GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N2 241

, DE

27

DE OUTUBRO DE 1989

Altera

as

Tabelas

de

Vencimentos

do

Pessoal Civil da Administração Dire
ta , dos Cargos em Comissão

ções de Confiança do Poder

e

Fun

Executi.

vo , e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , faço

saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono

a

seguinte

Lei:

Art.

I2

-

As

Tabelas

de

Vencimentos

Pessoal Civil da Administração Direta , dos Cargos em Comissão e

do

Fun

ções de Confiança do Poder Executivo são as constantes dos anexos I ,
II

, III

, IV

, V

, VI

e VII

desta Lei.
Art.

22

-

VETADO.

Art.

3-

-

Estende

aos

servidores do

Poder

Legislativo e do Poder Judiciário os benefícios das Tabelas da presen
te Lei para as mesmas funções e categorias.
Art.

42 - Fica estipulado para NCZ$ 24,00

( vinte e quatro cruzados novos ) o valor do Salário-Família inerente
ao funcionário estatutário.

Art.

52 - As despesas decorrentes da aplji

cação desta Lei , correrão por conta do Orçamento vigente , das

dota

ções de cada Poder , devendo ser suplementadas , se necessário.
Art. 6- - 0 Poder Executivo regulamentará

a preserite Lei , no que for necessário , para a sua execução.
Art.

de sua/publicação

í I
I

T-

Esta Lei entra em vigor na data


'1

^

4X

^


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
02,

GOVERNADORIA

Art.

Revogam-se as disposições

em

contrario,

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 27

de outubro de 1989,

1012 da República.

JERONIMO

V

GARCIA DE
Governador

SANTANA


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO

TABELA DE

VENCIMENTO

NÍVEL

REFERENCIA

/

/

V
*-

MÉDIO

VALOR

-

NCZ$

498,96

02

523,90

03

550,10

04

577,60

05

606,50

06

636,81

07

668,65

08

702,08

09

737,19

10

774,05

11

812,75

12

853,39

13

896,06

14

940,86

15

987,90

16

1.037,30

17

1.089,16

18

1.143,62

19

1.200,80

20

1.260,84

21

1.323,88

22

1.390,08

23

1.459,58

24

1.532,56

25

1.609,20
1.689,65
1.774,13

//28 /

1.862,84

/ 29

1.955,98

30

2.053,78

31

2.156,47

32

2.264,29

33

2.377,51

/'//

' //

DE

01

fjff
/

II

/


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

1

GOVERNADORIA

ANEXO

TABELA DE

I

VENCIMENTO

DE

NÍVEL SUPERIOR

REFERENCIA

/

VALOR

NCZ$

01

997

92

02

1.047

82

03

1.100

21

04

1.155

22

05

1.212

96

06

1.273

63

07

1.337

31

08

1.404

18

09

1.474

39

10

1.548

11

11

1.625

52

12

1.706

80

13

1.792

14

14

1.881

75

15

1.975

84

16

2.074

63

17

2.178

36

18

2.287

28

19

2.401

65

20

2.521

73

21

2.647

82

22

2.780

21

23

2.919

22

24

3.065

18

25,

3.218

44

3.379

36

3.548

33

3.725

75

3.912

04

4.107

64


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Cont

ANEXO

REFERÊNCIA

II

VALOR

-

NCZ$

34

2.496,40

35

2.621,21

36

2.752,27

37

2.889,88

38

n

3ff7

///

3.034,37

3.186,09

3.345,40


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO

TABELA

DE

III

VENCIMENTO

OCUPACIONAL

DO

GRUPO

MAGISTÉRIO

VENCIMENTO

BÁSICO

REF.

