RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.759, DE 16 DE JULHO DE 2013.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública do GRUPO REVIVER NATAL.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como entidade de Utilidade Pública o GRUPO
REVIVER NATAL, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de julho de 2013, 192º
da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA