O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, promulga a Lei nº 6.555, de 25 de abril de 2019, oriunda do Projeto de
Lei nº 1583, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Reimont.

LEI Nº 6.555

DE 25 DE ABRIL DE 2019

Declara como Patrimônio Cultural Urbano de
Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro
o

espaço

Telhado Orgânico

Medicinal

e

Galeria Viva, na Comunidade do Vidigal.
Autor: Vereador Reimont.

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Urbano de Natureza Imaterial da
Cidade do Rio de Janeiro o espaço chamado Telhado Orgânico Medicinal e Galeria
Viva, na Comunidade do Vidigal, localizado na Estrada do Vidigal, nº 75, em frente à
Praça dos Direitos Humanos.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro
procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de abril de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 26.04.2019

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