DECRETO RIO Nº 48557

DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Divulga o Calendário de Pagamento Mensal de 2021
e do 13º salário dos exercícios de 2020 e 2021 dos
Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas
do Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o estudo financeiro e orçamentário realizado pela Secretaria Municipal
de Fazenda e Planejamento desta Municipalidade;

CONSIDERANDO a necessidade de promoção de medidas que otimizem o fluxo de Caixa
da Fazenda Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade da promoção constante de políticas de melhorias na
Gestão de Pessoas do Município do Rio de Janeiro.

DECRETA:

Art. 1º O pagamento do 13º salário da Administração Direta, Autárquica e Fundacional,
referente ao exercício de 2020, dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder
Executivo do Município do Rio de Janeiro será realizado na forma do Anexo I.
Art. 2° O pagamento do 13º salário da Administração Direta, Autárquica e Fundacional,
referente ao exercício de 2021, dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder
Executivo do Município do Rio de Janeiro será:
I - 1ª Parcela em 07/07/2021, no mesmo dia de pagamento da folha normal de
competência Junho/2021;
II - 2ª Parcela em 10/12/2021.

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Art. 3º O pagamento mensal dos servidores Ativos da Administração Direta e Indireta e
dos inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro será
realizado na forma do Anexo II.
Art. 4° Os casos omissos serão tratados pelo Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,25 de fevereiro de 2021 – 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.02.2021

ANEXO I

Grupos

Data

Faixa de Renda

Grupo 1

15/07/2021

R$ 4.000,01 - R$ 4.700,00

Grupo 2

18/08/2021

R$ 4.700,01 - R$ 5.500,00

Grupo 3

15/09/2021

R$ 5.500,01 - R$ 6.200,00

Grupo 4

15/10/2021

R$ 6.200,01 - R$ 7.000,00

Grupo 5

15/11/2021

R$ 7.000,01 - R$ 7.700,00

Grupo 6

15/12/2021

R$ 7.700,01 - R$ 8.500,00

Grupo 7

18/01/2022

R$ 8.500,01 - R$ 10.000,00

Grupo 8

18/02/2022

R$ 10.000,01 - R$ 12.000,00

Grupo 9

15/03/2022

R$ 12.000,01 - R$ 15.000,00

Grupo 10

15/04/2022

R$ 15.000,01 - R$ 17.000,00

Grupo 11

18/05/2022

R$ 17.000,01 - R$ 20.000,00

Grupo 12

15/06/2022

Acima de R$ 20.000,00

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ANEXO II

Mês

Data de Crédito

Fevereiro

05/03/2021

Março

08/04/2021

Abril

07/05/2021

Maio

08/06/2021

Junho

07/07/2021

Julho

06/08/2021

Agosto

08/09/2021

Setembro

07/10/2021

Outubro

08/11/2021

Novembro

07/12/2021

Dezembro

07/01/2022

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