LEI Nº 6.041

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe

sobre

a

implantação

do

Polo

Gastronômico, Cultural e Comercial da Praça
Granito

(Parque

Anchieta)

e

dá

outras

providências.
Autor: Vereador Prof. Uoston

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criado o Polo Gastronômico, Cultural e Comercial da Praça Granito (Parque
Anchieta), compreendendo as Ruas Capitão Mário Barbedo, Joaquim Sales, Bento
Pereira, Carolina Micaeles, Rebelo da Silva, Pinheiro Chagas, Sancho de Faro,
Cailandra, Dilena, Duranta e Ravenala.
Art. 2º A exploração das atividades gastronômicas, culturais e comerciais seguirá as
normas de planejamento urbano, de segurança e de trânsito estabelecidas para o local,
além de incluí-las no Programa Polos do Rio 2016.
Art. 3º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto
nesta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2015

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