DECRETO RIO Nº 40280

DE 22 DE JUNHO DE 2015

Altera os arts. 1º e 4º do Decreto nº 32.890, de
08 de outubro de 2010, que dispõe sobre a
reformulação da composição da Comissão
Coordenadora de Obras e Reparos em Vias
Públicas
Municipal

–

SC/COR-Vias,
de

Conservação

da

Secretaria

e

Serviços

Públicos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Comissão Coordenadora de Obras e
Reparos em Vias Públicas – SC/COR-Vias à nova estrutura organizacional da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 39.721, de 16 de janeiro de 2015, que
criou, na estrutura básica do Poder Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de
Saneamento e Recursos Hídricos – SMAR, da qual passou a vincular-se a Fundação
Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS,

DECRETA:

Art. 1º Fica Alterado o art. 1º do Decreto nº 32.890, de 08 de outubro de 2010 que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica estabelecida, na forma abaixo, a composição da Comissão Coordenadora
de Obras e Reparos em Vias Públicas – SC/COR-VIAS, da Secretaria Municipal de
Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA, que a presidirá:
I - Três representantes e respectivos suplentes da Secretaria Municipal de
Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA;

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II - Dois representantes e respectivos suplentes da Secretaria Municipal de Obras –
SMO, sendo um da Coordenadoria Geral de Obras e outro da Coordenadoria Geral de
Projetos;
III - Um representante e respectivo suplente da Fundação Instituto das Águas do
Município do Rio de Janeiro – RIO ÁGUAS;
IV - Um representante e respectivo suplente da Companhia Municipal de Energia e
Iluminação – RIOLUZ;
V - Dois representantes e respectivos suplentes da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente – SMAC, sendo um da Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de
Janeiro;
VI - Dois representantes e respectivos suplentes da Secretaria Municipal de Urbanismo
– SMU, sendo um da Gerência de Projetos Urbanos;
VII - Um representante e respectivo suplente da Secretaria Especial da Ordem Pública
– SEOP – Divisão de Publicidade da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização;
VIII - Dois representantes e respectivos suplentes da Companhia de Engenharia de
Tráfego do Rio de Janeiro – CET-RIO, sendo um da Gerência de Planejamento e um
da Gerência de Áreas Especiais;
IX - Um representante e respectivo suplente da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana – COMLURB;”
Art. 2º Nas sessões plenárias será obrigatória a presença de cada um dos
representantes de cada órgão que compõe a Comissão Coordenadora de Obras e
Reparos em Vias Públicas – SC/COR-VIAS.
Parágrafo único. Na ausência do membro titular o suplente correspondente deverá
comparecer.
Art. 3º Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 32.890, de 08 de outubro de 2010 que
passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 4º A Comissão se reunirá, semanalmente, com todos os seus membros, em seção
de plenário, com a participação dos representantes das concessionárias de serviços
públicos,

concessionárias,

permissionárias

e/ou

autorizatárias,

devidamente

credenciados junto à SC/COR-VIAS, tão-somente na qualidade de ouvintes, sem direito
a voto, sendo considerada sua participação como atividade relevante ao Município do
Rio de Janeiro.”
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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.06.2015

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