LEI Nº 6.719

DE 20 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe

sobre

a

implantação

de

Polo

Gastronômico e Cultural no Bairro de Benfica
e dá outras providências.
Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei reconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro o
espaço urbano delimitado pelas ruas Balanita, Ébano, Couto de Magalhães, Boituva,
Célio Nascimento, Carlos Matoso Corrêa, Senador Domício Barreto, Chibatã, Prefeito
Olímpio de Melo, Lopes Silva e Praça Padre Souza, localizadas no Bairro de Benfica.
Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico de Benfica, podendo
os estabelecimentos instalados na área utilizar essa denominação como referência.
Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará
no sentido de apoiar a implantação e desenvolvimento do polo, especialmente quanto à:
I - adequação do trânsito para veículos e pedestres;
II - VETADO;
III - VETADO;
IV - inclusão no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro - Guia do Rio.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2020

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 23.03.2020

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