GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEIN. 2.725

. DE27

DE ABRIL

DE 2012.

Institui a Medalha do Mérito Desportivo Dr. César
Augusto de Oliveira Queiroz.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saberque a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituída a Medalha do Mérito Desportivo Dr. César Augusto de Oliveira Queiroz, a
ser concedida anualmente pelo Governador do Estado a pessoas ou entidades cujos trabalhos ou ações
mereçam especial destaque na defesa e promoção do desporto rondoniense.
§ Io. Será concedida 1 (uma) medalha por ano.

§ 2o. Ao agraciado será concedido um diplomade menção honrosa como complemento da medalha.

§ 3o. A indicação do agraciado será feita pelo Secretário de Estado dos Esportes, da Cultura e do
Lazer - SECEL, por meio de ato motivado sobre a escolha do indicado, quanto à sua vida e à sua obra em
prol do desporto rondoniense e mediante a aprovação do Conselho Estadual de Desportos - CED.
§ 4o. A entrega do prêmio será realizada, preferencialmente, no dia 23 de junho, "Dia Mundial do
Desporto Olímpico" e "Dia do Desporto", instituído pelo artigo 86 da Lei Federal n° 9.615, de 24 de
março de 1998.

Art. 2o. A presente honraria consistirá:

1 - pendente de fita de gorgorão de seda chamolatada em fundo branco com listas verticais nas
cores verde, amarelo e azul; e
II - centrando em forma circular, de um lado o brasão do Estado de Rondônia e do outro lado a

efígie do Dr. César Augusto de Oliveira Queiroz, circulando a expressão, "Mérito Desportivo".
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de abri 1

CONFUCIO AIRES MOURA
Governador

de 2012, 124° da República.