v^iv,

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Governador

LEI COMPLEMENTAR NQ

089

, DE

15

DE

SETEMBRO

DE 1993

Reajusta Tabelas Salariais da Lei
Complementar nõ 67, de 09

de de

zembro de 1992, cria

cargos

e

os incorpora à Lei

Complementar

nQ 42, de 19 de março de 1991.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, fa

ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:

Art. 1Q - Ficam reajustadas, no percen

tual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1Q de agosto de
1993,
as Tabelas Salariais constantes do Anexo IV à Lei Complementar nQ 67,
de
09 de dezembro de 1992, conforme o Anexo Único a esta Lei Complementar.
§ 19 - Ficam reajustados, na forma des_
te artigo, os proventos de aposentadoria e pensões dos servidores do Poder
Executivo.

§2õ - V E T A D O :

Art. 2Q - O reajuste previsto no arti^
go anterior e seus parágrafos, é extensivo aos servidores públicos
civis
ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo, do Poder Judiciário,
do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Art. 3Q - Ficam criados e incorporados
no Anexo II da Lei Complementar nQ 42, de 19 de março de 1991 - Secretaria

de Estado da Administração, os cargos de provimentos em comissão, a seguir
relacionados:

QUANTITATIVO ÓRGÃO E DENOMINAÇÃO DO CARGO SIMÇ.VENCIMENTO

"III -

Secretaria de Estado


(tf!*»

tV**

'

l"


i'.-

02

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Governador

3 - Secretaria de Estado da Administração

a) Cargos de Direção e

Assessoramento

Superiores
02

Assistente Técnico Especializado CDS-4

03

Analista de Sistema

CDS-3

03

Técnico em Informática I

CDS-2

02

Técnico em Informática II

CDS-1" .

Parágrafo único - A

gratificação pre

vista no artigo 36, da Lei Complementar nQ 67, de 09 de setembro de

poderá ser extensiva aos ocupantes dos cargos criados nesta Lei

1992,

Complemen

tar.

Art.

4Q - Fica acrescido ao §

art. 52 da Lei Complementar nQ 67, de 09 de dezembro de 1992,

2Q

do

alterada pe

Ia Lei Complementar nQ 78, de 25 de maio de 1993, os ocupantes da Carreira

Policial Civil de Perito Criminal, Médico Legista e Odontõlogo Legal.
Art.

5Q - Esta Lei Complementar

em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos

entra

financeiros a

partir de 1Q de agosto de 1993.

Art. 6Q - Revogam-se as disposições em
contrário.

Palácio do Governo do Estado de

nia, em

15

de

setembro

de 1993, 105& da República.

OSWALDO PIANA FILHO

Governador

Rondo


$9

ANEXO

ÚNICO

ANEXO

IV

TABELAS SALARIAIS
LC No 67/92 - ART. óo

TABELA I - CARGOS DE SECRETÁRIOS DE ESTADO E DEHAIS CARGOS EQUIVALENTES
VIGÊNCIA:

01/08/93

REPRESENTAÇÃO ! REPRESENTAÇÃO

150.00Z !
LC No 42/91

REHUNERACAO

222.00Z

! LC No 53/91
1

CHEFE DA CASA CIVIL

CDS

!

19,815.59 !

29,723.38

I

43,990.60

93,529.57

CHEFE DA CASA MILITAR

CDS

!

19,815.59

!

29,723.38

!

43,990.60

93,529.57

CDS

I

19,815.59 !

29,723.38

!

43,990.60

93,529.57

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

CDS

i

19,815.59 !

29,723.38

!

43,990.60

93,529.57

AfT^OR GERAL DO ESTADO

CDS

!

19,815.59 !

29,723.38

i

43,990.60

93,529.57

SECRETARIO ESPECIAL

CDS

i

19,815.59

29,723.38

!

43,990.60

93,529.57

!

!

SECRETARIO DE ESTADO

CDS

!

19,815.59 I

29,723.38

!

43,990.60

93,529.57

DIRETOR GERAL DA POLICIA CIVIL

CDS

!

19,815.59

29,723.38

I

43,990.60

93,529.57

43,990.60

93,529.57

!

CHEFE DA COORDENADORIA ESPECIAL

CDS

COMANDANTE GERAL DA POLICIA HILITAR

i

i

;

:

i

19,815.59 !

i
i

!

