RESOLUÇÃO SMA Nº 1973

DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.

Prorroga o prazo estabelecido na Resolução
SMA nº 1968 de 15/09/2015, alterado pela
Resolução SMA nº 1970.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade da implantação do Sistema Ergon Perícia;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o devido planejamento para atendimento
ao servidor,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o atendimento ao servidor da Secretaria
Municipal de Educação - SME e Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio em sua
necessidade de afastamento para tratamento de saúde mantendo sua situação
funcional regularizada,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução SMA nº 1968, alterado
pela Resolução SMA nº 1970, até 09/10/2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 02.10.2015

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