ESTADO DE ROP?AIMA

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LEI

N° 036 DE 05 DE ABRIL DE

1993.

"DA
AO
PARQUE
AGROPECUÁRIA
DE

DE
EXPOSIÇÃO
RORAIMA
LUIZ

BARBOSA

DENOMINAÇÃO

ALVES.

A

DE

PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE
RORAIMA DANDÀEZINHO".

O

PRESIDENTE

DA

ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

DO

ESTADO

DE RORAIMA, DEPUTADO AÍRTON ANTÔNIO SOLIGO, faço saber que a
Assembléia Legislativa do Estado de Roraima manteve, e eu,
nos termos do art.
43,
parágrafo 8S da Constituição
Estadual, c/c o art. 254 do Regimento Interno deste Poder,
promulgo a seguinte Lei.

Luiz

Art. 1Q - O Parque de Exposição Agropecuária de Roraima
Barbosa Alves,
denominar-se-á PARQUE DE EXPOSIÇÃO

AGROPECUÁRIA DE RORAIMA DANDÀEZINHO.
Art.

-

29

Esta

Lei

entra

em

vigor

na

data

de

publicação.
Art,

;o

-

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins,

Deputado Airto^jjrrto
Presidente da Assembl

em 5 de abril de 1993.

ígo

islativa

sua