RESOLUÇÃO SMS Nº 2121

DE 18 DE JUNHO DE 2013
Dá nova redação ao art. 4º da Resolução
SMSDC nº 1.418 de 14 de janeiro de 2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o exposto no Ofício S/SUBG/CGP/CDP/GDTA nº 40.

RESOLVE:

Art. 1º O art. 4º da Resolução SMSDC nº 1.418 de 14 de janeiro de 2009 passa a
vigorar com a seguinte redação:
...................................................................................................................
...........
“Art. 4º Para concessão do estágio será firmado um convênio entre a instituição de
ensino ou recorrer a serviços de agentes de integração, dentro dos termos
estabelecidos na Lei nº 11.788, de 25/09/2008.”
Parágrafo único. O estágio será destinado a estudantes que estejam matriculados e
frequentando o ensino regular em Instituição de educação superior, de educação
profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino
fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, devendo as
partes envolvidas firmar Termo de Compromisso.”
...................................................................................................................

Art. 2º O § 3º do art 6º da Resolução SMSDC nº 1.418 de 14 de janeiro de 2009 passa
a vigorar com a seguinte redação:
...................................................................................................................
...........
“ § 3º No caso do estágio obrigatório, a Instituição de Ensino ou o Agente de
Integração, quando houver, providenciará seguro de acidentes pessoais em favor do
1


estudante, de acordo com o preceituado no parágrafo único do art. 9º da Lei Federal nº
11.778, de 25 de setembro de 2008.”
...................................................................................................................
...........
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2013
HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN
D. O RIO 19.06.2013

2