DECRETO Nº 37484

DE 1º DE AGOSTO DE 2013
Modifica o Decreto nº 36.600 de 10 de
dezembro de 2012.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica modificada de parcial para desapropriação total, a desapropriação do
imóvel abaixo relacionado:
• Rua Emilio Zaluar 127
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.08.2013

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