ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.492, DE 16 DE MAIO DE 2006.
(publicada no DOE nº 093, de 17 de maio de 2006)
Institui o Dia Estadual do Desafio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° - Fica instituído o Dia Estadual do Desafio, a ser comemorado, anualmente, na
última quarta-feira do mês de maio.
Parágrafo único - O Dia Estadual do Desafio consiste em mobilizar as pessoas em
torno da idéia de convívio humano e inserir a atividade física no cotidiano dos participantes a
fim de melhorar sua qualidade de vida.
Art. 2° - Esta data fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de maio de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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