DECRETO RIO Nº 46808

DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a codificação institucional da
Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/903.092/2019, que
encaminha a Sentença Judicial decorrente de Ação Civil Pública,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o cargo de código 1461, denominado Supervisor Pedagógico, de uso
exclusivo na Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer - CVL/SUBSC/CIPN.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional do cargo, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43704

12010

76431

48849

46161

12010

76432

48849

46162

12010

76415

48849

46163

12010

76416

48849

46164

12010

76417

48849

46165

12010

76418

48849

46166

12010

76419

48849

46167

12010

76420

48849

46168

12010

76421

48849

46207

12010

76422

48849

46208

12010

76423

48849

46209

12010

76424

48849

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

46210

12010

76425

48849

46211

12010

76426

48849

46246

12010

76427

48849

46288

12010

76428

48849

46289

12010

76429

48849

46400

12010

76430

48849

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão, extintos neste Ato, ficam
automaticamente exonerados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos Cargos
Comissionados abaixo relacionados:
I - De 46161 para 76415; de 46162 para 76416; de 46163 para 76417; de 46164 para
76418; de 46165 para 76419; de 46166 para 76420; de 46167 para 76421; de 46168
para 76422; de 46207 para 76423; de 46208 para 76424; de 46209 para 76425; de
46210 para 76426; de 46211 para 76427; de 46246 para 76428; de 46288 para 76429;
de 46289 para 76430.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2019 - 455º de Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.11.2019

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