RESOLUÇÃO SMF Nº 3147

DE 27 DE ABRIL DE 2020

Altera a Resolução SMF nº 3.141, de 8 de abril de
2020, que regulamenta o Decreto Rio nº 47.339,
de 07 de abril de 2020, por meio da Orientação
Técnica nº 01/2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os processos de liquidação das despesas de
natureza específica de pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do rol de despesas que dispensam a
autorização prévia da Secretaria Municipal de Fazenda para sua liquidação.
RESOLVE:

Art. 1º Altera o ANEXO I - Orientação Técnica nº 01/2020, da Resolução SMF nº 3.141,
de 8 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
Os grupos de despesa abaixo relacionado não estarão condicionados à análise
prévia da SMF:
I - Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Grupo de Natureza de Despesa =
1);
II - Despesas cuja Modalidade seja 91 - Aplicação Direta decorrente de Operação
entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social;
III - Despesas realizadas para as ações de mitigação da pandemia causada pelo
vírus - COVID-19, nos termos do Decreto RIO nº 47.339, de 07/04/2020 e
Resolução CGM nº 1.625, de 24 de março de 2020, no que couber;
IV - As despesas constantes no Anexo IV desta Resolução”. (NR)
1


Art. 2º Inclui o ANEXO IV - DESPESAS DE NATUREZA ESPECÍFICA DE PESSOAL NÃO
CONDICIONADAS À ANÁLISE PRÉVIA DA SMF, na Resolução SMF nº 3.141, de 08 de
abril de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2020

ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEXEIRA DE MACEDO

D.O. RIO de 28.04.2020
ANEXO IV

DESPESAS DE NATUREZA ESPECÍFICA DE PESSOAL NÃO CONDICIONADAS À ANÁLISE PRÉVIA
DA SMF

ND

FR

PT
11.51.15.452.0385.4345

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO VERDE, LIMPO E SAUDAVEL
11.52.23.122.0389.4349

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - GOVERNANCA PARA OS CIDADAOS
11.57.23.695.0383.4343

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO GLOBAL, PRODUTIVO, INOVADOR
14.51.04.122.0389.4349

DESDOBRAMENTOS)

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - GOVERNANCA PARA OS CIDADAOS

3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS (EM TODOS SEUS

-

100

15.52.15.452.0384.4344

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - TERRITORIO DESCENTRALIZADO,
INCLUSIVO
16.51.12.361.0381.4341

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - CAPITAL HUMANO NA FORMACAO DO
CARIOCA
24.51.15.452.0384.4344

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - TERRITORIO DESCENTRALIZADO,
INCLUSIVO

2


ND
3.3.90.08

-

FR

OUTROS

ASSISTENCIAIS

(EM

BENEFÍCIOS
TODOS

PT
28.41.18.541.0385.4345

SEUS

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO VERDE, LIMPO E SAUDAVEL

DESDOBRAMENTOS)

29.51.26.452.0384.4344

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - TERRITORIO DESCENTRALIZADO,
INCLUSIVO
30.51.13.392.0381.4341

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - CAPITAL HUMANO NA FORMACAO DO
CARIOCA
100

31.01.04.122.0389.2389 - GASTOS COM PESSOAL – OBRIGACOES
PATRONAIS E OUTROS BENEFICIOS
33.51.23.695.0383.4343

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO GLOBAL, PRODUTIVO, INOVADOR
33.52.23.122.0389.4349

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - GOVERNANCA PARA OS CIDADAOS
39.31.06.181.0382.4342

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIO - ADM. INDIRETA - RIO SEGURO E VIGILANTE
117

16.01.12.361.0381.2381 - GASTOS COM PESSOAL – OBRIGACOES
PATRONAIS

E

OUTROS

BENEFICIOS

-

CAPITAL

HUMANO

NA

FORMACAO DO CARIOCA
200

11.32.09.122.0389.4349

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - GOVERNANCA PARA OS CIDADAOS
3.3.90.30.24

