RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre o programa A Vida Fala
Mais Alto, de prevenção e de combate
ao suicídio, a ser implementado pelo
Estado do Rio Grande do Norte, em
cooperação com os municípios.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o programa A Vida Fala Mais Alto, de prevenção e
de combate ao suicídio, a ser implementado no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte,
tendo por objetivo identificar possíveis sintomas e tratar pessoas com depressão ou ideação
suicida.
Art. 2º O programa de prevenção e de combate ao suicídio será
implementado pelo Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública, em
cooperação com os Municípios, e com a participação da sociedade civil e de instituições
privadas.
Art. 3º O programa de prevenção e de combate ao suicídio tem por
fundamento as seguintes diretrizes, sem prejuízo da adoção de outras medidas a serem
instituídas:
I - realização de palestras aos alunos, pais e servidores das escolas;
II - exposição com cartazes que explicitem eventuais sintomas da
enfermidade, visando conscientizar a sociedade sobre os aspectos do
comportamento suicida;
III - capacitação da equipe do Programa Saúde da Família – PSF, para que
os seus profissionais possam identificar pessoas com depressão ou ideação
suicida;
IV - capacitação dos médicos vinculados ao PSF, a fim de que adquiram
noções de psicofarmacologia.

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


Parágrafo único. A capacitação da equipe do PSF deverá ser feita por uma
equipe formada por psicólogo e médico psiquiatra.
Art. 4º Deve a Secretaria de Saúde Estadual buscar parcerias com as
Secretarias de Saúde Municipais, com instituições acadêmicas, sociedade civil organizada,
organismos governamentais e não governamentais, visando a boa execução dos objetivos
desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 30 de
setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.027
Data: 01.10.2021
Págs.01

FÁTIMA BEZERRA
Cipriano Maia de Vasconcelos

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC