ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.902, DE 30 DE ABRIL DE 2003.
(publicada no DOE nº 083, de 02 de maio de 2003)
Institui o Dia do Gremista no calendário oficial
do Estado do Rio Grande do Sul.

Deputado Vilson Colvatti, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no § 7º do artigo 66 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Gremista no calendário oficial do Estado do Rio
Grande do Sul.
Parágrafo único – O Dia do Gremista será comemorado, anualmente, no dia 15 de
setembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 30 de abril de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

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