Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XXXIV | Nº 72 | Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 | Suplemento

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA
PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL E A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Prefeito

Companhia Carioca de Securitização – RIO SECURITIZAÇÃO

Marcelo Crivella

Rodrigo Fernandes Barbosa

Vice-Prefeito

Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - FOMENTA RIO

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação– SMIHC
Sebastiao Bruno
Empresa Municipal de Urbanização – RIO-URBE
Fábio Lessa Rigueira

Bernardo Egas Lima Fonseca - Respondendo pelo expediente
Chefe de Gabinete do Prefeito

Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Margarett Rose Nunes Leite Cabral

Ana Beatriz Busch Araújo

Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL

Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RIOSAÚDE

Ailton Cardoso da Silva

Marcelo da Silva Roseira

Empresa Municipal de Artes Gráficas – IMPRENSA DA CIDADE

Secretaria Municipal de Educação – SME

Roberto Miguel Pereira

Talma Romero Suane

Instituto de Previdência e Assistência do Município

Empresa Municipal de Multimeios do Rio de Janeiro – MULTIRIO

do Rio de Janeiro – PREVI-RIO

Cláudio Elias da Silva

Virgínio Vieira Oliveira

Fundação Instituto de Geotécnica do Município
do Rio de Janeiro – GEO-RIO
Ernesto Ferreira Mejido
Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ
Paulo Cezar dos Santos - Respondendo pelo expediente
Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS
Claudio Barcelos Dutra
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH
Jucelia Oliveira Freitas

Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP
Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB

Secretaria Municipal de Cultura – SMC
Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho

Gutemberg de Paula Fonseca

Paulo Gustavo Moraes Mangueira
Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-RIO
Instituto Municipal de Proteção e Defesa

Empresa Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME
Cesar Miranda Ribeiro

José Ricardo Soares da Silva

do Consumidor – PROCON CARIOCA
Fundação Cidade das Artes
Renata Affonseca Andrade Monteiro de Souza

Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação – SMDEI

Benedito Alves Costa

Claudio José Pereira de Souza - Respondendo pelo expediente
Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro – RIOZOO
Secretaria Municipal de Transportes – SMTR

Suzane Therezinha Dinelli Rizzo

Paulo Jobim Filho
Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto
do Rio de Janeiro – CDURP

Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – CET-RIO

Cesar Augusto Barbiero

Airton Aguiar Ribeiro

Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico – SETURLEO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade – SMAC

Camila Vieira de Sousa

Bernardo Egas Lima Fonseca

Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR

Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – PLANETÁRIO
Maria Thereza Fortes
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia – SMDT
Marcos Antônio Teixeira
Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável,
Qualidade de Vida e Eventos – SEMESQVE
Tiago Almeida da Silva

Rio Eventos Especiais – RIOEVENTOS

Fundação Parques e Jardins – FPJ
Fernando Gonzalez dos Santos

Augusto Sérgio do Espírito Santo Cardoso
Secretaria Municipal de Fazenda – SMF

Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU

Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo

Fernanda Maria da Silva Fernandez Tejada

Instituto Fundação João Goulart - FJG

Instituto Municipal Pereira Passos – IPP

Ana Cláudia Rodrigues Daflon Lescaut

Paulo Cesar Amêndola de Souza

Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO

Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – IRPH

Júlio César Urdangarin Batista Junior

Claudia de Freitas Escarlate

D.O. RIO

Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM
Marcelo Silva Moreira Marques
Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro – CGM
Márcia Andréa dos Santos Peres
Tribunal de Contas do Município
Thiers Vianna Montebello

AVISO
A Imprensa da Cidade comunica aos órgãos e entidades municipais que a Agência do D.O. Rio não aceitará a publicação de extrato de
contrato que esteja em desacordo com o § 2º do art. 441 do RGCAF.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
http://doweb.rio.rj.gov.br

Preço das publicações (centímetro de coluna)
Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista do Município.................................................................................. R$

5,60

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiros (entidades externas ao Município)........................................................................................................................................... R$

110,49

Gabinete do Prefeito

Os textos para publicação devem ser apresentados em cd, pendrive, digitados em fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura,

Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A

acompanhados de uma cópia com assinatura e identificação do responsável.

Imprensa da Cidade

As páginas do Diário Oficial são formadas por três colunas de 08 centímetros.
Exemplar atrasado (sujeito à disponibilidade)........................................................................................................................................ R$

Diretor Presidente: Roberto M. Pereira
Diretoria de Administração e Finanças: Roberto M. Pereira
(Respondendo pelo expediente)

3,35

Entrega de matérias para publicação e forma de pagamento: A entrega das matérias, os pagamentos de publicações e a aquisição de
exemplares atrasados devem ser efetuadas diretamente na Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS.
Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova.Tel.: 2976-2284.

Diretor Industrial: Marluci Alves

Para reclamações sobre publicações dirigir-se Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS.

A CAPA DO DIÁRIO OFICIAL É PRODUZIDA PELA SUBSECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL DO GABINETE DO PREFEITO

Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova.Tel.: 2976-2284, através do e-mail pdoficial@pcrj.rj.gov.br no prazo de 10 dias da data
da veiculação.

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AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS
AVISOS, EDITAIS
E TERMOS DE CONTRATOS
_

_

_

SECRETARIA DE SAÚDE
S E C R E T A R I A
_

D E

S A Ú D E

_

1.

_

INTRODUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA
PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL
E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020

1.1. O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, consoante o disposto
no artigo 5º, §2º da Lei Municipal nº 5.026/2009 e no artigo 9º do Decreto Municipal nº 30.780/2009, torna público que
fará realizar CONVOCAÇÃO PÚBLICA para firmar Contrato de Gestão (Anexo I) com entidade qualificada como
Organização Social no âmbito deste Município, tendo por objeto o GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E
EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO TERRITORIO INTEGRADO DE ATENÇÃO A SAÚDE
(TEIAS) no âmbito da – AP 4.0, no Estado do Rio de Janeiro.
1.2. A presente convocação pública visa à seleção do melhor programa de trabalho, de acordo com os critérios
estabelecidos no presente edital, que deverá estar em conformidade com o Projeto Básico (Anexo II).
1.3. O presente processo de seleção se rege por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente pelas normas
da Lei Municipal n.º 5.026/2009, regulamentada pelos Decretos Municipais n.º 30.780/2009, n.º 30.907/2009, , nº
31.618/2009, nº 31.897/2010, nº 32.318/2010, nº 33.010/2010, nº 33.536/2011, nº 35.129/2012, nº 35.645/2012, nº
37.079/2013, nº 38.300/2014, nº 41.207/2016, nº 41.208/2016, nº 41.209/2016, nº 41.210/2016, nº 41.211/2016, nº
41.212/2016, nº 41.213/2016, nº 41.214/2016, nº 41.215/2016, nº 41.216/2016, nº 41.217/2016, nº 41.218/2016, nº
44.738/2018, nº 45.632/2019, nº 46.029/2019, Resoluções CGM nº 1.124/2016, nº 1.224/2016, nº 1.442/2018,
Resoluções Conjuntas CGM/SMS nº 85/2016 e 86/2016 e, no que couber, pelas normas da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações, pelo Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro
(CAF), instituído pela Lei Municipal nº 207/1980 e suas alterações, ratificadas pela Lei Complementar Municipal nº
01/1990, e pelo Regulamento Geral do Código supracitado (RGCAF), aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.221/1981
e suas alterações, pela Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pelo Decreto
Municipal nº 21.083/2002 (cotas para mulheres e para pessoas de cor negra), bem como pelos preceitos de direito
público, pelas disposições deste Edital e de seus anexos, normas que os participantes declaram que conhecem e
que a elas se sujeitam incondicional e irrestritamente.
1.4. A participação da Organização Social nesta convocação pública implica a aceitação integral e irretratável dos
termos, cláusulas, condições e anexos deste instrumento, que integrarão o Contrato de Gestão como se transcritos,
bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas e legislações aplicáveis. Não
serão aceitas, sob quaisquer hipóteses, alegações de seu desconhecimento em qualquer fase da convocação pública
e da execução do Contrato de Gestão.
1.5. As retificações do Edital obrigarão todas as participantes e serão divulgadas pelos mesmos meios de divulgação
do Edital.
1.6. A convocação pública a que se refere este Edital poderá ser adiada, revogada por razões de interesse público
ou anulada, sem que caiba aos participantes qualquer direito à reclamação ou à indenização por estes motivos, de
acordo com a principiologia que decorre do artigo 387 do RGCAF c/c o artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.
1.7.
O
Edital
e
seus
anexos
serão
disponibilizados
no
sítio
(http://www.rio.rj.gov.br/web/sms/listaconteudo?tag=contratodegestao), bem como no endereço da Secretaria
Municipal de Saúde, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Prédio Principal - 8º andar - Sala 813 - Cidade Nova,
Rio de Janeiro/RJ, telefone (21) 3917-1472, das 9 às 17 horas, podendo os interessados comparecer munidos de pen
drive para gravação dos arquivos.
1.7.1. A versão impressa do Edital e de seus anexos poderá ser adquirida mediante o pagamento de sua reprodução
gráfica, que deverá ser por pagamento de DARM (Documento de Arrecadação Municipal) em favor da Secretaria
Municipal de Fazenda, conforme condições e valores estabelecidos na Resolução Conjunta CGM/SMA/SMF Nº 70,
de 10 de maio de 2013. Neste caso, quando da retirada da versão impressa do Edital e de seus anexos, a Organização
Social deverá apresentar cópia do recibo bancário S/SUBG, que providenciará as cópias.
1.8. Os interessados poderão solicitar, por escrito, esclarecimentos acerca do objeto deste Edital ou interpretação de
qualquer de seus dispositivos em até 5 (cinco) dias anteriores à data limite para manifestação expressa de interesse
em firmar contrato de gestão descrita no subitem 5.01. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados
aos cuidados da Comissão Especial de Seleção e protocolados no endereço da Secretaria Municipal de Saúde,
situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Prédio Principal - 8º andar - Sala 801- Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ,
telefone (21) 2976-1662, das 9 às 17 horas.
1.8.1. Caberá à Comissão Especial de Seleção, designada por intermédio da Resolução SMS nº 4436 de 09 de
junho de 2020, responder aos pedidos esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da realização da
sessão de recebimento e de abertura de envelopes, com a divulgação da resposta pela mesma forma que se deu
publicidade ao presente Edital.
1.9. Os interessados poderão formular impugnações ao Edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da
sessão de recebimento e de abertura de envelopes, no seguinte endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Prédio

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Principal - 8º andar - Sala 801 - Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, telefone (21) 2976-1662, das 9 às 17 horas. Decairá
do direito de impugnar o Edital perante a Administração
1.9.1. As Impugnações deverão ser decididas pela Comissão Especial de Seleção em até 1 (um) dia antes da sessão
de recebimento e de abertura de envelopes, com a divulgação da decisão pela mesma forma que se deu publicidade
ao presente Edital.
1.9.2. Não serão aceitas impugnações ao Edital encaminhadas por serviço postal, e-mail ou fac-símile.
1.10. O processo seletivo não prosseguirá nos atos ulteriores até que sejam prestados os esclarecimentos ou
respondidas as impugnações existentes. Oferecida a resposta da Administração nos prazos indicados nos itens 1.8.1
e 1.9.1, a sessão de recebimento e abertura de envelopes será realizada no mesmo horário e local indicados neste
Edital, salvo quando houver designação expressa de outra data pela Comissão Especial de Seleção a ser publicada
no Diário Oficial.
2. OBJETO
2.1. O objeto da presente convocação pública é a celebração de Contrato de Gestão do para o GERENCIAMENTO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO TERRITORIO INTEGRADO
DE ATENÇÃO A SAÚDE (TEIAS) no âmbito da – AP 4.0, devidamente descrito, caracterizado e especificado no
Anexo II – Projeto Básico, parte integrante deste EDITAL.
3. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA
3.1. Autorização da Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, conforme constante do Processo
Administrativo nº 09/000.390/2020 de 28/01/2020, publicada no D.O. RIO de 18/03/2020.

4. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1. O limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços necessários à execução do
contrato de gestão é de R$ 235.271.254,07(Duzentos e trinta e cinco milhões, duzentos e setenta e um mil, duzentos
e cinquenta e quatro reais e sete centavos), para as instituições SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA e de
R$ 201.615.315,64 (Duzentos e um milhões, seiscentos e quinze mil, trezentos e quinze reais e sessenta e quatro
centavos), para as instituições COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, conforme Anexo F, e que correrão à conta das
seguintes dotações orçamentárias:
PROGRAMA DE TRABALHO: 1811.10.301.0330.2854, 1811.10.302.0426.2746 e 1811.10.305.0308.2003
CÓDIGO DE DESPESA: 3.3.50.39.02 e 3.3.50.39.50
FONTE DE RECURSO: 100, 119, 180 e 182
VALOR: R$ 235.271.254,07(Duzentos e trinta e cinco milhões, duzentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta e
quatro reais e sete centavos), para as instituições SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA e de R$ 201.615.315,64 (Duzentos
e um milhões, seiscentos e quinze mil, trezentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), para as instituições
COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.
5. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO
5.1. Até 01(um) dia útil antes da data do recebimento e abertura dos envelopes (item 6.1) as Organizações Sociais
interessadas deverão manifestar expressamente seu interesse em firmar o Contrato de Gestão.
5.2. A manifestação de interesse será formalizada por meio de requerimento escrito dirigido à Secretária Municipal
de Saúde por meio eletrônico (e-mail: convocacaopublicaap40@gmail.com) ou físico a ser entregue no endereço
descrito no subitem 1.8, das 9h às 17h, horário de Brasília.
5.3. Não serão aceitas manifestações de interesses encaminhadas por serviço postal ou fax.
5.4. Até o 2º dia útil após a data-limite será publicada no D.O.RIO e no site da Secretaria Municipal de Saúde
(http://www.rio.rj.gov.br/web/sms/listaconteudo?tag=contratodegestao) a relação das entidades que manifestaram
interesse na celebração do contrato de gestão, na forma do inciso II do § 4º do artigo 5º da Lei Municipal n.º
5.026/2009.

6. DIA, HORÁRIO E LOCAL DE ENTREGA DE ENVELOPES
6.1. Dia 30 de junho de 2020, às 10 horas, horário de Brasília, a Comissão Especial de Seleção estará reunida na
sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº. 455, 8º andar, sala 825, Cidade Nova,
Rio de Janeiro/RJ, para receber e iniciar a abertura dos envelopes referentes à presente convocação pública.
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6.2. No caso da sessão não poder ser realizada na data estabelecida, será transferida para o primeiro dia útil posterior,
no mesmo horário e local, salvo quando houver designação expressa de outra data pela Comissão Especial de
Seleção a ser divulgada pelos mesmos meios de divulgação do Edital.
6.3. O Presidente da Comissão Especial de Seleção poderá suspender a sessão caso seja necessário para a
adequada análise da documentação contida nos envelopes, informando verbalmente aos presentes a data de sua
reabertura, consignando-a em ata.

7. PRAZOS
7.1. O prazo do Contrato de Gestão será de 2 (dois) anos, tendo início a partir da sua assinatura.
7.2. O prazo do subitem 7.1 poderá ser prorrogado uma vez por igual período e, outra vez, pela metade, se atingidas,
pelo menos, oitenta por cento das metas definidas para o período anterior, nos termos do artigo 8º, VII do Decreto n.º
30.780, de 02 de junho de 2009.
7.3. O prazo do Contrato de Gestão poderá ser alterado na forma do § 1º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93,
que se aplica subsidiariamente.

8. VALIDADE DAS PROPOSTAS
8.1. As participantes ficam obrigadas a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da
entrega das propostas.
8.2. Decorrido o prazo consignado no subitem anterior sem que tenha havido convocação para assinatura do contrato
de gestão, as organizações sociais ficarão liberadas de quaisquer compromissos assumidos.

9. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1. Poderão participar da presente convocação pública as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
cujas atividades sejam dirigidas à Saúde, devidamente qualificadas como organizações sociais no âmbito do
Município do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Municipal n.º 30.780/2009 e suas alterações, mediante a
apresentação da publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro da qualificação da entidade pelo chefe
da pasta/dirigente do órgão da respectiva área de atuação, desde que tenham manifestado interesse, na forma do
item 5.
9.2. Não serão admitidas nesta convocação pública as organizações sociais suspensas do direito de licitar, no prazo
e nas condições da suspensão, e as declaradas inidôneas pela Administração Direta ou Indireta, inclusive Fundações,
em ambos os casos, nos níveis federal, estadual ou municipal.
9.3. Não serão admitidas nesta convocação pública as organizações sociais sancionadas na forma dos incisos II e III
do artigo 73 da Lei Federal nº 13.019/2014.
9.4. Não será permitida a participação de organizações sociais que tenham como membro do seu Conselho de
Administração:
(i) cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Subsecretários Municipais e Vereadores (Artigo 3º, II, alínea a da Lei
municipal nº 5.026/2009), conforme Anexos VIII e IX;
(ii) servidor público detentor de cargo comissionado ou função gratificada (Artigo 3º, inciso II, alínea b da Lei municipal
nº 5.026/2009).
9.5. Não será permitida a participação de organizações sociais que possuam, em seus quadros funcionais,
profissionais que tenham ocupado cargo integrante dos 1º e 2º escalões da estrutura da Administração Pública
Municipal nos últimos 12 meses, devendo apresentar declaração de atendimento às disposições do Decreto Municipal
nº 19.381/2001 (Anexo VI).
9.6. Não será permitida a participação de organizações sociais cujos dirigentes, gerentes, administradores,
responsáveis ou componentes do seu quadro técnico tenham participado da elaboração do Projeto Básico como
autores ou colaboradores.
9.7. Não será permitida a participação de mais de uma organização social sob o controle de um mesmo grupo de
pessoas físicas ou jurídicas, bem como de organização social que tenha diretor comum a outra organização social
participante desta convocação pública.
9.8. A comprovação de atendimento aos subitens 9.1, 9.5 e 9.7 se dará mediante a apresentação, no momento do
credenciamento, fora dos envelopes "A" e "B", dos seguintes documentos:
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9.8.1. Cópia da publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro da Qualificação da entidade pelo chefe
da pasta/dirigente do órgão da respectiva área de atuação como organização social da área da Saúde no âmbito do
Município do Rio de Janeiro.
9.8.2. Declarações firmadas pelo representante legal da organização social, em papel timbrado, de que não possui
funcionário que pertença ao 1º e 2º escalão da Administração Pública Municipal e de que não possui em sua diretoria
pessoa que participe da diretoria de outra organização social e de que não é controlada por grupo de pessoas físicas
ou jurídicas que controla outra organização social (Anexo VI).
10. REPRESENTAÇÃO NO PROCESSO
10.1. As organizações sociais se farão representar nas sessões por apenas um representante legal ou por agente
credenciado regularmente constituído.
10.2. Por credencial entende-se:
a) Procuração passada por instrumento público ou particular, que contenha no mínimo poderes “ad negocia” para
manifestar a intenção de recorrer e de desistir dos recursos, bem como praticar todos os demais atos pertinentes à
convocação pública em nome da organização social;
b) Carta de credenciamento devidamente preenchida nos termos do Anexo III, do Edital.
10.2.1. Quando a representação se fizer por intermédio de instrumento particular, obrigatoriamente, terá a firma
reconhecida.
10.2.2. Quando a representação se fizer por instrumento público ou por estatuto, os mesmos poderão ser
apresentados em cópia autenticada.
10.3. O representante legal deverá apresentar documento (original ou cópia autenticada) comprobatório de
legitimidade para representar a organização social (via de regra, o ato constitutivo da organização social e da ata de
eleição da diretoria vigente, nos quais estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações).
O agente credenciado deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento acompanhado de documento
(original ou cópia autenticada) comprobatório de que o outorgante ou de que o signatário da carta possui poderes
para tanto.
10.4. O representante legal ou agente credenciado, antes da entrega dos envelopes e da credencial, deverá
identificar-se exibindo a carteira de identidade, que deve conter foto, ou outro documento equivalente emitido por
órgão público.
10.5. A carta de credenciamento ou a procuração, o ato constitutivo da organização social e a ata de eleição, para
fins de credenciamento, deverão ser entregues separadamente dos envelopes “A” e “B”, referidos no subitem 11.1.
10.6. É vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação de mais de uma organização social na presente
seleção.
10.7. Encerrados os procedimentos descritos nos subitens 10.3, 10.4 e 10.5, iniciados no horário e local previstos no
subitem 6.1, não mais serão admitidos novos proponentes, devendo a Comissão Especial de Seleção lavrar na ata o
recebimento dos envelopes de programa de trabalho e documentação de habilitação.
10.8. As instituições participantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, respeitadas as disposições
previstas nos subitens 10.3, 10.4 e 10.5, ressalvada à Comissão Especial de Seleção a faculdade de limitar esta
representação a 1 (uma) pessoa, se considerar indispensável ao bom andamento das etapas do processo seletivo.

10.9.
Caso não seja credenciado representante, a organização social não fica impedida de apresentar seu
programa de trabalho e os documentos de habilitação em envelopes próprios (envelopes "A" e "B"). Neste caso, a
organização social ficará impedida de quaisquer manifestações em referência a fatos relacionados com a presente
Seleção.

11. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
11.1. O programa de trabalho e os documentos exigidos no presente Edital serão apresentados em 02 (dois) envelopes
opacos, indevassáveis e fechados, constando obrigatoriamente da parte externa de cada um as seguintes indicações:
(a) ENVELOPE “A” - PROGRAMA DE TRABALHO - 1 (uma) via
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NOME COMPLETO E ENDEREÇO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
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(b) ENVELOPE “B” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - 1 (uma) via
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NOME COMPLETO E ENDEREÇO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL

11.2. PROGRAMA DE TRABALHO - ENVELOPE "A"
11.2.1. O programa de trabalho deverá ser apresentado conforme definido no Anexo II - Projeto Básico, em meio
eletrônico/digital e em 1(uma) via impressa. A via impressa deve ser encabeçado por índice relacionando todos os
documentos e as folhas em que se encontram e apresentado em 01 (uma) via, impressa em papel timbrado da
organização social (inclusive, se for o caso, os formulários a serem anexados), numerada, sem emendas ou rasuras,
na forma de original, com assinatura e identificação do representante legal da entidade ou aquele com poderes para
realizar atos jurídicos na última página, com rubrica em todas as páginas e comprovação de sua aprovação pelo
Conselho de Administração da organização social, sob pena de desclassificação.
11.2.2. Não serão aceitos programas de trabalho encaminhados por e-mail ou pelo correio e os programas de trabalho
entregues em meio eletrônico/digital não substituem a versão impressa.
11.2.3. É obrigatória a utilização dos modelos de formulários apresentados como anexos, assim como é obrigatório
o preenchimento de todos eles, sob pena de desclassificação do programa de trabalho.
11.2.4. A desconformidade aos padrões e documentações exigidas por este Edital incorrerá na desclassificação do
programa de trabalho apresentado. É imprescindível a apresentação de todos os itens previstos no Anexo II - Projeto
Básico, na sequência estabelecida e com a devida identificação.
11.2.5. A planilha de custos proposta pela instituição deverá ser inserida no envelope "A" seguindo o modelo previsto
no Projeto Básico.
11.2.5.1. Na formulação do programa de trabalho, as organizações sociais deverão computar todas as despesas e
custos operacionais relacionados com os serviços a serem executados, especialmente os de natureza tributária,
trabalhista, previdenciária e securitária (quadros de pessoal), bem como os gastos com o cumprimento das normas
pertinentes à saúde, segurança e medicina do trabalho.
11.2.6. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, modificações ou substituições do programa de trabalho ou de
quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes indicados no subitem 11.1.
11.2.7. Deverá ser incluída no envelope "A" a comprovação da existência, no quadro de pessoal da Organização
social, de pelo menos 3 (três) profissionais com formação específica para a gestão das atividades a serem
desenvolvidas, notória competência e experiência comprovada na área de atuação, mediante a apresentação de
curriculum vitae contendo os seguintes dados:
a) Nome completo;
b) Formação e titulações acadêmicas/profissionais e data de conclusão dos cursos;
c) Instituições em que prestou serviços na área de atuação, informando datas de início e término dos vínculos;
d) Projetos, programas e planos de ação em que participou na área de atuação da qualificação requerida, informando
a função desempenhada, instituição responsável, data de início e de conclusão.
11.2.7.1.Deverão ser apresentados documentos que comprovem o previsto no subitem anterior em original ou cópia
autenticada.
11.2.8. Deverão ser apresentados, ainda, todos os documentos e atestados, previstos no Anexo II - Projeto Básico,
que comprovem a experiência técnica da organização social proponente.
11.2.9. Para a elaboração dos programas de trabalho, as organizações sociais participantes deverão conhecer todos
os elementos informativos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, além de, a seu critério, acessar as fontes
adicionais de informação disponíveis, tendo em vista o completo conhecimento do objeto, em prol da apresentação
do programa de trabalho adequado aos propósitos desta convocação pública.
11.3. HABILITAÇÃO - ENVELOPE "B"
O envelope “B” deverá conter os documentos especificados a seguir:
(a) Documentação relativa à habilitação jurídica;
(b) Documentação relativa à qualificação técnica;
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(c) Documentação relativa à qualificação econômico-financeira;
(d) Documentação relativa à regularidade fiscal.
(e) Documentação relativa à regularidade trabalhista.
11.3. (a) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA
11.3. (a.1) Ato constitutivo ou estatuto em vigor registrado em Cartório, acompanhado de ata de comprovação da
eleição da Diretoria e do Conselho de Administração ambos com mandato vigente, registrados em Cartório de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
11.3 (a.1.1) Na hipótese de existir alteração no documento, posteriormente à constituição da organização social, os
referidos documentos deverão ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as cláusulas em vigor, a fim
de comprovar que o objeto social e as normas estatutárias estão focadas no objeto do contrato de gestão.
11.3 (a.2) Cédula de Identidade e comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria da
Receita Federal do Brasil do representante legal da organização social.
11.3 (a.3) Declaração em papel timbrado com firma reconhecida de que a organização social não possui em seu
quadro nenhum funcionário que pertença aos 1º e 2º escalões da Administração Pública Municipal, emitida pelo
representante legal da organização social, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal nº
19.381/2001.
11.3 (a.4) Declaração em papel timbrado com firma reconhecida de que a organização social concorda que a
Controladoria Geral do Município, por intermédio da Auditoria Geral, terá amplo e irrestrito acesso à documentação
contábil e financeira da organização social como um todo e do contrato de gestão.
11.3 (a.5) Declaração em papel timbrado, com firma reconhecida, que em sua diretoria não tem pessoas que
participem da diretoria de outra associação ou fundação privada.
11.3 (a.6) Declaração em papel timbrado, com firma reconhecida, que a organização social tem ciência que deverá
observar cotas mínimas de 20% para afrodescendentes (10% homens e 10% mulheres) na forma do art. 3º da Lei
Municipal nº 4.978/2008 e 25% para mulheres, na forma do Decreto Municipal n.º 21.083/2002.
11.3 (a.7) Declaração em papel timbrado, com firma reconhecida, que a organização social tem ciência que deverá
ofertar percentual mínimo de trabalho voluntário, na forma do art.10, inciso V do Decreto Municipal nº 30.780/09.
11.3 (a.8) Comprovação de existência legal da organização social há pelo menos 02 (dois) anos, conforme dispõe o
artigo 1º, IV, do Decreto Municipal n.º 30.780/2009.
11.3 (a.9) Comprovação, por meio de alvará, de que o local da sede da organização social é o mesmo constante no
Estatuto Social.
11.3(a.10) Aprovação da celebração do contrato de gestão pelo Conselho de Administração da organização social.
11.3 (a.11) Certidão de Regular Funcionamento emitida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ou do
respectivo Ministério Público Estadual onde estiver localizada a sede, no caso de fundações privadas.
11.3.(b) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
11.3(b.1) Certidões negativas de falência, insolvência civil e recuperação judicial ou extrajudicial expedidas pelo
Distribuidor da sede da organização social. Para as organizações sociais sediadas no Município do Rio de Janeiro, a
prova será feita mediante apresentação de certidões dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição e pelos 1º
e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas.
11.3(b.1.1) As organizações sociais sediadas em outras comarcas do Estado do Rio de Janeiro ou em outros Estados
deverão apresentar, juntamente com as certidões negativas exigidas, declaração passada pelo foro de sua sede,
indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição de falências, recuperação judicial
ou extrajudicial.
11.3(b.1.2) Não serão aceitas certidões com validade expirada ou passadas com mais de 90 (noventa) dias contados
da efetiva pesquisa do cartório em relação à data da realização da convocação pública.
11.3.(c) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL
11.3(c.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
11.3(c.2) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou
sede da organização social, pertinente à sua finalidade e compatível com o objeto da convocação pública.
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11.3(c.3) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal mediante a apresentação dos
seguintes documentos:
11.3(c.3.a) A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa
de Débitos relativos a Tributos Federais, inclusive contribuições sociais, e à Dívida Ativa da União, ou Certidão
Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional –PGFN, da sede da organização social.
11.3(c.3.b) A prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio da organização social será feita por meio
da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços e certidão da Dívida Ativa estadual ou, se for o caso, certidão comprobatória de que a organização social,
pelo respectivo objeto, está isenta de inscrição estadual.
11.3(C.3.c) A prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio da organização social será feita por meio
da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza e certidão negativa ou positiva com efeito negativo da dívida ativa ou, se for o caso, certidão comprobatória
de que a organização social, pelo respectivo objeto, está isenta de inscrição municipal;
11.3(C.3.c.1.) No caso de organização domiciliada no Município do Rio de Janeiro, essa deverá apresentar, além dos
documentos listados no item acima, certidão negativa ou positiva com efeito negativo do Imposto Predial e Territorial
Urbano. Não sendo proprietária do imóvel onde localizada a sua sede, deverá apresentar declaração própria,
atestando essa circunstância.
11.3(C.4) - No caso de organização social domiciliada em outro município, mas que possua filial ou escritório no
Município do Rio de Janeiro, essa deverá apresentar, em relação à filial ou ao escritório, certidão negativa ou positiva
com efeito negativo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e do Imposto sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana e certidão negativa ou positiva com efeito negativo da dívida ativa ou, se for o caso, certidão
comprobatória de que a organização social, pelo respectivo objeto, está isenta de inscrição municipal. Não sendo a
organização social proprietária do imóvel onde localizada a sua filial ou escritório, deverá apresentar declaração
própria atestando essa circunstância.
11.3(c.5) Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRF-FGTS.
11.3(c.6) Cópia do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, se houver.
11.3 (c.7) Ato Declaratório de Isenção do INSS (Art. 308 da Instrução Normativa INSS/DC Nº 100 de 18.12.2003),
caso a organização social seja isenta.
11.3.(d) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE TRABALHISTA.
11.3.(d.1) Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, que deverá ser
emitida junto à Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, ou Declaração firmada pela organização
social, na forma do Anexo VII de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre
e de que não emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei, consoante o disposto no Decreto Municipal nº
23.445/03. Para as organizações sociais sediadas fora do Estado do Rio de Janeiro, a certidão deverá ser emitida
pelo órgão competente no Estado onde a entidade tem sua sede.
11.3.(d.2) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito
negativo.
11.3.(e) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
11.3.(e.1) Comprovação de aptidão da instituição para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto
do processo seletivo, informando sobre a reputação ético-profissional da instituição, por meio de certidão(ões) ou
atestado(s), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
11.3.(e.1.1) A informação sobre a reputação ético-profissional da instituição deverá indicar o local, natureza, volume,
qualidade e cumprimento dos prazos que permitam avaliar a organização social.
11.3.(e.1.2) Os atestados ou certidões recebidos estão sujeitos à verificação da Comissão Especial de Seleção quanto
à veracidade dos respectivos conteúdos, inclusive para efeitos criminais.
11.3.(e.2) Prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do da DECLARAÇÃO/ATESTADO DE VISITA
fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador da Administração Contratante, na forma do Anexo IV, de
que o seu responsável visitou o(s) equipamento(s) público(s) objeto(s) do contrato de gestão, até 1(um) dia útil anterior
à data de entrega dos envelopes, e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta convocação
pública.
11.4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO E DA DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO
11.4.1. Os documentos exigidos no ENVELOPE "B" - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO poderão ser
apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada em ambos os lados, frente e verso, se este último
contiver notações ou outras informações relevantes, rubricados pelo representante legal da organização social, em
qualquer caso, e acompanhados das respectivas certidões de publicação no órgão da imprensa oficial, quando for o
caso. As folhas da documentação serão numeradas em ordem crescente e não poderão conter rasuras ou entrelinhas.
Na hipótese de falta de numeração, numeração equivocada ou ainda inexistência de rubrica do representante legal
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nas folhas de documentação, poderá a Comissão Especial de Seleção solicitar ao representante da organização
social, devidamente identificado e que tenha poderes para tanto, que, durante a sessão de abertura do envelope “B”,
sane a incorreção. Somente a falta de representante legal ou a recusa do mesmo em atender ao solicitado é causa
suficiente para inabilitação da organização social.
11.4.2. Os documentos do ENVELOPE "A"- PROGRAMA DE TRABALHO – serão apresentados na forma prescrita
no Anexo II, sendo elaborados pela organização social, assinados pelo seu representante legal. O custo apresentado
pela organização social para execução do contrato de gestão deverá ser expresso em algarismos e por extenso, sem
rasuras ou entrelinhas, prevalecendo, em caso de discrepância, o valor por extenso.
11.4.2.1. O programa de trabalho deverá ser apresentado em documento original.
11.4.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, modificações ou substituições do programa de trabalho ou de
quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes "A" e "B".
11.4.4. As organizações sociais arcarão com todos os custos relativos à apresentação das suas propostas e dos
documentos de habilitação. A Secretaria Municipal de Saúde, em nenhuma hipótese, será responsável por tais custos,
quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na convocação pública ou os seus resultados.
11.4.5. As solicitações de autenticação dirigidas exclusivamente aos integrantes da Comissão Especial de Seleção
deverão ser requeridas antes do início da sessão de abertura dos envelopes, preferencialmente com antecedência
mínima de um dia útil da data marcada para abertura da sessão de abertura dos envelopes.
11.4.6. A Comissão Especial de Seleção poderá verificar a autenticidade dos documentos apresentados, por
quaisquer meios disponíveis, inclusive via web, podendo suspender a sessão para a realização da aludida diligência.
11.4.7. A Comissão Especial de Seleção poderá, em qualquer fase da convocação pública, promover as diligências
destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou
informações que deveriam constar originariamente da proposta.
11.4.8. A Comissão Especial de Seleção poderá sanear eventuais omissões ou falhas puramente formais observadas
na documentação de habilitação e no programa de trabalho, desde que não contrariem a legislação vigente e não
comprometam a lisura da convocação pública.
11.4.9. Se os certificados, declarações, registros e certidões não tiverem prazo de validade declarado no próprio
documento ou na legislação específica, deverão ter sido emitidos há no máximo 90 (noventa) dias antes da data da
sessão de abertura de envelopes.
11.4.10. A Comissão Especial de Seleção poderá pedir, a qualquer tempo, a exibição do original dos documentos.
12. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
12.1. No dia e hora definidos no subitem 6.1, reunida a Comissão Especial de Seleção, serão credenciados os
representantes das organizações sociais e entregues os documentos mencionados no subitem 9.8.
12.1.1. A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento não inabilitará o participante, mas
impedirá o representante de se manifestar e responder pela organização social nas sessões públicas relacionadas à
presente convocação.
12.2. Após o credenciamento serão recebidos os Envelopes “A” e “B” pela Comissão Especial de Seleção nos termos
do item 11 deste edital.
12.2.1.Após a recepção dos envelopes "A" e "B", na presença dos representantes das organizações sociais e dos
demais interessados presentes ao ato público, a Comissão Especial de Seleção dará início à aberturados envelopes
"A", momento em que não mais se aceitará documentação ou proposta de outras entidades.
12.2.2. Após a entrega dos envelopes "A" e "B" não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente
de fato superveniente e aceito pela Comissão Especial de Seleção.
12.3. Os envelopes “A” serão abertos e todos os seus documentos serão rubricados pelos representantes presentes
na sessão.
12.4. A Comissão Especial de Seleção divulgará a classificação dos programas de trabalho, após serem analisados
e pontuados na forma do subitem 13.2.
12.5. Após a divulgação da classificação, será aberto o envelope "B" da organização social classificada em primeiro
lugar. Se a primeira colocada for inabilitada, serão convocadas as demais participantes, na ordem de classificação,
para exame de seus documentos de habilitação.
12.5.1 Os envelopes “B" das organizações sociais ficarão em poder da Comissão Especial de Seleção até a assinatura
do Contrato de Gestão pela entidade vencedora do certame, momento em que sua retirada pelos representantes
credenciados será permitida. Caso tais documentos não sejam retirados até 5 dias úteis após a publicação do Contrato
de Gestão no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro serão destruídos.
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12.6. Será declarada vencedora a organização social que obtiver maior pontuação em seu programa de trabalho e
cumprir os requisitos de habilitação conforme prescrito no presente edital.
12.7. Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, contendo todos os atos praticados na sessão de recebimento e de
abertura de envelopes, dentre os quais o registro dos representantes credenciados, a ordem de classificação, a
análise da documentação exigida para a habilitação, os recursos interpostos e a indicação da organização social
declarada vencedora, devendo ser rubricada e assinada pelos membros da Comissão Especial de Seleção e pelos
representantes das entidades participantes do processo de seleção que estiverem presentes ao ato.
12.8. Será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro o resultado da convocação pública com a
indicação de seu vencedor.

13. CRITÉRIOS OBJETIVOS DE JULGAMENTO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO
13.1.Cada um dos membros da Comissão Especial de Seleção lançará nota em relação a cada um dos critérios
objetivos definidos no subitem 13.2., sendo a nota final, a média aritmética das notas atribuídas por cada um dos
membros.
13.1.1. A soma dos critérios objetivos definidos no subitem 13.2 deverá alcançar a nota dez.
13.2. O julgamento dos programas de trabalho levará em conta os critérios objetivos descritos na Tabela abaixo e
conforme Anexo Técnico I do Projeto Básico:
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA A AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E
ECONÔMICAS
Tabela I – Critérios estabelecidos para a avaliação e pontuação das propostas técnicas e econômicas

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO E JULGAMENTO

1a. Experiência em apoio a gestão de equipes de
saúde da família
1b. Tempo de experiência da Proponente na gestão
de saúde no âmbito do SUS
2a. Instituição que goza de isenção para com
2. Economicidade Avaliação da Seguridade Social, conforme art.195, §7º da CF/88
Proposta Econômica
2b. Valor total de recursos destinados à rubrica
(5 pontos)
"Apoio a Gestão do TEIAS - OSS" propostas pela
OSS para o contrato – item B (b1 e b2) do
cronograma
3a. Apresentação de proposta para educação
permanente dos profissionais contratados pela
Organização Social, com ênfase na utilização dos
Procedimentos Operacionais Padrão e Manuais de
3.Gestão de Pessoas
Diretrizes Operacionais da SMS-RJ
(1 pontos)
3b. Estratégias para aferição do cumprimento da
carga horária de trabalho contratual dos
profissionais de saúde.
Tempo de experiência na utilização do prontuário
4. Sistemas de Informação
público e-SUS AB e no registro e faturamento do
(0,5 ponto)
SIA_SUS
PONTUAÇÃO MÁXIMA

1.Experiência no apoio a Gestão
do Território Integrado de
Atenção à Saúde (TEIAS)
(3,5 pontos)

PONTUAÇÃO
MÁXIMA DO
SUBITEM
2
1,5
1,5

3,5

0,5

0,5

0,5
10

13.3. A Comissão Especial de Seleção desclassificará:
a)

As propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital;

b)

As propostas com preço excessivo, consideradas como tais as que excederem o valor do orçamento estimado
subitem 4.1 do Edital;

c)
As propostas manifestamente inexequíveis. Consideram-se manifestamente inexequíveis os programas de
trabalho cujos valores sejam inferiores a 30% (trinta por cento) da estimativa oficial, ressalvada à participante
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desclassificada, em prazo razoável estipulado pela Comissão Especial de Seleção, a possibilidade de demonstrar a
viabilidade de sua oferta por meio de documentação que comprove serem os custos coerentes com os de mercado
e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato de gestão.
d)

As propostas que não alcançarem 60 % (sessenta por cento) do total de pontos possíveis.

13.3.1. Quando todas as propostas forem desclassificadas a Comissão Especial de Seleção poderá fixar o prazo de
até cinco dias úteis para que as organizações sociais participantes apresentem novas propostas contendo programas
de trabalho e respectiva documentação.
13.3.2. Até a assinatura do contrato de gestão, a Comissão Especial de Seleção poderá desclassificar propostas das
organizações sociais participantes, por meio de decisão motivada, se tiver ciência de circunstância, anterior ou
posterior ao julgamento das propostas, que configure desrespeitos aos termos deste edital, respeitado o contraditório.
13.3.2.1. A desclassificação mencionada no subitem 13.3.2 não ensejará direito à indenização ou ao ressarcimento
de eventuais despesas e ocorrerá sem prejuízo de aplicação das sanções eventualmente cabíveis.
13.4. Havendo empate, será vencedora a organização social que apresentar maior pontuação no critério previsto no
item 1 – Experiência no apoio à Gestão (somatório de 1a e 1d). Persistindo o empate, considerar-se-á vencedora a
organização social que tiver obtido maior pontuação no critério previsto no item 2 - Economicidade (somatório dos
itens 2a e 2b). Não sendo resolvido o desempate pelos dois critérios anteriores, será declarada vencedora a
organização social que tiver obtido maior pontuação no quesito previsto no item 3 – Gestão de pessoas (somatório
dos itens 3a e 3b).
13.4.1 No caso de os critérios estabelecidos no subitem 13.04. não serem suficientes para resolver a situação de
empate entre duas ou mais propostas, o desempate se dará através de sorteio promovido na sessão.
13.5. Caso seja necessário, a sessão de julgamento dos programas de trabalho poderá ser suspensa, a fim de que
seja possível sua análise pelos membros da Comissão Especial de Seleção, devendo ser remarcada e divulgada
para os participantes a data para reinício.

14. DO RECURSO
14.1. Ao final da sessão e declarada a vencedora do certame pelo Presidente da Comissão Especial de Seleção,
qualquer participante poderá manifestar imediatamente e motivadamente a intenção de interpor recurso, quando lhe
será concedido o prazo de três dias corridos para apresentar por escrito suas razões recursais, ficando as demais
participantes, desde logo, intimadas para, se desejarem, apresentar contrarrazões em igual número de dias, que
começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo assegurada a vista imediata dos autos da convocação
pública aos interessados.
14.2. A não apresentação das razões recursais escritas acarretará, como consequência, a análise do recurso pela
síntese das razões orais.
14.2.1. Não serão aceitas razões recursais escritas encaminhadas por serviço postal, correio eletrônico ou fax, sendo
para todos os fins consideradas como não apresentadas.
14.2.2. As razões recursais escritas deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão Especial de Seleção e
entregues na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Prédio Principal - 8º andar - Sala
801- Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, das 9 às 17 horas. (horário de Brasília).
14.3. A falta de manifestação imediata e motivada da organização social quanto à sua intenção recursal acarretará a
decadência do direito de recorrer.
14.4. Recebido o recurso, o Presidente da Comissão Especial de Seleção poderá reconsiderar seu ato, no prazo de
3 (três) dias úteis, ou, então, neste mesmo prazo, encaminhar o recurso, devidamente instruído, à autoridade superior,
que proferirá a decisão.
14.5. O provimento do recurso importará apenas a invalidação dos atos não suscetíveis de aproveitamento.
15. DA HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E CONTRATAÇÃO
15.1. Uma vez homologado o resultado do processo seletivo e promovidos os atos administrativos pertinentes à
adjudicação, a adjudicatária, dentro do prazo de validade de sua proposta, deverá atender à convocação da Secretaria
Municipal de Saúde para a assinatura do contrato de gestão, em 02 (dois) dias, a contar da data da publicação no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro ou de comunicação formal.
15.2. Deixando a adjudicatária de assinar o contrato de gestão no prazo fixado no subitem 15.1, poderá a Comissão
Especial de Seleção, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis, convocar as demais
participantes, por ordem de classificação, até a constatação de organização social que atenda ao edital, sendo
declarada vencedora.
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15.3. É vedada a contratação de organização social que já for parte em proporção superior a 20% (vinte por cento)
do total das despesas previstas para todos ajustes de mesma natureza, já firmados ou orçamentariamente previstos,
conforme o Decreto Municipal nº 35.129/2012.
15.4. Na hipótese de a adjudicatária ser detentora de Certificação de Entidades Beneficente e de Assistência Social
(CEBAS), o valor economizado no orçamento fixado no subitem 4.1 em razão da imunidade tributária prevista no
artigo 195, § 7º da Constituição da República não será objeto de repasse, salvo a existência de ação para o
incremento das atividades objeto do contrato de gestão devidamente autorizada pela Secretaria.
15.5. No momento da assinatura do contrato de gestão, a adjudicatária deverá comprovar a manutenção das
condições demonstradas para habilitação na convocação pública, por meio de Declaração de Fato Superveniente,
conforme modelo Anexo V.
15.5.1. As condições de habilitação deverão ser mantidas durante toda a execução do contrato de gestão.
16. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
16.1. A recusa da Adjudicatária em assinar o contrato de gestão dentro do prazo estabelecido caracteriza o
descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-a às penalidades previstas no subitem 16.03.
16.2. Sem prejuízo de eventuais responsabilizações cíveis e criminais, a organização social participante desta
convocação pública que, de qualquer forma, praticar atos ilícitos, visando a frustrar os objetivos do processo seletivo,
sujeita-se às penalidades previstas no subitem 16.03.
16.3. Pelo descumprimento total ou parcial de obrigação assumida no programa de trabalho e no contrato de gestão,
a Secretaria Municipal de Saúde poderá, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as
seguintes sanções previstas no artigo 87 combinado com o artigo 116 da Lei nº 8.666/1993 e no artigo 589 do RGCAF,
garantida prévia defesa:
16.3.1. Advertência;
16.3.2. Multa de mora no valor de até 1% (um por cento) por dia útil sobre o valor do contrato de gestão ou, se for o
caso, do saldo não atendido do contrato de gestão.
16.3.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato de gestão ou do saldo não atendido do contrato
de gestão, conforme o caso, e, respectivamente, nas hipóteses de descumprimento total ou parcial da obrigação,
inclusive nos casos de rescisão por culpa da organização social.
16.3.4. Suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração por
prazo não superior a 02 (dois) anos;
16.3.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
16.3.6. Perda de qualificação como organização social no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
16.4. As sanções previstas nos subitens 16.3.1, 16.3.4, 16.3.5 poderão ser aplicadas juntamente com aquelas
previstas em 16.3.2, 16.3.3 e 16.3.6 e não excluem a possibilidade de rescisão unilateral do contrato de gestão,
garantida defesa prévia ao interessado.
16.5. As multas previstas nos subitens 16.3.2 e 16.3.3 não possuem caráter compensatório, e, assim, o seu
pagamento não eximirá a organização social da responsabilidade pelas perdas e danos decorrentes das infrações
cometidas.
16.6. As multas aplicadas poderão ser compensadas com repasses devidos à organização social mediante
requerimento expresso nesse sentido.
16.7. As sanções estabelecidas nos subitens 16.3.4, 16.3.5 e 16.3.6 são da competência do Secretário Municipal de
Saúde.
16.8. A sanção prevista no subitem 16.3.5 poderá também ser aplicada às organizações sociais que, em processos
seletivos ou negócios jurídicos administrativos firmados com a Administração Pública direta ou indireta de qualquer
nível federativo, tenham:
16.8.1. sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer
tributos;
16.8.2. demonstrado não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em virtude de outros atos
ilícitos praticados.
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17. DO FORO
17.1. Fica eleito o foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões,
dúvidas ou demandas referentes à execução do objeto desta convocação pública e da adjudicação dela decorrente.

18. DA REPACTUAÇÃO
18.1. Por ocasião da prorrogação na forma do subitem 7.2, em havendo interesse público que justifique o aumento
do custo nominal do Contrato de Gestão e dotação orçamentária específica para esse fim, os repasses financeiros
para consecução dos objetivos do contrato de gestão poderão ser revistos, observados os seguintes fatores:
18.1.1. No caso das despesas e custos atrelados à mão de obra principal utilizada no objeto do contrato de gestão,
deverá ser demonstrada de forma analítica a variação dos custos conforme acordo ou convenção coletiva de regência
da categoria;
18.1.2. Em relação aos demais custos e despesas previstos no Contrato de Gestão, será observado como limite para
revisão a variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - Especial (IPCA-E) do IBGE.
18.2. Fica vedada a inclusão de benefícios não previstos no programa de trabalho exceto quando se tornarem
obrigatórios por força de lei, sentença normativa, acordo ou convenção coletiva.
18.3. Em qualquer hipótese de reajuste previsto no subitem 18.1, o pleito deverá ser apresentado por meio de planilha
analítica, sendo submetida à análise da Secretaria Municipal de Saúde.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1. Todos os prazos mencionados neste edital serão sempre contatos em dias corridos, salvo indicação em
contrário, excluído o dia de início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de
expediente no órgão ou entidade.
19.2. Qualquer alteração de finalidade ou do regime de funcionamento da organização social, que implique na
mudança das condições que instruíram sua qualificação, deverá ser comunicada, com a devida justificativa,
imediatamente, à Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
19.3. À adjudicatária caberá inteira responsabilidade por todos os encargos e despesas com salários de empregados,
acidentes que possam vir a ser vítimas quando em serviço e por tudo assegurado nas leis sociais e trabalhistas,
ficando responsável, outrossim, por quaisquer danos ou prejuízos causados a terceiros ou ao patrimônio municipal
por seus empregados.
19.4. Fica esclarecido que a Secretaria Municipal de Saúde não admitirá qualquer alegação posterior que visa ao
ressarcimento de custos não previstos no programa de trabalho e no contrato de gestão, ressalvadas as hipóteses
de criação ou majoração de encargos fiscais.
19.5. Na execução dos serviços contratados deverão ser observadas, rigorosamente, as especificações
preestabelecidas no Projeto Básico e no programa de trabalho. Quando necessários, os ensaios, testes e demais
provas requeridas por normas técnicas oficiais, para a verificação da boa execução do objeto da presente Convocação
Pública, correm à conta da participante.
19.6. Integram o presente Edital todas as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:
Anexo I – Minuta de Contrato de Gestão e Anexos;
Anexo II – Projeto Básico e Anexos;
Anexo III – Modelo de Carta de Credenciamento;
Anexo IV – Modelo de Declaração de Visita;
Anexo V – Modelo de Declaração de Fato Superveniente;
Anexo VI – Modelo de Declaração de que a instituição não possui em sua Diretoria pessoa que participe da Diretoria
de outra fundação privada ou associação;
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Anexo VII – Modelo de Declaração deque a instituição não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre, e de que não emprega menor de dezesseis anos.
Anexo VIII – Modelo de Declaração, Decreto Municipal Nº 41.212/2016
Anexo IX – Modelo de Declaração, Decreto Municipal Nº 41.213/2016
Anexo X – Declaração Referente às Resoluções SMS Nº 2734/2015 e Nº 3208/2017
19.7. Este Edital e seus anexos contêm 214 (duzentos e quatorze) páginas, todas rubricadas.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2020.
_______________________________________________________________
Marcio Antônio Pinto da Silva
Presidente da Comissão Especial de Seleção - Secretaria Municipal de Saúde
Matrícula nº 11/202862-9
ANEXO I - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020

MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO
CONTRATO DE GESTÃO ENTRE O MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO, POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL_________, COM VISTAS AO
GERENCIAMENTO,
OPERACIONALIZAÇÃO
E
EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO
TERRITORIO INTEGRADO DE ATENÇÃO A SAÚDE
(TEIAS) NO ÂMBITO DA – AP 4.0.
Ao ____ dia do mês de _________ do ano de ____, o Município do Rio de Janeiro, por sua Secretaria Municipal de
Saúde (SMS), com sede na Rua Afonso Cavalcanti, nº. 455, Bloco 1, 7º andar, Cidade Nova, representado por seu
Secretário Municipal de Saúde (nome), ____________ (nacionalidade), _____________ (profissão), ________
(estado civil), portador da cédula de identidade nº ___________, expedida pelo _____, CPF nº ___________,
doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Organização Social ______________________,
estabelecida na __________________ (endereço), ___________ (Cidade), __________ (UF), inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n° __________ (CNPJ), doravante denominada CONTRATADA,
representada por _______________ (nome do representante legal da organização social),
____________(nacionalidade), ____________ (profissão), ___________ (estado civil), portador da cédula de
identidade nº ____________, expedida pelo _____, CPF nº __________________, nos autos do processo
administrativo nº 09/XXX.XXX/XXXX, após a Convocação Pública nº XXXX/XXXX, homologada por despacho do
Secretário Municipal de Saúde, datado de XX/XX/20XX (fls. ___ do pp.), publicado no D.O. RIO n.º XXX, de
XX/XX/20XX, fls. XXX, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE GESTÃO, que se regerá pelas seguintes
cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA– LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Contrato DE GESTÃO se rege por toda legislação aplicável à espécie, que desde já se entende como integrante
do presente termo, especialmente pela Lei Municipal nº 5.026/2009, regulamentada pelos Decretos Municipais nº
30.780/2009, nº 30.907/2009, nº 31.618/2009, nº 31.897/2010, nº 32.318/2010, nº 33.010/2010, nº 33.536/2011, nº
35.129/2012, nº 35.645/2012, nº 37.079/2013, nº 38.300/2014, nº 41.207/2016, nº 41.208/2016, nº 41.216/2016, nº
41.217/2016, nº 41.218/2016, nº 41.217/2016, nº 41.218/2018, nº 44.738/2018, nº 45.632/2019, nº 46.029/2019;
Resoluções CGM nº 1.124/2016, nº 1.224/2016, nº 1.442/2018, Resoluções Conjuntas CGM/SMS nº 85/2016 e
86/2016, Instrução Normativa TCM nº 01/2019; pela Lei nº 8.080/1990, regulamentada pelo Decreto Federal nº
7.508/2011; e; no que couber, pelas normas da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, pelo Código de
Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (CAF), instituído pela Lei Municipal
nº 207/1980 e suas alterações, ratificadas pela Lei Complementar Municipal nº 01/1990, e pelo Regulamento Geral
do Código supracitado (RGCAF), aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.221/1981 e suas alterações, pela Lei
Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pelo Decreto Municipal nº 21.083/2002 (cotas
para mulheres e para pessoas de cor negra), bem como pelos preceitos de direito público, pelas disposições do Edital
de Convocação Pública e de seus anexos, tais como o Projeto Básico, e o Programa de Trabalho da CONTRATADA
e pelas disposições deste CONTRATO DE GESTÃO. A Contratada declara conhecer todas essas normas e concorda
em sujeitar-se incondicional e irrestritamente às suas prescrições, sistema de penalidades e demais regras nelas
constantes ainda que não expressamente transcritas neste instrumento.
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CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
O objeto deste CONTRATO DE GESTÃO é o GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO TERRITORIO INTEGRADO DE ATENÇÃO A SAÚDE (TEIAS) no âmbito da
– AP 4.0, consoante com o Projeto Básico (Anexo II do Edital) e programa de trabalho da organização social (Anexo
Técnico B), que fazem parte integrante do presente ajuste, e cronograma de desembolso previsto neste CONTRATO
DE GESTÃO.
Parágrafo Único: O objeto deste CONTRATO DE GESTÃO poderá ser acrescido de novos equipamentos, nos
termos das regras previstas no Edital.
CLÁUSULA TERCEIRA – PROGRAMA DE TRABALHO, METAS E INDICADORES
O Projeto Básico e o programa de trabalho são partes integrantes do presente CONTRATO DE GESTÃO, contendo
sua especificação, estipulação das metas a serem atingidas e respectivos prazos e regime de execução, bem como
previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de
qualidade e produtividade.
CLÁUSULA QUARTA – PRAZO
O prazo do contrato de gestão será de dois anos, a contar de sua assinatura, sendo prorrogável uma vez por igual
período e, outra, pela metade, se atingidas, pelo menos, oitenta por cento das metas definidas para o período anterior.
CLÁUSULA QUINTA – RECURSOS FINANCEIROS
Para o cumprimento das metas e objetivos pactuados neste CONTRATO DE GESTÃO, a CONTRATANTE repassará
à CONTRATADA, na forma e nas condições do cronograma de desembolso, o valor global de R$ xxx (xxxx),
estimado para o exercício de XXXX a XXXX, cuja despesa prevista para o presente exercício será atendida pelo
Programa de Trabalho n.º 18XX.XX.XXX.XXXX.XXXX, Natureza de Despesa xx.xx.xx.xx, Fonte XXX, tendo sido
emitida Nota de Empenho n.º 20XX/XXXXX, em XX/XX/20XX, no valor de R$ YY,YY (YYYYYYY).
Parágrafo Primeiro– Os recursos repassados à CONTRATADA serão depositados em conta bancária em instituição
indicada em conformidade com a Resolução SMF nº 3120 de 30 de janeiro de 2020.
Parágrafo Segundo– A movimentação dos recursos que forem repassados à CONTRATADA se dará em conta
corrente específica e exclusiva, no banco referido no parágrafo primeiro, de modo que não sejam confundidos com
os seus recursos de outra origem. Os respectivos extratos de movimentação mensal deverão ser encaminhados
mensalmente à CONTRATANTE.
Parágrafo Terceiro– Os saldos do CONTRATO DE GESTÃO, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente
aplicados em:
I – em cadernetas de poupança se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês;
II – em fundos de curto prazo ou
III – em operações com títulos públicos federais.
Parágrafo Quarto– As aplicações financeiras nos produtos dos incisos do parágrafo terceiro serão feitas sempre na
mais vantajosa remuneração do capital, em conformidade com a adequação do prazo disponibilizado à aplicação,
cotejada com sua taxa de retorno.
Parágrafo Quinto– A liberação dos recursos se dará mensalmente de acordo com a Decreto 47106 de 24 de janeiro
de 2020, sendo a primeira parcela liberada até 30 (trinta) dias contados da assinatura do presente CONTRATO DE
GESTÃO, obedecido o Cronograma de Desembolso (Anexo Técnico F).
Parágrafo Sexto– As parcelas serão repassadas em estrita conformidade com o programa de trabalho aprovado,
salvo autorização prévia da Secretaria, podendo ser retidas até o saneamento de impropriedades nas seguintes
hipóteses:
I - Quando não tiver havido comprovação de boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida.
II - Quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos e atrasos não justificados no cumprimento das
etapas ou fases programadas.
III - Nas demais hipóteses previstas neste CONTRATO DE GESTÃO.
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Parágrafo Sétimo– Os valores correspondentes aos repasses financeiros estão vinculados ao cumprimento das
metas pactuadas no programa de trabalho, cabendo à Comissão de Avaliação verificar o percentual de atendimento
das aludidas metas.
Parágrafo Oitavo– A CONTRATADA poderá captar, com responsabilidade própria, recursos privados para a
execução deste CONTRATO DE GESTÃO, hipótese em que haverá redução equivalente dos repasses a serem
realizados pelo CONTRATANTE ou alteração do programa de trabalho para a formalização do incremento
proporcional das metas em relação aos recursos obtidos. Ambas as situações dependem da celebração de termo
aditivo.
Parágrafo Nono– Fica vedada a utilização dos repasses orçamentários destinados a este CONTRATO DE GESTÃO
para o custeio de taxa de administração.
Parágrafo Décimo– Os repasses orçamentários destinados ao pagamento de despesas de natureza administrativa
e/ou gerenciamento não poderão ultrapassar o percentual de 5% (cinco por cento) do valor global do CONTRATO DE
GESTÃO, sendo vedada a utilização de tais recursos para o pagamento de despesas não atreladas ao objeto do
presente CONTRATO DE GESTÃO. Tais despesas serão detalhadas no programa de trabalho e somente serão pagas
se forem discriminadas, justificadas e documentalmente comprovadas.
Parágrafo Décimo Primeiro - O montante de recursos orçamentários previstos e repassados à CONTRATADA a
título de provisionamento deverá ser depositado em conta específica, preferencialmente em conta de poupança, que
só poderá ser movimentada com prévia autorização do CONTRATANTE, ficando vedada a utilização desses recursos
para custear despesas que não sejam oriundas de processos rescisórios ou de provisionamentos obrigatórios.
Parágrafo Décimo Segundo - Fica facultado requerimento de ressarcimento previsto no artigo 32 da Lei Federal nº
9.656/1998.
CLÁUSULA SEXTA – REPASSES ORÇAMENTÁRIOS
Os repasses serão realizados de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido no Parágrafo Quinto da
Cláusula Quinta.
CLÁUSULA SÉTIMA – REPACTUAÇÃO
Por ocasião da prorrogação na forma da Cláusula Quarta, em havendo interesse público que justifique o aumento do
custo nominal do contrato de gestão e dotação orçamentária específica para esse fim, os repasses financeiros para
consecução dos objetivos do contrato de gestão poderão ser revistos.
Parágrafo Primeiro - No caso das despesas e custos atrelados à mão de obra principal utilizada no objeto do contrato
de gestão, deverá ser demonstrada de forma analítica a variação dos custos conforme acordo ou convenção coletiva
de regência da categoria;
Parágrafo Segundo - Em relação aos demais custos e despesas previstos no contrato de gestão, será observado
como limite para revisão a variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - Especial (IPCA-E) do IBGE.
Parágrafo Terceiro - Fica vedada a inclusão de benefícios não previstos no programa de trabalho exceto quando se
tornarem obrigatórios por força de lei, sentença normativa, acordo ou convenção coletiva.
Parágrafo Quarto - O pleito deverá ser apresentado por meio de planilha analítica, sendo submetida à análise da
Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
I - Disponibilizar à CONTRATADA os meios necessários à execução do presente objeto, conforme previsto neste
CONTRATO DE GESTÃO e em seus anexos.
II - Realizar o repasse de recursos na forma disposta no Projeto Básico, no programa de trabalho e na Cláusula Sexta
deste CONTRATO DE GESTÃO.
III - Exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização e controle da execução do presente CONTRATO DE GESTÃO,
bem como da aplicação dos recursos repassados, na forma disposta no Projeto Básico, no programa de trabalho e
neste CONTRATO DE GESTÃO.
CLÁUSULA NONA
- OBRIGAÇÕES
Ano
XXXIV • No 72 •DA
RioCONTRATADA
de Janeiro 17 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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II - Realizar o repasse de recursos na forma disposta no Projeto Básico, no programa de trabalho e na Cláusula Sexta
deste CONTRATO DE GESTÃO.

D.O. RIO

III - Exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização e controle da execução do presente CONTRATO DE GESTÃO,
bem como da aplicação dos recursos repassados, na forma disposta no Projeto Básico, no programa de trabalho e
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
neste CONTRATO DE GESTÃO.
CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
I – Desenvolver em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde a implantação e/ou execução das atividades,
objeto do presente CONTRATO DE GESTÃO, observando as condições e obrigações estabelecidas no Projeto
Básico, no programa de trabalho e na legislação aplicável.
II – Adotar as medidas preventivas necessárias para evitar danos a terceiros, em consequência da execução do objeto
deste CONTRATO DE GESTÃO, inclusive as que possam afetar os serviços a cargo de eventuais concessionários.
III – Responsabilizar-se, civil e criminalmente, independentemente da adoção de eventuais medidas preventivas,
pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, inclusive materiais, morais e estéticos, que causar a Administração
Pública ou a terceiros, decorrente de atos praticados em decorrência da execução do objeto deste CONTRATO DE
GESTÃO, respondendo por si e por seus sucessores pela obrigação de pagar as indenizações eventualmente
cabíveis, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização empreendida pelo CONTRATANTE.
IV – Atender às diretrizes, determinações e exigências formuladas pelo CONTRATANTE.
V – Cumprir as metas relacionadas no programa de trabalho.
VI – Providenciar a publicação na imprensa e no Diário Oficial do Município, no prazo máximo de 30 dias (trinta dias)
corridos a contar da assinatura do presente CONTRATO DE GESTÃO, regulamento próprio contendo os
procedimentos que adotará para a contratação de obras, serviços e compras a serem realizadas com recursos
públicos, o qual observará a política de preços apresentada no programa de trabalho, bem como, sempre que
possível, os preços constantes de atas de registro de preços ou das tabelas constantes do sistema de custos
existentes no âmbito da Administração Pública, desde que sejam mais favoráveis.
VII – Elaborar, submeter à aprovação do Conselho de Administração e encaminhar à CONTRATANTE, na forma e
prazo por ela estabelecidos, os relatórios de execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das
metas propostas com os resultados alcançados.
VIII – Arcar com os acréscimos decorrentes de atraso de pagamentos a que dê causa, tais como juros ou qualquer
tipo de correção/atualização dentre outros.
IX – Bem administrar os bens móveis e imóveis públicos a ela cedidos.
X – Responsabilizar-se pelos custos previstos no Projeto Básico e no programa de trabalho, encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais sociais e comerciais resultantes, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a
fiscalização do CONTRATO DE GESTÃO pela Secretaria.
XI – Zelar para que os recursos financeiros repassados pela CONTRATANTE sejam exclusivamente aplicados na
consecução dos objetivos e metas previstos no programa de trabalho, atentando para a observância do princípio da
economicidade.
XII – Prestar contas dos recursos repassados pela CONTRATANTE, na forma prescrita no presente CONTRATO DE
GESTÃO.
XIII – Prestar sempre que solicitado, quaisquer outras informações sobre a execução, inclusive financeira deste
CONTRATO DE GESTÃO.
XIV – Produzir, guardar e disponibilizar à CONTRATANTE, na forma e prazo por ela estabelecidos, quaisquer dados,
informações e documentos.
XV – Permitir a supervisão, fiscalização e avaliação da CONTRATANTE, por meio de seus órgãos de controle interno,
sobre o objeto do presente CONTRATO DE GESTÃO;
XVI – Permitir que os órgãos de Controle Interno e Controle Externo do Poder Público Municipal terão amplo e irrestrito
acesso à documentação contábil e financeira da entidade como um todo, e à decorrente do contrato de gestão, com
azo no art. 8º, III, do Decreto n.º 30.780/09, com a redação dada pelo art. 4º do Decreto n.º 31.618/09.
XVII – Não exigir de terceiros, seja a que título for, quaisquer valores em contraprestação relativos às atividades
públicas gratuitas desenvolvidas.
XVIII – Manter atualizadas as informações cadastrais junto à CONTRATANTE, comunicando à Secretaria Municipal
de Saúde e ao GTQ quaisquer alterações nos seus atos constitutivos.
XIX – Manter a boa ordem e guarda dos documentos originais que comprovem as despesas realizadas para a
execução do presente CONTRATO DE GESTÃO.
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D.O. RIO

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XX – Utilizar processo seletivo para a contratação de pessoal, estipulando e tornando públicos, previamente, os
critérios objetivos e impessoais, de natureza técnica que serão adotados.
XXI – Responsabilizar-se pela contratação do pessoal necessário à execução das atividades, respeitando o disposto
no Projeto Básico e no programa de trabalho, observando as normas legais vigentes, em especial as trabalhistas e
previdenciárias, anotando e dando baixa nas respectivas carteiras profissionais, quando for o caso.
XXII – Adotar valores compatíveis com os níveis médios de remuneração, praticados na rede privada, no pagamento
de salários e de vantagens de qualquer natureza aos seus empregados e dirigentes, conforme Anexo G;
XXIII – Responsabilizar-se, na forma do CONTRATO DE GESTÃO, por todos os ônus, encargos e obrigações
comerciais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em vigor,
bem como por todos os gastos e encargos com material e mão-de-obra necessária à completa realização do objeto
do CONTRATO DE GESTÃO até o seu término, respondendo integral e exclusivamente, em juízo ou fora dele,
isentando a CONTRATANTE de quaisquer obrigações, presentes ou futuras, desde que os repasses de recursos
financeiros tenham obedecido ao cronograma estabelecido neste CONTRATO DE GESTÃO:
a) em caso de ajuizamento de ações trabalhistas contra a CONTRATADA, decorrentes da execução do presente
CONTRATO DE GESTÃO, com a inclusão do Município do Rio de Janeiro ou de entidade da Administração Pública
Indireta como responsável subsidiário ou solidário, o CONTRATANTE poderá reter, dos repasses devidos, o montante
dos valores cobrados, que serão complementados a qualquer tempo com nova retenção em caso de insuficiência;
b) no caso da existência de débitos tributários ou previdenciários, decorrentes da execução do presente CONTRATO
DE GESTÃO, que possam ensejar responsabilidade subsidiária ou solidária do CONTRATANTE, os repasses devidos
poderão ser retidos até o montante dos valores cobrados, que serão complementados a qualquer tempo com nova
retenção em caso de insuficiência;
c) as retenções previstas nas alíneas “a” e “b” poderão ser realizadas tão logo tenha ciência o CONTRATANTE da
existência de ação trabalhista ou de débitos tributários e previdenciários e serão destinadas ao pagamento das
respectivas obrigações caso o CONTRATANTE seja compelido a tanto, administrativa ou judicialmente, não cabendo,
em nenhuma hipótese, ressarcimento à CONTRATADA;
d) eventuais retenções previstas nas alíneas “a” e “b” somente serão liberadas pelo CONTRATANTE se houver justa
causa devidamente fundamentada.
XXIV – Manter as condições de habilitação, de regularidade fiscal e qualificação exigidas na convocação pública
durante todo prazo de execução do CONTRATO DE GESTÃO.
XXV – Os equipamentos e instrumental necessários para a realização dos serviços contratados deverão ser mantidos
pela CONTRATADA em perfeitas condições.
XXVI – Os equipamentos, instrumentos e quaisquer bens permanentes que porventura venham a ser adquiridos com
recursos repassados em decorrência deste CONTRATO DE GESTÃO serão automaticamente incorporados ao
patrimônio do CONTRATANTE, hipótese em que a CONTRATADA deverá entregar a documentação necessária ao
processo de incorporação dos referidos bens, no prazo de três dias úteis após a aquisição, juntamente com
declaração emitida pela CONTRATADA de que os bens estão fisicamente na unidade onde se desenvolve o contrato
de gestão e em perfeitas condições de uso.
XXVII – Apresentar a consolidação de todos os contratos de prestação de serviço por ela mantidos (RET – Relação
de Tomadores/Obras) e conceder a outorga eletrônica para acesso ao extrato individualizado de cada empregado
utilizado no contrato com o MUNICÍPIO.
XXVIII – Efetivar contratação de serviços de natureza continuada como limpeza, segurança, conectividade, além de
todo e qualquer serviço que impacte positivamente no alcance das metas, desde que não impliquem na cessão parcial
ou total do objeto deste contrato, respeitadas a economicidade e a eficiência financeira do CONTRATO DE GESTÃO,
em conformidade com o programa de trabalho e com o regulamento próprio para a contratação de obras, serviços e
compras.
XXIX - Não distribuir, sob nenhuma forma, lucros, excedentes financeiros ou resultados entre seus dirigentes,
associados, membros do Conselho de Administração ou empregados, conforme Anexo G.
XXX - Nas hipóteses de extinção do CONTRATO DE GESTÃO, cooperar integralmente com as demandas do grupo
de transição criado para esse fim, por meio da indicação de representantes e de disponibilização de quaisquer
informações solicitadas pelo CONTRATANTE.
XXXI - Comprometer-se a guardar sigilo de todas as informações assistenciais ou de cunho administrativo,
relacionadas à execução do presente CONTRATO DE GESTÃO, seja verbalmente ou por escrito, em forma
eletrônica, textos, desenhos, projetos, fotografias, gráficos, plantas, planos, programas de computador ou qualquer
outra forma, fornecendo-as a terceiros somente com a prévia autorização do CONTRATANTE ou sob sua demanda;
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19 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020


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XXXII – Atender às exigências da CONTRATANTE acerca da plena utilização de sistemas informatizados para
execução das atividades de gestão assistencial, administrativa e econômico-financeira, já adotados ou que venham
a ser implantados ao longo da execução deste CONTRATO DE GESTÃO, para fins de controle e monitoramento,
permitindo o acesso de profissionais previamente indicados pelo CONTRATANTE.
XXXIII – Os sistemas informatizados utilizados pela CONTRATADA deverão permitir customizações que possibilitam
sua integração com outros sistemas que o CONTRATANTE já utilize ou que venha a utilizar durante a vigência deste
CONTRATO DE GESTÃO.
XXXIV – Alimentar o Painel de Gestão de Parcerias com Organizações Sociais, http://osinfo.prefeitura.rio/, conforme
Decreto Municipal nº 37.079/2013 ou qualquer outro que por decisão exclusiva do gestor municipal vier a
complementá-lo ou substitui-lo.
XXXV – Apresentar ao CONTRATANTE, no prazo por ele definido, o Plano Estratégico para a sua ação nos anos de
XXXX e XXXX, observando a proposta orçamentária e cronograma de desembolso dos recursos a serem repassados
apresentados no programa de trabalho.
XXXVI – Prestar os serviços de saúde que estão especificados no Projeto Básico e no programa de trabalho, de
acordo com o estabelecido neste CONTRATO DE GESTÃO, na Lei Federal nº 8.080/1990, regulamentada pelo
Decreto Federal nº 7.508/2011, e na Lei Federal nº 8.142/1990, com observância dos princípios do SUS, e em
especial:
a) universalidade de acesso aos serviços de saúde;
b) integralidade de assistência, entendida como sendo o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em atuação conjunta com os demais
equipamentos do Sistema Único de Saúde existentes no Município;
c) gratuidade de assistência, sendo vedada a cobrança em face de pacientes ou seus representantes,
responsabilizando-se a CONTRATADA por cobrança indevida feita por seu empregado ou preposto;
d) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
e) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
f) direito de informação às pessoas assistidas sobre sua saúde;
g) divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
h) fomento dos meios para participação da comunidade por intermédio de Conselhos Gestores Locais e demais fóruns
de participação popular.
i) prestação dos serviços com qualidade e eficiência, utilizando-se dos equipamentos de modo adequado e eficaz.
XXXVII – Na prestação dos serviços de saúde, a CONTRATADA deverá observar:
a) respeito aos direitos dos pacientes, atendendo-os com dignidade de modo universal e igualitário;
b) manutenção da qualidade na prestação dos serviços;
c) respeito à decisão do paciente em relação ao consentimento ou recusa na prestação de serviços de saúde, salvo
nos casos de iminente perigo de morte ou obrigação legal;
d) garantia do sigilo dos dados e informações relativas aos pacientes;
e) garantia do direito de assistência religiosa e espiritual aos pacientes, por ministro de qualquer culto religioso;
f) esclarecimento dos direitos aos pacientes, quanto aos serviços oferecidos.
g) responsabilidade civil e criminal pelo risco de sua atividade;
h) inserção obrigatória dos procedimentos autorizados e dos medicamentos dispensados nos protocolos terapêuticos
estabelecidos pelas instâncias municipal, federal e estadual;
XXXVIII – Receber médicos residentes vinculados à COREME da Secretaria Municipal de Saúde ou a universidades
conveniadas.
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XXXIX – Apoiar a integração territorial dos equipamentos de saúde da Área de Planejamento Local, visando à
melhoria e maior eficiência na prestação dos serviços de saúde pública;
XL – Estabelecer controle e a apuração da frequência dos empregados da CONTRATADA, por meio de Registro
Biométrico de Ponto.
XLI – Prestar assistência em situações de surto ou emergência em Saúde Pública declaradas pela SMS.
XLII – Apoiar e integrar o complexo regulador da Secretaria Municipal de Saúde.
XLIII – Afixar, em lugar visível da unidade municipal de saúde objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, aviso que
contenha:
a) o símbolo, o nome designativo da unidade de saúde cuja gestão tenha assumido, os logos oficiais do Município,
da Secretaria Municipal da Saúde e do Sistema Único de Saúde
b) informação sobre a sua natureza de organização social qualificada no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
c) indicação de que os serviços prestados são gratuitos e pertencem ao Sistema Único de Saúde.
XLIV – Apoiar e promover a realização de pesquisas com pacientes, desde que haja aprovações prévias da Comissão
de Ética e Pesquisa da Secretaria Municipal da Saúde e do Conselho Nacional de Ética e Pesquisa.
CLÁUSULA DÉCIMA - PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas será apresentada até o 10º (décimo) dia de cada mês, sendo a última entregue até 30 (trinta)
dias após o término do presente CONTRATO DE GESTÃO, acompanhada do comprovante de devolução do saldo,
se houver.
Parágrafo Primeiro - A prestação de contas será instruída com os seguintes documentos:
I - Relatórios de execução financeira, discriminando o resumo da movimentação de valores, indicando o saldo inicial,
o valor de cada despesa efetivamente paga no período e o saldo atual acumulado.
II – Relatórios indicativos demonstrando a produção contratada e realizada, bem como os resultados dos indicadores
e das metas estabelecidos.
III - Relação de pagamentos, incluindo o detalhamento das despesas administrativas, indicando os números e datas
dos cheques emitidos, identificando a numeração dos comprovantes de pagamentos ou o tipo de comprovante.
IV - Conciliação do saldo bancário.
V - Cópia do extrato da conta corrente bancária e da aplicação financeira realizada na forma da cláusula quinta,
referente ao período compreendido entre a última prestação de contas e a atual.
VI - Folha de pagamento discriminando nome, números do RG, CPF, PIS, CNES e CTPS, função, carga horária,
salário e benefícios do pessoal contratado (inclusive de servidor cedido em função temporária de direção ou
assessoria, se for o caso), acompanhada da correspondente relação de pagamento enviada ao banco.
VII - Cópia das guias de pagamento e respectivos comprovantes de pagamento de obrigações junto ao Sistema de
Previdência Social (FGTS e INSS), de outros encargos e das rescisões de contrato de trabalho, e respectivas CTPS,
devidamente anotadas.
VIII - Cópia de todos os comprovantes de pagamentos relacionados no inciso II deste parágrafo, bem como de todos
os contracheques devidamente assinados pelos empregados, podendo estes ser substituídos pela forma prevista no
art. 1º da Portaria MTE nº 3.281/84, consolidada pelo art. 3º da Lei 9.528/1997, de 10/12/1997 e suas alterações.
IX - Projeção de expectativa de custo de rescisão dos contratados pelo regime da CLT com projeção de encargos
fiscais, sociais e trabalhistas.
X - A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que deverá ser atualizada antes do término do seu prazo de validade
de 180 dias.
XI - Cópia de todos os contratos celebrados no período.
XII - Relação dos bens permanentes adquiridos, identificando a numeração dos comprovantes de pagamentos ou o
tipo de comprovante, com recursos provenientes do presente CONTRATO DE GESTÃO.
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XIII - Documentação comprobatória da utilização dos repasses financeiros destinados ao pagamento de despesas
administrativas.
XIV – A documentação comprobatória prevista no item XIII deverá ser acompanhada de mapa de rateio especificando
os valores e os percentuais rateados entre os contratos firmados com o CONTRATANTE e outros entes.
XV - Eventuais pagamentos realizados em favor de profissional autônomo deverão ser comprovados mediante cópia
do recibo pertinente e do documento de identificação profissional.
Parágrafo Segundo - O repasse da parcela subsequente ficará condicionado à apresentação da prestação de contas
na forma do parágrafo primeiro e do cumprimento de eventuais prescrições contidas no Projeto Básico.
Parágrafo Terceiro - A prestação de contas somente será recebida pelo CONTRATANTE se estiver instruída com
todos os documentos e formalidades descritos nesta Cláusula.
Parágrafo Quarto - No caso de erro nos documentos apresentados, serão devolvidos à CONTRATADA, ficando o
repasse da parcela subsequente condicionado à reapresentação válida desses documentos.
Parágrafo Quinto - Cada folha da prestação de contas deverá conter rubrica do representante legal da
CONTRATADA, bem como de contabilista habilitado, capacitado pelo Conselho Regional de Contabilidade
respectivo. Caso a prestação de contas ocorra em via eletrônica, em Painel de Gestão, deverá ser apresentada
declaração assinada pelo representante legal da CONTRATADA e pelo contabilista habilitado de que os documentos
e informações apresentados são fidedignos e que a prestação de contas foi corretamente realizada.
Parágrafo Sexto - A prestação de contas deverá ser efetuada levando em consideração que todos os recursos
usados na execução do objeto do presente CONTRATO DE GESTÃO deverão ser contabilizados, com identificação
de sua origem e de seu destino, por meio de contabilidade auditada por profissional legalmente habilitado.
Parágrafo Sétimo - O CONTRATANTE poderá requerer a apresentação, ao término de cada exercício ou a qualquer
momento, conforme recomende o interesse público, de relatório pertinente à execução do CONTRATO DE GESTÃO,
contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação
de contas correspondente ao exercício financeiro, assim como suas publicações no Diário Oficial do Município.
Parágrafo Oitavo - Caberá à CONTRATADA promover, até 01 de agosto de cada ano, a publicação integral, no
Diário Oficial do Município, dos relatórios financeiros e de execução deste Contrato aprovados pelo Conselho de
Administração.
Parágrafo Nono - O relatório de prestação de contas poderá servir de subsídio para o acompanhamento das ações
desenvolvidas, monitoramento e avaliação, bem como da movimentação financeira e patrimonial referentes ao
CONTRATO DE GESTÃO.
Parágrafo Décimo - A CONTRATADA deverá manter em boa ordem e guarda todos os documentos originais que
comprovem as despesas realizadas no decorrer do CONTRATO DE GESTÃO.
Parágrafo Décimo Primeiro - A prestação de contas a que se refere a presente cláusula será realizada por meio da
alimentação ao Painel de Gestão de Parcerias com Organizações Sociais, http://osinfo.prefeitura.rio ou qualquer outro
que por decisão exclusiva do gestor municipal vier a complementá-lo ou substituí-lo, de forma a viabilizar a análise
da prestação de contas dos contratos de gestão, tanto na parte assistencial como financeira.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CESSÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS
Ficam desde já cedidos à CONTRATADA, em caráter eminentemente precário, a título de cessão de uso e pelo prazo
de vigência deste CONTRATO DE GESTÃO, os bens móveis e imóveis, equipamentos e instalações da Estratégia
Saúde Da Família (TEIAS) no âmbito da AP 4.0, identificados, inventariados, avaliados e descritos quanto ao seu
estado de conservação, em Anexo I-D.
Parágrafo Primeiro - É vedado o uso e a destinação dos bens cedidos para finalidades não vinculadas ao alcance
das metas e dos objetivos previstos neste instrumento.
Parágrafo Segundo - Obriga-se a CONTRATADA em relação aos bens imóveis cedidos:
I - Conservá-los, mantendo-os limpos e em bom estado, incumbindo-lhe também devolvê-lo, ao final deste
CONTRATO DE GESTÃO em perfeitas condições de uso e conservação, sob pena de, a critério do CONTRATANTE,
pagar os prejuízos, ou consertar os danos.
II - Assegurar o acesso dos servidores públicos encarregados da fiscalização do CONTRATO DE GESTÃO e do bem
cedido.
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III – Pagar todas as despesas que direta ou indiretamente decorram do uso do bem cedido, inclusive tributos, tarifas
e preços públicos.
IV - Retirar às suas expensas, caso solicitado pelo CONTRATANTE, eventuais bens adquiridos com recursos
próprios, que se encontrem no bem cedido, ainda que a ele provisoriamente agregados.
V - Providenciar o seguro contra incêndio às suas expensas, apresentando ao CONTRATANTE a respectiva apólice
devidamente quitada, a qual deverá ser renovada na data em que expirar o prazo de seu vencimento.
Parágrafo Terceiro - Os bens móveis cedidos na forma desta cláusula poderão, mediante prévia avaliação e
expressa autorização do Prefeito, ser alienados e substituídos por outros de igual ou maior valor, que serão
automaticamente incorporados ao patrimônio do Município do Rio de Janeiro, sob a administração da Secretaria
Municipal de Saúde.
Parágrafo Quarto - A aquisição de bens móveis ou a instalação de bens imobilizados no bem imóvel cedido,
adquiridos com recursos deste CONTRATO DE GESTÃO, bem como as benfeitorias realizadas serão incorporados
ao patrimônio municipal, sem possibilidade de indenização ou retenção, condicionada a retirada à prévia autorização
do CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – SUBCONTRATAÇÃO
É vedada a cessão total ou parcial do CONTRATO DE GESTÃO pela CONTRATADA.
Parágrafo Único – Nos casos de subcontratação de serviços ligados à atividade-meio e à atividade-fim, o
subcontratado será responsável, solidariamente com a CONTRATADA, pelas obrigações descritas na cláusula nona,
especialmente pelos encargos e obrigações comerciais, cíveis, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou
quaisquer outras previstas na legislação em vigor, nos limites da subcontratação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução do CONTRATO DE GESTÃO caberá ao CONTRATANTE, em especial à Comissão de
Avaliação nomeada por Resolução do Secretário Municipal de Saúde, a quem incumbirá a prática de todos os atos
próprios ao exercício da atividade fiscalizatória.
Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as decisões, métodos e processos
de inspeção, verificação e controle adotados pelo CONTRATANTE, se obrigando a fornecer os dados, elementos,
explicações, esclarecimentos e comunicações de que este necessitar e que forem julgados necessários ao
desempenho de suas atividades.
Parágrafo Segundo - Compete à CONTRATADA fazer minucioso exame das especificações dos serviços, de modo
a permitir, a tempo e por escrito, apresentar à Fiscalização todas as divergências ou dúvidas porventura encontradas.
O silêncio implica total aceitação das condições estabelecidas.
Parágrafo Terceiro - A atuação fiscalizadora em nada restringirá a responsabilidade única, integral e exclusiva da
CONTRATADA no que concerne à execução do objeto do CONTRATO DE GESTÃO.
Parágrafo Quarto - A fiscalização, por meio de relatório mensal ou a qualquer momento, analisará todas as questões
pertinentes à execução do CONTRATO DE GESTÃO, em especial o emprego adequado dos recursos públicos
repassados e os resultados obtidos na sua execução, por meio dos indicadores de desempenho estabelecidos, e seu
confronto com as metas pactuadas e com a economicidade.
Parágrafo Quinto - No caso do não atingimento das metas pactuadas ou da verificação de qualquer desconformidade
na execução do CONTRATO DE GESTÃO, a Fiscalização deverá encaminhar relatório ao Secretário Municipal de
Saúde.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORÇA MAIOR
Os motivos de força maior que possam impedir a CONTRATADA de cumprir as metas pactuadas, deverão ser
comunicados ao CONTRATANTE, na primeira oportunidade e por escrito, sob pena de não serem aceitas pela
Fiscalização.
Parágrafo Único - Os motivos de força maior poderão justificar a suspensão da execução do CONTRATO DE
GESTÃO e a alteração do Programa de Trabalho, desde que por termo aditivo.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Pelo descumprimento total ou parcial de obrigação assumida no programa de trabalho e neste CONTRATO DE
GESTÃO, o CONTRATANTE poderá, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as
seguintes sanções previstas no artigo 87 combinado com o artigo 116 da Lei nº 8.666/1993 e no artigo 589 do RGCAF,
garantida prévia defesa:
I - Advertência;
II - Multa de mora no valor de até 1% (um por cento) por dia útil sobre o valor do CONTRATO DE GESTÃO ou, se for
o caso, do saldo não atendido do CONTRATO DE GESTÃO.
III - Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do CONTRATO DE GESTÃO ou do saldo não atendido do
CONTRATO DE GESTÃO, conforme o caso, e, respectivamente, nas hipóteses de descumprimento total ou parcial
da obrigação, inclusive nos casos de rescisão por culpa da CONTRATADA.
IV - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo
não superior a 02 (dois) anos;
V - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
VI - Perda de qualificação como organização social no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo Primeiro - A imposição das sanções administrativas previstas nesta cláusula dependerá da gravidade do
fato que as motivar, consideradas as circunstâncias objetivas relacionadas ao caso concreto.
Parágrafo Segundo - As sanções previstas nos incisos I, IV e V poderão ser aplicadas juntamente com aquelas
previstas nos incisos II, III e VI e não excluem a possibilidade de rescisão unilateral do CONTRATO DE GESTÃO,
garantida defesa prévia ao interessado.
Parágrafo Terceiro - As multas previstas nos incisos II e III não possuem caráter compensatório, e, assim, o seu
pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade pelas perdas e danos decorrentes das infrações
cometidas.
Parágrafo Quarto - As multas deverão ser recolhidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda no prazo de 03 (três)
dias úteis, contados da notificação de sua imposição à CONTRATADA ou, na impossibilidade da notificação, da
publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo Quinto - As sanções estabelecidas nos incisos IV e V são de competência do Secretário Municipal de
Saúde.
Parágrafo Sexto - As sanções previstas nos incisos IV e V poderão também ser aplicadas à CONTRATADA caso,
em processos seletivos ou negócios jurídicos administrativos firmados com a Administração Pública direta ou indireta
de qualquer nível federativo, tenha:
I - Sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer tributos;
II - Demonstrado não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em virtude de outros atos ilícitos
praticados.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RECURSOS
A CONTRATADA poderá apresentar, sempre sem efeito suspensivo:
I - Pedido de Reconsideração a ser interposto perante a autoridade que proferiu a decisão, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, contados da ciência da decisão;
II - Recurso a autoridade imediatamente superior a ser interposto e encaminhado através da autoridade que proferiu
a decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis da ciência do indeferimento do Pedido de Reconsideração.
Parágrafo Único - O provimento do recurso importará apenas a invalidação dos atos não suscetíveis de
aproveitamento.
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CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RESCISÃO
O CONTRATANTE, garantidos o contraditório e a ampla defesa prévia, mediante decisão fundamentada, poderá
rescindir o CONTRATO DE GESTÃO na hipótese de seu descumprimento total ou parcial, bem como do Programa
de Trabalho, e ainda:
I - Se houver má gestão, culpa, dolo ou violação de lei ou do estatuto social por parte da CONTRATADA.
II - Na hipótese de não atendimento às recomendações decorrentes da Fiscalização.
III - Se houver alterações do Estatuto da CONTRATADA que impliquem modificação das condições de sua
qualificação como organização social ou de execução deste CONTRATO DE GESTÃO.
IV - Se houver a perda da qualificação como Organização Social.
V - Na hipótese de a CONTRATADA não obter no mínimo 50 (cinquenta) pontos na avaliação da execução das metas
em 03 (três) relatórios consecutivos.
Parágrafo Primeiro - Na hipótese de rescisão, a CONTRATADA deverá, imediatamente, devolver ao patrimônio do
CONTRATANTE os bens cujo uso foi cedido, prestar contas da gestão dos recursos recebidos, procedendo à
apuração e à devolução do saldo existente.
Parágrafo Segundo - Na decretação da rescisão, a CONTRATADA ficará sujeita a multa de até 20% (vinte por cento)
do valor do CONTRATO DE GESTÃO, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - RESILIÇÃO UNILATERAL PELO CONTRATANTE
Em caso de resilição unilateral por parte do CONTRATANTE, a CONTRATADA fará jus exclusivamente ao
ressarcimento dos danos materiais comprovadamente demonstrados, desde que o repasse tenha obedecido ao
cronograma de desembolso.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - PUBLICAÇÃO
A publicação do inteiro teor deste instrumento no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro será providenciada
pelo CONTRATANTE no prazo máximo de vinte dias da assinatura.
Parágrafo Único - O inteiro teor deste instrumento, bem como as metas e os indicadores de desempenho pactuados,
devidamente atualizados, serão disponibilizados no Portal da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro na Internet.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - CONTROLE INTERNO E EXTERNO
O CONTRATANTE providenciará a remessa de cópias do presente instrumento ao órgão de controle interno do
Município no prazo de 5 (cinco) dias contados da sua assinatura e ao Tribunal de Contas do Município no prazo de
30 (trinta) dias, contados da publicação de seu extrato.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - FORO
Fica eleito o foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONTRATO DE GESTÃO que não
puderem ser resolvidas administrativamente pelas partes.
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CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS
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CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - FORO
Fica eleito o foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro, por

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mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONTRATO DE GESTÃO que não
puderem ser resolvidas administrativamente
Diáriopelas
Oficial partes.
do Município do Rio de Janeiro
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS
Na contagem dos prazos, é excluído o dia de início e incluído o de vencimento, e considerar-se-ão os dias
consecutivos, salvo disposição em contrário. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na
Secretaria Municipal de Saúde.
E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente CONTRATO DE GESTÃO em 3 (três) vias
de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Rio de Janeiro,

de

de 2020.

_______________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
_______________________________________________
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Testemunhas
1 _________________________________ 2_________________________________

ANEXO I-A – MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO – Nº CP 001/2020
ANEXO I-A AO CONTRATO DE GESTÃO
(DECRETO RIO 43.562/2017)
As partes que a esta subscrevem declaram conhecer a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe
sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração
pública, nacional ou estrangeira, e se comprometem a atuar de forma ética, íntegra, legal e transparente na relação
com a Administração Municipal.
Rio de Janeiro, _____ de _____________ de _____.
___________________________________________________
AGENTE PÚBLICO
(Nome, cargo, matrícula e lotação)
___________________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
(Nome, cargo e carimbo da empresa)

ANEXO I-B – MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO – Nº CP 001/2020
ANEXO I-B AO CONTRATO DE GESTÃO
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA
(Decreto Rio 43.562/2017)

Para a execução deste instrumento jurídico, as partes declaram conhecer a Lei Federal nº 12.846/2013, se
comprometem a atuar de forma ética, íntegra, legal e transparente, e estão cientes de que não poderão oferecer, dar
ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto
por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens
financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta,
indireta ou por meio de subcontratados ou terceiros, quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não
relacionada.
§ 1º - A responsabilização da pessoa jurídica subsiste nas hipóteses de alteração contratual, transformação,
incorporação, fusão ou cisão societária, ressalvados os atos lesivos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação,
quando a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do
dano causado, até o limite do patrimônio transferido.
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§ 2º - As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas
serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à
§ 2º - As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas
obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.
serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à
obrigação de pagamento de
multa e reparação integral do dano causado.
___________________________________________________
AGENTE PÚBLICO
(Nome, cargo, matrícula e lotação)
___________________________________________________
AGENTE PÚBLICO
___________________________________________________
(Nome, cargo, matrícula e lotação)
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
(Nome, cargo e carimbo da empresa)
___________________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
(Nome, cargo e carimbo da empresa)

ANEXO I-C - MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO – Nº CP 001/2020
ANEXO I-C - MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO – Nº CP 001/2020

AUTORIZAÇÃO - DECRETO RIO nº 46.785/2019
(em papel timbrado da empresa)
AUTORIZAÇÃO - DECRETO RIO nº 46.785/2019
(em papel timbrado da empresa)
[razão social da contratada], inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o
nº__________________,
por intermédio
(sua) representante
o (a) SrJurídicas
(a)___________________,
[razão
social da contratada],
inscrita denoseuCadastro
Nacional delegal
Pessoas
- CNPJ sob o
nº__________________,
intermédio
de seu (sua) representante
o (a)deSr
(a)___________________,
portador
(a) da carteira de por
identidade
nº _____________e
inscrito (a) no legal
Cadastro
Pessoas
Físicas – CPF sob o
portador (a) da carteiraAUTORIZA,
de identidade
_____________e
(a) no Cadastro
de Pessoas
– CPF
sob o
nº_______________,
paranºfins
do Decreto Rioinscrito
nº____________,
o MUNICÍPIO
DOFísicas
RIO DE
JANEIRO,
nº_______________,
AUTORIZA, para
finsda
do Administração
Decreto Rio nº____________,
o MUNICÍPIO
DO RIO DE
JANEIRO,
por
meio do ________________
[órgão
Direta] ou da (o)
________________
[entidade
da
por
meio do ________________
[órgão
da Administração
Direta] ou
da (o) ________________
[entidadepara
da
Administração
Indireta], representado
pelo(a)
__________________
[autoridade
administrativa competente
Administração
Indireta],
pelo(a) __________________
[autoridade
administrativa competentea fazer
para
firmar o contrato],
inscritarepresentado
no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas - CNPJ
sob o nº__________________,
firmar o contrato],
Cadastro
de Pessoas
Jurídicas
- CNPJ
sob otrabalhistas
nº__________________,
a fazer
desconto
em suasinscrita
faturasno
e realizar
osNacional
pagamentos
dos salários
e demais
verbas
diretamente aos
seus

desconto
em suas
e realizar
os pagamentos
dos salários
e demais
trabalhistas
seus
empregados,
bem faturas
como das
contribuições
previdenciárias
e do Fundo
de verbas
Garantia
por Tempodiretamente
de Serviçoaos
- FGTS,
empregados,
como das
contribuições
e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS,
quando
essesbem
não forem
adimplidos
por estaprevidenciárias
empresa.
quando esses não forem adimplidos por esta empresa.

Rio de Janeiro,___ de _________de____.
Rio de Janeiro,___ de _________de____.
___________________________________________________
___________________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
REPRESENTANTE
LEGALda
DAempresa)
EMPRESA
(Nome, cargo e carimbo
(Nome, cargo e carimbo da empresa)

ANEXO I-D - MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO – Nº CP 001/2020
ANEXO I-D - MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO – Nº CP 001/2020
CESSÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS
CESSÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº ________/_________
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº ________/_________
TERMO
TERMO DE
DE PERMISSÃO
PERMISSÃO DE
DE USO
USO
II –
– Fica
Fica permitido,
permitido, na
na forma
forma da
da Lei
Lei Municipal
Municipal nº.
nº. 5.026/09,
5.026/09, o
o uso
uso dos
dos bens
bens públicos
públicos relacionados
relacionados no
no Apenso,
Apenso, de
de acordo
acordo
com
o
Contrato
de
Gestão
oriundo
do
processo
administrativo
09/XXXXXXX/20XX,
assim
como
os
bens
com o Contrato de Gestão oriundo do processo administrativo 09/XXXXXXX/20XX, assim como os bens que
que lhes
lhes
guarnecem.
guarnecem.
II
II –
–O
O prazo
prazo de
de vigência
vigência da
da presente
presente permissão
permissão é
éo
o mesmo
mesmo do
do Contrato
Contrato de
de Gestão
Gestão ao
ao qual
qual se
se vincula.
vincula.
III - Quaisquer construções ou benfeitorias realizadas no imóvel, bem como, a instalação de bens móveis ou
imobilizados nos equipamentos objeto da permissão de uso, serão incorporadas ao patrimônio municipal, sem direito
à retenção.
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IV - Os equipamentos e instrumental necessários para a realização dos serviços contratados deverão ser mantidos
pela CONTRATADA em perfeitas condições, adequadas à sua destinação.
V - Os equipamentos, instrumentos e quaisquer bens permanentes que por ventura venham a ser adquiridos com
recursos oriundos do Contrato de Gestão, deverão ser incorporados ao patrimônio da Prefeitura do Município do Rio
de Janeiro, hipótese em que a CONTRATADA deverá entregar à CONTRATANTE a documentação necessária ao
processo de incorporação dos bens patrimoniais.
VI - A realização de benfeitorias ou acréscimos nos bens arrolados deverá ser realizada mediante prévia aprovação
e por escrito do Poder Público Municipal
VI – Os bens recebidos ou adquiridos mediante legados ou doações que forem destinados à CONTRATADA para o
objeto do Contrato de Gestão, bem como, as, benfeitorias, bens móveis e imobilizados instalados nos equipamentos
de saúde cujo uso foi permitido por este anexo, serão incorporados ao patrimônio municipal ora arrolado.
VII – Ficará assegurado o acesso dos servidores municipais vinculados à área técnica e ao Contrato de Gestão às
dependências dos bens cedidos.
VIII - Não poderá ser permitido a terceiro a utilização do bem público cedido sem prévia autorização por escrito, nem
poderá ser autorizado o uso do bem público cedido em atividade distinta da prevista no Contrato de Gestão.
IX – Deverá a CONTRATADA providenciar seguro contra incêndio, raio, explosão e riscos diversos (danos elétricos,
vendaval, quebra de vidros e responsabilidade civil) para o prédio, instalações e equipamentos indispensáveis ao
funcionamento do bem imóvel cedido. A contração do seguro deverá contemplar a descrição dos bens a serem
segurados, as coberturas pretendidas e a garantia contra perda total ou parcial dos bens sinistrados.
X – Deverá a CONTRATADA pagar todas as despesas que direta ou indiretamente decorram do uso do imóvel,
inclusive tarifas e taxas.
Rio de Janeiro, _____ de ________________ de 2020.
____________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
____________________________________________
ORGANIZAÇÃO SOCIAL

ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – AP 4.0
Projeto Básico e Anexos técnicos, para o GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES
E SERVIÇOS DE SAÚDE NO TERRITÓRIO INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE (TEIAS), por meio de Contrato
de Gestão com Organização Social qualificada no âmbito deste Município, que assegure assistência universal e
gratuita à população, unicamente para o Sistema Único de Saúde – SUS, na área programática – AP 4.0, que
compreende os bairros do Anil, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Jacarepaguá, Pechincha, Praça Seca, Tanque,
Taquara, Vila Valqueire, Barra da Tijuca, Camorim, Grumari, Itanhangá, Joá, Recreio dos Bandeirantes, Vargem
Grande, Vargem Pequena e Cidade de Deus, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município do Rio de
Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
Proponente: Secretaria Municipal de Saúde.
Área responsável pela elaboração do Projeto Básico: Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância
em Saúde - S/SUBPAV
Projeto Básico
Anexo Técnico A – Informações sobre o território
Anexo Técnico B - Roteiro de elaboração do Plano de Trabalho
Anexo Técnico C - Destinação de recursos orçamentários no cronograma
Anexo Técnico D - Apoio pela organização social a gestão das unidades de saúde
Anexo Técnico E - Critérios gerais para o acompanhamento do contrato, avaliação e metas
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Anexo Técnico F - Cronograma de desembolso e metas físicas
Anexo Técnico G - Normas para custeio das despesas administrativas
Anexo Técnico H – Serviços operacionais – Unidades CAP 4.0

PROJETO BÁSICO
1.CONTEXTO
A Coordenadoria Geral de Atenção Primária (CAP) da área de planejamento 4.0, localiza-se na zona oeste
do município do Rio de Janeiro e está inserida em três Regiões Administrativas com 19 bairros, conforme
demonstrado no quadro abaixo. A AP 4.0 faz fronteira com cinco outras áreas de planejamento, sendo estas as APs
5.2, 5.1, 3.3, 2.2 e 2.1.
RA

BAIRROS
Anil
Curicica
Freguesia
Gardênia Azul

XVI RA - Jacarepaguá

Jacarepaguá
Pechincha
Praça Seca
Tanque
Taquara
Vila Valqueire
Barra da Tijuca
Camorim
Grumari

XXIV RA – Barra da Tijuca

Itanhangá
Joá
Recreio dos Bandeirantes
Vargem Grande
Vargem Pequena

XXXIV RA – Cidade de Deus

Cidade de Deus

Segundo o censo do IBGE de 2010, a AP 4.0 tem uma população de 909.368 habitantes e uma estimativa de
1.003.339 habitantes em 2018.
Segundo o Censo 2010 do IBGE, a RA de Jacarepaguá possui 10 bairros e nestes moram 63% da população de toda
a AP 4.0, sendo que 29% moram em aglomerados subnormais. Em relação ao fornecimento de água e luz por
companhia distribuidora, 87% dos domicílios possuem acesso a estes serviços. O IDS varia entre 0,55 em
Jacarepaguá e 0,64 na Freguesia. Já a taxa de Mortalidade Infantil ficava entre 2,49 em Vila Valqueire e 13,89 no
Tanque. Em 2017 esta RA possuía 92 escolas municipais e 16 EDIs.
A RA da Barra possui 33% da população de toda a AP 4.0 e é composta por 8 bairros, e 20% de sua população mora
em aglomerados subnormais. 72% dos domicílios possuem abastecimento de água por rede de distribuição e 77%
acesso a rede de energia elétrica. O IDS varia entre 0,45 em Vargem Grande e 0,77 na Barra da Tijuca. A Taxa de
Mortalidade Infantil tem seu menor valor na Barra da Tijuca, com 5,23 e a maior em Vargem Grande com 18,13. A
rede escolar municipal é composta por 35 equipamentos escolares e 11 EDI, em 2017.
A RA da Cidade de Deus é composta pelo bairro Cidade de Deus, e é considerada uma das áreas mais vulneráveis
da AP 4.0. Nesta RA, segundo o IBGE, 90% possuem acesso a rede de energia elétrica e abastecimento de água.
Em 2010 seu IDS era de 0,55. A região possui 11 escolas municipais e 4 EDIs em 2017. A mortalidade infantil em
2017 tinha uma taxa de 14,25.
No tocante aos Territórios Sociais, atualmente há 11 unidades de saúde acompanhando 509 em toda AP. A
Comunidade da Cidade de Deus entrará para o Programa Territórios Sociais Grandes Complexos no ano de 2019.
Em relação à malha viária, a área é atravessada por vias que interligam vários bairros do território, como a Avenida
das Américas, Avenida Ayrton Senna e a Estrada dos Bandeirantes e as vias expressas Linha Amarela e a
Transolímpica que ligam a área a outras regiões da cidade.
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Conta também com um sistema de transporte composto pelo Metrô Jardim Oceânico, o BRT, ligando a zona norte e
outros bairros da zona oeste, o Terminal Alvorada com ônibus para vários pontos do município do Rio de Janeiro,
assim como para outros municípios, e o Aeroporto de Jacarepaguá.
A AP 4.0 conta com uma rede composta de 19 Unidades de Saúde, sendo 9 Clínicas da Família e 10 Centros
Municipais de Saúde. Possui, também, os seguintes equipamentos de saúde: Hospital Municipal Lourenço Jorge,
Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, Hospital Municipal Álvaro Ramos, Hospital Municipal Jurandyr
Manfredini, Maternidade Leila Diniz, CER Barra, UPA Cidade de Deus, UPA Taquara, Policlínica Newton Bethlem,
CAPS III Bispo do Rosário, CAPSII Manoel de Barros, CAPSi Eliza Santa Roza, CAPS AD III Antonio Carlos Mussum
e Unidade de Acolhimento Cacildis.
DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO TERRITÓRIO

2.OBJETIVO
2.1 Objetivo Geral
O Gerenciamento, administração, operacionalização e execução, pela CONTRATADA, das ações e serviços de
saúde no Território integrado de Atenção à Saúde (TEIAS) no âmbito da Área de Planejamento (AP) 4.0, assim
como previsão de adaptações, equipamentos, programação visual, serviços especializados e despesas
operacionais atribuídos a CONTRATADA previsto nos planos de trabalho das unidades de saúde onde estes
serviços estão localizados. As Unidades incluídas neste contrato serão todas as da Atenção Primária à Saúde e
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

2.2 Objetivos Específicos
Operacionalização, apoio e execução pela CONTRATADA, de atividades e serviços de Saúde da Família (ESF),
Equipes de Saúde Bucal, Assistência Farmacêutica, Serviços Especializados, Núcleo de Apoio à Saúde da Família
(NASF) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
Contratação de Profissionais para atuação nas unidades de saúde da APS e Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS), de acordo com as metas físicas constantes no edital de seleção pública, utilizando para isso processo
seletivo;
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Contratação de profissionais de Apoio a Saúde da Família de acordo com metas físicas constantes no edital de
seleção pública, utilizando para isso processo seletivo e tendo o perfil de profissionais ou categoria profissionais
estabelecidos pela SMS;
Desenvolvimento de ações de educação, vigilância e promoção da saúde de acordo com normas e orientações da
CONTRATANTE;
Manutenção do fornecimento de insumos e do funcionamento adequado dos equipamentos para a assistência das
equipes de Saúde da Família e CAPS;
Contratação de serviços de Prestação Continuados como limpeza, segurança, concessionárias, conectividade, entre
outros especificados no anexo (H), serviços especializados, profissionais de Apoio à Saúde da Família e CAPS;
serviços de Radiografia com Laudo e de Ultrassonografia com Laudo para apoio às equipes de Saúde da Família;
prestação serviços de oftalmologia de refração ocular e de retinografia digital; prestação de serviços de confecção de
próteses dentárias, apoio a manutenção e suporte de Sistemas de Informação/Prontuário Eletrônico do Cidadão e
outros serviços necessários a boa realização do objetivo estabelecido neste Projeto Básico e de acordo com as
necessidades definidas pela Coordenação de área e SUBPAV.
Assistência em Situações de Surto ou Emergência em Saúde Pública;
Manutenção, adaptação e programação visual das unidades de acordo com orientação vigente da S/SUBPAV.
Garantir o fornecimento e utilização de uniforme e crachá padronizados pela SMS/RJ para todos os funcionários. A
orientação está no catálogo de uniformes da SUBPAV que será disponibilizado oportunamente.
Promoção da melhoria dos processos finalísticos (assistenciais) nas unidades de saúde, introduzindo ações iniciativas
estratégicas baseadas no Pensamento Lean para melhoria do desempenho assistencial.

3

JUSTIFICATIVA

A atenção Primária à Saúde é o pilar central do sistema de saúde. As unidades de saúde com equipes de saúde da
família e saúde bucal constituem o primeiro acesso dos cidadãos à prestação de cuidados de saúde, assumindo
importantes funções de assistência, além de promoção da saúde e prevenção da doença e ligação a outros serviços
para a continuidade dos cuidados.
A evolução da prestação de cuidados de saúde, caracterizada por uma crescente complexidade técnica, bem como
a exigência de multidisciplinaridade na prestação de cuidados de saúde centrados no cidadão, e orientados para a
obtenção de ganhos em saúde, tornaram inevitável a reestruturação das unidades de centros de saúde, com especial
ênfase no Saúde da Família (PNAB, 2017 – Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017 e Decreto Municipal n.º
30.780 de 2009),
Os Centros Municipais de Saúde e as Clínicas da Família são unidades operativas das CAP com autonomia funcional
e técnica que devem garantir aos cidadãos inscritos uma carteira básica de serviços definida pela Subsecretaria de
Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (SUBPAV) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Caberá à CONTRATADA a manutenção do quantitativo de equipes Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal,
Assistência Farmacêutica, Serviços Especializados, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF); Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) e equipes de apoio e gestão conforme descritos no Cronograma de desembolso e Metas Físicas
(Anexo F) absorvendo, dentro do possível, o quadro atual existente e complementando a força de trabalho necessária,
bem como a expansão prevista de novas equipes para o período de 2019 a 2021, conforme metas físicas fixadas.

4

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Qualidade dos Serviços Prestados
A CONTRATADA deverá implementar um plano de qualidade dos serviços prestados. Para tanto deverá atuar
sobre os seguintes aspectos:
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DE ARTES
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4.1. – Qualidade
doGRÁFICAS
Registro Clínico
Eletrônico
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Qualidade dos Serviços Prestados

D.O. RIO

A CONTRATADA deverá implementar um plano de qualidade dos serviços prestados. Para tanto deverá atuar
sobre os seguintes aspectos:

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4.1. – Qualidade do Registro Clínico Eletrônico
Adequação a padrões de qualidade e execução de planos de melhoria regulares, com o objetivo de alcançar as
metas de desempenho técnico definidas pela SMS;
• Apoio na implantação e manutenção do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC);
• Implantação e manutenção de Comissão de Prontuários nas unidades de saúde;
• Realização de auditoria quanto ao uso e qualidade dos registros no PEC, a partir de conteúdos e metodologia
comum para o município do Rio de Janeiro junto com a SMS.

4.2 – Satisfação do Usuário
• Implantar Serviços de Atendimento ao Usuário e pesquisas de satisfação;
•. Monitorar as medidas tomadas a partir das reclamações/sugestões dos usuários.

4.3 – Cobertura
A Organização Social deverá realizar as atividades para os quais está sendo celebrado este contrato de gestão, de
acordo com território e população apontados na área de abrangência definida neste edital.

5
5.1

COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE E CUSTO
Composição das equipes (eSF e eAB)

Para a organização dos serviços de saúde na atenção primária à saúde, são definidos quatro tipos de equipes da
APS, que devem ser utilizadas nos serviços cuja gestão é objeto deste contrato, além das equipes de saúde bucal,
equipes de apoio à saúde da família, consultório na rua (CNR), apoio especializado, e NASF.

5.1.1 – Equipe Tipo 1 (Equipe de Saúde da Família)
- Modelo de Atenção: Estratégia Saúde da Família (ESF)
- População coberta: máximo 3500 habitantes
- Composição da Equipe: 1(um) médico*, 1(um) enfermeiro**,1 (um) técnico de enfermagem e no mínimo 01 (um)
agente comunitário de saúde***.
- Carga Horária: 40 Hs para todos os profissionais

*preferencialmente especialista em Medicina de Família e Comunidade (Residência em MFC ou TEMFC emitido pela
SBMFC);
**preferencialmente especialista em enfermagem de família e comunidade;
*** A quantidade de agentes comunitários de saúde por equipe seguirá as orientações contidas na PNAB,2017.
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5.1.2 – Equipe Tipo 2 (Equipe de Saúde da Família de Ensino)
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*preferencialmente especialista em Medicina de Família e Comunidade (Residência em MFC ou TEMFC emitido pela
SBMFC);
**preferencialmente especialista em enfermagem de família e comunidade;

D.O. RIO

*** A quantidade de agentes comunitários de saúde por equipe seguirá as orientações contidas na PNAB,2017.
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5.1.2 – Equipe Tipo 2 (Equipe de Saúde da Família de Ensino)
- Modelo de Atenção: Estratégia Saúde da Família (ESF)
- População coberta: máximo 3500 habitantes
- Composição da Equipe: 1(um) médico*, 1(um) enfermeiro**, 1(um) técnico de enfermagem e no mínimo 01 (um)
agente comunitário de saúde***.
- Carga Horária: 40 Hs para todos os profissionais

*especialista em Medicina de Família e Comunidade (Residência em MFC ou TEMFC emitido pela SBMFC);
**preferencialmente especialista em enfermagem de família e comunidade;
*** A quantidade de agentes comunitários de saúde por equipe seguirá as orientações contidas na PNAB,2017.
A equipe tipo 2 diferencia-se da equipe tipo 1 por ser cenário para Programas de Residência de Medicina de Família
e Comunidade ou de Enfermagem em Saúde da Família (Enfermagem de Família e Comunidade). Sua composição,
portanto, prevê a existência de médicos ou enfermeiros preceptores dos programas da prefeitura ou conveniados, e
residentes do primeiro ou segundo ano. Todos os profissionais devem ser adequadamente cadastrados no Sistema
do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

5.1.3. – Equipe Tipo 3 (Equipe de Saúde da Família)
- Modelo de Atenção: Estratégia Saúde da Família (ESF)
- População coberta: Acima de 3500 até 4500 habitantes, variando de acordo com a utilização do serviço e o perfil
epidemiológico da população
- Composição da Equipe: 1(um) médico,1(um) enfermeiro, 01 (um) técnico de enfermagem, e no mínimo 01 (um)
agente comunitário de saúde*.
- Carga Horária: 40 Hs para todos os profissionais

* A quantidade de agentes comunitários de saúde por equipe seguirá as orientações contidas na PNAB,2017.

5.1.4 – Equipe Tipo 4 – Equipe de Atenção Básica (EAB)
- Modelo de Atenção: atenção básica sem organização em ESF
- População coberta: até 16.000 habitantes
- Composição da Equipe: Ao menos 01 (um) médico com carga horária de 40h (com avaliação dinâmica), 01 (um)
enfermeiro com carga horária de 40h e 01 (um) técnico de enfermagem dedicado 40h à equipe.

Pode-se incluir outros profissionais como dentistas, auxiliares em saúde bucal e ou técnicos em saúde bucal, Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de acordo com as especificidades do território.
A definição da tipologia e distribuição das equipes no território são definidas pela CAP, com aval da SUBPAV, devendo
a contratada executar o planejamento de cobertura da área.
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5.2. Núcleo de Gestão:

Composta por profissionais responsáveis pela gestão administrativa na unidade de saúde, envolvendo área de
registro, suprimentos e apoio a Gerência e equipes.

5.3

Núcleo de Apoio Técnico:

Este núcleo de profissionais está envolvido com ações que promovam apoio técnico de unidades com grande aporte
de equipes ou em setores específicos de enfermagem, como sala de vacinas e curativos. A utilização e o
dimensionamento desse núcleo devem ser decisões da CAP com aval da SUBPAV.

Apoio – Responsável Técnico (RT)
- Responsável Técnico (RT): Para unidades com 10 equipes ou mais
Composição da equipe:
1

Médico (RT) - 40h

1

Enfermeiro (RT) - 40h

Apoio de Enfermagem – Tipo 1
Unidades com até 5 equipes
Composição da equipe:
1

Técnico de Enfermagem - 40h

Apoio de Enfermagem – Tipo 2
Unidades com 6 ou mais equipes
Composição da equipe:
2

5.4

Técnico de Enfermagem- 40h

Assistência Farmacêutica

A composição da equipe de assistência farmacêutica (EAF) contempla profissional farmacêutico e técnico/auxiliar de
farmácia conforme o número de equipes existente na unidade.

EAF – Tipo 1
Unidades com até 6 equipes
Composição da equipe:
1

Farmacêutico - 40h

1

Auxiliar/Técnico de Farmácia - 40h
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EAF – Tipo 2
Unidades com 7 ou mais equipes
Composição de equipe:

5.5

1

Farmacêutico - 40h

2

Auxiliar/Técnico de Farmácia - 40h

- Equipes de Saúde Bucal (eSB)

Cada eSB tem como público-alvo a população coberta por no mínimo três equipes de saúde da família de uma
unidade.

Equipe eSB - Tipo 1
Composição da equipe
1

Cirurgião Dentista - 40h

1

Aux. ou Tec. em Saúde Bucal - 40h

Equipe eSB - Tipo 2
Composição da equipe
1

Cirurgião Dentista - 40h

1

Técnico em Saúde Bucal - 40h

1

Aux. ou Tec. em Saúde Bucal - 40h

5.6 – Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF)
Os NASF são equipes multidisciplinares que atuam de forma integrada às equipes de Saúde da Família. Sua
composição pode variar de acordo com as necessidades das equipes apoiadas e do território, e a definição desta
composição é atribuição da CAP, com aval da SUBPAV. Devem ser da modalidade 1.
A organização das equipes NASF nos territórios e a definição das categorias profissionais dos núcleos deve basearse no diagnóstico situacional da área, indicadores estratégicos do município e normativas publicadas pela Secretaria
Municipal de Saúde, garantindo os seguintes parâmetros:

a) cada NASF deverá estar vinculado a no mínimo 5 (cinco) e a no máximo 9 (nove) Equipes Saúde da Família;
b) deverão estar lotados apenas em Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde;
c) carga horária semanal somada dos integrantes mínima de 200 (duzentas) horas;
d) nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte) horas;
e) cada categoria, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 80 (oitenta) horas de
carga horária semanal;
f) as categorias que podem compor as equipes são: Assistente Social; Educador Físico; Farmacêutico; Fisioterapeuta;
Fonoaudiólogo; Médico Acupunturista, Geriatra, Ginecologista/Obstetra, Homeopata, Internista, Pediatra, Psiquiatra,
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35 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

do Trabalho, Veterinário; Nutricionista; Psicólogo; Médico; Terapeuta Ocupacional; profissional com formação em arte
e educação (Arte-educador) e profissional de saúde Sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com
pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas.

5.7. Serviço de apoio especializado ambulatorial
Serviço composto de especialidades, com ênfase nas necessidades da rede de Atenção Primária. Devem
proporcionar atendimento de forma próxima e acessível ao cidadão, através da prestação de um conjunto de serviços
que garantam uma intervenção rápida e eficaz, a fim de promover o diagnóstico precoce, orientar a terapêutica e
ampliar a oferta de serviços ambulatoriais especializados, atendendo à necessidade regional nos problemas de saúde
dentro da rede de Atenção Primária e apoio as equipes de saúde da família.

5.8 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nas suas diferentes modalidades, são pontos de atenção estratégicos
da Rede de Atenção Psicossocial: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituídos por equipe
multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas em sofrimento
ou com transtorno mental grave e persistente, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack,
álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação
psicossocial. São serviços substitutivos ao modelo asilar.

5.9 Dimensionamento dos Recursos Humanos e estimativa de custo

QUADRO I – DIMENSIONAMENTO DOS PROFISSIONAIS

CUSTEIO DE PESSOAL DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CATEGORIA
Médico
Médico Especialista
Enfermeiro
Técnico de Enfermagem
Agente Comunitário de Saúde

CUSTEIO DE PESSOAL 2019
Horas Semanais
40
40
40
40
40

Salário (base)
R$
R$
R$
R$
R$

Insalubridade

14.705,52 R$
16.176,52 R$
4.448,23 R$
2.156,15 R$
1.400,00 R$

199,60
199,60
199,60
199,60
199,60

Apenas 01 (um) profissional médico, 01 (um) enfermeiro e 01 (um) técnico de enfermagem por Equipe de Saúde da Família.

CUSTEIO DE PESSOAL
CATEGORIA
Gratificação Responsabilidade Técnica | Médico
Gratificação Responsabilidade Técnica | Enfermeiro
Gratificação de Incentivo a Docência (Preceptor) | Médico
Gratificação de Incentivo a Docência (Preceptor) | Enfermeiro

Gratificação

Horas Semanais
40
40
40
40

valor fixo
valor fixo
valor fixo
valor fixo

(*) Não é permitido o acumulo de gratificação de RT (responsabilidade técnica) e de incentivo a docência (preceptor).

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R$
R$
R$
R$

2.941,10
889,65
2.941,10
889,65


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CUSTEIO DE PESSOAL DO NÚCLEO DE GESTÃO
CUSTEIO DE PESSOAL 2019
CATEGORIA

Horas Semanais

Gerente Técnico Administrativo
Coordenador Administrativo
Assistente Administrativo

40
40
40

Salário (base)
R$
R$
R$

Insalubridade

6.250,00 R$
2.625,00 R$
1.617,11 R$

199,60
199,60
199,60

(*) Assistente ou Auxiliar Administrativo

CUSTEIO DE PESSOAL DO NÚCLEO FARMACÊUTICO
CUSTEIO DE PESSOAL 2019
CATEGORIA

Horas Semanais

Farmacêutico
Técnico de Farmácia
Auxiliar de Farmácia

40
40
40

Salário (base)
R$
R$
R$

Insalubridade

4.088,51 R$
2.156,15 R$
1.799,00 R$

199,60
199,60
199,60

(*) Excepcionalmente, em caso de falta de profissional no mercado, poderá haver a substituição de profissional técnico de farmácia por auxiliar de farmácia.
CUSTEIO DE PESSOAL
CATEGORIA

Gratificação

Horas Semanais

Gratificação Responsabilidade Técnica | Farmacêutico

40

R$

valor fixo

817,70

CUSTEIO DE PESSOAL DA EQUIPE DE APOIO TÉCNICO
CUSTEIO DE PESSOAL 2019
CATEGORIA

Horas Semanais

Médico
Enfermeiro
Técnico de Enfermagem

40
40
40

Salário (base)
R$
R$
R$

Insalubridade

14.705,52 R$
4.448,23 R$
2.156,15 R$

199,60
199,60
199,60

CUSTEIO DE PESSOAL
CATEGORIA

Gratificação

Horas Semanais

Gratificação Responsabilidade Técnica | Médico
Gratificação Responsabilidade Técnica | Enfermeiro

40
40

valor fixo
valor fixo

R$
R$

2.941,10
889,65

(*) Não é permitido o acumulo de gratificação de RT (responsabilidade técnica) e de incentivo a docência (preceptor).

CUSTEIO DE PESSOAL DA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL
CUSTEIO DE PESSOAL 2019
CATEGORIA

Horas Semanais

Cirurgião Dentista
Técnico de Saúde Bucal
Auxiliar de Saúde Bucal

40
40
40

Salário (base)
R$
R$
R$

Insalubridade

5.640,63 R$
1.617,11 R$
1.317,00 R$

199,60
199,60
199,60

(*) Cada Equipe de Saúde Bucal (eSB) tem como público-alvo a população coberta por no mínimo três equipes de saúde da família de uma unidade.

(**) Excepcionalmente, em caso de falta de profissional no mercado, poderá haver a substituição de profissional técnico de saúde bucal por auxiliar de saúde
bucal.

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CUSTEIO DE PESSOAL DA EQUIPE DE NASF
CUSTEIO DE PESSOAL 2019
CATEGORIA

Horas Semanais

Médico Acesso Avançado
Profissional de Nível Superior

Salário (base)

40
40

R$
R$

Insalubridade

10.293,87 R$
5.370,00 R$

199,60
199,60

CUSTEIO DE PESSOAL DA EQUIPE CAPS III AD
CUSTEIO DE PESSOAL 2019
CATEGORIA

Horas Semanais

Gerente Técnico Administrativo
Coordenador Técnico
Coordenador Administrativo
Supervisor Clínico Institucional
Assistente Administrativo
Médico
Enfermeiro
Enfermeiro (noturno)
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem (noturno)
Profissional de Nível Superior
Profissional de Nível Médio

40
40
40
12
40
20
30
30
30
30
40
40

Salário (base)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

Insalubridade

6.250,00 R$
5.250,00 R$
2.625,00 R$
1.287,00 R$
1.617,11 R$
7.352,76 R$
3.336,18 R$
3.336,18 R$
1.617,11 R$
1.617,11 R$
5.370,00 R$
1.687,00 R$

199,60
199,60
199,60
199,60
199,60
199,60
199,60
199,60
199,60
199,60
199,60
199,60

QUADRO II – CUSTEIO DE EQUIPES (VALORES COM ENCARGOS E BENEFICIOS)
Os valores constantes nos quadros de custeio das equipes utilizaram para fins de cálculo os salários base do ano de
2019 (Quadro I –Dimensionamento de profissionais) corrigido anualmente pelo IPCA-E 2019. O teto de despesas de
custeio de equipes deverá ser obedecido conforme cronograma de desembolso.

CUSTEIO DE PESSOAL DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Quantidade de
Profissionais

CATEGORIA
Médico
Médico Especialista
Enfermeiro
Técnico de Enfermagem
Agente Comunitário de Saúde
TOTAL FUNCIONÁRIOS

CATEGORIA
Gratificação Responsabilidade Técnica | Médico
Gratificação Responsabilidade Técnica | Enfermeiro
Gratificação de Incentivo a Docência (Preceptor) | Médico
Gratificação de Incentivo a Docência (Preceptor) | Enfermeiro
TOTAL DE FUNCIONÁRIOS COM DIREITO A GRATIFICAÇÃO

63
31
94
94
380
662

Quantidade

22
22
10
6
60

Horas Semanais
40
40
40
40
40

CUSTEIO DE PESSOAL 2020
Salário (base)
Insalubridade
R$
15.270,21 R$
209,00
R$
16.797,70 R$
209,00
R$
4.619,04 R$
209,00
R$
2.238,95 R$
209,00
R$
1.400,00 R$
209,00

Salário Total
R$
975.190,35
R$
527.207,65
R$
453.835,95
R$
230.106,94
R$
611.420,00

TOTAL SALÁRIOS R$

Horas Semanais
40
40
40
40

CUSTEIO DE PESSOAL
Gratificação
valor fixo
R$
2.941,10
valor fixo
R$
889,65
valor fixo
R$
2.941,10
valor fixo
R$
889,65

2.797.760,89

R$
R$
R$
R$

Valor Total
64.704,29
19.572,21
29.411,04
5.337,88

TOTAL GRATIFICAÇÕES R$

119.025,42

38 E TRABALHISTAS
SOCIAIS
Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Ano XXXIV • No 72 • Rio ENCARGOS
de Janeiro
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Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 INSS
às 22:35:25
- Empresa
Código de Autenticação: 9f1dba88

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
583.357,26
20,000%
R$
169.173,61
5,800%

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
0,000%
R$
0,000%

-


CATEGORIA

Quantidade

Horas Semanais
22
40
22
40
10
40
6
40
TOTAL DE FUNCIONÁRIOS COM DIREITO A GRATIFICAÇÃO
60
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Gratificação Responsabilidade Técnica | Médico
Gratificação Responsabilidade Técnica | Enfermeiro
Gratificação de Incentivo a Docência (Preceptor) | Médico
Gratificação de Incentivo a Docência (Preceptor) | Enfermeiro

Gratificação
R$
valor fixo
R$
valor fixo
R$
valor fixo
R$

2.941,10 R$
889,65 R$
2.941,10 R$
889,65 R$

Valor Total
64.704,29
19.572,21
29.411,04
5.337,88

TOTAL GRATIFICAÇÕES R$

119.025,42

valor fixo

D.O. RIO

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
INSS - Empresa
INSS - Terceiros + FAP
SAT
PIS
FGTS
13º SAL.
Abono de Férias
Férias proporcionais acumuladas em caso de demissão coletiva
Férias integrais com reposição de quadro
Aviso Prévio indenizado
Aviso Prévio (dias extras legais)
13o salário (Lei nº 12.506/11)
Férias e Abono Constitucional sobre Lei nº 12.506/11

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
583.357,26
20,000%
R$
169.173,61
5,800%
R$
58.335,73
2,000%
R$
29.167,86
1,000%
R$
233.342,90
8,000%
R$
242.968,30
8,330%
R$
81.086,66
2,780%
R$
48.613,11
1,667%
R$
0,000%
R$
12.250,50
0,420%
R$
24.306,55
0,833%
R$
4.054,33
0,139%
R$
5.396,05
0,185%

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
29.167,86
1,000%
R$
233.342,90
8,000%
R$
242.968,30
8,330%
R$
81.086,66
2,780%
R$
48.613,11
1,667%
R$
0,000%
R$
12.250,50
0,420%
R$
24.306,55
0,833%
R$
4.054,33
0,139%
R$
5.396,05
0,185%

Multa/FGTS

4,000%

R$

116.671,45

4,000%

R$

116.671,45

Encargos Patronais (Incidência de A sobre (B+C))

5,282%

R$

154.072,59

1,292%

R$

37.680,80

Total Provisões
Total Encargos
Sub Total (Encargos + Provisões)

23,636%
36,800%
60,436%

R$

689.419,55

573.027,75

1.073.377,36

R$

262.510,77

R$

1.762.796,91

19,646%
9,000%
28,646%

R$

R$

R$

835.538,52

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

BENEFÍCIOS
VALE TRANSPORTE
VALE REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO

QT. DIAS ÚTEIS
22

QT. DIAS ÚTEIS
22

VLR. DIÁRIO P/
FUNCIONÁRIO

QT. FUNC.
BENEFICIADOS

R$
8,10
VLR. DIÁRIO P/
FUNCIONÁRIO

662
QT. FUNC.
BENEFICIADOS

R$

662

R$

262.152,00

TOTAL BENEFÍCIOS R$

380.120,40

R$

18,00

TOTAL
117.968,40
TOTAL

TOTAL CUSTEIO DE PESSOAL DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
TOTAL COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
TOTAL SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

TOTAL

R$

4.132.445,24
TOTAL

R$

5.059.703,62

CUSTEIO DE PESSOAL DA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL
Quantidade de
Profissionais

CATEGORIA
Cirurgião Dentista
Técnico de Saúde Bucal
Auxiliar de Saúde Bucal
TOTAL FUNCIONÁRIOS

32
32
10
74

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro

CUSTEIO DE PESSOAL 2020
Horas Semanais Salário (base) Insalubridade
Salário Total
40
R$
5.857,23 R$
209,00 R$
194.119,37
40
R$
1.679,21 R$
209,00 R$
60.422,62
40
R$
1.367,57 R$
209,00 R$
15.765,73
TOTAL SALÁRIOS R$

39 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88

270.307,72


Cirurgião Dentista
Técnico de Saúde Bucal
Auxiliar de Saúde Bucal
TOTAL FUNCIONÁRIOS

32
32
10
74

40
40
40

R$
R$
R$

D.O. RIO

5.857,23 R$
1.679,21 R$
1.367,57 R$

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

209,00 R$
209,00 R$
209,00 R$

194.119,37
60.422,62
15.765,73

TOTAL SALÁRIOS R$

270.307,72

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
INSS - Empresa
INSS - Terceiros + FAP
SAT
PIS
FGTS
13º SAL.
Abono de Férias
Férias proporcionais acumuladas em caso de demissão coletiva
Férias integrais com reposição de quadro
Aviso Prévio indenizado
Aviso Prévio (dias extras legais)
13o salário (Lei nº 12.506/11)
Férias e Abono Constitucional sobre Lei nº 12.506/11

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
54.061,54
20,000%
R$
15.677,85
5,800%
R$
5.406,15
2,000%
R$
2.703,08
1,000%
R$
21.624,62
8,000%
R$
22.516,63
8,330%
R$
7.514,55
2,780%
R$
4.505,13
1,667%
R$
0,000%
R$
1.135,29
0,420%
R$
2.252,56
0,833%
R$
375,73
0,139%
R$
500,07
0,185%

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
2.703,08
1,000%
R$
21.624,62
8,000%
R$
22.516,63
8,330%
R$
7.514,55
2,780%
R$
4.505,13
1,667%
R$
0,000%
R$
1.135,29
0,420%
R$
2.252,56
0,833%
R$
375,73
0,139%
R$
500,07
0,185%

Multa/FGTS

4,000%

R$

10.812,31

4,000%

R$

10.812,31

Encargos Patronais (Incidência de A sobre (B+C))

5,282%

R$

14.278,39

1,292%

R$

3.492,00

Total Provisões
Total Encargos
Sub Total (Encargos + Provisões)

23,636%
36,800%
60,436%

R$

63.890,67

R$

53.104,28

R$

99.473,24

R$

24.327,69

R$

163.363,91

19,646%
9,000%
28,646%

R$

77.431,97

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

BENEFÍCIOS
VALE TRANSPORTE

QT. DIAS ÚTEIS

VLR. DIÁRIO P/
FUNCIONÁRIO

QT. FUNC.
BENEFICIADOS

22

R$
8,10
74
VLR. DIÁRIO P/
QT. FUNC.
QT. DIAS ÚTEIS
FUNCIONÁRIO
BENEFICIADOS
VALE REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO
22

R$

TOTAL
R$

13.186,80
TOTAL

R$

29.304,00

TOTAL BENEFÍCIOS R$

42.490,80

18,00

74

TOTAL CUSTEIO DE PESSOAL DA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL
TOTAL COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
TOTAL SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

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Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88

40 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

TOTAL

R$

390.230,49
TOTAL

R$

476.162,43


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CUSTEIO DE PESSOAL DA EQUIPE NASF
CUSTEIO DE PESSOAL 2020
Horas Semanais Salário (base)
Insalubridade
Salário Total
40
R$
10.689,15 R$
209,00 R$
87.185,24
40
R$
5.576,21 R$
209,00 R$
185.126,66

Quantidade de
Profissionais

CATEGORIA
Médico Acesso Avançado
Profissional de Nível Superior
TOTAL FUNCIONÁRIOS

8
32
40

TOTAL SALÁRIOS R$

272.311,89

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
INSS - Empresa
INSS - Terceiros + FAP
SAT
PIS
FGTS
13º SAL.
Abono de Férias
Férias proporcionais acumuladas em caso de demissão coletiva
Férias integrais com reposição de quadro
Aviso Prévio indenizado
Aviso Prévio (dias extras legais)
13o salário (Lei nº 12.506/11)
Férias e Abono Constitucional sobre Lei nº 12.506/11

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
54.462,38
20,000%
R$
15.794,09
5,800%
R$
5.446,24
2,000%
R$
2.723,12
1,000%
R$
21.784,95
8,000%
R$
22.683,58
8,330%
R$
7.570,27
2,780%
R$
4.538,53
1,667%
R$
0,000%
R$
1.143,71
0,420%
R$
2.269,27
0,833%
R$
378,51
0,139%
R$
503,78
0,185%

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
2.723,12
1,000%
R$
21.784,95
8,000%
R$
22.683,58
8,330%
R$
7.570,27
2,780%
R$
4.538,53
1,667%
R$
0,000%
R$
1.143,71
0,420%
R$
2.269,27
0,833%
R$
378,51
0,139%
R$
503,78
0,185%

Multa/FGTS

4,000%

R$

10.892,48

4,000%

R$

10.892,48

Encargos Patronais (Incidência de A sobre (B+C))

5,282%

R$

14.384,25

1,292%

R$

3.517,89

Total Provisões
Total Encargos
Sub Total (Encargos + Provisões)

23,636%
36,800%
60,436%

R$

64.364,38

R$

53.498,01

R$

100.210,78

R$

24.508,07

R$

164.575,16

19,646%
9,000%
28,646%

R$

78.006,08

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

BENEFÍCIOS
VALE TRANSPORTE
VALE REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO

QT. DIAS ÚTEIS
22

QT. DIAS ÚTEIS
22

VLR. DIÁRIO P/
FUNCIONÁRIO

QT. FUNC.
BENEFICIADOS

R$
8,10
VLR. DIÁRIO P/
FUNCIONÁRIO

40
QT. FUNC.
BENEFICIADOS

R$

40

R$

15.840,00

TOTAL BENEFÍCIOS R$

22.968,00

R$

18,00

TOTAL
7.128,00
TOTAL

TOTAL CUSTEIO DE PESSOAL DA EQUIPE NASF
TOTAL COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
TOTAL SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88

41 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

TOTAL

R$

373.285,98
TOTAL

R$

459.855,05


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CUSTEIO DE PESSOAL DO CAPS
Quantidade de
Profissionais

CATEGORIA
Gerente Técnico Administrativo
Coordenador Técnico
Coordenador Administrativo
Supervisor Clínico Institucional
Assistente Administrativo
Médico
Enfermeiro
Enfermeiro (noturno)
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem (noturno)
Profissional de Nível Superior
Profissional de Nível Médio
TOTAL FUNCIONÁRIOS

1
1
1
1
2
4
7
2
15
5
10
5
54

CUSTEIO DE PESSOAL 2020
Salário (base)
Insalubridade
R$
6.490,00 R$
209,00
R$
5.451,60 R$
209,00
R$
2.725,80 R$
209,00
R$
1.336,42 R$
209,00
R$
1.679,21 R$
209,00
R$
7.635,11 R$
209,00
R$
3.464,29 R$
209,00
R$
3.464,29 R$
209,00
R$
1.679,21 R$
209,00
R$
1.679,21 R$
209,00
R$
5.576,21 R$
209,00
R$
1.751,78 R$
209,00

Horas Semanais
40
40
40
12
40
20
30
30
30
30
40
40

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

Salário Total
6.699,00
5.660,60
2.934,80
1.545,42
3.776,41
31.376,42
25.713,03
7.346,58
28.323,11
9.441,04
57.852,08
9.803,90

