DECRETO Nº 19.498 DE 19 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre as ações do Programa Bolsa-Escola Alimentação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, desenvolverá, junto à
Secretaria Municipal de Educação, todos os estudos e as ações técnicas
atinentes ao Programa BOLSA-ESCOLA Alimentação, a que alude o Decreto "N"
nº 19.431 de 1° de janeiro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 22.01.2001