DECRETO RIO Nº 47271

DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Empresa de Turismo do Município do Rio de
Janeiro - RIOTUR, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/220.351/2019,
DECRETA:

Art. 1º Fica criado, na estrutura organizacional da Empresa de Turismo do Município do
Rio de Janeiro - RIOTUR, o Núcleo de Ouvidoria II - RIOTUR/PRE/NOUV-II, código
50686.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão mencionado no
caput são as constantes do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:

Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

67498

14804

78843

14804

67499

14804

78844

50686

Art. 3º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 20.03.2020

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

050686 RIOTUR/PRE/NOUV-II Núcleo de Ouvidoria II
078844 Ouvidor de Núcleo II

COMPETÊNCIAS

050686 RIOTUR/PRE/NOUV-II Núcleo de Ouvidoria II
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua;
• estimular a eficiência e a austeridade administrativa, propondo ações
de ações de melhoria na qualidade de serviços e produtos de seu órgão;
• levar ao conhecimento do gestor do Órgão/Entidade os eventuais descumprimento das
demandas, bem como os problemas na sua área de atuação;
• emitir anualmente relatórios gerenciais.

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