DECRETO Nº 36657

DE 1º DE JANEIRO DE 2013

Constitui o Grupo de Trabalho – Mobilidade
Temporal-, voltado à avaliação de alternativas
e estudo de viabilidade para a melhoria da
mobilidade urbana através de abordagens de
escalonamento de horários de trabalho dos
diversos negócios residentes na Cidade.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que as intervenções de grande porte previstas para a melhoria das
condições de mobilidade urbana, tais como a concepção e implantação de redes de
transporte de alta capacidade e a revitalização e reurbanização de áreas críticas,
demandam um prazo longo para sua completa efetivação;

CONSIDERANDO que a cidade enfrenta desafios para a melhoria desta mobilidade a
curto-prazo, face ao elevado número de veículos trafegando em suas vias,
particularmente em horários de início e final de jornadas de trabalho dos diversos
negócios residentes;

CONSIDERANDO que a melhoria da mobilidade urbana é percebida como uma das
questões mais urgentes pela população da cidade;

CONSIDERANDO a existência de modelos bem sucedidos de escalonamento de
horários de trabalho em municipalidades do Exterior e a possibilidade de contribuição
da própria população para o potencial sucesso deste tipo de solução na cidade;

CONSIDERANDO a responsabilidade do poder público municipal em avaliar todas as
possibilidades de soluções que proporcionem a melhoria da mobilidade nas vias

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urbanas, buscando reduzir o tempo de deslocamento entre casa e trabalho e a
conseqüente melhora da qualidade de vida do cidadão;

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para promover estudo e apresentar
propostas para o escalonamento dos horários de trabalho dos diversos negócios
sediados na Cidade, determinando alternativas, riscos, investimentos, benefícios,
abordagens de implantação, cronogramas macro e referências;
Art. 2º Cabe ao Grupo de Trabalho apresentar, junto ao estudo, minuta de decreto
relativo ao Programa Mobilidade Temporal.
Art. 3º O Grupo de Trabalho, integrado por um representante de cada órgão, a ser
designado pelo respectivo Titular da Pasta, terá a seguinte composição:
I - Secretaria Municipal de Transportes;
II - CET-RIO - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro;
III - Secretaria Especial da Ordem Pública;
IV - Secretaria Municipal da Casa Civil.
Parágrafo único. A presidência do grupo de trabalho caberá ao representante da
Secretaria Municipal de Transportes.
Art. 4º O relatório final dos trabalhos deverá ser apresentado em até 90 (noventa) dias
após a publicação deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.01.2013

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