DECRETO Nº 35182

DE 5 DE MARÇO DE 2012

Altera a redação do Decreto nº 34.128, de 14 de
julho de 2011, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no desempenho de suas atribuições
legais, e

CONSIDERANDO a publicação do Decreto n° 34.527, de 03 de outubro de 2011, em
que a Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design e
seus órgãos subordinados passam a integrar a estrutura organizacional do Gabinete do
Prefeito – GBP;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 34.128, de 14 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 4° A interface de comunicação entre a REDE RI O DC e a DC NETWORK deverá
ser feita através de um PONTO ÚNICO DE CONTATO –SPOC – SINGLE POINT OF
CONTACT, a ser designado, por resolução, pelo Subsecretário de Patrimônio Cultural,
Intervenção Urbana, Arquitetura e Design, e que será responsável por:
I - Representar a região nos Conselhos Internacionais – International Councils – da
rede DC NETWORK;
II - Estabelecer a comunicação com a rede DC NETWORK;
III - Acompanhar o andamento dos projetos e envidar esforços para sua execução.
Parágrafo único. As ações decorrentes da instituição do PONTO ÚNICO DE CONTATO
ficarão sob a coordenação da Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção
Urbana, Arquitetura e Design – GP/SUBPC.”
“Art. 5° As atividades a serem desenvolvidas pela R EDE RIO DC ficam vinculadas à
Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design –
GP/SUBPC.

1


§ 1° Fica delegada ao Subsecretário de Patrimônio C ultural, Intervenção Urbana,
Arquitetura e Design, a competência para a assinatura do Protocolo de Entendimento
(Memorandum of Understanding) referente à participação da Cidade do Rio de Janeiro
na Rede Districts of Creativity Network.
§ 2° A coordenação da Rede Rio DC fica vinculada à Subsecretaria de Patrimônio
Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design – GP/SUBPC e ao Centro Carioca
de Design – GP/SUBPC/CCD.”
“Art. 6° Fica criado no âmbito da Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção
Urbana, Arquitetura e Design – GP/SUBPC um grupo de trabalho com o objetivo de
desenvolver o Projeto denominado “Rio Distrito de Criatividade”, composto por
representantes dos seguintes órgãos:
I - dois representantes da Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana,
Arquitetura e Design – GP/SUBPC;
II - um representante responsável pela atividade de Ponto Único de Contato;
III - um representante da Riofilme – Empresa Distribuidora de Filmes S.A.;
IV - um representante da Secretaria Municipal de Cultura;
V - um representante do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos;
VI - um representante da Secretaria Especial de Turismo;
VII - um representante da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia;
VIII - um representante da Secretaria Municipal e Educação;
IX - um representante da Agência Rio Negócios;
X - quatro representantes da Sociedade Civil, com notória especialização nos setores
da economia criativa.
§ 1° Um dos representantes da Subsecretaria de Patr imônio Cultural, Intervenção
Urbana, Arquitetura e Design será obrigatoriamente o Subsecretário de Patrimônio
Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design, que exercerá a Presidência do
Grupo.
§ 2° O grupo de trabalho, quando necessário, visand o colher subsídios para a
elaboração do projeto, poderá estabelecer intercâmbio com os demais órgãos da
Prefeitura, e com representantes da sociedade civil.”

2


“ Art. 7° O Subsecretário de Patrimônio Cultural, I ntervenção Urbana, Arquitetura e
Design, por resolução, especificará as competências do grupo de trabalho e designará
seus membros.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de março de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.03.2012

3