RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.188, DE 18 DE MAIO DE 2017.

Reconhece
de
Utilidade
Pública
ASSOCIAÇÃO JEOVÁ É AUXÍLIO.

a

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
JEOVÁ É AUXÍLIO – AJA, com sede e foro jurídico no município de Upanema, neste
Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de maio de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.929
Data: 19.05.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador