RESOLUÇÃO CGM Nº 1.129

DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da publicação do Decreto nº 38.264, de 16 de janeiro de 2014, que trata sobre
execução orçamentária de 2014, da Resolução CGM nº 1.126, de 22 de janeiro de
2014, que trata sobre cadastramento no FINCON e FCTR e da Deliberação CPFGF n°
381, de 28 de janeiro de 2014 que estabelece procedimentos para liberações de
recursos e créditos adicionais.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas na
NOR PRO 101 Solicitação de Despesa, na NOR PRO 105 Pagamento da Despesa,
NOR PRO 302 Solicitação de Recursos do SDP, NOR PRO 401 Solicitação de
Despesa Diária.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
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Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 07.02.2014

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