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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO

N° 190/2011

Dá nova redação a dispositivos da Resolução n° 189, de maio de 2011, que trata
da cota mensal para ressarcimento de
despesas com transporte no exercício da
atividade parlamentar.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO DE RONDÔNIA

aprovou, e

Eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. Os incisos J e IV do artigo 2° da Resolução n° 189, de maio de 2011, que
"Institui e disciplina a utilização de cota mensal para ressarcimento de despesas com
transporte e correlatas no exercício da atividade parlamentar", passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2°

.

I - aquisição de combustíveis, lubrificantes e peças para veículos utilizados nas atividades parlamentares;

IV - serviços de manutenção e reparos mecânicos, de funilaria, pintura e retífica
de motor ou câmbio dos veículos utilizados nas atividades parlamentares; e"
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1° de maio de 2011.