ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.076, DE 23 DE ABRIL DE 2004.
(publicada no DOE nº 077, de 26 de abril de 2004)
Dá nome à RS-332.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Denomina-se “Rodovia Caminho da Erva Mate” a RS-332, no trecho que se
inicia em Encantado e termina em Arvorezinha, e “Rodovia Alto da Serra do Botucaraí” o trecho
seguinte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2004.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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