3 Diário
09
DE ABRIL 1998
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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

Lei nº.

7.160

de

08

de

abril

de

1998.

Decreto nO 13.907 de 07 de abril de 1998.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública
a Associação dos Moradores do Conjunto Ranulfo Fernandes de
Macêdo, com sede e foro jurídico no Município de Jardim de Angicos,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
08

de abril

Lei nº.

7.161

Abre crédito suplementar no valor de R$
23.685,67 para o fim que especifica e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Rio Grande do
Norte, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte,
da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida no artigo
6º, da Lei 7.104, de 22 de dezembro de 1997, combinado com o Capítulo
II do Decreto nº 13.734, de 02 de janeiro de 1998, bem como decisão
favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de
Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada em reunião de 07 de
abril de 1998, no processo no 01859/98 - TC,

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias
de

08

de

abril

de

1998.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública
a Associação Beneficente Antônio Rufino Cardoso, com sede e foro
jurídico no Município de Riacho de Santana, neste Estado.

Art. 2°. Constitui fonte de recursos para fazer face

Art. 1°. Fica aberto, no corrente exercício, crédito
suplementar no valor de R$ 23.685,67 (vinte e três mil, seiscentos e
oitenta e cinco reais, sessenta e sete centavos), às dotações especificadas
no Anexo I, deste Decreto.

Decreto nO 13.908

de 08

de abril

de 1998.

O Governador do Estado do Rio Grande do
Norte, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte,
da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida no artigo
6º, da Lei 7.104, de 22 de dezembro de 1997, combinado com o Capítulo
II do Decreto nº 13.734, de 02 de janeiro de 1998, bem como aprovação
ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado-CDE,
tomada em 08 de abril de 1998, no processo no 198/98 - PGE,

GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias
Lei nº.

7.162

de

08

de

abril

de

1998.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública
a Associação Comunitária dos Produtores de Nova Esperança, com
sede e foro jurídico no Município de Encanto, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
08

de

abril

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias

Lei nº.

7.163

de

08

de

abril

de

1998.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública
a Escola Nossa Senhora das Dores, com sede e foro jurídico no
Município de Natal, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
08

de abril

de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias

1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso I e de acordo com quadro
demonstrativo e extrato bancário anexo ao processo acima mencionado.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal
(RN), 07 de abril de 1998, 110° da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
João Felipe da Trindade
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
de 1998, 110º da República.

abril

de 1997, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de

D-238
A N E X O I
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
02.300 01.02.024 1.024 | INFORMATIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO
| 4512.41 | 150 | 3 |
23.685,67
|
|
|
|
|
02.301 01.02.024 1.024 | INFORMATIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO
| 4590.52 | 150 | 3 |
23.685,67
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
23.685,67

Abre crédito suplementar no valor de R$
170.000,00 para o fim que especifica e dá
outras providências.

de

de incorporação de superávit financeiro apurado em Balanço no exercício

DECRETA :

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

08

ao crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente

suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), às
dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face
ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das
dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

08

de

abril

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
de 1998, 110º da República.

D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito

GARIBALDI ALVES FILHO
João Felipe da Trindade

D-242
A N E X O I
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
11.104 02.04.014 2.343 | DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
| 3490.39 | 100 | 2 |
150.000,00
|
|
|
|
|
11.104 02.04.021 2.084 | ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO
| 4590.52 | 100 | 3 |
20.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
170.000,00

D-242
A N E X O II
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
20.300 11.62.346 1.420 | DISTRITOS INDUSTRIAIS
| 4612.41 | 100 | 3 |
170.000,00
|
|
|
|
|
20.302 11.62.346 1.420 | DISTRITOS INDUSTRIAIS
| 4690.62 | 100 | 3 |
170.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
170.000,00

Decreto nO 13.909 de 08 de abril

de 1998.

Abre crédito suplementar no valor de R$
15.000.000,00 para o fim que especifica e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Rio Grande do
Norte, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte,
da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida no artigo
6º, da Lei 7.104, de 22 de dezembro de 1997, combinado com o Capítulo
II do Decreto nº 13.734, de 02 de janeiro de 1998, bem como aprovação
ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado-CDE,
tomada em 08 de abril de 1998, no processo no 248/98 - SEPLAN,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito

suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), às
dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face
ao crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente
da incorporação de excesso de arrecadação da fonte 100 - Recursos
Ordinários, proveniente do resultado decorrente de aplicação de
disponibilidade do Tesouro Estadual, realizado e previsto neste exercício,
conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu
artigo 43, § 1º, inciso II e de acordo com demonstrativo da receita anexo
ao processo acima mencionado.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
08 de abril de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
João Felipe da Trindade

D-245
A N E X O I
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
19.300 03.09.043 1.002 | PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
| 4512.41 | 100 | 3 |
15.000.000,00
|
|
|
|
|
19.301 03.09.043 1.002 | PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
| 4590.52 | 100 | 3 |
15.000.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
15.000.000,00