D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras a
servidora
Nº 122 - HELENA COSTA MAGALHÃES RICHETTI, Cirurgião Dentista,
matrícula nº 10/228.967-6, originária da Secretaria Municipal de Saúde,
em permuta com MARCIO PENELA ROCHA, Odontólogo, matrícula nº
2010-9, oriundo daquela Prefeitura, em caráter de excepcionalidade, consoante autorização do Senhor Secretário Chefe da Secretaria
Municipal da Casa Civil, de acordo com a delegação de competência
contida no Decreto nº 46.753/2019, ficando assegurado o pagamento
da remuneração pelos respectivos órgãos de origem, processo nº
09/003.119/2010.
Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia
a servidora
Nº 123 - SANDRA AUTUORI, Psicóloga, matrícula nº 10/224.143-8, originária da Secretaria Municipal de Saúde, em permuta com CHRISTIANE
DE MELO VIEIRA, Fonoaudióloga, matrícula nº 10.416, oriunda daquela
Prefeitura, em caráter de excepcionalidade, consoante autorização do
Senhor Secretário Chefe da Secretaria Municipal da Casa Civil, de acordo
com a delegação de competência contida no Decreto nº 46.753/2019,
ficando assegurado o pagamento da remuneração pelos respectivos órgãos de origem, processo nº 09/005.326/2017.
Designar para a Secretaria Municipal de Educação
Nº 124 - TAINARA MENDES DE ANDRADE SOARES, Professor
MG-2D Ciências, matrícula nº 8086-1, oriunda da Prefeitura Municipal
de Saquarema, colocada à disposição deste Município, em permuta com
VIVIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Professor de Ensino Fundamental,
matrícula nº 10/297.353-5, com validade de 10/03/2020, processo nº
07/000.165/2020.

PREVI-RIO
P R E V I - R I O
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_

_

Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro
Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 11ºandar - Tel.: 2273-3892

DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DESPACHOS DO DIRETOR
EXPEDIENTE DE 11/05/2020

Pensão
01/952.257/2020 - Hipólito Antunes de Oliveira
01/952.262/2020 - Ylmo Del Valle Curvello
Defiro o pedido de Pagamento de Pensão de fl. 02.
01/952.258/2020 - Mário da Silva Filho
Defiro o pedido de Pagamento de Pensão de fl. 02 para Giovanna Seixas
Martins da Silva e Guilherme Seixas Martins da Silva.
Indefiro o pedido de Pagamento de Pensão de fl. 02 para Claudia Seixas
Martins.
01/952.261/2020 - Christiani de Mendonça Verol
Indefiro o pedido de Pagamento de Pensão de fl. 02.
Pecúlio Post-Mortem
01/951.655/2020 - Nelson Caruso
Defiro o pedido de Pagamento de Pecúlio de fl. 02 para Leonardo Caruso.
Indefiro o pedido de Pagamento de Pecúlio de fl. 02 para Elizabeth
Caruso de Araújo e de fl. 32 para Orlando Caruso
Auxílio-Funeral de Segurado
01/952.260/2020 - Christiani de Mendonça Verol
Defiro o pedido de Pagamento de Auxílio Funeral à fl. 02.
Auxílio Medicamento
05/501.034/2011 - Vera Lucia Bomfim Ribeiro
Indefiro o pedido de Auxílio-medicamento de fl. 45.
Auxílio Moradia
05/503.828/2013 - Ester Malvina Coutinho
Defiro o pedido de Pagamento de Auxílio Moradia à fl. 160.
05/500.829/2014 - Marli de Souza Rodrigues
Defiro o pedido de Pagamento de Auxílio Moradia à fl. 156.
05/501.719/2016 - Maria Iris da Silva
Defiro o pedido de Pagamento de Auxílio Moradia à fl. 84.
01/950.102/2017 - Haroldo Silva dos Santos
Defiro o pedido de Pagamento de Auxílio Moradia à fl. 44.
01/951.224/2018 - Lenyra Suely Buarque Lucas
Defiro o pedido de Pagamento de Auxílio Moradia à fl. 58.
01/952.428/2019 - Luiz Mendes Carolino
Defiro o pedido de Pagamento de Auxílio Moradia à fl. 15.

§ 3º A aplicação da penalidade de multa prevista no art. 2º dar-se-á em
caso de reincidência do infrator.

COMLURB
C O M L U R B
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_

Companhia Municipal de Limpeza Urbana
Rua: Major Ávila, 358 - Tel.: 2574-2000
E-mail: comlurb@pcrj.rj.gov.br

PORTARIA COMLURB “P” 11 DE MAIO DE 2020.
O Diretor-Presidente da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA - COMLURB, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nº 307 Tornar sem efeito a Portaria COMLURB “P” N.º 304, de 07 de
maio de 2020, publicada no D.O. Rio Nº 41 de 08 de maio de 2020.

CDURP
C D U R P
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_

_

Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro
Rua: Sacadura Cabral, 133 - Saúde - Cep.: 20081-261
Tel.: 2153-1400 - E-mail: cdurp@cdurp.com.br

DESPACHO DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2020
01/240.030/2020 - Autorizo a aquisição de licença de software de
Firewall para rede de computadores da CDURP, no valor total de R$
9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais) com ressalva de que todos
os aspectos técnicos, fáticos e operacionais foram confeccionados pelo
setor competente da Companhia.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHOS DO DIRETOR
EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2020
01/240.030/2020 - Autorizo a despesa na forma abaixo:
1. Objeto: Prestação de serviço e suporte de software de firewall de
internet pelo prazo de 12 (doze) meses;
2. Partes: Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do
Rio S/A e Linux Solutions Informática Eireli - EPP.;
3. Razão: Valor inferior ao limite mínimo exigido para licitar;
4. Fundamento: Art. 29, II da Lei 13.303/2016 c/c art. 39,II, do Decreto nº
44.698/2018
5. Valor total: R$ 9.720,00 (nove mil, setecentos e vinte reais);
6. Autoridades: Cesar Augusto Barbiero e Fernando Meira Junior.

RESOLUÇÃO CONJUNTA
RESOLUÇÃO CONJUNTA
_

_

_

ATOS DOS SECRETÁRIOS
RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SEOP/SMASDH 56
DE 12 DE MAIO DE 2020.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ORDEM PÚBLICA E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor; e
CONSIDERANDO a previsão contida no § 4º do art. 1º-J do Decreto Rio
nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas
adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo
Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências, com redação dada
pelo Decreto Rio nº 47.375, de 14 de abril de 2020,
RESOLVEM:
Art. 1º Esta Resolução Conjunta estabelece as medidas necessárias ao
cumprimento do art. 1º-J do Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de
2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município,
para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e
dá outras providências, com redação dada pelo Decreto Rio nº 47.375, de
14 de abril de 2020.
Art. 2º O descumprimento da obrigação de que trata o art. 1º-J do
Decreto Rio nº 47.282, de 2020, configura a infração prevista no inciso IX,
do art. 30, do Decreto Rio nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018, que
dispõe sobre o regulamento administrativo do Código de Vigilância
Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, de que
trata a Lei Complementar nº 197, de 27 de dezembro de 2018, no tocante
ao licenciamento sanitário e aos procedimentos fiscalizatórios, conforme
estabelecido no § 6º do citado art. 1º-J.
§ 1º O valor da multa de que trata o caput, quando aplicada à pessoa
física, será equivalente àquela prevista na alínea “a”, do inciso I, do
art. 34, do Decreto Rio nº 45.585, de 2018, no valor de cento e sete reais
e noventa e dois centavos.
§ 2º Para os estabelecimentos com funcionamento autorizado, o valor da
multa será fixado de acordo com a complexidade e o risco da atividade
exercida, na forma estabelecida no inciso II do art. 34, do Decreto Rio nº
45.585, de 2018.

