ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.852, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 171, de 04 de setembro de 2008)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 2686 -

No art. 35 do Livro I, o inciso VII passa a vigorar com a
seguinte redação:
"VII - a operações de saídas de produtos farmacêuticos, com a redução da base de
cálculo, para efeito de substituição tributária, prevista no Livro III, art. 105, §§ 1º e 2º;"
ALTERAÇÃO Nº 2687 -

No art. 105 do Livro III, fica acrescentada nota ao "caput" do §
2º, conforme segue:
"NOTA - Ver benefício do não-estorno do crédito fiscal, Livro
I, art. 35, VII."

ALTERAÇÃO Nº 2688 -

No Apêndice XVII, é dada nova redação ao item XXXII,
conforme segue:

ITEM
MERCADORIAS
"XXXII Até 28 de fevereiro de 2009, canola em grão destinada à industrialização por
estabelecimento do importador situado no Estado"
ALTERAÇÃO Nº 2689 -

NOME
"ACICLOFAR – CREME
ATEPEMES - CP.
BACINA

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Na tabela do Apêndice XXXII ficam acrescentados os seguintes
produtos, observada a ordem alfabética:
APRESENTAÇÃO
BG. C/10
CX. C/30
BG. C/15

LABORATÓRIO
KLEY
HERTZ
S/A
IND.COM.
BELFAR
BELFAR

1


BELCOMPLEX - DRG.
FR. C/50
BELCOMPLEX - XPE.
FR. C/100
BELCOMPLEX - GTS.
FR. C/30
BELFACTRIM
CX. C/20
BELFACTRIM
FR. C/90
BELFACTRIM F
CX. C/10
BELFACTRIM F
FR. C/90
BELFAREN
CX. C/20
BELFAREN
BG. C/60
BELGLÓS - PDA.
BG. C/45
BELMIRAX
CX. C/6
BELMIRAX
FR. C/30
BELPIDEX
CX. C/20
BELSCOPAN - DRG.
CX. C/20
BELSPAN COMPOSTO - GTS.
FR. C/20
BELSPAN COMPOSTO - DRG.
CX. C/20
BESODIN - DRG.
CX. C/20
BESODIN - DRG.
CX. C/200
BESODIN - GTS.
FR. C/15
BETACORTAZOL
BG. C/30
CALCIOFAR SUSP.
FR. C/250
CALSOL – LOÇÃO
FR. C/100
CALSOL - PDA. DERM.
BG. C/20
CAPTOMIDO 12,5 MG
CX. C/30 - 12,5 MG
CAPTOMIDO 25 MG
CX. C/30 - 25 MG
CAPTOMIDO 50 MG
CX. C/30 - 50 MG
CASTANHA DA ÍNDIA
CX. C/60
CINARITE - CP.
CX. C/30 - 75 MG
CINARITE - CP.
CX. C/30 - 25 MG
CLIOTISONA – CREME
BG. C/20
COLPADAK
CREME
DERMATÓLOGICO
BG. C/28
COLPADAK - CREME VAGINAL
BG. C/80
COLPADAK - LOÇÃO CREMOSA
FR. C/30
COLPADAK - MICONAZOL PÓ
FR. C/30
DELTAPIL – LOÇÃO
FR. C/100
DELTAPIL – SHAMPOO
FR. C/100
DELTAPIL – SÓLIDO
CX. C/70
DERMOLIMP – CREME
BG. C/30
DERMOTRIZOL - CREME
BG. C/20 - 1%
DERMOTRIZOL - SPRAY
FR. C/20 - 1%
DEXAGLÓS - PDA.
BG. C/15
DEXAGLÓS - CP.
CX. C/20
DEXAGLÓS – ELIXIR
FR. C/100
DIPIGINA – SÓDICA
FR. C/20
DIPIGINA - DIPIRONA CP.
CX. C/20

