ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.940, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 200, de 15 de outubro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 34.436.048,26 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, e quarenta e oito reais
e vinte e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403363107
PLANO ESTRATEGICO DE TRANSPORTE HIDROVIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................22.962,47
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018103567043
REPOSICAO DA FROTA DA PC - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................98.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012203538136
APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................128.795,31
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20057102952782
PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................1.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012603671909
LABORATORIOS DE INFORMATICA NAS ESCOLAS
ESTADUAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................6.000.000,00

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1901.12030603672373
MERENDA ESCOLAR E A EDUCACAO ALIMENTAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................6.000.000,00
1901.12012603676956
A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................2.000.000,00
1901.12036203677254
MANUTENCAO, CONSERVACAO E AMPLIACAO DOS
ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MEDIO - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................185.452,57
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303606960
AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS
ESCOLAS – EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................365.900,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................34.100,00
1953.12036303607096
AMPLIACAO E MELHORIAS FISICAS NA REDE ESTADUAL
DE EDUCACAO PROFISSIONAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................80.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030503234381
OTIMIZACAO
DO
SISTEMA
ESTADUAL
DE
TOXICOVIGILANCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................12.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303004350
ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.929.500,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402978102
CAPACITACAO NA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
(FEAS)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................200.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081302917266
APOIO A PRATICA ESPORTIVA INFORMAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................80.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - FUNDO
ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
2482.04012203488088
MANUTENCAO, RECUPERACAO E ADEQUACAO DA
INFRA-ESTRUTURA DOS PROPRIOS DO ESTADO - FEGEP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................971.900,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057102934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS...........................................................................................................959,07
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933191
MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................16.577,84
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.14009203512961
ATENDIMENTO JURIDICO E JUDICIAL A POPULACAO
CARENTE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................60.000,00
3001.04012203516391
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DEFPUB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.........................................................................................324.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26078203323221
PROJETO LINHA RAPIDA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................6.722.901,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048203335415
PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................135.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................452.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352975
REQUISICAO DE PEQUENOS VALORES - RPV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................6.616.000,00
TOTAL

34.436.048,26

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FAPERGS/MS-MCT-CNPQ –
Recurso 7768 - 210................................................................................................................ 959,07
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-MCT/CIENTEC –
Recurso 7782 - 210........................................................................................................... 16.577,84
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TX JUDIC FUNDO PENITENC - Recurso 115 - 400........................... 128.795,31
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC VINCULADAS-FDS - Recurso 177 - 400..................................... 587.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400.................................... 6.000.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNDO GESTAO PATR - FEGEP - Recurso 1166 - 400..................... 971.900,00
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403364302
MANUTENCAO
E
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA-PORTO DE PORTO ALEGRE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................22.962,47
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018103567045
REPOSICAO
E
RENOVACAO
DE
MATERIAIS
PERMANENTES DA PC - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................98.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20012202954351 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................1.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012203676347
PROVIMENTO DE PESSOAL PARA AS ESCOLAS E
CARREIRA DO MAGISTERIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................8.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................................185.452,57
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303607094
AQUISICAO, ATUALIZACAO E MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS
DOS
CURSOS
DE
EDUCACAO
PROFISSIONAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................80.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030503234381
OTIMIZACAO
DO
SISTEMA
ESTADUAL
DE
TOXICOVIGILANCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................12.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14042203005672
INSTALACAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ATENCAO
A JUVENTUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................70.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
2101.14042303016592 PROMOCAO DOS DIREITOS DOS POVOS INDIGENAS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................30.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.724.500,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................230.000,00
2101.14024403025680
ESTIMULO AO CRESCIMENTO, QUALIFICACAO E
PROFISSIONALIZACAO DO TERCEIRO SETOR NO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08012201384283 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................525.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2178.08024402978102

CAPACITACAO NA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
(FEAS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................200.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081302917266 APOIO A PRATICA ESPORTIVA INFORMAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................80.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.14009203512961
ATENDIMENTO JURIDICO E JUDICIAL A POPULACAO
CARENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................60.000,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................324.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES......................................................................................6.616.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES......................................................................................6.722.901,00
Total

34.436.048,26

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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