DECRETO RIO Nº 48073

DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Decreto Rio nº 43.423, de 17 de julho de
2017, que dispõe sobre os procedimentos de
autorização de Rodas de Samba e dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto Rio nº 43.423, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre os
procedimentos de autorização de Rodas de Samba e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“...............................................................................................................................................
..................................
Art. 2º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação - SMDEI e a
Secretaria Municipal de Cultura - SMC expedirão, a qualquer tempo, Resolução Conjunta
para garantir a boa aplicação das regras deste Decreto.
................................................................................................................................................
......................... (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D O RIO 23.10.2020

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