DECRETO RIO Nº 39900

DE 31 DE MARÇO DE 2015

Exclui do Decreto nº 36.911 de, 18 de março de
2013, os imóveis abaixo relacionados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n.º 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,
DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos, da relação constante do Decreto nº 36.911 de 18 de março de
2013, que declarou de utilidade pública, visando a implantação do CORREDOR
TRANSCARIOCA - TRECHO II, os imóveis abaixo relacionados:
• Rua Uranos
Números:
1.128/loja e 1.128/fds 201; 1.134/lojas e 1.134, aptºs 101 e 201.
• Rua Emílio Zaluar
Números:
43 casa 2; 70 (servidão de acesso a vila).

• Alberto Nepomuceno
Números:
286; 294, casa 2/fds; 299/fds; Lote 10 do PAL 2.419.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.04.2015
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