RESOLUÇÃO CGM Nº 1463

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Selo Comemorativo dos 25 anos de
criação da Controladoria Geral do Município
do Rio de Janeiro e dá outras providências.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO que a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro foi criada
pela Lei nº 2.068, de 23 de dezembro de 1993, publicada no Diário Oficial do Município
em 28 de dezembro do mesmo ano, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CGM nº 1423, 21 agosto 2018, que define
a realização de eventos relativos aos 25 anos da criação da Controladoria Geral,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Selo Comemorativo dos 25 anos de criação da Controladoria
Geral do Município, na forma do Anexo Único.
Parágrafo único. O Selo Comemorativo deverá ser utilizado nas correspondências
emitidas pela CGM Rio e nos canais de comunicação da CGM Rio, sempre em
consonância com as diretrizes do Sistema de Comunicação Social da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro, durante o período de 28 de dezembro de 2018 a 28 de
dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 20.12.2018
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