DECRETO N° 21217 DE 1° DE ABRIL DE 2002
Proíbe no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino adquirir,
confeccionar, distribuir e consumir os produtos que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem a missão de
garantir a atenção integral à saúde da criança em idade escolar;
CONSIDERANDO que a escola é um espaço favorável à promoção da saúde;
CONSIDERANDO que o Programa de Alimentação Escolar visa atender não só as
necessidades nutricionais das crianças em idade escolar, mas também
estimula-las à adoção de hábitos alimentares saudáveis;
CONSIDERANDO que deve ser assegurada a plena condição de segurança em
relação aos alimentos que são adquiridos, confeccionados, distribuídos e
consumidos no âmbito da comunidade escolar de nosso município;
CONSIDERANDO que as práticas alimentares inadequadas representam um dos
fatores de risco mais importantes para anemia, doença cárie periodontal e
obesidade, sendo que esta última geralmente cursa concomitante à hipertensão
arterial, doenças cardiovasculares e diabetes;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento da obesidade em crianças em idade
escolar é um fator de risco para obesidade na fase adulta,
DECRETA:
Art. 1° Fica proibido no âmbito das unidades escolares da rede municipal de
ensino adquirir, confeccionar, distribuir e vender os produtos abaixo
relacionados:
- balas, doces a base de goma, gomas de mascar, pirulito, caramelos, pó para
preparo de refresco, bebidas alcoólicas, alimentos ricos em colesterol, sódio e
corantes artificiais.
Parágrafo único. Fica igualmente proibido divulgar propaganda dos produtos
relacionados no "caput" deste artigo.
Art. 2° O disposto no art. 1° é o primeiro passo no programa de alimentação sadia
com vistas ao combate à obesidade devendo:
I - o Instituto Annes Dias criar uma cartilha de orientação alimentar às escolas,
outra aos alunos e outra aos pais dos alunos em base aos alimentos acessíveis à
base da população e seus hábitos;
II - a Secretaria Municipal de Educação incluir como programa em todas as
escolas, direcionando-o através de pesquisas e trabalhos;
III - a Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO incluir em seus programas de
TV e edições de revistas e jornais voltados para as escolas;
IV - a Secretaria Municipal de Saúde orientar através de cartilha com apoio do
Instituto Annes Dias, as comunidades atendidas por agentes comunitários de
saúde de todo tipo, além, de distribuir estas cartilhas nas suas unidades de
saúde.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1° de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade


CESAR MAIA
D.O. RIO 2.04.2002
Republ. em 03.07.2002