PORTARIA “N” GP/IRPH Nº 02

DE 14 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
para a Gestão 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887, de 2 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade para a Gestão 2013;

CONSIDERANDO a publicação do D.O. Rio nº 12 de 03 de abril de 2013 das Metas e
Indicadores de Desempenho do IRPH para o Contrato de Gestão 2013; e

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na Administração Pública.

RESOLVE:

Art.1º Fixar metas para este Instituto, conforme apresentado no Anexo I, de modo a
permitir que seja efetuada a distribuição da bonificação variável entre seus servidores,
referente à gratificação de encargos especiais prevista no Acordo de Resultados para
gestão de 2013.
Art.2º Ficam estabelecidos os critérios de avaliação descritos no Anexo II, desta
Portaria para avaliação dos servidores do IRPH, com vistas à concessão da parcela
1


variável do Acordo de Resultados de 2013, assim como os percentuais a serem
acrescidos à parcela fixa prevista no art. 7º do Decreto nº 33887/2011.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.
WASHINGTON FAJARDO
D. O RIO 19.06.2013

2


ANEXO I
INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE – IRPH

Unidade
Nº

Descrição

Fonte

de

Peso

2

4

6

Elaboração e aprovação do

Lançamento do Edital a até

Seleção dos projetos e

edital até abril/13

junho/13

assinatura dos convênios

Aprovação do Edital

Lançamento do Edital

Elaboração de 50% do T.R.

Elaboração de 100% do T.R.

Lançamento do edital de

Até junho/13

Até julho/13

licitação

8

10

medida
1

2

Lançamento do Edital PRO APAC e emissão de
licença de obra para os projetos selecionados

Lançamento do Edital dos próprios municipais e
concessão de uso para as propostas selecionadas

IRPH

Nota

25%

IRPH

Nota

25%

IRPH

Nota

20%

Contratar pesquisa para identificação de
3

caracterização de uso e ocupação e perfil
socioeconômico dos imóveis no Centro Histórico.

Elaboração do edital até
abril/13

Análise e licenciamento

Licenciamento de

de 60% dos projetos

100% dos projetos

selecionados

aprovados

Seleção das propostas

Assinatura de 80%
dos contratos
Entrega da primeira

Contratação de equipe

fase do produto (10%
do produto final)

Encaminhar a Câmara dos Vereadores o projeto
de lei de regulamentação do fundo municipal de
4

conservação do patrimônio cultural e da criação

IRPH

Nota

15%

do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade como

Elaboração da minuta do

Elaboração da minuta do

projeto de lei do fundo até

projeto de lei de criação do

maio/13

IRPH até junho/13

Obter a aprovação da

Encaminhar os projetos

PGM

de Lei para câmara

Obtenção de 50% do

veiculação em 50% dos

produto

meios de comunicação

Obter aprovação dos
projetos de leis na
câmara

autarquia.

5

Contratação e veiculação de campanha de
comunicação para o Centro Histórico

Obtenção do produto e

Elaboração do T.R. para a
IRPH

Nota

15%

Contratação da campanha
até junho/13

3

Contratação da campanha

definidos

Veiculação em 100%
dos meios de
veiculação definidos


ANEXO II
INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE – IRPH

Avaliação dos Servidores do IRPH(*)
(Marque um X no conceito considerado para cada critério)
Nome:

Mat.:

Avaliador:

Data:

Item

Descrição

Conceito **
A

1

Compromisso e corresponsabilidade no alcance dos resultados e colaboração com a equipe.

2

Contribuição no cumprimento de tarefas estratégicas para o IRPH alcançar os objetivos propostos incluídos e
não incluídos no Acordo de Resultados – 2013.

3

Destaque na execução das tarefas de rotina, observando o cumprimento de prazos e a perfeita execução dos
serviços, com eficácia, demostrando iniciativa, vontade, esforço, dedicação e superação de dificuldades.

4

Assiduidade e cumprimento dos horários de trabalho com permanência produtiva do mesmo

Nota Final

4

P

N


(*) a avaliação não se baseia em notas, mas em conceitos de atendimento de cada um dos quatro critérios considerados, à qual
poderá ser acrescida uma premiação extra pelo Presidente.
(**) Conceito
A – atende
P – atende parcialmente
N – não atende

5