ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.078, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
(publicada no DOE nº 082, de 03 de maio de 2004)
Institui o Dia do Empreendedor.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Empreendedor, a ser comemorado anualmente em 21
de outubro, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - O Dia do Empreendedor passa a integrar o calendário de eventos culturais do
Estado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de abril de 2004.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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