DECRETO RIO Nº 46528

DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a codificação institucional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 29/000.212/2019,
DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

46173

12010

76847

4000

46174

12010

46175

12010

46176

12010

46400

12010

51758

0001

Art. 2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 3º Fica automaticamente nomeado no novo código, o ocupante do Cargo
Comissionado de código 51758 para 76847.
Art. 4º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 24 de setembro de 2019.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 26.09.2019
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