PORTARIA COMLURB “N” Nº 024

DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Contrato

de

Gestão,

celebrado entre a Companhia Municipal de
Limpeza Urbana - COMLURB e o Município do
Rio de Janeiro, e fixa critérios de distribuição
das

parcelas

fixa

e

variável,

conforme

Contrato de Gestão acordado para o exercício
de 2015.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.041 de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a Orientação CVL N° 02 de 27 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os funcionários e
servidores que se destacam no âmbito da COMLURB, por meio de um processo de
premiação por mérito e;

CONSIDERANDO a necessidade de criação de mecanismos que possibilitem a
apuração das metas pactuadas no Contrato de Gestão firmado entre a Companhia
Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e o Município do Rio de Janeiro para o ano
de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° Regulamentar os critérios e procedimentos a serem utilizados para avaliação do
desempenho das Diretorias e Gerências da COMLURB, e distribuição da parcela
variável, em consonância com as disposições constantes do Decreto nº 39.041 de 06
1


de agosto de 2014 e com as metas pactuadas no Contrato de Gestão firmado com o
Município do Rio de Janeiro para o exercício de 2015.
Parágrafo único. Para fins de cumprimento desta Portaria, entende-se como:
a) Parcela fixa: valor correspondente até 50% da remuneração bruta recebida pela
Prefeitura, e distribuída a título de 13º salário de 2015 a todos os funcionários e
servidores, caso a COMLURB atenda aos critérios do regulamento do Contrato de
Gestão;
b) Parcela variável: valor com referência no 13º salário de 2015, a ser distribuído aos
funcionários e servidores, baseado no desempenho das Diretorias e Gerências e
segundo critérios fixados nesta Portaria;
c) Participação: soma da parcela fixa com a parcela variável, a ser distribuída aos
funcionários e servidores;
d) Vencimento: remuneração bruta do servidor recebida a título de 13º salário no ano
de 2015;
e) Diretorias Administrativas: unidades de negócio de apoio operacional, tais como:
Presidência (PRE), Diretoria de Gestão e Pessoas (DGP), Diretoria de Administração e
Finanças (DAF), Diretoria Jurídica (DJU) e Diretoria Técnica e de Logística (DTL);
f) Diretorias de Serviços: unidades de negócio que administram os grupos de
Gerências de Serviços, tais como: Diretoria de Serviços Barra-Jacarepaguá (DSB),
Diretoria de Serviços Norte (DSN), Diretoria de Serviços Oeste (DSO), Diretoria de
Serviços Sul (DSS), Diretoria de Serviços Especiais e Ambientais (DSA) e Diretoria de
Áreas Verdes (DSV);
g) Gerências de Serviços: unidades gerenciais que coordenam os serviços de limpeza
urbana, de forma regionalizada, na cidade do Rio de Janeiro;
h) Diretores: membros da COMLURB responsáveis pelo acompanhamento e alcance
das metas da Companhia;
i) Funcionários Administrativos da Presidência e Diretorias: funcionários e servidores
lotados formalmente na folha de pagamento da Presidência e demais Diretorias
Administrativas;
j) Funcionários das Gerências de Serviços: funcionários e servidores lotados
formalmente na folha de pagamento das Gerências de Serviços;

2


k) Elegíveis: o programa de participação nos lucros ou resultados somente poderá
abranger os diretores, empregados e servidores vinculados à empresa por contrato de
trabalho;
l) Não Elegíveis: funcionários e servidores que não terão direito a bonificação, caso
encontrem-se, no período de apuração do programa, em uma ou mais situações
relacionadas abaixo:
• Estagiários.
• Funcionários e servidores cedidos a outros órgãos e/ou entidades.
• Funcionários e servidores afastados por auxílio doença ou qualquer outro benefício
concedido pelo INSS, durante qualquer prazo no período de apuração do programa, ou
seja, entre maio de 2015 e abril de 2016.
• Funcionários e servidores com o contrato de trabalho suspenso ou interrompido por
mais de 120 (cento e vinte) dias, no período de apuração, excluído, para este fim, o
cômputo de férias regulamentares.
• Funcionários e servidores desligados até a data do pagamento do Contrato de
Gestão.
• Funcionários e servidores com falta ao serviço, não abonada, no período do Contrato.
Art. 2° No Contrato de Gestão de 2015, a COMLURB e a Casa Civil, acordaram cinco
metas, alinhadas ao contexto do Planejamento Estratégico da Cidade do Rio de
Janeiro e, conforme Anexo I, o valor realizado pela COMLURB (resultado das metas)
será medido por notas que variam de 0 a 10. A nota final da COMLURB no Contrato
será correspondente à soma de metas atingidas. Cada nota vale uma porcentagem (%)
da participação a ser recebida. O bônus começa a ser pago na nota 6 (20 %) sendo
acrescido de 20% a cada meta atingida. A COMLURB será avaliada de acordo com as
suas metas, onde o seu desempenho será classificado de acordo com a quantidade de
metas atingidas:

3


% do valor de uma folha de 13° salário do pagamento

Número de Metas Prata atingidas

Notas

5

9

80%

4

8

60%

3

7

40%

2

6

20%

do Contrato de Gestão

Parágrafo único. A parcela somente será distribuída se a COMLURB atingir nota
mínima 6 (seis) ou superior na avaliação do Contrato de Gestão apurado pela Casa
Civil.
Art. 3° A Meta Performance só será considerada quan do a COMLURB atingir a nota
mínima 6 (seis), ou seja, alcançar, no mínimo, 2 (duas) Metas Pratas.
Art. 4° O critério para a distribuição da parcela f ixa, a todos os funcionários e servidores
elegíveis, será baseado na nota que a COMLURB atingir, através do número de metas
alcançadas ao final da apuração. Exemplo: caso a COMLURB alcance a nota 10, todos
os colaboradores elegíveis receberão de bônus um valor de 50% referente ao seu 13°
(Décimo Terceiro) salário do último exercício. Caso a COMLURB não alcance todas as
metas, será utilizado o valor da tabela referente à nota atingida, bonificando de forma
fixa, numa fração correspondente à:
Contrato de Gestão
Metas Alcançadas

Nota

% do valor de uma folha de 13°

Parcela Fixa

6

10

100%

0,50

5

9

80%

0,40

4

8

60%

0,30

3

7

40%

0,20

2

6

20%

0,10

Art. 5° As regras para a distribuição da parcela va riável às Diretorias de Serviços e
Administrativas (PRE, DGP, DAF, DJU e DTL) são distintas.
4


Art. 6° A bonificação, da parcela variável, dos Dir etores está associada ao alcance das
metas corporativas, do Contrato de Gestão, da COMLURB, assim como os critérios de
distribuição e valores à aprovação em Assembleia Geral de Acionistas, segundo o
Decreto nº 39.041 de 06 de agosto de 2014.
Art. 7° A bonificação, da parcela variável, dos fun cionários e servidores administrativos
da Presidência e das Diretorias Administrativas, está relacionada ao alcance das metas
corporativas, do Contrato de Gestão, da COMLURB e será distribuída conforme a
tabela a seguir:
Parcela Fixa referente

Parcela Variável referente

ao 13º salário

ao 13º salário

100%

0,50

0,20

0,70

9

80%

0,40

0,16

0,56

8

60%

0,30

0,12

0,42

7

40%

0,20

0,08

0,28

6

20%

0,10

0,04

0,14

Nota

%

10

+

Total

Art. 8° As Diretorias de Gestão e Pessoas (DGP), de Administração e Finanças (DAF),
Jurídica (DJU), Técnica e de Logística (DTL) e Presidência (PRE), poderão escolher
uma pessoa, cujo trabalho tenha importância estratégica e tenha contribuído para o
alcance das metas da Empresa, para receberem uma bonificação igual ao 1° colocado
dos Rankings A e B do PGR. A escolha deverá ser aprovada pelo Presidente.
Art. 9° As Diretorias de Gestão e Pessoas (DGP), de Administração e Finanças (DAF),
Jurídica (DJU), Técnica e de Logística (DTL) e Presidência (PRE), poderão escolher
até duas pessoas, cujo trabalho tenha importância estratégica e tenham contribuído
para o alcance das metas da Empresa, para receberem uma bonificação igual ao 2°
colocado dos Rankings A e B do PGR. A escolha deverá ser aprovada pelo Presidente.
Art. 10. A bonificação da parcela variável dos funcionários e servidores das Gerências
de Serviços será de acordo com o regulamento do Programa de Gestão para
Resultados da COMLURB - PGR, em ato próprio, dele se dando a ampla divulgação
aos funcionários e servidores da Companhia e distribuídos de acordo com a tabela a
seguir:
5


Rankings A e B - Diretorias de Serviços (DSS, DSN, DSO e DSB) e Diretorias de Serviços
Especiais
(DSA e DSV)
Parcela Fixa

