DECRETO RIO Nº 50643,

DE 13 DE ABRIL DE 2022

Reconhece como Logradouro Público da Cidade do Rio de
Janeiro, com nominação oficial aprovada, os logradouros
que menciona, no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na
XXIV Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.948/2021, e

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e
Equipamentos Públicos (CCNLEP), registrada na Ata de reunião do dia 17/02/2022,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 11.520, aprovado pela Resolução SMU nº 214 de 29 de novembro de
1999, o PAA 12.305 / PAL 47.818, aprovado em 05 de agosto de 2011, com obras aceitas
em 20 de julho de 2021, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de
1985, que dispõe sobre o reconhecimento de logradouros, com nominação oficial
aprovada de: AVENIDA ALDEMIR MARTINS (Artista Plástico), pista direita, o trecho em
prolongamento final com 92 m de extensão, antes conhecido como Avenida Projetada D
(trecho) ou Servidão D (trecho), a partir deste mesmo logradouro, que começa no
alinhamento ímpar da Rua Tônia Carrero, 137 m depois do alinhamento par da Rua
Rivadávia Corrêa Meyer, e termina na Avenida Aldemir Martins, 133 m antes da Avenida
Francesco Leta, passando assim a Avenida Aldemir Martins, pista direita, nesta
localidade, que começa no alinhamento par da Rua Rivadávia Corrêa Meyer, 186 m
depois da Rua Luiza Nogueira Gonçalves, a terminar na Avenida Francesco Leta, com
362 m de extensão; e RUA RIZZA CONDE, o logradouro antes conhecido como Rua
Projetada A, que começa na Avenida Aldemir Martins, lado par, 54 m depois da Rua
Tônia Carrero, e termina na Rua Maria Izaura Pereira de Queiroz com 150 m de extensão.

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 18.04.2022

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