RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.836, DE 04 DE ABRIL DE 2014.

Reconhece como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO
DE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL,
CULTURAL E ADMINISTRATIVO AO
MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL –
ACAYU, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Estado do
Rio Grande do Norte, a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CULTURAL E ADMINISTRATIVO AO MUNICÍPIO DE SERRA DO
MEL – ACAYU, com sede e foro jurídico na cidade de Serra do Mel, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de abril de 2014, 193º
da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA