RESOLUÇÃO CGM Nº 1387

DE 08 DE MAIO DE 2018.

Divulga

a

ampliação

institucionais

da

de

informações

Controladoria

Geral

do

Município do Rio de Janeiro em seu site oficial, a
fim de aperfeiçoar a transparência de seus
dados, estabelece procedimentos de gestão e
atualização

de

informações

e

documentos

constantes do seu site oficial e dá outras
providências.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e, considerando a importância de melhoria contínua
da disponibilidade de informações de interesse público relativas ao exercício das
atividades da Controladoria Geral e dos serviços prestados, tendo como diretriz a Lei
Federal nº 12.257/2011,
RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a ampliação de informações institucionais da Controladoria Geral do
Município do Rio de Janeiro – CGM Rio em seu site oficial, a fim de aperfeiçoar a
transparência de seus dados e facilitar o conhecimento da CGM Rio pelos interessados.
Art. 2º O site oficial da CGM Rio passa a conter seção geral denominada: Informações
Institucionais, Planejamento, Orçamento, Contratos e Pessoal, na qual devem estar
inseridas, como seções específicas:
I – Informações Institucionais, contendo:
a) Governança e Gestão da CGM Rio, elencando os integrantes do Comitê de
Governança da CGM Rio, nos termos da Resolução CGM nº 1.307/2017, seus currículos
resumidos, assim como os seguintes dados laborais: endereço, telefone e email;
b) Relação dos titulares dos setores da CGM Rio, contendo nome, endereço, telefone, e
email;

1


c) Endereço da CGM Rio, horário de funcionamento, telefone central para contato e email
institucional central, devendo estas informações constarem também na página inicial do
site da CGM Rio ;
II – Estrutura Organizacional, contendo o organograma vigente e a evolução das
estruturas;
III – Competências;
IV – Legislação institucional;
V – Sistema de Governança e Gestão da CGM Rio, nos termos da Resolução CGM nº
1.307/2017 e alterações posteriores;
VI – Planejamento Estratégico da CGM, detalhando as ações e projetos prioritários
globais e setoriais, incluindo seus acompanhamentos;
VII – Composição do Quadro de Pessoal, de cargos e de funções, detalhando:
a) Quantitativo de servidores integrantes do quadro por categoria funcional, quantidade de
servidores cedidos, aposentados no exercício, aposentáveis nos próximos anos, e
preenchimento do quantitativo em relação ao estabelecido na Lei de criação;
b) Lista nominal de servidores da CGM Rio, incluindo aqueles que estão cedidos a outros
órgãos e entidades;
c) Estrutura de Cargos comissionados e funções gratificadas da CGM Rio e dos
subsistemas de auditoria interna, incluindo quadro do quantitativo geral e tabelas
nominando os servidores ocupantes dos cargos e funções tanto do órgão central quanto
do subsistema de auditoria interna;
d) Tabela vigente de vencimentos dos cargos efetivos da CGM Rio, contendo a estrutura
das carreiras do quadro efetivo da Controladoria;
e) Endereço eletrônico direcionador (link) para consulta à remuneração dos servidores em
página administrada pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; e
f) Estrutura vigente de valores remuneratórios dos cargos comissionados e funções
gratificadas da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
VIII - Participação da CGM Rio em Conselhos Fiscais, Órgãos Colegiados e Grupos de
Trabalho, contendo a:
a) Composição dos Conselhos Fiscais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com
integrantes da CGM Rio;

2


b) Composição dos Órgãos Colegiados da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com
integrantes da CGM Rio; e
c) Composição dos Grupos de Trabalho da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com
integrantes da CGM Rio.
IX - Execução Orçamentária, licitações em andamento e contratos em vigor, contendo:
a) Para conhecimento da execução orçamentária da CGM Rio, endereço eletrônico
direcionador (link) para o site Rio Transparente, gerido pela CGM Rio, permitindo ao
usuário conhecer a execução orçamentária do órgão em diversos exercícios;
b) Planilha com as informações acerca dos contratos em vigor da controladoria geral,
contendo, em especial os campos: Espécie; Número; Ano; Favorecido; CNPJ/CPF;
Modalidade de Contratação; Processo Instrutivo; Vigência; Objeto, Valor do Instrumento;
Comissão de Fiscalização; e gestores dos contratos designados.
c) Cópias anexas de cada contrato, termo aditivo e termo de referência;
d) Endereço eletrônico direcionador (link) para a execução orçamentária de cada contrato
no site Rio Transparente, de forma a permitir ao usuário conhecer os detalhes da
contratação;
e) Planilha com informações gerenciais acerca dos contratos encerrados no exercício
vigente da controladoria geral, com as informações estabelecidas das alíneas ‘b’, ‘c’ e ‘d’
deste inciso;
f) Planilha com as licitações em andamento da CGM Rio, contendo cópia do edital e
integrantes da comissão da licitação; e
g) Quadro de Sistemas Descentralizados de Pagamentos da CGM Rio, com seus
respectivos valores, setores e servidores responsáveis.
X - Portfólio de Produtos e Serviços da CGM Rio, apresentando visão geral sobre os
trabalhos realizados pela CGM Rio, seus principais produtos, sistemas gerenciados e
serviços prestados, a ser atualizado em função do disposto na Resolução CGM “P” nº
18/2018.
XI - Histórico da CGM Rio, contendo as publicações oficiais realizadas pela CGM Rio
sobre sua história, marcada em ciclos de 10 anos.
Art. 3º Para cada seção e subseção do site CGM Rio será designado, pelo Controladorgeral, um gestor, que deverá interagir com a Assessoria de Comunicação Social para
inclusão e alteração das informações e documentos respectivos.
3


Parágrafo único. No prazo de 30 dias, a Assessoria de Comunicação Social deverá
apresentar ao Controlador Geral, para aprovação, relação definindo os gestores
mencionados no caput deste artigo e contendo proposta de prazo de atualização para
cada informação e documento, devendo, para elaboração dessa, interagir com os titulares
dos setores da CGM Rio.
Art. 4º As informações e documentos apresentados no Site oficial da CGM Rio devem ser
atualizados pelos gestores mencionados no art. 2º desta Resolução, de acordo com a
periodicidade definida pelo Controlador-Geral, ficando esses gestores, juntamente com os
titulares dos setores aos quais pertençam, responsáveis por garantir a tempestividade de
atualização, autenticidade e integridade das informações e documentos apresentados.
§1º Fica a Assessoria de Comunicação Social responsável por acompanhar o
cumprimento dos prazos definidos, encaminhando relatório mensal ao Controlador Geral
e, informando-o imediatamente, na ocorrência de descumprimento de prazo estabelecido.
§2º A atualização das informações e documentos no Site CGM Rio é considerada como
atividade operacional dos setores, estando sujeita ao acompanhamento pelo NITI- MDO –
Monitoramento do Desempenho Organizacional, instituído pela Resolução CGM nº
1.308/2017, sem prejuízo do acompanhamento definido no §1º do presente artigo.
Art. 5º Os Demonstrativos emitidos relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal localizados
na Seção do Site CGM Rio Contas Públicas, a relação das Auditorias Concluídas,
localizada na Seção Auditoria, e as Tabelas de preços, localizadas na Seção Tabelas
Referenciais de Preços, que foram emitidos de janeiro/2018 até a data de publicação da
presente Resolução, e todos a serem emitidos doravante deverão ser disponibilizados,
também, em formato de planilhas, de modo a facilitar a análise das informações pelos
interessados.
§ 1º Considerando o disposto no caput deste artigo, fica estabelecido o prazo máximo de
30 dias, para disponibilização, no formato de planilhas, dos documentos emitidos de
janeiro/2018 até a data de publicação da presente Resolução.
§ 2º Os gestores designados nos termos do art. 3º deverão, em até 60 dias, encaminhar à
Assessoria de Comunicação Social análise sobre disponibilização em formato editável de
outras informações não descritas no caput deste artigo, devendo ser respeitado este
procedimento sempre que introduzidas novas informações e documentos.

4


Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2018.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 09.05.2018

5