DECRETO RIO Nº 48528

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Estabelece normas complementares de execução
orçamentária e programação financeira para o
exercício de 2021

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 48.352, de 1º de janeiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1° O caput do art. 16 do Decreto Rio nº 48.352, de 1º de janeiro de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. Será instituída reserva técnica constituída pelas dotações contingenciadas e/ou
canceladas dos diversos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta,
referentes aos recursos ordinários não vinculados, vinculados do Tesouro e diretamente
arrecadados do Grupo de Natureza de Despesa 3 - Outras Despesas Correntes e será
composta pelos recursos que excederem o limite de empenhos estabelecido por decreto
específico, após a publicação e redistribuição de dotações na nova estrutura
organizacional da nova gestão.”
Art. 2º O limite de empenho de despesas de fontes de recursos ordinários não vinculados,
de recursos vinculados do Tesouro e de recursos diretamente arrecadados do Grupo de
Natureza da Despesa 3 - Outras Despesas Correntes, por Órgão/Entidade, de que trata o
§ 2º, do art. 16, do Decreto Rio nº 48.352, de 1º de janeiro de 2021, consta do Anexo I e
obedece aos critérios de classificação constantes do Anexo II.
Art. 3° Excetuam-se do disposto no art. 18, do Decreto Rio nº 48.352, de 1º de janeiro de
2021, as ações, fontes de recursos e elementos de despesa listados no Anexo III.

1


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 1° de janeiro de 2021

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 17.02.2021
Retif. em 26.02.2021

2


ANEXO I
Art. 2º Limite de empenho por Órgão / Entidade
Despesas Discricionárias
Grupo de Natureza de Despesa 3 (Outras Despesas Correntes)
Valor em R$1,00

