RESOLUÇÃO SMA Nº 1648

DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011.

Altera a delegação de competência na forma
que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade na adequação das atribuições delegadas no âmbito
desta Pasta;

RESOLVE:

Art. 1º Fica delegada ao Assessor I desta Secretaria, Código 17316, competência para
ordenar despesas no âmbito desta Pasta, excetuando-se as indicadas como
específicas de despesa de pessoal e encargos gerais do Município, relacionadas no
art. 1º da Resolução SMA nº 1299 de 22 de janeiro de 2007, publicada em 23 de
janeiro de 2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 08.02.2011

1