DECRETO RIO Nº 47464

DE 26 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações dos Órgãos abaixo relacionados:

I - De:

Para:

3300 SETUR - Secretaria Especial de 3300 SETURLEO - Secretaria Especial de
Turismo

Turismo e Legado Olímpico

Parágrafo único. As competências da Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico
serão publicadas no prazo de trinta dias, a partir da vigência do presente ato.
Art. 2º A Subsecretaria do Legado Olímpico, código 1119, passa a subordinar-se à
Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico, tendo sua sigla alterada para
SETURLEO/SUBLEO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 26.05.2020 – Edição Especial

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