DECRETO Nº 33653

DE 11 DE ABRIL DE 2011.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante nos processos administrativos nºs 07/006.578/2010 e
07/000.118/2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação - SME, os Espaços de Desenvolvimento Infantil Joaquim Venâncio e Doutor
Antônio Fernandes Figueira.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

28356

12010

34976

43915

28357

12010

34977

43915

28406

12010

34978

43916

28407

12010

34979

43916

Art. 3º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art. 1º são as constantes do ANEXO ÚNICO que acompanha o presente Ato.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 12.04.2011

ANEXO ÚNICO
Estrutura Organizacional

043915 E/SUBE/CRE(04.10.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Joaquim
Venâncio
034977 Diretor IV DAS06
034976 Diretor Adjunto DAI06

043916 E/SUBE/CRE(04.10.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Doutor
Antônio Fernandes Figueira
034979 Diretor IV DAS06
034978 Diretor Adjunto DAI06

Competências

• Oportunizar à criança, modalidade Creche e/ou Pré-escola, inclusive portadores de
necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública gratuita e de
qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pela SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
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• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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