ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.071, DE 25 DE MAIO DE 2007.
(publicado no DOE nº 099, de 28 de maio de 2007)
Convoca a 5ª Conferência Estadual de Saúde, e
dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade
com o disposto no artigo 1°, inciso I, e § 1°, da Lei Federal n° 8.142, de 26 de dezembro de
1990,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Estadual de Saúde, com o tema central: Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento, a realizar-se de 11 a 13 de outubro de 2007, em Porto Alegre, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, sob
os auspícios do Governo do Estado e coordenação da Secretaria da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
Art. 2º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Estadual de Saúde e,
na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Vice-Presidente e pelo Coordenador-Geral da
Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Saúde, respectivamente.
Art. 3º - A normatização necessária à realização da 5ª Conferência Estadual de Saúde e
a designação das comissões encarregadas de sua organização serão consolidadas e oficializadas
mediante portarias do Secretário de Estado da Saúde.
Art. 4º - As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de dotação orçamentária da Secretaria da Saúde.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de maio de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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