DECRETO Nº 36796

DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
Altera a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Integra a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos –
SECONSERVA, por delegação, a Subsecretaria de Defesa Civil da Secretaria
Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC passa a denominar-se
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 26.02.2013
Republ. em 27.02.2013 e 06.03.2013

1