RESOLUÇÃO SMA Nº 1.735

DE 07 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre o Sistema de Meta Setorial e
estabelece a sistemática de avaliação de
desempenho das metas estabelecidas no
Acordo

de

Município

Resultado

do

Rio

de

assinado

entre

o

Janeiro,

Secretaria

Municipal da Casa Civil e Secretaria Municipal
de Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da Cidade do
Rio de Janeiro;
R E S O L V E:

Art. 1º Fica regulamentado, nos termos desta Resolução o Sistema de Metas Setoriais
e Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal de Administração, visando à
distribuição da gratificação variável do cumprimento da meta a ser executada por esta
pasta na gestão de 2012, baseadas nas diretrizes definidas no Planejamento
Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para fins desta Resolução, considera-se:
I - Sistema de Meta Setorial: é a descrição detalhada e/ou critérios de cada unidade,
possível de ser definida e medida em termos quantitativos ou qualitativos.
II – Avaliação de Desempenho: é a ferramenta que consiste em mensurar o
desempenho do profissional em função das atividades que realiza, das metas
estabelecidas, dos resultados alcançados e do seu potencial de desenvolvimento.
1


Art. 3º Estabelece o sistema de meta por cada unidade da Secretaria Municipal de
Administração, que deverá respeitar os seguintes critérios:

Nº
1

2

Descrição
Aplicação

de

Órgão

cursos

de

Meta

Nº de cursos de sindicância

2

sindicância administrativa

administrativa realizados

Adoção de medidas preventivas

Nº de cursos de prevenção

para

de

evitar

a

irregularidade

administrativa
3

Unidade de medida

2

irregularidade

administrativa realizados

Produção

de

relatórios

indicativos com as ocorrências

Nº

de

frequência

SCI

mais frequentes nas respectivas

relatórios
de

de

1

ocorrências

elaborados

áreas
4

Redução

dos

prazos

em

Σ dos tempos dos processos

menor que

processos

administrativos

de furto Nº de processos de

30 dias

disciplinares

de

furto

ilícito

administrativo de furto de bens
públicos
Nº
1

Descrição

Órgão

Encaminhamento

de

informando

cidadão

ao

e-mail

Unidade de medida

Meta

Rotina

1

Manual

1

Manual de Interface

1

FAQ

1

o

número do documento gerado
na

PCRJ,

no

ato

do

seu

Manual

do

cadastramento
2

Elaboração

do

SICOPWeb e disponibilização

SICOP

na Internet
3

Elaboração de Documentação
da Interface SICOP X CITRAN
(sistema de multa de trânsito)

4

Elaboração de FAQ para o
SICOPWeb

2


Nº

Descrição

Órgão

Unidade de medida

Meta

1

Gerenciamento e suporte da

OUVIDORIA

Relatórios Periódicos com

7

implantação

do

disque-

Estatística de atendimento

servidor

e monitoramento de prazo

Nº

Descrição

Órgão

Unidade de medida

1

Digitalização e reorganização

CSIL/CNA

Nº de certificados fora da

de cadastro

Meta

validade digitalizados

100%
OBS:

Os

Nº de certificados fora da

certificados fora

validade

da

validade

somente serão
considerados
no

cálculo

quando

a

documentação
que

lhe

deu

origem

for

descartada
2

Racionalização dos processos
administrativos
redução

dos

processuais

e

visando

CSIL/CNA

Σ

à

tempos

dos

processos em posse da

custos
prazos

dos

área Nº de processos

menor que 30
dias
Obs: O cálculo

de

deve permitir a

atendimento

suspensão

da

contagem

do

tempo em caso
de

sobrestada

de processos
3

Disseminação do Sistema de

redução

dos

Reduzir em 5%

itens

em

até 31/12/2012

Índice

de

Registro de Preços visando à

custos

dos

minimização

estoque sem movimentação

dos

bens

CSIL/CSU

em

estoque

há mais de 6 meses

3


Nº

Descrição

Órgão

4

Racionalização dos processos

CSIL/CSU

Unidade de medida
Número

à

códigos atendidos/ Nº de

redução

prazo

de

pedidos

do

Confecção

de

Referência

para
e

Nº

de

100%

códigos

solicitados

Termo

de

CSIL/CLO

Nº

locação,

alienação

de

Termos

de

Referência elaborados no

de

100% 15 dias
corridos

prazo. Nº de Termos de

veículos

2

de

visando

aquisição

1

pedidos

administrativos

atendimento CSIL/CSU
5

de

Meta

Referência solicitados
Descrição

Aumentar

o

Órgão

número

de

Unidade de medida

CSRH/CVS

Número

de

servidores

atendimentos das atividades

atendidos pelos convênios

de Práticas Integrativas

de Medicina Alternativa

Monitoramento da qualidade

4.000

Identificação percentual das

100%

dos serviços oferecidos pelos

respostas,

convênios

Convênios

forma = excelente, bom,

firmados

CSRH/CVS

Meta

com

instituições visando benefícios

da

seguinte

dos

regular e fraco

aos servidores municipais e
seus dependentes
3

Realizar a validação referente

CSRH/ARH

ao Grupo 1 do Módulo de

% de itens validados/ total

100%

(até

de itens

30/11/2012)

Nº Orgão Treinados:

10 órgãos para

Cadastro do Novo Sistema
SECE
4

Treinamento

dos

órgãos:

CSRH/CAD

ASSUNTO - Aposentadoria –

cada assunto

Incorporação de Cargo em
Comissão – Averbação

de

Tempo

de

Serviço/

Contribuição

–

Afastamento

por Prisão
- Sistema Informatizado de
Recursos Humanos (ERGON)

4


Nº

Descrição

Órgão

4

Racionalização dos processos

CSIL/CSU

Unidade de medida
Número

à

códigos atendidos/ Nº de

redução

prazo

de

pedidos

do

Confecção

de

Referência

para
e

Nº

de

100%

códigos

solicitados

Termo

de

CSIL/CLO

Nº

locação,

alienação

de

Termos

de

Referência elaborados no

de

100% 15 dias
corridos

prazo. Nº de Termos de

veículos

2

de

visando

aquisição

1

pedidos

administrativos

atendimento CSIL/CSU
5

de

Meta

Referência solicitados
Descrição

Aumentar

o

Órgão

número

de

Unidade de medida

CSRH/CVS

Número

de

servidores

atendimentos das atividades

atendidos pelos convênios

de Práticas Integrativas

de Medicina Alternativa

Monitoramento da qualidade

4.000

Identificação percentual das

100%

dos serviços oferecidos pelos

respostas,

convênios

Convênios

forma = excelente, bom,

firmados

CSRH/CVS

Meta

com

instituições visando benefícios

da

seguinte

dos

regular e fraco

aos servidores municipais e
seus dependentes
3

Realizar a validação referente

CSRH/ARH

ao Grupo 1 do Módulo de

% de itens validados/ total

100%

(até

de itens

30/11/2012)

Nº Orgão Treinados:

10 órgãos para

Cadastro do Novo Sistema
SECE
4

Treinamento

dos

órgãos:

CSRH/CAD

ASSUNTO - Aposentadoria –

cada assunto

Incorporação de Cargo em
Comissão – Averbação

de

Tempo

de

Serviço/

Contribuição

–

Afastamento

por

Prisão

-

Sistema

Informatizado

de

Recursos

Humanos (ERGON)

5


Nº
5

Descrição
-

Treinamento

Responsáveis

por

de
Setor

Órgão

Unidade de medida

CSRH/CAD

Nº de Responsáveis por

–

Meta
807 diretores

Setor Treinados

Palestra Funcional - Direitos e
Vantagens
- Alteração do Formulário para

6

CSRH/CAD

Requerimento de Aposentado-

Publicação do documento

Prazo

no Diário Oficial

para publicação

ria - Regulamentação da Certidão

de

Tempo

máximo

do documento –

de

outubro

Contribuição – CTC - Criação

de

2012

de Formulário de Pré-instrução
de Aposentadoria
Nº
1

Descrição
fluxo

Órgão

Otimização

do

da

contratação;

Racionalização

Unidade de medida

ADS

Solicitação dos órgãos

Meta
Atendimento
em até 48 horas

dos processos administrativos
visando à redução do prazo de
Atendimento em até 48hs
Nº
1

Descrição
Divulgação

interna

para

Órgão

Unidade de medida

Meta

ACS

Nº de chamadas de capa

120

estimular as inscrições dos

do D. O., press releases, e

servidores em 70 turmas que

publicações na mídia, no

serão

pela

Portal Notícias Rio da PCRJ

Coordenadoria de Educação

e no site da SMA Nº de e-

Corporativa.

mail

formadas

marketing

aos funcionários

6

enviados


Nº
2

Descrição

Órgão

Unidade de medida

Meta
100

Intensificação

de

todas

as

Nº de matérias veiculadas

etapas

envolvem

a

na mídia em geral, contatos

que

realização

de

públicos

para

concursos

com

a

comunicação e chamadas

PCRJ,

realizados pela SMA, com foco
nos

já

programados

os

meios

de

de capa do Diário Oficial

para

Auxiliar de Creche, Professor I
(Educação

Infantil,

Portuguesa

e

Língua

História)

ACS

e

Guarda Municipal, além dos
processos

seletivos

e

de

Residência Médica
3

Dinamização permanente do

Nº

conteúdo do site da SMA.

atualizações.

Nº

Descrição

Órgão

1

Treinar servidores em cursos

CGGT/CEC

corporativos

presenciais

de

inserções

e/

Unidade de medida
Número de Servidores

de

ou

40

Meta
até 732 = 20%
até 805 = 40%

diversos órgãos da PCRJ
até 841 = 60%
até 878 = 80%
até 989 = 100%
2

Participação

de

60%

do

Número de Servidores

número de servidores lotados
na

CGGT,em

presenciais

de

até 5 = 20%
até 10 = 40%

cursos
até 15 = 60%

capacitação

corporativa

até 20 = 80%
até 21 = 100%

Parágrafo único. Compete a cada unidade da Secretaria Municipal de Administração
com base nos critérios definidos no “caput” deste artigo, propor o indicador de
desempenho de atividade, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data publicação desta
Resolução.
7


Art. 4º Serão avaliados: os titulares de cargos de provimento efetivo, os de função
gratificada e os titulares de cargos em comissão desta Secretaria, exceto os ocupantes
dos cargos de provimento em comissão do Secretário Municipal e Subsecretário.
Art. 5º Os níveis funcional e gerencial citados no art. 4º compreendem:
I - nível gerencial: servidores que se encontram no gerenciamento de equipe de
trabalho;
II - nível funcional: servidores que não tenham outros servidores ou equipe de trabalho
sob sua responsabilidade.
Art. 6º Os servidores do nível gerencial e funcional serão avaliados pelas respectivas
chefias imediatas.
Art. 7º A avaliação de desempenho utilizará duas dimensões:
I – Dimensão de Desempenho Individual, composta por:
a) Fatores individuais de desempenho de nível funcional ou gerencial, observando-se:
• Criatividade;
• Cumprimento de prazos;
• Iniciativa,
• Determinação,
• Administração do tempo;
• Capacidade de trabalho em equipe;
• Planejamento e organização;
• Capacidade de decisão;
• Flexibilidade/adaptabilidade;
• Relacionamento interpessoal;
b) Escolaridade superior à exigida para o ingresso no cargo ou título de cursos de
especialização ou extensão universitária ou pós-graduação, reconhecidos na forma da
lei, que o servidor deverá atualizar junto à Gerência de Recursos Humanos no prazo de
5 (cinco) dias úteis a partir da data da publicação desta Resolução;
II - Dimensão de Desempenho Institucional poderá ser utilizada:
a) Sistema de metas setoriais;
b) Indicadores de Desempenho;
c) Performance de cada Órgão;
d) Avaliação das condições para o alcance das metas;
8


e) Avaliação do usuário.
Art. 8º A avaliação deverá considerar o cargo ou função, a gerência de equipe e a
unidade na qual o servidor esteve o maior período em efetivo exercício no período da
avaliação de desempenho.
Art. 9º. A pontuação máxima da avaliação de desempenho atingirá 1000 (hum mil)
pontos, sendo:
I – 600 (seiscentos) pontos, correspondentes à dimensão individual, do total máximo de
pontos possíveis na escala de 1000 (mil) pontos;
II – 400 (quatrocentos) pontos, correspondentes à dimensão institucional, do total
máximo de pontos possíveis na escala de 1000 (mil) pontos;
Art. 10. Os 600 (seiscentos) pontos correspondentes à dimensão individual na forma
disposta no inciso I do art. 9º serão distribuídos, na seguinte conformidade:
I – Avaliação funcional/gerencial pela chefia imediata até 500 (quinhentos) pontos do
total máximo de 600 (seiscentos) pontos.
II – Escolaridade superior à exigida para o ingresso no cargo ou emprego será atribuído
100 (cem) pontos do total máximo de 600 (seiscentos) pontos.
Art. 11. No desempenho individual, os servidores do nível funcional/gerencial serão
avaliados a partir de 10 (dez) fatores de desempenho descritos no inciso I, alínea “a”,
do art. 7º desta Resolução, com a pontuação apurada da seguinte forma:
I - na avaliação da chefia imediata, poderá ser atribuída a cada fator a pontuação de 10
(dez) a 50 (cinquenta) pontos, totalizando um mínimo de 100 (cem) pontos e um
máximo de 500 (quinhentos) pontos;
§ 1º Os fatores de desempenho serão pontuados com valores numéricos inteiros de 10
(dez) a 50 (cinquenta), sendo 10 (dez) o menor e 50 (cinquenta) o maior valor.
Art. 12. O registro de escolaridade superior detida pelo servidor, na forma constante no
art. 10, inciso II, deverá ser cadastrado, necessariamente, no Sistema de Recursos
Humanos – ERGON.
Parágrafo único. O sistema informatizado a ser criado da avaliação de desempenho,
deverá promover interface direta com o Sistema de Recursos Humanos – ERGON para
a obtenção dos dados necessários ao cálculo da pontuação do servidor.
Art. 13. O ciclo da avaliação de desempenho inicia-se em 1º de janeiro e finda em 31
de dezembro, compreendendo as seguintes etapas:
9


I – avaliação individual de desempenho de nível funcional/gerencial;
II – avaliação de desempenho institucional;
III – apuração das pontuações para o fechamento dos resultados obtidos em todos os
componentes da avaliação de desempenho, de acordo com os critérios estabelecidos
nesta Resolução;
IV – consolidação da pontuação final para tabulação de todas as pontuações
individualizadas da avaliação de desempenho de cada instituição e servidores
avaliados, devendo ocorrer imediatamente após a apuração de que trata o inciso
anterior;
V – divulgação da pontuação individual, institucional e final;
VI – retorno aos avaliados, por meio de reuniões, visando discutir os resultados obtidos
na avaliação de desempenho, após a consolidação das pontuações.
Art. 14. O Prêmio por desempenho terá como parâmetros os resultados da avaliação
de desempenho individual e institucional.
§ 1º Os servidores com melhor avaliação na dimensão individual poderão perceber até
2 (dois) salários, estando o pagamento condicionado à existência de recursos
financeiros.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D.O. RIO 09.05.2012
Republ. em 30.07.2012

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