LEI Nº 7401,

DE 03 DE JUNHO DE 2022

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Madureira Esporte
Clube como de utilidade pública.
Autores:

Vereadores

Marcio Ribeiro, Reimont e

Luciano Medeiros.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Madureira Esporte Clube no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro
de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 06.06.2022

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