PORTARIA “N” GP/IRPH Nº 01

DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
para a Gestão 2015.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 41904, de 22 de junho de 2016;

CONSIDERANDO a orientação CVL nº 3, de 23 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade para a Gestão 2016;

CONSIDERANDO a publicação do D.O. Rio nº 25 de 20 de abril de 2016 das Metas e
Indicadores de Desempenho do IRPH para o Contrato de Gestão 2016; e

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na Administração Pública.

RESOLVE:

Art.1º Fixar metas para este Instituto, conforme apresentado no Anexo I, de modo a
permitir que seja efetuada a distribuição da bonificação variável entre seus servidores,
referente à gratificação de encargos especiais prevista no Acordo de Resultados para
gestão de 2016.
Art. 2º Ficam estabelecidos os critérios de distribuição da parcela variável do Acordo de
Resultados de 2016 descritos segundo a tabela do Anexo II.
1


Parágrafo único. Os funcionários e servidores citados no inciso III da tabela do Anexo II
terão direito à parcela da bonificação variável desde que pelo menos uma das unidades
especificadas no Anexo I cumpram as metas estabelecidas.
Art. 3º Em caso de apenas uma das unidades administrativas do órgão cumprir suas
metas, os funcionários e servidores citados no inciso III da tabela do Anexo II terão
direito a 50% da parcela da bonificação variável relativa ao desdobramento das metas.
Art.4º A parcela variável do bônus relativa à avaliação individual será calculada com
base nos pontos obtidos segundo os critérios estabelecidos no Anexo III, conforme
seguinte pontuação:
I - de 0 (zero) a 4 (quatro) pontos: 0%
II - de 5 (cinco) a 7 (sete) pontos: 25%
III - de 8 (oito) a 10 (dez) pontos: 50%
IV - de 11 (onze) a 13 (treze) pontos: 75%
V - de 14 (quatorze) a 16 (dezesseis) pontos: 100%

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.

Washington Fajardo

D. O RIO 25.08.2016

2


ANEXO I

INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE – IRPH
DESDOBRAMENTO DAS METAS
1. Coordenadoria de Projetos e Fiscalização:

Nº

Descrição

Elaborar
1

e

publicar

Portaria

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

01 UM.

-

-

89%

2015

-

-

definindo

procedimentos de acompanhamento de obras

IRPH

em imóveis preservados.

Meta
Regra

01 PORTARIA
PUBLICADA

30%

Emitir parecer de análise técnica de 90% das
02

solicitações de alteração ou demolição das
edificações construídas até 1937, no prazo de

IRPH

PROCESSOS
ANALISADOS

90%

40%

até 30 dias corridos
Elaborar e aprovar, junto ao titular da pasta, o
03

Projeto Básico de Arquitetura e a planilha
orçamentária

do

Laboratório

Aberto

de

IRPH

01 UN.

Arqueologia Urbana

3

01 PROJETO BÁSICO
ELABORADO

30%


2. Coordenadoria de Projetos Especiais:

Nº

Descrição

Fonte

Meta

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

81,25%

2015

83%

50%

-

-

01 EDITAL ELABORADO

50%

Regra

Emitir parecer de análise técnica de 83% das
1

solicitações de licenciamento no sítio definido
como

Patrimônio

da

Humanidade

pela

IRPH

PROCESSOS
ANALISADOS

UNESCO, no prazo de até 10 dias úteis
Selecionar espaços públicos na área do Projeto
Centro para Todos e APACs e elaborar e
aprovar, junto ao titular da pasta, Edital para
02

seleção de propostas de ocupação com projetos

IRPH

01 UN.

culturais, equipamentos esportivos, instalações
artísticas ou outros elementos, estimulando a
busca de parcerias locais.

4


ANEXO II

INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE – IRPH
DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA VARIÁVEL DO ACORDO DE RESULTADOS
Parcela Variável do Bônus a ser

Parcela Variável referente ao

Parcela variável referente à

distribuída (100%)

desdobramento das metas (50%)

Avaliação Individual (50%)

66%

14%

52%

II - Coordenadoria de Projetos Especiais – CPE

19%

3%

16%

III - Gabinete do Presidente, CMPC e Protocolo

15%

3%

12%

Unidade administrativa
I - Coordenadoria de Projetos e Fiscalização –
CPF

5


ANEXO III

INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE – IRPH
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
ITEM

HABILIDADE

1

Interesse e comprometimento

2

Iniciativa

3

Trabalho em equipe

4

Assiduidade

DESCRIÇÃO

PONTOS

Interesse nos assuntos e temas pertinentes ao órgão, buscando envolver-se com os trabalhos desenvolvidos
e sua melhor resolução, atendendo aos prazos estabelecidos.
Característica de empreender, criar, sugerir novas soluções, tomar decisões e assumir responsabilidade nos
trabalhos desenvolvidos.
Capacidade de trabalhar em equipe, se relacionando com outros profissionais e dividindo tarefas com foco no
resultado do trabalho coletivo.
Cumprimento dos horários de trabalho com permanência produtiva no mesmo.

NOTA FINAL

Observações:
(a) todas as habilidades possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas varia de 0 (zero) a 4 (quatro), sendo 0 (zero): não atende; 1
(um): atende parcialmente; 2 (dois): atende suficientemente; 3 (três): atende satisfatoriamente; 4 (quatro): atende plenamente;
(b) A avaliação será efetuada anualmente pelo presidente do órgão.

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