ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.366, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 209, de 04 de novembro de 2005)
Declara Sepé Tiaraju como Herói Guarani
Missioneiro Rio-grandense e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado Sepé Tiaraju como Herói Guarani Missioneiro Rio-grandense.
Art. 2º - Fica instituído 7 de fevereiro, data da morte de Sepé Tiaraju, como dia de
comemoração a sua memória.
Art. 3º - A data comemorativa instituída por esta Lei fica incluída no Calendário Oficial
de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de novembro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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