RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.691, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

Altera a toponímia do município de
Presidente Kubitschek que passa a se
chamar de Serra Caiada.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o nome do município de Presidente Kubitschek que
passa a se chamar Serra Caiada.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 14 de janeiro de 2013, 192º
da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA