DECRETO Nº 33926

DE 6 DE JUNHO DE 2011.

Altera o Decreto nº 24.189, de 12 de maio de
2004, que criou a Comissão de Proteção da
Paisagem Urbana da Cidade do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 24.189, de 12 de maio de 2004, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, a Comissão de
Proteção da Paisagem Urbana da Cidade do Rio de Janeiro, para analisar as
intervenções artísticas que interfiram na paisagem natural ou edificada.
§ 1º Esta comissão, de caráter multidisciplinar, será nomeada pelo Secretário Municipal
de Cultura e composta por profissionais de notório saber;
§ 2º ...
§ 3º....
Art. 2º O Secretário Municipal de Cultura, no prazo máximo de trinta dias, contados a
partir da publicação deste Decreto, vai nomear e estabelecer os procedimentos
necessários para análise dos projetos.
Art. 3º Será desligado da Comissão o membro que faltar, sem justificativa, a duas
reuniões consecutivas”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2011 - 447º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.06.2011

1