GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI COMPLEMENTAR N. 647

DE

20

DE DEZEMBRO DE 2011.

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração,
PCCR para os servidores públicos da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Façosaber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SEDAM

Seção I

Dos Princípios Básicos

Art. Io. Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR da Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, consubstanciado em um conjunto de normas, conceitos
técnicos e princípios que regem a Administração Pública do Estado de Rondônia.

§ Io. O PCCR está baseado nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional
da SEDAM e legislação vigente da Administração Pública do Estado.

§ 2o. O PCCR é um instrumento das ações específicas do desenvolvimento e da valorização dos
servidores da SEDAM.

§ 3o. O PCCR visa prover a SEDAM com uma estrutura de cargos e carreiras organizados,
observando-se os princípios legais, com a finalidade de assegurar a continuidade administrativa e a
efetividade do serviço público mediante:

1- a profissionalização, que pressupõe vocação, dedicação e qualificação profissional;
II - o reconhecimento do mérito funcional através de critérios que proporcionem igualdade de
oportunidades profissionais;

III - a valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento; e

IV - a valorização dos servidores, cujo bom desempenho profissional garanta a qualidade dos
serviços prestados à população.
Seção II
Da Estrutura da Carreira

Subseção I
Disposições Gerais

Art. 2o. O PCCR aprovado por esta Lei Complementarfica assim organizado:
I - estrutura e composição dos grupos ocupacionais que compõem o quadro de pessoal da SEDAM,
das carreiras, cargos, habilitações e quantidade de vagas; e
II - tabela de vencimentos, classes e referências dos cargos.


T

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Art. 3o. O quadro de pessoal da SEDAM fica organizado em carreira, cargo, habilitação e
quantidade de vagas, na forma do Anexo I desta Lei Complementar.

Art. 4o. As tabelas de vencimentos, classes e referências dos cargos que compõem o quadro de
pessoal da SEDAM ficam determinadas no Anexo II desta Lei Complementar.
Subseção II
Organização e Ingresso nas Carreiras

Art. 5o. O quadro de pessoal da SEDAM é composto pelos seguintes grupos ocupacionais:
a) Grupo I - Nível Superior - Analista Ambiental;

b) Grupo II - Nível Superior - Técnico em Desenvolvimento Ambiental:

c) Grupo III - Nível Superior - Área Administrativa;
d) Grupo IV - Nível Médio - Agente de Proteção Ambiental; e
e) Grupo V - Nível Médio - Apoio Administrativo;
Parágrafo único. Os grupos ocupacionais acima citados terão seus descritivos definidos conforme
Anexo III desta Lei Complementar.

Art. 6o. O ingresso no quadro de pessoal da SEDAM dar-se-á por nomeação, mediante prévia
habilitação em concurso público, nas referências salariais iniciais dos cargos observados o requisito
mínimo de escolaridade exigido para cada cargo.

Art. 7o. O concurso público será de provas e títulos, sempre de caráter competitivo, eliminatório e
classificalório e poderá ser realizado em etapas, quando a natureza do cargo exigir complementação de
formação ou de especialização, incluindo-se o que for definido no edital do concurso.

Art. 8o. Durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo que compõe o quadro de
pessoal da SEDAM, ficará submetido a questões de estágio probatório constantes na Lei Complementar
n° 68, de 9 de dezembro de 1992 e regulamentações pertinentes.
Subseção III
Da Progressão e da Promoção

Art. 9o. O desenvolvimento funcional do servidor dependerá, cumulativamente, do cumprimento do
interstício mínimo de permanência em cada referência salarial, ou em cada classe, bem como dos critérios
constantes nesta Lei Complementar e em regulamento específico do Poder Executivo.
Art. 10. Somente poderá ser progredido ou promovido, o servidor que atender, cumulativamente, às
seguintes condições, verificadas na data de início do processo de progressão ou de promoção:
I - estar em efetivo exercício funcional na SEDAM;

II - não estar em disponibilidade;


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

III - não estar na última referência salarial do cargo ocupado, para o caso de progressão, ou não
estar na últimaclasse do cargo ocupado, para o caso de promoção;

IV - não ter sofrido penalidade disciplinar nos doze meses anteriores à promoção ou à progressão; e
V - não estar cumprindo penaem razão de condenação por infração penal.
Art. 11.0 titular da SEDAM constituirá a comissão de promoção, com a competência de coordenar
os processos de promoção, conforme regulamento específico do Poder Executivo.
Art. 12. A homologação das promoções far-se-á por ato específico do titular da SEDAM, e terá

vigência a partir de data especificada no referido ato e sua publicação no Diário Oficial do Estado de
Rondônia.

