DECRETO Nº 36923

DE 21 DE MARÇO DE 2013
Altera a Codificação Institucional da Secretaria
Municipal de Fazenda – SMF.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 04/000.294/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional do cargo, na forma abaixo:
I - Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

14957

10202

39270

10200

Art. 2º O ocupante da Função Gratificada, extinta neste Ato, fica automaticamente
dispensado.
Art. 3º Os efeitos administrativos do presente Ato retroagem a 15 de março de 2013.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de março de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 22.03.2013

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