Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
RESOLUÇÃO N° 386, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.

Cria no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia, a Biblioteca Deputada
Lucia Tereza Rodrigues dos Santos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. Fica criada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a
Biblioteca Deputada Lucia Tereza Rodrigues dos Santos.
§ 1°. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia organizará regulamento para a Biblioteca, no qual serão consignadas as seguintes disposições:
a) servidores públicos designados pela conservação e boa ordem dos livros e pertences da Biblioteca;
b) nenhum livro ou material será retirado sem prévia responsabilidade
que o procurar; e

da pessoa

c) os livros serão entregues por inventário ao encarregado de sua conservação e
guarda.
Art. 2°. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia nomeará
uma comissão de tantos membros quantos julgar convenientes para organizar o acervo
que devem compor a Biblioteca, dentro das forças da verba voltada.
Art. 3°. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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