RESOLUÇÃO CVL Nº 195

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal

do

Envelhecimento

Saudável,

Qualidade de Vida e Eventos - SEMESQVE.

O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no Decreto Rio nº 46.135 de 28 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam publicadas as competências da Secretaria Municipal do Envelhecimento
Saudável, Qualidade de Vida e Eventos - SEMESQVE, conforme consta do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br/, após sua
homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019

PAULO ALBINO SANTOS SOARES

D.O. RIO 27.12.2019

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ANEXO

COMPETÊNCIAS

002800 SEMESQVE Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável, Qualidade
de Vida e Eventos
● Formular e implementar:
●

as políticas públicas e diretrizes para a população idosa do Rio de Janeiro, em

articulação com os demais órgãos da PCRJ;
●

programas e projetos necessários ao desenvolvimento da qualidade de vida das

pessoas idosas;
● fomentar iniciativas públicas e/ou privadas que contribuam para o desenvolvimento e

inovação de garantia de qualidade de vida para a populacão idosa;
● promover a participação ativa da pessoa idosa na estruturação da rede de projetos e

programas da cidade voltados para eles;
● atuar no combate a violação de direitos e defesa dos direitos da pessoa idosa;
● zelar pela representação da população idosa do município junto ao Conselho Municipal

de Proteção da Pessoa Idosa (COMDEPI-Rio);
● promover os eventos institucionais;
● emitir e monitorar a autorização de eventos;
●

acionar e manter a integração de entidades públicas e privadas, respeitadas suas

atividades, quando da realização de grandes eventos institucionais na Cidade do Rio de
Janeiro.

048052 QV/COMDEPI Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
● Acompanhar e avaliar os planos, programas, projetos e orçamentos públicos municipais

destinados ao idoso, a fim de que os mesmos se adéquem às diretrizes estabelecidas na
Política Nacional do Idoso;
● receber sugestões, reclamações, reivindicações ou denúncias de ações ou omissões

que venham a trazer prejuízo de ordem moral ou material para pessoa idosa, tomando as
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providências cabíveis à sua imediata solução, encaminhando-as aos órgãos competentes
do Poder Público e da Sociedade Civil para providências;
● informar e orientar a população idosa acerca de seus direitos e desenvolver campanhas

educativas junto à sociedade;
● acompanhar a aplicação de normas de funcionamento das casas de repouso, asilos ou

abrigos geriátricos, avaliando a efetividade de seu cumprimento;
● zelar pelo cumprimento da legislação concernente aos direitos dos idosos;
● promover a cooperação e o intercâmbio com organismos similares de âmbito municipal,

estadual, nacional ou internacional, públicos ou privados;
●

emitir pareceres, recomendações e implementações de políticas sociais do idoso no

âmbito municipal, seguindo os princípios e diretrizes previstos nesta Lei;
●

propor políticas e formular diretrizes que promovam, em todos os níveis da

Administração Pública Direta e Indireta, atividades que visem à Defesa dos Direitos dos
idosos contra discriminações que venham atingi-los, buscando, desta forma, sua plena
inserção na vida econômica, social e cultural do Município;
● promover, sempre que possível, o assessoramento técnico às instituições, entidades ou

grupos que atuam em prol do idoso, de modo a tornar efetiva a aplicação dos princípios e
diretrizes estabelecidas em lei e demais atos normativos aplicáveis;
●

participar da implantação, juntamente, com os órgãos responsáveis do Governo

Municipal, do sistema de acompanhamento de programas e projetos que possibilitem
avaliar e opinar sobre a aplicação dos recursos repassados;
●

auxiliar o Poder Executivo, sempre que possível, nas questões e matérias que de

qualquer forma, alcancem a pessoa idosa e digam respeito à defesa de seus direitos,
colaborando no planejamento e execução de ações para a permanência e inserção da
pessoa idosa na esfera econômica, social, familiar, cultural, de proteção à saúde e no
mercado de trabalho;
●

incentivar a realização de estudos referentes às diversas áreas de necessidades da

população idosa, bem como difundir e disseminar seus resultados;
● apresentar ao Chefe do Poder Executivo proposta de legislação que objetive promover a

qualidade de vida e a participação da pessoa idosa em todos os setores de sua atividade;
● propor ao Chefe do Poder Executivo políticas de proteção e assistência à população

idosa a ser prestada nas áreas de competência do Município do Rio de Janeiro;
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●

colaborar com a Administração Pública na formulação de diretrizes e normas de

funcionamento de instituições asilares, clínicas geriátricas, clubes de terceira idade,
grupos de convivência e demais serviços voltados para a população idosa no âmbito
municipal;
●

manter canais permanentes de relacionamento, interação e integração com os

movimentos, ações e entidades de pessoas idosas;
● apresentar ao Poder Executivo propostas de aplicação dos recursos do Fundo Municipal

do Idoso;
● apreciar e emitir parecer sobre os demonstrativos contábeis da movimentação financeira

do Fundo Municipal do Idoso;
●

conceder a Comenda Piquet Carneiro às pessoas que se destacarem em assuntos

ligados aos interesses dos idosos;
● deliberar sobre a concessão de registro no COMDEPI a entidades da sociedade civil

voltadas ao atendimento e à defesa dos direitos da pessoa idosa no Município do Rio de
Janeiro, como instrumento de supervisão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da
execução da Política Nacional do Idoso;
● manter a inscrição de programas de atenção e proteção à pessoa idosa no Município do

Rio de Janeiro desenvolvido por entidades governamentais e não governamentais, bem
como suas alterações, e deles dar ciência aos Órgãos relacionados à Garantia de Direitos
do Idoso;
● desenvolver outras atividades afins.

050182 QV/GAB Chefia de Gabinete
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica dos órgãos;
●

responsabilizar-se pelo cumprimento de prazos e pelo apoio imediato ao Titular da

Pasta, nas atividades internas, com o público em geral e com outras organizações;
●

coordenar a equipe de apoio administrativo do gabinete da Secretaria do

Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos;
● solicitar estudos, pareceres técnico-político-administrativos de interesse da SEMESQVE.

001707 QV/SUBPI Subsecretaria de Políticas para o Idoso
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;

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●

participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria em articulação com

demais órgãos;
● planejar, coordenar e monitorar a implementação de programas e projetos necessários

ao desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas em processo de envelhecimento e
das pessoas idosas, bem como apoiar todas as iniciativas públicas ou privadas que de
alguma forma contribuam para este objetivo em conformidade com as diretrizes da
Política Nacional do Idoso;
● coordenar e promover a articulação das Políticas Públicas da Prefeitura da Cidade do

Rio de Janeiro - PCRJ, que tenham como foco a garantia dos direitos e/ou prestem
assistência ao idoso;
●

promover e participar da elaboração do mapeamento e estudo do diagnóstico da

população idosa no município do Rio de Janeiro;
● coordenar as ações relativas à articulação e cooperação com organismos nacionais e

internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de atendimento e de
implementação de políticas voltadas ao idoso;
● acompanhar a implementação de legislação referente à defesa dos direitos do idoso, no

que for da competência do Município;
●

colaborar na promoção de cursos, palestras, seminários e oficinas nas áreas de

atendimento ao idoso para gestores e profissionais da Prefeitura;
●

contribuir na implementação de ações de prevenção e combate à violência contra

pessoa idosa;
● apoiar os programas de saúde, educação, cultura e outros desenvolvidos pela PCRJ de

modo a estimular e viabilizar a ocupação e convívio do idoso, proporcionando sua
integração às demais gerações;
● coordenar a execução da Política integrada de atenção às pessoas em processo de

envelhecimento e das pessoas idosas;
● coordenar e monitorar a execução dos programas e projetos, identificando oportunidade

de melhorias;
● atuar como articulador das políticas sociais voltadas para a pessoa idosa, junto a outras

esferas de atendimento.

5


050152 QV/SUBPI/NAPP Núcleo de Assistência, Promoção e Proteção Pessoal
●

Planejar, elaborar, implantar, implementar, monitorar e avaliar programas, projetos e

serviços sócio assistenciais para idosos e seus familiares, no município do Rio de Janeiro
de acordo com o preconizado na LOAS/PNI/ESTATUTO DO IDOSO e demais legislações
pertinentes em vigor;
● elaborar perfil dos beneficiários dos Programas, projetos e serviços do Órgão;
● elaborar relatórios gerenciais.

048031 QV/SUBPI/CAF Coordenadoria de Atividades Físicas
● Coordenar a elaboração e monitorar programas e projetos de melhoria da qualidade de

vida e envelhecimento ativo da população;
● desenvolver ações de fomento de hábitos saudáveis;
● estimular a integração social e a criação de vínculos entre pessoas em processo de

envelhecimento;
● buscar parcerias para o desenvolvimento de ações intersetoriais de interesse da pessoa

idosa;
● capacitar equipes e profissionais que atuarão nos programas e projetos de atividade

física desenvolvidos pela Secretaria;
● elaborar relatórios gerenciais.

050153 QV/SUBPI/GPP Gerência de Programas de Promoção e Proteção
●

Gerenciar a execução dos programas, projetos e serviços socioassistenciais de

promoção e proteção à pessoa idosa desenvolvidos pela Secretaria;
● sistematizar os procedimentos dos diversos profissionais que atuarão nos programas de

promoção e proteção à pessoa idosa desenvolvidos pela Secretaria;
● realizar o treinamento das diversas equipes que atuarão nos programas de promoção e

proteção à pessoa idosa desenvolvidos pela Secretaria;
● elaborar relatórios gerenciais.

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048045 QV/SUBPI/GPP/CCLI-DG Casa de Convivência e Lazer para Idosos Dercy
Gonçalves
● Oferecer atividades cognitivas, sociais, motoras, culturais e de lazer, contribuindo para a

socialização, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, evitando o isolamento
social e a depressão, oportunizando a ampliação de conhecimento;
● proporcionar a inclusão social, integração, a socialização e criação de uma rede social,

através de atendimento multiprofissional, oficinas, palestras, passeios e eventos;
● ofertar atividades diversas aos idosos como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian

Gong, oficinas de teatro, dança de salão, dança livre, canto livre, memória, leitura e
literatura, musicoterapia, cinema, artesanatos variados, coral, dinâmicas de grupo, shows
de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, bailes,festas temáticas e
comemoração de aniversariantes do mês;
● fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de envelhecimento.

048042 QV/SUBPI/GPP/CCLI-CM Casa de Convivência e Lazer para Idosos Carmen
Miranda
● Oferecer atividades cognitivas, sociais, motoras, culturais e de lazer, contribuindo para a

socialização, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, evitando o isolamento
social e a depressão, oportunizando a ampliação de conhecimento;
● proporcionar a inclusão social, integração, a socialização e criação de uma rede social,

através de atendimento multiprofissional, oficinas, palestras, passeios e eventos;
● ofertar atividades diversas aos idosos como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian

Gong, oficinas de teatro, dança de salão, dança livre, canto livre, memória, leitura e
literatura, musicoterapia, cinema, artesanatos variados, coral, dinâmicas de grupo, shows
de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, bailes,festas temáticas e
comemoração de aniversariantes do mês;
● fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de envelhecimento.

7


048041 QV/SUBPI/GPP/CCLI-BFL Casa de Convivência e Lazer para Idosos Bibi
Franklin Leal
● Oferecer atividades cognitivas, sociais, motoras, culturais e de lazer, contribuindo para a

socialização, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, evitando o isolamento
social e a depressão, oportunizando a ampliação de conhecimento;
● proporcionar a inclusão social, integração, a socialização e criação de uma rede social,

através de atendimento multiprofissional, oficinas, palestras, passeios e eventos;
● ofertar atividades diversas aos idosos como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian

Gong, oficinas de teatro, dança de salão, dança livre, canto livre, memória, leitura e
literatura, musicoterapia, cinema, artesanatos variados, coral, dinâmicas de grupo, shows
de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, bailes, festas temáticas e
comemoração de aniversariantes do mês;
● fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de envelhecimento.

048040 QV/SUBPI/GPP/CCLI-MHPR Casa de Convivência e Lazer para Idosos Maria
Haydée Pizarro Rojas
● Oferecer atividades cognitivas, sociais, motoras, culturais e de lazer, contribuindo para a

socialização, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, evitando o isolamento
social e a depressão, oportunizando a ampliação de conhecimento;
● proporcionar a inclusão social, integração, a socialização e criação de uma rede social,

através de atendimento multiprofissional, oficinas, palestras, passeios e eventos;
● ofertar atividades diversas aos idosos como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian

Gong, oficinas de teatro, dança de salão, dança livre, canto livre, memória, leitura e
literatura, musicoterapia, cinema, artesanatos variados, coral, dinâmicas de grupo, shows
de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, bailes, festas temáticas e
comemoração de aniversariantes do mês;
● fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de envelhecimento.

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048039 QV/SUBPI/GPP/CCLI-PV Casa de Convivência e Lazer para Idosos Padre
Velloso
● Oferecer atividades cognitivas, sociais, motoras, culturais e de lazer, contribuindo para a

socialização, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, evitando o isolamento
social e a depressão, oportunizando a ampliação de conhecimento;
● proporcionar a inclusão social, integração, a socialização e criação de uma rede social,

através de atendimento multiprofissional, oficinas, palestras, passeios e eventos;
● ofertar atividades diversas aos idosos como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian

Gong, oficinas de teatro, dança de salão, dança livre, canto livre, memória, leitura e
literatura, musicoterapia, cinema, artesanatos variados, coral, dinâmicas de grupo, shows
de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, bailes,festas temáticas e
comemoração de aniversariantes do mês;
● fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de envelhecimento.

048038 QV/SUBPI/GPP/CCLI-NSC Casa de Convivência e Lazer para Idosos Naná
Sette Câmara
● Oferecer atividades cognitivas, sociais, motoras, culturais e de lazer, contribuindo para a

socialização, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, evitando o isolamento
social e a depressão, oportunizando a ampliação de conhecimento;
● proporcionar a inclusão social, integração, a socialização e criação de uma rede social,

através de atendimento multiprofissional, oficinas, palestras, passeios e eventos;
● ofertar atividades diversas aos idosos como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian

Gong, oficinas de teatro, dança de salão, dança livre, canto livre, memória, leitura e
literatura, musicoterapia, cinema, artesanatos variados, coral, dinâmicas de grupo, shows
de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, bailes,festas temáticas e
comemoração de aniversariantes do mês;
● fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de envelhecimento.

048037 QV/SUBPI/GPP/CCLI-S Casa de Convivência e Lazer para Idosos Santíssimo
● Oferecer atividades cognitivas, sociais, motoras, culturais e de lazer, contribuindo para a

socialização, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, evitando o isolamento
social e a depressão, oportunizando a ampliação de conhecimento;
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● proporcionar a inclusão social, integração, a socialização e criação de uma rede social,

através de atendimento multiprofissional, oficinas, palestras, passeios e eventos;
● ofertar atividades diversas aos idosos como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian

Gong, oficinas de teatro, dança de salão, dança livre, canto livre, memória, leitura e
literatura, musicoterapia, cinema, artesanatos variados, coral, dinâmicas de grupo, shows
de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, bailes,festas temáticas e
comemoração de aniversariantes do mês;
● fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de envelhecimento.

