DECRETO RIO Nº 42711

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/008.860/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica atribuída denominação às unidades administrativas na forma abaixo:
46770

E/CRE(02.27.006)

Escola Municipal Luiz Paulo Horta

46753

E/CRE(06.22.805)

46739

(E/CRE(07.16.823)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Eitel Seixas

46724

E/CRE(09.18.833)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Wilson Choeri

Espaço de Desenvolvimento Infantil Medalhista Olímpico Maurício
Luiz de Souza

Art. 2º Fica transformada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
I - De:
U.A

10863

Para:
Denominação

U.A

Denominação
(E/CRE(02.08.805) Espaço de

(E/CRE(02.08.019) Escola Municipal José

10863

da Silva Araújo

Desenvolvimento Infantil José da Silva
Araújo

Art. 3º A estrutura organizacional e as competências das Unidades Administrativas
mencionadas nos arts. 1º e 2º são as constantes do Anexo do presente Ato.
Art. 4º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:

1


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

4985

10759

46417

10769

4992

10759

46419

10769

36702

10759

46418

10769

5617

10863

46420

10769

44652

12010

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2016

ANEXO

Estrutura Organizacional
046770

E/CRE(02.27.006)

Escola Municipal Luiz Paulo Horta

044523

Diretor IV

DAS06

044521

Coordenador Pedagógico

DAI06

044522

Diretor Adjunto

DAI06

010863

E/CRE(02.08.805)

005615

Diretor IV

DAS06

005616

Diretor Adjunto

DAI06

Espaço de Desenvolvimento Infantil José da Silva
Araújo

2


Espaço de Desenvolvimento Infantil Medalhista

046753

E/CRE(06.22.805)

044481

Diretor IV

DAS06

044480

Diretor Adjunto

DAI06

046739

E/CRE(07.16.823)

044451

Diretor IV

DAS06

044450

Diretor Adjunto

DAI06

046724

E/CRE(09.18.833)

044299

Diretor IV

DAS06

044298

Diretor Adjunto

DAI06

046724

E/CRE(09.18.833)

044299

Diretor IV

DAS06

044298

Diretor Adjunto

DAI06

Olímpico Maurício Luiz de Souza

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Eitel
Seixas

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Wilson
Choeri

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Wilson
Choeri

Competências

Escola Municipal
• Promover o ensino e a aprendizagem de conhecimentos e valores aos alunos, de
forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• executar as ações de caráter administrativo relativas a recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
3


• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas.

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico,
psicológico, cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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