DECRETO N° 21.944

DE 27 DE AGOSTO DE 2002

Institui o regulamento para a instalação e
conservação de sistemas de ar condicionado e
ventilação mecânica no Município do Rio de
Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de usas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo administrativo n° 01/003.907/2001,

DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Regulamento para a instalação e conservação de sistema de ar
condicionado e ventilação mecânica no Município do Rio de Janeiro, na forma do
Anexo a este Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua pub licação.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2002 - 438° de Fundaçã o da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 28.08.2002

ANEXO

REGULAMENTO PARA INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO MECÂNICA

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINARES

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Seção Única

Art. 1° A instalação e a conservação do sistema de ar condi cionado e ventilação
mecânica no Município do Rio de Janeiro serão regidas pelas disposições contidas
neste Regulamento.
Art. 2° O funcionamento das instalações deve processar-se sem a produção de ruídos,
trepidações, água, calor, odores e outros inconvenientes que possam constituir
incômodo a terceiros, conforme preceitua o art. 3° do Re gulamento para o
Assentamento de Máquinas, Motores e Equipamentos, aprovado pelo Decreto "E" n°
3.800, de 20 de abril de 1970.
Art. 3° Os sistemas de exaustão mecânica para coifas e cozinh as coletivas abrangidos
por este Regulamento são aqueles que atendem a coifas e cozinhas instaladas em
edificações residenciais de uso transitório, não residenciais e mistas (exceto, nesta
última, o que se refere à parte residencial), estando isentas do cumprimento deste
Regulamento somente edificações residenciais de uso permanente.
Art. 4° Para simplificar, serão adotados neste Regulamen to os seguintes termos e
abreviações, com os respectivos significados:
I - AC: ar condicionado;
II - VM: ventilação mecânica (vide art. 22);
III - EM: exaustão mecânica;
IV - IM: insuflação mecânica;
V - TRA: torre de resfriamento de água;
VI - CM: casa de máquinas;
VII - RAMME: Regulamento para o Assentamento de Máquinas, Motores e
Equipamentos, aprovado pelo Decreto "E" n° 3.800/70;
VIII - RCE: Regulamento de Construções e Edificações, aprovado pelo Decreto "E" n°
3800/70;
IX - OCM: Órgão Competente Municipal;
X - DRLF: Departamento Regional de Licenciamento e Fiscalização;
XI - ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas;
XII - MD: Memória Descritiva;

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XIII - CF: Certificado de Funcionamento;
XIV - Proprietário: proprietário do imóvel ou locatário;
XVI - Equipamento: todo elemento mecânico ou eletromecânico que, por si só, efetua
uma tarefa técnica;
XVII - Sistema:
a) conjunto de equipamentos entre os quais haja alguma relação;
b) disposição das partes ou dos equipamentos de um todo, coordenados entre si, e que
formam estrutura organizada;
XVIII - Damper Corta-Fogo: equipamento projetado especificamente para opor barreira
contra a propagação do fogo, sendo acionado por dispositivo térmico ou por qualquer
outro sensor.

CAPÍTULO II
GENERALIDADES
Seção I
Normas Aplicáveis

Art. 5° As instalações de AC e/ou VM devem obedecer às di sposições das normas da
Lei Municipal n° 3.391, de 10 de maio de 2001, e resp ectivos regulamentos, bem como
às das normas da ABNT que lhes forem aplicáveis e a este Regulamento.
Parágrafo único. Nos casos omissos deste Regulamento, caberá ao projetista citar, na
MD, a referência bibliográfica utilizada, bem como fornecer cópia da mesma junto ao
processo de licenciamento.
Art. 6° As instalações elétricas dos equipamentos e dispositi vos empregados devem
obedecer às disposições da ABNT e dos regulamentos governamentais aplicáveis.

Seção II
Ventilação Natural por Dutos

Art. 7° É admitida a ventilação natural por dutos par a os casos previstos e nas
condições determinadas pelo Capítulo IX do RCE.

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§ 1° O duto não deverá ter nenhuma obstrução ou estran gulamento ao longo de seu
trajeto; suas grelhas deverão ter área idêntica à área da seção do próprio duto.
§ 2° Não é permitida a colocação, qualquer título, de exaustores no trajeto de dutos.

Seção III
Sistemas Exigíveis

Art. 8° Quando não tiverem ventilação adequada de aco rdo com as determinações do
RCE, deverão ter sua ventilação assegurada por sistemas de AC e/ou de VM os
compartimentos relacionados a seguir:
I - lojas (vide art. 9°);
II - locais de reunião (auditórios, halls de convenção, cinemas, teatros) (vide art. 9°);
III - salas de espera;
IV - cozinhas e copas de unidades comercias;
V - banheiros, lavatórios e instalações sanitárias;
VI - depósitos de lojas;
VII - garagens;
VIII - vestiários de utilização coletiva;
IX - salas de baterias;
X - CM de elevadores
Art. 9° É obrigatória a instalação de sistemas de AC par a os seguintes compartimentos:
I - auditórios, cinemas e teatros, quando tiverem capacidade superior a trezentas
pessoas;
II - lojas internas que não tiverem vãos de ventilação que se comuniquem diretamente
com o exterior, abrindo para galerias;
III - ambientes de prestação de serviços de saúde, que deverão ter ar condicionado
central onde obrigado pela norma NBR 7256/82.
Parágrafo único. As instalações de AC para os compartimentos citados no inciso I
deverão constituir-se de sistemas autônomos, cujo comando, controle e manutenção
sejam exclusivos.

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Seção IV
Casas de Máquinas

Art. 10. As CM devem permitir o fácil acesso por parte comum do prédio, sendo
admitida a utilização de escadas de marinheiro, dotadas de corrimão na parte superior,
desde que bem dimensionadas; sua localização deve permitir fácil manutenção
preventiva e corretiva de seus equipamentos; devem ser dotadas de iluminação elétrica
adequada.
§ 1° As portas devem ser dotadas de fechaduras e serem resi stentes às intempéries;
devem abrir para fora e reduzirem ao mínimo, pelo uso de batentes e vedantes,
eventuais perdas por infiltração através de frestas.
§ 2° As CM de VM deverão ser dimensionadas de forma que os equipamentos fiquem
afastados das paredes (três faces) e do teto de cinqüenta centímetros, no mínimo; o pé
direito deverá ser de um metro e vinte centímetros, no mínimo.
§ 3° As aberturas dos dutos verticais, no nível do piso da s CM, deverão ter proteção
contra queda de pessoas, composta de grades com espaçamento entre barras de
quinze centímetros e com resistência adequada ao fim a que se destinam.
Art. 11. Nas edificações afastadas das divisas que possuírem embasamentos não
afastados das mesmas as CM de AC e/ou VM poderão localizar-se fora da projeção da
lâmina no nível do pavimento imediatamente acima do embasamento (teto do último
pavimento deste), desde que sua altura, medida do piso do pavimento ao teto da CM,
não seja superior a um metro e quarenta centímetros, incluída nesta medida qualquer
parte ou peça do equipamento.
Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo se aplica também às edificações
não afastadas das divisas que possuam embasamentos que excedem os limites da sua
projeção horizontal.
Art. 12. Não será permitida a instalação de equipamentos, externamente à edificação,
apoiados diretamente sobre marquise, sendo permitida, no entanto, a utilização de
apoio independente para suportação dos mesmos, de forma a liberar a marquise de
qualquer carregamento adicional.

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Parágrafo único. A aceitação da instalação de que trata o caput deste artigo está
condicionada à apresentação de autorização do condomínio, junto à MD.
Art. 13. A aceitação de instalação de qualquer equipamento, duto ou acessório de
sistemas de AC e/ou VM em área condominial será sempre condicionada à
apresentação de autorização do condomínio, junto à MD.
Art. 14. As CM de AC e/ou VM, quando situadas na cobertura das edificações
(telhados), não poderão exceder a altura total de dois metros, nesta medida incluída
qualquer peça do equipamento.
§ 1° As CM de AC e/ou VM poderão ter a mesma altura d a CM dos elevadores quando
o conjunto for reunido de forma harmoniosa em um único bloco.
§ 2° As TRA não poderão exceder a altura das CM de ele vadores.
§ 3° As CM de AC e/ou VM, bem como as TRA, devem estar afastadas, no mínimo,
três metros dos planos das fachadas principais.
Art. 15. Sempre que for utilizado o entrepiso imediatamente abaixo da CM de
elevadores, para a passagem de dutos ou, ainda, para a instalação de equipamentos
de AC e/ou VM, deverá ser apresentada no projeto a localização, caso exista, dos
acessos para manutenção e retirada dos equipamentos/acessórios dos elevadores; em
caso de interferência, a preferência será sempre dos elevadores, incorrendo, se
necessário, na retirada ou remanejamento de dutos ou equipamentos de AC e/ou VM.
Parágrafo único. Quando houver a instalação de equipamentos de AC e/ou VM no
entrepiso da CM de elevadores, deverá ser previsto acesso independente e exclusivo
para manutenção e retirada dos mesmos.
Art. 16. Não será permitida a utilização da CM de bombas de incêndio e de elevadores
para passagem de dutos, nem a instalação de qualquer outro equipamento/acessório
que não aqueles a que se destinam esses ambientes.

CAPÍTULO III
INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO
Seção I
Generalidades

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Art. 17. Aparelhos domésticos de AC (tipo de janela) não são aceitos como solução
para os casos de obrigatoriedade de instalação de sistemas de AC.
Parágrafo único. Não é permitida a instalação de aparelhos domésticos de AC (tipo de
janela) cuja descarga seja dada para galerias de lojas internas ou para prismas de
ventilação do tipo previsto no § 3° do art. 140 do RC E.
Art. 18. Os equipamentos para rejeição de calor (condensadores de ar, evaporativos ou
TRA) deverão ter assegurada admissão de ar permanente. As descargas de ar quente
ou úmido deverão ser feitas em locais abertos onde terceiros não possam ser
atingidos. Os níveis de ruído produzidos não devem incomodar terceiros, bem como
situar-se no preestabelecido no zoneamento do Regulamento n° 15, aprovado pelo
Decreto n° 5.412/85 do Município do Rio de Janeiro.

Seção II
Lojas Internas em Galerias

Art. 19. As lojas, com acessos por galerias internas, em qualquer pavimento, quando
não possuírem vãos de ventilação que se comuniquem diretamente com o exterior,
satisfazendo as condições de ventilação natural exigidas pela legislação vigente,
deverão ser dotadas de sistemas AC.
Parágrafo único. Às galerias que servem as lojas aplicam-se as disposições do “caput”
deste artigo.
Art. 20. Os sistemas de AC a serem adotados serão de um dos seguintes tipos:
I - Unidades condicionadoras associadas a uma instalação central de água gelada;
II - Unidades condicionadoras compactas com condensação a água ou a ar.
Art. 21. As lojas em galerias poderão ser dispensadas de instalação de AC, a critério do
OMC, quando, cumulativamente:
I - não forem em subsolo;
II - as galerias tiveram duas ou mais aberturas para logradouros;
III - as lojas e as galerias forem fechadas com portas de grades;
IV - for instalado um sistema de VM por insuflação permanente de ar exterior (IM),
filtrado, assegurando um mínimo de trinta renovações horárias, tanto para as lojas
como para as galerias, entendendo-se que esta renovação não pretende garantir a
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manutenção de conforto térmico dos ocupantes do recinto e sim, condições de
higienização.

CAPÍTULO IV
INSTALAÇÕES DE VENTILAÇÃO MECÂNICA
Seção I
Generalidades

Art. 22. As instalações de VM deverão obedecer às normas deste capítulo, cujos
parâmetros devem ser considerados mínimos por ocasião da operação da instalação.
Parágrafo único. Instalações de VM compreendem instalações por insuflação (IM) ou
por exaustão (EM).
Art. 23. As taxas de renovação mínimas são as que se seguem:
I - lojas (com exceção das citadas no art. 21): dez renovações/hora;
II - locais de reunião (halls de convenção): cinqüenta metros cúbicos/hora/pessoa;
III - locais de reunião (auditórios, cinemas e teatros com capacidade inferior a trezentas
pessoas): cinqüenta metros cúbicos/hora/pessoa;
IV - salas de espera: dez renovações/hora;
V - copas não residenciais: quinze renovações/hora;
VI - cozinhas não residenciais: sessenta renovações/hora;
VII - banheiros, lavatórios, instalações sanitárias: quinze renovações/hora;
VIII - banheiros, lavatórios, instalações sanitárias de hotéis ou conjuntos comerciais
dotados de sistemas de AC central: sete renovações e meia/hora;
IX - depósitos de loja sem permanência de pessoas: seis renovações/hora;
X - garagens: (vide Seção IV);
XI - vestiários: dez renovações/hora;
XII - salas de baterias: (vide § 7°);
XIII - CM de equipamentos: (vide § 8°);
§ 1° Os compartimentos citados nos incisos I, II, III e IV d everão ser providos de IM
com filtração prévia do ar.

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§ 2° Os compartimentos citados nos incisos IX, X e XIII deve rão ser providos de IM ou
EM.
§ 3° Os compartimentos citados nos incisos V, VI, VII, VIII, XI e XII deverão ser
providos e EM.
§ 4° Em qualquer caso, deverão ser asseguradas as abertura s de escapamento ou
admissão de ar.
§ 5° As cozinhas não residenciais poderão ser dotadas, em a ditamento, de sistema de
IM que assegure o suprimento de ar a ser exaurido pelo sistema de EM (vide art. 89).
§ 6° As taxas de renovação determinadas por este artigo têm por objetivo garantir a
higiene dos recintos, não sendo destinadas a garantir conforto térmico para os
ocupantes dos mesmos; para esta finalidade, taxas maiores deverão ser adotadas.
§ 7° Para as salas de baterias, deverá ser adotada uma t axa de dez renovações por
hora ou o previsto em norma específica da ABNT, sendo utilizado o maior valor entre
os dois.
§ 8° Quando for previsto sistema de VM para atender à CM de equipamentos
(elevadores, grupos geradores, etc.), este deverá ser calculado de acordo com
parâmetros fornecidos pelo fabricante dos equipamentos; os parâmetros utilizados
deverão ser descritos na MD, no campo adequado, com a indicação de que são
fornecidos pelo fabricante do equipamento.
§ 9° Compartimentos não previstos neste artigo (salas de pintura, escadas de incêndio
pressurizadas, depósitos de inflamáveis/combustíveis, etc.), e que possuam sistema de
VM, deverão atender às taxas de renovação especificadas nas normas utilizadas no
projeto, devendo ser claramente indicadas na MD as normas e as taxas de renovação
empregadas.
Art. 24. Deverá ser adotado um tratamento acústico que atenue a transmissão de sons
ou ruídos, entre economias, através de dutos ou poços.
Art. 25. Os ventiladores deverão ser do tipo centrífugo e instalados em duplicata, para
funcionamento alternado; deverão ser providos de venezianas automáticas, ter seus
rotores balanceados estaticamente, ter mancais de rolamento do tipo selado com
lubrificação permanente e ter bloqueio elétrico; deverão ter velocidade máxima de
descarga de oito metros por segundo.
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§ 1° É dispensável a duplicidade de ventiladores, quan do as instalações atenderem a
garagens ou beneficiarem apenas uma dependência.
§ 2° Será permitido o emprego de ventiladores do tip o axial, em sistemas de VM, a
critério do OMC, exceto nos sistemas centrais de EM para banheiros, lavatórios e
instalações sanitárias.
Art. 26. As instalações de VM para edificações não residenciais (classificadas pelas
letras "c", "d", "e" e "g" no Apêndice 1 - nota 3), mistas ou residenciais, deverão ser do
tipo central e projetadas para funcionamento permanente.
Parágrafo único. Poderão ser projetadas instalações individuais a critério do OMC,
exceto para atendimento a unidades residenciais.
Art. 27. A utilização de plenum é permitida para sistemas de IM e/ou AC, desde que
assegurada a estanqueidade do mesmo, e é vedado seu uso para EM, devendo, neste
caso, ser utilizados dutos de seções adequadas.
Parágrafo único. Denomina-se plenum uma câmara de distribuição ou captação de ar
na qual a velocidade média do mesmo é substancialmente menor que a dos condutos a
ela ligados e inferior a cem metros por minuto.
Art. 28. As instalações de EM para sala de baterias deverão empregar ventiladores do
tipo centrífugo, exclusivo, anticentelhante e protegido contra corrosão, acionado por
motor elétrico à prova de explosão (quando o motor estiver no fluxo de ar ou no
ambiente), com captação de ar, por rede de dutos, junto ao piso e ao teto (entre vigas)
da sala.
Art. 29. É vedada a utilização de dutos horizontais ou verticais em alvenaria e permitida
a utilização de dutos horizontais ou verticais quando confeccionados com placas de
concreto, cimento-amianto, PVC ou materiais pré-fabricados que assegurem a
estanqueidade necessária ao processo.
Art. 30. Deverá ser prevista proteção mecânica para os dutos instalados em ambientes,
cuja ocupação/utilização rotineira possa causar danos a estes, por qualquer motivo.
Art. 31. A relação entre as dimensões dos dutos não poderá ser superior a 1:8, e a
dimensão mínima de qualquer de seus lados não poderá ser inferior a dez centímetros.
Art. 32. Os dispositivos de captação (grelhas) devem ser dotados, preferencialmente,
de registros que permitam a regulagem da vazão, acionados por parafusos que
possam ser lacrados após o balanceamento geral do sistema.
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Art. 33. O sistema será considerado funcionando de forma adequada quando, no
dispositivo de captação ou insuflação mais desfavoravelmente disposto, em relação ao
ventilador ou ao dispositivo mecânico do movimento de ar, o valor da vazão de ar,
medido pelos métodos convencionais, não for inferior a noventa centésimos do valor
assumido na MD.

Seção II
Exaustão Mecânica para Banheiros, Lavatórios e Instalações Sanitárias

Art. 34. As instalações de EM deverão ser do tipo central.
Art. 35. O caminhamento e a extensão dos sistemas deverão ser selecionados de
forma a acarretar uma perda de carga que não conduza a pressões estáticas
superiores a vinte e cinco milímetros de coluna d’água.
Art. 36. As velocidades anemométricas máximas nos dutos deverão ser:
I - para dutos executados em chapas galvanizadas ou PVC: quatrocentos metros por
minuto:
II - para dutos executados com outros materiais pré-fabricados (placas ou tubos de
fibrocimento, etc.): duzentos e cinqüenta metros por minuto.
Parágrafo único. A título meramente informativo, com base em um pé-direito de dois
metros e trinta centímetros, as velocidades acima conduzem às seguintes seções
mínimas:
I - velocidade de quatrocentos metros por minuto: catorze e meio centímetros
quadrados por metro quadrado de piso;
II - velocidade de duzentos e cinqüenta metros por minuto: vinte e três vírgula dois
centímetros quadrados por metro quadrado de piso.
Art. 37. As velocidades máximas de face (anemométricas) permissíveis serão as
seguintes:
I - captação de ar nos recintos: duzentos e cinqüenta metros por minuto;
II - admissão de ar nos recintos: cento e vinte metros por minuto.
§ 1° Estes valores, com base em um pé-direito de dois met ros e trinta centímetros,
conduzem às seguintes áreas livres mínimas:

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I - dispositivos de captação: vinte e três centímetros quadrados por metro quadrado de
piso;
II - dispositivos de admissão: quarenta e cinco centímetros quadrados por metro
quadrado de piso.
§ 2° As áreas livres dos dispositivos de captação e admissão de ar nos recintos não
poderão ser inferiores a sessenta e cinco por cento das suas áreas de face.

Seção III
Exaustão Mecânica para Coifas e Cozinhas Coletivas

Art. 38. As instalações de EM para Coifas e Cozinhas Coletivas deverão constituir
sistemas independentes dos demais sistemas de VM e deverão atender a todas as
exigências do Capítulo V.

Seção IV
Ventilação para Garagens

Art. 39. As garagens devem ser projetadas de forma a garantir, quer por meio de
ventilação natural, quer por VM, a higidez de seus ocupantes temporários (motoristas e
seus acompanhantes) ou permanentes (porteiros, vigias, manobristas), em nível
suportável dos resíduos das descargas de gases dos automóveis.
Parágrafo único. As garagens que servirem exclusivamente a unidades residenciais
serão classificadas como residenciais, e os demais tipos, como comerciais.
Art. 40. Para as garagens residenciais, entende-se como garantindo a ventilação
natural:
I - a existência de vãos de ventilação com área igual ou superior a quatro por cento da
área total do piso;
II - a existência de vãos de ventilação com área igual ou superior a dois por cento da
área total do piso, desde que distribuídas em faces opostas, garantindo uma ventilação
cruzada, aceitando uma variação máxima de dez por cento nesta distribuição (quarenta
e cinco por cento a cinqüenta e cinco por cento em uma das faces).

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Art. 41. Para as garagens comerciais, os parâmetros dos incisos I e II do art. 40
passam a ser seis por cento e três por cento, respectivamente.
Art. 42. Não satisfeitas as condições dos arts. 40 e 41, é exigível VM como se não
existisse ventilação natural.
Art. 43. Os vãos de ventilação devem ser entendidos como garantindo uma abertura
efetiva livre, sem vidros e esquadrias, aceitando-se, contudo, telas, grades ou
equivalentes.
§ 1° As áreas dos vãos de ventilação em cada pavimento, p ara efeito da aplicação dos
arts. 40 e 41, serão consideradas até o limite das áreas das projeções horizontais dos
respectivos prismas de ventilação.
§ 2° O acesso às garagens é considerado como vão de ventila ção natural desde que
as esquadrias destes acessos garantam sessenta e cinco por cento da área livre
aberta.
Art. 44. Os critérios dos arts. 40 e 41 são aplicáveis igualmente às garagens situadas
em um primeiro subsolo.
Parágrafo único. Para o primeiro subsolo, entendem-se como vãos de ventilação
natural as áreas das projeções horizontais dos prismas de ventilação, vedado o
fechamento com esquadrias ou alvenaria; estes prismas poderão ser cobertos desde
que a área de ventilação lateral permaneça equivalente à área da projeção horizontal;
estas áreas laterais não poderão ser fechadas com esquadrias, aceitando-se telas,
barramentos ou grades.
Art. 45. As garagens residenciais que não possuírem ventilação natural adequada
deverão conter VM que assegure uma renovação, em ar externo, de trezentos metros
cúbicos por hora por veículo, considerando-se no cálculo o número de veículos igual ao
total de vagas previsto para tais garagens.
Art. 46. As garagens comerciais que não possuírem ventilação natural adequada
deverão possuir instalação de VM que assegure uma taxa de diluição, em ar externo,
de oito mil metros cúbicos por hora por veículo em operação. Para efeito de cálculo do
número de veículos em operação, será adotado o valor de cinco por cento do total de
vagas previsto, por pavimento, arredondando-se frações para o inteiro superior.

