DECRETO Nº 19.690

DE 26 DE MARÇO DE 2001

Cria equipe para decidir as ações necessárias
a construção de um ambiente de ordem e
respeito nas escolas - OR-ES.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a grave e crescente situação de violência no entorno e nas escolas
municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de uma ação sistemática e coordenada;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada equipe para decidir as ações necessárias à construção de um
ambiente de ordem e respeito nas escolas - Or-Es - constituído pela Secretaria
Municipal de Educação, que terá função coordenadora, pela Secretaria Municipal de
Governo e através dela pelos “Subprefeitos” de cada região, pela Coordenadoria
Especial Militar do Gabinete do Prefeito, pela Coordenadoria do Projeto Segurança
Participativa, pela Empresa Municipal de Vigilância, pelas Secretarias Municipais de
Desenvolvimento Social, de Esportes e Lazer, das Culturas, e pelas Secretarias
Especiais de Projetos Especiais e de Prevenção à Dependência Química.
Art. 2º Cabe a Or-Es:
I - realizar diagnóstico e levantamento de forma a definir uma tabela das escolas com a
escala de gravidade, e a concentração - geo-referênciada - das mesmas por
Coordenadoria Regional de Educação - CRE;
II - realizar reuniões com grupos de diretores por Coordenadoria Regional de Educação
- CRE - a partir da tabela - definida no item I deste artigo, de forma a tornar o
diagnóstico específico.
III - conhecer programas de outros países - em particular o programa francês - que
trata da matéria deste Decreto;
1


IV - definir programas e ações de caráter geral e específico;
V - estabelecer interações com entidades públicas e privadas para este fim;
VI - estabelecer necessidades de qualificação urbana do entorno;
VII - estabelecer necessidades de qualificação social do entorno;
VIII - criar programas de motivação para a participação dos responsáveis pelos alunos;
IX - priorizar os alunos da Rede Municipal de Ensino nos programas esportivos,
culturais, sociais e ambientais, da Prefeitura.
X - realizar programa de interação com o magistério.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 27.03.2001

2