DECRETO RIO Nº 48572

DE 2 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional Secretaria
Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 10/000.263/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente da Cidade – SMAC, código 2400, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75531

2400

83851

2400

82068

14363

83852

2400

82063

47749

83850

2400

75517

49644

83847

2400

75520

49645

83848

2400

82060

51398

83849

49646

83853

51691

83855

51692

84007

51716

84005

51717

84006

51717

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Ficam extintas as Unidades Administrativas de código 51398, 49645 e 49644.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
1


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de março de 2021 - 457º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 03.03.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
002400

SMAC

Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade

075533

Secretário Municipal

S/E

083847

Gerente de Processo III

DAS06

083848

Gerente de Processo III

DAS06

083851

Assessor Técnico Especial

DAS10

076481

Assessor Técnico Especial

DAS10

076482

Assessor I

DAS09

082073

Assessor I

DAS09

075529

Assessor I

DAS09

076480

Assistente I

DAS06

083852

Assistente I

DAS06

083850

Assistente II

DAI06

002402

MA/FC

Fundo de Conservação Ambiental

014345

MA/CONSEMAC

051080

MA/ACS

Assessoria de Comunicação Social

080191

Assessor Chefe

DAS08

051079

MA/OUV

Ouvidoria

080190

Ouvidor

DAS08

049646

MA/SUBMA

Subsecretaria de Meio Ambiente

075524

Subsecretário

DAS10.A

082052

Subgerente III

DAI06

082072

Assessor I

DAS09

082074

Assessor I

DAS09

Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do
Rio de Janeiro

2


075523

Assessor I

DAS09

083849

Assistente II

DAI06

082071

Assistente II

DAI06

045200

MA/SUBMA/CAV

Coordenadoria de Áreas Verdes

048492

Coordenador I

DAS09

082070

Auxiliar de Chefia I

DAI05

014364

MA/SUBMA/CAV/GRA

Gerência de Restauração Ambiental

076477

Gerente II

DAS07

082069

Subgerente III

DAI06

014363

MA/SUBMA/CAV/GOP

048435

Gerente III

DAS06

041474

MA/SUBMA/CAV/GPPA

Gerência de Planejamento e Proteção Ambiental

082054

Gerente II

DAS07

082067

Auxiliar de Chefia II

DAI04

051692

MA/SUBMA/CAV/GUC

Gerência de Gestão de Unidades de Conservação

083855

Gerente III

DAS06

051397

MA/SUBMA/GISA

Gerência de Igualdade Sócioambiental

082059

Gerente II

DAS07

051396

MA/SUBMA/GISA/NHC

Núcleo Hortas Cariocas

082058

Gerente III

DAS06

051395

MA/SUBMA/GISA/NMR

Núcleo Mutirão Reflorestamento

082051

Gerente III

DAS06

051394

MA/SUBMA/GISA/NCR

Núcleo Conservando Rios

082057

Gerente III

DAS06

050222

MA/SUBMA/CGDA

Coordenadoria Geral de Defesa Ambiental

082065

Coordenador Geral

DAS10.B

082064

Assessor III

DAS07

041484

MA/SUBMA/CGDA/GTR-1

Gerência Técnica Regional AP-1 e AP-2

076466

Gerente II

DAS07

048498

Auxiliar de Chefia I

DAI05

041483

MA/SUBMA/CGDA/GTR-2

Gerência Técnica Regional AP-3

076465

Gerente II

DAS07

048137

Auxiliar de Chefia I

DAI05

041482

MA/SUBMA/CGDA/GTR-3

Gerência Técnica Regional AP-4

076464

Gerente II

DAS07

048134

Auxiliar de Chefia I

DAI05

Gerência de Operações em Unidades de
Conservação e Áreas Protegidas

3


041481

MA/SUBMA/CGDA/GTR-4

Gerência Técnica Regional AP-5

076463

Gerente II

DAS07

048495

Auxiliar de Chefia I

DAI05

047749

MA/SUBMA/CGDA/GPA

Gerência de Patrulhamento Ambiental

082053

Gerente II

DAS07

051399

MA/SUBMA/CGDA/GOE

Gerência de Operações Especiais

082062

Gerente I

DAS08

082061

Assistente I

DAS06

016299

MA/SUBMA/GPE

Gerência de Projetos Especiais

082066

Gerente II

DAS07

073392

Subgerente III

DAI06

043911

MA/SUBMA/GMC

Gerência de Mudanças Climáticas

048129

Gerente II

DAS07

051676

MA/SUBMA/GPM

Gerência do Parque Madureira

083615

Gerente I

DAS08

083614

Assistente I

DAS06

083612

Assistente II

DAI06

083613

Assistente II

DAI06

014378

MA/SUBMA/CEA

Centro de Educação Ambiental

048485

Diretor IV

DAS06

051393

MA/SUBMA/GMS

Gerência de Mobilidade Sustentável

082056

Gerente I

DAS08

051691

MA/SUBMA/CAMA

Centro de Acesso ao Meio Ambiente

083853

Diretor IV

DAS06

049647

MA/SUBG

Subsecretaria de Gestão

075528

Subsecretário

DAS10.A

082055

Diretor IV

DAS06

075526

Assessor II

DAS08

049643

MA/SUBG/GRH

Gerência de Recursos Humanos

075516

Gerente I

DAS08

075514

Assistente II

DAI06

051717

MA/SUBG/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

084006

Gerente III

DAS06

084005

Assistente I

DAS06

051716

MA/SUBG/GCC

Gerência de Contratos e Convênios

084007

Gerente III

DAS06

049642

MA/SUBG/CA

Centro Arquivístico

075513

Diretor IV

DAS06

4


COMPETÊNCIAS

002400 SMAC Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade
● Planejar, promover, coordenar, fiscalizar, executar e fazer executar a política municipal
de Meio Ambiente, Arborização Urbana e Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento,
em coordenação com os demais órgãos do Município.

002402 MA/FCA Fundo de Conservação Ambiental
● Financiar projetos de recuperação e restauração ambiental, de prevenção de danos ao
meio ambiente e de educação ambiental.

014345 MA/CONSEMAC Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de
Janeiro
● Deliberar, supletivamente, sobre a paralisação ou o embargo de obras e de atividades
que estejam causando, ou possam causar, danos ao meio ambiente ou que desrespeitem
a legislação em vigor;
● incentivar a implantação, regulamentação e as formas de gestão e a manutenção de
reservas, parques, áreas de preservação permanente e demais unidades de conservação;
● zelar, no âmbito de sua competência, pela manutenção das unidades de conservação
sob tutela estadual e federal;
● indicar e propor ao Poder Executivo Municipal a declaração de áreas de especial
interesse ambiental e de programas de recuperação ambiental;
● fixar diretrizes prioritárias ou emergenciais para aplicação de recursos do fundo de
conservação ambiental;
● cadastrar entidades ambientalistas e indicar aquelas aptas para propor o
credenciamento, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de voluntários para
atividades de apoio à fiscalização ambiental;
● fixar normas referentes a padrões ambientais para o Município;
● desenvolver instâncias de negociações entre partes interessadas para a mediação e
elaboração de propostas para a solução de conflitos envolvendo o meio ambiente;
5


● promover, supletivamente, a realização de audiências públicas;
● fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à defesa do meio ambiente,
à indústria, ao comércio, à agropecuária e à comunidade;
● colaborar em campanhas educacionais relativas a problemas de saneamento básico,
poluição das águas, do ar e do solo, combate a vetores e proteção da fauna e da flora;
● opinar sobre as diretrizes e a implementação da política de educação ambiental na rede
formal de ensino e fora dela, dando igualmente apoio às iniciativas das comunidades e às
campanhas nos meios de comunicação ou em outros instrumentos de divulgação;
● manter intercâmbio com entidades oficiais e privadas de pesquisas e de atividades
ligadas à defesa do meio ambiente.

051080 MA/ACS Assessoria de Comunicação Social
● Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
● atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
● orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;
● colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
● manter atualizadas as informações disponibilizadas no portal e redes sociais do Órgão;
● manter arquivo das atividades e eventos do Órgão.

051079 MA/OUV Ouvidoria
● Representar o cidadão junto à instituição em que atua, como intermediário entre o
demandante e a unidade administrativa envolvida, em caso de necessidade de maior
informação ou em situações de conflito real ou potencial;
● estabelecer parceria com os demais servidores, propondo ações de melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
● monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a seu Órgão e cobrar
resultados, informando ao demandante;
6


● sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar
conflitos;
● levar ao conhecimento do gestor do Órgão os eventuais descumprimentos das
demandas;
● sugerir simplificação ou modificação de procedimentos, facilitando o acesso do cidadão
à Ouvidoria e agilizando as respostas às solicitações;
● elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas e
respectivos andamentos;
● emitir anualmente relatórios gerenciais.

049646 MA/SUBMA Subsecretaria de Meio Ambiente
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
● coordenar as diretrizes relativas ao Meio Ambiente no Município do Rio de Janeiro;
● manter articulação com outros órgãos municipais e demais esferas de governo em
assuntos relativos ao Meio Ambiente;
● planejar, supervisionar, controlar e avaliar a gestão ambiental no Município do Rio de
Janeiro;
● elaborar regulamentos, normas e instruções técnicas pertinentes à gestão ambiental;
● promover a articulação e a colaboração de órgãos de todas as esferas de governo e
demais atores da sociedade na gestão ambiental das áreas verdes do Município do Rio
de Janeiro;
● zelar pela gestão eficaz do patrimônio natural do Município do Rio de Janeiro,
promovendo ações integradas com os órgãos municipais de planejamento urbano, obras,
fiscalização e arrecadação, bem como com os responsáveis por áreas naturais
protegidas;
● integrar projetos e ações das Fundações Parques e Jardins e Rio Águas com o
planejamento territorial da SMAC.

