DECRETO Nº 38405

DE 14 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/000.427/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação –
SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
45597

E/SUBE/CRE(08.33.807)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Luiza Paula da Silveira
Machado

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade
Administrativa mencionada no art. 1º, são as constantes no Anexo.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36382

12010

40589

45597

36383

12010

40590

45597

40588

45597

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de março de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
D. O RIO 17.03.2014
1


ANEXO
Estrutura Organizacional
Espaço de Desenvolvimento Infantil Luiza Paula da

045597

E/SUBE/CRE(08.33.807)

040588

Diretor IV

DAS06

040589

Coordenador Pedagógico

DAI06

040590

Diretor Adjunto

DAI06

Silveira Machado

Competências
Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

2