EDITAL SMA Nº 172

DE 26 DE JULHO DE 2013.
Regulamenta

o

Provimento

no

Gerenciamento
Quadro

Concurso

Público

cargo

Analista

de

e

Metas,

do

Pessoal

da

de

de

Projetos

Permanente

de

para

Administração Direta.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização constante do
processo 01/006.327/2012 e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA nº
1640, de 28 de dezembro de 2010, torna público que fará realizar o Concurso Público
para provimento no cargo de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas, do
Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta do Município do Rio de
Janeiro.

I - Das Disposições Preliminares
1. Do Cargo, das Vagas, do Vencimento, da Carga Horária, da Qualificação Exigida, da
Taxa de Inscrição
CARGO

*VAGAS

REMUNERAÇÃO

CARGA

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

HORÁRIA

Analista de

R

PD

NI

VENCIMENTO

GPD*

37

3

10

R$ 1.183,65

R$ 4.344,00

Gerenciamento

40h

TAXA DE
INSCRIÇÃO

40h Ensino Superior de

R$ 60,00

graduação plena

de Projetos e
Metas

(*) VAGAS LEGENDA
R = Vagas Regulares
D = Vagas Pessoa com Deficiência
NI= Vagas Negros e Índios
*Gratificação de Produtividade e Desempenho: poderá alcançar o limite individual
de duzentos e quarenta pontos, acrescidos de sessenta e cinco pontos ao fim de cada
período de cinco anos, até o limite de vinte anos, computando-se apenas o tempo de
desempenho no exercício efetivo das funções inerentes ao respectivo cargo de AGPM.
1


1.1As vagas reservadas a pessoa com deficiência e a negros e índios, caso não
preenchidas, serão revertidas para o quadro de vagas regulares.

2. Das atribuições
2.1 Descrição sumária:
a) acompanhar e controlar as atividades de Gerenciamento de Projetos e Metas
Estratégicos do Poder Executivo Municipal no órgão para o qual for designado;
b) apoiar setorialmente os Gerentes dos Projetos e garantir o cumprimento das rotinas
e procedimentos do Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho, bem como das
diretrizes, metodologias e ferramentas de Gerenciamento de Projetos - GP na
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – PCRJ;
c) o Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas – AGPM, integrante da
Coordenadoria Especial do Escritório de Gerenciamento de Projetos - CVL/EGP-Rio,
será o braço avançado do Escritório de Gerenciamento de Projetos – CVL/EGP-Rio e
apoiará o Escritório de Gerenciamento de Metas - CVL/EGM, junto aos órgãos
municipais, auxiliando o titular da pasta a estabelecer as metas para o Acordo de
Resultados e sendo responsável pelo desdobramento interno destas metas bem como
da apuração destes resultados.

2.2. Atribuições específicas da categoria:
a) executar as decisões emanadas dos órgãos técnicos gestores do Sistema Municipal
de Gestão de Alto Desempenho - SMGAD;
b) atuar junto aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta envolvidas na
execução dos projetos;
c) acompanhar o planejamento e a implantação dos projetos, sinalizando correções de
estratégia, quando necessário;
d)

acompanhar

o

desenvolvimento

do

projeto

colhendo

métricas,

suprindo

necessidades e recrutando recursos adequados quando necessário;
e) acompanhar o andamento das Metas Estratégicas;
f) apoiar o Gerente de Projetos e o Gestor da Plataforma na implementação do projeto,
mantendo o foco nas metas estratégicas associadas;
2


g) apresentar periodicamente ou sempre que for solicitado, relatórios do estágio em
que se encontram os projetos e as metas estratégicas;
h) auxiliar o titular da pasta a estabelecer as metas para o Acordo de Resultados;
i) elaborar e apurar o desdobramento interno das metas do Acordo de Resultados;
j) auxiliar o CVL/EGM na apuração dos resultados do Acordo de Resultados;
k) executar outras atribuições pertinentes à categoria.

II - Dos Requisitos
1. São requisitos necessários para a inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) estar em dia com as obrigaçõs eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
d) atender ao estabelecido no Decreto nº 35610, de 15/05/2012, que institui o regime
“Ficha Limpa” como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no âmbito
da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro;
e) possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido, conforme o
estabelecido no quadro constante do Título I, item 1, deste Edital. .

III - Das Inscrições
1. As inscrições serão recebidas das 10h do dia 01/08/2013 até as 23h59min do dia
22/08/2013, horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e feriados, somente via
Internet,

através

de

requerimento

específico

disponível

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br:
1.1 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação,
por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;
1.2 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24.11.1999;
3


1.3 no ato da inscrição no concurso não haverá qualquer restrição ao candidato que
não cumprir os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido no cargo aquele
que, na data de sua convocação cumprir, integralmente, o contido nos Títulos II e XV;
1.4 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de
Administração não se responsabiliza por inscrições não recebidas, independente do
motivo: ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a efetivação
da inscrição.
1.5 o candidato com deficiência visual poderá consultar o presente Edital acessando o
aplicativo NVDA, disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Para inscrever-se, o candidato deverá:
2.1 certificar-se, preliminarmente, de que preenche todos os requisitos exigidos para
participação no Concurso e para posse no cargo;
2.2 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde estarão disponibilizados o Edital, o
requerimento de inscrição, orientações e os procedimentos necessários à efetivação da
inscrição;
2.3 cadastrar-se, das 10h do dia 01/08/2013 até as 23h59min do dia 22/08/2013
(horário de Brasília), incluindo os sábados, domingos e feriados, através de
requerimento específico disponível na página eletrônica citada;
2.4 assegurar-se de que preencheu corretamente o requerimento de inscrição;
imprimir o requerimento preenchido e guardá-lo consigo;
2.5 efetuar o pagamento da taxa, obrigatoriamente, por meio de DARM, que deverá ser
impresso logo após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição online, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição:
2.5.1 a impressão do DARM deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até as 16h
do dia 23/08/2013, (horário de Brasília);

Não serão validados os pagamentos realizados através de DARM ou documentos
similares que não sejam gerados pelo sistema de inscrição de concursos da
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos.

4


2.5.2 O PAGAMENTO EFETUADO APÓS A DATA OFICIAL DE VENCIMENTO NÃO
SERÁ VALIDADO E RESULTARÁ NO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO.

2.5.3 o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado SOMENTE NOS
BANCOS ABAIXO DISCRIMINADOS, até as 16h do dia 23/08/2013;
BANCOS CREDENCIADOS
• BRASIL S/A
• SANTANDERS/A
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
• BRASÍLIA S/A
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
• ITAÚ S/A
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
• HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
• SAFRA S/A
• CITIBANK S/A
• BANCOOB S/A
2.5.4 não será permitido efetuar o referido pagamento através de depósito,
transferência bancária e/ou agendamento;
2.5.5 a inobservância ao determinado nos subitens 2.5.1, 2.5.2 e 2.5.3, deste título
resultará na não participação do candidato no concurso, sendo inaceitável, portanto,
reclamações posteriores quanto à não confirmação do pagamento.
2.6 a inscrição será efetivada somente após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição pela instituição bancária a este órgão.
3. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea, estando
canceladas as que não atendam a todos os requisitos fixados neste Edital, em qualquer
uma das etapas do concurso.
4. Os dados cadastrais informados no ato da inscrição são de exclusiva
responsabilidade do candidato.
5. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos implicarão na não validação da inscrição, nulidade de habilitação
5


e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de
declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
6. O descumprimento das instruções resultará na não efetivação da inscrição.

IV - Da Pessoa com Deficiência
1. Será admitida a inscrição de pessoa com deficiência, nos termos da legislação
pertinente, ficando o respectivo deferimento condicionado ao cumprimento do disposto
na Lei Municipal nº 4950 de 02.12.08, Lei Municipal nº 2.111 de 10.01.94, na Lei
Municipal nº 645 de 05.11.84 e no Decreto Municipal nº 5.890, de 16.06.86.
2. O candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá assinalar o campo próprio
do requerimento de inscrição, declarando a deficiência da qual é portador e, se
necessário, requerer o método através do qual deseja realizar a prova: com ledor,
prova ampliada ou prova normal e/ou solicitar uma sala de mais fácil acesso, no caso
de dificuldade de locomoção.
2.1 no caso de prova, em que haja necessidade de auxílio de um fiscal ledor, o mesmo,
além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartãoresposta do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado.
Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as
marcações que foram efetuadas no cartão-resposta;
2.2 o candidato com deficiência visual parcial (ambliopia) deverá declarar sua condição,
informando no requerimento de inscrição sobre a necessidade da prova ser
confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de
letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).
3. O candidato que não declarar no requerimento de inscrição que é pessoa com
deficiência, concorrerá somente às vagas regulares.
4. O candidato inscrito como pessoa com deficiência participará do certame em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das
provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao
tempo de realização das provas e à nota mínima exigida para todos os demais
candidatos, sendo-lhe, porém, assegurado fácil acesso ao recinto onde serão
realizadas as provas.

6


5. O acesso de pessoas com deficiência às provas e sua eventual aprovação não
significa que houve o reconhecimento da compatibilidade de sua deficiência com a
atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de Perícia Médica.
6. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado na Prova Objetiva,
deverá comparecer no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação
do resultado da mesma, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, à
Coordenadoria

Geral

de

Gestão

de

Talentos,

da

Secretaria

Municipal

de

Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Prédio Anexo, 10º andar - Ala
B - Cidade Nova, no horário das 10h às 16h, munido do original de documento oficial
de identidade, para tomar ciência do dia, horário e local em que deverá comparecer à
Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração A/CSRH/CVS/GPM, ficando a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos
desobrigada de realizar qualquer tipo de contato para este fim;
6.1 o candidato será encaminhado à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria
Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GPM, para confirmação da deficiência
declarada, conforme o disposto na legislação vigente;
6.2 no caso de ser pessoa com deficiência auditiva ou visual ou apresentar paralisia
cerebral, o candidato deverá exibir, também, exame audiométrico, laudo oftalmológico
com acuidade visual ou parecer neurológico, respectivamente, dentro do prazo de
validade de 30 (trinta) dias, contados da data da emissão até a da apresentação;
6.3 constatada, pela A/CSRH/CVS/GPM, a necessidade de avaliação da capacidade
laborativa do candidato pela Junta de Especialistas, o referido órgão informará à
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
para as providências pertinentes;
6.4 a Junta de Especialistas emitirá laudo fundamentado, declarando a compatibilidade
ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado;
6.5 o candidato, cuja deficiência seja considerada pela Junta de Especialistas,
incompatível com o regular exercício das atividades do cargo, será eliminado do
certame.
7. O candidato considerado pela A/CSRH/CVS/GPM pessoa não deficiente concorrerá,
somente, às vagas regulares.

7


8. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que não comparecer, no dia, hora
e local determinados, para confirmação da deficiência declarada no ato da inscrição ou
não cumprir a exigência junto à A/CSRH/CVS/GPM, caso haja, será eliminado do
certame.
9. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que deixar de comparecer, se
convocado, para a avaliação da Junta de Especialistas, será eliminado do certame.
10. Ficam reservadas, no presente concurso, 5% (cinco por cento) das vagas
oferecidas para pessoas com deficiência, desde que comprovada a deficiência e a
devida compatibilidade com as atividades do cargo, em conformidade com o disposto
na Lei Municipal nº 4950 de 02.12.08 e na Lei Municipal nº 2.111, de 10.01.94.
Nos casos em que a reserva inicial das vagas superar este percentual, será observada,
durante a vigência deste concurso, a necessária compensação nas convocações
subsequentes, as quais, em qualquer caso, observarão o percentual acima
estabelecido.
11. O candidato inscrito e considerado pessoa com deficiência pela Gerência de
Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração, se aprovado em todas as
etapas do concurso, além de figurarem na lista geral de classificação, terá seu nome
publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação obtida.
12. Os recursos interpostos contra o resultado das avaliações deverão ser
encaminhados à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de
Administração - A/CSRH/CVS/GPM.

V - DA Reserva de Vagas para Negros e Índios
1. Conforme o estabelecido na Lei Municipal nº 5401, de 14 de maio de 2012, ficam
reservados a candidatos negros e índios, o equivalente a 20% (vinte por cento) das
vagas oferecidas neste Edital.
2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da
inscrição;
2.1 caso o candidato não autodeclarar no ato da inscrição, não será permitida qualquer
alteração para esse fim.
3. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste
Edital, caso não opte pela reserva de vagas.
8


4. As vagas reservadas a candidatos negros e índios, conforme o quantitativo
estabelecido no item 1, do Título I, deste Edital, caso não sejam preenchidas, serão
revertidas para o quadro de vagas regulares.
5. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3 deste Título, que
poderá ser identificada pelo servidor a quem o candidato se apresente, será o
candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação
da sua admissão ao serviço público, após o procedimento administrativo em que lhe
seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis.
6. Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios, se aprovados, além de
figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes em relação à parte,
observada a respectiva ordem de classificação obtida.
7. A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de
classificação geral no concurso, mas, a cada fração de cinco candidatos convocados, a
quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua
ordem de classificação.
8. Caso haja desistência de vaga do candidato negro ou índio aprovado, essa vaga
será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de
classificação da lista específica.

VI - Da Isenção da Taxa de Inscrição
1. Será admitida isenção da taxa de inscrição nos termos da Lei nº 3.330/2001;
1.1 as inscrições deverão ser efetuadas das 10h do dia 01/08/2013 até as 23h59min do
dia 03/08/2013, impreterivelmente.
2. O candidato deverá assinalar no requerimento utilizado para inscrição on-line, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br, seu pedido de isenção de taxa de inscrição:
2.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção após o período determinado no subitem
1.1;
2.2 o candidato que optar pela solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá,
obrigatoriamente, comparecer no dia 06/08/2013 ou no dia 07/08/2013, das 10h às 13h
ou das 14h às 16h, em um dos locais, abaixo determinados, para avaliação da
hipossuficiência, munido dos seguintes documentos:
9


a) original e cópia do comprovante de residência no nome do requerente ou do parente
que reside no mesmo endereço;
b) original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão
judicial de separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
c) original e cópia do último contracheque;
d) noriginal e cópia da carteira de trabalho;
e) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau
devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço do candidato.

LOCAL

ENDEREÇO

II Região Administrativa

Rua República do Líbano nº54 – Fundos - Centro/ RJ

VIII Região Administrativa

Rua Desembargador Isidro, 41 – Tijuca (Praça Saens Peña) –
RJ

Sede da 8ª Coordenadoria Regional

Rua Biarritz, 31 – Bangu – RJ

de Educação - CRE

2.3 não serão analisados os pedidos de isenção sem as informações e os documentos
necessários para a correta avaliação da hipossuficiência do candidato;
2.4 qualquer declaração identificada como falsa sujeitará o candidato ao cancelamento
de sua inscrição;
2.5 caso o candidato não compareça para a avaliação da hipossuficiência no dia,
horário e local determinados no subitem 2.2, deste Título, o processo de inscrição será
cancelado, pois somente a realização do preenchimento do requerimento com a
solicitação de isenção de taxa não significará que a inscrição tenha sido aceita e
efetivada.
3. Conforme o estabelecido no art. 1º da Lei nº 3.330/2001, serão considerados
hipossuficientes para inscrição gratuita em concursos públicos realizados, aqueles cuja
renda familiar não exceda três Salários Mínimos e/ou comprovarem estar
desempregados;
3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;
10


3.1.1 o candidato deverá acessar no site o seu requerimento de inscrição a partir das
16h do dia 16/08/2013, a fim de tomar ciência do resultado de sua avaliação da
hipossuficiência;
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente o seu requerimento de
inscrição no site para a impressão do DARM até as 16h do dia 22/08/2013 e efetuar o
pagamento da taxa, até as 16h do dia 23/08/2013, conforme o disposto no Título III,
item 2 e seus subitens.

VII - Da Confirmação da Inscrição
1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br até o dia 28/08/2013;
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato deverá acessar, no site
acima mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, verificar no final do
requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição“;
1.2 caso não haja confirmação do respectivo pagamento da inscrição até a data
estabelecida no item 1, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria
Geral de Gestão de Talentos, através dos telefones 2976-1612 e 2976-1103, no dia
29/08/2013, impreterivelmente;
1.2.1 se necessário, o candidato deverá comparecer a Coordenadoria Geral de Gestão
de Talentos portanto o DARM e o respectivo comprovante de pagamento.
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Título, implicará na
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto à não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão de candidato após a data determinada no subitem 1.2 deste
Título.
2. As informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome do
estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, oportunamente, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br
2.1 o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI com as informações a respeito de
locais e horários de realização da prova, estará disponível no site, citado no item 2, a
fim de que o candidato tome conhecimento e, que não serão prestadas por telefone.
11


3. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no
requerimento de inscrição e no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI:
3.1 quando houver inexatidão de informação tais como: identidade e data de
nascimento, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala a devida correção, no
momento em que for assinar a lista de presença na sala de prova:
3.1.1 serão de exclusiva responsabilidade do candidato as consequências advindas de
eventual omissão quanto à solicitação de correção

VIII - Da Avaliação dos candidatos
A avaliação dos candidatos será feita através de:
a) 1ª Etapa: Prova Objetiva
b) 2ª Etapa: Prova de Título

IX - Das Provas objetiva e de títulos

1. A avaliação dos candidatos será feita através de Prova Objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório e Avaliação de Títulos, apenas de caráter classificatório,
conforme quadro a seguir, com base no conteúdo programático constante do Anexo
Único deste Edital.

