DECRETO Nº 37151

DE 14 DE MAIO DE 2013
Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 31 de maio de
2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio
de 2013, excluídos desta previsão os expedientes nas Unidades de Saúde, básicas e
hospitalares, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais órgãos cujos
serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 15.05.2013

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