Retenções na Liquidaç

( = ) VALOR APÓS INSS
( - ) Multa Contratual

/
/

/
/

( - ) ISS
( - ) IR

/
/

/
/

( - ) Desconto Condicional
( - ) CSLL

/
/

/
/

( - ) COFINS

/
/

/
/

/
/

/
/

D.O. RIO

( -de
) PIS/PASEP
Diário Oficial do Município do Rio
Janeiro
RESOLUÇÃO “P” Nº 096 DE 13 DE JULHO DE 2020
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 132 de 20 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Designar, com eficácia a contar de 13 de julho de 2020, LUCIANA DE AVELAR FIGUEIREDO MAFRA
MAGALHÃES, Auxiliar de Procuradoria, matrícula nº 10/241.307-8, para exercer a função gratificada de
Assistente II, símbolo DAI-6, código 24940, setor 14151, da Subprocuradoria Geral da Procuradoria Geral do
Município do Rio de Janeiro.

( - ) PIS/COFINS/CSLL
( = ) VALORES LÍQUIDOS

III – DOS CUSTOS APROPRIADOS
Nº do Documento
Comprobatório

Período de Execução

Data da
Atestação

/

/

De

/

Valor da Despesa

Até

/

/

/

Data da
Emissão do
Documento

/

IV – DO EXAME

Código da
U.A/CRESP
(SICI)

/

Sim

Não
Aplicável

Sim

Não
Aplicável

1. Foram preenchidos todos os campos dos Dados da Despesa (item I) e Dos Valores (item II) deste
formulário?
2. A Solicitação da Despesa realizada no FINCON está fundamentada na Lei 13.979/2020?

CONTROLADORIA GERAL

3. Foi verificado no Sistema FINCON (Acompanhamento do Empenho – FCONR02442) se o(s) empenho(s)
possui(em) programação financeira para a liquidação da despesa?
3.1. A Nota de Empenho encontra-se vinculada ao respectivo Instrumento Jurídico?

CONTROLADORIA GERAL

Titular: Márcia Andréa dos Santos Peres
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 14ºandar - Tel.: 2976-2904/ Fax.: 2293-1648
_

_

,4. A despesa foi classificada na Natureza de Despesa adequada ao objeto contratado conforme
Classificador Orçamentário das Receitas e Despesas da PCRJ, em vigor e divulgado no site da CGM:
www.rio.rj.gov.br/web/cgm ?

_

ATOS DA CONTROLADORA-GERAL
RESOLUÇÃO CGM Nº 1658, DE 13 DE JULHO DE 2020.

5. O favorecido da(s) nota(s) de empenho(s) é o emitente do(s) documento(s) comprobatório(s) da
despesa? No caso de empenho coletivo, preencher o item 1 das Informações Complementares.

Altera o roteiro orientador para a emissão de Declaração
de Conformidade na fase de Liquidação das despesas
emergenciais visando à prevenção do contágio pelo novo
coronavírus (COVID 19) no âmbito da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, instituído
pela Resolução CGM nº 1630 de 13 de abril de 2020.
A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 47.246, de 12 de março de 2020, que estabelece medidas para
o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do novo coronavírus no âmbito do município;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece o conjunto de
ações necessárias à redução do contágio pelo COVID19 - coronavírus;
CONSIDERANDO a função orientadora da Controladoria Geral na execução de procedimentos de controle.
RESOLVE:
Art. 1º Altera o roteiro orientador para o Exame de Liquidação da Despesa - 14-02 (contratações emergenciais
- Lei 13.979/2020) instituído pela Resolução CGM 1630 de 13 de abril de 2020 - que é parte integrante dos
processos de despesas emergenciais visando à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no
âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único O roteiro estabelecido no caput fica acrescido do item 12 onde consta a exigência da inclusão do
Boletim de Desempenho previsto no Decreto nº 15.574, de 07 de fevereiro de 1996, na instrução dos processos
de liquidação de despesas decorrentes da execução de obras e serviços de engenharia conforme modelo anexo
à presente Resolução.
Art. 2º O roteiro orientador para o Exame de Liquidação da Despesa, atualizado pela presente Resolução
encontra-se disponível na página da CGM, no endereço http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm,

5.1. Os dados do(s) favorecido(s) da liquidação encontram-se cadastrados no Sistema SIGMA?
6. O(s) documento(s) comprobatório(s) da despesa está(ão) de acordo com as diretrizes de liquidação do
Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em vigor e divulgado no site da CGM:
www.rio.rj.gov.br/web/cgm ?

ELD – EXAME DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA

CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS – LEI 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 (continuação)
6.1. Em se tratando de Nota Fiscal Eletrônica, a sua autenticidade, no caso de compra de material, foi
verificada junto ao site do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica – http://www.nfe.fazenda.gov.br/ e no
caso de prestação de serviço, no site do respectivo Município?
7. O(s) documento(s) comprobatório(s) da despesa (faturas/folhas de medição/notas fiscais) foi(ram)
atestado(s) por servidores designados por ato da autoridade competente do Órgão ou Entidade da
Administração Municipal como responsáveis pelo recebimento/fiscalização do material/prestação do
serviço?
7.1. O documento comprobatório foi cadastrado e atestado no Modulo de Obrigações a Pagar - MOP do
Sistema FINCON, conforme Resolução CGM nº 1607/2020? (Indicar Fls. _______)
8. Na entrega do material/prestação de serviço/execução da obra/serviço de engenharia, em desacordo com
o contratado foram tomadas as medidas administrativas conforme diretrizes de penalidades aos contratados
do Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em vigor e divulgado no site da CGM:
www.rio.rj.gov.br/web/cgm ? (Indicar Fls. _______)
9. O Termo de Contrato/Aditivo/Ajuste/Rescisão está cadastrado e conferido no Sistema FINCON Contratos
- FCTR e está de acordo com o valor total e vigência do Instrumento Jurídico, em conformidade com o art. 3º
do Decreto nº 22.319/2002?
10. Na aquisição de material permanente, os bens foram cadastrados no SISBENS WEB e comprovados
pela emissão do Documento de Acréscimo – DA ou justificados através da emissão dos Documentos de Não
Inventariação – DNI, conforme determina o artigo 16 da Resolução CGM nº 841/2008? (Indicar Fls.
_______)
11. Na prestação de serviço com cessão de mão de obra constam as cópias das guias da GFIP (FGTS) e o
DARF com as contribuições previdenciárias declaradas na DCTFWeb devidamente quitadas, com a relação
de empregados ativos constantes no Registro de Eventos Trabalhistas – RET – correspondentes ao
contrato, referente ao mês anterior ao período da execução do serviço? (Indicar Fls. _______)
11.1. Consta no presente processo a relação dos empregados que fazem parte do contrato referente ao mês
anterior ao período da execução do serviço? (Indicar Fls. _______)
11.2. Consta no presente processo declaração da contratada de que os salários e o vale-transporte dos
empregados referentes ao mês anterior ao período de execução do serviço encontram-se pagos?
(Indicar Fls. _______)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2020.
MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

11.3. Nos casos de Acordos ou dissídios coletivos de trabalho, consta no presente processo declaração da
contratada de que o tíquete refeição/alimentação, referente ao mês anterior ao período de execução do
serviço, foi fornecido aos empregados? (Indicar Fls. _______)

ELD 14-02 – DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS – LEI 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 – COVID-19

V – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

12. O boletim de desempenho foi elaborado conforme o Decreto nº 14.574/1996? (Indicar Fls. _______)

Aplicável à liquidação das despesas decorrentes das aquisições de bens e serviços,
inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Art. 4º da Lei 13.979/2020 – regulamentada

pelo Decreto Rio nº 47.246 de 12 de Março de 2020 que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de
saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município do Rio de Janeiro e o Decreto Rio nº 47.263 de 17
de março de 2020 que declara Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do
coronavírus – Covid-19).

I – DADOS DA DESPESA
Tipo da Despesa: ( ) compras ( ) serviços ( ) locação de bens ( ) obras e serviços de engenharia
Unidade Orçamentária Instrumento Jurídico:

Tipo:

Retenções na Liquidação

II – DOS VALORES (R$)
VALORES BRUTOS
( - ) INSS
( = ) VALOR APÓS INSS
( - ) Multa Contratual
( - ) ISS
( - ) IR
( - ) Desconto Condicional
( - ) CSLL
( - ) COFINS
( - ) PIS/PASEP
( - ) PIS/COFINS/CSLL
( = ) VALORES LÍQUIDOS

Natureza de Despesa
Ano/Nº:

Data da
Atestação

Sim

Valor da Despesa Nota Empenho
FR:
(ano / nº)
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/

III – DOS CUSTOS APROPRIADOS
Nº do Documento
Comprobatório

/

Período de Execução
De

Até

NE Coletivo?
Não

Valor da Liquidação

Nota Empenho
FR:
(ano / nº)

________________________________________

(2) Na aquisição de Bens Móveis pela Adm. Direta, Fundação ou Autarquia:
Valor do Documento de Acréscimo

R$ ______________________________________________

Valor do Documento de Não Inventariação

R$ ______________________________________________

Na aquisição de Bens Móveis pela Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista: (

)Ativo (

)Consumo (

)Transitório

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
Em face da análise procedida, visando à liquidação sob o aspecto contábil, DECLARAMOS A CONFORMIDADE
da presente despesa, de acordo com o que estabelece o inciso I, artigo 120 do Decreto n.º 3.221/1981, alterado
pelo Decreto nº 22.318/2002.
Em ______/_______/______

/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/
/

_________________________________
assinatura/nome/matrícula do servidor
RESOLUÇÃO CGM Nº 1659, DE 13 DE JULHO DE 2020.
Altera o item 3.2.3 b e o apêndice 4 do documento “Compêndio de Orientações da CGM-Rio sobre Conformidade de Procedimentos de Controle dos Atos Relativos às
Ações para Enfrentamento da COVID-19”, instituído pela
Resolução CGM nº 1.645 de 20 de maio de 2020.
A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

Código da 24
Ano
XXXIV
• No 88Emissão
• Riodode Janeiro
U.A/CRESP
Valor
da Despesa

Data da

Documento

(1) No caso de empenho coletivo, discriminar o CNPJ/CPF do favorecido:

(SICI)

/ por
/ EMPRESA
/
/
/ DE
/ ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
/
/
Assinado Digitalmente
MUNICIPAL
Não
Data:
Terça-feira,
Sim
IV
– DO
EXAME14 de Julho de 2020 às 1:02:05
Aplicável
Código
de
Autenticação:
272994ed
1. Foram preenchidos todos os campos dos Dados da Despesa (item I) e Dos Valores (item II) deste

Terça-feira, 14 de Julho de 2020