RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.966, DE 27 DE JULHO DE 2015.

Institui a Semana Estadual da Saúde do
Homem e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Estadual da Saúde do Homem, a ser
realizada anualmente, na segunda semana do mês de agosto.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de julho de 2015,
194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Edilson Alves de França

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA