DECRETO Nº 36688

DE 1º DE JANEIRO DE 2013

Institui,

no

âmbito

do

Poder

Executivo

Municipal, a Secretaria Municipal de Governo –
SMG, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura básica da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a
Secretaria Municipal de Governo – SMG, código 4500.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Governo – SMG tem por finalidade integrar a ação
governamental aos interesses da comunidade e promover Políticas Públicas de
Governo.
Art. 3º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo –
SMG, a Subsecretaria de Relações Institucionais, de Convênios e de Captação de
Recursos – G/SUBRIC.
Art. 4º Os órgãos do Gabinete do Prefeito, constantes no ANEXO I, que acompanha o
presente Ato, passam a integrar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Governo – SMG.
Art. 5º A Subsecretaria de Governo da Secretaria Municipal da Casa Civil, e seus
órgãos subordinados, passam a integrar a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Governo – SMG, tendo sua denominação alterada para Subsecretaria de
Integração das Áreas de Planejamento – G/SUBAP.
Art. 6º As Coordenadorias Especiais e Geral das Áreas de Planejamento da Secretaria
Municipal da Casa Civil passam a integrar a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Governo – SMG.
§ 1º As Coordenadorias Especiais e Geral das Áreas de Planejamento passam a
subordinar-se à Subsecretaria de Integração das Áreas de Planejamento – G/SUBAP.
§ 2º As Administrações Regionais passam a integrar a estrutura organizacional das
Coordenadorias Especiais e Geral das Áreas de Planejamento, na forma do ANEXO II.
1


§ 3º Fica desmembrada a Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 5 em
Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 5 e Coordenadoria Geral da Área de
Planejamento 5.1.
§ 4º A Coordenadoria Geral da Área de Planejamento 3.2 passa a denominar-se
Coordenadoria Geral da Área de Planejamento 3.7.
Art. 7º As competências dos órgãos que integram a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Governo – SMG constam do ANEXO III, que acompanha o
presente Ato.
Art. 8º A Coordenadoria Especial de Assuntos Legislativos da Secretaria Municipal da
Casa Civil passa a integrar a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito e sua
denominação fica alterada para Subsecretaria de Acompanhamento Legislativo e
Parlamentar – GP/SUBALP.
Art. 9º A Subsecretaria de Monitoramento de Resultados da Secretaria Municipal da
Casa Civil passa a denominar-se Escritório de Gerenciamento de Metas – CVL/EGMRio.
Art. 10. Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

I - Excluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

29753

42161

38243

4500

35659

00001

38230

4500

35660

00001

38231

4500

35654

00001

38232

4500

35655

00001

38233

4500

35645

00001

38234

4500

35646

00001

38235

4500

35647

00001

38236

4500

35648

00001

38237

4500

35649

00001

38238

4500

2


I - Excluídos:

I - Excluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

35650

00001

38239

4500

35651

00001

38240

4500

35652

00001

38241

4500

35653

00001

38242

4500

35641

00001

37468

44978

30723

42313

37977

44978

32396

42515

37471

44978

32397

42515

37976

44978

32407

42515

37469

44978

32408

42515

37473

44978

29700

42145

37474

44979

66600

42313

38041

45010

38223

45026

38224

45026

38225

45026

38226

45026

38227

45026

38228

45026

38229

45026

38245

45027

38244

45027

3


I - Excluídos:
Cargo

I - Excluídos:
U.A.

Cargo

U.A.

38249

42145

Art. 11. Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.01.2013
Retif. em 08.01.2013

ANEXO I

042527

G/CMA

042526

G/COMDEDINE

042514

G/CEAP

Coordenadoria Especial de Articulação Política

042516

G/CEPIR

Coordenadoria Especial de Promoção da Política de

Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro

Igualdade Racial
043309

G/CEAE

Coordenadoria Especial de Assuntos Estratégicos

043832

G/CEDS

Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual

042522

G/CJC

Coordenadoria da Juventude Cidadã

4


ANEXO II

Estrutura Organizacional
044981

G/SUBAP

Subsecretaria de Integração das Áreas de Planejamento

042751

G/SUBAP/CEAP-1

042156

G/SUBAP/CEAP-1/I RA

I Administração Regional

042155

G/SUBAP/CEAP-1/I RA-0.1

Serviço de Administração

042153

G/SUBAP/CEAP-1/I RA-0.3

Serviço de Controle de Dados e Informações

042152

G/SUBAP/CEAP-1/II RA

II Administração Regional

042151

G/SUBAP/CEAP-1/II RA-0.1

Serviço de Administração

042149

G/SUBAP/CEAP-1/II RA-0.3

Serviço de Controle de Dados e Informações

042141

G/SUBAP/CEAP-1/III RA

III Administração Regional

042136

G/SUBAP/CEAP-1/III RA-0.1

Serviço de Administração

042134

G/SUBAP/CEAP-1/III RA-0.3

Serviço de Controle de Dados e Informações

042137

G/SUBAP/CEAP-1/VII RA

VII Administração Regional

042247

G/SUBAP/CEAP-1/VII RA-0.1

Serviço de Administração

042245

G/SUBAP/CEAP-1/VII RA-0.3

Serviço de Controle de Dados e Informações

042266

G/SUBAP/CEAP-1/XXI RA

XXI Administração Regional

Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 1

042211

G/SUBAP/CEAP-1/XXI RA-0.1 Serviço de Administração

042209

G/SUBAP/CEAP-1/XXI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações

042264

G/SUBAP/CEAP-1/XXIII RA

XXIII Administração Regional

042205

G/SUBAP/CEAP-1/XXIII RA-

Serviço de Administração

0.1
042203

G/SUBAP/CEAP-1/XXIII RA-

Serviço de Controle de Dados e Informações

0.3

5


042750

G/SUBAP/CEAP-2.1

042140

G/SUBAP/CEAP-2.1/IV RA

Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 2.1
IV Administração Regional

