ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.758, DE 16 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 136, de 17 de julho de 2008)
Cria estabelecimento de ensino.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos da
Resolução nº 253/2000 e Parecer nº 251/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental na Reserva, em
Linha Somavilla, distrito de Itaúba, no município de Estrela Velha.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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