DECRETO RIO Nº 45646

DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera o art. 1º, do Decreto nº 30.948 de 10 de
agosto de 2009, que cria a Comissão Gestora
dos Recursos da Educação, em substituição à
Comissão Gestora do Fundo de Manutenção
de Desenvolvimento da Educação Básico e de
Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e
DECRETA:

Art. 1° O art. 1º do Decreto nº 30.948 de 10 de ago sto de 2009, alterado pelo Decreto
Rio nº 45.328 de 07 de novembro de 2018, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1° Fica criada a Comissão Gestora dos Recurso s da Educação, composta por
cinco membros titulares e cinco suplentes da Secretaria Municipal de Educação, a
saber:
I - Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, que coordenará a
Comissão;
II - Representante da Coordenadoria de Gestão de Projetos - E/SUBG/CGP, que
coordenará a Comissão nos impedimentos do Subsecretário de Gestão;
III - Representante da Coordenadoria de Administração - E/SUBG/CAD;
IV- Representante da Subsecretaria de Ensino - E/SUBE;
V - Representante da Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - E/SUBG/CIL.”
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA
D.O. RIO 04.02.2019
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