ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.394, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
(publicada no DOE nº 056, de 25 de março de 2010)
Institui a “Semana Estadual do Idoso” no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá
outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Estadual do Idoso”, a ser realizada, anualmente,
entre os dias 21 e 27 de setembro, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - A “Semana Estadual do Idoso” tem por finalidade a comemoração, a reflexão e
a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicização do tema idoso, com
a realização de debates, palestras, seminários e eventos festivos que busquem os direitos, a
valorização, a dignidade, o respeito e a melhor qualidade de vida para a Terceira Idade ou
Melhor Idade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de março de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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