LEI Nº 5.325

DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011.

Altera a Lei nº 5.146/2010 para incluir o Dia
Municipal do Compromisso com a Criança, o
Adolescente e a Educação, e dá outras
providências.
Autor: Vereador Leonel Brizola Neto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janei ro de 2010, para incluir no § 5º do art.
6º, a seguinte data comemorativa:
“ - O Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, a
ser comemorado no dia 8 de maio.”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.11.2011

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