LEI Nº 6.076

DE 7 DE JUNHO DE 2016.

Inclui

o

Dia

Municipal

Sem

Carro

no

Calendário Oficial da Cidade consolidado pela
Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Alexandre Isquierdo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
· Dia Municipal Sem Carro, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.06.2016

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