RESOLUÇÃO SME Nº 1197

DE 09 DE AGOSTO DE 2012.

Divulga os critérios para avaliação, seleção e
classificação de projetos pedagógicos anuais
com vista à concessão do Prêmio Anual de
Qualidade,

instituído

por

intermédio

do

Decreto nº 32.718, de 30 de agosto de 2010, e
dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº
32.718, de 30 de agosto de 2010 e na Resolução SME nº 1.094, 02 de setembro de
2010;

RESOLVE:

Art. 1º Para os fins previstos no Decreto nº 32.718, de 30 de agosto de 2010, a
avaliação, seleção e classificação dos projetos pedagógicos das unidades concorrentes
ao Prêmio Anual de Qualidade da Educação dar-se-ão, no ano de 2012, de acordo com
os critérios constantes dos Anexos I e II que acompanham este ato normativo.
Art. 2º Serão consideradas elegíveis as instituições que atendem exclusivamente à
Educação Infantil e à Educação Especial.
Parágrafo único. As Unidades Escolares que atendem à Educação Infantile anos
iniciais serão consideradas elegíveis, caso não concorram à premiação pela superação
de metas no Ensino Fundamental.
Art. 3º A avaliação, seleção e classificação dos projetos, a que se reporta o art. 1º,
serão realizadas em três etapas:
I - avaliação, seleção e classificação dos projetos pedagógicos concorrentes, com base
nos conteúdos apresentados;
II - complementação da avaliação, através da observação in loco da execução dos
projetos para fins de desempate ou outros motivos que a comissão julgar pertinentes; e

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III - avaliação a ser feita e enviada pela Coordenadoria Regional de Educação - CRE,
por intermédio de instrumento próprio elaborado pela Gerência de Educação Infantil –
E/SUBE/CED/GEI e pelo Instituto Helena Antipoff, à Coordenadoria de Educação –
E/SUBE/CED até 30/11/2012, com vista à Comissão de Avaliação de Projetos
Pedagógicos de Educação Infantil e de Educação Especial.
Art. 4º Estarão aptas à premiação as unidades concorrentes, cujos projetos estejam
posicionados, quando da classificação final, nos quantitativos correspondentes a:
I - no mínimo trinta por cento e no máximo quarenta por cento do total das creches
públicas, incluídos os Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDI com funcionamento
nesta modalidade;
II - no mínimo trinta por cento e no máximo quarenta por cento do total de unidades
com atendimento exclusivo em pré-escola, incluídos os EDI, com funcionamento nesta
modalidade; e
III - no mínimo trinta por cento e no máximo quarenta por cento do total de unidades
com atendimento exclusivo em Educação Especial.
Art. 5º Observados os critérios estabelecidos pelos Anexos I e II desta Resolução, as
unidades interessadas em concorrer ao Prêmio a que se reporta o art. 1º deverão
encaminhar seus projetos pedagógicos do ano de 2012, para as Gerências de
Educação das respectivas CRE, até o dia 31/08/2012.
§ 1º Os projetos deverão ser remetidos às CRE, por intermédio de memorando
assinado pelo titular da unidade e endereçado à Comissão Especial de Avaliação de
Projetos Pedagógicos de Educação Infantil e de Educação Especial, em envelopes
lacrados e identificados na parte externa pelos respectivos títulos, nomes das unidades
e ano.
§ 2º As unidades que prestam atendimento, simultaneamente. à Educação Infantil e à
Educação Especial só poderão concorrer a uma das duas modalidades.
Art. 6º As Coordenadorias Regionais de Educação enviarão os projetos inscritos,
mantido o lacre, somente daquelas instituições consideradas elegíveis, para a
Coordenadoria de Educação – E/SUBE/CED, com vista à Comissão Especial de
Avaliação de Projetos Pedagógicos de Educação Infantil e de Educação Especial.
Art. 7º A Comissão instituída pela Resolução SME nº 1.094, de 2 de setembro de 2010,
fará publicar a classificação final em Diário Oficial do Município até o dia 31/01/2013.
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Parágrafo único. Farão jus ao prêmio mencionado no art. 1º desta Resolução, os
servidores das diversas categorias funcionais do Quadro de Pessoal do Município do
Rio de Janeiro lotados e em exercício nas unidades educacionais classificadas, com
observância às disposições constantes nas legislações sobre a concessão do Prêmio
Anual de Qualidade.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Avaliação de
Projetos Pedagógicos de Educação Infantil e de Educação Especial.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2012.
CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 10.08.2012

ANEXO I
Projeto Pedagógico Anual 2012

Instruções:
Fonte: Arial
Tamanho: 11
Espaçamento entrelinhas: 1,5
Número de páginas: máximo de 20 para o corpo do texto e de 10 para os anexos
I - Características gerais
a) Do prédio escolar:
• Localização
• Descrição (detalhar ambientes internos e externos)
b) Dos profissionais:
• Relação nominal, com indicação do cargo/função e nível de escolaridade
c) Dos alunos e turmas:
• Especificação das turmas existentes, com indicação do grupamento atendido e o
número de alunos.
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TURMAS

GRUPAMENTO

QUANTITATIVO DE ALUNOS

Ex.: CE/DI

d) Da comunidade:
• Informações relevantes para a construção do projeto pedagógico, que singularizam a
comunidade onde a escola está inserida, bem como o perfil das famílias atendidas.

