DECRETO RIO Nº 43193

DE 19 DE MAIO DE 2017

Reconhece

como

logradouro

público

da

cidade do Rio de Janeiro, com denominação
oficial

aprovada,

o

prolongamento

do

logradouro que menciona, situado no bairro
recreio dos bandeirantes, na XXIV.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000974/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAL 47766, aprovado em 22/06/11, com obras aceitas em 03/06/2015, o
PAA 11520, aprovada pela Resolução SMU nº 214, de 29/11/1999, o PAA 11729,
aprovada pela Resolução SMU nº 597, de 28/03/2005 e o Decreto 5625, de 27 de
dezembro de 1985, com denominação oficial aprovada de Rua Luiza Nogueira
Gonçalves (Professora), o trecho em prolongamento final com 130,0m de extensão,
situado 350m depois do início deste logradouro, antes conhecido como Rua Projetada
13 (trecho), passando a Rua Luiza Nogueira Gonçalves (Professora), reconhecida pelo
Decreto nº 22757, de 26/03/2003, a terminar na Rua Cesar Morani com 480m de
extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 22.05.2017

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