DECRETO Nº 23102 DE 07 DE JULHO DE 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "m" e "n", e 6º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21/06/41,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do
imóvel situado no conjunto denominado "Complexo do Engenho de Dentro",
registrado na averbação n.º 39, da matrícula n.º 152.028, do Cartório do 9.º Ofício
do Registro de Imóveis, pertencente à RFFSA, constituído de duas áreas
distintas, oriundas de parte da área remanescente do perímetro irregular limitado
pelos pontos A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, com 213.529,97 m²,
pertencentes à RFFSA, do "Complexo do Engenho de Dentro", destinada à
instalação do Estádio Olímpico, com 29.859,79 m² (23.200,00 m² + 6.659,79 m²),
com as seguintes descrições:
Área Desapropriada n.º 01 e seu respectivo terreno, que mede111,72 m de frente
para a Rua Doutor Padilha; 317,04 m à direita (em 6 trechos: 50,47 m + 76,30 m +
33,56 m + 50,26 m + 46,54 m + 59,91 m) confrontando com a área do Museu do
Trem e Escola Ferroviária; 218,89 m à esquerda (em 4 trechos: 42,45 m + 111,43 m
+ 38,70 m + 26,31 m), confrontando com o núcleo residencial; e 726,51 m nos
fundos (em 2 trechos: 594,56 m em curva + 131,95 m), totalizando 23.200,00m2;
Área Desapropriada n.º 02 e seu respectivo terreno, denominado Núcleo
Residencial do Engenho de Dentro, constituído pelos prédios de n.º 253, 279, 305,
331, 357, 387, que mede 169,78 m de frente (em 2 trechos: 155,93 m + 14,06 m),
para a Rua Doutor Padilha; 42,45 m, à direita, confrontando com a área
desapropriada n.º 01; 41,21 m à esquerda, confrontando com a Rua das Oficinas;
e 150,13 m nos fundos (em 2 trechos: 111,43 m + 38,70 m), confrontando com a
área desapropriada n.º 01, totalizando 6.659,79 m².
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.07.2003