ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 45.992, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 222, de 14 de novembro de 2008 – 3ª edição)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 200.814.215,69 (duzentos milhões, oitocentos e catorze mil, duzentos e quinze reais e
sessenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382299 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.02084603352679
CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA ASSISTENCIA A
SAUDE INATIVOS E PENSIONISTAS TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.500.000,00
0333.09027203358803 ENCARGOS COM INATIVOS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................750.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103419077
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................198.581,90
0392.02006103419078
INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................400.000,00

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0392.02006103589080 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA JME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................6.992,29
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054103057267
GESTAO AMBIENTAL COMPARTILHADA NO PRO-MARDE-DENTRO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................20.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
0567.18054201384325
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.......................................................................1.800.000,00
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.02006101386221
CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA ASSISTENCIA A
SAUDE - ATIVOS TJM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...........................................................................................15.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E USOS
MULTIPLOS DA AGUA
0807.18054403666005
ESTUDOS E PROJETOS PARA DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL DOS USOS MULTIPLOS DA AGUA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................5.200.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13039201384141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................645.000,00
1165.13039201384273
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................42.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042203536128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.711.815,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA

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1260.06018103566029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................2.073.408,00
1260.06018303566481 SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL - IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................250.000,00
1260.06018103566566
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................3.892.000,00
1260.06018103569088
CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................30.000,00
1260.06018103569089
CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................203.244,74
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012203538136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................93.692,86
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012203462698 GERENCIAMENTO DO TUDO FACIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................26.473,70
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012303311915
APRIMORAMENTO E QUALIFICACAO DA GESTAO DA
DIVIDA PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................59.520,00
1401.04012903311918
ELEVACAO
DO
PATAMAR
DA
ARRECADACAO
TRIBUTARIA: SUPERMETA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................242.560,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................773.040,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060603436032 MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO RURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
1501.20060503437260 MECANIZACAO ASSOCIATIVA RURAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.28084603354280 CONTRIBUICAO AO IPERGS - INATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................60.000,00
1538.28006103354491 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................634.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE TERRAS
DO RGS
1597.21063103421888 AQUISICAO DE IMOVEIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012503672283 PROGRAMA SOLIDARIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................20.000,00
1901.12036103676110 JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL - JERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................150.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030203226262
HOSPITAL SANATORIO PARTENON - ATENDIMENTO AO
PACIENTE E MANUTENCAO DO HOSPITAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................300.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203195619 REGIONALIZACAO DA SAUDE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................562.000,00
2095.10033103236276 SISTEMA DE VIGILANCIA DE SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................50.000,00
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................67.000,00
2095.10030203228073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
CONVENIOS....................................................................................................100.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.08012503022631 PROGRAMA SOLIDARIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
2101.14033403015675
IMPLANTACAO DE COZINHAS, HORTAS COMUNITARIAS
E BANCO DE ALIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................15.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................65.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012201384177
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.938,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303004350 ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................400.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................7.077,66
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081202913193 ACESSO A PRATICA DE ESPORTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................150.000,00
2347.27081102904282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................276.000,00
2347.27081302917265 INICIACAO A PRATICA ESPORTIVA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................120.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04084603354253 PAGAMENTO DE PRECATORIOS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................300.000,00
2444.04012201384279
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................5.975.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057102934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................650.871,54
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.19057102934170
GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E
VEGETAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17051103137093 ABASTECIMENTO DE AGUA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................50.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048203335599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................32.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352975 REQUISICAO DE PEQUENOS VALORES - RPV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................113.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS
3306.28084503352629
PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NA COTA-PARTE DO IPI
EXPORTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.000.000,00

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3306.28084503352652

PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA
ARRECADACAO DO ICM/ICMS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................50.000.000,00
3306.28084503352662
PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA
ARRECADACAO DO ITBI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................126.000,00
TOTAL

200.814.215,69

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - ITBI-PART DOS MUNICIPIOS - Recurso 111
– 200................................................................................................................................126.000,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - ICMS-PARTIC MUNICIPIOS - Recurso 118
– 200...........................................................................................................................50.000.000,00
III) Pela previsão de ARRECADACAO - COTA-PARTE IPI-MUNICIPIOS - Recurso
218 -200........................................................................................................................2.000.000,00
IV) Pela previsão de ARRECADACAO - C PARTE (FUNDESP FEDERAL - Recurso
7090 -200.........................................................................................................................276.000,00
V) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS –
FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - Recurso 7000 230................................................................................................................................1.800.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC OPERACIONAIS FUNDOPEN - Recurso 143 - 400.......................93.692,86
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 170 - 400..................................2.170.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC OPERAC FESP (P CIVIL) - Recurso 171 - 400.............................198.408,00
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 295 - 400..........................5.200.000,00
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400..................................................1.075.120,00
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - INSTITUTO RIOGRANDENSE DO
ARROZ - Recurso 8000 - 400.........................................................................................694.000,00
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN/FESP - Recurso 8008 - 400.........................................1.910.000,00
XIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003103346351
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.000.000,00

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TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.02084601386245
CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA ASSISTENCIA A
SAUDE - ATIVOS TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.500.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................................................................750.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103419078
INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................400.000,00
0392.02006103589082 INFORMATIZACAO DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................55.800,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................149.774,19
JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR
0733.09027203358807 ENCARGOS COM INATIVOS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................15.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018103546565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................357.000,00
1260.06030203566568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................210.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.120.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................250.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................233.244,74
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012201386270
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEPLAG
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................26.473,70

http://www.al.rs.gov.br/legis

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SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE TERRAS
DO RGS
1597.21063103421889 CREDITO FUNDIARIO
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201386449
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................20.000,00
1901.12036603676084 REALIZACAO DE EXAMES SUPLETIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................150.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030203226484
HOSPITAL COLONIA ITAPUA - ATENDIMENTO AO
PACIENTE E MANUTENCAO DO HOSPITAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................300.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030103196409
RECUPERACAO E MANUTENCAO DOS HOSPITAIS DE
PEQUENO PORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................40.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................67.000,00
2095.10030203228073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS....................................................................................................100.000,00
2095.10033103236276 SISTEMA DE VIGILANCIA DE SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................10.000,00
2095.10030103256292
INCENTIVO FINANCEIRO DO PIM AOS MUNICIPIOS
HABILITADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................562.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14012201386375
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.938,00
2101.14033403015675
IMPLANTACAO DE COZINHAS, HORTAS COMUNITARIAS
E BANCO DE ALIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................75.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................5.000,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08012201384438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................400.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................7.077,66
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081302917265 INICIACAO A PRATICA ESPORTIVA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................120.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................150.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012502924241
IMPLANTACAO
DO
SISTEMA
NACIONAL
DE
IDENTIFICACAO DE VEICULOS (SINIAV)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................3.775.000,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................2.500.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057102934332
FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................650.871,54
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048203335599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................32.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES......................................................................................5.398.815,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................47.000.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES....................................................................................66.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
Total

200.814.215,69

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 14 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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