DECRETO Nº 35231

DE 12 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/001.032/2012 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
44422

E/SUBE/CRE (01.01.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Machado de
Assis

44423

E/SUBE/CRE (07.34.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Maria
Beralda

44421

E/SUBE/CRE (01.03.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Zélia Gattai
Amado

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

1


I - DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36017

12010

36593

44421

36018

12010

36594

44421

36019

12010

36595

44422

36271

12010

36596

44422

36272

12010

36597

44423

36273

12010

36598

44423

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.03.2012

ANEXO
Estrutura Organizacional
044422

E/SUBE/CRE (01.01.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Machado de Assis

036596

Diretor IV

DAS06

036595

Diretor Adjunto

DAI06

044421

E/SUBE/CRE (01.03.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Zélia
Gattai Amado

036594

Diretor IV

DAS06

036593

Diretor Adjunto

DAI06
2


044423

E/SUBE/CRE (07.34.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Maria
Beralda

036598

Diretor IV

DAS06

036597

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da educação infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola,
inclusive portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação
pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pelas SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

3