QSSEKBLEIfl IEBISLPTII» / RÜRflffifl

24-JHN-2813 11:28 886884 2/2

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI COMPLEMENTARN° 204 DE 23 DE

JANEIRO

DE2013^

"Altera
dispositivos
e
anexos
da
Lei
Complementar n° 142, de 29 de dezembro de
2008, alterada pela Lei Complementar Estadual

n° 175, de 26 de janeiro de 201í, pela Lei
Complementar Estadual n° 177, de 05 de maio
de 2011, pela Lei Complementar Estadual n.°
189, de 02 de dezembro de 2011 e pela Lei
Complementar Estadual n° 195, de 22 de março
de 2012; e dá outras providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:

Art. Io Fica criado o cargo de provimento efetivo de Arquivista, código TJ/NS-1.

Art. 2o Os dispositivos da Lei Complementar Estadual n° 142, de 29 de dezembro de
2008, abaixo enumerados, passam a vigorar com a seguinte redação:
"ArL 12. [...]

§1° As denominações, os quantitativos e os vencimentos básicos dos cargos de
provimento efetivo são os constantes dosanexos A a D.

Art 16, Progressão é a passagem do servidor de um nível de vencimento para o

subsequente, observado o interstício de 02 (dois) anos, de acordo com os resultados da
avaliação de desempenho, conforme previsto no anexo E.

Art 20, As denominações, os quantitativos e os vencimentos básicos dos cargos de
provimento em comissão sãoos constantes do Anexo F
Art 29, [...]

Parágrafo único. É assegurado ao servidor do Tribunal de Justiça a permanência no
atual nível de progressão funcional, concedido na forma da legislação anterior,
conforme disposto noAnexo E."

Art. 3o Os dispositivos da Lei Complementar Estadual n.° 142, de 29 de dezembro de

2008, alterados pela Lei Complementar 175, de 26 de janeiro de 2011, passam avigorar com|a seguinte
redação:
"Art 12. [...]

§2°As atribuições e os requisitos de escolaridade dos cargos de provimento efetivo^stão
descritos no anexo H desta Lei.

Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • BoaVista-RR- Brasil
Fone/Fax:0**(95) 21217926/21217930
leandro.bastos - 09/01/201312:34:58

DATLACasa Civil - datI.casacivil.rr@bol.com.br


*\—-^^-^/Lf*,!

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Art 20. [...]

§l°As atribuições e requisitos deprovimento dos cargos em comissão são os constantes
no anexo I."

Art. 4oOs anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Complementar 142, de 29 de dezembro
de 2008, alterados pela Lei Complementar 195, de 22 de março de 2012, passam a vigorar,
respectivamente, de acordo com os anexos A, B, C, D, E, F e G da presente Lei.
Art. 5o Os anexos VIII e DC da Lei Complementar 142, de 29 de dezembro de 2008,
alterados pela Lei Complementar 175, de 26 de janeiro de 2011, passam a vigorar, respectivamente, de
acordo com os anexos H e I da presente Lei.
Art. 6o A estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, alterada

pelo Anexo E da Lei Complementar 189, de 2 de dezembro de 2011, está representadano organograma
constante no Anexo J desta Lei.

Art. 7o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos recursos
orçamentários consignados ao Poder Judiciário.
Art. 8o Esta Lei Complementarentra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9o Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 Nde

j aneiro

JOSÉ DE jANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estaüo de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos

Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • BoaVista-RR - Brasil
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leandro.bastos - 09/01/2013 12:34:58

DATLVCasa Civil - datl.casacivil.rr@bol.com.br

de 2013.


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI COMPLEMENTARN° 204

DE 23

DE

JANEIRO

DE 2013.

ANEXO A

Cargos Efetivos de Nível Superior
Código

-•

TJ/NS-1

Cargo

Quantidade

Administrador

10

Analista de Sistemas

25

Analista Processual

55

Arquiteto
Arquivista

1

Assistente Social

9

Biblioteconomista
Contador

10

5.313,01
5.313,01
5.313,01
5.313,01
5.313,01
5.313,01
5.313,01
5313,01
5.313,01
5.313,01
5.313,01
5.313,01
5.313,01
5313,01

1

2

Engenheiro Civil
Engenheiro Eletricista

2

Escrivão

26

Médico

3

1

Oficial de Justiça

8

Pedagogo
Psicólogo

6
7

TOTAL

Vènc Inicial i^a&Rrtal
5.313,01
53.130,10

166

-

-

_

132.825,25
292.215,55
5313,01
5313,01
47.817,09
10.626,02
53.130,10
10.626,02
5313,01
138.138,26
15.939,03
42.504,08
31.878,06
37.191,07
881.959,66

ANEXO B

Códigos

Cargos Efetivos de Nível Médio
GargO
'••r-r.f'". :'*5. Quantidade

•^"Ô-k-'•'• '

Oficial de Justiça - Em extinção
TJ/NM-1

£ ;VenciInicial s

2.656,54
2.656,54
2.656,54
2.656,54
2.656,54

57

Técnico em Informática

25

Técnico Judiciário

395

Agente de Proteção
Agente de Acompanhamento

20

TOTAL

517

20
4 •>"

sm&fâm*
151.422,78
66.413,50
1.049333,30
53.130,80
53.130,80

*'

1.3^3^31,18 l

ANEXO C

Código
TJ/NF-1

Cargos Efetivos de Nível Fundamental
Cargo
Venc Inicial
Quantidade
20
1.521,45
Auxiliar Administrativo
20
1.521,45
Motorista - Em extinção

ANEXO D

Vencimentos Iniciais dos Cargos Efetivos
- •:' Vencimento Wy-::^
m ^::k XyÜSJã& ;i?Wr
TJ/NS - 1
5313,01
2.656,54
TJ/NM-1
TJ/NF-1

Palácio Senador Hélio Campos
Praçado Centro Cívico s/n° ♦ CEP: 69301-380 • Boa Vista-RR-Brasil
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carol.melo -10/01/201314:40:18

DATIACasa Civil - datl.casaciviI.rr@bol.com.br

1.521,45

30.429,00
30.429,00
j 60.858,00

40

TOTAL

Sfrb Total

'


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
ANEXOE

Progressão Funcional
CÓDIGO

Níveis de Vencimento (RS)
CARGO
I

TJ/NS-1

Administrador, Analista de
Sistemas, Analista Processual,
Arquiteto,
Arquivista,
Assistente
Social, 5.313,01
Biblioteconomista, Contador,
Engenheiro Civil, Engenheiro
Eletricista, Escrivão, Médico,
Oficial de Justiça, Pedagogo,
Psicólogo.

II

III

rv

V

5.711,49 6.139,85 6.60034 7.09537

VI

VII

VIII

IX

7.627,52 8.199,58 8.814,55 9.475,64

X

XI

XII

XIII

xrv

XV

10.18631

10.950,28

11.771,55

12.654,42

13.603,50

14.623,76

TJ/NM-1

Oficial
de Justiça- Em
extinção,
Técnico
em
Informática,
Técnico
2.656,54 2.855,78 3.069,96 3.300,21 3.547,73 3.813,81
Judiciário,
Agente
de
Proteção,
Agente
de
Acompanhamento.

4.099,85

4.407,34 4.737,89

5.0933

5.475,22

5.885,86

6.327,30

6.801,85

7.311,99

TJ/NF-1

Auxiliar
Administrativo,
Motorista - Em extinção.

2.348,07 2.524,18 2.713,49

2.917,00

3.135,78

3.370,96

3.623,78

3.895,56

4.187,73

1.521,45

1.635,56 1.7583

1.890,10 2.031,86 2.184,25

Palácio Senador Hélio Campos

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'
ANEXO F

TJ/DCA-1

Secretário Geral

TJ/DCA-2

Secretário
Coordenador de Núcleo

TJ/DCA-3
TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TIC

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

43

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

TJ/DCA-6

Assessor Militar

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

TJ/DCA-7

10

TJ/DCA-8

Assessor Especial I
Chefe de Serviços Gerais do Fórum
Chefe de Gabinete de Desembargador
Chefe de Seção

TJ/DCA-8

Coordenador

14

Assessor Especial II
TJ/DCA-9
TJ/DCA-10 Chefe de Seção Judiciária

33

TJ/DCA-7
TJ/DCA-7

TJ/DCA-11
TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz
Chefe de Gabinete Administrativo

52

13
40

13

32
11

TJ/DCA-12 Assessor Militar Adjunto
TJ/DCA-12 Membro de Comissão Permanente
TJ/DCA-12

Chefe de Segurançae Transporte de
Gabinete

Palácio Senador Hélio Campos

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13

13.841,89
12.303,90
8.323,73
8.323,73
8.323,73
7.084,01
7.084,01
6.198,52
5.844,31
5.844,31
5.844,31
5.844,31
5.844,31
5.490,11
5.490,11
5.490,11
4.781,71
4.781,71
3.896,21
3.116,97
2.656,51
2.656,51
2.302,29
2.302,29

13.841,89
61.519,50
24.971,19
357.920,39
24.971,19
14.168,02
21.252,03
322.323,04
5.844,31
5.844,31

2.302,29

29.929,77

11.688,62

5.844,31
87.664,65
54.901,10
5.490,11
71.371,43
191.268,40
66.943,94
128.574,93

40.520,61
85.008,32
29.221,61
2.302,29
13.813,74


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

ANEXO H

DESCRIÇÃO DOSCARGOS EFETIVOS
NÍVEL SUPERIOR

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Planejar, organizar, coordenar e executar métodos e
técnicas administrativas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Desempenhar funções administrativas, supervisionando serviços, setores e grupos de trabalho;
2. Assessorar o superior hierárquico e os órgãos administrativos e técnicos, emitindo pareceres,
elaborando relatórios na sua área de competência;

3. Efetuar o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, projetos, programas
ou estudos ligados à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e
financeiros, bem como ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou auditoria;
4. Executar atividades correlatas;

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior em
Administração, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão de
classe correspondente.

LOTAÇÃO: Secretarias, Núcleos, Comissões e Divisões.
Kns=iÊiír:v,. •'i-âS^S--:

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas com
a análise, o desenvolvimento, a implantação, manutenção e elaboração de sistemas informatizados,
manutenção da rede de computadores na infraestrutura física e lógica, inclusive em serviços e sistemas
operacionais dos computadores servidores.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Estudar ascaracterísticas e planos dos diversos órgãos do Tribunal de Justiça, estabelecendo contatos

com o corpo diretivo para verificar as possibilidades econveniências da sua informatização;
2. Fazer estudos sobre a viabilidade e o custo da utilização de sistemas de processamento de dados, bem

como, preparar diagramas de fluxo, levando em conta os recursos disponíveis e necessários para
submetê-los a uma decisão, elaborando, segundo linguagem apropriada, orientação aos programadores e
aos demais envolvidos;

3. Examinar os dados de entrada disponíveis, estudando as modificações necessárias à sua normalização
para determinar os planos e seqüências de elaborações de procedimentos de operação;
4. Estabelecer os métodos e procedimentos possíveis, idealizando-os ou adaptando os já conhecidos,
segundo sua economicidade e eficiência, para obter os dados que se prestam ao tratamento em
computador;

5. Verificar o desempenho do sistema proposto, realizando experiências práticas para assegurar-se de

sua eficiência e introduzir as modificações necessárias;
6. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível

superior na área de Informática (tecnólogo ou bacharelado) fornecido por instituição de ensino superior

reconhecidapelo Ministério da Educação.

Palácio Senador Hélio Campos

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LOTAÇÃO: Secretaria de Tecnologia da Informação, Núcleo de Controle Interno, Comissão
Permanente de Licitação, Corregedoria Geral de Justiça ou Divisão de Acompanhamento e Gestão de
Contratos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar atividades de nível superior nos Ofícios
Judiciais de Primeiro e Segundo Grau de Jurisdição e nas áreas administrativas, a fim de fornecer
suporte técnico, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e
unidades administrativas. Auxiliar o Escrivão na execução das atividades cartorárias e os Diretores do

Tribunal Pleno, daCâmara Única e daCorregedoria junto àsrespectivas Secretarias.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Praticar, simultaneamente com o Escrivão, todos os atos de seu ofício, ressalvados os da competência
privativa deste;

2. Fornecer suporte técnico, análise e pesquisa de legislação e jurisprudência, assessorando o superior
hierárquico, emitindo pareceres e elaborando relatórios técnicos nas áreas jurídicae administrativa;
3. Substituir o Escrivão em suas férias ou impedimentos e responder pelo ofício, em casos de vacância,
até o seu provimento;

4. Auxiliar nas audiências, digitando os termos de audiência, de assentada, os mandados, as cartas e
outros atos processuaisno juízo a que servir;

5. Praticar, simultaneamente com os Diretores das Secretarias do Tribunal Pleno, da Câmara Única ou
daCorregedoria todos os atos de seuofício, ressalvados osdacompetência privativa destes;
6. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Direito, emitido porinstituição oficial deensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça, Secretaria Geral,
Secretarias, Núcleos, Secretaria daCâmara Única, daCorregedoria Geral deJustiça e do Tribunal Pleno,
Comarcas do interior, Varas Cíveis e Criminais, Juizados Especiais, Juizado Especializado de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara da Infância e da Juventude, Vara da Justiça Itinerante,

Turma Recursal, Cartório Distribuidor, Cartório Distribuidor ou Central de Atendimento, Conciliação e
Distribuição dos JuizadosEspeciais.

DESCI^^

^'afcgfes

executar projetos arquitetônicos e dar

acompanhamento às reformas em prédios doPoder Judiciário.
DESCRIÇÃODAS TAREFAS:

1. Realizar estudos para a elaboração de anteprojetos e projetos de obras arquitetônicas de interesse do

Poder Judiciário;

2. Realizar estudos sobre a localização de obras, deacordo com as necessidades doPoder Judiciário;
3. Fiscalizar a execução de obras estruturais e reformas nos prédios pertencentes ao Poder Judiciário;
4. Controlar a utilização de material técnico necessário à execução das obras;
5. Efetuar o controle e proteção de arquivo de todo o acervo técnico de projetos elaborados para o Poder
Judiciário;

6. Realizar a guarda e controle de todas as especificações técnicas, normas, catálogos, prospectos,,
amostras e revistas necessárias a consultas e pesquisas referentes à elaboração de projetos;
7. Realizar inspeções nas estruturas prediais do Poder Judiciário;
8. Executar atividades correlatas.
Palácio Senador Hélio Campos

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Arquitetura, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no
órgão de classe correspondente.

LOTAÇÃO: Secretarias, Núcleos e Divisões.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Executar a política de gestão documental, avaliação e
controle dos trabalhos realizados no âmbito da instituição e disseminar as técnicas e cultura
arquivísticas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Receber, registrar e distribuir os documentos, bem como controlar sua movimentação por meio de
sistema informatizado;

2. Classificar e executar as tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como a
prestação de informações relativas aos mesmos;

3. Organizar e separar por unidade organizacional, os documentos desarquivados e rearquivá-los;
4. Executar atividades de triagem, movimentação e localização de caixas-arquivo e documentos;
5. Cadastrar, por meio de sistema informatizado, os documentos armazenados nas caixas-arquivo,
vinculando-os à numeração da caixa-arquivo;
6. Vinculara numeração da caixa-arquivo ao respectivo local de guarda;
7. Substituir caixas-arquivo danificadas;
8. Executar outras atividades correlatas

REQUISITOS: Certificado de conclusão de nível superior em Arquivologia expedido por instituição
oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Gestão do Conhecimento e Seção de Arquivo.

DESCRIÇÃO SUMARIADAS ATlVlDADEsTAssessorar a justiça na área da infância! e da

juventude e de execução penal, em assuntos da área cível, sócio-educativa e penal, no diagnóstico,
avaliação e execução de ações relacionadas aos conflitos sociais, bem como assessorar a Corregedoria
Geral de Justiça e a Secretaria de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas nos assuntos relacionados à
vida social dos servidores.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento de indivíduos e grupos, no

sentido de contribuir para o atendimento e garantia de seus direitos, sob imediata subordinação à
autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico, visando o cumprimento
fiel do Estatuto da Criança e do Adolescente;

2. Realizar estudo social e acompanhamento de crianças e adolescentes vitimados, abandonados, em
conflito com a lei, institucionalizados ou não, que estejam sob a custódia da Justiça da Infância^ bem
como, de seus familiares, visando corroborar com o Juiz para tomada de decisão, através da elaboração
de pareceres técnicosou laudos periciais;

3. Participar das audiências, assessorando a autoridade judiciária e prestando esclarecimentos quanto aos
aspectostécnicos do Serviço Social;

4. Intermediar, quando há conflito entre as partes envolvidas noprocesso judicial;

5. Planejar, coordenar, executar e avaliar pesquisas e projetos que possam contribuir para analise-la
realidade social que envolva crianças e adolescentes sob a custódia daJustiça da Infância;
Palácio Senador Hélio Campos

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

6. Fiscalizar a execução administrativa das medidas sócio-educativas, através de inspeção in loco e
consultoria;

7. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de servidores, assessorando
as atividades da Corregedoria Geral de Justiça e da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas;
8. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Serviço Social, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro
no órgão de classe correspondente.

LOTAÇÃO: Divisão Interprofissional de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas,
Comarcas do interior, Vara da Infância e da Juventude, Varas de Família, Vara da Justiça Itirierante,

Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Secretária de
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar atividades relativas à catalogação,
classificação e indexação de documentos e informações e à consulta para atendimento a usuários.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Realizar o processamento técnico dos acervos;
2. Atender os usuários;

3. Alimentar, compilar e atualizar o banco de dados bibliográficos e atos normativos do Tribunal de
Justiça do Estado de Roraima;
4. Manteratualizadasas assinaturas de revistas, periódicose diários oficiais;
5. Levantar dados estatísticos e manter controlede empréstimo do acervo sob sua responsabilidade;
6. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Biblioteconomia, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro
no órgão de classe correspondente.

LOTAÇÃO: Divisão de Gestão do Conhecimento, Seção de Biblioteca, Seção de Arquivo e Escola do
Judiciário.

DESORIÇÁO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Elaborar, coordenar e executar a política contábil,
financeira, orçamentária e patrimonial do Tribunal de Justiça.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Proceder à elaboração, análise e assinatura de balanços, balancetes e demonstrativos de peças de
natureza contábil;

2. Orientar, organizar e manter sob suaguarda a escrituração de livros contábeis;
3. Auxiliar e supervisionar a prestação de contas anual e as atividades inerentes ao processamento das
despesas deste Poder;
4. Manter atualizado o controle sobre contratos e convênios;
5. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Ciências Contábeis, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e
registro no órgão de classe correspondente.

LOTAÇÃO: Secretarias, Núcleos, Comissões, Contadorias dos Fóruns e Seções.
Palácio Senador Hélio Campos

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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades relacionas com trabalhos técnicos
visando o planejamento, organização e controle de serviços de execução de projetos, fiscalização e
vistorias de obras do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Estudar a viabilidade técnica; elaborar, fiscalizar e coordenar a execução de projetos e construções,
ampliações e/ou reformas de prédios;
2. Executar vistorias técnicas em edificações e outros imóveis destinados ao uso do Poder Judiciário;
3. Fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela
instituição na área de engenharia civil;
4. Inspecionar a execução dos serviços técnicos e das obras do Poder Judiciário, apresentando relatórios
sobre o andamento dos mesmos;

5. Emitir parecerestécnicos sobre projetos, obras e serviços, no âmbito da engenharia civil;
6. Realizar inspeções nas estruturas prediais do Poder Judiciário;
7. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Engenharia Civil, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC, e
registro no órgão de classe correspondente.

LOTAÇÃO: Secretarias, Divisões, Núcleos, Comissões e Seções.

descrS^l^^

visando o planejamento, organização e controle na elaboração de projetos de instalações elétricas,
telefônicas, informática e de outras áreas afins; fiscalização e vistorias das instalações.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Estudar a viabilidade técnica, elaborar, fiscalizar e coordenar a execução de projetos elétricos das
construções, ampliações e reformas em geral;

2. Fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela
instituição na área de engenharia elétrica e outras áreas;

3. Dar suporte técnico aos projetos e serviços de telefonia e informática, no que tange à parte elétrica;
4. Inspecionar a execução dos serviços técnicos e das obras da instituição, apresentando relatório sobre a
situação dos mesmos;

5.Executar vistorias técnicas em instalações elétricas e áreas afins dasedificações de uso da instituição;

6. Elaborar orçamento para execução de construção e reforma de instalações elétricas de alta e baixa
tensão;

7. Estudar, dimensionar e detalhar, de forma otimizada, a instalação de equipamentos e materiais
eletroeletrônicos em geral;

8. Emitir pareceres técnicos sobre projetos, obras e serviços, noâmbito de suaárea de atuação;
9. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Engenharia Elétrica, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo ME~
registrono órgão de classe correspondente.

LOTAÇÃO: Secretarias, Núcleos, Comissões ou Seções.

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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar^ coordenar, supervisionar e executar
atividades cartorárias.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Lavrar procurações, mandados e cartas, por termo, nos autos;
2. Acompanhar o juiz nas diligências de seu oficio;
3. Expedir certidões a requerimento das partes;
4. Autenticar documentos que guardem correlação com seu trabalho;
5. Preparar o expediente do juiz, observando rigorosamente os prazos legais para execução dos serviços
de cartório;

6. Ter em boa guarda os autos, livros e papéis da serventia e zelar pela atualização e conservação;
7. Elaborar estatística mensal do cartório e remetê-la à Corregedoria Geral de Justiça;
8. Supervisionar os serviços auxiliares cartorários e sala de audiência;
9. Coordenar as atividades de transporte, copa e almoxarifado em seu cartório;

10. Coordenar e supervisionar as atividades dos Cartórios Distribuidores;
11. Elaborar notas de expediente a serem publicadas no Diário do Poder Judiciário e afixar cópia no
mural do fórum;

12. Cumprir as ordens do Magistrado da respectiva serventia judicial;
13. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior emDireito, emitido por instituição oficial deensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Secretaria da Câmara Única, da Corregedoria Geral de Justiça e do
Tribunal Pleno, Comarcas do interior, Varas Cíveis e Criminais, Juizados Especiais, Juizado

Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara da Infância e da Juventude,
Vara da Justiça Itinerante, Turma Recursal, Cartório Distribuidor ou Central de Atendimento,
Conciliação e Distribuição dos Juizados Especiais.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Prestar atendimento ambulatorial, emergencial e
pericial do TJRR.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Organizar o atendimento ambulatorial;
2. Controlar o estoque de medicamentos;

3. Fazer triagem da gravidade dos casos e dar o encaminhamento necessário aos mais complexos;
4. Prestar o atendimento emergencial;

5. Expedir e homologar atestados e laudos médicos previstos em lei;
6. Realizar visitas de inspeção domiciliar ejuntas médicas, nos casos previstos em lei;
7. Manter o cadastro biomédico dos servidores;

8. Encaminhar atestados, laudos médicos e pareceres de junta médica à unidade administrativa
competente do PoderJudiciário;

9. Realizar exames de capacidade física e mental nos candidatos a servidor do Poder Judiciário;
10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível

superior em Medicina, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC, e registrofh»
órgão de classe correspondente.

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LOTAÇÃO: Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

\

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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Fazer cumprir as ordens da Justiça de Ia e 2a
Instâncias da capital e do interior.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Cumprir, na forma da lei, citações, ultimações, prisões, penhoras, buscas, apreensões e outras
diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido;
2. Estar presente às audiências e sessões do Tribunal do Júri, apregoando as partes;
3. Lavrar certidões por fé;
4. Executar atividades correlatas;

5. Realizar hasta pública referente a processos judiciais e administrativos sob sua responsabilidade.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superiorem Direito, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Secretaria da Câmara Única, da Corregedoria Geral de Justiça e do Tribunal Pleno, Varas
Cíveis e Criminais, Juizados Especiais, Vara da Infância e da Juventude, Vara da Justiça Itirierante,
Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Turma Recursal, Central de
Mandados, Comarcas do interior, Cartório Distribuidor ou Central de Atendimento, Conciliação e
Distribuição dos Juizados Especiais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Assessorar a Justiça da Infância e da Juventude e de
Execução Penal no diagnóstico, avaliação e execução de práticas pedagógicas que visem o
desenvolvimento do reeducando. E ainda, planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades
pedagógicas nos assuntos relacionados à formação continuada demagistrados e servidores.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Realizar estudos pedagógicos e acompanhamentos de crianças e adolescentes vitimados ou em
conflito com a lei, institucionalizados ou não, que estejam sob a custódia da Justiça, elaborando
pareceres técnico-pedagógicos e laudos periciais, verbalmente, em audiência, ounos processos;
2. Assessorar a autoridade judiciária em audiência, elucidando os aspectos técnico-pedagógicos e
subsidiando a decisão do magistrado;

3. Planejar, coordenar, executar e avaliar pesquisas e projetos que possam contribuir para análise da
realidade socioeducativa de adolescentes sob custódia da Justiça;

4. Realizar acompanhamentos e avaliações sistemáticas do processo pedagógico dos adolescentes, em

cumprimento de medidas socioeducativas e protetivas, elaborando laudos periciais ou exarando
pareceres acerca da evolução do caso;

5.Fiscalizar a execução judicial dasmedidas protetivas e das socioeducativas;

6. Planejar, coordenar, executar e avaliar projetos técnico-pedagógicos relacionados à formação
continuada de magistrados e servidores.
7. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Pedagogia, emitido porinstituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Divisão Interprofissional de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas,
Comarcas do interior, Vara da Infância e da Juventude, Varas de Família, Vara da Justiça Itinerante, K

Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, SecretariadeKY
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e Escola doJudiciário.
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Assessorar a Justiça na área da Infância e da
Juventude e de Execução Penal, em assuntos da áreacível e sócio-educativa, no diagnóstico, avaliação e
execução de ações relacionadas com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade e, ainda,
prestar esclarecimentos dos aspectos técnicos da psicologia.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Realizar aconselhamento psicológico, orientação e encaminhamento de indivíduos ou de grupo
familiar, tendo em vista a garantia de seus direitos, sob imediata subordinação à autoridade judiciária,
assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico, visando o fiel cumprimento do Estatuto da
Criança e do Adolescente;
2. Realizar atendimento psicológico, com avaliação de características da personalidade de crianças,
adolescentes e suas famílias - vitimados, abandonados, em conflito com a lei, institucionalizados ou não

- através de aplicação de métodos e técnicas psicológicas ou de psicometria, com elaboração de
pareceres técnicos ou laudos periciais em conexão com os processos jurídicos, subsidiando o Juiz na
tomada de decisão;

3. Participar de audiências para prestar esclarecimentos de aspectos técnicos em psicologia,
assessorando a autoridade judiciária;

4. Atuar como mediador em conflito existente entre as partes envolvidas no processo judicial;

5. Planejar, coordenar, executar e avaliar pesquisas e projetos que visem à construção e ampliação do
conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito, bem como, à preservação da saúde mental - no
quese refere às crianças e adolescentes sob custódia da Justiça da Infância;
6. Fiscalizar a execução administrativa das Medidas Sócio-Educativas, através de inspeção in loco e
pesquisas documentais;

7. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de servidores, assessorando
as atividades da Corregedoria Geral de Justiça e da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas;
8. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Psicologia, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro no
órgão de classe correspondente.

LOTAÇÃO: Divisão Interprofissional de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas,
Comarcas do interior, Vara da Infância e da Juventude, Varas de Família, Vara da Justiça Itinerante,

Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Secretaria de
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

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NÍVEL MÉDIO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Fazer cumprir as ordens da Justiça de Ia e 2a
Instâncias da capital e do interior.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Cumprir, na forma da lei, citações, ultimações, prisões, penhoras, buscas, apreensões e outras
diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido;
2. Estarpresente às audiências e sessões do Tribunal do Júri, apregoando as partes;
3. Lavrar certidões por fé;
4. Executar atividades correlatas;

5. Realizar hastapúblicareferente a processos judiciais e administrativos sob sua responsabilidade.
REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Secretaria da Câmara Única, da Corregedoria Geral de Justiça e do Tribunal Pleno, Varas
Cíveis e Criminais, Juizados Especiais, Vara da Infância e da Juventude, Vara da Justiça Itiherante,
Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Turma Recursal, Central de
Mandados, Comarcas do interior, Cartório Distribuidor ou Central de Atendimento, Conciliação e
Distribuição dos Juizados Especiais.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível médio relacionadas com
a implantação de sistemas, operação, suporte e manutenção de rede e equipamentos, instalação e
operação de instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Instalar e operar sistemas computacionais e programas aplicativos, prestando suporte técnico aos
usuários;
2. Promover a distribuição e o acompanhamento preventivo de computadores;
3. Identificar arquitetura de redes, promovendo a operacionalidade de cabeamentos e conexões;
4. Fazer criação e editoração eletrônica;
5. Testar e avaliar programas obedecendo aos projetos pré-definidos, propondo-lhes melhorias em
interfaces e funcionalidades;
6. Executar, sob supervisão e orientação, procedimento de extração e exibição de dados;
7. Preparar a documentação e material de treinamento para ser utilizado pelos operadores, de forma
compatível com os equipamentos;
8. Organizar os procedimentos de controle de dados de entrada e saída;
9. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação. Conhecimentos específicos: Informática (ênfase em re
operação de computação, hardware).

LOTAÇÃO: Divisões e Seções da Secretaria deTecnologia daInformação.

-

-,-.-

-.,

-..-.-

-

_ miMÊMBÊÊ

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar as atividades administrativas e cartorárias,
em Ia e 2a instâncias.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Atender ao público interno e externo, prestando informações sobre os autos;
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2. Auxiliar nas audiências;

3. Supervisionare executar atividades de protocolo e arquivo de documentos em seu local de trabalho;
4. Elaborar e digitar pautas de publicação, entre outras atividades
administrativas e cartorárias de mesma natureza e grau de complexidade que lhe forem cometidas;
5. Receber, expedir e controlar correspondências, processos e expedientes, preenchendo guias e outros
documentos cartorários;
6. Elaborar certidões e relatórios;

7. Manter a seqüência e o controle de documentos;
8. Proceder à movimentação de processos internos, conforme determinação;
9. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Todas as unidades administrativas ejudiciárias do Poder Judiciário Estadual.
DESCMÇAO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Promover a execução das leis de assistência e
proteção ao menor e ao adolescente.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Cumprir e fazer cumprir as determinações e instruções do juiz e as disposições contidas no Estatuto
da Criança e do Adolescente, naquilo que lhe couber;
2. Efetuar diligências relativas aos menores, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda, com o
objetivo de esclarecer a ação da justiça;
3. Promover e exercer a vigilância de menores nas ruas, praças, logradouros públicos, cinemas, teatros e
casas de diversões públicas em geral;
4. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Vara da Infância e da Juventude e Comarcas do interior.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Promover a execução das leis referente às penas
restritivas de direitos e medidas alternativas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Efetuar diligências relativas aos beneficiários, reeducandos e seus familiares com o objetivo de
auxiliar no acompanhamento e monitoramento das penas restritivas de direitos e medidas alternativas;
2. Realizar atividades de fiscalização junto aos beneficiários e reeducandos nos respectivos locais de
cumprimento das penas restritivas de direitos e medidas alternativas;
3. Elaborar relatórios de fiscalização;
4. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Divisão Interprofissional de Acompanhamento dePenas e Medidas Alternativas^
Comarcas do interior

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NÍVEL FUNDAMENTAL

DESCRIÇÃO SIMÁRIA DAS AT^DADES: Ècecutar serviços auxiliares nos cartórios e setores
administrativos do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Auxiliar nas atividades cartorárias;

2. Zelar pela conservação do material de expediente;
3. Executar serviços de transporte de material;
4. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino fundamental.

LOTAÇÃO: Todas as unidades administrativas e judiciárias doPoder Judiciário Estadual.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Dirigir veículos do Poder Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Dirigir veículos atendendo à necessidade do transporte dos membros do Tribunal de Justiça, juizes e
servidores em serviço, bem como, de material de trabalho;

2. Manter o veículo que esteja sob sua responsabilidade em perfeito estado de conservação e limpeza,
mantendo-o convenientemente abastecido,

bem como, informar ao setor competente sobre dados de consumo de combustíveis e lubrificantes do
veículo, comunicando-lhe a ocorrência de fatos e avarias;
3. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino fundamental. Carteira Nacional de Habilitação,
Categoria "A e D ou superior".

LOTAÇÃO: Seção de Transporte, Diretorias dos Fóruns, Vara da Infância e da Juventude, Juizado

Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara da Justiça Itinerante Ç\
Comarcas do interior.

