DECRETO RIO Nº 48633

DE 18 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Ordem Pública - SEOP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 25/001.045/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Ordem Pública SEOP, código 3900, constantes do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 18 de março de 2021 - 457º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 19.03.2021
Retif. em 24.03.2021

ANEXO

COMPETÊNCIAS

003900 SEOP Secretaria Municipal de Ordem Pública
• Formular e implementar Políticas Públicas que garantam a manutenção da ordem
urbana e a integração da Prefeitura com as forças de Segurança Pública do Estado.
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003904 OP/FEOP Fundo Especial de Ordem Pública
• Proporcionar recursos para suprir despesas de investimento e custeio, incluindo os
encargos de capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento e modernização das
atividades de interesse da ordem pública na Cidade do Rio de Janeiro.

051125 OP/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos da Secretaria.

042303 OP/NOUV-I Núcleo de Ouvidoria I
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua;
• estimular a eficiência e a austeridade administrativa, propondo ações de melhoria na
qualidade de serviços e produtos de seu Órgão;
• sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar
conflitos;
• prestar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC-SETORIAL;
• cobrar respostas das unidades administrativas a respeito das demandas a elas
encaminhadas;
• levar ao conhecimento do gestor do Órgão/Entidade os eventuais descumprimentos das
demandas;
• emitir relatórios gerenciais.

051372 OP/SUBPE Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
2


• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
• coordenar e avaliar a implementação do planejamento estratégico da Secretaria, em
articulação com os demais órgãos;
• definir as condições gerais que orientam as propostas orçamentárias, projetos e
atividades a serem desenvolvidos pela Secretaria;
• supervisionar a elaboração de projetos básicos, termos de referência e planos de
trabalho de convênios celebrados pela Secretaria;
• supervisionar os projetos e atividades dos demais órgãos da Secretaria;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para a sua área de atuação.

042296 OP/SUBOP Subsecretaria de Operações
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal da Ordem
Pública;
• planejar as atividades relativas às operações de ordenamento urbano;
• coordenar as ações de integração com os diversos órgãos que compõem as três esferas
governamentais, na sua área de atuação.

050687 OP/SUBOP/CTIS Coordenadoria Técnica de Integração Operacional e
Segurança Pública
• Coordenar, tecnicamente, o planejamento e a execução das operações integradas de
segurança pública na Cidade do Rio de Janeiro;
• coordenar, tecnicamente, a programação e a integração das operações de segurança
pública, em parceria com os diversos órgãos envolvidos;
• assessorar, tecnicamente, o Titular da Subsecretaria em assuntos relacionados a sua
área de atuação;
• efetuar levantamentos e corrigir dados para subsidiar as operações de demolição na
Cidade do Rio de Janeiro;
• elaborar relatórios técnicos.

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048990 OP/SUBOP/CMC Coordenadoria de Monitoramento da Cidade
• Coordenar o serviço de videopatrulhamento no âmbito da Subsecretaria de Operações
em integração com a Guarda Municipal e as forças de segurança;
• executar as estratégias de monitoramento da Cidade;
• empregar os recursos tecnológicos disponíveis, em especial o monitoramento por
câmeras, de modo a prevenir delitos e apoiar as polícias estaduais na eventual
necessidade de repressão imediata ao delito e no processo de investigação, através da
cessão de imagens gravadas;
• definir e monitorar indicadores de gestão;
• elaborar relatórios gerenciais.

042294 OP/SUBOP/CFER Coordenação de Fiscalização de Estacionamentos e
Reboques
• Coordenar as atividades de fiscalização relativas à administração e operação dos
estacionamentos e reboques em logradouros públicos, áreas fechadas e em períodos de
eventos especiais;
• propor normas e diretrizes sobre a administração e operações dos estacionamentos e
reboques;
• propor atos de suspensão ou a cassação dos estacionamentos, dos reboques e seus
respectivos contratos;
• solicitar a atualização permanente nos cadastros referentes aos estacionamentos e
reboques, a fim de facilitar a consulta, no momento de abordagem;
• propor aplicação de sanções, em parceria com a Companhia de Engenharia de Tráfego
do Rio de Janeiro, conforme legislação vigente;
• elaborar relatório gerencial das atividades relativas à fiscalização de estacionamentos e
reboques;
• coordernar as ações relacionadas à remoção e ao depósito de veículos removidos.

051368 OP/SUBAI Subsecretaria de Assuntos Institucionais
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e implementação de parcerias e
ações de cooperação mútua no campo da segurança pública;
4


• estabelecer intercâmbio com órgãos da esfera pública, comunidades e entidades
privadas para o desenvolvimento de parcerias;
• promover a integração e interlocução entre os programas e projetos de segurança
pública na cidade do Rio de Janeiro;
• monitorar as ações de parcerias institucionais.

048828 OP/SUBAI/SEFEOP Secretaria Executiva do Fundo Especial de Ordem
Pública
• Administrar o Fundo Especial de Ordem Pública - FEOP;
• elaborar a pauta das reuniões do FEOP;
• prestar apoio administrativo aos membros do Conselho Municipal do FEOP;
• secretariar as reuniões, bem como viabilizar as deliberações do Conselho e do Gestor;
• receber e distribuir os projetos apresentados, distribuindo-os aos respectivos relatores;
• elaborar a prestação de contas do FEOP e o relatório anual de atividades, que deverá
conter, no mínimo, os seguintes tópicos:
• objetivos e prioridades;
• orçamento, origem dos créditos e balanços;
• resultados previstos e alcançados;
• relação dos membros do Conselho;
• reuniões realizadas;
• diretrizes para o próximo exercício fiscal;
• subsidiar o Conselho e o Gestor na elaboração do Plano Anual de Trabalho e seu
respectivo orçamento;
• apoiar as atividades de captação de recursos;
• alocar os recursos do FEOP conforme determinações do Conselho e do Gestor;
• controlar as solicitações de créditos suplementares, remanejamentos de dotações,
reservas orçamentárias e as demais providências orçamentárias;
• cumprir e fazer cumprir todas as disposições constantes na legislação em vigor;
• cumprir as deliberações do Conselho e do Gestor que não conflitarem com a legislação
em vigor.

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046009 OP/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão administrativa do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a recursos humanos, infraestrutura e
logística, documentação, análise e controle de despesas, no âmbito da Secretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• participar na elaboração da proposta orçamentária e supervisionar as ações pertinentes
ao orçamento da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos de
tomada de decisão.

051371 OP/SUBG/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento
de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• preparar pagamento de jeton (conselheiros, comissão de licitação etc.), gratificações e
encargos especiais;
• emitir relatórios gerenciais.

046002 OP/SUBG/GAD Gerência de Análise e Acompanhamento de Despesas
• Planejar, organizar, gerenciar e controlar as atividades relativas a execução
orçamentária;
• propor indicadores gerenciais para subsidiar a Subsecretaria de Gestão, no processo de
tomada de decisão;
• propor indicadores de desempenho para análise e performance dos programas de
trabalho da Secretaria;
• elaborar relatórios sobre a execução orçamentária para subsidiar tomadas de decisão;
6


• gerenciar as ações integrantes de Sistemas Corporativos pertinentes;
• manter intercâmbio com os representantes do Sistema Municipal de Orçamento e
órgãos que elaboram o sistema de preços unitários, utilizados pelo Município;
• propor alterações na programação orçamentária da Secretaria;
• participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Plano Plurianual, em conjunto com os demais órgãos;
• executar as atividades relativas à:
• emissão de NAD;
• emissão de Nota de Empenho;
• emissão de declaração de Conformidade;
• entrega ao fornecedor/prestador da Via de Nota de Empenho;
• conferir as notas fiscais e faturas com as respectivas ordens de fornecimento e
execução;
• analisar e controlar a prestação de contas, monitorando os saldos financeiros e
orçamentários da Secretaria;
• gerenciar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação de
despesas;
• analisar e controlar a prestação de contas do Sistemas Descentralizado de Pagamento SDP;
• acompanhar os créditos orçamentários.

