RESOLUÇÃO PGM Nº 985

DE 27 DE MARÇO DE 2020

Altera a Resolução PGM nº 916, de 18 de março
de 2019.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação vigente,
RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência ao Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município do
Rio de Janeiro, Procurador Eduardo de Oliveira Gouvea, matrícula 11/151.353-0, em
substituição ao Dr. Alberto Guimaraes Junior, matrícula 11/145.234-1, a função de
autorizar a utilização de transporte oficial aos sábados, domingos e feriados, por setores
que não funcionem regularmente nesses dias, bem como transporte para locais fora do
território do Município do Rio de Janeiro, nos termos do art. 5º do Decreto Rio n.º 40.285,
de 24 de junho de 2015.
Art. 2º Ficam mantidos os demais delegatários constantes das Resoluções PGM n.º 916,
de 18 de março de 2019, e nº 944, de 16 de julho de 2019.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2020.

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES

D.O. RIO 31.03.2020

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