DECRETO RIO Nº 49813,

19 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui a Rede de Prevenção e Resposta à Crise e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a classificação dos estágios operacionais para situações de crise, no
âmbito do Município, regulada pelo Decreto Rio nº 46.881, de 25 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil PNPDEC/2012 e as estratégias de Segurança Comunitária, previstas no Plano de
Emergência do Estado do Rio de Janeiro - SEDEC/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de convergência de dados e informações sobre a
execução em âmbito local e a própria declaração de situação de emergência e estado de
calamidade pública, ao sistema nacional de informações e monitoramento de desastres,
conforme a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e Decreto Federal nº 10.593, de
24 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO a premissa de transparência e governança na comunicação com o
cidadão carioca;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a REDE DE PREVENÇÃO E RESPOSTA À CRISE, para
desenvolvimento, aprimoramento e acompanhamento das ações dos Órgãos da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de prevenção e pronta resposta aos impactos de
chuvas fortes, prolongadas e/ou efeitos de mudanças climáticas.
Art. 2º A Rede de Prevenção e Resposta à Crise será integrada por representantes dos
seguintes órgãos, sob a coordenação do primeiro:
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I - Gabinete do Prefeito - GBP;
II - Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - SUBPDEC;
III - Centro de Operações e Resiliência- GP/COR;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS;
V - Secretaria Municipal de Educação - SME;
VI - Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
VII - Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção
Agropecuária - IVISA-Rio;
VIII - Secretaria Municipal de Cultura - SMC
IX - Secretaria Municipal de Esportes - SMEL;
X - Secretaria Municipal de Habitação - SMH;
XI - Instituto Municipal Pereira Passos - IPP;
XII - Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI;
XIII - Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP;
XIV - Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio
XV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC;
XVI - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
XVII - Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA;
XVIII - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB
XIX - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS;
XX - Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO.
Parágrafo único. Os órgãos que integram a Rede de Prevenção e Resposta à Crise
deverão encaminhar a indicação de seus representantes, titulares e suplentes, ao
Secretário Municipal de Governo e Integridade Pública, em até 15 (quinze) dias da
publicação deste Decreto.
Art. 3º São objetivos da Rede de Prevenção e Resposta à Crise:
I - desenvolver diagnóstico permanente das ações da Prefeitura, voltadas a este fim;
II - contribuir para o alinhamento operacional dos órgãos municipais, estaduais e federais,
concessionários, instituições privadas e a própria comunidade, se necessário, quando das
emergências urbanas;
III - promover a ampla divulgação das atividades, resultados, serviços e boas práticas na
preparação, resposta e recuperação correlatas à resiliência da cidade;
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IV - definir Plano de Ação com atividades, prazos, responsáveis, estimativa orçamentária
e prioridades na gestão integrada de atividades.
§ 1º A Rede de Prevenção e Resposta à Crise poderá convocar outros órgãos, entidades
e especialistas que julgue serem importantes ou necessários para a elaboração do Plano
de Ação.
§ 2º Os objetivos relacionados no caput serão detalhados em Relatório Anual unificado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 22.11.2021

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