DECRETO Nº 36650

DE 1º DE JANEIRO DE 2013

Institui Grupo de Trabalho no Gabinete do
Prefeito e cria na RIO-URBE a Diretoria de
Obras Escolares.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.225, de 5 de novembro de 2010,
que estabelece o turno único de sete horas em toda a rede de ensino público
municipal, no prazo de dez anos, alcançando a educação infantil e o ensino
fundamental;

CONSIDERANDO o impacto na gestão e nas políticas públicas com a implantação
progressiva do turno único nas escolas da rede municipal de ensino e o desafio que
essa revolução representa nas mudanças que estão em curso na educação da Cidade
do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar a estrutura dos prédios escolares,
para uma grade de sete ou oito horas de aula, aliada à necessidade de expansão da
oferta de vagas e a premente modificação na estrutura da SME para o
acompanhamento, desenvolvimento e cumprimento das ações resultantes desta
transformação;

CONSIDERANDO a necessidade de celeridade e monitoramento técnico na
implantação de novas unidades escolares nas Áreas de Planejamento da Cidade;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, constituído por representantes do Gabinete
do Prefeito, da Secretaria Municipal de Educação e da Empresa Municipal de

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Urbanização, sob a coordenação do primeiro, com objetivo de apresentar, em até 60
dias, os conceitos e projetos básicos do Programa Fábrica de Escolas.
Art 2º Caberá ao referido Grupo de Trabalho planejar, projetar, normatizar,
parametrizar e orçar o projeto básico, avaliando condição pós-uso com propostas de
conservação para os edifícios escolares, seguindo preceitos construtivos de
modularidade, racionalidade, pré-fabricação, segurança, sustentabilidade, ecologia,
conforto térmico, acústico, economicidade, ergometria, eficiência energética e materiais
sustentáveis.
Art 3º Fica criada na Estrutura Organizacional da Empresa Municipal de Urbanização –
Rio-Urbe, a Diretoria de Obras Escolares – RIO-URBE/DOE, código 45031.
Art. 4º Ficam criados, na Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de
Educação, para coordenar o projeto estratégico Escola Carioca em Tempo Integral na
Rede Pública Municipal de Ensino, os seguintes Cargos em Comissão:
I - um Gerente de Projetos - DAS 09;
II - um Assessor III - DAS 07;
III- quatro Assistentes I - DAS 06.
Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I – Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

036687

10779

38254

10779

036066

12010

38250

10779

036339

12010

38251

10779

036340

12010

38252

10779

036341

12010

38253

10779

036342

12010

38255

10779

036343

12010

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2013; 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.01.2013

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