GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 766

DE

28

DE JANEIRO DE 2010.

"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o
Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreira
e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado
de Roraima - TCE/RR, altera dispositivos das
Leis n° 507, de 02 de dezembro de 2005, e n° 571,
de 15 de dezembro de 2006, e dá outras
providências".

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CS)

CO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art Io Ficam criados 06 (seis) cargos em comissão TC/DAS-3, de Assessor Técnico de
Procurador de Contas; 01 (um) cargo em comissão TC-DAS-1, de Chefe de Gabinete do ProcuradorGeral de Contas; 03 (três) cargos em comissão TC/CAI-4, de Assessor Administrativo IV; e 03 (três)
cargos em comissão TC/CAI-2, de Assessor Administrativo II, no Quadro de Pessoal do TCE/RR para
atuação no Ministério Público de Contas.

Parágrafo único. Os ocupantes para as vagas descritas no caput serão nomeados pelo
Presidente do TCE/RR.

Art. 2o Ficam criados 05 (cinco) cargos em comissão TC/DAS-2, de Assessor Técnico; 05

(cinco) cargos em comissão TC/CAI-3, de Assessor Administrativo III; 05 (cinco) cargos em comissão
TC/CAI-4, de Assessor Administrativo IV; 01 (um) cargo em comissão TC/CAI-5, de Presidente da
Comissão Permanente de Licitação; 01 (um) cargo em comissão TC/DAS-3, de Coordenador de

Cerimonial; e 01 (um) cargo em comissão TC/DAS-4, de Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, no
Quadro de Pessoal do TCE/RR.

Art 3o O art. 3o da Lei n° 507, de 02 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguu&
redação:
Art. 3o São unidades técnico-administrativas:

I - Gabinete da Presidência; (NR)

II - Gabinete da Vice-Presidência; (NR)
III - Gabinete da Corregedoria; (NR)
IV - Gabinete da Ouvidoria; (NR)
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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

V - Gabinete dos Conselheiros; (NR)
VI - Gabinete do Procurador-Geral de Contas; (NR)

VII - Gabinete dos Auditores; (NR)
VIII - Coordenadoria de Comunicação Social; (NR)
IX - Coordenadoria de Cerimonial; (NR)

X - Assessoria de Planejamento Institucional e Gestão Estratégica; (NR)
XI - Assessoria Psicossocial Organizacional; (NR)
XII- Comissão Permanente de Licitação; (NR)
XIII - Consultoria Jurídica; (NR)
XIV - Diretoria Geral Administrativa e Financeira; (NR)

XV - Diretoria Geral de Fiscalização das Contas Públicas; (NR)
XVI - Diretoria Geral de Atividades Plenárias e Cartorárias; (NR)
XVII - Diretoria Geral de Controle Interno; e (NR)

XVIII - Diretoria Geral de Tecnologia da Informação. (NR)
Parágrafo único. [...]

Art. 4o O art. 5o da Lei n° 507, de 02 de dezembro de 2005, passa a vigorar acrescido do
seguinte parágrafo único:
Art. 5o [...]

Parágrafo único. As atribuições dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do TCE/RR
serão definidas por Resolução. (NR)

Art 5o O §3° do art. 23 e o caput dos artigos 27 e 30, todos da Lei n° 507, de 02 de dezembro
de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 23. [...]
§§l°e2°[...]

§3° São exclusivas de Auditores-Fiscais de Contas Públicas as funções gratificadas TC/FG-IV,
de Diretor de Fiscalização das Contas Públicas Estaduais, de Diretor de Fiscalização das
Contas Públicas Municipais, de Diretor de Fiscalização de Obras Públicas e Meio Ambiente,

de Diretor de Planejamento, Fiscalização Operacional e de Atos de Pessoal; TC/FG-III, de
Controlador das Contas Estaduais, de Controlador das Contas Municipais; TC/FG-II, de
Gerente de Acompanhamento das Contas do Governo do Estado, de Gerente de

