DECRETO RIO Nº 49819,

23 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano - SMPU.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 10/000.480/2021,

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 1º do Decreto Rio nº 48.444 de 18 de janeiro
de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano - SMPU, código 2300, na forma do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D.O.RIO 24.11.2021

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ANEXO

COMPETÊNCIAS

002300 SMPU Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
• Estabelecer às diretrizes da Política Urbana e do Patrimônio Cultural do Município;
• planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físicoterritorial e da regulamentação do parcelamento da terra em dos parâmetros edilícios para
obras em terrenos particulares e públicos;
• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua área
de competência;
• monitorar o planejamento e os projetos estratégicos da Secretaria;
• elaborar estudos para a realização de operações urbanas consorciadas;
• avaliar a constituição de consórcios públicos, para as políticas setoriais, dentro da sua
área de atuação;
• proteger e promover o Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• gerir os sítios reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio Mundial da Humanidade;
• acompanhar as propostas legislativas de interesse da Pasta;
• monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para a Secretaria.

002306 PU/FMDU Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
• Dar o suporte financeiro a programas e projetos relativos à regularização fundiária e
urbanística, à recuperação de equipamentos urbanos, de áreas degradadas ou vinculadas
a projetos de revitalização urbana e à implementação de programas de interesse público.

049701 PU/CCNLEP Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e
Equipamentos Públicos
• Assessorar o Titular da Pasta no exame e na elaboração de parecer conclusivo sobre
consultas técnicas e administrativas da Secretaria, bem como de outros órgãos, em sua
área de atuação;

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• deliberar sobre as sugestões de nominação em processos de reconhecimento de
logradouros e de nominação de equipamentos públicos;
• indicar nomes nos casos de processos que não tenham sugestão de denominação ou
cuja sugestão tenha sido recusada após deliberação da Comissão;
• coletar e prover informação sobre nomes indicados ou aprovados para logradouros e
equipamentos públicos, incluindo dados biográficos ou descrição de objetos, fatos, datas
e lugares;
• manter banco de dados descritivos de objetos, fatos, datas e lugares e de nomes de
personalidades ilustres falecidas que marcaram a história do município - em escala geral
ou local - do estado ou do país, com seus respectivos dados biográficos, com a finalidade
de nomear os logradouros e equipamentos públicos cariocas;
• dar publicidade às informações relativas à dinâmica da Comissão e à nominação de
logradouros e equipamentos públicos no portal da Secretaria.

047849 PU/CARFU Conselho de Administração de Recursos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano
• Analisar e aprovar os planos, programas e projetos relacionados com a aplicação dos
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano ouvido, no que couber, o
Conselho Municipal de Política Urbana;
• orientar e acompanhar o desenvolvimento dos planos, programas e projetos aprovados;
• fixar as diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• prestar contas das despesas realizadas;
• praticar todos os atos necessários à gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano.

048315 PU/CMPC Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de
Janeiro
• Analisar, deliberar e encaminhar:
• medidas executivas que visem a proteção de bens de natureza imaterial e respectivas
ações de salvaguarda, para aprovação do Prefeito;

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• medidas executivas que visem a proteção de bens de natureza material, através do
instituto do tombamento e respectivas ações de proteção de seu entorno, para aprovação
do Prefeito;
• analisar e deliberar:
• sobre os estudos e propostas de proteção de áreas e conjuntos urbanos nelas incluídas,
para aprovação do Prefeito;
• sobre os pedidos de licença para a realização de obras, instalação de letreiros e
qualquer outras intervenções em bens tombados e seus entornos;
• sobre os assuntos encaminhados pelo órgão executivo do patrimônio cultural;
• sobre emissão de laudos de aptidão para bens tombados para fins de obtenção do
benefício de isenção de IPTU;
• deliberar sobre a aplicação dos recursos do fundo de conservação do patrimônio
cultural.

047848 PU/COMPUR Conselho Municipal de Política Urbana
• Opinar:
• no processo de planejamento urbano;
• sobre questões relativas à formulação e à implementação da política urbana;
• sobre a revisão e implementação do Plano Diretor, fazer proposições de ajustes que
considerar necessários e opinar sobre quaisquer propostas para sua alteração ou revisão;
• sobre projetos de lei em tramitação que versem sobre política urbana;
• sobre temas especificados no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Sustentável e sobre normas que abranjam matérias de
planejamento urbano;
• sobre a conveniência de elaboração de leis de Operação Interligada e sobre operações
urbanas, de acordo com a seção IX do Capítulo II do Estatuto das Cidades;
• analisar e propor medidas de concretização de políticas setoriais;
• solicitar ao Poder Público a realização de audiências públicas para prestar
esclarecimentos à população;
• dispor de dados e informações, sempre que solicitados aos órgãos competentes,
necessários à realização de suas atividades;
• realizar, no âmbito de sua competência, debates, audiências e consultas públicas.
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047833 PU/CPPU Conselho de Proteção da Paisagem Urbana
• Analisar, previamente, e opinar sobre qualquer obra de arte ou intervenção artística, a
ser instalada em logradouro público ou que interfira na paisagem natural da Cidade, assim
como aprovar os locais onde serão instaladas;
• estabelecer procedimentos e critérios para a instalação de obras de arte ou intervenções
artísticas na paisagem natural ou edificada da Cidade do Rio de Janeiro.

051128 PU/OUV Núcleo de Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua;
• estimular a eficiência e a austeridade administrativa, propondo ações de melhoria na
qualidade de serviços e produtos de seu Órgão;
• sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar
conflitos;
• prestar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC-SETORIAL;
• cobrar respostas das unidades administrativas a respeito das demandas a elas
encaminhadas;
• levar ao conhecimento do gestor do Órgão os eventuais descumprimentos das
demandas;
• emitir anualmente relatórios gerenciais.

002309 PU/IRPH Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
• Proteger e promover o Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• participar do processo de formulação das Políticas Públicas e diretrizes da Secretaria,
em articulação com os demais Órgãos, em sua área de atuação;
• assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da
Secretaria no que tange a promoções culturais;
• monitorar e autorizar o licenciamento de obras em bens e áreas protegidas como
patrimônio cultural do município do Rio de Janeiro;
• planejar, coordenar, desenvolver e supervisionar programas, projetos e demais ações
técnicas necessárias para a proteção, a conservação e a preservação dos bens tangíveis
e intangíveis que integram o Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro,
respeitada a legislação em vigor;
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• promover iniciativas com outros níveis de governo para realização dos objetivos da
política do patrimônio e para a integração das ações de proteção e de conservação entre
órgãos e entidades municipais, estaduais e federais;
• tratar, gerar e manter atualizado o banco de dados sobre o Patrimônio Cultural do
Município do Rio de Janeiro e proporcionar os meios de acesso às informações;
• gerir os sítios reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio Mundial da Humanidade;
• promover ações e criar instrumentos que visem à proteção, a manutenção e a
conservação de bens e documentos de valor cultural do Município do Rio de Janeiro;
• manter intercâmbio com os órgãos públicos, privados ou pessoas físicas e jurídicas,
visando à preservação da memória e a proteção do Patrimônio Cultural do Município do
Rio de Janeiro;
• participar da elaboração da proposta orçamentária da Secretaria relativamente à
aplicação dos recursos financeiros destinados a sua programação específica;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação.

047845 PU/IRPH/CEP Coordenadoria de Estudos e Planos
• Coordenar a realização do inventário, da pesquisa, do cadastramento e da divulgação
dos bens de valor cultural do Município do Rio de Janeiro;
• definir e propor critérios de identificação, classificação e atualização de áreas, bens de
interesse cultural, sítios e acervos arqueológicos, para fins de proteção legal pelo Poder
Público Municipal;
• promover a organização e atualização do acervo técnico da área de Patrimônio;
• incentivar a participação das comunidades locais nas ações que visem à proteção e
conservação do Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• fomentar a utilização das áreas e disciplinas do design na valorização da memória e da
identidade cultural carioca;
• emitir parecer para subsidiar o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural CMPC em suas decisões;
• manter intercâmbio com órgãos públicos, privados ou pessoas físicas e jurídicas,
visando à proteção do Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;

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• interagir com os demais órgãos municipais visando ações conjuntas que visem à
proteção do Patrimônio Cultural Municipal.

047844 PU/IRPH/CEP/GP Gerência de Proteção
• Gerenciar a elaboração e a supervisão de estudos visando à proteção, conservação e
valorização dos bens culturais de natureza material e imaterial de interesse para o
Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro;
• identificar, inventariar e classificar bens culturais de natureza imaterial, áreas urbanas e
bens culturais de natureza material, móveis e imóveis, de interesse para a proteção legal
pelo Município do Rio de Janeiro;
• propor critérios e normas de proteção utilizando-se dos instrumentos da legislação em
vigor para as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural, Áreas de Entorno de Bens
Tombados e demais áreas protegidas e de interesse à proteção legal;
• incluir as ferramentas e disciplinas do design na valorização da memória e da identidade
cultural carioca;
• avaliar, sempre que necessário, os critérios de proteção estabelecidos para bens ou
áreas, visando sua atualização;
• avaliar e emitir parecer em projetos de intervenção, para deliberação do Conselho
Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de acordo com a legislação vigente;
• supervisionar pesquisas, cadastro de sítios e o gerenciamento de acervo de arqueologia
sob a responsabilidade ou salvaguarda do Município;
• estabelecer e manter intercâmbio de informações e procedimentos com as instituições
estaduais e federal de proteção ao Patrimônio Cultural, bem como com outras instituições
públicas ou privadas e órgãos da administração municipal com o objetivo de implementar
e aperfeiçoar os instrumentos de Proteção Cultural;
• manter atualizado e disponível para consultas o sistema e o acervo técnico de
informações do Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro.

047843 PU/IRPH/CEP/GP/SCP Subgerência de Cadastro e Pesquisa
• Propor e elaborar pesquisas sobre a história, a memória e o Patrimônio Cultural da
Cidade do Rio de Janeiro;

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• identificar e elaborar pesquisas sobre os bens culturais de natureza material e imaterial,
protegidos ou de interesse à proteção pelo Patrimônio Cultural;
• manter o registro iconográfico e demais documentos disponíveis, referentes a imóveis
indicados pelo Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, autorizados para
demolição ou renovação;
• organizar, manter, conservar, atualizar e manter disponível para consultas o acervo
técnico e biblioteca referentes ao Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro;
• colaborar com os órgãos da área educacional e de cultura nas políticas de capacitação
técnica e de educação patrimonial.

047842 PU/IRPH/CEP/GP/SUBAR Subgerência de Arqueologia
• Acompanhar e orientar estudos, projetos e pesquisas arqueológicas decorrentes de
obras de intervenção em bens protegidos, em áreas de interesse histórico ou em Áreas
de Proteção do Ambiente Cultural - APAC;
• orientar e acompanhar ações que visem à identificação e valorização de sítios
arqueológicos na cidade do Rio de Janeiro;
• propor a delimitação de sítios arqueológicos e suas áreas de entorno;
• elaborar e manter atualizada a Carta de Potencial Arqueológico do Município do Rio de
Janeiro;
• registrar e cadastrar os sítios arqueológicos decorrentes de achados fortuitos;
• manter, gerir e promover ações voltadas à conservação de material arqueológico sob a
salvaguarda do Município do Rio de Janeiro;
• contribuir com a atualização do Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos em
cooperação com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

047839 PU/IRPH/CEP/CCPD Centro Carioca de Patrimônio e Design
• Promover a valorização e a sustentabilidade do patrimônio cultural da Cidade do Rio de
Janeiro;
• realizar cursos, seminários e exposições;
• propor e executar atividades voltadas à promoção das relações entre design, o território,
o patrimônio cultural material e imaterial da cidade do Rio de Janeiro, buscando valorizar
a memória e a identidade cultural carioca;
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• manter intercâmbio com instituições públicas e privadas, pessoas físicas ou jurídicas,
instituições de ensino, nacionais ou internacionais, visando à cooperação técnica na área
de patrimônio e design;
• promover e operacionalizar as ações referentes à participação da cidade do Rio de
Janeiro na Rede Mundial de Distritos de Criatividade;
• fomentar ações voltadas à educação patrimonial.

047841 PU/IRPH/CCPC Coordenadoria de Conservação do Patrimônio Cultural
• Coordenar e promover a integração com os órgãos da administração, bem como com os
responsáveis pelas áreas e bens protegidos e tombados, visando à gestão eficaz do
Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• emitir parecer para subsidiar Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural em
suas decisões;
• planejar as ações de fiscalização e de autorização de licenças de obras relativas ao
Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro e sua ambiência;
• supervisionar os Escritórios Técnicos, visando à implementação dos critérios definidos
para as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural e demais bens protegidos e tombados;
• desenvolver, coordenar e supervisionar programas e demais ações necessárias para a
proteção, a conservação e a preservação dos bens tangíveis e intangíveis que integram o
Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• prover os meios necessários à formulação e realização dos programas e demais ações
visando à integridade e à valorização do Patrimônio Cultural do Município do Rio de
Janeiro;
• analisar e emitir parecer, quanto às licenças e autorizações, relativos às áreas e bens
protegidos do Município do Rio de Janeiro;
• promover e incentivar ações que visem à conservação do Patrimônio Cultural do
Município do Rio de Janeiro;
• promover ações que visem a impedir a evasão, a destruição e descaracterização de
bens de valor cultural do Município do Rio de Janeiro;
• manter intercâmbio com órgãos públicos, privados, visando à conservação do
Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;

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• interagir com os demais órgãos municipais visando ações conjuntas que promovam a
conservação do Patrimônio Cultural Municipal e a reabilitação física das áreas urbanas
degradadas;
• promover a valorização do Patrimônio Cultural.

047840 PU/IRPH/CCPC/GCM Gerência de Conservação e Monitoramento
• Gerenciar, analisar, orientar e supervisionar projetos, obras e intervenções, em bens
culturais e áreas públicas protegidos pela legislação municipal de patrimônio cultural,
tombados ou inseridos em Áreas de Proteção do Ambiente Cultural e em áreas de
entorno de bens protegidos pela municipalidade;
• emitir:
• parecer técnico em projetos e intervenções em bens culturais e áreas protegidas pela
legislação municipal de patrimônio cultural, para subsidiar e instruir tecnicamente o
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural em suas decisões;
• parecer técnico em projetos e intervenções em bens, quando prevista em legislação
específica;
• coordenar, orientar e supervisionar estudos, projetos e intervenções urbanas nas áreas
e sítios de reconhecido valor e interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade;
• gerenciar:
• os Escritórios Técnicos;
• as ações de fiscalização e de autorização de licenças de obras relativas ao Patrimônio
Cultural do Município do Rio de Janeiro e sua ambiência;
• manter interface com os órgãos municipais de planejamento urbano, de fiscalização, de
obras e com os órgãos federais e estaduais de Patrimônio Cultural;
• promover ações que visem à conservação e à valorização das Áreas de Proteção do
Ambiente Cultural, das áreas de entorno de bem tombado municipal e dos sítios de
reconhecido valor e interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade;
• monitorar o cumprimento dos parâmetros de proteção previstos na legislação de
Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• propor normas para instalação de anúncios indicativos e publicitários em bens culturais
tombados ou inseridos em Áreas de Proteção do Ambiente Cultural - APAC.

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047838 PU/IRPH/CCPC/GCM/ETPC Escritório Técnico Paisagem Cultural
• Reunir e analisar todas as determinações e definições relativas a estudos, projetos,
atividades e ações, nas áreas e sítios de reconhecido valor e interesse para o Patrimônio
Cultural da Cidade;
• cooperar com os órgãos de Patrimônio Cultural garantindo as ações necessárias à
valorização, conservação e preservação nas áreas e sítios de reconhecido valor e
interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade;
• elaborar e acompanhar a execução dos programas e projetos de conservação;
• recuperação e valorização da paisagem nas áreas e sítios de reconhecido valor e
interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade;
• promover e divulgar as ações relativas à valorização, preservação, e conservação nas
áreas e sítios de reconhecido valor e interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade;
• emitir:
• pareceres sobre licenciamentos, estudos, projetos e intervenções nas áreas e sítios de
reconhecido valor e interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade;
• pareceres para subsidiar a análise do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural/CMPC, e demais órgãos da administração;
• informar aos órgãos competentes os bens protegidos em mau estado de conservação ou
com obras irregulares em execução, verificados nas áreas protegidas;
• subsidiar o sistema de informações quanto ao acervo do Patrimônio Cultural do
Município do Rio de Janeiro, com as informações inerentes às áreas e sítios de
reconhecido valor e interesse para o Patrimônio Cultural da Cidade.

047837 PU/IRPH/CCPC/GCM/1º ET 1º Escritório Técnico – Corredor Cultural Centro
• Vistoriar, autorizar licença, fiscalizar, orientar e dar aceite em obras de reformas,
adaptações de uso e restaurações de bens culturais particulares protegidos pelo
Município;
• emitir pareceres referentes aos imóveis situados nas áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;

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• orientar e emitir parecer em processos de licenciamento para instalação de anúncios
indicativos e publicitários em bens culturais protegidos, nas áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
• elaborar pareceres para subsidiar a análise do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural em imóveis protegidos, situados em áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
• emitir parecer quanto ao estado de conservação e estabelecer as exigências para
recuperação dos imóveis protegidos pelas legislações de patrimônio cultural;
• orientar as comunidades locais quanto às ações relativas à preservação do Patrimônio
Cultural das áreas sob a tutela legal do Escritório Técnico;
• informar aos órgãos competentes sobre os bens protegidos que se encontram em mau
estado de conservação ou com obras irregulares veriicadas nas áreas protegidas;
• avaliar e propor as ações, visando ao cumprimento da legislação de proteção do
Patrimônio Cultural da Cidade;
• manter cooperação com os órgãos de planejamento urbano, de fiscalização de obras,
garantindo as ações necessárias à conservação dos bens culturais;
• acompanhar a execução dos programas de conservação, de recuperação e valorização
do Patrimônio Cultural e do ambiente urbano;
• colaborar na análise e implantação dos projetos paisagísticos ou urbanísticos em Áreas
de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), em áreas de entorno ou nos demais espaços
públicos protegidos;
• avaliar e propor normas para instalação de anúncios indicativos e publicitários em bens
culturais protegidos e passíveis de renovação, situados nas áreas sob a tutela do
Escritório Técnico.

047836 PU/IRPH/CCPC/GCM/2º ET 2º Escritório Técnico - Norte/Oeste
• Vistoriar, autorizar licença, fiscalizar, orientar e dar aceite em obras de reformas,
adaptações de uso e restaurações de bens culturais particulares protegidos pelo
Município;
• emitir pareceres referentes aos imóveis situados nas áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;

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• orientar e emitir parecer em processos de licenciamento para instalação de anúncios
indicativos e publicitários em bens culturais protegidos, nas áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
• elaborar pareceres para subsidiar a análise do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural em imóveis protegidos, situados em áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
• emitir parecer quanto ao estado de conservação e estabelecer as exigências para
recuperação dos imóveis protegidos pelas legislações de patrimônio cultural;
• orientar as comunidades locais quanto às ações relativas à preservação do Patrimônio
Cultural das áreas sob a tutela legal do Escritório Técnico;
• informar aos órgãos competentes sobre os bens protegidos que se encontram em mau
estado de conservação ou com obras irregulares verificadas nas áreas protegidas;
• avaliar e propor as ações, visando ao cumprimento da legislação de proteção do
Patrimônio Cultural da Cidade;
• manter cooperação com os órgãos de planejamento urbano, de fiscalização de obras,
garantindo as ações necessárias à conservação dos bens culturais;
• acompanhar a execução dos programas de conservação, de recuperação e valorização
do Patrimônio Cultural e do ambiente urbano;
• colaborar na análise e implantação dos projetos paisagísticos ou urbanísticos em Áreas
de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), em áreas de entorno ou nos demais espaços
públicos protegidos;
• avaliar e propor normas para instalação de anúncios indicativos e publicitários em bens
culturais protegidos e passíveis de renovação, situados nas áreas sob a tutela do
Escritório Técnico.

047835 PU/IRPH/CCPC/GCM/3º ET 3º Escritório Técnico - Zona Sul
• Vistoriar, autorizar licença, fiscalizar, orientar e dar aceite em obras de reformas,
adaptações de uso e restaurações de bens culturais particulares protegidos pelo
Município;
• emitir pareceres referentes aos imóveis situados nas áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;

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• orientar e emitir parecer em processos de licenciamento para instalação de anúncios
indicativos e publicitários em bens culturais protegidos, nas áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
• elaborar pareceres para subsidiar a análise do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural em imóveis protegidos, situados em áreas sob a tutela legal do
Escritório Técnico;
• emitir parecer quanto ao estado de conservação e estabelecer as exigências para
recuperação dos imóveis protegidos pelas legislações de patrimônio cultural;
• orientar as comunidades locais quanto às ações relativas à preservação do Patrimônio
Cultural das áreas sob a tutela legal do Escritório Técnico;
• informar aos órgãos competentes sobre os bens protegidos que se encontram em mau
estado de conservação ou com obras irregulares veriicadas nas áreas protegidas;
• avaliar e propor as ações, visando ao cumprimento da legislação de proteção do
Patrimônio Cultural da Cidade;
• manter cooperação com os órgãos de planejamento urbano, de fiscalização de obras,
garantindo as ações necessárias à conservação dos bens culturais;
• acompanhar a execução dos programas de conservação, de recuperação e valorização
do Patrimônio Cultural e do ambiente urbano;
• colaborar na análise e implantação dos projetos paisagísticos ou urbanísticos em Áreas
de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), em áreas de entorno ou nos demais espaços
públicos protegidos;
• avaliar e propor normas para instalação de anúncios indicativos e publicitários em bens
culturais protegidos e passíveis de renovação, situados nas áreas sob a tutela do
Escritório Técnico.

048773 PU/IRPH/CCPC/GCM/SMBT Subgerência de Monitoramento de Obras em
Bens Tombados
• Elaborar projetos de restauração, conservação ou readequação em imóveis protegidos
pelo instrumento municipal de tombamento e pela legislação do Patrimônio Cultural;
• analisar e orientar projetos de restauração, conservação ou readequação em bens
particulares e públicos, protegidos pelo instrumento de tombamento;

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• emitir parecer técnico para concessão da isenção do imposto predial territorial urbano
para imóveis protegidos pelo instrumento do tombamento;
• promover vistorias emergenciais para avaliação de sinistros em bens protegidos;
• elaborar parecer técnico para instruir as demandas do CMPC e demais órgãos da
administração;
• participar de grupos de trabalhos em cooperação com os demais órgãos da
administração;
• elaborar, orientar ou acompanhar os convênios e contratos projetos de restauração,
conservação ou readequação em bens imóveis protegidos.

048772 PU/IRPH/CCPC/GCM/SPBT Subgerência de Projetos em Bens Tombados
• Elaborar, orientar, acompanhar e dar aceite em obras de restauração, conservação ou
adequação em bens imóveis protegidos pelo instrumento municipal de tombamento e pela
legislação do Patrimônio Cultural;
• elaborar, orientar ou acompanhar projetos de cálculo estrutural e de instalações prediais
de bens imóveis protegidos pelo instrumento municipal de tombamento e pela legislação
do Patrimônio Cultural;
• elaborar e/ou orientar a execução de escopo de serviços e planilhas orçamentárias de
projetos e obras promovidas pelo órgão, com base no Sistema de Custos para Obras e
Serviços de Engenharia - SCO-RIO;
• elaborar e aferir composição de preços unitários de serviços especializados de
restauração e de conservação de bens imóveis;
• elaborar, orientar e/ou acompanhar os convênios e contratos cujo objeto é a execução
de obras de restauração, conservação e/ou readequação em bens imóveis protegidos,
promovidas pelo órgão;
• elaborar pareceres técnicos para instruir análise do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural - CMPC e demais órgãos da administração;
• interagir com os demais órgãos municipais de fiscalização de obras que atuam com
sistemas orçamentários de obras e serviços de engenharia;
• elaborar relatórios técnicos para formulação de respostas aos questionamentos dos
órgãos de auditoria e controle a respeito das obras fiscalizadas pela Gerência;
• promover vistorias emergenciais para avaliação de sinistros em bens protegidos.
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048771 PU/IRPH/CCPC/GCM/SPEU Subgerência de Projetos em Espaços Urbanos
Protegidos
• Elaborar, orientar ou acompanhar, projetos urbanísticos em Áreas de Proteção do
Ambiente Cultural - APAC, em áreas de entorno ou nos demais espaços públicos
protegidos;
• elaborar, orientar, acompanhar e dar aceite em obras urbanísticas em Áreas de
Proteção do Ambiente Cultural - APAC, em áreas de entorno ou nos demais espaços
públicos protegidos;
• analisar e orientar projetos urbanísticos em Áreas de Proteção do Ambiente Cultural APAC, em áreas de entorno ou nos demais espaços públicos protegidos;
• elaborar Termos de Referência de projetos e obras promovidos pelo Órgão para fins de
requalificação urbana nas Áreas de Proteção do Ambiente Cultural;
• elaborar, orientar e/ou acompanhar os convênios e contratos cujo objeto é a execução
de obras de requalificação urbana nas Áreas de Proteção do Ambiente Cultural;
• manter intercâmbio com órgãos públicos, privados, instituições nacionais e/ou
internacionais, pessoas físicas e/ou jurídicas, visando ações voltadas à conservação e
valorização do ambiente cultural do Município do Rio de Janeiro;
• manter interface com os órgãos municipais de planejamento urbano, desenvolvimento
econômico, educação, habitação e promoção social, assim como os de âmbito federal e
estadual de proteção do Patrimônio Cultural;
• elaborar parecer técnico para instruir as demandas do CMPC e demais órgãos da
administração.

047897 PU/CGPP Coordenadoria Geral de Planejamento e Projetos
• Coordenar:
• a formulação e a implementação de planos e programas relativos à política urbana na
Cidade;
• a regulamentação e a forma de aplicação dos instrumentos urbanísticos de gestão de
uso e ocupação do solo previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Sustentável, com a elaboração de programas e projetos
específicos, incluindo o desenvolvimento de Operações Urbanas Consorciadas;
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• as atividades relativas ao desenho da malha urbana do Município;
• a identificação de oportunidades para instalação de empreendimentos imobiliários, de
forma a potencializar o desenvolvimento das áreas degradadas e/ou economicamente
esvaziadas do município;
• a proposição de instrumentos que promovam oportunidades para potencializar o
desenvolvimento das áreas degradadas e/ou economicamente esvaziadas do município;
• a compilação de dados e informações que sirvam de base para elaboração de normas e
aplicação de instrumentos da política urbana;
• os trabalhos referentes à compilação, organização e tratamento da legislação
urbanística;
• as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de documentação
técnica de interesse da Secretaria, na sua área de abrangência;
• a produção de pesquisas e estudos relativos aos planos urbanísticos da Cidade do Rio
de Janeiro;
• o desenvolvimento e propositura de normas, procedimentos técnicos e ações relativas
ao planejamento sustentável do solo urbano em escala municipal;
• o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Sustentável;
• e acompanhar a gestão das informações urbanísticas e a atualização dos Bancos de
Dados da Secretaria;
• participar:
• da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual de
investimentos relativos à sua área de atuação;
• da elaboração e implementação de planos urbanísticos e obras públicas;
• da elaboração e da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação
com os demais órgãos;
• planejar e propor o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município;
• planejar e coordenar:
• a ação descentralizada para implementação do desenvolvimento urbano municipal em
nível macro e local;
• o desenvolvimento de programas e projetos urbanísticos;
• planejar e acompanhar:
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• a contratação e fiscalização de projetos urbanísticos e arquitetônicos;
• a promoção de concursos públicos e de eventos de divulgação e estudos na área de
arquitetura e urbanismo;
• planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físicoterritorial;
• planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas ao registro das obrigações
urbanísticas oriundas do licenciamento e parcelamento do solo da Secretaria;
• promover:
• a articulação e a integração das atividades e projetos desenvolvidos na área de
planejamento urbano junto aos demais órgãos municipais, sociedade civil e outras esferas
de governo;
• a integração e interlocução entre os programas e projetos urbanísticos, habitacionais e
de infraestrutura;
• o desenvolvimento de propostas para inserção de áreas de interesse social no processo
de planejamento urbano da Cidade, assim como avaliar sua relação e interação com a
malha urbana formal;
• elaborar e encaminhar:
• propostas de modernização tecnológica e de capacitação de funcionários da sua área
de competência ao Órgão Gestor do Sistema Municipal de Informática;
• propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de competência;
• propostas de alterações urbanísticas e de normas e instrumentos que regulem o uso e
ocupação do espaço público e privado;
• pareceres em geral para deliberação em instância superior, assim como os referentes a
Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e edificações;
• propor medidas para ocupação de terrenos e vazios urbanos, especialmente no Centro;
• propor e coordenar eventos como workshops, Encontros Técnicos, Seminários e
Oficinas para desenvolver e divulgar os trabalhos da Coordenadoria;
• monitorar o processo de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Sustentável e avaliar seus resultados;
• articular o planejamento urbano municipal ao dos Municípios vizinhos e às diretrizes
Estaduais e Federais;

18


• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua área
de competência;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação;
• disponibilizar, em aplicativo georreferenciado, consulta a mapas com a legislação de uso
e ocupação do solo;
• fornecer subsídios nos convênios, contratos e projetos que envolvam sua área de
atuação;
• acompanhar a execução orçamentária e sugerir as alterações necessárias;
• elaborar relatórios gerenciais.

