DECRETO Nº 33.871

DE 23 DE MAIO DE 2011

Exclui dos efeitos previstos no Decreto nº
32.472, de 05 de julho de 2010, os imóveis que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos, da relação de desapropriações parciais do art. 1º do Decreto nº
32.472 de 05 de julho de 2010, os imóveis situados a Rua das Oficinas nº 222 e Rua
José dos Reis nº 562.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2011 – 447º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

DO RIO 24.05.2011

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