ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.448, DE 23 DE MARÇO DE 2000.
(publicada no DOE nº 57, de 24 de março de 2000)
Institui o “Dia dos Servidores do
Departamento Autônomo de Estradas de
Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia dos Servidores do Departamento Autônomo de Estradas
de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul” a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de
julho.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de março de 2000.
FIM DO DOCUMENTO

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