PORTARIA PREVI-RIO Nº 863

DE 18 DE JULHO DE 2011.

Estabelece procedimentos em relação à opção
do servidor em cancelar sua participação no
PSSM — Plano de Saúde dos Servidores
Municipais, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n° 31.159, de 23/09/2009, que
altera disposições do Decreto Municipal n° 25.593/2 003 e dispões sobre a gestão do
Plano de Saúde do Servidor Municipal – PSSM;

CONSIDERANDO a Resolução SMA n° 1.542, de 04/06/200 9;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de atender de imediato às solicitações dos
servidores participantes do PSSM de realizarem exclusão de dependente ou exclusão
do PSSM;

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores que desejarem a sua exclusão, ou de seu dependente, do PSSM,
deverão requerê-la mediante solicitação expressa junto à operadora, em um dos postos
indicados no Anexo I desta Portaria, especificando a(s) matrícula(s) a ser(em)
canceladas, no período de 19/07/2011 até 29/07/2011.
§ 1º Os servidores que realizarem o cancelamento até 29/07/2011 ficarão vinculados à
operadora até o dia 31/07/2011.
§ 2º No caso de servidor com 2 (duas) matrículas que desejar excluir apenas uma
delas deverá requerê-lo junto à operadora, nos termos deste artigo.

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§ 3º Após o período previsto no “caput”, a exclusão do PSSM não será possível até a
abertura de novo prazo pelo PREVI-RIO, mesmos nos casos de dependentes que
completarem 59 anos.
§ 4º São exceções à regra do § 3º os casos devidamente comprovados de dissolução
de união estável, divórcio, mudança de domicílio para outro estado e de integração do
dependente ao quadro permanente de servidores da PCRJ.
Art. 2º O servidor deverá manter consigo o protocolo do requerimento de cancelamento
junto à operadora.
Art. 3º As dúvidas acerca dos procedimentos previstos nesta Portaria, deverão ser
esclarecidos e efetuados exclusivamente nas Centrais de Atendimento das operadoras
pelos telefones e locais indicados no Anexo I desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ariane Di Iorio Andrade Ferreira

D. O RIO 19.07.2011

ANEXO

O servidor ou pensionista interessado em fazer sua exclusão do PSSM deverá
comparecer em um dos endereços de sua operadora, discriminados abaixo:

GRUPO HOSPITALAR — ASSIM

Central de Atendimento Tel: 0800-723-9797

Posto Prefeitura – Rua Afonso Cavalcanti, 455, térreo do prédio principal
Bangu - rua Silva Cardoso, nº 689/térreo (Hospital de Clínicas Prosaúde)
Campo Grande - rua Jaguaruna, nº 130 (Centro Médico Jaguaruna)
Centro - avenida Presidente Vargas, nº 824
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Duque de Caxias - rua Marechal Floriano, nº 939 - (25 de agosto)
Jacarepaguá - Estrada do Tindiba, nº 2.089 - loja 206 - (Largo da Taquara)
Madureira - Estrada do Portela, nº 99 - lojas 261 e 262 - (Shopping Polo 1)
Niterói - rua Visconde de Sepetiba, nº 935-lj 146-(Centro-Shopping Tower 2000)
Nova Iguaçu - avenida Governador Portela, nº 1.200 - sala 105 (Centro)
Tijuca - Praça Saens Peña, nº 45 - loja 323 (Shopping 45)

Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira – 8:15 às 17:30h

sábado – 9:00 às 13:00h - agências Madureira e Tijuca

DIX-SEMIC

Central de Atendimento Tel: 0800-021-2645 / 3461-1010

Posto Prefeitura – Rua Afonso Cavalcanti, 455, térreo do prédio principal

SEMEG

Central de Atendimento Tel. 3978-6011

Posto Prefeitura – Rua Afonso Cavalcanti, 455, térreo do prédio principal
C.M.Campo Grande II- Rua Aracaju,25 – Inclusive aos sábados de 8:00 às 12:00h
C.M.Madureira- Rua Andrade Figueira,167 – Inclusive aos sábados de 8:00 às 12:00h
C.M.Tijuca I- Rua Araujo Pena ,68 - – Inclusive aos sábados de 8:00 às 12:00h
C.M.São Gonçalo- Rua Cel Serrado, 1000 /14º andar.

Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira: 8:00 às 18:00h

UNIÃO HOSPITALAR

Central de Atendimento tel:2123-8737
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Posto Prefeitura – Rua Afonso Cavalcanti, 455, térreo do prédio principal
Centro - Av. Graça Aranha, 416 – Grupo 814 – Centro

Horária de atendimento: de 2ª a 6ª feira de 9:00 às 17:00 h

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