LEI Nº 6651

DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Inclui o Dia I - Dia da Inclusão no Calendário
Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146,
de 2010.
Autoras: Vereadoras Fátima da Solidariedade e
Luciana Novaes

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Dia I - Dia da Inclusão, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 09.10.2019

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