DECRETO RIO Nº 39901

DE 31 DE MARÇO DE 2015

Exclui do Decreto nº 35.888, de 11 de julho de
2012, os imóveis abaixo relacionados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos, da relação constante do Decreto nº 35.888, de 11 de julho de
2012, que declarou de utilidade pública, visando a implantação do CORREDOR
TRANSCARIOCA - TRECHO II, os imóveis abaixo relacionados:
• Rua Teixeira de Castro
Números:
660; 664; 666.

• Av. Brasil
Número:
7.777.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.04.2015

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