RESOLUÇÃO CVL N° 109

DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Urbanismo - SMU.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 44.795 de 23 de julho de 2018;

RESOLVE:

Art.1º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Urbanismo SMU, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2018.

PAULO MESSINA

D. O RIO 17.09.2018

ANEXO

002300 SMU Secretaria Municipal de Urbanismo
• Estabelecer as diretrizes da Política Urbana e do Patrimônio Cultural do Município;

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• planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físicoterritorial e ao licenciamento do parcelamento da terra e de obras em terrenos
particulares e públicos;
• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua
área de competência;
• proteger e promover o Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• gerir os sítios reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio Mundial da Humanidade;
• monitorar o planejamento e os projetos estratégicos da Secretaria;
• acompanhar as propostas legislativas de interesse da Pasta;
• monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para a Secretaria.

047849 U/CARFU Conselho de Administração de Recursos do Fundo Municipal
de Desenvolvimento Urbano
• Analisar e aprovar os planos, programas e projetos relacionados com a aplicação dos
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• orientar e acompanhar o desenvolvimento dos planos, programas e projetos
aprovados;
• fixar as diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• prestar contas das despesas realizadas;
• praticar todos os atos necessários à gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano.

048315 U/CMPC Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio
de Janeiro
• Encaminhar ao Secretário, medidas executivas que visem à proteção de bens
imateriais e áreas ou conjuntos urbanísticos que devem ser objetos de preservação

2


parcial ou total dos indivíduos arquitetônicos que os integram, bem como ao seu
tombamento, para aprovação do Prefeito;
• analisar os pedidos de obras e intervenções em bens protegidos.

047848 U/COMPUR Conselho Municipal de Política Urbana
• Opinar no processo de planejamento;
• opinar sobre questões relativas à formulação e à implementação da política urbana;
• opinar sobre a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Sustentável, fazer proposições de ajustes que considerar necessários e opinar sobre
quaisquer propostas para sua alteração ou revisão;
• analisar e propor medidas de concretização de políticas setoriais;
• opinar sobre projetos de lei em tramitação que versem sobre política urbana;
• solicitar ao Poder Público a realização de audiências públicas para prestar
esclarecimentos à população;
• dispor de dados e informações, sempre que solicitados aos órgãos competentes,
necessários à realização de suas atividades;
• realizar, no âmbito de sua competência, debates, audiências e consultas públicas;
• opinar sobre temas especificados no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Sustentável e sobre normas que abranjam matérias de
planejamento urbano;
• opinar sobre a conveniência de elaboração de leis de Operação Interligada e sobre
operações urbanas, de acordo com a seção IX do Capítulo II do Estatuto das Cidades.

047833 U/CPPU Conselho de Proteção da Paisagem Urbana
• Analisar, previamente, e opinar sobre qualquer obra de arte ou intervenção artística, a
ser instalada em logradouro público ou que interfira na paisagem natural da Cidade,
assim como aprovar os locais onde serão instaladas;
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• estabelecer procedimentos e critérios para a instalação de obras de arte ou
intervenções artísticas na paisagem natural ou edificada da Cidade do Rio de Janeiro.

001510 U/FMDU Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
• Dar o suporte financeiro a programas e projetos relativos à regularização fundiária e
urbanística, à recuperação de equipamentos urbanos, de áreas degradadas ou
vinculadas a projetos de revitalização urbana e à implementação de programas de
interesse público.

040238 U/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada
e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito a Secretaria, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Secretaria.

045133 U/OUVE Ouvidoria Especializada
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, como intermediário entre o
demandante e a unidade administrativa envolvida, em caso de necessidade de maior
informação ou em situações de conflito real ou potencial;

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• estabelecer parceria com os demais servidores, propondo ações de melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a seu Órgão/Entidade e
cobrar resultados, informando ao demandante;
• sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar
conflitos;
• levar ao conhecimento do gestor do Órgão/Entidade os eventuais descumprimentos
das demandas;
• sugerir simplificação ou modificação de procedimentos, facilitando o acesso do
cidadão à Ouvidoria e agilizando as respostas às solicitações;
• elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas e
respectivos andamentos;
• emitir anualmente relatórios gerenciais.

001507 U/SUBU Subsecretaria de Urbanismo
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da elaboração e da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em
articulação com os demais órgãos;
• estabelecer as diretrizes da política urbana do Município;
• planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físicoterritorial e ao licenciamento do parcelamento da terra e de obras em terrenos
particulares e públicos;
• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua
área de competência;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação;
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• zelar pela integração e interlocução entre os programas e projetos urbanísticos,
habitacionais e de infraestrutura.

047898 U/SUBU/CGLF Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização
• Coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas em terrenos particulares e
públicos, exceto em áreas ocupadas por favelas e nas Áreas de Especial Interesse
Social - AEIS, relativas:
• ao licenciamento e fiscalização de obras em edificações, exceto aquelas previstas em
ato específico;
• à emissão e controle de guias de arrecadação no âmbito da sua competência;
• à concessão de habite-se e aceitação de obras em edificações;
• ao licenciamento e aceitação de obras de urbanização de logradouros, vias internas
de grupamentos e ruas de vila;
• ao parcelamento do solo;
• aprovar projetos de loteamento;
• elaborar e aprovar laudos de contrapartida previstos na legislação específica;
• supervisionar a integração dos grupos de análise com outros órgãos municipais;
• promover ações conjuntas com os demais órgãos municipais em sua área de
atuação;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, assim como
os referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e
edificações;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de
competência;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria Geral;
• coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Subsecretaria, na sua área de abrangência;
6


• elaborar relatórios dos programas, projetos, estudos e atividades da Coordenadoria
Geral;
• fornecer subsídios ao Subsecretário de Urbanismo nos convênios, contratos e
projetos que envolvam sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos à sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias;
• aprovar projetos de loteamentos;
• supervisionar e encaminhar à U/SUBG, as demandas físicas na área de sua
competência;
• prestar informações para atendimento aos questionamentos relativos à área de sua
atuação;
• supervisionar, gerir e encaminhar as demandas administrativas no âmbito de sua
competência;
• coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas de fiscalização relativas à
estabilidade e segurança das edificações;
• coordenar, planejar e controlar as atividades e o licenciamento de projetos originados
de órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais;
• fornecer subsídios, no âmbito de suas competências, que auxiliem ao Subsecretário
de Urbanismo nas decisões sobre recursos em processos e em atendimento às
consultas;
• gerir, coordenar e propor mudanças nos sistemas informatizados no âmbito de sua
competência;
• promover eventos, e/ou encontros visando a de qualificação e aperfeiçoamento de
seus funcionários, no âmbito de sua competência, e em parceria com a Coordenadoria
de Recursos Humanos da Secretaria.

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047896 U/SUBU/CGLF/CLPE Coordenadoria de Licenciamento de Projetos
Especiais
• Coordenar as atividades de análise e licenciamento de projetos, assim como de
iniciativas de suas Gerências subordinadas;
• coordenar as equipes que envolvam outros Órgãos municipais, em licenciamento de
empreendimentos de caráter especial;
• fornecer subsídios, no âmbito de suas competências, que auxiliem aos gestores
superiores nas decisões sobre recursos em processos e em atendimento às consultas;
• elaborar relatórios gerenciais.

047870 U/SUBU/CGLF/CLPE/GPAG Gerência de Projetos de Arte e Governo
• Gerenciar, analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de
edificações de interesse de órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais;
• analisar os projetos de implantação e/ou construção de obras de arte em área pública
com base na legislação urbanística vigente e nos pareceres dos órgãos competentes,
de acordo com sua função e localização.

