DECRETO Nº 38566

DE 15 DE ABRIL DE 2014

Revoga os Decretos nº 33.774 de 09 de maio de
2011, nº 37.066 de 29 de abril de 2013 e nº
37.793 de 14 de outubro de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de
1999.

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 33.774 de 09 de maio de 2011, nº 37.066 de 29
de abril de 2013 e nº 37.793 de 14 de outubro de 2013 que declararam de utilidade
pública para fins de desapropriação, imóveis necessários aos projetos na área de
entorno do Estádio Olímpico João Havelange.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.04.2014

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