Subseção IV
Da Promoção

Art. 13. Promoção é a elevação do servidor de uma classe para a primeira referência salarial da

classe imediatamente superior, dependendo do preenchimento dos requisitos fixados nesta Lei
Complementar e dos critérios constantes em regulamento.

§ Io. A aferição dos requisitos, incluindo a avaliação de conhecimentos, será realizada de acordo
com critérios fixados em regulamento.

§ 2o. A avaliação de conhecimentos abrangerá a área em que o servidor exerça a sua atividade.
Art. 14. Os ocupantes dos cargos de nível superior serão promovidos para a referência salarial
inicial das classes indicadas, após preencher os seguintes requisitos:
I - promoção para a Classe II:
a) 60 (sessenta) meses de efetivo exercício na Classe I;

b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de interesse da
SEDAM, com somatório de, no mínimo. 120 (cento e vinte) horas, considerando os 3 (três) últimos anos
de permanência na Classe I;

c) pontuação média no último triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos
fatores de promoção, como ocupante da Classe I, conforme regulamento: e
d) aprovação em processo de avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento das

atividades exigidas para a Classe II, conforme regulamento e instruções da comissão de promoção;
II - promoção para a Classe III:
a) 60 (sessenta) meses de efetivo exercício na Classe II:


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de interesse da
SEDAM, com somatório de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas, considerando os 3 (três) últimos anos
de permanência na Classe II;

c) certificação em curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, reconhecidos pelo Ministério
da Educação - MEC, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, em área de interesse
da SEDAM;

d) pontuação média no triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos fatores de
promoção, como ocupante da Classe II, conforme regulamento;

e) elaboração de proposta de melhoria da atuação da unidade quetrabalhe, como ocupante da Classe
II; e

f) aprovação em processo de avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento das

atividades exigidas para a Classe III, conforme regulamento e instruções da comissão de promoção;
III - promoção para a Classe Especial:
a) 60 (sessenta) meses de efetivo exercício na Classe III;

b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de interesse da
SEDAM, com somatório de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas, considerando os 3 (três) últimos anos
de permanência na Classe III;

c) pontuação média no triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos fatores de
promoção, como ocupante da Classe III, conforme regulamento;

d) elaboração de proposta de melhoria da atuação da SEDAM, como ocupante da Classe III; e
e) aprovação em processo de avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento das

atividades exigidas para a Classe Especial, conforme regulamento e instruções da comissão de promoção;
Art. 15. Os ocupantes dos cargos de nível médio serão promovidos para a referência salarial inicial
das classes indicadas, após preencher os seguintes requisitos:
I - promoção para a Classe II:
a) 60 (sessenta) meses de efetivo exercício na Classe I;

b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de interesse da
SEDAM, com somatório de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas, considerando os 3 (três) últimos anos
de permanência na Classe I;

c) pontuação média no triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos fatores de
promoção, como ocupante da Classe I, conforme regulamento; e
d) aprovação em processo de avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento das
atividades exigidaspara a Classe II, conforme regujamento e instruções da comissão de promoção;


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

II - promoção para a Classe III:

a) 60 (sessenta) meses de efetivo exercício na Classe II;

b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de interesse da
SEDAM, com somatório de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas, considerando os 3 (três) últimos anos
de permanência na Classe II;

c) pontuação média no triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos fatores de
promoção, como ocupante da Classe II, conforme regulamento;

d) elaboração de trabalho contendo sugestão de melhoria dos serviços da área de atuação,
envolvendo temas definidos pela Comissão de promoção, considerando o período de permanência na
Classe II; e

e) aprovação em processo de avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento das

atividades exigidas para a Classe III, conforme regulamento e instruções da comissão de promoção;
III - promoção para a Classe Especial:
a) 60 (sessenta) meses de efetivo exercício na Classe III;

b) participação em cursos ou eventos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, em área de interesse da
SEDAM, com somatório de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas, considerando os três últimos anos de
permanência na Classe III;

c) pontuação média no triênio de avaliação igual ou superior a 80 (oitenta) pontos nos fatores de
promoção, como ocupante da Classe III, conforme regulamento;

d) elaboração de trabalho contendo sugestão de melhoria dos serviços da área de atuação,
envolvendo temas definidos pela comissão de promoção, considerando o período de permanência na
Classe III; e

e) aprovação em processo de avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento das

atividades exigidas para a Classe Especial, conforme regulamento e instruções da comissão de promoção;
CAPÍTULO II
DOS VENCIMENTOS E JORNADA DE TRABALHO

Seção I
Dos Vencimentos

Art. 16. Os vencimentos dos servidores da SEDAM correspondem ao vencimento relativo ao cargo,
à classe e à referência salarial em que se encontrem, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus.

Art. 17. A fixação das referências salariais e dos demais componentes dos vencimentos dos
servidores da SEDAM observará:

I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes da carreira;


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

II - os requisitos para a investidura; e

III - as peculiaridades dos cargos.
Seção II
Das Vantagens

Art. 18. Além do vencimento básico, o servidor fará jus às seguintes vantagens:
I - gratificação de atividade ambiental:
II - vantagem pessoal:
III - vantagem abrangente;
IV - gratificação natalina:
V - adicional de férias; e
VI - auxilio saúde.

Art. 19. Gratificação de Atividade Ambiental será devida aos servidores de cargos superior e médio
que desenvolvam atividades de campo, mediante convocação por Portaria expedida pelo Titular da
SEDAM, no valor de 40% (quarenta por cento) do vencimento da primeira classe e referencia inicial da
tabela salarial.

Parágrafo único. A percepção da Gratificação de Atividade Ambiental é inacumulável com a
gratificação atribuída pelo exercício de função gratificada e/ou de cargo comissionado.
Seção III
Da Jornada de Trabalho

Art. 20. O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de
trabalho, salvo quando disposto diversamente em Lei ou regulamento próprio.
CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Seção I

Das Disposições Finais

Art. 21. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão a conta das
dotações orçamentárias consignadas ao Poder Executivo.
Art. 22. Aplicam-se. como regra geral, aos Servidores Pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da
SEDAM, as normas constantes do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Pessoal Civil da Administração
Direta do Poder Executivo. Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual

nos termos da Lei Complementar n° 67, de 9 de dezembro de 1992, bem como o Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia disposto na Lei Complementar n° 68 de 1992.


X

V

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Art. 23. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2011. 123° da República.

éí^y
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO I

CARREIRA, CARGO. HABILITAÇÃO E QUANTIDADE DE VAGAS
GRUPO I
GlRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA AMBIENTAL
CARREIRA

CARGO

2

Biólogo
Engenheiro Agrícola
Engenheiro Agrimensor
Engenheiro Agrônomo

Biologia
Engenharia Agrícola
Engenharia de Agrimensura
Engenharia Agronômica
Engenharia Ambiental
Engenharia Cartográfica
Engenharia Civil
Engenharia de Alimentos

15

Engenheiro de Alimento

• •*

Engenheiro de Pesca e Aquicultura

-Q

s
<
çn
33

C

<

DE VAGAS

Arquitetura

Engenheiro Civil

s

QUANTIDADE

Arquiteto

Engenheiro Ambiental
Engenheiro Cartográfico

O

HABILITAÇÃO

Engenheiro de Produção
Engenheiro Eletricista
Engenheiro Florestal
Engenheiro Mecânico

Engenharia de Pesca
Engenharia de Pesca e
Aquicultura

5
5
30
20
3
7

4

11

Engenheiro de Minas
Engenheiro Químico
Engenheiro Sanitarista
Geógrafo
Geólogo

Engenharia de Produção
Engenharia Elétrica
Engenharia Florestal
Engenharia Mecânica
Engenharia de Minas
Engenharia Química
Engenharia Sanitarista
Bacharelado em Geografia
Geologia

Medico Veterinário

Medicina Veterinária

3

Meteorologista
Químico

Meteorologia
Química

4

Zootecnista

Zootecnia

4

1

50
1

3
2

12
15
6

2


TDeséncvolmit

Ambiental

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
GRUPO II

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPER1 OR - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO
AMB1 ENTAL

