LEI Nº 6.291

DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Assembleia de Deus
– Ministério Vida e Luz como de utilidade pública.
Autor: Vereador Eliseu Kessler

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída Assembleia de Deus – Ministério Vida e Luz no art. 2º da Lei nº 5.242,
de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 27.11.2017

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