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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI N° 111/95

"Dispõe sobre o Estatuto do Grupo
Magistério e dá outras providências**
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia
Legislativaaprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTÜLOI
DO ESTATUTO E OBJETIVOS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io - Esta lei dispõe sobre o Estatuto do Grupo Magistério Público de Io e 2o Graus
do Estado de Roraima, de acordo com a Legislação Estadual.
CAPÍTULO n

DAS DEFINIÇÕES
Art 2o- Para efeito desta Lei, entende-se por:

1 - Sistema Estadual de Educação - o conjunto de Instituições e órgãos que, sob ação
normativa do Estado e coordenação da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e
Desportos, realizamatividades de Educação Cultura e Desportos;
II - Grupo Magistério Público Estadual - o conjunto de profissionais que integram as
categorias do grupo Magistério de Io e 2o Graus, nível superior e intermediário, conforme o
disposto na Lei n° 068/94;
III - Professor - o integrante do Grupo Magistério com habilitação específica para o
exercício de atividades docentes;

IV - Pedagogo - o integrante do grupo Magistério com habilitação específica em
Pedagogia;
V - Técnico em Assuntos Educacionais - o integrante do Grupo Magistério com
habilitação de nível superior na área de Educação;

VI - Assistente de Alunos - integrante do Grupo Magistério com formação em nível de
2o Grau, exercendoatividades de apoio à escola na assistência ao corpo discente;
VII - Técnico em Educação Física - o integrante do Grupo Magistério com habilitação
específicana área, em nível de 2ograu; e
Vm - Auxiliar em Assuntos Educacionais - o integrante do Grupo Magistério com

formação em nível de 2o grau, com função de apoio às atividades técnico-educacionais;

CAPITULO m

DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS

Art 3o - A carreira do Grupo Magistério Estadual tem como princípios básicos:
I - a valorização profissional, entendida como dedicação ao Magistério, para o que
se tornam necessárias.

a) formação adequada e atualização constante objetivando o êxito da
educação e acesso sucessivo na carreira.

s.


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b) remuneração condigna, tendo por base a maior qualificação em cursos e
estágios de formação, aperfeiçoamento e especialização, independente do grau ou nível em que
atue o profissional;

c) existência de condições ambientais de trabalho, pessoal de apoio qualificado,
instalações e materiais didáticos adequados;
II - isonomia salarial em relação a outros profissionais ocupantes de cargos em que se

exija qualificação análoga ou equivalente, respeitando o Regime de Trabalho;
m - respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana; e
IV - o exercício do cargo com eficácia, zelo e probidade.
TÍTULO n

DO PESSOAL DO GRUPO MAGISTÉRIO
CAPÍTULO I
DAS ATIVIDADES

Art 4o - São consideradas atividades próprias do Grupo Magistério:

I - as relacionadas, predominantemente, ao ensino, no âmbito das unidades escolares e
as relacionadas à pesquisa, bem como as que se estendam às comunidades, sob a forma de
cursos e serviços especiais;
n - as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e

assistência na própria Instituição, além de outras previstas no Plano de Carreira do Grupo
Magistério; e

m - As relacionadas com a permanente manutenção, apoio técnico administrativo e
operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais.
CAPÍTULO n

DA ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
Art S° - A estruturação da Carreira do grupo Magistério compreende 03 (três)
categorias distintas:

I - magistério de Ioe 2o Graus, código GM 400;
ü - nível superior, código NSGM 401 a 405; e
m - nívelintermediário, código NIGM 411 a 413.

SEÇÃOI
DA CARREIRA MAGISTÉRIO DE Io E 2o GRAU

Art 6° - A Carreira de Magistério de Io e 2o Graus é constituída de cargos de
provimento efetivo, estruturada em 06 (seis) classes: A, B, C, D, E e de Professor Titular,
sendo esta última a final da carreira.

Parágrafo único - A cada classe compreende 04 (quatro) níveis de referência
designados pelos números de 1 a 4, exceto a deProfessor Titular, quepossui umsó nível.
Art 7o - Constituem pré-requisitos para o ingresso nas diversasclasses:
I - Classe A - Habilitação específica obtida em Cursode 2o GrauMagistério;
n - Classe B - Habilitação obtida em Licenciatura de Io Grau, curta duração;
m - ClasseC - Habilitação especifica, obtida em Licenciatura Plena;


V:

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IV - Classe D - Habilitação específica, mais Especialização;
V - Classe E - Habilitação específica mais grau de Mestre; e
VI - Professor Titular - Habilitação específica, em nível de Doutorado ou de Livre

Docência, além de professores que, já pertencentes à carreira do Magistério de Io e 2o graus,
estejam na classe E, commínimo de 15 anos de efetivo exercício de Magistério.
Art. 8o - As classes constituem a linha de promoção do professor, dando-se o ingresso
no nível inicial de qualquer classe, mediante a habilitação em Concurso Público de provas ou
de provas e títulos.

seção n
DO NÍVEL SUPERIOR

Art 9o - A carreira de nível superior do Grupo Magistério é constituída de
conformidade com o estabelecido no inciso II do art. 3o da Lei n° 068/94:

I - Cargo de Pedagogo: formação de nível superior em pedagogia, com as habilitações
previstas para os códigosNSGM - 401 a 404; e

JJ - Cargo detécnico em Assuntos Educacionais: formação de nível superior na área de
educação, conforme previsto noinciso V do art. 2o desta Lei, identificado pelo código NSGM
-405.

Parágrafo único - Os cargos de que trata este artigo são constituídos por 4 classes,
designadas pelas letras A, B, C e D, com 5 níveis cada classe, identificados pelos algarismo I,
ILÜLIVeV.

seção ni
DO NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Art 10 - O nível intermediário do Grupo Magistério é constituído por 03 (três)
diferentes cargosde provimento efetivo assim definidos:
I - Cargo de Assistentes de Alunos - Curso de 2o Grau completo;

ü - Cargo deAuxiliar em Assuntos Educacionais Curso de2o Grau completo; e
III- Cargo deTécnico em Educação Física: Curso de 2o Grau com formação específica
na área.

§ Io - Os cargos de que trata este Artigo são constituídos por 4 classes, designadas
pelas letras, A, B, C e D, com 5 níveis cada classe, identificados pelos algarismo L n, m, IVe
V.

§ 2o - O ingresso em qualquer dos cargos previstos neste artigo dar-se-á através de
Concurso Público de provas ou de provas e títulos.
TÍTULOra

DOPROVIMENTO DOSCARGOS DO GRUPO MAGISTÉRIO
CAPÍTULO I
DO PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS

Art 11 - Os cargos de Carreira do Grupo Magistério Público Estadual são acessíveis a

qualquer brasileiro que preencha os requisitos estabelecidos no Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Estado, e em seu Plano de Carreira, exclusivamente, mediante
concurso público de provas ou de provas e títulos.


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Art. 12 - Para o Concurso Público, no Edital entre outros elementos julgados

oportunos, deverá constar o número de vagas a serem providas, distribuídas por classe,
formação, disciplina e lotação.

Art 13-0 Governo do Estado deverá realizar Concurso Público para provimento de

cargosdo Grupo Magistério a cada dois anos, ou sempre que existir 10% de cargos vagos.

Art 14-0 provimento dos cargos efetivos do Grupo Magistério está disposto no
Plano de Carreira.

SEÇÃO I
DAS NOMEAÇÕES
Art 15 - Compete ao Chefe do Poder Executivo ou autoridade delegada nomear os
candidatos aprovados no Concurso para provimento de Cargos do Grupo Magistério Público
Estadual, observada a ordem de classificação e as disposições do Plano de Carreirado Grupo e
Lei Complementar n° 010/94.

Parágrafo único- A nomeação de que trata este artigo assumirá caráter efetivo após o
cumprimento do Estágio Probatório.

Art 16 - Os candidatos que obtiverem classificação, até o limite do número de vagas
para o provimento, de cujos cargos tenha sido aberto o concurso, serão chamados, mediante
Edital, para escolher, na ordem da respectiva classificação, o estabelecimento onde prestarão
seus serviços.

Parágrafo único - A falta de escolha de vaga na data determinada ou pedido de
sustação da nomeação, seja qual for o motivo invocado, importará em renúncia à faculdade de
que trata o caput deste artigo.

Art 17 - As demais disposições de que trata a nomeação estão expressas no Plano de
Carreira do Grupo Magistério.

seção n
DA POSSE

Art 18 - Posse é o ato de investidura em cargos de provimento efetivo.

Art 19 - Tem-se por empossado o integrante do Grupo Magistério após assinatura
pelo nomeado e pela autoridade que der posse, de um termo em que conste o ato que o
nomeou e o compromisso de fiel cumprimento nos deveres e atribuições do cargo.

Art 20 - A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da
publicação do ato de nomeação no Órgão Oficial.
§1° - O prazo de que trata este artigo será prorrogado por mais de 30 (trinta) dias,
mediante solicitação por escrito do interessado e despacho favorável da autoridade
competente para dar posse.

§ 2o - Não se efetivando a posse, por culpa do servidor, dentro dos prazos previstos
neste artigo, tornar-se-á sem efeito a nomeação.


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Art 21 - Aplicam-se os dispositivos da posse de acordo como Plano de Carreira do
Grupo Magistério.

seção m

DO EXERCÍCIO

Art 22-0 exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

§ 1° - O exercício do cargo será iniciado no prazo de 30 (trinta) dias da data da
posse.

§ 2o - Não se iniciando o exercício no prazo de que trata o § Io deste artigo, será
tornado sem efeito o ato de provimento.

Art 23 - É competente para a autorizar o exercício o responsável pela Unidade
escolar ou Órgão a que se destina o servidor do Grupo Magistério lotado e designado para
exercer a função.

Art 24-0 inicio, a interrupção e o reinicio do exercício serão registrados no
assentamento do servidor.

CAPÍTULO n

DO PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
Art 25 - Para provimento dos Cargos Comissionados do Grupo Magistério exirgirse-á como requisitos básicos.

I - Diretor e Vice-Diretor de escola: servidor integrante do Grupo Magistério com
habilitação especifica na área de educação ou servidor de nível superior com pelo menos
05 (cinco)anos de exercício no Magistério;

II - Orientador Educacional: servidor integrante do Grupo Magistério com
habilitação especifica;

m - Supervisor Escolar: servidor integrante do Grupo Magistério com habilitação
especifica ou Licenciatura Plena com pelo menos 05 (cinco) anos de experiência em sala
de aula; e

IV - Secretário de Escola: servidor integrante de nível intermediário com habilitação
específica.

Parágrafo único - Havendo insuficiência de profissionais habilitados que preencham
os requisitos, acima estabelecidos, para os cargos de direção, vice-direção e supervisão,

admitir-se-á, em caráter suplementar e a título precário, o acesso de docentes^com
habilitação de 2o Grau Magistério e experiência mínima de 03 (três) anos.


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TÍTULO IV
DOS DIREITOS E VANTAGENS

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS

Art 26 - São direitos do servidor integrante do Grupo Magistério.

I - receber remuneração de acordo com a classe, nível de habilitação, o tempo de
serviço e a carga horária, conforme estabelecido no Plano de Carreira do Grupo
Magistério e Lei Complementar n° 010/94, independente da série e do grau de ensino em
que atue;

ü - escolher e aplicar livremente os métodos, os processos, astécnicas didáticas e as
formas de avaliação de aprendizagem, observadas as diretrizes do Sistema Estadual de
Ensino;

m - dispor, no ambiente de trabalho, de instalação e material didático suficiente e
adequado para exercer com eficiência suas funções;

IV - participar do processo de planejamento de atividades relacionadas com a
educação;

V - ter assegurada a oportunidade de freqüentar cursos de formação, atualização,
treinamento e especialização profissional;

VI - receber, através dos servidores especializados da educação, assistência ao
exercício profissional;

VII - receber auxílio para a publicação de trabalho didáticos ou técnicos-científicos,
autorizados pela Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos; e

VIU - usufruir das demais vantagens previstas no Plano de Carreira do Grupo
Magistério.

SEÇÃO I

DO APERFEIÇOAMENTO E DA ESPECIALIZAÇÃO
Art. 27 - É direito inerente ao pessoal do Grupo Magistério e dever do Estado a
promoção e o aperfeiçoamento constante, profissional e cultural.
Art 28 - Entende-se também como aperfeiçoamento e especialização profissional,
as reuniões para estudos e debates promovidos por entidades reconhecidas oficialmente.

Art 29 - Para que o pessoal do Grupo Magistério possa ampliar seu conhecimento
profissional, o Estado promoverá a organização:
I - do sistema de bolsas de estudo, no país e no exterior;


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II - de cursos de aperfeiçoamento e especialização sobre novas técnicas e novas
orientações pedagógicas aplicáveis às distintas atividades, áreas de estudos ou
disciplinas; e

III - de cursos de aperfeiçoamento em administração, supervisão, planejamento,
orientação educacional, inspeção escolar e outras técnicas que visem as necessidades
educativas do Estado.

Art 30 - Serão observadas, quanto ao aspecto financeiro dos estímulos, as normas
seguintes:

I - serão inteiramente gratuitos os cursos para os quais o servidor tenha sido
expressamentedesignado ou convocado; e

II - a concessão de bolsas de estudo e autorização para deslocamento ao exterior,
com recursos do Estado, será feita de acordo com o estabelecido no Plano de Carreira
do Grupo Magistério.
capítulo n
DO VENCIMENTO

Art 31-0 vencimento é a retribuição pecuniária paga ao servidor do Grupo
Magistério pelo efetivo exercício do cargo correspondente à classe fixada na Lei n°
068/94.

SEÇÃO I

DO VENCIMENTO DO GRUPO MAGISTÉRIO DE Io E 2° GRAUS

Art 32-0 vencimento dos servidores integrantes da carreira do Magistério de Io e
2° graus, dentro da mesma classe, será determinado mediante a variação dos valores
fixados à razão de 4% de um nível para o outro.

Art 33 - Na promoção do servidor de umaclasse para outra, haverá acréscimo de:
I - 6% da classe A para classe B;
II - 6% da classe B para classe C;
III - 6% da classe C para classe D;
IV - 10% da classe D para classe E; e

V - 20% da classe E para a classe de professor titular.
Art. 34 - O vencimento do integrante do Grupo Magistério 1° e 2° graus que possuír
titulação, será crescida de:
I - 50% para detentor de grau de Doutorado

II - 25% para detentores de grau de Mestre;/ /

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m -12% para detentor de certificado de especialização; e

IV - 5% para detentor de certificado de curso de aperfeiçoamento com duração igual
ou superiora 180 horas, autorizado pelo órgão competente..

Parágrafo único - É vedada a acumulação das vantagens previstas neste artigo.
SEÇÃO n

DO VENCIMENTO DAS CARREIRAS NÍVEL SUPERIOR E
INTERMEDIÁRIO

Art. 35 - Os vencimentos dos servidores integrantes da carreira de nível superior e
intermediário são determinados mediante a variação dos valores fixados à razão de:
I - 5% de um nível para outro, dentro da mesma classe;
II - 5% da promoção de uma classe para outra.

Art 36 - Por titulação, aplica-se aos vencimentos, em relação ao nível superior e
intermediário, os mesmos percentuais estabelecidos no Art. 34 desta Lei.

capítulo m

DAS DISTINÇÕES, LOUVORES E MÉRITO FUNCIONAL
Art 37 - Aos membros do Grupo Magistério, selecionados anualmente em
decorrência do desenvolvimento de trabalho técnico-pedagógico considerado de real valor
para a elevação da qualidade do ensino, serão concedidos Diplomas de Mérito Educacional.
Art 38 - Caberá a uma Comissão Especial, instituída por decreto, estabelecer e
divulgar os critérios para a concessão de Diplomas de Mérito Educacional.
Art 39 - Os agraciados com os Diplomas terão os mesmos, registrados nas
respectivas fichas funcionais.
Art 40 - A entrega de Diploma de Mérito Educacional será feita em sessão solene
oficial, no dia 15 de outubro.

Art. 41-0 Magistério Indígena será regulamentado, no que couber, por este
Estatuto e as especialidades serão objeto de regulamentação especifica.
Art 42 - Os atuais prestadores de serviços ao Governo do Estado na área da
educação, para efeito de enquadramento, serão tratados de acordo com o disposto no artigo
9o da Lei n° 068/94.

Art 43 - Os casos não previstos neste Estatuto são tratados no Plano de Carreira do

Grupo Magistério e na Lei Complementar n° 010/94.


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Art 44 - A contagem do tempo de serviço, a estabilidade, o direito de petição e
demais disposições, não regulamentadas neste Estatuto, obedecerão ao estabelecido no
Plano de Carreira do Grupo Magistério e na Lei Complementar n° 010/94.
Art. 45 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 46 - Revogam-se todas as disposiçõesem contrário.

Palácio Senador Hélio Campos-RR, 21 de dezembro de 1995.

mopuvipos
istaão de Roraima