DECRETO Nº 35550

DE 3 DE MAIO DE 2012

Declara Patrimônio Cultural Carioca o gênero
musical denominado choro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a relevância do gênero musical denominado Choro, uma das
primeiras manifestações musicais genuinamente carioca, para a evolução da música
popular brasileira;

CONSIDERANDO o valioso legado musical dos artistas que produziram canções que
fazem parte da construção da identidade carioca e nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a memória intangível da cultura carioca
através do registro de seus bens de natureza imaterial;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela Subsecretaria de Patrimônio Cultural,
Intervenção Urbana, Arquitetura e Design da Secretaria Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO o parecer do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Rio de
Janeiro no processo n° 12/000.100/2010;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Carioca o gênero musical denominado
Choro, nos termos do art. 4º, § 1º do Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural inscreverá o
gênero musical denominado Choro como bem cultural de natureza imaterial no Livro de
Registro das Formas de Expressão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 3 de maio de 2012 - 448° de Fundaçã o da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.05.2012

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