PORTARIA “N” IG Nº 89

DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre as atribuições institucionais e
funcionais, do quadro operacional – atividade
fim – da Guarda Municipal do Rio de Janeiro –
GM-RIO.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 135, de 03
de abril de 2014, em especial o contido no art. 19,

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 16 do Decreto nº 39.409, de 03 de novembro
de 2014, e

CONSIDERANDO que o desempenho das atribuições institucionais, em conformidade
com os objetivos a serem alcançados pela GM-Rio, visa a qualidade da prestação de
serviço aos munícipes,

RESOLVE:

Art. 1º Definir as atribuições institucionais e funcionais para as carreiras de Guarda
Municipal e de Músico da Guarda Municipal, do Quadro Operacional – Atividade Fim –
da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), na forma dos Anexos I e II desta
Portaria.
Art. 2º As carreiras de Guarda Municipal e de Músico da Guarda Municipal apresentam
a seguinte disposição, conforme legislação em vigor:
I - Guarda Municipal - Distribuição em Níveis:
a) Nível 1;
b) Nível 2;
c) Nível 3;
d) Nível 4;
e) Nível 5, e;
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f) Nível 6.

II - Guarda Municipal – Distribuição em Funções de Comando:
a) Líder;
b) Subinspetor;
c) Inspetor;
d) Inspetor Regional.

III - Músico da Guarda Municipal – Distribuição em Níveis
a) Nível 1;
b) Nível 2;
c) Nível 3;
d) Nivel 4;
e) Nível 5, e ;
f) Nível 6.

IV – Músico da Guarda Municipal – Distribuição em Funções de Regência;
a) Regente Auxiliar;
b) Regente Titular.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rodrigo Fernandes Queiroz

D. O RIO 16.12.2014

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ANEXO I

ATRIBUIÇÕES
PARA A CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL –
NÍVEIS DE 1 A 6 E FUNÇÕES DE COMANDO

I – GUARDA MUNICIPAL NÍVEIS 1 A 6

1. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Proteger o bem comum, atuando como instrumento para o pleno exercício da
cidadania. Zelar pela preservação dos bens, serviços e instalações, garantindo o
acesso do cidadão aos serviços públicos oferecidos pela municipalidade. Contribuir, em
caráter preventivo, para a organização do Município e a consequente redução da
desordem urbana, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas em vigor.
Fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos no âmbito do Município. Prestar
auxílio ao público em atendimentos de caráter social, educativo e preventivo.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Proteger bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro.
- Fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos no território municipal,
observadas, estritamente, as competências municipais.
- Orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços
públicos.
- Proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico
do Município.
- Apoiar e orientar o turista brasileiro e estrangeiro.
- Colaborar com as operações de Defesa Civil do Município.
- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de atribuição
do Município.
- Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades de advertência por
escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, inclusive por infrações de

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circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro,
notificando os infratores, no âmbito de atribuição do Município.
- Fiscalizar, autuar e aplicar penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a
infrações de excesso de peso, dimensões e lotação de veículos, notificando os
infratores, no âmbito de atribuição do Município, quando determinado.
- Participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo
com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,
quando determinado.
- Vigiar os espaços públicos, tornando-os mais seguros, em colaboração com os
órgãos responsáveis pela segurança pública no âmbito federal ou estadual.
- Conduzir viaturas operacionais e/ou administrativas da GM-Rio, na categoria para a
qual estiver habilitado, zelando por sua conservação.
- Acompanhar, despachar e administrar, na área de cobertura da sua Unidade
Operacional, as demandas recebidas na Sala de Vigilância Eletrônica – SaVE e os
registros das ocorrências geradas, bem como o monitoramento de imagens.
- Participar à Chefia imediata, quando de serviço na SaVE e nos Centro de Operações
Rio – COR; Centro de Controle Operacional da GM-Rio – CCO; Unidade Móveis de
Comando, Controle e Comunicação; Plataformas de Observação e outras Unidades de
Comando, Controle e Comunicação, a ocorrência de quaisquer irregularidades ou
inexatidões nas informações prestadas e/ou constatadas no Sistema RIO (Recursos
Integrados Online) e Mapa Operacional (Sistema de Gestão doas solicitações,
ocorrências, das observações de desordens e outros), preferencialmente, pelo envio de
mensagens eletrônicas.
- Exercer o poder de polícia no âmbito do Município do Rio de Janeiro, inclusive
sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja
privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização
com a prática de atos meramente materiais.
- Atuar em ações comunitárias no intuito de aproximar o Poder Público dos grupos
sociais, visando identificar e trabalhar, no limite das suas atribuições, os problemas
específicos de cada área da Cidade.

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II – GUARDA MUNICIPAL- FUNÇÃO DE COMANDO- LÍDER

1 – SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Compor a gestão da Unidade Operacional. Chefiar e comandar equipes operacionais
compostas de guardas municipais, em missões extraordinárias e de rotina.
Supervisionar

e

zelar

pelo

cumprimento

das

ordens

e

missões

sob

sua

responsabilidade.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Selecionar as equipes operacionais que irão atuar em cada missão específica,
segundo orientação recebida.
- Orientar, fiscalizar e examinar sistematicamente a execução dos serviços das equipes
operacionais, segundo orientação recebida, bem como apurar a presença dos
servidores que irão atuar em cada missão.
- Transmitir aos guardas municipais subordinados as ordens recebidas, detalhando os
procedimentos a serem adotados durante a execução das operações.
- Adequar, quando necessário, os procedimentos operacionais, a fim de garantir o
perfeito cumprimento da missão.
- Encaminhar ao responsável pela seção administrativa G-1 (Pessoal) da Unidade o
guarda municipal que apresentar problemas de caráter pessoal ou de baixo rendimento
profissional.
- Comandar as equipes operacionais durante as missões, orientando quanto à
aplicação eficaz das estratégias e táticas operacionais.
- Elaborar relatórios periódicos informando ao Comando imediato todas as operações e
ocorrências destas advindas.
- Auxiliar nas atividades administrativas da Unidade Operacional.
- Exercer a chefia de Seções Administrativas de Unidades Operacionais, quando
designado.
- Atuar na resolução das dificuldades quando no atendimento às chamadas da Central
1746, orientando os guardas municipais despachadores da Sala de Vigilância
Eletrônica – SaVE, exercendo atividade de controle do seu efetivo.

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- Avaliar, por meio do Processo de Gestão de Desempenho, o desempenho profissional
dos guardas municipais sob o seu comando, dando retorno ao avaliado quanto às
competências que necessitam ser aprimoradas.
- Subsidiar o Comandante da Unidade com informações referentes às avaliações do
Estágio Probatório.
- Apoiar e assessorar o Subinspetor durante as missões ou eventos;
- Executar outras atribuições afins.

III – GUARDA MUNICIPAL- FUNÇÃO DE COMANDO- SUBINSPETOR

1. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Compor a gestão da Unidade Operacional. Chefiar as seções administra tivas das
Unidades Operacionais (G-1 – Pessoal; G-2 – Inteligência; G-3 – Planejamento; G-4 –
Almoxarifado e Controle de Viaturas e G-5 – Comunicação Social) e participar do
planejamento operacional da Unidade. Coordenar, supervisionar e zelar pelo
cumprimento das missões sob sua responsabilidade.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Participar, em conjunto com o Comandante da Unidade, do planejamento das ações
operacionais.
- Orientar e supervisionar os servidores da área operacional, sob sua responsabilidade,
na execução das missões determinadas pelo escalão superior.
- Registrar e informar, ao Comando imediato, as ações relevantes ocorridas durante as
missões.
- Responder pelas ações operacionais realizadas na sua área de atuação.
- Transmitir instruções de comando acerca de objetivos e estratégias operacionais a
todo o efetivo empregado na operação, bem como o posicionamento tático de cada
equipe, orientando e supervisionando a execução das missões determinadas.
- Supervisionar os postos de serviço, zelando pelo perfeito cumprimento das tarefas
pertinentes a cada um.
- Propor aprimoramento técnico-operacional para os servidores da área operacional de
sua Unidade ao seu Comando imediato.
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- Manter atualizado o controle de distribuição dos servidores da área operacional pelos
postos de serviço.
- Elaborar relatórios periódicos informando ao Comando imediato todas as operações e
ocorrências destas advindas.
- Sugerir ao escalão superior o encaminhamento de servidores da área operacional sob
sua responsabilidade para o Plano de Mentoria, quando estes não estiverem
desempenhando adequadamente suas funções institucionais, conforme legislação em
vigor.
- Chefiar a execução das atividades das seções administrativas das Unidades
Operacionais: G-1 (Pessoal); G-2 (Inteligência); G-3 (Planejamento); G-4 (Almoxarifado
e Controle de Viaturas) e G-5 (Comunicação Social).
- Comandar e/ou supervisionar as equipes operacionais durante as missões,
orientando quanto à aplicação eficaz das estratégias e táticas operacionais.
- Supervisionar e orientar o efetivo alocado na Sala de Vigilância Eletrônica – SaVE da
sua Unidade Operacional, ou quando de serviço nos Centro de Operações Rio – COR;
Centro de Controle Operacional da GM-Rio – CCO; Unidade Móveis de Comando,
Controle e Comunicação; Plataformas de Observação e outras Unidades de Comando,
Controle e Comunicação, visando atender as chamadas do 1746, conforme o tempo
previsto.
- Informar à Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico – DPDT, quando na
Chefia da Seção G4 – Logística, para atualização do cadastro e outras providências, os
casos de: transferência de titularidade; perda, roubo, furto ou danos causados ao
dispositivo móvel e seus acessórios; devolução em casos de demissão ou empréstimo
temporário e afastamentos diversos por período estabelecido em norma vigente.
- Avaliar, por meio do Processo de Gestão de Desempenho, o desempenho profissional
dos servidores da área operacional sob o seu comando, dando retorno ao avaliado
quanto às competências que necessitam ser aprimoradas.
- Subsidiar o Comandante da Unidade com informações referentes às avaliações do
Estágio Probatório.
- Exercer, em caráter excepcional, função de Comando de Unidade Operacional,
quando designado.
- Organizar e manter atualizado o histórico funcional e pessoal dos servidores.
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- Substituir o Inspetor em seus impedimentos eventuais.
- Executar outras atribuições afins.

