ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.397, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 237, de 14 de dezembro de 2007)
Altera o disposto nos incisos IV e V do artigo 1º
do Decreto nº 44.863, de 09 de janeiro de 2007.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 82 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o disposto nos incisos IV e V do artigo 1º do Decreto nº 44.863,
de 09 de janeiro de 2007, acrescendo a alínea "e" ao inciso IV, e suprimindo a alínea "b" do
inciso V, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - ...
...
IV - Pontos Facultativos:
a) 19 e 20 de fevereiro (Carnaval);
b) 7 de abril (Sábado da Semana Santa);
c) 15 de outubro - só nos estabelecimentos de ensino (Dia do Professor);
d) 28 de outubro (Dia do Funcionário Público);
e) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem Natal e Ano Novo);
V - Expediente Matutino:
a) 5 de abril (Quinta-Feira Santa);
..."
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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