ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
(publicada no DOE n.º 245, de 21 de dezembro de 2012)
Institui a “Semana Estadual de Valorização da
Vida” e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica instituída a “Semana Estadual de Valorização da Vida”, a ser realizada,
anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao
Suicídio.
§ 1.º A “Semana Estadual de Valorização da Vida” tem por finalidade a reflexão e a
conscientização sobre esta temática, objetivando significar a vida no planeta em reação ao
aumento no índice de suicídios, estatisticamente comprovado, que assola a população do Rio
Grande do Sul.
§ 2.º “A Semana de Valorização da Vida” servirá como um espaço de reflexão,
avaliação e encaminhamentos a partir das ações do Projeto de Promoção da Vida e Prevenção do
Suicídio da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.
§ 3.º “A Semana Estadual de Valorização da Vida”, potencializará e dará visibilidade
às atividades previstas na Lei n.º 9.633, de 20 de março de 1992, que cria nas escolas públicas
estaduais de 1.º e 2.º graus o “Programa de Educação para a Vida”, devido à concentração de
esforços, em nível institucional, que ela provocará circunscritos num tempo preestabelecido.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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