RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 36

DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Instaura sindicância, na forma que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 20 do Decreto nº 38.526/2014, e

CONSIDERANDO o que consta nos processos administrativos nºs 12/001.819/2018,
12/300.145/2019 e 12/300.107/2019;

CONSIDERANDO os doutos pareceres da Ilustre Procuradoria Administrativa nos autos
em referência,
RESOLVE:

Art. 1º Fica instaurada sindicância para apurar as razões que levaram a contratação
fracionada do mesmo objeto, através dos contratos 110.648/2018, 301.133/2019 e
301.136/2019, assim como os responsáveis pela manutenção da tomada de serviços
após o término dos seus prazos, designando para procedê-la, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores a
seguir relacionados, sob a presidência do primeiro.
Titulares:
• Viviane Pereira de Vasconcelos - Mat.: 11/300.204-5
• Anete Oiticica Couto de Barros - Mat.: 11/292.080-9
• Adriano Badaue de Assis - Mat.: 11/271.304-8
Suplente:
• Renata Nunes da Costa - Mat.: 11/192.826-6
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021.

MARCELO CALERO

D. O RIO 19.02.201
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