TOTAL SALÁRIOS R$

190.472,39

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
INSS - Empresa
INSS - Terceiros + FAP
SAT
PIS
FGTS
13º SAL.
Abono de Férias
Férias proporcionais acumuladas em caso de demissão coletiva
Férias integrais com reposição de quadro
Aviso Prévio indenizado
Aviso Prévio (dias extras legais)
13o salário (Lei nº 12.506/11)
Férias e Abono Constitucional sobre Lei nº 12.506/11

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
38.094,48
20,000%
R$
11.047,40
5,800%
R$
3.809,45
2,000%
R$
1.904,72
1,000%
R$
15.237,79
8,000%
R$
15.866,35
8,330%
R$
5.295,13
2,780%
R$
3.174,54
1,667%
R$
0,000%
R$
799,98
0,420%
R$
1.587,27
0,833%
R$
264,76
0,139%
R$
352,37
0,185%

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
1.904,72
1,000%
R$
15.237,79
8,000%
R$
15.866,35
8,330%
R$
5.295,13
2,780%
R$
3.174,54
1,667%
R$
0,000%
R$
799,98
0,420%
R$
1.587,27
0,833%
R$
264,76
0,139%
R$
352,37
0,185%

Multa/FGTS

4,000%

R$

7.618,90

4,000%

R$

7.618,90

Encargos Patronais (Incidência de A sobre (B+C))

5,282%

R$

10.061,27

1,292%

R$

2.460,64

Total Provisões
Total Encargos
Sub Total (Encargos + Provisões)

23,636%
36,800%
60,436%

R$

45.020,57

37.419,94

70.093,84

R$

17.142,51

R$

115.114,41

19,646%
9,000%
28,646%

R$

R$

R$

54.562,45

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

BENEFÍCIOS
VALE TRANSPORTE
VALE REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO

QT. DIAS ÚTEIS
22

QT. DIAS ÚTEIS
22

VLR. DIÁRIO P/
FUNCIONÁRIO

QT. FUNC.
BENEFICIADOS

R$
8,10
VLR. DIÁRIO P/
FUNCIONÁRIO

54
QT. FUNC.
BENEFICIADOS

R$

54

R$

21.384,00

TOTAL BENEFÍCIOS R$

31.006,80

R$

18,00

TOTAL
9.622,80
TOTAL

TOTAL CUSTEIO DE PESSOAL DO CAPS
TOTAL COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
TOTAL SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88

42 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

TOTAL

R$

276.041,65
TOTAL

R$

336.593,60


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CUSTEIO DE PESSOAL DE EQUIPE APOIO A GESTÃO
CUSTEIO DE PESSOAL 2020
Horas Semanais Salário (base)
Insalubridade
Salário Total
40
R$
6.490,00 R$
209,00 R$
107.184,00
40
R$
2.725,80 R$
209,00 R$
17.608,80
40
R$
1.679,21 R$
209,00 R$
147.280,15

Quantidade de
Profissionais

CATEGORIA
Gerente Técnico Administrativo
Coordenador Administrativo
Assistente Administrativo
TOTAL FUNCIONÁRIOS

16
6
78
100

TOTAL SALÁRIOS R$

272.072,95

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
INSS - Empresa
INSS - Terceiros + FAP
SAT
PIS
FGTS
13º SAL.
Abono de Férias
Férias proporcionais acumuladas em caso de demissão coletiva
Férias integrais com reposição de quadro
Aviso Prévio indenizado
Aviso Prévio (dias extras legais)
13o salário (Lei nº 12.506/11)
Férias e Abono Constitucional sobre Lei nº 12.506/11

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
54.414,59
20,000%
R$
15.780,23
5,800%
R$
5.441,46
2,000%
R$
2.720,73
1,000%
R$
21.765,84
8,000%
R$
22.663,68
8,330%
R$
7.563,63
2,780%
R$
4.534,55
1,667%
R$
0,000%
R$
1.142,71
0,420%
R$
2.267,27
0,833%
R$
378,18
0,139%
R$
503,33
0,185%

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
2.720,73
1,000%
R$
21.765,84
8,000%
R$
22.663,68
8,330%
R$
7.563,63
2,780%
R$
4.534,55
1,667%
R$
0,000%
R$
1.142,71
0,420%
R$
2.267,27
0,833%
R$
378,18
0,139%
R$
503,33
0,185%

Multa/FGTS

4,000%

R$

10.882,92

4,000%

R$

10.882,92

Encargos Patronais (Incidência de A sobre (B+C))

5,282%

R$

14.371,63

1,292%

R$

3.514,80

Total Provisões
Total Encargos
Sub Total (Encargos + Provisões)

23,636%
36,800%
60,436%

R$

64.307,90

R$

53.451,07

R$

100.122,84

R$

24.486,57

R$

164.430,75

19,646%
9,000%
28,646%

R$

77.937,64

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

BENEFÍCIOS
VALE TRANSPORTE
VALE REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO

QT. DIAS ÚTEIS
22

QT. DIAS ÚTEIS
22

VLR. DIÁRIO P/
FUNCIONÁRIO

QT. FUNC.
BENEFICIADOS

R$
8,10
VLR. DIÁRIO P/
FUNCIONÁRIO

100
QT. FUNC.
BENEFICIADOS

R$

100

R$

39.600,00

TOTAL BENEFÍCIOS R$

57.420,00

R$

18,00

TOTAL
17.820,00
TOTAL

TOTAL CUSTEIO DE PESSOAL DE EQUIPE APOIO A GESTÃO
TOTAL COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
TOTAL SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88

43 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

TOTAL

R$

407.430,59
TOTAL

R$

493.923,70


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CUSTEIO DE PESSOAL DE EQUIPE DE APOIO TÉCNICO
Quantidade de
Profissionais

CATEGORIA
Médico
Enfermeiro
Técnico de Enfermagem
TOTAL FUNCIONÁRIOS

CATEGORIA

3
3
27
33

TOTAL DE FUNCIONÁRIOS COM DIREITO A GRATIFICAÇÃO

CUSTEIO DE PESSOAL 2020
Salário (base)
Insalubridade
Salário Total
R$
15.270,21 R$
209,00 R$
46.437,64
R$
4.619,04 R$
209,00 R$
14.484,13
R$
2.238,95 R$
209,00 R$
66.094,55
TOTAL SALÁRIOS R$

Quantidade

Gratificação Responsabilidade Técnica | Médico
Gratificação Responsabilidade Técnica | Enfermeiro

Horas Semanais
40
40
40

3
3
6

127.016,31

CUSTEIO DE PESSOAL
Gratificação
Valor Total
valor fixo
R$
2.941,10 R$
8.823,31
valor fixo
R$
889,65 R$
2.668,94

Horas Semanais
40
40

TOTAL GRATIFICAÇÕES R$

11.492,25

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
INSS - Empresa
INSS - Terceiros + FAP
SAT
PIS
FGTS
13º SAL.
Abono de Férias
Férias proporcionais acumuladas em caso de demissão coletiva
Férias integrais com reposição de quadro
Aviso Prévio indenizado
Aviso Prévio (dias extras legais)
13o salário (Lei nº 12.506/11)
Férias e Abono Constitucional sobre Lei nº 12.506/11

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
27.701,71
20,000%
R$
8.033,50
5,800%
R$
2.770,17
2,000%
R$
1.385,09
1,000%
R$
11.080,68
8,000%
R$
11.537,76
8,330%
R$
3.850,54
2,780%
R$
2.308,48
1,667%
R$
0,000%
R$
581,74
0,420%
R$
1.154,24
0,833%
R$
192,53
0,139%
R$
256,24
0,185%

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
1.385,09
1,000%
R$
11.080,68
8,000%
R$
11.537,76
8,330%
R$
3.850,54
2,780%
R$
2.308,48
1,667%
R$
0,000%
R$
581,74
0,420%
R$
1.154,24
0,833%
R$
192,53
0,139%
R$
256,24
0,185%

Multa/FGTS

4,000%

R$

5.540,34

4,000%

R$

5.540,34

Encargos Patronais (Incidência de A sobre (B+C))

5,282%

R$

7.316,40

1,292%

R$

1.789,34

Total Provisões
Total Encargos
Sub Total (Encargos + Provisões)

23,636%
36,800%
60,436%

R$

32.738,26

27.211,20

50.971,15

R$

12.465,77

R$

83.709,41

19,646%
9,000%
28,646%

R$

R$

R$

39.676,97

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

BENEFÍCIOS
VALE TRANSPORTE
VALE REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO

QT. DIAS ÚTEIS
22

QT. DIAS ÚTEIS
22

VLR. DIÁRIO P/
FUNCIONÁRIO

QT. FUNC.
BENEFICIADOS

R$
8,10
VLR. DIÁRIO P/
FUNCIONÁRIO

33
QT. FUNC.
BENEFICIADOS

R$

33

R$

13.068,00

TOTAL BENEFÍCIOS R$

18.948,60

R$

18,00

TOTAL
5.880,60
TOTAL

TOTAL CUSTEIO DE PESSOAL DE EQUIPE DE APOIO TÉCNICO
TOTAL COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
TOTAL SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88

44 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

TOTAL

R$

197.134,13
TOTAL

R$

241.166,57


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CUSTEIO DE PESSOAL DE EQUIPE DE FARMÁCIA
CUSTEIO DE PESSOAL 2020
Horas Semanais
Salário (base)
Insalubridade
Salário Total
40
R$
4.245,51 R$
209,00 R$
97.999,19
40
R$
2.238,95 R$
209,00 R$
63.646,60

Quantidade de
Profissionais

CATEGORIA
Farmacêutico
Técnico de Farmácia
TOTAL FUNCIONÁRIOS

CATEGORIA

22
26
48

TOTAL SALÁRIOS R$

Quantidade

Gratificação Responsabilidade Técnica | Farmacêutico
TOTAL DE FUNCIONÁRIOS COM DIREITO A GRATIFICAÇÃO

CUSTEIO DE PESSOAL
Gratificação
Valor Total
valor fixo
R$
817,70 R$
17.989,44

Horas Semanais
40

22
22

161.645,79

TOTAL GRATIFICAÇÕES R$

17.989,44

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
INSS - Empresa
INSS - Terceiros + FAP
SAT
PIS
FGTS
13º SAL.
Abono de Férias
Férias proporcionais acumuladas em caso de demissão coletiva
Férias integrais com reposição de quadro
Aviso Prévio indenizado
Aviso Prévio (dias extras legais)
13o salário (Lei nº 12.506/11)
Férias e Abono Constitucional sobre Lei nº 12.506/11

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
35.927,05
20,000%
R$
10.418,84
5,800%
R$
3.592,70
2,000%
R$
1.796,35
1,000%
R$
14.370,82
8,000%
R$
14.963,62
8,330%
R$
4.993,86
2,780%
R$
2.993,92
1,667%
R$
0,000%
R$
754,47
0,420%
R$
1.496,96
0,833%
R$
249,69
0,139%
R$
332,33
0,185%

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
0,000%
R$
1.796,35
1,000%
R$
14.370,82
8,000%
R$
14.963,62
8,330%
R$
4.993,86
2,780%
R$
2.993,92
1,667%
R$
0,000%
R$
754,47
0,420%
R$
1.496,96
0,833%
R$
249,69
0,139%
R$
332,33
0,185%

Multa/FGTS

4,000%

R$

7.185,41

4,000%

R$

7.185,41

Encargos Patronais (Incidência de A sobre (B+C))

5,282%

R$

9.488,82

1,292%

R$

2.320,64

Total Provisões
Total Encargos
Sub Total (Encargos + Provisões)

23,636%
36,800%
60,436%

R$

42.459,07

35.290,89

66.105,77

R$

16.167,17

R$

108.564,84

19,646%
9,000%
28,646%

R$

R$

R$

51.458,06

SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

BENEFÍCIOS
VALE TRANSPORTE
VALE REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO

QT. DIAS ÚTEIS
22

QT. DIAS ÚTEIS
22

VLR. DIÁRIO P/
FUNCIONÁRIO

QT. FUNC.
BENEFICIADOS

R$
8,10
VLR. DIÁRIO P/
FUNCIONÁRIO

48
QT. FUNC.
BENEFICIADOS

R$

48

R$

19.008,00

TOTAL BENEFÍCIOS R$

27.561,60

R$

18,00

TOTAL
8.553,60
TOTAL

TOTAL CUSTEIO DE PESSOAL DE EQUIPE DE FARMÁCIA
TOTAL COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
TOTAL SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

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45 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

TOTAL

R$

258.654,90
TOTAL

R$

315.761,68


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5.10 Seleção e recrutamento de profissionais
A CONTRATADA deverá realizar a contratação dos profissionais para atuação nas equipes de saúde da família (eSF),
Equipes de Saúde Bucal (ESB), Serviços de Apoio Especializados (SAE), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)
e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e equipes de apoio a gestão de acordo com as metas físicas constantes
no edital de seleção pública, utilizando para isso processo seletivo;
O processo seletivo deve ser público e com ampla divulgação;
Todos os profissionais admitidos pela CONTRATADA devem obrigatoriamente passar por processo seletivo que inclua
mérito acadêmico e profissional, levando-se em conta títulos de especialidade e experiência prévia em atenção
primária à saúde e no caso de CAPS, Saúde Mental;
Todos os profissionais admitidos pela CONTRATADA devem estar cadastrados no SCNES (Sistema Nacional de
Cadastro de Estabelecimentos de Saúde);
Todos os profissionais contratados devem receber treinamentos continuados com ênfase na utilização dos
Procedimentos Operacionais Padrão e Manuais de Diretrizes Operacionais da SMS-RJ;
Todos os profissionais contratados devem utilizar ponto biométrico na própria unidade para registro diário de
frequência. Não é permitida a flexibilização da carga horária para nenhum profissional, porém a distribuição da carga
horária na semana pode ser pactuada localmente.

6.

CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DE HORÁRIO DAS EQUIPES

Funcionamento da Unidade:
O horário padrão de funcionamento das Unidades de Atenção Primária é de 7h às 19h nos dias da semana e de 8h
às 12h nos sábados. Não há funcionamento em domingos e feriados.
Para unidades com cinco equipes de saúde da família ou menos, a CAP pode determinar o funcionamento de 7h às
17h durante a semana e optar por não abrir aos sábados, pela dificuldade em ocupar os horários de funcionamento
devido ao menor contingente de funcionários disponíveis para eventuais escalas.
Caso se identifique a necessidade de alteração dos horários definidos acima, deve haver solicitação de alteração
com justificativa à CAP para avaliação. A alteração deve ter o aval da SUBPAV.
Em eventos extraordinários (ex.: campanhas de saúde), a unidade pode ficar aberta em horário diverso do usual,
devendo o horário ser pactuado previamente com a CAP.
Informações sobre o horário de funcionamento devem ser afixadas em quadros de avisos nas unidades de modo a
ficarem claramente visíveis, bem como suas eventuais alterações.
Presença de profissionais
Os profissionais devem exercer sua carga horária de modo a manter as atividades consideradas contínuas durante
o horário de funcionamento, cabendo ao gerente ou diretor a organização destes horários. Exceção é feita à
dispensação de medicamentos.
O período de almoço deve durar uma hora. Em qualquer horário de funcionamento da unidade, inclusive almoço, o
médico ou o enfermeiro de cada equipe deve estar presente.
A carga horária de 40h pode ser cumprida em 4 dias 10h ou em 5 dias de 8h de trabalho. No caso de cumprimento
de carga horária em horário estendido, as saídas para compensação de horas trabalhadas do médico e do enfermeiro
da equipe devem ser realizadas em dias distintos da semana.
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Atividades contínuas
- Recepção de usuários
- Consultas médicas e de enfermagem
- Encaminhamento a serviços de urgência
- Observação clínica
- Atendimento em saúde bucal*
- Aplicação de medicamentos
- Dispensação de medicamentos durante o horário de funcionamento da farmácia
- Entrega de resultados de exames e outros documentos
- Curativos
- Vacinação
- Limpeza
- Administração
Atividades não-contínuas
- Coleta de material biológico
- Procedimentos cirúrgicos
- Atividades coletivas
- Concessão de benefícios (ex. RIOCARD)
- Reuniões técnicas e administrativas
- Atividades de educação permanente
- Eletrocardiografia
- Portaria
- Radiologia*
- Ultrassonografia*
* Válido apenas para unidades que dispõem do serviço

7.ESTRUTURA DAS UNIDADES DE SAÚDE

7.1 As Unidades de Saúde de Atenção Primária serão classificadas quanto ao Porte e Cobertura assistencial:
A rede de APS deve ser organizada no território de uma AP de modo que a equipe e o usuário tenham acesso facilitado
aos recursos supracitados, independente do porte e modelo da unidade, com compartilhamento de recursos entre
unidades, quando necessário.

7.1.1. – Quanto ao Porte:
Unidade Porte III - São unidades que possuem todos os recursos estruturais e ofertam todas as atividades executadas
na APS do município, com possibilidade de compartilhamento destes recursos por equipes de outras unidades de
saúde. Possuem dez ou mais equipes de saúde da família em atividade;
Unidades Porte II - São unidades que não possuem todos os recursos e não ofertam todas as atividades descritas
anteriormente, utilizando, quando necessário, os recursos disponíveis em unidades porte III. Possuem de seis a nove
equipes de saúde da família em atividade;
Unidades Porte I - São unidades que não possuem todos
47 os recursos e não ofertam todas as atividades descritas
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Segunda-feira, 22 de Junho de 2020


Unidade Porte III - São unidades que possuem todos os recursos estruturais e ofertam todas as atividades executadas
na APS do município, com possibilidade de compartilhamento destes recursos por equipes de outras unidades de

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saúde. Possuem dez ou mais equipes de saúde da família em atividade;

Unidades Porte II - São unidades que não possuem todos os recursos e não ofertam todas as atividades descritas
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anteriormente, utilizando, quando necessário,
os recursos disponíveis em unidades porte III. Possuem de seis a nove

equipes de saúde da família em atividade;
Unidades Porte I - São unidades que não possuem todos os recursos e não ofertam todas as atividades descritas
anteriormente, utilizando, quando necessário, os recursos disponíveis em unidades porte II ou III. Possuem cinco ou
menos equipes de saúde da família em atividade.

7.1.2. – Quanto à cobertura por ESF:
Unidade Tipo A - É a unidade onde todos os usuários têm cobertura de APS no modelo Estratégia Saúde da Família.
Unidade Tipo B - É a unidade onde parte da população tem cobertura de APS no modelo Estratégia Saúde da Família
e parte está coberta por outras modalidades de organização (Ex: EAB).
Unidade Tipo C - É a unidade onde não há equipes de saúde da família, e as equipes são organizadas em outros
modelos (EX: EAB).

7.2. – Atividades realizadas conforme classificação:
Nas unidades de APS, devem ser ofertadas todas as atividades contidas na Carteira de Serviços da APS do município.
Em caso de impossibilidade temporária de oferta, esta deve ser garantida em outras unidades de saúde, através de
arranjo local na Área de Planejamento ou pela utilização dos mecanismos de regulação disponíveis na cidade.

7.2.1. – Atividades essenciais (devem ser ofertadas em todas as unidades de saúde):
- Consultas médicas em atenção primária
- Consultas de enfermagem em atenção primária
- Farmácia
- Atividades Coletivas (Grupos Clínicos e Educativos)
- Curativos
- Procedimentos de enfermagem
- Imunização
- Procedimentos médicos ambulatoriais de pequeno porte (consultar Carteira de Serviços)
- Observação clínica
- Referência para unidades de maior complexidade (ambulatorial e urgência)
- Eletrocardiografia

OBS1: em unidade A ou B, para a população coberta por ESF, acrescentar:
- Visita domiciliar (médico, enfermeiro, cirurgião dentista, técnico de enfermagem, técnico ou auxiliar em saúde bucal,
profissional do NASF)
- Visita domiciliar do Agente Comunitário de Saúde (ACS)
OBS2: em unidade com serviço de saúde bucal, acrescentar:
- Atendimento por cirurgião dentista
- Atendimento por técnico em saúde bucal (TSB) ou auxiliar em saúde bucal (ASB)
- Ações coletivas em saúde bucal
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OBS3: em unidades A ou B, para eSF que contem Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF), acrescentar:
- Atendimento por profissionais integrantes da equipe NASF (atendimento conjunto com profissionais da eSF)
- Atendimento por profissionais integrantes da equipe NASF (atendimento individual)

7.2.2. – Atividades adicionais ofertadas em unidades Porte III
- Radiologia
- Ultrassonografia

7.2.3. – Atividades complementares
As unidades de atenção primária, conforme capacidade estrutural e profissional, podem oferecer atividades
complementares aos usuários, não previstas na carteira de serviços. Sua oferta deve ser pactuada com a CAP e
receber aval da S/SUBPAV.

7.3. – Estrutura das unidades de acordo com Porte:
Unidades Porte III - As unidades definidas como Porte III devem possuir estrutura que contemple a organização dos
seguintes espaços:
- Espaço de Recepção / Acolhimento / Espera
- Consultórios (mínimo um por equipe). Estes devem apresentar identidade visual, com a identificação da equipe/área
de abrangência
- Consultórios odontológicos
- Sala de curativo
- Sala de procedimentos de enfermagem (mínimo uma por unidade)
- Sala de procedimentos médicos (incluindo aparato para pequenas cirurgias)
- Sala de coleta de material biológico
- Sala de imunização
- Sala de reuniões / grupos
- Sala de observação clínica
- Auditório
- Farmácia com 3 espaços: dispensação / depósito / sala do farmacêutico
- Sala dos agentes comunitários (um posto de trabalho por equipe)
- Sala de esterilização
- Sala de expurgo
- Almoxarifado
- Sala da administração / gerência
- Sala de Raio X
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- Sala de Ultrassonografia
- Copa
- Banheiro (masculino e feminino)
- Depósito de materiais de limpeza

Unidades Porte II e I
Devem possuir os mesmos espaços, com exceção da Sala de Rx e Ultrassonografia. Caso alguma unidade, por
ocasião da celebração do contrato, não apresentar tais espaços organizados, é atribuição da contratada readequálos em um período máximo de 9 meses a após assinatura do contrato, respeitando-se a capacidade instalada da
unidade.

A unidade deve ser bem sinalizada, com os fluxos de atendimento bem definidos para a população.
Toda unidade deve ter, em local visível à população, um painel contendo as seguintes informações:
•

Horário de funcionamento da Unidade;

•

Mapa da área de abrangência e relação de ruas, identificando nominalmente os profissionais de referência,

no caso das Equipes de Saúde da Família;
•

Relação nominal dos profissionais com a respectiva programação semanal de cada um, contendo horário e

atividade desenvolvida;
•

Relação nominal de profissionais com suas respectivas cargas horárias de acordo com o contrato de

trabalho;
•

Data/hora/local de atividades coletivas e reuniões com a comunidade;

•

Relação dos representantes da população e profissionais que integram o Colegiado Gestor Local;

•

Data/Hora/Local das reuniões do Colegiado Gestor Local, bem como dos Conselhos Distrital e Municipal de

Saúde.
•

Telefone, e-mail e site da Ouvidoria da CAP e da Prefeitura do Rio de Janeiro.

•

Relatório de acompanhamento de metas. Toda unidade de atenção primária deve dispor de um “Placar da

Saúde” com a devida atualização mensal dos indicadores de saúde. Este placar deve ficar em local visível na unidade;

8. PROCESSO DE TRABALHO:

8.1. – Público-alvo e Cadastramento de usuários
Público-alvo - São considerados público alvo de responsabilidade de uma unidade de saúde:
- Os habitantes com domicílio fixo na área da unidade;
- A população em situação de rua que habita ou transita com frequência pelo território;
- Abrigados e pessoas em privação de liberdade cujas instituições pertençam à área da unidade;
- Trabalhadores que optem por frequentar a unidade próxima ao trabalho.
Cada habitante deve ser vinculado a apenas uma equipe (eSF, eAB), respeitando as situações citadas acima.
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Cadastramento de usuários
Para todos os usuários que pertençam à área de abrangência da Unidade de Saúde, conforme critérios definidos no
item “Público-alvo”, deve ser realizado o cadastramento na Unidade. Este pode ser realizado de modo passivo,
quando o usuário procura o serviço ou ativo, através
da visita domiciliar de cadastramento pelo Agente Comunitário de Saúde.
Os ACS devem buscar ativamente o cadastramento e a atualização dos dados dos habitantes de seu território de
abrangência.
Orienta-se que a cada nova equipe de saúde da família implantada, seja realizado o cadastramento ativo dos usuários
da área de abrangência no período máximo de seis meses. Casos de recusa de cadastramento devem ser registrados
por escrito.
Território de Abrangência: É o território pelo qual a unidade de atenção primária é responsável pela assistência à
população. Deve levar em consideração a área de influência, barreiras geográficas, densidade demográfica e fatores
locais como violência;
Todos os moradores de uma região de abrangência são de responsabilidade da equipe de saúde da família definida
para aquela área. Entendendo a atenção primária como coordenadora do cuidado e porta de entrada para o sistema
de saúde, independentemente da situação de saúde de uma pessoa, as equipes de SF devem continuar o
acompanhamento daquela pessoa. Exemplo: paciente com câncer em tratamento em serviço especializado, paciente
em hemodiálise, coronariopata grave, portadores de transtorno mental etc, devem continuar sendo atendidos e
cuidados pela equipe de SF;
Portanto, todas as instituições e equipamentos sociais na região podem estar inseridos no processo de trabalho das
equipes. Exemplo: pessoas em instituição de longa permanência para idosos, instituição prisional, residências
terapêuticas, sejam públicas ou privadas;
Toda equipe deve trabalhar com o mapa de seu território de forma dinâmica, estando atenta a mudanças nas
condições de saúde da população. As equipes devem estar instrumentalizadas e receber apoio para analisar e
atualizar os indicadores no seu território e mapear equipamentos sociais.

OBS: Para detalhamento e situações especiais, consulte o Manual de Diretrizes da APS, disponível em
www.subpav.org.

8.2 – Recepção, Agendamento de Atividades e Atendimento de Urgência
Recepção
A equipe da recepção da unidade deve acolher, orientar e direcionar todos os usuários de acordo com a demanda
apresentada, incluindo os não cadastrados na unidade.
A chegada do usuário deve ser inserida no sistema, e este direcionado ao setor correspondente para a atividade que
procura. A recepção deve ser uma atividade contínua na unidade de saúde, e estar organizada com um profissional
para cada duas ou três equipes de saúde da família, podendo haver remanejamento em caso de identificação de
gargalos ou ociosidade no fluxo.
Qualquer profissional que esteja na recepção pode acolher e direcionar qualquer usuário à atividade agendada
anteriormente ou solicitada no momento. Durante a recepção, deve-se oportunizar a atualização dos dados referentes
ao cadastramento (PEC- eSUS - AB e CADWEB).
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Posso ajudar?
Deve-se destacar um profissional para atuar como “Posso Ajudar? ”. Este deve ser identificado com colete próprio e
adotar postura de contato ativo com os usuários da unidade, tão logo estes adentrem, e orientar sua trajetória na
unidade de saúde, esclarecendo dúvidas sobre os serviços e atividades, independentemente de serem usuários da
área de abrangência ou não.

Agendamento de Atividades Oferecidas ao Usuário
As agendas das equipes da unidade de atenção primária devem se adequar à rotina e ao padrão de utilização da
população, e não o contrário.
A qualquer usuário que solicite o agendamento de consultas, presencialmente, por telefone, internet ou aplicativo,
este deve estar disponível em tempo oportuno, com tempo de espera que não traga risco para o usuário e favoreça
o seu comparecimento (até 15 dias). A oferta de atividades deve ser constantemente avaliada para atingir este
objetivo.
Pessoas que apresentem condições incluídas em linhas de cuidado específicas (ex: Gestantes, Crianças, Saúde
Mental, Tuberculose, Hanseníase, Hipertensão e Diabetes, pessoas vivendo com HIV/AIDS) devem receber atenção
especial das equipes, de modo a assegurar o cuidado continuado, que deve ser monitorado através de listas nominais
com informações sobre estratificação de risco e previsão de retornos, que a equipe deve ter capacidade de executar,
buscando ativamente o cumprimento desta demanda interna.
A agenda não deve ser organizada de acordo com condições de saúde, ciclos de vida, gênero e doenças, pois dificulta
o acesso dos usuários e burocratiza o sistema.
Deve-se fornecer informação detalhada sobre o agendamento ao usuário (data, hora e profissional que o atenderá).
Procedimentos como vacinação, coleta de material biológico e atendimento de situações de alto risco clínico ou social
devem ser ofertados sem necessidade de agendamento.

Atendimento de urgência e identificação de riscos
Em caso de pessoas que chegam à unidade de saúde apresentando situações ou sintomas que indiquem risco ou
vulnerabilidade, detectados através de sistemas de identificação e priorização destes riscos, deve-se oferecer
atendimento no dia.
Além de condições com identificação de risco clínico, em outros casos também deve-se oferecer consulta do dia,
para favorecer o vínculo precoce com o sistema de saúde e oportunizar ações estratégicas. Enquadram-se nesses
casos, por exemplo, o primeiro contato de indivíduo sintomático respiratório, a suspeita de uso nocivo de álcool ou
outras drogas, a suspeita de gravidez sem pré-natal iniciado ou o nascituro sem contato prévio.
Todos os profissionais devem estar aptos a reconhecer situações de alerta e de gravidade.

Urgências e Emergências - Solicitação de Remoção - Vaga Zero
Durante todo o período de funcionamento da unidade, o transporte de pessoas com condições cuja complexidade
requer a avaliação no mesmo dia em outros pontos da rede é garantido por ambulância (Vaga Zero). Este deve ser o
único método de encaminhamento destas pessoas.
A seleção da unidade de destino para cada caso será realizada de acordo com critérios geográficos, viários e
disponibilidade do serviço pretendido. A responsabilidade do destino do usuário é da Central de Regulação da SMS.
O instrumento de solicitação oficial é a plataforma da SMS-RJ (Sistema de Ambulâncias), devendo ser usadas sempre
que disponíveis. Em caso de indisponibilidade por questões técnicas, deve-se realizar contato telefônico.
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A solicitação deve ser realizada pelo médico da equipe. Na ausência deste por outro profissional médico. Nas
situações em que excepcionalmente não houver médico na unidade de saúde, o enfermeiro deve avaliar o risco do
usuário indicando a necessidade de transferência junto à Central de Regulação do município.
Para detalhamento e situações especiais, consulte o Manual de Diretrizes da APS, disponível em www.subpav.org.
8.3 - Aquisições e Serviços:
Considera-se compra toda aquisição remunerada de materiais de consumo, prestação de serviços e bens
permanentes para fornecimento de uma só vez, com a finalidade de suprir a Proponente com os materiais necessários
ao desenvolvimento de suas atividades.
As aquisições de materiais e a contratação de serviços acontecem na Organização Social em conformidade com as
normas aplicáveis ao regulamento próprio da entidade, bem como atendimento as legislações vigentes.

8.3.1– Materiais e insumos
A gestão eficiente de insumos tem como principais objetivos a simplificação do número de itens, gerando diversos
impactos positivos, como:
• Redução da variabilidade.
• Padronização de grades visando a oferta mais equânime.
• Maior controle.
• Redução dos estoques nas unidades evitando perdas.
• Impedimento do desabastecimento nos pontos de uso.
Para isto, reduzir custos é fundamental, trabalhando com o menor número de itens possível e que assegurem um
atendimento adequado e eficiente.

A SUBPAV trabalhará com 6 grades:
• Material Médico Cirúrgico.
• Odontologia
• Medicamentos da Atenção Básica.
• Saneantes.
• Material para Coberturas
• Maleta de Emergência

A SMS-RJ proverá os medicamentos que compõe a grade da farmácia básica. Saneantes, materiais médicos,
odontológicos e de papelaria serão providos pela Proponente conforme grade relacionada no Anexo D. As grades
completas, bem como fluxo e normas a serem seguidas encontram-se descritas no anexo técnico de Apoio pela
organização social a gestão das unidades de saúde (ANEXO D)

8.3.2 – Serviços:
A Organização Social contratará os tipos de serviços descritos e relacionados neste edital. A SMS-RJ fará, juntamente
com a Organização Social, avaliação regular dos serviços prestados pelos fornecedores, visando a melhoria contínua
da qualidade.
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Não faz parte do rol de serviços a serem contratados aqueles que destoam do perfil de uma unidade básica de saúde
(ex.: diálise e alimentação enteral). Qualquer serviço a ser contratado não relacionado neste edital, deverá ser
expressamente autorizado pela comissão técnica de acompanhamento. Para os Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS), adicionalmente se faz necessário a contratação de serviços de Alimentação e Lavanderia, conforme perfil de
cada unidade.

SERVIÇOS COMUNS À TODAS AS UNIDADES
-Limpeza
-Portaria/Vigilância
-Remoção de lixo comum
-Remoção de lixo infectante
-Manutenção predial
-Internet
-Locação de nobreaks
-Locação de impressoras
-Locação de computadores
-Gases Medicinais
-Ponto eletrônico
-Manutenção de ar condicionado - preventiva
-Manutenção de ar condicionado - corretiva
-Engenharia clínica

SERVIÇOS POR DEMANDA
-Dedetização/Desratização
-Limpeza de caixa d'água
-Limpeza de cisterna
-Limpeza de fossa
-Recarga de extintores
-Seguro

OUTROS SERVIÇOS
-Jardinagem
-Locação de câmera de segurança
-Telefonia VOIP
-Totens
-Manutenção de câmara fria
-Manutenção de equipamento odontológico
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54 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020


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-Licença Prontuário eletrônico ESF
-Licença Prontuário eletrônico NASF
-Manutenção de elevador

SERVIÇOS DE IMAGEM
-Serviços de ultrassonografia
-Serviços de RX
-Manutenção de RX
-Dosimetria

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
-Serviços de oftalmologia, prótese dentária, reabilitação, serviços de urgência e outros (**)

SERVIÇOS COMPARTILHADOS ENTRE AS UNIDADES
-Logística
-Motoboy
-Transporte

SERVIÇOS DE CONCESSIONÁRIAS
-Luz
-Água
-Telefone
(**) Serviços sob análise de aprovação:

A CONTRATADA deverá oferecer a manutenção, adaptação física e programação visual das unidades de acordo com
as orientações vigentes da S/SUBPAV;
A adaptação física das unidades deverá ter aprovação dos custos e do projeto básico pela CAP;
A programação visual inclui a aplicação de identidade visual nas salas, como identificação, painéis educativos e
painéis com protocolos clínicos;
Os exames dos Serviços de Radiologia e de Ultrassonografia devem ser disponibilizados com laudo quando
solicitados pelos profissionais, podendo ser utilizado para tanto a Tele radiologia;
A CONTRATADA deverá oferecer Serviço de Oftalmologia - Refração conforme aprovação da CAP/SUBPAV.
Considerando este procedimento muito prevalente na atenção primária e com demanda reprimida, deve-se expandir
o acesso ao serviço à população;
Deve-se garantir a prescrição das lentes corretivas aos pacientes quando for o caso;
Quando houver necessidade de encaminhamento para elucidação de outras causas de baixa acuidade visual deve-

se encaminhar o paciente para investigação;
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55 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

A CONTRATADA
deverá oferecer
Serviço de Oftalmologia - Retinografia Digital conforme aprovação da
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Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
CAP/SUBPAV;
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se encaminhar o paciente para investigação;

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A CONTRATADA deverá oferecer Serviço de Oftalmologia - Retinografia Digital conforme aprovação da
CAP/SUBPAV;
Considerando este procedimento muito prevalente na atenção primária e com demanda reprimida, deve-se expandir
o acesso ao serviço à população;
Sugere-se a implantação de Retinógrafo Digital que permita laudo a distância - telemedicina para otimização de custoefetividade; O exame deve ser realizado na Atenção Primária, porém a análise da imagem pode ser realizada a
distância;
Deve-se garantir a avaliação de profissional especializado - Oftalmologista com laudo do exame;
Quando houver necessidade de encaminhamento para elucidação de outras causas de baixa acuidade visual devese encaminhar o paciente para investigação;
A CONTRATADA deverá oferecer Serviço de Confecção de Próteses Dentárias conforme aprovação da
CAP/SUBPAV. Os moldes devem ser realizados na própria unidade de saúde, podendo ser o Laboratório para
Confecção das Próteses concentrado em outro endereço na Área de Planejamento, desde que garantido o prazo
máximo de 30 dias desde a confecção do molde e a implantação da prótese dentária;
Caberão às Equipes de Saúde Bucal da unidade a modelagem, avaliação e manutenção das próteses.

9 – PROCEDIMENTOS
Imunização - A imunização é uma ação prioritária da APS, devendo ser ofertada durante todo o período de
funcionamento da unidade, sem interrupções, a qualquer usuário que a procure, independente de fazer ou não parte
da população cadastrada. O registro das informações de vacinação na caderneta específica, no prontuário eletrônico
e no sistema de informação SI-PNI é fundamental para se monitorar a cobertura da imunização, assim como a
informação sobre eventos adversos, gerenciamento de estoque e perdas às coordenações de área.
Em situação cotidiana ou em campanhas de reforço, deve haver mobilização, se necessário, de profissionais de
outros setores para ofertar o serviço de forma contínua e com baixos tempos de espera.

Curativos - A sala de curativo deve ser mantida aberta durante todo o horário de funcionamento da unidade de saúde.
Cada equipe deve fazer a gestão da própria lista de usuários com lesões em tratamento com curativos, e idealmente
realizar os procedimentos nos usuários de sua lista, garantindo a continuidade do cuidado pela avaliação pelo mesmo
profissional.

Testagens Rápidas - A testagem rápida para HIV, Sífilis, Hepatite B e C devem ser oferecidas, durante todo o horário
de funcionamento da unidade de saúde, a qualquer usuário que a procure, independente de fazer ou não parte da
população cadastrada. Deve ser realizado o aconselhamento pré e pós-teste e o laudo padronizado pela SMS-RJ
deve ser fornecido ao usuário. Em caso de necessidade de seguimento, este deve ser encaminhado à equipe de
atenção primária de referência, de acordo com o item “População fora da área de abrangência”.

Cirurgias de Pequeno Porte - Toda a unidade de atenção primária deve ter uma sala e materiais adequados para a
realização de cirurgias de pequeno porte. A lista completa de procedimentos e de cirurgias ambulatoriais está
disponível na Carteira de Serviços.
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10- VISITA DOMICILIAR
Todos os profissionais que atuam na ESF devem realizar visitas domiciliares, em frequência sugerida pela agenda
padrão.
O ACS tem na visita domiciliar sua principal atividade e ferramenta de trabalho. Devem ser realizadas com o objetivo
de cadastramento de usuários, atualização cadastral, identificação de situações no território importantes para o
cuidado e levantamento de demandas da população. As informações cadastrais devem ser inseridas em prontuário
eletrônico e as demais compartilhadas com o restante da equipe.
As visitas domiciliares dos profissionais técnicos devem ter indicações claras (dificuldade de mobilidade do usuário,
necessidade de contato com o território e a comunidade para abordagem sistêmica, abordagem familiar etc.), sendo
seu dimensionamento dependente da prevalência destas condições e situações na população.
Em caso de óbito domiciliar de usuário pertencente à área de abrangência da eSF, durante o horário de funcionamento
da unidade, deve ser realizada visita domiciliar no dia pelo médico da equipe, para fornecimento da Declaração de
óbito (DO), conforme esclarecimento mais detalhado no Manual de Diretrizes da APS, disponível em www.subpav.org.

11- CONSULTAS

Princípios de Organização da Agenda de Atividades Oferecidas ao Usuário
As agendas das equipes da unidade de atenção primária devem se adequar à rotina e ao padrão de utilização da
população, e não o contrário.
A qualquer usuário que solicite o agendamento de consultas, presencialmente, por telefone, internet ou aplicativo,
este deve estar disponível em tempo oportuno, com tempo de espera que não traga risco para o usuário e favoreça
o seu comparecimento. Cabe à gestão monitorar o tempo para agendamento, que não deve ultrapassar 15 dias, e
discutir, em conjunto com as equipes, dimensionamento de recursos e alterações na oferta para atingir este objetivo.
Deve-se fornecer informação detalhada sobre o agendamento ao usuário (data, hora e profissional que o atenderá).
Em caso de pessoas que chegam à unidade de saúde apresentando situações ou sintomas que indiquem risco ou
vulnerabilidade, detectados através de sistemas de identificação e priorização destes riscos, deve-se oferecer
atendimento no dia.
Pessoas que apresentem condições incluídas em linhas de cuidado específicas (ex: Gestantes, Crianças, Saúde
Mental, Tuberculose, Hanseníase, Hipertensão e Diabetes, pessoas vivendo com HIV/AIDS) devem receber atenção
especial das equipes, de modo a assegurar o cuidado continuado, que deve ser monitorado através de listas nominais
com informações sobre estratificação de risco e previsão de retornos, que a equipe deve ter capacidade de executar,
buscando ativamente o cumprimento desta demanda interna.

Recomenda- se evitar a divisão de agenda em tipos de consulta de acordo com condições de saúde, ciclos de vida,
gênero e doenças, pois dificulta o acesso dos usuários e burocratiza o sistema.
Para mais detalhes sobre a organização da agenda na APS e detalhes sobre consulta de enfermagem, saúde bucal,
equipe NASF entre outras, consulte o POP - Organização do Acesso e Agendas na APS.

12

ATESTADOS

O atestado de afastamento do trabalho por motivo de doença (repouso em domicílio) é fornecido somente por médicos
e dentistas como parte da consulta e recomendações clínicas, quando o profissional avaliar necessário.
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O atestado para prática de atividade física ou de que o usuário é portador de necessidades especiais só podem ser
feitos pelo médico que realizar a avaliação clínica, sendo recomendado agendar consulta.
Para o atestado de necessidades especiais (RioCard Saúde Presente) é necessário apresentar o Número de
identificação Social (NIS).
A Declaração de Comparecimento pode ser feita por qualquer profissional de saúde, constando a data e o horário
que você esteve na Unidade, sendo devidamente assinada e carimbada pelo profissional responsável.

É obrigação do profissional médico a emissão de declaração de comparecimento e atestado médico sempre que
houver solicitação e indicação. São situações comuns que devem ser atendidas na Atenção Primária: declaração de
comparecimento na unidade; atestado para afastamento do trabalho; atestado para certificar condições de saúde ou
de doença; atestado para perícia médica; atestado para prática de atividade física.

A emissão da declaração de óbito, caso o evento tenha ocorrido em domicílio coberto pela equipe ou na unidade de
atenção primária, é atribuição do médico da equipe. Exceção é feita aos casos de óbitos em pessoas jovens ou onde
haja sinais evidentes de causas externas. O formulário para atestado de óbito deve estar disponível em todas as
unidades de atenção primária. Em caso de óbito em domicílio, o profissional deve realizar visita domiciliar para a
constatação e emissão do documento.

13

CARTEIRA DE SERVIÇOS E MANUAL DE DIRETRIZES DA APS

A CONTRATADA deverá oferecer os serviços de saúde constantes na Carteira de Serviços da Atenção Primária
vigente. Sendo assim, Todos os itens especificados na Carteira de Serviços para a Atenção Primária definidos pela
SMS devem ser implementados e garantidos em todas as unidades de saúde.
A CONTRATADA deverá seguir as normas descritas no Manual de Diretrizes da APS, disponível em www.subpav.org.

14

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Todas as unidades primárias de saúde devem apresentar um plano de uso racional de medicamentos e deve estar
em conformidade com as diretrizes municipal e nacional de uso racional e previsão de consumo a Assessoria de
Assistência Farmacêutica.
Todas as unidades de saúde devem dispensar os medicamentos em local próprio que possibilite a dispensação e o
depósito exclusivo da farmácia. Fica vedada a dispensação de medicamentos nos consultórios médicos ou de outros
profissionais.
A dispensação de medicamentos deve ser realizada mediante apresentação de receita;
O horário da farmácia deverá ser compatível com o horário de funcionamento das unidades seguindo a legislações
vigentes.
Toda unidade de atenção primária deve ter disponível receituário azul e receituário especial. A prescrição de
medicamento controlado deve sempre seguir princípios de uso racional de medicamentos;
Toda unidade de atenção primária deve ter condições para a dispensação de medicamento controlado, respeitando
normativas vigentes. A organização do fluxo de distribuição da medicação controlada nas unidades deve ser feita em
conjunto com a assistência farmacêutica da CAP e deve ter um farmacêutico responsável e o devido controle no
armazenamento da medicação;

Toda prescrição realizada
fora• da
ser desestimulada.
Se necessário,
ser acompanhada de
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No REMUME
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Janeiro
orientação ao paciente que ele não encontrará esta medicação na farmácia da unidade pois esta medicação não faz

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da Relação Municipal de Medicamentos.
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armazenamento da medicação;

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Toda prescrição realizada fora da REMUME deve ser desestimulada. Se necessário, deve ser acompanhada de
orientação ao paciente que ele não encontrará esta medicação na farmácia da unidade pois esta medicação não faz
parte da Relação Municipal de Medicamentos.
A validade da receita comum deve ser determinada pelo médico. Caso a medicação seja de uso contínuo e não
houver especificação da validade de receita simples, esta terá validade para dispensação de até 12 meses para
medicamentos de uso crônico. A lista de medicamentos de uso crônico deve ser disponibilizada pelos Núcleos de
Apoio Farmacêutico para a equipe de Assistência Farmacêutica da Unidade e desta para as ESF.
Deve ser garantido acesso para os usuários durante todo horário de funcionamento da Farmácia, que depende da
presença do profissional farmacêutico.
Atualmente todas as UAPS possuem serviço de farmácia, e a dispensação de medicamentos da atenção primária no
município do Rio de Janeiro é descentralizado. Sendo assim, todas as unidades de saúde que possuem farmácia,
precisam obrigatoriamente ter um farmacêutico responsável técnico, para atender as exigências legais como consta
na Lei 13021/2014 em seu artigo 5º: “No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza
requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico
habilitado na forma da lei” O cumprimento da legislação garante o direito do Município a ter o registro das unidades
no Conselho Regional de Farmácia (CRF), bem como a emissão do certificado de regularidade impedindo que a
municipalidade fique passível a multas de fiscalização do referido conselho.
Qualquer reação adversa a medicamentos deve ser comunicada ao responsável pela assistência farmacêutica da
CAP.

15. NÚCLEOS AMPLIADOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) / SERVIÇO DE APOIO ESPECIALIZADO
AMBULATORIAL

NASF
Os NASF são equipes multidisciplinares que atuam de forma integrada às equipes de Saúde da Família. Sua
composição pode variar de acordo com as necessidades das equipes apoiadas e do território, e a definição desta
composição é atribuição da CAP, com aval da SUBPAV. Devem ser da modalidade 1.
A organização das equipes NASF nos territórios e a definição das categorias profissionais dos núcleos deve basearse no diagnóstico situacional da área, indicadores estratégicos do município e normativas publicadas pela Secretaria
Municipal de Saúde, garantindo os seguintes parâmetros:
a) cada NASF deverá estar vinculado a no mínimo 5 (cinco) e a no máximo 9 (nove) Equipes Saúde da Família;
b) deverão estar lotados apenas em Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde;
c) carga horária semanal somada dos integrantes mínima de 200 (duzentas) horas;
d) nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte) horas;
e) cada categoria, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 80 (oitenta) horas de
carga horária semanal;
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f)

as categorias que podem compor as equipes são: Assistente Social; Educador Físico; Farmacêutico;

Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Acupunturista, Geriatra, Ginecologista/Obstetra, Homeopata, Internista,
Pediatra, Psiquiatra, do Trabalho, Veterinário; Nutricionista; Psicólogo; Médico; Terapeuta Ocupacional; profissional
com formação em arte e educação (Arte-educador) e profissional de saúde Sanitarista, ou seja, profissional graduado
na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas.
Serviços de Apoio especializado ambulatorial
A CONTRATADA deverá oferecer serviço composto de especialidades, com ênfase nas necessidades da rede de
Atenção Primária. Devem proporcionar atendimento de forma próxima e acessível ao cidadão, através da prestação
de um conjunto de serviços que garantam uma intervenção rápida e eficaz, a fim de promover o diagnóstico precoce,
orientar a terapêutica e ampliar a oferta de serviços ambulatoriais especializados, atendendo à necessidade regional
nos problemas de saúde dentro rede básica e em apoio as equipes de Saúde da Família. As necessidades destes
serviços e a definição das prioridades é atribuição da CAP, com aval da SUBPAV.

16. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nas suas diferentes modalidades, são pontos de atenção estratégicos
da Rede de Atenção Psicossocial: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituídos por equipe
multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas em sofrimento
ou com transtorno mental grave e persistente, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack,
álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação
psicossocial. São serviços substitutivos ao modelo asilar. O CAPS opera nos territórios e tem a missão de garantir o
exercício da cidadania e a inclusão social de usuários e de familiares garantindo a continuidade e integralidade do
cuidado.
O meio de trabalho característico do CAPS é a equipe multiprofissional, contando com a experiência de várias
categorias profissionais. A Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 define a equipe técnica mínima para
atuação no CAPS, de acordo com sua modalidade. Dentre os profissionais que compõe a equipe do CAPS destacamse enfermeiros, psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e outros profissionais de nível
superior, técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos e outros profissionais de nível médio. O trabalho
interdisciplinar busca a inclusão social do usuário, a utilização de recursos da comunidade e o envolvimento dos
usuários e dos familiares no tratamento.
Atividades, parâmetros e características do trabalho no CAPS:
Elaboração de projeto terapêutico individualizado para todos os usuários matriculados na unidade (100%), este deve
ser alterado sempre que necessário, e estar anexado ao prontuário do usuário.
Atendimento de familiares dos usuários matriculados (mínimo de 50% de cobertura).
A avaliação da produção mínima dos profissionais deverá ser ajustada mediante a existência de feriados, campanhas,
mobilizações sociais ou eventos de força maior, que necessitem o fechamento da unidade. As justificativas deverão
ser escritas no relatório de atividades.
Os profissionais de referência para usuários ou familiares de usuários deverão realizar visitas domiciliares e/ou visitas
hospitalares caso haja necessidade de acompanhamento destes na residência e ou em hospital (Geral, Maternidade
ou Psiquiátrico), que deve contar no projeto terapêutico de cada usuário.
As atividades dos profissionais de saúde dos CAPS poderão ser alteradas mediante justificativa registrada no projeto
terapêutico dos usuários.
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Todos os profissionais da equipe técnica do CAPS deverão realizar atividades fora do espaço físico do CAPS, visando
à articulação com o território. Devem ser realizadas pela equipe, no mínimo, duas atividades externas por mês. Os
profissionais da equipe devem se revezar nestas atividades. Aqueles profissionais que realizarem estas atividades
poderão cumprir um turno de atendimento individual ou atendimento em grupo ou atendimento de familiares a menos
no mês.
Todos os profissionais da equipe técnica do CAPS deverão realizar atividades de matriciamento (discussão de casos
com as equipes de Saúde da Família e outros profissionais da atenção primária, do NASF, Policlínicas e Hospitais).
Devem ser realizadas pela equipe, no mínimo, quatro atividades de matriciamento por mês. Os profissionais da equipe
devem se revezar nestas atividades. Aqueles profissionais que realizarem estas atividades poderão cumprir um turno
a menos no mês de atendimento individual ou atendimento em grupo ou atendimento de familiares.
Todos os profissionais da equipe técnica deverão acompanhar os moradores de Serviço Residencial Terapêutico
(SRT) referidos ao CAPS, e articular o cuidado com a equipe de APS de referência para aquele território.

17

PLANO DE ASSISTÊNCIA EM SITUAÇÕES DE SURTO OU EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA

17.1 Objetivo
Garantir a assistência adequada aos pacientes em situações de Surto ou Emergência em Saúde Pública, reduzindo
a morbimortalidade.

17.2 Ações de Organização dos Serviços Assistenciais:
Quando há o aumento do número de casos de qualquer doença, existe concomitantemente um aumento da demanda
à assistência à saúde.
A existência de uma rede de atenção primária bem estruturada e abrangente é fundamental para o enfrentamento do
aumento da força de transmissão, uma vez que são os profissionais de saúde deste nível de atenção que primeiro
observam o aumento da incidência das doenças na população e dão o alarme que desencadeia todas as ações de
saúde subsequentes. Quando este é o cenário real, a rede de atenção primária cumpre seu papel, absorve os
pacientes e os acompanha, só encaminhando à assistência secundária ou terciária os casos de agravo que realmente
precisam de cuidados mais específicos, estando preparados para recebê-los de volta.
Com a ampliação da atenção primária no município, essa será a porta de entrada preferencial do usuário ao sistema
de saúde.
O que se pretende é maximizar o uso dos recursos disponíveis, garantindo o atendimento nas unidades da atenção
primária e reduzindo a demanda dos pacientes para as unidades hospitalares.
Com o intuito de assistir de forma adequada a população, poderão ser utilizadas várias estratégias definidas pela
SMS como as seguintes:
Ampliação do horário de atendimento das Unidades da rede de atenção, com a ampliação correspondente da oferta
de RH, insumos e equipamentos;


Abertura de centros de acolhimento, atendimento e vigilância;



Garantia de transporte dos pacientes e exames;



Oferta de serviços de Laboratório;



Confecção e distribuição de material informativo
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CONFORMIDADE COM PROTOCOLOS E DIRETRIZES FORMULADOS PELA CONTRATANTE

A CONTRATADA deverá cumprir recomendações específicas sobre fluxos, formulários, informações específicas e
protocolos clínicos instituídos pela CONTRATANTE e que estejam vigentes.

19.CONFORMIDADE COM CAMPOS DE ESTÁGIO E FORMAÇÃO EM SAÚDE PELA CONTRATANTE
A CONTRATADA deverá permitir a utilização das unidades de Atenção Primária como campo de estágio a Residência
Multiprofissional em Saúde da Família, Residência em Medicina de Família e Comunidade, Residência de
Enfermagem em Saúde da Família e graduação em diferentes profissões, quando conveniados com a
CONTRATANTE ou outros programas firmados com o Ministério da Saúde ou demais autarquias.
Fica vedada à CONTRATADA a disponibilização das unidades de saúde para campo de estágio sem a anuência por
escrito da CONTRATANTE através da S/SUBPAV.

20.DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
A CONTRATADA deverá participar da implantação e manutenção dos sistemas de informação adotados pela
CONTRATANTE, incluindo prontuários eletrônicos contratados ou disponíveis para utilização institucional, bem como
participar da geração de arquivos ou informações em webservice para utilização nos Sistemas de Informação oficiais
que a CONTRATANTE solicitar;
Toda a unidade de saúde sob gestão da CONTRATADA deve ter todos os postos de trabalho informatizados, com
conectividade e Prontuário Eletrônico em funcionamento, seja este contratado ou da Estratégia e-SUS AB (PEC eSUS AB);
A CONTRATADA deverá prover as unidades sob sua gestão: conectividade, suporte em tecnologia da informação
(TI), treinamento, desenvolvimento e manutenção de Business Intelligence (BI), contendo requisitos mínimos que são
preconizados pela S/SUBPAV.
A CONTRATADA deve oferecer suporte de TI a todas as unidades sob sua gestão. A resposta aos chamados de
suporte que devem ser atendidos em até 24 horas;
A CONTRATADA deve garantir o funcionamento do prontuário eletrônico nas unidades de saúde sob gestão durante
todo o horário de funcionamento das unidades. Para tanto deve-se garantir medidas que possibilitem manter o
prontuário em pleno funcionamento, como redundância de conectividade e servidores locais;
Todos os impressos oficiais da CONTRATANTE padronizados pela S/SUBPAV devem ser preferencialmente
preenchidos e impressos a partir do prontuário eletrônico, salvo impossibilidade de adequação do sistema;
A CONTRATADA deverá desenvolver, em consonância com as diretrizes gerais da Secretaria Municipal da Saúde,
as seguintes ações:


Implantar/atualizar e garantir a alimentação adequada dos sistemas de informação definidos pela SMS/RJ;



Organizar os processos de trabalho para operação/alimentação dos diferentes sistemas de informação em
vigência ou a serem implantados;



Encaminhar as diferentes bases de dados conforme rotinas estabelecidas pela SMS/RJ.
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SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
20.1. Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) – Requisitos Mínimos
Todas as unidades de saúde sob apoio à gestão da Organização Social devem ter todos os postos de trabalho
definidos pela SMS informatizados e com o prontuário eletrônico instalado e em funcionamento. O Prontuário
Eletrônico do Paciente (PEP) poderá ser gradativamente substituído pelo Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)
conforme programação a ser organizada pela SMS.
Cada unidade da APS que utiliza exclusivamente o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) deverá ter um
computador servidor com a versão PEC e-SUS AB instalada na versão Atendimento, para recebimento dos arquivos
“Thrift”, envio dos arquivos RAS para o Ministério da Saúde e geração de Relatórios diversos. É necessário ainda a
aquisição de um computador "reserva", que estará disponibilizado na unidade e ter a mesma configuração ou superior,
ao servidor do PEC e-SUS AB, para no caso de problemas técnicos no servidor, substituir o mesmo para garantir a
continuidade da operação do sistema na unidade.
A OSS deverá fornecer à SMS o banco de dados do prontuário eletrônico na finalização da transição dos sistemas
contendo todas as informações registradas desde a sua implantação nas unidades de saúde da área de planejamento
e devem ser disponibilizados para a Secretaria Municipal de Saúde.

A – Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)
Será considerado neste presente instrumento o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) como o prontuário eletrônico
da estratégia e-SUS AB disponibilizado pelo Ministério da Saúde (MS).
Todas as unidades de saúde sob apoio à gestão da Organização Social devem ter todos os postos de trabalho
definidos pela SMS/RJ informatizados e com o PEC instalado e em funcionamento.
Nessas unidades o PEC deverá ser a fonte principal de registro de dados clínicos. Nos casos em que o PEC não
contemplar a entrada de dados (ex.: notificação de agravos de notificação compulsória ou dispensação de
medicamentos), deverão ser utilizados os sistemas de informação definidos pela SMS (ex.: SINAN e Dispensamed).
O PEC é a fonte oficial de transmissão de produção das unidades de atenção básica ao Ministério da Saúde. Esta
transmissão deve ser monitorada mensalmente pela OSS de acordo com o prazo estabelecido pelo MS.
Os relatórios disponíveis no PEC permitem o acompanhamento da produção das equipes e unidades de saúde. A
OSS deve cobrar e supervisionar junto à gerência da unidade o monitoramento periódico dos relatórios do e-SUS AB.
O PEC permite funcionamento off-line, no entanto a transmissão dos dados para o Sistema de Informação em Saúde
da Atenção Básica (SISAB/MS), bem como a integração com o CadSUS Web depende de conectividade estável.
Para tanto, deve haver plano de contingenciamento para quedas de conectividade e velocidades baixas de conexão.
A OSS deverá apoiar no treinamento e qualificação de profissionais para o uso do Prontuário Eletrônico do Cidadão
– PEC e-SUS AB.

B - Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)
Em todas as unidades, o PEP deverá ser a fonte de dados única de registro de dados para qualquer sistema de
informação oficial, permitindo a geração de arquivos com estrutura de dados(layout) compatíveis e relatórios
consistentes.
Os campos número do CPF (para pessoas > 16 anos) e número da Declaração de Nascido Vivo (DN) ou CPF (para
pessoas < 16 anos) e CNS (Cartão Nacional de Saúde) são de preenchimento obrigatório na Ficha de cadastro de
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usuários do Saúde da Família, devendo ser os primeiros campos a aparecerem no layout da ficha. Como mecanismo
de busca de usuário (Ficha de cadastro), devem constar as opções “busca por CPF/DN/CNS”.
O valor contratual unitário para os prontuários eletrônicos é estimado para cada ESF incluindo a) a conectividade; b)
licença do produto; c) datacenter (servidor); d) suporte e treinamento; e)customizações; f) Business Intelligence (BI)
para gestão da unidade de saúde, CAP/OSS e nível central; g) solução móvel(atendimento clínico médico e
enfermeiro e cadastramento dos ACS em tablet ou smartphone); h) plataforma de autoatendimento(plataforma para
os pacientes); i) totem de autoatendimento como gerenciador de filas.
Os prontuários devem funcionar satisfatoriamente durante todo o período de funcionamento das unidades de saúde.
Para tanto deve haver plano de contigenciamento para quedas de conectividade e velocidades baixas de conexão.
Os prontuários devem permitir sincronização de todos os dados clínicos e cadastrais entre todas as unidades da
mesma empresa no âmbito do município do Rio em no máximo 2 horas.
Os PEPs devem permitir gerar minimamente os seguintes relatórios para qualquer profissional da equipe:
- resultado dos indicadores por desempenho de cada ESF;
- lista de hipertensos com dados de acompanhamento;
- lista de diabéticos com dados de acompanhamento;
- lista de gestantes com dados de acompanhamento;
- lista de crianças menores de 2 anos com dados de acompanhamento;
- lista de pacientes com tuberculose com dados de acompanhamento;
- lista de pacientes femininas entre 25 e 64 anos com dados de acompanhamento de citopatológico;
Além disso, o prontuário deve possibilitar a impressão dos formulários padrões da SUBPAV (encaminhamentos,
atestados, receituários, requisição de exames, etc.)
Dicionário de dados:
Os Prontuários Eletrônicos deverão encaminhar informações referentes à prática assistencial com base nos
dicionários de dados previamente elaborados pela SUBPAV.

Atualmente os dicionários de dados vigentes seguem orientação da S/SUBPAV:
1. Carteirômetro;
2. Indicadores de Gestantes e dados de acompanhamento do Pré-Natal;
3. Relação de Gestantes e dados de acompanhamento do Pré-Natal;
4. Relação de Diabéticos e Hipertensos cadastrados nas UBS do Município do Rio de Janeiro;
5. Informações de Saúde da Atenção Primária;
6. Relação de mulheres de 25 a 64 anos – Rastreio de Câncer de Colo de Útero;
7. Relação de pacientes com diagnóstico de Tuberculose nas UBS do Município com dados de acompanhamento;
8. Produção Ambulatorial de profissionais médicos que atuam nas UBS do Município do Rio de Janeiro;
9. Fichas e-SUS com relatório de inconsistências;
10. CPF com campo obrigatório;
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64 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020


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11. Estado Nutricional (SISVAN);
12. Atividades Coletivas;
13. Bolsa família e Cartão Família Carioca;
14. Relatório de exames solicitados e realizados com código da tabela SIGTAP.

Extração de relatórios:
A OSS deverá encaminhar informações referentes à prática assistencial e processos de trabalho da unidade com
base nos relatórios do Prontuários eletrônicos solicitados pela SUBPAV, atendendo ao formato e prazo estipulados.

20.2. SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
De acordo com a Portaria MS/GM nº 1.646 de 02 de outubro de 2015, o SCNES se constitui como documento público
e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde e possui
as seguintes finalidades:
I - Cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos,
trabalhadores e serviços;
II - Disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;
III - Ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e
funcionamento;
IV - Fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento pelos
gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de
serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.
O cadastramento se constitui no ato de inserir pela primeira vez os dados conformados no modelo de informação do
CNES. A manutenção ou atualização de cadastro consiste no ato de alterar os dados cadastrais ou reafirmar que
seus dados não sofreram mudanças.
O cadastro consiste de um conjunto de fichas cadastrais - FCES - modelos de 1 a 35. Os profissionais de saúde
vinculados ao estabelecimento deverão preencher e assinar os formulários específicos.
Os dados deverão ser atualizados semanalmente.
Todos os cadastros de profissionais de saúde e de estabelecimentos de saúde devem estar em consonância com as
regulamentações da SAS/MS ou qualquer outra legislação ou orientação vigente, em âmbito do Ministério da Saúde
ou Municipal, sendo a mais atual vigente a Portaria SAS/MS n° 134 de 04 de abril de 2011, que constitui
responsabilidades dos gestores quanto a correta atualização do SCNES.
Todo estabelecimento de saúde da Esfera de Administração Pública de atenção primária e secundária no Município
do Rio de Janeiro deve estar devidamente cadastrado e com o seu cadastro atualizado no SCNES.
Constitui responsabilidade da Organização de Saúde e dos Gestores da Secretaria Municipal de Saúde nos níveis
Local, Regional e Central o cadastramento e o acompanhamento das atualizações das fichas cadastrais dos
profissionais de saúde bem como dos dados de atualização dos estabelecimentos de saúde sob sua gestão. Caberá
ao Coordenador Geral de Atenção Primária determinar as demais atribuições em relação a este sistema de
informação, podendo ficar sob responsabilidade da Organização Social a inclusão, bem como a atualização de todos
os profissionais no SCNES.
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Os profissionais de saúde são corresponsáveis pelos seus dados cadastrais inseridos no CNES, devendo zelar pela
correta informação, comunicando aos respectivos responsáveis pelo cadastramento toda e qualquer mudança de
situação relativa a si.
Fica vedado o cadastramento no SCNES de profissionais de saúde em mais de 2 (dois) cargos ou empregos públicos,
conforme disposto no Art. 37, inciso XVI, alínea 'c', da Constituição Federal de 1998.
No caso de cadastramento de profissional que exerça 2 (dois) cargos ou empregos privativos de profissionais de
saúde, deve ficar comprovada a compatibilidade de horários, conforme disposto no Art. 37, inciso XVI, alínea 'c', da
Constituição Federal de 1998.
Para o profissional pertencente à equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), ficam estabelecidas as seguintes
regras:
I - Fica vedado seu cadastramento em mais de 01 (uma) equipe da ESF;
II - Para o cadastramento deste profissional em mais de 03 (três) estabelecimentos de saúde, independentemente da
sua natureza, deverá haver justificativa e autorização prévia do gestor municipal em campos específicos do SCNES.
Será utilizada a base de dados do Conselho Federal de Medicina, disponível no endereço eletrônico: www.cfm.org.br,
para a avaliação da compatibilidade entre o nome do profissional médico informado e o número de seu registro no
Conselho.
Cada estabelecimento deve ter um número único de cadastro e fica vedado o mesmo estabelecimento
apresentar mais de um cadastro CNES para a mesma unidade de mesmo nível de complexidade. Por exemplo,
não é permitido cadastrar mais de um CNES para unidades mistas onde tenha serviço de Saúde da Família e Serviço
especializado. Caso haja uma unidade de atenção primária funcionando em espaço físico contíguo com unidades de
atenção secundária como Centro de Atenção Psicossocial - CAPS ou Policlínica cada unidade de saúde deve ter seu
próprio CNES.
As equipes NASF não são consideradas estabelecimentos de saúde, mas sim “serviço especializado” e devem ser
cadastradas;
Preferencialmente, as equipes de apoio especializado devem seguir as diretrizes do Ministério da Saúde através da
Portaria GM nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 e Portaria nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, tanto na sua
composição quanto na proporção de apoio às equipes de saúde da família. Nesse caso, todas as equipes devem ser
cadastradas no CNES como equipe NASF modalidade 1 (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) na base do CNES.
Os NASF só poderão estar vinculados aos estabelecimentos de Saúde da Esfera Administrativa Pública e somente
no tipo a seguir:

02- Centro de Saúde/Unidade Básica;
15 – Unidade mista;
03 – Policlínica;
36 – Clínica Especializada/Ambulatório de especialidade;
71 – Centro de Apoio a Saúde da Família.
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66 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020


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Para unidades de Atenção Primária, somente serão permitidos dois tipos de unidades de saúde:
Tipo unidade na Carteira de Serviços

Abreviação

Tipo unidade no CNES

Clínica da Família

CF

02 - Centro de Saúde/Unidade Básica

Centro Municipal de Saúde

CMS

02 - Centro de Saúde/Unidade Básica

20.3. SIA – Sistema de Informação Ambulatorial
O SIA oferece aos gestores estaduais e municipais de saúde, em conformidade com as normas do Ministério da
Saúde, instrumentos para operacionalização das funções de cadastramento, controle orçamentário, controle e cálculo
da produção e para a geração de informações necessárias ao Repasse do Custeio Ambulatorial (RCA) (DATASUS).

20.4. SISAB – Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) fica instituído a partir da Portaria nº 1.412, DE
10 DE JULHO DE 2013.
O SISAB passa a ser o sistema de informação vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e
estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do DAB/SAS/MS, reestruturando o Sistema de Informação
da Atenção Básica (SIAB) para um sistema unificado, integrando todos os sistemas de informação para a Atenção
Básica (AB) e garantindo o registro individualizado por meio do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
A operacionalização do SISAB será feita por meio da estratégia do Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS)
denominada e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB).
O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as
informações da Atenção Básica em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de
reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da
gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.
A estratégia é composta por dois sistemas:


SISAB - sistema de informação nacional que passa a ser o sistema de informação vigente para fins de
financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB);



Sistema e-SUS AB - composto por dois softwares para coleta dos dados:

o
Sistema com Coleta de Dados Simplificada (CDS), sistema de transição/contingência, que apoia o processo
de coleta de dados por meio de um sistema de digitação e as seguintes fichas:

Cadastro Individual


Cadastro Domiciliar e Territorial



Ficha de Atendimento Individual



Ficha de Atendimento Odontológico Individual



Ficha de Atividade Coletiva



Ficha de Procedimentos



Ficha de Visita Domiciliar e Territorial



Marcadores de Consumo Alimentar



Ficha Complementar



Avaliação de Elegibilidade e Admissão



Atendimento Domiciliar

o
Sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), sistema com prontuário eletrônico (objeto deste
manual), que tem como principal objetivo apoiar o processo de informatização das Unidades de Atenção Primária.
20.5.

67 Segunda-feira,
o
SISCAN –Ano
Sistema
Rastreamento
de Citopatológico
22 de Junhodo
deColo
2020Uterino
XXXIVde
• NInformação
72 • Rio desobre
Janeiro

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S/Acadastrar
- 68.697.333/0001-55
O sistemaDE
informatizado
permite
e acompanhar as mulheres em idade preconizada pelo Ministério da Saúde
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(atualmente entre 25 a 64 anos) para acompanhamento do rastreamento nessa população da colpocitologia oncótica


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o
Sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), sistema com prontuário eletrônico (objeto deste
Oficial
do Municípiode
do Rio
de Janeiro
manual), que tem como principal objetivoDiário
apoiar
o processo
informatização
das Unidades de Atenção Primária.
20.5.

SISCAN – Sistema de Informação sobre Rastreamento de Citopatológico do Colo Uterino

O sistema informatizado permite cadastrar e acompanhar as mulheres em idade preconizada pelo Ministério da Saúde
(atualmente entre 25 a 64 anos) para acompanhamento do rastreamento nessa população da colpocitologia oncótica
do colo uterino.
Os exames de colpocitologia oncótica devem ser registrados diretamente no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).
O sistema de PEC não gera relatórios gerenciais de mulheres com exame não realizado/registrado há mais de 3
anos, no entanto é dever da OSS garantir a busca ativa destas mulheres para rastreamento do câncer de colo uterino.

20.6.

SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN é um sistema de informação, que conta com um recurso
informatizado para coletar e disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das
Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. Possibilita uma análise global integrada de todas as doenças e agravos
que constituem objeto de notificação compulsória, interesse nacional, estadual e/ou municipal, sendo o principal
instrumento de coleta.
Através do registro e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo território nacional, fornece
informações para análise do perfil da morbidade e contribui desta forma para a tomada de decisões em nível
Municipal, Estadual e Federal.
Instrumentos de coleta de dados do SINAN:


Ficha de notificação do SINAN. Deve ser preenchida pelo profissional que atendeu o paciente e fez a

suspeita da doença ou agravo objeto de notificação;


Ficha de investigação do SINAN. Esta ficha é específica para cada doença ou agravo. Deve ser preenchida

pelo profissional designado para esta atividade após a realização da investigação epidemiológica, algumas vezes
com o apoio de técnicos da Superintendência de Vigilância em Saúde –S/SUBPAV/SVS.

20.7.

SI-PNI/API – Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações/Avaliação do Programa

de Imunizações
O SI-PNI/API tem como objetivo acompanhar sistematicamente o quantitativo populacional vacinado por faixa etária,
além de controlar as coberturas vacinais e taxas de abandono nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.
A plataforma SIPNI WEB tem como objetivos: fornecer dados sobre vacinação, fornecer dados sobre movimentação
de imunobiológicos e reduzir erros de imunização.
A utilização do registro individual do vacinado visa conhecer melhor o público alvo, obter registros mais completos
(ex.: data de nascimento, endereço e telefone do vacinado), marcação de próximas vacinas, resgate do público alvo
e consequentemente obtenção de coberturas vacinais mais adequadas.
A movimentação de imunobiológicos permite que a sala de vacina tenha melhor controle de seus estoques, podendo
assim acompanhar a utilização das vacinas recebidas e as suas perdas, concedendo uma avaliação crítica do
processo de trabalho.
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O aplicativo informatizado é desenvolvido pelo DATASUS em consonância com orientações da Coordenação
Nacional do PNI, subordinada à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. O instrumento de coleta
de dados do API consiste em:


Mapa de registro de doses aplicadas de vacina. Deve ser preenchido pelo profissional da sala de vacina que
atendeu o paciente.



Boletim mensal de doses aplicadas de vacina. Esta ficha é a compilação dos mapas de registro de doses
aplicadas e deve ser preenchida pelo profissional da UBS responsável pela sala de vacina.

O SI-PNI/API é o sistema oficial de registro de vacinação a ser utilizado nas unidades de saúde utilizando o PEC até
que seja disponibilizada a integração entre PEC e SI-PNI que descontinuará o registro de vacinação no SI-PNI.
Fica também claro que outros aplicativos já implantados ou que venham a ser desenvolvidos com vistas a subsidiar
projetos e programas prioritários da SMS/RJ farão parte das atribuições.

20.8.

SISREG – Sistema de Nacional de Regulação

Esse sistema é oficial do Ministério da Saúde para o gerenciamento de todo Complexo Regulatório, indo da rede de
atenção primária à internação hospitalar, visando à humanização dos serviços, maior controle do fluxo e a otimização
na utilização dos recursos, além de integrar a regulação com as áreas de avaliação, controle e auditoria. É um sistema
on-line, ou seja, funciona com navegadores instalados em computadores conectados à internet.
Todo encaminhamento do Centro Municipal de Saúde ou Clínica da Família deve ser feito no formulário de
"Encaminhamento (Referência e Contrarreferência)", via PEC;
É importante preencher o formulário com o máximo de informações relevantes sobre dados clínicos e resultados de
exames complementares. O profissional solicitante deve sempre carimbar e assinar a solicitação;
A solicitação deve ser inserida no SISREG por profissional que possua acesso ao mesmo;
O profissional deve informar ao usuário o agendamento da consulta com, no mínimo, um dia de antecedência;
Não é necessária a assinatura e carimbo do diretor da unidade em nenhum Formulário. Também não é necessária a
assinatura ou consentimento escrito do paciente para nenhum exame, incluindo HIV;
Utilizar os protocolos clínicos para embasar as solicitações para os procedimentos. Sempre procurar utilizar as
evidências clínicas mais atuais para tomada de decisão;
Os profissionais devem orientar os usuários quanto ao preparo para os procedimentos;
Cancelar o agendamento da consulta assim que o usuário informar a desistência.

20.9.

Dispensamed

O Dispensamed é um sistema desenvolvido e mantido pelo IplanRio para uso das unidades básicas da SMS/RJ para
registro das informações de receita e medicamentos dispensados à população. O sistema também permite uma visão
analítica aos gestores para tomada de decisão, através do TABNET.
O Dispensamed é o sistema oficial para registro das informações de farmácia para as unidades de saúde que utilizam
PEC.
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20.10. SIGMA - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DE MATERIAIS
O Sistema de Informações Gerenciais de Materiais (SIGMA), sistema desenvolvido e mantido pelo IplanRio, tem
como objetivo o controle de todos os bens adquiridos e estocados nas Unidades Armazenadoras de Materiais no
Município de Rio de Janeiro tais como materiais de consumo e medicamentos. No SIGMA também são realizadas a
manutenção do cadastro de materiais e serviços e a manutenção do cadastro de empresas, fundações privadas e
associações. O sistema é composto dos seguintes módulos: Catálogo de Materiais e Serviços, Cadastro de
Empresas, Cadastro de Fundações Privadas e Associações, Cadastro de Amostras, Gestão de Estoques, Tabelas e
Segurança.
Serão usuários do sistema os órgãos da administração direta e indireta.

20.11. Outros Sistemas de Informação em Saúde
Outros Sistemas de Informação em Saúde que venham a ser criados pelo Ministério da Saúde ou Sistemas já
existentes que venham a ser solicitados pela SMS deverão ser preenchidos pela OSS que fará apoio à gestão das
unidades de atenção primária.

21. ASPECTOS BÁSICOS ORGANIZACIONAIS
Cabe à Organização Social detalhar os seguintes aspectos:
•

Mecanismos de informação e comunicação à população sobre os serviços que ofertam mediante a

implementação e disponibilização de sistema de informação gerencial com acesso pela internet, utilizando padrões
estabelecidos pela SMS-Rio de Janeiro;
•

Meios de acesso da população aos serviços de saúde ofertados;

•

Recepção e encaminhamento dos usuários aos serviços;

•

Registros utilizados na atividade assistencial;

•

Registros utilizados nos procedimentos administrativos;

•

Referência e contra referência dos usuários a outros serviços ou outros níveis assistenciais, assim como os

registros utilizados.
Todos os aspectos apontados anteriormente deverão estar em acordo com os critérios estabelecidos pela Política
Nacional de Saúde, Política Nacional de Atenção Básica e Plano Municipal de Saúde.

22. DA AVALIAÇÃO DE METAS DE DESEMPENHO PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE

O acompanhamento, monitoramento e a avaliação da execução do Contrato de Gestão com a Organização Social
será feito também por meio da análise de um quadro de indicadores elaborados pela SMS/RJ e que deverá ser
apresentado à CAP e à CTA através de relatórios emitidos diretamente do prontuário eletrônico, complementados
por banco de dados oficiais utilizados no âmbito do SUS, ou através das fontes indicadas neste documento.
A qualquer momento a CAP, a CTA ou a SMS/RJ poderão solicitar a memória de cálculo que gerou os resultados
dos indicadores, e realizar uma auditoria clínica para validar os resultados encontrados.
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A análise sistemática e periódica do contrato de gestão está dividida em 2 partes:


Parte 01 – Um total de 9 indicadores visam a análise direta da performance da Organização Social no

apoio à gestão do TEIAS. Os mesmos tem como objetivo monitorar a performance da Organização Social, induzir
boas práticas na gestão da OSS e alinhá-las às prioridades definidas pela SMS/RJ. Abaixo a descrição das ações
que serão avaliadas e respectivos indicadores e metas. As tabelas contendo a fórmula de cálculo dos indicadores
selecionados para avaliação das ações apontadas encontra-se descritos pormenorizadamente no Anexo Técnico E.

1-

Monitoramento da capacidade das unidades em qualificar os dados dos usuários por meio do CNS (Cadastro

Nacional de Saúde) definitivo:
Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Proporção de unidades de saúde

Mensal (a partir do 7º mês de

80%

com 80% ou mais de usuários

funcionamento da Unidade)

com CNS definitivo

2-

Monitoramento da regularidade do envio da produção (SISAB):
Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Mensal

100%

Periodicidade de Avaliação

Meta

Mensal

< ou =1

Proporção de equipes que
informaram produção dos
profissionais oportunamente e
adequadamente

3-

Monitoramento do gasto administrativo:
Indicador
Razão de gasto administrativo em
relação ao total do gasto

4-

Monitoramento da vacância de profissionais médicos nas equipes contratualizadas:
Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Mensal

100%

Periodicidade de Avaliação

Meta

Mensal

90%

Proporção de eSF com profissionais médicos, em equipe
mínima, no período analisado

5-

Monitoramento da regularidade cadastral de profissionais:
Indicador
Proporção de profissionais contratados com cadastro no
SCNES da unidade contratualizada

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6-

7-

Monitoramento da ruptura de estoque:
Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Proporção de itens padronizados dentro da validade

Mensal

100%

Periodicidade de Avaliação

Meta

Mensal

Até 5%

Periodicidade de Avaliação

Meta

Mensal

Mínimo 90%

Inventário SPOT
Indicador
Proporção de divergência entre estoque físico e Sistema
de Gerenciamento de Materiais

8-

Monitoramento de equipamentos:
Indicador
Proporção de equipamentos em operação nas unidades

9-

Acompanhamento das inconformidades laboratoriais nas unidades de saúde:
Indicador

Periodicidade de

Meta

Avaliação
Proporção de inconformidades no
preenchimento das requisições de exames
laboratoriais por unidade de saúde



Mensal

Até 7% para os primeiros 6
meses de contrato e a partir do
7º mês meta de 5%

Parte 02 – Um total de 14 indicadores visam a análise direta da performance assistencial das unidades

e equipes de saúde sob a responsabilidade do contrato de gestão;
Os Cuidados de Saúde Primários são o pilar central do sistema de saúde. As unidades primárias de saúde com
equipes de saúde da família e saúde bucal constituem o primeiro acesso dos cidadãos à prestação de cuidados de
saúde, assumindo importantes funções na atenção, além de promoção da saúde e prevenção da doença. Também
são responsáveis pelo referenciamento a outros serviços para a continuidade dos cuidados.
Os Centros Municipais de Saúde e as Clínicas da Família são unidades operativas das CAP com autonomia funcional
e técnica, e devem garantir aos cidadãos inscritos uma carteira básica de serviços definida pela Subsecretaria de
Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde.
Assim sendo, a SMS/RJ apresenta, no quadro a seguir, um conjunto de medidas que servirão para indicar se as
atividades de um projeto estão sendo bem executadas ou expressar, direta ou indiretamente, os benefícios
decorrentes das ações e serviços ofertados para a população.
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Abaixo a descrição das ações que serão avaliadas. As tabelas contendo a fórmula de cálculo dos indicadores
selecionados para avaliação das ações apontadas encontra-se descritos pormenorizadamente no Anexo Técnico E.
1-

Acesso e Utilização dos Serviços de APS
Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Mensal

Mínimo 0,15
atendimentos/
habitante/
mês

Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Proporção de encaminhamentos para consulta
ambulatorial especializada

Mensal

Máximo 20%

Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Proporção de serviços ofertados pela Equipe de
Saúde da Família

Trimestral

Mínimo 80%

Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Proporção de usuários atendidos pós-alta para
condições selecionadas

Mensal

Mínimo 50%

Periodicidade de Avaliação

Meta

Mensal

Mínimo 0,67% de
atendimentos de
primeira consulta
odontológica
programática/
habitante

Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Razão de coleta de material citopatológico do
colo do útero

Mensal

Mínimo 0,025 coleta
/população
cadastrada

Média de atendimentos de médicos e
enfermeiros por habitante

2-

3-

4-

5-

Resolutividade na APS:

Abrangência – Oferta de Serviços:

Coordenação do Cuidado na APS:

Acesso ao cuidado em saúde bucal:
Indicador
Cobertura de primeira consulta odontológica
programática

6-

Coleta de exame citopatológico do colo do útero:

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7-

Acompanhamento da cobertura vacinal em crianças de um ano:

8-

Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Cobertura Vacinal de Pentavalente (3ª dose)
em crianças de um ano

Mensal

Mínimo 90%

Acompanhamento pré-natal:
Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Proporção de gestantes com 6 ou mais consultas
de pré-natal

Mensal

Mínimo 80%

Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Proporção de recém-nascidos com consulta na
primeira semana de vida

Mensal

Mínimo 80%

Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Controle Glicêmico em Diabéticos

Mensal

Mínimo 50%

Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Proporção de casos novos de tuberculose pulmonar
com confirmação laboratorial encerrados como cura

Mensal

Mínimo 85%

Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Proporção de casos de sífilis na gestação com
tratamento adequado

Mensal

Mínimo 90%

9-

Acompanhamento do Recém-nascido:

10-

11-

12-

Acompanhamento dos Diabéticos:

Acompanhamento do cuidado a pessoas com Tuberculose:

Acompanhamento da Sífilis na Gestação

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13-

14-

Programa Saúde na Escola (PSE)

Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Ações do Programa Saúde na Escola (PSE)

Mensal

Mínimo 80%

Acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) e Cartão Família

Carioca (CFC)
Indicador

Periodicidade de Avaliação

Meta

Mensal

Meta mínima:
Jan/Jul - 20%,
Fev/Ago - 30%,
Mar/Set - 40%,
Abr/Out - 60%,
Maio/Nov - 80%,
Jun/Dez - 90%

Cobertura de acompanhamento das
condicionalidades de Saúde do PBF e CFC

A avaliação do cumprimento do conjunto de metas das Parte 01 e Parte 02 será realizada mensalmente pela
Comissão Técnica de Acompanhamento – CTA. Esta se reunirá periodicamente e analisará os documentos
entregues pela CONTRATADA;
Para os profissionais de saúde os indicadores qualitativos serão em sua maioria indicadores que avaliam a boa
prática clínica;

As referências que apoiam a boa prática clínica são:


Orientações estabelecidas a partir de protocolos do Ministério da Saúde (MS)



Orientações estabelecidas pela SMS/RJ:



As melhores evidências disponíveis na tomada de decisão clínica sobre cuidados dos pacientes;



Processos de trabalho pactuados pelos profissionais que pertencem ao serviço de saúde ou a outros no

âmbito territorial;


Tais práticas não são excludentes, mas sim complementares, e sua operatividade dependerá do que se

determine em cada caso.
Os parâmetros que se relacionam diretamente com a boa prática clínica e que podem ser objeto de avaliação por
parte da CTA são:


Qualificação dos profissionais;



Utilização do prontuário eletrônico como a fonte de informação para ações de vigilância em saúde, gestão

da agenda, consultas individuais; uso de outros registros da atividade assistencial;


Respeito ao Plano de Educação Permanente da SMS-Rio de Janeiro, Carteira de Serviços: relação de

serviços prestados na Atenção Primária à Saúde, da SMS-Rio (2016) e Programa Nacional de Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ (2017) /MS;


Consensos sobre o diagnóstico e tratamento das patologias mais presentes na rede de atenção primária;
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

Dispositivos que possibilitem a desmedicalização, tais como o desenvolvimento de um plano para atividades

de grupo, atividades físicas, dentre outros;


Auto avaliação assistencial pelos profissionais;



Avaliação externa da prática assistencial.



Avaliação da relação médico-paciente;



Ética profissional;

Os indicadores deverão ser gerados a partir do registro das informações no prontuário eletrônico do Cidadão,
Sistemas Nacionais de Informação, ou outra fonte indicada na descrição dos indicadores, descritos no Anexo
Técnico E - Critérios gerais para o acompanhamento do contrato, avaliação e metas. Por exemplo, para comprovar
que uma pessoa está com calendário vacinal atualizado, não basta perguntar ao profissional se o calendário está
atualizado, mas sim, a partir dos registros no prontuário eletrônico, de acordo com o calendário vacinal adotado pelo
município, o sistema deve interpretar se o calendário vacinal está atualizado ou não.
O monitoramento dos indicadores deverá ser feito mensalmente e referendada pelo diretor/gerente da unidade.
As avaliações relativas a Percepção do usuário em relação ao funcionamento dos serviços de saúde, será realizada
através de pesquisas com instrumentos disponibilizados pela SMS/RJ. O número de usuários pesquisados deve
contemplar o recomendado pelas Ciências Estatísticas, de caráter amostral.
Para a renovação do contrato, a CONTRATADA deverá atingir, pelo menos, oitenta por cento das metas das Partes
01 e 02, no final do período contratual. Dessa forma, a avaliação da CONTRATADA levará em conta sua performance
no apoio à gestão do TEIAS (Parte 01) e a performance assistencial das unidades e equipes de saúde sob a
responsabilidade do contrato de gestão (Parte 02).

ANEXO TÉCNICO A
INFORMAÇÕES SOBRE O TERRITÓRIO
1.CONTEXTO
A Coordenadoria Geral de Atenção Primária (CAP) da área de planejamento 4.0, localiza-se na zona oeste
do município do Rio de Janeiro e está inserida em três Regiões Administrativas com 19 bairros, conforme
demonstrado no quadro abaixo. A AP 4.0 faz fronteira com cinco outras áreas de planejamento, sendo estas as APs
5.2, 5.1, 3.3, 2.2 e 2.1.
RA

BAIRROS
Anil
Curicica
Freguesia
Gardênia Azul

XVI RA - Jacarepaguá

Jacarepaguá
Pechincha
Praça Seca
Tanque
Taquara
Vila Valqueire

XXIV RA – Barra da Tijuca
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Barra da Tijuca

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Camorim
Grumari
Itanhangá
Joá
Recreio dos Bandeirantes
Vargem Grande
Vargem Pequena
XXXIV RA – Cidade de Deus

Cidade de Deus

Segundo o censo do IBGE de 2010, a AP 4.0 tem uma população de 909.368 habitantes e uma estimativa de
1.003.339 habitantes em 2018.
Segundo o Censo 2010 do IBGE, a RA de Jacarepaguá possui 10 bairros e nestes moram 63% da população de toda
a AP 4.0, sendo que 29% moram em aglomerados subnormais. Em relação ao fornecimento de água e luz por
companhia distribuidora, 87% dos domicílios possuem acesso a estes serviços. O IDS varia entre 0,55 em
Jacarepaguá e 0,64 na Freguesia. Já a taxa de Mortalidade Infantil ficava entre 2,49 em Vila Valqueire e 13,89 no
Tanque. Em 2017 esta RA possuía 92 escolas municipais e 16 EDIs.
A RA da Barra possui 33% da população de toda a AP 4.0 e é composta por 8 bairros, e 20% de sua população mora
em aglomerados subnormais. 72% dos domicílios possuem abastecimento de água por rede de distribuição e 77%
acesso a rede de energia elétrica. O IDS varia entre 0,45 em Vargem Grande e 0,77 na Barra da Tijuca. A Taxa de
Mortalidade Infantil tem seu menor valor na Barra da Tijuca, com 5,23 e a maior em Vargem Grande com 18,13. A
rede escolar municipal é composta por 35 equipamentos escolares e 11 EDI, em 2017.
A RA da Cidade de Deus é composta pelo bairro Cidade de Deus, e é considerada uma das áreas mais vulneráveis
da AP 4.0. Nesta RA, segundo o IBGE, 90% possuem acesso a rede de energia elétrica e abastecimento de água.
Em 2010 seu IDS era de 0,55. A região possui 11 escolas municipais e 4 EDIs em 2017. A mortalidade infantil em
2017 tinha uma taxa de 14,25.
No tocante aos Territórios Sociais, atualmente há 11 unidades de saúde acompanhando 509 em toda AP. A
Comunidade da Cidade de Deus entrará para o Programa Territórios Sociais Grandes Complexos no ano de 2019.
No tocante aos Territórios Sociais, atualmente há 11 unidades de saúde acompanhando 509 em toda AP. A
Comunidade da Cidade de Deus entrará para o Programa Territórios Sociais Grandes Complexos no ano de 2019.
Em relação à malha viária, a área é atravessada por vias que interligam vários bairros do território, como a Avenida
das Américas, Avenida Ayrton Senna e a Estrada dos Bandeirantes e as vias expressas Linha Amarela e a
Transolímpica que ligam a área a outras regiões da cidade.
Conta também com um sistema de transporte composto pelo Metrô Jardim Oceânico, o BRT, ligando a zona norte e
outros bairros da zona oeste, o Terminal Alvorada com ônibus para vários pontos do município do Rio de Janeiro,
assim como para outros municípios, e o Aeroporto de Jacarepaguá.
A AP 4.0 conta com uma rede composta de 19 Unidades de Saúde, sendo 9 Clínicas da Família e 10 Centros
Municipais de Saúde. Possui, também, os seguintes equipamentos de saúde: Hospital Municipal Lourenço Jorge,
Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, Hospital Municipal Álvaro Ramos, Hospital Municipal Jurandyr
Manfredini, Maternidade Leila Diniz, CER Barra, UPA Cidade de Deus, UPA Taquara, Policlínica Newton Bethlem,
CAPS III Bispo do Rosário, CAPSII Manoel de Barros, CAPSi Eliza Santa Roza, CAPS AD III Antonio Carlos Mussum
e Unidade de Acolhimento Cacildis.
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2. DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO TERRITÓRIO

ANEXO TÉCNICO B
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Introdução
Entende-se que a Proposta Técnica e Econômica (Plano de Trabalho) é a demonstração do conjunto dos elementos
necessários e suficientes, com nível de precisão adequada para caracterizar o perfil da unidade e o trabalho técnico
gerencial definido no objeto desta convocação pública.
O proponente deverá demonstrar a viabilidade técnica e a estimativa das despesas referentes à execução das
atividades propostas, conforme apresentado no Projeto Básico e Anexos Técnicos deste Edital, assegurando a plena
exequibilidade do objeto da contratação prevista. O cronograma de desembolso e metas físicas que consta do
anexo F será o cronograma contratual com exceção da eventual proposta vencedora ter apresentado menor
valor para a rubrica “item B” (b1 e b2).
Fica esclarecido que a SMS não admitirá qualquer alegação posterior que vise ao ressarcimento de custos não
considerados nos preços, ressalvadas as hipóteses de criação ou majoração dos encargos fiscais.
Este Anexo destina-se a orientar os interessados para elaboração do projeto a ser apresentado, que deve conter
obrigatoriamente todos os itens indicados neste roteiro listados em um índice que relacionará cada item.
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A.

ÍNDICE DO DOCUMENTO

O Índice deverá relacionar todos os tópicos e as respectivas folhas em que se encontram. Deve ser construído de
acordo com a sequência estabelecida no presente Anexo.

B. TÍTULO

Proposta Técnica e Econômica para o GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE NO TERRITÓRIO INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE (TEIAS) no âmbito da Área de
Planejamento (AP) 4.0.
C.

PROPOSTA DE MODELO GERENCIAL E DE ATIVIDADE ASSISTENCIAL

A Proponente deverá apresentar Declaração de pleno conhecimento do objeto a ser gerenciado e da total
concordância com os valores propostos pela SMS para a execução das atividades descritas pormenorizadamente no
Projeto Básico e Anexos Técnicos deste edital. A mesma deverá estar assinada pelo Representante Legal da
Proponente.

MODELO DE DECLARAÇÃO I

A Instituição xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx qualificada como Organização Social, sob CNPJ XXXXXX,
representada por xxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob número xxx.xxx.xxx-xx, declara estar plenamente ciente
das características do objeto e das atividades previstas para o GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E
EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO TERRITÓRIO INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE
(TEIAS) no âmbito da Área de Planejamento (AP) 4.0., assim como dos valores previstos como repasses, nos termos
descritos nos Anexos Técnicos deste Edital, uma vez sagrada vencedora, comprometendo-se, a executar o contrato
na integralidade.
Rio de Janeiro, xxx de xxxxxx de xxxxxxx.

__________________________________________
Representante Legal da Proponente

D. CRITÉRIOS DE ANÁLISE E PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E ECONÔMICAS
Este item descreve, de forma detalhada, os critérios que serão utilizados para a avaliação e pontuação das Propostas
Técnicas e Econômicas a serem elaboradas pelas Organizações Sociais participantes deste processo seletivo, e que
estão descritos na Tabela I abaixo.
Tabela I – Critérios estabelecidos para a avaliação e pontuação das propostas técnicas e econômicas
CRITÉRIO

DESCRIÇÃO E JULGAMENTO

1.Experiência no apoio a Gestão 1a. Experiência em apoio a gestão de equipes de
do Território Integrado de
saúde da família
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PONTUAÇÃO
MÁXIMA DO
SUBITEM
2


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Atenção à Saúde (TEIAS)
(3,5 pontos)

1b. Tempo de experiência da Proponente na gestão
de saúde no âmbito do SUS
2a. Instituição que goza de isenção para com
2. Economicidade Avaliação da Seguridade Social, conforme art.195, §7º da CF/88
Proposta Econômica
2b. Valor total de recursos destinados à rubrica
(5 pontos)
"Apoio a Gestão do TEIAS - OSS" propostas pela
OSS para o contrato – item B (b1 e b2) do
cronograma
3a. Apresentação de proposta para educação
permanente dos profissionais contratados pela
Organização Social, com ênfase na utilização dos
Procedimentos Operacionais Padrão e Manuais de
3.Gestão de Pessoas
Diretrizes Operacionais da SMS-RJ
(1 pontos)
3b. Estratégias para aferição do cumprimento da
carga horária de trabalho contratual dos
profissionais de saúde.
Tempo de experiência na utilização do prontuário
4. Sistemas de Informação
público e-SUS AB e no registro e faturamento do
(0,5 ponto)
SIA_SUS
PONTUAÇÃO MÁXIMA

1,5
1,5

3,5

0,5

0,5

0,5
10

ITEM 1a – Experiência em apoio a gestão de equipes de saúde da família

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO E JULGAMENTO

PONTUAÇÃO
MÁXIMA DO
SUBITEM

1a. Experiência em apoio a gestão de equipes de
saúde da família. Este subitem avaliará a experiência
1. Experiência no apoio a gestão de gestão da Organização Social de acordo com o
do Território Integrado de Atenção
total de equipes de Saúde da Família incluídas nos
à Saúde (TEIAS)
contratos que a Proponente já tenha executado ou
em execução até a data de publicação do edital.

2,0

A Proponente deverá ter comprovação de no mínimo 6 meses de experiência em apoio a gestão de equipes de saúde
da família, até a data de publicação do edital, para ter direito a pontuar neste critério.
Para os contratos que apresentarem aditivos, será contabilizado somente o Termo aditivo que apresentar o maior
número de equipes. (#) Comprovação: Instrumentos contratuais, além do extrato do CNES.
Pontuação do item 1.a
N◦ de Proponentes (n)
01
02

03

04
Etc.

Pontuação
Atende as especificações: 2,0
Não atende as especificações: 0,0
Maior número de equipes: 2,0
Menor número de equipes: 1,0
Não atende as especificações: 0,0
Primeiro maior número de equipes: 2,0
Segundo maior número de equipes: 1,3
Terceiro maior número de equipes: 0,6
Não atende as especificações: 0,0
Primeiro maior número de equipes: 2,0
Segundo maior número de equipes: 1,5
Terceiro maior número de equipes: 1,0
Quarto maior número de equipes: 0,5
Não atende as especificações: 0,0
(*)

(*) Acima de n=4 proponentes, o critério de pontuação seguirá a mesma lógica dos percentis, isto é, o cálculo (2,0/n)
será utilizado para definir o ponto de corte da pontuação de maior valor. Por exemplo, se n = 5 proponentes; o valor
de 2,0 pontos deverá ser atribuído ao maior valor; 1,6 para o segundo maior valor; 1,2 para o terceiro maior; 0,8 para
o quarto maior; 0,4 para o quinto maior e, 0,00 caso o proponente não atenda às especificações. Será sempre
considerado o critério de arredondamento para uma casa decimal.
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ITEM 1b - Tempo de experiência da OSS na gestão de saúde no âmbito do SUS.
CRITÉRIO

DESCRIÇÃO E JULGAMENTO

PONTUAÇÃO
MÁXIMA DO
SUBITEM

1.b Tempo de experiência da proponente em gestão
da Saúde no âmbito do SUS, independente do perfil
1. Experiência no apoio a gestão
do Serviço. O tempo será computado a partir da
do Território Integrado de Atenção
data de vigência do primeiro contrato de gestão ou
à Saúde (TEIAS)
convênios até a data da publicação do Edital. A
pontuação será aplicada conforme tabela abaixo.

1,5

A Proponente deverá ter comprovação de no mínimo 6 meses de experiência em gestão da Saúde no âmbito do
SUS, até a data de publicação do edital, para ter direito a pontuar neste critério.
Observação: A comprovação somente será aceita com a apresentação de cópias dos contratos. Deverá também ser
apresentada cópia da ficha resumida do CNES, comprovando o perfil da unidade SUS.
Pontuação para o item 1.b
N◦ de Proponentes (n)
01
02

03

04
Etc.

Pontuação
Maior tempo: 1,5
Não atende as especificações: 0,0
Maior tempo: 1,5
Menor tempo: 0,8
Não atende as especificações: 0,0
Primeiro maior tempo: 1,5
Segundo maior tempo: 1,0
Terceiro maior tempo: 0,5
Não atende as especificações: 0,0
Primeiro maior tempo: 1,5
Segundo maior tempo: 1,1
Terceiro maior tempo: 0,7
Quarto maior tempo: 0,3
Não atende as especificações: 0,0
(*)

(*) Acima de n=4 proponentes, o critério de pontuação seguirá a mesma lógica dos percentis, isto é, o cálculo (1,5/n)
será utilizado para definir o ponto de corte da pontuação de maior valor. Por exemplo, se n = 5 proponentes; o valor
de 1,5 pontos deverá ser atribuído ao maior valor; 1,2 para o segundo maior valor; 0,9 para o terceiro maior; 0,6 para
o quarto maior; 0,3 para o quinto maior e, 0,00 caso o proponente não atenda às especificações. Será sempre
considerado o critério de arredondamento para uma casa decimal.

ITEM 2a - Instituição que goza de isenção de contribuição para a Seguridade Social, conforme art. 195, § 7º
da CF/88

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO E JULGAMENTO

2.a Instituição que goza de isenção para com
2. Economicidade. Avaliação da Seguridade Social, conforme art.195, §7º da CF/88
Proposta Econômica

PONTUAÇÃO
MÁXIMA DO
SUBITEM
1,5

A proponente fará jus a pontuação se apresentar auto declaração, conforme modelo II, se comprometendo ser
beneficiária de isenção de contribuição para a Seguridade Social, sendo desta forma, obrigada a honrar ao
Cronograma de Desembolso com custeio reduzido, sem previsão do referido tributo.
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MODELO DE DECLARAÇÃO II
A Instituição xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx qualificada como Organização Social, sob CNPJ XXXXXX,
representada por xxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob número xxx.xxx.xxx-xx, declara que esta entidade é
beneficiária de isenção de contribuição para a Seguridade Social, conforme art. 195, § 7º da CF/88, sendo desta
forma, obrigada a honrar com o Cronograma de Desembolso com custeio reduzido, sem previsão do referido tributo
durante todo contrato no âmbito da Área Programática da AP 4.0.
Rio de Janeiro, xxx de xxxxxx de xxxxxxx.
_________________________________________
Representante Legal da Proponente

ITEM 2b – Valor total de recursos destinados à rubrica "Apoio a Gestão do TEIAS - OSS"

CRITÉRIO

2.Economicidade.Avaliação
Proposta Econômica

DESCRIÇÃO E JULGAMENTO

PONTUAÇÃO
MÁXIMA DO
SUBITEM

2b. Neste item será avaliado o valor total de
recursos propostos para a rubrica "Apoio a Gestão
da do TEIAS - OSS", respeitando-se o teto previsto no
cronograma do edital - item B (b1 e b2) do
cronograma. As proponentes receberão pontos
conforme a tabela seguinte.

3,5

Observação: O “ Apoio à Gestão do TEIAS – OSS” é a única rubrica do cronograma entendida como passível de
proposta de valores a menor por parte da Proponente, como reflexo de possível economicidade nos custos
operacionais. A Proponente deve discriminar todos os seus custos operacionais e o custo rateado entre todos os
contratos de gestão em vigor. Entende-se por custos operacionais, todas as despesas não relacionadas diretamente
com o objeto, mas fundamentais para a execução do contrato, tais como recursos humanos da sede, locomoção,
material de escritório, etc. A avaliação se dará sobre o somatório dos recursos destinados ao "Apoio a Gestão do
TEIAS - OSS" – Item B (b1 e b2) do cronograma de desembolso e metas físicas contido no anexo F.

Pontuação do Item 2b (*):
N◦ de Proponentes (n)
01
02

03

04
Etc.

Pontuação
Atende as especificações: 3,5
Não atende as especificações: 0,0
Menor valor: 3,5
Maior valor: 1,8
Não atende as especificações: 0,0
Primeiro menor valor: 3,5
Segundo menor valor: 2,3
Terceiro menor valor: 1,2
Não atende as especificações: 0,0
Primeiro menor valor: 3,5
Segundo menor valor: 2,6
Terceiro menor valor: 1,8
Quarto menor valor: 0,9
Não atende as especificações: 0,0
(*)

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(*) Acima de n=4 proponentes, o critério de pontuação seguirá a mesma lógica dos percentis, isto é, o cálculo (3,5/n)
será utilizado para definir o ponto de corte da pontuação de maior valor total de recursos destinados à rubrica “Apoio
a gestão TEIAS”. Por exemplo, se n = 5 proponentes; o valor de 3,5 pontos deverá ser atribuído ao menor valor; 2,8
para o segundo menor valor; 2,1 para o terceiro menor valor; 1,4 para o quarto menor valor; 0,7 para o quinto menor
valor e, 0,00 caso o proponente não atenda às especificações. Será sempre considerado o critério de arredondamento
para uma casa decimal.

ITEM 3a- Estratégias para desenvolvimento do capital humano

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO E JULGAMENTO

PONTUAÇÃO
MÁXIMA DO
SUBITEM

3a. Apresentação de proposta para educação permanente dos
de profissionais contratados pela Organização Social, com ênfase na
utilização dos Procedimentos Operacionais Padrão e Manuais de
Diretrizes Operacionais da SMS-RJ.

3.
Gestão
Pessoas

0,5

Pontuação do Item 3a:
Neste subitem, a Proponente deverá apresentar um relatório com a proposta para educação permanente dos
profissionais contratados pela Organização Social. Para pontuação serão verificados elementos estruturantes como
monitoramento dos colaboradores a serem treinados e treinamentos compatíveis com a função desempenhada,
meios para realizar os treinamentos e avaliação ex post dos treinamentos na realização das atividades e tarefas
pertinentes aos treinamentos realizados. Caso a proposta seja avaliada como exequível, obterá a pontuação integral
do subitem. Caso contrário, a pontuação será igual a zero.

ITEM 3b- Estratégias para aferição de carga horária de trabalho contratual dos profissionais de saúde

CRITÉRIO
3.
Gestão
Pessoas

DESCRIÇÃO E JULGAMENTO

PONTUAÇÃO
MÁXIMA DO
SUBITEM

de 3b. Estratégias para aferição do cumprimento de carga horária
de trabalho contratual dos profissionais de saúde.

0,5

Neste subitem a Proponente deverá apresentar as estratégias para aferição do cumprimento da carga horária de
trabalho contratual dos profissionais de saúde. Todas as propostas consideradas viáveis receberão a pontuação
máxima. Caso contrário, a pontuação será igual a zero.
ITEM 4 – Experiência na utilização do prontuário eletrônico e-SUS AB

CRITÉRIO

4. Sistemas
Informação

DESCRIÇÃO E JULGAMENTO

PONTUAÇÃO
MÁXIMA DO
SUBITEM

Tempo de experiência na utilização do prontuário público e-SUS
de AB e no registro e faturamento do SIA_SUS. A pontuação será
aplicada conforme tabela abaixo.

0,5

Para fins de comprovação do exigido no item 4, será considerada a declaração assinada pelo gestor público municipal
ou autoridade delegada para tal (com firma reconhecida) de que a proponente possui experiência na utilização do
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prontuário público e-SUS AB e no registro e aprovação da produção ambulatorial das unidades de Atenção Primária
que estiveram sob sua governança, bem como o relato do período de atuação. Para isto é necessário também a
apresentação dos seguintes relatórios tabulados nas fontes do Ministério da Saúde (TABWIN SIA e SISAB):

* Relatório TABWIN SIA: Quantidade de procedimentos apresentados, por número de CNES das unidades de
Atenção Primária, mês a mês no período de um ano.
* Relatório SISAB: Relatório de Envio por Equipe, mês a mês, no período de ano.
Pontuação para o item 4
N◦ de Proponentes (n)

Pontuação
Maior tempo: 0,5
Não atende as especificações: 0,0
Maior tempo: 0,5
Menor tempo: 0,3
Não atende as especificações: 0,0
Primeiro maior tempo: 0,5
Segundo maior tempo: 0,3
Terceiro maior tempo: 0,2
Não atende as especificações: 0,0
Primeiro maior tempo: 0,5

01
02

03

Segundo maior tempo: 0,4

04

Terceiro maior tempo: 0,3
Quarto maior tempo: 0,1
Não atende as especificações: 0,0
(*)

Etc.

(*) Acima de n=4 proponentes, o critério de pontuação seguirá a mesma lógica dos percentis, isto é, o cálculo (0,5/n)
será utilizado para definir o ponto de corte da pontuação de maior valor. Por exemplo, se n = 5 proponentes; o valor
de 0,5 ponto deverá ser atribuído ao maior valor; 0,4 para o segundo maior valor; 0,3 para o terceiro maior valor; 0,2
para o quarto maior valor; 0,1 para o quinto menor valor e, 0,00 caso o proponente não atenda às especificações.
Será sempre considerado o critério de arredondamento para uma casa decimal.

E. CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
Para a Seleção, deverá ser adotado o seguinte critério de desempate:

1º. Maior pontuação no item 1 - Experiência no apoio à Gestão;
2º. Maior pontuação no item 2 - Economicidade;
3º. Maior pontuação no item 3- Gestão de Pessoas.

ANEXO TÉCNICO C
DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

1.

CONDIÇÕES GERAIS

As Organizações Sociais que possuem Contrato de Gestão firmado com a Secretaria Municipal de Saúde devem
seguir, integralmente, às orientações contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA CODESP Nº 01/2018, aprovada pela
deliberação nº121 de 26 de dezembro de 2018, ambas publicadas no Diário oficial de 27 de dezembro de 2018,
considerando suas possíveis atualizações. Além do Decreto RIO nº 45.662 de 08/02/2019 publicado no diário oficial
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de 11/02/2019 que define os prazos e procedimentos para formalização dos processos de liquidação de despesas
referentes aos Contratos de Gestão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Conforme descrito no Art.1º da Instrução Normativa CODESP nº01/2018, o monitoramento e controle dos Contratos
de Gestão celebrados pelo Município com as Organizações Sociais da Saúde, se darão através dos seguintes
instrumentos:
I. Painel de Gestão das Parcerias com Organizações Sociais (Painel OSINFO), com endereço eletrônico
http://osinfo.prefeitura.rio;
II. Demonstrativos de controle disponíveis no endereço http://prefeitura.rio/web/cvl/maps;
III. Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON.

Os dados enviados pela Organização Social serão certificados pela representante legal da entidade. Além disso, a
OSS será responsável por:



Disponibilizar informações financeiras e gerenciais para auditorias externas.



Abrir conta corrente bancária específica para movimentação dos recursos recebidos, em instituição

financeira oficial para as movimentações bancárias, conforme previsto na Resolução SMF nº2754 de 17.01.2013 e
suas alterações.
Todas as informações relacionadas aos recursos repassados e demonstrativos gerenciais ficarão permanentemente
à disposição da SMS/RJ e da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA), responsável pelo acompanhamento e
avaliação do Contrato de Gestão.
A proposta de orçamento e o programa de investimentos deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração da
Organização Social.

2.PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos transferidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA serão mantidos por esta em conta especialmente
aberta para a execução do presente Contrato de Gestão em instituição financeira oficial e os respectivos saldos serão
obrigatoriamente aplicados, conforme Decreto Municipal 33.010 de 3 de novembro de 2010.
O montante de recursos previstos e repassados à contratada a título de provisionamento deverá ser depositado em
conta específica, seguindo a Resolução SMS nº 2.734 de 29 de setembro de 2015 (publicada no DO RIO de 30 de
setembro de 2015, fl.39) e suas atualizações, sendo vedada a utilização desses recursos para custear despesas que
não sejam oriundas de processos rescisórios ou de provisionamentos obrigatórios.
A CONTRATADA deve zelar pelo equilíbrio financeiro entre receita e despesa, de modo a evitar déficit orçamentário
ou financeiro.

3.EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
3.1. Para a execução orçamentária do presente Contrato de Gestão será seguido o seguinte procedimento:
A análise da prestação de contas, no que se refere aos seus aspectos financeiros, será realizada pelo Grupo de
Análise da CODESP e se dará de acordo com o Relatório de Análise Financeira, disponível para consulta no site:
http://prefeitura.rio/web/cvl/maps (Art. 12º, INSTRUÇÃO NORMATIVA CODESP Nº 01/2018).
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A CODESP elaborará, após o encerramento da análise da prestação de contas, 02 (dois) Relatórios de
Monitoramento e Controle (Art. 15º, INSTRUÇÃO NORMATIVA CODESP Nº 01/2018):

I. Relatório de Acompanhamento das Atividades, contendo, dentre outras, as seguintes informações: distribuição
acumulada dos gastos no período, materiais, terceiros, investimentos, tributos, serviços públicos, despesas
bancárias, transferência entre contratos e outras despesas operacionais e curva ABC dos principais fornecedores.
II. Relatório de Despesa de Pessoal, contendo, dentre outras, as seguintes informações: evolução de toda a despesa
de pessoal comparada por períodos, despesas com gratificações, adicional noturno, insalubridade, hora extra,
acompanhamento dos ingressos e vacâncias por categoria, levantamento de servidores cedidos, detalhamento das
contribuições patronais, distribuição de profissionais por gênero, sexo, faixa etária, faixa salarial, regime jurídico,
escolaridade, benefícios, acordos coletivos e convenções, cruzamento de CPF, jornada de trabalho e
provisionamento apurados.
Estes relatórios gerenciais vão subsidiar a avaliação da Comissão Técnica de Acompanhamento e o controle dos
Órgãos competentes.
No ato da prestação de contas, deverão ser disponibilizadas no Painel de Gestão de Parcerias com Organizações
Sociais as certidões negativas da Organização Social, bem como as Guias de Recolhimento de INSS e FGTS dos
valores relativos aos funcionários contratados em regime CLT para execução deste Contrato de Gestão, além do
extrato bancário que comprove a existência do provisionamento de férias, décimo terceiro salário e rescisão dos
funcionários.

3.2. A transferência de recursos orçamentários para a contratada se dará conforme as orientações contidas do Art.
16 da INSTRUÇÃO NORMATIVA CODESP Nº 01/2018. O processo de liquidação será instituído e formalizado em
duas etapas:

I - A primeira, correspondente aos valores referentes a Recursos Humanos (Folha de Controle de Pagamento
– FCP, que inclui Encargos, Benefícios e Provisionamento), apurados pela F/SUBEX/NAPS/CPO – Coordenadoria
de Controle de Pagamento das OS’s a partir das informações disponíveis no Sistema Informatizado de Recursos
Humanos da PCRJ – ERGON e no Painel de Gestão das Parcerias com Organizações Sociais – Painel OSINFO.
II – A segunda, correspondente às demais despesas de custeio e Investimento.
Os recursos serão liberados condicionados à apresentação e aprovação das prestações de contas das
parcelas.

As normas de execução orçamentária e prestação de contas deverão observar as atualizações das instruções
normativas emitidas pela CODESP.

4. DESCRIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Os recursos orçamentários estão divididos e detalhados conforme Cronograma de desembolso e Metas Físicas anexo
ao presente edital.
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4.1. Recursos orçamentários para Gestão Direta dos Serviços de Saúde

Os recursos orçamentários para gestão direta dos serviços de Saúde consistem em um montante fixo, destinado ao
custeio de recursos humanos, prestação de serviços operacionais, serviços especializados, funcionamento das
unidades.
As despesas previstas e não realizadas no mês de referência deverão ser objeto de ajustes nos demonstrativos do
mês subsequente.

4.2 Recursos orçamentários para custos indiretos
Os recursos orçamentários destinados ao custeio das despesas administrativas estão dispostos no cronograma de
desembolso e metas físicas (Anexo F) e as normas de utilização estão descritas no ANEXO G.

4.3. Recursos orçamentários para adaptações das instalações das unidades/aquisição de equipamentos
O repasse será realizado de acordo com o cronograma de desembolso constante deste Edital.

4.4. Recursos orçamentários para o Apoio à gestão CAP
Os recursos orçamentários destinados para a rubrica apoio à gestão CAP consiste em um valor de cerca de 1% do
valor total contratado. Este recurso é destinado a apoiar a gestão dos territórios sanitários no tocante as ações de
gestão, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de gestão. Neste contexto, os custos poderão
envolver despesas com recursos humanos, contratos e material de consumo desde que estejam envolvidos com a
execução do objeto.
A equipe de trabalho poderá ser composta de profissionais que possam assessorar nas ações administrativas,
contábeis, jurídicas e técnicas (acompanhamento dos indicadores e apoio as unidades). O valor gasto com Recursos
Humanos não deverá ultrapassar 70% do valor mensal destinado à rubrica.

5. CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO E METAS FÍSICAS

A parcela fixa correspondente ao primeiro mês do Cronograma de Desembolso e Metas Físicas será creditada
como 1º (primeiro) aporte de recursos financeiros, viabilizando o cumprimento do item que solicita abertura de
conta corrente específica para movimentação e comprovação das despesas realizadas através de extrato bancário
mensal.
A competência da execução financeira é sempre de 01 a 30 (ou 31) de cada mês.
A aprovação dos relatórios de acompanhamento será realizada pela Comissão Técnica de Acompanhamento
conforme os dispositivos legais vigentes – CTA.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A execução do presente Contrato de Gestão onerará a dotação orçamentária do respectivo Plano de Trabalho da
CAP 4.0, objeto deste contrato de gestão, ND 335039 e nos anos subsequentes no PT que o suceder, respeitando
os valores do Cronograma de Desembolso e Metas Físicas constante deste edital.
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Os limites máximos mensais em cada categoria de despesa são apontados no Cronograma de Desembolso constante
em anexo específico.

7. MANUTENÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS E CONTÁBEIS

A CONTRATADA deverá manter em perfeita ordem todos os documentos fiscais e contábeis, especialmente os
respectivos livros e os comprovantes de todas as despesas contraídas, devendo apresentá-los sempre que requerido
pelos órgãos fiscalizadores competentes.
As informações fiscais e contábeis deverão ser encaminhadas através do Painel de Gestão de Parcerias com
Organizações Sociais, mediante também da Declaração de veracidade das informações constantes no relatório
financeiro.
Todos os comprovantes fiscais deverão ser emitidos em nome da CONTRATADA e seus originais ficarão sob sua
guarda e à disposição dos órgãos fiscalizadores.
As notas fiscais devem estar devidamente quitadas, contendo aposição de carimbo identificador da CONTRATADA,
bem como a data e a assinatura de seu preposto.
Somente serão aceitos os recibos e as notas fiscais quando emitidos com data posterior à assinatura do Contrato de
Gestão e de seus respectivos termos aditivos. No momento do “atesto”, o valor unitário de cada item/insumo/material
de consumo ou permanente deve constar na nota a ser atestada. Todos os recibos e notas fiscais devem ter o atesto
do responsável administrativo da unidade.

8.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES

São considerados Materiais Permanentes os especificados na Resolução CGM N° 1442 de 22 de outubro de 2018,
que altera a Resolução CGM N° 841 de 27 de junho de 2008.
As aquisições de materiais permanentes efetuadas com recursos oriundos deste Contrato de Gestão deverão ser
incorporadas e patrimoniadas pela SMS/RJ, conforme determinam o Decreto Rio n° 41207 de 18 de Janeiro de 2016
e a Resolução Conjunta CGM/SMS nº 085 de 27 de outubro de 2016, devendo a CONTRATADA apresentar os
documentos e informações pertinentes para tal. Da mesma forma, todos os bens adquiridos devem ser informados
no Painel de Gestão.

ANEXO TÉCNICO D
APOIO PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL À GESTÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
1. – OBJETO
O objeto do presente Contrato de Gestão é a implantação, execução e a gestão técnico administrativa dos serviços
de Atenção Primária à Saúde (APS) na Área de Planejamento (AP) 4.0, localizada no município do Rio de Janeiro.

2. – CENÁRIO
Os serviços de Atenção Primária à Saúde da cidade do Rio de Janeiro, executados em Clínicas da Família,
Centros Municipais de Saúde, Policlínicas e Centros de Saúde – Escola, são atividades de cuidado em saúde
fundamentais e estruturantes na Rede de Atenção à Saúde (RAS) do município.
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A gestão da APS é atualmente organizada em dez Áreas de Planejamento, cada uma com sua
Coordenadoria de Atenção Primária (CAP), órgão vinculado à Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e
Vigilância à Saúde (SUBPAV) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O modelo de gestão da APS baseia-se na parceria com instituições do Terceiro Setor Econômico, prevendo
a contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS), que executam os serviços de acordo com o Contrato de
Gestão celebrado entre estas e a SMS.
O acompanhamento da sua execução, metas e resultados é realizado pela CAP, ordenadora do contrato, e
avaliado pelas Comissões Técnicas de Acompanhamento (CTA), formadas por gestores municipais.
3. – ORIENTAÇÕES GERAIS
Os Serviços de Atenção Primária devem ser organizados preferencialmente no modelo Estratégia Saúde da Família
(ESF). Em situações específicas, definidas pela SMS e em caráter transitório, pode-se organizar as equipes de APS
como Equipes de Atenção Básica (EAB), respeitando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, publicada
através da Portaria no 2346/2017 do Ministério da Saúde (MS). Independentemente do modelo organizacional, devese cumprir, nos serviços de APS, seus atributos, garantindo acesso, abrangência, continuidade, e coordenação do
cuidado, conforme especificações descritas adiante.
4. – ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
4.1. – ESTRUTURA E OFERTA DE SERVIÇOS
4.1.1. – Classificação de Unidades de Atenção Primária
4.1.1.1. – Quanto ao Porte:
Unidade Porte III
São unidades que possuem todos os recursos estruturais e ofertam todas as atividades executadas na APS do
município, com possibilidade de compartilhamento destes recursos por equipes de outras unidades de saúde.
Possuem dez ou mais equipes de saúde da família em atividade.
Unidades Porte II
São unidades que não possuem todos os recursos e não ofertam todas as atividades descritas
anteriormente, utilizando, quando necessário, os recursos disponíveis em unidades porte III. Possuem de seis a nove
equipes de saúde da família em atividade.
Unidades Porte I
São unidades que não possuem todos os recursos e não ofertam todas as atividades descritas
anteriormente, utilizando, quando necessário, os recursos disponíveis em unidades porte II ou III. Possuem cinco ou
menos equipes de saúde da família em atividade.
4.1.1.2. – Quanto à cobertura por ESF:
Unidade Tipo A
É a unidade onde todos os usuários têm cobertura de APS no modelo Estratégia Saúde da Família.
Unidade Tipo B
É a unidade onde parte da população tem cobertura de APS no modelo Estratégia Saúde da Família e parte está
coberta por outras modalidades de organização (Ex: EAB).

Unidade Tipo C
É a unidade onde não há equipes de saúde da família, e as equipes são organizadas em outros modelos (EX: EAB).
A rede de APS deve ser organizada no território de uma Área Programática de modo que a equipe e o usuário tenham
acesso facilitado aos recursos supracitados, independente do porte e modelo da unidade, com compartilhamento de
recursos entre unidades, quando necessário.
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4.1.2. – Atividades realizadas conforme classificação:
Nas unidades de APS, devem ser ofertadas todas as atividades contidas na Carteira de Serviços da APS do
município.
Em caso de impossibilidade temporária de oferta, esta deve ser garantida em outras unidades de saúde, através de
arranjo local na Área de Planejamento ou pela utilização dos mecanismos de regulação disponíveis na cidade.
4.1.2.1. – Atividades essenciais (devem ser ofertadas em todas as unidades de saúde):
- Consultas médicas em atenção primária
- Consultas de enfermagem em atenção primária
- Farmácia
- Atividades Coletivas (Grupos Clínicos e Educativos)
- Curativos
- Procedimentos de enfermagem
- Imunização
- Procedimentos médicos ambulatoriais de pequeno porte (consultar Carteira de Serviços)
- Observação clínica
- Referência para unidades de maior complexidade (ambulatorial e urgência)
- Eletrocardiografia
OBS1: em unidade A ou B, para a população coberta por ESF, acrescentar:
- Atendimento domiciliar (médico, enfermeiro, cirurgião dentista, técnico de enfermagem, técnico ou auxiliar em saúde
bucal, profissional do NASF)
- Visita domiciliar do Agente Comunitário de Saúde (ACS)
OBS2: em unidade com serviço de saúde bucal, acrescentar:
- Atendimento por cirurgião dentista
- Atendimento por técnico em saúde bucal (TSB) ou auxiliar em saúde bucal (ASB)
- Ações coletivas em saúde bucal
OBS3: em unidades A ou B, para eSF que contem Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF),
acrescentar:
- Atendimento por profissionais integrantes da equipe NASF (atendimento conjunto com profissionais da eSF)
- Atendimento por profissionais integrantes da equipe NASF (atendimento individual)
4.1.2.2. – Atividades adicionais ofertadas em unidades Porte III
- Radiologia
- Ultrassonografia
4.1.2.3. – Atividades complementares
As unidades de atenção primária, conforme capacidade estrutural e profissional, podem oferecer atividades
complementares aos usuários, não previstas na carteira de serviços. Sua oferta deve ser pactuada com a CAP e
receber aval da SUBPAV.
4.1.3. – Estrutura das unidades de acordo com Porte:
Unidades Porte III
As unidades definidas como Porte III devem possuir estrutura que contemple a organização dos seguintes espaços:
- Espaço de Recepção / Acolhimento / Espera
- Consultórios (mínimo um por equipe) Estes devem apresentar identidade visual, com a identificação da
equipe/área de abrangência
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- Consultórios odontológicos
- Sala de curativo
- Sala de procedimentos de enfermagem (mínimo uma por unidade)
- Sala de procedimentos médicos (incluindo aparato para pequenas cirurgias)
- Sala de coleta de material biológico
- Sala de imunização
- Sala de reuniões / grupos
- Sala de observação clínica
- Auditório
- Farmácia com 3 espaços: dispensação / depósito / sala do farmacêutico
- Sala dos agentes comunitários (um posto de trabalho por equipe)
- Sala de esterilização
- Sala de expurgo
- Almoxarifado
- Sala da administração / gerência
- Sala de Raio X
- Sala de Ultrassonografia
- Copa
- Banheiro (masculino e feminino)
- Depósito de materiais de limpeza
Unidades Porte II e I
Devem possuir os mesmos espaços, com exceção da Sala de Rx e Ultrassonografia.
Caso alguma unidade, por ocasião da celebração do contrato, não apresentar tais espaços organizados, é atribuição
da contratada readequá-los em um período máximo de 9 meses a após assinatura do contrato, respeitando-se a
capacidade instalada da unidade.
4.2. – COMPOSIÇÃO DE EQUIPES E COBERTURA POPULACIONAL
4.2.1 Equipe de Saúde da família e Equipe de Atenção básica (eSF e eAB)
Atualmente temos no município a coexistência de diferentes modelos assistenciais na Atenção Primária. O
preponderante é a ESF, onde as equipes de saúde da família (eSF), formadas por médico, enfermeiro, técnico de
enfermagem e agentes comunitários de saúde, prestam cuidados à população que reside em seu território de
abrangência, definido por critérios geográficos e demográficos. A média de pessoas por equipe é de cerca de 3500,
com grande variação, sendo este dimensionamento nem sempre relacionado com a necessidade de cuidados.
Em outras áreas da cidade, onde a APS se organiza de forma diferente ao modelo ESF, temos profissionais
praticando cuidados primários organizados em EAB com médicos especialistas de áreas básicas (pediatra,
ginecologista-obstetra, clínico geral), enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Para padronizar a organização dos serviços, são definidos abaixo quatro tipos de equipes de atenção
primária, que devem ser utilizadas nos serviços cuja gestão é objeto deste contrato, além das equipes de saúde bucal
e NASF.
4.2.1.1 – Equipe Tipo 1 (Equipe de Saúde da Família)
- Modelo de Atenção: Estratégia Saúde da Família (ESF)
- População coberta: máximo 3500 habitantes
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Composição da Equipe:
- 01 (um) médico com carga horária de 40h, preferencialmente especialista em Medicina de Família e Comunidade
(Residência em MFC ou TEMFC emitido pela SBMFC);
- 01 (um) enfermeiro com carga horária de 40 h, preferencialmente especialista em enfermagem de família e
comunidade;
- 01 (um) técnico de enfermagem com carga horária de 40 h;
- No mínimo 01 (um) agente comunitário de saúde*.
* A quantidade de agentes comunitários de saúde por equipe seguirá as orientações contidas na PNAB,2017.
4.2.1.2 – Equipe Tipo 2 (Equipe de Saúde da Família de Ensino)
Modelo de Atenção: Estratégia Saúde da Família (ESF)
População máxima coberta: 3500 habitantes
Composição da Equipe:
- 01 (um) médico com carga horária de 40h, especialista em Medicina de Família e Comunidade (Residência em MFC
ou TEMFC emitido pela SBMFC);
- 01 (um) enfermeiro com carga horária 40 h, preferencialmente especialista em enfermagem de família e comunidade;
- 01 (um) técnico de enfermagem com carga horária 40 h;
- No mínimo 01 (um) agente comunitário de saúde*.
* A quantidade de agentes comunitários de saúde por equipe seguirá as orientações contidas na PNAB,2017.
A equipe tipo 2 diferencia-se da equipe tipo 1 por ser cenário para Programas de Residência de Medicina de
Família e Comunidade ou de Enfermagem em Saúde da Família (Enfermagem de Família e Comunidade). Sua
composição, portanto, prevê a existência de médicos ou enfermeiros preceptores dos programas da prefeitura ou
conveniados, e residentes do primeiro ou segundo ano. Todos os profissionais devem ser adequadamente
cadastrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Deve-se observar, no acompanhamento do contrato, a variação orçamentária ocasionada por diferentes
centros de custo dos profissionais membros dos programas de residência, realizando os devidos ajustes nas
prestações de contas e análises financeiras.
4.2.1.3. – Equipe Tipo 3 (Equipe de Saúde da Família)
- Modelo de Atenção: Estratégia Saúde da Família (ESF)
- População coberta: Acima de 3500 até 4500 habitantes, variando de acordo com a utilização do serviço e o perfil
epidemiológico da população
- Composição da Equipe:
- 01 (um) médico com carga horária de 40h;
- 01 (um) enfermeiro com carga horária de 40h;
- 01 (um) técnico de enfermagem 40h;
- No mínimo 01 (um) agente comunitário de saúde*.
* A quantidade de agentes comunitários de saúde por equipe seguirá as orientações contidas na PNAB,2017.
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4.2.1.4 – Equipe Tipo 4 – Equipe de Atenção Básica (eAB)
- Modelo de Atenção: atenção básica sem organização em ESF
- População coberta: até 16.000 habitantes
- Composição da Equipe:
- Ao menos 01 (um) médico com carga horária de 40h (com avaliação dinâmica);
- 01 (um) enfermeiro com carga horária de 40h;
- 01 (um) técnico de enfermagem dedicado 40h à equipe;
Pode-se incluir outros profissionais como dentistas, auxiliares em saúde bucal e ou técnicos em saúde bucal, Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de acordo com as especificidades do território.
A definição da tipologia e distribuição das equipes no território são definidas pela CAP, com aval da SUBPAV, devendo
a contratada executar o planejamento de cobertura da área.
4.2.2. Núcleo de Gestão:
Composta por profissionais responsáveis pela gestão administrativa na unidade de saúde, envolvendo área de
registro, suprimentos e apoio a Gerência e equipes.

4.2.3. Núcleo de Apoio Técnico:
Este núcleo de profissionais está envolvido com ações que promovam apoio técnico de unidades com grande aporte

AP. ENFERMAGEM
TIPO 2

AP. ENFERMAGEM
TIPO 1

TÉCNICO RT

de equipes ou em setores de procedimentos específicos de enfermagem, como sala de vacinas e curativos.
COMPOSIÇÃO de EQUIPE
Qt.

Profissional

1

Médico (RT)

1

Enfermeiro (RT)

Qt.

1

Carga Horária
40h
40h

Para 10 equipes ou mais
COMPOSIÇÃO de EQUIPE
Profissional

Carga Horária

Técnico de Enfermagem

40h

Até 5 equipes
COMPOSIÇÃO de EQUIPE
Qt.

2

Profissional

Carga Horária

Técnico de Enfermagem

40h

Mais de 6 equipes
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Assistência Farmacêutica:
A composição da equipe de assistência farmacêutica (eAF) contempla profissional farmacêutico e técnico/auxiliar de
EQUIPE
DE
FARMÁCI
A
TIPO 1

farmácia conforme o número de equipes existente na unidade.

EQUIPE
DE
FARMÁCI
A
TIPO 2

Qt.
1
1
Qt.
1
2

4.2.4

COMPOSIÇÃO de EQUIPE
Profissional

Farmacêutico
Auxiliar/Técnico de Farmácia
Até 6 equipes
COMPOSIÇÃO de EQUIPE
Profissional
Farmacêutico
Auxiliar/Técnico de Farmácia
Mais de 7 equipes

Carga Horária
40h
40h
Carga Horária
40h
40h

- Equipes de Saúde Bucal (eSB)

As equipes de saúde bucal da estratégia de saúde da família atuam no âmbito da atenção primária
desenvolvendo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção e controle do câncer bucal e
atendimentos de urgência com resolutividade. Cada eSB tem como público-alvo a população coberta por no mínimo

eSB - Tipo 1

três equipes de saúde da família de uma unidade.

COMPOSIÇÃO de EQUIPE
Qt.

Profissional

Carga Horária

1 Cirurgião Dentista

40h

1 Aux. ou Tec. em Saúde Bucal

40h

eSB - Tipo 2

COMPOSIÇÃO de EQUIPE
Qt.

Profissional

Carga Horária

1 Cirurgião Dentista

40h

1 Técnico em Saúde Bucal

40h

1 Aux. ou Tec. em Saúde Bucal

40h

4.2.6 – Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF)
Os NASF são equipes multidisciplinares que atuam de forma integrada às equipes de Saúde da Família. Sua
composição pode variar de acordo com as necessidades das equipes apoiadas e do território, e a definição desta
composição é atribuição da CAP, com aval da SUBPAV. Devem ser da modalidade 1.
A organização das equipes NASF nos territórios e a definição das categorias profissionais dos núcleos deve basearse no diagnóstico situacional da área, indicadores estratégicos do município e normativas publicadas pela Secretaria
Municipal de Saúde, garantindo os seguintes parâmetros:

a) cada NASF deverá estar vinculado a no mínimo 5 (cinco) e a no máximo 9 (nove) Equipes Saúde da Família;
b) deverão estar lotados apenas em Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde;
c) carga horária semanal somada dos integrantes mínima de 200 (duzentas) horas;
d) nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte) horas;
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e) cada categoria, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 80 (oitenta) horas de
carga horária semanal;
ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas.

f) as categorias que podem compor as equipes são: Assistente Social; Educador Físico; Farmacêutico; Fisioterapeuta;
Fonoaudiólogo; Médico Acupunturista, Geriatra, Ginecologista/Obstetra, Homeopata, Internista, Pediatra, Psiquiatra,
do Trabalho, Veterinário; Nutricionista; Psicólogo; Médico; Terapeuta Ocupacional; profissional com formação em arte
e educação (Arte-educador) e profissional de saúde Sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com
pós-graduação em saúde pública
4.2.7 Serviço de apoio especializado ambulatorial
Serviço composto de especialidades, com ênfase nas necessidades da rede básica. Devem proporcionar atendimento
de forma próxima e acessível ao cidadão, através da prestação de um conjunto de serviços que garantam uma
intervenção rápida e eficaz, a fim de promover o diagnóstico precoce, orientar a terapêutica e ampliar a oferta de
serviços ambulatoriais especializados, atendendo à necessidade regional nos problemas de saúde dentro rede básica
e em apoio as equipes de Saúde da Família.

4.2.8 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nas suas diferentes modalidades, são pontos de atenção estratégicos
da Rede de Atenção Psicossocial: serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituídos por equipe
multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas em sofrimento
ou com transtorno mental grave e persistente, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack,
álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação
psicossocial. São serviços substitutivos ao modelo asilar. O CAPS opera nos territórios e tem a missão de garantir o
exercício da cidadania e a inclusão social de usuários e de familiares garantindo a continuidade e integralidade do
cuidado.
Atividades, parâmetros e características do trabalho no CAPS:
1) Elaboração de projeto terapêutico individualizado para todos os usuários matriculados na unidade (100%), este
deve ser alterado sempre que necessário, e estar anexado ao prontuário do usuário.
2) Atendimento de familiares dos usuários matriculados (mínimo de 50% de cobertura).
3) A avaliação da produção mínima dos profissionais deverá ser ajustada mediante a existência de feriados,
campanhas, mobilizações sociais ou eventos de força maior, que necessitem o fechamento da unidade. As
justificativas deverão ser escritas no relatório de atividades.
4) Os profissionais de referência para usuários ou familiares de usuários deverão realizar visitas domiciliares e/ou
visitas hospitalares caso haja necessidade de acompanhamento destes na residência e ou em hospital (Geral,
Maternidade ou Psiquiátrico), que deve contar no projeto terapêutico de cada usuário.
5) As atividades dos profissionais de saúde dos CAPS poderão ser alteradas mediante justificativa registrada no
projeto terapêutico dos usuários.
6) Todos os profissionais da equipe técnica do CAPS deverão realizar atividades fora do espaço físico do CAPS,
visando à articulação com o território. Devem ser realizadas pela equipe, no mínimo, duas atividades externas por
mês. Os profissionais da equipe devem se revezar nestas atividades. Aqueles profissionais que realizarem estas
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atividades poderão cumprir um turno de atendimento individual ou atendimento em grupo ou atendimento de
familiares a menos no mês.
7) Todos os profissionais da equipe técnica do CAPS deverão realizar atividades de matriciamento (discussão de
casos com as equipes de Saúde da Família e outros profissionais da atenção primária, do NASF, Policlínicas e
Hospitais). Devem ser realizadas pela equipe, no mínimo, quatro atividades de matriciamento por mês. Os
profissionais da equipe devem se revezar nestas atividades. Aqueles profissionais que realizarem estas atividades
poderão cumprir um turno a menos no mês de atendimento individual ou atendimento em grupo ou atendimento de
familiares.
8) Todos os profissionais da equipe técnica deverão acompanhar os moradores de Serviço Residencial Terapêutico
(SRT) referidos ao CAPS, e articular o cuidado com a equipe de APS de referência para aquele território.
4.3. – PROCESSOS DE TRABALHO
Os processos de trabalho na APS devem ter como objetivo primordial o cumprimento de seus atributos essenciais,
independente do modelo de trabalho praticado. Deve-se, pois, garantir a oferta de cuidados primários, provendo
acesso facilitado, uma ampla oferta de atividades, continuidade e coordenação do cuidado.
A seguir, as recomendações relacionadas a processos de trabalho que devem ser cumpridas no decorrer da execução
deste contrato:
4.3.1. – Dias e Horários de Funcionamento
Funcionamento das Unidades
O horário padrão de funcionamento das Unidades de Atenção Primária é de 7h às 19h nos dias da semana e de 8h
às 12h nos sábados. Não há funcionamento em domingos e feriados.
Para unidades com cinco equipes de saúde da família ou menos, a CAP pode determinar o funcionamento de 7h às
17h durante a semana e optar por não abrir aos sábados, pela dificuldade em ocupar os horários de funcionamento
devido ao menor contingente de funcionários disponíveis para eventuais escalas.
Caso se identifique a necessidade de alteração dos horários definidos acima, deve haver solicitação de
alteração com justificativa à CAP para avaliação. A alteração deve ter o aval da SUBPAV.
Em eventos extraordinários (ex.: campanhas de saúde), a unidade pode ficar aberta em horário diverso do usual,
devendo o horário ser pactuado previamente com a CAP.
Informações sobre o horário de funcionamento devem ser afixadas em quadros de avisos nas unidades de
modo a ficarem claramente visíveis, bem como suas eventuais alterações.
Presença de profissionais
Os profissionais devem exercer sua carga horária de modo a manter as atividades consideradas contínuas durante o
horário de funcionamento, cabendo ao gerente ou diretor a organização destes horários. Exceção é feita à
dispensação de medicamentos.
O período de almoço deve durar uma hora. Em qualquer horário de funcionamento da unidade, inclusive almoço, o
médico ou o enfermeiro de cada equipe deve estar presente.
A carga horária de 40h pode ser cumprida em 4 dias 10h ou em 5 dias de 8h de trabalho. No caso de cumprimento
de carga horária em horário estendido, as saídas para compensação de horas trabalhadas do médico e do enfermeiro
da equipe devem ser realizadas em dias distintos da semana.
Atividades contínuas
- Recepção de usuários;
- Consultas médicas e de enfermagem;
- Encaminhamento a serviços de urgência;
- Observação clínica;
- Atendimento em saúde bucal*;
- Aplicação de medicamentos;
- Dispensação de medicamentos durante o horário de funcionamento da farmácia;
- Entrega de resultados de exames e outros documentos;
- Curativos;
- Vacinação;
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- Limpeza;
- Administração.
Atividades não-contínuas
- Coleta de material biológico;
- Procedimentos cirúrgicos;
- Atividades coletivas;
- Concessão de benefícios (ex. RIOCARD);
- Reuniões técnicas e administrativas;
- Atividades de educação permanente;
- Eletrocardiografia;
- Portaria;
- Radiologia*;
- Ultrassonografia*;
* Válido apenas para unidades que dispõem do serviço
4.3.2. – Público-alvo e Cadastramento de usuários
Público-alvo
São considerados público alvo de responsabilidade de uma unidade de saúde:
- Os habitantes com domicílio fixo na área da unidade;
- A população em situação de rua que habita ou transita com frequência pelo território;
- Abrigados e pessoas em privação de liberdade cujas instituições pertençam à área da unidade;
- Trabalhadores que optem por frequentar a unidade próxima ao trabalho.
Cada habitante deve ser vinculado a apenas uma equipe (eSF, eAB), respeitando as situações citadas acima.
Para detalhamento e situações especiais, consulte o Manual de Diretrizes Operacionais da Atenção Primária,
disponível em www.subpav.org.
Cadastramento de usuários
Para todos os usuários que pertençam à área de abrangência da Unidade de Saúde, conforme critérios definidos no
item “Público-alvo”, deve ser realizado o cadastramento na Unidade. Este pode ser realizado de modo passivo,
quando o usuário procura o serviço ou ativo, através da visita domiciliar de cadastramento pelo Agente Comunitário
de Saúde.
Os ACS devem buscar ativamente o cadastramento e a atualização dos dados dos habitantes de seu território de
abrangência.
Orienta-se que a cada nova equipe de saúde da família implantada, seja realizado o cadastramento ativo dos usuários
da área de abrangência no período máximo de seis meses. Casos de recusa de cadastramento devem ser registrados
por escrito.

Para detalhamento e situações especiais, consulte o Manual de Diretrizes da APS, disponível em www.subpav.org.
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4.3.3. – Recepção, Agendamento de Atividades e Atendimento de Urgência
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Recepção


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Para detalhamento e situações especiais,Diário
consulte
o Manual
deRio
Diretrizes
Oficial do
Município do
de Janeiro da APS, disponível em www.subpav.org.
4.3.3. – Recepção, Agendamento de Atividades e Atendimento de Urgência
Recepção
A equipe da recepção da unidade deve acolher, orientar e direcionar todos os usuários de acordo com a
demanda apresentada, incluindo os não cadastrados na unidade. A chegada do usuário deve ser inserida no sistema,
e este direcionado ao setor correspondente para a atividade que procura. A recepção deve ser uma atividade contínua
na unidade de saúde, e estar organizada com um profissional para cada duas ou três equipes de saúde da família,
podendo haver remanejamento em caso de identificação de gargalos ou ociosidade no fluxo.
Qualquer profissional que esteja na recepção pode acolher e direcionar qualquer usuário à atividade
agendada anteriormente ou solicitada no momento. Durante a recepção, deve-se oportunizar a atualização dos dados
referentes ao cadastramento (PEC- eSUS - AB e CADWEB).
Posso ajudar?
Deve-se destacar um profissional para atuar como “Posso Ajudar? ”. Este deve ser identificado com colete
próprio e adotar postura de contato ativo com os usuários da unidade, tão logo estes adentrem, e orientar sua trajetória
na unidade de saúde, esclarecendo dúvidas sobre os serviços e atividades, independentemente de serem usuários
da área de abrangência ou não.
Agendamento de Atividades Oferecidas ao Usuário
As agendas das equipes da unidade de atenção primária devem se adequar à rotina e ao padrão de utilização
da população, e não o contrário.
A qualquer usuário que solicite o agendamento de consultas, presencialmente, por telefone, internet ou
aplicativo, este deve estar disponível em tempo oportuno, com tempo de espera que não traga risco para o usuário e
favoreça o seu comparecimento (até 15 dias). A oferta de atividades deve ser constantemente avaliada para atingir
este objetivo.
Pessoas que apresentem condições incluídas em linhas de cuidado específicas (ex: Gestantes, Crianças,
Saúde Mental, Tuberculose, Hanseníase, Hipertensão e Diabetes, pessoas vivendo com HIV/AIDS) devem receber
atenção especial das equipes, de modo a assegurar o cuidado continuado, que deve ser monitorado através de listas
nominais com informações sobre estratificação de risco e previsão de retornos, que a equipe deve ter capacidade de
executar, buscando ativamente o cumprimento desta demanda interna.
A agenda não deve ser organizada de acordo com condições de saúde, ciclos de vida, gênero e doenças,
pois dificulta o acesso dos usuários e burocratiza o sistema.
Deve-se fornecer informação detalhada sobre o agendamento ao usuário (data, hora e profissional que o
atenderá).
Procedimentos como vacinação, coleta de material biológico e atendimento de situações de alto risco clínico
ou social devem ser ofertados sem necessidade de agendamento.
Atendimento de urgência e identificação de riscos
Em caso de pessoas que chegam à unidade de saúde apresentando situações ou sintomas que indiquem risco ou
vulnerabilidade, detectados através de sistemas de identificação e priorização destes riscos, deve-se oferecer
atendimento no dia.
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Além de condições com identificação de risco clínico, em outros casos também deve-se oferecer consulta
do dia, para favorecer o vínculo precoce com o sistema de saúde e oportunizar ações estratégicas. Enquadram-se
nesses casos, por exemplo, o primeiro contato de indivíduo sintomático respiratório, a suspeita de uso nocivo de
álcool ou outras drogas, a suspeita de gravidez sem pré-natal iniciado ou o nascituro sem contato prévio.
Para detalhamento e situações especiais, consulte o Manual de Diretrizes da APS, disponível em www.subpav.org.
4.3.4. – Organização de outras atividades:
Visita dos agentes comunitários
A periodicidade para visitas domiciliares dos Agentes Comunitários é baseada na prevalência de condições
de atenção especial em sua área de atuação e sua estratificação de risco, com a seguinte periodicidade mínima:
- Pessoas em tratamento para tuberculose – 3 visitas por semana;
- Pessoas em tratamento para hanseníase – mensal;
- Pessoas com hipertensão ou diabetes graves (segundo avaliação de estratificação de risco cardiovascular
e presença de lesão de órgão-alvo) e portadores de outras doenças crônicas graves ou descompensadas –
mensal;
- Gestantes – mensal;
- Crianças até um ano – mensal;
- Crianças de um a dois anos – trimestral;
- Pessoas acamadas – mensal;
- Pessoas com hipertensão ou diabetes leves e moderados, portadores de outras doenças crônicas não
graves – trimestral;
- Domicílios sem nenhuma das condições assinaladas acima – anual.
O tempo máximo para o ACS realizar uma visita domiciliar, quando solicitada à equipe pelo usuário, é de
cinco dias úteis.
A agenda de atendimento domiciliar dos demais profissionais varia de acordo com as informações coletadas
pelo ACS e discutidas em reunião de equipe, podendo seu número variar de acordo com o perfil epidemiológico da
população.
Visita do Agente de Vigilância em Saúde (AVS) - Todo domicílio deve ser visitado pelo menos uma vez ao
ano pelo Agente de Vigilância em Saúde, podendo ocorrer visitas em períodos menores no caso de identificação de
fatores de risco ambientais e do domicilio;
Exames - tempo máximo para resultado de exames:
Laboratoriais: 3 dias úteis com resultado on-line e cinco dias úteis com resultado impresso;
Citopatológico de colo uterino (preventivo): 5 dias úteis;
Raio X, ultrassonografia e eletrocardiograma: 10 dias úteis.
Encaminhamento a exames e especialistas - em caso de necessidade de encaminhamento do paciente a outro
serviço, deve-se entregar ao paciente o número da solicitação no SISREG ou SER, no prazo máximo de uma semana;
Ouvidoria - o diretor/gerente se compromete a formar um Colegiado de Gestão, com participação comunitária, que
tenha agenda mensal de reuniões para prestar contas do funcionamento da unidade e ouvir suas avaliações;
Ouvidoria - recomenda-se a divulgação do telefone 1746 para contribuir com o funcionamento da unidade, emitindose opiniões, elogios, critica ou sugestão de melhoria.
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Oferta mínima esperada de procedimentos
Equipe de Saúde da Família:
Agenda padrão equipe de Saúde da Família
Profissional

Ação

Nº de turnos

Nº de ações

N° de ações N° de ações

por semana

de saúde por por semana por mês 40h
turno

Médica(o) de
família (40h)

Atendimento individual (*)

7

11

77

308

Atendimento domiciliar

1

4

4

16

Atividade de grupo e nas escolas

1

1

1

4

Reunião de equipe (**)

1

1

1

4

Consulta de enfermagem

7

8

56

224

Visita domiciliar

1

4

4

16

Atividade de grupo e nas escolas

1

1

1

4

Reunião de equipe (**)

1

1

1

4

Procedimentos como curativos,

6

e creches da área

Enfermeira (o)
de família

e creches da área

Enfermagem

Não se aplica Não se aplica

vacinas e outras atividades de sua

Não se
aplica

área de atuação
Visita domiciliar

2

4

8

32

Atividade de grupo e nas escolas

1

1

1

4

Reunião de equipe (**)

1

1

1

4

Visita domiciliar de

8

5

40

160

2

1

2

8

1

1

1

4

e creches da área

ACS

acompanhamento
Atividades coletivas (PSE, ações
comunitárias, grupos educativos
etc)
Reunião de equipe (**)

(*) no caso do médico Responsável Técnico (RT) pela Unidade de Saúde, é previsto que o mesmo tenha um
turno (tempo equivalente a 12 consultas) para atividades relacionadas à regulação ambulatorial. Portanto, o
parâmetro para o médico RT é de 308 consultas tradicionais e não 320.
(**) Para o resto do turno devem ser consideradas a participação da equipe em atividades da unidade, como
reuniões de módulo e categoria profissional.
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Semana padrão dos ACS com a agenda de vigilância a populações de risco (estimativa, deve variar com a
prevalência real)
Pessoas /microárea

Condição

Periodicidade

(estimadas)

Visitas por mês

Tuberculose

1

3 vezes por semana

12

Hipertensão leve e moderada

180

Trimestral

60

Hipertensão grave

30

Mensal

30

Diabetes leve e moderada

36

Trimestral

12

Diabetes grave

6

Mensal

6

Gestantes

4

Mensal

4

Crianças até um ano

4

Mensal

4

Crianças de um a dois anos

4

Trimestral

1

Acamados

12

Mensal

11

Demais pessoas

-

Anual

20

Total

-

-

160

Agenda Padrão Equipe de Saúde Bucal
Profissional

Nº de ações de
saúde por
turno

N° de ações
por semana

N° de ações por
mês

12
Procedimentos
Cirúrgicos
Restauradores

84
Procedimentos
Cirúrgicos
Restauradores

336
Procedimentos
Cirúrgicos
Restauradores

8
Consultas
(programadas/
urgências)

56
Consultas
(programadas
/ urgências)

224
Consultas
(programadas/
urgências)

1

4

4

16

Atividade de grupo
(incluindo PSE)

1

2

2

8

Reunião de equipe

1

1

1

4

Atendimento individual

4

6

24

96

Visita domiciliar

2

4

8

32

Atividade de grupo
(incluindo PSE)

3

2

6

24

Reunião de equipe

1

1

1

4

Ação

Nº de
turnos por
semana

Atendimento individual

7

Cirurgião-dentista
Visita domiciliar

Técnico em
Saúde Bucal

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Auxílio ao atendimento
individual do Cirurgiãodentista

7

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Visita domiciliar

1

4

4

16

Atividade de grupo
(incluindo PSE)

1

2

2

8

Reunião de equipe

1

1

1

4

Auxiliar em Saúde
Bucal

Agenda padrão equipe NASF
N°
Profissional

de

Nº de turnos Nº de ações de N° de ações ações

Ação

por semana

saúde por turno

por semana por mês
40h

Atendimento
compartilhado

ou

4

6

24

96

Atendimento domiciliar

1

2

2

8

Atividade coletiva

1

1

1

4

1

1

1

4

Reunião de equipe Nasf²

0,5

1

Análise e planejamento³

1,5

Não se aplica

3

6

18

72

Visita domiciliar

1

2

2

8

Atividade coletiva

2

1

2

8

1

1

1

4

0,5

1

individual

Reunião de equipe eSF +

Médico

Nasf

Não se
aplica
Não se
aplica

2

6

Atendimento
compartilhado

ou

individual
Demais especialidades
(nutricionista; educador
físico; fonoaudiólogo;
terapeuta ocupacional;
fisioterapeuta; psicólogo;
assistente social;
sanitarista)

Reunião de equipe eSF +
Nasf
Reunião de equipe Nasf²

Não se

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aplica

2


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Análise e planejamento³

Não se

1,5

Não se aplica

1,5

3

4,5

18

1

1

1

4

1

1

1

4

5

2,5

12,5

50

0,5

1

0,5

2

Reunião de equipe Nasf²

0,5

1

Análise e planejamento³

0,5

Não se aplica

aplica

6

Atendimento
compartilhado

ou

individual
Atendimento domiciliar
Atividade

coletiva

(educativa)
Educador Físico/
Programa Academia
Carioca

Atividade física regular em
grupo (*)
Reunião de equipe eSF +
Nasf

Não se
aplica
Não se
aplica

2

2

(*) – Atividade Física Regular em Grupo: Ação de saúde específica do Educador Físico realizada em grupo no âmbito
das Unidades de Atenção Primária. O Grupo de Atividade Física permite uma maior participação regular de pessoas
ao cotidiano do serviço de saúde e constitui-se como espaço de ação e educação em saúde para os demais
integrantes do NASF/ESF.
1 – Foi considerada carga horária semanal de 40 horas para os profissionais do Nasf.
2 – A reunião de equipe Nasf deve ocorrer quinzenalmente, representando um saldo de 2 reuniões de equipe Nasf
no mês.

3 – O turno de análise e planejamento deve ser utilizado para fazer a gestão e coordenação das listas de espera da
regulação ambulatorial (SISREG), no que tange ao núcleo de cada categoria profissional; gestão e coordenação das
listas das condições e agravos prioritários; estudo e elaboração de indicadores referente à área de abrangência das
equipes de saúde da família.

Agenda Padrão dos CAPS II, CAPS AD.

Profissional

Diretor

Nº de turnos/
semana (A)

Nº de ações por
turno (B)

Meta mínima de
acompanhamento

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

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A direção do CAPS deve realizar sua
agenda de acordo com as necessidades
de organização da Unidade internamente
e no território, com o objetivo de garantir
que haja a atenção psicossocial para a
população com transtorno mental e com
necessidades decorrentes do uso de
9

crack, álcool e outras drogas e suas
famílias, no âmbito do SUS.

Não se aplica

A direção deve participar dos fóruns de
saúde mental e em locais que a Unidade
precisa ser representada. Além disso,
deve garantir que a direção de trabalho da
RAPS seja sustentada por sua equipe e
no território e que o cuidado seja pautado
no projeto terapêutico de cada usuário.

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

A coordenação técnica tem o papel de
apoiar a equipe nos manejos dos casos
difíceis. Pode realizar atendimentos em
grupo ou atendimento a familiares ou
desenvolvimento de atividades de
coordenação ou substituição da direção
nas atividades destinadas a esta. Pode
também desenvolver atividades de
preceptoria de estagiários e residentes, de
Coordenador
Técnico

acordo com a direção técnica da
superintendência. Sua agenda é
9

organizada de acordo com as
necessidades de organização da Unidade

Não se aplica

internamente e no território, com o
objetivo de garantir que haja a atenção
psicossocial para a população com
transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e
outras drogas e suas famílias, no âmbito
do SUS. Deve também monitorar o
desenvolvimento e atualização dos
Projetos Terapêuticos Singulares

Supervisor Clínico Institucional

3

Supervisão do CAPS, Supervisão
territorial e atividade de supervisão
necessária para a RAPS

Não se aplica

Psiquiatra

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 104 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88


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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Enfermeiro Diarista

2

Atendimento individual

Não se aplica

1

Atividade coletiva

Não se aplica

1

Atividade territorial ou matriciamento,
ou articulação na Rede ou Visita
domiciliar

Não se aplica

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

1

Atendimento Individual

Não se aplica

1

Atividade Coletiva

Não se aplica

1

Acolhimento/Convivência

Não se aplica

1

Atividade de Desinstitucionalização

Não se aplica

1

Atividade territorial ou matriciamento,
ou articulação na Rede ou Visita
domiciliar
A ser usado conforme projeto
institucional do serviço

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

1

Atendimento Individual

Não se aplica

1

Atividade Coletiva

Não se aplica

1

Acolhimento/ convivência

Não se aplica

1

Atividade de desinstitucionalização

Não se aplica

3

Atividade territorial ou matriciamento, ou
articulação na Rede ou visita domiciliar

Não se aplica

2

A ser usado conforme projeto institucional
do serviço

Não se aplica

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

1

Reunião de equipe

Não se aplica

2

Atendimento Individual

Não se aplica

1

Atividade coletiva

Não se aplica

1

Acolhimento/ Convivência

Não se aplica

1

Atividade de desinstitucionalização

Não se aplica

1

Atividade territorial ou matriciamento, ou
articulação na Rede ou visita domiciliar

Não se aplica

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

3

Atividades coletivas

Não se aplica

2

Técnico de
Enfermagem Diarista

Outro Profissional de
Nível Superior

Não se aplica
Não se aplica

Oficineiro

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 105 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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Acompanhante
Territorial

2

Atividade territorial ou matriciamento, ou
articulação na Rede ou visita domiciliar

Não se aplica

2

A ser usado conforme projeto institucional
do serviço

Não se aplica

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

3

Atividade Coletiva

Não se aplica

6

Atividade territorial ou matriciamento, ou
articulação na Rede ou visita domiciliar.

Não se aplica

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

1

Acolhimento/ Convivência

Não se aplica

1

Atendimento Individual

Não se aplica

Atividade Coletiva

1

Outro Profissional de
Nível Médio

1

Não se aplica

Atividade de Desinstitucionalização

Não se aplica

2

Atividade territorial ou matriciamento, ou
articulação na Rede ou visita domiciliar

Não se aplica

1

A ser usado conforme projeto institucional
do serviço.

Não se aplica

CAPS III:
Profissional

Nº de turnos/
semana (A)
1

Nº de ações por turno (B)

Meta mínima de
acompanhamento

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

A direção do CAPS deve realizar sua
agenda de acordo com as necessidades de
organização da Unidade internamente e no
território, com o objetivo de garantir que
haja a atenção psicossocial para a
população com transtorno mental e com

Diretor

necessidades decorrentes do uso de crack,
álcool e outras drogas e suas famílias, no
9

âmbito do SUS.

Não se aplica

A direção deve participar dos fóruns de
saúde mental e em locais que a Unidade
precisa ser representada. Além disso, deve
garantir que a direção de trabalho da RAPS
seja sustentada por sua equipe e no
território e que o cuidado seja pautado no
projeto terapêutico de cada usuário.

Coordenador Técnico

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 106 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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Não se aplica


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A coordenação técnica tem o papel de apoiar
a equipe nos manejos dos caos difíceis. Pode
realizar atendimentos em grupo ou
atendimento a familiares ou desenvolvimento
de atividades de coordenação ou substituição
da direção nas atividades destinadas a esta.
Pode também desenvolver atividades de
preceptoria de estagiários e residentes, de
acordo com a direção técnica da
superintendência. Sua agenda é organizada
9

de acordo com as necessidades de

Não se aplica

organização da Unidade internamente e no
território, com o objetivo de garantir que haja
a atenção psicossocial para a população com
transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras
drogas e suas famílias, no âmbito do SUS.
Deve também monitorar o desenvolvimento e
atualização dos Projetos Terapêuticos
Singulares

Supervisão clínica e institucional do CAPS,
Supervisor Clínico Institucional

Supervisão territorial, atividade de supervisão
3

necessária para a RAPS e participação dos

Não se aplica

Fóruns de Saúde Mental e reuniões com
Superintendência de Saúde Mental

Psiquiatra

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

2

Atendimento individual

Não se aplica

Atividade coletiva

Não se aplica

1

Atividade territorial ou matriciamento, ou
articulação na Rede ou Visita domiciliar

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

1

Atendimento Individual

Não se aplica

Atividade Coletiva

Não se aplica

Acolhimento/Convivência

Não se aplica

1
Enfermeiro Diarista

1

Atividade de Desinstitucionalização

1

Atividade territorial ou matriciamento, ou
2

articulação na Rede ou Visita domiciliar
A ser usado conforme projeto institucional do

Técnico de
Enfermagem Diarista

Não se aplica

1

Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica

2

serviço

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

1

Atendimento Individual

Não se aplica

1

Atividade Coletiva

Não se aplica

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 107 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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1

Acolhimento/ convivência

Não se aplica

1

Atividade de desinstitucionalização

Não se aplica

Atividade territorial ou matriciamento, ou
3
2

articulação na Rede ou visita domiciliar
A ser usado conforme projeto institucional do
serviço

Não se aplica

Atendimento Individual

Não se aplica

Atividade coletiva

Não se aplica

Acolhimento/ Convivência

Não se aplica

Atividade de desinstitucionalização

Não se aplica

2
1
1
1

Não se aplica

Reunião de equipe

1

Outro Professional de
Nível Superior

Não se aplica

Atividade territorial ou matriciamento, ou
1

articulação na Rede ou visita domiciliar
Reunião de equipe

1

Não se aplica

Não se aplica

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

3

Atividades coletivas

Não se aplica

Oficineiro

Atividade territorial ou matriciamento, ou
2
2

Acompanhante
Territorial

serviço

Não se aplica

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

3

Atividade Coletiva

Não se aplica

Atividade territorial ou matriciamento, ou
articulação na Rede ou visita domiciliar.

Não se aplica

1

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

1

Acolhimento/ Convivência

Não se aplica

1

Atendimento Individual

Não se aplica

1

Atividade Coletiva

Não se aplica

Atividade de Desinstitucionalização

Não se aplica

1
2
1
1
Enfermeiro Plantonista

A ser usado conforme projeto institucional do

Não se aplica

1

6

Outro Profissional de
Nível Médio

articulação na Rede ou visita domiciliar

9

Atividade territorial ou matriciamento, ou
articulação na Rede ou visita domiciliar.
A ser usado conforme projeto institucional do

Não se aplica

serviço

Não se aplica

Reunião de Equipe e Supervisão

Não se aplica

Conforme escala composta pela direção do
CAPS

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 108 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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Não se aplica


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Técnico de
Enfermagem
Plantonista

Reunião de Equipe e Supervisão

1
9

Conforme escala composta pela direção do
CAPS

Não se aplica
Não se aplica

4.3.5 – Assistência Farmacêutica

Todas as unidades primárias de saúde devem apresentar um plano de uso racional de medicamentos e deve estar
em conformidade com as diretrizes municipal e nacional de uso racional e previsão de consumo a Assessoria de
Assistência Farmacêutica.

Todas as unidades de saúde devem dispensar os medicamentos em local próprio que possibilite a dispensação e o
depósito exclusivo da farmácia;
A dispensação de medicamentos deve ser realizada mediante apresentação de receita;
O horário da farmácia deverá ser compatível com o horário de funcionamento das unidades seguindo a legislações
vigentes.
Toda unidade de atenção primária deve ter disponível receituário azul e receituário especial. A prescrição de
medicamento controlado deve sempre seguir princípios de uso racional de medicamentos;
Toda unidade de atenção primária deve ter condições para a dispensação de medicamento controlado, respeitando
normativas vigentes. A organização do fluxo de distribuição da medicação controlada nas unidades deve ser feita em
conjunto com a assistência farmacêutica da CAP e deve ter um farmacêutico responsável e o devido controle no
armazenamento da medicação;
Toda prescrição realizada fora da REMUME deve ser desestimulada. Se necessário, deve ser acompanhada de
orientação ao paciente que ele não encontrará esta medicação na farmácia da unidade pois esta medicação não faz
parte da Relação Municipal de Medicamentos.
A validade da receita comum deve ser determinada pelo médico. Caso a medicação seja de uso contínuo e não
houver especificação da validade de receita simples, esta terá validade para dispensação de até 12 meses para
medicamentos de uso crônico. A lista de medicamentos de uso crônico deve ser disponibilizada pelos Núcleos de
Apoio Farmacêutico para a equipe de Assistência Farmacêutica da Unidade e desta para as ESF.
Deve ser garantido acesso para os usuários durante todo horário de funcionamento da Farmácia, que depende da
presença do profissional farmacêutico.
Atualmente todas as UAPS possuem serviço de farmácia, e a dispensação de medicamentos da atenção primária no
município do Rio de Janeiro é descentralizado. Sendo assim, todas as unidades de saúde que possuem farmácia,
precisam obrigatoriamente ter um farmacêutico responsável técnico, para atender as exigências legais como consta
na Lei 13021/2014 em seu artigo 5º: “No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza
requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico
habilitado na forma da lei” O cumprimento da legislação garante o direito do Município a ter o registro das unidades
no Conselho Regional de Farmácia (CRF), bem como a emissão do certificado de regularidade impedindo que a
municipalidade fique passível a multas de fiscalização do referido conselho.
Qualquer reação adversa a medicamentos deve ser comunicada ao responsável pela assistência farmacêutica da
CAP.
Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 109 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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5 – PLANO DE ASSISTÊNCIA EM SITUAÇÕES DE SURTO OU EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
5.1– Objetivo
Garantir a assistência adequada aos pacientes em situações de Surto ou Emergência em Saúde Pública.
5.2 – Ações de Organização das Atividades Assistenciais
Quando há o aumento do número de casos de qualquer doença, existe concomitantemente um aumento da demanda
à assistência à saúde.
A existência de uma rede de atenção primária bem estruturada e abrangente é fundamental para o enfrentamento do
aumento da força de transmissão, uma vez que são os profissionais de saúde deste nível de atenção que primeiro
observam o aumento da incidência das doenças na população e dão o alarme que desencadeia todas as ações de
saúde subsequentes. Quando este é o cenário real, a rede de atenção primária cumpre seu papel, absorve os
pacientes e os acompanha, só encaminhando à assistência secundária ou terciária os casos de agravo que realmente
precisam de cuidados mais específicos, estando preparados para recebê-los de volta.
O que se pretende é otimizar o uso dos recursos disponíveis, garantindo o atendimento nas unidades da atenção
primária e reduzindo a demanda dos pacientes para as unidades hospitalares.
Com o intuito de assistir de forma adequada a população, poderão ser utilizadas várias estratégias definidas pela
SMS como as seguintes:

Ampliação do horário de atendimento das unidades da rede de atenção, com a ampliação correspondente
da oferta de Recursos Humanos, insumos e equipamentos;

Abertura de centros de acolhimento, atendimento e vigilância

Garantia de transporte dos pacientes e exames;

Oferta de serviços de laboratório;

Confecção e distribuição de material informativo.
6 – QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS
A CONTRATADA deverá implementar um plano de qualidade dos serviços prestados. Para tanto deverá atuar sobre
os seguintes aspectos:
6.1. – Qualidade do Registro Clínico Eletrônico
Adequação a padrões de qualidade e execução de planos de melhoria regulares, com o objetivo de alcançar as metas
de desempenho técnico definidas pela SMS;

Apoio na implantação e manutenção do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC);

Implantação e manutenção de Comissão de Prontuários nas unidades de saúde;

Realização de auditoria quanto ao uso e qualidade dos registros no PEC, a partir de conteúdos e metodologia
comum para o município do Rio de Janeiro junto com a SMS.
6.2 – Satisfação do Usuário



Implantar Serviços de Atendimento ao Usuário e pesquisas de satisfação;
Monitorar as medidas tomadas a partir das reclamações/sugestões dos usuários.

6.3 – Cobertura
A Organização Social deverá realizar as atividades para os quais está sendo celebrado este contrato de gestão, de
acordo com território e população apontados na área de abrangência definida neste edital.
7 – AQUISIÇÕES E SERVIÇOS
Considera-se compra toda aquisição remunerada de materiais de consumo, prestação de serviços e bens
permanentes para fornecimento de uma só vez, com a finalidade de suprir a Proponente com os materiais necessários
ao desenvolvimento de suas atividades.
As aquisições de materiais e a contratação de serviços acontecem na Organização Social em conformidade com as
normas aplicáveis ao regulamento próprio da entidade, bem como atendimento as legislações vigentes.
7.1– Materiais e insumos
A gestão eficiente de insumos tem como principais objetivos a simplificação do número de itens, gerando diversos
impactos positivos, como:
Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 110 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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Código de Autenticação: 9f1dba88


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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

• Redução da variabilidade;
• Padronização de grades visando a oferta mais equânime;
• Maior controle;
• Redução dos estoques nas unidades evitando perdas;
• Impedimento do desabastecimento nos pontos de uso.
Para isto, reduzir custos é fundamental, trabalhando com o menor número de itens possível e que assegurem um
atendimento adequado e eficiente.
A SUBPAV trabalhará com 6 grades:
• Material Médico Cirúrgico.
S/SUBPAV
GRADE PADRÃO BÁSICA MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO
ITEM

CÓDIGO
SIGMA

1

65150000426

2

65151800590

3

65152111160

4

65150309524

5

65150309010

6

65150309262

7

65150309796

8

6510300248

9

65150700240

10

65150700320

11

85300004108

12

65100100745

13

65100100400

DESCRIÇÃO COMPLETA
ABAIXADOR DE LINGUA ESPATULA DE MADEIRA DESCARTAVEL, COM
EXTREMIDADES ARREDONDADAS, COM NO MINIMO DE 1,5CM DE
LARGURA E 13,5CM DE COMPRIMENTO, EMBALAGEM CONTENDO DADOS
DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA.
ADAPTADOR DE FRASCO DE SORO SISTEMA FECHADO CONSTITUIDO DE
MATERIAL PLASTICO ATOXICO, APIROGENICO COM PENETRADOR
TRIFACETADO E TAMPA DE PROTECAO, ESTERIL, DESCARTAVEL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL CONFORME PORTARIA DO MS.
AGUA DESTILADA PARA AUTOCLAVE - GALAO 5000 ML
AGULHA HIPODERMICA COM SISTEMA DE SEGURANCA 20X5,5 (18G 3/4")
OU 25X5 (24G 1"), COM CORPO EM ACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, BISEL
CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EMPLASTICO COM CONEXAO LUER
PROTETOR PLASTICO DE ENCAIXE RIGIDO, IDENTIFICACAO DO CALIBRE
SEGUNDO PADRAO DE CORES UNIVERSAL ESTERIL, EMBALAGEM
INDIVIDUAL.
AGULHA HIPODERMICA COM SISTEMA DE SEGURANCA 25X7 (22G 1"),
COM CORPO EM ACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, BISEL CURTO
TRIFACETADO, CONECTOR EM PLASTICO COM CONEXAO LUER
PROTETOR PLASTICO DE ENCAIXE RIGIDO, IDENTIFICACAO DO CALIBRE
SEGUNDO PADRAO DE CORES UNIVERSAL ESTERIL, EMBALAGEM
INDIVIDUAL
AGULHA HIPODERMICA COM SISTEMA DE SEGURANCA 30X8, COM
CORPO EM ACO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, BISEL CURTO
TRIFACETADO, CONECTOR EM PLASTICO COM CONEXAO LUER
PROTETOR PLASTICO DE ENCAIXE RIGIDO, IDENTIFICACAO DO CALIBRE
SEGUNDO PADRAO DE CORES UNIVERSAL ESTERIL, EMBALAGEM
INDIVIDUAL
AGULHA PARA ASPIRACAO DE MEDICAMENTOS 1,20X25MM 18G 1", COM
CORPO EM AÇO INOXIDAVEL, SILICONIZADA, PONTA ROMBA, CANHAO DE
PLASTICO COM ENCAIXE PERFEITO PARA BICOS LUER SLIP E LUER LOCK,
PROTETOR PLASTICO DE ENCAIXE RIGIDO, ESTERIL, DESCARTAVEL.
ALGODÃO ROLO HIDROFILO 250G EM MANTA FINA, DE ESPESSSURA
UNIFORME, CAMADAS SOBREPOSTAS, REGULARMENTE COMPACTO, DE
ASPECTO HOMOGENEO E MACIO, COR BRANCA, BOA ABSORVENCIA,
INODORO, ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO EM TODA A SUA
EXTENSAO, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO E
PROCEDENCIA. ACONDICIONADO EM PACOTE COM 250G.
ALMOTOLIA PLASTICA ESCURA COM CAPACIDADE MINIMA PARA 100 ML,
COM TAMPA E PROTECAO FIXA PARA O BICO
ALMOTOLIA PLASTICA TRANSPARENTE COM CAPACIDADE MINIMA PARA
100ML, COM TAMPA E PROTECAO FIXA PARA O BICO.
APARELHO DE BARBEAR
MANUAL, DESCARTAVEL, COM CABO
PLASTICO, DUAS LAMINAS PARALELAS FIXAS EM ACO INOXIDAVEL,
EMBALADO INDIVIDUALMENTE.
ATADURA CREPOM 08 CM CONFECCIONADA EM ALGODAO CRU, BORDAS
DELIMITADAS, TRAMA FECHADA, FORMA DE ROLO BOA ELASTICIDADE,
MEDINDO APROXIMADAMENTE 08CM X 1,8M DE COMPRIMENTO
(REPOUSO) PESO MINIMO 18G POR UNIDADE, EMBALAGEM CONFORME
RDC 185/01 ANVISA. DEMAIS INFORMACOES CONFORME TERMO DE
REFERENCIA FORNECIDO PELO ORGAO REQUISITANTE.
ATADURA CREPOM 15 CM CONFECCIONADA EM ALGODAO CRU, BORDAS
DELIMITADAS, TRAMA FECHADA, FORMA DE ROLO BOA ELASTICIDADE,
MEDINDO APROXIMADAMENTE 15CM X 1,8M DE COMPRIMENTO

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
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111 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

U/C

CT

UND
GL

UND

UND

UND

UND

UND
UND
UND
UND

UND
UND


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

14

65152109182

15

65320402350

16

65151402609

17

65151415174

18

65151415255

19

65151200135

20

65100500689

21

65100101731

22

65100501308

23

65153300188

24

65153300935

25

65151700103

(REPOUSO) PESO MINIMO 32G POR UNIDADE, EMBALAGEM CONFORME
RDC 185/01 ANVISA. DEMAIS INFORMACOES CONFORME TERMO DE
REFERENCIA FORNECIDO PELO ORGAO REQUISITANTE.
CAMPO CIRURGICO FENESTRADO EM NAO TECIDO SMS, BARREIRA A
FLUIDOS E MICROORGANISMOS, FENESTRADO, MEDINDO APROX.
50X40CM, ESTERIL, DESCARTAVEL.
CAPOTE DESCARTAVEL CONFECCIONADO EM SMS, MANGAS LONGAS,
PUNHO SANFONADO, TIRAS COM AMARRAS CERVICAL E LOMBAR,
COMPRIMENTO APROXIMADO 120CM E LARGURA DE 150CM, GRAMATURA
APROXIMADA 25G/M2, COR BRANCA.
CATETER INTRAVENOSO 20G, CONFECCIONADO EM POLIURETANO
FLEXIVEL, SISTEMA DE SEGURANCA, CAMARA DE REFLUXO
TRANSPARENTE COM FILTRO HIDROFOGO, ALETA QUE INDICA O
POSICIONAMENTO DO BISEL, RADIOPACO, AGULHA EM ACO INOX
ELETROPOLIDA, PONTA ATRAUMATICA, BISEL CURTO TRIFACETADO COM
PROTECAO, ESTERIL E DESCARTAVEL, PADRONIZACAO DE CORES,
NUMERO 20 EMBALADO INDIVIDUALMENTE SEGUNDO PORTARIA DO
MINISTERIO DA SAUDE.
CATETER INTRAVENOSO 22G, CONFECCIONADO EM POLIURETANO
FLEXIVEL, SISTEMA DE SEGURANCA, CAMARA DE REFLUXO
TRANSPARENTE COM FILTRO HIDROFOGO, ALETA QUE INDICA O
POSICIONAMENTO DO BISEL, RADIOPACO, AGULHA EM ACO INOX
ELETROPOLIDA, PONTA ATRAUMATICA, BISEL CURTO TRIFACETADO COM
PROTECAO, ESTERIL E DESCARTAVEL, PADRONIZACAO DE CORES,
NUMERO 22 EMBALADO INDIVIDUALMENTE SEGUNDO PORTARIA DO
MINISTERIO DA SAUDE.
CATETER INTRAVENOSO 24G, CONFECCIONADO EM POLIURETANO
FLEXIVEL, SISTEMA DE SEGURANCA, CAMARA DE REFLUXO
TRANSPARENTE COM FILTRO HIDROFOGO, ALETA QUE INDICA O
POSICIONAMENTO DO BISEL, RADIOPACO, AGULHA EM ACO INOX
ELETROPOLIDA, PONTA ATRAUMATICA, BISEL CURTO TRIFACETADO COM
PROTECAO, ESTERIL E DESCARTAVEL, PADRONIZACAO DE CORES,
NUMERO 24 EMBALADO INDIVIDUALMENTE SEGUNDO PORTARIA DO
MINISTERIO DA SAUDE.
COLETOR DE URINA ADULTO COM BOLSA COLETORA SISTEMA
FECHADO, COM UMA DAS FACES TRANSPARENTE, CAPACIDADE MINIMA
1000ML E MAXIMA 2000ML ESCALA DE LEITURA DE PEQUENOS E
GRANDES VOLUMES, VALVULA ANTI-REFLUXO, SAIDA QUE PERMITA
DRENAGEM TOTAL DO LIQUIDO COM PINCA AJUSTAVEL (CLAMP) ALCA
PARA FIXACAO NO LEITO, SUPORTE RIGIDO, TUBO COLETOR EMPVC
CRISTAL COM CORTA-FLUXO E DISPOSITIVO PARA COLETA DE URINA
ESTERIL, CONECTOR DE SONDA COM TAMPA PROTETORA, ESTERIL.
EMBALADO INDIVIDUALMENTE.
COMPRESSA CURATIVO ESTERIL 10X15 100% ALGODAO, MINIMO 11
FIOS/CM2, ACOLCHOADA COM MANTA DE ALGODAO HIDROFILO, CAMADA
IMPERMEAVEL, ESTERIL, DESCARTAVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE
10X15X0,5CM, EMBALAGEM CONFORME RDC 185/01 ANVISA.
COMPRESSA GAZE 7,5CM X 7,5CM ESTERIL C/10 UND 100% ALGODAO
MEDINDO 7,5 X 7,5CM, COM 13 FIOS/CM2, CINCO DOBRAS, COR BRANCO
(ALVEJADA), MACIAS, BOA CAPACIDADE DE ABSORCAO, ISENTA DE
IMPUREZAS, DOBRAS PARADENTRO DA COMPRESSA, NAO DEIXANDO
FIOS SOLTOS, ESTERIL. ACONDICIONADA EM PACOTE COM 10 UNIDADES.
COMPRESSA GAZE 7,5CM X 7,5CM NAO ESTERIL C/500 UND 100%
ALGODAO MEDINDO 7,5 X 7,5CM, COM 13 FIOS/CM2, CINCO DOBRAS, COR
BRANCA (ALVEJADA), MACIAS, BOA CAPACIDADE DE ABSORCAO, ISENTA
DE IMPUREZAS, DOBRAS PARA DENTRO DA COMPRESSA, NAO DEIXANDO
FIOS SOLTOS. ACONDICIONADA EM PACOTES COM 500 UNIDADES.
CONJUNTO NEBULIZAÇAO ADULTO DE POLIVINIL (MATERIAL PLASTICO),
COMPOSTO DE MASCARA DE MATERIAL PLASTICO, MACIO E
TRANSPARENTE, CACHIMBO TAMBEM CONFECCIONADO EM MATERIAL
PLASTICO E CIRCUITO UNIVERSAL COMPATIVEL COM REDE DE
OXIGENIO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE
CONJUNTO NEBULIZACAO INFANTIL DE POLIVINIL (MATERIAL PLASTICO),
COMPOSTO DE MASCARA DE MATERIAL PLASTICO, MACIO E
TRANSPARENTE, CACHIMBO TAMBEM CONFECCIONADO EM MATERIAL
PLASTICO E CIRCUITO UNIVERSAL COMPATIVEL COM REDE DE
OXIGENIO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE.USO INFANTIL.
DISPOSITIVO INTERMEDIARIO DE DUAS VIAS PARA ADMINISTRACAO
SIMULTANEA DE SOLUCOES, TUBO FLEXIVEL CRISTAL ATOXICO, CORTA
FLUXO DE TAMANHO PEQUENO E FACIL MANUSEIO, CONECTOR LUER
LOCK REVERSIVEL, COM TAMPAS DE RESERVA E PROTETORES EM

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 112 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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65152106752

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65152104547

TODAS AS VIAS, ESTERIL, EMBALADO INDIVUIDUALMENTE, CONFORME
PORTARIA DO MINISTERIO DA SAUDE
EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL EM "Y" COM
PENETRADOR TRIFACETADO, COM FILTRO HIDROFUGO E ADAPTACAO
SEGURA PARA AS AMPOLAS PLASTICAS E FRASCOS, CAMARA FLEXIVEL
CRISTAL, COM ENTRADA DE AR, TUBO EM PVC CRISTAL, ATOXICO,
COMPRIMENTO MINIMO DE 1,20M, PINCA ROLETE COM CORTA FLUXO,
CONECTOR LUER-LOCK REVERSIVEL, ESTERIL, DESCARTAVEL,
APIROGENICO, EMBALAGEM CONFORME PORTARIA DO MINISTERIO DA
SAUDE
ESPACADOR BIOVALVULADO UNIDIRECIONAL POSSUI ENCAIXE
UNVERSAL PARA TODOS OS FORMATOS DE AEROSOIS DOSIFICADORES
(BOMBINHAS) DE MEDICAMENTOS RESPIRATORIOS. SEU MECANISMO
IMPEDE O RETORNO DO AR INSPIRADO DE VOLTA PARA O CORPO DO
PRODUTO (CAMARA) E MAXIMIZA A DILUICAO DO MEDICAMENTO
AEROSOL
ESPACADOR INFANTIL EM ACRILICO, PARA AEROSSOLTERAPIA EM
PROTESE RESPIRATORIA.
ESPARADRAPO BRANCO TAMANHO 10CM POR 4,5 METROS, DORSO EM
TECIDO 100% ALGODAO, IMPERMEABILIZADO EM UMA DAS FACES, DE
COR BRANCA, MASSA ADESIVA A BASE DE OXIDO DE ZINCO, ISENTO DE
SUBSTANCIAS ALERGENAS, RESISTENTE, COM BOA ADERENCIA,
ENROLADO EM CARRETEL COM RESINA ACRILICA, COM BORDAS
SERRILHADAS FAVORECENDO O CORTE EM AMBOS OS SENTIDOS, SEM
DESFIAMENTO, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO E
PROCEDENCIA.
ESPECULO
VAGINAL
GRANDE,
DESCARTAVEL,
EMBALADO
INDIVIDUALMENTE.
ESPECULO
VAGINAL
MEDIO,
DESCARTAVEL,
EMBALADO
INDIVIDUALMENTE.
ESPECULO
VAGINAL
PEQUENO,
DESCARTAVEL,
EMBALADO
INDIVIDUALMENTE.
FIO NYLON MONOFILAMENTAR, DIAMETRO 3-0, COM AGULHA CORTANTE
DE 3/8 DE CIRCULO E 2,0CM DECOMPRIMENTO. EMBALAGEM EM
ENVELOPE
FIO NYLON MONOFILAMENTAR, DIAMETRO 4-0, COM AGULHA CORTANTE
DE 3/8 DE CIRCULO E 2,0CM DECOMPRIMENTO. EMBALAGEM EM
ENVELOPE
FITA ADESIVA HOSPITALAR SEM INDICADOR PARA AUTOCLAVE, SEM
INDICADOR QUIMICO DE ESTERELIZACAO A VAPOR, COM DORSO DE
PAPEL CREPADO, SINALIZADOR VISUAL DA PASSAGEM PELO VAPOR,
ADESIVO NA FACE INTERNA, MEDINDO 19MM DE LARGURA E 50M DE
COMPRIMENTO. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONSTANDO DADOS DE
IDENTIFICACAO E DATA DE VALIDADE.
FITA ADESIVA PARA AUTOCLAVE, COM INDICADOR QUIMICO DE
ESTERILIZACAO A VAPOR, COM DORSO DE PAPEL CREPADO,
SINALIZADOR VISUAL DA PASSAGEM PELO VAPOR, ADESIVO NA FACE
INTERNA, MEDINDO 19MM DE LARGURA E 30M DE COMPRIMENTO.
EMBALAGEM INDIVIDUAL CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO E DATA
DE VALIDADE. (MEDIDAS: 19MMX30M)
FITA MICROPORE 50MM PARA FIXACAO DE CURATIVO, COR BRANCA,
HIPOALERGENICA, COMPOSTA COM DORSO DE RAYON DE VISCOSE NAO
TECIDO, RECOBERTO COM ADESIVO DE BASE ACRILICA, MEDINDO 50MM
DE LARGURA E 10M DE COMPRIMENTO.
GEL ULTRASSONICO
1L PARA APLICACAO DE ULTRA-SOM
TERAPEUTICO, GEL DESTINADO A CONDUCAO DE FEIXE SONICO
CONTINUO OU PULSATIL, FRASCO COM NO MINIMO 1 LITRO.
INDICADOR BIOLOGICO PARA VAPOR AUTO CONTIDO COM TEMPO FINAL
DE RESPOSTA 3H
INDICADOR BOWIE DICK, CLASSE 2 INTERNO COMPOSTO DE DIVERSAS
FOLHAS DE PAPEL SIMPLES COM FOLHA TESTE IMPREGNADA DE TINTA
ATOXICA, MUDANCA DE COR DE FACIL VISUALIZACAO, ESTAR
IDENTIFICADO NO PACOTE O TEMPO DO CICLO DE 3,5MIN A 121øC A
134øC, O RESULTADO IMPRESSO NAO DEVE SE ALTERAR COM O TEMPO.
(ISO 11.140-1). *QUANDO NECESSÁRIO.
INTEGRADOR QUIMICO CLASSE 5 PARA MONITORACAO DO PROCESSO
DE ESTERILIZACAO A VAPOR ENTRE 121oC E 134oC, QUE MONITORA
TEMPO E TEMPERATURA DO MATERIAL EXPOSTO AO VAPOR, COM
VISUALIZACAO QUE INDIQUE QUE O CICLO FOI ACEITO OU REJEITADO
ASSEGURANDO A EFICACIA DO PROCESSO.

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 113 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

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65320003145

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65320001363

LAMINA DE BISTURI N 15 EM ACO INOXIDAVEL, ISENTO DE REBARBAS E
SINAIS DE OXIDACAO, PONTA AFIADA, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO,
COM PROTECAO NA LAMINA, ESTERIL, No 15. EMBALAGEM INDIVIDUAL,
EM ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO, COM DADOS DE
IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO,
TEMPO DE VALIDADE.
LAMINA DE BISTURI N 21 EM ACO INOXIDAVEL, ISENTO DE REBARBAS E
SINAIS DE OXIDACAO, PONTA AFIADA, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO,
COM PROTECAO NA LAMINA, ESTERIL, No 21. EMBALAGEM INDIVIDUAL,
EM ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO, COM DADOS DE
IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO,
TEMPO DE VALIDADE.
LENCOL DESCARTAVEL PARA USO EM MACA HOSPITALAR,
CONFECCIONADO EM PAPEL 100% CELULOSE MACIO, FLEXIVEL E
RESISTENTE, NA COR BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 70CM X
50M, EMBALADO INDIVIDUALMENTE.
LUVA CIRURGICA ESTERIL 6,5 ESTERIL,CONFEC.EM LATEX NATURAL,
TEXTURA UNIF., FORM.ANAT.,C/ALTA SENSIB.TACTTIL, BOA ELAST.E RES.
A TRACAO. PUNHO C/BAINHA/FRISOS,COMPRIM.MIN.28CM E LUBR.C/
MAT.ATOXICO. ACOND.EM INV. INT.C/DOBRAS P/ABERT.ASSEPTICA,
DOBR. CONF. PADRAO HOSP.,C/INDIC.DAS MAOS DIREITA E ESQUERDA E
NUMER.ENVEL.AOS PARES EM EMB.DEPAPEL GRAU CIR.E/OUC/FILME
TERMOPLAST.,C/ABERT.EM PETALA,CONT.EXT.OS DADOS DEIDENT.E
PROCED.DATA,TIPO DE ESTER.,TEMPO DE VAL.E REG.EM ORGAOS
COMPETENTES.
LUVA CIRURGICA ESTERIL 7,0 ESTERIL,CONFEC.EM LATEX NATURAL,
TEXTURA UNIF., FORM.ANAT.,C/ALTA SENSIB.TACTTIL, BOA ELAST.E RES.
A TRACAO. PUNHO C/BAINHA/FRISOS,COMPRIM.MIN.28CM E LUBR.C/
MAT.ATOXICO. ACOND.EM INV. INT.C/DOBRAS P/ABERT.ASSEPTICA,
DOBR. CONF. PADRAO HOSP.,C/INDIC.DAS MAOS DIREITA E ESQUERDA E
NUMER.ENVEL.AOS PARES EM EMB.DEPAPEL GRAU CIR.E/OUC/FILME
TERMOPLAST.,C/ABERT.EM PETALA,CONT.EXT.OS DADOS DEIDENT.E
PROCED.DATA,TIPO DE ESTER.,TEMPO DE VAL.E REG.EM ORGAOS
COMPETENTES.
LUVA CIRURGICA ESTERIL 7,5 ESTERIL,CONFEC.EM LATEX NATURAL,
TEXTURA UNIF., FORM.ANAT.,C/ALTA SENSIB.TACTTIL, BOA ELAST.E RES.
A TRACAO. PUNHO C/BAINHA/FRISOS,COMPRIM.MIN.28CM E LUBR.C/
MAT.ATOXICO. ACOND.EM INV. INT.C/DOBRAS P/ABERT.ASSEPTICA,
DOBR. CONF. PADRAO HOSP.,C/INDIC.DAS MAOS DIREITA E ESQUERDA E
NUMER.ENVEL.AOS PARES EM EMB.DEPAPEL GRAU CIR.E/OUC/FILME
TERMOPLAST.,C/ABERT.EM PETALA,CONT.EXT.OS DADOS DEIDENT.E
PROCED.DATA,TIPO DE ESTER.,TEMPO DE VAL.E REG.EM ORGAOS
COMPETENTES.
LUVA CIRURGICA ESTERIL 8,0 ESTERIL,CONFEC.EM LATEX NATURAL,
TEXTURA UNIF., FORM.ANAT.,C/ALTA SENSIB.TACTTIL, BOA ELAST.E RES.
A TRACAO. PUNHO C/BAINHA/FRISOS,COMPRIM.MIN.28CM E LUBR.C/
MAT.ATOXICO. ACOND.EM INV. INT.C/DOBRAS P/ABERT.ASSEPTICA,
DOBR. CONF. PADRAO HOSP.,C/INDIC.DAS MAOS DIREITA E ESQUERDA E
NUMER.ENVEL.AOS PARES EM EMB.DEPAPEL GRAU CIR.E/OUC/FILME
TERMOPLAST.,C/ABERT.EM PETALA,CONT.EXT.OS DADOS DEIDENT.E
PROCED.DATA,TIPO DE ESTER.,TEMPO DE VAL.E REG.EM ORGAOS
COMPETENTES.
LUVA DE PROCEDIMENTO EP NAO ESTERIL, CONFECCIONADA EM LATEX
NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE
TACTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRACAO, COMPRIMENTO
MINIMO
DE 25CM,
LUBRIFICADA COM MATERIAL
ATOXICO,
ACONDICIONADA EM CAIXA CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE
IDENTIFICACAO,
PROCEDENCIA
E
REGISTRO
EM
ORGAOS
COMPETENTES, TAMANHO EXTRA PEQUENO.
LUVA DE PROCEDIMENTO G NAO ESTERIL, CONFECCIONADA EM LATEX
NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE
TACTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRACAO, COMPRIMENTO
MINIMO
DE 25CM,
LUBRIFICADA COM MATERIAL
ATOXICO,
ACONDICIONADA EM CAIXA CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE
IDENTIFICACAO,
PROCEDENCIA
E
REGISTRO
EM
ORGAOS
COMPETENTES, TAMANHO GRANDE.
LUVA DE PROCEDIMENTO M NAO ESTERIL, CONFECCIONADA EM LATEX
NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE
TACTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRACAO, COMPRIMENTO
MINIMO
DE 25CM,
LUBRIFICADA COM MATERIAL
ATOXICO,
ACONDICIONADA EM CAIXA CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 114 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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IDENTIFICACAO,
PROCEDENCIA
E
REGISTRO
EM
ORGAOS
COMPETENTES, TAMANHO MEDIO.
LUVA DE PROCEDIMENTO P NAO ESTERIL, CONFECCIONADA EM LATEX
NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE
TACTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRACAO, COMPRIMENTO
MINIMO
DE 25CM,
LUBRIFICADA
COM MATERIAL
ATOXICO,
ACONDICIONADA EM CAIXA CONTENDO EXTERNAMENTE DADOS DE
IDENTIFICACAO,
PROCEDENCIA
E
REGISTRO
EM
ORGAOS
COMPETENTES, TAMANHO PEQUENO.
MASCARA DESCARTAVEL, CONFECCIONADA EM NAO TECIDO, TRIPLA
CAMADA, MODELO RETANGULAR COM NO MINIMO 20X10CM, COM TRES
PREGAS LONGITUDINAIS, COM DISPOSITIVO PARA AJUSTE NASAL,
FIXADO NO CORPO DA MASCARA, ATOXICA, HIPOALERGENICA, INODORA,
COM TRATAMENTO REPELENTE AOS AGENTES LIQUIDOS E QUATRO
TIRAS LATERAIS, COM COMPRIMENTO ADEQUADO PARA FIXACAO.
GRAMATURA TOTAL: 40 GRAMAS/M2. EMBALAGEM COM DADOS
DEIDENTIFICACAO E PROCEDENCIA.
OCULOS DE SEGURANCA AMPLA VISAO, ARMACAO E VISOR
CONFECCIONADO EM UMA UNICA PECA DE POLICARBONATO
INCOLOR,USO SOBRE OCULOS CONVENCIONAIS SEM PERDA DE
VISAOCONFORTO (SOBREPOSICAO) ASTES AJUSTAVEIS, PROTECAO
CONTRA IMPACTOS DE PARTICULAS VOLANTES MULTIDIRECIONAIS,
TRATAMENTO
ANTI-RISCO, ANTIEMBACANTE, CERTIFICADO DE
APROVACAO( CA) DENTRO DA VALIDADE.CONFORME NR 06 DO MT.
PAPEL GRAU CIRURGICO 150MM PARA ESTERILIZACAO EM AUTOCLAVE,
CONFECCIONADAS EM DUAS FACES, SENDO UMA EM PAPEL GRAU
CIRURGICO, COM NO MINIMO 60G/M E A OUTRA EM FILME LAMINADO DE
POLIESTER/POLIPROPILENO, COM SELAGEM FILETADA RESISTENTE
ENTRE 8 E 10MMDE LARGURA, COM INDICADOR QUIMICO PARA VAPOR
UMIDO E OXIDO DE ETILENO QUE MUDA DE COR APOS O CICLO
COMPLETO DE ESTERILIZACAO, COM VALIDADE DE 2 ANOS APOS
AUTOCLAVAGEM, 150MM DE LARGURA.
PAPEL GRAU CIRURGICO 300MM PARA ESTERILIZACAO EM AUTO
CLAVE,CONFEC.EM
DUAS
FACES,
SENDO
UMA
EM
PAPEL
GRAUCIRURGICO,COM NO MINIMO 60G/M E A OUTRA EM FILME LAMINADO
DE POLIESTER/POLIPROPILENO, COM SELAGEM FILETADA RESISTENTE
ENTRE 8 E 10MM DE LARGURA,COM INDICADOR QUIMICO PARA VAPOR
UMIDO E OXIDO DE ETILENO QUE MUDA DE COR APOS O CICLO
COMPLETO DE ESTERILIZACAO, COM VALIDADE DE 2 ANOS APOS
AUTOCLAVAGEM, 300MM DE LARGURA E 100M DE COMPRIMENTO.
POTE PLASTICO PARA COLETA DE ESCARRO, COM TAMPA DE ROSCA,
BOCA LARGA COM NO MINIMO 5 CM DE DIAMETRO, VOLUME DE 50 A 80
ML, DESCARTAVEL.
RESPIRADOR FACIAL COM FILTRACAO ACIMA DE 95% PARA PARTICULAS
ACIMA DE 0,3 MICRON, COMPOSTA POR 04 CAMADAS, SENDO DUAS DE
POLIPROPILENO, UM FILTRO MELTBLOW E UM FILME LONCET DE
POLIETILENO, QUE BLOQUEIA A ENTRADA DE FLUIDOS CORPOREOS,
COM DUPLO SISTEMADE TIRAS ELASTICAS.
SCALP 21G, COMPOSTO DE CANULA DE ACO INOXIDAVEL, BISEL
ATRAUMATICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, COM PROTETOR
FIRME, ASA ANATOMICAS, ANTIDERRAPANTE E FLEXIVEL, EXTENSAO EM
PVC TRANSPARENTE, SEM MEMORIA, MEDINDO APROX 30CM,
COMPATIVEL COM CONECTOR LUER LOCK E LUER SLIP. ESTERIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL
SCALP 23G, COMPOSTO DE CANULA DE ACO INOXIDAVEL, BISEL
ATRAUMATICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, COM PROTETOR
FIRME, ASA ANATOMICAS, ANTIDERRAPANTE E FLEXIVEL, EXTENSAO EM
PVC TRANSPARENTE, SEM MEMORIA, MEDINDO APROX 30CM,
COMPATIVEL COM CONECTOR LUER LOCK E LUER SLIP. ESTERIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL.
SCALP 25G, COMPOSTO DE CANULA DE ACO INOXIDAVEL, BISEL
ATRAUMATICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, COM PROTETOR
FIRME, ASA ANATOMICAS, ANTIDERRAPANTE E FLEXIVEL, EXTENSAO EM
PVC TRANSPARENTE, SEM MEMORIA, MEDINDO APROX 30CM,
COMPATIVEL COM CONECTOR LUER LOCK E LUER SLIP. ESTERIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL.
SERINGA DESCARTAVEL 01 ML PARA INSULINA, SEGURANCA,
CONFECCIONADA EM PLASTICO TRANSPARENTE, 1ML, ESCALA DE
GRADUACAO PARA 100 UI, EMBOLO COM PISTAO LUBRIFICADO, AGULHA
8MM X 0,33MM, ESTERIL, DESCARTAVEL, EMBALAGEM CONFORME
PORTARIA DO MS/ANVISA.

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 115 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

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SERINGA DESCARTAVEL 03ML, CONFECCIONADO EM PLASTICO
TRANSPARENTE, BICO LUER LOCK ATOXICO, APIROGENICO, CILINDRO
COM ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO. COM ANEL
DE RETENCAO, FLANGE COM FORMATO ADEQUADO EMBOLO COM
PISTAO LUBRIFICADO, SEM AGULHA, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL
CONFORME LEGISLACAO DA ANVISA.
SERINGA DESCARTAVEL 05ML, CONFECCIONADA EM PLASTICO
TRANSPARENTE BICO LUER LOCK ATOXICO, APIROGENICO, CILINDRO
COM ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, COM ANEL
DE RETENCAO, FLANGE COM FORMATO ADEQUADO, EMBOLO COM
PISTAO LUBRIFICADO, SEM AGULHA, ESTERIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL
CONFORME LEGISLACAO DA ANVISA.
SERINGA DESCARTAVEL 10 ML, CONFECCIONADO EM PLASTICO
TRANSPARENTE. BICO LUER LOCK ATOXICO APIROGENICO, CILINDRO
COM ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, COM ANEL
DE RETENCAO, FLANGE COM FORMATO ADEQUADO, EMBOLO COM
PISTAO LUBRIFICADO, SEM AGULHA,ESTERIL EMBALAGEM INDIVIDUAL
CONFORME LEGISLACAO DA ANVISA.
SERINGA DESCARTAVEL 20 ML, EM PLASTICO TRANSPARENTE , BICO
SLIP, ATOXICO , APIROGENICO , CILINDRICO C / ESCALA DE GRADUACAO
VISIVEL, C/ANEL DE RETENCAO, FLANGE C/FORMATO ADEQUADO,
EMBOLO C/PISTAO LUBRIFICADO, S/AGULHA, ESTERIL, EMBALAGEM
INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME TERMOPLASTICO,
C/ABERTURA EM PETALA, CONSTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE
IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO,
PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE.
SONDA FOLEY N08 2 VIAS EM BORRACHA NATURAL, DE FORMATO
ADEQUADO, SILICONIZADA, C/ANTI-INCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL
ARREDONDADA, C/DOIS ORIFICIOS GRANDES, ARREDONDAS E LISOS, O
No DA SONDA E A CAPACIDADE DO BALAO (MINIMO DE 5ML) DEVERAO
ESTAR ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, ESTERIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME
TERMOPLASTICO, C/DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E
TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.
SONDA FOLEY N10 2 VIAS EM BORRACHA NATURAL, DE FORMATO
ADEQUADO, SILICONIZADA, C/ANTI-INCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL
ARREDONDADA, C/DOIS ORIFICIOS GRANDES, ARREDONDAS E LISOS, O
No DA SONDA E A CAPACIDADE DO BALAO (MINIMO DE 5ML) DEVERAO
ESTAR ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, ESTERIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME
TERMOPLASTICO, C/DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E
TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.
SONDA FOLEY N12 2 VIAS EM BORRACHA NATURAL, DE FORMATO
ADEQUADO, SILICONIZADA, C/ANTI-INCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL
ARREDONDADA, C/DOIS ORIFICIOS GRANDES, ARREDONDAS E LISOS, O
No DA SONDA E A CAPACIDADE DO BALAO (MINIMO DE 5ML) DEVERAO
ESTAR ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, ESTERIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME
TERMOPLASTICO, C/DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E
TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.
SONDA FOLEY N14 2 VIAS EM BORRACHA NATURAL, DE FORMATO
ADEQUADO, SILICONIZADA, C/ANTI-INCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL
ARREDONDADA, C/DOIS ORIFICIOS GRANDES, ARREDONDAS E LISOS, O
No DA SONDA E A CAPACIDADE DO BALAO (MINIMO DE 5ML) DEVERAO
ESTAR ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, ESTERIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME
TERMOPLASTICO, C/DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E
TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.
SONDA FOLEY N16 2 VIAS EM BORRACHA NATURAL, DE FORMATO
ADEQUADO, SILICONIZADA, C/ANTI-INCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL
ARREDONDADA, C/DOIS ORIFICIOS GRANDES, ARREDONDAS E LISOS, O
No DA SONDA E A CAPACIDADE DO BALAO (MINIMO DE 5ML) DEVERAO
ESTAR ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, ESTERIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME
TERMOPLASTICO, C/DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E
TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.
SONDA FOLEY N18 2 VIAS EM BORRACHA NATURAL, DE FORMATO
ADEQUADO, SILICONIZADA, C/ANTI-INCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL
ARREDONDADA, C/DOIS ORIFICIOS GRANDES, ARREDONDAS E LISOS, O
No DA SONDA E A CAPACIDADE DO BALAO (MINIMO DE 5ML) DEVERAO
ESTAR ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, ESTERIL,

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 116 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88

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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

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65058200554

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65058200120

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EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME
TERMOPLASTICO, C/DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E
TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.
SONDA FOLEY N20 2 VIAS EM BORRACHA NATURAL, DE FORMATO
ADEQUADO, SILICONIZADA, C/ANTI-INCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL
ARREDONDADA, C/DOIS ORIFICIOS GRANDES, ARREDONDAS E LISOS, O
No DA SONDA E A CAPACIDADE DO BALAO (MINIMO DE 5ML) DEVERAO
ESTAR ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, ESTERIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME
TERMOPLASTICO, C/DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E
TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.
SONDA FOLEY N22 2 VIAS EM BORRACHA NATURAL, DE FORMATO
ADEQUADO, SILICONIZADA, C/ANTI-INCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL
ARREDONDADA, C/DOIS ORIFICIOS GRANDES, ARREDONDAS E LISOS, O
No DA SONDA E A CAPACIDADE DO BALAO (MINIMO DE 5ML) DEVERAO
ESTAR ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, ESTERIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME
TERMOPLASTICO, C/DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E
TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.
SONDA FOLEY N24 2 VIAS EM BORRACHA NATURAL, DE FORMATO
ADEQUADO, SILICONIZADA, C/ANTI-INCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL
ARREDONDADA, C/DOIS ORIFICIOS GRANDES, ARREDONDAS E LISOS, O
No DA SONDA E A CAPACIDADE DO BALAO (MINIMO DE 5ML) DEVERAO
ESTAR ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, ESTERIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME
TERMOPLASTICO, C/DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E
TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO.
SONDA URETRAL DESCARTAVEL, NUMERO 06, CONFECCIONADA EM
MATERIAL ATOXICO, MALEAVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICO,
SILICONIZADO, ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL
GRAUCIRURUGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, COM DADOS DE
IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO,
TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE.
SONDA URETRAL DESCARTAVEL, NUMERO 10, CONFECCIONADA EM
MATERIAL ATOXICO, MALEAVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICO,
SILICONIZADO, ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL
GRAUCIRURUGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, COM DADOS DE
IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO,
TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE.
SONDA URETRAL DESCARTAVEL, NUMERO 14, CONFECCIONADA EM
MATERIAL ATOXICO, MALEAVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICO,
SILICONIZADO, ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL
GRAUCIRURUGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, COM DADOS DE
IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO,
TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE.
SONDA URETRAL DESCARTAVEL, NUMERO 18, CONFECCIONADA EM
MATERIAL ATOXICO, MALEAVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICO,
SILICONIZADO, ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL
GRAUCIRURUGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, COM DADOS DE
IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO,
TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM ORGAO COMPETENTE.
TERMOMETRO CLINICO DIGITAL TEMPERATURA AXILAR, PONTA
FLEXIVEL BORRACHA, AUTODESLIGA, RESISTENTE A AGUA, LIVRE DE
MERCURIO, BEEP SONORO, VISOR DIGITAL. COM CERTIFICADO DO
IMETRO E GARANTIA DE DOZE MESES.
TIRA TESTE DE GRAVIDEZ PELA DETECCAO DE HCG NA URINA, COM
SENSIBILIDADE PARA 25 UI/L, EM CAIXA COM 50 TIRAS, EMBALADAS
INDIVIDUALMENTE.
TIRA, ELEMENTOS ANORMAIS NA URINA, COM NO MINIMO 10
PARAMETROS DE ANALISE, ENTRE ELES DENSIDADE, PARA LEITURA
VISUAL E ATRAVES DE LEITORA OTICA, FRASCO COM 100 TIRAS.
TOUCA DESCARTAVEL COM ELASTICO DESCARTAVEL, CONFECCIONADA
EM TNT (TECIDO NAO TECIDO), COM ELASTICO EM REPOUSO COM
DIAMETRO APROXIMADO DE 13CM EM TODO O CONTORNO. COM 30G DE
GRAMATURA. NÃO ESTERIL.

84

65155503108

TUBO DE LATEX 200 - ROLO COM 15 METROS

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 117 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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CX
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UND
RL


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

• Odontologia
S/SUBPAV
ITE
M

CÓDIGO
SIGMA

1

65202915560

2

65202900457

3

65202900538

4

65202903120

5

65050221757

6

65202905688

7

65202334400

8

65202908199

9

65202914911

10

65202915055

11

65202919042

12

65202914679

13

65202914750

14

65202914830

15

65202600496

GRADE MATERIAL ODONTOLOGIA BÁSICA
U/C

16

65202600658

DESCRIÇÃO COMPLETA
AGENTE DE UNIAO ESMALTE DENTINA, FOTOPOLIMERIZAVEL,
MONOCOMPONENTE, HIDROFILICO, BAIXA VISCOSIDADE, SEM ACETONA, A
BASE DE ALCOOL. ACONDICIONADO EM FRASCO COM NO MINIMO 4ML.
AGULHA DESCARTAVEL CURTA, 30G, FLEXIVEL, PONTA LANCETADA,
ESTERILIZADA, PARA SERINGA CARPULE. ACONDICIONADA EM CAIXA COM
100 UNIDADES.
AGULHA DESCARTAVEL LONGA, 27G, FLEXIVEL, PONTA LANCETADA,
ESTERILIZADA, PARA SERINGA CARPULE. ACONDICIONADA EM CAIXA COM
100 UNIDADES.
ALGODAO HIDROFILO PARA USO ODONTOLOGICO, MACIO, 100%
ALGODAO, EM FORMATO DE ROLINHOS. ACONDICIONADO EM PACOTE COM
100 UNIDADES.
AMINOBENZOATO DE ETILA A 20%, COM SABOR, (ANESTESICO TOPICO
PARA USO ODONTOLOGICO. ACONDICIONADO EM FRASCO COM 12
GRAMAS.
ATAQUE ACIDO CONDICIONADOR DE ESMALTE A BASE DE ACIDO
FOSFORICO
A
37%.
ACONDICIONADO
EM
SERINGA
COM
APROXIMADAMENTE 2,5ML.
BROCA CARBIDE CIRURGICA, PARA ALTA ROTACAO, TIPO ZECRIA, COM
28MM.
BROCA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO No .6 - ESFERICA. EMBALADA
INDIVIDUALMENTE, ESTERELIZADA,NAO DESCARTAVEL. A EMBALAGEM
DEVE CONTER INSCRICAO DO FABRICANTE INFORMANDOQUE O PRODUTO
E ESTERELIZADO.DEVE SUPORTAR SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS SEM
PERDER O CORTE.
BROCA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO, No. 2 - ESFERICA, EMBALADA
INDIVIDUALMENTE, ESTERELIZADA,NAO DESCARTAVEL. A EMBALAGEM
DEVE CONTER INSCRICAO DO FABRICANTE INFORMANDOQUE O PRODUTO
E ESTERELIZADO. DEVE SUPORTAR SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS SEM
PERDER O CORTE.
BROCA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO, No. 4 - ESFERICA, EMBALADA
INDIVIDUALMENTE, ESTERELIZADA,NAO DESCARTAVEL. A EMBALAGEM
DEVE CONTER INSCRICAO DO FABRICANTE INFORMANDOQUE O PRODUTO
E ESTERELIZADO. DEVE SUPORTAR SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS SEM
PERDER O CORTE.
BROCA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO, No.245 PERA. EMBALADA
INDIVIDUALMENTE, ESTERELIZADANAO DESCARTAVEL. A EMBALAGEM
DEVE CONTER INSCRICAO DO FABRICANTE INFORMANDOQUE O PRODUTO
E ESTERELIZADO. DEVE SUPORTAR SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS SEM
PERDER O CORTE.
BROCA CARBIDE TIPO GATES-GLIDDEN, BAIXA ROTACAO, PARA CONTRA
ANGULO NO TAMANHO 28MM, N. 02
BROCA CARBIDE TIPO GATES-GLIDDEN, BAIXA ROTACAO, PARA CONTRA
ANGULO NO TAMANHO 28MM, N. 03
BROCA CARBIDE TIPO GATES-GLIDDEN, BAIXA ROTACAO, PARA CONTRA
ANGULO NO TAMANHO 28MM, N. 04
BROCA CIRURGICA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO N 04, EMBALADAS
INDIVIDUALMENTE, ESTERELIZADAS, NAO DESCARTAVEL.A EMBALAGEM
DEVE CONTER INSCRICAO DO FABRICANTE INFORMANDO QUE O PRODUTO
E ESTERELIZADO. DEVE SUPORTAR SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS SEM
PERDER O CORTE, No.04,ESFERICA,HASTE LONGA(28MM).
BROCA CIRURGICA CARBIDE PARA ALTA ROTACAO N 08, EMBALADAS
INDIVIDUALMENTE, ESTERELIZADAS, NAO DESCARTAVEL.A EMBALAGEM
DEVE CONTER INSCRICAO DO FABRICANTE INFORMANDO QUE O PRODUTO
E ESTERELIZADO. DEVE SUPORTAR SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS SEM
PERDER O CORTE, No.08,ESFERICA,HASTE LONGA(28MM).

17

65202938004 BROCA DIAMANTADA ESFERICA ALTA ROTACAO N° 1016 HL
BROCA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO, N.2135 FF, PRATEADA, PARA
ACABAMENTO DE RESINAS E SIMILARESEMBALADA INDIVIDUALMENTE,
ESTERELIZADA, NAO DESCARTAVEL. A EMBALAGEM DEVECONTER
INSCRICAO DO FABRICANTE INFORMANDO QUE O PRODUTO E
ESTERELIZADO. DEVESUPORTAR SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS SEM
65202912978 PERDER O CORTE.

UND

18

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 118 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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FR
CT
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PCT
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D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

BROCA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO, N.3168 FF, PRATEADA, PARA
ACABAMENTO DE RESINAS E SIMILARESEMBALADA INDIVIDUALMENTE,
ESTERELIZADA, NAO DESCARTAVEL. A EMBALAGEM DEVECONTER
INSCRICAO DO FABRICANTE INFORMANDO QUE O PRODUTO E
ESTERELIZADO. DEVESUPORTAR SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS SEM
PERDER O CORTE.
BROCA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO, N.3195 FF, PRATEADA, PARA
ACABAMENTO DE RESINAS E SIMILARESEMBALADA INDIVIDUALMENTE,
ESTERELIZADA, NAO DESCARTAVEL. A EMBALAGEM DEVECONTER
INSCRICAO DO FABRICANTE INFORMANDO QUE O PRODUTPO E
ESTERELIZADO. DEVESUPORTAR SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS SEM
PERDER O CORTE.
BROCA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO, No. 1012 - ESFERICA.
EMBALADA INDIVIDUALMENTE, ESTERELIZADA,NAO DESCARTAVEL A
EMBALAGEM
DEVE
CONTER
INSCRICAO
DO
FABRICANTE
INFORMANDOQUE O PRODUTO E ESTERELIZADO.DEVE SUPORTAR
SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS SEM PERDERO CORTE.
BROCA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO, No. 1014 - ESFERICA.
EMBALADA INDIVIDUALMENTE, ESTERELIZADANAO DESCARTAVEL. A
EMBALAGEM
DEVE
CONTER
INSCRICAO
DO
FABRICANTE
INFORMANDOQUE O PRODUTO E ESTERLIZADO. DEVE SUPORTAR
SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS SEM PERDERO CORTE.
BROCA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO, No. 1034 - CONE INVERTIDA.
EMBALADA INDIVIDUALMENTE,ESTERELIZADA, NAO DESCARTEVEL. A
EMBALAGEM DEVE CONTER INSCRICAO DO FABRICANTEINFORMANDO
QUE O PRODUTO E ESTERELIZADO. DEVE SUPORTAR SUCESSIVAS
AUTOCLAVAGENS SEM PERDER O CORTE.
BROCA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO, No.3195 F, DOURADA, PARA
ACABAMENTO DE RESINAS E SIMILARES.EMBALADA INDIVIDUALMENTE,
ESTERELIZADA, NAO DESCARTAVEL. A EMBALAGEM DEVECONTER
INSCRICAO DO FABRICANTE INFORMANDO QUE O PRODUTO E
ESTERELIZADO. DEVESUPORTAR SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS SEM
PERDER O CORTE.

19

65202912544

20

65202912706

21

65202900295

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65202901267

23

65202901429

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65202912625

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65202938772 BROCA PARA BAIXA ROTACAO PARA CONTRA-ANGULO, No. 2 - ESFERICA.

UND

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65202901003 BROCA PARA BAIXA ROTACAO PARA CONTRA-ANGULO, No. 4 - ESFERICA.

UND

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65202901186 BROCA PARA BAIXA ROTACAO PARA CONTRA-ANGULO, No. 6 - ESFERICA.
BROCAS, TACAS E PONTAS DE BORRACHA PARA POLIMENTO DE
AMALGAMA, EM 03 CORES MARRON, VERDE E AZUL, PARA USO
65202914402 SEQUENCIAL, CAIXA COM 06 UNIDADES PARA CONTRA ANGULO
CIMENTO HIDROXIDO DE CALCIO CONJUNTO COMPOSTO POR: 01 TUBO DE
PASTA BASE COM NO MINIMO 13G, 01 TUBO DE PASTA CATALIZADORA COM
65202910096 NO MINIMO 11G, 01 BLOCO PARA MANIPULACAO.
CIMENTO IONOMERO DE VIDRO PARA RESTAURACAO, COR A2 OU A3,
RAIOPACO, PRESA RAPIDA, UNIAO QUIMICA AO ESMALTE E DENTINA, QUE
DESPRENDA IONS DE FLUOR, AUTOPOLIMERIZAVEL, COM COEFICIENTEDE
EXPANSAO TERMICA SIMILAR AO DENTE, ALTA RESISTENCIA AO
DESGASTE, BIO-COMPATIVEL. CONJUNTO COM 01 FRASCO DE PO COM
APROXIMADAMENTE 10G, CONTENDO VIDRO DEFLUORSILATO, ACIDO
TARTARICO E 01 FRASCO DE LIQUIDO CONTENDO ACIDO TARTARICO COM
65202916701 APROXIMADAMENTE 8ML.
CIMENTO IONOMERO DE VIDRO PARA TRA (TECNICA RESTAURADORA
ATRAUMATICA), PRESA RAPIDA POR GELEIFICACAO, QUE APRESENTE
REACAO ACIDO-BASE, UNIAO QUIMICA AO ESMALTE E DENTINA, QUE
DESPRENDA IONS DE FLUOR, AUTOPOLIMERIZAVEL, COM ATIVACAO
QUIMICA... (DEMAIS DETALHESCONFORME TERMO DE REFERENCIA
FORNECIDO PELO ORGAO). KIT CONTENDO: 1 FRASCO C/NO MINIMO 8ML
DE LIQUIDO, 1 FRASCO C/ NO MINIMO 10G DE PO, COLHER MEDIDORA E
65202911300 BLOCO DE ESPATULACAO.
CIMENTO OXIDO DE ZINCO EUGENOL CONJUNTO FORMADO POR 01
FRASCO DE PO COM 50GRS. E 01 FRASCO DE LIQUIDO
65202923589 COM20MLAPROXIMADAMENTE.
COMPOSTO DENTAL FOTOPOLIMERIZAVEL PARA RESTAURACOES EM
DENTES
ANTERIORES
E
POSTERIORES.
SERINGA
COM
65202913030 APROXIMADAMENTE 4G, NA COR A2
COMPOSTO DENTAL FOTOPOLIMERIZAVEL PARA RESTAURACOES EM
DENTES
ANTERIORES
E
POSTERIORES.
SERINGA
COM
65202920563 APROXIMADAMENTE 4G, NA COR A2 - OPACO OU DENTINA

UND

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Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 119 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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CX
UND

CX

KIT
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D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

COMPOSTO DENTAL FOTOPOLIMERIZAVEL PARA RESTAURACOES EM
DENTES
ANTERIORES
E
POSTERIORES.
SERINGA
COM
APROXIMADAMENTE 4G, NA COR A3.5 - OPACO OU DENTINA
COMPOSTO DENTAL FOTOPOLIMERIZAVEL PARA RESTAURACOES EM
DENTES
ANTERIORES
E
POSTERIORES.
SERINGA
COM
APROXIMADAMENTE 4G, NA COR C2.
COMPOSTO DENTAL FOTOPOLIMERIZAVEL, PARA RESTAURACOES EM
DENTES
ANTERIORES
E
POSTERIORES.
SERINGA
COM
APROXIMADAMENTE 4G, NA COR A3,5.
COMPOSTO DENTAL FOTOPOLIMERIZAVEL, PARA RESTAURACOES EM
DENTES
ANTERIORES
E
POSTERIORES.
SERINGA
COM
APROXIMADAMENTE 4G, NA COR B3
CONDICIONADOR DENTINA PARA RESTAURACOES DE IONOMERO DE
VIDRO, A BASE DE ACIDO POLIACRILICO A 12%. ACONDICIONADO EM
FRASCO COM APROXIMADAMENTE 10ML.
CONE PAPEL ABSORVENTE, SORTIDOS, ESTERILIZADOS, ROLADOS A MAO,
TAMANHO DE 15 A 40. ACONDICIONADO EM CAIXA COM 120 UNIDADES.
CONJUNTO HIGIENE ORAL
PARA USO ADULTO, COMPOSTO DOS
SEGUINTES ITENS: UMA ESCOVA, UMA PASTA DENTAL DE 90G E UM ROLO
DE FIO DENTAL DE 25 METROS.
CONJUNTO HIGIENE ORAL PARA USO INFANTIL, COMPOSTO DOS
SEGUINTES ITENS: UMA ESCOVA, UMA PASTA DENTAL DE 90G E UM ROLO
DE FIO DENTAL DE 25 METROS.
CUNHA DE MADEIRA BEM ACABADA SEM FARPAS, INDIVIDUALIZADAS.
ACONDICIONADA EM CAIXA COM APROXIMADAMENTE 100 UNIDADES.
ESCOVA ROBINSON TIPO PINCEL COM CERDA PLANA PARA POLIMENTO E
PROFILAXIA, PARA CONTRA ANGULO,EMBALADA INDIVIDUALMENTE,
ESTERELIZADA, NAO DESCARTAVEL. A EMBALAGEM DEVECONTER
INSCRICAO DO FABRICANTE INFORMANDO QUE O PRODUTO E
ESTERELIZADO. DEVESUPORTAR SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS SEM
PERDER O CORTE.
ESPELHO BUCAL PLANO, No. 5, AUTOCLAVAVEL, RESISTENTE A
CORROSAO, DESCOLORACAO E A SUCESSIVAS AUTOCLAVAGENS; EM ACO
INOX POLIDO; BORDAS POLIDAS E BEM ACABADAS; PERFEITA UNIAO
ENTRE AS BORDAS E O ESPELHO PROPRIAMENTE DITO.
EXTIRPA NERVOS EM ACO INOX, PRE ESTERILIZADOS, ALTAMENTE
FLEXIVEIS E RESISTENTE A FRATURAS, TAMANHO 15 A 40.
FILME TRANSPARENTE DE PVC, UTILIZADO PARA EMBALAR, PROTEGER,
PRESERVAR, HIGIENIZAR EMBALAGEM COM BOBINA DE 28CM X 15M.
FIO DE SEDA PRETO, DIAMETRO 4-0; COM AGULHA CORTANTEDE 2CM, EM
FORMA DE1/2 CIRCULO; COM NO MINIMO 45CM DE COMPRIMENTO.

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65202912382

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65202912110

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65202912200

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65202908512

40

65202101066

41

85300006585

42

85300006666

43

65202911220

44

65202910762

45

65202902581

46

65202100507

47

65202909675

48

65152319403

49

85300004450 FIO DENTAL ACONDICIONADA EM ROLO COM 100 METROS NO MINIMO.
FLUORETO DE SODIO NEUTRO, GEL A 2%, COM PROPRIEDADE
TIXOTROPICA, COM SABOR, ALTA VISCOSIDADE. ACONDICIONADA EM
65202921535 FRASCO COM, NO MINIMO, 200ML.
GEL DENTAL EVIDENCIADOR DE PLACA BACTERIANA. APRESENTADO EM
BISNAGA COM 60G, COMPOSTO POR FLUORETO DE SODIO 0,27%, LAURIL
SULFATO DE SODIO, UMECTANTE, CARBOXIMETIL CELULOSE, ERITROSINA
0,5%, SACARINA SODICA E AGUA DESMINERALIZADA. ACOONDICIONADO
65202904010 INDIVIDUALMENTE EM CAIXA DE PAPELAO.
HIDROXIDO DE CALCIO P.A.(PARA ANALISE), QUIMICAMENTE PURO, EM PO.
65202906307 ACONDICIONADO EM FRASCO COM 10G.
LIDOCAINA + EPINEFRINA CLORIDRATO DE LIDOCAINA 20MG/ML(2%)+
EPINEFRINA 20 uG/ML, SOLUCAO INJETAVEL. ACONDICIONADA EM TUBETE
65050202027 COM 1,8ML.
LIMA TIPO KERR, 08 DE 25MM, EM ACO INOX, CABO COLORIDO FORMA
PADRONIZADA ALTAMENTE FLEXIVEIS E RESISTENTES A FRATURAS.
65202101902 ACONDICIONADA EM CAIXA COM 06 UNIDADES.
LIMA TIPO KERR, 15 DE 25MM, EM ACO INOX, CABO COLORIDO, FORMA
PADRONIZADA, ALTAMENTE FLEXIVEIS E RESISTENTES A FRATURAS.
65202102461 ACONDICIONADA EM CAIXA COM 06 UNIDADES.
LIMA TIPO KERR, 15-40 DE 25MM, EM ACO INOX, CABO COLORIDO, FORMA
PADRONIZADA, ALTAMENTE FLEXIVEIS E RESISTENTES A FRATURAS,
65202101228 CAIXA SORTIDA.
MATRIZ DE ACO COM 7MM DE ESPESSURA. ACONDICIONADA EM ROLO
65202902824 COM 0,50 METROS.
OLEO LUBRIFICANTE EM SPRAY, PARA CANETA DE ALTA ROTACAO.
65202913516 ACONDICIONADO EM FRASCO COM 100ML E 70G.

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Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 120 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88

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PAPEL CARBONO PARA ARTICULACAO DENTARIA, DUPLA FACE,
RESISTENTE
A
UMIDADE
E
SENSIVEL
A
PRESSAO.
65202907621 ACONDICIONADO EM BLOCO COM 12 FOLHAS.

BL

65202906579 PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO 20ML
PASTA PROFILAXIA GRANULACAO MEDIA, SABOR AGRADAVEL COM
65202907702 FLUOR. ACONDICIONADO EM FRASCO COM 50G.
PONTA APLICADORA PARA AGENTE DE UNIAO, DESCARTAVEL, HASTE
PLASTICADOBRAVEL PARA FACILITAR A DEPOSICAO DO MATERIAL, PONTA
ATIVA DE FORMA ESFERICA, COMPOSTA POR MICRO FIBRAS ISENTAS DE
FIAPOS E NAO ABSORVENTES. ACONDICIONADA EM CAIXA COM NO MINIMO
65202915640 100 UNIDADES.
PONTA PARA INSERCAO DE MATERIAL RESTAURADOR,MODELO
"ACCUDOSE ANTERIORLV", ADAPTAVEL A SERINGA APLICADORA DE
MATERIAIS PLASTICOS TIPO "CENTRIX". ACONDICIONADO EM CAIXA COM
65202915721 NO MINIMO 20 PONTAS.
PONTAS DE SILICONE PARA ACABAMENTO E POLIMENTO DE RESINA
COMPOSTA; AUTOCLAVAVEIS; COM DUAS ABRASIVIDADES; PONTAS
AMARELAS PARA PRE-POLIMENTO E PONTAS BRANCAS PARA OBTENCAO
DE ALTO BRILHO. CONJUNTO CONTENDO NO MINIMO, 6 PONTAS
65202328001 DISTRIBUIDAS NOS SEGUINTES FORMATOS: CHAMA, LENTILHA E TACA.
SISTEMA AMALGAMA LIGA COM MISTURA DE PARTICULAS COM ALTO TEOR
DE COBRE, M FASE GAMA 2, COM ALTA RESISTENCIA INICIAL A
COMPRESSAO E A TRACAO, EXCELENTE VEDAMENTO MARGINAL,
COMPOSTO POR 40% DE PRATA, 31% ESTANHO 28% DE COBRE E
MERCURIO, CAPSULA ADAPTAVEL A QUALQUER TIPO DE APARELHO
85300005694 AMALGAMADOR, JARRO COM NO MINIMO 50 CAPSULAS DE 1 DOSE CADA.

UND

65202910509 SODA CLORADA PARA USO ODONTOLOGICO, 500ML.
SUGADOR DE SALIVA PLASTICO, DESCARTAVEL, PACOTE COM 40
65202903391 UNIDADES.
TIRA LIXA COM 2 GRANULOMETRIAS: FINA E GROSSA E CENTRO NEUTRO,
COM 4MM DE LARGURA, CAIXA COM 100 UNIDADES PARA MATERIAIS
65202903715 ESTETICOS E RESINAS COMPOSTAS.
TIRA LIXA DE ACO, FACE POSTERIOR POLIDA, RESISTENTE; COM CENTRO
NEUTRO, 4MM DE LARGURA. ACONDICIONADO EM CARTELA COM NO
65202903472 MINIMO, 12 LIXAS.
TIRA POLIESTER PARA USO DURANTE A CONFECCAO DE RESTAURACOES
DE RESINA COMPOSTA E IONOMEROS. ACONDICIONADA EM CARTELA COM
65202903553 APROXIMADAMENTE 100 TIRAS.
TRICRESOL-FORMALINA
ACONDICIONADO
EM
FRASCO
COM
65202905254 APROXIMADAMENTE 10ML.

UND

65054010874 VASELINA SOLIDA PURA ESTERILIZADA BISNAGA 30G
VERNIZ COM FLUOR COMPOSTO POR 50MG DE FLUORETO DE SODIO
CORRESPONDENDO A 22,6MG DE FLUOR, SUSPENSO EM SOLUCAO
ALCOOLICADERESINAS NATURAIS. ACONDICIONADO EM TUBO COM NO
65202907974 MINIMO 30ML.

UND

UND

UND

CX

UND

UND

PCT
CX
UND
UND
FR

UND

• Medicamentos da Atenção Básica.

ITEM
1

CÓDIGO
SIGMA

SUBPAV
GRADE MEDICAMENTOS ATENÇÃO BÁSICA
DESCRIÇÃO

U/C
CMP

2

65050805074 ACICLOVIR COMPRIMIDO 200MG CARTELA PLASTICO/ALUMINIO
ACIDO ACETILSALICILICO COMPRIMIDO 100MG CARTELA
65050121701 PLASTICO/ALUMINIO

3

65050600189 ÁCIDO FÓLICO 5MG COMPRIMIDO

CMP

4

65050601401 ÁCIDO FÓLICO SOL ORAL 02MG/ML MÍNIMO 30ML

FR

5

65051200885 ÁCIDO FOLÍNICO 15MG COMPRIMIDO

CMP

6

65051001840 ÁCIDO VALPRÓICO 250MG

CMP

7

FR

8

65051001688 ÁCIDO VALPRÓICO 250MG/5ML XAROPE
ACIDO VALPROICO 500MG COMPRIMIDO REVESTIDO CARTELA
65051001920 PLASTICO/ALUMINIO

CMP

9

65051802989 ALBENDAZOL 40MG/ML SOL. ORAL FR 10 ML

FR

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 121 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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Código de Autenticação: 9f1dba88

CMP


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

10

65055302941 ALENDRONATO DE SODIO 70MG, COMPRIMIDO

CMP

11

CMP

13

65052000146 ALOPURINOL 100MG COMPRIMIDO
ALUMINIO, HIDROXIDO DE, SUSPENSAO ORAL 60 A 62MG/ML FRASCO
65050400171 100ML
AMIODARONA, CLORIDRATO DE COMPRIMIDO 200MG CARTELA
65050700132 PLASTICO/ALUMINIO

14

65054800141 AMITRIPTILINA 25MG

CMP

15

65050811326 AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 500MG/125MG COMPRIMIDO

CMP

16

CMP

17

65050811818 AMOXICILINA 500MG
AMOXILINA 50MG/ML + CLAVULANATO POTASSICO 12,5MG/ML
65050811200 SUSPENSAO ORAL, FRASCO COM NO MÍNIMO 75ML

18

65050805236 AMOXILINA PO PARA SUSPENSAO ORAL 50MG/ML FRASCO 60ML

FR

19

65051501818 ANLODIPINA, BESILATO 5 MG COMPRIMIDO

CMP

20

65052100795 ATENOLOL 50MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICA/ALUMINIO

CMP

21

65050822408 AZITROMICINA 40 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO MÍNIMO DE 15ML

FR

22

CMP

28

65050811040 AZITROMICINA 500MG COMPRIMIDO
BECLOMETASONA, DIPROPIANATO. 50MCG/DOSE. AEROSSOL BUCAL.
65052303980 MINIMO 200 DOSES
BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 200MCG/JATO AEROSOL FRASCO
65052901704 DOSADOR 200 DOSES. SOLUÇÃO AEROSSOL SPRAY ORAL.
BECLOMETASONA, DIPROPIONATO COM 50 MCG EM SPRAY NASAL.
65052300222 MÍNIMO 200 DOSES. SEM CFC.
BENZILPENICILINA G BENZATINA INJETAVEL PO LIOFILO 1.200.000UI
65050803616 FRASCO-AMPOLA + DILUENTE MINIMO 4ML
BENZILPENICILINA G BENZATINA INJETAVEL PO LIOFILO 600.000UI
65050803535 FRASCO-AMPOLA + DILUENTE MINIMO 4ML
BENZILPENICILINA PROCAINA 300.00OUI + BENZILPENICILINA G
POTASSICA 100.000UI INJETAVEL PO LIOFILO FRASCO-AMPOLA +
65050803969 DILUENTE MINIMO 4ML

29

65051900356 BIPERIDENO 2MG

CMP

30

65051300596 BROMOPRIDA 4MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO CONTA-GOTAS 10ML

FR

31

65054701734 CALCIO, CARBONATO DE, COMPRIMIDO 500MG CALCIO ELEMENTAR.

CMP

32

65051502032 CAPTOPRIL 25MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

CMP

33

65051000100 CARBAMAZEPINA 200MG

CMP

34

65051001335 CARBAMAZEPINA 20MG/ML (2%) SUSPENSAO ORAL

FR

35

CMP

36

65051900275 CARBIDOPA 25MG + LEVODOPA 250MG COMP
CARBONATO DE LITIO COMPRIMIDO 300MG CARTELA
65051000878 PLASTICO/ALUMINIO

37

65052101090 CARVEDILOL 12,5MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

CMP

38

CMP

39

65052101171 CARVEDILOL 3,125MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO
CEFALEXINA COMPRIMIDO REVESTIDO 500MG CARTELA
65050801087 PLASTICO/ALUMINIO

40

65050805317 CEFALEXINA PO PARA SUSPENSAO ORAL 50MG/ML FRASCO MINIMO 60ML

FR

41

65051706216 CETOCONAZOL 2% CREME (20MG/G) BISNAGA 30G

BIS

42

65054420988 CINARIZINA 75MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO.

CMP

43

65050806801 CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO DE, 500MG COMPRIMIDO

CMP

44

CMP

45

65050810906 CLARITROMICINA 500MG COMPRIMIDO
CLINDAMICINA, CLORIDRATO DE, 300MG CAPSULA CARTELA
65050812112 PLASTICO/ALUMINIO

46

65054800255 CLOMIPRAMINA 25MG

CMP

47

CMP

48

65051000959 CLONAZEPAM 0,5MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO
CLONAZEPAM 2,5MG/ML (0,25%) SOLUCAO ORAL FRASCO CONTA-GOTAS
65051002145 20ML

49

65051001092 CLONAZEPAM 2MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

CMP

50

65053800391 CLORPROMAZINA 100MG

CMP

51

65053800200 CLORPROMAZINA 25MG

CMP

12

23
24
25
26
27

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 122 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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Código de Autenticação: 9f1dba88

FR
CMP

FR

FR
FR
FR
FR
FR
FR

CMP

CMP

CAP

FR


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

52

CLORPROMAZINA 40MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO CONTA-GOTAS
65053800472 MINIMO 20ML.

FR

53

65055303085 CYNARA SCOLYMUS (ALCACHOFRA) 300MG COMPRIMIDO

CMP

54

65052708963 DEXAMETASONA 1MG/ML (0,1%) SOLUCAO OFTALMICA, FRASCO 5ML.

FR

55

65054010360 DEXAMETASONA, ACETATO 0,1% (1MG/G) CREME BISNAGA 10G.
DEXAMETASONA, ACETATO DE, 4MG COMPRIMIDO CARTELA
65052900805 PLASTICO/ALUMINIO
DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO SOLUÇAO ORAL 0,4MG/ML (0,04%)
65050500206 FRASCO 100ML

BIS

56
57
58

CMP
FR
CMP

59

65050500125 DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO, 2MG COMPRIMIDO
DEXTRANO + HIPROMELOSE FRASCO. FRASCOS CONTENDO NO MÍNIMO
65052704707 15 ML.

60

65050300207 DIAZEPAM 5MG

CMP

61

65050300460 DIAZEPAM COMPRIMIDO 10MG CARTELA PLASTICO/ALUMINIO
DICLOFENACO DE POTASSIO 50MG COMPRIMIDO CARTELA
65051600204 PLASTICO/ALUMINIO

CMP

65052400322 DIGOXINA 0,05MG/ML ELIXIR PEDIATRICO FRASCO 60ML
DIGOXINA COMPRIMIDO 0,25MG COMPRIMIDO CARTELA
65052400403 PLASTICO/ALUMINIO

FR

62
63
64
65

UN

CMP

CMP

67

65051400701 DIMETICONA 75MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO CONTA-GOTAS 10ML
DIPIRONA (METAMIZOL) 500MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO CONTA65050110416 GOTAS MINIMO 10ML
DIPIRONA (METAMIZOL) COMPRIMIDO 500MG CARTELA
65050100372 PLASTICO/ALUMINIO.

CMP

68

65050818648 DOXICICLINA, CLORIDRATO DE, 100MG COMPRIMIDO

CMP

69

65051503357 ENALAPRIL, MALEATO DE COMPRIMIDO 10MG
ERITROMICINA, ESTEARATO OU ETILSUCCINATO SUSPENSAO ORAL
65050809061 50MG/ML FRASCO 50ML

CMP

65050802130 ERITROMICINA, ESTOLATO 500MG. COMPRIMIDO
ESPIRAMICINA 1500UI (500MG) COMPRIMIDO CARTELA
65050810744 PLASTICO/ALUMINIO

CMP

CMP

75

65053000271 ESPIRONOLACTONA 25MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO
ESTRIOL 1MG/G (0,1%) CREME GINECOLOGICO BISNAGA 50G +
65053601356 APLICADOR.
ESTROGENIOS CONJUGADOS 0,625MG COMPRIMIDO REVESTIDO
65053601008 CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

76

65051000282 FENITOÍNA 100 MG COMPRIMIDO

CMP

77

65051000525 FENOBARBITAL 100MG COMPRIMIDO

CMP

78

FR

79

65051000797 FENOBARBITAL 40 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO CONTA-GOTAS 20 ML
FENOTEROL, BROMIDRATO DE 5MG/ML (0,5%) SOLUCAO PARA
65052300964 NEBULIZACAO FRASCO CONTRA-GOTAS 20ML

80

65050820707 FLUCONAZOL 150MG CÁPSULA

CMP

81

65054800921 FLUOXETINA, CLORIDRATO DE CAPSULA GELATINOSA DURA 20MG.

CAP

82

65053001405 FUROSEMIDA COMPRIMIDO 40MG

CMP

83

65052700989 GENTAMICINA, SULFATO COLÍRIO 5MG/ML, FRASCO 5ML

FR

84

65051101127 GLIBENCLAMIDA 5MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

CMP

85

65051101550 GLICLAZIDA 30MG LIBERACAO CONTROLADA

CMP

86

65053603308 GLYCINE MAX (ISOFLAVONAS-DE-SOJA) 75MG COMPRIMIDO

CMP

87

65053802335 HALOPERIDOL 2MG/ML (0,2%) SOLUÇÃO ORAL FR/GC 20 ML

FR

88

65053800634 HALOPERIDOL COMPRIMIDO 1MG CARTELA PLASTICO/ALUMINIO.

CMP

89

65053800715 HALOPERIDOL COMPRIMIDO 5MG CARTELA PLASTICO/ALUMINIO.

CMP

90

AMP

91

65053800987 HALOPERIDOL, DECANOATO SOLUCAO INJETAVEL 50MG/ML AMPOLA 1ML.
HIDRALAZINA, CLORIDRATO 25MG COMPRIMIDO CARTELA
65051500501 PLASTICO/ALUMINIO

CMP

92

65053000948 HIDROCLOROTIAZIDA 25MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

CMP

93

65051400469 HIOSCINA (N-BUTIL-ESCOPOLAMINA) 10MG COMPRIMIDO

CMP

66

70
71
72
73
74

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 123 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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FR
FR

FR

CMP

BIS
DRA

FR


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

94

65051601352 IBUPROFENO 300MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINO

CMP

95

FR

101

65051602681 IBUPROFENO SUSPENSÃO ORAL 50MG/ML, MÍNIMO 30ML
IMIPRAMINA, CLORIDRATO COMPRIMIDO REVESTIDO 25MG CARTELA
65054800417 PLASTICO/ALUMINIO.
INSULINA HUMANA NPH 100UI/ML SOL. INJ. FRASCO AMPOLA 10ML - USO
65051100892 ADULTO E PEDIÁTRICO (MENORES DE 12 ANOS)
INSULINA HUMANA REGULAR 100UI/ML SOL. INJ. FRASCO AMPOLA 10ML 65051100909 USO ADULTO E PEDIÁTRICO (MENORES DE 12 ANOS)
IPRATROPIO, BROMINATO DE, 0,25MG/ML (0,25%) SOLUCAO PARA
65052301693 NEBULIZACAO FRASCO CONTA-GOTAS 20ML.
ISOSSORBIDA, DINITRATO COMPRIMIDO SUBLINGUAL 5MG CARTELA
65054601643 PLASTICO/ALUMINIO
ISOSSORBIDA, MONONITRATO COMPRIMIDO 20MG CARTELA
65054600671 PLASTICO/ALUMINIO.

102

65050809304 ITRACONAZOL 100MG CAPSULA CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

CAP

103

65051803407 IVERMECTINA 6MG COMP

CMP

104

65051901409 LEVODOPA + BENSERAZIDA 200 MG + 50MG COMP

CMP

105

CMP

109

65051900941 LEVODOPA + BENZERAZIDA 100 MG + 25MG COMP
LEVOMEPROMAZINA, CLORIDRATO 40MG/ML (4%) SOLUCAO ORAL
65053801282 FRASCO CONTA-GOTAS MINIMO 20ML.
LEVOMEPROMAZINA, MALEATO COMPRIMIDO 100MG CARTELA
65053801959 PLASTICO/ALUMINIO.
LEVOMEPROMAZINA, MALEATO COMPRIMIDO 25MG CARTELA
65053801100 PLASTICO/ALUMINIO.
LEVONORGESTREL + ETINILESTRADIOL 150MCG + 30 MCG COMPRIMIDO 65053600708 CARTELA COM 21 COMPRIMIDOS

110

65053602590 LEVONORGESTREL 0,75MG COMPRIMIDO

CMP

111

65053602832 LEVOTIROXINA SODICA 100MCG COMPRIMIDO

CMP

112

65053602751 LEVOTIROXINA SODICA 25MCG COMPRIMIDO

CMP

113

65054900128 LOPERAMIDA 2MG COMP

CMP

114

65050501016 LORATADINA 10MG

CMP

115

65050501792 LORATADINA 1MG/ML XAROPE FRASCO MÍNIMO 60ML

FR

116

CMP

117

65051503608 LOSARTANA POTÁSSICA 50MG COMP
MEBENDAZOL 20MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO MINIMO 30ML +
65051800300 DOSADOR

118

65053601780 MEDROXIPROGESTERONA 150 MG/ML INJETÁVEL

AMP

119

65051101399 METFORMINA 500MG COMPRIMIDO

CMP

120

65051100740 METFORMINA 850MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

CMP

121

CMP

124

65051500684 METILDOPA 250MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO
METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 10MG COMPRIMIDO CARTELA
65051300324 PLASTICO/ALUMINIO
METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO DE, 4MG/ML (0,4%) SOLUCAO ORAL
65051300243 FRASCO CONTA-GOTAS 10ML
METRONIDAZOL 100MG/G (10%) GELEIA VAGINAL BISNAGA MINIMO 50G
65051703100 COM 7 APLICADORES

125

65051800483 METRONIDAZOL 250MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICA/ALUMINIO

CMP

126

FR

127

65051800645 METRONIDAZOL 40MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 60ML + DOSADOR.
MICONAZOL CREME VAGINAL 20MG/G (2%) CREME VAGINAL BISNAGA
65051707009 80G.+ ACOMPANHADO DE 7 APLICADORES, NO MINIMO.

BIS

128

65051708242 MICONAZOL, NITRATO DE 2% CREME, MÍNIMO 20G

BIS

129

FR

132

65052303718 MIKANIA GLOMERATA (GUACO) XAROPE 0,25MG/ML, FRASCO 120ML
NEOMICINA, SULFATO 5MG/G + BACITRACINA 250UI/G POMADA BISNAGA
65051704093 10G
NISTATINA 100.000U/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO CONTA-GOTAS 50ML
65051700853 + DOSADOR
NORESTISTERONA + ESTRADIOL 50 MG + 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL
65053603138 SERINGA 1ML

AMP

133

65053603057 NORETINDRONA (NORETISTERINA) 0,35MG COMPRIMIDO

CMP

134

65050807018 NORFLOXACINO 400MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

CMP

96
97
98
99
100

106
107
108

122
123

130
131

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 124 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88

CMP
F/A
F/A
FR
CMP
CMP

FR
CMP
CMP
CAR

FR

CMP
FR
BIS

BIS
FR


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

135

65054801297 NORTRIPTILINA 25 MG

CMP

136

65053100578 OLEO MINERAL PURO FRASCO 100ML.
OMEPRAZOL CAPSULA GELATINOSA DURA 20MG CARTELA
65050401306 PLASTICO/ALUMINIO
OXIDO DE ZINCO 150MG/G + VITAMINA A 5000UI/G + VITAMINA D 900UI/G
65051704255 POMADA BISNAGA 45G
PARACETAMOL 200MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO CONTA-GOTAS
65050121612 MINIMO 15ML.

FR

137
138
139
140

CAP
BIS
FR
CMP

141

65050101344 PARACETAMOL 500MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO
PENTOXIFILINA 400MG COMPRIMIDO REVESTIDO CARTELA
65054420851 PLASTICO/ALUMINIO.

142

65051804047 PERMETRINA 5% LOÇÃO, FRASCO MÍNIMO 60ML

FR

143

65051803903 PERMETRINA LOCAO A 1% FRASCO DE 60ML.

FR

144

65055303166 PIRIDOSTIGMINA, BROMETO DE 60MG

CMP

145

65050817919 PIRIMETAMINA 25MG COMPRIMIDO

CMP

146

65052901615 PREDNISOLONA 3MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 60M + DOSADOR

FR

147

65052900724 PREDNISONA 20MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

CMP

148

65052900643 PREDNISONA 5MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

CMP

149

65050500478 PROMETAZINA 25MG

CMP

150

65050700809 PROPAFENONA, CLORIDRATO DE, COMPRIMIDO 300MG

CMP

151

65053602913 PROPILTIOURACIL 100MG COMPRIMIDO

CMP

152

CMP

153

65052100280 PROPRANOLOL 40MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO.
RANITIDINA, CLORIDRATO COMPRIMIDO 150MG CARTELA
65050402549 PASTICO/ALUMINIO

154

65054420428 RIFAMPICINA 2% (20MG/ML) SUSPENSAO ORAL FRASCO MINIMO 50ML.

FR

155

65053803420 RISPERIDONA 1MG COMPRIMIDO

CMP

156

65053802173 RISPERIDONA 3MG COMPRIMIDO

CMP

157

65054100199 SAIS PARA REIDRATACAO ORAL (FORMULA OMS) ENVELOPE 27,9G.

ENV

158

FR

159

65052301868 SALBUTAMOL 100MG DOSE AEROSOL FRASCO 200 DOSES. SEM CFC
SINVASTATINA COMPRIMIDO REVESTIDO 20MG CARTELA
65055500158 PLASTICO/ALUMINIO

CMP

160

65055100133 SÓDIO, CLORETO DE, 0,9% SOL NASAL, MÍNIMO 10 ML

FR

161

65050806470 SULFADIAZINA COMPRIMIDO 500MG CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

CMP

162

65054021206 SULFADIAZINA DE PRATA CREME 1% (10MG/G) BISNAGA 50G
SULFAMETOXAZOL 400MG + TRIMETOPRIMA 80MG COMPRIMIDO
65050804345 CARTELA PLASTICO/ALUMINIO
SULFAMETOXAZOL 40MG/ML + TRIMETOPRIMA 8 MG/ML SUSPENSÃO
65050818990 ORAL FRASCO MINIMO 50 ML

BIS

163
164
165

CMP

CMP

CMP
FR
CMP

167

65050600421 SULFATO FERROSO 40MG, COMPRIMIDO (40MG DE FERRO ELEMENTAR)
SULFATO FERROSO, SOLUCAO ORAL, 25MG DE FERRO ELEMENTAR/ML
65050600260 FRASCO CONTA-GOTAS 30ML
TEOFILINA 200MG CAPSULA LIBERACAO PROLONGADA CARTELA
65052301984 PLASTICO/ALUMINIO.

168

65051800807 TIABENDAZOL 500MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICA/ALUMINIO

CMP

169

FR

170

65052702094 TIMOLOL, MALEATO DE, 5MG/ML (5%) SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 5ML
TIORIDAZINA, CLORIDRATO 50MG COMPRIMIDO REVESTIDO CARTELA
65053803900 PLASTICO/ALUMINIO.

CMP

171

65050900492 VARFARINA SODICA 5MG COMPRIMIDO CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

CMP

172

65050700728 VERAPAMIL, CLORIDRATO, 80MG COMPRIMIDO REVESTIDO

CMP

173

65054701273 VITAMINA B1 (TIAMINA) 300MG COMPRIMIDO.

CMP

174

65054701192 VITAMINA B6 (PIRIDOXINA) 40MG CAPSULA.

CAP

166

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 125 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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Código de Autenticação: 9f1dba88

FR
CMP


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

• Saneantes.
SUBPAV

ITEM

CÓDIGO
SIGMA

1

65051707602

2

68101011805

3

68101050037

4

65202936567

5

65051708757

6

65156821197

7

65051708161

8

65051707947

9

65058001861

10

68101036123

11

65058001195

12

65058000890

13

65058001438

GRADE SANEANTES
DESCRIÇÃO
ALCOOL ETILICO A 70%, PARA USO ANTISSEPTICO NA PELE
(DESINFECCAO), FRASCO 1000ML ACONDICIONADO EM EMBALAGEM
PLASTICA COM 1 LITRO DE CAPACIDADE
ALCOOL ETILICO ANIDRO (ABSOLUTO), FILTRADO, 99o G.L., TEOR
ALCOOLICO MINIMO DE 99,3o INPM, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM
PLASTICA COM 1 LITRO
ALCOOL GEL. ANTI-SEPTICO DE ACAO INSTANTANEA E BACTERICIDA,
PARA HIGIENIZACAO DAS MAOS, FORMULADO COM ALCOOL ETILICO (70
A 80%) E AGENTE EMOLIENTE, NAO IRRITANTE E BIODEGRADAVEL.
ACONDICIONADO EM FRASCO (REFIL) COM NO MINIMO 800ML E NO
MAXIMO 1000ML.
CLOREXIDINA 0,12% SOLUCAO BUCAL, ISENTO DE ALCOOL.
ACONDICIONADO EM FRASCO COMO NO MINIMO 1000ML.
CLOREXIDINA 0,2 % CLOREXIDINA 0,2% SOLUCAO AQUOSA. FRASCO
MINIMO 100ML.

U/C

CLOREXIDINA 2% ESCOVA DEGERMANTE, EMBALADA INDIVIDUALMENTE.
CLOREXIDINA, DIGLUCONATO 1% SOLUCAO AQUOSA, 1%, EM ALMOTOLIA
100ML.
CLOREXIDINA, DIGLUCONATO DE CLOREXINA DEGERMANTE, 2%, EM
FRASCO 1000ML
DETERGENTE ENZIMATICO P/ INSTRUMENTAL CIRURGICO E
FIBROSCOPIOPARA INSTRUMENTAL CIRURGICO E FIBROSCOPIO,
FORMULACAO COM NO MINIMO TRES ENZIMAS (PROTEASE, LIPASE E
AMILASE), BIODEGRADAVEL, PH NEUTRO, NAO IRRITANTE E NAO
CORROSIVO.
HIPOCLORITO COM 1% DE CLORO ATIVO. ACONDICIONADO EM FRASCO
COM 1LITROS
POLIVINILPIRROLIDONA PVPI, EM SOLUCAO AQUOSA A 10% COM 1% DE
IODO ATIVO, COMPOSTO DE BATOQUE E TAMPA DE ROSCA TIPO
ALMOTOLIA.ACONDICIONADO EM FRASCO COM 100ML.
POLIVINILPIRROLIDONA PVPI, SOLUCAO DETERGENTE, COM LAURIL
SULFATO DE SODIO A 10%. ACONDICIONADO EM FRASCO COM 1 LITRO.
SABONETE CREMOSO ACONDICIONADO EM FRASCO COM 1 LITRO
SOLUCAO AMONIACA, SEM GERMICIDA.

UND

FR
FR

UND
FR
FR

FR
FR

UND
FR
UND
UND
FR

• Material para Coberturas

ITEM

CÓDIGO
SIGMA

1

65100103418

2

65100007532

3

65100901756

4

65100902566

5

65100700181

S/SUBPAV
GRADE MATERIAL COBERTURAS
DESCRIÇÃO COMPLETA
BOTA UNNA BANDAGEM FLEXIVEL DE GAZE BRANCA, IMPREGNADA COM
PASTA DE OXIDO ZINCO E OUTROS MEDINDO APROXIMADAMENTE 10X10,
EMBALAGEM INDIVIDUAL. * SEGUIR PROTOCOLO
CURATIVO ALTA ABSORCAO COMPOSTO POR HIDROFIBRAS,
CARBOMETILCELULOSE SODICA E 1,2% DE PRATA IONICA, AGRUPADAS E
ALINHADAS VERTICALMENTE NA COR ACINZENTADA, TRANSFORMANDO A
PLACA EM GEL COESO, PROTEGENDO AS BORDAS DA LESAO. MEDINDO
10CM X 10CM.
CURATIVO CARVAO ATIVADO RECOBERTO POR UMA PELICULA DE NAO
TECIDO ABSORVENTE, VEDADA EM TODA SUA EXTENSAO, NAO
RECORTAVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 10X10 CM,ESTERIL,
DESCARTAVEL.
CURATIVO EM ESPUMA DE POLIURETANO ANTI-BACTERIANO,
IMPREGNADO COM PRATA, NAO ADESIVO, ESTERIL, DESCARTAVEL,
EBALAGEM INDIVIDUAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 10X10CM.
CURATIVO EM PLACA DE ALGINATO DE CALCIO, DERIVADO DE ALGAS
MARINHAS, BOA ABSORCAO, MEDINDO APROX. 10X10CM, ESTERIL,
DESCARTAVEL.

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 126 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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U/C
UND

UND

UND
UND
UND


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

6

65100007109

7

65100502118

8

65100700505

9

65100008504

CURATIVO PRIMARIO, NAO ADERENTE, CONSTITUIDO DE MALHA DE
ACETATO
DE
CELULOSE
COM
PETROLATUM,
MEDINDO
APROXIMADAMENTE 7X15 CM, ESTERIL, DESCARTAVEL.
GAZE RAYON EMBEBIDA EM OLEO DERMOPROTETOR COMPOSTO DE AGE,
VITAMINAS A E E, COM OLEO DE COPAIBA E MALALEUCA MEDINDO
APROXIMADAMENTE 7,5 X 15CM, EMBALADO INDIVIDUAL.
GEL DEBRIDANTE VISCOSO COMPOSTO POR CARBOXIMETILCELULOSE
SODICA, ALGINATO DE CALCIO E SODIO, PROPILENOCLICOL, HIDANTOINA,
SORBATO DE POTASSIO, TRIETANOLAMINASE ACIDO BORICO.
ACONDICIONADO EM TUBO COM 85G.
SOLUCAO PARA IRRIGACAO DE FERIDAS COMPOSTA DE 0,1% DE
POLIHEXANIDA, 0,1% DE UNDECILAMINOPROPIL BETAINA E 98% DE AGUA,
EMBALAGEM EM SISTEMA FECHADO, ESTERIL,FRASCO CONTENDO 350ML

UND
UND

UND
UND

• Maleta de Emergência
SUBPAV
GRADE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA MALETA DE EMERGÊNCIA
ITE
M

SIGMA

1

65050121701

2

65054200142

3

65051502032

4

65051601595

5

65054207155

6

65050220785

7

65050220270

8

65051300162

9

65050500397

10

65050300207

11

65050300118

12

65051600638

13

65050110335

14

65050110416

15

65052600330

16

65053000433

17

65054201033

18

65053800804

19

65051400388

20

65052301693

21

65054601643

DESCRIÇÃO
ACIDO ACETILSALICILICO COMPRIMIDO 100MG CARTELA
PLASTICO/ALUMINIO

U/C

QUANTIDA
DE MÍNIMA
POR
MALETA

CMP

10

AGUA DESTILADA PARA INJETAVEIS AMPOLA 10ML.
CAPTOPRIL
25MG
COMPRIMIDO
CARTELA
PLASTICO/ALUMINIO
CETOPROFENO 100MG INJETAVEL INTRAVENOSO PO
LIOFILO FRASCO-AMPOLA
CLORETO DE SODIO 0,9% SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO
500ML, SISTEMA FECHADO, COM DIAFRAGMA/MEMBRANA
AUTOCICATRIZANTE
E
COM
PONTO
PARA
ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS E OUTRO PARA
CONEXAO DE EQUIPO
CLORIDRATO DE LIDOCAINA 20MG/G (2%) GELEIA
BISNAGA 30G.
CLORIDRATO DE LIDOCAINA 20MG/ML (2%) SOLUCAO
INJETAVEL AMPOLA 5ML.
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 5MG/ML SOLUCAO
INJETAVEL AMPOLA 2ML
CLORIDRATO DE PROMETAZINA SOLUCAO INJETAVEL
25MG/ML AMPOLA 2ML
DIAZEPAM
5MG
COMPRIMIDO
CARTELA
PLASTICO/ALUMINIO

AMP

5

CMP

10

F/A

3

FR

2

BI

3

AMP

1

AMP

5

AMP

3

CMP

5

AMP

1

AMP

3

AMP

2

FR

1

AMP

5

AMP

3

AMP

3

AMP

1

AMP

3

FR

1

CMP

5

DIAZEPAN 5MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA 2ML
DICLOFENACO DE SODIO 25MG/ML SOLUCAO INJETAVEL
INTRAMUSCULAR AMPOLA 3ML
DIPIRONA (METAMIZOL) 500MG/ML SOLUCAO INJETAVEL
AMPOLA 2ML.
DIPIRONA (METAMIZOL) 500MG/ML SOLUCAO ORAL
FRASCO CONTA-GOTAS MINIMO 10ML
EPINEFRINA (ADRENALINA) 1MG/ML SOLUCAO INJETAVEL
AMPOLA 1ML
FUROSEMIDA 10MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA
2ML.
GLICOSE 50% SOLUCAO INJETAVEL HIPERTONICA
AMPOLA 10ML
HALOPERIDOL SOLUCAO INJETAVEL 5MG/ML AMPOLA
1ML.
HIOSCINA (N-BUTIL-ESCOPOLAMINA) 20MG/ML SOLUCAO
INJETAVEL AMPOLA 1ML
IPRATROPIO, BROMINATO DE, 0,25MG/ML (0,25%)
SOLUCAO PARA NEBULIZACAO FRASCO CONTA-GOTAS
20ML.
ISOSSORBIDA, DINITRATO COMPRIMIDO SUBLINGUAL
5MG CARTELA PLASTICO/ALUMINIO

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 127 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

22

65052301868

23

65052900562

24

65051400116

25

65150308986

26

65150309010

27

68101050037

28

65100103094

29

65151402439

30

65151402609

31

65151415255

32

65100101731

SALBUTAMOL 100MG DOSE AEROSOL FRASCO 200
DOSES. SEM CFC
SUCCINATO SODICO DE METILPREDNISOLONA 500MG
INJETAVEL PO LIOFILO FRASCO-AMPOLA
SULFATO DE ATROPINA 0,25MG/ML SOLUCAO INJETAVEL
AMPOLA 1ML
AGULHA HIPODERMICA COM SISTEMA DE SEGURANCA
13X4,5 (26G 1/2"), COM CORPO EM ACO INOXIDAVEL,
SILICONIZADA, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR
EM PLASTICO COM CONEXAO LUER, PROTETOR
PLASTICO DE ENCAIXE RIGIDO, IDENTIFICACAO DO
CALIBRESEGUNDO PADRAO DE CORES UNIVERSAL,
ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.
AGULHA HIPODERMICA COM SISTEMA DE SEGURANCA
25X7 (22G 1"), COM CORPO EM ACO INOXIDAVEL,
SILICONIZADA, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR
EM PLASTICO COM CONEXAO LUER PROTETOR PLASTICO
DE ENCAIXE RIGIDO, IDENTIFICACAO DO CALIBRE
SEGUNDO PADRAO DE CORES UNIVERSAL ESTERIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL
ALCOOL GEL. ANTI-SEPTICO DE ACAO INSTANTANEA E
BACTERICIDA,
PARA
HIGIENIZACAO
DAS
MAOS,
FORMULADO COM ALCOOL ETILICO (70 A 80%) E AGENTE
EMOLIENTE, NAO IRRITANTE E BIODEGRADAVEL.
ACONDICIONADO EM FRASCO (REFIL) COM NO MINIMO
800ML E NO MAXIMO 1000ML.
ATADURA CREPOM 08 CM CONTENDO 13 FIOS/CM2,
CONFECCIONADO EM FIOS DE ALGODAO CRU OU
COMPONENTES
SINTETICOS,
COM
AS
BORDAS
DELIMITADAS,
TRAMA
FECHADA,
ELASTICIDADE
ADEQUADA, ENROLADA UNIFORMEMENTE EM FORMA
CILINDRICA, ISENTA DE DEFEITOS, MEDINDO 8CM DE
LARGURA POR 1,8 METROS DE COMPRIMENTO
(REPOUSO), EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE
IDENTIFCACAO E PROCEDENCIA.
CATETER INTRAVENOSO 16G, CONFECCIONADO EM
POLIURETANO FLEXIVEL, SISTEMA DE SEGURANCA,
CAMARA DE REFLUXO TRANSPARENTE COM FILTRO
HIDROFOGO, ALETA QUE INDICA O POSICIONAMENTO DO
BISEL,
RADIOPACO,
AGULHA
EM
ACO
INOX
ELETROPOLIDA, PONTA ATRAUMATICA, BISEL CURTO
TRIFACETADO
COM
PROTECAO,
ESTERIL
E
DESCARTAVEL, PADRONIZACAO DE CORES, NUMERO 16
EMBALADO INDIVIDUALMENTE SEGUNDO PORTARIA DO
MINISTERIO DA SAUDE.
CATETER INTRAVENOSO 20G, CONFECCIONADO EM
POLIURETANO FLEXIVEL, SISTEMA DE SEGURANCA,
CAMARA DE REFLUXO TRANSPARENTE COM FILTRO
HIDROFOGO, ALETA QUE INDICA O POSICIONAMENTO DO
BISEL,
RADIOPACO,
AGULHA
EM
ACO
INOX
ELETROPOLIDA, PONTA ATRAUMATICA, BISEL CURTO
TRIFACETADO
COM
PROTECAO,
ESTERIL
E
DESCARTAVEL, PADRONIZACAO DE CORES, NUMERO 20
EMBALADO INDIVIDUALMENTE SEGUNDO PORTARIA DO
MINISTERIO DA SAUDE.
CATETER INTRAVENOSO 24G, CONFECCIONADO EM
POLIURETANO FLEXIVEL, SISTEMA DE SEGURANCA,
CAMARA DE REFLUXO TRANSPARENTE COM FILTRO
HIDROFOGO, ALETA QUE INDICA O POSICIONAMENTO DO
BISEL,
RADIOPACO,
AGULHA
EM
ACO
INOX
ELETROPOLIDA, PONTA ATRAUMATICA, BISEL CURTO
TRIFACETADO
COM
PROTECAO,
ESTERIL
E
DESCARTAVEL, PADRONIZACAO DE CORES, NUMERO 24
EMBALADO INDIVIDUALMENTE SEGUNDO PORTARIA DO
MINISTERIO DA SAUDE.
COMPRESSA GAZE 7,5CM X 7,5CM ESTERIL C/10 UND
100% ALGODAO MEDINDO 7,5 X 7,5CM, COM 13 FIOS/CM2,
CINCO DOBRAS, COR BRANCO (ALVEJADA), MACIAS, BOA
CAPACIDADE DE ABSORCAO, ISENTA DE IMPUREZAS,

FR

1

F/A

2

AMP

4

UND

10

UND

10

UND

1

UND

5

UND

5

UND

5

UND

5

UND

5

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 128 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

33

65151700103

34

65159500608

35

65100200294

36

65159506870

37

65152305607

38

65100200537

39

65155507863

40

65152700310

41

65150308552

42

65320000391

43

65058001195

44

65156502849

45

65156502768

DOBRAS PARADENTRO DA COMPRESSA, NAO DEIXANDO
FIOS SOLTOS, ESTERIL. ACONDICIONADA EM PACOTE
COM 10 UNIDADES.
DISPOSITIVO INTERMEDIARIO DE DUAS VIAS PARA
ADMINISTRACAO SIMULTANEA DE SOLUCOES, TUBO
FLEXIVEL CRISTAL ATOXICO, CORTA FLUXO DE TAMANHO
PEQUENO E FACIL MANUSEIO, CONECTOR LUER LOCK
REVERSIVEL, COM TAMPAS DE RESERVA E PROTETORES
EM
TODAS
AS
VIAS,
ESTERIL,
EMBALADO
INDIVUIDUALMENTE,
CONFORME
PORTARIA
DO
MINISTERIO DA SAUDE

UND

5

ESFIGNOMANOMETRO
ESPARADRAPO BRANCO TAMANHO 10CM POR 4,5
METROS, DORSO EM TECIDO 100% ALGODAO,
IMPERMEABILIZADO EM UMA DAS FACES, DE COR
BRANCA, MASSA ADESIVA A BASE DE OXIDO DE ZINCO,
ISENTO DE SUBSTANCIAS ALERGENAS, RESISTENTE,
COM BOA ADERENCIA, ENROLADO EM CARRETEL COM
RESINA
ACRILICA,
COM
BORDAS
SERRILHADAS
FAVORECENDO O CORTE EM AMBOS OS SENTIDOS, SEM
DESFIAMENTO, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE
IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA.

UND

1

UND

1

ESTETOSCOPIO
FIO NYLON MONOFILAMENTAR, DIAMETRO 3-0, COM
AGULHA CORTANTE DE 3/8 DE CIRCULO E 2,0CM
DECOMPRIMENTO. EMBALAGEM EM ENVELOPE
FITA MICROPORE 50MM PARA FIXACAO DE CURATIVO,
COR BRANCA, HIPOALERGENICA, COMPOSTA COM
DORSO DE RAYON DE VISCOSE NAO TECIDO,
RECOBERTO COM ADESIVO DE BASE ACRILICA, MEDINDO
50MM DE LARGURA E 10M DE COMPRIMENTO.

UND

1

UND

3

UND

1

GLICOSIMETRO
LAMINA DE BISTURI N 15 EM ACO INOXIDAVEL, ISENTO DE
REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO, PONTA AFIADA,
PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, COM PROTECAO NA
LAMINA, ESTERIL, No 15. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM
ALUMINIO HERMETICAMENTE FECHADO, COM DADOS DE
IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE
ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE.
LANCETA PARA COLETA DE SANGUE CAPILAR COM
DISPOSITIVO
DE
SEGURANCA
RETRATIL,
CONFECCIONADA EM PLASTICO RIGIDO, LAMINA
SILICONIZADA, TRIFACETADA, 23 A 30G, ESTERIL,
DESCARTAVEL.
LUVA CIRURGICA ESTERIL 7,5 ESTERIL,CONFEC.EM
LATEX NATURAL, TEXTURA UNIF., FORM.ANAT.,C/ALTA
SENSIB.TACTTIL, BOA ELAST.E RES. A TRACAO. PUNHO
C/BAINHA/FRISOS,COMPRIM.MIN.28CM
E
LUBR.C/
MAT.ATOXICO.
ACOND.EM
INV.
INT.C/DOBRAS
P/ABERT.ASSEPTICA,
DOBR.
CONF.
PADRAO
HOSP.,C/INDIC.DAS MAOS DIREITA E ESQUERDA E
NUMER.ENVEL.AOS PARES EM EMB.DEPAPEL GRAU
CIR.E/OUC/FILME
TERMOPLAST.,C/ABERT.EM
PETALA,CONT.EXT.OS
DADOS
DEIDENT.E
PROCED.DATA,TIPO DE ESTER.,TEMPO DE VAL.E REG.EM
ORGAOS COMPETENTES.
POLIVINILPIRROLIDONA PVPI, EM SOLUCAO AQUOSA A
10% COM 1% DE IODO ATIVO, COMPOSTO DE BATOQUE E
TAMPA DE ROSCA TIPO ALMOTOLIA.ACONDICIONADO EM
FRASCO COM 100ML.
REANIMADOR MANUAL PULMONAR, DE SILICONE, PARA
USO ADULTO, COM BOLSA AUTO-INFLAVEL DE
SILICONE,COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 2000 ML,
VALVULA REGULADORA DE PRESSAO DE SEGURANCA
TIPO
POP-OFF,
SAIDA
PARA
MANOMETRO,
RESERVATORIO
DE
OXIGENIO,
QUE
PERMITAESTERELIZACAO DE TODO MATERIAL.
REANIMADOR MANUAL PULMONAR, DE SILICONE,PARA
USO PEDIATRICO,COM BOLSA AUTO-INFLAVEL DE

UND

1

UND

3

UND

10

PAR

3

UND

1

UND

1

UND

1

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 129 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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Código de Autenticação: 9f1dba88


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

46

65153700879

47

65153700950

48

65153701093

49

65153801802

50

65153801985

51

65153802019

52

65153900703

53

65153903397

SILICONE,COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 740
ML,VALVULA
REGULADORA
DE
PRESSAO
DE
SEGURANCATIPO POP-OFF, SAIDA PARA MANOMETRO,
RESERVATORIO
DE
OXIGENIO,
QUE
PERMITAESTERELIZACAO DE TODO MATERIAL.
SCALP 21G, COMPOSTO DE CANULA DE ACO INOXIDAVEL,
BISEL ATRAUMATICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA,
COM
PROTETOR
FIRME,
ASA
ANATOMICAS,
ANTIDERRAPANTE E FLEXIVEL, EXTENSAO EM PVC
TRANSPARENTE, SEM MEMORIA, MEDINDO APROX 30CM,
COMPATIVEL COM CONECTOR LUER LOCK E LUER SLIP.
ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL
SCALP 23G, COMPOSTO DE CANULA DE ACO INOXIDAVEL,
BISEL ATRAUMATICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA,
COM
PROTETOR
FIRME,
ASA
ANATOMICAS,
ANTIDERRAPANTE E FLEXIVEL, EXTENSAO EM PVC
TRANSPARENTE, SEM MEMORIA, MEDINDO APROX 30CM,
COMPATIVEL COM CONECTOR LUER LOCK E LUER SLIP.
ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.
SCALP 25G, COMPOSTO DE CANULA DE ACO INOXIDAVEL,
BISEL ATRAUMATICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA,
COM
PROTETOR
FIRME,
ASA
ANATOMICAS,
ANTIDERRAPANTE E FLEXIVEL, EXTENSAO EM PVC
TRANSPARENTE, SEM MEMORIA, MEDINDO APROX 30CM,
COMPATIVEL COM CONECTOR LUER LOCK E LUER SLIP.
ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL.
SERINGA DESCARTAVEL 05ML, CONFECCIONADA EM
PLASTICO TRANSPARENTE BICO LUER LOCK ATOXICO,
APIROGENICO, CILINDRO COM ESCALA DE GRADUACAO
COM ALTO GRAU DE PRECISAO, COM ANEL DE
RETENCAO, FLANGE COM FORMATO ADEQUADO,
EMBOLO COM PISTAO LUBRIFICADO, SEM AGULHA,
ESTERIL.
EMBALAGEM
INDIVIDUAL
CONFORME
LEGISLACAO DA ANVISA.
SERINGA DESCARTAVEL 10 ML, CONFECCIONADO EM
PLASTICO TRANSPARENTE. BICO LUER LOCK ATOXICO
APIROGENICO, CILINDRO COM ESCALA DE GRADUACAO
COM ALTO GRAU DE PRECISAO, COM ANEL DE
RETENCAO, FLANGE COM FORMATO ADEQUADO,
EMBOLO
COM
PISTAO
LUBRIFICADO,
SEM
AGULHA,ESTERIL EMBALAGEM INDIVIDUAL CONFORME
LEGISLACAO DA ANVISA.
SERINGA DESCARTAVEL 20 ML, EM PLASTICO
TRANSPARENTE , BICO SLIP, ATOXICO , APIROGENICO ,
CILINDRICO C / ESCALA DE GRADUACAO VISIVEL, C/ANEL
DE RETENCAO, FLANGE C/FORMATO ADEQUADO,
EMBOLO C/PISTAO LUBRIFICADO, S/AGULHA, ESTERIL,
EMBALAGEM INDIVIDUAL DE PAPEL GRAU CIRURGICO
E/OU C/FILME TERMOPLASTICO, C/ABERTURA EM PETALA,
CONSTANDO
EXTERNAMENTE
OS
DADOS
DE
IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE
ESTERILIZACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO EM
ORGAO COMPETENTE.
SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL DESCARTAVEL, No 14,
CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, MALEAVEL,
TRANSPARENTE,ATRAUMATICO, SILICONIZADO, COM
ORIFICIOS
ADEQUADOS,
CONECTOR
UNIVERSAL.
ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA
ABERTURA ASSEPTICA, CONSTANDO EXTERNAMENTE
DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO
DE ESTERILIZACAO E TEMPO DE VALIDADE.
SONDA FOLEY N16 2 VIAS EM BORRACHA NATURAL, DE
FORMATO
ADEQUADO,
SILICONIZADA,
C/ANTIINCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL ARREDONDADA, C/DOIS
ORIFICIOS GRANDES, ARREDONDAS E LISOS, O No DA
SONDA E A CAPACIDADE DO BALAO (MINIMO DE 5ML)
DEVERAO ESTAR ESTAMPADOS EM LOCAL VISIVEL E
PERMANENTE, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL DE
PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU C/FILME TERMOPLASTICO,
C/DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E

UND

5

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5

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5

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5

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5

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5

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1

UND

1

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 130 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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54

65153901858

55

65153902234

56

66403200140

TIPO DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E
REGISTRO.
SONDA NASOGASTRICA DESCARTAVEL, No 20 LONGA,
CONFECCIONADA EM POLIVINIL, ATOXICO, FLEXIVEL,
TRANSPARENTE,
COM
BATOQUE,
ATRAUMATICA,
SILICONIZADA, COM ORIFICIOS LATERAIS, CONECTOR
UNIVERSAL. ESTERIL, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE
PERMITA ABERTURA ASSEPTICA, CONSTANDO DADOS DE
IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO DE
ESTERILIZACAO E TEMPO DE VALIDADE.
SONDA
URETRAL
DESCARTAVEL,
NUMERO
10,
CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, MALEAVEL,
TRANSPARENTE, ATRAUMATICO, SILICONIZADO, ESTERIL,
EM
EMBALAGEM
INDIVIDUAL
DE
PAPEL
GRAUCIRURUGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, COM
DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, DATA E TIPO
DE ESTERILIZACAO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM
ORGAO COMPETENTE.
SWAB ESTERIL EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM TUBO
PLASTICO,
DESCARTAVEL,
COM
GARANTIA
DE
ESTERILIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM, PARA USO EM
BACTERIOLOGIA.

