ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.826, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.
(publicada no DOE nº 164, de 27 de agosto de 2002)
Inclui o Cavalo Crioulo como animal-símbolo
reconhecendo-o, juntamente com o QueroQuero, como o patrimônio cultural do Estado do
Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica incluído o Cavalo Crioulo como animal-símbolo do Estado do Rio Grande
do Sul.
Art. 2º - São declarados como bens integrantes do patrimônio cultural do Estado, por
constituírem patrimônio natural, portadores de referência à identidade, à ação e à memória da
sociedade rio-grandense, os seguintes animais:
I - a ave “Belonopterus Cayennensis”, predominante nos campos gaúchos e
popularmente conhecida como “Quero-Quero”;
II - o Cavalo Crioulo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2002.
FIM DO DOCUMENTO

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