IV – GUARDA MUNICIPAL- FUNÇÃO DE COMANDO- INSPETOR

1 – SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Comandar Unidade Operacional bem como planejar, supervisionar e zelar pelo
cumprimento das missões de responsabilidade da Unidade à qual estiver designado.
Coordenar, gerenciar e assessorar no desenvolvimento das atividades operacionais e
administrativas da Diretoria de Operações ou em conformidade com as diretrizes da
Autarquia.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Coordenar a execução das atividades operacionais e administrativas de sua Unidade,
zelando pelo fiel cumprimento das missões planejadas.
- Elaborar, em conjunto com os Subinspetores, o plano tático operacional das missões
sob sua esfera de responsabilidade, priorizando o cumprimento das missões de rotina
de manutenção de postos prioritários e outros.
- Comandar pessoalmente as operações de relevância e/ou de vulto que ocorrerem na
área de atuação da Unidade Operacional.
- Transmitir instruções de comando acerca de objetivos e estratégias operacionais a
todo o efetivo empregado em operações de relevância e/ou de vulto, bem como o
planejamento tático de cada equipe, orientando e supervisionando a execução da
missão.
- Integrar os centros de comando operacional nos locais de eventos, atribuídos à sua
Unidade.
- Selecionar os subinspetores componentes das equipes operacionais, em face da
natureza de cada missão.
- Administrar os recursos disponíveis otimizando a utilização destes, no cumprimento
eficaz das missões.
- Desenvolver estudos de viabilidade para a instalação de novos postos de serviço,
segundo a relação custo x benefício.
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- Participar das reuniões de Conselhos Comunitários de Segurança Pública e eventos
análogos.
- Manter contato com autoridades militares e civis na área de atuação de sua Unidade
Operacional para assegurar a perfeita articulação da GM-Rio com as demais
corporações e instituições.
- Orientar na elaboração da escala de serviço, dimensionando o quantitativo de
servidores da área operacional de acordo com o número de missões a serem
executadas nas áreas de atuação da Unidade Operacional.
- Orientar a execução das tarefas administrativas da Unidade, informando à Diretoria
de Recursos Humanos, à Diretoria Administrativa e Financeira e à Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico os dados que lhes sejam pertinentes, de
acordo com as normas preestabelecidas.
- Fazer cumprir o gerenciamento do Centro de Controle Operacional da GM-Rio – CCO
sobre as ações operacionais do efetivo exclusivo, fixado previamente, para o
atendimento das demandas da Central 1746, destinadas à GM-Rio.
- Gerir as ferramentas tecnológicas da sua Unidade e zelar pela correta utilização das
mesmas.
- Identificar e encaminhar à Gerência de Serviço Social o servidor que apresentar baixo
rendimento profissional em razão de problemas de caráter pessoal, a fim de que possa
ser orientado e acompanhado, com vistas a um adequado desempenho de suas
atribuições, dando conhecimento ao escalão superior.
- Coordenar as atividades referentes à Pessoal, Inteligência, Planejamento;
Almoxarifado, Transporte, Serviços Gerais, Patrimônio e Comunicação, na sua área de
atuação.
- Requisitar mobiliário, materiais e equipamentos destinados à rotina administrativa,
sempre que necessário, bem como equipamentos específicos para atuação das
equipes especiais.
- Elaborar relatório de atividades, comunicações diversas e outros documentos que se
façam necessários ao bom andamento da rotina de trabalho de sua Unidade
Operacional.

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- Estimular o desenvolvimento profissional dos servidores, indicando cursos e/ou
treinamento adequados às atividades da GM-Rio, a fim de contribuir para a
profissionalização do efetivo da Unidade.
- Analisar, em conjunto com os Subinspetores sob seu comando, após cada operação,
os pontos fortes, os pontos fracos e as oportunidades mais assertivas para as próximas
missões.
- Encaminhar servidores da área operacional sob sua responsabilidade para o Plano de
Mentoria, quando estes não estiverem desempenhando adequadamente suas funções
institucionais, conforme legislação em vigor.
- Analisar relatórios operacionais, visando aprimorar a qualidade das atividades
operacionais de sua Unidade.
- Avaliar, por meio do Processo de Gestão de Desempenho, o desempenho profissional
dos servidores da área operacional sob o seu comando, dando retorno ao avaliado
quanto às competências que necessitam ser aprimoradas.
- Avaliar o exercício das atividades desenvolvidas pelos guardas municipais, bem como
o comprometimento destes, durante o período do Estágio Probatório, monitorando os
resultados obtidos.
- Apresentar planejamento visando coordenar e controlar a implantação, manutenção e
o estabelecimento das normas operacionais e administrativas da Diretoria de
Operações;
- Efetuar estudos, pesquisas, análises e diagnósticos das ocorrências operacionais,
visando subsidiar alterações no planejamento operacional da GM-Rio.
- Manter-se atualizado quanto aos métodos, técnicas e táticas operacionais, visando à
eficácia das operações.
- Supervisionar, de forma imprevista, os postos de serviço, verificando o cumprimento
das tarefas pertinentes a cada servidor.
- Comandar Unidade Operacional ou exercer a função de Subcomandante desta,
quando para o Comando da Unidade for designado um Inspetor Regional.
- Executar outras atribuições afins.

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V – GUARDA MUNICIPAL- FUNÇÃO DE COMANDO- INSPETOR REGIONAL

1. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades operacionais e/ou administrativas de
Grupo de Unidades Operacionais. Acompanhar e otimizar o emprego dos recursos da
área para a qual for designado, com vistas ao eficaz cumprimento de suas missões.
Dirigir, coordenar, gerenciar e assessorar no desenvolvimento das atividades
operacionais e administrativas da Diretoria de Operações ou em conformidade com as
diretrizes da Autarquia.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Comandar grupo de Unidades Operacionais em determinada região ou Unidade
Operacional de grande porte, em caso de necessidade de serviço, zelando pelo fiel
cumprimento das missões planejadas.
- Coordenar e orientar os Inspetores e/ou Inspetores Regionais sob seu comando,
acerca dos planos táticos operacionais de sua área de planejamento.
- Coordenar as atividades referentes à Pessoal, Inteligência, Planejamento;
Almoxarifado, Transporte, Serviços Gerais, Patrimônio e Comunicação, na sua área de
atuação.
- Planejar, em conjunto com os Inspetores e/ou Inspetores Regionais sob seu
comando, as operações de grande porte, determinando o grau de comprometimento de
cada Unidade Operacional.
- Analisar, em conjunto com os Inspetores e/ou Inspetores Regionais sob seu
comando, após cada operação, os pontos positivos, os pontos negativos e as
oportunidades mais assertivas para as próximas missões.
- Propor, à Diretoria de Operações, alterações e efetivo ideal para cada lotação, em
face das atribuições da Unidade/Setor ou remanejamentos de efetivos operacionais
entre as Unidades sob sua responsabilidade.
- Apresentar planejamento visando coordenar e controlar a implantação, manutenção e
o estabelecimento das normas operacionais e administrativas da Diretoria de
Operações.

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- Promover estudos para o desenvolvimento de programas voltados à motivação
funcional e melhoria da qualidade dos serviços operacionais da GM-Rio.
- Manter permanente controle acerca dos postos cobertos pelas Unidades
Operacionais de sua região, dentro da ordem de prioridade estabelecida.
- Discutir com os Inspetores e/ou Inspetores Regionais sob seu comando acerca dos
planos táticos operacionais empregados, podendo determinar mudanças, visando o fiel
cumprimento das missões.
- Efetuar estudos, pesquisas, análises e diagnósticos das ocorrências operacionais,
visando subsidiar alterações no planejamento operacional da GM-Rio.
- Analisar relatórios operacionais, visando aprimorar a qualidade das atividades
operacionais de cada Unidade.
- Participar das reuniões de Conselhos Comunitários de Segurança Pública e eventos
análogos.
- Propor a participação de servidores em simpósios, congressos, seminários e outros
eventos relacionados às atividades institucionais.
- Coordenar pessoalmente as equipes operacionais durante as missões de relevância
e/ou de vulto, orientando quanto à aplicação eficaz das estratégias e táticas
operacionais.
- Integrar os centros de comando operacional nos locais de eventos, atribuídos à sua
área de atuação.
- Identificar e encaminhar à Gerência de Serviço Social o servidor que apresentar baixo
rendimento profissional em razão de problemas de caráter pessoal, a fim de que possa
ser orientado e acompanhado, com vistas a um adequado desempenho de suas
atribuições, dando conhecimento ao escalão superior.
- Encaminhar os servidores da área operacional sob sua responsabilidade para o Plano
de Mentoria, quando estes não estiverem desempenhando adequadamente suas
funções institucionais, conforme legislação em vigor.
- Avaliar, por meio do Processo de Gestão de Desempenho, o desempenho profissional
dos servidores da área operacional sob o seu comando, dando retorno ao avaliado
quanto às competências que necessitam ser aprimoradas.

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- Avaliar o exercício das atividades desenvolvidas pelos guardas municipais, bem como
o comprometimento destes, durante o período do Estágio Probatório, monitorando os
resultados obtidos.
- Manter estreito relacionamento com órgãos civis e/ou militares da área operacional
sob sua atribuição, visando à resolução de embaraços operacionais.
- Propor, periodicamente, planejamentos estratégicos voltados ao desenvolvimento e
evolução das atividades operacionais da Autarquia.
- Manter-se atualizado quanto aos métodos e técnicas operacionais, visando à eficácia
das operações.
- Exercer a função de Comandante de Unidade Operacional da GM-Rio, quando for um
designado.
- Executar outras atribuições afins.

ANEXO II

ESPECIFICAÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES PARA A CARREIRA DE MÚSICO DA
GUARDA MUNICIPAL
NÍVEIS DE 1 A 6 E FUNÇÕES DE REGÊNCIA

I – MÚSICO DA GUARDA MUNICIPAL NÍVEIS 1 (UM ) A 6 (SEIS)

1. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar de forma eficaz as atribuições previstas nas missões ou ordens de serviço,
zelando pelo material que lhe for confiado. Auxiliar/Chefiar Naipe ou Seção
Administrativa, participando do planejamento e execução das ações operacionais e
administrativas, bem como chefiar, supervisionar, fiscalizar, orientar e executar as
tarefas que lhe são próprias.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Executar e desempenhar de forma satisfatória as atividades musicais determinadas
por seus superiores hierárquicos.

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- Zelar pelo material que lhe seja confiado, mantendo-o em bom estado de
conservação e limpeza.
- Participar, imediatamente, ao Chefe Imediato o extravio ou defeitos técnicos
verificados no instrumento que lhe estiver confiado.
- Cumprir e fazer cumprir as ordens recebidas dos superiores, interagindo
permanentemente com a população local com vistas a detectar seus anseios e
solicitações.
- Chefiar e Ensaiar Naipe ou Chefiar Seção Administrativa da Banda de Música, após
ser designado e solicitado pelo Regente Titular.
- Auxiliar o Chefe de Naipe ou Chefe de Seção, em tarefas operacionais ou
administrativas, quando designado.
- Manter e zelar pela disciplina de seus subordinados, quando designado Chefe de
Naipe ou Chefe de Seção Administrativa, e fazer cumprir as ordens e instruções
recebidas.
- Participar, em conjunto com os Regentes, quando solicitado, do planejamento das
ações operacionais e administrativas.
- Elaborar Relatórios periódicos de suas atividades informando ao superior hierárquico
todas as operações e ocorrências havidas, quando designado para Chefiar Naipe ou
Seção Administrativa.
- Supervisionar, orientar e fiscalizar os Músicos, sob sua responsabilidade, na
execução das missões determinadas pelos superiores.
- Registrar e informar, com oportunidade, ao chefe imediato o ocorrido durante as
missões, quando necessário.
- Responder pelas ações operacionais ou administrativas realizadas no seu Naipe ou
Seção Administrativa, quando designado para o mesmo.
- Supervisionar, Chefiar e Ensaiar (quando designado e solicitado), o Naipe, zelando
pelo perfeito cumprimento das tarefas pertinentes a cada um.
- Propor reciclagem ao aprimoramento técnico - operacional dos Músicos ao seu chefe
imediato, quando designado como Chefe de Naipe.
- Sugerir ao escalão superior, quando for designado Chefe de Naipe, a substituição de
Músicos, sob sua responsabilidade, quando estes não estiverem desempenhando bem

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suas funções, uma vez exaurida todas as possibilidades de recuperação daquele, em
sua esfera de competência.
- Inspecionar a apresentação individual dos seus subordinados, quando designado
para Chefiar Naipe ou Seção Administrativa, e tomar as providências necessárias.
- Orientar os turistas brasileiros e estrangeiros.
- Conduzir viaturas administrativas e/ou operacionais da GM-Rio, na categoria para a
qual estiver habilitado, zelando por sua conservação.
- Ministrar Instrução profissional aos integrantes da Carreira de Músico.
- Cumprir as normas e regulamentos internos.
- Executar outras atribuições afins.

