RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.053, DE 08 DE ABRIL DE 2016.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Associação Serra do Camará, localizada no
município de São Miguel/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Serra do
Camará, com sede e foro jurídico na cidade de São Miguel/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de abril de 2016,
195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA