DECRETO RIO Nº 48381

DE 1º DE JANEIRO DE 2021

Cria o Banco de Projetos do Instituto Fundação João
Goulart da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 40.706, de 02 de Outubro de 2015, que
dispõe sobre o Instituto Fundação João Goulart, o Comitê de Gestão de Gente, O Grupo
de Líderes Cariocas da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, O Curso de Gestores, a
Certificação Profissional em Gestão Pública e as Gratificações de Encargos Especiais
respectivas, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria FJG nº 36 de 17 de Março de 2015, que cria o Projeto
Especial denominado Grupo Transversal de Trabalho - GTT, dentro da agenda de
atividades obrigatórias do Programa dos Líderes Cariocas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria “N” CVL/SUBPG/IFJG nº 45 de 23 de Junho de 2017, que
dispõe sobre o Projeto Especial denominado Grupo Transversal de Trabalho - GTT, e dá
outras providências;

CONSIDERANDO que o Instituto Fundação João Goulart é um ambiente de inovação e
colaboração

para

a

gestão

pública

eficiente

através

de

suas

atividades

de

desenvolvimento de lideranças e gestores;

CONSIDERANDO a importância da valorização do capital humano dos servidores
públicos Líderes Cariocas e gestores de nível tático e estratégico aumentando a
produtividade da Administração Pública da Cidade do Rio de Janeiro;

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CONSIDERANDO a transversalidade, capilaridade e a capacidade de inovação dos
projetos desenvolvidos pelos GTTs e trabalhos de conclusão dos cursos organizados pela
FJG;

CONSIDERANDO a necessidade de se organizar a gestão do conhecimento dos projetos
originados na FJG, tais como dos GTTs e dos trabalhos de conclusão de cursos, e
disseminar seu conteúdo e aplicabilidade;

CONSIDERANDO a necessidade de transparência dos resultados apresentados ao se
investir na formação de lideranças e gestores de nível tático e estratégico;

CONSIDERANDO o zelo pela administração e utilização dos recursos públicos, a
existência de soluções internas para a modernização da administração pública, e a
necessidade do fomento a uma cultura de inovação e a ambientes de colaboração
intersetorial;

CONSIDERANDO a oportunidade de produção de soluções corporativas relacionadas a
temas complexos e estratégicos para a cidade do Rio de Janeiro contribuírem para
ampliar as possibilidades de execução do Planejamento Estratégico da Prefeitura;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, o
Banco de Projetos do Instituto Fundação João Goulart (FJG), que tem como objetivo
oferecer, ao Prefeito e aos Titulares de Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro, projetos com soluções qualificadas, visando otimizar os recursos públicos,
modernizar a administração pública, fomentar um ambiente de inovação e valorizar o
capital intelectual dos servidores públicos municipais.
Parágrafo único. O Banco, de caráter transversal, intersetorial e multidisciplinar, será
composto por projetos desenvolvidos pelos Grupos Transversais de Trabalho dos Líderes
Cariocas e por trabalhos de conclusão dos cursos de formação gerencial e
desenvolvimento de liderança promovidos ou organizados pelo FJG.
Art. 2º A gestão do conhecimento do Banco e de seus projetos ficará a cargo do FJG.
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Parágrafo único. O FJG deverá construir uma metodologia de avaliação dos projetos, com
a definição de critérios que auxiliem o Prefeito e os Titulares de Órgãos na tomada de
decisão quanto à viabilidade de implementação.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento editará as normas
regulamentares do Banco de Projetos do Instituto Fundação João Goulart, as quais
especificarão, dentre outras medidas, as diretrizes, procedimentos e condições para o seu
gerenciamento e acesso dos gestores.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.01.2021

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