação

1.264.145.533

Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

11.808.000

Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro

414.000

Complexo Hospitalar Regional de Cacoal

414.000

Hospital e Pronto Socorro João Paulo II

414.000

Policlínica Osvaldo Cruz

414.000

Centro de Medicina Tropical do Estado de Rondônia

414.000

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

34.982.000

Secretaria de Estado da Agricultura

107.202.000

Secretaria de Estado de Justiça

256.943.000

Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social

37.115.000

Fundos

2.072.030.850

Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia

Lei N. 4.455, DE 7 DE JANEIRO DE 2019. (4284695)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 9

7.256.000


Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia

14.116.000

Fundo Previdenciário do IPERON

454.916.479

Fundo Previdenciário Capitalizado do IPERON

275.879.443

Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana

103.000

Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação

141.431.000

Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária

2.809.000

Fundo Especial de Reequipamento Policial

2.165.000

Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar

8.929.000

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado
Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura

849.000
1.000.000

Fundo Estadual de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes
Fundo Estadual de Saúde

600.000
1.091.032.928

Fundo Especial de Proteção Ambiental

8.925.000

Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia

36.000

Fundo Estadual de Sanidade Animal

16.664.000

Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado

9.842.000

Fundo Penitenciário

15.048.000

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia

17.895.000

Fundo Estadual de Assistência Social

613.000

Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

110.000

Fundo Estadual de Defesa do Consumidor

311.000

Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

500.000

Fundo Estadual dos Direitos da Mulher

Lei N. 4.455, DE 7 DE JANEIRO DE 2019. (4284695)

1.000.000

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 10


Fundações e Autarquias

809.260.182

Junta Comercial do Estado de Rondônia

8.822.000

Instituto de Pesos e Medidas

6.701.000

Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos

224.737.401

Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia

1.375.000

Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Cientificas, Tecnológicas e a
Pesquisa do Estado de Rondônia

3.155.000

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos

31.444.000

Departamento Estadual de Trânsito

247.867.000

Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP

8.709.000

Fundação Cultural do Estado de Rondônia

5.700.000

Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado

34.304.000

Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde

2.580.000

Agência Estadual de Vigilância e Saúde

19.909.781

Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia

93.681.000

Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia

91.359.000

Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo

28.916.000

TOTAL

8.189.773.479,00

§ 1º. Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias à conta do
Tesouro do Estado destinadas às Empresas, a título de subscrição de ações, subvenção
econômica e contribuição corrente.
§ 2º. Integram o Orçamento Fiscal ou o da Seguridade Social, conforme o
vínculo institucional de cada uma das entidades, as dotações orçamentárias à conta do
Tesouro do Estado, destinadas às Fundações, Autarquias e Fundos.
§ 3º. De acordo com o desdobramento fixado no caput deste artigo, a Secretaria
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG fará os ajustes necessários nos
valores constantes do Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD do orçamento do
exercício, para adequá-lo às emendas de despesas aprovadas pelo Poder Legislativo.
§ 4º. Em virtude da reclassificação das fontes de recursos prevista no art. 5º,
Lei N. 4.455, DE 7 DE JANEIRO DE 2019. (4284695)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 11


§§7º, 8º e 9º da Lei Estadual n. 4.337, de 24 de julho de 2018 - LDO 2019 e, para efeito do
disposto de que trata o caput deste artigo, na identificação das Fontes de Recursos na
despesa em equilíbrio com a receita prevista nesta Lei, considera-se como fonte/destinação
0100 - Recursos do Tesouro/ordinários, a somatória das fontes de recursos 0100 - Recursos do
Tesouro/ordinários, 0110 - Recursos para apoio das Ações e Serviços de Saúde, 0112 Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, 0147 - Recursos de
Contingenciamento Especial e 1100 - Recursos Ordinários - Contrapartida.
Art. 6°. Todas as despesas autorizadas nesta Lei e classificadas como pessoal e
encargos sociais só poderão ser remanejadas para outros grupos de despesas com
autorização legislativa.
Art. 7°. A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG
divulgará o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria
de programação, no seu menor nível, os elementos de despesa, com os valores fixados no
desdobramento da despesa previsto no artigo 5º desta Lei.
§ 1º. Considerando o artigo 6º da Portaria Interministerial n°163, de 4 de maio
de 2001 e o artigo 5º da Lei Estadual n. 4.337, de 24 de julho de 2018 - LDO 2019, a qual dispõe
sobre a discriminação mínima da despesa na Lei Orçamentária até a modalidade de
aplicação, a SEPOG, no âmbito do Poder Executivo, bem como os demais Poderes e
unidades orçamentárias autônomas, por ato próprio, durante a execução orçamentária,
promoverão os ajustes necessários ao Quadro de Detalhamento da Despesa, em nível de
elemento, para atender as necessidades supervenientes.
§ 2º. Inclui-se no disposto do § 1º deste artigo os ajustes entre as fontes de
recursos próprios e de contrapartida, bem como os ajustes entre o grupo Destinação de
Recursos quando destinados à adequação da identificação dos recursos do exercício corrente
e de exercícios anteriores, observado o agrupamento correspondente e a disponibilidade
financeira.
Art. 8º. No curso da execução orçamentária fica autorizado o remanejamento de
dotações orçamentárias, de uma mesma ação, ou de uma ação para outra, de uma mesma
categoria econômica, ou de uma categoria econômica para outra, dentro da mesma unidade
orçamentária, até o limite de 20% (vinte por cento) da dotação da Unidade Orçamentária,
devendo ser preservada as dotações para execução das despesas decorrentes de Emendas
Parlamentares.
§ 1º. O remanejamento de que trata o caput deste artigo será realizado através
de atos próprios do Chefe do Poder Executivo, dos Presidentes do Tribunal de Justiça, da
Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, do Procurador Geral do Ministério
Público e do Defensor Geral da Defensoria Pública.
§ 2º. Inclui-se na autorização disposta no caput deste artigo, o uso pelo
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPERON e de seus Fundos, na forma da
Legislação Previdenciária, da reserva própria do regime previdenciário.
Art. 9º. Todas as alterações orçamentárias autorizadas nesta Lei, no transcorrer
do exercício financeiro serão devidamente registradas no Sistema de Administração
Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM.
Art. 10. A reserva de contingência, fixada no valor de R$ 37.433.000,00 (trinta e
sete milhões, setecentos, quatrocentos e trinta e três mil reais), somente poderá ser utilizada
mediante autorização legislativa, exceto em caso de abertura de crédito extraordinário, nos
termos do artigo 44 da Lei Federal n° 4.320, de 1964.
Parágrafo único. Caso até o final do 2º (segundo) quadrimestre a Reserva de
Contingência não for utilizada, seu saldo poderá ser utilizado para cobertura de outras
despesas mediante créditos adicionais ao orçamento
Art. 11. Na forma do disposto no art.2º, § 4º da Emenda à Constituição Federal
n.62, de 9 de dezembro de 2009, os recursos orçamentários para
pagamento
dos
precatórios expedidos pelos Tribunais serão alocados no Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia.
Lei N. 4.455, DE 7 DE JANEIRO DE 2019. (4284695)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 12


Parágrafo único. Se verificado, em 1º de dezembro de 2019, que os recursos
orçamentários para pagamento dos precatórios expedido pelo Tribunal são superiores ao
total dos depósitos a serem efetuados até o final do exercício financeiro, na forma do artigo
2º, §§1º e 2º da emenda à Constituição Federal n.62, de 9 de dezembro de 2009, fica o Poder
Executivo autorizado a remanejar os recursos orçamentários alocados no Tribunal de Justiça
para cobertura de possíveis déficits orçamentários para pagamentos de despesa com pessoal
do Poder Executivo até o limite da diferença apurada.
Art. 12. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os
dispêndios compatíveis com o comportamento da receita na forma do artigo 8º e 9º da Lei
Complementar Federal n.101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único. VETADO.
Art. 13. Durante o exercício financeiro de 2019, fica o Poder Executivo
autorizado a reprogramar as despesas desta Lei Orçamentária para adequações de emendas
parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo, mediante ofício do autor da emenda à
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
Parágrafo único. Os limites mínimos de contrapartida fixados para as
transferências voluntárias de recursos do Estado poderão ser reduzidos ou dispensados pelo
ordenador de despesa concedente, desde que devidamente motivado em convênios
celebrados com as entidades privadas sem fins lucrativos que tenham em seu estatuto ou
contrato social atuação na área de saúde e/ou na área da educação.
Art. 14. VETADO.
Art. 15. VETADO.
Art. 16. VETADO.
Art. 17. VETADO.
Art. 18. VETADO.
Art. 19. VETADO.
Art. 20. VETADO.
Art. 21. VETADO.
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2019.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de janeiro de 2019, 131º da
República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos,
Governador, em 10/01/2019, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 4284695 e o código CRC 3E2A320F.

Lei N. 4.455, DE 7 DE JANEIRO DE 2019. (4284695)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 13


Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.480532/2018-14

Lei N. 4.455, DE 7 DE JANEIRO DE 2019. (4284695)

SEI nº 4284695

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 14


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Demonstrativo de Despesa por Fonte de Recurso

Fonte de Recurso

R$ 1,00

Fiscal

0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS.

3.552.781.603

0104 - RECURSOS DESTINADOS AO FUNDAT.

Seguridade
47.329.597

2.809.000

0110 - RECURSOS PARA APOIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE.
0112 - RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.

833.929.800

4.000.000

3.600.111.200
2.809.000

411.827.000

0117 - RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO DE
ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEP.

Total

833.929.800
411.827.000

17.895.000

21.895.000

0118 - RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FUNDEB.

790.862.000

790.862.000

0147 - RECURSOS DE CONTIGENCIAMENTO ESPECIAL.

125.141.000

125.141.000

0201 - RECURSO DO FUNDO DE INFORMAT., EDIFIC. E
APERF. DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU

94.801.000

94.801.000

0202 - RECURSOS DESTINADOS AO FUNRESPOL.

2.040.000

2.040.000

0205 - RECURSOS DESTINADOS AO FEPRAM.

8.925.000

8.925.000

0207 - COTA PARTE FES.

300.000

0208 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO
EDUCAÇÃO.

25.825.000

0209 - TRANSFERÊNICIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

300.000
25.825.000

269.900.000

269.900.000

0211 - RECURSOS DO FGPP.

3.938.000

0213 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
HÍDRICOS

55.211.000

0215 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

174.798.000

0216 - RECURSOS DE CONV. COM OUTRAS ESFERAS DE
GOV. E ONGS FIRMADOS PELA ADM. DIRETA.

177.487.000

0219 - RECURSOS PROVEN. DE INSCRIÇÕES DE
CONCURSOS PÚB. NA ADM. DIRETA E INDICRETA.

415.000

415.000

0220 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO PARA
DESPORTO - LEI Nº 9.615 DE 1998.

990.000

990.000

0221 - TRANSFERÊNICAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO FNDE.

34.128.000

34.128.000

0222 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.

3.938.000
39.463.000

94.674.000
174.798.000

6.901.000

316.000

184.388.000

316.000

0226 - RECURSOS DESTINADOS AO FUNESBOM.

8.859.000

8.859.000

0227 - RECURSOS DESTINADOS AO FUNDIMPER.

9.400.000

9.400.000

0228 - RECURSOS DESTINADOS AO FITHA.

141.431.000

141.431.000

0229 - CONTRIBUIÇÃO DA INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO - CIDE.

19.000.000

19.000.000

0230 - RECURSOS DESTINADOS AO FUNDEP.

7.514.000

7.514.000

0231 - RECURSOS DESTINADOS AO FDI/TCE.

2.922.000

2.922.000

0232 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS
MINERAIS.

2.858.000

2.858.000

0233 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO.

48.000

48.000

0234 - COTA PARTE DO FUMORPGE.

7.256.000

7.256.000

0239 - RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO.

13.501.000

13.501.000

0240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS.

329.467.000

944.384.479

1.273.851.479

9.017.000

8.398.000

17.415.000

0243 - RECURSOS DE CONV. COM OUTRAS ESFERAS DE
GOV. E ONGS FIRMADOS PELA ADM. INDIRETA.
1

Demonstrativo DE DESPESA POR FONTE DE RECURSOS (4289196)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 15


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Demonstrativo de Despesa por Fonte de Recurso

R$ 1,00

0245 - RECURSOS DESTINADOS AO FUNDEC.

11.000

0249 - RECURSOS PROVENIENTES DO FRBL

11.000

550.000

550.000

1100 - RECURSOS ORDINÁRIOS - CONTRAPARTIDA.

3.136.000

3.136.000

1240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS CONTRAPARTIDA.

8.000

8.000

Total Geral

6.020.945.603

2.168.827.876

8.189.773.479

2

Demonstrativo DE DESPESA POR FONTE DE RECURSOS (4289196)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 16


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Demonstrativo de Despesa por Função
Função

R$ 1,00

Esfera

Recursos do
Tesouro

Recursos de
Outras Fontes

Total

01 - LEGISLATIVA

FISCAL

367.487.407

3.277.000

370.764.407

02 - JUDICIÁRIA

FISCAL

687.664.000

89.948.900

777.612.900

03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

FISCAL

359.332.000

55.002.000

414.334.000

04 - ADMINISTRAÇÃO

SEGURIDADE

17.999.000

FISCAL

834.425.253

283.324.586

1.117.749.839

06 - SEGURANÇA PÚBLICA

FISCAL

833.119.093

79.102.514

912.221.607

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEGURIDADE

17.785.689

25.203.000

42.988.689

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

SEGURIDADE

942.095.479

942.095.479

10 - SAÚDE

FISCAL

100.000

100.000

17.999.000

SEGURIDADE

839.151.708

310.745.000

1.149.896.708

11 - TRABALHO

SEGURIDADE

5.523.000

9.525.000

15.048.000

12 - EDUCAÇÃO

FISCAL

422.293.532

851.101.000

1.273.394.532

13 - CULTURA

FISCAL

8.480.500

400.000

8.880.500

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

SEGURIDADE

15 - URBANISMO

800.000

800.000

FISCAL

13.507.000

13.507.000

17 - SANEAMENTO

FISCAL

3.500.000

82.547.000

86.047.000

18 - GESTÃO AMBIENTAL

FISCAL

1.187.225

13.082.000

14.269.225

19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FISCAL

3.155.000

1.000.000

4.155.000

20 - AGRICULTURA

FISCAL

170.070.000

251.262.000

421.332.000

21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

FISCAL

710.000

710.000

22 - INDÚSTRIA

FISCAL

30.000

30.000

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

FISCAL

413.000

14.116.000

14.529.000

26 - TRANSPORTE

FISCAL

30.008.000

201.702.000

231.710.000

27 - DESPORTO E LAZER

FISCAL

4.530.000

990.000

5.520.000

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

FISCAL

315.540.593

1.105.000

316.645.593

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FISCAL

37.433.000

37.433.000

Total Geral

4.974.145.000

3.215.628.479

8.189.773.479

Total Fiscal

4.092.885.603

1.928.060.000

6.020.945.603

881.259.397

1.287.568.479

2.168.827.876

Total Seguridade

1

Demonstrativo DE DESPESA POR FUNÇÃO (4289271)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 17


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Demonstrativo de Despesa por Grupo de Natureza de Despesa
Grupo de Natureza de Despesa
01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Esfera

Recursos do
Tesouro

Recursos de
Outras Fontes

Total

2.591.363.575

751.379.733

3.342.743.308

SEGURIDADE

506.936.000

676.697.674

1.183.633.674

02 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

FISCAL

73.505.724

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FISCAL

1.060.280.374

642.168.132

1.702.448.506

SEGURIDADE

353.379.647

331.859.120

685.238.767

FISCAL

191.087.733

524.865.745

715.953.478

SEGURIDADE

20.943.750

27.784.742

48.728.492

FISCAL

9.646.390

9.646.390

SEGURIDADE

1.000.000

1.000.000

04 - INVESTIMENTOS

05 - INVERSÕES FINANCEIRAS

FISCAL

R$ 1,00

73.505.724

06 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

FISCAL

139.215.197

139.215.197

09 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FISCAL

37.433.000

37.433.000

SEGURIDADE

250.226.943

250.226.943

Total Geral

4.974.145.000

3.215.628.479

8.189.773.479

Total Fiscal

4.092.885.603

1.928.060.000

6.020.945.603

881.259.397

1.287.568.479

2.168.827.876

Total Seguridade

1

Demonstrativo DE DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (4289307)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 18


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Demonstrativo de Despesa por Modalidade de Aplicação
Modalidade de Aplicação
20 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

Esfera

Recursos do
Tesouro

FISCAL

388.160

SEGURIDADE
40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

R$ 1,00
Recursos de
Outras Fontes
920.000

5.000

Total
1.308.160
5.000

FISCAL

109.701.829

86.726.412

196.428.241

SEGURIDADE

22.415.846

7.700.815

30.116.661

FISCAL

36.088.594

44.261.435

80.350.029

SEGURIDADE

28.653.050

32.416.021

61.069.071

71 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS

FISCAL

1.900.000

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

FISCAL

3.717.027.548

1.732.030.282

5.449.057.830

SEGURIDADE

798.795.501

996.011.700

1.794.807.201

FISCAL

190.346.472

64.121.871

254.468.343

SEGURIDADE

31.390.000

1.213.000

32.603.000

FISCAL

37.433.000

50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

91 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS
E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL EDA
SEGURIDADE SOCIAL

99 - A DEFINIR

SEGURIDADE

1.900.000

37.433.000
250.226.943

250.226.943

Total Geral

4.974.145.000

3.215.628.479

8.189.773.479

Total Fiscal

4.092.885.603

1.928.060.000

6.020.945.603

881.259.397

1.287.568.479

2.168.827.876

Total Seguridade

1

Demonstrativo DE DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO (4289336)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 19


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Demonstrativo de Despesa por Poder e Órgão
Poder , Órgão

Esfera Pessoal e Encargos
Sociais

LEGISLATIVO

01.000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

02.000 TRIBUNAL DE CONTAS

JUDICIÁRIO

03.000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXECUTIVO

11.000 GOVERNADORIA

13.000 SECRETARIA EST. PLANEJ., ORÇ E GESTÃO

14.000 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

R$ 1,00
Juros e Encargos
da Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Constingência

Total

TOT

243.625.271

177.896

132.826.336

19.482.800

0

861.697

0

396.974.000

FIS

78.140.000

0

52.988.200

6.082.800

0

0

0

137.211.000

SEG

21.109.000

0

0

0

0

0

0

21.109.000

TOT

144.376.271

177.896

79.838.136

13.400.000

0

861.697

0

238.654.000

FIS

144.376.271

177.896

79.838.136

13.400.000

0

861.697

0

238.654.000

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

99.249.000

0

52.988.200

6.082.800

0

0

0

158.320.000

FIS

78.140.000

0

52.988.200

6.082.800

0

0

0

137.211.000

SEG

21.109.000

0

0

0

0

0

0

21.109.000

TOT

633.025.830

0

261.294.470

11.161.700

0

0

0

905.482.000

FIS

510.008.830

0

261.294.470

11.161.700

0

0

0

782.465.000

SEG

123.017.000

0

0

0

0

0

0

123.017.000

TOT

633.025.830

0

261.294.470

11.161.700

0

0

0

905.482.000

FIS

510.008.830

0

261.294.470

11.161.700

0

0

0

782.465.000

SEG

123.017.000

0

0

0

0

0

0

123.017.000

TOT

3.387.913.211

73.327.828

1.894.724.159

726.217.891

10.646.390

138.353.500

287.659.943

6.518.842.922

FIS

47.717.000

0

44.522.883

200.614.383

0

0

37.433.000

330.287.266

SEG

480.538.479

0

30.500

0

0

0

250.226.943

730.795.922

TOT

178.972.789

0

133.565.045

180.548.177

5.646.390

0

0

498.732.401

FIS

178.972.789

0

133.565.045

180.548.177

5.646.390

0

0

498.732.401

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

528.255.479

0

44.553.383

200.614.383

0

0

287.659.943

1.061.083.188

FIS

47.717.000

0

44.522.883

200.614.383

0

0

37.433.000

330.287.266

SEG

480.538.479

0

30.500

0

0

0

250.226.943

730.795.922

TOT

168.313.000

73.006.828

222.136.216

98.666.956

0

137.367.000

0

699.490.000

1

Demonstrativo DE DESPESA POR PODER E ÓRGÃO (4289379)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 20


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Demonstrativo de Despesa por Poder e Órgão
Poder , Órgão

R$ 1,00

Esfera Pessoal e Encargos
Sociais

15.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA

16.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

17.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

18.000 SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

19.000 SECRET. DE AGRICULT., PEC., DESENV E REG
FUNIDÁRIA

21.000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA

23.000 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL

Juros e Encargos
da Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Constingência

Total

FIS

152.290.000

73.006.828

208.958.716

96.423.456

0

137.367.000

0

668.046.000

SEG

16.023.000

0

13.177.500

2.243.500

0

0

0

31.444.000

TOT

787.004.000

0

275.056.084

34.476.009

0

0

0

1.096.536.093

FIS

787.004.000

0

275.056.084

34.476.009

0

0

0

1.096.536.093

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

860.332.093

0

371.526.672

59.503.767

0

0

0

1.291.362.532

FIS

860.332.093

0

371.526.672

59.503.767

0

0

0

1.291.362.532

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

494.645.638

0

621.920.670

33.930.400

0

0

0

1.150.496.708

FIS

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

494.645.638

0

621.920.670

33.930.400

0

0

0

1.150.496.708

TOT

22.944.000

0

19.546.789

1.416.211

0

0

0

43.907.000

FIS

22.944.000

0

19.546.789

1.416.211

0

0

0

43.907.000

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

156.480.212

321.000

56.150.855

100.845.433

4.000.000

986.500

0

318.784.000

FIS

156.480.212

321.000

56.150.855

100.845.433

4.000.000

986.500

0

318.784.000

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

156.794.000

0

108.774.500

6.422.500

0

0

0

271.991.000

FIS

156.794.000

0

96.551.000

3.598.000

0

0

0

256.943.000

SEG

0

0

12.223.500

2.824.500

0

0

0

15.048.000

TOT

34.172.000

0

41.493.945

9.794.055

1.000.000

0

0

86.460.000

FIS

21.601.000

0

3.607.348

63.963

0

0

0

25.272.311

SEG

12.571.000

0

37.886.597

9.730.092

1.000.000

0

0

61.187.689

2

Demonstrativo DE DESPESA POR PODER E ÓRGÃO (4289379)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 21


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Demonstrativo de Despesa por Poder e Órgão
Poder , Órgão

MINISTÉRIO PÚBLICO

R$ 1,00

Esfera Pessoal e Encargos
Sociais

Juros e Encargos
da Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Constingência

Total

TOT

212.371.091

0

76.975.995

4.966.471

0

0

0

294.313.557

FIS

176.641.534

0

76.975.995

4.966.471

0

0

0

258.584.000

SEG

35.729.557

0

0

0

0

0

0

35.729.557

TOT

212.371.091

0

76.975.995

4.966.471

0

0

0

294.313.557

FIS

176.641.534

0

76.975.995

4.966.471

0

0

0

258.584.000

SEG

35.729.557

0

0

0

0

0

0

35.729.557

TOT

49.441.579

0

21.866.313

2.853.108

0

0

0

74.161.000

FIS

49.441.579

0

21.866.313

2.853.108

0

0

0

74.161.000

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

49.441.579

0

21.866.313

2.853.108

0

0

0

74.161.000

FIS

49.441.579

0

21.866.313

2.853.108

0

0

0

74.161.000

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL GERAL

TOT

4.526.376.982

73.505.724

2.387.687.273

764.681.970

10.646.390

139.215.197

287.659.943

8.189.773.479

TOTAL FISCAL

FIS

3.342.743.308

73.505.724

1.702.448.506

715.953.478

9.646.390

139.215.197

37.433.000

6.020.945.603

TOTAL SEGURIDADE

SEG

1.183.633.674

0

685.238.767

48.728.492

1.000.000

0

250.226.943

2.168.827.876

29.000 MINISTÉRIO PÚBLICO

DEFENSORIA PÚBLICA

30.000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
RONDÔNIA

3

Demonstrativo DE DESPESA POR PODER E ÓRGÃO (4289379)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 22


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo a Categoria Econômica
Previsão
Categoria Econômica
Inicial
Categoria Econômica
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
Receita de contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes

Dotação
Inicial

7.537.112.479

DESPESAS CORRENTES

6.987.569.979

4.610.331.000
386.245.479
309.492.000
0
0
265.605.000
3.956.788.000
232.810.000
2.224.159.000

Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes

4.526.376.982
73.505.724
2.387.687.273

RECEITA DE CAPITAL

324.900.000

DESPESAS DE CAPITAL

914.543.557

Operações de crédito
Alienação de bens
Amortizações de empréstimos
Transferências de capital
Outras receitas de capital

174.068.000
0
0
150.832.000
0

Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida

764.681.970
10.646.390
139.215.197

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA

327.761.000

Reserva de Contingência

287.659.943

327.761.000

Reserva de contingência - Fiscal
Reserva de contingência
Previdenciária - Seguridade

37.433.000

Deduções da Receita Corrente

Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias
Outras Receitas Correntes IntraOrçamentárias

0

250.226.943

RECEITA TOTAL

8.189.773.479

RECEITA TOTAL

8.189.773.479

RECEITAS CORRENTES

7.537.112.479

DESPESAS CORRENTES

6.987.569.979

RECEITA DE CAPITAL

324.900.000

DESPESAS DE CAPITAL

914.543.557

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA

327.761.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

287.659.943

RECEITA TOTAL

8.189.773.479

DESPESA TOTAL

Demonstrativo DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA (4289433)

8.189.773.479

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 23


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Demonstrativo da Receita
Descrição

Classificação

1.0.0.0.00.00

R$ 1,00

Receitas Correntes

Tipo

Valor

S

9.761.271.479,00

1.1.0.0.00.00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

S

4.610.331.000,00

1.1.0.0.00.00

Receita Tributária

S

4.610.331.000,00

1.1.1.0.00.00

Impostos

S

4.482.448.000,00

1.1.1.3.00.00

Impostos sobre a Produção e a Circulação

S

434.477.000,00

1.1.1.3.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

S

434.477.000,00

1.1.1.3.03.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

S

434.477.000,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

1.1.1.3.03.11

A

434.477.000,00

1.1.1.8.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

S

4.047.971.000,00

1.1.1.8.01.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

S

392.191.000,00

1.1.1.8.01.21

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal

A

356.958.000,00

1.1.1.8.01.22

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros

A

11.364.000,00

1.1.1.8.01.23

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa

A

3.623.000,00

1.1.1.8.01.24

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - M

A

1.551.000,00

1.1.1.8.01.31

Imposto sobre Transmissão ³Causa Mortis´e Doação de Bens e Direitos -

A

18.555.000,00

1.1.1.8.01.32

Imposto sobre Transmissão ³Causa Mortis´e Doação de Bens e Direitos -

A

140.000,00

1.1.1.8.02.00

Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

S

3.655.780.000,00

1.1.1.8.02.11

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

A

3.583.345.000,00

1.1.1.8.02.12

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

A

19.698.000,00

1.1.1.8.02.13

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

A

24.317.000,00

1.1.1.8.02.14

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

A

6.525.000,00

Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza

1.1.1.8.02.21

A

21.895.000,00

1.1.2.0.00.00

TAXAS

S

127.883.000,00

1.1.2.1.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

S

9.765.000,00

1.1.2.1.01.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

S

876.000,00

1.1.2.1.01.11

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

A

876.000,00

1.1.2.1.04.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

S

8.889.000,00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

1.1.2.1.04.11

A

8.889.000,00

1.1.2.2.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

S

118.118.000,00

1.1.2.2.01.00

Emolumentos Consulares

A

75.425.000,00

1.1.2.2.01.00

Taxas pela Prestação de Serviços

S

75.425.000,00

1.1.2.2.01.11

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

A

75.425.000,00

1.1.2.2.02.00

Emolumentos e Custas Extrajudiciais

A

28.552.000,00

1.1.2.2.02.00

Emolumentos e Custas Judiciais

A

28.552.000,00

1.1.2.2.02.00

Emolumentos e Custas Judiciais

S

28.552.000,00

1.1.2.2.02.11

Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

A

28.552.000,00

1.1.2.2.03.00

Emolumentos e Custas Extrajudiciais

S

14.141.000,00

1.1.2.2.03.00

Taxas de Prestação de Serviços de Turismo

A

14.141.000,00

1.1.2.2.03.11

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal

A

14.141.000,00

1.2.0.0.00.00

CONTRIBUICOES

S

386.245.479,00

1.2.0.0.00.00

Receitas de Contribuições

S

386.245.479,00

1.2.1.0.00.00

Contribuições Sociais

S

335.172.479,00

1.2.1.0.00.00

Contribuições Sociais

S

386.245.479,00

1.2.1.0.04.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

S

335.172.479,00

1.2.1.0.04.11

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS

A

774.000,00

1.2.1.0.04.21

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

A

326.529.479,00

1.2.1.0.04.31

Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal

A

6.694.000,00

1.2.1.0.04.41

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal

A

1.175.000,00

1.2.1.8.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

S

51.073.000,00

1

Demonstrativo RECEITA (4289490)

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Demonstrativo da Receita

R$ 1,00
Descrição

Classificação

Tipo

Valor

1.2.1.8.02.00

Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Est

S

51.073.000,00

1.2.1.8.02.21

Contribuição de Militar Ativo - Principal

A

47.643.000,00

1.2.1.8.02.31

Contribuições de Servidor Inativo Militar - Principal

A

3.376.000,00

Contribuições de Servidor Inativo Militar - Principal

1.2.1.8.02.41

A

54.000,00

1.3.0.0.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

S

309.492.000,00

1.3.1.0.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

S

450.000,00

1.3.1.0.00.00

Receitas Imobiliárias

S

450.000,00

1.3.1.0.01.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

S

450.000,00

1.3.1.0.01.11

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

A

450.000,00

1.3.2.0.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

S

292.068.000,00

1.3.2.0.00.00

Valores Mobiliários

S

292.068.000,00

1.3.2.1.00.00

Juros e Correções Monetárias

S

292.068.000,00

1.3.2.1.00.11

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

A

63.493.000,00

1.3.2.1.00.41

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RP

A

228.575.000,00

1.3.6.0.00.00

Cessão de Direitos

S

15.892.000,00

1.3.6.0.01.00

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos

S

15.892.000,00

1.3.6.0.01.11

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal

A

15.892.000,00

1.3.9.0.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

S

1.082.000,00

1.3.9.0.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

S

1.082.000,00

1.3.9.0.00.11

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

A

1.082.000,00

1.6.0.0.00.00

RECEITA DE SERVICOS

S

265.605.000,00

1.6.0.0.00.00

Receita de Serviços

S

265.605.000,00

1.6.1.0.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

S

262.004.000,00

1.6.1.0.01.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

S

218.814.000,00

1.6.1.0.01.11

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

A

218.814.000,00

1.6.1.0.02.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

S

917.000,00

1.6.1.0.02.11

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

A

917.000,00

1.6.1.0.03.00

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização

S

42.273.000,00

1.6.1.0.03.11

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

A

42.273.000,00

1.6.9.0.00.00

Outros Serviços

S

3.601.000,00

1.6.9.0.99.00

Outros Serviços

S

3.601.000,00

1.6.9.0.99.11

Outros Serviços - Principal

A

3.601.000,00

1.7.0.0.00.00

TRANSFERENCIAS CORRENTES

S

3.956.788.000,00

1.7.0.0.00.00

Transferências Correntes

S

3.956.788.000,00

1.7.1.0.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

S

3.156.080.000,00

1.7.1.8.00.00

Transferências da União - Específica E/M

S

3.156.080.000,00

1.7.1.8.01.00

Participação na Receita da União

S

2.682.198.000,00

1.7.1.8.01.11

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal -

A

2.636.031.000,00

1.7.1.8.01.61

Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ±Estados Export

A

22.528.000,00

1.7.1.8.01.71

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Prin

A

23.328.000,00

1.7.1.8.01.81

Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, o

A

311.000,00

1.7.1.8.02.00

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

S

109.669.000,00

1.7.1.8.02.11

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

A

93.564.000,00

1.7.1.8.02.21

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -

A

2.823.000,00

1.7.1.8.02.61

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ±FEP - Principal

A

13.282.000,00

1.7.1.8.03.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ±SUS ±Repasses

S

260.507.000,00

1.7.1.8.03.11

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ±SUS ±Repasse

A

260.507.000,00

1.7.1.8.04.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ±FN

S

201.000,00

1.7.1.8.04.11

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ±F

A

201.000,00

2

Demonstrativo RECEITA (4289490)

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Demonstrativo da Receita

R$ 1,00
Descrição

Classificação

Tipo

Valor

1.7.1.8.05.00

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da E

S

52.382.000,00

1.7.1.8.05.11

Transferências do Salário-Educação - Principal

A

25.755.000,00

1.7.1.8.05.31

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Ali

A

18.546.000,00

1.7.1.8.05.41

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Ap

A

3.520.000,00

1.7.1.8.05.91

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da

A

4.561.000,00

1.7.1.8.06.00

Transferência Financeira do ICMS ±Desoneração ±L.C. Nº 87/96

S

3.593.000,00

1.7.1.8.06.11

Transferência Financeira do ICMS ±Desoneração ±L.C. Nº 87/96 - Princi

A

3.593.000,00

1.7.1.8.10.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

S

46.554.000,00

1.7.1.8.10.31

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assis

A

6.901.000,00

1.7.1.8.10.51

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Sane

A

1.500.000,00

1.7.1.8.10.91

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

A

38.153.000,00

1.7.1.8.99.00

Outras Transferências da União

S

976.000,00

1.7.1.8.99.11

Outras Transferências da União - Principal

A

976.000,00

1.7.2.0.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

S

3.560.000,00

1.7.2.0.00.00

Transferências Intergovernamentais

S

3.560.000,00

1.7.2.8.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

S

3.560.000,00

1.7.2.8.10.00

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas E

S

3.560.000,00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

1.7.2.8.10.91

A

3.560.000,00

1.7.3.0.00.00

Transferências de Instituições Privadas

A

4.172.000,00

1.7.3.0.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

S

4.172.000,00

1.7.3.8.99.11

Outras Transferências dos Municípios - Principal

A

4.172.000,00

1.7.4.0.00.00

Transferências de Instituições Privadas

S

1.567.000,00

1.7.4.0.00.00

Transferências de Instituições Privadas

S

3.555.000,00

1.7.4.0.00.11

Transferências de Instituições Privadas - Principal

A

1.567.000,00

1.7.4.8.00.00

Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M

S

1.988.000,00

1.7.4.8.10.00

Transferência de Convênios de Instituições Privadas

S

1.988.000,00

1.7.4.8.10.11

Transferência de Convênios de Instituições Privadas - Principal

A

1.988.000,00

1.7.5.0.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

S

789.421.000,00

1.7.5.8.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

S

789.421.000,00

1.7.5.8.01.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

S

789.421.000,00

1.7.5.8.01.11

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolviment

A

789.421.000,00

1.9.0.0.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

S

232.810.000,00

1.9.1.0.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

S

20.674.000,00

1.9.1.0.00.00

Multas e Juros de Mora

S

20.674.000,00

1.9.1.0.01.00

Multas Previstas em Legislação Específica

S

19.602.000,00

1.9.1.0.01.11

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

A

19.602.000,00

1.9.1.0.04.00

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS

S

500.000,00

1.9.1.0.04.11

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS

A

500.000,00

1.9.1.0.09.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

S

572.000,00

1.9.1.0.09.11

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

A

572.000,00

1.9.2.0.00.00

Indenizações e Restituições

S

5.626.000,00

1.9.2.0.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

S

5.626.000,00

1.9.2.1.00.00

Indenizações

S

26.000,00

1.9.2.1.01.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

S

26.000,00

1.9.2.1.01.11

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

A

26.000,00

1.9.2.2.00.00

Restituições

S

5.600.000,00

1.9.2.2.06.00

Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores

S

1.572.000,00

1.9.2.2.06.11

Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal

A

1.572.000,00

1.9.2.2.99.00

Outras Restituições

A

4.028.000,00

3

Demonstrativo RECEITA (4289490)

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Demonstrativo da Receita
Descrição

Classificação

1.9.2.2.99.00
1.9.2.2.99.11

R$ 1,00
Tipo

Valor

Outras Restituições

S

4.028.000,00

Outras Restituições - Principal

A

4.028.000,00

1.9.3.0.00.00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

S

80.000,00

1.9.3.0.00.00

Receita da Dívida Ativa

S

80.000,00

1.9.3.0.02.00

Alienação de Bens Apreendidos

S

80.000,00

1.9.3.0.02.21

Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpece

A

80.000,00

1.9.9.0.00.00

Demais Receitas Correntes

S

206.430.000,00

1.9.9.0.00.00

Receitas Diversas

S

206.430.000,00

1.9.9.0.12.00

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucu

S

196.000,00

1.9.9.0.12.21

Ônus de Sucumbência - Principal

A

196.000,00

1.9.9.0.99.00

Outras Receitas

A

206.234.000,00

1.9.9.0.99.00

Outras Receitas

S

206.234.000,00

1.9.9.0.99.11

Outras Receitas Primárias - Principal

A

184.059.000,00

1.9.9.0.99.12

Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros

A

18.732.000,00

1.9.9.0.99.13

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

A

3.265.000,00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.9.9.0.99.14

A

178.000,00

2.0.0.0.00.00

RECEITA DE CAPITAL

S

324.900.000,00

2.0.0.0.00.00

Receitas de Capital

S

324.900.000,00

2.1.0.0.00.00

Operações de Crédito

S

174.068.000,00

2.1.1.0.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

S

174.068.000,00

2.1.1.0.00.00

Operações de Crédito Internas

S

174.068.000,00

2.1.1.2.00.00

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

S

174.068.000,00

2.1.1.2.00.11

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

A

174.068.000,00

2.4.0.0.00.00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

S

150.832.000,00

2.4.0.0.00.00

Transferências de Capital

S

150.832.000,00

2.4.1.0.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

S

4.005.000,00

2.4.1.0.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

S

150.832.000,00

2.4.1.0.00.11

Transferências da União e sua entidades - Principal

A

4.005.000,00

2.4.1.8.00.00

Transferências da União

S

146.827.000,00

2.4.1.8.03.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ±SUS

S

8.415.000,00

2.4.1.8.03.11

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ±SUS - Principa

A

8.415.000,00

2.4.1.8.05.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

S

5.422.000,00

2.4.1.8.05.11

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Prin

A

5.422.000,00

2.4.1.8.08.00

Tranferencias Advindas de Emendas Parlamentares Indivduais

S

3.600.000,00

2.4.1.8.08.00

Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

S

3.600.000,00

2.4.1.8.08.11

Tranferências Advindas de Emendas Parlamentares Indivduais-Principal

A

3.600.000,00

2.4.1.8.08.11

Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Princip

A

3.600.000,00

2.4.1.8.10.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

S

119.390.000,00

2.4.1.8.10.51

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Sane

A

37.000.000,00

2.4.1.8.10.91

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

A

82.390.000,00

2.4.1.8.99.00

Outras Transferências da União

S

10.000.000,00

2.4.1.8.99.11

Outras Transferências da União - Principal

A

10.000.000,00

7.0.0.0.00.00

RECEITA CORRENTE INTRA-ORCAMENTARIA

S

327.761.000,00

7.0.0.0.00.00

Receitas Intra-Orçamentária Correntes

S

327.761.000,00

7.2.0.0.00.00

Contribuições

S

327.761.000,00

7.2.0.0.00.00

Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias

S

327.761.000,00

7.2.1.0.00.00

Contribuições Sociais

S

274.595.000,00

7.2.1.0.00.00

Contribuições Sociais

S

327.761.000,00

7.2.1.0.04.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

S

274.595.000,00

4

Demonstrativo RECEITA (4289490)

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Demonstrativo da Receita

R$ 1,00
Descrição

Classificação

Tipo

Valor

7.2.1.0.04.11

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

A

274.595.000,00

7.2.1.8.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

S

53.166.000,00

7.2.1.8.02.00

Contribuição para Previdência Militar de Estados, DF e Municípios

S

53.166.000,00

Contribuição Patronal do Militar - Principal

7.2.1.8.02.11

A

53.166.000,00

9.0.0.0.00.00

Deduções da Receita

S

2.224.159.000,00

9.0.0.0.00.00

DEDUCÕES DA RECEITA CORRENTE - FUNDEB

S

2.224.159.000,00

9.0.0.0.00.00

DEDUCÕES DA RECEITA CORRENTE - MUNICÍPIO

S

2.224.159.000,00

9.1.0.0.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA IMPOSTOS - FUNDEB

S

1.681.390.600,00

9.1.0.0.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA IMPOSTOS - TRANSF PARA MUNICÍPIOS

