RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.985, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
FRUTUOSENSE – ADAFAF, e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual
a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
FRUTUOSENSE – ADAFAF, com sede e foro jurídico no município de Frutuoso Gomes,
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de outubro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Edilson Alves de França