DECRETO RIO Nº 43256

DE 29 DE MAIO DE 2017

Declara Patrimônio Cultural Carioca o táxi
comum, amarelo e azul, na Cidade do Rio de
Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no desempenho de suas atribuições
legais, e

CONSIDERANDO que o serviço de táxi constitui uma permissão de serviço público de
titularidade do Município do Rio de Janeiro e, portanto, regulamentado por lei;

CONSIDERANDO a relevância desse serviço público para os cidadãos cariocas e
todos aqueles que transitam pela Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a identidade dos taxis comuns cariocas
como marcantes e tradicionais, com suas cores amarelo e azul, sendo elemento
importante da paisagem cultural;

CONSIDERANDO a necessidade de se perpetuar a memória da cultura carioca,
através do registro de seus bens de natureza imaterial;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Carioca o táxi comum, identificado com as
cores amarela e azul, da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do Patrimônio Cultural inscreverá o
bem cultural de natureza imaterial no livro competente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 30.05.2017

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