RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.913, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO CANGURU - ACCBC, com sede e
foro jurídico no Município de Caicó, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de maio de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.938
Data: 28.05.2021
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FATIMA BEZERRA
Governadora