Acompanhamento das Contas de Governo dos Municípios, de Gerente de Auditoria y
Palácio Senador Hélio Campos

[X ^

Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Operacional e de Gerente de Fiscalização de Atos de Pessoal, com a gratificação prevista no
Anexo II desta Lei. (NR)

Art. 27. O TCE/RR pagará aos seus servidores ativos, efetivos, comissionados, cedidos e aos
que prestam serviços de segurança, estabelecidos mediante convênio com outros órgãos e
entidades públicas, auxílio-alimentação correspondente a até 30% (trinta por cento), incidente
sobre o vencimento básico do cargo TC/AAD, Classe "A", Nível I, por dia trabalhado, com
caráter indenizatório e em pecúnia, para custeio de suas despesas com alimentação, desde que
efetivamente em exercício nas atividades do cargo, mediante os seguintes termos: (NR)

Art. 30. O valor do auxílio-alimentação será estabelecido anualmente, por Portaria, obedecido
0 limite constante no caput do art. 27. (NR)

Art. 6o O artigo 31 da Lei n° 507, de 02 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte
redação, acrescido de Parágrafo único:

Art. 31. O TCE/RR pagará aos seus servidores públicos ativos, efetivos, comissionados ou

cedidos auxílio-creche, correspondente a até o valor de 10%(dez por cento) calculados sobreo
vencimento do cargo TC/OFM, da Classe "A", Nível I, com caráter indenizatório e em

pecúnia, para custeio de despesas com mensalidade em creches ou escolas, fardamento e
material didático de seus dependentes, em idade de 0 (zero) a 6 (seis) anos incompletos, até o
limite de dois dependentes, mediante os seguintes termos:
1 - [.«]
II - [...]
III - [...]

Parágrafo único. Serão considerados dependentes do servidor seus filhos, equiparando-se a ele

o enteado e o menor sob guarda ou tutela, desde que comprovada a dependência econômica
para fins de imposto de renda. (NR)

Art T A Gratificação Temporária TC/GT, de caráter eventual e transitório, prevista no art

24-A da Lei n° 507, de 02 de dezembro de 2005, será paga em valor único, na forma do Anexo III d
Lei.

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Parágrafo único. As atividades de Coordenador de Equipe de Campo começam por ocasião
da elaboração do planejamento de auditoria, inspeção, diligência e visita técnica e terminam com a

expediçãodefinitiva dos relatórios e termos de visitas, respectivamente.

Art 8o Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos abaixo alinhados:
I - de Auxiliar Administrativo (TC/CAI-1) para Assessor Administrativo I (TC/CAI-1);
II- de Motorista-Segurança (TC/CAI-2) para Assessor Administrativo II (TC/CAI - 2);
III- de Assistente Administrativo (TC/CAI-3) para Assessor Administrativo III (TC/CAI-3);
IV- de Secretária (TC/CAI-4) para Assessor Administrativo IV (TC/CAI-4);
V - de Analista-Fiscal de Contas Públicas (TC/AFI) para Auditor-Fiscal de Contas Públicas
(TC/AFI);

VI- de Consultor-Técnico de Conselheiro (TC/DAS-3) para Assessor Técnico de Conselheiro
(TC/DAS-3);

VII - de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira (TC/DAS-4) para Diretor-Geral
Administrativo e Financeiro (TC/DAS-4);

VIII - de Diretor de Fiscalização das Contas Públicas (TC/DAS-4) para Diretor-Geral de
Fiscalização das Contas Públicas (TC/DAS-4);

IX - de Diretor de Atividades Plenárias e Cartorárias (TC/DAS-4) para Diretor-Geral de
Atividades Plenárias e Cartorárias (TC/DAS-4);

X - de Diretor de Controle Interno (TC/DAS-04) para Diretor-Geral de Controle Interno
(TC/DAS-4).

Art. 9oFicam alteradas as nomenclaturas das Funções Gratificadas abaixo alinhadas:

I - de Diretor-Adjunto de Administração para Diretor de Administração;

II - de Diretor-Adjunto de Orçamento e Finanças (TC/FG-IV) para Diretor de Orçamento e
Finanças (TC/FG-IV);

III - de Diretor-Adjunto de Gestão de Pessoal (TC/FG-IV), para Diretor de Gestão de Pessoal
(TC/FG-IV);

IV - de Diretor-Adjunto de Tecnologia da Informação (TC/FG-IV) para Diretor de Tecnologia
da Informação (TC/FG-IV);

V - de Controlador Chefe das Contas Estaduais (TC/FG III) para Controlador das Contosv)(

Estaduais (TC/FG III);
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VI - de Controlador Chefe das Contas Municipais (TC/FG III) para Controlador das Contas
Municipais (TC/FG III);

VII - de Chefe de Divisão de Controle Processual (TC/FG II) para Gerente de Controle
Processual (TC/FG II).

Art. 10. Os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do TCE/RR classificam-se
em:

I - Auditor-Fiscal de Contas Públicas (TC/AFI):
a) Especialidade Administração;
b) Especialidade de Análise de Sistemas;

c) Especialidade Contábeis;
d) Especialidade Economia;
e) Especialidade Engenharia Civil;
f) Especialidade Jurídica;

g) Especialidade Meio Ambiente;
h) Especialidade Multidisciplinar.
II - Analista Administrativo (TC/AAD):

a) Especialidade Administração;
b) Especialidade de Análise de Sistemas;

c) Especialidade Biblioteconomia;
d) Especialidade Comunicação Social;
e) Especialidade Contábeis;

f) Especialidade Economia;
g) Especialidade Engenharia Elétrica;
h) Especialidade Engenharia Civil;
i) Especialidade Jurídica;
j) Especialidade Psicologia.

III- Técnico Administrativo (TC/TAD):
a) Especialidade Administrativo;
b) Especialidade Oficial de Mandados;

c) Especialidade Programador;

d) Especialidade Taquígrafo;
e) Especialidade Técnico em Contabilidade
Palácio Senador Hélio Campos

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IV- Agente Administrativo (TC/AGA)

Art. 11. Fica criada 01 (uma) função gratificada TC/FG IV de Diretor de Planejamento,
Fiscalização Operacional e de Atos de Pessoal.

Art. 12. Ficam transformadas 02 (duas) funções gratificadas TC/FG-IV, de Diretor-Adjunto
de Fiscalização das Contas Públicas, em TC/FG IV de Diretor de Fiscalização das Contas Públicas
Estaduais e Diretor de Fiscalização das Contas Públicas Municipais.

Art. 13. Fica transformada 01 (uma) função gratificada TC/FG III, de Controlador-Chefe de

Engenharia e Meio-Ambiente em 01 (uma) função gratificada TC/FG IV, de Diretor de Fiscalização de
Obras Públicas e Meio Ambiente.

Art. 14. Ficam criadas 02 (duas) funções gratificadas TC/FG II, de Gerente de Auditoria
Operacional e de Gerente de Fiscalização de Atos de Pessoal.

Art. 15. Ficam declarados em extinção os 05 (cinco) cargos de Auditor-Fiscal de Contas

Públicas (TC/AFI), Especialidade Multidisciplinar, previstos no Anexo V desta Lei.
Art. 16. Fica criada a Assessoria Psicossocial Organizacional (APO).

Art. 17. Fica transformadaem Coordenadoria de Cerimonial (CCER) a Divisão de Cerimonial
(DICER).

Art. 18. Fica transformada em Coordenadoria de Comunicação Social (CCOM) a Chefia de
Comunicação Social (CECOM).

§1° Fica transformado em Coordenador de Comunicação Social (TC/DAS-3) o cargo em
comissão de Chefe de Comunicação Social (TC/DAS-3).

§2° Ficacriadaa Divisão de Comunicação Interna e Publicidade (DICOIP).
§3° Fica criada uma função gratificada de Chefe da Divisão de Comunicação Interna tf\

Publicidade (DICOIP).

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Art. 19. Fica transformada em Diretoria-Geral Administrativa e Financeira (DIGAF) a

Diretoriade Gestão Administrativa e Financeira (DIGAF).

Art. 20. Fica criada a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DTI) .
§1° Fica transformada em Divisão de Infra-estrutura (DINFRA) a Divisão de Manutenção
(DIMAN).

§2° Fica criada a Divisão de Banco de Dados (DIBAN).

§3° Fica criada uma função gratificada de Chefe da Divisão de Banco de Dados (TC/FG-I).

Art. 21. Fica transformada em Comissão Permanente de Licitação (CPL) a unidade Pregoeiro
(PREGO).

Art. 22. VETADO.

Parágrafo único. VETADO.

Art. 23. São partes integrantes desta Lei os anexos I a XI, que substituem todos os anexos da
Lei n° 571, de 15 de dezembro de 2006.

Art. 24. Revogam-se o art. 7o, o §1° do art. 24-A e o §2° do art. 55, todos da Lei n° 507, de 02
de dezembro de 2005.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28

dejaneirode2010.

josé deSnchü :ta JÚNIOR
Governador do Esta Io de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
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ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO
TABELA DE CARGOS, VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS
CÓD.

TC/DAS^

CARGO

VENCIMENTO/RS

DIRETOR-GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

01

DIRETOR-GERAL DEFISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

01

DIRETOR-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E

R$ 8.700,00
01

CARTORÁRIAS
DIRETOR-GERAL DE CONTROLE INTERNO

01

DIRETOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

01

CONSULTOR JURÍDICO
ASSESSOR TÉCNICO DE CONSELHEIRO

21

01

ASSESSOR TÉCNICO DE PROCURADOR DE CONTAS

TC/DAS-3

TC7DAS-2

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

06

R$ 7.530,00

01

COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

01

COORDENADOR DE CERIMONIAL

01

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 5.790,00

CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
TC/DAS-1

QUANT.

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA
CHEFE DE GABINETE DE CONSELHEIRO

01

R$5.210,00

CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE CONTAS

TC/CAI-5

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TC/CAI-4

ASSESSOR ADMINISTRATIVO IV

TC/CAI-3

ASSESSOR ADMINISTRATIVO III

TC/CAI-2

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

TC/CAI-1

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

TOTAL GERAL

Palácio Senador Hélio Campos
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Fone/Fax: 0**(95)2121-792672121-7930

29

01
07
01

R$ 3.000,00
R$2.900,00
R$ 1.740,00
R$ 1.160,00
R$ 930,00

01
28
42
17

10
173


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LEI N° 766

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DE JANEIRO DE 2010.

ANEXO n

FUNÇÕES GRATIFICADAS
TABELA DE FUNÇÕES, GRATIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
CÓD.

FUNÇÃO

GRATIFICAÇÃO/RS QUANT.

DIRETOR DEFISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS ESTADUAIS
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

01

DIRETOR DEFISCALIZAÇÃO DEOBRAS PÚBLICAS E MEIO

01

01

AMBIENTE

TC/FG-

DIRETOR DE PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO OPERACIONAL E DE

IV

ATOS DE PESSOAL

TC/FGIII

4.650,00

01

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

01

DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL

01

DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

01

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

01

CONTROLADOR DAS CONTAS ESTADUAIS

4.100,00

01

CONTROLADOR DAS CONTAS MUNICIPAIS

01

PREGOEIRO

01

GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS DO GOVERNO DO

01

ESTADO

GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS
TC/FG-n

TC/FG-I

MUNICÍPIOS

2.350,00

01

GERENTE DE AUDITORIA OPERACIONAL

01

GERENTE DE CONTROLE PROCESSUAL

01

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DEPESSOAL

01

CHEFE DE DIVISÃO

TOTAL

Palácio Senador Hélio Campos
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Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

