LEI Nº 5.752

DE 9 DE JUNHO DE 2014.

Inclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011,
a Policlínica de Botafogo como de utilidade
pública.
Autor: Vereador Marcelo Queiroz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Policlínica de Botafogo no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro
de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.06.2014

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