DECRETO RIO Nº 43618

DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/001.113/2016,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.026 de 19 de maio de 2009, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 41.571 de 18 de abril de 2016,
DECRET A:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Promoção,
Atenção Primária e Vigilância em Saúde – S/SUBPAV, as Unidades Administrativas
administradas por Organizações Sociais, distribuídas nas Coordenadorias Gerais de
Atenção Primária, na respectiva Área de Planejamento, conforme consta do ANEXO I que
acompanha o presente Ato.
§ 1º As Unidades de Saúde citadas no caput são classificadas como Porte III, utilizandose como parâmetro a força de trabalho exclusiva ou predominante de celetistas
contratados por Organizações Sociais.
§ 2º As competências das Unidades Administrativas mencionadas no art. 1º, são as
constantes no ANEXO II, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.

1


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 12.09.2017

ANEXO I – PORTE
Centros Municipais de Saúde (CMS) - PORTE III
Cód. de

Sigla

Denominação

S/SUBPAV/CAP-1/CMS1

Centro Municipal de Saúde Fernando Antônio

U.A.
48577

Braga Lopes
48576

S/SUBPAV/CAP2.1/CMS1

48575

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Chapéu Mangueira
Babilônia
Centro Municipal de Saúde Rocha Maia

2.1/CMS2
48574

S/SUBPAV/CAP2.1/CMS3

48573

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Dr. Rodolpho
Perissé
Centro Municipal de Saúde Vila Canoas

2.1/CMS4
44617

S/SUBPAV/CAP2.2/CMS1

48572

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Carlos Figueiredo
Filho
Centro Municipal de Saúde Casa Branca

2.2/CMS2

2


Cód. de

Sigla

Denominação

U.A.
48571

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Hélio Pellegrino

2.2/CMS3
48570

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Alemão

3.1/CMS1
48569

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Hélio Smidt

3.1/CMS2
48568

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Iraci Lopes

3.1/CMS3
48567

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde João Candido

3.1/CMS4
48566

S/SUBPAV/CAP3.1/CMS5

48565

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Newton Alves
Cardozo
Centro Municipal de Saúde Nova Holanda

3.1/CMS6
48564

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Parque Royal

3.1/CMS7
44905

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Parque União

3.1/CMS8
46834

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Paulino Werneck

3.1/CMS9
48563

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Samora Machel

3.1/CMS10
46616

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde São Godofredo

3.1/CMS11
3


Cód. de

Sigla

Denominação

U.A.
48562

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Vila do João

3.1/CMS12
48561

S/SUBPAV/CAP3.1/CMS13

48560

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Prof. Antenor
Nascentes
Centro Municipal de Saúde Rodolpho Rocco

3.2/CMS1
48559

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Tia Alice

3.2/CMS2
48558

S/SUBPAV/CAP3.3/CMS1

48557

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Prof. Carlos Cruz
Lima
Centro Municipal de Saúde Fazenda Botafogo

3.3/CMS2
48556

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Portus e Quitanda

3.3/CMS3
48555

S/SUBPAV/CAP3.3/CMS4

Centro Municipal de Saúde Sylvio Frederico
Brauner

48554

S/SUBPAV/CAP-4/CMS1

Centro Municipal de Saúde Canal do Anil

48553

S/SUBPAV/CAP-4/CMS2

Centro Municipal de Saúde Raphael de Paula
Souza

45105

S/SUBPAV/CAP-4/CMS3

Centro Municipal de Saúde Itanhangá

48552

S/SUBPAV/CAP-4/CMS4

Centro Municipal de Saúde Newton Bethlem

48551

S/SUBPAV/CAP-4/CMS5

Centro Municipal de Saúde Novo Palmares

4


Cód. de

Sigla

Denominação

U.A.
48550

S/SUBPAV/CAP-4/CMS6

44620

S/SUBPAV/CAP5.1/CMS1

48549

S/SUBPAV/CAP5.1/CMS2

48548

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Santa Maria
Centro Municipal de Saúde Sir Alexander
Fleming
Centro Municipal de Saúde Dr. Athayde José da
Fonseca
Centro Municipal de Saúde Catiri

5.1/CMS3
48547

S/SUBPAV/CAP5.1/CMS4

48546

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Manoel Guilherme
da Silveira Filho
Centro Municipal de Saúde Silvio Barbosa

5.1/CMS5
48545

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Adão Pereira Nunes

5.2/CMS1
44730

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Aguiar Torres

5.2/CMS2
44731

S/SUBPAV/CAP5.2/CMS3

48544

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Carlos Alberto
Nascimento
Centro Municipal de Saúde Dr. Maia Bittencourt

5.2/CMS4
48543

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Mourão Filho

5.2/CMS5

5


Cód. de

Sigla

Denominação

U.A.
48542

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Vila do Céu

5.2/CMS6
48541

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Adelino Simões

5.3/CMS1
48540

S/SUBPAV/CAP5.3/CMS2

48539

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Aloysio Amâncio da
Silva
Centro Municipal de Saúde Dr. Cattapreta

5.3/CMS3
48538

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Cyro de Mello

5.3/CMS4
48537

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Emydio Cabral

5.3/CMS5
48536

S/SUBPAV/CAP-

Centro Municipal de Saúde Sávio Antunes

5.3/CMS6

ANEXO II

Competências

Centro Municipal de Saúde
• Realizar ações de saúde, no âmbito da atenção primária, que abrangem a promoção e a
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a
redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção
integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes
e condicionantes de saúde das coletividades;
• prestar assistência especializada à saúde à população da área;
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• implantar, coordenar e executar as atividades de saúde pública, assim como a
integração com a comunidade;
• realizar o cuidado da saúde da população, segundo os princípios do Sistema Único de
Saúde;
• executar as ações de saúde pertinentes;
• atender à população nas áreas Ambulatorial, Diagnóstico, Terapia e de Vigilância
Epidemiológica;
• integrar-se com as demais Unidades de Saúde da Coordenadoria Geral de Atenção
Primária;
• responder, juntamente com as Policlínicas, pela complementação da assistência
referenciada e contra referenciada das unidades de Atenção Primária em sua área de
abrangência ou de acordo com pactos realizados com outras áreas em funcionamento ou
processo de implantação;
• garantir a qualidade do registro das atividades.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 12.09.2017

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