DECRETO RIO Nº 49123

DE 15 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura básica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da
Cidade - SMAC, a Subsecretaria de Transição Verde – MA/SUBTV, código 51889,
conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Art.

3º

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

51076

47930

85597

51889

51077

47930

51014

47930

83298

51509

82740

51509

83299

51509

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art.4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES


D.O. RIO 16.07.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
051889

MA/SUBTV

Subsecretaria de Transição Verde

085597

Subsecretário

DAS10.A