DECRETO RIO Nº 50672,

DE 25 DE ABRIL DE 2022

Revoga o Decreto Rio nº 49.894, de 1º de dezembro de 2021
e o art. 1º, do Decreto Rio nº 50.308, de 7 de março de 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a situação epidemiológica da Covid-19 no Município que aponta para a
manutenção do cenário de estabilidade, com queda do número de casos leves, casos
graves e óbitos;

CONSIDERANDO o encaminhamento técnico nº 7, constante do sumário executivo da
25ª Reunião do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 - CEEC Prefeitura do Rio
de Janeiro, realizada no dia 25 de abril de 2022, que recomendou a suspensão
temporária da obrigatoriedade de passaporte vacinal em razão do cenário epidemiológico
atual favorável,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 49.894, de 1º de dezembro de 2021 e o art. 1º, do
Decreto Rio nº 50.308, de 7 de março de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 26.04.2022

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