ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.358, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 208, de 03 de novembro de 2005)
Denomina Heraclides Santa Helena a ponte
sobre o rio Quaraí-Mirim na rodovia RST-377 e
dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica denominada Heraclides Santa Helena a ponte no Município de Quaraí,
sobre o rio Quaraí-Mirim, na rodovia RST-377, que liga a cidade de Quaraí à BR-290.
Art. 2º - A denominação Ponte Heraclides Santa Helena deverá constar das placas de
sinalização colocadas nos acessos da ponte.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de novembro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1