DECRETO N° 22.140 DE 18 DE OUTUBRO DE 2002
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o dia destinado a homenagear o servidor público, conforme o
disposto no art. 219 da Lei n° 94 de 14 de março de 1979,
DECRETA :
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de
outubro de 2002.
Parágrafo único. Excetuam-se do previsto no "caput" os expedientes nos órgãos
cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.10.2002