DECRETO Nº 19.450

DE 1° DE JANEIRO DE 2001

Cria a Comissão Executiva para elaborar e
coordenar o I Censo dos Excluídos do
Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que combater a exclusão é construir a cidadania e que cabe à
sociedade apresentar instrumentos para alcançar este objetivo;

CONSIDERANDO que apenas com a conjunção de esforços da sociedade civil,
empresários e Poder Público para combater a miséria, construindo uma sociedade
mais justa e solidária é que transformaremos a grave conjuntura social em que nos
encontramos;

CONSIDERANDO que a execução de políticas públicas para áreas de exclusão exige o
conhecimento profundo de suas demandas por educação, cultura, comida, qualidade
de vida (saúde, habitação e saneamento);

CONSIDERANDO a firme determinação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em
atuar de forma integrada e articulada com todos os setores da sociedade para
combater a exclusão,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Executiva para elaborar e executar o I Censo dos
Excluídos da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º A presente Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar um
Plano de Implantação e de Execução do Censo.
Art. 3º A Comissão Executiva será constituída de representante da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria
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Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de
Educação e da Secretaria Municipal de Cultura.
Parágrafo único. Poderão participar das deliberações e proposições da comissão ora
instituída a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida - Comitê Rio, o
Clube de Engenharia, o ISER/Viva Rio, a PUC, a UERJ, o IBASE e a FIRJAN.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1° de janeiro de 2001 - 437º deFunda ção da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 1°.01.2001

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