ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.900, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 186, de 25 de setembro de 2008)
(vide retificação abaixo)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Montenegro.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 431/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art.1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Annita Machado Rosa,
localizada no Município de Montenegro, criada pelo Decreto Estadual Nº 2.355, de 24 de março
de 1947, reclassificada pelo Decreto Estadual Nº 20.883, de 8 de janeiro de 1970, reorganizada
pela Portaria SE Nº 00909, de 25 de agosto de 1992, e teve alterada a sua designação pela
Portaria SE Nº 00074, de 1 de maio de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 21 de
fevereiro de 2008.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2008.
RETIFICAÇÃO
(publicado no DOE nº 183, de 28 de setembro de 2010)
No Decreto nº 45.900, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial do
Estado de 25 de setembro de 2008, que extingue a escola Fundamental Annita Machado Rosa,
como segue:
no qual se lê: “ ...reclassificada pelo Decreto Estadual nº 20.883, de 8 de janeiro de
1970,...”
leia-se: “ ...reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969,
denominada pelo Decreto Estadual nº 20.883, de 8 de janeiro de 1970”.
FIM DO DOCUMENTO

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