RESOLUÇÃO SECT Nº 02

DE 08 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e

a

Secretaria

Especial

de

Ciência

e

Tecnologia (SECT), para a Gestão 2014.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT, para a Gestão 2014,
e,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentada, através da presente Resolução, a distribuição da parcela
de gratificação variável definida no Acordo de Resultados firmado entre a Secretaria
Especial de Ciência e Tecnologia e o Município do Rio de Janeiro, estabelecendo o
desdobramento das metas, conforme ANEXO I e os critérios acordados entre o Titular
da Pasta e os servidores, sendo fixadas metas por áreas administrativas e não por
unidade administrativa, tendo em vista que esta Secretaria não tem formalizada sua
estrutura organizacional.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o quadro constante do ANEXO II.

1


Art. 3º A avaliação pessoal terá uma faixa de valores de 0 a 10. Será feita uma média
aritmética simples para avaliação da competência pessoal.
§ 1º A parte variável da meta será calculada a partir da media ponderada de cada setor
de acordo com o resultado das metas secundárias. As notas das metas setoriais
variam de 0 (zero) a 10 (dez).
§ 2º A avaliação pessoal terá uma faixa de valores de 0 a 10. Será feita uma média
aritmética simples para avaliação da competência pessoal.
§ 3º O valor final dos pontos individuais (PI) a ser considerado será calculado por
média ponderada, onde o peso atribuído é obtido por: valor da meta setorial X (nota da
avaliação pessoal)/10.
§ 4º Para efeito do cálculo do valor individual da gratificação, será adotada a fórmula
VI = [ (VT/SP) x PI ], onde:
VI = valor individual da gratificação;
VT = valor do teto a ser distribuído;
SP = somatório da pontuação obtida por todos os servidores;
PI = Valor final dos pontos individuais dos servidores situados na faixa de 0 (zero) a 10
(dez) pontos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Franklin Dias Coelho

D. O RIO 11.09.2014

2


ANEXO I
CONSECUÇÃO DAS METAS INDIVIDUAIS E ORGANIZACIONAIS
DESTA SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Metas Setoriais
Assessoria de Gabinete
Nº

Descrição
Preencher de acordo com as normas da PGM, sem

1

necessidade de retorno ao Órgão, 90% dos relatórios de instrução da

Unidade

Valor de

de Medida

Referencia

%

OnTi me/SECT

Fonte

Data

Peso

2

4

6

8

10

70%

2013

20%

60

70

80

90

100

%

98,33

2013

20%

80

85

90

95

100

Agenda

%

85,5

2013

20%

60

80

90

95

100

SECT

%

77.78%

2013

20%

60

80

90

95

100

OnTi me/SECT

%

10%

60

80

90

95

100

SECT

%

10%

60

80

90

91

100

Relatório da
Procuradoria

Procuradoria.
2

3

Responder às exigências de 95% dos processos vindos da PGM no
prazo máxi mo de 05 dias
Garantir que 95% da Agenda esteja direcionada para projetos
estratégicos da Secretaria

4

Entregar 95% dos relatórios de metas do Acordo de Resultados até o
dia 10 de mês subsequente (dentro do prazo)

5

Garantir que 95% do controle dos processos sejam atualizados
semanalmente

6

Atualizar 91% dos relatórios do desdobramento de metas até dia 10 do
mês subsequente

3

77.78%

2013


Projetos
Data
Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Valor de

de

de Medida

Referencia

Referê

Peso

2

4

6

8

10

ncia
1

Promover 11 eventos da Caravana da Ciência e Tecnologia

Número de

SECT

13

2013

20%

7

8

9

11

13

5925

2013

10%

3000

4200

5200

5800

6100

%

98,66%

2013

15%

60

70

85

91

99

%

90,80%

2013

20%

75

80

85

90

95

482

2013

15%

250

300

350

450

500

40%

2013

20%

25

30

45

50

55

eventos
Número de

2

Promover 5800 atendimentos no Programa Internet Itinerante

atendimentos

SECT

por veículo
itinerante

Sistema de
3

Obter Grau de satisfação de 91%,com os equipamentos das Naves

Monitoramento das
praças

4

5

6

Obter Grau de satisfação ótima ou bom, de 90% dos alunos com os
cursos nas Naves

Obter média de 450 acessos aos computadores das Naves

Garantir que 50% dos Alunos Capacitados estejam empregados no
Projeto FORSOFT

Sistema de
Monitoramento das
praças
Sistema de

Números de

Monitoramento das

acessos

praças

diários

SECT

%

4


Administração
Data
Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Valor de

de

de Medida

Referencia

Referê

Peso

2

4

6

8

10

ncia
1

2

3

4

5

6

7

8

Obter

classificação

EXCELENTE

em

90%

dos

relatórios

da

Controladoria
Responder 95% das diligências do Tribunal de Contas/ Câmara dos
Vereadores encaminhados à SECT no prazo anterior ao estabelecido
Garantir que 95% dos processos recebidos sejam liberados num prazo
anterior ao máximo estipulado pelos órgãos internos da Prefeitura
Garantir efetivação de 95% dos projetos administrativos da SECT
solicitados pelo gabinete no prazo determinado
Manter 90% do estoque de material de almoxarife abastecido a partir da
demanda do Gabinete
Garantir que 99% do cronograma dos pagamentos de Contrato seja
realizado no prazo
Garantir 90% de pontualidade na apresentação Semanal do Quadro de
Gastos e Custeio
Realizar 90% pareceres jurídicos no prazo de 5 dias

Relatório da CGM

%

95,89%

2013

15%

60

70

80

90

100

SICOP

%

100%

2013

15%

60

70

80

95

100

SICOP

%

15%

90

92

94

95

100

%

10%

60

70

80

95

100

5%

60

70

80

90

100

Control e On Time/
SECT
Lista de Demanda
Control e On Time/
SECT
Controle On Time/
SECT
Control e On Time/
SECT

5

%

98,83%

2013

15%

96

97

98

99

100

%

90,50%

2013

5%

60

70

80

90

100

5%

60

70

80

90

100

%


Administração
Data
Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Valor de

de

de Medida

Referencia

Referê

Peso

2

4

6

8

10

%

10%

60

70

80

90

100

%

5%

60

70

80

90

100

ncia
9

10

Analisar 90% das Prestações de Contas nos prazos anteriores aos
estipulados
Realizar 90% dos Pareceres das Comissões de Fiscalização nos
prazos anteriores aos estipulados

Control e On Time/
SECT
Control e On Time/
SECT

6


Planejamento e Orçamento
Data
Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Valor de

de

de Medida

Referencia

Referê

Peso

2

4

6

8

10

ncia
1

2

3

Garantir que 95% das despesas autorizadas pelo Secretário para o ano
de 2014 sejam executadas no prazo anterior ao estipulado
Garantir que 95% dos processos recebidos seja m liberados no prazo
máximo de 5 dias
Garantir que 95% de relatório semanal do Quadro de Investimentos da
Secretaria sejam entregues no prazo estabelecido

SECT

%

80%

2013

40%

80

85

90

95

100

SECT

%

80%

2013

30%

80

85

90

95

100

SECT

%

80%

2013

30%

80

85

90

95

100

7


Comunicação
Data
Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Valor de

de

de Medida

Referencia

Referê

Peso

2

4

6

8

10

ncia
1

2

Garantir a ocupação de todos os veículos de mídia em 75 eventos
Garantir que a produção de 90% do material de divulgação (chamada
de pauta e releas e pré e pós evento) esteja atualizado

Número de

SECT

eventos
Número de

SECT

eventos

8

59

2013

50%

60

65

70

75

80

%

2013

50%

60

70

80

90

100


Tecnologia
Data
Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Valor de

de

de Medida

Referencia

Referê

Peso

2

4

6

8

10

%

30%

60

70

80

90

100

%

20%

60

70

80

90

100

%

15%

20

30

35

40

45

Tags Instalados

Unidades

15%

500

1000

1500

2000

2500

Site

Unidades

10%

200

220

240

250

250

SLA/SECT

%

10%

70

80

90

95

100

ncia
1

Desenvolver 90% do Sistema de Administração das Naves do
Conhecimento

2

Implantar 90% do Sistema de Pesquisa na Nuvem do Conhecimento

3

Desenvolver 40% da Plataforma em Nuvem Para Cidades Inteligentes

4

Instalar 2000 Tags Smart City nos Pontos de ônibus

5

Obter 250 inscrições no RIO APP

6

Atender 95% de demanda CRD em até 48 horas após o registro de
ocorrência no Help Desk

SAN
Visualização da
Nuvem
Plataforma
Desenvolvida

9

Em 48hs


ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
ITEM

COMPETÊNCIA

DESCRIÇÃO
Promove a integração da equipe, fazendo-a desenvolver--se no trabalho e crescer

1.1

profissionalmente

Capacidade de Liderança
1.2

Orienta seus subordinados nas atividades que determina
Tem clareza das atividades que precisam ser realizadas e demonstra determinação na execução

2.1
Planejamento das

das mesmas

Atividades

Desenvolve um planejamento do trabalho, estabelecendo prioridades nas atividades a serem

2.2

realizadas

3.1

É capaz de criar ou inovar projetos, planos e metodologias do trabalho
Práticas Inovadoras

3.2

Percebe situações problemáticas e consegue dar soluções adequadas

4.1

Demonstra comprometimento com os objetivos, metas e prazos estabelecidos
Foco em Resultados

4.2

Prioriza as ações em função dos resultado

10

PONTUAÇÃO
DE 0 A 10


ITEM

5.1
5.2

COMPETÊNCIA

Conhecimento de
procedimentos

DESCRIÇÃO

Possui conhecimento das atividades e procedimentos sob sua responsabilidade
Busca meios de racionalizar as suas atividades de modo a facilitar o processo de trabalho

6.1

Realiza suas atividades cumprindo as metas estabelecidas
Produtividade

6.2

Demonstra envolvimento com as suas atividades, mostrando empenho na busca de melhores
níveis de atuação
Trata com cortesia, disponibilidade e respeito seus pares, superiores, subordinados (se houver) e

7.1

público em geral
Relações Interpessoais

7.2

Mantém um bom relacionamento profissional, respeitando ideias e opiniões diferentes sem criar
atritos

CONCEITOS PONTUAÇÃO
ACIMA DO ESPERADO - de 9,0 A 10
ATINGE O ESPERADO - de 8,0 a 8,9
ATINGE PARCIALMENTE O ESPERADO - de 5,0 A 7,9
ABAIXO DO ESPERADO - de 0 a 4,9
NÃO AVALIÁVEL - N/A

11

PONTUAÇÃO
DE 0 A 10