ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.396, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
(publicada no DOE nº 056, de 25 de março de 2010)
Dá nome de “Rodovia Jacob Versteg” ao trecho
da VRS-313 compreendido entre a cidade de
Farroupilha e a RSC-470 em Garibaldi.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica denominada de “Rodovia Jacob Versteg” o trecho da VRS-313
compreendido entre a cidade de Farroupilha e a RSC-470 em Garibaldi.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de março de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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