ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.081, DE 31 DE MAIO DE 2007.
(publicado no DOE nº 103, de 01de junho de 2007)
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis e acessórios situados no
Município de Porto Alegre - RS, e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dis põe o Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
DECRETA:
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis e
acessórios situados no Município de Porto Alegre - RS, integrantes da Área 16, com as seguintes
características e confrontações:
a) na Avenida Severo Dullius, com a área de quatrocentos e noventa e oito metros quadrados e trinta e oito centímetros quadrados, com as seguintes características e confrontações:
Partindo-se do vértice V01, com coordenadas UTM (E=482.805,8713, N=6.682.514,8182) e azimute verdadeiro de 269°26’18", por uma extensão de 65,14m, encontra o vértice V02. Deste,
com coordenadas UTM (E=482.741,1308; N=6.682.514,1217) e azimute verdadeiro 22°54’07",
por uma extensão de 20,65m, encontra o vértice V 19. Deste, com coordenadas
UTM(E=482.749,1658; N=6.682.533,1416) e azimute verdadeiro de 117°32’20", por uma extensão de 10,00m, encontra o vértice V19-ll. Deste, com coordenadas UTM(E=482.758,0305;
N=6.682.528,5193) e azimute verdadeiro de 113°47’21", por uma extensão de 10,00m, encontrase o vértice V19-2. Deste, com coordenadas UTM(E=482.767,1809; N=6.682.524,4856) e azimute verdadeiro de 109°51’41", por uma extensão de 10,00m, encontra o vértice V19-3. Deste,
com coordenadas UTM(E=482.776,5848; N=6.682.521,0886) e azimute verdadeiro de
109°2’06", por uma extensão de 10,00m, encontra o vértice V19-4. Deste, com coordenadas
UTM(E=482.786,1944; N=6.682.518,3267) e azimute verdadeiro de 105°50’22", por uma extensão de 10,00m, encontra o vértice V19-5. Deste, com coordenadas UTM(E=482.795,9781;
N=6.682.516,2757) e azimute verdadeiro de 98°22’51", por uma extensão de 40,00m, encontra o
vértice V01, totalizando uma área de 498,38m2;
b) na Avenida Severo Dullius, com a área de cinco mil, seiscentos e cinqüenta metros
quadrados e quarenta e seis centímetros quadrados, com as seguintes características e confrontações: Partindo-se do vértice V02, com coordenadas UTM (E=741,1308; N=6.682.514,1217) e
azimute verdadeiro de 202°26’02", por uma extensão de 6,24m. encontra o vértice V03. Deste,
com coordenadas UTM (E=482.738,74463; N=6.682.508,3504) e azimute verdadeiro 270°6’24",
por uma extensão de 101,06m, encontra o vértice V04. Deste, com coordenadas
UTM(E=482.637,6853; N=6.682.508,5384) e azimute verdadeiro de 16°34’45", por uma extensão de 89,69m, encontra o vértice V18. Deste, com coordenadas UTM(E=482.800,5859;
N=6.682.700,7487) e azimute verdadeiro de 126°00’44", por uma extensão de 98,76m, encontra-

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se o vértice V18-1. Deste, com coordenadas UTM(E=482.875,6166; N=6.682.646,2110) e azimute verdadeiro de 122°06’59", por uma extensão de 12,82m, encontra o vértice V19. Deste,
com coordenadas UTM(E=482.749,1658; N=6.682.533,1416) e azimute verdadeiro de
102°54’07", por uma extensão de 20,65m, encontra o vértice V2;
c) na Avenida Severo Dullius e na Avenida dos Estados, com a área de oito mil, trezentos e noventa e quatro metros quadrados e setenta e dois centímetros quadrados, com as seguintes características e confrontações: Partindo-se do vértice V04, com coordenadas UTM
(E=482.637,6853; N=6.682.508,5384) e azimute verdadeiro de 271°44’11", por uma extensão de
17,34m, encontra o vértice V05. Deste, com coordenadas UTM(E=482.620,3501;
N=6.682.509,0639) e azimute verdadeiro 286°50’32", por uma extensão de 49,05m, encontra o
vértice V06. Deste, com coordenadas UTM(E=482.574,0031; N=6.682.525,0123 e azimute verdadeiro de 323°05’19", por uma extensão de 4,26m, encontra o vértice V07. Deste, com coordenadas UTM(E=482.571,4440; N=6.682.528,4193) e azimute verdadeiro de 13°52’03", por uma
extensão de 44,78m, encontra-se o vértice V8. Deste, com coordenadas UTM(E=482.582,4910;
N=6.682.571,8200) e azimute verdadeiro de 284°49’02", por uma extensão de 10,55m, encontra
o vértice V09. Deste, com coordenadas UTM(E=482.572,2897; N=6.682.574,5186) e azimute
