DECRETO N° 22.169 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002
Constitui Grupo de Trabalho para opinar sobre possibilidades e restrições de
realizações de eventos na Enseada de Botafogo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO os eventos realizados nos dias 3 e 19 de outubro de 2002 na
Enseada de Botafogo e seus efeitos,
DECRETA:
Art. 1° Fica constituído Grupo de Trabalho para avaliar as condições da Enseada
de Botafogo para a realização de eventos e opinar sobre possibilidades e
restrições, submetendo à decisão do Prefeito.
Parágrafo único. Até que os estudos sejam concluídos e as decisões sejam
tomadas, fica suspensa a realização de eventos na Enseada de Botafogo.
Art. 2.° O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes órgãos:
I - Secretaria Municipal de Transportes
II - Empresa Municipal de Vigilância
III - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR
IV - Assessoria Especial de Eventos
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.10.2002