LEI Nº 5.896

DE 15 DE JULHO DE 2015.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a creche Centro
Comunitário Rua Um União Faz a Força como
de utilidade pública.
Autor: Vereador Paulo Pinheiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a creche Centro Comunitário Rua Um União Faz a Força no art. 2º
da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trat a da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.07.2015

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