RESOLUÇÃO SMTR Nº 2455

DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

Proíbe

o

estacionamento

nas

vias

que

compõem o entorno da Lagoa Rodrigo de
Freitas, nas condições que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso das atribuições legais e,

Considerando o atributo legal previsto do art. 24, Inciso X, do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;

Considerando a necessidade do ordenamento do estacionamento no entorno da Lagoa
Rodrigo de Freitas, de modo a minimizar o impacto viário gerado pela realização de
eventos no período carnavalesco;

R E S O L V E:

Art. 1º Proibir o estacionamento sobre o canteiro divisor de pistas, nas seguinte vias, da
seguinte forma:
I - Avenida Epitácio Pessoa, toda extensão, exceto nos trechos em baias onde há
estacionamento rotativo regulamentado;
II - Avenida Borges de Medeiros, exceto no trecho entre as edificações de nº 3265 e nº
3429, nos dias úteis, das 5h às 11h.
Art. 2º Esta Resolução terá validade para o período compreendido entre 18h do dia 14
de fevereiro de 2014 e 0h do dia 10 de março de 2014, revogadas as disposições em
contrário, em especial a RESOLUÇÃO SMTR nº 1085 de 28 de março de 2001.

D. O RIO 14.02.2014

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