S

1.681.390.600,00

9.1.1.0.00.00

DEDUÇÃO DE IMPOSTOS - FUNDEB

S

1.681.390.600,00

9.1.1.8.00.00

Dedução do Impostos Específicos de Estados/DF Municípios - FUNDEB

S

1.681.390.600,00

9.1.1.8.01.00

Dedução do Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios - F

S

227.836.600,00

9.1.1.8.01.20

Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - FU

S

224.097.600,00

9.1.1.8.01.20

Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Mu

S

224.097.600,00

9.1.1.8.01.20

Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- FUN

S

224.097.600,00

9.1.1.8.01.30

Dedução do Imposto sobre Transmissão ³Causa Mortis´e Doação de Ben

S

3.739.000,00

9.1.1.8.02.00

Dedução do Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serv

S

1.453.554.000,00

9.1.1.8.02.10

Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercad

S

1.453.554.000,00

9.1.1.8.02.10

Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercad

S

1.453.554.000,00

9.7.0.0.00.00

Dedução da Transferências Correntes - FUNDEB

S

542.768.400,00

9.7.0.0.00.00

Dedução da Transferências Correntes - Município

S

542.768.400,00

9.7.1.0.00.00

Dedução das Transferências da União - FUNDEB

S

542.768.400,00

9.7.1.8.00.00

Dedução da Transferências da União - Específica E/M - FUNDEB

S

542.768.400,00

9.7.1.8.01.00

Dedução da Participação na Receita da União - FUNDEB

S

542.049.400,00

9.7.1.8.01.10

Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distri

S

527.206.000,00

9.7.1.8.01.60

Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ±Est

S

9.011.400,00

9.7.1.8.01.60

Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ±Est

S

9.011.400,00

9.7.1.8.01.70

Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio E

S

5.832.000,00

9.7.1.8.06.00

Dedução da Transferência Financeira do ICMS ±Desoneração ±L.C. Nº 8

S

719.000,00

9.7.1.8.06.10

Dedução da Transferência Financeira do ICMS ±Desoneração ±L.C. Nº

S

Total Receitas

5

Demonstrativo RECEITA (4289490)

719.000,00
8.189.773.479,00

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R$ 1,00

Despesa Fixada por Órgão e Unidade Orçamentária
Poder, Unidade Orçamentária

Tesouro

Total

Outras Fontes

01.001 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

238.239.000

415.000

238.654.000

02.001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

134.289.000

21.109.000

155.398.000

0

2.922.000

2.922.000

687.664.000

123.017.000

810.681.000

0

94.801.000

94.801.000

11.003 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

42.363.000

0

42.363.000

11.004 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

1.951.000

0

1.951.000

11.005 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

6.799.000

0

6.799.000

11.006 SUPERINT. EST. DE DESENV. ECO. E INFRA

3.553.000

0

3.553.000

11.007 ESTADO RESULTADO

13.464.000

0

13.464.000

11.009 SUPERINTENDÊNCIA GESTÃO GASTOS PUB. ADM

91.393.000

73.047.000

164.440.000

11.010 FUNDO ESP. MODER. PGE/RO

0

7.256.000

7.256.000

11.013 FUNDO DE INV E DESENV. INDL DO EST DE RO

0

14.116.000

14.116.000

11.022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

0

8.822.000

8.822.000

2.701.000

4.000.000

6.701.000

160.108.401

64.629.000

224.737.401

369.000

1.006.000

1.375.000

3.155.000

0

3.155.000

13.001 SECRETARIA EST. PLANEJ., ORÇ E GESTÃO

136.013.266

149.227.000

285.240.266

13.006 SUPERINT. EST.DE GESTÃO DE PESSOAS

34.263.000

0

34.263.000

13.008 SUPERINT.ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

8.184.000

0

8.184.000

13.009 SUP.EST.PATRIM.E REGUL.FUNDIÁRIA

2.497.000

0

2.497.000

13.011 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON

0

454.916.479

454.916.479

13.012 FUNDO PREVID CAPITALIZADO DO IPERON

0

275.879.443

275.879.443

13.019 FUNDO ESP.DE REG. FUNDIÁRIA URBANA

103.000

0

103.000

14.001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

170.221.000

41.980.000

212.201.000

14.002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN

310.500.000

1.105.000

311.605.000

14.011 FUNDO INFRAEST. TRANSP. E HABITAÇÃO

0

141.431.000

141.431.000

14.012 FUNDO DE DESENV. E APERF AD. TRIBUTÁRIA

0

2.809.000

2.809.000

14.023 INST. PREVIDÊNCIA SERV. PÚBLICOS

0

31.444.000

31.444.000

806.870.093

4.000.000

810.870.093

15.003 POLÍCIA CIVIL

7.707.000

0

7.707.000

15.004 CORPO DE BOMBEIRO

2.323.000

0

2.323.000

15.005 POLÍCIA MILITAR

15.076.000

0

15.076.000

15.006 SUPERINT. DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

750.000

0

750.000

15.011 FUNDO ESP. REEQUIPAMENTO POLICIAL

100.000

2.065.000

2.165.000

15.014 FUNDO ESP. CORPO BOMBEIROS MILITAR

70.000

8.859.000

8.929.000

15.015 FUNDO ESP. MODER. REAPARE. DA PM

223.000

626.000

849.000

0

247.867.000

247.867.000

413.144.532

851.001.000

1.264.145.532

02.011 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
03.001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03.011 FUNDO DE APERF. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

11.023 INST. DE PESOS E MEDIDAS
11.025 DEP. EST, ROD.,INFRAEST.E SERV. PÚBLICOS
11.026 AG. REG. SERV. PÚBL. DEL. DO EST. DE RO
11.033 FUNDAÇÃO RONDÔNIA

15.001 SECRET. SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA

15.020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
16.001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

1

Demonstrativo DESPESA FIXADA POR ORGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (4289557)

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R$ 1,00

Despesa Fixada por Órgão e Unidade Orçamentária
Poder, Unidade Orçamentária

Tesouro

Total

Outras Fontes

16.004 SUPERINT. JUV, CULT, ESTORTE E LAZER

10.818.000

990.000

11.808.000

16.013 Fundo Esta de Desenv da Cultura

1.000.000

0

1.000.000

16.020 INST. EST. DE DESENV. DA EDUC. PROF.

8.709.000

0

8.709.000

16.031 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

5.300.000

400.000

5.700.000

17.002 HOSPITAL DE BASE

114.000

300.000

414.000

17.003 COMPLEXO HOSPIT. REGIONAL DE CACOAL

114.000

300.000

414.000

17.004 HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II

114.000

300.000

414.000

17.005 POLICLINICA OSVALDO CRUZ

114.000

300.000

414.000

17.006 CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DO EST DE RO

114.000

300.000

414.000

17.010 FUNDO EST.PREV.FISC.E REP. ENTORPECENTES

520.000

80.000

600.000

17.012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

797.500.308

293.532.619

1.091.032.927

17.032 FUND. HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

25.222.000

9.082.000

34.304.000

17.033 CENTRO EDU. TÉC. PROF. ÁREA DE SAÚDE

1.898.000

682.000

2.580.000

17.034 AGÊNCIA VIGILÂNCIA E SAÚDE

13.961.400

5.948.381

19.909.781

18.001 SECRET. DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

30.785.000

4.197.000

34.982.000

0

8.925.000

8.925.000

24.812.000

82.390.000

107.202.000

19.011 FUNDO À CULTURA DO CAFÉ

0

36.000

36.000

19.014 FUNDO DE SANIDADE ANIMAL

0

16.664.000

16.664.000

19.017 FUNDO DE INVEST. E APOIO A PEC LEITERA

0

9.842.000

9.842.000

19.023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA

70.910.000

22.771.000

93.681.000

19.025 EMPRESA DE ASSIST. TÉCNICA E EXT. RURAL

86.500.000

4.859.000

91.359.000

21.001 SECRET. ESTADO DE JUSTIÇA

219.355.000

37.588.000

256.943.000

21.011 FUNDO PENITENCIÁRIO

5.523.000

9.525.000

15.048.000

23.001 SEC DE EST DE ASSIST E DESENV SOCIAL

30.214.000

6.901.000

37.115.000

23.011 FUNDO EST. COMBATE E ERRA DA PROB. RO

0

17.895.000

17.895.000

23.012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

297.000

316.000

613.000

23.013 FUNDO EST. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESC.

110.000

0

110.000

23.014 FUNDO EST. DE DEF. DO CONS

300.000

11.000

311.000

23.015 Fundo Est. dos Dir. da Pessoa Idosa

500.000

0

500.000

23.016 Fundo Est. Direitos Mulher

1.000.000

0

1.000.000

23.030 FUND. EST. DE ATEND. SODIOEDUCATIVO

28.916.000

0

28.916.000

29.001 MINISTÉRIO PÚBLICO

248.684.000

35.729.557

284.413.557

29.012 FUNDO DE DESENV. MP

0

9.600.000

9.600.000

29.013 FUNDO DE RECONST DE BENS LESADOS

0

300.000

300.000

66.647.000

0

66.647.000

0

7.514.000

7.514.000

4.974.145.000

3.215.628.479

8.189.773.479

18.011 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
19.001 SECRET. DE ESTADO DA AGRICULTURA

30.001 DEFENSORIA PÚBLICA
30.011 FUNDO ESPECIAL DA DPE
Total Geral

2

Demonstrativo DESPESA FIXADA POR ORGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (4289557)

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Programa de Trabalho

R$ 1,00

01.000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
01.001 Assembléia Legislativa

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1027 AÇÃO PARLAMENTAR.
2665 REALIZAR AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Fical

14.800.000

14.800.000

Fical

13.450.534

13.450.534

Difundir a gestão Legislativa no cumprimento de suas atribuições, através dos
meios de comunicação, com a prestação de serviços técnicos de publicidade e
propaganda, com divulgações legais, institucionais, educacionais e de utilidade
pública. Implementar e Manter a Radio-TV Legislativa.
100

Ações Executadas (Porcentagem):
2666 REALIZAR O SUPORTE À AÇÃO PARLAMENTAR

Fornecer apoio ao exercício das competências constitucionais do Poder
Legislativo, por meio da execução de despesas com diárias dentro e fora do
Estado, e indenizações e restituições provenientes do ressarcimento de
despesas relacionadas à atividade parlamentar (cota mensal); despesas
decorrentes de tratamento de saúde e odontológico; e despesas com
transportes e correlatas, realizadas pelos parlamentares, nos temos da
legislação vigente. Promover a participação da sociedade e a ampliação do
exercício da cidadania, por meio da instalação física de unidades de apoio ou da
realização de ações itinerantes nos municípios e distritos do interior do Estado
de Rondônia.
Sessões Itinerantes Realizadas (Unidade):

6

122 Administração Geral
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
0140 REALIZAR PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS

Fical

1.645.947

1.645.947

Efetuar pagamento de Pensionistas.

1020 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO
1379 REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO
FUNCIONAL

Fical

415.000

1

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 31

415.000


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Programa de Trabalho

R$ 1,00

Preencher o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa por meio da
realização de concurso público, nos termos da Lei Complementar nº 731/2013,
que trata do quadro de pessoal e da Lei Complementar nº 785/2014, que dispõe
sobre a Lei Orgânica da
Advocacia-Geral.
Concurso público realizado (Unidade):

1
Fical

2062 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

15.347.000

1.800.000

17.147.000

Operacionalização e manutenção da Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia.
100

Unidade Mantida. (Porcentagem):

Fical

2063 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

142.729.324

142.729.324

Garantir o pagamento mensal da remuneração dos servidores da ALE-RO e
outras eventuais despesas relacionadas.
Folhas de Pagamento realizadas (Unidade):

13

2563 ASSEGURAR O PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS AOS
SERVIDORES E MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO

Fical

26.970.000

26.970.000

Fical

440.000

440.000

Proporcionar o pagamento do custeio da folha de pagamento, por meio da
concessão dos auxílios alimentação, transporte e saúde aos servidores; e
auxílio moradia aos parlamentares; e outros benefícios assistenciais legalmente
previstos.
100

Auxílio Indenizados (Porcentagem):
1227 ESCOLA DO LEGISLATIVO
2667 IMPLEMENTAR E MANTER A ESCOLA DO LEGISLATIVO
Operacionalização e manutenção da Escola do Legislativo através do
desenvolvimento de duas ações.

100

Unidade mantida (Porcentagem):
2013 MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Fical

1204 CONSTRUIR E IMPLANTAR A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

10.100.000

10.100.000

1.500.000

3.190.000

Construir, implantar e equipar a nova sede do Poder Legislativo
73

Prédio construído (Porcentagem):
126 Tecnologia da Informação
2013 MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
1050 AMPLIAR E MANTER AS AÇÕES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Fical

1.690.000

Dotar as unidades administrativas da Assembleia Legislativa de serviços e
equipamentos necessários à ampliação da informatização e ao aperfeiçoamento
da comunicação, no desenvolvimento dos procedimentos e rotinas de trabalho.

2

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

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Programa de Trabalho

R$ 1,00

Ações de Tecnologia da Informação ampliadas (Porcentagem):

100

128 Formação de Recursos Humanos
2013 MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2253 PROMOVER A CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL

Fical

450.000

450.000

Fical

2.275.602

2.275.602

Oferecer a profissionalização e a capacitação aos agentes políticos, servidores
e comunidades, por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e
especialização, visando assegurar a qualidade das atividades desempenhadas
pela Assembleia Legislativa e fortalecer a cidadania pela difusão do
conhecimento acerca da missão do Poder legislativo, dando-lhes condições de
subsidiar a elaboração de proposições em geral.
60

Capacitação realizada (Unidade):
2255 DESENVOLVER O PROGRAMA DE ESTÁGIO E JOVEM APRENDIZ

Oferecer o desenvolvimento de estágio supervisionado e de jovens aprendizes
no ambiente de trabalho da Assembleia Legislativa, a educandos que estejam
frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de
educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais
do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos, visando à preparação para o trabalho produtivo, por meio da prática em
atividades específicas, compatíveis com a sua formação e experiência.
140

Estudantes atendidos (Unidade):
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
0097 REALIZAR PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA

Fical

177.896

861.697

1.039.593

Atender o parcelamento da Dívida com Iperon.

846 Outros Encargos Especiais
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
0213 REALIZAR PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Fical

1.000

4.000.000

Atender cumprimento de Sentenças Judiciais.

02.000 TRIBUNAL DE CONTAS
02.001 Tribunal de Contas do Estado

3

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

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4.001.000


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Programa de Trabalho

R$ 1,00

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

01 Legislativa
032 Controle Externo
1035 GESTÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DE CONTROLE EXTERNO
2523 CUMPRIR CONVÊNIOS INSTITUÍDOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS

Fical

100.000

100.000

Fical

1.250.000

1.250.000

Fortalecer, integrar e modernizar o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
A fim de aprimorar as atividades exercidas nesta Corte de Contas.
Tribunal de Contas modernizado e integrado. (Porcentagem):

25

2970 FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO E
MUNICÍPIOS
Assegurar o cumprimento do dispositivo Constitucional que dita sobre a
competência do TCE-RO concernente a realização de Inspeções e Auditorias de
natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das
entidades jurisdicionadas.
24

Auditorias realizadas (Porcentagem):
122 Administração Geral
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

Fical

0163 CUMPRIR SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS

100.000

100.000

Garantir o pagamento decorrentes de sentenças e/ou acordos judiciais.

1265 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
1150 PROJETAR, EDIFICAR E APARELHAR O ANEXO II E A ESCOLA SUPERIOR
DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS

Fical

150.000

150.000

Fical

3.000.000

3.000.000

Projetar, edificar e aparelhar o Anexo II e, a Escola Superior de Contas do TCERO, que se encontra definida como uma das prioridades da administração
pública estadual para o período de 2016 a 2019 (Plano Plurianual).
Escola Superior de Contas e Anexo II edificados e aparelhados.
(Porcentagem):

39

1421 REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS DO TRIBUNAL DE CONTAS
Reformar e Ampliar Imóveis do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Reformas e Ampliações realizadas. (Porcentagem):
2101 REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30
Fical

78.040.000

78.040.000

Garantir o pagamento mensal da remuneração dos servidores do TCE-RO e
outras eventuais despesas relacionadas.

4

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Programa de Trabalho

R$ 1,00
27

Servidor remunerado (Porcentagem):
2639 INDENIZAR AUXÍLIO TRANSPORTE, SAÚDE E ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS

Fical

16.020.000

16.020.000

Fical

1.130.000

1.130.000

Fical

24.063.000

Assegurar o deslocamento dos servidores no itinerário residência trabalho
residência, auxiliando-os com indenização de auxilio transporte, e ainda,
garantindo o pagamento dos auxílios saúde e alimentação, previstos em lei para
todos os servidores componentes do quadro do TCE-RO.
25

Auxílio Indenizado (Porcentagem):
2971 INDENIZAR AUXÍLIO MORADIA LEGALMENTE INSTITUÍDO
Assegurar o pagamento do auxilio moradia previsto em lei aos membros do
TCE-RO.

25

Auxilio indenizado (Porcentagem):
2981 GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS

1.086.000

25.149.000

1.636.800

1.636.800

Dar o suporte logístico necessário para o desenvolvimento da atividade fim
realizada pelo TCE-RO.
Apoio administrativo prestado. (Porcentagem):

26

126 Tecnologia da Informação
1264 GESTÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Fical

1221 GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA
COMUNICAÇÃO
A atividade tem o objetivo de garantir a atualização dos ativos tangíveis e
intangíveis de Tecnologia da Informação e Comunicação para suportar os
projetos de sistemas implantados no âmbito desta Corte de Contas.
Ativos tangíveis e intangíveis de Tecnologia da Informação e
Comunicação atualizados para suportar os projetos e sistemas
implantados no âmbito desta Corte. (Porcentagem):

21

2973 GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Fical

3.363.200

3.363.200

Fical

210.000

210.000

Interligar a rede do TCE-RO com seus usuários interno e externo,
proporcionando a coleta de dados, processamento e veiculação de informações
prestadas por esta Corte de Contas, a seus jurisdicionados e sociedade em
geral e aprimorar os procedimentos relacionados a execução de serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação.
Rede interligada e área de desenvolvimento de sistemas em
condições de realizar suas atividades. (Porcentagem):

20

128 Formação de Recursos Humanos
1266 GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO CAPITAL
HUMANO DO TRIBUNAL DE CONTAS
2005 PROMOVER A GESTÃO ADMINISTRATIVA POR COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL DE CONTAS
Garantir a implantação da política de Gestão de Pessoas por Competências no
Tribunal de Contas

5

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Programa de Trabalho

R$ 1,00

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, Gestão por
Competências e Gestão de Desempenho implantados.
(Porcentagem):

22

2916 CAPACITAR E APERFEIÇOAR O CAPITAL HUMANO DO TRIBUNAL DE
CONTAS

Fical

1.700.000

1.700.000

Fical

2.440.000

2.440.000

Proporcionar a qualificação de servidores e membros do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia.
Capacitação realizada. (Porcentagem):

19

2974 COORDENAR ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Proporcionar a realização de estágios aos alunos da rede pública estadual (nível
médio) e instituições de ensino de nível superior no TCE-RO.
25

Estágios realizados (Porcentagem):
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
1019 PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTATUTÁRIA
2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

Seguridade

21.109.000

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

21.109.000

Garantir o pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes
dos segurados do Tribunal de Contas do Estado.
Pagamento realizado. (Porcentagem):

25

02.011 Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Especificação

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

01 Legislativa
122 Administração Geral
1220 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI
2640 CAPACITAR OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E
JURISDICIONADOS

Fical

1.100.000

Fical

1.612.000

1.100.000

Criar condições técnicas e materiais que promovam o aperfeiçoamento e a
capacitação do corpo funcional do TCE-RO e dos jurisdicionados, utilizando-se
de metodologias e formas de aprimoramento das práticas administrativas.
Tendo por objetivo treinar e capacitar no horizonte 2016 a 2019.
Treinamento e capacitação realizados (Porcentagem):

36

2977 GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CONTAS

150.000

Criar condições técnicas e materiais para implantação, estruturação e
operacionalização da Escola Superior de Contas, visando a capacitação dos
servidores do TCE-RO e jurisdicionados, com cursos de média e longa duração
(stricto sensu e lato sensu), cursos técnicos e profissionais.

6

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1.762.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00
36

Apoio administrativo prestado. (Porcentagem):
04 Administração
122 Administração Geral
1220 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI
1217 REFORMAR E ADAPTAR IMÓVEIS DO TRIBUNAL DE CONTAS

Fical

20.000

20.000

Fical

40.000

40.000

Proporcionar melhorias no espaço físico dos imóveis do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia
50

Reformas e adaptações realizadas (Porcentagem):

1237 PROJETAR, EDIFICAR E APARELHAR O ANEXO II E A ESCOLA SUPERIOR
DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Proporcionar melhores condições de trabalho oferecendo ambiente moderno e
seguro para o desempenho das atividades do Tribunal de Contas. Dotar a
Escolar Superior de Contas de melhor qualidade de ensino aprendizagem,
adequando seus espaços físicos.
Anexo II e Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas
edificados e aparelhados. (Porcentagem):

50

03.000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03.001 Tribunal de Justiça

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

02 Judiciária
122 Administração Geral
2073 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO
2063 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

Fical

406.153.700

Fical

10.000.000

406.153.700

Efetuar o pagamento de pessoal ativo do Poder Judiciário
Folhas de Pagamento realizadas (Unidade):

130

2088 ASSEGURAR O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER
INDENIZATÓRIO

125.180.460

135.180.460

21.188.840

21.188.840

Efetuar o pagamento com benefícios concedidos, bem como custear as
despesas de caráter indenizatório devidas a magistrados e servidores
Folhas de Pagamento realizadas (Unidade):

130

2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DO PJRO

Fical

Garantir funcionamento das atividades jurisdicionais e administrativas no Poder
Judiciário Estadual, por meio da viabilização de recursos que garantam o bom
desenvolvimento da prestação jurisdicional

7

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Programa de Trabalho

R$ 1,00
1000

Unidade Mantida (Porcentagem):
846 Outros Encargos Especiais
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
0221 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS

Fical

93.855.130

Seguridade

123.017.000

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

31.285.870

125.141.000

Custear o pagamento de despesas decorrentes da decições judiciais em favor
de terceiros

09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
1019 PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTATUTÁRIA
2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

123.017.000

Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos
segurados do Tribunal de Justiça do Estado.
Pagamento realizado. (Porcentagem):

25

03.011 Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários

Especificação

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

02 Judiciária
061 Ação Judiciária
2066 JUDICIÁRIO EFETIVO
1029 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS JUDICIÁRIAS

Fical

190.000

190.000

Fical

640.500

640.500

Promover o desenvolvimento de políticas judiciárias visando à melhoria da
prestação jurisdicional.
10

Políticas Implantadas (Unidade):
1062 ADOTAR SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS
Promover a resolução de conflitos entre as partes e, na medida do possível,
acordos satisfatório para todos.
Processos resolvidos por conciliação (Porcentagem):

40

122 Administração Geral

8

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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

2062 APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL
2291 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ESCOLA DE
MAGISTRATURA DE RONDÔNIA

Fical

867.400

85.000

952.400

Fical

1.509.700

45.900

1.555.600

Fical

1.789.000

1.789.000

Fical

3.463.300

3.463.300

Assegurar a manutenção das atividades administrativas da EMERON, visando a
execução das iniciativas de formação e aperfeiçoamento de magistrados e
servidores para alcance da visão do PJRO e melhoria dos serviços judiciais.
100

Escola Mantida (Porcentagem):
2063 VALORIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS
1606 PROMOVER O BEM ESTAR DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
Promover iniciativas que proporcionem o bem-estar e qualidade de vida de
magistrados e servidores no ambiente de trabalho.

70

Servidor/magistrado beneficiado (Porcentagem):
2065 APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO
1122 CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE ARIQUEMES
Construir prédio para abrigar o Fórum da Comarca de Ariquemes

100

Obra realizada (Porcentagem):

1183 REFORMAR PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO NOVO FÓRUM DE CACOAL
Reformar e adaptar o prédio adquirido para abrigar o novo Fórum da Comarca
de Cacoal à prestação jurisdicional.
100

Prédio Reformado (Porcentagem):
2067 FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
1019 PROMOVER PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE, RACIONALIDADE E
QUALIDADE NA GESTÃO DE PROCESSOS E RECURSOS

Fical

1.358.400

1.358.400

Fical

2.061.500

2.061.500

Fical

39.023.500

Promover o alcance da Estratégia 2015-2020 por meio da adoção de práticas
de sustentabilidade, racionalização e qualidade dos processos e recursos.
Metas anuais Cumpridas (Porcentagem):

100

2073 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO
2072 MANTER PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO PODER
JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
"Dar suporte ao programa de estágio do Poder Judiciário de Rondônia para
propiciar aos estudantes de nível médio e superior a oportunidade de
aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, visando ao
estímulo do desenvolvimento profissional."
Programa de Estágio Mantido (Porcentagem):
2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DO PJRO

1000

1.342.100

9

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 39

40.365.600


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Garantir funcionamento das atividades jurisdicionais e administrativas no Poder
Judiciário Estadual, por meio da viabilização de recursos que garantam o bom
desenvolvimento da prestação jurisdicional
100

Unidade Mantida (Porcentagem):
126 Tecnologia da Informação
2064 INFRAESTRUTURA E GOVERNANÇA DE TIC
1169 ATUALIZAR SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DO PJRO

Fical

882.900

2.705.200

3.588.100

Fical

25.425.500

1.711.200

27.136.700

Fical

3.582.500

20.000

3.602.500

Fical

3.064.300

3.064.300

Fical

181.000

181.000

Garantir a disponibilidade das soluções e dos serviços de TIC e dos advindos do
crescimento natural do Judiciário de Rondônia
90

Soluções de TIC adequados à demanda (Porcentagem):
2189 MANTER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PJRO
Manter a infraestrutura e a segurança da tecnologia de informação e
comunicação em função das demandas dos usuários internos e externos.
Soluções de TIC disponibilizados (Porcentagem):

100

128 Formação de Recursos Humanos
2062 APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL
1274 PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
POR MEIO DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Especializar magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, sobre as
inovações da ciência, das práticas jurídicas e dos demais ramos do
conhecimento, pautados pela Estratégia do PJRO, suas demandas e
necessidades, de maneira a contruibuir com o desenvolvimento das
competências necessárias ao alcance das metas institucionais.
4

Magistrados e servidores especializados (Porcentagem):
1365 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE MAGISTRADOS E
SERVIDORES DO PJRO
Promover a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores do
Poder Judiciário estadual, que necessitam de qualificação profissional
específica e atualização contínua, considerando a relevância da função que
exercem.
Magistrados e servidores Qualificados (Porcentagem):

90

846 Outros Encargos Especiais
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
0236 REALIZAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS
Realizar a devolução de custas judiciais e outras despesas classificadas como
operações especiais.

10

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 40


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Programa de Trabalho

R$ 1,00

04 Administração
122 Administração Geral
2073 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO
Fical

2265 MANTER OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

4.852.100

4.852.100

Promover o aperfeiçoamento do serviços extrajudiciais, por meio do controle,
orientação e fiscalização das serventias extrajudiciais, Ressarcir aos cartórios
extrajudiciais pela emissão dos registros de nascimento e assentamentos de
óbitos e as primeiras certidões relativas a tais atos e compor a renda miníma
das serventias que praticarem atos do registro civil das pessoas naturais na
forma estabelecida por meio da Lei n. 2.383, de 28/12/2010
110

Serventia Atendida (Unidade):
11.000 GOVERNADORIA
11.003 Procuradoria Geral do Estado

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
1210 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
2609 IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA-JUDICIAIS

Fical

95.840

Fical

2.580.254

2.580.254

Fical

583.000

583.000

443.906

539.746

Prover a PGE de estrutura física e tecnológica para executar a função singular
de representar e defender o Estado de Rondônia em ações judiciais,
extrajudiciais e ampliar a execução da função de Consultoria Jurídica do Poder
Executivo e da Administração em Geral.
Ações judiciais e extra-judiciais implementadas (Porcentagem):

100

122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
Servidores atendidos (Unidade):

185

11

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 41


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00
Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

38.660.000

38.660.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
251

Servidores Remunerados. (Unidade):
11.004 Superintendência Estadual de Turismo

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1263 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

150.000

Fical

92.000

100.000

250.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

92.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
32

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

1.233.000

1.233.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
33

Servidores Remunerados. (Unidade):
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1263 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO

Fical

80.000

Fical

275.000

21.000

101.000

Promover a oferta de turismo, através de investimentos na estruturação e
custeio de atrativos, visando melhores produtos.
Oferta de turismo promovida. (Unidade):
2194 PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO

2

Garantir recursos visando a promoção das atividades de apoio e divulgação do
turismo de Rondônia.

12

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 42

275.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00
10

Ações promovidas. (Unidade):
11.005 Controladoria Geral do Estado

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
2036 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

653.000

Fical

255.000

230.000

883.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

255.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
140

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

4.978.000

4.978.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
140

Servidores Remunerados. (Unidade):
124 Controle Interno
2036 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO

Fical

2200 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANO-SERVIDORES

683.000

683.000

Qualificar os servidores para melhor exercer as suas atividades no sistema de
controle interno através de cursos, treinamentos, participação de seminários do
poder executivo
75

servidores capacitados (Unidade):
11.006 Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

04 Administração
122 Administração Geral

13

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 43

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Fical

2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

110.000

110.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílios transporte e auxílio
alimentação aos servidores.
52

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

2.650.000

2.650.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
52

Servidores Remunerados (Unidade):
2051 RONDÔNIA COMPETITIVA
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

405.970

Fical

30.000

30.000

Fical

37.000

37.000

320.030

726.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
22 Indústria
662 Produção Industrial
2051 RONDÔNIA COMPETITIVA
1548 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS INDUSTRIAIS
Melhorar a infraestrutura de polos industriais.
Desenvolvimento de pólos industriais implantados (Unidade):

15

23 Comércio e Serviços
693 Comércio Exterior
2051 RONDÔNIA COMPETITIVA
1544 FOMENTAR A INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Subsidiar os órgãos do Governo e suas atividades vinculadas, em assuntos
internacionais, coordenando e orientando a participação do Estado e as
entidades vinculadas em organismos, redes, fóruns e eventos internacionais.
Integração e cooperação internacional fomentada. (Unidade):

3

11.007 Estado para Resultados

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

14

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 44

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

04 Administração
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

427.000

Fical

472.500

73.000

500.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

472.500

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
200

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

11.961.000

11.961.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
200

Servidores Remunerados. (Unidade):
126 Tecnologia da Informação
2041 GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fical

2752 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO DIGITAL

430.500

100.000

530.500

Promover a gestão de recursos de TIC (Tecnologia da Informação e
Comunicação) objetivando proporcionar a infraestrutura necessária para a
melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
Gestão de TI e inclusão social promovida (Porcentagem):

100

11.009 Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Fical

2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

1.052.000

70.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
Unidade mantida. (Porcentagem):

100

15

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 45

1.122.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Fical

1.239.800

Fical

12.438.200

1.000.000

13.438.200

Fical

10.720.000

420.000

11.140.000

1.239.800

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
780

Servidores atendidos (Unidade):
2174 ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS

Garantir recursos para assegurar a manutenção administrativa do Palácio Rio
Madeira.
Manutenção do Palacio Rio Madeira e anexos assugurada
(Porcentagem):

100

2175 ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÓRGÃOS VINCULADOS
Garantir recursos para assegurar a manutenção administrativa das Unidades e
Órgãos Vinculados
Manutenção das Unidades e Órgãos vinculadoa assegurados
(Porcentagem):

100
Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

40.853.000

40.853.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
780

Servidores Remunerados. (Unidade):
2071 PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL
2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Fical

15.570.000

15.570.000

Fical

3.900.000

3.900.000

Fical

220.000

220.000

Divulgar informações sobre atividades, atos, programas, ações e serviços
realizados pelo Governo do Estado de Rondônia.
Veiculação da publicidade institucional realizada
(Porcentagem):

100

2555 PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Informar, orientar e avisar a população e seguimentos da população dos
projetos desenvolvidos pelo Governo que lhes possam trazer benefícios.
Veiculação da publicidade de utilidade pública realizada
(Porcentagem):

100

2557 PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL
Informar e avisar a sociedade das ações governamentais, através de veiculação
impressa da publicidade legal do Governo do Estado de Rondônia, objetivando
a publicação de seus editais, atas, extratos, balanços e demonstrações
financeiras, notas de esclarecimentos, convocações, avisos, pregões, leilões,
licitações, comunicados e outros formatos que venham a ser contemplados por
lei, dando atendimento às necessidades de publicação da Administração
Estadual.
Veiculação da publicidade legal satisfatoriamente realizada
(Porcentagem):

100

131 Comunicação Social

16

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 46


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

2071 PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL
2172 PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO
GOVERNO

Fical

110.000

110.000

Fical

300.000

300.000

Fical

100.000

Assegurar o acesso da sociedade à informação sobre os direitos e deveres do
cidadão, fortalecendo a cidadania e a integração Estadual e Nacional, mediante
divulgação das políticas públicas, programas, ações e projetos de interesse
público.
100

Notícias produzidas (Porcentagem):
2173 DAR APOIO LOGÍSTICO A EVENTOS GOVERNAMENTAIS
Organizar toda a logística de apoio as solenidades governamentais, que
envolvam a presença do Governador.

100

Eventos realizados (Porcentagem):
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
2050 GESTÃO DO PAC E OBRAS DE SANEAMENTO
1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS

76.447.000

76.547.000

Executar ações de planejamento, elaboração, coordenação e execução de
serviços na área de saneamento básico, infraestruturas, e outras ações
governamentais com recursos provenientes de convênios.
18310173

Recursos aplicados. (Real):
11.010 Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
092 Representação Judicial e Extrajudicial
1096 FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DA PGE/RO
Fical

4027 PROMOVER MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PGE/RO

2.454.006

Melhoria da qualidade dos serviços de assistência jurídica, representação
judicial e extrajudicial da Procuradoria Geral do Estado - PGE/RO
Um imovel comercial medindo aproximadamente 350m² de
construção, localizado na cidade de Ji-Paraná; Ampliações e
reformas nas Unidades Regionais da PGE/RO e Aquisição de
outros bens permanentes (Veiculos, mobiliarios, equipamentos
de informatica e outros. (Porcentagem):

100

122 Administração Geral

17

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 47

2.454.006


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

1277 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

Fical

1.509.060

Fical

1.810.000

1.482.934

2.991.994

Implantar recursos de TI (Tecnologia da informação) visando à redução dos
custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de
acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas
administrativas.
100

Unidade mantida (Porcentagem):
2070 PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS

1.810.000

Assegurar treinamento e capacitação para todos os servidores públicos da
Unidade, com objetivo de melhor qualifica-los para o exercício de suas
atividades.
Capacitação de pessoal (Porcentagem):

100

11.013 Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do Estado de Rondônia

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

23 Comércio e Serviços
694 Serviços Financeiros
2051 RONDÔNIA COMPETITIVA
2716 CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS

Fical

5.000.000

2.058.000

Fical

990.600

421.010

5.646.390

12.704.390

Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às
micro, pequenas e médias empresas, bem como, de empreendedores do setor
informal do Estado.
Incentivos Financeiros Concedidos. (Porcentagem):

100

2816 ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA

1.411.610

Manutenção e Operacionalização do Programa de Incentivo Fiscal aos projetos
pleiteantes e os já enquadrados.
Manutenção do programa assegurado (Porcentagem):

100

11.022 Junta Comercial do Estado de Rondônia

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

04 Administração
122 Administração Geral

18

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 48

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Fical

1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES

628.960

628.960

Melhorar a qualidade do atendimento dos servidores da JUCER através da
utilização de modernas tecnologias, bem como a aquisição de material
permanente.
Aquisição de equipamentos (Unidade):

190

2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

2.298.703

2.298.703

Fical

1.232.528

1.232.528

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
106

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

4.310.789

4.310.789

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
107

Servidores Remunerados. (Unidade):
1277 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

Fical

1608 PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

134.637

134.637

Realizar ampliação / Reforma da sede da Junta Comercial do Estado de
Rondônia.
Melhorias de infraestruturas realizadas (Metro Quadrado):

436

128 Formação de Recursos Humanos
1277 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
2070 PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS

Fical

126.383

126.383

Fical

90.000

90.000

Melhorar o desempenho dos servidores da JUCER, adotando medidas que
assegurem atualizações dos conhecimentos; o desenvolvimento de
capacidades técnicas e gerenciais, bem como o incentivo às titulações e
especializações.
91

Gestão promovida (Unidade):
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO

0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)

19

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 49


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Formação do patrimônio do servidor.
100

Servidor Beneficiado (Porcentagem):
11.023 Instituto de Pesos e Medidas

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

1.666.860

1.666.860

Fical

185.000

185.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
65

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

2.516.000

2.516.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
65

Servidores Remunerados. (Unidade):
123 Administração Financeira
2051 RONDÔNIA COMPETITIVA

Fical

2191 REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS
MATERIALIZADAS

511.911

511.911

Assegurar a execução e aprimoramento dos serviços de verificação e
fiscalização em instrumentode medir e de medidas materializadas, visando
apurar a qualidade e a certificação da quantidade do produto.
Verificação de instrumentos de medir e medidas realizadas
(Unidade):

51401

451 Infra-Estrutura Urbana
2051 RONDÔNIA COMPETITIVA
1608 PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

Fical

1.821.229

Assegurar a ampliação do laboratório de verificação de cargas perigosas e
aquisição de veículos.

20

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 50

1.821.229


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00
44

Obras e melhorias de infra-estrutura realizada. (Porcentagem):
11.025 Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

11.502.000

Fical

4.000.000

1.908.000

13.410.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

4.000.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
1345

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

70.250.000

70.250.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
1345

Servidores Remunerados. (Unidade):
2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS

Fical

3.682.000

1.050.000

4.732.000

Fical

2.420.000

25.933.401

28.353.401

Fical

206.000

Disponibilizar recursos para o pleno funcionamento das Residências Regionais
do DER.
13

Residências regionais mantidas (Unidade):
1249 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
INTERMODAL
0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Acompanhar e controlar os recursos transferidos através de convênios e
acordos celebrados com os organismos municípais, entidades e outros.

14107000

Recursos transferidos (Real):
1254 CONSTRUINDO UMA NOVA RONDÔNIA
1339 FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRAS
Viabilizar e fiscalização e acompanhamento de obras públicas.

21

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 51

206.000


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Programa de Trabalho

R$ 1,00
100

Obras acompanhadas e fiscalizadas. (Porcentagem):
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1254 CONSTRUINDO UMA NOVA RONDÔNIA
1390 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Fical

4.800.000

8.707.000

13.507.000

Fical

330.000

5.342.534

5.672.534

Fical

13.015.000

2.500.000

15.515.000

15.250.000

15.250.000

Viabilizar a execução de construção, ampliação, reforma e serviços públicos.
100

Obras e Serviços Construidos (Porcentagem):
26 Transporte
452 Serviços Urbanos
2057 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1384 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Melhorar a qualidade de vida da população através da implantação de infraestrutura urbana, visando dotar os municípios contemplados com sistema de
drenagem para evitar enchentes e inundações, melhorando as condições de
trafegabilidade, salubridade e conforto da população, além de promover a
preservação do meio ambiente.Este programa guarda vinculo com Programa
Rondônia Segura por meio de pactuação institucional.

5

Infra-Estrura Executada (Kilometro):
781 Transporte Aéreo
1249 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
INTERMODAL
1318 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS
Executar infraestruturas de transporte aeroviário visando atender a população
com segurança e conforto.

