GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA
LEI

NQ

30

41!

DE

JUNHO

1

DE 1992.

Cria cargos efetivos, cargos em
comissão e funções gratificadas
com os vencimentos mensais

cor

respondentes da Fundação de

Am

paro ao Menor Carente e Ação So
ciai de Rondônia, e dá

outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a

se

guinte Lei:

Art. 1Q - Ficam criados

os

cargos

efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimen
tos mensais correspondentes da Fundação de Amparo ao Menor

Carente

e Ação Social de Rondônia, de conformidade com os Anexos I,

II

III

a

e

esta Lei.

Art. 2Q - As gratificações e os sala

rios mencionados no art. 1°, serão reajustados no mesmo

período

e

Índices da Administração Direta do Estado.
Art.

3Q - As despesas decorrentes da

aplicação desta Lei, correrão â conta da dotação
pria,

orçamentária

pró

suplementada, se necessário.
Art. 4Q - Esta Lei entra em vigor na

data de sua publicação.
Revogam-se as

disposições

em contrário.
Governo

dônia, em

30

de

junho

do

Estado de

° da República.

OSWALDX) PIANA FILHO
>vernador

Ron


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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

|g | | Q

l

I

FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

CARGOS

VENCIMENTO

BÃSICO

GRATIFI

GRATIF.DE

CAÇÃO

REPRES.

TOTAL

01

PRESIDENTE

497.971,00

150%

222%

2.350.422,00

01

DIRETOR EXECUTIVO

398.376,99

150%

222%

1.880.334,00

04

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

273.104,00

150%

682.760,00

01

ASSESSOR JURÍDICO

273.104,00

150%

682.760,00

01

CHEFE DE

GABINETE

246.194,00

150%

615.485,00

05

ASSESSOR

I

246.194,00

150%

615.485,00

09

DIRETOR DE DIVISÃO

229.450,00

150%

573.625,00

01

CHEFE DE CONTROLE INTERNO

229.450,00

150%

573.625,00


s^s

GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA
ANEXO

II

FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA

FUNÇÕES GRATIFICADAS

QUANT.

FUNÇÕES

SÍMBOLO

12

CHEFE DE ESCRITÓRIO REGIONAL

FG.6

154.639,00

17

CHEFE DE GRUPO TÉCNICO

FG.6

154.639,00

05

CHEFE DE SEÇÃO

FG.6

154.639,00

02

SECRETÁRIA DE GABINETE I

FG.5

127.351,00

03

ASSISTENTE

I

FG.5

127.351,00

06

ASSISTENTE

II

FG.4

100.060,00

02

MOTORISTA DE GABINETE I

FG.3

72.772,00

02

SECRETÁRIA DE GABINETE II

FG.2

54.579,00

04

MOTORISTA DE GABIN]

FG.l

36.386,00

VALOR


***

GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

â 1 I I Q

íil

FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

GRUPO: OCUPAÇÕES PROFISSIONAIS - CÓDIGO: OP-100

NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO

QUANT.

ASSISTENTE JURÍDICO

OP-101

01

410.0 00,00

ASSISTENTE

SOCIAL

OP-102

04

410.0 00,00

BIBLIOTECÁRIO
CONSULTOR TÉCNICO

OP-103

01

410.0 00,00

OP-104

03

410.0 00,00

CONTADOR

Op-105

01

410.0 00,00

NUTRICIONISTA

OP-106

01

410.0 00,00

PSICÓLOGO

OP-107

06

410.0 00,00

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL

OP-108

01

410.0 00,00

RETAPEUTA OCUPACIONAL

OP-109

02

410.0 00,00

VENCIMENTO

GRUPO: OCUPAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE SERVIÇOS - CÓDIGO: OAS-200

NÍVEL MÉDIO -2° GRAU

CÓDIGO

TÉCNICO
TÉCNICO
TÉCNICO
TÉCNICO

EM
EM
EM
EM

ENFERMAGEM
HIGINE DENTAL
FONOAUDIOLOGIA
TERAPIA OCUPACIONAL

QUANT

VENCIMENTO

OAS- •201

10

OAS- •202

02

OAS- •203

01

OAS- •204

03

OAS- •205

02

OAS- •206

01

AGENTE DE SERVIÇO SOCIAL

OAS- •207

06

ASSISTENTE

OAS- •208

18

180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00

AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

OAS- •209

05

180.000,00

NÍVEL MÉDIO -

CÓDIGO

QUANT

VENCIMENTO

OPERADOR

OAS-210

01

RECEPCIONISTA

OAS-211

02

130.000,00
130.000,00

TELEFONISTA

OAS-212

03

AGENTE

DATILOGRAFO
AUXILIAR DE FARMÁRCIA

OAS-213
OAS-214
OAS-215

04
03
02

NÍVEL ELEMENTAR

CÓDIGO

QUANT

VENCIMENTO

OAS-216

20

120.000,00

OAS-217

04

120.000,00

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
PROGRAMADOR DE

DE

AUXILIAR
MOTORISTA

SISTEMAS

ADMINISTRATIVO

1Q GRAU

PORTARIA

DE

SERV.

Dl

130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00