DECRETO Nº 39736

DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Decreto nº 33347, de 03 de janeiro de
2003.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que o trabalho do Município nas comunidades pacificadas tem como
foco a ampliação de serviços, a implantação e melhoria da infraestrutura, assim como
avanços sociais;

CONSIDERANDO que o antigo conceito da UPP Social poderia restringir a dimensão
das ações da Prefeitura dentro dessas comunidades e dificultar o entendimento da
população,

DECRETA:

Art. 1º A UPP Social Carioca, prevista no Decreto nº 33.347, de 03 de janeiro de 2011,
passa a denominar-se Rio + Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.01.2015

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