DECRETO Nº 37227

DE 3 DE JUNHO DE 2013
Modifica os Decretos nº 36.293 de 10 de
outubro de 2012, nº 36.911 de 18 de março de
2013 e nº 36.930 de 21 de março de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º No Decreto nº 36.293 de 10 de outubro de 2012, modificar de desapropriação
parcial para desapropriação total, o imóvel abaixo relacionado:
• Rua Ibiapina nº 199.
Art. 2º No Decreto nº 36.911 de 18 de março de 2013, modificar de desapropriação
parcial para desapropriação total, o imóvel abaixo relacionado:
• Rua Aureliano Lessa nº 6 e 8.
Art. 3º No Decreto nº 36.911 de 18 de março de 2013, modificar de desapropriação
total para desapropriação parcial, os imóveis abaixo relacionados:
• Rua Emílio Zaluar nº 16; 26; 30; 32 e 34.
Art. 4º No Decreto nº 36.930 de 21 de março de 2013, modificar de desapropriação
total para desapropriação parcial, os imóveis abaixo relacionados:
• Rua Viúva Garcia nº 14.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de junho de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 04.06.2013

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