DECRETO Nº 23167 DE 22 DE JULHO DE 2003.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado na rua Correia de Oliveira, nº 41, no bairro de Vila Isabel.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.07.2003