RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.190, DE 24 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade
Pública Estadual da Associação Cultural e
Desportiva
Pauferrense
de
Capoeira
(APCAP).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E DESPORTIVA PAUFERRENSE DE CAPOEIRA (APCAP), com
sede e foro jurídico na cidade de Pau dos Ferros, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de maio de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.933
Data: 25.05.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador