DECRETO N° 20999 DE 18 DE JANEIRO DE 2002
Dispõe sobre a mudança de critérios para avaliação da qualidade do ar no
Município do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a legislação internacional tem se tornado mais rigorosa em
relação aos parâmetros de poluentes atmosféricos pelo alto índice de doenças
respiratórias provocadas ou agravadas pela elevação dos níveis de concentração
detectados;
CONSIDERANDO que a constituição garante ao poder municipal a competência
no trato das questões locais de proteção ambiental;
CONSIDERANDO que o município pode atuar de maneira mais restritiva quanto
ao controle e proteção ambiental;
CONSIDERANDO que após monitoramento da qualidade do ar por diversos meios
constatou-se a tendência de agravamento da poluição do ar por partículas em
suspensão sendo esse parâmetro responsável por efeitos nocivos e muitas vezes
irreversíveis à saúde da população;
CONSIDERANDO que tem sido adotado para fins de diagnóstico da qualidade do
ar o padrão para partículas inaláveis o valor de 150 mg/m3 para 24 horas,
conforme Resolução CONAMA n° 03/90, sendo que este padrão não deve ser
excedido mais que uma vez ao ano;
CONSIDERANDO que a Resolução CONAMA n° 03/90 não cita partículas
inferiores ao PM10 e vários países já se utilizam do PM2,5 como padrão primário
para qualidade do ar;
CONSIDERANDO que a rede de monitoramento do ar tem
permanentemente um índice elevado de partículas inaláveis (PM10);

detectado

CONSIDERANDO a investigação dos níveis de partículas inaláveis de menor
diâmetro, sendo assim mais nocivas à saúde, em diversos pontos da cidade,
DECRETA:
Art. 1° A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC divulgará
quinzenalmente, o Boletim de Avaliação da condição do ar das áreas monitoradas
pelas estações automáticas de monitoramento da qualidade do ar do Município
do Rio de Janeiro, garantindo amplo acesso da informação à população.
Art. 2° A SMAC fica autorizada a contratar consultoria para apresentação de
padrões para partículas inaláveis de diâmetro inferior ao PM10 específicos para a
Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3° Deverão ser avaliados com relação ao PM2,5 não só os pontos tradicionais
onde estão localizadas as estações de monitoramento da qualidade do ar fixas e
móveis como também:
I - Pontos de ônibus;
II - Terminais Rodoviários;
III - Túneis;
IV - Estacionamentos públicos e privados;
V - Corredores de tráfego.


Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.01.2002