DECRETO Nº 38060

DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
Desafeta o bem público de uso comum que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 04/551.200/2013;

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum, passando a bem de uso dominical, a
área localizada na Av. Alfredo Balthazar da Silveira, Recreio dos Bandeirantes - Rio de
Janeiro – RJ, com 3.085,00 m2, área de canteiro central localizada no cruzamento da
Avenida Alfredo Balthazar da Silveira, Rua Amaury Monteiro e Avenida Pedro Moura,
medindo 76,03 m em reta de frente para a Avenida Alfredo Balthazar da Silveira; 31,80
m à direita em curva de raio interno confrontando com a via de ligação entre as
Avenidas Alfredo Balthazar da Silveira e Pedro Moura; 99,94 m aos fundos em curva
de raio interno confrontando parte com a Rua Amaury Monteiro e parte com a Avenida
Pedro Moura e 28,31 m à esquerda em curva de raio interno confrontando com a via de
ligação entre as Avenidas Alfredo Balthazar da Silveira e Amaury Monteiro.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.11.2013

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