RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 8.925, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
Reconhece de Utilidade Pública a Organização
Não-Governamental Sidadania/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a SIDADANIA/RN,
com sede e foro jurídico no município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de dezembro de 2006,
185º da Independência e 118º da República.
DOE Nº 11.389
Data: 5.1.2007
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WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC