RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.018, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Reconhece como de utilidade pública a
Agência para o Desenvolvimento de Natal –
ADEN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a AGÊNCIA PARA O
DESENVOLVIMENTO DE NATAL – ADEN, com sede e foro jurídico na cidade de
Natal, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de dezembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA