DECRETO Nº 34323

DE 24 DE AGOSTO DE 2011

Cria Comissão Especial de Licitação para o
fim que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e

CONSIDERANDO a necessidade de promover licitação para a concessão do serviço
público de esgotamento sanitário na área de planejamento-5 do Município do Rio de
Janeiro.

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover
todos os atos necessários ao procedimento licitatório das áreas públicas para projeto
de concessão do serviço público de esgotamento sanitário, na área de planejamento-5,
do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Comissão, ora instituída, está vinculada ao Gabinete do Secretário Municipal
de Obras e será composta pelos servidores abaixo designados, sob a presidência do
primeiro.
Presidente:
JOSÉ DE PONTES CARVALHO – matrícula 11/099.029-0

Vice-Presidente:
PAULO CEZAR MARCELLINO FIGUEIREDO – matrícula 11/016.053-1

Membros Titulares:
EDSON DE BARROS MENDONÇA – matrícula 11/145.172-3
FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA – matrícula 11/172.853-4

Membros Suplentes:
MIGUEL SILVA ESTIMA – matrícula 11/099.033-3
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LIDIA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA – matrícula 21/138.831-3

Art. 3º Compete à referida Comissão promover todos os atos necessários à ultimação
das licitações sob sua competência, podendo para tanto e, de acordo com o assunto
abordado, convocar técnicos para participar das reuniões da Comissão, na forma do
art. 7º do Decreto Municipal nº 14.298 de 25 de outubro de 1995.
Art. 4º Os membros da Comissão, de que trata o presente Decreto, perceberão Jeton,
de acordo com o art. 10 do Decreto Municipal nº 14.298 de 25 de outubro de 1995.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2011 – 447º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.08.2011
Retif. em 02.09.2011

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