042133

G/SUBAP/CEAP-2.1/IV RA-0.1 Serviço de Administração

042131

G/SUBAP/CEAP-2.1/IV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações

042139

G/SUBAP/CEAP-2.1/V RA

V Administração Regional

042253

G/SUBAP/V RA-0.1

Serviço de Administração

042251

G/SUBAP/CEAP-2.1/V RA-0.3

Serviço de Controle de Dados e Informações

042138

G/SUBAP/CEAP-2.1/VI RA

VI Administração Regional

042250

G/SUBAP/CEAP-2.1/VI RA-0.1 Serviço de Administração

042248

G/SUBAP/CEAP-2.1/VI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações

042260

G/SUBAP/CEAP-2.1/XXVII RA XXVII Administração Regional

042193

G/SUBAP/CEAP-2.1/XXVII RA- Serviço de Administração
0.1

042191

G/SUBAP/CEAP-2.1/XXVII RA- Serviço de Controle de Dados e Informações
0.3

042749

G/SUBAP/CEAP-2.2

Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 2.2

042285

G/SUBAP/CEAP-2.2/VIII RA

VIII Administração Regional

042244

G/SUBAP/CEAP-2.2/VIII RA-

Serviço de Administração

0.1
042242

G/SUBAP/CEAP-2.2/VIII RA-

Serviço de Controle de Dados e Informações

0.3
042284

G/SUBAP/CEAP-2.2/IX RA

IX Administração Regional

042241

G/SUBAP/CEAP-2.2/IX RA-0.1 Serviço de Administração

042239

G/SUBAP/CEAP-2.2/IX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações

042748

G/SUBAP/CEAP-3

Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 3

042283

G/SUBAP/CEAP-3/X RA

X Administração Regional

042238

G/SUBAP/CEAP-3/X RA-0.1

Serviço de Administração

042236

G/SUBAP/CEAP-3/X RA-0.3

Serviço de Controle de Dados e Informações
6


042282

G/SUBAP/CEAP-3/XI RA

XI Administração Regional

042235

G/SUBAP/CEAP-3XI RA-0.1

Serviço de Administração

042233

G/SUBAP/CEAP-3/XI RA-0.3

Serviço de Controle de Dados e Informações

042281

G/SUBAP/CEAP-3/XII RA

XII Administração Regional

042232

G/SUBAP/CEAP-3/XII RA-0.1

Serviço de Administração

042230

G/SUBAP/CEAP-3/XII RA-0.3

Serviço de Controle de Dados e Informações

042280

G/SUBAP/CEAP-3/XIII RA

XIII Administração Regional

042229

G/SUBAP/CEAP-3/XIII RA-0.1

Serviço de Administração

042227

G/SUBAP/CEAP-3/XIII RA-0.3

Serviço de Controle de Dados e Informações

042279

G/SUBAP/CEAP-3/XIV RA

XIV Administração Regional

042226

G/SUBAP/CEAP-3/XIV RA-0.1 Serviço de Administração

042224

G/SUBAP/CEAP-3/XIV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações

042278

G/SUBAP/CEAP-3/XV RA

XV Administração Regional

042277

G/SUBAP/CEAP-3/XV RA-0.1

Serviço de Administração

042275

G/SUBAP/CEAP-3/XV RA-0.3

Serviço de Controle de Dados e Informações

042265

G/SUBAP/CEAP-3/XXII RA

XXII Administração Regional

042208

G/SUBAP/CEAP-3/XXII RA-0.1 Serviço de Administração

042206

G/SUBAP/CEAP-3/XXII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações

042262

G/SUBAP/CEAP-3/XXV RA

XXV Administração Regional

42199

G/SUBAP/CEAP-3/XXV RA-0.1 Serviço de Administração

042197

G/SUBAP/CEAP-3/XXV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações

042259

G/SUBAP/CEAP-3/XXVIII RA

XXVIII Administração Regional

042190

G/SUBAP/CEAP-3/XXVIII RA-

Serviço de Administração

0.1
042188

G/SUBAP/CEAP-3/XXVIII RA-

Serviço de Controle de Dados e Informações

0.3
042258

G/SUBAP/CEAP-3/XXIX RA

XXIX Administração Regional

7


042187

G/SUBAP/CEAP-3/XXIX RA-

Serviço de Administração

0.1
042185

G/SUBAP/CEAP-3/XXIX RA-

Serviço de Controle de Dados e Informações

0.3
042257

G/SUBAP/CEAP-3/XXX RA

XXX Administração Regional

042184

G/SUBAP/CEAP-3/XXX RA 0.1 Serviço de Administração

042182

G/SUBAP/CEAP-3/XXX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações

042256

G/SUBAP/CEAP-3/XXXI RA

XXXI Administração Regional

042181

G/SUBAP/CEAP-3/XXXI RA-

Serviço de Administração

0.1
042179

G/SUBAP/CGAP-3/XXXI RA-

Serviço de Controle de Dados e Informações

0.3
043255

G/SUBAP/GEAP-3.7

Coordenadoria Geral da Área de Planejamento 3.7

042267

G/SUBAP/CGAP-3.7/XX RA

XX Administração Regional

042214

G/SUBAP/CGAP-3.7/XX RA-

Serviço de Administração

0.1
042212

G/SUBAP/CGAP-3.7/XX RA-

Serviço de Controle de Dados e Informações

0.3
042747

G/SUBAP/CEAP-4

042274

G/SUBAP/CEAP-4XVI RA

Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 4
XVI Administração Regional

042273

G/SUBAP/CEAP-4/XVI RA-0.1 Serviço de Administração

042271

G/SUBAP/CEAP-4/XVI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações

042263

G/SUBAP/CEAP-4/XXIV RA

XXIV Administração Regional

042202

G/SUBAP/CEAP-4/XXIV RA-

Serviço de Administração

0.1
042200

G/SUBAP/CEAP-4/XXIV RA-

Serviço de Controle de Dados e Informações

0.3
042254

G/SUBAP/CEAP-4/XXXIV RA

XXXIV Administração Regional

042175

G/SUBAP/CEAP-4/XXXIV RA-

Serviço de Administração

0.1
8


042173

G/SUBAP/CEAP-4/XXXIV RA-

Serviço de Controle de Dados e Informações

0.3
042746

G/SUBAP/CEAP-5

Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 5

042269

G/SUBAP/CEAP-5/XVIII RA

XVIII Administração Regional

042220

G/SUBAP/CEAP-5/XVIII RA-

Serviço de Administração

0.1
042218

G/SUBAP/CEAP-5/XVIII RA-

Serviço de Controle de Dados e Informações

0.3
042268

G/SUBAP/CEAP-5/XIX RA

XIX Administração Regional

042217

G/SUBAP/CEAP-5/XIX RA-0.1 Serviço de Administração

042215

G/SUBAP/CEAP-5/XIX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações

042261

G/SUBAP/CEAP-5/XXVI RA

XXVI Administração Regional

42196

G/SUBAP/CEAP-5/XXVI RA-

Serviço de Administração

0.1
042194

G/SUBAP/CEAP-5/XXVI RA-

Serviço de Controle de Dados e Informações

0.3
045010

G/SUBAP/CEAP-5.1

Coordenadoria Geral da Área de Planejamento 5.1

042270

G/SUBAP/CEAP-5.1/XVII RA

XVII Administração Regional

042223

G/SUBAP/CGAP-5.1/XVII RA-

Serviço de Administração

0.1
042221

G/SUBAP/CGAP-5.1/XVII RA-

Serviço de Controle de Dados e Informações

0.3
042255

G/SUBAP/CGAP-5.1/XXXIII

XXXIII Administração Regional

042178

G/SUBAP/CGAP-5.1/XXXIII

Serviço de Administração

RA-0.1
042176

G/SUBAP/CGAP-5.1/XXXIII

Serviço de Controle de Dados e Informações

RA-0.3

9


ANEXO III

Competências

Secretaria Municipal de Governo – SMG

004500 SMG Secretaria Municipal de Governo
Integrar a ação governamental aos interesses da comunidade e promover Políticas
Públicas de Governo.

042527 G/CMA Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro
Assessorar a Administração Pública na análise, formulação e aplicação da política de
prevenção ao uso de drogas, ao tratamento e à recuperação dos dependentes
químicos e de apoio aos seus familiares.

045027 G/ACS Assessoria de Comunicação Social
Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social,
nas áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação;
manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
manter arquivo fotográfico das atividades e eventos do Órgão.

042526 G/COMDEDINE Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro
Assessorar a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro na definição de uma política
destinada a combater a discriminação racial nos múltiplos aspectos de que se reveste;

10


coordenar, acompanhar, assessorar programas, projetos e propostas de interesse do
negro, em articulação com as demais Secretarias Municipais.

044979 G/SUBAP Subsecretaria de Integração das Áreas de Planejamento
Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
garantir a disseminação da Política de Governo através das Coordenadorias das
Áreas de Planejamento e das Administrações Regionais;
compatibilizar a ação governamental com os interesses da comunidade;
promover a integração e o intercâmbio de informações entre as Coordenadorias das
Áreas de Planejamento e as Administrações Regionais;
acompanhar as ações administrativas desenvolvidas nas Coordenadorias das Áreas
de Planejamento e nas Administrações Regionais;
acompanhar e agilizar as atividades de apoio logístico no atendimento às
Coordenadorias das Áreas de Planejamento e Administrações Regionais;
estabelecer parcerias com os Órgãos da Administração Direta e Indireta;
monitorar os resultados das ações empreendidas pelas Coordenadorias das Áreas
de Planejamento e pelas Administrações Regionais.
042751 G/SUBAP/CEAP-1 Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 1
Supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Administrações Regionais, na sua
área de abrangência;
responsabilizar-se pelas ações relativas à ordenação do território, no âmbito de sua
área de atuação;
coordenar o Sistema de Defesa Civil, na sua área de atuação;
participar do planejamento das políticas setoriais previstas no Plano Diretor Decenal
da Cidade;
participar da elaboração da proposta orçamentária dos órgãos da Administração
Municipal, evidenciando as prioridades de sua área;
estimular a população para a defesa dos interesses coletivos, reforçando o
sentimento de cidadania e proporcionando o reencontro do habitante com a Cidade;
11


estabelecer mecanismos de participação da comunidade e dos demais órgãos do
Poder Executivo nas ações de governo;
propiciar o acesso da comunidade aos serviços públicos regionalizados;
coordenar a descentralização da gestão dos serviços públicos municipais na sua
área de atuação;
garantir o alcance dos padrões de qualidade e agilidade no atendimento das
demandas da comunidade;
articular-se com os órgãos do Poder Executivo Municipal e das demais esferas de
governo, facilitando o atendimento às demandas locais;
participar dos planos, programas e projetos desenvolvidos nas Administrações
Regionais da sua área de atuação;
integrar, sistematicamente, as ações operacionais de sua área de atuação.

042156 G/SUBAP/CEAP-1/I RA I Administração Regional
042152 G/SUBAP/CEAP-1/II RA II Administração Regional
042141 G/SUBAP/CEAP-1/III RA III Administração Regional
042137 G/SUBAP/CEAP-1/VII RA VII Administração Regional
042266 G/SUBAP/CEAP-1/XXI RA XXI Administração Regional
042264 G/SUBAP/CEAP-1/XXIII RA XXIII Administração Regional

Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização administrativa;
zelar pela preservação, conservação e defesa de todo o patrimônio público
municipal, exercendo o poder de polícia, na sua área de atuação;
realizar estudos e apresentar programas e projetos para sua área de atuação;
identificar, juntamente com os diferentes órgãos descentralizados, as necessidades
da Região Administrativa;
estimular os eventos de natureza cívico-cultural, participando de suas realizações;
manter diálogo permanente com representantes da sociedade civil, promovendo
reuniões para o exame de questões de interesse público;
encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da
população;

12


articular-se, de forma sistemática, com os órgãos descentralizados na sua área de
atuação.

042155 G/SUBAP/CEAP-1/I RA-0.1 Serviço de Administração
042151 G/SUBAP/CEAP-1/II RA-0.1 Serviço de Administração
042136 G/SUBAP/CEAP-1/III RA-0.1 Serviço de Administração
042247 G/SUBAP/CEAP-1/VII RA-0.1 Serviço de Administração
042211 G/SUBAP/CEAP-1/XXI RA-0.1 Serviço de Administração
042205 G/SUBAP/CEAP-1/XXIII RA-0.1 Serviço de Administração
Requisitar, guardar e promover a distribuição de material de consumo ou
permanente necessário ao bom funcionamento da Administração Regional;
promover o cadastramento patrimonial da Administração Regional, procedendo aos
acréscimos e baixas dos referidos bens;
receber, selecionar e encaminhar processos, documentos e malotes;
promover a distribuição das tarefas administrativas.

042153 G/SUBAP/CEAP-1/I RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
042149 G/SUBAP/CEAP-1/II RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
042134 G/SUBAP/CEAP-1/III RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
042245 G/SUBAP/CEAP-1/VII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
042209

G/SUBAP/CEAP-1/XXI

RA-0.3

Serviço

de

Controle

de

Dados

e

Informações
042203 G/SUBAP/CEAP-1/XXIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e
Informações
Coletar e organizar dados e informações no âmbito da Região Administrativa;
levantar dados e informações de interesse da municipalidade e da comunidade;
organizar arquivo sobre a legislação e de outros assuntos de interesse da Região
Administrativa;
organizar cadastro de órgãos governamentais e entidades sediados na Região
Administrativa;
realizar pesquisas relacionadas com atos e fatos ocorridos no espaço físico da
Região Administrativa, neles incluindo o histórico da região;
13


prestar informações à pessoa física ou jurídica, sobre a Região Administrativa;
organizar, administrar e operar sistemas de informações;
promover a divulgação das informações;
selecionar e arquivar notícias veiculadas pela imprensa, de interesse da Região
Administrativa.

042750 G/SUBAP/CEAP-2.1 Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 2.1
Supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Administrações Regionais, na sua
área de abrangência;
responsabilizar-se pelas ações relativas à ordenação do território, no âmbito de sua
área de atuação;
coordenar o Sistema de Defesa Civil, na sua área de atuação;
participar do planejamento das políticas setoriais previstas no Plano Diretor Decenal
da Cidade;
participar da elaboração da proposta orçamentária dos órgãos da Administração
Municipal, evidenciando as prioridades de sua área;
estimular a população para a defesa dos interesses coletivos, reforçando o
sentimento de cidadania e proporcionando o reencontro do habitante com a Cidade;
estabelecer mecanismos de participação da comunidade e dos demais órgãos do
Poder Executivo nas ações de governo;
propiciar o acesso da comunidade aos serviços públicos regionalizados;
coordenar a descentralização da gestão dos serviços públicos municipais na sua
área de atuação;
garantir o alcance dos padrões de qualidade e agilidade no atendimento das
demandas da comunidade;
articular-se com os órgãos do Poder Executivo Municipal e das demais esferas de
governo, facilitando o atendimento às demandas locais;
participar dos planos, programas e projetos desenvolvidos nas Administrações
Regionais da sua área de atuação;
integrar, sistematicamente, as ações operacionais de sua área de atuação.

14


042140 G/SUBAP/CEAP-2.1/IV RA IV Administração Regional
042139 G/SUBAP/CEAP-2.1/V RA V Administração Regional
042138 G/SUBAP/CEAP-2.1/VI RA VI Administração Regional
042260 G/SUBAP/CEAP-2.1/XXVII RA XXVII Administração Regional
Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização administrativa;
zelar pela preservação, conservação e defesa de todo o patrimônio público
municipal, exercendo o poder de polícia, na sua área de atuação;
realizar estudos e apresentar programas e projetos para sua área de atuação;
identificar, juntamente com os diferentes órgãos descentralizados, as necessidades
da Região Administrativa;
estimular os eventos de natureza cívico-cultural, participando de suas realizações;
manter diálogo permanente com representantes da sociedade civil,
promovendo reuniões para o exame de questões de interesse público;
encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da
população;
articular-se, de forma sistemática, com os órgãos descentralizados na sua área de
atuação.

042133 G/SUBAP/CEAP-2.1/IV RA-0.1 Serviço de Administração
042153 G/SUBAP/CEAP-2.1/V RA-0.1 Serviço de Administração
042250 G/SUBAP/CEAP-2.1/VI RA-0.1 Serviço de Administração
042193 G/SUBAP/CEAP-2.1/XXVII RA-0.1 Serviço de Administração
Requisitar, guardar e promover a distribuição de material de consumo ou
permanente necessário ao bom funcionamento da Administração Regional;
promover o cadastramento patrimonial da Administração Regional, procedendo aos
acréscimos e baixas dos referidos bens;
receber, selecionar e encaminhar processos, documentos e malotes;
promover a distribuição das tarefas administrativas.

15


042131

G/SUBAP/CEAP-2.1/IV

RA-0.3

Serviço

de

Controle

de

Dados

e

Informações
042251 G/SUBAP/CEAP-2.1/V RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
042248

G/SUBAP/CEAP-2.1/VI

RA-0.3

Serviço

de

Controle

de

Dados

e

Informações
042191 G/SUBAP/CEAP-2.1/XXVII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e
Informações
Coletar e organizar dados e informações no âmbito da Região Administrativa;
levantar dados e informações de interesse da municipalidade e da comunidade;
organizar arquivo sobre a legislação e de outros assuntos de interesse da Região
Administrativa;
organizar cadastro de órgãos governamentais e entidades sediados na Região
Administrativa;
realizar pesquisas relacionadas com atos e fatos ocorridos no espaço físico da
Região Administrativa, neles incluindo o histórico da região;
prestar informações à pessoa física ou jurídica, sobre a Região Administrativa;
organizar, administrar e operar sistemas de informações;
promover a divulgação das informações;
selecionar e arquivar notícias veiculadas pela imprensa, de interesse da Região
Administrativa.
042749 G/SUBAP/CEAP-2.2 Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 2.2
Supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Administrações Regionais, na sua
área de abrangência;
responsabilizar-se pelas ações relativas à ordenação do território, no âmbito de sua
área de atuação;
coordenar o Sistema de Defesa Civil, na sua área de atuação;
participar do planejamento das políticas setoriais previstas no Plano Diretor Decenal
da Cidade;
participar da elaboração da proposta orçamentária dos órgãos da Administração
Municipal, evidenciando as prioridades de sua área;
estimular a população para a defesa dos interesses coletivos, reforçando o
sentimento de cidadania e proporcionando o reencontro do habitante com a Cidade;
16


estabelecer mecanismos de participação da comunidade e dos demais órgãos do
Poder Executivo nas ações de governo;
propiciar o acesso da comunidade aos serviços públicos regionalizados;
coordenar a descentralização da gestão dos serviços públicos municipais na sua
área de atuação;
garantir o alcance dos padrões de qualidade e agilidade no atendimento das
demandas da comunidade;
articular-se com os órgãos do Poder Executivo Municipal e das demais esferas de
governo, facilitando o atendimento às demandas locais;
participar dos planos, programas e projetos desenvolvidos nas Administrações
Regionais da sua área de atuação;
integrar, sistematicamente, as ações operacionais de sua área de atuação.

042285 G/SUBAP/CEAP-2.2/VIII RA VIII Administração Regional
042284 G/SUBAP/CEAP-2.2/IX RA IX Administração Regional
Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização administrativa;
zelar pela preservação, conservação e defesa de todo o patrimônio público
municipal, exercendo o poder de polícia, na sua área de atuação;
realizar estudos e apresentar programas e projetos para sua área de atuação;
identificar, juntamente com os diferentes órgãos descentralizados, as necessidades
da Região Administrativa;
estimular os eventos de natureza cívico-cultural, participando de suas realizações;
manter diálogo permanente com representantes da sociedade civil, promovendo
reuniões para o exame de questões de interesse público;
encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da
população;
articular-se, de forma sistemática, com os órgãos descentralizados na sua área de
atuação.

17


042244 G/SUBAP/CEAP-2.2/VIII RA-0.1 Serviço de Administração
042241 G/SUBAP/CEAP-2.2/IX RA-0.1 Serviço de Administração
Requisitar, guardar e promover a distribuição de material de consumo ou
permanente necessário ao bom funcionamento da Administração Regional;
promover o cadastramento patrimonial da Administração Regional, procedendo aos
acréscimos e baixas dos referidos bens;
receber, selecionar e encaminhar processos, documentos e malotes;
promover a distribuição das tarefas administrativas.

042242 G/SUBAP/CEAP-2.2/VIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e
Informações
042239

G/SUBAP/CEAP-2.2/IX

RA-0.3

Serviço

de

Controle

de

Dados

e

Informações
Coletar e organizar dados e informações no âmbito da Região Administrativa;
levantar dados e informações de interesse da municipalidade e da comunidade;
organizar arquivo sobre a legislação e de outros assuntos de interesse da Região
Administrativa;
organizar cadastro de órgãos governamentais e entidades sediados na Região
Administrativa;
realizar pesquisas relacionadas com atos e fatos ocorridos no espaço físico da
Região Administrativa, neles incluindo o histórico da região;
prestar informações à pessoa física ou jurídica, sobre a Região Administrativa;
organizar, administrar e operar sistemas de informações;
promover a divulgação das informações;
selecionar e arquivar notícias veiculadas pela imprensa, de interesse da Região
Administrativa.

042748 G/SUBAP/CEAP-3 Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 3
Supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Administrações Regionais, na sua
área de abrangência;
responsabilizar-se pelas ações relativas à ordenação do território, no âmbito de sua
área de atuação;
18


coordenar o Sistema de Defesa Civil, na sua área de atuação;
participar do planejamento das políticas setoriais previstas no Plano Diretor Decenal
da Cidade;
participar da elaboração da proposta orçamentária dos órgãos da Administração
Municipal, evidenciando as prioridades de sua área;
estimular a população para a defesa dos interesses coletivos, reforçando o
sentimento de cidadania e proporcionando o reencontro do habitante com a Cidade;
estabelecer mecanismos de participação da comunidade e dos demais órgãos do
Poder Executivo nas ações de governo;
propiciar o acesso da comunidade aos serviços públicos regionalizados
coordenar a descentralização da gestão dos serviços públicos municipais na sua
área de atuação;
garantir o alcance dos padrões de qualidade e agilidade no atendimento das
demandas da comunidade;
articular-se com os órgãos do Poder Executivo Municipal e das demais esferas de
governo, facilitando o atendimento às demandas locais;
participar dos planos, programas e projetos desenvolvidos nas Administrações
Regionais da sua área de atuação;
integrar, sistematicamente, as ações operacionais de sua área de atuação.

042283 G/SUBAP/CEAP-3/X RA X Administração Regional
042282 G/SUBAP/CEAP-3/XI RA XI Administração Regional
042281 G/SUBAP/CEAP-3/XII RA XII Administração Regional
042280 G/SUBAP/CEAP-3/XIII RA XIII Administração Regional
042279 G/SUBAP/CEAP-3/XIV RA XIV Administração Regional
042278 G/SUBAP/CEAP-3/XV RA XV Administração Regional
042265 G/SUBAP/CEAP-3/XXII RA XXII Administração Regional
042262 G/SUBAP/CEAP-3/XXV RA XXV Administração Regional
042259 G/SUBAP/CEAP-3/XXVIII RA XXVIII Administração Regional
042258 G/SUBAP/CEAP-3/XXIX RA XXIX Administração Regional
042257 G/SUBAP/CEAP-3/XXX RA XXX Administração Regional
042256 G/SUBAP/CEAP-3/XXXI RA XXXI Administração Regional
19


Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização administrativa;
zelar pela preservação, conservação e defesa de todo o patrimônio público
municipal, exercendo o poder de polícia, na sua área de atuação;
realizar estudos e apresentar programas e projetos para sua área de atuação;
identificar, juntamente com os diferentes órgãos descentralizados, as necessidades
da Região Administrativa;
estimular os eventos de natureza cívico-cultural, participando de suas realizações;
manter diálogo permanente com representantes da sociedade civil,
promovendo reuniões para o exame de questões de interesse público;
encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da
população;
articular-se, de forma sistemática, com os órgãos descentralizados na sua área de
atuação.

042238 G/SUBAP/CEAP-3/X RA-0.1 Serviço de Administração
042235 G/SUBAP/CEAP-3/XI RA-0.1 Serviço de Administração
042232 G/SUBAP/CEAP-3/XII RA-0.1 Serviço de Administração
042229 G/SUBAP/CEAP-3/XIII RA-0.1 Serviço de Administração
042226 G/SUBAP/CEAP-3/XIV RA-0.1 Serviço de Administração
042277 G/SUBAP/CEAP-3/XV RA-0.1 Serviço de Administração
042208 G/SUBAP/CEAP-3/XXII RA-0.1 Serviço de Administração
042199 G/SUBAP/CEAP-3/XXV RA-0.1 Serviço de Administração
042190 G/SUBAP/CEAP-3/XXVIII RA-0.1 Serviço de Administração
042187 G/SUBAP/CEAP-3/XXIX RA-0.1 Serviço de Administração
042184 G/SUBAP/CEAP-3/XXX RA-0.1 Serviço de Administração
042181 G/SUBAP/CEAP-3/XXXI RA-0.1 Serviço de Administração
Requisitar, guardar e promover a distribuição de material de consumo ou
permanente necessário ao bom funcionamento da Administração Regional;
promover o cadastramento patrimonial da Administração Regional, procedendo aos
acréscimos e baixas dos referidos bens;
receber, selecionar e encaminhar processos, documentos e malotes;
promover a distribuição das tarefas administrativas.
20


042236 G/SUBAP/CEAP-3/X RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
042233 G/SUBAP/CEAP-3/XI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
042230 G/SUBAP/CEAP-3/XII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
042227 G/SUBAP/CEAP-3/XIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
042224 G/SUBAP/CEAP-3XIV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
042275 G/SUBAP/CEAP-3/XV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações
042206

G/SUBAP/CEAP-3/XXII

RA-0.3

Serviço

de

Controle

de

Dados

e

RA-0.3

Serviço

de

Controle

de

Dados

e

Informações
042197

G/SUBAP/CEAP-3/XXV

Informações
042188 G/SUBAP/CEAP-3/XXVIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e
Informações
042185 G/SUBAP/CEAP-3/XXIX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e
Informações
042182

G/SUBAP/CEAP-3/XXX

RA-0.3

Serviço

de

Controle

de

Dados

e

Informações
042179 G/SUBAP/CEAP-3/XXXI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e
Informações
Coletar e organizar dados e informações no âmbito da Região Administrativa;
levantar dados e informações de interesse da municipalidade e da comunidade;
organizar arquivo sobre a legislação e de outros assuntos de interesse da Região
Administrativa;
organizar cadastro de órgãos governamentais e entidades sediados na Região
Administrativa;
realizar pesquisas relacionadas com atos e fatos ocorridos no espaço físico da
Região Administrativa, neles incluindo o histórico da região;
prestar informações à pessoa física ou jurídica, sobre a Região Administrativa;
organizar, administrar e operar sistemas de informações;
promover a divulgação das informações;
selecionar e arquivar notícias veiculadas pela imprensa, de interesse da Região
Administrativa.

21


043255 G/SUBAP/CGAP-3.7 Coordenadoria Geral da Área de Planejamento 3.7
Supervisionar as atividades desenvolvidas pela XX Administração Regional - Ilha do
Governador;
responsabilizar-se pelas ações relativas à ordenação do território, no âmbito de sua
área de atuação;
coordenar o Sistema de Defesa Civil, na sua área de atuação;
participar do planejamento das políticas setoriais previstas no Plano Diretor Decenal
da Cidade;
estimular a população para a defesa dos interesses coletivos, reforçando o
sentimento de cidadania e proporcionando o reencontro do habitante com a Cidade;
estabelecer mecanismos de participação da comunidade e dos demais órgãos do
Poder Executivo nas ações de governo;
propiciar o acesso da comunidade aos serviços públicos regionalizados;
coordenar a descentralização da gestão dos serviços públicos municipais na sua
área de atuação;
garantir o alcance dos padrões de qualidade e agilidade no atendimento das
demandas da comunidade;
articular-se com os órgãos do Poder Executivo Municipal e das demais esferas de
governo, facilitando o atendimento às demandas locais;
participar dos planos, programas e projetos desenvolvidos nas Administrações
Regionais da sua área de atuação;
integrar, sistematicamente, as ações operacionais de sua área de atuação.

042267 G/SUBAP/CGAP-3.7/XX RA XX Administração Regional
Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização administrativa;
zelar pela preservação, conservação e defesa de todo o patrimônio público
municipal, exercendo o poder de polícia, na sua área de atuação;
realizar estudos e apresentar programas e projetos para sua área de atuação;
identificar, juntamente com os diferentes órgãos descentralizados, as necessidades
da Região Administrativa;
estimular os eventos de natureza cívico-cultural, participando de suas realizações;

22


manter diálogo permanente com representantes da sociedade civil, promovendo
reuniões para o exame de questões de interesse público;
encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da
população;
articular-se, de forma sistemática, com os órgãos descentralizados na sua área de
atuação.

042214 G/SUBAP/CGAP-3.7/XX RA-0.1 Serviço de Administração
Requisitar, guardar e promover a distribuição de material de consumo ou
permanente necessário ao bom funcionamento da Administração Regional;
promover o cadastramento patrimonial da Administração Regional, procedendo aos
acréscimos e baixas dos referidos bens;
receber, selecionar e encaminhar processos, documentos e malotes;
promover a distribuição das tarefas administrativas.

042212 G/SUBAP/CGAP-3.7/XX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e
Informações
Coletar e organizar dados e informações no âmbito da Região Administrativa;
levantar dados e informações de interesse da municipalidade e da comunidade;
organizar arquivo sobre a legislação e de outros assuntos de interesse da Região
Administrativa;
organizar cadastro de órgãos governamentais e entidades sediados na Região
Administrativa;
realizar pesquisas relacionadas com atos e fatos ocorridos no espaço físico da
Região Administrativa, neles incluindo o histórico da região;
prestar informações à pessoa física ou jurídica, sobre a Região Administrativa;
organizar, administrar e operar sistemas de informações;
promover a divulgação das informações;
selecionar e arquivar notícias veiculadas pela imprensa, de interesse da Região
Administrativa.

23


042747 G/SUBAP/CEAP-4 Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 4
Supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Administrações Regionais, na sua
área de abrangência; responsabilizar-se pelas ações relativas à ordenação do território,
no âmbito de sua área de atuação;
coordenar o Sistema de Defesa Civil, na sua área de atuação;
participar do planejamento das políticas setoriais previstas no Plano Diretor Decenal
da Cidade;
participar da elaboração da proposta orçamentária dos órgãos da Administração
Municipal, evidenciando as prioridades de sua área;
estimular a população para a defesa dos interesses coletivos, reforçando o
sentimento de cidadania e proporcionando o reencontro do habitante com a Cidade;
estabelecer mecanismos de participação da comunidade e dos demais órgãos do
Poder Executivo nas ações de governo;
propiciar o acesso da comunidade aos serviços públicos regionalizados;
coordenar a descentralização da gestão dos serviços públicos municipais na sua
área de atuação;
garantir o alcance dos padrões de qualidade e agilidade no atendimento das
demandas da comunidade;
articular-se com os órgãos do Poder Executivo Municipal e das demais esferas de
governo, facilitando o atendimento às demandas locais;
participar dos planos, programas e projetos desenvolvidos nas Administrações
Regionais da sua área de atuação;
integrar, sistematicamente, as ações operacionais de sua área de atuação.

042274 G/SUBAP/CEAP-4/XVI RA XVI Administração Regional
042263 G/SUBAP/CEAP-4/XXIV RA XXIV Administração Regional
042254 G/SUBAP/CEAP-4/XXXIV RA XXXIV Administração Regional
Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização administrativa;
zelar pela preservação, conservação e defesa de todo o patrimônio público
municipal, exercendo o poder de polícia, na sua área de atuação;
realizar estudos e apresentar programas e projetos para sua área de atuação;

24


identificar, juntamente com os diferentes órgãos descentralizados, as necessidades
da Região Administrativa;
estimular os eventos de natureza cívico-cultural, participando de suas realizações;
manter diálogo permanente com representantes da sociedade civil, promovendo
reuniões para o exame de questões de interesse público;
encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da
população;
articular-se, de forma sistemática, com os órgãos descentralizados na sua área de
atuação.

042273 G/SUBAP/CEAP-4/XVI RA-0.1 Serviço de Administração
042202 G/SUBAP/CEAP-4/XXIV RA-0.1 Serviço de Administração
042175 G/SUBAP/CEAP-4/XXXIV RA-0.1 Serviço de Administração
Requisitar, guardar e promover a distribuição de material de consumo ou
permanente necessário ao bom funcionamento da Administração Regional;
promover o cadastramento patrimonial da Administração Regional, procedendo aos
acréscimos e baixas dos referidos bens;
receber, selecionar e encaminhar processos, documentos e malotes;
promover a distribuição das tarefas administrativas.

