DECRETO Nº 33930

DE 8 DE JUNHO DE 2011.

Revoga o Decreto que menciona e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 33.366/2011, de 24 de janeiro de 2011, que
declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado a Estrada
Adhemar Bebiano (antiga Estrada Velha da Pavuna) nº 3.886, necessário à
Implantação de Equipamento de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de junho de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.06.2011

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