GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros*

LEIN° 714

DE

21

DE

MAIO

DE 2009.

"Altera o art. 2°, da Lei n° 555, de 14 de julho de
2006."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

Faço saber que a Assembléia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 2°, da Lei n° 555, de 14 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte
redação:

Art 2° A Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APA-BRB, tem uma área total de
1.564.675,456 ha. e o seguinte memorial descritivo: Inicia-se no ponto P-01, de coordenadas Geográficas
de Latitude. 0°5T23,21" N e Longitude. 61° 7' 19,57'" WGr Datum SAD-69, referido ao Meridigio

Central 63° WGr, percorrendo uma distância de 2.776,477 metros e azimute de 124° 12' 39,33" chegafse
aoponto 2; Partindo do ponto 2 de coordenadas 0° 56' 32,36" N e 61° 6'5,34" WGr, percorrendo porgm
Igarapé sem denominação, sentido jusante, uma distância de 9.574,157 metros chega-se ao pontq§3;
Partindo do ponto 3 de coordenadas 0° 51*54,21" N e 61° 5' 23,84" WGr, percorrendo pelo Rio Itapffá,

no sentido montante, uma distância de 18.247,297 metros chega-se ao ponto 4; Partindo do ponto 4§Be
coordenadas 0°49' 36,44" N e 60° 58'2,70" percorrendo uma distância de 2.689,850 metros de azingte
de 177° 15'5,04" chega-se ao ponto 5; Partindo do ponto 5 de coordenadas 0° 48'8,99" N e 60° 57'58jg"

WGr, percorrendo por um Igarapé sem denominação, sentido jusante, uma distância de 22.432,||3

metros chega-se ao ponto 6; Partindo do ponto 6 de coordenadas 0° 41* 5,31" N e 61° 5'6,41" VMr,

percorrendo pelo Igarapé Itaparazinho, sentido montante, uma distância de 10.766,398 metros chegue
ao ponto 7 de coordenadas 0° 39' 16,06" N e 61° 0' 35,46" WGr, percorrendo por um Igarapé fgn
denominação, sentido montante, uma distância de 3.784,313 metros chega-se ao ponto 8; PartmdcKlo
ponto 8 de coordenados 0° 39 8,45" N e 60° 58' 48,17" WGr, percorrendo uma distância de 2.701,348
metros de azimute de 141° 50' 25,41" chega-se ao ponto 9; Partindo do ponto 9 de coordenadas
0° 37'59,29" N e 60° 57' 54,23" WGr, percorrendo pelo Igarapé Cachimbo, sentido jusante, uma distância
de 63.670,823 metros chega-se ao ponto 10; Partindo do ponto 10 de coordenadas 0° 11'29,53" N e 60°
59' 9,24" WGr, percorrendo pelo Rio Jauaperi, sentido jusante, uma distância de 289.561,395 metros
chega-se ao ponto 11; Partindo do ponto 11 de coordenadas 1° 35' 21,53" S e 61° 28' 27,91" WGr,

percorrendo pelo Rio Negro , sentido montante, uma distância de 53.410,506 metros chega-se ao ponto
12; Partindo do ponto 12 de coordenadas 1° 23' 21,54" S e 61° 50' 22,68" WGr, percorrendo pelo Rio
Branco, sentido montante, uma distância de 294.642,919 metros chega-se ao ponto 13; Partindo do ponto
13de coordenadas 0°57' 51,39"N e 61°21' 25,14" WGr, percorrendo pelo Rio Anauá, sentido montante,
uma distância de 43.381,328 metros chega-se ao ponto 1, inicial da presente descrição, totalizando uma
área de 1.564.675,456 ha.

Ponto

Latitude

1

0° 57'23,21" N
0°56'32,36"N
0°51'54,21"N
0°49'36,44"N
0°48'8,99"N
0°41'5,31"N

2
3
4
5

6

Longitude
61°7'19,57"WGr
61°6'5,34"WGr
61°5'23,84"WGr
60°58'2,70
60°57'58,58"WGr
61°5'6,41"WGr

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

7

0°39'16,06" N

61°0'35,46"WGr

8

0°39'8,45"N

60°58'48,17"WGr

9

0°37'59,29"N

60°57'54,23"WGr

10

0°11 '29,53" N

60°59'9,24"WGr

11

1°35'21,53" S

61°28'27,91"WGr

12

1°23'21,54"S

61°50'22,68"WGr

13

0°57'51,39"N

61°21'25,14"WGr

§ Io O subsolo das áreas descritas no caput deste artigo integram os limites da Área de
Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APA-BRB.

Art. 3o A Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APA-BRB será administrada pela
Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima -FEMACT/RR, que
deverá adotar as medidas necessárias a sua efetiva proteção e implantação.

Parágrafo único. A FEMACT/RR poderá celebrar convênios com instituições públicas ou
privadas legalmente constituídas, com vistas ao desenvolvimento de atividades compatíveis com a

finalidade daÁrea de Proteção Ambiental criada por esta Lei.
Art. 4o O limite da zona de amortecimento da Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco
- APA-BRB é de quinhentos metros, em projeção horizontal, a partir do seu perímetro.

Art. 5o As terras contidas nos limites da Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco APA-BRB, de que trata o art. 22 desta Lei, pertencentes ao Estado de Roraima, serão cedidas à
FEMACT/RR pelo Instituto de Terras de Roraima - ITERAIMA, na forma da lei.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR,

21

de

maio

JOSÉ DE ANCHIEtA JÚNIOR
Governador Jao Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax (95) 2121-7926 / 2121-7930

de 2009.