DECRETO RIO Nº 48771

DE 23 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre as competências da Companhia de
Engenharia de Tráfego - CET-RIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 03/200.723/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Companhia de Engenharia de Tráfego,
código 2951, na forma do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de abril de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D. O RIO 26.04.2021

ANEXO

COMPETÊNCIAS

002951 CET-RIO Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro
• Administrar o Sistema Viário e de Circulação;
• operar e explorar os estacionamentos públicos e garagens próprias municipais;
• prestar consultoria em assuntos técnicos de sua especialidade;
1


• atuar com agentes operadores de tráfego no sistema viário para apuração de
deficiências de sinalização e interferências no tráfego;
• prestar informações públicas de trânsito e de circulação de veículos.

014502 CET-RIO/AGE Assembleia Geral
• Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações
financeiras por eles apresentadas;
• reformar o Estatuto Social;
• eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros dos Conselhos de Administração e
Fiscal da Companhia;
• autorizar a emissão de debêntures;
• suspender o exercício dos direitos do acionista;
• deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorre para a formação do
capital social;
• deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua
dissolução e liquidação;
• eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas.

014503 CET-RIO/CAD Conselho de Administração
• Fiscalizar a gestão dos diretores;
• examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia;
• solicitar informações sobre contratos celebrados, ou em via de celebração, e sobre
quaisquer outros atos;
• definir as metas da Companhia a curto e longo prazos;
• fixar as diretrizes básicas para orientação geral dos negócios da Companhia;
• eleger e destituir os diretores e fixar-lhes as atribuições, observando o disposto na Lei nº
6404/76 e no Estatuto;
• aprovar o orçamento financeiro da Companhia;
• aprovar os planos financeiros relativos a investimentos, financiamentos e demais
operações de crédito;
• apresentar projetos de convênios com entidades públicas ou particulares;
• manifestar-se sobre as contas e o relatório anual da Diretoria Executiva, antes de
apresentá-los à Assembleia Geral;
2


• reunir-se, ordinariamente, cada mês, na sede da Companhia, em data e hora que
previamente estabelecer e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o
exigirem, lavrando-se ata da reunião em livro próprio, assinada pelos conselheiros
presentes;
• escolher e destituir os auditores independentes;
• convocar a Assembleia Geral, nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente;
• deliberar, com a prévia audiência do Conselho Fiscal, sobre a emissão das ações para
subscrição e integralização do capital autorizado;
• autorizar a alienação, arrendamento ou cessão de bens imóveis que integrem o ativo
permanente, bem como a instituição de ônus reais sobre aqueles bens e a prestação de
garantias a obrigações de terceiros;
• resolver os casos omissos que não forem de competência da Assembleia Geral ou da
Diretoria.

014504 CET-RIO/COF Conselho Fiscal
• Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o exato cumprimento dos seus deveres
legais e estatutários;
• opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do parecer as
informações complementares que julgar necessárias ou úteis às deliberações da
Assembleia Geral;
• opinar sobre as propostas dos órgãos da administração a serem submetidas à
Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, plano de investimentos ou
orçamento do capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou
cisão;
• denunciar aos órgãos superiores da administração e, se estes não tomarem as
providências necessárias para a proteção dos interesses da Companhia, à Assembleia
Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências úteis à
Companhia;
• convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por
mais de um mês esta convocação e, a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos
graves ou urgentes, incluindo, na agenda das assembleias, os assuntos que motivaram a
convocação;
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• analisar, ao menos trimestralmente, os balancetes e demais demonstrações financeiras
elaboradas periodicamente pela Companhia;
• examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.

014505 CET-RIO/DEX Diretoria Executiva
• Estabelecer a política organizacional e de pessoal, definindo a hierarquia funcional, os
direitos e deveres e, especialmente, os cargos e funções de confiança, as carreiras,
acesso e níveis salariais;
• aprovar o orçamento programado;
• autorizar a aceitação de propostas de composição ou acordos judiciais ou extrajudiciais;
• apresentar ao Conselho de Administração o relatório anual da Diretoria, as
demonstrações financeiras, o parecer do Conselho Fiscal e o dos auditores
independentes;
• aprovar financiamentos e empréstimos, conforme os planos respectivos aprovados pelo
Conselho de Administração;
• propor à Assembleia Geral, ouvido o Conselho de Administração, o pagamento de
dividendos;
• adequar a organização da Companhia às suas finalidades;
• aprovar as normas regimentais regulamentares, manuais e cadernos de encargos;
• aprovar metas, planos e programas;
• providenciar a alienação, a qualquer título, e a locação dos bens imóveis, bem como a
constituição de ônus reais sobre eles, mediante prévia autorização do Conselho de
Administração;
• autorizar viagens ao exterior, de empregados e diretores da Companhia, em objetivo de
serviço, fixando as respectivas diárias, observada a legislação municipal sobre o assunto;
• promover a emissão e colocação de ações para subscrição e integralização do capital
autorizado;
• autorizar e regulamentar o uso por terceiros de áreas e espaços de propriedade da
Companhia, mediante prévia autorização do Conselho de Administração;
• autorizar a celebração de convênios e contratos;
• aprovar normas de segurança e vigilância para as dependências da Companhia;
• decidir sobre casos omissos.
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014506 CET-RIO/PRE Presidência
• Representar a Companhia como seu principal administrador;
• administrar o Sistema Viário e de Circulação e a operação e exploração dos
estacionamentos públicos e garagens próprias municipais;
• coordenar as atividades técnicas e administrativas da Companhia, em conformidade
com a política e diretrizes básicas traçadas pela Diretoria, expedindo os atos necessários;
• fazer cumprir as normas e diretrizes governamentais na área de atuação da Companhia;
• assegurar os meios e recursos indispensáveis à consecução dos objetivos previstos,
estabelecendo diretrizes internas para sua realização;
• coordenar e orientar as ações decorrentes do controle orçamentário e financeiro e das
operações financeiras;
• aprovar e enviar aos órgãos competentes relatórios anuais, balancetes e demonstrativos
necessários à supervisão da Companhia;
• responsabilizar-se, juntamente com um dos membros da Diretoria, por atos e contratos
que resultem em obrigações para a Companhia.

014529 CET-RIO/PRE/GAB Gabinete da Presidência
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• integrar as ações técnico-político-administrativas da Companhia;
• planejar, coordenar, supervisionar e viabilizar as ações que permitam atingir os objetivos
e metas da Companhia;
• assistir o Diretor-Presidente na representação política e social, no preparo e despacho
de expedientes e nas relações interinstitucionais;
• coordenar com a Ouvidoria o atendimento das demandas da Companhia dentro dos
prazos estipulados.

042372 CET-RIO/PRE/AGI Assessoria Técnica de Gestão Institucional
• Implementar a Política de Gestão Institucional, no âmbito da Companhia, de acordo com
as diretrizes emanadas pelo Órgão Gestor do Subsistema Municipal de Gestão
Institucional;
• assessorar, tecnicamente, o Titular da Companhia nas ações de Gestão Institucional;
5


• executar as atividades de Gestão Institucional, em consonância com as diretrizes e
orientações técnicas emanadas pelo Órgão Gestor do Subsistema Municipal de Gestão
Institucional;
• submeter ao Órgão Gestor do SMGI, com base em modelos estabelecidos e
devidamente respaldados em estudos técnicos, demandas por racionalização de
processos ou alterações estruturais nos Órgãos da Administração Direta e Indireta;
• utilizar o Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI, como ferramenta
obrigatória para a execução das atividades de Modelagem Organizacional;
• acompanhar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e
plurianuais da Companhia;
• realizar estudos, pesquisas e projetos para o aperfeiçoamento organizacional da
Companhia;
• interagir com os demais órgãos da PCRJ, a fim de buscar alternativas e boas práticas de
gestão para otimizar os processos de trabalho na Companhia;
• participar de intercâmbio de experiências e informações com os demais agentes que
compõem o Subsistema Municipal de Gestão Institucional;
• participar da análise prévia de todas as contratações, relativas à Gestão Institucional, no
âmbito da Companhia;
• atuar na Secretaria Executiva dos Conselhos de Administração, Fiscal e da Diretoria
Executiva;
• zelar pela observância das normas firmadas pelo SMGI.

014534 CET-RIO/PRE/AJU Assessoria Jurídica
• Assessorar o Titular, nos assuntos de natureza jurídica da Companhia;
• emitir pareceres em assuntos de natureza jurídica de interesse da Companhia;
• defender os interesses da Companhia em juízo e fora dele;
• elaborar os termos de obrigações, contratos, convênios, ajustes, protocolos e acordos a
serem firmados em nome da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• colaborar com os demais órgãos integrantes da Companhia em suas respectivas áreas:
• na elaboração de instrumentos legais;
• no preparo de informações em mandados de segurança.
• fornecer subsídios à Procuradoria Geral do Município, necessários à defesa do
Município;
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• analisar minutas de editais;
• elaborar recursos administrativos;
• representar a Companhia, sempre que delegada pela Presidência, junto a repartições
públicas em assuntos de natureza jurídica.

049664 CET-RIO/PRE/AOR Assessoria de Orçamento
• Assessorar o dirigente da CET-Rio, na definição e eleição dos programas para
integrarem o Projeto de Lei do Plano Plurianual;
• definir as ações prioritárias e as metas da CET-Rio para a elaboração do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias;
• elaborar a proposta parcial da CET-Rio e assessorar o Órgão Técnico Gestor do
Sistema, na consolidação do Projeto de Orçamento Anual - PLOA;
• subsidiar o Órgão Técnico Gestor do Sistema no que tange ao acompanhamento e à
análise da execução orçamentária da CET-Rio;
• manter atualizadas as informações e o acompanhamento da execução do Programa de
Investimentos, desenvolvido pela CET-Rio;
• desenvolver estudos sobre atividades e projetos, referentes à CET-Rio, focalizando os
aspectos orçamentários e financeiros;
• emitir parecer sobre Projetos de Lei, que versem sobre matéria orçamentária,
pertinentes a CET-Rio;
• realizar as reservas de dotação para execução do orçamento da CET-Rio, solicitando,
se for necessário, ao Órgão Técnico Gestor do Sistema Municipal de Orçamento, a
liberação de recursos e/ou créditos adicionais, quando da insuficiência de recursos.

048695 CET-RIO/PRE/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, como intermediário entre o
demandante e a unidade administrativa envolvida, em caso de necessidade de maior
informação ou em situações de conflito real ou potencial;
• estabelecer parceria com os demais empregados, propondo ações de melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a seu Órgão e cobrar
resultados, informando ao demandante;
7


• sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar
conflitos;
• levar ao conhecimento do gestor do Órgão os eventuais descumprimentos das
demandas;
• sugerir simplificação ou modificação de procedimentos, facilitando o acesso do cidadão
à Ouvidoria e agilizando as respostas às solicitações;
• elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas e
respectivos andamentos;
• emitir anualmente relatórios gerenciais.

014535 CET-RIO/PRE/AUD Auditoria
• Elaborar um Plano Anual de Trabalho a ser aprovado pelo Órgão Central do Subsistema
de Auditoria;
• avaliar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional da
Companhia e verificar a utilização regular dos recursos, executando trabalhos de Auditoria
específicos, através da aplicação de Programas de Auditoria respectivos;
• exercer o controle interno através de inspeções, verificações e revisões programadas,
objetivando preservar o patrimônio da Companhia, bem como garantir a correção dos
procedimentos praticados nas operações;
• apresentar sugestões para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno da
Companhia;
• informar à direção da Companhia e à Auditoria Geral da Controladoria Geral do
Município quaisquer irregularidades apuradas nos trabalhos executados;
• oferecer subsídios ao Conselho Fiscal, na proporção dos exames de Auditoria
realizados;
• examinar, previamente, as prestações de contas da Companhia;
• acompanhar a implementação das recomendações constantes dos relatórios emitidos
pela Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município;
• cumprir as determinações constantes nos atos normativos elaborados pelo Órgão
Central do Subsistema de Auditoria;
• acompanhar o cumprimento das diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do
Município;
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• criar condições para assegurar a eficiência do controle interno por parte da Auditoria
Geral da Controladoria Geral do Município, e do controle externo, pelo Tribunal de Contas
do Município.

014516 CET-RIO/PRE/DTE Diretoria Técnica
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Companhia, em articulação com os
demais órgãos;
• coordenar e supervisionar os projetos das Coordenadorias e Gerências;
• planejar, coordenar e acompanhar a elaboração e implantação de projetos relativos ao
Sistema Viário no Município do Rio de Janeiro;
• supervisionar o desenvolvimento de estudos e pesquisas necessários à implementação
de projetos de Engenharia de Tráfego;
• desenvolver estudos, pesquisas e projetos com vistas ao desenvolvimento e
implementação de novas tecnologias;
• estabelecer parâmetros e critérios para as análises de empreendimentos considerados
como Polos Geradores de Viagens - PGVs, adequados à realidade de circulação de
tráfego e mobilidade da cidade do Rio de Janeiro;
• planejar, coordenar e acompanhar a elaboração e implantação de plano cicloviário para
a cidade;
• propor a implementação de normas, instrumentos e metodologias de trabalho que
objetivem melhorar a produtividade, o controle e o desempenho dos órgãos e dos
recursos humanos da Diretoria;
• desenvolver, em conjunto com o órgão normativo da Secretaria Municipal de
Transportes e outros órgãos afins, o planejamento do Sistema Viário, considerando o
Plano Diretor da Cidade e similares que exijam a participação técnica da Companhia;
• supervisionar e acompanhar o desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos, tendo
em vista a melhoria do Sistema de Trânsito, através das ações de segurança viária e
estudo de tráfego;
• coordenar e acompanhar a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de
Tráfego;
• definir projetos de sinalização gráfica (horizontal e vertical) e semafórica, considerando
as Áreas de Planejamento do Município do Rio de Janeiro;
9


• definir planos de operações para simulação de projetos;
• promover controle de qualidade dos projetos desenvolvidos;
• definir normas, métodos e padrões técnicos para execução de projetos;
• manter intercâmbio com entidades públicas, privadas, nacionais e internacionais;
• analisar a performance dos programas da Companhia através de indicadores de
desempenho.

051706 CET-RIO/PRE/DTE/CPP Coordenadoria de Planos e Projetos
• Coordenar estudos e projetos para a requalificação da infraestrutura de mobilidade
urbana, considerando a segurança no deslocamento e a equidade no uso do espaço
público de circulação;
• propor ações e medidas de incentivo ao uso do transporte público e dos modos ativos e
de pequeno porte não poluentes no deslocamento cotidiano;
• propor ações rápidas transformadoras da infraestrutura de mobilidade urbana, testando
soluções temporárias antes de torná-las definitivas, visando a economicidade nas
medidas de engenharia de tráfego a serem implantadas;
• desenvolver os Planos Subsetoriais e os projetos estabelecidos no Plano Municipal de
Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS;
• coordenar estudos e análises de Polos Geradores de Viagem de modo a mitigar os
impactos negativos na circulação com soluções de projeto de integração e
melhoramentos na infraestrutura da mobilidade no entorno;
• coordenar estudos de simulação viária, de trânsito e de transportes;
• estabelecer as premissas e os fundamentos para a implantação de uma política pública
para estacionamento de veículos;
• propor regulamentações, normas e instruções técnicas pertinentes ao uso das vias, a
análise de impacto viário de polos geradores de viagem e à implantação de projetos
viários e cicloviários.

