DECRETO Nº 22833 DE 17 DE ABRIL DE 2003
Revoga o Decreto nº 16.843, de 14 de julho de 1998.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 11/008.275/1999,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 16.843, de 14 de julho de 1998.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.04.2003