RESOLUÇÃO SMA Nº 1928

DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Designa

servidores

como

autoridade

competente para atuar como Homologadores
dos certames no Portal de Compras do
Governo Federal - Comprasnet, no âmbito do
Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 30.354, de 01 de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão nº 0005/2009, firmado com a
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – SIASG e demais sistemas;

CONSIDERANDO a capacitação de Pregoeiros no Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET,
ministrada pela Secretaria Municipal de Administração, através da Coordenadoria Geral
de Gestão de Talentos – A/CGGT;

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar as licitações por Pregão, no modo
Eletrônico de forma descentralizada, com vista à redução dos prazos inerentes às
aquisições de bens e contratação de serviços no âmbito Municipal;

RESOLVE:

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Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elenc ado para atuar como Autoridade
Competente e Homologadores dos certames municipais, utilizando o Portal de
Compras do Governo Federal – COMPRASNET;
ÓRGÃO

NOME

MATRÍCULA

SEAB

ANTONIO CARLOS COSTA DE ALBUQUERQUE

11/190.907-6

JOSE ROBERTO SILVEIRA

11/242.523-9

EOM

ARI VAINER

51/173.005-0

SEDES

VINICIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA

60/257.596-7

EUGÊNIO SOARES DOS SANTOS

60/192.324-2

FRANKLIN DIAS COELHO

54/260.735-6

SECT

Art. 2° Os servidores indicados no art. 1º serão re sponsáveis pela homologação dos
Pregões, nos modos Presencial e Eletrônico e das Cotações Eletrônicas de Preços, no
âmbito de seu Órgão ou Entidade, mediante obtenção de senha, token e de uso de
pontos de acesso descentralizados.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D. O RIO 03.11.2014

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