LEI Nº 5764

DE 20 DE JUNHO DE 2014.

Inclui o Dia do Papa no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
Autora: Vereadora Vera Lins

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
- Dia do Papa, a ser comemorado anualmente no dia 22 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.06.2014

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