DECRETO Nº 38643

DE 30 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Controladoria Geral do Município do Rio de
Janeiro - CGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 13/000.113/2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Auditoria Geral – CG/SIC/ADG
da Subcontroladoria de Integração de Controles – CG/SIC da Controladoria Geral do
Município do Rio de Janeiro – CGM.
Art. 2º A estrutura e as competências do órgão citado no art. 1º constam,
respectivamente, nos Anexos I e II, que acompanham o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34608

14324

40713

44878

37314

14324

40714

44878

37315

14324

40715

44878

37316

14324

40716

44878

37317

14324

40717

44879

37318

14324

40718

44879

37319

14324

40719

44879

37320

14324

40720

44879

37321

14324

40721

44879

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

37322

14324

40722

44880

37323

14324

40723

44880

37324

14324

40724

44880

37325

14324

40710

44883

37326

14324

40711

44883

37327

14324

40712

44883

37328

14324

40707

45654

37329

14324

40709

45654

37331

14324

40708

45654

37358

14324

37356

18872

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Função Gratificada, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.05.2014

2


ANEXO I

Estrutura Organizacional

014324

CG/SIC/ADG

Auditoria Geral

013078

Auditor Geral

DAS10.B

031932

Assessor III

DAS07

037330

Auditor

DAS06

044880

CG/SIC/ADG/CAD-1

1ª Coordenadoria de Auditoria

037334

Coordenador I

DAS09

037311

Gerente de Processo I

DAS08

037312

Gerente de Processo I

DAS08

040722

Auditor

DAS06

040723

Auditor

DAS06

040724

Auditor

DAS06

044879

CG/SIC/ADG/CAD-2

2ª Coordenadoria de Auditoria

037335

Coordenador I

DAS09

037308

Gerente de Processo I

DAS08

037309

Gerente de Processo I

DAS08

040721

Gerente de Processo I

DAS08

040717

Auditor

DAS06

040718

Auditor

DAS06

040719

Auditor

DAS06

040720

Auditor

DAS06

044878

CG/SIC/ADG/CAD-3

3ª Coordenadoria de Auditoria

037336

Coordenador I

DAS09

037305

Gerente de Processo I

DAS08

037306

Gerente de Processo I

DAS08
3


040713

Auditor

DAS06

040714

Auditor

DAS06

040715

Auditor

DAS06

040716

Auditor

DAS06

044883

CG/SIC/ADG/CAD-4

4ª Coordenadoria de Auditoria

037337

Coordenador I

DAS09

037302

Gerente de Processo I

DAS08

037303

Gerente de Processo I

DAS08

040710

Auditor

DAS06

040711

Auditor

DAS06

040712

Auditor

DAS06

045654

CG/SIC/ADG/PLA

Gerência de Planejamento e Controle das Auditorias

040709

Gerente de Processo I

DAS08

040708

Gerente de Processo III

DAS06

040707

Assistente I

DAS06

018872

CG/SIC/ADG/SUP

Núcleo de Suporte

031938

Gerente III

DAS06

037357

Subgerente III

DAI06

ANEXO II

Competências

014324 CG/SIC/ADG Auditoria Geral
• Orientar, coordenar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas para o setor;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades
e produtos desenvolvidos nas unidades subordinadas;
4


• avaliar as atividades do Subsistema de Auditoria, editando ou sugerindo à
Subcontroladoria de Integração de Controles, a edição ou alteração de atos normativos
concernentes às atividades de auditoria e do Sistema de Controle Interno;
• estabelecer ações de controle para as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas;
• acompanhar as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e a
implementação dos procedimentos contábeis na PCRJ;
• emitir ofícios, relatórios e certificados de auditoria;
• exercer a gestão dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pela Auditoria Geral; e
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

044880 CG/SIC/ADG/CAD-1 1ª Coordenadoria de Auditoria
• Participar do planejamento anual dos trabalhos de auditoria dos órgãos e entidades
da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas da Gestão
dos Ordenadores de Despesa e Arrecadadores de Receita dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
responsáveis por almoxarifados dos órgãos da Administração Direta;
• realizar auditorias contábeis nas entidades da Administração Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• realizar auditorias nos contratos e convênios dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos contratos de gestão dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias de conformidade da contratação de bens e serviços dos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nas operações dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional com vistas à avaliação dos procedimentos de controles adotado;
• realizar auditorias nos sistemas informatizados e verificar a implementação das
políticas de segurança para tecnologia da informação;
5


• realizar auditorias nas folhas de pagamento dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias na receita dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta
e Fundacional;
• realizar inspeções físicas na entrega de materiais ou prestação de serviços
contratados pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
e
• realizar auditorias das metas dos acordos de resultados firmados pelos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

044879 CG/SIC/ADG/CAD-2 2ª Coordenadoria de Auditoria
• Participar do planejamento anual dos trabalhos de auditoria dos órgãos e entidades
da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas da Gestão
dos Ordenadores de Despesa e Arrecadadores de Receita dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
responsáveis por almoxarifados dos órgãos da Administração Direta;
• realizar auditorias contábeis nas entidades da Administração Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• realizar auditorias nos contratos e convênios dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos contratos de gestão dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias de conformidade da contratação de bens e serviços dos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nas operações dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional com vistas à avaliação dos procedimentos de controles adotado;
• realizar auditorias nos sistemas informatizados e verificar a implementação das
políticas de segurança para tecnologia da informação;
• realizar auditorias nas folhas de pagamento dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
6


• realizar auditorias na receita dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta
e Fundacional;
• realizar inspeções físicas na entrega de materiais ou prestação de serviços
contratados pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
e
• realizar auditorias das metas dos acordos de resultados firmados pelos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

044878 CG/SIC/ADG/CAD-3 3ª Coordenadoria de Auditoria
• Participar do planejamento anual dos trabalhos de auditoria dos órgãos e entidades
da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas da Gestão
dos Ordenadores de Despesa e Arrecadadores de Receita dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
responsáveis por almoxarifados dos órgãos da Administração Direta;
• realizar auditorias contábeis nas entidades da Administração Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• realizar auditorias nos contratos e convênios dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos contratos de gestão dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias de conformidade da contratação de bens e serviços dos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nas operações dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional com vistas à avaliação dos procedimentos de controles adotado;
• realizar auditorias nos sistemas informatizados e verificar a implementação das
políticas de segurança para tecnologia da informação;
• realizar auditorias nas folhas de pagamento dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias na receita dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta
e Fundacional;
7


• realizar inspeções físicas na entrega de materiais ou prestação de serviços
contratados pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
e
• realizar auditorias das metas dos acordos de resultados firmados pelos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

044883 CG/SIC/ADG/CAD-4 4ª Coordenadoria de Auditoria
• Participar do planejamento anual dos trabalhos de auditoria dos órgãos e entidades
da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas da Gestão
dos Ordenadores de Despesa e Arrecadadores de Receita dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
responsáveis por almoxarifados dos órgãos da Administração Direta;
• realizar auditorias contábeis nas entidades da Administração Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• realizar auditorias nos contratos e convênios dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos contratos de gestão dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias de conformidade da contratação de bens e serviços dos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nas operações dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional com vistas à avaliação dos procedimentos de controles adotado;
• realizar auditorias nos sistemas informatizados e verificar a implementação das
políticas de segurança para tecnologia da informação;
• realizar auditorias nas folhas de pagamento dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias na receita dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta
e Fundacional;

8


• realizar inspeções físicas na entrega de materiais ou prestação de serviços
contratados pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
e
• realizar auditorias das metas dos acordos de resultados firmados pelos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

CG/SIC/ADG/PLA Gerência de Planejamento e Controle das Auditorias
• elaborar e monitorar o planejamento anual dos trabalhos do Subsistema de Auditoria
ajustando-o de acordo com as variações ocorridas no exercício;
• elaborar e submeter à aprovação do Auditor Geral e Controlador Geral o Plano Anual
de Auditoria e suas alterações;
• acompanhar as demandas de auditoria, sejam por atos normativos, provocadas por
denuncias, solicitadas pelos titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional ou Conselhos Fiscais e Curadores;
• elaborar e manter atualizada a Matriz de Risco da PCRJ, mediante avaliação de risco;
• realizar a alocação dos servidores nas auditorias planejadas, emitindo as respectivas
Ordens de Serviço; e
• acompanhar a execução das Ordens de Serviço pelas áreas.

018872 CG/SIC/ADG/SUP Núcleo de Suporte
• Organizar e manter atualizado arquivo, pastas permanentes e pastas de trabalho,
livros e documentação, referentes às tarefas executadas pelos técnicos da Auditoria
Geral;
• controlar o recebimento dos Planos de Ação de Auditoria, preparando o expediente
de cobrança para os casos de descumprimento de prazos;
• manter atualizado o Catálogo de Fragilidades da Auditoria Geral;
• controlar o recebimento dos Atos dos Conselhos Fiscais e Curadores;
• emitir, controlar e expedir os documentos oficiais da Auditoria Geral;
• controlar o recebimento de documentos encaminhados à Auditoria Geral;
• controlar o recebimento e encaminhamento de processos administrativos;
e

9


• realizar trabalhos administrativos necessários ao pleno desenvolvimento das
atividades exercidas no âmbito da Auditoria Geral.

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