RESOLUÇÃO SME Nº 1150

DE 08 DE AGOSTO DE 2011.

Dispõe sobre a atividade de Professor em
dupla regência nas unidades escolares da
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, em especial o Decreto nº 12032, de 20 de abril de 1993 e
suas alterações e considerando a necessidade de se investir no desenvolvimento e
aprendizagem do aluno;

RESOLVE:

Art. 1º Ao professor em dupla regência, cuja carência for preenchida por servidor de
cargo efetivo recém-ingresso, será oferecida nova dupla regência, desde que haja
vaga, na mesma unidade escolar ou em unidade diferente, seja no âmbito da
Coordenadoria Regional de Educação de sua lotação ou em qualquer outra
Coordenadoria.
Art. 2º Caberá à Coordenadoria de Recursos Humanos estabelecer os critérios e
procedimentos para cumprimento desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2011

CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 09.08.2011

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