DECRETO Nº 37127

DE 13 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e

Considerando o constante no processo administrativo nº 07/000.887/2013
e seus apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:

45316

E/SUBE/CRE(07.16.814)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Emilia Maria Vieira
de Oliveira

45317

E/SUBE/CRE(08.17.814)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Giovana Bansi

45315

E/SUBE/CRE(07.16.813)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Kenia Mendes dos
Santos Machado

45314

E/SUBE/CRE(07.24.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Matilde Rosa
Lopes de Araujo

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas mencionadas no art. 1º são as constantes no ANEXO.
Art. 2º Fica alterada a denominação do E/SUBE/CRE(07.16.203) CIEP Nº 301 para
E/SUBE/CRE(07.16.203) CIEP Professor Lauro de Oliveira Lima.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

1


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36171

12010

39691

45033

36172

12010

39692

45033

36173

12010

39694

45314

36174

12010

39695

45314

36175

12010

39693

45314

36176

12010

39697

45315

36177

12010

39698

45315

36179

12010

39696

45315

36180

12010

39689

45316

36182

12010

39690

45316

36356

12010

39688

45316

36357

12010

39700

45317

36358

12010

39701

45317

36359

12010

39699

45317

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 14.05.2013

2


ANEXO
Estrutura Organizacional

045316

E/SUBE/CRE(07.16.814)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora
Emilia Maria Vieira de Oliveira

039688

Diretor IV

DAS06

039689

Coordenador Pedagógico

DAI06

039690

Diretor Adjunto

DAI06

045314

E/SUBE/CRE(07.24.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora
Matilde Rosa Lopes de Araújo

039693

Diretor IV

DAS06

039694

Coordenador Pedagógico

DAI06

039695

Diretor Adjunto

DAI06

045315

E/SUBE/CRE(07.16.813)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora
Kenia Mendes dos Santos Machado

039696

Diretor IV

DAS06

039697

Coordenador Pedagógico

DAI06

039698

Diretor Adjunto

DAI06

045317

E/SUBE/CRE(08.17.814)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora
Giovana Bansi

039699

Diretor IV

DAS06

039700

Coordenador Pedagógico

DAI06

039701

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
3


• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico,
psicológico, cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

4