RESOLUÇÃO SMC Nº 248

DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Constitui Comissão Especial para análise e
elaboração

de

respostas

fragilidades

apontadas

pela

em

face

de

Controladoria

Geral do Município do Rio de Janeiro ou pelo
Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para analisar, coletar informações, elaborar
resposta e monitorar os prazos das diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro, bem como das fragilidades apontadas pela Auditoria Geral
da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria
Municipal de Cultura.
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores abaixo nominados, presidida pelo
1º.
NOME

MATRÍCULA

ADRIANA SOARES FERREIRA

11/155.940-0

ELZA CAROLINE REIS ALVES

60/286.430-4

EUNICE MONTEIRO SIMEÃO

11/163.794-1

JOSE CLEVERLANDES DE OLIVEIRA ELIAS

10/210.012-1

MARIA ANGELICA DE SOUSA

11/153.166-4

RICARDO ARAÚJO DA CUNHA

11/156.000-2

Art. 3º Compete à Comissão Especial:
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a) Promover minucioso exame dos relatórios;
b) Solicitar aos órgãos responsáveis subsídios para a elaboração das respostas;
c) Zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do
Município e pela Controladoria Geral do Município;
d) Apresentar parecer conclusivo, devidamente assinado pela Comissão ora composta,
remetendo-o ao Subsecretario de Gestão da Secretaria Municipal da Cultura;
e) Participar, quando convocados, das reuniões com a Auditoria Geral da Controladoria
Geral do Município do Rio de Janeiro, acerca dos Relatórios da Auditoria Geral – RAG,
do qual constem itens afetos a sua área de atuação;
f) Esclarecer as inconsistências encontradas, propondo as medidas saneadoras, e
g) Acompanhar a implementação do plano de ação sugerido para sanear as
fragilidades detectadas pelos Controles Interno e Externo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 28.02.2013

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