001122 QV/SUBPEV Subsecretaria de Promoção de Eventos
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com o

demais órgãos;
● planejar, coordenar e monitorar a realização e o licenciamento de eventos do município

do Rio de Janeiro, assim como os institucionais de interesse do Prefeito;
● promover reuniões com órgãos das esferas municipal, estadual e federal que tenham

responsabilidades na liberação de eventos, integrando as ações e decisões;
●

realizar ações para minimizar as situações de conflito criadas pela realização de

eventos;
●

alinhar os interesses dos organizadores e participantes dos eventos às questões de

segurança, limpeza urbana e ordem pública;
● monitorar o atendimento ao contribuinte solicitante de autorização para realização de

eventos;
● analisar e decidir sobre as consultas de eventos inseridas no sistema Rio Ainda Mais

Fácil Eventos - RIAMFE.
● encaminhar:
● para outros órgãos do Município do Rio de Janeiro as consultas dos eventos que se

encontram dispensados da emissão de Alvará de Autorização Transitória pela legislação
em vigor, mas que dependam das atuações destes;
●

as consultas de eventos aprovadas, que dependam da emissão de Alvará de

Autorização Transitória, para a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da SMF

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efetuar a devida análise, informando ao requerente as exigências documentais para a
abertura de processo administrativo no sistema digital RIAMFE;
●

monitorar a manutenção dos cadastros referentes à atividade abrangida pelo

licenciamento, autorização e fiscalização do exercício de atividades econômicas;
●

criar, manter e divulgar mecanismos reguladores capazes de identificar e evitar a

autorização de determinados eventos que já causaram incômodos e/ou danos ao
ambiente e ao entorno;
●

divulgar informações sobre os eventos que serão realizados a todos os órgãos

envolvidos;
● elaborar relatórios gerenciais.

050161 QV/ADS Administração Setorial
●

Planejar, coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos,

Infraestrutura e Logística, Documentação e Análise e Controle de Despesas, Manutenção
Predial, observadas as diretrizes emanadas dos respectivos sistemas;
● elaborar relatórios gerenciais;
● definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
● integrar as ações administrativas da Secretaria;
●

participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as

ações pertinentes ao orçamento desta.

050160 QV/ADS/GCC Gerência de Contratos e Convênios
● Gerenciar a execução das atividades relativas à formalização dos instrumentos jurídicos

firmados pela Secretaria;
●

gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e

manutenção de parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
● analisar e controlar a Prestação de Contas dos contratos e parcerias celebradas com as

organizações da sociedade civil;
● convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e suas

alterações,

orientando-as

sempre

que

necessário

administrativos;

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quanto

aos

procedimentos


●

gerir os procedimentos relativos às garantias contratuais, inclusive na renovação e

devolução;
● controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, os prazos

estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados
solicitando repasse dos recursos às entidades conveniadas quando necessário;
● remeter documentação relativa a contratos e parcerias celebradas com as organizações

da sociedade civil para os órgãos de controle conforme legislação vigente;
●

elaborar as Minutas dos Termos de Contratos, Termos de Colaboração, Termos de

Fomento, Acordo de Cooperação e Termos Aditivos para análise e validação da PGM;
● orientar os fiscais de contrato e parcerias celebradas com as organizações da sociedade

civil em suas atividades de fiscalização, nas alterações contratuais e nas aceitações
provisórias e/ou definitivas;
● registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados pela

Secretaria, e informar necessidade de nova licitação atendendo o prazo legal conforme o
caso.
●

convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições

contratadas/conveniadas/parcerias voluntárias;
● alimentar, acompanhar e atualizar informações relativas aos Contratos, Termos Aditivos,

Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Acordo de Cooperação e Convênios no
Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município do Rio de
Janeiro - FINCON.

050159 QV/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
● Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento

de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
● desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
● preparar pagamento de jeton (conselheiros, comissão de licitação etc.), gratificações e

encargos especiais;
● emitir relatórios gerenciais.

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050158 QV/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
● Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais; as

atividades relativas:
● à administração de material e suprimentos;
● ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou revenda

dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos referentes à
movimentação de bens móveis;
● aos serviços gerais;
● ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de

diárias;
● às comunicações administrativas;
● ao apoio à licitação;
● às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da secretaria;
● à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
● à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
● definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios gerenciais

para sua área de atuação;
● manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços prestados

e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de inspeções às
instalações dos contratados;
● pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,

buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da instituição.

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