DECRETO RIO Nº 41315

DE 2 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a criação do Programa Território
Inventivo da Maré.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Bairro da Maré é o maior conjunto de favelas do Rio de
Janeiro, com cerca de cento e trinta mil pessoas, de acordo com o IBGE, 2010;

CONSIDERANDO que o Bairro da Maré reúne um conjunto de quase quatro mil
empreendedores econômicos , centenas de organizações sociais e coletivos culturais,
além de dezenas de equipamentos públicos;

CONSIDERANDO que os moradores do Bairro da Maré criaram, desde as origens de
suas comunidades, múltiplas experiências, estratégias e iniciativas visando garantir o
seu exercício da cidadania;

CONSIDERANDO que o Bairro da Maré se constitui, desde o seu processo inicial de
formação, como um território que materializa o grande poder de invenção e criatividade
por parte dos seus moradores, organizações e empreendedores econômicos;

CONSIDERANDO que o Estado, em seus diferentes órgãos e instâncias, necessita
ampliar sua capacidade de garantir a convivência pública entre os moradores da Maré
e suas condições de segurança pública, dentre outros direitos;

CONSIDERANDO que cabe ao poder público garantir a permanente ampliação dos
direitos de cidadania ao conjunto dos moradores da cidade levando em conta as
potências presentes nos seus diferentes territórios e as demandas de seus cidadãos;

CONSIDERANDO que as práticas culturais são um elemento central para o
desenvolvimento humano, em todas as suas dimensões,
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DECRETA:

Art. 1º Fica Criado o Grupo de Trabalho que irá desenvolver o Programa Território
Inventivo da Maré.
§ 1º Grupo será coordenado pela Secretaria Executiva de Coordenação de Governo e
deverá ser composto pelas Secretarias Municipais: de Cultura; de Urbanismo; de
Habitação; de Transportes; de Conservação e Serviços Públicos; de Ordem Pública e
pelo Instituto Pereira Passos.
§ 2º Também irão compor o Grupo de Trabalho entidades que atuam na Maré:
Observatório de Favelas; Redes de Desenvolvimento da Maré; uma associação de
Moradores – escolhidas por seus pares entre as comunidades de Nova Holanda,
Parque Maré e Parque União; um empreendedor econômico eleito por seus pares; um
empreendedor cultural; um representante do SEBRAE; um representante da UFRJ.
§ 3º Caberá ao Grupo de Trabalho detalhar, orçar e apresentar proposta de execução
do Programa Território Inventivo da Maré ao chefe do Executivo no prazo máximo de
30 dias, a partir da data da 1ª reunião.
Art. 2º Os objetivos centrais do Programa serão:
§ 1º Transformar os polos de desenvolvimento inventivo da Maré em eixos
catalizadores do desenvolvimento econômico, social e de formas inovadoras de
garantia do direito de convivência para os moradores da Maré.
§ 2º Transformar os polos em espaços de encontro e produção de diferentes
manifestações artísticas e de entretenimento acessíveis ao conjunto dos moradores da
cidade.
Art. 3º Inicialmente o Programa Território Inventivo da Maré ficará localizado em 4
polos:
Polo 1: Parque Maré, Nova Holanda, Rubens Vaz e Parque União;
Polo 2: Baixa do Sapateiro, Morro do Timbau, Bento Ribeiro Dantas e Nova Maré;
Polo 3: Praia de Ramos e Roquete Pinto;
Polo 4: Vila do João, Conjunto Esperança, Vila Pinheiros, Conjunto Pinheiros, Salsa e
Merengue.

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Art. 4º A Secretaria Executiva de Coordenação de Governo organizará todos os
procedimentos necessários para que o Grupo de Trabalho realize sua primeira reunião
em até 20 (vinte) dias após a data da publicação deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de março de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.03.2016

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