II – MÚSICO DA GUARDA MUNICIPAL- FUNÇÃO DE REGÊNCIA - REGENTE
AUXILIAR

1 – SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar de forma eficaz as missões atribuídas pelos gestores e planejar, coordenar e
supervisionar as atividades da Banda de Música, quando solicitado pelo Regente
Titular ou quando designado para substituí-lo.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Desempenhar de forma satisfatória as atividades musicais como Regente ou Músico
Executante, sempre que solicitado pelo Regente Titular, e as atividades administrativas
determinadas pelos gestores.
- Elaborar e planejar, em conjunto com o Regente Titular, as atividades das
apresentações e ensaios sob sua esfera de responsabilidade.
- Coordenar, quando solicitado pelo Regente Titular, a execução das apresentações e
ensaios do corpo musical, fração ou grupo, zelando pelo fiel cumprimento dos ensaios
e das missões planejadas.
- Orientar ou participar da elaboração da escala de serviço, dimensionando o
quantitativo de músicos de acordo com o número de apresentações a serem
executadas.

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- Transmitir a todo o corpo funcional, quando designado, instruções de comando acerca
de objetivos da Banda de Música, zelando pelo seu fiel cumprimento.
- Comandar e/ou Reger, quando designado, os Músicos durante suas apresentações e
ensaios.
- Selecionar, quando solicitado, em face do perfil de cada apresentação, os
componentes das frações da Banda.
- Assegurar que o material e o equipamento distribuídos, estejam nas melhores
condições possíveis de uso e sejam apropriadamente utilizados, manutenidos e
controlados.
- Avaliar as solicitações e/ou propostas profissionais dos músicos, em sua escala de
competência.
- Ministrar instrução profissional aos integrantes da Carreira de Músico da Guarda
Municipal.
- Subsidiar o Regente Titular com informações referentes às avaliações do Estágio
Probatório.
- Sugerir ao Regente Titular o encaminhamento de músicos sob sua responsabilidade
para

o

Plano

de

Mentoria,

quando

estes

não

estiverem

desempenhando

adequadamente suas funções institucionais, conforme legislação em vigor.
- Auxiliar diretamente o Regente Titular, quando designado.
- Elaborar relatórios de atividades, comunicações diversas e outros documentos,
quando solicitado, que se façam necessários ao bom andamento dos trabalhos.
- Analisar, em conjunto com os Chefes de Naípe, após cada apresentação, os pontos
fortes, os pontos fracos, as oportunidades de melhorias para as próximas
apresentações.
- Manter-se atualizado quanto aos métodos e técnicas específicas, visando à eficácia
das apresentações e ensaios.
- Manter contato com autoridades militares e civis na área de atuação das
apresentações para assegurar a perfeita articulação da Guarda Municipal com as
demais Corporações e Instituições.
- Exercer a função de Subcomandante da Banda de Música, quando designado pelo
Regente Titular.
- Cumprir e fazer cumprir as Normas e Regulamentos Internos da Guarda Municipal.
16


- Executar outras atribuições afins.

