RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.955, DE 22 DE JULHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.
1º
Fica
reconhecida
como
de
Utilidade
Pública
a VALER - CAPACITAÇÃO, PESQUISA
E
ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL, com
sede e foro jurídico no Município de Assú, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.980
Data: 24.07.2021
Pág. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora