ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.999, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.
(publicada no DOE nº 215, de 05 de novembro de 2003)
Institui o Dia Estadual do Terapeuta Holístico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Terapeuta Holístico a ser comemorado,
anualmente, no dia 31 de março.
Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a incluir o Dia do Terapeuta Holístico no
Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de novembro de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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