RESOLUÇÃO SMAS Nº 27

DE 10 DE OUTUBRO DE 2011

Altera a Resolução SMAS nº 024 de 18 de julho
de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação e,

CONSIDERANDO as alterações promovidas na estrutura organizacional da SMAS,
formalizadas através do Decreto nº 34.082, de 4 de julho de 2011;

CONSIDERANDO a necessidade de, em decorrência dessas alterações, atualizar a
distribuição territorial da meta de desdobramento I, prevista no art. 3º, inciso I da
Resolução SMAS nº 24/2011, relativa Programa Família Carioca em Casa, para
assegurar a equidade na repartição do esforço e da respectiva recompensa variável
entre as Coordenadorias de Assistência Social-CAS e os Centros de Referência da
Assistência Social-CRAS;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar pública a distribuição territorial, entre as
Coordenadorias de Assistência Social-CAS, da meta de desdobramento III, prevista no
art. 3º, inciso III da Resolução SMAS nº 24/2011, relativa à reinserção familiar e
comunitária de crianças e adolescentes,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução SMAS nº 24, de 18 de julho de 2011, que passa
a valer nos termos da presente Resolução;
Art. 2º Publicar a distribuição territorial, entre as Coordenadorias de Assistência Social,
da meta de desdobramento III, conforme discriminado nesta Resolução;
Art. 3º Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Resolução SMAS nº
024, de 18 de julho de 2011.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2011

D. O RIO 11.10.2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMAS Nº 24/2011, DE
18/07/2011

Meta: Prestar acompanhamento socioassistencial domiciliar, em 2011, a 60.000
famílias beneficiárias do Cartão Família Carioca, no âmbito do Programa Família
Carioca em Casa.
Fórmula de cálculo: Nº acumulado de visitas técnicas domiciliares validadas
realizadas pelos CRAS às famílias beneficiárias do Cartão Família Carioca.

Processo de medição: Validação das Visitas Técnicas Domiciliares que atendam aos
seguintes critérios cumulativos: 1. Entrevistas efetivamente realizadas no domicílio da
família com o Responsável Familiar ou pessoa com 16 anos ou mais que integre a
composição familiar; 2. Formulários com preenchimento legível de todos os campos 3.
Formulários assinados pela pessoa responsável pela informação, claramente
identificada e com a qualificação, quando não for o próprio Responsável Familiar, da
sua relação com ele, , ressalvados os impedimentos devidamente justificados mediante
declaração de próprio punho pelo técnico responsável pela visita domiciliar; 4.
Formulários assinados e carimbados pelo técnico responsável pela entrevista,
identificado nos campos próprios; 5. Família que integre a base de dados do Cartão
Família Carioca, mediante cruzamento, por amostragem, das Matrizes Semanais de
VTD validadas com a Folha Raiz do Cartão Família Carioca.

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA RESOLUÇÃO SMAS Nº 24/2011, DE
18/07/20112011
Meta: Reinserir 276 crianças e adolescentes acolhidas em serviços de acolhimento
institucional e familiar em suas famílias de origem, família extensa, família substituta
mediante guarda ou adoção ou alternativa comunitária mediante emancipação judicial.

Fórmula de cálculo: Nº acumulado de crianças e adolescentes acolhidas em serviços
de acolhimento institucional e familiar em suas famílias de origem, família extensa,
família substituta mediante guarda ou adoção ou alternativa comunitária mediante
emancipação judicial.
Processo de medição: As reinserções serão comprovadas mediante a seguinte
documentação: Determinação judicial assinada e carimbada pela autoridade judiciária
competente ( Assentada, Ofício, Guia de Desligamento ) e Termo de Entrega ou Termo
de Responsabilidade assinado pelo familiar ou responsável a quem a autoridade
judiciária determinou a entrega da criança ou do adolescente. Nos casos de
desligamento por maioridade será apresentada a documentação do usuário ( Certidão
de Nascimento ou Carteira de Identidade ) e a Guia de Desligamento, se houver.

3


CAS

FAIXAS DE DESEMPENHO, NOTAS E % DE RECOMPENSA VARIÁVEL
(RV) CORRESPONDENTES

NOTA

0

2

3

4

5

6

7

8

10

% RV

0%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

100%

1

4

5

7

10

15

19

22

26

31

2

27

28

48

66

83

102

119

141

169

3

0

1

2

3

4

5

6

7

8

4

6

7

12

17

22

26

31

36

43

5

1

2

3

4

5

6

7

8

10

6

1

2

3

4

5

6

7

8

10

7

2

3

5

7

10

12

14

16

19

8

0

1

2

2

3

4

5

5

6

9

1

2

4

5

6

7

8

10

12

10

3

4

6

8

11

14

16

19

23

TOTAL

0 a 45

55

91

127

163

199

235

276

331

SUBPE

4