PORTARIA RIOTUR Nº 274

DE 14 DE JANEIRO DE 2022

Regulamenta

o

credenciamento de pessoal em

serviço nos eventos do carnaval de 2022 realizados
na passarela Professor Darcy Ribeiro.

A Diretora-Presidente da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de
Janeiro S. A., no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e em conformidade
com o Termo de Permissão de Uso nº 019/2021, firmado com a LIESA - Liga
Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar o credenciamento de pessoal em serviço para o exercício das
atividades específicas, durante os eventos carnavalescos programados para a Passarela
Professor Darcy Ribeiro no ano de 2022.
Art. 2º Cabe ressaltar que para efetivar o credenciamento do pessoal em serviço será
necessário apresentação do comprovante vacinal individual, de acordo com as medidas
sanitárias estabelecidas pelo DECRETO 49.894 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
Art. 3º Caberá à Comissão de Credenciamento, integrada por representantes da RIOTUR
e da LIESA, receber, avaliar, autorizar ou vetar, total ou parcialmente, em qualquer etapa,
todos os pedidos de credenciais para a Passarela Professor Darcy Ribeiro, de acordo
com os tipos estabelecidos na presente Portaria.
Art. 4º As solicitações de credenciamento deverão ser formalizadas pelos responsáveis
pelas equipes por meio de correspondência eletrônica, acompanhada pelos respectivos
planos de trabalho, endereçadas e submetidas à Comissão de Credenciamento, no
período de 16 DE JANEIRO a 4 DE FEVEREIRO DE 2022, devendo constar os
quantitativos prévios e os respectivos tipos de credenciais necessários à execução dos
serviços, além do CNPJ da instituição solicitante.
Art. 5º Os responsáveis pelos pedidos que forem deferidos, receberão um login e senha
para acessar o Site específico para a inserção dos dados no sistema do Credenciamento
para o Carnaval de 2022 no período de 5 DE FEVEREIRO A 14 DE FEVEREIRO DE
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2022. Tratando-se de um Site que admite exclusivamente fotos digitais tamanho 5X7, as
mesmas deverão ser inseridas na oportunidade do processo de cadastramento
preferencialmente na extensão JPG.
Parágrafo único. O Sistema de Credenciamento ficará inoperante a partir das 23:59 hs do
dia 20 DE FEVEREIRO DE 2022, não sendo mais possível efetuar cadastramentos.
Art. 6º As instruções para preenchimento dos campos, emissão de relatórios e gravação
de dados, estarão inseridas no próprio Site específico de Credenciamento para o
Carnaval de 2022, bem como outras instruções a serem divulgadas oportunamente pela
RIOTUR.
Art. 7º Os responsáveis pelos cadastros das informações dos prestadores de serviço no
Site do Credenciamento no carnaval 2022 assumem inteira responsabilidade pela
veracidade das informações prestadas. Estando ciente de que a falsidade nas
informações implicará nas penalidades cabíveis, previstas no art. 299 do Código Penal.
Art. 8º O processamento das credenciais acontecerá entre os dias 14 DE FEVEREIRO A
24 DE FEVEREIRO DE 2022, e deverá ser gerado relatório demonstrativo do quantitativo
total das credenciais emitidas, que será assinado pela Comissão de Credenciamento.
Parágrafo único. A Comissão de Credenciamento comunicará, em tempo hábil, data,
horário e local da expedição das credenciais.
Art. 9º A RIOTUR e a LIESA se reservam o direito exclusivo de prévia aprovação do plano
de trabalho de todos os Órgãos Públicos e firmas que, por intermédio de licitação e outras
modalidades legais, venham a prestar serviço durante o Carnaval 2022, o qual deverá ser
apresentado juntamente com o pedido de credenciamento. O plano de trabalho será
submetido à Comissão de Credenciamento, que, de acordo com as razões apresentadas
e os critérios de avaliação estabelecidos, aprovará ou indeferirá, parcial ou totalmente, a
quantidade de credenciais solicitadas.
Art. 10. Ficam estabelecidos os seguintes e únicos tipos de credenciais a serem utilizadas
pelo pessoal em atividade no âmbito da Passarela Professor Darcy Ribeiro:
a) CREDENCIAL DE TRÂNSITO LIVRE - sigla TL
Permite ao titular o acesso à Passarela Professor Darcy Ribeiro, a circulação e
permanência em todas as suas dependências, EXCETO NOS LOCAIS DESTINADOS AO
PÚBLICO PAGANTE E NA PISTA DE DESFILES. Entretanto, para poder CIRCULAR na

