RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.569, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre o reconhecimento de
utilidade pública da Associação de
Desenvolvimento de Mulheres Rurais do
Sítio Castanha Monte Alegre/RN, e fixa
outras disposições.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a
Associação de Desenvolvimento de Mulheres Rurais do Sítio Castanha Monte Alegre –
ADEMUR, com sede e foro jurídico no município de Monte Alegre/RN.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de novembro de
2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA