LEI Nº 5.891

DE 15 DE JULHO DE 2015.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Circo Voador
Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e
Ambientais como de utilidade pública.
Autor: Vereador Paulo Messina

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Circo Voador Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e
Ambientais, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da
Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.07.2015

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