RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 77

DE 29 DE AGOSTO DE 2014.

Altera a Resolução Conjunta CGM/SMF nº 75
de 10 de fevereiro de 2014.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de
maio de 2001, e suas alterações,

RESOLVEM:

Art. 1º Incluir no Anexo I do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 75, de 10 de fevereiro de 2014, os códigos de fontes
de recursos constantes do Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art. 2º Incluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 75, de 10 de fevereiro de 2014, os códigos de
receitas constantes do Anexo II desta Resolução Conjunta.
Art. 3º Alterar no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 75, de 10 de fevereiro de 2014, o código de receita
constante do Anexo III desta Resolução Conjunta.
Art. 4º Alterar no Anexo IV do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 75, de 10 de fevereiro de 2014, os códigos de
elemento de despesas constantes do Anexo IV desta Resolução Conjunta.
Art. 5º Alterar no Anexo V do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 75, de 10 de fevereiro de 2014, os códigos de
elemento de despesas constantes do Anexo V desta Resolução Conjunta.
Art. 6º Incluir no Anexo V e VI do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 75, de 10 de fevereiro de 2014, os códigos de
despesas constantes do Anexo VI desta Resolução Conjunta.
1


Art. 7º Incluir nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 75, de 10 de fevereiro de 2014, os códigos de
despesas constantes do Anexo VII desta Resolução Conjunta.
Art. 8º Alterar nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 75, de 10 de fevereiro de 2014, o código de
despesa constante do Anexo VIII desta Resolução Conjunta.
Art. 9º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos aplicados a partir das respectivas execuções orçamentárias ao orçamento de
2014.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2014.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

D. O RIO 01.09.2014

Anexo I
Inclusão ao Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos do Classificador da
Receita e da Despesa 2014.

Código

Especificação

154

Contrapartida da Area de Especial Interesse Urbanístico - AEIU - Engenho de Dentro Decreto 3.971/2013

186

Cobertura Securitária de Entidades Privadas

2


ANEXO II
Inclusões ao Anexo III – Codificação da Receita do Classificador da Receita e da
Despesa 2014.
Subrubrica

FR

Especificação

1325.01.51.28

108

Conv. 778236/2012 - Estrut. da Rede de Proteção Social Especial p/ Atendim.
de Pessoas c/ Necess. Especiais – FMAS

1325.01.51.29

108

Conv. 777960/2012/MDSCF - Estruturação da Rede de Prot. Social Especial Aquis. De Material Permanente e Equipamentos – FMAS

1325.01.55.15

110

Programa de Coleta Seletiva do MRJ - Contrapartida – SMAC

1325.01.55.16

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 14.2.0269.1 - Melhoria da Infraestrutura de Mobilidade
Urbana

1325.01.55.17

110

BID Proap III 2482/OC-BR - Programa de Urbanização de Assentamentos
Populares – SMH

1325.01.56.24

113

Transferência do FNDE - Construção de 1 Unidade de Educação Infantil - PAC
2 – SME

1325.01.56.25

152

Outorga Onerosa AEIU Porto - Decreto 35.491/2012

1325.01.99.66

108

Conv. ATN/CF-13599/2013-BR BID-VISA - Projeto Vila Olímpica Carlos
Castilho – SMEL

1325.01.99.67

108

Conv. ATN/JO-13570/2013-BR BID-FDO. JAPONÊS - Projeto Vila Olímpica
Carlos Castilho – SMEL

1325.01.99.68

108

Conv. TC 0352.732-89/2011 - Urbanização Comunidade Chapadão / Chico
Mendes - PAC II – SMH

1325.01.99.69
1325.01.99.70

108

Conv. CR 0385.247-02/2012 - Sinalizacao Turistica – SETUR

108

Conv. TC 0416.059-00/2013/CEF - Parque Olimpico da Barra - Centro de
Tênis – SMO

1325.01.99.71

108

Conv. TC 416062-57/2013 - Velódromo - Parque Olímpico da Barra – SMO

1325.01.99.72

108

Conv. 790967/2013 - Implantação de 100 Núcleos de Esporte e Lazer – SMEL

108

Conv. TC 0416.057-83/2013 - Ginásio Hall 4 Handebol - Parque Olímpico da

1325.01.99.73

Barra - SMO

3


Subrubrica

FR

1325.01.99.74

108

1325.01.99.75

108

Especificação
Conv. TC 0416.060-38/2013 - Estádio Aquático - Parque Olímpico da Barra SMO
Conv. 806406/2014/MTE/SENAES - UDES - Unidade de Desenvolvimento
Econômico e Solidário - Rio Comprido – SEDES

