DECRETO N° 21.842 DE 1° DE AGOSTO DE 2002
Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a manter o atendimento da Companhia
Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB junto aos hospitais, na forma que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO os riscos de descontinuidade do sistema de limpeza hospitalar;
CONSIDERANDO que o prazo do estudo de alternativas ainda estão em análise
processual e técnicas específicas,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a manter a Companhia
Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, atendendo aos hospitais onde já está
operando, até que a análise processual e técnica específicas, se conclua,
observados os prazos previstos em suas conclusões com vistas aos
desdobramentos.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1° de agosto de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 2.08.2002