RESOLUÇÃO SMS Nº 4450

DE 17 DE JUNHO DE 2020

/Aprova

e

concede

efeito

normativo

às

Recomendações para os CAPS do Município do
Rio de Janeiro referentes a COVID-19/

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
R E S OL V E :

Art. 1º Aprovar e conceder efeito normativo às RECOMENDAÇÕES PARA OS CAPS DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES A COVID-19, anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no
âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

D.O. RIO de 18.06.2020

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ANEXO I À RESOLUÇÃO SMS Nº 4450 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

RECOMENDAÇÕES PARA OS CAPS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
REFERENTES A COVID-19:

CONSIDERANDO a Declaração de Pandemia da Organização Mundial de Saúde - OMS
de 11/03/2020;

CONSIDERANDO o Anexo I da Resolução SMS n° 4333 de 18 de março de 2020 que
estabelece as recomendações para os CAPS do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o Anexo I da Resolução SMS n° 4336 de 18 de março de 2020 que
estabelece as recomendações para uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI
para assistência a pacientes de acordo com o tipo de setor profissional e o tipo de
atividade no contexto da Pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO o impacto na rede de urgência e emergência do aumento da demanda
por atendimentos psiquiátricos por episódios de sofrimento psíquico agudo;

CONSIDERANDO o Plano de Reestruturação da Cidade do Rio de Janeiro em função do
impacto de Pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de preservação da vida e do cuidado para com pessoas
em situação de vulnerabilidade e;

CONSIDERANDO as Regras de Ouro estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde
para a prevenção da COVID-19;
RESOLVE:

Prorrogar os termos do Anexo I da Resolução SMS n° 4333 de 18/03/2020 por mais 60
dias.
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Nesse período os CAPS deverão:

1 - Dar ênfase na atenção à crise no território, estreitando o monitoramento dos casos,
realizando busca ativa, inclusive por meio de visitas domiciliares;
2 - Manter contato diário com as emergências que tem equipes de saúde mental para
acolhimento compartilhado dos pacientes do território dos CAPS;
3 - Priorizar o acompanhamento compartilhado dos moradores do território de
abrangência do CAPS que se encontram nas unidades hospitalares visando o
acolhimento de suas crises nos CAPS ou em domicílio, para os quais os leitos de
acolhimento são um recurso importante;
4 - Promover a retomada do acompanhamento compartilhado dos pacientes
institucionalizados com a perspectiva de sua saída para SRT ou inserção familiar;
5 - Ampliar a articulação com a atenção primária para acompanhamento dos quadros de
sofrimento mental agudo;
6 - Estabelecer o registro cuidadoso do monitoramento das pessoas que apresentam
situação de vulnerabilidade para a COVID-19 por parte dos profissionais que, em
decorrência de sua condição clínica (doenças pré-existentes, cuidado de pessoas idosas
ou com saúde frágil na família) devam permanecer realizando o trabalho de forma remota.

Essas orientações devem ser pautadas por:
1 - Manter protocolo de higiene e de etiqueta respiratória;
2 - Utilização de máscaras dentro e fora da unidade, observando a necessidade de troca
na passagem de um ambiente para outro;
3 - Utilização de EPIs, conforme as orientações técnicas da SMS;
4 - Evitar aglomerações;
5 - Realizar atividades grupais apenas em ambientes externos ou com boa ventilação,
observando a indicação da utilização de máscara de proteção e distanciamento entre as
pessoas;
6 - Realizar reuniões de forma remota com registro de participação.

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