DECRETO Nº 23101 DE 07 DE JULHO DE 2003
Constitui comissão que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e considerando a identificação de artistas plásticos e a visibilização dos mesmos
como patrimônio cultural da cidade;
DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Municipal das Culturas constituirá comissão de artistas
plásticos, críticos, expertos e/ou colecionadores renomados que em períodos
determinados farão uma avaliação das obras dos artistas plásticos que expõem
ao ar livre, e em especial, nas feiras ditas artesanais.
Art. 2º Os artistas selecionados serão convidados pela Prefeitura para apresentar
suas obras em exposição promovida, patrocinada e divulgada pela Prefeitura.
Parágrafo único. A Prefeitura adquirirá, pelo menos, duas obras dos artistas
selecionados durante a exposição estabelecida no "caput", incluindo-as em seu
acervo.
Art. 3º A comissão constituída na forma do art. 1º receberá, na forma de ajuda de
custo, gratificação análoga aos jetons pagos pela Prefeitura em seus conselhos e
comissões.
Art. 4º A Secretaria Municipal das Culturas facilitará o transporte e os espaços
eventuais para o bom funcionamento da comissão.
Art. 5º Os locais de exposição serão sempre os mais importantes da Cidade.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 08.07.2003