ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.368, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
(publicada no DOE nº 010, de 15 de janeiro de 2010)
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao
Município de Santa Maria e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, ao Município de Santa Maria, uma
área com 2.793.658,04m², constituída de cento e quinze lotes industriais, duas áreas verdes, uma
área especial, três reservas técnicas e uma área complementar, todos situados no Distrito
Industrial de Santa Maria, a seguir descritos:
I - quatro lotes na quadra A:
a) lote A-3, constituído de uma fração de terras de formato irregular, com área de
15.602,52m² (quinze mil seiscentos e dois metros quadrados e cinquenta e dois decímetros
quadrados), na quadra A, limitando-se: ao norte, com a via secundária 2; ao sul, com a faixa de
domínio da estrada RST-453 Santa Maria-São Pedro; a leste, com o lote A-2; e, a oeste, com o
lote A-4; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos
alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 quadra A e percorrendo-se uma extensão de 313,59m, sobre o limite das propriedades da via
secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e
seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão
de 204,58m, chega-se ao vértice 2; daí formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa
graus) e percorrendo-se uma extensão de 11,95m com uma deflexão de 181°31’20” (cento e
oitenta e um graus e trinta e um minutos e vinte segundos), e, ainda, percorrendo uma extensão
de 64,08m, chega-se ao vértice 3; deste vértice 3, formando um ângulo interno de 88°28’40”
(oitenta e oito graus vinte e oito minutos e quarenta segundos) e percorrendo uma extensão de
206,28m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus)
e percorrendo uma distância de 76,00m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro;
com uma servidão de passagem para implantação e manutenção de uma vala de esgoto pluvial, a
qual compreende uma faixa de 10,00m de largura e uma extensão de 76,03m, junto a divisa com
a faixa de domínio da RST-453 São Pedro-Santa Maria, num total de 760,30m². Este imóvel está
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.240, fl. 1, Livro nº 2RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19478, no Departamento de Administração do Patrimônio
do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
b) lote A-4a, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
14.320,60m² (quatorze mil trezentos e vinte metros quadrados e sessenta decímetros quadrados),
na quadra A, limitando-se: ao norte, com a via secundária 2; ao sul, com a faixa de domínio da
estrada RST-453 São Pedro-Santa Maria; a leste, com o lote A-3; e, a oeste, com o lote A-4b;
partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades

http://www.al.rs.gov.br/legis


localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra A e percorrendo-se uma extensão de
243,59m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 5, de partida;
descrição da área: partindo-se do vértice 5 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das
propriedades da via secundária 2, numa extensão de 204,58m, chega-se ao vértice 6; daí
formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de
70,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa
graus) e percorrendo uma extensão de 204,58m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo
interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo uma distância de 70,00m, chega-se ao
vértice 5, fechando o perímetro; com uma servidão de passagem para implantação e manutenção
de uma vala de esgoto pluvial, a qual compreende uma faixa de 10,00m de largura e uma
extensão de 70,00m, junto a divisa com a faixa de domínio da RST-453 São Pedro-Santa Maria,
hoje BR-287, num total de 700,00m². Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 76.470, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19398, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
c) lote A-5.1, constituído de uma fração de terras de formato retangular, parte do lote A5C, com área de 10.229,00m² (dez mil, duzentos e vinte e nove metros quadrados), na quadra A,
limitando-se: ao norte, com a via secundária 2; ao sul, com a estrada São Pedro-Santa Maria,
hoje BR-287; a leste, com o lote A-5.2; e, a oeste, com o lote A-6C; amarração do vértice 1:
partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades
localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra A e percorrendo-se uma extensão de
148,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida;
descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das
propriedades da via secundária 2, numa extensão de 204,58m, chega-se ao vértice 2; daí,
formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de
50,00m chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa
graus) e percorrendo-se uma extensão de 204,58m chega-se ao vértice 4; daí formando um
ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 50,00m chega-se ao
vértice 1, fechando assim o perímetro, gleba com área de 10.229,00m², e que dista 148,35m da
via principal, lado ímpar; com uma servidão de passagem para implantação e manutenção de
uma vala de esgoto pluvial, a qual compreende uma faixa de 10,00m de largura e uma extensão
de 50,00m, junto a divisa com a faixa de domínio da RST-453 São Pedro-Santa Maria, hoje BR287, num total de 500,00m². Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de
Santa Maria, sob nº 104.332, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19397, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos;
d) lote A-5.2, constituído de uma fração de terras de formato retangular, parte do lote A5C, com área de 9.255,20m² (nove mil duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e vinte
decímetros quadrados), na quadra A, limitando-se: ao norte, com a via secundária 2; ao sul, com
a estrada São Pedro-Santa Maria, hoje BR-287; a leste, com o lote A-4a; e, a oeste, com o lote A5.1, amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos
alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 quadra A e percorrendo-se uma extensão de 198,35m, sobre o limite das propriedades da via
secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e
seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão
de 204,58m, chega-se ao vértice 2; daí formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa
graus) e percorrendo-se uma extensão de 45,24m chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando
um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 204,58m
chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e
percorrendo-se a distância de 45,24m chega-se ao vértice 1, fechando assim o perímetro, gleba

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


com área de 9.255,20m², e que dista 198,20m da via principal, lado ímpar; com uma servidão de
passagem para implantação e manutenção de uma vala de esgoto pluvial, a qual compreende uma
faixa de 10,00m de largura e uma extensão de 42,24m, junto a divisa com a faixa de domínio da
RST-453 São Pedro-Santa Maria, hoje BR-287, num total de 452,40m². Este imóvel está
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 104.333, fl. 1, Livro nº 2RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19397, no Departamento de Administração do Patrimônio
do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
II - dez lotes na quadra B:
a) lote B-5, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.114,60m² (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-16; a leste, com o
lote B-4; e a oeste, com o lote B-6; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo
prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via
secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 367,35m, sobre o limite das
propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se
do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4,
numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de
90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m chega-se ao vértice 3;
deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma
extensão de 103,82m chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00”
(noventa graus) e percorrendo-se a distância de 30,00m chega-se ao vértice 1, de partida,
fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa
Maria, sob nº 31.250, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19485, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos;
b) lote B-6, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.114,60m² (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-17; a leste, com o
lote B-5; e, a oeste, com o lote B-7; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo
prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via
secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 337,35m, sobre o limite das
propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se
do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4,
numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de
90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 3;
deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma
extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00”
(noventa graus) e percorrendo-se a distância de 30,00m, chega-se ao vértice 1, de partida,
fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa
Maria, sob nº 31.251, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19486, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos;
c) lote B-7, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-18; a leste, com o
B-6; e, a oeste, com o lote B-8; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo
prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via
secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 307,35m, sobre o limite das
propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4,
numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de
90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 3;
deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma
extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00”
(noventa graus) e percorrendo-se uma distância de 30,00, chega-se ao vértice 1, de partida,
fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa
Maria, sob nº 31.252, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19487, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos;
d) lote B-8, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-19; a leste, com o
B-7; e, a oeste, com o lote B-9; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo
prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via
secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 277,35m, sobre o limite das
propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se
do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4,
numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de
90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00, chega-se ao vértice 3; deste
vértice, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo uma extensão
de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa
graus) e percorrendo-se a distância de 30,00m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o
perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob
nº 31.253, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19489, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
e) lote B-9, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-20; a leste, com o
lote B-8; e, a oeste, com o lote B-10; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada
pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e
na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 247,35m, sobre o limite das
propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se
do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4,
numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de
90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 3;
deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma
extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00”
(noventa graus) e percorrendo a distância de 30,00m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando
o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria,
sob nº 31.254, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19490, no Departamento
de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
f) lote B-10, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
15.543,93m² (quinze mil quinhentos e quarenta e três metros quadrados e noventa e três
decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com
o lote B-21; a leste, com o lote B-9; e, a oeste, com o lote B-11; amarração do vértice 1:
partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades
localizadas na via principal e na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


97,63m, sobre o limite das propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida;
descrição da área: partindo-se do vértice e seguindo-se perpendicularmente ao limite das
propriedades da via secundária 4, numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí,
formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de
149,72m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00’00”
(noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando
um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo a distância de 149,72m, chega-se
ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.255, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19491, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
g) lote B-15, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
quadra B, limitando-se: ao norte, com o lote B-4; ao sul, com a via secundária 2; a leste, com o
lote B-14; e, a oeste, com o lote B-16; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada
pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e
na via secundária 2 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 397,35m, sobre o limite das
propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se
do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de
30,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e
percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um
ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m, chegase ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se
a distância de 103,82m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.260, fl. 1, Livro nº 2RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19492, no Departamento de Administração do Patrimônio
do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
h) lote B-16, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
quadra B, limitando-se: ao norte, com o lote B-5; ao sul, com a via secundária 2; a leste, com o
lote B-15; e, a oeste, com o B-17; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo
prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via
secundária 2 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 367,35m, sobre o limite das
propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se
do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 2,
numa extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00”
(noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 3; deste vértice,
formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo uma extensão de
30,00m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e
percorrendo-se a distância de 103,82m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro.
Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.261,
fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19493, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
i) lote B-19, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
quadra B, limitando-se: ao norte, com o lote B-8; ao sul, com a via secundária 2; a leste, com o
lote B-18; e, a oeste, com o lote B-20; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada
pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e
na via secundária 2 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 277,35m, sobre o limite das

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se
do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de
30,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e
percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um
ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 30,00m, chega-se
ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se a
distância de 103,82m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.264, fl. 1, Livro nº 2RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19496, no Departamento de Administração do Patrimônio
do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
j) lote B-20, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
quadra B, limitando-se: ao norte, com o lote B-9; ao sul, com a via secundária 2; a leste, com o
lote B-19; e, a oeste, com o lote B-21; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada
pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e
na via secundária 2 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 247,35m, sobre o limite das
propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se
do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de
30,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e
percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um
ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 20,00m, chega-se
ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo-se a
distância de 103,82m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.265, fl. 1, Livro nº 2RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19497, no Departamento de Administração do Patrimônio
do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
III - dezesseis lotes na quadra C:
a) lote C-5, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo
secundário 3; a leste, com o lote C-4; ao sul, com o lote C-14; e, a oeste, com o lote C-6,
pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área:
partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da
calçada sul do eixo secundário 3, a uma distância de 190,00m, no sentido oeste, atinge-se o
ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-5; descrição da área: a partir do ponto 1,
ponto inicial da descrição da área com um ângulo de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância
de 30,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de
90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 103,82m no sentido sul, chega-se ao ponto 3;
deste ponto 3, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 30,00m
no sentido leste, atinge-se o ponto 4; do ponto 4, com um ângulo de 90°00’00” (noventa graus) e
uma distância de 103,82m no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da
área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.303, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19519, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
b) lote C-6, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo
secundário 3; a leste, com o lote C-5; ao sul, com o lote C-14; e, a oeste, com o lote C-7,

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área:
partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo secundário 3, a uma
distância de 220,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do
lote C-6; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um
ângulo de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido oeste, chega-se ao
ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de
103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de
90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido leste, atinge-se o ponto 4; a
partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma de 103,82m, no
sentido norte, chega-se ao ponto 1. ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o
polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob
nº 39.304, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19520, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
c) lote C-7, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo
secundário 3; a leste, com o lote C-6; ao sul, com o lote C-14; e, a oeste, com o lote C-8,
pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área:
partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da
calçada sul do eixo secundário 3, a uma distância de 250,00m, no sentido oeste, atinge-se o
ponto 1, ponto inicial da descrição da área C-7; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto
inicial da descrição da área, com um ângulo de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de
30,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90°00’00”
(noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3,
com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido
leste, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa
graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da
descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.305, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19521, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
d) lote C-8, uma área de fração de terras com 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze
metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes
confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste, com o lote C7; ao sul, com o lote C-15; e, a oeste, com o lote C-9, pertencente a mesma quadra C; amarração:
determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite
da calçada oeste do eixo principal com o limite da calçada sul do eixo secundário 3, a uma
distância de 280,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do
lote C-8; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um
ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido oeste, chegase ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância
de 103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de
90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido leste, atinge-se o ponto 4; a
partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de
103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se,
assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa
Maria, sob nº 39.306, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19522, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos;

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


e) lote C-9, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo
secundário 3; a leste, com o lote C-8; ao sul, com o lote C-15; e, a oeste, com o lote C-10,
pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área:
partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da
calçada sul do eixo secundário 3, a uma distância de 310,00m, no sentido oeste, atinge-se o
ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-9; descrição da área: a partir do ponto 1,
ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância
de 30,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de
90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3;
deste ponto 3, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 30,00m,
no sentido leste, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90°00’00”
(noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial
da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório
de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.307, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19523, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
f) lote C-10, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal, com área de
5.431,34m² (cinco mil quatrocentos e trinta e um metros quadrados e trinta e quatro decímetros
quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul
do eixo secundário 3; a leste, com o lote C-9; ao sul, com o lote C-15; e, a oeste, com a área da
Reserva Técnica II; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se
do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da calçada sul
do eixo secundário 3, a uma distância de 340,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto
inicial da descrição da área do lote C-10; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da
descrição da área, com um ângulo de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 65,48m, no
sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 75°46’20” (setenta e
cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 107,11m, no sentido
sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 104°13’40” (cento e quatro
graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 39,15m, no sentido leste, atinge-se
o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma
distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição de área,
fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis
de Santa Maria, sob nº 39.308, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19524, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos;
g) lote C-12, constituído de uma fração de terras de forma retangular, com área de
10.247,88m² (dez mil duzentos e quarenta e sete metros quadrados e oitenta e oito decímetros
quadrados), na quadra C, limitando-se: ao norte, com o lote C-1; ao sul, com a via secundária 1;
a leste, com a via principal; e, a oeste, com terras da CEDIC; amarração do vértice 1: partindo-se
da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas
na via principal e na via secundária 1 - quadra C, e percorrendo-se uma extensão de 25,00m
sobre o limite das propriedades da via principal, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da
área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via principal,
numa extensão de 78,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00”
(noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 100,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice,
formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e percorrendo uma extensão de
103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus)
e percorrendo-se uma distância de 75,00m, chega-se ao vértice 5; deste vértice 5, percorre-se

http://www.al.rs.gov.br/legis

8


uma curva circular com desenvolvimento de 39,27m até chegar ao vértice 1, fechando o
perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob
nº 31.271, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19501, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
h) lote C-13, constituído de uma fração de terras de forma retangular, com a área de
9.343,80m² (nove mil trezentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta decímetros
quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte com os lotes C-2, C-3 e C-4;
a leste, com o lote C-12; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste,
com o lote C-14, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da
descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada norte do eixo
secundário 1 com o limite da calçada oeste do eixo principal, a uma distância de 100,00m, no
sentido oeste, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-13; descrição da
área: a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 90°00’00”
(noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 2; do ponto 2,
com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 90,00m, no sentido
oeste, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus)
e uma distância de 103,82m, no sentido sul, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um
ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 90,00m, chega-se ao ponto 1,
ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado
no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.310, fl. 1, Livro nº 2-RG e,
encontra-se cadastrado, sob o nº 19525, no Departamento de Administração do Patrimônio do
Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
i) lote C-14, uma área de terras de formato retangular, com área de 9.343,80m² (nove
mil trezentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na quadra C,
com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes C-5, C-6 e C-7; a leste, com o lote C-13;
ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-15,
pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área:
partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada norte do eixo secundário 1 com o limite
da calçada oeste do eixo principal, a uma distância de 190,00m, no sentido oeste, chega-se ao
ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-14; descrição da área, a partir do ponto 1,
inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e um distância
de 103,82m, no sentido norte, atinge-se o ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de
90°00’00” (noventa graus) e um distância de 90,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 3;
deste ponto 3, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e um distância de 103,82m,
no sentido sul, chega-se ao ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90°00’00”
(noventa graus) e uma distância de 90,00m, no sentido leste, chega-se ao ponto 1, ponto inicial
da descrição, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.311, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19526, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
j) lote C-15, uma área de terras de formato trapezoidal, com área de 8.927,48m² (oito
mil novecentos e vinte e sete metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), na
quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes C-8, C-9 e C-10; a leste, com o
lote C-14; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com a área da
Reserva Técnica II; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se
do ponto de intersecção do limite da calçada norte do eixo secundário a com o limite da calçada
oeste do eixo principal, a uma distância de 280,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto
inicial da descrição da área do lote C-15; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da
descrição da área, com um ângulo de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no

http://www.al.rs.gov.br/legis

9


sentido norte, chega-se ao ponto 2; deste ponto 2, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa
graus) e uma distância de 99,15m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 3; do ponto 3, com um
ângulo de 75°46’20” (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma
distância de 107,10m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo de
104°13’40” (cento e quatro graus treze minutos e quarenta segundos), e uma distância de
72,83m, no sentido leste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição de área, fechando-se,
assim, o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa
Maria, sob nº 39.312, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o n° 19527, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos;
k) lote C-16, constituído de uma fração de terras em forma de paralelogramo com área
de 14.539,89m² (quatorze mil quinhentos e trinta e nove metros quadrados e oitenta e nove
decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com a área da
Reserva Técnica I; a leste, com área da Reserva Técnica II; ao sul, com o limite da calçada norte
do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-17, pertencente a mesma quadra C; amarração:
determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto N, ponto de intersecção
do limite da calçada leste da travessa 1 com o limite da calçada norte do eixo secundário 1, no
sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada norte do eixo secundário 1, a uma distância
de 559,48m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-16; descrição da
área: a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo de 75°46’20” (setenta e
cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos), formado com o alinhamento do limite da
calçada norte do eixo secundário 1, no sentido norte, a uma distância de 100,00m, chega-se ao
ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 104°13’40” (cento e quatro graus, treze minutos
e quarenta segundos) a uma distância de 150,00m, atinge-se o ponto 3; deste ponto 3, com um
ângulo interno de 75°46’20” (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e
uma distância de 100,00m, chega-se ao ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de
104°13’40” (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de
150,00m, atinge-se o ponto 1, inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este
imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.313, fl. 1,
Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19531, no Departamento de Administração do
Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
l) lote C-17, constituído de uma fração de terras em forma de paralelogramo, com área
de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao
norte, com a área da Reserva Técnica K; a leste, com o lote C-16; ao sul, com o limite da calçada
norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-18, pertencente a mesma quadra C;
amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto N, ponto de
intersecção do limite da calçada leste da travessa 1, com o limite da calçada norte do eixo
secundário 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada norte do eixo secundário 1,
a uma distância de 409,48m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C17; descrição da área: a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de
75°46’20” (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de
100,00m, atinge-se o ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 104°13’40” (cento e quatro
graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 103,16m, no sentido oeste, chegase ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 75°46’20” (setenta e cinco graus,
quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 100,00m, no sentido sul, atinge-se o
ponto 4, no limite da calçada norte do eixo secundário I; a partir do ponto 4, com um ângulo de
104°13’40” (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de
103,16m, pelo limite da calçada norte do eixo secundário I, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da
descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.314, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se

