PORTARIA “N” CVL/SUBSC/CGSI Nº 006

DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.

Reedita a NOR-PRO-INFRALOG - 201 - Norma de
Procedimento

para

Pesquisa

de

Preços

–

Serviço.

O COORDENADOR GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as competências da Subsecretaria de Serviços Compartilhados da
Secretaria Municipal da Casa Civil;

CONSIDERANDO a Portaria A/CSIL nº 13 de 30/09/2004, que institui o Manual do
Subsistema de Infraestrutura e Logística-INFRALOG;

CONSIDERANDO as determinações do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro, contidas no Voto nº 1.010/2018, de 23/10/2018;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos relacionados às
contratações de serviços no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,

RESOLVE:

Art. 1º Fica reeditada a NOR-PRO-INFRALOG-201 que trata dos procedimentos
concernentes à pesquisa de preços objetivando contratação de serviço.
Art. 2º A referida norma de procedimento estará disponibilizada no portal e-comprasrio.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria “N”
CVL/SUBSC/CGSI Nº 4 de 16/07/2019, assim como as disposições em contrário.

D. O RIO 09.09.2019

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NOR-PRO-INFRALOG-201
PESQUISA DE PREÇOS - SERVIÇO

I - FINALIDADE
Execução padronizada das atividades relacionadas à pesquisa de preços para definição
da estimativa de valores a serem reservados, com vista à contratação de serviço.

II - AMPLITUDE
No âmbito da Administração Direta, Indireta e Autárquica.

III - CONCEITOS
1. Especificação do Serviço - descrição detalhada do serviço a ser executado, devendo
incluir a mão de obra envolvida, a forma e o prazo de execução, quando for o caso.
2. Pesquisas de Preços - procedimento indispensável e prévio à realização de processos
de despesas, cuja finalidade precípua é a coleta de preços praticados no mercado
fornecedor, de forma a compor as estimativas nos processos de despesa e orientar as
contratações.
3. Fonte de Pesquisa - onde estão disponíveis as informações relativas aos preços
praticados no mercado para o(s) serviço(s) a ser(em) contratado(s).
4. Mercado Fornecedor - conjunto de pessoas físicas e jurídicas de portes diferenciados
que executam o serviço objeto da contratação, agrupadas por segmentos segundo a
natureza da atividade exercida.

IV - FONTES DE PESQUISAS
Os órgãos da área de infraestrutura e logística da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
possuem fontes alternativas para realizarem as suas pesquisas de preços:

1. Mercado Fornecedor
Através de consultas diretas às pessoas físicas ou jurídicas que executam a atividade que
será objeto da contração, por meio de telefone, e-mail, internet (sites de divulgação de
serviços e de tabelas de preços), ou outros meios disponíveis.

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1.1 No caso de pesquisa realizada através da INTERNET deverão ser desconsiderados
os preços promocionais, descontos e outras quaisquer ofertas de vantagem não previstas
em lei.

2. Preços praticados pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
2.1 Tabelas de Preços pesquisadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro por
empresa de notória especialização e respectiva divulgação.
2.2 Sistema de Preços Máximos e Mínimos - SPMM disponibilizado
pela Controladoria Geral do Município através do endereço http://spmm/, onde se
encontram registrados os valores obtidos nas licitações ou dispensas realizadas pelos
diversos órgãos da Prefeitura, devendo ser consideradas, apenas, aquelas ocorridas até
90 (noventa) dias anteriores a da pesquisa.
2.3 Atas de Registro de Preços vigentes, gerenciadas por Órgãos/Entidades do Município
e divulgadas no portal e-comprasRio, no endereço http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br, cujos
valores poderão ser utilizados como referência nas pesquisas de preços.

