RESOLUÇÃO SMTR Nº2674

DE 28 DE ABRIL DE 2016
Estabelece

as

condições

do

serviço

de

transporte de passageiros comunitários –
STPC, comunidade Complexo do Chapadão,
nos bairros de Ricardo de Albuquerque,
Anchieta, Pavuna e Costa Barros.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Publico disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme artigo 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOM - RJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de janeiro de 1998, e o Decretos Rio nº 37.802 de 15 de outubro de 2013,
Resolução SMTR nº 2554 de 13 de março de 2014, e o que consta nos processos nº
03/002.563/2015, 03/002.564/2015 e 03/002.576/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as condições operacionais do Serviço de Transporte de
Passageiros Comunitário, na Comunidade do Chapadão, AP3.
§ 1º Perímetro da área de serviço:
I - COMPLEXO DO CHAPADÃO:
Iniciar na interseção da Rua Luís Vidal com a Av. Nazaré, Rua Beberibe, Rua Araí, Rua
Fernando Lobo, Rua Paulo de Aquino, Rua Manhama, Rua Javatá, Rua Lenir Liberato
da Silva, Rua José Marcelino de Vasconcelos, Av. Chrisóstomo Pimentel de
Oliveira(excluído do itinerário), Rua Faustino Lins, Rua Deocleciano Ramos, e finalizar
na Rua Luís Vidal.
§ 2º Código de identificação da linha, vista e itinerários:
3.37 – Chapadão x Ricardo de Albuquerque (estação de trem): trafegar dentro do
perímetro definido no inciso I, sair pela Rua Alcatrazes, Rua Beberibe, Av., Nazaré,
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alça de acesso ao viaduto (sobre a linha férrea), Estrada Marechal Alencastro (sentido
Ricardo de Albuquerque), contornar a Praça Claudio de Souza, Estrada Marechal
Alencastro (sentido Anchieta), alça de acesso ao viaduto (sobre a linha férrea), Av.
Nazaré, Rua Alcatrazes e retornar ao perímetro operacional.

3.38 – Chapadão x Largo da Pavuna: trafegar dentro do perímetro definido no inciso I,
sair pela Rua Javatá, Rua Tapuamas, Rua Mogiqui, Av. Prof Bernardino da Rocha, rua
de acesso a Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, Rua Comendador Guerra, Rua Nina
Ribeiro, Rua Amaral Ornelas, Rua Honório Hermeto, Rua Judite Guerra. A volta seguir
pelo retorno sobre o viaduto da Pavuna (Largo da Pavuna), Honório Hermeto, Rua
Comendador Guerra, Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira (sentido Anchieta), retorna
pela alça de acesso Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira (sentido Pavuna), Av.
Professor Bernardino Rocha, Rua Mogiqui, Rua Tapuamas, Rua Javatá, e retornar ao
perímetro operacional.

3.39 – Gogo da Ema x Largo da Pavuna: •Vila São Severino do Ramo, Fernando Lobo,
Estrada do Camboatá, Rua Manhama, Rua Javatá, Rua Tapuamas, Rua Mogiqui, Av.
Prof Bernardino da Rocha, rua de acesso a Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, Rua
Comendador Guerra, Rua Nina Ribeiro, Rua Amaral Ornelas, Rua Honório Hermeto,
Rua Judite Guerra. A volta seguir pelo retorno sobre o viaduto da Pavuna (Largo da
Pavuna), Honório Hermeto, Rua Comendador Guerra, Av. Chrisóstomo Pimentel de
Oliveira (sentido Anchieta), retorna pela alça de acesso Av. Chrisóstomo Pimentel de
Oliveira (sentido Pavuna), Av. Professor Bernardino Rocha, Rua Mogiqui, Rua
Tapuamas, Rua Javatá.
§ 3º Tarifa máxima: valor do Bilhete Único Carioca (BUC).
Art. 2º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 3º O Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 37.802 de 15 de outubro de 2013, bem como as legislações
estaduais e federais pertinentes.
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Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

D. O RIO 29.04.2016

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