RESOLUÇÃO SMAC Nº 625

DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

assinado entre o Município do Rio de Janeiro e
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente –
SMAC no ano de 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 41.904, de 28 de junho de 2016;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a finalidade de promover uma
administração por resultados e atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a
gestão 2016;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 03 de 23 de maio de 2016 que dispõe sobre o
desdobramento de metas;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como
dar continuidade ao processo de premiação por meritocracia e reforçar este conceito
no âmbito desta Pasta;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o desdobramento das metas e fixar critérios de distribuição, no
âmbito da SMAC, da parcela variável da gratificação disciplinada pelo inciso II do art. 6º
do Decreto nº 41.904, de 28 de junho de 2016.
Parágrafo único. Para fins de cumprimento desta Resolução, entende-se como:
1


a) Metas setoriais vinculadas ao Acordo: metas pactuadas no Acordo de Resultados
celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a SMAC, em 2016, conforme
assinaladas no Anexo I;
b) Metas setoriais não vinculadas ao Acordo: metas estabelecidas pela SMAC para
seus setores, em 2016, e não vinculadas ao Acordo de Resultados, conforme
apresentado no Anexo I;
c) Unidades de Avaliação: setores da SMAC cujos servidores serão avaliados pelas
respectivas chefias, conforme listados no Anexo II;
d) Período de avaliação: espaço de tempo compreendido entre 01/01/2016 e
31/12/2016;
e) Gerentes de meta setorial: titulares das unidades de avaliação elencadas no Anexo
I;
f) Servidor: todo aquele lotado e em efetivo exercício na SMAC com pelo menos três
quartos do período de avaliação, respeitado o estabelecido no art. 5º do Decreto nº
41.904, de 28 de junho de 2016;
g) Níveis de concorrência: grupos de servidores que competirão em igualdade de
condições para efeito de premiação variável individual conforme Anexo III;
h) Prêmio-fixo: gratificação fixa disciplinada na forma do Inciso I do art. 6º do Decreto
nº 41.904, de 28 de junho de 2016;
i) Prêmio-variável: gratificação variável disciplinada na forma do Inciso II do art. 6º do
Decreto nº 41.904, de 28 de junho de 2016;
j) Folha-prêmio: valor total da premiação recebida pela SMAC conforme valores e
limites estabelecidos no Inciso II do art. 6º do Decreto nº 41.904, de 28 de junho de
2016;
k) Fração-prêmio: valor da premiação atribuída ao servidor conforme valores e limites
estabelecidos no Inciso II do art. 6º do Decreto nº 41.904, de 28 de junho de 2016;
l) Cota-prêmio: unidade de valor padronizada para fins de premiação.
Art. 2º As metas setoriais buscam o incremento da qualidade do negócio da SMAC, a
melhoria do serviço prestado à população, o cumprimento do planejamento estratégico
estabelecido pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o aperfeiçoamento da
gestão em todos os níveis.

2


Parágrafo único. As metas setoriais da SMAC para o ano de 2016 são as constantes
do Anexo I e serão consideradas atingidas somente aquelas que alcançarem os
resultados previstos.
Art. 3º Por contribuírem de forma indireta e significativa para o desempenho de todas
as metas da SMAC, as unidades de avaliação “Gabinete do Secretário”, “Gabinete do
Subsecretário”, “Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento”, “Assessoria
Técnica de Planejamento e Controle de Metas”, “Assessoria de Comunicação Social”,
“Ouvidoria”, “CONSEMAC”, “Administração Setorial”, “Gerências da Administração
Setorial” e “Gerência de Implantação de Projetos Especiais” terão como meta setorial o
apoio às demais unidades de avaliação.
Parágrafo único. O cumprimento da meta setorial mencionada no “caput” deste artigo
será proporcional ao quantitativo das metas relacionadas no Anexo I que forem
atingidas.
Art. 4º São atribuições do gerente de meta setorial: acompanhar a execução das
metas, cumprir os prazos estabelecidos, zelar pela precisão e veracidade de
informações prestadas.
Art. 5º Os servidores ficam elegíveis ao recebimento de gratificação, a título de
premiação, como motivação para o cumprimento das metas estabelecidas e por
merecimento em função de seu desempenho dentro de sua unidade de avaliação. A
gratificação será constituída por prêmio-fixo e prêmio-variável.
Art. 6º O prêmio-fixo será pago a todos os servidores, desde que a SMAC tenha
alcançado, no mínimo, nota 6 no cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de
Resultados, conforme valores e limites estabelecidos no inciso I do art. 6º do Decreto
nº 41.904, de 28 de junho de 2016.
Art. 7º O prêmio-variável será distribuído coletivamente, conforme o cumprimento das
metas setoriais, e individualmente, segundo critérios meritórios e objetivos de avaliação
de desempenho individual disciplinada por esta Resolução. O prêmio-variável será
devido aos servidores cuja nota final de desempenho individual for igual ou superior a
cinco e será concedido da seguinte forma:
I - Prêmio-variável coletivo para cada unidade de avaliação elencada no Anexo I:
a) Prêmio-variável em virtude do cumprimento de metas setoriais (PVS):
Fórmula:
3


PVS = 0,35 x FP x ΣRAU
Sendo:

FP = fração-prêmio

ΣRAU = somatório das regras das metas atingidas pela unidade de avaliação (vide
Anexo I)

b) Prêmio-variável adicional em virtude do cumprimento de metas setoriais
vinculadas ao Acordo de Resultados (PVSA):

Fórmula:

PVSA = 0,25 x FP x RVAU
RVU
Sendo:

FP = fração-prêmio

ΣRVAU = somatórios das regras das metas vinculadas ao Acordo de Resultados
atingidas pela unidade de avaliação (vide Anexo I)

ΣRVU = somatórios das regras das metas vinculadas ao Acordo de Resultados
sob responsabilidade da unidade de avaliação (vide Anexo I)

II – Prêmio-variável coletivo para as unidades elencadas no art. 3º (PVIN):

Fórmula:

4


PVIN = 0,35 x FP x QMA
QM

Sendo:

FP = fração-prêmio

QMA = quantidade de metas atingidas pelas unidades de avaliação da SMAC (vide
Anexo I)

QM = quantidade de metas sob responsabilidade das unidades avaliação da
SMAC (vide Anexo I)

III - Prêmio-variável individual pelo desempenho dos servidores em cada unidade de
avaliação, conforme Anexo II, considerando o nível de concorrência em que estiver
enquadrado conforme Anexo III, devendo ser calculado da seguinte forma:
a) Uma cota-prêmio ou seu valor proporcional, considerando o somatório das regras
das metas atingidas pelo setor conforme apresentadas no Anexo I, para aqueles que
estiverem situados entre os 50% de melhor desempenho em cada nível de
concorrência. Havendo inviabilidade de concorrência dentro de cada unidade de
avaliação, em função do disposto no Anexo III, será considerada a avaliação individual
do servidor, citada no “caput” deste artigo, que deverá ter nota 8 ou superior para
percepção da referida gratificação.
b) Uma cota-prêmio adicional ou seu valor proporcional, considerando o somatório das
regras das metas atingidas pelo setor conforme apresentadas no Anexo I, para aqueles
que estiverem situados entre os 25% de melhor desempenho em cada nível de
concorrência, desde que a unidade de avaliação possua mais de dois servidores no
mesmo nível de concorrência.
§ 1º O valor da cota-prêmio corresponde ao resultado do quociente entre o saldo
financeiro relativo ao prêmio variável, levantado após a distribuição do estabelecido nos