047864 PU/CGPP/CP Coordenadoria de Projetos
• Coordenar, desenvolver e analisar programas e projetos urbanísticos, de qualificação da
paisagem urbana e de elementos do mobiliário urbano;
• coordenar a produção de pesquisas e estudos de planejamento urbano, além da
realização de eventos sobre o tema;
• promover o intercâmbio e o entrosamento com outras entidades públicas e privadas;
• promover, ordenar e reestruturar áreas com potencial de transformação na cidade;
• desenvolver:
• programas e projetos especíicos relacionados a propostas de aplicação de instrumentos
de gestão do uso e ocupação do solo, incluindo Operações Urbanas Consorciadas;
• planos e projetos de desenvolvimento urbano para grandes favelas, complexos de
favelas e loteamentos irregulares;
• articular-se com os demais órgãos municipais para o desenvolvimento e a avaliação de
programas e projetos urbanísticos e propostas de requalificação do ambiente urbano;
• avaliar, elaborar e encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas
à sua área de competência;
• coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da área de
atuação;
• auxiliar na promoção de convênios, concursos e contratos que envolvam sua área de
atuação;

19


• fornecer subsídios para embasar a contratação e fiscalização de projetos urbanísticos e
arquitetônicos;
• elaborar relatórios gerenciais.

047851 PU/CGPP/CP/GDP Gerência de Documentação de Projetos
• Gerenciar:
• as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de documentação
técnica;
• a elaboração de publicações técnicas;
• gerenciar e promover a produção de pesquisas e estudos relativos aos planos
urbanísticos da Cidade do Rio de Janeiro;
• organizar e controlar o acervo técnico de projetos e publicações produzidos;
• fornecer subsídios relativos às ações de sua área de atuação que auxiliem a análise de
convênios, contratos e projetos;
• elaborar relatórios gerenciais.

047877 PU/CGPP/CPL Coordenadoria de Planejamento Local
• Coordenar, em sua área de atuação:
• a implementação da política urbana municipal em escala local e regional;
• as atividades, projetos e demais iniciativas de suas Gerências;
• o desenvolvimento de estudos de legislação urbanística de abrangência local e regional;
• o desenvolvimento de planos e a proposição de soluções de questões urbanísticas de
caráter local e regional, em articulação com entidades públicas, privadas e população em
geral;
• monitorar a elaboração dos pareceres e análises de seus órgãos subordinados;
• identificar questões urbanas que demandem a atuação conjunta com outros órgãos da
Secretaria;
• assessorar a Coordenadoria Geral na elucidação de questões relativas a uso e
ocupação do solo de caráter local e regional;
• promover, quando necessário, eventos de discussão relativos aos temas e trabalhos
desenvolvidos na Coordenadoria;
• elaborar relatórios gerenciais.
20


047863 PU/CGPP/CPL/GPL - AP 1 e AP 2 Gerência de Planejamento Local - AP 1 e
AP 2
• Gerenciar e elaborar levantamentos, análises e propostas que subsidiem o
desenvolvimento e a implementação de instrumentos de gestão do Uso e Ocupação do
Solo, em sua área de abrangência;
• desenvolver estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística local;
• articular soluções de problemas urbanísticos junto a entidades públicas e privadas afins
e população em geral em sua área de abrangência;
• monitorar pela aplicação da legislação urbanística municipal em sua área de
abrangência;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• propor a reformulação da legislação urbanística municipal, quando identificada a
necessidade;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, legislação urbanística, demais normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• analisar Projetos de Lei e Decretos relativos à sua área de abrangência;
• analisar e elaborar pareceres relacionados a questões urbanísticas, de licenciamento de
obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• elaborar relatórios gerenciais.

04786 PU/CGPP/CPL/GPL - AP 3 Gerência de Planejamento Local - AP 3
• Gerenciar e elaborar levantamentos, análises e propostas que subsidiem o
desenvolvimento e a implementação de instrumentos de gestão do Uso e Ocupação do
Solo, em sua área de abrangência;
• desenvolver estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística local;
• articular soluções de problemas urbanísticos junto a entidades públicas e privadas afins
e população em geral em sua área de abrangência;
• monitorar pela aplicação da legislação urbanística municipal em sua área de
abrangência;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
21


• propor a reformulação da legislação urbanística municipal, quando identificada a
necessidade;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, legislação urbanística, demais normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• analisar Projetos de Lei e Decretos relativos à sua área de abrangência;
• analisar e elaborar pareceres relacionados a questões urbanísticas, de licenciamento de
obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• elaborar relatórios gerenciais.

047861 PU/CGPP/CPL/GPL - AP 4 Gerência de Planejamento Local - AP 4
• Gerenciar e elaborar levantamentos, análises e propostas que subsidiem o
desenvolvimento e a implementação de instrumentos de gestão do Uso e Ocupação do
Solo, em sua área de abrangência;
• desenvolver estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística local;
• articular soluções de problemas urbanísticos junto a entidades públicas e privadas afins
e população em geral em sua área de abrangência;
• monitorar pela aplicação da legislação urbanística municipal em sua área de
abrangência;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• propor a reformulação da legislação urbanística municipal, quando identificada a
necessidade;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, legislação urbanística, demais normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• analisar Projetos de Lei e Decretos relativos à sua área de abrangência;
• analisar e elaborar pareceres relacionados a questões urbanísticas, de licenciamento de
obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• elaborar relatórios gerenciais.

22


047860 PU/CGPP/CPL/GPL - AP 5 Gerência de Planejamento Local - AP 5
• Gerenciar e elaborar levantamentos, análises e propostas que subsidiem o
desenvolvimento e a implementação de instrumentos de gestão do Uso e Ocupação do
Solo, em sua área de abrangência;
• desenvolver estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística local;
• articular soluções de problemas urbanísticos junto a entidades públicas e privadas afins
e população em geral em sua área de abrangência;
• monitorar pela aplicação da legislação urbanística municipal em sua área de
abrangência;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• propor a reformulação da legislação urbanística municipal, quando identificada a
necessidade;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, legislação urbanística, demais normas e instrumentos reguladores do uso e
ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• analisar Projetos de Lei e Decretos relativos à sua área de abrangência;
• analisar e elaborar pareceres relacionados a questões urbanísticas, de licenciamento de
obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• elaborar relatórios gerenciais.

