DECRETO Nº 33652

DE 11 DE ABRIL DE 2011.

Exclui dos efeitos expropriatórios previstos
nos Decretos nº 31.523, de 10 de dezembro de
2009, e nº 32.005, de 18 de março de 2010, o
imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído, do art. 1º do Decreto nº 31.523, de 10 de dezembro de 2009, e do
art. 2º do Decreto nº 32.005, de 18 de março de 2010, o imóvel situado a Av. João
Ribeiro nº 696.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.04.2011

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