ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.078, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 243, de 15 de dezembro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Ipê.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos
do Parecer nº 420/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental São Valentim,
localizada no Município de IPÊ, sob a jurisdição da 23ª Coordenadoria Regional de Educação,
criada pelo Decreto Estadual n° 11.767, de 7 de novembro de 1960; reclassificada pelo Decreto
Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº
22.840, de 13 de maio de 1981, e teve alterada sua designação pela Portaria SE nº 0264, de 16 de
setembro de maio de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 24 de dezembro de
2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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