PORTARIA F/CFE Nº 126

DE 06 DE MAIO DE 2020.

Suspende o funcionamento das feiras livres que
especifica.

O COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FEIRAS, no uso das competências que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e;

CONSIDERANDO o não atendimento das cláusulas do Termo de Compromisso celebrado
entre o Município do Rio de Janeiro, na qualidade de Tomador do Compromisso, com o
Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes do Município do Rio de Janeiro e a
Associação de Comerciantes de Pastel e Caldo de Cana em Feiras Livres e Ambulantes
do Rio de Janeiro (ACOMPARJ), na qualidade de Compromitentes, apuradas durante
fiscalizações efetuadas nas feiras livres;

CONSIDERANDO que a cláusula nº 5 do Termo de Compromisso prevê a possibilidade
do Tomador de Compromisso suspender sumariamente a feira livre ou móvel em que seja
apurado o descumprimento do compromisso assumido;

CONSIDERANDO a delegação outorgada através da Resolução “N” SMDEI nº 12, de 07
de junho de 2017, para o exercício da competência de expedição de atos normativos
referentes aos dias de funcionamento de feiras livres;
RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas, por um dia de funcionamento, contado a partir da publicação
desta Portaria, as feiras livres relacionadas no Anexo.
Art. 2º Caberá aos agentes fiscalizadores designados em Ordem de Serviço zelarem pelo
cumprimento da suspensão das feiras.
Art. 3º Fica determinado à Subgerência de Controle, Cadastro e Inscrição o registro da
suspensão nos assentamentos das feiras junto ao Sistema de Cadastro Único de Feiras e
Feirantes (SCUFF).
1


Art. 4.º Esta Portaria “N” entra em vigor na data de sua publicação.

D.O. RIO de 07.05.2020

ANEXO

FEIRA

LOCALIZAÇÃO

BAIRRO

DIA DA SEMANA

42

Rua Marques de Queluz

Irajá

Domingo

98

Rua Barão

Praça Seca

Domingo

112

Av. Augusto Severo

Glória

Domingo

129

Rua Araripe Júnior

Andaraí

Domingo

175

Rua Carnaúba

Senador Camará

Domingo

189

Rua Ponta Porã

Vista Alegre

Domingo

480

Rua Edgard Cavaleiro

Cidade de Deus

Domingo

173

Rua Franz Liszt

Jardim América

Terça-feira

173

Rua Franz Liszt

Jardim América

Terça-feira

66

Rua Comendador Siqueira

Pechincha

Quarta-feira

53

Rua Ronald de Carvalho

Copacabana

Quinta-feira

108

Rua Ariapó

Taquara

Quinta-feira

82

Av. Júlio Furtado

Grajaú

Sexta-feira

27

Rua Manoel de Abreu

Vila Isabel

Sábado

34

Ruas Tadeu Kosciusco e Carlos Centro

Sábado

Sampaio
176

Rua Monodora Gardênia

Azul

Sábado

417

Rua da Floresta

Sepetiba

Sábado

2