DECRETO RIO Nº 50658,

DE 18 DE ABRIL DE 2022

Altera o Decreto Rio nº 49.462, de 21 de setembro de 2021,
que

dispõe

sobre a autorização de eventos em áreas

públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art 1º Altera o Decreto Rio nº 49.462, de 21 de setembro de 2021, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“...................................................................................................................
Art. 10. ... pela Coordenadoria Técnica de Promoção de Eventos (GP/CTPEV),...
....................................................................................................................
Art. 11. .......................................................................................................
I - ...............................................................................................................;
II - enviar à GP/CTPEV, ...
....................................................................................................................
Art. 14. Compete à Coordenadoria Técnica de Promoção de Eventos (GP/CTPEV):
Art. 15. .......................................................................................................
....................................................................................................................
II - ... GP/CTPEV, para fins de outorga de Alvará de Autorização Transitória;
....................................................................................................................
Art. 20. ... a Coordenadoria Técnica de Promoção de Eventos (GP/CTPEV)...
....................................................................................................................
Art. 24. ..., devendo a Coordenadoria Técnica de Promoção de Eventos (GP/CTPEV)
proceder conforme a seguir:
I - ... da Coordenadoria Técnica de Promoção de Eventos (GP/CTPEV) e da Secretaria
Municipal de Ordem Pública;
....................................................................................................................
1


Art. 27. .......................................................................................................
....................................................................................................................
§ 4º ... pela Coordenadoria Técnica de Promoção de Eventos (GP/CTPEV), nos termos
previstos no art. 20.
....................................................................................................................
Art. 40. .......................................................................................................
§ 1º ..., por meio da Coordenadoria Técnica de Promoção de Eventos (GP/CTPEV) e
da ....
....................................................................................................................
Art. 46. ..., a GP/CTPEV e a CLF expedirão, ...
..........................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de abril de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 19.04.2022

2