LEI Nº 5.394

DE 7 DE MAIO DE 2012.

Inclui

na

Lei

nº

5.242/2011

o

Grupo

Comunitário Creche Escola Tia Maura como de
utilidade pública.
Autor: Vereadora Andrea Gouvêa Vieira

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Creche Escola Tia Maura no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de
janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.05.2012

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