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ANEXO I

DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades
administrativas das Secretarias subordinadas, considerando as deliberações do Tribunal Pleno e da
Presidência do TJ/RR.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Coordenar e supervisionar as atividades das Secretarias diretamente subordinadas à Secretaria
Geral;

2. Assessorar a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em assuntos relacionados à
sua pasta;

3. Relacionar-se pessoalmente com os Desembargadores no encaminhamento dos assuntos
administrativos referentes a seus gabinetes, ressalvada a competênciado Presidente do Tribunal;
4. Exercer as atividades previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça;
5. Exercer outras atribuições que lhe sejam delegadas pelo Presidente.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido porinstituição de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Secretaria Geral
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades de Gestão de Pessoal do
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS:
1. Coordenar e supervisionar as atividades das Divisões e Seções subordinadas à Secretaria, assessorar
a Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em assuntos relacionados à sua pasta;

2. Deliberar quanto a pedidos de férias, licenças, afastamentos, folgas compensatórias, auxílio
natalidade e horário especial ao servidor estudante;
3. Controlar folhas de pagamento,consignações, convênios, contratos e encargos;
4. Controlar a emissão anual da RAIS, DIRF e comprovante de rendimentos;
5. Controlar mensalmente a emissão das relações de contribuição previdenciária;

6. Coordenar a organização dos registros e assentamentos funcionais dos magistrados e servidores,
ativos, inativos e pensionistas;

7. Coordenar as atividades de posse como: cadastramento de funcionários, confecção de crachás e
identidades funcionais, bem como encaminhar informações ao Tribunal de Contas do Estado de
Roraima sobre atos de admissão;

8. Controlar o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, observando as respectivas prioridades e as
normas específicas;

9. Acompanhar o quadro de servidores efetivos, comissionados, cedidos, estagiários, ativos, inativos e
pensionistas, quanto à substituição, remoção, averbação de tempo de serviço;
10. Coordenar a publicação de atos, portarias de nomeação, exoneração, designação, dispensa, lotação,
remoção e outros;

11. Organizar, anualmente, o Quadro de Antigüidade e Tempo de Serviço dos Magistrados;
12. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direií
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Psicologia ou Gestão Pública, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria Geral.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, organizar, orientar e controlar as atividades
inerentes à instrução dos procedimentos de compras e celebração e acompanhamento dos contratos
celebrados pelo Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Gerir todos os contratos celebrados pelo Poder Judiciário;
2. Zelar pela completa instrução dos procedimentos de compras, contratação ou obras mediante
aprovação de Termo de Referência ou Projeto Básico;
3. Aplicarpenalidades e sanções as empresasque descumprirem suas obrigações.
4. Aprovar pareceres e minutas de Contratos, Termos Aditivos e de Apostilamento;
5. Formalizaras compras mediante licitação dispensável ou inexigível;
6. Autorizaro pagamento das empresas contratadaspelo Poder Judiciário;
7. Coordenar as atividades das Divisões sob sua responsabilidade;
8. Assessorara direção superior do Poder Judiciário em assuntos relacionados à sua pasta; e
9.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Secretaria de Gestão Administrativa
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria Geral.

DESCRIÇÃOSUMÁRIA DAS ATT^AJ)E^?l^ar,orgamzàr9 orientar econtrolar as atiyidades
inerentes à manutenção e conservação das instalações físicas de todos os imóveis do Poder Judiciário,
além de garantir o fornecimento de materiais (permanentes e de consumo) e a prestação dos serviços
essenciais ao bom funcionamento da Ia e 2a Instâncias.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Prover todas as unidades do Poder Judiciário de materiais permanentes e de consumo necessários ao
seu funcionamento;

2. Acompanhar a execução de projetos de construção, adaptação ou ampliação dos imóveis do Poder
Judiciário;

3. Garantir a prestação dos serviços essenciais básicos de infraestrutura (limpeza e conservação dos
edifícios, fornecimento de energia, água e serviço de telefonia, serviço de correspondência e transporte)
na Ia e 2a Instâncias;

4. Promover a manutenção preventivae corretivade todos edifíciosutilizados pelo Poder Judiciário;
5. Coordenar as atividades das Divisões sob sua responsabilidade;
6. Assessorar a direção superior do Poder Judiciário em assuntos relacionados à sua pasta; e
7.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Engenharia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC ou nósgraduação em área afim.

LOTAÇÃO: Secretaria de Infraestrutura e Logística.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria Geral.
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar, orientar e controlar as atividades na área
de planejamento e finanças do Poder Judiciário, bem como consolidar as diretrizes da programação
orçamentária e financeira.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Assinar, juntamente com o ordenador de despesa, as notas de empenhos, ordens e remessas
bancárias;

2. Acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Proposta
Orçamentária do Poder Judiciário do Estado de Roraima e do Fundo Especial do Poder Judiciário FUNDEJURR, submetendo-os à apreciação do Presidente do Tribunal de Justiça;
3. Supervisionar a elaboração dos relatórios de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, bem como, a Prestação de Contas;
4. Coordenar as atividades das divisões sob sua responsabilidade;
5. Assessorar a direção superior do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima em assuntos
relacionados à sua pasta;
6.

Executar outras atividades.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economiaou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Secretaria de Orçamento e Finanças.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria Geral.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Plan^arTliderar, organizar e coordenar projetos de
tecnologia da informação, relevantes ao exercício das atividades do Poder Judiciário do Estado de
Roraima.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar e coordenar projetos de modernização administrativa, através do processamento eletrônico
de informações;

2. Coordenar a aquisição de recursos tecnológicos, regulando os investimentos aos legítimos objetivos
do Poder Judiciário do Estado de Roraima;

3. Estabelecer as diretrizes da Secretaria, orientando e acompanhando o cumprimento destas;
4. Coordenar as atividades relativas ao processo de informatização do Poder Judiciário do Estado de
Roraima;

5. Assessorar a direção superior do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima em assuntos
relacionados à sua pasta;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior na área de Informática, Direito, Administração ou Ge
Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Secretaria de Tecnologia da Informação.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria Geral.

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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Prestar assessoria ao Corpo Diretor do Tribunal de
Justiça para implementação, operacionalização e gestão do planejamento estratégico, assessorando nas
atividades relacionadas à gestão do planejamento, incluindo o gerenciamento de projetos, a otimização
de processos de trabalho e ao acompanhamentode dados estatísticos.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça, semestralmente, os dados estatísticos referentes ao
TJRR, através de transmissão eletrônica, observando o calendário estabelecido na Resolução nf 15, de
20.04.2006, do CNJ;

2. Coordenar os trabalhos de coleta de dados, através da instrução e da verificação desse trabalho,
elaborando os processos e elementos de coleta;

3. Programar as fases de trabalho de coleta de dados e organizar um cronograma para cumprimento dos
prazos;

4. Redigir informações sobre questões de metodologia, planejamento, execução e resultado das
investigações;
5. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades
internas das unidades administrativas do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das unidades administrativas sob sua
responsabilidade;

2. Orientar os administradores quanto à racionalização da execução da despesa;

3. Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Diretor, no Plano Plurianual (PPA), na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a execução do Orçamento Anual;

4. Coordenar o acompanhamento e a avaliação dos resultados da gestão administrativa, operacional,
contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos do Poder Judiciário quanto à
legalidade, legitimidade, eficácia, efetividade e economicidade;
5. Comprovar a adesão às normas e diretrizes fixadas pela Administração;
6. Contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade;
7.

Coordenar auditorias internas;

8. Acompanhar a elaboração dos Relatórios de Gestão Fiscal;

9. Emitir pareceres técnicos sobre os processos de compras, de contratação de obras e serviços e sobre
prestações de contas;
10. Prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Justiça no que diz respeito aos proces
licitatórios,cálculos financeiros e aplicação de penalidades a empresas;

11. Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional;
12. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido porinstituição oficial de ensinoreconhecida pelo MEC.
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LOTAÇÃO: Núcleo de Controle Interno.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e fiscalizar as etapas de registro,
cadastramento, análise, emissão de ultimações a entidades devedoras, conferência e acompanhamento
dos precatórios, em compatibilidade com a legislação em vigor.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Assessorar o Presidente do Tribunal na observância da ordem cronológica de quitação dos
precatórios, no âmbito de competência do Tribunal;

2. Receber, registrar, analisar e conferir as peças exigidas para formação dos precatórios, certificando
sua regularidade;

3. Manter registro atualizado dos precatórios, segmentado por naturezae preferência;
4. Preparar os ofícios requisitórios aos entes devedores;
5. Expedir certidão, indicando os precatórios por ente, para fins de encaminhamento para inclusão no
orçamento do exercício seguinte;
6. Propor atos normativos que disciplinem procedimentos relativos ao processamento e ao
cumprimento de precatórios, no âmbito do Tribunal;
7. Promover a atualização permanente dos instrumentos e procedimentos inerentes à gestão de
precatórios, em compatibilidade com as mudanças e inovações no ordenamento jurídico;
8. Efetivar o levantamento de precatórios pendentes, solicitando às áreas competentes dados ou
informações para agilizar sua tramitação no Tribunal;

9. Proporcionar apoio técnico e administrativo ao Presidente e subsidiar o funcionamento de
atividades que visem à conciliação, na quitação de precatórios;
10. Manter controle das conciliações efetivadas, para baixados precatórios nos registros do Tribunal;

11. Manter o pronto atendimento às partes, prestando as informações demandadas;
12. Cumprir fielmente a legislação sobre a matéria, acompanhando as mudanças na legislação e na
tecnologia disponível para aplicação no alcance dos objetivos do Núcleo;
13. Exercer outras atividades inerentes à sua área de atuação.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou
Economia, expedido por instituição de ensino reconhecidapelo MEC.

LOTAÇÃO: Núcleo de Precatórios.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Prestar assessoria jurídica, pesquisando a legislação,
doutrina e a jurisprudência e emitindo pareceres em processos nas áreas jurídica e administrativa.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Fazer pesquisas para fundamentar a elaboração de Projetos de Lei, regulamentos e outros atos da
Administração de interesse do Poder Judiciário do Estado de Roraima;
2. Acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei de interesse do Poder Judiciário do Estado ae
Roraima, examinando os problemas suscitados nas discussões, sugerindo as providências cabíveis;
3. Colher elementos informativos e referenciais paraas atividades administrativas e judiciárias;
4. Incumbir-se do exame de assuntos de caráter jurídico, administrativo e econômico-financeiro de
interesse da Administração, bem como, emitir parecer nos processos que lhe forem submetidos à
apreciação, quando for o caso, para as providências cabíveis;
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5. Colaborar na elaboração da proposta orçamentária de relatórios gerais e específicos das atividades
do Tribunal de Justiça e de seus dirigentes, fornecendo as informações solicitadas e orientando a coleta
de dados;

6.

Elaborar minutas de contratos, convênios e outros atos do interesse da Administração, quando

solicitado;

7. Analisar, rever e emitir parecer, quando for o caso, sobre contratos e convênios celebrados pelo
Tribunal de Justiça;
8. Emitir parecer sobre requisitórios, na forma prevista no Regimento Interno;
9. Prestar assessoramento em sindicância ou processos disciplinares contra magistrado ou serventuário
e proceder à correiçâo em serventia do foro extrajudicial, quando designado;
10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, emitido
por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça e Gabinete de
Desembargadores.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça e
Gabinete dos Desembargadores.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Gerenciar, organizar, fiscalizar e dar suporte a
projetosde Tecnologiada Informação e Comunicação, em fase de implantação.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Gerenciar, organizar e fiscalizar a implantação de projetos de modernização judiciária e
administrativa, através do processamento eletrônico de informações;
2. Gerenciar o cumprimento de fornecimento de bens e serviços e as interações decorrentes de
cooperaçõestécnicas que estejam associados a implantação do Projeto;
3. Elaborar relatório de acompanhamento do Projeto e dos recursos disponibilizados;
4. Elaborarproposições sobre melhorias ao Projeto ou seu processo de implantação;
5. Prestar suporte técnico aos usuários do Projeto;
6. Gerenciar as demandas de capacitação, provendo o seu plano de execução;
7. Responsabilizar-se pelo acervo da documentação técnicae operacional da implantaçãodo Projeto;
8. Assessorar a Divisão de Modernização e Governança de TIC em assuntos relacionados à implantação
do Projeto;
9. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior na área de Informática ou na área de Administração, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Secretaria de Tecnologia da Informação.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria deTecnologia da Informação.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Dirigir e coordenar os trabalhos da Cómis
Permanente de Licitação.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1.

Presidir as reuniões da Comissão Permanente de Licitação;

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2. Elaborar e fazer publicar os editais de licitação;
3. Emitir Certificado de Registro Cadastral;
4. Receber e organizar a documentação pertinente à emissão do Certificado de Registro Cadastral
fornecido pelo Tribunal de Justiça;
5. Observar os procedimentos licitatórios;
6. Examinar, avaliar e julgar, com os membros da Comissão, a melhor proposta, dentre as
apresentadas, que atenda à administração;
7. Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;
8. Analisar e conferir a documentação das empresas que participarão dos certames licitatórios;
9.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Comissão Permanente de Licitação.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Presidir, dirigir e coordenar os trabalhos de
sindicânciae processo administrativo disciplinar.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Designar servidores para funções auxiliares;

2. Designar, dentre os membros da comissão, substituto para seus eventuais impedimentos;
3. Providenciar a convocação das pessoas envolvidas no evento objeto da sindicância;
4. Qualificá-las e inquiri-las, reduzindo a termos suas declarações;
5. Determinar ou autorizar diligências, vistorias, juntada de documentos, e quaisquer outras
providências consideradas necessárias;
6. Determinar a elaboração e o encaminhamento de expediente;
7.

Numerar e rubricar as folhas dos autos;

8.

Encaminhar à autoridade instauradora os autos da sindicância com relatório final;

9.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Corregedoria Geral de Justiça.

l^sSíçÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, coordenar, supervisionar e executar
atividades da Câmara Única.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Digitar os termos de audiência, de assentada, os mandados, as cartas e outros atos processuais no
juízo a que servir;
2. Executar as ultimações, lavrando certidões por fé;
3. Expedir certidões a requerimento das partes;

4. Elaborar notas de expediente a serem publicadas no Diário do Poder Judiciário e afixar cópia^na
Secretaria;

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5. Preparar o expediente dos Desembargadores, observando rigorosamente os prazos legais para
execução dos serviços da Secretaria;
6. Ter em boa guarda os autos, livros e papéis da serventia e zelar pela atualização e conservação;
7. Elaborar demonstrativo do movimento do Cartório, anualmente, e remetê-lo à Presidência;

8. Secretariar as sessões da Câmara Única, lavrando as respectivas atas e assinando-as com o
Presidente da Câmara;

9. Substituir o Secretário do Tribunal Pleno em seus afastamentos, ausências e impedimentos;
10. Executar atividades correlatas, inclusive outras previstas em diplomas legais e em resoluções do
Tribunal de Justiça.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Secretaria da Câmara Única.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Vice-Presidência.

DESCMÇÃOSUM^

Planejar, coordenar, supervisionar e executar

atividades do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Executar as intimações, lavrando certidões por fé;
2. Expedir certidões a requerimento das partes;

3. Elaborar notasde expediente a serempublicadas no Diário do PoderJudiciário;
4. Preparar o expediente do Desembargador, observando rigorosamente os prazos legais paraexecução
dos serviços da Secretaria;

5. Terem boa guarda os autos, livros e papéis da serventia e zelarpela atualização e conservação;
6. Supervisionar os serviços auxiliares da secretaria e sala de sessões;
7. Secretariaras sessões do Tribunal Pleno e do conselho da Magistratura, lavrando as respectivas atas
e assinando-as com o Presidente;

8. Substituir o Secretário da CâmaraÚnicaem seus afastamentos, ausências e impedimentos;
9. Manter atualizados os andamentos processuais relativos à sua Secretaria, no sistema informatizado
utilizado pelo Tribunal;
10. Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Secretaria do Tribunal Pleno e Conselho de Magistratura.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Planejar, coordenar, supervisionar e executar
atividades da Corregedoria Geral de Justiça.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Inspeção e orientação às unidades jurisdicionais;

1.1 Correições Geral Ordinária, Extraordinária e virtual (SISCOM e PROJUDI) e inspeções;
1.2 Acompanhamento do cumprimento das metas e do preenchimento mensal das informações rsue
alimentam os sistemas do CNJ;

1.2.1. Acompanhamento do Sistema de bens apreendidos,
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1.2.2. Acompanhamento das inspeções em estabelecimentos penais;
1.2.3. Acompanhamento do Sistema do CNJ referente aos processos por improbidade administrativa;
1.2.4 Controle de prisões cautelares;
1.2.3 Controle da Produtividade - 1° e 2o grau;
1.2.4 Controle de interceptações telefônicas;
1.3. Consulta às informações de parceiros (TRE, CERR, CAERR) para localização de endereços de
partes e testemunhas para atender às serventias Judiciais;
1.4. Distribuição e controle de utilização e de inutilização dos selos holográficos de autenticidade;
1.5. Acompanhamento de papéis e processos virtuais (cruviana) e correspondências (e-mail);
1.6. Recolhimento e destinação das fichas de participação encaminhadas à Ouvidoria (urnas acrílicas, email, 0800 ou pessoalmente);
1.7 Acompanhamento da produtividade da CGJ para encaminhamentomensal ao CNJ;

1.8 Trâmitede procedimentos administrativosreferentes à remoção de servidores;
1.9 Trâmite de processos disciplinares;
1.10Trâmite de procedimentos de remoção, promoçãoe acesso de Magistrados;
1.11. Acompanhamento de expedientes diários (ofícios, publicações etc);
1.12. Atualização constante do Twitter (Corregedoria/Ouvidoria);
1.13. Relacionamento com as serventias e setores administrativos para esclarecimento de regras
referentes à aplicação do glossário das Metas do CNJ e preenchimento de informações e ultimações da
CorregedoriaNacional de Justiça;

1.14. Classificação e encaminhamento do expediente administrativo do Corregedor, referente ao
relacionamentocom outras corregedorias, ENCOGE, CNJ etc;

1.15. Acompanhamento dos plantões -judiciário e dasserventias extrajudiciais;
1.16. Acompanhamento do plantão de segundo grau de Jurisdição;
1.17. Anotação acompanhamento das indicações de servidores para atuar como conciliador nos
Juizados;

1.18. Anotação e controle das informações referentes aos termos de ajustamento de conduta;
1.19. Trâmite de procedimentos e outros expedientes com a Comissão de Sindicância;

1.20. Expedientes do Juizado da Infância e da Juventude tais como o Cadastro Nacional de Crianças
Acolhidas e o Cadastro Nacional de Adolescentes em conflito com a lei, e da CEJAI;

1.21. Controle de pessoal e material da CGJ;

2.

Acompanhamento

das

atividades

do

Corregedor

no

Conselho

da

Magistratura

(jurisdicional/administrativa).

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Corregedoria Geral de Justiça.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Assessorar os Juizes de Io Grau nas Varas Cíveis e
Criminais além dos Secretários, Coordenadores de Núcleos e Presidentes de Comissões.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Prestar assessoramento relacionado com trabalhos auxiliares de pesquisa, análise e interpretação,
identificados com os expedientesjurídicos que lhe forem encaminhados;
2. Pesquisar ementários de legislação e jurisprudência atinentes aos assuntos a ele submetidos;
3. Colherelementos informativos e referenciaispara as atividadesadministrativas e judiciárias;
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4. Emitir parecer sobre matéria a ele submetida;
5. Apontar aspectos controvertidos nos expedientes sob análise, mencionando a legislação discutida;
6. Auxiliar na obtenção de dados ou elementos necessários para estudo dos processos ou expedientes;
7. Inteirar-se da estrutura e funcionamento dos órgãos do Tribunal e de sua lotação;
8.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Gabinetes dos Juizes, Secretarias, Núcleos e Comissões.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Gabinetes dos Juizes, Secretarias, Núcleos e Comissões.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, coordenar e organizar eventos promovidos
pelo Poder Judiciário do Estado de Roraima em todas as suas fases e criar, planejar e executar
programas de integração interna e externa.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar o roteiro das solenidades realizadas pelo PoderJudiciário do Estado de Roraima;
2. Analisar as variáveis que podem ocorrerem uma cerimônia, planejando estratégias para preveni-las;
3. Definir o local, horário, público, tipo de convite e programação visual apropriados para cada
evento;

4. Realizar levantamento de todos os itens dos apoios administrativos, operacionais, logísticos, de
pessoale externos necessários;
5. Montar protocolo de implantação com as precedências e tratamentos, de acordo com a legislação
específica;

6. Promover e zelar para que a administração do Poder Judiciário do Estado de Roraima mantenha
relacionamento amistoso com os servidores e demais Poderes e órgãos públicos;
7. Desenvolveratividades de cunho social, esportivo ou cultural;

8. Manter cadastros atualizados dos órgãos públicos e segmentos de interesse do Poder Judiciário do
Estado de Roraima;

9. Enviar correspondência alusiva a aniversários e outras datas comemorativas aos servidores,
autoridades e entidades relacionadas ao Poder Judiciário do Estado de Roraima;

10. Emitir certificado de participação em eventos realizadospelo Tribunal de Justiça;
11. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Assessoria de Cerimonial.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar e executar atividades de informação e
divulgação das atividades do Poder Judiciário do Estado de Roraima nos diferentes meios de
comunicação social.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Promover fluxo de informação entre a administração do Poder Judiciário e o público interno e
externo;

2. Suprir os veículos de comunicação social com informações relativas ao Poder Judiciário (através ^
relises, sugestões de pautas e outros produtos);

3. Manterarquivo atualizado de matérias de interessedo Poder Judiciário do Estado de Roraima;
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4.
5.
6.
7.
8.
9.

Manter contato com as assessorias de comunicação dos diversos órgãos públicos;
Organizar e manter atualizada relação de veículos de comunicação social, com nomes de editores;
Acompanhar o Presidente do Tribunal de Justiça em suas atividades externas;
Coordenar a elaboração de outros produtos jornalísticos, como fotografias e vídeos;
Encaminhar aos meios de comunicação, para divulgação, matérias de interesse do Tribunal;
Oferecer parecer em matérias ligadas à sua área de atuação;

10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Comunicação Social, expedido por instituição oficial
de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Assessoria de Comunicação Social.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Desenvolver atividades inerentes a cálculos
estatísticos em geral, criação, análise e interpretação de índices, levantamentos, pesquisas, estudos e
análise de dados.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Auxiliar na realização de levantamentos estatísticos e informações a serem encaminhados ao
Conselho Nacional de Justiça referente a insumos, dotação e graus de utilização; litigiosidade; acesso à
justiça; perfil das demandas e atividades disciplinares e de correição;
2. Efetuar análises estatísticase interpretações de dados, emitindo relatórios;

3. Comprovar a validade e a adequação aos objetivos específicos de novos métodos, fórmulas,
sistemas de cálculos e outras técnicas, através da realização de estudos e/ou implementação;

4. Emitir pareceres técnicos e subsidiar, através de números, índices e de dados depurados, estudos,
programas, planos e ações;
5.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Estatística, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro no
órgão de classe correspondente.

LOTAÇÃO: Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica e Corregedoria Geral de Justiça.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica e Corregedoria
Geral de Justiça.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades de segurança física e
pessoal, bem como, assessorar a Presidência emtodos os assuntos de natureza Militar e Policial.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, organizar e implementar o esquema de segurança física das instalações do Tribunal de
Justiça e demais órgãos subordinados, inclusive da residência dos desembargadores, bem como,
proporcionar segurança pessoal ao Presidente, aos magistrados e aos visitantes;
2. Estabelecer relações do Presidente do Tribunal de Justiça com as autoridades militares e policiais;
3.

Receber e encaminhar ao Presidente do Tribunal de Justiça toda documentação oriunda da Polícia

Militar, Forças Armadas, Superintendência daPolícia Federal e órgãos vinculados ao Gabinete MílitaK.

4. Planejar ecoordenar medidas de prevenção ecombate a incêndio nos prédios do Poder Judiciárict \
5. Planejar ecoordenar o sistema de segurança da Justiça Especial Volante;
1/
6. Desincumbir-se da representação militar do Presidente do Tribunal de Justiça;
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7. Planejar e coordenar a execução dos programas de instrução, qualificação e treinamento dos
policiais militares integrantes de seu contingente;
8. Expedir, receber e arquivar documentos de sua alçada; e
9.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Oficial da Polícia Militar com certificado de nível superior expedido por instituição
oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Assessoria Militar.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades relativas aos convênios,
cálculos e pagamentos de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e
assessorar o Secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas nos assuntos relacionados à sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções a ela subordinadas;
2.

Assessorar o Secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, em assuntos relacionados à sua

pasta;

3. Controlar e acompanhar a elaboração das folhas de pagamento e seus encargos;

4. Acompanhar e coordenar, anualmente, a elaboração da DIRF e comprovante anual de rendimentos;
5. Analisar os demonstrativos de cálculos de diárias, horas extras, verbas indenizatórias, diferenças de
substituições, abonos de férias;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecidapelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Cálculos e Pagamentos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Acompanhar os programas de treinamento,
estabilidade e desenvolvimento do pessoal, além de implantar programas de segurança e qualidade de
vida no trabalho aos servidores e magistrados do Poder Judiciário do Estado de Roraima, bem como
assessorar o Secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas nos assuntos relacionados à sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Coordenar as atividades das seções vinculadas à Divisão;
2. Assessorar o Secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas em assuntos relacionados à sua
pasta;

3. Acompanharas atividades de admissão de magistradose servidores;
4. Acompanhar os procedimentos adotados quanto à homologação de estágio probatório e
desenvolvimento na carreira dos servidores;
5.

Elaborar minutas de projetos de lei, resoluções, portarias e atos referentes à gestão de pessoas;

Implementar programas de segurança e qualidade de vida no trabalho;
7. Coordenar programas motivacionais;
8. Mensurar o clima organizacional do TJRR;
9. Desempenhar atividades correlatas.
REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Direito, Gestão Pública, Pedagogia ou
6.

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Psicologia, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Desenvolvimento de Pessoal.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades relativas aos registros,
afastamentos e movimentações de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima e assessorar o Secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas nos assuntos relacionados à
sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções a ela subordinadas;
2. Assessorar o Secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, em assuntos relacionados em sua
pasta;

3. Acompanhar a movimentação no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário;
4. Acompanhar e coordenar, anualmente, a elaboração da RAIS;
5. Encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça sempreque solicitado, relatórios, referentes ao quadro
de pessoal;
6. Acompanhar a publicação de Atos e Portarias;

7. Acompanhar a elaboração de certidões, declarações e informações cadastrais dos magistrados e
servidores;

8. Controlar e acompanhar a programação de férias, recesso, licenças e afastamentos dos magistrados
e servidores;
9.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Gestão
Pública, expedidopor instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Gestão de Pessoal.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Planejar e coordenar as ações voltadas para a
captação, preservação organização disseminação e disponibilização da informação e dos documentos
produzidos no âmbito do poder judiciário para subsidiar as atividades relacionadas à prestação
jurisdicional.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Assessorar a Secretária de gestão Administrativanos assuntos relacionados à sua área;
2. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções a ela subordinadas;
3. Gerir as atividades relacionadas à gestão dos acervos arquivísticos, bibliográficos e jurisprudenciais;
4. Gerenciar o cumprimento de contratos e convênios celebrados com bancos de dados e revistas
jurídicas especializadas que visem ao fornecimento de material a compor o acervo de jurisprudências do
Poder Judiciário do Estado de Roraima;

5. Supervisionar ações que conduzam à institucionalização e implementação efetiva de instrumentos de
apoio ao gerenciamento arquivístico de documentos, físicos, digitais e/ou eletrônicos.
6. Supervisionar o processode digitalização dos documentos, processos administrativos e judiciais;
7. Supervisionar a disponibilização dos atos normativos do Poder Judiciário imediatamente após a sua
publicação.
8. Interagircom a Secretaria de Tecnologia de Informação para desenvolver ferramentas tecnológic
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suporte à prática da gestão de informações e documentos;
9. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Arquivologia, Biblioteconomia,
Direito, Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Gestão do Conhecimento.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Gestão Aõministrativa.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Planejar, organizar, orientar e controlar as atividades
inerentes à gestão dos procedimentos de compras e/ou contratações de serviços realizadas pelo Poder
Judiciário e assessorar o Secretário de Gestão Administrativa nos assuntos relacionados à sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1.
2.
3.
4.
5.
6.

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções a ela subordinadas;
Organizara programação de compras, contratações e realizaçõesde serviços;
Supervisionar a distribuição de notas de empenho;
Supervisionar o controle da vigência/saldo das aquisições realizadas mediante Registro de Preços;
Supervisionar o controle da vigência/saldode todos os contratos celebrados pela TJ/RR;
Elaborar demonstrativos de acompanhamento de todas as ações administrativas da gestão inerentes

a compras e contratações;

7. Supervisionar o acompanhamento dos prazos de execução de compras e contratos e notificar as
empresas fornecedoras e/ou contratadas quando necessário.
8. Certificar a regularidade das empresas contratadas e fornecedoras de material antes do pagamento
das faturas devidas; e
9.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Acompanhamento e Gestão de Contratos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Gestão Administrativa.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Planejar, organizar, orientar e controlar as atividades
inerentes à elaboração e gestão de projetos técnicos e arquitetônicos realizados pelo Poder Judiciário e
assessorar o Secretário de Infraestrutura e Logística nos assuntos relacionados à sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar,coordenar e supervisionar as atividades das Seções a ela subordinadas;
2. Coordenar a elaboração de todos os Projetos Executivos para subsidiar os procedimentos de
execução de obras e serviços de engenharia;
3. Acompanhar a instrução de todos os procedimentos inerentesa obras de engenharia;
4. Elaborar demonstrativos de acompanhamento de todas as ações administrativas da gestão inerentes
a obras de engenharia;
5.

Auxiliar a Comissão Permanente de Licitação quando solicitado.

6. Atuar como gestor de todos os projetos que envolvam serviços e obras de engenharia;
7. Supervisionar a manutenção (preventiva e corretiva) das instalações físicas de todos os edifícios
utilizados pelo Poder Judiciário;
8. Compor a Comissão de Planejamento de Obras.
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9.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Arquitetura, Engenharia Civil ou Engenharia Elétrica,
expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Arquitetura e Engenharia.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Logística.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, organizar, orientar e controlar as atividades
inerentes à gestão das instalações físicas, de serviços essenciais e serviços diversos necessários ao
funcionamento do Poder Judiciário e assessorar o Secretário de Infraestrutura e Logística nos assuntos
relacionados à sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenare supervisionar as atividades das Seçõesa ela subordinadas;
2. Supervisionar a fiscalização de todos os serviços inerentes à limpeza, conservação e climatização de
todos os edifícios utilizados pelo Poder Judiciário;

3. Supervisionar a fiscalização dos serviços essenciais (fornecimento de água, energia, telefonia e
transporte);

4. Supervisionar a prestação do serviço de transporte e tudo o que envolver a gestão da frota de
veículos do Poder Judiciário;

5. Supervisionar a fiscalização dos demais serviços relacionados à infraestrutura e apoio ao
desenvolvimento das atividades jurisdicionais e administrativas;
6. Subsidiar a elaboração de projetos básicos e termos de referência desenvolvida pela Secretaria de
Gestão Administrativa;

7. Subsidiar a gestão de todos os imóveis utilizados pelo Poder Judiciário no que concerne questões
legais e documentais; e
8.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida
pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Serviços Gerais.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria deInfraestrutura e Logística.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, organizar, orientar e controlar as atividades
inerentes à gestão dos bens móveis, imóveis e material de consumo do Poder Judiciário e assessorar o
Secretário de Infraestrutura e Logística nos assuntos relacionados à sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções a ela subordinadas;
2. Supervisionar atendimento das necessidades de materiais permanentes e de consumo de todas as
unidades do Poder Judiciário;

3. Emitir relatórios mensais compilados sobre a movimentação de bens móveis, imóveise materiais de
consumo ocorrida;

4. Subsidiar a programação de compras desenvolvida pela Secretaria de Gestão Administrativa;
5. Controlar e fiscalizar os contratos relativos aos serviços de manutenção preventiva de materiais

permanentes (exceto os equipamentos da área de informática), atestando os respectivos serviços pf
efeito de pagamento;
6. Presidir a Comissão de Recebimento e Avaliação de Materiais;
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7. Subsidiar a gestão de todos os imóveis utilizados pelo Poder Judiciário no que concerne a questões
legais e documentais; e
8.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Adrninistração, Ciências Contábeis, Direito ou Gestão
Pública, expedido por instituiçãooficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Gestão Patrimonial.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Logística.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, coordenar, orientar e controlaras atividades
referentes à programação e execução orçamentária, bem como, consolidar as diretrizes e elaborar os
planos anual e plurianual do Poder Judiciário e assessorar o Secretário de Orçamento e Finanças nos
assuntos relacionados à sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Fornecer ao Executivo Estadual, com base nas orientações da direção superior do Tribunal de

Justiça do Estado de Roraima, os elementos necessários à elaboração do Plano Plurianual;
2. Elaborar, em consonância com orientação superior, a Proposta Orçamentária Anual do Poder
Judiciário do Estado de Roraima e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima;
3. Elaborar relatórios mensais, semestrais e anuais sobre a execução orçamentária do Poder Judiciário
do Estado de Roraima e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima;

4. Propor abertura de crédito adicional e remanejamento de recursos, visando ajustar o orçamento às
necessidades do Poder Judiciário e do Fundo Especial do Poder Judiciário;
5. Conferiros processos destinados à emissão de empenho;
6. Conferir as notas de empenhos e submeter à assinatura do diretor da Secretaria de Orçamento e
Finanças e do Ordenador de Despesa do Tribunal de Justiça do estado de Roraima;
7. Coordenar as atividades das seções sob sua responsabilidade;
8. Assessorar o Secretário de Orçamento e Finanças em assuntos ligados a sua área;
9.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Orçamento.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Acompanhar e coordenar o processamento dos
registros contábeis, exercendo controle do sistema orçamentário, financeiro e patrimonial e assessorar o
Secretário de Orçamento e Finanças nos assuntos relacionados à sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Acompanhar e analisar os registros das operações da execução orçamentária, financeira, patrimonial
e operacional, mantendo controle metódico e registro cronológico, sistemático e individualizado, de
modo a demonstrar os resultados da gestão, por meio de balancetes mensais e balanço anual;
2. Verificar a exata observância dos limites das cotas orçamentárias atribuídas ao Tribunal de Justiça
do Estado de Roraima e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima, dentro do
sistema que for instituído para esse fim.
r\

3. Conferir, em conjunto com a Divisão de Finanças, e encaminhar os processos para liquidação\e)
posterior pagamento, mediante documentação exigida pela legislação econtratos/convênios.
^/
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4. Evidenciar, perante a Fazenda Pública, da situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem
receitas, efetuemdespesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
5. Acompanhare analisar as liquidações das despesas e receitas efetuadas;
6. Acompanhar criteriosamente a composiçãopatrimonial;
7. Levantaros balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros;
8.
9.

