DECRETO Nº 46628

DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785,
de 29 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
abaixo relacionado, necessário à implantação de praça.
Desapropriação Total:
Rua Teixeira Campos nº 36, antigo nº 20
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2019 - 455º de Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 16.10.2019

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