RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.715, DE 12 DE ABRIL DE 2013.

Retifica as divisas territoriais entre os
Municípios de Caiçara do Norte, Jandaíra e
Parazinho, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. As divisas territoriais entre os Municípios de Caiçara do Norte,
Jandaíra e Parazinho, no Rio Grande do Norte, previstas na Lei n.º 6.451, de 16 de julho de
1993, que criou o Município de Caiçara do Norte, desmembrado do Município de São
Bento do Norte, passam a ser as seguintes:
I - Caiçara do Norte com o Município de Jandaíra: Começa no Vértice P21,
de coordenadas N 9.413.826,000 m. e E 824.815,000 m.; deste, segue com azimute do
285°39'16" e distância de 1.623,21 m., confrontando neste trecho com Jandaíra, até o
vértice P22, de coordenadas N 9.414.264,000 m. e E 823.252,000 m.; deste, segue com
azimute de 286°41'14" e distância de 2.270,62 m., confrontando neste trecho com Jandaíra,
até o vértice P23, de coordenadas N 9.414.916,000 m. e E 821.077,000 m.; deste, segue
com azimute de 303º03'40" e distância de 3.992,42 m., confrontando neste trecho com
Jandaíra, até o vértice P24, de coordenadas N 9.417.094,000 m. e E 817.731,000 m.; deste,
segue com azimute de 298°37'36" e distância de 2.267,78 m., confrontando neste trecho
com Jandaíra, até o vértice P25, de coordenadas N 9.418.180,499 m. e E 815.740,435 m.; e
II - Caiçara do Norte com o Município de Parazinho: Começa no vértice
P17, no par de coordenadas UTM N 9.418.222,030 m. e E 832.359,529 m.; deste, segue
com azimute de 229º14'38" e distância de 7.180,95 m., confrontando neste trecho com
Parazinho, até o vértice P18, de coordenadas N 9.413.534,000 m. e E 826.920,000 m.;
deste, segue com azimute de 245°50'21" e distância de 1.407,28 m., confrontando neste
trecho com Parazinho, até o vértice P19, de coordenadas N 9.412.958,000 m. e E
825.636,000 m.; deste, segue com azimute de 319º58'36" e distância de 1.010,73 m.,
confrontando neste trecho com Parazinho, até o vértice P20, do coordenadas N
9.413.732,000 m. e E 824.986,000 m.; deste, segue com azimute de 298°47'53" e distância
de 195,13m., confrontando neste trecho com Parazinho, até o vértice P21, do coordenadas
N 9.413.826,000 m. e E 824.815,000 m.; na inicial com Jandaíra.
Parágrafo Único. As divisas intermunicipais entre Caiçara do Norte,
Jandaíra e Parazinho, foram levantadas em UTM - Sistema de Projeção Universal
Transversa de Mercator e estão descritas no sentido horário, trecho a trecho representadas
no mapa em anexo, todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
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Geodésico Brasileiro, a partir de Marco de Apoio Básico-MAB, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central no 39º00', tendo como
datum SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados
no plano de projeção UTM.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 12 de abril de 2013, 192º
da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

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