RESOLUÇÃO SMA Nº 1773

DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a emissão de declaração de
índice de reajuste salarial e liberação de senha
de contracheque online.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a desativação do Posto Avançado da SMA através da Resolução
SMA n° 1270 de julho de 2006;

CONSIDERANDO a distribuição das atividades realizadas pelo extinto Posto Avançado
entre órgão da PCRJ e o treinamento realizado no período de 18 a 28 de julho de 2006;

CONSIDERANDO que os Órgãos Setoriais de Recursos Humanos já realizam as
atividades de emissão da Declaração de Índice de Reajuste Salarial e liberação da
senha de contracheque online;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam os Órgãos Setoriais de Recursos Humanos das Secretarias Municipais
responsáveis pela liberação de senha de contracheque online e emissão da
Declaração de Índice de Reajuste Salarial.
Art. 2º Caberá à Coordenadoria de Análise e Pagamento a manutenção e divulgação
dos índices aos Órgãos Setoriais de Recursos Humanos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 21.11.2012

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