RESOLUÇÃO SEAC Nº 1

DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe

sobre

medidas

de proteção à vida e de

enfrentamento da propagação decorrente do novo
coronavírus (COVID-19), observando os níveis de
estágios de alerta estabelecidos pela SMS, no âmbito
das Regiões Administrativas.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e,

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO os dispositivos legais que estabelecem medidas de contingenciamento
em decorrência da Pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.343 de 01 de Janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de ações coordenadas para enfrentamento
da Emergência em Saúde Pública decorrente do novo “coronavírus”;

RESOLVE:

Art.1º Desenvolver e sistematizar ações junto à população das comunidades e favelas, de
modo a apoiar em caráter complementar às atividades da Secretaria de Saúde do
Município do Rio de Janeiro no que diz respeito à resposta ao surto de coronavírus.
§ 1º As ações serão desenvolvidas de acordo com a classificação dos níveis de alerta
estabelecidos, por Região Administrativa do município, pela equipe de saúde;
§ 2º Para cada nível de alerta serão desenvolvidas ações de prevenção e de intervenção,
resguardados os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias.
1


Art. 2º Acompanhar os fluxos estabelecidos pela Equipe de Saúde para o enfrentamento
da pandemia, a serem divulgados semanalmente pelo Centro de Operações de
Emergências - COE COVID-19 RIO, por níveis de alerta, apresentados a partir da análise
do cenário epidemiológico e da capacidade assistencial do município.
Art.3º Na garantia do adequado atendimento à população das comunidades e favelas
serão desenvolvidas as seguintes ações de prevenção e intervenção:
I - Realizar reuniões virtuais e/ou presenciais, respeitando os protocolos definidos pelas
autoridades de saúde, com as lideranças e presidentes das Associações de Moradores,
priorizando as áreas identificadas com os níveis de alerta referente ao COVID -19 da
Secretaria Municipal de Saúde;
II - Produzir campanhas online com material informativo junto às redes sociais, rádios e
mídias comunitárias.
III - Realizar atividades educativas nas comunidades, escolas, associações, instituições
religiosas, sobre estratégias de prevenção, cuidados básicos para reduzir o risco geral de
contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas e identificação de sinais e sintomas
de alerta referente ao coronavírus.
IV - Monitorar o cumprimento das contingências estabelecidas pela Secretaria Municipal
de Saúde com referência à pandemia do COVID-19;
V - Estimular a população das favelas e comunidades a realizarem a auto notificação via
aplicativo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
VI - Fomentar junto à população das favelas e comunidades as medidas de natureza
permanentes, recomendáveis e variáveis.
Art. 4º Ficam regulamentadas, na forma do Anexo, de acordo com a classificação dos
níveis de alerta estabelecidos, por Região Administrativa do município, pela equipe de
saúde, relativas à COVID-19.
Art. 5º As medidas de enfrentamento ao COVID-19 estabelecidas por esta Resolução
poderão ser revistas pela SEAC, na dependência das orientações da SMS em virtude da
evolução da pandemia do novo Coronavírus no município do Rio de Janeiro.
Art.6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021.
MARLI PEÇANHA
D.O.RIO 14.01.2021
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ANEXO
NÍVEL DE ALERTA 1

NÍVEL DE ALERTA 3

NÍVEL DE ALERTA 2

ESTÁGIO DE RISCO

ESTÁGIO DE RISCO MUITO

ESTÁGIO DE RISCO ALTO

MODERADO

Realizar

atividades

Realizar reuniões virtuais e/ou presenciais comunidades,

educativas

escolas,

ALTO
nas

associações,

com as lideranças e presidentes das Instituições Religiosas, sobre estratégias
Associações de Moradores, respeitando os de prevenção e cuidados básicos para
protocolos das autoridades da Saúde reduzir o risco geral de contrair ou
quando

forem

realizadas

de

forma transmitir infecções respiratórias agudas e

presencial.

Produzir campanhas online com material
informativo junto às redes sociais, rádios e
mídias comunitárias.

identificação de sinais e sintomas de alerta
referente ao novo coronavírus.

Realizar

atividades

comunidades,

educativas

escolas,

nas

associações, Realizar reuniões virtuais e/ou presenciais

Instituições Religiosas, sobre estratégias com as lideranças e presidentes das
de prevenção e cuidados básicos para Associações de Moradores, respeitando os
reduzir o risco geral de contrair ou protocolos das autoridades da Saúde
transmitir infecções respiratórias agudas e quando

forem

realizadas

de

forma

Realizar

reuniões

virtuais

com

as

lideranças e presidentes das Associações
de Moradores.

identificação de sinais e sintomas de alerta presencial.
referente ao novo coronavírus.
Fomentar junto à população das favelas e
comunidades as medidas de natureza
permanentes, variáveis e recomendáveis:
lavar

as

mãos, usar

máscara facial,

distanciamento social, limitação de público,
assento intercalado, com isso evitando

Estimular a população das favelas e Estimular a população das favelas e
comunidades

a

realizarem

a

auto comunidades

a

realizarem

a

auto

notificação via aplicativo da Prefeitura da notificação via aplicativo da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro

Cidade do Rio de Janeiro.

colocar em risco a coletividade.
Fomentar junto à população das favelas e Fomentar junto à população das favelas e
Estimular a população das favelas e
comunidades

a

realizarem

a

auto

notificação via aplicativo da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro

comunidades as medidas de natureza comunidades as medidas de natureza
permanentes, variáveis e recomendáveis: permanentes, variáveis e recomendáveis:
lavar as

mãos,

usar

máscara facial, lavar

as

mãos,

usar

máscara

facial,

distanciamento social, limitação de público, distanciamento social, limitação de público,
assento intercalado, com isso evitando assento intercalado, com isso evitando
colocar em risco a coletividade.
Monitorar

o

contingências
Secretaria

colocar em risco a coletividade.

cumprimento

das

estabelecidas

pela

Municipal

de

Saúde

referência à pandemia do COVID-19.

3

com