RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 937

DE 30 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre o expediente do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro no
período dos Jogos Olímpicos e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 26, XXVIII, do Regimento Interno,
aprovado pela Deliberação nº 183, de 12 de setembro de 2011;

CONSIDERANDO a conveniência de colaborar com as iniciativas da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro no sentido de reduzir ao máximo a circulação de pessoas nos
transportes públicos e de veículos nas vias de circulação viária no período dos Jogos
Olímpicos e;

CONSIDERANDO os dispositivos constantes do Decreto Rio nº 41.867, de 21 de junho
de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o funcionamento dos órgãos do Tribunal de Contas do Município do
Rio de Janeiro bem como os prazos processuais no período compreendido entre os
dias 08 e 19 de agosto de 2016, em face da realização dos Jogos Olímpicos nesta
Cidade.
Parágrafo único. A suspensão não se aplica aos servidores dos Gabinetes da
Presidência, dos Conselheiros e da Procuradoria Especial, cabendo aos respectivos
dirigentes regulamentar a medida no âmbito de suas Unidades.
Art. 2º Os Secretários Gerais de Administração e de Controle Externo, os Assessores
Chefes da Assessoria de Informática e a de Segurança Institucional deverão organizar
escalas de plantão visando a atender eventuais necessidades no período nas
respectivas Secretarias Gerais.
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Art. 3º O atendimento ao público externo será realizado por meio de plantão no
Protocolo no horário regulamentar de 09:00h às 18:00h.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 04.07.2016

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