047876 PU/CGPP/CPT Coordenadoria de Planejamento Territorial
• Coordenar e propor a elaboração e a revisão de projetos de alinhamento, planos de
urbanização e projetos de alinhamento;
• coordenar e propor:
• a elaboração de legislação, normas e procedimentos técnicos relativos a projetos de
alinhamento, urbanização, parcelamento do solo;
• obrigações urbanísticas; reconhecimento e urbanização de logradouros reconhecidos;
• revisão da numeração oficial de edificações;
• planejamento sustentável do solo urbano municipal;
• o desenvolvimento de iniciativas que viabilizem a implementação e a atualização, no
âmbito da Secretaria, do Cadastro Técnico Multifinalitário do Município do Rio de Janeiro;

23


• coordenar a definição de diretrizes de alinhamento e espaços públicos em projetos de
parcelamento do solo;
• coordenar e gerir o Sistema de Projetos Aprovados de Alinhamento, Urbanização e
Parcelamento do Solo da Prefeitura do Rio de Janeiro;
• coordenar, propor e estruturar os projetos de desenvolvimento de sistemas de consulta
relativos a:
• projetos de alinhamento, urbanização, parcelamento do solo;
• termos de compromisso relativos a obrigações urbanísticas e a doação de áreas
públicas firmados com o Município do Rio de Janeiro;
• logradouros reconhecidos do Município do Rio de Janeiro, assim como o histórico da
nominação;
• planejamento sustentável do solo urbano municipal;
• coordenar, modelar e gerir sistemas e bases de dados, georreferenciados ou
alfanuméricos, de consulta relativos a:
• projetos de alinhamento, urbanização, parcelamento do solo;
• termos de compromisso relativos a obrigações urbanísticas e a doação de áreas
públicas firmados com o Município do Rio de Janeiro;
• logradouros reconhecidos do Município do Rio de Janeiro, assim como o histórico da
nominação;
• planejamento sustentável do solo urbano municipal;
• controlar, compartilhadamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Inovação e Simpliicação (SMDEIS), a averbação de Projetos Aprovados de
Loteamento, Desmembramento e Remembramento (PAL), junto ao Registro Geral de
Imóveis;
• participar da formulação e modelagem de novos tipos de termos de compromisso
relativos a obrigações urbanísticas baseadas na aplicação de instrumentos da política
urbana previstos na Lei 10.257/2001 (Estatuto de Cidade) e suas regulamentações e/ou
modificações;
• prospectar fontes de recursos internos e externos para a elaboração de projetos
especiais de revisão, modernização e atualização de sistemas e processos;

24


• assessorar a Coordenadoria Geral em todas as questões relativas à gestão territorial,
proposições de diretrizes de alinhamentos e definição de espaços públicos no Município
do Rio de Janeiro;
• coordenar as atividades, projetos e iniciativas de seus órgãos subordinados;
• elaborar relatórios gerenciais.

051402 PU/CGPP/CPT/GOU Gerência de Operações Urbanas
• Gerenciar e propor a elaboração de:
• projetos de alinhamento e planos de urbanização e suas revisões;
• legislação, normas, procedimentos técnicos para licenciamento e/ou legalização de
remembramento, e parcelamento do solo e urbanização de logradouros;
• gerenciar, propor e estruturar projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas
de consulta a projetos de alinhamento, urbanização, parcelamento do solo;
• propor e elaborar projetos de parcelamento de áreas públicas municipais;
• definir diretrizes de alinhamento e espaços públicos em projetos de parcelamento do
solo;
• realizar levantamentos e estudos específicos em sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

051401 PU/CGPP/CPT/GNL Gerência de Nomenclatura de Logradouros
• Gerenciar e manter o Sistema de Logradouros Reconhecidos da Cidade do Rio de
Janeiro;
• gerenciar e propor a elaboração de legislação, normas, procedimentos técnicos para
reconhecimento e urbanização de logradouros;
• gerenciar, propor e estruturar projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas
de consulta a documentos relativos aos logradouros reconhecidos;
• gerenciar:
• o luxo dos processos de reconhecimento de logradouros;
• as atividades de cadastramento, controle e prestação de informações referentes ao
histórico dos logradouros reconhecidos;
• a comunicação aos órgãos competentes sobre o reconhecimento de logradouros;

25


• elaborar levantamentos, mapeamentos, pareceres e propostas de legislação para
reconhecimento de logradouros;
• deliberar sobre requerimentos de reconhecimento de logradouros;
• realizar levantamentos e estudos específicos em sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

047878 PU/CGPP/GNIU Gerência de Normas e Informações Urbanísticas
•

Gerenciar

e

executar

as

atividades

relativas

ao

levantamento,

tratamento,

espacialização e análise de dados (registros administrativos) e informações produzidas no
âmbito da administração municipal de interesse para o Planejamento Urbano, para fins de
acompanhamento do desenvolvimento urbano da cidade, elaboração de planos, projetos
e propostas de intervenções no território da cidade, tais como: os dados provenientes do
licenciamento urbanístico, licenciamento ambiental, concessão de alvarás, entre outros;
• permitir que os órgãos de origem tenham pleno acesso às informações trabalhadas e
análises;
• constituir acervos de informações que respondam às necessidades da Secretaria, em
parceria com outros órgãos para viabilizar o uso desses dados em ambiente de troca de
informações;
• gerir, manter e atualizar os aplicativos de tecnologia de informação que atualmente
viabilizam o tratamento e a consulta a essas bases de dados, tais como: Busca Fácil,
Legislação

Bairro

a

Bairro,

Sistema

de

Tombamento

e

Desapropriações

e

Georreferenciamento de Licenças e Atos de Fiscalização;
• tratar e analisar as informações da administração municipal relevantes para o
Planejamento Urbano, no que tange à aplicação dos instrumentos de política urbana;
• elaborar análises periódicas e emitir relatórios sobre da evolução do uso e ocupação do
solo e da dinâmica imobiliária da cidade, a partir de séries históricas das informações
tratadas e daquelas provenientes de outras fontes de registros administrativos municipais,
já mencionados, no que couber;
• gerenciar e acompanhar a gestão das informações de interesse para o Planejamento
Urbano produzidas no âmbito da administração municipal e a atualização de seus Bancos
de Dados;

