DECRETO N° 21285 DE 16 DE ABRIL DE 2002
Cria equipe macrofuncional NVD com a finalidade de minimizar a incidência de
casos de violência doméstica.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a alta correlação entre violência doméstica e criminalidade;
CONSIDERANDO a alta correlação entre violência doméstica e escolaridade;
CONSIDERANDO a alta correlação entre violência doméstica e integração
familiar;
CONSIDERANDO a alta correlação entre violência doméstica e direitos da mulher
e da criança;
CONSIDERANDO a violência doméstica como desestruturadora do capital social;
DECRETA:
Art. 1° Fica criada equipe macrofuncional - NVD - com vistas a definir
procedimentos de captação de informação, de procedimentos de ação e de
acompanhamento com vistas a minimizar a incidência de casos de violência
doméstica.
Art. 2° A NVD será composta por dois representantes da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social - coordenação e membro - dois das Secretarias
Municipais de Saúde e Educação, um da Guarda Municipal, um da Coordenadoria
Militar, um da Secretaria de Projetos Especiais, e um do Centro de Artes Calouste
Gulbenkian.
Art. 3° Entre as atividades do NVD incluir-se-á definições com vistas aos recursos
humanos, a contratação de equipamentos de comunicação e vagas para
acolhimento, assim como propor reforço orçamentário para o órgão
eventualmente executor.
Art. 4° As unidades das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação devem
estar particularmente envolvidas com o objetivo de identificação de casos e
encaminhamento a NVD.
Art. 5° O Gabinete do Prefeito distribuirá à NVD cópias de material específico de
comunicação na Escócia.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O. RIO 17.04.2002