DECRETO RIO Nº 48662

DE 25 DE MARÇO DE 2021
Cria Grupo de Trabalho para propor medidas para
incentivar o setor de eventos na Cidade do Rio de
Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de
acordo com o previsto no art. 156, I, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a importância do setor de eventos para a economia da Cidade do Rio
de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para estudar e propor medidas para incentivar o
setor de eventos na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP;
II - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Inovação e Simplificação - SMDEIS;
III - 1 representante da Subsecretaria Municipal de Promoção de Eventos - SUBPEV;
IV - 6 (seis) representantes da Câmara Municipal dos Vereadores do Rio de Janeiro.
Art. 3º Serão convidados a participar das reuniões os membros das entidades
representativas do setor de eventos.
Art. 4º O Grupo de Trabalho instituído deverá apresentar relatório final da matéria no
prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 26.03.2021
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