RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 006/2011

Altera o § 4º, do art. 42, da Constituição do
Estado.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 45, § 3º, da Constituição Estadual e
artigo 69, VIII, do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda ao texto
constitucional:
Art. 1º. O § 4º, do art. 42, da Constituição do Estado, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 42 - .....................................................................................................
....................................................................................................................
§ 4º. A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de
1º de fevereiro, no primeiro ano da Legislatura, para dar posse a seus
membros e eleger a Mesa para mandato de dois (2) anos, vedada a reeleição
para o mesmo cargo na Legislatura imediatamente subseqüente, e permitida
dentro da mesma Legislatura.” (NR)
Art. 2º. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua
promulgação, revogadas as disposições em contrário.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 18 de agosto de 2011.

Deputado RICARDO MOTTA
Presidente

Deputado GUSTAVO CARVALHO
1ª Vice-Presidente

Deputado LEONARDO NOGUEIRA
2º Vice-Presidente

Deputado POTI JÚNIOR
1º Secretário

Deputado RAIMUNDO FERNANDES
2º Secretário

Deputado VIVALDO COSTA
3º Secretário

Deputado DIBSON NASSER
4º Secretário