DECRETO Nº 23239 DE 05 DE AGOSTO DE 2003
Dispõe sobre o "jeton" para o Programa Rio, Informação e Ação em Rede - RIAR e
dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Os membros do Programa Rio, Informação e Ação em Rede - RIAR,
instituído pelo Decreto nº 21.308, de 19 de abril de 2002, perceberão, a título de
"jeton", o valor de R$144,00 (cento e quarenta e quatro reais) por sessão a que
comparecerem, corrigidos anualmente pelo IPCA-E, até no máximo de cinco por
mês, desde que não o acumulem com outra gratificação.
Parágrafo único. Caso o índice previsto no "caput" seja extinto ou, de alguma
forma, não possa mais ser aplicado, será utilizado outro índice que reflita a perda
do poder aquisitivo da moeda.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 21.527, de 7 de junho de 2002.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.08.2003