DECRETO RIO Nº 47742

DE 03 DE AGOSTO DE 2020

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, o Programa Orquestra nas Escolas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar aos alunos matriculados na Rede Pública
do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro o direito à educação de qualidade,
instrumentalizando-os a ser tornarem competentes, autônomos e solidários;

CONSIDERANDO a necessidade de promover os princípios e os valores fundamentais ao
exercício da cidadania;

CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar igualdade às crianças e adolescentes,
respeitando suas diferenças;

CONSIDERANDO que a unidade escolar se constitui, também, em espaço de criação
artística e cultural, não se restringindo, tão somente, a produção acadêmica;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar aos alunos da Rede Púbica Municipal do
Rio de Janeiro a possibilidade de ampliar o acesso às diferentes manifestações culturais;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar as possibilidades de criação artística dos
alunos,
DECRETA:

Art. 1º Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Programa Orquestra nas
Escolas.
Parágrafo único. O Programa de que trata o caput deste artigo, destina-se aos alunos
matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.
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Art. 2º Para os fins de que trata o presente Decreto, à Secretaria Municipal de Educação
compete:
I - promover, supervisionar e coordenar a realização do Programa Orquestra nas Escolas;
II - prover o Programa Orquestra nas Escolas de recursos humanos e materiais
necessários à consecução dos objetivos do Programa ora instituído;
III - estabelecer parceria com os demais Órgãos da estrutura do Poder Executivo
Municipal e/ou da Iniciativa Privada; e
IV - gerenciar o processo de institucionalização do Programa Orquestra nas Escolas e
supervisionar a execução de convênios ou termos deparcerias que venham a ser
celebrados.
Art. 3º Caberá à Secretária Municipal de Educação expedir os atos normativos
necessários à execução do Programa Orquestra nas Escolas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 04.08.2020

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