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Art. 47. Os locais de parqueamento das garagens dotadas de elevadores comuns de
carga deverão obedecer aos requisitos desta seção, conforme se tratar de garagens
residenciais ou comerciais.
Art. 48. As áreas de entrega e devolução de automóveis aos motoristas deverão
obedecer aos requisitos desta seção, aplicáveis às garagens comerciais.
Art. 49. Os locais de parqueamento das garagens dotadas de elevadores com
transportador automático ficam dispensadas de ventilação natural ou VM.

CAPÍTULO V
INSTALAÇÕES DE EXAUSTÃO MECÂNICA PARA COIFAS E COZINHAS
COLETIVAS
Seção I
Generalidades
Subseção I
Finalidade

Art. 50. O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer condições mínimas
para que a operação dos sistemas de EM para coifas e cozinhas coletivas se faça com:
I - proteção do meio ambiente e particularmente proteção de terceiros contra
incômodos resultantes do efluente descarregado para o exterior;
II - prevenção contra efeitos a terceiros causados por incêndios nessas instalações;
III - contribuição para a higiene do local de preparo de alimentos.

Subseção II
Objetivos Operacionais dos Sistemas

Art. 51. Devem ser considerados como objetivos operacionais primários dos sistemas
tratados neste Regulamento:
I - captação e condução dos vapores a gases gerados na produção de alimentos ao
exterior, descarregando-os adequadamente, evitando-se causar incômodos a terceiros
(poluição física, térmica ou sonora);

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II - retenção eficiente da gordura vaporizada, em condições onde o processo rotineiro
de manutenção possa removê-la e conduzi-la a locais apropriados;
III - estabelecimento de regras de instalação e dispositivos que protejam terceiros dos
danos provenientes de eventuais incêndios que possam ocorrer nos condutos e/ou
dispositivos dessas instalações, impregnados de gorduras;
IV - remoção de parte do calor gerado, internamente, nas cozinhas.

Subseção III
Classificação das Cozinhas

Art. 52. As cozinhas serão classificadas por tipo de edificação:
I - Edificação de economia única: aquela cuja utilização é exercida apenas por uma
única razão social ou atividade econômica, independente do número de pavimentos da
edificação; com exceção de edifícios residenciais ou mistos, hotéis, motéis, aparthotéis, clínicas, hospitais, shoppings, centros comerciais, galerias, asilos, pensionatos
e demais edificações cuja utilização não esteja vinculada à atividade fim da cozinha,
que serão classificados como de economia múltipla, deve o sistema de exaustão
atender os requisitos básicos da tabela 2;
II - Edificação de economia múltipla: aquela cuja utilização é exercida por outras razões
sociais além da que explore a cozinha profissional, independentemente do número de
pavimentos; deve o sistema de exaustão atender os requisitos básicos da tabela 2.

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TABELA 1
CLASSIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE COCÇÃO
TIPO I

TIPO II

TIPO III

Fogões

Banho-maria

Forno a lenha

Fritadeiras

Caldeirão

Churrasqueira a carvão

Churrasqueira elétrica

Forno elétrico/gás

Churrasqueira a gás

Cozinhador de massas

Chapa quente
Charbroiler

NOTA: A classificação do sistema de exaustão, quanto a este tópico, deve ser feita
pela presença dos equipamentos mais críticos sob o mesmo captor.

TABELA 2
REQUISITOS BÁSICOS DO SISTEMA DE EXAUSTÃO

Sistema de exaustão Edificação de economia única Edificação de economia múltipla
Tipo I

Dutos em aço carbono com

Dutos em aço carbono com

espessura mínima de 1,37mm

espessura mínima de 1,37mm

ou aço inoxidável com

ou aço inoxidável com 1,09mm,

1,09mm, soldados ou

soldados ou flangeados.

flangeados.
Tipo I

Captores com filtros.

Captores com filtros.

Tipo I

Requer damper corta-fogo.

Requer damper corta-fogo.

Tipo I

Dispensa sistema fixo de

Requer sistema fixo de extinção

extinção de incêndio.

de incêndio.

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TABELA 2
REQUISITOS BÁSICOS DO SISTEMA DE EXAUSTÃO
Sistema de exaustão Edificação de economia única Edificação de economia múltipla
Tipo II

Duto em aço de acordo com a

Duto em aço de acordo com a

NBR 6401, chavetado,

NBR 6401, chavetado, soldado

soldado ou flangeado.

ou flangeado.

Tipo II

Captores sem filtros.

Captores sem filtros.

Tipo II

Dispensa damper corta-fogo

Requer damper corta-fogo.

Tipo II

Dispensa sistema fixo de

Dispensa sistema fixo de

extinção de incêndio.

extinção de incêndio.

Dutos em aço carbono com

Dutos em aço carbono com

espessura mínima de 1,37mm

espessura mínima de 1,37mm

ou aço inoxidável com

ou aço inoxidável com 1,09mm,

1,09mm, soldados ou

soldados ou flangeados.

Tipo III

flangeados.
Tipo III

Captores com filtros.

Captores com filtros.

Tipo III

Requer damper corta-fogo.

Requer damper corta-fogo.

Tipo III

Requer sistema fixo de

Requer sistema fixo de extinção

extinção de incêndio.

de incêndio.

NOTA: Os sistemas de exaustão que atenderem simultaneamente a equipamentos
geradores e não geradores de vapores de óleo e/ou partículas de gordura serão
classificados como do Tipo I.

Seção II
Anteprojetos de Previsão

Art. 53. Os anteprojetos de previsão considerados neste Regulamento destinam-se a
atender ao caso de edifícios que, submetidos à análise do DRLF, têm prevista a
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implantação de cozinhas, sem que ainda exista, nesta fase da análise, o arranjo da
cozinha.
Art. 54. A MD para o anteprojeto de previsão deverá abranger a descrição e o
dimensionamento de facilidades que viabilizem, no futuro, a elaboração do projeto para
execução; a aprovação de MD constituirá a primeira fase de processo de
licenciamento; nesta MD, deverá constar a indicação expressa de que a execução da
instalação do sistema de exaustão será precedida da apresentação da nova MD com o
projeto executivo, cuja aprovação pelo OMC, constituirá a segunda fase do processo
de licenciamento; a terceira fase será a aprovação da instalação com emissão do CF.
Art. 55. As exigências a serem observadas nos anteprojetos de previsão serão as
seguintes:
I - previsão de local adequado, para instalação de componentes necessários à
operação do sistema;
II - as previsões deverão assumir, como base, uma vazão de ar não inferior a sessenta
renovações horárias do volume da cozinha;
III - provisão de dutos e/ou chaminé para condução dos vapores exauridos,
dimensionados de acordo com as disposições da Seção V;
IV - previsão de suprimento de energia elétrica, com capacidade adequada para
acionamento dos equipamentos eletromecânicos destinados a exaurir a vazão indicada
no inciso II deste artigo, discriminando as potências previstas para os mesmos;
V - previsão de condições adequadas para admissão de ar exterior, de acordo com o
indicado na Seção VI, considerada a vazão base do inciso II deste artigo.

Seção III
Projetos para Execução
Subseção I
Generalidades

Art. 56. Os projetos para execução deverão ser submetidos ao OMC, sempre que
forem disponíveis a seleção final e o arranjo dos componentes da cozinha que se
pretende instalar.

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Subseção II
Exigências

Art. 57. Os projetos deverão conter a categoria das cozinhas de acordo com o art. 52,
bem como a descrição de todos os componentes da cozinha.
Art. 58. Os componentes da cozinha deverão ser plenamente caracterizados quanto à
fonte térmica que será utilizada (gás ou eletricidade) e quanto às suas superfícies
efetivas de aquecimento em metros quadrados.
Art. 59. Os projetos deverão conter a indicação, nas plantas e cortes, da
ocupação/utilização dos demais pavimentos adjacentes e compartimentos contíguos às
cozinhas, no mesmo pavimento.

Subseção III
Materiais
Art. 60. Todo e qualquer material em contato com o fluxo de ar deverá ser metálico, em
alvenaria, concreto ou fibrocimento; o isolamento térmico deverá ser classificado como
“não-combustível”, de acordo com ABNT-EB-376.

Subseção IV
Independência do Sistema

Art. 61. (vide Portaria “N” RIOLUZ n° 091)

Subseção V
Classificação das Coifas

Art. 62. Para efeito de classificação quanto às necessidades de dimensionamento da
vazão de ar mínima, para o atendimento dos objetivos deste Regulamento, as coifas
serão consideradas dos seguintes tipos:
I - "ilha" ou "central": aquela localizada no centro do ambiente, ficando, portanto,
desencostada de paredes ou superfícies;

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II - encostada em paredes: aquela com um ou dois lados bloqueados por paredes ou
superfícies verticais;
III - capela (low-side): aquela com três lados bloqueados por paredes ou superfícies
verticais;
IV - para churrasqueira elétrica ou a gás: aquela do tipo representado na figura 4A do
apêndice 2;
V - para braseiro ou forno a lenha: aquela do tipo representado na figura 4B do
apêndice 2;
VI - para forno a gás ou elétrico: aquela representada na figura 4C do apêndice 2.

Subseção VI
Vazão de Ar

Art. 63. O cálculo da vazão (mínima) de ar a ser exaurido deverá considerar as figuras
do Apêndice 2 e obedecer às equações a seguir, onde: as vazões Q, Q1, Q2 são
expressas em metros cúbicos por hora (m3/h); as áreas A1 e A2 são expressas em
metros quadrados (m2); as dimensões C, L, H, h, b são expressas em metros (m).
I - coifa tipo “ilha” (fig. 1):
Q1 = 2.300 x A1 ou Q2 = 915 x A2, devendo ser utilizado o maior, entre os dois
valores;
II - coifa encostada em paredes (1 ou 2 lados), (fig. 2): Q1 = 1.460 x A1 ou Q2 = 915 x
A2, devendo ser utilizado o maior, entre os dois valores;
III - coifa tipo capela (low-side), (fig. 3): Q = 1.150 x C;
IV - churrasqueira elétrica ou a gás (fig. 4A): Q = 1440 x L x b;
V - braseiro ou forno a lenha (fig. 4B): Q = 1836 x h x L;
VI - forno a gás ou elétrico (fig. 4C): Q = 1800 x L x b.
Art. 64. O somatório da vazão de ar de todas as coifas de uma determinada cozinha
deverá também atender a uma taxa mínima de sessenta renovações por hora do
volume de ar da cozinha.
§ 1° No cálculo do volume de ar da cozinha, poderá ser considerada apenas a área de
preparo dos alimentos.

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§ 2° Nos casos em que os componentes de uma cozinha sejam som ente equipamentos
que liberem exclusivamente calor e/ou vapor d’água, a taxa mínima de renovações do
volume de ar exigida será de vinte renovações por hora.

