D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

DESPACHO DO SECRETÁRIO
*EXPEDIENTE DE 10.07.2020

Pagamento (FCP) no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON a todas as Organizações Sociais
com Contratos de Gestão em vigor no Município do Rio de Janeiro;

01/400.191/2016

CONSIDERANDO a necessidade de adotar procedimentos para o monitoramento das Prestações de Contas dos
Contratos de Gestão das Organizações Sociais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Secretaria
Municipal de Cultura - SMC, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia - SMDT, e da
Subsecretaria de Esportes e Lazer - CVL/SUBEL.

Autorizo, nos termos da CODESP.
*Omitido do D.O. de 13.07.2020.
DESPACHO DA SECRETÁRIA
(EXPEDIENTE DO DIA 10/07/2020)
PROCESSO nº 04/550.068/2020 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.

DELIBERA:
Art. 1º Ficam divulgadas as principais fragilidades identificadas nas Prestações de Contas das Organizações
Sociais, referente à competência do mês de junho de 2020, conforme discriminado abaixo:

COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA CODESPDELIBERAÇÃO CODESP Nº 161 DE 13 DE JULHO DE 2020.

I - Relatório de Despesa de Pessoal (RDP), elaborado pelo Grupo de Análise da CODESP, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS (Anexo I); e

Divulga as fragilidades apontadas nos Relatórios de
Despesas de Pessoal (RDP) das Organizações Sociais,
elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP.

II - Relatório de Despesa de Pessoal (RDP), elaborado pelo Grupo de Análise da CODESP, no âmbito da
Secretaria Municipal de Cultura - SMC, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia - SMDT,
e da Subsecretaria de Esportes e Lazer - CVL/SUBEL (Anexo II).

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA - CODESP, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Parágrafo único. As análises a que se referem o caput não exaurem a matéria e poderão ser revistas a qualquer
tempo.

CONSIDERANDO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro atinente às contas de
Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro do exercício 2017, em especial a Determinação nº 3.16 e
a Recomendação nº 4.15;

Art. 2º As fragilidades apontadas nos relatórios de que o art. 1º deverão ser analisadas pelas respectivas Comissões
Técnicas de Avaliação (CTA) ou equivalentes, consoante o disposto na Instrução Normativa CODESP nº 03/2019
Art. 3º A íntegra dos Relatórios de Despesas de Pessoal (RDP) estará disponível no site http://prefeitura.rio/
web/smf/subsecretaria-executiva.

CONSIDERANDO o disposto no § único, do artigo 1º, do Decreto RIO nº 47.094, de 16 de janeiro de 2020,
que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Subsecretaria Executiva, da Secretaria Municipal de Fazenda,
e incluiu o acompanhamento e monitoramento da Prestação de Contas dos demais Contratos de Gestão
celebrados com as Organizações Sociais, no âmbito do Poder Executivo;

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2020.
ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
Presidente da CODESP

CONSIDERANDO que a Portaria F/SUBEX nº 01 de 04 fevereiro de 2020 estendeu o acompanhamento e monitoramento da Prestação de Contas e a coordenação, implantação e operação das Folhas de Controle de

ANEXO I
Principais Fragilidades identificadas nos Relatórios de Despesas de Pessoal
Elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COMPETÊNCIA: JUNHO DE 2020

HM Evandro Freire

CER Ilha do Governador

CAP-2.2

CER Centro

Maternidade Maria Amélia
Buarque de Holanda

HM Mariska Ribeiro

Cegonha Carioca

CAP-4.0

TEIAS

UPA Manguinhos

Hospital Albert Schweitzer

CER Albert Schweitzer

UPA Engenho de Dentro

UPA Magalhães Bastos

CRUZ VERMELHA

CAP-1.0

FIOTEC

PADI

CEPP

HM Pedro II

GNOSIS

CER Santa Cruz

Funcionários cadastrados no ERGON em unidade pertencente ao Contrato de Gestão, porém não constam na Folha de Controle de
Pagamento.

CEJAM

4

4

3

4

4

3

3

4

3

4

2

5

5

6

5

6

6

x

x

x

x

x

x

x

x

13

23

96

4

5

5

x

x

x

x

x

x

x

45

34

Inconsistência no cadastro do Sistema Informatizado de RH - ERGON. Profissionais com lotação em unidade pertencente a Contrato
de Gestão distinto.

IDEIAS

3

Regulação

FRAGILIDADES

CAP-5.3

OBJETOS

SPDM

CAP-3.2

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

x
x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

7

21

61

x
x

x

x
x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

23

6

123

17

15

7

x

x

x

x

x

x

Profissionais cadastros em duplicidade no ERGON.
Ausência de parâmetro e critério para pagamento da Gratificação de Insalubridade, especialmente dos profissionais que atuam em
atividade de natureza administrativa (atividade meio).
Ausência de rateio para pagamento dos profissionais lotados na Sede da OS.
Profissionais com mais de um vínculo com Organização Social e/ou Administração Direta
e registro de carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.

688 ocorrências identificadas

Não disponibilização da relação nominal dos beneficiários de Vale Transporte, Vale Alimentação, Vale Refeição e Seguro de Vida.

10

25

x

x

129

685

x

x

15

23

60

59

x

x

446

229

5

Ausência de pagamento de Férias e / ou Gratificação de Insalubridade.
Descumprimento ao disposto no Ofício Circular nº. 023/2015/S/SUBPAV/SAP, no sentido de que “a partir de janeiro/2016, fica
SUSPENSO o pagamento de Vale Combustível”.
Funcionários com vínculos ativos no ERGON sem cadastro ativo no CNES, em descumprimento ao Decreto RIO nº 41.211, de 18 de
janeiro de 2016.

9.735

Quantitativo de profissionais em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

x

x

x

1.100 1.113

170

447

1.242

4.072

139

296

169

457

483

814

649

922

1.158

5.578.230,52) (R$

4.410.702,01) (R$

6.253.710,50) (R$

5.029.107,53) (R$

FOLHA DE CONTROLE DE PAGAMENTO - Junho de 2020

(R$

53.400.654,23) (R$

A. Folha de Adiantamento de Férias

(R$

266.564,27) (R$

114.431,81)

0,48% (R$

-

B. Folha Rescisória

(R$

(4.907.570,42) (R$

295.829,52)

1,24% (R$

6.679,86)

0,03% (R$

23.949.528,46) (R$

510

)

x

x

x

x

x

x

173

99

1.391

227

115

115

272

1.848

3.181.314,57) (R$

4.998.060,64)
)

0,34% (R$

71.552,52)

1,14% (R$

54.128,85)

1,08% (R$

11.494,23)

0,36% (R$

-

4.340,68)

0,08% (R$ (300.166,10) -6,81% (R$

(258.279,43)

-4,13% (R$

(327.438,23)

-6,51% (R$

216,24)

0,01% (R$

(4.322.073,10) -86,48%

(3.624,27)

-0,06% (R$ (142.882,76) -3,24% (R$

0,00% (R$

14.956,86)

0,00%

C. Encargos Patronais (Folha Rescisória)

(R$

(865.778,30) (R$

(110.344,32)

-1,76% (R$

(142.282,56)

-2,83% (R$ (10.064,23) -0,32% (R$

(463.260,02) -9,27%

D. Folha Salário

(R$

36.744.426,61) (R$

16.756.791,34) 69,97% (R$ 3.141.398,82)56,32% (R$ 2.836.078,57)64,30% (R$ 3.817.433,14)

61,04% (R$

3.056.972,60)

60,79% (R$ 660.262,69) 20,75% (R$

6.475.489,45) 129,56%

E. Provisionamento (-) Férias e Rescisões

(R$

8.349.696,18) (R$

2.968.689,46) 12,40% (R$ 717.161,98) 12,86% (R$ 768.179,33) 17,42% (R$

972.232,25)

15,55% (R$

799.527,77)

15,90% (R$ 114.173,84)

3,59% (R$

2.009.731,55) 40,21%

F. Encargos Patronais (Folha Salário)

(R$

7.140.428,95) (R$

1.522.355,47)

