DECRETO RIO Nº 49893

DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a nominação da Rua Maurício Pinkusfeld, no bairro
da Portuguesa,

Ilha do Governador,

na

XX

Região

Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.499/2020, e

CONSIDERANDO o art. 32, a alínea “a” do art. 33 e a alínea “a” do inciso I do art. 44,
ambos do Regulamento de Parcelamento da Terra (RPT), aprovado pelo Decreto “E” nº
3.800, de 20 de abril de 1970;

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.762 de 17 de junho de 1988, que reconheceu um
logradouro público no bairro do Recreio dos Bandeirantes com o nome de RUA
MAURÍCIO PINKUSFELD,

DECRETA:

Art. 1º A RUA MAURÍCIO PINKUSFELD, CL 18774-0, localizada no bairro da Portuguesa,
Ilha do Governador, na XX Região Administrativa, reconhecida através do Decreto nº
22.068 de 26 de setembro de 2002, passa a nominar-se RUA MARIO VALLE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 02.12.2021

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