DECRETO RIO Nº 44812

31 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Técnica das Comissões Permanentes de Inquérito
Administrativo - CVL/SUBSC/CTCIA, código 49091, na estrutura organizacional da
Subsecretaria de Serviços Compartilhados, da Secretaria Municipal da Casa Civil.
Art. 2º Fica criada a Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas – CVL/SUBSC/CTPM,
código

49092,

na

estrutura

organizacional

da

Subsecretaria

de

Serviços

Compartilhados, da Secretaria Municipal da Casa Civil.
Art. 3º Fica criada a Subsecretaria de Promoção de Eventos - CVL/SUBPEV, código
49090, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Casa Civil.
§ 1º As estruturas organizacionais dos Órgãos criados neste Ato são as constantes do
ANEXO.
§ 2º As competências dos Órgãos criados neste Ato serão publicadas no prazo de
trinta dias.
Art. 4º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

72004

1100

72789

48801

69956

1100

72761

48802

69957

1100

72757

48802

72732

1100

72758

48802

70704

1100

72759

48802

70705

1100

72760

48802

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

70706

1100

72767

49089

71860

1100

72768

49089

45990

1100

72769

49089

45991

1100

72765

49090

45992

1100

72763

49090

45995

1100

72764

49090

70605

1100

72762

49090

50098

47334

72766

49090

50099

47334

72770

49091

50100

47334

72779

49092

49564

47334

72780

49092

46941

47334

72781

49092

48546

47762

72782

49092

49524

47767

72783

49092

49525

47767

72784

49092

49526

47767

72785

49092

49527

47767

72786

49092

48602

47767

72787

49092

49519

47767

72771

49092

49520

47767

72772

49092

49521

47767

72773

49092

49522

47767

72774

49092

49523

47767

72775

49092

72256

47767

72776

49092

2


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

72257

47767

72777

49092

48572

47767

72777

49092

70649

48801

72788

49092

72027

48802

72756

48204

72028

48802

72790

1100

72754

48802

72791

1100

72755

48802

72792

1100

42534

48802

72793

1100

30501

00001

Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
Cargos Comissionados e/ou Funções Gratificadas abaixo relacionados:
I - De: 048546 para: 72770, de: 70649 para: 72789, de: 48572 De: 048546 para:
72770 para: 72788, De: 72004 para: 72761, De: 45990 para: 72757, De: 45991 para:
72758, De: 45992 para: 72759, De: 45995 para: 72760
Art. 7º Ficam excluídas as Unidades Administrativas de código 47762, 47767 e 47334.
Art. 8º Fica indisponível para provimento o cargo da UA de código 48204.
Art. 9º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA
3


D. O RIO 01.08.2018

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Coordenadoria Técnica das Comissões Permanentes

049091

CVL/SUBSC/CTCIA

072770

Coordenador Técnico

DAS10

04880

CVL/SUBSC/CTCIA/ATE

Assessoria Técnica

072789

Assessor Chefe Técnico

DAS09

070648

Assessor III

DAS07

048057

CVL/SUBSC/CTCIA/GSA

Gerência de Suporte Administrativo

070650

Gerente III

DAS06

070607

Assistente I

DAS06

048064

CVL/SUBSC/CTCIA/1ªCPI

1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo

051370

Secretário I

DAI05

048063

CVL/SUBSC/CTCIA/2ªCPI

2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo

051369

Secretário I

DAI05

048062

CVL/SUBSC/CTCIA/3ªCPI

3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo

051368

Secretário I

DAI05

048061

CVL/SUBSC/CTCIA/4ªCPI

4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo

051367

Secretário I

DAI05

048059

CVL/SUBSC/CTCIA/5ªCPI

5ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo

051365

Secretário I

DAI05

048065

CVL/SUBSC/CTCIA/DO

Defensoria de Ofício

051372

Chefe I

DAI06

de Inquérito Administrativo

4


051371

Secretário I

DAI05

049092

CVL/SUBSC/CTPM

Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas

072788

Coordenador Técnico

DAS10

072779

Assistente I

DAS06

072780

Assistente I

DAS06

072781

Assistente I

DAS06

072782

Assistente I

DAS06

072783

Assistente I

DAS06

072784

Assistente I

DAS06

072785

Assistente I

DAS06

072786

Assistente I

DAS06

072787

Assistente I

DAS06

072771

Assistente II

DAI06

072772

Assistente II

DAI06

072773

Assistente II

DAI06

072774

Assistente II

DAI06

072775

Assistente II

DAI06

072776

Assistente II

DAI06

072777

Assistente II

DAI06

072778

Assistente II

DAI06

049090

CVL/SUBPEV

Subsecretaria de Promoção de Eventos

072766

Subsecretário

DAS10.A

072765

Assessor II

DAS08

072763

Assessor III

DAS07

072764

Assessor III

DAS07

072762

Assistente I

DAS06

5


049089

CVL/SUBPEV / CCR

Coordenação de Captação de Recursos

072769

Coordenador II

DAS08

072767

Assistente I

DAS06

072768

Assistente I

DAS06

6