RESOLUÇÃO SMTR Nº 3380

DE 6 DE ABRIL DE 2021

Credenciamento de Agentes de Trânsito para lavrar
auto de infração do CTB.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício OP/CETC nº 074/2021;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capaze para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações
cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos
contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores abaixo reladcionados:
▪ MATRÍCULA

• NOME

211.203-5

JESSE JANE GONÇALVES COSTA

320.071-4

MARCIO ERIK RODRIGUES SILVA

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 07.04.2021

1