RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.815, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que
especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública a Organização Não
Governamental Amigos do Totó - TOT'ONG, com sede e foro no município de Nova
Cruz/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2021,
200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.836
Data: 06.01.2021
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FATIMA BEZERRA
Governadora