verdadeiro de 14°57’33", por uma extensão de 77,37m, encontra o vértice V10. Deste, com coordenadas UTM(E=482.592,2610; N=6.682.649,2661) e azimute verdadeiro de 112°23’59", por
uma extensão de 1,44m, encontra o vértice V11. Deste, com coordenadas
UTM(E=482.593,5958; N=6.682.648,7159) e azimute verdadeiro de 112° 12’32", por uma extensão de 13,31m, encontra o vértice V17. Deste, com coordenadas UTM(E=482.605,9195;
N=6.682.643,6845) e azimute verdadeiro de 146°15’53", por uma extensão de 10,00m, encontra
o vértice V 17-1. Deste, com coordenadas UTM(E=482.611,4648; N=6.682.635,3808) e azimute
verdadeiro de 138°02’47", por uma extensão de 10,00m, encontra o vértice V-17-2. Deste, com
coordenadas UTM(E=482.618,1527; N=6.682.627,9410) e azimute verdadeiro de 128°52’42",
por uma extensão de 10,00m, encontra o vértice V17-3. Deste, com coordenadas
UTM(E=482.625,9433; N=6.682.621,6597) e azimute verdadeiro de 126°02’26", por uma extensão de 46,17m, encontra o vértice V18. Deste, com coordenadas UTM(E=482.800,5859;
N=6.682.700,7487) e azimute verdadeiro de 196°34’45", por uma extensão de 89,69m, encontra
o vértice V04.
d) na Avenida dos Estados, com a área de noventa e quatro metros quadrados e sessenta
e um centímetros quadrados, com as seguintes características e confrontações: Partindo-se do
vértice V11, com coordenadas UTM(E=482.593,5958; N=6.682.648,7159) e azimute verdadeiro
de 112°23’59", por uma extensão de 12,10m, encontra o vértice V12. Deste, com coordenadas
UTM(E=482.596,7043; N=6.682.660,4078) e azimute verdadeiro 112°21’42", por uma extensão
de 3,41m, encontra o vértice V16. Deste, com coordenadas UTM(E=482.599,8539;
N=6.682.659,1120) e azimute verdadeiro de 161°07’47", por uma extensão de 10,00m, encontra
o vértice V16-1. Deste, com coordenadas UTM(E=482.603,0836; N=6.682.649,6632) e azimute
verdadeiro de 150°37’22", por uma extensão de 6,62m, encontra-se o vértice V17. Deste, com
coordenadas UTM(E=482.605,9195; N=6.682.643,6845) e azimute verdadeiro de 192°12’32",
por uma extensão de 13,31 m, encontra o vértice V11;
e) na Avenida dos Estados, com a área de vinte e quatro metros quadrados e quarenta e
um centímetros quadrados, com as seguintes características e confrontações: Partindo-se do vértice V12, com coordenadas UTM(E=482.596,7043; N=6.682.660,4078) e azimute verdadeiro de
292°21’42", por uma extensão de 1,46m, encontra o vértice V13. Deste, com coordenadas
UTM(E=482.595,3555; N=6.682.660,9627) e azimute verdadeiro de 14°43’42", por uma extensão de 10,93m, encontra o vértice V14. Deste, com coordenadas UTM(E=482.598,1341;
N=6.682.671,5327) e azimute verdadeiro de 105°15’07", por uma extensão de 0,45m, encontra o

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vértice V15. Deste, com coordenadas UTM(E=482.598,5718; N=6.682.671,4134) e azimute verdadeiro de 175°41’46", por uma extensão de 10,00m, encontra-se o vértice V15-1. Deste, com
coordenadas UTM(E=482.599,3184; N=6.682.661,4922) e azimute verdadeiro de 167°19’13",
por uma extensão de 2,44m, encontra o vértice V16. Deste, com coordenadas
UTM(E=482.599,8539; N=6.082.659,1120) e azimute verdadeiro de 292°21’42", por uma extensão de 3,41 m, encontra o vértice V12.
Art. 2° - A declaração de utilidade pública de que trata o artigo 1° faz-se necessária à
construção da intersecção da BR-602 - Avenida Severo Dullius.
Art. 3° - Fica o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER autorizado
a promover a desapropriação dos bens de que trata este Decreto.
Art. 4° - Os recursos financeiros necessários à desapropriação de que trata este Decreto
correrão por conta do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER -, Atividade
30.19 - Construção de Rodovias, Elemento de Despesa 41.10 - Obras e Instalações.
Art. 5° - A urgência da desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada nos
respectivos processos judiciais, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação dada pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956, para
efeito de imediata imissão na posse da área.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de maio de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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