DECRETO RIO Nº 47543

DE 22 DE JUNHO DE 2020

Desafeta para bem dominical o imóvel descrito
no anexo do presente Decreto e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro – LOMRJ,
DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada a área pública descrita no Anexo único deste Decreto, passando a
compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 23.06.2020

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ANEXO

ITEM
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DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Terreno na Avenida João Luiz Alves, Lote 222, da Quadra 10, Urca (antigo Hotel Balneário da
Urca) e respectivos prédios que passaram a ser o número 13, com área de 4.645,00m²
Descrição:
Imóvel com área de 4.645,00m², alinhamento que limitam o terreno, a começar do lote 223; com os
respectivos ângulos internos; 15,50 metros 80º, 20,00 metros 174º, 12,50 metros 172º, 13,05
metros 243º; 1,00 metros 101º 30’, 12,00 metros 167º, 15,45 metros. Curva a Direita de raio 19,50
metros desenvolvimento de 12,76 metros em ângulo central 37º 30’, e corda 12,53 metros,
formando com o alinhamento anterior o ângulo de 160º e com o seguinte o de 163º 30’;
alinhamento de 44,25 metros e 122º; 5,00 metros 90º; 3,50 metros 270º, 12,75 metros, curva direita
de raio 24,25 m desenvolvimento de 22,43 metros, ângulo central 53º e corda de 21,64m formando
com o alinhamento anterior o ângulo de 243º e com o seguinte o de 152º 30’ alinhamento de 11,25
metros 90º; 4,00m curva a direita de raio de4,75 metros desenvolvimento de 7,46m ângulo central
de 90º; com o alinhamento que compreende a curva tangente a mesma, alinhamento de 6,50m
curva a esquerda de raio 15,50 metros, desenvolvimento 14,33 metros, ângulo central 53º de corda
de 13,83m, formando com o alinhamento anterior o ângulo central de 207º 30’ e com o seguinte de
298º, alinhamento de 1,50 90º 18’ curva a direita de raio de 11,80m desenvolvimento 35,15 metros,
ângulo central 161º, corda desta curva é o prolongamento dos alinhamentos que a compreendem.
Alinhamento de 23,50 metros 90º; 1,50m 270º; 5,75 metros curva a esquerda de raio 19,50m
desenvolvimento de 23,48m, ângulo central 65º e corda de 22,10m, formando com o alinhamento
anterior o ângulo de 220º, e com a corda seguinte e de 169º; curva a direita de raio 4,75m,
desenvolvimento 7,46m, ângulo de 80º e corda de 6,71m, formando com o alinhamento seguinte o
ângulo de 145º, alinhamento de 3,75m, curva a direita de raio 28m, desenvolvimento de 38,60m
ângulo central de 79º, e corda de 35,62m formando com o alinhamento anterior o ângulo de 50º
30’, e com o seguinte o ângulo de 135º 30’, alinhamento de 11,80m 270º, 12,75m, curva a
esquerda de raio 39,50m desenvolvimento de 29,64 ângulo central de 43º e corda de 28,96m
formando com o alinhamento anterior o ângulo de 206º 30’ e com o seguinte o ângulo de 111º e
30’, que fecha o perímetro, confrontando na frente com o mar, a direita com a Avenida João Luiz
Alves e com o lote 223, a esquerda com a Avenida Portugal e nos fundos com a Avenida São
Sebastião.

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