Elaborar mensalmente relatórios gerenciais;
Elaborar Relatório de Gestão Fiscal - RGR, e Relatório Resumido de Execução Orçamentária -

RREO;

10. Elaborar anualmente a prestação de contasdo Tribunal de Justiça do Estado de Roraimae do Fundo
Especial do PoderJudiciário do Estado de Roraima, dentro dos prazos estabelecidos;
11. Exigir, dentro do prazo de 60 (sessenta dias), contados do encerramento do exercício, as tomadas de
contas dos ordenadores, agentes recebedores ou pagadores;
12. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superiorem Ciências Contábeis, emitido por instituição oficial de
ensino reconhecida pelo MEC, devidamente registrado no Conselho de Classe correspondente.

LOTAÇÃO: Divisão de Contabilidade.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar, orientar e controlar as atividades
referentes à programação e execução financeira desenvolvidas pelo Poder Judiciário e assessorar o
Secretário de Orçamento e Finanças nos assuntos relacionados à sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Acompanhar o fluxo de caixa do Poder Judiciário e do Fundo Especial do Poder Judiciário FUNDEJURR;

2. Manter o registro atualizado das contasbancárias do PoderJudiciário do Estado de Roraima;
3. Conferir, em conjunto com a Divisão de Contabilidade, e encaminhar os processos para liquidação e
posteriorpagamento, mediante documentação exigida pela Legislaçãoe Contratos;
4. Conferir a movimentação financeira diária, enviando-a a Divisão de Contabilidade, para a
escrituração necessária;
5. Coordenar a elaboração dos relatórios de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução

Orçamentária, e as Prestações de Contasdo PoderJudiciário e do Fundo Especial do Poder Judiciário FUNDEJURR;

6. Coordenar as atividades das Seções sob sua responsabilidade;
7. Assessorar o Secretário de Orçamento e Finanças em assuntos relacionados à sua pasta;
8.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Finanças.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Analisar, definir e implementar projetos que
promovam a conectividade e comunicação de dados em todas as instâncias do Poder Judiciário do

Estado de Roraima e assessorar o Secretário de Tecnologia de Informação nos assuntos relacionados^à
sua área.
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DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Definir a arquitetura das redes locais e redes de longa distância do Poder Judiciário do Estado de
Roraima;

2. Definir e coordenar projetos de rede estruturada que integrem voz, dados, imagem, vídeo e
multimídia;

3. Analisar e sugerir novas tecnologias que melhorem a performance e segurança do tráfego de dados
na rede;

4. Planejar organizar e coordenar as atividades de implantação, administração e reestruturação das
redes e conexões mantidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação;
5. Identificar, efetuar levantamentos e analisar as necessidades de disponibilização de redes externas;
6. Analisar a configuração dos servidores e equipamentos de rede do Tribunal de Justiça, relatando as
necessidades de atualização e substituição;
7. Assessorar a Secretaria de Tecnologia da Informação em assuntos relacionados à sua pasta;
Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de mvel superior na área de Informática, expedido por instituição oficial de
ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão deRedes.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Tecnologia da Informação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Analisar, sugerir e coordenar os projetos de sistemas,
visando à informatização das atividades em todas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima, assegurando os aspectos de segurançae confiabilidade e assessorar o Secretáriode Tecnologia
de Informação nos assuntos relacionados à sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Gerir as atividades relativas ao desenvolvimento, manutenção e implantação de sistemas
informatizados, observando as diretrizes da Secretaria de Tecnologia da Informação;
2. Identificar e atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima referentes à
informatização dos seus processos;

3. Planejar, coordenar e controlar as atividades de projeto, desenvolvimento, implantação, treinamento
do usuário, bem como, a avaliação e manutenção dos sistemas desenvolvidos pela Secretaria de
Tecnologia da Informação;
4. Coordenar as atividades das seções subordinadas;
5. Assessorar a Secretaria de Tecnologia da Informação em assuntos relacionados à sua pasta;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior na área de Informática, expedido por instituição oficial de
ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Sistemas.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria de Tecnologia da Informação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ín\TO^ES: Planejar, coordenar e executar atividades que
garantam o pleno funcionamento do parque computacional do Tribunal de Justiça do Estado de Roraim
e assessorar o Secretário de Tecnologia de Informação nos assuntos relacionados à sua área

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Acompanhar a performance e disponibilidade dos equipamentos de Informática;
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2. Promover, periodicamente, procedimentos de manutenção preventiva e, quando necessário, de
manutenção corretiva nos equipamentos do parque computacional do Poder Judiciário do Estado de
Roraima;

3. Planejar procedimentos de instalação de programas aplicativos nos microcomputadores adquiridos,
para disponibilização aos usuários;
4. Organizar e manter manuais técnicos de equipamentos, periféricos e de softwares;
5. Controlar e disciplinar a boa utilização de microcomputadores e softwares, visando à conservação,
segurança e legalidade do uso;
6. Coordenar as atividades das seções subordinadas;
7. Assessorar a Secretaria de Tecnologia da Informação em assuntos relacionados à sua pasta;
8.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superiorna área de Informática, expedido por instituiçãooficial de
ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Suporte e Manutenção.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria deTecnologia da Informação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Analisar, sugerir e coordenar os processos de

modernização do uso de recursos deTIC, e, implantar e gerir os processos de governança daTecnologia
daInformação e Comunicação, assegurando osaspectos deeficiência, transparência e previsibilidade.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Gerir as atividades relativas a projeto de modernização do uso de recursos de TIC, observando as
diretrizes da Secretaria de Tecnologia da Informação;

2. Identificar, levantar e propor procedimentos e soluções para melhorar a eficiência do uso dos
recursos e de governança de TIC;

3. Propor atos normativos e ações complementares aos projetos de TIC e de governança que visem
consubstanciar a viabilidade operacional dos mesmos;
4. Coordenar as atividades das seções subordinadas;
5. Assessorar a Secretariade Tecnologiada Informação em assuntosrelacionadosà sua pasta;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior na áreade Informática, expedido por instituição oficial de
ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Modernização e Governança deTIC.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Secretaria deTecnologia da Informação.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Prestar assessoramento à Presidência, VicePresidência, Corregedoria e Gabinete dos Desembargadores nas áreas técnicae administrativa.
DESCRIÇÃODAS TAREFAS:
1. Prestar assessoramento direto ao Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e aos Desembargadores, K

elaborando pareceres, pesquisas, estudos eexecutando trabalhos que lhe forem solicitados, de natur^zaxV
técnica e administrativa;

2. Acompanhar os programas executados pelo Poder Judiciário do Estado de Roraima;
3.

Executar outras atividades correlatas.

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REQUISITOS: Certificado nível superior expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo
MEC.

LOTAÇÃO: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Gabinete dos Desembargadores.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Gabinete dos
Desembargadores.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da
Diretoria do Fórum.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1.
2.
3.
4.

Supervisionar a execução das atividades referentes às armas apreendidas e do depositário fiel;
Supervisionar a entrega de processos e documentos nas dependências do Fórum;
Supervisionar a execução dos contratos de limpeza e conservação dos imóveis do Fórum;
Coordenar e supervisionar os serviços de controle de entrada e saída de pessoas dos prédios do

Fórum;

5. Supervisionar as instalações físicas, elétricas, hidráulicas, telefônicas e lógicas do Fórum;
6. Assessorar o superior hierárquico, emitindo pareceres, elaborando relatórios técnicos na sua área de
competência;
7.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Diretoria do Fórum.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Diretoria do Fórum.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades do gabinete.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Elaborar ofícios a serem expedidos;

2.
3.
4.
5.
6.

Elaborar minutasde despachos em processos judiciais e administrativos;
Corrigir as matérias a serem publicadas no Diário do PoderJudiciário;
Coordenar a elaboração de estatística mensal e anual;
Coordenar a elaboração do Relatório Anual do Gabinete;
Coordenar os serviços e atividades dos servidores lotados no gabinete;

7.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça e Gabinete dos
Desembargadores.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça e
Gabinete dos Desembargadores.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades relativas à elaboração da
folha de pagamento de magistrados e servidores do Tribunal de Justiçado Estado de Roraima.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Elaborar, emitir e controlar as folhas de pagamento mensal, de férias (antecipação salarial),
indenização, de gratificação natalina e suplementares;
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2. Elaborar a DIRF, GFIP, IPER, PRESSEM e outros relatórios de Institutos de Previdência para
encaminhar aos órgãos competentes;
3. Elaborar mensalmente os comprovantes de rendimentos das respectivas folhas de pagamento, bem
como o envio aos servidores e magistrados inativos;
4. Encaminhar as informações das folhas de pagamento ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima;
5. Elaborar e emitir a Cédula-C dos servidores e magistrados;
6. Efetuar o controle das consignações facultativas e compulsórias;
7. Prestar sempre que solicitado informações ao Tribunal de Contas Estadual e aos demais órgãos de
controle;

8. Controlar o teto remuneratório dos servidores e magistrados;
9. Elaborar certidões e declarações quanto à remuneração, a incidência de pensão alimentícia, o
quantitativo de dependentes para fins de Imposto de Renda e relativa a descontos.
10. Executar outras atividades.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Seção de Administração de Folha de Pagamento.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Cálculos e Pagamentos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades relativas à elaboração de
demonstrativos de cálculos para o pagamento de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do
Estado de Roraima.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Analisar e elaborar os demonstrativos de cálculos referentes aos subsídios, vencimentos, auxílios,

gratificações e indenizaçõesinerentes aos magistrados e servidores;
2. Analisar e elaborar demonstrativos de cálculos necessários ao planejamento financeiro e
orçamentário;
3. Analisar e elaborar os demonstrativos de cálculos de diárias, bem como emitir os respectivos
relatórios;

4. Analisar e elaborar os demonstrativos de cálculos das diferenças de substituições e vencimentos de
cargo comissionado;
5. Analisar e elaborar os demonstrativos de cálculos de serviço extraordinário, verbas indenizatórias,

ajuda de custo, gratificação de produtividade, anuênios, atualização de quintos e diferença do adicional
de férias;
6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de mvel superiorem Administração, Ciências Contábeis, Economia, Gestão
Financeira, Gestão Pública ou Matemática, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo
MEC.

LOTAÇÃO: Seção de Demonstrativos de Cálculos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Cálculos e Pagamentos.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e acompanhar os contratos, convênios
acordos, cuja fiscalização lhe for atribuída.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
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1. Acompanhar, coordenar e fiscalizar o contrato de prestação de assistência médica e hospitalar,
inclusive, providenciando as inclusões e exclusões de beneficiários;
2. Acompanhar, coordenar e fiscalizar os convênios de consignações facultativas, com as instituições
bancárias e de ensino, sindicatos, associações e outros instituídos por termo de acordo;
3. Acompanhar, coordenar e fiscalizar os contratos/convênios de estagiários e guardas^mirins,
mantendo controle, arquivo, registro e quadro de lotação atualizado;
4. Elaborar certidões e declarações dos estagiários e guardas-mirins;
5.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção de Benefícios.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Cálculos e Pagamentos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIAJDAS ATIVroADES: A^

os registros funcionais de Magistrados e

Servidores.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Cadastrar, organizar e manter atualizados os registros e assentamentos funcionais dos Magistrados e
Servidores ativos, inativos e dos pensionistas;
2.

Elaborar a RAIS;

3. Arquivar, organizare controlar freqüências;

4. Instruir os procedimentos administrativos relativos às faltas injustificadas, horário especial,
suprimento de fundo e averbação de tempo de serviço;
5. Organizar e arquivar assentamentos relativos aos servidores ativos e aos exonerados;
6. Elaborar certidões, declarações e informações cadastrais dos servidorese magistrados;
7. Elaborar quadrode antigüidade dos magistrados;
8.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificadode conclusão de ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção de Registros Funcionais.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão deGestão de Pessoal.

DESCJU<^

eControlar as licenças eafastamentos

de servidores e magistrados do PoderJudiciário do Estado de Roraima.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Acompanhar e controlar a programação deférias e derecesso dos magistrados e servidores;
2. Acompanhar e atualizar o Quadro de Magistrados quanto às férias, recesso, licenças e substituições;
3. Emitir certidões referentes às férias e recessos de magistrados e servidores;

4. Instruir procedimentos administrativos relativos a férias, recesso, folga compensatória, licenças para
tratamento de saúde, falecimento, paternidade, doação de sangue, à gestante, à adotante, por motivo de
doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço

militar, para atividade política, para tratar de interesses particulares, para desempenho de man^
classista e afastamento para exercício de mandato eletivo;
5.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção de Licenças e Afastamentos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão de Pessoal.
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DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Controlar o quadro de magistrados e servidores do
Poder Judiciário do Estado de Roraima.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Acompanhar e controlar, diariamente, o Quadro de Pessoal do Tribunal, quanto à movimentação de
servidores e magistrados, através da publicação de atos e portarias;
2. Publicaratos e portarias de nomeação, exoneração, designação, dispensa, lotação, remoção, licenças
e outros;

3. Instruir procedimentos administrativos relativos à movimentação de servidores (remoção/permuta);
4. Manter atualizado o quadro de lotação dos servidores e encaminhá-lo sempre que solicitado ao
Conselho Nacional de Justiça;

5. Contatar com os magistrados quando dos seusafastamentos, indicaros seus respectivos substitutos;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção de Acompanhamento de Movimentação de Pessoal;
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão de Pessoal.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e executar as atividades de treinamento e
qualificação de pessoal.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Realizar estudos e pesquisasobre a necessidade de treinamento;
2. Elaborar, anualmente, estimativas de despesas de viagens de magistrados e servidores;

3. Instruir procedimentos referentes a treinamento e deslocamento de magistrados e servidores para
participarem em eventos de interesse do Tribunal de Justiça, levantando custos, providenciando
reservas e emitindo requisições de passagens e hospedagens junto às empresas contratadas;
4. Manter registro atualizado da participação de magistrados e servidores nesses eventos;

5. Instruir procedimentos referentes à licença para capacitação, dispensa do trabalho para o servidor
que esteja regularmente freqüentando residência médica ou curso de pós-graduação, afastamento
para estudo ou missão no exterior;

Acompanhar, coordenar e fiscalizar oscontratos de emissão de passagem aérea e hospedagem;
Promover o interesse pela capacitação profissional no âmbito do Poder Judiciário local;
Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificadode conclusão de ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção de Treinamento e Qualificação de Pessoal.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Desenvolvimento de Pessoal.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e executar as atividades de admissão
desenvolvimento de pessoal.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Executar atividades de admissão de Magistrados e Servidores;
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2. Elaborar a avaliação de desempenho para fins de estágio probatório e progressão funcional;
3. Organizar e remeter a documentação dos procedimentos de homologação de estágio probatório e
progressão funcional, observando os prazos legais e regimentais, mantendo registro atualizado;
4. Prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado referentes a concurso público, admissão e

vacância de pessoal, conforme estabelecido nas Instruções Normativas desse Órgão;
5. Instruir procedimentos de Nomeação, Exoneração, Substituição, Cessão, Requisição, Vacância,
Recondução, Reintegração e Readaptação
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção deAdmissão e Desenvolvimento dePessoal.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Desenvolvimento de Pessoal.
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Receber, autuar e distribuir documentos interna e
externamente.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Receber, autuar e distribuir os documentos encaminhados ao Poder Judiciário;
2. Efetuara distribuiçãoexterna de documentosna Comarcade Boa Vista;

3. Efetuar a postagem de todasas correspondências originadas na Comarca de Boa Vista;
4.

Controlar e fiscalizar o contrato de serviço postal;

5. Manter registro cronológico atualizado das autuações de Procedimentos Administrativos;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificadode conclusão de ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção de Protocolo Geral.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão deGestão do Conhecimento.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATTVTD^

documentos e

processos de ordemjudicial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1.
2.
3.
4.

Receber petições;
Processar os recursos originários;
Processar recursos oriundos da Justiça de Io Grau;
Realizar a distribuição de feitos;

5.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de mvel superior em Direito expedido por instituição oficial de ensino
devidamente reconhecia pelo MEC.

LOTAÇÃO: Seção de Protocolo Judicial.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão deGestão doConhecimento.

mIscriçac^^
âmbito do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

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1. Organizar e disponibilizar o conjunto dos diversos meios de informação e cultura jurídica
representado por livros, folhetos, revistas, diários oficiais, CD-ROM's, DVD's e documentos digitais
aos magistrados, servidores, operadores do direito e ao público em geral;
2. Tratar, guardar e disseminar a informação jurídica gerada pelo Tribunal de Justiça e adquirida para
compor o acervo da Biblioteca;
3. Assessorar a Escola do Judiciário em suas necessidades pertinentes a acervo bibliográfico;
4. Planejarsistemas de biblioteca, centros ou serviços de documentação e de informação;
5. Elaborar estudos e projetos para geração e manutenção de base de dados, conservação e
desenvolvimento do acervo bibliográfico e modernização dos serviços, emitindo parecer em sua área de
competência;

6. Promover intercâmbio e colaboração técnica com bibliotecas, centros culturais e demais entidades
afins;

7. Auxiliar a Divisão de Gestão do Conhecimento em assuntos pertinentes a sua competência.
8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Biblioteconomia expedido por instituição oficial de
ensino reconhecido pelo MEC.

LOTAÇÃO: Seção de Biblioteca.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão do Conhecimento.

DESCRIÇÃO^UMÁRIA DAS^ ATI\WADES: Gerir o acervo arquivístico gerado no âmbito do
Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e
participação no planejamento de novos documentos;

2. Definir, implementar, acompanhar e controlar programas, projetos e ações que visem à normatização
e à racionalização de procedimentos, sistemas e instrumentos, para análise, classificação, organização,
arquivamento, retenção, transferênciaou eliminação de documentos;
3. Coordenar os trabalhos de pesquisa cientificaou técnico-administrativa;
4. Planejamento, organização e direção de serviços de conservação e preservação do acervo arquivístico;
5. Planejamento da automação aplicada aos arquivos;
6. Avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;
7. Elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;
8. Desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes;
9. Planejamento quanto ao tratamento técnico dos documentos;
10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de nível superior em Administração, Arquivologia, Direito,
Gestão Pública, História, Economia ou Biblioteconomia, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecido pelo MEC.

LOTAÇÃO: Seção de Arquivo.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão do Conhecimento.

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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Acompanhar todos os procedimentos de compras
formalizados pelo Poder Judiciário mediante cotação de preços, a distribuição de notas de empenho aos
fornecedores e acompanhamento da vigência/saldo das aquisições mediante o sistema de Registro de
Preços.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Realizar pesquisas de preços bens e/ou serviços de interesse do Poder Judiciário;
2. Instruir e preparar os procedimentos de compras de bens ou serviços através da elaboração de
Mapas Comparativos de Preços;
3.

Manter atualizado o Cadastro de Fornecedores;

4. Manter atualizado o controle de todas as Atas de Registro de Preços (saldo e vigência) celebradas
pelo Poder Judiciário;

5. Distribuir as notas de empenho referentes à aquisição de bens e serviços (exceto as provenientes de
serviçomediante contrato) aos respectivos fornecedores.
6. Manter atualizado Banco de Dados do Quadro Geral de Preços estabelecido pela Resolução
35/2006;
7.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção de Acompanhamento de Compras.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão deAcompanhamento e Gestão de Contratos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Supervisionar a fiscalização da execução de todos os
Contratos, Convênios, Acordos e Termos de Cooperação Técnica celebrados pelo Poder Judiciário, sob
os aspectos técnicos, legais e orçamentários/financeiros.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Redigir contrato em 04 (quatro) vias, conforme minuta pré-aprovada e colher assinaturas no
contrato;

2.

Proceder o encaminhamento de cada via do contrato após assinatura;

3. Manter arquivo atualizado e individualizado de cada contrato contendo: Projeto Básico eventuais
Termos Aditivos e de Apostilamento, além das cópias de notas de empenho emitidas, extratos de
publicação e demais documentos pertinentes ao acompanhamento;
4. Manter controle atualizado dos Relatórios de Acompanhamento de Contrato (RACs), em ordem

cronológica, observando seas despesas executadas estão deacordo com as cláusulas contratuais.
5. Distribuir as notas de empenho referentes à aquisição de bens e serviços (exceto as provenientes de
serviçomediante contrato) aos respectivos fornecedores.

6. Supervisionar o controle do cumprimento do prazo de entrega dos materiais e/ou conclusão
serviços;

7. Instruir procedimentos administrativos quanto à alteração, prorrogação ou rescisão contratual;
8. Manter controle atualizado dos Relatórios de Acompanhamento de Contrato (RACs), em ordení
cronológica, observando se as despesas executadas estão de acordo com as cláusulas contratuais.
9. Controlar o prazo de vigência e o saldo de cada contrato;
10. Emitir correspondência de notificação pelo descumprimento de prazo de qualquer cláusula
contratual;
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11. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção deAcompanhamento deContratos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão deAcompanhamento e Gestão de Contratos.
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Elaborar Termos de Referências para viabilizar as
aquisições de materiais permanentes e de consumo e Projetos Básicos para viabilizar contratações de
serviços pretendidas pelo Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Elaborar todos os Termos de Referência referentes à aquisição de bens de consumo ou permanentes
pretendidas pelo Poder Judiciário;
2. Centralizar a elaboração de todos os Projetos Básicos (exceto os que envolvam serviços e obras de
engenharia), mediante subsídios colhidosjunto ao setor solicitante;
3. Elaborare manter atualizado o Manual de Descrição de Bens Permanentes e de Consumo do Poder
Judiciário;

4. Manter acervo atualizado de todos os Termos de Referência e de Projetos Básicos elaborados no
âmbito do Poder Judiciário;

5. Subsidiar a elaboração das Minutas dos Editais de Comissão Permanente de Licitação;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida
pelo MEC.

LOTAÇÃO: Seção de Projetos Administrativos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Acompanhamento e Gestão de Contratos.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Acompanhar todos os procedimentos formalizados
pelo Poder Judiciário concernentes à realização de obras ou serviços de engenharia e fiscalizar in loco
suas realizações.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Desenvolver os orçamentos e especificações necessários ao desenvolvimento das obras e serviços
de engenharia de interesse do Poder Judiciário.

2. Elaborar pareceres técnicos relativos às licitações quando o objeto estiver situado em sua área de
técnica de atuação;

3. Acompanhar todos os contratos referentes à execução deobras ou serviços de engenharia através de
cronograma físico-financeiro.

4. Fiscalizar inlocotodas as etapasdas obras e serviços realizados pelo Poder Judiciário.
5. Compor a Comissão de Planejamento de Obras do Poder Judiciário.
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Engenharia Civil, emitido por instituição reconhecida
pelo MEC, devidamente registrado no Conselho de classe.

LOTAÇÃO: Seção de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Arquitetura e Engenharia.

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DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Elaborar projetos de arquitetura e engenharia de
interesse do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Elaborar Projetos de Arquitetura e Engenharia;
2. Elaborar parâmetros técnicos para a contratação de projetos de Arquitetura e Engenharia;
3. Elaborar projetos básicos e executivos atinentes a projetos de Arquitetura e Engenharia;
4. Elaborar detalhes gráficos elucidativos nas áreas de arquitetura e engenharia;
5. Elaborar pareceres técnicos relativos às licitações quando o objeto estiver situado em sua área de
técnica de atuação;
6. Compor a Comissão de Planejamento de Obras do Poder Judiciário;
7.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de mvel superior na área de Arquitetura ou Engenharia Civil, devidamente
registrado no CREA, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Seção de Projetos Técnicos e Arquitetônicos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Arquitetura e Engenharia.

DESaSíçÃO SUMÁRIA DAS AlI^DAJWE^CoorSnar a execução das atividades inerentes à
gestão e manutenção das instalações físicas de todos os edifícios do Poder Judiciário e da infraestrutura
básica de funcionamento dos mesmos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Supervisionar o estado de conservação das instalações físicas de todos os edifícios do Poder

Judiciário, por meio de visitas periódicas.

2. Solicitar manutenção preventiva ou corretiva das instalações físicas, mediante relatório técnico.
3. Controlar e fiscalizar os contratos relativos à manutenção elétrica e hidráulica e dos aparelhos de
telecomunicações, atestando os respectivos serviços paraefeito de pagamento;
4.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção de Manutenção Predial.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Arquitetura e Engenharia.

DESCRIÇÃO SUMÀRLA DAS ATIVÍdADES: Coordenar a execução das atividades inerentes à
gestão dos serviços de apoio do Poder Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Controlar e fiscalizar os contratos relativos à limpeza, conservação copa e jardinagem, dedetização,

climatização, manutenção de persianas, fechaduras, fornecimento de gás, serviço de reprografia e
fornecimento dos serviços essenciais (água, energia e telefone), atestando os respectivos serviços p
efeito de pagamento;

2. Solicitar a manutenção preventiva e corretiva dosbens móveis do PoderJudiciário;
3. Executar mudanças e remanejamento de mobiliários e equipamentos;
4.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção de Serviços Gerais.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Serviços Gerais.
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DESCM^O ^

como, zeíaT

pela guarda e conservação dos veículos.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS:
1.

Guardar, conservar e controlar os veículos automotores do Poder Judiciário;

2. Coordenar o abastecimento dos veículos oficiais, bem como, a execução das manutenções
necessárias, encaminhando à Secretaria de Infraestrutura e Logística demonstrativo mensal que
evidencie o custo por órgão e por veículo;
3. Propor o recolhimento e alienação dos veículos antieconômicos ou inservíveis;
4. Atestar a substituição de peças, acessórios e ferramentas para efeito de pagamento;
5. Elaborar a escala de serviço e plantões e controlar a movimentação de motoristas, agendando
viagens de serviço;
6. Escolhermotorista e veículo para condução de outros servidores, material ou documentos;
7. Manter atualizada a documentação dos veículos do Poder Judiciário;

8. Requisitar veículos de outros setoresquando da falta destes na Seção de Transporte;
9. Sugerir especificações para aquisição de novos veículos pelo Tribunal;
10. Prestar informações ao DETRAN no quetange a identificação de condutor de veículo multado;
11. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção deTransporte.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Serviços Gerais.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Controlar, organizar e distribuir o material de
consumo utilizado portodas as unidades que integram o Poder Judiciário.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Receber e conferir o material de consumo adquirido, atestando seu recebimento e efetuando o
registro de entrada;

2. Organizar o material em estoque de forma adequada, em local apropriado e seguro, com a devida
identificação;

3. Organizar e manter atualizado o registro físico e financeiro do material emestoque;
4. Controlar osníveis deestoque máximo, deressuprimento e mínimo, comunicando a necessidade de
reposição à Divisão de Gestão Patrimonial;

5. Distribuir o material em estoque, de acordo com a média de consumo do setor solicitante, efetuando
o devido registro de saída;

6. Elaborar o demonstrativo físico e financeiro de entrada e saída de material, emitindo relatórios
mensais, semestrais e anuais;

7. Realizar inventários físicos eventuais periodicamente (respeitando as orientações contidas no
método de classificação ABC);

8. Acompanhar a execução (quantidades/prazos/vigência) das Atas de Registros de Preços celebradas

pelo Poder Judiciário de materiais de consumo destinados ao abastecimento do estoque da Seção ^e
Almoxarifado;
9. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio e conhecimento em técnicas de
almoxarifado.
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LOTAÇÃO: Seção de Almoxarifado.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão Patrimonial.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Controlar, organizar e distribuir os bens móveis
pertencentes ao Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Registrar, tombar e controlar a movimentação dos bens móveis;
2. Encaminhar à Divisão de Gestão Patrimonial a relação de bens antieconômicos, obsoletos ou
inservíveis;
3. Fornecer, mensalmente, à Divisão de Contabilidade, relatórios analíticos com as variações
patrimoniais pertinentes;

4. Manter atualizado o registro físico-financeiro do rol de materiais permanente do Poder Judiciário;
5. Elaborar o demonstrativo físico e financeiro das mutações patrimoniais (entradas, baixas,

incorporações, etc), emitindo relatórios mensais, semestrais e anuais, encaminhando-os à Divisão de
Gestão Patrimonial e à Divisão de Contabilidade;

6. Realizar inventários físicos eventuais periódicos dos bens móveis do Poder Judiciário;
7. Informar à Divisão de Gestão Patrimonial a necessidade de aquisição de novos bens;

8. Acompanhar a execução (quantidades/prazos/vigência) das Atas de Registros de Preços para
aquisição de móveis e equipamentos celebradas peloPoder Judiciário;
9. Compor a Comissão e Recebimento e Avaliação de Material;
10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção de Gestão de BensMóveis.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão Patrimonial.

DESCRIÇÃO SUMÁRIADAS ATIVIDADES: Manter a regularidade dos bens imóveis e promover a
alienação de benspertencentes ao Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
Manter o registro dosbensimóveis devidamente regularizados;

Fiscalizar a execução dos contratos referentes aos aluguéis de imóveis celebrados pelo Poder Judiciário
Executar os procedimentos inerentes à alienação dos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;
Manter atualizado o cadastro de entidades sem fins lucrativos aptas a receberem bens em caráter de

doação, sejam integrantes do rol de materiais do Poder Judiciário ou oriundos das apreensões realizadas
em processosjudiciais de Ia Instância;

Elaborar, mensalmente, relatório de bens alienados, encaminhando-o à Divisão de Gestão Patrimoni
à Divisão de Contabilidade;

Elaborar, semestralmente, o inventário dos bens imóveis;

Compor a Comissão e Recebimento e Avaliação de Material;
Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Gestão de Bens Imóveis e Alienações.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Gestão Patrimonial.
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DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Desenvolver as atividades de programação,
acompanhamento, controle e avaliação orçamentária do Poder Judiciário do Estado de Roraima, de
acordo com as Diretrizes Orçamentárias e a legislação vigente.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1.
Promover a execução do orçamento e dos atos pertinentes a créditos adicionais, registrando os
empenhos e estornos autorizados;
2.
Efetuar a classificação da despesa e fornecer informação sobre disponibilidade orçamentária,
registrando os valores disponibilizados;
3.
Providenciar a emissão de notas de empenhos de despesas autorizadas, promovendo as
suplementaçõese anulações quando necessárias;
4.
Elaborar demonstrativos mensais sobre a execução orçamentária, indicando créditos, empenhos e
saldos das dotações orçamentárias;
5.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificadode conclusão de ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção de Execução Orçamentária.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Orçamento.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Desenvolver as atividades de acompanhamento,
controle e avaliação daexecução orçamentária e financeira do Poder Judiciário do Estado de Roraima,
atravésdos diversos projetos e atividades que compõemo orçamento.

DESCRIÇÃODAS TAREFAS:

1. Executar o acompanhamento físico e financeiro dos planos e programas orçamentários do Poder

Judiciário do estado de Roraima;

2. Efetuar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, compatibilizando os
cronogramas de repasse de recursos com aplicações realizadas e previstas de acordo com as informações
recebidas;

3. Efetuar o acompanhamento mensal da despesa do Poder Judiciário do Estado de Roraima e do
Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima, detalhando-o por elemento natureza de

despesa e objeto de gasto;

4. Executar, controlar e avaliar o desenvolvimento das atividades concernentes à execução

orçamentária e financeira de convênios, contratos, acordos e ajustes, elaborando suas respectivas
prestações de contas;
5.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.
LOTAÇÃO: Seção de Programação Orçamentária.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão Orçamento.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Elaborar, coordenar, manter controle e acompanh
os registros de escrituração.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

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1. Efetuar diariamente os lançamentos contábeis dos orçamentos do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima, processando os registros
contábeis da receita e da despesa;
2. Escrituração dos fatos extra-orçamentários;
3. Efetuar os registros contábeis dos bens patrimoniais do Poder Judiciário;
4.

Efetuar a conciliação bancária do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e do Fundo Especial do

Poder Judiciário do Estado de Roraima;

5. Efetuar a conciliação dos bens em almoxarifado com a contabilidade;
6. Efetuar a conciliação dos bens permanentes com a contabilidade;
7. Elaborar balancetes mensais, diários, razões e balanço geral anual e os demonstrativos estabelecidos
na Lei n°. 4.320/64 e suas alterações do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e do Fundo Especial
do Poder Judiciário do Estado de Roraima;

8. Fazer levantamento mensal para elaboração da DIRF anual da retenção de imposto de renda da
fonte, referente aos pagamentos de serviços, aluguéis e precários.
9.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior Ciências Contábeis, expedido por instituição oficial de
ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Seção de Escrituração.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão deContabilidade.

DESCIUÇÃO SIMÁRIA DAS.ATfvTOADES: Processar os registros contábeis, exercendo controle e
acompanhamento das liquidações.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Receber os procedimentos administrativos devidamente instruídos, processar no sistema contábil a
liquidação dos empenhos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e Fundo Especial do Poder
Judiciário do Estado de Roraima;

2. Processar a liquidação dafolha depagamento do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;
3. Encaminhar à Seção de Pagadoriaos empenhos liquidados para pagamentos;
4. Solucionar os problemas relativos à liquidação da despesa;

5. Proceder os ajustes contábeis referentes à liquidação da despesa e arrecadação da receita.6.
Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de mvel superior Ciências Contábeis, expedido por instituição oficial de
ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Seção de Liquidação.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Contabilidade.
3Sf]jffjiSJS:JaÊSP

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Organizar o fluxo de caixa e registrar os recursos
financeiros do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1.

Organizar o fluxo de caixa do Poder Judiciário do Estado de Roraima e do Fundo Especial do

Poder Judiciário do Estado de Roraima - FUNDEJURR;

2.

Manter o registro dos recursos financeiros destinados à execução orçamentária do Poder

Judiciário do Estado de Roraima e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima FUNDEJURR;
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3.

Manter sob controle as contas bancárias do Poder Judiciário do Estado de Roraima e do Fundo

Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima-FUNDEJURR;
4.
Elaboraro Boletim de Operações referentesà movimentação financeira diária;
5.
Encaminhar à Seção de Contabilidade, através do Chefe de Divisão, a movimentação financeira
diária, acompanhada da documentação comprobatória;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimentos específicos da Lei n° 4.320
e suas alterações, Legislação Tributária, Lei Complementar n° 101/00, Lei n° 297/01, Resolução n°
040/01 do Conselho da Magistratura, Lei n° 325/02.

