ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.380, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 231, de 06 de dezembro de 2007)
Altera o ANEXO do Decreto nº 43.260, de 28
de julho de 2004.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica excluído do ANEXO do Decreto nº 43.260, de 28 de julho de 2004, que
instituiu o Projeto Escola de Tempo Integral, o que segue:
39ª CRE- INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CRUZEIRO DO SUL – ONIVA
DE MOURA BRIZOLA
Nº DE ALUNOS: 151
NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 8ª
DIRETOR (A): LEODI REMONTI DE LIMA.
Art. 2º - Inclui-se no ANEXO do Decreto nº 43.260, de 28 de julho de 2004, a Escola
Estadual de Ensino Médio Cônego José Leão Hartmann, localizada no Município de Canoas e
sob a circunscrição da 27ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1