RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.603, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Instituto Pedro
Valentim – IPV, com sede e foro jurídico no Município de Pedro Velho, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de outubro de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.514
Data: 08.10.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC