DECRETO Nº 33377

DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011.

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis
a seguir relacionados, no Bairro do Méier, XII Região Administrativa, visando à
ampliação de Unidade Municipal de Saúde:
Rua Arquias Cordeiro, nº 368,
Rua Arquias Cordeiro, nº364,
Rua Arquias Cordeiro, nº 360,
Rua Lucídio Lago, nº 65,
Rua Lucídio Lago, nº 73 e 73-A,
Rua Lucídio Lago, nº 87,
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de feveriro de 2011 – 446º da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.02.2011

1