ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.688 DE 04 DE JUNHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 106, de 05 de junho de 2008)
Declara hóspedes oficiais do Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - São declarados hóspedes oficiais do Estado, no dia 6 de junho de 2008,
RAQUEL ROLNIK e JOSÉ CARLOS FREITAS quando participarão do Seminário Estadual
sobre a Função Social da Propriedade do Solo Urbano, em Porto Alegre.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a
transporte aéreo e hospedagem, que correrão à conta da Secretaria de Habitação, Saneamento e
Desenvolvimento Urbano, por intermédio da Unidade orçamentária 32.01, Projeto/Atividade
6030.01.001, Elemento 39, Rubrica 3936 e Recurso 01.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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