DECRETO RIO Nº 45815

DE 16 DE ABRIL DE 2019

Delega competência na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Coordenador Geral de Pesquisa, Publicidade e
Propaganda, da Subsecretaria de Comunicação Governamental, da Secretaria
Municipal da Casa Civil, para praticar os atos de autorização, realização de despesas,
emissão de notas de empenho e liquidação de despesas à conta da dotação
orçamentária do Programa de Trabalho 11.16.04.131.0322.2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 17.04.2019.

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