..'.
ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO

N° 175/2010

Acrescenta parágrafos ao artigo 4° e dá nova
redação aos §§ 1° e 2° do artigo 5° e ao
artigo 6° do Regimento Interno.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIV
promulgo a seguinte Resolução:

A DO ESTADO

DE RONDÔNIA

aprovou e eu

Art. 1°. Ficam-acrescentados os §§ 1°, 2° e 3° ao artigo 4° do Regimento
aprovado pela Resolução n? 32, de 21 de agosto de 1990, com a seguinte redação:
"Art. 4°

Interno,

.

§ 1 0. Caso não se obtenha o quorum de maioria absoluta, ficam os Deputados
automaticamente convocados para comparecer no Plenário, sempre às 9 horas do dia
seguinte, até que se atinja o referido quorum para a realização da sessão de eleição dos
Membros da Mesa Diretora.
§ 2°. Enquanto não for eleita a Mesa Diretora para o primeiro biênio da legislatura, a
Assembléia Legislativa será dirigida pelos Membros remanescentes da Mesa do biênio
anterior, eventualmente substituídos na forma regimental.
§ 3°. Na sessão de eleição dos Membros da Mesa Diretora somente será concedida a
palavra para declaração ou encaminhamento pertinente à eleição."
Art. 2°. O § 1° e o § 2°, acrescentado dos incisos VII a XII, do artigo 5° e o artigo 6°
do Regimento Interno passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5°

.

§ 1°. Em caso de persistir o empate na segunda votação, serão utilizados como
critérios de desempate, pela ordem, e declarados eleitos os componentes da chapa que:

(

<,

I - tenham, juntos, o maior número de legislaturas;
II - tenha o candidato à presidência com maior número de legislaturas; ou
III - tenha o candidato à presidência mais idoso.
§ 2°. Serão observadas
Membros da Mesa Diretora:

as seguintes

exigências

e formalidades

nas eleições dos


--

,

.-

ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

I - iniciada a sessão, o Presidente a suspenderá pelo tempo necessário para o registro
das chapas de candidatos aos cargos de Presidente, de Vice-Presidentes e de Secretários da
Mesa Diretora;
II - somente serão aceitos registros de chapas com o apoio de, no mínimo, 8 (oito)
Deputados, sendo vedado ao Deputado apoiar mais de uma chapa;
III - reinício da sessão com a leitura dos requerimentos de registro das chapas e
deferimento dos registros pelo Presidente, observado o disposto no inciso Il;
IV - deferidos os registros, ocorrerá a chamada nominal dos Deputados
votação, por ordem alfabética do nome parlamentar;

para a

V - chamado a votar, o Deputado proferirá no microfone o seu voto em uma das
chapas, sendo o voto repetido por um Secretário da sessão e anotado por outro;
VI - encerrada a votação, será realizada a contagem dos votos e redação do resultado
pelos Secretários, em ordem decrescente de votos das chapas, e proclamado o resultado da
eleição pelo Presidente da sessão;
VII - caso necessário, realização da segunda votação prevista no caput deste artigo;
VIII - suspensão da sessão para lavratura do termo de posse;
IX - reabertura da sessão com a leitura e assinatura do termo de posse;
X - declaração de posse dos Membros da Mesa diretora pelo Presidente da sessão;
XI - suspensão da sessão para lavratura da ata sucinta; e
XII - reabertura da sessão com a leitura e aprovação da ata da sessão.
Art. 6°. Para o segundo biênio da legislatura, a eleição da Mesa Diretora ocorrerá em
qualquer período das sessões legislativas anteriores, em sessão especialmente convocada
para tal finalidade, com antecedência mínima de 05 (cinco dias) úteis, observadas as
disposições pertinentes desta sessão."
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA

LEGISLATI

23 de dezembro de 2010.

Deputado NEODI CA~LI'-'lJ
Presidente

CISCO DE OLIVEIRA
L RO