DECRETO RIO Nº 44840

06 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos o Conselho Consultivo Autoridade da Mobilidade e dos
Transportes do Município do Rio de Janeiro – CAMTRJ, código 048979 e a Secretaria
Executiva do Conselho Consultivo Autoridade da Mobilidade e dos Transportes do
Município do Rio de Janeiro, código 048978, instituídos pelo Decreto Rio nº 44.221 de
23 de janeiro de 2018.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

72163

48023

72797

2900

72238

48978

72796

2900

72237

48978

72795

2900

72236

48978

72794

2900

72235

48978

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.
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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 07.08.2018

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