DECRETO RIO Nº 46476

DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a codificação institucional da
Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 25/002.969/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:
Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

47017

3900

76435

3900

47021

3900

76438

3900

41540

42294

76437

3900

41503

46002

76451

46002

68979

46009

76436

48534

70867

48534

Art. 2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 3º Ficam automaticamente nomeados para os novos códigos, os ocupantes dos
Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, abaixo relacionados:
I - De: 047017 para 076438, de: 047021 para 076437, de: 070867 para 076436, de:
041540 para 076435, de: 041503 para 076451.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 1º de setembro de 2019.
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Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2019 - 455º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 12.09.2019

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