RESOLUÇÃO SMA Nº 1981

DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

/ Divulga o Calendário de pagamento de
gratificações no Sistema Informatizado de
Recursos Humanos - ERGON./

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto no Decreto 41.148 de 22 de
dezembro de 2015, no que tange ao calendário de pagamentos dos servidores
municipais para o primeiro semestre;

CONSIDERANDO o fluxo para cumprimento dos prazos de pagamento, assim como os
prazos de emissão dos contracheques e dos demais subprodutos da folha de
pagamento;

RESOLVE:

Art. 1º O envio de informações financeiras, pelos órgãos próprios do Município, para
pagamento de gratificações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON
ocorrerá através de arquivos em meio magnético.
Art. 2º O calendário para entrega desses arquivos junto a A/CSRH/CPG deverá ser
rigorosamente observado conforme prazos definidos no ANEXO.
§ 1º O horário para entrega dos arquivos contendo os dados financeiros será de 10 às
18 horas nos dias úteis estabelecidos no ANEXO.
§ 2º Em função dos ajustes realizados no cronograma da folha de pagamento desta
municipalidade e, tendo em vista a ampliação do prazo para a entrega das
informações, os arquivos entregues fora dos prazos estabelecidos no anexo não serão
processados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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MARCELO ANDRÉ CID HERACLITO DO PORTO QUEIROZ

D. O RIO 28.12.2015
Republ. em 04.01.2016

ANEXO

Calendário de Entrega de Arquivos do Ano de 2016
Mês

Órgãos

Janeiro

05/01/2016

Fevereiro

04/02/2016

Março

04/03/2016

Abril

05/04/2016

Maio

04/05/2016

Junho

03/06/2016

Julho

05/07/2016

Agosto

04/08/2016

Setembro

05/09/2016

Outubro

04/10/2016

Novembro

04/11/2016

Dezembro

05/12/2016

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