DECRETO RIO Nº 47124

DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

Cria o Comitê de Operações do Carnaval COCar, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de integração entre órgãos municipais para a realização
das diversas ações voltadas à realização do Carnaval;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Comitê de Operações do Carnaval - COCar, que tem a finalidade de
integrar os órgãos da administração direta e indireta para planejamento e operação do
Carnaval.
Art. 2º Comporá o COCar os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Secretário Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos SEMESQVE;
II - Representante da Secretaria de Ordem Pública - SEOP;
III - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
IV - Representante da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
V - Representante da Secretaria Municipal de Saúde - SMS
VI - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos SMASDH;
VII - Representante da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR;
VIII - Representante da Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO;
IX - Representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
X - Representante da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CETRIO;
XI - Representante do Centro de Operações e Resiliência - GP/COR;
XII - Representante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO;
XIII - Representante da Defesa Civil do Rio de Janeiro;
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XIV - Representante da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor
do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ;
XV - Representante da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de
Zoonoses - S/SUBVISA.
§ 1º Os membros, titulares e suplentes, deverão ser indicados à presidência do COCar no
prazo máximo de quarenta e oito horas.
§ 2º A Presidência poderá convidar as concessionárias de serviços públicos para
participar do COCar.
Art. 3º Sem prejuízo do disposto no art. 2º, a presidência do COCar poderá solicitar
servidores para colaborar nas ações a cargo do COCar.
Art. 4º Os servidores solicitados serão dispensados das suas funções e farão jus a dois
dias de folga por dia trabalhado, sem prejuízo do salário, vencimento ou outra vantagem.
§ 1º O gozo do benefício de que trata o “caput” se dará pela concessão em data definida
pela chefia imediata e outro de escolha do servidor.
§ 2º É vedada a conversão da folga em retribuição pecuniária.
Art. 5º As reuniões do COCar ocorrerão, semanalmente, nas terças e quintas-feiras, às
dez horas, nas instalações do GP/COR.
§ 1º As reuniões de que trata o “caput” ocorrerão no período entre 20 de janeiro até o dia
seguinte do último dia de Carnaval.
§ 2º A presidência do COCar poderá convocar reunião extraordinária, ainda que fora do
período previsto no § 1º, para definir ou discutir quaisquer assuntos que atendam a sua
finalidade.
§ 3º A presidência do COCar, nas hipóteses do parágrafo anterior, poderá estipular
calendário periódico extraordinário.
Art. 6º Fica delegada à presidência do COCar a competência para regulamentar suas
atividades.
Parágrafo único. O poder regulamentador descrito no “caput” poderá ser exercido nos
casos de omissão do presente Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

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MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 04.02.2020
Retif. em 06.02.2020

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