DECRETO RIO Nº 43619

DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Casa Civil –
CVL, a Subsecretaria de Projetos para Domicílios Precários – Cimento Social CVL/SUBPDP – Cimento Social, código, 48590.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão constante do
caput deste artigo são as dispostas no ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos: Incluídos:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

49673

47924

68949

47924

49635

47924

68950

47924

49636

47924

68958

48590

49637

47924

68953

48590

68892

47924

68954

48590

47247

40237

68955

48590

25298

40237

68956

48590

51801

48071

68951

48590

51802

48071

68952

48590

51799

48071

68957

48590

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

51800

48071

68959

48590

51803

48071

35447

4100

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos Cargos
em Comissão abaixo relacionados:
I – De 35447 para 68959, de 47247 para 68958, de 51803 para 68957, de 25298 para
68953, de 51801 para 68954, de 51802 para 68955, de 51799 para 68951, de 51800 para
68952.
Art. 5º Ficam indisponíveis para provimento os cargos de código 68949 e 68950.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Fica extinta a UA 48071.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 13.09.2017
Retif. em 18.01.2018

2


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

048590 CVL/SUBPDP - Cimento Social Subsecretaria de Projetos para Domicílios
Precários - Cimento Social
068959 Subsecretário DAS10.A
068957 Gerente de Processo I DAS08
068958 Assessor Especial DAS10.B
068953 Assessor III DAS07
068954 Assessor III DAS07
068955 Assessor III DAS07
068956 Assessor III DAS07
068951 Assistente I DAS06
068952 Assistente I DAS06

COMPETÊNCIAS
048590 CVL/SUBPDP - Cimento Social Subsecretaria de Projetos para Domicílios
Precários - Cimento Social
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
• proporcionar apoio técnico, através de projetos de obras, para:
• construção e reforma de casas populares em comunidades carentes;
• recolocação de moradias que se encontram em áreas de risco, com a demolição e
reconstrução das estruturas em péssimo estado.

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