DECRETO RIO Nº 47958

DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o

Decreto Rio nº 47.903 de 11 de

setembro de 2020,

que

divulga a ata da

reunião do Comitê Científico da Prefeitura da
Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro,altera os Decretos Rio nºs 47.282, de
21 de março de
adoção

de

2020, que determina a

medidas

adicionais,

pelo

Município, para enfrentamento da pandemia
do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras
providências, e 47.488, de 2 de junho de 2020,
que

institui

o

Comitê

para desenvolvimento,

Estratégico

aprimoramento,

e

acompanhamento do Plano de Retomada, em
decorrência dos

impactos da pandemia da

COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1° O art. 4º, do Decreto Rio nº 47.903, de 11 de setembro de 2020, que divulga a ata
da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera os
Decretos Rio nos 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas
adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências, e 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o
Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano
de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“...................................................................................................................
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Art. 4º Fica proibido, aos sábados, domingos e feriados, o estacionamento de veículos
automotores particulares na orla marítima do Município, no trecho entre as praias do
Leme ao Pontal, ressalvados os de proprietários que residam nas proximidades ou que
estejam hospedados nos hotéis da orla ou entorno.
...........................................................................................................” (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D O RIO 25.09.2020

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