ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.345, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 204, de 27 de outubro de 2005)
Declara integrante do patrimônio cultural do
Estado do Rio Grande do Sul a Festa Nacional
das Culturas Diversificadas - FENADI -, de Ijuí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarada como integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio
Grande do Sul, nos termos e para os fins dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, a
Festa Nacional das Culturas Diversificadas - FENADI - realizada anualmente na cidade de Ijuí.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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