DECRETO RIO Nº 42803

DE 3 DE JANEIRO DE 2017

Estipula prazo de 90 (noventa) dias para que a
Subsecretaria de Planejamento e Gestão do
Gabinete do Prefeito apresente relatório sobre
o Programa Líderes Cariocas, na forma que
especifica.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no art. 37, “caput” da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO que o Programa Líderes Cariocas selecionou e treinou Servidores
Públicos Efetivos para ocupar Cargos Estratégicos na Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de se valorizar os Servidores Efetivos,

DECRETA:

Art. 1º Fica estipulado prazo de 90 (noventa) dias para a Subsecretaria de
Planejamento e Gestão do Gabinete do Prefeito apresentar relatório sobre o programa
Líderes Cariocas, com os seguintes objetivos:
I - verificar o percentual de cargos de Direção que são efetivamente ocupados por
estes servidores e
II - apresentar uma proposta para ampliação do número de cargos de Direção e/ou
cargos estratégicos que possam ser ocupados por estes servidores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 04.01.2017

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