II - Projeto Pedagógico da U.E.
• Influências teóricas – princípios, conceitos e considerações sobre desenvolvimento,
aprendizagem e socialização dos alunos público alvo da Educação Especial, que
fundamentam o trabalho pedagógico
• Metas da U.E.
• Propostas curriculares associadas às metas estabelecidas
• Supervisão pedagógica: conteúdo, frequência e formato
• Inclusão: procedimento do encaminhamento (CE/turma comum)

III- Planejamento pedagógico anual
a) Planejamento anual da escola:
• Descrição contendo o tema central do projeto e a sua relevância para a comunidade
escolar
• Descrição de tópicos/temas/sub-temas e experiências direcionadas para cada
grupamento
• Objetivo Geral
• Objetivos Específicos
• Organização dos tempos
• Organização dos espaços da instituição (salas de aula e espaços comuns)
•

Materiais

e

recursos

disponíveis

nestes

espaços

para

exploração

tópicos/temas/sub-temas e desenvolvimento das experiências previstas

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dos


IV- Avaliação e acompanhamento
• Acompanhamento do trabalho dos alunos-registros e observações (formulários
utilizados; cadernos; regularidade de registros, etc.)
• Formas de utilização das informações registradas
• Participação dos pais
• Instrumentos utilizados para avaliação do projeto (em diferentes etapas)

V - Referências Bibliográficas

VI - Anexos (formulários para registros, exemplos de planejamento semanal, etc.)

ANEXO II
Critérios de avaliação, seleção e classificação das Unidades Escolares da Rede
Pública do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, que atendem
exclusivamente à educação infantil, com vista à concessão do Prêmio Qualidade da
Educação.

Projeto Pedagógico Anual 2012

Instruções:
Fonte: Arial
Tamanho: 11
Espaçamento: 1,5
Total de páginas: no máximo de 18 páginas (para os Anexos, no máximo 10 páginas)

I - Características gerais (no máximo 3 páginas)
a) Da instituição:
• Descrição do prédio (áreas internas e externas) e da localização
• Quantitativo de Profissionais

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Nível de Escolaridade

Número de docentes

Número de
profissionais de apoio
(demais funcionários)

Ensino Fundamental
EM em curso
EM completo
Normal completo
Normal em curso
Superior em curso
Especialização em curso
Especialização completa
Mestrado em curso
Mestrado completo
Doutorado em curso
Doutorado completo

• Quantitativo de turmas e crianças

Descriminação

Berçário

Maternal I

Maternal II

Turmas
Crianças

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Préescola I

I Pré-escola II


• Horário de funcionamento (indicando se atende em período parcial e/ou integral)

Horário

Berçário

Maternal I

Maternal I

Pré-escola I

Pré-escola II

Parcial
Integral

b) Da comunidade:
• informações importantes sobre a comunidade e as famílias atendidas e que são
relevantes para a construção e execução do projeto pedagógico

II - Projeto pedagógico da unidade (4 páginas)
• Influências teóricas – princípios e conceitos, considerações sobre desenvolvimento,
aprendizagem e socialização (literatura que leem ou se inspiram para a execução do
trabalho pedagógico)
• Metas da unidade
• Estrutura curricular a partir da qual trabalha-se as metas estabelecidas
• Supervisão pedagógica – conteúdo, frequência e formato.
• Inclusão: procedimentos e atendimento

III – Planejamento pedagógico anual
a) O planejamento anual da escola: (3 páginas)
• Descrição do projeto/tema/preocupação da instituição
• Objetivos pedagógicos gerais
• Organização dos tempos (quando diferentes atividades acontecem na instituição)
• Organização dos espaços comuns da instituição
• Recursos disponíveis nestes espaços

b) O planejamento para os diferentes grupamentos (1 página por grupamento)
• Breve descrição das crianças do grupo em questão
• Descrição de tópicos/temas/sub-temas e experiências que pretende-se trabalhar
• Objetivos pedagógicos
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• Organização dos tempos
• Organização dos espaços em sala e aqueles comuns a todos na instituição
• Materiais e recursos disponíveis em sala para exploração dos tópicos/temas/subtemas e experiências

IV – Avaliação e acompanhamento (1 página)
• Acompanhamento do trabalho das crianças: quais são as formas de registros e
observações (formulários utilizados; cadernos de registros, regularidade dos registros,
etc.)
• Como são utilizadas as informações dos registros e observações
• Entrega da avaliação das crianças para os pais (comunicações, relatórios, frequência
de reuniões, contatos diários)
• Outras formas de avaliação feitas na unidade

V - Referências Bibliográficas (1 página)

VI - Anexos (até 10 páginas)
• formulários para registros.
• exemplos de planejamento semanal: um já realizado e um ainda por ser executado.
• fotos das ações da escola, das turmas, das crianças etc.

Sugestões de leitura para elaboração do PPA

BARBOSA, Maria Carmem & HORN, Maria da Graça. Projetos Pedagógicos na
Educação Infantil. Porto Alegre: ARTMED, 2008.
BRANDÃO, A. C. P; ROSA, E. C. (Orgs.) (2010). Ler e escrever na educação infantil:
discutindo práticas pedagógicas. Belo Horizonte:Autêntica, 2010.
CORSINO, Patrícia (org). Educação Infantil – cotidiano e políticas. Autores Associados,
2009.
FARIA, Vitória & SALLES, Fátima. Currículo na Educação Infantil – diálogos com os
demais elementos da proposta pedagógica. Coleção Percursos. São Paulo: Editora
Scipione, 2007.
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RIO DE JANEIRO. Orientações Curriculares para a Educação Infantil. Secretaria
Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro, 2010.
RIO DE JANEIRO. Planejamento na Educação Infantil. Cadernos Pedagógicos; Vol 1.
Secretaria Municipal e Educação do Município do Rio de Janeiro, 2010.

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