RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 72

DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

Altera a Resolução Conjunta CGM/SMF nº 68
de 29 de janeiro de 2013.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de
maio de 2001, e suas alterações,

RESOLVEM:

Art 1º Incluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 68, de 29 de janeiro de 2013, os códigos de receitas
constantes do Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art 2º Alterar no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 68, de 29 de janeiro de 2013, o código de receita
constante do Anexo II desta Resolução Conjunta.
Art 3º Excluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 68, de 29 de janeiro de 2013, o código de receita
constante do Anexo III desta Resolução Conjunta.
Art 4º Incluir no Anexo VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 68, de 29 de janeiro de 2013, os códigos de
despesas constantes do Anexo IV desta Resolução Conjunta.
Art 5º Alterar nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 68, de 29 de janeiro de 2013, os códigos de
despesas constantes do Anexo V desta Resolução Conjunta.
Art 6º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos aplicados a partir das respectivas execuções orçamentárias ao orçamento de
2013.
1


Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2013.
ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
D. O RIO 18.10.2013, acompanhado de Anexos

2