DECRETO Nº 33493

DE 16 DE MARÇO DE 2011.

Dispõe sobre a interdição ao tráfego de
veículos e a utilização de vias públicas no
Centro da Cidade, para a realização de evento
público com o Presidente dos Estados Unidos
da América.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que é atribuição do Poder Público Municipal disciplinar o tráfego e a
utilização de vias públicas na Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de interditar o tráfego de veículos e disciplinar a
utilização de vias públicas no Centro, para a realização de evento público que contará
com pronunciamento do Presidente dos Estados Unidos da América;

CONSIDERANDO o disposto no art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro;

DECRETA:

Art. 1º Fica interditado o tráfego de veículos, nas seguintes vias, das 00:00h do dia 18
de março de 2011 até às 19:00h do dia 20 de março de 2011:
I – Rua Evaristo da Veiga, no trecho entre a Rua Senador Dantas e a Avenida Rio
Branco;
II – Avenida Treze de Maio, em toda a sua extensão, entre a Avenida Almirante
Barroso e a Rua Evaristo da Veiga;
III – Rua de serviço da Praça Floriano, em toda a sua extensão, entre a Rua Evaristo
da Veiga e a Praça Mahatma Gandhi.
Art. 2º Fica interditado o tráfego de veículos, nas seguintes vias, das 07:00h do dia 19
de março de 2011 até às 19:00h do dia 20 de março de 2011:

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I – Avenida Rio Branco, no trecho entre a Avenida Almirante Barroso e a Rua Santa
Luzia;
II – Rua Alcindo Guanabara, em toda a sua extensão, entre a Rua Senador Dantas e a
Rua de serviço da Praça Floriano;
III – Rua Álvaro Alvim, em toda a sua extensão, entre a Rua Alcindo Guanabara e a
Praça Mahatma Gandhi;
IV – Rua Ator Jayme Costa, em toda a sua extensão, entre a Rua Álvaro Alvim e a Rua
de serviço da Praça Floriano;
V – Rua Francisco Serrador, no trecho entre a Rua Álvaro Alvim e a Rua de serviço da
Praça Floriano;
VI – Rua Embaixador Regis Oliveira, no trecho entre a Rua Álvaro Alvim e a Rua de
serviço da Praça Floriano;
VII – Rua Vieira Fazenda, em toda a sua extensão, entre a Avenida Almirante Barroso
e a Rua Manoel de Carvalho;
VIII – Rua Manoel de Carvalho, em toda a sua extensão, entre a Avenida Treze de
Maio e Avenida Rio Branco.
Art. 3º Fica interditado o tráfego de veículos, nas seguintes vias, no dia 20 de março de
2011, das 05:00h às 19:00h:
I – Avenida Presidente Vargas, pista lateral sentido Praça da Bandeira – Candelária,
junto às edificações, nos trechos entre a Avenida Passos e a Rua Uruguaiana e entre a
Rua Uruguaiana a Avenida Rio Branco;
II – Avenida Rio Branco, no trecho entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua
Almirante Barroso e no trecho entre a Rua Santa Luzia e a Avenida Presidente Wilson;
III – Rua da Alfândega, no trecho entre a Rua da Quitanda e a Rua Miguel Couto;
IV – Rua Buenos Aires, no trecho entre a Rua da Quitanda e a Rua Miguel Couto;
V – Rua do Rosário, no trecho entre a Rua da Quitanda e a Rua Uruguaiana;
VI – Rua do Ouvidor, no trecho entre a Rua da Quitanda e a Rua Uruguaiana;
VII – Rua Sete de Setembro, no trecho entre a Rua da Quitanda e a Rua Uruguaiana;
VIII – Rua da Assembléia, no trecho entre a Rua Primeiro de Março e a Rua da
Carioca;

IX – Rua São José, no trecho entre a Rua da Quitanda e a Avenida Nilo Peçanha;
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X – Rua da Carioca, no trecho entre a Rua da Assembléia e a Avenida República do
Paraguai;
XI – Avenida Nilo Peçanha, no trecho entre a Avenida Graça Aranha e a Rua da
Assembléia;
XII – Avenida República do Chile, ambas as pistas, em toda a sua extensão, entre a
Rua do Lavradio e a Rua Senador Dantas;
XIII – Avenida Almirante Barroso, ambas as pistas, nos trechos entre a Rua Senador
Dantas e a Avenida Graça Aranha e entre a Avenida Graça Aranha e a Avenida
Presidente Antônio Carlos;
XIV – Rua Evaristo da Veiga, no trecho entre a Avenida República do Paraguai e a Rua
Senador Dantas;
XV – Rua Heitor de Melo, em toda a sua extensão, entre a Avenida Rio Branco e a Rua
México;
XVI – Rua Embaixador Regis Oliveira, no trecho entre a Rua Senador Dantas e a Rua
Álvaro Alvim;
XVII – Rua Araújo de Porto Alegre, no trecho entre a Avenida Rio Branco e a Avenida
Graça Aranha;
XVIII – Rua Francisco Serrador, no trecho entre a Rua Senador Dantas e a Rua Álvaro
Alvim;
XIX – Rua do Passeio, em toda a sua extensão, entre a Rua Teixeira de Freitas e a
Avenida Luiz de Vasconcelos;
XX – Praça Mahatma Gandhi, em toda a sua extensão, entre a Avenida Luiz de
Vasconcelos e a Avenida Rio Branco;
XXI – Rua Santa Luzia, no trecho entre a Avenida Rio Branco e a Avenida Graça
Aranha;
XXII – Rua das Marrecas, em toda a sua extensão, no trecho entre a Rua Evaristo da
Veiga e a Rua do Passeio;
XXIII – Rua Senador Dantas, em toda a sua extensão, entre a Avenida República do
Chile e a Rua do Passeio;
XXIV – Avenida Luiz de Vasconcelos, em ambas as pistas, em toda a sua extensão,
entre a Rua do Passeio e a Rua Mestre Valentim;

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XXV – Rua México, no trecho entre a Avenida Presidente Wilson e a Avenida Nilo
Peçanha.
Parágrafo único. As interdições tratadas nestes artigos não se aplicam aos veículos
destinados a socorro e emergência previstos no art. 29, incisos VII e VIII do Código de
Trânsito Brasileiro, aos veículos autorizados destinados ao transporte de convidados e
de imprensa credenciada, exceto na área compreendida no interior do polígono
formado pela Rua Senador Dantas, Praça Mahatma Gandhi, Rua Santa Luzia, Rua
México, Avenida Almirante Barroso e Avenida República do Chile, vias onde não
haverá circulação de veículos motorizados de qualquer espécie.
Art. 4º Será permitido o estacionamento de veículos autorizados e credenciados na via
interditada para área de lazer no aterro do Flamengo – Av. Infante Dom Henrique, pista
sentido Centro – Zona Sul, no dia 20 de março de 2011, das 07:00h às 19:00h.
Art. 5º O tráfego de veículos será desviado nas seguintes vias, no dia 20 de março de
2011, das 07:00h às 19:00h:
I – Procedente da Praça Mauá com destino à Zona Sul, que circularia pela Avenida Rio
Branco, deverá seguir pela Praça Pio X, Mergulhão da Praça XV de Novembro,
Avenida. General Justo, Avenida Marechal Câmara, Avenida Franklin Roosevelt,
Avenida Presidente Wilson, Rua Mestre Valentim;
II – Procedente da Avenida República do Paraguai com destino ao Castelo, que
seguiria pela Rua dos Arcos e por toda a Rua Evaristo da Veiga, deverá na sexta-feira
e no sábado seguir pela Rua Senador Dantas, Praça Mahatma Gandhi, Rua Santa
Luzia e Avenida Presidente Antônio Carlos. No domingo deverá seguir pela Avenida
República do Paraguai, Rua Visconde de Maranguape, Rua Teixeira de Freitas,
Avenida Beira-Mar e Avenida Presidente Antônio Carlos.
Art. 6º Fica proibido todo e qualquer tipo de estacionamento a partir das 00:00h do dia
19 de março de 2011 até às 19:00h do dia 20 de março de 2011, nas seguintes vias:
I - Rua Senador Dantas;
II - Praça Mahatma Gandhi;
III - Rua Santa Luzia;
IV - Rua México;
V - Avenida Almirante Barroso;
VI - Avenida República do Chile;
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VII - Avenida Beira-Mar;
VIII - Rua do Passeio;
IX - Rua das Marrecas;
X - Rua Evaristo da Veiga;
XI – Av. Treze de Maio;
XII – Av. Rio Branco;
XIII – Av. Graça Aranha;
XIV – Av. Presidente Wilson;
XV – Praça Floriano – Rua de Serviço;
XVI – Rua Álvaro Alvim;
XVII – Rua Alcindo Guanabara;
XVIII – Rua Luiz de Vasconcelos;
XIX – Rua Pedro Lessa;
XX – Rua Debret;
XXI – Rua Araújo Porto Alegre;
XXII – Rua Heitor de Melo;
XXIII – Rua Lélio Gama;
XXIV – Rua Manoel de Carvalho.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2011- 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.03.2011

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