RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.582, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual
a Federação Norte-Riograndense de
Voleibol e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública estadual a FEDERAÇÃO
NORTE-RIOGRANDENSE DE VOLEIBOL – FNV, com sede e foro jurídico na
cidade de Natal, neste Estado.
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 12 de dezembro de
2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA