PORTARIA “N” EOM Nº 011

DE 11 DE JUNHO DE 2013
Estabelece

os

desempenho
Olímpica

critérios

dos

de

avaliação

servidores

Municipal,

da

conforme

de

Empresa

Acordo

de

Resultados assinado com o Município do Rio
de Janeiro, para o ano de 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL S/A, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a orientação CVL/SUBGC nº 001 de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Empresa Olímpica Municipal, tendo como interveniente a
Secretaria Municipal da Casa Civil, para o ano de 2013;

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 1º Fica regulamentada, através da presente Portaria, a distribuição da parcela de
gratificação variável definida no Acordo de Resultados firmado entre a Empresa
Olímpica Municipal e o Município do Rio de Janeiro.
§ 1º Os critérios a seguir discriminados, são válidos para distribuição dos resultados
atingidos, conforme estabelecido no Acordo de Resultados firmado com o Município.
§ 2º Farão jus à gratificação, a que se refere esta Portaria, os servidores elegíveis
conforme o Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011.

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CAPÍTULO II
DAS ORIENTAÇÕES DOS TERMOS DESTA PORTARIA

Art. 2º Para fins desta Portaria são considerados:
I – Período de Avaliação de Desempenho: de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013;
II– Grupo Gerencial é composto pelo corpo de lideranças da Empresa, representados
pelos seguintes cargos: Diretor-Presidente, Diretores, Chefe de Gabinete, Assessores
Chefes, Coordenadores e Gerentes.
III - Grupo Não-Gerencial é o corpo técnico da empresa, composto pelos seguintes
cargos: Ouvidor, Assessores e Assistentes.
IV – Grupo de Líderes Cariocas e Cargos Estratégicos: Conforme Decreto n° 35.178 de
02 de março de 2012 e Decreto nº 36.673 de 01 de janeiro de 2013.
V - Competências: são comportamentos considerados adequados e fundamentais aos
servidores da referida pasta, zelando pela promoção do alto desempenho e pelo
sucesso no alcance de resultados corporativos, considerando o modelo de
competências da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro e a natureza
singular da Empresa Olímpica Municipal.
VI - Reunião de Gente: é o comitê responsável por consolidar as avaliações dos
servidores, podendo sugerir mudanças nos níveis evidenciados propostos pelos
avaliadores, observadas as normas desta Portaria e o Decreto nº 33.887 de 02 de julho
de 2011.

CAPÍTULO III
DOS CRITERIOS DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA FUNCIONÁRIO

Art. 3º Os critérios para mensuração do desempenho dos servidores foram definidos
pela Diretoria da Empresa e terão como base a Avaliação de Desempenho por
Competências.
§ 1º Esta Portaria contém três modelos de avaliação que devem ser obrigatoriamente
utilizados: Anexo II para avaliação do nível Não-Gerencial, Anexo III para avaliação do
nível Gerencial e Anexo IV para avaliação de servidores Líderes Cariocas ou
ocupantes de Cargos Estratégicos.
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§ 2º Todos os servidores serão avaliados pelos seus respectivos superiores imediatos
quaisquer que sejam as denominações de cargos ou posições hierárquicas.
§ 3º É vedada a aplicação de notas iguais a todos os servidores do órgão.
§ 4º Farão jus à parcela variável prevista no art. 5º, §2º desta Portaria os servidores
que obtenham nota final igual ou superior a 2,50 (dois vírgula cinco) obtida através da
aplicação do formulário descrito no Anexo II, Anexo III ou Anexo IV.
§ 5º Para avaliação de desempenho dos níveis Gerencial e Não-Gerencial, serão
aplicados os critérios explicitados no Anexo I, onde as competências organizacionais
são citadas e definidas.
§ 6º Para cada competência, o avaliador deverá determinar um nível evidenciado
através da tabulação de 1 a 5, tendo como base as perguntas chave constantes no
Anexo I.
§ 7º A Nota Final da Avaliação de Desempenho será a média dos níveis evidenciados
de cada competência organizacional.
§ 8º Antes de definir a Nota Final, o gestor deve conversar com o avaliado buscando
ouvir suas percepções sobre o próprio desempenho e aplicação das competências
organizacionais.
§ 9º A coordenação do processo de Avaliação de Desempenho, incluindo a divulgação,
treinamento, aplicação, Reunião de Gente e Feedback será realizada pela Gerência de
Recursos Humanos.

CAPITULO IV
DA REUNIÃO DE GENTE

Art. 4º A Reunião de Gente deve ocorrer antes do pagamento do bônus contendo os
seguintes participantes: Diretor-Presidente, Diretores, Chefe de Gabinete, Assessores
Especiais da Presidência e Gerente de RH, além de outros que porventura sejam
convocados pelo titular da pasta.

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CAPITULO V
DA REUNIÃO DE FEEDBACK

Art. 5º A Reunião de Feedback deve ocorrer entre o avaliador e o avaliado seguindo os
seguintes critérios:
§ 1º O avaliador deve realizar o feedback após a realização da Reunião de Gente, em
sala privativa, e reservar um tempo exclusivo para essa atividade.
§2º Deverão ser utilizados como material de feedback os formulários contidos no
Anexo II ou Anexo III ou Anexo IV, conforme o grupo do avaliado.
§ 3º O gestor deve solicitar a assinatura do avaliado no formulário supracitado e poderá
entregar uma cópia do mesmo a este, caso solicitado. A avaliação, assinada pelo
avaliador e avaliado, deve ser entregue ao RH para arquivamento na pasta do servidor.

CAPITULO VI
DA NOTA FINAL

Art. 6º A Nota Final de cada servidor será definida seguindo o disposto no art. 3º da
presente Portaria:
§ 1º A Nota Final será contabilizada com apenas uma casa decimal, havendo
arredondamento para baixo no caso de 10 a 49 centésimos, ou para cima quando entre
50 e 99 centésimos.
§ 2º Em função da Nota Final alcançada por cada servidor, sua gratificação variável
será definida como proporção da Folha de Pagamento da Empresa Olímpica Municipal
do 13º salário do ano anterior.

CAPITULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º Os casos omissos serão decididos pelo titular da pasta.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
D. O RIO 24.06.2013
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ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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8


ANEXO IV

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