DECRETO N.° 21375 DE 2 DE MAIO DE 2002
Dispõe sobre a concessão de gratificação a título de Encargos Especiais no
âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a realização dos Jogos Estudantis da Cidade do Rio de Janeiro,
no período de julho a novembro de 2002,
CONSIDERANDO a importância dos Jogos Estudantis envolvendo 300 (trezentas)
escolas e totalizando um atendimento na ordem de 20.000 (vinte mil) alunos da
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação a conceder a
gratificação, a título de encargos especiais, aos professores da rede que atuarão,
em regime de esforço conjunto, durante a realização dos Jogos Estudantis, no
período de julho a novembro/2002, desempenhando funções conforme
especificado:
I - coordenador;
II - árbitro;
III - delegado técnico;
IV - professor auxiliar.
Art. 2° Fica estabelecido o limite máximo total na ordem de R$ 213.520,00
(duzentos e treze mil, quinhentos e vinte reais), para pagamento da gratificação a
que se refere o art. 1.°, em caráter excepcional e temporário, vigorando no prazo
dos 5 (cinco) meses estabelecido para os Jogos Estudantis da Cidade do Rio de
Janeiro.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de maio de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
MARCO ANTONIO DE MOURA VALES
D.O.RIO 3.05.2002