042271

G/SUBAP/CEAP-4/XIV

RA-0.3

Serviço

de

Controle

de

Dados

e

Informações
042200 G/SUBAP/CEAP-4/XXIV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e
Informações
042173 G/SUBAP/CEAP-4/XXXIV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e
Informações
Coletar e organizar dados e informações no âmbito da Região Administrativa;
levantar dados e informações de interesse da municipalidade e da comunidade;
organizar arquivo sobre a legislação e de outros assuntos de interesse da Região
Administrativa;
organizar cadastro de órgãos governamentais e entidades sediados na Região
Administrativa;
25


realizar pesquisas relacionadas com atos e fatos ocorridos no espaço físico da
Região Administrativa, neles incluindo o histórico da região;
prestar informações à pessoa física ou jurídica, sobre a Região Administrativa;
organizar, administrar e operar sistemas de informações;
promover a divulgação das informações;
selecionar e arquivar notícias veiculadas pela imprensa, de interesse da Região
Administrativa.

042746 G/SUBAP/CEAP-5 Coordenadoria Especial da Área de Planejamento 5
Supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Administrações Regionais, na sua
área de abrangência;
responsabilizar-se pelas ações relativas à ordenação do território, no âmbito de sua
área de atuação;
coordenar o Sistema de Defesa Civil, na sua área de atuação;
participar do planejamento das políticas setoriais previstas no Plano Diretor Decenal
da Cidade;
participar da elaboração da proposta orçamentária dos órgãos da Administração
Municipal, evidenciando as prioridades de sua área;
estimular a população para a defesa dos interesses coletivos, reforçando o
sentimento de cidadania e proporcionando o reencontro do habitante com a Cidade;
estabelecer mecanismos de participação da comunidade e dos demais órgãos do
Poder Executivo nas ações de governo;
propiciar o acesso da comunidade aos serviços públicos regionalizados;
coordenar a descentralização da gestão dos serviços públicos municipais na sua
área de atuação;
garantir o alcance dos padrões de qualidade e agilidade no atendimento das
demandas da comunidade;
articular-se com os órgãos do Poder Executivo Municipal e das demais esferas de
governo, facilitando o atendimento às demandas locais;
participar dos planos, programas e projetos desenvolvidos nas Administrações
Regionais da sua área de atuação;
integrar, sistematicamente, as ações operacionais de sua área de atuação.
26


042269 G/SUBAP/CEAP-5/XVIII RA XVIII Administração Regional
042268 G/SUBAP/CEAP-5/XIX RA XIX Administração Regional
042261 G/SUBAP/CEAP-5/XXVI RA XXVI Administração Regional
Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização administrativa;
zelar pela preservação, conservação e defesa de todo o patrimônio público
municipal, exercendo o poder de polícia, na sua área de atuação;
realizar estudos e apresentar programas e projetos para sua área de atuação;
identificar, juntamente com os diferentes órgãos descentralizados, as necessidades
da Região Administrativa;
estimular os eventos de natureza cívico-cultural, participando de suas realizações;
manter diálogo permanente com representantes da sociedade civil,
promovendo reuniões para o exame de questões de interesse público;
encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da
população;
articular-se, de forma sistemática, com os órgãos descentralizados na sua área de
atuação.

042220 G/SUBAP/CEAP-5/XVIII RA-0.1 Serviço de Administração
042217 G/SUBAP/CEAP-5/XIX RA-0.1 Serviço de Administração
042196 G/SUBAP/CEAP-5/XXVI RA-0.1 Serviço de Administração
Requisitar, guardar e promover a distribuição de material de consumo ou
permanente necessário ao bom funcionamento da Administração Regional;
promover o cadastramento patrimonial da Administração Regional, procedendo aos
acréscimos e baixas dos referidos bens;
receber, selecionar e encaminhar processos, documentos e malotes;
promover a distribuição das tarefas administrativas.

042218 G/SUBAP/CEAP-5/XVIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e
Informações
042215

G/SUBAP/CEAP-5/XIX

RA-0.3

Serviço

Informações

27

de

Controle

de

Dados

e


042194 G/SUBAP/CEAP-5/XXVI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e
Informações
Coletar e organizar dados e informações no âmbito da Região Administrativa;
levantar dados e informações de interesse da municipalidade e da comunidade;
organizar arquivo sobre a legislação e de outros assuntos de interesse da Região
Administrativa;
organizar cadastro de órgãos governamentais e entidades sediados na Região
Administrativa;
realizar pesquisas relacionadas com atos e fatos ocorridos no espaço físico da
Região Administrativa, neles incluindo o histórico da região;
prestar informações à pessoa física ou jurídica, sobre a Região Administrativa;
organizar, administrar e operar sistemas de informações;
promover a divulgação das informações;
selecionar e arquivar notícias veiculadas pela imprensa, de interesse da Região
Administrativa.

045010 G/SUBAP/CGAP-5.1 Coordenadoria Geral da Área de Planejamento 5.1
Supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Administrações Regionais, na sua
área de abrangência;
responsabilizar-se pelas ações relativas à ordenação do território, no âmbito de sua
área de atuação;
coordenar o Sistema de Defesa Civil, na sua área de atuação;
participar do planejamento das políticas setoriais previstas no Plano Diretor Decenal
da Cidade;
estimular a população para a defesa dos interesses coletivos, reforçando o
sentimento de cidadania e proporcionando o reencontro do habitante com a Cidade;
estabelecer mecanismos de participação da comunidade e dos demais órgãos do
Poder Executivo nas ações de governo;
propiciar o acesso da comunidade aos serviços públicos regionalizados;
coordenar a descentralização da gestão dos serviços públicos municipais na sua
área de atuação;

28


garantir o alcance dos padrões de qualidade e agilidade no atendimento das
demandas da comunidade;
articular-se com os órgãos do Poder Executivo Municipal e das demais esferas de
governo, facilitando o atendimento às demandas locais;
participar dos planos, programas e projetos desenvolvidos nas Administrações
Regionais da sua área de atuação;
integrar, sistematicamente, as ações operacionais de sua área de atuação.

042270 G/SUBAP/CGAP -5.1/XVII RA XVII Administração Regional
042255 G/SUBAP/CGAP -5.1/XXXIII RA XXXIII Administração Regional
Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização administrativa;
zelar pela preservação, conservação e defesa de todo o patrimônio público
municipal, exercendo o poder de polícia, na sua área de atuação;
realizar estudos e apresentar programas e projetos para sua área de atuação;
identificar, juntamente com os diferentes órgãos descentralizados, as necessidades
da Região Administrativa;
estimular os eventos de natureza cívico-cultural, participando de suas realizações;
manter diálogo permanente com representantes da sociedade civil,
promovendo reuniões para o exame de questões de interesse público;
encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da
população;
articular-se, de forma sistemática, com os órgãos descentralizados na sua área de
atuação.

042223 G/SUBAP/CGAP -5.1/XVII RA-0.1 Serviço de Administração
042178 G/SUBAP/CGAP -5.1/XXXIII RA-0.1 Serviço de Administração
Requisitar, guardar e promover a distribuição de material de consumo ou
permanente necessário ao bom funcionamento da Administração Regional;
promover o cadastramento patrimonial da Administração Regional, procedendo aos
acréscimos e baixas dos referidos bens;
receber, selecionar e encaminhar processos, documentos e malotes;
promover a distribuição das tarefas administrativas.
29


042221 G/SUBAP/CGAP -5.1/XVII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e
Informações
042176 G/SUBAP/CGAP -5.1/XXXIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e
Informações
Coletar e organizar dados e informações no âmbito da Região Administrativa;
levantar dados e informações de interesse da municipalidade e da comunidade;
organizar arquivo sobre a legislação e de outros assuntos de interesse da Região
Administrativa;
organizar cadastro de órgãos governamentais e entidades sediados na Região
Administrativa;
realizar pesquisas relacionadas com atos e fatos ocorridos no espaço físico da
Região Administrativa, neles incluindo o histórico da região;
prestar informações à pessoa física ou jurídica, sobre a Região Administrativa;
organizar, administrar e operar sistemas de informações;
promover a divulgação das informações;
selecionar e arquivar notícias veiculadas pela imprensa, de interesse da Região
Administrativa.

044978 G/SUBRIC Subsecretaria de Relações Institucionais, de Convênios e de
Captação de Recursos
Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
formular normas e diretrizes relativas à Política de Relações Institucionais da PCRJ;
participar da formulação da Política Municipal de Captação e Gerenciamento de
Recursos Externos;
coordenar e planejar a obtenção de recursos de convênios para projetos
estratégicos da PCRJ;
coordenar o Gabinete de Gestão Integrada do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI;

30


acompanhar os recursos constantes do orçamento federal e de linhas de
financiamento nacionais e internacionais para atendimento a demanda de Projetos
Estratégicos da PCRJ;
manter contatos permanentes com agentes financeiros;
acompanhar a prestação de contas junto aos agentes de projetos e agentes
financeiros.

042514 G/CEAP Coordenadoria Especial de Articulação Política
Articular as relações políticas com as diferentes esferas de Poder;
manter diálogo permanente com o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro, facilitando as relações institucionais.
042516 G/CEPIR Coordenadoria Especial de Promoção da Política de Igualdade Racial
Propor Políticas Públicas de promoção da igualdade racial no âmbito do Município do
Rio de Janeiro;
promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e
étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na
população negra;
implementar Políticas Públicas nas áreas do trabalho, emprego e renda;
cultura e educação; comunicação; saúde; e segurança voltada aos interesses reais da
população negra e de outros segmentos étnicos discriminados;
coordenar e acompanhar ações, nos órgãos da PCRJ e com a sociedade em geral,
para a promoção da igualdade racial;
implementar campanhas educativas de combate à discriminação racial;
articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação
com organismos públicos e privados relativos à promoção da igualdade racial;
acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo
Brasil, que digam respeito à promoção da igualdade e combate à discriminação racial
ou étnica;
promover cursos, palestras, seminários e oficinas relativos à promoção da igualdade
racial para gestores e profissionais da Prefeitura.

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043309 G/CEAE Coordenadoria Especial de Assuntos Estratégicos
Coordenar a atividade de formulação de políticas de longo prazo;
estabelecer parcerias com entidades e órgãos técnicos congêneres;
atuar como consultor interno nos assuntos estratégicos.

043832 G/CEDS Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual
Propor Políticas Públicas de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação
sexual e identidade de gênero, que favoreçam a visibilidade e o reconhecimento social
do cidadão LGBTT carioca - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, no
âmbito do Município do Rio de Janeiro;
articular-se com as diversas Políticas Públicas Setoriais - trabalho, emprego e renda;
cultura e educação; comunicação; saúde; segurança - no âmbito da PCRJ, de forma a
garantir os interesses reais do cidadão LGBTT carioca;
promover a igualdade e a proteção dos direitos do cidadão LGBTT carioca;
planejar, coordenar, monitorar e avaliar ações, programas, projetos e pesquisas, que
contribuam para efetiva integração cultural, econômica, social e política do cidadão
LGBTT carioca;
coordenar as ações relativas à articulação e cooperação técnica com organismos
nacionais e internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de
atendimento e de implementação de políticas voltadas ao cidadão LGBTT;
implementar campanhas educativas de combate à violência e de superação de
preconceitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;
acompanhar a implementação de legislação referente à defesa dos direitos do
cidadão LGBTT;
acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo
Brasil, que digam respeito à promoção e garantia dos direitos humanos de pessoas
com orientação e identidade de gênero diversa.

042522 G/CJC Coordenadoria da Juventude Cidadã
• Formular Políticas Públicas para reparar ou compensar dificuldade de acesso dos
jovens a bens e direitos;
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• promover o protagonismo, o associativismo juvenil, a participação política social e
cultural da juventude carioca;
• garantir presença e visibilidade da temática da juventude nos meios de comunicação
e na sociedade carioca;
• promover e estruturar Sistema de Informação Juvenil, relativo ao fortalecimento
dos jovens cariocas;
• propor a criação de canais de participação, junto aos Órgãos Municipais, voltados
para o fortalecimento das questões relativas aos jovens;
• desenvolver planos, programas, projetos e ações que visem uma melhor organização
governamental, no que se refere às questões juvenis,
promovendo uma melhor qualidade de vida para a juventude carioca;
• desenvolver, fomentar e disseminar estudos e pesquisas relativas à temática da
juventude;
• constituir relações intra-governamental e com os Governos Estadual e Federal para a
coordenação e coerência na efetivação das Políticas Públicas de Juventude em âmbito
municipal;
• articular e mobilizar a intelectualidade, meios de comunicação, movimentos e
organizações juvenis, Câmara Municipal de Vereadores e outros atores institucionais,
para promover a sustentabilidade das Políticas Públicas de Juventude.

045026 G/ADS Administração Setorial
Planejar, coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos,
Infraestrutura e Logística, Documentação e Análise e Controlede Despesas, de acordo
com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
integrar as ações administrativas da Secretaria;
elaborar relatórios gerenciais.

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