Parcela Variável
1º Colocado

Parcela

Nota

%

Parcela

Fixa

10

100%

0,50

9

80%

0,40

8

60%

7
6

Variável

Total

Parcela
Variável

Total

3º Colocado
Parcela
Variável

Total

1,50

2,00

1,00

1,50

0,70

1,20

1,20

1,60

0,80

1,20

0,56

0,96

0,30

0,90

1,20

0,60

0,90

0,42

0,72

40%

0,20

0,60

0,80

0,40

0,60

0,28

0,48

20%

0,10

0,30

0,40

0,20

0,30

0,14

0,24

+

Parcela Fixa

Parcela Variável
4º Colocado

Parcela

Nota

2º Colocado

%

Parcela

Fixa

10

100%

0,50

9

80%

0,40

8

60%

7
6

Variável

Total

5º Colocado
Parcela
Variável

Total

6º Colocado
Parcela
Variável

Total

0,60

1,10

0,50

1,00

0,20

0,70

0,48

0,88

0,40

0,80

0,16

0,56

0,30

0,36

0,66

0,30

0,60

0,12

0,42

40%

0,20

0,24

0,44

0,20

0,40

0,08

0,28

20%

0,10

0,12

0,22

0,10

0,20

0,04

0,14

+

6


Ranking C - Gerências de Serviços Extraordinários (Emergências) das Diretorias de Serviços
(DSB, DSO, DSN e DSS)
Parcela Fixa

Parcela Variável
1º Colocado

Parcela
Nota

%

Parcela

Fixa
10

100%

Variável

0,50

+

Total

2º Colocado
Parcela

Total

Variável

3º Colocado
Parcela
Variável

Total

4º Colocado
Parcela
Variável

Total

1,50

2,00

0,70

1,20

0,20

0,70

0,20

0,70

1,20

1,60

0,56

0,96

0,16

0,56

0,16

0,56

9

80%

0,40

8

60%

0,30

0,90

1,20

0,42

0,72

0,12

0,42

0,12

0,42

7

40%

0,20

0,60

0,80

0,28

0,48

0,08

0,28

0,08

0,28

6

20%

0,10

0,30

0,40

0,14

0,24

0,04

0,14

0,04

0,14

7


Art. 11. A bonificação da parcela variável dos funcionários e servidores alocados na
folha de pagamento das Gerências das Diretorias de Serviços não participantes do
PGR será de acordo com a posição da Gerência, ligada diretamente a ela, e melhor
colocada da Diretoria no ranking da Auditoria Final do PGR.
Art. 12. O colaborador deve estar atuando, no mínimo, há seis meses em uma
Gerência de Serviços, sendo reconhecido e premiado pela gerência onde atuou por
mais tempo. Caso o tempo de atuação seja igual na gerência anterior e atual (destino),
o colaborador será premiado pela gerência que estiver atuando no momento do
reconhecimento.
Art. 13. O PGR tem como objetivo avaliar a consistência do Sistema de Gestão para o
alcance e melhoria contínua dos resultados, medir o desempenho (meios e resultados)
das Gerências, estimular a melhoria da Gestão através da excelência na execução da
rotina, identificar e disseminar as melhores práticas de gestão para o alcance de
resultados, estruturar a COMLURB para um crescimento ordenado, além de
reconhecer e premiar os melhores desempenhos.
Art. 14. O PGR é aplicável à Diretoria de Serviços Barra-Jacarepaguá (DSB), Diretoria
de Serviços Norte (DSN), Diretoria de Serviços Oeste (DSO), Diretoria de Serviços Sul
(DSS), Diretoria de Serviços Especiais e Ambientais (DSA) e Diretoria de Áreas Verdes
(DSV).
Art. 15. As Gerências de Serviços serão organizadas em três grupos de competição: A,
B e C. No grupo A, participarão as Gerências de Serviços (à exceção das Gerências de
Serviços Extraordinários/ Emergências) das Diretorias DSB, DSN, DSO e DSS; no
grupo B, participarão as Gerências de Serviços das Diretorias DSA e DSV; e, no Grupo
C, participarão as Gerências de Serviços Extraordinários/Emergências das Diretorias
de Serviços Barra-Jacarepaguá - DSB (BGE), Oeste - DSO (OGE), Norte - DSN (NGE)
e Sul - DSS (SGE).
Art. 16. A Gerência de Departamento e as Adjuntas a ela subordinadas (ligadas às
Diretorias de Serviços), serão consideradas únicas para efeito de avaliação e
bonificação.
Art. 17. As regras do PGR terão duração de um ano, e serão válidas somente para o
período do Contrato de Gestão (maio de 2015 a abril de 2016), coincidindo com o
período do Acordo de Resultados da Prefeitura e sendo reservado à Coordenadoria de
8


Gestão para Resultados - PCR e às Diretorias de Serviços o direito de realizar, no
transcorrer do ano, as alterações que se fizerem necessárias para o aprimoramento do
Sistema de Gestão.
Art. 18. O processo de avaliação do PGR é dividido em três etapas: Autoavaliação,
Auditoria Orientativa e Auditoria Final. Todas são importantes para validação do
desempenho das Gerências de Serviços. Os Gestores de cada Gerência auditada
realizarão três Autoavaliações, que serão enviadas à Coordenadoria de Gestão para
Resultados - PCR, conforme datas a serem divulgadas. As Autoavaliações influenciam
diretamente na programação das Auditorias Orientativas e Final, organizada pela PCR.
A pontuação da terceira rodada de avaliação, prevista para os meses de março e abril
de 2016 e nomeada Auditoria Final, decidirá o Ranking das melhores Gerências de
Serviços de 2016, para o reconhecimento e premiação.
Art. 19. O PGR vale 1.000 (mil) pontos e as avaliações serão divididas em duas partes:
1. MEIOS – consiste em atividades que direcionam para resultados, baseadas em
checklists específicos para cada função auditada. Total da pontuação de MEIOS: 500
pontos.
2. RESULTADOS – consiste no valor numérico decorrente das atividades (MEIOS)
executados. Baseia-se no painel de metas de cada Gerência. Total da pontuação para
RESULTADOS: 500 pontos, sendo 250 pontos considerados para a contagem de faróis
e 250 pontos considerados para a contagem de faróis acumulados do período de maio
de 2015 a abril de 2016.
Art. 20. Cada grupo de competição (A, B e C) terá indicadores específicos, a saber:
grupo A – taxa de frequência de acidentes, absenteísmo, Índice de padrão de Limpeza
(IPL) de logradouros, pesquisa usuários logradouros, IPL de pontos turísticos e praia
(quando aplicáveis), pesquisa usuários praia (quando aplicável); grupo B – taxa de
frequência de acidentes e absenteísmo; e grupo C - taxa de frequência de acidentes e
absenteísmo. O PGR não poderá ser considerado como um indicador para nenhum
dos grupos de competição.
Art. 21. Nas duas primeiras rodadas de avaliação, qualquer Gerência participante e não
eliminada conforme regras do programa, poderá ser auditada de forma orientativa, com
o objetivo de promover a melhoria contínua e o aperfeiçoamento na gestão das
equipes. A escolha de quais Gerências serão auditadas na primeira e na segunda
9


rodada de Auditorias Orientativas será definida por um Comitê Corporativo – composto
pela Presidência e Diretoria da COMLURB - em conjunto com a Comissão Técnica da
Coordenadoria de Gestão para Resultados - PCR. Esta Comissão será responsável
pelas avaliações técnicas para futuras decisões do programa, bem como a validação
de itens em divergência entre Auditor e Auditado.
Art. 22. Caberá à PCR definir os períodos de Auditoria, bem como as datas das
gerências a serem auditadas em cada rodada (Orientativa e Final). A equipe de
auditores da PCR poderá auditar qualquer gerência das Diretorias de Serviços (DSB,
DSN, DSS e DSO) e das Diretorias de Serviços Especiais (DSA e DSV), sem qualquer
aviso prévio. Na rodada de Auditoria Final, 100% das Gerências serão auditadas.
Neste caso, caberá também a PCR definir as datas das auditorias, que também
acontecerão sem prévio aviso às gerências.
Art. 23. As Auditorias serão realizadas por equipes de avaliadores (Auditores),
composta por colaboradores da COMLURB, procedentes de todas as Diretorias da
Empresa. Os Auditores serão formados no Curso de Formação de Auditores Internos
treinados nas regras do programa, sob a coordenação da equipe da PCR.
Art. 24. A Auditoria Final será realizada pelo mesmo grupo de auditores internos,
definidos pela PCR, Diretores e Presidência, e terá como objetivo validar a pontuação
das Gerências nos itens da Categoria Meios.
Art. 25. Durante a Auditoria Final, somente serão auditados os itens pontuados na
Autoavaliação final realizada pela Gerência a ser auditada, ou seja, não haverá
possibilidade de validação dos itens considerados como não atendidos na última
Autoavaliação.
Art. 26. A Avaliação de Meios e Resultados será realizada em todas as rodadas de
avaliação, observando-se os critérios de avaliação de cada período e conforme
processo ilustrativo abaixo:
I – na Auditoria Final, será concedida uma bonificação de 5% (cinco por cento) sobre a
pontuação da Etapa Meios (CheckList), para as equipes que não tiverem acidentes
típicos durante o período avaliado – maio de 2015 a abril de 2016;
II – a Gerência que apresentar em qualquer mês dentro do período de avaliação (maio
de 2015 a abril de 2016) absenteísmo superior a 10% (dez por cento), perderá 100
pontos na contagem final do PGR;
10


III - apenas a Gerência de Serviços Extraordinários da DSB (BGE) terá, como período
de avaliação considerado, os meses de junho/2015 a abril/2016;
IV – para fins de auditoria, em cada rodada – Orientativas e Final - será considerada
toda a documentação utilizada pela Gerência nos quatro meses anteriores até a data
da auditoria;
V – cada auditoria poderá ser acompanhada por um facilitador designado pela Diretoria
da gerência auditada;
VI – nas reuniões de fechamento das auditorias (feedbak), os auditores falarão apenas
as não conformidades, sem contabilizar os pontos não conformes;
VII – nenhuma pontuação poderá ser revista após a divulgação do ranking da Auditoria
Final.
Art. 27. A Comissão Corporativa (Presidência e Diretoria) terá autonomia para
desclassificar qualquer Gerência de Serviços, caso esta se inclua em um dos critérios a
seguir:
• Gerência sorteada que se recuse a receber a Auditoria Orientativa;
• Ocorrência de dispersão superior ou igual a 20 (vinte) por cento entre a pontuação da
Autoavaliação e da Auditoria Orientativa e/ou Final, na categoria Meios.

Dispersão:
Pontos de Meios na Autoavaliação – Pontos de Meios na Auditoria Orientativa e\ou Final) x 100
Pontos de Meios na Autoavaliação

• Após 05 (cinco) dias corridos, de atraso, na entrega da Autoavaliação;
• Acidente Fatal;
• Falsas evidências identificadas em Auditoria e confirmadas pela Comissão Técnica;
• Exposição negativa à mídia - as Gerências que tiverem qualquer exposição negativa
à mídia (por responsabilidade da Gerência), serão avaliadas pelo Comitê Corporativo
(Presidência + Diretoria) e poderão ser desclassificadas pelo seu grau de exposição. O
Comitê Corporativo avaliará o impacto na qualidade do serviço executado, na imagem
da COMLURB e no nível de autoridade/responsabilidade da Gerência de Serviços, bem

11


como a forma como foi conduzida a gestão da crise pelo Gerente de Departamento
responsável pela Gerência.
Art. 28. A Gerência será penalizada em 10 (dez) pontos na pontuação total (Meios +
Resultados) por dia de atraso na entrega de cada Autoavaliação.
Art. 29. Caso haja empate entre Gerências, ao final das avaliações, deverão ser
utilizados os seguintes critérios de desempate:
• 1º Critério: maior desvio (resultado – meta) do IPL – Índice Padrão de Limpeza de
Logradouro (Grupo A) e Maior desvio do Absenteísmo (meta – resultado) (Grupos B e
C) – período de maio de 2015 a abril de 2016;
• 2º Critério: maior Pontuação em Resultados na Auditoria Final;
• 3º Critério: maior Pontuação em Meios na Auditoria Final;
• 4º Critério: avaliação da Comissão Corporativa.
Art. 30. Para efeito de Reconhecimento e Premiação, será considerada somente a
pontuação final (Meios e Resultados) da 3ª Rodada de Avaliação (Auditoria Final,
prevista para acontecer entre os meses de março e abril de 2016). Para Resultados, o
período considerado será de maio de 2015 a abril de 2016 – (últimos 12 meses).
Apenas para Gerência de Serviços Extraordinários da DSB (BGE) serão considerados
os resultados dos últimos 11 meses, ou seja, junho de 2015 a abril de 2016.
Art. 31. Todos os funcionários e servidores elegíveis a receber a Participação, para fins
de avaliação, deverão estar vinculados a uma Gerência, que terá uma ou mais metas
internas a cumprir durante o período do Contrato.
Art. 32. O saldo remanescente da participação variável será distribuído por critério a ser
definido pela Presidência.
Art. 33. A sistemática de acompanhamento das metas do Contrato de Gestão será
através de reuniões mensais entre a Presidência e Diretoria.
Art. 34. Esta Portaria e seus anexos entram em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.

D. O RIO 05.11.2015

12


ANEXO I – COMLURB – Quadro de Resultados com Metas e respectivos indicadores de desempenho – 2015

As Metas do Contrato de Gestão, a serem alcançadas, foram acordadas com a Secretaria Municipal da Casa Civil. O
cumprimento de 100% das metas garantirá o valor máximo a ser distribuído.
Nº

Descrição

Fonte

2015

Unidade

Regras

de medida

Tipo

Meta

%

Prata

79,7%

Atingir 79,7% de grau de satisfação do Cidadão com os Serviços
1

Remoção Gratuita, Limpeza, Manejo Arbóreo, Vetores e Coleta
Domiciliar, solicitados à Central 1746 no período compreendido

1746

Nº de Metas → Nota -

entre os meses de maio de 2015 e abril de 2016.

% Bônus
2 → 6 (20%)

Atingir 65% de grau de satisfação do Cidadão com os serviços de
2

Coleta Domiciliar, Varrição, Limpeza de Papeleiras, Capina e
Roçada em Pesquisa realizada pela COMLURB no período

3 → 7 (40%)
COMLURB

Pontos

Prata

65%

compreendido entre os meses de maio de 2015 e abril de 2016
3

Atingir um índice de absenteísmo de 3,8% no período entre maio
de 2015 e abril de 2016

4 → 8 (60%)
5 → 9 (80%

COMLURB

13

%

Prata

3,8%


Nº

Descrição

Fonte

2015

Unidade
de medida

Regras
Tipo

Meta

Alcançar 60% de conformidade (60 pontos) nos itens avaliados
4

5

no IPL (índice padrão de limpeza urbana) acumulado no período

Nº de Metas → Nota COMLURB

%

Prata

60%

% Bônus

entre maio de 2015 e abril de 2016

2 → 6 (20%)

Alcançar 86% de conformidade (430 pontos) nas Auditorias

3 → 7 (40%)

realizadas pelo Programa de Gestão para Resultados (PGR) no

COMLURB

Pontos

Prata

430 (Meios)

4 → 8 (60%)
5 → 9 (80%

período de maio de 2015 a abril de 2016
Se atingir nota 6, considerar meta abaixo:

Ponto Adicional – %
6

Meta de Performance

CVL

Performance

Itens

Bônus Adicional

cumpridos
1 → (20%)

14


ANEXO II: Detalhamento dos indicadores de desempenho

1) Atingir média anual maior ou igual a 79,7% de Satisfação do cidadão com os
serviços prestados pela COMLURB.

Fórmula de cálculo: Média anual do índice de satisfação do 1746, ponderada pela
demanda, de todos os serviços prestados pelo Órgão.

Processo de medição: Informado mensalmente pela equipe 1746. Média anual
acumulada fornecida pelo EMMR.

Observações e ressalvas:
Em caso de mudança da empresa de pesquisa, será utilizada a mesma metodologia de
pesquisa até o final do período de apuração das metas.
Pré-requisito: Mínimo de 90% de conformidade em vistoria (acumulado no período).
Período de medição: Maio de 2015 a Abril de 2016.

2) Atingir 65% de grau de satisfação do cidadão com os serviços Coleta
Domiciliar, Varrição, Papeleira, Capina e Roçada em Pesquisa realizada pela
Comlurb no período entre maio de 2015 e abril de 2016.

Fórmula de cálculo: Média ponderada das pesquisas realizadas bimestralmente.

Processo de medição: Pesquisa de satisfação desenvolvida pela empresa de
pesquisa reconhecida. Média anual fornecida pela COMLURB.

Observações e ressalvas:
Na pesquisa a ser realizada os entrevistados responderão com uma nota de 0 a 10
para cada um dos itens perguntados. Cada item da pesquisa terá um peso:
• Coleta de lixo – 30%
• Varrição das ruas – 35%
15


• Papeleiras -5%
• Limpeza de praças e áreas verdes – 5%
• Capina – 5%
• Limpeza – 20%
o Da sua rua – 10%
o Do seu bairro – 7%
o Da Cidade do Rio de Janeiro – 3%

3) Atingir um índice de absenteísmo de 3,8% no período entre maio de 2015 e
abril de 2016.

Fórmula de cálculo: (Total de horas de absenteísmo / Total de horas esperadas) x
100

Processo de medição: Medido pela DGP (Diretoria de Gestão e Pessoas),
mensalmente, através da informação do gestor no sistema de frequência. Média
aritmética anual fornecida pela COMLURB.

Observações e ressalvas:
• A empresa toda será considerada para esse cálculo. Servidores de todas as
gerências operacionais e administrativas
de todas as diretorias.
• Os seguintes itens serão contabilizados:
o Licença médica remunerada (até 15 dias);
o Falta (não abonada);
o Atraso (minutos);
o Acidente de Trabalho (até 15 dias).

4) Alcançar 60% de conformidade (60 pontos), no total de 100 pontos, nos itens
avaliados no IPL (índice padrão de limpeza urbana) acumulado no período entre
maio de 2015 e abril de 2016.

16


Fórmula de cálculo: Nota dada às áreas com base na Avaliação Técnica.

Processo de medição: Medido pela DTL (Diretoria Técnica e de Logística)
mensalmente por 16 agentes em campo que preencherão um formulário on-line. Média
aritmética anual fornecida pela COMLURB.

A Avaliação Técnica é dividida em Logradouros e Pontos Turísticos, e composta por:

LOGRADOUROS

PONTOS TURÍSTICOS

Coleta Domiciliar Padrão – 20%

Lixo Branco – 50%

Lixo Branco – 30%

Lixo Crítico – 8%

Lixo Crítico – 6%

Bens Inservíveis / Entulhos – 8%

Saco Verde – 1%

Contêiner Cheio – 15%

Bens Inservíveis / Entulhos / Resíduo de Obra – 6%

Contêiner Quebrado – 5%

Lama / Areia – 1%

Contêiner Sujo – 5%

Galhada / Pneus – 3%

Galhada / Pneus – 3%

Animal Morto – 3%

Animal Morto – 3%

Papeleira / Contêiner (cheia) – 6%

Coco Verde – 3%

Papeleira / Contêiner (suja) – 3%
Papeleira / Contêiner (quebrada) - 6%
Caixa metálica (tipo “Dempster”) – 1%
Capina – 1%
Roçada – 1%
Caixas de Ralos – 6%
Propaganda em espaço público – 3%
Resíduo de morador de rua – 3%

17


5) Alcançar 86% de conformidade (430 pontos) nas auditorias feitas em campo
referentes ao Programa de Gestão para Resultados no período entre maio de
2015 e abril de 2016.

Fórmula de cálculo: Média da pontuação do checklist de avaliação das funções na
Auditoria Final.

Processo de medição: Medido pela Coordenadora Especial de Gestão através de um
checklist baseado na rotina das funções existentes da Gerência de Serviços,
respeitando a independência do avaliador em relação à equipe avaliada. Essa medição
será feita em Março/Abril de 2016.

Observações e ressalvas:
• O PGR possui 3 etapas, entretanto, será considerada somente a etapa Auditoria Final
para cálculo da meta.
• A Comlurb deverá informar ao EMMR os resultados de todas as auditorias realizadas.
• A pontuação da Auditoria Final engloba 2 conceitos (Meios + Resultados). Para efeito
dessa meta, serão considerados somente os pontos do conceito Meios com avaliação
máxima de 525 pontos.
• Os checklists possibilitam nota máxima de 500 pontos por gerência. As gerências
sem acidentes típicos no período avaliado (maio de 2015 a abril de 2016) receberão
mais 5% sobre a categoria meios.
• Funções operacionais avaliadas: Gari de coleta domiciliar, Gari de remoção de lixo
público, Gari de roçada, Gari de varrição, Gari de capina de serviços extraordinários,
Gari de roçada de serviços extraordinários, Gari de varrição de serviços
extraordinários, Gari de serviços especiais de serviços extraordinários, Agente de
Preparo de Alimentos - APA, Gari de escola, Gari de coleta seletiva, Gari predial, Gari
de coleta hospitalar, Gari de hospital, Gari de remoção gratuita, Gari de poda, Gari de
parques e praças, Auxiliar de Controle de Vetores, Técnico de Controle de Vetores e
Gari de caramujo.

18


• Demais funções avaliadas: Agente de Limpeza e Serviços Urbanos - ALSU,
Encarregado, Subgerente (Serviços Extraordinários) e Gerente.

