DECRETO RIO Nº 43272

DE 6 DE JUNHO DE 2017

Reconhece e denomina a Trilha Transcarioca,
e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro constitui-se em um dos locais mais
relevantes para a prática do montanhismo e do ecoturismo no país, destacando-se
como centro de organização e desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas
praticadas responsavelmente em áreas de lazer na natureza;

CONSIDERANDO que o montanhismo é uma atividade tradicional praticada há mais de
cem anos na Cidade, cujo valor cultural e esportivo foi reconhecido no Decreto
Municipal nº 31.906 de 12.02.10;

CONSIDERANDO que a Trilha Transcarioca constitui importante elemento para o
estabelecimento do corredor ecológico entre os Maciços da Tijuca e da Pedra Branca e
para a conexão entre as Unidades de Conservação nos âmbitos federal, estadual e
municipal, viabilizando a dispersão de espécies, a recolonização de áreas degradadas,
o fluxo gênico e a viabilidade de populações da fauna e da flora que demandam mais
do que o território de uma unidade de conservação para sobreviver;

CONSIDERANDO que a Trilha Transcarioca, de aproximadamente 180 quilômetros, é
reconhecida na literatura como um marco dentre as trilhas brasileiras de longa
distância, como consta da obra “Transcarioca: todos os passos de um sonho”, 2000, de
autoria de Pedro da Cunha e Menezes, sendo a mesma a mais extensa trilha urbana
brasileira;

1


CONSIDERANDO que a Trilha Transcarioca é fruto da mobilização da sociedade civil e
dos órgãos de gestão de unidades de conservação, em prol das boas práticas de
manejo da visitação em áreas naturais;

CONSIDERANDO que a Trilha Transcarioca é um instrumento de uso público das
Unidades de Conservação que promove a visitação e a conexão emocional dos
visitantes com áreas naturais, com grande potencial de mobilização de voluntários e
organizações em seu manejo, sinalização e divulgação;

CONSIDERANDO, ainda, que a visitação em áreas naturais tem um papel fundamental
na promoção do bem-estar, saúde e prevenção de doenças, estimulando o exercício
físico, a convivência entre as pessoas, reduzindo o stress e a obesidade, promovendo
uma potencial redução de custos no sistema de saúde pública;

CONSIDERANDO que a implantação e a manutenção da Trilha Transcarioca depende
da ação conjunta dos entes federativos responsáveis pela tutela das respectivas
Unidades de Conservação, em especial da contribuição decisiva das Unidades de
Conservação Municipais, junto às instituições parceiras em prol do fortalecimento da
gestão, da elaboração de estudos, do fornecimento de suporte aos proprietários e
representantes de comunidades quanto ao planejamento e uso do solo, do apoio na
recuperação das Áreas de Preservação Permanente - APP;

CONSIDERANDO que o Mosaico Carioca de Áreas Protegidas, criado pela Portaria nº
245 do Ministério do Meio Ambiente de 18.07.11, conta com a representatividade das
três esferas da federação e da sociedade civil e atua como instrumento de gestão
integrada das Unidades de Conservação do município e, por conseguinte, da
implantação e gestão da Trilha Transcarioca;

CONSIDERANDO, por fim, a determinação do Município do Rio de Janeiro em
contribuir para manter e consolidar a Trilha Transcarioca, divulgando-a nacional e
internacionalmente como parte integrante do calendário de ecoturismo da cidade e

2


como marco significativo da preservação ambiental e do uso sustentável das áreas
verdes cariocas;

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida e denominada como “TRILHA TRANSCARIOCA”, o conjunto
de trilhas existentes nas Unidades de Conservação e outros trechos localizados nos
bairros de Barra de Guaratiba, Grumari, Recreio dos Bandeirantes, Guaratiba, Vargem
Grande, Campo Grande, Senador Camará, Camorim, Jacarepaguá, Bangu, Padre
Miguel, Realengo, Taquara, Jardim Sulacap, Praça Seca, Tanque, Freguesia, Quintino
Bocaiuva, Água Santa, Alto da Boa Vista, Gávea, Jardim Botânico, Humaitá, Lagoa,
Botafogo, Copacabana e Urca, conforme Anexo I.
Parágrafo único. As Unidades de Conservação a que se refere o “caput”
compreendem, sem prejuízo de outras que assim venham a ser consideradas: Parque
Estadual da Pedra Branca, Parque Natural Municipal de Grumari, Área de Proteção
Ambiental do Morro do Cachambi, Área de Proteção Ambiental do Morro do Valqueire,
Área de Proteção Ambiental da Serra dos Pretos Forros, Parque Nacional da Tijuca,
Parque Natural Municipal da Cidade, Parque Natural Municipal da Catacumba, Área de
Proteção Ambiental do Morro dos Cabritos, Parque Natural Municipal José Guilherme
Merquior, Parque Natural Municipal Fonte da Saudade, Área de Proteção Ambiental do
Morro da Saudade, Área de Proteção Ambiental do Sacopã, Área de Proteção
Ambiental Paisagem Carioca, Parque Natural Municipal Paisagem Carioca e
Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca.
Art. 2º A Trilha Transcarioca será implantada em áreas públicas e privadas,
obedecendo ao traçado constante no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. A implantação e a manutenção de todos os trechos da trilha deverão
ser autorizadas pelos gestores das Unidades de Conservação que, para este propósito
buscarão interfaces com os proprietários ou responsáveis por propriedades privadas ou
áreas públicas pertencentes a outras esferas de poder.
Art. 3º Caberá ao Mosaico Carioca de Áreas Protegidas a discussão e proposição dos
instrumentos de planejamento, gestão e monitoramento da Trilha Transcarioca,

3


inclusive dos trechos não incluídos em Unidades de Conservação, sem prejuízo de
outros órgãos com competências afetas ao tema.
Art. 4º Além do traçado principal da Trilha Transcarioca, poderão ser estabelecidos
traçados secundários, alternativos, reduzidos ou temáticos que deverão ser mapeados
com identificação de pontos temáticos de maior interesse, além de pontos inicial, final e
indicações de segurança e utilidades especiais.
Art. 5º As ações de implementação da Trilha Transcarioca deverão priorizar as
atividades de recreação, lazer, turismo, manejo, sinalização, recuperação ambiental,
instalação de corredores de fauna, integração com as comunidades do entorno,
educação ambiental, pesquisa científica e monitoramento, em conformidade com os
planos de manejo das Unidades de Conservação.
Art. 6º A Trilha Transcarioca poderá ser beneficiada com recursos públicos e privados,
os quais devem ser aplicados exclusivamente nas ações de implantação, manutenção,
gestão, divulgação e monitoramento.
Art. 7º A Trilha Transcarioca é doravante parte integrante do calendário ecoturistico da
cidade.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 07.06.2017

4


TRILHA TRANSCARIOCA – ANEXO I

5


6