DECRETO RIO Nº 45325

DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Reconhece

como

logradouro

público

da

Cidade do Rio de Janeiro, com denominação
oficial

aprovada,

os

logradouros

que

menciona, no Loteamento Jardim Sepetiba INRL n° 31A, no bairro de Sepetiba, na XIXª
Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo 02/500.741/2018, e

CONSIDERANDO que a Lei n° 2.837, de 14 de julho de 1999 declarou o Loteamento
Inscrito no Núcleo de Regularização Fundiária sob o n° 031 A- Jardim Sepetiba como
Área de Especial Interesse Social (AIES),

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 12.322/PAL 47.912 aprovado em 13/01/2012, tendo em vista o
Decreto n° 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com de nominação oficial aprovada de:
RUA VITÓRIA-RÉGIA DE SEPETIBA, o logradouro antes conhecido como Rua
Projetada A ou Rua Vitória-Régia, que começa na Estrada de Sepetiba, lado par, 161
m antes da Rua Amarante do Maranhão e termina com 168 m de extensão; RUA
NELSON MATTOS, o logradouro antes conhecido como Rua Projetada B ou Rua
Nelson Matos, que começa na Rua Vitória-Régia de Sepetiba, lado par, 64 m depois da
Estrada de Sepetiba e termina com 106 m de extensão; RUA RAINHA VITÓRIA, o
logradouro antes conhecido como Rua Projetada C ou Rua Vitória-Régia, que começa
173 m antes do alinhamento ímpar da Rua Vitória-Régia de Sepetiba a partir de um
ponto a 124 m da Estrada de Sepetiba e termina com 372 m de extensão; RUA ROSA
LACUSTRE, o logradouro antes conhecido como Rua Projetada D, que começa na Rua

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Rainha Vitória, lado par, 53 m antes da Rua Vitória-Régia de Sepetiba e termina com
69 m de extensão; RUA ESTRELA DAS ÁGUAS, o logradouro antes conhecido como
Rua Projetada E, que começa na Rua Rainha Vitória, lado par, 53 m antes da Rua
Rosa Lacustre e termina com 54 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 08.11.2018

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