DECRETO N° 33369

DE 27 DE JANEIRO DE 2011.

Divulga a atualização do Plano Plurianual 20102013, para o período 2011 a 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e II, do art. 11, da Lei nº 5.147, de 21 de
janeiro de 2010 e o art. 2º da Lei nº 5.215, de 02 de agosto de 2010,
DECRETA:

Art. 1º Fica divulgada a atualização dos anexos de I a VII da Lei nº 5.215/2010, que
“Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o período de 2011 a 2013”,
acompanhada da legislação pertinente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2011 - 446° da Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D.O. RIO 28.01.2011, Suplemento, acompanhado de Anexos

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