2.100,00

28

44

[


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ANEXO ra

TABELA DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR ATIVIDADE
CÓDIGO

ATIVIDADE

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA/RS

TC/GT

COORDENADOR DE EQUIPE DE CAMPO

200,00

ANEXO rv
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

QUANTITATIVO - GRUPOS DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E BÁSICO
GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
ANALISTA ADMINISTRATIVO E AUDITOR-FISCAL DE CONTAS PÚBLICAS
CÓDIGO

CARGOS

QUANTITATIVO

TC/AAD

ANALISTA ADMINISTRATIVO

40

TC/AFI

AUDITOR-FISCAL DE CONTAS PÚBLICAS

60

TOTAL

100

GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OFICIAL DE MANDADO
CÓDIGO

CARGOS

QUANTITATIVO

TC/TAD

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

80

TC/OFM

OFICIAL DE MANDADO

05

TOTAL

85

GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL BÁSICO
AGENTE ADMINISTRATIVO
CÓDIGO

CARGOS

QUANTITATIVO

TC/AGA

AGENTE ADMINISTRATIVO

20

TOTAL

Palácio Senador Hélio Campos
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Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

20


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DE JANEIRO DE 2010.

ANEXO V

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

QUANTITATIVO - GRUPOS DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E BÁSICO
CARGO

Auditor-Fiscal de Contas Públicas

Analista Administrativo

Técnico Administrativo

Agente Administrativo

NATUREZA

Jurisdicional

Administrativa

Administrativa

Administrativa

ESPECIALIDADE

QUANT.

Administração

06

Analista de Sistema

03

Contábeis

17

Economia

07

Engenharia

07

Jurídica

12

Meio Ambiente

03

Multidisciplinar

05

Total

60

Administração

04

Análise de Sistemas

07

Biblioteconomia

01

Comunicação social

04

Contábeis

04

Economia

02

Engenharia Civil
Engenharia Elétrica

03
01

Jurídica

12

Psicologia

02

Total

40

Administrativo

65

Oficial de Mandados

05

Programador
Taquígrafo

03

Técnico em Contabilidade

05

02

Total

80

Administrativo

20

p

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ANEXO VI
TABELA DO TOTAL GERAL DE VENCIMENTOS

GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR,
NÍVEL MÉDIO E NÍVEL BÁSICO
CARGO/CÓDIGO

QUANTIDADE

TC/AAD

40

TC/AFI

60

TC/TAD

80

TC/OFM

05

TC/AGA

20

TOTAL

205

ANEXO VII

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL ESPECIAL

CÓDIGO

CARGOS

QUANT.

TC/NE

AUDITOR

07

TC/NE

PROCURADOR DE CONTAS

04
11

TOTAL

ANEXO VIU

TABELA DO TOTAL GERAL DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL ESPECIAL
CARGO/CÓDIGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO INICIAL

TOTAL

TC/NE

11

Estabelecido em Lei

Estabelecido em Lei

11

Estabelecido em Lei

Estabelecido emLei

TOTAL

r

%

Palácio Senador Hélio Campos

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ANEXO LX

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR,
NÍVEL MÉDIO E NÍVEL BÁSICO
TABELA DE VENCIMENTOS

CODIGO/CARGO

CLASSE

NTVEL
I

A

TC/AFI

B

C
A
TC/AAD

B
C
A

TC/TAD

B

C
A

TC/OFM

B
C
A

TC/AGA

B

C

5.788,13
9.321,84
15.012,92
3.472,88
5.593,11
9.007,76
2.083,73
3.355,87
5.404,66
2.083,73
3.355,87
5.404,66
1.041,86
1.677,93
2.702,32

11

III

IV

V

6.366,94
10.254,03
16.514,21
3.820,17
6.152,42
9.908,53
2.292,10

7.003,64

7.704,00
12.407,37
19.982,19
4.622,40
7.444,43
11.989^2
2.773,44
4.466,66
7193,60
2.773,44
4.466,66
7193,60

8.474,40
13.648,11
21.980,41
5.084,64
8.188,87
13.188,26

3.691.45

5.945,12
2.292,10
3.691.45

5.945,12
1.146,05
1.845,72
2.972,55

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930

11.279,43

18.165,63
4.202,18
6.767,66
10.899,39
2.521,31
4.060,60
6.539,64
2.521,31
4.060,60
6.539,64
1.260,65
2.030,29

3.269,80

1.386,72
2.233,32
3.596,78

3.050,79
4.913,33
7.912,96
3.050,79
4.913,33
7.912,96
1.525,39
2.456,65

3.956,46

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 766

DE

28

DE JANEIRO DE 2010.

