DECRETO Nº 23.100 DE 07 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre a 1ª Conferência Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO os termos do Decreto Federal de 22 de maio de 2003 e da
Portaria nº 170, de 26 de maio de 2003, do Ministério das Cidades, bem como do
Decreto Estadual nº 33.358 de 09 de junho de 2003 que convoca a 1ª Conferência
Estadual das Cidades do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada à 1ª Conferência Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, a
ser realizada de 26 à 28 de agosto, no Rio de Janeiro, como etapa preparatória
que desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Cidade para Todos" e sob o
tema "Construindo uma Política Democrática e Integrada para as Cidades".
Art. 2º A Secretaria Municipal de Urbanismo e a Coordenadora do Projeto Célula
Urbana instituirão a Comissão Preparatória Municipal, nos termos do
estabelecido no Regimento da 1ª Conferência Nacional das Cidades, e adotarão
as providências cabíveis para a realização da 1ª Conferência Municipal da Cidade
de Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Urbanismo e a Coordenadora do
Projeto Célula Urbana indicarão representantes para o desenvolvimento dos
trabalhos para os órgãos:
I - da Secretaria Municipal de Habitação;
II - da Secretaria Municipal de Urbanismo;
III - da Secretaria Municipal de Transportes;
IV - da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
V - da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
VI - da Assessoria Especial para Assuntos Urbanos; e,
VII - do Plano Estratégico;
Art. 3º A Secretaria Municipal de Urbanismo e a Coordenadora do Projeto Célula
Urbana, instituirão mediante Deliberação Coletiva das entidades representativas,
a Comissão Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
I - gestores, administradores públicos e Legislativo Municipal, 40%;
II - movimentos sociais e populares, 25%;
III - organizações não-governamentais, entidades profissionais, acadêmicas e de
pesquisa, 7,5%;
IV - trabalhadores, por suas entidades sindicais, 10%;
V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento
urbano, 7,5%;
VI - operadores e concessionários de serviços públicos, 10%.
§ 1º À Comissão Preparatória Municipal caberá definir data, local, critério de
participação, temário e pauta da Conferência.
§ 2º A representação referida no inciso I do caput deste artigo deverá respeitar a
proporção de 1/3 para o Legislativo e 2/3 para o Executivo.
Art. 4º Caberá à 1ª Conferência Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com os critérios definidos pela Comissão Preparatória Estadual, a eleição de
delegados municipais à 1ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.


CESAR MAIA
D.O.RIO 08.07.2003
Republ. em 15.07.2003