LEI Nº 7230

DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Inclui

na Lei nº 5.242, de 2011,

o Instituto

Permacultura Lab como de utilidade pública.
Autor: Vereador William Siri.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no art. 2º da Lei 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da
Consolidação Municipal de Utilidades Públicas, o Instituto Permacultura Lab.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 11.01.2022

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