12


PONTUAÇÃO
TIPO DE
PROVA

CONTEÚDO

Nº DE
QUESTÕES

PONTOS
POR
QUESTÃO

MÍNIMA
TOTAL EM

EXIGIDA, PARA

PONTOS

APROVAÇÃO,
POR
CONTEÚDO

Língua
Portuguesa
Informática
Básica
Conhecimentos

15

2,0

30,0

6,0

05

1,0

5,0

1,0

20

1,0

20,0

4,0

10

1,0

10,0

2,0

10

2,0

2,0

6,0

MÍNIMO EM
PONTOS PARA
APROVAÇÃO,
NO TOTAL DA
PROVA

Raciocício

Gerais

Lógico
Quantitativo
Analítico
Estatística

Gestão
Pública

117,0

OBJETIVA

Administração
Estartégica e
Gestão para

30

3,0

90,0

27,0

10

2,0

20,0

6,0

100

---

195,0

---

----

----

14,0

----

Resultados
Conhecimentos
Específicos

Noções de
Direito (Direito
Administrativo,
Ética do
Servidor na
Administração
Pública
Municipal)

Total
TÍTULOS

----

1.1 será considerado habilitado na Prova, o candidato que obtiver o mínimo de pontos
exigidos por conteúdo e o mínimo de pontos do total da prova, conforme o estabelecido
no quadro acima.

13


2. Da Prova Objetiva
2.1 as questões da prova serão de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E)
e uma única resposta correta, de acordo com o enunciado da questão.
2.2 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica,
obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua assinatura no cartão.
2.3 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato.
2.4 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá
preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o
comando da questão.
2.4.1 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos cinco campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
2.4.2 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;
2.4.3 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo,

danificar o

cartão-resposta,

sob pena de reprovação, por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
2.4.4 o candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas da prova,
deverá solicitar o auxílio de um fiscal para fazê-lo, na Coordenadoria Geral de Gestão
de Talentos, da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso
Cavalcanti nº 455, Anexo, 10º andar- Ala B, Cidade Nova, até 48 horas antes da data
da prova, no horário das 10h às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por
02 (dois) fiscais. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato
concordará com as marcações que tiverem sido efetuadas no seu cartão-resposta.
2.5 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;

14


2.6 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
2.7 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Concurso.
2.8 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil após a realização da prova, estando disponível também, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br.

3. Da Prova de Títulos
3.1 os títulos deverão ser entregues no dia da Prova Objetiva, identificado por
formulário, devidamente preenchido
e colado na parte externa do envelope, cujo modelo estará disponível no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;
3.1.1 não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega de títulos fora do dia, local e
horário determinados;
3.1.2 a não apresentação de títulos importará na não atribuição de pontos ao candidato
na fase de Avaliação de Títulos. Nesse caso, o candidato será pontuado apenas pelo
resultado obtido na prova objetiva.
3.1.3 o candidato será responsabilizado pela veracidade da documentação e da
informação apresentada, assinando, para tanto, o formulário citado no subitem 3.1. A
prestação de falsa declaração ou de declaração inexata importará em insubsistência da
inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos concorrentes;
3.2 somente serão analisados os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva;
3.3 quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos
apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome;
3.4 a aferição dos Títulos terá caráter classificatório, com valoração máxima de 14,0
(quatorze) pontos, em conformidade com os critérios de valores determinados na
tabela abaixo:

15


DENOMINAÇÃO

DOCUMENTO

Nº MÁXIMO DE

PONTUAÇÃO DE

TÍTULOS

CADA TÍTULO

1

4,0

1

2,0

1

1,0

Diploma devidamente
Curso de Pós-Graduação
“Stricto Sensu”, em nível de
Doutorado

registrado ou habilitação legal
equivalente, de conclusão de
curso de pós-graduação, em
nível de doutorado, concluído
em qualquer área
Diploma devidamente

Curso de Pós-Graduação
“Stricto Sensu”, em nível de
Mestrado

registrado ou habilitação legal
equivalente, de conclusão de
curso de pós-graduação, em
nível de mestrado, concluído
em qualquer área.
Certificado de curso de pós-

Curso de Pós-Graduação “Lato graduação lato sensu, em nível
Sensu” , em nível de

de especialização, com carga

Especialização

horária mínima de 360 h/aula,
em qualquer área.

Experiência Profissional
(Após conclusão de curso
superior em nível de
graduação, para cada ano de
experiência profissional
exercendo cargo ou

Declaração em papel timbrado

executando atividades

ou registro em carteira

profissionais de nível superior

profissional – CTPS de

relacionadas à gerenciamento

instituição pública ou privada

1,0 ponto por cada 12m
----

completos de exercício, sem
sobreposição de tempo,
observado o valor máximo de
7,0 pontos

de projetos e
acompanhamento ou
monitoramento de metas
institucionais e/ou individuais
de desempenho)

3.5 somente serão analisados os títulos relacionados no quadro acima, em cópia
autenticada, que não será devolvida;
3.6 os candidatos deverão comprovar a sua experiência profissional e/ou participação
em projetos/eventos nos Setores Público ou Privado, mediante a apresentação do
Certificado de Conclusão de Escolaridade – Nível Superior e de um dos seguintes
documentos:
16


a) cópia de CTPS comprovando o exercício da função acompanhada da folha de rosto
da CTPS e documento descritivo das atribuições da função;
b) certidão de tempo de serviço com o cargo exercido no Órgão ou na Instituição
contratante, constando a descrição das atividades desenvolvidas;
c) cópia de contrato de prestação de serviços acompanhada das referidas renovações
e comprovantes de pagamento;
d) atestado de capacidade técnica, certidão ou declaração de desempenho na função
pretendida, expedida por órgão ou empresa, com indicação das atividades
desempenhadas.
3.7 os certificados e declarações de conclusão de cursos, serão aferidos apenas
quando oriundos de instituição de ensino superior pública ou particular devidamente
reconhecida e observadas as normas que lhes regem a validade, entre as quais, se for
o caso, as pertinentes ao respectivo registro.
3.8 os certificados de conclusão de cursos expedidos em língua estrangeira somente
serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado e validados pelo Ministério da Educação – MEC
3.9 no caso de declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação, esta deverá
conter a aprovação na monografia, dissertação e/ou defesa de tese e a data de
conclusão do curso.
3.10 para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em
nível de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o diploma registrado ou certidão de
conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja
devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.
3.11 para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em
nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedido por
instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e
sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.
3.12 os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras
deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do art. 48, §§ 2º e 3º
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96), sob pena de não
serem considerados para efeito de pontuação.

