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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEM BLÉIA LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO N° 284, DE 27 DE AGOSTO DE 2009.

Concede Título Honorífico de Honra ao
Mérito
ao
Excelentíssimo
Senhor
Deputado do Estado de Tocantis César
Halum.

O PRESIDENTE
RONDÔNIA decreta:

DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO DE

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou, nos termos da alínea "j" do
inciso I do parágrafo único do artigo 166 do Regimento Interno, e eu, Neodi Carlos
Francisco de Oliveira, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao
Excelentíssimo Senhor Deputado do Estado do Tocantins CÉSAR HALUM, pelos
relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLAT VA, 27 de agosto de 2009.

Deputado NEODI CARr~~~
Presidente -

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