LEI Nº 5.411

DE 22 DE MAIO 2012

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Grêmio Recreativo
Escola de Samba Portela como de utilidade
pública.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, no art. 2º da Lei nº
5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades
Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.05.2012

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