DELIBERAÇÃO TCMRJ Nº 202

DE 25 DE AGOSTO DE 2014.

Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro para o
período de 2014 a 2018.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 3º, XXII, da Lei nº 289, de 25 de
novembro de 1981, com as alterações decorrentes da Lei Complementar nº 82, de 16
de janeiro de 2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro), e

CONSIDERANDO a importância de estabelecer no âmbito do Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro as melhores práticas de Administração e Gestão;

CONSIDERANDO o objetivo de definir o referencial estratégico do Tribunal de Contas
do Município do Rio de Janeiro, traduzido em missão, visão, objetivos e indicadores;

CONSIDERANDO a oportunidade de alinhamento do processo de planejamento deste
Tribunal, nos níveis estratégico e operacional;

CONSIDERANDO o caráter participativo do processo de elaboração do Planejamento
Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com a efetivação de
proposições pelo corpo de servidores, e o consequente compromisso que todas as
unidades devem assumir para garantir sua implementação;
D E L I B E R A:

Art. 1º Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio
de Janeiro, segundo o disposto nesta Deliberação, para o período de 01/07/2014 a
30/06/2018, na forma estabelecida no anexo.
Parágrafo único. Para os fins desta norma, o Planejamento Estratégico consiste em
conjunto de práticas gerenciais voltadas para a obtenção de resultados, com base no
1


estabelecimento e acompanhamento de metas, ações e práticas corporativas que
impulsionem o cumprimento da missão institucional e o alcance da visão de futuro do
Tribunal.
Art. 2º O Plano de Diretrizes Anual – PDA será elaborado com base no referencial
estratégico constante no Planejamento Estratégico do Tribunal de que trata a presente
Deliberação.
Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Suporte e Assessoramento, acompanhar
a execução e monitorar os resultados do Planejamento Estratégico do Tribunal.
Art. 4º Integram a Comissão Permanente de Suporte e Assessoramento, presidida pelo
primeiro, os seguintes servidores:
Carlos Augusto Pereira Werneck de Carvalho, Alexandre Angeli Cosme, Carlos Alberto
Borges Delgado Junior, Carlos Maurício Raposo, Claudio Sancho Mônica, Heron
Alexandre Moraes Rodrigues, Ivonildo Povoa Venerotti Guimarães, Jairo Rimes
Saldanha, José Ricardo Parreira De Castro, Marcus Vinicius Pinto da Silva, Maria da
Graça Paes Leme Saldanha, Rodolfo Luiz Pardo dos Santos
Art. 5º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza

Em 25 de agosto de 2014.

D.O. RIO 28.08.2014

PLANO ESTRATÉGICO 2014/2018

1. CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
O TCMRJ, no cumprimento de suas competências constitucionais, atua por meio de
orientações,

determinações

e

recomendações

aos

gestores,

apoiando

na

formulação das políticas públicas através da avaliação de resultados, da correção
das

falhas,

evitando

o

desperdício

de

recursos

e

colaborando

aperfeiçoamento da gestão pública em benefício do interesse social.
2

para

o


2. AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E DAS AÇÕES DO
TCMRJ
O TCMRJ deve ampliar a divulgação das informações sobre utilização dos recursos
públicos e os resultados das ações de controle por ele exercido, permitindo o
acompanhamento e a participação do cidadão carioca na administração pública.

3.

CONTRIBUIR

PARA

A

CONSTRUÇÃO

DE

UMA

SOCIEDADE

MAIS

DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA, POR MEIO DO CONTROLE EXTERNO EFETIVO
O TCMRJ é instituição essencial para o fortalecimento do Estado democrático de
Direito, bem como para o controle dos gastos públicos.

4. APRIMORAR INSTRUMENTOS DE CONTROLE
A expectativa da sociedade carioca exige aprimoramento na forma de atuação do
TCMRJ, implicando em uma evolução contínua dos seus instrumentos de controle.
Este aperfeiçoamento visa à melhoria das ações com racionalização e automação
dos métodos e procedimentos de controle externo.
Índice de aprimoramento dos instrumentos de controle
O que mede: a implementação e aprimoramento de técnicas e métodos de auditoria no
âmbito do TCMRJ.
Por que medir: para verificar a efetividade da implementação das ações propostas.
Como medir:
Índice

de

aprimoramento

dos

instrumentos de controle

Total das ações implementadas
=
Total das ações propostas

Índice de seletividade em ações de controle
O que medir: percentual de procedimentos de controle implementados em áreas de
risco e relevância.
Por que medir: para verificar a implementação dos procedimentos de controle em
áreas de risco e relevância.

3


Como medir :
Total de procedimentos realizados em
Índice de seletividade em ações de
controle

=

áreas de risco e relevância
Total dos procedimentos realizados

5. APRIMORAR A COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA
Com o objetivo de ser reconhecido pela sociedade e melhorar a integração entre
seus setores, deve o TCMRJ ampliar a utilização dos meios de comunicação
disponíveis para promover a setores, deve o TCMRJ ampliar a utilização dos meios
de comunicação disponíveis para promover a divulgação externa de suas ações,
bem como facilitar internamente a disseminação das informações e melhores
práticas.
Índice de matérias veiculadas na mídia.
O que mede: número de matérias que divulguem as atuações do TCMRJ.
Por que medir: aferir o grau de exposição na mídia das ações do TCMRJ.
Como medir:
Índice de matérias veiculadas na
mídia

Total de matérias positivas
=
Total de matérias positivas

6. APRIMORAR PROCESSOS DE TRABALHO
O TCMRJ deve aprimorar constantemente seus processos de trabalho, adotando as
melhores práticas, como forma de aumentar a produtividade e a efetividade dos
resultados de suas ações.
Indicador de otimização de processos de trabalho
O que medir: nível de otimização dos processos de trabalho no TCMRJ.
Por que medir: para verificar a otimização dos processos de trabalho.

4


Como medir:
Total de processos de trabalho otimizados
Indicador

de

otimização

de

processos de trabalho

=

Total de processos de trabalho planejados
para serem otimizados

7. GARANTIR A TEMPESTIVIDADE E EFETIVIDADE DO CONTROLE DAS
DECISÕES PLENÁRIAS
Os resultados das ações de controle exercidas pelo TCMRJ dependem do
cumprimento tempestivo e efetivo de suas determinações, assegurando que as
decisões e as punições aplicadas sejam contemporâneas às irregularidades
detectadas.
Tempo médio de análise de processos por setor
O que mede: o tempo médio de análise de processos no Controle Externo.
Por que medir: para verificar o tempo médio de análise, com vistas à sua redução ou
ampliação, conforme a necessidade de cada inspetoria.
Como medir:
Tempo de tramitação, em dias, de cada
Tempo

médio

de

análise

de

processos por setor

=

processo por setor
Número de processos analisados pelo setor

Tempo médio para decisão final dos processos apreciados
O que mede: o tempo médio para decisão final.
Por que medir: para verificar o tempo médio das decisões finais.
Como medir:
Total de tempo decorrido até a decisão final
Tempo médio para decisão final
dos processos apreciados

=

Número de processos apreciados pelo
TCMRJ

5


Índice de diligências cumpridas
O que mede: o atendimento, no tempo estipulado, das diligências determinadas pelo
TCMRJ.
Por que medir: para verificar o percentual de diligências atendidas no prazo
determinado pelo TCMRJ
Como medir:
Número de diligências atendidas no prazo
Índice de diligências cumpridas

=
Número de diligências determinadas

Nota: considera-se diligência não atendida qualquer situação que não permita o
arquivamento da matéria – após retorno da 1ª diligência.
Índice de aplicação de sanções
O que mede: o percentual de sanções aplicadas em relação ao número de diligências
não atendidas ou atendidas fora do prazo.
Por que medir: para verificar o cumprimento das decisões do TCMRJ
Como medir:
Número de sanções aplicadas
Índice de aplicação de sanções

=

Número de diligências não atendidas ou (+)
atendidas fora do prazo

Nota: considera-se diligência não atendida qualquer situação que não permita o
arquivamento da matéria – após retorno da 1ª diligência.

