RESOLUÇÃO CGM Nº 1774

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui novo modelo de avaliação de desempenho
dos servidores da Controladoria Geral do Município
e dá outras providências.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor

CONSIDERANDO que a necessidade de aprimorar o modelo de avaliação de
desempenho é constante,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir novo modelo de avaliação de desempenho como instrumento de gestão
dos servidores da Controladoria Geral do Município (CGM-Rio), conforme os critérios e
procedimentos dispostos nesta Resolução.
§ 1º Os servidores de outros órgãos e entidades lotados na CGM-Rio e no Subsistema de
Auditoria estão abrangidos pela avaliação instituída no caput.
§ 2º A avaliação de que trata esta Resolução não substitui outros mecanismos
institucionais de gestão de desempenho dos servidores da CGM, tais como a avaliação
efetuada para fins de estágio probatório e a avaliação especial de desempenho a que se
refere o § 4º do art. 41 da Constituição Federal.

CAPÍTULO I - AVALIAÇÃO

Art. 2º A avaliação de desempenho é individual, refere-se ao exercício das atividades
profissionais pelo servidor ao longo de um semestre, compreendido entre fevereiro a julho
e agosto a janeiro de cada ano.
§ 1º Todos os servidores serão avaliados pelos seus respectivos gestores até o dia 15 do
mês subsequente ao período de que trata o caput.

1


§ 2º Os servidores lotados no Subsistema de Auditoria serão avaliados pela Auditoria
Geral.
§ 3º Os gestores poderão solicitar relatório de atividades, e/ou outras ferramentas de
acompanhamento para subsidiar a avaliação de desempenho.
§ 4º O servidor que, durante o período de que trata o caput, tiver sido lotado em mais de
um setor, será avaliado pelo setor ao qual esteve subordinado por mais tempo.
§ 5º Excepcionalmente no exercício 2022, o 1º período avaliativo será de Janeiro a Julho
de 2022.
Art. 3º A avaliação será efetivada através do instrumento constante do Anexo I para
gestores e do Anexo II para não gestores, devendo ser assinados pelo avaliador e pelo
avaliado.
Parágrafo único. Considera-se gestores da CGM-Rio os servidores ocupantes de cargos
com simbologia D-DAS10A, D-DAS10B, D-DAS10, A-DAS10, D-DAS9, D-DAS8 e D-DAS7, em exercício na CGM.
Art. 4º A avaliação de desempenho será realizada levando em consideração os seguintes
fatores:
Para avaliação de gestores, conforme definido no parágrafo único do art. 3º:
a) PLANEJAMENTO e ORGANIZAÇÃO: fomentar planos, metas e prazos, delegando
adequadamente as tarefas junto à equipe, acompanhando e avaliando a execução das
atividades;
b) LIDERANÇA COMPROMISSADA: assumir as responsabilidades do cargo que ocupa,
entregando produtos com qualidade e alcançando os objetivos da área que atua, sendo
referência junto à equipe;
c) RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS: estar disposto a encontrar soluções frente aos
desafios e às dificuldades encontradas no trabalho.
II - Para avaliação de não gestores, conforme definido no parágrafo único do art. 3º:
a) QUALIDADE: realizar o trabalho de forma adequada à finalidade a que se destina,
evitando a reincidência de erros;
b) PRAZO: realizar o trabalho dentro dos prazos estabelecidos, sem prejuízo da
qualidade;
c) COMPROMISSO: assumir as responsabilidades, cumprir os acordos e regras
estabelecidas para desempenho das suas atribuições, sendo eficiente e dedicado.
2


Art. 5º Para cada fator de desempenho constante da avaliação, será atribuída nota que
poderá variar entre 1 (um) e 3 (três) pontos, conforme definido nos Anexos I e II.
§ 1º O resultado da nota de cada fator de desempenho não poderá ser fracionada.
§ 2º O valor final da avaliação do servidor será o resultado da soma dos valores atribuídos
para cada fator de desempenho, na forma do caput.
Art. 6º O avaliador realizará, a pedido do avaliado, entrevista devolutiva para discussão do
resultado da sua avaliação, bem como sugestões de aprimoramento em determinadas
áreas.
§ 1º Após a entrevista devolutiva, havendo discordância do resultado da avaliação, o
avaliado poderá registrar as suas razões em documento próprio, que será anexado ao
formulário de avaliação.
§ 2º Na entrevista devolutiva, o avaliador, juntamente com o avaliado, poderá registrar,
em documento próprio de cada setor, as áreas a serem desenvolvidas pelo servidor a fim
de aprimorar seu desenvolvimento.
Art. 7º Os dirigentes de cada unidade administrativa deverão encaminhar à Gerência de
Recursos Humanos (GRH) os instrumentos de avaliação de seus servidores, bem como
relação contendo a pontuação final de cada servidor, até 5 (cinco) dias úteis após o prazo
citado no § 1º do art. 2º.
Art. 8º Os instrumentos de avaliação que contiverem anexos de que trata o § 1º do Art. 6º,
serão submetidos à apreciação da Comissão de Controle Interno (CONINT) para
deliberação final sobre a avaliação apresentada.

CAPÍTULO II - IMPACTO FINANCEIRO

Art. 9º Para aferição dos pontos complementares estabelecidos pela Lei nº 6.064, de 1º
de abril de 2016, a serem atribuídos aos ocupantes das categorias funcionais de
Contador, Técnico de Controle Interno, Técnico de Contabilidade e Auxiliar de
Controladoria, aplicar-se-á a avaliação de desempenho de que trata esta Resolução.
§ 1º Os servidores que retornarem de cessão à CGM-Rio, independente do cargo em
comissão ou função gratificada que estavam ocupando, terão garantida a percepção do
mesmo valor da pontuação complementar que vinha sendo auferida, até ser processada
sua avaliação na CGM-Rio.
3


§ 2º Os servidores de que trata o parágrafo anterior, serão avaliados ao fim do primeiro
mês de efetivo exercício na CGM-Rio.
§ 3º A nota auferida nessa avaliação servirá de base para aferição dos pontos
complementares de que trata o art. 8º até o próximo ciclo avaliativo conforme art. 2º.
Art. 10. A aferição de que trata o artigo anterior, se dará da seguinte forma:
a) nota final for igual a 3, aplica-se o percentual de 10%;
b) nota final for igual a 4, aplica-se o percentual de 40%;
c) nota final for igual a 5, aplica-se o percentual de 80%;
d) nota final for igual ou maior que 6, aplica-se o percentual de 100%.
Art. 11. Os impactos financeiros provenientes da avaliação perdurarão pelos seis meses
subsequentes ao da Avaliação de Desempenho.
§ 1º Os servidores que obtiveram nota final igual a 3 ou 4 poderão ser reavaliados a cada
2 meses, tendo os impactos financeiros alterados até a próxima avaliação.
§ 2º Os servidores recém-empossados receberão o valor equivalente a nota 4, conforme
o cargo efetivo que detenham, no primeiro mês de exercício.
§ 3º Os servidores referidos no parágrafo anterior serão avaliados ao fim do primeiro mês
de efetivo exercício e a nota final alcançada servirá de base para aferição dos pontos
complementares de que trata o art. 8º até o próximo ciclo avaliativo conforme art. 2º.

CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Para fins de aprimoramento contínuo do processo de avaliação de desempenho, a
GRH promoverá oficinas com a participação de avaliadores e avaliados.
Art. 13. Os casos omissos serão decididos pelo Controlador Geral do Município, ouvida a
CONINT.
Art. 14. Ficam revogadas as Resoluções CGM nº 1.228 de 05 de abril de 2016, nº 1.258
de 13 de dezembro de 2016 e nº 1.707 de 24 de fevereiro de 2021.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor a partir de 01/01/2022.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2021.

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI
4


D.O.RIO 29.11.2021

ANEXO I
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA GESTORES DA CGM
Avaliado:

Setor:

Matrícula:
Avaliador:

Período avaliado: ________________
Fatores de
Desempenho

Matrícula:

Padrão Esperado

Indicadores da Entrega

Nota

Demonstrou dificuldade em gerenciar as
suas atividades e as que estão sob sua
supervisão, afetando negativamente os
resultados da área que atua.

