DECRETO RIO Nº 47304

DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/000.614/2020,
DECRETA:

Art. 1º Fica criado, na estrutura básica da Controladoria Geral do Município do Rio de
Janeiro, o Núcleo de Relações Institucionais de Controle - CG/NURIC, código 50685,
conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do Órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:

Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

78580

1200

78837

1200

51918

14318

78839

49504

51939

43710

78838

50685

34629

43710

34630

43710

73779

49504

73821

49515

73820

49515

78602

1100
1


Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 43710.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 27.03.2020

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050685 CG/NURIC Núcleo de Relações Institucionais de Controle
078838 Diretor IV DAS06

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