051705 CET-RIO/PRE/DTE/CPP/GAE Gerência de Análise e Estudos
• Desenvolver estudos ou projetos de Engenharia de Tráfego para avaliação de impactos
no sistema viário causados por novas construções, inclusive obras públicas de
infraestrutura (viadutos, pontes, túneis, novas vias etc.);
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• identificar as necessidades de desenvolvimento de projetos diversos a partir da análise
de impacto viário por conjuntos de polos geradores de tráfego em escala local e de
cidade;
• desenvolver estudos ou projetos de Engenharia de Tráfego, em apoio às
Coordenadorias Regionais ou a outros órgãos da Companhia;
• elaborar estudos de simulação viária, de trânsito e de transportes;
• analisar e avaliar estudos ou projetos de Engenharia de Tráfego elaborados por
terceiros;
• orientar a realização por terceiros de estudos ou projetos de Engenharia de Tráfego
relativos a empreendimentos caracterizados como polos geradores de tráfego,
determinando seus parâmetros;
• analisar e emitir parecer técnico sobre impactos no Sistema Viário, decorrentes da
implantação de projetos em geral e, particularmente, daqueles enquadrados como polos
geradores de tráfego.

051704 CET-RIO/PRE/DTE/CPP/GMM Gerência de Modos Motorizados
• Estudos de planejamento e projeto para expansão e melhorias do sistema viário do
Município do Rio de Janeiro, através de planejamento integrado, considerando todos os
modais, com foco no bom desempenho da circulação e mobilidade;
• elaboração de projetos de sinalização gráfica (horizontal e vertical) em projetos
especiais que se estendem por mais de uma Área de Planejamento do Município do Rio
de Janeiro e na melhoria da segurança viária, vinculada a projetos específicos;
• elaboração de projetos estratégicos identificando pontos de melhorias para os
corredores de tráfego e eventuais alterações da capacidade viária, acessibilidade e
volume de tráfego, conciliando a circulação e segurança do tráfego motorizado, e todos os
usuários do sistema, priorizando-se sempre a segurança dos mais vulneráveis;
• estudos de estratégias das reservas de vagas em espaço público, em visão macro,
analisando a necessidade de formulação de novas propostas de políticas de
estacionamento;
• analisar e revisar constantemente os limites de velocidade, para vias mais seguras e de
melhor desempenho, com foco na redução de acidentes;

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• criar estratégias de moderação de tráfego e elaborar estudos e propostas de medidas
para o desestímulo ao uso do veículo motorizado particular em áreas de grande
concentração de pessoa, e possíveis áreas exclusivas de pedestres;
• desenvolver estudos e elaborar projetos para a implantação de faixas de tráfego ou
corredores que priorizem o transporte coletivo dos sistemas conhecidos como “Bus Rapid
Transit (BRT)” e “Bus Rapid Service (BRS)”, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Transportes (SMTR);
• desenvolver análises e estudos voltados para a utilização de novas tecnologias e
adequações ou elaboração de novos conceitos sobre temas da Engenharia de Tráfego
que impactam diretamente na política mais ampla da circulação da malha viária;
• analisar e avaliar estudos ou projetos de sinalização de tráfego elaborados por terceiros,
que afetem o bom funcionamento do sistema viário municipal;
• coordenar a constante atualização do cadastro das vias municipais com vistas à
hierarquização dos logradouros que formam o Sistema Viário Municipal.

051703 CET-RIO/PRE/DTE/CPP/GMA Gerência de Modos Ativos
• Elaborar e monitorar a implantação de plano cicloviário para as diferentes regiões da
cidade, como uma das ações estruturantes da Política Municipal de Transportes e em
consonância com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município do Rio de
Janeiro - PMUS-RIO;
• elaborar projetos usando os produtos e serviços desta Companhia para viabilizar a
implantação de uma rede cicloviária contínua e integrada aos modos de transportes
estruturais da cidade;
• elaborar projetos com adequações no desenho urbano para viabilizar a implantação de
uma rede contínua para a mobilidade de pedestres e integrada às demais, promovendo a
acessibilidade universal e a fluidez, com bons índices de caminhabilidade;
• elaborar projetos de suporte para ações de urbanismo tático para fomentar os
deslocamentos a pé e o uso de transportes ativos e de pequeno porte não poluentes;
• identificar vias para circulação exclusiva de pedestres;
• coordenar a revisão de normas técnicas para execução de projetos de mobilidade ativa
e de pequeno porte não poluentes, inclusive sinalização horizontal, vertical e de apoio
bem como soluções de redesenho viário em apoio às medidas moderadoras de tráfego e
redução de velocidade;
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• indicar locais para a implantação de equipamentos de apoio aos pedestres, ciclistas e
demais usuários de modos de transportes ativos e de pequeno porte não poluentes,
inclusive paraciclos, bicicletários e mobiliários urbanos;
• elaborar estudos sobre novos modelos de sistema de compartilhamento de bicicletas e
outros modos de transportes de pequeno porte não poluentes com propostas para sua
implantação ou ampliação para mais regiões da cidade;
• propor atos normativos de regulamentação de usos das infraestruturas de mobilidade
ativa.

051701 CET-RIO/PRE/DTE/CEDUT Coordenadoria de Educação para o Trânsito e de
Relacionamento com o Cidadão
• Planejar, programar e propor campanhas de educação para o trânsito;
• divulgar, através do órgão de comunicação, programas de orientação para melhor
desempenho do Sistema Viário e de Circulação;
• elaborar e realizar pesquisas com os diversos atores do trânsito;
• desenvolver atividades voltadas para o cumprimento do Código Nacional de Trânsito;
• desenvolver pesquisas e projetos de educação para o trânsito na rede de ensino público
e particular;
• desenvolver estratégia de mobilização dos diversos segmentos da sociedade, tendo em
vista a corresponsabilidade da população na segurança do trânsito;
• propor e implementar novos mecanismos e mídias para o relacionamento com o
cidadão;
• promover estratégias para articulação com demais órgãos municipais para disseminação
de melhores práticas na área de segurança e educação para o trânsito;
• promover campanhas publicitárias, exposições e desenvolver projetos especiais de
educação para o trânsito;
• promover intercâmbio e estabelecer parcerias com as entidades públicas e privadas,
nacionais e internacionais, com vistas à cooperação, promoção e desenvolvimento de
programas e projetos.

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051708 CET-RIO/PRE/DTE/GTS Gerência de Tecnologia e Sistemas
• Desenvolver constantemente e manter aplicações voltadas ao gerenciamento,
monitoramento e informações de tráfego no Município, integradas à plataforma padrão em
utilização na CET-Rio;
• assessorar na elaboração, aperfeiçoamento e pesquisa de novas tecnologias em
sistemas eletrônicos de controle de tráfego e sistemas de Tecnologia da Informação (TI),
com aplicação na gestão e no monitoramento do tráfego da cidade;
• pesquisar e desenvolver projetos e sistemas de monitoramento de tráfego online, em
tempo real, visando estimar e minimizar os tempos de percursos da cidade, incluindo a
utilização desses dados na atuação e na atualização da programação dos tempos
semafóricos do Município;
• atuar em conjunto com o Centro de Operações Rio (COR) no desenvolvimento de
soluções que atendam àquele órgão e vice-versa;
• definir o plano estratégico de informática da Companhia;
• expandir, gradativamente, a infraestrutura de Intranet da Companhia, entre as diversas
Coordenadorias e Bases Operacionais existentes na cidade;
• prestar assessoramento técnico aos órgãos da PCRJ e usuários;
• desenvolver estudos e pesquisas, visando a acompanhar a evolução tecnológica;
• propor medidas que visem à racionalização e simplificação de métodos e processos de
trabalho de informática;
• controlar e manter com confiabilidade toda a base de dados digitais da Companhia,
através do planejamento e definição conceitual das bases de dados;
• planejar, controlar e operar os equipamentos e instalações de TI;
• executar rotinas de segurança dos sistemas;
• estabelecer normas de segurança das instalações;
• atender aos usuários nos problemas de instalação, configuração e utilização de
programas diversos, buscando soluções para um melhor atendimento e suporte aos
usuários;
• assessorar na especificação de equipamentos a serem adquiridos e na identificação de
problemas nos equipamentos de informática da Companhia;
• implementar e aperfeiçoar recursos para atendimento inicial e final aos usuários, através
da estrutura de call center já existente;
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• implementar e acompanhar ferramentas de infraestrutura de TI;
• gerenciar a infraestrutura de rede e servidores no âmbito da Companhia;
• acompanhar e monitorar a utilização dos recursos de conectividade e dos links da
Companhia, em consonância com as normas do IPLAN-Rio.

051707 CET-RIO/PRE/DTE/GISV Gerência de Informação e Segurança Viária
• Gerenciar e atualizar o banco de dados sobre mobilidade, Sistema Viário,
estacionamentos, acidentes, pontos críticos da malha viária e demais dados de interesse
da Companhia;
• manter intercâmbio com entidades afins, visando às atualizações dos cadastros;
• manter e atualizar o acervo bibliográfico nas áreas de engenharia, planejamento urbano,
transportes, tráfego, bem como legislações específicas;
• desenvolver pesquisas referentes a acidentes de trânsito e circulação viária;
• avaliar o desempenho e o funcionamento do Sistema Viário;
• gerenciar e administrar os mecanismos de controle de tráfego, de excesso de
velocidade, de avanço de sinal, de invasão de faixas exclusivas e demais itens que
promovam a segurança da circulação;
• gerenciar os cadastros gerados com a aplicação de penalidades de trânsito de forma
que estes dados possam alimentar bases de dados importantes aos estudos de tráfego
da cidade;
• apoiar a elucidação de diligências referentes aos recursos de penalidades de trânsito
aplicadas por equipamentos de fiscalização eletrônica;
• gerenciar o núcleo de fiscalização eletrônica quanto à análise da aplicação de
penalidades de trânsito por equipamento de fiscalização eletrônica.

014507 CET-RIO/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Companhia, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar, organizar, coordenar, controlar e dirigir as atividades relacionadas à
administração financeira, contábil, patrimonial, ao apoio logístico e às atividades gerais
necessárias ao funcionamento da Companhia;
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• subsidiar o Diretor-Presidente nos convênios, contratos e projetos que envolvam ações
na Companhia;
• submeter, à consideração do Diretor-Presidente, os balancetes e demais demonstrações
financeiras e patrimoniais, periodicamente, de acordo com o estabelecido no Estatuto da
Companhia, para a análise e aprovação do Conselho Fiscal;
• submeter, à aprovação da Diretoria Executiva, as demonstrações financeiras e
patrimoniais da Companhia;
• coordenar e supervisionar as ações de gestão de recursos humanos;
• coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à manutenção e ao controle dos
estoques de materiais, bem como aos registros dos bens patrimoniais da Companhia;
• propor a implementação de normas, instrumentos e metodologias de trabalho que
objetivem a melhoria da produtividade, do controle e desempenho da Companhia.

014508 CET-RIO/PRE/DAF/GFI Gerência Financeira
• Gerenciar e acompanhar as atividades relativas à administração financeira e à
compatibilização com o orçamento;
• gerenciar as atividades contábeis, de demonstrações financeiras, de apuração, análise e
controle dos custos da Companhia;
• elaborar o cronograma dos trabalhos para o encerramento do exercício financeiro e
estabelecer rotinas para a manutenção das práticas contábeis para o registro dos atos e
fatos a serem demonstrados;
• planejar sistemas de registro e operações, a fim de possibilitar controle contábil e
orçamentário;
• controlar os aspectos financeiros dos contratos e dos convênios de prestação de
serviços;
• fornecer subsídios para a elaboração da proposta orçamentária da Companhia;
• elaborar relatórios sobre a situação econômica, patrimonial e financeira da Companhia,
apresentando dados e pareceres técnicos;
• apresentar relatório mensal da execução financeira e a programação de despesas para
os meses subsequentes;
• negociar, junto ao órgão competente, a liberação e repasse dos recursos necessários à
liquidação dos compromissos assumidos pela Companhia.
16


014528 CET-RIO/PRE/DAF/GFI/SCO Subgerência de Contabilidade
• Controlar os registros de locação, estoques e patrimônio;
• elaborar e manter atualizado o plano de contas da Companhia;
• executar as atividades necessárias à elaboração das demonstrações financeiras;
• manter atualizados e legalizados os livros comerciais e fiscais;
• elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos, a fim de apresentar resultados
gerais ou parciais da situação patrimonial econômica e financeira da Companhia;
• proceder à análise e à conciliação das contas, conferindo os saldos constantes dos
balancetes mensais, corrigindo os erros apurados;
• elaborar a declaração anual do imposto de renda e demais declarações de natureza
fiscal;
• controlar o recolhimento de tributos federal, estadual e municipal e contribuições
previdenciárias;
• diligenciar, junto aos órgãos competentes, a cobrança de créditos da Companhia,
registrados em contas individualizadas.

051697 CET-RIO/PRE/DAF/GFI/STS Subgerência de Tesouraria
• Controlar os recursos recebidos, bem como os pagamentos efetuados pela Companhia;
• emitir relatórios diários de receitas e despesas efetivadas e boletins de disponibilidade
diários;
• controlar a abertura e a movimentação das contas bancárias;
• manter o controle da arrecadação diária, providenciando seu depósito, bem como a
movimentação de fundos financeiros da Companhia;
• controlar e conferir a emissão de cheques, bem como a efetivação do endosso;
• receber e efetuar depósitos das importâncias a crédito da Companhia, bem como
responsabilizar-se pela guarda de valores;
• controlar e acompanhar a aplicação dos recursos financeiros existentes, realizando os
resgates diários necessários para a efetivação dos pagamentos;
• providenciar o recebimento e a liberação das cauções contábeis.

051698 CET-RIO/PRE/DAF/GFI/SCF Subgerência de Controle Financeiro
• Controlar os pagamentos, mediante análise de contratos;
17


• controlar os recebimentos dos recursos financeiros obtidos pela Companhia;
• supervisionar o recebimento, registro e controle das cauções e finanças de terceiros,
bem como o controle das retenções contratuais;
• registrar e acompanhar a execução dos contratos vigentes;
• analisar, conferir e propor correções das faturas, notas fiscais e outros documentos
correlatos, a fim de comprovar a exatidão dos mesmos e as condições para a sua
liquidação;
• elaborar a prestação de contas dos contratos encerrados, submetendo o processo à
aprovação do órgão competente;
• realizar estudos de aplicabilidade de normas aos sistemas de controle;
• coordenar e elaborar as atividades necessárias à execução do orçamento;
• manter atualizados os saldos dos diversos programas/projetos, aprovados no orçamento
da Companhia;
• apresentar quadros demonstrativos da situação orçamentária;
• estabelecer e aplicar as normas e procedimentos relacionados ao lançamento, guarda e
operacionalização dos documentos financeiros da Companhia.

014511 CET-RIO/PRE/DAF/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração e treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização de funcionários, de acordo com as diretrizes
emanadas do Subsistema de Recursos Humanos;
• gerenciar a implantação, acompanhar e avaliar os resultados da execução da política de
recursos humanos da Companhia;
• propor e acompanhar a elaboração e avaliar a implantação de plano de cargos e
salários;
• gerenciar a execução de todas as atividades de pagamento, movimentação, cadastro de
pessoal, recolhimentos, bem como as rotinas relativas às determinações da legislação
trabalhista e previdenciária;
• gerenciar a execução dos serviços administrativos referentes à admissão e demissão de
pessoal;
• exercer atividades de controle funcional;
• exercer atividades de preparo de pagamento e cálculo das obrigações patronais,
decorrentes da legislação previdenciária e de consignatários;
18


• gerenciar a execução das atividades de recrutamento, seleção, treinamento e
assistência aos recursos humanos da Companhia;
• identificar as necessidades qualitativas e quantitativas de recursos humanos;
• encaminhar empregados a exames médicos pré-admissionais, demissionais e
periódicos;
• propor e controlar a execução de um programa de treinamento e desenvolvimento dos
recursos humanos;
• executar as atividades relativas à concessão de benefícios, bem como ao controle de
seguro de vida em grupo dos empregados da Companhia;
• acompanhar a execução das atividades de medicina e segurança de trabalho e
assistência psicológica e social dos empregados da Companhia;
• elaborar as normas e instruções, referentes às atividades de administração de pessoal e
desenvolvimento de recursos humanos, envolvendo rescisões de contrato de trabalho,
apuração de frequência, controle e guarda de documentação relativa a horas extras,
afastamentos, registros e anotações, recepção aos empregados, programas de
benefícios, plano de cargos e salários, estagiários, treinamento, convênios e termos de
contrato, entre outros;
• participar como representante da Companhia junto à Procuradoria Trabalhista - PG/PTA,
representantes do Prefeito e Sindicatos nas reuniões anuais de Acordo Coletivo.

