DECRETO Nº 19601 DE 1° DE MARÇO DE 2001
Altera o Decreto "N" nº 15378 de 13 de dezembro de 1998, concernente ao Projeto
de Educação à Distância da Comlurb-Educom.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 15.378 de 13 de dezembro de 1996, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 4º O valor global estabelecido para pagamento da gratificação de encargos
especiais, no exercício de 2001, será na ordem de R$ 136.334,88 (cento e trinta e
seis mil, trezentos e trinta quatro reais e oitenta e oito centavos)".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1° de fevereiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 2.03.2001