DECRETO N° 21.230 DE 2 DE ABRIL DE 2002
Constitui Equipe de Trabalho para analisar e recomendar a adoção ou não de
usinas de incineração de lixo doméstico.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a experiência internacional especialmente a de Paris;
CONSIDERANDO a progressiva gravidade em relação ao destino do lixo urbano;
CONSIDERANDO o esgotamento de áreas urbanas;
CONSIDERANDO o custo do transporte nas alternativas,
DECRETA:
Art. 1° Fica constituída Equipe de Trabalho para analisar e recomendar a adoção
ou não de usinas de incineração de lixo doméstico.
Art. 2° A equipe supracitada será constituída pela Companhia Municipal de
Limpeza Urbana - COMLURB, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Obras
e Serviços Públicos, de Urbanismo, e deve concluir seu relatório em até 90 dias.
Art. 3° Fica autorizada a designação de técnicos da Prefeitura para conhecer
experiências correspondentes em grandes cidades onde o padrão de controle
ambiental é superior.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 3.04.2002