6,36% (R$ 1.155.832,29)20,72% (R$ 1.058.484,42)24,00% (R$ 1.430.698,37)

22,88% (R$

1.124.830,95)

22,37% (R$ 221.914,44)

6,98% (R$

626.313,01) 12,53%

G. Benefícios

(R$

3.786.874,17) (R$

2.219.245,57)

9,27% (R$ 357.074,38)

6,40% (R$ 176.051,69)

3,99% (R$

263.452,00)

4,21% (R$

315.621,58)

6,28% (R$ 165.303,32)

5,20% (R$

290.125,63)

5,80%

H. Rateio SEDE

(R$

2.886.012,77) (R$

65.505,43)

0,27% (R$ 206.046,64)

3,69% (R$

0,00% (R$

66.965,97)

1,07% (R$

147.746,57)

2,94% (R$ 2.018.014,04)63,43% (R$

381.734,12)

7,64%

I. Total Cronogramas de Desembolso (Despesas com RH):

(R$

70.080.710,15)

J. FCP (Folha Normal)

Competência junho/2020

(R$

53.642.381,91)

L. FCP (Folha de Ajuste)

Competência janeiro e maio/2020

(R$

370.596,46)

(R$

(612.324,15)

(R$

16.680.055,93)

M. FCP (Folha de Ajuste)
N. Diferença (I-J-L-M)

Exercício 2019

-

)

OBSERVAÇÕES:
1. Considerando a publicação da Instrução Normativa CODESP nº 001/2018 em 27 de dezembro de 2018, com vigência a partir de 01/01/2019 (atualizada pela Instrução Normativa CODESP nº 002/2019 e nº 003/2019), as fragilidades levantadas na Prestação de Contas relativa à competência Junho/2020 serão analisadas pelas
respectivas CTAs que deliberarão pela aplicação ou não das sanções previstas na referida Instrução Normativa.
2. As análises das Prestações de Contas foram realizadas por analistas da CODESP e não exaurem a matéria, podendo ser revistas a qualquer tempo.
3. A Folha de Ajuste da competência Junho/2020 será preenchida junto com a Folha Normal de Julho/2020.

Ano XXXIV • No 88 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 às 1:02:05
Código de Autenticação: 272994ed

9

Terça-feira, 14 de Julho de 2020


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ANEXO II
Principais Fragilidades identificadas nos Relatórios de Despesas de Pessoal
Elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP
COMPETÊNCIA: JUNHO DE 2020

2

1

1

1

1

x

x

x

x

x

x

x

x

36

13

11

12

11

11

10

11

NAVE DO CONHECIMENTO IRAJÁ

2

x

NAVE DO CONHECIMENTO VILA ALIANçA

x

1

x

NAVE DO CONHECIMENTO PENHA

Funcionários cadastrados no ERGON em unidade pertencente ao Contrato de Gestão, porém não constam na Folha de Controle de
Pagamento.