Fomentar planos, metas e

Atuou efetivamente no gerenciamento das

prazos, delegando
PLANEJAMENTO e

adequadamente as tarefas

ORGANIZAÇÃO

junto à equipe, acompanhando

1

suas atividades e as que estão sob sua

2

supervisão.

e avaliando a execução das

Atuou efetivamente no gerenciamento das

atividades.

suas atividades e as que estão sob sua
supervisão, destacando-se em sua área no

3

contínuo planejamento e na proposição de
melhorias.
Demonstrou dificuldade em compreender
as suas responsabilidades, afetando a

Assumir as responsabilidades

qualidade dos produtos e o alcance dos

do cargo que ocupa,
LIDERANÇA
COMPROMISSADA

1

objetivos da área que atua. Não sendo

entregando produtos com

referência na sua equipe.

qualidade e alcançando os
objetivos da área que atua,

Assumiu

sendo referência junto à

as

suas

responsabilidades,

entregando produtos com qualidade e

equipe.

alcançando os objetivos da área que atua,
sendo referência junto à equipe.

5

2


Fatores de

Padrão Esperado

Desempenho

Indicadores da Entrega
Assumiu

as

suas

Nota

responsabilidades,

entregando produtos com qualidade e
alcançando os objetivos da área que atua,
compartilhando ideias e técnicas.

3

Estimula o crescimento profissional dos
membros da equipe, sendo uma referência
para eles.
Buscou

solucionar

simples

da

sua

apenas
rotina

de

situações
trabalho,

dependendo de orientação para enfrentar
situações

mais

complexas.

Raramente

apresentou alternativas para solucionar

1

problemas e situações inesperadas.
Identificou e resolveu as situações da rotina

Estar disposto a encontrar
RESOLUÇÃO DE

soluções frente aos desafios e

PROBLEMAS

às dificuldades encontradas no

do seu trabalho, simples e complexas,
apresentando alternativas para solucionar
problemas e situações inesperadas.

trabalho.

2

Identificou e resolveu as situações da rotina
do seu trabalho, simples e complexas,
apresentando alternativas para solucionar a
causa dos problemas de forma eficaz, não
tratando apenas dos sintomas.
Transformou problemas em oportunidades
de aprendizagem e crescimento da equipe.

VALOR FINAL

Data da avaliação: _____/_____/_______

__________________________________
Avaliador

Ciente.
__________________________________
Avaliado
6

3


ANEXO II
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA NÃO GESTORES DA CGM
Avaliado:

Setor:

Matrícula:
Avaliador:

Período avaliado: ________________
Fatores de
Desempenho

Matrícula:

Padrão Esperado

Indicadores da Entrega

Nota

Todos ou a maioria dos trabalhos entregues

1

possuem erros relevantes.

A maioria dos trabalhos é entregue sem
Realizar o trabalho de forma
QUALIDADE

erros relevantes, atendendo à finalidade a

2

adequada à finalidade a que se que se destina.
destina.

Todos os trabalhos são entregues sem
erros

relevantes,

atendendo

com

3

excelência à finalidade a que se
destinam,

excedendo

as

expectativas

positivamente.
Todos ou a maioria dos trabalhos foram
entregues fora do prazo.
Todos ou maioria dos trabalhos foram

Realizar o trabalho dentro dos
PRAZO

entregues no prazo, com a qualidade

prazos estabelecidos, sem

1

2

exigida.

prejuízo à qualidade.

Todos ou maioria dos trabalhos foram
entregues antes do fim do prazo, com a

3

qualidade exigida.
Não

assumiu

Assumir as responsabilidades, responsabilidades,
cumprir os acordos e regras
COMPROMISSO

adequadamente

suas

demonstrando

pouca

1

dedicação para atender às suas atribuições
de forma eficiente e dedicada.

estabelecidas para
desempenho das suas

Não

assumiu

responsabilidades,

atribuições, sendo eficiente e
dedicado.

adequadamente

suas

demonstrando

pouca

dedicação para atender às suas atribuições
de forma eficiente e dedicada.

7

2


Fatores de
Desempenho

Padrão Esperado

Indicadores da Entrega
Assumiu

amplamente

responsabilidades,

Nota
suas

superando

as

expectativas, demonstrando interesse em
assumir

novas

atribuições.
VALOR FINAL

Data da avaliação: _____/_____/_______

__________________________________
Avaliador

Ciente.
__________________________________
Avaliado

8

responsabilidades

e

3