RESOLUÇÃO SMTR Nº 2792

DE 17 JANEIRO DE 2017.

Implanta esquema especial de trânsito em vias
dos bairros Botafogo e Flamengo para a
realização

do

evento

“Corrida

de

São

Sebastião 2017”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º c/c o art. 24, inciso II e no art. 95 do Código de
Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia Eletrônica nº 002257,

CONSIDERANDO o parecer e o Planejamento Operacional de Tráfego técnico da
CET/PRE/CTRT – AP 2;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a interdição ao tráfego de veículos da Avenida Infante Dom Henrique,
em ambos os sentidos, no trecho correspondente à área de lazer do Aterro do
Flamengo, a partir de 0h.
Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo deverá ser mantida até às 19h,
quando se encerra o horário de funcionamento da área de lazer do Aterro do
Flamengo.
Art. 2º Autorizar a interdição ao tráfego de veículos, nas seguintes vias:
I - Avenida Infante Dom Henrique, sentido Copacabana, a partir da Praça
Cuauhtémoque, das 5h às 13h;
II - Avenida das Nações Unidas, sentido Centro, de 0h até a passagem do último
corredor ou, no máximo, até às 12h;

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III - Avenida das Nações Unidas, sentido Copacabana, a partir da Praça Nicarágua, das
5h até a passagem do último corredor ou, no máximo, até às 12h;
Parágrafo único. As interdições de que trata este artigo não se aplica aos veículos
destinados a socorro e emergência previstos no art. 29, incisos VII e VIII do Código de
Trânsito Brasileiro.
Art. 3º Permitir o estacionamento dos veículos da produção, portando identificação
fornecida pela organização do evento, das 5h às 14h, nas seguintes vias:
I - no acesso existente da Avenida Rui Barbosa para a Avenida Infante Dom Henrique,
em frente à Praça Cuauhtémoque;
II - Praia do Flamengo, no trecho compreendido entre a Rua Cruz Lima e a Rua
Tucumã, ao longo do canteiro divisor de pista, pista sentido Zona Sul / Centro, à
esquerda da mão de direção.
Parágrafo único. Esta Resolução não isenta de pagamento onde exista estacionamento
pago regulamentado pelo Município.
Art. 4º Implantar estacionamento de veículos com cobrança pelo sistema “Rio Rotativo
- Período Único”, das 6h às 14h, na Praia do Flamengo, em ambos os sentidos, ao
longo do bordo junto ao canteiro central, no lado esquerdo do sentido de circulação da
via.
Art. 5º Permitir o acesso de veículos da produção portando identificação fornecida pela
organização do evento nas vias interditadas, respeitando a área delimitada para a
realização do evento e a velocidade compatível com a dos pedestres.
Art. 6º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a
segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda
Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do
tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo
evento conforme prescreve o § 1º do art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 7º A presente Resolução terá validade para o dia 20 de janeiro de 2017, nos
horários de que tratam os arts. 1º, 2º, 3º e 4º, revogadas as disposições em contrário.

D. O RIO 18.01.2017

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