RESOLUÇÃO CGM Nº 1.725

DE 23 DE ABRIL DE 2021

Altera

Resolução CGM nº 1.720, de 08 de abril de

2021 que estabelece instruções para a realização de
Programa de Formação da categoria funcional de
Auxiliar de Controladoria,

no

âmbito do

Poder

Executivo Municipal.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO as restrições dispostas na análise da FP/SUBSC/CGRH que constam
no processo nº 13/000.043/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 1º, da Resolução CGM nº 1.720, de 08 de
abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. A data limite para conclusão do Programa de Formação de que trata o
caput será 31/12/2021. “
Art. 2º Fica alterado o art. 4º, da Resolução CGM nº 1.720, de 08 de abril de 2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O participante deverá apresentar ao GRH/CGM o Certificado de Conclusão, por
meio do email grhcgm.cgm@pcrj.rj.gov.br, com data de emissão posterior à publicação
desta Resolução, pelo Portal da Escola Virtual.GOV (https://www.escolavirtual.gov.br/).
§ 1º A GRH/CGM validará todos os certificados no referido Portal.
§ 2º A data de validade da aprovação no Programa de Formação se efetivará na
publicação de que trata o art. 6º.
§ 3º Na hipótese de inconsistência passível de reprovação no Programa de Formação, a
GRH/CGM comunicará o participante imediatamente por email.”
Art. 3º Fica alterado o “caput” do art. 6º, da Resolução CGM nº 1.720, de 08 de abril de
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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“Art. 6º Os aprovados no Programa instituído no art. 1º serão divulgados no Diário Oficial
do Município, por meio de Resolução, após a data limite prevista no parágrafo único do
art. 1º da presente Resolução. “
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de abril de 2021.

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D. O RIO 26.04.2021

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