PORTARIA “P” O/RIO-ÁGUAS - PRE Nº 035

DE 08 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

assinado entre o Município do Rio de Janeiro e
a Fundação Instituto das Águas do Município
do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS para a Gestão
2012.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO
DE JANEIRO – RIO-ÁGUAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 7º Do Decreto nº 33.887 de 02 de junho de
2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIOÁGUAS para a Gestão 2012 e,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na administração pública,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada Diretoria desta Fundação, até um nível abaixo do diretor
responsável por cada Diretoria, para permitir que seja realizada a distribuição da
parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo de
Resultados para a Gestão 2012, conforme apresentadas no Anexo I.

1


Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
funcionários e servidores de forma objetiva, de acordo com o quadro constante no
Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 14.05.2012

ANEXO I
Metas da Fundação Rio-Águas - Gestão 2012

1. Diretoria de Obras e Conservação
- Reduzir, em pelo menos, 20% o número de pontos críticos de enchentes na cidade
até 2012, tendo como referência o ano de 2008.
- Executar as obras de macrodrenagem da Bacia de Jacarepaguá segundo cronograma
de obras.
- Limpar 93.000 m3 de rios até o final de 2012, nos bairros do entorno do Complexo do
Alemão e Penha.
- Aumentar para 30% a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto com tratamento
na AP-5.

2. Diretoria de Estudos e Projetos
- Elaborarão de 34 kms. de estudos ou projetos de micro, meso e macrodrenagem com
o corpo técnico da RIO-ÁGUAS.
- Elaborar mapeamento de risco para os principais cursos d’água, definindo as
manchas de inundação.

3. Diretoria de Análise e Fiscalização
- Análise e a aprovar projetos de manejo de águas pluviais, do ponto de vista
hidrológico, hidráulico e de poluição hídrica, elaborados por particulares.
2


- Licenciar e fiscalizar as obras de drenagem urbana de particulares e de
concessionárias, bem como a análise e aprovação dos cadastros, após verificação
construtiva "in loco".
- Realizar 1.000 vistorias com emissão de relatórios decorrentes de solicitações de
origem pública e particular.

4. Diretoria de Administração e Finanças
- Racionalização do fluxo dos processos visando à redução de tempo, proporcionando
maior agilidade operacional e economia de recursos.
- Aumentar em 15% a capacitação dos servidores.
- Agilizar a emissão de notas de empenho, bem como a liquidação de despesas.

ANEXO II
Critérios de Avaliação de Desempenho de Funcionários e Servidores
ITEM

HABILIDADE

DESCRIÇÃO

1

Conhecimento

Domínio técnico dos temas inerentes ao seu cargo ou função.

2

Iniciativa / Interesse

Busca de aprendizagem no ambiente de trabalho, manifestando
interesse em se desenvolver profissionalmente e capacidade de
tomar decisões claras e sensatas com foco nos resultados.

3

Comprometimento

Interesse em desenvolver esforços em prol da Fundação,
comprometendo-se em cumprir os seus objetivos institucionais e
as tarefas das quais é incumbido, sempre atendendo aos prazos
estabelecidos.

4

Relacionamento /
Espírito de Equipe

5

Disciplina / assiduidade

Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver e
manter boas relações interpessoais.

Cumprimento das normas e leis que regulamentam o
comportamento do servidor público e obediência ao horário de
trabalho com permanência produtiva no mesmo.

NOTA FINAL

3

PONTOS


OBSERVAÇÔES:

1 . Todas as habilidades possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma
delas varia de 0 (zero) a 5 (cinco), sendo a nota final correspondente a média
aritmética entra as notas, aproximada até a 2ª casa decimal;

2. A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do funcionário ou
servidor (30 de junho e 31 de dezembro do ano);

3. A Diretoria de Administração e Finanças deverá elaborar as Folhas de Avaliação de
Desempenho, para cada funcionário ou servidor, até 15 (quinze) dias após a
publicação desta Portaria.

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