Seção IV
Coifas

Art. 65. As coifas, quando construídas em chapa de aço inoxidável, deverão empregar,
no mínimo, bitola #20 - espessura 0,94mm. Quando construídas em outra chapa
metálica, deverão empregar bitola #18, no mínimo.
§ 1° Quando as coifas atenderem a equipamentos que libe rem exclusivamente calor
e/ou vapor d’água, será permitida a utilização de chapa de aço galvanizada, com bitola
20 (mínimo), na sua construção.
§ 2° As coifas, quando atenderem equipamentos que utili zam combustíveis sólidos
como fonte térmica, não poderão ser de chapa galvanizada.
Art. 66. Todas as juntas (transversais ou longitudinais) deverão ser soldadas totalmente
estanques a vazamentos de líquidos.
Art. 67. As dimensões da projeção horizontal da coifa deverão ser tais que cubram
completamente o equipamento que libera gordura e/ou calor e ultrapassem, no mínimo,
quinze centímetros para cada lado do mesmo (exceto os lados adjacentes a paredes).
Parágrafo único. A aplicação deste artigo a coifas que atendam a fornos diz respeito
somente à face com aberturas destes.
Art. 68. A altura do piso à borda inferior da coifa, para atendimento de fogão e demais
elementos de cocção instalados sobre bancadas, deverá ser, preferencialmente, de
cento e oitenta centímetros, não devendo exceder duzentos e quinze centímetros.
Parágrafo único. Para a aplicação deste artigo a coifas que atendam a fornos (elétricos
ou a gás) e churrasqueiras (elétricas ou a gás), a altura a ser considerada deverá ser
aquela entre a face inferior da coifa e a face superior do forno ou da churrasqueira, não
devendo ser superior a quinze centímetros.
Art. 69. A distância vertical do fogão (ou elemento de cocção) à borda inferior das
calhas dos filtros de gordura não deverá ser inferior a setenta e cinco centímetros e, no
caso de coifas sobre braseiros, a cento e vinte centímetros (vide apêndice 2, figura 4B).
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Art. 70. As coifas sobre elementos que liberem vapores de gordura deverão ser
dotadas de filtros construídos e instalados de acordo com a Seção VII, devendo possuir
calhas coletoras de gordura sob os filtros e, também, em todo o perímetro da coifa, ser
providas de drenos com bujões ou registros.
Art. 71. As coifas não deverão possuir luminárias convencionais expostas ao fluxo de
ar; quando desejado usar luminárias, estas poderão ser empregadas, desde que:
I - protegidas contra passagem direta dos vapores de exaustão sobre as mesmas;
II - facilmente removíveis para limpeza ou troca de lâmpadas e componentes;
III - a instalação elétrica seja executada conforme a NBR 5410 da ABNT.

Seção V
Dutos
Subseção I
Projeto

Art. 72. A velocidade mínima do ar, dentro dos dutos de EM, deverá ser de sete metros
e meio por segundo de modo a permitir o arraste da gordura no fluxo de ar.
Art. 73. As velocidades máximas deverão ser compatíveis com nível de ruído e perda
de pressão razoáveis; velocidade máxima de catorze metros por segundo é
recomendada.
Art. 74. A velocidade máxima de descarga de ar para o exterior deverá atender ao
inciso I do art. 51, prevendo-se o aumento da seção, quando necessário.
Art. 75. Os dutos não deverão possuir elementos internos tais como registros dampers
de regulagem de vazão veias, etc., ou ser instalados de forma a conter pontos que
possam acumular gordura (ressalvadas as exigências do Capítulo VI); caso seja
necessária a regulagem de vazão da coifa, poderão ser usados registro de regulagem
no colarinho da mesma.
Art. 76. Os dutos deverão ser projetados minimizando seu desenvolvimento em direção
ao ponto de descarga, devendo ser reduzidos ao mínimo os percursos pelo interior do
prédio.
Art. 77. Não será permitida a passagem de dutos de exaustão e/ou de suprimento de ar
exterior por áreas que contenham ou sirvam de depósitos para produtos inflamáveis.
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Subseção II
Construção

Art. 78. Todos os dutos de exaustão, desde o ponto de conexão às coifas até o ponto
de descarga, deverão ser executados em chapa de aço preta bitola # 16 (mínima), ou
chapa de aço inoxidável bitola # 18 (mínima), ou concreto, fibrocimento e alvenaria
revestidos com tijolo refratário internamente; no caso em que dutos metálicos
atravessem áreas condominiais, estes deverão ser termicamente isolados, com
material incombustível especifico para altas temperaturas (oitocentos graus Celsius).
§ 1° Nos sistemas de EM que atendem exclusivamente a equi pamentos que liberem
somente calor e/ou vapor d’água, será permitida a utilização de dutos de chapa de aço
galvanizada, nas bitolas previstas na NBR 6401 da ABNT, com juntas flangeadas ou
com chavetas do mesmo material do duto.
§ 2° Nos sistemas de EM que atendem equipamentos que uti lizam combustíveis
sólidos (carvão ou lenha) como fonte térmica, os dutos não poderão ser de chapa
galvanizada.
Art. 79. Os dutos construídos de chapa de aço preta poderão ser protegidos com manta
de lã de rocha ou isolante à base de minerais, desde que atendam à condição de
incombustibilidade.
Art. 80. Todas as juntas (tanto entre seções quanto longitudinais) deverão ser
soldadas, totalmente estanques a vazamentos de líquidos.
Art. 81. As juntas entre seções poderão, também, ser flangeadas, desde que os flanges
sejam fabricados no mesmo material e bitola do duto e utilizem juntas que assegurem
vedação e incombustibilidade.
Art. 82. A conexão do duto à coifa deverá ser executada por soldagem ou de acordo
com a figura 5 do Apêndice 2.
Art. 83. Sempre que possível, os dutos deverão ter declividade no sentido das coifas.
Art. 84. O ponto inferior de trechos de dutos verticais (chaminé) deverá ser provido de
ponto de drenagem de gordura com fácil acesso para limpeza.

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Art. 85. Os trechos de dutos não enclausurados em material refratário, bem como as
mudanças de direção (acidentes), deverão ser providos de portas de inspeção com
espaçamento e dimensões capazes de permitir completa limpeza interna do duto,
recomendada a utilização de portas de inspeção de trinta centímetros por quarenta e
cinco centímetros e espaçamento entre elas não superior a quatro metros.
§ 1° As portas de inspeção deverão ser fabricados do mesmo material do duto, ser
localizadas, preferencialmente, na lateral do mesmo, prevendo distância, entre a face
inferior da porta de inspeção e a face inferior do duto, não inferior a cinco centímetros e
providas de juntas que assegurem vedação e incombustibilidade.
§ 2° No caso da existência de forros ou vigas falsas encobri ndo os dutos, aqueles
deverão ser providos de alçapões que possibilitem acesso pleno às portas de inspeção.

Seção VI
Admissão de Ar
Subseção I
Admissão de Ar para Exaustão

Art. 86. A admissão permanente de ar a ser exaurido deverá ser assegurada, de
maneira adequada, por meios naturais (com velocidade máxima de duzentos metros
por minutos nos vãos de admissão) ou por suprimento mecânico.
Art. 87. Condições locais deverão ser consideradas (tais como poeira e gases
poluentes presentes no ar exterior) indicando a necessidade de tratamento (filtragem,
etc.) do ar de admissão.

Subseção II
Admissão de Ar por Meios Mecânicos

Art. 88. No caso de suprimento de ar exterior por meio de dispositivos mecânicos de
ventilação, recomenda-se que o mesmo seja previamente filtrado, no mínimo, por filtros
de eficiência equivalente à classe G3 da NBR 6401 da ABNT.

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Art. 89. A vazão de ar exterior deverá ser ligeiramente inferior à vazão de extração
(aproximadamente noventa por cento), de modo a manter a cozinha em subpressão.

Subseção III
Antecâmaras

Art. 90. É recomendável a previsão de antecâmaras para acesso às cozinhas, com a
finalidade de proteger contra a propagação de incêndio e/ou odores.

Seção VII
Equipamentos Despoluidores para Retenção de Gordura e Remoção de Odores
Subseção I
Despoluição por Filtros

Art. 91. A utilização de filtros inerciais será de uso obrigatório em coifas cujo ar de
exaustão contenha vapores de gordura.
Art. 92. A utilização de filtros será dispensável nas coifas de exaustão sem gordura, tais
como fornos (elétricos ou a gás), caldeirões, etc.
Art. 93. O número de células de filtros deverá ser selecionado de acordo com a faixa de
velocidade de face recomendada pelo fabricante.
Art. 94. Os filtros deverão ser específicos para retenção de gordura em instalações
comerciais ou industriais, em nível, a ser definido pelo órgão governamental
competente, de não poluir o ambiente e causar incômodos a terceiros.
Art. 95. Os filtros deverão ter suas condições operacionais claramente indicadas nos
catálogos do fabricante, contendo no mínimo:
I - vazão de ar máxima e mínima por célula;
II - espessura mínima de vinte e cinco milímetros;
III - perda de pressão inicial (filtro limpo);
IV - perda de pressão máxima recomendada (filtro sujo).
Art. 96. A instalação dos filtros deverá atender aos seguintes requisitos:

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I - inclinação com um ângulo situado entre quarenta e cinco a sessenta graus com a
horizontal, de modo a permitir o escoamento de gordura para a calha coletora;
II - possibilidade de fácil remoção para limpeza.
Art. 97. No caso de braseiros e fornos a lenha é obrigatório o emprego de eliminadores
de gordura dos tipos representados na figura 6 do Apêndice 2, ou semelhantes.

Subseção II
Despoluição por Separadores ou Filtros Adicionais

Art. 98. Estes elementos são considerados de uso obrigatório nos casos em que a
descarga de ar não obedeça ao disposto no art. 103 do RCE do Decreto “E” n°
3.800/70 (vide Apêndice 1 - Nota n.° 2).
Parágrafo único. Nos casos em que forem empregados, como fonte térmica,
combustíveis sólidos (carvão ou lenha), será obrigatória a utilização desses elementos
com rede de dutos exclusiva.
Art. 99. Deverão ser utilizados dispositivos para tratamento do efluente que assegurem
a retenção de gordura e/ou fumaça em nível - a ser definido pelo órgão público de
controle ambiental competente - de não poluir o ambiente e causar incômodos a
terceiros.
Art. 100. Quando utilizados os dispositivos do art. 99, os ventiladores dos sistemas de
EM e IM (suprimento de ar exterior), deverão ser eletricamente intertravados a estes,
de tal forma que somente possam entrar em operação caso os dispositivos estejam em
funcionamento.
Art. 101. Nos casos em que a descarga de ar exaurido for efetuada em condições
desfavoráveis a vizinhos, deverão ser instalados, em adição aos dispositivos descritos
no artigo, filtros de carvão ativado ou outros equipamentos ou sistemas de eficiência
comprovada para remoção de odores.
Parágrafo único. Nos casos em que forem empregados, como fonte térmica,
combustíveis sólidos (carvão ou lenha), não deverão ser executados terminais de
descarga em paredes.

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Subseção III
Testes de Campo

Art. 102. Enquanto não forem aprovadas normas de ensaios ou níveis máximos
permitidos de poluição específicos e/ou métodos de ensaio para aprovação destes
equipamentos, os CF somente serão emitidos após teste de campo, com a
comprovação do funcionamento adequado do sistema, com produção de gordura e
fumaça no local; caso a FEEMA e o CBERJ aprovem os equipamentos dos fabricantes
(art. 137 da Lei Complementar n° 16, de 4 de junho de 1992), fica dispensado o teste
de campo para verificação do desempenho do equipamento no sistema (no que tange
à eliminação de poluentes).

Seção VIII
Ventiladores
Subseção I
Condições de Seleção

Art. 103. Os ventiladores pertencentes a sistemas de EM e IM para coifas e cozinhas
deverão ser selecionados para a vazão do projeto e pressão estática que considere
todas as resistências impostas pelos componentes do sistema.
Art. 104. Os ventiladores para os sistemas de EM deverão ser do tipo centrífugo,
metálicos, de simples aspiração de pás para trás ou radiais, com dutos de aspiração e
descarga conectados ao ventilador; deverão ter carcaça bipartida ou porta de inspeção,
para possibilitar os trabalhos rotineiros de limpeza interna; as carcaças deverão ser
dotadas de dispositivos para drenagem em seu ponto mais baixo.
Art. 105. A velocidade máxima de descarga do ventilador recomendada será de catorze
metros por segundo.
Art. 106. A instalação do motor elétrico de acionamento do ventilador deverá obedecer
à NBR 5410.

Subseção II
Montagem
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Art. 107. Os conjuntos motoventiladores deverão ser montados sobre dispositivos
absorvedores de vibração.
Art. 108. Os dutos de aspiração e descarga deverão ser ligados aos ventiladores
mediante conexões, flexíveis em material incombustível, de modo a atenuarem a
transmissão de vibrações do ventilador para os dutos.

CAPÍTULO VI
PROTEÇÃO CONTRA FOGO
Seção I
Instalações de AC e/ou VM

Art. 109. Os requisitos desta seção são considerados mínimos, para a análise do OMC.
Art. 110. Nas instalações de AC e/ou VM em edificações residenciais transitórias e
edificações não residenciais, será exigido o emprego de dampers corta-fogo nos
seguintes casos:
I - nos ramais de dutos de insuflação ou retorno (exaustão) que tenham
intercomunicação com outros pavimentos, diretamente ou por meio de poços ou
prismas;
II - nos trechos de dutos que se comuniquem com áreas de periculosidade com
inflamáveis.
§ 1° Ficam isentos do cumprimento das exigências deste arti go os sistemas de EM
para banheiros, lavatórios e instalações sanitárias e para garagens.
§ 2° Os dampers corta-fogo deverão ter acionamento auto mático, pela ação de
elementos fusíveis e/ou de sensores de fumaça (localizados nos dutos a montante dos
ventiladores), devendo então ser atuados por dispositivos mecânicos, elétricos ou
pneumáticos.
Art. 111. Quando forem empregados os dampers corta-fogo exigidos no art. 110, estes
deverão estar intertravados eletricamente com os equipamentos do sistema de AC e/ou
VM ao qual pertençam, para que, no caso de atuação dos mesmos, seja interrompida
automaticamente a operação dos equipamentos.

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Parágrafo único. Nestes casos, o diagrama elétrico de comando do sistema de AC
e/ou VM deverá ser apresentado junto à MD para aprovação.

Seção II
Instalações de EM para Coifas e Cozinhas Coletivas

Art. 112. Os requisitos desta seção são considerados mínimos para a análise do OMC.
Art. 113. Deverá ser previsto desligamento manual dos ventiladores e demais
componentes do sistema por botoeira próxima ao fogão, forno, etc.
Art. 114. Nas cozinhas cujo ar de exaustão das coifas contenham vapores de gordura
e/ou utilizem equipamentos de cocção que funcionam com combustíveis sólidos
(carvão ou lenha) como fonte térmica, deverão ser instalados:
I - dispositivos para desligamento automático dos ventiladores e demais componentes
do sistema, instalados no fluxo de ar de exaustão das coifas pela ação de sensores de
temperatura convenientemente localizados;
II - damper corta-fogo próximo à coifa, preferencialmente, quando aplicável na
passagem do duto através das fronteiras da cozinha, em ponto de fácil acesso para
manutenção e limpeza; o acionamento deverá ser tanto manual quanto automático,
mediante os elementos previstos no inciso I, devendo ser atuados por dispositivos
mecânicos, elétricos ou pneumáticos.
§ 1° Em quaisquer cozinhas onde os dutos de exaustão das co ifas e/ou os dutos de
suprimento de ar exterior tenham intercomunicação com outros pavimentos ou se
comuniquem com áreas de terceiros, deverão ser empregados os mesmos dispositivos
exigidos neste artigo.
§ 2° Em quaisquer cozinhas instaladas em edificação de econ omia múltipla deverão ser
empregados os mesmos dispositivos exigidos neste artigo.
Art. 115. Nas cozinhas instaladas em edificações residenciais permanentes e de uso
transitório (vide nota n° 3 do Apêndice 1), estabelecim entos de prestação de serviços
de saúde, lojas em galerias, centros comerciais e shopping centers cujo ar de exaustão
das coifas contenha vapores de gordura, será exigida, ainda, a instalação de sistema
de extinção de incêndio que venha a ser aceito pelo CBERJ.

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§ 1° As cozinhas cujo ar de exaustão das coifas contenha va pores de gordura,
instaladas em qualquer outro tipo de edificação, e cujos dutos de exaustão das coifas
e/ou os dutos de suprimentos de ar exterior tenham intercomunicação com outros
pavimentos ou se comuniquem com áreas de terceiros, também deverão atender à
exigência deste artigo; a utilização de shafts ou prismas internos que atravessem vários
pavimentos, exclusivos para a passagem de dutos de exaustão das coifas, com
aberturas somente no nível das cozinhas e no exterior, não considerada como
intercomunicação entre pavimentos.
§ 2° Os projetos de extinção de incêndio deverão ser ela borados por engenheiro de
segurança registrado no CBERJ e instalados por empresa registrada no CBERJ, pois
se trata de sistema de alta pressão, devendo-se utilizar unicamente materiais
aprovados especificamente para equipamentos de alta pressão; recomenda-se seguir
normas de uso corrente, tal como a da NFPA n° 12 (Carbo n Dioxide Systems); nestes
casos, para liberação do CF da instalação, deverá ser apresentada à ART do CREA-RJ
do engenheiro de segurança.
§ 3° Nas cozinhas que utilizam equipamentos de cocção que funcionam com
combustíveis sólidos (carvão ou lenha) como fonte térmica, em qualquer tipo de
economia, será obrigatório o dispositivo exigido neste artigo.
Art. 116. Quando forem empregados os dispositivos/sistemas exigidos nos art. 114 e
115, estes deverão estar intertravados eletricamente com os equipamentos do sistema
de EM e IM, para, no caso de atuação dos dispositivos/sistemas ser interrompida
automaticamente a operação dos ventiladores de exaustão e de ar exterior para a
cozinha.

CAPÍTULO VII
FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO
Seção I
Instalações de AC e/ou VM

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Art. 117. Os sistemas de AC e/ou VM cuja instalação seja exigida por este
Regulamento devem ser mantidos em permanente e perfeito estado de funcionamento,
por firma conservadora registrada neste OMC.
Parágrafo único. A liberação do CF, nesses casos, somente será feita mediante a
apresentação do contrato de manutenção respectivo.
Art. 118. Sistemas centrais de EM de banheiros e lavatórios devem funcionar sem
interrupção; em prédios comerciais, seu desligamento pode ser admitido fora das horas
de expediente.
Art. 119. Edificações ou unidades de edificações cuja ocupação dependa do adequado
funcionamento de sistemas de AC e/ou VM deverão ter sua utilização restringida ou
impedida em função da paralisação de tais equipamentos.

Seção II
Instalações de EM para Coifas e Cozinhas

Art. 120. Os sistemas de EM e/ou IM para coifas e cozinhas, de qualquer tipo ou
natureza, deverão ser mantidos em permanente e perfeito estado de funcionamento.
Art. 121. Entende-se por conservação de um sistema de EM/IM a sua manutenção em
perfeito estado de funcionamento, rendimento e segurança.
Art. 122. A conservação abrange serviços de limpeza, consertos e reformas,
permitindo-se a reposição, substituição ou modernização de peças e componentes,
atendidas as disposições deste Regulamento.
Art. 123. O usuário deverá solicitar baixa temporária de um sistema de EM de cozinha
durante eventual paralisação prolongada de operação da cozinha.
Parágrafo único. O reinício de operação somente poderá ter lugar com autorização do
OMC, mediante solicitação prévia do proprietário e após inspeção por firma
conservadora.
Art. 124. A conservação dos sistemas de EM/IM para coifas e cozinhas, de natureza
obrigatória, será atribuição exclusiva de firmas conservadoras devidamente habilitadas
e registradas junto ao OMC.

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Parágrafo único. A liberação do CF, nesses casos, somente será feita mediante a
apresentação do contrato de manutenção respectivo.
Art. 125. Os Proprietários dos Sistemas de EM serão responsáveis:
I - por paralisações indevidas e injustificadas dos sistemas;
II - pela comunicação, ao OMC, da falta de cumprimento, pelas firmas conservadoras,
de suas obrigações contratuais ou de regras deste Regulamento;
III - pela interferência de pessoas ou firmas não habilitadas pelo OMC na conservação
e/ou no funcionamento dos sistemas;
IV - solidariamente com as firmas conservadoras, por danos causados a terceiros em
conseqüência de inoperância, omissões ou falhas dos sistemas.

CAPÍTULO VIII
FIRMAS E PROFISSIONAIS
Seção I
Projetos de Sistema

Art. 126. A execução de projetos de sistemas de AC e/ou VM é privativa de firmas ou
profissionais autônomos registrados no OMC.

Seção II
Instalações

Art. 127. A execução de instalações de sistemas de AC e/ou VM é privativa de firmas
registradas no OMC.

Seção III
Condições para Registro

Art. 128. Para o registro de profissionais autônomos, é necessária a apresentação dos
seguintes documentos:

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I - carteira do CREA;
II - requerimento (conforme modelo em anexo);
III - certidão do CREA, com validade para o ano em exercício, declarando que o
interessado mantém registro na instituição.
Art. 129. Para o registro de firmas, é necessária a apresentação dos seguintes
documentos:
I - contrato social registrado na Junta Comercial em que conste dos objetivos os de
projetar e/ou instalar sistemas de AC e/ou VM;
II - certidão do CREA, com validade para o ano em exercício, onde conste o registro da
empresa na atividade de Engenharia Mecânica e o responsável técnico pela área
mecânica;
III - termo de responsabilidade (conforme modelo em anexo);
IV - carteira do CREA do engenheiro responsável;
V - quadro de pessoal técnico (conforme modelo em anexo);
VI - registro de empregado ou carteira assinada do engenheiro responsável na
empresa (caso o mesmo não seja sócio da empresa);
VII - informações empresariais (conforme modelo em anexo);
VIII - requerimento (conforme modelo em anexo).
Parágrafo único. As firmas não registradas na Junta Comercial poderão ser inscritas
exclusivamente para projetar.
Art. 130. Serão consideradas inabilitadas as firmas ou profissionais autônomos que não
apresentarem, até 31 de março de cada exercício, os documentos previstos nos arts.
128 e 129.

Seção IV
Cancelamento de Registros

Art. 131. O registro das firmas ou profissionais autônomos poderá ser cancelado em
face da prestação de informações inexatas em memoriais, projetos ou certificados que
revelem a clara intenção de fraudar as determinações deste Regulamento ou pela
comprovação de habitual imperícia na instalação de sistemas de AC e/ou VM.

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CAPÍTULO IX
LICENCIAMENTO
Seção I
Generalidades

Art. 132. Depende de licença a instalação de sistemas de AC e/ou VM.
§ 1° A licença é concedida através de MD e CF.
§ 2° Instalações de aparelhos domésticos (tipo de janela) não dependem de licença.
§ 3° A licença para a execução de uma instalação só terá v alidade depois de paga a
Taxa de Obras em Áreas Particulares, observadas as normas contidas na Lei n° 691,
de 24 de dezembro de 1984 (alterado pelo Decreto n° 14.636, de 19 de março de
1996).

Seção II
Requerimento

Art. 133. O pedido de licença será feito por requerimento dirigido à autoridade
competente para apreciá-lo.
§ 1° O requerimento será firmado pelo interessado; qua ndo o requerimento for firmado
por procurador, deverá ser juntado o competente instrumento de procuração.
§ 2° No requerimento serão especificamente discriminados:
I - nome e endereço do proprietário;
II - nome e endereço do profissional autônomo ou da firma responsável pelo projeto ou
pela instalação;
III - endereço da obra;
IV - espécie da obra e natureza do uso da edificação.
§ 3° O OMC poderá estabelecer modelo próprio para o r equerimento.
Art. 134. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
I - projeto completo das instalações
II - Memória Descritiva;
III - licença da obra, ou alvará de localização.

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§ 1° No caso em que se julgar necessário, a critério do OM C, poderá ser exigida a
apresentação da cópia do projeto de arquitetura aprovado.
§ 2° No caso de instalações comerciais, obras de pequeno vul to, substituído de
instalações existentes, instalações em prédios existentes, fica dispensada a
apresentação prévia de licença.
§ 3° Em qualquer caso, o OMC poderá exigir outros docum entos ou elementos
esclarecedores.

Seção III
Projeto

Art. 135. O projeto será apresentado com obediência às normas estabelecidas neste
Regulamento.
§ 1° Os desenhos atenderão ao que dispõe a NB-8 da ABN T, tendo as dimensões
mínimas do formato A4, podendo ser apresentados em cópias.
§ 2° Serão sempre, no mínimo, três jogos completos, dos q uais, após visados, dois
serão entregues ao requerente.
Art. 136. As escalas mínimas serão:
I - de 1:500, para plantas de situação;
II - de 1:50, para plantas baixas e cortes;
III - de 1:25 para os detalhes.
§ 1° Haverá sempre escala gráfica, que não dispensará, en tretanto, a indicação de
cotas.
§ 2° As cotas prevalecerão, no caso de divergência com as me didas tomadas no
desenho, atendidas sempre as cotas totais.
Art. 137. Todas as folhas do projeto serão assinadas pelo Proprietário e pelos
responsáveis técnicos pelos projetos das instalações mecânicas.
Art. 138. A retificação ou correção dos projetos, inclusive de cotas, poderá ser feita por
meio de ressalvas em local adequado, sempre a critério do OMC; as ressalvas serão
sempre rubricadas e datadas pelo autor do projeto, assim como visadas e datadas pela
autoridade que tenha permitido a correção.

35


Art. 139. Nenhuma modificação de projeto visado poderá ser executada antes de
requerida e autorizada.
Art. 140. Os projetos apresentados para aprovação deverão conter, de forma clara e
legível:
I - área, pé-direito, volume e taxa de renovação de ar utilizada, de cada recinto
beneficiado;
II - dimensões e localização das grelhas de captação e admissão;
III - dimensões dos dutos e tubulações;
IV - identificação da sobrecarga estática dos equipamentos, N/m2, para efeito do
projeto da estrutura;
V - desenho dos dutos (podendo ser unifilar), em cores, com dimensões das seções
transversais

(largura-altura)

obedecendo

à

seguinte

convenção:

verde

-

Ar

Condicionado; amarelo - Exaustão Mecânica; vermelho - Insuflação Mecânica;
VI - indicação das tomadas de ar exterior e de descarga de ar exaurido ou aquecido
(com valores de vazão e dimensões, bem como posição de condensadores e TRA;
VII - indicação, por meio de notas ou plantas de corte, da ocupação dos demais
pavimentos e/ou compartimentos da edificação para a qual está se apresentando o
projeto;
VIII - a planta de localização com identificação das edificações vizinhas mais próximas,
no

que

diz

respeito

à

quantidade

de

pavimentos

e

suas

respectivas

ocupações/utilizações;
IX - indicação do tipo de material, utilizado com descrição do fabricante, onde aplicável.
Art. 141. Os projetos devem ser compostos, no mínimo, de:
I - plantas baixas dos pavimentos beneficiados e das CM;
II - corte ilustrativo passando pelas CM.

Seção IV
Memória Descritiva

Art. 142. As Memórias Descritivas devem ser apresentadas (conforme modelo em
anexo) em formulário próprio, em no mínimo três vias, e serem preenchidas a máquina.

36


Parágrafo único. Deverá ser indicada na MD, no campo correspondente ao “Local da
Obra”, a classificação da edificação quanto à ocupação/utilização, conforme relação do
Apêndice 1, Nota n° 3.
Art. 143. Qualquer modificação, por menor que seja, exigirá aprovação de novos
projetos e MD.
Parágrafo único. Nos casos de substituição de projetos e MD já visados e registrados
no OMC, quando tenham ocorrido modificações no projeto de arquitetura, o jogo de
cópias do projeto de arquitetura a ser anexado, quando exigido, será o que instruirá o
pedido de aprovação de modificação do projeto de arquitetura nas Divisões de
Licenciamento.
Art. 144. Duas das vias da MD e um jogo de desenhos ficarão arquivados no OCM e a
outra via da MD e os outros dois jogos de desenho serão devolvidos ao interessado;
uma das vias da MD e o jogo de desenhos arquivados no OCM ficarão anexados ao
processo, aguardando a apresentação do CF pelo instalador, por ocasião da emissão
do mesmo; as demais vias devolvidas servirão para atender ao processo de obras para
efeito de licenciamento.

Seção V
Conclusão das Instalações
Subseção I
Certificados
Art. 145. Os pedidos de habite-se ou aceitação de obras deverão ser instruídos com o
CF (conforme modelo em anexo) que ateste a obediência ao projeto e ao perfeito
funcionamento da instalação; o CF deve ser visado pelo OCM.
Art. 146. O instalador deverá apresentar, a critério do OCM, quando da solicitação do
CF para a instalação, uma planilha com as medições dos níveis sonoros, medidos no
meio externo; gerados por todos os equipamentos em operação (funcionamento)
simultânea, incluindo croquis ou esquemático com indicação, para cada medição, da
localização da vizinhança, da localização da fonte, direção e distância do medidor
(aparelho) à fonte.

37


Art. 147. A emissão do CF é privativa de firma registrada, nos termos do art. 127, que
tenha executado as instalações, sendo a firma instaladora a única responsável pela
instalação perante o OCM.
Art. 148. A emissão do CF implica estar a instalação inteiramente concluída e em
funcionamento normal.
Art. 149. Caso uma instalação de AC e/ou VM já licenciada venha a sofrer qualquer
modificação ou acréscimo, deverá ser novamente licenciada, seguindo o seguinte
critério:
I - instalações que atendam a uma única economia deverão ser licenciadas
integralmente;
II - instalações que atendam a múltiplas economias poderão ser licenciadas por partes,
desde que as modificações ou acréscimos não afetam as características básicas da
instalação original nem tragam prejuízo para a instalação central; na nova MD, deverá
ser citada a MD que aprova o sistema central de infra-estrutura de instalação.
Art. 150. Pedidos de licenças para instalações comerciais deverão ser instruídos com
MD registrados no OCM, sendo que a aceitação de obras e os alvarás definitivos só
serão concedidos com a apresentação de CF registrado no OCM.
Art. 151. No ato da vistoria, para emissão do CF de cozinhas com equipamentos que
geram vapores de gordura, deverá ser feita prova prática de seu funcionamento
adequado, com produção de gordura e fumaça no local.
Art. 152. Deverá constar em todas as vias do CF das instalações de EM que não
utilizem dispositivo para tratamento do efluente (vide art. 99), a seguinte redação: “Esta
Instalação só é aceita com relação à altura da chaminé de forma condicional. Futuras
reclamações, desde que fundamentadas, ou futuras edificações, poderão determinar a
elevação da mesma a cinco metros acima do ponto mais alto da cobertura existente
num raio de cinqüenta metros, contados a partir do ponto de descarga da chaminé”.

Subseção II
CF de Sistemas de AC em Lojas

38


Art. 153. Na ocasião do habite-se, não convindo ao proprietário de lojas (quer
externas, quer com acesso por galerias internas) a instalação completa dos
equipamentos de AC, deverão ser obedecidas, no mínimo, as seguintes condições:
I - o sistema de AC das galerias deverá estar concluído e operacional;
II - no caso de instalações centrais de água gelada, a central frigorígena, as
canalizações, as bombas e as torres deverão estar instaladas e operacionais;
III - no caso de instalações centrais de condensação a água, deverão estar instaladas e
operacionais as canalizações, as bombas e as torres;
IV - no caso de instalações individuais de unidades condicionadoras tipo gabinetecompacto, com condensação a ar (condensado incorporado ou remoto), deverão estar
disponíveis e preparados os locais para a instalação dos equipamentos frigorígenos
e/ou de rejeição de calor.
Parágrafo único. Os adquirentes ou locatários a cargo de quem ficar a instalação das
unidades condicionadoras de ar deverão promover a aprovação da MD e o registro do
necessário CF junto ao OCM.

CAPÍTULO X
FISCALIZAÇÃO
Seção I
Generalidades

Art. 154. Ao Município assiste o direito de, em qualquer tempo, exercer função
finalizadora, no sentido de verificar a obediência aos preceitos do presente
Regulamento.
§ 1° Os funcionários investidos de função fiscalizadora pod erão, observadas as
formalidades legais, inspecionar sistemas de AC e/ou VM, bens e documentos, de
quaisquer espécie, que se relacionem com a legislação específica.
§ 2° O desrespeito ou desacato a funcionário investido da s suas funções, ou
empecilhos apostos à inspeção a que se refere o § 1°, sujei tará o infrator não só a
multas previstas neste Regulamento como também às sanções legais, com o auxílio de
autoridade policial.

39


§ 3° Qualquer artigo não atendido acarretará a aplica ção de intimação, conforme
modelo em anexo.

Seção II
Fiscalização da Instalação de AC e/ou VM

Art. 155. Durante o período da instalação poderão ser feitas inspeções pelo OCM.
Parágrafo único. Essas inspeções serão efetivadas em datas que poderão ser
comunicadas, com antecedência ou não, às instaladoras responsáveis e aos
proprietários.
Art. 156. Após concluída a instalação, antes de receber o Certificado de
Funcionamento e Garantia, o OCM verificará se o sistema de AC e/ou VM foi instalado
e o inspecionará.

CAPÍTULO XI
INFRAÇÃO
Seção I
Auto de Infração

Art. 157. Em decorrência da transgressão das normas do presente Regulamento, será
lavrado auto de infração pelo funcionário que a houver constatado, independentemente
de testemunhas.
Parágrafo único. O auto de infração será lavrado de acordo com o modelo anexo.
Art. 158. O auto de infração não poderá ser lavrado em conseqüência de requisição ou
despacho; sua lavratura deverá ser precedida de verificação pessoal do funcionário do
OCM por ela responsável.
Art. 159. O funcionário do OCM que lavrar o auto de infração assume por este inteira
responsabilidade, sendo passível de punição por falta grave, no caso de omissão, erro
ou excesso.
Art. 160. É assegurado aos infratores o direito de recorrer dos autos de infração,
apresentando, em sua defesa, alegação em termos, no prazo de trinta dias após
ciência e/ou publicação em Diário Oficial.
40


Parágrafo único. Os recursos interpostos não terão efeito suspensivo.
Art. 161. Os autos de infração já lavrados só poderão ser cancelados ou terem suas
importâncias reduzidas por decisão do OCM.
Art. 162. Enquanto a infração não for sanada, os autos subseqüentes serão lavrados,
aumentando-se a multa para o dobro do valor constante no auto anterior.
Art. 163. A autuação poderá ser feita em qualquer época, durante a consumação da
infração ou depois de consumada a mesma.
Art. 164. Verificado que subsiste ainda, para o infrator, uma obrigação a cumprir,
poderá ser expedido um edital fixando o prazo para seu cumprimento.
Parágrafo único. Esse prazo será fixado pela autoridade autuante.
Art. 165. Serão obrigados ao cumprimento do que estiver determinado no edital, os
infratores

e

quaisquer

outros

interessados

que

nele

sejam

expressamente

mencionados.
Art. 166. A desobediência ao edital acarretará a lavratura de autos de infração.
Parágrafo único. Na primeira autuação por desrespeito ao edital, será anexada uma
cópia deste ao auto de infração; nas autuações que se seguirem, basta mencionar, no
auto, o número do edital.
Art. 167. Os autos relativos a infrações e dispositivos legais deste Regulamento serão
lavrados privativamente, pelos engenheiros mecânicos do OCM, de acordo com as
disposições do CREA.
Art. 168. As intimações para cumprimento das disposições que integram o presente
Regulamento serão expedidas pelo OCM.
Art. 169. O órgão autuante velará pela observância dos prazos marcados nas suas
intimações.
Art. 170. As solicitações ao órgão de controle do OCM para expedição de intimações
ou autos de infração serão feitas por memorando ou ofício.
Art. 171. Mediante requerimento por escrito ou verbal, apresentado pelo proprietário ou
interessado, devidamente consignado no processo, por funcionário do OCM, o OCM
poderá, a seu juízo, conceder prorrogação do prazo fixado na intimação, desde que
devidamente justificado.

41


Seção II
Embargo e Interdição

Art. 172. Os embargos e as interdições serão efetivados pelo OCM.
Parágrafo único. O edital de embargo será efetivado de acordo com o modelo em
anexo.
Art. 173. O embargo ou a interdição terão lugar nos seguintes casos:
I - perigo para a segurança do público ou do pessoal empregado nos serviços de
instalação e conservação;
II - funcionamento do sistema de AC e/ou VM quando de caráter obrigatório;
III - funcionamento de sistemas de AC e/ou VM sem a prévia apresentação do
Certificado de Funcionamento e Garantia;
IV - funcionamento de sistema de AC e/ou VM sem realização de provas ou vistorias
prévias, quando estas forem exigíveis;
V - funcionamento de sistemas de AC e/ou VM de forma irregular sem atender às
normas do presente Regulamento a juízo do OCM.
Art. 174. Na efetivação do embargo, o OCM deverá especificar todos os elementos
justificativos da medida a ser efetivada e a referência à autuação já procedida.
Art. 175. Nos casos de ameaça à segurança pública, o embargo poderá ser efetivado
independentemente de autuação.
Art. 176. Quando se tornar necessário, além do embargo, o desmonte parcial ou total
de um sistema de AC e/ou VM, será expedida intimação para tal fim.
Art. 177. O levantamento do embargo só poderá ser autorizado depois de concluído o
desmonte, comprovada a legalização, sanadas as irregularidades constantes ou
tomadas as providências exigidas pelo OCM.
Parágrafo único. Durante o embargo só poderão ser feitos serviços com a anuência do
OCM.
Art. 178. Quando, por falta absoluta de segurança do público, caracterizar-se o perigo
iminente de risco de vida ou flagrante circunstância de estado de necessidade,
independente do embargo ou da interdição e mesmo antes de ser efetivada qualquer
destas medidas, o OCM, para impedir, de imediato, quaisquer conseqüências graves,
poderá, a seu critério, tomar a iniciativa de providências que visem a:
42


I - paralisar efetivamente o funcionamento do sistema de AC e/ou VM pelo meio mais
rápido e adequado;
II - impedir o acesso de pessoas às máquinas de AC e/ou VM, à casa de máquinas,
etc., lacrando, se preciso for, portas, portões, etc.;
III - embargar e interditar.

Seção III
Vistoria Administrativa

Art. 179. A vistoria administrativa de sistema de AC e/ou VM terá lugar sempre que o
interesse coletivo a justificar, quando houver indícios de ameaça à integridade física de
pessoas ou bens, e quando não for cumprida, no prazo nela fixado, intimação para
legalização ou desmonte parcial, ou total, de um sistema de AC e/ou VM, ou a juízo do
OCM.
Art. 180. A vistoria, em regra geral, deverá ser realizada na presença do proprietário e
das instaladoras responsáveis técnicas pelo funcionamento do sistema, estas
intimadas previamente a comparecem dia e hora marcados, devendo estar
representados pelo preposto da empresa.
§ 1° Os proprietários deverão facilitar a atuação do en genheiro vistoriador em
consonância com os §§ 1° e 2° do art. 154.
§ 2° No caso de vistoria em função de reclamação ou denún cia, o interessado deverá
acompanhar o processo em todas as suas faces de tramitação no OCM.
§ 3° Não sendo conhecido ou encontrado o proprietário, as intimações serão feitas por
meio de edital publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
Art. 181. Não sendo dado cumprimento ao laudo de vistoria dentro do prazo que tiver
sido marcado, o OCM poderá autorizar a adoção de procedimento que vise a uma das
seguintes medidas:
I - embargo ou interdição;
II - desmonte parcial ou total.

43


Art. 182. No caso do inciso II do art. 181, o processo será encaminhado à Assessoria
Jurídica do OCM, para a propositura da ação judicial cabível.
Art. 183. No caso de ameaça à segurança pública, o qual exija imediato desmonte, a
vistoria será realizada independentemente de qualquer formalidade, sendo as
conclusões do laudo levadas imediatamente ao conhecimento do Secretário Municipal
de Obras, que autorizará a adoção do procedimento cabível para que o desmonte seja
executado.
Parágrafo único. Neste caso, o desmonte poderá ser executado independentemente da
prévia propositura de ação judicial.
Art. 184. Dentro do prazo fixado na intimação resultante de um laudo de vistoria, o
interessado poderá apresentar recurso.
Parágrafo único. O recurso não suspende a execução das providências a serem
tomadas, de acordo com os dispositivos deste Regulamento, nos casos de flagrante
ameaça à segurança pública.
Art. 185. As vistorias administrativas serão realizadas por comissão composta de três
engenheiros do OCM.

Seção IV
Multas

Art. 186. Pelas infrações às disposições do presente Regulamento, serão aplicadas
multas de acordo com os parágrafos deste artigo, em função da gravidade da falta.
§ 1° Por executar instalação sem a devida licença: multa de dez UNIFs ao proprietário
e ao profissional responsável ou a instaladora.
§ 2° Por executar instalação em desacordo com o projeto a provado ou a licença: multa
de cinco UNIFs ao proprietário, ao profissional responsável ou à instaladora.
§ 3° Por fazer funcionar ou permitir o funcionamento, por ação ou omissão, de
instalação que não tenha a Declaração de Conclusão de Montagem (uso durante a
obra) ou Certificado de Funcionamento: multa de cinco UNIFs, simultaneamente, ao
proprietário ou ao profissional responsável e à instaladora.

44


§ 4° Por assunção fictícia da responsabilidade de instalação : multa de cinco UNIFs ao
proprietário ou ao profissional responsável ou à instaladora.
§ 5° Por imperícia, devidamente apurada, na execução d e qualquer serviço de
instalação ou de conservação de instalação: multa de dez UNIFs ao profissional
responsável ou à instaladora ou conservadora.
§ 6° Por executar serviços de instalação, com o emprego de materiais inadequados,
não condizentes com a boa técnica e as prescrições das normas da ABNT e, ainda, as
disposições deste Regulamento: multa de dez UNIFs ao profissional responsável ou à
instaladora.
§ 7° Por não apresentar novo profissional responsável de acordo com o disposto nos
artigos deste Regulamento: multa de cinco UNIFs às instaladoras ou conservadoras.
§ 8° Por manter instalações em operação, de maneira irr egular ou com dispositivos de
segurança com defeito: multa de dez UNIFs às instalações.
§ 9° Por não comunicar ao Município ou ao proprietário a necessidade de execução de
serviços visando ao perfeito funcionamento, dentro da melhor técnica e completa
segurança das instalações sob sua responsabilidade: multa de cinco UNIFs às
instaladoras.
§ 10. Por não tomar providências necessárias à proteção de seus operários ou de
usuários: multa de cinco UNIFs às instaladoras ou conservadoras.
§ 11. Por executar serviços para os quais não se encontra habilitado: multa de cinco
UNIFs aos projetistas.
§ 12. Por fazer declarações inexatas em requerimentos, documentos, plantas,
memórias, resultados de inspeções, comunicações propostas, orçamentos e contratos:
§ 13. Por desrespeito a intimações para o cumprimento de qualquer providência
prevista neste Regulamento: multa de cinco UNIFs ao proprietário ou profissional
responsável ou às instaladoras ou conservadoras.
§ 14. Por desrespeitar o embargo ou a interdição de instalação: multa de cinco UNIFs
ao responsável pelo desrespeito.
§ 15. Por não cumprir intimação decorrente de laudo de vistoria: multa de cinco UNIFs
ao proprietário ou profissional responsável ou às instaladoras.

45


§ 16. Por fazer funcionar instalação sem conservadora habilidade, onde seja obrigatória
a instalação de AC e/ou VM: multa de cinco UNIFs ao proprietário.
§ 17. Por paralisar o funcionamento de instalação, sem a devida justificativa técnica:
multa de cinco UNIFs ao proprietário.
§ 18. Pela utilização da casa de máquinas como depósito ou moradia de empregados
ou pela inexistência de fechamento da porta de acesso ou iluminação adequadas:
multa de cinco UNIFs ao proprietário.
§ 19. Por deixar de apresentar os documentos citados nos arts. 128 e 129: multa de
cinco UNIFs aos projetistas e instaladoras.
§ 20. Caso perdure por igual prazo o não-cumprimento da intimação, serão aplicadas
novas multas em dobro, de acordo com o § 2° do Art. 46 da Lei n° 1.574, de 11 de
dezembro de 1967.
Art. 187. Ao proprietário de instalação sem licença serão aplicadas multas de até o
valor da instalação, caso não seja cumprido o edital de legalização, na seguinte forma:
I - de trinta por cento do valor: até trinta dias após o vencimento do prazo do edital;
II - de trinta por cento do valor: entre trinta e sessenta dias após o vencimento do prazo
do edital;
III - de quarenta por cento do valor: após sessenta dias do vencimento do prazo do
edital.
§ 1° Os prazos referidos neste artigo serão interrompido s quando o infrator solicitar a
legalização, e pelo período em que tenha ocorrido perempção.
§ 2° Decorridos os prazos indicados neste artigo, a legali zação não poderá ser
concedida sem as autuações nele previstas.
Art. 188. Por infração a qualquer disposição deste Regulamento omitida nas
discriminações dos parágrafos contidos no art. 186, serão aplicadas multas de seis
UNIFs.
Art. 189. As multas pela execução de instalação sem licença terão o valor aumentado
para cinco vezes, se, quando na ocasião da lavratura do auto de infração, a mesma já
estiver concluída.

46


Art. 190. As multas não excluem a possibilidade de aplicação da pena de suspensão
ou cancelamento, de acordo com o disposto no Capítulo VIII deste Regulamento, seja
para o profissional, seja para a firma.
Art. 191. O pagamento da multa não sana a infração, ficando o infrator na obrigação de
atender às disposições deste Regulamento.
Art. 192. A importância da multa sofrerá um desconto de trinta por cento se for paga até
dez dias da lavratura do auto de infração.

CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Seção Única

Art. 193. As Divisões de Licenciamento deverão organizar registros adequados para o
controle das instalações cujos habite-se forem concedidos com as permissões contidas
no art. 153.
Art. 194. As instalações referentes a prédios em construção, cujos processos de obras
tenham sido constituídos até a data de publicação deste Regulamento, poderão ser
apreciados à luz da regulamentação anterior.
Parágrafo único. Projetos de instalações já aprovadas na data de publicação deste
Regulamento poderão ser modificados para atender às normas do mesmo.
Art. 195. Nas omissões deste Regulamento, serão aplicáveis, no que couber, as
disposições dos demais regulamentos complementares à Lei n° 1.574/67 (Lei do
Desenvolvimento Urbano do Estado da Guanabara).
Art. 196. O OCM tomará as providências que julgar oportunas para estabelecer
entendimentos com órgãos federais, estaduais e entidades particulares, com vistas à
eficiente aplicação deste Regulamento.
Art. 197. O OCM baixará instruções, circulares ou ordens de serviços no sentido da boa
aplicação deste Regulamento, podendo complementá-lo nas partes eventualmente
omissas, ou para atender às inovações que venham a ser impostas pela técnica nos
setores de construção civil e da fabricação, instalação e conservação de instalações de
AC e VM.

