ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.538 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
(publicada no DOE nº 225, de 30 de novembro de 2010)
Institui a “Semana Estadual de Combate e
Prevenção ao Aneurisma de Aorta no Estado do
Rio Grande do Sul” e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Será realizada, anualmente, em toda a rede pública estadual de saúde a
“Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Aneurisma de Aorta no Estado do Rio Grande do
Sul”, com duração de 1 (uma) semana, a partir do dia 25 de outubro.
Art. 2º - A “Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Aneurisma de Aorta no
Estado do Rio Grande do Sul” poderá compreender as seguintes atividades:
I - ampla campanha de conscientização voltada à população, sobre o que vem a ser o
aneurisma de aorta e a importância da realização de exames para detecção deste grave problema;
II - celebração de parcerias com entidades médicas, universidades, sindicatos e demais
entidades da sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre o aneurisma de
aorta e as formas de combate e prevenção;
III - realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos desta Lei.
Parágrafo único - Para a efetivação dos objetivos desta Lei, poderá o Poder Executivo
promover ações que visem apoiar a sua consecução.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de novembro de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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