DECRETO RIO Nº 47486

DE 29 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/002.217/2020,
DECRETA:

Art. 1º Ficam criados, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Atenção Hospitalar,
Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde, os órgãos abaixo
discriminados:
CÓD. U.A.

SIGLA U.A.

DENOMINAÇÃO

43140

S/SUBHUE/CGE-3.1/UPA1

Unidade de Pronto Atendimento Alemão

44471

S/SUBHUE/CGE-3.1/UPA2

Unidade de Pronto Atendimento Manguinhos

44470

S/SUBHUE/CGE-2.1/UPA1

Unidade de Pronto Atendimento Rocinha

Parágrafo único. As competências dos órgãos criados no caput constam do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 01.06.2020
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ANEXO

COMPETÊNCIAS

Unidade de Pronto Atendimento
● Prestar serviço público pré-hospitalar, emergencial à população da Cidade do Rio de

Janeiro;
●

atuar conforme as diretrizes de acolhimento e classificação de risco definidas pelo

Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde;
● estabelecer, em conjunto com as áreas médica e administrativa da unidade, os planos

de ação a serem seguidos, considerando estratégias necessárias ao cumprimento das
metas;
● fazer cumprir as metas da qualidade dos serviços prestados;
● responsabilizar-se pela expedição de atos referentes às atividades da unidade;
●

responsabilizar-se pelas atividades relativas à Vigilância em Saúde e Saúde do

Trabalhador;
● promover a atualização e o treinamento permanente dos seus recursos humanos, com

vistas à melhoria da qualidade da assistência e ao aperfeiçoamento profissional;
● produzir e fornecer dados relativos à produção dos serviços prestados, assegurando a

qualidade da informação e o respectivo processamento financeiro;
● desenvolver, com eficiência e efetividade, as diversas atividades profissionais, de acordo

com as normas, rotinas e protocolos definidos pela Unidade de Saúde e as diretrizes
estabelecidas, em conjunto, com os órgãos gestores da Secretaria Municipal de Saúde, e
outras normas vigentes;
● coordenar as atividades relativas:
● ao acompanhamento do controle e avaliação de custos;
● à administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas,

manutenção de bens móveis, serviços gerais e de transportes;
●

proporcionar e participar de ações visando à integração com a comunidade e os

diversos segmentos do controle social.
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