ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.094, DE 14 DE MAIO DE 2004.
(publicada no DOE nº 092, de 17 de maio de 2004)
Altera e extingue cargos integrantes do Quadro
de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Ficam extintos os cargos em comissão e funções gratificadas constantes no
Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Fica alterado o padrão de vencimento do cargo de Assistente III, integrante do
Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, de que trata a Lei nº 4.914, de 31 de
dezembro de 1964, criado pela alínea “a” do Anexo II do artigo 5º da Lei nº 10.717, de 16 de
janeiro de 1996, de Padrão CC/FG-8 para Padrão CC/FG-6.
Art. 3º - Fica alterado na Lei nº 10.395, de 1º de junho de 1995, que institui Política
Salarial para os vencimentos e soldos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo e de
suas autarquias e dá outras providências, a forma de provimento das funções criadas pelo artigo
24, Anexo VI, letra “c” - FUNÇÕES GRATIFICADAS - BRIGADA MILITAR - CARGOS
CRIADOS de Padrão CC/FG para Padrão FG.
Art. 4º – Fica alterada a forma de provimento de uma função prevista na Lei n° 4.914,
de 31 de dezembro de 1964, e alterações, que cria e extingue cargos e funções gratificadas no
Quadro dos Servidores da Polícia Civil, de Supervisor FG-11 para Supervisor CC/FG-11.
Art. 5º - Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão e funções
gratificadas elencadas no Anexo II desta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de maio de 2004.

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1


ANEXO I

"a"
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Brigada Militar
Denominação
ADJUNTO DE ASSESSORIAS DO GABINETE DO
COMANDANTE-GERAL
ADJUNTO DE SEÇÃO DE CENTRO DE SUPERVISÃO DE
VIGILÂNCIA
AJUDANTE DE ORGANIZAÇÃO POLICIAL-MILITAR
ALMOXARIFE DE ORGANIZAÇÃO POLICIAL-MILITAR
APROVISIONADOR DE ORGANIZAÇÃO POLICIALMILITAR
CHEFE DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE
DO COMANDANTE-GERAL DA BRIGADA MILITAR
CHEFE DE ASSESSORIA DO GABINETE DO
COMANDANTE-GERAL
CHEFE DE CLÍNICA DE HOSPITAL
CHEFE DE FORMAÇÃO SANITÁRIA REGIMENTAL
CHEFE DE FORMAÇÃO VETERINÁRIA DE
ORGANIZAÇÃO POLICIAL-MILITAR
CHEFE DE FORMAÇÃO VETERINÁRIA REGIMENTAL
CHEFE DE SEÇÃO DE CENTRO DE SUPRIMENTO
CHEFE DE SEÇÃO DO ESTADO MAIOR DE
ORGANIZAÇÃO POLICIAL-MILITAR
CHEFE DO ESTADO MAIOR DA BRIGADA MILITAR
COMANDANTE DE DESTACAMENTO POLICIAL-MILITAR
COMANDANTE DE PELOTÃO FEMININO
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS
COMANDANTE DO PELOTÃO DE COMANDO E SERVIÇO
COMANDANTE DO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR
FEMININA
COMANDANTE-GERAL
SECRETÁRIO DE CORREGEDORIA DE JUSTIÇA E
DISCIPLINA
SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO POLICIAL-MILITAR

Padrão

Quantidade

FG - 7

3

FG - 4

1

FG - 5
FG - 4

3
10

FG - 4

6

AS - 6

1

FG - 8

2

FG - 5
FG - 5

9
7

FG - 5

3

FG - 5
FG - 7

2
14

FG - 5

3

FG - 11
FG - 2
FG - 4
FG - 10
FG - 5

1
184
3
1
5

FG - 4

6

FG - 12

1

FG - 5

1

FG - 4

6

"b"
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964 e alterações.
Denominação
ADMINISTRADOR DE NÚCLEO AGRÍCOLA

