ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.069, DE 25 DE MAIO DE 2007.
(publicado no DOE nº 099, de 28 de maio de 2007)
Transpõe recursos no Orçamento do Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei
nº 12.574, de 18 de julho de 2006, Lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006, e Lei nº 12.697, de
04/05/2007, de 7 de maio de 2007,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam transpostos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de
R$ 21.510.051,92 (vinte e um milhões, quinhentos e dez mil, cinqüenta e um reais e noventa e
dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
0808.04012201012798
PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 568.707,05
0808.04012101016426
ORGANIZACAO DA CONSULTA POPULAR JUNTO AOS
COREDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 577.120,00
0808.04012201026429
IMPLEMENTACAO
DO
CONSELHO
DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CODES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 28.500,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.21063100981886
VIABILIZACOES ECONOMICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 95.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 104.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 600.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1501.04012200922967

ORGANIZACAO, ESTRUTURACAO E DESENVOLVIMENTO
DA ECONOMIA SOLIDARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 28.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 90.000,00
1501.04012200982969
PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 14.250,00
1501.21063100986439
GESTAO DAS POLITICAS DE REFORMA AGRARIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 1.056.292,65
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 570.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 1.566.787,22
1501.21063100987145
INFRA-ESTRUTURA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 284.055,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE TERRAS
DO RIO GRANDE DO SUL
1597.21063100981882
INDENIZACOES DE AGRICULTORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 5.225.000,00
1597.21063100981888
AQUISICAO DE IMOVEIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 8.500.000,00
1597.21063100981889
CREDITO FUNDIARIO
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 2.201.340,00
----------------TOTAL
21.510.051,92
Art. 2° - Os recursos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201012798
PUBLICIDADE

http://www.al.rs.gov.br/legis

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 568.707,05
0802.04012101016426
ORGANIZACAO DA CONSULTA POPULAR JUNTO AOS
COREDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 577.120,00
0802.04012201026429
IMPLEMENTACAO
DO
CONSELHO
DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CODES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 28.500,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRARIA
0805.21063100981886
VIABILIZACOES ECONOMICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 95.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 104.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 600.000,00
0805.04012200922967
ORGANIZACAO, ESTRUTURACAO E DESENVOLVIMENTO
DA ECONOMIA SOLIDARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 28.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 90.000,00
0805.04012200982969
PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 14.250,00
0805.21063100986439
GESTAO DAS POLITICAS DE REFORMA AGRARIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 1.056.292,65
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 570.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 1.566.787,22
0805.21063100987145
INFRA-ESTRUTURA - CP
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 284.055,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- FUNTERRA
0897.21063100981882
INDENIZACOES DE AGRICULTORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 5.225.000,00
0897.21063100981888
AQUISICAO DE IMOVEIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 8.500.000,00
0897.21063100981889
CREDITO FUNDIARIO
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 2.201.340,00
----------------TOTAL
21.510.051,92
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 25 de maio de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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