RIO GRANDE DO NORTE

* LEI Nº 10.566, DE 29 DE JULHO DE 2019.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública o Clube da Melhor
Idade – Viva a Vida, com sede e foro jurídico no Município de Caicó, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de julho de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.466
Data: 31.07.2019
Pág. 01

DOE Nº. 14.469
Data: 03.08.2019
Pág. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

* Republicada por incorreção.

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC