RESOLUÇÃO SMF Nº 2898

DE 20 DE JULHO DE 2016.

Estabelece

as

metas

de

avaliação

de

desempenho dos Líderes Cariocas e dos
Ocupantes

de

Cargos

Estratégicos

da

Secretaria Municipal de Fazenda para o ano de
2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a política de meritocracia da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
regulamentada pelo Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014 e pelo Decreto nº
34.127 de 14 de julho de 2011;

CONSIDERANDO o Decreto nº 35.178, de 02 de março de 2012, que criou o grupo dos
Líderes Cariocas;

CONSIDERANDO o Decreto nº 36.672, de 01 de janeiro de 2013, que regulamentou as
regras para o pagamento da gratificação por encargos especiais a título de bonificação
extra por atingimento de Metas Individuais para o grupo de Líderes Cariocas; e

CONSIDERANDO a Resolução Conjunta CVL/FJG nº 24 de 24 de maio de 2016, que
disciplina os procedimentos para o desdobramento das metas individuais dos Líderes
Cariocas e Ocupantes de Cargos Estratégicos.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam definidas as metas dos Líderes Cariocas e dos ocupantes de Cargos
Estratégicos da Secretaria Municipal de Fazenda para o exercício de 2016, conforme
Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
1


MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

D. O RIO 21.07.2016
Republ. em 22.07.2016

2


ANEXO I
Nome do Líder Carioca: Ana Cláudia Tavares Mendes
Matrícula do Líder Carioca: 11/192079-2
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda
Nome da Chefia Imediata do Líder Carioca: Carlos Evandro Viegas
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
Consolidação da sistematização codificada e

Meta 1

Elaborar a sistematização codificada e correlacionada

correlacionada de Convênios e Receitas de

de Convênios e Receitas de Valores Mobiliários de

Valores Mobiliários de Convênios (2012-

Convênios (2012-2015) nas receitas orçamentárias na
forma de relatório por órgão e por número de convênio

F/SUBOR

2015) nas receitas orçamentárias na forma
de relatório por órgão e por número de

com o objetivo de auxiliar o planejamento orçamentário

convênio

(META OURO)

documento da Subsecretaria de Orçamento
elaborada

3

em

um

único

e

específico

Unidade

0

90%

1


Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
Consolidação do material apresentado e da
lista de presença da apresentação para
Elaborar material

e

executar

apresentação

para

iniciantes

iniciantes de palestra sobre Receitas Orçamentárias e
Meta 2

Metas Fiscais com o objetivo de disseminar e ampliar o

de

palestra

sobre

receitas

Orçamentárias e Metas Fiscais com o
F/SUBOR

objetivo

de

disseminar
sobre

e
o

ampliar

o

conhecimento sobre o planejamento orçamentário na

conhecimento

planejamento

Prefeitura do Rio de Janeiro.

orçamentário na Prefeitura do Rio de Janeiro
em um único e específico documento da
Subsecretaria de Orçamento elaborada

4

Unidade

0

10%

1


Nome do Líder Carioca: Andréa de Almeida Siggia
Matrícula do Líder Carioca: 12/247.711-5
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda
Nome da Chefia Imediata do Líder Carioca: Rodrigo Fernandes Barbosa
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual

Elaborar em 2016 o “Guia Metodológico de
Gerenciamento de Projetos da SMF”, considerando
as melhores práticas do Guia PMBOK-5, versão
Meta 1

2013,

e

as

Metodologias

Ágeis

para

Desenvolvimento de Software, considerando as
características do Portfólio dos Projetos da SMF.
(META OURO)

Guia
Metodológico
validado pelo
Subsecretário

Publicação do Guia Metodológico na Intranet

de Gestão e

da SMF

publicado na
Intranet da
SMF

5

Unidade

NE

80%

1


Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
Identificar os responsáveis pelos 206 (duzentos e seis)
códigos utilizados por 12 (doze) órgãos no Sistema de
Controle Único de Protocolo - SICOP (F/CCM,
F/SUBTF,
Meta 2

F/SUBTF/AAT,

F/SUBTF/CET,

F/SUBTF/CRJ,

F/SUBTF/CIP,

F/SUBTF/CIP-1,

F/SUBTF/CIP-2, F/SUBTF/CIP-3, F/SUBTF/CIP-4 e
F/SUBTF/CIP-5) e readequar sua distribuição, visando
viabilizar e otimizar a tramitação dos processos
administrativos tributários no novo “Processo Tributário
Digital” até 31/12/2016

Tabela de Códigos
validada pelo
Subsecretário de
Tributação e

Tabela de Códigos de Órgãos

Fiscalização e

validada e encaminhada ao Gestor

encaminhada ao

do SICOP para implantação

gestor do SICOP na
SMF para
implantação

6

Unidade

NE

20%

1


Nome do Líder Carioca: Fabrício Prado Roza
Matrícula do Líder Carioca: 11/243.732-5
Nome do Órgão: SMF
Nome da Chefia Imediata do Líder Carioca: José Augusto da Silva Machado
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade

Referência

Peso

de

/

%

Medida

Resultado

Meta 2016
(valor)

Atual
Elaborar documentação do projeto de Avaliação de
Atendimento para implantar pesquisa de satisfação,
Meta 1

que visa o melhor conhecimento das expectativas
da população e a identificação de melhorias na

F/SUBTF

Documentação elaborada e entregue até a
data (31/12/2016)

Unidade

0%

50%

100%

Unidade

0%

50%

100%

prestação desses serviços em todos os 24 pontos
de atendimento da SUBTF. (META OURO)
Elaborar

documentação

do

projeto

de

Gerenciamento de Filas e Senhas para atendimento
Meta 2

prioritário e não prioritário em todos os 06 postos de
atendimento descentralizado, visando elevar o grau

F/SUBTF

Documentação elaborada e entregue até a
data (31/12/2016)

de Gestão de Atendimento da SMF.

7


Nome do Líder Carioca: Lissandro Ferreira da Rocha
Matrícula do Líder Carioca: 11/264.916-8
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda
Nome da Chefia Imediata do Líder Carioca: Ana Rosa da Silva Villas Boas
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de
Medida

Referência

Peso

/

%

Meta 2016 (valor)

Resultado
Atual

Meta 1

Mapear todo o procedimento de emissão de guias

Entregar documento

em lote da Gerência de Recadastramento do IPTU,

que detalha todo o

tanto para as inclusões realizadas a partir de

fluxo mencionado,

processos internos da SMF quanto para os projetos

propostas de

realizados externamente, como o Projeto Atualiza,
que

está

em

curso.

Definir

claramente

as

SMF

% de desenvolvimento

%

-

90%

melhorias e definição
de responsabilidades

responsabilidades de cada setor envolvido, e

de todos os setores

realizar proposta no sentido de aumentar o grau de

envolvidos no citado

automatização do procedimento de emissão destas

processo, até

guias (META OURO)

31/12/2016

8


Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade
de Medida

Referência

Peso %

/

Meta 2016 (valor)

Resultado
Atual
Base de dados de

Meta 2

Correção de 80% dos caracteres inválidos da base de
contribuintes do Sistema do IPTU – SIAM

contribuintes do
SIAM

% de registros sanados

%

-

10%

Sistema do IPTU
com 80% dos
registros corrigidos

9


Nome do Líder Carioca: Ricardo Luiz de Freitas
Matrícula do Líder Carioca: 11/210.500-5
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda
Nome da Chefia Imediata do Líder Carioca: Carlos Evandro Viegas
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de
Medida

Referência

Peso

/

%

Meta 2016 (valor)

70%

80%

Resultado
Atual
Lançar 80%
das PC

Garantir que 80% das prestações de contas de

realizadas

medidas compensatórias por danos ambientais
Meta 1

cumprida sem 2016 sejam lançadas na nova

SMAC

Prestações de contas lançadas no
sistema

interface do Sistema de Documentação de Licenças

%

em 2016 no
sistema. Em
2015 não

Ambientais.(META OURO)

houve
lançamentos
Modelo atual

Meta 2

Estruturar e apresentar novo modelo de controle
orçamentário para a SMAC

SMAC

Novo modelo de controle
orçamentário apresentado

UNIDADE

em uso a
mais de 15
anos

10

30%

Novo modelo
entregue


Nome do Líder Carioca: Rodrigo Fernandes Barbosa
Matrícula do Líder Carioca: 60/283.890-2
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda
Nome da Chefia Imediata do Líder Carioca: Marco Aurelio Santos Cardoso
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de
Medida

Referência

Peso

/

%

Meta 2016 (valor)

Resultado
Atual

Contratar pela Rio Securitização, por meio de
licitações processadas pela SMF (tendo em vista o
Convênio SMF nº 011/2016¹), os serviços de
Meta 1

contabilidade, auditoria externa, banco liquidante/
escriturador mandatário e de agente fiduciário,
essenciais para a companhia cumprir seu objeto

Diário Oficial
do Município

Publicação dos extratos dos

do Rio de

contratos

Unidade

NE

70%

4

Unidade

NE

30%

1

Janeiro

social.(META OURO)

Meta 2

Efetuar o registro da Companhia Carioca de

Site da CVM/

Securitização - Rio Securitização junto à Comissão

Registros de

Registro da Rio Securitização na

de Valores Mobiliários como emissor sob a

Companhias

CVM

categoria “B”

concedido

¹Convênio por meio do qual a Companhia Carioca de Securitização S/A – Rio Securitização autoriza o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal
de Fazenda, a processar e julgar suas licitações.

11


Nome do Cargo Estratégico: Assessor Controle Financeiro-Orçamentário
Código do Cargo Estratégico: 034349
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda
Nome da Chefia Imediata do Ocupante de Cargo Estratégico: Marcia Cristina de Lima Aldy
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de
Medida

Referência

Peso

/

%

Meta 2016 (valor)

80%

99,5

Resultado
Atual

Meta 1

Maximizar

a

rentabilidade

do

Fundo

de

Investimento BB Milênio.(META OURO)

Extrato mensal

CDI

da BBDTVM

%

100,03

Elaborar relatório de diagnóstico de situação e
possíveis controles a serem implementados aos

Relatório de

valores que atualmente ingressam na contaMeta 2

movimento do Tesouro via DARM, mas referem-se

F/SUBTM

Relatório de diagnóstico

a fontes de recursos diferentes da FR 100, com o
objetivo de mitigar possíveis impactos negativos na

Unidade

Não
disponível

diagnóstico entregue
20%

e aprovado pela
Subsecretária do
Tesouro Municipal

projeção do fluxo de caixa.

12


Nome do Cargo Estratégico: Coordenador de ISS e Taxas
Código do Cargo Estratégico: 003420
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda
Nome da Chefia Imediata do Ocupante de Cargo Estratégico: Ricardo de Azevedo Martins
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de
Medida

Referência

Peso

/

%

Meta 2016 (valor)

Resultado
Atual

Definir Projeto de Lei de reforma do artigo 14 da Lei
Meta 1

691/84 visando a simplificação da legislação de

Projeto de Lei aprovado pelo

retenção do ISS como forma de combate à

Subsecretario

UNID

N/A

80%

31/08/2016

UNID

N/A

20%

31/12/2016

sonegação fiscal até ago/2016.(META OURO)
Realizar estudo para redistribuição de contribuintes
entre as Gerências de Fiscalização em virtude das
novas atividades permitidas no Simples Nacional
Meta 2

com o advento da Lei Complementar Nº 147/2014,

Proposta aprovada pelo
Subsecretario

visando o equilíbrio da quantidade de contribuintes,
optantes e não optantes pelo Simples Nacional e
faturamento até 31/12/2016.

13


Nome do Cargo Estratégico: Coordenador do IPTU
Código do Cargo Estratégico: 003382
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda
Nome da Chefia Imediata do Ocupante de Cargo Estratégico: Ricardo de Azevedo Martins
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de
Medida

Referência

Peso

/

%

Meta 2016 (valor)

Resultado
Atual

Identificar

os

aos

9507

estocados

na

Relatório da

F/SUBTF/CIP/CIP 2.2 (órgão de destino no SICOP

F/SUBTF/CIP-

04190535), para distribuição, (código de despacho

2

processos
Meta 1

imóveis
até

associados

2001,

Número de processos 9.507

Unidade

9.507

50%

5.704

Número de processos 5.704

Unidade

5.704

50%

2.852

no SICOP 4380)
Tramitar para o arquivo os processos cujo imóvel,
Meta 2

ou imóveis tenham sido tratados pelo projeto
Atualiza ou por outro processo administrativo.
(META OURO)

Relatório da
F/SUBTF/CIP2

14


Nome do Cargo Estratégico: Diretor de Controle da Dívida Pública
Código do Cargo Estratégico: 312220
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda
Nome da Chefia Imediata do Ocupante de Cargo Estratégico: Márcia Cristina Aldy Guedes
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de
Medida

Referência

Peso

/

%

Meta 2016 (valor)

NE

80%

1

NE

20%

1

Resultado
Atual

Viabilizar levantamento de requisitos e aprovar fase
Meta 1

de elaboração do desenvolvimento do Projeto
Sistema Informatizado de Controle da Dívida

Homologação da Fase de
SMF

Elaboração com Termo de
Aceitação do Produto

Pública. (META OURO)
Acompanhar
Meta 2

e

fiscalizar,

através

de

testes,

instalação do pacote de construção do Sistema

SMF

Etapa
Aprovada

Notificação da instalação do

Etapa

pacote de construção

Executada

Informatizado da Dívida Pública.

15


Nome do Cargo Estratégico: Subsecretario do Orçamento Municipal
Código do Cargo Estratégico: 043040
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda
Nome da Chefia Imediata do Ocupante de Cargo Estratégico: Marco Aurelio Santos Cardoso
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de
Medida

Referência

Peso

/

%

Meta 2016 (valor)

50%

1

Resultado
Atual

Preparar, até 15/12/2016, volume Resumido da
Proposta Orçamentária Anual 2017, em linguagem
acessível à População, com análises sucintas e
objetivas dos principais pontos do Orçamento
Meta 1

Municipal encaminhado para aprovação da Câmara
Municipal, de forma a permitir sua consulta e
compreensão, por parte da população, viabilizando
sua publicação no Portal de Transparência na

Relatório
concluído,
entregue e

1

aprovado pelo
Secretário de
Fazenda

Internet. (META OURO)

16

UNID

1/0


Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de
Medida

Referência

Peso

/

%

Meta 2016 (valor)

50%

1

Resultado
Atual

Curso
específico com
Criar

Meta 2

Equipe

Técnica, coordenar trabalhos e

duração

ministrar curso específico de Orçamento Público

mínima de 10

Municipal para outros órgãos da Administração

horas,

Pública,

principalmente

naqueles

voltados

controle e fiscalização dos gastos públicos.

ao

1

divididos em
módulos
Básico e
Avançado

17

UNID

1/0


Nome do Cargo Estratégico: Subsecretário de Tributação e Fiscalização
Código do Cargo Estratégico: 029159
Nome do Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda
Nome da Chefia Imediata do Ocupante de Cargo Estratégico: Marco Aurelio Santos Cardoso
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de
Medida

Referência

Peso

/

%

Meta 2016 (valor)

Resultado
Atual

Meta 1
Meta 2

Implantar a Nova Planta de Valores do ITBI. (META
OURO)
Implantar o Sistema de Auditoria de Eventos (SAE)

SUBTF

Nova Planta de valores
incorporada ao sistema do ITBI

SUBTF

Relatórios

18

1

NE

90%

1

1

NE

10%

1