LEI Nº 5.925

DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
Inclui o Dia do Charme no Calendário Oficial
da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Marcelo Arar

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 8º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
• Dia do Charme, a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.08.2015

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