Ano XXXIV • No 43 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 às 0:46:28
Código de Autenticação: b5074271

6

§ 4º A constatação primária de descumprimento da obrigação de que
trata o art. 1º-J do Decreto Rio nº 47.282, de 2020, sujeitará o infrator
à penalidade de advertência, na forma prevista no inciso I do art. 34, da
Lei Complementar nº 197, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre
o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção
Agropecuária do Município do Rio de Janeiro e acrescenta dispositivos
ao Título V do Livro Primeiro da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 Código Tributário Municipal.
Art. 3º É de responsabilidade dos estabelecimentos com funcionamento autorizado a utilização de máscara facial por seus colaboradores
no atendimento ao público e no exercício de atividades laborais em
ambientes compartilhados, bem como por seus clientes.
Parágrafo único. Para fazer cumprir o estabelecido no caput, o estabelecimento poderá impedir a entrada de clientes sem o uso de máscara.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, xx de xxxx de 2020.
ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO
Secretária Municipal de Saúde
GUTEMBERG DE PAULA FONSECA
Secretário Municipal de Ordem Pública
JUCELIA OLIVEIRA FREITAS
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

SECRETARIA DE TURISMO
Secretário: Paulo Jobim Filho
_

SECRETARIA DE TURISMO

_

_

RIOTUR
R I O T U R
_

_

_

Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro
Avenida das Américas, 5.300, térreo, 3ºe 5ºandar - Cep: 22793-080

DESPACHOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
EXPEDIENTE 06.05.2020
Processo 01/220.015/2020
1-Objeto: COFINS
2-Partes: RIOTUR S/A e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL MF
3-Fudamento: Não sujeito a legislação vigente.
4-Razão: Complemento para recolhimento de COFINS movimento econômico. Exercício 2020
5-Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
6-Autoridade: NILO SÉRGIO SOARES FERREIRA

SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA

Secretária: Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo
Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 5ºandar - Tel.: 2976-3757
_

_

_

COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA - CODESP
DELIBERAÇÃO CODESP Nº 154 DE 11 DE MAIO DE 2020.
Divulga as fragilidades apontadas nos
Relatórios de Despesas de Pessoal (RDP)
das Organizações Sociais, elaborados
pelo Grupo de Análise da CODESP.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE
DA DESPESA - CODESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de procedimentos para o monitoramento das Prestações de Contas dos Contratos de Gestão das Organizações
Sociais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
DELIBERA:
Art. 1º Ficam divulgadas as principais fragilidades identificadas nas
Prestações de Contas das Organizações Sociais, através dos Relatórios
de Despesas de Pessoal (RDP), elaborado pelo Grupo de Análise da
CODESP, conforme abaixo discriminados:
I - Relatório de Despesa de Pessoal (RDP), referente à competência do
mês de abril de 2020 (Anexo I); e

Terça-feira, 12 de Maio de 2020


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

II - Relatório de Despesa de Pessoal (RDP), consolidado referente ao exercício 2019 (Anexo II).

Art. 3º A íntegra dos Relatórios de Despesas de Pessoal (RDP) de que trata o Anexo I estará disponível no site
http://prefeitura.rio/web/smf/subsecretaria-executiva.

Parágrafo único. As análises a que se referem o caput não exaurem a matéria e poderão ser revistas a qualquer
tempo.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2020.
ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
Presidente da CODESP

Art. 2º As fragilidades apontadas nos relatórios de que o art. 1º deverão ser analisadas pelas respectivas CTAs,
consoante o disposto na Instrução Normativa CODESP nº 003/2019.

ANEXO I
Principais Fragilidades identificadas nos Relatórios de Despesas de Pessoal
Elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP
COMPETÊNCIA: ABRIL DE 2020

x

x

x

Funcionários cadastrados no ERGON em unidade pertencente ao Contrato de Gestão, porém não constam na Folha de Controle de
Pagamento.

x

x

x

x

x

x

x

x

x

4

3

3

2

4

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

4

33

66

UPA Magalhães Bastos

x

4

CER Albert Schweitzer

x

4

UPA Engenho de Dentro

x

5

Hospital Albert Schweitzer

x

1

CRUZ VERMELHA
UPA Manguinhos

Inconsistência no cadastro do Sistema Informatizado de RH - ERGON. Profissionais com lotação em unidade pertencente a Contrato
de Gestão distinto.

TEIAS

3

CAP-4.0

4

Cegonha Carioca

4

HM Mariska Ribeiro

4

Maternidade Maria Amélia
Buarque de Holanda

3

CER Centro

CAP-1.0

4

FIOTEC

CAP-2.2

PADI

4

CEPP

CER Ilha do Governador

HM Pedro II

FRAGILIDADES

GNOSIS

HM Evandro Freire

OBJETOS

Regulação

CEJAM

CER Santa Cruz

IDEIAS

CAP-5.3

SPDM

CAP-3.2

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

3

5

5

5

5

x

x

x

x

x
x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

21

9

147

20

16

9

x

x

x

x

129

137

Profissionais cadastros em duplicidade no ERGON.
Ausência de parâmetro e critério para pagamento da Gratificação de Insalubridade, especialmente dos profissionais que atuam em
atividade de natureza administrativa (atividade meio).

x

Ausência de rateio para pagamento dos profissionais lotados na Sede da OS.

x

Profissionais com mais de um vínculo com Organização Social e/ou Administração Direta
e registro de carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.

776 ocorrências identificadas 42

36

12

24

105

Não disponibilização da relação nominal dos beneficiários de Vale Transporte, Vale Alimentação e Vale Refeição.

10

22

x

x

21

25

92

56

6

Ausência de pagamento de Férias e / ou Gratificação de Insalubridade.
Descumprimento ao disposto no Ofício Circular nº. 023/2015/S/SUBPAV/SAP, no sentido de que “a partir de janeiro/2016, fica
SUSPENSO o pagamento de Vale Combustível”.
Ausência de pagamento de Gratificações (Titulação, Preceptoria, Responsabilidade Técnica, etc).
1.138 1.132 171

10.138

Quantitativo de profissionais em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

FOLHA DE CONTROLE DE PAGAMENTO - Abril de 2020

453

1.226

4.120

683

811

R$ 53.088.543,77

R$ 21.149.393,82

A. Folha de Adiantamento de Férias

R$ 682.928,70

R$ 2.882,93 0,01%

B. Folha Rescisória

R$ 669.653,78
R$ 0,00

C. Encargos Patronais (Folha Rescisória)

128

481

128

609

288

174

436

898

R$ 4.598.301,01

R$ 3.290.626,55

R$ 5.121.961,10

R$ 0,00

0,00%

R$ 96.064,80 2,92%

R$ 545.956,47 10,66%

R$ 150.027,95 0,71%

R$ 11.069,37

0,24%

R$ 105.658,79 3,21%

R$ 369.928,14

R$ 0,00 0,00%

R$ 0,00

0,00%

R$ 0,00 0,00%

R$ 0,00

R$ 10.759.976,50
R$ 8.903,05 0,08%

7,22%

R$ 32.969,53

0,58%

R$ 0,00 0,00%

R$ 0,00 0,00%

0,00%

R$ 0,00

0,00%

R$ 0,00 0,00%

R$ 0,00 0,00%

R$ 3.981.071,40 70,10% R$ 1.112.542,11 44,69%

R$ 8.317.239,48 77,30%

R$ 2.938.958,21 13,90%

R$ 0,00

R$ 0,00 0,00%

G. Benefícios

R$ 3.866.111,84

R$ 1.917.764,65 9,07%

H. Rateio SEDE

R$ 1.745.122,89

R$ 73.959,36 0,35%

L. FCP (Folha de Ajuste) Competência janeiro e março/2020

R$ 289.633,27

M. FCP (Folha de Ajuste)

R$ 42.176,54

Exercício 2019

N. Diferença (G-H-I)

2.113

R$ 2.489.471,75

R$ 7.244.642,39

R$ 52.756.733,96

1.603 244

R$ 29.121,45 1,17%

E. Provisionamento (-) Férias e Rescisões

Competência abril/2020

104

284

0,00%

R$ 3.748.515,11 73,19%

J. FCP (Folha Normal)

180

R$ 0,00

R$ 16.065.800,72 75,96% R$ 3.154.399,96 68,60% R$ 2.500.515,39 75,99%

R$ 70.080.710,15

516

R$ 5.678.813,04

R$ 38.880.084,17

I. Total Cronogramas de Desembolso (Despesas com RH):

231

1.303

D. Folha Salário

F. Encargos Patronais (Folha Salário)

556

R$ 737.814,44 16,05%

R$ 427.565,62 12,99%

R$ 334.571,28

6,53%

R$ 905.838,54 15,95%

R$ 252.835,06 10,16%

R$ 1.647.059,24 15,31%

0,00%

R$ 0,00 0,00%

R$ 0,00

0,00%

R$ 0,00

0,00%

R$ 0,00 0,00%

R$ 0,00 0,00%

R$ 558.329,95 12,14%

R$ 160.821,95 4,89%

R$ 95.834,51

1,87%

R$ 701.649,71 12,36%

R$ 176.399,76 7,09%

R$ 255.311,31 2,37%

2,97%

R$ 0,00 0,00%

R$ 27.155,59

0,53%

R$ 57.283,86

1,01%

R$ 918.573,37 36,90%

R$ 531.463,42 4,94%

R$ 0,00

R$ 136.687,29

R$ 16.992.166,38

OBSERVAÇÕES:
1. Considerando a publicação da Instrução Normativa CODESP nº 001/2018 em 27 de dezembro de 2018, com vigência a partir de 01/01/2019 (atualizada pela Instrução Normativa CODESP nº 002/2019 e nº 003/2019), as fragilidades levantadas na Prestação de Contas relativa à competência Abril/2020 serão analisadas pelas
respectivas CTAs/CEAs que deliberarão pela aplicação ou não das sanções previstas na referida Instrução Normativa.
2. As análises das Prestações de Contas foram realizadas por analistas da CODESP e não exaurem a matéria, podendo ser revistas a qualquer tempo.
