DECRETO Nº 23264 DE 11 DE AGOSTO DE 2003
Tomba os bens que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o hipódromo do Jockey Club Brasileiro, situado nas
margens da lagoa rodrigo de freitas, tombada pelo decreto 9396 de junho de
1990, também já foi objeto de tombamento em algumas de suas partes pelo
decreto nº 14896 de 20 de junho de 1990, compondo, por suas características e
entorno, um dos cenários merecedores de proteção paisagística específica;
CONSIDERANDO que, no referido hipódromo, há locais que são essenciais para a
realização de corridas e treinamento de eqüinos, partes integrantes de
tradicionais eventos neste município, com fama internacional, e que não foram
incluídos no decreto acima mencionado;
CONSIDERANDO necessária a preservação, no estado em que se encontram, dos
espaços utilizados na normal manutenção de suas atividades, que garantem ao
hipódromo da gávea, posição de destaque no turfe, e na geração de divisas e
empregos na cidade, e
CONSIDERANDO, ainda, a inegável vocação turística do hipódromo para a Cidade
do Rio de Janeiro.
DECRETA:
Art. 1º Ficam tombados, no âmbito do hipódromo do Jockey Club Brasileiro:
I- As pistas de grama e areia utilizadas para corridas de cavalos.
II- A pista de areia usada para exercícios de corrida.
III- A pista de areia para treinamentos, conhecida como "bombril", e que circunda
o clube social do próprio Jockey.
IV- A área conhecida como "peão do prado", ou seja, a área interna das pistas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2003.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.08.20023