PORTARIA GP/SUBPG/IFJG Nº 46

DE 26 DE JUNHO DE 2017

Define as regras para o processo seletivo interno
referente ao ingresso de servidores no Programa
Líderes Cariocas.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO FUNDAÇÃO JOÃO GOULART, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO o previsto no art. 11, do Decreto nº 40.706 de 02 de outubro de 2015,
que define que o grupo de Líderes Cariocas será composto por até 200 servidores;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.576 de 07 de maio de 2012, que divulga
os servidores aprovados para integrarem o grupo de Líderes Cariocas;

CONSIDERANDO a existência de vagas remanescentes;

RESOLVE:

Art.1º O número máximo de vagas para o ingresso no Grupo de Líderes Cariocas, no ano
de 2017, será de até 100 (cem).
Art. 2º Estão aptos a participar do terceiro processo de seleção para o Grupo dos Líderes
Cariocas os servidores que atendam aos seguintes critérios:
I - possuam vínculo efetivo ou celetista com a Administração Direta ou Indireta e estejam
em exercício nos Órgãos do Poder Executivo Municipal;
II - sejam portadores de diploma de nível Superior;
III - data de posse/admissão superior a 03 (três) anos na Prefeitura;
IV - não estejam ocupando cargo de Secretário ou Presidente de Empresa, Fundações ou
Autarquias.
Parágrafo único. Estão impedidos de participar do processo de seleção, os servidores que
preencham os requisitos para passar à inatividade no período de 05 (cinco) anos.

1


Art. 3º Os servidores com vínculo efetivo ou celetista lotado nos Órgãos do Poder
Executivo Municipal deverão efetuar sua inscrição para o processo de seleção para o
Grupo

de

Líderes

através

da

internet,

no

endereço

eletrônico

ead.estacio.br/liderescariocas constante no site da Prefeitura, durante o período que for
definido pelo Instituto Fundação João Goulart.
Art. 4º O processo de seleção para o Grupo dos Líderes Cariocas será composto por 6
(seis) etapas, dispostas da forma abaixo e detalhadas no art. 5º:
I - Primeira Etapa: Realização da Inscrição no site indicado no art. 3º desta Resolução.
II - Segunda Etapa: Prova Online: Avaliação de conhecimentos em diferentes áreas.
III - Terceira Etapa: Carta de liberação da Chefia para participação no Curso Básico de
Gestão, conforme modelo constante do anexo I.
IV - Quarta Etapa: Conclusão do Curso Básico de Gestão.
V - Quinta Etapa: Qualificação do perfil de liderança dos servidores, obtida por meio dos
testes aplicados na quarta Etapa.
VI - Sexta Etapa: Entrevista com a Banca de Avaliação.
Art. 5º Cada etapa citada no art. 4º desta Resolução terá o seguinte critério:
Primeira Etapa:
1.1 As inscrições estarão abertas no período de 29 de junho a 07 de julho de 2017 e
estarão limitadas em 1200 (hum mil e duzentos) candidatos.
Depois de atingido esse limite, o sistema não aceitará mais inscrições.
1.2 Preencher com os dados solicitados no formulário de inscrição, assegurando a
veracidade da informação.
1.3 No ato da inscrição o candidato deverá fazer opção pela data, horário e local para
realização da prova.
1.3.1 Não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de
realização da prova;
1.3.2 O Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível no site para conhecimento
do candidato.

2


1.4 O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
ead.estacio.br/liderescariocas e/ou no requerimento de inscrição e/ou no Cartão de
Confirmação de Inscrição - CCI.
1.4.1 Quando houver inexatidão de informação tais como: identidade e data de
nascimento, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala, no ato de identificação para
realização da prova, a devida correção, no momento em que for assinar a lista de
presença na sala de prova;
1.4.2 Serão de exclusiva responsabilidade do candidato as consequências advindas de
eventual omissão quanto à solicitação de correção.
1.5 O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas
como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o
motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação
do certame.
1.6 O descumprimento dos itens acima eliminará o servidor do processo de seleção.

