EDITAL CONJUNTO SMA/GM-RIO Nº 116

DE 25 DE MAIO DE 2011.

Regulamenta

o

Concurso

Público

para

provimento no cargo de Guarda Municipal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o INSPETOR GERAL DA
GUARDA MUNICIPAL / GM-RIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
legislação em vigor, e tendo em vista a autorização exarada no processo nº
01/700245/2011 e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA Nº 1640, de
28 de dezembro de 2010, tornam público que farão realizar o Concurso Público para
provimento no cargo de Guarda Municipal, regido pela legislação pertinente e pelas
disposições regulamentares contidas no presente Edital.

I. Das Disposições Preliminares

1. Do Concurso
O Concurso destina-se à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas no
cargo efetivo de Guarda Municipal, no âmbito da Guarda Municipal / GM-Rio,
respeitadas

as

1000

(mil)

vagas

destinadas

aos

candidatos

do

Concurso

regulamentado pelo Edital Conjunto SMA/EMV nº 135, de 06 de agosto de 2008,
alterado pelo Edital Conjunto SMA/GM-Rio nº 40, de 01 de dezembro de 2009 e o
SMA-GM-Rio nº 76, de 04 de abril de 2011, bem como a utilização de todo o Banco de
Candidatos Aprovados.

2- Do Salário-base, da Carga Horária, da Escolaridade, das Vagas e da Taxa de
Inscrição.
SALÁRIO-BASE

CARGA HORÁRIA

Nº VAGAS

ESCOLARIDADE

VALOR DA TAXA
DE INSCRIÇÃO

R$ 630,76

44h

2000

Ensino Médio
Completo

1

R$ 50,00


2.1 será acrescido ao salário-base as gratificações e adicionais incidentes,
conforme legislação em vigor.

3. Das Funções Institucionais previstas no Art. 2º da Lei Complementar nº
100/2009
a) proteger bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro;
b) fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos no território municipal,
observadas, estritamente, as competências municipais;
c) orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços
públicos;
d) proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico
do Município;
e) apoiar e orientar o turista brasileiro e estrangeiro;
f) colaborar com as operações de defesa civil do Município;
g) estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as
diretrizes para o policiamento de trânsito, no âmbito do Município;
h) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de atribuição
do Município;
i) executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades de advertência por
escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, inclusive por infrações de
circulação, estacionamento e parada previstas no Código Brasileiro de Trânsito,
notificando os infratores, no âmbito de atribuição do Município;
j) fiscalizar, autuar e aplicar penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a
infrações de excesso de peso, dimensões e lotação de veículos, notificando os
infratores, no âmbito de atribuição do Município;
k) participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo
com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
l) vigiar os espaços públicos, tornando-os mais seguros, em colaboração com os
órgãos responsáveis pela segurança pública no âmbito federal ou estadual;
m) exercer o poder de polícia no âmbito do Município do Rio de Janeiro, inclusive
sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja

2


privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização
com a prática de atos meramente materiais;
n) implementar ações comunitárias no intuito de aproximar o Poder Público dos grupos
sociais, visando identificar e trabalhar, no limite das suas atribuições, os problemas
específicos de cada área da Cidade.

II. Dos Requisitos

1. São requisitos necessários para a inscrição:
a) ter, no mínimo, a idade de 18 (dezoito) anos completos na data da posse e, no
máximo, 30 (trinta) anos completos até o último dia de inscrição;
b) possuir estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m para homem e 1,60m
para mulher, condição que será aferida por ocasião da 2ª Etapa;
c) possuir a qualificação exigida para o cargo pretendido e apresentar, no ato da posse,
o certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, emitido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação;
d) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da
Constituição da República Federativa do Brasil na forma do disposto no art. 13, do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, comprovado por documento oficial fornecido
pelo Ministério da Justiça. Nesta hipótese, não serão aceitos quaisquer protocolos de
requerimento;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
f) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
g) não ter sido licenciado de Corporação Militar, Policial Militar ou Bombeiro Militar, de
qualquer Unidade da Federação e de Guardas Municipais e Guardas Civis
Metropolitanas, por motivos disciplinares ou judiciais;
h) não ter registro de antecedentes criminais, não estar respondendo ou ter respondido
a Processo Penal ou Inquérito Policial que o inabilite para o exercício do cargo;
i) não ter sofrido penalidades e nem ter praticado atos desabonadores no exercício de
função pública ou de atividade privada;
3


j) não apresentar deficiência física, mental ou sensorial;
k) possuir Carteira Nacional de Habilitação para dirigir automóvel;
l) ter boa conduta social.

III. Das Inscrições
1- As inscrições serão recebidas, das 10h do dia 31/05/2011 até às 23h59min do dia
10/06/2011, horário de Brasília - incluindo sábados, domingos e feriados - somente via
Internet,

através

de

requerimento

específico

disponível

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br:
1.1 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação,
por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;
1.2 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24.11.1999;
1.3 no ato da inscrição no concurso não haverá qualquer restrição ao candidato que
não cumprir os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido no cargo aquele
que, na data de sua convocação cumprir, integralmente, o contido nos Títulos II e XVII;
1.4 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de
Administração e a Guarda Municipal não se responsabilizam por inscrições não
recebidas, por qualquer motivo, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
que impossibilitem a efetivação da inscrição.

2- Para inscrever-se, o candidato deverá:
2.1 certificar-se, preliminarmente, de que preenche todos os requisitos exigidos para
participação no Concurso e para posse no cargo;
2.2 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde estarão disponibilizados o
Edital, o requerimento de inscrição, orientações e os procedimentos necessários à
efetivação da inscrição;

4


2.3 cadastrar-se, das 10h do dia 31/05/2011 até às 23h59min do dia 10/06/2011,
(horário de Brasília), incluindo os sábados, domingos e feriados, através de
requerimento específico disponível na página citada;
2.4 certificar-se de que preencheu corretamente o requerimento de inscrição;
2.5 imprimir o requerimento preenchido;
2.6 efetuar o pagamento da taxa, obrigatoriamente, por meio de DARM, que deverá
ser impresso logo após a conclusão de preenchimento do requerimento de
inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para efetivação da inscrição:
2.6.1 a impressão do DARM deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até às
23h59min do dia 12/06/2011 (horário de Brasília);
Não serão validados os pagamentos realizados através de DARM ou documentos
similares que não sejam gerados pelo sistema de inscrição de concursos da
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos.

2.6.2 . o pagamento da taxa do concurso deverá ser efetivado SOMENTE NOS
BANCOS ABAIXO DISCRIMINADOS, ATÉ ÀS 16h DO DIA 13/06/2011;
2.6.2.1 O PAGAMENTO EFETUADO APÓS A DATA OFICIAL DE VENCIMENTO
NÃO SERÁ VALIDADO E RESULTARÁ NO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO.

BANCOSCREDENCIADOS
• BRASIL S/A
• SANTANDER S/A
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
• BRASÍLIA S/A
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
• ITAÚ S/A
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
• HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
• SAFRA S/A
• CITIBANK S/A
• BANCOOB S/A
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2.6.3 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
2.6.4 a inobservância ao determinado nos subitens 2.6.1, 2.6.2 e 2.6.3 resultará na não
participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
posteriores quanto à não confirmação do pagamento.
2.7 a inscrição será efetivada somente após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição, pela instituição bancária.
3. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea, estando
canceladas àquelas que não atendam a todos os requisitos fixados neste Edital, em
qualquer uma das etapas do concurso.
4. Os dados cadastrais informados no ato da inscrição são de responsabilidade
exclusiva dos candidatos, vedada a possibilidade de alteração posterior.
5. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos implicarão na não validação da inscrição, nulidade de habilitação
e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de
declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
6. O descumprimento das instruções resultará na não efetivação da inscrição.

