ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.713, DE 17 DE JUNHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 115, de 18 de junho de 2008)
Abre crédito suplementar no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 41.779.973,57 (quarenta e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, novecentos e setenta
e três reais e cinqüenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103285585 INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 25.074,29
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 681.296,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 160.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 300.000,00
0435.26078203617127 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.163.300,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054103057267 GESTAO AMBIENTAL COMPARTILHADA NO PRO-MAR-DEDENTRO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 70.000,00

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 100.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054103067250 RESTAURACAO DE MATA CILIAR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 25.200,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039202965430 CULTURA PARA TODOS - DESCENTRALIZACAO CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 240.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06018103537005 RENOVACAO DA FROTA DA SUSEPE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 68.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 90.000,00
1202.06012603537251 MODERNIZACAO DOS EQUIPAMENTOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 100.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018103566133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 198.000,00
1203.06018103567007 MATERIAL DE MOTOMECANIZACAO PARA A BM - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 4.261.000,00
1203.06018103567009 REAPARELHAMENTO DA BM - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.346.613,00
1203.06018103547173 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 30.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 150.149,00

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1203.06018103547175

MATERIAL DE MOTOMECANIZACAO PARA O CORPO DE
BOMBEIROS - CP

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 2.669.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018103565502 MODERNIZACAO DE ESPACOS FISICOS DA POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 63.500,00
1204.06018103567043 REPOSICAO DA FROTA DA PC - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.410.000,00
1204.06018103567045 REPOSICAO E RENOVACAO DE MATERIAIS PERMANENTES
DA PC - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................... 6.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 915.500,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060602951879 APOIO A SETORES ESTRATEGICOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 304.969,00
1501.20060503111881 FOMENTO A CERTIFICACAO E A RASTREABILIDADE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 140.000,00
1501.21063103421886 VIABILIZACOES ECONOMICA DOS ASSENTADOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 87.603,74
1501.20060603436032 MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO RURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 234.437,00
1501.20060503437050 IMPLANTACAO DE POMARES - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 255.000,00
1501.20060503437260 MECANIZACAO ASSOCIATIVA RURAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 586.156,03

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1501.20060503437262 PROJETOS INTEGRADOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 170.400,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL
DE APOIO AO
DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS
1576.20060603436033 FINANCIAMENTO A AGROINDUSTRIA
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 126.490,00
1576.20060502957263 CONSTRUCAO DE VIVEIROS - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 50.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066202995547 PROJETOS SETORIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 500.000,00
1601.23069103086156 REDES DE COOPERACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.000.000,00
1601.22066103087087 EXTENSAO EMPRESARIAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 740.000,00
1601.22066103087176 CAPACITACAO EMPRESARIAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 54.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036103676345 EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO
PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 165.500,00
1901.12036203676346 EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO
PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS - ENSINO MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 172.500,00
1901.12036103677253 MANUTENCAO, CONSERVACAO E AMPLIACAO DOS
ESPACOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.172.802,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.164.421,00
1901.12036203677254 MANUTENCAO, CONSERVACAO E AMPLIACAO DOS
ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MEDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 702.833,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 3.074.783,00
1901.12012603677255 LABORATORIOS DE INFORMATICA IMPLANTADOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.140.516,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303607094 AQUISICAO, ATUALIZACAO E MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS DOS CURSOS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 220.000,00
1953.12036303607096 AMPLIACAO E MELHORIAS FISICAS NA REDE ESTADUAL
DE EDUCACAO PROFISSIONAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 60.462,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.091.487,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 575.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 4.768.215,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 400.279,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14042203005672 INSTALACAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ATENCAO A
JUVENTUDE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 720.000,00

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2101.14033403015675 IMPLANTACAO DE COZINHAS, HORTAS COMUNITARIAS E
BANCO DE ALIMENTOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 42.000,00
2101.14024103016316 COORDENACAO DAS ACOES RELATIVAS A POLITICA
ESTADUAL DO IDOSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 108.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 60.000,00
2101.11033402977114 CAPACITACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 275.600,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502797109 SINALIZACAO TURISTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 20.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081202907205 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 258.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 230.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057102937134 POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.115.624,51
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES....................................................... 280.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.19057102934170 GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E
VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 16.500,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 232.000,00

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2568.19057302934375 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS DA
AGROPECUARIA GAUCHA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 50.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17051103135536 SANEAMENTO BASICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 2.062.923,00
3201.17051103137093 ABASTECIMENTO DE AGUA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 567.520,00
3201.17051103137130 PERFURACAO DE POCOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 32.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15012703323125 INSTITUCIONALIZACAO DO PLANEJAMENTO, GESTAO
TERRITORIAL E MOBILIDADE URBANA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 250.000,00
3264.26078203327135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.657.830,00
3264.15045103137137 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS SOLIDOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 200.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048203335599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES................................................................................................... 4.400,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 56.000,00
3283.16048203337252 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 511.090,00
________
TOTAL
41.779.973,57

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Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 41.779.973,57
________
TOTAL

41.779.973,57

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 17 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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