DECRETO RIO Nº 47151

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo n°04/001.300/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a 2ª Gerência de Fiscalização do ISS - F/SUBTF/CIS-2, código 50532,
na estrutura organizacional da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, da Secretaria
Municipal de Fazenda.
Art. 2º Fica alterada a 8ª Gerência de Fiscalização de Visto Fiscal - F/SUBTF/CIS-8,
código 37429, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização,
da Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

35000

10254

78025

10269

75747

10259

78026

15594

29103

15597

78028

50532

75746

16137

78027

50532

29106

18816

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Ficam extintas as Unidades Administrativas de códigos 15597 e 18816.

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Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.02.2020

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