IV. Da Hipossuficiência

1. Será admitida inscrição nos termos do Decreto Municipal nº 22.082 de 30.09.02 e
Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05.10.2007;
1.1 as inscrições deverão ser efetuadas das 10h do dia 31/05/2011 até às
23h59min do dia 02/06/2011, impreterivelmente.
2 O candidato deverá assinalar no requerimento utilizado para inscrição on-line, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br, sua pretensão de isenção de taxa de inscrição:
2.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção após o período determinado no
subitem 1.1;
2.2 o candidato que optar pela solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá,
obrigatoriamente, comparecer no dia 06/06 ou 07/06 ou 08/06/2011, das 10h às 13h
ou 14h às 16h, em um dos locais discriminados no quadro abaixo, para avaliação da
hipossuficiência, apresentando os seguintes documentos:
6


a) requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;
b) original e cópia do comprovante de residência no nome do requerente ou e parente
que resida no mesmo endereço;
c) original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão
judicial de separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
d) original e cópia do último contracheque;
e) original e cópia da carteira de trabalho;
f) declaração de próprio punho sobre a renda familiar de parentes de 1º (primeiro) grau,
devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço.

LOCAL

ENDEREÇO

Escola Municipal Tia Ciata

Av. Presidente Vargas S/Nº – Cidade Nova
(Praça Onze) – RJ

Sede da Guarda Municipal

Av. Pedro II nº 111 – São Cristovão – RJ

VIII Região Administrativa

Rua Desembargador Isidro, 41 – Tijuca
(Praça Saens Peña) – RJ

Guarda Municipal - Sede da 14ª IGM

Rua Álvaro Alberto, nº 601 – Santa Cruz –
RJ

Sede da 8ª Coordenadoria Regional de

Rua Biarritz, 31 – Bangu – RJ

Educação – CRE

2.3 não serão analisados os pedidos de isenção sem as informações e os documentos
necessários para a correta avaliação da hipossuficiência do candidato;
2.4 qualquer declaração identificada como falsa sujeitará o candidato às sanções
previstas em lei;
2.5 caso o candidato não compareça para a avaliação da hipossuficiência no dia,
horário e local determinados no subitem 2.2, o processo de inscrição será cancelado,
pois somente a realização do preenchimento do requerimento com a solicitação de
isenção de taxa não significarão que a inscrição tenha sido aceita e efetivada.

7


3. Conforme o estabelecido no art. 8º da Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99, de 05
de outubro de 2007, serão considerados hipossuficientes para inscrição gratuita em
concursos públicos realizados por iniciativa do Poder Executivo, aqueles que
comprovarem possuir renda familiar per capita inferior a 30% (trinta por cento) do
Salário Mínimo Nacional:
3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;
3.1.1 o candidato deverá acessar no site o seu requerimento de inscrição a partir do
dia 07/06/2011, a fim de tomar ciência do resultado de sua avaliação da
hipossuficiência;
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente o seu requerimento de
inscrição no site para a impressão do DARM até às 23h59min do dia 12/06/2011 e
efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até às 16h do dia 13/06/2011, conforme
o disposto no Título III, item 2 e seus subitens.

V. Da Confirmação da Inscrição
1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br até o dia 17/06/2011:
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato deverá acessar, no site
acima mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, verificar no final
do requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição“;
1.2 caso não haja confirmação do respectivo pagamento da inscrição até a data
estabelecida no item 1, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria
Geral de Gestão de Talentos, através dos telefones 2976-1612 e 2976-1103, no dia 20
ou 21/06/2011, impreterivelmente;
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Título, implicará na
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto à não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão de candidato após as datas determinadas no subitem 1.2
deste Título.

8


2. As informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome do
estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, oportunamente, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br:
2.1 adicionalmente, poderá ser encaminhado e-mail a cada candidato, caso tenha
sido fornecido pelo candidato, comunicando as informações descritas no item 2.
Para tanto, é fundamental que o e-mail informado no requerimento de inscrição esteja
completo e atualizado;
2.2 as informações a respeito de locais e horários de realização da prova, não serão
prestadas por telefone;
2.3 o Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível no site a fim de que o
candidato tome conhecimento.
3. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no
requerimento de inscrição e no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI:
3.1. quando houver inexatidão de informação tais como: identidade e data de
nascimento, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala a devida correção, no
momento em que for assinar a lista de presença na sala de prova:
3.1.1 serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas de
eventual omissão quanto à solicitação de correção.

VI. Das Etapas do Concurso
1. O concurso compreenderá as seguintes etapas:
1ª Etapa – Prova Objetiva
2ª Etapa – Provas Antropométrica e Física
3ª Etapa – Avaliação Psicológica
4ª Etapa – Exame Social e Documental
5ª Etapa – Curso de Formação

1.1 A REALIZAÇÃO DAS 4ª E 5ª ETAPAS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS
A

ESTAS

INERENTES,

SERÃO

DE

MUNICIPAL.

9

RESPONSABILIDADE

DA

GUARDA


2. As Provas Antropométrica e Física, a Avaliação Psicológica o Exame Social e
Documental e o Curso de Formação serão de caráter eliminatório e, dadas as suas
características, será atribuída, como resultado, a menção: APTO, INAPTO,
DESISTENTE ou DESLIGADO:
2.1 o candidato avaliado como INAPTO ou DESISTENTE ou DESLIGADO será
considerado reprovado no Concurso.
3. O candidato deverá acompanhar as convocações para todas as etapas através de
Edital que será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e
disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br:
3.1 o candidato não poderá alegar desconhecimento da convocação para realização de
qualquer etapa do concurso como justificativa de sua ausência. O não comparecimento
à prova, por qualquer que seja o motivo, será considerado desistência e resultará na
eliminação do certame.
4. Após a realização da 2ª e 3ª etapas será publicada uma nova listagem excluindo os
candidatos Inaptos, Faltosos e Eliminados nestas etapas.

VII. Da Prova Objetiva - 1ª Etapa

1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será aplicada a todos os
candidatos inscritos, conforme quadro abaixo, versando sobre o conteúdo programático
constante do Anexo I deste Edital:

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GRUPOS

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

TOTAL EM

MÍNIMO EM

MÍNIMO DE

QUESTÕES

QUESTÃO

PONTOS

PONTOS PARA

PONTOS PARA

HABILITAÇÃO

HABILITAÇÃO

POR GRUPO

NO TOTAL DA
PROVA

Língua

Língua

Portuguesa

Portuguesa

Direito e Ética

Noções de

20

2,0

40,0

10

2,0

20,0

10

2,0

20,0

5

2,0

10,0

5

2,0

10,0

12,0

Direito
Administrativo e
Constitucional

Noções de

12,0

50,0

Direitos
Humanos e
Cidadania

Ética do
Servidor na
Administração
Pública
Informática

Noções de

2,0

Informática

2. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver
pontuação igual ou superior ao mínimo de pontos exigidos em cada grupo e,
cumulativamente, o mínimo de pontos do total da prova, conforme o estabelecido
no quadro acima.

3. A prova conterá questões de múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e
uma única resposta correta, de acordo com o enunciado da questão, versando sobre o
conteúdo programático constante deste Edital:
3.1 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica de
fabricação transparente, obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua
assinatura no cartão;
11


3.2 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato;
3.3 no cartão-resposta haverá quatro campos de marcação para cada questão: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá
preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o
enunciado da questão:
3.3.1 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um único
campo dos quatro contidos no cartão-resposta, sob pena de anulação da mesma;
3.3.2 será também anulada a questão cuja marcação da resposta estiver em desacordo
com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda, ainda que
legível;
3.3.3 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar nem danificar
o cartão-resposta, de qualquer modo, sob pena de reprovação, por impossibilidade de
realização da leitura ótica.
4. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
5. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, principalmente
do seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
6. Toda e qualquer legislação que entre em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Concurso;
7. O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova e disponibilizado no site
http://concursos.rio.rj.gov.br.

VIII. Das Condições de Realização da Prova Objetiva
1. A prova será aplicada somente na Cidade do Rio de Janeiro em função da
disponibilidade de locais para realização:
1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar a prova no
bairro onde o candidato residir.
12


2. Os locais, a data e o horário de realização da prova serão publicados no Diário
Oficial do Município e divulgados no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com
antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início,
portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material
transparente e o original do documento de identidade oficial:
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
3.2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham valor como identidade; carteira
de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo
159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997);
3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento,
CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;
3.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova,
documento que o identifique e seja reconhecido em todo o território nacional,
alegando qualquer justificativa, não realizará a prova e será excluído do certame.

4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguarda o horário de início da prova.

13


5. O telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada até a
retirada do candidato do local de prova;
5.1 os candidatos que portarem pertences pessoais, inclusive aparelho celular
(desligado) ou outros aparelhos eletrônicos, não acondicionados em bolsas / sacolas /
mochilas, terão os referidos objetos guardados em saco plástico identificado, lacrado e
colocado embaixo da carteira onde o candidato irá sentar-se. Demais pertences ficarão
à vista da fiscalização de sala, durante todo o período de permanência dos candidatos
em sala, não se responsabilizando a Secretaria Municipal de Administração por perdas
ou extravios durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

6. Os portões dos locais de realização do concurso serão fechados no horário
previsto para o início da prova:
6.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados pelo Coordenador Local;
6.2 não será permitido o ingresso de candidatos no estabelecimento após o
fechamento dos portões, em hipótese alguma.

7. Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou
quaisquer acessórios de cobertura para cabeça, tais como: chapéu, boné, gorro etc.
8. A inviolabilidade da prova será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
9. Nos locais de prova poderá haver revista pessoal por meio de utilização de detector
de metais e rastreamento eletrônico.
10. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
11. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas no local de prova:
11.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, o qual ficará em dependência designada pela
Comissão Organizadora e será responsável pela guarda da criança. A candidata que
não levar acompanhante não realizará a prova.
12. O candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas das provas,
deverá solicitar o auxílio de um fiscal para fazê-lo, na Coordenadoria Geral de Gestão
14


de Talentos, situada à Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - 10º andar - Ala B - Cidade
Nova, no prazo de até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h às 13h ou
das 14h às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 2 (dois) fiscais. Ao
final da prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as
marcações que tiverem sido efetuadas no seu cartão-resposta.
13. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar
o caderno de questões e o cartão-resposta, devidamente assinado e retirar-se do
recinto, mesmo que tenha desistido do concurso.
14. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de
Sala, o seu Cartão-Resposta e o seu caderno de Prova, sob pena de exclusão do
certame:
14.1 os cadernos de questões da prova objetiva retidos, serão eliminados
posteriormente.
15. Somente durante os 30 (trinta) minutos finais da prova será permitido aos
candidatos copiarem suas marcações do Cartão-Resposta, em formulário próprio a ser
distribuído pelos fiscais da sala.
16. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado e após o
registro dos seus nomes na Ata de Aplicação de Prova.
17. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 a 16
deste Título, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
18. Qualquer observação por parte do candidato, será igualmente lavrada em ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
19 Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova e nem a
compensação em decorrência de afastamento do candidato da sala de prova.
20. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por nenhum membro da
equipe de aplicação desta e nem pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
21. Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário pré-estabelecidos.

15


22. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova
como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, por qualquer que
seja o motivo, será considerado desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do certame.

IX. Do Resultado da Prova Objetiva
1. O resultado da prova será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.rio.rj.gov.br/concursos,
contendo as notas, por conteúdo, de todos os candidatos convocados para a realização
da mesma.
2. Os candidatos aprovados na prova Prova Objetiva serão classificados em ordem
decrescente de pontos, para fins de convocação à 2ª Etapa:
2.1 em caso de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate:
a) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;
b) maior nota nas questões de Noções de Direito Administrativo e Constitucional;
c) maior nota nas questões de Direitos Humanos e Cidadania;
d) maior nota nas questões de Ética do Servidor na Administração Pública;
e) maior nota nas questões de Noções de Informática.

X. Das Provas Antropométrica e Física - 2ª ETAPA
1. Somente os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até 5000º
lugar, conforme os critérios de desempate estabelecidos no subitem 2.1, do
Título IX, serão submetidos às Provas Antropométrica e Física, ambas de caráter
eliminatório:
1.1 caso, após aplicação dos critérios, ainda persista o empate na posição limite para
convocação, serão chamados todos os candidatos nela empatados.
2. As Provas Antropométrica e Física poderão ser realizadas em qualquer dia da
semana (dia útil ou não), independente das condições metereorológicas.
3. Não será permitido a utilização de telefone celular em nenhuma de suas funções.
4. Não será autorizado o ingresso de acompanhantes do candidato ao local de
realização das provas.
16


5. A Prova Antropométrica avaliará o Índice de Massa Corporal - IMC, utilizando-se
para cálculo, a fórmula e os critérios constantes da tabela do ANEXO III:
5.1 o candidato avaliado como macérrimo, obeso ou obeso mórbido, será considerado
INAPTO.
6. O candidato que no momento da aferição da altura, não atender ao prérequisito exigido no Título II, item 1, alínea b, será eliminado, não podendo
prosseguir no certame.

7. A Prova Física consistirá em submeter o candidato aos testes físicos apresentados
na tabela do ANEXO IV - TESTES FÍSICOS, a fim de avaliar sua capacidade de
suportar física e organicamente as exigências necessárias ao desempenho das
funções do cargo de Guarda Municipal, todos de caráter eliminatório.

8. Será considerado Apto o candidato que alcançar os índices físicos mínimos exigidos
em todos os testes da Prova, conforme o estabelecido no ANEXO IV.

9. O candidato deverá apresentar-se ao local de realização da prova, munido de
documento original da cédula oficial de identidade e do atestado médico, comprovando
estar em pleno gozo de saúde física, apto, portanto, para ser submetido à Prova Física:
9.1 somente será submetido à realização desta 2ª Etapa, o candidato que estiver de
posse do atestado médico original, em papel timbrado e com carimbo em que constem
o nome e o CRM do médico, expedido em data, no máximo retroativa a 30 (trinta) dias
da data de realização das Provas Antropométrica e Física;
9.2 o atestado médico deverá obedecer ao modelo constante do Anexo II deste Edital;
9.3 o candidato que não apresentar o Atestado Médico nos termos do item 9.2, não
poderá realizar a prova, sendo considerado Inapto.
10. Não caberá à Secretaria Municipal de Administração e nem à Guarda Municipal
nenhuma responsabilidade por qualquer dano físico que venha a ocorrer com o
candidato durante a realização desta etapa e no decorrer de todo o Concurso.

17


11. Para realização desta etapa o candidato deverá comparecer ao local, no dia e
horário determinados, com trajes adequados: calção de ginástica (ou malha, para o
sexo feminino), tênis e camiseta sem manga.
12. O candidato que, ao prestar as Provas Antropométrica e Física, apresentar
condição física, psíquica ou orgânica (indisposições, cãibras, contusões etc.) mesmo
que temporária ou que vier a acidentar-se em qualquer um dos testes da Prova Física,
impossibilitando-o

de

realizá-los,

integralmente,

na

data

estabelecida,

será,

automaticamente, eliminado do Concurso, não cabendo nenhum recurso contra esta
decisão.
13. O candidato que deixar de realizar os testes por não comparecimento ou qualquer
outro motivo, estará, automaticamente, eliminado do Concurso.
14. O resultado de cada teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação
do candidato.
15. O candidato considerado INAPTO na Prova Antropométrica ou em um dos
testes da Prova Física ou não preencher o pré-requisito exigido de 1,60m de
altura para mulher e 1,65m de altura para homem, tomará ciência de sua
eliminação do Concurso por escrito, sendo anotada sua condição na Ficha de
Avaliação e definido o impedimento de prosseguir nos demais testes.
16. A realização desta etapa, a critério da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos,
poderá ser filmada.
17. Concluídas as Provas Antropométrica e Física, serão publicados no Diário Oficial D.O.Rio os resultados de todos os candidatos convocados para esta etapa e a listagem
dos candidatos classificados para a 3ª Etapa.

XI - Da Avaliação Psicológica - 3ª Etapa
1. A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, será aplicada a todos os candidatos
aprovados na 2ª Etapa - Provas Antropométrica e Física.

2. O candidato deverá apresentar-se no local, dia e horário determinados para a
realização do Exame, munido do original de cédula oficial de identidade:
2.1. o candidato que não cumprir o disposto no item 2 deste Título será eliminado
do concurso, pois não haverá 2ª convocação.
18


3. A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação coletiva de bateria de testes
psicológicos, que visa apurar as condições necessárias a uma perfeita adaptabilidade e
um bom desempenho do candidato no exercício do emprego para o qual concorre.
4. A Avaliação Psicológica será realizada por meio de escalas e inventários aprovados
pelo Conselho Federal de Psicologia, que avaliem aspectos da personalidade e do
comportamento humano e servirão de base para a análise final do desempenho para a
função específica de guarda municipal. As respostas serão classificadas em três níveis:
superior, médio e inferior, conforme perfil profissiográfico no quadro apresentado.
5. O candidato para ser considerado Apto, deverá atender às características inerentes
ao cargo de guarda municipal, de acordo com os parâmetros especificados no quadro a
seguir:

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
CARACTERÍSTICA

PARÂMETRO

DESCRIÇÃO

Inteligência

De médio a superior

Grau de inteligência global dentro da faixa média,
aliado à capacidade de incorporar novos
conhecimentos e reestruturar conceitos já
estabelecidos.

Raciocínio Lógico

De médio a superior

É a capacidade de identificar fatos isolados, perceber
o conteúdo de um conceito em toda a sua extensão,
estabelecendo relações entre os dados analisados.

Memória

De médio a superior

Aptidão para memorizar dados, principalmente
fisionomias, coisas ou fatos vistos, tornando-os
disponíveis para a lembrança imediata.

Atenção

De médio a superior

Atenção as atividades profissionais bem como a
percepção de elementos ou de riscos que possam vir
a prejudicar o bom desempenho da função.

Fluência Verbal

De médio a superior

Capacidade em comunicar-se de forma
compreensível e agradável.

Controle Emocional

De médio a superior

Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante
de um estímulo, controlando-as de forma que não
interfiram em seu comportamento.

19


PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
CARACTERÍSTICA

PARÂMETRO

DESCRIÇÃO

Sociabilidade

De médio a superior

Capacidade de conviver em grupos reagindo
adequadamente às necessidades, sentimentos e
comportamentos.

Iniciativa

De médio a superior

Capacidade em empreender e propor novas atitudes
e/ou ideias.

Responsabilidade

De médio a superior

Capacidade do indivíduo no cumprimento de regras,
normas e prazos estabelecidos, bem como os
princípios e diretrizes legais em tomar decisões,
assumindo suas consequências.

Dinamismo

De médio a superior

Capacidade de desenvolver atividades internas.

Adaptabilidade

De médio a superior

É a disposição para se integrar ao ambiente e dar
respostas adequadas a novas situações.

Agressividade

Energia que dispõe o indivíduo a enfrentar situações

Média

adversas, direcionando-a de forma que seja benéfica
para si e para a sociedade mostrando-se uma pessoa
combativa, administrando qualquer ação que a
extrapole.

5.1 O candidato poderá obter na Avaliação Psicológica um dos seguintes resultados:
a) INDICADO: significando que o candidato apresentou, no concurso, perfil psicológico
compatível com o perfil exigido;
b) CONTRAINDICADO: significando que o candidato não apresentou, no concurso,
perfil psicológico compatível com o exigido, sendo, portanto, eliminado do mesmo;
c) AUSENTE: significando que o candidato não compareceu à Avaliação Psicológica,
sendo, portanto, eliminado do concurso.

OBS: Os candidatos enquadrados como contraindicados ou ausentes não serão
submetidos, em hipótese alguma, a novos exames no presente concurso.

20


5.2 o candidato para ser considerado INDICADO deverá atender a, pelo menos, 9
(nove) características do perfil profissiográfico do guarda municipal;

5.3 a condição de INAPTO neste Exame implicará na eliminação do candidato do
concurso, assegurando-lhe, se ele assim o quiser, o direito de conhecer os motivos
determinantes de sua reprovação:

5.3.1 será facultado ao candidato INAPTO e, somente a este, tomar conhecimento das
razões de sua inaptidão por meio da Entrevista Devolutiva, a qual deverá ser solicitada
após a publicação do resultado da Avaliação Psicológica, na forma estabelecida no
Título XV, subitem 2.4;

5.4 o resultado de todos os candidatos convocados para esta Etapa será publicado no
Diário Oficial - D.O.Rio, após a conclusão de toda a Avaliação Psicológica.

XII. Do Exame Social e Documental - 4ª Etapa
1. Os candidatos aprovados na Avaliação Psicológica serão convocados, em grupos,
obedecendo à ordem de classificação publicada, após a realização da mesma,
conforme o estabelecido no item 4, do Título VI, para o início do Exame Social e
Documental:

1.1 o Exame Social será realizado por Comissão de Investigação Social instituída para
este fim, presidida pelo representante titular da Gerência de Assuntos Internos da
Corregedoria da GM-Rio;

1.2 os candidatos considerados INAPTOS serão convocados para tomar conhecimento
dos motivos que os desligaram, tendo seus efeitos extensivos até a data final da
validade do certame;

1.3 a eliminação do candidato INAPTO poderá ocorrer a qualquer tempo durante a
realização do certame.

21


2. O candidato deverá apresentar na data a ser divulgada, sob pena de eliminação
no certame, os documentos abaixo relacionados:

• 2 (DUAS) FOTOS 5 X 7;
• 2 (DUAS) FOTOS 3 X 4;
•

ORIGINAL

E

03

(TRÊS)

CÓPIAS

DA

CARTEIRA

DE

IDENTIDADE,

COMPROVANDO A IDADE EXIGIDA NO ITEM 1, ALÍNEA “A” DO TÍTULO II;
• ORIGINAL E 03 (TRÊS) CÓPIAS DO CPF;
• ORIGINAL E 03 (TRÊS) CÓPIAS DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL;
• ORIGINAL E CÓPIA DO COMPROVANTE DE TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH;
• ORIGINAL E CÓPIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
• ORIGINAL E CÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA.

3. Nesta fase será iniciada uma Pesquisa Social obrigatória e de caráter eliminatório,
que poderá se estender até o dia anterior ao do provimento no cargo, tendo como
finalidade conhecer a vida social do futuro guarda municipal, diligenciando sobre a
conduta do candidato, a fim de considerá-lo APTO ou INAPTO.

3.1 a pesquisa social compreenderá:
• Inventário Pessoal;
• Diligências;
• Entrevistas e,
• Pedidos de Informação .

3.2 preenchimento de Inventário Pessoal:
visa colher dados gerais sobre o candidato através do preenchimento de formulário
específico.

3.3 Diligências:
verifica in loco o comportamento do candidato de um modo geral, e se a sua conduta
social não colide com:
a) os requisitos estabelecidos neste EDITAL para ingresso na GM-Rio;
22


b) as obrigações e deveres inerentes a um futuro guarda municipal, de acordo com o
previsto na Lei Complementar nº 100, de 15 de outubro de 2009 e na Lei nº 94, de 14
de março de 1979;

3.3.1 no que se refere à ambiência social e doméstica, é investigado se o candidato
possui as condições exigidas para seu ingresso, tais como:

a) Ambiência Social:
• assegurar-se do não envolvimento com pessoas comprometidas com ilícitos;
• assegurar-se de que nos locais onde trabalha ou trabalhou, as atividades são ou
foram idôneas e lícitas. Em caso positivo, se o comportamento é ou foi bom (assíduo,
pontual, honesto e se relaciona-se ou relacionava-se bem com os colegas);
• assegurar-se de que os locais que frequentou ou costuma frequentar são compatíveis
com a condição de futuro guarda municipal, tendo em vista as pessoas que os
frequentam e as atividades que ali são realizadas.

b) Ambiência Doméstica:
- não residir sob o mesmo teto com pessoas envolvidas em ilícitos.

3.4 entrevista:
• comparar os dados fornecidos pelo candidato e por terceiros com o apurado nas
diligências realizadas, esclarece dúvidas, levanta outras informações julgadas
necessárias e dá condições para emitir parecer conclusivo sobre a aptidão ou inaptidão
do candidato.

3.5 pedidos de Informação:
• coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos órgãos abaixo
relacionados:
a) Institutos de Identificação (Félix Pacheco e outros);
b) Escolas Públicas/Particulares;

23


c) Firmas Públicas/Particulares;
d) Organizações: Militares; Policiais Militares e Bombeiros Militares;
e) Outros órgãos julgados necessários.

3.6 será desligado do certame o candidato que tenha sido:
a) condenado em sentença penal transitada em julgado por crimes ou contravenções,
incompatíveis com a atividade de guarda municipal;
b) licenciado de Corporação Militar, Policial Militar ou Bombeiro Militar, de qualquer
Unidade da Federação e de Guardas Municipais e Guardas Civis Metropolitanas, por
motivos disciplinares ou judiciais.

3.7 os candidatos que durante a realização de qualquer fase do certame faltarem
com o respeito, a disciplina e a ética social com qualquer dos examinadores,
concorrentes ou pessoas que porventura estejam nos locais de exame serão,
automaticamente, desligados do certame.

XIII. Do Curso de Formação - 5ª Etapa
1. O Curso de Formação, de caráter obrigatório e eliminatório, será constituído de aulas
teóricas e de atividades físicas, obedecendo à regulamentação própria, mediante Ato
Administrativo específico a ser publicado pela Guarda Municipal, na época de sua
realização, sendo o candidato considerado APTO, INAPTO, DESISTENTE ou
DESLIGADO.

2. Os candidatos aprovados na Avaliação Psicológica serão convocados, em grupo,
para a realização do Curso de Formação, obedecida a ordem de classificação,
publicada após a realização da mesma, conforme o estabelecido no item 4 do
Título VI;

2.1 para as atividades físicas, descritas no Anexo V, deste Edital, que serão exigidas
durante a realização do Curso de Formação, o candidato deverá comprovar estar em
pleno gozo de saúde física e mental, apresentando ATESTADO MÉDICO, conforme
modelo a seguir:
24


MODELO DE ATESTADO MÉDICO
(em papel timbrado)

Declaro, junto à Guarda Municipal, que ________________________________,
______________________, ___________________________, __________________
(Nome do Candidato)

(Identidade)

(CPF)

mediante o resultado do Teste Ergométrico Cardiológico em Esteira, está
_____(apto ou inapto)____ para ser submetido às atividades físicas exigidas durante a
realização do Curso de Formação – 5ª Etapa do Concurso Público para provimento
no cargo de Guarda Municipal, conforme discriminadas no Edital Conjunto SMA/GMRio nº 116/2011.

Rio de Janeiro, _____ de ____________________ de 2011.

______________________________________
(Assinatura e CRM do Médico)

2.2 o Atestado Médico original, em papel timbrado e com carimbo em que constem o
nome e o CRM do médico, deverá obedecer ao modelo constante do subitem 2.1 deste
Edital;

2.3 somente será submetido à realização desta 5ª Etapa o candidato que estiver
de posse do atestado médico original, nos termos do subitem 2.1 deste Título,
constando a sua aptidão para a submissão às atividades físicas durante o Curso
de Formação;

25


2.4 não caberá à Guarda Municipal e nem à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
nenhuma responsabilidade referente às condições de saúde apresentadas pelos
candidatos durante e realização do Curso de Formação.

3. Durante a realização do Curso de Formação, o candidato será avaliado quanto ao
seu desempenho comportamental e intelectual.

4. O candidato que participar do Curso de Formação receberá da Guarda Municipal –
GM-Rio uma bolsa-auxílio no valor mensal do salário mínimo vigente, durante o
período de realização do referido Curso, proporcional ao número de dias letivos (aulas)
de cada mês.

5. O candidato que for eliminado no transcorrer do Curso de Formação terá,
automaticamente, a suspensão do pagamento da bolsa-auxílio.

6. SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA GUARDA MUNICIPAL/ GM-RIO A
CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DA TODA A 5ª ETAPA .

7. Cabe à Guarda Municipal - GM-Rio informar ao candidato sobre a convocação e o
resultado do Curso de Formação através de publicações específicas no Diário Oficial
do Município - D.O Rio, sem prejuízo de veiculação em qualquer outro órgão de
divulgação, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as
publicações de todos os atos e Editais referentes a este Concurso.
8. No decorrer desta 5ª Etapa do Concurso, o candidato que apresentar
comportamento ético, moral ou disciplinar incompatíveis com os exigidos aos
integrantes da Guarda Municipal, será avaliado pelo Conselho de Ensino e de
Desempenho Acadêmico, composto pelo titular da Coordenadoria de Desenvolvimento
Pessoal de Formação, pelos Gerentes desta e pelo Diretor III da Academia da GM-Rio,
que analisará as condições do candidato e encaminhará os fatos e documentos ao
Inspetor Geral da GM-Rio, via Diretoria de Recursos Humanos, que julgará e decidirá
por sua permanência ou desligamento do Concurso.

26


XIV. Da Exclusão do Certame
1. Será excluído do concurso o candidato que:
1.1 faltar às convocações para a realização de qualquer etapa do concurso, chegar ao
local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para a realização da
prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta e/ou o caderno
de questões;
1.3 insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 e 14 do Título VIII;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na
aplicação das provas ou a autoridade presente, bem como perturbar, de qualquer
modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a material impresso,
anotações ou similares ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual
com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando aparelhos
eletrônicos tais como: telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor,
gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com
receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva;
1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.10 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
1.11 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.12 não alcançar o mínimo de pontos exigidos para habilitação por conteúdo e o
mínimo de pontos exigidos para habilitação no total da prova;
1.13 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, mesmo que constatado posteriormente;
1.14 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer etapa do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a posse;

27


1.15 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
aos requisitos fixados neste Edital, tanto no decorrer do concurso, como no ato da
posse;
1.17. não preencher os requisitos estabelecidos neste Edital;
1.18. for considerado Desligado / Inapto / Desistente em qualquer uma das etapas do
concurso;
1.19 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.20 fizer declaração identificada como falsa ou inexata em qualquer documento.

XV. Dos Recursos
1. Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso contra o resultado de
todas as etapas, exceto à Pesquisa Social e à Análise Documental, conforme o
disposto no item 1, do Título XII, podendo, apenas, tomar conhecimento dos motivos da
condição de INAPTO no certame.

