PORTARIA “N” IG Nº 41

DE 30 DE JULHO DE 2013.
/

Aprova

a

atualização

profissional

dos

servidores que reassumirem precariamente o
cargo público que estejam investidos./
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e

CONSIDERANDO os procedimentos concernentes à reassunção precária de cargo
pelos servidores efetivos que completaram (trinta) ou mais dias consecutivos de
ausência ao serviço, de que trata o art. 179, inciso VI, § 1º, 2º e 3º, da Lei nº 94, de 14
de março de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder
Executivo do Município do Rio de Janeiro, assim como a Resolução SMA nº 917, de 06
de setembro de 1999;

CONSIDERANDO o lapso de tempo que esses servidores estiverem afastados da GMRio e as mudanças de ordem administrativa e operacional ocorridas;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização profissional desses servidores para o
exercício de suas atividades precípuas; e

CONSIDERANDO que a instrução é a única forma de elevar a qualidade da prestação
do serviço, melhorando, assim, a imagem da instituição.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a atualização profissional dos servidores que reassumirem
precariamente o cargo público que estejam investidos.
Art. 2º Os servidores efetivos que reassumirem precariamente o cargo público que
estiverem investidos, na data da reassunção, serão apresentados na Diretoria de
Recursos Humanos para ingresso no Estágio de Atualização Profissional de que trata
esta Portaria.
1


Art. 3º As Diretrizes Gerais e a Grade Curricular do Estágio ficarão a cargo da
Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal (CPDP).
Art. 4º Caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal
(CPDP) publicar em Boletim interno o início e o término do estágio, contendo a relação
nominal do(s) servidor(es) participante(s).
Art. 5º Concluído o Estágio de Atualização Profissional, de que trata esta Portaria, o(s)
servidor(es) concludentes serão formalmente apresentados à Diretoria de Operações
para retorno às atividades operacionais, quando Guardas Municipais e os demais, nos
respectivos setores administrativos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 31.07.2013

2