V - PROCEDIMENTOS

1. Realização da Pesquisa de Preços
1.1 Ao iniciar a pesquisa de preços o órgão responsável deverá ter definida(s) a(s)
especificação(ões) do(s) serviço(s), e respectivos código(s) a ser(em) contratado(s),
utilizando para isso o Catálogo de Serviços do Sistema de Informações Gerenciais de
Material - SIGMA, além da definição do(s) prazo(s) de execução do(s) mesmo(s), quando
for o caso.
1.2 O agente público condutor da pesquisa deverá realizar um bom planejamento, com a
definição das suas etapas e do prazo para a sua conclusão.
1.3 Eleger as fontes de pesquisa a serem utilizadas de acordo com o objeto da pesquisa.
1.3.1 As pesquisas de preços deverão conter no mínimo 03 (três) valores referenciais de
fontes distintas para cada item, quando houver.
1.4 Realizar a coleta de preços nas fontes selecionadas.
1.4.1 No caso de pesquisa realizada através telefone ou por e-mail, o prestador de
serviços deverá ser informado sobre o objetivo da coleta de preços, a descrição completa
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do(s) serviço(s), o(s) local(is) de execução e prazo(s), podendo ser solicitado ao mesmo
quaisquer dados complementares a pesquisa.
1.4.1.1 Adotar o prazo mínimo de cinco dias úteis para a elaboração e apresentação das
propostas de preços pelos interessados, observada a complexidade do(s) serviço(s) a
ser(em) contratado(s) e o volume dos recursos financeiros envolvidos, pois em ambos os
casos, o prazo deverá ser maior.
1.4.2 A identificação correta do(s) prestador(es) de serviço(s) contatado(s) durante a fase
de pesquisa de preços é de suma importância, considerando que este(s) será(ão)
potencial(is) licitante(s) na ocasião da realização dos certames.
1.4.2.1 As propostas de preços apresentadas pelos interessados deverão ser formuladas
com a identificação da pessoa jurídica ou física (razão social, inscrição no CNPJ ou CPF,
endereço e telefone) e assinadas por seu responsável legal com a indicação do
respectivo número do CPF, devendo ainda conter os dados do destinatário (órgão, setor e
nome do agente público condutor da pesquisa). No caso de proposta de preços assinada
por procurador, esta deverá ser acompanhada da respectiva procuração.
1.5 De posse das propostas de preços, consultar o sítio da Receita Federal do Brasil e
imprimir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de todos os interessados,
com os respectivos Quadros de Sócios e Administradores - QSA, e anexá-lo(s) às
respectivas propostas.

2. Formação da Estimativa de Preços
2.1 Avaliar os valores obtidos na pesquisa de preços, a fim de que sejam expurgados os
que apresentarem discrepância em comparação com os demais, bem como os
destoantes dos praticados no mercado fornecedor.
2.2 A(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) prestador(es) de serviços
deverá(ão) fazer parte do processo administrativo.
2.3 A definição do preço estimado se dará pela escolha do menor preço obtido para cada
item, dentre as fontes pesquisadas.

3.

Consolidação

da

Pesquisa

4

de

Preços


3.1. Reunir as propostas e consolidar os resultados utilizando o Formulário de
Consolidação da Pesquisa de Preços - Serviço, que seguirá o modelo do Anexo I, emitido
em 2 (duas) vias pelo agente público condutor da pesquisa ou planilha elaborada a partir
de softwares específicos, desde que contenham os mesmos dados.
3.2. No preenchimento do referido formulário deverá ser observado, conforme o título de
cada campo:
3.2.1 Item - ordenação numérica dos serviços relacionados.
3.2.2 Código do Serviço - código numérico cadastrado e ativo no Sistema de Informações
Gerenciais de Material - SIGMA, que compõem o Catálogo de Serviços.
3.2.3 Descrição do Serviço - definição resumida do serviço a ser contratado, incluindo o
período de execução, quando for o caso.
3.2.4 U/S - unidade de serviço: dia, mês, ano, etc.
3.2.5 Quantidade - refere-se ao prazo de execução do serviço e/ou a quantidade de itens
abrangidos pelo mesmo, correspondendo sempre à unidade de serviço.
3.2.6 Fonte de Pesquisa - indica onde a cotação foi obtida (conforme subitens 1 e 2 do
item IV).
3.2.6.a Data - referente ao dia/mês/ano em que foi realizada a pesquisa de preços no
prestador de serviço correspondente ou a da realização da licitação ou dispensa.
3.2.6.b Validade - indica o prazo de vigência dos valores cotados pelos prestadores de
serviço, bem como da Tabela de Preços Pesquisados ou da Ata de Registro de Preços.
3.2.6.c Em se tratando de preços obtidos diretamente com o prestador do serviço deverão
ser informados também o registro no CNPJ, o nome do contato e o número do telefone.
3.2.7 Preço R$ - valores unitários, anotados na moeda corrente no país.

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ANEXO I
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
CONSOLIDAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS – SERVIÇO
FONTE DE PESQUISA

FONTE DE

FONTE DE

PESQUISA

PESQUISA
ESTIMATIVA

ITEM

CÓDIGO DO

NOME PADRONIZADO DO

SERVIÇO

SERVIÇO

U\C

DE PREÇO

DATA:

QUANT.

VALIDADE:
PREÇO R$:

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PREÇO R$:

RUBRICA:_________

DATA _______/_______/________
DATA _______/_______/________

PREÇO R$:

__________

TELEFONE _____________________________

_____________________________

VALIDADE:

DATA:

RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO

VALIDADE:

____/____/____ FLS.

TELEFONE

DATA:

___

PESQUISA

____/________/____

AGENTE PÚBLICO CONDUTOR DA _____________________________________________

PROCESSO

OBSERVAÇÕES:

DATA:

PREÇO R$: