DECRETO RIO Nº 44295

DE 13 DE MARÇO DE 2018

Aprova o Projeto de Desmembramento - PAL
49.128 - da área remanescente do Lote 01 do
PAL 2.951, situado na Avenida Dom Hélder
Câmara junto e depois do nº 3.948 (antigo nº
1.218),

Del

Castilho

-

XIIª

Região

Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo 02/000.304/2018, e

CONSIDERANDO o Termo de Permuta nº 34/2005-F/SPA, assinado em 04 de julho de
2005;

CONSIDERANDO a necessidade do desmembramento para a regularização da
situação fundiária do terreno,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Desmembramento - PAL 49.128 – da área
remanescente do Lote 01 do PAL 2.951, situado na Avenida Dom Hélder Câmara, junto
e depois do nº 3.948 (antigo nº 1.218), Del Castilho - XIIª Região Administrativa.
Parágrafo único. O projeto mencionado no “caput” deste artigo modifica o PAL 2.951.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 14.03.2018

1