014512 CET-RIO/PRE/DAF/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar e acompanhar as atividades relativas a armazenamento, controle e compra de
material de consumo e de bens patrimoniais;
• gerenciar as atividades de apoio à licitação, contratação de serviços, administração de
material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de bens
móveis, serviços gerais, transportes de pessoas, materiais, equipamentos e documentos,
segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística;
• prestar orientação aos usuários na previsão de suprimento, com base na manutenção do
estoque mínimo;
• gerenciar a movimentação e a manutenção dos veículos de passeio, próprios ou locados
para o desenvolvimento dos serviços, e operações externas;
• orientar os responsáveis pela operacionalização das atividades de almoxarifado;
19


• gerenciar, acompanhar e avaliar a execução dos serviços contratados, afetos a sua área
de competência;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e serviços, buscando o
desenvolvimento de novas fontes alternativas;
• inspecionar instalações de fornecedores de materiais e serviços, quando necessário;
• controlar contas de consumo das dependências da Companhia.

051694 CET-RIO/PRE/DAF/GIL/SUP Subgerência de Suprimentos
• Acompanhar e proceder à compra de materiais, equipamentos e serviços, em
atendimento às solicitações das diversas áreas;
• manter atualizados o cadastro de fornecedores e a especificação ou catálogo de
materiais utilizados pela Companhia;
• manter atualizado o controle de preços de materiais, de equipamentos e de serviços,
através de sistemas de registros de preços;
• efetivar o diligenciamento das compras realizadas, tendo em vista o cumprimento dos
prazos de entrega estabelecidos no ato da compra, propondo as medidas cabíveis;
• propor cronograma de compras em cada exercício, de forma concentrada, minimizando
custos e otimizando atividades;
• analisar processos, verificando sua adequação às normas internas e à legislação relativa
à compra, alienação, serviços e outros;
• emitir parecer técnico em processos e acompanhar a tramitação dos mesmos;
• acompanhar as licitações relativas à compra de materiais ou equipamentos, contratação
de serviços, observando os dados necessários à decisão da proposta que melhor atenda
às justificativas técnicas apresentadas.

051695 CET-RIO/PRE/DAF/GIL/SAL Subgerência de Almoxarifado
• Receber, conferir, armazenar, movimentar e distribuir os materiais estocados, de acordo
com as necessidades;
• atender às requisições de materiais dos diversos órgãos da Companhia, mantendo
arquivadas as mesmas;
• realizar o controle físico e escritural de entrada e saída de material;
• propor a baixa, permuta ou alienação de materiais inservíveis, em desuso ou sem
movimento nos almoxarifados;
20


• registrar informações sobre o desempenho de fornecedores, no tocante ao cumprimento
de prazos, quantidade e qualidade dos materiais fornecidos, confrontando informações
das folhas técnicas, notas de empenho e Notas fiscais, providenciando a imediata
devolução quando houver divergência;
• enviar aos órgãos técnicos competentes os materiais que necessitem de testes de
avaliação;
• emitir, mensalmente, o resumo do movimento de material de consumo, encaminhando-o
à contabilidade;
• controlar a movimentação e respectiva previsão e controle de estoque, estabelecendo
níveis de ressuprimento compatíveis com o atendimento da demanda;
• elaborar solicitações de aquisição de materiais de acordo com o planejamento, ou
conforme solicitado, em caso de materiais de uso específico.

051696 CET-RIO/PRE/DAF/GIL/SPT Subgerência de Patrimônio
• Acompanhar a execução do inventário dos bens patrimoniais físicos e financeiros;
• registrar as operações necessárias ao levantamento, cadastramento e administração
dos bens móveis e imóveis da Companhia;
• manter o registro de todos os bens patrimoniais da Companhia e o histórico de sua
situação jurídica;
• manter atualizados os seguros dos bens patrimoniais da Companhia;
• diligenciar, junto aos órgãos competentes, a regularização dos imóveis pertinentes à
Companhia;
• manter o sistema de classificação de material da Companhia, através da identificação,
codificação e catalogação dos itens mantidos em estoque;
• propor a baixa, permuta ou revenda dos bens permanentes inservíveis ou em desuso;
• elaborar o inventário de equipamentos, materiais permanentes e materiais comuns;
• manter cadastro atualizado de localização dos bens inventariados;
• acompanhar as auditorias interna e externa na fiscalização e controle dos materiais
permanentes da Companhia.

21


051702 CET-RIO/PRE/DAF/GIL/SC Subgerência de Contratos
• Acompanhar a execução de todos os instrumentos contratuais celebrados pela CET-Rio
visando verificar a adequação administrativa, financeira e orçamentária dos mesmos,
propondo aos seus gestores/fiscais ações preventivas ou corretivas;
• efetivar o diligenciamento dos processos administrativos relativos aos contratos
celebrados, tendo em vista o cumprimento dos prazos, Ordens de Início de Serviços,
suspensões e aberturas de prazos, controles de garantias contratuais, seus endossos e
devoluções, emissão de Termos de Aceitação Provisória (TAP), Termos de Aceitação
Definitiva (TAD) e controles de prazos de notificação de penalidades aplicadas;
• informar aos fiscais quanto às legislações vigentes, orientando-os quanto à correta
instrução processual;
• manter planilha atualizada de contratos;
• manter atualizada a relação dos Fiscais de Contratos firmados com a Companhia;
• manter planilha atualizada de terceirizados, contendo número e objeto do contrato,
nome dos colaboradores, CPF, cargo/função e telefone de contato.

051693 CET-RIO/PRE/DAF/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Companhia,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar e executar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração Direta
e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e não
normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

22


042375 CET-RIO/PRE/CGO Coordenadoria Geral de Operações
• Planejar e coordenar as atividades de operação, conservação e manutenção do sistema
viário do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar as ações entre os diversos Centros de Controle da Companhia e entre estes
e os usuários da via;
• propor a implementação de normas, instrumentos e metodologias de trabalho que
objetivem o aumento da produtividade, do controle e do desempenho dos órgãos e dos
recursos humanos da Coordenadoria;
• realizar a interface com as demais entidades com atuação sobre o sistema viário
visando a troca de informações, a cooperação e o melhor desempenho do tráfego;
• desenvolver metodologia para a introdução de alterações no sistema viário;
• coordenar ações para incremento do controle de qualidade e do desenvolvimento
tecnológico dos materiais e equipamentos de sinalização.

042374 CET-RIO/PRE/CGO/CTAE Coordenadoria Técnica de Áreas Especiais
• Coordenar a execução das ações das Coordenadorias Regionais de Áreas Especiais;
• propor e participar da implantação de projetos de engenharia de tráfego desenvolvidos
pela CET-Rio;
• organizar, orientar e dirigir equipes de orientadores de tráfego;
• fornecer certidões de ocorrência relativas a acidentes;
• adotar medidas de urgência para remoção dos bloqueios, inclusive veículos enguiçados,
acidentados e abandonados, e posterior liberação da via;
• planejar as operações com vistas à interdição das vias ao tráfego para realização de
obras, de manutenção e de eventos.

045172 CET-RIO/PRE/CGO/CTAE/CRAE-Centro Coordenadoria Regional de Áreas
Especiais - Centro
• Coordenar a execução das ações de operação do sistema viário, inclusive em túneis e
vias especiais em sua área de atuação;
• participar da implantação de projetos de engenharia de tráfego desenvolvidos pela
Companhia para sua área de atuação;
• organizar, orientar e dirigir equipes de orientadores de tráfego em sua área de atuação;
23


• promover auxílio imediato em casos de acidentes, acionando órgãos da PCRJ e de
outras esferas;
• adotar medidas de urgência para remoção dos bloqueios, inclusive veículos enguiçados,
acidentados e abandonados, e posterior liberação da via;
• gerenciar a execução das operações com vistas à interdição das vias ao tráfego para
realização de obras, de manutenção e de eventos.

045171 CET-RIO/PRE/CGO/CTAE/1ª CRAE-Sul 1ª Coordenadoria Regional de Áreas
Especiais - Sul
• Coordenar a execução das ações de operação do sistema viário, inclusive em túneis e
vias especiais em sua área de atuação;
• participar da implantação de projetos de engenharia de tráfego desenvolvidos pela
Companhia para sua área de atuação;
• organizar, orientar e dirigir equipes de orientadores de tráfego em sua área de atuação;
• promover auxílio imediato em casos de acidentes, acionando órgãos da PCRJ e de
outras esferas;
• adotar medidas de urgência para remoção dos bloqueios, inclusive veículos enguiçados,
acidentados e abandonados, e posterior liberação da via;
• gerenciar a execução das operações com vistas à interdição das vias ao tráfego para
realização de obras, de manutenção e de eventos.

049663 CET-RIO/PRE/CGO/CTAE/2ª CRAE-Sul 2ª Coordenadoria Regional de Áreas
Especiais - Sul
• Coordenar a execução das ações de operação do sistema viário, inclusive em túneis e
vias especiais em sua área de atuação;
• participar da implantação de projetos de engenharia de tráfego desenvolvidos pela
Companhia para sua área de atuação;
• organizar, orientar e dirigir equipes de orientadores de tráfego em sua área de atuação;
• promover auxílio imediato em casos de acidentes, acionando órgãos da PCRJ e de
outras esferas;
• adotar medidas de urgência para remoção dos bloqueios, inclusive veículos enguiçados,
acidentados e abandonados, e posterior liberação da via;
24


• gerenciar a execução das operações com vistas à interdição das vias ao tráfego para
realização de obras, de manutenção e de eventos.

045170 CET-RIO/PRE/CGO/CTAE/CRAE-Leste Coordenadoria Regional de Áreas
Especiais - Leste
• Coordenar a execução das ações de operação do sistema viário, inclusive em túneis e
vias especiais em sua área de atuação;
• participar da implantação de projetos de engenharia de tráfego desenvolvidos pela
Companhia para sua área de atuação;
• organizar, orientar e dirigir equipes de orientadores de tráfego em sua área de atuação;
• promover auxílio imediato em casos de acidentes, acionando órgãos da PCRJ e de
outras esferas;
• adotar medidas de urgência para remoção dos bloqueios, inclusive veículos enguiçados,
acidentados e abandonados, e posterior liberação da via;
• gerenciar a execução das operações com vistas à interdição das vias ao tráfego para
realização de obras, de manutenção e de eventos.

045169 CET-RIO/PRE/CGO/CTAE/CRAE-Oeste Coordenadoria Regional de Áreas
Especiais - Oeste
• Coordenar a execução das ações de operação do sistema viário, inclusive em túneis e
vias especiais em sua área de atuação;
• participar da implantação de projetos de engenharia de tráfego desenvolvidos pela
Companhia para sua área de atuação;
• organizar, orientar e dirigir equipes de orientadores de tráfego em sua área de atuação;
• promover auxílio imediato em casos de acidentes, acionando órgãos da PCRJ e de
outras esferas;
• adotar medidas de urgência para remoção dos bloqueios, inclusive veículos enguiçados,
acidentados e abandonados, e posterior liberação da via;
• gerenciar a execução das operações com vistas à interdição das vias ao tráfego para
realização de obras, de manutenção e de eventos.

25


045168 CET-RIO/PRE/CGO/CTAE/CRAE-Norte Coordenadoria Regional de Áreas
Especiais - Norte
• Coordenar a execução das ações de operação do sistema viário, inclusive em túneis e
vias especiais em sua área de atuação;
• participar da implantação de projetos de engenharia de tráfego desenvolvidos pela
Companhia para sua área de atuação;
• organizar, orientar e dirigir equipes de orientadores de tráfego em sua área de atuação;
• promover auxílio imediato em casos de acidentes, acionando órgãos da PCRJ e de
outras esferas;
• adotar medidas de urgência para remoção dos bloqueios, inclusive veículos enguiçados,
acidentados e abandonados, e posterior liberação da via;
• gerenciar a execução das operações com vistas à interdição das vias ao tráfego para
realização de obras, de manutenção e de eventos.

045698 CET-RIO/PRE/CGO/CTMT Coordenadoria Técnica de Monitoramento de
Tráfego
• Coordenar a operação da Gerência do Centro de Operações da CET-Rio e da Gerência
de Manutenção Semafórica;
• coordenar o sistema viário recorrendo-se dos equipamentos de Sistema Inteligente de
Tráfego;
• implantar e coordenar a implantação dos planos de tráfego e projetos semafóricos
desenvolvidos

pela CET-RIO/PRE/CGO/CTMT/GPS - Gerência de Programação

Semafórica;
• acompanhar e providenciar reparos nos semáforos, câmeras, PMV´s e demais
equipamentos do Sistema Inteligente de Tráfego;
• elaborar e acompanhar planos semafóricos específicos para grandes eventos;
• buscar novas alternativas tecnológicas de controle de tráfego para homologação e
implementação na cidade;
• elaborar termos de referência/projetos básicos para licitações de serviços de
Engenharia.

26


015679 CET-RIO/PRE/CGO/CTMT/GCO Gerência do Centro de Operações
• Acompanhar o funcionamento dos semáforos pelos sistemas de controle de tráfego da
CET-Rio e intervir nos tempos semafóricos, quando necessário;
• monitorar as condições de tráfego pelo sistema de câmeras de CFTV e acionar as
equipes pertinentes, quando necessário;
• divulgar informações sobre as condições de trânsito e mensagens educativas pelos
painéis de mensagens variáveis (PMV);
• operar e alterar, em tempo real, a programação semafórica dos controladores
interligados aos Sistemas de Gerenciamento de Tráfego, em função dos problemas
detectados pelo sistema de TV e operadores locais;
• apoiar o Centro de Operações Rio, recebendo e transmitindo informações 24 horas por
dia;
• acionar a Gerência de Manutenção para reparo nos equipamentos semafóricos.

015680 CET-RIO/PRE/CGO/CTMT/GMA Gerência de Manutenção
• Executar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos semafóricos, do
sistema de monitoramento de tráfego por câmeras de TV (CFTV) e dos painéis de
mensagens variáveis (PMV);
• implantar e remanejar equipamentos de controle semafórico (controladores, blocos,
colunas, redes de dutos etc.);
• acompanhar e fiscalizar novas implantações dos equipamentos semafóricos, de
câmeras e PMV´s;
• acompanhar e avaliar a implantação de projetos de sinalização semafórica aprovados
pela CET-Rio e implantados por outros órgãos públicos ou privados;
• acompanhar reparos das redes de comunicação, incluindo as fibras ópticas utilizadas
para a comunicação entre centrais de área, controladores e Centro de Controle;
• analisar e tratar as demandas do Sistema 1746 e da Ouvidoria.

051700 CET-RIO/PRE/CGO/CTMT/GPS Gerência de Programação Semafórica
• Gerenciar a elaboração de projetos de implantação de semáforos;
• realizar cálculo de programação semafórica;
• realizar estudos de tráfego, em relação a aspectos que envolvam malhas semaforizadas;
27


• calcular, acompanhar e revisar as programações semafóricas e estratégias de controle
nas redes semafóricas;
• controlar e supervisionar as atividades de implantação de semáforos, câmeras, painéis e
demais equipamentos do Sistema Inteligente de Tráfego;
• desenvolver os planos de tráfego para as áreas controladas;
• elaborar orçamento de projetos semafóricos;
• desenvolver e acompanhar novos projetos e programações específicos em função de
obras e eventos;
• desenvolver projetos e programações para a implantação de novos semáforos,
atendendo as demandas em diversos pontos da cidade;
• acompanhar e avaliar projetos de sinalização semafórica desenvolvidos por outros
setores da Companhia, órgãos públicos ou privados;
• atualizar e manter a base de dados dos semáforos em conjunto com a Gerência de
Manutenção - GMA;
• analisar e tratar as demandas do Sistema 1746 e da Ouvidoria;
• revisar as programações semafóricas acompanhando a evolução da dinâmica do
trânsito na cidade.

051699 CET-RIO/PRE/CGO/GMS Gerência de Manutenção de Sinalização
• Gerenciar a execução da manutenção preventiva e corretiva, a reposição e a limpeza da
sinalização implantada e de equipamentos de sinalização;
• gerenciar, confeccionar e implantar sinalização gráfica vertical conforme projetos
elaborados pelas CTRTs, para manutenção da sinalização existente nas áreas das
mesmas;
• gerenciar e reciclar sinalização gráfica vertical, retiradas das vias, com matérias primas
ainda em condições de reaproveitamento;
• gerenciar e implantar sinalização gráfica horizontal;
• gerenciar a execução do controle de qualidade em todos os materiais de sinalização
gráfica vertical e horizontal adquiridos pela Companhia ou aplicados em vias públicas por
outrem, ainda que com autorização da mesma;
• gerenciar, acompanhar e fiscalizar as implantações de sinalização gráfica vertical e
horizontal, com coletas de amostras para exames em laboratórios;
• analisar e tratar as demandas do Sistema 1746 e da Ouvidoria.
28


014519 CET-RIO/PRE/CTRT-AP 1 Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego da
AP1
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de atuação,
o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do Sistema de
Tráfego;
• analisar, elaborar e implantar projetos de Engenharia de Tráfego;
• implantar e realizar a manutenção preventiva e corretiva da sinalização gráfica vertical e
horizontal;
• analisar preliminarmente a implantação da sinalização semafórica;
•

monitorar

o

sistema

semafórico,

reportando

anormalidades

à

CET-RIO/PRE/CGO/CTMT;
• coordenar e monitorar operações de tráfego no Sistema Viário;
• analisar, elaborar projetos, implantar e fiscalizar a operação dos estacionamentos
(veículos particulares, idoso, pessoa com deficiência, táxi, carga e descarga, embarque e
desembarque, entre outros) nas vias urbanas;
• analisar e tratar as demandas do Sistema 1746 e da Ouvidoria;
• analisar e autorizar eventos realizados em via pública, em conjunto com os demais
órgãos da Prefeitura, através do Sistema Carioca Digital - Rio Ainda Mais Fácil Eventos, e
a mitigação dos impactos na fluidez viária;
• analisar e autorizar as mudanças residenciais e de carga e descarga em via pública,
através do Sistema PERMMUD;
• analisar e autorizar as obras realizadas em via pública, em conjunto com os demais
órgãos da Prefeitura, através do Sistema SC/COR;
• analisar polos geradores de viagem, definindo medidas mitigadoras para a viabilização
do projeto;
• analisar as condições de acesso de veículos em novos empreendimentos com vistas à
emissão de certidões de assentimento;
• analisar, elaborar e implementar projetos viários que minimizem os conflitos entre
pedestres, ciclistas e veículos, de forma a privilegiar a segurança e bem estar dos
pedestres, bem como o desenvolvimento de projetos que estimulem a utilização dos
meios de transporte ativos e coletivos;
• analisar projetos de Engenharia de Tráfego elaborados por terceiros com vistas à sua
autorização;
29


• fiscalizar projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços executados por
terceiros que venham a interferir na circulação viária;
• interagir com entidades e representações civis, políticas e militares da região de atuação
da Coordenadoria;
• interagir com outros órgãos públicos, especialmente municipais, em ações, projetos e
operações que envolvam a mobilidade de veículos e pedestres.

048694 CET-RIO/PRE/CTRT-AP2.1 Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego da
AP2.1
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de atuação,
o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do Sistema de
Tráfego;
• analisar, elaborar e implantar projetos de Engenharia de Tráfego;
• implantar e realizar a manutenção preventiva e corretiva da sinalização gráfica vertical e
horizontal;
• analisar preliminarmente a implantação da sinalização semafórica;
•

monitorar

o

sistema

semafórico,

reportando

anormalidades

à

CET-RIO/PRE/CGO/CTMT;
• coordenar e monitorar operações de tráfego no Sistema Viário;
• analisar, elaborar projetos, implantar e fiscalizar a operação dos estacionamentos
(veículos particulares, idoso, pessoa com deficiência, táxi, carga e descarga, embarque e
desembarque, entre outros) nas vias urbanas;
• analisar e tratar as demandas do Sistema 1746 e da Ouvidoria;
• analisar e autorizar eventos realizados em via pública, em conjunto com os demais
órgãos da Prefeitura, através do Sistema Carioca Digital - Rio Ainda Mais Fácil Eventos, e
a mitigação dos impactos na fluidez viária;
• analisar e autorizar as mudanças residenciais e de carga e descarga em via pública,
através do Sistema PERMMUD;
• analisar e autorizar as obras realizadas em via pública, em conjunto com os demais
órgãos da Prefeitura, através do Sistema SC/COR;
• analisar polos geradores de viagem, definindo medidas mitigadoras para a viabilização
do projeto;
30


• analisar as condições de acesso de veículos em novos empreendimentos com vistas à
emissão de certidões de assentimento;
• analisar, elaborar e implementar projetos viários que minimizem os conflitos entre
pedestres, ciclistas e veículos, de forma a privilegiar a segurança e bem estar dos
pedestres, bem como o desenvolvimento de projetos que estimulem a utilização dos
meios de transporte ativos e coletivos;
• analisar projetos de Engenharia de Tráfego elaborados por terceiros com vistas à sua
autorização;
• fiscalizar projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços executados por
terceiros que venham a interferir na circulação viária;
• interagir com entidades e representações civis, políticas e militares da região de atuação
da Coordenadoria;
• interagir com outros órgãos públicos, especialmente municipais, em ações, projetos e
operações que envolvam a mobilidade de veículos e pedestres.

048693 CET-RIO/PRE/CTRT-AP2.2 e AP3 N1 Coordenadoria Técnica Regional de
Tráfego da AP2.2 e AP3 Norte 1
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de atuação,
o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do Sistema de
Tráfego;
• analisar, elaborar e implantar projetos de Engenharia de Tráfego;
• implantar e realizar a manutenção preventiva e corretiva da sinalização gráfica vertical e
horizontal;
• analisar preliminarmente a implantação da sinalização semafórica;
•

monitorar

o

sistema

semafórico,

reportando

anormalidades

à

CET-RIO/PRE/CGO/CTMT;
• coordenar e monitorar operações de tráfego no Sistema Viário;
• analisar, elaborar projetos, implantar e fiscalizar a operação dos estacionamentos
(veículos particulares, idoso, pessoa com deficiência, táxi, carga e descarga, embarque e
desembarque, entre outros) nas vias urbanas;
• analisar e tratar as demandas do Sistema 1746 e da Ouvidoria;

31


• analisar e autorizar eventos realizados em via pública, em conjunto com os demais
órgãos da Prefeitura, através do Sistema Carioca Digital - Rio Ainda Mais Fácil Eventos, e
a mitigação dos impactos na fluidez viária;
• analisar e autorizar as mudanças residenciais e de carga e descarga em via pública,
através do Sistema PERMMUD;
• analisar e autorizar as obras realizadas em via pública, em conjunto com os demais
órgãos da Prefeitura, através do Sistema SC/COR;
• analisar polos geradores de viagem, definindo medidas mitigadoras para a viabilização
do projeto;
• analisar as condições de acesso de veículos em novos empreendimentos com vistas à
emissão de certidões de assentimento;
• analisar, elaborar e implementar projetos viários que minimizem os conflitos entre
pedestres, ciclistas e veículos, de forma a privilegiar a segurança e bem estar dos
pedestres, bem como o desenvolvimento de projetos que estimulem a utilização dos
meios de transporte ativos e coletivos;
• analisar projetos de Engenharia de Tráfego elaborados por terceiros com vistas à sua
autorização;
• fiscalizar projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços executados por
terceiros que venham a interferir na circulação viária;
• interagir com entidades e representações civis, políticas e militares da região de atuação
da Coordenadoria;
• interagir com outros órgãos públicos, especialmente municipais, em ações, projetos e
operações que envolvam a mobilidade de veículos e pedestres.

