ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.312, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 214, de 12 de novembro de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 31.922.413,81 (trinta e um milhões, novecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e treze reais e
oitenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.28006199954116 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 50.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
0443.26078402544566 SISTEMA DE SEGURANCA DO PORTO NOVO DO RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................... 583.323,81
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................... 20.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20069201052776 PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................ 150.000,00
1538.20057101052782 PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................ 450.000,00
1538.20012201054038 APOIO ADMINISTRATIVO - IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

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APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................ 210.000,00
1538.20027301058838 ENCARGOS COM INATIVOS DO IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................ 800.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL
DE SANIDADE ANIMAL - FESA
1565.20060401266463 DEFESA AGROPECUARIA-FESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 80.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526087 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARESENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 2.000.000,00
1901.12036201526948 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARES ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 250.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012200494240 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................. 4.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.04012201414172 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 182.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................... 107.000,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

http://www.al.rs.gov.br/legis

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3283.15048202295599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 15.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................... 13.295.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................... 13.725.090,00
TOTAL

31.922.413,81
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- RECEITAS VINCULADAS-FESA - Recurso 1152 - 400............................................ 80.000,00
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7000 - 400........................................................... 4.000,00
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA Recurso 8000 - 400...................................................................................................... 1.160.000,00
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26012201414239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 50.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
0443.26078402544566 SISTEMA DE SEGURANCA DO PORTO NOVO DO RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 583.323,81
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18054102003132 REESTRUTURACAO DO MUSEU DE CIENCIAS NATURAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................... 20.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20069201052776 PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................ 450.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.20060400653209 IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE BIOSSEGURANCA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 106.000,00
2568.20057100663210
IMPLANTACAO
DO
SISTEMA
DE
REDE
AGROMETEOROLOGICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 76.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.26078200673217 ASFALTO NAS RUAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................... 107.000,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 15.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 3.650.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.375.000,00
3305.28084499982649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 3.200.200,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................... 17.794.890,00
RESERVA DE CONTINGENCIA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 2.250.000,00
TOTAL

31.922.413,81

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 09 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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