DECRETO RIO Nº 49638,

DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Autoriza,

de

forma precária, o estacionamento

especial de veículos nas áreas de afastamento em
via do bairro de Rocha Miranda, nas condições que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a retomada das atividades econômicas, após o momento em que a
Cidade do Rio de Janeiro está caminhando para um período pós pandemia, em relação à
Covid-19;

CONSIDERANDO a grande concentração de estabelecimentos comerciais ao longo da
Avenida dos Italianos, no bairro de Rocha Miranda;

CONSIDERANDO a oportunidade de promover um polo comercial na área, aproveitando
as múltiplas potencialidades da região, com vistas ao incremento da infraestrutura de
serviços e a ampliação do luxo de consumidores;

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações articuladas com
organizações da sociedade civil de uma determinada região capaz de, através de
parcerias, otimizar os investimentos públicos e acelerar o ritmo dos melhoramentos e da
qualificação destas regiões;

CONSIDERANDO a carência de espaços destinados a estacionamento ao longo da
citada via, em virtude do forte luxo veicular,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o estacionamento especial de veículos de passeio nas áreas de
afastamento das edificações ao longo da Avenida dos Italianos.
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Art. 2º A Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-Rio delimitará as áreas onde será
permitido o estacionamento, implantando dispositivos de sinalização, garantindo faixa de
dois metros, no mínimo, sobre o passeio, para livre circulação de pedestres.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 22.10.2021

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