LEI Nº 7.042,

DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Inclui a Semana Municipal de Incentivo à Educação
Financeira

no

Calendário

Oficial

da

Cidade

consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Welington Dias

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento: Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira, a ser realizada
anualmente na última semana de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

EDUARDO PAES

D.O RIO 16.09.2021

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