DECRETO RIO Nº 49244

DE 05 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Empresa
Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/201.561/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Empresa Pública de Saúde do Rio de
Janeiro - RIOSAÚDE, a Diretoria de Governança e Tecnologia da Informação RS/PRE/DGOVI, código 051884, conforme consta do Anexo que acompanha o presente
Ato.
Art. 2º Fica alterada a subordinação e a sigla da seguinte Unidade Administrativa:
I- De:

Para:

045890 RS/PRE/DP/NTI - Núcleo de

045890 RS/PRE/DGOVI/NTI - Núcleo de

Tecnologia da Informação

Tecnologia da Informação

Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:
Cargo
84861
79783
79785
79408
73845
78082
78114
78883
78055
79056
78900
79405

Incluídos:
U.A.
45581
45895
45895
45895
46159
46160
46171
50536
50536
50536
50536
50536

Cargo
85555
85648
85650
85649
85566
85559
85556
85564
85565
85561
85558
85557

U.A.
45580
45581
45581
45581
45891
45891
45891
45891
45891
45891
45891
45891


78056
79406
79363
79394
79395
79384
79388
79389
79392
79393
79366
79367
79374
79375
79369
79385
79355
79358
79376
79398
Art.

4º

Os

50536
50536
50942
50942
50942
50942
50942
50942
50942
50942
50942
50942
50942
50942
50942
50942
50942
50942
50942
50942
ocupantes

dos

cargos

85560
85568
85573
85563
85570
85572
85562
85569
85567
85571
85579
85580
85577
85578
85574
85581
85576
85575
85582

comissionados,

45891
45891
45891
45891
45891
45891
45891
45891
45891
45891
51883
51883
51883
51883
51883
51883
51883
51883
51884

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5º Ficam automaticamente designados, nos novos códigos, os ocupantes dos
seguintes cargos comissionados:
DE
79374
79394
79395
79388
79389
79385
79358
84861
78055
79406
79398
78056
79355
79369

PARA
85555
85579
85580
85577
85578
85576
85575
85574
85573
85572
85571
85570
85569
85568


79376
79363
79392
79393
73845
79408
79366
79375
79783
79785
78082
79384
79056
79405
78883

85567
85566
85564
85565
85563
85562
85561
85557
85559
85558
85560
85556
85582
85649
85648

Art. 6º Ficam extintas as Unidades Administrativas de códigos 50536 e 46159.
Art. 7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 8º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 24 de maio de 2021.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 06.08.2021


ANEXO

Estrutura Organizacional

051884

RS/PRE/DGOVI

Diretoria

de

Governança

e

Tecnologia

da

Informação
085582
051883

Diretor de Diretoria de Empresa
RS/PRE/DGOVI/NIG

Núcleo de Informação e Governança

085581

Gerente I

085576

Gerente II

085575

Supervisor de Atividades III

085579

Assessor III

085580

Assessor III

085577

Assistente I

085578

Assistente I

085574

Assistente Técnico 5 RS

045890

RS/PRE/DGOVI/NTI

Núcleo de Tecnologia da Informação

079402

Coordenador de Núcleo III

084862

Coordenador Técnico 4 RS

084863

Coordenador Técnico 4 RS

079404

Assessor

079403

Assistente Técnico 3 RS

Competências

051884
·

RS/PRE/DGOVI

Diretoria de Governança e Tecnologia da Informação

Assessorar o Diretor Presidente na direção, coordenação e gestão estratégica da

Empresa;
· participar da formulação das políticas e diretrizes da Empresa, em articulação com os
demais órgãos;
·

planejar e gerir as atividades relativas às áreas de Planejamento, Governança e

Tecnologia da Informação;


·

executar a estratégia da empresa conforme os princípios que regem a administração

indireta e suas leis conexas;
· comunicar e monitorar riscos potenciais de Governança;
·

assessorar o Diretor Presidente na elaboração da Proposta de Trabalho Anual, bem

como na definição de objetivos e metas da Empresa;
·

zelar pelo fiel atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD no

âmbito da RIOSAÚDE;
· implementar e gerir o processo de Transformação e Cultura Digital da RIOSAÚDE;
·

desenvolver e manter continuamente atualizada a NPO - Normas e Procedimentos

Internos e Operacionais da RIOSAÚDE;
·

elaborar relatórios gerenciais, que subsidiem os gestores da Empresa nos processos

de tomada de decisão.

51883

RS/PRE/DGOVI/NIG

Núcleo de Informação e Governança

· Coordenar, em conjunto com a Coordenadoria Técnica de Planejamento Financeiro e
Contabilidade, de acordo com as diretrizes emanadas dos Sistemas Municipais, as
atividades relativas: ao planejamento, execução e controle do orçamento e sua prestação
de contas;
·

coordenar os trabalhos de levantamento de dados internos junto aos órgãos da

Empresa, para detectar necessidades e subsidiar a elaboração da proposta anual;
·

acompanhar, junto aos órgãos competentes, a liberação e repasse dos recursos

necessários à liquidação dos compromissos assumidos pela Instituição;
· emitir pareceres e prestar assistência consultiva aos demais Órgãos da empresa e aos
órgãos de fiscalização e controle, nos assuntos de sua competência;
· elaborar o cronograma de desembolso de convênios;
·

analisar relatórios, demonstrativos e conciliações elaboradas pelas áreas Financeira,

Recursos Humanos, Infraestrutura e Logística;
· emitir relatórios gerenciais;
· prestar contas a todas as esferas de poder;
· responder às diligências dos órgãos de controle nos assuntos afetos a sua Diretoria;
· elaborar e implementar o Planejamento Estratégico e suas diretrizes;
· gerenciar as atividades de backoffice da Empresa;


· manter permanentemente os dados da RIOSAÚDE disponíveis na internet e canais de
transparência em atendimento aos decretos sobre o tema.

045890
·

RS/PRE/DGOVI/NTI

Núcleo de Tecnologia da Informação

Gerenciar, planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de informática na

Empresa, considerando as diretrizes emanadas do Sistema Municipal de Informática;
· planejar, administrar e padronizar o ambiente operacional de Tecnologia de Informação
na Empresa;
·

prestar assistência técnica aos órgãos da Empresa na área de informática e

comunicação de dados;
·

assistir ao usuário da RIOSAÚDE, por meio de serviços específicos de informática e

comunicação de dados;
·

promover a integração, no que couber, aos sistemas de informática utilizados pelas

Unidades de Saúde;
· propor e acompanhar aquisições de novas soluções de Tecnologia de Informação;
· planejar, administrar e executar ações que zelem pela segurança das informações;
· planejar e administrar os projetos de Tecnologia de Informação da Empresa;
·

emitir parecer técnico nas auditorias de Tecnologia da Informação e nas análises de

propostas e contratos de Tecnologia da Informação;
·

participar da definição dos requisitos funcionais e não funcionais dos sistemas

informatizados;
· acompanhar a execução de contratos de Tecnologia da Informação na Empresa e nas
Unidades de Saúde por ela geridas;
· gerenciar os investimentos relacionados à Tecnologia da Informação na Empresa e nas
Unidades de Saúde por ela geridas;
·

monitorar a qualidade de serviços de Tecnologia da Informação na Empresa e nas

Unidades de Saúde por ela geridas;
· emitir relatórios gerenciais.