RESOLUÇÃO Nº 791

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre as áreas de atuação das 1ª, 2ª,
3ª, 4ª e 6ª Inspetorias Gerais de Controle
Externo. TCMRJ 40/008.260/2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe é conferida pelo parágrafo único
do art. 19 da Deliberação nº 48, de 28 de fevereiro de 1985,

CONSIDERANDO que, em virtude das alterações ocorridas na estrutura do Poder
Executivo, bem como visando racionalizar o exame das matérias submetidas à
apreciação deste Tribunal de Contas, cumpre adequar as áreas de atuação da 1ª,2ª,3ª,
4ª e 6ª Inspetorias Gerais de Controle Externo.

RESOLVE:

Art. 1º As áreas de autuação das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Inspetorias Gerais de Controle
Externo, passam a compreender, respectivamente, os seguintes órgãos, entidades e
matérias:
I - 1ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Gabinete do Prefeito – GBP.
Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL.
Empresa Municipal de Artes Gráficas – IMPRENSA DA CIDADE.
Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO.
Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro – RIOCENTRO S/A.
Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro – CGM.
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM.
Secretaria Municipal de Fazenda – SMF.
Secretaria Municipal de Administração – SMA.
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – SMTE.
Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP.
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Secretaria Especial de Turismo – SETUR.
Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR.
Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
Instituto Fundação João Goulart - FJG
Fundação Cidade das Artes
Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH
Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON
Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES.
Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio.

II – 2ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Secretaria Municipal de Obras – SMO.
Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO RIO.
Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE.
Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ.
Secretaria Municipal de Habitação - SMH.
Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA.

III – 3ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Secretaria Municipal de Educação – SME.
Empresa Municipal de Multimeios – MULTIRIO.
Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.
Secretaria Municipal de Cultura – SMC.
Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – PLANETÁRIO.
Empresa Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME.
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD.
Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV.

IV – 4ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC.
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL.
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Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT.
Empresa Olímpica Municipal - EOM
Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ.
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ.

V – 6ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP.
Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO.
Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU.
Secretaria Municipal de Transportes – SMTR.
Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO.
Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro - FPJ
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC.
Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais – SEPDA.
Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de
Janeiro S/A - CDURP.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogada a
Resolução nº 674, de 09 de dezembro de 2010.

D. O RIO 28.12.2012

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