GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N. 3.412

,DE12

DE AGOSTO DE 2014.

Declara de utilidade pública a Associação dos
Estudantes do Ensino Superior de Primavera de
Rondônia - AEESP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretae eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Estudantes do Ensino Superior de
Primavera de Rondônia - AEESP, com sede no Município de Primavera de Rondônia.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de agosto de 2014, 126° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA
Governador