PORTARIA PREVI-RIO Nº 1002

DE 06 DE ABRIL DE 2020.

Altera os prazos das Portarias Previ-Rio nº 997 e
999 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do processo nº 01/952.123/2020 e;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.247 de 13 de março de 2020, alterado pelo
Decreto Rio nº 47.270 de 19 de março de 2020;

CONSIDERANDO as medidas constantemente anunciadas pelo Ilmo. Sr. Prefeito Marcelo
Crivella para preservação da saúde e da vida das pessoas da cidade do Rio de Janeiro,
com adoção de medidas de segurança com vistas à contenção do COVID-19
Coronavírus;

CONSIDERANDO a manutenção da recomendação para que as pessoas de baixa
imunidade não saiam de casa (asma, pneumonia, tuberculose, câncer, demais, crônicos e
transplantados);

CONSIDERANDO que os segurados inativos e pensionistas em sua grande maioria são
idosos e/ou de baixa imunidade, e estão nos grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao
Covid-19;

CONSIDERANDO que o Instituto tem grande parte do seu efetivo de pessoal encontra-se
classificado no grupo de risco ou convivem em sua residência com pessoas deste grupo,
além daquelas que residem fora do município;

CONSIDERANDO o teor e os prazos das Portarias Previ-Rio nº 997 de 16 de março de
2020 e nº 999 de 23 de março de 2020;
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CONSIDERANDO, por fim, manutenção da necessidade da redução de circulação e
aglomeração de pessoas, sem prejuízo da preservação dos serviços públicos;
RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo estabelecido no art. 4º, da Portaria nº 997 de 16 de março
de 2020, por quinze dias, mantendo as demais disposições.
Art. 2º Ficam prorrogados os prazos estabelecidos nos arts. 1º e 2º, da Portaria nº 999 de
23 de março de 2020, por quinze dias, mantendo as demais disposições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2020

VIRGÍNIO VIEIRA OLIVEIRA

DO. RIO 13.04.2020

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