RESOLUÇÃO CGM Nº 1590

DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função da
seguinte publicação:
- Decreto Rio nº 46.785, de 06/11/2019 - Altera os modelos de minutas-padrão aprovadas
pelos Decretos Rio nºs 41.082 e 41.083, de 09/12/2015, pelos Decretos Rio nºs 42.695,
42.696, 42.697, 42.698, 42.699 e 42.700, de 26/12/2016, e pela Resolução CVL nº 189,
de 06/09/2019, para a realização de pagamentos diretamente aos empregados de
empresas contratadas pela administração municipal, e dá outras providências.
§ 1º As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas NOR-PRO - 10201 - Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão e NOR-PRO - 102-02 - Dispensa
e Inexigibilidade, no Índice Alfabético Legislativo e na Inserção do Formulário 100-04-B.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos termos
desta

Resolução,

encontra-se

disponível

na

página

da

CGM,

no

endereço

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Ficam disponibilizados junto ao Manual, os destaques com as alterações
efetuadas por meio desta Resolução.
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Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D.O. RIO 13.12.2019

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