ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.988, DE 3 DE MAIO DE 2012.
(publicada no DOE nº 086, de 04 de maio de 2012.)
Institui a “Semana da Comunidade ÍtaloBrasileira” no Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a “Semana da Comunidade Ítalo-Brasileira” no Estado do Rio
Grande do Sul, a ser comemorada, anualmente, iniciando-se no dia 20 (vinte) do mês de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de maio de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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