EXPEDIENTE

2 Diário
Oficial
22 DE JULHO DE 1997
RIO GRANDE DO NORTE .....................................................................................................................................................................................................................................................

Assessoria de Comunicação
Social
José Wilde de Oliveira Cabral

Natal, 16

Lei nº. 7.038

OFICIAL

RIO GRANDE DO NORTE

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

26 cm
32 cm
06 col.
04 cm
192 cm

de

1997.

SEMESTRAL

Capital/Entrega Domiciliar ................................. R$ 120,00
Capital/Entrega na Sede ..................................... R$ 90,00
Interior/Outros Estados, c/porte ......................... R$ 165,00
NOTA: Para pagamentos à vista serão concedidos descontos
de 20% para a assinatura anual e 10% para a semestral.

PUBLICAÇÕES

R$
R$
R$

7,00
1,00
2,50

ENDEREÇO:
Av. Junqueira Ayres, 355 - Ribeira Caixa Postal 232
Fones: Departamento Comercial: 221-2241
Supervisão: 221-2240 - FAX (084) 221-3559
E-mail: dei@secrin.rn.gov.br
HORÁRIO
Horário de recebimento do expediente para publicação no dia imediato: 2ª a 6ª feiras das 08:00 às 17:horas.
RECLAMAÇÕES
Reclamações relativas a publicações de matérias
só serão aceitas, por escrito, até 48 horas após a circulação do
jornal.
Reclamações sobre atraso de recebimento do jornal, devem ser feitas ao Setor de Assinaturas, logo que constatada a falha.
ORIGINAIS
Os textos enviados à publicação, deverão ser entregues em disquete, digitados no Word ou Adobe
PageMaker 5.0 , 6.0 e 6.1, corpo 10/11. As tabelas deverão
ser feitas usando-se a tecla TAB, obedecendo-se às seguintes
larguras: 8,1 cm para uma coluna, 16.7 cm para duas colunas e 25,5 cm para três colunas.
Os fotolitos serão aceitos desde que correspondam
às especificações técnicas em composição equivalente ao
corpo 10 (dez) com entrelinhamento de 1 (um) ponto (10/11).
Ao D.E.I. se reserva o direito de recusar a
publicaçâo de matérias apresentadas em desacordo com as
presentes normas e quando suas fontes ( órgãos públicos e
entidades representativas) não forem devidamente

Natal, 16 de julho
de 1997, 109º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Vicente Inácio Martins Freire
Lei nº.

7.042 de 16 de julho de

1997.

Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a UNIÃO DAS ENTIDADES
COMUNITÁRIAS DE BARAÚNA - UNECOB, com sede
e foro jurídico no Município de Baraúna, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 16 de julho de 1997, 109º. da República.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE
ESTUDANTES SECUNDARISTAS, com sede e foro
jurídico na Cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 16 de julho
de 1997, 109º da República.

FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves

FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves

Capital/Entrega Domiciliar ................................ R$ 240,00
Capital/Entrega na Sede .................................... R$ 180,00
Interior/Outros Estados, c/porte ........................ R$ 330,0 0

identificadas.

de julho

Lei nº. 7.039 de 16 de julho de 1997.

ASSINATURA ANUAL

Cm/coluna..........................................................
Exemplar do dia ................................................
Exemplar atrasado .............................................

de 16

Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.

Arlindo de Melo Freire
Diretor-Geral

Largura da página
Altura da página
Quant. de coluna da pág.
Largura da coluna
Total de centímetros por página

de 1997, 109º. da República.

FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves

Departamento Estadual
de Imprensa

DIÁRIO

de julho

Lei nº. 7.043 de 16 de julho de 1997.

Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.

Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
BOM-SERÁ - ACBS, com sede no município de Água Nova
e foro jurídico no município de Pau dos Ferros, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 16 de julho
de 1997, 109º da República.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como sendo de
Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL FAUSTO
HERCULANO DE MELO, com sede e foro jurídico na
Cidade de Mossoró, Município do Estado do Rio Grande
do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.040 de 16 de julho de 1997.
Dá nova denominação à Escola que
especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Escola
Estadual EMÍLIA DE CARVALHO a Escola Isolada de
Morrinhos, no Município de Nísia Floresta, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 16 de julho de 1997, 109º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Edivan Secundo Lopes
Lei nº. 7.041 de 16 de julho de 1997.
Dá denominação ao trecho da RN288, que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Engenheiro Ariosvaldo Pereira
Queiroz o trecho da RN-288, que liga o município de São
José do Seridó ao município de Caicó, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em

Natal, 16

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
de julho de 1997, 109º da República.

FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.044 de 16 de julho de 1997.
Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de
Utilidade
Pública
a
ASSOCIAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
FRUTUOSENSE - ADISF, com sede e foro jurídico na
Cidade de Frutuoso Gomes, Município do Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 16 de julho
de 1997, 109º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.045 de 16 de julho de 1997.
Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como sendo de


22 DE JULHO DE 1997
3 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JOVENS LUTANDO
PARA VENCER - JLPV, com sede e foro jurídico na Cidade
de Macau, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 16 de julho
de 1997, 109º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.046 de 16 de julho de 1997.
Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES D. JOANA
CHAGAS, com sede e foro jurídico na Cidade de Macau,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 16 de julho
de 1997, 109º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.047 de

16 de julho de 1997.

Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
MARIA EUNICE LIMA, com sede e foro jurídico no
Município de Santa Cruz, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
julho de 1997, 109º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.048 de 16 de julho de 1997.
Dá denominação a Ponte que
especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUBENS
DA SILVA SANTOS a Ponte sobre o Riacho do Milho na
RN 233 Km 7 além de Caraúbas, no trecho da rodovia que
liga a Cidade de Caraúbas a Apodi.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 16 de julho de 1997, 109º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Vicente Inácio Martins Freire
Lei nº.

7.049 de 16 de julho de 1997.
Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida como sendo de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
DO PROJETO RIACHO LIMPO - ASPROPIL, com sede
no Distrito de Porteiras de Cima e foro na Comarca de Pedro
Velho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 16 de julho
de 1997, 109º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.050 de 16 de julho

de

1997.

Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como sendo de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SUPREMO
CONSELHO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, com sede e foro na Cidade de Natal, Capital do
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 16 de julho
de 1997, 109º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.051 de 16 de julho de 1997.
Dá nova denominação à Escola que
especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Escola
Estadual ZILDEVAR FERREIRA a Escola Isolada de
Genipapeiros, no Município de Nísia Floresta, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
julho
de 1997, 109º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Edivan Secundo Lopes
Lei nº. 7.052 de 16 de julho de 1997.
Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS
AGROPECUARISTAS DO MOREIRA, com sede na
localidade de Moreira e foro jurídico na Comarca de Pedro
Velho, Município do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 16 de julho
de 1997, 109º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves
Decreto nº 13.417 de 21

de

julho

de

1997.

Incorpora a Escola de 1º Grau
Onzieme Rosado Fernandes Mossoró/RN à rede estadual de ensino

e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº
15481/97-SECD,
DECRETA
Art. 1º - Fica incorporado à rede estadual
de ensino a Escola de 1º Grau Onzieme Rosado Fernandes
- Mossoró/RN, que passa a denominar-se Escola Estadual
Onzieme Rosado Fernandes - Ensino de 1º Grau.
Art. 2º - Face à incorporação de que trata
o artigo anterior, o Estado não assume quaisquer obrigações
financeiras, inclusive trabalhistas e previdenciárias,
porventura existentes até a presente data.
Art. 3º - Fica a Secretaria de Educação,
Cultura e Desportos autorizada a adotar as providências
necessárias à execução do presente Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal/RN, 21 de julho de 1997, 109º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Maria do Rosário da Silva Cabral
Decreto nº

13.418 de 21 de julho de 1997.
Incorpora a Escola de 1º Grau Pe.
Sátiro Cavalcanti Dantas - Mossoró/
RN à rede estadual de ensino e dá
outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº
15.465/97 e 14.541/97-SECD,
DECRETA
Art. 1º - Fica incorporada à rede estadual
de ensino a Escola de 1º Grau Pe. Sátiro Cavalcanti Dantas
- Mossoró/RN, que passa a denominar-se Escola Estadual
Pe. Sátiro Cavalcanti Dantas - Ensino de 1º Grau.
Art. 2º - Face à incorporação de que trata
o artigo anterior, o Estado não assume quaisquer obrigações
financeiras, inclusive trabalhistas e previdenciárias,
porventura existentes até a presente data.
Art. 3º - Fica a Secretaria de Educação,
Cultura e Desportos autorizada a adotar as providências
necessárias à execução do presente Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal/RN, 21 de julho
de 1997, 109º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Maria do Rosário da Silva Cabral
Decreto nº 13.419 de 21 de julho de 1997.
Incorpora a Escola Salomão Bezerra
- Santa Cruz/RN à rede estadual de
ensino e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº
14.533/97-SECD,
DECRETA
Art. 1º - Fica incorporada à rede estadual
de ensino a Escola Salomão Bezerra - Santa Cruz/RN, que
passa a denominar-se Escola Estadual Salomão Bezerra Ensino de 1º Grau.
Art. 2º - Face à incorporação de que trata
o artigo anterior, o Estado não assume quaisquer obrigações
financeiras, inclusive trabalhistas e previdenciárias,
porventura existentes até a presente data.
Art. 3º - Fica a Secretaria de Educação,