LEI Nº 6.572

DE 28 DE MAIO DE 2019.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Instituto
Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e
Educação como de utilidade pública.
Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, o Instituto Pertencer - Estudos e Pesquisas em Inclusão e
Educação, no art. 2º, da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da
Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 29.05.2019

1