DECRETO Nº 33812

DE 11 DE MAIO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel
situado a Travessa Miracema 33.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.05.2011

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