DECRETO RIO Nº 49408

DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art.1º Fica criada a Coordenadoria Executiva de Diversidade Religiosa - GP/CEDR,
código 51989, na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, conforme consta do
Anexo que acompanha o presente Ato.
Art.2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:
Cargo
83341
83338
83339
83340
83343
83344

Incluídos:
U.A.
51625
51625
51625
51625
51625
51625

Cargo
86193
86190
86191
86192
86194
86195

U.A.
51989
51989
51989
51989
51989
51989

Art.3º Os ocupantes dos cargos comissionados, extintos neste Ato, icam automaticamente
exonerados ou dispensados.
Art.4º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:
ICÓDIGO
83341
83338
83339
83340
83343
83344

DE:

PARA:
UA
51625
51625
51625
51625
51625
51625

CÓDIGO
86193
86190
86191
86192
86194
86195

UA
51989
51989
51989
51989
51989
51989


Art.5º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 51625.
Art.6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O. RIO 15.09.2021

ANEXO
ANEXO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

051989

GP/CEDR

Coordenadoria Executiva de Diversidade
Religiosa

086195

Coordenador Executivo

DAS10

086194

Coordenador de Processo I

DAS09

086193

Assessor III

DAS07

086190

Assistente I

DAS06

086191

Assistente I

DAS06

086192

Assistente I

DAS06

COMPETÊNCIAS

051989 GP/CEDR Coordenadoria Executiva de Diversidade Religiosa

• Planejar, coordenar e monitorar a implementação das Políticas Públicas voltadas à
promoção da cultura de respeito à livre orientação religiosa no Município do Rio de
Janeiro;


• promover a igualdade religiosa do cidadão carioca;
• planejar, coordenar, monitorar e avaliar ações, programas, projetos e pesquisas, que
contribuam para efetiva liberdade religiosa do cidadão carioca;
• participar da coordenação das ações relativas à articulação e cooperação técnica com
organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de
implementação de políticas voltadas à liberdade religiosa;
• participar da implementação de campanhas educativas de combate à violência e de
superação de preconceitos relacionados à orientação religiosa, no Município do Rio de
Janeiro;
• acompanhar a implementação de legislação referente à defesa da liberdade religiosa do
cidadão carioca;
• acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo
Brasil, que digam respeito à promoção e garantia dos direitos humanos de pessoas com
religiosidade diversa.