RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.768, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.

Altera a Lei nº 9.690, de 15 de janeiro de 2013,
que “define os limites geodésicos dos
Municípios de Caraúbas, Upanema e Augusto
Severo, do Estado do Rio Grande do Norte”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei n.º 9.690, de 15 de janeiro de 2013, que “define os limites
geodésicos dos Municípios de Caraúbas, Upanema e Augusto Severo”, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º. As divisas territoriais entre os municípios de Caraúbas,
Upanema e Augusto Severo, no Rio Grande do Norte, prevista na
Lei n.º 874, de 16 de setembro de 1953, que criou o município de
Upanema, desmembrando do Município de Augusto Severo,
passam a ser as seguintes:
I – os limites territoriais do Município de Caraúbas com Upanema,
obedecerão as seguintes coordenadas:
a) começa do Vértice 1, na extrema da Data Baixa Grande,
encravado no Sítio Sombras Grandes, trijunção dos limites
intermunicipais de Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado e
Upanema, identificado no par de Coordenadas UTM 672714mE,
9382286mN, deste ponto, segue por alinhamento reto pela estrada
vicinal no sentido sul até o Vértice 2, no par de Coordenadas UTM
671722mE, 9373424mN na estrada vicinal para Sombras Grandes,
em seguida pelas estradas vicinais, com os seguintes pontos de
inflexão, no Vértice 3 no par de coordenadas UTM 673357mE e
9373450mN, deste chega-se no Vértice 4 no par de coordenadas
UTM 673414mE e 9372368mN, deste chega-se no Vértice 5 no par
de coordenadas UTM 673724mE e 9372422mN, deste chega-se no
Vértice 6 no par de coordenadas UTM 673922mE e 9371894mN,
deste chega-se no Vértice 7 no par de coordenadas UTM
673840mE e 9371515mN, deste chega-se no Vértice 8 no par de
coordenadas UTM 674023mE e 9371463mN, deste chega-se no
Vértice 9 no par de coordenadas UTM 674021mE e 9371333mN,
deste chega-se no Vértice 10 no par de coordenadas UTM
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673821mE e 9370957mN, deste chega-se no Vértice 11 no par de
coordenadas UTM 673769mE e 9370315mN, deste chega-se no
Vértice 12 no par de coordenadas UTM 674174mE e 9370317mN,
deste chega-se no Vértice 13 no par de coordenadas UTM
674236mE e 9369058mN, deste chega-se no Vértice 14 no par de
coordenadas UTM 675704mE e 9369045mN, deste chega-se no
Vértice 15 no par de coordenadas UTM 675198mE e 9366625mN,
e, por último, chega-se no Vértice 16 no par de coordenadas UTM
675311mE e 9365415mN encravado no Córrego das Pombas.
II – os limites territoriais do Município de Upanema com
Caraúbas, obedecerão as seguintes coordenadas:
a) começa no Vértice no ponto com o par de coordenadas UTM
675311mE e 9365415mN no Córrego das Pombas, seguindo em
linha reta para o ponto no par de coordenadas UTM 675198mE e
9366625mN na Ilharga do Travessão dos Melos, seguindo pelas
estradas vicinais nos seguintes pontos de inflexão nos pontos de
pares de coordenadas UTM 675704mE e 9369045mN;
coordenadas UTM 674236mE e 9369058mN; coordenadas UTM
674174mE e 9370317mN; coordenadas UTM 673769mE e
9370315mN; coordenadas UTM 673821mE e 9370957mN;
coordenadas UTM 674021mE e 9371333mN; coordenadas UTM
674023mE e 9371463mN; coordenadas UTM 673840mE e
9371515mN; coordenadas UTM 673922mE e 9371894mN;
coordenadas UTM 673724 mE e 9372422mN; coordenadas UTM
673414mE e 9372368mN; coordenadas UTM 673357mE e
9373450mN; daí até o ponto no par coordenadas UTM 671722mE,
9373424mN, deste segue por alinhamento reto pela estrada vicinal
sentido Norte até a extrema da data da Baixa Grande, encravado
no Sítio das Sombras Grandes identificado no par de Coordenadas
UTM 672714mE, 9382286mN.
III – os limites territoriais do Município de Caraúbas com Augusto
Severo, obedecerão as seguintes coordenadas:
a) inicia-se no Vértice no ponto do par de coordenadas UTM
675311mE e 9365415mN, localizado no Córrego das Pombas,
segue sentido Oeste pelo Córrego das Pombas até seu extremo e
deste até o ponto do marco das Umburanas no par de coordenadas
UTM 669716mE e 9363964mN, daí segue em linha reta sentido Sul
até a trijunção Caraúbas, Janduís, Augusto Severo, de
Coordenadas UTM 671893mE e 9347328mN, no Riacho do Gado
Bravo.
IV – os limites territoriais do Município de Augusto Severo com
Caraúbas, obedecerão as seguintes coordenadas:
a) começa no Riacho Gado Bravo, Vértice no ponto do par de
coordenadas UTM 671893mE e 9347328mN, na trijunção
Caraúbas, Janduís e Augusto Severo, deste até o Vértice no ponto
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do Marco das Umburanas de coordenadas UTM 669716mE e
9363964mN, deste em sentido Leste até o início do Córrego das
Pombas e por este até o ponto no par de coordenadas UTM
675311mE e 9365415mN, na trijunção Caraúbas, Upanema e
Augusto Severo.
V – os limites territoriais do Município de Upanema com Augusto
Severo, obedecerão as seguintes coordenadas:
a) inicia-se no Vértice do marco de pedra existente no Poço Riacho
Fundo, em linha reta, até encontrar a foz do Riacho das Pombas,
com o Rio Upanema, continuando pelo Riacho das Pombas como
limite até o ponto no par de coordenadas UTM 675311mE e
9365415mN na trijunção Upanema, Augusto Severo e Caraúbas.
VI – os limites territoriais do Município de Augusto Severo com
Upanema, obedecerão as seguintes coordenadas:
a) inicia-se no Vértice do ponto no par de coordenadas UTM
675311mE e 9365415mN na trijunção Upanema, Augusto Severo e
Caraúbas. Localizado no Riacho das Pombas, segue por este
sentido Leste até a sua foz no Rio Upanema, deste ponto segue em
linhas reta até o marco de pedra existente no Poço Riacho Fundo.
Art. 2º. As divisas territoriais entre os municípios de Caraúbas com
Janduís, Patu, Olho D’água dos Borges, Umarizal, Apodi, Felipe
Guerra, obedecem as atuais Leis que criaram os referidos
municípios, prevalecendo às leis dos mais novos sobre os mais
antigos.
Parágrafo único. As divisas intermunicipais entre Caraúbas,
Upanema e Augusto Severo, foram levantadas em UTM – Sistema
de Projeção Universal Transversa de Mercator, DANTUM SAD
69, Zona 24, descritas no sentido horário, trecho a trecho
representadas no mapa em anexo, e as coordenadas são constantes
das cartas SB 24-K-II (MI-897), SB 24-K-III (MI-973), SB 24-K-DIV (MI-974) e SB 24-Z-B-I (MI-1051), da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)”. (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de setembro de 2013,
192º da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

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