http://www.al.rs.gov.br/legis

10


cadastrado, sob o nº 19532, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
m) lote C-18, constituído de uma fração de terras em forma de paralelogramo, com área
de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao
norte, com a área da Reserva Técnica I; a leste, com o lote C-17; ao sul, com o limite da calçada
norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-19, pertencente a mesma quadra C;
amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto N, ponto de
intersecção do limite da calçada leste da travessa 1, com o limite da calçada norte do eixo
secundário 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada norte do eixo secundário 1,
a uma distância de 306,32m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C18; descrição da área: a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de
75°46’20” (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de
100,00m, atinge-se o ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 104°13’40” (cento e quatro
graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 103,16m, no sentido oeste, chegase ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 75°46’20” (setenta e cinco graus,
quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 100,00m, no sentido sul, atinge-se o
ponto 4, no limite da calçada norte do eixo secundário I; a partir do ponto 4, com um ângulo de
104°13’40” (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de
103,16m, pelo limite da calçada norte do eixo secundário I, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da
descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.315, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19533, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
n) lote C-19, constituído de uma fração de terras em forma de paralelogramo, com área
de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao
norte, com a área da Reserva Técnica I; a leste, com o lote C-18; ao sul, com o limite da calçada
norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-20, pertencente a mesma quadra C;
amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto N, ponto de
intersecção do limite da calçada leste da travessa 1, com o limite da calçada norte do eixo
secundário 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada norte do eixo secundário 1,
a uma distância de 203,16m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C19; descrição da área: a partir do ponto inicial da descrição da área, com um ângulo interno de
75°46’20” (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de
100,00m, atinge-se o ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 104°13’40” (cento e quatro
graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 103,16m, no sentido oeste, atingese o ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 75°46’20” (setenta e cinco graus,
quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 100,00m, no sentido sul, atinge-se o
ponto 4, no limite da calçada norte do eixo secundário I; a partir do ponto 4, com um ângulo de
104°13’40” (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de
103,16m, pelo limite da calçada norte do eixo secundário I, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da
descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.316, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19534, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
o) lote C-20, constituído de uma fração de terras de formato irregular com área de
9.620,29m² (nove mil seiscentos e vinte metros quadrados e vinte e nove centímetros quadrados),
na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com a área da Reserva Técnica I; a leste,
com o lote C-20; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o
limite da calçada leste do travessa 1; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da
área: a partir do ponto N, ponto de intersecção do limite da calçada norte do eixo secundário 1,

http://www.al.rs.gov.br/legis

11


com o limite da calçada leste da travessa 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da
calçada norte do eixo secundário 1, a uma distância de 100,00m, chega-se ao ponto 1, ponto
inicial da descrição da área do lote C-20; descrição da área: a partir do ponto 1, inicial da
descrição da área, com um ângulo interno de 75°46’20” (setenta e cinco graus, quarenta e seis
minutos e vinte segundos) e uma distância de 100,00m, no sentido norte, chega-se ao ponto 2; do
ponto 2, com um ângulo interno de 104°13’40” (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta
segundos) e uma distância de 100,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 3; deste ponto 3, com
um ângulo interno de 75°46’20” (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos)
e uma distância de 80,55m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; do ponto 4, com uma curva à
esquerda, de raio 25,00m e desenvolvimento de 33,06m, atinge-se o ponto 5; a partir do ponto 5,
pela tangente à curva anterior, com uma distância de 80,55m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial
de descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório
de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.317, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19535, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
p) lote C-22, constituído de uma fração de terras de formato irregular com área de
11.494,44m² (onze mil quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados e quarenta e quatro
decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote C-21;
a leste, com o limite direto da faixa de domínio da antiga estrada do DAER; e, a oeste, com o
lote C-11, pertencente à mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição
da área: a partir do ponto K, ponto de intersecção do limite da calçada oeste da travessa 1, com o
limite direto da faixa de domínio da antiga estrada do DAER, no sentido norte, pelo alinhamento
do limite da calçada oeste da travessa 1 com o limite direito da faixa de domínio da antiga
estrada do DAER, no sentido norte, pelo alinhamento do limite da calçada oeste da travessa 1, e
uma distância de 152,45, atinge-se o ponto 5, ponto inicial da descrição da área do lote C-22;
descrição da área: do ponto 5, inicial da descrição, com um ângulo interno de 90°00’00”
(noventa graus) e uma distância de 100,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 6; a partir do
ponto 6, com um ângulo de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 83,67m, no sentido
sul, atinge-se o ponto 1; deste ponto 1, com um ângulo de 122°41’48” (cento e vinte e dois
graus, quarenta e um minutos e quarenta e oito segundos) e uma distância de 59,50m, chega-se
ao ponto 2; a partir do ponto 2, com um ângulo de 183°34’57” (cento e oitenta e três graus, trinta
e quatro minutos e cinquenta e sete segundos) e uma distância de 32,30m, atinge-se o ponto 3; a
partir do ponto 3, com uma curva à esquerda, de raio 15,00m e ângulo interno de 126°16’45”
(cento e vinte e seis graus, dezesseis minutos e quarenta e cinco segundos) e desenvolvimento de
33,06m, chega-se ao ponto 4; do ponto 4, pela tangente acurva anterior, a uma distância de
122,83m, chega-se ao ponto 5, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o
polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob
nº 39.319, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19536, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
IV - dezenove lotes na quadra D:
a) lote D-3a, constituído de uma fração de terras de formato irregular, com área de
3.465,87m² (três mil quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e sete
decímetros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as
seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 15,00m; ao sul,
com o lote D-4b, onde mede 40,00m; a leste, com o limite da calçada do eixo principal, onde
mede 65,00m; e, a oeste, com o lote D-3b, onde mede 90,00m e onde existem três ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e o quarto formado por um segmento curvo de 39,27m, estando
situada na intersecção dos limites de calçada do eixo secundário 5, projetado, e eixo principal.

http://www.al.rs.gov.br/legis

12


Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.710,
fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19537, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
b) lote D-3b, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-4b, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote D-3a, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-3c, onde mede 90,00m, tendo quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 80,00m da intersecção dos limites de calçada
do eixo principal e eixo secundário 5, projetado. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.711, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19538, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
c) lote D-3c, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-4b, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote D-3b, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-6b, onde mede 90,00m, tendo quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 100,00m da intersecção dos limites de calçada
do eixo principal e eixo secundário 5, projetado. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.712, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19539, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
d) lote D-4a, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
6.365,88m² (seis mil trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e oito decímetros
quadrados), limitando-se: ao norte, com o lote D-4b; ao sul, com a via secundária 3; a leste, com
a via principal; e, a oeste, com o lote D-6; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina
formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via
principal e na via secundária 3 - quadra D e percorrendo-se uma extensão de 25,00m, sobre o
limite das propriedades da via principal, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área:
partindo-se do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via principal, numa
extensão de 40,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00”
(noventa graus), e percorrendo-se uma extensão de 100,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice,
formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus), e percorrendo-se uma extensão de
65,00m, chega-se ao vértice 4; daí formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus),
percorrendo-se uma distância de 75,00m, chega-se ao vértice 5; deste vértice, percorre-se uma
curva circular com desenvolvimento de 39,27m, até chegar ao vértice 1, de partida, fechando o
perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob
nº 31.273, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19503, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
e) lote D-4b, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
6.455,00m² (seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados), na quadra D,
limitando-se: ao norte, com o lote D-3; ao sul, com o lote D-4a; a leste, com a via principal; e, a
oeste, com o lote D-6; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo
prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via
secundária 3 - quadra D e percorrendo-se uma extensão de 65,00m, sobre o limite das
propriedades da via principal, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do
vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via principal, numa extensão de

http://www.al.rs.gov.br/legis

13


64,55m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus), e
percorrendo-se uma extensão de 100,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um
ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus), e percorrendo-se uma extensão de 64,55m, chegase ao vértice 4; daí formando um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus), percorrendo-se
uma distância de 100,00m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel
está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.274, fl. 1, Livro
nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19504, no Departamento de Administração do
Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
f) lote D-6a, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.600,00m² (três mil e seiscentos metros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote D-6b, onde mede
40,00m, lote D-6c, onde mede 30,00m e lote D-6d, onde mede 30,00m, totalizando 100,00m; ao
sul, com a linha da calçada do eixo secundário 3, onde mede 100,00m; a leste, com o lote D-4a,
onde mede 64,55m, e com o lote D-4b, onde mede 65,00m, totalizando 129,55m; e, a oeste, com
o lote D-7 da 2ª etapa, onde mede 129,55m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa
graus) e distando 100,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo
secundário 3. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria,
sob nº 60.713, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19540, no Departamento
de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
g) lote D-6b, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
3.600,00m² (três mil e seiscentos metros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo
secundário 5, onde mede 40,00m; ao sul, com o lote D-6a, onde mede 40,00m; a leste, com o
lote D-3c, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-6c, onde mede 90,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 100,00m da intersecção dos limites de calçada
do eixo principal e o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.714, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19541, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
h) lote D-6c, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-6a, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote D-6b, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-6d, onde mede 90,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 140,00m da intersecção dos limites de calçada
do eixo principal e o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.715, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19542, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
i) lote D-6d, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 1ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-6a, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote D-6c, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-7, onde mede 90,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 170,00m da intersecção dos limites de calçada
do eixo principal e o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.716, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19543, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

