DECRETO RIO Nº 45024

06 DE SETEMBRO DE 2018
Delega competência na forma que menciona

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Municipal da Casa Civil e ao
Subsecretário de Gestão da Casa Civil, para praticar os atos de autorização, para a
realização de despesas, emissão de notas de empenho e liquidação de despesas à
conta da Dotação Orçamentária, do Programa de Trabalho 3904.041270509.2749.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
administrativos e financeiros a partir de 16 de agosto de 2018.

Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 10.09.2018

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