RESOLUÇÃO SMTR Nº 2441

DE 30 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre a tarifa para o Serviço de
Transporte Público Urbano Local - STPL.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º e seu parágrafo único, bem assim nos arts. 8º e
9º do Decreto nº 38.279 de 29 de janeiro de 2014, publicado em 30 de janeiro deste
ano;

CONSIDERANDO que a tarifa do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL
corresponde à tarifa única dos ônibus intramunicipais e que o reajuste da tarifa ocorrerá
nas mesmas datas e com observância dos mesmos índices e critérios aplicáveis aos
ônibus intramunicipais, conforme os subitens 14.02 e 14.04 do ítem 14 REMUNERAÇÃO DO PERMISSIONÁRIO E REAJUSTE DA TARIFA dos Editais das
Concorrências Públicas do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida em R$ 3,00 (três reais) a tarifa do Bilhete Único Carioca - BUC
para utilização no Serviço Público de Transporte Público Urbano Local - STPL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da 00h00 (zero hora) do dia 08 de
fevereiro de 2014 - sábado, revogando as disposições em contrário.

D. O RIO 31.01.2014

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