DECRETO RIO Nº 49904

DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Decreto Rio nº 49.894, de 01 de dezembro de 2021,
que determina,

em

sanitária

proteção à vida,

de

comprovação da

caráter excepcional como medida

vacinação

a obrigatoriedade de

contra a

Covid-19 para o

acesso e a permanência em estabelecimentos e locais que
menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os incisos X e XI, do art. 1º, do Decreto Rio nº 49.894, de 01 de
dezembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 03.12.2021

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