RESOLUÇÃO SMTR N° 3211

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Autoriza o reajuste das tarifas do serviço de
transporte

de

passageiros

em

veículos

de

aluguel a taxímetro - Táxis, das categorias
Convencional e Executivo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a
taxímetro - Táxi, da categoria Convencional - cor amarela com faixa azul - ficam
autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários:
I - Bandeirada: R$ 6,00 (seis reais);
II - Tarifa Quilométrica I - R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos), das 06h00 às
21h00, nos dias úteis (segunda-feira à sábado);
III - Tarifa Quilométrica II - R$ 3,18 (três reais e dezoito centavos), praticada no período
noturno de segunda feira à sábado, das 21h00 às 06h00, bem como nos domingos,
feriados e subidas íngremes, sem discriminação horária;
IV - Tarifa de hora parada ou de espera - R$ 33,39 (trinta e três reais e trinta e nove
centavos);
V - Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior dimensão
e 30 cm nas menores - R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos);
Art. 2º- Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel
a taxímetro da categoria Executiva ficam autorizados a cobrar os seguintes valores
tarifários:
I - Bandeirada: R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos);
II - Tarifa Quilométrica - R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos);

1


III - Tarifa de hora parada ou de espera - R$ 59,22 (cinquenta e nove reais e vinte e dois
centavos);
IV - Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior dimensão
e 30 cm nas menores - R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos);
V - O valor da tarifa da tabela horária à disposição do passageiro: R$ 135,00 (cento e
trinta reais).
Art. 3º A cobrança dos novos preços deverá ser efetivada mediante confrontação do valor
marcado no taxímetro com o valor indicado na tabela publicada no Diário Oficial do
Município de Rio de Janeiro até a aferição do taxímetro com a nova tarifa.
Art. 4º A tabela de conversão taximétrica, conforme os anexos I e II, deverá ser impressa
pelo taxista e apresentada ao passageiro quando da cobrança do valor final da viagem.
Art. 5º A tabela citada no artigo anterior está disponível no site da SMTR
http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr onde constam todas as orientações para sua impressão,
que deverá ser realizada tanto pelo taxista quanto por qualquer cidadão.
Art. 6º O taxista que utilizar tabela com os valores alterados ou fora de sua categoria, será
penalizado de acordo com o código disciplinar contido no Decreto nº 38.242/2013.
Art. 7º A tabela apresenta no canto superior direito um QR Code que remete ao site
http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/consultatarifa que exibe a calculadora do reajuste da
tarifa taximétrica. A referida calculadora deve ser utilizada para o cálculo dos preços que
excedam os limites da tabela, podendo ser utilizada pelo passageiro para verificação do
preço cobrado pelo taxista.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor a partir de 0h00 (zero hora) do dia primeiro de
janeiro de 2020, revogando as Resoluções em contrário.

D.O. RIO 02.01.2020

2


ANEXO I - TÁXI CONVENCIONAL (PARTE DA FRENTE)

3


ANEXO I - TÁXI CONVENCIONAL (PARTE DO VERSO)

4


ANEXO I - TÁXI CONVENCIONAL (TABELA DO VIDRO TRASEIRO)

5


ANEXO II - TÁXI EXECUTIVO (PARTE DA FRENTE)

6


ANEXO II - TÁXI EXECUTIVO (PARTE DO VERSO)

7


ANEXO II - TÁXI EXECUTIVO (TABELA DO VIDRO TRASEIRO)

8