LEI Nº 6824

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Equoterapia
do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública.
Autores: Vereadores Paulo Messina, Paulo Messina, Rosa
Fernandes,

Cesar Maia, Jones Moura, Luciana Novaes,

Teresa Bergher, Fátima da Solidariedade, Luiz Carlos
Ramos Filho,

Jorge Felippe,

Paulo Pinheiro, Fernando

William e Marcelo Siciliano.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a Associação de Equoterapia do Estado do Rio de Janeiro, no art. 2º
da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 10.12.2020

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