LEI Nº 6.911,

DE 24 DE MAIO DE 2021.

Institui o Programa Orquestra nas Escolas e dá
outras providências.
Autores: Vereadores Dr. Carlos Eduardo e Rocal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa Orquestra nas Escolas, destinado à formação e
manutenção de orquestras, corais e outros grupos musicais formados por crianças,
adolescentes e jovens estudantes da rede pública de ensino.
Art. 2º O Poder Executivo realizará ações para ampliar o campo de ação do Programa
Orquestra nas Escolas, buscando o desenvolvimento dos valores musicais de crianças e
jovens, através da manutenção dos polos existentes e implantação de novos polos.
Art. 3º Anualmente, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal relatório em que
se detalhem:
I - o número total de beneficiários;
II - o número de atendidos em cada polo ou núcleo;
III - os eventos e apresentações artísticas realizados; e
IV - outras informações e dados relevantes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias e de parcerias com instituições privadas e de interesse público.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D. O RIO 25.05.2021

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