DECRETO RIO Nº 49515,

DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 20/000.014/2021 e

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 1º do Decreto Rio nº 49.279 de 16/08/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da Secretaria
Especial de Políticas e Promoção da Mulher - SPM-RIO, código 4700, conforme consta do
Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo
85994
85879

Art.

3º

Os

U.A.
48765
51926

ocupantes

dos

cargos

Cargo
86206
86208
86224

comissionados,

extintos

U.A.
1000
51926
51927

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Fica automaticamente nomeado ou designado, no novo código, o ocupante do
seguinte cargo comissionado:
I - De 85879 para 86208.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
1


Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 04.10.2021

ANEXO

Estrutura Organizacional

004700

SPM-RIO

Secretaria Especial de Políticas e Promoção da
Mulher

080162

Secretário Especial

S/E

081353

Gerente de Processo III

DAS06

081355

Assessor III

DAS07

048029

M/CODIM-RIO

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

085882

Secretário Executivo V

DAS06

051927

M/GAB

Chefia de Gabinete

085881

Chefe de Gabinete

DAS10.B

085880

Gerente de Projetos

DAS09

086224

Assistente I

DAS06

051926

M/AMD

Assessoria de Mídias

086208

Assessor Chefe I

DAS07

085877

Assistente I

DAS06

085878

Assistente I

DAS06

051925

M/ATD

Assessoria Técnica de Diversidades e Ações
Étnico-Raciais

085876

Assessor Chefe Técnico

DAS09

051323

M/CDIM

Coordenadoria de Dados, Inovação e
Monitoramento

081340

Coordenador I

DAS09

081339

Assessor III

DAS07
2


051090

M/SUBPAT

Subsecretaria de Programas e Ações Temáticas

080199

Subsecretário

DAS10.A

051326

M/SUBPAT/CAT

Coordenadoria de Ações Territoriais

081349

Coordenador I

DAS09

085875

Assistente I

DAS06

081345

Assistente I

DAS06

081346

Assistente I

DAS06

081347

Assistente I

DAS06

051325

M/SUBPAT/CPR

Coordenadoria de Promoção da Mulher

81344

Coordenador I

DAS09

085874

Assessor III

DAS07

081343

Assessor III

DAS07

051324

M/SUBPAT/CPO

Coordenadoria de Políticas para Mulheres

081342

Coordenador I

DAS09

085873

Assessor III

DAS07

081341

Assessor III

DAS07

051089

M/CTEV

Coordenadoria Técnica de Enfrentamento à
Violência Contra a Mulher

081351

Coordenador Técnico

DAS10

085869

Gerente de Processo III

DAS06

081350

Gerente de Processo III

DAS06

048047

M/CTEV/CEAM-CG

Centro Especializado de Atendimento a Mulher
Chiquinha Gonzaga

085872

Diretor III

DAS07

048048

M/CTEV/CVM-CC

Casa Viva Mulher Cora Coralina

077354

Diretor III

DAS07

048167

M/CTEV/CMC-DC

Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho

077305

Diretor IV

DAS06

048166

M/CTEV/CMC-TD

Casa da Mulher Carioca Tia Doca

077304

Diretor IV

DAS06

051088

M/ADS

Administração Setorial

080197

Diretor I

DAS09

085870

Gerente de Processo III

DAS06

085871

Gerente de Processo III

DAS06
3


Competências

004700

SPM-RIO

Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher

· Formular, coordenar e articular políticas e programas destinados à garantia de direitos,
à erradicação de discriminações, ao acolhimento, bem como, o combate à violência
cometida contra as mulheres.

048029
·

M/CODIM-RIO

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Desenvolver ação integrada e articulada com a Secretaria Municipal de Assistência

Social - SMAS e demais órgãos públicos para a implementação de políticas públicas
comprometidas com a eliminação dos preconceitos e desigualdades de gênero;
·

auxiliar a Secretaria, emitindo pareceres, acompanhando a elaboração e a execução

de programas de governo no Município, bem como opinar sobre as questões referentes à
cidadania das mulheres;
· estimular, apoiar e desenvolver estudos e debates sobre as condições em que vivem
as mulheres na cidade, propondo políticas públicas para eliminar todas as formas de
discriminação;
·

estimular e desenvolver pesquisas e estudos sobre a produção das mulheres,

construindo acervos e propondo políticas de inserção da mulher na cultura, para preservar
e divulgar o patrimônio histórico e cultural da mulher;
·

divulgar, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor relacionada aos

direitos assegurados às mulheres;
· sugerir a adoção de:
·

medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que

constituam discriminações contra as mulheres;
·

providências legislativas que visem à eliminar a discriminação de gênero,

encaminhando-as ao poder público competente;
· promover intercâmbio com vistas à firmar convênios ou outras formas de parcerias com
organismos nacionais e internacionais, públicos ou particulares, com objetivo de
incrementar os programas do CODIM-RIO;

4


· manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o movimento de mulheres
em suas várias expressões, apoiando as suas atividades sem interferir em seu conteúdo
e orientação própria;
· receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios
contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências
cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes.

051927

M/GAB

Chefia de Gabinete

· Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
·

articular com as unidades da SPM-RIO, promovendo sua integração, bem como a

integração da Secretaria com os órgãos e entidades da Administração Pública e de todas
as esferas de Poder;
· coordenar e supervisionar eventos que envolvam o Secretário, quando demandado;
· pronunciar nos expedientes encaminhados à decisão superior;
·

preparar ofícios, correspondências, informações e demais expedientes a serem

encaminhados pelo Gabinete do Secretário e pela própria Chefia de Gabinete;
·

supervisionar o recebimento, controle e despacho de documentos, ofícios,

correspondências e processos administrativos encaminhados ao Gabinete do Secretário e
à Chefia de Gabinete;
· preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de
atribuição do Secretário;
· coordenar a equipe de apoio administrativo do Gabinete.

051926

M/AMD

Assessoria de Mídias

· Assessorar, implementar e articular a criação e desenvolvimento das Redes Sociais da
SPM-RIO;
· Assessorar a divulgação:
·

de informações pertinentes aos programas, projetos e demais serviços prestados ou

ofertados pela SPM-RIO;
·

dos principais eventos desenvolvidos pelos órgãos da SPM-RIO nas Mídias Sociais;

· atuar de acordo com a Orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
divulgações na Mídias Sociais onde a SPM-RIO esteja representada Oficialmente;
5


· estabelecer os Canais de Comunicação, via aplicativo de mensagem com os cidadãos;
· monitorar as Redes Sociais da SPM-RIO em busca dos assuntos mais questionados,
para que os mesmos sejam esclarecidos;
·

interagir em todos as Mídias Sociais da SPM-RIO de forma clara, educada e

informativa;
· elaborar relatórios mensais de acesso e alcance das Mídias Sociais Oficiais da SPMRIO.

051925

M/ATD

Assessoria Técnica de Diversidades e Ações Étnico-Raciais

· Assessorar e coordenar a articulação de políticas públicas de promoção da diversidade
no município, de forma transversal e intersetorial;
·

articular com as demais Coordenadorias da Secretaria para a promoção dos direitos

das mulheres negras, LBTI+, indígenas, quilombolas, migrantes e em defesa dos direitos
das mulheres com deficiência e exercício de sua plena cidadania;
·

propor planos, programas, projetos e ações que visem melhor organização

governamental, e que promovam melhor qualidade de vida à população feminina carioca;
·

realizar parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais,

promovendo projetos de efetivação de políticas públicas de enfrentamento ao Sexismo,
ao Racismo, à LBTIfobia, à Xenofobia e ao Capacitismo;
· elaborar relatórios gerenciais.

051323
·

M/CDIM

Coordenadoria de Dados, Inovação e Monitoramento

Levantar indicadores sobre as características das mulheres, as condições sociais do

contexto em que vivem, as potencialidades e fragilidades da base econômica local e
regional;
· estabelecer parceria intersetoriais e interinstitucionais para a coleta e recebimento de
dados;
·

colaborar as demais equipes da secretaria na gestão interna das informações, para

subsidiar na tomada de decisões e guiar ações e intervenções;
·

democratizar o acesso à informação devolvendo para as moradoras e para toda a

sociedade as informações que coletamos;

6


· diagnosticar, coletar, monitorar dados e avaliar indicadores sobre Mulheres que guiem
estratégias de ação;
· orientar a estruturação de planos e metas, a partir de dados e indicadores, para incidir
em políticas públicas;
· elaborar relatórios gerenciais.

051090

M/SUBPAT

Subsecretaria de Programas e Ações Temáticas

· Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
· participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
· planejar e supervisionar as atividades de:
·

execução e monitoramento de programas e ações de autonomia econômica, liderança

feminina, diversidade, direito à cidade;
·

articulação com organizações da sociedade civil;

·

promoção da saúde da mulher e de educação para equidade, antirracismo e

cidadania, em parceria com outros órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro PCRJ;
·

diagnóstico,

coleta,

monitoramento e

disponibilização

de

dados

sobre as

características sócio-econômico-ambientais de mulheres, no âmbito da Cidade do Rio de
Janeiro;
· fomentar a transversalidade da pauta de políticas e promoção da Mulher no âmbito da
PCRJ;
· propor projetos e programas inovadores na agenda de políticas e promoção da Mulher.