045200 MA/SUBMA/CAV Coordenadoria de Áreas Verdes
● Coordenar:
7


● a formulação das diretrizes de planejamento relativas à proteção, conservação e
recuperação de Áreas Verdes, incluídas as Unidades de Conservação, e produção
sustentável no Município do Rio de Janeiro;
● programas e projetos de manejo de Unidades de Conservação;
● o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e normatização sobre às áreas
verdes do Município;
● a elaboração e a execução de programas e projetos de recuperação de ecossistemas
naturais degradados no Município do Rio de Janeiro;
● as propostas de regulamentação e zoneamento de Unidades de Conservação, planos
de manejo e modelos de gestão ambiental;
● acompanhar:
● o desenvolvimento e a implantação de projetos e planos que visem à gestão de alto
desempenho para as áreas verdes e à produção sustentável, incluindo a manutenção e
equilíbrio de encostas e margens de cursos hídricos no Município;
● a execução de programas de recuperação ambiental executados por outros órgãos do
poder público e da iniciativa privada;
● a evolução das áreas reflorestadas, prevenindo seus fatores de risco;
● fomentar ações de disseminação das informações relativas às áreas verdes do
Município do Rio de Janeiro;
● elaborar projetos operacionais para prevenção e combate a incêndios florestais;
● propor normas, regulamentos técnicos e procedimentos, voltados para recuperação de
áreas

degradadas

e

à

manutenção

da

cobertura

florestal,

preservando

sua

biodiversidade;
● zelar pela gestão eficaz do patrimônio natural do Município do Rio de Janeiro,
promovendo ações integradas com os órgãos municipais de planejamento urbano, obras,
fiscalização e arrecadação, bem como com os responsáveis por áreas naturais
protegidas;
● promover e incentivar a participação das comunidades locais nas ações à de proteção e
conservação do patrimônio natural do Município do Rio de Janeiro.

014364 MA/SUBMA/CAV/GRA Gerência de Restauração Ambiental
● Gerenciar:
8


● a promoção da revegetação de áreas degradadas em encostas, mangues, restingas e
matas ciliares no Município do Rio de Janeiro;
● a produção vegetal de mudas arbóreas, arbustivas, ornamentais e de outras espécies
em quantidade, diversidade e qualidade para atendimento da demanda estratégica da
arborização urbana, áreas verdes e recuperação de áreas degradadas;
● o fornecimento de mudas e ou materiais aos viveiros de mudas;
● acompanhar obras de recuperação ambiental realizadas por empresas privadas no
Município, incluindo controle e monitoramento;
● vistoriar as áreas passíveis ou em processo de recuperação, para implantação de
projetos;
● elaborar, implementar, supervisionar e fiscalizar projetos e obras de reflorestamento ou
das demais formas de Recuperação de Áreas Degradadas;
● planejar a aquisição e efetuar o controle de insumos e ferramentas;
● manter atualizado o cadastro das áreas recuperadas, bem como aquelas passíveis ou
em processo de recuperação;
● gerenciar a elaboração de projeto urbano-ambiental e a produção vegetal estratégica de
espécies arbóreas, arbustivas, ornamentais e outras destinadas à arborização e
paisagismo público;
● produzir mudas de espécies ameaçadas de extinção;
● atualizar os preços das espécies vegetais cadastradas no Sistema de custos SCO-RIO;
● participar da Câmara Técnica do Sistema de Custos SCO-RIO, para avaliação de itens
especiais propostos, elaboração e avaliação das composições de itens de serviços de
engenharia do Sistema de Custos SCO-RIO.