ANEXO X

ÓRGÃOS/UNIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS - SIGLAS
PLENO
laCAM
2aCAM
CONSA
MIPUC
PRESI

Plenário Ordinário/Administrativo
Ia Câmara
2a Câmara
Conselho Superior de Administração
Ministério Público de Contas
Presidência

ViPRE
COGED
OUVID
CONSE
AUDIT
CPL
COJUR.
GAPRE
APIGE
APO
CCOM
CCER
DIJOR.
DICOIP

Vice-Presidência
Corregedoria
Ouvidoria
Conselheiros
Auditores
Comissão Permanente de Licitação
Consultoria Jurídica
Gabinete da Presidência
Assessoria de Planejamento Institucional e Gestão Estratégica
Assessoria Psicossocial Organizacional
Coordenadoria de Comunicação Social
Coordenadoria de Cerimonial
Divisãode Jornalismo
Divisão de Comunicação Internae Publicidade

DICIN
DIAGE
GEAOP
GEFAP
GECOP
DIAUD
DIPLE
DILEJUS
DIVAP
DIVAC
DIFIP
COEST

Diretoria de Controle Interno
Divisão de Acompanhamento da Gestão
Gerência de Auditoria Operacional
Gerênciade Fiscalizaçãode Atos de Pessoal
Gerência de Controle Processual
Divisão de Auditoria Interna
Diretoria de Atividades Plenáriase Cartorárias
Divisãode Legislaçãoe Jurisprudência
Divisão de Atividades Plenárias
Divisão de Atividades Cartorárias
Diretoria Geral de Fiscalização das Contas Públicas
Controladoriadas Contas Estaduais

GEAGE

Gerência de Acompanhamento das Contas do Governo do Estado

COMUN

Controladoria das Contas Municipais

GEAMU
DCE

Gerência de Acompanhamento dasContas de Governo dosMunicípios
Departamento das ContasEstaduais

DCM

DOP
DPF

Departamento das Contas Municipais
Departamento de Fiscalização de Obras Públicas e MeioAmbiente
Departamento de Planejamento, Fiscalização Operacional e de Atos de Pessoal

DIGAF

Diretoria-Geral de Administração e Finanças

DEOFI

Departamento de Orçamentoe Finanças

DIFIN
DIORC
DICON
DIPLA

Divisão de Finanças
Divisão de Orçamento
Divisão de Contabilidade
Divisão de Planejamento

DEGEP

Departamento de Gestão de Pessoal

DICAP
DIFOP

Divisão de Cadastro de Pessoal
Divisão de Folha de Pagamei

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DIAAP

Divisão de Apoio e Avaliação de Pessoal

DIPRE

Divisão de Previdência

DEPAD
DJDOB

Departamento Administrativo
Divisão de Documentação e Biblioteca

DIPRO

Divisão de Protocolo

DITRA
DISEG

Divisão de Transporte
Divisão de Serviços Gerais

DIMAP
DIVAL

Divisão de Material e Patrimônio
Divisão de Almoxarifado

DTI
DISUP
DISIN

Diretoria de Tecnologia da Informação
Divisão de Suporte
Divisão de Segurança da Informação

DIDES
DINFRA
DIBAN

Divisão de Desenvolvimento de Sistemas
Divisão de Infra-estrutura
Divisão de Banco de Dad

Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR- Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN°

766

DE

28

DE JANEIRO DE 2010.

