DECRETO RIO Nº 45328

DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o art. 1º do Decreto nº 30.948 de 10 de
agosto de 2009, que Cria Comissão Gestora
dos Recursos da Educação, em substituição à
Comissão Gestora do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 30.948 de 10 de agosto de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica criada a Comissão Gestora dos Recursos da Educação, composta por
cinco membros titulares e cinco suplentes da Secretaria Municipal de Educação, a
saber:
I - Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, que coordenará a
Comissão;
II - Representante da Coordenadoria de Gestão Social de Projetos - E/SUBG/CGSP,
que coordenará a Comissão nos impedimentos do Subsecretário de Gestão;
III - Representante da Coordenadoria de Administração - E/SUBG/CAD;
IV - Representante da Subsecretaria de Ensino - E/SUBE;
V - Representante da Coordenadoria de Infraestrutura e Logística - E/SUBG/CIL.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA
D.O. RIO 08.11.2018
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