ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 231, de 27 de novembro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no município de Jaguari.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 495/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art.1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Linha Quinze, localizada
no município de Jaguari, criada pelo Decreto Estadual nº 8.895, de 5 de maio de 1958,
reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e
designada pela Portaria SE nº 35.797, de 15 de setembro de 1980, e teve alterada a sua
designação pela Portaria SE nº 00075, de 1º de março de 2001, em virtude de ter cessado suas
atividades em 21 de dezembro de 2007.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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