DECRETO Nº 21970 DE 02 DE SETEMBRO DE 2002
Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela do décimo-terceiro salário.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A segunda parcela do décimo-terceiro salário dos servidores das
administrações direta e indireta, será creditada a partir de 18 de novembro de
2002.
Parágrafo único. O disposto no "caput" se aplica aos servidores inativos e aos
pensionistas.
Art. 2º Cabe as Secretarias Municipais de Administração e Fazenda realizarem os
procedimentos com vistas ao cumprimento do artigo primeiro deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 03.09.2002
Retif. em 04.09.2002