ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.001, DE 08 DE JULHO DE 2008.
(publicada no DOE nº 130, de 09 de julho de 2008)
Declara o Município de Três Passos Terra
Sagrada dos Bem-Aventurados Mártires do Rio
Grande do Sul, Padre Manuel Gómez Gonzáles
e Coroinha Adílio Daronch, e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - O Município de Três Passos é declarado Terra Sagrada dos Bem-Aventurados
Mártires do Rio Grande do Sul, Padre Manuel Gómez Gonzáles e Coroinha Adílio Daronch.
Art. 2º - Fica acrescentado o Município de Esperança do Sul ao rol dos Municípios que
integram o percurso denominado “Caminho dos Mártires”, conforme art. 2º da Lei nº 12.357, de
1º de novembro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Denomina-se “Caminho dos Mártires”, o percurso compreendido entre os
Municípios de Nonoai, Rio dos Índios, Alpestre, Planalto, Iraí, Vicente Dutra, Caiçara,
Palmitinho, Vista Alegre, Frederico Westphalen, Seberi, Ametista do Sul, Rodeio Bonito,
Constantina, Novo Tiradentes, Cerro Grande, Liberato Salzano, Engenho Velho, Novo Xingu,
São José das Missões, Palmeira das Missões, São Pedro das Missões, Redentora, Coronel
Bicaco, Braga, Campo Novo, Santo Augusto, São Valério do Sul, São Martinho, Boa Vista do
Buricá, Humaitá, Crissiumal, Miraguaí, Tenente Portela, Derrubadas, Tiradentes do Sul,
Taquaruçu do Sul, Esperança do Sul e Três Passos.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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