DECRETO Nº 36.021

DE 31 DE JULHO DE 2012

Reconhece como logradouros públicos da
Cidade do Rio de Janeiro, com denominações
oficiais

aprovadas,

os

logradouros

que

menciona, situados no bairro Recreio dos
Bandeirantes, na XXIV RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/370.652/2009,
DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo como o PAL 46702, aprovado em 11/01/06, e a PAP 10993, aprovada pela
resolução SMU nº 23 de 13/04/1995 com aceitação provisória de obras em 08/02/2012,
e o Decreto nº 5.625, de 27/12/1985, com denominações oficiais aprovadas de Rua
Millôr Fernandes (Cartunista), o logradouro antes conhecido como Rua Projetada 6 (1º
trecho), que começa na Rua José Mindlin, lado ímpar, 189,5m depois da Avenida
Aldemir Martins, e termina com 290,0m de extensão; Rua Ademilde Fonseca (Cantora),
o logradouro antes conhecido como Rua Projetada 24 (trecho), que começa na Rua
Millôr Fernandes, lado par, 276m depois da Rua José Mindlin e termina com 210m de
extensão; Rua José Mindlin (Bibliófilo), o trecho em prolongamento final com 210m de
extensão, antes conhecido como Rua Projetada 25 (trecho), situada 189,5m depois da
Avenida Aldemir Martins, passando a Rua José Mindlin a terminar com 399,5m de
extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2012 - 448º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 1º.08.2012
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