EDITAL SMA Nº101

DE 02 DE ABRIL DE 2013
/ Convoca os candidatos, relacionados no
Anexo Único deste Edital, para a participação
obrigatória no Curso de Formação - 3ª Etapa
do Concurso Público para provimento de
cargo de Professor I, nas disciplinas de Artes
Plásticas, Artes Cênicas e Educação Musical,
do

Quadro

Permanente

de

Pessoal

do

Município do Rio de Janeiro, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação./
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização constante do
processo 07/007257/2011 e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA nº
1640, de 28 de dezembro de 2010, convoca os candidatos, relacionados no Anexo
Único deste Edital, para a participação obrigatória no Curso de Formação - 3ª Etapa do
Concurso Público para provimento de cargo de Professor I, nas disciplinas de Artes
Plásticas, Artes Cênicas e Educação Musical, do Quadro Permanente de Pessoal do
Município do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

I - Do Curso de Formação Básica
1. O candidato que participar do Curso de Formação Básica, de caráter obrigatório e
eliminatório, receberá uma bolsa-auxílio no valor de 50% do vencimento inicial de
Professor I - 40h, cujo pagamento será efetuado após o término do curso.
2. O candidato que não cumprir, no mínimo, 90% de frequência ao curso, não fará jus à
bolsa-auxílio e será eliminado do concurso.
3. A bolsa-auxílio destina-se ao custeio de despesas do candidato com a sua
participação obrigatória no curso.
4. O quantitativo de candidatos convocados para Professor I, nas disciplinas de Artes
Cênicas e Educação Musical, foi remanejado nas respectivas E/CRE, uma vez que o
número de vagas estabelecido no Edital que regulamente o certame, não foi totalmente
preenchido.
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II - Das Condições de Realização do Curso de Formação Básica
1. O curso, com carga horária total de 80h, será ministrado pela Escola de Formação
do Professor Carioca – Paulo Freire E/EPF, da Secretaria Municipal de Educação,
situada na Avenida Presidente Vargas, 1314 - Centro/RJ, e realizado nos dias 15, 16,
17, 18, 19, 24, 25, 26, 29 e 30 de abril de 2013, no horário das 8h às 17h.
2. As atividades terão início às 8h no período da manhã e às 13h, no período da tarde.
3. A lista de presença será assinada pela manhã e à tarde, no retorno do almoço;
3.1 o candidato deverá apresentar todos os dias, no ato da assinatura da frequência,
manha/tarde, documento de identidade.
4. Está prevista visita técnica durante o desenvolvimento das atividades do curso.
5. O candidato que chegar atrasado não poderá assistir a aula daquele período, sendo
considerado faltoso no respectivo turno.
6. O candidato deverá comparecer no local designado para realização do curso, todos
os dias, com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início,
portando o original do documento de identidade oficial;
6.1 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelo Comando
Militar, pela Secretaria de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação e pelo
Corpo de Bombeiros Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997);
6.2 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
7. Não será permitido ao candidato:
a) utilizar o telefone celular durante as aulas.
b) ausentar-se da E/EPF durante os horários de realização do curso, exceto no horário
de almoço;
c) circular pelas dependências da E/EPF durante os horários de realização do curso;
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d) filmar, gravar ou fotografar as aulas.
8. Será eliminado do concurso o candidato que deixar de cumprir as normas
estabelecidas neste Edital e no Edital SMA nº169/2012.
9. Ao término será publicada a relação dos candidatos com o percentual de frequência
e a convocação para a Prova Prática de Aula daqueles que obtiverem a frequência
mínima exigida no item 2, do Título I, deste Edital.
10. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.
D. O RIO 03.04.2013, acompanhado de Anexo Único

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