DECRETO Nº 19.455

DE 1° DE JANEIRO DE 2001

Determina a criação de Assessoria para
funcionar como canais de recepção de outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º As Secretarias Municipais, a COMLURB e a Guarda Municipal designarão uma
assessoria para funcionar como canal de recepção de idéias, críticas, reclamações e
sugestões dos munícipes.
Art. 2º Os canais referidos no art. 1º, constituirão a Ouvidoria Municipal.
Art. 3º Mensalmente os responsáveis pelas setoriais integrantes da Ouvidoria
produzirão relatório sintético e o enviarão a Sub-Chefia do Gabinete do Prefeito.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1° de janeiro de 2001 - 437º da Fun dação da Cidade

CESAR MAIA

D.O.RIO 01.01.2001
Retif. em 05.02.2001

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