LEI Nº 6.436

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Reconhece

como

Polo

Gastronômico

e

Cultural da Cidade do Rio de Janeiro toda a
extensão do logradouro Marcos de Macedo,
localizado no bairro de Guadalupe, e dá outras
providências.
Autor: Vereador Zico Bacana

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade do Rio de
Janeiro toda a extensão do logradouro Marcos de Macedo, localizado no bairro de
Guadalupe.
Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico e Cultural de
Guadalupe,

podendo

os

estabelecimentos

instalados

na

área

utilizar

essa

denominação como referência.
Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido
de apoiar a implementação e o desenvolvimento do Polo Gastronômico e Cultural,
especialmente quanto a:
I - adequação do trânsito para veículos e pedestres;
II - aumento das vagas para estacionamento de veículos, inclusive através de
intervenções urbanas, se necessário;
III - implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos
integrantes do Polo;
IV - promover a organização de eventos, por meio de intervenções urbanas;
V - inclusão no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro - Guia do Rio.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 28.12.2018

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