http://www.al.rs.gov.br/legis

Padrão
CC/FG - 6

Quantidade
3

2


ADMINISTRADOR DE PRESÍDIO MUNICIPAL
ADMINISTRADOR DE PRESÍDIO MUNICIPAL III
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA RÁDIO-OPERADOR
ASSISTENTE DE COORDENADOR
ASSISTENTE DE NÚCLEO
ASSISTENTE DE TURMA DA JUNTA COMERCIAL
AUXILIAR DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL I
AUXILIAR DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL II
CHEFE DE ESCRITÓRIO
CHEFE DE SETOR OU TURMA
CHEFE DO GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
COLABORADOR DE DELEGACIA DE EDUCAÇÃO
COLABORADOR DE DELEGADO REGIONAL DO ENSINO
COORDENADOR DE GRUPO DE DELEGACIA DE
EDUCAÇÃO
COORDENADOR DE GRUPO DE DELEGACIA DE
EDUCAÇÃO
COORDENADOR DE SUBGRUPO – ESTABELECIMENTO
PENAL
DIRETOR 2º CATEGORIA
DIRETOR 3º CATEGORIA
DIRETOR 4º CATEGORIA
DIRETOR DE DIRETORIA DA DIVISÃO DE CULTURA
DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR DE 1º CATEGORIA
DIRETOR SUPERINTENDENTE
ESCRIVÃO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
LABORATORISTA REGIONAL
MÉDICO-CHEFE DE CENTRO DE SAÚDE
MÉDICO-CHEFE DE POSTO DE SAÚDE
MÉDICO-CHEFE DE POSTO DE SAÚDE DE 1ª CLASSE
MÉDICO-CHEFE DE POSTO DE SAÚDE DE 2ª CLASSE
MÉDICO-CHEFE DE POSTO DE SAÚDE DE CATEGORIA
ESPECIAL
MOTORISTA ESPECIAL
OFICIAL DE GABINETE
ORIENTADOR DE EDUCAÇÃO PRIMÁRIA
ORIENTADOR DE EDUCAÇÃO RURAL
ORIENTADOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
PROFESSOR-FISCAL DO ENSINO PRIMÁRIO
PARTICULAR
PROFESSOR-FISCAL DO ENSINO TÉCNICO PARTICULAR
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
ESTATÍSTICA
http://www.al.rs.gov.br/legis

CC/FG - 5
CC/FG - 7
FG - 6
FG - 6
CC/FG - 5
CC/FG - 2
CC/FG - 6
CC/FG - 4
CC/FG - 6
CC/FG - 6
CC/FG - 2

1
1
9
1
5
1
1
4
5
2
38

CC/FG - 11

1

FG - 2
CC/FG - 2

8
90

CC/FG - 6

94

FG - 6

8

CC/FG - 2

10

CC/FG - 4
CC/FG - 3
CC/FG - 2
CC/FG - 7
CC/FG - 5
CC/FG - 12
CC/FG - 5
CC/FG - 2
CC/FG - 7
CC/FG - 7
CC/FG - 6
CC/FG - 5

49
145
739
3
2
1
1
1
25
17
92
177

CC/FG - 7

1

CC/FG - 5
CC/FG - 6
CC/FG - 4
CC/FG - 4
CC/FG - 5
CC/FG - 12

1
1
124
55
8
1

CC/FG - 4

67

CC/FG - 4
CC/FG - 4

5
8

CC/FG - 5

1

3


SECRETÁRIO DE CONSELHO II
SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA COMERCIAL
SUBCHEFE DA CASA MILITAR
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO
SUPERINTENDENTE DE JARDIM DE INFÂNCIA
SUPERVISOR
SUPERVISOR
VISITADOR-CHEFE

CC/FG - 5
CC/FG - 11
CC/FG - 11
CC/FG - 11
CC/FG - 2
CC/FG - 5
FG - 11
CC/FG - 3

2
1
2
3
8
1
3
1

"c"
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Defensoria Pública do Estado
Denominação
CHEFE DE SEÇÃO
CHEFE DE SERVIÇO
CHEFE DE SERVIÇO REGIONAL
COORDENADOR DE NÚCLEO

Padrão
FG - 6
FG - 8
FG - 8
FG - 10

Quantidade
4
7
16
3

"d"
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Procuradoria-Geral do Estado
Denominação
ASSISTENTE DE COORDENADOR
ASSISTENTE ESPECIAL
ASSISTENTE TÉCNICO
CHEFE DE SETOR
COORDENADOR DE PROCURADORIA
DIRIGENTE DE EQUIPE
DIRIGENTE DE NÚCLEO
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO

Padrão
Quantidade
CC/FG - 5
2
CC/FG - 8
3
CC/FG - 6
3
CC/FG - 6
2
CC/FG - 11
9
CC/FG - 8
1
CC/FG - 6
2
CC/FG - 12
1

"e"
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Polícia Civil
Denominação
ASSISTENTE ESPECIAL
ASSISTENTE TÉCNICO
CHEFE DE SEÇÃO

http://www.al.rs.gov.br/legis

Padrão
FG - 8
FG - 6
FG - 4

Quantidade
9
31
51

4


CHEFE DE SERVIÇO
CHEFE DE SETOR
DELEGADO-CHEFE DE DELEGACIA DE POLÍCIA DE 2º
GRAU
DIRETOR DE DIVISÃO

http://www.al.rs.gov.br/legis

FG - 6
FG - 2

27
5

FG - 8

4

FG - 8

1

5


ANEXO II

"a"
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964 e alterações.
DENOMINAÇÃO ATUAL
ADMINISTRADOR DE NÚCLEO
AGRÍCOLA
ADMINISTRADOR DE PRESÍDIO
MUNICIPAL I
ADMINISTRADOR DE PRESÍDIO
MUNICIPAL I
ADMINISTRADOR DE PRESÍDIO
MUNICIPAL II
ADMINISTRADOR DE PRESÍDIO
MUNICIPAL III
ASSESSOR SUPERIOR

Padrão QT

NOVA DENOMINAÇÃO

CC/FG-3 4 ASSISTENTE
CC/FG-5 18

ADMINISTRADOR DE PRESÍDIO
ESTADUAL CATEGORIA I

CC/FG-5 26 ASSISTENTE II

CC/FG-3

4

CC/FG-5 18
CC/FG-5 26

ADMINISTRADOR DE PRESÍDIO
CC/FG-6 25
ESTADUAL CATEGORIA II
ADMINISTRADOR DE PRESÍDIO
CC/FG-7 16
CC/FG-7 16
ESTADUAL CATEGORIA III
CC/FG2 CHEFE DE DIVISÃO
CC/FG-10 2
10
CC/FG-2 1 AUXILIAR DE ARQUIVO
CC/FG-2 1
CC/FG-8 1 ASSISTENTE ESPECIAL I
CC/FG-8 1
CC/FG1 CHEFE DE DIVISÃO
CC/FG-10 1
10
CC/FG-6 25

ASSISTENTE DE NÚCLEO
ASSISTENTE MILITAR
CHEFE DA ASSESSORIA DE
INFORMAÇÕES
CHEFE DE ALMOXARIFADO
CC/FG-9 1 CHEFE DE SEÇÃO
CENTRAL
CHEFE DE ESCRITÓRIO
CC/FG-6 1 ASSISTENTE DE IMPRENSA
CHEFE DE ESCRITÓRIO REGIONAL CC/FG-9 1 ASSESSOR JURÍDICO
CHEFE DE ESCRITÓRIO REGIONAL CC/FG-9 1 ASSISTENTE ESPECIAL II
CHEFE DE INSPETORIA
CC/FG1 CHEFE DE DIVISÃO
PENITENCIÁRIA
10
CHEFE DE SERVIÇO
CC/FG-8 12 CHEFE DE SEÇÃO
CHEFE DO GABINETE DA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA
CC/FG1 CHEFE DE GABINETE
SECRETARIA DA SEGURANÇA
11
PÚBLICA
CC/FGCOORDENADOR
2 CHEFE DE DIVISÃO
10
CC/FGCOORDENADOR
1 COORDENADOR DE UNIDADE
10
COORDENADOR DE GRUPO DE
CC/FG-6 50 ASSISTENTE III
DELEGACIA DE EDUCAÇÃO
COORDENADOR REGIONAL DE
COORDENADOR DE
FG-11 1
EDUCAÇÃO
ASSESSORIA
COORDENADOR REGIONAL DE
FG-9
1 ASSISTENTE ESPECIAL II
EDUCAÇÃO ADJUNTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

Padrão QT

CC/FG-8

1

CC/FG-6
CC/FG-9
CC/FG-9

1
1
1

CC/FG-10 1
CC/FG-8 12
CC/FG-11 1

CC/FG-10 2
CC/FG-10 1
CC/FG-6 50
CC/FG-11 1
CC/FG-9

6

1


CORREGEDOR ESPECIAL
CC/FG-9 2 RESIDENTE
CORREGEDOR-ADJUNTO
CC-10 2 ASSISTENTE SUPERIOR
PENITENCIÁRIO
DELEGADO DE EDUCAÇÃO
FG-10 2 CHEFE DE DIVISÃO
DELEGADO DE EDUCAÇÃO
FG-9
2 ASSISTENTE ESPECIAL II
ADJUNTO
DELEGADO PENITENCIÁRIO
FG-9
8 ASSISTENTE ESPECIAL II
REGIONAL
DELEGADO REGIONAL AGRÍCOLA CC/FG-8 2 CHEFE DE SEÇÃO
DELEGADO VETERINÁRIO
CC/FG-8 3 CHEFE DE SEÇÃO
REGIONAL
DIRETOR DA ESCOLA DE POLÍCIA CC/FG-8 1 CHEFE DE SEÇÃO
DIRETOR 3ª CATEGORIA
CC/FG-3 3 ASSISTENTE
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CC/FGCOORDENADOR DE
1
ASSUNTOS UNIVERSITÁRIOS
11
ASSESSORIA
CC/FGDIRETOR DE DIVISÃO
3 ASSISTENTE SUPERIOR
10
CC/FGDIRETOR DE DIVISÃO
3 CHEFE DE DIVISÃO
10
DIRETOR DE ESCOLA NORMAL
CC/FG-7 1 ASSESSOR TÉCNICO
DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA
CC/FG-7 1 ASSESSOR TÉCNICO
DIRETOR DE ESTABELECIMENTO CC/FG1 CHEFE DE DIVISÃO
PENAL
10
DIRETOR DE INSTITUIÇÕES PARA
MENORES DO DEPARTAMENTO
CC/FG-7 10 ASSESSOR TÉCNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CC/FGDIRETOR DE INSTITUTO
1 CHEFE DE DIVISÃO
10
DIRETOR DE LABORATÓRIO
CC/FG1 CHEFE DE DIVISÃO
CENTRAL
10
CC/FGDIRETOR DO ARQUIVO PÚBLICO
1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO
11
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CC/FG1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO
ASSUNTOS CULTURAIS
11
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CC/FG1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO
EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA
11
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CC/FG1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
11
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CC/FG1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
11
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CC/FG1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO
EDUCAÇÃO MÉDIA
11
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CC/FGCOORDENADOR DE
1
IMPRENSA OFICIAL
11
ASSESSORIA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CC/FG1 DIRETOR DE DEPARTAMENTO
PERÍCIA MÉDICA
11
DIRETOR DO INSTITUTO GAÚCHO CC/FG- 1 CHEFE DE DIVISÃO

http://www.al.rs.gov.br/legis

CC/FG-9

2

CC/FG-10 2
CC/FG-10 2
CC/FG-9

2

CC/FG-9

8

CC/FG-8

2

CC/FG-8

3

CC/FG-8
CC/FG-3

1
3

CC/FG-11 1
CC/FG-10 3
CC/FG-10 3
CC/FG-7
CC/FG-7

1
1

CC/FG-10 1
CC/FG-7 10
CC/FG-10 1
CC/FG-10 1
CC/FG-11 1
CC/FG-11 1
CC/FG-11 1
CC/FG-11 1
CC/FG-11 1
CC/FG-11 1
CC/FG-11 1
CC/FG-11 1
CC/FG-10 1

7


DE REFORMA AGRÁRIA
DIRETOR -SECRETÁRIO DO
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO
ESTADO
DIRETOR-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA
DIRETOR-SECRETÁRIO DO
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO
ESTADO
INSPETOR PENITENCIÁRIO
INSPETOR PENITENCIÁRIO
MÉDICO-CHEFE DE POSTO DE
SAÚDE DE 1ª CLASSE
MÉDICO-CHEFE DE POSTO DE
SAÚDE DE 2ª CLASSE
ORIENTADOR DE EDUCAÇÃO
PRIMÁRIA
SUBDELEGADO REGIONAL
SUBDIRETOR DE
ESTABELECIMENTO MÉDICO PENAL
SUPERVISOR

10
CC/FG-9 1 RESIDENTE

CC/FG-9

CC/FG11

1 DIRETOR-GERAL

CC/FG-11 1

CC/FG10

1 CHEFE DE DIVISÃO

CC/FG-10 1

DELEGADO REGIONAL DE
SAÚDE
CC/FG-9 4 RESIDENTE
CC/FG-9 4

1

CC/FG-9

4

CC/FG-9

4

CC/FG-6 30 RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE CC/FG-6 30
CC/FG-5 2 ASSISTENTE II

CC/FG-5

CC/FG-4 10 ASSISTENTE I

CC/FG-4 10

CC/FG-8 1 CHEFE DE SEÇÃO

CC/FG-8

1

CC/FG-9 2 RESIDENTE

CC/FG-9

2

FG-11

2

COORDENADOR DE
ASSESSORIA

2

CC/FG-11 2

"b"
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Defensoria Pública do Estado
DIRIGENTE DE NÚCLEO

CC/FG01 DIRIGENTE DE NÚCLEO
6

CC/FGDP-6

01

CC/FGPGE-3

03

"c"
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Procuradoria-Geral do Estado
DIRETOR 3ª CATEGORIA

http://www.al.rs.gov.br/legis

CC/FG03 ASSISTENTE
3

8


"d"
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Polícia Civil
CHEFE DE ZELADORIA

CC/FG01 CHEFE DE PORTARIA
2

CC/FG-1

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

9

01