:

29,723.38

i
i

i
i
i

—+—

TABELA II - CARGOS DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS E DEHAIS CARGOS EQUIVALENTES
*X

VIGENCIA:01/08/93

*

-+

H

VENCIMENTO
!

SÍMBOLO

CARGO

{REPRESENTAÇÃO
!

150.00Z

BÁSICO

! LC No 42/91

h
i

REPRESENTAÇÃO

i

222.00Z i REHUNERACAO
!

!

LC No 53/91

i
•

—+—

i iiggjjy'
ICHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR

CDS

15,852.46

!

23,778.69

35,192.47

74,823.62

!

{SECRETARIO PARTICULAR DO GOVERNADOR

CDS

15,852.46

!

23,778.69

35,192.47

74,823.62

!

.'SECRETARIO EXECUTIVO

CDS

15,852.46

!

23,778.69

35,192.47

74,823.62

I

i
•

{PROCURADOR GERAL ADJUNTO

CDS

15,852.46

i

23,778.69

35,192.47

74,823.62

i

iSUB-COHANDANTE DA POLICIA HILITAR

CDS

15,852.46 !

23,778.69

35,192.47

74,823.62

!

{SECRETARIO ADJUNTO

CDS

15,852.46

!

23,778.69

35,192.47

74,823.62

!

'.AUDITOR GERAL ADJUNTO

CDS

15,852.46

!

23,778.69

35,192.47

74,823.62

'.


\
*

TABELA III - CARGOS DE DIRIGENTES DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
VIGENCIA:0i/08/93
+

CARGO

SÍMBOLO

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO ! REPRESENTAÇÃO

BÁSICO

150.002 !
LC No 42/91

!

REHUNERACAO

222.0»%
LC No 53/9Í

+

!PRESIDENTE

CDS

15,852.46

23,778.69

35,192.47

74,823.62

!

IDIRETOR-GERAL

CDS

15,852.46

23,778.69

35,192.47

74,823.62

!

{SUPERINTENDENTE

CDS

15,852.46

23,778.69

35,192.47

74,823.62

!

!VICE-PRESIDENTE

CDS

12,681.98

19,022.96

28,153.98

59,858.92

!

IDIRETOR-GERAL ADJUNTO

CDS

12,681.98

19,022.96

28,153.98

59,858.92

!

!DIRETOR EXECUTIVO

CDS

12,681.98

19,022.96

28,153.98

59,858.92

!

+-

TABELA IV - CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
K

VENCIMENTO
CARGO

SIM30LO

BÁSICO

VIGÊNCIA*

REPRESENTAÇÃO

REPRESENTAÇÃO

150.002

222.00Z

LC No 42/91

LC No 53/91

01/68/93

REHUNERACAO

ASSESSOR ESPECIAL

CDS-5

10,393.50

15,590.25

23,073.57

49,057.32

ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO I

CDS-4

8,872.50

13,308.75

19,696.95

41,878.20

ASSISTENTE TFCNICO ESPECIALIZADO II

CDS-3

7,858.50

11,787.75

17,445.87

37,092.12

ASSESSOR I

CDS-3

7,858.50

11,787.75

17,445.87

37,092.12

ASSESSOR II

CDS-2

6,971.25

10,456.88

15,476.18

32,904.30

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

CDS-3

7,858.50

11,787.75

17,445.87

37,092.12

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

CDS-2

6,971.25

10,456.88

15,476.18

32,904.30

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR

CDS-Í

6,464.25

9,696.38

14,350.64

30,511.26


• TABELA

V - FUNÇÕES GRATIFICADAS - (F.G)

V
VIGENCIA:01/08/93*
1

FUNCAO

1

1

i
i

SÍMBOLO

i
i

1

+«

+

!

BÁSICO

1
1

__+

+

SECRETARIO EXECUTIVO

FG-7

8,112.00

GERENTE

FG-6

6,844.50

CHEFE DE GRUPO TÉCNICO

FG-Ó

6,844.50

CHEFE DE GRUPO

FG-6

6,844.50

ASSISTENTE I

FG-5

5,703.75

SECRETARIO DE GABINETE I

FG-5

5,703.75

CHEFE DE SECAO

FG-4

4,309.50

ASSISTENTE II

FG-4

4,309.50

ASSISTENTE III

FG-3

3,270.15

Kü.dUSTA DE GABINETE I

FG-3

3,270.15

SECRETARIA DE GABINETE I

FG-2

2,408.25

RECEPCIONISTA DE GABINETE

FG-2

2,408.25

MOTORISTA DE GABINETE I

FG-i

1,521.00

TABELA

i

!
1

VI - VENCIHENTOS BÁSICOS DE PROCURADORES DE ESTADO

*
+

CARGO

100.00Z

+

25.007. VIGENCIA:0í/08/93
+

+

VENCIMENTO

! GRATIFICAÇÃO lADIC.DEDICACAO

BÁSICO

! LC No 63/93

!

+

+

REMUNERAÇÃO

!REPRESENTAÇÃO IPLENA

CLASSE

+

LC No 63/93

PROCURADOR DE ESTADO

ESPECIAL

31,176.51

31,176.51

7,794.13

70,147.15

PROCURADOR DE ESTADO

3a

28,994.10

28,994.10

7,248.52

65,236.72

PROCURADOR DE ESTADO

2a

26,967.67

26,967.67

6,741.92

60,677.27

PROCURADOR DE ESTADO

ia

25,079.94

25,079.94

6,269.98

56,429.86


>

TABELA VII - VENCIMENTOS BÁSICOS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS

VIGENCIA:0í/08/93
.+

!

CARGO

!

VENCIMENTO

RISCO DE VIDA

GRAT.DEDIC.POL.

LC No 58/93

LC No 71/93

BÁSICO

!

SIHBOLO

!

!

100.002 !

+

REMUNERAÇÃO

100.002 !

!

!

!AGENTE PENITENCIÁRIO

!

ESPECIAL

10,054.33

10,054.33

10,054.33

30,162.98

!

!AGENTE PENITENCIÁRIO

!

3a

8,847.80

8,847.80

8,847.80

26,543.40

!

!AGENTE PENITENCIÁRIO

!

2a

6,636.17

6,636.17

6,636.17

19,908.52

!

ia

5,197.63

5,197.63

5,197.63

15,592.88

!

!AGENTE PENITENCIÁRIO

TABELA VIII - VENCIMENTO BÁSICOS POLICIA CIVIL E MILITAR

!

POLICIA CIVIL

í

CATEGORIAS FUNIONAIS

!

1POLICIA MILITAR ! VENCIMENTO

!

!

1POSTO/GRADUACAO !

!

100.002 !

100.002 !

!

+

+

+

+

+

+

+

+

i

i

i

i

i

i

i

i

{Delegado de Policia,Perito Criminal,{Especial
ÍMedico Legista,Psiquiatra,Odontologo!
!e Psicólogo Legal.
!

{Coronel
!
!

BÁSICO

{GRAT.RISCO VIDAIGRAT.DED.POLICI!

! 31,176.53 !
31,176.53 !
31,176.53 ! 93,529.58 !
! ! ! , ' !
i
!
!
!
!

•
i

i
i

i
i

i
i

i
i

i
i

i
i

i
i

+

+

+

+

+

+

+

*

i

i

i

i

i

i

i

i

i

i

i

i

•

i

i

{Delegado de Policia,Perito Criiinal,!3a
IMedico Legista,Psiquiatra,Odontologo!
Se Psicólogo Legal.
!

ÍTenente-Coronel i
!
!
!
!

i
i

i
i

i
i

i .

i i

i
i

{Major
!
!

!
í
!

i
i

i
i

i
i

i
i

i

i

i

!
!
!

i

i

i

26,967.67

1
!
!
i

28,994.10

28,994.10

i

!
1
!

86,982.30 !
!
!

i

•

i

i

i

i

!
!
{

26,967.67 !
!
!

26,967.67 !
!
{

80,903.02 !
!
{

i
i

i

i
i

i

25,079.94

!
!
!
i
i

i
i

i

*

!
!
!
i
i

i

{Dewsado de Policia,Perito Criiinal,12a
ÍMedico Legista,Psiquiatra,Odontologo{
!e Psicólogo Legal.
!

{Delegado de Policia,Perito Criiinal,lia
{Medico Legista,Psiquiatra,Odontologo!
Se Psicólogo Legal.
!

