RESOLUÇÃO SMTR Nº 3259

DE 31 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre prorrogação do período previsto na
Resolução SMTR nº 3256 de 20 de março de 2020
e na Resolução SMTR nº 3241 de 16 de março de
2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece
conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, e dá
outras providências, bem como as determinações posteriores;

CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 3.256, de 20 de março de 2020 e a Resolução
SMTR n° 3.241, de 16 de março de 2020, que determin aram o fechamento de todos os
protocolos da Secretaria Municipal de Transportes
R E S O L V E:

Art. 1º Prorroga-se até o dia 17 de abril de 2020 o fechamento dos protocolos
discriminados na Resolução SMTR Nº 3.256, de 20 de março de 2020 e na Resolução
SMTR n° 3.241, de 16 de março de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2020

PAULO CESAR AMÊNDOLA DE SOUZA

D.O. RIO 01.04.2020
Republ. em 02.04.2020

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