RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.006, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO
SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES AMIGOS DE CAIANA, com sede e foro jurídico no Município de CearáMirim, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de outubro de 2021, 200º da
Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.039
Data: 20.10.2021
Págs. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora