DECRETO RIO Nº 43488

DE 31 DE JULHO DE 2017

Altera o Decreto nº 16.468 de 09 de fevereiro
de 1998 na forma que menciona e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Municipal de promover ações
concretas de ordenamento das atividades econômicas exercidas em áreas públicas;

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover a geração de oportunidades
de trabalho, em consonância com as potencialidades locais.

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído do Inciso XXI, art. 1º do Decreto 16.468, de 09 de fevereiro de
1998, o trecho compreendido da Avenida Edgard Romero, entre as Ruas Conselheiro
Galvão e Capiranga, do número 189 ao número 299.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.08.2017

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