DECRETO RIO Nº 42899

DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, adequado ao Decreto no 42.884, de
10 de fevereiro de 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, compreendendo os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta,
conforme estabelece o art. 21 da Lei 6.088, de 21 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017, e de acordo com as alterações
efetuadas pelo Decreto no 42.884, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º A codificação da Receita e da Despesa foi divulgada através de Resolução
Conjunta CGM/SMF nº 89, de 17 de fevereiro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2017.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 22.02.2017, acompanhado de Anexo - Suplemento

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