3. A Folha de Ajuste da competência Abril/2020 será preenchida junto com a Folha Normal de Maio/2020.

Ano XXXIV • No 43 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 às 0:46:28
Código de Autenticação: b5074271

7

Terça-feira, 12 de Maio de 2020


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ANEXO II
Principais Fragilidades identificadas nos Relatórios de Despesas de Pessoal
Elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP
CONSOLIDADO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

12

12

12

12

7

7

7

6

11

10

10

11

10

12

4

12

10

11

4

4

8

CAP-3.1

5

5

5

6

6

4

7

5

3

12

11

11

11

11

0

10

12

11

3

3

12

12

12

11

12

3

12

4

4

4

4

4

5

5

5

5

5

16

13

39

36

32

30

37

54

5

22

22

25

12

37

41

18

55

28

133

20

17

5

5

6

5

5

7

7

7

7

11

10

10

3

3

3

3

3

3

3

3

3

1

1

1

1

1

1

1

6

6

6

5

6

5

4

149

146

160

153

144

160

154

165

Profissionais com mais de um vínculo com Organização Social e/ou Administração Direta e registro de
carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.

média de 1.534 ocorrências
identificadas

Não disponibilização da relação nominal dos beneficiários de Vale Transporte, Vale Alimentação e Vale Refeição.
Ausência de pagamento de Férias e / ou Gratificação de Insalubridade.
Descumprimento ao disposto no Ofício Circular nº. 023/2015/S/SUBPAV/SAP, no sentido de que “a partir de janeiro/2016, fica SUSPENSO o
pagamento de Vale Combustível”.

2

2

2

2

2

2

2

2

153

2.015 1.327 1.662 1.610

153

2.059

1.323 1.647 1.601

156

2.049

1.193 1.559 1.509

2

2

2

2

Ausência de pagamento de Gratificações (Titulação, Preceptoria, Responsabilidade Técnica, etc).

12

12

3

1.087
Quantitativo de profissionais e Valores em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):
21.597 (R$ 101.335.216,39)
Janeiro de 2019

150 2.446

5.851

997

149

2.429

1.011
Quantitativo de profissionais e Valores em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):
21.897 (R$ 112.679.184,09)
Março de 2019

148

2.446

962

148

2.393

938

139

2.336

Quantitativo de profissionais e Valores em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):
22.061 (R$ 103.421.711,46)
Fevereiro de 2019

Abril de 2019

21.155 (R$ 104.235.538,06)

Maio de 2019

20.749 (R$ 107.691.993,75)

5.787

934
Quantitativo de profissionais e Valores em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):
16.225 (R$ 89.831.009,13)
Julho de 2019

147

2.285

928
Quantitativo de profissionais e Valores em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):
16.480 (R$ 99.928.791,34)
Agosto de 2019

145

2.270

927

144

2.266

907
Quantitativo de profissionais e Valores em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):
19.437 (R$ 107.674.461,44)
Outubro de 2019

139

2.208

920
Quantitativo de profissionais e Valores em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):
19.088 (R$ 111.832.198,27)
Novembro de 2019

141

2.205

885
Quantitativo de profissionais e Valores em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):
18.592 (R$ 111.444.225,08)
Dezembro de 2019

137

2.203

Quantitativo de profissionais e Valores em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):
20.557 (R$ 113.780.465,39)
Junho de 2019

Quantitativo de profissionais e Valores em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):
16.677 (R$ 92.376.494,80)
Setembro de 2019

159

1.967

1.155 1.486 1.489

151

1.954

1.195 1.050 1.717
946

162

1.915

128

5.444

1.297 1.402

1

488

295 1.320

1.892

151

1.889

147

1.810

5.391

151

772

1.338 1.254

164

479

162

755

1.289 1.242

175

518

153

153

165

162

713

1.208 1.182

168

479

148

1.807

144

1.814

76

116

168

721

1.207 1.199

175

475

12

29

9

36

29

3

1

1

1

1

106

150

215

530

277

1.241

101

148

215

496

269

1.347

116

154

227

503

260
375

23

229

211

217

715

1.204 1.199

176

479

50

58

52

701

1.196 1.180

176

478

378

151

150

174

473

1.145

152

146

189

509

145

186

492

408

1.166

151

147

186

472

141

135

148

700

1.169 1.177

178

489

148

153

160

704

1.149 1.166

184

494

140

145

155

685

1.129 1.139

183

503

428
419

1.202

150

147

184

1.210

153

147

188

1.223

149

145

183

508

152

161

1.131 1.141

180

498

1.122 1.129

180

485

441

1.254

151

149

180

1.239

147

145

175

1

6

7

9

9

9

9

1

1

1

1

1

1

509

751

56

377

117

639

243

149

514

728

118

1.532

317

506

602

118

1.533

315

141

405

139

401

143

350

482

135

343

145

350

224
225

345

135

319

217
201

146

339

141

337

198
194

525

552

1.234

320

2.394
142

1.228

139

1.176

1.285

330

1.286

333

189

523

503

509

491

182

227

177

533

499

498

481

529

228

179

235

179

567

493

565

860

177

221

259

890

181

885

179

172

164

110

1.691

258

107

1.557

236

109

1.578

240

107

1.689

258

104

1.513

232

177

2.177
129

155

2.210
132

157

2.238
125

146

2.064
128

147

2.093
141

151

2.239

281

122

141

2.008
109

1.538

234

107

1.601

248

290

1.678
235

1.667

286

733
1.620
481

117

288

761

231

305

284

718
508

1.523

292

750

180

114

311

247

1.000
193

194

179

2.192

307

248

800

991

2.513

652

190

193

181

2.209

316

826

1.030
1.160

198

248

1.045

120

145

2.037
146

2.462

1.019

32.892.962,53) (R$

85.284.895,53) (R$

82.698.388,95) (R$

40.512.081,80) (R$

130.912.712,54)

3,93%

2,62%

6,79%

6,58%

3,22%

10,42%

)

0,00% (R$ 1.403.965,26)

2,85% (R$

- )

0,00% (R$ 3.692.586,10)

4,33% (R$ 2.246.968,26)

2,72% (R$

913.177,64)

2,25% (R$

5.287.922,04)

4,04%

26.551.289,73) 7,45% (R$ (4.000,00) -0,15% (R$ 1.889.272,24)

3,83% (R$

(19.969,21) -0,06% (R$ 5.054.128,25)

5,93% (R$ 2.214.218,98)

2,68% (R$ 1.732.413,79)

4,28% (R$

3.499.423,67)

2,67%

0,55% (R$

(2.627,87) -0,01% (R$

0,79% (R$

0,07% (R$

0,31% (R$

519.246,58)

0,40%

56,59% (R$ 47.972.163,67) 58,01% (R$ 12.806.844,88) 31,61% (R$ 94.072.602,77)

71,86%

26.405.581,42) 7,41% (R$ 382.794,94)14,01% (R$ 5.194.076,97) 10,53% (R$ 4.692.554,60) 14,27% (R$ 7.461.510,26)

8,75% (R$ 9.933.409,60) 12,01% (R$ 2.509.303,84)

10,15%

23.095.647,87) 6,48% (R$ 596.240,96)21,82% (R$ 10.697.893,26)21,69% (R$ 2.152.382,32)

6,54% (R$ 18.292.372,24)

21,45% (R$ 18.147.376,06) 21,94% (R$ 4.636.195,21) 11,44% (R$

8.908.453,91)

6,80%

6,13% (R$

16.413.035,54) 4,60% (R$ 112.296,68) 4,11% (R$ 1.384.331,90)

2,81% (R$ 1.028.158,82)

3,13% (R$ 1.526.444,67)

1,79% (R$ 1.245.746,94)

1,51% (R$ 1.855.839,57)

4,58% (R$

3.019.635,85)

2,31%

1,48% (R$

1.531.526,47) 0,43% (R$ 26.380,95) 0,97% (R$

0,00% (R$ 1.407.126,94)

4,28% (R$

0,37% (R$

1,07% (R$ 15.933.047,47) 39,33% (R$

2.323.762,20)

1,78%

C. Encargos Patronais (Folha Rescisória)

0,71% (R$

8.920.949,17) (R$

2.168.157,69)

0,68% (R$

3.290.245,78)

2,11% (R$

1.820.023,80) 0,51% (R$ (1.840,00) -0,07% (R$

D. Folha Salário

64,44% (R$ 809.504.667,17) (R$

208.967.363,54) 65,50% (R$

97.408.216,42) 62,33% (R$

246.264.936,11) 69,07% (R$ 1.620.218,92)
59,30% (R$ 28.492.014,21)57,76% (R$ 23.635.336,93) 71,86% (R$ 48.264.969,72)

E. Provisionamento (-) Férias e Rescisões

8,94% (R$ 112.346.666,06) (R$

25.988.189,40)

8,15% (R$

16.497.579,51) 10,56% (R$

F. Encargos Patronais (Folha Salário)

9,23% (R$ 115.893.090,63) (R$

19.925.512,51)

6,25% (R$

9.441.016,29)

6,04% (R$

G. Benefícios

4,76% (R$

59.767.211,74) (R$

23.595.129,47)

7,40% (R$

9.586.592,30)

H. Rateio SEDE

1,99% (R$

25.011.428,84) (R$

270.347,62)

0,08% (R$

2.320.169,16)

12,44%

28,38%

-

Recorrente: AGK CONSULTORIA HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro DOMINGOS TRAVAGLIA
Representante da Fazenda: RENATO DE SOUZA BRAVO
5626ª SESSÃO ORDINÁRIA
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.139
Processo nº 04/352.079/2011 - ISS
Recorrente: AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS
LTDA. (BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.)
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR
Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 14.391
Processo nº 04/354.150/2009 - ISS
Recorrente: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR
Representante da Fazenda: RENATO DE SOUZA BRAVO
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 12.934
Processo nº 04/372.326/2008 - ISS
Recorrente: MARCELO DE CASTRO BARBOSA

Ano XXXIV • No 43 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 às 0:46:28
Código de Autenticação: b5074271

8

270.162,09)

- )

675.562,16)

317.322,13)

286

132

49.331.715,93) (R$

356.536.940,78) (R$ 2.732.092,45) (R$
14.454.899,84) 4,05% (R$

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.672
Processo nº 04/451.817/2017 - ITBI
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.673
Processo nº 04/451.818/2017 - ITBI
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.674
Processo nº 04/451.819/2017 - ITBI

578

1.029

9,68% (R$

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.986
Processo 04/352.364/2012- ISS
Recorrente: MICROARS CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS
LTDA. (MICROARS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.)
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relatora: Conselheira DANIELA QUEIROZ ROCHA
Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

511

1.085

1,67% (R$

5625ª SESSÃO ORDINÁRIA
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 15.895
Processo nº 04/354.400/2011- ISS
Recorrente: ANSWER TELECOM LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR
Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO

254

167

1.198

315

789
856

1.100
142

197

0,22%

156.283.996,88) (R$

119

61

1.078

649
513

235

494

807

1.160

131

507

119

245

1.091

613

115

241

1.155

630

110

115

5.059

319.045.501,80) (R$

489

110

5.125
437

107

107

5.769
147

5

654

5.814
430

24

11

607

5.824

460

25,40%

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS VIRTUAIS DE RECURSOS, com
início às 13h, a ser realizada no dia 14/05/2020. *

10

5

2.611.145,06)

39.463.152,40)

11

10

5

15.129.032,36)

244.178.844,61)