http://www.al.rs.gov.br/legis

14


j) lote D-7a, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
14.250,00m² (quatorze mil duzentos e cinquenta metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do
Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes D-7b,
onde mede 30,00m, D-7c, onde mede 30,00m, D-7d, onde mede 30,00m, e D-7e, onde mede
20,00m, perfazendo um total de 110,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3,
onde mede 110,00m; a leste, com o lote D-6, onde mede 129,55m; e, a oeste, com o lote D-8ª,
onde mede 129,55m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 200,00m
da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o limite da calçada do eixo
secundário 3. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria,
sob nº 60.717, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19544, no Departamento
de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
k) lote D-7b, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-7a, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote D-6, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-7c, onde mede 90,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 200,00m da intersecção dos limites de calçada
do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.718, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19545, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
l) lote D-7c, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-7a, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote D-7b, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-7d, onde mede 90,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 230,00m da intersecção dos limites de calçada
do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.719, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19546, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
m) lote D-7d, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-7a, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote D-7c, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-7e, onde mede 90,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 260,00m da intersecção dos limites de calçada
do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.720, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19550, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
n) lote D-7e, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
2.800,00m² (dois mil e oitocentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo
secundário 5, onde mede 20,00m; ao sul, com o lote D-7a, onde mede 20,00m; a leste, com o
lote D-7d, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-8b, onde mede 90,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 290,00m da intersecção dos limites de calçada
do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.721, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se

http://www.al.rs.gov.br/legis

15


cadastrado, sob o nº 19551, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
o) lote D-8a, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal, com a área de
15.226,66m² (quinze mil duzentos e vinte e seis metros quadrados e sessenta e seis decímetros
quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes
confrontações: ao norte, com os lotes D-8b, D-8c e D-8d, cada um com 30,00m, e D-8e, com
43,96m, perfazendo um total de 133,96; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3;
onde mede 101,11m; a leste, com o lote D-7a, onde mede 129,55m; e, a oeste, com a Reserva
Técnica III, onde mede 133,65m tendo na divisa leste, dois ângulos de 90°00’00” (noventa
graus), e na divisa oeste, um ângulo de 75°46’20” (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos
e vinte segundos) com a divisa norte e outro de 104°13’40” (cento e quatro graus, treze minutos
e quarenta segundos) com a divisa sul, e distando 310,00m da intersecção dos limites da calçada
do eixo principal com o eixo secundário 3. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.722, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o
nº 19552, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
p) lote D-8b, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-8a, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote D-7e, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-8c, onde mede 90,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 310,00m da intersecção dos limites de calçada
do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.723, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19553, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
q) lote D-8c, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-8a, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote D-8b, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-8d, onde mede 90,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 340,00m da intersecção dos limites de calçada
do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.724, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19554, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
r) lote D-8d, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de
2.700,00m² (dois mil e setecentos metros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote D-8a, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote D-8c, onde mede 90,00m; e, a oeste, com o lote D-8e, onde mede 90,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 370,00m da intersecção dos limites de calçada
do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.725, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19555, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
s) lote D-8e, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal com área de
4.982,85m² (quatro mil novecentos e oitenta e dois metros quadrados e oitenta e cinco
decímetros quadrados), na quadra D, da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as
seguintes confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 5, onde mede 66,77m; ao sul,

http://www.al.rs.gov.br/legis

16


com o lote D-8a, onde mede 43,96m; a leste, com o lote D-8d, onde mede 90,00m; e, a oeste,
com a Reserva Técnica III, onde mede 92,85m, tendo na divisa leste, dois ângulos de 90°00’00”
(noventa graus), e na divisa oeste, um ângulo de 75°46’20” (setenta e cinco graus, quarenta e seis
minutos e vinte segundos) com a divisa norte, e outro de 104°13’40” (cento e quatro graus, treze
minutos e quarenta segundos) com a divisa sul, e distando 400,00m da intersecção dos limites de
calçada do eixo principal com o projetado eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.726, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontrase cadastrado, sob o nº 19556, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
V - dezessete lotes na quadra E:
a) lote E-4a, constituído de uma fração de terras de formato irregular com área de
7.565,87m² (sete mil quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros
quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes
confrontações: ao norte, com os lotes E-4c e E-4d, onde medem, respectivamente, 40,00m e
30,00m, perfazendo um total de 70,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4,
onde mede 45,00m; a leste, com o lote E-4b, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o limite da
calçada do eixo principal, onde mede 85,00m, tendo três vértices, formando ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e o quarto vértice formado por um segmento curvo de 39,27m,
estando na intersecção do eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado
no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.734, fl. 1, Livro nº 2-RG e,
encontra-se cadastrado, sob o nº 19557, no Departamento de Administração do Patrimônio do
Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
b) lote E-4b, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-4, onde mede
30,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote E-5a, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-4a, onde mede 110,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 70,00m da intersecção dos limites das calçadas
do eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.735, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o
nº 19558, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
c) lote E-5a, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
4.400,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-5d, onde mede
40,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 40,00m; a leste, com o
lote E-5b, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-4b, onde mede 110,00m; tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 110,00m da intersecção do limite da calçada do
eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.739, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19586, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
d) lote E-5b, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-5e, onde mede
30,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote E-5c, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-5a, onde mede 110,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 140,00m da intersecção do limite da calçada do
eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de

http://www.al.rs.gov.br/legis

17


Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.740, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19587, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
e) lote E-5c, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-5f, onde mede
30,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote E-6a, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-5b, onde mede 110,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 170,00m da intersecção do limite da calçada do
eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.741, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19589, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
f) lote E-5d, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
4.381,60m² (quatro mil trezentos e oitenta e um metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes
confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6; ao sul, com o lote E-5a, onde mede
40,00m; a leste, com o lote E-5e, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-4e, onde mede
109,54m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 100,00m da
intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo secundário 6. Este
imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.742, fl. 1,
Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19590, no Departamento de Administração do
Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
g) lote E-5e, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.286,20m² (três mil duzentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote E-5b, onde
mede 30,00m; a leste, com o lote E-5f, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-5d, onde
mede 109,54m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 140,00m da
intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo secundário 6. Este
imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.743, fl. 1,
Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19591, no Departamento de Administração do
Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
h) lote E-5f, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.286,20m² (três mil duzentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote E-5c, onde
mede 30,00m; a leste, com o lote E-6d, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-5e, onde
mede 109,54m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 170,00m da
intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo secundário 6. Este
imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.744, fl. 1,
Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19592, no Departamento de Administração do
Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
i) lote E-6a, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
4.400,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-6d, onde mede
40,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 40,00m; a leste, com o
lote E-6b, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-5e, onde mede 110,00m; tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 200,00m da intersecção do limite da calçada do
eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de

http://www.al.rs.gov.br/legis

18


Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.745, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19593, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
j) lote E-6b, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-6e, onde mede
30,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 30,00m; a leste, com o
lote E-6c, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-6a, onde mede 110,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 240,00m da intersecção do limite da calçada do
eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.746, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19594, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
k) lote E-6d, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
4.381,60m² (quatro mil trezentos e oitenta e um metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes
confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 40,00m; ao sul, com o
lote E-6a, onde mede 40,00m; a leste, com o lote E-6e, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o
lote E-5f, onde mede 109,54m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando
200,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo
secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria,
sob nº 60.748, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19596, no Departamento
de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
l) lote E-6e, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.286,20m² (três mil duzentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote E-6b, onde
mede 30,00m; a leste, com o lote E-6f, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-6d, onde
mede 109,54m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 240,00m da
intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo secundário 6. Este
imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.749, fl. 1,
Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19476, no Departamento de Administração do
Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
m) lote E-6f, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.286,20m² (três mil duzentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 30,00m; ao sul, com o lote E-6c, onde
mede 30,00m; a leste, com o lote E-7d, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o lote E-6e, onde
mede 109,54m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 270,00m da
intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo secundário 6. Este
imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.750, fl. 1,
Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19475, no Departamento de Administração do
Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
n) lote E-7c, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
4.400,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote E-7f, onde mede
40,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 4, onde mede 40,00m; a leste, com a
área verde, onde mede 110,00m; e, a oeste, com o lote E-7b, onde mede 110,00m; tendo os
quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 370,00m da intersecção dos limites de

http://www.al.rs.gov.br/legis

19


calçada do eixo principal com o eixo secundário 4. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 60.753, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19471, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
o) lote E-7d, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.833,90m² (três mil oitocentos e trinta e três metros quadrados e noventa decímetros
quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes
confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 35,00m; ao sul, com o
lote E-7a, onde mede 35,00m; a leste, com o lote E-7e, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o
lote E-6f, onde mede 109,54m; tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando
300,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o projetado eixo secundário
6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº
60.754, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19470, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
p) lote E-7e, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.833,90m² (três mil oitocentos e trinta e três metros quadrados e noventa decímetros
quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes
confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 35,00m; ao sul, com o
lote E-7b, onde mede 35,00m; a leste, com o lote E-7f, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o
lote E-7d, onde mede 109,54m; tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando
335,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal com o projetado eixo secundário
6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº
60.755, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19469, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
q) lote E-7f, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
4.381,60m² (quatro mil trezentos e oitenta e um metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados), na quadra E, da 1ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes
confrontações: ao norte, com o projetado eixo secundário 6, onde mede 40,00m; ao sul, com o
lote E-7c, onde mede 40,00m; a leste, com a área verde, onde mede 109,54m; e, a oeste, com o
lote E-7e, onde mede 109,54m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando
370,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo principal e com o projetado eixo
secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria,
sob nº 60.756, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19468, no Departamento
de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
VI - dezesseis lotes e uma área especial na quadra F:
a) lote F-1, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.865,87m² (três mil oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros
quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes
confrontações: ao norte, com o lote F-9, onde mede 40,00m; a leste, com o limite da calçada do
eixo principal, onde mede 75,00m, tendo a esquina formada por um segmento curvo de 39,27m;
ao sul, com os limites de calçada do eixo secundário 5, onde mede 15,00m; e, a oeste, com o lote
F-2, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e estando
situado na intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 5. Este imóvel
está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.389, fl. 1, Livro
nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19466, no Departamento de Administração do
Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

