LEI Nº 5.385

DE 5 DE ABRIL DE 2012.

Inclui o "Dia Mundial do Rim - pró-prevenção
da doença renal", no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Dr. Edison da Creatinina

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 3º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
“- Dia Mundial do Rim - pró-prevenção da doença renal, a ser comemorado anualmente
na segunda quinta-feira do mês de março”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.04.2012

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