DECRETO RIO Nº 47140

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a codificação institucional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº 6.707 de 15 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a
despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional das unidades administrativas, na forma
abaixo:
Denominação

Sigla

De Código

Para Código

Companhia Municipal de Energia e Iluminação

RIOLUZ

2451

1552

Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro

RIO-ÁGUAS

2443

1542

Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 02 de janeiro de 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 13.02.2020

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