DECRETO Nº 19.751

DE 5 DE ABRIL DE 2001

Constitui Equipe Macro-Funcional - REV-02.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o “reveillon” é um dos principais eventos-calendário da Cidade
do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de prever e planejar, um evento de tamanha
importância para a Cidade.

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída sob a coordenação da Secretaria Especial de Turismo, equipe
macro-funcional - Rev-02 - com vistas ao “reveillon” da passagem de ano, 2001/2002,
com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Governo, de
Transportes, da Procuradoria Geral do Município, da Empresa de Turismo do Município
do Rio de Janeiro - RIOTUR, da Empresa Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ,
da Empresa Municipal de Vigilância, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB, da Coordenadoria das RAs da AP-2, da Coordenadoria de Licenciamento
e Fiscalização, da Defesa Civil e da Assessoria de Eventos do Gabinete do Prefeito.
Art. 2º A Rev-02 deve:
I - elaborar a proposta básica de eventos com vistas ao objeto deste Decreto, incluindo
o período 15 de dezembro de 2001 a 1° de janeiro de 2002;
II - desenhar a proposta básica para a praia de Copacabana e incluir propostas para
outras praias do Rio;
III - incluir os objetivos de iluminação pública e concursos de iluminação de residências
e lojas comerciais em todas as Subprefeituras;
IV - tratar das questões de segurança relativas ao espetáculo dos fogos de artifício;
V - tratar da divulgação do evento pela TV - interna e externa;

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VI - estabelecer os procedimentos licitatórios que se fizerem necessários até o dia 30
de junho de 2001.
Art. 3º As propostas constantes do disposto no artigo anterior, devem maximizar o
financiamento privado, podendo para isso utilizar as alternativas de publicidade e
exposição de marcas.
Art. 4º A Rev-02 está autorizada a convidar eventualmente representantes do setor
privado interessado e público para a discussão de um tema específico.
Parágrafo único. Em função das características múltiplas de seus objetivos cabe ao
coordenador da Secretaria Especial de Turismo, convocar às reuniões com todos, ou
com parte de seus integrantes, conforme o tema a ser tratado.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2001 - 437º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 6.04.2001

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