RESOLUÇÃO SMTR Nº 3113

DE 28 DE MARÇO DE 2019

Prorroga o prazo que trata o inciso I, art. 1º da
Resolução SMTR nº 3022 de 18 de setembro de
2018 e o inciso I, art. 1º da Resolução SMTR nº
3078 de 11 de janeiro de 2019

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO a Lei Complementar 159/2015, Decreto Rio nº 45.038, de 14 de
setembro de 2018 e Decreto Rio nº 45.617, de 10 de janeiro de 2019

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 15 dias, o prazo estabelecido no inciso I, art. 1º da
Resolução SMTR nº 3022 de 18 de setembro de 2018 e o inciso I, art. 1º da Resolução
SMTR nº 3078 de 11 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

D. O RIO 01.04.2019

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