ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.320, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 217, de 16 de novembro de 2007)
Declara oficial a Missão à cidade de
Brasília/Distrito Federal, da Delegação que
representará o Estado do Rio Grande do Sul na
VI Conferência Nacional de Assistência Social.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarada oficial a Missão à cidade de Brasília/Distrito Federal, no período
de 14 a 17 de dezembro de 2007, da Delegação que representará o Estado do Rio Grande do Sul
na VI Conferência Nacional de Assistência Social, integrada por sessenta e dois delegados
relacionados no Expediente nº 2573-21.00/07-6.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a
transporte rodoviário para toda delegação e alimentação para os delegados da Sociedade Civil,
durante o percurso de ida e volta, e correrão à conta da Secretaria da Justiça e do
Desenvolvimento Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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