DECRETO RIO Nº 47596

DE 10 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o constante no processo administrativo nº 09/002.734/2020,
DECRETA:

Art.

1º

Fica

consolidada

a

estrutura

organizacional

e

as

competências

da

Superintendência de Saúde Mental - S/SUBHUE/SSM, código 42364, da Secretaria
Municipal de Saúde, conforme o constante do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Ficam alteradas as siglas dos Órgãos da Secretaria Municipal de Saúde abaixo
relacionados:

I - De:

Para:

41052 S/SUBPAV/CAP-3.2/CAPS-ADRS - 41052

S/SUBPAV/CAP-3.2/CAPS2

Centro

de

de

Atenção

Psicossocial

de Centro

Alcoolismo e Drogadição Raul Seixas
41024

S/SUBPAV/CAP-3.3/CAPS-LB

Atenção

Psicossocial

de

Alcoolismo e Drogadição Raul Seixas
- 41024

S/SUBPAV/CAP-3.3/CAPS3

-

Centro de Atenção Psicossocial Dircinha e Centro de Atenção Psicossocial Dircinha e
Linda Batista

Linda Batista

Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:

Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

35137

1884

79097

16330

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

76733

16330

79099

42364

76732

16331

79098

42364

26074

40862

79096

50845

26075

40863

79095

50845

27152

41024

79093

50846

27154

41026

79094

50847

26083

41050

27175

41051

27177

41052

26255

41304

30898

42364

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5º Ficam extintas as Unidades Administrativas de código 40862, 41050, 40863, 41026
e 41051.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
D.O. RIO de 13.07.2020
2


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

042364 S/SUBHUE/SSM Superintendência de Saúde Mental
030930 Superintendente DAS09
079099 Assessor II DAS08
079098 Secretário I DAI05
050845

S/SUBHUE/SSM/AGR

Assessoria

de

Gestão

da

Rede

de

Atenção

Psicossocial
079096 Assessor Chefe I DAS07
079095 Secretário II DAI04
016330 S/SUBHUE/SSM/CTA Coordenação Técnica Assistencial
015759 Coordenador II DAS08
079097 Secretário I DAI05
016331 S/SUBHUE/SSM/GAP-ZN Gerência de Programas de Atenção Psicossocial
da Zona Norte
015762 Gerente II DAS07
050847 S/SUBHUE/SSM/GAP-ZO Gerência de Programas de Atenção Psicossocial
da Zona Oeste
079094 Gerente II DAS07
050846 S/SUBHUE/SSM/GAP-CS Gerência de Programas de Atenção Psicossocial
Centro Sul
079093 Gerente II DAS07

COMPETÊNCIAS

042364 S/SUBHUE/SSM Superintendência de Saúde Mental
• Planejar, monitorar e avaliar as ações de prevenção, promoção, cuidado e reabilitação
em Saúde Mental no Município do Rio de Janeiro;
3


• elaborar diretrizes para a execução das ações de Saúde Mental referentes à:
• desinstitucionalização;
• uso prejudicial de álcool e outras drogas;
• proteção e cuidado na infância e adolescência;
• reabilitação psicossocial e centros de convivência;
• normatizar ações estratégicas para a atenção à Saúde Mental na rede pública de saúde
do Município do Rio de Janeiro;
• compor rede de serviços regionalizada em articulação com outras Instituições de Saúde
Mental conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS);
• subsidiar o órgão responsável pela Gestão do SUS com informações relativas aos
contratos com prestadores que integrem o Sistema Único de Saúde no Município do Rio
de Janeiro;
• definir indicadores para as ações de Saúde Mental;
• organizar a rede de Atenção Psicossocial em todos os níveis de complexidade;
• coordenar a supervisão técnica da rede prestadora de serviços.
• coordenar e monitorar os Programas de Bolsas de desospitalização bem como demais
programas de distribuição de renda.
050845

S/SUBHUE/SSM/AGR

Assessoria

de

Gestão

da

Rede

de

Atenção

Psicossocial
• Assessorar o titular da Superintendência na organização da Rede de Atenção
Psicossocial em todos os níveis de complexidade, incluindo os ambulatórios
especializados em saúde mental, a rede de urgência e emergência, e as ações de
reabilitação psicossocial;
• assessorar na elaboração das diretrizes para a execução das ações de Saúde Mental
referentes à:
• desinstitucionalização;
• uso prejudicial de álcool e outras drogas;
• proteção e cuidado na infância e adolescência;
• reabilitação psicossocial e centros de convivência;
• participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações de prevenção,
promoção, cuidado e reabilitação em Saúde Mental;
4


