DECRETO Nº 36730

DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Aprova o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, adequado aos Decretos nºs 36.719,
36.720 e 36.722, de janeiro de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, compreendendo os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta,
conforme estabelece o art. 22 da Lei n° 5.494, de 2 4 de julho de 2012 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, e de acordo com os
limites fixados nos Decretos nºs 36.719, 36.720 e 36.722 de 16 de janeiro de 2013.
Art. 2º A Codificação da Receita e da Despesa será divulgada através de Resolução
Conjunta da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2013.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.01.2013

OBS.: O anexo deste Decreto está publicado em suplemento que acompanha esta
edição.

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