5


Incisos I e II deste artigo, e a quantidade de cotas-prêmio apurada no Inciso III deste
artigo.
§ 2º Quando a aplicação do percentual estabelecido no inciso III resultar em número
decimal, será considerado como resultado o número inteiro imediatamente superior.
§ 3º Os servidores lotados diretamente nas Coordenadorias Gerais e em seus
subsetores de apoio que não tiverem meta específica, incluindo seus Coordenadores
Gerais, terão direito à premiação disposta no inciso I, alíneas “a” e “b” deste artigo, de
acordo com as médias dos índices dos prêmios-variáveis coletivos obtidos pelos
setores sob cada Coordenadoria em questão.
Art. 8º O valor pago a cada servidor, somatório do prêmio-fixo e variável, não poderá
ultrapassar o dobro da remuneração bruta recebida a título de 13º salário no ano de
2015 (§ 2º, inciso II, art. 6º do Decreto nº 41.904, de 28 de junho de 2016).
Art. 9º O valor excedente, resultado da aplicação do limite citado no artigo anterior,
será distribuído, como bônus, igualmente a todos os servidores com nota final de
desempenho igual ou superior a oito, respeitado o limite do artigo anterior.
Art. 10. A chefia de cada unidade de avaliação efetuará a avaliação dos servidores de
sua unidade e das chefias a ela subordinadas.
§ 1º As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 1 de concorrência deverão ser
realizadas pelo Gabinete da SMAC.
§ 2º As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 2 de concorrência deverão ser
ratificadas pelo Gabinete da SMAC.
Art. 11. As solicitações de cancelamentos de metas setoriais relacionadas ao não
cumprimento das mesmas, acompanhadas das respectivas justificativas, deverão ser
encaminhadas ao Gabinete da SMAC antes da consolidação do processo de avaliação
determinado por esta resolução, que os julgará procedentes ou não.
Parágrafo único. Caso a meta cancelada seja a única do setor em questão, o critério a
ser utilizado para a concessão do benefício será aquele descrito no art. 3º.
Art. 12. A avaliação individual dos servidores deverá ser realizada em 2016 segundo
uma única avaliação, conforme cronograma estabelecido no Anexo IV e utilizando-se
do formulário contido no Anexo V.
§ 1º A avaliação será realizada pela chefia da unidade de avaliação, com a ratificação
de sua chefia superior.
6


§ 2º O Gabinete da SMAC será o responsável pela avaliação dos servidores
pertencentes ao nível 1 de concorrência.
§ 3º As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 2 de concorrência deverão ser
ratificadas pelo Gabinete desta Secretaria antes de serem entregues à Gerência de
Recursos Humanos.
§ 4º Nos casos de mudança de unidade administrativa dentro do período de avaliação,
o servidor será avaliado pelo gerente da unidade na qual tiver maior tempo de
exercício.
§ 5º As avaliações deverão ser datadas, assinadas e entregues à Gerência de
Recursos Humanos no prazo estabelecido no Anexo IV desta Resolução. Eventuais
rasuras nos formulários deverão ser datadas e rubricadas.
Art. 13. O formulário de avaliação individual constante do Anexo V possui cinco
quesitos subdivididos em 10 itens, que serão considerados pelo avaliador na
observação do desempenho funcional do servidor, no período de avaliação.
§ 1º Cada item deverá ser analisado e a frequência que caracterizar o desempenho do
avaliado será assinalada com um “x” na coluna correspondente.
§ 2º O avaliador registrará na linha “TOTAL” o resultado da multiplicação entre o
número de itens marcados com “x” na coluna e sua respectiva pontuação.
§ 3º O avaliador registrará na linha “TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO” o somatório
de todas as colunas constantes da linha “TOTAL”.
§ 4º O campo “OBSERVAÇÕES” poderá ser utilizado pelos avaliadores ou/e pelo
avaliado para registrar considerações pertinentes à avaliação do servidor.
§ 5º O número máximo de pontos que poderá ser obtido pelo servidor na avaliação é
100.
§ 6º A nota da avaliação será obtida dividindo-se por dez o número de pontos obtidos.
Art. 14. A nota da avaliação individual do servidor servirá de base para sua
classificação nos níveis de concorrência dentro de cada unidade administrativa visando
a distribuição do prêmio variável estabelecido por esta Resolução.
§ 1º Para classificar aqueles que estiverem empatados entre os 25% de melhor
desempenho nos níveis de concorrência dentro das unidades administrativas, será
utilizada, como critério de desempate, a soma dos pontos obtidos pelo servidor nos
quesitos relacionados a seguir, sucessivamente, até que se consiga estabelecer a
7


classificação

necessária:

comprometimento,

eficiência,

iniciativa,

motivação

e

relacionamento interpessoal.
§ 2º Se ainda persistir a situação de igualdade mencionada no parágrafo anterior,
caberá ao gerente da unidade administrativa determinar o desempate.
Art. 15. Os casos omissos relativos à avaliação individual serão analisados e
deliberados pelo titular da Pasta.
Art. 16. A Gerência de Recursos Humanos encaminhará ao Gabinete da SMAC
relatório consolidado do processo de avaliação e premiação de 2016.
Art. 17. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 21.10.2016

