RESOLUÇÃO SMTR Nº 3375

DE 6 DE ABRIL DE 2021

Credencia como Agente capaz para lavrar
auto de infração do Código Disciplinar
Serviço

de

Transportes

do

Publico Local

do Município do Rio de Janeiro - STPL.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício OP/CETC nº 117/2021;

CONSIDERANDO o Inciso III do art. 53 do Decreto n° 37.154/13, alterado pelo Decreto
Rio n° 37.890/13.

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração referente às
infrações previstas no Código Disciplinar do Serviço de Transporte Público Local do
Município do Rio de Janeiro - STPL, o servidor LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA,
matrícula - 286.520-2 lotado na Coordenadoria Especial de Transporte Complementar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 07.04.2021

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