DECRETO Nº 35.870

DE 05 DE JULHO DE 2012

Determina

o

Tombamento

Definitivo

da

escultura denominada “A Doadora” de Alfredo
Ceschiatti, localizada à entrada do Hemorio
sito à Rua Frei Caneca, nº 8, Centro - II R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o valor artístico e cultural desta obra de arte de Alfredo Ceschiatti;

CONSIDERANDO sua importância para a história do Hemorio, e sua integração com a
arquitetura moderna, como referências significativas para a Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardá-la de ações que prejudiquem sua
integridade; e

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo nº 12/000.134/2010;
DECRETA:

Art. 1º Fica tombada definitivamente, nos termos do art. 1º da Lei nº 166, de 27 de maio
de 1980, a escultura denominada “A Doadora” de autoria do artista Alfredo Ceschiatti,
situada à entrada do Instituto Estadual de Hematologia – Hemorio, à Rua Frei Caneca
nº 8 – Centro – II R.A.
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no Bem Tombado, como
restaurações ou transporte, deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho
Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º A colocação de engenhos de proteção e iluminação, bem como a instalação de
toldos ou elementos que possam prejudicar a visibilidade do Bem Tombado deverá ter
seu licenciamento previamente aprovado pelo órgão de tutela.
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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2012; 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

DO RIO 06.07.2012

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