014363 MA/SUBMA/CAV/GOP Gerência de Operações em Unidades de Conservação
e Áreas Protegidas
● Gerenciar:
● iniciativas propostas e ações operacionalizadas por gestores das Unidades de
Conservação e áreas protegidas;
● o cumprimento de planos de trabalho e contratos executados por empresas e
organizações sem fins lucrativos em Unidades de Conservação e áreas protegidas;

9


● as atividades e operações da SMAC realizadas em Unidades de Conservação e áreas
protegidas, incluindo a requalificação de sedes e a implementação de redes e sistemas;
● acompanhar e avaliar todas as intervenções em Unidades de Conservação e áreas
protegidas que impliquem na realização de quaisquer modificações físicas, sobretudo
obras civis;
● participar das atividades realizadas nas Unidades de Conservação e áreas protegidas
sob tutela do Município;
● participar da análise e pronunciamento conclusivos em processos de autorização de
atividades dentro de Unidades de Conservação e áreas protegidas sob tutela do
Município;
● estabelecer normas de proteção ambiental para o patrimônio ecológico, genético e
paisagístico do Município do Rio de Janeiro;
● elaborar propostas de criação de Unidades de Conservação e Áreas de Especial
Interesse Ambiental;
● realizar consultas públicas para regulamentação de Unidades de Conservação, quando
necessário.

041474 MA/SUBMA/CAV/GPPA Gerência de Planejamento e Proteção Ambiental
● Gerenciar as atividades do Programa de Conservação das Espécies Raras e
Ameaçadas de Extinção;
● desenvolver estudos para avaliar a efetividade dos instrumentos de proteção ambiental
vigentes no território municipal;
● sistematizar informações ambientais, principalmente aquelas relacionadas às
relevâncias e fragilidades, que subsidiem o processo de tomada de decisão;
● desenvolver ações de integração e intercâmbio técnico-científico que visem a pesquisa,
proteção e o desenvolvimento da biodiversidade no Município do Rio de Janeiro;
● alimentar as plataformas de dados espaciais da Prefeitura com informações ambientais
produzidas pela SMAC;
● organizar a base de dados sobre áreas protegidas pelo município com vistas ao
preenchimento dos sistemas estadual e federal de informações sobre áreas protegidas;

10


● analisar e emitir parecer, em relação às propostas de alteração das normas de uso e
ocupação do solo apresentadas à Secretaria, com base nas diretrizes de sustentabilidade
do Município do Rio de Janeiro;
● fornecer subsídios às ações de implementação de melhorias da qualidade ambiental do
Município do Rio de Janeiro;
● elaborar diagnósticos da qualidade ambiental do Município do Rio de Janeiro;
● fomentar o planejamento territorial na SMAC, utilizando os Planos Setoriais
desenvolvidos pela Prefeitura, incluindo o Plano de Desenvolvimento Sustentável, o Plano
de Ação Climática, Plano Diretor de Arborização Urbana, Plano de Conservação e
Recuperação da Mata Atlântica e outros.

051692 MA/SUBMA/CAV/GUC Gerência de Gestão de Unidades de Conservação
● Gerenciar o Sistema Municipal de Unidades de Conservação e a execução de políticas
públicas em sua área de atuação;
● elaborar planos de manejo e acompanhar a implementação dos programas e projetos
de gestão para as Unidades de Conservação;
● instituir o Conselho gestor das Unidades de Conservação;
● consolidar e disponibilizar informações ambientais relativas às Unidades de
Conservação, objetivando o apoio à tomada de decisão para a gestão ambiental;
● fomentar, analisar e autorizar a realização de pesquisa científica em Unidades de
Conservação;
● realizar a capacitação continuada da equipe de gestão das Unidades de Conservação.

051397 MA/SUBMA/GISA Gerência de Igualdade Sócioambiental
● Gerenciar:
● a revegetação de áreas degradadas em encostas, mangues, restingas e matas ciliares
no entorno de comunidades carentes e demais áreas de interesse ambiental do Município
do Rio de Janeiro por meio do Programa Mutirão Reflorestamento;
● a implantação e o manejo de hortas orgânicas de produção contínua e de sistemas
zooagroflorestais para redução de impactos ambientais advindos da atividade no
Município;

11


● o Projeto Hortas Cariocas, zelando para que o cidadão tenha acesso aos alimentos
produzidos;
● a recuperação e a conservação dos rios, lagoas e praias do Município, em conjunto com
os demais órgãos municipais e demais esferas de governo;
● o Programa de Educação Ambiental em Áreas de Reflorestamento em parceria com a
área de Educação Ambiental;
● projetar medidas físicas de pequeno porte e medidas físico-biológicas com o intuito de
disciplinar o escoamento superficial e reafeiçoar o terreno, de forma a minimizar
processos erosivos existentes;
● reintroduzir espécies ameaçadas da flora, características da Mata Atlântica em projetos
do Programa Mutirão Reflorestamento;
● avaliar, planejar e fazer executar, quando viável tecnicamente, práticas agroflorestais
que compatibilizem a conservação ecológica com a produção de alimentos para a
comunidade;
● privilegiar as atividades do setor primário, de pequeno e médio porte, conduzidas de
forma ecologicamente correta;
● estabelecer articulação com órgãos municipais, estaduais e federais na resolução de
impasses que dificultem o desenvolvimento de atividades do setor primário no Município;
● elaborar, apoiar e fortalecer planos, programas e projetos para limpeza dos corpos
hídricos e fiscalização de suas faixas marginais;
● acompanhar o desenvolvimento das ações dos comitês de bacia hidrográfica na área de
competência do Município do Rio de Janeiro;
● articular junto a área de Educação Ambiental a realização de atividades de lazer e
educacionais, compatíveis com o uso racional das áreas de atuação dos projetos de
Mutirão;
● contribuir para conservação ambiental, através da difusão e estimulo à implementação
de práticas que visem o uso racional dos recursos naturais.