http://www.al.rs.gov.br/legis

20


b) lote F-2, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-10, onde mede
30,00m; a leste, com o lote F-1, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-3, onde mede 100,00m, tendo os
quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 40,00m da intersecção dos limites de
calçada do eixo principal e eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.390, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19465, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
c) lote F-3, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-11, onde mede
30,00m; a leste, com o lote F-2, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-4, onde mede 100,00m, tendo os
quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 70,00m da intersecção dos limites de
calçada do eixo principal e eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.391, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19464, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
d) lote F-4, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
4.000,00m² (quatro mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de
Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-12, onde mede 40,00m; a
leste, com o lote F-3, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 5,
onde mede 40,00m; e, a oeste, com o lote F-5, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 100,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo
principal e eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis
de Santa Maria, sob nº 64.392, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19463, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos;
e) lote F-5, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-13, onde mede
30,00m; a leste, com o lote F-4, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-6, onde mede 100,00m, tendo os
quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 140,00m da intersecção dos limites de
calçada do eixo principal e eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.393, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19462, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
f) lote F-6, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-14, onde mede
30,00m; a leste, com o lote F-5, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-7, onde mede 100,00m, tendo os
quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 170,00m da intersecção dos limites de
calçada do eixo principal e eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.394, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19461, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

http://www.al.rs.gov.br/legis

21


g) lote F-7, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.300,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-15, onde mede
30,00m; a leste, com o lote F-6, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo
secundário 5, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-8, onde mede 100,00m, tendo os
quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 200,00m da intersecção dos limites de
calçada do eixo secundário 5 e eixo principal. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.395, fl. 1, Livro n° 2-RG e, encontra –se
cadastrado, sob o nº 19460, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
h) lote F-8, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa
Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote F-16, onde mede 30,00m; a leste,
com o lote F-7, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde
mede 30,00m; e, a oeste, com a Área Especial, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 230,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo
principal e eixo secundário 5. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis
de Santa Maria, sob nº 64.396, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19459, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos;
i) lote F-9, constituído de uma fração de terras de formato irregular com área de
3.865,87m² (três mil oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros
quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes
confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7, onde mede 15,00m; a
leste, com o limite da calçada do eixo principal, onde mede 75,00m, tendo a esquina formada por
um segmento curvo de 39,27m; ao sul, com o lote F-1, onde mede 40,00m; e, a oeste, com o lote
F-10, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e estando
situada na intersecção dos limites de calçada do eixo secundário 7 e eixo principal. Este imóvel
está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.397, fl. 1, Livro
nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19458, no Departamento de Administração do
Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
j) lote F-10, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa
Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7,
onde mede 30,00m; a leste com o lote F-9, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote F-2, onde
mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-11, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 40,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo
secundário 7 e eixo principal. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis
de Santa Maria, sob nº 64.398, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19457, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos;
k) lote F-11, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa
Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7,
onde mede 30,00m; a leste com o lote F-10, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote F-3, onde
mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-12, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 70,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo
principal e do eixo secundário 7. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.399, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº

http://www.al.rs.gov.br/legis

22


19456, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
l) lote F-12, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
4.000,00m² (quatro mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de
Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo
secundário 7, onde mede 40,00m; a leste com o lote F-11, onde mede 100,00m; ao sul, com o
lote F-4, onde mede 40,00m; e, a oeste, com o lote F-13, onde mede 100,00m, tendo os quatro
ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 100,00m da intersecção dos limites de calçada
do eixo principal e do eixo secundário 7. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.400, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19455, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
m) lote F-13, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa
Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7,
onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-12, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote F-5, onde
mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-14, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 140,00m da intersecção do limite da calçada do eixo
principal e do eixo secundário 7. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.401, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19454, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
n) lote F-14, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa
Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7,
onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-13, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote F-6, onde
mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-15, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 170,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo
principal e do eixo secundário 7. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.402, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19453, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
o) lote F-15, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa
Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7,
onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-14, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote F-7, onde
mede 30,00m; e, a oeste, com o lote F-16, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 200,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo
secundário 7 e do eixo principal. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.403, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19452, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
p) lote F-16, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra F, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa
Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 7,
onde mede 30,00m; a leste, com o lote F-15, onde mede 100,00m; ao sul, com o lote F-8, onde
mede 30,00m; e, a oeste, com a Área Especial, onde mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 230,00m da intersecção dos limites de calçada do eixo
principal e do eixo secundário 7. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.404, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº

http://www.al.rs.gov.br/legis

23


19451, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
q) Área Especial, constituída de uma fração de terras de formato trapezoidal com área
de 47.129,00m² (quarenta e sete mil cento e vinte e nove metros quadrados), situada na quadra F
da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao norte, com
o limite da calçada do eixo secundário 7, onde mede 260,99m; a leste, com os lotes F-8 e F-16,
com 100,00m cada, perfazendo um total de 200,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo
secundário 5, onde mede 210,30m; e, a oeste, com o eixo secundário A, onde mede 206,32m,
tendo dois ângulos de 90°00’00” (noventa graus), um de 75°46’48” (setenta e cinco graus,
quarenta e seis minutos e quarenta e oito segundos) e outro de 104°13’12” (cento e quatro graus,
treze minutos e doze segundos), na divisa oeste, com norte, e oeste com sul, respectivamente, e
estando situada na intersecção do limite da área verde com o limite de calçada dos eixos
secundários 5 e 7. Esta Área Especial está matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de
Santa Maria, sob nº 64.388, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrada, sob o nº 19467, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos;
VII - seis lotes e uma área verde na quadra G:
a) lote G-1, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.865,87m² (três mil oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros
quadrados), na quadra G, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote G-11, onde mede
40,00m; a leste, com o lote G-2, onde mede 100,00m; ao sul, com o limite da calçada do eixo
secundário 6, onde mede 15,00m; e, a oeste, com o limite da calçada do eixo principal, onde
mede 75,00m, tendo três ângulos de 90°00’00” (noventa graus), e o quarto formado por um
segmento curvo de 39,27m, e estando situado na intersecção do eixo principal com eixo
secundário 6. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria,
sob nº 64.406, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19449, no Departamento
de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
b) lote G-2, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra G, com as seguintes confrontações: ao norte,
com o lote G-12, onde mede 30,00m; a leste, com o lote G-3, onde mede 100,00m; ao sul, com o
limite da calçada do eixo secundário 6, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote G-1, onde
mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 40,00m da
intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 6. Este imóvel está
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.407, fl. 1, Livro nº 2RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19448, no Departamento de Administração do Patrimônio
do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
c) lote G-3, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra G, com as seguintes confrontações: ao norte,
com o lote G-13, onde mede 30,00m; a leste, com o lote G-4, onde mede 100,00m; ao sul, com o
limite da calçada do eixo secundário 6, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote G-2, onde
mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 70,00m da
intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 6. Este imóvel está
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.408, fl. 1, Livro nº 2RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19447, no Departamento de Administração do Patrimônio
do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
d) lote G-11, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.865,87m² (três mil oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros
quadrados), na quadra G, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada do

http://www.al.rs.gov.br/legis

24


eixo secundário 8, onde mede 15,00m; a leste, com o lote G-12, onde mede 100,00m; ao sul,
com o lote G-1, onde mede 40,00m; e, a oeste, com o limite da calçada do eixo principal, onde
mede 75,00m, tendo três ângulos de 90°00’00” (noventa graus), e o quarto formado por um
segmento curvo de 39,27m, e estando situado na intersecção dos limites de calçada do eixo
principal e eixo secundário 8. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis
de Santa Maria, sob nº 64.416, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19439, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos;
e) lote G-12, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra G, com as seguintes confrontações: ao norte,
com o limite da calçada do eixo secundário 8, onde mede 30,00m; a leste, com o lote G-13, onde
mede 100,00m; ao sul, com o lote G-2, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote G-1, onde
mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 40,00m da
intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 8. Este imóvel está
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.417, fl. 1, Livro nº 2RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19438, no Departamento de Administração do Patrimônio
do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
f) lote G-13, constituído de uma fração de terras de formato retangular com área de
3.000,00m² (três mil metros quadrados), na quadra G, com as seguintes confrontações: ao norte,
com o limite da calçada do eixo secundário 8, onde mede 30,00m; a leste, com o lote G-14, onde
mede 100,00m; ao sul, com o lote G-3, onde mede 30,00m; e, a oeste, com o lote G-12, onde
mede 100,00m, tendo os quatro ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e distando 70,00m da
intersecção dos limites de calçada do eixo principal e eixo secundário 8. Este imóvel está
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.418, fl. 1, Livro nº 2RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19437, no Departamento de Administração do Patrimônio
do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
g) Área Verde, constituída de uma fração de terras de formato irregular com a área de
11.752,58m² (onze mil setecentos e cinqüenta e dois metros quadrados e cinquenta e oito
decímetros quadrados), situada na quadra F da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria,
com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite de calçada do eixo secundário 8, onde
mede 9,43m; a leste, com terras da COHAB, onde mede 247,40m; ao sul, em linha quebrada
com o limite da calçada do eixo secundário 6, onde mede 87,09m, em três segmentos, sendo um
de 28,84m, outro de 24,25m e outro de 34,00m, e a Área Verde da 1ª etapa do Distrito Industrial,
onde mede 59,43m; e, a oeste, com os lotes G-10 e G-20, onde mede 100,00m mais o limite da
calçada leste do eixo secundário 8, onde mede 14,00m, tendo os ângulos internos, dois de
90°00’00” (noventa graus), um de 112°50’32” (cento e doze graus, cinquenta minutos e trinta e
dois segundos), outro de 67°09’28” (sessenta e sete graus, nove minutos e vinte e oito segundos),
outro de 270°00’00” (duzentos e setenta graus), outro de 223°54’07” (duzentos e vinte e três
graus, cinquenta e quatro minutos e sete segundos) e outro de 46°05’53” (quarenta e seis graus,
cinco minutos e cinquenta e três segundos). Esta Área Verde está matriculada no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.405, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrada, sob o nº 19450, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
VIII - dezoito lotes e uma área verde na quadra L:
a) lote L-1, constituído de uma fração de terras de formato irregular com a área de
7.570,80m² (sete mil quinhentos e setenta metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na
quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao
norte, com o lote L-10, onde mede 55,83m; a leste, com a Reserva Técnica III, onde mede
93,97m, fazendo com a divisa norte, um ângulo de 104°13’12” (cento e quatro graus, treze

http://www.al.rs.gov.br/legis

25


minutos e doze segundos); ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3, onde mede
64,37m; e, a oeste, com o lote L-2, onde mede 109,77m, e onde existem dois ângulos de
90°00’00” (noventa graus), tendo o quarto ângulo formado por um segmento curvo de 27,28m,
estando situada na intersecção dos limites da calçada dos eixo secundário 3 e Reserva Técnica
III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº
64.427, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19424, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
b) lote L-2, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com os lotes L-10, com 27,82m, e L-11, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m;
a leste, com o lote L-1, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário
3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-3, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos
de 90°00’00” (noventa graus), e distando 83,65m da intersecção dos limites da calçada dos eixo
secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.428, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19423, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
c) lote L-3, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com os lotes L-11, com 27,28m, e L-12, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m;
a leste, com o lote L-2, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário
3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-4, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos
de 90°00’00” (noventa graus), e distando 143,65m da intersecção dos limites da calçada do eixo
secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.429, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19422, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
d) lote L-4, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com os lotes L-12, com 27,82m, e L-13, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m;
a leste, com o lote L-3, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário
3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-5, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos
de 90°00’00” (noventa graus), e distando 203,65m da intersecção dos limites da calçada do eixo
secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.430, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19421, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
e) lote L-5, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com os lotes L-13, com 27,82m, e L-14, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m;
a leste, com o lote L-14, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário
3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-6, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos
de 90°00’00” (noventa graus), e distando 163,65m da intersecção dos limites da calçada do eixo
secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.431, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº

http://www.al.rs.gov.br/legis

26


19420, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
f) lote L-6, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com os lotes L-14, com 27,82m, e L-15, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m;
a leste, com o lote L-5, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário
3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-7, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos
de 90°00’00” (noventa graus), e distando 323,65m da intersecção dos limites da calçada do eixo
secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.432, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19419, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
g) lote L-7, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com os lotes L-15, com 27,82m, e L-16, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m;
a leste, com o lote L-6, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário
3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-8, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos
de 90°00’00” (noventa graus), e distando 383,65m da intersecção dos limites da calçada do eixo
secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.433, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19418, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
h) lote L-8, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com os lotes L-16, com 27,82m, e L-17, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m;
a leste, com o lote L-7, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário
3, onde mede 60,00m; e, a oeste, com o lote L-9, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos
de 90°00’00” (noventa graus), e distando 443,65m da intersecção dos limites da calçada do eixo
secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.434, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19417, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
i) lote L-9, constituído de uma fração de terras de formato irregular com a área de
6.709,70m² (seis mil setecentos e nove metros quadrados e setenta decímetros quadrados), na
quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações: ao
norte, com os lotes L-17, com 27,82m, e L-18, com 32,18m, perfazendo um total de 60,00m; a
leste, com o lote L-8, onde mede 109,77m; ao sul, com o limite da calçada do eixo secundário 3,
onde mede 64,30m, em linha mista; e, a oeste, com a Área Verde, onde mede 123,77m, tendo os
três ângulos de 90°00’00” (noventa graus), e distando 503,65m da intersecção dos limites da
calçada do eixo secundário 3 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.435, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrado, sob o nº 19415, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
j) lote L-10, constituído de uma fração de terras de formato irregular com a área de
7.582,18m² (sete mil quinhentos e oitenta e dois metros quadrados e dezoito decímetros
quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes
confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 36,77m; a

http://www.al.rs.gov.br/legis

27


leste, com a Reserva Técnica III, onde mede 93,79m, tendo a esquina formada por um segmento
curvo de 33,09m e, fazendo com a divisa sul, um ângulo de 75°46’48” (setenta e cinco graus,
quarenta e seis minutos e quarenta e oito segundos); ao sul, com o lote L-1, com 55,83m, e L-2,
com 27,82m, perfazendo um total de 83,65m; e, a oeste, com o lote L-11, onde mede 109,77m, e
onde existem dois ângulos de 90°00’00” (noventa graus), estando situada na intersecção dos
limites da calçada do eixo secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.436, fl. 01 Livro nº 2-RG e, encontrase cadastrado, sob o nº 19414, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
l) lote L-11, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L10, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-2, com 32,18m, e L-3, com 27,82m, perfazendo
um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-12, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 55,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo
secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.437, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19413, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
m) lote L-12, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L11, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-3, com 32,18m, e L-4, com 27,82m, perfazendo
um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-13, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 115,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo
secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.438, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19412, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
n) lote L-13, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L12, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-4, com 32,18m, e L-5, com 27,82m, perfazendo
um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-14, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 175,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo
secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.439, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19411, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
o) lote L-14, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L13, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-5, com 32,18m, e L-6, com 27,82m, perfazendo
um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-15, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 135,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo
secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de

http://www.al.rs.gov.br/legis

28


Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.440, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19410, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
p) lote L-15, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L14, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-6, com 32,18m, e L-7, com 27,82m, perfazendo
um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-16, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 295,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo
secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.441, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19409, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
q) lote L-16, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L15, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-7, com 32,18m, e L-8, com 27,82m, perfazendo
um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-17, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 355,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo
secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.442, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19408, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
r) lote L-17, constituído de uma fração de terras de formato retangular com a área de
6.586,20m² (seis mil quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados),
na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes confrontações:
ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 60,00m; a leste, com o lote L16, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L-8, com 32,18m, e L-9, com 27,82m, perfazendo
um total de 60,00m; e, a oeste, com o lote L-18, onde mede 109,77m, tendo os quatro ângulos de
90°00’00” (noventa graus) e distando 415,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo
secundário 5 e Reserva Técnica III. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.443, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19407, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
s) lote L-18, constituído de uma fração de terras de formato irregular, com área de
6.378,40m² (seis mil trezentos e setenta e oito metros quadrados e quarenta decímetros
quadrados), na quadra L, da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com as seguintes
confrontações: ao norte, com o limite da calçada do eixo secundário 5, onde mede 68,06m em
linha quebrada, onde existe um ângulo de 136°05’45” (cento e trinta e seis graus, cinco minutos
e quarenta e cinco segundos); a leste, com o lote L-17, onde mede 109,77m; ao sul, com o lote L9, com 32,18m, e com a Área Verde, com 27,82m, perfazendo um total de 60,00m; e, a oeste,
com a Área Verde, onde mede 89,77m, tendo três ângulos de 90°00’00” (noventa graus) e um de
133°54’15” (cento e trinta e três graus, cinquenta e quatro minutos e quinze segundos) e distando
475,83m da intersecção dos limites da calçada do eixo secundário 5 e Reserva Técnica III. Este
imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.444, fl. 1,
Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19406, no Departamento de Administração do
Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

http://www.al.rs.gov.br/legis

29


t) Área Verde, constituída de uma fração de terras de formato irregular, com área de
269.083,42m² (duzentos e sessenta e nove mil e oitenta e três metros quadrados e quarenta e dois
decímetros quadrados), situada na quadra L da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria,
com as seguintes confrontações: ao norte, com terras da CEDIC, onde mede em linha quebrada
876,22m, em três segmentos, um de 768,93m, um de 43,39m e outro de 61,90m; a leste, com o
eixo secundário A, onde mede 201,48m, mais um segmento curvo com desenvolvimento de
27,28m; com o eixo secundário 5, onde mede em linha quebrada 64,12m, com os lotes L-18 e L9, onde mede 213,54m; com eixo secundário 3, num segmento curvo de 9,61m de
desenvolvimento; ao sul, com o eixo secundário 5, onde mede 543,13m; com a Área Verde da 2ª
etapa, onde mede 206,29m; com terras de Ricardo Weuthan, onde mede 234,83m; e, a oeste,
com o arroio Ferreira, onde mede 490,31m. Esta Área Verde está matriculada no Cartório de
Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.426, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se
cadastrada, sob o nº 19425, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
IX - nove lotes na quadra M:
a) lote M-1, constituído de uma fração de terras com a área de 30.341,98m² (trinta mil
trezentos e quarenta e um metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), na quadra
M, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 1; a
leste, com Área Verde da quadra M do Distrito Industrial; a leste, com o limite norte da faixa de
domínio da RST/453; e, a oeste, com os lotes M-2 e M-3 pertencentes à mesma quadra M;
amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto P, ponto de
intersecção do limite da calçada sul do eixo secundário 1 com o limite da calçada leste da
travessa 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, a
uma distância de 409,48m, chega-se ao ponto 3, ponto inicial da descrição da área do lote M-1;
descrição da área: a partir do ponto 3, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de
75°46’20” (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos), formado com a
continuação do alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, com uma distância
206,31m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; deste ponto 4, com um ângulo interno de
105°58’05” (cento e cinco graus, cinquenta e oito minutos e cinco segundos), e uma distância de
151,23m, chega-se ao ponto 1; a partir do ponto 1, com um ângulo interno de 74°01’55” (setenta
e quatro graus, um minuto e cinquenta e cinco segundos) e uma distância de 211,05m, atinge-se
o ponto 2; a partir do ponto 2, com um ângulo interno de 104°13’40” (cento e quatro graus, treze
minutos e quarenta segundos), e uma distância de 150,00m, chega-se ao ponto 3, inicial da
descrição, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.295, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o
nº 19505, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
b) lote M-1a, constituído da Área 1, desmembrada da área verde e destinada como área
verde do loteamento da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria, com a área de
40.313,51m² (quarenta mil trezentos e treze metros quadrados e cinquenta e um decímetros
quadrados), confrontando: ao norte, com o eixo secundário 1, onde mede 222,29m; ao sul, onde
mede 171,12m, faz frente para a BR 287; a leste, onde mede 204,58m, confronta a área 02, parte
restante da área verde da 2ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria; e, a oeste, mede
211,05m, confronta com o lote M1, de quem de direito. Este imóvel está matriculado no Cartório
de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 64.495, no Cartório de Registro de Imóveis de
Santa Maria, fl. 1, Livro nº 2-RG, e, encontra-se cadastrado, sob o nº 23764, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;

http://www.al.rs.gov.br/legis

30


c) lote M-2, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal com a área de
10.234,13m² (dez mil duzentos e trinta e quatro metros quadrados e treze decímetros quadrados),
na quadra M, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote M-3, da quadra M; ao sul,
com o limite norte da faixa de domínio da RST/453; e, a oeste, com o lote M-4, também da
quadra M; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto M,
ponto de intersecção do limite da calçada leste da travessa 1, com o limite direito da faixa de
domínio da antiga estrada do DAER, através de uma linha quebrada com 438,86m de extensão,
sobre o limite direito da faixa de domínio da antiga estrada do DAER e, em continuação, sobre o
limite direito da faixa de domínio da RST/453, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da
área do lote M-2; descrição da área: a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um
ângulo interno de 74°01’55” (setenta e quatro graus, um minuto e cinquenta e cinco segundos) e
uma distância 116,65m, no sentido norte, atingindo-se o ponto 2; deste ponto 2, com um ângulo
de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 100,00m, chega-se ao ponto 3; do ponto 3, com
um ângulo de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 88,03m, chega-se ao ponto 4; a
partir do ponto 4, com um ângulo interno de 105°58’05” (cento e cinco graus, cinqüenta e oito
minutos e cinco segundos), e uma distância de 104,01m, atinge-se o ponto 1, inicial da descrição
da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.296, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19506, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
d) lote M-3, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal com a área de
10.234,13m² (dez mil duzentos e trinta e quatro metros quadrados e treze decímetros quadrados),
na quadra M, com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do
eixo secundário 1; a leste, com o lote M-1, pertencente à quadra M; ao sul, com o lote M-2,
também pertencente à quadra M; e, a oeste, com os lotes M-4 e M-5 da mesma quadra M;
amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto P, ponto de
intersecção do limite da calçada sul do eixo secundário 1 com o limite da calçada leste da
travessa 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, a
uma distância de 306,32m, chega-se ao ponto 3, ponto inicial da descrição da área do lote M-3;
descrição da área: a partir do ponto 3, inicial da descrição, com um ângulo interno de 75°45’20”
(setenta e cinco graus, quarenta e cinco minutos e vinte segundos), formado com o alinhamento
do limite da calçada sul do eixo secundário 1, com uma distância de 115,02m, no sentido sul,
chega-se ao ponto 4; deste ponto 4, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma
distância de 89,66m, chega-se ao ponto 2, com um ângulo interno de 104°13’40” (cento e quatro
graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 103,16m, pelo limite da calçada sul
do eixo secundário 1, atinge-se o ponto 3, inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o
polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob
nº 39.297, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19507, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
e) lote M-4, constituído de uma fração de terras de formato irregular com a área de
10.374,51m² (dez mil trezentos e setenta e quatro metros quadrados e cinquenta e um decímetros
quadrados), na quadra M, com as seguintes confrontações: ao norte, com o lote M-5, pertencente
à quadra M; a leste, com os lotes M-2 e M-3, também da quadra M; ao sul, com o limite direito
da faixa de domínio da RST/453; e, a oeste, com o lote M-6, da mesma quadra M; amarração:
determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto M, ponto de intersecção do
limite da calçada leste da travessa 1, com o limite direito da faixa de domínio da antiga estrada
do DAER, através de uma linha quebrada com 309,45m de extensão, sobre o limite direito da
faixa de domínio da antiga estrada do DAER e, em continuação, sobre o limite direito da faixa de
domínio da RST/453, chega-se ao ponto 5, ponto inicial da descrição da área do lote M-4;

http://www.al.rs.gov.br/legis

31


descrição da área: partindo-se do ponto 5, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de
191°44’56” (cento e noventa e um graus, quarenta e quatro minutos e cinquenta e seis segundos)
e uma distância de 25,40m, acompanhando o limite direito da faixa de domínio da RS-3, chegase ao ponto 1; deste ponto 1, com um ângulo interno de 74°01’55” (setenta e quatro graus, um
minuto e cinquenta e cinco segundos) e uma distância 111,98m, chega-se ao ponto 2; do ponto 2,
com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 100,00m, atinge-se o
ponto 3; do ponto 3, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de
99,42m, chega-se ao ponto 4; do ponto 4, com um ângulo interno de 94°13’09” (noventa e
quatro graus, treze minutos e nove segundos), e uma distância de 75,79m, sobre o alinhamento
do limite direito da faixa de domínio da RS-3, atinge-se o ponto 5, ponto inicial da descrição da
área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.298, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº
19513, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
f) lote M-5, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal com a área de
10.374,51m² (dez mil trezentos e setenta e quatro metros quadrados e cinquenta e um decímetros
quadrados), na quadra M, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul
do eixo secundário 1; a leste, com o lote M-3, da quadra M; ao sul, com o lote M-4, da mesma
quadra M; e, a oeste, com o lotes M-6 e M-7, também da quadra M; amarração: determinação do
ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto P, ponto de intersecção do limite da calçada
sul do eixo secundário 1 com o limite da calçada leste da travessa 1, no sentido leste, pelo
alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, a uma distância de 203,16m, chega-se
ao ponto 3, ponto inicial da descrição da área do lote M-5; descrição da área: a partir do ponto 3,
com um ângulo interno de 75°46’20” (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte
segundos), formado com o alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, com uma
distância 116,42m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; deste ponto 4, com um ângulo interno de
90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 100,00m, chega-se ao ponto 1; do ponto 1, com
um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 91,07m, atinge-se o ponto 2,
no limite da calçada sul do eixo secundário 1; a partir do ponto 2, com um ângulo interno de
104°13’40” (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos), e uma distância de
103,16m, pelo limite da calçada sul do eixo secundário 1, chega-se ao ponto 3, inicial da
descrição, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro
de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.299, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o
nº 19514, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos;
g) lote M-6, constituído de uma fração de terras de formato irregular com a área de
14.086,53m² (quatorze mil e oitenta e seis metros quadrados e cinquenta e três decímetros
quadrados), na quadra M, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes M-7 e M-8; ao
sul, com o limite direito da faixa de domínio da antiga estrada do DAER e com o limite da faixa
de domínio da RST/453; a leste, com os lotes M-4 e M-5, da mesma quadra M; e, a oeste,
também com a antiga estrada do DAER; amarração: a partir do ponto M, ponto de intersecção do
limite da calçada leste da travessa 1, com o limite direito da faixa de domínio da antiga estrada
do DAER, numa distância de 12,75m e, seguindo-se para sudeste, sobre o limite direito da faixa
de domínio da antiga estrada do DAER, chega-se ao ponto 4, ponto inicial da descrição;
descrição da área: partindo-se do ponto 4, localizado no alinhamento do limite direito da faixa de
domínio da antiga estrada do DAER, e a uma distância de 118,07m, acompanhando o limite
direito da faixa de domínio da antiga estrada do DAER, no sentido sudeste, chega-se ao ponto 5;
do ponto 5, seguindo no mesmo sentido com um ângulo interno de 174°24’41” (cento e setenta e
quatro graus, vinte e quatro minutos e quarenta e um segundos) e uma distância de 85,46m,
chega-se ao ponto 6; a partir daí, com um ângulo interno de 153°51’04” (cento e cinquenta e três

