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Assembleia Legislativa do Estado. de Rondônia
RESOLUÇÃO N° 373, DE 21 DE JUNHO DE 2017.

Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia, a Frente Parlamentar
Permanente de Apoio aos Povos Indígenas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e
eu promulgo a seguinte Resolução!
Art. 10. Fica criada, no âmbito da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar
Permanente de Apoio aos Povos Indígenas, que tem por finalidade o estudo, fiscalização,
acompanhamento, reconhecimento, valorização, respeito, promoção, articulação, contribuição, colaboração, desenvolvimento e preservação dos interesses dos povos indígenas.
Art. 2°. A Frente Parlamentar Permanente cuja finalidade está definida no artigo
anterior, é de caráter suprapartidário, e reúne Parlamentares desta Casa, que se preocupam com os interesses dos povos indígenas.
Art. 3°. A Frente Parlamentar terá composição de 5 (cinco) Parlamentares que integram a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e serão indicados na forma regimental e nomeados por Ato da Mesa Diretora.
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Art. 4°. Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente e
um Vice-Presidente que terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por
igual período e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros.
Art. 5°. As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus integrantes.
Parágrafo único. Nas reuniõe< a que se refere o caput deste artigo, poderão participar, colaborativamente, epr se ~ntes, defensores e apoiadores dos interesses indígenas.
i s relatórios das atividades da Frente Parlamentar, com
uniões ou encontros, para ampla divulgação à sociedade.

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

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Art. 7°. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta
das dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa.
Art. 8°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 21 de junho de 2017.

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Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

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