DECRETO Nº 33918

DE 3 DE JUNHO DE 2011

Desafeta de bem público de uso comum do
povo para bem de uso especial a área que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3° do art. 236 da Lei Orgânica Mu nicipal, tendo em vista o que consta
do processo n° 02/270047/2011;

DECRETA:

Art. 1° Fica desafetada de bem de uso comum do povo , passando a bem de uso
especial, a área com 10.126,00 m2, constituída por parte do próprio municipal
destinado a praça, figurado no PAA 6329 / PAL19084, trecho localizado entre a
Avenida de Santa Cruz, Rua Boiobi e o Viaduto de Bangu, assim descrita: frente, pela
Avenida de Santa Cruz, medindo 156,00 metros em linha reta mais 22,69 metros em
curva interna, subordinada a um raio com 10,00 metros, concordando com o
alinhamento da Rua Boiobi; por onde mede 97,20 metros em linha reta mais 15,49
metros em curva interna, subordinada a um raio de 10,00 metros, concordando com o
alinhamento da Avenida Embaixador Pimentel Brandão, junto ao viaduto de Bangu; por
onde mede 119,40 metros em linha reta mais 24,63 metros em curva interna,
subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Avenida de
Santa Cruz, fechando assim o polígono.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 2011 - 447° da Fundaç ão da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.06.2011

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