DECRETO RIO Nº 49678,

DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/005.037/2021,
DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação SME, as Unidades Administrativas relacionadas a seguir, conforme consta do Anexo I que
acompanha o presente Ato.
I - Gerência de Formação e Desenvolvimento - E/SUBEX/CDP/GFD, código 52031;
II - Gerência de Projetos Pedagógicos Extracurriculares- E/SUBE/CEIEC/GPPE, código
52030.
Art. 2º A Unidade Administrativa de código 51630 passa a denominar-se Gerência de
Turno Único - E/SUBE/CEIEC/GTU, ficando consolidada sua estrutura organizacional e
competências, conforme constam do Anexo II que acompanha o presente Ato.
Art.3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

83380

1600

86534

1600

70196

10768

86530

10767

70197

10768

86529

10768

83432

10780

86527

12010

46404

12010

86528

51666

83388

51630

86531

52030

83395

51632

86532

52030

83513

51660

86533

52031

83510

51661

83530

51666

83542

51670

1


Art.

4º

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 20 de setembro de 2021.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 26.10.2021

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052031

E/SUBEX/CDP/GFD

Gerência de Formação e Desenvolvimento

086533

Gerente II

DAS07

052030 E/SUBE/CEIEC/GPPE

Gerência de Projetos Pedagógicos Extracurriculares

086532

Gerente II

DAS07

086531

Assistente I

DAS06

COMPETÊNCIAS

052031 E/SUBEX/CDP/GFD Gerência de Formação e Desenvolvimento
• Gerenciar e monitorar as ações de formação e desenvolvimento das lideranças e
servidores da Secretaria;
• planejar, implantar, acompanhar, controlar e avaliar as ações de formação das
Lideranças, formação gerencial e técnico-administrativas no âmbito da Secretaria;
• mapear as necessidades de treinamento e desenvolvimento das lideranças e servidores;
2


• replanejar a oferta de formação de acordo com as avaliações das ações realizadas;
• gerenciar e manter banco de colaboradores e parceiros em ações de formação e
desenvolvimento.

052030 E/SUBE/CEIEC/GPPE Gerência de Projetos Pedagógicos Extracurriculares
• Gerenciar e acompanhar os projetos e pesquisas no âmbito das Unidades Escolares da
Rede;
•

estabelecer

parcerias

com

entidades

públicas

e

privadas,

com

vistas

ao

desenvolvimento de projetos que visem ao aprimoramento das práticas e metodologias
educacionais nas Unidades Escolares da Rede;
• fomentar as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular e os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), ambos em consonância e articulados por meio dos
projetos de extensão curricular;
• promover:
• atividades relacionadas às linguagens da arte, esporte, meio ambiente, iniciação
científica, prevenção e promoção de saúde, além da reflexão sobre temas do cotidiano;
• atividades educacionais de enriquecimento curricular, no turno, pós-turno e contraturno,
colaborando com estratégias de diminuição da evasão escolar;
• acompanhar e monitorar a participação de alunos em atividades de extensão curricular.

ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
051630

E/SUBE/CEIEC/GTU

Gerência de Turno Único

083390

Gerente II

DAS07

083389
0

Assistente I

DAS06

COMPETÊNCIAS
051630 E/SUBE/CEIEC/GTU Gerência de Turno Único
• Gerenciar e acompanhar o Programa das Escolas de Turno Único na proposta
pedagógica e de gestão;
3


• definir metas e indicadores para o monitoramento das ações, a fim de subsidiar o
planejamento e avaliação das ações pedagógicas direcionadas ao trabalho das escolas
de Turno Único;
• fomentar o protagonismo infantojuvenil nas escolas da Rede, acolhendo práticas e
vivências que poderão promover o empoderamento de crianças e jovens;
• gerenciar e avaliar, em conjunto com a Escola de Formação Paulo Freire e MultiRio,
ações de formação para os profissionais que atuam com o Turno Único;
• registrar e sistematizar as boas práticas e a proposta pedagógica do programa do Turno
Único;
• produzir, atualizar e organizar em sistema de curadoria, materiais pedagógicos que
contemplem as especificidades das escolas de Turno Único;
• fortalecer a abordagem curricular através da transversalidade das áreas de
conhecimento;
• planejar e utilizar estratégias visando ao autocuidado individual e coletivo nas escolas de
Turno Único.

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