PORTARIA IPP Nº 91

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe

sobre

desdobramento

das

metas

estabelecidas no contrato de gestão celebrado
entre o IPP e o Município do Rio e Janeiro e
fixa critérios de distribuição das parcelas fixa
e variável, conforme Contrato de Gestão
acordado para o exercício de 2015.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a Resolução CVL n° 30 de 22 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 02, de 2 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam
no âmbito do IPP, por meio de um processo de premiação por mérito e,

CONSIDERANDO a celebração de Acordo de Resultados entre o Município do Rio de
Janeiro e o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, atendendo as diretrizes
do Contrato de Gestão de 2015,

RESOLVE:

DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º A presente Portaria tem por objetivo regulamentar os critérios e procedimentos a
serem utilizados para avaliação dos servidores lotados no Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos – IPP, e distribuição da parcela variável, em consonância
1


com as disposições constantes do Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014 e com
as metas pactuadas no Contrato de Gestão firmado com o Município do Rio de Janeiro
para o exercício de 2015.
Parágrafo único. Para fins de cumprimento desta Portaria, entende-se como:
a) Metas estratégicas: metas pactuadas no Contrato de Gestão celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e o IPP, para o ano de 2015, publicadas no Diário Oficial
de 13 de outubro de 2015.
b) Metas Internas: metas setoriais estabelecidas pelo IPP para o ano de 2015,
conforme previsto na Orientação CVL nº 02 de 27 de julho de 2015;
c) Participação-fixa: valor correspondente a até 50% da remuneração bruta recebida
pelo servidor a título de 13º salário no ano anterior;
d) Participação-variável: valor a ser distribuído ao servidor, constituída em 02 (duas)
partes, segundo critérios fixados nesta Portaria;
e) Participação – soma da participação-fixa com a participação-variável, a ser
distribuída ao Servidor, que poderá variar de 0,20 a 2 vezes o seu Vencimento;
f) Vencimento: remuneração bruta do servidor recebida a título de 13º salário no ano de
2015;
g) Unidade Administrativa (UA) – diretoria ou assessoria com pelo menos 3 (três)
servidores, responsáveis pelo cumprimento de uma ou mais metas estratégicas e/ou
metas internas, relacionados no Quadro de Metas Internas, constante do Anexo;
h) Elegíveis – servidores lotados no IPP, com no mínimo ¾ de efetivo exercício no ano
de 2015 que atenderem as condições definida no art. 6º do Decreto nº 39.040 de 06 de
agosto de 2014 e demais regulamentações posteriores sobre a matéria;
i) Gestores – servidor ou funcionário responsável pelo acompanhamento de cada meta
estabelecida, de acordo com o art. 6º da orientação CVL nº 02, de 27/07/2015, os quais
devem fazer a avaliação individual dos servidores sob sua coordenação;
j) Titulares – correspondem ao Chefe de Gabinete, aos Diretores e ao Assessor-Chefe
da Assessoria de Comunicação, os quais devem realizar a avaliação individual dos
servidores sob sua coordenação.

2


DA PARCELA FIXA E DA PARCELA VARIÁVEL
Art. 2º A Participação somente será distribuída se o IPP atingir nota mínima 06 (seis)
ou superior na avaliação do Contrato de Gestão apurado pela Casa Civil.
Parágrafo único. Tendo em vista o estabelecido no art. 7º do Decreto nº 39.040 de 06
de agosto de 2014, a relação entre a nota obtida pelo Órgão e as parcelas a serem por
ele recebidas, como um fator a ser multiplicado pelo somatório dos vencimentos dos
servidores elegíveis, é expressa no quadro seguinte:
Nota do Órgão

Parcela-fixa

Parcela-variável

Parcela total

6

0,10

0,10

0,20

7

0,20

0,20

0,40

8

0,30

0,30

0,60

9

0,40

0,40

0,80

10

0,50

0,50

1,00

DA PREMIAÇÃO DO SERVIDOR, PELO CUMPRIMENTO DAS METAS POR PARTE
DA SUA UNIDADE ADMINISTRATIVA
Art. 3º Todos os servidores, elegíveis a receber a Participação, para fins de avaliação
deverão

ser

vinculados

a

uma

Unidade

Administrativa(UA),

que

terão,

preferencialmente, três a cinco metas internas a cumprir durante o ano de 2015;
§ 1º As unidades administrativas que não estabelecerem metas concorrerão às metas
das unidades a que estiverem subordinadas;
§ 2º Os Titulares deverão enviar à Presidência a relação de servidores vinculados a
cada uma das UA, comunicando em tempo hábil as eventuais mudanças, bem como,
elaborar relatório demonstrando o progresso da execução das metas;
Art. 4º Para a distribuição da bonificação variável, somente as unidades administrativas
que atingirem as metas estabelecidas no art. 3° est arão elegíveis à distribuição da
bonificação e, além do resultado das metas, deve ser considerado o resultado da
avaliação de desempenho individual.

3


I - A primeira parcela corresponde ao cumprimento das metas setoriais de cada
Unidade Administrativa (UA), descritas no Anexo I.
II - O servidor poderá receber a título de primeira parcela da bonificação variável, até
50% (estabelecendo como parâmetro os percentuais constantes na coluna “parcelavariável” na tabela do parágrafo único do art. 2º da presente portaria) da parcela
variável de acordo com o índice de cumprimento das metas atingido, segundo tabela
abaixo:
Atingimento das Metas

Percentual do Vencimento

Nota 10

50%

Nota 09

30%

Nota 08

15%

III - A segunda parcela da bonificação variável será referente ao resultado da avaliação
individual realizada pela chefia imediata, conforme disposto no art 6º e será concedida
seguindo os seguintes critérios:
IV - O servidor poderá receber a titulo de segunda parcela da bonificação variável até
50% (estabelecendo como parâmetro os percentuais constantes na coluna “parcelavariável” na tabela do parágrafo único do art. 2º da presente portaria) da parcela
variável de acordo com a aplicação de sua nota final na avaliação individual como
percentual no seu Vencimento, segundo tabela abaixo:

Nota na Avaliação

Percentual do Vencimento

13 a 15

50%

06 a 12

30%

00 a 05

15%

Parágrafo único. Caso alguma Unidade Administrativa não cumpra sua meta interna,
por responsabilidade exclusiva de terceiros, caberá recurso ao Presidente para
reavaliação da nota interna da referida unidade.

4


DA PREMIAÇÃO PELA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DO SERVIDOR

Art. 5º Todos os servidores serão avaliados individualmente e poderão receber um
adicional referente à segunda parte da participação-variável.
Art. 6º A segunda parcela da participação variável, limitada a 25% do total de tal
parcela, será devida aos servidores, que atingirem notas de 1,0 a 15, segundo os
critérios de avaliação individual descritos no parágrafo 2º deste artigo.
§ 1º O valor recebido por cada servidor levará em consideração o somatório de suas
notas calculado no campo “total por servidor” na tabela do parágrafo 3º deste artigo e
da nota que obteve sua UA nas metas setoriais, e terá como base de cálculo o valor da
remuneração bruta do servidor à título de 13ª salário recebido em 2015.
§ 2º A avaliação será realizada individualmente através dos critérios abaixo e deverá
ser preenchida, para cada servidor, no modelo da tabela do parágrafo 3º do presente
artigo, pelos Gestores e validada pelos Titulares.

Visão sistêmica
Tem dificuldade de ver diferentes ângulos de uma questão e trabalha de forma pouco
integrada.
Percebe as questões por diferentes ângulos e a forma como seu trabalho interage com
outras áreas.
Analisa as questões por diferentes ângulos com visão de conjunto com capacidade de
integrar outras áreas.
Com visão sistêmica, observa a realidade por diferentes ângulos, mobiliza outros órgãos e
incentiva a equipe a fazer o mesmo.

Comunicação
Tem pouca habilidade em se comunicar e passa pouca confiabilidade e clareza nas
mensagens ao Grupo.
Embora transmita credibilidade e tenha alguma habilidade em se comunicar, tem baixa
capacidade de influenciar o grupo.

5

Nota
0

1

2

3

Nota
0

1


Comunicação

Nota

Tem boa habilidade em se comunicar, transmitindo credibilidade e confiança ao time. Sabe
ouvir os integrantes da equipe e dar respostas consistentes.
Alta confiabilidade e possui excelente capacidade de se comunicar, passando mensagens
claras e ouvindo os integrantes da equipe. Influencia positivamente o ambiente de trabalho.

Motivação e Iniciativa

2

3

Nota

Dificilmente se motiva e é acomodado.

0

Motiva-se somente quando reconhecido ou pressionado pelo gestor.

1

É automotivado e busca eventualmente superar seus limites. Diante dos problemas, propõe
soluções.

2

Focado no seu autodesenvolvimento, sempre busca superar seus limites, identifica
oportunidades

de

melhoria,

propõe

soluções,

oferece

apoio

e

acompanha

as

3

implementações.

Capacidade de Entrega

Nota

Frequentemente perde prazos acordados ou entrega com qualidade abaixo do esperado.

0

Cumpre prazos e finaliza as entregas com qualidade abaixo do esperado.

1

Cumpre prazos e atende à qualidade das entregas trabalhando de forma independente.

2

Faz acontecer. Entrega mais, melhor e antes do que combinado.

3

Assiduidade e Pontualidade

Nota

Não é assíduo, não é pontual e não é acessível.

0

Não é assíduo, não é pontual, mas é acessível.

1

É Assíduo, acessível, mas não é pontual.

2

É Assíduo, acessível e pontual.

3

6


§ 3º A tabela a seguir, a ser preenchida pelos Gestores, deverá conter as notas de
todos os servidores elegíveis, vinculados a sua UA, inclusive as dos próprios Gestores,

Total por Servidor

Responsabilidade

Assiduidade e

Capacidade de Entrega

Comunicação

Organização e

Nomes dos Servidores

Visão Sistêmica

UNIDADE ADMINISTRATIVA:

Motivação e Iniciativa

desde que não sejam Titulares.

1
2
3
4
5
6
7
8
...
Total Final

(modelo para preenchimento das notas)

§ 4º O somatório das notas, referenciado no campo “total final”, não poderá ultrapassar
o valor definido pela fórmula:
4/5 (quatro quintos) x número de servidores elegíveis da Unidade Administrativa x 15

Art. 7º Os Titulares serão diretamente avaliados pelo Presidente, considerando-se a
mesmas regras relativas aos demais servidores, mencionadas no art. 5º.
Parágrafo único. O Presidente do IPP poderá aplicar fator de ajuste nas notas
individuais de cada servidor.
7


Art. 8º O saldo remanescente da participação será distribuído pelo Presidente.
Art. 9º Os casos omissos serão decididos pelo Presidente.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 12.11.2015

8


ANEXO I

Presidência do IPP
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade de
Medida

Valor de Referência

Data de
Referência

Meta

Regra

5 metas

60%

Fazer com que o IPP cumpra 4
metas de 7 metas, estabelecidas no
1

Acordo de Resultados celebrado

CVL

Unidade

com o Município.

2

Plano de TIC do IPLAN

IPP

Entregas realizadas

Etapas

-

realizadas

-

conforme marcos
definidos

9

40%


Diretoria de Informações da Cidade
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade de
Medida

Valor de Referência

Data de
Referência

Meta

Regra

Atualizar a classificação do uso do solo a
partir das ortofotos de 2013, contratar e
1

disponibilizar nova ortofoto do Município
ano base 2015 e iniciar a atualização da

2013 - 100%
IPP

km²

2012 - 100%

25%
2015 - 20%

classificação do uso do solo - ano base
2015.
Manter atualizados as bases do SIURB
em até 45 dias após o recebimento dos
dos enviados pelos órgãos, o Mapa de

2

Equipamentos

Públicos

e

Ações

IPP

Municipais na Cidade e disponibilizar a 3

Dias e

2015

Aplicativos

100%

25%

órgãos aplicativos de manutenção de
dados. Meta ouro
Validar
3

e informar mensalmente

os

valores realizados de 25 metas dos

IPP

Nº de metas

25

2014

25

25%

-

-

40.000

25%

Acordos de Resultados de 2015.

4

Cadastramento de 40 mil (10% do total)
pontos de iluminação da cidade.

Nº de pontos
RIOLUZ/ IPP

de
iluminação

10


Diretoria de Projetos Especiais
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Medida

Valor de Referência

Data de
Referência

Disponibilização do

o detalhamento de informações sobre a

catálogo consolidado

saúde; desenvolvimento social; trabalho

IPP

e emprego; e pessoa com deficiência),

-

realizadas

-

território

IPP

Relatório Preliminar de

Etapas

-

realizadas

-

Manter a Matriz de Ações da Prefeitura
nas áreas pacificadas atualizadas.

IPP

Contratar consultor individual, via Banco
4

Mundial, para apoiar em três avaliações
de políticas públicas.

IPP

análise dos dados

25%

aprovado pela DPE

anos.
3

25%

Proteção Social, por

Pesquisa de campo integrante do projeto

comunidades com jovens de 14 a 24

cinco Secretarias que
integram a Rede de

atuação do Rio+Social em dez/2014.

“Agentes da Transformação II” em 7

Regra

com as informações das

Etapas

sendo consideradas todas as áreas com

2

Meta

Elaboração de um catálogo que permita

Rede de Proteção Social (educação;
1

Unidade de

Dias

-

-

Matriz atualizada

25%

Entregas realizadas

Etapas

-

realizadas

-

conforme marcos
definidos

11

25%


Diretoria de Administração e Finanças
Nº

1

Descrição da Meta
Aumentar o índice de desempenho na
liquidação da despesa

Fonte

Unidade de
Medida

Valor de Referência

Data de
Referência

Meta

Regra

CGM

%

-

-

95%

50%

IPP

Nº de Vagas

-

-

16

30%

IPP

%

-

-

80%

20%

Assegurar média mensal de 70% das
2

vagas

disponíveis

para

estagiários

preenchidas.
Organizar o arquivo da Subgerência de
3

Comunicação Administrativa, adequando
o mesmo ao espaço físico e a legislação
pertinente.

12


ASCOM
Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade de
Medida

Valor de Referência

Nº de

1

Boletim do IPP

IPP

2

Folder institucional do IPP

IPP

Entrega

3

3 Atualização de redes sociais IPP

IPP

Entrega

4

Newsletter mensal

IPP

Entrega

edições

Data de
Referência

-

-

-

-

Meta
3 Boletins do IPP
entregues em 2015
Foldes Institucional do
IPP entregue
2 atualizações por
semana
1 envio por mês

13

Regra

40%

10%

25%
25%