2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos, a qual só
poderá ser feita pelo próprio candidato;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado, no D.O.Rio, para as Provas Antropométrica e Física;
2.4 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado, no D.O.Rio, da Avaliação Psicológica para solicitar a Entrevista Devolutiva e
obter conhecimento das razões de sua condição de INAPTO. No comparecimento à
Entrevista Devolutiva, o candidato poderá estar acompanhado de um Psicólogo e,
caso esteja, o mesmo deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de
Psicologia – CRP. A entrevista será exclusivamente de caráter informativo para
28


esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo. As
informações técnicas só poderão ser discutidas com o Psicólogo contratado pelo
candidato. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das
razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o
acesso aos testes realizados.
2.4.1 os procedimentos para a solicitação da Entrevista e a divulgação do local
de realização da mesma serão publicados em Edital próprio, quando da
convocação para a Avaliação Psicológica;
2.4.2 durante a vista dos exames, o Psicólogo poderá analisar o material utilizado para
avaliação psicológica e informar ao candidato as razões da contraindicação, observada
a ética profissional. Será facultado exercer o direito de defesa do candidato, inclusive
com sustentação oral, no período de até 20 (vinte) minutos;
2.4.3 caso o candidato não concorde com o resultado final apresentado, poderá
interpor recurso, conforme o disposto no item 2 deste Título, até 02 (dois) dias úteis
contados a partir do dia subsequente ao da Entrevista Devolutiva.
3. O recurso contra o gabarito da prova objetiva, individual e único por questão, deverá
ser preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a indicação exata
daquilo em que julgar prejudicado. É indispensável que esteja devidamente
fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação,
itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos
comprovantes.
4. O recurso, no prazo estabelecido nos subitens 2.1, 2.2 e 2.3 deste Título, deverá ser
entregue à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de
Administração, situada à Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo, 10º andar / Ala B Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h:
4 .1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas;
4.2 os recursos referentes à Avaliação Psicológica deverão atender ao contido no
subitem 2.4.1 deste Título.
5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.

29


6. Caso, após o exame dos recursos haja anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
7. Se, por decisão favorável a interposições, houver modificação do gabarito divulgado
antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não
se admitindo recurso dessa modificação.
8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
9. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.
10. As alterações dos resultados, advindas de recursos interpostos, caso haja, serão
divulgadas no D.O.Rio.

XVI. Do Resultado Final
1. A Guarda Municipal divulgará o resultado final do Concurso Público por Edital,
publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, após a conclusão de cada
Turma do Curso de Formação:
1.1 será respeitada a ordem sequencial da classificação obtida pelos candidatos,
observando o disposto no item 4 do Título VI deste Edital.
2. Do resultado final constarão apenas os candidatos habilitados em todas as Etapas
do Concurso, em ordem decrescente, pelo total de pontos obtidos na prova Objetiva,
em conformidade com os critérios estabelecidos no Título IX, subitem 2.1, observando
o disposto no item 4 do Título VI.

XVII. Do Provimento e Admissão no Cargo
1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final
dos candidatos aprovados nas cinco etapas do concurso e às disposições legais
pertinentes:
1.1 no ato da posse, o candidato deverá atender às exigências contidas no presente
Edital para o ingresso no cargo.

30


2. O candidato aprovado no Curso de Formação, quando convocado para o
encaminhamento à Gerência de Perícias Médicas de Secretaria Municipal de
Administração, será submetido ao Exame Admissional, de caráter eliminatório, de
acordo com escala a ser divulgada pela Guarda Municipal, à época própria, devendo
apresentar os exames abaixo exigidos:

A) SANGUE:
• Hemograma completo com contagem de plaquetas
• Glicemia
• TGO, TGP e Fosfatase Alcalina
• Uréia e creatinina

B) URINA
• Elementos anormais e sedimentoscopia (EAS)

C) EXAMES RADIOLÓGICOS
• Rx de coluna vertebral – segmentos: cervical, dorsal e lombo-sacra (AP e perfil)
• Rx dos joelhos (AP e perfil)
• Rx de tórax (AP e perfil)

OBS:

estes

exames

radiológicos

deverão

estar

numerados

e

identificados

nominalmente (tanto nos filmes, quanto no laudo) e com laudo médico descritivo.

D) EXAME OFTALMOLÓGICO COMPLETO
• Acuidade visual com e sem correção
• Tonometria
• Biomocroscopia
• Fundoscopia
• Senso cromático

E) TESTE ERGOMÉTRICO CARDIOLÓGICO EM ESTEIRA

31


F) TESTE TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO

• em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes
ilícitas o candidato será excluído do certame.

• não serão aceitos os testes toxicológicos realizados através de coleta de urina,
por não serem considerados de larga janela de detecção.

2.1 os exames exigidos nos itens acima serão realizados e custeados pelo
prórpio candidato.

3. Ao serem avaliados pelos Médicos Peritos da Gerência de Perícias Médicas da
Secretaria Municipal de Administração, outros exames poderão ser solicitados,
na dependência dos resultados dos exames supra-citados, do exame físico e do
histórico pregresso de saúde.

4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 (trinta) dias imediatamente
anteriores ao ato de apresentação exceto o Teste Ergométrico Cardiológico em Esteira
já apresentado para a realização da 5ª Etapa.
5. Somente será investido no cargo o candidato considerado APTO no exame
admissional de caráter eliminatório.
6. Por ocasião da posse, serão exigidos aos candidatos os seguintes documentos:
• original e cópia do comprovante de conclusão do Ensino Médio e a cópia do diário
oficial onde consta a publicação da conclusão;
• duas fotos 3x4 recentes;
• original e cópia da Carteira de Trabalho;
• original e cópia da Carteira de Identidade;
• original e cópia do CPF;
• original e cópia do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;
• original e cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
• original e cópia da Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento
(se solteiro);
32


• original e cópia do PIS ou PASEP (caso não possua, trazer nada consta da Caixa
Econômica Federal – CEF);
• original e cópia da Certidão de Nascimento de filhos;
• original e 02 (duas) cópias do comprovante de residência atual;
• original e cópia do comprovante do tipo sangüíneo e Fator RH e
• originais das certidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição do
Município do Rio de Janeiro e da Justiça Federal.

XVIII. Das Disposições Gerais
1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração.
2. A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se responsabiliza pela
comercialização de apostilas referentes ao concurso.
3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação,
ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais
pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.
4. A jornada de trabalho dos candidatos empossados será organizada para atender às
necessidades da Guarda Municipal, observada a carga horária específica do cargo
efetivo.
5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que identificada falsidade nas declarações ou irregularidades nas provas ou nos
documentos apresentados.
6. O concurso será homologado pelo Inspetor Geral da Guarda Municipal, sendo o ato
respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.

7. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da
data de publicação da homologação do certame, cuja referência será a conclusão
da 1ª Turma do Curso de Formação, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério do Sr. Prefeito.

33


8. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato
habilitado acompanhar todas as publicações referentes à convocação para posse,
sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração a convocação
dos candidatos.
9. Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor, tenha sido
demitido nos últimos 05 (cinco) anos de cargo público municipal ou sua aposentadoria
tenha sido cassada por danos ao serviço público ou ainda, seu contrato de trabalho
com esta Municipalidade tenha sido rescindido por justa causa, conforme o disposto no
Decreto Municipal nº 17930/99.
10. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva, classificados parcialmente além do
quantitativo estabelecido para realização das demais etapas do certame, farão parte do
banco de concursados, suscetível de aproveitamento durante o período de validade do
concurso, de acordo com o interesse da Administração Pública Municipal.
11. Durante o desenvolvimento do processo, o candidato é responsável pela
atualização do seu endereço junto à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos. Após
a realização da Avaliação Psicológica, o candidato considerado Apto, é responsável
pela atualização do seu endereço junto à Guarda Municipal:
11.1 a não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma
responsabilização por parte da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da
Secretaria Municipal de Administração e nem da Guarda Municipal do Rio de Janeiro –
GM-Rio;
11.2 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos também não se responsabiliza
pelos casos decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
independente dos motivos, inclusive por erro no endereço do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
12. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local, dia e horário de
realização de todas as etapas do Concurso, como justificativa de sua ausência. O não

34


comparecimento a qualquer etapa, seja qual for o motivo, será considerado como
desistência do candidato e resultará em sua eliminação do certame.
13. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª
feira, das 10h às 16h, através dos telefones 2976-1612 e 2976-1103.
14. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação,
material, exames, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua
participação no Concurso.
15. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas
através de publicação de outro Edital.
16. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração, ouvido o Inspetor Geral da Guarda Municipal.

D. O RIO 26.05.2011
Retif. em 01.06.2011

ANEXO I
CONTEÚDOPROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. Descrição, narração,
dissertação argumentativa e dissertação expositiva. Estrutura do parágrafo. Coesão e
coerência textuais. Intertextualidade. Discurso direto, indireto e indireto livre. Língua
falada e língua escrita: correção e adequação. Distinção entre fonema e letra.
Encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos. Divisão silábica. Ortografia
oficial: emprego de letras. Acentuação gráfica e emprego de sinais diacríticos.
Pontuação: emprego de sinais. Classes de palavras: formas, flexões (nominais e
verbais, regulares e irregulares) e emprego. Estrutura e formação de palavras.
Aspectos semânticos: denotação e conotação, polissemia, sinonímia, antonímia,
homonímia e paronímia. Período simples e período composto. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Uso do acento grave e crase. Colocação dos
35


pronomes átonos: próclise, ênclise e mesóclise. Vícios de linguagem: ambigüidade ou
anfibologia, barbarismo, cacofonia, eco, estrangeirismo, pleonasmo vicioso ou
tautologia e solecismo.

OBS: A prova priorizará a consciência no uso da língua escrita e, não, a
nomenclatura gramatical.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São
Paulo: Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5.
ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa.
Disponível em: www.dicionariodoaurelio.com
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 2000.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição
Federal). 2. Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato
administrativo;

formação

e

efeitos;

classificação

e

espécies;

procedimento

administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. 3. Poderes
e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder
Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia
originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites;
características; legitimidade e sanções. 4. Lei Complementar nº 100, de 15 de outubro
de 2009 – Extingue a Empresa Municipal de Vigilância S.A. e cria a autarquia
denominada

Guarda

Municipal

na

estrutura
36

da

administração

indireta.

5.


Responsabilidade administrativa e criminal. Responsabilidade civil: direito brasileiro;
aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. 6.
Agentes

Públicos:

regimes

jurídicos

funcionais;

servidores

públicos;

normas

constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres
dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público;
acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder
Disciplinar

Administrativo

dos

Servidores

Públicos;

Sindicância

e

processo

administrativo; Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro, Lei Municipal nº
94/79 e alterações. 7. Processo administrativo no Município do Rio de Janeiro. Lei
Municipal nº 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal nº 2477 de 25.10.1980 (republicado
pelo Decreto Municipal nº 13150 de 14.08.1994).. 8 Bens públicos: conceito;
classificação; afetação e desafetação; regime jurídico; aquisição; gestão dos bens
públicos e alienação.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
_____. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990.
_____. Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002.
_____. Lei Municipal nº 94/79 e alterações
_____. Lei Complementar nº 100, de 15 de outubro de 2009
______.Lei Municipal nº 133 de 19.11.1979; Decreto Municipal nº 2477 de 25.10.1980
(republicado pelo Decreto Municipal nº 13150 de 14.08.1994).
FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. [s.l.]: Lumen Juris.
23ª edição 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm (Arts. 37 a 41).

DIREITO CONSTITUCIONAL
1.Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1o ao 4o da CF/88); 2.
Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19 da CF/88); 3. Da União (Arts. 20 a
24 da CF/88); 4. Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28 da CF/88); 5. Dos Municípios
(Arts. 29 a 31 da CF/88); 6. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e

37


ao Servidor Público (Arts. 37 a 41 da CF/88); 7. Organização dos Poderes (Arts. 44 a
135 da CF/88); 8. Da Segurança Pública (Art. 144).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
1. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16 da CF/88).; 2. Das
Medidas de Proteção da Criança e do Adolescente (Arts. 98 a 101 da Lei Federal n°
8.069/90); 3. Da Prática de Ato Infracional por da Criança e do Adolescente (Arts. 103 a
109 da Lei Federal n° 8.069/90); 4 Das Garantias Pr ocessuais da Criança e do
Adolescente (Arts. 110 e 111 da Lei Federal n° 8.06 9/90); 5. Das Medidas SócioEducativas da Criança e do Adolescente (Arts. 112 a 128 da Lei Federal n° 8.069/90);
6. Dos Crimes e das Infrações Administrativas da Criança e do Adolescente (Arts. 225
a 258 da Lei Federal n° 8.069/90).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
____.Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade,
motivação e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal; Art. 77 da Constituição do
Estado do Rio de Janeiro; Art. 154 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro). 2.
Normas penais relativas ao servidor público - Dos crimes contra a Administração
Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
(Arts. 312 a 327 do Código Penal); Dos crimes praticados por particular contra a

38


Administração em geral (Arts. 328 a 337-A do Código Penal); Dos Crimes contra as
Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H). 3. Decreto Municipal nº 13.319 de
20/10/1994. 4. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho
de 1992).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
___. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
___. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
___. Decreto Municipal n. 13.319 de 20 de outubro de 1994.
___. Código Penal e legislação extravagante sobre os tipos penais relativos ao servidor
público.
___. Lei Federal nº 8.429 de 02 de Junho de 1992.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Conceitos sobre informática, hardware e software. Sistemas operacionais Windows XP
/ Vista / 7 BR e Linux. Processador de texto (Word 2007 BR e BrOffice.org 3.3.1
Writer). Planilhas eletrônicas (Excel 2007 BR e BrOffice.org 3.3.1 Calc). Editor de
Apresentações (PowerPoint 2007 BR e BrOffice.org 3.3.1 Impress). Conceitos sobre
tecnologias em redes de computadores. Conceitos sobre Internet e Intranet, navegador
Internet (Internet Explorer 8 BR, Google Chrome e Mozilla Firefox 3.6), busca e
pesquisa na Web. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, correio
eletrônico, grupos de discussão, fóruns e wikis. Conceitos sobre proteção e segurança
de equipamentos, em rede e na internet, cópias de segurança (backup). Conceitos
sobre tecnologias e ferramentas multimídia, de reprodução de áudio e vídeo, formatos
de imagens e figuras.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
BUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006.
CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário (Windows, Word, Excel, Powerpoint,
Internet), Brasport, 2006.
39


CARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008.

COSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006.
DIGERATI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digerati, 2006.
FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw
Hill, 2008.
FRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006.
HELP/AJUDA na Internet, de Software, dos Sistemas Windows XP/Vista/7 e
distribuições Linux, pacotes MSOffice 2007 BR e BROffice.org 3.3.1 .
MANUAIS TÉCNICOS de equipamentos/periféricos, software, sistemas Windows
XP/Vista/7 e distribuições Linux, pacotes MSOffice 2007 BR e BROffice.org 3.3.1 .
MANZANO, José Augusto N. G. Microsoft Windows 7 Professional - Guia Essencial de
Aplicação, Érica, 2011.
MORAZ, Eduardo. Informática para Concursos Públicos, Digerati Books, 2007.
MORIMOTO, Carlos E. Linux – Entendendo o Sistema, Sul Editores, 2006.
ROCHA, Tarcizio da. Windows 7 sem Limites, Elsevier, 2009.
RUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.
STANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do
Administrador, Bookman, 2006.
VELLOSO, Fernando de Castro. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2003.
SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel,
2003.

40


ANEXO II

MODELO DE ATESTADO MÉDICO EDXIGIDO PARA

REALIZAÇÃO DAS PROVAS ANTROPOMÉTRICA E FÍSICA

MODELO DE ATESTADO MÉDICO
(em papel timbrado)

Atesto, para os devidos fins, que _____________________________________,
(Nome do Candidato)

___________________, ______________________, está _____(apto ou
(Identidade)

inapto)____

(CPF)

para ser submetido às atividades físicas exigidas na Prova Física - 2ª

Etapa do Concurso Público para provimento no cargo de Guarda Municipal, conforme
discriminadas no Edital Conjunto SMA/GM-Rio nº 116/2011.

Rio de Janeiro, _____ de ____________________ de 2011.

______________________________________
(Assinatura e CRM do Médico)

41


ANEXO III
TABELA DE REFERÊNCIA
ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC)
IMC= Peso
(altura) 2

MA S C U L I N O

FEMININO

IMC < 18

macérrimo

IMC < 17

macérrimo

18 < IMC < 22

normal magro

17 < IMC < 21

normal magro

22 < IMC < 25

normal

21 < IMC < 24

Normal

25 < IMC < 30

normal pesado

24 < IMC < 29

normal pesado

30 < IMC < 40

obeso

29 < IMC < 39

Obeso

IMC > 40

obeso mórbido

IMC > 39

obeso mórbido

ANEXO IV

PROVA

MASCULINA

EXERCÍCIO

APROVADO > ou =

REPROVADO <

TEMPO

TENTATIVA

Flexão de Braços na

3 repetições

3 repetições

livre

duas

Impulsão Horizontal

1,70m

1,70m

livre

duas

Flexão Abdominal

25 repetições

25 repetições

1 minuto

duas

Corrida em 12

2.100m

2.100m

12 minutos

uma

Barra Fixa

minutos

42


PROVA FEMININA
EXERCÍCIO

APROVADO > ou =

REPROVADO <

TEMPO

TENTATIVA

Flexão Isométrica na

10 segundos em suspensão

10 segundos em

10 segundos

duas

Barra Fixa

suspensão

Impulsão Horizontal

1,20m

1,20m

livre

duas

Flexão Abdominal

20 repetições

20 repetições

1 minuto

duas

Corrida em 12

1.700m

1.700m

12 minutos

uma

minutos

1. PROVA DE FLEXÃO DE BRAÇOS NA BARRA FIXA (masculino)
1.1 a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em :
a) posição inicial: o candidato deverá dependurar-se na barra, segurando-a com as
mãos em posição de pronação, mantendo seu corpo em suspensão com os membros
superiores totalmente estendidos, sem contato com o solo, não podendo receber ajuda
para atingir essa posição e, quando autorizado, deverá iniciar a execução;
b) execução: após assumir a posição inicial, o avaliado deverá elevar seu corpo até
que o queixo ultrapasse o nível da barra, retornando a posição inicial, sendo assim,
considerado um movimento completo;
1.2 não será permitido ao candidato:
a) qualquer movimento pendular do quadril ou pernas, com o objetivo de auxiliar o
exercício;
b) tocar com o(s) pé(s) no solo após o início do exercício;
c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;
d) apoiar o queixo na barra.
1.3 somente será validado o exercício executado corretamente.

2. PROVA DE FLEXÃO ISOMÉTRICA NA BARRA FIXA (Feminino)
2.1 a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em :

43


a) posição inicial: a candidata deverá dependurar-se na barra, segurando-a com as
mãos em posição de pronação ou supinação, mantendo seus braços flexionados e o
queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir esta
posição;
b) execução: após assumir a posição inicial, o avaliador inicia, imediatamente, a
cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição até expirar o
tempo mínimo necessário.

2.2 não será permitido à candidata:
a) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;
b) após o início da cronometragem, receber qualquer tipo de ajuda física;
c) ceder a sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra,
antes do tempo mínimo necessário;
d) apoiar o queixo na barra.

2.3 somente será validado o exercício executado corretamente.

3. PROVA DE IMPULSÃO HORIZONTAL (Masculino/Feminino)
3.1 a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em :
a) posição inicial: em pé, parado, com os pés paralelos entre si e atrás da linha de
medição inicial marcada no solo, sem tocá-la;
b) execução: quando autorizado(a) o(a) candidato(a) saltará à frente, devendo
ultrapassar, com os dois pés, a distância mínima exigida demarcada sobre o solo.
3.2 não será permitido aos candidatos:
a) qualquer tipo de ajuda física;
b) utilizar equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão.
3.3 o candidato invalidará o salto caso pise nas linhas demarcatórias, não sendo
permitida outra tentativa além das previstas;
3.4 o local de aplicação terá superfície plana, com piso apto à prática de atividades
desportivas (quadra, ginásio etc);

4. PROVA DE FLEXÃO ABDOMINAL (Masculino/Feminino)
44


4.1 a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:
a) posição inicial: o candidato na posição deitada em decúbito dorsal, com as pernas
unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;
b) execução: ao comando “JÁ”, o candidato flexionará, simultaneamente, o tronco e
membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente de modo que a
planta dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha
dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial (decúbito dorsal), completando uma
repetição.
4.2 deverá ser realizado o número mínimo de repetições, do correto movimento
descrito, dentro do tempo determinado;
4.3 os movimentos incompletos não serão contabilizados.

5. PROVA DE CORRIDA EM 12 (DOZE) MINUTOS (Masculino/Feminino)
5.1 a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:
a) o candidato percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12 (doze)
minutos;
b) o candidato, durante os 12 (doze) minutos, poderá deslocar-se em qualquer ritmo,
correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.
5.2 o início e o término da prova se farão com um silvo longo de apito, quando o
cronômetro será acionado/interrompido;

5.3 não será permitido ao candidato:
a) depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;
b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;
5.4 ao sinal do término da prova, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida,
evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação
por parte do examinador;
5.4.1 a não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do
certame.

45


6. CONSIDERAÇÕES GERAIS
6.1 recomenda-se que o candidato, para realização das provas, tenha feito sua última
refeição com antecedência mínima de 02 (duas) horas.
6.2 o candidato para ser considerado aprovado nos exercícios físicos, deverá obter,
nos tempos e nas tentativas, o índice mínimo exigido para cada prova constante na
tabela deste Anexo.
6.3 o candidato que não obtiver o índice mínimo em uma das provas, estará,
automaticamente, eliminado do processo seletivo, não sendo permitida a realização
das provas subseqüentes.
6.4 ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização das provas.
6.5 o candidato deverá se apresentar com uma antecedência mínima de 60 (sessenta)
minutos do horário previsto para o início da realização das Provas Antropométrica e
Física.
6.6 o candidato que não apresentar o Atestado Médico original, conforme modelo
constante do Anexo II, não poderá realizar as provas, sendo considerado Inapto.
6.7 os termos do item 16 DO Título X, o candidato tem ciência da possibilidade de
filmar esta etapa, para fins de comprovação de seu resultado.

ANEXO V

ATIVIDADES FÍSICAS – CURSO DE FORMAÇÃO

1- DEFESA PESSOAL – 40 HORAS
• Introdução à Defesa Pessoal
• Educativos de Quedas
• Defesas
• Projeção
• Técnicas de Soltura
• Desarmamento
• Bastão Policial
• Imobilização
• Condução de Presos
46


2- CONDICIONAMENTO FÍSICO – 40 HORAS
• Introdução à Educação Física
• Teste de Aptidão Física – TAF (flexão e extensão de cotovelo, abdominal e teste de
corrida)
• Desenvolvimento Progressivo da Atividade Física

Ao final do Curso, será realizado o Teste de Aptidão Física (TAF) final, com o
objetivo de aferir o condicionamento individual adquirido ao longo do Curso de
Formação, de acordo com as Tabelas próprias, sendo considerado apto o
candidato que obtiver no mínimo 7 pontos em cada um dos testes.

TABELA PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF

47


48