DECRETO RIO Nº 48723

DE 6 DE ABRIL DE 2021

Altera o art. 3º do Decreto Rio nº 45.098, de 25 de
setembro de 2018, que cria o Grupo Institucional do
Poder Público - GIPP, constituído por representantes
das Secretarias e demais órgãos responsáveis por
políticas públicas

necessárias para assegurar as

condições adequadas

de moradia para famílias

atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a relação dos órgãos que devem compor o
Grupo Institucional do Poder Público - GIPP que foi instituído pela Portaria nº 464 do
Ministério das Cidades, de 25 de julho de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto Rio nº 45.098, de 25 de setembro de 2018, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O grupo Institucional do Poder Público - GIPP será constituído pelos seguintes
órgãos:
I - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP;
II - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação SMDEIS;
III - Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI;
IV - Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO;
V - Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ;
VI - Secretaria Municipal de Transporte - SMTR;
VII - Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA;
VIII - Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
IX - Secretaria Municipal de Educação - SME;
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X - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS;
XI - Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
XII - Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE;
XIII - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
XIV - Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência - SMPD;
XV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC;
XVI - Fundação Instituo das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS;
XVII - Secretaria Municipal de Esportes - SMEL;
XVIII - Secretaria Municipal de Habitação - SMH;
XIX - Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT;
XX - Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV;
XXI - Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP;
XXII - Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal - SMPDA;
XXIII - Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher - SPM - RIO;
XXIV - Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV - RIO
XXV - Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC - RIO;
XXVI - Secretaria Especial de Cidadania - SECID” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D. O RIO 07.04.2021

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