ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.859, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 174, de 09 de setembro de 2008)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Com fundamento no Ato COTEPE/MVA nº 3/08, publicado no Diário Oficial
da União de 22/08/08, fica introduzida a seguinte alteração no Livro III do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 2691 -

No art. 132, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:
a) tabela do inciso II:

Item

Produto

"1
2
3
4
5
6

Álcool hidratado ............................................
Gasolina "A" ..................................................
GLP ...............................................................
Óleo combustível ...........................................
Óleo diesel .....................................................
Lubrificantes e demais combustíveis
líquidos e gasosos derivados de petróleo ......
Demais mercadorias ......................................

7

Operações
internas
37,40%
68,37%
131,95%
9,96%
21,85%

Operações
interestaduais
61,21%
124,49%
163,58%
32,48%
38,47%

30,00%
30,00%

56,63%
30,00%"

b) tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III:
Operações
Operações
Item
Produto
internas
interestaduais
"1 Biodiesel - B100 ............................................
21,85%
38,47%"
c) tabela do inciso IV:
Item

Produto

"1
2
3

Gasolina "A" ..................................................
GLP ...............................................................
Óleo diesel .....................................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

Operações
internas
68,37%
131,95%
21,85%

Operações
interestaduais
124,49%
163,58%
38,47%"

1


d) tabela da alínea "a" do § 1º:
Operações
Item
Produto
internas
"1 Gasolina "A" ..................................................
90,45%
2
Óleo Diesel ....................................................
24,25%

Operações
interestaduais
153,94%
41,19%"

e) tabela da alínea "b" do § 1º:
Operações
Item
Produto
internas
"1 Gasolina "A" ..................................................
102,49%
2
GLP ...............................................................
177,35%
3
Óleo Diesel ....................................................
34,66%

Operações
interestaduais
169,99%
215,17%
53,02%"

f) tabela da alínea "c" do § 1º:
Operações
Item
Produto
internas
"1 Gasolina "A" ..................................................
135,30%
2
GLP ...............................................................
177,35%
3
Óleo Diesel ....................................................
37,59%

Operações
interestaduais
213,74%
215,17%
56,35%"

g) tabela do § 2º:
Operações
internas
49,67%

Operações
interestaduais
81,00%"

h) tabela da alínea "a" do § 3º:
Operações
Item
Produto
internas
"1 Gasolina "A" ..................................................
90,45%
2
Óleo Diesel ....................................................
24,25%

Operações
interestaduais
153,94%
41,19%"

i) tabela da alínea "b" do § 3º:
Operações
Item
Produto
internas
"1 Gasolina "A" ..................................................
102,49%
2
GLP ...............................................................
177,35%
3
Óleo Diesel ....................................................
34,66%

Operações
interestaduais
169,99%
215,17%
53,02%"

j) tabela da alínea "c" do § 3º:
Operações
Item
Produto
internas
"1 Gasolina "A" ..................................................
135,30%
2
GLP ...............................................................
177,35%
3
Óleo Diesel ....................................................
37,59%

Operações
interestaduais
213,74%
215,17%
56,35%"

Item

Produto

"1

Álcool hidratado ............................................

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


Art. 2º - Ficam introduzidas, ainda, as seguintes alterações no Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 2692 -

No art. 35 do Livro I, o inciso VII passa a vigorar com a
seguinte redação:
"VII - a operações de saídas de produtos farmacêuticos, com a redução da base de
cálculo, para efeito de substituição tributária, prevista no Livro III, art. 105, §§ 1º a 3º;"
ALTERAÇÃO Nº 2693 -

No art. 105 do Livro III, é dada nova redação à nota do
"caput" do § 1º e fica acrescentada nota ao § 3º, conforme
segue:
"NOTA - Ver benefício do não-estorno do crédito fiscal, Lv. I,
art. 35, VII."
"NOTA - Ver benefício do não-estorno do crédito fiscal, Lv. I,
art. 35, VII."

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos, quanto às alterações nos 2692 e 2693, a 1º de julho de 2008, e, produzindo efeitos, quanto
à alteração no 2691, a partir de 1º de setembro de 2008.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3