DECRETO Nº 35057

DE 23 DE JANEIRO DE 2012

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação e modifica o Decreto n° 31.567
de 11 de dezembro de 2009, os imóveis que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca.
Desapropriação Parcial:
·Avenida Braz de Pina nº: 771 fds, 817, 831, 831A e 831B;
·Rua Candido Benício nº: 1998;
·Avenida Ministro Edgar Romero nº: 681;
·Avenida Nelson Cardoso nº: 223.

Desapropriação Total:
·Avenida Braz de Pina nº: 328 e 328A.

Art. 2º Modificar, no Decreto nº 31.567 de 11 de dezembro de 2009, de desapropriação
parcial para desapropriação total os imóveis abaixo relacionados:
·Rua Candido Benício nº: 608 e 616.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012 - 447º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 24.01.2012

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