D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

II - o fornecimento de álcool gel para higienização das mãos;
III - o uso de máscara facial.

ATOS DO PREFEITO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ATOS DO PREFEITO
_

_

_

Art. 3º Fica revogado o Decreto Rio nº 47.332, de 30 de março de 2020, que suspende os prazos das Sindicâncias
Administrativas no âmbito do Município, em razão das medidas adotadas pela Administração para enfrentamento
da pandemia do novo coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Rio de Janeiro, 5 de maio de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA

DECRETO RIO Nº 47414 DE 5 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das Sindicâncias
Administrativas durante o período de vigência do Decreto
Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece
conjunto de ações necessárias à redução do contágio
pelo COVID-19 - Coronavírus, e dá outras providências.

DECRETO RIO Nº 47415 DE 5 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,
DECRETA:
Art. 1º A juízo da autoridade instauradora e durante o período de vigência do Decreto Rio nº 47.247, de 13
de março de 2020, que estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 Coronavírus, e dá outras providências, os prazos para conclusão das sindicâncias administrativas de que trata
o Decreto nº 4.784, de 12 de novembro de 1984, que aprova normas regedoras da Sindicância Administrativa
para apuração sumária de irregularidades no Serviço Público Municipal, poderão ser prorrogados por prazos
superiores aos nele previstos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, acerca da desvinculação de
receitas dos Municípios,
DECRETA
Art. 1º Ficam ratificadas as desvinculações determinadas no Art. 1º do Decreto RIO nº 42618, de 6 de Dezembro
de 2016.

§ 1º A prorrogação de que trata o caput será requerida por despacho fundamentado do presidente da Comissão,
não se prestando a esse propósito a mera alusão à decretação da calamidade, devendo ser relatadas as circunstâncias concretas e objetivas que justifiquem o requerimento.

Art. 2º Fica determinada a transferência para a conta movimento no valor de R$ 95.533.199,55, conforme cálculo de
disponibilidades para desvinculação de receitas municipais constante dos Anexos 1.1, 1.2 e 2.1, 2.2 deste Decreto.

§ 2º Para a realização dos procedimentos de oitiva, reconhecimento e acareação, sempre que a forma presencial
não possa ser evitada, serão adotados procedimentos de proteção à incolumidade da saúde dos participantes, tais
como:

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2020.
Rio de Janeiro, 5 de maio de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA

I - o espaçamento mínimo de dois metros;

ANEXO 1.1

DREM 2020
Em R$ 1,00

141

ROYALTIES PETROLEO

TOTAL

Arrecadação (1)

Exclusões (2)

[a]

[b]

Receita Base de
Cálculo da DREM

DREM MÁXIMA

[c] = [a] - [b]

[d] = 30% de [c]

LIQUIDADO

SALDO

DREM EFETIVA

DREM JÁ
REALIZADA

[h]

Saldo de DREM
a transferir
MÁXIMO

Saldo DREM a
transferir

[e]

[f] = [c] - [e]

[g]

189.476.895,43

-

189.476.895,43

56.843.068,63

89.922.958,55

99.553.936,88

56.843.068,63

-

56.843.068,63

56.843.068,63

189.476.895,43

-

189.476.895,43

56.843.068,63

89.922.958,55

99.553.936,88

56.843.068,63

-

56.843.068,63

56.843.068,63

(1)

Arrecadação contabilizada até 02 de Maio de 2020.

(2)

Emenda Constitucional Nº 93 de 8 de setembro de 2016, incisos I a IV do parágrafo único do artigo 76-B:

[i] = [g]-[h]

"Art. 76-B. São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) das
receitas dos Municípios relativas a impostos, taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data,
seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes.
Parágrafo único. Excetuam-se da desvinculação de que trata o caput:
I - recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do
ensino de que tratam, respectivamente, os incisos II e III do § 2º do art. 198 e o art. 212 da Constituição Federal;
II - receitas de contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores;
III - transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da Federação com destinação especificada em lei;
IV - fundos instituídos pelo Tribunal de Contas do Município."

D.O. RIO

AVISO
A Imprensa da Cidade comunica aos órgãos e entidades municipais que a Agência do D.O. Rio não aceitará a publicação de extrato de
contrato que esteja em desacordo com o § 2º do art. 441 do RGCAF.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
http://doweb.rio.rj.gov.br

Preço das publicações (centímetro de coluna)
Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista do Município.................................................................................. R$

5,60

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiros (entidades externas ao Município)........................................................................................................................................... R$

110,49

Gabinete do Prefeito

Os textos para publicação devem ser apresentados em cd, pendrive, digitados em fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura,

Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A

acompanhados de uma cópia com assinatura e identificação do responsável.

Imprensa da Cidade

As páginas do Diário Oficial são formadas por três colunas de 08 centímetros.
Exemplar atrasado (sujeito à disponibilidade)..........................................................................................................................................R$

Diretor Presidente: Roberto M. Pereira
Diretoria de Administração e Finanças: Roberto M. Pereira
(Respondendo pelo expediente)

3,35

Entrega de matérias para publicação e forma de pagamento: A entrega das matérias, os pagamentos de publicações e a aquisição de
exemplares atrasados devem ser efetuadas diretamente na Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS.
Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova.Tel.: 2976-2284.

Diretor Industrial: Marluci Alves

Para reclamações sobre publicações dirigir-se Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS.

A CAPA DO DIÁRIO OFICIAL É PRODUZIDA PELA SUBSECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL DO GABINETE DO PREFEITO

Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova.Tel.: 2976-2284, através do e-mail pdoficial@pcrj.rj.gov.br no prazo de 10 dias da data
da veiculação.

Ano XXXIV • No 39 • Rio de Janeiro
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Data: Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 às 0:29:49
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3

Quarta-feira, 06 de Maio de 2020


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ANEXO 1.2

DREM 2020
Rubrica

Valor
Arrecadado

Descrição

Desvinculado
Máxim o
%

[a]
132100110029 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES

Valor
Desvinculado
Máxim o

Valor
Liquidado

Valor a
Transferir
Máxim o

Valor a Transferir

[b] = 30% de [a]

[c]

[d] = [a] - [c]

[e]

89.922.958,55

56.843.068,63

984.000,89

30,0%

295.200,27

132100110030 ROYALTIES DO PETROLEO - FCA

0,00

30,0%

0,00

132100110087 DEDUCAO ROYALTIES DO PETROLEO - FCA

0,00

30,0%

0,00

132100110088 DEDUCAO ROYALTIES DO PETROLEO

0,00

30,0%

0,00

171802310001 ROYALTIES DO PETROLEO - LEI 7990/89 - SMAC

0,00

30,0%

0,00

171802310002 ROYALTIES DO PETROLEO - LEI 7990/89 - FCA

0,00

30,0%

0,00

37.056.727,48

30,0%

11.117.018,24

171802310099 DEDUCAO DE ROYALTIES DO PETROLEO - LEI 7990/89 - DIVERSOS

0,00

30,0%

0,00

171802410001 ROYALTIES DO PETROLEO - LEI 9478/97- SMAC

0,00

30,0%

0,00

171802410002 ROYALTIES DO PETROLEO - LEI 9478/97- FCA

0,00

30,0%

0,00

84.449.053,72

30,0%

25.334.716,12

171802410099 DEDUCAO DE ROYALTIES DO PETROLEO - LEI 9478/97 - DIVERSOS

0,00

30,0%

0,00

171802610001 FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - SMAC

0,00

30,0%

0,00

171802310003 ROYALTIES DO PETROLEO - LEI 7990/89 - DIVERSOS

171802410003 ROYALTIES DO PETROLEO - LEI 9478/97- DIVERSOS

171802610002 FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FCA

0,00

30,0%

0,00

1.633.299,31

30,0%

489.989,79

171802610099 DEDUCAO DE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - DIVERSOS

0,00

30,0%

0,00

COTA-PARTE ROYALTIES ¹ COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DO PETROLEO ¹ LEI Nª
172802310001
7.990/89,

0,00

30,0%

0,00

COTA-PARTE ROYALTIES ¹ COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DO PETROLEO ¹ LEI Nª
172802310002
7.990/89,

0,00

30,0%

0,00

COTA-PARTE ROYALTIES ¹ COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DO PETROLEO ¹ LEI Nª
7.990/89,

171802610003 FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - DIVERSOS

172802310003

56.843.068,63

65.353.814,03

30,0%

19.606.144,21

DEDUCAO DE COTA-PARTE ROYALTIES ¹ COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DO
172802310099
PETROLEO ¹ LEI N

