LEI Nº 5.609

DE 12 DE JULHO DE 2013.
Declara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de
Janeiro, no Brasil e Maputo em Moçambique.
Autor: Vereador João Mendes de Jesus

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam irmanadas as Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Maputo em
Moçambique.
Art. 2º O Poder Executivo tomará as providências cabíveis para proceder ao acordo de
geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Maputo.
Parágrafo único. Deverá o Poder Executivo, quando da realização do acordo de
geminação, dar ciência ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES
D. O RIO 15.07.2013

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