Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
RESOLUÇÃO

N° 342, DE 18 DE MAIO DE 2016.
Aprova Relatório Conclusivo da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída pelo
Ato n? 001/2016 - P/ALE, e remessa aos
órgãos que menciona.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
e eu promulgo a seguinte Resolução:

DO ESTADO DE RONDÔNIA

aprovou,

Art. 1°. Fica aprovado o Relatório Conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada a investigar e apurar possível cartel dos frigoríficos de abate
bovinos no Estado de Rondônia, constituída pelo Ato n° 001/2016 - P/ALE, e sua
remessa:
I - ao CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
11 - ao Governo do Estado de Rondônia;
111 - ao Ministério Público Federal- MPF;
IV - ao Ministério Público Estadual - MPE;
V - a Bancada Federal do Estado de Rondônia, representativa no Senado Federal e na Câmara dos Deputados;
VI - a Comissão de Agropecuária e Política Rural deste Poder; e
VII - ao Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 18 de maio de 2016.

DE

1'1IDtJS

1!5TIIDUJlIS

Unidos
Assembleia

com o Povo

tegíslatilla

de Rondônia

,