PORTARIA “N” IG Nº 110

DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a implementação do curso de
atividade

de

inteligência

operacional

da

Guarda Municipal do Rio de Janeiro/GM-RIO.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO no uso de
suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o exercício permanente de ações especializadas, incluídas as
de inteligência, com o objetivo de produzir conhecimento específico no âmbito da
ordem pública e da segurança pública preventivas, constitui requisito de satisfação
prévia, indispensável ao cumprimento das competências da Guarda Municipal do Rio
de Janeiro, em níveis desejados de eficiência e eficácia, assim como da sua
salvaguarda contra ações adversas;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de que se reveste a atividade de inteligência,
em tal contexto, cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito
do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
(SISPERJ), do qual a GM-RIO é signatária;

CONSIDERANDO, igualmente, a necessidade de que os órgãos integrantes do
SISPERJ disponham dos recursos humanos necessários para alcançar seu objetivo
primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à
qualificação profissional que os habilite à produção de conhecimento específico, com
conteúdo preciso e oportuno, com significado e de relevância, com foco na segurança
pública;

CONSIDERANDO a necessidade de dar seguimento à capacitação profissional de
Inteligência e propiciar condições técnicas para que se exerçam as atividades
pertinentes ao Sistema de Inteligência da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (SI/GMRio);
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CONSIDERANDO que a instrução é a principal forma de buscar o êxito na prestação
do serviço, melhorando, assim, a imagem institucional da GM-Rio,

RESOLVE:

Art. 1º Implementar o Curso de Atividade de Inteligência Operacional da Guarda
Municipal do Rio de Janeiro – CAINTO/GM-Rio.
Art. 2º As Diretrizes Gerais e a Grade Curricular do Curso constam do Anexo desta
Portaria.
Art. 3º Caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal –
CPDP publicar, em Boletim Interno, o início do Curso, com a relação dos participantes
distribuídos por turma, bem como o nome do Coordenador do Curso.
Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no “caput” deste artigo, a relação
dos participantes deverá ser encaminhada à CPDP, pela Gerência de Inteligência com
antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas do início de referido Curso.
Art. 4º O término do Curso, com a relação dos concludentes, será publicado em
D.O.Rio, por meio de Portaria do Inspetor Geral.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 21.10.2015

ANEXO ÚNICO

1. TITULO DO CURSO
Curso de Atividade de Inteligência Operacional da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

2. SIGLA DO CURSO
CAINTO/GM-Rio.

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3. OBJETIVO GERAL DO CURSO
Capacitar os guardas municipais que integram as Agências de Inteligência (AI) que
compõem o Sistema de Inteligência da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (SI/GMRio), em formação profissional de inteligência, visando a qualificação que habilite a
produção de conhecimento específico de segurança pública, preciso e oportuno, que
propicie condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de
Inteligência.

4. LOCAL DE REALIZAÇÃO
Academia da Guarda Municipal – Sede da GM-Rio – São Cristóvão.

5. REQUISITOS PARA O CURSO
Ser indicado pela Gerência de Inteligência e/ou estar credenciado no Sistema de
Inteligência da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (SI/GM-Rio).

6. DURAÇÃO DO CURSO
80 (oitenta) horas/aula.

7. NÍVEL DE ENSINO
Capacitação Profissional.

8. MODALIDADE DE ENSINO
Presencial.

DIRETRIZES GERAIS DO CURSO

1. QUANTO À ESTRUTURAÇÃO
1.1 O Curso de Atividade de Inteligência da Guarda Municipal do Rio de Janeiro terá a
carga horária total de 80 (oitenta) horas/aula e se realizará, prioritariamente, de
segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h;
1.2 Os horários das aulas poderão ser alterados pela Gerência de Inteligência com o
intuito de atender às necessidades Institucionais;
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1.3 O Curso será ministrado com carga horária diária máxima de 08 (oito) tempos de
aula (TA), com 50 (cinquenta) minutos cada, perfazendo 40 (quarenta) tempos de aulas
semanais, podendo ser flexibilizado para atender as metodologias das disciplinas e/ou
as necessidades institucionais;
1.4 Na primeira aula de cada disciplina deverá ser apresentada uma visão geral da
mesma, a finalidade desta no Curso e utilidade na vida profissional;
1.5 A relação entre guardas municipais/alunos e instrutores deve ser respeitada no
decorrer do Curso, inclusive em todas as dependências da Academia da GM-Rio.
Nenhuma instrução, exercício ou atividade deverá contrariar os princípios de respeito e
disciplina, bem como as Normas para o Planejamento e Conduta do Ensino vigente;
1.6 Durante as atividades do Curso devem ser mantidas, rigorosamente, a integridade
física e psicológica dos guardas municipais/alunos, visto que os excessos,
comprovadamente, não garantem o melhor desempenho em uma situação real;
1.7 As atividades práticas deverão exigir esforço físico e mental compatíveis com os
parâmetros normais de serviços inerentes a Atividade de Inteligência da GM-Rio;
1.8 A instrução no Curso deve privilegiar a formação técnico-profissional especializada,
que permita aos guardas municipais/alunos alcançarem os propósitos de aprendizagem
e a desejada capacitação profissional, de acordo com o previsto no planejamento,
evitando-se quaisquer tipos de procedimentos que não contribuam para este fim.

2. QUANTO ÀS TÉCNICAS DE ENSINO
2.1 O Curso será desenvolvido através de aulas expositivas e práticas, ficando a
critério dos instrutores a definição das técnicas apropriadas para favorecerem o
alcance dos objetivos propostos.

3. QUANTO A FREQUÊNCIA ÀS AULAS
3.1 A frequência às aulas e às demais atividades programadas é obrigatória.
Será desligado do Curso o guarda municipal/aluno que faltar, ainda que
justificadamente, mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas de uma ou mais
disciplinas;
3.2 O atraso superior a 15 (quinze) minutos do início da primeira aula e a saída não
autorizada do guarda municipal/ aluno da sala de aula ou de qualquer atividade
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programada, serão caracterizados como falta, sendo anotado na Ficha de Observação
Individual (F.O.I);
3.3 Os casos omissos serão deliberados pela Gerência de Inteligência e pela
Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal - CPDP, juntamente
com a Diretoria de Recursos Humanos - DRH.

4. QUANTO AO PADRÃO COMPORTAMENTAL
4.1. O guarda municipal/aluno será avaliado continuamente no decorrer do Curso, em
relação ao seu desempenho comportamental, podendo vir a ser desligado, caso
apresente comportamento incompatível com o esperado.

5.

CONSELHOS

PSICOPEDAGÓGICO

E

DE

ENSINO

E

DESEMPENHO

ACADÊMICO
5.1 Alterações incompatíveis com o padrão comportamental do guarda municipal/aluno,
constatadas

ao

longo

do

Curso,

serão

encaminhadas

para

o

Conselho

Psicopedagógico da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal,
para análise da permanência do guarda municipal/aluno no Curso, podendo ensejar,
após deliberação do Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, no desligamento
do guarda municipal/aluno, por decisão do DRH/CPDP;
5.2 O Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, regulamentado pela Portaria “N”
IG nº 007/11, deverá reunir-se para deliberar sobre disciplina, adaptabilidade,
frequência, aproveitamento, assuntos administrativos ou outras situações especiais, em
obediência às Normas de Instrução em vigor na GM-Rio, sempre que o Coordenador
de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal julgar necessário, em atendimento à
solicitação de qualquer membro da Comissão ou do Diretor III da Academia da GM-Rio.

6. QUANTO AO DESLIGAMENTO
6.1 Será desligado do Curso:
- por falta, o guarda municipal/aluno cuja frequência às aulas for inferior a 75% da
carga horária de cada disciplina.
- por comportamento, o guarda municipal/aluno que apresente conduta incompatível
com as atividades de ensino.
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7. QUANTO À AFERIÇÃO DO APROVEITAMENTO
7.1 Para alcançar a aprovação, o guarda municipal/aluno deverá ter frequência às
aulas superior a 75% da carga horária de cada disciplina;
7.2 Será realizada ao final do Curso uma Avaliação Multidisciplinar a fim de avaliar o
nível de conhecimento adquirido durante o período do curso, com caráter diagnostico.

8. QUANTO À APLICAÇÃO DO ESTÁGIO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
8.1 O Estágio de Operações de Inteligência, será realizado no decorrer do Curso, após
o término dos conteúdos da disciplina de Operações de Inteligência;
8.2 A área de atuação para o Estágio será definida pela Gerência de Inteligência,
objetivando aproximá-lo ao máximo da realidade Institucional;
8.3 Os alunos serão divididos em equipes com 05 (cinco) guardas municipais e irão
atuar em pontos estratégicos de acordo com as diretrizes da Atividade de Inteligência;
8.4 O Estágio deverá ser realizado com 50% do efetivo no turno da manhã e 50% do
efetivo no turno da tarde, conforme metodologia descrita no item 8.3;
8.5 O Estágio ficará a cargo dos Instrutores da disciplina Operações de Inteligência que
farão o acompanhamento com o intuito de analisar e orientar a fração e posteriormente
realizar o debriefing;
8.6 A Gerência de Inteligência da GM-Rio (GI/GM-RIO) poderá convocar Instrutores de
outras disciplinas para auxiliar no acompanhamento do estágio.

9. QUANTO AO UNIFORME
9.1 Serão utilizados somente trajes civis, tipo esporte, em todas as Atividades
previstas.

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CURSO DE ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE
JANEIRO - CAINTO/GM-RIO GRADE CURRICULAR
Nº

DISCIPLINAS

CARGA HORÁRIA

01

Fundamentos Doutrinários (FUNDOUT)

12 h/a

02

Produção de Conhecimento (PRODUCON)

12 h/a

03

Operações de Inteligência (OP INTLG)

18 h/a

04

Contra inteligência (CI)

10 h/a

TOTAL:

52 h/a

Nº

ATIVIDADE COMPLEMENTARES

CARGA HORÁRIA

01

Cerimônia de Abertura

02 h/a

02

Avaliação Multidisciplinar

02 h/a

03

Cerimônia de encerramento

02 h/a

04

Estágio de Operações de Inteligência

05

Palestra – Importância da Atividade de Inteligência para a Garantia da

02 h/a

Lei, da Ordem e da Soberania Nacional
06

Palestra – Introdução ao Ciclo de Produção de Conhecimento

02 h/a

07

Palestra – Mapa Operacional, Indicadores e GMmobile

02 h/a

08

Palestra – Terrorismo e Contraterrorismo

02 h/a

09

Palestra – Uso da Atividade de Inteligência no Planejamento das

02 h/a

Operações de Controle Urbano
10

Palestra – Palestra – Introdução ao Estudo das Operações de

02 h/a

Inteligência
11

Palestra – Uso da Atividade de Inteligência nas Ações de Investigação

02 h/a

de Desvios de Conduta
TOTAL:

28 h/a

Carga Horária Total das Disciplinas..............................................52 h/a
Carga Horária Total das Atividades Complementares…..............28 h/a
Carga Horária Total do Curso.......................................................80 h/a
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