RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.186, DE 17 DE MAIO DE 2017.

Reconhece a Associação Curraisnovense
de Diabetes - ACD, como entidade de
Utilidade Pública do Rio Grande do Norte
e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública do Rio Grande do
Norte a Associação Curraisnovense de Diabetes – ACD, com sede e foro jurídico no
município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de maio de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.928
Data: 18.05.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador