LEI Nº 5.234

DE 11 DE JANEIRO DE 2011.

Altera a Lei Municipal n° 5.146/2010, para a
inclusão no Calendário Oficial do Município do
Rio de Janeiro, a Semana da Alimentação
Carioca- Sac-Rio, na forma que menciona.
Autor: Vereador Adilson Pires

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, fica acrescido no §10 do
seguinte inciso:
“Na semana do dia 16 de outubro será comemorada a Semana da Alimentação
Carioca – SAC-Rio.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.01.2011

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