0,00

30,0%

0,00

191009110026 MULTAS POR INFRACOES CONTRATUAIS - ROYALTIES DO PETROLEO - FCA

0,00

30,0%

0,00

192802910036 RECUPERACAO DE DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES - ROYALTIES DO PETROLEO

0,00

30,0%

0,00

199099110039 DESCONTOS OBTIDOS - ROYALTIES DO PETROLEO - FCA

0,00

30,0%

0,00

189.476.895,43

30%

56.843.068,63

89.922.958,55

56.843.068,63

56.843.068,63

189.476.895,43

30%

56.843.068,63

89.922.958,55

56.843.068,63

56.843.068,63

ROYALTIES PETROLEO
TOTAL GERAL

ANEXO 2.1

DREM 2020
Em R$ 1,00

150

COSIP

TOTAL

Arrecadação (1)

Exclusões (2)

Receita Base de
Cálculo da DREM

DREM MÁXIMA

LIQUIDADO

SALDO

DREM EFETIVA

DREM JÁ
REALIZADA

Saldo de DREM
a transferir
MÁXIMO

[a]

[b]

[c] = [a] - [b]

[d] = 30% de [c]

[e]

[f] = [c] - [e]

[g]

[h]

[i] = [g]-[h]

Saldo DREM a
transferir

128.967.103,07

-

128.967.103,07

38.690.130,92

70.888.884,88

58.078.218,19

38.690.130,92

-

38.690.130,92

38.690.130,92

128.967.103,07

-

128.967.103,07

38.690.130,92

70.888.884,88

58.078.218,19

38.690.130,92

-

38.690.130,92

38.690.130,92

(1)

Arrecadação contabilizada até 02 de Maio de 2020.

(2)

Emenda Constitucional Nº 93 de 8 de setembro de 2016, incisos I a IV do parágrafo único do artigo 76-B:
"Art. 76-B. São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) das receitas dos Municípios
relativas a impostos, taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos
legais, e outras receitas correntes.
Parágrafo único. Excetuam-se da desvinculação de que trata o caput:
I - recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino de que tratam,
respectivamente, os incisos II e III do § 2º do art. 198 e o art. 212 da Constituição Federal;
II - receitas de contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores;
III - transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da Federação com destinação especificada em lei;
IV - fundos instituídos pelo Tribunal de Contas do Município."

Ano XXXIV • No 39 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 às 0:29:49
Código de Autenticação: 6308ee1d

4

Quarta-feira, 06 de Maio de 2020


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ANEXO 2.2

DREM 2020
Rubrica

Valor
Arrecadado

Descrição

Desvinculado
Máxim o
%

[a]
124000110001 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL

128.652.420,46

Valor
Desvinculado
Máxim o

Valor Liquidado

Valor a
Transferir
Máxim o

[b] = 30% de [a]

[c]

[d]

30%

38.595.726,14
0,00

124000110002 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL - VIA DARM

0,00

30%

124000110080 DEDUCAO DE CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL

0,00

30%

0,00

314.682,61

30%

94.404,78

132100110036 COSIP
132100110080 DEDUCAO DE COSIP
Cosip
TOTAL GERAL

Valor a
Transferir

70.888.884,88

38.690.130,92

38.690.130,92

0,00

30%

0,00

128.967.103,07

30%

38.690.130,92

70.888.884,88

38.690.130,92

38.690.130,92

128.967.103,07

30%

38.690.130,92

70.888.884,88

38.690.130,92

38.690.130,92

DECRETO RIO Nº 47416 DE 5 DE MAIO DE 2020

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade
Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de
R$ 20.000.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Saúde.

Secretário: Ailton Cardoso da Silva
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 13ºandar - Tel.: 2976-3187
_

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe
o artigo 9º da Lei nº 6.707, de 15 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta no processo nº 04/520.038/2020,

_

SECRETARIA DA CASA CIVIL

_

RESOLUÇÃO “P” Nº 1866 DE 5 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

considerando a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE
Designar ANTONIO CARLOS COSTA DE ALBUQUERQUE, matrícula 11/190.907-6, Assistente I, símbolo
DAS-06, para, sem prejuízo de suas funções, substituir Priscilla Silva Jucá, Superintendente Regional,
símbolo DAS-10.B, código 068006, da Superintendência de Supervisão Regional da AP - 3.4 - Inhaúma,
da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria Municipal da Casa Civil, em seus impedimentos
eventuais e afastamentos legais.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 20.000.000,00 (Vinte
milhões de reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para reforço das dotações constantes do Anexo.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso V, do artigo
112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo, o Detalhamento da
Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 47.123 de 03 de fevereiro de 2020.

RESOLUÇÃO “P” Nº 1867 DE 5 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de maio de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

RESOLVE
Nomear MARCELO CRUZ MOORE, matrícula 11/211.012-0, Auxiliar de Controladoria, para exercer o Cargo em
Comissão de Assistente I, símbolo DAS-06, código 073773, da Coordenadoria de Monitoramento e Sistemas de
Apoio ao Controle, da Coordenadoria Geral de Monitoramento e Controle, da Subcontroladoria de Controle, da
Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

AN E X O
PROGRAMA
DE
TRABALHO
1810.1030103802.520
1813.1030103802.520
1870.1030203802.520
1878.1030203802.520
1882.1030203802.520

E
S
F

F
O
N

C G M
A N O
T D D

S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S

197
197
197
197
197
197
197
197
197
197
197
197
197
197
197

3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3

Incorporação de recursos
F 199
não previstos na LOA

E
L
E

1 90 11
1 90 16
1 90 49
1 90 11
1 90 16
1 90 49
1 90 11
1 90 16
1 90 49
1 90 11
1 90 16
1 90 49
1 90 11
1 90 16
1 90 49
Total SMS

LEGISLAÇÃO
D LEI N° 6.707/2020 LEI N° 207/80
V
ARTIGO
ARTIGO 112
INCISO
INCISO
41
59
16
37
44
01
94
02
69
00
06
73
78
85
42

9º / IV
9º / IV
9º / IV
9º / IV
9º / IV
9º / IV
9º / IV
9º / IV
9º / IV
9º / IV
9º / IV
9º / IV
9º / IV
9º / IV
9º / IV

ACRÉSCIMO

CANCELAMENTO

3.700.000,00
17.000,00
107.000,00
3.900.000,00
117.000,00
109.000,00
6.180.000,00
61.000,00
62.000,00
4.541.000,00
99.000,00
100.000,00
960.000,00
27.000,00
20.000,00
20.000.000,00
V

TOTAL FISCAL
TOTAL SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL GERAL

RESOLUÇÃO “P” Nº 1868 DE 5 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

Em R$

20.000.000,00
20.000.000,00

RESOLVE
Nomear PRISCILA DA SILVA BAETA, matrícula 60/260.204-3, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente I,
símbolo DAS-06, código 047953, do Centro Municipal de Trabalho e Emprego - Campo Grande, da Gerência
de Centros Municipais de Trabalho e Emprego, da Coordenadoria de Empregabilidade, da Subsecretaria de
Trabalho e Qualificação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação.

-

RESOLUÇÃO “P” Nº 1869 DE 5 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE
Nomear MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE, matrícula 11/212.867-6, Agente de Administração, com validade a
partir de 13 de abril de 2020, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, símbolo DAS-09, código 077352,
da Assessoria Técnica Especial, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
RESOLUÇÃO “P” Nº 1870 DE 5 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

20.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00

Relação das Ações
2520 - PROVISAO DE GASTOS COM PESSOAL - SAUDE PREVENTIVA E EMERGENCIA SOCIAL

RESOLVE
Exonerar MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE, matrícula 11/212.867-6, Agente de Administração, com validade
a partir de 13 de abril de 2020, do Cargo em Comissão de Assessor III, símbolo DAS-07, código 077350, da
Assessoria Técnica Especial, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Relação das Fontes de Recursos
197 - TRANSFERENCIA DA CMRJ PARA EDUCACAO E SAUDE
199 - FECMRJ

RESOLUÇÃO “P” Nº 1871 DE 5 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

Relação das ND
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
319049 - AUXILIO-TRANSPORTE

RESOLVE
Nomear ANA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 11/288.744-6, Profissional de Nível Médio, com validade
a partir de 13 de abril de 2020, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor III, símbolo DAS-07, código
077350, da Assessoria Técnica Especial, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Ano XXXIV • No 39 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 às 0:29:49
Código de Autenticação: 6308ee1d

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Quarta-feira, 06 de Maio de 2020