GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI COMPLEMENTAR N° 525, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.

Revoga o Decreto n° 4.577, de 23 de março de 1990,
que dispõe sobre a criação no Município de Porto
Velho, da Floresta Estadual de Rendimento
Sustentado do Rio Abunã, nos termos da Lei

Complementar n° 233, de 6 de junho de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
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Art. Io. Fica revogado o Decreto n° 4577, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, no
Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio
Abunã, com área aproximada de 62.219 há (sessenta e dois mil, duzentos e dezenove hectares),
subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia - IEF/RO,
autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMARO.

Parágrafo único. A área a que se refere o artigo, possui as seguintes características e confrontações:
a descrição do perímetro inicia no marco "M-249" de coordenadas UTM 154.790,58-E e 8.922.391,39-N,
cravado na interseção da linha fundiária do lote n° 21, com a lateral direita do lote n° 22 do setor Abunã04, Gleba Marmelo TP 37/82. NORTE: do marco citado, segue com azimute verdadeiro de 68°44'26"
(sessenta e oito graus, quarenta e quatro minutos e vinte e seis segundos), limitando com o setor Abunã 04, numa distância de 5.250,26m (cinco mil, duzentos e cinqüenta metros e vinte e seis centímetros), até o
marco "M-238", cravado no canto comum aos lotes n°s 12 e 13 do setor Abunã-04; deste, segue com

azimute verdadeiro de 78°04'55" (setenta e oito graus, quatro minutos e cinqüenta e cinco segundos),
limitando com o setor Abunã-04 e 02, numa distância de 7.762,15m (sete mil, setecentos e sessenta e dois
metros e quinze centímetros) até o marco "M-222", cravado na interseção da linha fundiária do lote n° 14

com a lateral esquerda do lote n° 13, ambos pertencentes ao setor Abunã-02; deste, segue pela lateral
esquerda do lote n° 13 com azimute verdadeiro de 179°47'25" (cento e setenta e nove graus,quarenta e
sete mnutos e vinte e cinco segundos), percorrendo uma distância de 990,48m (novecentos e noventa

metros e quarenta e oito centímetros), até o marco "M-221"; deste, segue pela linha fundiária do citado
lote com azimute verdadeiro de 76°55,11" (setenta e seis graus, cinqüenta e cinco minutos e onze
segundos), percorrendo uma distância de 1.497, 43m (um mil e quatrocentos e noventa e sete metros e

quarenta e três centímetros), até o marco "M-219"; deste, segue pela lateral direita do citado lote com
azimute verdadeiro de 359°50'11" (trezentos e cinqüenta e nove graus, cinqüenta minutos e onze

segundos), percorrendo uma distância de 999,83m (novecentos e noventa e nove metros e oitenta e três
centímetros), até o marco "M-218", cravado no canto do lote n° 12, do setor Abunã-02; deste, segue com
azimute verdadeiro de 71°37'H" (setenta e um graus, trinta e sete minutos e onze segundos), limitando
com o setor Abunã, numa distância de 4.793,66m (quatro mil, setecentos e noventa e três metros e
sessenta e seis centímetros) até o marco "M-215", cravado no canto comum aos lotes n°s 09 e 10 do
citado setor; deste, segue com azimute verdadeiro de 88°04'54" (oitenta e oito graus, quatro minutos e

cinqüenta e quatro segundos), limitando com o citado setor, numa distância de 4.595,78m (quatro mil e
quinhentos e noventa e cinco metros e setenta e oito centímetros) até o marco "M-329", cravado na
margem esquerda do Rio Marmelo, no canto do lote n° 08 do setor 03, da Gleba Marmelo, TP 04/81; do
marco "M-249 ao marco "M-329", pertencentes aos setores Abunã 04 e 02, TP 37/82; prosseguindo do
marco "M-329" com azimute verdadeiro de 84°32'11" (oitenta e quatro graus, trinta e dois minutos e


