ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.788, DE 30 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 146, de 31 de julho de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 14.267.918,18 (catorze milhões, duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e dezoito reais e
dezoito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403364221 MANUTENCAO DOS CANAIS DE NAVEGACAO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................1.839.726,18
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036501386090 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A EDUCACAO
INFANTIL
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONVENIOS..........................................................................................46.500,00
1901.12036101386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS....................................................................................2.200.000,00
1901.12036201386951 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO MEDIO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS....................................................................................4.950.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12084601382695 VALE-REFEICAO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS....................................................................................1.524.000,00
1933.12084601382717 ABONO FAMILIA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONVENIOS.........................................................................................1.000,00
1933.12027203358819 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA EDUCACAO
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONVENIOS.........................................................................................8.900,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303004350 ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES........................................................................1.697.792,00
2158.08012201384438 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................2.000.000,00
TOTAL.......................................................................................................14.267.918,18
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL Recurso 167 - 200 1.839.726,18
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO
RS
1953.12036301386952 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUEPRO
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CONVENIOS..................................................................................8.730.400,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14012201386375 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES......................................................................1.000.000,00
2101.14042103006597 MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.......................................................................1.090.000,00
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES..............................................................................92.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012201384177 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................1.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303003171 AMPLIACAO E READEQUACAO DAS UNIDADES
ATENDIMENTO
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES............................................................................515.792,00

DE

Total ..........................................................................................................14.267.918,18
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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