DECRETO Nº 20.000 DE 1º DE JUNHO DE 2001
Delega competência ao Secretário Municipal de Saúde.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Saúde para,
observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, assinatura do
instrumento jurídico referente ao processo administrativo nº 09/001.629/2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1º de junho de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 4.06.2001