RESOLUÇÃO SMS Nº 4377

DE 27 DE ABRIL DE 2020

/Aprova e concede efeito normativo à Nota
Técnica S/SUBPAV/SVS nº 08/2020. /

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação
em vigor,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica S/SUBPAV/SVS nº 08/2020,
anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no
âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2020

CAROLINA ALTOÉ VELASCO, substituta eventual da Secretária Municipal de
Saúde

D.O. RIO de 29.04.2020

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ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMS Nº 4377 DE 27 DE ABRIL DE 2020

NOTA TÉCNICA S/SUBPAV/SVS Nº 08/2020

Orientações para a notificação e investigação de
óbito suspeito por Covid19.

Considerando que o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) é a ferramenta
oficial do Ministério da Saúde para alimentação e monitoramento dos dados dos óbitos
ocorridos em todo o território nacional;

Considerando que o estudo do perfil da mortalidade de uma população é indispensável
para subsidiar o planejamento de ações de saúde, bem como a elaboração de políticas
públicas que visem a melhoria das condições de saúde da mesma;

Considerando a Vigilância dos Óbitos suspeitos por COVID19 como prioritários dado o
cenário epidemiológico atual,

INFORMAMOS

1. Os óbitos suspeitos por Covid19 ocorridos em domicílio, estabelecimentos de saúde e
ambientes

com

população

institucionalizada,

devem

ser

OBRIGATORIAMENTE

notificados na ficha SIVEP GRIPE SRAG (Anexo I - A ).
i. A notificação deve ser imediata (até 24h após a ocorrência).
ii. Durante o horário administrativo (08h as 18h) de segunda a sexta-feira a notificação
deve ser encaminhada a Divisão de Vigilância em Saúde (DVS) do território de
abrangência (Anexo I - B).
iii. Fora do horário administrativo (noite, finais de semana e feriados) a notificação deve
ser

encaminhada

ao

Plantão

CIEVS

cievs.rio@gmail.com).
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(telefone:

98000-7575

ou

e-mail:


2. A notificação do óbito suspeito deverá ser acompanhada da seguinte documentação:
cópia da Declaração de Óbito (DO), resumo da história clínica do caso e sumário de
exames realizados (especialmente os exames de imagem realizados).

3. Caberá à Divisão de Vigilância em Saúde (DVS) da Coordenadoria Geral de Atenção
Primária (CAP) de abrangência territorial da ocorrência do óbito suspeito por Covid19 a
digitação da notificação no SIVEP GRIPE.
a. A DVS de abrangência territorial da ocorrência do óbito deverá encaminhar à Comissão
Regional de Investigação de Óbito por Covid19 (CRO Covid19) resumo da história clínica
do caso e sumário de exames realizados (especialmente os exames de imagem
realizados).
b. A DVS de abrangência territorial da residência do óbito deverá encaminhar a CRO
Covid19 a investigação dos antecedentes familiares e comunitários.

4. Caberá à Divisão de Vigilância em Saúde (DVS) da Coordenadoria Geral de Atenção
Primária (CAP) de abrangência territorial da ocorrência do óbito suspeito por Covid19,
quando possível, o matriciamento da investigação do agente etiológico, promovendo o
cadastro e transporte da amostra biológica (secreção respiratória, sangue ou swab retal)
disponibilizada aos Laboratórios de Referência.
a. O Laboratório de Virologia Molecular (LVM) da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) é instituição parceira no processo de investigação laboratorial dos casos de óbito
por Covid19. As amostras de sangue ou swab retal (desde que sejam as únicas amostras
biológicas disponíveis) devem ser encaminhadas ao LVM/UFRJ.
a. As amostras de secreção respiratória (preferenciais para investigação laboratorial)
devem ser encaminhadas ao Laboratório Central Noel Nutels (LACEN), da Secretaria de
Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ).

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A CRO Covid19 é composta por equipe multidisciplinar (SVS e SUBHUE) e tem por
prerrogativa a avaliação das investigações encaminhadas pelas DVS e definição do
desfecho com base nos critérios de confirmação e descarte presentes no Anexo I - C.

Nadja Greffe
Superintendente
Superintendência de Vigilância em Saúde
S/SUBPAV/SVS
Mat. 11/201.369-6
ANEXO I - A FICHA SIVEP GRIPE

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