DECRETO RIO Nº 45735

DE 26 DE MARÇO DE 2019

Desafeta o bem público destinado ao uso
comum que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 04/550.642/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum, passando a bem de uso dominical, a
área localizada no canteiro lateral da Estrada da Pedra - sentido Barra da Tijuca,
situada no alinhamento par, esquina com a Rua José Martins Brito, no bairro de
Guaratiba, medindo: Frente: 75,74m em curva subordinada ao raio de 312,58m, voltada
à Estrada da Pedra; Direita: 45,61m divididos em dois segmentos: o primeiro em reta
de 36,26m e o segundo com 9,35m em curva subordinada a um raio de 6,00m, ambos
voltados à Rua José Martins Brito; Fundos: 56,23m em reta voltada à Rua José Martins
de Brito; Esquerda: zero (0,00).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 27.03.2019

1