GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN° 778

DE 17

DE

JUNHO

DE 2010.

''Dispõe sobre alteração de Programas s
constantes

no

Plano

Plurianual -

PPA «

2008-2011".

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!S

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
Faço saber que a Assembléia aprovou e eu sanciono aseguinte Lei:

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«^

Art.l° Fica incluída no PPA 2008 - 2011, a ação "Habilitação e Capacitação de Profissionais g

da UNIVIRR", no Programa n° 29, Qualificação de Profissionais para a Educação e as ações "Atividades §
de Pesquisa e Produção Científica", "Atividades de Extensão e Pós-graduação" e "Ampliação de Centros «=?

Multimídia - CM" no programa N° 67, Desenvolvimento da Educação Superior, tendo como unidade ^
executora a Universidade Virtual do Estado de Roraima - UNIVIRR, conforme Anexo I, desta Lei.
Art. 2o Ficam alterados os atributos da ação "Manutenção e Fortalecimento da Educação à

Distância", que passa a ser vinculada ao Programa n° 67 - Desenvolvimento da Educação Superior,
conforme Anexo II, desta Lei.

Art. 3o Fica incluído no PPA 2008 - 2011, o Programa de Apoio Administrativo, tendo como
unidade executora a Universidade Virtual do Estado de Roraima - UNIVIRR, conforme Anexo III, desta
Lei.

•Art.4° Fica excluído no PPA 2008 -

2011, as Ações "Pré-Vestibular Solidário" e

"Implantação e Implementação do Programa de Informatização das Unidades Escolares do Sistema
Estadual de Ensino", no Programa n° 80, Desenvolvimento da Educação Básica, que tem como unidade
executora a Universidade Virtual do Estado de Roraima - UNIVIRR.

Art. 5o Os Anexos I, II, III e IV do Plano Plurianual 2008-2011, aprovados pela
Lei n° 633, de 7 de janeiro de 2008 e revisados pela Lei n° 756, de 8 de janeiro de 2010, passam a
incoiporar a alteração contida nesta Lei.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 17 de junho

de 2010.

JOSÉ DEANCHIETA JÚNIOR

Governapor do Eptado de Roraima
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone • Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930

S


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN° 778DE 17

DE JUNHO

DE 2010.

ANEXO I

AÇÕES INCLUÍDAS
Programo,: 29 - Qualificação de Profissionais para a Educação
Ação: Habilitação e Capacitação de Profissionais da UNIVIRR
Cód/Função: 12- Educação Cód/Subfunção: 364 - Ensino Superior
Tipo: Atividade
Unid. Executora: UNIVIRR Mod. Implementação: Direta
Unid. Medida: Unidade
Região:Estado
Produto:Profissionais Capacitados
Metas Físicas

Quantidade

2010

2011

TOTAL

50

60

110

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Natureza da Despesa
Despesa Corrente:
Despesa de Capital:
Subtotal:

2011

TOTAL

121.000,00
0,00
121.000,00

131.000,00
0,00
131.000,00

2010

110.000,00
0,00
110.000,00

Programa.:
67- Desenvolvimento da Educação Superior
Ação: Atividade de Extensão e Pós-Graduaç.ão
Cód/Função: 12 - Educação Cód/Subfunção: 364 - Ensino Superior
Tipo: Atividade
Unid. Executora: UNIVIRR Mod. implementação: Direta
Região:Estado
Unid. Medida: Pessoa
Produto:Pessoas Atendidas
Metas Físicas

Quantidade

2010

2011

TOTAL

2.300

2.500

4.800

2011

TOTAL

157.705,00
20.000,00
177.705,00

299.255,00
40.000,00
339.255,00

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Natureza da Despesa
Despesa Corrente:
Despesa de Capital:
Subtotal:

2010

141.550,00
20.000,00
161.550,00

Ação: Ampliação de Centros Multimídia - CM
Cód/Função: 12 - Educação Cód/Subfunção: 364 - Ensino Superior
Tipo: Atividade
Unid. Executora: UNIVIRR Mod. implementação: Direta
Região:Estado
Produto:CMAmpliados Unid. Medida: Unidade
Metas Físicas

Quantidade

2010

2011

TOTAL

09

05

14

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Natureza da Despesa
Despesa Corrente:
Despesa de Capital:
Subtotal:

2011

2010

TOTAL

140.000,00
140.000,00

0,00
110.845,00
110.845,00

0,00
250.845,00
250.845,00

0,00
2.283.217,00
2.283.217,00

0,00

1.060.607,00
1.060.607,00

0,00
3.343.824,00
3.343.824.0&

0,00

Fonte: Convênios a
Contratar

Natureza da Despesa.
Despesa Corrente:
Despesa de Capital:
Subtotal:

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone • Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Ação: Atividadede Pesquisa e Produção Científica
Cód/Função: 12 - Educação Cód/Subfunção: 364 - Ensino Superior
Tipo: Atividade
Unid. Executora: UNIVIRR Mod. Implementação: Direta
Região:Estado
Produto:Pesquisa Produzida Unid. Medida: Unidade
Metas Físicas

Quantidade

2010

2011

TOTAL

02

02

04

Dados Financeiros

Fonte: Tesouro

Natureza da Despesa
Despesa Corrente :
Despesa de Capital:
Subtotal:

2010

2011

12.000,00
20.000,00
32.000,00

15.200,00
20.000,00

35.200,00

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone • Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930

TOTAL

27.200,00
40.000,00
67.200,00


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN°

778

DE 17 DE

JUNHO

DE 2010.

ANEXO II
ATRIBUTOS ALTERADOS

Do Programa 80 - Desenvolvimento da Educação Básica
Para o Programa.: 67 —Desenvolvimento da Educação Superior
Ação: Manutenção e Fortalecimento da Educação a Distância
Unid. Executora: UNIVIRR

Produto:Aluno Atendido
Metas Físicas

Quantidade

2010

2011

TOTAL

2.404

2.644

5.048

Dados Financeiros
Fonte: Tesouro

Natureza da Despesa
Despesa Corrente:
Despesa de Capital:

2010
983.000,00
163.153,00

Subtotal:

1.146.153,00

2011
TOTAL
1.291.300,00 2.274.300,00
179.468,00
352.621,00
1.470.768,00

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone • Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930

2.616.921,00


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N" 778

DE 17 DE JUNHO

DE 2010.

ANEXO III
PROGRAMA INCLUÍDO

Denominação: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE SUPORTE ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES FINALISTICAS DO SETOR
PÚBLICO

Unidade Orçamentária: 17007 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA

Dados Financeiros

VALOR (R$ 1,00)
Título/

Grupo de Despesa

TOTAL

2011

2010

1. Manut. e Conserv. Bens Imóveis

Despesas Correntes
Despesas de Capital
2.Manut. Serviços de Transporte
Despesas Correntes
Despesas de Capital
3. Manut. Serviços Administ. Gerais
Despesas Correntes
Despesas de Capital
4. Administração Recursos Humanos
Despesas Correntes
Despesas de Capital
5. Ações de Informática
Despesas Correntes
. Despesas de Capital

382.000

420.200

802.200

10.000

11.000

21.000

142.000

156.200

298.200

157.500

173.250

330.750

363.774

400.151

763.925

0,00

0,00

0,00

1.199.162

1.319.078

2.518.240

0,00

0,00

0,00

100.000

110.000

210.000

382.202

574.422

929.624

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone-Fax: (95) 2121-7926 / 2121-7930