RESOLUÇÃO SME Nº 1249

DE 17 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre o expediente nas Unidades
Escolares

da

Rede

Pública

do

Sistema

Municipal de Ensino no período de 18 a 31 de
julho de 2013.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, na condição de substituto legal da Secretária
Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto “P”
nº 993, de 11 de novembro de 2009, e

CONSIDERANDO o período de Recesso previsto no Calendário Escolar;

RESOLVE:

Art.1º As Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Rio
de Janeiro não terão expediente, permanecendo fechadas, no período de recesso, de
18 a 31 de julho de 2013.
Parágrafo único. Excetuam-se deste artigo as Unidades que estarão à disposição da
XVIII Jornada Mundial da Juventude da Igreja Católica, tendo por base o Termo de
Cessão de Uso com Assunção de Responsabilidades firmado com o Instituto da
Jornada Mundial da Juventude Rio 2013.
Art.2º Será considerado recesso escolar para os profissionais lotados nas Unidades a
que se refere o caput do art. 1º, que não estiverem em gozo de férias.
Parágrafo único. Os responsáveis pelas Unidades referidas no parágrafo único do
artigo anterior somente serão considerados em recesso escolar, após a entrega das
chaves da Unidade ao responsável formalmente designado pelo Instituto da Jornada
Mundial da Juventude Rio 2013, conforme estabelecido no art. 6º do Termo de Cessão
de Uso com Assunção de Responsabilidades.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2013.

1


PAULO ROBERTO SANTOS FIGUEIREDO
Substituto Eventual da Secretária Municipal de Educação
D. O RIO 18.07.2013

2