RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.570, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

Institui, no calendário oficial do Estado do
Rio Grande do Norte, a “Semana Estadual de
Esporte para a Pessoa Idosa”, e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO decreta e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do
Norte, a “Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa”, a ser comemorada,
anualmente, na primeira semana do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de agosto de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.470
Data: 06.08.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Getúlio Marques Ferreira

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC