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28
DE JANEIRO DE 1999
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Diário
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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

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Diário
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR

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ANO 66

NATAL, 28 DE JANEIRO DE 1999

QUINTA-FEIRA

NÚMERO: 9.433

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SUMÁRIO

Poder Executivo............................. 01
01
Ministério Público/RN..................... 03
00
Poder Legislativo............................ 07
16
Poder Judiciário/Encarte................. -Prefeituras...................................... 11
44
Publicações Particulares.................. 11

A HISTÓRIA
NO DIÁRIO OFICIAL – 89

PODER EXECUTIVO
Lei nº. 7.439 de 27 de janeiro de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E
PESCADORES DA BARRAGEM PASSAGEM DAS TRAÍRAS, com
sede e foro jurídico no Município de Jardim do Seridó, Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 27 de
janeiro de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias

CASA DE CARIDADE
Na cidade de Lagoa de Velhos, foi fundada em agosto
de 1963 a Casa de Caridade “Nossa Senhora da Conceição”. Seus
Estatutos podem ser lidos no DIÁRIO OFICIAL nº 444 (Ano
LXXI), de sábado, 26 de outubro de 1963. No Art. 1º (Capítulo I)
a entidade se auto-define: “Fica constituída nesta data ‘A CASA
DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO’, destinada
a prestar assistência educacional à juventude e à velhice
abandonada, proporcionar-lhes o conforto, quer em regime de
internato, quer domiciliar, do município ou em trânsito.” Sobre a
diretoria e sócios, o Art. 3º (Capítulo II) especificava: “A CASA
DE CARIDADE é constituída por uma diretoria de 10 membros,
assim discriminados: Presidente; Vice-Presidente; 1º Secretário;
2º Secretário; Tesoureiro; 2º Tesoureiro; Zeladores; Diretor e
Vice-Diretor. Parágrafo Único – Toda a Diretoria será composta
de pessoas que professem a religião Católica Romana, e residentes
habitualmente no município.” O Art. 8º explicava que “para ser
sócio da CASA DE CARIDADE deve a pessoa contribuir com a
importância fixada pela diretoria, ficando livre de dar mais que o
fixado.” A Casa de Caridade “Nossa Senhora da Conceição” foi
fundada a 14 de agosto de 1963. Sua primeira Diretoria foi a
seguinte: Diretor – Padre Manoel Pereira da Costa; Presidente –
Fausta Carvalho de Lira; Supervisor – Doutor Ivo Ferreira Neto;
Vice-Presidente – Joana Ferreira da Silva; Vice-Diretor – Severino
Ferreira da Rocha; Tesoureiro – Pedro Eloi da Silva; 1º Secretário
– Antonio Soares de Oliveira; 2º Secretário – João Evangelista
Ribeiro; 2º Tesoureiro – Adauto Camilo de Souza; Zeladores –
Sebastião Ferreira Bezerra e Sílvia.
O município de Lagoa de Velhos foi
criado a 11 de maio de 1962, pelo governador Aluízio Alves, que
o desmembrou de Sítio Novo, elevando na mesma lei a sede ao
predicado de Cidade. A instalação foi a 20 de junho do mesmo
ano, presidido o ato pelo deputado federal Teodorico Bezerra,
que deu a posse à primeira prefeita, nomeada, Fausta Carvalho de
Lira (que seria também a primeira Presidente da Casa de Caridade
“Nossa Senhora da Conceição”). Em seu livro “Nomes da Terra”,
Câmara Cascudo conta um pouco da História do município
(inclusive explicando a origem do nome): “Em 1700, Carlos da
Rocha possuía terras em um riacho que o gentio denomina
DOS VELHOS, o qual desagoa no Potengi. A propriedade
LAGOA DE VELHOS, como vulgarmente é conhecida, é banhada
pelo Riacho São Pedro, afluente na Ribeira do Potengi, passando
igualmente por SÍTIO NOVO. Teria sido incluída em sesmarias
de JOANA GOMES FREIRE, grande latifundiária em 1757, 1764,
1776, dando seu nome à Serra de Joana Gomes. José Correia
era proprietário em 1830 e o primeiro morador, no sítio da
futura cidade, João Anselmo, em 1837. Monsenhor Severino
Bezerra informa-me de uma tradição local, explicando o
topônimo. Residia, entre 1800 e 1820, à margem da lagoa, um
casal de velhos, cujos nomes se perderam no tempo. Esses
velhos batizaram a região. É preciso não esquecer a denominação
dos velhos já existente em 1706. LAGOA DE VELHOS era
fazenda afamada e com rudimentos de povoação em 1862.” O
escritor Aluízio Azevedo publicou em 1984 o livro “História de
Lagoa de Velhos”, onde traz outros detalhes da História do
município nascido das terras de Carlos da Rocha.

Lei nº. 7.440 de 27 de janeiro de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS E
PRODUTORES RURAIS DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO,
com sede e foro jurídico no Município de Governador Dix-Sept Rosado,
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 27 de
janeiro de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias
Lei nº. 7.441 de 27 de janeiro de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS AGRICULTORES DO
SERROTE E ADJACÊNCIAS “MONSENHOR NOBERTO” ACRAMN, com sede e foro jurídico no Município de Governador
Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 27 de
janeiro de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias
Lei nº. 7.442 de 27 de janeiro de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS DISTRITOS DE POÇO BRANCO, com sede e
foro jurídico no Município de Poço Branco, Estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 27 de
janeiro de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Gilson Xavier de Oliveira Dias

Decreto n.º 14.293 de 27 de janeiro de 1999.
Incorpora o Jardim de Infância de Acari, em
Acari /RN, à rede estadual de ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e
VII da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo
n.º 15.310/98-SECD,
DECRETA
Art. 1º - Fica incorporada à rede estadual de ensino o Jardim
de Infância de Acari, em Acari/RN, que passa a denominar-se Escola
Estadual Catharina Pires Galvão – Ensino Fundamental, em Acari/
RN.
Art. 2º - O Estado não assume quaisquer obrigações
financeiras, inclusive trabalhistas e previdenciárias, porventura
existentes até a presente data.
Art. 3º - Fica a Secretaria de Educação, Cultura e Desportos
autorizada a adotar as providências necessárias à execução do presente
Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de
janeiro de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos dos
artigos 8º, I e 9º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de
1994, e tendo em vista o disposto no processo nº 26.031/98-SAD,
R E S O L V E tornar sem efeito o nomeação dos candidatos
abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público, conforme
publicação no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 de setembro
de 1998, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Saúde
Pública, por não tomarem posse no prazo regulamentar, nos termos
do artigo 13, § 7º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de
1994.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 27 de
janeiro de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Jaime Mariz de Faria Júnior
NATAL
CIRURGIÃO GERAL
Manoel Alves da Silva Júnior
Moreira Fernandes de Araújo
ANESTESISTA
Isaura Odair Lima Gomes da Costa
Wanúsia do Nascimento Costa
Arnaude Macedo de Oliveira Filho
Agnelo Diniz Alencar
Carlos Alexandre Bezerra Cortez
Francisco de Assis da SilvaCLÍNICO GERAL
Geraldo Verbete Gonzaga
Liz Helena Pires Lopes
Josivan Gomes de Lima
Luciana Teixeira de Góis
TÉC.D – AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Valdecira das N. Vital de Oliveira
Dominique Cavalcanti Cabral
Eliana Freire Galhardo Rocha
Maria Núbia de Souza
Laerte Lopes Silva
Mônica Cristina Santos de Azevedo
Maria Emília Spinelli de Souza
Nadja Maria Dias de Oliveira
Natália Araújo de Santana
Waldelúcia Barbosa Cortez
Eutíquia Lúcia Dantas M. Andrade
Odilene Maria de Oliveira
Ana Valéria Freire do Nascimento
Gladhiston Neves da Silva
MOSSORÓ
TÉCNICO RAIOS – X
Carlos Felix da Silva
Gilmar Viana Azevedo
Gilberto M. Gurgel de Freitas Carvalho – concursado
de Apodi