RESOLUÇÃO CGM Nº 1.190

DE 24 DE JUNHO DE 2015.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno
na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
das publicações da Portaria IPLANRIO “N” nº 241, de 29/05/15 que regulamenta a
política de segurança da informação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e da
Orientação CGM nº 15, de Junho de 2015 que apresenta uma fonte de consulta das
aquisições da PCRJ, baseadas em licitações por meio de Atas de Registro de Preços,
disponibilizadas

no

Sistema

de

Informações

Gerenciais

–

SIG

(Módulo

Réplica/Licitações/Registro de Preços/Por Ata e Por Material).
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas
NOR - PRO - 101 – Solicitação de Despesa, NOR - PRO - 102- 01 Concorrência,
Tomada de Preços, Convite e Pregão, NOR - PRO - 102- 02 Dispensa e Inexigibilidade
e no Índice Alfabético Legislativo.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.

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Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2015.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 25.06.2015

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