RESOLUÇÃO SMTR Nº 2926

DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Credencia Agente de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração por infringência
das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações cometidas
por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos contidos
no Código de Trânsito Brasileiro, o Fiscal de Transportes Urbanos ROMULO
VANZILLOTTA CASTELLO, matrícula 304.608-3.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA

D.O. RIO 15.12.2017

1