PORTARIA F/SPA Nº 006

DE 18 DE JANEIRO DE 2012.

Cria comitê de avaliação de desempenho dos
servidores da Superintendência de Patrimônio
Imobiliário, conforme Acordo de Resultados
assinado pela Secretaria Municipal de Fazenda
com o Município, para o ano de 2011, nos
termos que menciona.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO,
no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMF nº 2.681, de 03 de agosto de 2011;

CONSIDERANDO a eventual necessidade de ajustar as notas individuais atribuídas
pelos Gerentes aos servidores lotados nas Gerências desta Superintendência, de
forma a observar a distribuição das mesmas conforme determinado no art. 5º, § 5º da
Resolução SMF nº 2.681, de 03 de agosto de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o comitê de avaliação de desempenho dos servidores da
Superintendência de Patrimônio Imobiliário.
Parágrafo único. O comitê de avaliação será composto pelos seguintes servidores:
a) Ricardo do Espírito Santo, matrícula nº 59/156.072-1;
b) Maria Helena Moreira Marques, matrícula nº 11/155.864-2;
c) Luiz Roberto de Souza Oliveira, matrícula nº 11/117.253-5; e
d) Maria da Conceição Coura e Silva, matrícula nº 11/163.448-4.
Art. 2º O comitê de avaliação é responsável por consolidar as notas individuais
atribuídas pelos gerentes aos servidores lotados nas suas respectivas gerências.
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Art. 3º A nota final individualizada de cada servidor será definida por cada gerente,
seguindo o disposto no art. 5º da Resolução SMF nº 2.681/2011.
Art. 4º Ao final da avaliação, cada Gerente deverá encaminhar ao comitê de avaliação
as notas individuais de seus servidores.
Parágrafo único. Fica definido o dia 24 de janeiro de 2012, como data-limite para
entrega das notas individuais.
Art. 5º O comitê de avaliação reunir-se-á até 25 de janeiro de 2012, para fins de
disposto no art. 2º, podendo sugerir mudanças na distribuição proposta pelos gerentes,
desde que dentro dos critérios estabelecidos pelas respectivas gerências e respeitando
o descrito no Decreto nº 33.887/2011 e na Resolução SMF nº 2.681/2011.
Parágrafo único. O gerente que tiver atribuído notas individuais aos servidores de sua
Gerência deverá se abster de votar em relação a eventuais mudanças nas mesmas.
Art. 6º Até o dia 26 de janeiro de 2012, o comitê de avaliação deverá submeter ao
Superintendente relatório de consolidação das notas individuais, ajustadas ou não, de
todos os servidores que reúnam as condições para serem avaliados, nos termos do
Decreto nº 33.887/2011 e da Resolução SMF nº 2.681/2011.
Art. 7º O Superintendente poderá acolher o relatório de consolidação a que alude o
artigo anterior, adotando as notas ajustadas como sendo as notas finais a serem
enviadas à Secretária Municipal de Fazenda, desde que tenha sido observado o que
dispõe o art. 5º, § 5º da Resolução SMF nº 2.681/2011 ou aplicar o fator de ajuste de
até 20%, conforme facultado pelo § 3º do artigo 5º da referida Resolução.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 19.01.2012

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