RESOLUÇÃO SMC Nº 202

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.

Divulga

a

Tabela

de

Temporalidade

Documental -TTD para implementar a Gestão
de Documentos na Secretaria Municipal de
Cultura.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o que consta no processo nº 12/001.459/2011,

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os espaços destinados para a guarda de
processos, e outros documentos desta Secretaria,

CONSIDERANDO as orientações apresentadas pela Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos, instituída pela Resolução SMC nº 175, de 25 de abril de
2011.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Tabela de Temporalidade Documental – TTD, contida no Anexo único
desta Resolução, para o implemento da Gestão de Documentos na Secretaria
Municipal de Cultura.
Art. 2º Estabelecer a aplicabilidade da TTD e promover a racionalização dos
procedimentos e operações técnicas no Centro Arquivístico desta Secretaria.
Parágrafo único. Todas as atividades e registros das ações de análise, avaliação,
eliminação ou recolhimento de documentos, devem estar em conformidade com as
normas e orientações do Sistema Municipal de Gestão de Arquivos.
Art. 3º Fica revogado a Resolução nº 158 de 30 de setembro de 2010.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

1


D. O RIO 14.12.2011

ANEXO ÚNICO

TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL
Órgão:Secretaria Municipal de Cultura – SMC
Subordinação: Subsecretaria de Gestão
Unidade do Arquivo: Centro Arquivístico
ITEM

1

*CAP

5068

ASSUNTO

PRAZO DE GUARDA

Acervo Audiovisual

**A.C

***A.I

Até

5 anos

29319

Adiantamento

Até

JUSTIFICATIVA
OU OBSERVAÇÃO

Guarda

Recolher ao

Permanente

AGCRJ

5 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF

12 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF

-

Guarda

Até Homologação

Permanente

de aposentadoria

Vigência
2

DESTINAÇÃO

Vigência
3

2001

Aquisição de Material

Até
Vigência

4

4410

Averbação de Tempo de Serviço

Até
Vigência

5

29305

Balanço

1 ano

5 anos

Eliminação

Cópias
encaminhadas ao
TCMRJ

6

3100

Bens Móveis ( Alienação, aquisição,

Até

avaliação baixa e doação)

Vigência

12 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF/ As
informações podem
ser recuperadas no
sistema

7

5086

Caução - Restituição

Vigência

5 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF

8

6155

Certidão de Inteiro Teor

1 ano

-

Eliminação

Documento
contendo
informações de
trato e efeito
imediato

9

4419

Comunicação de Falecimento

1 ano

-

Eliminação

Atualmente não
abre-se mais
processo informa
no sistema

2


ITEM

10

*CAP

4341

ASSUNTO

PRAZO DE GUARDA

Comunicação de Falta

**A.C

***A.I

Até

-

DESTINAÇÃO

JUSTIFICATIVA
OU OBSERVAÇÃO

-

Vigência

Encaminhar
Comissão de
Inquérito
Administrativo

11

5001

Contrato ( Termo de Compromisso,

Até

Termo de Ajuste e Convênio)

Vigência

12 anos

Eliminação

São passíveis de
guarda permanente
os assuntos de trato
relevantes

12

4110

Contratação de Pessoal – prazo

Até

determinado

Vigência

47 anos

Eliminação

Instrumento de
referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

13

4114

Contrato de Trabalho – Rescisão

Até

47 anos

Eliminação

Vigência

Instrumento de
referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

14

4107

Concurso Público

Até

5 anos

Vigência

Guarda

Instrumento de

Permanente

referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

15

4120

Designação (Agente de bens móveis,

Até

responsáveis pelo expediente e

Vigência

-

Eliminação

Até homologação
aposentadoria

substituição)
16

5006

17

43325

Despesa

Vigência

5 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF

Diárias ( Afastamento de Servidor,

Vigência

5 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF

5 anos

47 anos

Eliminação

Instrumento de

indicação para curso, passagem aérea,
seminário)
18

4124

Dispensa de Pessoal

referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”
19

4327

Dispensa de Ponto

1 ano

5 anos

Eliminação

Documento
contendo
informações de
trato e efeito
imediato

3


ITEM

20

*CAP

5061

ASSUNTO

PRAZO DE GUARDA

Encargos Sociais – Contribuição

**A.C

***A.I

5 anos

47 anos

DESTINAÇÃO

JUSTIFICATIVA
OU OBSERVAÇÃO

Eliminação

Instrumento de
referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

21

4133

Exoneração de Cargo em Comissão

5 anos

47 anos

Eliminação

Instrumento de
referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

22

4132

Exoneração cargo efetivo

5 anos

47 anos

Eliminação

Instrumento de
referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

23

4131

Exoneração tornar sem efeito

1 ano

1 ano

Eliminação

Documento
contendo
informações de
trato e efeito
imediato

24

4344

Férias em dinheiro

25

4345

Férias em dobro

Vigência

5 anos

Até

-

Vigência
26

4348

FGTS

5 anos

47 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF

Guarda

Até Homologação

Permanente

de aposentadoria

Eliminação

Instrumento de
referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

27

080

Folha de Pagamento

5 anos

95 anos

Eliminação

Instrumento de
referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

28

4366

Gratificação de Substituição, FG/CC

5 anos

47 anos

Eliminação

Instrumento de
referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

4


ITEM

29

*CAP

4362

ASSUNTO

PRAZO DE GUARDA

Gratificação de serviços de Datilógrafos

**A.C

***A.I

5 anos

47 anos

DESTINAÇÃO

JUSTIFICATIVA
OU OBSERVAÇÃO

Eliminação

Instrumento de
referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

30

4376

Incorporação de FG/CC- Revisão

Até

-

Vigência
31

4138

Indicação p/ função gratificada / Dispensa

1 ano

-

Guarda

Até Homologação

Permanente

de aposentadoria

Eliminação

Com retirada da
Portaria “P”

32

4175

Indicação de Servidor / Dispensa

1 ano

-

Eliminação

Com retirada da
Portaria “P”

33

4380

Licença Especial (LE)

Até

-

Vigência
34

4383

Licença p/ acompanhar cônjuge

5 anos

47 anos

Guarda

Até Homologação

Permanente

de aposentadoria

Eliminação

Instrumento de
referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

35

4433

Licença Estudo

5 anos

47 anos

Eliminação

Instrumento de
referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

36

10322

Licitação (dispensa, recurso, impugnação

Vigência

12 anos

Eliminação

e edital)

Art. 607 RGCAF /
Até aprovação das
contas

37

38

5067

4140

Acervo Iconográfico

Vigência

Nomeação / Exoneração de CC

5 anos

-

47 anos

Guarda

Recolher ao

Permanente

AGCRJ

Eliminação

Com retirada da
Portaria “P”

39

1012

Normas, Regulamentações, Estudos

Enquanto

5 anos

Vigora
40

32015

Obra de Arte

Vigência

Guarda
Permanente

5 anos

Guarda

São passíveis de

Permanente

Recolhimento aos
Museus

5


ITEM

41

*CAP

70048

ASSUNTO

PRAZO DE GUARDA

Obras de Engenharia, reparos e

**A.C

***A.I

Vigência

5 anos

manutenção (Bibliotecas, Centro

DESTINAÇÃO

JUSTIFICATIVA
OU OBSERVAÇÃO

Guarda

São passíveis de

Permanente

eliminação os

Culturais, Lonas Culturais, Museus e

Contratos de

Teatros)

Prestações de
Serviços de obras

42

29306

Orçamento (Crédito Suplementar,

Vigência

5 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF

descontingenciamento de recurso,
remanejamento de verba )
43

5038

Pagamento Aluguel

Vigência

5 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF

44

5028

Pagamento Fatura

Vigência

5 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF

45

5077

Pagamento Jeton

Vigência

5 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF

46

5073

Pagamento de Servidor

5 anos

95 anos

Eliminação

Instrumento de
referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

47

3010

Patrimônio

Vigência

5 anos

Guarda

Documentos

Permanente

referentes Bens
duráveis,
Tombamento e
Preservação

48

3009

Patrimônio (demolição, letreiro, toldo ,

Vigência

5 anos

Eliminação

publicidade, consulta prévia)

Submeter do órgão
gestor Subsecretaria de
Patrimônio Cultural

49

29311

Prestação de Contas

Vigência

5 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF /
Até aprovação das
contas

50

5020

Prestação de Serviço

Vigência

5 anos

51

71003

Projeto – Aprovação (Planta de

Vigência

5 anos

Arquitetura)
52

32012

Projeto Cultural (Lei Nº 1940/92 Incentivo

Vigência

Fiscal)

5 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF

Guarda

Recolher ao

Permanente

AGCRJ

Guarda

Os projetos não

Permanente

aprovados eliminar
imediatamente Resolução SMC Nº
185/2011- previsão
de recolhimento ao
AGCRJ

6


ITEM

53

*CAP

4392

ASSUNTO

PRAZO DE GUARDA

Pensão Alimentícia

**A.C

***A.I

Vigência

5 anos

DESTINAÇÃO

JUSTIFICATIVA
OU OBSERVAÇÃO

Eliminação

Até completar maior
idade

54

29200

Permissão de uso/ Cessão

Vigência

5 anos

Guarda
Permanente

55

4156

Pessoal (Alteração de nome, efetivação,

Vigência

5 anos

Eliminação

Documento

enquadramento, mudança de categoria,

contendo

opção, triênio, ato de investidura,

informações de

posicionamento em classe)

trato e efeito
imediato.
Informações
encontram-se
recapituladas em
outro

56

1017

Relatório Técnico / Atividade

Vigência

5 anos

Guarda

São passiveis de

Permanente

eliminação os
relatórios cujas
informações
encontram-se
recapituladas em
outro

57

10087

Reclamação Trabalhista, Notificação e

Até o

Ação Ordinária

trânsito em

5 anos

Guarda

Instrumento de

Permanente

referência:

julgado

“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

58

4399

Ressarcimento

Vigência

5 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF

59

4207

Remoção de Pessoal

Vigência

5 anos

Eliminação

Documento
contendo
informações de
trato e efeito
imediato.
Informações
encontram-se
recapituladas em
outro

7


ITEM

60

*CAP

4208

ASSUNTO

PRAZO DE GUARDA

Requisição de Pessoal

**A.C

***A.I

Vigência

5 anos

DESTINAÇÃO

JUSTIFICATIVA
OU OBSERVAÇÃO

Eliminação

Documento
contendo
informações de
trato e efeito
imediato.
Informações
encontram-se
recapituladas em
outro

61

5018

Seguro

Vigência

5 anos

Eliminação

Art. 607 RGCAF

62

4202

Servidor (Apresentação, disponibilidade,

Vigência

5 anos

Eliminação

Documento

transferência e cessão)

contendo
informações de
trato e efeito
imediato.
Informações
encontram-se
recapituladas em
outro

63

4225

Servidor à disposição (Órgão Municipal,

Vigência

47 anos

Eliminação

Estadual, Federal e permuta)

Instrumento de
referência:
“CONARQ –
Resolução Nº 14 de
24/10/2001”

64

5027

Sindicância Administrativa

Vigência

5 anos

Guarda

A Sindicância que

Permanente

der origem Inquérito
Administrativo
encaminhar SMA

65

5045

Solicitação à Ouvidoria

Vigência

1 ano

Eliminação

A solicitação que

(Encaminhamento, pedido denúncia,

der origem algum

solicitações diversas)

processo relevante
deve ser
preservado

_______________________________________________________ _________________________________________________
( * ) Codificação dos Assuntos de Protocolo - Decreto N.14725/1996
Intermediário

8

(**)

Arquivo Corrente

(***) Arquivo