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Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
RESOLUÇÃO N° 274, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014.

Institui a homenagem Servidor Legislativo
Constituinte aos servidores estatutários da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. Fica instituída a homenagem Servidor Legislativo Constituinte
a todos os
,servidores estatutários da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que participaram das Constituintes Estadual.
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§ 1°. A primeira Constituinte Estadual foi instalada em 31 de janeiro de 1983, e
promulgada em 6 de agosto de 1983; a segunda Constituinte Estadual' a instalação deu-se
em l3 de outubro de 1988 e a sua promulgação ocorreu em 28 de setembro de 1989.

§ 2°. Farão jus a homenagem de que trata o caput deste artigo, todos os servidores
estatutários ativos, inativos e aqueles que pediram demissão, qs quais efetivamente participaramda Constituinte de 1983 ou 1988, ou de ambas.
§ 3°. Os servidores que passaram para o regime estatutário, seja por decisão judicialou por meio legal, em data posterior as Constituintes, independente da data em que
foram contratados pela Assembleia Legislativa, não farão jus a homenagem de que trata
esta Resolução.
Art. 2°. A homenagem de que trata o artigo anterior é a concessão de um diploma
emitido pelo Poder Legislativo em papel especial, com as dimensões de 21 em x 30cm,
contendo em seu teor o seguinte:
I - brasão do Poder Legislativo com faixa nas cores da bandeira do Estado de

Rondônia;
11- o nome da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;
111 - o titulo da homenagem: Servidor Legislativo Constituinte;

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Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
IV - o nome do homenageado;
V - os seguintes dizeres:
"Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Assembleia
Legislativa e ao Estado de Rondônia";
VI - local e data; e
VII - assinatura do Presidente elo Secretário.
Art. 3°. No ato da homenagem, o servidor que faz jus, de conformidade ao § 1°, artigo 4° desta Resolução, receberá um boton contendo:
I - o brasão da Assembleia Legislativa;
II - o nome: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia; eIII - em destaque a expressão: Servidor Constituinte.
Art. 4°. A entrega oficial da homenagem a que se refere esta Resolução será realizada uma única vez, em Sessão Solene, em data e local a ser previamente definido.
§ 1°. O servidor ativo estatutário ou aposentado que não comparecer a Sessão Solene para receber a homenagem, constituída do diploma e do boton, posteriormente poderá se dirigir a Superintendência de Recursos Humanos - SRH, para recebê-Ios.
§ 2°. O servidor que pediu demissão, ao ser homenageado receberá apenas o diploma, caso não compareça na sessão de homenagem, poderá ser dirigir a Superintendência de Recursos Humanos - SRH, para recebê-lo.
Art. 5°. A Comissão constituída para homenagear os servidores estatutários constituintes, estabelecerá estratégia operacional e as definirá de forma escrita, acerca da entrega dos produtos da homenagem, dando ciência às Unidades Administrativas e Legislativas da Casa.
Art. 6°. O produtos de homenagem a que se refere esta Resolução, são os seguin-


Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
1- boton;
11- camiseta com estampagem;
111- diploma; e
IV - divulgação por meio de outdoor, banner.
Art. 7°. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do Orçamento
da Assembleia Legislativa.
Art. 8°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 8 de outubro de 2014 ..

Deputado HERMÍ
Presidente - ~\I..,t;,I\KW---'----""

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