17


3.13 os atestados de capacidade técnica, expedidos por instituições públicas ou
privadas, devem ser assinados por representante devidamente autorizado da
instituição contratante dos serviços, com firma reconhecida (quando não se tratar de
órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. O atestado de
capacidade técnica deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do
representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta,
incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do
contratante.
3.14 a declaração, expedida por instituição pública ou privada, deve ser assinada por
representante devidamente autorizado da instituição, com firma reconhecida (quando
não se tratar de órgão público), comprovando o tempo e a experiência apresentados. A
declaração deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante
da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo
nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.
3.15 os atestados de capacidade técnica e as declarações deverão apresentar, no
mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do
profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades
desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e
identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).
3.16 a comprovação de experiência profissional, em caso de candidato que tenha
prestado serviços no exterior, será feita mediante apresentação de cópia de declaração
do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço.
Esses documentos somente serão considerados quanto traduzidos para a Língua
Portuguesa por tradutor juramentado.
3.17 não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio.

X - Das Condições de Realização das Provas
1. As provas serão aplicadas na Cidade do Rio de Janeiro em função da
disponibilidade de locais para realização.
1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar as provas no
bairro onde o candidato residir.

18


2. Os locais, as datas e os horários de realização das provas serão publicados no
Diário Oficial do Município e divulgados no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente e o original do
documento de identidade oficial;
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
3.2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelo Comando
Militar, pela Secretaria de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação e pelo
Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;
carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão
público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997);
3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados;
3.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova documento
que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame.
4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
5. O telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada até a
retirada do candidato do local de realização das provas.

19


5.1 os candidatos que portarem pertences pessoais, inclusive aparelho(s) celular(es)
desligado(s) ou outros aparelhos eletrônicos, terão os referidos objetos guardados em
saco plástico, que deverá ser identificado, lacrado e colocado embaixo da carteira onde
o candidato estiver sentado. Demais pertences ficarão à vista da fiscalização de sala,
durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se
responsabilizando a Secretaria Municipal de Administração por perdas ou extravios
durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.
5.2 o candidato que descumprir o estabelecido no item 5 e no subitem 5.1, deste Título,
poderá ser eliminado do certame, conforme decisão da organizadora do concurso.
6. Os portões serão fechados no horário previsto para o início da prova objetiva;
6.1 depois de autorizado o início da prova objetiva, somente será permitido o ingresso
de candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
6.2 não será permitido o ingresso de candidatos no local de realização da prova, após
o fechamento dos portões, em hipótese alguma.
7. Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou
quaisquer acessórios de cobertura para cabeça, tais como: chapéu, boné, gorro etc.
8. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e a presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
9. Nos locais de prova poderá haver revista pessoal por meio de utilização de detector
de metais e rastreamento eletrônico.
10. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
11. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova;
11.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, o qual ficará em dependência designada pela
Comissão Organizadora e será responsável pela guarda da criança. A candidata que
não levar acompanhante não realizará a prova;
12. O candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas da prova,
deverá solicitar o auxilio de um fiscal para fazê-lo à Coordenadoria Geral de Gestão de
Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, 10º andar - Ala B,
Cidade Nova/RJ, no prazo de até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h
às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 2 (dois) fiscais. Ao final da
20


prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
tiverem sido efetuadas no seu cartão-resposta.
13. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar
o caderno de questões e o cartão-resposta, devidamente assinado e retirar-se do
recinto, mesmo que tenha desistido do concurso.
14. AO TERMINAR A PROVA O CANDIDATO ENTREGARÁ, OBRIGATORIAMENTE,
AO FISCAL DE SALA, O SEU CARTÃO-RESPOSTA E O CADERNO DE QUESTÕES,
SOB PENA DE EXCLUSÃO DO CERTAME;
14.1 os cadernos de questões da prova retidos, serão eliminados posteriormente.
15. Somente durante os 30 (trinta) minutos finais de prova será permitido ao candidato
copiar seus assinalamentos do cartão-resposta, em formulário próprio, a ser distribuído
pelo fiscal de sala;
15.1 o candidato que descumprir o estabelecido no item 15, deste título, poderá ser
eliminado do certame, conforme decisão da organizadora do concurso.
16. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado, sendo
indispensável o registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.
17. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 a 16
deste Título, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado um
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
18. Qualquer observação por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, e nem
compensação em decorrência de afastamento do candidato da sala de prova.
20. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por nenhum membro da
equipe de aplicação desta e nem pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
21. Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário pré-estabelecidos.
22. O candidato não poderá alegar desconhecimento do seu local de prova como
justificativa de sua ausência.

21


O não comparecimento, por qualquer que seja o motivo, será considerado como
desistência do candidato e resultará em sua eliminação do certame.

XI - Da Exclusão do Certame
1. Será excluído do concurso o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta e/ou o caderno
de questões;
1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 e 14
do Título X;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na
aplicação das provas ou autoridade, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem
dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer das provas, de qualquer tipo de consulta a material
impresso, anotações ou similares ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita
ou gestual, com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando aparelhos eletrônicos,
tais como: telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda
eletrônica, notebook, netbook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou
qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva;
1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta e o caderno de questões, ao término do
tempo destinado para a realização da prova;
1.10 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.11 não alcançar o mínimo de pontos exigidos para habilitação na Prova Objetiva,
conforme estabelecido no presente Edital;
1.12 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, mesmo que constatado posteriormente;

22


1.13 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a posse;
1.14 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
1.15 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.16 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.17 fizer declaração identificada como falsa ou inexata em qualquer documento.

XII - Dos Recursos
1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderá interpor recurso, quando ficar
evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento,
utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos, que só
poderá ser feita pelo próprio candidato;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova de títulos no D.O. Rio, para solicitar revisão;
2.4 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado final no D.O. Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
3. O recurso quanto às questões da prova objetiva, individual e único para cada
questão, deverá ser preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a
indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente
fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação,
itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos
comprovantes.

23


4. No recurso quanto à prova de títulos não será permitido entrega de documentos
complementares.
5. O recurso deverá ser entregue na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da
Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo,
10º andar / Ala B - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h;
5.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
6. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
7. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
8. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das mesmas.
9. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
10. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

XIII - Do Resultado das Provas
1. O resultado da Prova Objetiva será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br, e
dele constarão as notas, por conteúdo, de todos os candidatos convocados.
2. O resultado da Avaliação de Títulos será divulgado por Edital, publicado no Diário
Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br, e dele constarão as notas de todos os candidatos
aprovados na Prova Objetiva..

24


XIV - Do Resultado Final
1. O resultado final do Concurso Público será divulgado por Edital, publicado no Diário
Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br
2. Do resultado final constarão, apenas, os candidatos aprovados na Prova Objetiva,
em ordem decrescente de pontos, mediante o somatório das notas obtidas na Prova
Objetiva e dos pontos alcançados na aferição dos Títulos.
2.1 na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate:
1º maior nota no conteúdo de Administração Estratégica e Gestão para Resultados;
2º maior nota no conteúdo de Gestão Pública;
3º maior nota no conteúdo de Noções de Direito;
4º maior nota no conteúdo de Raciocício Lógico Quantitativo Analítico;
5º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa;
6º maior nota no conteúdo de Noções de Informática;
7º o mais idoso

2.1.1 em observância à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o
Estatuto do Idoso, os candidatos por ela amparados terão critério de desempate
diferenciado.
2.1.2 para aplicação do critério de desempate estabelecido no item 2.1.1, será
considerada a idade que o candidato tiver no último dia de inscrição (22/08/2013).

XV - Do Provimento e Admissão no Cargo
1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final
dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o
resultado dos beneficiários da Lei nº 2.111/94.
2. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial exigida
para o ingresso no cargo, conforme o constante no item 1 do Título I.
3. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Gerência de de
Perícias Médicas, de acordo com escala a ser divulgada à época própria, para exame
admissional, devendo, neste momento, estar de posse dos seguintes exames:
25


- Laudo Oftalmológico completo, contendo descrição de Acuidade visual com e sem
correção, tonometria, fundoscopia , biomicroscopia e Teste de Ishihara (avaliação da
visão cromática)
- Eletrocardiograma para os candidatos com 35 anos ou mais, com laudo.
4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 (trinta) dias imediatamente
anteriores ao ato de apresentação.
5. Somente será investido no cargo o candidato considerado APTO em inspeção de
saúde de caráter eliminatório.
6. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:
- comprovante da qualificação exigida no presente Edital;
- duas fotos 3x4 (iguais), coloridas, recentes e de frente;
- original da Carteira de Trabalho;
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Título de Eleitor e o último comprovante de votação;
- Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
- Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro);
- PIS ou PASEP;
- comprovante de conta bancária, se detentor de conta-corrente;
- declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou
Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados
os casos previstos em lei;
- comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;
- Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21 anos (mulher);
- caso exista dependente por força de decisão judicial apresentar: Termo de Curatela e
Termo de Guarda e Posse ( adoção);
- comprovante de residência em seu nome, onde conste seu endereço completo,
inclusive o Código de Endereçamento Postal - CEP.
7. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados
e convocados para posse, não sendo aceitos protocolos.

26


8. O candidato deverá assinar declaração de veracidade dos documentos
apresentados, bem como das informações prestadas, sob pena de anulação do ato de
nomeação.

XVI - Das Disposições Gerais
1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração.
2. A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se responsabiliza pela
comercialização de apostilas referentes ao concurso.
3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação,
ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais
pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.
4. A jornada de trabalho será organizada para atender às necessidades do Município
do Rio de Janeiro, observada a carga horária específica do cargo efetivo.
5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
6. O concurso será homologado pelo Secretário Municipal de Administração, sendo o
ato respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.
7. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de
publicação do despacho da homologação do certame, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério da Administração Superior.
8. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato
habilitado acompanhar as publicações referentes à convocação para posse, sendo de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração a convocação dos
candidatos.
9. Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor, tenha nos
últimos cinco anos sido demitido de cargo público municipal, tido sua aposentadoria
cassada por danos ao serviço público ou tido contrato de trabalho com esta

27


Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal
nº 17930/99.
10. Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas constantes do
quadro do Título I, item 1, farão parte do banco de concursados, suscetível de
aproveitamento durante o período de validade do concurso, de acordo com o interesse
da Administração Pública Municipal.
11. O candidato é responsável pela atualização de endereço, junto à Secretaria
Municipal de Administração, durante a validade do Concurso. A não atualização poderá
gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilização para a Secretaria
Municipal de Administração.
11.1 a Secretaria Municipal de Administração não se responsabiliza nos casos
decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT
por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
c) correspondência recebida por terceiros.
12. As informações referentes à classificação e à nota do candidato não serão
transmitidas por telefone, em hipótese alguma.
13. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas na
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo,
10º andar - Ala B - Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h; através do
telefone 2976-1612 ou 2976-1103
14. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas
por meio de outro edital.
15. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.

D. O RIO 29.07.2013

28


ANEXO ÚNICO

CONTEÚDOPROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão de textos contemporâneos. 1.1 Características da descrição, da
narração, da dissertação e da injunção 1.2 Significado de palavras e expressões no
contexto. 2. Coerência e coesão textual. 3. Variação linguística 3.1 Uso da língua
padrão e adequação da linguagem às diferentes situações de comunicação. 4.
Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto
escrito (níveis: morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). 4.1 Formação de
palavras – significado e sentido de morfemas. 4.2 Emprego das diferentes classes
gramaticais na construção de sentido do texto escrito. 4.3 Flexão verbal – valor
semântico de tempos e vozes verbais, locuções verbais, tempos compostos e formas
nominais do verbo. 4.4 Colocação de termos na oração. 4.5 Relações de sentido entre
orações e segmentos de texto – coordenação e subordinação – conectores que
conferem coerência e coesão ao texto. 4.6 Emprego dos sinais de pontuação. 5.
Ortografia 5.1 Emprego de letras 5.2 Acentuação gráfica e emprego de sinais
diacríticos – de acordo com o atual acordo ortográfico. 6. Concordância nominal e
verbal; flexões. 7. Regência nominal e verbal 7.1 Ocorrência da crase. 8. Denotação e
conotação 8.1 Figuras de linguagem.

OBS: A prova priorizará a consciência no uso da língua escrita padrão e, não, a
nomenclatura gramatical.

Referência Bibliográfica:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo:
Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

29


CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5.
ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5.
ed. Curitiba: Positivo, 2010.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 2000.

INFORMÁTICA BÁSICA
1. Software. Software básico e aplicativo. Sistemas Operacionais: conceitos, Windows
7 BR – tipos, características, ícones, atalhos de teclado e emprego de recursos.
Formatos de arquivos e extensões. Interface Gráfica – Windows Explorer/Computador.
Utilização dos recursos. Especificação Técnica, Configuração e Operação de
microcomputadores. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando
software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Pacote MSOffice 2010 BR
(Word, Excel, Powerpoint) - conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso
do software e emprego dos recursos. 2. Redes de Computadores e Web. Conceitos,
características,

meios

de

transmissão,

conectores,

tecnologias,

topologias,

terminologia, protocolos, Internet X Intranet X Extranet, modalidades e técnicas de
acesso, browsers, Internet Explorer 9 BR X Mozilla Firefox 20.0.1 X Google Chrome X
Safari, navegação, imagens e formatos, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, WebMail
X MSOffice Outlook 2010 BRX Mozilla Thunderbird 17.0.6, significados, uso e emprego
dos recursos. Wiki. Redes Sociais: Facebook, Linkedin, Twitter, Orkut, MySpace,
Badoo.
Referência Bibliográfica:
CASTILHO, Ana Lucia. Informática para Concursos: Teoria e Questões: Série
Concursos, Ed. Ferreira, 2012.
MANZANO, José Augusto N. G. Guia Prático de Informática, Érica, 2011.
MANZANO, André Luiz N. G. Microsoft Windows 7 Professional, Érica, 2010.
Manuais técnicos e help/ajuda de hardware e software.
SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel,
2003.
TANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011.
30


VELLOSO, F. C. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2011.

RACIOCÍNIO LÓGICO – QUANTITATIVO ANALÍTICO
Problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico: operações com conjuntos; raciocínio
lógico numérico; generalizações a partir de casos particulares. Conceito de proposição:
valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. Argumentação
lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. Equivalências e implicações lógicas.
Quantificadores universal e existencial. Problemas de Contagem: Princípio aditivo e
multiplicativo.
Arranjos, combinações e permutações.
Referência Bibliográfica:
CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. – Raciocínio Lógico - Quantitativo. Série
Provas e Concursos. 4ª edição. Ed. Campus, 2009.
NUNES, Mauro César; CABRAL, Luiz Cláudio – Raciocínio Lógico e Matemática Para
Concursos. 7ª edição – Editora Elsevier/Campus, 2011.
ROCHA, Enrique. Raciocínio Lógico para Concursos - 3ª ed. Editora Impetus, 2010.
SÉRATES, J. Raciocínio lógico: lógico matemático, lógico quantitativo, lógico numérico,
lógico analítico, lógico crítico. 5ª ed. Brasília: Gráfica e Editora Olímpica Ltda, 1997.

ESTATÍSTICA
1. Populações e amostras. 2. Tipos de dados. 3. Distribuição de frequências. 4.
Gráficos. 5. Medidas de posição: medidas de tendência central e não central. 6.
Diagrama em caixa. 7. Medidas de dispersão e assimetria. 8. Probabilidade: conceitos
básicos de probabilidade, espaço amostral, eventos, regra da adição, regra da
multiplicação, probabilidade condicional. 9. Variáveis aleatórias discretas: propriedades.
10. A distribuição Binomial. 11. Variáveis aleatórias contínuas: propriedades. 12. A
distribuição Normal: propriedades.
Referência Bibliográfica:
BUSSAB, Wilton de O & MORETTIN, Pedro A. Estatística Básica. 5º ed. São Paulo:
Saraiva, 2005.
SPIEGEL, Murray R. Estatística. 3º ed. São Paulo: Pearson Makron Books, (Coleção
Schaum), 1993.
31


TRIOLA, MARIO F. Introdução à Estatística, 10ª ed., LCT, 2008.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

GESTÃO PÚBLICA
1. Práticas de gestão governamental no Brasil e seus resultados: processos de trabalho
(processo administrativo digital, compras públicas sustentáveis); gestão da Informação,
avaliação e monitoramento de políticas públicas, arranjos institucionais para
coordenação e implementação de políticas públicas. 2. Mecanismos e arranjos de
governança e financiamento de políticas públicas no Brasil – funcionamento e
características: modelo de governança de programas matriciais. 3. Planejamento e
Orçamento na Constituição de 1988: Objetivos da República, Planos Setoriais. Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 4. Lei de
Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo
orçamentário. 5. Os controles interno e externo. 5.1 Responsabilização e Prestação de
Contas. 6. Formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e
contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização;
pluralismo institucional; redes interorganizacionais. 7. Coordenação Executiva –
problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões
da coordenação: intra-governamental, inter-governamental e governo-sociedade.

Referência Bibliográfica:
DENHARDT, Robert B. Teorias da administração pública. Cengage Learning, 2012.
KANAANE, Roberto; FIEL FILHO, Alécio; FERREIRA, Maria das Graças. Gestão
pública: planejamento, processos, sistemas de informação e pessoas. São Paulo:
Atlas, 2010.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 4 ª ed. Atlas,
2012.
NASCIMENTO, Edson Ronaldo Nascimento. Gestão Pública. 2ª ed. São Paulo, 2010.
PROCOPIUCK, Mario. Políticas Públicas e Fundamentos da Administração Pública:
Análise e Avaliação: governança e redes de políticas, administração judiciária. São
Paulo: Atlas, 2013.
32


ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA E GESTÃO PARA RESULTADOS
1. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.
Planejamento: Técnicas de abordagem, análise e diagnóstico. 2.1 Planejamento
estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2 Estabelecimento de cenários, análise
competitiva e estratégias genéricas. 2.3 Estabelecimento de objetivos e metas
organizacionais. 2.4 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de
Planos de Ação e 2.5 Mapas Estratégicos, Balanced scorecard. 2.6 Implementação de
estratégias. 2.7. Planejamento tático. 2.8 Planejamento operacional. 3 Organização. 3.1
Estrutura organizacional. 3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens
e desvantagens de cada tipo. 3.3 Organização informal. 3.4 Cultura organizacional. 3.4
Direção. 3.5 Motivação e liderança. 3.6 Comunicação. 3.7 Descentralização e
delegação. 3.8 Controle. 3.9 Características. 3.10 Tipos, vantagens e desvantagens. 4
Sistema de medição de desempenho organizacional. 4.1 Gestão da qualidade e
modelo de excelência gerencial. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 5.
Construção de Indicadores 5.1 Tipos de indicadores. 6. Sistemáticas de Monitoramento
e Avaliação. 7. Gestão de projetos (Escopo, Tempo, Custos, Qualidade, Pessoas,
Comunicação, Risco, Aquisições, Negociação e Administração de Conflitos e Análise
de viabilidade de projetos). 7.1 Principais características dos modelos de gestão de
projetos. 7.2 Projetos e suas etapas. 8 Gestão de processos. 8.1 Conceitos da
abordagem por processos. 8.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de
processos.
Referência Bibliográfica:
DE SORDI, José Osvaldo. Gestão por processos: uma abordagem da moderna
administração. 3 ª Saraiva, 2012.
FREITAS, Ana Lúcia Souza de. O que é cultura organizacional?. 2012.
KAPLAN, Robert S.; NORTON, David P. Mapas estratégicos: convertendo ativos
intangíveis em resultados tangíveis. Elsevier, 2004.
KERZNER, H. Gerenciamento de projetos: uma abordagem sistêmica para
planejamento, programação e controle. São Paulo: Blücher, 2011.
MINTZBERG, Henry; AHLSTRAND, Bruce; LAMPEL, Joseph. Safári de estratégia: um
roteiro pela selva do planejamento estratégico. Bookman, 2007.

33


OLIVEIRA, Saulo Barbara de. Gestão por processos: fundamentos, técnicas e modelos
de implementação: foco no sistema de gestão da qualidade com base na ISO 9000:
2005 e ISO 9001: 2008. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2008.
NOÇÕES DE DIREITO (Direito Administrativo e Ética do Servidor na Administração
Pública Municipal)
1. Direito Administrativo
1. Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição
Federal). 2. Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato
administrativo;

formação

e

efeitos;

classificação

e

espécies;

procedimento

administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. Prescrição.
3. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e
Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; finalidade;
atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 4. Agentes
Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais
específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores
públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade,
estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Poder Disciplinar
Administrativo dos Servidores Públicos; Sindicância e processo administrativo; Estatuto
dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro, 5. Serviços públicos. Noções gerais.
Princípios informativos específicos. Competência da União, Estados e Municípios. 6.
Organização

administrativa.

Noções

gerais.

Descentralização

administrativa.

Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias,
empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades
privadas delegatárias. 7. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e
inexigibilidade. Modalidades. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso,
leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Habilitação. Julgamento. Recursos.
Adjudicação e homologação. 8. Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos.
Características.

Formalização,

alteração,

execução

e

inexecução.

Revisão,

reajustamento e prorrogação. Desfazimento e consequências. 9. Intervenção do Estado
na propriedade. Noções gerais. Tombamento e Desapropriação. 10. Controle da
atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais

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de Contas. Controle jurisdicional e autocontrole. 11. Responsabilidade Fiscal da
Administração. 12. O Sistema municipal de Gestão de Alto Desempenho.
Referência Bibliográfica:
FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. [s.l.]: Lumen Juris.
26ª edição, 2013.
Lei Federal nº 8666/93, e alterações.
Lei Federal nº 10.520/2002.
Lei Complementar Federal nº 101/2000.
_____. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
Lei Municipal nº 5595, de 20 de junho de 2013.
Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm

2. Ética do Servidor na Administração Pública
1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade,
motivação e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público: Dos Crimes
contra a Fazenda Pública; Dos Crimes contra as Finanças Públicas. 3. Decreto
Municipal nº 13.319/94. 4. Lei de Improbidade Administrativa.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm
___. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
___. Decreto Municipal nº 13.319 de 20 de outubro de 1994.
___. Código Penal e legislação extravagante sobre os tipos penais relativos ao servidor
público.
___. Lei Federal nº 8.429 de 02 de Junho de 1992.

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