047869 U/SUBU/CGLF/CLPE/GGP Gerência de Projetos de Grande Porte
• Gerenciar, analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de
empreendimentos, em terrenos públicos e particulares, que, pelo seu porte ou
localização, ocasionem impacto na vizinhança ou que sejam potencialmente
modificadores do meio ambiente, exceto aqueles previstos em ato específico;
• analisar e licenciar obras de urbanização de vias internas de grupamento de
edificações.

8


047895 U/SUBU/CGLF/CLU 4.1 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 4.1 - Barra da Tijuca
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria
em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

9


047894 U/SUBU/CGLF/CLU 4.2 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 4.2 - Jacarepaguá
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria
em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

10


047893 U/SUBU/CGLF/CLU 5 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 5 - Campo Grande
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria
em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

11


047856 U/SUBU/CGLF/GFP Gerência de Fiscalização de Manutenção Predial
• Gerenciar, planejar e controlar as ações relativas:
• às ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações, com prioridade às
edificações tombadas e preservadas;
• ao licenciamento, fiscalização e aceitação de obras de recuperação estrutural;
• ao Cadastro Eletrônico de Imóveis da Cidade;
• a concessão de certidões de processos para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo
em sua área de competência;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, assim como
os referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e
edificações;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de
competência;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria Geral;
• gerenciar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Subsecretaria, na sua área de atuação;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, em licenciamento e
ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

12


047881 U/SUBU/CGLF/GFP/SUBMP Subgerência de Fiscalização de Manutenção
Predial
• Gerenciar o Cadastro Eletrônico de Imóveis da Cidade;
• gerenciar a execução das atividades relativas à fiscalização da manutenção predial;
• conceder certidões de processos para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• elaborar relatórios gerenciais.

047880 U/SUBU/CGLF/GFP/SUBVE Subgerência de Vistoria Estrutural
• Gerenciar a execução das atividades relativas:
• à fiscalização das ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações;
• à emissão de pareceres técnicos conclusivos sobre as condições das edificações,
através de laudo de vistoria;
• à expedição de intimações para o cumprimento do laudo de vistoria;
• ao licenciamento, fiscalização e acompanhamento das obras de recuperação
estrutural;
• à aceitação das obras vistoriadas e licenciadas;
• conceder certidões de processos para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• elaborar relatórios gerenciais.

047892 U/SUBU/CGLF/GLF - Botafogo Gerência de Licenciamento e Fiscalização Botafogo
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:

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• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047891 U/SUBU/CGLF/GLF - Lagoa Gerência de Licenciamento e Fiscalização Lagoa
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:

14


• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047890 U/SUBU/CGLF/GLF - Tijuca Gerência de Licenciamento e Fiscalização Tijuca
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:

15


• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047889 U/SUBU/CGLF/GLF - Centro Gerência de Licenciamento e Fiscalização Centro
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:

16


• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047888 U/SUBU/CGLF/GLF - Méier Gerência de Licenciamento e Fiscalização Méier
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:

17


• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047887 U/SUBU/CGLF/GLF - Ramos Gerência de Licenciamento e Fiscalização Ramos
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:

18


• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047886 U/SUBU/CGLF/GLF - Ilha do Governador Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Ilha do Governador
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:

19


• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047885 U/SUBU/CGLF/GLF - Irajá Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Irajá
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:

20


• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047884 U/SUBU/CGLF/GLF - Madureira Gerência de Licenciamento e Fiscalização
- Madureira
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:

21


• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047883

U/SUBU/CGLF/GLF

-

Santa

Cruz

Gerência

de

Licenciamento

Fiscalização - Santa Cruz
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:

22

e


• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047882 U/SUBU/CGLF/GLF - Bangu Gerência de Licenciamento e Fiscalização Bangu
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:

23


• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047897 U/SUBU/CGPP Coordenadoria Geral de Planejamento e Projetos
• Coordenar a formulação e a implementação de planos e programas relativos à política
urbana na Cidade;
• participar da formulação das políticas da Secretaria;
24


• planejar e ordenar o uso e ocupação do solo no Município;
• coordenar a regulamentação e a forma de aplicação dos instrumentos urbanísticos de
gestão de uso e ocupação do solo previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano Sustentável, com a elaboração de programas e projetos
específicos, incluindo o desenvolvimento de Operações Urbanas Consorciadas;
• planejar e coordenar a ação descentralizada para implementação do desenvolvimento
urbano municipal em nível macro e local;
• planejar e coordenar o desenvolvimento de programas e projetos urbanísticos;
• articular o planejamento urbano municipal ao dos Municípios vizinhos e às diretrizes
Estaduais e Federais;
• promover a articulação e a integração das atividades e projetos desenvolvidos na
área de planejamento urbano junto aos demais órgãos municipais, sociedade civil e
outras esferas de governo;
• monitorar o processo de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Sustentável e avaliar seus resultados;
• coordenar o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Sustentável;
• elaborar e encaminhar propostas de alterações urbanísticas e de normas e
instrumentos que regulem o uso e ocupação do espaço público e privado;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, assim como
os referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e
edificações;
• participar da elaboração e implementação de planos urbanísticos e obras públicas;
• coordenar as atividades relativas ao desenho da malha urbana do Município;
• coordenar e acompanhar a gestão das informações urbanísticas e a atualização dos
Bancos de Dados da Secretaria;

25


• planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas aos cadastros e
documentos relativos a projetos de cunho urbanístico, parcelamento do solo,
logradouros públicos e numeração de edificações;
• planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas ao registro das obrigações
urbanísticas oriundas do licenciamento e parcelamento do solo da Secretaria;
• coordenar a identificação de oportunidades para instalação de empreendimentos
imobiliários, de forma a potencializar o desenvolvimento das áreas degradadas e/ou
economicamente esvaziadas do município;
• coordenar a proposição de instrumentos que promovam oportunidades para
potencializar o desenvolvimento das áreas degradadas e/ou economicamente
esvaziadas do município;
• propor medidas para ocupação de terrenos e vazios urbanos, especialmente no
Centro;
• coordenar a compilação de dados e informações que sirvam de base para elaboração
de normas e aplicação de instrumentos da política urbana;
• coordenar os trabalhos referentes à compilação, organização e tratamento da
legislação urbanística;
• disponibilizar, em aplicativo georreferenciado, consulta a mapas com a legislação de
uso e ocupação do solo;
• encaminhar as propostas de modernização tecnológica e de capacitação de
funcionários da sua área de competência ao Órgão Gestor do Sistema Municipal de
Informática;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de
competência;
• coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Secretaria, na sua área de abrangência;
• fornecer subsídios ao Subsecretário de Urbanismo nos convênios, contratos e
projetos que envolvam sua área de atuação;
26


• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos à sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária e sugerir as alterações necessárias;
• planejar e acompanhar a contratação e fiscalização de projetos urbanísticos e
arquitetônicos;
• planejar e acompanhar a promoção de concursos públicos e de eventos de
divulgação e estudos na área de arquitetura e urbanismo;
• propor e coordenar eventos como workshops, Encontros Técnicos, Seminários e
Oficinas para desenvolver e divulgar os trabalhos da Coordenadoria;
• promover a integração e interlocução entre os programas e projetos urbanísticos,
habitacionais e de infraestrutura;
• coordenar o desenvolvimento e a propositura de legislação, normas, procedimentos
técnicos e ações relativas à qualificação e sustentabilidade das edificações e ao
planejamento sustentável do solo urbano em escala municipal;
• coordenar a proposta de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de
consulta a documentos relativos ao planejamento sustentável do solo urbano municipal;
• promover articulação intersetorial para fins de execução de Programas e Projetos
relativos ao planejamento sustentável do solo urbano municipal;
• promover o desenvolvimento de propostas para inserção de áreas de interesse social
no processo de planejamento urbano da Cidade, assim como avaliar sua relação e
interação com a malha urbana formal;
• coordenar a produção de pesquisas e estudos relativos aos planos urbanísticos da
Cidade do Rio de Janeiro;
• zelar pela integração das ações das coordenadorias e órgãos subordinadas;
• elaborar relatórios gerenciais.

27


047864 U/SUBU/CGPP/CP Coordenadoria de Projetos
• Coordenar, desenvolver e analisar programas e projetos urbanísticos, de qualificação
da paisagem urbana e de elementos do mobiliário urbano;
• desenvolver programas e projetos específicos relacionados a propostas de aplicação
de instrumentos de gestão do uso e ocupação do solo, incluindo Operações Urbanas
Consorciadas;
• articular-se com os demais órgãos municipais para o desenvolvimento e a avaliação
de programas e projetos urbanísticos e propostas de requalificação do ambiente
urbano;
• promover o intercâmbio e o entrosamento da Coordenadoria Geral de Planejamento e
Projetos com outras entidades públicas e privadas;
• coordenar a produção de pesquisas e estudos relativos aos planos urbanísticos da
Cidade do Rio de Janeiro, além da realização de eventos sobre arquitetura e
urbanismo;
• avaliar, elaborar e encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas
relativas à sua área de competência;
• coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da
Coordenadoria Geral de Planejamento e Projetos;
• fornecer subsídios para a elaboração de convênios, concursos, contratos e projetos
que envolvam sua área de atuação;
• fornecer subsídios para embasar a contratação e fiscalização de projetos urbanísticos
e arquitetônicos;
• coordenar as atividades de seus órgãos subordinados;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria;
• elaborar relatórios gerenciais.

28


047852 U/SUBU/CGPP/CP/GAC Gerência de Avaliação de Custos
• Gerenciar e elaborar estimativas de custo para os projetos da Coordenadoria Geral
de Planejamento e Projetos e para suas implantações;
• avaliar, preliminarmente, os orçamentos dos projetos propostos que forem
apresentados;
• auxiliar na elaboração e análise de programas e projetos urbanísticos;
• elaborar relatórios gerenciais.

047851 U/SUBU/CGPP/CP/GDP Gerência de Documentação de Projetos
• Gerenciar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Secretaria;
• gerenciar a elaboração de publicações técnicas, na área de interesse da Secretaria;
• organizar e controlar o acervo técnico de projetos e publicações produzidos pela
Secretaria;
• gerenciar e promover a produção de pesquisas e estudos relativos aos planos
urbanísticos da Cidade do Rio de Janeiro;
• fornecer subsídios relativos às ações de sua área de atuação que auxiliem a análise
de convênios, contratos e projetos;
• auxiliar na promoção de concursos públicos de projetos.

047877 U/SUBU/CGPP/CPL Coordenadoria de Planejamento Local
• Coordenar, em sua área de atuação:
• a implementação da política urbana municipal em escala local e regional;
• as atividades, projetos e demais iniciativas de suas Gerências;
• o desenvolvimento de estudos de legislação urbanística de abrangência local e
regional;
29


• o desenvolvimento de planos e a proposição de soluções de questões urbanísticas de
caráter local e regional, em articulação com entidades públicas, privadas e população
em geral;
• monitorar a elaboração dos pareceres e análises de seus órgãos subordinados;
• identificar questões urbanas que demandem a atuação conjunta com outros órgãos
da Subsecretaria;
• assessorar a Coordenadoria Geral na elucidação de questões relativas a uso e
ocupação do solo de caráter local e regional;
• promover, quando necessário, eventos de discussão relativos aos temas e trabalhos
desenvolvidos na Coordenadoria;
• elaborar relatórios gerenciais.

047863 U/SUBU/CGPP/CPL/GPL - AP 1 e AP 2 Gerência de Planejamento Local AP 1 e AP 2
• Gerenciar e elaborar levantamentos, análises e propostas que subsidiem o
desenvolvimento e a implementação de instrumentos de gestão do Uso e Ocupação do
Solo, em sua área de abrangência;
• desenvolver estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística local;
• articular soluções de problemas urbanísticos junto a entidades públicas e privadas
afins e população em geral em sua área de abrangência;
• monitorar pela aplicação da legislação urbanística municipal em sua área de
abrangência;
• propor a reformulação da legislação urbanística municipal, quando identificada a
necessidade;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, legislação urbanística, demais normas e instrumentos reguladores do uso
e ocupação do espaço público e privado de caráter local;
30


• analisar Projetos de Lei e Decretos relativos à sua área de abrangência;
• analisar e elaborar pareceres relacionados a questões urbanísticas, de licenciamento
de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• elaborar relatórios gerenciais.

047862 U/SUBU/CGPP/CPL/GPL - AP 3 Gerência de Planejamento Local - AP 3
• Gerenciar e elaborar levantamentos, análises e propostas que subsidiem o
desenvolvimento e a implementação de instrumentos de gestão do Uso e Ocupação do
Solo, em sua área de abrangência;
• desenvolver estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística local;
• articular soluções de problemas urbanísticos junto a entidades públicas e privadas
afins e população em geral em sua área de abrangência;
• monitorar pela aplicação da legislação urbanística municipal em sua área de
abrangência;
• propor a reformulação da legislação urbanística municipal, quando identificada a
necessidade;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, legislação urbanística, demais normas e instrumentos reguladores do uso
e ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• analisar Projetos de Lei e Decretos relativos à sua área de abrangência;
• analisar e elaborar pareceres relacionados a questões urbanísticas, de licenciamento
de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• elaborar relatórios gerenciais.

31


047861 U/SUBU/CGPP/CPL/GPL - AP 4 Gerência de Planejamento Local - AP 4
• Gerenciar e elaborar levantamentos, análises e propostas que subsidiem o
desenvolvimento e a implementação de instrumentos de gestão do Uso e Ocupação do
Solo, em sua área de abrangência;
• desenvolver estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística local;
• articular soluções de problemas urbanísticos junto a entidades públicas e privadas
afins e população em geral em sua área de abrangência;
• monitorar pela aplicação da legislação urbanística municipal em sua área de
abrangência;
• propor a reformulação da legislação urbanística municipal, quando identificada a
necessidade;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, legislação urbanística, demais normas e instrumentos reguladores do uso
e ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• analisar Projetos de Lei e Decretos relativos à sua área de abrangência;
• analisar e elaborar pareceres relacionados a questões urbanísticas, de licenciamento
de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• elaborar relatórios gerenciais.

047860 U/SUBU/CGPP/CPL/GPL - AP 5 Gerência de Planejamento Local - AP 5
• Gerenciar e elaborar levantamentos, análises e propostas que subsidiem o
desenvolvimento e a implementação de instrumentos de gestão do Uso e Ocupação do
Solo, em sua área de abrangência;
• desenvolver estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística local;
• articular soluções de problemas urbanísticos junto a entidades públicas e privadas
afins e população em geral em sua área de abrangência;
32


• monitorar pela aplicação da legislação urbanística municipal em sua área de
abrangência;
• propor a reformulação da legislação urbanística municipal, quando identificada a
necessidade;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, legislação urbanística, demais normas e instrumentos reguladores do uso
e ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• analisar Projetos de Lei e Decretos relativos à sua área de abrangência;
• analisar e elaborar pareceres relacionados a questões urbanísticas, de licenciamento
de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• elaborar relatórios gerenciais.

047876 U/SUBU/CGPP/CPT Coordenadoria de Planejamento Territorial
• Coordenar e propor a elaboração e a revisão de planos de diretrizes de alinhamento,
planos de urbanização e projetos de alinhamento;
• definir diretrizes de alinhamento e espaços públicos em projetos de parcelamento do
solo;
• coordenar e gerir o Sistema de Projetos Aprovados de Alinhamento, Urbanização e
Parcelamento do Solo da Prefeitura do Rio de Janeiro;
• propor e coordenar os projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de
consulta relativos a:
• projetos de alinhamento, urbanização, parcelamento do solo;
• obrigações urbanísticas de processos de licenciamento e parcelamento;
• logradouros reconhecidos do Município do Rio de Janeiro, assim como o histórico da
nomenclatura;
• revisão da numeração oficial de edificações nos logradouros da Cidade;
33


• planejamento sustentável do solo urbano municipal;
• propor e coordenar a elaboração de legislação, normas e procedimentos técnicos
relativos a projetos de alinhamento, urbanização, parcelamento do solo; obrigações
urbanísticas; logradouros reconhecidos; revisão da numeração oficial de edificações;
planejamento sustentável do solo urbano municipal;
• prospectar fontes de recursos internos e externos para a elaboração de projetos
especiais de revisão, modernização e atualização de sistemas e processos;
• propor e coordenar o desenvolvimento de iniciativas que viabilizem a implementação
e atualização do Cadastro Técnico Multifinalitário do Município do Rio de Janeiro;
• assessorar a Coordenadoria Geral em todas as questões relativas a proposições de
alinhamentos e definição de espaços públicos no Município do Rio de Janeiro;
• coordenar as atividades, projetos e iniciativas de seus órgãos subordinados;
• elaborar relatórios gerenciais.

047875 U/SUBU/CGPP/CPT/GCT Gerência de Cadastro Técnico
• Gerenciar:
• a formalização, certificação e arquivamento de contratos relativos às obrigações
urbanísticas de processos de licenciamento e parcelamento do solo;
• o cadastramento, certificação e arquivamento de projetos de parcelamento do solo;
• o cadastramento e arquivamento de projetos de alinhamento e de urbanização;
• a comunicação aos órgãos competentes sobre a aprovação dos projetos de
alinhamento, parcelamento do solo e obrigações urbanísticas de processos de
licenciamento e parcelamento;
• propor e gerenciar projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de
consulta a documentos relativos a obrigações urbanísticas de processos de
licenciamento e parcelamento do solo;

34


• prestar informações referentes a projetos de alinhamento, de urbanização, de
parcelamento do solo e contratos relativos às obrigações urbanísticas de processos de
licenciamento e parcelamento;
• realizar levantamentos e estudos específicos em sua área de atuação;
• controlar a averbação de Projetos Aprovados de Loteamento, Desmembramento e
Remembramento (PAL), junto ao Registro Geral de Imóveis;
• elaborar relatórios gerenciais.

047874 U/SUBU/CGPP/CPT/GLN Gerência de Logradouros e Revisão de
Numeração
• Gerenciar e manter o Sistema de Logradouros Reconhecidos da Cidade do Rio de
Janeiro;
• realizar levantamentos e estudos específicos em sua área de atuação;
• atuar, excetuando-se as AEIS:
• gerenciando o fluxo dos processos de reconhecimento de logradouros e de revisão de
numeração de edificações;
• elaborando levantamentos, mapeamentos, pareceres e propostas de legislação para
reconhecimento de logradouros e revisão de numeração de edificações;
• deliberando sobre requerimentos de reconhecimento de logradouros e revisão de
numeração;
• propondo e gerenciando a elaboração de legislação, normas, procedimentos técnicos
para legalização de parcelamentos do solo, reconhecimento de logradouros e
numeração de edificações;
• gerenciando as atividades de cadastramento, controle e prestação de informações
referentes ao histórico dos logradouros reconhecidos e à revisão de numeração de
edificações;
• gerenciando a comunicação aos órgãos competentes sobre o reconhecimento de
logradouros e a revisão de numeração de edificações;
35


• propondo e gerenciando projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de
consulta a documentos relativos aos parcelamentos, aos logradouros reconhecidos e à
revisão de numeração de edificações;
• elaborar relatórios gerenciais.

047878 U/SUBU/CGPP/GNIU Gerência de Normas e Informações Urbanísticas
• Gerenciar a execução das atividades relativas ao levantamento, tratamento,
espacialização e análise das informações produzidas no urbanismo

(registros

administrativos) - Licenças, “Habite-se” e Atos de fiscalização - para fins de
acompanhamento do desenvolvimento urbano da cidade;
• tratar e analisar as informações da Secretaria relevantes ao planejamento urbano, e à
aplicação dos instrumentos de política urbana;
• elaborar análise periódica e emitir relatórios sobre da evolução do uso e ocupação do
solo e da dinâmica imobiliária da cidade, a partir de séries históricas das informações
tratadas e daquelas provenientes de outras fontes de registros administrativos
municipais, no que couber;
• gerenciar e acompanhar a gestão das informações urbanísticas produzidas pela
Secretaria e a atualização de seus Bancos de Dados;
• monitorar e disponibilizar as análises dos resultados da aplicação das normas
urbanísticas;
• criar, gerir e disponibilizar acervos de base de dados, metodologias e diagnósticos
utilizados e produzidos na Subsecretaria;
• propor e realizar cálculos e estudos específicos com intuito de aprimorar a avaliação
de resultados e proposições no âmbito do planejamento urbano da cidade;
• buscar e disponibilizar subsídios relacionados à sua área de atuação em outras
capitais e regiões metropolitanas;
• fornecer subsídios, aos órgãos da Subsecretaria e Conselhos afins, para a
elaboração e análise da legislação urbanística e projetos de lei;
36


• participar e/ou assessorar, no que couber, os órgãos da Subsecretaria e Conselhos
afins na elaboração, análise e uso das informações urbanísticas consolidadas;
• elaborar estudos e propostas para simplificação e atualização da legislação
urbanística municipal, a partir da avaliação da dinâmica imobiliária nas diversas regiões
da cidade;
• compilar e organizar a legislação de uso e ocupação do solo em vigor no Município do
Rio de Janeiro, disponibilizando em aplicativos georreferenciados de consulta às
normas urbanas, tombamentos e desapropriações;
• gerir e atualizar o aplicativo de georreferenciamento de licenças e atos de
fiscalização, e sua base de dados;
• constituir acervos de informações que respondam às necessidades da Subsecretaria,
SUBU em parceria com outros órgãos da administração pública;
•

disseminar as

informações

referentes ao

desenvolvimento

da

cidade de

responsabilidade da Gerência.

047879 U/SUBU/CGPP/GM Gerência de Macroplanejamento
• Gerenciar, a contínua formulação da Política Urbana através da regulamentação,
detalhamento, revisão e atualização de diretrizes, programas e instrumentos do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
• gerenciar as reuniões, operacionalizar a articulação intersetorial e dar suporte técnicoadministrativo ao Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor, sob a
Coordenação da Coordenadoria Geral de Planejamento e Projetos;
• articular a interface com os demais órgãos municipais e de outras instâncias de
governo para a integração de planos, programas, projetos urbanos e ações previstas
no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
• elaborar os estudos para regulamentação dos instrumentos de regulação urbanística
e de gestão do uso e ocupação do solo previstos no Estatuto da Cidade e no Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
37


• elaborar a reconceituação da legislação urbanística de âmbito municipal, com vistas a
sua simplificação e modernização;
• desenvolver propostas e subsidiar o processo de implementação de Operações
Urbanas Consorciadas;
• fornecer subsídios, no âmbito de sua competência, que auxiliem a Coordenadoria
Geral na análise de Projetos de Lei e Decretos;
• planejar o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município;
• elaborar macro diagnósticos relevantes ao planejamento urbano, à aplicação dos
instrumentos de política urbana, legislação urbanística de caráter local, programas e
projetos urbanísticos;
• fornecer subsídios para contratação de pesquisas e convênios relativos a estudos de
planejamento urbano de interesse da Subsecretaria de Urbanismo;
• elaborar relatórios gerenciais.