ANEXO XI

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
PRESIDÊNCIA (PRES1):

Chefia de Gabinete (GAPRE):
1 Chefe de Gabinete (CC)
Pessoal de Apoio:
1 Assessor Administrativo IV(CC)
1 Assessor Administrativo III(CC)

Assessoria de Planejamento Institucional e Gestão Estratégica (APIGE):
3 Assessores Técnicos (CC)

Pessoal de Apoio:
1 Assessor Administrativo III (CC)

Assessoria Psicossocial Organizacional (APO)
3 Assessores Técnicos (CC)

Pessoal de Apoio:
1 Assessor Administrativo III (CC)
Coordenadoria de Comunicação Social (CCOM):
Titular Coordenador de Comunicação Social (CC)
1. Divisão de Jornalismo (DIJOR):
Titular: Chefe de Divisão de Jornalismo (FG)

2. Divisão de Comunicação Interna e Publicidade (DICOIP):
Titular: Chefe de Divisão de Comunicação Interna e Publicidade (FG)
Pessoal de Apoio:
1 Assessor Administrativo 111 (CC)
Coordenadoria de Cerimonial (CCER):
Titular: Coordenador de Cerimonial (CC)

CONSULTORIA JURÍDICA (COJUR)
Titular: Consultor Jurídico (CC)

Pessoal de Apoio:
1 Assessor Administrativo IV (CC)

VICE-PRESIDÊNCIA (VHPRE):
Chefia de Gabinete:

1 Chefe de Gabinete (CC)
Assessoria Técnica:

1 Assessor Técnico (CC)

Pessoal de Apoio:
1 Assessor Administrativo III (CC)

Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívicos/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

CORREGEDORIA (COGED):
Chefia de Gabinete:

1 Chefe de Gabinete (CC)
Assessoria Técnica:

1 Assessor Técnico (CC)

Pessoal de Apoio:
1 Assessor Administrativo III(CC)
OUVIDORIA (OUVID):

Pessoal de Apoio:
1 Assessor Administrativo IV (CC)
1 Assessor Administrativo III (CC)

GABINETE DE CONSELHEIRO (CONSE):
Chefia de Gabinete:

1 Chefe de Gabinete (CC)

Pessoal de Apoio:
1 Assessor Administrativo IV(CC)
2 Assessor Administrativo III (CC)
1 Assessor Administrativo II (CC)
3 Assessor Técnico de Conselheiro (CC)
DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIGAF:

Titular: Diretor -Geral Administrativo e Financeiro (CC)
1. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO (DEPAD):
Titular: Diretor de Administração (FG)

1.1. Divisão de Transporte (DITRA):
Titular: Chefe de Divisão de Transporte (FG)
1.2. Divisão de Serviços Gerais (DÍSEG):
Titular: Chefe de Divisão de Serviços Gerais (FG)

1.3. Divisão de Material e Patrimônio (DIMAP):
Titular Chefe de Divisão de Material e Patrimônio (FG)

1.4. Divisão de Almoxarifado (DIVAL):
Titular: Chefe de Divisão de Almoxarifado (FG)
1.5. Divisão de Documentação e Biblioteca (DIDOB):
Titular: Chefe de Divisão de Documentação e Biblioteca (FG)

1.6. Divisão de Protocolo (DIPRO):
Titular: Chefe de Divisão de Protocolo (FG)
2. DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (DEOFI):
Titular: Diretor de Orçamento e Finanças (FG)
2.1. Divisão de Finanças (DIFIN):

Titular Chefe de Divisão de Finanças (FG)
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

22. Divisão de Orçamento (DIORC):
Titular: Chefe de Divisão de Orçamento (FG)
2.3. Divisão de Contabilidade (DICON):
Titular: Chefe de Divisão de Contabilidade (FG)

2.4. Divisão de Planejamento (DIPLA):
Titular Chefe de Divisão de Planejamento (FG)

3. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DEGEP):
Titular: Diretor de Gestão de Pessoal (FG)
3.1. Divisão de Cadastro de Pessoal (DICAP):
Titular Chefe de Divisão de Cadastro de Pessoal (FG)

