DECRETO Nº 38763

DE 3 DE JUNHO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alíneas “K” e “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de
janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados:
Desapropriação Total:
Rua Carolina Machado, números 912 e 922 no bairro de Oswaldo Cruz.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.06.2014

1