RESOLUÇÃO SMTR Nº 2880

DE 04 DE JULHO DE 2017.

Credenciamento

e

descredenciamento

de

Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício GM-RIO nº 270/2017 e 379/2017 e o processo
nº 03/001.735/2017;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores municipais abaixo
relacionados:
MATRÍCULA ERGON

NOME

8508129

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS NASCIMENTO

8505117

WALTER RAIMUNDO PEREIRA

8542904

ALAN AREAS

8544363

RODRIGO OLIVEIRA TREVISAN

8545873

ANDRE SILVA PIRES

8535122

OLDAIR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

1


MATRÍCULA ERGON

NOME

8536898

GILSON SILVA BISPO

8515686

ROGERIO ALBUQUERQUE DA SILVA

Art. 2º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração os
servidores municipais abaixo relacionados:
MATRÍCULA

NOME

6311477

LUIZ PAULO PIRES DOS SANTOS

8516635

SIDCLEI ARAUJO DA SILVA

6332316

CARLOS DARLAN PEREIRA REY

6334805

FERNANDO DE JESUS

6375029

IVANIL DE MENEZES

6423462

CINTHIA GUILHERME MARÇAL

6442006

DANILO GONÇALVES DOS SANTOS

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Luiz Cumplido Mac Dowell da Costa

D. O RIO 05.07.2017

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