DECRETO N° 22.208 DE 30 DE OUTUBRO DE 2002
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, as Ruas Aníbal Machado (escritor) e Dilson
Funaro (ministro), situados no Bairro Pechincha, na XVI Região Administrativa Jacarepaguá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 02/004.827/97,
DECRETA:
Art. 1° Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o projeto 11.584-44.971 (alinhamento e loteamento,
respectivamente), aprovado em 27 de dezembro de 1999, com obras aceitas em
26 de dezembro de 2001, tendo em vista o Decreto n° 5.625, de 27 de dezembro de
1985, com denominações oficiais aprovadas de RUA ANÍBAL MACHADO
(escritor), o logradouro antes conhecido como Rua A e Rua B, que começa na
Rua Aldo Rebello, lado par, 229,70 metros depois da Rua Ana Silva, e termina
com 301,50 metros de extensão; RUA DILSON FUNARO (ministro), o logradouro
antes conhecido como Rua C, que começa na Rua Aníbal Machado, lado ímpar,
49 metros depois da Rua Aldo Rebello, e termina na Rua Aníbal Machado com 129
metros de extensão.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 31.10.2002