Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre a criação, atribuições e remuneração
de cargos do Quadro de Servidores dos Serviços
Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo no quadro e
plano de carreira dos servidores dos serviços auxiliares de apoio administrativo do
Ministério Público do Rio Grande do Norte:
I - 5 (cinco) cargos de Analista de Tecnologia da Informação, com
especialidade em Engenharia de Software/Desenvolvimento de Sistemas, de nível
superior;
II - 2 (dois) cargos de Analista de Tecnologia da Informação, com
especialidade em Suporte Técnico, de nível superior;
III - 5 (cinco) cargos de Analista de Tecnologia da Informação, com
especialidade em Redes/Segurança/Conectividade, de nível superior;
IV - 2 (dois) cargos de Analista de Tecnologia da Informação, com
especialidade em Banco de Dados, de nível superior.
Art. 2º São atribuições do Analista de Tecnologia da Informação, com
especialidade em Engenharia de Software/Desenvolvimento de Sistemas:
I - diagnosticar, propor, especificar, analisar, desenvolver e implantar
sistemas, de acordo com as normas e as metodologias adotadas pelo MP-RN e adequadas
às características e necessidades institucionais;
II - prestar assessoramento técnico na produção de soluções relativas às
arquiteturas, plataformas, recursos e alternativas de desenvolvimento de sistemas, na
aquisição de sistemas desenvolvidos por terceiros, bem como acompanhar e avaliar sua
implantação;

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III - elaborar e gerenciar projetos de sistemas e software requeridos pelo
MP-RN;
IV - certificar e inspecionar modelos e códigos de sistemas;
V - elaborar documentação relativa às etapas de desenvolvimento de
sistemas;
VI - planejar e administrar componentes reusáveis e repositórios;
VII - elicitar requisitos e criar modelos de uso e de testes de sistemas de
acordo com as necessidades do MP-RN;
VIII - elaborar projeto lógico e físico de dados e de sistemas requeridos pelo
MP-RN;
IX - especificar unidades de implementação de software;
X - selecionar, implementar e internalizar novas tecnologias de
desenvolvimento;
XI - especificar, gerenciar e efetuar alterações e manutenções dos sistemas,
bem como as adequações necessárias ao seu bom funcionamento;
XII - acompanhar e avaliar o desempenho dos sistemas implantados, além
de definir medidas corretivas quando necessário;
XIII - homologar o sistema junto aos seus usuários;
XIV - criar, documentar e manter esquemas, definições e visões das
aplicações no Sistema Gerenciador de Banco de Dados;
XV - elaborar e manter os modelos de dados nos Sistemas Gerenciadores de
Banco de Dados;
XVI - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
XVII - planejar, elaborar e ministrar treinamentos relativos a sistemas de
informação, ferramentas de acesso e manipulação de dados utilizados pelo MP-RN;
XVIII - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do
MP-RN e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de
diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao MP-RN;
XIX - executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa com as
demais unidades do MP-RN colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho;

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XX - acompanhar e manter organizada a legislação da sua área de trabalho;
XXI - desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que
possam vir a surgir, de mesma natureza, nível e complexidade, conforme as necessidades
da área do MP-RN.
Art. 3º São atribuições do Analista de Tecnologia da Informação, com
especialidade em Suporte Técnico:
I - avaliar e especificar as necessidades de hardware, software básico e
ferramentas de apoio do MP-RN;
II - efetuar diagnósticos de sistemas em funcionamento, analisando pontos
críticos e propondo soluções;
III - efetuar levantamentos para verificar necessidades e restrições quanto à
implantação de novos sistemas no MP-RN;
IV - elaborar projeto de sistemas, definindo módulos, fluxogramas, entradas
e saídas, arquivos, especificação de programas e controles de segurança relativos a cada
sistema;
V - acompanhar a elaboração e os testes dos programas necessários à
implantação de sistemas;
VI - participar da análise e definição de novas aplicações para os
equipamentos, verificando a viabilidade econômica e exeqüibilidade da automação;
VII - planejar e administrar os sistemas operacionais implantados nos
ambiente Windows e GNU/Linux, além de desenvolver a utilização dos sistemas
corporativos e de uso geral;
VIII - executar, periodicamente, a análise de desempenho dos softwares e
hardwares instalados;
IX - participar de projetos corporativos em sua área de atuação;
X - assistir aos usuários finais na utilização de sistemas corporativos
monitorando seu uso e identificando necessidades de manutenção corretiva ou evolutiva;
XI - apoiar os usuários no estudo e seleção de pacotes específicos e
especializados;
XII - participar da manutenção dos sistemas utilizados no MP-RN;
XIII - definir configuração e estrutura de ambientes operacionais, bem como
os procedimentos de instalação, customização e manutenção de software básico e
ferramentas de apoio;
XIV - analisar e projetar o desempenho de ambientes operacionais e de
serviços;
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XV - analisar a utilização dos recursos de software e hardware;
XVI - elaborar o plano de capacidade de ambientes operacionais e de
serviços;
XVII - prestar consultoria e suporte técnico para aquisição, implantação e
uso adequado de recursos de hardware e software;
XVIII - prospectar, avaliar e implementar novos recursos de hardware e
software;
XIX - viabilizar a instalação de novas aplicações no ambiente operacional;
XX - avaliar riscos e verificar conformidades no ambiente operacional, bem
como definir e implementar os procedimentos de segurança;
XXI - projetar e definir tecnologia, topologia e a configuração de centro de
dados;
XXII - prestar suporte técnico às áreas usuárias, planejando, avaliando e
desenvolvendo sistemas de apoio operacional e de gestão de dados, para maior
racionalização e economia na operação;
XXIII - cumprir e fazer cumprir pelos usuários as normas de segurança e
boas práticas no uso de recursos computacionais;
XXIV - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio
referentes à sua área de atuação;
XXV - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de
atuação;
XXVI - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do
MP-RN e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de
diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao MP-RN;
XXVII - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
XXVIII - executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa com
as demais unidades do MP-RN colaborando para o desenvolvimento dos grupos de
trabalho;
XXIX - acompanhar e manter organizada a legislação da sua área de
trabalho;

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XXX - desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que
possam vir a surgir, de mesma natureza, nível e complexidade, conforme as necessidades
da área do MP-RN.
Art. 4º São atribuições do Analista de Tecnologia da Informação, com
especialidade em Redes/Segurança/Conectividade:
I - projetar e definir tecnologia, topologia e configuração de rede de
computadores e sistemas de comunicação;
II - definir e implementar norma de segurança de dados na rede do MP-RN;
III - definir e acompanhar a atribuição de senhas e permissões dos usuários
da rede e de sistemas do MP-RN, bem como avaliar o nível de segurança dos dados e
senhas utilizados na instituição;
IV - acompanhar e efetuar o cadastramento de usuários da rede do MP-RN;
V - definir os grupos e usuários da rede e suas respectivas atribuições;
VI - prestar suporte técnico e consultoria quanto à aquisição, à implantação
e ao uso adequado dos recursos de rede, bem como em relação à segurança dos serviços de
rede;
VII - definir e implementar os procedimentos de segurança do ambiente de
rede;
VIII - responsabilizar-se pelas senhas de administração, mantendo sempre
em cofre, um envelope com as senhas utilizadas dentro da instituição;
IX - definir e utilizar ferramentas de bloqueio a materiais inadequados;
X - definir as políticas de uso dos equipamentos e da rede;
XI - avaliar, especificar, dimensionar e valorar recursos e serviços de
comunicação de dados;
XII - elaborar procedimentos para instalação, customização e manutenção
dos recursos de rede;
XIII - responsabilizar-se pela manutenção preventiva e corretiva de
sistemas, hardware e da rede como um todo;
XIV - resolver os conflitos de rede e monitorar os conteúdos;
XV - realizar procedimentos relativos a rede de acordo com as normas e
metodologias cabíveis e adotadas pelo MP-RN;
XVI - providenciar instalação e configuração de softwares da rede, bem
como a configuração do hardware;

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XVII - acompanhar e definir os protocolos TCP/IP;
XVIII - avaliar e analisar os sistemas utilizados pelo MP-RN,
acompanhando os problemas gerados e propondo as soluções necessárias, de acordo com
as exigências dos setores atendidos;
XIX - elaborar projetos que visem a otimização e integração de todos os
softwares utilizados pela instituição;
XX - proceder a configuração FTP, do serviço http e do serviço de E-mail,
assim como a configuração geral do provedor;
XXI - resolução de problemas técnicos em nível de sinal, hardware e
software utilizados no provedor;
XXII - analisar problemas no ambiente operacional de rede e definir
procedimentos para correção;
XXIII - analisar a utilização e o desempenho das redes de computadores e
sistemas de comunicação, implementar ações de melhoria e planejar a evolução da rede;
XXIV - prospectar, analisar e implementar novas ferramentas e recursos de
rede;
XXV - viabilizar a instalação de novos serviços e aplicações em ambiente
operacional de rede;
XXVI - desenvolver e customizar
gerenciamento e disponibilização de serviços de rede;

soluções

para

administração,

XXVII - realizar, anualmente, levantamento das melhorias necessárias ao
ambiente de rede do MP-RN;
XXVIII - definir a estrutura física e lógica da intranet;
XXIX - acompanhar orçamentos de hardware e software realizados pela
instituição, quando solicitado;
XXX - auxiliar o técnico responsável na elaboração e atualização constante
do mapa de rede da instituição;
XXXI - solicitar atendimento de empresa especializada, quando necessário,
e acompanhar e documentar os trabalhos realizados;
XXXI - desenvolver estratégias para melhor compartilhamento dos dados
administrativos e gerencias, com base na opinião dos envolvidos e prestando o devido
suporte aos mesmos;
XXXIII - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio
referentes à sua área de atuação;

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XXXIV - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de
atuação;
XXXV - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do
MP-RN e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de
diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao MP-RN;
XXXVI - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
XXXVII - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do
MPRN e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de
diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao MP-RN;
XXXVIII - executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa
com as demais unidades do MP-RN colaborando para o desenvolvimento dos grupos de
trabalho;
XXXIX - acompanhar e manter organizada a legislação da sua área de
trabalho;
XL - desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que
possam vir a surgir, de mesma natureza, nível e complexidade, conforme as necessidades
da área do MP-RN.
Art. 5º São atribuições do Analista de Tecnologia da Informação com
especialidade em Banco de Dados:
I - gerenciar, monitorar, além de realizar projeção e ajuste do funcionamento
de servidores corporativos, os quais possuam os bancos de dados;
II - realizar manutenção e refinamento de bancos de dados existentes no
MP-RN;
III - efetuar alterações na estrutura dos bancos de dados para expansão e
adaptações de sistemas;
IV - realizar o monitoramento
aperfeiçoamento de bancos de dados;

e

identificação

de falhas

para

V - elaborar projetos para criação e manutenção de banco de dados
corporativo, planejando o layout físico e lógico do banco de dados;

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VI - instalar e configurar sistemas gerenciadores de banco de dados, criar
estratégias de auditoria e melhoria da performance do banco de dados, realizando a
instalação de upgrades, downgrades, patches e releases, incluindo a realização de
atividades de backup e restore;
VII - planejar, coordenar e executar as migrações de dados de sistemas, bem
como replicar e atualizar bases de dados em produção para desenvolvimento através de
importações/exportações de banco de dados;
VIII - monitorar as aplicações efetuando ajustes de desempenho (tunning)
de aplicação e de banco de dados, propondo ajustes de melhorias nos programas e
aplicações bem como o monitoramento da utilização de memória, processador, acesso a
discos, volume de dados dos bancos de dados;
IX - prestar suporte técnico a usuários e desenvolvedores do MP-RN;
X - elaborar documentação técnica relativa aos procedimentos e controles;
XI - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio
referentes à sua área de atuação;
XII - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de
atuação;
XIII - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do MPRN e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de
diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao MP-RN;
XIV - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
XV - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do
MPRN e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres
ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de
diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao MP-RN;
XVI - executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa com as
demais unidades do MP-RN colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho;
XVII - acompanhar e manter organizada a legislação da sua área de
trabalho;
XVIII - desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que
possam vir a surgir, de mesma natureza, nível e complexidade, conforme as necessidades
da área do MP-RN.
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Art. 6º O vencimento dos cargos de provimento efetivo do quadro e plano
de carreira dos servidores dos serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério
Público deste Estado, é o disposto no Quadro constante do Anexo I desta Lei.
Art. 7º As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão à
conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte, e, se houver necessidade, serão suplementadas.
Art. 8º A presente Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 1º de outubro de 2009,
188º da Independência e 121º da República.
DOE Nº. 12.062
Data: 02.10.2009
Pág. 02

WILMA MARIA DE FARIA
Governadora

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ANEXO I
QUADRO DEMOSTRATIVO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO

NÍVEL

REFERÊNCIAS VENCIMENTO
INICIAL

Analista de Tecnologia da Informação, com Superior
especialidade
em
Engenharia
de
Software/Desenvolvimento de Sistemas

1 - 10

R$2.613,60

Analista de Tecnologia da Informação, com Superior
especialidade em Suporte Técnico

1 - 10

R$2.613,60

Analista de Tecnologia da Informação, com Superior
especialidade em Redes/Segurança/Conectividade

1 - 10

R$2.613,60

Analista de Tecnologia da Informação, com Superior
especialidade em Banco de Dados

1 - 10

R$2.613,60

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC