RESOLUÇÃO SMTR Nº 2916

DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as tarifas das linhas de ônibus
rodoviários

equipados

com

sistema

de

ar

condicionado.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto RIO nº 43.925 de 10 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO o teor da decisão judicial proferida em sede de liminar pela 13ª Vara de
Fazenda Pública, Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
nos autos da Ação Civil Pública nº 0241155-35.2016.8.19.0001.
RESOLVE:

Art. 1º Os Concessionários do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus
do Município do Rio de Janeiro ficam autorizados a cobrar para os serviços praticados
com emprego de Ônibus Rodoviários equipados com sistema de ar condicionado os
valores máximos discriminados na tabela do ANEXO ÚNICO da presente Resolução.
§ 1º Os valores discriminados na tabela do ANEXO ÚNICO resultaram do cumprimento da
decisão judicial proferida em sede de liminar pela 13ª Vara de Fazenda Pública, Comarca
da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
§ 2º Para esses valores foi adotado o critério do arredondamento estatístico,
considerando o intervalo de R$ 0,05 (cinco centavos).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2017

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA

D.O. RIO 17.11.2017
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ANEXO ÚNICO
LINHA

VISTA

TARIFA

2014

GAVEA X RODOVIARIA

R$ 10,60

2015

CASTELO X LEBLON (CIRCULAR)

R$ 10,60

2017

RODOVIARIA X LEBLON (CIRCULAR)

R$ 10,60

2018

AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ X ALVORADA

R$ 15,80

2020

PENINSULA X RODOVIARIA

R$ 15,80

2101

AEROPORTO INTERNACIONAL X AEROPORTO SANTOS DUMONT

R$ 13,80

2110

GADERNIA AZUL X CASTELO

R$ 13,80

2111

PRACA SECA X CASTELO( VIA AV. MENEZES CORTES

R$ 15,80

2112

TAQUARA X CASTELO (VIA LINHA AMARELA)

R$ 15,80

2114

FREGUESIA X CASTELO

R$ 15,80

2115

PECHINCHA X CASTELO (VIA ITANHANGA)

R$ 15,80

2145

AEROPORTO INTERNACIONAL X AEROPORTO SANTOS DUMONT

R$ 13,80

2203

GRAJAU X CASTELO (CIRCULAR)

R$ 10,60

2251

ENGENHO DE DENTRO X CASTELO(EXPRESSO)

R$ 10,60

2295

PAVUNA X CASTELO

R$ 13,80

2302

MARIOPOLIS X CASTELO

R$ 13,80

2303

CESARAO X CARIOCA (VIA PALMARES E PRES.VARGAS)

R$ 10,60

2304

SEPETIBA X CARIOCA (VIA AV.PADRE G.DECAMINADA)

R$ 15,80

2305

JARDIM AMERICA X CASTELO

R$ 10,60

2307

JARDIM SETE DE ABRIL X CASTELO (VIA AV.P. VARGAS)

R$ 15,80

2308

COSMOS X CARIOCA

R$ 10,60

2309

URUCANIA X CARIOCA

R$ 10,60

2310

BANGU X CANDELARIA

R$ 15,80

2329

RECREIO X CASTELO (VIA AV.SERNAMBETIBA)

R$ 15,80

2


LINHA

VISTA

TARIFA

2330

RODOVIARIA X B.DA TIJUCA (L. AMARELA) CIRC.

R$ 15,80

2331

SANTA CRUZ X CASTELO (VIA PRACA MAUA)

R$ 15,80

2332

CAMPO GRANDE X CASTELO (VIA AV. SANTA CRUZ)

R$ 15,80

2332 SV

CAMPO GRANDE X CASTELO(V. AV.SANTA CRUZ/PCA.XV)

R$ 15,80

2333

RECREIO X CASTELO (VIA AV.DAS AMERICAS)

R$ 15,80

2333 SV

RECREIOXCASTELO(V.AV.DASAMERICAS/GUIOMARNOVAES)

R$ 15,80

2334

CAMPO GRANDE X CASTELO (V.EST.DA ILHA E B. TIJUCA)

R$ 15,80

2334 SV

C.GRANDE X CASTELO (V.CACHAMORRA E B. TIJUCA)

R$ 15,80

2335

SANTA CRUZ X CASTELO (VIA BARRA DA TIJUCA)

R$ 15,80

2336

CAMPO GRANDE X CASTELO (VIA AV. BRASIL)

R$ 15,80

2337

SANTA CRUZ X CASTELO (VIA SEPETIBA)

R$ 15,80

2338

CAMPO GRANDE X CASTELO (VIA ESTRADA DO MAGARCA)

R$ 15,80

2339

CAMPO GRANDE X CASTELO(VIA ESTR. DA POSSE)

R$ 15,80

2342

BANANAL X CASTELO(VIA LINHA VERMELHA)

R$ 13,80

2343

RIBEIRA X CASTELO(VIA LINHA VERMELHA)

R$ 13,80

2344

BANCARIOS X CASTELO

R$ 13,80

2345 SVA

VILA VALQUEIRE X CASTELO(V. NORTE SHOPPING)

R$ 13,80

2345 SVB

V.VALQUEIREXCASTELO(V.PCA.BANDEIRA/REP.CHILE)

R$ 13,80

2345

V.VALQUEIRE X CASTELO(V.NORTE SHOPPING/R.QUIRIRIM)

R$ 13,80

2346

VILA VALQUEIRE X CASTELO(VIA MAL. HERMES)

R$ 13,80

2381

PEDRA DE GUARATIBA X CASTELO

R$ 15,80

2381 SV

PEDRA DE GUARATIBA X CASTELO (VIA MATO ALTO)

R$ 15,80

2801

CAMPO GRANDE X BARRA DA TIJUCA (VIA ESTR.MAGARCA)

R$ 15,80

2802

SANTA CRUZ X BARRA DA TIJUCA (VIA AV.AMERICAS)

R$ 15,80

2803

VILA KENNEDY X ALVORADA

R$ 15,80

3


LINHA

VISTA

TARIFA

2804

BANGU X BARRA DA TIJUCA(VIA CACHAMORRA)

R$ 15,80

2918

AEROPORTO INTERNACIONAL RJ X ALVORADA(V.L.AMARELA)

R$ 15,80

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