DECRETO RIO Nº 50750,

DE 6 DE MAIO DE 2022

Reconhece como Logradouro Público da Cidade do Rio de
Janeiro, com denominação oficial aprovada, o logradouro
que menciona, no bairro de Campo Grande, na XVIII R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.993/2021, e

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e
Equipamentos Públicos (CCNLEP), registrada na Ata da reunião do dia 27/01/2022,
DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 12.408 / PAL 48.222, aprovado em 27 de junho de 2013 e sua modificação,
PAA 12.526 / PAL 48.864, aprovado em 04 de junho de 2016, com obras aceitas em 01
de julho de 2021, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, que
dispõe sobre o reconhecimento de logradouros, com denominação oficial aprovada de:
RUA PICINGUABA, o logradouro antes conhecido como Rua Projetada A, que começa no
entroncamento das ruas Guarajús, Eçaúna e Aroaquí, e termina com 134 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de maio de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 09.05.2022

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