-V

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Governador

LEI NQ

509

,

DE

08

DE

SETEMBRO

DE

1993

Fixa o

efetivo da Policia

Militar

do

Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono

a

fa

seguinte

iei:

Art.

1Q - O efetivo da Polícia Militar

do Estado de Rondônia é fixado em 8.406 (oito mil quatrocentos e seis)

po

*liciais-militares.

Art.

2Q - O efetivo de que trata o arti

go anterior será distribuído pelos postos e graduações previstos na

Poli

cia Militar na forma seguinte:
I

-

Oficiais

PM:

a) QOPM - Quadro de Oficiais Policiais-Militares:

- Coronel PM

09;

- Tenente Coronel PM

24;

- Major PM

32;

- Capitão PM

63;

- Primeiro Tenente PM

68;

- Segundo Tenente PM

77 .

b) QOPM Fem - Quadro de

Oficiais Poli

ciais-Militares Feminino

k_^

- Major PM Fem

oi

- Capitão PM Fem

01

- Primeiro Tenente PM Fem

02

- Segundo Tenente PM Fem

03.


#
: ,0

A
y

•$*


02.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Gabinete do Governador

c) QOPMS - Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde:
-

03

Tenente Coronel PM S

- Major PM S

06

- Capitão PM S

36

- Primeiro Tenente PM S

68.

d) QOC - Quadro de Oficiais

Capelães:

- Capitão PM Capelão

01;

- Primeiro Tenente PM Capelão

01;

- Segundo Tenente PM Capelão

01.

e) QOA - Quadro de Oficiais de Adminis_
tração:

- Capitão PM Adm

05;

- Primeiro Tenente PM Adm

21;

- Segundo Tenente PM Adm

47.

f) QOE - Quadro de Oficiais Músicos:

- Segundo Tenente PM Mús

.01.

II - QPMG 1 - Praças

Policiais-Milita

a)

Policiais-Milita

res

res

QPMP O

- Praças

Combatentes

- Subtenente PM

54

- 19 Sargento PM

177

- 2Q Sargento PM

256

- 3Q Sargento PM

699

- Cabo PM

1.247

- Soldado PM

4.978.

b) QPMP 4 - Praças
res Músicos:

Policiais-Milita


*

03.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Gabinete do Governador

- Subtenente PM Mús

05

- 1° Sargento PM Mús

10

- 29 Sargento PM Mús

11

- 39 Sargento PM Mús

18

- Cabo PM Mús

13 .

c)

QPMP

6 - Praças

Policiais-Milita

res Auxiliares de Saúde

-

Subtenente PM

03

- 19 Sargento PM

03

- 29 Sargento PM

10

_ 39 Sargento PM

23

-

Cabo

38

-

Soldado

PM
PM

III - QPMG 3 - Praças

127 .

Policiais-Milita

res Femininos

QPMP 12 - Especial:

v

- Subtenente PM Fem

02

- Primeiro Sargento PM Fem

03

- Segundo Sargento PM Fem

25

- Terceiro Sargento PM Fem

31

- Cabo PM Fem

47

-

Soldado PM Fem

156

Art. 39-0 preenchimento das vagas de

corrente desta Lei, por promoção, admissão, concurso ou inclusão, será rea

lizado na proporção em que forem implantados os órgãos, Cargos e
Funções
previstos nos Quadros de Organização, observado, ainda, no caso de
promo
ção, os interstícios estabelecidos na legislação peculiar.
Art. 49 - A ativação das

Organizações

Policiais Militares (OPM) é de Competência do Governador do Estado,
te proposta do Comandante-Geral*.

i.i.

median


*

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

04

Gabinete do Governador

Art. 59 - A ativação, desativação,

articulação e o desdobramento dos órgãos subordinados âs respectivas

a

Orga

nizações Policiais Militares (OPM), são da competência
do Comandante-Ge
ral, com o conhecimento do Governador do Estado, e ocorrerão quando a
si
tuação assim os exigir.

Art. 69 - As despesas

decorrentes des_

ta Lei correrão ã conta das dotações do Orçamento do Estado.
Art. 79 - Esta Lei entra em vigor

^ata de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de
Art. 89 - Revogam-se

as

na

1993.

disposições

em contrário

Palácio do Governo do Estado de

nia, em

08

de

setembro

de 1993, 1059 da República.

OSWALDO\PIANA FILHO
Governador

V

Rondo