47


Art. 198. Fica revogada a Portaria O/DGED n° 59, de 28 de junho de 1982 (publicada
no Boletim n° 27/82), e a Instrução n° 101 da Superin tendência de Instalações
Mecânicas do Departamento Geral de Edificações.
Art. 199. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

APÊNDICE 1

Nota n° 1 (ref. Art. 2°)
Regulamento para Assentamento de Máquinas, Motores e Equipamentos
(RAMME) do Decreto “E” n° 3.800/70.
Art. 3° O assentamento de máquinas, motores e equipamen tos deverá ser feito de
modo a não permitir a produção de ruídos, trepidações, calores, odores, fumaças,
fuligens, poeiras e gases que possam constituir incômodo para terceiros.
Parágrafo único. Para verificar o cumprimento do disposto neste artigo, o órgão
estadual competente, em qualquer época, poderá inspecionar máquinas, motores e
equipamentos, exigindo as alterações que forem julgadas necessárias e estabelecendo
regras e instruções para sua execução.

Nota n° 2 (ref. Art. 98)
Regulamento de Construção e Edificações (RCE) do Decreto “E” n° 3.800/70.
Art. 103. A chaminé de qualquer natureza, em uma edificação, terá altura suficiente
para que o fumo, a fuligem ou outros resíduos que possa expelir não incomodem a
vizinhança.
§ 1° A altura das chaminés não poderá ser inferior a cin co metros do ponto mais alto
das coberturas existentes num raio de cinqüenta metros.
§ 2° Independentemente da exigência do § 1° ou no caso da impossibilidade de seu
cumprimento, poderá ser obrigatória a instalação de aparelho fumívoro conveniente.
§ 3° As chaminés para gás canalizado, quando houver, serã o regidas por regulamento
do órgão estadual competente.

48


Nota n° 3
Extraído do Decreto “E” n° 3.800/70.

I - edificações residenciais:
a) permanentes:
1. unifamiliar;
2. bifamiliar;
3. multifamiliar;
4. pensionatos;
5. asilos e orfanatos;
b) transitórios (prestação de serviços de hospedagem):
1. hotéis;
2. hotéis-residência;
3. motéis;
4. pensões;
5. hospedarias;
6. albergues;
7. pousadas;
8. internatos;
II - edificações não residenciais
a) uso industrial;
b) locais de reuniões:
1. estádios e ginásios;
2. auditórios, centro de convenções e salões de exposições;
3. cinemas;
4. teatros;
5. parques de diversões;
6. circos;
7. bibliotecas;
8. museus, galerias de artes;

49


9. casas de diversões;
10. clubes recreativos e esportivos;
c) comércio, negócios e atividades profissionais:
1. lojas/lojas em galerias;
2. shopping centers (centro comercial);
3. lojas de departamentos;
4. supermercados;
5. salas comerciais;
6. sedes administrativas;
d) prestação de serviços de saúde (destinadas à assistência à saúde em geral,
inclusive veterinária, com ou sem internação):
1. estabelecimento hospitalares;
2. estabelecimentos laboratoriais;
3. clínicas;
4. ambulatórios e pronto-socorro;
5. postos de saúde;
6. bancos de sangue;
e) prestação

de serviços de educação (destinadas ao ensino em geral):

estabelecimentos de ensino.
f) usos especiais diversos (industrial e de armazenagem):
1. depósitos de explosivos, munições e inflamáveis;
2. depósitos de armazenagem;
g) serviços e comércio automotivos:
1. estacionamentos;
2. edificios-garagem;
3. postos de abastecimento, postos de serviço e postos-garagem;
4. oficinas (mecânica, elétrica, lanternagem e pintura);
5. venda de veículos, peças, acessórios com instalação;
6. concessionárias;
7. garagens de ônibus ou caminhões;

50


III - edificações mistas.

APÊNDICE 2
RELAÇÃO DE MODELOS

1. REQUERIMENTO PARA REGISTRO (profissional autônomo);
2. REQUERIMENTO PARA REGISTRO (empresa);
3. REQUERIMENTO PARA VISTORIA/ANÁLISE DE PROJETO (empresa);
4. REQUERIMENTO PARA ANÁLISE DE PROJETO (profissional autônomo);
5. MEMÓRIA DESCRITIVA;
6. CERTIFICADO DE FUNCIONAMENTO;
7. INTIMAÇÃO;
8. AUTO DE INFRAÇÃO;
9. EDITAL DE EMBARGO;
10. TERMO DE RESPONSABILIDADE;
11. QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO;
12. INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS.

MODELO DE REQUERIMENTO

À
Companhia Municipal de Energia e Iluminação-RIOLUZ
At.: Gerente de Engenharia Mecânica

Fulano de tal, Engenheiro (Título conforme consta da carteira do CREA) , carteira
CREA-____ n° _______, CPF _________________________ _, residente na (rua,
avenida,

n°,

complemento,

__________________,

bairro,

telefone

cidade,

comercial

Estado),

tel efone

residencial

______________________,

requer

(inscrição para atuar em ........_ou renovação da inscrição para atuar em ........), como
profissional autônomo, projetista de Sistema de Ar Condicionado e Ventilação
Mecânica no Município do Rio de Janeiro.

51


Em anexo, cópia dos seguintes documentos listados:
_________________________________________
_________________________________________

Rio de Janeiro, ____ de ___________ de _____

______________________________________
Assinatura

CÓPIA DO DOCUMENTO A APRESENTAR (no mínimo)

1. Carteira do CREA;
2. Certidão do CREA, com validade para o ano em exercício, declarando que o
interessado mantém registro na instituição.

MODELO DE REQUERIMENTO

À
Companhia Municipal de Energia e Iluminação-RIOLUZ
Att.: Gerência de Engenharia Mecânica

Empresa tal, sede na ...........................................................
(Rua/Avenida, N.°, complemento, bairro, CEP, cidade, Estado)
Telefone .............................................................................
Fax.....................................................................................
CGC....................................................................................
Inscrição Estadual ...............................................................
Inscrição Municipal ...............................................................
e

filial

no

Município

do

Rio

de

.........................................................................................................
(Rua/Avenida, N.°, complemento, bairro, CEP)

52

Janeiro

na


Telefone ..............................................................................
Fax .....................................................................................
CGC.....................................................................................
Inscrição Estadual .................................................................
Inscrição Municipal ................................................................
requer a (inscrição, para atuar em ...... ou renovação da inscrição para atuar em ........),
de seu registro para (instalar e/ou projetar conservar (preencher em anexo) Sistemas
de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica no Município do Rio de Janeiro.
Em anexo, cópia dos seguintes documentos:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________

Rio de Janeiro, .......... de ..................... de ..........

_______________________________________
(Assinatura)
Nome legível/cargo na empresa

Obs.: No caso de despachante, anexar autorização assinada pelo responsável da
empresa.

CÓPIA DOS DOCUMENTOS A APRESENTAR

1. Contrato Social registrado onde conste os objetivos sociais;
2. Comprovante de pagamento do Alvará do ano em exercício (ou do trimestre);
3. Certidão do CREA, com validade para o ano em exercício, onde conste o registro da
empresa na atividade de engenharia mecânica e o responsável técnico pela área
mecânica;
4. Termo de responsabilidade (original);
5. Carteira do CREA do engenheiro responsável;

53


6. Anexo (original);
7. Registro de empregado (ou carteira assinada) do engenheiro responsável na
empresa (caso o mesmo não seja sócio da empresa);
8. Anexo 3.
ANEXO
QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO
Quadro

do

pessoal

técnico

da

empresa

em

____________________________________________
DATA DE INFORMAÇÃO
lotado na área de:
1) INSTALAÇÃO

LISTAR
_____________________________

NOME
_____________________________

CARGO
LISTAR

NOME
CARGO
2) CONSERVAÇÃO
_____________________________
CARGO
NOME
____________________________

LISTAR
__________________________________

NOME

CARGO

3) PROJETO
____________________________

__________________________________

NOME

CARGO

____________________________

LISTAR
__________________________________

NOME

CARGO

(ASSINATURA)
NOME LEGÍVEL/CARGO NA EMPRESA
54


MODELO
TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu,

abaixo

assinado,

Fulano

de

tal,

Engenheiro

____________________________________________
TÍTULO CONFORME CONSTA
_____________________________________________,

carteira

CREA-

_______________ n° _________,
NA CARTEIRA DO CREA SIGLA DO ESTADO
visada no CREA-RJ sob o n° ________, CPF _____________ , sou o responsável
técnico

da

empresa_______________________________________________________________
____________________,
solidário

com

a

mesma,

nos

serviços

de

___________________________________________________________
INSTALAÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO E/OU PROJETOS
de Sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica no Município do Rio de
Janeiro.

Rio de Janeiro, _____ de _________________ de ____.
______________________________________________
ASSINATURA

MODELO DO ANEXO 3

INFORMAÇÕES PRESTADAS REFERENTES AO DIA _________
DATA

55


1) No caso de tratar-se de empresa limitada:

1.1) Sócios
Nome

CPF

PARTICIPAÇÃO (%)

CPF

PARTICIPAÇÃO (%)

LISTA
NOME

2) No caso de tratar-se de empresa sociedade anônima:
2.1) Capital social

QUANTIDADE

TIPO DE AÇÃO

DIREITO A VOTO (SIM OU
NÃO)
LISTA

2.2) Acionista com direito a voto

NOME

CPF

PARTICIPAÇÃO (%)
LISTA

NOME

CPF

PARTICIPAÇÃO (%)
LISTA

2.3) Diretoria

CARGO

NOME

CPF
LISTA

CARGO

NOME

CPF
LISTA

56


_____________________________
(ASSINATURA)
NOME LEGÍVEL/CARGO

MODELO n° 3
REQUERIMENTO PARA VISTORIA/ANÁLISE DE PROJETO
(empresa)

................. (nome da empresa) .............................., com sede no Município do Rio de
Janeiro,

situada

na

........................

(endereço)

.......................,

(telefone)

........................., CGC ..........................., ........................(inscrição estadual), cadastrada
na Gerência de Instalações Mecânicas como ........................ (projetista, instaladora)
........................ , requer .................. (o visto) .................... (a vistoria) ...........................
no(a) ...................... (projeto/memória descritiva) .................... (instalação) ...................
do sistema de ....................... (exaustão mecânica) .................... (ar condicionado)
..........................,

da

obra

situada

na

....................

(endereço

da

obra)

...............................

Rio de Janeiro, ......... de ....................... de .............

________________________________
(assinatura e carimbo)

MODELO n° 4
REQUERIMENTO PARA ANÁLISE DE PROJETO
(profissional autônomo)

................ (nome do profissional autônomo) ......................, engenheiro mecânico,
CREA-RJ .................. telefone ................., cadastrado na Gerência de Instalações
Mecânicas como ................. (projetista de sistemas de ar condicionado e ventilação)
....................,

requer

o

visto

no

projeto/memória

57

descritiva

do

sistema

de


.......................... (ar condicionado e/ou ventilação mecânica) ............... da obra situada
na ............................. (endereço da obra) ..........................

Rio de Janeiro, ........ de ........................... de ..............

________________________________
(assinatura e carimbo)

58