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onze segundos), limitando com o setor 03, numa distância de 6.454,12m (seis mil e quatrocentos e
cinqüenta e quatro metros e doze centímetros), até o marco "M-319", cravado no canto comum aos lotes
n°s 17 do setor 03 ao lote n° 11 do setor 02; deste, segue com azimute verdadeiro de 76°22'23" (setenta e
seis graus, vinte e dois minutos e vinte e três segundos), limitando com o setor 02, numa distância de
6.831,09m (seis mil, oitocentos e trinta e um metros e nove centímetros), até o marco "M-310A" ,
cravado no canto do lote n° 15 do setor 01; deste, segue com azimute verdadeiro de 89°55'08 (oitenta e
nove graus, cinqüenta e cinco minutos e oito segundos), limitando com o setor 01, numa distância de
1.627,90m (um mil, seiscentos e vinte e sete metros e noventa centímetros) até o marco "M-308A",
cravado no canto comum aos setores n°s 16 e 17 do citado setor; do marco "M-329" ao marco "M-308A",
V

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pertencente à Gleba Marmelo, TP 04/81; prosseguindo do marco "M-308A" com azimute verdadeiro de
80°53'33" (oitenta graus, cinqüenta e três minutos e trinta e três segundos), limitando com o setor 01 da
Gleba Marmelo e Gleba 04 do setor Fortaleza do Abunã, TP 27/80, numa distância de 11.966,96m (onze

mil, novecentos e sessenta e seis metros e noventa e seis centímetros), até o marco "M-47", cravado na
linha fundiária ao setor n° 01 da Gleba 04; deste, segue com azimute verdadeiro de 167°46'35" (cento e
sessenta e sete graus, quarenta e seis minutos e trinta e cinco segundos), limitando com o citado lote,
numa distância de 1.455,60m (um mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco metros e sessenta centímetros),
até o marco "M-48"; deste, segue com azimute verdadeiro de 98°43'44" (noventa e oito graus, quarenta e
três minutos e quarenta e quatro segundos), limitando com a Gleba 03, numa distância de 4.189,53m
(quatro mil, cento e oitenta e nove metros e cinqüenta e três centímetros), até o marco "M-100"; deste,
segue com azimute verdadeiro de 72°43'38" (setenta e dois graus, quarenta e três minutos e trinta e oito
segundos), limitando com a Gleba 03, numa distância de 3.598,27m (três mil, quinhentos e noventa e
oito metros e vinte e sete centímetros), até o marco "M-93"; deste, segue com azimute verdadeiro de
48°13'14" (quarenta e oito graus, treze minutos e quartoze segundos), limitando com a Gleba 03, numa

distância de 352,41m (trezentos e cinqüenta e dois metros, quarenta e um centímetros), até o marco "M86", cravado no canto do Lote 02 da Gleba 02; do marco "M-47" ao marco "M-86" pertencente ao setor

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Fortaleza do Abunã TP 27/80; LESTE: prosseguindo do marco "M-86" com azimute verdadeiro de
148°49'13" (cento e quarenta e oito graus, quarenta e nove minutos e treze segundos), limitando com a

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Gleba 02, numa distância de 7.474,63m (sete mil, quatrocentos e setenta e quatro metros e sessenta etrês
centímetros), até o marco "M-96", cravado no canto comum do lote n° 24 da citada gleba e lote n° 01 da
Gleba 01; deste, segue com azimute verdadeiro de 157°23'08"(cento e cinqüenta e sete graus, vinte e três
minutos e oito segundos), limitando com a Gleba 01, numadistância de 4.782,5 lm (quatro mil, setecentos
e oitenta e dois metros e cinqüenta e um centímetros), até o marco "M-106", cravado na interseção da
linha fundiária do lote n° 19 da Gleba 01 com a lateral do lote n° 01 do setor Abunã-01; do marco "M-86"

