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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEIN° 099

DE

17 DE OUTUBRO

DE

1995

"Cria o Município de Canta e dá outras
providências"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia
Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1° - Fica criado o Município de Canta nos termos da Lei Complementar n°
001/92 de 11/04/92 alterada pelaLei Complementar n°011/95 de 11/04/95.
Art 2o - O Município de que dispõe esta Lei, terá os limites partindo do P-l de

coordenadas UTM N-318.220 e E-771.080 localizado na confluência do Igarapé Surrão
com o Rio Branco. Daí segue este Igarapé por sua margem esquerda no sentido montante
numa distancia de 2.000 m, até o P-2 de coordenadas UTM N-316.450 e E-771.510,

localizado na confluência do Igarapé Mata-Mata com este Igarapé. Daí segue o Igarapé
Mata-Mata por suamargem esquerda no sentido montante numa distância de 24.000m, até o

P-3 de coordenadas UTM N-309.000 e E-793.950, localizado na confluência do Igarapé
Castelão com este Igarapé. Daí segue o Igarapé Castelão por sua margem esquerda no
sentido montante numa distância de 5.200m, até o P-4 de coordenadas UTM N-305.400 e

E-796.750 localizado na sua cabeceira. Dai segue por uma linha reta no azimute 152°
45'00" e distância de 750m, até o P-5 de coordenadas UTM N-304.700 e E-797.080,
localizado nacabeceira do Igarapé Barra. Daí segue este Igarapé por sua margem direita no
sentido jusante numa distância de 7.600m, até o P-6 de coordenadas UTM N-298.180 e E-

794.550 localizado na confluência deste com o Igarapé Capivara. Daí segue este Igarapé por
sua margem direita no sentido jusante numa distância de 10. lOOm, até o P-7 de coordenadas
UTM N-292.280 e E-787.900, localizado na confluência deste com o Rio Quitauau. Daí
segue este rio por sua margem esquerda no sentido montante numa distância de 67.500m,
até o P-8 de coordenadas UTM N-255.200 e E-810.520, localizado na cabeiceira deste rio.
Daí segue por uma linha reta no azimute 165° 30'00" e distância de 750m, até o P-9 de

coordenadas UTM N-254.450 e E-810.730 localizado na cabeceira do igarapé
Guarumanzinho. Daí segue este Igarapé por sua margem direita no sentido jusante numa
distância de 19.200m, até o P-10 de coordenadas UTM N-242.650 e E-817.000 localizado

na confluência deste com o Igarapé Guaruma. Daí segue este Igarapé por sua margem
esquerda no sentido montantenumadistância de 25.lOOm, até o P-l 1 de coordenadas UTM

N-227.700 e E-801.400 localizado na sua cabeceira. Daí7 segue por uma linha reta no


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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

azimute 117° 25'00" e distância de 3.300m, até o P-12 de coordenadas UTM N-226.300 e
E-804.300, localizada na cabeceira do Rio Barauna. Daí segue este rio por sua margem

direita no sentido jusante numa distância de 87.300m, até o P-l3 de coordenadas UTM N189.550 e E-769.050 localizado na confluência do igarapé Paranau com o Rio Barauna. Daí
segue o Igarapé Paranau por sua margem esquerda no sentido montante numa distância de
27.200m, até o P-l4 de coordenadas UTM N-206.850 e E-762.700 localizado na cabeceira
deste Igarapé. Daí segue por uma linha reta no azimute 330° 30 00" e distância de 3.500m,
até o P-15 de coordenadas UTM N-209.900 e E-760.950 localizado na cabeceira do Igarapé
Seco. Daí segue este Igarapé por sua margem direita no sentido jusante numa distância de
9.600m, até o P-16 de coordenadas UTM N-809.850 e E 751.450, localizado na confluência

deste Igarapé com o Rio Barauninha. Daí segue este rio por sua margem esquerda no
sentido montante numa distância de 12.350m, até o P-l7 de coordenadas UTM N-221.150 e
E-751.200 localizado na altura do paralelo 2° 00'ainda na margem esquerda deste rio. Daí
segue este paralelo no sentido oeste no azimute 270° 0000" e distância de 5.150m, até o P18 de coordenadas UTMN-221.150 e E-746.020localizado na cabeceira do Igarapé Capim.
Daí segue este Igarapé por sua margem direita no sentido jusante numa distância de
24.000m até o P-19 de coordenadas UTM N-215.550 e E-725.300 localizado na confluência

deste Igarapé com o Rio Branco. Daí segue o referido rio por sua margem esquerda no
sentido montante numa distância de 127.700m, até o P-l. Ponto inicial de descrição deste
perímetro.

Art 3o - A sede do Município será a Vila Canta e sua instalação ocorrerá no dia
01.01.97, com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos em 03.10.96.

Art 4° - Fica o Poder Executivo Estadual com a responsabilidade de viabilizar as
instalações da Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores até o dia Io de janeiro de
1997.

Art 5° - O Poder Executivo Estadual enviará a Assembléia Legislativa Projeto de
Lei doando ao novo Município os bens móveis e imóveis pertencentes ao Estado, existentes
naquela localidade, até 90 diasapós a publicação destaLei.
Art 6o - Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.
lélio Campos-RR, 17 de outubro de 1995

tU CAMPOU
Governador do/Estado de Roraima