LEI Nº 6.987,

DE 12 DE JULHO DE 2021

Inclui o Dia da Universal nos Presídios - UNP - no
Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº
5.146, de 2010.
Autora: Vereadora Tânia Bastos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data
comemorativa:
Dia da Universal nos Presídios - UNP, a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.07.2021

1