DECRETO RIO Nº 45490

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Fixa os limites da Praça Ary de Carvalho e
Reconhece

como

logradouro

público

da

Cidade do Rio de Janeiro, com denominação
oficial aprovada, o logradouro que menciona,
no bairro Recreio dos Bandeirantes, na XXIVª
Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo 02/000.225/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 6.028/PAL 17.906 aprovado em 11 de fevereiro de 1953, e tendo
em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação oficial
aprovada de: RUA HERIVELTO MARTINS (Compositor), o trecho em prolongamento
final, com 162 m de extensão, antes conhecido como Rua 5, iniciado no final da Rua
Aires da Mata Machado Filho.
Parágrafo único. Com o reconhecimento previsto no “caput”, a Rua Herivelto Martins
passa a ter a extensão de 316 m, com seu início coincidindo com o seu término, ambos
ao final da Rua Klara Zilbernik, lado par.
Art. 2º Ficam fixados os limites da Praça Ary de Carvalho, que se situa junto e ao longo
do alinhamento ímpar da Rua Herivelto Martins, com área de 4.564 m².
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.12.2018
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