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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO N° 231, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007 .

. Concede Título de Honra ao Mérito, em
homenagem póstuma, ao Doutor Ricardo
Antonio Santana de Aguiar.

O PRESIDENTE
DÔNIA decreta:

DA ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO DE RON-

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos da alínea "j" do inciso I
do artigo 166 do Regimento Interno, e eu, Neodi Carlos, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, em homenagem póstuma, ao Procurador do Estado Doutor Ricardo Antonio Santana de Aguiar.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 7