RESOLUÇÃO Nº 3243

DE 16 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a desinfecção de veículos em
operação nos sistemas de transporte público
coletivo de passageiros na Cidade do Rio de
Janeiro e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece
conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, e dá
outras providências;
RESOLVE:

Art. 1º Os concessionários, permissionários e autorizatários, proprietários dos veículos em
operação nos serviços de transporte coletivo de passageiros, deverão providenciar a
desinfecção interna diária, antes do início da operação, dos veículos sob sua
responsabilidade.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2020.

PAULO CESAR AMÊNDOLA DE SOUZA

DO RIO 17.03.2020

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