RESOLUÇÃO “PGM” Nº 826

DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
Divulga, em complementação à Resolução
PGM nº 824, de 29 de agosto de 2016, as metas
individuais de avaliação de desempenho do
ocupante

de

Cargo

Estratégico

da

Procuradoria Geral do Município para o ano de
2016.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a autorização contida nos autos do processo administrativo nº
01/004.299/2016;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 40.706 de 02 de outubro de 2015, que
dispõe sobre os cargos estratégicos na Prefeitura do Rio de Janeiro, incluindo a
Procuradoria Geral do Município, e a Resolução CVL nº 30, de 22 de maio de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Validar e divulgar as metas individuais do ocupante de Cargo Estratégico da
Procuradoria Geral do Município para o exercício de 2016, conforme Anexo desta
Resolução, em complementação à Resolução nº 824, de 29 de agosto de 2016,
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, mantidas as
disposições da Resolução nº 824, de 29 de agosto de 2016,.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2016.

FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO

D. O RIO 01.11.2016
1


ANEXO
QUADRO PARA PUBLICAÇÃO DAS METAS INDIVIDUAIS
Nome do Cargo Estratégico: SUBPROCURADOR GERAL
Código do Cargo Estratégico: 41042
Nome do Órgão: Procuradoria Geral do Município
Nome da Chefia Imediata do Cargo Estratégico: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (PROCURADOR GERAL)
Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade
de Medida

Referência
/

Peso

Meta 2016

%

(valor)

Resultado
Atual

Monitorar e coordenar os trabalhos de elaboração, discussão e apresentação das
seguintes minutas padrão de consultoria jurídica da PGM: (i)Minutas-padrão de
edital de licitação e respectivo contrato para concessão administrativa,
concessão patrocinada e concessão comum; (ii) Edital de Processo Seletivo,
Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação; (iii) Edital
de Leilão de bens móveis inservíveis; (iv) Termo de Doação de bem móvel
figurando o MRJ como doador _ com/sem encargo; Termo de Doação de bem

Meta

móvel figurando o MRJ como donatário - com/sem encargo; Termo de Doação de

PGM

1

bem imóvel figurando o MRJ como donatário- com/sem encargo; (v) Convênio de

(PG/SUB/CONS)

Estágio Obrigatório e Não-Obrigatório; incluindo as hipóteses específicas da SMS
e SME; (vi) Termo Aditivo - prorrogação do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93;
Termo Aditivo - prorrogação do artigo 57, § 1º da Lei nº 8.666/93; Termo Aditivo - redução de
valor com supressão de objeto; Termo Aditivo - redução de valor sem supressão de objeto;
Termo Aditivo - acréscimo quantitativo; Termo Aditivo - acréscimo qualitativo; Termo Aditivo artigo 482 do RGCAF Coordenar a análise de 40 orientações técnicas e respectivos
pareceres da Procuradoria, apontar a necessidade de revisão, validação ou exclusão e
publicar o Ementário de Orientações Técnicas em Diário Oficial

2

Número de
minutas
encaminhadas

Unidade

0/ND

70

17 minutas


Valor de

Seq.

Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade
de Medida

Referência
/
Resultado

Peso
%

Meta 2016 (valor)

Atual
Análise

de

40
Coordenar a análise de 40 orientações técnicas e respectivos

Meta
2

Número de

pareceres da Procuradoria, apontar a necessidade de revisão,

PGM

validação ou exclusão e publicar o Ementário de Orientações Técnicas

(PG/SUB/CONS)

em Diário Oficial.

orientações

orientações

Unida

técnicas

de

analisadas

0/ND

30

técnicas
publicação

do ementário
no
Oficial

3

e

diário