RESOLUÇÃO CGM Nº 1714

DE 05 DE MARÇO DE 2021

Revoga Resolução CGM nº 1676, de 30 de setembro
de 2020.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO que os procedimentos descritos na Resolução CGM nº 1676, de 30 de
setembro de 2020, visava atender as normas de execução orçamentária e programação
financeira estabelecida no Decreto nº 47.106, de 24 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO os procedimentos descritos na Resolução CGM nº 1676, de 30 de
setembro de 2020, não são aplicáveis ao exercício de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução CGM nº 1.676, de 30 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de março de 2021

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D. O RIO 08.03.2021

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