http://www.al.rs.gov.br/legis

32


graus, cinqüenta e um minutos e quatro segundos) e uma distância de 17,38m, acompanhando o
limite direito da faixa de domínio da RST/453, chega-se ao ponto 1; deste ponto, no sentido
norte, com um ângulo interno 85°46’51” (oitenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e
cinqüenta e um segundos) e uma distância de 129,18m, atingindo-se o ponto 2; deste ponto, no
sentido noroeste, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de
196,45m, chega-se ao ponto 3; do ponto 3, descrevendo uma curva à esquerda de raio 25,00m e
desenvolvimento 18,66m, chega-se ao ponto 4, inicial da descrição da área, fechando-se o
polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob
nº 39.300, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19515, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
h) lote M-7, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal com a área de
9.933,60m² (nove mil novecentos e trinta e três metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados), da quadra M, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul
do eixo secundário 1; a leste, com o lote M-5, da quadra M: ao sul, com o lote M-6 da mesma
quadra M; e, a oeste, com o lote M-8, também pertencente à quadra M; amarração: determinação
do ponto inicial da descrição da área: a partir do ponto P, ponto de intersecção do limite da
calçada sul do eixo secundário 1 com o limite da calçada leste da travessa 1, no sentido leste,
pelo alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, a uma distância de 100,00m,
chega-se ao ponto 3, ponto inicial da descrição da área do lote M-7; descrição da área: a partir do
ponto 3, inicial da descrição da área com um ângulo interno de 75°46’20” (setenta e cinco graus,
quarenta e seis minutos e vinte segundos), formado com o alinhamento do limite da calçada sul
do eixo secundário 1, com uma distância 112,01m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; deste
ponto 4, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 100,00m,
chega-se ao ponto 1; do ponto 1, com um ângulo interno de 90°00’00” (noventa graus) e uma
distância de 86,66m, atinge-se o ponto 2, no limite da calçada sul do eixo secundário 1; a partir
do ponto 2, com um ângulo interno de 104°13’40” (cento e quatro graus, treze minutos e
quarenta segundos) e uma distância de 103,16m, sobre o limite da calçada sul do eixo secundário
1, atinge-se o ponto 3, inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel
está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.301, fl. 1, Livro
nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19516, no Departamento de Administração do
Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
i) lote M-8, constituído de uma fração de terras de formato regular com a área de
11.963,21m² (onze mil novecentos e sessenta e três metros quadrados e vinte e um decímetros
quadrados), na quadra M, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul
do eixo secundário 1; a leste, com o lote M-7; ao sul, com o lote M-8 da mesma quadra M; e, a
oeste, com o limite da calçada leste da travessa 1; amarração: a partir do ponto P, ponto de
intersecção do limite da calçada sul do eixo secundário 1 com o limite da calçada leste da
travessa 1, com o limite da calçada leste da travessa 1, e seguindo-se no sentido sudeste, pelo
alinhamento do limite da calçada sul do eixo secundário 1, a uma distância de 19,27m, chega-se
ao ponto 4, inicial da descrição da área do lote M-8; descrição da área: partindo-se do ponto 4 e
seguindo-se no sentido noroeste, com uma curva á esquerda de raio 15,00m e desenvolvimento
27,29m, chega-se ao ponto 5; a partir do ponto 5, pela tangente da curva anterior no sentido
sudoeste, com uma distância de 112,43m, chega-se ao ponto 6; do ponto 6, com uma curva à
esquerda de raio 25,00m e desenvolvimento 4,92m, chega-se ao ponto 1; a partir do ponto 1, no
sentido leste, com uma distância de 96,45m, chega-se ao ponto 2; com um ângulo interno de
90°00’00” (noventa graus) e uma distância de 112,01m, chega-se ao ponto 3; a partir do ponto 3,
com um interno de 104°13’40” (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma
distância de 80,73m, chega-se ao ponto 4; inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o
polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob

http://www.al.rs.gov.br/legis

33


nº 39.302, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19517, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos;
X - uma gleba de terras denominada de Reserva Técnica I - 2ª Etapa, com a área de
86.471,59m² (oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e um metros quadrados e cinquenta e nove
decímetros quadrados), parte do R3 da matrícula nº 30.353 do Cartório de Registro de Imóveis
de Santa Maria, fl. 3, Livro nº 2-RG e, que encontra-se cadastrada, sob o nº 19395, no
Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos, com as seguintes confrontações: ao norte, com terras da CEDIC - Distrito
Industrial -, hoje Estado do Rio Grande do Sul; a leste, com a Reserva Técnica II; ao sul, com os
lotes C-11, C-16, C-17, C-18, C-19, C-20 e C-21 da Quadra C e com a Travessa-1; e, a oeste,
com terras de Ricardo Weuthan; determinação do ponto inicial da descrição da área: a partir do
ponto N, ponto de interseção do limite da calçada norte do eixo secundário 1, com o limite da
calçada leste da travessa 1, no sentido norte, pelo alinhamento do limite da calçada leste da
travessa 1, a uma distância de 100,00m, atinge-se o ponto 5, ponto inicial da descrição da área da
Reserva Técnica I; descrição da área: a partir do ponto S, inicial da descrição da área, com um
ângulo de 284º13’40” e uma distância de 559,48m, no sentido leste atinge-se o ponto 1; deste
ponto 1, com ângulo interno de 75º46’20” e uma distância de 114,21m, no sentido norte, atingese o ponto 2; do ponto 2, com um ângulo de 104º13’40” e uma distância de 780,52m, atinge-se o
ponto 3; a partir do ponto 3, com um ângulo de 76º18’14” e uma distância de 113,95m, chega-se
ao ponto 4; do ponto 4, com um ângulo interno de 103º41’46” e uma distância de 781,61m,
passando-se pelo ponto S, chega-se ao ponto 1, fechando-se, assim, o polígono.
XI - uma gleba de terras denominada de Reserva Técnica II - 2ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com a área de 5.355,25m² (cinco mil trezentos e cinquenta e cinco
metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), parte do R3 da matrícula nº 30.353 do
Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, fl. 3, Livro nº 2-RG e, que encontra-se
cadastrada, sob o nº 19395, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, com as seguintes confrontações: ao norte
com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste com os lotes C-10 e C-15; ao sul com o
limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste com o lote C-16 e a Reserva Técnica I,
pertencentes à mesma quadra C; determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se
do ponto de interseção do limite da calçada norte do eixo secundário 1, com o limite da calçada
oeste do eixo principal, a uma distância de 352,83m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 1, ponto
inicial da descrição da área da Reserva Técnica II; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto
inicial da descrição da área, com um ângulo de 75º46’20” e uma distância de 214,21m, no
sentido norte, atinge-se o ponto 2; deste ponto 2, com ângulo de 104º13’40” e uma distância de
25,79m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 3; do ponto 3, com ângulo de 75º46’20” e uma
distância de 241,21m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; a partir do ponto 4, com ângulo de
104º13’40” e uma distância de 25,79m, no sentido leste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da
descrição da área, fechando-se, assim, o perímetro.
XII - uma gleba de terras denominada de Reserva Técnica III - 2ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, com a área de 5.662,50m² (cinco mil seiscentos e sessenta e dois
metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), parte do R3 da matrícula nº 30.353 do
Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, fl. 3, Livro nº 2-RG e, que encontra-se
cadastrada, sob o nº 19395, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, com as seguintes confrontações: ao norte,
com terras de CEDIC - Distrito Industrial -, hoje Estado do Rio Grande do Sul; a leste, com o

http://www.al.rs.gov.br/legis

34


lote D-8; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 3; e, a oeste com terras da
CEDIC - Distrito Industrial -, hoje Estado do Rio Grande do Sul; determinação do ponto inicial
da descrição da área: partindo-se do ponto de interseção do limite da calçada norte do eixo
secundário 3, com o limite da calçada oeste do eixo principal, a uma distância de 411,11m, no
sentido oeste, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área da Reserva Técnica III;
descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de
75º46’20” e uma distância de 226,50m, no sentido norte, atinge-se o ponto 2; deste ponto 2, com
ângulo de 104º13’40” e uma distância de 25,79m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 3; do
ponto 3, com ângulo de 75º46’20” e uma distância de 226,50m, no sentido sul, chega-se ao ponto
4; a partir do ponto 4, com um ângulo de 104º13’40” e uma distância de 25,79m, no sentido
leste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se assim, o perímetro.
XIII - uma gleba de terras de formato irregular, com a área de 1.656.261,13m² (um
milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e um metros quadrados e treze
decímetros quadrados), parte da matrícula nº 30.353 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa
Maria, fl. 1, Livro nº 2-RG e, que encontra-se cadastrada, sob o nº 19395, no Departamento de
Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos, com as seguintes confrontações: determinação do ponto inicial de descrição da área: o
ponto inicial P0 está localizado no cruzamento das divisas norte e leste da 3ª etapa do Distrito
Industrial de Santa Maria, divisa, também, com a área da Secretaria da Habitação, Saneamento e
Desenvolvimento Urbano; desse ponto P0, no sentido norte em dois segmentos retos, fazendo
divisa com a área da Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, numa
distância total de 1.653,97m, encontra-se o ponto P1 sobre a divisa com a faixa de domínio da
estrada de ferro; daí, no sentido oeste, em uma linha quebrada, tendendo a reta, por sobre o limite
da faixa de domínio da estrada de ferro, numa distância de 1.022,62m, encontra-se o ponto P2;
daí, no sentido sul, em um segmento reto, fazendo divisa com remanescente da própria
matrícula, numa distância de 179,37m, encontra-se o ponto P3; daí, no sentido leste, em uma
linha quebrada, fazendo divisa com remanescente da própria matrícula, numa distância total de
401,92m, encontra-se o ponto P4-a; daí, no sentido sul, em uma linha quebrada, fazendo divisa
com a remanescente da própria matrícula, numa distância total de 624,46m, encontra-se o ponto
P5-a; daí, no sentido oeste, em uma linha quebrada, fazendo divisa com remanescente da própria
matrícula, numa distância total de 294,00m, encontra-se o ponto P6; daí, no sentido sul, em um
segmento reto, fazendo divisa com remanescente da própria matrícula, numa distância de
372,13m, encontra-se o ponto P7; daí, no sentido oeste, em um segmento reto, fazendo divisa
com remanescente da própria matrícula, numa distância de 848,84m, encontra-se o ponto P8
sobre o álveo do arroio Ferreira; daí, sobre o álveo do referido arroio, no sentido sul, numa
distância aproximada de 284,78m, encontra-se o ponto P9, ponto de encontro da divisa norte da
3ª etapa do Distrito Industrial de Santa Maria com o álveo do arroio Ferreira; daí, no sentido
leste, em três segmentos retos, por sobre o limite norte da 3ª etapa do Distrito Industrial de Santa
Maria, numa distância total de 1.801,30m, encontra-se novamente o ponto P0, inicial de
descrição, fechando, dessa forma, a poligonal da área.
Parágrafo único - À Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais
caberá a responsabilidade de firmar todos os instrumentos jurídicos necessários à consecução da
doação, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.359, de 16 de janeiro de 1995.
Art. 2º - Os imóveis descritos no artigo anterior se destinam à realização de atividades
na área industrial e correlata, revertendo ao patrimônio do Estado no caso de destinação diversa.

http://www.al.rs.gov.br/legis

35


Parágrafo único - A forma de ocupação, condições de uso e procedimentos técnicoadministrativos relativos aos imóveis doados serão fixados mediante convênio.
Art. 3º - As despesas com escritura e registro de imóveis correrão por conta do
donatário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

36