DECRETO RIO Nº 47103

DE 23 DE JANEIRO DE 2020

Prorroga o grupo de trabalho instituído pelo
Decreto Rio nº 46518, de 20 de setembro de 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de se aprofundar o debate sobre as feiras de comércio,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo de vigência do Grupo de
Trabalho para elaboração de estudos que embasem os procedimentos que deverão ser
adotados para realização de feiras de comércio em áreas públicas no Município do Rio de
Janeiro, criado pelo DECRETO RIO nº 46518, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15
de janeiro de 2020.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 24.01.2020

1