DECRETO RIO Nº 45349

DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “h”,
e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel
situado na Estrada da Gávea, nº 580, necessário à implantação de trabalho social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 21.11.2018

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