DECRETO RIO Nº 41988

DE 14 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre o piso composto da REDE
SUAS, para a modalidade Proteção Social
Especial Atendimento Sócio Assistencial à
Pessoa

com

Deficiência,

na

forma

que

menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o valor do piso composto de atendimento da REDE SUAS para a
modalidade Proteção Social Especial Atendimento Sócio Assistencial à Pessoa com
Deficiência, para vigência no ano de 2016, conforme Anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 1º de junho de 2016.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.07.2016

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ANEXO

PISO COMPOSTO
MODALIDADE
PSE Atendimento Sócio Assistencial à
Pessoa com Deficiência

META

GOV. FED. (*)

PCRJ

TOTAL

5105

53,00

147,00

200,00

(*) O valor encaminhado pelo Governo Federal Permanece igual.

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