RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.994, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

Reconhece o Município de Severiano
Melo, no Estado do Rio Grande do
Norte, com a homenagem que especifica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Severiano Melo como a “Capital
do Caju” do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 29 de
setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.026
Data: 30.09.2021
Págs.01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC