ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.922, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 192, de 03 de outubro de 2008)
Homologa Situação de Emergência nos
municípios de Harmonia, Montenegro, Nova
Petrópolis e Picada Café.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da sua
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade
com o § 1° do artigo 17 do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, com a
Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando a condição climática adversa, caracterizada como vendavais ou
tempestade, que resultou em danos e prejuízos, devidamente documentados nos Formulários de
Avaliação acostados ao Expediente e constatados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil
Estadual;
considerando que de acordo coma Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho
Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade dos desastres foi de médio porte (nível II);
considerando a ocorrência de danos humanos, materiais e ambientais, além de prejuízos
econômicos e sociais,
Art. 1° - Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais, como segue:
Expediente nº

Município

6010-08.01/08-4

Harmonia

6052-08.01/08-7

Montenegro

http://www.al.rs.gov.br/legis

Decreto
Municipal
n°
580, de 11 de
setembro de
2008
4794, de 11 de
setembro de
2008

Prazo

Área

Noventa
dias

Em parte da área rural, nas localidades de Vila
Rica, Morro Peixoto, Morro Santo Antônio,
Vila Floresta e Morro do Cedro,
do Município
Em parte da área urbana, nos Bairros Senai,
Panorama, Ferroviário, Cinco de Maio, Rui
Barbosa, Industrial, Municipal, Centro, Porto
dos Pereiras e Rodovia RS 287 KM 04, e parte
da área rural, nas localidades de Itacolomi,
Campo do Meio, Santos Reis, Lajeadinho,
Faxinal, Vendinha, Costa da Serra, Sobrado e
Vapor Velho, do Município

Noventa
dias

1


6013-08.01108-2

Nova
Petrópolis

174/2008, de
11 de
setembro de
2008

Noventa
dias

6008-08.01/08-4

Picada Café

069/2008, de
11 de
setembro de
2008

Noventa
dias

Em parte da área urbana, especificamente
na Vila Olinda, Fazenda Pirajá, recanto do
Sossego, Bairro BR 116, Centro, Logradouro,
Pousada da Neve, Piá, Vale Verde, Pinhal Alto
(Urbana) e Linha Imperial, e parte da área
rural, nas localidades de Linha Olinda, Tirol,
Linha Temerária, São José do Cai, Linha
Pirajá, Pinhal Alto (Rural), Treze Colônias,
Nove Colônias, Feliz Lembrança, Nova
Harmonia, Linha Imperial (Rural), Chapadão
e Linha Araripe, do Município
Em parte da área urbana, nos bairros Centro,
Floresta e Kaffee Eck, do Município

Art. 2° - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam produzir os
efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3° - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - sediados no
território do Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelo
desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível
estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos
prazos indicados no artigo 1°.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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