ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.343, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 220, de 21 de novembro de 2007)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Machadinho.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 679/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Heitor José dos
Santos, localizada no Município de Machadinho, sob a jurisdição da 15ª CRE, criada pelo
Decreto nº 12.241, de 30 março de 1961, reclassificada pelo Decreto nº 19.818, de 13 de agosto
de 1969, reorganizada e designada pela Portaria SE 2333/5, de 19 de maio de 1981, com
alteração da designação pela Portaria SE nº 00065, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter
cessado suas atividades em 5 de maio de 2005.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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