ESTADO DE RONDÓNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO

Nº 051

Revoga a Resolução nº 045,
de 17 de dezembro de 1992.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
aprovou e eu prom~lgo a seguinte Resolução:

dezembro

Art. 1º - Fica revogado
de 1991.

a Resolução

DE RONDÔNIA,

nº

045, de

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na
de sua aprovação, retroagindo seus efeitos financeiros
partir de 1º de março de 1992.

ASSEMBLÉIA

LEGISL

I A, 16 de dezembro

data
a

de 1992.