RESOLUÇÃO SMA Nº 1781

DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Envia informações financeiras pelos órgãos
próprios do Município, para pagamento de
gratificação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto no Decreto 36.608 de 17 de
dezembro de 2012, no que tange ao calendário de pagamentos dos servidores
municipais para o primeiro semestre;

CONSIDERANDO o fluxo para cumprimento dos prazos de pagamento, assim como os
prazos de emissão dos contracheques e dos demais subprodutos da folha de
pagamento;

RESOLVE:

Art. 1º O envio de informações financeiras, pelos órgãos próprios do Município, para
pagamento de gratificações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON
ocorrerá através de arquivos em meio magnético.
Art. 2º O calendário para entrega desses arquivos junto a A/CSRH/CPG deverá ser
rigorosamente observado conforme prazos definidos no ANEXO.
§ 1º O horário para entrega dos arquivos contendo os dados financeiros será de 10 às
18 horas nos dias úteis estabelecidos no ANEXO.
§ 2º Em função dos ajustes realizados no cronograma da folha de pagamento desta
municipalidade e, tendo em vista a ampliação do prazo para a entrega das
informações, os arquivos entregues fora dos prazos estabelecidos no anexo não serão
processados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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PAULO JOBIM FILHO

D. O RIO 21.12.2012

ANEXO
Calendário de Entrega de Arquivos do Ano de 2013
Mês

Data

Janeiro

04/01/2013

Fevereiro

05/02/2013

Março

05/03/2013

Abril

03/04/2013

Maio

06/05/2013

Junho

05/06/2013

Julho

03/07/2013

Agosto

05/08/2013

Setembro

04/09/2013

Outubro

03/10/2013

Novembro

05/11/2013

Dezembro

04/12/2013

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