DECRETO Nº 22671 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 3 a 5
de março de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO que o Carnaval é a mais representativa festa popular da Cidade
do Rio de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 3 a 5
de março de 2003, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos
serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.02.2003
Republ. em 26.02.2003