RESOLUÇÃO SEOP Nº 151

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

Institui o Modelo de Gestão Estratégica da
Ordem

Pública

e

a

Metodologia

de

Gerenciamento de Projetos da SEOP.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a Lei nº 5.595, de 20 de Junho de 2013, que institui o Sistema
Municipal de Gestão de Alto Desempenho – SMGAD;

CONSIDERANDO o Decreto nº 36.670, de 1º de Janeiro de 2013, que institui o Modelo
de Governança para execução do Plano Estratégico 2013-2016 da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO os Decretos 33.887, de 02 de junho de 2011 e 34.127, de 14 de
julho de 2011 que dispõem sobre os ACORDOS DE RESULTADOS e CONTRATOS
DE GESTÃO, respectivamente; e

CONSIDERANDO DECRETO Nº 38229 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 que
regulamenta a Lei nº 5.595, de 20 de junho de 2013, e que no seu art. 4.º expõe a
organização do SMGAD e recomenda o estabelecimento dos Escritórios de
Gerenciamento de Projetos Setoriais, nos Órgãos e Entidades responsáveis pela
execução de projetos estratégicos no seu §3º,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Modelo de Gestão Estratégica da Ordem Pública conforme resumo
apresentado no Anexo I.
Art. 2º Instituir a Metodologia de Gerenciamento de Projetos da SEOP conforme mapa
de processos e listagem de documentos por etapas apresentados no Anexo II.
1


§ 1 A metodologia deverá ser utilizada para gerenciar qualquer tipo de projeto a ser
realizado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e deverá ser seguida por todos os
gerentes de projetos.
§ 2 Fica estabelecido como projeto toda iniciativa que tenha duração prevista superior a
2 meses ou orçamento superior a R$100.000, sendo os projetos subdivididos em dois
tipos:
Tipo 1: Orçamentos de R$100.000 a R$500.00 com duração de 2 a 6 meses
Tipo 2: Orçamentos superiores a R$500.000 ou duração superior a 6 meses
Art. 3º Os documentos completos com o detalhamento do Modelo de Gestão
Estratégica e da Metodologia de Gerenciamento de Projetos estão disponíveis para
retirada na Subsecretaria de Planejamento e Gestão Estratégica.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 27.12.2013

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ANEXO I
MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA ORDEM PÚBLICA

1. Formulação da Estratégia
Etapa do modelo onde acontece a formulação da estratégia da Secretaria, no horizonte
a curto, médio e longo prazo. A SEOP atua em conjunto com a Casa Civil.
Os componentes desta etapa são:

1.1. Planejamento Estratégico da Prefeitura (2009-2016)
A SEOP participa da elaboração dos elementos (diretrizes, iniciativas estratégicas,
indicadores e metas) da área de resultado Ordem Pública.

1.2. Acordo de Resultados
A partir do Planejamento Estratégico da PCRJ são definidas as metas anuais, segue-se
daí um processo de inserção de metas vinculadas aos objetivos estratégicos da
Secretaria no Acordo de Resultados Anual.

3


1.3. Planejamento e Formulação Interna
Momento de diagnóstico e planejamento que irá agregar e ajustar as metas anuais às
necessidades da Secretaria.
Os acontecimentos nacionais e internacionais, as críticas veiculadas pela mídia e as
demandas da sociedade e do cidadão são analisadas e avaliadas direcionando
propostas de ações imediatas e de criação de novos projetos. Também são verificadas
oportunidades de melhorias de processo que tenham relevância estratégica.
Deste conjunto são extraídas metas que possam compor a lista do Acordo de
Resultados.

2. DESDOBRAMENTO DA ESTRATÉGIA
Etapa do modelo onde a estratégia é desdobrada com foco no portfólio de projetos e no
desdobramento das metas estratégicas. A SEOP atua através da Subsecretaria de
Planejamento e Gestão Estratégica e do Escritório de Gerenciamento de Projetos e
Metas.

2.1. Portfólio de Programas e Projetos
As iniciativas do Plano Estratégico da Prefeitura são desdobradas em programas e
projetos. Tendo as metas sido originadas de projetos ou tendo iniciativas e projetos
sido criados a partir de metas oriundas da visão do Secretário ou do Prefeito, é fato que
teremos um conjunto de componentes identificados que serão categorizados, avaliados
e selecionados para compor o Portfólio de Programas e Projetos no alcance 2016 e um
portfólio específico para o exercício do ano do Acordo de Resultados.

2.2. Desdobramento das Metas Estratégicas
As metas estratégicas são desdobradas em metas setoriais, metas de líderes e metas
de ocupantes de cargo estratégico.
O viés utilizado pode ser especificado nas seguintes categorias - metas que são
marcos ou entregas dos projetos identificados no passo anterior (portfólio), metas com
vistas ao alcance das metas estratégicas de longo prazo e metas ligadas à melhoria de
processos.
As metas estão todas interligadas, existe por trás a intenção de causa efeito.
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3. GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO ESTRATÉGICA
Etapa do modelo onde acontece o gerenciamento dos projetos e o gerenciamento das
metas, coordenada pela Subsecretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e pelo
Escritório de Gerência de Projetos e Metas (EGPM) da Secretaria.

3.1. Gerenciamento dos Projetos
O EGPM utiliza metodologia e artefatos para gerenciamento dos projetos, conforme
Anexo II.
O gerenciamento de projetos tem uma interface com o Escritório de Projetos da SEOP
com o Escritório de Projetos da Casa Civil, tendo como instrumento de elo o Sistema
EGPWEB, ferramenta corporativa para registrar, organizar e gerir os projetos e as
metas da Prefeitura.

