22/08/2018

SEI/ABC - 2715871 - Lei

CASA CIVIL - CASA CIVIL
LEI N. 4.361, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Denomina o nome “Avenida Robson
Guimarães”, a avenida principal do Centro
Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack,
área de propriedade do Estado de Rondônia,
localizado na BR 364, Km 333, zona rural, JiParaná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o nome “Avenida Robson Guimarães”, a avenida principal do Centro
Tecnológico do Agronegócio Vandeci Rack, área de propriedade do Estado de Rondônia, localizado na BR
364, Km 333, zona rural, do Município de Ji-Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de agosto de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 22/08/2018, às 10:13,
conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5
Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site
h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 2715871 e
o código CRC 776FE035.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.280032/2018-76

SEI nº 2715871

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3134833&infr…

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