051370 OP/SUBG/GLAC Gerência de Licitação e Administração de Contratos e
Convênios
• Gerenciar e monitorar as atividades relativas ao processo licitatório, de acordo com as
diretrizes emanadas pelo Subsistema de infraestrutura e logística;
• preparar, disponibilizar e divulgar os editais de licitação, observando a legislação
vigente;
• subsidiar a Comissão permanente de Licitação;
• providenciar o envio dos resultados das licitações aos órgãos interessados;
• controlar a realização das licitações e o arquivamento da documentação;
• preparar documentação relativa à licitação para envio ao Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro;
7


• gerenciar a execução das atividades relativas a formalização dos instrumentos jurídicos
firmados pela Secretaria;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
• analisar e controlar a Prestação de Contas dos Contratos e Convênios;
• convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e suas
alterações;
• gerir os procedimentos relativos as garantias contratuais, inclusive na renovação e
devolução;
• controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, os prazos
estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados,
solicitando repasse de recurso, quando necessário;
• elaborar as minutas de Termos de Contrato, Convênios e Termos Aditivos, Editais de
Licitação e seus anexos para validação da Procuradoria Geral do Município, encaminhar
para aprovação da autoridade competente e publicar os atos correspondentes;
• remeter documentação relativa à contratos e convênios para os órgãos de controle,
conforme legislação vigente;
• orientar os fiscais de contrato em suas atividades de fiscalização, nas alterações
contratuais e nas aceitações provisórias e/ou definitivas;
• registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria, e informar necessidade de nova licitação, atendendo o prazo legal, conforme o
caso;
• convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições contratadas/
conveniadas;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município do
Rio de Janeiro - FINCON.

051369 OP/SUBG/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as
atividades relativas:
• à administração de material e suprimentos;
8


• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou revenda
dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos referentes à
movimentação de bens móveis;
• aos serviços gerais;
• ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de
diárias;
• às comunicações administrativas;
• ao apoio à licitação;
• às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da secretaria;
• à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos.

046000 OP/SUBG/GIL/SCA Subgerência de Comunicações Administrativas
• Executar atividades relativas a:
• comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• protocolo, procedendo às atividades inerentes ao recebimento, registro, expedição,
seleção, guarda e distribuição de documentos, expedientes e correspondências
encaminhados ao Órgão;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado na Subgerência.

049096 OP/CETC Coordenadoria Especial de Transporte Complementar
• Participar do processo de formulação das Políticas Públicas e diretrizes da Secretaria
Municipal de Ordem Pública - SEOP, no que tange a transportes complementares, em
articulação com os demais Órgãos da PCRJ;
• planejar, controlar, acompanhar e avaliar as atividades de fiscalização de transportes
complementares, observada a legislação em vigor;
• estabelecer metas e elaborar plano de ação consoantes com as diretrizes gerais na sua
área de atuação;
• propor a edição de normas relativas à regulamentação das atividades de fiscalização de
transportes complementares;
9


• coordenar a execução das operações de fiscalização das atividades de transportes
complementares e aplicar sanções de acordo com o Regulamento / Código Disciplinar
próprio da modalidade e com o Código de Trânsito Brasileiro;
• propor alterações e/ou adequações das frotas de veículos e dos itinerários permitidos
aos transportes complementares, de acordo com as demandas existentes, para análise
de viabilidade do reordenamento, em consonância com o Sistema de Transporte Coletivo
da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
• integrar e qualificar a atividade operacional em parceria com os demais Órgãos do
Município, do Estado e da União.

048998 OP/CETC/CP Coordenadoria de Planejamento
• Coordenar e planejar as ações de atuação da Coordenadoria;
• estabelecer parcerias com os diversos Órgãos nas esferas Municipal, Estadual e Federal
no apoio às operações da Coordenadoria Especial;
• definir metas e monitorar os resultados das ações da Coordenadoria Especial;
• controlar as estatísticas das ações de fiscalização;
• subsidiar as ações da Coordenadoria Especial com a legislação pertinente,
estabelecendo a conduta legal a ser seguida pelos agentes públicos;
• apresentar informações necessárias para subsidiar ao julgamento dos recursos
administrativos;
• coordenar as funções de administração e logística;
• elaborar relatórios gerenciais.

048997 OP/CETC/CP/GA Gerência Administrativa
• Gerenciar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos e Infraestrutura e
Logística, em atendimento às demandas das ações da Coordenadoria;
• Gerenciar as atividades relativas:
• ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências encaminhados ao Órgão, inerentes ao serviço de
protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado e expedientes,
interno e externo do Órgão;
10


• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado no órgão;
• controlar o Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP.

