RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.987, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

Reconhece como de utilidade pública do
Estado do Rio Grande do Norte a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
DE PATAXÓ – ADEP e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública do Estado do Rio
Grande do Norte, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PATAXÓ –
ADEP, com sede e foro jurídico no município de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de outubro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Edilson Alves de França