DECRETO Nº 38365

DE 11 DE MARÇO DE 2014

Decreta feriado municipal, nos dias que
menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 no período de 12
de junho a 13 de julho de 2014, com partidas marcadas para a Cidade do Rio de
Janeiro nos dias 15, 18, 22, 25 e 28 de junho e 04 e 13 de julho de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei 5.591, de 11 de junho de 2013, que
autorizou o Chefe do Poder Executivo a decretar feriado no período de realização da
Copa do Mundo FIFA Brasil 2014;

CONSIDERANDO que as partidas dos dias 18 e 25 de junho e 04 de julho realizar-seão quarta-feira às 16h00min, quinta-feira às 17h00min e sexta-feira às 13h00min,
horário oficial de Brasília, respectivamente;

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir o fluxo de veículos na cidade do Rio de
Janeiro nos dias 18 e 25 de junho e 04 de julho de 2014, de modo a minimizar os
transtornos para a população, agilizar o deslocamento das pessoas e garantir a
segurança e o sucesso do evento;

CONSIDERANDO o trânsito da Cidade, já saturado, em função de sua frota de mais de
dois milhões e meio de veículos, não comporta o fechamento de vias ou obstruções
temporárias para receber os milhares de torcedores que acompanharão os jogos da
Copa do Mundo FIFA Brasil 2014;

CONSIDERANDO que a realização da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 implicará em
um aumento natural do fluxo de veículos e pessoas nas vias públicas;
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DECRETA:

Art. 1° Fica decretado feriado, no âmbito do Municí pio do Rio de Janeiro, nos dias 18 e
25 de junho, a partir do meio dia, e no dia 04 de julho de 2014, excluídos desta
previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, tais como
Unidades de Saúde, básicas e hospitalares, públicas e privadas, e os serviços de
transporte público.
§ 1º Não haverá feriado nos seguintes estabelecimentos, que deverão funcionar
regularmente:
I – Comércio de rua;
II – Bares;
III – Restaurantes;
IV – Centros comerciais e shopping centers;
V – Galerias;
VI – Estabelecimentos culturais;
VII - Pontos turísticos;
VIII – Empresas na área de turismo;
IX – Hotéis; e
X - Empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
§ 2º Não haverá feriado nos seguintes órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta do Município do Rio de Janeiro, que deverão funcionar regularmente:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Coordenadoria do Centro Administrativo São Sebastião – CASS;
III – Rio Eventos Especiais – RIOEVENTOS;
IV – Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL;
V – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A
– CDURP;
VI – Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO;
VII – Secretaria Municipal de Governo – SMG;
VIII – Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor – SEDECON;
IX – Secretaria Especial de Ordem Pública - SEOP;
X – Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM;
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XI – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA;
XII – Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB;
XIII – Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ;
XIV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS;
XV – Secretaria Municipal de Saúde – SMS;
XVI – Secretaria Municipal de Cultura – SMC;
XVII – Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – PLANETÁRIO;
XVIII – Secretaria Municipal de Transportes – SMTR;
XIX – Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – CET-RIO;
XX – Secretaria Especial de Turismo – SETUR;
XXI – Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR;
XXII – Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá;
XXIII – Subprefeitura da Zona Sul;
XXIV – Subprefeitura da Grande Tijuca;
XXV – Subprefeitura da Zona Norte;
XXVI – Subprefeitura da Zona Oeste;
XXVII – Subprefeitura do Centro e Centro Histórico; e
XXVIII – Subprefeitura da Ilha do Governador.
§ 3º O Parque da Quinta da Boa Vista e o Jardim Zoológico da Cidade do Rio de
Janeiro ficarão fechados para o público nos dias de jogos no Maracanã (15, 18, 22, 25
e 28 de junho e 04 e 13 de julho de 2014).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.03.2014

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