ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.868, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 180, de 17 de setembro de 2008)
Institui o Grupo de Trabalho RS 2014, para a
elaboração e execução de planejamento
estratégico, tático e operacional voltado à
ratificação oficial e preparação do Rio Grande
do Sul e de Porto Alegre como uma das
subsedes brasileiras da Copa do Mundo de
Futebol da FIFA de 2014 e da Copa das
Confederações da FIFA de 2013, e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
considerando o encerramento, com êxito, das atividades do Grupo de Trabalho criado
pelo Decreto Estadual nº 44.996, de 09 de abril de 2007, cujo objeto foi a preparação de proposta
oficial do Rio Grande do Sul, denominada de Caderno de Encargos da FIFA, para integrar a
candidatura oficial do Brasil como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e da Copa das
Confederações de 2013, ambas organizadas por aquela Fédération Internationale de Football
Association – FIFA;
considerando que a FIFA decidiu que o Brasil será a sede da sua Copa do Mundo de
Futebol de 2014, assim como da sua Copa das Confederações de 2013, e que as informações
disponíveis indicam a forte possibilidade do Rio Grande do Sul e, em particular, de Porto Alegre,
ser escolhido como uma das subsedes dos referidos eventos;
considerando a disposição deste Poder Executivo Estadual em, uma vez garantida a
escolha do Rio Grande do Sul e, portanto, de Porto Alegre, como uma das subsedes da Copa do
Mundo de Futebol de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, contribuir para que o Estado e
a sua Capital estejam preparados para a implementação de tais eventos;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho RS 2014, com o objetivo de, com base no
Caderno de Encargos do Rio Grande do Sul para a Fédération Internationale de Football
Association – FIFA, de 2007, elaborar o Plano RS 2014, que deverá registrar a montagem e a
execução de planejamento estratégico, tático e operacional voltado à implantação neste Estado e,
em especial em sua Capital, uma vez esta escolhida como uma das subsedes nacionais da Copa
do Mundo de Futebol de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, as obras e serviços
requeridos para a realização desses eventos à altura das suas dimensões econômica, política e
social.

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Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será integrado, no que tange à
representação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por representantes, titular e suplente,
das Secretarias Estaduais e órgãos públicos estaduais a seguir relacionados:
ISecretaria do Turismo, Esporte e Lazer;
IISecretaria – Geral de Governo;
IIISecretaria de Planejamento e Gestão;
IVSecretaria Extraordinária de Relações Institucionais;
VSecretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais;
VISecretaria de Infra-Estrutura e Logística;
VIISecretaria da Saúde;
VIIISecretaria de Segurança Pública;
IXSecretaria da Fazenda;
XSecretaria do Meio Ambiente;
XISecretaria de Obras Públicas;
XIIProcuradoria-Geral do Estado;
XIIISecretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano;
XIVSecretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social;
XVSecretaria da Educação;
XVIGabinete da Governadora;
XVIICasa Civil;
XVIIICasa Militar.
Parágrafo único – A designação dos membros do Grupo de Trabalho RS 2014 far-se-á
mediante ato da Governadora do Estado.
Art. 3º - Serão convidados a integrar o Grupo de Trabalho ora criado e a participar de
suas reuniões e atividades representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul, do Município de Porto Alegre, da Federação Gaúcha de Futebol, de Federações
Empresariais, do Sport Clube Internacional, do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, da Polícia
Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Superintendência Regional da Infraero, do POA
Convention Bureau e personalidades gaúchas com reconhecidos serviços prestados ao
desenvolvimento estadual em geral, do esporte e, em particular, do futebol no Rio Grande do
Sul.
Art. 4º - As atividades do Grupo de Trabalho RS 2014 serão coordenadas por um
Comitê Executivo, denominado Comitê Executivo RS 2014, a ser designado mediante ato da
Governadora.
Parágrafo único – O Comitê Executivo RS 2014 igualmente promoverá as interfaces
requeridas com o Governo Federal, com a Confederação Brasileira de Futebol – CBF e, por
intermédio desta, com a FIFA, tendo em vista a consecução do objetivo para o qual foi instituído.
Artº 5º - Os trabalhos do Comitê Executivo RS 2014 serão apoiados por uma
Secretaria-Executiva, composta por técnicos indicados pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo
Município de Porto Alegre, assim como os integrantes do referido Comitê deverão deliberar
sobre a contratação de consultoria especializada no planejamento e execução de eventos
esportivos do porte de uma Copa do Mundo de Futebol.

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Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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