RESOLUÇÃO CGM Nº 1783,

DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

Altera a Resolução CGM nº 1781 de 17 de dezembro
de 2021, e seu Anexo I, que estabelece normas sobre
o Encerramento do Exercício Financeiro de 2021 e
divulga os prazos a serem cumpridos.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 5º da Resolução CGM nº 1781, de 17 de dezembro de 2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º As Assessorias de Planejamento e Orçamento deverão atualizar, até 17 de janeiro
de 2022, no Sistema de Orçamento, todas as metas orçamentárias de 2021.”
Art. 2º Alterar a alínea “t”, do inciso I, do art.16, da Resolução CGM nº 1781, de 17 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16 .................................................................................................
I ............................................................................................................
t) até 25 de janeiro de 2022 - a posição da FP/SUPOR das metas orçamentárias da
Administração Direta e Indireta, devidamente certificadas;”
Art.3º Alterar a alínea “a”, do inciso VII, do art.16, da Resolução CGM nº 1781, de 17 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16 .................................................................................................
VII..........................................................................................................
a) até 17 de janeiro de 2022 - a posição analítica da Dívida Pública atualizada até
31/12/2021, de acordo com o Anexo V desta Resolução;”
Art. 4º Alterar a alínea “b”, do inciso VIII, do art.16, da Resolução CGM nº 1781, de 17 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16 .................................................................................................
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VIII.........................................................................................................
b) até 17 de janeiro de 2022 - a posição analítica da Dívida Pública atualizada até
31/12/2021, de acordo com o Anexo V desta Resolução;”
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021.
GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D.O.RIO 29.12.2021, acompanhado de Anexo.

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