ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.130, DE 03 DE JULHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 125, de 04 de julho de 2007)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Vale Verde.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer n° 373/07, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Silvana Pereira
Vianna, localizada no Município de Vale Verde, criada pelo Decreto n° 12.241, de 30 de março
de 1961, reclassificada pelo Decreto n° 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada,
designada e denominada pela Portaria SE n° 26.014, de 28 de junho de 1983, com alteração da
designação pela Portaria SE n° 00060, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado o
funcionamento do ensino fundamental em 30 de dezembro 2005.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de julho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1