051396 MA/SUBMA/GISA/NHC Núcleo Hortas Cariocas
● Executar a implantação e o manejo de hortas orgânicas de produção contínua e de
sistemas zooagroflorestais para redução de impactos ambientais advindos da atividade no
Município;
12


● privilegiar as atividades do setor primário, de pequeno e médio porte, conduzidas de
forma ecologicamente correta;
● propor mecanismos que propiciem o desenvolvimento de atividades do setor primário
no Município;
● estabelecer e estimular a adoção de processos de beneficiamento pós colheita;
● criar mecanismos que otimizem a aplicação das diretrizes contidas no Plano Municipal
de Desenvolvimento Rural;
● emitir Pareceres Técnicos relativos às atividades primárias desenvolvidas no Município,
destinados a subsidiar decisões da Secretaria e de outros órgãos das diversas esferas
governamentais.

051395 MA/SUBMA/GISA/NMR Núcleo Mutirão Reflorestamento
● Executar:
● a revegetação de áreas degradadas em encostas, mangues, restingas e matas ciliares
no entorno de comunidades carentes e demais áreas de interesse ambiental do Município
do Rio de Janeiro;
● a manutenção das áreas recuperadas;
● medidas físicas de pequeno porte e medidas físico-biológicas com o intuito de
disciplinar o escoamento superficial e reafeiçoar o terreno, de forma minimizar processos
erosivos existentes;
● práticas agroflorestais que compatibilizem a conservação ecológica com a produção de
alimentos para a comunidade;
● participar do Programa de Educação Ambiental em Áreas de Reflorestamento;
● adotar medidas para enriquecimento de áreas, promovendo sua biodiversidade em
projetos do Programa Mutirão Reflorestamento;
● reintroduzir espécies ameaçadas da flora, características da Mata Atlântica em projetos
do Programa Mutirão Reflorestamento;
● desenvolver práticas e metodologias que aprimorem e acelerem o processo de
recuperação ambiental nos projetos do Programa Mutirão Reflorestamento;
● aplicar medidas que protejam as áreas recuperadas de incêndios florestais no âmbito
do Programa Mutirão Reflorestamento;

13


● planejar a aquisição e efetuar o controle de insumos, ferramentas e EPIs destinadas
aos projetos de Mutirão.

051394 MA/SUBMA/GISA/NCR Núcleo Conservando Rios
● Executar a recuperação e a conservação dos rios, lagoas e praias do Município, em
conjunto com os demais órgãos municipais e demais esferas de governo;
● propor ações e instrumentos legais de conservação e uso racional da água, com vistas
ao uso sustentável do recurso;
● acompanhar e orientar tecnicamente o Conselho Municipal de Meio Ambiente da
Cidade, no que tange à rios, lagoas e praias do Município do Rio de Janeiro;
● vistoriar áreas de comunidades carentes passíveis ou em processo de recuperação,
para implantação de projetos;
● opinar, quando solicitado, quanto à realização de eventos, em corpos hídricos.

050222 MA/SUBMA/CGDA Coordenadoria Geral de Defesa Ambiental
● Coordenar o planejamento da execução das atividades de Defesa Ambiental;
● propor campanhas específicas de Defesa Ambiental;
● elaborar e desenvolver propostas de normatização e regulamentação a serem aplicadas
nos processos de Defesa Ambiental, assim como pesquisas e estudos técnicos na área;
● definir diretrizes para as ações de fiscalização ambiental;
● monitorar e avaliar o desempenho das atividades de Defesa Ambiental;
● promover infraestrutura para as ações de Defesa Ambiental;
● avaliar os recursos de auto de infração de segunda instância;
● emitir Certidão Municipal de Cumprimento de Condicionantes;
● Coordenar:
● as Gerências Técnicas Regionais, promovendo a integração das atividades de Defesa
Ambiental;
● as ações do Grupamento de Defesa Ambiental, segundo as diretrizes definidas para as
operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob gestão
ambiental;
● as operações de desmontes/demolições administrativas, indicadas pelos demais
setores da SUBMA.
14


041484 MA/SUBMA/CGDA/GTR-1 Gerência Técnica Regional AP-1 e AP-2
● Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela
Coordenadoria Geral de Defesa Ambiental para as respectivas operações;
● acompanhar o cumprimento das condicionantes referentes às Licenças Ambientais
Municipais, com vistas à emissão de Certidão de Cumprimento de Condicionantes,
quando couber;
● elaborar respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União,
bem como do Poder Judiciário, referentes à fiscalização ambiental das atividades
pertinentes à gerência;
● emitir parecer conclusivo referente à análise dos recursos de auto de infração de
primeira instância.

041483 MA/SUBMA/CGDA/GTR-2 Gerência Técnica Regional AP-3
● Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela
Coordenadoria Geral de Defesa Ambiental para as respectivas operações;
● acompanhar o cumprimento das condicionantes referentes às Licenças Ambientais
Municipais, com vistas à emissão de Certidão de Cumprimento de Condicionantes,
quando couber;
● elaborar respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União,
bem como do Poder Judiciário, referentes à fiscalização ambiental das atividades
pertinentes à gerência;
● emitir parecer conclusivo referente à análise dos recursos de auto de infração de
primeira instância.

041482 MA/SUBMA/CGDA/GTR-3 Gerência Técnica Regional AP-4
● Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela
Coordenadoria Geral de Defesa Ambiental para as respectivas operações;

15


● acompanhar o cumprimento das condicionantes referentes às Licenças Ambientais
Municipais, com vistas à emissão de Certidão de Cumprimento de Condicionantes,
quando couber;
● elaborar respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União,
bem como do Poder Judiciário, referentes à fiscalização ambiental das atividades
pertinentes à gerência;
● emitir parecer conclusivo referente à análise dos recursos de auto de infração de
primeira instância.

041481 MA/SUBMA/CGDA/GTR-4 Gerência Técnica Regional AP-5
● Vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela
Coordenadoria Geral de Defesa Ambiental para as respectivas operações;
● acompanhar o cumprimento das condicionantes referentes às Licenças Ambientais
Municipais, com vistas à emissão de Certidão de Cumprimento de Condicionantes,
quando couber;
● elaborar respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União,
bem como do Poder Judiciário, referentes à fiscalização ambiental das atividades
pertinentes à gerência;
● emitir parecer conclusivo referente à análise dos recursos de auto de infração de
primeira instância.

047749 MA/SUBMA/CGDA/GPA Gerência de Patrulhamento Ambiental
● Vistoriar, notificar, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades poluidoras ou
degradadoras do meio ambiente;
● atuar no resgate de animais silvestres em situação de risco e fiscalizar as agressões ao
meio ambiente em caráter de emergência, assim como, através de ações e operações
planejadas;
● participar das ações:
● de controle urbano e operações conjuntas que envolvam danos ao meio ambiente;

16


● do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas para as operações
de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob gestão ambiental, em sua
área de atuação;
● elaborar respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União,
bem como do Poder Judiciário, referentes à fiscalização ambiental das atividades
pertinentes à sua área de atuação;
● emitir parecer conclusivo referente à análise dos recursos de auto de infração de
primeira instância.

051399 MA/SUBMA/CGDA/GOE Gerência de Operações Especiais
016299 MA/SUBMA/GPE Gerência de Projetos Especiais
● Gerenciar e elaborar projetos de engenharia e arquitetura, visando à execução de obras
com características urbano-ambientais;
● elaborar orçamentos necessários à recuperação, conservação e preservação ambiental,
assim como para as aquisições e contratações de bens e serviços de apoio a projetos de
interesse ambiental da SMAC;
● acompanhar o andamento dos serviços relacionados aos projetos de engenharia,
arquitetura, orçamentos e cotações elaborados e atestar a conclusão dos mesmos;
● cadastrar e manter atualizados os controles dos processos de medida compensatória;
● gerenciar o fluxo de processo para cumprimento de medidas compensatórias;
● monitorar as atestações de cumprimento das medidas compensatórias e emitir
relatórios de transparência;
● elaborar e propor normas, regulamentos técnicos e procedimentos, voltados para o
cumprimento das compensações ambientais.

043911 MA/SUBMA/GMC Gerência de Mudanças Climáticas
● Gerenciar a implementação de estudos sobre os possíveis impactos das mudanças
climáticas sobre o território municipal e suas vulnerabilidades;
● desenvolver, em cooperação com os demais órgãos da Administração Pública, planos,
programas e projetos que visem a minimização e adaptação do Município do Rio de
Janeiro aos impactos negativos das mudanças climáticas;

17


● monitorar os indicadores ambientais relacionados ao clima e ao desenvolvimento
sustentável;
● propor metas de redução e medidas de abatimento ou sequestro de emissões de gases;
● atualizar o inventário de emissões de gases de Efeito Estufa no âmbito do Município do
Rio de Janeiro e desenvolver sistema de monitoramento e controle desses gases;
● disseminar conceitos e práticas de desenvolvimento sustentável associado à redução
de gases do efeito estufa e ao uso de tecnologias limpas;
● articular com instituições nacionais e internacionais temas relacionados às mudanças
climáticas e ao desenvolvimento sustentável;
● executar as ações de monitoramento da qualidade do ar no Município do Rio de
Janeiro;
● elaborar diagnósticos e prognósticos da qualidade do ar;
● monitorar as informações ambientais para a geração de indicadores de monitoramento
da qualidade do ar;
● elaborar estudos e pesquisas sobre as fontes emissoras de poluentes atmosféricos no
Município do Rio de Janeiro e que visem estabelecer a correlação entre a qualidade do ar
e a saúde da população;
● divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre a qualidade do ar no
Município do Rio de Janeiro.

051676 MA/SUBMA/GPM Gerência do Parque Madureira
● Gerenciar as atividades relativas à:
● operação, organização e a manutenção do Parque;
● melhoria do sistema de atendimento aos usuários;
● estabelecer as regras de funcionamento do Parque;
● analisar e opinar sobre os pedidos de autorização de uso dos espaços do Parque,
inclusive para a realização de shows e eventos;
● supervisionar a fiscalização de serviços terceirizados para manutenção e conservação
do Parque e seus equipamentos;
● orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, da manutenção e da conservação do Parque e seus equipamentos;

18


● promover a interface com os órgãos públicos de qualquer esfera que atuem no âmbito
das questões técnicas relacionadas aos equipamentos e aos programas implantados;
● realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de manutenção e conservação, na sua área de competência.

014378 MA/SUBMA/CEA Centro de Educação Ambiental
● Coordenar o desenvolvimento das ações voltadas para a prática de educação
ambiental;
● implantar e disseminar os princípios da política municipal de educação ambiental;
● promover a interação com as demais coordenadorias da Secretaria e com os órgãos
públicos das esferas municipal, estadual e federal, apoiando o desenvolvimento de
projetos e atividades de disseminação de informações ambientais;
● participar de eventos de educação ambiental em parceria com outras organizações;
● planejar e supervisionar a realização de cursos de formação e treinamento de agentes
comunitários para desempenharem atividades de educação ambiental;
● planejar e oferecer cursos e palestras de educação ambiental, de acordo com as
demandas dos parceiros diversos;
● definir estratégias educativas em unidades de conservação;
● avaliar os resultados e impactos de programas, projetos e atividades de educação
ambiental no âmbito municipal;
● participar, apoiar e colaborar com as discussões e atividades desenvolvidas no âmbito
da rede de educação ambiental do estado do Rio de Janeiro e pela rede brasileira de
educação ambiental;
● interagir e apoiar as iniciativas de agendas 21 locais, no Município;
● orientar a produção de material didático de suporte às atividades de educação
ambiental;
● coordenar em parceria com Núcleo Mutirão Reflorestamento o Programa de Educação
Ambiental em Áreas de Reflorestamento.

051393 MA/SUBMA/GMS Gerência de Mobilidade Sustentável
● Planejar, gerenciar e monitorar o desenvolvimento e as ações para a implementação do
Programa Cicloviário na Cidade do Rio de Janeiro;
19


● gerenciar :
● a promoção da gestão integrada e articulada das atividades e projetos cicloviários, junto
aos demais órgãos municipais, favorecendo projetos de design de infraestrutura verde
funcional e planejamento da mobilidade sustentável;
● a promoção das ações necessárias à recuperação, conservação e preservação do
sistema cicloviário municipal junto à SECONSERVA;
● acompanhar o andamento dos projetos e obras do Programa Cicloviário;
● desenvolver projetos de engenharia e arquitetura visando a implementação do
Programa Cicloviário da Cidade do Rio de Janeiro;
● elaborar estudos:
● ou planos que subsidiem a tomada de decisões em instância superior, bem como
pareceres a Projetos de Lei oriundos do Poder Legislativo, relativos ao sistema cicloviário;
● para análise de dados, gerenciamento de projeto, apoio de divulgação e funções de
coordenação para o Programa Cicloviário, de Infraestrutura Verde e mobilidade
sustentável;
● identificar e analisar oportunidades de infraestrutura verde de propriedade pública ou
privada articulando junto a área de Educação Ambiental a divulgação de oficinas públicas;
● encaminhar propostas de normas e instrumentos que viabilizem a utilização de
transporte não motorizado, incluindo a implantação de bicicletários, paraciclos e demais e
pontos de apoio ao ciclista;
● propor e implementar projetos de infraestrutura verde em associação com planos,
programas e sistemas de transporte, trabalhando em conjunto com outras secretarias,
residentes, proprietários, empresas, membros da sociedade civil, organizações sem fins
lucrativos;
● participar dos esforços de rastreamento relacionados a ativos de infraestrutura verde
construídos, planejados e potenciais;
● orientar a elaboração de respostas à demandas externas referentes ao Programa
Cicloviário da Cidade, de infraestrutura Verde e mobilidade urbana, com pronunciamento
conclusivo.

