Assemb1eiaLegislativa do Estado dê Rondônia
LEI N° 3.978, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

Declara de utilidade pública a ONO o Caminho, com sede no Município de Vilhena.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos
termos dos §§ 3° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 10. Fica declarada de utilidade pública a ONO o Caminho, com sede no Município de Vilhena.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEOISLATIVA,

12 de janeiro de 2017.

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