RESOLUÇÃO CVL N° 148

DE 20 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no Decreto Rio nº 45.647 de 1º de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art.1º Ficam publicadas as competências da Chefia de Gabinete - CVL/GAB, código
049592, da Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL, conforme consta do
Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2019.

PAULO MESSINA

D. O RIO 21.03.2019

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ANEXO

COMPETÊNCIAS

049592 CVL/GAB Chefia de Gabinete
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica
dos órgãos;
• responsabilizar-se pelo cumprimento de prazos e pelo apoio imediato ao Titular
da Pasta, nas atividades internas, com o público em geral e com outras
organizações;
• coordenar a equipe de apoio administrativo do gabinete da Secretaria
Municipal da Casa Civil - CVL;
• solicitar estudos, pareceres técnico-político-administrativos de interesse da
CVL;
• responsabilizar-se pelo encaminhamento dos expedientes dirigidos ao
Secretário Chefe da CVL;
• exercer as competências que lhe forem delegadas pelo Titular da Pasta.

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