ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.225, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 03, de 06 de janeiro de 2005)
Declara integrante do patrimônio histórico e
cultural do Estado o Sport Club Rio Grande e
seus bens.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarado integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado, nos termos
e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, o Sport Club Rio Grande, com
sede na cidade do Rio Grande.
Art. 2º - Considera-se também como patrimônio histórico e cultural do Estado, os
seguintes bens materiais e imateriais do clube, catalogados e componentes do acervo do
Memorial Johannes Christian Moritz Minnemann, instalado naquela cidade:
I - o hino;
II - as bandeiras;
III - a logomarca (escudo);
IV - o nome;
V - as flâmulas históricas;
VI - as taças;
VII - as peças de vestuário;
VIII - o acervo fotográfico;
IX - o acervo biográfico;
X - o acervo bibliográfico;
XI - os livros históricos;
XII - demais bens históricos, constantes do catálogo do Memorial.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de janeiro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1