LEI Nº 6.112

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre as Sedes Oficiais da Prefeitura
do Município do Rio de Janeiro.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam declaradas como Sedes oficiais da Pre feitura do Município do Rio de
Janeiro, os imóveis descritos abaixo, sendo utilizados preferencialmente como:
I – Sede administrativa, o imóvel situado à Rua Afonso Cavalcanti, nº 455 - Cidade
Nova, com denominação de Centro Administrativo São Sebastião;
II – Sede histórica, o imóvel situado à Rua Carolina Machado, nº 920 - Oswaldo Cruz,
com denominação de Palácio Rio 450;
III – Sede solene, o imóvel situado à Rua São Clemente, nº 360 - Botafogo, com
denominação de Palácio da Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.12.2016

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