DECRETO Nº 34879

DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/007.669/2011 e seus
apensos,

DECRETA:

Art.1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
Cod.
44252

Sigla

Denominação

E/SUBE/CRE(07.24.801) Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

Milena

Santos Nascimento
44255

E/SUBE/CRE (07.16.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Arthur Bispo
do Rosário

44254

E/SUBE/CRE (07.16.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Compositor
Roberto Ribeiro

44253

E/SUBE/CRE (09.18.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Ludmila
Máximo Moreira Cardoso

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art.1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

1


I - DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

20257

12010

36405

44252

35827

12010

36406

44252

28394

12010

36407

44253

28395

12010

36408

44253

28427

12010

36409

44254

28428

12010

36410

44254

28429

12010

36411

44255

28430

12010

36412

44255

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.12.2011

2


ANEXO

Estrutura Organizacional
044255

E/SUBE/CRE(07.16.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Arthur
Bispo do Rosário

036412

Diretor IV

DAS 06

036411

Diretor Adjunto

DAI 06

044254

E/SUBE/CRE(07.16.803)

Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

Compositor Roberto Ribeiro
036410

Diretor IV

DAS 06

036409

Diretor Adjunto

DAI 06

044252

E/SUBE/CRE(07.24.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Milena
Santos Nascimento

036406

Diretor IV

DAS 06

036405

Diretor Adjunto

DAI 06

044253

E/SUBE/CRE(09.18.803)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Ludmila
Máximo Moreira Cardoso

036408

Diretor IV

DAS 06

036407

Diretor Adjunto

DAI 06

Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil
. Oportunizar à criança da educação infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola,
inclusive portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação
pública gratuita e de qualidade ;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pelas SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
3


• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

4