28,994.10

!
!
!
i

i

25,079.94

!
!
!
i

i

25,079.94

1
!
!

i

75,239.81

!
!
!
j


TABELA XII - VENCIHEHTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL HAGISTERIO - HAG - 500

VI6ENCIA.01/08/93
1

_+_

i

REFERENCIAS
,,

+ CLASSES
b

A
—(—

S

F

E

D

C

10,400.94

:

10,821.14

10,608.96

11,258.31

11,037.56

{

12,678.69

12,430.09

12,932.26

13,190.91

!

—4— ,,,,..,-,-

14,278.26

13,998.30

VII

S

14,855.10

14,563.83

15,455.25

15,152.21

S

—4—•

.'

!

17,405.12

17,063.84

18,108.29

17,753.22

S

18,839.86 {

18,470.45
-4.—

~t—•

19,600.99

19,216.66

IX

'.
f

_4.

16,729.26

16,401.23

VIII

-

16,079.64 !

15,764.35

-•)•—

i

13,723.82

13,454.72

-T—

{

11,713.15 !

11,483.48
..|,M.

12,186.36 {

11,947.41

VI

:

-4—

—i—

S

h

G

S

-+—

10,197.00

V

:

|

{

20,392.87

19,993.01
.+

21,216.75

20,800.73
,.—

S

22,073.90

21,641.08

S

—4~

0.02

PERCENTUAL

TABELA XIII - VENCIHENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

\|^/

TAF - 400
i

VIGENCIA.01/08/93
-t

•H—

REFERENCIAS
+ CLASSES

—4—

+—

A
:

i

B

c

D

:

E

!

10,400.94

v

11,947.41

vi

!

S

12,186.36

10,608.96

i

—+———————— —

{

"-t~

:

12,430.09

10,821.14

11,037.56

{

11,258.31

S

11,483.48

S

13,190.91

5

13,454.72

i

~f

12,678.69

:

12,932.26

13,723.82
-4

—+—

13,998.30

VII

_f

11,713.15
—f—

-—t—

<

H

G

._._..--..-----4..._...---.-.--.-.--.._ —t~-

~f—

:

s

—t—-———-———————-+—.

4—-—--

F

!

14,278.26

!

14,563.83

14,855.10

i

15,152.21

{

15,455.25

S

15,764.35

16,079.64
18,839.86

_(.

•-+—

:

vm

16,401.23

!

16,729.26

{

17,063.84

:

17,405.12

17,753.22

!

18,108.29 !

18,470.45

19,216.66

S

19,600.99

{

19,993.01

!

20,392.87

20,800.73

S

21,216.75 {

21,641.08

'.

•H—

:

ix

22,073.90

0.02

PERCENTUAL

TABELA XIV - VENCIHENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
VIGENCIA:01/08/93

ANS - 300

t

REFERENCIAS
+ CLASSES

.4.

+-

14,855.11

14,563.83

14,278.27

13,998.30

VII

+-

15,455.25

15,152.21

VIII

16,729.26

16,401.24

—+

17,405.13

17,063.85

+

PERCENTUAL

-+--

0.02

20,392.88

19,993.02

19,216.67
—+--—

+

18,839.87

18,470.46

18,108.29

17,753.23

4—

IX

16,079.65

15,764.36

+

21,216.75

20,800.74
—+

—+

22,073.91

21,641.09
+.


TABELA IX - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO

OPERACIONAL E SERVIÇOS DIVERSOS

ASD - 900
+-

VIGENCIA:0í/08/93
-+

-+-

REFERENCIAS
CLASSES
B

C

I

6,446.70

6,575.63

6,707.15

6,841.29

i

6,978.12

II

7,553.34

7,704.40

7,858.49

8,015.66

i
i

8,175.97

+-

-+--

8,849.94

III
+

-+-

-+-

9,026.94

D

i

A

E

-+i

i

G

7,117.68

9,579.46

H

8,506.28
-+--

9,771.05

7,405.23

7,260.03

8,339.49
-+—

9,391.62

9,207.48

F

8,676.41
-+--

9,966.47

-+

10,165.80

+-

PERCENTUAL

0.02

TABELA X - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

(352) - ATA - 800

VIGENCIA:ôí/08/93
-+

-+-

i
i

REFERENCIAS

•r

♦ CLASSES
A

i

B

C

F

E

D

H

G

i
i

!

IV

8,703.04

!

8,877.10

9,054.64

9,235.74

9,420.45

i
i

9,608.86

9,801.04

9,997.06

i
i

!

