ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.731, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 123, de 30 de junho de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 1.233.520,99 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte reais e noventa e
nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012203538136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 460.520,99
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081102904282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 273.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 500.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

1.233.520,99

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TX JUDIC FUNDO PENITENC - Recurso 115 - 400........................... 460.520,99
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081202913193 ACESSO A PRATICA DE ESPORTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 773.000,00
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

1.233.520,99

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 27 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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