048996 OP/CETC/CP/GF Gerência de Fiscalização
• fiscalizar a operação dos serviços do transporte complementar, aplicando as
penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, nos Códigos Disciplinares
próprios de cada modalidade e outras regulamentações estabelecidas por órgãos
competentes, para todos os modais;
• registrar as ações de fiscalização;
• comunicar os problemas percebidos na operação a coordenadoria de planejamento;
• adotar medidas especiais quanto à segurança e integridade física dos fiscais;
• organizar, documentar e manter atualizados os registros e procedimentos relativos à sua
área de atuação;
• efetuar a ligação ente as equipes de fiscalização e a Coordenadoria.

048995 OP/CETC/GI Gerência de Inteligência
• Estabelecer a ligação da Coordenadoria com os órgãos de inteligência de outras esferas
públicas;
• coletar e analisar dados de interesse da Coordenadoria;
• propiciar a produção de conhecimentos para embasar a atuação qualificada das equipes
de operações;
• identificar, qualificar e localizar potenciais alvos das ações a serem desenvolvidas;
• manter banco de dados atualizados das ocorrências e de fatos de outras áreas de
interesse da Coordenadoria;
•

acompanhar

os

resultados

das

atividades

operacionais

desenvolvidas

pela

Coordenadoria, produzindo diagnósticos e relatórios gerenciais;
• gerenciar as demandas oriundas do serviço 1746 da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro.

048994 OP/CETC/GM Gerência de Monitoramento
• Monitorar os itinerários dos transportes complementares, zelando pelo cumprimento das
rotas permitidas;
11


• confeccionar as autuações oriundas do Sistema de Monitoramento Eletrônico;
•

apresentar

informações

técnicas

necessárias

ao

julgamento

dos

recursos

administrativos;
• zelar pela garantia da qualidade dos dados e informações;
• elaborar relatórios gerenciais.

050378 OP/CEPRS Coordenadoria Especial do Programa Rio+Seguro
• Assessorar o Secretário Municipal de Ordem Pública na formulação de novas políticas e
diretrizes de ação do Programa Rio Mais Seguro;
• planejar, coordenar estrategicamente as ações do Programa Rio Mais Seguro;
• coordenar e mobilizar de forma planejada órgãos e equipes para as ações de segurança
e ordenamento urbano nas áreas do Projeto;
• propor soluções inovadoras de segurança e ordenamento urbano de forma integrada
com outros órgãos;
• elaborar relatórios gerenciais;
• gerir as demandas oriundas do serviço 1746 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

050948 OP/COG Corregedoria Geral
• Efetuar a correição e a inspeção, em caráter permanente ou extraordinário, das
atividades da Secretaria Municipal de Ordem Pública e dos servidores a ela subordinados;
• efetuar a instauração de sindicâncias e apuração das transgressões disciplinares
imputadas aos funcionários, por ato do Corregedor ou do Titular da Pasta da Secretaria
Municipal de Ordem Pública, na forma das normas legais e regulamentares vigentes;
• assessorar o Titular da Pasta, para a tomada de decisões, nos assuntos relacionados à
produção e salvaguarda de conhecimentos relacionados à atividade de inteligência;
• supervisionar as atividades da Corregedoria da Guarda Municipal.

050949 OP/CAA Coordenadoria de Apoio Aéreo
• Planejar, coordenar e controlar as atividades referentes ao emprego de helicópteros que
utilizam o Heliponto Municipal;
• zelar pelo cumprimento das normas operacionais e técnicas emitidas pela Agência
Nacional de Aviação Civil (ANAC) para o embarque de passageiros;
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• controlar e alocar as horas de voo de helicópteros à disposição da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro.

047343 OP/GIM Gerência de Inteligência e Monitoramento
• Estabelecer a ligação da Secretaria com os órgãos de inteligência de outras esferas
públicas;
• coletar e analisar dados de interesse da Secretaria;
• propiciar a produção de conhecimentos para embasar a atuação qualificada das equipes
de operações;
• identificar, qualificar e localizar potenciais alvos das ações a serem desenvolvidas;
• manter banco de dados atualizados das ocorrências e fatos de outras áreas de interesse
da Secretaria;
• acompanhar os resultados das atividades operacionais desenvolvidas pela Secretaria,
produzindo diagnósticos e relatórios gerenciais.

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