-

GÊNEROS

11.51.15.452.0385.4345

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE BEBIDA

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO VERDE, LIMPO E SAUDAVEL

3.3.90.39.22 - VALE TRANSPORTE

11.01.04.122.0389.2349

CIDADAOS

ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE
CAFÉ DA MANHÃ
3.3.90.39.50 - SEGURO DE VIDA E DE
ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO
100
3.3.90.39.53 - SERVIÇOS DE MEDICINA
E SEGURANÇA DO TRABALHO
-

SERVIÇOS

DE

ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E
ODONTOLÓGICA
3.3.90.39.66 - SEGURO FUNERAL
3.3.90.39.80

-

CARTÃO

CESTA

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - GOVERNANCA PARA OS

3.3.90.39.23 - VALE REFEIÇÃO, VALE

3.3.90.39.59

-

OUTROS

DE

NATAL 100

3


ND

FR

PT
11.09.04.122.0389.2349

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - GOVERNANCA PARA OS
CIDADAOS
11.13.27.812.0381.2341

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADM. DIRETA - CAPITAL HUMANO NA FORMACAO DO
CARIOCA
11.42.18.452.0385.4345

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO VERDE, LIMPO E SAUDAVEL
11.51.15.452.0385.4345

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO VERDE, LIMPO E SAUDAVEL
11.52.23.122.0389.4349

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - GOVERNANCA PARA OS CIDADAOS
11.57.23.695.0383.4343

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO GLOBAL, PRODUTIVO, INOVADOR
12.01.04.122.0389.2349

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - GOVERNANCA PARA OS
100

CIDADAOS
14.01.04.122.0389.2349

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - GOVERNANCA PARA OS
CIDADAOS
14.51.04.122.0389.4349

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - GOVERNANCA PARA OS CIDADAOS
15.01.15.452.0384.2344
CUSTEIOS

DA

-

DESPESAS

ADMINISTRACAO

OBRIGATORIAS
DIRETA

-

E

OUTROS

TERRITORIO

DESCENTRALIZADO
15.04.15.452.0384.2344
CUSTEIOS

DA

-

DESPESAS

ADMINISTRACAO

OBRIGATORIAS
DIRETA

-

E

OUTROS

TERRITORIO

DESCENTRALIZADO
15.41.15.452.0384.4344

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - TERRITORIO DESCENTRALIZADO,
INCLUSIVO
15.42.17.452.0385.4345

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO VERDE, LIMPO E SAUDAVEL

4

OUTROS


ND

FR

PT
15.51.15.452.0384.4344

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - TERRITORIO DESCENTRALIZADO,
INCLUSIVO
15.52.15.452.0384.4344

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - TERRITORIO DESCENTRALIZADO,
INCLUSIVO
16.51.12.361.0381.4341

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - CAPITAL HUMANO NA FORMACAO DO
CARIOCA
17.01.08.244.0380.2340

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - SAUDE PREVENTIVA E
EMERGENCIA SOCIAL
18.51.10.302.0380.4340

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - SAUDE PREVENTIVA E EMERGENCIA
SOCIAL
23.31.15.691.0384.4344

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - TERRITORIO DESCENTRALIZADO,
INCLUSIVO
100

24.01.18.541.0385.2345

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - RIO VERDE, LIMPO E
SAUDAVEL
24.43.17.452.0385.4345

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO VERDE, LIMPO E SAUDAVEL
24.51.15.452.0384.4344

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - TERRITORIO DESCENTRALIZADO,
INCLUSIVO
26.01.11.363.0383.2343

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - RIO GLOBAL, PRODUTIVO,
INOVADOR
28.01.04.241.0380.2340

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - SAUDE PREVENTIVA E
EMERGENCIA SOCIAL
28.41.18.541.0385.4345