CLASSE

20

C

semanais

40 horas

semanais

3

1.025,40

2.050,80

2

1.003,15

2.006,30

1

980,85

1.961,70

3

958,38

1.916,77

2

936,06

1.872,12

1

913,60

1.827,20

4

893,19

1.786,38

3

868,71

1.737,42

2

847,47

1.694,94

1

675,15

1.350,31

4

666,32

1.332,65

3

655,23

1.310,46

E

D

horas

i

B

i

2

606,48

1.212,96

1

550,10

1.100,21

4

474,99

949,99

-kn

456,16

912,33

438,36

876,73

417,38

834,76

313,04

626,07

1
1

A

///
// A/

Única /

//

/ /

/

,-

/

1

i


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO

TABELA DE

IV

VENCIMENTOS

Grupo Ocupacional de Saúde

CARGOS

VALOR NCZ$

Medico, Médico Veterinário, Cirurgião Dentista- 40hs

3.251,04

Medico, Medico Veterinário, Cirurgião Dentista- 20hs

1.625,52

Sanitarista

1.625,52

Enfermeiro

1.625,52

Farmacêutico

1.625,52

Psicólogo

1.625,52

Biólogo

1.625,52

Biomédico

1.625,52

Fonaudiólogo

1.625,52

Fisioterapeuta

1.625,52

Administrador em Sistema de Saúde

1.625,52

Arquiteto em Sistema de Saúde

1.625,52

Engenheiro Técnico em Sistema de Saúde

1.625,52

Terapeuta Ocupacional

1.625,52

Técnico em:Sistema de Saúde e Custos

1.625,52

Legislação Sanitária

1.625,52

Nutrição

1.625,52

Pesquisa e Serviço Social

1.625,52

Educação e Saúde

1.625,52

Documentos Científicos de

Saúde

Processamento de Informação do Sistema de Saúde

Técnico em: Enfermagem

1.625,52
1.625,52
987,90

Radiologia

987,90

Saneamento

987,90

Serviços de Saúde

987,90

Reabilitação

987,90

Técnico em Laboratório

812,75

Auxiliar de: Nutrição

774,05

ermagem

v_

774,05

rviços Odontológicos

774,05

diologia

774,05

rmácia

774,05

rviços de Saúde

774,05

neamento

774,05


GOVERNO DO ESTADO DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA
Cont

ANEXO

IV

Manutenção em Equipamentos e Aparelhos Médicos
Motorista

Auxiliar de

774,05
774,05

-Oratório

Operador de/s^rviços de Saúde

668,65
523,90


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO
TABELA

DE

NÍVEL

V

VENCIMENTOS

MÉDIO

POLÍCIA

REFERENCIA

CIVIL

VENCIMENTO BÁSICO - NCZ$

01

319

85

02

335

84

03

352

63

04

370

26

05

388

78

06

408

22

07

428

63

08

450, 06

09

472

56

10

496

19

11

521

60

12

547, 05

13

574, 40

14

603, 12

15

633

28

16

664

94

17

698, 19

18

733, 10

19

769, 75

20

808, 24

21

840

56

22

874

19

23

909, 16

24

945, 52

25

983, 34

26

1 .022, 68

27

1 .063, 58

28

1 .106, 13

29

1 .150, 37
1 .196, 39

1 .232, 28
1 .269, 25

1 .307, 33
1 .346, 54


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Cont.

ANEXO

REFERENCIA

V

VENCIMENTO BÁSICO

1.386,94
1.428,55
1.471,41
1.515,55
1.561,62
1.607,85

- NCZ$


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO

VI

TABELA DE VENCIMENTOS DOS

CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS

EM

COMISSÃO

VENCIMENTO

REPRESENTA

AJUDA

BÁSICO

ÇÃO

CUSTO

- %

SECRETÁRIO DE ESTADO

4.107,64

100%

80%

CHEFE

DA

4.107,64

100%

80%

CHEFE

DA CASA MILITAR

4.107,64

100%

80%

4.107,64

100%

80%

4.107,64

100%

80%

SECRETÁRIO ADJUNTO

4.107,64

60%

60%

SUBCHEFE DA CASA CIVIL

4.107,64

60%

60%

SUBCHEFE DA CASA MILITAR

4.107,64

60%

60%

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

4.107,64

60%

60%

AUI3It/or/GERAL ADJUNTO

4.107,64

60%

60%

SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR

4.107,64

60%

60%

CASA

PROCURADOR
AUDITOR

CIVIL

GERAL

GERAL

DE
-

%

i

w
FUNÇÕES

FUNÇÕES

DAS

-

3

ASSESSOR •
DAS

-

1

I

e DAS -2

DE

CONFIANÇA

VENCIMENTO

REPRESENTA

GRATIF.

BÁSICO

ÇÃO

LOCALIDADE

3.548,33

50%

20%

3.218,44

40%

20%

2.919,22

30%

20%

VALORES

J

- %

NCz$

648,64

NCz$

598,75

NCz$

449,06

NCz$

374,22

NCz$

299,37

DE
-

%


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO

TABELA

NÍVEL

VII

DE

SUPERIOR

POLÍCIA

REFERENCIA

VENCIMENTOS

CIVIL

VENCIMENTO BÁSICO

01

449,29

02

471,76

03

495,34

04

520,11

05

546,11

06

573,42

07

602,09

08

632,20

09

663,80

10

696,99

11

731,84

12

768,44

13

806,86

14

847,20

15

889,56

16

934,04

17

980,74

18

1.029,79

19

1.081,27

20

1.135,33

21

1.192,09

22

1.251,70

23

1.314,28

24

1.280,00

25

1.449,00

26

1.521,45

27>

1.597,52
1.677,40
1.761,27
1.849,33

V-

NCZ$