Segunda Etapa:
2.1 Todos os servidores inscritos realizarão uma avaliação de conhecimento nas áreas de
Português, Raciocínio Lógico, Língua Inglesa e Ética do Servidor Público, em dia, hora e
local a ser escolhido durante o processo de inscrição, conforme as opções disponíveis.
2.1.1 O conteúdo programático, assim com a bibliografia recomendada para cada área de
conhecimento encontra-se no Anexo III desse edital.
2.2 Os candidatos deverão se apresentar ao local de prova, munidos de documento oficial
de Identidade e Cartão de Inscrição, com pelo menos 30 minutos de antecedência. O
documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a
identificação do candidato e sua assinatura.
2.2.1 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem
protocolo do documento;
2.2.2 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelo Comando
Militar, pela Secretaria de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação e pelo Corpo
3


de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;
carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público
que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de
habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997);
2.2.3 O candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento
original que o identifique, reconhecido em todo o território nacional alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame.
2.3. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 60 (sessenta)
questões de múltipla escolha e será realizada online.
2.3.1 O candidato terá 3 ( três) horas para realização da prova.
2.4 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a assinatura
da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
2.4.1 O candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
2.4.2 O candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
durante a realização da prova.
2.5 Recomenda-se que o candidato não leve nenhum aparelho eletrônico no dia de
realização das provas.
2.6 A classificação dos inscritos será em função do total de pontos obtido pela soma dos
resultados das avaliações.
2.6.1 Em caso de empate será considerada a maior pontuação de acordo com a seguinte
ordem: maior pontuação em Ética do Servidor Público, maior pontuação em Português,
maior pontuação em Raciocínio Lógico.
2.7 O próprio candidato poderá interpor recurso, quando ficar evidenciado erro na
formulação da questão, na correção e no critério de julgamento, utilizando-se, para tanto o
site ead.estacio.br/liderescariocas.

4


2.7.1 Os recursos deverão ser interpostos no prazo de até 01 (hum) dia útil, contados a
partir

do

dia

subsequente

ao

da

divulgação

do

gabarito

no

site

ead.estacio.br/liderescariocas/gabaritoerecursos quanto às questões da Prova Objetiva
2.7.2 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso apresentado fora das condições
exigidas e/ou dos prazos estabelecidos.
2.8 Se do exame dos recursos contra o gabarito resultar anulação de questão, os pontos
a ela correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
2.9 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou
revisões adicionais.
2.10 O resultado da Prova Objetiva será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial
do

Município

do

Rio

de

Janeiro

–

D.O

Rio,

e

disponibilizado

nos

sites

http://www.rio.rj.gov.br e/ou ead.estacio.br/liderescariocas, e dele constarão a pontuação,
por conteúdo, de todos os candidatos convocados.
2.11 Serão admitidos para iniciar a terceira etapa do processo de seleção para o Grupo
dos Líderes Cariocas os 380 servidores que tiverem a maior pontuação.
2.12 A classificação dos candidatos nesta etapa será dada pelo resultado alcançado pelos
servidores no referido teste, garantida a presença de, pelo menos, 95% destes
candidatos, de servidores efetivos ou celetistas na lista de aprovados nesta fase.
Terceira Etapa:
3.1 Esta etapa será constituída por apresentação de Carta de liberação da Chefia para
participação no Curso Básico de Gestão, em papel timbrado, datada e assinada,
conforme modelo em anexo.
3.2 A carta deverá ser encaminhada ao e-mail

líderescariocas@rio.rj.gov.br

até dia

27/07/2017, com o assunto: Liberação para Curso de Gestão PLC 2017.
3.3 A não apresentação da carta no prazo caracterizará desligamento automático do
processo seletivo.

5


Quarta Etapa:
Nesta etapa será realizado curso básico de gestão, em modalidade semipresencial,
totalizando 160 horas.
4.1 Os aprovados serão divididos em 08 turmas, conforme classificação, não podendo o
candidato solicitar alteração de turma.
4.2 O curso ocorrerá semanalmente as sextas e sábados no período de 28 de julho a 30
de setembro de 2017.
4.3 O candidato que não cumprir a carga horária mínima de 75% do curso será
desclassificado do programa.
4.4 O abandono do curso de gestão, a qualquer tempo, ensejará ao candidato o
pagamento do valor individual do Curso, no montante de R$1.497,41, a ser devolvido
através de DARM aos cofres municipais, conforme § 2º, art. 4º, Decreto nº 31.614 de
18/12/2009.
4.5 A classificação dos candidatos nesta etapa será dada pelo somatório das avaliações
com o Assessment, previsto no item 5.1.
4.6 Esta etapa classificará até 100 candidatos, de acordo com o resultado das avaliações.
4.7 Os candidatos aprovados nesta etapa de seleção, que não se classificarem entre os
100 aprovados para a etapa seguinte, poderão fazer parte de um Banco de Reserva com
validade de um ano, prorrogável pelo mesmo período, o qual, de acordo com a
conveniência da Administração Pública, poderá ser usado nos próximos processos
seletivos para compor o grupo de Líderes Cariocas, respeitadas as regras constantes no
Decreto nº 40.706/2012, art. 11, IV.
Parágrafo único. O ingresso destes candidatos no grupo de Líderes Cariocas está
condicionado ao atendimento ao disposto no Decreto nº 40.706/2012, art. 11, V.
4.8 A classificação dos candidatos nesta etapa será dada pelo resultado alcançado pelos
servidores no referido teste, garantida a presença de, pelo menos, 95% destes
candidatos, de servidores efetivos ou celetistas na lista de aprovados nesta fase.