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ÓRGÃOS

RECURSOS

RECURSOS

ORDINÁRIOS

VINCULADOS DO

NÃO VINCULADOS

TESOURO

TOTAL

Ação Comunitária

36.000,00

-

36.000,00

Assistência Social

98.917.008,00

56.236.115,00

155.153.123,00

25.200,00

2.778.006,00

2.803.206,00

Ciência e Tecnologia

6.226.855,60

-

6.226.855,60

Conservação

39.642.394,40

30.287.625,30

69.930.019,70

Controladoria Geral

1.779.408,00

-

1.779.408,00

Cultura

26.318.732,00

59.276.399,00

85.595.131,00

Desenvolvimento

1.303.895,40

-

1.303.895,40

Educação

78.152.879,00

587.857.806,00

666.010.685,00

Educação - Esportes

22.894.456,80

-

22.894.456,80

7.146,00

-

7.146,00

8.178.638,20

85.946,00

8.264.584,20

Esportes

8.261.118,20

3.000,00

8.264.118,20

Fazenda e Planejamento

29.031.877,27

924.985,00

29.956.862,27

Fazenda e Planejamento

1.650.263,30

-

1.650.263,30

Gabinete do Prefeito

15.088.031,70

-

15.088.031,70

Governo e Integridade

29.899.326,00

-

29.899.326,00

Habitação

7.115.640,00

-

7.115.640,00

Infraestrutura

15.713.172,00

-

15.713.172,00

-

291.927.503,00

291.927.503,00

36.000,00

-

36.000,00

Cidadania

Econômico, Inovação e
Simplificação

Encargos Gerais SEGOVI
Envelhecimento
Saudável e Qualidade de
Vida

– LFCU

Pública

Infraestrutura –
Iluminação Pública
Juventude

3


ÓRGÃOS

RECURSOS

RECURSOS

ORDINÁRIOS

VINCULADOS DO

NÃO VINCULADOS

TESOURO

Meio Ambiente da

TOTAL

453.565,00

18.267.399,90

18.720.964,90

855.310,83

-

855.310,83

Ordem Pública - FEOP

-

63.805.226,00

63.805.226,00

Pessoa com Deficiência

14.232.492,40

-

14.232.492,40

Planejamento Urbano

1.016.861,00

-

1.016.861,00

Política e Promoção da

3.085.782,70

-

3.085.782,70

301.816,90

13.332.011,00

13.633.827,90

4.745.391,00

10.000,00

4.755.391,00

387.906.009,00

1.993.293.104,33

2.381.199.113,33

Saúde – Defesa Civil

951.816,00

-

951.816,00

Trabalho e Renda

7.263.272,10

842.577,00

8.105.849,10

Transportes

3.085.868,80

1.270.078,00

4.355.946,80

Turismo

175.000,00

-

175.00,00

Vice Prefeitura

36.000,00

-

36.000,00

Cidade
Ordem Pública

Mulher
Procuradoria Geral
Proteção e Defesa dos
Animais
Saúde

Valor em R$1,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECURSOS
ÓRGÃOS

ORDINÁRIOS
NÃO
VINCULADOS

RECURSOS

RECURSOS

VINCULADOS

DIRETAMENTE

DO TESOURO

ARRECADOS

TOTAL

CET-RIO

3.360.298,90

76.580.857,10

88.493,00

80.029.649,00

Cidade das Artes

3.676.492,40

-

1.583.897,00

5.260.389,40

COMLURB

85.598.355,50

214.872.838,60

92.228.174,50

392.699.368,60

GEORIO

405.292,00

4.449.871,00

2.134,00

4.857.297,00

-

-

6.477.847,00

6.477.847,00

1.069.198,00

-

39.400,00

1.108.598,00

IPLANRIO

7.817.303,60

1.335.108,60

2.842.176,40

11.994.588,60

MULTIRIO

2.976.902.60

-

98.077.70

3.074.980,30

Guarda Municipal

3.441.778,90

-

-

3.441.778,90

Imprensa da Cidade
Instituto Pereira
Passos

4


RECURSOS

RECURSOS

RECURSOS

VINCULADOS

DIRETAMENTE

DO TESOURO

ARRECADOS

881.651,00

199.160,00

272.490,00

1.353.301,00

Planetário

823.166,00

-

2.229.297,00

3.052.463,00

PREVI-RIO

3.000,00

-

5.083.962,00

5.086.962,00

PREVI-RIO -

-

-

51.996.768,00

51.996.768,00

1.607.934,00

36.341.691,40

4.881.282,00

42.830.907,40

RIOCOP

14.727,00

-

-

14.727,00

RIOCENTRO

375.549,00

-

989,00

376.538,00

RIOFILME

507.586,00

-

1.126.175,00

1.633.761,00

RIOLUZ

5.898.755,00

-

5.454.820,00

11.353.575,00

-

-

946.207.949,00

946.207.949,00

5.886.363,00

-

1.323.383,80

7.209.746,80

RIO - URBE

32.510,00

-

3.062.885,00

3.095.395,00

RIOZOO

133.694,00

-

-

133.694,00

ÓRGÃOS

ORDINÁRIOS
NÃO
VINCULADOS

Parques e

TOTAL

Jardins

FUNPREVI
RIO - ÁGUAS

RIOSAÚDE
RIOTUR

ANEXO II
Art. 2º Exceções ao limite de gastos do Anexo I
Despesas Obrigatórias
Grupo de Natureza de Despesa 3 (Outras Despesas Correntes)
- Ações:
2004

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

2046

Restituições de Indébito

2062

Arrecadação Municipal

2149

Atendimento a Demandas Judiciais

2157

Despesas com Locação de Imóveis

2328

Pensão Especial

2340

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração Direta - Saúde
5


Preventiva e Emergência Social
- Ações (continuação)
2341

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Adm. Direta - Capital Humano Na
Formação do Carioca

2342

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração Direta - Rio Seguro
e Vigilante

2343

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração Direta - Rio Global,
Produtivo, Inovador e de Oportunidades

2344

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração Direta - Território
Descentralizado, Inclusivo e Conectado

2345

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração Direta - Rio Verde,
Limpo e Saudável

2349

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração Direta Governança Para Os Cidadãos

2389

Gastos com Pessoal - Obrigações Patronais e Outros Benefícios

2410

Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Direta - Saúde Preventiva e
Emergência Social

2411

Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Direta - Capital Humano Na
Formação do Carioca

2412

Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Direta - Rio Seguro e Vigilante

2413

Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Direta - Rio Global, Produtivo,
Inovador e de Oportunidades

2414

Concessionárias

de

Serviços

Públicos

-

Adm.

Direta

-

Território

Descentralizado, Inclusivo e Conectado
2415

Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Direta - Rio Verde, Limpo e
Saudável

2419

Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Direta - Governança Para Os
Cidadãos

2420

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta Saúde Preventiva e Emergência Social

2421

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta Capital Humano Na Formação do Carioca

2422

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta - Rio
6


Seguro e Vigilante
-Ações (continuação)
2423

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta - Rio
Global, Produtivo, Inovador e de Oportunidades.

2424

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado

2425

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta - Rio
Verde, Limpo e Saudável

2429

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta Governança Para Os Cidadãos 2598 - Plano de Saúde

4132

Assistência à Saúde dos Servidores Municipais

4340

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios - Adm. Indireta - Saúde Preventiva e
Emergência Social

4341

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios - Adm. Indireta - Capital Humano Na
Formação do Carioca

4342

Despesas Obrigatórias e Outros Custeio - Adm. Indireta - Rio Seguro e
Vigilante

4343

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios - Adm. Indireta - Rio Global,
Produtivo, Inovador e de Oportunidades

4344

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios - Adm. Indireta - Território
Descentralizado, Inclusivo e Conectado

4345

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios - Adm. Indireta - Rio Verde, Limpo e
Saudável

4349

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios - Adm. Indireta - Governança Para
Os Cidadãos

4410

Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Indireta - Saúde Preventiva e
Emergência Social

4411

Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Indireta - Capital Humano Na
Formação do Carioca

4412

Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Indireta - Rio Seguro e Vigilante

4413

Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Indireta - Rio Global, Produtivo,
Inovador e de Oportunidades
7


4414

Concessionárias

de

Serviços

Públicos

-

Adm.

Indireta

-

Território

Descentralizado, Inclusivo e Conectado
-Ações (continuação)
4415

Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Indireta - Rio Verde, Limpo e
Saudável

4419

Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Indireta - Governança Para Os
Cidadãos

4420

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta Saúde Preventiva e Emergência Social

4421

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta Capital Humano Na Formação do Carioca

4422

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta - Rio
Seguro e Vigilante

4423

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta - Rio
Global, Produtivo, Inovador e de Oportunidades

4424

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado

4425

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta - Rio
Verde, Limpo e Saudável

4429

Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta Governança Para Os Cidadãos

- Fontes de Recursos:
101

Ordinários não Vinculados - Contrapartida de Operações de Crédito

102

Ordinários não Vinculados - Contrapartida de Convênios

- Elementos de Despesa:
08

Outros Benefícios Assistenciais

41

Contribuições

47

Obrigações Tributárias e Contributivas
8


59

Pensões Especiais

67

Depósitos Compulsórios

81

Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

91

Sentenças Judiciais
- Elementos de Despesa: (continuação)

93

Indenizações e Restituições

- Outros:
Ação 2765 Transferência de Renda no Município do Rio de Janeiro, quando o Elemento
de Despesa for 48
(Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas)

ANEXO III
Art. 3° Exceções à liberação por meio de cotas duodecimais
Grupo de Natureza de Despesa 3 (Outras Despesas Correntes)
- Ações:
2330

Iluminação Pública da Cidade

2340 Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Adm. Direta - Saúde Preventiva e
Emergência Social
2341 Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Adm. Direta - Capital Humano na
Formação do Carioca
2342 Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Adm. Direta - Rio Seguro e
Vigilante
2343 Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Adm. Direta - Rio Global, Produtivo,
Inovador e de Oportunidades
2344 Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração Direta - Território
Descentralizado, Inclusivo e Conectado
2345 Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração Direta - Rio Verde,
Limpo e Saudável
2349

Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração Direta - Governança
para os Cidadãos
9


- Ações: (continuação)
2410 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Direta - Saúde Preventiva e
Emergência Social
2411 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Direta - Capital Humano na
Formação do Carioca
2412 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Direta - Rio Seguro e Vigilante
2413 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Direta - Rio Global, Produtivo,
Inovador e de Oportunidades
2414 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Direta - Território Descentralizado,
Inclusivo e Conectado
2415 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Direta - Rio Verde, Limpo e
Saudável
2419 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Direta - Governança para os
Cidadãos
2420 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta - Saúde
Preventiva e Emergência Social
2421 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta - Capital
Humano na Formação do Carioca
2422 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta - Rio
Seguro e Vigilante
2423 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta - Rio
Global, Produtivo, Inovador e de Oportunidades
2424 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado
2425 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta - Rio
Verde, Limpo e Saudável
2429 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Direta Governança para os Cidadãos
2765 Transferência de Renda no Município do Rio de Janeiro
3551 Projeto Carnaval
4132 Assistência à Saúde dos Servidores Municipais
4340 Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Adm. Indireta - Saúde Preventiva e
10


Emergência Social
- Ações (continuação)
4341 Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Adm. Indireta - Capital Humano na
Formação do Carioca
4342 Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Adm. Indireta - Rio Seguro e
Vigilante
4343 Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Adm. Indireta - Rio Global,
Produtivo, Inovador e de Oportunidades
4344 Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração Indireta - Território
Descentralizado, Inclusivo e Conectado
4345 Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração Indireta - Rio Verde,
Limpo e Saudável
4349 Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração Indireta Governança para os Cidadãos
4410 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Indireta - Saúde Preventiva e
Emergência Social
4411 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Indireta - Capital Humano na
Formação do Carioca
4412 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Indireta - Rio Seguro e Vigilante
4413 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Indireta - Rio Global, Produtivo,
Inovador e de Oportunidades
4414 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Indireta - Território
Descentralizado, Inclusivo e Conectado
4415 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Indireta - Rio Verde, Limpo e
Saudável
4419 Concessionárias de Serviços Públicos - Adm. Indireta - Governança para os
Cidadãos
4420 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta Saúde Preventiva e Emergência Social
4421 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta Capital Humano na Formação do Carioca
4422 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta - Rio
11


Seguro e Vigilante
4423 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta - Rio
Global, Produtivo, Inovador e de Oportunidades
- Ações (continuação)
4424 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado
4425 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta - Rio
Verde, Limpo e Saudável
4429 Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Adm. Indireta Governança para os Cidadãos
4516 Obrigações Administrativas, Tributárias e Contributivas

- Fontes de Recursos:
102

Ordinários não Vinculados - Contrapartida de Convênios

103

Incentivo à Cultura

108

Convênio Realizado

113

Outras

114

Programa Dinheiro Direto na Escola - Transferência do Governo Federal para
Educação

115

Transferência do Governo Federal para Merenda Escolar

116

PROJOVEM Urbano - Transferência do Governo Federal para a Educação

- Elementos de Despesa:
03

Pensões

08

Outros Benefícios Assistenciais

47

Obrigações Tributárias e Contributivas

59

Pensões Especiais

91

Sentenças Judiciais

92

Despesas de Exercícios Anteriores

93

Indenizações e Restituições

12