17/06/2021

SEI/ABC - 0018523116 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 121
Disponibilização: 16/06/2021
Publicação: 16/06/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 5.017, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública a Associação de
Pais da Escola Família Agrícola - APEFAC,
no Município de Cacoal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais da Escola Família Agrícola
- APEFAC, no Município de Cacoal.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de junho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DO SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
15/06/2021, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.227047/2021-10

SEI nº 0018523116

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20625255&in…

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