III – MÚSICO DA GUARDA MUNICIPAL- FUNÇÃO DE REGÊNCIA - REGENTE
TITULAR
1. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Comandar, planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Banda de Música, bem
como administrar recursos humanos, materiais e financeiros, otimizando a utilização
dos recursos disponíveis, de maneira eficaz, no cumprimento de suas atividades.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Coordenar, comandar, reger, planejar e supervisionar a execução das atividades
operacionais e administrativas da Banda de Música, zelando pelo fiel cumprimento das
missões e atividades planejadas.
- Coordenar e planejar, em conjunto com os Regentes Auxiliares, os planos das
atividades operacionais sob sua esfera de responsabilidade, também com foco no
cumprimento das Metas Institucionais.
- Coordenar e planejar a elaboração da escala de serviço, dimensionando o
quantitativo de músicos de acordo com o número de apresentações a serem
executadas.
- Orientar e supervisionar a execução das tarefas administrativas, bem como, designar,
dentre os músicos de nível 5 ou 6, os chefes responsáveis pelas Seções
Administrativas da Banda de Música.
- Designar, orientar e o coordenar as atividades dos Regentes Auxiliares, bem como,
designar dentre eles, o subcomandante da Unidade.
- Analisar, em conjunto com os Regentes Auxiliares sob seu comando, as atividades,
os pontos negativos, os pontos positivos e as oportunidades de melhorias para as
próximas apresentações.
- Analisar e determinar os possíveis e necessários remanejamentos de efetivos
operacionais e recursos logísticos dentre as frações e desdobramentos da Banda de
Música.
- Dialogar com os músicos sob seu comando acerca dos métodos empregados,
podendo determinar mudanças, visando ao cumprimento das apresentações.
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- Analisar e elaborar, periodicamente, relatórios operacionais e administrativos da
Unidade, visando ao aprimoramento qualitativo das atividades administrativas e
operacionais da Banda de Música.
- Manter contato com autoridades militares e civis na área de atuação da Banda de
Música, para assegurar a perfeita articulação entre a Guarda Municipal com as demais
Corporações e Instituições.
- Estar atualizado quanto aos métodos e técnicas de administração e regência, visando
a eficácia das missões, ensaios e o bom funcionamento do Setor.
- Avaliar o exercício das atividades desenvolvidas pelos músicos, bem como o
comprometimento destes, durante o período do Estágio Probatório, monitorando os
resultados obtidos.
- Encaminhar os músicos da Guarda Municipal sob sua responsabilidade para o Plano
de Mentoria, quando estes não estiverem desempenhando adequadamente suas
funções institucionais, conforme legislação em vigor.
- Estimular o desenvolvimento profissional dos músicos, indicando cursos de
treinamento adequados às atividades da Banda de Música, a fim de contribuir para o
aperfeiçoamento destes.
- Procurar, com o máximo critério, conhecer os seus comandados, observando
cuidadosamente sua capacidade física, intelectual e de trabalho, não apenas para
formar juízo próprio, mas também para prestar sobre eles as informações
regulamentares e outras que forem necessárias, com exatidão e justiça, também, com
vistas ao Processo de Avaliação de Desempenho.
- Avaliar as solicitações e/ou propostas profissionais dos músicos, em sua escala de
competência.
- Identificar e encaminhar à Gerência de Serviço Social o servidor que apresentar baixo
rendimento profissional em razão de problemas de caráter pessoal, a fim de que possa
ser orientado e acompanhado, com vistas a um adequado desempenho de suas
atribuições, dando conhecimento ao escalão superior.
- Requisitar mobiliário, materiais e equipamentos de escritório, sempre que necessário,
bem como equipamentos específicos e diversos para atuação da Banda de Música,
exercendo controle sobre o material sob sua responsabilidade.

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- Manter permanente controle acerca dos servidores, equipamentos e divisões do
grupamento.
- Coordenar e orientar o processo de arquivamento, análise, avaliação e seleção de
documentos no âmbito de sua circunscrição.
- Informar ao Inspetor Geral sobre a vacância e/ou a real necessidade de aumento ou
diminuição de vagas no QDE – Quadro de Distribuição de Efetivo dos Músicos da
Guarda Municipal.
- Sugerir à Administração da GM-Rio, o planejamento, a coordenação e a
implementação de ações educativas em música junto à comunidade em geral.
- Ministrar instrução profissional aos integrantes da Carreira de Músico da Guarda
Municipal, bem como, fiscalizar o cumprimento do programa de Formação e Ensino, a
ser seguido pelos demais instrutores.
- Presidir e/ou instaurar Processo Sumário quando tiver conhecimento de possíveis
irregularidades funcionais, propondo as medidas que se fizerem necessárias.
- Cumprir e fazer cumprir as Normas e Regulamentos Internos da Guarda Municipal.
- Executar outras atribuições afins.

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