RESOLUÇÃO SMTR Nº 3167

DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Credencia agentes capazes para lavrar auto de
infração do Código Disciplinar do Serviço de
Transportes Público Local do Município do Rio
De Janeiro - STPL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Oficio OP/CETC nº 712/2019;

CONSIDERANDO o Inciso III do art. 53 do Decreto n° 37.154/13, alterado pelo Decreto
Rio n° 37.890/13.

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração referente às
infrações previstas no Código Disciplinar do Serviço de Transporte Público Local do
Município do Rio de Janeiro - STPL, os servidores lotados na Coordenadoria Especial de
Transporte Complementar, abaixo relacionados:
Matrícula

Nome

852432-4

EDISON DOS SANTOS

853934-8

JOAQUIM LUIZ LEAL BOMFIM

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

D. O RIO 22.08.2019

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