http://www.al.rs.gov.br/legis

BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR
BELFAR

2


DIPIGINA - GTS.
DIPIGINA - SOL. ORAL
DRENOGRIP DRG.
FENATEC
FLAGIMAX - CP.
FLAGIMAX - CP.
FLAGIMAX - GEL VAGINAL

FR. C/10
BELFAR
FR. C/60
BELFAR
CX. C/100
BELFAR
FR. C/20
BELFAR
CX. C/20 - 250 MG
BELFAR
CX. C/24 - 400 MG
BELFAR
BG. C/50 - 100 G/G BELFAR
FR. C/100 - 40
FLAGIMAX - SUSP. ORAL
MG/ML
BELFAR
FLATICONA - CP.
CX. C/20
BELFAR
FLATICONA - GTS.
FR. C/10
BELFAR
FLATICONA - GTS.
FR. C/20
BELFAR
FLUCOL - CAP.
CX. C/1 - 150 MG
BELFAR
FLUCOL - CAP.
CX. C/2 - 150 MG
BELFAR
FLUIDELAN - XPE.
FR. C/100
BELFAR
FUROMIDA - CP.
CX. C/20
BELFAR
GARGOJUICE
CX. C/12
BELFAR
GELMINEX
BG. C/20
BELFAR
GIMBEL
CX. C/30
BELFAR
GLUFCAPS STRESS COM ZINCO - CP.
FR. C/30
BELFAR
GRETIVIT - DRG.
FR. C/30
BELFAR
GRETIVIT - LÍQ.
FR. C/250
BELFAR
GUARATUABA - DRG.
FR. C/50
BELFAR
HIDROTEN - REIDRATANTE ORAL PÓ CX. C/6
BELFAR
IEROBINA CP.
CX. C/10
BELFAR
IEROBINA FLAC.
CX. C/12
BELFAR
IEROBINA LÍQ.
FR. C/100
BELFAR
KALICID
FR. C/5
BELFAR
KAVAZEPAM - CAP.
CX. C/20
BELFAR
LISODERME - CREME
BG. C/10
BELFAR
MICÓSBEL - LOÇÃO CREMOSA
FR. C/30
BELFAR
MICÓSBEL - SÓLIDO
CX. C/60
BELFAR
MICÓSBEL - SUSP. ORAL
FR. C/60
BELFAR
MICÓSBEL - PDA.
BG. C/30
BELFAR
NASOFAR - GOTAS NASAIS
FR. C/30
BELFAR
NEUTÓSS - XPE.
FR. C/100
BELFAR
NILCLAMIDA - CP.
CX. C/30
BELFAR
ÓLEO MINERAL
FR. C/100
BELFAR
OMOPREL - CAP.
FR. C/14 - 20 MG
BELFAR
OMOPREL - CAP.
FR. C/7 - 40 MG
BELFAR
OMOPREL - CAP.
FR. C/14 - 40 MG
BELFAR
OMOPREL - CAP.
FR. C/7 - 20 MG
BELFAR
OMOPREL - CAP.
FR. C/14 - 10 MG
BELFAR
ONCIBEL
BG. C/30
BELFAR
PARAMOL - CP.
CX. C/12 - 750 MG
BELFAR
PARAMOL - GTS.
FR. C/15 - 200 MG/G BELFAR

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


PARAMOL - CP.
PASTA D'ÁGUA BELFAR
PIOSAN
PIROFLAM BELFAR - CAP.
PLABEL - GTS.
PLABEL - CP.
POMICINA - PDA.
PROMERGAN - PDA.
QUADRIBETA
RENOPRIL - CP.
RENOPRIL - CP.
RENOPRIL - CP.
SALVIT - M - DRG.
SALVIT - M - LIQ.
SARNÉRICO - PDA.
SARNÉRICO - SÓLIDO
SARNÉRICO - SUSP.
SULFERBEL - DRG.
SULFERBEL - GTS.
SULFERBEL - XPE.
TANDROTAMOL - CP.
TANDROTAMOL - CP.
TEBILOBA - CP.
TEBILOBA - CP.
TEBILOBA - CP.
TROMIZIR - CP.
UROTROBEL - CP.
VAGISTATINA - CREME
VAGISTATINA - SUSP. ORAL

CX. C/200 - 750 MG BELFAR
BG. C/80
BELFAR
FR. C/60 - 1%
BELFAR
CX. C/10 - 20 MG
BELFAR
FR. C/10
BELFAR
CX. C/20
BELFAR
BG. C/20
BELFAR
BG. C/30 - 20 MG/G BELFAR
BG. C/20
BELFAR
FR. C/30 - 5 MG
BELFAR
FR. C/30 - 10 MG
BELFAR
FR. C/30 - 20 MG
BELFAR
FR. C/50
BELFAR
FR. C/100
BELFAR
BG. C/30 - 400
MG/G
BELFAR
CX. C/60
BELFAR
FR. C/100
BELFAR
FR. C/50
BELFAR
FR. C/30
BELFAR
FR. C/100
BELFAR
CX. C/30
BELFAR
CX. C/100
BELFAR
CX. C/30 - 120 MG
BELFAR
CX. C/30 - 40 MG
BELFAR
CX. C/20 - 80 MG
BELFAR
CX. C/3 - 500 MG
BELFAR
CX. C/14 - 400 MG
BELFAR
BG. C/60
BELFAR
FR. C/50
BELFAR"

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos, quanto às alterações 2686 e 2687, a 1º de fevereiro de 2008.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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