4

Infra-estrutura realizada (Unidade):
782 Transporte Rodoviário
1129 PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA
INFRAESTRUTURA DE RONDÔNIA - PRODESIN

Fical

1013 APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E RODOVIAS
Desenvolver ações de apoio a infraestrutura urbana e rodoviária para possibilitar
maior dinamismo à economia, com consequente melhoria da qualidade de vida
da população.
Municípios atendidos (Real):

15250000

22

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

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Programa de Trabalho

R$ 1,00

1249 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
INTERMODAL
Fical

1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA

22.661.000

20.880.466

43.541.466

10.300.000

10.300.000

Promover melhorias e ampliação da infra-estrutura viária, visando oferecer de
forma mais ampla, elementos essenciais para um tráfego disciplinado e seguro,
contribuindo para uma vida útil maior do pavimento.
138

infra-estrutura realizada (Kilometro):

Fical

2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
Gerir, acompanhar e controlar os recursos repassados ao Estado através de
convênios com órgãos da esfera federal.
10491000

Recursos gerenciados (Real):
11.026 Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

689.496

Fical

300.000

689.496

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2012 FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DAS AUTARQUIAS INDIRETAS
2846 FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS

385.504

685.504

Fiscalizar e acompanhar os serviços prestados pelas autarquias indiretas e dos
serviços intermunicipais de estrada e rodagens do Estado de Rondônia
fiscalização regulatória (Porcentagem):

100

11.033 Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

19 Ciência e Tecnologia
122 Administração Geral

23

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 53

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total


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Programa de Trabalho

R$ 1,00

1119 C & T E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

142.065

Fical

30.000

65.560

207.625

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

30.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
13

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

1.561.000

1.561.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
13

Servidores Remunerados. (Unidade):
572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
1119 C & T E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

2086 FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO
E DE INOVAÇÃO

Fical

1.356.375

1.356.375

Amparar a pesquisa científica básica e aplicada ao desenvolvimento tecnológico
e a inovação no Estado de Rondônia nas áreas consideradas estratégicas.
Desenvolvimento fomentado (Unidade):

72

13.000 SECRETARIA EST. PLANEJ., ORÇ E GESTÃO
13.001 Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
2041 GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Fical

2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS

2.114.835

769.800

Desenvolver, coordenar, elaborar, fortalecer, avaliar e promover estratégias de
políticas públicas em consonância com as diretrizes do governo de forma
integrada
Acompanhamento das Políticas Públicas Desenvolvidas.
(Porcentagem):

100

122 Administração Geral

24

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

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2.884.635


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

22.312.871

Fical

662.000

3.000.000

25.312.871

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

662.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
225

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

17.454.000

17.454.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
225

Servidores Remunerados. (Unidade):
1128 PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
SOCIOECONÔMICA - PIDISE

Fical

1598 GERENCIAR E MONITORAR O PROGRAMA

2.000.000

2.000.000

57.890

125.890

Executar qualitativamente o PIDISE mediante o fortalecimento da capacidade
técnica, operacional e de gestão do programa.
Programa monitorado e gerenciado (Porcentagem):

100

1277 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
1611 DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS

Fical

68.000

Fical

200.000

Fical

1.500.000

Padronizar e simplificar os atos administrativos, previsto no GESPÚBLICA com
a ferramenta de simplificação de processo, proporcionando celeridade e
qualidade aos programas e ações das unidades administrativas do Estado.
11

Unidades com procedimentos e processos administrativos,
simplificados e padronizados. (Unidade):
2070 PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS

200.000

Assegurar treinamento e capacitação para todos servidores públicos da
unidade, com objetivo de melhor qualificá-los para exercícios de suas
atividades, bem como implantar programa de estágio e promover concurso
público.
servidores treinados e qualificados

(Unidade):

200

4013 COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DESCENTRALIZADO

1.000.000

Articuladora da transformação, nas suas respectivas regiões, em territórios de
desenvolvimento sustentável e de bem estar social, auxiliando as secretarias
estaduais, bem como os órgãos desconcentrados ou as entidades
descentralizadas.

25

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 55

2.500.000


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Programa de Trabalho

R$ 1,00
1

Unidade Regional mantida (Unidade):
2041 GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS

Fical

120.000

Fical

2.071.050

120.000

Fiscalizar e Inspecionar o cumprimento do objeto conveniado.
22

Gestão de convênios apoiados (Unidade):
123 Administração Financeira
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

55.543.420

57.614.470

6.200.000

6.200.000

1.700.000

1.833.400

200.000

200.000

Atender Emendas Parlamentares
Recurso disponibilizados para atender Emendas (Real):

85810404

126 Tecnologia da Informação
1128 PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
SOCIOECONÔMICA - PIDISE
Fical

1592 FORTALECER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Modernizar a administração pública, com a integração via digital de todas as
entidades diretas e indiretas.
Tecnologia da Informação fortalecida (Porcentagem):

100

1277 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Fical

4500 ASSEGURAR A MODERNIDADE TECNOLÓGICA

133.400

Promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Modernidade tecnológica assegurada (Porcentagem):

100

128 Formação de Recursos Humanos
1128 PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
SOCIOECONÔMICA - PIDISE
Fical

1589 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA
Reduzir em pelo menos 50% o tempo de tramitação de processos e melhorar a
qualidade de atendimento ao contribuinte.
Modernização Fazendária promovida (Porcentagem):

100

06 Segurança Pública

26

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

122 Administração Geral
1128 PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
SOCIOECONÔMICA - PIDISE
1564 PROMOVER SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

Fical

5.000.000

5.000.000

Fical

100.000

100.000

Fical

100.000

100.000

8.553.273

9.500.000

Melhorar a infraestrutura da Segurança Pública do Estado, propiciando a
celeridade no desenvolvimento de investigações e atendimento à população.
Segurança Pública e Direitos Humanos promovidos
(Porcentagem):

100

10 Saúde
301 Atenção Básica
1128 PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
SOCIOECONÔMICA - PIDISE
1575 IMPLANTAR, MELHORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE E
SANEAMENTO
Melhorar a infraestrutura das Unidades de Saúde e Saneamento para
possibilitar maior cobertura e resolutividade das ações.
Unidades e serviços implantados, melhorados e ampliados
(Porcentagem):

100

12 Educação
368 Educação Básica
1128 PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
SOCIOECONÔMICA - PIDISE
1525 CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO DEPORTO E DE
LAZER
Ampliar e Modernizar a Educação, o Desporto e o Lazer
Espaços de Educação, Desporto e de Lazer contruídos e
reformados. (Porcentagem):

100

17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
2041 GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Fical

1612 IMPLANTAR O AGUA PARA TODOS

946.727

Implantação, recuperação ou ampliação de sistemas coletivos de abastecimento
de água no Estado.
Sistema de Abastecimento de Água Implantado. (Unidade):

19

19 Ciência e Tecnologia
573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

27

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 57


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

2041 GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Fical

2978 APOIAR A POLÍTICA DE C.T & I DO ESTADO

500.000

500.000

1.000.000

115.000.000

115.000.000

Estruturar e consolidar o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação
aumentando a produção, a difusão e aplicação de Ciência, Tecnologia e
Inovação para contribuir com o desenvolvimento sustentável do Estado de
Rondônia.
Política de CT&I do Estado apoiada (Porcentagem):

100

20 Agricultura
605 Abastecimento
1128 PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
SOCIOECONÔMICA - PIDISE
Fical

1587 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Promover o aumento da produtividade e da produção agropecuária do Estado
Desenvolvimento econômico promovido (Porcentagem):

100

99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Fical

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

37.433.000

37.433.000

Assegurar recursos para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
Reserva de contingência. (Porcentagem):

100

13.006 Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Fical

0142 ASSEGURAR O PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS

5.850.000

5.850.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal Inativos e Pensionistas e
encargos sociais.
Servidores Remunerados. (Unidade):

138

28

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 58


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

4.674.000

Fical

1.020.000

100.000

4.774.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

1.020.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde; auxílio transporte; auxílio fardamento e
auxílio alimentação aos servidores.
479

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

18.501.000

18.501.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
479

Servidores Remunerados. (Unidade):
1228 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
1382 REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS

Fical

1.000.000

1.000.000

Fical

3.118.000

3.118.000

Realizar concursos públicos para as unidades do Poder Executivo
concursos públicos realizados (Unidade):

2

128 Formação de Recursos Humanos
1228 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
Promover a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos em todos os
níveis hierárquicos.
15

Servidores Capacitados (Unidade):
13.008 Superintendência Estadual de Compras e Licitação

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

1.615.000

230.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.

29

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 59

1.845.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00
100

Unidade mantida. (Porcentagem):

Fical

2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

277.000

277.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
115

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

5.912.000

5.912.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
115

Servidores Remunerados. (Unidade):
128 Formação de Recursos Humanos
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO

Fical

2070 PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS

150.000

150.000

PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS
Servidores qualificados. (Porcentagem):

100

13.009 Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

20 Agricultura
482 Habitação Urbana
2051 RONDÔNIA COMPETITIVA
2195 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Fical

1.627.000

480.000

2.107.000

Fical

310.000

80.000

390.000

Apoiar e ações de regularização fundiária de áreas urbanas nos municípios do
Estado de Rondônia.
Regularização fundiária urbana apoiada (Unidade):

7915

21 Organização Agrária
631 Reforma Agrária
1234 REGULARIZA RONDÔNIA
2132 TITULAR ÁREAS
Regularizar as posses em áreas estaduais e federais
Propriedades georreferenciadas (Unidade):

920

30

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 60


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

13.011 Fundo Previdenciário do Iperon

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
1019 PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTATUTÁRIA
0206 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DESPESA JUDICIÁRIA
PREVIDENCIÁRIA

Seguridade

1.550.000

1.550.000

Pagamento de despesas judiciais previdenciárias.
Ação judicial previdênciaria paga (Porcentagem):

100

0207 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESA PREVIDENCIÁRIA DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES

Seguridade

10.000

10.000

20.000

425.356.479

Pagamento de despesas previdenciárias de exercícios anteriores.
Despesas de exercícios anteriores pagas (Porcentagem):

100

2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

Seguridade

425.336.479

Seguridade

28.000.000

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Pagamento de aposentadorias, reformas e pensão aos dependentes dos
segurados do Estado, civil e militar.
Pagamento com aposentadorias, reformas e pensões.
(Porcentagem):

100

2855 REALIZAR PAGAMENTO DE AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS

28.000.000

Pagamento de auxílios previdenciários
Pagamento com auxílios saúde, maternidade e reclusão
(Porcentagem):

100

13.012 Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon

Especificação

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
1019 PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTATUTÁRIA
0238 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DESPESA JUDICIÁRIA
PREVIDENCIÁRIA

Seguridade

1.000

1.000

Pagamento de despesas judiciais previdenciárias.

31

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 61


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Programa de Trabalho

R$ 1,00

Ações judiciais previdenciárias pagas (Porcentagem):

100
Seguridade

0239 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES

500

500

Pagamento de despesas previdenciárias de exercícios anteriores.
Pagamento de despesas de exercícios anteriores
(Porcentagem):

100

2030 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

Seguridade

18.151.000

18.151.000

Seguridade

7.500.000

7.500.000

Pagamento de aposentadorias aos inativos e pensão aos dependentes dos
segurados do Estado
Pagamento com aposentadorias e pensões (Porcentagem):

100

2031 REALIZAR PAGAMENTOS DE AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS
Pagamento de Auxílios previdenciários
Servidores reclusos remunerados (Porcentagem):

100
Seguridade

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

250.226.943

250.226.943

Aportar recursos para suplementar as despesas, quando insuficientes com
aposentadorias, pensões e outros auxílios previdenciários, sentenças judiciais e
despesas de exercícios anteriores.
100

Reserva assegurada (Porcentagem):
13.019 Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

20 Agricultura
482 Habitação Urbana
1244 PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TÍTULO JÁ
Fical

2226 GERIR O FUNDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - FRFUR

103.000

Criar instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a
proporcionar suporte financeiro na implantação, na manutenção e no
desenvolvimento de programas e ações dirigidos à Regularização Fundiária
Urbana no Estado de Rondônia.
Fundo de regularização gerido (Porcentagem):

100

14.000 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
14.001 Secretaria de Estado de Finanças

32

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 62

103.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Fical

1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES

1.555.116

1.555.116

Reequipar as instalações físicas da SEFIN, visando garantir a agilidade dos
serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos.
100

Unidade reaquipada (Porcentagem):
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

12.954.508

12.954.508

Fical

2.095.000

2.095.000

Fical

2.065.372

2.065.372

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins da Secretaria de Finanças.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
833

Servidores atendidos (Unidade):
2118 MODERNIZAR A CONTABILIDADE ESTADUAL
Garantir recursos para a modernização e manutenção das atividades da
Superintendência Estadual de Contabilidade, dando suporte as entidades
Diretas e Indiretas da Administração Estadual.

100

Unidade Mantida (Porcentagem):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

152.290.000

152.290.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
833

Servidores Remunerados. (Unidade):
1277 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

Fical

2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

3.916.204

Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação) visando à redução dos
custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de
acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas
administrativas.
Gestão de TI promovida (Porcentagem):

100

123 Administração Financeira

33

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 63

3.916.204


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

1221 EQUILÍBRIO FISCAL
2198 MANTER O SISTEMAS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS ELETRONICOS

Fical

1.050.000

1.050.000

Fical

4.026.800

4.026.800

Fical

1.050.000

1.050.000

Fical

26.198.000

Manter convênio destinado ao processamento da autorização de uso de
documentos fiscais eletrônicos.
100

Convênio mantido. (Porcentagem):
2643 APOIAR O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO

Controlar e gerenciar o ingresso de todas as Receitas Estaduais, através da
disponibilização de meios e pontos de arrecadação, visando facilitar o
pagamento de tributos pelos contribuintes, maior agilidade e segurança nos
controles e análises das informações pela Coordenadoria da Receita Estadual.
Contratos de serviços de arrecadação mantidos (Porcentagem):

100

129 Administração de Receitas
1221 EQUILÍBRIO FISCAL
1053 ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE
Estimular a cidadania e aumentar a arrecadação do Estado, através de
Campanha Permanente intitulada "Nota Legal Rondoniense", conscientizando e
incentivando a sociedade para exigir a nota fiscal no ato da compra.
Arrecadação Estimulada (Porcentagem):

100

1059 GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA ESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS
DO PROFISCO

5.000.000

31.198.000

Garantir o incremento da Receita Estadual e melhorar a eficiência e a
transparência da gestão fiscal no Estado de Rondônia.
Incremento da receita garantido (Porcentagem):

100

14.002 Recursos Sob a Supervisao da Sefin

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES,
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fical

266.450

266.450

Realizar pagamento de despesas de exercícios anteriores.

0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA

Fical

73.006.828

34

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 64

137.367.000

210.373.828


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Assegurar os recursos para o pagamento e o gerenciamento da amortização,
juros e encargos finaceiros da dívida fundada interna e externa.

0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP

Fical

60.463.950

60.463.950

Fical

40.500.772

40.500.772

Efetuar o recolhimento ao Fundo que visa a participação na receita dos órgãos e
entidades integrantes da administração pública direta, indireta e fundações
mantidas ou supervisionadas pelo poder público, exceto os servidores da
SESAU e SEDUC.

0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS
Assegurar recursos para garantir os pagamentos de custas e sentenças
judiciais.

14.011 Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1249 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
INTERMODAL
Fical

0202 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS

35.085.520

35.085.520

52.816.520

106.345.480

Dotar as prefeituras com recursos para construir, recuperar e manter a malha
viária municipal e garantir melhoria na moradia da população de baixa renda.
Transferências realizadas aos municípios. (Real):

35085520
Fical

1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA

53.528.960

Promover melhorias e ampliação da infra-estrutura viária, visando oferecer de
forma mais ampla, elementos essenciais para um tráfego disciplinado e seguro,
contribuindo para uma vida útil maior do pavimento.
3700

infra-estrutura realizada (Kilometro):
14.012 Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

04 Administração
123 Administração Financeira

35

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 65

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

1277 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Fical

2121 APRIMORAR A INFRA-ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
POR MEIO DO FUNDAT

842.700

1.966.300

2.809.000

Adquirir, construir, ampliar, realizar a manutenção e conservação dos prédios,
instalações e outros bens utilizados pela administração Tributária. Treinar e
aperfeiçoar o pessoal técnico da Secretária de Finanças e executar estudos
técnicos de interesse da administração Tributária bem como implantar sistemas
de aperfeiçoamento Administrativo-Tributário.
100

Unidade Atendida (Porcentagem):
14.023 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

09 Previdência Social
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Seguridade

30.000

30.000

0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE Seguridade
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)

7.000.000

7.000.000

Seguridade

1.952.640

1.952.640

Seguridade

262.560

262.560

0112 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
Assegurar o pagamento de sentenças judiciais como RPVs e precatórios.
sentenças judiciais pagas (Porcentagem):

100

Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público.
100

PASEP pago (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
100

Servidores atendidos (Porcentagem):
2167 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR SERVIDORES DO IPERON

Promover e incentivar o treinamento e formação dos servidores, conselheiros e
dirigentes do Instituto/Fundos Previdenciários em áreas e temas que apoiem,
auxiliem e subsidiem tomadas de decisões visando promover o equilíbrio e a
sustentabilidade dos regimes com as obrigações previdenciárias.
Servidores, Conselheiros e Dirigentes do Instituto capacitados e
aperfeiçoados (Porcentagem):
2644 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS - IPERON

100
Seguridade

16.023.000

16.023.000

36

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 66


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Assegurar o pagamento mensal da remuneração dos servidores administrativos
efetivos e comissionados, novos servidores concursados e os respectivos
encargos sociais.
Servidores remunerados e encargos sociais pagos
(Porcentagem):

100

2812 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE - IPERON

Seguridade

3.163.623

53.500

3.217.123

Seguridade

768.677

2.190.000

2.958.677

Apoiar a estrutura administrativa do IPERON, mantendo o desempenho das
atividades, viabilizando recursos para manter o Instituto forte, atuante nos
interesses do servidor público e sociedade, por meio de materiais, contratação
de serviços, dentre outras demandas
Unidade administrativa mantida (Porcentagem):

100

126 Tecnologia da Informação
1277 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I.
Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação) visando à redução dos
custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de
acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas
administrativas.
Gestão de TI promovida (Porcentagem):

100

15.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
15.001 Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

06 Segurança Pública
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

32.369.000

32.369.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
251

Servidores Remunerados. (Unidade):
2236 RONDÔNIA SEGURA

Fical

2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

3.475.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
Unidade mantida. (Porcentagem):

100

37

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 67

3.475.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

181 Policiamento
2020 SEGURANÇA E CIDADANIA
Fical

1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE

100.000

100.000

Reaparelhar as Unidades do Sistema de Segurança Pública e Unidades
Integradas de Segurança.
0

Unidades reaparelhadas (Unidade):
2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS - PM

Fical

343.382.000

343.382.000

Fical

269.992.000

269.992.000

Fical

59.467.000

59.467.000

Efetuar o pagamento dos Servidores Militares, incluindo os encargos sociais
legais.
6034

Servidores remunerados. (Unidade):
2147 ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS - PC
Efetuar pagamento de pessoal e encargo sociais da Policia Civil.

2698

Servidores remunerados. (Unidade):
2148 ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS - BM
Efetuar pagamento dos Servidores Bombeiro Militar incluindo os encargos
sociais.

732

Servidores Remunerados. (Unidade):
2149 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC

Fical

12.440.000

12.440.000

Fical

7.175.000

7.175.000

Fical

100.000

100.000

Fical

27.880.000

27.880.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
2698

Servidor atendido (Unidade):
2150 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM

Ressarcir e auxiliar os servidores da Policia Militar no que tange a transporte
urbano e pleno de saúde, receptivamente.
6034

Servidor atendido (Unidade):
2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM

Ressarcir e auxiliar os servidores do Corpo de Bombeiros Militar no que tange o
transporte urbano e plano de saúde, respectivamente.
732

Servidor atendido (Unidade):
2152 ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO
Efetivar o auxilio financeiro no que tange a alimentação e fardamento para o
desempenho das funções dos Servidores Militares da Policia Militar de
Rondônia.

38

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 68


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00
6034

Auxilio asegurado (Unidade):
2153 ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO

Fical

3.540.000

3.540.000

Fical

4.000.000

4.000.000

Efetivar o auxilio financeiro no que tange a alimentação e fardamento para o
desempenho das funções dos Servidores Militares do Corpo de Bombeiros
Militar.
732

Auxilio assegurado (Unidade):
2236 RONDÔNIA SEGURA
1254 IDENTIDADE; DIGNIDADE E CIDADANIA
Atender a população quanto a emissão da carteira de identidade digitalizada

168000

Carteira emitidas (Unidade):

Fical

1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE

602.600

602.600

Reaparelhar as Unidades do Sistema de Segurança Pública e Unidades
Integradas de Segurança.
255

Unidades reaparelhadas (Unidade):

Fical

2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

39.545.350

39.545.350

Manter em operação as Unidades Operacionais do Sistema de Segurança
Pública.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):

Fical

2176 PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

50.250

50.250

141.093

1.141.093

Promover ações preventivas de segurança pública na região de fronteira e nas
áreas urbanas
Ações operacionais promovidas (Unidade):

88

2237 TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA

Fical

1.000.000

Fical

4.390.000

Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas demandadas pelo Programa
RONDÔNIASEGURA
Investimento em Tecnologia (Porcentagem):

100

2238 PESSOAS QUALIFICADAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA

4.390.000

Garantir pessoas certas, motivadas e éticas, nos lugares certos.
Qualificar Profissionais (Porcentagem):

100
Fical

2249 ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA

198.600

Prover os Órgãos de Segurança de estrutura necessária para o cumprimento da
sua missão institucional.
Serviço de Engenharia (Metro Quadrado):

30

39

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 69

198.600


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

2279 MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Fical

1.000.000

1.000.000

Fical

22.200

22.200

Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas
Aviação de Segurança pública integrada (Porcentagem):

100

2314 PROMOVER A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Definir as formas através das quais o Programa RONDÔNIASEGURA troca
informações com seu público interno e externo.
Comunicação e Segurança (Porcentagem):

100

15.003 Polícia Civil

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

06 Segurança Pública
122 Administração Geral
2236 RONDÔNIA SEGURA
Fical

2233 SEGURANÇA PARA ESTUDAR

3.000

3.000

Promover circunstância seguras de aprendizagem através da integração de
tempos e espaços, com a inclusão de diversos atores no processo educativo.
1-Promover palestras e debates junto à comunidade estudantil
sobre os riscos das drogas e o combate à violência. 2-Projeto
despertando consciência na escola ±erradicação da violência,
consumo e venda de drogas nas escolas públicas e privadas,
mediante ações do projeto ³aluno monitor´(Porcentagem):

100

Fical

2236 ASSEGURAR RECURSOS PARA A SEGURANÇA

2.000

2.000

Assegurar recursos necessários à execução do Programa Rondônia Segura
Fundo de Inovação e Gestão integrativa em segurança Pública ±
FUNSEG (Porcentagem):

100
Fical

2239 SEGURANÇA PARA MORAR

3.000

3.000

Assegurar espaços onde as pessoas se sintam seguras, livres e sem qualquer
medo, um ambiente saudável, de paz e harmonia.
Integração entre a Polícia e o Cidadão (Porcentagem):

100

181 Policiamento
2020 SEGURANÇA E CIDADANIA
1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

Fical

50.000

40

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 70

50.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Construir, reformar e ampliar as unidades que compõem a estrutura da Polícia
Civil do Estado de Rondônia.
100

Unidade reformada (Porcentagem):

Fical

1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE

50.000

50.000

Reaparelhar as unidades de polícia judiciária e os Institutos de Identificação e
Médico Legal.
Equipamentos adquiridos (Porcentagem):

100
Fical

2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

7.599.000

7.599.000

Manter em operação as unidades que compõe a estrutura da Polícia Civil do
Estado de Rondônia.
100

Unidades mantidas (Porcentagem):
15.004 Corpo de Bombeiro Militar

Especificação

Seguridade

2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

06 Segurança Pública
122 Administração Geral
2236 RONDÔNIA SEGURA
2.323.000

2.323.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
15.005 Polícia Militar

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

06 Segurança Pública
128 Formação de Recursos Humanos
2236 RONDÔNIA SEGURA
Fical

2894 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

200.250

Promover a formação, qualificação e capacitação de recursos humanos, para o
desenvolvimento das atividades inerentes a função policial militar, e ampliação
da politica de policia comunitária e direitos humanos.
Recursos humanos formados, qualificados e capacitados.
(Porcentagem):

100

41

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 71

200.250


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

181 Policiamento
2236 RONDÔNIA SEGURA
1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

Fical

400.000

400.000

Fical

350.000

350.000

Construir e ampliar as Unidades de Segurança Pública.
Melhorias de Infraestrutura realizada. (Real):

400000

1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
Reaparelhar as Unidades do Sistema de Segurança Pública e Polícia Técnica.
Unidades reaparelhadas (Porcentagem):

100

2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

Fical

13.905.750

Fical

150.000

13.905.750

Manter em operação as Unidades Operacionais do Sistema de Segurança
Pública.
Manutenção administrativa das unidades asseguradas.
(Porcentagem):

100

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2236 RONDÔNIA SEGURA
2907 EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE

70.000

220.000

Assistir os integrantes da Policia Militar, em programas de saúde, com a
finalidade de reduzir o absenteísmo.
100

Políticas executados (Porcentagem):
15.006 Superintendência de Polícia Técnico-Científica

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

06 Segurança Pública
122 Administração Geral
2236 RONDÔNIA SEGURA
Fical

2233 SEGURANÇA PARA ESTUDAR

23.000

Promover circunstâncias seguras de aprendizagem através da integração de
tempos e espaços, com a inclusão de diversos atores no processo educativo.
Unidade mantida (Porcentagem):

100

181 Policiamento

42

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 72

23.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

2020 SEGURANÇA E CIDADANIA
Fical

1277 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DA UNIDADE

9.000

9.000

Aparelhar as unidades da Polícia Técnico-Científica do Estado
Aquisição de Bens Permanentes para suprir demandas das
Unidades de Polícia Técnico-Cientifíca (Porcentagem):

100

2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

Fical

712.000

Fical

3.000

712.000

Manter em operação as unidades que compõe a estrutura da Polícia TécnicoCientífica do Estado.
Manutenção administrativa e operacional da Polícia TécnicoCientífica (Porcentagem):

100

2236 RONDÔNIA SEGURA
2237 TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA

3.000

6.000

Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas demandadas pelo Programa
RONDÔNIA SEGURA
Investimento em Tecnologia (Porcentagem):

100

15.011 Fundo Especial de Reequipamento Policial

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

06 Segurança Pública
122 Administração Geral
2020 SEGURANÇA E CIDADANIA
Fical

2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

612.000

612.000

Garantir os recursos necessários para a manutenção e suporte das atividades
administrativas, Ações e Programas fins.
Materiais de consumo e serviços para manter as atividades nas
unidades de Polícia Civil. (Porcentagem):

100

181 Policiamento
2020 SEGURANÇA E CIDADANIA
Fical

1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES

1.553.000

Aquisição de Bens e Materiais para o reequipamento das Unidades de Polícia
Civil no Estado de Rondônia.
Bens Permanentes adquiridos (Porcentagem):

100

15.014 Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar

43

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 73

1.553.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

06 Segurança Pública
122 Administração Geral
1243 DEFESA CONTRA SINISTRO
Fical

2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

3.758.020

3.758.020

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
182 Defesa Civil
1243 DEFESA CONTRA SINISTRO
1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

Fical

116.500

116.500

Fical

5.054.480

5.054.480

Proporcionar a sociedade um atendimento mais rápido e eficiente através da
construção de novos quartéis de Bombeiros Militar e sistemas de treinamento.
Obras de melhoria de infraestrutura realizadas (Metro
Quadrado):

50

1277 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DA UNIDADE
Proporcionar a sociedade um atendimento rápido e eficiente através da
aquisição de equipamentos e reaparelhamento das unidades de bombeiro
militar.
Aquisição de bens permanente assegurada (Unidade):

800

15.015 Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

06 Segurança Pública
122 Administração Geral
2020 SEGURANÇA E CIDADANIA
Fical

2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

113.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
Unidade mantida. (Porcentagem):

100

181 Policiamento

44

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 74

113.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

2020 SEGURANÇA E CIDADANIA
Fical

2144 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE

736.000

736.000

Modernizar e Reaparelhar as Unidades da Polícia Militar, para reduzir os índices
de criminalidades no Estado de Rondônia.
Bens permanente adquiridos (Porcentagem):

100

15.020 Departamento Estadual de Trânsito

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Fical

0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA

2.500.000

2.000.000

4.500.000

660.000

72.000

1.452.000

Fical

24.812.315

39.906

24.852.221

Fical

19.008.000

Alocar recursos para repasse aos municípios para viabilizar projetos de
sinalização de trânsito através de Convênio.

2

Municipios atendidos com a realização de yransferência
voluntária efetuada. (Unidade):

Fical

0231 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

720.000

Realizar pagamento de sentenças judiciais e administrativas.
Pagamento de setenças judiciais realizado (Unidade):

50

2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

19.008.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
1450

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

81.074.000

81.074.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
Servidores Remunerados. (Unidade):

1450

45

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 75


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

2281 CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

Fical

49.852.600

49.852.600

Fical

3.577.000

3.577.000

Fical

2.520.000

2.520.000

Fical

2.478.665

2.478.665

Custear a manutenção e a conservação dos bens móveis e imóveis na Capital e
Interior do Estado.
100

Bens móveis e imóveis mantidos e conservados (Porcentagem):
2282 MANTER E CONSERVAR VEÍCULOS
Custear a manutenção e a conservação da Frota de Veículos do DETRAN.
Serviços de conservação da frota de veículos do DETRAN
conservado e mantido. (Porcentagem):

100

2803 PROMOVER CAMPANHA INSTITUCIONAL
Garantir recursos para a realização de Campanhas Publicitárias Institucionais.
Campanha Institucional promovida (Unidade):

6

331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0205 REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)
Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Pagamento da contribuição do PASEP realizado. (Real):

2478665

06 Segurança Pública
181 Policiamento
1277 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Fical

1020 PROMOVER A GESTÃO DE PROCESSOS

2.876.258

2.876.258

Equipar e reequipar as instalações físicas da Unidade Orçamentária,
proporcionando celeridade e qualidade aos programas e ações.
Instalações Físicas Reequipadas (Unidade):

951

1608 PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

Fical

200.002

11.799.998

12.000.000

Fical

4.934.036

8.183.324

13.117.360

Construir, Reformar e Ampliar Imóveis com a finalidade de garantir a eficácia do
atendimento aos usuários do sistema DETRAN-RO.
Obras realizadas para melhorias de infraestrutura do DETRANRO (Unidade):
2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

7

46

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 76


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação) visando à redução dos
custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de
acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas
administrativas e operacionais.
Sistema de informação modernizado. (Unidade):

2543

2070 PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS

Fical

2.178.400

Fical

10.500.004

10.500.004

Fical

824.874

824.874

Fical

316.862

316.862

Fical

514.000

514.000

Fical

14.573.496

14.573.496

18.000

2.196.400

Assegurar treinamento e capacitação para todos servidores públicos da
unidade, com objetivo de melhor qualificá-los para exercícios de suas
atividades.
1440

Servidores Capacitados (Unidade):
2236 RONDÔNIA SEGURA
2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA PREVENÇÃO DE
ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS

Educar usuários do sistema viário para à importância de comportamento
adequado no trânsito tornando-o mais humanizado, focando a diminuição do
número de acidentes e vítimas. Essa ação guarda relação com o Componente
07 - do Programa Rondônia Segura.
Municipios atendidos com a realização de campanhas
educacativas. . (Unidade):

52

2272 QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES PARA FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO
DE CONDUTORES
Capacitar e qualificar instrutores e examinadores de trânsito, diretor de ensino e
de centros de formação de condutores para formar e habilitar condutores de
veículo; formar agentes ( adolescentes) através do projeto Anjos do Trânsito.
Essa ação guarda relação com o Componente 07 - do Programa Rondônia
Segura.
Agentes Capacitados e Qualificados (Unidade):

5160

2274 FISCALIZAR E VISTORIAR OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES
Realizar fiscalização e vistoria nos centros de formação de condutores de todo o
Estado de RO. Essa ação guarda relação com o Componente 07 - do Programa
Rondônia Segura.

Centros de Formação de Condutores Fiscalizados e vistoriados.
(Unidade):

447

2275 REALIZAR A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS
Informar a sociedade mediante as atividades relacionadas ao trânsito, que este
pode ser transformado com atitudes conscientes de respeito à vida do
semelhante e do meio ambiente. Essa ação guarda relação com o Componente
07 - do Programa Rondônia Segura.
Semana Nacional de Trânsito realizada (Unidade):
2276 CONFECCIONAR E EMITIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

52

47

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 77


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Emitir documento oficial de habilitação a condutores aptos a conduzir veículos
automotores em conformidade com a legislação em vigor. Essa ação guarda
relação com o Componente 07 - do Programa Rondônia Segura.
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, emitida (Unidade):

273037
Fical

2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS

1.633.260

1.633.260

Realizar exames práticos e teóricos para habilitar condutores de veículos
conscientes da legislação de trânsito, e aptos a dirigir com prudência e
responsabilidade. Essa ação guarda relação com o Componente 07 - do
Programa Rondônia Segura.
Exames Práticos e Teóricos Realizados (Unidade):

159220

16.000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
16.001 Secretaria de Estado da Educação

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

12 Educação
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

16.346.467

Fical

110.679.336

2.000.000

18.346.467

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
80

Unidades Administrativas Mantidas (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

110.679.336

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte, auxílio alimentação
aos servidores e bolsa estágios.
18449

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

187.514.361

187.514.361

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
4516

Servidores Remunerados. (Unidade):
126 Tecnologia da Informação
1076 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

2204 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI NA EDUCAÇÃO

Fical

4.000.000

5.976.212

Modernização da infraestrutura tecnológica de TI na Educação do Estado.

48

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 78

9.976.212


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00
60

Infraestrutura Tecnológica de TI na Educação Modernizada
(Porcentagem):
128 Formação de Recursos Humanos
1076 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

Fical

2206 MANTER E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS

1.315.943

650

1.316.593

Manter a formação Inicial e continuada de servidores, provimento, promoção da
avaliação de desempenho e ações para melhoria da saúde ocupacional dos
servidores da Educação e outras ações de melhoria da qualidade de vida no
trabalho.
25

Gestão de Pessoas Mantida e Melhorada (Porcentagem):
361 Ensino Fundamental
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2199 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATIVOS DO
MAGISTÉRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL E ENCARGOS

Fical

385.829.080

385.829.080

Fical

35.567.474

35.567.474

Remunerar profissionais ativos do magistério no ensino fundamental
7093

Professores remunerados (Unidade):

2735 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE APOIO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E ENCARGOS
Remunerar os servidores de apoio das escolas na modalidade do ensino
fundamental.
Servidores de apoio remunerados (Unidade):

1583

1076 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Fical

2216 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

984.995

108.612

1.093.607

Melhoria da qualidade do Ensino Fundamental no Estado.
80

Ensino Fundamental Mantido (Porcentagem):
362 Ensino Médio
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2719 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATIVOS DO
MAGISTÉRIO NO ENSINO MÉDIO E ENCARGOS

Fical

184.403.486

184.403.486

Fical

53.323.392

53.323.392

Efetuar o pagamento da remuneração de profissionais do magistério atuantes
no ensino médio.
Professores remunerados (Unidade):

3482

2747 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE APOIO DO ENSINO
MÉDIO E ENCARGOS
Assegurar o pagamento da remuneração de servidores de apoio que atuam nas
unidades escolares.

49

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 79


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Servidores de apoio remunerados (Unidade):

2351

1076 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Fical

2214 MANTER O ENSINO MÉDIO

9.344.258

884.800

10.229.058

459.796

995.425

5.686.521

Fomentar e manter o Ensino Médio no Estado.
Ensino Médio Mantido (Porcentagem):

80
Fical

2228 IMPLEMENTAR O PROGRAMA ESCOLA NOVO TEMPO

4.231.300

Implementar ações de melhoria para Ensino Médio em Tempo Integral no
Estado.
Programa Escola Novo Tempo Implementado (Porcentagem):

80

363 Ensino Profissional
1076 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
2208 MANTER E AMPLIAR O ENSINO PROFISSIONAL

Fical

1.000.000

Fical

304.617

100.000

404.617

Fical

151.922

73.400

225.322

Fical

1.023.788

165.000

1.188.788

1.000.000

Manter e ampliar as políticas públicas para o desenvolvimento da Educação
Profissional Técnica em nível Médio
Ensino Profissional mantido (Porcentagem):

80

366 Educação de Jovens e Adultos
1076 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
2210 MANTER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Garantir o cumprimento das políticas públicas para a educação de jovens e
adultos.
Educação de Jovens e Adultos Mantida (Porcentagem):

80

367 Educação Especial
1076 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
2211 MANTER O ENSINO ESPECIAL
Manter o funcionamento do Ensino Especial no Estado de Rondônia
Ensino Especial Mantido (Porcentagem):

80

368 Educação Básica
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2817 MODERNIZAR E MANTER OS CONSELHOS
Oferecer condições à execução das atividades dos Conselhos.

50

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

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Programa de Trabalho

R$ 1,00
80

Conselho Mantido (Porcentagem):
1076 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
2165 MANTER E MELHORAR AS UNIDADES ESCOLARES

Fical

2.628.000

44.037.896

46.665.896

Fical

1.833.399

746.000

2.579.399

Fical

6.573.738

142.296

6.716.034

Fical

1.476.093

1.476.093

Fical

502.850

502.850

Fical

195.729.586

3.287.721

Fical

355.834

47.805

Assegurar a manutenção, construção, modernização e ampliação das unidades
escolares
Unidades Escolares Melhoradas (Unidade):

34

2203 MANTER E MELHORAR O ENSINO E A APRENDIZAGEM
Melhorar o processo de ensino e aprendizagem.
Ensino e Aprendizagem melhorados e mantidos (Porcentagem):

60

2207 PROMOVER ATIVIDADES DE ESPORTES E CULTURA ESCOLAR
Atender o educando com atividades complementares ao ensino, no âmbito do
esporte e cultura escolar, oportunizando o desenvolvimento pleno de suas
aptidões, descoberta de novos valores, assim como garantir a
representatividade no estado em eventos nacionais e internacionais.
Atividades de Esporte e Cultura Escolar Promovidas
(Porcentagem):

90

2209 MANTER A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Manter e desenvolver a Educação Escolar indígena no Estado
Educação Escolar Indígena Mantida (Porcentagem):

80

2212 MODERNIZAR E MONITORAR AS ESTATISTICAS EDUCACIONAIS
Monitorar as Estatísticas Educacionais para melhoria da qualidade e equidade
da oferta do ensino da rede pública.
Estatísticas Educacionais Monitoradas (Porcentagem):

80

2213 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS

199.017.307

Assegurar a manutenção das unidades escolares e a assistência aos
educandos na Educação Básica e descentralização de recursos para unidades
escolares, municípios e/ou entidades. através dos convênios e acordos
celebrados com a Secretaria de Estado da Educação.
Unidades escolares mantidas (Porcentagem):

80

2215 MANTER A EDUCAÇÃO INTEGRAL
Melhoria da Qualidade da Educação Integral.
Educação Integral Mantida (Porcentagem):

37

16.004 Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

51

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

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403.639


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Programa de Trabalho

R$ 1,00

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

856.000

Fical

199.000

85.500

941.500

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

199.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
65

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

2.967.000

2.967.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
65

Servidores Remunerados. (Unidade):
13 Cultura
366 Educação de Jovens e Adultos
1064 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE

2105 DESENVOLVER AÇÕES INSTITUCIONAIS E EDUCATIVAS, MAPEAMENTO
E DIAGNÓSTICO DA JUVENTUDE DO ESTADO

Fical

78.000

78.000

Fical

390.000

390.000

Realizar o mapeamento das realidades da juventude do Estado de Rondônia,
para que posteriormente possa ser aplicada políticas públicas nos espaços
apontados como problemática. Bem como, realizar um Encontro e/ou Seminário
Estadual de Juventude, proporcionando um espaço de debate de políticas
públicas e o desenvolvimento de ações.
Realizar o diiagnóstico, por região, a realidade da Juventude de
Rondônia (Unidade):

5

392 Difusão Cultural
1215 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1048 PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL
Promover concursos para produção e desenvolvimento cultural e artístico da
população.
Produção cultural promovida (Unidade):

2

52

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

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Programa de Trabalho

R$ 1,00

1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS
POPULARES

Fical

610.000

610.000

Fical

300.000

300.000

Fical

210.000

210.000

Fical

472.500

472.500

Fical

120.000

120.000

Fical

3.077.950

3.077.950

Apoiar manifestações culturais tradicionais e populares, valorizando e
preservando o patrimônio cultural material e imaterial, contribuindo para o
desenvolvimento humano da população.
Manifestações culturais e festas populares apoiadas (Unidade):

2

1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Promover ações para desenvolvimento cultural com difusão, manutenção e
preservação da cultura contribuindo para o desenvolvimento humano da
população.
Ações para desenvolvimento cultural promovidas (Unidade):

3

1065 AMPLIAR E REFORMAR ESPAÇOS CULTURAIS
Executar infraestruturas para desenvolvimento cultural para implantação,
manutenção e preservação de monumentos e espaços culturais.
Espaços culturais ampliados e reformados (Unidade):

1

422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
1064 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE
2103 FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE
Fomentar as atividades e projetos desenvolvidos no âmbito da educação,
saúde, comunicação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, trabalho e à
renda para o público jovem no Estado, de acordo com o estatuto da juventude
(Lei. nº 12.852/2013).
6

Políticas incentivadas (Unidade):
2106 FOMENTAR O PROTAGONISMO JUVENIL
Incentivar e Fomentar as atividades e projetos desenvolvidos pelas diversas
juventudes do Estado de Rondônia.
Protagonismo juvenil fomentado. (Unidade):

7

27 Desporto e Lazer
811 Desporto de Rendimento
1216 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER
1064 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO ±
PRODER
Visa a implementação das ações destinadas ao Desporto de Rendimento dentro
do Sistema Estadual e Nacional de Desporto de forma a promover o
desenvolvimento de competições de alto rendimento, objetivando a elevação da
capacidade técnica e profissional de todos os agentes do desporto, de relevante
interesse do estado e em todos os níveis de atuação.

