RESOLUÇÃO SMEL Nº 583

DE 20 DE OUTUBRO DE 2011

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
para a gestão 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação da CVL nº01 de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Resultados entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com a finalidade de promover
uma administração de resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a
gestão de 2011;

CONSIDERANDO a importância de avaliar devidamente de forma diferenciada os
servidores da SMEL com base nos princípios da meritocracia e reforçar esse conceito;

RESOLVE:

Art. 1º Demonstrar através do (Anexo I) as metas pactuadas a serem atingidas em
Dezembro/2011 por equipamento e projetos.
Art. 2º Fixar indicadores de desempenho e critérios de distribuição, no âmbito da
SMEL, da parcela variável da bonificação disciplinada pelo art. 7º, inciso II do Decreto
33.887, de 02 de junho de 2011.

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Art.3º As metas pactuadas, as unidades diretamente envolvidas e os pesos atribuídos a
cada uma em função da participação, estão definidas no (Anexo II), que servirá de
base para a distribuição da parcela variável ;
§ 1º Serão consideradas atingidas as metas da SMEL cujas médias atinjam valor igual
ou maior que 8.
Art. 4º A avaliação de desempenho individual dos servidores das unidades
administrativas envolvidas será feita pelas chefias imediatas conforme instrumento de
avaliação constante no Anexo III
§ 1º Será realizada uma avaliação a cada trimestre e a nota final será o resultado da
média aritmética das notas das avaliações realizadas.
§ 2º Os instrumentos de avaliação individual serão disponibilizados pelo GRH.
§ 3º As avaliações individuais possuem 5 itens (cada item valendo de 0 a 10 pontos)
atingindo o valor máximo de 50 pontos. Somente terão direito ao prêmio variável os
servidores que obtiverem pontuação igual ou maior que 25 pontos.
§ 4º Para fins de bonificação, serão considerados três níveis, que poderão variar, em
função de pontuação obtidas na avaliação individual, de 0,5 a 1,5 unidades de
referencia (UR), onde o valor UR é resultado da divisão do valor que couber a SMEL,
pelo numero de servidores concorrentes, conforme estabelecido no parágrafo anterior.
§ 5º Caso a SMEL atinja as metas estabelecidas no Acordo de Resultados
estabelecidos com o Município do Rio de Janeiro, o Secretário, fará jus ao recebimento
de bonificação variável, conforme disposto no Art. 6º da Orientação CVL nº 01 de
14/06/2011:
Nota 10: 2 salários de bonificação
Menor que 10 e maior ou igual a 9: 1,8 salários de bonificação
Menor que 9 e maior ou igual a 8: 1,6 salários de bonificação
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 24.10.2011

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ANEXO I

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ANEXO II
DESDOBRAMENTO DAS METAS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

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ANEXO III
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES

Observações
1 – O RH deverá elaborar as folhas de avaliação de desempenho para cada servidor,
até 15 dias após a publicação da Resolução.
PONTUAÇÃO

REMUNERAÇÃO

25 A 30

0,5 unidade de referencia

31 a 40

1,0 unidade de referencia

41 a 50

1,5 unidade de referencia

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