LEI Nº 6759

DE 28 DE JULHO DE 2020.

Institui o Memorial às Vítimas da Pandemia do
Novo Coronavírus (Covid-19).
Autores: Vereadores Felipe Michel, Dr. Jairinho,
Professor

Adalmir,

Marcelo

Arar,

Marcello

Siciliano, Dr. Carlos Eduardo, Junior da Lucinha,
Fernando William, João Mendes de Jesus, Jorge
Felippe, Matheus Floriano, Inaldo Silva, Italo
Ciba, Jones Moura, Major Elitusalem, Jair da
Mendes Gomes, Dr. Gilberto, Rocal, Vera Lins,
Cesar Maia e Marcelino D’Almeida.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Memorial às Vítimas do Novo Coronavírus (Covid-19), a ser
instalado no Bairro do Centro da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para a edificação, manutenção e administração do memorial, o Poder Executivo
poderá firmar parcerias com a iniciativa privada.
Art. 3º Será também instituído memorial virtual em que constará o nome de todas as
vítimas de Covid-19, sejam naturais ou falecidas neste Município, e poderá receber
mensagens de familiares e amigos a serem incorporadas ao memorial físico descrito no
art. 1º a ser edificado em momento oportuno.
§ 1º O disposto neste artigo poderá ser custeado e mantido pela iniciativa privada desde
que possua amplo acesso ao público e envio periódico dos dados ao Poder Executivo.
§ 2º As pessoas falecidas que tenham como causa a suspeição de Covid-19 ou
apresentado os sintomas da doença no momento do atendimento médico poderão ser
inscritas no memorial por familiares e amigos, se assim desejarem.
§

3º

O

endereço

eletrônico

do

memorial

MEMORIALCOVID19.RIO.
1

virtual

descrito

no

caput

será


Art. 4º O memorial físico somente poderá ser instalado após o fim do período de
calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2020

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 29.07.2020

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