DECRETO Nº 33925

DE 6 DE JUNHO DE 2011.

Declara de interesse social, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
conforme o disposto no art. 2º, incisos I e V, e art. 4º, da Lei nº 4.132, de 10 de
setembro de 1962 e tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/000.001/2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados:
I – Rua da Gamboa, nº 345/347;
II – Rua da Gamboa, nº 349/351;
III –Rua da Gamboa nº 353/355.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2011; 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.06.2011

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