ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 243, de 26 de dezembro de 2007)
Abre crédito suplementar no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 10.205.770,68 (dez milhões, duzentos e cinco mil, setecentos e setenta reais e sessenta e oito
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031 ADMINISTRACAO E ATUACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 2.156,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA DE
GESTAO AMBIENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 256.571,47
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.257.282,23
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COMUNICACAO
SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICACAO
SOCIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 196.578,31
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201061764
CONSTRUCAO/INSTALACAO
DE
SEDE
PROPRIA
E
PROMOTORIAS DE JUSTICA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 12.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 413.051,53
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 554.356,24
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.14012200426308 APOIO ADMINISTRATIVO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 4.295.625,25
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA
PUBLICA
3033.14012200428830 ENCARGOS COM INATIVOS DA DEFENSORIA PUBLICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.968.149,65
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.15045100687243 ESTUDOS E PROJETOS COMPLEMENTARES AO PROCESSO DE
PLANEJAMENTO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 250.000,00
TOTAL

10.205.770,68

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031 ADMINISTRACAO E ATUACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA
ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 2.156,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102011091 PLANO DIRETOR DE GESTAO AMBIENTAL DO PRO-MAR-DEDENTRO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 3.800,00
0501.18054102021898 SISTEMA DE INFORMACOES AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 950,00
0501.18012201382839 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA DE
GESTAO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 251.821,47
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA
GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00
0801.04012201382089 REPRESENTACAO DO ESTADO EM BRASILIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 48.369,14
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 2.074,95
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 501,36
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 9.821,89
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380 APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO VICEGOVERNADOR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 467.909,11
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 95.772,17
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 62.000,34
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COMUNICACAO
SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICACAO
SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 466.946,43
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 141.351,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 59.114,15
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201061764
CONSTRUCAO/INSTALACAO
DE
SEDE
PROPRIA
E
PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 12.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 362.757,25
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 13.277,00
1101.13039201466073 AQUISICAO DE LIVROS NOVOS P/AS BIBLIOTECAS PUBLICAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 37.017,28
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 554.356,24
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.14009200422961 ATENDIMENTO JURIDICO E JUDICIAL A POPULACAO
CARENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 108.812,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.188.496,00
3001.14012200426308 APOIO ADMINISTRATIVO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 23.705,79
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 5.859.119,32
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 83.641,79
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.15045100687243 ESTUDOS E PROJETOS COMPLEMENTARES AO PROCESSO DE
PLANEJAMENTO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 250.000,00
TOTAL

10.205.770,68

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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