UND

3

UND

1

UND

10

A SMS-RJ proverá os medicamentos que compõe a grade da farmácia básica. Saneantes, materiais médicos,
odontológicos e de papelaria serão providos pela Proponente conforme grade relacionadas acima. As grades serão
reavaliadas pela SMS-RJ com a participação da Organização a cada seis meses, ou menos, buscando cobrir as
necessidades assistenciais e reduzir custos. Para isto será utilizado formulário próprio contendo o insumo a ser
utilizado, sua finalidade e justificativa para inclusão ou exclusão e o parecer das áreas técnicas da SUBPAV.
Nas unidades, a equipe de gestão local realizará, mensalmente, inventário físico ad hoc, selecionando alguns itens,
de maneira a comparar as informações constantes no sistema de informação com a contagem física.
A aquisição de insumos será feita a partir de um planejamento, que considera o consumo em cada unidade e o seu
tempo de ressuprimento. Será de responsabilidade da Organização Social o perfeito armazenamento e controle dos
insumos.
Importante ressaltar que a movimentação de insumos no interior da unidade seguirá a lógica da produção “puxada”,
sendo realizada pelo Almoxarifado e pela Farmácia. O abastecimento das salas onde se utilizam os insumos será
mediante reposição do que apenas foi utilizado seguindo o preceito de menor estoque possível, evitando
desperdícios. A logística reversa se dará após o não consumo de itens e seu retorno para os pontos de
armazenamento (farmácia e almoxarifado). A movimentação de insumos entre unidades respeitará o monitoramento
feito sobre os estoques pela CAP, a fim de se evitar quebra na cadeia de suprimentos através de avaliações regulares
(semanais) de consumo médio diário (CMD) assim como avaliação mensal através de avaliação do consumo médio
mensal (CMM).
Em relação a armazenagem dos insumos no Almoxarifado e na Farmácia, esta deverá obedecer a cuidados especiais,
ou seja, organização de modo a garantir condições físicas que preservem a qualidade dos materiais, objetivando uma
ordenação da arrumação que facilite a retirada do material. Compreende as fases da armazenagem dos materiais:
1. Verificação das condições de recebimento do material com conferência qualitativa e quantitativa com Nota
Fiscal/Nota de transferência.
2. Registro de entrada e Identificação do material.
3. Guarda na localização adotada.
4. Informação da localização física de guarda.
5. Verificação periódica das condições de proteção e armazenamento.
6. Separação para distribuição com registro de saída.
Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 131 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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O Armazenamento deverá privilegiar a concentração de insumos de mesma classificação em locais adjacentes, a fim
de facilitar as atividades de movimentação, inspeção e inventário. A arrumação do material idêntico deverá estar de
acordo com a data de recebimento de cada um, de modo a permitir que os itens estocados há mais tempo sejam
fornecidos prioritariamente (PRIMEIRO A ENTRAR, PRIMEIRO A SAIR) combinando este critério com o da validade
do lote, assim o material com prazo de validade mais curto deve sair primeiro, visando minimizar produtos vencidos
no estoque. O controle referente à movimentação e consumo deverá refletir médias confiáveis as quais serão
utilizadas para o planejamento das aquisições dos insumos, evitando o desperdício financeiro, reduzindo volumes a
serem estocados, movimentações desnecessárias, perdas por obsolescência e furtos. Com essa medida, um dos
principais requisitos para um controle efetivo dos estoques, o levantamento de médias de consumo, estaria
contemplado, devendo ocorrer a cada mês. As unidades trabalharão de acordo com os Procedimentos Operacionais
Padrão (POP’s) de recebimento de insumos e atestação de notas fiscais da SMS-RJ. Cada Unidade Armazenadora
deve contar com o mínimo de 2 (duas) estações de trabalho, com configurações atualizadas e acesso à internet que
permita a utilização dos Sistemas Gerenciais ligados aos controles de medicamentos e insumos da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ, assim como o Sistema de Gerenciamento de Materiais e Prontuário Eletrônico.
A guarda de equipamentos médicos (aparelhos de pressão, glicosímetros, aparelhos de eletrocardiograma, etc) que
fazem parte do inventário das unidades de saúde, bem como a reposição desses itens por mal-uso ou por faltas que
venham a ser detectadas nos inventários periódicos realizados pela equipe de gestão da SMS-RJ também são de
responsabilidade da Organização Social.
7.2. – Serviços
A Organização Social contratará os tipos de serviços descritos e relacionados neste edital. A SMS-RJ fará, juntamente
com a Organização Social, avaliação regular dos serviços prestados pelos fornecedores, visando a melhoria contínua
da qualidade.
Não faz parte do rol de serviços a serem contratados aqueles que destoam do perfil de uma unidade básica de saúde
(ex.: diálise e alimentação enteral). Qualquer serviço a ser contratado não relacionado neste edital, deverá ser
expressamente autorizado pela comissão técnica de acompanhamento.
Para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), adicionalmente se faz necessário a contratação de serviços de
Alimentação e Lavanderia, conforme perfil de cada unidade.

SERVIÇOS COMUNS À TODAS AS UNIDADES
Limpeza
Portaria/Vigilância
Remoção de lixo comum
Remoção de lixo infectante
Manutenção predial
Internet
Locação de nobreaks
Locação de impressoras
Locação de computadores
Gases Medicinais
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Ponto eletrônico
Manutenção de ar condicionado - preventiva
Manutenção de ar condicionado - corretiva
Engenharia clínica

SERVIÇOS POR DEMANDA
Dedetização/Desratização
Limpeza de caixa d'água
Limpeza de cisterna
Limpeza de fossa
Recarga de extintores
Seguro

OUTROS SERVIÇOS
Jardinagem
Locação de câmera de segurança
Telefonia VOIP
Totens
Manutenção de câmara fria
Manutenção de equipamento odontológico
Licença Prontuário eletrônico ESF
Licença Prontuário eletrônico NASF
Manutenção de elevador

SERVIÇOS DE IMAGEM
Serviços de ultrassonografia
Serviços de RX
Manutenção de RX
Dosimetria

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
Serviços de oftalmologia, prótese dentária, reabilitação, serviços de urgência e outros (**)
Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 133 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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SERVIÇOS COMPARTILHADOS ENTRE AS UNIDADES
Logística
Motoboy
Transporte

SERVIÇOS DE CONCESSIONÁRIAS
Luz
Água
Telefone
(**) Serviços sob análise de aprovação.
8. – RESPONSABILIDADES
8.1. – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:



Definir as diretrizes e políticas de saúde a serem implantadas na Unidade;



Criar uma Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA), da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, específica
para efetuar o acompanhamento da Administração e Operacionalização da unidade, por técnicos da S/SMS;



Fornecer à instituição executora do contrato de gestão e a seu pessoal o apoio necessário à plena consecução dos
objetivos do Contrato e Projeto Básico;



Acompanhar, supervisionar e fiscalizar, a execução das atividades desenvolvidas;



Repassar pontualmente os recursos financeiros previstos, de acordo com o cronograma e condições estabelecidas;



Controlar a qualidade dos serviços contratados, identificando possíveis distorções e sugerindo constantes ajustes;



Possibilitar o uso dos bens móveis e imóveis, mediante a viabilização dos correspondentes termos de cessão de uso;



Inventariar e avaliar os bens referidos no item acima, anteriormente à formalização dos termos de cessão de uso;



Disponibilizar técnicos pertencentes a SMS/RJ, para interagir com a unidade, ajustando o plano estratégico de gestão,
caso necessário.

8.2. DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONTRATADA:



Fazer a gestão das unidades de saúde do território respeitando as diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de
Saúde SMS/RJ, exclusivamente para o SUS, sendo vedada a prestação de serviço à entidade de saúde suplementar;



Responsabilizar-se, integralmente, pelos encargos de natureza trabalhista e previdenciária, referente aos recursos
humanos utilizados na execução do objeto deste Projeto Básico, decorrendo do ajuizamento de eventuais demandas
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judiciais, bem como por todos os ônus tributários e extraordinários que incidam sobre o presente instrumento,
ressalvados aqueles de natureza compulsória, lançados automaticamente pela rede bancária arrecadadora;


Responsabilizar-se pela indenização de dano decorrente de ação ou omissão voluntária, ou negligência, imperícia ou
imprudência, que seus agentes, nessa qualidade, causarem a paciente, ao órgão do SUS e a terceiros a estes
vinculados, bem como aos bens públicos móveis e imóveis objetos de cessão de uso, assegurando-se o direito de
regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis;



Administrar os bens móveis e imóveis cujo uso lhe for cedido, em conformidade com o disposto nos respectivos
termos de cessão de uso, até sua restituição ao Poder Público;



Gestão de insumos consumíveis e retornáveis, material permanente e estrutura física da unidade, sendo responsável
pela reposição ou manutenção no caso de dano por mau uso, perda ou extravio;



Ao final do contrato de gestão, a contratada deverá restituir a Secretaria Municipal de Saúde todos os bens móveis e
imóveis que lhe foram destinados ou adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS/RJ em virtude do presente
contrato em boas condições de uso, ressalvados os casos de obsolescência e desgaste natural;



Implantar os protocolos clínicos e administrativos em todas as unidades de saúde do território.



Utilizar a logomarca da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Secretaria Municipal de Saúde e do SUS, em todos
os documentos emitidos pelo Executor contratado;



Não utilizar e nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentação, exceto se aprovado pelo
Comitê de Ética e Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde;



Manter o padrão de qualidade de atendimento dentro das exigências contratuais, que serão baseadas nas diretrizes
constantes deste contrato e as características de atividade assistenciais, do presente Projeto Básico;



Disponibilizar relatórios gerenciais com as informações solicitadas na periodicidade constante nos anexos do presente
Projeto Básico aos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde/RJ;



Se responsabilizar pela implantação e funcionamento de sistema de controle biométrico de frequência;



Submeter à SMS/RJ, quaisquer projetos que envolvam alterações no layout da unidade;



Garantir o fornecimento e utilização de uniforme e crachá padronizados pela SMS/RJ para todos os funcionários. A
orientação está no catálogo de uniformes da SUBPAV que será disponibilizado oportunamente.

ANEXO TÉCNICO E
CRITÉRIOS GERAIS PARA O ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, AVALIAÇÃO E METAS
1.

CRITÉRIOS GERAIS PARA O ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS

Este contrato de apoio à gestão tem como principal objetivo monitorar o desempenho das unidades funcionais por
meio da criação de instrumentos técnicos que permitam verificar a execução de uma gestão rigorosa, equilibrada,
consciente das necessidades das populações e com vistas ao aprimoramento contínuo dos cuidados de saúde
prestados.
O acompanhamento dos contratos não é uma finalidade em si mesmo. Pode-se considerar como parte do processo
de direção do Contrato que inclui a identificação e avaliação de problemas, discussão e negociação com as
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Organizações Sociais e a tomada de decisões sobre as ações que precisam ser implementadas. A Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro – SMS/RJ em conjunto com a Macrofunção de Acompanhamento do
Orçamento e da Execução de Serviços da Saúde prestado por intermédio de Organizações Sociais -MAPS, elaboram
os instrumentos para o monitoramento e avaliação. O acompanhamento dos contratos, é realizado através da
Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA), juntamente com representantes da Subsecretaria responsável pelas
ações e serviços de saúde e Subsecretaria Geral Executiva.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA CODESP Nº 01/2018, publicada no Diário oficial de 27 de dezembro de 2018,
estabelece os procedimentos para o monitoramento e controle financeiro da execução dos Contratos de Gestão, no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. O Decreto Rio nº 45.662, publicado no diário oficial de 11 de fevereiro de
2019 define os prazos e procedimentos para formalização dos processos de liquidação de despesas referente aos
Contratos de Gestão no âmbito da SMS e dá outras providências. As Organizações Sociais que possuem Contrato
de Gestão firmado com a Secretaria Municipal de Saúde devem seguir, integralmente, às orientações contidas nestas
regulamentações e suas respectivas atualizações. As entidades que não observarem o disposto na citada Instrução
Normativa, bem como na legislação vigente, estarão sujeitas às sanções previstas nos respectivos Contratos de
Gestão.
O Manual de Fiscalização de Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, publicado pela Controladoria
Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM) bem como suas atualizações e Decreto Rio nº 45.662, publicado no
diário oficial de 11/02/2019 norteiam os membros da comissão técnica de acompanhamento do contrato de gestão
na fiscalização dos respectivos contratos.
1.1.

RESPONSABILIDADE NO ACOMPANHAMENTO

A SMS/RJ como entidade Contratante é responsável por levar a cabo as ações que derivam do processo de
acompanhamento visando a qualidade e otimização dos recursos e a correção de possíveis desvios. Para tal criouse a Comissão Técnica de Acompanhamento– CTA que efetiva o processo de acompanhamento e avaliação.

1.2.

COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO

A Comissão Técnica de Acompanhamento – CTA realiza o monitoramento e a avaliação da qualidade assistencial
dos serviços de saúde contratados, de acordo com os critérios, parâmetros e calendário previamente definidos pela
SMS/RJ. É indicada pelo Secretário Municipal de Saúde, composta por profissionais de notória especialização,
responsáveis por auxiliar a fiscalização da execução dos contratos de gestão.
A fiscalização se refere ao acompanhamento da execução física do contrato, que tem como objetivo garantir a fiel
execução do objeto, nos termos das cláusulas contratuais; verificar a qualidade e a quantidade do bem ou serviço
entregue; e evitar que seja efetuado o pagamento pela Administração Pública sem o devido cumprimento das
obrigações contratuais quantitativas e qualitativas pela contratada (Rio de Janeiro, Manual de Fiscalização de
Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, 2016).

1.2.1 COMPOSIÇÃO
Os membros da CTA, titulares e suplentes, são definidos e nomeados pelo Secretário Municipal de Saúde. A
constituição das CTA é publicada em Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
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Sempre que necessário, outros técnicos poderão ser convidados a participar das reuniões de acompanhamento, bem
como poderão ser chamados a emitir pareceres técnicos complementares e coadjuvantes às ações de avaliação da
CTA.
De acordo com a Resolução SMS nº. 4081, de 04/07/2019, a Comissão Técnica de Acompanhamento – CTA será
composta por 04(quatro) membros titulares e 2(dois) suplentes da Subsecretaria de Vinculação da unidade.

1.2.2.

FUNÇÕES

A análise e o acompanhamento das contas dos Contratos de Gestão firmados com as Organizações Sociais para
gestão de unidades atenção primária são exercidos pela Comissão Técnica de Acompanhamento – CTA.
De acordo com o Manual de Fiscalização de Contratos de Gestão firmados com as Organizações Sociais, aprovado
pela Resolução CGM nº 1.251, de 31 de outubro de 2016, a Comissão Técnica de Acompanhamento, no desempenho
de sua função de fiscalização da execução dos contratos, deve ser responsável pela análise físico-financeira e pelo
acompanhamento técnico-assistencial dos contratos de gestão.
O detalhamento das funções e dos procedimentos de fiscalização encontram-se disponíveis no referido Manual de
Fiscalização

de

Contratos

de

Gestão,

disponível

em:

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/2904248/4175738/manual_fiscalizacao_organizacoes_sociais.pdf
A INSTRUÇÃO NORMATIVA CODESP Nº 01/2018, publicada no diário oficial do dia 27 de dezembro de 2018
estabelece os procedimentos para o monitoramento e controle da execução dos Contratos de Gestão, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde. Sempre deverá ser observada as suas atualizações.
O Decreto Rio nº 45.662, publicado no diário oficial de 11 de fevereiro de 2019 define os prazos e procedimentos
para formalização dos processos de liquidação de despesas referente aos Contratos de gestão no âmbito da SMS e
dá outras providências.

2. ÂMBITOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

2.1.

ASPECTOS BÁSICOS ORGANIZACIONAIS

Cabe à Organização Social detalhar os seguintes aspectos:


Mecanismos de informação e comunicação à população sobre os serviços que ofertam mediante a

implementação e disponibilização de sistema de informação gerencial com acesso pela internet, utilizando padrões
estabelecidos pela SMS/RJ;


Meios de acesso da população aos serviços de saúde ofertados;



Recepção e encaminhamento dos usuários aos serviços;



Registros utilizados na atividade assistencial;



Registros utilizados nos procedimentos administrativos;



Referência e contrarreferência dos usuários a outros serviços ou outros níveis assistenciais, assim como os

registros utilizados.
Todos os aspectos apontados anteriormente deverão estar em acordo com os critérios estabelecidos pela Política
Nacional de Saúde, Política Nacional de Atenção Básica e Plano Municipal de Saúde.
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2.2.

BOA PRÁTICA CLÍNICA

As referências que apoiam a boa prática clínica são:


Orientações estabelecidas a partir de protocolos do Ministério da Saúde (MS);



Orientações estabelecidas pela SMS/RJ:



As melhores evidências disponíveis na tomada de decisão clínica sobre cuidados dos pacientes;



Processos de trabalho pactuados pelos profissionais que pertencem ao serviço de saúde ou a outros no

âmbito territorial;


Tais práticas não são excludentes, mas sim complementares, e sua operatividade dependerá do que se

determine em cada caso.
Os parâmetros que se relacionam diretamente com a boa prática clínica e que podem ser objeto de avaliação por
parte da CTA são:


Qualificação dos profissionais;



Utilização do prontuário eletrônico como a fonte de informação para ações de vigilância em saúde, gestão

da agenda, consultas individuais; uso de outros registros da atividade assistencial;


Respeito ao Plano de Educação Permanente da SMS-Rio de Janeiro, Carteira de Serviços: relação de

serviços prestados na Atenção Primária à Saúde, da SMS-Rio (2016) e Programa Nacional de Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ (2017) /MS;


Consensos sobre o diagnóstico e tratamento das patologias mais presentes na rede de atenção primária;



Dispositivos que possibilitem a desmedicalização, tais como o desenvolvimento de um plano para atividades

de grupo, atividades físicas, dentre outros;


Auto avaliação assistencial pelos profissionais;



Avaliação externa da prática assistencial.



Avaliação da relação médico-paciente;



Ética profissional;

2.3 ATENÇÃO AO USUÁRIO

Informações relativas aos aspectos, abaixo relacionados, deverão ser produzidas sistematicamente pelas
Organizações Sociais e, periodicamente, serão utilizadas para avaliar a atenção ao usuário, a saber:


Grau de informação do usuário sobre o conteúdo, organização e funcionamento dos serviços de saúde

contratados;


Boa comunicação entre os profissionais de saúde e os usuários;



Incentivo a autonomia dos usuários;



Tratamento individualizado e personalizado;



Percepção do usuário em relação ao funcionamento dos serviços de saúde através de pesquisas com

instrumentos disponibilizados pela SMS/RJ. O número de usuários pesquisados deve contemplar o recomendado
pelas Ciências Estatísticas, de caráter amostral.
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2.4.

ARTICULAÇÃO COM OUTROS NÍVEIS ASSISTENCIAIS – REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA

Uma efetiva articulação entre os níveis assistenciais comportará continuidade, reconhecida pelos usuários, em todo
o processo. Esta articulação ocorrerá de acordo com os seguintes critérios, estabelecidos pela Secretaria Municipal
de Saúde, para assegurar a continuidade no processo assistencial são necessários:



Consenso clínico sobre as patologias e os processos que podem ser solucionados nos serviços da rede

básica;


Utilização do Manual do Regulador e protocolos clínicos baseados nas melhores evidências para a

coordenação do cuidado na regulação;


Utilização, pelos profissionais de saúde, das referências e contrarreferências estabelecidas;



Acordos entre os profissionais sobre a informação clínica necessária, desde a rede de atenção primária à

saúde até a atenção especializada, de maneira recíproca, para dar suporte e continuidade ao processo terapêutico;


Suporte e rotinas administrativas adequadas que evitem os deslocamentos desnecessários dos pacientes

referenciados ao nível hospitalar ou a outras unidades da rede.


Integração com outros setores no sentido de atuar nos condicionantes/determinantes do processo de saúde-

doença.

2.5.

IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS.

As atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças serão definidas pela S/SUBPAV – Rio de Janeiro.

3.

INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E METAS

3.1. ASPECTOS GERAIS
O acompanhamento, monitoramento e a avaliação da execução do Contrato de Gestão com a Organização Social será feito
também por meio da análise de um quadro de indicadores elaborados pela SMS/RJ e que deverá ser apresentado à CAP e
à CTA através de relatórios emitidos diretamente do prontuário eletrônico, complementados por banco de dados oficiais
utilizados no âmbito do SUS, ou através das fontes indicadas neste documento.
A qualquer momento a CAP, a CTA ou a SMS/RJ poderão solicitar a memória de cálculo que gerou os resultados dos
indicadores, e realizar uma auditoria clínica para validar os resultados encontrados.

A análise sistemática e periódica do contrato de gestão está dividida em partes:


Parte 01 – Análise direta da performance da Organização Social no apoio à gestão do TEIAS;



Parte 02 – Análise direta da performance assistencial das unidades e equipes de saúde sob a

responsabilidade do contrato de gestão;
A avaliação do cumprimento do conjunto de metas das Parte 01 e Parte 02 será realizada mensalmente pela
Comissão Técnica de Acompanhamento – CTA. Esta se reunirá periodicamente e analisará os documentos entregues
pela CONTRATADA.
Para a renovação do contrato, a CONTRATADA deverá atingir, pelo menos, oitenta por cento das metas das Partes 01 e
02, no final do período contratual. Dessa forma, a avaliação da CONTRATADA levará em conta sua performance no apoi o

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 139 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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à gestão do TEIAS (Parte 01) e a performance assistencial das unidades e equipes de saúde sob a responsabilidade do
contrato de gestão (Parte 02).

3.2.

PARTE 01 – Análise direta da performance da Organização Social no apoio à gestão do TEIAS.

Parte 01 tem como objetivo monitorar a performance da Organização Social, induzir boas A práticas na gestão da OSS e
alinhá-las às prioridades definidas pela SMS/RJ.

A CONTRATANTE– CTA, solicitará à CONTRATADA a apresentação de relatórios contendo dados e informações
relativas aos resultados, conforme Quadro 01 de Indicadores de Acompanhamento e Avaliação.

A avaliação do cumprimento do conjunto de metas estabelecidas será realizada mensalmente pela Comissão Técnica de
Acompanhamento que se reúne periodicamente analisando os documentos entregues pela CONTRATADA, já mencionados
anteriormente, ou efetuando análise de outros documentos ou até supervisão local, se julgar necessário.

Quadro 01: Indicadores da PARTE 1 - análise direta da performance da Organização Social no apoio à gestão do TEIAS

Nº

Ação

Indicador

Fórmula de
cálculo

1

Monitoramento
(Número de
da capacidade
unidades de
das unidades
Proporção de saúde com
em qualificar os
unidades de 80%* ou mais
dados dos
saúde com 80% de usuários
usuários por
ou mais de
com CNS
meio do CNS
usuários com definitivo/ Total
(Cadastro
CNS definitivo de unidades de
Nacional de
saúde) X100
Saúde)
definitivo

2

Proporção de
equipes que
Monitoramento
informaram
da regularidade
produção dos
do envio da
profissionais
produção
oportunamente
(SISAB)
e
adequadamente

3

Monitoramento
do gasto
administrativo

(Número de
equipes com
comprovação
de envio de
arquivos /
Número total
de equipes)
x100

Fonte

Periodicidade
Meta
de avaliação

O cálculo deve
ser realizado
entre a última
Prontuário
segunda-feira e
Eletrônico
Mensal (a
a última sextado Cidadão
partir do 7º
feira do período
(PEC emês de
80%
em análise
SUS AB)
funcionamento
*O cálculo deste
da Unidade)
percentual
Contrato de
estará descrito
gestão
na ficha de
qualificação do
indicador
O calendário de
envio para o
SISAB deverá
SISAB
ser de acordo
(Relatório
com a legislação
de Envio vigente. *Todas
Acesso
Mensal
100%
as unidades
Público)
contratualizadas
deverão ter seus
Contrato de
cadastros
gestão*
regularizados e
atualizados no
SCNES

Valor gasto
com a rubrica
Prestação
gestão TEIASde contas
OSS no
Razão de gasto
período em
administrativo
Cronograma
análise/ Teto
em relação ao
de
do valor para a
total do gasto
desembolso
rubrica gestão
do Contrato
do TEIAS-OSS
de gestão
no período em
análise

Mensal

< ou
=1

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 140 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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Observação


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Proporção de
Monitoramento
eSF com
da vacância de
profissionais
profissionais
4
médicos, em
médicos nas
equipe mínima,
equipes
no período
contratualizadas
analisado

(Total de
médicos em
SCNES
equipe mínima
DESKTOP
cadastrados no
(Instalação
SCNES/ Total
da
de eSF
DICA/CAP)
cadastradas no
SCNES) X100

Nº

Fórmula de
cálculo

Ação

Indicador

Fonte

(Total de
profissionais
(DRH/CAP/
Proporção de
contratados
OSS)
Monitoramento profissionais
cadastrados no
da
contratados
SCNES no período SCNES
5 regularidade com cadastro
em análise/Total de DESKTOP
cadastral de no SCNES da
profissionais
(Instalação
profissionais
unidade
contratados no
da
contratualizada
período em análise) DICA/CAP)
X100

Mensal

*Deverá ser
considerado
para o cálculo o
profissional
médico que for
cadastrado a
partir do 15º dia,
do último mês
da vigência
anterior. Equipe
mínima: 01
médico
generalista, ou
especialista em
Saúde da
100%
Família, ou
médico de
Família e
Comunidade; 01
enfermeiro
generalista ou
especialista em
Saúde da
Família; 01
auxiliar ou
técnico de
enfermagem; e
≥03 agentes
comunitários de
saúde

Periodicidade
Meta
de avaliação

Mensal

90%

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 141 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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Observação
Verificar se o
profissional
contratado consta
no SCNES
vinculado com carga
horária de 40h, em
outro município.
Não deverá ser
contabilizado o
profissional que for
movimentado entre
unidades sob o
mesmo contrato de
gestão


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6

Nº

7

Proporção de
Monitoramento
itens
da ruptura de padronizados*
estoque
dentro da
validade

Ação

Inventário
SPOT

Indicador

(Total de itens das
grades
padronizadas* que
estão dentro da
validade, no período
em análise/ Total de
itens das grades
padronizadas*) X
100

Fórmula de
cálculo

Relatório
gerado
pelo NAF
da CAP

Mensal

100%

Contrato
de Gestão

Fonte

(Quantitativo
unitário da
divergência
Proporção de
verificada de um
Relatório
divergência
determinado item
gerado
entre estoque
da Grade
pelo NAF
físico e Sistema
Padronizada* /
da CAP
de
Quantitativo
Gerenciamento
referente a este
OSS
de Materiais
item no Sistema
de Gerenciamento
de Materiais) x
100

O Núcleo de
Assistência
Farmacêutica (NAF)
da CAP realizará
visitas, com o
acompanhamento
do
gerente/coordenador
da unidade, para
aferição da validade
de itens
estratégicos. O
percentual deve
ser calculado por
Unidade de Saúde
visitada e realizada
média aritmética
entre todas as
unidades visitadas
no período corrente.
*As grades de
referência devem
ser Material Médico
Cirúrgico,
Odontologia,
Coberturas,
Saneantes, Maleta
de Emergência e
Medicamentos da
Atenção Básica. A
base de cálculo
deve ser por ITEM
DA GRADE.

Periodicidade
de avaliação

Meta

Observação

Mensal

Até 5%

O Núcleo de
Assistência
Farmacêutica (NAF)
da CAP realizará
visitas, com o
acompanhamento do
gerente/coordenador
da unidade, para
realização de
inventário por
amostragem de 5
itens estratégicos das
grades padronizadas.
A definição dos itens
a serem avaliados
será do NAF regional
a cada avaliação. O
percentual deve ser
calculado por
Unidade de Saúde
visitada e realizada
média aritmética
entre todas as
unidades visitadas no
período corrente. *As
grades de referência
devem ser Material
Médico Cirúrgico,
Odontologia,
Coberturas,
Saneantes e
Medicamentos da
Atenção Básica

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 142 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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8

Monitoramento
de
equipamentos

Nº

Ação

9

Proporção de
equipamentos
em operação
nas unidades

Indicador

(Total de
equipamentos em
operação nas
unidades no
período em
análise/ Total de
equipamentos nas
unidades
contratualizadas)
x 100

Fórmula
de cálculo

SISMEQ

Mensal

Mínimo
90%

Fonte

Periodicidade
de avaliação

Meta

(Total de
requisições
de exames
com dados
faltantes,
por
unidades
Proporção de
de saúde,
inconformidades no período
Acompanhamento
no
em
Planilha
das
preenchimento
análise/
enviada
inconformidades
das requisições
Total de
pelo
laboratoriais nas
de exames
usuários laboratório
unidades de
laboratoriais por
que
prestador*
saúde
unidade de
realizaram
saúde
exames,
por
unidades
de saúde,
no período
em
análise) x
100

Mensal

Até 7%
para os
primeiros
6 meses
de
contrato
e a partir
do 7º
mês
meta de
5%

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 143 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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Equipamentos para
monitoramento:
autoclave,
eletrocardiograma,
raio X, ultrassom,
câmara fria, equipo
odontológico,
compressor
odontológico.
A medição deverá ser
realizada no último
dia útil do mês

Observação
A Planilha de
Dados Gerais
contempla os
dados, com
exceção do exame
de
colpocitopatológico,
de todos os
exames realizados
pela unidade de
saúde da SMS.
Contém os dados
da unidade de
saúde, da
solicitação de
exame, da coleta e
dos pacientes.
A Planilha de
Melhoria da
Qualidade visa
adaptar o BPA-I
para fins de
pagamento de
produção, listando
todas as
requisições de
exames com dados
obrigatórios do
usuário em falta
nas requisições, o
que acarreta glosas
na produtividade
das unidades de
saúde e, por
conseguinte, o não
repasse do
Ministério da Saúde
para a SMS.
Campos da
requisição de
exames
complementares
obrigatórios: CNES
Unidade, CNS
Profissional, CBO
Profissional, Data
do Exame, CNS do
Usuário, Sexo,
Nome do Usuário,
Data de
Nascimento do
Usuário, CEP, tipo
de Logradouro,
Nome do
Logradouro,


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Número,
Complemento,
Bairro, Assinatura
do Profissional
Solicitante e
Carimbo do
Profissional
Solicitante.
*Os relatórios serão
encaminhados pela
SMS/SUBPAV.
* * A avaliação do
primeiro mês será a
partir do terceiro
mês de contrato e
assim os meses
sucessivos.

Estes indicadores deverão ser disponibilizados pela CONTRATADA no Painel de Gestão das Parcerias com
Organizações Sociais – OS INFO.
No decorrer do Plano de Trabalho, caso algum Sistema de Informação oficial do Ministério da Saúde ou da SMS/RJ,
venha a ser alterado, o mesmo deverá acontecer em relação as “Fontes” descritas para cada indicador, tendo a OSS
que proceder a mudança no mês seguinte a esta alteração.
No caso de surto ou situação de emergência em saúde pública, outros indicadores e estatísticas de doenças de
notificação compulsória serão incluídos para acompanhamento.
Ao final de 12 meses de acompanhamento, SMS/RJ, juntamente com a OSS, deverá rever estes indicadores, com o
objetivo de aperfeiçoar o monitoramento proposto, de acordo com as recomendações das diretrizes e princípios do
Sistema Único de Saúde – SUS.
3.3. PARTE 02 - Análise direta da performance assistencial das unidades e equipes de saúde sob a
responsabilidade do contrato de gestão.
Os Cuidados de Saúde Primários são o pilar central do sistema de saúde. As unidades primárias de saúde com
equipes de saúde da família e saúde bucal constituem o primeiro acesso dos cidadãos à prestação de cuidados de
saúde, assumindo importantes funções na atenção, além de promoção da saúde e prevenção da doença. Também
são responsáveis pelo referenciamento a outros serviços para a continuidade dos cuidados.
Os Centros Municipais de Saúde e as Clínicas da Família são unidades operativas das CAP com autonomia funcional
e técnica, e devem garantir aos cidadãos inscritos uma carteira básica de serviços definida pela Subsecretaria de
Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde.
Assim sendo, a SMS/RJ apresenta, no quadro a seguir, um conjunto de medidas que servirão para indicar se as
atividades de um projeto estão sendo bem executadas ou expressar, direta ou indiretamente, os benefícios
decorrentes das ações e serviços ofertados para a população.
Quadro 02: Indicadores da PARTE 2 - análise direta da performance assistencial das unidades e equipes de saúde
sob a responsabilidade do contrato de gestão.
Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 144 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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Nº.

1

2

3

4

Ação

Indicador

Média de
Acesso e
atendimentos de
Utilização dos
médicos e
Serviços de
enfermeiros por
APS
habitante

Proporção de
encaminhamento
Resolutividad
s para consulta
e na APS
ambulatorial
especializada

Fórmula de cálculo

Número de
atendimentos
médicos e
enfermeiros /
População
cadastrada

(Número de
encaminhamentos
para consulta
ambulatorial
especializada /
Número total de
atendimentos
médicos) x 100

Fonte

Periodi
cidade
avaliaç
ão

Meta

Para atingir a
meta do
indicador os
SISAB /
Mínimo
atendimentos
Prontuári
0,15
médicos
o
atendiment devem ser no
Eletrônic Mensal
os/
máximo 30% a
o do
habitante/
mais do que
Cidadão
mês
os
(PEC)
atendimentos
dos
enfermeiros

SISAB

Mensal

Máximo
20%

Abrangência
– Oferta de
Serviços

(Quantitativo de
ações e serviços
Proporção de
realizados pela
serviços
equipe /
ofertados pela
Total de ações e
Equipe de Saúde serviços esperados
da Família
pela equipe de
Atenção Primária) x
100

SISAB /
Prontuári
o
Trimest
Eletrônic
ral
o do
Cidadão
(PEC)

Mínimo
80%

Coordenação
do Cuidado
na APS

(Número de
pessoas
cadastradas
internadas por
condições
selecionadas com
atendimento pósalta por médico ou
enfermeiro em até
15 dias / Número
de pessoas
cadastradas
internadas por
condições
selecionadas que
receberam alta) x
100

SISARE Mensal

Mínimo
50%

Proporção de
usuários
atendidos pósalta para
condições
selecionadas

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 145 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
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Observação

Aferição após
o 4º mês de
implantação
da equipe
A cada
trimestre, deve
ser contado o
número de
serviços
realizados
(valor
diferente de
zero) e dividir
pelo número
total de
serviços
esperados


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5

6

7

8

9

Cobertura de
primeira consulta
odontológica
programática

(Número de
atendimentos de
primeira consulta
odontológica
programática /
População
cadastrada) x 100

Coleta de
Razão de coleta
exame
de material
citopatológico
citopatológico do
do colo do
colo do útero
útero

Número de coletas
de material
citopatológico do
colo do útero em
mulheres de 25 a
64 anos / Número
de mulheres de 25
a 64 anos
cadastradas

Acesso ao
cuidado em
saúde bucal

Mínimo
0,67% de
atendiment
SISAB /
os de
Prontuári
primeira
Desconsiderar
o
consulta
unidades sem
Eletrônic Mensal
odontológic
equipe de
o do
a
saúde bucal
Cidadão
programáti
(PEC)
ca/
habitante

SISAB /
Prontuári
Mínimo
o
0,025
Eletrônic Mensal
coleta
o do
/população
Cidadão
cadastrada
(PEC)

(Número de
crianças
cadastradas que
completaram 12
SI-PNI +
Acompanham
Cobertura
meses no período
Prontuári
ento da
Vacinal de
em análise com
o
cobertura
Pentavalente (3ª registro da 3° dose
Eletrônic Mensal
vacinal em
dose) em
da vacina
o do
crianças de
crianças de um
Pentavalente /
Cidadão
um ano
ano
Número de
(PEC)
crianças
cadastradas que
completaram 12
meses no período
em análise) X 100
(Número de
mulheres
cadastradas que
encerraram o préSISAB/
natal com 6 ou
Prontuári
mais consultas no
Proporção de
o
gestantes com 6 período em análise
Acompanham
Eletrônic
Mensal
/ Número total de
ou mais
ento pré-natal
o
do
mulheres
consultas de préCidadão
cadastradas que
natal
(PEC)
encerraram o prénatal no período
em análise) x 100
(Número de
crianças
cadastradas que
completaram 28
dias no período em Prontuári
Proporção de
Acompanham
análise com
o
recém-nascidos
ento do
consulta na
Eletrônic
com consulta na
Mensal
Recémprimeira semana de
o do
primeira semana
nascido
vida / Número de
Cidadão
de vida
crianças
(PEC)
cadastradas que
completaram 28
dias no período em
análise) x 100

Mínimo
90%

Mínimo
80%

Mínimo
80%

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Considerar
consultas de
pré-natal
realizadas por
médico e/ou
enfermeiro


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10

Acompanham
ento dos
Diabéticos

Controle
Glicêmico em
Diabéticos

(Número de
diabéticos
cadastrados da
equipe com
dosagem de
hemoglobina
glicada menor que
8% aferida nos
últimos 6 meses /
Número de
diabéticos
cadastrados) x 100

Prontuári
o
Eletrônic
o do
Mensal
Cidadão
(PEC) /
Laboratór
io

Mínimo
50%

11

(Número de casos
novos de
tuberculose
pulmonar com
Proporção de
confirmação
casos novos de
Acompanham
laboratorial
tuberculose
ento do
encerrados como
pulmonar com
cuidado a
cura / Número total
confirmação
pessoas com
de casos novos de
laboratorial
Tuberculose
tuberculose
encerrados como
pulmonar com
cura
confirmação
laboratorial
encerrados no
período) x 100

SINAN

Mensal

Mínimo
85%

12

(Número de
gestantes
residentes na área
de abrangência
Proporção de
notificadas para
Acompanham casos de sífilis na sífilis no período
ento da Sífilis gestação com
com tratamento
na Gestação
tratamento
adequado / Número
adequado
de gestantes
residentes na área
de abrangência
notificadas para
sífilis no período) x
100

SINAN

Mensal

Mínimo
90%

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No
denominador
estão
incluídos
todos os
diabéticos,
inclusive os
que estão sem
registro do
resultado de
hemoglobina
glicada
Os casos
encerrados
como
transferência
não devem ser
incluídos no
denominador.
Será
necessário
realizar o
cruzamento
dos dados
para identificar
quais casos
estão sob
responsabilida
de da equipe
saúde da
família
Considera-se
também casos
de gestantes
residentes na
área das
equipes
notificadas na
maternidade.
Considera-se
adequadamen
te tratado o
caso em que a
gestante
recebe 03
doses
(7.200.000 UI)
de Penicilina
Benzatina no
intervalo de 7
dias entre
cada uma
delasl (maioria
absoluta dos
casos é
latente ou de
tempo
indeterminado
)


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13

Programa
Saúde na
Escola (PSE)

14

Acompanham
ento das
condicionalid
ades de
saúde do
Programa
Bolsa Família
(PBF) e
Cartão
Família
Carioca
(CFC)

Ações do
Programa Saúde
na Escola (PSE)

Cobertura de
acompanhament
o das
condicionalidade
s de Saúde do
PBF e CFC

(Número de
escolas e creches
sob
responsabilidade
da equipe com
registro de pelo
menos uma
atividade coletiva /
Número total de
escolas e creches
sob
responsabilidade
da equipe) x 100

(Número de
beneficiários do
PBF e CFC com
perfil saúde
acompanhados /
Número total de
beneficiários do
PBF e CFC) x 100

SISAB +
Dados da
Mensal
coordena
ção do
PSE

Mínimo
80%

Considerar
apenas meses
letivos das
escolas

Meta
mínima:
Jan/Jul Portal
20%,
Deve-se
Bolsa
Fev/Ago considerar o
Família
30%,
valor no último
(Platafor
Mar/Set Mensal
dia do período
ma
40%,
de análise, às
SUBPAV
Abr/Out 17h
)
60%,
Maio/Nov 80%,
Jun/Dez 90%

4. ATRIBUIÇÕES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM RELAÇÃO AOS SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO EM SAÚDE

A Organização Social deverá desenvolver, em consonância com as diretrizes gerais da Secretaria Municipal da
Saúde, as seguintes ações:


Produzir, analisar e divulgar informações sobre a situação de saúde da área de abrangência do Contrato de
Gestão;



Monitorar os indicadores, disponibilizar e divulgar essas informações segundo as necessidades das
unidades de saúde, Coordenadoria Geral de Atenção Primária (CAP) e SMS/RJ;



Implantar/atualizar e garantir a alimentação adequada dos sistemas de informação definidos pela SMS/RJ;



Organizar os processos de trabalho para operação/alimentação dos diferentes sistemas de informação em
vigência ou a serem implantados;



4.1.

Encaminhar as diferentes bases de dados conforme rotinas estabelecidas pela SMS/RJ.

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

4.1.1. Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) – Requisitos Mínimos
Todas as unidades de saúde sob apoio à gestão da Organização Social devem ter todos os postos de trabalho
definidos pela SMS informatizados e com o prontuário eletrônico instalado e em funcionamento. O Prontuário
Eletrônico do Paciente (PEP) poderá ser gradativamente substituído pelo Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)
conforme programação a ser organizada pela SMS.
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Cada unidade da APS que utiliza exclusivamente o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) deverá ter um
computador servidor com a versão PEC e-SUS AB instalada na versão Atendimento, para recebimento dos arquivos
“Thrift”, envio dos arquivos RAS para o Ministério da Saúde e geração de Relatórios diversos. É necessário ainda a
aquisição de um computador "reserva", que estará disponibilizado na unidade e ter a mesma configuração ou superior,
ao servidor do PEC e-SUS AB, para no caso de problemas técnicos no servidor, substituir o mesmo para garantir a
continuidade da operação do sistema na unidade.
A OSS deverá fornecer à SMS o banco de dados do prontuário eletrônico na finalização da transição dos sistemas
contendo todas as informações registradas desde a sua implantação nas unidades de saúde da área de planejamento
e devem ser disponibilizados para a Secretaria Municipal de Saúde.

A – Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)
Será considerado neste presente instrumento o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) como o prontuário eletrônico
da estratégia e-SUS AB disponibilizado pelo Ministério da Saúde (MS).
Todas as unidades de saúde sob apoio à gestão da Organização Social devem ter todos os postos de trabalho
definidos pela SMS/RJ informatizados e com o PEC instalado e em funcionamento.
Nessas unidades o PEC deverá ser a fonte principal de registro de dados clínicos. Nos casos em que o PEC não
contemplar a entrada de dados (ex.: notificação de agravos de notificação compulsória ou dispensação de
medicamentos), deverão ser utilizados os sistemas de informação definidos pela SMS (ex.: SINAN e Dispensamed).
O PEC é a fonte oficial de transmissão de produção das unidades de atenção básica ao Ministério da Saúde. Esta
transmissão deve ser monitorada mensalmente pela OSS de acordo com o prazo estabelecido pelo MS.
Os relatórios disponíveis no PEC permitem o acompanhamento da produção das equipes e unidades de saúde. A
OSS deve cobrar e supervisionar junto à gerência da unidade o monitoramento periódico dos relatórios do e-SUS AB.
O PEC permite funcionamento off-line, no entanto a transmissão dos dados para o Sistema de Informação em Saúde
da Atenção Básica (SISAB/MS), bem como a integração com o CadSUS Web depende de conectividade estável.
Para tanto, deve haver plano de contingenciamento para quedas de conectividade e velocidades baixas de conexão.
A OSS deverá apoiar no treinamento e qualificação de profissionais para o uso do Prontuário Eletrônico do Cidadão
– PEC e-SUS AB.

B - Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)
Em todas as unidades, o PEP deverá ser a fonte de dados única de registro de dados para qualquer sistema de
informação oficial, permitindo a geração de arquivos com estrutura de dados(layout) compatíveis e relatórios
consistentes.
Os campos número do CPF (para pessoas > 16 anos) e número da Declaração de Nascido Vivo (DN) ou CPF (para
pessoas < 16 anos) e CNS (Cartão Nacional de Saúde) são de preenchimento obrigatório na Ficha de cadastro de
usuários do Saúde da Família, devendo ser os primeiros campos a aparecerem no layout da ficha. Como mecanismo
de busca de usuário (Ficha de cadastro), devem constar as opções “busca por CPF/DN/CNS”.
O valor contratual unitário para os prontuários eletrônicos é estimado para cada ESF incluindo a) a conectividade; b)
licença do produto; c) datacenter (servidor); d) suporte e treinamento; e)customizações; f) Business Intelligence (BI)
para gestão da unidade de saúde, CAP/OSS e nível central; g) solução móvel(atendimento clínico médico e
enfermeiro e cadastramento dos ACS em tablet ou smartphone); h) plataforma de autoatendimento(plataforma para
os pacientes); i) totem de autoatendimento como gerenciador de filas.
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Os prontuários devem funcionar satisfatoriamente durante todo o período de funcionamento das unidades de saúde.
Para tanto deve haver plano de contigenciamento para quedas de conectividade e velocidades baixas de conexão.
Os prontuários devem permitir sincronização de todos os dados clínicos e cadastrais entre todas as unidades da
mesma empresa no âmbito do município do Rio em no máximo 2 horas.
Os PEPs devem permitir gerar minimamente os seguintes relatórios para qualquer profissional da equipe:

- resultado dos indicadores por desempenho de cada ESF;
- lista de hipertensos com dados de acompanhamento;
- lista de diabéticos com dados de acompanhamento;
- lista de gestantes com dados de acompanhamento;
- lista de crianças menores de 2 anos com dados de acompanhamento;
- lista de pacientes com tuberculose com dados de acompanhamento;
- lista de pacientes femininas entre 25 e 64 anos com dados de acompanhamento de citopatológico;
Além disso, o prontuário deve possibilitar a impressão dos formulários padrões da SUBPAV (encaminhamentos,
atestados, receituários, requisição de exames, etc.)

Dicionário de dados:
Os Prontuários Eletrônicos deverão encaminhar informações referentes à prática assistencial com base nos
dicionários de dados previamente elaborados pela SUBPAV.
Atualmente os dicionários de dados vigentes seguem orientação da S/SUBPAV:

1. Carteirômetro;
2. Indicadores de Gestantes e dados de acompanhamento do Pré-Natal;
3. Relação de Gestantes e dados de acompanhamento do Pré-Natal;
4. Relação de Diabéticos e Hipertensos cadastrados nas UBS do Município do Rio de Janeiro;
5. Informações de Saúde da Atenção Primária;
6. Relação de mulheres de 25 a 64 anos – Rastreio de Câncer de Colo de Útero;
7. Relação de pacientes com diagnóstico de Tuberculose nas UBS do Município com dados de acompanhamento;
8. Produção Ambulatorial de profissionais médicos que atuam nas UBS do Município do Rio de Janeiro;
9. Fichas e-SUS com relatório de inconsistências;
10. CPF com campo obrigatório;
11. Atividades Coletivas;
12. Bolsa família e Cartão Família Carioca;
13. Relatório de exames solicitados e realizados com código da tabela SIGTAP.
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Extração de relatórios:
A OSS deverá encaminhar informações referentes à prática assistencial e processos de trabalho da unidade com
base nos relatórios do Prontuários eletrônicos solicitados pela SUBPAV, atendendo ao formato e prazo estipulados.

4.1.2. SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

De acordo com a Portaria MS/GM nº 1.646 de 02 de outubro de 2015, o SCNES se constitui como documento público
e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde e possui
as seguintes finalidades:
I - Cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos,
trabalhadores e serviços;
II - Disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;
III - Ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e
funcionamento;
IV - Fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento pelos
gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de
serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.
O cadastramento se constitui no ato de inserir pela primeira vez os dados conformados no modelo de informação do
CNES. A manutenção ou atualização de cadastro consiste no ato de alterar os dados cadastrais ou reafirmar que
seus dados não sofreram mudanças.
O cadastro consiste de um conjunto de fichas cadastrais - FCES - modelos de 1 a 35. Os profissionais de saúde
vinculados ao estabelecimento deverão preencher e assinar os formulários específicos.
Os dados deverão ser atualizados semanalmente.
Todos os cadastros de profissionais de saúde e de estabelecimentos de saúde devem estar em consonância com as
regulamentações da SAS/MS ou qualquer outra legislação ou orientação vigente, em âmbito do Ministério da Saúde
ou Municipal, sendo a mais atual vigente a Portaria SAS/MS n° 134 de 04 de abril de 2011, que constitui
responsabilidades dos gestores quanto a correta atualização do SCNES.
Todo estabelecimento de saúde da Esfera de Administração Pública de atenção primária e secundária no Município
do Rio de Janeiro deve estar devidamente cadastrado e com o seu cadastro atualizado no SCNES.
Constitui responsabilidade da Organização de Saúde e dos Gestores da Secretaria Municipal de Saúde nos níveis
Local, Regional e Central o cadastramento e o acompanhamento das atualizações das fichas cadastrais dos
profissionais de saúde bem como dos dados de atualização dos estabelecimentos de saúde sob sua gestão. Caberá
ao Coordenador Geral de Atenção Primária determinar as demais atribuições em relação a este sistema de
informação, podendo ficar sob responsabilidade da Organização Social a inclusão, bem como a atualização de todos
os profissionais no SCNES.
Os profissionais de saúde são corresponsáveis pelos seus dados cadastrais inseridos no CNES, devendo zelar pela
correta informação, comunicando aos respectivos responsáveis pelo cadastramento toda e qualquer mudança de
situação relativa a si.
Fica vedado o cadastramento no SCNES de profissionais de saúde em mais de 2 (dois) cargos ou empregos públicos,
conforme disposto no Art. 37, inciso XVI, alínea 'c', da Constituição Federal de 1998.
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No caso de cadastramento de profissional que exerça 2 (dois) cargos ou empregos privativos de profissionais de
saúde, deve ficar comprovada a compatibilidade de horários, conforme disposto no Art. 37, inciso XVI, alínea 'c', da
Constituição Federal de 1998.
Para o profissional pertencente à equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), ficam estabelecidas as seguintes
regras:
I

-

Fica

vedado

seu

cadastramento

em

mais

de

01

(uma)

equipe

da

ESF;

II - Para o cadastramento deste profissional em mais de 03 (três) estabelecimentos de saúde, independentemente da
sua natureza, deverá haver justificativa e autorização prévia do gestor municipal em campos específicos do SCNES.
Será utilizada a base de dados do Conselho Federal de Medicina, disponível no endereço eletrônico: www.cfm.org.br,
para a avaliação da compatibilidade entre o nome do profissional médico informado e o número de seu registro no
Conselho.
Cada estabelecimento deve ter um número único de cadastro e fica vedado o mesmo estabelecimento
apresentar mais de um cadastro CNES para a mesma unidade de mesmo nível de complexidade. Por exemplo,
não é permitido cadastrar mais de um CNES para unidades mistas onde tenha serviço de Saúde da Família e Serviço
especializado. Caso haja uma unidade de atenção primária funcionando em espaço físico contíguo com unidades de
atenção secundária como Centro de Atenção Psicossocial - CAPS ou Policlínica cada unidade de saúde deve ter seu
próprio CNES.
As equipes NASF não são consideradas estabelecimentos de saúde, mas sim “serviço especializado” e devem ser
cadastradas;
Preferencialmente, as equipes de apoio especializado devem seguir as diretrizes do Ministério da Saúde através da
Portaria GM nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 e Portaria nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, tanto na sua
composição quanto na proporção de apoio às equipes de saúde da família. Nesse caso, todas as equipes devem ser
cadastradas no CNES como equipe NASF modalidade 1 (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) na base do CNES.
Os NASF só poderão estar vinculados aos estabelecimentos de Saúde da Esfera Administrativa Pública e somente
no tipo a seguir:

02- Centro de Saúde/Unidade Básica;
15 – Unidade mista;
03 – Policlínica;
36 – Clínica Especializada/Ambulatório de especialidade;
71 – Centro de Apoio a Saúde da Família.
Para unidades de Atenção Primária, somente serão permitidos dois tipos de unidades de saúde:

Tipo unidade na Carteira de
Serviços

Abreviação

Tipo unidade no CNES

Clínica da Família

CF

02 - Centro de Saúde/Unidade Básica

Centro Municipal de Saúde

CMS

02 - Centro de Saúde/Unidade Básica

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4.1.3. SIA – Sistema de Informação Ambulatorial

O SIA oferece aos gestores estaduais e municipais de saúde, em conformidade com as normas do Ministério da
Saúde, instrumentos para operacionalização das funções de cadastramento, controle orçamentário, controle e cálculo
da produção e para a geração de informações necessárias ao Repasse do Custeio Ambulatorial (RCA) (DATASUS).

4.1.4. SISAB – Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) fica instituído a partir da Portaria nº 1.412, DE
10 DE JULHO DE 2013.
O SISAB passa a ser o sistema de informação vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e
estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do DAB/SAS/MS, reestruturando o Sistema de Informação
da Atenção Básica (SIAB) para um sistema unificado, integrando todos os sistemas de informação para a Atenção
Básica (AB) e garantindo o registro individualizado por meio do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
A operacionalização do SISAB será feita por meio da estratégia do Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS)
denominada e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB).
O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as
informações da Atenção Básica em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de
reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da
gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.
A estratégia é composta por dois sistemas:


SISAB - sistema de informação nacional que passa a ser o sistema de informação vigente para fins de
financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB);



Sistema e-SUS AB - composto por dois softwares para coleta dos dados:
o

o

Sistema com Coleta de Dados Simplificada (CDS), sistema de transição/contingência, que apoia o
processo de coleta de dados por meio de um sistema de digitação e as seguintes fichas:


Cadastro Individual



Cadastro Domiciliar e Territorial



Ficha de Atendimento Individual



Ficha de Atendimento Odontológico Individual



Ficha de Atividade Coletiva



Ficha de Procedimentos



Ficha de Visita Domiciliar e Territorial



Marcadores de Consumo Alimentar



Ficha Complementar



Avaliação de Elegibilidade e Admissão



Atendimento Domiciliar

Sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), sistema com prontuário eletrônico (objeto
deste manual), que tem como principal objetivo apoiar o processo de informatização das Unidades
de Atenção Primária.
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4.1.5.

SISCAN – Sistema de Informação sobre Rastreamento de Citopatológico do Colo Uterino

O sistema informatizado permite cadastrar e acompanhar as mulheres em idade preconizada pelo Ministério da Saúde
(atualmente entre 25 a 64 anos) para acompanhamento do rastreamento nessa população da colpocitologia oncótica
do colo uterino.
Os exames de colpocitologia oncótica devem ser registrados diretamente no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).
O sistema de PEC não gera relatórios gerenciais de mulheres com exame não realizado/registrado há mais de 3
anos, no entanto é dever da OSS garantir a busca ativa destas mulheres para rastreamento do câncer de colo uterino.

4.1.6.

SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN é um sistema de informação, que conta com um recurso
informatizado para coletar e disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das
Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. Possibilita uma análise global integrada de todas as doenças e agravos
que constituem objeto de notificação compulsória, interesse nacional, estadual e/ou municipal, sendo o principal
instrumento de coleta.
Através do registro e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo território nacional, fornece
informações para análise do perfil da morbidade e contribui desta forma para a tomada de decisões em nível
Municipal, Estadual e Federal.
Instrumentos de coleta de dados do SINAN:


Ficha de notificação do SINAN. Deve ser preenchida pelo profissional que atendeu o paciente e fez a

suspeita da doença ou agravo objeto de notificação;


Ficha de investigação do SINAN. Esta ficha é específica para cada doença ou agravo. Deve ser preenchida

pelo profissional designado para esta atividade após a realização da investigação epidemiológica, algumas vezes
com o apoio de técnicos da Superintendência de Vigilância em Saúde –S/SUBPAV/SVS.

4.1.7.

SI-PNI/API – Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações/Avaliação do Programa

de Imunizações
O SI-PNI/API tem como objetivo acompanhar sistematicamente o quantitativo populacional vacinado por faixa etária,
além de controlar as coberturas vacinais e taxas de abandono nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.
A plataforma SIPNI WEB tem como objetivos: fornecer dados sobre vacinação, fornecer dados sobre movimentação
de imunobiológicos e reduzir erros de imunização.
A utilização do registro individual do vacinado visa conhecer melhor o público alvo, obter registros mais completos
(ex.: data de nascimento, endereço e telefone do vacinado), marcação de próximas vacinas, resgate do público alvo
e consequentemente obtenção de coberturas vacinais mais adequadas.
A movimentação de imunobiológicos permite que a sala de vacina tenha melhor controle de seus estoques, podendo
assim acompanhar a utilização das vacinas recebidas e as suas perdas, concedendo uma avaliação crítica do
processo de trabalho.
O aplicativo informatizado é desenvolvido pelo DATASUS em consonância com orientações da Coordenação
Nacional do PNI, subordinada à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. O instrumento de coleta
de dados do API consiste em:
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

Mapa de registro de doses aplicadas de vacina. Deve ser preenchido pelo profissional da sala de vacina que
atendeu o paciente.



Boletim mensal de doses aplicadas de vacina. Esta ficha é a compilação dos mapas de registro de doses
aplicadas e deve ser preenchida pelo profissional da Unidade de Atenção Primária responsável pela sala de
vacina.



O SI-PNI/API é o sistema oficial de registro de vacinação a ser utilizado nas unidades de saúde utilizando o
PEC até que seja disponibilizada a integração entre PEC e SI-PNI que descontinuará o registro de vacinação
no SI-PNI.

Fica também claro que outros aplicativos já implantados ou que venham a ser desenvolvidos com vistas a subsidiar
projetos e programas prioritários da SMS/RJ farão parte das atribuições.

4.1.8.

SISREG – Sistema de Nacional de Regulação

Esse sistema é oficial do Ministério da Saúde para o gerenciamento de todo Complexo Regulatório, indo da rede de
atenção primária à internação hospitalar, visando à humanização dos serviços, maior controle do fluxo e a otimização
na utilização dos recursos, além de integrar a regulação com as áreas de avaliação, controle e auditoria. É um sistema
on-line, ou seja, funciona com navegadores instalados em computadores conectados à internet.
Todo encaminhamento do Centro Municipal de Saúde ou Clínica da Família deve ser feito no formulário de
"Encaminhamento (Referência e Contrarreferência)", via PEC;
É importante preencher o formulário com o máximo de informações relevantes sobre dados clínicos e resultados de
exames complementares. O profissional solicitante deve sempre carimbar e assinar a solicitação;
A solicitação deve ser inserida no SISREG por profissional que possua acesso ao mesmo;
O profissional deve informar ao usuário o agendamento da consulta com, no mínimo, um dia de antecedência;
Não é necessária a assinatura e carimbo do diretor da unidade em nenhum Formulário. Também não é necessária a
assinatura ou consentimento escrito do paciente para nenhum exame, incluindo HIV;
Utilizar os protocolos clínicos para embasar as solicitações para os procedimentos. Sempre procurar utilizar as
evidências clínicas mais atuais para tomada de decisão;
Os profissionais devem orientar os usuários quanto ao preparo para os procedimentos;
Cancelar o agendamento da consulta assim que o usuário informar a desistência.

4.1.9.

Dispensamed

O Dispensamed é um sistema desenvolvido e mantido pelo IplanRio para uso das unidades básicas da SMS/RJ para
registro das informações de receita e medicamentos dispensados à população. O sistema também permite uma visão
analítica aos gestores para tomada de decisão, através do TABNET.
O Dispensamed é o sistema oficial para registro das informações de farmácia para as unidades de saúde que utilizam
PEC.

4.1.10. SIGMA - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DE MATERIAIS
O Sistema de Informações Gerenciais de Materiais (SIGMA), sistema desenvolvido e mantido pelo IplanRio, tem
como objetivo o controle de todos os bens adquiridos e estocados nas Unidades Armazenadoras de Materiais no
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Município de Rio de Janeiro tais como materiais de consumo e medicamentos. No SIGMA também são realizadas a
manutenção do cadastro de materiais e serviços e a manutenção do cadastro de empresas, fundações privadas e

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associações. O sistema é composto dos seguintes módulos: Catálogo de Materiais e Serviços, Cadastro de
Diário
do MunicípioCadastro
do Rio de Janeiro
Empresas, Cadastro de Fundações Privadas
e Oficial
Associações,
de Amostras, Gestão de Estoques, Tabelas e

Segurança.
Município de Rio de Janeiro tais como materiais de consumo e medicamentos. No SIGMA também são realizadas a
Serão
usuáriosdodocadastro
sistema de
os materiais
órgãos daeadministração
direta e indireta.
manutenção
serviços e a manutenção
do cadastro de empresas, fundações privadas e
associações. O sistema é composto dos seguintes módulos: Catálogo de Materiais e Serviços, Cadastro de
Empresas, Cadastro de Fundações Privadas e Associações, Cadastro de Amostras, Gestão de Estoques, Tabelas e
4.1.11. Outros Sistemas de Informação em Saúde
Segurança.

Outros Sistemas de Informação em Saúde que venham a ser criados pelo Ministério da Saúde ou Sistemas já
Serão usuários do sistema os órgãos da administração direta e indireta.
existentes que venham a ser solicitados pela SMS deverão ser preenchidos pela OSS que fará apoio à gestão das
unidades de atenção primária.
4.1.11. Outros Sistemas de Informação em Saúde
Outros Sistemas de Informação em Saúde que venham a ser criados pelo Ministério da Saúde ou Sistemas já
existentes que venham a ser solicitados pela SMS deverão ser preenchidos pela OSS que fará apoio à gestão das
unidades de atenção primária.

ANEXO TÉCNICO F
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E METAS FÍSICAS
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA OSS COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Estratégia de Saúde da Família AP 40

ANEXO TÉCNICO F

CRONOGRAMA
DE DESEMBOLSO
Unidade de medida
Meta Física E METAS
VALORESFÍSICAS
2020
VALORES 2021

Item
a1) RH - CAP

70% do Subtotal CAP (A)

DE DESEMBOLSO
PARA OSS COM IMUNIDADE 30%
TRIBUTÁRIA
a2)CRONOGRAMA
Serviços e Insumos
- CAP
do Subtotal CAP (A)
A - Apoio a Gestão CAP

(C + D + E) * 1%

b1) RH - TEIAS

do Subtotal
Estratégia de Saúde da70%
Família
AP 40 TEAIS (B)
30% do Subtotal TEAIS (B)

b2) Serviços e Insumos - TEIAS
B - Apoio a Gestão TEIAS

Item
c1) Rh Equipes de Saúde da Família
- CAP
c2)a1)RhRH
Equipe
de Saúde Bucal
a2) Serviços e Insumos - CAP
c3) Rh Equipe de Gestão
A - Apoio a Gestão CAP
c4) Rh Equipe de Farmácia
b1) RH - TEIAS
c5) Rh Equipe de Apoio Técnico
b2) Serviços e Insumos - TEIAS
c6) Rh Equipe Consultório na Rua
B - Apoio a Gestão TEIAS
c7)c1)RhRhEquipes
Apoio
EquipesdedeServ
Saúde
da Especializado/NASF
Família
Equipe de Saúde Bucal
c8)c2)RHRh- CAPS
Equipe de Gestão
c9)c3)RHRh- SPA

(C + D + E)
3%
Unidade
de* medida
nº de equipes
70% do Subtotal CAP (A)
nº de equipes
30% do Subtotal CAP (A)
nº de equipes
(C + D + E) * 1%
nº de equipes
70% do Subtotal TEAIS (B)
nº de equipes
30% do Subtotal TEAIS (B)
nº de equipes
(C + D + E) * 3%
nº de equipes Serv Apoio
nº de equipes
Especializado/NASF
nº de equipes
Centro de Atenção
Psicossocial

Meta Física
94

nº de equipes

0 22
22

nº de equipes

c4)RH
Rh-Equipe
c10)
SAISPde Farmácia
c5) Rh Equipe de Apoio Técnico
C - RH
c6) Rh Equipe Consultório na Rua
d1) Contratos, consumo e promoção - UBS
Rh Equipes
de Serve Apoio
Especializado/NASF
d2)c7)Contratos,
consumo
promoção
- CAPS

d3)c8)Serviços
especializados em saúde
RH - CAPS
d4)c9)Sistemas
RH - SPAde Informação / prontuário eletrônico

nº de equipes
nº de equipes
nº de Unidades
nº de equipes Serv Apoio
nº de Unidades
Especializado/NASF
Centro de Atenção Psicossocial
nº de Unidades

D -c10)
SERVIÇOS
E INSUMOS
RH - SAISP

e1)C Adaptação
de instalações / Aquisição de Equipamento
- RH
E -d1)
ADAPTAÇÕES
DE INSTALAÇÕES
Contratos, consumo
e promoção /- EQUIPAMENTOS
UBS
H -d2)
TOTAL
(H)=A+B+C+D+E
Contratos,
consumo e promoção - CAPS

D - SERVIÇOS E INSUMOS

R$

55.002,15 R$

56.417,02 R$

57.886,22

R$

23.572,35 R$

24.178,73 R$

24.808,38

R$

78.574,50 R$

80.595,75 R$

82.694,60

R$

165.006,44 R$

169.251,05 R$

173.658,66

R$

70.717,05 R$

72.536,17 R$

74.425,14

8 94

235.723,49
R$ VALORES
241.787,22
R$ VALORES
248.083,80
VALORES
2020
2021
2022
R$
4.132.445,24 R$
4.270.654,65 R$
4.414.171,31
55.002,15 R$
56.417,02 R$
57.886,22
R$R$
390.230,49
R$
403.583,70
R$
417.449,67
R$
23.572,35 R$
24.178,73 R$
24.808,38
R$
407.430,59 R$
420.871,00 R$
434.827,51
R$
78.574,50 R$
80.595,75 R$
82.694,60
R$
258.654,90 R$
266.640,20 R$
274.932,14
R$
165.006,44 R$
169.251,05 R$
173.658,66
R$
197.134,13 R$
203.408,74 R$
209.924,29
R$
70.717,05 R$
72.536,17 R$
74.425,14
R$
- R$
- R$
R$
235.723,49 R$
241.787,22 R$
248.083,80
R$R$
373.285,98
386.738,19
400.706,97
4.132.445,24 R$R$
4.270.654,65 R$R$
4.414.171,31

1 32
0 22

R$R$
R$R$

32
22
22
22
0

22

0

R$

R$R$
R$
R$
R$
R$

390.230,49 R$R$
276.041,65
407.430,59
- R$R$

258.654,90
- R$R$
197.134,13 R$
6.035.222,98 R$
- R$
1.430.748,37 R$

403.583,70 R$R$
285.450,98
420.871,00
- R$R$

266.640,20
- R$R$
203.408,74 R$
6.237.347,46 R$
- R$
1.430.748,37 R$

274.932,14
209.924,29
6.447.233,53
1.430.748,37

R$R$

373.285,98 R$R$
90.843,81

386.738,19 R$R$
90.843,81

400.706,97
90.843,81

1
22 0

R$R$
R$R$

262.365,00
276.041,65 R$R$
4.292,25 - R$R$

262.365,00
285.450,98 R$R$
4.292,25 - R$R$

262.365,00
295.221,64
4.292,25 -

0

R$ R$

1.788.249,43 - R$ R$

1.788.249,43 - R$ R$

1.788.249,43 -

nº de Unidades

22

R$R$
R$R$

33.976,74 R$R$
6.035.222,98
33.976,74
1.430.748,37R$R$

33.976,74 R$R$
6.237.347,46
33.976,74
1.430.748,37R$R$

33.976,74
6.447.233,53
33.976,74
1.430.748,37

nº de Unidades

1

R$R$

8.171.747,14
90.843,81R$R$

8.381.956,60
90.843,81R$R$

8.600.238,10
90.843,81

R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00

R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

23

nº de Unidades

22

221.788.249,43
de Junho
Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 156 Segunda-feira,
R$
R$ de 2020
1.788.249,43 R$

e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento

417.449,67
295.221,64
434.827,51
-

18

d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico

VALORES 2022

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 Eàs- ADAPTAÇÕES
22:35:25 DE INSTALAÇÕES / EQUIPAMENTOS
Código de Autenticação: 9f1dba88 H - TOTAL (H)=A+B+C+D+E

23

4.292,25
1.788.249,43

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

R$

8.171.747,14 R$

8.381.956,60 R$

8.600.238,10


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA OSS COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Estratégia de Saúde da Família AP 40
Item

Unidade de medida

Meta Física

MÊS 0

MÊS 1

MÊS 2

MÊS 3

MÊS 4

MÊS 5

MÊS 6

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

01/2021

a1) RH - CAP

70% do Subtotal CAP (A)

R$

3.666,81 R$

55.002,15 R$

55.002,15 R$

55.002,15 R$

55.002,15 R$

55.002,15 R$

56.417,02

a2) Serviços e Insumos - CAP

30% do Subtotal CAP (A)

R$

1.571,49 R$

23.572,35 R$

23.572,35 R$

23.572,35 R$

23.572,35 R$

23.572,35 R$

24.178,73

A - Apoio a Gestão CAP

(C + D + E) * 1%

R$

5.238,30 R$

78.574,50 R$

78.574,50 R$

78.574,50 R$

78.574,50 R$

78.574,50 R$

80.595,75

b1) RH - TEIAS

70% do Subtotal TEAIS (B)

R$

11.000,43 R$

165.006,44 R$

165.006,44 R$

165.006,44 R$

165.006,44 R$

165.006,44 R$

169.251,05

b2) Serviços e Insumos - TEIAS

30% do Subtotal TEAIS (B)

R$

4.714,47 R$

70.717,05 R$

70.717,05 R$

70.717,05 R$

70.717,05 R$

70.717,05 R$

72.536,17

B - Apoio a Gestão TEIAS

(C + D + E) * 3%

R$

15.714,90 R$

235.723,49 R$

235.723,49 R$

235.723,49 R$

235.723,49 R$

235.723,49 R$

241.787,22

c1) Rh Equipes de Saúde da Família

nº de equipes

94

R$

275.496,35 R$

4.132.445,24 R$

4.132.445,24 R$

4.132.445,24 R$

4.132.445,24 R$

4.132.445,24 R$

4.270.654,65

c2) Rh Equipe de Saúde Bucal

nº de equipes

32

R$

26.015,37 R$

390.230,49 R$

390.230,49 R$

390.230,49 R$

390.230,49 R$

390.230,49 R$

403.583,70

c3) Rh Equipe de Gestão

nº de equipes

22

R$

27.162,04 R$

407.430,59 R$

407.430,59 R$

407.430,59 R$

407.430,59 R$

407.430,59 R$

420.871,00

c4) Rh Equipe de Farmácia

nº de equipes

22

R$

17.243,66 R$

258.654,90 R$

258.654,90 R$

258.654,90 R$

258.654,90 R$

258.654,90 R$

266.640,20

c5) Rh Equipe de Apoio Técnico

nº de equipes

22

R$

13.142,28 R$

197.134,13 R$

197.134,13 R$

197.134,13 R$

197.134,13 R$

197.134,13 R$

203.408,74

c6) Rh Equipe Consultório na Rua

nº de equipes

0

R$

- R$

- R$

- R$

- R$

- R$

- R$

-

8

R$

24.885,74 R$

373.285,98 R$

373.285,98 R$

373.285,98 R$

373.285,98 R$

373.285,98 R$

386.738,19

nº de equipes Serv Apoio
Especializado/NASF
Centro de Atenção Psicossocial

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS

1

R$

18.402,78 R$

276.041,65 R$

276.041,65 R$

276.041,65 R$

276.041,65 R$

276.041,65 R$

285.450,98

c9) RH - SPA

0

R$

- R$

- R$

- R$

- R$

- R$

- R$

-

c10) RH - SAISP

0

R$

- R$

- R$

- R$

- R$

- R$

- R$

-

R$

402.348,22 R$

6.035.222,98 R$

6.035.222,98 R$

6.035.222,98 R$

6.035.222,98 R$

6.035.222,98 R$

6.237.347,46
1.430.748,37

C - RH
d1) Contratos, consumo e promoção - UBS

nº de Unidades

22

R$

95.383,23 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS

nº de Unidades

1

R$

6.056,26 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81

R$

17.491,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00

d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico

nº de Unidades

22

D - SERVIÇOS E INSUMOS
e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento

23

R$

286,15 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25

R$

119.216,64 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43

R$

2.265,12 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

E - ADAPTAÇÕES DE INSTALAÇÕES / EQUIPAMENTOS

R$

2.265,12 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

H - TOTAL (H)=A+B+C+D+E

R$

544.783,18 R$

8.171.747,14 R$

8.171.747,14 R$

8.171.747,14 R$

8.171.747,14 R$

8.171.747,14 R$

8.381.956,60

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA OSS COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Estratégia de Saúde da Família AP 40
Item

Unidade de medida

Meta Física

MÊS 7

MÊS 8

MÊS 9

MÊS 10

MÊS 11

MÊS 12

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

a1) RH - CAP

70% do Subtotal CAP (A)

R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02

a2) Serviços e Insumos - CAP

30% do Subtotal CAP (A)

R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73

A - Apoio a Gestão CAP

(C + D + E) * 1%

R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75

b1) RH - TEIA S

70% do Subtotal TEAIS (B)

R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05

b2) Serviços e Insumos - TEIA S

30% do Subtotal TEAIS (B)

R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17

B - Apoio a Gestão TEIAS

(C + D + E) * 3%

R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22

c1) Rh Equipes de Saúde da Família

nº de equipes

94

R$

4.270.654,65 R$

4.270.654,65 R$

4.270.654,65 R$

4.270.654,65 R$

4.270.654,65 R$

4.270.654,65

c2) Rh Equipe de Saúde Bucal

nº de equipes

32

R$

403.583,70 R$

403.583,70 R$

403.583,70 R$

403.583,70 R$

403.583,70 R$

403.583,70

c3) Rh Equipe de Gestão

nº de equipes

22

R$

420.871,00 R$

420.871,00 R$

420.871,00 R$

420.871,00 R$

420.871,00 R$

420.871,00

c4) Rh Equipe de Farmácia

nº de equipes

22

R$

266.640,20 R$

266.640,20 R$

266.640,20 R$

266.640,20 R$

266.640,20 R$

266.640,20

c5) Rh Equipe de Apoio Técnico

nº de equipes

22

R$

203.408,74 R$

203.408,74 R$

203.408,74 R$

203.408,74 R$

203.408,74 R$

203.408,74

c6) Rh Equipe Consultório na Rua

nº de equipes

0

R$

-

-

-

-

-

8

R$

386.738,19 R$

386.738,19 R$

386.738,19 R$

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS

nº de equipes Serv Apoio
Especializado/NASF
Centro de Atenção Psicossocial

R$

R$

R$

R$

R$

-

386.738,19 R$

386.738,19 R$

386.738,19

1

R$

285.450,98 R$

285.450,98 R$

285.450,98 R$

285.450,98 R$

285.450,98 R$

285.450,98

c9) RH - SPA

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

c10) RH - SAISP

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

6.237.347,46 R$

6.237.347,46 R$

6.237.347,46 R$

6.237.347,46 R$

6.237.347,46 R$

6.237.347,46
1.430.748,37

C - RH
d1) Contratos, consumo e promoção - UBS

nº de Unidades

22

R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS

nº de Unidades

1

R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81

R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00

d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico

nº de Unidades

22

D - SERVIÇOS E INSUMOS
e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento

23

R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25

R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

E - ADAPTAÇÕES DE INSTALAÇÕES / EQUIPAMENTOS

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

H - TOTAL (H)=A+B+C+D+E

R$

8.381.956,60 R$

8.381.956,60 R$

8.381.956,60 R$

8.381.956,60 R$

8.381.956,60 R$

8.381.956,60

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 157 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA OSS COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Estratégia de Saúde da Família AP 40
Item

Unidade de medida

Meta Física

MÊS 13

MÊS 14

MÊS 15

MÊS 16

MÊS 17

MÊS 18

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

12/2021

01/2022

a1) RH - CAP

70% do Subtotal CAP (A)

R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

57.886,22

a2) Serviços e Insumos - CAP

30% do Subtotal CAP (A)

R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.808,38

A - Apoio a Gestão CAP

(C + D + E) * 1%

R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

82.694,60

b1) RH - TEIAS

70% do Subtotal TEAIS (B)

R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

173.658,66

b2) Serviços e Insumos - TEIAS

30% do Subtotal TEAIS (B)

R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

74.425,14

B - Apoio a Gestão TEIAS

(C + D + E) * 3%

R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

248.083,80

c1) Rh Equipes de Saúde da Família

nº de equipes

94

R$

4.270.654,65 R$

4.270.654,65 R$

4.270.654,65 R$

4.270.654,65 R$

4.270.654,65 R$

4.414.171,31

c2) Rh Equipe de Saúde Bucal

nº de equipes

32

R$

403.583,70 R$

403.583,70 R$

403.583,70 R$

403.583,70 R$

403.583,70 R$

417.449,67

c3) Rh Equipe de Gestão

nº de equipes

22

R$

420.871,00 R$

420.871,00 R$

420.871,00 R$

420.871,00 R$

420.871,00 R$

434.827,51

c4) Rh Equipe de Farmácia

nº de equipes

22

R$

266.640,20 R$

266.640,20 R$

266.640,20 R$

266.640,20 R$

266.640,20 R$

274.932,14

c5) Rh Equipe de Apoio Técnico

nº de equipes

22

R$

203.408,74 R$

203.408,74 R$

203.408,74 R$

203.408,74 R$

203.408,74 R$

209.924,29

c6) Rh Equipe Consultório na Rua

nº de equipes

0

R$

-

-

-

-

-

R$

-

8

R$

386.738,19 R$

386.738,19 R$

386.738,19 R$

386.738,19 R$

386.738,19 R$

400.706,97

nº de equipes Serv Apoio
Especializado/NASF
Centro de Atenção Psicossocial

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS

R$

R$

R$

R$

1

R$

285.450,98 R$

285.450,98 R$

285.450,98 R$

285.450,98 R$

285.450,98 R$

295.221,64

c9) RH - SPA

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

c10) RH - SAISP

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

6.237.347,46 R$

6.237.347,46 R$

6.237.347,46 R$

6.237.347,46 R$

6.237.347,46 R$

6.447.233,53
1.430.748,37

C - RH
d1) Contratos, consumo e promoção - UBS

nº de Unidades

22

R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS

nº de Unidades

1

R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81

R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00

d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico

nº de Unidades

22

D - SERVIÇOS E INSUMOS
e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento

23

R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25

R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

E - ADAPTAÇÕES DE INSTALAÇÕES / EQUIPAMENTOS

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

H - TOTAL (H)=A+B+C+D+E

R$

8.381.956,60 R$

8.381.956,60 R$

8.381.956,60 R$

8.381.956,60 R$

8.381.956,60 R$

8.600.238,10

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA OSS COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Estratégia de Saúde da Família AP 40
Item

Unidade de medida

Meta Física

MÊS 19

MÊS 20

MÊS 21

MÊS 22

MÊS 23

MÊS 24

02/2022

03/2022

04/2022

05/2022

06/2022

07/2022

a1) RH - CAP

70% do Subtotal CAP (A)

R$

57.886,22 R$

57.886,22 R$

57.886,22 R$

57.886,22 R$

57.886,22 R$

54.027,14

a2) Serviços e Insumos - CAP

30% do Subtotal CAP (A)

R$

24.808,38 R$

24.808,38 R$

24.808,38 R$

24.808,38 R$

24.808,38 R$

23.154,49

A - Apoio a Gestão CAP

(C + D + E) * 1%

R$

82.694,60 R$

82.694,60 R$

82.694,60 R$

82.694,60 R$

82.694,60 R$

77.181,63

b1) RH - TEIA S

70% do Subtotal TEAIS (B)

R$

173.658,66 R$

173.658,66 R$

173.658,66 R$

173.658,66 R$

173.658,66 R$

162.081,42

b2) Serviços e Insumos - TEIA S

30% do Subtotal TEAIS (B)

R$

74.425,14 R$

74.425,14 R$

74.425,14 R$

74.425,14 R$

74.425,14 R$

69.463,47

B - Apoio a Gestão TEIAS

(C + D + E) * 3%

R$

248.083,80 R$

248.083,80 R$

248.083,80 R$

248.083,80 R$

248.083,80 R$

231.544,89

c1) Rh Equipes de Saúde da Família

nº de equipes

94

R$

4.414.171,31 R$

4.414.171,31 R$

4.414.171,31 R$

4.414.171,31 R$

4.414.171,31 R$

4.119.893,23

c2) Rh Equipe de Saúde Bucal

nº de equipes

32

R$

417.449,67 R$

417.449,67 R$

417.449,67 R$

417.449,67 R$

417.449,67 R$

389.619,70

c3) Rh Equipe de Gestão

nº de equipes

22

R$

434.827,51 R$

434.827,51 R$

434.827,51 R$

434.827,51 R$

434.827,51 R$

405.839,01

c4) Rh Equipe de Farmácia

nº de equipes

22

R$

274.932,14 R$

274.932,14 R$

274.932,14 R$

274.932,14 R$

274.932,14 R$

256.603,34

c5) Rh Equipe de Apoio Técnico

nº de equipes

22

R$

209.924,29 R$

209.924,29 R$

209.924,29 R$

209.924,29 R$

209.924,29 R$

195.929,34

c6) Rh Equipe Consultório na Rua

nº de equipes

0

R$

-

-

-

-

-

8

R$

400.706,97 R$

400.706,97 R$

400.706,97 R$

nº de equipes Serv Apoio
Especializado/NASF
Centro de Atenção Psicossocial

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS

R$

R$

R$

R$

R$

-

400.706,97 R$

400.706,97 R$

373.993,18

1

R$

295.221,64 R$

295.221,64 R$

295.221,64 R$

295.221,64 R$

295.221,64 R$

275.540,20

c9) RH - SPA

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

c10) RH - SAISP

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

6.447.233,53 R$

6.447.233,53 R$

6.447.233,53 R$

6.447.233,53 R$

6.447.233,53 R$

6.017.418,00
1.335.365,15

C - RH
d1) Contratos, consumo e promoção - UBS

nº de Unidades

22

R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS

nº de Unidades

1

R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

84.787,56

R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

244.874,00

d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico

nº de Unidades

22

D - SERVIÇOS E INSUMOS
e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento

23

R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.006,10

R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.669.032,81

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

31.711,63

E - ADAPTAÇÕES DE INSTALAÇÕES / EQUIPAMENTOS

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

31.711,63

H - TOTAL (H)=A+B+C+D+E

R$

8.600.238,10 R$

8.600.238,10 R$

8.600.238,10 R$

8.600.238,10 R$

8.600.238,10 R$

8.026.888,96

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 158 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA OSS COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Estratégia de Saúde da Família AP 40
Item

Unidade de medida

TOTAL

Meta Física

a1) RH - CAP

70% do Subtotal CAP (A)

R$

a2) Serviços e Insumos - CAP

30% do Subtotal CAP (A)

R$

581.582,77

(C + D + E) * 1%

R$

1.938.609,03

b1) RH - TEIAS

70% do Subtotal TEAIS (B)

R$

4.071.078,61

b2) Serviços e Insumos - TEIAS

30% do Subtotal TEAIS (B)

R$

1.744.748,07

B - Apoio a Gestão TEIAS

(C + D + E) * 3%

R$

5.815.826,68

c1) Rh Equipes de Saúde da Família

nº de equipes

94

R$

102.790.499,44

c2) Rh Equipe de Saúde Bucal

nº de equipes

32

R$

9.714.489,94

c3) Rh Equipe de Gestão

nº de equipes

22

R$

10.129.571,06

c4) Rh Equipe de Farmácia

nº de equipes

22

R$

6.416.396,74

c5) Rh Equipe de Apoio Técnico

nº de equipes

22

R$

4.895.192,89

c6) Rh Equipe Consultório na Rua

nº de equipes

0

R$

8

R$

9.310.408,92
6.870.892,83

A - Apoio a Gestão CAP

nº de equipes Serv Apoio
Especializado/NASF
Centro de Atenção Psicossocial

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS

1

R$

c9) RH - SPA

0

R$

c10) RH - SAISP

0

R$

C - RH

1.357.026,26

-

-

R$

150.127.451,82

d1) Contratos, consumo e promoção - UBS

nº de Unidades

22

R$

34.337.960,89

d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS

nº de Unidades

1

R$

2.180.251,45

R$

6.296.760,00

R$

103.014,00

R$

42.917.986,34

d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico

nº de Unidades

22

D - SERVIÇOS E INSUMOS
e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento

23

R$

815.441,77

E - ADAPTAÇÕES DE INSTALAÇÕES / EQUIPAMENTOS

R$

815.441,77

H - TOTAL (H)=A+B+C+D+E

R$

201.615.315,64

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA OSS SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Estratégia de Saúde da Família AP 40

Item

Unidade de medida

Meta Física

VALORES 2020

VALORES 2021

VALORES 2022

a1) RH - CAP

70% do Subtotal CAP (A)

R$

55.002,15 R$

56.417,02 R$

57.886,22

a2) Serviços e Insumos - CAP

30% do Subtotal CAP (A)

R$

23.572,35 R$

24.178,73 R$

24.808,38

(C + D + E) * 1%

R$

78.574,50 R$

80.595,75 R$

82.694,60

b1) RH - TEIAS

70% do Subtotal TEAIS (B)

R$

165.006,44 R$

169.251,05 R$

173.658,66

b2) Serviços e Insumos - TEIAS

A - Apoio a Gestão CAP

30% do Subtotal TEAIS (B)

R$

70.717,05 R$

72.536,17 R$

74.425,14

B - Apoio a Gestão TEIAS

(C + D + E) * 3%

R$

235.723,49 R$

241.787,22 R$

248.083,80

c1) Rh Equipes de Saúde da Família

nº de equipes

94

R$

5.059.703,62 R$

5.232.066,76 R$

5.411.048,63

c2) Rh Equipe de Saúde Bucal

nº de equipes

32

R$

476.162,43 R$

492.815,42 R$

510.107,89

c3) Rh Equipe de Gestão

nº de equipes

22

R$

493.923,70 R$

510.685,44 R$

528.090,83

c4) Rh Equipe de Farmácia

nº de equipes

22

R$

315.761,68 R$

325.720,28 R$

336.061,29

c5) Rh Equipe de Apoio Técnico

nº de equipes

22

R$

241.166,57 R$

248.991,73 R$

257.117,38

c6) Rh Equipe Consultório na Rua

nº de equipes

0

R$

-

-

8

R$

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS

nº de equipes Serv Apoio
Especializado/NASF
Centro de Atenção Psicossocial

R$

R$

-

459.855,05 R$

476.631,52 R$

494.052,20
360.513,27

1

R$

336.593,60 R$

348.328,14 R$

c9) RH - SPA

0

R$

-

R$

-

R$

c10) RH - SAISP

0

R$

-

R$

-

R$

-

C - RH

-

R$

7.383.166,65 R$

7.635.239,29 R$

7.896.991,49
1.430.748,37

d1) Contratos, consumo e promoção - UBS

nº de Unidades

22

R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS

nº de Unidades

1

R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81

R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00

d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico

nº de Unidades

22

D - SERVIÇOS E INSUMOS
e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento

R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25

R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

E - ADAPTAÇÕES DE INSTALAÇÕES / EQUIPAMENTOS

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

H - TOTAL (H)=A+B+C+D+E

R$

9.519.690,81 R$

9.779.848,43 R$

10.049.996,06

23

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 159 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA OSS SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Estratégia de Saúde da Família AP 40

Item

Unidade de medida

Meta Física

MÊS 0

MÊS 1

MÊS 2

MÊS 3

MÊS 4

MÊS 5

MÊS 6

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

01/2021

0

1

2

3

4

5

6

a1) RH - CAP

70% do Subtotal CAP (A)

R$

3.666,81 R$

55.002,15 R$

55.002,15 R$

55.002,15 R$

55.002,15 R$

55.002,15 R$

56.417,02

a2) Serviços e Insumos - CAP

30% do Subtotal CAP (A)

R$

1.571,49 R$

23.572,35 R$

23.572,35 R$

23.572,35 R$

23.572,35 R$

23.572,35 R$

24.178,73

A - Apoio a Gestão CAP

(C + D + E) * 1%

R$

5.238,30 R$

78.574,50 R$

78.574,50 R$

78.574,50 R$

78.574,50 R$

78.574,50 R$

80.595,75

b1) RH - TEIAS

70% do Subtotal TEAIS (B)

R$

11.000,43 R$

165.006,44 R$

165.006,44 R$

165.006,44 R$

165.006,44 R$

165.006,44 R$

169.251,05

b2) Serviços e Insumos - TEIAS

30% do Subtotal TEAIS (B)

R$

4.714,47 R$

70.717,05 R$

70.717,05 R$

70.717,05 R$

70.717,05 R$

70.717,05 R$

72.536,17

B - Apoio a Gestão TEIAS

(C + D + E) * 3%

R$

15.714,90 R$

235.723,49 R$

235.723,49 R$

235.723,49 R$

235.723,49 R$

235.723,49 R$

241.787,22

c1) Rh Equipes de Saúde da Família

nº de equipes

94

R$

337.313,58 R$

5.059.703,62 R$

5.059.703,62 R$

5.059.703,62 R$

5.059.703,62 R$

5.059.703,62 R$

5.232.066,76

c2) Rh Equipe de Saúde Bucal

nº de equipes

32

R$

31.744,17 R$

476.162,43 R$

476.162,43 R$

476.162,43 R$

476.162,43 R$

476.162,43 R$

492.815,42

c3) Rh Equipe de Gestão

nº de equipes

22

R$

32.928,25 R$

493.923,70 R$

493.923,70 R$

493.923,70 R$

493.923,70 R$

493.923,70 R$

510.685,44

c4) Rh Equipe de Farmácia

nº de equipes

22

R$

21.050,78 R$

315.761,68 R$

315.761,68 R$

315.761,68 R$

315.761,68 R$

315.761,68 R$

325.720,28

c5) Rh Equipe de Apoio Técnico

nº de equipes

22

R$

16.077,78 R$

241.166,57 R$

241.166,57 R$

241.166,57 R$

241.166,57 R$

241.166,57 R$

248.991,73

c6) Rh Equipe Consultório na Rua

nº de equipes

0

R$

-

-

-

-

-

-

R$

-

8

R$

30.657,01 R$

459.855,05 R$

459.855,05 R$

459.855,05 R$

459.855,05 R$

459.855,05 R$

476.631,52

1

R$

22.439,58 R$

336.593,60 R$

336.593,60 R$

336.593,60 R$

336.593,60 R$

336.593,60 R$

348.328,14

c9) RH - SPA

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

c10) RH - SAISP

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

492.211,15 R$

7.383.166,65 R$

7.383.166,65 R$

7.383.166,65 R$

7.383.166,65 R$

7.383.166,65 R$

7.635.239,29
1.430.748,37

nº de equipes Serv Apoio
Especializado/NASF
Centro de Atenção Psicossocial

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS

C - RH

R$

R$

R$

R$

R$

d1) Contratos, consumo e promoção - UBS

nº de Unidades

22

R$

95.383,23 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS

nº de Unidades

1

R$

6.056,26 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81

R$

17.491,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00

d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico

nº de Unidades

22

D - SERVIÇOS E INSUMOS
e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento

23

R$

286,15 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25

R$

119.216,64 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43

R$

2.265,12 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

E - ADAPTAÇÕES DE INSTALAÇÕES / EQUIPAMENTOS

R$

2.265,12 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

H - TOTAL (H)=A+B+C+D+E

R$

634.646,11 R$

9.519.690,81 R$

9.519.690,81 R$

9.519.690,81 R$

9.519.690,81 R$

9.519.690,81 R$

9.779.848,43

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA OSS SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Estratégia de Saúde da Família AP 40

Item

Unidade de medida

Meta Física

MÊS 7

MÊS 8

MÊS 9

MÊS 10

MÊS 11

MÊS 12

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

7

8

9

10

11

12

a1) RH - CAP

70% do Subtotal CAP (A)

R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02

a2) Serviços e Insumos - CAP

30% do Subtotal CAP (A)

R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73

A - Apoio a Gestão CAP

(C + D + E) * 1%

R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75

b1) RH - TEIA S

70% do Subtotal TEAIS (B)

R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05

b2) Serviços e Insumos - TEIA S

30% do Subtotal TEAIS (B)

R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17

B - Apoio a Gestão TEIAS

(C + D + E) * 3%

R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22

c1) Rh Equipes de Saúde da Família

nº de equipes

94

R$

5.232.066,76 R$

5.232.066,76 R$

5.232.066,76 R$

5.232.066,76 R$

5.232.066,76 R$

5.232.066,76

c2) Rh Equipe de Saúde Bucal

nº de equipes

32

R$

492.815,42 R$

492.815,42 R$

492.815,42 R$

492.815,42 R$

492.815,42 R$

492.815,42

c3) Rh Equipe de Gestão

nº de equipes

22

R$

510.685,44 R$

510.685,44 R$

510.685,44 R$

510.685,44 R$

510.685,44 R$

510.685,44

c4) Rh Equipe de Farmácia

nº de equipes

22

R$

325.720,28 R$

325.720,28 R$

325.720,28 R$

325.720,28 R$

325.720,28 R$

325.720,28

c5) Rh Equipe de Apoio Técnico

nº de equipes

22

R$

248.991,73 R$

248.991,73 R$

248.991,73 R$

248.991,73 R$

248.991,73 R$

248.991,73

c6) Rh Equipe Consultório na Rua

nº de equipes

0

R$

-

-

-

-

-

R$

-

8

R$

476.631,52 R$

476.631,52 R$

476.631,52 R$

476.631,52 R$

476.631,52 R$

476.631,52

1

R$

348.328,14 R$

348.328,14 R$

348.328,14 R$

348.328,14 R$

348.328,14 R$

348.328,14

c9) RH - SPA

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

c10) RH - SAISP

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

7.635.239,29 R$

7.635.239,29 R$

7.635.239,29 R$

7.635.239,29 R$

7.635.239,29 R$

7.635.239,29
1.430.748,37

nº de equipes Serv Apoio
Especializado/NASF
Centro de Atenção Psicossocial

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS

C - RH

R$

R$

R$

R$

d1) Contratos, consumo e promoção - UBS

nº de Unidades

22

R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS

nº de Unidades

1

R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81

R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00

d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico

nº de Unidades

22

D - SERVIÇOS E INSUMOS
e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento

23

R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25

R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

E - ADAPTAÇÕES DE INSTALAÇÕES / EQUIPAMENTOS

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

H - TOTAL (H)=A+B+C+D+E

R$

9.779.848,43 R$

9.779.848,43 R$

9.779.848,43 R$

9.779.848,43 R$

9.779.848,43 R$

9.779.848,43

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 160 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA OSS SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Estratégia de Saúde da Família AP 40

Item

Unidade de medida

Meta Física

MÊS 13

MÊS 14

MÊS 15

MÊS 16

MÊS 17

MÊS 18

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

12/2021

01/2022

13

14

15

16

17

18

a1) RH - CAP

70% do Subtotal CAP (A)

R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

56.417,02 R$

57.886,22

a2) Serviços e Insumos - CAP

30% do Subtotal CAP (A)

R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.178,73 R$

24.808,38

A - Apoio a Gestão CAP

(C + D + E) * 1%

R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

80.595,75 R$

82.694,60

b1) RH - TEIAS

70% do Subtotal TEAIS (B)

R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

169.251,05 R$

173.658,66

b2) Serviços e Insumos - TEIAS

30% do Subtotal TEAIS (B)

R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

72.536,17 R$

74.425,14

B - Apoio a Gestão TEIAS

(C + D + E) * 3%

R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

241.787,22 R$

248.083,80

c1) Rh Equipes de Saúde da Família

nº de equipes

94

R$

5.232.066,76 R$

5.232.066,76 R$

5.232.066,76 R$

5.232.066,76 R$

5.232.066,76 R$

5.411.048,63

c2) Rh Equipe de Saúde Bucal

nº de equipes

32

R$

492.815,42 R$

492.815,42 R$

492.815,42 R$

492.815,42 R$

492.815,42 R$

510.107,89

c3) Rh Equipe de Gestão

nº de equipes

22

R$

510.685,44 R$

510.685,44 R$

510.685,44 R$

510.685,44 R$

510.685,44 R$

528.090,83

c4) Rh Equipe de Farmácia

nº de equipes

22

R$

325.720,28 R$

325.720,28 R$

325.720,28 R$

325.720,28 R$

325.720,28 R$

336.061,29

c5) Rh Equipe de Apoio Técnico

nº de equipes

22

R$

248.991,73 R$

248.991,73 R$

248.991,73 R$

248.991,73 R$

248.991,73 R$

257.117,38

c6) Rh Equipe Consultório na Rua

nº de equipes

0

R$

-

-

-

-

-

8

R$

476.631,52 R$

476.631,52 R$

476.631,52 R$

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS

nº de equipes Serv Apoio
Especializado/NASF
Centro de Atenção Psicossocial

R$

R$

R$

R$

R$

-

476.631,52 R$

476.631,52 R$

494.052,20
360.513,27

1

R$

348.328,14 R$

348.328,14 R$

348.328,14 R$

348.328,14 R$

348.328,14 R$

c9) RH - SPA

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

c10) RH - SAISP

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

7.635.239,29 R$

7.635.239,29 R$

7.635.239,29 R$

7.635.239,29 R$

7.635.239,29 R$

7.896.991,49
1.430.748,37

C - RH

-

d1) Contratos, consumo e promoção - UBS

nº de Unidades

22

R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS

nº de Unidades

1

R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81

R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00

d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico

nº de Unidades

22

D - SERVIÇOS E INSUMOS
e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento

23

R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25

R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

E - ADAPTAÇÕES DE INSTALAÇÕES / EQUIPAMENTOS

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74

H - TOTAL (H)=A+B+C+D+E

R$

9.779.848,43 R$

9.779.848,43 R$

9.779.848,43 R$

9.779.848,43 R$

9.779.848,43 R$

10.049.996,06

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA OSS SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Estratégia de Saúde da Família AP 40

Item

Unidade de medida

Meta Física

MÊS 19

MÊS 20

MÊS 21

MÊS 22

MÊS 23

MÊS 24

02/2022

03/2022

04/2022

05/2022

06/2022

07/2022

19

20

21

22

23

24

a1) RH - CAP

70% do Subtotal CAP (A)

R$

57.886,22 R$

57.886,22 R$

57.886,22 R$

57.886,22 R$

57.886,22 R$

54.027,14

a2) Serviços e Insumos - CAP

30% do Subtotal CAP (A)

R$

24.808,38 R$

24.808,38 R$

24.808,38 R$

24.808,38 R$

24.808,38 R$

23.154,49

A - Apoio a Gestão CAP

(C + D + E) * 1%

R$

82.694,60 R$

82.694,60 R$

82.694,60 R$

82.694,60 R$

82.694,60 R$

77.181,63

b1) RH - TEIAS

70% do Subtotal TEAIS (B)

R$

173.658,66 R$

173.658,66 R$

173.658,66 R$

173.658,66 R$

173.658,66 R$

162.081,42

b2) Serviços e Insumos - TEIAS

30% do Subtotal TEAIS (B)

R$

74.425,14 R$

74.425,14 R$

74.425,14 R$

74.425,14 R$

74.425,14 R$

69.463,47

B - Apoio a Gestão TEIAS

(C + D + E) * 3%

R$

248.083,80 R$

248.083,80 R$

248.083,80 R$

248.083,80 R$

248.083,80 R$

231.544,89

c1) Rh Equipes de Saúde da Família

nº de equipes

94

R$

5.411.048,63 R$

5.411.048,63 R$

5.411.048,63 R$

5.411.048,63 R$

5.411.048,63 R$

5.050.312,06

c2) Rh Equipe de Saúde Bucal

nº de equipes

32

R$

510.107,89 R$

510.107,89 R$

510.107,89 R$

510.107,89 R$

510.107,89 R$

476.100,70

c3) Rh Equipe de Gestão

nº de equipes

22

R$

528.090,83 R$

528.090,83 R$

528.090,83 R$

528.090,83 R$

528.090,83 R$

492.884,78

c4) Rh Equipe de Farmácia

nº de equipes

22

R$

336.061,29 R$

336.061,29 R$

336.061,29 R$

336.061,29 R$

336.061,29 R$

313.657,21

c5) Rh Equipe de Apoio Técnico

nº de equipes

22

R$

257.117,38 R$

257.117,38 R$

257.117,38 R$

257.117,38 R$

257.117,38 R$

239.976,23

c6) Rh Equipe Consultório na Rua

nº de equipes

0

R$

-

-

-

-

-

R$

-

8

R$

494.052,20 R$

494.052,20 R$

494.052,20 R$

494.052,20 R$

494.052,20 R$

461.115,39

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS

nº de equipes Serv Apoio
Especializado/NASF
Centro de Atenção Psicossocial

R$

R$

R$

R$

1

R$

360.513,27 R$

360.513,27 R$

360.513,27 R$

360.513,27 R$

360.513,27 R$

336.479,06

c9) RH - SPA

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

c10) RH - SAISP

0

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

-

R$

7.896.991,49 R$

7.896.991,49 R$

7.896.991,49 R$

7.896.991,49 R$

7.896.991,49 R$

7.370.525,43
1.335.365,15

C - RH
d1) Contratos, consumo e promoção - UBS

nº de Unidades

22

R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

1.430.748,37 R$

d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS

nº de Unidades

1

R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

90.843,81 R$

84.787,56

R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

262.365,00 R$

244.874,00

d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico

nº de Unidades

22

D - SERVIÇOS E INSUMOS
e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento

23

R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.292,25 R$

4.006,10

R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.788.249,43 R$

1.669.032,81

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

31.711,63

E - ADAPTAÇÕES DE INSTALAÇÕES / EQUIPAMENTOS

R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

33.976,74 R$

31.711,63

H - TOTAL (H)=A+B+C+D+E

R$

10.049.996,06 R$

10.049.996,06 R$

10.049.996,06 R$

10.049.996,06 R$

10.049.996,06 R$

9.379.996,39

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 161 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA OSS SEM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Estratégia de Saúde da Fam ília AP 40
TOTAL
Item

Unidade de m edida

Meta Física
CONTRATUAL

a1) RH - CAP

70% do Subtotal CAP (A)

R$

a2) Serviços e Insumos - CAP

30% do Subtotal CAP (A)

R$

581.582,77

(C + D + E) * 1%

R$

1.938.609,03

b1) RH - TEIAS

70% do Subtotal TEAIS (B)

R$

4.071.078,61

b2) Serviços e Insumos - TEIAS

30% do Subtotal TEAIS (B)

R$

1.744.748,07

B - Apoio a Gestão TEIAS

(C + D + E) * 3%

R$

5.815.826,68

c1) Rh Equipes de Saúde da Família

nº de equipes

94

R$

125.937.236,64

c2) Rh Equipe de Saúde Bucal

nº de equipes

32

R$

11.863.089,40

c3) Rh Equipe de Gestão

nº de equipes

22

R$

12.292.201,79

c4) Rh Equipe de Farmácia

nº de equipes

22

R$

7.838.527,49

c5) Rh Equipe de Apoio Técnico

nº de equipes

22

R$

5.992.491,90

c6) Rh Equipe Consultório na Rua

nº de equipes

0

R$

8

R$

11.474.939,09
8.384.903,94

A - Apoio a Gestão CAP

nº de equipes Serv Apoio
Especializado/NASF
Centro de Atenção Psicossocial

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS

1

R$

c9) RH - SPA

0

R$

c10) RH - SAISP

0

R$

C - RH

1.357.026,26

-

-

R$

183.783.390,25

d1) Contratos, consumo e promoção - UBS

nº de Unidades

22

R$

34.337.960,89

d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS

nº de Unidades

1

R$

2.180.251,45

R$

6.296.760,00

d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico

nº de Unidades

22

D - SERVIÇOS E INSUMOS
e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento

23

R$

103.014,00

R$

42.917.986,34

R$

815.441,77

E - ADAPTAÇÕES DE INSTALAÇÕES / EQUIPAMENTOS

R$

815.441,77

H - TOTAL (H)=A+B+C+D+E

R$

235.271.254,07

METAS FÍSICAS
Estratégia de Saúde da Família e CAPS
MÊS
1
94
32
22
22
22
0

MÊS
2
94
32
22
22
22
0

MÊS
3
94
32
22
22
22
0

MÊS
4
94
32
22
22
22
0

MÊS
5
94
32
22
22
22
0

MÊS
6
94
32
22
22
22
0

MÊS
7
94
32
22
22
22
0

MÊS
8
94
32
22
22
22
0

MÊS
9
94
32
22
22
22
0

MÊS
10
94
32
22
22
22
0

MÊS
11
94
32
22
22
22
0

MÊS
12
94
32
22
22
22
0

8

8

8

8

8

8

8

8

8

8

8

8

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

0
0

0
0

0
0

0
0

0
0

0
0

0
0

0
0

0
0

0
0

0
0

0
0

nº de Unidades

22
1
0
22

22
1
0
22

22
1
0
22

22
1
0
22

22
1
0
22

22
1
0
22

22
1
0
22

22
1
0
22

22
1
0
22

22
1
0
22

22
1
0
22

22
1
0
22

nº de Unidades

23

23

23

23

23

23

23

23

23

23

23

23

MÊS
13
94
32
22
22
22
0

MÊS
14
94
32
22
22
22
0

MÊS
15
94
32
22
22
22
0

MÊS
16
94
32
22
22
22
0

MÊS
17
94
32
22
22
22
0

MÊS
18
94
32
22
22
22
0

MÊS
19
94
32
22
22
22
0

MÊS
20
94
32
22
22
22
0

MÊS
21
94
32
22
22
22
0

MÊS
22
94
32
22
22
22
0

MÊS
23
94
32
22
22
22
0

MÊS
24
94
32
22
22
22
0

8

8

8

8

8

8

8

8

8

8

8

8

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0
0

0
0

0
0

0
0

22
1

22
1

22
1

22
1

22
1

22
1

22
1

22
1

22
1

22
1

22
1

22
1

Item

Unidade de medida

c1) Rh Equipes de Saúde da Família
c2) Rh Equipe de Saúde Bucal
c3) Rh Equipe de Gestão
c4) Rh Equipe de Farmácia
c5) Rh Equipe de Apoio Técnico
c6) Rh Equipe Consultório na Rua

nº de equipes
nº de equipes
nº de equipes
nº de equipes
nº de equipes
nº de equipes
nº de equipes Serv Apoio
Especializado/NASF
Centro de Atenção
Psicossocial

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS
c9) RH - SPA
c10) RH - SAISP
C - RH
d1) Contratos, consumo e promoção - UBS
d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS
d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico
D - SERVIÇOS E INSUMOS
e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento
E - ADAPTAÇÕES DE INSTALAÇÕES/EQUIPAMENTOS

nº de Unidades
nº de Unidades

Estratégia de Saúde da Família e CAPS
Item

Unidade de medida

c1) Rh Equipes de Saúde da Família
c2) Rh Equipe de Saúde Bucal
c3) Rh Equipe de Gestão
c4) Rh Equipe de Farmácia
c5) Rh Equipe de Apoio Técnico
c6) Rh Equipe Consultório na Rua

nº de equipes
nº de equipes
nº de equipes
nº de equipes
nº de equipes
nº de equipes
nº de equipes Serv Apoio
Especializado/NASF
Centro de Atenção
Psicossocial

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS

de
Ano XXXIV • N 72 • Rio de Janeiro 162 0Segunda-feira,
0
0
0 22 de
0 Junho
0
0 2020
0
o

c9) RH - SPA
c10) RH - SAISP
Assinado Digitalmente por EMPRESA
DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
C -MUNICIPAL
RH
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 d1)
às Contratos,
22:35:25consumo e promoção - UBS
nº de Unidades
Código de Autenticação: 9f1dba88 d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS
nº de Unidades


Estratégia de Saúde da Família e CAPS
Item

MÊS MÊS MÊS
13
14
15
nº de equipes
94
94
94
nº de equipes
32
32
32
nº de equipes
22
22
22
nº de equipes
22
22
22
nº de equipes
22
22
22
Diário Oficial
do Município do0 Rio de
nº de equipes
0 Janeiro
0
nº de equipes Serv Apoio
8
8
8
Especializado/NASF
Centro de Atenção
1
1
1
Psicossocial
0
0
0
0
0
0
Unidade de medida

c1) Rh Equipes de Saúde da Família
c2) Rh Equipe de Saúde Bucal
c3) Rh Equipe de Gestão
c4) Rh Equipe de Farmácia
c5) Rh Equipe de Apoio Técnico
c6) Rh Equipe Consultório na Rua

D.O. RIO

c7) Rh Equipes de Serv Apoio Especializado/NASF
c8) RH - CAPS
c9) RH - SPA
c10) RH - SAISP
C - RH
d1) Contratos, consumo e promoção - UBS
d2) Contratos, consumo e promoção - CAPS
d3) Serviços especializados em saúde
d4) Sistemas de Informação / prontuário eletrônico
D - SERVIÇOS E INSUMOS
e1) Adaptação de instalações / Aquisição de Equipamento
E - ADAPTAÇÕES DE INSTALAÇÕES/EQUIPAMENTOS

nº de Unidades
nº de Unidades
nº de Unidades

MÊS
16
94
32
22
22
22
0

MÊS
17
94
32
22
22
22
0

MÊS
18
94
32
22
22
22
0

MÊS
19
94
32
22
22
22
0

MÊS
20
94
32
22
22
22
0

MÊS
21
94
32
22
22
22
0

MÊS
22
94
32
22
22
22
0

MÊS
23
94
32
22
22
22
0

MÊS
24
94
32
22
22
22
0

8

8

8

8

8

8

8

8

8

1

1

1

1

1

1

1

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23

23

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23

23

23

23

23

23

23

ANEXO TÉCNICO G
NORMAS PARA CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
1. Utilização dos recursos orçamentários referentes à Gestão Indireta das Organizações Sociais – Rubrica
Apoio a Gestão do TEIAS – OSS.
Os recursos orçamentários para gestão indireta das Organizações Sociais previstos na Rubrica Apoio a gestão do
TEIAS – OSS do cronograma de desembolso (ANEXO F), consistem em um valor fixo preestabelecido, não superior
à 5% por cento do valor total da despesa contratada, destinados ao custeio das despesas administrativas da
Organização Social necessárias à prestação dos serviços contratados.
As despesas referentes aos custos indiretos da Organização Social estão restritas ao valor estabelecido na rubrica
Apoio a gestão do TEIAS - OSS (ANEXO F) e deverão respeitar as regras de rateio abaixo:
1.1 Só serão consideradas as remunerações dos dirigentes e quadros administrativos da OS dentro dos limites de:

1.1.1- Todas as demais remunerações referentes a cargos rateados e alocados nestas rubricas deverão ser inferiores
em seu valor bruto a 35% do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo Federal
respeitando os valores praticados no mercado.

1.1.2- A Organização Social deverá informar em sua prestação de contas mensal a categoria em que se insere o
profissional cujo salário está sendo rateado, com base no quadro acima.
1.1.3- Todas as remunerações rateadas deverão ser relativas a profissionais que tenham vínculo empregatício com
a Organização Social.

1.2 A OSS deverá cumprir as regras de rateio de despesas administrativas conforme descrito na seção II, Art.8º da
INSTRUÇÃO NORMATIVA CODESP Nº 01/2018, publicada no Diário oficial de 27 de dezembro de 2018 e suas
atualizações.
O presente Anexo Técnico consiste
em diretriz da CONTRATANTE e sua observância e cumprimento fazem parte
Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 163 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
das obrigações da CONTRATADA nos termos do Inciso IV da Cláusula Nona do Contrato de Gestão. E seu
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
descumprimento total ou parcial poderá incidir nas sanções administrativas previstas na Cláusula Décima Quinta do
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88
Contrato de Gestão


1.1.3- Todas as remunerações rateadas deverão ser relativas a profissionais que tenham vínculo empregatício com
a Organização Social.

D.O. RIO

1.2 A OSS deverá cumprir as regras de rateio de despesas administrativas conforme descrito na seção II, Art.8º da
INSTRUÇÃO NORMATIVA CODESP NºDiário
01/2018,
publicada no Diário oficial de 27 de dezembro de 2018 e suas
Oficial do Município do Rio de Janeiro
atualizações.

O presente Anexo Técnico consiste em diretriz da CONTRATANTE e sua observância e cumprimento fazem parte
das obrigações da CONTRATADA nos termos do Inciso IV da Cláusula Nona do Contrato de Gestão. E seu
descumprimento total ou parcial poderá incidir nas sanções administrativas previstas na Cláusula Décima Quinta do
Contrato de Gestão
2. A existência de Diretor técnico Médico (RT) da Organização social de saúde é obrigatório e deverá cumprir as
seguintes atribuições:


Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentos em vigor relacionados à assistência
médica na instituição;



Estimular todos os seus subordinados, de qualquer profissão, a atuar dentro de princípios éticos;



Garantir o cumprimento de todos os dispositivos legais da profissão médica;



Garantir a oferta de serviços de qualidade estimulando a resolutividade e o cumprimento da carteira
de serviços;



Estimular as ações de educação permanente e continuada, discussão dos casos com os demais
profissionais, realização de auditorias de prontuário (através da comissão de prontuário), como
ferramentas fundamentais da boa prática clínica;



Induzir a prática de compartilhamento de saberes interdisciplinar entre os profissionais médicos,
enfermeiros, dentistas e NASF.



Garantir o compartilhamento e atualização dos fluxos e novas diretrizes do cuidado nas unidades
de atenção primária;



Garantir que os médicos reguladores na unidade estejam atuando dentro da proposta de otimizar



o fluxo
fluxo de
de encaminhamento;
encaminhamento;
o
Apoiar no
no recrutamento
recrutamento dos
dos profissionais
profissionais junto
junto ao
ao Recursos
Recursos Humanos.
Humanos.
Apoiar

ANEXO TÉCNICO H
ANEXO TÉCNICO H
SERVIÇOS OPERACIONAIS – UNIDADES CAP 4.0
SERVIÇOS OPERACIONAIS – UNIDADES CAP 4.0

AP 40
AP 40

SERVIÇOS COMUNS À TODAS AS UNIDADES

SERVIÇOS COMUNS À TODAS AS UNIDADES

UNIDADE

LIMPEZA

UNIDADE

LIMPEZA

LOCAÇÃO DE
COMPUTADORES
LOCAÇÃO DE
COMPUTADORES

MANUTENÇÃO DE AR- MANUTENÇÃO DE ARCONDICIONADO CONDICIONADO MANUTENÇÃO
DE AR- MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
CORRETIVADE ARGASES MEDICINAIS PONTO ELETRÔNICO CONDICIONADO CONDICIONADO PREVENTIVA
CORRETIVA
GASES MEDICINAIS PONTO ELETRÔNICO

ENGENHARIA
CLÍNICA
ENGENHARIA
CLÍNICA

P/ UBS

P/ UBS

P/ EQUIPAMENTO

P/ EQUIPAMENTO

P/ EQUIPAMENTO

P/ UBS

P/ UBS

P/ UBS

P/ UBS

P/ UBS

CONTAINER
17

P/23
UBS

P/23
UBS

P/ EQUIPAMENTO
23

P/ EQUIPAMENTO
23

P/ EQUIPAMENTO
23

P/18
UBS

P/23
UBS

P/23
UBS

P/23
UBS

P/23
UBS

744

594


17

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23

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23

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23

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23

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23

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18

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23

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23

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23

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23

4
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33
33

UBS
UBS

53
30

33
31

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UBS
CAPS
UBS
UBS
UBS
UBS
UBS
UBS
UBS
UBS
UBS
UBS
UBS
UBS
UBS
UBS
UBS

UBS
UBS
UBS
UBS
UBS
UBS

34

30

UBS

01

14

UBS

45

04

NEWTON BETHLEM
CMS ITANHANGA
40 40

UBS

10

40

NOVO PALMARES
CMS JORGE
SALDANHA40BANDEIRA DE MELLO40

UBS

52

43

CMS NEWTON
RAPHAELBETHLEM
DE PAULA40SOUZA 40
CMS

UBS
UBS
UBS
UBS

06
22

03
33

UBS
UBS
UBS
UBS

64
42

32
23

CF A INAUGURAR 02 (Cidade de Deus)

UBS

4

2

CF A INAUGURAR 03 (Morro do Banco)

UBS

4

2

AP 40
AP 40

LOCAÇÃO DE
IMPRESSORAS
LOCAÇÃO DE
IMPRESSORAS

CONTAINER

CMS HARVEY
RIBEIRO DEBANDEIRA
SOUZA FILHO
40
JORGE SALDANHA
DE MELLO40

CF A SANTA
INAUGURAR
CMS
MARIA0240(Cidade de Deus)
CF A INAUGURAR 03 (Morro do Banco)
CF A INAUGURAR 01 (Muzema)

INTERNET

LOCAÇÃO DE
NOBREAKS
LOCAÇÃO DE
NOBREAKS

CONTAINER
1

CMS HAMILTON
ITANHANGALAND
40 40

CMS NOVO
SANTAPALMARES
MARIA 40 40
CMS
CF A RAPHAEL
INAUGURAR
(Muzema)
CMS
DE01PAULA
SOUZA 40

INTERNET

CONTAINER

TOTAL SERVIÇO POR AP CAPS

CMS
40 FILHO 40
CMS CECILIA
HARVEY DONNANGELO
RIBEIRO DE SOUZA

MANUTENÇÃO
PREDIAL
MANUTENÇÃO
PREDIAL

59

CAPSad III - ANTÔNIO CARLOS MUSSUM

CF
OTTO DONNANGELO
ALVES DE CARVALHO
40
CMSRIO
CECILIA
40
CMS HAMILTON
ALVARO RAMOS
CMS
LAND 40
40

REMOÇÃO DE LIXO
INFECTANTE
REMOÇÃO DE LIXO
INFECTANTE

74

TOTAL SERVIÇO POR AP
CF BARBARA MOSLEY DE SOUZA 40
CAPSad III - ANTÔNIO CARLOS MUSSUM
CF GERSON BERGHER 40
CF BARBARA MOSLEY DE SOUZA 40
CF HELENA BESSERMAN VIANNA 40
CF GERSON BERGHER 40
CF JOSE DE SOUZA HERDY 40
CF HELENA BESSERMAN VIANNA 40
CF JOSÉ NEVES
CF JOSE DE SOUZA HERDY 40
CF MAICON SIQUEIRA 40
CF JOSÉ NEVES
CF MAURY ALVES DE PINHO 40
CF MAICON SIQUEIRA 40
CF PADRE JOSE DE AZEVEDO TIUBA 40
CF MAURY ALVES DE PINHO 40
CF RIO OTTO ALVES DE CARVALHO 40
CF PADRE
JOSE
DE AZEVEDO
TIUBA 40
CMS
ALVARO
RAMOS
40

REMOÇÃO DE LIXO
COMUM
PORTARIA/VIGILÂNCI
REMOÇÃO DE LIXO
A
COMUM
PORTARIA/VIGILÂNCI
A

UBS
UBS

4
4

2
2

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SERVIÇOS POR DEMANDA

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OUTROS SERVIÇOS

Ano XXXIV • N 72 • Rio de Janeiro 164 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
o

DETETIZAÇÃO/DESR LIMPEZA DE CAIXA
ATIZAÇÃO
D'ÁGUA

SERVIÇOS POR DEMANDA

LIMPEZA DE
CISTERNA

LIMPEZA DE FOSSA

OUTROS SERVIÇOS

RECARGA DE
EXTINTORES

SEGURO

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL
DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
UNIDADE
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
DETETIZAÇÃO/DESR LIMPEZA DE CAIXA
LIMPEZA DE
RECARGA DE
LIMPEZA DE FOSSA
SEGURO
Código de Autenticação: 9f1dba88
ATIZAÇÃO
D'ÁGUA
CISTERNA
EXTINTORES

JARDINAGEM

JARDINAGEM

LOCAÇÃO DE CFTV

LOCAÇÃO DE CFTV

TELEFONIA VOIP

TELEFONIA VOIP

TOTENS

MANUTENÇÃO DE
CÂMARA FRIA

TOTENS

MANUTENÇÃO DE
CÂMARA FRIA

MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTO
ODONTOLÓGICO

MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTO

MANUTENÇÃO DE MANUTENÇÃO DE MANUTENÇÃO DE
ELEVADOR
ESCADA ROLANTE GRUPO DE GERADOR

MANUTENÇÃO DE MANUTENÇÃO DE MANUTENÇÃO DE
ELEVADOR
ESCADA ROLANTE GRUPO DE GERADOR

ALIMENTAÇÃO

LAVAGEM DE
ROUPAS


CMS HAMILTON LAND 40

UBS

0

1

CMS HARVEY RIBEIRO DE SOUZA FILHO 40

UBS

4

0

CMS ITANHANGA 40

UBS

1

4

CMS JORGE SALDANHA BANDEIRA DE MELLO40

UBS

5

4

CMS NEWTON BETHLEM 40

UBS

0

0

CMS NOVO PALMARES 40

UBS

2

3

CMS RAPHAEL DE PAULA SOUZA 40

UBS

6

3

CMS SANTA MARIA 40

UBS

2

3

CF A INAUGURAR 01 (Muzema)

UBS

4

2

CF A INAUGURAR 02 (Cidade de Deus)

UBS

4

2

CF A INAUGURAR 03 (Morro do Banco)

UBS

4

2

AP 40

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Diário
Oficial
do
Município
do
Rio
de
Janeiro
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D.O. RIO

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

SERVIÇOS POR DEMANDA

DETETIZAÇÃO/DESR LIMPEZA DE CAIXA
ATIZAÇÃO
D'ÁGUA

UNIDADE

TOTAL SERVIÇO POR AP
CAPSad III - ANTÔNIO CARLOS MUSSUM

CAPS

CF BARBARA MOSLEY DE SOUZA 40

UBS

CF GERSON BERGHER 40

UBS

CF HELENA BESSERMAN VIANNA 40

UBS

CF JOSE DE SOUZA HERDY 40

UBS

CF JOSÉ NEVES

UBS

CF MAICON SIQUEIRA 40

UBS

CF MAURY ALVES DE PINHO 40

UBS

CF PADRE JOSE DE AZEVEDO TIUBA 40

UBS

CF RIO OTTO ALVES DE CARVALHO 40

UBS

CMS ALVARO RAMOS 40

UBS

CMS CECILIA DONNANGELO 40

UBS

CMS HAMILTON LAND 40

UBS

CMS HARVEY RIBEIRO DE SOUZA FILHO 40

UBS

CMS ITANHANGA 40

UBS

CMS JORGE SALDANHA BANDEIRA DE MELLO40

UBS

CMS NEWTON BETHLEM 40

UBS

CMS NOVO PALMARES 40

UBS

CMS RAPHAEL DE PAULA SOUZA 40

UBS

CMS SANTA MARIA 40

UBS

CF A INAUGURAR 01 (Muzema)

UBS

CF A INAUGURAR 02 (Cidade de Deus)

UBS

CF A INAUGURAR 03 (Morro do Banco)

UBS

LIMPEZA DE
CISTERNA

LIMPEZA DE FOSSA



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

OUTROS SERVIÇOS

RECARGA DE
EXTINTORES

SEGURO

JARDINAGEM

LOCAÇÃO DE CFTV

TELEFONIA VOIP

TOTENS

MANUTENÇÃO DE
CÂMARA FRIA

MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTO
ODONTOLÓGICO

MANUTENÇÃO DE MANUTENÇÃO DE MANUTENÇÃO DE
ELEVADOR
ESCADA ROLANTE GRUPO DE GERADOR

ALIMENTAÇÃO

LAVAGEM DE
ROUPAS

M²

P/ UBS

P/ UBS

P/ UBS

P/ UBS

P/ UBS

POSTO

P/ EQUIPAMENTO

P/ UBS

P/ EQUIPAMENTO

P/ UBS

P/ EQUIPAMENTO

P/ EQUIPAMENTO

P/ EQUIPAMENTO

20

20

20

23

20

23

16

23

23

0

23

18

0

0

0

1

1

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AP 40

SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS

SERVIÇOS DE IMAGEM

SERVIÇOS DE
SERVIÇOS DE RX MANUTENÇÃO DE RX
ULTRASSONOGRAFIA

UNIDADE

TOTAL SERVIÇO POR AP
CAPSad III - ANTÔNIO CARLOS MUSSUM

CAPS

CF BARBARA MOSLEY DE SOUZA 40

UBS

CF GERSON BERGHER 40

UBS

CF HELENA BESSERMAN VIANNA 40

UBS

CF JOSE DE SOUZA HERDY 40

UBS

CF JOSÉ NEVES

UBS

CF MAICON SIQUEIRA 40

UBS

CF MAURY ALVES DE PINHO 40

UBS

CF PADRE JOSE DE AZEVEDO TIUBA 40

UBS

CF RIO OTTO ALVES DE CARVALHO 40

UBS

CMS ALVARO RAMOS 40

UBS

CMS CECILIA DONNANGELO 40

UBS

CMS HAMILTON LAND 40

UBS

CMS HARVEY RIBEIRO DE SOUZA FILHO 40

UBS

CMS ITANHANGA 40

UBS

CMS JORGE SALDANHA BANDEIRA DE MELLO40

UBS

CMS NEWTON BETHLEM 40

UBS

CMS NOVO PALMARES 40

UBS

CMS RAPHAEL DE PAULA SOUZA 40

UBS

CMS SANTA MARIA 40

UBS

CF A INAUGURAR 01 (Muzema)

UBS

CF A INAUGURAR 02 (Cidade de Deus)

UBS

CF A INAUGURAR 03 (Morro do Banco)

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ÁGUA

TELEFONE

SERVIÇO DE
LABORATÓRIO
CLÍNICO 24HRS

140 EXAMES/MÊS

135 EXAMES/MÊS

P/ EQUIPAMENTO

P/ UBS

500 EXAMES/MÊS

10

10

10

10

1

23

23

12H - 05 PESSOAS

23

15

15

23

0

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Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 165 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ANEXO III - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020
(MODELO)
ANEXO III - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO
PÚBLICA – Nº CP 001/2020
CARTA
DE CREDENCIAMENTO
(em papel timbrado da Organização Social)
(MODELO)
Ao____________________________ [órgão ou entidade licitante]
CARTA DE– CREDENCIAMENTO
Rua ____________________________________
Rio de Janeiro
(em papel timbrado da Organização Social)
Ao____________________________
[órgão ou entidade licitante]
Prezados
Senhores,
Rua ____________________________________ – Rio de Janeiro

Pela presente, fica credenciado(a) o(a) Sr(a). ____________________________, portador(a) da Carteira de
Identidade nº __________, expedida pelo _____________, para representar a Organização Social
Prezados Senhores,
________________________________,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº
__________________, na Convocação Pública - nº CP _____/_____ a ser realizada em __/__/___, podendo para
Pela praticar
presente,
fica os
credenciado(a)
o(a)inclusive
Sr(a). ____________________________,
portador(a)interpor
da Carteira
de
tanto
todos
atos necessários,
prestar esclarecimentos, receber notificações,
recursos
Identidade nº __________, expedida pelo _____________, para representar a Organização Social
e
manifestar-se sobre a sua renúncia e eventual desistência.
________________________________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº
__________________, na Convocação Pública - nº CP _____/_____ a ser realizada em __/__/___, podendo para
tanto praticar todos os atos necessários, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações, interpor recursos
Atenciosamente,
e manifestar-se sobre a sua renúncia e eventual desistência.
Atenciosamente,

Rio de Janeiro, ______de ____________de _____.
_______________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
(Nome, cargo e carimbo da Organização Social)
Rio de Janeiro, ______de ____________de _____.
_______________________________________________
ANEXO IV - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020
REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
(Nome, cargo e carimbo da Organização Social)
(MODELO)
ANEXO IV - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020
DECLARAÇÃO DE VISITA
(em papel timbrado
da Organização Social)
(MODELO)

DECLARAÇÃO DE VISITA
[denominação/razão social da Organização
(em papelSocial]
timbrado da Organização Social)
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ n° _________.
[endereço da Organização Social]
[denominação/razão social da Organização Social]
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ n° _________.
[endereço da Organização Social]

_______________________________ [nome completo do representante legal da Organização Social], DECLARO
que o(a) Sr(a). ________________________________________ [nome completo do profissional indicado da
Organização Social], profissional indicado por essa Organização Social, realizou visita para fins de vistoria técnica
ao
________________________________
ou doequipamento
acompanhado
do DECLARO
respectivo
_______________________________
[nome [local
completo
representantevisitado],
legal da Organização
Social],
responsável,
tendo
tomado ciência de todas as condições locais para
o cumprimento
obrigações inerentes
que o(a) Sr(a).
________________________________________
[nome
completo das
do profissional
indicado ao
da
objeto
da Convocação
Pública - n°
CP ___/____,
asOrganização
quais serão consideradas
quando
da elaboração
da proposta
Organização
Social], profissional
indicado
por essa
Social, realizou
visita para
fins de vistoria
técnica
que
vier a ser apresentada.
ao ________________________________
[local ou equipamento visitado], acompanhado do respectivo
responsável, tendo tomado ciência de todas as condições locais para o cumprimento das obrigações inerentes ao
objeto da Convocação Pública - n° CP ___/____, as quais serão consideradas quando da elaboração da proposta
que vier a ser apresentada.
Rio de Janeiro, _____ de _____________ de _____.
___________________________________________________
Rio de Janeiro, _____
de _____________
de _____.
Agente
Público
(Nome, cargo, matrícula e lotação)
___________________________________________________
Profissional indicado
Organização Social
Agentepela
Público
(Nome,(Nome,
cargo ecargo,
carimbo
da Organização
matrícula
e lotação) Social)
___________________________________________________
Profissional indicado pela Organização Social
___________________________________________________
(Nome, cargo e carimbo da Organização Social)
Representante Legal da Organização Social
(Nome, cargo e carimbo da Organização Social)
___________________________________________________
Representante Legal da Organização Social
(Nome, cargo e carimbo da Organização Social)
Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 166 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ANEXO V - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020
(MODELO)
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
ANEXO V - EDITAL
DEtimbrado
CONVOCAÇÃO
PÚBLICA
– Nº CP 001/2020
(em papel
da Organização
Social)
[denominação/razão social da Organização Social] (MODELO)
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ n° _________.
DECLARAÇÃO
DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
[endereço da Organização
Social]
(em papel timbrado da Organização Social)
DECLARAMOS, sob as penalidades cabíveis, que não existe fato superveniente ao cadastramento que possa
[denominação/razão
social da Organização Social]
impedir
nossa habilitação.
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ n° _________.
[endereço da Organização Social]
Rio de Janeiro, ______de ____________de _____.
DECLARAMOS, sob as penalidades cabíveis, que não existe fato superveniente ao cadastramento que possa
impedir nossa habilitação.
_______________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Rio
de Janeiro,
____________de
_____.
(Nome,
cargo ______de
e carimbo da
Organização Social)
ANEXO VI - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020
_______________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
(Nome, cargo e carimbo
da Organização Social)
(MODELO)
ANEXO
EDITAL DE19.381/01
CONVOCAÇÃO
PÚBLICA –DE
NºPARTICIPAÇAO
CP 001/2020 DE PESSOA DA
DECLARAÇÃO DO ART.
2º, VI
DO- DECRETO
E DE AUSENCIA
DIRETORIA EM OUTRA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
(MODELO)
(em papel timbrado
da Organização Social)
DECLARAÇÃO DO ART. 2º, DO DECRETO 19.381/01 E DE AUSENCIA DE PARTICIPAÇAO DE PESSOA DA
DIRETORIA Social]
EM OUTRA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
[denominação/razão social da Organização
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ n° _________.
[endereço da Organização Social] (em papel timbrado da Organização Social)
DECLARAMOS, sob as penalidades cabíveis, que não possuímos funcionários que pertençam ao 1º e 2º escalão
[denominação/razão
socialMunicipal,
da Organização
Social]
da
Administração Pública
nos últimos
12 (doze) meses, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do
CadastroMunicipal
Nacional de
Pessoas Jurídicas
– CNPJ
_________.
Decreto
nº 19.381/01
e que em
nossan°Diretoria
não há pessoa que participe da Diretoria de outra
[endereço da Social
Organização
Social]
Organização
e que não
somos controlados por grupo de pessoas físicas ou jurídicas que controla outra
Organização Social.
DECLARAMOS, sob as penalidades cabíveis, que não possuímos funcionários que pertençam ao 1º e 2º escalão
da Administração Pública Municipal,
últimos
12 (doze)
meses, nos termos
do parágrafo único do artigo 2º do
Rio denos
Janeiro,
______de
____________de
_____.
Decreto Municipal nº 19.381/01 e que em nossa Diretoria não há pessoa que participe da Diretoria de outra
Organização Social e que não somos controlados por grupo de pessoas físicas ou jurídicas que controla outra
Organização Social.
_______________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Rio
de Janeiro,
____________de
_____.
(Nome,
cargo ______de
e carimbo da
Organização Social)

_______________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
(Nome, cargo e carimbo da Organização Social)
Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 167 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ANEXO VII - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020
(MODELO)
DECLARAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO NÃO EMPREGA MENOR DE DEZOITO ANOS EM TRABALHO
NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE, E DE QUE NÃO EMPREGA MENOR DE DEZESSEIS ANOS
(em papel timbrado da Organização Social)
ANEXO VII - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020
(MODELO)
[denominação/razão social da Organização Social]
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ n° _________.
DECLARAÇÃO
QUE A INSTITUIÇÃO
NÃO EMPREGA MENOR DE DEZOITO ANOS EM TRABALHO
[endereço daDE
Organização
Social]
NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE, E DE QUE NÃO EMPREGA MENOR DE DEZESSEIS ANOS
(em papelsocial
timbrado
Organização
Social)inscrito no CNPJ nº __________, por
_______________[denominação/razão
da da
Organização
Social],
intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a) ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº
_________________ e do CPF nº _______________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da
[denominação/razão
social
Organização
Social] pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega
Lei nº 8.666, de 21
de da
junho
de 1993, acrescido
Cadastro
Nacional
de
Pessoas
Jurídicas
–
CNPJ
_________.
menor de dezoito anos em trabalho noturno, n°
perigoso
ou insalubre, e de que não emprega menor de dezesseis
[endereço
da
Organização
Social]
anos.
Ressalva: ( ) Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
_______________[denominação/razão social da Organização Social], inscrito no CNPJ nº __________, por
intermédio de seu representante legal
o (a)
Sr(a) ________________,
portador(a)
da Carteira de Identidade nº
Rio de
Janeiro,
______de ____________de
_____.
_________________ e do CPF nº _______________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de_______________________________________________
1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega
menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso
ou insalubre,
e de que nãoSOCIAL
emprega menor de dezesseis
LEGAL
DA ORGANIZAÇÃO
REPRESENTANTE
anos.
(Nome, cargo e carimbo da Organização Social)
Ressalva: ( ) Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
ANEXO VIII - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020
Rio de Janeiro, ______de ____________de _____.
(MODELO)
_______________________________________________
LEGAL
ORGANIZAÇÃO
SOCIAL
REPRESENTANTE
DECLARAÇÃO
REFERENTE
AODADECRETO
MUNICIPAL
Nº 41.212/2016
(Nome, cargo e carimbo da Organização Social)
(em papel timbrado da Organização Social)
ANEXO VIII - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020
[denominação/razão social da Organização Social]
(MODELO)
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
n° _________.
[endereço da Organização Social]
DECLARAÇÃO REFERENTE AO DECRETO MUNICIPAL Nº 41.212/2016
(em papel timbrado
Organização
Social)
DECLARAMOS ainda, sob as penalidades
cabíveis,da
que
não possuímos
em nossos quadros cônjuges ou parentes
até o 3º (terceiro) grau, de Diretores e Conselheiros.
[denominação/razão social da Organização Social]
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
CNPJ n°______de
_________.
Rio de–Janeiro,
____________de _____.
[endereço da Organização Social]
_______________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DECLARAMOS ainda, sob as penalidades
cabíveis,
não possuímos
em nossos
quadros cônjuges ou parentes
(Nome,
cargo eque
carimbo
da Organização
Social)
até o 3º (terceiro) grau, de Diretores e Conselheiros.
ANEXO
DE CONVOCAÇÃO
PÚBLICA
– Nº CP 001/2020
RioIXde- EDITAL
Janeiro, ______de
____________de
_____.
(MODELO)
_______________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DECLARAÇÃO
AOda
DECRETO
MUNICIPAL
(Nome,REFERENTE
cargo e carimbo
Organização
Social) Nº 41.213/2016
Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 168 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

(em papel timbrado da Organização Social)

ANEXO IX - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às
22:35:25
[denominação/razão
social da Organização Social]
Código de Autenticação: 9f1dba88
(MODELO)


Rio de Janeiro, ______de ____________de _____.

D.O. RIO

_______________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
(Nome,Diário
cargo
e carimbo
dadoOrganização
Oficial
do Município
Rio de Janeiro Social)
ANEXO IX - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020
(MODELO)
DECLARAÇÃO REFERENTE AO DECRETO MUNICIPAL Nº 41.213/2016
(em papel timbrado da Organização Social)
[denominação/razão social da Organização Social]
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ n° _________.
[endereço da Organização Social]

DECLARAMOS ainda, sob as penalidades cabíveis, que não possuímos qualquer contrato com pessoa jurídica
que tenha, em seu Quadro Societário, cônjuge ou parentes de Diretores e Conselheiros da Organização Social
nos Contratos de Gestão celebrados com o Município do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, ______de ____________de _____.
_______________________________________________
DECLARAMOS ainda, sob as
penalidades cabíveis,
queDAnão
possuímos qualquer
LEGAL
ORGANIZAÇÃO
SOCIALcontrato com pessoa jurídica
REPRESENTANTE
que tenha, em seu Quadro Societário,
cônjuge
ou
parentes
de
Diretores
e
Conselheiros
da Organização Social
(Nome, cargo e carimbo da Organização Social)
nos Contratos de Gestão celebrados com o Município do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, ______de ____________de _____.
ANEXO X - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020
(MODELO)
_______________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DECLARAÇÃO REFERENTE
ÀSeRESOLUÇÕES
SMS Nº 2734/2015
(Nome, cargo
carimbo da Organização
Social) E Nº 3208/2017
(em papel timbrado da Organização Social)
ANEXO X - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA – Nº CP 001/2020
[denominação/razão social da Organização Social]
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ n° _________.
(MODELO)
[endereço da Organização Social]
DECLARAÇÃO REFERENTE ÀS RESOLUÇÕES SMS Nº 2734/2015 E Nº 3208/2017
DECLARAMOS que esta Organização Social cumpre as normas previstas na Legislação Trabalhista e
(em decisões
papel timbrado
da Organização
Social)
Previdenciária vigente, bem como nas
definidas
em Convenção
Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo
de Trabalho e/ou Dissídio Coletivo de Trabalho.
[denominação/razão social da Organização Social]
Cadastro Nacional de PessoasRio
Jurídicas
– CNPJ
n° _________.
de Janeiro,
______de
____________de _____.
[endereço da Organização Social]
_______________________________________________
DECLARAMOS que esta REPRESENTANTE
Organização SocialLEGAL
cumpre
normas previstas
na Legislação Trabalhista e
DA as
ORGANIZAÇÃO
SOCIAL
Previdenciária vigente, bem como
nas
decisões
definidas
em
Convenção
Coletiva
(Nome, cargo e carimbo da Organização Social) de Trabalho, Acordo Coletivo
de Trabalho e/ou Dissídio Coletivo de Trabalho.
Rio de Janeiro, ______de ____________de _____.
_______________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL
(Nome, cargo e carimbo da Organização Social)
Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro 169 Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:35:25
Código de Autenticação: 9f1dba88