8


ANEXO I
METAS SETORIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade
Admin

Unidade

Meta

de

Descrição

Vinculada

Avaliação

UNIDADE

Fonte

MEDIDA

ao Acordo
Reflorestar 1300 hectares em novas áreas entre
2009 e 2016

Sim

DE

SMAC

ha

Efetuar 2.500 hectares em ciclos de manutenção
em áreas já reflorestadas, estabelecendo um
CGAV

CRA

nível de perda por incêndios de, no máximo,

Valor de

Data de

Referência

Referência

1249,73

2015

4.005,42

procedimento

de

registro

de

de

em

áreas

de

incêndios

1300

40%

2.500

Sim

SMAC

2,54%

2015

7,5%

40%

%
incêndio

ocorrência

Regra

ha

7,5% nestas áreas.
Implementar

Meta

Não

reflorestamento com manutenção.

9

SMAC

Entrega

-

incêndio

-

Procedimento
elaborado

20%


Unidade
Admin

Unidade

Meta

de

Descrição

Vinculada

Avaliação

conservação em 2016
Realizar

Estudo

reorganização

Técnico

territorial

do

objetivando

a

conjunto

das

seguintes Unidades de Conservação: PNM da
Catacumba, PNM Fonte da Saudade, PNMl José

Valor de

Data de

Referência

Referência

DE
MEDIDA

ao Acordo
Alcançar 13 planos de manejo de unidades de

CPA

UNIDADE

Fonte

Meta

Regra

Sim

SMAC

Entrega

8

2014

13 planos

50%

Não

SMAC

Entrega

-

-

Estudo elaborado

40%

Não

SMAC

Unidade

-

-

3 conselhos

10%

Sim

SMAC

Unidade

30 mil/mês

2015

60 mil/mês

50%

Não

SMAC

Entrega

-

-

Centro Implantado

30%

Não

SMAC

Unidade

-

-

19 unidades com

20%

Guilherme Merquior, APA de Sacopã, APA do
Morro da Saudade e APA do Morro dos Cabritos.
Criar 3 Conselhos Gestores de Unidade de
CGAV

Conservação.
Dobrar a capacidade de produção de mudas em
viveiros do Projeto Hortas Cariocas em 2016
Implantar novo Centro de Produção de Mudas do
GAP

Projeto Hortas Cariocas

criados

Promover maior eficiência de produção de 19
unidades do Projeto Hortas Cariocas por meio do
direcionamento de mudas oriundas do novo
Centro de Produção

10

maior eficiência


Unidade
Admin

Unidade

Meta

de

Descrição

Vinculada

Avaliação

UNIDADE

Fonte

DE
MEDIDA

ao Acordo

Valor de

Data de

Referência

Referência

Meta

Regra

90%

40%

Garantir que 90% dos pedidos de licença dos
projetos relacionados a ‘Minha Casa, Minha Vida
e aos programas ‘Fábrica de Escolas do

Sim

SMAC

%

-

-

Sim

SMAC

Entrega

-

-

Amanhã’ e ‘Clínicas da Família’ sejam analisados
em até 8 dias úteis
Redesenhar,
CGAV

CLA

em

2016,

os

processos

de

licenciamento ambiental para negócios e obras
Publicar

portaria

administrativa,

no

e/ou

resolução

âmbito

da

Novo modelo de
processo

40%

aprovado

técnico

Gerência

de

Licenciamento Ambiental de Indústrias, Energia e
Sistemas de Tratamento de Efluentes - GLA-4,

Não

visando a otimização e a desburocratização na
análise dos processos. Até 31 de dezembro

11

SMAC

Entrega

-

-

Portaria publicada

20%


Unidade
Admin

Unidade

Meta

de

Descrição

Vinculada

Avaliação

UNIDADE

Fonte

DE
MEDIDA

ao Acordo

Valor de

Data de

Referência

Referência

Meta

Regra

Sistema

40%

Implementar, até dezembro/2016, sistema de
controle dos desmatamentos irregulares na
cidade

com

uso

de

imagens

de

satélite,

Não

SMAC

Entrega

-

-

Não

SMAC

Dias

30 dias

2015

Não

SMAC

Entrega

-

-

georreferenciamento e monitoramento periódico

implementado

possibilitando ação preventiva de fiscalização
Reduzir pela metade o prazo previsto no Decreto
40722/2015 para atendimento às solicitações de
emissão de parecer técnico de baixa de
CGAV

CFA

condicionantes para o Habite-se feitas no ano de
2016 de pelo menos 80% dos processos de
licença

de

instalação

de

empreendimentos

Prazo reduzido

40%

pela metade

imobiliários, após o recebimento na GTR de toda
a documentação necessária e comprovação do
atendimento integral das condicionantes.
Elaborar modelo de contratação de manutenção
periódica

dos

equipamentos

de

medição

empregados para fiscalização de poluição sonora
no Município.

12

Modelo elaborado

20%


Unidade
Admin

Unidade

Meta

de

Descrição

Vinculada

Avaliação

UNIDADE

Fonte

MEDIDA

ao Acordo
Elaborar Relatório Anual de Monitoramento
Ambiental

DE

Não

SMAC

Entrega

Não

SMAC

Entrega

Não

SMAC

Entrega

Valor de

Data de

Referência

Referência

1

2015

Meta

Regra

Relatório

35%

elaborado

Firmar Termo de Cooperação com a SEA/INEA
para
CGAV

CMA

o

compartilhamento

dos

dados

das

estações de monitoramento da qualidade do ar,
aumentando o número de pontos de coleta de

9 estações de
coleta de dados

2015

20 estações de

30%

coleta de dados

dados.
Elaborar

estudo

diagnóstico

quanto

ao

comprometimento da qualidade do ar no bairro
do Caju.

13

-

-

Estudo elaborado

35%


Unidade

Unidade
Admin

Meta

de

Descrição

Avaliação

Vinculada

UNIDADE

Fonte

DE
MEDIDA

ao Acordo

Valor de

Data de

Referência

Referência

Estabelecer convênio logístico com a COMLURB
para coleta dos resíduos e disponibilidade de

Publicar revista do Programa Guardiões dos Rios

Regra

Convênio

70%

Não

SMAC

Entrega

-

-

Não

SMAC

Entrega

-

-

Revista publicada

10%

Não

SMAC

Unidade

-

-

25 comunidades

20%

coletores.
CRH

Meta

estabelecido

Efetuar a capacitação sobre descarte correto dos
resíduos de 25 comunidades envolvendo o
entorno das áreas dos Guardiões dos Rios.

14


Unidade

Unidade
Admin

Meta

de

Descrição

Vinculada

Avaliação

UNIDADE

Fonte

DE
MEDIDA

ao Acordo

Valor de

Data de

Referência

Referência

Realizar Seminário Internacional sobre Economia
Circular

e

Sustentabilidade

na

Gestão

de

Não

SMAC

Entrega

-

-

Não

SMAC

Entrega

-

-

Não

SMAC

Entrega

-

-

Resíduos Sólidos Urbanos
Elaborar coletânea das Legislações Federal,
Estadual e Municipal de Resíduos Sólidos – Abril
CRS

2016 (1ª Revisão).

Meta

Regra

Seminário

35%

realizado

Coletânea

30%

elaborada

Elaborar material técnico para diferentes faixas
etárias objetivando a introdução de práticas
sustentáveis relacionadas à gestão de resíduos:
como a não-geração, a reutilização direta ou a
reciclagem, e a introdução dos conceitos de
logística reversa e economia circular.

15

Material técnico
elaborado

35%


Unidade

Unidade
Admin

Meta

de

Descrição

Vinculada

Avaliação

em áreas de reflorestamento
Realizar curso de capacitação de agentes
ambientais
Elaborar

cartilha

de

apoio

para

agentes

ambientais
Alcançar 450 km de malha cicloviária entre 2009
- 2016, integrando-a aos modais da cidade.

