DECRETO RIO Nº 42948

DE 20 DE MARÇO DE 2017

Cria o Grupo de Trabalho para elaboração de
projeto para a construção do “Memorial do
Holocausto”, como homenagem permanente
da Cidade do Rio de Janeiro aos milhões de
vítimas do nazismo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 60/7 da Assembleia Geral das Nações Unidas
reafirmou que o Holocausto, que resultou no homicídio de um terço do povo judeu, bem
como de numerosos membros de outras minorias, será sempre aviso para o mundo
inteiro dos perigos do ódio, fanatismo, racismo e preconceito;

CONSIDERANDO que o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem,
segundo o qual o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a
atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas para mobilização da sociedade
civil em prol da memória e da educação do Holocausto, a fim de ajudar a prevenir
futuros atos de genocídio;

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro é uma das poucas cidades globais
sem obra física destinada à memória do Holocausto,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para elaboração de projeto de construção do
“Memorial do Holocausto”, como homenagem permanente da Cidade do Rio de Janeiro
aos milhões de vítimas do nazismo.
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Art. 2º O Grupo de Trabalho, sem prejuízo de convite à participação de integrantes da
sociedade civil, mediante deliberação do seu colegiado, será composto por
representantes dos seguintes órgãos:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Casa Civil;
III – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Art. 3º Os trabalhos a cargo do Grupo de Trabalho deverão ser norteados para a
participação da sociedade civil, inclusive quanto ao aporte de recursos financeiros
necessários à implantação do projeto.
Art. 4º Em até cinco dias após a publicação deste Decreto os órgãos referidos no art. 2º
deverão comunicar à Casa Civil os nomes dos seus representantes, para fins de
publicação.
Art. 5º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º terá o prazo de cento e vinte dias, a
contar da publicação de que trata o art. 4º, para finalizar a elaboração do projeto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 21.03.2017

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