DECRETO RIO Nº 44234

DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
Cria a Ordem do Mérito Cultural Carioca, e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer as iniciativas culturais relevantes no
Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a importância de estimular os diferentes fazeres artísticos e
culturais;

CONSIDERANDO a política de valorização da memória individual e coletiva de todo e
qualquer segmento cultural e seus agentes,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Medalha da Ordem do Mérito Cultural Carioca.
Art. 2º A Medalha da Ordem do Mérito Cultural Carioca tem como finalidade agraciar
personalidades, órgãos, coletivos culturais e instituições públicas ou privadas,
localizadas no Município, que se distinguirem por relevante contribuição à cultura.
Art. 3º A Medalha da Ordem do Mérito Cultural Carioca será concedida por ato do
Prefeito, mediante proposta do Secretário Municipal de Cultura.
Art. 4º O Secretário Municipal de Cultura baixará Resolução regulamentando as
condições para proposta dos agraciados, a data da concessão e a descrição da
medalha.
Art. 5º O procedimento para concessão, bem como a regulamentação da Ordem do
Mérito Cultural Carioca será fixado em regimento interno, a ser publicado por ato da
Secretaria Municipal de Cultura, no prazo de trinta dias, a contar da publicação deste
Decreto.
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Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 02.02.2018

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