DECRETO RIO Nº 42357

DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Prorroga prazo do Decreto Rio nº 42.267, de 16
de setembro de 2016, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido no art. 2º do
Decreto Rio nº 42.267, de 16 de setembro de 2016.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no “caput” poderá ser acrescido de mais 30
(trinta) dias, para que todos os critérios e procedimentos necessários para a avaliação
de desempenho sejam finalizados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.10.2016

1