• orientar e supervisionar tecnicamente a rede própria e terceirizada de serviços;
• supervisionar:
• as redes e estratégias de acolhimento às crises em suas redes locais de atuação;
• o combate ao estigma, articulando as ações de reabilitação psicossocial através das
estratégias de promoção de saúde, do lazer, da produção de cultura e da geração de
trabalho e renda;
• promover a articulação intersetorial a partir das demandas da rede assistencial.
016330 S/SUBHUE/SSM/CTA Coordenação Técnica Assistencial
• Coordenar a elaboração de diretrizes técnicas para as ações estratégicas em saúde
mental para a rede pública de saúde do Município do Rio de Janeiro;
• participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações de prevenção,
promoção, cuidado e reabilitação em Saúde Mental;
• acompanhar e monitorar as diretrizes da execução das ações de Saúde Mental
referentes a:
• desinstitucionalização e residências terapêuticas;
• uso prejudicial de álcool e outras drogas;
• proteção e cuidado na infância e adolescência;
• reabilitação psicossocial e centros de convivência;
• monitorar os indicadores de desempenho das ações de Saúde Mental;
• realizar a supervisão técnica dos programas de formação na área de Saúde Mental;
• monitorar, junto à área técnica, as informações de vigilância em saúde sobre violências
autoprovocadas, tentativas de suicídio e demais violências, e propor a organização
assistencial para assistência;
• orientar o desenvolvimento de sistemas de informações de interesse em Saúde Pública,
em sua área de atuação.
016331 S/SUBHUE/SSM/GAP-ZN Gerência de Programas de Atenção Psicossocial
da Zona Norte
• Gerenciar:
• as ações de prevenção, promoção, cuidado e reabilitação na área de saúde mental, nas
redes locais de sua atuação;

5


• e monitorar as redes e estratégias de acolhimento às crises em suas redes locais de
atuação;
• Promover:
• a organização de ações de reabilitação psicossocial das pessoas com transtornos
mentais;
• o combate ao estigma, articulando as ações de reabilitação psicossocial através das
estratégias de promoção de saúde, do lazer, da produção de cultura e de geração de
trabalho e renda;
• e articular em rede os diversos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico para a
constituição de um conjunto de referências capazes de acolher a pessoa em sofrimento
mental na comunidade, envolvendo instituições, associações, equipamentos intersetoriais
e variados espaços da cidade, orientada pela atenção psicossocial;
• acompanhar as diretrizes da execução das ações de Saúde Mental referentes à:
• desinstitucionalização e residências terapêuticas;
• uso prejudicial de álcool e outras drogas;
• proteção e cuidado na infância e adolescência;
• reabilitação psicossocial e centros de convivência;
• participar da organização da rede de assistência em todos os níveis de complexidade.
050847 S/SUBHUE/SSM/GAP-ZO Gerência de Programas de Atenção Psicossocial
da Zona Oeste
• Gerenciar:
• as ações de prevenção, promoção, cuidado e reabilitação na área de saúde mental, nas
redes locais de sua atuação;
• e monitorar as redes e estratégias de acolhimento às crises em suas redes locais de
atuação;
• Promover:
• a organização de ações de reabilitação psicossocial das pessoas com transtornos
mentais;
• o combate ao estigma, articulando as ações de reabilitação psicossocial através das
estratégias de promoção de saúde, do lazer, da produção de cultura e de geração de
trabalho e renda;
6


• e articular em rede os diversos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico para a
constituição de um conjunto de referências capazes de acolher a pessoa em sofrimento
mental na comunidade, envolvendo instituições, associações, equipamentos intersetoriais
e variados espaços da cidade, orientada pela atenção psicossocial;
• acompanhar as diretrizes da execução das ações de Saúde Mental referentes à:
• desinstitucionalização e residências terapêuticas;
• uso prejudicial de álcool e outras drogas;
• proteção e cuidado na infância e adolescência;
• reabilitação psicossocial e centros de convivência;
• participar da organização da rede de assistência em todos os níveis de complexidade.
050846 S/SUBHUE/SSM/GAP-CS Gerência de Programas de Atenção Psicossocial
Centro Sul
• Gerenciar:
• as ações de prevenção, promoção, cuidado e reabilitação na área de saúde mental, nas
redes locais de sua atuação;
• e monitorar as redes e estratégias de acolhimento às crises em suas redes locais de
atuação;
• Promover:
• a organização de ações de reabilitação psicossocial das pessoas com transtornos
mentais;
• o combate ao estigma, articulando as ações de reabilitação psicossocial através das
estratégias de promoção de saúde, do lazer, da produção de cultura e de geração de
trabalho e renda;
• e articular em rede os diversos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico para a
constituição de um conjunto de referências capazes de acolher a pessoa em sofrimento
mental na comunidade, envolvendo instituições, associações, equipamentos intersetoriais
e variados espaços da cidade, orientada pela atenção psicossocial;
• acompanhar as diretrizes da execução das ações de Saúde Mental referentes à:
• desinstitucionalização e residências terapêuticas;
• uso prejudicial de álcool e outras drogas;
• proteção e cuidado na infância e adolescência;
7


• reabilitação psicossocial e centros de convivência;
• participar da organização da rede de assistência em todos os níveis de complexidade.

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