ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.026, DE 05 DE AGOSTODE 2008.
(publicada no DOE nº 150, de 06 de agosto de 2008)
Declara patrimônio cultural do Estado a
Oktoberfest, da cidade de Igrejinha.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarada patrimônio cultural do Estado, nos termos e para os fins dos
arts. 221, 222, 223 e 251 e incisos de seu § 1º da Constituição do Estado, a Oktoberfest, da
cidade de Igrejinha.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de agosto de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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