RESOLUÇÃO SMTR Nº 2578

DE 23 DE JUNHO DE 2015.

Regulamenta o treinamento dos motoristas do
Serviço

de

Passageiros

Transporte
em

Veículos

Individual

de

de

a

Aluguel

Taxímetro e a homologação de instituições
autorizadas a ministrar o treinamento.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 4º do Decreto 38.242 de 26 de Dezembro de 2013;

CONSIDERANDO a Resolução do CONTRAN nº 456 de 22 de Outubro de 2013;

CONSIDERANDO o inciso II do art. 3º da Lei Federal 12.468 de 26 de agosto de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentado o treinamento para os motoristas (Titulares e Auxiliares) do
Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro,
seguindo os seguintes parâmetros:
§ 1º O motorista de táxi deverá ser treinado pelas instituições homologas pela SMTR e
deverá possuir o certificado de conclusão do curso emitido pela instituição responsável
pelo treinamento.
§ 2º O conteúdo programático está definido no ANEXO ÚNICO, possuindo os seguintes
módulos:
a) Relações Humanas;
b) Direção Defensiva;
c) Primeiros Socorros;
d) Mecânica Básica e Elétrica Básica;
e) Noções do Código Disciplinar Municipal e;
f) Noções Básicas de Informações Turísticas.
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Art. 2º A partir do dia 01/10/2015, todo motorista deverá estar treinado para ser
vinculado a uma nova autorização, mesmo possuindo o registro anteriormente.
Parágrafo único. A instituição homologada que realizará o curso deverá informar a
SMTR previamente sobre a conclusão do curso do motorista.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo máximo, para todos os motoristas que já possuam o
registro, para a conclusão do curso conforme calendário abaixo de acordo com o último
dígito do RATR:
RATR terminados em:

Data Limite

0e1

31/12/2015

2e3

31/01/2016

4e5

29/02/2016

6e7

31/03/2016

8e9

30/04/2016

Art. 4º Fica regulamentada o procedimento de registro da instituição interessada a
homologar o curso junto a SMTR, devendo para tanto apresentar os seguintes
documentos para a abertura de um processo administrativo:
a) CNPJ;
b) Inscrição Municipal;
c) Contrato Social;
d) Telefone de contato para os motoristas e para a SMTR;
e) Endereço Comercial e Endereço do local da realização do curso, caso seja
presencial, no município do Rio de Janeiro;
f) Material didático utilizado, ou acesso ao portal para avaliação do curso;
g) Modelo de certificado que será entregue ao motorista na conclusão do curso.
h) Conteúdo Programático de acordo com o ANEXO ÚNICO.
§ 1º A instituição será avaliada pelos técnicos da SMTR, através da Coordenadoria de
Licenciamento e sendo aprovada, será homologada com publicação no Diário Oficial.
As instituições deverão observar as resoluções do CONTRAN, no que couber para a
homologação do curso.
§ 2º O curso poderá ser presencial ou à distância.
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§ 3º A SMTR irá disponibilizar a lista das instituições homologadas no portal da
Secretaria com telefone e acesso ao site da instituição.
§ 4º A SMTR poderá realizar a qualquer momento a fiscalização do curso presencial ou
auditoria do sistema do curso à distância. Caso seja identificada alguma irregularidade,
o curso será descredenciado e não poderá mais emitir certificados;
§ 5º A instituição deverá enviar informação em meio digital de todos os motoristas
treinados e com certificados através de arquivo em um modelo a ser definido com a
SMTR.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 24.06.2015

ANEXO ÚNICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO

CARGA

CONTEÚDO

HORÁRIA

A imagem do taxista na sociedade:
- postura;
- vestuário;
- higiene pessoal e do veículo;
- responsabilidade e disciplina no trabalho;
01 – Relações
Humanas

14 horas
Condições físicas e emocionais:
- fadiga;
- tempo de direção e descanso;
- consumo de álcool e drogas;
- estresse (lidando com as emoções, reconhecimento e controle)

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MÓDULO

CARGA

CONTEÚDO

HORÁRIA

Segurança no transporte dos usuários em geral:
- cinto de segurança;
- lotação;
- velocidade;
- respeito à sinalização;
01 – Relações
Humanas

14 horas
Comportamento solidário no trânsito:
- cuidados com os mais frágeis;
- respeito à circulação dos veículos de transporte coletivo;
- gentileza e respeito com os demais usuários da via;
- atendimento às gestantes, às pessoas idosas; pessoas com
deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida.
Conceito de direção defensiva;
Riscos e perigos no trânsito (veículos, condutores, vias o ambiente e
comportamento das pessoas);

02 – Direção
Defensiva

Embarque e desembarque de passageiros;
08 horas
Ver e ser visto;
Como evitar acidentes (especialmente com pedestres, motociclistas e
ciclistas);
Equipamento obrigatórios do veículo
Sinalização do local;
Acionamento

03 – Primeiros
Socorros

02 horas

de

recursos

(bombeiro,

concessionária da via, etc);
Verificação das condições gerais da vítima;
Cuidado com a vítima.

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polícia,

ambulância,


MÓDULO

CARGA

CONTEÚDO

HORÁRIA

O funcionamento do motor;
04 – Mecânica
Básica e
Elétrica

Sistemas elétricos e eletrônicos do veículo;
04 horas

Suspensão, freios, pneus, alinhamento e balanceamento do veículo;
Instrumentos de indicação e advertência eletrônica;

Básica

Manutenção preventiva do veículo
Decreto Nº 38242 de 26 de dezembro de 2013
05 – Noções
do Código

Caracterização do serviço;
06 horas
Direitos e Deveres;

Disciplinar

Infrações
Identificar o turismo como setor chave para o desenvolvimento sócioeconômico-cultural mundial, nacional e regional;
Analisar os diferentes segmentos do turismo e hospitalidade,
identificando a necessidade de um trabalho conjunto;

06 – Noções
Básicas de
Informações

06 horas

Identificar as diferentes demandas dos clientes e associá-las às
expectativas do atendimento e prestação de serviço;

Turísticas
Identificar o perfil profissional requerido pelo mercado de trabalho dos
serviços do Setor de Turismo e hospitalidade;
O táxi e o turismo no Rio de Janeiro.

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