11

10

5

7,14% (R$

(R$

11

10

3

4,81% (R$

M. Diferença (I-J-L)

11

2

3

22.775.663,13)

1.216.768.136,80)

12

2

31

15.355.138,44)

(R$

12

43

634

5.789

11

212

654
154

10

12

608

1.153

4

16

78.821.472,94) (R$

L. FCP (Folha de Ajuste) Exercício 2019

6

31

45.965.802,64) (R$

1.500.410.133,81)

9

56

6,27% (R$

(R$

11

99

3,66% (R$

(R$

10

74

B. Folha Rescisória

Exercício 2019

12

40

A. Folha de Adiantamento de Férias

I. Total Cronogramas de Desembolso (Despesas com RH):

7
11

9

(R$

J. FCP (Folha Normal)

7
11

52

635

1.282

4

FOLHA DE CONTROLE DE PAGAMENTO - Janeiro a Dezembro de 2019

1.256.231.289,20)

7
11

40

646

5.789

3

4

671

5.784

5.183

(R$

12

12

5.767

50

440

5.221

12
1

6.092

461

5.211

12

5.989

152

424

5.377

1

12

6.214

151

291
156

12

1

4.325

5.443

12

172

4.372
1.933

12

1

4.763

148

12

807 1.373 1.288

5.177

5.518
2.296

3

12

4.894

5.629

141

3

12

5.207

5.810

926

7
11

1

Ausência de rateio para pagamento dos profissionais lotados na Sede da OS.

Quantitativo de profissionais e Valores em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

4

3

1

Ausência de parâmetro e critério para pagamento da Gratificação de Insalubridade, especialmente dos profissionais que atuam em atividade
de natureza administrativa (atividade meio).

Quantitativo de profissionais e Valores em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

1

4

1

UPA Magalhães Bastos

12

Profissionais cadastros em duplicidade no ERGON.

5

CER Albert Schweitzer

Funcionários cadastrados no ERGON em unidade pertencente ao Contrato de Gestão, porém não constam na Folha de Controle de
Pagamento.

5
11

UPA Engenho de Dentro

4

12

UPA Manguinhos

6

12

Hospital Albert Schweitzer

6

12

TEIAS

6

12

CRUZ VERMELHA

CAP-4.0

6

12

FIOTEC

Cegonha Carioca

6

12

HM Mariska Ribeiro

6

12

CER Centro

6

12

CEP28
Maternidade Maria Amélia
Buarque de Holanda

6

11

GNOSIS

CAP-2.2

6

11

IPCEP

CAP-5.2

6

9

CEJAM

CAP-5.1

PADI

7

9

UPA Paciência

UPA João XXIII

7

6

HM Pedro II

7

6

UPA Sepetiba

7

7

CER Leblon

7

7

CER Santa Cruz

7

7

CAP-5.3

UPA Madureira

UPA Vila Kennedy

7

12

Regulação

PADI

UPA Costa Barros

7

11

CAP-3.2

CAP-5.2

7

11

CAP-1.0

CAP-5.1

8

11

FRAGILIDADES

UPA Alemão

7

12

CAP-2.1
7

Inconsistência no cadastro do Sistema Informatizado de RH - ERGON. Profissionais com lotação em unidade pertencente a Contrato de
Gestão distinto.

OBJETOS

UPA Rocinha

CAP-4.0

IDEIAS

CAP-3.3

SPDM

CER Ilha do Governador

IABAS

VIVA RIO

HM Evandro Freire

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

1.685

56.759,54)

881.745,90)

125.259,40)

2.127

6,19% (R$ 13.281.665,52)

Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR
Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO
5627ª SESSÃO ORDINÁRIA
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.741
Processo nº 04/453.259/2017 - ITBI
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.742
Processo nº 04/453.260/2017 - ITBI
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.743
Processo nº 04/453.261/2017 - ITBI
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.744
Processo nº 04/453.262/2017 - ITBI
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.745
Processo nº 04/453.263/2017 - ITBI
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.746
Processo nº 04/453.264/2017 - ITBI
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.747
Processo nº 04/453.265/2017 - ITBI
Recorrente: M2P2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro MARIO MOREIRA PADRÃO NETO
Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.538
Processo nº 04/451.584/2017 - ITBI

Terça-feira, 12 de Maio de 2020