LOTAÇÃO: Seção dePagamento.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão deFinanças.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Acompanhar e controlar todas as arrecadações

orçamentárias e extra-orçamentárias do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima FUNDEJURR.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS:
1. Acompanhar os repasses dos duodécimos e créditos adicionais;
2. Promover a arrecadação e o recolhimento das rendas públicas, na forma da Lei;
3.

Controlar e avaliar o uso de documentos de arrecadação;

4.

Controlar as contas das Comarcas;

5. Manter registros dos recolhimentos da arrecadação;

6. Elaborar estatísticas sobre dados orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais do Fundo
Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima;

7. Elaborar relatórios gerenciais mensais e anuais sobre a execução financeira do Fundo Especial do
Poder Judiciário do Estado de Roraima;
8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção de Arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima -

FUNDEJURR.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão deFinanças.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Planejar, orientar e implementar atividades que
assegurem os aspectos de compatibilidade, disponibilidade e interoperabilidade nos sistemas de rede,
mantidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Executar atividades de gerência, administração e manutenção dos sistemas operacionais e serviços

nosservidores de redemantidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação;
2. Administrar e atualizar diariamente os sistemas operacionais dos servidores de rede, verificando

possíveis incompatibilidades deversões;

yV

antecipadamente oinício etérmino de cada licença;

<\

3. Registrar os números de série das licenças dos sistemas operacionais em arquivo único, prevendcV/

4. Relatar toda e qualquer incompatibilidade das atualizações em relação aos sistemas instalados que,
porventura, possam impactar na indisponibilidade dos serviços;
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5. Coordenarprojetos que visem aumentar a disponibilidade dos serviços, como redundância de dados
em servidores réplicas;
6. Coordenar projetos que visem salvaguardar dados em sistemas de grande volume de
armazenamentode dados que possibilitem ser utilizados por todos os servidores de rede;
7. Executar procedimentos de auditoria em logs de sistemas e serviços armazenados nos servidores de
rede;
8. Elaborar e executar periodicamente levantamento de utilização dos recursos dos servidores de rede,

que possibilitem dimensionar atualização do hardware do computador;
9. Organizar e manter todos os logs de auditoria de todos os sistemas e serviços por, no mínimo, cinco
anos e mantê-los em cofre de segurança ou em sistemas de grande volume de armazenamento de dados;
10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimentos em Informática (ênfase em
Rede).

LOTAÇÃO: Seção de Sistemas de Redes.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão deRedes.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, orientar e implementar atividades que
garantam o pleno funcionamento dasredes mantidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1.

Gerenciara conectividade das redes do Tribunalde Justiça do Estado de Roraima;

2.

Prestar suporte técnico nas redes locais e redes de longa distância administradas pela Secretaria

de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado de Roraima;
3.
Executar as atividades de manutenção das instalações, atendendo às necessidades de
substituição, remoção e ampliação dos pontos de rede;

4.

Executar, periodicamente, procedimentos de inspeção e organização nas instalações da rede de

dados do Poder Judiciário do Estado de Roraima;

5.

Monitorar e avaliar o desempenho das redes mantidas pela Secretaria de Tecnologia da

Informação;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimentos em Informática (ênfase em
Rede).

LOTAÇÃO: Seção de Infraestrutura de Redes.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Redes.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Planejar, orientar e implementar atividades que
assegurem os aspectos de segurança e performance nas redes mantidas pela Secretaria de Tecnologia da
Informação.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1.

Executar atividades de gerência e administração dos serviços de redes mantidos pela Secretaria

de Tecnologia da Informação;

2.

Elaborar e executar políticas de uso e políticas de segurança dos servidores e computadores qu

visem à segurança da rede;

3.

Planejar e executar atividades deprevenção, detecção e remoção de vírus dos computadores;

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4.

Elaborar e executar procedimentos de backup e recuperação dos dados disponibilizados nos

servidores de rede;

5.

Executar procedimentos de segurança contra sabotagens de usuários externos e acessos

indevidos à rede de dados do Poder Judiciário do Estado de Roraima;

6.

Elaborar e executar políticas de acesso à rede do Tribunal de Justiça e à Internet;

7.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimentos em Informática (ênfase em
Rede).

LOTAÇÃO: Seção de Segurança de Redes.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão deRedes.
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Planejar, coordenar e implementar as atividades
relativas ao projeto e implantação de sistemas computadorizados.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e executar as atividades relativas ao desenvolvimento dos sistemas do Tribunal
de Justiça do Estado de Roraima;
2. Definir Metodologias de desenvolvimento de Softwares;
3. Identificar e analisar os requisitos de software;

4. Elaborar projetos de software, apontando as ferramentas e tecnologias necessárias ao seu
desenvolvimento e implantação;

5. Coordenar o processo de documentação dos projetos desenvolvidos;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimentos em Informática (ênfase em
Análise de sistemas e Programação).

LOTAÇÃO: Seção de Desenvolvimento Sistemas.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Sistemas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades relativas aos chamados do
Sistema de Processo Eletrônico, atendendo e solucionando as dúvidas dos usuários que utilizam o

sistema. Discutir e propor melhorias no sistema. Assessorar a Divisão de Sistemas, informando sobre
necessidades de novas implementações.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Receber e registrar todos os chamados referentes ao Sistema de Processo Eletrônico, orientando-os
e primando sempre pela qualidade no atendimento;
2. Acompanhar o andamento do atendimento doschamados até o seu encerramento;
3. Retornar ao usuário certificando da conclusão do serviço e registrando o grau de satisfação do
usuário;

4. Identificar juntos aos usuários, as necessidades de melhorias no sistema visando sempre s
evolução;

5. Acompanhar o treinamento dos usuários visando sua corretautilização; e
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimento em Informática.
LOTAÇÃO: Seção de Atendimento ao Processo Eletrônico.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Sistemas.
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DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES? Planejar, coordenar e implementar as atividades
relativas à administração dos sistemas e ao suporte técnico operacional dos sistemas sob a
responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à administração e implantação dos sistemas
sob a responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação;
2. Promover o treinamento dos usuários dos sistemas administrados para a sua correta utilização;
3. Receber e registrar todos os chamados referentes aos sistemas administrados, orientando-os e
primando sempre pela qualidade no atendimento;
4. Acompanhar o andamento do atendimento dos chamados até o seu encerramento;

5. Planejar, coordenar e registrar as atividades relativas à manutenção corretiva e evolutiva dos
sistemas administrados;

6. Proceder à alimentação de dados de competência do Administrador do Sistema;

7. Planejar e elaborar manutenções nas bases de dados do sistema, com a finalidade restabelecer
condiçõesoperacionais;

8. Elaborar, quando necessários, e divulgar manuais ou guias de utilização dos sistemas sob a
responsabilidade da Secretariade Tecnologia da Informação;
9.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimentos em Informática.
LOTAÇÃO: Seção de Administração de Sistemas.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Sistemas.

DESCRIÇÃO SUMÁIUA DAS ATIVIDADES:: Gerir as atividades de recebimento, distribuição e

cumprimento das chamadas de suporte técnico, através de planejamento, orientação e aplicação de
métodos que garantam o pronto atendimento ao usuário de informática em todas as unidades do
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Gerenciar o recebimento e o registro de todos os chamados de suporte aos usuários de informática
do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e prestar-lhes informação e orientação, primando sempre
pela qualidade no atendimento;

2. Gerenciar a distribuição dos chamados recebidos para o setor competente, observando o grau de
prioridade de cada chamado;

3. Gerenciar o acompanhamento e o registro o andamento do atendimento dos chamados até o
encerramento;

4. Gerenciar o retorno ao usuário certificando da conclusão do serviço e registrando o grau de
satisfação do usuário;

5. Identificar e relatar à chefia da Divisão de Suporte e Manutenção as necessidades de melhorias no

atendimento aousuário de informática do Tribunal deJustiça do Estado de Roraima;
""
6. Gerenciar a orientação aos usuários quanto à manipulação dos equipamentos e adoção
procedimentos operacionais na área de informática;
7.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimento em Informática.
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LOTAÇÃO: Seção de Service Desk.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Suporte e Manutenção.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Planejar, coordenar e executar atividades que
garantam o pleno funcionamento do parque computacional do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Acompanhar a performance e disponibilidade dos equipamentos da Secretaria de Tecnologia da
Informação;
2. Promover, periodicamente, procedimentos de manutenção preventiva e, quando necessário, de

manutenção corretiva nos equipamentos do parque computacional do Poder Judiciário do Estado de
Roraima;

3. Planejar os procedimentos de instalação de softwares nos microcomputadores do Tribunal de
Justiça do Estado de Roraima, para disponibilização aos usuários;

4. Atender às solicitações dos usuários internos para a instalação de softwares, bem como, as de
instalação e manutenção de periféricos;
5. Atender aos chamados técnicos relativos à manutenção dos computadores do Tribunal;

6. Identificar os requisitos necessários dos computadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

para a execução satisfatória das atividades a que são destinados, visando sempre garantir boa
operacionalidade das atividades;

7. Supervisionar a emissão de TTR's paraequipamentos de informática;
8. Proceder a conciliação patrimonial;

9. Planejar e executar a renovação do parque computacional obsoleto do Tribunal deJustiça do Estado
de Roraima;

10. Organizar e manter catalogados os manuais técnicos de equipamentos, periféricos e de softwares
adquiridos pelo Tribunal de Justiçado Estado de Roraima;
11. Controlar e disciplinar a boa utilização de microcomputadores e softwares quanto à conservação,
segurança e legalidade do uso;
12. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimento em Informática.
LOTAÇÃO: Seção de Administração do Parque Computacional.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Suporte e Manutenção.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Gerir as atividades de controle da configuração de
ativos de informática, através de planejamento, orientação e aplicação de métodos que garantam a

documentação técnica do item, o levantamento remoto de informações de configuração, o registro de
localização física, contato, aplicação e das garantias de aquisição ou serviços.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar e realizar a coleta de dados de configuração para alimentação do banco de ativos - CMD
2. Realizar varredura periódica para detecção de anomalias nas configurações dos ativos
informática, gerandorelatório para notificação de seus superiores;
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3. Levantar e registrar os principais usuários de cada ativo e as aplicações a que se destinam e
dependência de outros ativos, assegurar o lançamento das informações patrimoniais, localização física e
períodos de garantias de aquisição e serviços;
4. Catalogar e disponibilizar para consulta as informações de indisponibilizações de ativos
informáticos;

5. Comunicar ao responsável imediatamente, e proceder à abertura de chamado sobre qualquer
indisponibilidadenão planejada nos ativos informáticos;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão de ensino médio. Conhecimento em Informática.

LOTAÇÃO: Seção deGestão daConfiguração deAtivos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão deSuporte e Manutenção.
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Analisar, sugerir e coordenar processos de TIC,
visando modernizar e aperfeiçoar os procedimentos jurisdicionais e administrativos, consolidando os

requisitos deTIC, infraestrutura operacional, e normativa emplanos executivos viáveis.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Gerir as demandas e prioridades, observadas o Plano Diretor do Tribunal, o Planejamento
estratégico de TIC, Metas prioritárias do CNJe Resoluções normativas vigentes;
2. Implantar metodologias de gerenciamento de projetos de TIC, em conformidade com as
recomendações do CNJ, capacitando os profissionais envolvidos em metodologias compatíveis com as
especificações do MOREQ-JUS;

3. Elaborar estudos de custo benefício preliminar para subsidiar o processo decisório;

4. Elaborar o Projeto apresentando detalhamento de ações, agentes, custos e prazos nos modelos e
padrões recomendadospelo CNJ;

5. Implantar e acompanhar os projetos autorizados, promovendo a documentação e registros
necessários, encaminhandoa supervisão os devidos relatóriosde gestão;
6. Assessorar a Secretariade Tecnologiada Informação em assuntos relacionados à sua pasta;
7.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior naárea de Informática, fornecido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Seção de Modernização.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Modernização e Governança de TIC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATmDADES:: Analisar^ sugerir e coordenar os processos de
governança de TIC, visando implementar a metodologia ITIL e COBIT e as melhores práticas e
proceder transição da Tecnologia da Informação e Comunicação para a gestão por processos.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Promover a capacitação dos gestores nas metodologias de Governança de TIC;
2. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Incidentes;
3. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Mudança;
4. Implementar e monitorar o Processode Gerenciamento de Problemas;
5. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Configuração;
6. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Liberação;
7. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Capacidade;
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8. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Disponibilidade;
9. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Nível de Serviço;
10. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Segurança;
11. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Continuidade de Serviço;
12. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Financeiro para Serviços de TIC;
13. Implementar e monitorar o Processo de Gerenciamento de Melhoria Continuados Processos;
14. Assessorar a Secretaria de Tecnologia da Informação em assuntos relacionados à sua pasta;
15. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de mvel
superior na área de Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
LOTAÇÃO: Seção de Governança de TIC.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Divisão de Modernização e Governança de TIC.

DESaUÇÃO SUMÁRIA DAIS ATR^SSeS: Realizar, atualizar e conferir os cálculos judiciais,
aplicando e conferindo os índices de atualização e a mora devida, bem como os cálculos das custas
judiciais, ambos, naforma da legislação pertinente, e cumprir as determinações emanadas dos juízos.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Realizar os cálculos judiciais e prestar informações;

2. Aplicar e conferir índices de atualização aplicados noscálculos, bem como a moradevida;
3.

Conferir os cálculos judiciais submetidos ao seu exame;

4. Prestar informações e esclarecimentos em impugnações e dúvidas de cálculos judiciais;
5. Realizar, atualizar e conferir os cálculos das custasjudiciais submetidos à Contadoria Judicial.
6. Cumprir as determinações emanadas dos juízos;
7. Coordenar e executar os Planos de Trabalho e cronogramas de realização de atividades do Setor, de
forma a zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados;
8. Elaborar relatórios, estatísticas e estudos referentes às atividades da unidade; e
9.

Desenvolver atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de mvel superior Ciências Contábeis, expedido por instituição oficial de
ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Contadoria Judicial.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Diretoria do Fórum.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as ações inerentes à elaboração, gestão e
atualização periódica do planejamento estratégico do Poder Judiciário e subsidiar as atividades do
Núcleo de Gestão Estratégica e Estatística.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1.

Assessorar na elaboração, gestão e atualização periódica do planejamento estratégico do

Tribunal de Justiça;

2.
Padronizar roteiro de planejamento e acompanhamento de projetos;
3.
Participar do processo de elaboração do Plano Plurianual e da Proposta Orçamentária e orien
sobre as prioridades do planejamento estratégico;
4.
Manter portfólio de projetos estratégicos visando fornecer informações rápidas sobn
iniciativas estratégicas em curso supervisionando a gestão destas iniciativas;
5.
Promover ações de sensibilização para o planejamento estratégico;
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6.
Coordenar, em conjunto com a área de Gestão de Pessoas, programa de capacitação contínua de
Magistrados e Servidores para permitir a operacionalização do planejamento estratégico e a gestão dos
projetos;
7.
Incentivar o reconhecimento institucional das melhores práticas e inovações organizacionais;
8.
Manter intercâmbio com outros Tribunais em assuntos relacionados ao planejamento estratégico
para troca de experiência e compartilhamento das melhores práticas;
9.
Informar o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ as iniciativas de administração bem
sucedidas que podem ser compartilhadas com outros Tribunais;
10.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Coordenação de Planejamento Estratégico.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Núcleo deEstatística e Gestão Estratégica.

DESCRIÇÃO SUMÁ^

elaboração e divulgação dos dados

estatísticos do Poder Judiciário e subsidiar as atividades do Núcleo de Gestão Estratégica e Estatística.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Atualizar periodicamente o Sistema de Dados Estatísticos do Poder Judiciário, instituído pelo
Conselho Nacional de Justiça;

2. Coordenar a elaboração e divulgação dos indicadores e do Boletim Estatístico;
3. Atender ao público, interno e externo, quanto às solicitações de informações estatísticas;
4. Demonstrar, analiticamente, a evolução dos dados estatísticos;

5. Elaborar tabelas e gráficos demonstrativos para orientar as conclusões ou o processo de tomada de
decisões;

6. Calcular, anualmente, a taxa de desempenho relativo aos processos julgados do ano anterior e, em
seguida, fazerprojeçãopara o período dos quatro anos seguintes;
7. Elaborar, mensalmente, relatório comparativo entre a meta prevista e a realizada;
8.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Economia, Estatística ou Matemática, expedido por
instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Coordenação de Dados Estatísticos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Assessorar a alta administração em relação aos
projetos estratégicos do Poder Judiciário, prestar consultoria internana área de gestão de projetos, zelar
pela padronização e regulamentação da gestão de projetos, promover a melhoria contínua da gestão de
projetos, promover a gestão do conhecimento em gerenciamento de projetos e subsidiar as atividades do
Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1.

Consolidar e publicar informações sobre o desempenho dos projetos;

2. Participar de reuniões da alta administração com os gestores de projetos e demais partes envolvi
com o trabalho;

3.

Prestar apoio e assessoramento técnico às equipes de projeto;

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4.

Orientar na elaboração de documentos necessários à formalização do projeto (roteiros, planos,

relatórios de situação e de encerramento);

5. Acompanhar o andamento dos projetos e as requisições de mudanças;
6. Participar das avaliações de desempenho de projetos;
7. Manter atualizada a metodologia utilizada pelo Conselho Nacional de Justiça;
8. Padronizarprocedimentos, documentos e ritos relativos à gestão de projeto;
9. Orientar na escolha de ferramentas e atualização dos sistemas corporativos que sejam impactados
com a gestão de projeto;
10. Definir treinamento relativo à metodologia de gestão de projeto;
11. Apoiar na realização dos eventos de capacitação;

12. Organizar, coordenar e atualizar repositório de lições aprendidas e de melhores práticas de
gerenciamento de projetos;

13. Estabelecer meios de registro e disseminação de informações históricasde outros projetos;
14. Gerenciar e adotar medidas para manter atualizadas as bases de informação sobre projetos;
15. Realizarpesquisas sobre inovações na área de gestão de projeto;
16. Realizar intercâmbio e benchmarking com organizações privadas e públicas de sucesso na área de
gestão de projeto;
17. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia
ou Gestão Pública, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Coordenação de Gerenciamento de Projetos.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Núcleo deEstatística e Gestão Estratégica.
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Certificar a regularidade das contas, verificar a
execução dos contratos, convênios, acordos ou ajustes, a probidade na aplicação dos recursos e na
guarda ou administração de valores e outros bens.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Elaborar planos/programas de trabalho de auditoria para as unidades administrativas do Poder
Judiciário;

2. Examinar a documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos;
3.
4.

Verificar a existência física de bens e outros valores;
Verificar a eficiência dos sistemas de controles administrativo e contábil;

5. Certificar a existência e propriedade dos procedimentos e mecanismos de salvaguarda dos recursos
humanos, financeiros e materiais, assim como o devido uso e funcionamento dos mesmos;

6. Comprovar se os procedimentos estabelecidos asseguram o cumprimento das diretrizes
estabelecidas pela Administração, das leis, regulamentos, normas e outras disposições de observância
obrigatória;
7.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis ou Gestão Pública

emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC ou com especialização (pós-graduaç^Q)
em auditoria, controladoria, gestão de pessoas ou área correlata.

LOTAÇÃO: Coordenação de Auditoria.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Núcleo de Controle Interno.

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DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenara avaliação do desempenho das atividades
administrativas com base nas normas e nas rotinas, métodos e procedimentos estabelecidos pela
administração.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Verificaro desempenho das atividades administrativas com base nas normas e nas rotinas, métodos
e procedimentos estabelecidos pela administração, segundo os princípios da economicidade, eficiência e
efetividade;

2. Propor a elaboração e adequação de normas e de rotinas, métodos e procedimentos administrativos,
objetivando a melhoria da qualidade na execução das atividades administrativas, segundo os princípios
da economicidade, eficiência e efetividade;

3. Controlar o cumprimento, pelas unidades do Poder Judiciário, das normas, métodos e
procedimentos estabelecidos pela administração, desenvolvendo trabalhos de orientação;
4.

Auxiliar nas atividades de auditoria desenvolvidas pelo NUCI;

5. Assessorar a Coordenaçãodo NUCI em assuntosrelacionados à sua área de atuação;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito,
Economia ou Gestão Pública, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC ou com
especialização (pós-graduação) em auditoria, controladoria ou área correlata.
LOTAÇÃO: Coordenação de Acompanhamento de Gestão.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Núcleo de Controle Interno.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Avaliar o desempenho das atividades relativas à
gestãode recursoshumanos do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Verificar o desempenho das atividades relativas à gestão de pessoas com base nas normas e nas
rotinas, métodos e procedimentos estabelecidos pela administração, segundo os princípios da
economicidade, eficiência e efetividade.

2. Analisar a exatidão, a legalidade e a suficiência dos atos de admissão ou desligamento de pessoal, a
qualquer título, e dos atos de concessão de aposentadoria e de pensão.
3. Analisar os procedimentos adotados na elaboração e pagamento de folhas de pagamento os
pagamentos de benefícios, as consignações, convênios, contratos e o recolhimento de encargos.
4.
5.

Auxiliar nas atividades de auditoria desenvolvidas pelo NUCI.
Assessorar a Coordenação do NUCI em assuntos relacionados à sua área de atuação.

6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Di
Economia ou Gestão Pública, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC ou
especialização (pós-graduação) em auditora, controladoria, gestão de pessoas ou área correlata.

LOTAÇÃO: Coordenação de Acompanhamento de Gestão de Pessoal
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Núcleo de Controle Interno.

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DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATrVTDADES: Coordenaraiinplementação detodas as~atividades
desenvolvidaspela Escola do Judiciário, em seus aspectos pedagógicos e de extensão.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, organizar e coordenar os cursos e as atividades pedagógicas da Escola do Judiciário, em
obediência ao Regimento Interno;

2. Regulamentar ao funcionamento dos diversos cursos, assim como as atividades práticas e teóricas
de ensino, educação, cultura e pesquisa;
3. Elaborar e apresentar o calendário anual de eventos do respectivo exercício, além de programas
eventuais;

4. Realizar as atividades de planejamento, captação de recursos e monitoramento das ações executadas
pela Escola do Judiciário;
5.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superiorem Pedagogia, expedido por instituição oficial de ensino
reconhecida pelo MEC ou pós-graduação na área disseminação do conhecimento.

LOTAÇÃO: Coordenação Pedagógica.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Escola doJudiciário.

DESCRIÇÃOi SUMÁR^D^^ATIVlbADÉS: Coordenar as atividades de registros dos"
treinamentos realizados pelos magistrados e servidores subsidiando a Direçãoda Escolado Judiciário.

DESCRIÇÃO DASTAREFAS:
1. Manter em ordem os arquivos e documentos referentes aos alunos e docentes;
2. Acompanhar a execução dos programas dos cursos, comregistro de freqüência e tarefas afins;
3. Prestarapoio técnico e administrativo ao Diretorda Escola do Judiciário;
4. Zelar pela conservação do material pertencente à Escola;
5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior expedido por instituição oficial de ensino reconhecida
pelo MEC.

LOTAÇÃO: Coordenação de Registros.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Escola doJudiciário.

DESCWÇÃOSUMÁRIA DAS ATm^DEsT^o^lenãr e Supervisionar as atividades da
Ouvidoria.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Receber as reclamações e/ou denúncias e encaminhá-las ao Corregedor-Geral para vistas e
correições e, quando cabível, para instauração de sindicâncias ou processos administrativos
disciplinares;

2. Sugerir a implementação e medidas de aprimoramento da prestação de serviços jurisdicionais e
administrativos, com base nas reclamações, denúncias e sugestões recebidas, visando a garantir que os

problemas detectados não se tornem objeto derepetições contínuas;

^\

3. Garantir a todos quantos procurarem a Ouvidoria, o retorno das providências adotadas a partir oe y

sua intervenção edos resultados alcançados;

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4. Manter permanente divulgação do serviço da Ouvidoria junto ao público, utilizando-se de um
telefone com sistema 0800, urnas coletoras e e-mail para recebimento de reclamações, críticas,
denúncias, elogios etc;
5. Manter arquivo da documentação relativa às denúncias, queixas, reclamações e sugestões recebidas;
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior expedido por instituição oficial de ensino reconhecida
pelo MEC.

LOTAÇÃO: Ouvidoria.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Corregedoria Geral de Justiça.
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades da Centralde Mandados.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da Central de Mandados;
2. Controlar o recebimento e devolução de mandados às varas, mediante protocolo;
3. Distribuir e redistribuir mandados aos oficiais de justiça, realizando a manutenção/atualização do
sistema;

4. Observar o cumprimento dos mandados pelos oficiais de justiça, comunicando imediatamente ao
Diretor do Fórum qualquer irregularidade;
5. Verificar se o cumprimento dos mandados ocorreu com observância das determinações judiciais
neles contidas, bem como, se estão devidamente certificados;
6. Organizarescala de plantão dos oficiais de justiça;
7.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Oficial de Justiça com certificado de mvel superior em Direito ou Administração
expedido por instituiçãooficial de ensino devidamente reconhecidapelo MEC.

LOTAÇÃO: Central de Mandados.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Diretoria do Fórum.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades da Divisão de Proteção da
Infância e da Juventude.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Coordenar as atividades de todos os agentes de proteção (concursados e voluntários);
2. Organizar os serviços realizados na sede, rodoviária e aeroporto, planejando escalas mensais, que
deverão ser efetivamente cumpridas;
3. Fiscalizar os serviços realizados pelos agentes, visando o bom andamento dos feitos inerentes ao
cargo (cumprimento de mandados, diligências, carga horária diária);
4.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito, Pedagogia, Administração, Psicologia\>ú
Assistência Social, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Divisão de Proteção da Infância e da Juventude.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Varada Infância e da Juventude.

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DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades da Divisão Interprofissional
de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da Divisão Interprofissional de
Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, mantendo o Juiz do Io Juizado Especial Criminal
informado acerca do desenvolvimento dos trabalhos;

2. Cumprir e fazer cumprir as determinações e instruções do Juiz e as disposições legais pertinentes à
execução das penas restritivas de direitos e medidas alternativas, além das atividades estabelecidas no
plano de ação da DIAPEMA;

3. Dirigir os trabalhos de análise, pré-seleção, cadastro e credenciamento de entidades públicas,
privadas e organizações não governamentais nacionais, com vistas à manutenção da rede de
atendimento;

4. Acompanhar as atividades inerentes ao trabalho de intervenção e acompanhamento técnico junto
aos beneficiários e reeducandos que tenham recebido pena ou medida alternativa;
5. Encaminhar relatórios, pareceres técnicos, sumários sociais e outros documentos de conteúdo
técnico ou administrativo a quem se faça necessário;
6. Proceder o encaminhamento de beneficiários e reeducandos para os locais de cumprimento de penas
e medidas alternativas;

7. Supervisionar as atividades de fiscalização junto aos beneficiários ou reeducandos em cumprimento
de penas e medidas alternativas e às entidades que compõem a rede de atendimento;
8. Promover ações voltadas para a conscientização da sociedade quanto à importância da manutenção
de parcerias que busquem contribuir no processo de ressocialização dos cumpridores de penas e
medidas alternativas;

9. Fomentar ações que visem contribuir para a elaboração da política criminal voltada para a
prevenção da delinqüência, sob a supervisão do Juiz do IoJuizado Especial Criminal;
10. Emitir recibos e declarações de comparecimento;
11. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Direito, Administração, Pedagogia, Psicologia ou
Serviço Social, expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO Divisão Interprofissional de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Io Juizado Especial Criminal.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e Supervisionar as Atividades
Desenvolvidas na Unidade Móvel da Vara da Justiça Itinerante e nos Programas de Acesso ao Judiciário

(Justiça no Trânsito, Programa Itinerante de Registro e Núcleo de Atendimento e ConciliaçãS^X

Resolução TP n° 040/06, art. 7o).
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

\ )
X

1. Coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas nas Unidades de Atendimento e ConciliaçãoX
vinculadas à Vara da Justiça Itinerante;
2. Orientar e supervisionar as atividades dos conciliadores;
3. Manter atualizado o cadastro de conciliadores para os fins do §1°, do art. 5o da Resolução TP n°
34/06;
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4. Colaborar em levantamento de dados, estudos e pesquisas para a formalização de planos,
programas, projetos e ações que envolvam as atividades de programas de acesso ao Judiciário e das
Unidades de Atendimento e Conciliação vinculadas à Vara da Justiça Itinerante;
5. Auxiliar o Juiz Titular da Vara da Justiça Itinerante no planejamento, acompanhamento, controle,
fiscalização e execução dos projetos que contemplem os programas de acesso ao Judiciário e às
Unidades de Atendimento e Conciliação vinculadas à Vara da Justiça Itinerante;
6. Coletar dados e elaborar relatório estatístico das atividades e peculiaridades relevantes e apresentar,
periodicamente, ao Juiz Titular da Vara da Justiça Itinerante para avaliação;
7. Propor,fundamentadamente, medidas visando à melhoriaou aperfeiçoamento dos serviços;
8. Contribuir para o bom funcionamento nas Unidades de Atendimento e Conciliação vinculadas à
Vara da Justiça Itinerante;
9. Prestar atendimento e esclarecimento ao público interno e externo, quando necessário;
10. Zelarpelo cumprimento das normas de hierarquia e disciplina aplicadas ao Poder Judiciário;
11. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior em Administração, Assistência Social, Direito, Pedagogia
ou Psicologia, expedidopor instituição oficial de ensino reconhecidapelo MEC.

LOTAÇÃO: Vara da Justiça Itinerante.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Vara da Justiça Itinerante.
DESCMÇAO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Prestar assessoramento à autoridade responsável pela
unidade organizacional onde estiver lotado em questões de ordemtécnica e/ou administrativa.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Elaborar pareceres, pesquisas e estudos acerca de questões de natureza técnica e/ou administrativa
sempre que solicitado;

2. Zelar pelo cumprimento de todos os dispositivos normativos pertinentes à unidade organizacional
onde desempenha suas funções;
3.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de nível superior expedido por instituição oficial de ensino devidamente
reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Em todas as Unidades do Poder Judiciário.

DESCMÇAOSUMÁRIA DAS AT^dSSeS:íteaíizar a tramitação e o acompanhamento dos
documentos e processos judiciais destinados ao Gabinete do Desembargador.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Controlar a movimentação de processos judiciais do gabinete;

2. Zelar pelo cumprimento dos prazos legais pertinentes aos documentos e processos judiciais s
responsabilidade do gabinete;
3.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Seção Judiciária.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça e
Gabinete dos Desembargadores.

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DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e desenvolver as atividades do gabinete do
Magistrado de Ia Instância.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Elaborar a correspondência oficial a ser expedida pelo Gabinete;
Controlar a movimentação de processos judiciais;
Revisar e corrigir as matérias a serem encaminhadas para publicação;
Elaborar a estatística de produtividade mensal e anual;
Coordenar as atividades dos servidores lotados no gabinete;
Controlar o uso de material (permanente ou de consumo) necessário ao funcionamento do gabinete;
Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Gabinetes das Varas, Juizados, Turma Recursal e Comarcas do interior.
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e desenvolver as atividades do gabinete
das Diretorias.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1.
2.

Elaborara correspondência oficial a ser expedidapelo Gabinete;
Controlar a movimentação de procedimentos administrativos, requerimentos e demais

documentos;

3.

Revisar e corrigir as matérias a serem encaminhadaspara publicação;

4.

Coordenar as atividades dos servidores lotados no gabinete;

5.
Controlar o uso de material (permanente ou de consumo) necessário ao funcionamento do
gabinete; e
6.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Gabinetes das Secretarias, Diretorias, Núcleos e Comissões.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Coordenar as atividades do Núcleo de Segurança
Velada e substituir o Assessor Militar em eventuais impedimentos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Coordenar todos os trabalhos e atividades do Núcleo de Segurança Velada (NSV);
2. Substituir o Assessor Militar em suas ausências ou impedimentos;
3.

Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Oficial da Polícia Militar com certificado de nível superior expedido por instituiçi
oficial de ensino reconhecida pelo MEC.

LOTAÇÃO: Assessoria Militar.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Auxiliar nas atividades desenvolvidas pela Comissão
de Sindicância/Processo Administrativo Disciplinar
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DESCRIÇÃODAS TAREFAS:
1.
2.
3.
4.
5.
6.

Realizar diligências por determinação do Presidente da comissão;
Participar e auxiliar nas audiências;
Subscrever relatório conclusivo em feitos disciplinares em conjunto com os demais membros;
Executar atividades de protocolo e arquivo de documentos;
Receber, expedir e controlar o recebimento de correspondências e expedientes em geral;
Manter a seqüência e o controle de documentos;

7.

Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Corregedoria Geral de Justiça.

DESCRIÇÃO SUMARIA DAS ATIVIDADES: Auxiliar nas atividades desenvolvidas pela Comissão
Permanente de Licitação

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Compor a Comissão Permanente de Licitação e equipe de apoio;
2. Participar e auxiliarnos certames licitatórios;

3. Participar de reuniões paraanálise de documentação pertinente à emissão de Certificado deRegistro
Cadastral do TJ/RR;
4.

Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino médio.

LOTAÇÃO: Comissão Permanente de Licitação.
VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.

DESCRIÇÃOSUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar a condução de veículo automotor, zelando
pela integridade física do Desembargador, bem como pela segurança dos documentos e processos
administrativos e judiciais sob a responsabilidade do gabinete.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:
1. Coordenar o transporteoficial do Desembargador;

2. Viabilizar a segurança da integridade física pessoal doDesembargador;
3. Manter o veículo sob suaresponsabilidade em perfeito estado de conservação e limpeza;

4. Zelar pela a guarda e o transporte de todos os documentos e processos administrativos e judiciais
que estejam sob a responsabilidade do Gabinete doDesembargador.
5.

Outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensinomédio.

LOTAÇÃO: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Gabinete dos Desembargadores

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ANEXO J

ORGANOGRAMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA

„ Ditar

;

rfglfllBí^ ht^JMl^

aaiüBiaMlf.