DE
MEDIDA

ao Acordo
Realizar workshop sobre Educação Ambiental

CEA

UNIDADE

Fonte

Valor de

Data de

Referência

Referência

Meta

Regra

Workshop

30%

Não

SMAC

Entrega

-

-

Não

SMAC

Entrega

-

-

Curso realizado

40%

Não

SMAC

Entrega

-

-

Cartilha elaborada

30%

Sim

SMAC

km

434,14

2015

450 km

40%

Não

SMAC

Entrega

-

-

Termo elaborado

30%

Não

SMAC

Unidade

1306

2015

1000 bicicletários

30%

realizado

Elaborar termo de referência para a execução do
GPC

Plano Diretor Cicloviário da Cidade do Rio de
Janeiro
Implantar 1000 bicicletários em pontos de maior
demanda.

16


Unidade
Admin

Unidade

Meta

de

Descrição

Vinculada

Avaliação

UNIDADE

Fonte

DE
MEDIDA

ao Acordo

Valor de

Data de

Referência

Referência

Meta

Regra

Processo

40%

Concluir processo seletivo para contratação de
serviços

de

Implantação

do

Sistema

de

Monitoramento e Registro das Emissões de

Não

SMAC

Entrega

-

-

Não

SMAC

Entrega

-

-

Plano concluído

30%

Não

SMAC

Entrega

-

-

Projeto elaborado

30%

concluído

Gases Efeito Estufa da Cidade do Rio de Janeiro
GMCDS

Concluir o Plano de Adaptação às Mudanças
Climáticas da Cidade do Rio de Janeiro
Elaborar o Projeto sobre os Impactos das
Mudanças Climáticas na Saúde do Carioca.

17


ANEXO II

UNIDADES DE AVALIAÇÃO
Unidades de Avaliação
Gabinete do Secretário
Gabinete do Subsecretário
Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento
Assessoria Técnica de Planejamento e Controle de Metas
Assessoria de Comunicação Social
Ouvidoria
CONSEMAC
Administração Setorial
Gerências da Administração Setorial
Coordenadoria Geral de Controle Ambiental
Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
Coordenadoria de Licenciamento Ambiental

18


Unidades de Avaliação
Coordenadoria de Monitoramento Ambiental
Gerências da Coordenadoria Geral de Controle Ambiental
Gerências da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental
Gerências da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
Gerências da Coordenadoria de Monitoramento Ambiental
Coordenadoria Geral de Áreas Verdes
Coordenadoria de Proteção Ambiental
Coordenadoria de Recuperação Ambiental
Gerências de Coordenadoria de Proteção Ambiental
Gerências da Coordenadoria de Recuperação Ambiental
Gerência de Agroecologia e Produção Orgânica
Coordenadoria de Recursos Hídricos
Coordenadoria de Resíduos Sólidos
Centro de Educação Ambiental
Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável

19


Unidades de Avaliação
Gerência de Implantação de Projetos Especiais
Gerência de Programa Cicloviário

ANEXO III
NÍVEIS DE CONCORRÊNCIA
Nível

Concorrentes

Setor

a) Coordenadores Gerais
Nível 1

CGAV, CGCA

b) Chefias de setores subordinados diretamente ao Gabinete - Atividade Fim

CRS, CRH, CEA, GMCDS, GIPE, GPC

c) Chefias de setores subordinados diretamente ao gabinete - Atividade Meio

ATPC, ADS, ASCOM, OUVIDORIA

a) Chefias de mesmo DAS
Nível 2

b) Assessores de mesmo DAS

Dentro de cada unidade de avaliação

c) Assistentes de mesmo DAS ou DAI
Nível 3

Servidores sem cargo comissionado

Dentro de cada unidade de avaliação

20


ANEXO IV
AVALIAÇÃO
Distribuição de Formulários pelo GRH

Realização

Devolução

07 a 11/11/2016

14/11 a 13/12/2016

Até 16/12/2016

21


ANEXO V

22