DECRETO Nº 19.500

DE 19 DE JANEIRO DE 2001

Torna sem efeito o decreto que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o Decreto “N” nº 18.593, de 8 de maio de 2000, publicado no
D.O. RIO de 9 de maio de 2000, por se tratar de imóvel pertencente ao Governo do
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO de 22.01.2001

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