RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.490, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Associação Comunitária de Pescadores
Artesanais da Barragem Pedro Targino,
em Nova Cruz/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE PESCADORES ARTESANAIS DA BARRAGEM PEDRO
TARGINO, com sede e foro jurídico na cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande
do Norte.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de junho de 2011,
190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA