RESOLUÇÃO SEPDA Nº 26

DE 02 DE AGOSTO DE 2012.

Dispõe sobre o Sistema de Meta Setorial e
estabelece a sistemática de avaliação de
desempenho das metas estabelecidas no
Acordo

de

Município

Resultado

do

Rio

de

assinado

entre

o

Janeiro,

Secretaria

Municipal da Casa Civil e Secretaria Especial
de Promoção e Defesa dos Animais.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Promoção e Defesa dos Animais;

CONSIDERANDO as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da Cidade do
Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação da CVL nº 01 de 14 de junho de 2011;
RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentado, nos termos desta Resolução o Sistema de Metas Setoriais
e Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal de Promoção e Defesa dos
Animais, visando à distribuição da gratificação variável do cumprimento da meta a ser
executada por esta pasta na gestão de 2012, baseadas nas diretrizes definidas no
Planejamento Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para fins desta Resolução, considera-se:
I - Sistema de Meta Setorial: é a descrição detalhada e/ou critérios de cada unidade,
possível de ser definida e medida em termos quantitativos ou qualitativos.
1


II – Avaliação de Desempenho: é a ferramenta que consiste em mensurar o
desempenho do profissional em função das atividades que realiza, das metas
estabelecidas, dos resultados alcançados e do seu potencial de desenvolvimento.
Art. 3º Serão avaliados: os titulares de cargos de provimento efetivo, os de função
gratificada e os titulares de cargos em comissão desta Secretaria, exceto os ocupantes
dos cargos de provimento em comissão do Secretário Municipal e Subsecretário.
Art. 4º O ciclo da avaliação de desempenho inicia-se em 1º de janeiro e finda em 31 de
dezembro, compreendendo as seguintes etapas:
I – avaliação individual de desempenho de nível funcional/gerencial;
II – avaliação de desempenho institucional;
III – apuração das pontuações para o fechamento dos resultados obtidos em todos os
componentes da avaliação de desempenho, de acordo com os critérios estabelecidos
nesta Resolução;
IV – consolidação da pontuação final para tabulação de todas as pontuações
individualizadas da avaliação de desempenho de cada instituição e servidores
avaliados, devendo ocorrer imediatamente após a apuração de que trata o inciso
anterior;
V – divulgação da pontuação individual, institucional e final;
VI – retorno aos avaliados, por meio de reuniões, visando discutir os resultados obtidos
na avaliação de desempenho, após a consolidação das pontuações.
Art. 5º A avaliação de desempenho individual dos servidores das unidades
administrativas envolvidas será feita pelas chefias imediatas e validada pelo diretor da
área a que se subordina, conforme instrumento de avaliação constante do Anexo II.
§ 1º Será realizada uma avaliação a cada trimestre e a nota final será o resultado da
média aritmética das notas das avaliações realizadas.
§ 2º Os instrumentos de avaliação individual serão disponibilizados pela Subsecretária
de Gestão.
§ 3º As avaliações de servidores de nível gerencial deverão ser validadas pela
Secretário, que ficará responsável, também, pela avaliação dos Subsecretários.
§ 4º As avaliações individuais possuem cinco itens, atingindo o valor máximo de
cinqüenta pontos. Somente terão direito ao prêmio variável os servidores que
obtiverem pontuação igual ou maior que vinte e cinco.
2


§ 5º Para fins de bonificação, serão considerados três níveis, que poderão variar, em
função da pontuação obtida na avaliação individual, de 0,5 a 1,5 unidade de referência
(U.R.), onde o valor da U.R. é o resultado da divisão do valor que couber à unidade
envolvida, pelo número de servidores concorrentes, conforme estabelecido no
parágrafo anterior.
Art. 6º O Prêmio por desempenho terá como parâmetros os resultados da avaliação de
desempenho individual e institucional.
§ 1º Os servidores com melhor avaliação na dimensão individual poderão perceber até
2 (dois) salários, sendo 0,5 salário fixo para todos os servidores da SEPDA, no caso de
alcançar as metas e até 1,5 salário variável pela avaliação individual constante no
Anexo II, estando o pagamento condicionado à existência de recursos financeiros.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D.O. RIO 03.08.2012

ANEXO I
SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO

1

META

RESPONSÁVEL

Aumentar o número de cirurgias no programa BICHO RIO

Nome: MARCO ANTONIO C. P. SOARES

em pelo menos 5% em 2012 tendo como referência o ano

Matrícula: 60/277.516-1

de 2011
2

Aumentar o número de atendimento clínico no programa

Nome: MARCO ANTONIO C. P. SOARES

BICHO RIO em pelo menos 20% em 2012 tendo como

Matrícula: 60/277.516-1

referência o ano de 2011
3

Aumentar o número de animais cadastrados no programa

Nome: ALCEU CARDOSO

RIO CARROCEIRO em 23% tendo como referência o ano

Matrícula: 60/256.981-2

de 2011
4

Aumentar o número de palestras no programa de POSSE

Nome: NATHÁLIA MADEIRA NIZZO

RESPONSÁVEL em 400% tendo como referência o ano de

Matrícula: 60/280.569-5

2011

3


5

META

RESPONSÁVEL

Realizar no mínimo 90% dos serviços solicitados a Central

Nome: MARIA LUCIA FERNANDES PEREIRA

1746 dentro dos prazos de atendimento determinados em

Matrícula: 11/154.370-1

2012

6

Grau de satisfação do atendimento através do 1746

Nome: MARIA LUCIA FERNANDES PEREIRA
Matrícula: 11/154.370-1

ANEXO II
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Servidor:

Matrícula:

Cargo:

Lotação:

( ) 1º trimestre

( ) 2º trimestre

Avaliador:

ASPECTOS OBSERVADOS

0

5

Comprometimento - Considerar se o servidor encontra-se diretamente comprometido com
o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados firmado entre a
Fundação e a PCRJ
Assiduidade / Pontualidade - Considerar a presença ao serviço e a incidência de faltas
justificadas ou não. Considerar a exatidão do avaliado quanto à observância da jornada de
trabalho
Iniciativa - Disposição para propor soluções e agir com engajamento, assumindo
espontaneamente responsabilidades.
Produtividade - Considerar a qualidade e quantidade do serviço realizado e o tempo gasto
para sua execução.
Planejamento e organização - Considerar a capacidade de elaborar programas de
trabalho, utilizando procedimentos e recursos disponíveis à consecução dos objetivos
propostos nos prazos estabelecidos.
Planejamento e organização - Considerar a capacidade de elaborar programas de
trabalho, utilizando procedimentos e recursos disponíveis à consecução dos objetivos
propostos nos prazos estabelecidos.

TOTAL DE PONTOS
0 – não evidenciado

5 – evidenciado parcialmente

4

10 – evidenciado plenamente

10


PONTUAÇÃO

REMUNERAÇÃO

25 a 30

0,5 unidade de referência

35 a 40

1 unidade de referência

45 a 50

1,5 unidade de referência

Data: __ / __ / ___

Assinatura do Avaliador:

Data: __ / __ / ___

Assinatura do Secretário/Subsecretário:

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