ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.952, DE 25 DE ABRIL DE 2008.
(publicada no DOE nº 080, de 28 de abril de 2008)
Institui o Dia Estadual da Mulher do Campo no
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Mulher do Campo, a ser comemorado,
anualmente, no dia 3 de dezembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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