RESOLUÇÃO CGM Nº 1.526,

DE 17 DE JUNHO DE 2019.

Divulga a realização de Reunião Orientadora
visando

o

aprimoramento

dos

controles

exercidos pelos gestores municipais, referentes
às Parcerias Voluntárias, tomando por base o
Manual instituído pela Resolução CGM nº 1488
de 08 de março de 2019.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO a instituição do Manual de Parcerias Voluntárias pela Resolução CGM
nº 1.488, de 08/03/2019 no âmbito do Município do Rio de Janeiro, atendendo o objetivo
estratégico da Controladoria geral do Município - CGM Rio de incrementar as atividades
de controle e ação orientadora, conforme estabelecido na Resolução CGM nº 1.341, de
21/12/2017,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento e uniformização dos procedimentos
de elaboração, de fiscalização e de prestação de contas dos Termos de Colaboração, de
Fomento e de Acordo de Cooperação,
RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a realização de Reunião Orientadora visando o aprimoramento dos
controles exercidos pelos gestores municipais, referentes às Parcerias Voluntárias,
tomando por base o Manual instituído pela Resolução CGM nº 1488 de 08 de março de
2019.
Parágrafo único. A Reunião Orientadora tem como objetivo apresentar o conteúdo do
Manual de Parcerias Voluntárias, abrangendo os procedimentos envolvidos na
contratação, execução e fiscalização dos Termos de Fomento, de Colaboração e de
Acordo de Cooperação, no âmbito da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.

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Art. 2º Na Reunião Orientadora mencionada no art. 1º também serão esclarecidas
dúvidas,

previamente

enviadas

pelas

Secretarias,

e

coletadas

sugestões

de

oportunidades de melhorias junto aos usuários presentes.
Art. 3º A Reunião Orientadora será realizada no dia 25/06/19 das 14h e 30min às 17h, no
Centro Administrativo São Sebastião - CASS, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455 - Subsolo
- Sala 1 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ.
Parágrafo único. A Controladoria Geral enviará ofícios às secretarias municipais
solicitando a indicação de representantes.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D.O. RIO 18.06.2019

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