DECRETO RIO Nº 42156

DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/004.379/2016 e seu
apenso,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal Pioneiras Sociais nº 12 – E
/CRE(04.11.019) para Espaço de Desenvolvimento Infantil Pioneiras Sociais nº 12 –
E/CRE(04.11.808).
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade
Administrativa mencionada no art. 1º constam do Anexo, que acompanha o presente
Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que segue:
I - Excluído

Incluído

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

6292

11356

45840

1616

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.08.2016

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ANEXO

Estrutura Organizacional
011356

E/CRE(04.11.808)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Pioneiras Sociais nº 12

006290

Diretor IV

DAS06

006291

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

011356 E/CRE(04.11.808) Espaço de Desenvolvimento Infantil Pioneiras Sociais
nº 12
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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