DECRETO Nº 33444

DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.

Altera

a

estrutura

organizacional

das

Secretarias Municipais de Cultura – SMC e de
Educação – SME, na forma que menciona, e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Lei nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização
das bibliotecas nas instituições de ensino do país;

CONSIDERANDO o que preceitua os arts. nºs 334 e 341 da Lei Orgânica do Município
do Rio do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a importância da orientação das pesquisas escolares, na promoção
da leitura e na formação de leitores;

CONSIDERANDO o papel primordial do poder público em promover o acesso aos
livros e, principalmente, propiciar a formação de leitores;

CONSIDERANDO que as Bibliotecas Escolares, subordinadas à Secretaria Municipal
de Educação, terão como foco prioritário de atuação o atendimento aos alunos,
matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino e a suas famílias;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de estruturação de ambientes próprios, para
atendimento à demanda de público infanto-juvenil, nas atividades de leitura,
desenvolvidas no âmbito das bibliotecas públicas;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se adequar a estruturação da
Administração Pública Municipal, no sentido de atender a esses preceitos;

1


DECRETA:

Art. 1º As Bibliotecas Populares Municipais, elencadas no ANEXO I deste Decreto,
passam a compor a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e a
denominar-se Bibliotecas Escolares Municipais, cujo atendimento será direcionado,
prioritariamente, aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e a suas famílias.
Parágrafo único. Os Equipamentos Públicos, a que se refere o “caput”, serão
subordinados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, às
Coordenadorias Regionais de Educação.
Art. 2º A Biblioteca Popular Municipal de Santa Teresa passa a denominar-se,
Biblioteca Escolar Municipal do Dique – José Lins do Rego.
Art. 3º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação, as Unidades Administrativas: Biblioteca Escolar Municipal de Divinéia –
João Cabral de Mello Neto, Biblioteca Escolar Municipal da Cidade das Crianças –
Rachel de Queiroz e Gerência de Mídia Educação.
Art. 4º A estrutura organizacional e as competências dos órgãos transferidos e/ou
criados neste Ato constam do ANEXO II.
Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

12716

14258

35002

42486

22364

14258

35003

42486

12718

14259

35004

42486

22363

14259

35005

42486

12720

14260

35006

42486

22362

14260

35007

42486

12722

14261

35008

42486

22361

14261

35009

42486

2


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

12730

14265

35010

42486

22357

14265

35011

42486

12733

14266

35012

42486

22356

14266

35013

42486

12735

14267

35014

42486

22355

14267

35015

42486

12737

14268

35017

43922

22354

14268

35033

43923

12739

14269

35034

43923

22353

14269

35035

43923

12741

14270

35022

43924

22352

14270

35018

43925

12747

14273

35023

43926

22349

14273

35019

43927

12749

14274

35024

43928

22348

14274

35020

43929

12751

14275

35025

43930

22347

14275

35021

43931

34868

43134

35026

43932

33760

43134

35027

43933

31290

10764

35028

43934

3


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

31286

10764

35029

43935

20228

12010

35030

43936

20229

12010

35031

43937

28354

12010

35032

43938

28355

12010

Art. 6º A transferência, de que trata o art. 1º, abrange, além da gestão e do acervo
bibliográfico, todos os bens móveis e imóveis concernentes aos citados equipamentos.
Art. 7º. Os servidores lotados nas Unidades constantes do ANEXO I deste Decreto
ficam automaticamente removidos para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 8º Os ocupantes das Funções Gratificadas, extintas neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 9º Os efeitos administrativos e orçamentários deste Decreto produzir-se-ão a partir
de 1º de março de 2011.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.03.2011
Retif. em 02.03.2011

4


ANEXO I

CÓDIGO da

SIGLA da UA

DENOMINAÇÃO DA UA

C/SUBIPE/CLL/GB/1ª BPI

Biblioteca Popular Infantil do Jardim Sulacap

UA
043134

Lúcia Benedetti

014266

C/SUBIPE/CLL/GB/2ª BP

Biblioteca Popular do Méier

014267

C/SUBIPE/CLL/GB/3ª BP

Biblioteca Popular de Olaria – Ramos

014258

C/SUBIPE/CLL/GB/5ª BP

Biblioteca Popular de Copacabana

014268

C/SUBIPE/CLL/GB/6ª BP

Biblioteca Popular de Paquetá

014269

C/SUBIPE/CLL/GB/7ª BP

Biblioteca Popular do Rio Comprido

014259

C/SUBIPE/CLL/GB/8ª BP

Biblioteca Popular de Engenho Novo

014260

C/SUBIPE/CLL/GB/9ª BP

Biblioteca Popular da Glória

014270

C/SUBIPE/CLL/GB/10ª BP

Biblioteca Popular de Santa Cruz

014261

C/SUBIPE/CLL/GB/12ª BP

Biblioteca Popular do Grajaú

014273

C/SUBIPE/CLL/GB/15ª BP

Biblioteca Popular da Penha

014274

C/SUBIPE/CLL/GB/18ª BP

Biblioteca Popular de Bangu

014275

C/SUBIPE/CLL/GB/19ª BP

Biblioteca Popular de Santa Teresa

014265

C/SUBIPE/CLL/GB/20ª BP

Biblioteca Popular do Leblon

5


ANEXO II
Estrutura organizacional
043923

E/SUBE/CED/GME

Gerência de Mídia Educação

035035

Gerente II

DAS07

035033

Assistente II

DAI06

035034

Assistente II

DAI06

043928

E/SUBE/1ª CRE/ 1ª BE

Biblioteca Escolar Municipal de
Paquetá - Joaquim Manoel de Macedo

035024

Subgerente III

DAI06

043933

E/SUBE/2ª CRE/ 1ª BE

Biblioteca Escolar Municipal de
Copacabana - Carlos Drummond de
Andrade

035027

Subgerente III

DAI06

043932

E/SUBE/2ª CRE/ 2ª BE

Biblioteca Escolar Municipal do Rio
Comprido - Aluisio de Azevedo

035026

Subgerente III

DAI06

043931

E/SUBE/2ª CRE/ 3ª BE

Biblioteca Escolar Municipal da Glória
- Pedro Nava

035021

Subgerente III

DAI06

043930

E/SUBE/2ª CRE/ 4ª BE

Biblioteca Escolar Municipal do
Leblon - Vinicius de Moraes

035025

Subgerente III

DAI06

043929

E/SUBE/2ª CRE/5ª BE

Biblioteca Escolar Municipal do Grajaú
- Clarice Lispector

035020

Subgerente III

DAI06

6


043922

E/SUBE/4ª CRE/3ª BE

Biblioteca Escolar Municipal do Dique
- José Lins do Rego

035017

Subgerente III

DAI06

043935

E/SUBE/3ª CRE/1ª BE

Biblioteca Escolar Municipal do Méier Carlos Alberto

035029

Subgerente III

DAI06

043927

E/SUBE/3ª CRE/2ª BE

Biblioteca Escolar Municipal de
Engenho Novo - Agripino Grieco

035019

Subgerente III

DAI06

043934

E/SUBE/4ª CRE/ 1ª BE

Biblioteca Escolar Municipal de Olaria
/Ramos - João Ribeiro

035028

Subgerente III

DAI06

043925

E/SUBE/4ª CRE/ 2ª BE

Biblioteca Escolar Municipal da Penha
- Álvaro Moreyra

035018

Subgerente III

DAI06

043936

E/SUBE/8ª CRE/1ª BE

Biblioteca Escolar Municipal Jardim
Sulacap - Lúcia Benedetti

035030

Subgerente III

DAI06

043924

E/SUBE/8ª CRE/ 2ª BE

Biblioteca Escolar Municipal de Bangu
- Cruz e Souza

035022

Subgerente III

DAI06

043937

E/SUBE/9ª CRE/1ª BE

Biblioteca Escolar Municipal de
Divinéia - João Cabral de Mello Neto

035031

Subgerente III

DAI06

7


043926

E/SUBE/10ª CRE/ 1ª BE

Biblioteca Escolar Municipal de Santa
Cruz - Joaquim Nabuco

035023

Subgerente III

DAI06

043938

E/SUBE/10ª CRE/ 2ª BE

Biblioteca Escolar Municipal da
Cidade das Crianças - Rachel de
Queiroz

035032

Subgerente III

DAI06

Competências

043923 E/SUBE/CED/GME Gerência de Mídia Educação
. Planejar e coordenar o acesso de professores e alunos aos meios de comunicação e
suas linguagens;
. propiciar condições para a pesquisa de novas linguagens em educação;
. gerenciar as ações, programas e projetos voltados para a apropriação crítica das
mídias, em consonância com o núcleo curricular básico Multieducação;
. fortalecer parcerias com órgãos públicos e privados, especialmente a MULTIRIO;
. gerenciar projetos voltados para a promoção da leitura e formação de leitores;
. planejar, implementar e avaliar políticas de formação continuada para professores e
bibliotecários da Rede Pública Municipal de Ensino, em especial para àquelas que
atuam nas Unidades que possuem Salas de Leitura e Bibliotecas Escolares;
. orientar os órgãos regionais na implementação de propostas educacionais dentro da
sua área de atuação;
. promover e gerenciar ações para ampliar o acervo das Salas de Leitura e das
Bibliotecas Escolares, com material específico para estes espaços;
. gerenciar a apropriação das diferentes mídias e suas respectivas linguagens na área
educacional.

8


Bibliotecas Escolares Municipais
. Desenvolver programas, projetos e atividades voltados para o incentivo à leitura e
para a conscientização da preservação de acervos literários;
. proporcionar à Rede Pública Municipal de Ensino, especialmente aos alunos
regularmente matriculados e seus familiares, o acesso a informação, por meio escrito
e/ou digital;
. ampliar o acesso às bibliotecas virtuais, objetivando a disponibilização ampla de
informações;
. despertar nos usuários interesses sócio-culturais, mediante promoção de atividades
que incentivem o hábito da leitura;
. orientar os leitores no manuseio de catálogos e obras de referência para o
desenvolvimento de habilidades de consulta e pesquisa;
. promover empréstimos domiciliares;
. incentivar a participação do público infanto-juvenil;
. facilitar aos usuários o acesso gratuito à internet, como fonte alternativa de utilização
de serviços institucionais;
. disponibilizar aos usuários os acervos das Bibliotecas Escolares Municipais;
. criar condições de acessibilidade aos espaços físicos e aos acervos disponíveis,
considerando a necessidade de atendimento especializado aos deficientes.

9