DELIBERAÇÃO CODESP Nº 113

DE 25 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre a análise dos gastos com
Organizações Sociais.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA
– CODESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 44.738, de 19 de julho de 2018, que instituiu a
Macrofunção de Acompanhamento do Orçamento e da Execução dos Serviços da
Saúde – MAPS prestados por intermédio de Organizações Sociais – OS;

CONSIDERANDO que a MAPS contará com uma equipe de apoio para elaboração dos
estudos e análise das despesas contratadas pelas Organizações Sociais no âmbito de
seus respectivos Contratos de Gestão com o Município do Rio de Janeiro,

DELIBERA:

Art. 1º A análise dos gastos com Organizações Sociais abrangerá as seguintes
despesas:
I – Recursos Humanos;
II – Contratos de prestação de serviços terceirizados e de aquisição de insumos.
Art. 2º A equipe de apoio para análise da despesa com Recursos Humanos será
constituída por integrantes do Grupo de Análise da Comissão de Programação e
Controle da Despesa – CODESP.
Art. 3º A equipe de apoio para análise da despesa com contratos de serviços
terceirizados e aquisição de insumos pela Organização Social - OS será coordenada
por um representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SMF e integrada por
profissionais das seguintes áreas:
I – Regulação em Assistência de Saúde Pública;
II – Assistência em Atenção Hospitalar;
III – Assistência em Atenção Básica de Saúde Pública;
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IV – Planejamento de aquisição de material médico hospitalar e fármacos;
V – Planejamento de contratação de serviços de SADT – Serviços de Apoio a
Diagnóstico Terapêutico, compreendendo:
a) Exames laboratoriais
b) Exames de imagem
VI – Contabilidade de custos;
VII – Contratos de prestação de serviços terceirizados e de aquisições de insumos.
Art. 4º Os profissionais descritos no art.3º deverão ser indicados, no prazo máximo de
03 (três) dias, a contar da data da publicação desta Deliberação e da seguinte forma:
I – Dos incisos I ao V e VII, pelo Secretário Municipal de Saúde;
II – Do inciso VI pela Controladora Geral do Município;
Art. 5º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2018

ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
Substituta do Presidente da CODESP

D. O RIO 26.07.2018
Retif. numeração em 30.07.2018

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