RESOLUÇÃO CGM Nº 1659

DE 13 DE JULHO DE 2020.

Altera o item 3.2.3 b e o apêndice 4 do
documento “Compêndio de Orientações da CGMRio sobre Conformidade de Procedimentos de
Controle dos Atos Relativos às Ações para
Enfrentamento da COVID-19”, instituído pela
Resolução CGM nº 1.645 de 20 de maio de 2020.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a atuação orientadora da Controladoria Geral na adoção de
procedimentos de controle;

CONSIDERANDO a instituição do “Compêndio de Orientações da CGM-Rio sobre
Conformidade de Procedimentos de Controle dos Atos Relativos às Ações para
Enfrentamento da COVID-19” pela Resolução CGM nº 1.645, de 20 de maio de 2020 e a
necessidade de sua permanente atualização;

CONSIDERANDO a Resolução CGM nº 1658/2020 que altera o roteiro orientador para a
emissão de Declaração de Conformidade na fase de Liquidação das despesas
emergenciais visando à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID 19) no
âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, instituído pela
Resolução CGM nº 1.630/2020,
RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Compêndio de Orientações da CGM-Rio sobre Conformidade de
Procedimentos de Controle dos Atos Relativos às Ações para Enfrentamento da COVID19, instituído pela Resolução CGM nº 1.645, de 20 de
maio de 2020, conforme a seguir:
1


I - Alteração da letra b do item 3.2.3, para incluir a referência à Resolução CGM nº
1658/2020 que altera o roteiro orientador para a emissão de Declaração de Conformidade
na fase de Liquidação das despesas emergenciais visando à prevenção do contágio pelo
novo coronavírus (COVID 19) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município
do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução CGM nº 1.630 de 13 de abril de 2020.
II - Alterar o apêndice 4 - “Declaração de Conformidade na fase de Liquidação das
despesas emergenciais visando à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID
19)” para adequar ao modelo instituído pela Resolução CGM nº 1658/2020, que alterou a
Resolução CGM nº 1.630/2020.
Art. 2º A versão integral, atualizada e compilada do Compêndio está disponibilizada no
endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na seção Legislação - Resolução
CGM e na seção Publicações, opção Manuais, Compêndios, Orientações e Guias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2020.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D.O. RIO de 14.07.2020

2