RESOLUÇÃO SME Nº 1181

DE 04 DE ABRIL DE 2012.

Dispõe sobre a implementação do Programa
Ginásio Experimental Olímpico e Paralímpico,
instituído no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, por intermédio do Decreto nº
35.261, de 19 de março de 2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.261, de 19 de março de 2012;

CONSIDERANDO a necessidade de integrar o desenvolvimento acadêmico e esportivo
formando talentos na vida e no esporte;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma política de descoberta e
desenvolvimento de talentos esportivos e paraesportivos na Rede Pública do Sistema
Municipal de Ensino na Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos adolescentes o direito à educação de
qualidade, para que se tornem competentes autônomos e solidários;

CONSIDERANDO a necessidade de promover os princípios e os valores fundamentais
do Olimpismo e Paralimpismo, o desenvolvimento do movimento Olímpico e
Paralímpico, bem como os méritos esportivos e paraesportivos do grande festival
internacional da juventude constituído pelos Jogos; e

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de assegurar a igualdade aos adolescentes
respeitando suas diferenças;

RESOLVE:
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Art. 1º A E/SUBE/CRE (01.23.004) Escola Municipal Juan Antonio Samaranch passa a
integrar o Programa Ginásio Experimental Olímpico e Paralímpico.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2012.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2012

CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 09.04.2012

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