DECRETO Nº 35070

DE 30 DE JANEIRO DE 2012

Aprova o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, adequado aos Decretos nºs 35.061,
35.067 e 35.068, de janeiro de 2012.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, compreendendo os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta,
conforme estabelece o art. 22 da Lei n° 5.295, de 2 0 de julho de 2011 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012, e de acordo com os
limites fixados nos Decretos nºs 35.061, de 24 de janeiro de 2012, 35.067 e 35.068 de
26 de janeiro de 2012.
Art. 2º A Codificação da Receita e da Despesa será divulgada através de Resolução
Conjunta da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2012.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2012 - 447º ano de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.01.2012

OBS.: O anexo deste decreto está publicado em suplemento que acompanha esta
edição.

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