DECRETO RIO Nº 45687

DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Cria Grupo de Trabalho com objetivo de
realizar estudos e subsidiar a elaboração do
Plano de Desenvolvimento e Requalificação
das áreas pertencentes à Universidade Federal
do Rio de Janeiro - UFRJ, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a importância da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
como um dos principais centros de excelência em ensino e pesquisa do Brasil e da
América latina;

CONSIDERANDO que a UFRJ propõe intervenções que incluem a construção e
manutenção de infraestruturas acadêmicas destinadas às atividades da Universidade,
com o tratamento das áreas de entorno das instalações, trazendo benefícios para a
Cidade não apenas sob o aspecto acadêmico, mas também no âmbito da
requalificação urbana, segurança, meio ambiente e cultura;

CONSIDERANDO que o Campus da UFRJ, denominado Cidade Universitária, está
incluído na Zona Especial 7 do Regulamento de Zoneamento estabelecido pelo
Decreto nº 322 de 3 de março de 1976, que delimita as áreas de administração e
governo, sem definição de parâmetros de uso e ocupação do solo e

CONSIDERANDO a oportunidade de melhor inserção do Campus da Praia Vermelha
no tecido urbano do bairro de Botafogo e a relevância do equipamento conhecido como
“Canecão” para a história da música e da cultura da Cidade do Rio de Janeiro,

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DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com objetivo de realizar estudos e subsidiar a
elaboração do Plano de Desenvolvimento e Requalificação das áreas pertencentes à
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, que incluí a construção e manutenção
de infraestruturas acadêmicas destinadas às atividades de ensino, pesquisa e
extensão, bem como a construção, manutenção e operação de equipamento cultural.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes órgãos sendo coordenado
pelo primeiro:
I - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
II - Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente - SECONSERMA;
III - Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
IV- Companhia de Engenharia de Tráfego - CETRIO;
V- Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS;
VI - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH;
VII - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF.
§ 1º Os titulares dos órgãos e entidades que compõem o Grupo de Trabalho deverão
informar à SMU no prazo de cinco dias a contar da data da publicação deste Decreto,
os nomes dos representantes e suplentes, com os respectivos contatos de email e
telefone.
§ 2º A SMU adotará as providências necessárias para convocação das reuniões,
podendo solicitar a participação de representantes de outros órgãos, especialmente os
de tutela do patrimônio cultural das diferentes esferas de governo.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar o resultado de suas ações no prazo de
sessenta dias, contados a partir da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado
por igual período.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA
D.O. RIO 07.03.2019
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