DECRETO RIO Nº 41517

DE 8 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 02/000.225/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada, a estrutura organizacional e as competências da
Coordenadoria Geral dos Programas de Interesse Social - U/CGPIS, da Secretaria
Municipal de Urbanismo – SMU, conforme consta do Anexo I.
Art. 2º Fica excluída da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo
– SMU, a Coordenadoria de Licenciamento de Empreendimentos da Copa 2014 e
Olimpíadas 2016 - U/CGPE/CLO, código 43961.
Art.3º Fica alterada a denominação/subordinação, dos Órgãos abaixo relacionados,
conforme se segue:
I - De:

Para:

45164 Gerência de Licenciamento de

45164 Gerência de Licenciamento de

Empreendimentos Vinculados às Políticas

Empreendimentos Vinculados às Políticas

Habitacionais Federal, Estadual e Municipal

Habitacionais Federal, Estadual e Municipal

U/CGPIS/GPH

U/CGPE/CLE/GPH

43534 Coordenadoria de Licenciamento de

43534 Gerência de Licenciamento de Projetos do

Projetos do Porto U/CGPE/CLP

Porto U/CGPE/CLE/GLP

Art. 4º Ficam alteradas as competências da Coordenadoria Geral de Controle de
Parcelamentos e Edificações - U/CGPE, da Coordenadoria de Licenciamento de
Projetos

Especiais

-

U/CGPE/CLE,

da

Gerência

de

Licenciamento

de

Empreendimentos Vinculados às Políticas Habitacionais Federal, Estadual e Municipal

1


- U/CGPE/CLE/GPH, e da Gerência de Licenciamento de Projetos do Porto U/CGPE/CLE/GLP , conforme consta do Anexo II.
Art. 5º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34400

43534

44546

40313

38878

43961

44547

40313

35116

43961

44545

40313

35119

43961

44531

43534

40945

45713

44532

46783

40947

45713

44533

46784

40948

45713

44534

46785

40949

45713

44535

46785

40950

45713

44536

46786

40951

45713

44537

46787

40952

45713

44538

46787

40953

45713

44539

46788

40954

45713

44540

46788

40955

45713

44541

46789

40941

45713

44542

46789

40942

45713

44543

46790

40943

45713

44544

46790

Art. 6º Os ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, extintos neste Ato,
ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

2


Rio de Janeiro, 8 de abril de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.04.2016
Retif. em 13.04.2016

ANEXO I

Estrutura Organizacional

042388

U/CGPIS

Coordenadoria Geral dos Programas de Interesse Social

031173

Coordenador Geral

045713

U/CGPIS/CPO

Coordenadoria dos POUSOs

040956

Coordenador I

DAS09

040944

Assistente I

DAS06

040946

Assistente I

DAS06

046790

U/CGPIS/CPO/GPO-1

044544

Gerente III

DAS06

044543

Assistente II

DAI06

046789

U/CGPIS/CPO/GPO-2

044542

Gerente III

DAS06

044541

Assistente II

DAI06

046788

U/CGPIS/CPO/GPO-3

044540

Gerente III

DAS06

044539

Assistente II

DAI06

DAS10.B

Gerência de Pouso 1

Gerência de Pouso 2

Gerência de Pouso 3

3


046788

U/CGPIS/CPO/GPO-4

Gerência de Pouso 4

044538

Gerente III

DAS06

044537

Assistente II

DAI06

046786

U/CGPIS/CPO/GLL

044536

Gerente III

046785

U/CGPIS/CGT

Coordenadoria de Gestão Territorial

044535

Coordenador I

DAS09

044534

Assistente II

DAI06

046784

U/CGPIS/CGT/GAI

044533

Gerente III

046783

U/CGPIS/CGT/GPAIS

044532

Gerente III

Gerência de Logradouros e Loteamentos
DAS06

Gerência de Articulação Institucional
DAS06
Gerência de Planejamento das AEIS
DAS06

Competências

042388 U/CGPIS Coordenadoria Geral dos Programas de Interesse Social
• Coordenar planejar, e organizar as ações para as áreas objeto de programas de
interesse social, relativas à: /ao:
• elaboração da legislação urbanística e de propostas de intervenção urbanística local;
• execução de propostas de projeto de alinhamento - PA e de reconhecimento de
logradouros;
• orientação técnico-construtiva, no caso de melhorias habitacionais, ampliações e
novas construções;
• licenciamento de obras novas;
• concessão de "habite-se" e de aceitação das unidades habitacionais, comerciais e
mistas;
• aprovação de projetos de parcelamento do solo;
• licenciamento e a aceitação de obras de urbanização de logradouros;
4


• fiscalização das áreas de projeto de interesse social, visando ao cumprimento da
legislação urbanística e edilícia definidas para as mesmas;
• monitoramento do crescimento dessas áreas (tanto vertical quanto horizontalmente);
• encaminhar propostas de normas e procedimentos técnicos relativos a sua área de
competência;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a sua área de competência;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo,
em sua área de competência;
• coordenar e promover projetos e programas de interesse social;
• planejar e coordenar as ações descentralizadas nas áreas objeto de projetos
urbanísticos de interesse social;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
• coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da
Coordenadoria Geral;
• coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de
• interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
• elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
• subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos a sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias.

045713 U/CGPIS/CPO Coordenadoria dos POUSOs
• Coordenar as ações, no âmbito de sua competência, relativas à: (ao)
• elaboração de legislação de Uso e Ocupação do Solo das AEIS;
• elaboração de legislação para reconhecimento de logradouros públicos;
• licenciamento e a aceitação de obras de urbanização de logradouros;
5


• aprovação de projetos de parcelamento do solo;
• promover a articulação entre as Gerências dos POUSOs;
• orientar as Gerências dos POUSOs quanto aos procedimentos técnicos e
administrativos de sua área de atuação;
• coordenar as atividades relativas a recursos humanos e infraestrutura e logística nos
POUSOs, de acordo com as orientações da Administração Setorial da SMU em sua
área de competência.

046790 U/CGPIS/CPO/GPO-1 Gerência de Pouso 1
• Gerenciar a promoção das ações nos Postos de Orientação Urbanística e Social
(POUSOs), nas áreas objeto de programas de interesse social, relativas à:/ (ao):
• orientação técnico-construtiva, no caso de melhorias habitacionais, ampliações e
novas construções;
• licenciamento de obras novas;
• concessão de "habite-se" e aceitação das unidades habitacionais, comerciais e
mistas;
• fiscalização das áreas interesse social, visando ao cumprimento da legislação
urbanística e edilícia definidas para as mesmas;
• promover a articulação entre os POUSOs;
• elaboração de estudos e diagnósticos que embasem a elaboração de legislação de
Uso e Ocupação do Solo das AEIS e reconhecimento de logradouros públicos;
• orientar os POUSOs quanto aos procedimentos técnicos e administrativos de sua
área de atuação.

046789 U/CGPIS/CPO/GPO-2 Gerência de Pouso 2
• Gerenciar a promoção das ações nos Postos de Orientação Urbanística e Social
(POUSOs), nas áreas objeto de programas de interesse social, relativas à:/ (ao):
• orientação técnico-construtiva, no caso de melhorias habitacionais, ampliações e
novas construções;
• licenciamento de obras novas;
• concessão de "habite-se" e aceitação das unidades habitacionais, comerciais e
mistas;
6


• fiscalização das áreas interesse social, visando ao cumprimento da legislação
urbanística e edilícia definidas para as mesmas;
• promover a articulação entre os POUSOs;
• elaboração de estudos e diagnósticos que embasem a elaboração de legislação de
Uso e Ocupação do Solo das AEIS e reconhecimento de logradouros públicos;
• orientar os POUSOs quanto aos procedimentos técnicos e administrativos de sua
área de atuação.

046788 U/CGPIS/CPO/GPO-3 Gerência de Pouso 3
• Gerenciar a promoção das ações nos Postos de Orientação Urbanística e Social
(POUSOs), nas áreas objeto de programas de interesse social, relativas à:/ (ao):
• orientação técnico-construtiva, no caso de melhorias habitacionais, ampliações e
novas construções;
• licenciamento de obras novas;
• concessão de "habite-se" e aceitação das unidades habitacionais, comerciais e
mistas;
• fiscalização das áreas interesse social, visando ao cumprimento da legislação
urbanística e edilícia definidas para as mesmas;
• promover a articulação entre os POUSOs;
• elaboração de estudos e diagnósticos que embasem a elaboração de legislação de
Uso e Ocupação do Solo das AEIS e reconhecimento de logradouros públicos;
• orientar os POUSOs quanto aos procedimentos técnicos e administrativos de sua
área de atuação.

046787 U/CGPIS/CPO/GPO-4 Gerência de Pouso 4
• Gerenciar a promoção das ações nos Postos de Orientação Urbanística e Social
(POUSOs), nas áreas objeto de programas de interesse social, relativas à:/ (ao):
• orientação técnico-construtiva, no caso de melhorias habitacionais, ampliações e
novas construções;
• licenciamento de obras novas;
• concessão de "habite-se" e aceitação das unidades habitacionais, comerciais e
mistas;
7


• fiscalização das áreas interesse social, visando ao cumprimento da legislação
urbanística e edilícia definidas para as mesmas;
• promover a articulação entre os POUSOs;
• elaboração de estudos e diagnósticos que embasem a elaboração de legislação de
Uso e Ocupação do Solo das AEIS e reconhecimento de logradouros públicos;
• orientar os POUSOs quanto aos procedimentos técnicos e administrativos de sua
área de atuação.

046786 U/CGPIS/CPO/GLL Gerência de Logradouros e Loteamentos
• Promover as ações, no âmbito de atuação de sua Coordenadoria, relativas à:
• elaboração de levantamento, mapeamento e legislação para reconhecimento de
logradouros;
• análise de projetos de alinhamento e parcelamento do solo;
• licenciamento e aceitação de obras de urbanização de logradouros;
• concessão de licenciamento, "habite-se" e aceitação das unidades habitacionais,
comerciais e mistas em loteamentos ou vilas declarados como Área de Especial
Interesse Social.

046785 U/CGPIS/CGT Coordenadoria de Gestão Territorial
• Coordenar as ações, no âmbito da sua competência, relativas à: /(aos):
• planejamento urbano municipal em áreas objeto de programas de interesse social;
• elaboração da legislação urbanística, normas, procedimentos técnicos e de propostas
de intervenção urbanística local;
• articulação intersetorial e o estabelecimento de convênios para fins de execução de
Programas e Projetos de Interesse Social em AEIS;
• coordenação de programas e projetos especiais em áreas objeto de interesse social;
• elaboração de estudos que embasem o monitoramento do crescimento das áreas
objeto de Programas Sociais (tanto vertical quanto horizontalmente), assegurando que
os equipamentos comunitários e urbanos não se tornem insuficientes;
• planejamento das ações descentralizadas nas áreas objeto de projetos urbanísticos
de interesse social;

8


• realização de levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria
Geral.

046783 U/CGPIS/CGT/GPAIS Gerência de Planejamento das AEIS
• Promover as ações, no âmbito de atuação de sua Coordenadoria, relativas à:/ aos:
• realização de estudos sistemáticos da dinâmica urbana local das AEIS para suporte à
elaboração da legislação de caráter macro ou local;
• georreferenciamento das AEIS;
• elaboração e gerenciamento de plano de regionalização para fins de Gestão dos
POUSOS;
• disseminação do conhecimento da legislação urbanística junto à população atingida
por AEIS.

046784 U/CGPIS/CGT/GAI Gerência de Articulação Institucional
• Promover as ações, no âmbito de atuação de sua Coordenadoria, relativas à: (aos)
• articulação com demais órgãos da Prefeitura, de outras esferas da Administração
Pública, Universidades e entidades privadas para fins de execução de Programas e
projetos de Interesse Social em AEIS;
• elaboração de programas e projetos especiais em áreas objeto de interesse social;
• convênios de cooperação técnica com Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão
para a realização de estudos de suporte à elaboração da legislação local em AEIS;
• prospecção/captação de recursos internos e externos para financiamento da
implantação de Programas de Interesse Social em AEIS.

ANEXO II

Competências

040313

U/CGPE

Coordenadoria

Geral de

Controle

de

Parcelamentos

e

Edificações
• Coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas em terrenos particulares e
públicos, exceto em áreas e projetos de interesse social, relativas à/ao:
9


• licenciamento e fiscalização de obras em edificações, exceto aquelas previstas em
ato específico;
• concessão de habite-se e aceitação de obras em edificações;
• licenciamento e aceitação de obras de urbanização de logradouros, vias internas de
grupamentos e ruas de vila;
• parcelamento do solo e aprovação de projetos de loteamento;
• aprovar laudos de contrapartida nos processos beneficiados pela Lei Complementar
nº 99/2009;
• supervisionar e encaminhar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do
Porto do Rio de Janeiro - CDURP, o cálculo do número de CEPAC's - Certificado de
Potencial Adicional de Construção, relativos aos empreendimentos a serem licenciados
na área do Porto;
• supervisionar a integração dos grupos de análise com outros órgãos municipais;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo
em sua área de competência;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, inclusive
referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e
edificações;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas a sua área de
competência;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria Geral;
• coordenar as ações relativas a organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Pasta, na sua área de abrangência;
• elaborar relatórios mensais dos programas, projetos, estudos e atividades da
Coordenadoria Geral;
• subsidiar o Secretário Municipal de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos
que envolvam ações em sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos a sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias.

10


041611 U/CGPE/CLE Coordenadoria de Licenciamento de Projetos Especiais
• Coordenar, analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de
empreendimentos que, pelo seu porte ou localização, ocasionam impacto na
vizinhança, ou sejam potencialmente modificadores do meio ambiente, exceto aqueles
previstos em ato específico;
• coordenar as atividades relacionadas à análise e ao licenciamento de projetos
vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual ou Federal em terrenos
particulares e públicos.

045164 U/CGPE/CLE/GPH Gerência de Licenciamento de Empreendimentos
Vinculados às Políticas Habitacionais Federal, Estadual e Municipal
• Gerenciar as atividades relacionadas à análise e ao licenciamento de projetos
vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual ou Federal em terrenos
particulares e públicos, relativas à: (ao)
• licenciamento de obras novas ou modificações de projetos aprovados;
• aprovação de projetos de parcelamento do solo;
• licenciamento e a aceitação de obras de urbanização de logradouros;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, visando a agilização do
licenciamento de empreendimentos incluídos em políticas habitacionais.

043534 U/CGPE/CLE/GLP Gerência de Licenciamento de Projetos do Porto
• Coordenar, analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de
empreendimentos localizados na área do Porto, definida em legislação específica;
• coordenar grupos de análise com outros órgãos municipais;
• calcular o número de CEPAC's - Certificado de Potencial Adicional de Construção,
relativos aos empreendimentos a serem licenciados na área do Porto.

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