GABINETE DO GOVERNADOR

LEIN0 190

de

23

de janeiro

de 1998.

"Altera dispositivos da Lei Estadual N°
153/96, de 01/10/96, que institui o Quadro
de Pessoal, o Plano de Carreiras e de
Cargos e Salários dos Servidores do
Ministério Público do Estado de Roraima,
e dá outras providências."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io - O Anexo V da Lei Estadual N° 153/96 passa a ter a seguinte
redação:

ANEXOV

CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO E ASSISTÊNCIA
LT;m«»:a

:•%'«!!iíQMgo:

MP/CCA-4

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

10

4.000,00
3.800,00
3.040,00
3.000,00
2.620,00
2.620,00
2.620,00
3.000,00
2.500,00
2.500,00
2.000,00
1.800,00
900,00

MP/CCA-5

MOTORISTA/AGENTE DE SEGURANÇA

07

820,00

MP/CCA-5

VIGILANTE

06

820,00

MP/DAS-1

DIRETOR GERAL

01

MP/DAS-2

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

02

MP/DAS-3

CHEFE DE GABINETE DP PROC.-GERAL DE JUSTIÇA

01

MP/DAS-4

SECRETARIO DO CONTROLE INTERNO

01

MP/DAS-5

CHEFE DE GABINETE DO SECRETARIO GERAL

01

MP/DAS-5

CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR DE JUSTIÇA

07

MP/DAS-5

CHEFE DE GABINETE DE COORDENADORIA

03

MP/DAS-6

ASSESSOR JURÍDICO

15

MP/DAS-7

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

01

MP/CCA-1

CHEFE DE DIVISÃO

04

MP/CCA-2

SECRETARIO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

01

MP/CCA-3

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10

.mm:

%i\

Governo do Estado de Roraima - Palácio Senador HélioCampos
Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP: 69.301-970

Tels.: (095)623 1663 / 623 1979 / 623 1410 - Fax: (095) 623 2440

4.000,00
7.600,00
3.040,00
3.000,00
2.620,00
18.340,00
7.680,00
45.000,00
2.500,00
10.000,00
2.000,00
18.000,00
9.000,00
5.740,00
4.920,00


«. *

GABINETE DO GOVERNADOR

Art. 2o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
de dotação orçamentária do Ministério Público do Estado de Roraima.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 30 de junho de 1997.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos-RR, 23 de janeiro

de 1998.

[POS

Governador do .Estado de Roraima

Governo do Estado de Roraima - Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Chico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil CEP: 69.301-970
Tels.: (095) 623 1663 / 623 1979 / 623 1410 - Fax: (095) 623 2440


GABINETE DO GOVERNADOR

ERRATA

Por imprecisão na publicação, o Anexo V, Cargos Comissionados de
Direção, Chefia e Assessoramento e Assistência da UeivTlW, ãé ZXÜêjaneiro de 1998,
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de março de 1998, passa a vigorar com a
seguinte redação:

ANEXO V

CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO E ASSISTÊNCIA
CÓDIGO
MP/DAS-1

OTD.

CARGO
DIRETOR GERAL

01

MP/DAS-2

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

02

MP/DAS-3

CHEFE DE GABINETE DP PROC.-GERAL DE JUSTIÇA

01

MP/DAS-4

SECRETARIO DO CONTROLE INTERNO

01

MP/DAS-5

CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL

01

MP/DAS-5

CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL

01

MP/DAS-5

CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR DE JUSTIÇA

07

03

MP/DAS-5

CHEFE DE GABINETE DE COORDENADORIA

MP/DAS-6

ASSESSOR JURÍDICO

15

MP/DAS-7

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

01
04

MP/CCA-2

CHEFE DE DIVISÃO
SECRETARIO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

MP/CCA-3

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10

MP/CCA-4

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

10

MP/CCA-5

MOTORISTA/AGENTE DE SEGURANÇA

07

MP/CCA-5

VIGILANTE

06

IP MP/CCA-1

li np ;:;•"'"

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VENCIM:! lÜSUB-TOTJÜIP!
4.000,00
4.000^00
3.800,00
7.600,00
3.040,00
3.040,00
3.000,00
3.000,00
2.620,00
2.620,00
2.620,00
2.620J00
2.620,00
18.340J00
2.620,00
7.860J00
3.000,00
45.000*00

01

71

2.500,00
2.500,00
2.000,00
1.800,00
900,00
820,00
820,00
N-

Governo do Estado de Roraima - Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Chico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil CEP: 69.301-970

Tels.: (095) 623 1663 / 623 1979 / 623 1410 - Fax: (095) 623 2440

2.500^00
10.000,00

2.000Í00

18.000100
9.000|00
5.740]00

4.920J00
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