DECRETO Nº 19814 DE 24 DE ABRIL DE 2001
Cria a equipe macro-funcional - Vida.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que a proporção de crianças que vivem em famílias abaixo da
linha de pobreza é de três vezes a proporção de pessoas abaixo desta na Cidade
do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que nas regiões mais pobres esta relação é de mais de quatro
vezes;
CONSIDERANDO que a proporção de mulheres gestantes com menos de dezoito
anos se aproxima dos vinte por cento.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada equipe macro-funcional - Vida - com a finalidade de
desenvolver e introduzir o programa Planejamento da Natalidade com vistas a
que a maternidade e a decisão da família sejam adotadas com amplo
conhecimento e informações relativas.
Art. 2º A Vida é composta pelas Secretarias Municipais de Saúde - que tem função
gestora, de Educação, de Desenvolvimento Social, de Habitação, de Esportes e
Lazer, das Culturas, de Governo - como veículo das Subprefeituras, das
Secretarias Especiais de Projetos Especiais e de Assuntos Estratégicos, das
Empresas Municipais de Multimeios - MULTIRIO e de Vigilância - Guarda
Municipal e pela Coordenadoria do Projeto Rio-Mulher.
Art. 3º Cabe à Vida:
I - desenvolver os programas relativos nas escolas, comunidades, equipamentos
culturais e sociais;
II - definir as mensagens, instrumentos, meios de divulgação e comunicação para
orientar, informar e formar opinião;
III - buscar junto aos meios de comunicação parcerias que permitam universalizar
o alcance do programa;
IV - realizar programas de treinamento com vistas a formação de monitoras;
V - buscar junto à Secretaria Nacional de Desenvolvimento Social do Ministério
da Previdência Social as parcerias necessárias ao desenvolvimento deste
programa;
VI - articular-se com os sindicatos de empregados e empregadores e diretamente
com as empresas que empregam mulheres.
Parágrafo único. O disposto nos itens II e III deste artigo deve descaracterizar
qualquer referência de marca político-governamental.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.04.2001