ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.991, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
(publicada no DOE nº 113, de 16 de junho de 2008)
Declara a Estância de Rodeios Nerci Liberatto
da Conceição, localizada no Município de Santo
Augusto, integrante do patrimônio cultural do
Estado do Rio Grande do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarada integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do
Sul, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, a Estância de
Rodeios Nerci Liberatto da Conceição, localizada no Município de Santo Augusto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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