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pista de desfiles, o portador desta credencial deverá estar, obrigatoriamente, vestindo
colete específico para tal fim;
b) CREDENCIAL DE TRANSITO LIVRE/ARMAÇÃO - sigla TA
Permite ao titular o acesso à Passarela Professor Darcy Ribeiro, a circulação e
permanência em todas as suas dependências, EXCETO NOS LOCAIS DESTINADOS AO
PÚBLICO PAGANTE E NA PISTA DE DESFILES, permitindo também cruzar a Avenida e
circular pelas áreas de concentração, armação e dispersão. Entretanto, para poder
CIRCULAR

na

pista

de

desfiles,

o

portador

desta

credencial

deverá

estar,

obrigatoriamente, vestindo colete específico para tal fim;
c) CREDENCIAL DE SERVIÇO - sigla SV
Permite ao titular o acesso à Passarela Professor Darcy Ribeiro, bem como transitar entre
os setores ou concentração, além de atravessar a Pista de Desfile pela Dispersão,
SENDO PROIBIDO PERMANECER NA CONCENTRAÇÃO, DISPERSÃO E NOS
LOCAIS DESTINADOS AO PÚBLICO PAGANTE, podendo permanecer apenas nos
setores determinados no ato do credenciamento e devidamente identificados na
respectiva credencial.
d) CREDENCIAL DE PISTA - sigla PI
Permite ao titular o acesso à Passarela Professor Darcy Ribeiro, a circulação nas áreas
de pista de desfile e armação. Tem ainda autorização para permanecer na área da pista
de desfile, da armação e das áreas reservadas ao Setor de controle de sonorização da
Passarela, sem necessidade de uso de colete, SENDO PROIBIDO PERMANECER NOS
LOCAIS DESTINADOS AO PÚBLICO PAGANTE.
e) CREDENCIAL LIESA PISTA - Sigla LP
Permite ao titular o acesso à Passarela Professor Darcy Ribeiro, a permanência nas áreas
da pista de desfiles, da concentração, armação e dispersão, e circulação em todas as
suas dependências, sem a necessidade do uso de Colete, EXCETO NOS LOCAIS
DESTINADOS AO PÚBLICO PAGANTE;
f) CREDENCIAL CONCENTRAÇÃO - Sigla CO
Permite ao titular o acesso, circulação e sua permanência nas áreas de concentração da
Passarela Prof. Darcy Ribeiro, restrita à área da Av. Presidente Vargas e a sala de
imprensa da concentração;

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g) CREDENCIAL DISPERSÃO - Sigla DI
Permite ao titular o acesso, circulação e permanência somente nas áreas de dispersão da
Passarela Professor Darcy Ribeiro;
h) GRUPO DE ACESSO PISTA - Sigla AP
Permite ao titular Acesso à Passarela Professor Darcy Ribeiro, a permanência em todas
as suas dependências, incluindo Pista e área de armação, EXCETO NOS LOCAIS
DESTINADOS AO PÚBLICO PAGANTE e serão validas somente para os dias 25 E 26
DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO DE 2022.
I) GRUPO DE ACESSO TRÂNSITO LIVRE - Sigla AT
Permite ao titular o acesso à Passarela Professor Darcy Ribeiro, a permanência em todas
as suas dependências, EXCETO NOS LOCAIS DESTINADOS AO PÚBLICO PAGANTE,
NA PISTA E ÁREA DE ARMAÇÃO e serão validas somente para os dias 25 E 26 DE
FEVEREIRO E 1º DE MARÇO DE 2022.
Art. 11. Agências de viagens, que adquirirem ingressos por intermédio da ABAV-Rio e
operadores corporativos terão a acesso a uma credencial de serviço para guia a cada 45
ingressos, sendo que o volume final será baseado na compra do maior volume diário, com
prioridade para os ingressos do Especial.
Art. 12. As pessoas físicas ou jurídicas que adquirirem comprovadamente camarote
poderão dispor a cada unidade comprada, de até 06 (seis) credenciais de Serviço para
serem utilizadas por pessoal de apoio, devendo para tanto, recolher previamente na
Tesouraria da RIOTUR, para cada credencial, a importância correspondente ao
percentual de 3% (três por cento) sobre o valor de tabela do respectivo camarote.
Art. 13. Tratando-se todas as credenciais emitidas de propriedade da RIOTUR e da
LIESA, concedidas aos usuários em caráter precário e temporário, a qualquer momento e
a seu exclusivo critério, as mesmas ou a quem for delegado este direito, poderão solicitar
a identificação dos portadores de credenciais, bem como reter aquelas que estiverem
sendo usadas irregularmente, inclusive, das pessoas que se encontrarem fora das áreas
em que estavam autorizadas a transitar.
Parágrafo único. O portador de qualquer tipo de credencial que cometer atitude
inconveniente terá sua credencial apreendida, será conduzido para o exterior da
Passarela Professor Darcy Ribeiro e, de acordo com a Comissão de Credenciamento,
poderá ter negado seu pedido de credenciamento para futuros eventos.
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Art. 14. Os casos omissos serão encaminhados para superior decisão do Presidente da
RIOTUR e do Presidente da LIESA.
Art. 15. A presente PORTARIA entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022.

DANIELA MAIA
D.O.RIO 17.01.2022

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