DECRETO Nº 39728

DE 21 DE JANEIRO DE 2015

Altera as redações das alíneas “a” e “b” do §
1º do art. 2º do Decreto nº 16.125, de 1º de
outubro de 1997.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “a” e “b” do § 1º do art. 2º do Decreto nº 16.125, de
1º de outubro de 1997, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 2º.........................................................................................................
§ 1º..............................................................................................................
a) áreas internas: 600 m² por servente;
b) áreas externas: 1.200 m² por servente.”
Art. 2º Os contratos de prestação de serviços de limpeza e conservação em vigor
deverão ser readequados à produtividade diária prevista neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2015 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.01.2015

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