DECRETO RIO Nº 39884

DE 26 DE MARÇO DE 2015.

Exclui do Decreto nº 34.011, de 20 de junho de
2011, os imóveis abaixo relacionados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos da relação constante do Decreto nº 34.011, de 20 de junho de
2011, que declarou de utilidade pública, visando a implantação do CORREDOR
TRANSCARIOCA - TRECHO II, os imóveis abaixo relacionados:
• Rua Ibiapina
Números:
3-loja; 11/fds; 19; 51/fds; 93/fds 1 e 93/fds 2; 141, aptº 201; 143/fds; 165/fds; 207/fte e
galpão; 219, aptºs 101/fds e 201/fds; 227 aptºs 101/fds, 102/fds, 201/fds e 202/fds
(terreno entre o nº 235 e nº 243); 271/fds; 289 casa 1, casa 2 e casa 3.

• Rua João de Deus
Números:
16; 18, aptºs 101 – 102 – 201 e 202; 20, aptºs 101 e 201.

• Rua Uranos
Números:
1.539; 1.541; 1.543; 1.547; 1.547-A; 1.547/fds aptº 101 e 1.547/fds aptº 201; 1.551/fds.

• Rua Eça de Queiroz
Números:
9; 11; 13.
1


• Rua Penedo
Número:
12.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.03.2015

2