RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.952, DE 13 DE JULHO DE 2021.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado
do Rio Grande do Norte, o ano de 2021 como Ano
Paulo Freire na Educação do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Norte, o ano de 2021 como Ano “Paulo Freire” na Educação do Rio Grande
do Norte.
Art. 2º A instituição prevista no caput do art. 1º deverá ser feita com a
seguinte referência: “2021 – Ano Paulo Freire na Educação do Rio Grande do Norte”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de julho de 2021,
200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.971
Data: 14.07.2021
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FÁTIMA BEZERRA
Getúlio Marques Ferreira