O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.402, de
05 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2092-A, de 2016, de autoria do
Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo.

LEI Nº 6.402

DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Sociedade
Brasileira de Geriatria e Gerontologia como de
Utilidade Pública.
Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo

Art. 1º Fica incluída, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG, no art.
2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 06.09.2018

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