ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.782, DE 29 DE JULHO DE 2008.
(republicado no DOE nº 230, de 26 de novembro de 2008)
(vide publicação original abaixo)
Altera a redação do artigo 13 do Decreto nº
34.600, de 30 de dezembro de 1992, alterado
pelo Decreto nº 35.027, de 27 de dezembro de
1993.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 13 do Decreto nº 34.600, de 30 de dezembro
de 1992, alterado pelo Decreto nº 35.027, de 27 de dezembro de 1993, como segue:
Art. 13 - O Programa Pró-Produtividade Agrícola será administrado por um Conselho
de Administração composto pelo Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Agronegócio, como Presidente; pelo Secretário de Estado da Fazenda, como Vice-Presidente;
pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, pelo Presidente da
Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER, por um representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
FIERGS -, por um representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul
– FARSUL -, por um representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio
Grande do Sul – FETAG -, por um representante do Sindicato da Indústria de Produtos Suínos –
SIPS e por um representante da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do
Sul Ltda. – FECOAGRO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2008.

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


DECRETO Nº 45.782, DE 29 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 145, de 30 de julho de 2008)
Altera a redação do artigo 13 do Decreto n.º
34.600, de 30 de dezembro de 1992, alterado
pelo Decreto n.º 35.027, de 27 de dezembro de
1993.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 13 do Decreto n.º 34.600, de 30 de dezembro
de 1992, alterado pelo Decreto n.º 35.027, de 27 de dezembro de 1993, como segue:
Art. 13 - O Programa Pró-Produtividade Agrícola será administrado por um Conselho
de Administração composto pelo Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Agronegócio, como Presidente; pelo Secretário de Estado da Fazenda, como Vice-Presidente;
pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, pelo Presidente da
Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER, por um representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
FIERGS -, por um representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul
– FARSUL -, por um representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio
Grande do Sul – FETAG -, e por um representante do Sindicato da Indústria de Produtos Suínos
– SIPS.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

2