1331.02.00.00

Permissão para Exploração dos Espaços Publicitários à Terceiros

1331.02.01.00

Permissão para Exploração dos Espaços Publicitários à Terceiros

1331.02.01.01

200

1333.00.00.00

Permissão para Exploração dos Espaços Publicitários à Terceiros - Fundação
Cidade das Artes
Receita de Concessões e Permissões - Direito de Uso de Bens Públicos
Outras Receita de Concessões e Permissões - Direito de Uso de Bens

1333.99.00.00

Públicos
Outras Receita de Concessões e Permissões - Direito de Uso de Bens

1333.99.01.00

Públicos

1333.99.01.01

100

Cobrança p/ Utilização de Dutovias Transcarioca - Dec. 39.016/2014

1761.99.51.41

108

1761.99.51.42

108

1761.99.51.43

108

1761.99.51.44

108

1915.99.01.04

100

Multas por Infrações - Multas, Juros de Mora e Correção Monetária

1915.99.01.05

144

Infrações à Legislação do Meio Ambiente - Multas por Infrações – FCA

1915.99.01.06

146

Mais Valia - Multas e Juros de Mora – FMH

1915.99.01.07

147

Contrapartida da SMU - Multas e Juros de Mora – FMH

1915.99.01.08

100

1919.15.01.10

109

Conv. ATN/CF-13599/2013-BR BID-VISA - Projeto Vila Olímpica Carlos
Castilho – SMEL
Conv. ATN/JO-13570/2013-BR BID-FDO. JAPONÊS - Projeto Vila Olímpica
Carlos Castilho – SMEL
Conv. 790967/2013 - Implantação de 100 Núcleos de Esporte e Lazer – SMEL
Conv. 806406/2014/MTE/SENAES - UDES - Unidade de Desenvolvimento
Econômico e Solidário - Rio Comprido – SEDES

Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária - Multa, Juros de Mora e
Correção Monetária
Multas de Trânsito - Lei nº 5.637/2013 - SMTR
4


Subrubrica

FR

Especificação

1919.27.01.28

151

Multas por Infrações Contratuais - Contrapartida - Lei Complementar 104/2009

1931.99.01.04

100

Taxas Referentes ao Imóvel - DAM (TIP,TCLLP,TSD)

1990.02.01.03

113

Honorários Advocatícios - Destinação do Art. 26 da LC 132/2013 - Adm. Direta

1990.99.01.26

113

2114.99.02.25

110

2471.99.51.31

108

2471.99.51.33

108

2471.99.51.34

108

7600.43.03.05

200

7600.43.03.06

200

Serviços de Preparo de Alimentos - Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

7600.43.03.07

200

Serviços de Capina e Roçada - Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

7600.43.03.08

200

Serviços de Manejo de Árvores - Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

9325.01.51.21

108

9325.01.53.43

108

9325.01.53.72

108

9325.01.53.75

108

9325.01.99.62

108

Recursos Provenientes da Assistência e Educação para o Consumo - Lei nº
5.302/2011 - FUMDC
Contr. PCRJ/BNDES nº 14.2.0269.1 - Melhoria da Infraestrutura de Mobilidade
Urbana
Conv. TC 0437.268-73/2014/CEF - Complexo Esportivo de Deodoro - Rio 2016
– Domínio Urbano - SMO
Conv. TC 0437.260-90/2014/CEF - Complexo Esportivo de Deodoro - Rio 2016
– Área Norte – SMO
Conv. TC 0437.267-69/2014/CEF - Complexo Esportivo de Deodoro - Rio 2016
– Área Sul – SMO
Serviços de Limpeza e Higienização das Escolas - Comlurb/Serv. Unid.
Educacionais

Conv. 257/2008 - Aquis. Mat. Cons. Inst. Prest. Serv. Sócio Assistencial Hab. e
Reabilitação – FMAS
Conv. CR-CEF 2607.0223639-10 - Min.Cidades - Exec. Sist. Esgot. Sanit.
Bairro de Sepetiba – SMO
TC 292743-38/2009/Min. Cidades/CEF - Recuperação Ambiental da Bacia de
Jacarepaguá - Lt 1A – SMO
Conv. T.A./MTE/2011 - Programa Pro Jovem Trabalhador - Juventude Cidadã
– SMTE
Conv. 769947/2012/CEF - Quadras de Sepetiba - Implant. do Campo de
Grama Sintética - SMAC

5


Subrubrica

FR

9471.03.01.03

108

9471.99.01.54

108

9919.15.01.10

109

Especificação
Conv. CR-CEF 2607.0223639-10 - Min.Cidades - Exec. Sist. Esgot. Sanit.
Bairro de Sepetiba - SMO
TC 292743-38/2009/Min. Cidades/CEF - Recuperação Ambiental da Bacia de
Jacarepaguá - Lt 1A – SMO
Dedução da Receita de Multas de Trânsito - Lei nº 5.637/2013 - SMTR

ANEXO III
Alteração ao Anexo III – Codificação da Receita do Classificador da Receita e da Despesa 2014.
Subrubrica

FR

1325.02.99.52

108

Especificação
Rendimentos de Aplicações Financeiras - Recuros do Tesouro - Lei
5.553/2013

ANEXO IV
Alterações ao Anexo IV – Conceitos e Especificações da Despesa do Classificador da Receita e
da Despesa 2014.

Anexo IV - Conceitos e Especificações da Despesa
IV- Elementos de Despesa - “ee” (c.g.mm.ee.dd)
05 - Outros Benefícios Previdênciarios do RPPS e do Militar
08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

6


ANEXO V
Alterações ao Anexo V – Codificação por Elemento da Despesa do Classificador da Receita e da
Despesa 2014.

Anexo V - Codificação por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

3.1.90.07.00

Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

3.1.90.08.00

Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar

ANEXO VI
Inclusão aos Anexos V e VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON por
Elemento e em Ordem Numérica do Classificador da Receita e da Despesa 2014.

Anexo V - Codificação por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

3.3.71.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4.4.91.93.00

Indenizações e Restituições

7


ANEXO VII
Inclusão aos Anexos VI e VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em
Ordem Numérica e Alfabética do Classificador da Receita e da Despesa 2014.
Código
3190.11.71

3190.11.72

3350.39.08

Ementa

Interpretação

Gratificação de Atividades Artística

Gratificação prevista na Lei Complementar

Municipa

135 de 03/04/2014

Gratificação de Atividades de Risco
Gerenciamento, Operacionalização e
Execução de Atividades Multidisciplinares

Gratificação prevista na Lei Complementar
135 de 03/04/2014
Conforme a ementa

Serviços de Reparo, Adaptação,
3371.92.01

Conservação, Restauração e Instalação

Conforme a ementa, quando de exercícios

de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa

anteriores

Jurídica
3390.39.54

Serviços de Laboratório de Análises
Clínicas

3390.39.83

Apoio a Projetos Culturais - lei 5.553/2013

3390.92.24

Despesas de Teleprocessamento

3390.92.85

Conforme a ementa
Conforme a ementa
Despesas com circuito de dados, quando de
exercícios anteriores

Serviços de Transferência de Resíduos

Conforme a ementa quando de exercícios

Sólidos

anteriores
Despesas relacionadas a distribuição de
parcela dos honorários de sucumbência de

3390.93.08

Restituições a Procuradores

que trata o artigo 26, da Lei Complementar nº
132 de 20/12/2013
Conforme a ementa, quando de exercícios

3391.92.13

Serviços de Gerenciamento

4590.61.99

Aquisição de Imóveis - Poder Legislativo

4590.92.03

Financiamentos Imobiliários a Servidores

4491.93.01

Indenizações e Restituições

anteriores
Conforme a ementa
Conforme a ementa, quando de exercícios
anteriores
Conforme a ementa quando de investimentos

8


ANEXO VIII
Alteração aos Anexos VI e VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica e Alfabética do Classificador da Receita e da Despesa 2014.

Código

3390.39.42

Ementa

Interpretação

Locação de Veículos e Equipamentos para
Coleta de Lixo

Conforme a ementa, incluindo veículos e
equipamentos para manejo de
arborização

9