DECRETO Nº 35.938

DE 16 DE JULHO DE 2012

Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria
Municipal de Assistência Social – SMAS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 26.171/06, que dispõe sobre a adoção da mesma
estrutura de descentralização territorial para a Secretaria Municipal de Educação e para
a Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO as Diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93 e
suas alterações; da Política Nacional de Assistência Social; da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Assistência Social/NOB-SUAS; da Norma Operacional de
Recursos

Humanos/NOB-RH/SUAS;

e

da

Tipificação

Nacional

dos

Serviços

Socioassistenciais;

CONSIDERANDO a adequação da distribuição de recursos humanos às prioridades
e diretrizes da gestão para o alcance das metas estabelecidas;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 08/002.312/2012,
DECRETA:

Art.1º Ficam alteradas as subordinações dos órgãos, conforme se segue:

I - De:

Para:

012090 AS/5ª CAS/CRAS - RC

012090 AS/6ª CAS/CRAS - RC

Centro de Referência da Assistência Centro de Referência da Assistência
Social Rubens Correa

Social Rubens Correa

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I - De:

Para:

044076 AS/5ª CAS/CREAS - WEA

044076 AS/6ª CAS/CREAS - WEA

Centro de Referência Especializado de Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Wanda Engel Aduan

Assistência Social Wanda Engel Aduan

012091 AS/6ª CAS/CRAS - IA

012091 AS/5ª CAS/CRAS - IA

Centro de Referência da Assistência Centro de Referência da Assistência
Social Iara Amaral

Social Iara Amaral

Parágrafo único. As alterações mencionadas no art. 1º não modificam as
competências, horário de atendimento, localização e bairros de abrangência dos CRAS
Rubens Correa e do CRAS Iara Amaral.
Art. 2º Em função das alterações de subordinação de que trata o art. 1 º, o Centro de
Referência Especializado de Assistência Social Professora Márcia Lopes passará a
prestar atendimento a todo território da 5ª Coordenadoria de Assistência Social – 5ª
CAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 17.07.2012

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