ao marco "M-106" pertencente ao setor Fortaleza do Abunã TP 27/80; prosseguindo do marco "M-106"
com azimute verdadeiro de 260°19'56" (duzentos e sessenta graus, dezenove minutos e cinqüenta e seis
segundos), limitando com o lote n° 01 do setor Abunã-01 TP 37/82, numa distância de 3.981,35m (três
mil, novecentos e oitenta e um metros e trinta e cinco centímetros), até o marco "M-08"; deste, segue pela
lateral do citado lote, com azimute verdadeiro de 176°49'51" (cento e setenta e seis graus, quarenta e

nove minutos e cinqüenta e um segundos), percorrendo uma distância de 2.561,53m (dois mil, quinhentos
e sessenta e um metros e cinqüenta e três centímetros), até o marco "M-16", cravado no canto do lote ri
10 do citado setor; deste, segue pela lateral dos lotes n°s 10 e 11 com azimute verdadeiro de 236°48'26"
(duzentos e trinta e seis graus, quarenta e oito minutos e seis segundos), percorrendo uma distância de
1.500,55m (um mil, quinhentos metros e cinqüenta e cinco centímetros), até o marco "M-14"; deste,
segue pela lateral do lote n° 11, com azimute verdadeiro de 178°49'33" (cento e setenta e oito graus,
quarenta e nove minutos e trinta e três segundos), percorrendo uma distância de 2.036,18m (dois mil,
trinta e seis metros e dezoito centímetros), até o marco "M-13" cravado na margem esquerda do Rio
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Abunã; SUL: prosseguindo do marco "M-13", pela margem esquerda do Rio Abunã no sentido à
montante, confrontando com a República da Bolívia, num percurso de 128.300,00m (cento e vinte e oito
mil e trezentos metros), até o ponto "A-01" de coordenadas geográficas aproximadas latitude 09°47'40"S
e longitude 66°10'09"WGR, situado na confluência de um igarapé sem denominação; OESTE:
prosseguindo do ponto "A-01", pela margem esquerda do citado igarapé no sentido à montante,
confrontando com o lote n° 18 do setor Abunã-06, num percurso aproximado de 2.500,00m (dois mil e
quinhentos metros), até o marco "M-257", cravado no canto do lote n° 18 do citado setor; deste, segue
pela lateral do citado lote com azimute verdadeiro de 359°56'29" (trezentos e cinqüenta e nove graus,
cinqüenta e seis minutos e vinte e nove segundos), percorrendo uma distância de 1.943,33m (um mil,
novecentos e quarenta e três metros e trinta e três centímetros), até o marco "M-256", cravado no canto
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do lote n° 24 do setor Abunã-04; deste, segue pela linha fundiária dos lotes n°s 24 e 23 do citado setor,
com azimute verdadeiro de 77°23'40" (setenta e sete graus, vinte e três minutos e quarenta segundos),
percorrendo uma distância de 683,43m (seiscentos e oitenta e três metros e quarenta e três centímetros),
até o marco "M-252A", cravado na lateral esquerda do lote n° 22 do citado setor; deste, segue pela citada
lateral, com azimute verdadeiro de 179041'57" (cento e setenta e nove graus, quarenta e um minutos e

cinqüenta e sete segundos), percorrendo uma distância de 349,26m (trezentos e quarenta e nove metros e
vinte e seis centímetros), até o marco "M-252"; deste, segue pela linha fundiária do citado lote, com
azimute verdadeiro de 71°17'20" (setenta e um graus, dezessete minutos e vinte segundos), percorrendo
uma distância de 995,87m (novecentos e noventa e cinco metros e oitenta e sete centímetros), até o marco
"M-250"; deste, segue pela lateral direita do citado lote, com azimute verdadeiro de 359°54'12" (trezentos
e cinqüenta e nove graus, cinqüenta e quatro minutos e doze segundos), percorrendo uma distância de
1.000,41m (um mil metros e quarenta e um centímetros), até o marco "M-249", ponto de partida e
fechamento da descrição deste perímetro.
Art. 2o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de outubro de 2009, 121° da República.

IVO NARCISO CAS

Governador /