DECRETO Nº 19.468 DE 3 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho com a finalidade de promover a
preparação do Edital de Licitação para a conclusão das obras de implantação do
Centro Coreográfico da Cidade.
Art. 2º O Grupo de Trabalho, ora instituído, terá o prazo de 30 (trinta) dias para a
conclusão dos trabalhos e será composto por um representante das seguintes
Pastas Municipais:
I - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
II - Secretaria Municipal de Fazenda;
III - Secretaria Municipal das Culturas.
Parágrafo único. A designação dos componentes a que alude o art. 1º, será
procedida através de ato emanado do titular de cada órgão elencado no "caput",
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente dispositivo.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.01.2001