RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 015/2015
Altera o § 4º, do art. 42, da Constituição do
Estado.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 45, § 3º, da Constituição Estadual e
artigo 69, VIII, do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda ao texto
constitucional:
Art. 1º. O § 4º, do art. 42, da Constituição do Estado, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 42. ...........................................................................................................
..........................................................................................................................
§ 4º. A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de
1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus
membros e eleição da Mesa, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a
reeleição. (NR)”
Art. 2º. Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua
publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 30 de abril de 2015.

Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente

Deputado GUSTAVO CARVALHO
1º Vice-Presidente

Deputado GALENO TORQUATO
1º Secretário

Deputado GEORGE SOARES
3º Secretário

Deputado JOSÉ ADÉCIO
2º Vice-Presidente

Deputado HERMANO MORAES
2º Secretário

Deputado CARLOS AUGUSTO
4º Secretário