3.2. Gerenciamento de Metas
O diagrama abaixo apresenta as etapas da metodologia de gestão das metas.

3.3. Reuniões de Acompanhamento de Projetos
As reuniões de acompanhamento de projetos são programadas e acontecem
normalmente uma vez ao mês ou extraordinariamente sempre que necessário. São
elaboradas apresentações PPT ou relatório de acompanhamento do projeto
consolidando o desempenho do projeto em termos de escopo, prazo e custo.
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3.4. Reuniões de Acompanhamento de Metas
A Governança sugere reuniões mensais para metas estratégicas, extraordinárias para
metas setoriais e trimestrais para as metas de líderes e ocupantes de cargos
estratégicos, conforme diagrama item 3.2.

3.5. Reuniões de Gerenciamento de Resultados das Unidades de Ordem Pública
(UOP)
O modelo de gestão do produto UOP é a gestão por resultados. Foram criados
indicadores de desempenho com metas a serem alcançadas e mensalmente ocorre a
Reunião de Gerenciamento de Resultados das UOPs, no modelo “Compstat”.

4. Avaliação e Controle Estratégico
Etapa do Modelo onde acontece a avaliação e controle da estratégia da Secretaria e
gera uma “realimentação” com informações e decisões para a Etapa 1 da Formulação
Estratégica. A SEOP atua em conjunto com a Casa Civil.

4.1. Reunião Estratégica SEOP
A Subsecretaria de Planejamento e Gestão Estratégica com o apoio do Escritório de
Gerenciamento de Projetos e Metas mantém uma agenda semanal com o Secretário e
o primeiro escalão da SEOP. O objetivo da reunião é tratar das questões estratégicas
vinculadas à execução das iniciativas em curso para o alcance das metas estratégicas.
Como as metas e os projetos estruturantes da Secretaria estão relacionados, também
são tratados nesta reunião a performance dos projetos, as alterações críticas em
termos de escopo, prazo e custo são colocadas na mesa de discussão e seguem com
orientações estratégicas.
O Painel de Metas é apresentado e distribuído para os Órgãos. Para cada meta
estratégica e para as metas “alavanca” são relacionados os pontos de atenção.
A Gestão à Vista é uma ferramenta utilizada.

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4.2. Reunião Estratégica PCRJ Casa Civil
Esta etapa define os encontros da Secretario e equipe com a Casa Civil e o Exmo. Sr.
Prefeito. Tratam-se de Reuniões de Secretariado, reuniões com o Escritório de
Gerenciamento de Metas da Casa Civil e encontros com Exmo. Sr. Prefeito para
decisões de orçamento e aprovação de produtos e serviços.
A partir de 2014, conforme Decreto 36.670 da Casa Civil, em periodicidade a ser
determinada pela Casa Civil, ocorrerão as Reuniões de Governança para tratar dos
impactos e riscos dos projetos estratégicos, nas instâncias a seguir: Comitê Gestor da
Plataforma (Gestor da Plataforma e EGP da CVL) e Comitê de Liderança da Área de
Resultado (Secretário e Dirigentes dos Órgãos).

ANEXO II
METODOLOGIA DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DA SEOP

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Grupos de
Processos

Nível
Processo

Documento
Tipo 1

Tipo 2

Termo de Abertura (TAP)

x

x

1.4 Identificar os Stakeholders

Mapa dos Stakeholders

x

x

1.5 Definir a equipe de Planejamento

Relação da Equipe do Projeto

x

X

1.6 Reunião Kick-Off

1.6 Reunião Kick-Off

x

X

2.1 Definir o Escopo

Declaração do Escopo (DE)

1.1 Designar o Gerente do Projeto
1.2 Elaborar Termo de Abertura
1.3 Autorizar o Projeto
1. INICIAÇÃO

Estrutura Analítica do Projeto
(EAP)

2.2 Definir a EAP

Dicionário da EAP

2.3 Elaborar o Cronograma

2.

X

x

x

x

X

Lista de Atividades

x

Diagrama de Rede

x

Cronograma do Projeto

x

x

2.4 Definir o Orçamento

Orçamento

x

X

2.5 Planejar Recursos Humanos

Relação da Equipe do Projeto

x

X

x

X

PLANEJAMENTO

Plano de Gerenciamento da

2.6 Planejar a Comunicação

Comunicação
Plano de Gerenciamento da

2.7 Planejar a Qualidade

X

Qualidade
Plano de Gerenciamento de

2.8 Planejar as Aquisições

X

Aquisições

2.9 Planejar a resposta aos Riscos

Plano de Respostas aos

X

Riscos

2.10 Gerar o Plano do Projeto

x

X

x

X

Plano do Projeto
2.11 Atualizar e EGPWEB

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Grupos de

Processo

Documento

Nível

Processos
Ata de Reunião
3. EXECUÇÃO

3.1 Gerenciar a Execução do Projeto

Relatório de
Acompanhamento
Apresentação PPT

4.1 Controlar o Desempenho do
Projeto

Produto

4.3 Realizar Controle Integrado de
4.MONITORAMENTO

Mudança

E CONTROLE

4.4 Interagir com as Partes
Interessadas
4.5 Atualizar e EGPWEB

para a Reunião de Governança da
Plataforma

5.1 Registrar Lições Aprendidas
5. ENCERRAMENTO

x

X

x

X

X

x

X

Ata de Reunião

X
x

Relatório Estratégico de

X

X

Impacto e Riscos

Lições Aprendidas

Projeto

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X

X

Termo de Encerramento do

5.2 Encerrar o Projeto

x

Solicitação de Mudanças

Relatório de Desempenho

4.6 Gerar Relatório de Impacto/ Riscos

Tipo 2

Relatório de Desempenho
Termo de Aceitação do

4.2 Verificar o Escopo

Tipo 1

X
x

X