RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1767

DE 27 DE JUNHO DE 2011

Estabelece Normas para remanejamento de
servidores da Subsecretaria de Vigilância,
Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses
com atribuições de Vigilância e Fiscalização
Sanitária em Alimentos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e controlar o remanejamento de
servidores no âmbito das Subgerências descentralizadas de Vigilância e Fiscalização
Sanitária em Alimentos, da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e
Controle de Zoonoses, propiciando mais transparência e imparcialidade na execução
das atividades;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos administrativos
objetivando disciplinar a lotação de servidores com atribuição fiscalizadora;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMS nº 1416 de 22 de dezembro de 2008
quanto aos critérios de remanejamento dos funcionários lotados na Superintendência
de Vigilância e Fiscalização Sanitária em Alimentos.

RESOLVE:

Art.1º Ficam aprovados os critérios de remanejamento para relotação dos servidores
em exercício na fiscalização de alimentos da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização
Sanitária e Controle de Zoonoses, para o 2º semestre de 2011.
Parágrafo único. A nova lotação vigorará até 31 de dezembro de 2011.

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Art. 2º Os 9 (nove) Subgerentes descentralizados de Vigilância e Fiscalização
Sanitária em Alimentos permanecerão na mesma Subgerência em que foram lotados
no 1º semestre de 2011.
Art. 3º Os Médicos Veterinários e os Agentes de Inspeção Sanitária serão remanejados
adotando-se o critério de sorteio, com a exclusão das 2 (duas) últimas Subgerências
descentralizadas em que atuaram como técnicos de inspeção, desde que este período
ultrapasse a metade do tempo de permanência habitual.
Art. 4º As vagas disponíveis para o Pronto Atendimento de Fiscalização Sanitária
diurno e noturno serão preenchidas através de rodízio, por todas as equipes sorteadas
para as Subgerências.
Parágrafo único. Os plantões diurnos terão início às 8:00 (oito) horas e término às
20:00 (vinte) horas, e os plantões noturnos terão início às 20:00 (vinte) horas e término
às 8:00 (oito) horas do dia seguinte.
Art. 5º Cada um dos Subgerentes descentralizados de Vigilância e Fiscalização
Sanitária em Alimentos indicará, previamente ao sorteio, um Médico Veterinário e um
Agente de Inspeção Sanitária que comporão equipe de suporte, visando auxiliar o
desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária.
§1º

Estes

profissionais

acompanharão

o

Subgerente

nos

remanejamentos

subsequentes.
§ 2º Os profissionais indicados participarão do sorteio com os demais servidores para
composição da dupla responsável pela fiscalização de um dos setores que integram as
Subgerências descentralizadas de Vigilância e Fiscalização Sanitária em Alimentos.
Art. 6º O sorteio ocorrerá nos últimos 15 (quinze) dias do mês anterior aos
remanejamentos.
Art. 7º O sorteio será presidido pelo Subsecretário de Vigilância, Fiscalização Sanitária
e Controle de Zoonoses ou seu representante, sendo obrigatória a presença do
Gerente de Integração e dos Subgerentes descentralizados de Vigilância e
Fiscalização Sanitária em Alimentos ou seus representantes, facultando-se a presença
dos outros servidores envolvidos.
Art.8º Fica revogada a Resolução SMSDC nº 1596 de 31 de maio de 2010 e as
disposições em contrário.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 27 de junho de 2011.

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

D. O RIO 28.06.2011
Retif. numeração em 07.07.2011

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