DECRETO Nº 33650

DE 11 DE ABRIL DE 2011.

Altera o Decreto nº 23.444, de 24 de setembro
de 2003, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos do art. 1º do Decreto nº 23.444, de 24 de setembro de 2003, os
imóveis abaixo relacionados.
• Estrada do Portela nºs 162, 188 e 192.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.04.2011

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