2

3

NAVE DO CONHECIMENTO MADUREIRA

1

x

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

2

MUSEU DE ARTE DO RIO - MAR

2

x

INSTITUTO USINA SOCIAL - IUS

VILA OLIMPICA DA MARE

2

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E TECNOLOGIA - SMDT

INSTITUTO ODEON ODEON

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

1

SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA - SMC

VILA OLÍMPICA DO VIDIGAL

3

UEVOM

VILA OLÍMPICA DO ENCANTADO

1

VILA OLÍMPICA OSCAR SCHMIDT

2

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

1

VILA OLÍMPICA MATO ALTO

2

x

PÓLO ESPORTIVO E CULTURAL JARDIM
BANGU

2

CIDADE DAS CRIANÇAS LEONEL
BRIZOLA

1

x

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

2

VILA OLÍMPICA ARY DE CARVALHO

VILA OLÍMPICA FELIX MIELI VENERANDO

0

x

VILA OLIMPICA CARLOS CASTILHO

VILA OLÍMPICA MESTRE ANDRÉ

1

x

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

VILA OLÍMPICA MANGUEIRA

3

x

VILA OLÍMPICA CLARA NUNES

VILA OLÍMPICA DR. SÓCRATES
BRASILEIRO

3

x

INSTITUTO CRESCER COM
META - META

INSTITUTO CARIOCA - ICA

VILA OLÍMPICA MANÉ GARRINCHA

CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA

2

MCS

INSTITUTO SESSUB
SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

PARQUE DAS VIZINHANÇAS DIAS GOMES

2

VILA OLíMPICA DE RAMOS

2

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

VILA OLíMPICA GAMBOA

CENTRO INTEGRADO ATENÇÃO PESSOA
DEFICIÊNCIA - CIAD

1

x

VILA OLÍMPICA ARTHUR DA TÁVOLA

VILA OLíMPICA NILTON SANTOS

2

FRAGILIDADES
Inconsistência no cadastro do Sistema Informatizado de RH - ERGON. Profissionais com lotação em unidade pertencente a Contrato
de Gestão distinto.

INSTITUTO INATOS INSTITUTO IREL

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

SEDE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DOS
INDUSTRIÁRIOS DA PENHA - GREIP

2

OBJETOS

INSTITUTO FAIRPLAY

VILA OLÍMPICA PARQUE MACHADO DE
ASSIS

ECOS

CEBRAC

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

NAVE DO CONHECIMENTO SANTA CRUZ

SUBSECRETARIA DE ESPORTES E LAZER - CVL/SUBEL

NAVE DO CONHECIMENTO PADRE
MIGUEL

SECRETARIA

2

2

0

0

3

1

1

1

x

x

x

x

x

Profissionais cadastros em duplicidade no ERGON.
Ausência de parâmetro e critério para pagamento da Gratificação de Insalubridade, especialmente dos profissionais que atuam em
atividade de natureza administrativa (atividade meio).
Ausência de rateio para pagamento dos profissionais lotados na Sede da OS.

x

Profissionais com mais de um vínculo com Organização Social e/ou Administração Direta
e registro de carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.

23 ocorrências identificadas

3

Não disponibilização da relação nominal dos beneficiários de Vale Transporte, Vale Alimentação, Vale Refeição e Seguro de Vida.

x

x

x

2

20

2

1

x

x

x

19

18

4

1

2

x

x

2

5

1
x

2

x

x

x

x

1

x

x

x

35

36

2

x

x

x

13

10

18

2

1

x

x

x

x

x

x

x

42

46

40

3

20

17

21

Ausência de pagamento de Férias e / ou Gratificação de Insalubridade.
Descumprimento ao disposto no Ofício Circular nº. 023/2015/S/SUBPAV/SAP, no sentido de que “a partir de janeiro/2016, fica
SUSPENSO o pagamento de Vale Combustível”.
Ausência de pagamento de Gratificações (Titulação, Preceptoria, Responsabilidade Técnica, etc).

850

Quantitativo de profissionais em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

34

93

39

23

6

66

24

85

38

17

21

153

28

16

38

28

408.739,01) (R$

63.078,08) (R$

71.134,23) (R$

87
280.457,19) (R$

15

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

1,16% (R$

984,07)

0,24% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

124,63)

0,03% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

FOLHA DE CONTROLE DE PAGAMENTO - Junho de 2020

(R$

2.518.075,49) (R$

A. Folha de Adiantamento de Férias

(R$

21.874,58) (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

B. Folha Rescisória

(R$

(5.875,49) (R$

-

)

0,00% (R$

957,09)

C. Encargos Patronais (Folha Rescisória)

(R$

(6.500,04) (R$

-

)

0,00% (R$

(21,13)

-0,03% (R$

D. Folha Salário

(R$

1.418.973,46) (R$

169.797,15) 59,98% (R$

68.710,12)

83,60% (R$

232.614,26) 56,91% (R$

E. Provisionamento (-) Férias e Rescisões

(R$

329.064,56) (R$

43.106,38) 15,23% (R$

6.320,35)

7,69% (R$

F. Encargos Patronais (Folha Salário)

(R$

430.692,65) (R$

58.570,73) 20,69% (R$

(18.305,06)

-22,27% (R$

G. Benefícios

(R$

23.769,83) (R$

-

)

0,00% (R$

13.241,69)

16,11% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

5.760,00)