V

10,197.00

! 10,400.94

10,608.96

10,821.14

11,037.56

i

ii,258.3í

ii,4B3.48

11,713.15

•

:

vi

11,947.41

! 12,186.36

12,430.08

12,678.69

12,932.26

i
i

13,Í90.90

13,454.72

13,723.82

•

PERCENTUAL

0.02

TABELA XI - VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO
VIGÊNCIA: 01/08/93

TA - 700
REFERENCIAS

+ CLASSES

+
H

8,703.04

8,877.10

9,054.64

ü

10,197.00

10,400.94

! 10,608.96

!

10,821.14

VI

li,947.41

12,430.08

!

12,678.69

PERCENTUAL

0.02

9,420.45

9,608.86

9,801.04

9,997.06

!

!

11,037.56

11,258.31

li,483.48

11,713.15

{

!

12,932.26

13,í90.90

13,454.72

13,723.82

!

9,235.74

IV

!


+

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-+-

-i
i

*

*

{Capitão

19,060.75

19,060.75

i
i

19,060.75

57,182.25

*

K

Si. Tenente

14,486.18

14,486.18

i
i

14,486.18

43,458.53

i

*

*

!2. Tenente

13,327.57

13,327.57

i

13,327.57

39,982.72

i
i

*

!Asp. a Oficial

i2,2óí.38

i2,26í.38

i

*

12,261.38

36,784.13

IAg.de Policia ,Escrivao,Datilosco- {Especial
ipista,Tec.de Laboratório,Agente de
{Telecoiunicacoes,Tec. ea Necropsia.

{Sub-Tenente

10,054.33

10,054.33

i

10,054.33

30,162.98

i

i

i

i

; «

!

.

i

*

!

{Agente de Policia ,Escrivão,Dati!
üoscopista,Tec.de Laboratório,Ag. de!
!Teleconunicacoes,Tec. eu Necropsia. !
i
•

3a

i
i

i

i

i

i

Si. Sargento

8,847.80

!

:

i

i

i

i

12.

Sargento

7,498.50

i

7,498.50

53. Sargento

7,498.50

22,495.50

6,636.17

i

i

i
i

i

i

i

i

6,636.17

i

i

i

6,636.17

19,908.52

5,873.02

17,619.07

i
•

i

i

i

•

5,873.02

i

i
i

5,873.02

i

i

•

i
i

i

i

i
i

•
i

i
i

i

i

i

i

i

i

{Soldado de ia.

5,197.63

i

i

i

i
i

i

i

i
i

i

i

i
i

!2a

{Soldado de 2a

5,197.63

5,197.63

15,592.88

•

i
i

•
i

i
i

•'Auxiliar Operacional de Perito
ICriainal e Auxiliar de Necropsia

•

•

{Cabo

i
•

i

i

i
i

4,885.79

i

i
i

i

4,885.79

i

{Auxiliar Operacional de Perito

i

!Cri»inal e Auxiliar de Nítropsia

ila

i

i

4,885.79

14,657.36

i

*

4,521.80

X

4,200.16

i
i

4,521.80

i

i
•

i

•
i

4,200.16

4,521.80

13,565.40

4,200.16

12,600.49

i

•

3,908.76

i

i
i

•

i

*

•

i

i
i

3,908.76

•
i

3,908.76

11,726.29

3,637.15

i

3,637.15

10,911.45

•

i

i

i

i

i

i

i

i
i

!2a

i

i

:
i

i

i
i

i
i

!3a

i
i

i

i

•

{Especial

i
i

i

i

*

i

i

i

ia

i
i

•

i

{Auxiliar Operacional de Perito
{Criiinal e Auxiliar de Necropsia

•

i

•

*

•
i

i

i

i
i

5Ac ,;ar Operacional de Perito
ÍCriTínal e Auxiliar de Necropsia

26,543.40

i

i

!

8,847.80

i

i
i

!Agente de Policia ,Escrivão,Dati!
üoscopista,Tec.de Laboratório,Ag. de!
{Telecoiunicaçoes,Tec. ei Necropsia. !

i

i

i
•

i
•

8,847.80

i
i

i
i

2a

•

i

i

i

*

i

i

!

i
i

ÍAgfTíte de Policia ,Escrivão,Dati!
üoscopista,Tec.de Laboratório,Ag. de!
.'Telecoiunicaçoes,Tec. ea Necropsia. !

i

i
i

K

3,637.15

i

i