ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.775, DE 25 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 143, de 28 de julho de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 21.181.441,67 (vinte e um milhões, cento e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e um
reais e sessenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE
1162.13039102834271 PRESERVACAO DO FOLCLORE E TRADICAO GAUCHA
APLICACOES DIRETAS
INVERSOES FINANCEIRAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................................................7.992,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531015
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................24.826,89
1202.06036603536143
GERACAO
DE
CURSOS
EDUCACIONAIS
E
PROFISSIONALIZANTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
INVESTIMENTOS
CONVENIOS...........................................................................................................275,31
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018103546565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.106.686,06
1260.06018103566566
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA BM/FESP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................3.334.552,04

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AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS
1339.04013001384192 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AGERGS
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................1.100.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012203292183
ADMINISTRACAO E PREMIACAO DO PROGRAMA
SOLIDARIEDADE
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................159.775,34
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO
AO SETOR PRIMARIO
1594.20069201385640 AMPLIACAO DE AREAS DE EXPOSITORES-FEASP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................450.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030203226296
HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO - ATENDIMENTO
AO PACIENTE E MANUTENCAO DO HOSPITAL
COMPORTAMENTO.
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................13.000.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14042203015567 IMPLANTACAO DOS RESTAURANTES POPULARES.
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................308.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS......................................................................................................16.300,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26078203323221 PROJETO LINHA RAPIDA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.673.034,03
TOTAL

21.181.441,67

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR – REC OPERAC-FEASP - Recurso 141 - 400.......................................... 450.000,00
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 170 - 400.................................... 146.866,10

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III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONVENIO MJ-DEPEN/SUSEP - Recurso 1698 - 400............................... 275,31
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE
1162.13039102834271 PRESERVACAO DO FOLCLORE E TRADICAO GAUCHA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................................................7.992,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531944 CONSTRUCAO DE PENITENCIARIAS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................24.826,89
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06030203566568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................4.294.372,00
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO
RS
1339.04013003184208
MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA QUALIDADE
DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................500.000,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................600.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201386363 GESTAO DA SECRETARIA DA FAZENDA
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................159.775,34
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030203226296
HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO - ATENDIMENTO
AO PACIENTE E MANUTENCAO DO HOSPITAL
COMPORTAMENTO.
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES....................................................................................13.000.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14042203015567 IMPLANTACAO DOS RESTAURANTES POPULARES.
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................308.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL

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APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS......................................................................................................16.300,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352640 DESPESAS BANCARIAS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.673.034,03
Total

21.181.441,67

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 25 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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