051326

M/SUBPAT/CAT

Coordenadoria de Ações Territoriais

· Coordenar ações que visem à articulação com a sociedade civil, com as lideranças dos
territórios e com equipamentos públicos;
· realizar ações de escuta ativa nos territórios para encaminhamento das demandas das
Mulheres aos órgãos pertinentes;
·

coordenar as ações de gerenciamento de crises, dentro de sua área de abrangência

através

de

mecanismos

de

planejamento

colaborativamente com outros órgãos;
7

operacional,

unilateralmente

ou


·

estabelecer

parcerias

intersetoriais

e

interinstitucionais

para

fomentar

a

transversalidade da pauta de políticas e promoção da Mulher, nos territórios;
· propor e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar
conflitos;
· levar ao conhecimento do gestor do Órgão demandas oriundas dos territórios;
· elaborar relatórios gerenciais.

051325

M/SUBPAT/CPR

Coordenadoria de Promoção da Mulher

· Elaborar e coordenar a execução de projetos e políticas públicas com foco no trabalho,
renda, empreendedorismo, e demais áreas ligadas à capacitação e mercado de trabalho.
·

propor, executar e monitorar projetos voltados à autonomia financeira de mulheres,

com ênfase nas mulheres em vulnerabilidade social, através da sua inserção no mercado
de trabalho e geração de renda, contando com o apoio das demais Secretarias e da
iniciativa privada.
·

elaborar e coordenar projetos para impulsionar a gestão e liderança de mulheres na

gestão pública.
·

elaborar, implementar, acompanhar e avaliar, em conjunto com a Fundação João

Goulart, o Programa Rio Liderança Feminina, cujo público alvo são as servidoras
públicas;
· elaborar relatórios gerenciais.

051324
·

M/SUBPAT/CPO

Coordenadoria de Políticas para Mulheres

Elaborar e coordenar a execução de projetos e ações de acordo com os seguintes

eixos temáticos: de Saúde integral da Mulher; Educação para equidade, antirracismo e
cidadania; Direito à cidade e Cultura.
·

estabelecer

parcerias

intersetoriais

e

interinstitucionais

para

fomentar

a

transversalidade da pauta de políticas e promoção da Mulher em sua área de
abrangência;
·

desenvolver planos, programas, projetos e ações, em sua área de abrangência, que

promovam melhor qualidade de vida da população feminina carioca;
·

monitorar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, bem como a

compatibilidade dos projetos com os eixos temáticos definidos;
8


· elaborar relatórios gerenciais.

051089

M/CTEV

Coordenadoria Técnica de Enfrentamento à Violência Contra a

Mulher
· Coordenar:
·

ações de enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher;

·

ações que promovam o resgate da Cidadania de mulheres cujos os direitos foram

violados;
·

planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as atividades dos

equipamentos públicos de sua área de atuação, nos aspectos gerenciais e
administrativos;
·

propor parcerias intersetoriais e interinstitucionais possibilitando a aplicação das

políticas públicas, na sua área de abrangência;
· elaborar relatórios gerenciais.

048047

M/CTEV/CEAM-CG

Centro Especializado de Atendimento a Mulher

Chiquinha Gonzaga
·

Prestar atendimento e acompanhamento às mulheres em situação de violência

doméstica;
·

promover a acolhida, realizar a avaliação de risco e encaminhar as mulheres e seus

filhos para o abrigo sigiloso e/ou da rede socioassistencial, quando necessário, com
vistas a romper o ciclo de violência e garantir sua integridade física;
·

desenvolver atividades voltadas para o atendimento psicossocial e de orientação

jurídica para as mulheres em situação de violência doméstica;
·

viabilizar os encaminhamentos e ações necessárias para o atendimento e

acompanhamento

das

mulheres

na

Rede

de

Enfrentamento

à

Violência

Doméstica/Familiar contra mulher;
· realizar:
·

a articulação com instituições públicas e privadas que possam contribuir para a

inclusão social das mulheres atendidas;
·

o acompanhamento das mulheres egressas da acolhida;

·

oficinas e grupos reflexivos com as mulheres atendidas no Centro;
9


·

palestras e oficinas pautadas nas temáticas de relações de gênero e violência

doméstica na rede pública, privada e/ou da sociedade civil; conforme diretrizes apontadas
pela Coordenadoria.

048048

M/CTEV/CVM-CC

Casa Viva Mulher Cora Coralina

· Promover a acolhida das mulheres em situação de violência doméstica e risco iminente
de morte, bem como aos seus filhos;
· desenvolver atividades voltadas para o atendimento psicossocial, de orientação jurídica
e de cunho socioeducativo para as mulheres acolhidas e seus filhos;
·

desenvolver oferecer atividades que contribuam para a autonomia e superação da

situação de violência e/ou violação de direitos sofrida pelas mulheres;
· realizar articulação com outros órgãos da PCRJ, bem como outras políticas setoriais e
instâncias territoriais proporcionando o acesso às políticas públicas e outros serviços para
as mulheres acolhidas e seus filhos;
·

viabilizar os encaminhamentos e ações necessárias para o acompanhamento das

mulheres acolhidas na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica/Familiar contra a
Mulher;
·

articular-se com instituições públicas e privadas que possam contribuir para o

funcionamento da Casa e para a inclusão social das mulheres acolhidas.

048167

M/CTEV/CMC-DC

Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho

· Promover:
·

ações que contribuam para o empoderamento feminino, a autonomia econômica e

financeira e que potencialize a igualdade de gênero;
·

orientação para o trabalho e seguro desemprego;

·

o acesso das mulheres atendidas às diversas políticas setoriais, tais como educação,

saúde, assistência social, entre outras;
· realizar articulação permanente com a rede local e com outros setores governamentais
e não governamentais para melhoria e ampliação da oferta de atendimento e acesso aos
direitos sociais pelas mulheres;
· promover atividades:

10


·

coletivas que promovam o conhecimento e a reflexão sobre temas diversos, tendo

como referência a transversalidade da temática de gênero;
·

que promovam o conhecimento e a aquisição de habilidades para fomento ao

empreendedorismo nas mulheres;
·

garantir o acolhimento/atendimento às mulheres sem discriminação étnico-racial,

religiosa, geracional, de deficiência e a livre orientação sexual;
· fomentar ações e projetos de geração de renda e formação profissional que contribuam
para ampliar as competências das mulheres para o mercado de trabalho;
·

implementar ações que garantam a valorização e a autoestima das mulheres, que

estão em situação de risco, rompendo o ciclo da violência e vulnerabilidade social,
reconstruindo sua identidade de gênero;
·

orientar e propiciar atividades em grupo que favoreçam a troca de experiências e

contribuam para a tomada de consciência e representatividade;
· propiciar às mulheres o acesso a equipamentos de cultura e espaços de lazer;
· ampliar, através da realização de atividades coletivas com as mulheres, a utilização de
espaços e serviços ofertados no território, possibilitando a vivência de novas experiências
e perspectivas de vida.

048166

M/CTEV/CMC-TD

Casa da Mulher Carioca Tia Doca

· Promover:
·

ações que contribuam para o empoderamento feminino, a autonomia econômica e

financeira e que potencialize a igualdade de gênero;
·

orientação para o trabalho e seguro desemprego;

· realizar articulação permanente com a rede local e com outros setores governamentais
e não governamentais para melhoria e ampliação da oferta de atendimento e acesso aos
direitos sociais pelas mulheres;
· promover atividades:
·

coletivas que promovam o conhecimento e a reflexão sobre temas diversos, tendo

como referência a transversalidade da temática de gênero;
·

que promovam o conhecimento e a aquisição de habilidades para fomento ao

empreendedorismo nas mulheres;

11


·

garantir o acolhimento/atendimento às mulheres sem discriminação étnico-racial,

religiosa, geracional, de deficiência e a livre orientação sexual;
· fomentar ações e projetos de geração de renda e formação profissional que contribuam
para ampliar as competências das mulheres para o mercado de trabalho;
·

implementar ações que garantam a valorização e a autoestima das mulheres, que

estão em situação de risco, rompendo o ciclo da violência e vulnerabilidade social,
reconstruindo sua identidade de gênero;
·

orientar e propiciar atividades em grupo que favoreçam a troca de experiências e

contribuam para a tomada de consciência e representatividade;
· propiciar às mulheres o acesso a equipamentos de cultura e espaços de lazer;
· ampliar, através da realização de atividades coletivas com as mulheres, a utilização de
espaços e serviços ofertados no território, possibilitando a vivência de novas experiências
e perspectivas de vida;
· promover o acesso das mulheres às diversas políticas setoriais, tais como educação,
saúde, assistência social, entre outras;
·

coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e

Logística, mantendo a integração entre essas áreas de acordo com as diretrizes
emanadas dos respectivos sistemas municipais;
· elaborar relatórios gerenciais;
· monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação.

051088
·

M/ADS

Administração Setorial

Planejar e coordenar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e

Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, observadas as diretrizes
emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
· integrar as ações administrativas da Secretaria;
·

participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as

ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
· definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação.

12