H. Rateio SEDE

(R$

197.309,84) (R$

11.625,62)

4,11% (R$

11.289,04)

13,73% (R$

34.389,57)

8,41% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

I. Total Cronogramas de Desembolso (Despesas com RH):

(R$

3.181.738,86)

J. FCP (Folha Normal)

Competência junho/2020

(R$

2.504.669,24)

L. FCP (Folha de Ajuste) Competência maio/2020

(R$

13.406,25)

M. Diferença (I-J-L)

(R$

663.663,37)

283.099,88) (R$

82.192,10) (R$

156

26

6

32

36

388.434,57) (R$

160.461,02) (R$

108.766,10) (R$

212.076,58) (R$

0,00% (R$ 21.874,58)31,52% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

) 0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

-

) 0,00% (R$

-

-

)

0,00% (R$

-

-

)

69.397,07) (R$

61

79

)

0,00% (R$

)

0,00% (R$

0,00% (R$

(6.603,54) -1,69%

213.282,59)

54,91% (R$

93.479,40) 58,26% (R$

8.252,52)

7,59% (R$

124.180,32) 58,55% (R$

203.950,30) 52,26%

58.589,75) 14,33% (R$

8.693,11) 13,78% (R$ 11.487,12)16,15% (R$

42.278,65) 15,07% (R$ (127,62) -0,18% (R$

54.960,81)

14,15% (R$

24.447,64) 15,24% (R$

2.158,26)

1,98% (R$

37.900,03) 17,87% (R$

41.408,34) 10,61%

82.036,73) 20,07% (R$

(11.776,85) -18,67% (R$ 15.724,34)22,11% (R$

57.873,84) 20,64% (R$ 16.516,48)23,80% (R$

75.384,03)

19,41% (R$

33.465,64) 20,86% (R$

2.954,40)

2,72% (R$

49.996,23) 23,57% (R$

71.206,54) 18,25%

)

0,00% (R$

-

)

0,00% (R$

3.722,09)

3,42% (R$

-

)

0,00% (R$

1.964,54) 0,50%

44.807,14)

11,54% (R$

9.068,34)

5,65% (R$

91.678,83) 84,29% (R$

-

)

0,00% (R$

86.130,13) 22,07%

)

2,05% (R$ 2.803,60) 4,04% (R$
0,00% (R$

-

) 0,00% (R$

-

2. As análises das Prestações de Contas foram realizadas por analistas da CODESP e não exaurem a matéria, podendo ser revistas a qualquer tempo.
3. A Folha de Ajuste da competência Junho/2020 será preenchida junto com a Folha Normal de Julho/2020.

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO
EXPEDIENTE DE 13/07/2020
Processo nº 04/001.283/2019 - Face às razões expendidas pelo
Pregoeiro da Secretaria Municipal de Fazenda, INDEFIRO o recurso
apresentado pela empresa COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA,
na licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico - PE SMF nº
0239/2020, para À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE PROCESSAMENTO,
ARMAZENAMENTO E REDE DE DADOS, COM GARANTIA TÉCNICA
DE HARDWARE E SOFTWARE POR 36 (TRINTA E SEIS) MESES,
INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO
DA SOLUÇÃO PARA O PROJETO MALHA FISCAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
(EXPEDIENTE DE 10/07/2020)
PROCESSO N.º 04/000.921/2019 - Aprovo os Termos de Referência de
fls. 1004/1109v e autorizo o prosseguimento no processo.

) 0,00%

174.544,70) 62,24% (R$ 28.330,03)40,82% (R$

1. Considerando a publicação da Instrução Normativa CODESP nº 001/2018 em 27 de dezembro de 2018, com vigência a partir de 01/01/2019 (atualizada pela Instrução Normativa CODESP nº 002/2019 e nº 003/2019), as fragilidades levantadas na Prestação de Contas relativa à competência Junho/2020 serão analisadas pelas respectivas CTAs que deliberarão pela aplicação ou não das sanções previstas na referida Instrução Normativa.

PROCESSO: 04/102.381/2015
NAD: 2020/236
1)OBJETO: Prestação de serviços de rede de transportes de telecomunicações (SRTT) e ou serviços de comunicação multimídia(SCN).
2)PARTES: Claro S/A e Secretaria Municipal de Fazenda.
3)FUNDAMENTO: Art. 1,Caput, da Lei 10.520/2002
4) RAZÃO: Pregão
5)VALOR: R$30.167,08 (trinta mil cento e sessenta e sete reais e oito
centavos)
6)AUTORIZAÇÃO: Robero Adriano Fernandes Moura
*Omitido no D.O. Rio de 01.07.20

-

(7.816,65) -2,00%

66.161,82) 104,89% (R$ 43.922,77)61,75% (R$

OBSERVAÇÕES:

DESPACHO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO
* EXPEDIENTE DE 30/06/2020
PROCESSO: 04/000.121/2017
NAD: 2020/237
1)OBJETO: Prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva
para o sistema interrupto de energia elétrica(nobrek) da SMF.
2)PARTES: Clarity Sistemas de Energia Ltda e Secretaria Municipal de
Fazenda.
3)FUNDAMENTO: Art. 1,Caput, da Lei 10.520/2002
4) RAZÃO: Pregão
5)VALOR: R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais)
6)AUTORIZAÇÃO: Robero Adriano Fernandes Moura
*Republicado por incorreções no D. O. Rio de 13.07.20

390.239,66)

SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL
GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO
DESPACHO DO GERENTE
LIQUIDAÇÕES PROGRAMADAS
FONTE TESOURO
------------ACIR ADMINISTRACAO S/A
04/550842/20 09/07/2020*

ASSOSSIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA
72/053979/19 09/07/2020*
BANCO COOPERATIVO DO BRASIL
04/000352/20 09/07/2020*
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
04/000356/20 09/07/2020*

ADINP DISTRIBUIDORA DE DIARIOS OFICIAIS LTDA.
04/000269/20 09/07/2020*

BIG HOSPITALAR ASSISTENCIA A HOSPITAIS LTDA
63/050493/20 08/07/2020* 78/050314/20 08/07/2020*
78/050518/20 09/07/2020*

ADOLFO LINO DE SOUZA
08/000759/15 08/07/2020*

BIOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
33/050152/20 08/07/2020* 33/050157/20 08/07/2020*

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
04/050189/20 08/07/2020* 21/050076/20 08/07/2020*
32/050147/20 09/07/2020* 63/050833/20 09/07/2020*
78/050511/20 08/07/2020*

BMD COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
04/050225/20 08/07/2020*

ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES
08/002564/17 09/07/2020*
ALESSANDRO FREITAS E FLAVIA DO NASCIMENTO ADVOGADOS
ASSOCIAD
08/001455/16 08/07/2020*

BRUNO ISAIAS
10/106561/04
CARLOS AMERICO ALVARENGA RABELO
29/000174/20 08/07/2020*
CARNEIRO E CARNEIRO IMOVEIS LTDA
08/000170/12 08/07/2020*

ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI
52/050205/20 08/07/2020*

CBS MEDICO CIENTIFICA COM.REPRES.LTDA
52/050161/20 08/07/2020* 52/050180/20 08/07/2020*

ALVAREDO E SIRHAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
08/000297/20 08/07/2020*

CENTRO DE ESTIMULACAO E PSICOPEDAGOGIA CRIART
08/003182/19 08/07/2020*

ANA LUIZA SILVA VETTORAZZI
10/146764/06

CENTRO DE REABILITACAO SANTA CECILIA CRSC
08/003174/19 09/07/2020*

ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA
78/050454/20 08/07/2020*

CINORD SUDESTE QUIMICA LTDA
22/050281/20 08/07/2020*

AO ANGELO MARTINS MAURICIO
08/004522/12 08/07/2020*

CIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO
04/550836/20 09/07/2020*

ARTBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
28/000078/19 09/07/2020*

CLARITY SISTEMAS DE ENERGIA LTDA
04/000435/20 09/07/2020*

Ano XXXIV • No 88 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 às 1:02:05
Código de Autenticação: 272994ed

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Terça-feira, 14 de Julho de 2020