CARREIRA

HABILITAÇÃO

CARGO

QUANTIDADE
DE VAGAS

Sistema de Informação

Analista de Sistema

t

j

Ciência da Computação
Jornalismo

Comunicação Social
Relações Publicas

Comunicador Social

3

Estatística

Estatístico

2

Matemática

Pedagogo
Psicólogo
Sociólogo
Tecnólogo em Gestão Ambiental
Turismólogo

Pedagogia
Psicologia
Sociologia
Tecnologia em Gestão Ambiental

26

Bacharelado em Turismo

2

2
2

5

GRUPO III

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR - ÁREA ADMINISTRATIVA
CARREIRA

9$
>
«

u

-♦-»

QUANTIDADE

CARGO

HABILITAÇÃO

Administrador

Administração

Bibliotecário

Biblioteconomia

Contador

Ciências Contábeis

6

Desenhista Industrial

Design Gráfico
Design de Produtos

2

Economista

Economia

3

DE VAGAS
6
->

09

'5

S
"D

<
RJ
O


?•*';&,

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

GRUPO IV

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO AGENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
CARREIRA

•3

15
£

Agente de Defesa Ambiental

QUANTIDADE
DE VAGAS

2 Grau Médio - Nível Médio

60

Técnico em Agrimensura

2 Grau Profissionalizante - Nível
Médio, mais Profissionalizante

10

Técnico em Agroecologia

2 Grau Profissionalizante - Nível
Médio, mais Profissionalizante

6

<
o
•03

HABILITAÇÃO

CARGO

V
•<-»

O
i-

Q-

Técnico em Agropecuária

o

•o
O
-te*

Técnico em Alimentos

e

<

Técnico em Floresta

2 Grau Profissionalizante - Nível
Médio, mais Profissionalizante

2 Grau Profissionalizante - Nível
Médio, mais Profissionalizante
2 Grau Profissionalizante - Nível

Médio, mais Profissionalizante

50

7

15

GRUPO V
GRUPO OCUPACIONAL NIV EL MÉDIO - ADMINISTRATIVO
CARREIRA

CARGO

Agente em Atividades
o

>

HABILITAÇÃO

QUANTIDADE
DE VAGAS

2 Grau Completo - Nível Médio

40

Desenhista

2 Grau Completo - Nível Médio -

10

Técnico em Informática

2 Grau Completo - Nível Médio -

10

Administrativas

•C
es
u
CA

C

£
"d

<

Topógrafo

2 Grau Profissionalizante - Nível
Médio, mais Profissionalizante

6


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS, CLASSES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS.
GRUPO I

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA AMBIENTAL

Arquiteto, Biólogo, Engenheiro Agrícola, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Agrônomo,
Engenheiro Ambiental, Engenheiro Cartografo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Alimentos,
Engenheiro de Pesca e Aquicultura, Engenheiro de Produção, Engenheiro Eletricista, Engenheiro
Florestal, Engenheiro Mecânico, Engenheiro de Minas, Engenheiro Químico, Engenheiro Sanitarista,
Geógrafo, Geólogo, Medico Veterinário, Meteorologista, Químico e Zootecnista.
REFERÊNCIAS
CLASSES

A

B

C

D

Ia

3.000.00

3.090.00

3.182.70

3.278.18

2a

3.376.53

3.477.82

3.582.16

3.689.62

3a

3.800.31

3.914.32

4.031.75

4.152.70

ESPECIAL

4.277.28

4.405.60

4.537.77

4.673.90

GRUPOU

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR-TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL

Analista de Sistema, Comunicador Social, Estatístico, Pedagogo, Psicólogo, Sociólogo, Tecnólogo em
Gestão Ambiental, Turismologo.
REFERÊNCIAS
CLASSES

A

B

C

D

Ia

1.500.00

1.545.00

1.591.35

1.639.09

2a

1.688.26

1.738.91

1.791.08

1.844.81

3a

1.900.16

1.957.16

2.015.87

2.076.35

ESPECIAL

2.138.64

2.202.80

2.268.88

2.336.95

GRUPO III

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR - ÁREA ADMINISTRATIVA
Administrador, Bibliotecário, Contador, Desenhista Industrial e Economista.
REFEr tÊNCIAS

CLASSES

A

B

C

D

Ia

1.500,00

1.545.00

1.591,35

1.639.09

2a

1.688.26

1.738.91

1.791.08

1.844.81

3a

1.900.16

1.957.16

2.015,87

2.076,35

ESPECIAL

2.138,64

2.202.80

2.268.88

2.336.95


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
GRUPO IV

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO AGENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Agente de Defesa Ambiental, Técnico em Agrimensura, Técnico Agroecologia, Técnico em
Agropecuária, Técnico em Alimentos, Técnico em Floresta.

REFERÊNCIAS
CLASSES

A

B

C

D

Ia

1.250.00

1.287.50

1.326.13

1.365.91

2a

1.406.89

1.449.09

1.492.57

1.537,34

3a

1.583.46

1.630.97

1.679.90

1.730.29

ESPECIAL

1.782.20

1.835.67

1.890.74

1.947.46

GRUPO V

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO - APOIO ADMINISTRATIVO
Agente em Atividades Administrativas, Desenhista, Técnico em Informática, Topógrafo.

REFERÊNCIAS
CLASSES

A

B

C

D

Ia

900.00

927.00

954.81

983.45

2a

1.012.96

1.043.35

1.074.65

1.106.89

3a

1.140.09

1.174.30

1.209.52

1.245.81

ESPECIAL

1.283.18

1.321.68

1.361.33

1.402.17


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO III

DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS

CARGOS DE] ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CARREIRA DE ANALISTA AMBIENTAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Arquiteto

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público,
Diploma ou Certificado equivalente de Conclusão do Curso Superior em Arquitetura, mais Registro no

Conselho Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

Planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e
estéticos, para integrar elementos estruturais dentro de um espaço físico;
Elaborar o projeto final, segundo sua capacidade criativa e obedecendo as normas, regulamentos
de construção vigente e estilos arquitetônicos do lugar, para orientar os trabalhos de construção ou
reforma de edificações, conjunto urbano e outras obras;
Preparar previsões detalhadas das necessidades de construção, determinando e calculando
materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para
análise quanto a realização do projeto;
Prestar assistência técnica as obras em construção, mantendo contatos com projetistas,
empreiteiros, fornecedores e demais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a
coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações
contratuais;

Planejar, orientar e fiscalizar os serviços de reforma e reparo de edificações, de recomposição
paisagística e de outras obras arquitetônicas, distribuindo e acompanhando os trabalhos, para
garantir a observância das especificações e dos prazos previstos;
Preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais, comerciais e
residenciais e das instalações de recreio, e outros serviços comunitários, para permitir uma
visualização da ordenação futura da área;
Projetar a paisagem, harmonizando o traçado com as características do terreno dos edifícios

existentes e levando em conta as obras previstas, para assegurar a preservação dos monumentos
naturais e o equilíbrio ecológico do meio ambiente;
Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, emitir laudos e pareceres técnicos, de acordo com
sua experiência, conhecimento e critérios específicos, para fornecer orientação segura segundo a
natureza do fato gerador;

Consultar especialistas nas áreas de arquitetura, engenharia e outras, discutindo o arranjo geral das
estruturas e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico-funcional
do conjunto, para determinar a viabilidade técnica e financeira do projeto;
Planejar a construção, com todas as minúcias, fazendo os projetos, maquetes e orçamento,
pesquisando o material a ser utilizado, para possibilitar a orientação, acompanhamento e
fiscalização do desenvolvimento da obra;

Recorrer ao Sociólogo, conhecendo as características culturais, econômicas e sociais da população
a qual se destinará a construção, para decidir sobre a melhor maneira de harmonizar os projetos
com estas características;

Planejar áreas livres não construídas, projetando parques, praças, jardins, clubes, enfim, todas as
áreas que devem ser equipadas para o uso social e recreativo, analisando as condições e

disposição dos terrenos, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem;
/J>s. „

X


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Estudar os projetos urbanísticos e de loteamento, analisando o solo, condições climáticas,
vegetação e outras, para indicar os tipos de vegetação mais adequadas;

Coordenar a coleta de dados referentes aos aspectos econômicos, sociais, físicos e a outros fatores

que influem no desenvolvimento de uma zona, indicando métodos e orientando o trabalho, para
obter os subsídios necessários a realização dos estudos de urbanizações;
Analisar os dados obtidos, estudando-os e efetuando correlações, para determinar a natureza,
amplitude e ritmo de crescimento e desenvolvimento da região;
Projetar os espaços internos de maneira a satisfazerem os interesses dos usuários no tocante a

problemas de iluminação, ventilação, acústica, dedicando-se, ainda a elaboração de projetos de

móveis, louças, sanitários, objetos de decoração e outros.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Biólogo

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público,
Diploma de Conclusão do Curso Superior em Ciências Biológicas, mais Registro no Conselho

Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
• Estudare investigartodos os problemas relacionados com a vida orgânica, através de pesquisas de
laboratório, de campo e em escritórios especiais, classificando os organismos vivos, vegetais e
animais, verificando o meio em que vivem e classificando-os de acordo com a distribuição
geográfica;

•

Desenvolver estudos e pesquisas sobre bactérias e microorganismos, a fim de adquirir
conhecimento acerca da saúde dos seres vivos e suas aplicações nas indústrias de produtos
farmacêuticos ou biólogos e as alterações que estes elementos podem causar nas funções
fisiológicas dos seres vivos;

•

Realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de análises efetuadas,
documentando-os e encaminhando-os a instituição competente visando a fiscalização e o controle
dos produtos;

•

•

Pesquisar todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécies biológicas, para
incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas aplicações nos campos de medicina,
agricultura e outros;
Promover a divulgação de material bibliográfico, iconográfico, audiovisual e atividades da

biblioteca, serviços e centros de documentação interna e externamente através dos veículos de
comunicação;

•

Compilar bibliografias brasileiras e estrangeiras, gerais ou especializadas, utilizando processos
manuais ou mecanizados, para efetuar o levantamento da literatura existente;

•

Orientar o usuário, fornecendo indicações bibliográficas, para auxiliá-lo na realização de
pesquisas e consultas;

•

Elaborar resumos, sumários, índices, glossários e vocabulários, determinando palavras-chaves e
analisando os termos mais relevantes, para facilitar a indexação e o controle da terminologia
específica;

•

Organizar os serviços de intercâmbio, filiando-se a organismos, federações, associações, centros
de documentação do Brasil e do estrangeiro, e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de
informações e ampliação do acervo bibliográfico;

•

Atender, registrar e controlar os empréstimos, devoluções, reservas e outras solicitações de
documentos;

c^OCf ;7


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Pesquisar e fornecer legislação, jurisprudência, doutrina e outros, quando solicitado, para facilitar
a execução de determinados trabalhos;

Supervisionar os trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos, para
assegurar a conservação do material bibliográfico, dando orientação técnica aos executores dessas
tarefas;

Organizar serviços de reprografia para duplicação e reprodução de documentos, através de
processos químicos, técnicos, eletrostáticos e microfotográficos;

Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Agrícola

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público,
Diploma de Conclusão do Curso Superior de Engenharia Agrícola, mais Registro no Conselho

Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

•

Realizar atividades referentes à aplicação de conhecimentos tecnológicos para a solução de
problemasrelacionados à produção agrícola, envolvendo energia, transporte, sistemas estruturais e
equipamentos, nas áreas de solos e águas, construções para fins rurais, eletrificação, máquinas e
implementos agrícolas, processamento e armazenamento de produtos agrícolas, controle de
poluição em meio rural, seus serviços afins e correlatos.
Realizar supervisão, coordenação e orientação técnica;
Promover o estudo, planejamento, projeto e especificação;
Promover estudo de viabilidade técnico-econômica;
Prestar assistência, assessoria e consultoria;

Atuar na direção de obra e serviço técnico;
Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão;
Promover a elaboração de orçamento;
Efetuar padronização, mensuração e controle de qualidade;
Efetuar a execução de obra e serviço técnico;
Atuar na fiscalização de obra e serviço técnico;
Atuar na produção técnica e especializada;
Participar da condução de trabalho técnico;
Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
Promover a execução de instalação, montagem e reparo;
Efetuar a operação e manutenção de equipamento e instalação;
Executar desenho técnico;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Agrimensor

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público,
Diploma de Conclusão do Curso Superior em Agrimensura, mais Registro no Conselho Profissional
equivalente.

JORNADA DE TRABALHO: 40horas semanais


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
Planejar e orientar projetos geométricos e estruturais;

Coordenar e orientar serviços de terraplanagem, projetos de locação, nivelamento, seções
transversais e reconhecimento de faixa domínio;

Supervisionar e coordenar a realização de cálculos de desenhos topográficos;
Supervisionar a construção de barragens em terra nos limites estabelecidos em lei;;
Planejar e orientar a elaboração de projetos de irrigação e drenagem para fins agrícolas;
Dirigir e a locação e construção de estradas de rodagem de interesse local e destinados a fins
agrícolas, nos limites estabelecidos na lei;
Coordenar e executar projetos relativos a construções rurais destinadas a moradia ou fins
agrícolas;

Orientar os serviços de vigilância de terras devolutas;
Assegurar autoridade de nível superior em assuntos de sua especialidade;
Emitir laudos e pareceres sobre matéria de sua competência;
Fornecer dados estatísticos de sua atividade;

Apresentar relatórios;
Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Agrônomo

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público,
Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Agronômica, mais Registro no Conselho

Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
• Planejar, coordenar e acompanhar as atividades de apoio e defesa da produção agropecuária,
irrigação e recursos naturais, analisando dados e informações, para melhor avaliação das
atividades desses setores;
%g/

•

Elaborar métodos e técnicas de cultivo, de acordo com o tipo de solo e clima, efetuando estudos,
experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o
crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras
características dos cultivos agrícolas;

•

Pesquisar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de
insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências, para preservar a vida das
plantas e assegurar o maior rendimento do cultivo;

•

Realizar pesquisas sobre agricultura, horticultura, silvicultura, caprinocultura e outros, para
elaborar novos métodos e/ou aperfeiçoar os já existentes, visando à obtenção de melhor
rendimento e qualidade dos produtos;

• Orientar os agricultores e outros trabalhadores rurais sobre sistemas e técnicas de exploração
agrícola, fornecendo indicações sobre épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades
a empregare outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguirvariedades novas ou
melhoradas, de maior rendimento, qualidadee valor nutritivo;

• Planejar, promover e coordenar as atividades relativas a produção, aquisição, conservação,
•

comercialização e distribuição de sementes e mudas;
Prestar assistência técnica as hortas comunitárias, orientando os horticultores sobre os trabalhos
dessa cultura, para obter produtos de boa qualidade;

•

Promover a exploração racional da fruticultura, cultivando uma ou várias espécies frutíferas,


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

visando aumentar a produtividade, melhorar a qualidade dos produtos e minimizar os efeitos da
intermediação;

Prorrogar as atividades do sistema de estações de avisos fitossanitários, objetivando a aplicação
integrada das diversas técnicas de combate as pragas do algodoeiro, supervisionando os trabalhos
desenvolvidos nas usinas demonstrativas e implantadas pelas estações;

Levantar informações sobre a oferta de alimentos de origem animal, vegetal e pescado, para
avaliação do quadro alimentar da população rural e orientar os programas de saúde;
Realizar levantamento de cadastro rural, visando ao aproveitamento econômico das terras, a
aplicação ao desenvolvimento do crédito agrícola;

Organizar campanhas de profilaxia e combate a doenças e pragas em vegetais;
Levantar dados e informações agras econômicas de pequenos agricultores, visando a elaboração
de propostas e projetos;

Discutir com agricultores fórmulas que se ajuste a realidade do campo, no queconcerne ao tipo de
titulação de sua propriedade;

Analisar e fazer avaliações de projetos de exploração agropecuária, apresentados por ocupantes de
terras devolutas;

Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Ambiental

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público,
Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Ambiental, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

\j|gjp/

•
•
•

Realizar supervisão, coordenação e orientação técnica;
Promover o estudo, planejamento, projeto e especificação;
Promover estudo de viabilidade técnico-econômica;

•
•

Prestar assistência, assessoria e consultoria;
Atuar na direção de obra e serviço técnico;

•
•

Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão;

•

Promover a elaboração de orçamento;

•
•
•
•
•

Efetuar padronização, mensuração e controle de qualidade;
Efetuar a execução de obra e serviço técnico;
Atuar na fiscalização de obra e serviço técnico;
Atuar na produção técnica e especializada;
Participar da condução de trabalho técnico;

•

Executar desenho técnico;

•

Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Cartografo
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público,
Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Cartográfica, mais Registro no Conselho

Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais


T

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
• Planejar, coordenar, acompanhar e executar programas e projetos referentes a levantamentos

•

topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; elaboração de cartas geográficas;
seus serviços afins e correlatos.
Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente estudos, planejamentos, projetos e
especificações;

•
•

Promover estudo de viabilidade técnico-econômica;
Realizar assistência, assessoria e consultoria;

•
•
•
•
•
•

Promover atividade de direção de obra e serviço técnico;
Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Desempenhar cargo de função técnica;
Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica extensão;
Promover a padronização, mensuração e controle de qualidade;
Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;

•

Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro Civil

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público,
Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia Civil, mais Registro no Conselho Profissional
equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
• Planejar e elaborar projetos de engenharia civil, estudando traçados e especificações, preparando
plantas, orçamentos, técnicas de execução e outros dados, para possibilitar e orientar o traçado, a
construção, conservação e remodelação de obras dentro dos padrões técnicos;
• Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e
examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para
a construção;

•

Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquies, cronogramas e outros subsídios
que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das
obras;

•

Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações a medida que avançam
as obras, visando assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança
recomendados;

•

•

•

Examinar os projetos e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado
para construção, calculando a natureza e o volume de circulação de ar, da terra e da água;
Estudar, projetar, fiscalizar e supervisionar os trabalhos relacionados com a construção de
estradas, pontes, pontilhões, bueiros, túneos, viadutos, edifícios e a instalação, o funcionamento e
a conservação de redes hidráulicas de distribuição de esgotos e de águas, observando plantas e
especificações, para assegurar a execução dos serviços de higiene e saneamento dentro dos
padrões técnicos exigidos;
Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetam a mesma,
consultando tabela e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga

calculada, pressões de águas, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a
natureza dos materiais que deverão ser utilizados na construção;
•

Consultar os outros especialistas, ^omo engenheiros, mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos

écc


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

de edifícios paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para
decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;
Estudar as condições requeridas para funcionamento das instalações de filtragem e distribuição de
águas potáveis sistema de drenagem e outras construções de saneamento, analisando
características e resultados a alcançar, para estabelecer as tarefas e etapas de desenvolvimento dos
projetos sanitários;

Preparar previsões detalhadas das necessidades de fabricação, montagem, funcionamento,
manutenção e reparo das instalações e equipamentos sanitários, determinando e calculando
materiais, seus custos e mão-de-obra, para estabelecer os recursos indispensáveis a execução do
projeto;
Realizar projetos de construção de esgotos, sistemas de água servidas e demais instalações
sanitárias, examinando-os minuciosamente, efetuando cálculos, comparando dados, para
assegurar-se de que os mesmos satisfazem os requisitos técnicos e legais;
Inspecionar poços, fossos, rios, drenos, águas estagnadas em geral, examinando a existência de
focos de contaminação, para estabelecer a necessidade de canais de drenagem e obras de
escoamento de esgotos;
Analisar bacias hidrográficas, verificando o comportamento do regime de precipitação pluvial,
com a finalidade de elaborar projetos de drenagem e rodovias;
Desenhar plantas baixas com cadastro, marcação das curvas horizontais e outros elementos
necessários à localização, recorrendo a colaboração de outros especialistas, para elaboração de
projetos de rodovias e terminais rodoviários;
Participar de projetos-pilotos de construção, visitando os trabalhos, promovendo treinamentos e
aconselhando quanto à utilização correta das técnicas e processos, para assegurar o cumprimento
dos padrões de qualidade à segurança recomendados;
Fornecer orientação técnica e revisão teórica a prática a profissionais e auxiliares, no
desenvolvimento de projetos e detalhes complementares, acompanhando a sua execução, para
possibilitar o atendimento as normas e especificações técnicas;
Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: Engenheiro de Alimentos

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL/REQUISITO PARA INGRESSO: Aprovação em Concurso Público,
Diploma de Conclusão do Curso Superior em Engenharia de Alimentos, mais Registro no Conselho
Profissional equivalente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
• Pesquisar mercado;
• Prospectar soluções tecnológicas;
• Avaliar tecnologias disponíveis;

•
•
•
•
•
•

Pesquisar processos, materiais e equipamentos;
Avaliar processos, materiais e equipamentos;
Determinar condições de armazenagem;
Desenvolver embalagem e rotulagem;
Analisar características físico-químicos e microbiológicas dos produtos;
Determinar tempo de prateleira (shelf-life);

•

Analisar características sensoriais;

^