DECRETO Nº 47881

DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

Delega competência na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência a MARCELO BITTENCOURT LEITE, Coordenador I,
matricula 60/296.946-7, para praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de
gestão orçamentária, financeira e administrativa da Subsecretaria de Esportes e Lazer, da
Secretaria Municipal da Casa Civil, nos termos do Decreto Rio n° 44.242, de 5 de
fevereiro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da
Casa Civil - CASA CIVIL, e do Decreto Rio nº 47.487, de 29 de maio de 2020, que delega
competência

na

forma

que

menciona,

além

do

Programa

de

Trabalho

16.15.12.361.0316.2117 - Promoção de atividade Física para Alunos Matriculados da
Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Resolução CVL n° 199, de 3 de abril de 2020, que delega
competência para autorizar despesas e dá outras providências.

Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D O RIO 04.09.2020

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