PORTARIA F/CFE Nº 156

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga

a suspensão do atendimento ao

público em geral da Coordenação de Feiras em
virtude da pandemia de COVID-19.

O COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FEIRAS, no uso das competências que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e;

CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas adicionais para evitar agravos e
reduzir riscos de disseminação da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19 pelo
Município do Rio de Janeiro, atendo-se ao Plano de Retomada instituído pelo Decreto Rio
nº 47.488, de 02 de junho de 2020, e suas sucessivas alterações, inclusive prática das
Regras de Ouro previstas nos arts. 15 e 16, somadas às normas sanitárias previstas da
Resolução SMS nº 4.424, de 03 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de adaptar as atividades rotineiras da Coordenação de
Feiras aos preceitos contidos no Decreto Rio nº 48.021, de 19 de outubro de 2020, na
Portaria “N” CVL/SUBSC/CGRH nº 13, de 10 de novembro de 2020, e na Resolução “N”
SMDEI nº 79, de 16 de novembro de 2020, com o emprego das “Regras de Ouro”,
especialmente em virtude do público específico atendido pelo órgão;

RESOLVE:
Art. 1º A presente Portaria “N” prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral
da Coordenação de Feiras até o dia 30 de novembro de 2020, como medida de
enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.
Parágrafo único. Fica mantido o atendimento para entrega de Documentos de
Arrecadação de Receita Municipal (DARMs) relativos à Taxa de Uso de Área Pública
(TUAP) de feirantes e expositores, no horário compreendido das 11 às 15h, na forma da
Portaria “N” F/CFE nº 140, de 30 de julho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria “N” entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 19.11.202
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