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO VERDE, LIMPO E SAUDAVEL
29.01.26.452.0384.2344
CUSTEIOS

DA

DESCENTRALIZADO

5

-

DESPESAS

ADMINISTRACAO

OBRIGATORIAS

E

DIRETA

TERRITORIO

–

OUTROS


ND

FR

PT
29.51.26.452.0384.4344

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - TERRITORIO DESCENTRALIZADO,
INCLUSIVO
30.02.13.392.0381.2341

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADM. DIRETA - CAPITAL HUMANO NA FORMACAO DO
CARIOCA
30.41.13.573.0381.4341

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - CAPITAL HUMANO NA FORMACAO DO
CARIOCA
30.42.13.392.0381.4341

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - CAPITAL HUMANO NA FORMACAO DO
CARIOCA
30.51.13.392.0381.4341

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - CAPITAL HUMANO NA FORMACAO DO
CARIOCA
100

33.51.23.695.0383.4343

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO GLOBAL, PRODUTIVO, INOVADOR
33.52.23.122.0389.4349

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - GOVERNANCA PARA OS CIDADAOS
39.01.04.122.0382.2342

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - RIO SEGURO E VIGILANTE
39.03.06.182.0382.2342

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - RIO SEGURO E VIGILANTE
39.31.06.181.0382.4342

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

E

OUTROS

CUSTEIO - ADM. INDIRETA - RIO SEGURO E VIGILANTE
40.01.08.367.0380.2340

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - SAUDE PREVENTIVA E
EMERGENCIA SOCIAL
41.01.04.122.0389.2349

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - GOVERNANCA PARA OS
CIDADAOS
16.01.12.361.0381.2341
107

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADM. DIRETA - CAPITAL HUMANO NA FORMACAO DO
CARIOCA

6


ND

FR

PT
18.01.10.302.0380.2340

119

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - SAUDE PREVENTIVA E
EMERGENCIA SOCIAL
18.15.10.304.0380.2340

120

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA - SAUDE PREVENTIVA E
EMERGENCIA SOCIAL
11.32.09.122.0389.4349

200

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - GOVERNANCA PARA OS CIDADAOS
11.55.22.662.0389.4349

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - GOVERNANCA PARA OS CIDADAOS
18.51.10.302.0380.4340
208

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - SAUDE PREVENTIVA E EMERGENCIA
SOCIAL

3.3.90.59.01 - PENSÕES CONCEDIDAS

11.52.23.122.0389.4349

POR

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - GOVERNANCA PARA OS CIDADAOS

LEI

ESPECÍFICA

OU

POR

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

SENTENÇAS JUDICIAIS
11.57.23.695.0383.4343

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO GLOBAL, PRODUTIVO, INOVADOR
15.52.15.452.0384.4344

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - TERRITORIO DESCENTRALIZADO,
INCLUSIVO
24.51.15.452.0384.4344

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - TERRITORIO DESCENTRALIZADO,
INCLUSIVO
100

28.41.18.541.0385.4345

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO VERDE, LIMPO E SAUDAVEL
29.51.26.452.0384.4344

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - TERRITORIO DESCENTRALIZADO,
INCLUSIVO
31.01.09.273.0389.2328 - PENSAO ESPECIAL

33.51.23.695.0383.4343

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO GLOBAL, PRODUTIVO, INOVADOR
33.52.23.122.0389.4349

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - GOVERNANCA PARA OS CIDADAOS

7


ND

FR

PT
39.31.06.181.0382.4342

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

E

OUTROS

CUSTEIO - ADM. INDIRETA - RIO SEGURO E VIGILANTE
11.51.15.452.0385.4345

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - RIO VERDE, LIMPO E SAUDAVEL
200
11.55.22.662.0389.4349

-

DESPESAS

OBRIGATORIAS

E

OUTROS

CUSTEIOS - ADM. INDIRETA - GOVERNANCA PARA OS CIDADAOS

8