RESOLUÇÃO CONJUNTA SMO/SMSDC Nº 43

Define

a

DE 11 DE JULHO DE 2012

fiscalização

dos

serviços

de

manutenção do Sistema de Alerta Sonoro em
áreas e risco na Cidade do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
constante no processo nº 016/100.885/2012,
RESOLVEM:

Art. 1º A fiscalização dos serviços de manutenção das 117 estações sonoras e 58
pluviômetros que integram o Sistema de Alerta Sonoro em áreas de risco caberá às
Secretarias Municipal de Obras e de Saúde e Defesa Civil do Município do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2012

ALEXANDRE PINTO DA SILVA, HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

D.O. RIO 12.07.2012

1