001509 U/IRPH Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
• Proteger e promover o Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• participar do processo de formulação das Políticas Públicas e diretrizes da Secretaria,
em articulação com os demais Órgãos;
• assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da
Secretaria no que tange a promoções culturais;
• monitorar e autorizar o licenciamento de obras em bens e áreas protegidas como
patrimônio cultural do município do Rio de Janeiro;
• planejar, coordenar, desenvolver e supervisionar programas, projetos e demais ações
técnicas necessárias para a proteção, a conservação e a preservação dos bens
tangíveis e intangíveis que integram o Patrimônio Cultural do Município do Rio de
Janeiro, respeitada a legislação em vigor;

38


• promover iniciativas com outros níveis de governo para realização dos objetivos da
política do patrimônio e para a integração das ações de proteção e de conservação
entre órgãos e entidades municipais, estaduais e federais;
• tratar, gerar e manter atualizado o banco de dados sobre o Patrimônio Cultural do
Município do Rio de Janeiro e proporcionar os meios de acesso às informações;
• gerir os sítios reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio Mundial da Humanidade;
• promover ações e criar instrumentos que visem à proteção, a manutenção e a
conservação de bens e documentos de valor cultural do Município do Rio de Janeiro;
• manter intercâmbio com os órgãos públicos, privados ou pessoas físicas e jurídicas,
visando à preservação da memória e a proteção do Patrimônio Cultural do Município do
Rio de Janeiro;
• participar da elaboração da proposta orçamentária da Secretaria relativamente à
aplicação dos recursos financeiros destinados a sua programação específica;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação.

047845 U/IRPH/CEP Coordenadoria de Estudos e Planos
• Coordenar a realização do inventário, da pesquisa, do cadastramento e da divulgação
dos bens de valor cultural do Município do Rio de Janeiro;
• definir e propor critérios de identificação, classificação e atualização de áreas, bens
de interesse cultural, sítios e acervos arqueológicos, para fins de proteção legal pelo
Poder Público Municipal;
• promover a organização e atualização do acervo técnico da área de Patrimônio;
• incentivar a participação das comunidades locais nas ações que visem à proteção e
conservação do Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• fomentar a utilização das áreas e disciplinas do design na valorização da memória e
da identidade cultural carioca;

39


• emitir parecer para subsidiar o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural - CMPPC em suas decisões;
• manter intercâmbio com órgãos públicos, privados ou pessoas físicas e jurídicas,
visando à proteção do Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• interagir com os demais órgãos municipais visando ações conjuntas que visem à
proteção do Patrimônio Cultural Municipal.

047844 U/IRPH/CEP/GP Gerência de Proteção
• Gerenciar a elaboração e a supervisão de estudos visando à proteção, conservação e
valorização dos bens culturais de natureza material e imaterial de interesse para o
Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro;
• identificar, inventariar e classificar bens culturais de natureza imaterial, áreas urbanas
e bens culturais de natureza material, móveis e imóveis, de interesse para a proteção
legal pelo Município do Rio de Janeiro;
• propor critérios e normas de proteção utilizando-se dos instrumentos da legislação em
vigor para as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural, Áreas de Entorno de Bens
Tombados e demais áreas protegidas e de interesse à proteção legal;
• incluir as ferramentas e disciplinas do design na valorização da memória e da
identidade cultural carioca;
• avaliar, sempre que necessário, os critérios de proteção estabelecidos para bens ou
áreas, visando sua atualização;
• avaliar e emitir parecer em projetos de intervenção, para deliberação do Conselho
Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de acordo com a legislação vigente;
• supervisionar pesquisas, cadastro de sítios e o gerenciamento de acervo de
arqueologia sob a responsabilidade ou salvaguarda do Município;
• estabelecer e manter intercâmbio de informações e procedimentos com as
instituições estaduais e federal de proteção ao Patrimônio Cultural, bem como com

40


outras instituições públicas ou privadas e órgãos da administração municipal com o
objetivo de implementar e aperfeiçoar os instrumentos de Proteção Cultural;
• manter atualizado e disponível para consultas o sistema e o acervo técnico de
informações do Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro.

047843 U/IRPH/CEP/GP/SCP Subgerência de Cadastro e Pesquisa
• Propor e elaborar pesquisas sobre a história, a memória e o Patrimônio Cultural da
Cidade do Rio de Janeiro;
• identificar e elaborar pesquisas sobre os bens culturais de natureza material e
imaterial, protegidos ou de interesse à proteção pelo Patrimônio Cultural;
• manter o registro iconográfico e demais documentos disponíveis, referentes a imóveis
indicados pelo Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, autorizados
para demolição ou renovação;
• organizar, manter, conservar, atualizar e manter disponível para consultas o acervo
técnico e biblioteca referentes ao Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro;
• colaborar com os órgãos da área educacional e de cultura nas políticas de
capacitação técnica e de educação patrimonial.

047842 U/IRPH/CEP/GP/SUBAR Subgerência de Arqueologia
• Acompanhar e orientar estudos, projetos e pesquisas arqueológicas decorrentes de
obras de intervenção em bens protegidos, em áreas de interesse histórico ou em Áreas
de Proteção do Ambiente Cultural - APAC;
• orientar e acompanhar ações que visem à identificação e valorização de sítios
arqueológicos na cidade do Rio de Janeiro;
• propor a delimitação de sítios arqueológicos e suas áreas de entorno;
• elaborar e manter atualizada a Carta de Potencial Arqueológico do Município do Rio
de Janeiro;
41


• registrar e cadastrar os sítios arqueológicos decorrentes de achados fortuitos;
• manter, gerir e promover ações voltadas à conservação de material arqueológico sob
a salvaguarda do Município do Rio de Janeiro;
• contribuir com a atualização do Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos em
cooperação com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

047839 U/IRPH/CEP/CCPD Centro Carioca de Patrimônio e Design
• Promover a valorização e a sustentabilidade do patrimônio cultural da Cidade do Rio
de Janeiro;
• promover cursos, seminários e exposições;
• propor e realizar atividades voltadas à promoção das relações entre design, o
território, o patrimônio cultural material e imaterial da cidade do Rio de Janeiro,
buscando valorizar a memória e a identidade cultural carioca;
• manter intercâmbio com instituições públicas e privadas, pessoas físicas ou jurídicas,
instituições de ensino, nacionais ou internacionais, visando à cooperação técnica na
área de patrimônio e design;
• promover e operacionalizar as ações referentes à participação da cidade do Rio de
Janeiro na Rede Mundial de Distritos de Criatividade;
• promover ações de educação patrimonial.

047841 U/IRPH/CCPC Coordenadoria de Conservação do Patrimônio Cultural
• Coordenar e promover a integração com os órgãos da administração, bem como com
os responsáveis pelas áreas e bens protegidos e tombados, visando à gestão eficaz do
Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• emitir parecer para subsidiar Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural
em suas decisões;

42


• planejar as ações de fiscalização e de autorização de licenças de obras relativas ao
Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro e sua ambiência;
• supervisionar os Escritórios Técnicos, visando à implementação dos critérios definidos
para as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural e demais bens protegidos e
tombados;
• desenvolver, coordenar e supervisionar programas e demais ações necessárias para
a proteção, a conservação e a preservação dos bens tangíveis e intangíveis que
integram o Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• prover os meios necessários à formulação e realização dos programas e demais
ações visando à integridade e à valorização do Patrimônio Cultural do Município do Rio
de Janeiro;
• analisar e emitir parecer, quanto às licenças e autorizações, relativos às áreas e bens
protegidos do Município do Rio de Janeiro;
• promover e incentivar ações que visem à conservação do Patrimônio Cultural do
Município do Rio de Janeiro;
• promover ações que visem a impedir a evasão, a destruição e descaracterização de
bens de valor cultural do Município do Rio de Janeiro;
• manter intercâmbio com órgãos públicos, privados, visando à conservação do
Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• interagir com os demais órgãos municipais visando ações conjuntas que promovam a
conservação do Patrimônio Cultural Municipal e a reabilitação física das áreas urbanas
degradadas;
• promover a valorização do Patrimônio Cultural.

047840 U/IRPH/CCPC/GCM Gerência de Conservação e Monitoramento
• Gerenciar, analisar, orientar e supervisionar projetos, obras e intervenções, em bens
culturais e áreas públicas protegidos pela legislação municipal de patrimônio cultural,

43


tombados ou inseridos em Áreas de Proteção do Ambiente Cultural e em áreas de
entorno de bens protegidos pela municipalidade;
• emitir parecer técnico em projetos e intervenções em bens culturais e áreas
protegidas pela legislação municipal de patrimônio cultural, para subsidiar e instruir
tecnicamente o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural em suas
decisões;
• emitir parecer técnico em projetos e intervenções em bens, quando prevista em
legislação específica;
• coordenar, orientar e supervisionar estudos, projetos e intervenções urbanas nas
áreas e sítios de reconhecido valor e interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade;
• gerenciar os Escritórios Técnicos;
• gerenciar as ações de fiscalização e de autorização de licenças de obras relativas ao
Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro e sua ambiência;
• manter interface com os órgãos municipais de planejamento urbano, de fiscalização,
de obras e com os órgãos federais e estaduais de Patrimônio Cultural;
• promover ações que visem à conservação e à valorização das Áreas de Proteção do
Ambiente Cultural, das áreas de entorno de bem tombado municipal e dos sítios de
reconhecido valor e interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade;
• monitorar o cumprimento dos parâmetros de proteção previstos na legislação de
Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• propor normas para instalação de anúncios indicativos e publicitários em bens
culturais tombados ou inseridos em Áreas de Proteção do Ambiente Cultural - APAC.

047838 U/IRPH/CCPC/GCM/ETPC Escritório Técnico Paisagem Cultural
• Reunir e analisar todas as determinações e definições relativas a estudos, projetos,
atividades e ações, nas áreas e sítios de reconhecido valor e interesse para o
Patrimônio Cultural da Cidade;

44


• cooperar com os órgãos de Patrimônio Cultural garantindo as ações necessárias à
valorização, conservação e preservação nas áreas e sítios de reconhecido valor e
interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade;
• elaborar e acompanhar a execução dos programas e projetos de conservação,
recuperação e valorização da paisagem nas áreas e sítios de reconhecido valor e
interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade;
• promover e divulgar as ações relativas à valorização, preservação, e conservação nas
áreas e sítios de reconhecido valor e interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade;
• emitir pareceres sobre licenciamentos, estudos, projetos e intervenções nas áreas e
sítios de reconhecido valor e interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade;
• emitir pareceres para subsidiar a análise do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural/CMPPC, e demais órgãos da administração;
• informar aos órgãos competentes os bens protegidos em mau estado de conservação
ou com obras irregulares em execução, verificados nas áreas protegidas;
• subsidiar o sistema de informações quanto ao acervo do Patrimônio Cultural do
Município do Rio de Janeiro, com as informações inerentes às áreas e sítios de
reconhecido valor e interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade.

047837 U/IRPH/CCPC/GCM/1º ET 1º Escritório Técnico – Corredor Cultural Centro
• Vistoriar, autorizar licença, fiscalizar, orientar e dar aceite em obras de reformas,
adaptações de uso e restaurações de bens culturais particulares protegidos pelo
Município;
• emitir pareceres referentes aos imóveis situados nas áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
• orientar e emitir parecer em processos de licenciamento para instalação de anúncios
indicativos e publicitários em bens culturais protegidos, nas áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;

45


• elaborar pareceres para subsidiar a análise do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural em imóveis protegidos, situados em áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
• emitir parecer quanto ao estado de conservação e estabelecer as exigências para
recuperação dos imóveis protegidos pelas legislações de patrimônio cultural;
• orientar as comunidades locais quanto às ações relativas à preservação do
Patrimônio Cultural das áreas sob a tutela legal do Escritório Técnico;
• informar aos órgãos competentes sobre os bens protegidos que se encontram em
mau estado de conservação ou com obras irregulares verificadas nas áreas protegidas;
• avaliar e propor as ações, visando ao cumprimento da legislação de proteção do
Patrimônio Cultural da Cidade;
• manter cooperação com os órgãos de planejamento urbano, de fiscalização de obras,
garantindo as ações necessárias à conservação dos bens culturais;
• acompanhar a execução dos programas de conservação, de recuperação e
valorização do Patrimônio Cultural e do ambiente urbano;
• colaborar na análise e implantação dos projetos paisagísticos ou urbanísticos em
Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), em áreas de entorno ou nos demais
espaços públicos protegidos;
• avaliar e propor normas para instalação de anúncios indicativos e publicitários em
bens culturais protegidos e passíveis de renovação, situados nas áreas sob a tutela do
Escritório Técnico.

047836 U/IRPH/CCPC/GCM/2º ET 2º Escritório Técnico - Norte/Oeste
• Vistoriar, autorizar licença, fiscalizar, orientar e dar aceite em obras de reformas,
adaptações de uso e restaurações de bens culturais particulares protegidos pelo
Município;
• emitir pareceres referentes aos imóveis situados nas áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
46


• orientar e emitir parecer em processos de licenciamento para instalação de anúncios
indicativos e publicitários em bens culturais protegidos, nas áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
• elaborar pareceres para subsidiar a análise do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural em imóveis protegidos, situados em áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
• emitir parecer quanto ao estado de conservação e estabelecer as exigências para
recuperação dos imóveis protegidos pelas legislações de patrimônio cultural;
• orientar as comunidades locais quanto às ações relativas à preservação do
Patrimônio Cultural das áreas sob a tutela legal do Escritório Técnico;
• informar aos órgãos competentes sobre os bens protegidos que se encontram em
mau estado de conservação ou com obras irregulares verificadas nas áreas protegidas;
• avaliar e propor as ações, visando ao cumprimento da legislação de proteção do
Patrimônio Cultural da Cidade;
• manter cooperação com os órgãos de planejamento urbano, de fiscalização de obras,
garantindo as ações necessárias à conservação dos bens culturais;
• acompanhar a execução dos programas de conservação, de recuperação e
valorização do Patrimônio Cultural e do ambiente urbano;
• colaborar na análise e implantação dos projetos paisagísticos ou urbanísticos em
Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), em áreas de entorno ou nos demais
espaços públicos protegidos;
• avaliar e propor normas para instalação de anúncios indicativos e publicitários em
bens culturais protegidos e passíveis de renovação, situados nas áreas sob a tutela do
Escritório Técnico.

47


047835 U/IRPH/CCPC/GCM/3º ET 3º Escritório Técnico - Zona Sul
• Vistoriar, autorizar licença, fiscalizar, orientar e dar aceite em obras de reformas,
adaptações de uso e restaurações de bens culturais particulares protegidos pelo
Município;
• emitir pareceres referentes aos imóveis situados nas áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
• orientar e emitir parecer em processos de licenciamento para instalação de anúncios
indicativos e publicitários em bens culturais protegidos, nas áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
• elaborar pareceres para subsidiar a análise do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural em imóveis protegidos, situados em áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
• emitir parecer quanto ao estado de conservação e estabelecer as exigências para
recuperação dos imóveis protegidos pelas legislações de patrimônio cultural;
• orientar as comunidades locais quanto às ações relativas à preservação do
Patrimônio Cultural das áreas sob a tutela legal do Escritório Técnico;
• informar aos órgãos competentes sobre os bens protegidos que se encontram em
mau estado de conservação ou com obras irregulares verificadas nas áreas protegidas;
• avaliar e propor as ações, visando ao cumprimento da legislação de proteção do
Patrimônio Cultural da Cidade;
• manter cooperação com os órgãos de planejamento urbano, de fiscalização de obras,
garantindo as ações necessárias à conservação dos bens culturais;
• acompanhar a execução dos programas de conservação, de recuperação e
valorização do Patrimônio Cultural e do ambiente urbano;
• colaborar na análise e implantação dos projetos paisagísticos ou urbanísticos em
Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), em áreas de entorno ou nos demais
espaços públicos protegidos;

48


• avaliar e propor normas para instalação de anúncios indicativos e publicitários em
bens culturais protegidos e passíveis de renovação, situados nas áreas sob a tutela do
Escritório Técnico.

048773 U/IRPH/CCPC/GCM/SMBT Subgerência de Monitoramento de Obras em
Bens Tombados
• Gerenciar projetos de restauração, conservação ou readequação em imóveis
protegidos pelo instrumento municipal de tombamento e pela legislação do Patrimônio
Cultural;
• analisar e orientar projetos de restauração, conservação ou readequação em bens
particulares e públicos, protegidos pelo instrumento de tombamento;
• emitir parecer técnico para concessão da isenção do imposto predial territorial urbano
para imóveis protegidos pelo instrumento do tombamento;
• promover vistorias emergenciais para avaliação de sinistros em bens protegidos;
• elaborar parecer técnico para instruir as demandas do CMPPC e demais órgãos da
administração;
• participar de grupos de trabalhos em cooperação com os demais órgãos da
administração;
• gerenciar, elaborar, orientar ou acompanhar os convênios e contratos projetos de
restauração, conservação ou readequação em bens imóveis protegidos.

048772 U/IRPH/CCPC/GCM/SPBT Subgerência de Projetos em Bens Tombados
• Gerenciar, elaborar, orientar, acompanhar e dar aceite em obras de restauração,
conservação ou adequação em bens imóveis protegidos pelo instrumento municipal de
tombamento e pela legislação do Patrimônio Cultural;
• gerenciar, elaborar, orientar ou acompanhar projetos de cálculo estrutural e de
instalações prediais de bens imóveis protegidos pelo instrumento municipal de
tombamento e pela legislação do Patrimônio Cultural;
49


• gerenciar, elaborar e/ou orientar a execução de escopo de serviços e planilhas
orçamentárias de projetos e obras promovidas pelo órgão, com base no Sistema de
Custos para Obras e Serviços de Engenharia - SCO-RIO;
• gerenciar, elaborar e aferir composição de preços unitários de serviços especializados
de restauração e de conservação de bens imóveis;
• gerenciar, elaborar, orientar e/ou acompanhar os convênios e contratos cujo objeto é
a execução de obras de restauração, conservação e/ou readequação em bens imóveis
protegidos, promovidas pelo órgão;
• elaborar pareceres técnicos para instruir análise do Conselho Municipal de Proteção
do Patrimônio Cultural - CMPPC e demais órgãos da administração;
• interagir com os demais órgãos municipais de fiscalização de obras que atuam com
sistemas orçamentários de obras e serviços de engenharia;
• elaborar relatórios técnicos para formulação de respostas aos questionamentos dos
órgãos de auditoria e controle a respeito das obras fiscalizadas pela Gerência;
• promover vistorias emergenciais para avaliação de sinistros em bens protegidos.

048771 U/IRPH/CCPC/GCM/SPEU Subgerência de Projetos em Espaços Urbanos
Protegidos
• Gerenciar, elaborar, orientar ou acompanhar, projetos urbanísticos em Áreas de
Proteção do Ambiente Cultural - APAC, em áreas de entorno ou nos demais espaços
públicos protegidos;
• gerenciar, elaborar, orientar, acompanhar e dar aceite em obras urbanísticas em
Áreas de Proteção do Ambiente Cultural - APAC, em áreas de entorno ou nos demais
espaços públicos protegidos;
• analisar e orientar projetos urbanísticos em Áreas de Proteção do Ambiente Cultural APAC, em áreas de entorno ou nos demais espaços públicos protegidos;
• elaborar Termos de Referência de projetos e obras promovidos pelo Órgão para fins
de requalificação urbana nas Áreas de Proteção do Ambiente Cultural;
50


• gerenciar, elaborar, orientar e/ou acompanhar os convênios e contratos cujo objeto é
a execução de obras de requalificação urbana nas Áreas de Proteção do Ambiente
Cultural;
• manter intercâmbio com órgãos públicos, privados, instituições nacionais e/ou
internacionais, pessoas físicas e/ou jurídicas, visando ações voltadas à conservação e
valorização do ambiente cultural do Município do Rio de Janeiro;
• manter interface com os órgãos municipais de planejamento urbano, desenvolvimento
econômico, educação, habitação e promoção social, assim como os de âmbito federal
e estadual de proteção do Patrimônio Cultural;
• elaborar parecer técnico para instruir as demandas do CMPPC e demais órgãos da
administração.

010422 U/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos (Gestão de
Pessoas), Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas,
no âmbito da Secretaria, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas
Municipais;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

51


045118 U/SUBG/CCAL Coordenadoria de Contratos, Aquisições e Liquidações
• Coordenar e supervisionar, no âmbito da Secretaria, a elaboração dos instrumentos
jurídicos, em sua área de atuação;
• supervisionar o controle de prazos dos contratos e convênios;
• supervisionar e acompanhar os processos para a liquidação de despesas;
• coordenar e supervisionar os processos de aquisição de bens e serviços;
• acompanhar a programação de gastos;
• emitir relatórios gerenciais.

045117 U/SUBG/CCAL/GCC Gerência de Contratos e Convênios
• Formalizar os instrumentos jurídicos celebrados pela Secretaria;
• convocar as empresas/instituições para a assinatura dos contratos, convênios e
termos aditivos;
• providenciar as garantias contratuais junto aos fornecedores de bens e serviços;
• elaborar as minutas de Termos Aditivos para aprovação da Procuradoria
Administrativa e diligenciar suas recomendações;
• proceder as publicações dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria no Diário Oficial;
• controlar saldos e prazos dos contratos e convênios firmados;
• providenciar remessa de cópia dos instrumentos jurídicos aos órgãos fiscalizadores;
• solicitar a indicação de fiscais aos órgãos competentes;
• arquivar e manter em ordem os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos
firmados pela Secretaria;
• emitir relatórios gerenciais.

52


048775 U/SUBG/CCAL/GAMS Gerência de Aquisição de Materiais e Serviços
• Executar as atividades relativas ao processo de aquisição de bens e contratação de
serviços e suas prorrogações;
• proceder pesquisa de mercado dos bens ou serviços necessários às atividades da
Secretaria;
• emitir Solicitação de Despesa, Nota de Autorização de Despesa e Nota de Empenho;
• elaborar as Declarações de Conformidade dos Atos de Ordenação de Despesa;
• realizar procedimentos relativos a Anulação de Despesa;
• analisar os Termos de Referência;
• emitir relatórios gerenciais.

045116 U/SUBG/CCAL/GLA Gerência de Liquidações Administrativas
• Gerenciar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação dos
processos de pagamento da Secretaria e dos Programas de Trabalho a ela delegados;
• emitir Declaração de Conformidade;
• verificar cálculos, aplicação da legislação tributária e cláusulas contratuais;
• controlar pagamentos e saldos de empenhos;
• emitir relatórios gerenciais.

047505 U/SUBG/CIL Coordenadoria de Infraestrutura e Logística
• Coordenar e supervisionar a execução das atividades de apoio à licitação, a
administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas,
manutenção de bens móveis, logística e serviços gerais, no âmbito da Secretaria,
segundo as diretrizes emanadas do Subsistema Municipal de Infraestrutura e Logística;
• acompanhar a programação de gastos e controlar acessos aos sistemas
informatizados;
53


• emitir relatórios gerenciais.

040197 U/SUBG/CIL/GMP Gerência de Material e Patrimônio
• Gerenciar as atividades relativas à administração de material e suprimentos,
patrimônio e controle e manutenção de bens móveis, segundo as diretrizes do
Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração e do
Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria;
• planejar o consumo de materiais e equipamentos;
• elaborar Termo de Referência relativo à sua área de atuação.

040195 U/SUBG/CIL/GIS Gerência de Infraestrutura e Serviços
• Gerenciar as atividades relativas a transportes de pessoas, materiais, equipamentos e
documentos da Secretaria, segundo as diretrizes da Coordenadoria de Infraestrutura e
Logística;
• gerenciar as atividades relativas à:
• zeladoria, manutenção, conservação, limpeza e suprimento;
• reprografia e impressão;
• distribuição de material de consumo e permanente;
• reparo e manutenção de máquinas e equipamentos.
• emitir relatórios gerenciais;
• elaborar Termo de Referência relativo à sua área de atuação.

040194 U/SUBG/CIL/GCA Gerência de Comunicações Administrativas
• Gerenciar as atividades relativas:

54


• às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração e do Sistema
Municipal de Arquivo - SIMARQ;
• ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências encaminhados ao Órgão, inerentes ao serviço de
protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado no Serviço.

047504 U/SUBG/CIL/ARQ Arquivo Geral de Processos Administrativos
• Organizar e controlar o acervo de processos administrativos da Secretaria.

047503 U/SUBG/CRH Coordenadoria de Recursos Humanos
• Coordenar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• enviar ao Órgão Central as informações relativas à folha de pagamento dos
servidores;
• coordenar projetos de gestão de mudanças e administração de conflitos, no âmbito da
Secretaria;
• coordenar projetos de gestão de conhecimento, em parceria com os órgãos da
Secretaria;
• emitir relatórios gerenciais.

55


047502 U/SUBG/CRH/GARH Gerência de Administração de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades pertinentes à situação funcional do servidor;
• gerenciar a execução das atividades relativas aos direitos e benefícios do servidor;
• analisar e gerenciar as informações relativas à folha de pagamento dos servidores;
• emitir relatórios gerenciais.

047501 U/SUBG/CRH/GVS Gerência de Valorização do Servidor
• Gerenciar a execução das atividades relativas ao desenvolvimento de Recursos
Humanos;
• planejar, elaborar e executar projetos de capacitação para os servidores, em parceria
com os órgãos da Secretaria;
• realizar estudos e pesquisas que subsidiem o processo de capacitação e
desenvolvimento profissional;
• formular e incentivar novas formas de captura, organização, disseminação e
reutilização do conhecimento;
• desenvolver, gerir e executar projetos relativos à integração e a ambientação de
novos servidores;
• desenvolver projetos de gestão de mudanças e administração de conflitos;
• fomentar o desenvolvimento educacional e cultural, no âmbito da Secretaria;
• emitir relatórios gerenciais.

048774 U/SUBG/CRH/GAM Gerência de Acompanhamento e Movimentação
• Gerenciar o controle funcional;
• monitorar a movimentação interna e externa dos servidores;
• providenciar as ações inerentes ao ingresso do servidor na Secretaria;
• implantar e atualizar dados nos sistemas de pessoal da Prefeitura;
56


• orientar os servidores acerca dos benefícios, direitos e deveres;
• monitorar frequência, férias e afastamentos dos servidores da Secretaria;
• emitir relatórios gerenciais.

010443 U/SUBG/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

047858 U/CIM Coordenadoria de Integração Metropolitana
• Coordenar, acompanhar, propor e implantar ações institucionais de forma a contribuir
com o processo de Governança e Planejamento Urbano da Região Metropolitana do
Estado do Rio de Janeiro;

57


• representar a PCRJ junto aos demais municípios que compõem a Região
Metropolitana, na cooperação das funções públicas metropolitanas de interesse comum
(transporte, segurança, uso do solo, saneamento, saúde, educação, resiliência, etc);
• compartilhar as diversas propostas de ações que incidem no território metropolitano;
• participar, tecnicamente, do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado
da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - PEDUI, em elaboração pela Câmara
Metropolitana de Integração Governamental do Governo do Estado;
• coordenar e apoiar, junto à Entidades da Sociedade Civil do Estado do Rio de
Janeiro, a realização de Encontros, Seminários e Congressos dentro do contexto
Metropolitano;
• acompanhar, propor acompanhar, avaliar e propor ações estruturantes de
desenvolvimento das principais centralidades metropolitanas no território do Município
do Rio de Janeiro;
• integrar os estudos e projetos, em âmbito Estadual e dos demais Municípios,
destinados a recuperação e revitalização da Baía de Guanabara;
• desenvolver instrumentos institucionais que viabilizem a gestão compartilhada, junto
aos demais municípios e Governo do Estado;
• estudar, desenvolver e propor planos setoriais interfederativos;
• elaborar estudos para a realização de operações urbanas consorciadas;
• avaliar a constituição de consórcios públicos, para as políticas setoriais;
• propor entre os municípios metropolitanos convênios de cooperação técnica;
• estudar a modelagem de parcerias público-privadas interfederativas;
• estudar, analisar, acompanhar e propor ações para solucionar o hiperfluxo do sistema
de transporte existente, reordenando as atuais linhas de ônibus municipais e
intermunicipais, sobrepostas.

58


048816 U/CAU Coordenadoria de Arrecadação Urbanística
• Coordenar, no âmbito da competência da SMUIH, as ações e informações relativas à:
• emissão de documentos de cobrança através de sistema informatizado;
• execução das atividades relativas à finalização da cobrança, nos casos em que esta
tenha sido paga ou tenha sido suspensa em decorrência de impugnações, revisões,
reclamações ou recursos, inclusive realizando procedimentos de conversão de
depósito em renda;
• coordenar, acompanhar e criar recursos para promover a eficiência e agilidade da
arrecadação no âmbito da competência da SMUIH, desenvolvendo sistemas
específicos, elaborando propostas de decretos e resoluções, propondo mudanças no
controle da perda de arrecadação e de processos de trabalho para seu incremento,
além da criação de novas receitas;
• promover a integração com órgãos internos e externos à SMUIH;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

047859 U/EMPM Escritório de Monitoramento de Projetos e Metas
• Assessorar o gestor do órgão no planejamento e monitoramento das ações
estratégicas da Secretaria;
• gerenciar o portfólio de programas e projetos estratégicos da Secretaria;
• produzir informações gerenciais consolidadas sobre os projetos estratégicos da
Secretaria, para auxiliar no processo de tomada de decisões;
• dar suporte técnico na utilização da metodologia, ferramentas e melhores práticas em
gestão de projetos, no âmbito da Secretaria;
• monitorar os dados referentes à arrecadação da Secretaria, fornecendo relatórios
periódicos;
• coordenar as ações referentes à participação da Secretaria na elaboração do Plano
Estratégico da PCRJ e seus desdobramentos;
59


• consolidar e analisar os resultados dos indicadores estratégicos e monitorar as metas
estabelecidas;
• estabelecer interface com o órgão gestor do Sistema Municipal de Gestão de Alto
Desempenho.

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