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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO

150/07

Dispõe sobre traje para acesso à galeria para assistir às sessões plenárias
da Assembléia Legislativa do Estado
de Rondônia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. Nos termos do § 1° do artigo 121 do Regimento Interno, o acesso à galeria
para assistir as sessões plenárias da Assembléia Legislativa é livre, desde que o traje pessoal esteja de acordo com a moral e os bons costumes.
Art. 2°. Em situações especiais, com expressa autorização do Presidente, as pessoas
poderão adentrar a galeria para assistir as sessões plenárias, trajando camisetas com mangas, bermudas até o joelho e chinelos.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,