DECRETO Nº 19.514

DE 24 DE JANEIRO DE 2001

Dispõe sobre a codificação institucional da
Secretaria Municipal das Culturas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Passam a integrar a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal das
Culturas, sem aumento de despesa, o Centro Cultural Municipal Parque das Ruínas e o
Centro Cultural Municipal Professora Dyla Sylvia de Sá.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional na Secretaria Municipal das Culturas,
na forma que se segue:
De
Cargo

U.A.

12670

3000

12672

3000

12687

14242

12688

14242

Cargo

U.A.

14810

16001

14811

16001

14812

16001

14813

16001

Para

14814
14815
Art. 3º A Estrutura Organizacional do Centro Cultural Municipal Parque das Ruínas e do
Centro Cultural Municipal Professora Dyla Sylvia de Sá é a constante do Anexo I.
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Art. 4º As competências dos órgãos elencados no art. 3º são as constantes do Anexo II.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 25.01.2001, acompanhado de Anexo I

ANEXO II

Competências
Centro Cultural Municipal Parque das Ruínas
Centro Cultural Municipal Professora Dyla Sylvia de Sá
• Constituir base física para ação cultural comunitária da Secretaria, estimulando e
apoiando a produção cultural local;
• apresentar à Direção Geral, em tempo hábil, projetos específicos resultantes de
levantamento de necessidades e de manifestações culturais das diferentes
comunidades locais;
• articular-se com as diversas entidades educacionais, culturais e comunitárias da
região, visando a realização de projetos e eventos culturais;
• promover a realização de seminários, conferências, palestras, encontros, reuniões,
pesquisas, cursos, oficinas de arte ou atividades similares que tenham por finalidade
atender à demanda da comunidade, num enfoque cultural;
• manter entrosamento com os demais órgãos de Departamento Geral de Ação
Cultural.

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