DECRETO Nº 19.540 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2001
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, as ruas que menciona, situadas no bairro de
Jacarepaguá, na XVI Região Administrativa - Jacarepaguá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/003.802/1999,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o Projeto 10314-39024 (alinhamento e loteamento,
respectivamente), aprovado em 02/03/1983, com obras aceitas em despacho de
27/08/1999, e o Decreto nº 5.625, de 27/12/1985, com denominações oficiais
aprovadas de RUA ALFREDO CESCHIATTI (Escultor), o logradouro antes
conhecido como Rua E, que começa na Avenida Embaixador Abelardo Bueno,
lado par, 92m antes da Estrada Coronel Pedro Corrêa, e termina com 280m de
extensão; RUA MÁRIO AGOSTINELLI (Escultor), o logradouro antes conhecido
como Rua F, que começa na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, lado par,
172m antes da Rua Alfredo Ceschiatti, e termina com 280m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007 - 443º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.02.2001
Republ. em 19.06.2007