LEI Nº 8.644, DE 5 DE ABRIL DE 2005
Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica, e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DA COMUNIDADE DE MALHADA, com sede e foro jurídico no município de São José de Mipibu,
neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
da República.
DOE Nº 10.956
Data: 6.4.2005
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Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 5 de abril de 2005, 184º da Independência e 117º

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara