DECRETO Nº 39753

DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015

Modifica o Decreto nº 39.649, de 09 de
dezembro de 2014, quanto aos imóveis que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Modifica o Decreto nº 39.649, de 09 de dezembro de 2014, no seu art. 1º:
Desapropriação Total:
• Onde se lê: Rua José Euzébio Lote 2, Quadra 80, PAL 21.403.
Leia-se: Rua Projetada 70 Lote 2, Quadra 80, PAL 21.403.

• Onde se lê: Rua Ventura Lote 1, Quadra 80, PAL 21.403.
Leia-se: Rua Projetada 68 Lote 1, Quadra 80, PAL 21.403.

Desapropriação Parcial:
• Onde se lê: Rua José Euzébio Lote 3, Quadra 80, PAL 21.403.
Leia-se: Rua Projetada 70 Lote 3, Quadra 80, PAL 21.403.

Art. 2º Modifica o Decreto Nº 39.649 de 09 de dezembro de 2014, no seu art. 2º:
• Onde se lê: ... Rua Pedro Celestino de Castro Lote 25 da Quadra 80 do PAL 21.403.
Leia-se: ... Rua Pedro Celestino de Castro nº 144.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2015 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.02.2015

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