GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI

N9

0 4

DE

NOVEMBRO

DE

1

9 83

Abre crédito suplementar
no orçamento vigente.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de
Rondônia decreta,

e eu Sanciono, a seguinte Lei:

Artigo 19 - Fica aberto um crédito
valor de Cr$ 8.982,04 5.00 0,00

suplementar no

(Oito bilhões, Novecentos e

e Dois Milhões e Quarenta e Cinco Mil Cruzeiros)

ãs

Oitenta

seguintes Uni

dades Orçamentárias: Casa Civil; Auditoria Geral; Secretaria de Es
tado do Planejamento e Coordenação Geral; Secretaria de

Estado da

Fazenda; Secretaria de Estado da Administração; Secretaria de Esta

do da Educação; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado
do Trabalho e Promoção Social; Secretaria de Estado da Agricultura;
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos;

Secretaria de

Estado de Cultura,

Estado de In

Esportes e Turismo;

Secretaria de

dústria, Comércio, Ciência e Tecnologia; Secretaria de Estado

da

Segurança Pública; Policia Militar; Secretaria de Estado do Interi
or e Justiça;

Departamento de Estradas e Rodagem, observando-se nas

classificações institucionais, Econômicas e Funcional Programática,
a seguinte discriminação:
SUPLEMENTA

><>W í
11.00

GOVERNADORIA

11.01

CASA

3111.00
ATIVIDADE

11011.0307021.2.002

CIVIL

PESSOAL CIVIL
CORRENTE

4.407.000,00
TOTAL

-

Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a

Cargo da União

4.407.000,00

4.407.000,00

TOTAL

4.407.000,00

4.407.000,00


~tfr,
m
*

*

i?

_

J


02
«

«.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

11.00

-

GOVERNADORIA

11.0 3

-

AUDITORIA GERAL

765.000,00

3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ATIVIDADE

CORRENTE

TOTAL

1103.0307021.2.068 -

Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a

Cargo da União

8.765.000,00

765.000,00

TOTAL

8.765.000,00

765.000,00

13.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e

Coordenação Geral
13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e

Coordenação Geral
3111.00

-

20.000.000,00

Pessoal Civil
CORRENTE

ATIVIDADE

1301.0307021.2.006

TOTAL

-

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais

20.000.000,00

20.000.000,00

TOTAL

20.000.000,00

20.000.000,00

14.00

-

Secretaria de Estado da Fazenda

14.01 -

Secretaria de Estado da Fazenda

3111.00

-

169.599 ..000,00

Pessoal Civil

3113.00 - Obrigações Patronais

5.373.000,00
174.972.000,00

TOTAL
ATIVIDADE

1401.0307021.2.012

CORRENTE

TOTAL

-

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais a

Cargo da União

174.972.000,00

174.972.000,00

TOTAL

174.972.000,00

174.972.000,00

15.00 - Secretaria de Estado da Administração

15.01 - Secretaria de Estado da Administração


03

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

3111.00

-

1.458.000.000,00

Pessoal Civil

3113.00 - Obrigações Patronais

549.712.000,00

3251.00

184.600.000,00

-

Inativos

12.000.000,00

3253.00 - Salário Família

2.204.312.000,00

TOTAL
CORRENTE

ATIVIDADE

TOTAL

1501.0307021.2.014

Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a

Cargo da União

2.204.312.000,00

2.204.312.000,00

TOTAL

2.204.312.000,00

2.204.312.000,00

16.00 - Secretaria de Estado da Educação
16.01 - Secretaria de Estado da Educação
3111.00

-

3.125.492.000,00

Pessoal Civil

750.000.000,00

3113.00 - Obrigações Patronais
3253.00 -

4.508.000,00

Salário Família

3.880.000.000,00

TOTAL
CORRENTE

ATIVIDADE

TOTAL

1601.0807021.2.017

Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a

Cargo da União

3.880.000.000,00

3.880.000.000,00

TOTAL

3.880.000.000,00

3.880.000.000,00

17.00 - Secretaria de Estado da Saúde
17.01 - Secretaria de Estado da Saúde
3111.00

-

900.000.000,00

Pessoal Civil

3113.00 - Obrigações Patronais

80.000.000,00

TOTAL

980.000.000,00

ATIVIDADE

1701.1307021.2.023

CORRENTE

TOTAL

980.000.000,00

980.000.000,00

-

Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a

Cargo da União


04

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

TOTAL

980.000.000,00

980.000.000,00

18.00 - Secretaria de Estado do Trabalho e

Promoção Social
18.01 - Secretaria de Estado do Trabalho e

Promoção Social
3111.00 - Pessoal Civil

11.148.000,00

3113.00 - Obrigações Patronais

22.920.000,00

TOTAL

34.068.000,00
TOTAL

CORRENTE

ATIVIDADE

1801.1507021.2.025 -

Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a

Cargo da União

34.068.000,00

34.068.000,00

TOTAL

34.068.000,00

34.068.000,00

19.00 - Secretaria de Estado da Agricultura
19.01 - Secretaria de Estado da Agricultura
- Pessoal Civil

77.705.000,00

3113.00 - Obrigações Patronais

14.815.000,00

TOTAL

92.520.000,00

3111.00

TOTAL

CORRENTE

ATIVIDADE

1901.0407021.2.027 -

Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a

Cargo da União

92.520.000,00

92.520.000,00

TOTAL

92.520.000,00

92.520.000,00

20.00

-

Secretaria de Estado de Obras e

Ser

viços Públicos
20.01 -

Secretaria de Estado de Obras e Ser

viços Públicos
3111.00

-

149.991.000,00

Pessoal Civil

3113.00 - Obrigações Patronais

3.423.000,00
153.414.000,00

TOTAL
ATIVIDADE

CORRENTE

TOTAL


05
1 •%

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

2001.0307021.2.030

-

Pagamento de Pessoal

e

Encargos Sociais a

Cargo da União

153.414.000,00

153.414.000,00

TOTAL

153.414.000,00

153.414.000,00

21.00 -

Secretaria de Estado de Cultura,

Es

portes e Turismo

21.01 - Secretaria de Estado de Cultura, Es_
portes e Turismo

t

3111.00

-

Pessoal

70.974.000,00

Civil

3113.00 - Obrigações Patronais

33.643.000,00

TOTAL

104.617.000,00
CORRENTE

TOTAL

Cargo da União

104.617.000,00

104.617.000,00

TOTAL

104.617.000,00

104.617.000,00

ATIVIDADE

2101.0807021.2.032

-

Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a

22.00 - Secretaria de Estado de Indústria, Co

mércio, Ciência e Tecnologia
22.01 - Secretaria de Estado de Indústria, Co
-

mércio, Ciência e Tecnologia
3111.00

-

Pessoal Civil

2.560.000,00

TOTAL

2.560.000,00

ATIVIDADE

2201.1107021.2.034

CORRENTE

TOTAL

-

Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a

Cargo da União

2.560.000,00

2.560.000,00

TOTAL

2.560.000,00

2.560.000,00

23.00 - Secretaria de Estado da Segurança Pú
blica

23.01 - Secretaria de Estado da Segurança Pú
blica


06
'>

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

3111.00

-

551.795.000,00

Pessoal Civil

3113.00 - Obrigações Patronais
3253.00

-

147.991.000,00

Salário Família

1.199.000,00

700.985.000,00

TOTAL
ATIVIDADE

CORRENTE

TOTAL

Cargo da União

700.985.000,00

700.985.000,00

TOTAL

700.985.000,00

700.985.000,00

2301.0603021.2.036

-

Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a

23,00 - Secretaria de Estado da Segurança Pú
blica
23.02

-

3112.00

Policia Militar
-

Pessoal

460.333.000,00

Militar

460.333.000,00

TOTAL

ATIVIDADE

CORRENTE

TOTAL

Cargo da União

460.333.000,00

460.333.000,00

TOTAL

460.333.000,00

460.333.000,00

23.02.0630021.2.038

Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a

24.00 -

Secretaria de Estado do Interior e

Justiça
24.01 -

Secretaria de Estado do Interior e

Justiça
3111.00

-

Pessoal

Civil

10.000.000,00
10.000.000,00

TOTAL

ATIVIDADE

2401.0307021.2.040

CORRENTE

TOTAL

-

Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a

Cargo da União

10.000.000,00

10.000.000,00

TOTAL

10.000.000,00

10.000.000,00


07
r—

<f

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

26.00 - Departamento de Estradas e Rodagem

26.01 - Departamento de Estradas e Rodagem
3111.00

-

Pessoal Civil

151.092.000,00

TOTAL

151.092.000,00

ATIVIDADE

CORRENTE

TOTAL

Cargo da União

151.092.000,00

151.092.000,00

TOTAL

151.092.000,00

151.092.000,00

2601.1607021.2.044

-

Pagamento de Pessoal
e Encargos Sociais a

Artigo 29-0 valor do crédito de que trata o
anterior será coberto com recursos consignados no Decreto
cial n9 88.652, de 31 de agosto de 1

artigo

Presiden

983.

RECEITA:

1000.00.00

-

RECEITAS CORRENTES

1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1721.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO

8.982.045.000,00

TOTAL

8.982.045.000,00

Artigo 39 - Fica alterada a Programação da
despesa
dessas Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelo Decreto n9 781 de
31.12.82.
CASA CIVIL
I

TRIMESTRE

157.210.000,00

II

TRIMESTRE

169.050.000,00

III

TRIMESTRE

235.756.000,00

IV

TRIMESTRE

68.782.000,00

TOTAL

630.798.000,00

AUDITORIA GERAL

I

TRIMESTRE

65.457.000,00

II

TRIMESTRE

75.873.000,00

III

TRIMESTRE

266.791.000,00

IV TRIMESTRE

A

36.014.000,00


08

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

TOTAL

444.135.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO

GERAL

I

TRIMESTRE

2

296.501.562,00

II

TRIMESTRE

2

656.375.834,00

III

TRIMESTRE

4

387.729.828,00

IV TRIMESTRE

1

581.669.178,00

10.922.276.402,00

TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
I

TRIMESTRE

343,799.000,00

II

TRIMESTRE

377.106.447,00

III

TRIMESTRE

323.895.000,00

IV TRIMESTRE

285.823.553,00

TOTAL

1.330.624.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
I

TRIMESTRE

1

928.641.000,00

II

TRIMESTRE

1

982.488.000,00

III TRIMESTRE

2

825.449.000,00

IV TRIMESTRE

3

162.458.000,00

9.899.036.000,00

TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
I

TRIMESTRE

3

313.676.732,00

II

TRIMESTRE

3

867.481.485,00

III

TRIMESTRE

4

229.463.254,00

IV TRIMESTRE

4

363.504.580,00

15.774.126.051,00

TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
I

TRIMESTRE

2.271.633.000,00

II

TRIMESTRE

2.238.536,880,00

III

TRIMESTRE

2.507.614.823,00

IV

TRIMESTRE

1.385.429.000,00

TOTAL

8.403.213.703,00

A


09

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO
SOCIAL

I TRIMESTRE

249.870.000,00

II TRIMESTRE

285.985.9 05,00

III TRIMESTRE

417.223.128,00

IV TRIMESTRE

20 0.661.224,00

TOTAL

1.153.740.257,00

SECRETARIA DE

ESTADO DA AGRICULTURA

I TRIMESTRE

673.9 29.001,00

II TRIMESTRE

585.591.520,00

III TRIMESTRE

710.115.519,00

IV TRIMESTRE

619.603.385,00

TOTAL

2.589.239.425,00

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS

I TRIMESTRE

461.750.000,00

II TRIMESTRE

4 58.958.656,00

III TRIMESTRE
IV TRIMESTRE
TOTAL

290.718.110,00
201.587.234,00
1.413.014.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA,
-

ESPORTES E

TURISMO

I TRIMESTRE

262.780.967,00

II TRIMESTRE

263.677,949,00

III TRIMESTRE

19 3.989.000,00

IV TRIMESTRE

185.54 5.051,00

TOTAL

905.992.967,00

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
CIÊNCIA E

TECNOLOGIA

I TRIMESTRE

156.884.000,00

II TRIMESTRE

253.525.570,00

III TRIMESTRE

97.982.4 30,00

IV TRIMESTRE

36.602.000,00

TOTAL

II

544.994.000,00


10

•--

^

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
I

TRIMESTRE

480.673.000,00

II

TRIMESTRE

584.273.000,00

III

TRIMESTRE

693.892.000,00

IV

TRIMESTRE

976.336.000,00

TOTAL

2.735.174.000,00

POLÍCIA MILITAR
I

TRIMESTRE

595.430

000,00

II

TRIMESTRE

815.221

000,00

III

TRIMESTRE

988.000

000,00

IV TRIMESTRE

917.405

000,00

TOTAL

3.316.056.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA
I

TRIMESTRE

212.700

000,00

II

TRIMESTRE

266.461

000,00

III

TRIMESTRE

241.939

000,00

IV

TRIMESTRE

187.400

000,00

TOTAL

908.500.000,00

DEPARTAMENTO

DE

ESTRADAS

E

RODAGEM

I

TRIMESTRE

452.272.365,00

II

TRIMESTRE

III

TRIMESTRE

717.361.000,00
1.248.349.000,00

IV TRIMESTRE

382.493.000,00

TOTAL

2.800.475.365,00

Artigo 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de

sua

publicação.

Palácio do Governo, 18 de novembro de 19 83

JORGEVTE] \L'i:
Governador

do

Estado

^