DECRETO Nº 34946

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Fica

aumentado

o

piso

composto

de

atendimento da REDE SUAS, na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica aumentado o piso composto de atendimento da REDE SUAS, a ser
financiado através da Proteção Social Especial – PSE e seus respectivos per captas,
para vigência do ano de 2012, de acordo com o anexo I.
§ 1º O aumento de que trata o “caput” deste artigo equivale a 15% (quinze por cento)
de acréscimo total para as modalidades Proteção Social Especial Abrigo e Proteção
Social Especial Atendimento Sócio Assistencial à Pessoa com Deficiência; e 30%
(trinta por cento) de acréscimo total para Proteção Social Especial Acolhimento ao
Idoso Dependente e Proteção Social Especial Acolhimento ao Idoso Independente.
§ 2º O valor do aumento a ser concedido pelo Município será sobre o valor total,
incluindo o valor atualmente concedido pela União.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2011 - 447° da Fu ndação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.12.2011
Retif. em 17.02.2014

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ANEXO I

MODALIDADE

META(*)

GOV. FED.

PCRJ

TOTAL

PSE Abrigo

505

42,00

581,30

623,30

PSE AC Idoso Dep.

86

76,00

848,30

924,30

PSE AC Idoso Ind.

94

50,00

411,50

461,50

PSE Atendimento sócioassistencial à

5105

53,00

93,05

146,05

Pessoa com Deficiência

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