DECRETO RIO Nº 44619

DE 05 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Conservação e Meio
Ambiente – SECONSERMA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Gestão da
Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – SECONSERMA, a Gerência
de Controle e Faturamento – SCMA/SUBG/GCF, código 48976, conforme disposto no
Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do “caput” deste artigo serão
publicadas no prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

48102

41468

72156

14346

69843

48687

72159

14346

69883

48689

72162

41467

69884

48689

72158

48687

69885

48689

72157

48976

69888

48689

72161

48976

69847

48689

72160

48976

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.

1


Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas, abaixo relacionados:
I - DE

PARA

DE

PARA

DE

PARA

DE

PARA

69888

72161

69883

72160

69885

72157

69884

72159

Art. 5º Ficam alteradas a subordinação e siglas dos Órgãos abaixo relacionados,
conforme se segue:
I – De:

Para:

41468 SCMA/SUBG/ADS/GIL

41468 SCMA/SUBG/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

Gerência de Infraestrutura e Logística

48687 SCMA/SUBG/ADS/GIL/SCA

48687 SCMA/SUBG/GIL/SCA

Subgerência de Comunicações Administrativas

Subgerência de Comunicações Administrativa

47753 SCMA/SUBG/ADS/GAAD

47753 SCMA/SUBG/GAAD

Gerência de Análise e Acompanhamento de

Gerência de Análise e Acompanhamento de

Despesas

Despesas

47751 SCMA/SUBG/ADS/GL

47751 SCMA/SUBG/GL

Gerência de Licitação

Gerência de Licitação

41467 SCMA/SUBG/ADS/GRH

41467 SCMA/SUBG/GRH

Gerência de Recursos Humanos

Gerência de Recursos Humanos

48688 SCMA/SUBG/ADS/GPCM

48688 SCMA/SUBG/GPCM

Gerência de Planejamento e Controle de Metas

Gerência de Planejamento e Controle de Metas

41466 SCMA/SUBG/ADS/CA

41466 SCMA/SUBG/CA

Centro Arquivístico

Centro Arquivístico

Art. 6º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 48689, Administração Setorial –
SCMA/SUBG/ADS.
Art. 7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
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Art. 8º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 21 de maio de 2018.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 06.06.2018

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

048976

SCMA/SUBG/GCF

Gerência de Controle e Faturamento

072161

Gerente II

DAS07

072160

Subgerente III

DAI06

072157

Assistente I

DAS06

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