DECRETO RIO Nº 48649

DE 23 DE MARÇO DE 2021

Dispõe

sobre a

estrutura

organizacional

da

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SMFP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 04/180.234/2021 e o
Decreto Rio nº 48.340 de 1º de janeiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Gerência de Feiras - FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GFE, código
051774, na estrutura organizacional da Coordenadoria de Controle Urbano, da
Superintendência Executiva de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da
Subsecretaria

Executiva de Fazenda, da Secretaria Municipal de Fazenda e

Planejamento, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
§ 1º As competências do órgão constante do caput serão publicadas no prazo de trinta
dias.
§ 2º A Unidade Administrativa criada no caput ficará delegada à Secretaria Municipal de
Ordem Pública – SEOP.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43010

10276

84678

51771

4301

10276

84679

51771

41096

45796

84680

51772

41097

45797

84681

51773

41098

45798

84682

51773

41099

45799

84683

51774

41100

45800

84684

51774

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

41101

45801

41102

45802

Cargo

U.A.

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas, extintos neste
Decreto, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 010276.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2021 - 457º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 24.03.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

051774 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GFE

Gerência de Feiras

084684

Gerente II

DAS07

084683

Assistente II

DAI06

FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GFE/

Subgerência de Análise Processual,

SAPCA

Cadastro e Arrecadação

Subgerente II

DAS06

051772
084680

2


FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GFE/

Subgerência Fiscal de Feiras Livres,

SFFL

Móveis e Orgânicas

084679

Subgerente II

DAS06

084678

Secretário I

DAI05

FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GFE/

Subgerência Fiscal de Feiras de Artes,

SFFAE

Antiquários, Ambulantes e Especiais

084682

Subgerente II

DAS06

084681

Secretário I

DAI05

051771

051773

3