RESOLUÇÃO CVL Nº 165

DE 06 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Especial de Turismo - SETUR.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no Decreto Rio n°45.779 de 03 de abril de 2019.
RESOLVE:

Art. 1º Ficam publicadas as competências da Secretaria Especial de Turismo - SETUR,
código 3300, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2019

FELIPE RIBEIRO RAMALHO, responsável pelo expediente da CVL

D.O. RIO 07.06.2019

ANEXO
COMPETÊNCIAS

3300 SETUR Secretaria Especial de Turismo
• Planejar, coordenar, integrar e supervisionar as atividades pertinentes ao setor turístico
no âmbito municipal;

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• coordenar a formulação de políticas públicas de promoção e incentivo ao turismo no
âmbito municipal com uma atividade econômica sustentável, tendo papel relevante na
geração de empregos e renda com foco na inclusão social;
• acompanhar, estimular, promover, avaliar e redirecionar iniciativas e programas voltados
para o fomento do turismo, através de parcerias com órgão de âmbito municipal, estadual,
federal e do setor privado;
• coordenar em âmbito colegiado, entidades públicas e privadas que, por suas atividades,
sejam acionadas para realização de grandes eventos na Cidade do Rio de janeiro;
• promover a discursão e estudos de pautas estratégicas relacionadas ao potencial
crescimento do turismo na Cidade do Rio de Janeiro.

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