DECRETO Nº 36659

DE 1º DE JANEIRO DE 2013

Cria Grupo de Trabalho para a implantação do
Programa Rio Digital 15 minutos.

CONSIDERANDO que “Toda pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida
cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos
benefícios que deste resultam” - Art. 27- Declaração Universal dos Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a importância de integrar digitalmente a Cidade do Rio de Janeiro e
garantir o acesso à informação, ao conhecimento e à inovação Tecnológica, assim
como

aos

serviços

decorrentes

destes

novos

caminhos

da

Sociedade

do

Conhecimento;

CONSIDERANDO que é objetivo do Governo incentivar a democratização da
informação, ampliando o acesso do cidadão aos espaços públicos de produção e
divulgação do conhecimento, e a construção de uma sociedade em rede;

CONSIDERANDO que o avanço tecnológico na sociedade do conhecimento exige
novas mediações e conteúdos nos campos culturais, educacionais e nas relações de
trabalho;

CONSIDERANDO a contribuição das novas tecnologias de informação e comunicação
para o desenvolvimento social da Cidade do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo de trabalho destinado à elaboração do Programa “RIO
DIGITAL 15 MINUTOS”, através de implantação de Naves do Conhecimento, de forma
a Integrar digitalmente a Cidade do Rio de Janeiro.

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Art 2º O Programa “RIO DIGITAL 15 MINUTOS” tem por objetivo implantar uma rede
de Naves do Conhecimento em todo o território da Cidade do Rio de janeiro de modo a
garantir à população o acesso a uma nave no raio de 1,5 km.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será constituído pelos representantes das seguintes
Secretarias, sob a coordenação da primeira:
I - Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia;
II - Secretaria Municipal de Educação;
III - Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil;
IV - Secretaria Municipal de Cultura;
V - Secretaria Municipal de Habitação;
VI - Secretaria Municipal de Obras.
VII - Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de que trata o “caput” deste artigo deverá
apresentar sua proposta ao Prefeito no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.01.2013

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