6


Quinta Etapa:
5.1 No decorrer do curso de Gestão será realizado Assessment – ferramentas técnicas e
de avaliações para diagnóstico do potencial das pessoas.
5.2 A nota da avaliação do Assessment será somada às notas do Curso de Gestão.
5.3 Todos os candidatos terão direito, ao final do curso, a acessar os resultados de seu
Assessment.

Sexta Etapa:
6.1 Entrevista com uma Banca de Avaliação a ser definida em ato próprio, de acordo com
critérios e metodologia definidos pelo Instituto Fundação João Goulart.
6.2 A classificação dos candidatos nesta etapa será dada pelo resultado alcançado pelos
servidores na referida avaliação, garantida a presença de, pelo menos, 95% destes
candidatos, de servidores efetivos ou celetistas na lista de aprovados nesta fase.
6.2.1 Em caso de empate será considerada a ocupação de cargo comissionado/Função
Gratificada/emprego de confiança, em que o candidato esteja em exercício na Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro, conforme pontuação prevista no Anexo II deste ato.
6.3 Esta etapa classificará até 100 candidatos, de acordo com o resultado das avaliações.
6.4 Os candidatos aprovados nesta etapa de seleção, que não se classificarem entre os
100 aprovados, poderão fazer parte de um Banco de Reserva com validade de um ano,
prorrogável pelo mesmo período, o qual, de acordo com a conveniência da Administração
Pública, poderá ser usado nos próximos processos seletivos para compor o grupo de
Líderes Cariocas, respeitadas as regras constantes no Decreto nº 40.706/2012, art. 11,
IV.
Parágrafo único. O ingresso destes candidatos no grupo de Líderes Cariocas está
condicionado ao atendimento ao disposto no Decreto nº 40.706/2012, art. 11, V.
Art. 7º O resultado obtido em cada fase é cumulativo, contribuindo para o somatório geral
do servidor.

7


Art. 8º Os servidores aprovados no processo de seleção para o Grupo de Líderes deverão
entregar a documentação comprobatória de titulação acadêmica declarada no momento
da inscrição na gerência de recursos humanos do Órgão em que estiver lotado, no prazo
e período determinado no ato regulamentador próprio, a ser editado posteriormente.
Parágrafo único. O não cumprimento no prazo estabelecido eliminará de imediato o
servidor do processo de seleção.
Art. 9º O resultado final do Processo Seletivo será divulgado por Edital, publicado no
Diário

Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

nos

sites

http://www.rio.rj.gov.br e/ou ead.estacio.br/liderescariocas.
Art. 10. Os servidores que não forem classificados nas etapas do processo de seleção
terão direito a conhecer os resultados dos seus testes, após do Instituto Fundação João
Goulart, em data e local a ser divulgada posteriormente.

Rio de Janeiro, de

de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

JOSÉ MANOEL MOULIN NETTO

D. O RIO 29.06.2017
Republ. em 30.06.2017
Retif. em 03.07.2017

8


ANEXO I
MODELO DE CARTA DE LIBERAÇÃO
TERMO DE COMPROMISSO E INDICAÇÃO INSTITUCIONAL
GESTOR
Eu,

_______________________________________________(Nome),

matrícula),

______________

(cargo)

,

autorizo

________________________________________,

a

Matrícula

liberação

__________
do

____________,

(

servidor
cargo

______________, para participar do Curso Básico de Gestão, fase classificatória do
Processo Seletivo Interno para ingresso no Programa Líderes Cariocas, a ser realizado
pela Universidade Estácio de Sá, no período de 28/07/2017 a 30/09/2017, cujo processo
de certificação dependerá de aproveitamento acadêmico demonstrado e da frequência
mínima de 75%.
Informo estar ciente da programação do curso, assim como de sua duração, carga
horária, datas e horários.

