DECRETO Nº 37765

DE 7 DE OUTUBRO DE 2013
Cria

o

Polo

Comercial,

Gastronômico

e

Cultural Centro Rio.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em promover
e manter ações articuladas com organizações da sociedade civil mediante parcerias,
otimizar os investimentos públicos e acelerar o ritmo dos melhoramentos e da
qualificação de uma dete rminada região;

CONSIDERANDO a potencialidade econômica da área em questão, produzida pela
grande concentração de diversos estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas,
bem como de atividades de prestação de serviços em geral;

CONSIDERANDO as perspectivas de geração de emprego e renda, pelo incentivo à
atividade comercial e às atividades agregadas;

CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um polo, incentivando o comércio na
região; e

CONSIDERANDO, ainda, o Programa “Polos do Rio”, instituído pelo Decreto nº 31.473,
de 07 de dezembro de 2009;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Polo Comercial, Gastronômico e Cultural Centro Rio,
compreendendo o polígono formado pelos seguintes logradouros: inicia na Praça da
República esquina com a Av. Presidente Vargas, segue por esta até a Rua dos
Andradas, segue por esta até a Rua Buenos Aires, segue por esta até a Rua
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Gonçalves Ledo, segue por esta a Rua da Constituição, por esta até a Praça da
República, retornando ao ponto de partida.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local, mediante apoio
dos órgãos envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II – o ordenamento público;
III - a harmonia estética;
IV - a sinalização indicativa do polo;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular;
VI – a iluminação pública e;
VII – a limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Os estabelecimentos integrantes do polo deverão observar o cumprimento da
legislação municipal, especialmente em relação ao uso e a ocupação do solo e aos
parâmetros estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que
“Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
Art. 4º O Polo Comercial, Gastronômico e Cultural Centro Rio fará parte do Programa
“Polos do Rio”.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 08.10.2013

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Polo Comercial, Gastronômico e Cultural Centro Rio

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