DECRETO Nº 37157

DE 15 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre a autorização para realização de
eventos na Cidade do Rio de Janeiro, bem
como sobre a interrupção de obras e reparos
programados em logradouros públicos, nos
períodos

que

menciona,

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a realização da Copa das Confederações FIFA Brasil 2013 no
período de 15 a 30 de junho, com partidas marcadas para a Cidade do Rio de Janeiro
nos dias 16, 20 e 30 de junho de 2013.

CONSIDERANDO a realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) no período de
23 a 28 de julho de 2013, na Cidade do Rio de Janeiro.

CONSIDERANDO que estão previstos inúmeros eventos, oficiais e extraoficiais, antes,
durante e depois da Copa das Confederações FIFA Brasil 2013 e da Jornada Mundial
da Juventude - JMJ;

CONSIDERANDO o trânsito da Cidade, já saturado, em função de sua frota de mais de
dois milhões e meio de veículos, não comporta o fechamento de vias ou obstruções
temporárias para receber os milhares de torcedores que acompanharão os jogos da
Copa das Confederações FIFA Brasil 2013, assim como os milhões de jovens que são
esperados para a JMJ, além das comitivas das autoridades públicas e eclesiásticas;

CONSIDERANDO a necessidade de centralizar a coordenação de realização dos
eventos que ocorrerão na Cidade do Rio de Janeiro nos referidos períodos;

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CONSIDERANDO que a realização desses eventos implicará em um aumento natural
do fluxo de veículos e pessoas nas vias públicas;

CONSIDERANDO que nesse período as obras e reparos programados em logradouros
públicos causariam sérios transtornos ao movimento do público em geral;

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogadas todas as autorizações concedidas para a realização de
eventos na Cidade do Rio de Janeiro, nos períodos de 24 de maio a 05 de julho e 16
de julho a 01 de agosto de 2013, correspondentes a Copa das Confederações FIFA
Brasil 2013 e a Jornada Mundial da Juventude – JMJ, respectivamente.
Parágrafo único. Os pedidos de autorização para realização de eventos que já tenham
sido deferidos, bem como todo e qualquer novo pedido de autorização, deverão ser
encaminhados à Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP, que, sem prejuízo
das exigências estabelecidas pela legislação em vigor, deverá ainda solicitar parecer à
Secretaria Especial de Turismo – SETUR acerca da conveniência e oportunidade de
realização do evento nos períodos definidos no “caput”.
Art. 2º Todas as obras e reparos programados em logradouros públicos deverão ser
interrompidos pelos períodos de 10 de junho a 30 de junho de 2013 e 13 de julho a 01
de agosto de 2013.
§ 1º Em casos excepcionais, devidamente justificados, e a critério do Presidente da
SC/COR, poderão ser toleradas obras e reparos programados dentro do período acima
especificado.
§ 2º As licenças com prazo em vigor, que forem afetadas pelo disposto no artigo
anterior, serão automaticamente prorrogadas por igual número de dias, a partir da data
da liberação das obras.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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D. O RIO 16.05.2013

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