DECRETO RIO Nº 42271

DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Aprova a Planta de Alinhamentos Projetados PAP

310‑
‑ A‑
‑ II‑
‑ 2

modificação

de

/

PAA

alinhamentos

12.522
da

-

para

Avenida

Antonio Evaristo de Moraes Filho (Jurista),
Barra da Tijuca - XXIVª Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo 02/000.148/2016, e,

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria das condições de fluxo viário na ligação
entre a Avenida Lúcio Costa e a Avenida das Américas através da Ponte Lúcio Costa;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a Planta de Alinhamentos Projetados - PAP 310‑ A‑ II‑ 2 / PAA
12.522 - para modificação de alinhamentos da Avenida Antonio Evaristo de Moraes Filho
(Jurista), Barra da Tijuca - XXIVª Região Administrativa.
Parágrafo único. O projeto mencionado no “caput” deste artigo substitui na íntegra a
versão anterior PAA 12.074, aprovada em 28/09/2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.09.2016

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