LEI Nº 7400,

DE 03 DE JUNHO DE 2022

Considera de interesse cultural, social e turístico para o
Município do Rio de Janeiro

o

Bloco Turma da Paz de

Madureira e dá outras providências.
Autora: Vereadora Vera Lins.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de interesse cultural, social e turístico para o Município do
Rio de Janeiro o Bloco Turma da Paz de Madureira - TPM.
Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições baixará as normas
regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 06.06.2022

1