DECRETO RIO Nº 41926

DE 30 DE JUNHO DE 2016

Estabelece

as

condições

do

Serviço

de

Transporte de Passageiros Comunitários –
STPC, na Área de Planejamento 4, no bairro de
Cidade de Deus, Freguesia, Praça Seca e dá
outras providencias.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Publico disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOMRJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602,
de 21 de janeiro de 1998, e o Decreto Rio nº 37.802, de 15 de outubro de 2013,
Decreto nº 39103, de 20 de agosto de 2014, e o que consta nos processos
nº03/002.056/2016 e 03/001.164/2016.

DECRETA:

Art. 1º Determina a implantação do Serviço do Transporte de Passageiros
Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “CABRITINHO” – STPC,
no Bairro da Cidade de Deus, Freguesia e Praça Seca.
Art. 2º Estabelecer as condições operacionais do Serviço de Transporte de
Passageiros Comunitário, no Bairro da Cidade de Deus e Freguesia.
§1º Código de Identificação da linha e Itinerário:
4.03 – Cidade de Deus x Freguesia (circular);
Iniciar:: Av. Guaranis (Campo de Areia), Rocinha 2, Via O, Av. Cidade de Deus, Ponte
sobre o Canal (Ponte Grande), Rua Noé, Av. José Arimatéia, Av. Cidade de Deus
(sentido Tijolinho), Rua Edgard Wernek, retorno, rua Edgard Wernek, Av. Ayrton
Senna, Estrada do Gabimal, Av.Ezequiel, Rua Cunha Pedrosa, Rua Newton Teixeira,
1


Rua Cunha Pedrosa, Rua Quintanilha, Estrada do Gabinal, Rua Tirol, Rua comandante
Rubens Silva, Estrada dos Três Rios, Estrada do Gabinal, Rua Quitanilha, Rua Cunha
Pedrosa, Rua Nilton Teixeira, Rua Cunha Pedrosa, Rua Oliveira, Rua Elias, Estrada do
Gabinal, Rua Edgard Wernek, Av. Cidade de Deus, Av. José de Arimatéia, Rua Noé,
Av. Cidade Deus, retorno Ponte Grande, Av. Cidade de Deus, Rocinha 2, Av. Guaranys
(campo de areia).

4.04 – Praça Seca x Rua Capitão. Menezes;
Iniciar: Rua Baronesa, Rua Japurá, Rua Barão, Rua Bricio de Abreu, Rua Maranga,
Rua Capitão Menezes, Rua dias Vieira, Rua Japurá, Rua Capitão Menezes, Rua
Maranga, Rua Baronesa, Rua Barão.
§ 2º Tarifa máxima: valor do Bilhete Único Carioca (BUC).
Art. 3º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 4º O Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 37.802 de 15 de outubro de 2013, bem como as legislações
estaduais e federais pertinentes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.07.2016

2