DECRETO RIO Nº 43034

DE 11 DE ABRIL DE 2017

Institui o Conselho Municipal da Moda e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro sempre foi caracterizada como um
dos expoentes da moda nacional e com grande visibilidade internacional;

CONSIDERANDO a ampla concentração de estilistas e designers, o alto crescimento
da massa salarial do setor da moda no Rio de Janeiro e a atual organização do
calendário da moda;

CONSIDERANDO a necessidade de se criar meios de desenvolver e estimular o setor
da moda no Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que a criação de um Conselho Municipal da Moda tornou-se
imperativa, a fim de reforçar as ações e as iniciativas em andamento, potencializando o
desenvolvimento do setor na Cidade;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal da Moda, vinculado à Secretaria Municipal
de Desenvolvimento, Emprego e Inovação - SMDEI, tendo como atribuições:
I – discutir com o setor o calendário da Moda e Varejo da Cidade do Rio de Janeiro;
II - estudar políticas e ações de estímulos ao setor e trabalhar para implementá-las;
III - desenvolver ações, eventos e campanhas nacionais e internacionais para a
promoção da moda, varejo e confecção na Cidade do Rio de Janeiro;

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IV - executar outras atividades com o objetivo de promover, incentivar, desenvolver e
dar sustentabilidade aos criadores e empreendedores da moda da Cidade do Rio de
Janeiro em todos seus seguimentos.
Art. 2º O Conselho da Moda será composto por 11 (onze) membros.
§1º Pelo setor público municipal deverão integrar o Conselho Municipal da Moda
representante de cada um dos seguintes órgãos municipais, que serão indicados pelos
titulares das respectivas Secretarias:
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
II – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e
Inovação – SMDEI, sendo um representante e um presidente;
III – 01 (um) representante da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro RIOTUR;
IV – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Casa Civil – CVL
V – 01 (um) representante da Empresa Distribuidora de Filmes - RIOFILME.
§ 2° Pelo setor privado deverão integrar o Conselho Municipal da Moda 05 (cinco)
membros indicados pela Presidência do Conselho.
Art. 3º A Presidência do Conselho será designada à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento, Emprego e Inovação - SMDEI.
Art. 4° O Secretário Executivo do Conselho da Moda será designado pela Presidência
do Conselho.
Parágrafo único. Considerando a natureza dos assuntos em pauta, o Conselho da
Moda poderá convidar para participar das sessões outros Secretários Municipais,
Presidentes de Órgãos da Administração Indireta Municipal, Secretários Estaduais e
membros do setor privado especialistas nas áreas objeto de discussão.
Art. 5º O Conselho da Moda, presente a maioria dos Conselheiros, reunir-se-á
bimensalmente e extraordinariamente sempre que o seu Presidente determinar.
Art. 6° As decisões do Conselho da Moda serão tomad as sob a forma de deliberação.
Art. 7° A organização e o funcionamento do Conselho da Moda serão definidos em
regimento interno, por ele aprovado.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, de

de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.
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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 12.04.2017
Republ. em 15.05.2017

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