6) Meta de Performance
Produto: acompanhar o desempenho do órgão em 2015 a partir da avaliação de itens
relacionados à gestão.
Os itens a serem avaliados são:
1. Repasse de informações adequadas, conforme solicitado, e nos prazos estipulados
para viabilizar o acompanhamento dos projetos e metas estratégicas – a ser analisado
pelo EGP / EMMR;
2. Repasse de informações adequadas, conforme solicitado, e nos prazos estipulados
para viabilizar a celebração e acompanhamento dos Acordos de Resultados / Contratos
de Gestão de 2015 – a ser analisado pelo EGP / EMMR;
3. Repasse de informações adequadas, conforme solicitado, e nos prazos estipulados
para viabilizar a elaboração, acompanhamento e comprovação das metas individuais
dos cargos e líderes – a ser analisado pela FJG;
4. Repasse de informações adequadas, conforme solicitado, e nos prazos estipulados
para viabilizar a elaboração do Plano Estratégico 2017 – 2020, a ser analisado pelo
EGP/EMMR;
5. Repasse de informações adequadas, conforme solicitado, e nos prazos estipulados
para viabilizar a atualização das bases de dados corporativas mantidas pelo órgão no
ambiente do SIURB - a ser analisado pelo IPP.
6. Repasse de informações adequadas, e participação nas ações de inovação e
integração operacional, conforme solicitado e nos prazos acordados, para viabilizar a
coordenação de operações realizadas pelo COR - a ser analisado pelo COR.
7. Colaboração com a Gestão Estratégica de Compras e Racionalização de Gastos
Correntes - a ser analisado pela equipe do Projeto de Compras.

Fórmula de cálculo: Meta informada trimestralmente no EGPWeb utilizando a
seguinte classificação:
Cor verde: itens atendidos
Cor amarela: itens parcialmente atendidos
19


Cor vermelha: itens não atendidos
Sempre que necessário, serão incluídos comentários específicos para cada item.

Processo de medição: Desempenho informado trimestralmente pelo EGP/EMMR.
O resultado final da meta será divulgado no momento de fechamento da nota do órgão
para 2015. A decisão final da meta performance passará pelo aval do Prefeito.

ANEXO III – COMLURB – Formulários de Avaliação

• Meios (Checklist Avaliação da Gerência de Serviços – Por Função)
• Resultados (Checklist Avaliação de Resultados)

MEIOS (CHECKLIST AVALIAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS – POR FUNÇÃO)

Para a avaliação de Meios, a COMLURB identificou suas principais funções
operacionais e desenvolveu formulários de avaliação com as atividades imprescindíveis
para o alcance das metas corporativas. Cada atividade possui uma pontuação e
totaliza 500 pontos no checklist de cada função.

Exemplo: Checklist da Função Coleta Domiciliar

EXEMPLO:

20


PGR - Checklist de Avaliação de Meios
Diretoria:
Função: Gari de Coleta Domiciliar
Gerência:

Nº

ATIVIDADE

EVIDÊNCIAS (PARA O Auditor)

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO

SUBITEM

MÁXIMA DO ITEM

Verificar, no campo:
2.1 Se o responsável pela guarnição realiza
o checklist do caminhão antes da saída da
Gerência e registra as não conformidades do

20,0

caminhão no BDO. Entrevistar o líder da
equipe e verificar no BDO os registros.

O responsável pela guarnição
2

verifica

as

condições

do

2.2 Realizar o checklist no campo, e verificar

caminhão antes da saída da

se existe alguma não conformidade no

Gerência?

caminhão (o Auditor deverá fazer o checklist

40,0

do caminhão junto com a equipe auditada).
Caso sim, verificar se a não conformidade
está descrita no BDO (se não estiver
descrita

no

BDO,

o

subitem

será

despontuado). Caso não, verificar se consta
o registro "checklist ok"

21

20,0

AVALIAÇÃO
Sim

Não

PONTUAÇÃO
VALIDADA


PGR - Checklist de Avaliação de Meios
Diretoria:
Função: Gari de Coleta Domiciliar
Gerência:

Nº

3

ATIVIDADE

EVIDÊNCIAS (PARA O Auditor)

O responsável pela equipe registra

Verificar, no campo:

as quebras das viaturas, no BDO,

3.1

para

identificadas no roteiro, foram descritas no

o

controle

improdutivas?

de

horas

Se

as

ocorrências

de

quebras,

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO

SUBITEM

MÁXIMA DO ITEM

30,0

30,0

AVALIAÇÃO
Sim

Não

PONTUAÇÃO
VALIDADA

BDO.

A pontuação de Resultados será avaliada pelo Painel de Metas da Gerência e será proporcional ao número de resultados
alcançados no período avaliado e no resultado acumulado do período.

22