RESOLUÇÃO SME Nº 1349

DE 19 DE JUNHO DE 2015

Regulamenta a concessão do Prêmio Anísio
Teixeira para o ano de 2015, e dá outras
providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do Decreto nº 20.141
de 29 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art.1º A concessão do Prêmio Anísio Teixeira, no ano de 2015, obedecerá ao
regulamento anexo à presente Resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2015

REGINA HELENA DINIZ BOMENY

D. O RIO 22.06.2015

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ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SME Nº 1349 DE 19 DE JUNHO DE 2015

REGULAMENTO PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA – 2015

CAPÍTULO I
DO PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA

Art. 1º O Prêmio Anísio Teixeira, organizado pela Escola de Formação do Professor
Carioca – Paulo Freire por intermédio do Centro de Referência da Educação Pública da
Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira, da Secretaria Municipal de Educação, tem
como objetivo homenagear o grande educador brasileiro, que teve atuação expressiva
à frente da educação pública em nossa cidade.
Art. 2º O Prêmio Anísio Teixeira tem como finalidade promover a reflexão e o debate
sobre a Educação Básica, entre os profissionais do magistério municipal da Cidade do
Rio de Janeiro, estimulando a produção escrita dos professores e procurando
ressignificar a ação teórico-prática do profissional nesse nível de educação.
Art. 3º O Prêmio é concedido anualmente, através da realização de um concurso de
monografias sobre temas ligados à Educação Pública do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Compete à Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire
e à Gerência do Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de
Janeiro – Anísio Teixeira a definição, a cada ano, do tema do concurso.

CAPÍTULO II

DOS CANDIDATOS, SEUS TRABALHOS E INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

Art. 4º Poderão inscrever-se no concurso de monografias, Professores Regentes,
Diretores de Unidades Escolares, Diretores Adjuntos e Coordenadores Pedagógicos
em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Educação da Cidade do Rio de
Janeiro.
Parágrafo único. Não poderão concorrer, entretanto, ao Prêmio os Professores lotados
na Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire e no Centro de Referência
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da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira, profissionais
detentores

de

Cargos

em

Comissão

e

Funções

Gratificadas,

lotados

nas

oordenadorias de Educação e Nível Central.
Art. 5º O tema a ser desenvolvido no ano de 2015 será “Juventude, Educação e
Cultura: espaços, tempos e as relações nas escolas públicas da Cidade do Rio de
Janeiro”. Dentro do tema, poderão ser apresentados trabalhos nos seguintes campos:

• Formação do professor
Escola como espaço de formação continuada e em serviço. Desenvolvimento de
habilidades que qualificam a prática docente. A importância da ampliação na formação
inicial do professor para o desenvolvimento de práticas de sucesso.

• Gestão Educacional
As ações dos gestores na articulação do processo pedagógico. O gerenciamento das
práticas pedagógicas. O professor como gestor do processo ensino-aprendizagem.
Estratégias de superação dos desafios para alcance do sucesso escolar.

• Tecnologia da Informação e Comunicação
O uso da tecnologia como propulsora do desenvolvimento e aprendizagem do aluno. A
construção do conhecimento em ambientes virtuais de aprendizagem. A produção de
material pedagógico utilizando as diferentes mídias.

• Currículo
A integração curricular como base de uma proposta pedagógica, que busca valorizar o
trabalho do professor, suas práticas pedagógicas e o aprendizado do aluno,
contribuindo em sua formação como cidadão.

• Práticas Pedagógicas
O desenvolvimento acadêmico do aluno pode ser aperfeiçoado por intermédio de
projetos pedagógicos vários. As práticas pedagógicas exitosas devem ser divulgadas
para que possam servir de incentivo para outras escolas e outros projetos.

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Parágrafo único. Cada concorrente deverá optar por um campo temático e apresentar
somente uma monografia.

