DECRETO RIO Nº 47308

DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/010.612/2019,
DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação SME, a Escola Municipal Neuma Gonçalves da Silva – Dona Neuma - E/CRE(01.07.017),
código 50652.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão criado no caput
são as constantes do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:

I - Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

46328

12010

78571

11183

46329

12010

78570

11183

46185

12010

78567

50652

46186

12010

78568

50652

68730

12010

78569

50652

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.

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Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 27.03.2020

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

050652 E/CRE(01.07.017) Escola Municipal Neuma Gonçalves da Silva - Dona
Neuma
078569 Diretor IV DAS06
078567 Coordenador Pedagógico DAI06
078568 Diretor Adjunto DAI06

COMPETÊNCIAS
050652 E/CRE(01.07.017) Escola Municipal Neuma Gonçalves da Silva - Dona
Neuma
● Promover o ensino e a aprendizagem de conhecimentos e valores aos alunos, de forma

adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
●

viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como

processo coletivo de trabalho;
● implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
●

valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os

segmentos da comunidade escolar;
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● potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
●

executar as ações de caráter administrativo relativas a recursos humanos, infraestrutura

e patrimônio;
●

planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações

desenvolvidas.

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