ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.996, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 224, de 18 de novembro de 2008)
Institui o Comitê Estadual Intersetorial de
Enfrentamento das Hepatites Virais.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
considerando a magnitude e a transcendência das hepatites virais, que se constituem em
grave e relevante problema de saúde pública no Rio Grande do Sul, no Brasil e no mundo;
considerando a elevada incidência de hepatites virais na população brasileira;
considerando a diversidade de determinantes e condicionantes, situações clínicas e
possibilidades terapêuticas dos diferentes tipos da enfermidade e os diversos setores da
sociedade envolvidos em sua abordagem;
considerando os graves prejuízos individuais e sociais ocasionados pela doença e suas
complicações, assim como a inexistência, até então, de ação coordenada para o controle destes
agravos ;
considerando a necessidade de enfrentar o problema das hepatites virais no Estado de
forma intersetorial, congregando os diversos segmentos da sociedade e do poder público;
considerando a necessidade de implementar as ações de prevenção, diagnóstico,
tratamento, vigilância e controle das hepatites virais no Rio Grande do Sul de acordo com as
diretrizes do Sistema Único de Saúde,
D E C R E T A:
Art.1º - Fica instituído o Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento das Hepatites
Virais, com representantes de instituições governamentais e não governamentais.
Art. 2º - Compete ao Comitê discutir e elaborar o Plano Estadual de Prevenção,
Diagnóstico, Tratamento, Vigilância e Controle das Hepatites Virais, bem como acompanhar e
avaliar a sua implementação.
Art. 3º - O Comitê contará com a participação de dois representantes, titular e suplente,
dos órgãos abaixo arrolados indicados pelos seus dirigentes:
I – Gabinete da Governadora;
II – Secretaria da Saúde;
III – Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do RS;

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IV - Frente Parlamentar da Saúde;
V – Conselho Estadual de Saúde;
VI – Procuradoria Geral do Estado;
VII – Ministério Público Estadual;
VIII – Defensoria Pública do Estado do RS;
IX – Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde;
X – Organizações não Governamentais relacionadas à Hepatite;
XI – Sociedades Científicas.
Parágrafo único: As representações referentes aos incisos X e XI serão indicadas por
consenso das respectivas congêneres.
Art. 4º - A Coordenação do Comitê ficará a cargo do Gabinete da Governadora.
Art. 5º – Outros setores e instituições poderão ser agregados ao Comitê, conforme a
necessidade.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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