RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.630, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza
a
abertura
de
crédito
extraordinário ao Orçamento Geral de
2019, no valor de R$ 1.779.169.000,00, para
os fins que especifica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito extraordinário, no Orçamento
Geral de 2019, no valor de R$ 1.779.169.000,00 (um bilhão, setecentos e setenta e nove
milhões, cento e sessenta e nove mil reais), para disponibilizar recursos orçamentários
objetivando à suplementação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único
desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de dezembro de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.558
Data: 12.12.2019
Pág. 01 e 05

FÁTIMA BEZERRA
José Aldemir Freire

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho e Órgão
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Ano Base: 2019
R$ 1.000,00

DESPESAS CORRENTES
Especificações

TOTAL Pessoal e Encargos Sociais

Órgão

11104 - Procuradoria Geral do Estado

Unidade

11104 - Procuradoria Geral do Estado - PGE

Juros e
Encargos
da Dívida

DESPESAS DE CAPITAL
Outras
Despesas Investimentos Inversões
Financeiras
Correntes

10.232

02 - Judiciária
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
231501 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive para os cargos
os cargos providos através de realização de concursos públicos
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

11105 - Assessoria de Comunicação Social

Unidade

11105 - Assessoria de Comunicação Social - ASSECOM

10.232

54

24 - Comunicações
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
231601 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

12000 - Vice-Governadoria

Unidade

12101 - Vice-Governadoria - GVG

54

265

04 - Administração
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
232001 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

15000 - Polícia Militar

Unidade

15101 - Polícia Militar - PM

265

188.447

6.000

06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0017 - SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
218701 - Encargos com Pessoal
Assegurar recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive para os cargos
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
212401 - Manutenção e Funcionamento
Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas com pessoal, administrativas e
operacionais, bem como viabilizar a aquisição e/ou locação de equipamentos e material
permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um melhor desempenho
de suas atribuições.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários

188.447

6.000

Amortização
da Dívida


Órgão

16000 - Secretaria de Estado da Administração

Unidade

16101 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH

11.256

04 - Administração
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
232301 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte

Unidade

16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN

11.256

50.711

09 - Previdência Social
271 - Previdência Básica
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
236301 - Encargos com Pensões do Tesouro
Assegurar os recursos com o pagamento de pensões do Tesouro denominadas Pensão Parlamentar, Pensão Montepio e Pensão Especial
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
Unidade

16233 - Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte - FUNFIRN

09 - Previdência Social
271 - Previdência Básica
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
218401 - Pagamento de Benefícios Previdenciários da Defensoria Pública Geral do Estado
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Defensoria Pública Geral do Estado
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
221201 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Tribunal de Justiça do Estado
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Tribunal de Justiça do Estado
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
222201 - Pagamento de Benefícios Previdenciários da Assembleia Legislativa
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Assembleia Legislativa
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
222401 - Pagamento de Benefícios Previdenciários da Procuradoria Geral da Justiça
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Procuradoria Geral da Justiça
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
222501 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Tribunal de Contas do Estado
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Tribunal de Contas do Estado
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
222601 - Pagamento de Benefícios Previdenciários da Polícia Militar
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Polícia Militar
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
222701 - Pagamento de Benefícios Previdenciários dos Demais Órgãos da Admnistração Direta
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Administração Direta
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
222801 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Corpo de Bombeiros Militar
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Corpo de Bombeiros Militar
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
222901 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Instituto de Previdênca dos Servidores do Estado do RN
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
223001 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Instituto de Assistência Tècnica e Extensão Rural
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
223101 - Pagamento de Benefícios Previdenciários da Fundação José Augusto
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Fundação José Augusto

50.711

1.066.042

52

15.200

10.498

3.543

2.910

43.374

754.634

3.156

590

9.113

4.891


0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
223201 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
223401 - Pagamento de Benefícios Previdenciários da Junta Comercial do Estado
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Junta Comercial do Estado
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
223501 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Departamento de Estradas de Rodagem
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Departamento de Estradas de Rodagem
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
223601 - Pagamento de Benefícios Previdenciários do Departamento Estadual de Trânsito
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários do Departamento Estadual de Trânsito
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
223901 - Pagamento de Benefícios Previdenciários da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
224601 - Pagamento de Benefícios Previdenciários aos Pensionistas
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários aos Pensionistas
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
239901 - Pagamento dos Benefícios Previdenciários da Fundação Universidade do Estado do RN
Assegurar recursos para o pagamento de benefícios previdenciários da Fundação Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

16202 - Companhia de Processamento de Dados

Unidade

16202 - Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE

9.033

134

11.224

2.482

12.682

170.947

11.579

577

04 - Administração
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
232601 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

17202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão

Rural

Unidade

17202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN - EMATER

577

2.071

20 - Agricultura
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
232801 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive para os cargos providos através de realização de concursos públicos

2.071

providos através de realização de concursos públicos
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

17205 - Central de Abastecimento

Unidade

17205 - Central de Abastecimento S/A - CEASA

1.291

20 - Agricultura
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
233101 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN

Unidade

17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN - IDIARN

20 - Agricultura

1.291

320


122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
233201 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

18000 - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Unidade

18101 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC

12 - Educação
122 - Administração Geral
0007 - EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
226401 - Encargos com Pessoal
Assegurar recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive

320

108.690

108.690

para os cargos providos através de realização de concursos públicos.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

Unidade

19101 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN

1.847

04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
233401 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive
para os cargos providos através de realização de concursos públicos.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários

1.847

0
Unidade

51.399

19.300

77.441

19102 - Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN

04 - Administração
129 - Administração de Receitas
0001 - DEMOCRATIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA
201401 - Racionalização das Ações Administrativas e Financeiras do Erário Estadual
Assegurar os recursos financeiros necessários ao pagamento das tarifas bancárias,
decorrentes da operacionalização do Sistema Financeiro do RN.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
846 - Outros Encargos Especiais

4.500

0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
211501 - Indenizações e Restituições
Assegurar os recursos financeiros necessários aos ressarcimentos devidos, a qualquer título, inclusive devolução de tributos.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
09 - Previdência Social

300

271 - Previdência Básica
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
242401 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Consignar os recursos destinados à realização de despesas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP, nos termos da legislação vigente
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
28 - Encargos Especiais

14.500

843 - Serviço da Dívida Interna
0500 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
296501 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Interna
Atender ao pagamento da dívida fundada interna, de acordo com os valores contratuais
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
844 - Serviço da Dívida Externa

23.424

48.056

27.975

29.385

0500 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
211601 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Externa
Atender ao pagamento da dívida fundada externa, de acordo com os valores contratuais
0002 - Fiscal


0.100 Recursos Ordinários
Órgão

20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico

Unidade

20101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC

1.235

23 - Comércio e Serviços
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
233501 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

22000 - Secretaria de Estado da Tributação

Unidade

22101 - Secretaria de Estado da Tributação - SET

1.235

49.000

04 - Administração
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
234201 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários

Órgão

24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública

Unidade

24131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN

49.000

41.590

52.700

300

10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0021 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
110201 - Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares de Referência

300

Promover a reestruturação da rede hospitalar e Unidades Hospitalares de Referência, com a garantia de uma assistência de forma humanizada e de qualidade.
e de qualidade.
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
123801 - Parcerias entre Entes Públicos

3.500

Formalizar parcerias através de acordos de colaboração firmados entre entes públicos, filantrópicos e privados.
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
122 - Administração Geral
0021 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
228301 - Encargos com Pessoal

41.590

Assegurar recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive para os cargos providos
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares

29.900

Garantir ao cidadão usuário o acesso universal e integral aos serviços públicos de saúde no âmbito das Unidades Hospitalares sob a Gestão da
Secretaria de Estado da Saúde Pública.
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
238401 - Manutenção da Rede de Serviços de Hematologia e Hemoterapia

2.300

Garantir a manutenção da rede de serviços de Hematologia e Hemoterapia.
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
238701 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

10.000

Garantir a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública.
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
239101 - Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar
Garantir a manutenção e operacionalização dos Serviços de Atenção Domiciliar.
0003 - Seguridade

3.000


0.100 Recursos Ordinários
241101 - Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar

4.000

Garantir a Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico Hospitalar.
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários

Órgão

26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN-FUNDASE

Unidade

26202 - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN-FUNDASE

08 - Assistência Social
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
235001 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive para os cargos providos
através realização de concursos públicos.
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Unidade

26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB

10.129

10.129

131

16 - Habitação
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
235101 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais.
0003 - Seguridade
0.100 Recursos Ordinários

131

Órgão

27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

483

Unidade

27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

18 - Gestão Ambiental
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
235201 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

28000 - Secretaria de Estado do Turismo

Unidade

28101 - Secretaria de Estado do Turismo - SETUR

483

134

23 - Comércio e Serviços
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
235701 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários

134

Órgão

28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica

531

Unidade

28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR

23 - Comércio e Serviços
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
235801 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais.

531

0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

31000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar

Unidade

31101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar - SEDRAF

100


21 - Organização Agrária
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
235901 - Encargos com Pessoal
Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Órgão

34000 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

Unidade

34101 - Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP

100

16.350

14 - Direitos da Cidadania
122 - Administração Geral
0100 - PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
243801 - Encargos com Pessoal

16.350

Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive para
os cargos providos através de realização de concurso público.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários
Unidade

34132 - Fundo Penitenciario do RN - FUNPERN

10.543

14 - Direitos da Cidadania
421 - Custódia e Reintegração Social

10.543

0027 - JUSTIÇA E CIDADANIA
241001 - Atendimento Alimentar à População Carcerária
Assegurar recursos orçamentários necessários à cobertura das despesas com fornecimento e/ou preparação da alimentação para a população carcerária.
0002 - Fiscal
0.100 Recursos Ordinários

Total Encargos com Pessoal
Total Juros e Encargos da Dívida
Total Outras Despesas Correntes
Total Investimento
Total da Amortização da Dívida
TOTAL:

1.561.486
51.399
88.543
300
77.441
1.779.169