DECRETO RIO Nº 40071

DE 5 DE MAIO DE 2015

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, alíneas “h”, “i” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/000.672/2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os seguintes
imóveis:
I – Rua Ardíria com Rua Sargento Ricardo Filho, Lote de Terreno Nº 222;
II – Rua Sargento Ricardo Filho, Lote de Terreno Nº 344;
III – Rua Sargento Ricardo Filho, Lote de Terreno Nº 345;
IV – Rua Sargento Ricardo Filho, Lote de Terreno Nº 346;
V – Rua Sargento Ricardo Filho, Lote de Terreno Nº 347;
VI – Rua Sargento Ricardo Filho, Lote de Terreno Nº 348.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 5 de maio de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.05.2015

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