DECRETO Nº 19.669

DE 21 DE MARÇO DE 2001
Altera disposições do Decreto nº 19.384, de 1°
de

janeiro

de

2001,

que

determina

procedimentos para as contratações em vigor
de fornecedores de gêneros alimentícios e dá
outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 05/000.638/2001,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto “N” nº 19.384, de 1° de janeiro de 2001, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica determinada a instalação imediata de Comissão Especial de Licitação na
Secretaria Municipal de Administração, com membros dos seguintes órgãos e
instituições:
I - Secretaria Municipal de Administração;
II - Secretaria Municipal de Educação;
III - Secretaria Municipal de Saúde;
IV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
V - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
VI - Fundação Lar Escola Francisco de Paula;
VII - Fazenda Modelo;
VIII - Abrigo Cristo Redentor;
IX - Instituto de Nutrição Annes Dias;
X - Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A presidência e a vice-presidência da Comissão serão exercidas por
membros da Secretaria Municipal de Administração.”
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO de 22.03.2001

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