DECRETO RIO Nº 50794,

DE 12 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação
Parques e Jardins - FPJ.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo eletrônico FPJ-PRO-2022/00027,

DECRETA:

Art. 1º

Fica consolidada a estrutura organizacional das Unidades Administrativas

relacionadas a seguir, conforme constam do Anexo I que acompanha o presente Ato.
I - Diretoria de Planejamento e Projetos - FPJ/PRE/DPL, código 14706;
II - Diretoria de Conservação e Obras - FPJ/PRE/DCO, código 52086.
Art. 2º Ficam alteradas as competências das Unidades Administrativas da Fundação
Parques e Jardins, constantes do Anexo II que acompanha o presente Ato.
Art. 3º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 13.05.2022
Retif. em 20.05.2022

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ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
014706

FPJ/PRE/DPL

Diretoria de Planejamento e Projetos

013304

Diretor de Diretoria de Fundação

DAS10.B

084856

Gerente de Processo III

082487

Assistente I

082488

Assistente I

084857

Assistente II

084858

Assistente II

014707

FPJ/PRE/DPL/GOP

024855

Gerente II

040152

FPJ/PRE/DPL/GP

024854

Gerente II

082484

Gerente de Processo IV

082485

Assistente I

082486

Assistente I

077949

Assistente I

051479

FPJ/PRE/DPL/GP/SBP

082483

Subgerente II

051476

FPJ/PRE/DPL/GP/SGPH

082473

Subgerente II

050521

FPJ/PRE/DPL/GAAP

077939

Gerente III

082482

Gerente de Processo IV

052086

FPJ/PRE/DCO

Diretoria de Conservação e Obras

087324

Diretor de Diretoria de Fundação

DAS10.B

051475

FPJ/PRE/DCO/GCO

Gerência de Conservação e Obras

082464

Gerente II

014718

FPJ/PRE/DCO/GCO/SCOP-1

024893

Subgerente II

014719

FPJ/PRE/DCO/GCO/SCOP-2

024892

Subgerente II

Gerência de Orçamento de Projetos
Gerência de Projetos

Subgerência de Projetos
Subgerência de Gestão de Praças e Parques Históricos
Gerência de Adoção de Áreas Públicas

1ª Subgerência de Conservação e Obras de Praças e
Parques
2ª Subgerência de Conservação e Obras de Praças e
Parques

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014720

FPJ/PRE/DCO/GCO/SCOP-3

024888

Subgerente II

051478

FPJ/PRE/DCO/GCO/SCOP-4

082475

Subgerente II

051477

FPJ/PRE/DCO/GCO/SCOP-5

082474

Subgerente II

3ª Subgerência de Conservação e Obras de Praças e
Parques
4ª Subgerência de Conservação e Obras de Praças e
Parques
5ª Subgerência de Conservação e Obras de Praças e
Parques

ANEXO II

COMPETÊNCIAS

014706 FPJ/PRE/DPL Diretoria de Planejamento e Projetos
• Planejar, analisar, avaliar, e coordenar a elaboração de planos programas e projetos
paisagísticos, urbano ambientais nas áreas de competência da Fundação, compreendidas
no Sistema Municipal de Áreas Verdes e Espaços Livres e implantá-los em conformidade
com as diretrizes emanadas nos Planos: Estratégico, Diretor da Cidade entre outros que
venham a ser instituídos;
• promover estudos, pesquisas para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento
de:
• projetos de praças, parques e áreas ajardinadas;
• propostas de novos equipamentos urbanos e intervenções paisagísticas em áreas sob a
responsabilidade da Fundação, por outros órgãos e/ou escritórios;
• planos Diretores e de Gestão para os parques históricos e projetos de restauração de
bens tombados localizados em áreas sob a responsabilidade da Fundação;
• novas práticas para o uso de fontes alternativas de energia e reuso de água nas praças
e parques e nas unidades administrativas da Fundação;
• propor a produção de material didático e/ou informativo para treinamento interno ou
campanhas informativas;

3


• elaborar estudos econômicos, em conjunto com a DAF/FPJ, e propor operações de
crédito, com vistas à obtenção de financiamentos para execução de planos, programas e
projetos da Fundação;
• coordenar, implantar e manter atualizado o Sistema de Informações Georreferenciadas
das Áreas Verdes e Espaços Livres Municipais de competência da Fundação em conjunto
com os demais Órgãos que atuam nas áreas e/ou no Sistema;
• coordenar o desenvolvimento do Programa de Adoções de Áreas Públicas, em parceria
com os demais Órgãos da Administração Municipal e o desenvolvimento e a implantação
de projetos especiais da FPJ;
• coordenar a implantação de Unidades de Compostagem para produção de adubo
orgânico com os resíduos dos serviços de poda e conservação de áreas verdes nas
diferentes áreas de atuação;
• manter a documentação técnica de interesse da atividade da Fundação.

040152 FPJ/PRE/DPL/GP Gerência de Projetos
• Gerenciar a elaboração de projetos de competência da Fundação de:
• cunho paisagístico, urbano-ambiental e da arborização urbana;
• restauração de bens tombados localizados em áreas sob a responsabilidade da
Fundação;
• elaborar e divulgar normas, informações técnicas e padrões para projetos de
planejamento urbanísticos/paisagísticos;
• avaliar, aprovar e acompanhar os programas de intervenções urbanísticas/ paisagísticas
junto aos outros órgãos da Prefeitura;
• pesquisar e propor novas espécies vegetais, em conjunto com os demais órgãos da FPJ
e de pesquisa, a serem utilizadas nos projetos;
• analisar, aprovar e acompanhar as obras projetadas tanto pela Fundação como pelos
outros órgãos da Prefeitura, em sua área de atuação;
• promover o cadastro e o arquivamento da documentação técnica, histórica, iconográfica,
dentre outras, relativa aos projetos e obras da Fundação, bem como de toda a
documentação técnica recebida pela Fundação;

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• gerenciar e manter atualizado o Sistema de Informações Georreferenciadas das Áreas
Verdes e Espaços Livres Municipais de competência da Fundação em conjunto com os
demais Órgãos que atuam nas áreas e/ou no Sistema;
• promover a digitalização e publicação, na WEB, da Memória Técnica da Fundação;
• promover seminários, encontros, convênios sobre matéria de interesse da área;
• opinar sobre a realização de eventos.

052086 FPJ/PRE/DCO Diretoria de Conservação e Obras
• coordenar a execução das obras de implantação, restauro, reforma e manutenção de
praças, parques, e canteiros ajardinados dos logradouros públicos que estejam sob a
administração da Fundação em conformidade com os projetos e orçamentos elaborados
pela Diretoria de Planejamento e Projetos;
• propor e fiscalizar a contratação dos serviços e obras necessárias à conservação das
áreas públicas sob a responsabilidade da Fundação, quando não puder executá-las
diretamente;
• supervisionar e controlar a execução das obras e serviços contratados com terceiros,
exercendo o acompanhamento físico-financeiro das mesmas;
• supervisionar e orientar a execução das obras e serviços de conservação realizados nos
âmbito de Termos de Cooperação, realizando a aceitação dos serviços.

051475 FPJ/PRE/DCO/GCO Gerência de Conservação e Obras
• Gerenciar a execução das obras de implantação, restauro, reforma e manutenção de
praças, parques, e canteiros ajardinados dos logradouros públicos que estejam sob a
administração da Fundação em conformidade com os projetos e orçamentos elaborados
pela Diretoria;
• supervisionar e controlar a execução das obras e serviços contratados com terceiros,
exercendo o acompanhamento físico-financeiro das mesmas;
• supervisionar e orientar a execução das obras e serviços de conservação realizados no
âmbito de Termos de Cooperação, realizando a aceitação dos serviços.

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