8. ATUAR DE FORMA INTEGRADA, INTERNA E EXTERNAMENTE
O TCMRJ deve promover ações para integração interna e externa, estimulando a
divulgação e a racionalização de práticas e a troca de informações e experiências
para o fortalecimento do controle externo.
Indicador de parcerias realizadas
O que mede: se os principais objetivos da parceria foram implantados no período
previsto.
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Por que medir: para avaliar a efetividade das parcerias.
Como medir:
Total de ações realizadas em parceria
Indicador de parcerias realizadas

=
Total de ações propostas em parceria

9. INCENTIVAR O CONTROLE SOCIAL
O TCMRJ, detentor de informações relevantes da Gestão Pública, além de divulgar,
deve estimular a análise crítica e a maior participação da sociedade no controle dos
Atos da Administração.
Indicador de fortalecimento do controle social.
O que mede: número de ações de fortalecimento do controle social adotadas.
Por que medir: verificar a evolução dos mecanismos de controle social adotados pelo
TCMRJ.
Como medir:
Indicador

de

controle social

fortalecimento

do

Total das ações de fortalecimento do
=

controle social adotadas

10. FORTALECER A INDEPENDÊNCIA DO TCMRJ
O TCMRJ somente poderá exercer plenamente suas atribuições por meio de ações
autônomas e independentes de ingerências externas.

11. APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS
Identificar ações e inovações nas áreas de gestão de pessoas, sistemas de
informação e comportamento organizacional, adequando-as à política de gestão do
TCMRJ, com o objetivo de estimular o desenvolvimento profissional dos servidores,
motivando-os para exercer seu pleno potencial, de forma alinhada com as
estratégias e valores da organização.

7


Índice de satisfação do servidor com a instituição.
O que mede: grau de satisfação dos servidores com a carreira, a remuneração e o
comprometimento com a instituição.
Por que medir: para avaliar se as políticas de cargos, carreiras e remuneração
praticadas pela Instituição propiciam a contínua valorização dos
recursos humanos.
Como medir:
Indicador de satisfação do servidor
com a instituição

=

Pesquisa de clima organizacional

Índice de conformidade salarial.
O que mede: comparação entre as políticas de remuneração do TCMRJ com
instituições congêneres.
Por que medir: para garantir ao TCMRJ um ambiente de motivação e identidade
funcional.
Como medir:
Índice de conformidade salarial

=

Benchmarking salarial

12. DESENVOLVER A CULTURA DE GESTÃO POR RESULTADOS
A cultura de gestão por resultados consiste na sistematização de ações
periodicamente avaliadas, incentivando o comprometimento dos servidores com o
alcance dos resultados definidos.
Índice de satisfação dos servidores com a política de gestão de pessoas.
O que mede: grau de satisfação dos servidores em relação à política de gestão de
pessoas.
Por que medir: para identificar lacunas na política de Gestão de Pessoas, reunindo
informações que possibilitem sua modernização.

8


Como medir:
Índice de satisfação dos servidores
com

a

política

de

gestão

de

=

pessoas

Pesquisa de clima organizacional com
ênfase na política de gestão de pessoas

Índice de desenvolvimento do servidor.
O que mede: desenvolvimento de cada servidor.
Por que medir: para identificar as necessidades de treinamento e promover o
desenvolvimento dos servidores.
Como medir:
Índice

de

desenvolvimento

servidor

do

=

Avaliação de desenvolvimento

Nota: Vincular ações ao Plano de Cargos e Salários.
Índice de potencial do servidor.
O que mede: o potencial de cada servidor com análises de comportamento,
competência, espírito de equipe, tomada de decisões, relações
interpessoais e estilos de liderança.
Por que medir: adequar a lotação de pessoal, identificar talentos e formar sucessores,
possibilitando de modo eficaz o planejamento da estrutura das
unidades alinhando estratégias e valores do TCMRJ.
Como medir:
Índice de potencial do servidor

=

Avaliação de perfil do servidor

13. FORTALECER A CULTURA DE PLANEJAMENTO
A cultura de planejamento consiste em desenvolver práticas gerenciais, condutas
corporativas e sensibilização dos servidores, alinhando os esforços das unidades às
diretrizes estratégicas e valores do TCMRJ, para alcançar os resultados necessários
ao cumprimento de sua visão.
9


Percentual da realização das ações de fortalecimento da cultura de planejamento.
O que mede: a realização das ações estabelecidas.
Por que medir: verificar a eficácia das ações de fortalecimento da cultura de
planejamento.
Como medir:
Percentual da realização das ações
de fortalecimento da cultura de

Total de ações realizadas
=

Total de ações propostas

planejamento
14. DOTAR O TCMRJ DE ESTRUTURA E LOGÍSTICA NECESSÁRIAS AO
CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO
O TCMRJ deve garantir os recursos orçamentários e financeiros necessários à
modernização da estrutura organizacional, da infraestrutura, da tecnologia de
informação e da gestão de serviços e bens de consumo, propiciando ambiente ideal
para cumprimento de sua missão e alcance dos seus objetivos.
Índice de satisfação dos servidores com a estrutura e logística do TCMRJ.
O que mede: grau de satisfação dos servidores com a estrutura e logística do TCMRJ.
Por que medir: para avaliar se as condições de trabalho propiciam otimização do
desempenho funcional.
Como medir:
Índice de satisfação dos servidores
com a estrutura e logística do
TCMRJ

=

Pesquisa de clima organizacional com
ênfase na estrutura e logística do TCMRJ

Índice de modernização
O que mede: quantitativo de itens atendidos com base no diagnóstico elaborado.
Por que medir: para avaliar a efetividade e a eficácia dos investimentos em estrutura e
logística do TCMRJ.

10


Como medir:
Total de itens atendidos
Índice de modernização

=
Total de itens diagnosticados

Indicador da evolução do processo de modernização da estrutura organizacional.
O que mede: nível de execução das fases do projeto de modernização da estrutura
organizacional.
Por que medir: para avaliar a evolução da modernização da estrutura organizacional.
Como medir:
Total:
Indicador da evolução do processo
de

modernização

da

estrutura

Total de fases executadas
=

Total de fases propostas

organizacional
Por fases:
Indicador da evolução do processo
de

modernização

da

estrutura

Total de ações executadas
=

Total de ações previstas (por fases)

organizacional

15. APRIMORAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A estrutura organizacional deverá atender ao novo modelo de gestão definido no
Projeto de Modernização do TCMRJ, alinhada as melhores práticas do Sistema
Tribunal de Contas.

11


Visão de Futuro

Missão
Exercer o Controle Externo da Gestão dos
Recursos Públicos, a Serviço da Sociedade

Ser referência como órgão de controle,
reconhecido pela sociedade como indispensável à
melhoria da gestão pública e à defesa do
interesse social

Resultados

Contribuir para melhoria
da gestão pública

Ampliar a transparência da
gestão pública e das ações do
TCMRJ

Contribuir para a construção de
uma sociedade mais democrática
e republicana, por meio do
controle externo efetivo

Processos Internos

Aprimorar
Instrumentos de
Controle

Aprimorar
Comunicação
Interna e Externa

Aprimorar Processos
de Trabalho

Garantir a
Tempestividade e
Efetividade do
Controle e das
Decisões Plenárias

Incentivar o Controle
Social

Atuar de Forma
Integrada, interna e
Externamente

Fortalecer a
Independência do
TCMRJ

Pessoas e Inovações

Orçamento e Logística

Aprimorar a Gestão
de Pessoas

Desenvolver a Cultura
de Gestão por
Resultados

Aprimorar a
Estrutura
Organizacional

Fortalecer a Cultura
de Planejamento

12

Dotar o TCMRJ de
Infraestrutura e
Logística Necessárias
ao cumprimento de
sua Missão