Lei Nº 7210 ,

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Inclui a Festa do Caqui no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Rocal, Zico, Chico Alencar e
William Siri.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento:
A Festa do Caqui, a ser comemorada anualmente no período de 25 de abril a 3 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 23.12.2021

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