DECRETO RIO Nº 43125

DE 12 DE MAIO DE 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 280, de 27 de
janeiro de 1976 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art.1º do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976, passa
a se constituir das seguintes alíneas:
Parágrafo único:
a)................................................................................................................;
b)................................................................................................................;
c)...............................................................................................................;
d) Assistente I da Secretaria Municipal de Fazenda, código 049921;
e)................................................................................................................;
f).................................................................................................................;
g)................................................................................................................;
h)................................................................................................................;
i).................................................................................................................;
j).................................................................................................................;
k)................................................................................................................;
l).................................................................................................................;
m)...............................................................................................................;
n) ................................................................................................................
Art. 2º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 17 de abril de 2017.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 15.05.2017

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