LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 5 DE JANEIRO DE 2005
Altera a remuneração para cargos públicos de
músico da Orquestra Sinfônica do Rio Grande
do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os valores referentes à remuneração do cargo público de Músico Instrumentista – Categorias
“A”, “B” e “C”, Músico Arquivista e Montador de Orquestra, todos da Orquestra Sinfônica do Estado do Rio Grande do
Norte, órgão público suplementar da Fundação José Augusto (FJA), passam a vigorar com as alterações constantes do
Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das
dotações orçamentárias consignadas no elemento despesa 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas, alocado na atividade
Manutenção e Funcionamento, previsto no Orçamento da FJA.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 5 de janeiro de 2005, 117º da República.
WILMA MARIA DE FARIA
Wober Lopes Pinheiro Júnior

ANEXO ÚNICO

CARGO PÚBLICO

REMUNERAÇÃO

TOTAL

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

R$1.390,00

R$600,00

R$1.990,00

R$1.172,00

R$600,00

R$1.772,00

R$1.072,00

R$600,00

R$1.672,00

Músico Arquivista

R$1.072,00

-

R$1.072,00

Montador de

R$600,00

-

R$600,00

Músico Instrumentista
Categoria A
Músico Instrumentista
Categoria B
Músico Instrumentista
Categoria C

Orquestra
DOE Nº 10.897
Data: 6.1.2005
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