ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.905, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 186, de 25 de setembro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Roque Gonzáles.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 389/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art.1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Riqueta Fracalossi,
localizada no Município de Roque Gonzáles, criada pelo Decreto Estadual nº 18.939, de 14 de
fevereiro de 1968, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969,
reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 63.983, de 9 de dezembro de 1981, e teve
alterada a sua designação pela Portaria SE nº 00035, de 6 de fevereiro de 2001, em virtude de ter
cessado suas atividades em 20 de dezembro de 2007.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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