DECRETO RIO Nº 48639

DE 18 DE MARÇO DE 2021

Reconhece como logradouro público da Cidade do
Rio de Janeiro, com denominação oficial aprovada,
os logradouros
Isabel

que

Domingues -

menciona, no Loteamento
Lote 24,

no bairro

de

Jacarepaguá na XVI R. A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº nº 06/701.949/2019, e

CONSIDERANDO que o local foi inscrito no Núcleo de Regularização de Loteamentos
sob o nº 130-A e declarado Área de Especial Interesse Social pela Lei nº 3.121, de 31 de
outubro de 2000,
DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 12.116/ PAL 47.041, aprovado em 13 de novembro de 2007, com
obras aceitas em 28 de maio de 2015 e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de
dezembro de 1985, que dispõe sobre o reconhecimento de logradouros, com
denominação oficial aprovada de: RUA RAIO DE SOL, o logradouro antes conhecido
como Travessa A (antiga Raio de Sol), que começa na Avenida Isabel Domingues, lado
par, 93 m depois da Rua Modesto da Silveira, e termina com 186 m de extensão e RUA
BARRA DO SENA, o logradouro antes conhecido como Travessa B (antiga Barra do
Sena), que começa na Avenida Isabel Domingues, lado par, 25 m depois da Rua Raio de
Sol, e termina com 183 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2021 - 457º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 19.03.2021
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