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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
DECRETO LEGISLATIVO N° 398, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
Concede Título Honorífico de Honra ao
Mérito a Presidente da República do
Brasil Dilma Vana Rousseff.

o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLA TI VA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1° do artigo 14 do Regimento Interno,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Vossa Excelência
Presidente da República do Brasil DILM~A VAI~A ROUSSEFF, pela efetivação da
transposição dos funcionários públicos do Ex-Território Fe;rál de Rondônia.
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Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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