DECRETO RIO Nº 47904

DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Altera dispositivo do Decreto nº 280, de 27 de
janeiro de 1976, que regula a gratificação de
produtividade fiscal e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º A alínea “i”, do parágrafo único, do art. 1º do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de
1976, que regula a gratificação de produtividade fiscal e dá outras providências, e suas
alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
“...............................................................................................................................
Parágrafo único......................................................................................................
..................................................................................................................................
i) Gerente da Gerência de Infraestrutura e Logística, código 019708; e
Assistente I da Secretaria Municipal de Fazenda, código 79256;
...............................................................................................................................
.....................................................................................................................”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros
a partir de 1º de agosto de 2020.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2020 - 456º de Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 14.09.2020

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