PORTARIA PREVI-RIO Nº 1024

DE 16 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a autorização de uso dos espaços do
Clube do Servidor Público Municipal situado a Rua
Ulisses Guimarães, s/n - Cidade Nova - Rio de
Janeiro - RJ.

A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de
Janeiro - PREVI-RIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, e

CONSIDERANDO que a gestão do Clube do Servidor Público Municipal é atribuição do
PREVI-RIO;

CONSIDERANDO que a utilização de espaços de uso comum em eventos privados gera
despesas extraordinárias, as quais devem ser custeadas por quem lhes deu ensejo;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo 04/263.837/2021,

RESOLVE:

Art. 1 º Esta Portaria estabelece normas e procedimentos relativos à autorização de uso
dos espaços do Clube do Servidor Público Municipal.
Parágrafo único. Não são regulamentadas por esta Portaria as autorizações de uso das:
I - Piscinas;
II - Área externa do 3 º andar; e
III - Quadra poliesportiva para eventos.
Art. 2 º A manifestação de interesse pela utilização do Clube do Servidor em eventos de
uso restrito, exclusivos a pequeno grupo de servidores ou de convidados, deverá ser
apresentado por escrito ao PREVI-RIO.
§ 1º O requerimento deve apresentar, além da qualificação do interessado, indicação do
espaço pretendido, data e horário de início e encerramento da atividade.


§ 2 º O solicitante deverá declarar que assume plena responsabilidade pela conservação,
manutenção e integridade do espaço pleiteado, bem como por qualquer dano causado no
interior do Clube do Servidor por convidado ou participante da prática desportiva
desenvolvida no local, dia e horário definidos.
§ 3 º A quadra e o campo de futebol poderão ser requeridos por períodos sucessivos,
limitada a utilização a 1 (um) dia por semana.
§ 4 º A disponibilidade de horários para realização de eventos esportivos sucessivos não
gera prioridade ou qualquer preferência na agenda semanal, sendo possível o
remanejamento do dia e horários escolhidos por interesse e conveniência do PREVI-RIO.
§ 5 º O PREVI-RIO não se responsabiliza pela saúde dos servidores ou convidados que
pratiquem atividades físicas nas instalações do Clube do Servidor.
Art. 3 º No uso dos espaços do Clube do Servidor, deverão ser respeitadas as seguintes
lotações:
I - Quadra Poliesportiva: 20 (vinte) pessoas;
II - Campo de futebol: 21 (vinte e uma) pessoas; e
III - Churrasqueiras: 50 (cinquenta) pessoas.
Art. 4 º A autorização do uso dos espaços do Clube do Servidor ficará condicionada à
aceitação pelo solicitante da entrega das contrapartidas estabelecidas pelo PREVI-RIO.
§ 1 º A contrapartida deverá ser entregue:
I) Até 5 (cinco) dias antes da realização do evento; ou
II) Até o dia 10 (dez) de cada mês, nos casos previstos no artigo 2 º, § 2 º, desta Portaria.
§ 2 º A autorização prevista no caput é precária, podendo ser revogada a qualquer
momento.
Art. 5 º O PREVI-RIO e o interessado firmarão Termo de Compromisso e Contrapartida,
de acordo com o modelo previsto no Anexo.
Art. 6 º Ficam delegadas ao Diretor de Investimentos a autorização do uso dos espaços
do Clube do Servidor e assinatura do Termo de Compromisso e Contrapartida.
Art. 7 º Os casos omissos serão apreciados pela Presidência do PREVI-RIO.

MELISSA GARRIDO CABRAL

D.O. RIO 19.07.2021


ANEXO
TERMO DE COMPROMISSO E CONTRAPARTIDA - CLUBE DO SERVIDOR

3. COMPROMISSO
O solicitante acima qualificado assume plena responsabilidade pela conservação,
manutenção e integralidade do espaço solicitado, bem como por qualquer dano causado
no interior do Clube do Servidor por convidado ou participante da prática desportiva
desenvolvida no local, dia e horário identificados no item 2.
O solicitante também declara estar ciente de que deverá ser respeitada a lotação máxima
do ambiente solicitado e que a autorização concedida pelo PREVI-RIO é precária,
podendo ser revogada a qualquer momento.


4. CONTRAPARTIDA
O solicitante se compromete, como contrapartida, a fazer a entrega do material abaixo
assinalado à pessoa indicada pelo PREVI-RIO:
a) Até 5 (cinco) dias antes da realização de evento único;
b) Até o dia 10 (dez) de cada mês, em caso de práticas desportivas contínuas.
4.1 Serão entregues em contrapartida:
- 2 (dois) litros de cloro;
- 1 (um) litro de desinfetante;
- 1 (um) litro de sabonete líquido
- 1 (um) pacote de papel higiênico com 4 (quatro) rolos;
- 2 (duas) esponjas;
- 2 (dois) panos de chão grandes; e
- 10 (dez) sacos de lixo de 200 (duzentos) litros.
4.2 Não ocorrerá a devolução dos materiais dados em contrapartida caso haja
desistência.

Rio de Janeiro, _____ de _____________ de _____.

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