ESTADO OE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

LEI N° 2.419, DE 3 DE MARÇO DE 2011

Institui o Dia do Funcionário do Fisco
Estadual.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, e Eu, nos termos do § 7o do
artigo 42 da Constituição do Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o Dia dos Funcionários do Fisco Estadual, no calendário
cívico e cultural do Estado de Rondônia.

Parágrafo único. O Dia dos Funcionários do Fisco
dia 25 de setembro de cada ano.

Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 3 dí março de 2011.

será comemorado no