53

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

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Programa de Trabalho

R$ 1,00
1

Eventos realizados por região. (Unidade):
1154 CAPACITAR OS AGENTES DO ESPORTE ±PROCAP

Fical

167.250

167.250

Fical

2.174.800

2.174.800

Implementação ações destinadas a capacitação e aperfeiçoamento dos
profissionais de Educação Física, gestores municipais e agentes do desporto
através de subsídios que permitam um melhor desempenho e uma maior
segurança nos serviços prestados, contribuindo para o aumento da credibilidade
destes profissionais junto a sociedade.
Agentes do esporte capacitados (Unidade):

100

812 Desporto Comunitário
1216 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER
1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS ±PRODESP
Visa a implementação das ações destinadas ao apoio as entidades esportivas
de abrangência estadual e municipal, integrantes do Sistema Estadual de
Desporto de forma a promover o fomento da modalidade em todas as suas
manifestações, objetivando a elevação do numero de praticante através da
inserção social dos jovens em situação de risco bem como o estabelecimento
dos Centros de Iniciação Esportivas.
Entidades desportivas apoiadas (Unidade):

20
Fical

1157 GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS ±PROGESP

60.000

60.000

Visa uma construção no Municipio de Ouro Preto e ampliação /manutenção
dos 16 espaços esportivos e lazer,para proporcionar qualidade, conforto e
segurança para seus usuários, garantindo melhor qualidade de vida.
Espaço desportivo e de lazer a ser construído por região
(Unidade):

5
Fical

2896 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO
DESPORTO - FUNDER

40.000

40.000

Formatar recursos do Funder objetivando o apoio financeiro as Entidade
Despotivas por meio de projetos de caráter desportivos, que se enquadrem nas
diretrizes e prioridades constantes na Política Estadual do Desporto
O Fundo Estadual de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER,
se constitui como principal meio para o finaciamento das
politicas publicas do Desporto do Estado de Rondônia.
(Unidade):

3

16.013 Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

13 Cultura
392 Difusão Cultural

54

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

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Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total


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Programa de Trabalho

R$ 1,00

1215 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
4023 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA FEDEC

Fical

1.000.000

1.000.000

Gerenciar recursos do FEDEC tendo como foco financiar projetos culturais de
iniciativa de pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público e privado,
destinados a fomentar a produção artístico-cultural de Rondônia.
Percentual de execução da programação (Porcentagem):

100

16.020 Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

12 Educação
122 Administração Geral
1063 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

410.709

Fical

640.000

154.291

565.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

640.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
86

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

5.146.000

5.146.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
86

Servidores Remunerados. (Unidade):
363 Ensino Profissional
1063 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
2256 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS

Fical

713.576

Fical

265.886

75.424

789.000

Assegurar a manutenção das unidades executoras da educação profissional,
construção, modernização e ampliação das unidades e a assistência aos
educando na educação profissional.
Escolas e Educandos atendidos (Porcentagem):

100

2257 FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO
E DE INOVAÇÃO

55

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 85

265.886


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Programa de Trabalho

R$ 1,00

Amparar a pesquisa científica básica e aplicada ao desenvolvimento tecnológico
e a inovação no Estado de Rondônia nas áreas consideradas estratégias.
100

Pesquisas realizadas (Porcentagem):
2258 MANTER E AMPLIAR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Fical

134.782

15.218

150.000

Fical

233.114

60.000

293.114

Fical

694.483

165.517

860.000

Manter e ampliar as políticas públicas para o desenvolvimento da Educação
Profissional.
100

Vagas ofertadas (Porcentagem):

2259 PROMOVER A AVALIAÇÃO E O MONITORAMENTO DAS ESTATISTICAS DA
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Avaliar a qualidade dos cursos ofertados.
100

Avaliação aplicada (Porcentagem):
4019 PROMOVER A FORMAÇÃO AGROECOLÓGICA
Garantir a oferta e expansão do Ensino Agroecológico

280

Estudantes matriculados (Unidade):
16.031 Fundação Cultural do Estado de Rondônia

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

13 Cultura
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

3.163.600

Fical

90.000

200.000

3.363.600

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas dos
equipamentos culturais e dar suporte as demais ações e programas afins.
Administração financeira da Unidade - FUNPAR (Porcentagem):

100

2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

90.000

Realizar pagamentos de auxílio saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
19

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

1.350.000

1.350.000

Realizar pagamentos de renumeração de pessoal ativo e encargos sociais.
Servidores renumerados (Unidade):

19

56

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 86


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

392 Difusão Cultural
1132 DESENVOLVIMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
2219 GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA RONDONIENSE

Fical

150.000

150.000

Fical

100.000

100.000

Fical

100.000

100.000

Fical

100.000

100.000

Fical

324.400

Realização de eventos de Museologia de forma a promover o desenvolvimento
do Patrimônio Cultural do Estado, levando o conhecimento técnico-científico à
população em todos os níveis.
Eventos culturais realizados (Porcentagem):

100

2242 GERENCIAR A CASA DA CULTURA IVAN MARROCOS
Desenvolver atividades na área das artes visuais no Estado de Rondônia
Eventos artístico-culturais (Porcentagem):

100

2247 GERENCIAR A BIBLIOTECA ESTADUAL DR. JOSÉ PONTES PINTO
Incentivar a leitura e a pesquisa científica e literária no Estado de Rondônia
100

Incentivar a leitura (Porcentagem):
2252 GERENCIAR O TEATRO ESTADUAL DE ARIQUEMES
Garantir o funcionamento do Teatro Estadual de Ariquemes com atividades
artístico-culturais.

100

Teatro gerenciado (Porcentagem):
4024 GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA FUNPAR

122.000

446.400

Garantir o funcionamento dos Teatros Palácio das Artes e Guaporé, em Porto
Velho, com atividades artístico-culturais.
100

Teatros grenciados (Porcentagem):
17.000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17.002 Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

10 Saúde
122 Administração Geral
2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Seguridade

114.000

57

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 87

114.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

4009 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

Seguridade

300.000

300.000

Garantir os recursos necessários para assegurar a manutenção das Unidades
Hospitalares (HBAP), de modo a oferecer aos usuários do SUS um atendimento
de qualidade.
Atendimento das Unidades Hospitalares assegurado
(Porcentagem):

100

17.003 Complexo Hospitalar Regional de Cacoal

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

10 Saúde
122 Administração Geral
2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Seguridade

114.000

114.000

Seguridade

300.000

300.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

4009 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
Garantir os recursos necessários para assegurar a manutenção das Unidades
Hospitalares (COHREC), de modo a oferecer aos usuários do SUS um
atendimento de qualidade.
Atendimento das Unidades Hospitalares assegurado
(Porcentagem):

100

17.004 Hospital e Pronto Socorro João Paulo II

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

10 Saúde

58

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 88

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

122 Administração Geral
2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Seguridade

114.000

114.000

Seguridade

300.000

300.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

4009 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
Garantir os recursos necessários para assegurar a manutenção das Unidades
Hospitalares (HEPSJP-II), de modo a oferecer aos usuários do SUS um
atendimento de qualidade.
Atendimento das Unidades Hospitalares assegurado
(Porcentagem):

100

17.005 Policlinica Osvaldo Cruz

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

10 Saúde
122 Administração Geral
2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Seguridade

114.000

114.000

Seguridade

300.000

300.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

4009 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
Garantir os recursos necessários para assegurar a manutenção das Unidades
Hospitalares (POC), de modo a oferecer aos usuários do SUS um atendimento
de qualidade.
Atendimento das Unidades Hospitalares assegurado
(Porcentagem):

100

17.006 Centro de Medicina Tropical do Estado de Rondônia

59

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 89


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

10 Saúde
122 Administração Geral
2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Seguridade

114.000

114.000

Seguridade

300.000

300.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

4009 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
Garantir os recursos necessários para assegurar a manutenção das Unidades
Hospitalares (CEMETRON), de modo a oferecer aos usuários do SUS um
atendimento de qualidade.
Atendimento das Unidades Hospitalares assegurado
(Porcentagem):

100

17.010 Fundo estadual de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

08 Assistência Social
303 Suporte Profilático e Terapêutico
2039 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO AS DROGAS
Seguridade

4014 COMBATER O USO DE DROGAS

580.000

20.000

600.000

Combater o uso de drogas com ações para redução da demanda e oferta do uso
de drogas lícitas e ilícitas e apoiar as Casas Terapêuticas.
Ações de combate executadas (Unidade):

50

17.012 Fundo Estadual de Saúde

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

10 Saúde

60

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 90

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Seguridade

52.000.290

52.000.290

Seguridade

26.570.000

26.570.000

Seguridade

2.190.000

2.190.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
8

Unidade mantida. (Unidade):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.

9338

Servidores atendidos (Unidade):
2115 QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O SUS

Favorecer o desenvolvimento do processo de Educação Continuada no SUS,
articulado às reais necessidades dos serviços de saúde.
28

Profissionais qualificado para o SUS (Porcentagem):

Seguridade

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

464.220.000

464.220.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
9300

Servidores Remunerados. (Unidade):
1093 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

Seguridade

4006 ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

1.000.400

1.000.400

Assegurar os recursos necessários para a atuação do Controle Social no
Estado.
1

Conselho mantido (Unidade):
2070 INVESTIMENTOS EM SAÚDE
1614 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE

Seguridade

8.100.180

8.100.180

Seguridade

21.166.000

21.166.000

Assegurar os recursos necessários para as Obras (Construção, Reformas e
Ampliações) das Unidades de Saúde Estaduais.
1

Obras realizadas (Unidade):
1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
Assegurar os recursos necessários às aquisições de Equipamentos e Material
Permanente para as Unidades da SESAU.
Unidades equipadas (Unidade):

22

126 Tecnologia da Informação

61

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 91


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Seguridade

2.000.000

0253 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA Seguridade
DA SAÚDE

45.385.250

2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

2.000.000

Desenvolver novas ferramentas de tecnologia da informação no SUS
8

Gestão de TI promovida (Unidade):
301 Atenção Básica
1093 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

3.565.858

48.951.108

Assegurar o apoio necessário para o financiamento das entidades públicas e
privadas com atuação na área de saúde.
34

Entidades apoiadas (Unidade):
1118 REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS

Seguridade

2.442.000

2.442.000

Seguridade

11.059.000

11.059.000

Seguridade

6.000.020

6.000.020

Seguridade

1.560.000

1.560.000

Seguridade

15.000.000

15.000.000

Assegurar os recursos necessários para a Regionalização da Saúde.
7

Gestão do SUS regionalizada (Unidade):
4005 ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
Assegurar os atendimentos aos pacientes de saúde sobrevindo de demandas
judiciais.
Usuários do SUS em situações excepcionais atendidos
(Unidade):

400

2068 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
2116 INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS
Assegurar os repasses da cota-parte estadual referentes à Atenção Básica para
os municípios.
52

Municípios contemplados (Unidade):

2882 ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE
Assegurar os recursos necessários para os diversos programas estratégicos
(Criança, Adolescente, Mulher, Homem, Idoso, Prisional, entre outros) de saúde.
metas de Atenção Básica alcançados (Unidade):

14

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2034 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1613 FORTALECER AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
Assegurar os recursos necessários para a implementação e manter 35 Redes
de Atenção à Saúde (RAS) no Estado de Rondônia.

62

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 92


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00
5

Redes de Atenção a saúde fortalecidas (Unidade):
2114 GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Seguridade

8.000.000

8.000.000

Seguridade

4.000.015

4.000.015

Seguridade

184.371.879

184.371.879

Seguridade

120.271.000

120.271.000

Seguridade

41.876.500

41.876.500

Seguridade

61.858.767

61.858.767

Seguridade

2.395.800

2.395.800

Implantar e implementar as parcerias com entes públicos e privados para a
gestão de Hospital de Urgência e Emergência.
4

Contratos PPP formalizados (Unidade):
2117 INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE
Assegurar os recursos necessários para repasse aos Hospitais de Pequeno
Porte.

17

Hospitais Incentivados (Unidade):
4004 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E
CONTRATO COM A REDE PRIVADA

Disponibilizar atendimentos em Saúde através de Contratos complementares de
saúde.
34

Contratos assegurados (Unidade):

4009 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
Garantir os recursos necessários para assegurar a manutenção das Unidades
Hospitalares (HBAP, HEPSJP-II, CEMETRON, HICD, HRE, HRB, HRC, AMI E
HRSFG), de modo a oferecer aos usuários do SUS um atendimento de
qualidade.
Atendimento das Unidades Hospitalares assegurado (Unidade):

50500

4011 MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS
Assegurar os recursos necessários para a manutenção das Unidades
Ambulatoriais (POC, SAMD, CDA, CDI, LACEN, CERO, LEPAC, CEO), bem
como do CEREST, CEPEM, e Unidade de Saúde Fluvial Walter Bartolo,
favorecendo um atendimento de excelência no SUS.
Serviços de saúde especializados mantidos (Unidade):

778000

2069 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
4008 MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES
Assegurar os recursos necessários para Assistência Farmacêutica das
Unidades de Saúde Estaduais.
Unidades de saúde com farmacia abastecidas (Unidade):

14

303 Suporte Profilático e Terapêutico
2069 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
2129 ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA
Assegurar os recursos necessários para a oferta de medicamentos
especializados.

63

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 93


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00
12100

Pacientes atendidos (Unidade):

Seguridade

2764 INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS

5.999.968

5.999.968

Assegurar os repasses referentes a cota-parte estadual da Farmácia Básica
para os municípios.
52

Municípios contemplados. (Unidade):
17.032 Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

10 Saúde
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Seguridade

4.252.000

Seguridade

1.450.000

180.000

4.432.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

1.450.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
421

Servidores atendidos (Unidade):

Seguridade

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

19.040.000

19.040.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
421

Servidores Remunerados. (Unidade):
1246 ATENÇÃO HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA
1527 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

Seguridade

200.000

Seguridade

300.000

200.000

400.000

Realizar obras de melhorias de infraestruturas em unidades da hemorrede
FHEMERON.
Melhoria da infraestrutura realizada (Unidade):

1

128 Formação de Recursos Humanos
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

64

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 94

300.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Promover a formação, qualificação e capacitação de servidores.
97

Servidores qualificados (Unidade):
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1246 ATENÇÃO HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA

Seguridade

2145 ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA

8.532.000

150.000

8.682.000

Atender as demandas de produtos e serviços hemoterápicos e hematológicos
da rede da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do
sistema SUS, Privados e portadores de patologias hematológicas.
Bolsas de sangue e Hemocomponentes liberadas (Unidade):

44163

17.033 Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

10 Saúde
122 Administração Geral
1275 EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
Seguridade

2444 ATENDER OS SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E TRANSPORTE

120.000

120.000

Garantir o pagamento de auxílios saúde e transporte aos servidores da unidade
administrativa
45

Servidores atendidos (Unidade):

Seguridade

2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

1.135.000

1.135.000

Garantir o pagamento do pessoal ativo e encargos sociais
45

Servidores remunerados. (Unidade):

Seguridade

2998 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

593.000

593.000

Garantir o funcionamento e manutenção da unidade administrativa e demais
ações.
Unidade administrariva mantida (Unidade):

1

128 Formação de Recursos Humanos
1275 EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
2188 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DA UNIDADE

Seguridade

168.362

Implantar e aparelhar salas de aula para funcionamento de cursos de habilitação
técnica profissionalizante para servidores do Sistema Único de Saúde.

65

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 95

168.362


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00
1

Bens permanentes adquiridos (Unidade):

Seguridade

2940 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

280.638

283.000

563.638

Implantar e manter cursos de qualificação e habilitação profissional aos
Profissionais da Saúde inseridos no SUS
Ações de educação permanente em saúde desenvolvidas
(Porcentagem):

16

17.034 Agência Estadual de Vigilância e Saúde

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

10 Saúde
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Seguridade

4.211.000

Seguridade

521.000

370.000

4.581.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
6

Unidade mantida. (Unidade):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

521.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
179

Servidores atendidos (Unidade):

Seguridade

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

9.970.000

9.970.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
212

Servidores Remunerados. (Unidade):
128 Formação de Recursos Humanos
2023 VIGILANCIA EM SAÚDE

Seguridade

2635 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS DA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE

290.000

Realizar pagamento de inscrições, diárias e passagens para os servidores
Servidores formados, capacitados e qualificados (Unidade):

80

305 Vigilância Epidemiológica

66

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 96

290.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

2023 VIGILANCIA EM SAÚDE
Seguridade

2263 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

4.537.781

10.000

4.547.781

Promover ação de vigilância de doenças transmissíveis, não transmissíveis e
agravos, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos á saúde e
de intervir nos problemas sanitários, de saúde ambiental, analisar, conhecer,
além de pesquisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à
saúde, relacionados aos processos e ambientes de trabalho.
Ações de Vigilância em Saúde Executadas (Porcentagem):

95

18.000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18.001 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

5.262.175

Fical

916.600

375.000

5.637.175

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

916.600

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
431

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

22.944.000

22.944.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
431

Servidores Remunerados. (Unidade):
128 Formação de Recursos Humanos
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

Fical

100.000

Promover treinamento, capacitação de servidores e viabilizar a realização de
concursos público.

67

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 97

100.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Proporcionar treinamento e capacitação de servidores visando
aperfeiçoamento técnico e funcional adequado a efetividade na
execução das atividades, assim como viabilizar a realização de
concurso público visando a formação do quadro de servidores
efetivos. (Unidade):

24

18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
1075 GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2164 PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL

Fical

1.000.000

Fical

530.979

Fical

1.497.813

365.000

1.862.813

Fical

841.376

198.024

1.039.400

Fical

250.000

50.000

300.000

Fical

243.346

407.687

1.407.687

Promover a Gestão Socioambiental Sustentável.
Desenvolvimento Ambiental Sustentável promovido.
(Porcentagem):

100

542 Controle Ambiental
1075 GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2229 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS

530.979

Promover a implementação, acompanhamento e monitoramento da
regularização ambiental das propriedades e posses rurais.
Cadastros, Análises e Programas de Regularização Ambiental
(P.R.A) dos Imoveis Rurais promovidos. (Unidade):

100

2585 IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO
Promover práticas de reflorestamento e recuperação ambiental.
Projetos de reflorestamento e recuperação ambiental
promovidos. (Hectare):

3000

2706 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS
SÓLIDOS
Promover a integração entre a política pública estadual e demais setores
elaborando e implementando planos e programas; conscientizando a população
sobre a importância dos recursos hídricos e bacias hidrográficas;
regulamentando e monitorando o uso das águas; além de sensibilizar a
população para a gestão adequada de resíduos sólidos fomentando os estudos
e planos de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos no estado.
Política estadual de recursos hídricos e de resíduos sólidos
implementados. (Porcentagem):

100

2709 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS
Promover ações de controle e fiscalização ambiental em nível estadual.
Recursos naturais protegidos (Porcentagem):
2847 PROMOVER A GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

100

68

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 98

243.346


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Manter e ampliar a rede de Unidades de Conservação regularizando a situação
das terras para atender aos objetivos da conservação e preservação da
natureza, protegendo a biodiversidade, os recursos hídricos e manter as
populações extrativistas e tradicionais
Gestão das Unidades Promovidas (Porcentagem):

100

18.011 Fundo Especial de Proteção Ambiental

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1232 PROTEÇÃO AMBIENTAL
2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

Fical

40.000

Fical

413.500

Fical

266.000

266.000

Fical

130.000

130.000

40.000

Capacitar servidores para aperfeiçoamento técnico e funcional.
Proporcionar treinamento e capacitação de servidores visando
aperfeiçoamento técnico e funcional adequados e efetividade na
execução das atividades. (Unidade):

22

18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
1232 PROTEÇÃO AMBIENTAL
2220 REALIZAR GESTÃO DOS RECURSOS DO FEPRAM

20.500

434.000

Gerir os recursos do Fundo de Proteção Ambiental
Gestão dos recursos do FEPRAM realizada (Porcentagem):

100

125 Normatização e Fiscalização
1232 PROTEÇÃO AMBIENTAL
2026 ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL
Analisar e monitorar os processos de Manejo e Extensão Florestal.
Autorizações de exploração florestal expedidas. (Unidade):

263

541 Preservação e Conservação Ambiental
1232 PROTEÇÃO AMBIENTAL
2230 PROMOVER A POLÍTICA DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS
AMBIENTAIS.

69

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 99


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Redução das emissões de gases do efeito estufa, adaptação e mitigação dos
efeitos das mudanças climáticas.
30

Política de Governança Climática e serviços ambientais
emplementados. (Porcentagem):
542 Controle Ambiental
1232 PROTEÇÃO AMBIENTAL
2068 DESCENTRALIZAR E DESBUROCRATIZAR O LICENCIAMENTO

Fical

45.000

45.000

Fical

200.000

200.000

Fical

559.415

559.415

Fical

6.099.585

6.099.585

Fical

1.151.000

1.151.000

Promover a descentralização da gestão ambiental para os municípios.
8

Descentralização da gestão ambiental para os municípios
promovida. (Unidade):
2229 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS
Promover a implementação, acompanhamento e monitoramento da
regularização ambiental das propriedades e posses rurais.
Cadastros, Análises e Programas de Regularização Ambiental
(P.R.A) dos Imoveis Rurais promovidos. (Unidade):

21000

2583 REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Sensibilizar e mobilizar a comunidade, estimulando sua organização e
participação no processo ambiental sustentável, participativo e orientado.
33

Educação Ambiental realizada. (Unidade):
2709 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS
Promover ações de fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental em
nível estadual.
Fiscalizações, Licenciamentos e Monitoramentos Efetuados.
(Unidade):

3302

2847 PROMOVER A GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Manter e ampliar a rede de Unidades de Conservação regularizando a situação
das terras para atender aos objetivos da conservação e preservação da
natureza, protegendo a biodiversidade, os recursos hídricos e manter as
populações extrativistas e tradicionais.
Monitoramentos, fiscalizações, capacitações, conselhos
deliberativos e consutivos, reaviventação de limites, criação de
novas Unidades de Conservação promovidas. (Unidade):

146

19.000 SECRET. DE AGRICULT., PEC., DESENV E REG FUNIDÁRIA
19.001 Secretaria de Estado da Agricultura

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

04 Administração

70

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 100

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

3.809.000

Fical

433.000

350.000

4.159.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

433.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
210

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

9.150.000

9.150.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
Servidores Remunerados. (Unidade):

210

131 Comunicação Social
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Fical

2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

300.000

300.000

Informar,orientar e avisar a população e seguimentos da população dos
projetos desenvolvidos pela unidade que lhes tragam benefícios.
Publicidade de utilidade pública promovida (Porcentagem):

100

20 Agricultura
605 Abastecimento
2037 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Fical

1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES
TRADICIONAIS

1.070.000

1.070.000

100.000

1.040.000

Promover desenvolvimento do setor agropecuário.
0

Produtores assistidos (Unidade):

Fical

2016 APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR

940.000

Garantir agricultura familiar à comercialização de sua produção com o preço
mais justo que resulta no aumento real de suas rendas, como consequência
promover o acesso à alimentação a pessoas que se encontram em situação de
insegurança alimentar, através da compra direta com doação simultânea.
Produtor assistido (Unidade):

2500

71

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 101


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

606 Extensão Rural
1241 PROGRAMA DE ACESSO A TERRA CRÉDITO FUNDIÁRIO
2102 REVITALIZAR COMUNIDADES E FORTALECER O PROGRAMA
TERRITÓRIO DA CIDADANIA

Fical

240.000

600.000

840.000

Fical

3.270.000

100.000

3.370.000

Fical

200.000

150.000

350.000

Fical

180.000

Fical

50.000

Fical

300.000

Promover a consolidação/revitalização de comunidades rurais envolvidas nos
territórios rurais e da cidadania no estado de Rondônia.
190

Comunidades revitalizada e programa fortalecido (Unidade):
608 Promoção da produção agropecuária
1021 DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA AGROPECUÁRIA
2023 INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA

Incentivar o desenvolvimento das cadeias produtivas agropecuárias, através do
fomento de insumos agrícolas e realização de Feira de Agronegócio, buscando
a estruturação, a qualidade dos produtos, maior competitividade e melhoria da
qualidade de vida dos produtores rurais.
Cadeia produtiva da agropecuária incentivada, através da
realização da Rondônia Rural Show e fomento de insumos
agrícolas. (Unidade):

9309

1202 AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA
2012 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO
ORGÂNICA
Incentivar e ampliar os sistemas de produção agroecológica e orgânica de
alimentos, bem como o conhecimento e manejo da produção.
935

Apoio e realização de eventos (Unidade):
2037 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1018 FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF

180.000

Dar suporte financeiro atinente ao financiamento da agricultura familiar, das
ações fundiárias complementares e de outras ações do desenvolvimento rural
sustentável.
25

FEDAF fortalecido (Unidade):
2021 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

82.590.000

82.640.000

Manter emprego no campo, aumentar a produção diversificada de alimentos
com melhor qualidade, garantir a disponibilidade de alimento, evitar migração
para as cidades, possibilitar meios de geração de renda para o produtor rural,
incentivar a sucessão rural mantendo os descendentes do produtor rural no
campo.
Agricultura familiar apoiada (Unidade):
2022 FOMENTAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

4000

72

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 102

300.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Viabilizar a produção de alimentos básicos, apoiar ao Arranjos Produtivos Locais
(APLs), visando o atendimento das demandas regionais, contribuindo para a
segurança alimentar e geração de trabalho e renda para produtores da
agricultura familiar.
180

Produtores da agricultura familiar atendidos (Unidade):
2053 CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA E PESCA
2033 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA

Fical

740.000

740.000

Fical

130.000

130.000

Fical

180.000

2.000.000

2.180.000

Fical

170.000

150.000

320.000

Planejar, fomentar, desenvolver e coordenar estudos objetivando o
desenvolvimento sustentável da aquicultura nos aspectos relacionados à
produção, infraestrutura, logística, crédito, assistência técnica e extensão rural,
comercialização, pesquisa, geração e difusão tecnológica.
93218

Produção de Pescado. (Tonelada):
661 Promoção Industrial

2055 VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL - PROVE RONDÔNIA
2014 APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE AGROINDUSTRIA
Esta ação tem a finalidade de avaliar o potencial do produtor com vistas a
determinar a viabilidade do empreendimento, considerando: disponibilidade de
matéria prima, aptidão dos integrantes da comunidade para exercer a atividade.
Constatada a viabilidade será dado apoio a agroindústria quanto a sua
implantação e regularização junto aos órgão legalizadores - IDARON, AGEVISA,
MAPA, SEDAM, SIM e outros.
75

Agroindústrias apoiadas (Unidade):
692 Comercialização
2055 VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL - PROVE RONDÔNIA
2015 APOIAR A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
Inserir o pequeno produtor rural no processo produtivo, concedendo-lhes
incentivos à produção e ao processamento de produtos in natura, agregando
maior valor, aumentando a renda familiar, fixando a família na terra e gerando
empregos no campo.
Fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva de produtos agroindustriais
com maior valor agregado e maior conteúdo tecnológico, possibilitar a
comercialização dos produtos locais. Aumentar a oportunidade de emprego e
geração de renda e promover a diminuição das desigualdades regionais.

132

Produtor assistido (Unidade):
21 Organização Agrária
631 Reforma Agrária
1241 PROGRAMA DE ACESSO A TERRA CRÉDITO FUNDIÁRIO
2100 FORTALECER O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

73

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 103


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Promover ações de acesso ao crédito fundiário
Programa de crédito fundiário Fortalecidos (Unidade):

320

19.011 Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

20 Agricultura
608 Promoção da produção agropecuária
1024 DESENVOLVIMENTO DA CAFEICULTURA
Fical

1091 MODERNIZAR A CAFEICULTURA

34.095

1.905

36.000

Promover a revitalização da cafeicultura com técnicas em manejo gerando a
melhoria da qualidade e aumento da produtividade
7

Cafeicultura modernizada (Porcentagem):
19.014 Fundo Estadual de Sanidade Animal

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

20 Agricultura
609 Defesa Agropecuária
1223 PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL
Fical

1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES

3.930.210

3.930.210

Incrementar os investimentos em material permanente, com recursos financeiros
do Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, com vistas a fortalecer o
cinturão de defesa sanitária animal.
Bens permanentes adquiridos (Unidade):

1284

1196 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES

Fical

1.200.000

6.600.000

7.800.000

Fical

309.750

575.250

885.000

Incrementar os investimentos em obras civis, com recursos financeiros do
Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, com vistas a fortalecer o cinturão
de defesa sanitária animal.
Unidades construidas, reformadas e ampliadas (Unidade):

16

1253 DESENVOLVER PESQUISA CIENTIFICA E SOLUÇÃO TECNOLÓGICA
Dotar a Defesa Sanitária Animal de mecanismos que proporcionem a produção
de conhecimento na área de sanidade e inspeção animal, à modernização e o
seu aprimoramento tecnológico.

74

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 104


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00
11

Pesquisas realizadas. (Unidade):
2171 GARANTI O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA ANIMAL

Fical

194.840

194.840

Fical

3.853.950

3.853.950

Fazer frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e
emergentes no rebanho pecuário rondoniense, garantido aos produtores o
direito de indenização dos animais sacrificados e ou abatidos em virtude destas
emergências veterinárias.
Enfrentamento de emergencias sanitárias garantidas (Real):

194840

2467 PROMOVER A EDUCAÇÃO EM SAÚDE ANIMAL E A CAPACITAÇÃO
CONTINUADA
Dotar a Defesa Sanitária Animal de mecanismos que proporcionem maior
eficiência e resultados por meio de atividades de Educação em Saúde Animal e
Capacitação Continuada.
Eventos de capacitação em sanidade animal realizado.
(Unidade):

106

19.017 Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da Pecuária Leiteira do Estado

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1022 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DE RONDÔNIA
2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Fical

300.000

Fical

4.026.932

300.000

Informar, orientar e avisar a população e seguimentos da população das ações,
projetos desenvolvidos pelo PRO LEITE ao produtor de leite através de
metodologias que lhes tragam benefício.
Publicidade de utilidade do leite pública promovida.
(Porcentagem):

100

20 Agricultura
608 Promoção da produção agropecuária
1022 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DE RONDÔNIA
1087 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE

1.515.068

4.000.000

O Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia ±
PROLEITE tem por finalidade promover a cadeia produtiva do agronegócio leite
do Estado de Rondônia.
Cadeia Produtiva Promovida (Porcentagem):

2

19.023 Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril do Estado de Rondônia

75

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 105

9.542.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

20 Agricultura
122 Administração Geral
1224 PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Fical

16.320.279

16.320.279

Fical

4.500.000

4.500.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações finalisticas de competência da IDARON.
91

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
Realizar pagamentos de auxílios saúde, transporte e alimentação aos
servidores.

741

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

68.330.212

68.330.212

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
741

Servidores Remunerados. (Unidade):
609 Defesa Agropecuária
1224 PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA

0224 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

Fical

270.000

270.000

Fical

2.194.759

2.194.759

Fical

2.065.750

2.065.750

Recolher e repassar os valores relativo ao Fundo de Formação do Patrimônio do
Servidor Público ±PASEP, no que concerne aos servidores da IDARON.
270000

PASEP do servidor formado (Real):

2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
Manter e ampliar a vigilância e defesa sanitária animal; a inspeção e
classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e
resíduos de valor econômico; e a fiscalização dos insumos e dos serviços
usados nas atividades agropecuárias, buscando prevenir, controlar e erradicar
doenças que possam causar danos à produtividade animal, à sanidade
agropecuária, à economia do Estado e desenvolver as atividades de sua
competência, constantes da Seção II do Decreto n° 5.741, de 30/03/2006, que
regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Ações de vigilância, fiscalização e inspeção na defesa sanitária
animal consolidada. (Porcentagem):

100

2634 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

76

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 106


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Manter e ampliar a vigilância e defesa sanitária vegetal com ações de
fiscalização, inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus
derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico
100

Ações de vigilância e fiscalização, na defesa sanitária vegetal
consolidada. (Porcentagem):
19.025 Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

20 Agricultura
122 Administração Geral
2024 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Fical

2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

321.000

4.289.600

1.011.000

986.500

6.608.100

Garantir recursos para gestão das atividades Administrativas, Social, Cultural,
Econômica e capacitação de empregados, visando a operacionalização de
ATER .
85

Unidade Operacionais em plenas condições de funcionamento,
dotada de recursos físicos, financeiros e outros. (Unidade):

Fical

2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

3.180.000

3.180.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
888

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

79.000.000

79.000.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
Servidores Remunerados. (Unidade):

944

606 Extensão Rural
2024 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Fical

2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

2.468.900

102.000

Garantir a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural, bem como a
disponibilização de insumos, material, maquinas e equipamento apropriados ao
processo produtivo. dos Agricultores Familiares.
Atendimento a Agricultores familiares e Assentados (Unidade):

140085

21.000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
21.001 Secretaria de Estado da Justiça

77

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 107

2.570.900


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

03 Essencial à Justiça
126 Tecnologia da Informação
2236 RONDÔNIA SEGURA
Fical

2237 TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA

500.000

500.000

Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas demandadas pelo Programa
RONDÔNIA SEGURA para a elevação da produtividade e melhores resultados
com o uso da tecnologia e inteligência estratégica com o fim de implementar
efetivamente a política penal.
100

Prover a área de segurança de soluções tecnológicas
necessárias para o alcance dos resultados previstos no
Programa RONDONIA SEGURA. (Porcentagem):
363 Ensino Profissional
2236 RONDÔNIA SEGURA

Fical

2238 PESSOAS QUALIFICADAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA

500.000

500.000

Garantir a especialização, o aperfeiçoamento e atualização dos servidores
públicos em seus conhecimentos, habilidades e atitudes de forma a criar
condições para atuação conjunta e sinergética em prol da segurança pública e
da cultura da paz.
100

Formação de Servidores (Porcentagem):
421 Custódia e Reintegração Social
1242 MELHORIA E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Fical

1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS

1.048.000

1.048.000

150.000

650.000

Construção e ampliação de unidades prisionais visando a expansão e
modernização do sistema penitenciário.
Unidades prisionais construídas e reformadas (Metro
Quadrado):

18000

2818 GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Fical

500.000

Fical

46.591.000

Promover o desenvolvimento do Sistema Penitenciário, assegurando condições
dignas a todos os que se encontram privados de liberdade.
unidades prisionais mantidas (Porcentagem):

100

2893 FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Prover as necessidades básicas referente a Alimentação da população
Carceraria, bem como dos Adolescentes em Conflito com a Lei
Alimentação fornecida (Unidade):

693445

78

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

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46.591.000


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Programa de Trabalho

R$ 1,00

2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS

Fical

700.000

Fical

30.300.000

1.300.000

31.600.000

Fical

2.620.000

498.000

3.118.000

Fical

14.740.000

700.000

Assegurar assistência médica aos apenados e adolescentes em conflito com a
lei.
Assistência Médica assegurada (Porcentagem):

100

2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS
Promover o desenvolvimento do sistema prisional, assegurando condições
dignas a todos os que se encontram sob custódia do Estado.
Unidades Prisionais mantidas (Porcentagem):

100

04 Administração
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
100

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

14.740.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
2942

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

156.794.000

156.794.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
Servidores Remunerados. (Unidade):

2942

2909 MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS

Fical

200.000

62.000

262.000

Fical

400.000

40.000

440.000

Promover a Estruturação e Manutenção dos Conselhos Estaduais vinculados à
Sejus.
Conselhos Estaduais Mantidos. (Unidade):

2

12 Educação
363 Ensino Profissional
2236 RONDÔNIA SEGURA
2250 SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR ±SISTEMA PENITENCIÁRIO

79

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Programa de Trabalho

R$ 1,00

Promover a profissionalização e o desenvolvimento do apenado, com ações de
ressocialização para oportunizar escolhas mais conscientes e transformadoras
para a efetiva inserção social.
Profissionalização promovia (Unidade):

100

21.011 Fundo Penitenciário

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

11 Trabalho
421 Custódia e Reintegração Social
1242 MELHORIA E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Seguridade

1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO

12.223.500

2.824.500

15.048.000

Ressocialização do Reeducando.
1380

Reeducandos atendidos (Unidade):
23.000 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
23.001 Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Seguridade

4.139.000

Seguridade

865.000

424.000

4.563.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
34

Unidade mantida. (Porcentagem):
2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

865.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
300

Servidores atendidos (Unidade):
2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

Seguridade

12.571.000

12.571.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.

80

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Programa de Trabalho

R$ 1,00
315

Servidores Remunerados. (Unidade):
08 Assistência Social
122 Administração Geral
1291 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CIDADANIA E DE DIREITOS
HUMANOS

2837 APOIAR A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS
E ADOLESCENTES

Seguridade

293.000

293.000

Seguridade

20.000

20.000

Seguridade

420.000

420.000

Seguridade

500.000

995.000

1.495.000

Seguridade

1.045.000

10.000

1.055.000

Fortalecimento da Politica e garantia dos direitos da Criança e Adolescente nos
52 municípios.
16

Instituições fortalecidas. (Unidade):
244 Assistência Comunitária
1290 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2006 FORTALECER A INCLUSÃO PRODUTIVA E TECNOLÓGICA NAS ÁREAS
URBANAS E RURAL

Fortalecer a inclusão socioprodutiva pelo trabalho decente das pessoas em
situação de pobreza e extrema pobreza das zonas urbana e rural, com vistas à
emancipação; buscar a elevação da renda da população, reduzindo a
vulnerabilidade econômica e social dos beneficiários dos programas sociais,
com prioridade para os indivíduos inscritos no CadÚnico.
4

Inclusão produtiva fortalecida (Unidade):
2009 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Contribuir para redução do desemprego, da rotatividade do trabalhador nas
empresas, ampliar a captação de vagas de trabalho e prover com assistência
financeira temporária o trabalhador desempregado através de sua habilitação ao
benefício seguro desemprego.
Intermediação de mão de obra promovida (Unidade):

6879

2073 FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA
Aprimorar a relação do Estado com as entidades de atendimento,
assessoramento, defesa e garantia de direitos, além das Prefeituras Municipais
que desenvolvem projetos de enfrentamento à pobreza em suas diversas
dimensões.
1

Projetos apoiados. (Unidade):
1291 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CIDADANIA E DE DIREITOS
HUMANOS
2010 PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS
HUMANOS
Fortalecer políticas públicas de Direitos Humanos nos municípios do Estado de
Rondônia, bem como desenvolver mecanismos, programas, projetos com foco
na etnia e gênero.
Municípios fortalecidos (Unidade):

52

81

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Programa de Trabalho

R$ 1,00

2011 PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Seguridade

7.172.000

Seguridade

170.000

80.000

250.000

Seguridade

250.000

10.000

260.000

Seguridade

7.001.000

7.001.000

Seguridade

350.000

350.000

Seguridade

560.000

7.172.000

Proporcionar a melhoria da oferta dos serviços públicos básicos dos diversos
órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal em cooperação com
entidades privadas, capazes de atender a população com eficiência, eficácia e
humanizada com economia de tempo e custo/benefício.
Acesso aos serviços promovido (Unidade):

727000

2663 APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Implementar e consolidar a política de Segurança Alimentar e Nutricional no
Estado de Rondônia.
52

Municípios fortalecimentos. (Unidade):
2826 ASSESSORAR E APOIAR O ESTADO E OS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÕES
EMERGÊNCIAIS, DEMANDADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL
Minimização da vulnerabilidade temporária e reconstrução das condições de
vida familiar e comunitária
Pessoas cadastradas em situações de vulnerabilidade
temporária. (Unidade):

1035

1292 PROGRAMA MORADA NOVA
1348 EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL
Promover a participação dos beneficiários nos processos de decisão; fomentar
processos de liderança comunitária; estimular o desenvolvimento da cidadania e
laços sociais; fomentar processos de inclusão produtiva de acordo com o
potencial econômico e as características culturais da região; e contribuir para a
sustentabilidade e permanência das famílias no novo habitat.
12435

Pessoas beneficiadas (Unidade):
482 Habitação Urbana
1292 PROGRAMA MORADA NOVA

2119 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL URBANA
Possibilitar o acesso a moradia e/ou melhoria (reforma e ampliação) de
habitações precárias para famílias de diversas faixas de renda, sem habitação
própria e/ou com habitação precária, com prioridade para a população em
situação de pobreza instalada em habitações rústicas, improvisadas, ocupantes
de área insalubre e de risco.
Melhoria da Habitação de Interesse Social Urbana promovida
(Porcentagem):

5

14 Direitos da Cidadania
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
2049 RONDÔNIA ACOLHE
4542 APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE
DROGAS

40.000

82

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 112

600.000


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Programa de Trabalho

R$ 1,00

Aumentar a oferta de serviços de atenção,tratamento, recuperação e reinserção
social as pessoas em uso, abuso e dependencia química.
4000

Número de atendimento realizados (Unidade):

Seguridade

4543 APOIAR, DIVULGAR E PROMOVER A CULTURA DA PAZ

200.000

200.000

Promover ações educativas e de mobilização social.
52

Ações e projetos realizados (Unidade):
23.011 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1121 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À POBREZA
2196 FORTALECER A INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA

Seguridade

4.500.000

300.000

Seguridade

4.682.620

7.412.380

1.000.000

5.800.000

Apoiar ações de incentivo ao trabalho e a geração de renda a partir de projetos
de inclusão produtiva por meio de investimento de fomento e custeio para
empreendimentos econômicos solidários e empreendedores individuais.
15204

Pessoas benenficiadas. (Unidade):
2197 PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

12.095.000

Promover autonomia e protagonismo das famílias em situação de
vulnerabilidade social no Estado de Rondônia.
364350

Pessoas beneficiadas. (Unidade):
23.012 Fundo Estadual de Assistência Social

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1293 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2061 FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS

Seguridade

492.000

10.000

Ampliar a proteção socioassistencial contribuindo para o enfrentamento da
pobreza e das desigualdades sociais e para a garantia de direitos,
potencializando a capacidade gestora dos serviços.
SUAS fortalecido (Unidade):

52

83

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 113

502.000


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Programa de Trabalho

R$ 1,00

2066 ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Seguridade

25.000

25.000

Seguridade

86.000

86.000

Fortalecer a rede de proteção social básica e especial nos municípios do Estado
de Rondônia.
10

Municípios apoiados (Unidade):
2074 FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Buscar o reconhecimento e a valorização do trabalhador em todas suas
dimensões.
Gestão do Trabalho do SUAS fortalecida (Unidade):

210

23.013 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1294 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
Seguridade

2093 FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E
ADOLESCENTE

110.000

110.000

Fortalecer política pública na área da infância e adolescência , conforme
preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990.
2

Sistema fortalecido (Unidade):
23.014 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
2072 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Seguridade

2654 FORTALECER E AMPLIAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE RONDÔNIA

186.000

125.000

Fortalecimento e ampliação da política de proteção e defesa dos direitos do
consumidor no Estado de Rondônia, com vistas à promover o equilíbrio nas
relações de consumo.
Estabelecimentos fiscalizados (Unidade):

730

23.015 Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

84

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 114

311.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1291 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CIDADANIA E DE DIREITOS
HUMANOS
2266 FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA

Seguridade

485.000

15.000

500.000

Desenvolver políticas públicas de Direitos da Pessoa Idosa através da gestão
integrada com outras políticas setoriais, fortalecendo programas e projetos
voltados aos direitos do idoso.
52

Municípios Fortalecidos (Unidade):
23.016 Fundo Estadual dos Direitos da Mulher

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1291 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CIDADANIA E DE DIREITOS
HUMANOS
2267 FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER

Seguridade

832.500

167.500

1.000.000

Promoção da Política para Mulheres, empoderando-as de forma efetiva no
Estado de Rondônia para que elas tenham igualdade de direitos em nossa
sociedade.
52

Municípios Fortalecidos (Unidade):
23.030 Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

04 Administração
122 Administração Geral
1026 PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Fical

2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

1.207.348

63.963

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar
suporte as demais ações e programas fins.
Unidade mantida. (Porcentagem):

100

85

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 115

1.271.311


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00
Fical

2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

2.400.000

2.400.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação
aos servidores.
476

Servidores atendidos (Unidade):

Fical

2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

21.601.000

21.601.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
Servidores Remunerados. (Unidade):

476

08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1026 PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Seguridade

2273 PROMOVER E QUALIFICAR O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO
ESTADO RONDÔNIA

3.502.477

141.212

3.643.689

Garantir recursos para a execução das medidas socioeducativas
242

Adolescente atendido (Unidade):
29.000 MINISTÉRIO PÚBLICO
29.001 Ministério Público

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

03 Essencial à Justiça
091 Defesa da Ordem Jurídica
1001 MP TRANSFORMANDO A SOCIEDADE
2004 MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES EM DEFESA DA SOCIEDADE

Fical

719.988

719.988

Fical

139.090

139.090

Cumprir a missão institucional com atenção prioritária na satisfação do cidadão
com os serviços prestados pelas instituições públicas junto à sociedade.
Atividades Realizadas (Porcentagem):
2961 REALIZAR PROJETOS EM DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DOS
CIDADÃOS

100

86

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 116


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Programa de Trabalho

R$ 1,00

Assegurar como prioridade absoluta do Estado e da sociedade: o
acompanhamento das políticas públicas de saúde; a conscientização da
população no combate a corrupção; a realização da reeducação de infratores
ambientais; o estimulo da colocação de calçadas e outras formas de
acessibilidade; a conscientização sobre fatores de proteção contra as drogas; a
promoção da convivência familiar e comunitária; o incentivo a elaboração do
plano socioeducativo; a difusão dos direitos e deveres e garantias dos cidadãos
relativos a segurança pública; o enfretamento da violência doméstica; a redução
do números de usuários de drogas nos presídios femininos; a promoção da
inserção dos reeducandos no mercado de trabalho; a redução da evasão
escolar; a identificação das crianças, adolescentes, jovens e adultos que se
encontram foram da escola; o cumprimento da previsão constitucional que torna
obrigatória a frequência escolar; a promoção da criação dos PROCONs nos
municípios; o acompanhamento das políticas de prevenção e controle da
dengue; a promoção das ações de cidadania; o diagnóstico do Sistema Único
Assistência Social; a melhoraria do atendimento a pessoa com deficiência.
7

Projetos Realizados (Unidade):
122 Administração Geral
1280 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
RONDÔNIA

Fical

1196 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES

1.648.840

150.000

1.798.840

Proporcionar o desenvolvimento das atividades meio e fim por meio de
construções, ampliações e reforma das unidades físicas do Ministério Público do
Estado de Rondônia, proporcionando, com isso, um ambiente ideal para o
desenvolvimento das atividades dos membros e servidores, bem como facilitar o
acesso aos usuários em geral.
Unidades Fisicas do MPE-RO Construídas, Ampliadas e
Reformadas (Unidade):

2
Fical

2001 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
ATIVOS

88.328.333

88.328.333

Assegurar pagamentos mensais da remuneração dos servidores administrativos
efetivos e comissionados, novos servidores concursados e os respectivos
encargos sociais.
Servidores Remunerados (Unidade):

950
Fical

2002 GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO

20.012.534

20.012.534

Gerenciar e Manter a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de
Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das
atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público forte, atuante,
presente na defesa intransigente dos interesses indisponíveis da sociedade, por
meio da aquisição de materiais, contratação de serviços, realização de
concursos públicos para servidores e membros, concessão de diárias e
passagens para garantir o deslocamento de membros e servidores no
desempenho das atividades e/ou representação da Instituição, dentre outras
demandas.
Ação Administrativa Realizada (Porcentagem):
2025 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS ATIVOS

100
Fical

82.035.321

82.035.321

87

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 117


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Assegurar pagamentos mensais da remuneração de membros ativos,
pagamento decorrente de ingresso de novos promotores e respectivos encargos
sociais.
141

Membros Remunerados (Unidade):

Fical

2960 ATENDER MEMBROS E SERVIDORES COM AUXÍLIOS, BENEFÍCIOS E
DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO

42.421.453

42.421.453

Garantir aos membros e servidores do Ministério Público Estadual qualidade de
vida, auxiliando-os nas áreas da saúde, educação, moradia, alimentação e
transporte, através do pagamento de auxílios, benefícios e despesas de caráter
indenizatório.
Membros e Servidores atendidos (Unidade):

1240
Fical

2994 ADQUIRIR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

2.597.055

2.597.055

7.200

11.200

Fortalecer as unidades administrativas do Ministério Público com aquisição de
bens móveis e imóveis
214

Bens Adquiridos (Unidade):
126 Tecnologia da Informação
1280 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
RONDÔNIA
2976 EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS

Fical

4.000

Fical

4.340.038

4.340.038

2.268

6.279.148

Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação,
criando um ambiente com infraestrutura capaz de tornar as atividades
institucionais mais seguras, céleres e econômicas, tanto nas atividades meio e
fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos
serviços de informação e processamento de dados, estabelecendo a cultura da
informação digital e o uso racional dos meios.
Ação Administrativa Realizada (Porcentagem):

100

128 Formação de Recursos Humanos
1280 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
RONDÔNIA
2989 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES
Dar suporte ao Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de
Rondônia, destinado aos estudantes de ensino médio e superior, para propiciar
a complementação do ensino e da aprendizagem, através de atividades
extracurriculares. Serão atendidos por esta ação estudantes regularmente
matriculados em instituição de ensino médio e superior, públicas e privadas,
inclusive profissionalizantes, reconhecidas pelo Ministério da Educação.
376

Estagiários Atendidos (Unidade):
846 Outros Encargos Especiais
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
0125 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Fical

6.276.880

88

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 118


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Cumprir sentenças e decisões judicias, atender compromissos reconhecidos
após o encerramento do exercício correspondente e outras despesas não
processadas na época própria.

Fical

0142 ASSEGURAR O PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS

1.000

1.000

Atender pagamentos de membros e servidores inativos e pensionistas de
membros.

09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
1019 PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTATUTÁRIA
2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

Seguridade

35.729.557

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

35.729.557

Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos
segurados do Ministério Público do Estado
Aposentados e pensionistas atendidos. (Unidade):

149

29.012 Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia

Especificação

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

03 Essencial à Justiça
122 Administração Geral
1280 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
RONDÔNIA
Fical

2002 GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO

10.000

10.000

Gerenciar e Manter a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de
Rondônia na capital e interior do Estado, gerenciando o desempenho das
atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público forte, atuante,
presente na defesa intransigente dos interesses indisponíveis da sociedade, por
meio da aquisição de materiais, contratação de serviços, realização de
concursos públicos para servidores e membros, concessão de diárias e
passagens para garantir o deslocamento de membros e servidores no
desempenho das atividades e/ou representação da Instituição, dentre outras
demandas.
Ação Administrativa Realizada (Porcentagem):

100
Fical

2994 ADQUIRIR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

382.376

Fortalecer as unidades administrativas do Ministério Público com aquisição de
bens móveis e imóveis.
Bens Adquiridos (Unidade):

50

89

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 119

382.376


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

126 Tecnologia da Informação
1280 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
RONDÔNIA
2976 EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS

Fical

5.430.886

Fical

1.130.164

1.130.164

Fical

1.091.734

1.091.734

1.554.840

6.985.726

Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação,
criando um ambiente com infraestrutura capaz de tornar as atividades
institucionais mais seguras, céleres e econômicas, tanto nas atividades meio e
fim, fomentando a inovação e atualização, assegurando a integridade dos
serviços de informação e processamento de dados, estabelecendo a cultura da
informação digital e o uso racional dos meios.
Ação Administrativa Realizada (Porcentagem):

100

128 Formação de Recursos Humanos
1280 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
RONDÔNIA
2951 CAPACITAR E APERFEIÇOAR AGENTES POLÍTICOS
Promover e incentivar o aprimoramento profissional e cultural dos Membros do
Ministério Público do Estado de Rondônia, visando melhoria no desempenho
funcional e no desenvolvimento de atividades institucionais.
Membros Capacitados e Aperfeiçoados (Unidade):

125

2952 CAPACITAR E APERFEIÇOAR SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS
Promover e incentivar o aprimoramento profissional e cultural dos Servidores e
Estagiários do Ministério Público do Estado de Rondônia, visando melhoria no
desempenho funcional e no desenvolvimento de atividades institucionais.
Servidores e Estagiários Capacitados e Aperfeiçoados
(Unidade):

594

29.013 Fundo de Reconstituição de Bens Lesados

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

03 Essencial à Justiça
091 Defesa da Ordem Jurídica
1001 MP TRANSFORMANDO A SOCIEDADE
Fical

2268 CUSTEIO DE HONORÁRIO PERÍCIAIS

25.000

Atuar no custeio de exames periciais, vistoria e estudos técnicos-cientificos,
solicitados pelos órgãos de execução do MPRO para fins de instrução de
procedimentos administrativos, inquérito civis, ações civis públicas e ações
penais correlatas cujo objetivo seja tutelar os bens, interesses e valores
mencionados no artigo 2º da Lei Complementar n. 944/2017.
Perícias Aprovadas (Unidade):

10

90

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 120

25.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

4544 RECONSTITUIR BENS DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS LESADOS

Fical

275.000

275.000

Ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, à economia
popular, aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e
paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público.
1

Projetos aprovados (Unidade):
30.000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
30.001 Defensoria Pública do Estado de Rondonia

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

03 Essencial à Justiça
122 Administração Geral
2043 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
1095 REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO
FUNCIONAL

Fical

500.000

500.000

Fical

6.899.605

6.899.605

5.781.360

21.494.583

1.416.000

1.416.000

Preencher o quadro de pessoal da Defensoria Pública por meio da realização de
concurso público, nos termos da Lei Complementar nº 117/1994 e da Lei
Complementar nº 703/2013.
Concurso público realizado (Unidade):

1

2182 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Garantir a operacionalização das atividades finalísticas e administrativas da
Defensoria Pública do Estado, por meio da manutenção dos contratos com
fornecedores, aquisição de materiais de consumo, pagamento de diárias a
membros e servidores, concessão de suprimentos de fundos, e ampliação e
reforma das unidades físicas.
29

Unidade mantida (Unidade):

Fical

2183 ASSEGURAR O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E
ENCARGOS SOCIAIS DE SERVIDORES

15.713.223

Assegurar aos servidores do quadro de pessoal administrativo da Defensoria
Pública, efetivos e comissionados, o pagamento da remuneração mensal,
inclusive auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio saúde e outros
benefícios de caráter indenizatório, e os respectivos encargos sociais.
338

Servidores remunerados (Unidade):
128 Formação de Recursos Humanos
2043 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
2185 DESENVOLVER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES

Fical

91

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 121


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

Oferecer o desenvolvimento de estágio supervisionado no ambiente de trabalho
da Defensoria Pública a educandos que estejam frequentando o ensino regular
em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino
médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na
modalidade profissional da educação de jovens e adultos, visando à preparação
para o trabalho produtivo, por meio da prática em atividades específicas,
compatíveis com a sua formação e experiência.
100

Estudantes atendidos (Unidade):
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
2043 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Fical

1026 APARELHAR AS UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

200

200

Garantir à população um atendimento de qualidade, ágil e contínuo, com foco na
reestruturação física, ampliação da acessibilidade aos portadores de
necessidades especiais, padronização de rotinas de atendimento e implantação
de mecanismos de redução do tempo de espera e de avaliação do atendimento.
1

Unidades aparelhadas (Unidade):

Fical

2109 ASSEGURAR O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E
ENCARGOS SOCIAIS DE MEMBROS

33.728.356

1.806.910

35.535.266

Assegurar o pagamento da remuneração dos membros ativos e de novos
defensores públicos nomeados por meio de concurso público, incluindo-se os
respectivos encargos sociais e os auxílios alimentação, saúde e transporte e
demais benefícios de caráter indenizatório.
70

Membros remunerados (Unidade):
2045 ASSISTÊNCIA JURÍDICA, MULTIDISCIPLINAR, INTEGRAL E GRATUITA AOS
NECESSITADOS

Fical

1098 IMPLANTAR NÚCLEOS DE ATENDIMENTO

750.000

750.000

Expandir e descentralizar o atendimento prestado pela Defensoria Pública, por
meio da construção de novas sedes de núcleos de comarcas e/ou instalação de
núcleos especializados de atendimento.
1

Núcleos implantados (Unidade):

Fical

2130 DESENVOLVER AÇÕES DE DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOS

51.346

51.346

Promover a cidadania emancipatória, difundir os direitos fundamentais e
fortalecer a imagem institucional, por meio da prestação de orientação jurídica,
da promoção dos direitos humanos e da defesa, em todos os graus, judicial e
extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos
necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.
Prestações judiciais, extrajudiciais e multidisciplinares realizadas
(Unidade):

541245

30.011 Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Especificação

Seguridade

Pessoal e
Encargos
Sociais

Juros e
encargos da
Dívida

Outras Despesas
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

92

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 122

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00

03 Essencial à Justiça
122 Administração Geral
2046 GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
RONDÔNIA - FUNDEP
2182 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Fical

2.695.483

101.560

2.797.043

Fical

1.290.609

274.215

1.564.824

Fical

900.000

Garantir a operacionalização e o aperfeiçoamento das atividades finalísticas e
administrativas da Defensoria Pública do Estado.
1

Unidade mantida (Unidade):
126 Tecnologia da Informação
2046 GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
RONDÔNIA - FUNDEP
1096 MODERNIZAR A GESTÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Modernizar os processos de gestão da Defensoria Pública com foco nos
aspectos humanos, culturais e organizacionais, com implementação de recursos
de tecnologia de informação e comunicação que possibilitem a adoção de
procedimentos informatizados e integrados para dar apoio à gestão e facilitar o
acesso à informação, de forma rápida e confiável, aos membros e servidores,
proporcionando um melhor atendimento à população.
Unidades físicas modernizadas (Unidade):

1

128 Formação de Recursos Humanos
2046 GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
RONDÔNIA - FUNDEP
2108 CAPACITAR OS MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO

900.000

Investir no aperfeiçoamento do capital humano da Defensoria Pública, por meio
da participação em eventos e do estabelecimento de programas de formação
continuada presencial e à distância, de forma a garantir a qualidade dos
serviços prestados e ampliar o conhecimento intelectual em assuntos das áreas
jurídica e administrativa.
100

Pessoas capacitadas (Unidade):
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
2046 GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
RONDÔNIA - FUNDEP

Fical

1026 APARELHAR AS UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

302.133

Garantir à população um atendimento de qualidade, ágil e contínuo, com foco na
reestruturação física, ampliação da acessibilidade aos portadores de
necessidades especiais, padronização de rotinas de atendimento e implantação
de mecanismos de redução do tempo de espera e de avaliação do atendimento.
Unidades aparelhadas (Unidade):

29

93

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 123

302.133


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Programa de Trabalho

R$ 1,00
Fical

1098 IMPLANTAR NÚCLEOS DE ATENDIMENTO

525.000

1.425.000

Expandir e descentralizar o atendimento prestado pela Defensoria Pública, por
meio da construção de novas sedes de núcleos de comarcas e/ou instalação de
núcleos especializados de atendimento.
Núcleos implantados (Unidade):

6

94

Demonstrativo PROGRAMA DE TRABALHO (4289611)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 124

1.950.000


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
01.000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01.001 - Assembléia Legislativa

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

01.001.28.843.0000.0097 - REALIZAR PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA

Valor
1.039.593

Atender o parcelamento da Dívida com Iperon.
FISCAL

3.2.90

0100

4.6.90

0100

01.001.01.122.0000.0140 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS

177.896
861.697
1.645.947

Efetuar pagamento de Pensionistas.
FISCAL

3.1.90

0100

01.001.28.846.0000.0213 - REALIZAR PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS

1.645.947
4.001.000

Atender cumprimento de Sentenças Judiciais.
FISCAL

3.1.90

0100

1.000

3.3.90

0100

4.000.000

01.001.01.126.2013.1050 - AMPLIAR E MANTER AS AÇÕES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3.190.000

Dotar as unidades administrativas da Assembleia Legislativa de serviços e equipamentos necessários à
ampliação da informatização e ao aperfeiçoamento da comunicação, no desenvolvimento dos procedimentos e
rotinas de trabalho.
FISCAL

3.3.90

0100

1.690.000

4.4.90

0100

1.500.000

01.001.01.122.2013.1204 - CONSTRUIR E IMPLANTAR A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

10.100.000

Construir, implantar e equipar a nova sede do Poder Legislativo
FISCAL

4.4.90

0100

01.001.01.128.2013.2253 - PROMOVER A CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL

10.100.000
450.000

Oferecer a profissionalização e a capacitação aos agentes políticos, servidores e comunidades, por meio de
programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, visando assegurar a qualidade das atividades
desempenhadas pela Assembleia Legislativa e fo
FISCAL

3.3.90

1

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 125

0100

450.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
01.001.01.128.2013.2255 - DESENVOLVER O PROGRAMA DE ESTÁGIO E JOVEM APRENDIZ

2.275.602

Oferecer o desenvolvimento de estágio supervisionado e de jovens aprendizes no ambiente de trabalho da
Assembleia Legislativa, a educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação
superior, de educação profissional, de ensino
FISCAL

3.3.90

0100

01.001.01.031.1027.2665 - REALIZAR AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

2.275.602
14.800.000

Difundir a gestão Legislativa no cumprimento de suas atribuições, através dos meios de comunicação, com a
prestação de serviços técnicos de publicidade e propaganda, com divulgações legais, institucionais,
educacionais e de utilidade pública. Implementar
FISCAL

3.3.90

0100

01.001.01.031.1027.2666 - REALIZAR O SUPORTE À AÇÃO PARLAMENTAR

14.800.000
13.450.534

Fornecer apoio ao exercício das competências constitucionais do Poder Legislativo, por meio da execução de
despesas com diárias dentro e fora do Estado, e indenizações e restituições provenientes do ressarcimento de
despesas relacionadas à atividade parla
FISCAL

3.3.90

0100

01.001.01.122.1227.2667 - IMPLEMENTAR E MANTER A ESCOLA DO LEGISLATIVO

13.450.534
440.000

Operacionalização e manutenção da Escola do Legislativo através do desenvolvimento de duas ações.
FISCAL

3.3.90

0100

01.001.01.122.1020.2062 - MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

440.000
17.147.000

Operacionalização e manutenção da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
FISCAL

3.3.90

0100

15.297.000

3.3.91

0100

50.000

4.4.90

0100

01.001.01.122.1020.2063 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

1.800.000
142.729.324

Garantir o pagamento mensal da remuneração dos servidores da ALE-RO e outras eventuais despesas
relacionadas.
FISCAL

3.1.90

0100

137.829.324

3.1.91

0100

4.900.000

2

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 126


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
01.001.01.122.1020.2563 - ASSEGURAR O PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES E MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO

26.970.000

Proporcionar o pagamento do custeio da folha de pagamento, por meio da concessão dos auxílios alimentação,
transporte e saúde aos servidores; e auxílio moradia aos parlamentares; e outros benefícios assistenciais
legalmente previstos.
FISCAL

3.3.90

0100

26.970.000

01.001.01.122.1020.1379 - REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL

415.000

Preencher o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa por meio da realização de concurso público, nos
termos da Lei Complementar nº 731/2013, que trata do quadro de pessoal e da Lei Complementar nº 785/2014,
que dispõe sobre a Lei Orgânica da
Advocacia
FISCAL

3.3.90

0219

415.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

144.376.271

177.896

79.838.136

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

13.400.000

Reserva de Contingência

Total

861.697

238.654.000

02.000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
02.001 - Tribunal de Contas do Estado

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

02.001.01.122.0000.0163 - CUMPRIR SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS

Valor
100.000

Garantir o pagamento decorrentes de sentenças e/ou acordos judiciais.
FISCAL

3.1.90

0100

02.001.01.032.1035.2523 - CUMPRIR CONVÊNIOS INSTITUÍDOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

100.000
100.000

Fortalecer, integrar e modernizar o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. A fim de aprimorar as atividades
exercidas nesta Corte de Contas.
FISCAL

3.3.50

0100

02.001.01.032.1035.2970 - FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO E MUNICÍPIOS

100.000
1.250.000

Assegurar o cumprimento do dispositivo Constitucional que dita sobre a competência do TCE-RO concernente a
realização de Inspeções e Auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
das entidades jurisdicionadas.
FISCAL

3.3.90

3

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 127

0100

1.250.000


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
02.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

21.109.000

Garantir o pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de
Contas do Estado.
SEGURIDADE

3.1.90

0240

02.001.01.126.1264.1221 - GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO

21.109.000
1.636.800

A atividade tem o objetivo de garantir a atualização dos ativos tangíveis e intangíveis de Tecnologia da
Informação e Comunicação para suportar os projetos de sistemas implantados no âmbito desta Corte de Contas.
FISCAL

4.4.90

0100

02.001.01.126.1264.2973 - GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

1.636.800
3.363.200

Interligar a rede do TCE-RO com seus usuários interno e externo, proporcionando a coleta de dados,
processamento e veiculação de informações prestadas por esta Corte de Contas, a seus jurisdicionados e
sociedade em geral e aprimorar os procedimentos relac
FISCAL

3.3.90

0100

02.001.01.122.1265.2101 - REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.363.200
78.040.000

Garantir o pagamento mensal da remuneração dos servidores do TCE-RO e outras eventuais despesas
relacionadas.
FISCAL

3.1.90

0100

72.640.000

3.1.91

0100

5.400.000

02.001.01.122.1265.1150 - PROJETAR, EDIFICAR E APARELHAR O ANEXO II E A ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS

150.000

Projetar, edificar e aparelhar o Anexo II e, a Escola Superior de Contas do TCE-RO, que se encontra definida
como uma das prioridades da administração pública estadual para o período de 2016 a 2019 (Plano Plurianual).
FISCAL

4.4.90

0100

02.001.01.122.1265.1421 - REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS DO TRIBUNAL DE CONTAS

150.000
3.000.000

Reformar e Ampliar Imóveis do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
FISCAL

4.4.90

0100

02.001.01.122.1265.2639 - INDENIZAR AUXÍLIO TRANSPORTE, SAÚDE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS

3.000.000
16.020.000

Assegurar o deslocamento dos servidores no itinerário residência trabalho residência, auxiliando-os com
indenização de auxilio transporte, e ainda, garantindo o pagamento dos auxílios saúde e alimentação, previstos
em lei para todos os servidores componen
FISCAL

3.3.90

4

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 128

0100

16.020.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
02.001.01.122.1265.2971 - INDENIZAR AUXÍLIO MORADIA LEGALMENTE INSTITUÍDO

1.130.000

Assegurar o pagamento do auxilio moradia previsto em lei aos membros do TCE-RO.
FISCAL

3.3.90

0100

1.130.000

02.001.01.122.1265.2981 - GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS

25.149.000

Dar o suporte logístico necessário para o desenvolvimento da atividade fim realizada pelo TCE-RO.
FISCAL

3.3.90

0100

23.763.000

3.3.91

0100

300.000

4.4.90

0100

1.086.000

02.001.01.128.1266.2005 - PROMOVER A GESTÃO ADMINISTRATIVA POR COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS

210.000

Garantir a implantação da política de Gestão de Pessoas por Competências no Tribunal de Contas
FISCAL

3.3.90

0100

210.000

02.001.01.128.1266.2916 - CAPACITAR E APERFEIÇOAR O CAPITAL HUMANO DO TRIBUNAL DE CONTAS

1.700.000

Proporcionar a qualificação de servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
FISCAL

3.3.90

0100

1.700.000

02.001.01.128.1266.2974 - COORDENAR ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

2.440.000

Proporcionar a realização de estágios aos alunos da rede pública estadual (nível médio) e instituições de ensino
de nível superior no TCE-RO.
FISCAL

3.3.90

0100

2.440.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

99.249.000

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

50.276.200

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

5.872.800

155.398.000

02.011 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

02.011.04.122.1220.1217 - REFORMAR E ADAPTAR IMÓVEIS DO TRIBUNAL DE CONTAS

Valor
20.000

Proporcionar melhorias no espaço físico dos imóveis do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
FISCAL

4.4.90

5

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 129

0231

20.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
02.011.04.122.1220.1237 - PROJETAR, EDIFICAR E APARELHAR O ANEXO II E A ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS.

40.000

Proporcionar melhores condições de trabalho oferecendo ambiente moderno e seguro para o desempenho das
atividades do Tribunal de Contas. Dotar a Escolar Superior de Contas de melhor qualidade de ensino
aprendizagem, adequando seus espaços físicos.
FISCAL

4.4.90

0231

40.000

02.011.01.122.1220.2640 - CAPACITAR OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E JURISDICIONADOS

1.100.000

Criar condições técnicas e materiais que promovam o aperfeiçoamento e a capacitação do corpo funcional do
TCE-RO e dos jurisdicionados, utilizando-se de metodologias e formas de aprimoramento das práticas
administrativas. Tendo por objetivo treinar e capa
FISCAL

3.3.90

0231

1.100.000

02.011.01.122.1220.2977 - GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CONTAS

1.762.000

Criar condições técnicas e materiais para implantação, estruturação e operacionalização da Escola Superior de
Contas, visando a capacitação dos servidores do TCE-RO e jurisdicionados, com cursos de média e longa
duração (stricto sensu e lato sensu), curso
FISCAL

3.3.90

0231

1.512.000

3.3.91

0231

100.000

4.4.90

0231

150.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

2.712.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

210.000

2.922.000

03.000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03.001 - Tribunal de Justiça

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

03.001.02.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS

Valor
125.141.000

Custear o pagamento de despesas decorrentes da decições judiciais em favor de terceiros
FISCAL

3.1.90

0147

93.855.130

3.3.90

0147

31.285.870

03.001.02.122.2073.2088 - ASSEGURAR O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO

135.180.460

Efetuar o pagamento com benefícios concedidos, bem como custear as despesas de caráter indenizatório
devidas a magistrados e servidores
FISCAL

3.1.90

0100

10.000.000

3.3.90

0100

125.180.460

6

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 130


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
03.001.02.122.2073.2063 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

406.153.700

Efetuar o pagamento de pessoal ativo do Poder Judiciário
FISCAL

3.1.90

0100

370.565.200

3.1.91

0100

35.588.500

03.001.02.122.2073.2223 - MANTER A ADMINISTRAÇÃO DO PJRO

21.188.840

Garantir funcionamento das atividades jurisdicionais e administrativas no Poder Judiciário Estadual, por meio da
viabilização de recursos que garantam o bom desenvolvimento da prestação jurisdicional
FISCAL

3.3.90

0100

21.188.840

03.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

123.017.000

Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Justiça do
Estado.
SEGURIDADE

3.1.90

0240

123.017.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

633.025.830

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

177.655.170

810.681.000

03.011 - Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

03.011.02.846.0000.0236 - REALIZAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS

Valor
181.000

Realizar a devolução de custas judiciais e outras despesas classificadas como operações especiais.
FISCAL

3.3.90

0201

03.011.02.128.2062.1365 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PJRO

181.000
3.064.300

Promover a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, que
necessitam de qualificação profissional específica e atualização contínua, considerando a relevância da função
que exercem.
FISCAL

3.3.90

0201

03.011.02.122.2062.2291 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ESCOLA DE MAGISTRATURA DE RONDÔNIA

3.064.300
952.400

Assegurar a manutenção das atividades administrativas da EMERON, visando a execução das iniciativas de
formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores para alcance da visão do PJRO e melhoria dos
serviços judiciais.
FISCAL

3.3.90

0201

867.400

4.4.90

0201

85.000

7

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 131


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
03.011.02.128.2062.1274 - PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES POR MEIO DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

3.602.500

Especializar magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, sobre as inovações da ciência, das práticas
jurídicas e dos demais ramos do conhecimento, pautados pela Estratégia do PJRO, suas demandas e
necessidades, de maneira a contruibuir com o d
FISCAL

3.3.90

0201

4.4.90

0201

03.011.02.122.2063.1606 - PROMOVER O BEM ESTAR DE MAGISTRADOS E SERVIDORES

3.582.500
20.000
1.555.600

Promover iniciativas que proporcionem o bem-estar e qualidade de vida de magistrados e servidores no
ambiente de trabalho.
FISCAL

3.3.90

0201

1.509.700

4.4.90

0201

45.900

03.011.02.126.2064.1169 - ATUALIZAR SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PJRO

3.588.100

Garantir a disponibilidade das soluções e dos serviços de TIC e dos advindos do crescimento natural do
Judiciário de Rondônia
FISCAL

3.3.90

0201

4.4.90

0201

03.011.02.126.2064.2189 - MANTER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PJRO

882.900
2.705.200
27.136.700

Manter a infraestrutura e a segurança da tecnologia de informação e comunicação em função das demandas
dos usuários internos e externos.
FISCAL

3.3.90

0201

25.425.500

4.4.90

0201

1.711.200

03.011.02.122.2065.1183 - REFORMAR PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO NOVO FÓRUM DE CACOAL

3.463.300

Reformar e adaptar o prédio adquirido para abrigar o novo Fórum da Comarca de Cacoal à prestação
jurisdicional.
FISCAL

4.4.90

0201

03.011.02.122.2065.1122 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE ARIQUEMES

3.463.300
1.789.000

Construir prédio para abrigar o Fórum da Comarca de Ariquemes
FISCAL

4.4.90

0201

03.011.02.061.2066.1029 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS JUDICIÁRIAS

1.789.000
190.000

Promover o desenvolvimento de políticas judiciárias visando à melhoria da prestação jurisdicional.
FISCAL

3.3.90

8

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 132

0201

190.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
03.011.02.061.2066.1062 - ADOTAR SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS

640.500

Promover a resolução de conflitos entre as partes e, na medida do possível, acordos satisfatório para todos.
FISCAL

3.3.90

0201

640.500

03.011.02.122.2067.1019 - PROMOVER PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE, RACIONALIDADE E QUALIDADE NA GESTÃO DE PROCESSOS E RECURSOS

1.358.400

Promover o alcance da Estratégia 2015-2020 por meio da adoção de práticas de sustentabilidade,
racionalização e qualidade dos processos e recursos.
FISCAL

3.3.90

0201

1.358.400

03.011.04.122.2073.2265 - MANTER OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

4.852.100

Promover o aperfeiçoamento do serviços extrajudiciais, por meio do controle, orientação e fiscalização das
serventias extrajudiciais, Ressarcir aos cartórios extrajudiciais pela emissão dos registros de nascimento e
assentamentos de óbitos e as primeiras
FISCAL

3.3.90

0201

03.011.02.122.2073.2223 - MANTER A ADMINISTRAÇÃO DO PJRO

4.852.100
40.365.600

Garantir funcionamento das atividades jurisdicionais e administrativas no Poder Judiciário Estadual, por meio da
viabilização de recursos que garantam o bom desenvolvimento da prestação jurisdicional
FISCAL

3.3.50

0201

13.000

3.3.90

0201

37.738.000

3.3.91

0201

1.272.500

4.4.90

0201

1.342.100

03.011.02.122.2073.2072 - MANTER PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA

2.061.500

"Dar suporte ao programa de estágio do Poder Judiciário de Rondônia para propiciar aos estudantes de nível
médio e superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, visando ao
estímulo do desenvolvimento profissional."
FISCAL

3.3.90

0201

2.061.500

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

83.639.300

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

11.161.700

Total

94.801.000

11.000 - GOVERNADORIA

9

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

Reserva de Contingência

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 133


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
11.003 - Procuradoria Geral do Estado

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

11.003.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

2.580.254

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

2.563.454

3.3.91

0100

16.800

11.003.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

583.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

583.000

11.003.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

38.660.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

35.976.320

3.1.91

0100

2.683.680

11.003.04.092.1210.2609 - IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA-JUDICIAIS

539.746

Prover a PGE de estrutura física e tecnológica para executar a função singular de representar e defender o
Estado de Rondônia em ações judiciais, extrajudiciais e ampliar a execução da função de Consultoria Jurídica
do Poder Executivo e da Administração e
FISCAL

3.3.90

0100

95.840

4.4.90

0100

443.906

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

38.660.000

Investimentos

3.259.094

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

443.906

42.363.000

11.004 - Superintendência Estadual de Turismo

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

11.004.04.122.1263.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Valor
250.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

150.000

4.4.90

0100

100.000

10

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 134


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
11.004.04.122.1263.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

92.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

92.000

11.004.23.695.1263.1215 - PROMOVER A OFERTA DE TURISMO

101.000

Promover a oferta de turismo, através de investimentos na estruturação e custeio de atrativos, visando melhores
produtos.
FISCAL

3.3.40

0100

50.000

3.3.90

0100

30.000

4.4.90

0100

21.000

11.004.04.122.1263.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

1.233.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

1.203.000

3.1.91

0100

30.000

11.004.23.695.1263.2194 - PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO

275.000

Garantir recursos visando a promoção das atividades de apoio e divulgação do turismo de Rondônia.
FISCAL

3.3.90

0100

275.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

1.233.000

Investimentos

597.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

121.000

1.951.000

11.005 - Controladoria Geral do Estado

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

11.005.04.122.2036.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Valor
883.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

653.000

4.4.90

0100

230.000

11.005.04.122.2036.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

255.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

11

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 135

0100

255.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
11.005.04.122.2036.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

4.978.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

4.652.000

3.1.91

0100

326.000

11.005.04.124.2036.2200 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANO-SERVIDORES

683.000

Qualificar os servidores para melhor exercer as suas atividades no sistema de controle interno através de
cursos, treinamentos, participação de seminários do poder executivo
FISCAL

3.3.90

0100

683.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

4.978.000

Investimentos

1.591.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

230.000

6.799.000

11.006 - Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

11.006.04.122.2051.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Valor
726.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

395.970

3.3.91

0100

10.000

4.4.90

0100

320.030

11.006.22.662.2051.1548 - APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS INDUSTRIAIS

30.000

Melhorar a infraestrutura de polos industriais.
FISCAL

3.3.50

0100

10.000

3.3.90

0100

20.000

11.006.23.693.2051.1544 - FOMENTAR A INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

37.000

Subsidiar os órgãos do Governo e suas atividades vinculadas, em assuntos internacionais, coordenando e
orientando a participação do Estado e as entidades vinculadas em organismos, redes, fóruns e eventos
internacionais.
FISCAL

3.3.90

12

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 136

0100

37.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
11.006.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

110.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílios transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

110.000

11.006.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

2.650.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

2.590.000

3.1.91

0100

60.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

2.650.000

Investimentos

582.970

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

320.030

3.553.000

11.007 - Estado para Resultados

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

11.007.04.126.2041.2752 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO DIGITAL

