DECRETO Nº 19956 DE 31 DE MAIO DE 2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, alíneas "i" e "m", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o
imóvel situado na rua Euclides da Rocha, nº 408.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os
Decretos nºs 19.289/2000, de 18 de dezembro de 2000, e 19.756/2001 de 6 de abril
de 2001.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 1°.06.2001