DECRETO Nº 19.385

DE 1° DE JANEIRO DE 2001

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho
Municipal de Desenvolvimento - COMUDES, do
Gabinete do Prefeito.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o reconhecimento desta Municipalidade, acerca da irrestrita
colaboração prestada ao Poder Executivo Municipal, pelo Presidente e demais
Membros integrantes do Conselho; e

CONSIDERANDO, por fim, a demonstração de elevado espírito público revelado pelos
componentes do Conselho, todos de notório saber,

DECRETA:

Art. 1º Cessam os efeitos dos Decretos “P” nº 91 de 4 de março de 1999, nº 118 de 21
de março de 1999, e Resolução “P” nº 01 de 7 de abril de 1999.
Art. 2º Para efeito de reconhecimento desta Municipalidade, em face da irrestrita
colaboração prestada ao Poder Executivo pelo Presidente e demais membros
integrantes do COMUDES, fica consignado um especial elogio pelo Prefeito, a cada um
de seus componentes.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos com
validade a contar de 1º de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2001 – 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 1º.01.2001
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