3.2. Divisão de Folha de Pagamento (DIFOP):
Titular: Chefe de Divisão de Folha de Pagamento (FG)
3.3. Divisão de Apoio e Avaliação de Pessoal (DIAAP):
Titular: Chefe de Divisão de Apoio e Avaliação de Pessoal (FG)

3.4. Divisão de Previdência (DIPREV):
Titular: Chefe de Divisão de Previdência (FG)

DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DTI)
Titular Diretor Geral de Tecnologia da Informação (CC)

1. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DITIN):
Titular: Diretor de Tecnologia da Informação (FG)
1.1. Divisão de Suporte (DISUP):
Titular Chefe de Divisão de Suporte (FG)
12. Divisão de Segurança da Informação (DISIN):
Titular: Chefe de Divisão de Segurança da Informação (FG)
1.3. Divisão de Desenvolvimento de Sistemas (DIDES):
Titular Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Sistemas(FG)
1.4. Divisão de Infraestrutura (DIFRA):
Titular Chefe de Divisão de Infraestrutura (FG)

1.5. Divisão de Banco de Dados (DIBAN):
Titular: Chefe de Divisão de Banco de Dados (FG)

DIRETORIA DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS (DD?LE):
Titular: Diretorde Atividades Plenáriase Cartorárias(CC)
1. Divisão de Atividades Plenárias(DIVAP):
Titular Chefede Divisão de Atividades Plenárias (FG)
2. Divisão de Atividades Cartorárias (DIVAC):
Titular Chefede Divisãode Atividades Cartorárias(FG)

3. Divisão de Legislação e Jurisprudência (DILEJUS):

Titular: Chefe de Divisão de Legislação e Jurisprudência (FG)
Pessoal de Apoio:
1 Assessor Administrativo IV (CC)

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930


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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DIRETORIA DE CONTROLE .INTERNO (DICIN):
Titular Diretor de Controle Interno (CC)

1. Divisão de Acompanhamento da Gestão (DIAGE):
Titular: Chefe de Divisão de Acompanhamento da Gestão (FG)
2. Divisão de Auditoria Interna (DIAUD):
Titular: Chefe de Divisão de Auditoria Interna (FG)

DIRETORIAGERAL DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS (DIFIP):
Titular: Diretor-Geral de Fiscalização das Contas Publicas (CC)

1.DEPARTAMENTODE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS ESTADUAIS (DCE):
Titular: Diretor de Fiscalização das Contas Públicas Estaduais (FG)
1.1 Controladoria das Contas Estaduais (COEST):
Titular: Controlador das Contas Estaduais (FG)
1.1.1 Gerência de Acompanhamento das Contas do Governo do Estado (GEAGE):
Titular Gerente de Acompanhamento das Contas do Governo do Estado (FG)

2. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (DCM):
Titular Diretor de Fiscalização das Contas Públicas Municipais (FG)
2.1 Controladoria das Contas Municipais (COMUN):
Titular Controladordas Contas Municipais (FG)

2.1.1. Gerência de Acompanhamento das Contas do Governodos Municípios (GEAMU):
Titular Gerentede Acompanhamento das Contasde Governodos Municípios (FG)

3. DEPARTAMENTODE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBUCAS E MEIO AMBIENTE (DOP):
Titular Diretor de Fiscalizaçãodas Obras Públicas e Meio Ambiente(FG)

4. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO,FISCALIZAÇÃOOPERACIONAL E DE ATOS DEPESSOAL (DPF):
Titular: Diretorde Planejamento, Fiscalização Operacional e de Atosde Pessoal (FG)
4.1 Gerência de Controle Processual (GECOP):
Titular Gerente de Controle Processual (FG)
4.2 Gerência de Auditoria Operacional (GEAOP):
Titular: Gerente de Auditoria Operacional (FG)

4.3 Gerência de Fiscalização de Atosde Pessoal (GEFAP),
Titular Gerente de Fiscalizaçãode Atos de Pessoal (FG)

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95)2121-7926/2121-7930


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