Valor
530.500

Promover a gestão de recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) objetivando proporcionar a
infraestrutura necessária para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
FISCAL

3.3.90

0100

430.500

4.4.90

0100

100.000

11.007.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

500.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

4.4.90

0100

11.007.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

427.000
73.000
472.500

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

13

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 137

0100

472.500


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
11.007.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

11.961.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

11.260.000

3.1.91

0100

701.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

11.961.000

1.330.000

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

173.000

13.464.000

11.009 - Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

11.009.04.122.2071.2554 - PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Valor
15.570.000

Divulgar informações sobre atividades, atos, programas, ações e serviços realizados pelo Governo do Estado de
Rondônia.
FISCAL

3.3.90

0100

11.009.04.122.2071.2555 - PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

15.570.000
3.900.000

Informar, orientar e avisar a população e seguimentos da população dos projetos desenvolvidos pelo Governo
que lhes possam trazer benefícios.
FISCAL

3.3.90

0100

11.009.04.122.2071.2557 - PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL

3.900.000
220.000

Informar e avisar a sociedade das ações governamentais, através de veiculação impressa da publicidade legal
do Governo do Estado de Rondônia, objetivando a publicação de seus editais, atas, extratos, balanços e
demonstrações financeiras, notas de esclarec
FISCAL

3.3.90

0100

11.009.04.131.2071.2172 - PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO

220.000
110.000

Assegurar o acesso da sociedade à informação sobre os direitos e deveres do cidadão, fortalecendo a cidadania
e a integração Estadual e Nacional, mediante divulgação das políticas públicas, programas, ações e projetos de
interesse público.
FISCAL

3.3.90

14

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 138

0100

110.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
11.009.04.131.2071.2173 - DAR APOIO LOGÍSTICO A EVENTOS GOVERNAMENTAIS

300.000

Organizar toda a logística de apoio as solenidades governamentais, que envolvam a presença do Governador.
FISCAL

3.3.90

0100

11.009.17.512.2050.1193 - APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS

300.000
76.547.000

Executar ações de planejamento, elaboração, coordenação e execução de serviços na área de saneamento
básico, infraestruturas, e outras ações governamentais com recursos provenientes de convênios.
FISCAL

3.3.90

0100

100.000

4.4.90

0100

400.000

4.4.90

0216

73.047.000

4.4.90

1100

3.000.000

11.009.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

1.122.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

992.000

3.3.91

0100

60.000

4.4.90

0100

11.009.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

70.000
1.239.800

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

11.009.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

1.239.800
40.853.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

3.1.91

0100

11.009.04.122.1015.2174 - ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS

40.301.000
552.000
13.438.200

Garantir recursos para assegurar a manutenção administrativa do Palácio Rio Madeira.
FISCAL

3.3.90

0100

12.438.200

4.4.90

0100

1.000.000

15

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 139


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
11.009.04.122.1015.2175 - ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E ÓRGÃOS VINCULADOS

11.140.000

Garantir recursos para assegurar a manutenção administrativa das Unidades e Órgãos Vinculados
FISCAL

3.3.90

0100

10.720.000

4.4.90

0100

420.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

40.853.000

45.650.000

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

77.937.000

164.440.000

11.010 - Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

11.010.04.122.1277.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

2.991.994

Implantar recursos de TI (Tecnologia da informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços
prestados à administração pública, além de acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias
nas rotinas administrativas.
FISCAL

3.3.90

0234

1.509.060

4.4.90

0234

1.482.934

11.010.04.122.1277.2070 - PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS

1.810.000

Assegurar treinamento e capacitação para todos os servidores públicos da Unidade, com objetivo de melhor
qualifica-los para o exercício de suas atividades.
FISCAL

3.3.90

0234

1.810.000

11.010.04.092.1096.4027 - PROMOVER MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PGE/RO

2.454.006

Melhoria da qualidade dos serviços de assistência jurídica, representação judicial e extrajudicial da Procuradoria
Geral do Estado - PGE/RO
FISCAL

4.4.90

0234

2.454.006

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

3.319.060

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

3.936.940

Total

7.256.000

16

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

Reserva de Contingência

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 140


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
11.013 - Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do Estado de Rondônia

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

11.013.23.694.2051.2716 - CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS

12.704.390

Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias
empresas, bem como, de empreendedores do setor informal do Estado.
FISCAL

3.3.50

0240

5.000.000

4.4.40

0240

1.500.000

4.4.50

0240

558.000

4.5.50

0240

5.600.000

4.5.90

0240

46.390

11.013.23.694.2051.2816 - ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA

1.411.610

Manutenção e Operacionalização do Programa de Incentivo Fiscal aos projetos pleiteantes e os já enquadrados.
FISCAL

3.3.90

0240

990.600

4.4.90

0240

421.010

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

5.990.600

Inversões Financeiras

2.479.010

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

5.646.390

14.116.000

11.022 - Junta Comercial do Estado de Rondônia

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

11.022.04.122.1277.1608 - PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

Valor
134.637

Realizar ampliação / Reforma da sede da Junta Comercial do Estado de Rondônia.
FISCAL

4.4.90

0240

11.022.04.128.1277.2070 - PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS

134.637
126.383

Melhorar o desempenho dos servidores da JUCER, adotando medidas que assegurem atualizações dos
conhecimentos; o desenvolvimento de capacidades técnicas e gerenciais, bem como o incentivo às titulações e
especializações.
FISCAL

3.3.90

17

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 141

0240

126.383


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
11.022.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

2.298.703

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0240

3.3.91

0240

2.288.703
10.000

11.022.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

1.232.528

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0240

1.232.528

11.022.04.122.1015.1113 - ADQUIRIR BENS PERMANENTES

628.960

Melhorar a qualidade do atendimento dos servidores da JUCER através da utilização de modernas tecnologias,
bem como a aquisição de material permanente.
FISCAL

4.4.90

0240

628.960

11.022.04.331.1015.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)

90.000

Formação do patrimônio do servidor.
FISCAL

3.3.90

0240

90.000

11.022.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

4.310.789

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0240

4.057.000

3.1.91

0240

253.789

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

4.310.789

Investimentos

3.747.614

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

763.597

8.822.000

11.023 - Instituto de Pesos e Medidas

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

11.023.04.451.2051.1608 - PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

Valor
1.821.229

Assegurar a ampliação do laboratório de verificação de cargas perigosas e aquisição de veículos.
FISCAL

4.4.90

18

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 142

0243

1.821.229


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
11.023.04.123.2051.2191 - REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS MATERIALIZADAS

511.911

Assegurar a execução e aprimoramento dos serviços de verificação e fiscalização em instrumentode medir e de
medidas materializadas, visando apurar a qualidade e a certificação da quantidade do produto.
FISCAL

3.3.90

0243

511.911

11.023.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

1.666.860

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0243

1.666.860

11.023.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

185.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

185.000

11.023.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

2.516.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

2.440.000

3.1.91

0100

76.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

2.516.000

Investimentos

2.363.771

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

1.821.229

6.701.000

11.025 - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

11.025.26.452.2057.1384 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA

Valor
5.672.534

Melhorar a qualidade de vida da população através da implantação de infra-estrutura urbana, visando dotar os
municípios contemplados com sistema de drenagem para evitar enchentes e inundações, melhorando as
condições de trafegabilidade, salubridade e conf
FISCAL

3.3.90

0100

4.4.90

0100

11.025.26.782.1129.1013 - APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E RODOVIAS

330.000
5.342.534
15.250.000

Desenvolver ações de apoio a infraestrutura urbana e rodoviária para possibilitar maior dinamismo à economia,
com consequente melhoria da qualidade de vida da população.
FISCAL

4.4.90

19

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 143

0100

250.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
FISCAL

4.4.90

0215

11.025.26.781.1249.1318 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS

15.000.000
15.515.000

Executar infraestruturas de transporte aeroviário visando atender a população com segurança e conforto.
FISCAL

3.3.90

0100

10.465.000

3.3.90

0240

2.550.000

4.4.90

0100

1.900.000

4.4.90

0240

11.025.04.122.1249.0196 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

600.000
28.353.401

Acompanhar e controlar os recursos transferidos através de convênios e acordos celebrados com os
organismos municípais, entidades e outros.
FISCAL

3.3.40

0100

2.220.000

3.3.50

0100

200.000

4.4.40

0100

24.803.401

4.4.50

0100

730.000

4.4.90

0100

400.000

11.025.26.782.1249.2936 - GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

10.300.000

Gerir, acompanhar e controlar os recursos repassados ao Estado através de convênios com órgãos da esfera
federal.
FISCAL

4.4.90

0100

300.000

4.4.90

0216

10.000.000

11.025.26.782.1249.1386 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA

43.541.466

Promover melhorias e ampliação da infra-estrutura viária, visando oferecer de forma mais ampla, elementos
essenciais para um tráfego disciplinado e seguro, contribuindo para uma vida útil maior do pavimento.
FISCAL

3.3.90

0100

9.260.000

3.3.90

0239

13.401.000

4.4.90

0100

2.160.466

4.4.90

0229

18.720.000

11.025.04.122.1254.1339 - FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRAS

206.000

Viabilizar e fiscalização e acompanhamento de obras públicas.
FISCAL

3.3.90

20

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 144

0100

206.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
11.025.15.451.1254.1390 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

13.507.000

Viabilizar a execução de construção, ampliação, reforma e serviços públicos.
FISCAL

3.3.90

0100

4.4.90

0100

11.025.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

4.800.000
8.707.000
13.410.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

9.652.000

3.3.90

0240

1.850.000

4.4.90

0100

1.000.000

4.4.90

0240

908.000

11.025.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

4.000.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

11.025.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

4.000.000
70.250.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

67.250.000

3.1.91

0100

3.000.000

11.025.04.122.1015.2935 - MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS

4.732.000

Disponibilizar recursos para o pleno funcionamento das Residências Regionais do DER.
FISCAL

3.3.90

0100

2.232.000

3.3.90

0240

1.200.000

3.3.91

0100

250.000

4.4.90

0100

650.000

4.4.90

0240

400.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

70.250.000

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

62.616.000

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

91.871.401

Total

224.737.401

21

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

Reserva de Contingência

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 145


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
11.026 - Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

11.026.04.122.2012.2846 - FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS

685.504

Fiscalizar e acompanhar os serviços prestados pelas autarquias indiretas e dos serviços intermunicipais de
estrada e rodagens do Estado de Rondônia
FISCAL

3.3.90

0243

300.000

4.4.90

0240

185.504

4.4.90

0243

200.000

11.026.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

689.496

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

369.000

3.3.90

0240

320.496

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

989.496

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

385.504

1.375.000

11.033 - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

11.033.19.122.1119.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Valor
207.625

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

141.015

3.3.91

0100

1.050

4.4.90

0100

65.560

11.033.19.122.1119.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

30.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

22

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 146

0100

30.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
11.033.19.572.1119.2086 - FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO

1.356.375

Amparar a pesquisa científica básica e aplicada ao desenvolvimento tecnológico e a inovação no Estado de
Rondônia nas áreas consideradas estratégicas.
FISCAL

3.3.50

0100

10.000

3.3.90

0100

1.346.375

11.033.19.122.1119.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

1.561.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.20

0100

30.000

3.1.90

0100

1.461.000

3.1.91

0100

70.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

1.561.000

Investimentos

1.528.440

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

65.560

3.155.000

13.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
13.001 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

13.001.04.122.1277.1611 - DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS

Valor
125.890

Padronizar e simplificar os atos administrativos, previsto no GESPÚBLICA com a ferramenta de simplificação de
processo, proporcionando celeridade e qualidade aos programas e ações das unidades administrativas do
Estado.
FISCAL

3.3.90

0100

68.000

4.4.90

0100

57.890

13.001.04.126.1277.4500 - ASSEGURAR A MODERNIDADE TECNOLÓGICA

1.833.400

Promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

FISCAL

3.3.90

0100

133.400

4.4.90

0100

1.700.000

23

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 147


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
13.001.04.122.1277.4013 - COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESCENTRALIZADO

2.500.000

Articuladora da transformação, nas suas respectivas regiões, em territórios de desenvolvimento sustentável e de
bem estar social, auxiliando as secretarias estaduais, bem como os órgãos desconcentrados ou as entidades
descentralizadas.
FISCAL

3.3.90

0100

1.500.000

4.4.90

0100

1.000.000

13.001.04.122.1277.2070 - PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS

200.000

Assegurar treinamento e capacitação para todos servidores públicos da unidade, com objetivo de melhor
qualificá-los para exercícios de suas atividades, bem como implantar programa de estágio e promover concurso
público.
FISCAL

3.3.90

0100

13.001.04.122.2041.2077 - APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS

200.000
120.000

Fiscalizar e Inspecionar o cumprimento do objeto conveniado.
FISCAL

3.3.90

0100

13.001.04.121.2041.2079 - DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS

120.000
2.884.635

Desenvolver, coordenar, elaborar, fortalecer, avaliar e promover estratégias de políticas públicas em
consonância com as diretrizes do governo de forma integrada
FISCAL

3.3.90

0100

2.114.835

4.4.90

0100

769.800

13.001.17.511.2041.1612 - IMPLANTAR O AGUA PARA TODOS

9.500.000

Implantação, recuperação ou ampliação de sistemas coletivos de abastecimento de água no Estado.
FISCAL

3.3.90

0216

946.727

4.4.90

0216

8.553.273

13.001.19.573.2041.2978 - APOIAR A POLÍTICA DE C.T & I DO ESTADO

1.000.000

Estruturar e consolidar o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação aumentando a produção, a
difusão e aplicação de Ciência, Tecnologia e Inovação para contribuir com o desenvolvimento sustentável do
Estado de Rondônia.
FISCAL

3.3.90

0216

500.000

4.4.90

0216

500.000

13.001.06.122.1128.1564 - PROMOVER SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

5.000.000

Melhorar a infraestrutura da Segurança Pública do Estado, propiciando a celeridade no desenvolvimento de
investigações e atendimento à população.
FISCAL

4.4.90

24

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 148

0215

5.000.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
13.001.10.301.1128.1575 - IMPLANTAR, MELHORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO

100.000

Melhorar a infraestrutura das Unidades de Saúde e Saneamento para possibilitar maior cobertura e
resolutividade das ações.
FISCAL

4.4.90

0215

13.001.20.605.1128.1587 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

100.000
115.000.000

Promover o aumento da produtividade e da produção agropecuária do Estado
FISCAL

4.4.90

0215

13.001.04.128.1128.1589 - PROMOVER A MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA

115.000.000
200.000

Reduzir em pelo menos 50% o tempo de tramitação de processos e melhorar a qualidade de atendimento ao
contribuinte.
FISCAL

4.4.90

0215

13.001.04.126.1128.1592 - FORTALECER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

200.000
6.200.000

Modernizar a administração pública, com a integração via digital de todas as entidades diretas e indiretas.
FISCAL

4.4.90

0215

13.001.04.122.1128.1598 - GERENCIAR E MONITORAR O PROGRAMA

6.200.000
2.000.000

Executar qualitativamente o PIDISE mediante o fortalecimento da capacidade técnica, operacional e de gestão
do programa.
FISCAL

4.4.90

0215

13.001.12.368.1128.1525 - CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO DEPORTO E DE LAZER

2.000.000
100.000

Ampliar e Modernizar a Educação, o Desporto e o Lazer
FISCAL

4.4.90

0215

13.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

100.000
25.312.871

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.71

0100

1.900.000

3.3.90

0100

10.265.871

3.3.90

0211

3.938.000

3.3.90

0213

6.189.000

3.3.91

0100

20.000

4.4.90

0100

3.000.000

25

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 149


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
13.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

662.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

662.000

13.001.04.123.1015.0256 - ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

57.614.470

Atender Emendas Parlamentares
FISCAL

3.3.50

0100

1.237.717

3.3.90

0100

833.333

4.4.40

0100

55.543.420

13.001.99.999.1015.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

37.433.000

Assegurar recursos para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
FISCAL

9.9.99

0100

37.433.000

13.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

17.454.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

16.874.000

3.1.91

0100

580.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

17.454.000

Investimentos

30.628.883

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

199.724.383

Reserva de Contingência

Total

37.433.000

285.240.266

13.006 - Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

13.006.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Valor
4.774.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

4.674.000

4.4.90

0100

100.000

13.006.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

1.020.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde; auxílio transporte; auxílio fardamento e auxílio alimentação aos
servidores.
FISCAL

3.3.90

26

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 150

0100

1.020.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
13.006.04.122.1015.0142 - ASSEGURAR O PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS

5.850.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal Inativos e Pensionistas e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

5.850.000

13.006.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

18.501.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

17.551.000

3.1.91

0100

950.000

13.006.04.128.1228.2096 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

3.118.000

Promover a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos em todos os níveis hierárquicos.
FISCAL

3.3.90

0100

3.118.000

13.006.04.122.1228.1382 - REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

1.000.000

Realizar concursos públicos para as unidades do Poder Executivo
FISCAL

3.3.90

0100

1.000.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

24.351.000

Investimentos

9.812.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

100.000

34.263.000

13.008 - Superintendência Estadual de Compras e Licitação

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

13.008.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Valor
1.845.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

1.615.000

4.4.90

0100

230.000

13.008.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

277.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

27

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 151

0100

277.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
13.008.04.128.1015.2070 - PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS

150.000

PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS
FISCAL

3.3.90

0100

150.000

13.008.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

5.912.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

5.684.000

3.1.91

0100

228.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

5.912.000

2.042.000

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

230.000

8.184.000

13.009 - Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

13.009.20.482.2051.2195 - APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

2.107.000

Apoiar e ações de regularização fundiária de áreas urbanas nos municípios do Estado de Rondônia.
FISCAL

3.3.40

0100

807.000

3.3.90

0100

820.000

4.4.90

0100

480.000

13.009.21.631.1234.2132 - TITULAR ÁREAS

390.000

Regularizar as posses em áreas estaduais e federais
FISCAL

3.3.90

0100

310.000

4.4.90

0100

80.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

1.937.000

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

560.000

Total

2.497.000

28

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

Reserva de Contingência

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 152


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
13.011 - Fundo Previdenciário do Iperon

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

13.011.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

425.356.479

Pagamento de aposentadorias, reformas e pensão aos dependentes dos segurados do Estado, civil e militar.
SEGURIDADE

3.1.90

0240

425.336.479

3.3.90

0240

10.000

3.3.91

0240

10.000

13.011.09.272.1019.2855 - REALIZAR PAGAMENTO DE AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS

28.000.000

Pagamento de auxílios previdenciários
SEGURIDADE

3.1.90

0240

28.000.000

13.011.09.272.1019.0206 - ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DESPESA JUDICIÁRIA PREVIDENCIÁRIA

1.550.000

Pagamento de despesas judiciais previdenciárias.
SEGURIDADE

3.1.90

0240

1.550.000

13.011.09.272.1019.0207 - REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESA PREVIDENCIÁRIA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10.000

Pagamento de despesas previdenciárias de exercícios anteriores.
SEGURIDADE

3.3.90

0240

10.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

454.886.479

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

30.000

454.916.479

13.012 - Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

13.012.09.272.1019.2030 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

Valor
18.151.000

Pagamento de aposentadorias aos inativos e pensão aos dependentes dos segurados do Estado
SEGURIDADE

3.1.90

0240

13.012.09.272.1019.2031 - REALIZAR PAGAMENTOS DE AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS

18.151.000
7.500.000

Pagamento de Auxílios previdenciários
SEGURIDADE

3.1.90

29

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 153

0240

7.500.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
13.012.09.272.1019.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

250.226.943

Aportar recursos para suplementar as despesas, quando insuficientes com aposentadorias, pensões e outros
auxílios previdenciários, sentenças judiciais e despesas de exercícios anteriores.
SEGURIDADE

9.9.99

0240

250.226.943

13.012.09.272.1019.0238 - ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DESPESA JUDICIÁRIA PREVIDENCIÁRIA

1.000

Pagamento de despesas judiciais previdenciárias.
SEGURIDADE

3.1.90

0240

1.000

13.012.09.272.1019.0239 - REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

500

Pagamento de despesas previdenciárias de exercícios anteriores.
SEGURIDADE

3.3.90

0240

500

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

25.652.000

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

500

Reserva de Contingência

Total

250.226.943

275.879.443

13.019 - Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

13.019.20.482.1244.2226 - GERIR O FUNDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - FRFUR

103.000

Criar instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro na
implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas e ações dirigidos à Regularização Fundiária
Urbana no Estado de Rondônia.
FISCAL

3.3.90

0100

103.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

103.000

103.000

14.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
14.001 - Secretaria de Estado de Finanças

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

14.001.04.122.1277.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

Valor
3.916.204

Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços
prestados à administração pública, além de acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias
nas rotinas administrativas.
FISCAL

3.3.90

30

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 154

0100

3.816.204


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
FISCAL

3.3.90

0213

14.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

100.000
12.954.508

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins da Secretaria de Finanças.
FISCAL

3.3.90

0100

4.090.672

3.3.90

0213

8.863.836

14.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

2.095.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

14.001.04.122.1015.1113 - ADQUIRIR BENS PERMANENTES

2.095.000
1.555.116

Reequipar as instalações físicas da SEFIN, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos
usuários com qualidade e economia dos gastos.
FISCAL

4.4.90

0100

772.324

4.4.90

0213

782.792

14.001.04.122.1015.2118 - MODERNIZAR A CONTABILIDADE ESTADUAL

2.065.372

Garantir recursos para a modernização e manutenção das atividades da Superintendência Estadual de
Contabilidade, dando suporte as entidades Diretas e Indiretas da Administração Estadual.
FISCAL

3.3.90

0100

1.030.000

3.3.90

0213

1.035.372

14.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

152.290.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

141.644.000

3.1.91

0100

10.646.000

14.001.04.129.1221.1053 - ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE

1.050.000

Estimular a cidadania e aumentar a arrecadação do Estado, através de Campanha Permanente intitulada "Nota
Legal Rondoniense", conscientizando e incentivando a sociedade para exigir a nota fiscal no ato da compra.
FISCAL

3.3.90

0100

14.001.04.123.1221.2643 - APOIAR O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO

1.050.000
4.026.800

Controlar e gerenciar o ingresso de todas as Receitas Estaduais, através da disponibilização de meios e pontos
de arrecadação, visando facilitar o pagamento de tributos pelos contribuintes, maior agilidade e segurança nos
controles e análises das informaç
FISCAL

3.3.90

31

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 155

0100

4.026.800


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
14.001.04.123.1221.2198 - MANTER O SISTEMAS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS ELETRONICOS

1.050.000

Manter convênio destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
FISCAL

3.3.90

0100

1.050.000

14.001.04.129.1221.1059 - GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA ESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROFISCO

31.198.000

Garantir o incremento da Receita Estadual e melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal no Estado
de Rondônia.
FISCAL

3.3.90

0215

26.198.000

4.4.90

0215

5.000.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

152.290.000

Outras Despesas Correntes

53.355.884

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

6.555.116

212.201.000

14.002 - Recursos Sob a Supervisao da Sefin

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

14.002.28.843.0000.0114 - REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Valor
266.450

Realizar pagamento de despesas de exercícios anteriores.
FISCAL

3.3.90

0100

14.002.28.843.0000.0128 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA

266.450
210.373.828

Assegurar os recursos para o pagamento e o gerenciamento da amortização, juros e encargos finaceiros da
dívida fundada interna e externa.
FISCAL

3.2.90

0100

73.006.828

4.6.90

0100

137.367.000

14.002.28.843.0000.0130 - ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP

60.463.950

Efetuar o recolhimento ao Fundo que visa a participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da
administração pública direta, indireta e fundações mantidas ou supervisionadas pelo poder público, exceto os
servidores da SESAU e SEDUC.
FISCAL

3.3.90

0100

59.358.950

3.3.90

0213

700.000

3.3.90

0229

280.000

3.3.90

0232

25.000

3.3.90

0239

100.000

32

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 156


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
14.002.28.843.0000.0132 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

40.500.772

Assegurar recursos para garantir os pagamentos de custas e sentenças judiciais.
FISCAL

3.3.90

0100

40.500.772

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

73.006.828

101.231.172

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

137.367.000

311.605.000

14.011 - Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

14.011.26.782.1249.0202 - REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS

Valor
35.085.520

Dotar as prefeituras com recursos para construir, recuperar e manter a malha viária municipal e garantir melhoria
na moradia da população de baixa renda.
FISCAL

4.4.40

0228

14.011.26.782.1249.1386 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA

35.085.520
106.345.480

Promover melhorias e ampliação da infra-estrutura viária, visando oferecer de forma mais ampla, elementos
essenciais para um tráfego disciplinado e seguro, contribuindo para uma vida útil maior do pavimento.
FISCAL

3.3.90

0228

53.528.960

4.4.90

0228

52.816.520

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

53.528.960

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

87.902.040

Total

141.431.000

33

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

Reserva de Contingência

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 157


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
14.012 - Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

14.012.04.123.1277.2121 - APRIMORAR A INFRA-ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MEIO DO FUNDAT

2.809.000

Adquirir, construir, ampliar, realizar a manutenção e conservação dos prédios, instalações e outros bens
utilizados pela administração Tributária. Treinar e aperfeiçoar o pessoal técnico da Secretária de Finanças e
executar estudos técnicos de interesse d
FISCAL

3.3.90

0104

842.700

4.4.90

0104

1.966.300

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

842.700

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

1.966.300

2.809.000

14.023 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

14.023.09.126.1277.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

Valor
2.958.677

Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços
prestados à administração pública, além de acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias
nas rotinas administrativas.
SEGURIDADE

3.3.90

0240

768.677

4.4.90

0240

2.190.000

14.023.09.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

1.952.640

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
SEGURIDADE

3.3.90

0240

14.023.09.122.1015.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA

1.952.640
30.000

Assegurar o pagamento de sentenças judiciais como RPVs e precatórios.
SEGURIDADE

3.3.90

0240

14.023.09.122.1015.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)

30.000
7.000.000

Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio
do Servidor Público.
SEGURIDADE

3.3.90

34

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 158

0240

7.000.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
14.023.09.122.1015.2644 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - IPERON

16.023.000

Assegurar o pagamento mensal da remuneração dos servidores administrativos efetivos e comissionados,
novos servidores concursados e os respectivos encargos sociais.
SEGURIDADE

3.1.90

0240

14.823.000

3.1.91

0240

1.200.000

14.023.09.122.1015.2812 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE - IPERON

3.217.123

Apoiar a estrutura administrativa do IPERON, mantendo o desempenho das atividades, viabilizando recursos
para manter o Instituto forte, atuante nos interesses do servidor público e sociedade, por meio de materiais,
contratação de serviços, dentre outras d
SEGURIDADE

3.3.90

0240

3.160.623

3.3.91

0240

3.000

4.4.90

0240

53.500

14.023.09.122.1015.2167 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR SERVIDORES DO IPERON

262.560

Promover e incentivar o treinamento e formação dos servidores, conselheiros e dirigentes do Instituto/Fundos
Previdenciários em áreas e temas que apoiem, auxiliem e subsidiem tomadas de decisões visando promover o
equilíbrio e a sustentabilidade dos regim
SEGURIDADE

3.3.90

0240

262.560

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

16.023.000

Investimentos

13.177.500

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

2.243.500

31.444.000

15.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
15.001 - Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

15.001.06.181.2020.1276 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE

Valor
100.000

Reaparelhar as Unidades do Sistema de Segurança Pública e Unidades Integradas de Segurança.
FISCAL

4.4.90

0100

15.001.06.181.2020.2146 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM

100.000
343.382.000

Efetuar o pagamento dos Servidores Militares, incluindo os encargos sociais legais.
FISCAL

3.1.90

0100

304.352.000

3.1.91

0100

39.030.000

35

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 159


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
15.001.06.181.2020.2147 - ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC

269.992.000

Efetuar pagamento de pessoal e encargo sociais da Policia Civil.
FISCAL

3.1.90

0100

246.450.000

3.1.91

0100

23.542.000

15.001.06.181.2020.2148 - ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM

59.467.000

Efetuar pagamento dos Servidores Bombeiro Militar incluindo os encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

53.341.000

3.1.91

0100

6.126.000

15.001.06.181.2020.2149 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC

12.440.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

15.001.06.181.2020.2150 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM

12.440.000
7.175.000

Ressarcir e auxiliar os servidores da Policia Militar no que tange a transporte urbano e pleno de saúde,
receptivamente.
FISCAL

3.3.90

0100

15.001.06.181.2020.2151 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM

7.175.000
100.000

Ressarcir e auxiliar os servidores do Corpo de Bombeiros Militar no que tange o transporte urbano e plano de
saúde, respectivamente.
FISCAL

3.3.90

0100

15.001.06.181.2020.2152 - ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO

100.000
27.880.000

Efetivar o auxilio financeiro no que tange a alimentação e fardamento para o desempenho das funções dos
Servidores Militares da Policia Militar de Rondônia.
FISCAL

3.3.90

0100

15.001.06.181.2020.2153 - ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO

27.880.000
3.540.000

Efetivar o auxilio financeiro no que tange a alimentação e fardamento para o desempenho das funções dos
Servidores Militares do Corpo de Bombeiros Militar.
FISCAL

3.3.90

36

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 160

0100

3.540.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
15.001.06.122.2236.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

3.475.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

3.3.91

0100

15.001.06.181.2236.1276 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE

3.430.000
45.000
602.600

Reaparelhar as Unidades do Sistema de Segurança Pública e Unidades Integradas de Segurança.
FISCAL

4.4.90

0100

15.001.06.181.2236.2237 - TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA

602.600
1.141.093

Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas demandadas pelo Programa RONDÔNIASEGURA
FISCAL

3.3.90

0100

4.4.90

0100

15.001.06.181.2236.2238 - PESSOAS QUALIFICADAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA

1.000.000
141.093
4.390.000

Garantir pessoas certas, motivadas e éticas, nos lugares certos.
FISCAL

3.3.90

0100

15.001.06.181.2236.2249 - ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA

4.390.000
198.600

Prover os Órgãos de Segurança de estrutura necessária para o cumprimento da sua missão institucional.
FISCAL

4.4.90

0100

15.001.06.181.2236.1254 - IDENTIDADE; DIGNIDADE E CIDADANIA

198.600
4.000.000

Atender a população quanto a emissão da carteira de identidade digitalizada
FISCAL

3.3.90

0117

15.001.06.181.2236.2279 - MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

4.000.000
1.000.000

Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas
FISCAL

3.3.90

0100

15.001.06.181.2236.2314 - PROMOVER A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

1.000.000
22.200

Definir as formas através das quais o Programa RONDÔNIASEGURA troca informações com seu público interno
e externo.
FISCAL

3.3.90

37

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 161

0100

22.200


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
15.001.06.181.2236.2176 - PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

50.250

Promover ações preventivas de segurança pública na região de fronteira e nas áreas urbanas
FISCAL

4.4.90

0100

50.250

15.001.06.181.2236.2154 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

39.545.350

Manter em operação as Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública.
FISCAL

3.3.90

0100

39.485.350

3.3.91

0100

60.000

15.001.06.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

32.369.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

30.619.000

3.1.91

0100

1.750.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

705.210.000

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

104.567.550

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

1.092.543

810.870.093

15.003 - Polícia Civil

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

15.003.06.181.2020.1276 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE

Valor
50.000

Reaparelhar as unidades de polícia judiciária e os Institutos de Identificação e Médico Legal.
FISCAL

4.4.90

0100

15.003.06.181.2020.1275 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

50.000
50.000

Construir, reformar e ampliar as unidades que compõem a estrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
FISCAL

4.4.90

0100

15.003.06.181.2020.2154 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

50.000
7.599.000

Manter em operação as unidades que compõe a estrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
FISCAL

3.3.40

0100

5.000

3.3.90

0100

7.594.000

38

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 162


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
15.003.06.122.2236.2233 - SEGURANÇA PARA ESTUDAR

3.000

Promover circunstância seguras de aprendizagem através da integração de tempos e espaços, com a inclusão
de diversos atores no processo educativo.
FISCAL

3.3.90

0100

3.000

15.003.06.122.2236.2236 - ASSEGURAR RECURSOS PARA A SEGURANÇA

2.000

Assegurar recursos necessários à execução do Programa Rondônia Segura
FISCAL

4.4.90

0100

2.000

15.003.06.122.2236.2239 - SEGURANÇA PARA MORAR

3.000

Assegurar espaços onde as pessoas se sintam seguras, livres e sem qualquer medo, um ambiente saudável, de
paz e harmonia.
FISCAL

3.3.90

0100

3.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

7.605.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

102.000

7.707.000

15.004 - Corpo de Bombeiro Militar

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

15.004.06.122.2236.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

2.323.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

2.317.000

3.3.91

0100

6.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

2.323.000

2.323.000

15.005 - Polícia Militar

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

15.005.06.181.2236.1276 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE

Valor
350.000

Reaparelhar as Unidades do Sistema de Segurança Pública e Polícia Técnica.
FISCAL

4.4.90

39

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 163

0100

350.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
15.005.06.128.2236.2894 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

200.250

Promover a formação, qualificação e capacitação de recursos humanos, para o desenvolvimento das atividades
inerentes a função policial militar, e ampliação da politica de policia comunitária e direitos humanos.
FISCAL

3.3.90

0100

200.250

15.005.06.302.2236.2907 - EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE

220.000

Assistir os integrantes da Policia Militar, em programas de saúde, com a finalidade de reduzir o absenteísmo.
FISCAL

3.3.90

0100

150.000

4.4.90

0100

70.000

15.005.06.181.2236.1275 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

400.000

Construir e ampliar as Unidades de Segurança Pública.
FISCAL

4.4.90

0100

400.000

15.005.06.181.2236.2154 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

13.905.750

Manter em operação as Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública.
FISCAL

3.3.90

0100

13.905.750

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

14.256.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

820.000

15.076.000

15.006 - Superintendência de Polícia Técnico-Científica

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

15.006.06.181.2020.1277 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DA UNIDADE

Valor
9.000

Aparelhar as unidades da Polícia Técnico-Científica do Estado
FISCAL

4.4.90

0100

15.006.06.181.2020.2154 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

9.000
712.000

Manter em operação as unidades que compõe a estrutura da Polícia Técnico-Científica do Estado.
FISCAL

3.3.90

0100

708.520

3.3.91

0100

3.480

40

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 164


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
15.006.06.122.2236.2233 - SEGURANÇA PARA ESTUDAR

23.000

Promover circunstâncias seguras de aprendizagem através da integração de tempos e espaços, com a inclusão
de diversos atores no processo educativo.
FISCAL

3.3.90

0100

23.000

15.006.06.181.2236.2237 - TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA

6.000

Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas demandadas pelo Programa RONDÔNIA SEGURA
FISCAL

3.3.90

0100

3.000

4.4.90

0100

3.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

738.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

12.000

750.000

15.011 - Fundo Especial de Reequipamento Policial

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

15.011.06.122.2020.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

612.000

Garantir os recursos necessários para a manutenção e suporte das atividades administrativas, Ações e
Programas fins.
FISCAL

3.3.90

0202

612.000

15.011.06.181.2020.1113 - ADQUIRIR BENS PERMANENTES

1.553.000

Aquisição de Bens e Materiais para o reequipamento das Unidades de Polícia Civil no Estado de Rondônia.
FISCAL

4.4.90

0100

100.000

4.4.90

0202

1.428.000

4.4.90

0249

25.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

612.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

1.553.000

2.165.000

15.014 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

15.014.06.122.1243.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Valor
3.758.020

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

41

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 165

0100

70.000


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
FISCAL

3.3.90

0226

3.3.91

0226

3.643.020
45.000

15.014.06.182.1243.1277 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DA UNIDADE

5.054.480

Proporcionar a sociedade um atendimento rápido e eficiente através da aquisição de equipamentos e
reaparelhamento das unidades de bombeiro militar.
FISCAL

4.4.90

0226

5.054.480

15.014.06.182.1243.1275 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

116.500

Proporcionar a sociedade um atendimento mais rápido e eficiente através da construção de novos quartéis de
Bombeiros Militar e sistemas de treinamento.
FISCAL

4.4.90

0226

116.500

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

3.758.020

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

5.170.980

8.929.000

15.015 - Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

15.015.06.122.2020.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

113.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

13.000

3.3.90

0243

75.000

3.3.90

0249

25.000

15.015.06.181.2020.2144 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE

736.000

Modernizar e Reaparelhar as Unidades da Polícia Militar, para reduzir os índices de criminalidades no Estado de
Rondônia.
FISCAL

4.4.90

0100

210.000

4.4.90

0243

526.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

113.000

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

736.000

Total

849.000

42

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

Reserva de Contingência

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 166


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
15.020 - Departamento Estadual de Trânsito

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

15.020.06.181.1277.1020 - PROMOVER A GESTÃO DE PROCESSOS

Valor
2.876.258

Equipar e reequipar as instalações físicas da Unidade Orçamentária, proporcionando celeridade e qualidade aos
programas e ações.
FISCAL

4.4.90

0240

1.976.200

4.4.90

0243

900.058

15.020.06.181.1277.1608 - PROMOVER A GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

12.000.000

Construir, Reformar e Ampliar Imóveis com a finalidade de garantir a eficácia do atendimento aos usuários do
sistema DETRAN-RO.
FISCAL

3.3.90

0240

200.002

4.4.90

0240

11.799.998

15.020.06.181.1277.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

13.117.360

Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços
prestados à administração pública, além de acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias
nas rotinas administrativas e ope
FISCAL

3.3.90

0240

4.934.036

4.4.90

0240

7.467.732

4.4.90

0243

715.592

15.020.06.181.1277.2070 - PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS

2.196.400

Assegurar treinamento e capacitação para todos servidores públicos da unidade, com objetivo de melhor
qualificá-los para exercícios de suas atividades.
FISCAL

3.3.90

0240

2.178.400

4.4.90

0240

18.000

15.020.06.181.2236.2618 - REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS

1.633.260

Realizar exames práticos e teóricos para habilitar condutores de veículos conscientes da legislação de trânsito,
e aptos a dirigir com prudência e responsabilidade. Essa ação guarda relação com o Componente 07 - do
Programa Rondônia Segura.
FISCAL

3.3.90

43

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 167

0240

1.633.260


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
15.020.06.181.2236.2271 - REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS

10.500.004

Educar usuários do sistema viário para à importância de comportamento adequado no trânsito tornando-o mais
humanizado, focando a diminuição do número de acidentes e vítimas. Essa ação guarda relação com o
Componente 07 - do Programa Rondônia Segura.
FISCAL

3.3.90

0240

15.020.06.181.2236.2272 - QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES PARA FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

10.500.004
824.874

Capacitar e qualificar instrutores e examinadores de trânsito, diretor de ensino e de centros de formação de
condutores para formar e habilitar condutores de veículo; formar agentes ( adolescentes) através do projeto
Anjos do Trânsito. Essa ação guarda re
FISCAL

3.3.90

0240

15.020.06.181.2236.2274 - FISCALIZAR E VISTORIAR OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

824.874
316.862

Realizar fiscalização e vistoria nos centros de formação de condutores de todo o Estado de RO. Essa ação
guarda relação com o Componente 07 - do Programa Rondônia Segura.

FISCAL

3.3.90

0240

15.020.06.181.2236.2275 - REALIZAR A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS

316.862
514.000

Informar a sociedade mediante as atividades relacionadas ao trânsito, que este pode ser transformado com
atitudes conscientes de respeito à vida do semelhante e do meio ambiente. Essa ação guarda relação com o
Componente 07 - do Programa Rondônia Segura.
FISCAL

3.3.90

0240

15.020.06.181.2236.2276 - CONFECCIONAR E EMITIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

514.000
14.573.496

Emitir documento oficial de habilitação a condutores aptos a conduzir veículos automotores em conformidade
com a legislação em vigor. Essa ação guarda relação com o Componente 07 - do Programa Rondônia Segura.
FISCAL

3.3.90

0240

15.020.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

14.573.496
24.852.221

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0240

22.017.965

3.3.90

0243

700.350

3.3.91

0240

2.094.000

4.4.90

0240

39.906

44

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 168


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
15.020.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

19.008.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0240

15.020.04.331.1015.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)

19.008.000
2.478.665

Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio
do Servidor Público.
FISCAL

3.3.90

0240

15.020.04.122.1015.0231 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

2.478.665
1.452.000

Realizar pagamento de sentenças judiciais e administrativas.
FISCAL

3.1.90

0240

720.000

3.3.90

0240

660.000

4.4.90

0240

72.000

15.020.04.122.1015.2803 - PROMOVER CAMPANHA INSTITUCIONAL

2.520.000

Garantir recursos para a realização de Campanhas Publicitárias Institucionais.
FISCAL

3.3.90

0240

15.020.04.122.1015.0175 - EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA

2.520.000
4.500.000

Alocar recursos para repasse aos municípios para viabilizar projetos de sinalização de trânsito através de
Convênio.

FISCAL

3.3.40

0240

2.000.000

3.3.90

0240

500.000

4.4.40

0240

2.000.000

15.020.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

81.074.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0240

76.034.000

3.1.91

0240

5.040.000

15.020.04.122.1015.2281 - CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

49.852.600

Custear a manutenção e a conservação dos bens móveis e imóveis na Capital e Interior do Estado.
FISCAL

3.3.90

45

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 169

0240

49.852.600


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
15.020.04.122.1015.2282 - MANTER E CONSERVAR VEÍCULOS

3.577.000

Custear a manutenção e a conservação da Frota de Veículos do DETRAN.
FISCAL

3.3.90

0240

3.577.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

81.794.000

Investimentos

141.083.514

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

24.989.486

247.867.000

16.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
16.001 - Secretaria de Estado da Educação

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

16.001.12.368.1076.2207 - PROMOVER ATIVIDADES DE ESPORTES E CULTURA ESCOLAR

Valor
6.716.034

Atender o educando com atividades complementares ao ensino, no âmbito do esporte e cultura escolar,
oportunizando o desenvolvimento pleno de suas aptidões, descoberta de novos valores, assim como garantir a
representatividade no estado em eventos nacionai
FISCAL

3.3.90

0112

6.573.738

4.4.90

0112

142.296

16.001.12.363.1076.2208 - MANTER E AMPLIAR O ENSINO PROFISSIONAL

1.000.000

Manter e ampliar as políticas públicas para o desenvolvimento da Educação Profissional Técnica em nível Médio
FISCAL

3.3.90

0112

16.001.12.368.1076.2209 - MANTER A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

1.000.000
1.476.093

Manter e desenvolver a Educação Escolar indígena no Estado
FISCAL

3.3.90

0118

16.001.12.366.1076.2210 - MANTER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1.476.093
404.617

Garantir o cumprimento das políticas públicas para a educação de jovens e adultos.
FISCAL

3.3.90

0118

304.617

4.4.90

0118

100.000

16.001.12.367.1076.2211 - MANTER O ENSINO ESPECIAL

225.322

Manter o funcionamento do Ensino Especial no Estado de Rondônia
FISCAL

3.3.90

0118

151.922

4.4.90

0118

73.400

46

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 170


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
16.001.12.368.1076.2212 - MODERNIZAR E MONITORAR AS ESTATISTICAS EDUCACIONAIS

502.850

Monitorar as Estatísticas Educacionais para melhoria da qualidade e equidade da oferta do ensino da rede
pública.
FISCAL

3.3.90

0112

3.3.90

0216

16.001.12.368.1076.2213 - MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS

316.850
186.000
199.017.307

Assegurar a manutenção das unidades escolares e a assistência aos educandos na Educação Básica e
descentralização de recursos para unidades escolares, municípios e/ou entidades. através dos convênios e
acordos celebrados com a Secretaria de Estado da E
FISCAL

3.3.40

0112

24.144.108

3.3.40

0118

20.149.892

3.3.40

0208

25.825.000

3.3.50

0100

6.000.000

3.3.50

0112

18.629.726

3.3.50

0118

10.041.000

3.3.50

0221

19.049.435

3.3.90

0100

238.811

3.3.90

0112

13.377.682

3.3.90

0118

54.739.700

3.3.90

0221

3.534.232

4.4.40

0100

1.050.000

4.4.50

0100

1.399.908

4.4.90

0100

837.813

16.001.12.362.1076.2214 - MANTER O ENSINO MÉDIO

10.229.058

Fomentar e manter o Ensino Médio no Estado.
FISCAL

3.3.90

0112

840.000

3.3.90

0118

8.504.258

4.4.90

0118

884.800

16.001.12.368.1076.2215 - MANTER A EDUCAÇÃO INTEGRAL

403.639

Melhoria da Qualidade da Educação Integral.
FISCAL

3.3.90

0118

355.834

4.4.90

0118

47.805

47

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 171


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
16.001.12.361.1076.2216 - MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

1.093.607

Melhoria da qualidade do Ensino Fundamental no Estado.
FISCAL

3.3.90

0118

4.4.90

0118

16.001.12.368.1076.2203 - MANTER E MELHORAR O ENSINO E A APRENDIZAGEM

984.995
108.612
2.579.399

Melhorar o processo de ensino e aprendizagem.
FISCAL

3.3.40

0112

178.900

3.3.50

0112

750.000

3.3.90

0112

904.499

4.4.50

0112

746.000

16.001.12.126.1076.2204 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI NA EDUCAÇÃO

9.976.212

Modernização da infraestrutura tecnológica de TI na Educação do Estado.
FISCAL

3.3.90

0112

4.000.000

4.4.90

0112

5.976.212

16.001.12.128.1076.2206 - MANTER E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS

1.316.593

Manter a formação Inicial e continuada de servidores, provimento, promoção da avaliação de desempenho e
ações para melhoria da saúde ocupacional dos servidores da Educação e outras ações de melhoria da
qualidade de vida no trabalho.
FISCAL

3.3.90

0112

1.315.943

4.4.90

0112

650

16.001.12.368.1076.2165 - MANTER E MELHORAR AS UNIDADES ESCOLARES

46.665.896

Assegurar a manutenção, construção, modernização e ampliação das unidades escolares
FISCAL

3.3.90

0112

2.628.000

4.4.90

0112

27.850.812

4.4.90

0118

10.067.380

4.4.90

0221

6.119.704

16.001.12.362.1076.2228 - IMPLEMENTAR O PROGRAMA ESCOLA NOVO TEMPO

5.686.521

Implementar ações de melhoria para Ensino Médio em Tempo Integral no Estado.
FISCAL

3.1.90

0221

4.231.300

3.3.90

0118

261.892

48

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 172


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
FISCAL

3.3.90

0221

4.4.90

0221

16.001.12.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

197.904
995.425
18.346.467

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.50

0112

1.977.963

3.3.90

0112

14.338.504

3.3.91

0112

30.000

4.4.90

0112

2.000.000

16.001.12.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

110.679.336

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte, auxílio alimentação aos servidores e bolsa estágios.
FISCAL

3.3.90

0112

3.3.90

0118

16.001.12.361.1015.2199 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTÉRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL E ENCARGOS

87.192.968
23.486.368
385.829.080

Remunerar profissionais ativos do magistério no ensino fundamental
FISCAL

3.1.90

0118

355.668.247

3.1.91

0118

30.160.833

16.001.12.362.1015.2719 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTÉRIO NO ENSINO MÉDIO E ENCARGOS

184.403.486

Efetuar o pagamento da remuneração de profissionais do magistério atuantes no ensino médio.
FISCAL

3.1.90

0118

168.605.337

3.1.91

0118

15.798.149

16.001.12.361.1015.2735 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE APOIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENCARGOS

35.567.474

Remunerar os servidores de apoio das escolas na modalidade do ensino fundamental.
FISCAL

3.1.90

0118

32.575.086

3.1.91

0118

2.992.388

16.001.12.362.1015.2747 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE APOIO DO ENSINO MÉDIO E ENCARGOS

53.323.392

Assegurar o pagamento da remuneração de servidores de apoio que atuam nas unidades escolares.
FISCAL

3.1.90

0118

48.384.268

3.1.91

0118

4.939.124

49

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 173


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
16.001.12.368.1015.2817 - MODERNIZAR E MANTER OS CONSELHOS

1.188.788

Oferecer condições à execução das atividades dos Conselhos.
FISCAL

3.3.90

0112

4.4.90

0112

1.023.788
165.000

16.001.12.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

187.514.361

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0112

172.690.678

3.1.91

0112

14.823.683

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

850.869.093

Investimentos

354.710.622

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

58.565.817

Total

1.264.145.532

16.004 - Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

16.004.13.422.1064.2103 - FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE

Valor
472.500

Fomentar as atividades e projetos desenvolvidos no âmbito da educação, saúde, comunicação, cultura, esporte,
lazer, profissionalização, trabalho e à renda para o público jovem no Estado, de acordo com o estatuto da
juventude (Lei. nº 12.852/2013).
FISCAL

3.3.90

0100

16.004.13.366.1064.2105 - DESENVOLVER AÇÕES INSTITUCIONAIS E EDUCATIVAS, MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO DA JUVENTUDE DO ESTADO

472.500
78.000

Realizar o mapeamento das realidades da juventude do Estado de Rondônia, para que posteriormente possa
ser aplicada políticas públicas nos espaços apontados como problemática. Bem como, realizar um Encontro
e/ou Seminário Estadual de Juventude, proporcion
FISCAL

3.3.90

0100

16.004.13.422.1064.2106 - FOMENTAR O PROTAGONISMO JUVENIL

78.000
120.000

Incentivar e Fomentar as atividades e projetos desenvolvidos pelas diversas juventudes do Estado de Rondônia.
FISCAL

3.3.90

0100

16.004.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

120.000
941.500

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

50

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 174

0100

856.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
FISCAL

4.4.90

0100

16.004.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

85.500
199.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

16.004.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

199.000
2.967.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

2.872.000

3.1.91

0100

95.000

16.004.13.392.1215.1051 - PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

300.000

Promover ações para desenvolvimento cultural com difusão, manutenção e preservação da cultura contribuindo
para o desenvolvimento humano da população.
FISCAL

3.3.90

0100

16.004.13.392.1215.1048 - PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL

300.000
390.000

Promover concursos para produção e desenvolvimento cultural e artístico da população.
FISCAL

3.3.40

0100

100.000

3.3.90

0100

290.000

16.004.13.392.1215.1049 - APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES

610.000

Apoiar manifestações culturais tradicionais e populares, valorizando e preservando o patrimônio cultural material
e imaterial, contribuindo para o desenvolvimento humano da população.
FISCAL

3.3.20

0100

80.000

3.3.90

0100

530.000

16.004.13.392.1215.1065 - AMPLIAR E REFORMAR ESPAÇOS CULTURAIS

210.000

Executar infraestruturas para desenvolvimento cultural para implantação, manutenção e preservação de
monumentos e espaços culturais.
FISCAL

3.3.90

0100

16.004.27.812.1216.1149 - APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS ±PRODESP

210.000
2.174.800

Visa a implementação das ações destinadas ao apoio as entidades esportivas de abrangência estadual e
municipal, integrantes do Sistema Estadual de Desporto de forma a promover o fomento da modalidade em
todas as suas manifestações, objetivando a elevação
FISCAL

3.3.50

0100

650.000

3.3.90

0100

1.324.800

51

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 175


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
FISCAL

3.3.90

0220

200.000

16.004.27.811.1216.1154 - CAPACITAR OS AGENTES DO ESPORTE ±PROCAP

167.250

Implementação ações destinadas a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de Educação Física,
gestores municipais e agentes do desporto através de subsídios que permitam um melhor desempenho e uma
maior segurança nos serviços prestados, contribuind
FISCAL

3.3.90

0100

167.250

16.004.27.812.1216.1157 - GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS ±PROGESP

60.000

Visa uma construção no Municipio de Ouro Preto e ampliação /manutenção dos 16 espaços esportivos e
lazer,para proporcionar qualidade, conforto e segurança para seus usuários, garantindo melhor qualidade de
vida.
FISCAL

4.4.90

0100

60.000

16.004.27.812.1216.2896 - GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER

40.000

Formatar recursos do Funder objetivando o apoio financeiro as Entidade Despotivas por meio de projetos de
caráter desportivos, que se enquadrem nas diretrizes e prioridades constantes na Política Estadual do Desporto
FISCAL

3.3.90

0100

40.000

16.004.27.811.1216.1064 - IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO ±PRODER

3.077.950

Visa a implementação das ações destinadas ao Desporto de Rendimento dentro do Sistema Estadual e Nacional
de Desporto de forma a promover o desenvolvimento de competições de alto rendimento, objetivando a
elevação da capacidade técnica e profissional de t
FISCAL

3.3.50

0100

300.000

3.3.90

0100

1.987.950

3.3.90

0220

790.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

2.967.000

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

8.695.500

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

145.500

Total

11.808.000

52

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

Reserva de Contingência

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 176


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
16.013 - Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

16.013.13.392.1215.4023 - GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC

1.000.000

Gerenciar recursos do FEDEC tendo como foco financiar projetos culturais de iniciativa de pessoas físicas e
pessoas jurídicas de direito público e privado, destinados a fomentar a produção artístico-cultural de Rondônia.
FISCAL

3.3.90

0100

1.000.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

1.000.000

1.000.000

16.020 - Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

16.020.12.122.1063.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Valor
565.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0112

410.709

4.4.90

0112

154.291

16.020.12.122.1063.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

640.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0112

16.020.12.363.1063.4019 - PROMOVER A FORMAÇÃO AGROECOLÓGICA

640.000
860.000

Garantir a oferta e expansão do Ensino Agroecológico
FISCAL

3.3.90

0112

694.483

4.4.90

0112

165.517

16.020.12.363.1063.2256 - MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS

789.000

Assegurar a manutenção das unidades executoras da educação profissional, construção, modernização e
ampliação das unidades e a assistência aos educando na educação profissional.
FISCAL

3.3.50

0112

65.280

3.3.90

0100

500.000

3.3.90

0112

148.296

4.4.90

0112

75.424

53

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 177


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
16.020.12.363.1063.2257 - FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO

265.886

Amparar a pesquisa científica básica e aplicada ao desenvolvimento tecnológico e a inovação no Estado de
Rondônia nas áreas consideradas estratégias.
FISCAL

3.3.90

0112

265.886

16.020.12.363.1063.2258 - MANTER E AMPLIAR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

150.000

Manter e ampliar as políticas públicas para o desenvolvimento da Educação Profissional.
FISCAL

3.3.90

0112

134.782

4.4.90

0112

15.218

16.020.12.363.1063.2259 - PROMOVER A AVALIAÇÃO E O MONITORAMENTO DAS ESTATISTICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

293.114

Avaliar a qualidade dos cursos ofertados.
FISCAL

3.3.90

0112

4.4.90

0112

233.114
60.000

16.020.12.122.1063.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

5.146.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0112

4.861.000

3.1.91

0112

285.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

5.146.000

3.092.550

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

470.450

8.709.000

16.031 - Fundação Cultural do Estado de Rondônia

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

16.031.13.392.1132.4024 - GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA - FUNPAR

Valor
446.400

Garantir o funcionamento dos Teatros Palácio das Artes e Guaporé, em Porto Velho, com atividades artísticoculturais.
FISCAL

3.3.90

0100

46.400

3.3.90

0240

278.000

4.4.90

0240

122.000

54

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 178


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
16.031.13.392.1132.2219 - GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA RONDONIENSE

150.000

Realização de eventos de Museologia de forma a promover o desenvolvimento do Patrimônio Cultural do
Estado, levando o conhecimento técnico-científico à população em todos os níveis.
FISCAL

3.3.90

0100

150.000

16.031.13.392.1132.2242 - GERENCIAR A CASA DA CULTURA IVAN MARROCOS

100.000

Desenvolver atividades na área das artes visuais no Estado de Rondônia
FISCAL

3.3.90

0100

100.000

16.031.13.392.1132.2247 - GERENCIAR A BIBLIOTECA ESTADUAL DR. JOSÉ PONTES PINTO

100.000

Incentivar a leitura e a pesquisa científica e literária no Estado de Rondônia
FISCAL

3.3.90

0100

100.000

16.031.13.392.1132.2252 - GERENCIAR O TEATRO ESTADUAL DE ARIQUEMES

100.000

Garantir o funcionamento do Teatro Estadual de Ariquemes com atividades artístico-culturais.
FISCAL

3.3.90

0100

100.000

16.031.13.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

3.363.600

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas dos equipamentos culturais e dar suporte
as demais ações e programas afins.
FISCAL

3.3.90

0100

3.163.600

4.4.90

0100

200.000

16.031.13.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

90.000

Realizar pagamentos de auxílio saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

90.000

16.031.13.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

1.350.000

Realizar pagamentos de renumeração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

1.300.000

3.1.91

0100

50.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

1.350.000

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

4.028.000

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

322.000

Total

5.700.000

55

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

Reserva de Contingência

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 179


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
17.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17.002 - Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

17.002.10.122.2034.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

114.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

114.000

17.002.10.302.2034.4009 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

300.000

Garantir os recursos necessários para assegurar a manutenção das Unidades Hospitalares (HBAP), de modo a
oferecer aos usuários do SUS um atendimento de qualidade.
SEGURIDADE

3.3.90

0209

300.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

414.000

414.000

17.003 - Complexo Hospitalar Regional de Cacoal

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

17.003.10.122.2034.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

114.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

114.000

17.003.10.302.2034.4009 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

300.000

Garantir os recursos necessários para assegurar a manutenção das Unidades Hospitalares (COHREC), de
modo a oferecer aos usuários do SUS um atendimento de qualidade.
SEGURIDADE

3.3.90

0209

300.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

414.000

Reserva de Contingência

Total

414.000

56

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 180


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
17.004 - Hospital e Pronto Socorro João Paulo II

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

17.004.10.122.2034.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

114.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

114.000

17.004.10.302.2034.4009 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

300.000

Garantir os recursos necessários para assegurar a manutenção das Unidades Hospitalares (HEPSJP-II), de
modo a oferecer aos usuários do SUS um atendimento de qualidade.
SEGURIDADE

3.3.90

0209

300.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

414.000

414.000

17.005 - Policlinica Osvaldo Cruz

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

17.005.10.122.2034.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

114.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

114.000

17.005.10.302.2034.4009 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

300.000

Garantir os recursos necessários para assegurar a manutenção das Unidades Hospitalares (POC), de modo a
oferecer aos usuários do SUS um atendimento de qualidade.
SEGURIDADE

3.3.90

0209

300.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

414.000

Reserva de Contingência

Total

414.000

57

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 181


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
17.006 - Centro de Medicina Tropical do Estado de Rondônia

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

17.006.10.122.2034.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

114.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

114.000

17.006.10.302.2034.4009 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

300.000

Garantir os recursos necessários para assegurar a manutenção das Unidades Hospitalares (CEMETRON), de
modo a oferecer aos usuários do SUS um atendimento de qualidade.
SEGURIDADE

3.3.90

0209

300.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

414.000

414.000

17.010 - Fundo estadual de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

17.010.08.303.2039.4014 - COMBATER O USO DE DROGAS

600.000

Combater o uso de drogas com ações para redução da demanda e oferta do uso de drogas lícitas e ilícitas e
apoiar as Casas Terapêuticas.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

500.000

3.3.90

0240

80.000

4.4.90

0100

20.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

580.000

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

20.000

600.000

17.012 - Fundo Estadual de Saúde

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

17.012.10.301.2068.2116 - INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS

Valor
6.000.020

Assegurar os repasses da cota-parte estadual referentes à Atenção Básica para os municípios.
SEGURIDADE

3.3.40

58

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 182

0110

6.000.020


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
17.012.10.301.2068.2882 - ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

1.560.000

Assegurar os recursos necessários para os diversos programas estratégicos (Criança, Adolescente, Mulher,
Homem, Idoso, Prisional, entre outros) de saúde.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

660.000

3.3.90

0110

100.000

3.3.90

0209

800.000

17.012.10.303.2069.2129 - ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA

2.395.800

Assegurar os recursos necessários para a oferta de medicamentos especializados.
SEGURIDADE

3.3.90

0209

17.012.10.302.2069.4008 - MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES

2.395.800
61.858.767

Assegurar os recursos necessários para Assistência Farmacêutica das Unidades de Saúde Estaduais.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

24.232.747

3.3.90

0209

15.752.020

3.3.90

0213

21.874.000

17.012.10.303.2069.2764 - INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS

5.999.968

Assegurar os repasses referentes a cota-parte estadual da Farmácia Básica para os municípios.
SEGURIDADE

3.3.40

0110

17.012.10.122.2070.1614 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE

5.999.968
8.100.180

Assegurar os recursos necessários para as Obras (Construção, Reformas e Ampliações) das Unidades de
Saúde Estaduais.
SEGURIDADE

4.4.90

0110

17.012.10.122.2070.1615 - EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.

8.100.180
21.166.000

Assegurar os recursos necessários às aquisições de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades da
SESAU.
SEGURIDADE

4.4.90

0100

400.000

4.4.90

0110

5.000.000

4.4.90

0209

15.766.000

17.012.10.302.2034.1613 - FORTALECER AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

15.000.000

Assegurar os recursos necessários para a implementação e manter 35 Redes de Atenção à Saúde (RAS) no
Estado de Rondônia.
SEGURIDADE

3.3.90

59

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 183

0209

15.000.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
17.012.10.302.2034.2114 - GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E PRIVADAS

8.000.000

Implantar e implementar as parcerias com entes públicos e privados para a gestão de Hospital de Urgência e
Emergência.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

17.012.10.302.2034.2117 - INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

8.000.000
4.000.015

Assegurar os recursos necessários para repasse aos Hospitais de Pequeno Porte.
SEGURIDADE

3.3.40

0110

2.000.000

3.3.40

0209

2.000.015

17.012.10.302.2034.4004 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA

184.371.879

Disponibilizar atendimentos em Saúde através de Contratos complementares de saúde.
SEGURIDADE

3.3.50

0209

17.558.664

3.3.90

0110

89.608.970

3.3.90

0209

77.204.245

17.012.10.302.2034.4009 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

120.271.000

Garantir os recursos necessários para assegurar a manutenção das Unidades Hospitalares (HBAP, HEPSJP-II,
CEMETRON, HICD, HRE, HRB, HRC, AMI E HRSFG), de modo a oferecer aos usuários do SUS um
atendimento de qualidade.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

49.282.438

3.3.90

0209

60.988.562

3.3.90

0213

10.000.000

17.012.10.302.2034.4011 - MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS

41.876.500

Assegurar os recursos necessários para a manutenção das Unidades Ambulatoriais (POC, SAMD, CDA, CDI,
LACEN, CERO, LEPAC, CEO), bem como do CEREST, CEPEM, e Unidade de Saúde Fluvial Walter Bartolo,
favorecendo um atendimento de excelência no SUS.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

12.893.387

3.3.90

0209

28.983.113

17.012.10.301.1093.1118 - REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS

2.442.000

Assegurar os recursos necessários para a Regionalização da Saúde.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

200.000

3.3.90

0209

2.242.000

60

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 184


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
17.012.10.301.1093.4005 - ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS

11.059.000

Assegurar os atendimentos aos pacientes de saúde sobrevindo de demandas judiciais.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

17.012.10.122.1093.4006 - ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

11.059.000
1.000.400

Assegurar os recursos necessários para a atuação do Controle Social no Estado.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

17.012.10.301.1093.0253 - APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

1.000.400
48.951.108

Assegurar o apoio necessário para o financiamento das entidades públicas e privadas com atuação na área de
saúde.
SEGURIDADE

3.3.40

0100

150.000

3.3.40

0110

5.000.000

3.3.40

0209

700.800

3.3.50

0100

446.050

3.3.50

0110

26.400.000

3.3.50

0209

12.688.400

4.4.40

0100

3.165.858

4.4.50

0100

400.000

17.012.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

52.000.290

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
SEGURIDADE

3.3.20

0110

5.000

3.3.40

0110

5.000

3.3.90

0110

44.401.290

3.3.90

0213

17.012.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

7.589.000
26.570.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
SEGURIDADE

3.3.90

61

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 185

0110

26.570.000


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
17.012.10.122.1015.2115 - QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O SUS

2.190.000

Favorecer o desenvolvimento do processo de Educação Continuada no SUS, articulado às reais necessidades
dos serviços de saúde.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

200.000

3.3.90

0209

1.990.000

17.012.10.126.1015.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

2.000.000

Desenvolver novas ferramentas de tecnologia da informação no SUS
SEGURIDADE

3.3.90

0110

2.000.000

17.012.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

464.220.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
SEGURIDADE

3.1.90

0110

435.520.000

3.1.91

0110

28.700.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

464.220.000

593.980.889

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

32.832.038

Total

1.091.032.927

17.032 - Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

17.032.10.122.1246.1527 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

Valor
400.000

Realizar obras de melhorias de infraestruturas em unidades da hemorrede FHEMERON.
SEGURIDADE

3.3.90

0240

4.4.90

0240

17.032.10.302.1246.2145 - ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA

200.000
200.000
8.682.000

Atender as demandas de produtos e serviços hemoterápicos e hematológicos da rede da Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do sistema SUS, Privados e portadores de patologias
hematológicas.
SEGURIDADE

3.3.90

0209

7.850.000

3.3.90

0240

682.000

4.4.90

0209

150.000

62

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 186


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
17.032.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

4.432.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

4.4.90

0110

4.252.000
180.000

17.032.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

1.450.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

1.450.000

17.032.10.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

300.000

Promover a formação, qualificação e capacitação de servidores.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

300.000

17.032.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

19.040.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
SEGURIDADE

3.1.90

0110

17.540.000

3.1.91

0110

1.500.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

19.040.000

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

14.734.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

530.000

34.304.000

17.033 - Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

17.033.10.122.1275.2998 - MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

Valor
593.000

Garantir o funcionamento e manutenção da unidade administrativa e demais ações.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

17.033.10.122.1275.2444 - ATENDER OS SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E TRANSPORTE

593.000
120.000

Garantir o pagamento de auxílios saúde e transporte aos servidores da unidade administrativa
SEGURIDADE

3.3.90

63

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 187

0110

120.000


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
17.033.10.122.1275.2891 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

1.135.000

Garantir o pagamento do pessoal ativo e encargos sociais
SEGURIDADE

3.1.90

0110

3.1.91

0110

1.090.000
45.000

17.033.10.128.1275.2940 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

563.638

Implantar e manter cursos de qualificação e habilitação profissional aos Profissionais da Saúde inseridos no SUS
SEGURIDADE

3.1.90

0209

280.638

3.3.90

0209

283.000

17.033.10.128.1275.2188 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DA UNIDADE

168.362

Implantar e aparelhar salas de aula para funcionamento de cursos de habilitação técnica profissionalizante para
servidores do Sistema Único de Saúde.
SEGURIDADE

4.4.90

0110

50.000

4.4.90

0209

118.362

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

1.415.638

Investimentos

996.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

168.362

2.580.000

17.034 - Agência Estadual de Vigilância e Saúde

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

17.034.10.128.2023.2635 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Valor
290.000

Realizar pagamento de inscrições, diárias e passagens para os servidores
SEGURIDADE

3.3.90

0207

29.000

3.3.90

0209

261.000

17.034.10.305.2023.2263 - EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

4.547.781

Promover ação de vigilância de doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos, com ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos á saúde e de intervir nos problemas sanitários, de saúde ambiental, analisar,
conhecer, além de pesquisar os fa
SEGURIDADE

3.3.50

0209

168.957

3.3.90

0207

261.000

3.3.90

0209

4.107.824

4.4.90

0207

10.000

64

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 188


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
17.034.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

4.581.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

3.075.400

3.3.90

0209

1.110.600

3.3.91

0110

25.000

4.4.90

0110

370.000

17.034.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

521.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
SEGURIDADE

3.3.90

0110

521.000

17.034.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

9.970.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
SEGURIDADE

3.1.90

0110

9.020.000

3.1.91

0110

950.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

9.970.000

Investimentos

9.559.781

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

380.000

19.909.781

18.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18.001 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

18.001.18.541.1075.2164 - PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL

Valor
1.407.687

Promover a Gestão Socioambiental Sustentável.
FISCAL

3.3.90

0100

100.000

3.3.90

0232

900.000

4.4.90

0232

407.687

18.001.18.542.1075.2229 - PROMOVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS

530.979

Promover a implementação, acompanhamento e monitoramento da regularização ambiental das propriedades e
posses rurais.
FISCAL

3.3.90

0100

430.979

3.3.90

0216

100.000

65

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 189


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
18.001.18.542.1075.2847 - PROMOVER A GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

243.346

Manter e ampliar a rede de Unidades de Conservação regularizando a situação das terras para atender aos
objetivos da conservação e preservação da natureza, protegendo a biodiversidade, os recursos hídricos e
manter as populações extrativistas e tradicion
FISCAL

3.3.90

0100

3.3.90

0216

18.001.18.542.1075.2585 - IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO

82.746
160.600
1.862.813

Promover práticas de reflorestamento e recuperação ambiental.
FISCAL

3.3.90

0100

177.500

3.3.90

0216

100.000

3.3.90

0232

1.220.313

4.4.90

0100

60.000

4.4.90

0232

305.000

18.001.18.542.1075.2706 - IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS

1.039.400

Promover a integração entre a política pública estadual e demais setores elaborando e implementando planos e
programas; conscientizando a população sobre a importância dos recursos hídricos e bacias hidrográficas;
regulamentando e monitorando o uso das ág
FISCAL

3.3.90

0216

705.376

3.3.90

1100

136.000

4.4.90

0216

198.024

18.001.18.542.1075.2709 - PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS

300.000

Promover ações de controle e fiscalização ambiental em nível estadual.
FISCAL

3.3.90

0100

200.000

3.3.90

0216

50.000

4.4.90

0216

18.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

50.000
5.637.175

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

5.262.175

4.4.90

0100

375.000

66

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 190


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
18.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

916.600

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

916.600

18.001.04.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

100.000

Promover treinamento, capacitação de servidores e viabilizar a realização de concursos público.
FISCAL

3.3.90

0100

100.000

18.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

22.944.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

21.800.000

3.1.91

0100

1.144.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

22.944.000

Outras Despesas Correntes

Investimentos

10.642.289

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

1.395.711

34.982.000

18.011 - Fundo Especial de Proteção Ambiental

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

18.011.04.128.1232.2096 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS

Valor
40.000

Capacitar servidores para aperfeiçoamento técnico e funcional.
FISCAL

3.3.90

0205

18.011.18.542.1232.2229 - PROMOVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS

40.000
200.000

Promover a implementação, acompanhamento e monitoramento da regularização ambiental das propriedades e
posses rurais.
FISCAL

3.3.90

0205

18.011.18.541.1232.2230 - PROMOVER A POLÍTICA DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS.

200.000
130.000

Redução das emissões de gases do efeito estufa, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
FISCAL

3.3.90

67

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 191

0205

130.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
18.011.18.542.1232.2847 - PROMOVER A GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

1.151.000

Manter e ampliar a rede de Unidades de Conservação regularizando a situação das terras para atender aos
objetivos da conservação e preservação da natureza, protegendo a biodiversidade, os recursos hídricos e
manter as populações extrativistas e tradiciona
FISCAL

3.3.90

0205

1.151.000

18.011.18.125.1232.2026 - ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL

266.000

Analisar e monitorar os processos de Manejo e Extensão Florestal.
FISCAL

3.3.90

0205

266.000

18.011.18.542.1232.2583 - REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

559.415

Sensibilizar e mobilizar a comunidade, estimulando sua organização e participação no processo ambiental
sustentável, participativo e orientado.
FISCAL

3.3.90

0205

559.415

18.011.18.542.1232.2709 - PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS

6.099.585

Promover ações de fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental em nível estadual.
FISCAL

3.3.90

0205

6.099.585

18.011.18.122.1232.2220 - REALIZAR GESTÃO DOS RECURSOS DO FEPRAM

434.000

Gerir os recursos do Fundo de Proteção Ambiental
FISCAL

3.3.90

0205

413.500

4.4.90

0205

20.500

18.011.18.542.1232.2068 - DESCENTRALIZAR E DESBUROCRATIZAR O LICENCIAMENTO

45.000

Promover a descentralização da gestão ambiental para os municípios.
FISCAL

3.3.90

0205

45.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

8.904.500

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

20.500

Total

8.925.000

19.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA

68

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

Reserva de Contingência

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 192


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
19.001 - Secretaria de Estado da Agricultura

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

19.001.20.608.2053.2033 - PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA

Valor
740.000

Planejar, fomentar, desenvolver e coordenar estudos objetivando o desenvolvimento sustentável da aquicultura
nos aspectos relacionados à produção, infraestrutura, logística, crédito, assistência técnica e extensão rural,
comercialização, pesquisa, geração
FISCAL

3.3.90

0100

19.001.20.608.2037.1018 - FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF

740.000
180.000

Dar suporte financeiro atinente ao financiamento da agricultura familiar, das ações fundiárias complementares e
de outras ações do desenvolvimento rural sustentável.
FISCAL

3.3.90

0100

19.001.20.605.2037.2016 - APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR

180.000
1.040.000

Garantir agricultura familiar à comercialização de sua produção com o preço mais justo que resulta no aumento
real de suas rendas, como consequência promover o acesso à alimentação a pessoas que se encontram em
situação de insegurança alimentar, através
FISCAL

3.3.90

0100

940.000

4.4.90

0100

100.000

19.001.20.608.2037.2021 - APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

82.640.000

Manter emprego no campo, aumentar a produção diversificada de alimentos com melhor qualidade, garantir a
disponibilidade de alimento, evitar migração para as cidades, possibilitar meios de geração de renda para o
produtor rural, incentivar a sucessão rura
FISCAL

3.3.90

0100

4.4.90

0100

200.000

4.4.90

0216

82.390.000

19.001.20.608.2037.2022 - FOMENTAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

50.000

300.000

Viabilizar a produção de alimentos básicos, apoiar ao Arranjos Produtivos Locais (APLs), visando o atendimento
das demandas regionais, contribuindo para a segurança alimentar e geração de trabalho e renda para
produtores da agricultura familiar.
FISCAL

3.3.90

0100

19.001.20.605.2037.1081 - DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

300.000
1.070.000

Promover desenvolvimento do setor agropecuário.
FISCAL

4.4.40

0100

800.000

4.4.50

0100

270.000

69

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 193


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
19.001.20.661.2055.2014 - APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE AGROINDUSTRIA

130.000

Esta ação tem a finalidade de avaliar o potencial do produtor com vistas a determinar a viabilidade do
empreendimento, considerando: disponibilidade de matéria prima, aptidão dos integrantes da comunidade para
exercer a atividade. Constatada a viabilidade
FISCAL

3.3.90

0100

19.001.20.692.2055.2015 - APOIAR A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS

130.000
2.180.000

Inserir o pequeno produtor rural no processo produtivo, concedendo-lhes incentivos à produção e ao
processamento de produtos in natura, agregando maior valor, aumentando a renda familiar, fixando a família na
terra e gerando empregos no campo.
Fomentar o
FISCAL

3.3.90

0100

180.000

4.4.90

0100

2.000.000

19.001.21.631.1241.2100 - FORTALECER O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

320.000

Promover ações de acesso ao crédito fundiário
FISCAL

3.3.90

0100

170.000

4.4.90

0100

150.000

19.001.20.606.1241.2102 - REVITALIZAR COMUNIDADES E FORTALECER O PROGRAMA TERRITÓRIO DA CIDADANIA

840.000

Promover a consolidação/revitalização de comunidades rurais envolvidas nos territórios rurais e da cidadania no
estado de Rondônia.
FISCAL

3.3.50

0100

3.3.90

0100

40.000

4.4.50

0100

600.000

19.001.20.608.1202.2012 - APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA

200.000

350.000

Incentivar e ampliar os sistemas de produção agroecológica e orgânica de alimentos, bem como o conhecimento
e manejo da produção.
FISCAL

3.3.90

0100

4.4.90

0100

19.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

200.000
150.000
4.159.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.20

0100

278.160

3.3.90

0100

3.500.840

70

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 194


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
FISCAL

3.3.91

0100

30.000

4.4.90

0100

350.000

19.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

433.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

433.000

19.001.04.131.1015.2554 - PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

300.000

Informar,orientar e avisar a população e seguimentos da população dos projetos desenvolvidos pela unidade
que lhes tragam benefícios.
FISCAL

3.3.90

0100

300.000

19.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

9.150.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

8.965.000

3.1.91

0100

185.000

19.001.20.608.1021.2023 - INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA

3.370.000

Incentivar o desenvolvimento das cadeias produtivas agropecuárias, através do fomento de insumos agrícolas e
realização de Feira de Agronegócio, buscando a estruturação, a qualidade dos produtos, maior competitividade
e melhoria da qualidade de vida dos
FISCAL

3.3.50

0100

200.000

3.3.90

0100

3.070.000

4.4.90

0100

100.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

9.150.000

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

10.942.000

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

87.110.000

Total

107.202.000

71

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

Reserva de Contingência

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 195


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Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
19.011 - Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

19.011.20.608.1024.1091 - MODERNIZAR A CAFEICULTURA

36.000

Promover a revitalização da cafeicultura com técnicas em manejo gerando a melhoria da qualidade e aumento
da produtividade
FISCAL

3.3.90

0240

34.095

4.4.90

0240

1.905

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

34.095

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

1.905

36.000

19.014 - Fundo Estadual de Sanidade Animal

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

19.014.20.609.1223.1196 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES

Valor
7.800.000

Incrementar os investimentos em obras civis, com recursos financeiros do Fundo Estadual de Sanidade Animal FESA, com vistas a fortalecer o cinturão de defesa sanitária animal.
FISCAL

3.3.90

0240

1.200.000

4.4.90

0240

6.600.000

19.014.20.609.1223.1113 - ADQUIRIR BENS PERMANENTES

3.930.210

Incrementar os investimentos em material permanente, com recursos financeiros do Fundo Estadual de
Sanidade Animal - FESA, com vistas a fortalecer o cinturão de defesa sanitária animal.
FISCAL

4.4.90

0240

19.014.20.609.1223.1253 - DESENVOLVER PESQUISA CIENTIFICA E SOLUÇÃO TECNOLÓGICA

3.930.210
885.000

Dotar a Defesa Sanitária Animal de mecanismos que proporcionem a produção de conhecimento na área de
sanidade e inspeção animal, à modernização e o seu aprimoramento tecnológico.
FISCAL

3.3.91

0240

309.750

4.4.91

0240

575.250

19.014.20.609.1223.2467 - PROMOVER A EDUCAÇÃO EM SAÚDE ANIMAL E A CAPACITAÇÃO CONTINUADA

3.853.950

Dotar a Defesa Sanitária Animal de mecanismos que proporcionem maior eficiência e resultados por meio de
atividades de Educação em Saúde Animal e Capacitação Continuada.
FISCAL

3.3.90

72

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 196

0240

3.853.950


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
19.014.20.609.1223.2171 - GARANTI O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA ANIMAL

194.840

Fazer frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes no rebanho pecuário
rondoniense, garantido aos produtores o direito de indenização dos animais sacrificados e ou abatidos em
virtude destas emergências veterinárias.
FISCAL

3.3.90

0240

194.840

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

5.558.540

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

11.105.460

16.664.000

19.017 - Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da Pecuária Leiteira do Estado

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

19.017.04.122.1022.2554 - PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

300.000

Informar, orientar e avisar a população e seguimentos da população das ações, projetos desenvolvidos pelo
PRO LEITE ao produtor de leite através de metodologias que lhes tragam benefício.
FISCAL

3.3.90

0240

300.000

19.017.20.608.1022.1087 - PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE

9.542.000

O Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia ±PROLEITE tem por finalidade
promover a cadeia produtiva do agronegócio leite do Estado de Rondônia.
FISCAL

3.3.20

0240

910.000

3.3.40

0240

90.000

3.3.90

0240

3.026.932

4.4.90

0240

1.515.068

4.5.50

0240

4.000.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

4.326.932

Investimentos

Inversões Financeiras

1.515.068

Amortização da Dívida

4.000.000

73

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 197

Reserva de Contingência

Total

9.842.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
19.023 - Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril do Estado de Rondônia

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

19.023.20.122.1224.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Valor
16.320.279

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações finalisticas
de competência da IDARON.
FISCAL

3.3.20

0240

10.000

3.3.40

0240

28.000

3.3.90

0240

16.157.279

3.3.91

0240

125.000

19.023.20.122.1224.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

4.500.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, transporte e alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

