DECRETO Nº 33473 DE 03 DE MARÇO DE 2011
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, no valor de R$ 3.239.215,00 em favor da Secretaria Municipal de
Administração.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 10, da Lei nº 5.247, de 18 de janeiro de 2011,
tendo em vista o que consta no processo nº 05/000.154/11 e,
CONSIDERANDO a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de
Administração,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$
3.239.215,00 (três milhões, duzentos e trinta e nove mil, duzentos e quinze reais),
em favor da Secretaria Municipal de Administração, para reforço da dotação
constante do Anexo.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com o inciso I, do art. 112, da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do
Anexo, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração,
aprovado pelo Decreto nº 33.378, de 02 de fevereiro de 2011.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 01 de janeiro de 2011.
Rio de Janeiro, 3 de março de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE
PAULO JOBIM FILHO
D. O RIO 04.03.2011, acompanhado de Anexo