RESOLUÇÃO SMS Nº 2616

DE 29 DE MAIO DE 2015

Fixa e regulamenta, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, critérios de distribuição
da

parcela

variável

da

gratificação

pelo

exercício de Encargos Especiais disciplinada
pelo Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011
e Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014,
referente às metas pactuadas no Acordo de
Resultados firmado com o Município do Rio de
Janeiro para o exercício 2015.

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e esta Secretaria para o ano de 2015;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto
nº. 39.040, de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011.

CONSIDERANDO a Publicação de 15/05/2015, referente às metas desta SMS, objeto
do processo 01/001.002/2015.

RESOLVE:

Capítulo I
DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 1° Fica regulamentada, através da presente Res olução, a distribuição da parcela
variável da gratificação definida no Acordo de Resultados firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde, caso este órgão venha a atingir as
metas acordadas para o ano de 2015.
1


§1° Os critérios a seguir discriminados são válidos para distribuição dos resultados
atingidos no exercício de 2015, observando-se as regras e os parâmetros
estabelecidos no Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014.
§ 2° Farão jus à gratificação a que se refere esta Resolução todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício na SMS e atendam aos requisitos fixados no art.
6° do Decreto n° 39.040, de 06 de agosto de 2014, d oravante denominado servidorbeneficiário.
§ 3° Haverá uma gratificação fixa, paga a todos os servidores-beneficiários, nos termos
do inciso I, do art. 7º do Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014, numa fração
correspondente a:
a) 10% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual à 6;
b) 20% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual à 7;
c) 30% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual à 8;
d) 40% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual à 9;
e) 50% da remuneração bruta atribuída ao servidor-beneficiário a título de décimo
terceiro salário no ano anterior ao do pagamento, caso o conceito seja igual à 10;
§ 4° A gratificação variável constitui parcela autô noma, com valor máximo estabelecido
conforme dispõe do §1º do art. 7º do Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014, sob
a forma de avaliação de mérito do atingimento das metas estabelecidas, a ser efetuada
nos termos desta Resolução.
§ 5° O servidor-beneficiário estará sujeito a avali ação na unidade em que estiver lotado
em 31/12/2015.

Capitulo II
DA FORMA E DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL

Art. 2º A parcela referente à gratificação variável terá por referência a Tabela de Índices
de Multiplicação da Parcela Variável da Gratificação de Encargos Especiais, por órgão
2


premiado, publicada no Decreto n° 39.040, de 6 de a gosto de 2014, correspondente às
notas abaixo relacionadas:
Notas

y* x Fator de Multiplicação

10

y x 1,0

9

y x 0,8

8

y x 0,6

7

y x 0,4

6

y x 0,2

(*) Onde, “y” é igual ao total de gratificação, correspondente ao somatório da metade
da remuneração bruta atribuída aos servidores-beneficiários do órgão ou entidades a
título de décimo terceiro salário no ano anterior ao da premiação.

§ 1° A nota atribuída ao desempenho do servidor-ben eficiário que poderá variar entre 1
e 5 pontos, conforme ANEXO II, sendo o valor final da avaliação a média simples das
notas a ele atribuídas.
§ 2° Não será dada nota fracionada, podendo, contud o, a média final ser expressa por
fração de uma casa decimal.
§ 3° Somente farão jus à gratificação variável os s ervidores que obtiverem no mínimo 3
pontos na nota final, obtida pela média simples das notas auferidas na avaliação.
§ 4° A gratificação variável a que cada servidor-be neficiário fará jus independe de
cargo, ou se o mesmo ocupa ou não Cargo Comissionado ou Função Gratificada,
devendo ser aplicados os critérios de desempenho quantitativos e qualitativos, na
forma do ANEXO I e II da presente Resolução.
§ 5° É vedado a qualquer servidor-beneficiário rece ber valor superior ao dobro da
respectiva remuneração, somadas as parcelas fixa e variável de que trata os §§ 2º e 3º,
do art. 1º desta Resolução.
§ 6º Aquele servidor-beneficiário com excelência superior no desempenho poderá ser
indicado, ao Secretário Municipal de Saúde, pelo respectivo Subsecretário para receber
um prêmio adicional, respeitado o limite de que trata o parágrafo anterior.
Art. 3° A avaliação levará em conta os seguintes fa tores de desempenho:
3


I – Alcance de metas Descrição: capacidade de desenvolver atividade de forma a obter
resultado de acordo com a missão e/ou projetos/processos da unidade;
II – Produtividade no trabalho Descrição: capacidade de executar as atividades de
forma planejada, de atingir os resultados e as metas estipuladas, com eficácia,
eficiência e qualidade;
III – Conhecimento de métodos e técnicas Descrição: conjunto de saberes, informação
técnica e experiência profissional essenciais ao adequado desempenho das funções,
permitindo aplicar os conhecimentos técnicos e assegurar processos e rotinas de
trabalho, de forma integrada com os objetivos institucionais e individuais estabelecidos;
IV – Comprometimento com o trabalho Descrição: capacidade de concretizar com
eficácia e eficiência os objetivos institucionais, realizando com empenho e rigor tarefas
ou projetos que lhe forem atribuídos, atuando de forma interessada e responsável,
cumprindo suas atribuições com zelo e no prazo determinado;
V – Trabalho em equipe Descrição: capacidade de se integrar em equipes de trabalho
de constituição variada e de trabalhar em conjunto, respeitando a diversidade de
conhecimentos e valores com o objetivo de atender o interesse institucional;
VI – Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das
atribuições do cargo Descrição: capacidade de exercer suas funções segundo os
valores éticos do serviço público e de desenvolver uma atitude pautada no respeito, na
integridade, no senso de justiça, na impessoalidade, na valorização da cidadania e do
bem público, prestando um serviço de qualidade, orientado para atender o cliente
interno e/ou externo.
VII – Avaliação por Frequência Descrição: Considera-se 365 dias de frequência no ano,
sem nenhum afastamento não regular, excetuando-se as férias e 274 dias de
frequência mínima elegível no acordo de resultados.
Parágrafo único. Cada gestor deverá entregar, de forma reservada, cópia da avaliação
individual para cada servidor por ele avaliado, de sua respectiva área.

Capítulo III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 4° Os casos omissos serão decididos pelo Secre tário Municipal de Saúde.
4


Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2015.

DANIEL SORANZ

D. O RIO 02.06.2015

PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO I DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMS Nº 2616 DE 29 DE MAIO DE 2015.
SUBSECRETARIA GERAL (S/SUBGERAL)
INDICADOR

META 2015

Reduzir para 30 minutos o tempo de liberação das ambulâncias Vaga Zero
para as unidades de atenção primária.
Realizar contratação de 70% das unidades prestadoras privadas de
serviços para a SMS
Reduzir o tempo de permanência dos processos de habilitação de serviços
de saúde na Coordenação de Supervisão e Auditoria

30 minutos

70%

≤ 20 dias

Manter-se dentro do valor orçamentário previsto para custeio de cada
Unidade Orçamentária da Subsecretaria no momento da publicação desta
Resolução

5

≤ 100%


SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE (S/SUBPAV)
INDICADOR

META 2015
AP 1.0: 9,0
AP 2.1: 8
AP 2.2: 5,5
AP 3.1: 10,0

Reduzir em cada AP a taxa de mortalidade infantil, considerando a

AP 3.2: 8,9

performance de 2014

AP 3.3: 10,6
AP 4.0: 8,9
AP 5.1: 10,0
AP 5.2: 10,5
AP 5.3: 15,0

Aumentar em 5% a proporção de nascidos vivos de mães com 6 ou mais
consultas em todas as AP

84,40%
AP 1.0: 4
AP 2.1: 4
AP 2.2: 2
AP 3.1: 7

Reduzir o número absoluto de óbitos maternos em todas as APs,

AP 3.2: 3

considerando a performance de 2014

AP 3.3: 5
AP 4.0: 5
AP 5.1: 5
AP 5.2: 10
AP 5.3: 10

Aumentar para 80% a taxa cura de casos novos de tuberculose pulmonar
bacilífera

6

80%


SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE (S/SUBPAV)
INDICADOR

META 2015

Atingir cobertura de 80% dos beneficiários cadastrados no Cartão Família
Carioca com a Estratégia Saúde da Família

80%

Ter 80% da carga horária ambulatorial dos médicos lotados nas
Policlínicas, considerando

os

profissionais

cadastrados

no CNES,

80%

disponível no SISREG
Ter um mínimo de 90% da produção ambulatorial apresentada em 2015,
por cada Policlínica, aprovada
Manter a produção ambulatorial apresentada por cada Policlínica em 2014

90%
≥ 80%

Manter acima de 90% as respostas em até 5 dias útéis, referentes as
demandas de visitas pelos Agentes de Endemia, solicitadas através de

≥ 90%

1746
Criar novo SINAN

1

Manter-se dentro do valor orçamentário previsto para custeio de cada
Unidade Orçamentária da Subsecretaria no momento da publicação desta

≤ 100%

Resolução

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (S/SUBHUE)
INDICADOR

META 2015

Manter a taxa de ocupação hospitalar de unidades da rede municipal entre
90% a 100% (leitos CNES), considerando os seguintes grupos:
Emergência; Gerais e Especializados (inclui hospitais pediátricos);

90-100%

Maternidades; e Psiquiátricos
HMFM ≤ 2
HMMABH ≤ 1
Reduzir o número absoluto de óbitos maternos nas unidades da rede

HMMC ≤ 2

municipal de assistência ao parto, considerando o perfil de assistencial de

HMCD ≤ 2

cada unidade.

HMRG ≤ 6
HMLJ ≤ 4
HMPII ≤ 5
7


SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (S/SUBHUE)
INDICADOR

META 2015
Emergência – 8,7 dias

Reduzir em 10% o tempo médio de permanência nos hospitais da rede
municipal, considerando a performance de cada grupo em 2014

Gerais/ Especializados –
14,7 dias Maternidades –
3,2 dias Psiquiátricos –
27,2 dias

Manter a produção hospitalar apresentada, em 2014, por cada unidade da
rede municipal
Manter um mínimo de 90% da produção hospitalar apresentada e
aprovada por cada unidade

Produção ≥ ano 2014

90%

Ter 80% da carga horária ambulatorial dos médicos lotados nos hospitais
municipais

disponível

no

SISREG,

considerando

os

profissionais

cadastrados no CNES, excetuando-se aquelas que têm atendimento de

80%

emergência
Reduzir em pelo menos 25% até 2016 o tempo de espera nas
emergências municipais (CER), tendo como referência o ano de 2011
Aumentar a produção ambulatorial apresentada por cada CAPS,
considerando os tipos de unidades e performance em 2014
Aprovar um mínimo de 80% da produção ambulatorial apresentada pelos
CAPS
Ter 100% dos CAPS Municipais implantados até 2013, habilitados até
dezembro de 2015.

53 min

+ 3%

80%

100%

Atingir 0,58 de cobertura de atenção em saúde mental (Centros de
Atenção Psicossocial) até 2016, priorizando a atenção ao usuário infantil

0,58

de álcool e crack..
Manter-se dentro do valor orçamentário previsto para custeio de cada
Unidade Orçamentária da Subsecretaria no momento da publicação desta
Resolução

8

≤ 100%


SUBSECRETARIA DE GESTÃO (S/SUBG)
INDICADOR

META 2015

Reduzir para 6,5% a relação entre as contratações por emergência e as
contratações por pregão em 2014
Lançar ainda no primeiro semestre edital para hotelaria das unidades
hospitalares
Implantar

em

2

hospitais

logísitica

centralizada

de

insumos

e

medicamentos
Aumentar em 10% o percentual de processos de licitação concluídos

6,5

1

2
70%

Manter-se dentro do valor orçamentário previsto para custeio de cada
Unidade Orçamentária da Subsecretaria no momento da publicação desta

≤ 100%

Resolução

SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES
(S/SUBVISA)
INDICADOR

META 2015

Reduzir para 15 dias uteis o tempo de resposta dos processos referentes à
habilitação das unidades municipais
Elaborar e distribuir uma Carteira de Serviços da SUBVISA no primeiro
semestre de 2015
Aumentar em 10% a produção de vigilância sanitária, incluindo os serviços
de zoonoses

15 dias

1

+ 10%

Manter-se dentro do valor orçamentário previsto para custeio de cada
Unidade Orçamentária da Subsecretaria no momento da publicação desta
Resolução

9

≤ 100%


PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO II DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMS Nº 2616 DE 01 DE JUNHO DE 2015.

FATORES

NOTA

Alcance de metas
Capacidade de desenvolver atividade de forma a obter resultado de acordo
com a missão e/ou projetos/processos da unidade
Produtividade no trabalho
Capacidade de executar as atividades de forma planejada, de atingir os
resultados e as metas estipuladas, com eficácia, eficiência e qualidade.
Conhecimento de métodos e técnicas
Conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional
essenciais ao adequado desempenho das funções, permitindo aplicar os
conhecimentos técnicos e assegurar processos e rotinas de trabalho, de
forma integrada com os objetivos institucionais e individuais estabelecidos.
Comprometimento com o trabalho
Capacidade de concretizar com eficácia e eficiência os objetivos
institucionais, realizando com empenho e rigor tarefas ou projetos que lhe
forem atribuídos, atuando de forma interessada e responsável, cumprindo
suas atribuições com zelo e no prazo determinado.
Trabalho em equipe
Capacidade de se integrar em equipes de trabalho de constituição variada
e de trabalhar em conjunto, respeitando a diversidade de conhecimentos e
valores com o objetivo de atender o interesse institucional.
Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no
desempenho das atribuições do cargo
Capacidade de exercer suas funções segundo os valores éticos do serviço
público e de desenvolver uma atitude pautada no respeito, na integridade,
no senso de justiça, na impessoalidade, na valorização da cidadania e do
bem público, prestando um serviço de qualidade orientado para atender o
cliente interno e/ou externo
TOTAL
10


AVALIAÇÃO POR FREQÜÊNCIA
Frequência em dias por ano:
274 a 291 dias – 1 ponto
292 a 309 dias – 2 pontos
310 a 328 dias – 3 pontos
329 a 364 dias – 4 pontos
365 dias – 5 pontos

CONCEITO

NOTA

INSUFICIENTE

1

REGULAR

2

BOM

3

MUITO BOM

4

ÓTIMO

5

11