D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES
ATOS DA SUBSECRETARIA
*PORTARIA “N” S/SUBVISA Nº 558, DE 08 DE JUNHO DE 2020.

ANEXO II
VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE
N XXX/SIM/AA
CARÁTER DE INSPEÇÃO PERMANENTE
PARTE I - NO LOCAL

Dispõe sobre o Modelo de Roteiro de Inspeção Sanitária;

Os - Elementos de controle (Vide procedimentos na Portaria “N” S/SUBVISA N.º 557/20)

A SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e

1 - Manutenção (Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos), iluminação, ventilação, águas
residuais e calibração)

CONSIDERANDO a delegação de competência prevista no inciso II do art. 65 do Decreto Rio nº 45.585, de 27
de dezembro de 2018, concedida ao titular da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de
Zoonoses e de Inspeção Agropecuária para a aprovação dos roteiros de inspeção sanitária, e

Área/ Instalação/ Equipamento/
Utensílio/
Instrumento

Compatível com
registros “no local”
da empresa
( Sim ou não)

Há não
conformidade?
Sim ou não

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o modelo oficial de Roteiro de Inspeção Sanitária, constante do
art. 36 do Decreto Rio nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018;
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o modelo oficial de Roteiro de Inspeção Sanitária para verificação dos programas de autocontrole
pelo SIM-RIO/POA, constante dos ANEXOS I a IV desta Portaria.

2 - Água de abastecimento

Parágrafo único. O roteiro de inspeção será construído contemplando os elementos de controle específicos
para cada classe de estabelecimento a ser fiscalizado/inspecionado, obedecendo ainda aos prazos e critérios
definidos pela Portaria Nº 557/20 SUBVISA de 2020 - PAC e cronograma, observando-se a classificação dos
estabelecimentos.

Ponto de
coleta/
reservatório/
sistema de
tratamento/
equipamento

Art. 2º. No período que precede a implementação plena dos programas de autocontrole (PAC) pelos estabelecimentos registrados no SIM-RIO/POA, considerando os prazos concedidos pela Portaria Nº 557/20 SUBVISA de
2020 para desenvolvimento, implementação, monitoramento e verificação oficial dos PAC, durante as inspeções/
fiscalizações de rotina, utilizar-se-á um “Roteiro de Inspeção Sanitária Transitório”, cuja formatação seguirá o
modelo disposto no Anexo V desta Portaria.

Cloro
residual
livre

pH
*

Há não
conformidade?
Sim ou não

Área/ Instalação/
Equipamento

ANEXO I
Modelo do roteiro de inspeção para verificação oficial dos programas de autocontrole em estabelecimentos
de abate de animais, industrialização e armazenagem de produtos de origem animal, comestíveis ou não comestíveis, estabelecimentos comerciais com autosserviço, estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e
estabelecimentos dedicados ao fabrico de produtos de forma artesanal, que farão parte do SISVISA e deverão
ser digitalmente preenchidos para cada estabelecimento inspecionado (§ 2º do artigo 36 - Decreto Rio nº 45.585,
de 27 de dezembro de 2018).

Responsável
(rubrica)

Há não conformidade?
Sim ou não

Compatível
com registros
“no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

4- Higiene industrial e operacional
Área/
Compatível
Instalação/
Implementação/
Há não
com registros
Equipamento/
Pré
Monitoramento/
Responsável
conformidade? “no local” da Data Horário
Utensílios/
operacional Verificação/ação
(rubrica)
Sim ou não
empresa
Instrumento
corretiva
( Sim ou não)

Identificação
/

Horário

3 - Controle integrado de pragas

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Data

Data

*Preencher quando aferido
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Parágrafo único. No caso de descumprimento dos prazos estabelecidos na portaria “N” S/SUBVISA 557 de
08 de junho de 2020, sem prejuízo das ações fiscais adotadas pelo SIM-RIO/POA, será exigido do estabelecimento, no prazo máximo de dez dias contados a partir da data da inspeção, um plano de ação
(conforme ANEXO VI) que contenha prazos para desenvolvimento/implementação/monitoramento/verificação
dos programas de autocontrole, visando acompanhamento da evolução do atendimento ao cumprimento da
norma legal, avaliação e eventual homologação do SIM-RIO/POA, cujos resultados deverão ser oficialmente
comunicados ao interessado.

Nº do Relatório de Serviço

Horário

Compatível
com registros
“no local” da
empresa
( Sim ou não)

/

Médicos Veterinários

Responsável pelas informações fornecidas pelo estabelecimento
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Dados do Estabelecimento
Nome/Razão Social
CPF/CNPJ:

Número de Registro:

5- Higiene e Hábitos higiênicos dos funcionários
Área/
Instalação/
Equipamento

Endereço
Bairro

UF

Fone

E-mail

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com
registros “no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Horário

Responsável
(rubrica)

Observações verificadas durante a Inspeção/fiscalização no estabelecimento
Aspectos Gerais

C

NC

a. Compatibilidade do estabelecimento com o projeto aprovado.
b. Volume de produção compatível com as instalações e memoriais aprovados.

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

c. Uso de rotulagem aprovada em todos os produtos fabricados.
d. Atendimento às exigências do SIM-RIO/POA

6 - Procedimentos sanitários operacionais

e. Cadastro atualizado no SISTEMA.

Área/
Instalação/
equipamento/
operação

Observações
Programas de Autocontrole

C

NC

a. Existência dos Programas de Autocontrole pertinentes.

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com
registros “no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

b. Implementação dos Programas de Autocontrole.
c. Monitoramento, ações preventivas/corretivas, verificação e registro dos programas
pelo estabelecimento.
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Observações

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7 - Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingredientes
e material de embalagem
Matéria-prima /
Insumos

Há não
Compatível com registros
conformidade?
“no local” da empresa
Sim ou não
( Sim ou não)

Data

Horário

13 - Bem-estar animal
Transporte / desembarque/
Lotação/Descanso/Condução/
Imobilização/Contenção/
Insensibilização/Sangria

Responsável
(rubrica)

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com
registros “no local”
da empresa
( Sim ou não)

Data

Responsável
(rubrica)

Horário

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

8- Controle de temperaturas

14 - Identificação/remoção/segregação e destinação do material especificado de risco(MER). Exclusivo
para abate de ruminantes

Área/ Instalação/
Equipamento/
Produto/Operação

Observação
direta/
Mensuração
direta*

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com
registros “no local”
da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Área/ Instalação/ /
operação/Mer

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Responsável
(rubrica)

Horário

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

*No caso de mensuração direta, deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado
(discriminando o processo/equipamento/lote/ e o valor encontrado).
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Nomes, data, carimbos e assinaturas:
9-Programa de análise de perigos e pontos críticos de controle - APPCC

PCC

Monitoramento/
Verificação /
Ação corretiva

Observação
direta/
Mensuração
direta**

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível
com registros
“no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura do Representante do estabelecimento:

Responsável
(rubrica)

VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE
N XXX/SIM-RIO/POA/AA
CARÁTER DE INSPEÇÃO PERMANENTE
PARTE II - DOCUMENTAL
A- Identificação do Período Avaliado: De ___/_____/_____ a ___/_____/______

** No caso de mensuração direta, deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado
(discriminando o processo/equipamento/lote/ e o valor encontrado). Em relação ao limite crítico do PCC).
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

B - Avaliação dos registros
Elemento de
Procedimento
controle
Manutenção (Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos), iluminação,
1
ventilação, águas residuais e calibração)
2
Água de abastecimento
3
Controle integrado de pragas
Programa escrito de higiene industrial e operacional
Registro de implementação e ação corretiva, conforme programa escrito
Registro diário da higienização pré-operacional e ação corretiva
4
Registro diário da higienização operacional e ação corretiva
Registro de verificação de ações corretivas
Identificação do responsável, data e assinaturas no programa escrito e em
todos os seus registros
5
Higiene e Hábitos higiênicos dos funcionários
6
Procedimentos sanitários operacionais
Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento
7
condicional), ingredientes e material de embalagem
8
Controle de temperaturas
Programa escrito de análise de perigos e pontos críticos de controle
Registro de monitoramento e ações corretivas
Registros de verificação e ações corretivas
9
Registro de validação do programa escrito
Identificação do responsável, data e assinaturas no programa escrito e em
todos os seus registros
10
Análises laboratoriais (Programas de autocontrole)
11
Controle de formulação de produtos e combate a fraudes
12
Rastreabilidade e Recolhimento
13
Bem-estar animal
Identificação/remoção/segregação e destinação do material especificado de
14
risco(MER). Exclusivo para abate de ruminantes
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

10 - Análises laboratoriais (Programas de autocontrole)
Área/ Instalação/
equipamento/operação

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível
com registros
“no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Horário

Responsável
(rubrica)

Horário

Responsável
(rubrica)

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

11 - Controle de formulação de produtos e combate a fraudes
Formulação /
processo/ rótulo

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com
registros “no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

12 - Rastreabilidade e Recolhimento
Produto/ operação/
Mercado /
destinação

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com
registros “no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

*Não conforme
(X)

* Marcar com “X” quando considerado não conforme
C - Nome, data, carimbo e assinatura
Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura do Representante do estabelecimento:

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

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ANEXO III
VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE
N XXX/SIM-RIO/POA
CARÁTER DE INSPEÇÃO PERIÓDICO
PARTE I - IN LOCO

7 - Controle da matéria-prima( inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingredientes
e material de embalagem
Matéria-prima /
Insumos

A - Elementos de controle

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

1 - Manutenção ( Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos), iluminação, ventilação, águas
residuais e calibração)
Área/ Instalação/
Equipamento/
Utensílio/
Instrumento

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

8- Controle de temperaturas
Área/ Instalação/
Equipamento/
Produto/
Operação

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Observação
direta/
Mensuração
direta*

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível
com registros
“no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

2 - Água de abastecimento
Ponto de
coleta/
reservatório/
sistema de
tratamento/
equipamento

Cloro
residual
livre

pH*

Há não
conformidade?
Sim ou não

Horário

Compatível
com registros
“no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

*No caso de mensuração direta, deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado
(discriminando o processo/equipamento/lote/ e o valor encontrado).
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

9-Programa de análise de perigos e pontos críticos de controle - APPCC
Preencher quando aferido
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

PCC

Monitoramento/
Verificação /
Ação corretiva

Observação
direta/
Mensuração
direta**

Há não
conformidade?
Sim ou não

3 - Controle integrado de pragas
Área/ Instalação/
Equipamento

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Compatível
com registros
“no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Responsável
(rubrica)
** No caso de mensuração direta, deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado
(discriminando o processo/equipamento/lote/ e o valor encontrado). Em relação ao limite crítico do PCC).
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

10 - Análises laboratoriais (Programas de autocontrole)

4- Higiene industrial e operacional
Área/
Compatível
Implementação/
Instalação/
Há não
com registros
Pré
Monitoramento/
Equipamento/
conformidade? “no local” da Data Horário
operacional
Verificação/
Utensílios/
Sim ou não
empresa
ação corretiva
Instrumento
( Sim ou não)

Área/ Instalação/
equipamento/
operação

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com
registros “no local”
da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Horário

Responsável
(rubrica)

Horário

Responsável
(rubrica)

Responsável
(rubrica)

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
11 - Controle de formulação de produtos e combate a fraudes
Formulação /
processo/ rótulo

5- Higiene e Hábitos higiênicos dos funcionários
Área/ Instalação/
Equipamento

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com
registros “no local”
da empresa
( Sim ou não)

Data

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
12 - Rastreabilidade e Recolhimento
6 - Procedimentos sanitários operacionais
Área/ Instalação/
equipamento/
operação

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Produto/
operação/
Mercado /
destinação

Responsável
(rubrica)

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Data: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 às 4:08:35
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Compatível com
registros “no local”
da empresa
( Sim ou não)

Data

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Ano XXXIV • No 121 • Rio de Janeiro

Há não
conformidade?
Sim ou não

20

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PARTE III
RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO RISCO ASSOCIADO AO DESEMPENHO DO
ESTABELECIMENTO (RD) N XXX/SIM-RIO/POA

13 - Bem-estar animal
Transporte / desembarque/
Lotação/Descanso/Condução/
Imobilização/Contenção/
Insensibilização/Sangria

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com
registros “no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

2.6. Período de fiscalização (DD/MM/AA a DD/MM/AA):

Responsável
(rubrica)

2.7. O estabelecimento insere corretamente as informações no SISVISA (mapas estatísticos)?

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Data

) Não

2.9. Foram adotadas ações fiscais decorrentes da
Equipe de Fiscalização
detecção de não conformidades durante a fiscalização
( ) Sim ( ) Não
(Dados Gerados durante a local?
fiscalização)
2.10. Referências (nº do(s) Termo(s) de intimação, Auto(s) de Infração, Edital
(is) de Interdição, Termo(s) de Apreensão e outros documentos de interesse
gerados na fiscalização):
2.11. Foi identificado risco iminente à saúde pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos?

14 - Identificação/remoção/segregação e destinação do material especificado de risco(MER). Exclusivo
para abate de ruminantes
Há não
conformidade?
Sim ou não

) Sim (

2.8. Meses/Anos Verificados:

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Área/ Instalação/ /
operação/Mer

(

) Sim (

) Não

3. ESTIMATIVA DE RD PARA PRÓXIMA FISCALIZAÇÃO

Responsável
(rubrica)

Horário

(

2.12 Observações da equipe de fiscalização à chefia imediata:
3.1. Caracterização do RD (associação dos registros do item 2 deste relatório com o Anexo III desta norma:
RD ( ) 1
( )2
( )3
( )4
3.2. (
) Dispensada a caracterização de risco, pois o estabelecimento encontra-se completamente interditado conforme documentos anexos. O seu retorno fica condicionado à retomada de controle sob seu processo.
Edital de Interdição:
3.3. Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pela fiscalização

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
A Parte III deve considerar a avaliação das atividades de inspeção tradicional e de verificação base nos autocontroles do estabelecimento, não devendo ser disponibilizada a empresa.

Nomes, data, carimbos e assinaturas:

ANEXO IV
QUADRO DE AÇÕES DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura do Representante do estabelecimento:

Caráter de
Inspeção

Tipo de
inspeção

Ação
Ante mortem

VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE
N XXX/SIM-RIO/POA
CARÁTER DE INSPEÇÃO PERIÓDICO
PARTE II - DOCUMENTAL

Post mortem
Coleta de amostras
Reinspeção

A- Identificação do Período Avaliado: De ___/_____/_____ a ___/_____/______
B - Avaliação dos registros

Permanente

Elemento de
controle

Procedimento

1

Manutenção (Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos), iluminação,
ventilação, águas residuais e calibração)

2

Água de abastecimento

3

Controle integrado de pragas

Tradicional

*Não conforme
(X)

Registro de produtos (análise
e afins)
Dados estatísticos

De acordo com
as normas
legais complementares
e demanda
específica

Estabelecido em
Normas

Notificações administrativas
Manutenção
( Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos),
iluminação, ventilação, águas
residuais e calibração)

Registro de implementação e ação corretiva, conforme programa escrito
Registro diário da higienização pré-operacional e ação corretiva
Registro diário da higienização operacional e ação corretiva
Registro de verificação de ações corretivas

Água de abastecimento

Identificação do responsável, data e assinaturas no programa escrito e em
todos os seus registros
5

Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários

6

Procedimentos sanitários operacionais

7

Controle da matéria-prima(inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento
condicional), ingredientes e material de embalagem

8

Controle de temperaturas

Controle integrado de pragas
Higiene industrial e operacional

Inspeção e
Fiscalização

Higiene e hábitos higiênicos
dos funcionários
Procedimentos sanitários
operacionais

Programa escrito de análise de perigos e pontos críticos de controle
Registro de monitoramento e ações corretivas
9

Registro do estabelecimento
(análise de projetos e afins)

Verificação do plano de ação/
apuração de denúncias

Programa escrito de higiene industrial e operacional

4

Freqüência
Mínima

Registros de verificação e ações corretivas
Registro de validação do programa escrito

Permanente

Identificação do responsável, data, e assinaturas no programa escrito e em
todos os seus registros
10

Análises laboratoriais (Programas de autocontrole)

11

Controle de formulação de produtos e combate a fraudes

12

Rastreabilidade e Recolhimento

13

Bem-estar animal

14

Identificação/remoção/segregação e destinação do material especificado de
risco(MER). Exclusivo para abate de ruminantes

Verificação
oficial com
base nos
PAC dos
estabelecimentos

Controle da matériaprima(inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento
condicional), ingredientes e
material de embalagem
Controle de temperaturas
Análise de perigos e pontos
críticos de controle - APPCC
Análises laboratoriais
(Programas de autocontrole)
Controle de formulação de
produtos e combate à fraude

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Rastreabilidade e
Recolhimento
Bem-estar animal

C - Nome, data, carimbo e assinatura

Identificação/remoção/
segregação e destinação
do material especificado de
risco(MER). Exclusivo para
abate de ruminantes

Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura do Representante do estabelecimento:

Ano XXXIV • No 121 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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Código de Autenticação: 81f8798a

21

Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020

Quinzenal (no
local) - Parte I
e Trimestral
(documental Parte II)
Parte I e II do
anexo II) da
Portaria “N”
S/SUBVISA n.º
555/20


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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Caráter de
Inspeção

Tipo de
inspeção

Freqüência
Mínima

Ação

c. Uso de rotulagem registrada/aprovada em todos os produtos fabricados.

Modelo

d. Atendimento às exigências do SIM-RIO/POA.
e. Cadastro atualizado no SISVISA/SIM-RIO/POA.

Coleta de amostras
Reinspeção
Periódica

Tradicional

Registro do estabelecimento
(análise de projetos e afins)
Registro de produtos (análise
e afins)
Dados estatísticos

De acordo com
as normas
legais complementares
e demanda
especifica

Observações

Estabelecido
em Normas

Situação atual em relação aos Programas de Autocontrole

Verificação do plano de ação/
apuração de denúncias

Informar estágio em relação aos prazos definidos na PORTARIA “N” S/SUBVISA N.º 557 DE 08/06/2020:

Manutenção (Instalações e
equipamentos- pisos paredes e
tetos), iluminação, ventilação,
águas residuais e calibração)

situação atual em relação aos Programas de Autocontrole

Higiene e Hábitos higiênicos
dos funcionários

Controle de temperaturas

NC

Informar quais:

Higiene industrial e operacional

Periódica

C

b. Implementação dos Programas de Autocontrole

Água de abastecimento
Controle integrado de pragas

Verificação Procedimentos sanitários operacionais
oficial com
base nos
Controle da matériaPAC dos
prima(inclusive aquelas destinaestabelecidas ao aproveitamento condimentos
cional), ingredientes e material
de embalagem

NC

Informar quais:

Notificações administrativas

Inspeção e
Fiscalização

C

a Existência dos Programas de Autocontrole descritos

Informar estágio em relação aos prazos definidos na PORTARIA “N” S/SUBVISA N.º 557 DE 08/06/2020:

Quinzenal (no
local) - Parte
I e Trimestral
(documental Parte II)

Situação atual em relação aos Programas de Autocontrole

Parte I e II do
anexo II) DA
Portaria “N”
S/SUBVISA
N.º 555/20

C

NC

c. Monitoramento, ações preventivas/corretivas, verificação e registro dos programas
pelo estabelecimento

Informar quais:

Análise de perigos e pontos
críticos de controle - APPCC
Análises laboratoriais
(Programas de autocontrole)

Observações

Controle de formulação de
produtos e combate à fraude
Rastreabilidade e Recolhimento

RD

Parte III do
anexo IV da
Portaria “N”
S/SUBVISA
N.º 555/20

Caracterização do risco associado ao desempenho do estabelecimento (RD)

AVALIAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
1. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃO)
1.1 ÁREAS EXTERNAS

C

NC

C

NC

C

NC

C

NC

1.1.1 Pátio e anexos
1.1.3 Barreiras sanitárias

ANEXO V

Item

Não Conformidade

ROTEIRO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA TRANSITÓRIO
Identificação
N.º do Roteiro

XXX/N.º do SIM

1.2 ÁREAS INTERNAS

Data da inspeção
/
/

N.º TVS

1.2.1 Recepção de Matéria-prima
1.2.2 Áreas de produção
1.2.3 Depósito de produtos acabados

Médicos Veterinários
Oficiais

1.2.4 Área de expedição
1.2.5 Câmaras frias
Item

Não conformidade

Responsável pelas informações fornecidas pelo estabelecimento:
Dados do Estabelecimento
Nome/Razão Social:

1.3 INSTALAÇÕES ACESSÓRIAS
1.3.1 Depósito de produtos químicos

CPF/CNPJ:

1.3.2 Depósito de embalagens

Número de Registro no SIM:

1.3.3 Depósito de ingredientes
1.3.4 Vestiários e sanitários

Endereço:

1.3.5 Almoxarifado, Manutenção
1.3.6 Caldeira, produção de frio e água gelada

Bairro:
Telefone:

Item

Não conformidade

E-mail:

Observações verificadas durante a Inspeção/Fiscalização no estabelecimento
Aspectos Gerais

C

NC

a.Compatibilidade do estabelecimento com o projeto aprovado.

2. ÁGUA DE ABASTECIMENTO E GELO
2.1. Captações, tratamento, cloração e distribuição

b. Volume de produção de acordo com as instalações e memoriais aprovados.

Ano XXXIV • No 121 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 às 4:08:35
Código de Autenticação: 81f8798a

2.2. Produção e estoque de gelo

22

Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

2.3. Programa de controle da água de abastecimento (descrição e registros)
Item

10.4 APPCC

Não conformidade

10.5 Calibração e aferição de equipamentos
10.6 Análises Laboratoriais (incluídas nos programas de autocontrole)
10.7 Rastreabilidade e Recolhimento
10.8 Outros programas/exigências regulamentares (citar quais)

3. ÁGUAS RESIDUAIS

C

NC

_________________________________________________________________________
Assinatura e carimbo do(s) Servidor(es)

3.1 Escoamento e tratamento das águas residuais
3.2 Programa de controle das águas residuais (descrição e registros)
Item

_________________________________________________________________________
Representante legal ou Responsável Técnico do estabelecimento (nome, CPF e assinatura)

Não conformidade

4. CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS

C

ANEXO VI
PLANO DE AÇÃO REFERENTE AO ATENDIMENTO AO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DOS PAC PRAZOS PARA CONCLUSÃO

NC

4.1 Ausência de pragas e/ou evidências das mesmas

Elemento de
controle

4.2 Vedação e iscas suficientes
4.3 Programa de CIP (descrição e registros)
Item

Implementação

Monitoramento

Verificação

Não conformidade

5. LIMPEZA E SANITIZAÇÃO

C

______________________________________________
Representante legal do estabelecimento (nome, CPF e assinatura):

NC

5.1 Instalações e equipamentos

Data da apresentação do plano de ação: _____/______/________

5.2 Programa de limpeza (descrição e registros)
Item

Desenvolvimento
total

Data do parecer/ homologação do SIM-RIO/POA: _____/______/________

Não conformidade

Nome do(s) Servidor(es), Carimbo(s) e nº Matrícula(s)
6. HÁBITOS HIGIÊNICOS, TREINAMENTO E SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

C

*Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 22/06/2020

NC

6.1 Atestados de saúde dos funcionários

SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES
DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA
EXPEDIENTE DE 24.08.2020
NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
*Processo nº 09/900772/2020 - NAD nº 322/2020
1.OBJETO: Conforme determinação contida ao Ofício CGM n°915/2020 - pagamento de multa .
2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde - SUBVISA e CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO
3.FUNDAMENTO: Artigo 25 CAPUT DA LEI 8666 DE 1993.
4.RAZÃO: Inexigibilidade.
5.VALOR: R$500,00 (quinhentos reais )
6.Autorizado por: LUIZ RENATO RODRIGUES NUNES.
7.Ratificado por: RODRIGO DE SOUSA PRADO.

6.2 Uniformes
6.3 Hábitos higiênicos dos funcionários (observação “in loco” e registros)
6.4 Treinamentos dos funcionários
Item

Não conformidade

7. PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS OPERACIONAIS - PSO

C

*OMITIDO NO D.O.RIO EM 25.08.2020.

NC

7.1 Identificação dos PSOs

SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES
DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA
EXPEDIENTE DE 24.08.2020
NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
*Processo nº: 09/900.773/2020 - NAD n.º 323/2020.
1.OBJETO: Conforme determinação contida ao Ofício CGM n°915/2020 - pagamento de multa .
2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde - SUBVISA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
3.FUNDAMENTO: Artigo 25, Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.
4.RAZÃO: Inexigibilidade.
5.VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
6.Autorizado por: : LUIZ RENATO RODRIGUES NUNES.
7.Ratificado por: RODRIGO DE SOUSA PRADO.

7.2 Plano escrito (descrição e registros)
Item

Não conformidade

8. CONTROLE DE TEMPERATURAS

C

NC

8.1 Controle de temperatura dos ambientes.
8.2 Controle de temperatura de produtos
8.3 Equipamentos de mensuração (conservação e aferição)

*Omitido no D.O. Rio de 25.08.2020.

8.4 Plano escrito (descrição e registros)
Item

Não conformidade

9 CONTROLE DE MATÉRIAS-PRIMAS (inclusive aquelas destinadas ao
aproveitamento condicional), INGREDIENTES E EMBALAGENS)

C

SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES
DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA
EXPEDIENTE DE 24.08.2020
NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
*Processo nº 09/902.393/2020 - NAD nº 324/2020.
1.OBJETO: Ref. Prestação de serviços de limpeza para atender à Sede e o Complexo Zona Sul da S/SUBVISA.
2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde - SUBVISA e CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E
SERVIÇOS EIRELI.
3.FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/1993.
4.RAZÃO: Dispensa de Licitação.
5.VALOR: R$ 209.052,12 (duzentos e nove mil, cinqüenta e dois reais e doze centavos).
6.Autorizado por: LUIZ RENATO RODRIGUES NUNES.
7.Ratificado por: RODRIGO DE SOUSA PRADO.

NC

9.1 Plano escrito
9.2 Monitoramento
9.3 Ação Corretiva
9.4 Verificação
9.5 Registros
Item

*Omitido no D.O. Rio de 25.08.2020.
Não conformidade

10.PROGRAMAS ESPECÍFICOS

C

SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES
DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA
EXPEDIENTE DE 27.08.2020
Processo nº 09/901211/2017 - APROVO o Termo de Referência de fls. 206/209, e AUTORIZO a abertura de
Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço por item, com base no artigo 1°, da Lei Nº 10.520/02 c/c
o Decreto Municipal N° 3538/09, referente à aquisição de 01 (uma) centrífuga para butirômetros e 01 (uma)
centrífuga laboratorial de bancada, no valor total estimado de R$ 63.824,99 (sessenta e três mil oitocentos e vinte
e quatro reais e noventa e nove centavos), para atender ao Laboratório Municipal de Saúde Pública (S/SUBVISA/
LASP). Esta publicação substitui a anterior publicada no D.O. RIO N° 173, de 25/11/2019, em fl. 26.

NC

10.1 Bem-estar animal
10.2 MER
10.3 Controle de formulação, Programa de Combate à Fraude

Ano XXXIV • No 121 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 às 4:08:35
Código de Autenticação: 81f8798a

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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020