ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.573, DE 04 DE JANEIRO DE 2001.
(publicada no DOE nº 04, de 05 de janeiro de 2001)
Institui o Dia do Defensor Público do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o dia 19 de maio como o Dia do Defensor Público do Estado.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de janeiro de 2001.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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