20


051691 MA/SUBMA/CAMA Centro de Acesso ao Meio Ambiente
● Desenvolver, em âmbito municipal, ações, programas e políticas condizentes com os
princípios e metas da Década do Oceano propostas pela Organização das Nações Unidas
(ONU) em atenção ao ecossistema marinho-costeiro e à Restauração de Ecossistemas;
● cumprir os princípios e normas da Plataforma Intergovernamental da Biodiversidade e
Serviços Ecossistêmicos (IPBES) e à Classificação Internacional Comum dos Serviços
Ecossistêmicos (CICES);
● coordenar e avaliar ações, políticas e programas socioambientais;
● promover e incentivar, dentro da Secretaria, os 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas;
● planejar e articular junto ao Setor Acadêmico atividades, programas e cursos de
conscientização e capacitação para as profissões da economia verde;
● fomentar a destinação adequada dos resíduos sólidos no Município do Rio de Janeiro,
em parceria, quando cabível, com outros órgãos governamentais e entidades externas;
● orientar :
● formas alternativas de coleta seletiva na Cidade do Rio de Janeiro, em coordenação
com os demais órgãos municipais;
● as atividades de reciclagem e reaproveitamento desenvolvidas pela Sociedade Civil;
● incentivar a criação da construção de usinas de geração de energia a partir do uso do
biogás, usinas de compostagem e de produção de biocombustível;
● promover, incentivar e acompanhar:
● estudos, pesquisas e projetos, visando o desenvolvimento e implementação de novas
tecnologias de destinação de Resíduos Sólidos;
● a participação das comunidades locais nas ações de proteção e conservação do
patrimônio natural do Município do Rio de Janeiro;
● definir, propor e desenvolver estratégias de intervenção no espaço visando reduzir a
vulnerabilidade socioambiental.

049647 MA/SUBG Subsecretaria de Gestão
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
21


● planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos (Gestão de
Pessoas), Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no
âmbito da Secretaria, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
● participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
● definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
● integrar as ações administrativas da Secretaria;
● elaborar relatórios gerenciais.

049643 MA/SUBG/GRH Gerência de Recursos Humanos
● Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento, desenvolvimento
e valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos
Humanos do Sistema Municipal de Administração;
● manter interface com os órgãos integrantes do Subsistema de Recursos Humanos do
Sistema Municipal de Administração;
● emitir relatórios gerenciais.

051717 MA/SUBG/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
● Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as
atividades relativas:
● à administração de material e suprimentos;
● ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis;
● aos serviços gerais;
● ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de
diárias;
● às comunicações administrativas;
● ao apoio à licitação;
● às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da secretaria;
● à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
● à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
22


● definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios
gerenciais para sua área de atuação;
● manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços prestados
e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de inspeções às
instalações dos contratados;
● pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,
buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da instituição.

051716 MA/SUBG/GCC Gerência de Contratos e Convênios
● Gerenciar a execução das atividades relativas à formalização dos instrumentos jurídicos
firmados pela Secretaria;
● gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
● analisar e controlar a Prestação de Contas dos contratos e dos convênios;
● convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e suas
alterações,

orientando-as

sempre

que

necessário

quanto

aos

procedimentos

administrativos;
● gerir os procedimentos relativos às garantias contratuais, inclusive na renovação e
devolução;
● controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, os prazos
estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados
solicitando repasse dos recursos às entidades conveniadas quando necessário;
● remeter documentação relativa a contratos e convênios para os órgãos de controle
conforme legislação vigente;
● elaborar as Minutas dos Termos de Contratos, Convênios e Termos Aditivos para
análise e validação da PGM;
● orientar os fiscais de contrato em suas atividades de fiscalização, nas alterações
contratuais e nas aceitações provisórias e/ou definitivas;
● registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria, e informar necessidade de nova licitação atendendo o prazo legal conforme o
caso.

23


● convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições
contratadas/conveniadas;
● alimentar, acompanhar e atualizar informações relativas aos Contratos, Termos Aditivos
e Convênios no Sistema de controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município
do Rio de Janeiro - FINCON.

049642 MA/SUBG/CA Centro Arquivístico
● Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
● implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
● planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
● padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
● preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles
normativos e não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
● participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

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