DECRETO RIO Nº 45775

DE 01 DE ABRIL DE 2019

Desafeta o bem público destinado ao uso
comum que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 04/550.033/2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum, passando a bem de uso dominical, a
área, com 4.052,00m² situada no alinhamento par da Avenida Brasil, s/nº, localizada no
entroncamento entre a Avenida Brasil e a Rodovia Presidente Dutra, em Irajá, medindo:
Frente: segmento com 144,00m em curva subordinada a um raio de 1.202,82m, voltado
para Av. Brasil; Direita: 130,90m divididos em 4 segmentos: o primeiro com 6,10m em
curva subordinada a um raio de 2,50m, o segundo com 67,06m em curva subordinada
a um raio de 39,48m, o terceiro em reta de 43,42m, todos os três voltados para a alça
de acesso que liga a Av. Brasil à Rodovia Presidente Dutra, e o quarto, em reta de
14,32m, confrontando com parte do canteiro central da Rodovia Presidente Dutra;
Fundos: 174,56m divididos em dois segmentos: o primeiro com 134,38m em curva
subordinada a um raio de 714,55m, e o segundo em reta de 40,18m, ambos voltados
para a Rodovia Presidente Dutra; Esquerda: segmento com 7,03m em curva
subordinada a um raio de 2,50m, voltado ao entroncamento entre a Avenida Brasil e a
Rodovia Presidente Dutra.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 02.04.2019
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