19.023.20.609.1224.0224 - CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

4.500.000
270.000

Recolher e repassar os valores relativo ao Fundo de Formação do Patrimônio do Servidor Público ±PASEP, no
que concerne aos servidores da IDARON.
FISCAL

3.3.90

0240

19.023.20.609.1224.2634 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

270.000
2.065.750

Manter e ampliar a vigilância e defesa sanitária vegetal com ações de fiscalização, inspeção e classificação de
produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico
FISCAL

3.3.90

0240

19.023.20.122.1224.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

2.065.750
68.330.212

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

60.698.000

3.1.90

0240

1.920.212

3.1.91

0100

5.712.000

19.023.20.609.1224.2631 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

2.194.759

Manter e ampliar a vigilância e defesa sanitária animal; a inspeção e classificação de produtos de origem
animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; e a fiscalização dos insumos e dos
serviços usados nas atividades agropecuárias,
FISCAL

3.3.90

TOTAL DA UNIDADE
74

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 198

0240

2.194.759


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
Pessoal e Encargos Sociais

68.330.212

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

25.350.788

93.681.000

19.025 - Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

19.025.20.122.2024.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Valor
6.608.100

Garantir recursos para gestão das atividades Administrativas, Social, Cultural, Econômica e capacitação de
empregados, visando a operacionalização de ATER .
FISCAL

3.2.90

0100

321.000

3.3.90

0100

2.637.450

3.3.90

0240

1.121.650

3.3.90

0243

392.000

3.3.90

1240

1.000

3.3.91

0100

137.500

4.4.90

0240

8.000

4.4.90

0243

1.000.000

4.4.90

1240

3.000

4.6.90

0100

986.500

19.025.20.122.2024.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

3.180.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

0100

19.025.20.606.2024.2019 - PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

3.180.000
2.570.900

Garantir a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural, bem como a disponibilização de insumos,
material, maquinas e equipamento apropriados ao processo produtivo. dos Agricultores Familiares.
FISCAL

3.3.90

0100

237.550

3.3.90

0240

2.121.350

3.3.90

0243

108.000

3.3.90

1240

2.000

4.4.90

0243

100.000

4.4.90

1240

2.000

19.025.20.122.2024.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

79.000.000

75

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 199


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

79.000.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

79.000.000

321.000

9.938.500

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

1.113.000

Reserva de Contingência

Total

986.500

91.359.000

21.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
21.001 - Secretaria de Estado da Justiça

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

21.001.03.126.2236.2237 - TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA

Valor
500.000

Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas demandadas pelo Programa RONDÔNIA SEGURA para a
elevação da produtividade e melhores resultados com o uso da tecnologia e inteligência estratégica com o fim
de implementar efetivamente a política penal.
FISCAL

4.4.90

0100

21.001.03.363.2236.2238 - PESSOAS QUALIFICADAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA

500.000
500.000

Garantir a especialização, o aperfeiçoamento e atualização dos servidores públicos em seus conhecimentos,
habilidades e atitudes de forma a criar condições para atuação conjunta e sinergética em prol da segurança
pública e da cultura da paz.
FISCAL

3.3.90

0100

21.001.12.363.2236.2250 - SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR ±SISTEMA PENITENCIÁRIO

500.000
440.000

Promover a profissionalização e o desenvolvimento do apenado, com ações de ressocialização para oportunizar
escolhas mais conscientes e transformadoras para a efetiva inserção social.
FISCAL

3.3.50

0100

300.000

3.3.90

0100

100.000

4.4.90

0100

21.001.03.421.1242.1372 - CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS

40.000
1.048.000

Construção e ampliação de unidades prisionais visando a expansão e modernização do sistema penitenciário.
FISCAL

4.4.40

0233

48.000

4.4.90

0100

1.000.000

76

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 200


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
21.001.03.421.1242.2818 - GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

650.000

Promover o desenvolvimento do Sistema Penitenciário, assegurando condições dignas a todos os que se
encontram privados de liberdade.
FISCAL

3.3.50

0100

4.4.50

0100

21.001.03.421.1242.2893 - FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

500.000
150.000
46.591.000

Prover as necessidades básicas referente a Alimentação da população Carceraria, bem como dos Adolescentes
em Conflito com a Lei
FISCAL

3.3.90

0100

9.051.000

3.3.90

0213

37.540.000

21.001.03.421.1242.2950 - ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS

700.000

Assegurar assistência médica aos apenados e adolescentes em conflito com a lei.
FISCAL

3.3.90

0100

21.001.03.421.1242.2953 - ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS

700.000
31.600.000

Promover o desenvolvimento do sistema prisional, assegurando condições dignas a todos os que se encontram
sob custódia do Estado.
FISCAL

3.3.50

0100

1.000.000

3.3.90

0100

29.300.000

4.4.90

0100

1.300.000

21.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

3.118.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

2.580.000

3.3.91

0100

40.000

4.4.90

0100

21.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

498.000
14.740.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

77

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 201

0100

14.740.000


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
21.001.04.122.1015.2909 - MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS

262.000

Promover a Estruturação e Manutenção dos Conselhos Estaduais vinculados à Sejus.
FISCAL

3.3.90

0100

4.4.50

0100

200.000
62.000

21.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

156.794.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

145.744.000

3.1.91

0100

11.050.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

156.794.000

Outras Despesas Correntes

Investimentos

96.551.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

3.598.000

256.943.000

21.011 - Fundo Penitenciário

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

21.011.11.421.1242.1143 - PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO

Valor
15.048.000

Ressocialização do Reeducando.
SEGURIDADE

3.3.50

0100

457.000

3.3.50

0243

1.000.000

3.3.90

0100

3.816.000

3.3.90

0240

750.000

3.3.90

0243

6.200.500

4.4.90

0100

1.250.000

4.4.90

0240

377.000

4.4.90

0243

1.197.500

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

12.223.500

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

2.824.500

Total

15.048.000

23.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

78

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

Reserva de Contingência

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 202


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
23.001 - Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

23.001.08.244.1290.2006 - FORTALECER A INCLUSÃO PRODUTIVA E TECNOLÓGICA NAS ÁREAS URBANAS E RURAL

Valor
20.000

Fortalecer a inclusão socioprodutiva pelo trabalho decente das pessoas em situação de pobreza e extrema
pobreza das zonas urbana e rural, com vistas à emancipação; buscar a elevação da renda da população,
reduzindo a vulnerabilidade econômica e social dos
SEGURIDADE

3.3.90

0100

23.001.08.244.1290.2009 - PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

20.000
420.000

Contribuir para redução do desemprego, da rotatividade do trabalhador nas empresas, ampliar a captação de
vagas de trabalho e prover com assistência financeira temporária o trabalhador desempregado através de sua
habilitação ao benefício seguro desemprego
SEGURIDADE

3.3.90

0100

23.001.08.244.1290.2073 - FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA

420.000
1.495.000

Aprimorar a relação do Estado com as entidades de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de
direitos, além das Prefeituras Municipais que desenvolvem projetos de enfrentamento à pobreza em suas
diversas dimensões.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

500.000

4.4.40

0100

95.000

4.4.50

0100

900.000

23.001.08.122.1291.2837 - APOIAR A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

293.000

Fortalecimento da Politica e garantia dos direitos da Criança e Adolescente nos 52 municípios.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

23.001.08.244.1291.2826 - ASSESSORAR E APOIAR O ESTADO E OS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÕES EMERGÊNCIAIS, DEMANDADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL

293.000
260.000

Minimização da vulnerabilidade temporária e reconstrução das condições de vida familiar e comunitária
SEGURIDADE

3.3.90

0100

4.4.90

0100

23.001.08.244.1291.2663 - APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

250.000
10.000
250.000

Implementar e consolidar a política de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Rondônia.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

170.000

4.4.90

0100

80.000

79

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 203


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
23.001.08.244.1291.2010 - PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS

1.055.000

Fortalecer políticas públicas de Direitos Humanos nos municípios do Estado de Rondônia, bem como
desenvolver mecanismos, programas, projetos com foco na etnia e gênero.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

4.4.90

0100

23.001.08.244.1291.2011 - PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

1.045.000
10.000
7.172.000

Proporcionar a melhoria da oferta dos serviços públicos básicos dos diversos órgãos das esferas Federal,
Estadual e Municipal em cooperação com entidades privadas, capazes de atender a população com eficiência,
eficácia e humanizada com economia de tempo
SEGURIDADE

3.3.90

0100

23.001.08.482.1292.2119 - PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL URBANA

7.172.000
350.000

Possibilitar o acesso a moradia e/ou melhoria (reforma e ampliação) de habitações precárias para famílias de
diversas faixas de renda, sem habitação própria e/ou com habitação precária, com prioridade para a população
em situação de pobreza instalada em h
SEGURIDADE

3.3.90

0100

23.001.08.244.1292.1348 - EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL

350.000
7.001.000

Promover a participação dos beneficiários nos processos de decisão; fomentar processos de liderança
comunitária; estimular o desenvolvimento da cidadania e laços sociais; fomentar processos de inclusão
produtiva de acordo com o potencial econômico e as c
SEGURIDADE

3.3.90

0100

100.000

3.3.90

0216

6.901.000

23.001.14.422.2049.4542 - APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

600.000

Aumentar a oferta de serviços de atenção,tratamento, recuperação e reinserção social as pessoas em uso,
abuso e dependencia química.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

560.000

4.4.90

0100

40.000

23.001.14.422.2049.4543 - APOIAR, DIVULGAR E PROMOVER A CULTURA DA PAZ

200.000

Promover ações educativas e de mobilização social.
SEGURIDADE

3.3.90

80

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 204

0100

200.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
23.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

4.563.000

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

4.139.000

4.4.90

0100

424.000

23.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

865.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

865.000

23.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

12.571.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
SEGURIDADE

3.1.90

0100

12.401.000

3.1.91

0100

170.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

12.571.000

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

22.985.000

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

1.559.000

37.115.000

23.011 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

23.011.08.244.1121.2196 - FORTALECER A INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA

Valor
5.800.000

Apoiar ações de incentivo ao trabalho e a geração de renda a partir de projetos de inclusão produtiva por meio
de investimento de fomento e custeio para empreendimentos econômicos solidários e empreendedores
individuais.
SEGURIDADE

3.3.90

0117

4.4.90

0117

300.000

4.5.50

0117

1.000.000

81

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 205

4.500.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
23.011.08.244.1121.2197 - PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

12.095.000

Promover autonomia e protagonismo das famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado de Rondônia.
SEGURIDADE

3.3.40

0117

1.000.000

3.3.90

0117

3.682.620

4.4.40

0117

4.000.000

4.4.90

0117

3.412.380

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

9.182.620

Investimentos

Inversões Financeiras

7.712.380

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

1.000.000

17.895.000

23.012 - Fundo Estadual de Assistência Social

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

23.012.08.244.1293.2061 - FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Valor
502.000

Ampliar a proteção socioassistencial contribuindo para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais
e para a garantia de direitos, potencializando a capacidade gestora dos serviços.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

292.000

3.3.90

0222

200.000

4.4.90

0222

10.000

23.012.08.244.1293.2066 - ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

25.000

Fortalecer a rede de proteção social básica e especial nos municípios do Estado de Rondônia.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

5.000

3.3.90

0222

20.000

82

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 206


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
23.012.08.244.1293.2074 - FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

86.000

Buscar o reconhecimento e a valorização do trabalhador em todas suas dimensões.
SEGURIDADE

3.3.90

0222

86.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

603.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

10.000

613.000

23.013 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

23.013.08.243.1294.2093 - FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

110.000

Fortalecer política pública na área da infância e adolescência , conforme preconiza o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei 8.069/1990.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

110.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

110.000

110.000

23.014 - Fundo Estadual de Defesa do Consumidor

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

23.014.08.244.2072.2654 - FORTALECER E AMPLIAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE RONDÔNIA

311.000

Fortalecimento e ampliação da política de proteção e defesa dos direitos do consumidor no Estado de Rondônia,
com vistas à promover o equilíbrio nas relações de consumo.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

175.000

3.3.90

0245

11.000

4.4.90

0100

125.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

186.000

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

125.000

Total

311.000

83

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

Reserva de Contingência

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 207


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
23.015 - Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

23.015.08.241.1291.2266 - FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

500.000

Desenvolver políticas públicas de Direitos da Pessoa Idosa através da gestão integrada com outras políticas
setoriais, fortalecendo programas e projetos voltados aos direitos do idoso.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

485.000

4.4.90

0100

15.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

485.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

15.000

500.000

23.016 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

Valor

23.016.08.244.1291.2267 - FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER

1.000.000

Promoção da Política para Mulheres, empoderando-as de forma efetiva no Estado de Rondônia para que elas
tenham igualdade de direitos em nossa sociedade.
SEGURIDADE

3.3.90

0100

832.500

4.4.90

0100

167.500

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

832.500

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

167.500

1.000.000

23.030 - Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

23.030.04.122.1026.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Valor
1.271.311

Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas e dar suporte as demais ações e programas
fins.
FISCAL

3.3.90

0100

4.4.91

0100

23.030.04.122.1026.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

1.207.348
63.963
2.400.000

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos servidores.
FISCAL

3.3.90

84

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 208

0100

2.400.000


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Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
23.030.08.243.1026.2273 - PROMOVER E QUALIFICAR O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA

3.643.689

Garantir recursos para a execução das medidas socioeducativas
SEGURIDADE

3.3.50

0100

50.000

3.3.90

0100

3.452.477

4.4.90

0100

141.212

23.030.04.122.1026.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

21.601.000

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

19.951.000

3.1.91

0100

1.650.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

21.601.000

Investimentos

7.109.825

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

205.175

28.916.000

29.000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
29.001 - Ministério Público

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

29.001.03.846.0000.0125 - REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Valor
6.279.148

Cumprir sentenças e decisões judicias, atender compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício
correspondente e outras despesas não processadas na época própria.
FISCAL

3.1.90

0100

6.268.180

3.1.91

0100

8.700

3.3.90

0100

2.268

29.001.03.846.0000.0142 - ASSEGURAR O PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS

1.000

Atender pagamentos de membros e servidores inativos e pensionistas de membros.
FISCAL

3.1.90

0100

29.001.03.122.1280.1196 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES

1.000
1.798.840

Proporcionar o desenvolvimento das atividades meio e fim por meio de construções, ampliações e reforma das
unidades físicas do Ministério Público do Estado de Rondônia, proporcionando, com isso, um ambiente ideal
para o desenvolvimento das atividades dos
FISCAL

3.3.90

0100

1.648.840

4.4.90

0100

150.000

85

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 209


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
29.001.03.128.1280.2989 - MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES

4.340.038

Dar suporte ao Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Rondônia, destinado aos estudantes de
ensino médio e superior, para propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem, através de atividades
extracurriculares. Serão atendidos por
FISCAL

3.3.90

0100

29.001.03.122.1280.2994 - ADQUIRIR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

4.340.038
2.597.055

Fortalecer as unidades administrativas do Ministério Público com aquisição de bens móveis e imóveis
FISCAL

4.4.90

0100

29.001.03.122.1280.2002 - GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO

2.597.055
20.012.534

Gerenciar e Manter a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia na capital e interior
do Estado, gerenciando o desempenho das atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público
forte, atuante, presente na defesa i
FISCAL

3.3.90

0100

3.3.91

0100

29.001.03.122.1280.2960 - ATENDER MEMBROS E SERVIDORES COM AUXÍLIOS, BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO

19.690.264
322.270
42.421.453

Garantir aos membros e servidores do Ministério Público Estadual qualidade de vida, auxiliando-os nas áreas da
saúde, educação, moradia, alimentação e transporte, através do pagamento de auxílios, benefícios e despesas
de caráter indenizatório.
FISCAL

3.3.90

0100

29.001.03.122.1280.2001 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS

42.421.453
88.328.333

Assegurar pagamentos mensais da remuneração dos servidores administrativos efetivos e comissionados,
novos servidores concursados e os respectivos encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

82.530.832

3.1.91

0100

5.797.501

29.001.03.122.1280.2025 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS ATIVOS

82.035.321

Assegurar pagamentos mensais da remuneração de membros ativos, pagamento decorrente de ingresso de
novos promotores e respectivos encargos sociais.
FISCAL

3.1.90

0100

74.400.080

3.1.91

0100

7.635.241

86

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 210


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
29.001.03.126.1280.2976 - EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS

11.200

Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com
infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e econômicas, tanto nas
atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualiza
FISCAL

3.3.90

0100

4.4.90

0100

4.000
7.200

29.001.03.091.1001.2961 - REALIZAR PROJETOS EM DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DOS CIDADÃOS

139.090

Assegurar como prioridade absoluta do Estado e da sociedade: o acompanhamento das políticas públicas de
saúde; a conscientização da população no combate a corrupção; a realização da reeducação de infratores
ambientais; o estimulo da colocação de calçadas
FISCAL

3.3.90

0100

139.090

29.001.03.091.1001.2004 - MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES EM DEFESA DA SOCIEDADE

719.988

Cumprir a missão institucional com atenção prioritária na satisfação do cidadão com os serviços prestados pelas
instituições públicas junto à sociedade.
FISCAL

3.3.90

0100

719.988

29.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

35.729.557

Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Ministério Público do
Estado
SEGURIDADE

3.1.90

0240

35.729.557

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

212.371.091

Investimentos

69.288.211

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

2.754.255

284.413.557

29.012 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

29.012.03.122.1280.2994 - ADQUIRIR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

Valor
382.376

Fortalecer as unidades administrativas do Ministério Público com aquisição de bens móveis e imóveis.
FISCAL

4.4.90

0227

29.012.03.122.1280.2002 - GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO

382.376
10.000

Gerenciar e Manter a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado de Rondônia na capital e interior
do Estado, gerenciando o desempenho das atividades, viabilizando recursos para manter o Ministério Público
forte, atuante, presente na defesa i
FISCAL

3.3.90

87

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 211

0227

10.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
29.012.03.126.1280.2976 - EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS

6.985.726

Dotar o MPE-RO de recursos de tecnologia da informação e comunicação, criando um ambiente com
infraestrutura capaz de tornar as atividades institucionais mais seguras, céleres e econômicas, tanto nas
atividades meio e fim, fomentando a inovação e atualiza
FISCAL

3.3.90

0227

5.430.886

4.4.90

0227

1.354.840

4.4.90

0249

200.000

29.012.03.128.1280.2951 - CAPACITAR E APERFEIÇOAR AGENTES POLÍTICOS

1.130.164

Promover e incentivar o aprimoramento profissional e cultural dos Membros do Ministério Público do Estado de
Rondônia, visando melhoria no desempenho funcional e no desenvolvimento de atividades institucionais.
FISCAL

3.3.90

0227

1.070.164

3.3.91

0227

60.000

29.012.03.128.1280.2952 - CAPACITAR E APERFEIÇOAR SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS

1.091.734

Promover e incentivar o aprimoramento profissional e cultural dos Servidores e Estagiários do Ministério Público
do Estado de Rondônia, visando melhoria no desempenho funcional e no desenvolvimento de atividades
institucionais.
FISCAL

3.3.90

0227

1.041.734

3.3.91

0227

50.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

7.662.784

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

1.937.216

9.600.000

29.013 - Fundo de Reconstituição de Bens Lesados

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

29.013.03.091.1001.4544 - RECONSTITUIR BENS DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS LESADOS

Valor
275.000

Ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, à economia popular, aos bens e direitos de
valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio
público.
FISCAL

4.4.90

88

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 212

0249

275.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
29.013.03.091.1001.2268 - CUSTEIO DE HONORÁRIO PERÍCIAIS

25.000

Atuar no custeio de exames periciais, vistoria e estudos técnicos-cientificos, solicitados pelos órgãos de
execução do MPRO para fins de instrução de procedimentos administrativos, inquérito civis, ações civis públicas
e ações penais correlatas cujo objet
FISCAL

3.3.90

0249

25.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Investimentos

25.000

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

275.000

300.000

30.000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
30.001 - Defensoria Pública do Estado de Rondonia

R$ 1,00
Especificação

Esfera

Natureza

FR

30.001.03.422.2045.2130 - DESENVOLVER AÇÕES DE DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOS

Valor
51.346

Promover a cidadania emancipatória, difundir os direitos fundamentais e fortalecer a imagem institucional, por
meio da prestação de orientação jurídica, da promoção dos direitos humanos e da defesa, em todos os graus,
judicial e extrajudicial, dos direito
FISCAL

3.3.90

0100

30.001.03.422.2045.1098 - IMPLANTAR NÚCLEOS DE ATENDIMENTO

51.346
750.000

Expandir e descentralizar o atendimento prestado pela Defensoria Pública, por meio da construção de novas
sedes de núcleos de comarcas e/ou instalação de núcleos especializados de atendimento.
FISCAL

4.4.90

0100

30.001.03.422.2043.1026 - APARELHAR AS UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

750.000
200

Garantir à população um atendimento de qualidade, ágil e contínuo, com foco na reestruturação física,
ampliação da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, padronização de rotinas de atendimento
e implantação de mecanismos de redução do te
FISCAL

4.4.90

0100

30.001.03.122.2043.1095 - REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL

200
500.000

Preencher o quadro de pessoal da Defensoria Pública por meio da realização de concurso público, nos termos
da Lei Complementar nº 117/1994 e da Lei Complementar nº 703/2013.
FISCAL

3.3.90

89

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 213

0100

500.000


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
30.001.03.422.2043.2109 - ASSEGURAR O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DE MEMBROS

35.535.266

Assegurar o pagamento da remuneração dos membros ativos e de novos defensores públicos nomeados por
meio de concurso público, incluindo-se os respectivos encargos sociais e os auxílios alimentação, saúde e
transporte e demais benefícios de caráter indeniz
FISCAL

3.1.90

0100

30.209.103

3.1.91

0100

3.519.253

3.3.90

0100

1.806.910

30.001.03.122.2043.2182 - MANTER O FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

6.899.605

Garantir a operacionalização das atividades finalísticas e administrativas da Defensoria Pública do Estado, por
meio da manutenção dos contratos com fornecedores, aquisição de materiais de consumo, pagamento de
diárias a membros e servidores, concessão de
FISCAL

3.3.90

0100

6.893.605

3.3.91

0100

6.000

30.001.03.122.2043.2183 - ASSEGURAR O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DE SERVIDORES

21.494.583

Assegurar aos servidores do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública, efetivos e comissionados,
o pagamento da remuneração mensal, inclusive auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio saúde e outros
benefícios de caráter indenizatório,
FISCAL

3.1.90

0100

15.013.372

3.1.91

0100

699.851

3.3.90

0100

5.781.360

30.001.03.128.2043.2185 - DESENVOLVER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES

1.416.000

Oferecer o desenvolvimento de estágio supervisionado no ambiente de trabalho da Defensoria Pública a
educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação
profissional, de ensino médio, da educação especial
FISCAL

3.3.90

0100

1.416.000

TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

49.441.579

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

16.455.221

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

750.200

Total

66.647.000

90

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

Reserva de Contingência

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 214


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
30.011 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia

R$ 1,00

Especificação

Esfera

Natureza

FR

30.011.03.422.2046.1026 - APARELHAR AS UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Valor
302.133

Garantir à população um atendimento de qualidade, ágil e contínuo, com foco na reestruturação física,
ampliação da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, padronização de rotinas de atendimento
e implantação de mecanismos de redução do te
FISCAL

4.4.90

0230

30.011.03.126.2046.1096 - MODERNIZAR A GESTÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

302.133
1.564.824

Modernizar os processos de gestão da Defensoria Pública com foco nos aspectos humanos, culturais e
organizacionais, com implementação de recursos de tecnologia de informação e comunicação que possibilitem a
adoção de procedimentos informatizados e integra
FISCAL

3.3.90

0230

1.290.609

4.4.90

0230

274.215

30.011.03.422.2046.1098 - IMPLANTAR NÚCLEOS DE ATENDIMENTO

1.950.000

Expandir e descentralizar o atendimento prestado pela Defensoria Pública, por meio da construção de novas
sedes de núcleos de comarcas e/ou instalação de núcleos especializados de atendimento.
FISCAL

3.3.90

0230

525.000

4.4.90

0230

1.425.000

30.011.03.128.2046.2108 - CAPACITAR OS MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

900.000

Investir no aperfeiçoamento do capital humano da Defensoria Pública, por meio da participação em eventos e do
estabelecimento de programas de formação continuada presencial e à distância, de forma a garantir a qualidade
dos serviços prestados e ampliar o
FISCAL

3.3.90

0230

30.011.03.122.2046.2182 - MANTER O FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

900.000
2.797.043

Garantir a operacionalização e o aperfeiçoamento das atividades finalísticas e administrativas da Defensoria
Pública do Estado.
FISCAL

3.3.90

0230

2.399.395

3.3.91

0230

296.088

4.4.90

0230

101.560

91

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 215


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Quadro de Detalhamento de dotações Referente ao Exercício de 2019
TOTAL DA UNIDADE
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

5.411.092

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência

Total

2.102.908

7.514.000

TOTAL GERAL
Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

4.526.376.982

73.505.724

2.387.687.273

Investimentos

Inversões Financeiras

764.681.970

10.646.390

Amortização da Dívida

139.215.197

92

Demonstrativo QDD MODALIDADE (4289638)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 216

Reserva de Contingência

287.659.943

Total

8.189.773.479


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2019
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

PREVISÃO
ESTIMADA
LOA2019
9.761.271.479
4.610.331.000

ICMS

3.655.780.000

IPVA

373.496.000

ITCD

18.695.000

IRRF

434.477.000

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

127.883.000

Contribuições

386.245.479

Receita Patrimonial

309.492.000

Rendimentos de Aplicação Financeira

292.068.000

Outras Receitas Patrimoniais

17.424.000

Receita Agropecuária

0

Receita Industrial

0

Receita de Serviços

265.605.000

Transferências Correntes

3.956.788.000

Cota-Parte do FPE

2.636.031.000

Transferências da LC 87/1996

3.593.000

Transferências da LC 61/1989

22.528.000

Transferências do FUNDEB

789.421.000

Outras Transferências Correntes

505.215.000

Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Transferências Constitucionais e Legais

232.810.000
-2.610.404.479
-1.106.683.250

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

-385.471.479

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

-774.000

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

-1.117.475.750

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

Demonstrativo RECEITA CORRENTE LIQUIDA (4289704)

7.150.867.000

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 217


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Demonstrativo analítico da receita classificada por fonte de recurso

R$

1,00

0100 - Recursos Ordinários.

R$

4.971.275.000,00

11130311

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

R$

434.477.000,00

11180121

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal

R$

356.958.000,00

11180122

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros

R$

11.364.000,00

11180123

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa

R$

3.623.000,00

11180124

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa Multas e Juros

R$

1.551.000,00

11180131

Imposto sobre Transmissão ³Causa Mortis´e Doação de Bens e Direitos - R$
Principal

18.555.000,00

11180132

Imposto sobre Transmissão ³Causa Mortis´e Doação de Bens e Direitos - R$
Multas e Juros

140.000,00

11180211

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre R$
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - Principal

3.583.345.000,00

11180212

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre R$
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - Multas e Juros

19.698.000,00

11180213

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre R$
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - Dívida Ativa

24.317.000,00

11180214

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre R$
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros

6.525.000,00

11220111

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

R$

8.868.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

22.899.000,00

16100211

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

R$

502.000,00

17180111

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal Principal

R$

2.636.031.000,00

17180161

Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ±Estados
Exportadores de Produtos Industrializados - Principal

R$

22.528.000,00

17180181

Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,
R$
ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ±Comercialização do Ouro Principal

311.000,00

17180611

Transferência Financeira do ICMS ±Desoneração ±L.C. Nº 87/96 Principal

R$

3.593.000,00

19220611

Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal

R$

416.000,00

19229911

Outras Restituições - Principal

R$

2.487.000,00

19909911

Outras Receitas Primárias - Principal

R$

11.248.000,00

19909912

Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros

R$

18.259.000,00

19909913

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

R$

1.907.000,00

91180120

Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos AutomotoresFUNDEB

R$

(37.349.600,00)

91180120

Dedução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Municípios

R$

(186.748.000,00)

91180130

Dedução do Imposto sobre Transmissão ³Causa Mortis´e Doação de
Bens e Direitos - FUNDEB

R$

(3.739.000,00)

91180210

Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
R$
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação - FUNDEB

(545.082.750,00)

1

Demonstrativo ANALÍTICO RECEITA CLASSIFICADA POR FONTE RECURSO (4289758)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 218


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Demonstrativo analítico da receita classificada por fonte de recurso

91180210

Dedução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
R$
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação - Municípios

(908.471.250,00)

97180110

Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal - FUNDEB

R$

(527.206.000,00)

97180160

Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ±
Estados Exportadores de Produtos Industrializados - FUNDEB

R$

(3.379.200,00)

97180160

Dedução da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ±
Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Municípios

R$

(5.632.200,00)

97180610

Dedução da Transferência Financeira do ICMS ±Desoneração ±L.C. Nº
87/96 - FUNDEB

R$

(719.000,00)

R$

2.809.000,00

0104 - Recursos Destinados ao FUNDAT.
11220111

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

R$

2.211.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

206.000,00

19909912

Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros

R$

392.000,00

R$

850.000,00

R$

850.000,00

R$

1.551.000,00

0110 - Recursos para Apoio das Ações e Serviços de SAÚDE.
13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

0112 - Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

1.204.000,00

19909911

Outras Receitas Primárias - Principal

R$

347.000,00

R$

21.895.000,00

R$

21.895.000,00

R$

790.862.000,00

0117 - Recursos Destinados ao Fundo de Erradicação da Pobreza - FECOEP.
11180221

Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza
0118 - Recursos Transferidos pelo FUNDEB.

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

1.441.000,00

17580111

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento R$
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ±
FUNDEB - Principal

789.421.000,00

0147 - Recursos de Contigenciamento Especial.

R$

469.000,00

R$

469.000,00

0201 - Recurso do Fundo de Informat., Edific. e Aperf. dos Serviços Judiciários - R$
FUJU

94.801.000,00

11220111

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

R$

47.789.000,00

11220211

Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

R$

21.323.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

6.309.000,00

13600111

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal

R$

15.292.000,00

16100111

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

R$

155.000,00

19210111

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

R$

12.000,00

19220611

Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal

R$

1.156.000,00

19229911

Outras Restituições - Principal

R$

1.005.000,00

19909911

Outras Receitas Primárias - Principal

R$

913.000,00

19909912

Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros

R$

32.000,00

19909913

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

R$

637.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

2

Demonstrativo ANALÍTICO RECEITA CLASSIFICADA POR FONTE RECURSO (4289758)

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Demonstrativo analítico da receita classificada por fonte de recurso

19909914

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

R$

178.000,00

0202 - Recursos Destinados ao FUNRESPOL.

R$

2.040.000,00

11210111

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

R$

876.000,00

11220111

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

R$

1.126.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

38.000,00

0205 - Recursos Destinados ao FEPRAM.

R$

8.925.000,00

11210411

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

R$

8.889.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

16.000,00

19909911

Outras Receitas Primárias - Principal

R$

20.000,00

R$

300.000,00

R$

300.000,00

R$

25.825.000,00

0207 - Cota Parte FES.
13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
0208 - Recursos da Contribuição ao Salário Educação.

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

70.000,00

17180511

Transferências do Salário-Educação - Principal

R$

25.755.000,00

R$

269.900.000,00

0209 - Transferênicias de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.
13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

978.000,00

17180311

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ±SUS ±
Repasses Fundo a Fundo - Principal

R$

260.507.000,00

24180311

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ±SUS Principal

R$

8.415.000,00

R$

3.938.000,00

0211 - Recursos do FGPP.
13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

380.000,00

19909911

Outras Receitas Primárias - Principal

R$

3.558.000,00

R$

94.674.000,00

0213 - Compensação Financeira de Recursos Hídricos
13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

480.000,00

13210041

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Principal

R$

630.000,00

17180211

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

R$

93.564.000,00

R$

174.798.000,00

0215 - Recursos de Operações de Crédito.
13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

730.000,00

21120011

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

R$

15.000.000,00

21120011

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

R$

128.600.000,00

21120011

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

R$

30.468.000,00

0216 - Recursos de Conv. com Outras Esferas de Gov. e ONGS Firmados pela
Adm. Direta.

R$

184.388.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

4.832.000,00

17181031

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social - Principal

R$

6.901.000,00

3

Demonstrativo ANALÍTICO RECEITA CLASSIFICADA POR FONTE RECURSO (4289758)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 220


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Demonstrativo analítico da receita classificada por fonte de recurso

17181051

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de
Saneamento básico - Principal

R$

1.500.000,00

17181091

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

R$

33.967.000,00

17181091

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

R$

186.000,00

17400011

Transferências de Instituições Privadas - Principal

R$

1.364.000,00

17400011

Transferências de Instituições Privadas - Principal

R$

203.000,00

19909911

Outras Receitas Primárias - Principal

R$

40.000,00

24100011

Transferências da União e sua entidades - Principal

R$

4.005.000,00

24180811

Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais Principal

R$

2.000.000,00

24181051

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de
Saneamento básico - Principal

R$

30.000.000,00

24181051

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de
Saneamento básico - Principal

R$

7.000.000,00

24181091

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

R$

82.390.000,00

24189911

Outras Transferências da União - Principal

R$

10.000.000,00

R$

415.000,00

R$

415.000,00

0220 - Transferência Financeira da União para Desporto - Lei nº 9.615 de 1998.

R$

990.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

14.000,00

17189911

Outras Transferências da União - Principal

R$

976.000,00

R$

34.128.000,00

0219 - Recursos Proven. de Inscrições de Concursos Púb. na Adm. Direta e
Indicreta.
16100211

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

0221 - Transferênicas de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolv. da
Educação - FNDE.
13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

2.079.000,00

17180531

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar ±PNAE - Principal

R$

18.546.000,00

17180541

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte do Escolar ±PNATE - Principal

R$

3.520.000,00

17180591

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da R$
Educação ±FNDE - Principal

4.561.000,00

24180511

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Principal

R$

5.422.000,00

R$

316.000,00

0222 - Transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS.
13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

115.000,00

17180411

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ±
FNAS - Principal

R$

201.000,00

R$

8.859.000,00

0226 - Recursos Destinados ao FUNESBOM.
11220111

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

R$

7.864.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

995.000,00

R$

9.400.000,00

0227 - Recursos Destinados ao FUNDIMPER.
11220311

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal

R$

7.140.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

1.500.000,00

4

Demonstrativo ANALÍTICO RECEITA CLASSIFICADA POR FONTE RECURSO (4289758)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 221


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LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Demonstrativo analítico da receita classificada por fonte de recurso

13600111

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal

R$

600.000,00

19100911

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

R$

30.000,00

19909911

Outras Receitas Primárias - Principal

R$

130.000,00

R$

141.431.000,00

0228 - Recursos Destinados ao FITHA.
11220111

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

R$

1.892.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

229.000,00

19909911

Outras Receitas Primárias - Principal

R$

139.310.000,00

R$

19.000.000,00

0229 - Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

1.504.000,00

17180171

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Principal

R$

23.328.000,00

97180170

Dedução da Transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Municípios

R$

(5.832.000,00)

R$

7.514.000,00

0230 - Recursos Destinados ao FUNDEP.
11220211

Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

R$

223.000,00

11220311

Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal

R$

7.001.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

137.000,00

19901221

Ônus de Sucumbência - Principal

R$

153.000,00

R$

2.922.000,00

0231 - Recursos Destinados ao FDI/TCE.
13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

1.179.000,00

16100111

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

R$

2.000,00

16909911

Outros Serviços - Principal

R$

1.694.000,00

19909912

Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros

R$

47.000,00

0232 - Compensação Financeira dos Recursos Minerais.

R$

2.858.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

35.000,00

17180221

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM Principal

R$

2.823.000,00

R$

48.000,00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

48.000,00

0234 - Cota Parte do FUMORPGE.

R$

7.256.000,00

0233 - Remuneração de Depósitos Bancário.
13210011

11220211

Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

R$

7.006.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

250.000,00

R$

13.501.000,00

0239 - Recursos do Fundo Especial do Petróleo.
13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

219.000,00

17180261

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ±FEP - Principal

R$

13.282.000,00

0240 - Recursos Diretamente Arrecadados.

R$

1.273.859.479,00

11220111

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

R$

5.211.000,00

11220111

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

R$

464.000,00

5

Demonstrativo ANALÍTICO RECEITA CLASSIFICADA POR FONTE RECURSO (4289758)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 222


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Demonstrativo analítico da receita classificada por fonte de recurso

12100411

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS

R$

1.000,00

12100411

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS

R$

773.000,00

12100421

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

R$

86.000.000,00

12100421

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

R$

240.529.479,00

12100431

Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal

R$

6.694.000,00

12100441

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal

R$

1.175.000,00

12180221

Contribuição de Militar Ativo - Principal

R$

16.601.000,00

12180221

Contribuição de Militar Ativo - Principal

R$

31.042.000,00

12180231

Contribuições de Servidor Inativo Militar - Principal

R$

3.376.000,00

12180241

Contribuições de Servidor Inativo Militar - Principal

R$

54.000,00

13100111

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

R$

400.000,00

13100111

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

R$

50.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

259.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

36.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

4.726.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

242.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

42.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

574.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

1.258.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

5.517.000,00

13210041

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Principal

R$

120.098.000,00

13210041

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Principal

R$

107.847.000,00

13900011

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

R$

1.082.000,00

16100111

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

R$

2.950.000,00

16100111

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

R$

215.686.000,00

16100311

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

R$

21.513.000,00

16100311

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

R$

11.938.000,00

16100311

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

R$

8.822.000,00

16909911

Outros Serviços - Principal

R$

1.127.000,00

19100111

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

R$

19.602.000,00

19100911

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

R$

531.000,00

19210111

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

R$

14.000,00

19229911

Outras Restituições - Principal

R$

536.000,00

19300221

Alienação de Bens e Mercadorias Associados ao Tráfico Ilícito de
Entorpecentes e Drogas Afins - Principal

R$

80.000,00

19901221

Ônus de Sucumbência - Principal

R$

43.000,00

19909911

Outras Receitas Primárias - Principal

R$

1.723.000,00

19909911

Outras Receitas Primárias - Principal

R$

14.116.000,00

19909911

Outras Receitas Primárias - Principal

R$

9.600.000,00

19909911

Outras Receitas Primárias - Principal

R$

144.000,00

19909911

Outras Receitas Primárias - Principal

R$

2.899.000,00

6

Demonstrativo ANALÍTICO RECEITA CLASSIFICADA POR FONTE RECURSO (4289758)

SEI 0005.480532/2018-14 / pg. 223


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG
LEI Nº 4.455 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2019
Demonstrativo analítico da receita classificada por fonte de recurso

19909912

Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros

R$

2.000,00

19909913

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

R$

721.000,00

72100411

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

R$

86.085.443,00

72100411

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

R$

188.509.557,00

72180211

Contribuição Patronal do Militar - Principal

R$

43.293.000,00

72180211

Contribuição Patronal do Militar - Principal

R$

9.873.000,00

0243 - Recursos de Conv. com Outras Esferas de Gov. e ONGS Firmados pela
Adm. Indireta.

R$

17.415.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

363.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

620.000,00

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

300.000,00

16100111

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

R$

21.000,00

16909911

Outros Serviços - Principal

R$

280.000,00

16909911

Outros Serviços - Principal

R$

500.000,00

17181091

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

R$

3.700.000,00

17181091

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

R$

300.000,00

17281091

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

R$

3.560.000,00

17389911

Outras Transferências dos Municípios - Principal

R$

4.172.000,00

17481011

Transferência de Convênios de Instituições Privadas - Principal

R$

46.000,00

17481011

Transferência de Convênios de Instituições Privadas - Principal

R$

1.942.000,00

19100911

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

R$

11.000,00

24180811

Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais Principal

R$

1.600.000,00

R$

11.000,00

R$

11.000,00

R$

550.000,00

0245 - Recursos Destinados ao FUNDEC.
19909911

Outras Receitas Primárias - Principal
0249 - Recursos Provenientes do FRBL

13210011

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$

50.000,00

19100411

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS
DIREITOS DIFUSOS-PRINCIPAL

R$

500.000,00

Total Geral: R$

8.189.773.479,00

7

Demonstrativo ANALÍTICO RECEITA CLASSIFICADA POR FONTE RECURSO (4289758)

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