DOS TRABALHOS

Art. 6º Para serem aceitos, os trabalhos monográficos inscritos deverão cumprir os
seguintes requisitos:
I - Ser de autoria do professor.
II - Não ter sido publicado anteriormente.
III - Abordar estudos ou experiências dentro da Rede Pública Municipal de Educação
da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o tema proposto.
IV – Ser composto de no mínimo 30 e no máximo 40 páginas não sendo considerado
neste total as referências bibliográficas, nem imagens de qualquer tipo.
V – O texto deverá ser composto em fonte “Times New Roman”, corpo 12 e
espaçamento 1,5 entrelinhas, com margens 3.0 superior e inferior; 2.0 à direita e à
esquerda.
VI - Ser encaminhado em quatro vias: três cópias impressas e encadernadas, em
espiral, e uma em CD com arquivo em formato PDF.
VII – Conter, em todas as cópias, o pseudônimo e a identificação do campo temático.
VII – Atender às normas técnicas da ABNT, de edição mais recente.
Parágrafo único. O texto do trabalho monográfico enviado, assim como os eventuais
anexos, não deverão apresentar formas de identificação tais como fotografias,
cartazes, menção ao nome da escola, que possam identificar o autor da monografia. O
texto fora destas especificações será eliminado pelo não cumprimento das normas
estabelecidas neste regulamento.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 7º O cronograma de trabalho deste Concurso está explicitado no Anexo I.
Art. 8º As fichas de inscrição, a declaração e a autorização de publicação da obra, a
serem preenchidas, encontram-se nos Anexos II, III e IV deste Regulamento. Os

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documentos deverão ser colocados em envelope lacrado e identificados conforme os
anexos V e VI.
Art. 9º O envelope do candidato deverá ser encaminhado pelo Correio, via SEDEX,
com aviso de recebimento, à Gerência do Centro de Referência da Educação Pública
da Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira, situado na Av. Presidente Vargas, nº
1.314 - Centro - CEP: 20210-031, com data de postagem máxima de 08 de setembro
de 2015.
§ 1º Um envelope pequeno, lacrado, contendo os anexos II, III e IV deste Regulamento
deverá ser inserido em um envelope maior, junto com as três cópias da monografia e o
CD, em PDF, sem quaisquer indicações da autoria da monografia, exceto o
pseudônimo do autor. Este envelope grande, identificado pelo pseudônimo, deverá
seguir conforme orientação contida no “caput” deste artigo.
§ 2º O campo remetente do SEDEX, assim como o aviso de recebimento (A.R.), deverá
ser preenchido com o pseudônimo do concorrente, a fim de resguardar o anonimato. O
endereço preenchido deverá ser o residencial para que seja evitado o extravio do
trabalho.
§ 3º - Caberá à Gerência do Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do
Rio de Janeiro – Anísio Teixeira verificar o prazo de postagem no correio e a garantia
do anonimato, além de análise das adequações técnicas às regras do concurso. O não
cumprimento deste parágrafo acarretará no cancelamento da inscrição.

CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS

Art. 10. A Comissão de Avaliação será constituída por Professores Mestres e Doutores
e por Especialistas de notório saber, sob a coordenação de, ao menos, um Professor
Doutor, de áreas afins aos temas propostos, não pertencentes ao quadro da Secretaria
Municipal de Educação.
Parágrafo único. O número total de examinadores da Comissão de Avaliação será
proporcional à quantidade de trabalhos inscritos no certame.

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Art. 11. Caberá à Comissão de Avaliação analisar a pertinência do conteúdo do texto
ao campo temático escolhido e o cumprimento das normas estabelecidas no art. 6º e
no parágrafo único.
Art. 12. Cada trabalho será submetido a, pelo menos, 03 (três) profissionais da
Comissão de Avaliação.
Art. 13. Caberá à Comissão de Avaliação apresentar o resultado da análise das
monografias e a indicação das que serão contempladas, à Gerência do Centro de
Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de Janeiro – Anísio Teixeira.

CAPÍTULO IV
DA PREMIAÇÃO

Art.15. Os Autores das monografias escolhidas pela Comissão de Avaliação, um em
cada campo temático, receberão um prêmio, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 16. Caberá à Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire a
homologação do resultado e a publicação das monografias premiadas.
Art. 17. A revisão do texto das monografias selecionadas para publicação caberá aos
seus autores.
Art. 18. Os autores dos trabalhos monográficos premiados na forma do art.16 deverão
ceder os direitos autorais da obra à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 19. O Prêmio Anísio Teixeira será entregue em cerimônia pública.
Art. 20. Os participantes que não tiverem sido premiados poderão retirar os
documentos entregues no ato de inscrição no prazo de até 30 dias, a contar da
publicação do resultado final do concurso. Findo o prazo, os documentos serão
descartados.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21. A participação no Prêmio Anísio Teixeira implica no conhecimento das
disposições deste Regulamento e em sua aceitação.

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Art. 22.

Os casos omissos ou imprevistos serão resolvidos pela Comissão

Organizadora do Concurso Anísio Teixeira – 2015.

Comissão Organizadora do Concurso Anísio Teixeira – 2015
GERENTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO
PROFESSOR CARIOCA PAULO FREIRE
Profa. Ana Cristian Thomé Veneno

GERENTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Profa. Malvina Fernandes da Silva Mendes

ASSISTENTE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Profa. Cidalia Gomes da Cruz de Oliveira
PROFESSOR DOUTOR EM CIÊNCIAS SOCIAIS
Carlos Fernando Gomes Galvão de Queirós

BIBLIOTECÁRIO
Cláudio Márcio Ribeiro Maia
Endereço eletrônico para contato: crepatsme@rioeduca.net
Telefone para contato: 2253-1050

D. O RIO 22.06.2015

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ANEXO I

CRONOGRAMA

TEMA - “Juventude, Educação e Cultura: espaços, tempos e as relações nas
escolas públicas da Cidade do Rio de Janeiro”.
CRONOGRAMA DE AÇÕES

DATAS

Inscrições (entrega dos documentos e da monografia)

Avaliação das monografias pela Comissão Avaliadora
Apresentação, pela Comissão Avaliadora, do resultado da análise dos
trabalhos e a indicação dos contemplados

20 de julho a 08 de setembro
/2015
14 de setembro a 13 de
outubro
até 19 de outubro

Homologação do resultado

Até 30 de outubro

Cerimônia de Premiação

novembro

ANEXO II

PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA - 2015

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome completo: ____________________________________________.
Pseudônimo: _______________________________________________.
Identidade: _____________________ - Órgão emissor: ______________
CPF: _______________________ - _____
Endereço: _________________________________________________.
CEP: ___________________ - ______
Telefone residencial: _____________ - Telefone da escola: ____________
Celular: _____________________
Correio eletrônico: ____________________ @ _____________________
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Lotação: EM ( ) CM ( ) EDI ( ) CIEP ( )____________________________.
CRE: ____ª - Matrícula: ______________________________________.
Cargo: ___________________________________________________.
Campo Temático: ___________________________________________.
Título do Trabalho: __________________________________________.
Assinatura do concorrente: ____________________________________

ANEXO III

DECLARAÇÃO

Declaro estar ciente do Regulamento do Prêmio Anísio Teixeira - 2015, com o qual
estou inteiramente de acordo, e autorizo a divulgação do trabalho pelo Centro de
Referência da Educação Pública, da Secretaria Municipal de Educação.

Rio de Janeiro, ____ de _______________ de 2015.

Assinatura do participante: ____________________________________

ANEXO IV

AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE USO DE OBRA DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL

Autorizo a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida
Afonso

Cavalcanti,

455,

13º

andar,

Cidade

Nova,

a

utilizar

minha

obra

_______________________, em material de divulgação que venha a produzir e que
tenha finalidade informativa-sócio-cultural-educacional, para utilização, por si ou
terceiros autorizados pelo Município, em mídia eletrônica e impressa, em caráter
gratuito e por tempo indeterminado, sem qualquer tipo de restrição. A autorização
compreende também toda e qualquer forma de publicidade, escrita, falada, televisada e
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por outros meios eletrônicos, inclusive internet, e sua utilização em seminários e
eventos de qualquer espécie, folders e relatórios. A presente autorização possibilita a
reutilização da obra autorizada pelo Município do Rio de Janeiro em programas e
campanhas publicitárias e de divulgação, a serem veiculados de acordo com os
critérios da conveniência e oportunidade da Administração Pública.

Rio de Janeiro, ____ de _______________ de 2015.

Assinatura do participante: ____________________________________

ANEXO V

CAPA DO ENVELOPE DOS TEXTOS E CD

Prêmio Anísio Teixeira - 2015
Textos e CD
Pseudônimo:________________________________________________
Campo Temático:____________________________________________
Tema:_____________________________________________________
Título da monografia:_________________________________________

ANEXO VI

CAPA DO ENVELOPE DOS ANEXOS II, III E IV

Pseudônimo:________________________________________________
Campo Temático:____________________________________________
Tema:_____________________________________________________
Título da monografia:_________________________________________

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