RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 93

Altera

DE 06 DE MARÇO DE 2018

o

Receitas

Classificador

Orçamentário

e

para

Despesas

o

das

exercício

financeiro de 2018.

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;
RESOLVEM:

Art. 1º Alterar no anexo único da Resolução Conjunta CGM/SMF nº 92 de 23 de
fevereiro de 2018, publicado no D.O. nº 228 de 26 de fevereiro de 2018, o item 1
“Classificação por Fonte/Destinação de Recursos”, na tabela da pagina 7, que trata da
especificação das novas fontes de recursos do Classificador Orçamentário das
Receitas e das Despesas do exercício financeiro de 2018.
Codificação de Fontes de Recursos
Código

Especificação
117

119

163

Ordinários não Vinculados - Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos – Educação
Ordinários não Vinculados - Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos – Saúde
Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
Suplementar – Educação

Recursos do Tesouro –
Exercício Corrente
164

172

173

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
Suplementar – Saúde
Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
Patronal – Educação
Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
Patronal - Saúde

1


§ 1º O Classificador Orçamentário das Receitas e Despesas de 2018 atualizado em
seu inteiro teor, será disponibilizado em meio eletrônico no Portal da Controladoria
Geral do Município: http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/contas-publicas
Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos aplicados a partir das respectivas execuções orçamentárias ao orçamento de
2018.

Rio de Janeiro, 06 de março de 2018.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES
Controladora Geral do Município

MARIA EDUARDA GOUVÊA BENTO
Secretária Municipal de Fazenda

D. O RIO 07.03.2018

2