26


• monitorar e disponibilizar as análises dos resultados da aplicação das normas
urbanísticas;
• criar, gerir e disponibilizar acervos de base de dados, metodologias e diagnósticos
utilizados e produzidos na Secretaria;
• propor e realizar cálculos e estudos específicos com intuito de aprimorar a avaliação de
resultados e proposições no âmbito do planejamento urbano da cidade;
• buscar e disponibilizar subsídios relacionados à sua área de atuação em outras capitais
e regiões metropolitanas;
• fornecer subsídios, aos órgãos da Secretaria e Conselhos afins, para a elaboração e
análise da legislação urbanística e projetos de lei;
• participar e/ou assessorar, no que couber, os órgãos da Secretaria e Conselhos afins na
elaboração, análise e uso das informações urbanísticas consolidadas;
• executar as atividades inerentes à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de
Política Urbana - COMPUR, de acordo com a legislação específica em vigor;
• elaborar estudos e propostas para simplificação e atualização da legislação urbanística
municipal, a partir da avaliação da dinâmica imobiliária nas diversas regiões da cidade;
• compilar e organizar a legislação de uso e ocupação do solo no Município do Rio de
Janeiro, disponibilizando em aplicativos georreferenciados de consulta às normas
urbanas, tombamentos e desapropriações;
•

disseminar

as

informações

referentes

ao

desenvolvimento

da

cidade

de

responsabilidade desta Gerência;
• representar a Secretaria na gestão do Sistema de Informações Urbanas - mantido pelo
Instituto Pereira Passos – IPP.

047879 PU/CGPP/GM Gerência de Macroplanejamento
• Gerenciar, a contínua formulação da Política Urbana através da regulamentação,
detalhamento, revisão e atualização de diretrizes, programas e instrumentos do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
• gerenciar as reuniões, operacionalizar a articulação intersetorial e dar suporte técnicoadministrativo ao Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor;

27


• articular a interface com os demais órgãos municipais e de outras instâncias de governo
para a integração de planos, programas, projetos urbanos e ações previstas no Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
• elaborar os estudos para regulamentação dos instrumentos de regulação urbanística e
de gestão do uso e ocupação do solo previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
• elaborar a reconceituação da legislação urbanística de âmbito municipal, com vistas a
sua simplificação e modernização;
• fornecer subsídios, no âmbito de sua competência, que auxiliem a Coordenadoria Geral
na análise de Projetos de Lei e Decretos;
• fornecer subsídios para contratação de pesquisas e convênios relativos a estudos de
planejamento urbano de interesse da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais.

051400 PU/EMPM Escritório de Monitoramento de Projetos e Metas
• Assessorar o gestor do órgão no planejamento e monitoramento das ações estratégicas
da Secretaria;
• gerir o portfólio de programas e projetos estratégicos da Secretaria;
• produzir informações gerenciais consolidadas sobre os projetos estratégicos da
Secretaria, para auxiliar no processo de tomada de decisões;
• dar suporte técnico na utilização da metodologia, ferramentas e melhores práticas em
gestão de projetos, no âmbito da Secretaria;
• monitorar os dados referentes à arrecadação da Secretaria, fornecendo relatórios
periódicos;
• coordenar as ações referentes à participação da Secretaria na elaboração do Plano
Estratégico da PCRJ e seus desdobramentos;
• consolidar e analisar os resultados dos indicadores estratégicos e monitorar as metas
estabelecidas;
• estabelecer interface com o órgão gestor do Sistema Municipal de Gestão de Alto
Desempenho.

28


051127 PU/ADS Administração Setorial
• Participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar e coordenar as atividades relativas a recursos humanos, infraestrutura e
logística, documentação, análise e controle de contratos e de despesas, observadas as
diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria;
• deinir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação.

051684 PU/ADS/GCL Gerência de Contratos, Convênios e Logística
• Gerenciar a elaboração, formalização e execução dos contratos, convênios e demais
instrumentos jurídicos, bem como os prazos estabelecidos e publicação oficial dos
extratos dos instrumentos jurídicos firmados;
• analisar e controlar a prestação de contas dos contratos, dos convênios e demais
instrumentos jurídicos;
• analisar e controlar a prestação de contas do sistema descentralizado de pagamento SDP;
• controlar pagamentos e saldos de empenhos;
• gerenciar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação de
despesas da Secretaria e de programas de trabalho a ela delegados;
• realizar o acompanhamento da execução orçamentária e liquidação de despesas,
conjuntamente com as áreas técnicas da Secretaria;
• realizar os procedimentos relativos à emissão e cancelamento da nota de empenho;
• planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades relativas às aquisições de bens e
serviços, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Subsistema de
Infraestrutura e Logística, do Sistema Municipal de Administração;
• gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as
atividades relativas:
• a administração de material e suprimentos;

29


• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou revenda
dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos referentes à
movimentação de bens móveis;
• a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
• conservação, limpeza e suprimento, reparo e manutenção de máquinas e equipamentos;
• a reprografia, impressão e distribuição de material de consumo e permanente;
• ao transporte de pessoas, materiais, equipamentos e documentos da Secretaria, bem
como o acompanhamento da emissão de passagens e concessão de diárias;
• analisar e consolidar as solicitações e projetos básicos ou termos de referência de
aquisições de serviços em conformidade com as especificações padronizadas;
• emitir relatórios gerenciais;

051683 PU/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento, desenvolvimento
de pessoas e de valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema
de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• gerir as atividades de:
• controle funcional, direitos e vantagens dos servidores, de acordo com o Sistema
Municipal;
• capacitação para os servidores, em parceria com outros órgãos da Secretaria;
• seleção, ingresso e administração de estagiários, bolsistas e residentes;
• analisar e enviar ao Órgão Central de Recursos Humanos as informações relativas à
folha de pagamento de servidores;
• desenvolver programa de integração e gestão de conflitos;
• manter interface com os órgãos integrantes do Subsistema de Recursos Humanos do
Sistema Municipal de Administração;
• emitir relatórios gerenciais.

051917 PU/ADS/GCA Gerência de Comunicações Administrativas
• Gerenciar as atividades relativas:
• às comunicações administrativas da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do
Sistema Municipal de Administração e do Sistema Municipal de Arquivo - SIMARQ;
30


• ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências encaminhadas à Secretaria, inerentes ao serviço de
protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado no órgão;
• emitir relatórios gerenciais.

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