RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.073, de 1º de julho de 2016.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação Cultural, Educativa e
de Lazer de Lajes Pintada – ACEL e fixa
outras disposições.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL, EDUCATIVA E DE LAZER DE LAJES PINTADA – ACEL, com sede e
foro jurídico no município de Lajes Pintada/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de julho de 2016,
195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Governador

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA