Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.217, DE 08 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública o Grupo de Teatro Clowns de Shakespeare
e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual o
GRUPO DE TEATRO CLOWNS DE SHAKESPEARE, com sede e foro jurídico na
cidade de Natal/RN.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de julho de 2009, 188º
da Independência e 121º da República.
DOE Nº. 12.002
Data: 09.07.2009
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WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC