DECRETO Nº 38567

DE 16 DE ABRIL DE 2014

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a interdição ao trafego de veículos que ocorrerá nas quatro pistas da
Av. Brasil entre os dias 20 e 23 de abril de 2014, em razão das obras do BRT
Transcarioca,

CONSIDERANDO a implosão de parte do elevado da Perimetral, que ocorrerá no dia 20
de abril de 2014, e o prazo necessário para o restabelecimento das condições de tráfego
na Av. Rodrigues Alves,

CONSIDERANDO a necessidade de redução do volume de tráfego durante esse
período, para garantir a melhor fluidez das vias diretamente afetadas por esses eventos,
reduzindo os transtornos causados à população.

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de
2014, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art. 2º Não haverá paralisação nas Unidades de Saúde de Emergência, inclusive nas
Unidades de Saúde Básicas e nos Ambulatórios das Unidades Hospitalares da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.04.2014

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