045695 CET-RIO/PRE/CTRT-AP3 N2 Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego da
AP3 Norte 2
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de atuação,
o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do Sistema de
Tráfego;
• analisar, elaborar e implantar projetos de Engenharia de Tráfego;
• implantar e realizar a manutenção preventiva e corretiva da sinalização gráfica vertical e
horizontal;
• analisar preliminarmente a implantação da sinalização semafórica;
32


•

monitorar

o

sistema

semafórico,

reportando

anormalidades

à

CET-RIO/PRE/CGO/CTMT;
• coordenar e monitorar operações de tráfego no Sistema Viário;
• analisar, elaborar projetos, implantar e fiscalizar a operação dos estacionamentos
(veículos particulares, idoso, pessoa com deficiência, táxi, carga e descarga, embarque e
desembarque, entre outros) nas vias urbanas;
• analisar e tratar as demandas do Sistema 1746 e da Ouvidoria;
• analisar e autorizar eventos realizados em via pública, em conjunto com os demais
órgãos da Prefeitura, através do Sistema Carioca Digital - Rio Ainda Mais Fácil Eventos, e
a mitigação dos impactos na fluidez viária;
• analisar e autorizar as mudanças residenciais e de carga e descarga em via pública,
através do Sistema PERMMUD;
• analisar e autorizar as obras realizadas em via pública, em conjunto com os demais
órgãos da Prefeitura, através do Sistema SC/COR;
• analisar polos geradores de viagem, definindo medidas mitigadoras para a viabilização
do projeto;
• analisar as condições de acesso de veículos em novos empreendimentos com vistas à
emissão de certidões de assentimento;
• analisar, elaborar e implementar projetos viários que minimizem os conflitos entre
pedestres, ciclistas e veículos, de forma a privilegiar a segurança e bem estar dos
pedestres, bem como o desenvolvimento de projetos que estimulem a utilização dos
meios de transporte ativos e coletivos;
• analisar projetos de Engenharia de Tráfego elaborados por terceiros com vistas à sua
autorização;
• fiscalizar projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços executados por
terceiros que venham a interferir na circulação viária;
• interagir com entidades e representações civis, políticas e militares da região de atuação
da Coordenadoria;
• interagir com outros órgãos públicos, especialmente municipais, em ações, projetos e
operações que envolvam a mobilidade de veículos e pedestres.

33


014524 CET-RIO/PRE/CTRT-AP 4 Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego da
AP4
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de atuação,
o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do Sistema de
Tráfego;
• analisar, elaborar e implantar projetos de Engenharia de Tráfego;
• implantar e realizar a manutenção preventiva e corretiva da sinalização gráfica vertical e
horizontal;
• analisar preliminarmente a implantação da sinalização semafórica;
•

monitorar

o

sistema

semafórico,

reportando

anormalidades

à

CET-RIO/PRE/CGO/CTMT;
• coordenar e monitorar operações de tráfego no Sistema Viário;
• analisar, elaborar projetos, implantar e fiscalizar a operação dos estacionamentos
(veículos particulares, idoso, pessoa com deficiência, táxi, carga e descarga, embarque e
desembarque, entre outros) nas vias urbanas;
• analisar e tratar as demandas do Sistema 1746 e da Ouvidoria;
• analisar e autorizar eventos realizados em via pública, em conjunto com os demais
órgãos da Prefeitura, através do Sistema Carioca Digital - Rio Ainda Mais Fácil Eventos, e
a mitigação dos impactos na fluidez viária;
• analisar e autorizar as mudanças residenciais e de carga e descarga em via pública,
através do Sistema PERMMUD;
• analisar e autorizar as obras realizadas em via pública, em conjunto com os demais
órgãos da Prefeitura, através do Sistema SC/COR;
• analisar polos geradores de viagem, definindo medidas mitigadoras para a viabilização
do projeto;
• analisar as condições de acesso de veículos em novos empreendimentos com vistas à
emissão de certidões de assentimento;
• analisar, elaborar e implementar projetos viários que minimizem os conflitos entre
pedestres, ciclistas e veículos, de forma a privilegiar a segurança e bem estar dos
pedestres, bem como o desenvolvimento de projetos que estimulem a utilização dos
meios de transporte ativos e coletivos;
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• analisar projetos de Engenharia de Tráfego elaborados por terceiros com vistas à sua
autorização;
• fiscalizar projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços executados por
terceiros que venham a interferir na circulação viária;
• interagir com entidades e representações civis, políticas e militares da região de atuação
da Coordenadoria;
• interagir com outros órgãos públicos, especialmente municipais, em ações, projetos e
operações que envolvam a mobilidade de veículos e pedestres.

045694 CET-RIO/PRE/CTRT-AP 5 Coordenadoria Técnica Regional de Tráfego da
AP5
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de atuação,
o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do Sistema de
Tráfego;
• analisar, elaborar e implantar projetos de Engenharia de Tráfego;
• implantar e realizar a manutenção preventiva e corretiva da sinalização gráfica vertical e
horizontal;
• analisar preliminarmente a implantação da sinalização semafórica;
•

monitorar

o

sistema

semafórico,

reportando

anormalidades

à

CET-RIO/PRE/CGO/CTMT;
• coordenar e monitorar operações de tráfego no Sistema Viário;
• analisar, elaborar projetos, implantar e fiscalizar a operação dos estacionamentos
(veículos particulares, idoso, pessoa com deficiência, táxi, carga e descarga, embarque e
desembarque, entre outros) nas vias urbanas;
• analisar e tratar as demandas do Sistema 1746 e da Ouvidoria;
• analisar e autorizar eventos realizados em via pública, em conjunto com os demais
órgãos da Prefeitura, através do Sistema Carioca Digital - Rio Ainda Mais Fácil Eventos, e
a mitigação dos impactos na fluidez viária;
• analisar e autorizar as mudanças residenciais e de carga e descarga em via pública,
através do Sistema PERMMUD;
• analisar e autorizar as obras realizadas em via pública, em conjunto com os demais
órgãos da Prefeitura, através do Sistema SC/COR;
35


• analisar polos geradores de viagem, definindo medidas mitigadoras para a viabilização
do projeto;
• analisar as condições de acesso de veículos em novos empreendimentos com vistas à
emissão de certidões de assentimento;
• analisar, elaborar e implementar projetos viários que minimizem os conflitos entre
pedestres, ciclistas e veículos, de forma a privilegiar a segurança e bem estar dos
pedestres, bem como o desenvolvimento de projetos que estimulem a utilização dos
meios de transporte ativos e coletivos;
• analisar projetos de Engenharia de Tráfego elaborados por terceiros com vistas à sua
autorização;
• fiscalizar projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços executados por
terceiros que venham a interferir na circulação viária;
• interagir com entidades e representações civis, políticas e militares da região de atuação
da Coordenadoria;
• interagir com outros órgãos públicos, especialmente municipais, em ações, projetos e
operações que envolvam a mobilidade de veículos e pedestres.

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