DECRETO RIO Nº 41524

DE 11 DE ABRIL DE 2016

Altera o Decreto nº 41.479, de 04 de abril de
2016.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 e pelo art. 242, ambos da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 41.479, de 04 de abril de 2016, para tornar, sem
efeito, a desafetação e a vinculação à atividade de posto de revenda de combustíveis e
atividades afins da área pública constituída pelo canteiro central da Auto Estrada
Lagoa-Barra, próximo à Rua Jornalista Costa Rego e delimitada pelo PAA 8795 – São
Conrado, com 3.044,65 m2, que apresenta as seguintes dimensões: frente, medindo
110,00m em curva interna de raio de 259,00m voltada para a pista sentido Barra da
Tijuca, lado par em frente ao nº 298 da mesma estrada; direita, com 20,91m em reta
confrontando com parte da maior porção da área de canteiro central; fundos, medindo
103,65m em curva de raio externo de 429,00m voltada para a pista sentido Lagoa, lado
ímpar; esquerda, medindo 43,56m em curva com raio interno de 13,80m voltada para
via de retorno sentido Lagoa, fechando assim o polígono.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.04.2016

1