DECRETO RIO Nº 41125

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza em caráter especial os “Fuscas da
Usina” a operarem com os veículos no modal
táxi.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a tradição histórica dos “Fuscas da Usina” e a atração turística que
esses veículos proporcionam;

CONSIDERANDO o Decreto 38.242 de 26 de dezembro de 2013;

DECRETA:

Art. 1º Ficam autorizados os dois veículos relacionados abaixo a operarem em caráter
especial por tempo indeterminado.
a) LAF-7624 - LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO
b) LAF-7704 - MARCOS CARDOSO MARQUES
Parágrafo único. O layout dos referidos veículos será obrigatório conforme o ANEXO
ÚNICO.
Art. 2º Os referidos veículos no art. 1º deverão realizar a vistoria física no posto da
Secretaria Municipal de Transportes e seguir todas as normativas estipuladas para o
serviço de transporte de aluguel à taxímetro, com exceção às exigências que
impossibilitem o serviço ser prestado pelo veículo do modelo dos referidos veículos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.12.2015
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