DECRETO Nº 37481

DE 31 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/003.800/2013 e seu
apenso,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação –
SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
45383

E/SUBE/CRE(04.30.011)

Escola Municipal Escritor Lêdo Ivo

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade
Administrativa mencionada no art. 1º, são as constantes no ANEXO.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I – Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

20240

12010

39867

10763

36189

12010

39870

10779

36191

12010

39868

10779

36192

12010

39869

10779

36193

12010

39865

45383

36196

12010

39866

45383

36198

12010

39864

45383

1


I – Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36199

12010

39871

12010

36200

12010

39872

12010

36201

12010

39873

12010

36202

12010

36203

12010

36204

12010

36360

12010

20258

12010

20259

12010

20260

12010

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D. O RIO 01.08.2013

ANEXO
Estrutura Organizacional
045383

E/SUBE/CRE(04.30.011)

Escola Municipal Escritor Lêdo Ivo

039864

Diretor IV

DAS06

039865

Coordenador Pedagógico

DAI06

039866

Diretor Adjunto

DAI06

2


Competências

045383 E/SUBE/CRE(04.30.011) Escola Municipal Escritor Lêdo Ivo
• Promover o ensino e a aprendizagem de conhecimentos e valores aos alunos,
de forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico
como processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências
coletivas;
• executar as ações de caráter administrativo relativas a recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às
ações desenvolvidas.

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