DECRETO RIO Nº 48704

DE 31 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a

estrutura

organizacional

da

Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 10/000.309/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da Secretaria
Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO, código 5300, conforme constam do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

81262

5300

84815

51286

81263

5300

84816

51286

81231

51286

84813

51287

81232

51286

84814

51287

81234

51287

84811

51288

81235

51287

84812

51289

81237

51288

84817

51291

81239

51289

84820

51291

81243

51291

84821

51291

81247

51292

84822

51291

81246

51292

84818

51292

81245

51292

84810

51292

81249

51293

84819

51293

81255

51294

84809

51294

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste Ato,
ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

1


Art. 4º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os ocupantes
dos seguintes cargos comissionados:
I - De 81231 para 84815; de 81232 para 84816; de 81234 para 84813; de 81235 para
84814; de 81239 para 84812; de 81237 para 84811; de 81249 para 84819; de 81246
para 84810; de 81245 para 84818; de 81262 para 84817; de 81263 para 84820; de
81243 para 84821; de 81247 para 84822.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de março de 2021; 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.04.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
005300

JUV-RIO

Secretaria Especial da Juventude Carioca

080161

Secretário Especial

S/E

081230

Assessor Técnico Especial

DAS10

081264

Assistente I

DAS06

051087

J/CONJUV

Conselho da Juventude

051086

J/GAB

Chefia de Gabinete

080196

Chefe de Gabinete

DAS10.B

081260

Assessor I

DAS09

081261

Assessor I

DAS09

051085

J/SUBDJ

080195

Subsecretário

Subsecretaria de Políticas Temáticas dos Direitos da
Juventude
DAS10.A

2


Coordenadoria de Equipamentos Públicos e Ações

051295

J/SUBDJ/CEPAT

081259

Coordenador I

DAS09

081258

Gerente de Projeto II

DAS07

081257

Assistente I

DAS06

051290

J/SUBDJ/CEPAT/CJ- AP1

Casa da Juventude - Área de Planejamento 1

081242

Diretor III

DAS07

081241

Assistente I

DAS06

051286

J/SUBDJ/CEPAT/CJ- AP2

Casa da Juventude - Área de Planejamento 2

081233

Diretor III

DAS07

084815

Gerente de Processo III

DAS06

084816

Gerente de Processo III

DAS06

051287

J/SUBDJ/CEPAT/CJ - AP3

Casa da Juventude - Área de Planejamento 3

081236

Diretor III

DAS07

084813

Gerente de Processo III

DAS06

084814

Gerente de Processo III

DAS06

051289

J/SUBDJ/CEPAT/CJ- AP4

Casa da Juventude - Área de Planejamento 4

081240

Diretor III

DAS07

084812

Gerente de Processo III

DAS06

051288

J/SUBDJ/CEPAT/CJ- AP5

Casa da Juventude - Área de Planejamento 5

081238

Diretor III

DAS07

084811

Gerente de Processo III

DAS06

051294

J/SUBDJ/CIMJ

081256

Coordenador I

DAS09

084809

Gerente de Projeto II

DAS07

081254

Assessor III

DAS07

081253

Assistente I

DAS06

051293

J/SUBDJ/CIP

Coordenadoria de Inovação Participativa

081252

Coordenador I

DAS09

084819

Gerente de Projeto III

DAS06

081251

Assessor II

DAS08

081250

Assessor III

DAS07

051292

J/SUBDJ/CPE

Coordenadoria de Projetos Especiais

081248

Coordenador I

DAS09

084810

Gerente de Projeto II

DAS07

Territoriais

Coordenadoria de Informações e Monitoramento da
Juventude

3


084818

Gerente de Projeto III

DAS06

051291

J/ADS

Administração Setorial

081244

Diretor I

DAS09

084817

Gerente de Projeto III

DAS06

084820

Gerente de Projeto III

DAS06

084821

Gerente de Projeto III

DAS06

084822

Gerente de Projeto III

DAS06

COMPETÊNCIAS

005300 JUV-RIO Secretaria Especial da Juventude Carioca
• Formular e implementar Políticas Públicas voltadas para a Juventude Carioca;
• promover:
•

a

participação

social

dos

jovens,

na

formulação,

implementação,

acompanhamento, avaliação e controle social das políticas públicas de juventude,
respeitando à diversidade regional e territorial;
• a transparência e a ampla divulgação dos programas, das ações e dos recursos
das políticas públicas voltadas para a juventude;
• a articulação entre o Poder Público e a Sociedade Civil, atuando em rede.

051086 J/GAB Chefia de Gabinete
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
órgão;
• coordenar a equipe de apoio administrativo do Gabinete da Secretaria;
• auxiliar na elaboração do planejamento estratégico e situacional da Secretaria,
abrangendo as agendas político-institucionais do Governo;
• auxiliar o Secretário na tomada da decisão;
• orientar, integrar e supervisionar as atividades de acompanhamento projetos e
metas;

4


• prestar assistência e apoio na execução das atividades administrativas,
operacionais, estratégicas e de divulgação da Secretaria;
• zelar pelo cumprimento de prazos e assessoramento imediato ao Titular da Pasta,
nas atividades internas, com o público em geral e com outros Órgãos.

051085 J/SUBDJ Subsecretaria de Políticas Temáticas dos Direitos da
Juventude
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação
com os demais órgãos;
• propor e planejar:
• a implementação dos programas, projetos e ações da Secretaria, de acordo com
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS e com os eixos temáticos:
bem-estar, oportunidades e participação social;
• a abertura de canais digitais de transparência para publicação de dados aberto
sobre a juventude carioca, nos respectivos canais;
• a criação do laboratório de Mediação Sociopolítica da Juventude Carioca (Lab-Juv
Rio), visando a aproximação do poder público e a Juventude Carioca;
• ações que viabilizem a articulação com a Sociedade Civil e o Conselho Municipal
da Juventude Carioca, movimentos sociais, voluntariado e ações territoriais locais;
• promover a gestão estratégica dos projetos e das Coordenadorias sob sua
subordinação,

em

consonância

com

as

metas

e

objetivos

institucionais

estabelecidos;
• articular parcerias com outras Secretarias necessárias à execução dos projetos;
• definir e monitorar as estratégias para a melhoria da gestão e da execução dos
projetos e ações da Secretaria;
• sistematizar o acompanhamento dos programas, projetos e ações institucionais
para oferecer à Secretaria subsídios para a tomada de decisão.

5


051295 J/SUBDJ/CEPAT Coordenadoria de Equipamentos Públicos e Ações
Territoriais
• Coordenar e acompanhar os programas, projetos e ações realizados nas Casas da
Juventude, conforme a implementação desses equipamentos públicos;
• coordenar a busca ativa, as pesquisas de campo e o permanente diagnóstico da
juventude carioca;
• visitar e mapear os territórios dos programas, das ações e dos recursos das
políticas públicas voltadas para a juventude carioca;
• promover ações de treinamento e capacitação dos profissionais dentro da sua área
de atuação.

051290 J/SUBDJ/CEPAT/CJ- AP1 Casa da Juventude - Área de Planejamento 1
• Promover a formação humana e cidadã dos jovens com ênfase na defesa dos
direitos humanos e sociais, na Área de Planejamento;
• desenvolver atividades e metodologias para o desenvolvimento educacional,
profissional e emocional dos jovens;
• realizar ações que promovam o acesso prioritário dos jovens em situação de
vulnerabilidade social no mundo / mercado de trabalho;
• acolher e encaminhar as demandas da juventude carioca buscando soluções
intersetoriais;
• articular redes locais de gestores, equipamentos públicos, instituições públicas e
privadas para desenvolver soluções para os desafios da Juventude Carioca.

051286 J/SUBDJ/CEPAT/CJ- AP2 Casa da Juventude - Área de Planejamento 2
• Promover a formação humana e cidadã dos jovens com ênfase na defesa dos
direitos humanos e sociais, na Área de Planejamento;
• desenvolver atividades e metodologias para o desenvolvimento educacional,
profissional e emocional dos jovens;
• realizar ações que promovam o acesso prioritário dos jovens em situação de
vulnerabilidade social no mundo / mercado de trabalho;
6


• acolher e encaminhar as demandas da juventude carioca buscando soluções
intersetoriais;
• articular redes locais de gestores, equipamentos públicos, instituições públicas e
privadas para desenvolver soluções para os desafios da Juventude Carioca.

051287 J/SUBDJ/CEPAT/CJ - AP3 Casa da Juventude - Área de Planejamento 3
• Promover a formação humana e cidadã dos jovens com ênfase na defesa dos
direitos humanos e sociais, na Área de Planejamento;
• desenvolver atividades e metodologias para o desenvolvimento educacional,
profissional e emocional dos jovens;
• realizar ações que promovam o acesso prioritário dos jovens em situação de
vulnerabilidade social no mundo / mercado de trabalho;
• acolher e encaminhar as demandas da juventude carioca buscando soluções
intersetoriais;
• articular redes locais de gestores, equipamentos públicos, instituições públicas e
privadas para desenvolver soluções para os desafios da Juventude Carioca.

051289 J/SUBDJ/CEPAT/CJ- AP4 Casa da Juventude - Área de Planejamento 4
• Promover a formação humana e cidadã dos jovens com ênfase na defesa dos
direitos humanos e sociais, na Área de Planejamento;
• desenvolver atividades e metodologias para o desenvolvimento educacional,
profissional e emocional dos jovens;
• realizar ações que promovam o acesso prioritário dos jovens em situação de
vulnerabilidade social no mundo / mercado de trabalho;
• acolher e encaminhar as demandas da juventude carioca buscando soluções
intersetoriais;
• articular redes locais de gestores, equipamentos públicos, instituições públicas e
privadas para desenvolver soluções para os desafios da Juventude Carioca.

7


051288 J/SUBDJ/CEPAT/CJ- AP5 Casa da Juventude - Área de Planejamento 5
• Promover a formação humana e cidadã dos jovens com ênfase na defesa dos
direitos humanos e sociais, na Área de Planejamento;
• desenvolver atividades e metodologias para o desenvolvimento educacional,
profissional e emocional dos jovens;
• realizar ações que promovam o acesso prioritário dos jovens em situação de
vulnerabilidade social no mundo / mercado de trabalho;
• acolher e encaminhar as demandas da juventude carioca buscando soluções
intersetoriais;
• articular redes locais de gestores, equipamentos públicos, instituições públicas e
privadas para desenvolver soluções para os desafios da Juventude Carioca.

051294 J/SUBDJ/CIMJ Coordenadoria de Informações e Monitoramento da
Juventude
• Promover a melhoria da gestão informacional e da qualificação dos dados
referente à juventude carioca;
• coordenar os processos de publicação de dados abertos a partir da abertura de
canais digitais de transparência;
• implementar estruturas internas de monitoramento e avaliação voltadas à
eficiência, eficácia e efetividade das ações da Secretaria, segundo as ações de
integridade e governança;
• promover ações de treinamento e capacitação dos profissionais dentro da sua área
de atuação.

051293 J/SUBDJ/CIP Coordenadoria de Inovação Participativa
• Promover o processo de mediação sociopolítica da Juventude Carioca;
• coordenar e organizar a implantação do Laboratório de Mediação Sociopolítica da
Juventude Carioca (Lab-Juv Rio) bem como, gerir e controlar suas atividades;
• propor e executar ações que viabilizem a participação dos jovens no Conselho
Municipal da Juventude Carioca;
8


• organizar e acompanhar o processo sociopolítico participativo consultivo do
Conselho Municipal da Juventude Carioca junto às demais Secretarias;
• colaborar, com os demais órgão desta Secretaria, na elaboração dos processos de
modelagem de participação social da juventude nos programas e ações das políticas
públicas e na promoção da inovação social para os jovens;
• promover ações de treinamento e capacitação dos profissionais dentro da sua área
de atuação.

051292 J/SUBDJ/CPE Coordenadoria de Projetos Especiais
• Elaborar e propor programas, projetos e ações voltadas para juventude;
• propor projetos para captação de recursos voltados para a implementação de
políticas publicas para juventude;
• atuar na modelagem e avaliação dos programas, ações e recursos de políticas
públicas voltadas para juventude;
• monitorar e avaliar os indicadores dos projetos;
• promover ações de treinamento e capacitação dos profissionais dentro da sua área
de atuação.

051291 J/ADS Administração Setorial
• Planejar e coordenar a execução das atividades relativas a Recursos Humanos,
Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, segundo
as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, atuando na(o):
• planejamento, administração, treinamento, desenvolvimento e valorização do
servidor;
• administração de material e suprimentos;
• patrimônio, manutenção, identificação e registro de bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis;

9


• conservação, limpeza e suprimento, reparo e manutenção de máquinas e
equipamentos, reprografia, impressão, distribuição de material de consumo e
permanente;
• atividades de logística;
• transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão
de diárias;
• comunicações administrativas;
• apoio à licitação e aquisições de bens e serviços;
• execução orçamentária e controle dos saldos de empenhos;
• manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
• acompanhamento dos saldos de contratos, convênios, termos de parceria e
contratos de gestão;
• acervo documental;
• manter base de dados atualizada dos contratados;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
• monitorar os prazos, o desempenho, a qualidade, os resultados alcançados pelas
atividades e produtos desenvolvidos na sua área de atuação, visando o
cumprimento das metas estabelecidas, promovendo as melhorias necessárias;
• avaliar o desempenho do setor, periodicamente, visando o alcance dos resultados
propostos e constante aprimoramento;
• acompanhar as publicações, normas e legislação que possam influenciar as
atividades e produtos desenvolvidos no setor;
• promover ações de treinamento e capacitação dos profissionais dentro da sua área
de atuação;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação.

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