Rio de Janeiro,

de

de

__________________________________________
Gestor__________
Cargo:
Matrícula: _________

9


ANEXO II – Cargo Comissionado / Emprego de Confiança

SÍMBOLO

PONTUAÇÃO

DAS 10.A

30

DAS 10.B

25

DAS 10

23

DAS 09

20

DAS 08

15

DAS 07

10

DAS 06

05

DAÍ 06

03

DAÍ 05

02

DAÍ 04

01

ANEXO III
Conteúdo programático e Bibliografia recomendada
Português
Intelecção de textos de distintos gêneros. Avaliação do significado contextual de
vocábulos. Ortografia oficial. Análise dos elementos responsáveis pela coesão textual:
emprego de expressões de referencia, substituição e repetição, de conectores e de outros
elementos de sequencia textual; emprego de tempos e modos verbais. Análise dos
mecanismos de coerência textual. Análise da estrutura morfossintática da oração e do
período: emprego e identificação das classes de palavras; relações de coordenação entre
orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos
da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência
verbal e nominal; emprego do acento grave indicativo de crase; colocação dos pronomes
átonos. Análise dos valores semânticos de afixos. Análise de orações e períodos.

10


Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação
e conotação.

Bibliografia recomendada:
- Moderna Gramática Portuguesa – 38ª edição – 2015 – Evanildo Bechara
– Editora Nova Fronteira
- Nova Gramática do Português Contemporâneo – 6ª edição – 2013 – Celso Ferreira da
Cunha e Luís Filipe Lindley Cintra – Editora Lexikon
- Gramática Normativa da Língua Portuguesa – Segundo o Novo Acordo Ortográfico –
2010 – Carlos Henrique da Rocha Lima – Editora José Olympio

Raciocínio Lógico
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da
lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio
sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de
elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses,
conduz de forma válida a conclusões determinadas.
Bibliografia recomendada:
- Raciocínio Lógico Matemático – Teorias e Questões – 3ª edição – 2015
– Paulo Quilelli – Editora Saraiva
- Raciocínio Lógico – 3ª edição – Enrique Rocha – Editora Impetus.

Ética e Estatuto do Servidor
Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro –
Lei municipal do Rio de Janeiro nº 94/79 e suas posteriores alterações.
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1. Disposições Preliminares. 2. Dos cargos e da função gratificada. 2.1 Dos cargos. 2.2
Da função de confiança. 3. Do provimento dos cargos. 3.1 Disposições preliminares. 3.2
Da nomeação. 3.3 Do concurso. 3.4 Da posse. 3.5 Do estágio probatório. 3.6 Do
exercício. 3.7 Da remoção. 3.8 Da substituição. 3.9 Da progressão funcional. 3.10 Da
readmissão. 3.11 Da reintegração. 3.12 Do aproveitamento. 3.13 Da reversão. 4. Da
vacância. 5. Dos direitos e vantagens. 5.1 Do tempo de serviço. 5.2 Da estabilidade. 5.3
Da aposentadoria. 5.4 Da disponibilidade. 5.5 Das férias. 5.6 Das licenças. 6. Do
vencimento. 7. Das vantagens. 7.1 Das gratificações. 7.2 Da ajuda de custo. 7.3 Das
diárias. 7.4 Do salário-família. 7.5 Do auxílio-doença. 8. Das concessões. 9. Da
assistência e da previdência. 10. Do direito de petição. 11. Do regime disciplinar. 11.2 Da
acumulação. 11.3 Dos deveres. 11.4 Das proibições. 11.5 Da responsabilidade. 11.6 Das
penalidades. 11.7 Da suspensão preventiva. 12. Do processo administrativo disciplinar e
sua revisão. 12.1 Do processo administrativo e disciplinar. 12.2 Da revisão.

- Código de ética profissional do servidor público civil - Decreto municipal do Rio de
Janeiro nº 13.319/94 e suas posteriores alterações. 1. Das regras deontológicas. 2. Dos
Principais Deveres do Servidor Público. 3. Das Vedações ao Servidor Público.
Bibliografia recomendada:
- Lei municipal do Rio de Janeiro nº 94/79 e alterações posteriores
- Decreto municipal do Rio de Janeiro nº 13.319/94 e alterações posteriores

Língua Inglesa
- Conhecimento de um vocabulário fundamental e dos aspectos gramaticais básicos para
a interpretação de textos técnicos.
Bibliografia recomendada:
- Inglês para concursos – Uma abordagem prática – 6ª edição – 2016 – Roberto Ewald
Witte – Editora Impetus
- Inglês: 1000 Questões com Gabarito Comentado – Carlos Augusto – Editora

12