RESOLUÇÃO SESQV Nº 15

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.

Regulamenta o Concurso Cultural de Contos
para a concessão do Prêmio Idoso em
questão.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE
VIDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e, em
conformidade com o constante do processo 28/000.227/2013, torna público que fará
realizar o Concurso Cultural de Contos para a Concessão do Prêmio Idoso em
Questão.

I - JUSTIFICATIVA
Art. 1º As políticas e ações voltadas para o envelhecimento ativo e saudável são
necessárias, possibilitando que as pessoas participem da sociedade como desejam ou
necessitem, conforme suas capacidades. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
através da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida
(SESQV), tem por prerrogativa valorizar o idoso na possibilidade deste demonstrar
seus talentos e habilidades, em consonância com o que preconiza o Estatuto do Idoso,
especificamente o Capítulo V, que trata de Educação, Cultura e Lazer.

II - OBJETIVO
Art. 2º O Prêmio Idoso em Questão é um Concurso Cultural de Contos, e tem como
objetivo principal promover a expressão artística dos idosos moradores do Município do
Rio de Janeiro, com idade igual ou superior a 60 anos, possibilitando a divulgação de
suas potencialidades, estimulando a participação dos mesmos em um evento lúdico, de
forma a contribuir para o envelhecimento ativo e saudável, evitando o isolamento
social, favorecendo a ampliação das relações sociais, bem como o desenvolvimento de
sua capacidade de realização, de expressão e de valorização.
Art. 3º Os objetivos específicos são:
I - propiciar o desenvolvimento da memória cultural e potencialidades dos idosos;
II - contribuir para o desenvolvimento da capacidade crítica e reflexiva dos idosos;
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III - promover a socialização e o lazer dos idosos;
IV - buscar a inserção dos idosos em um contexto social mais amplo;
V - valorizar a experiência de vida dos idosos.

III - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 4º O Prêmio Idoso em Questão será concedido através da realização do Concurso
Cultural de Contos, e reger-se-á pelas normas constantes deste Regulamento,
organizado e executado pela Comissão Julgadora.
Art. 5º Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Regulamento somente poderão
ser feitas através publicação de Errata do Regulamento.
Art. 6º É critério para a desclassificação a não observância de qualquer regra constante
neste Regulamento.

IV - DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Art. 7º São requisitos necessários para a inscrição:
I - possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
II - não ocupar cargo de provimento efetivo ou comissionado na Administração Pública
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro;
III - não ser cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta
ou colateral, até o terceiro grau, de qualquer membro da Comissão Julgadora, de
membro titular ou suplente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa - COMDEPI, e da Secretária Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade
de Vida;
IV - não ser terceirizado ou possuir qualquer relação de emprego com quem possua
vínculo contratual com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa COMDEPI e com a Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de
Vida - SESQV.

V - DAS INSCRIÇÕES
Art. 8º As inscrições são gratuitas e serão recebidas em dias úteis, das 10h do dia
05/11/2013 até as 16h do dia 29/11/2013, exclusivamente no Protocolo da Secretaria
Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SESQV), no Centro
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Administrativo São Sebastião - CASS, à Rua Afonso Cavalcanti, 455, Bloco I, 5º andar,
Sala 571, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ.
§1º A inscrição equivale, para todo e qualquer efeito, à expressa aceitação, pelo
candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Regulamento,
dos quais o mesmo não poderá alegar desconhecimento, assim como em todos os atos
que forem expedidos sobre o concurso;
§2º No ato da inscrição no concurso, não haverá qualquer restrição ao candidato que
não cumprir os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser classificado aquele que
cumprir integralmente, os requisitos mencionados no art. 7º.
§3º Não serão aceitas inscrições por fax ou email, condicional ou extemporânea, e
nem o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste
Regulamento, o que resultará o cancelamento da mesma.

VI - DO TEMA E DOS PRÊMIOS
Art. 9º O tema do Concurso Cultural de Contos é: “O Direito de Envelhecer”.
§1º O participante deve atentar para as normas de apresentação e entrega dos
trabalhos.
§2º Fica destinada aos 07 (sete) melhores contos inéditos a premiação total será de R$
7.700,00 (sete mil e setecentos reais), assim distribuídos:
I - R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) para o primeiro lugar;
II - R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o segundo lugar;
III - R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) para o terceiro lugar;
IV - R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) para o quarto lugar;
V - R$ 900,00 (novecentos reais) para o quinto lugar;
VI - R$ 700,00 (setecentos reais) para o sexto lugar;
VII - R$ 500,00 (quinhentos reais) para o sétimo lugar.
§3º O valor indicado no presente artigo é o VALOR BRUTO. Haverá a incidência do
Imposto de Renda, de acordo com a tabela progressiva, a ser retido e recolhido pela
SESQV, sendo, portanto, pago o VALOR LÍQUIDO decorrente deste cálculo.

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VII - DO CONCURSO
Art. 10. Cada candidato poderá concorrer com apenas 01 (um) conto inédito, que
deverá abordar, de alguma forma, o tema do concurso que é “O Direito de Envelhecer”.
§1º Será considerado inédito, para fins deste concurso, o conto não editado e não
divulgado anteriormente, no todo ou em parte, até a data da divulgação do resultado
final.
§2º Os trabalhos não poderão ser elaborados em coautoria, por grupo ou instituição,
portanto, devem ser apresentados no concurso individualmente.
Art. 11. O conto será avaliado quanto à originalidade, ineditismo, criatividade, coesão e
coerência.
Art. 12. A documentação do candidato e o texto com a poesia ou conto serão
apresentados no mesmo ato, em envelopes distintos, fechados e lacrados, que serão
entregues até às 16h do dia 29/11/2013, no mesmo local indicado no art. 8º,
identificados em sua parte externa e frontal com os dizeres:

ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO:
Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SESQV)
CONCURSO DE CONTOS DA SESQV - PRÊMIO IDOSO EM QUESTÃO
PSEUDÔNIMO DO AUTOR: ________________

ENVELOPE “B” - TEXTO:
Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SESQV)
CONCURSO DE CONTOS DA SESQV - PRÊMIO IDOSO EM QUESTÃO
PSEUDÔNIMO DO AUTOR: ________________
TÍTULO DO CONTO: ________________

Art. 13. No interior do ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO deverá
conter:
I - Ficha de Inscrição devidamente preenchida (Anexo Único);
II - Cópia Simples do Documento de Identificação Civil do Candidato;
§1º Os dados cadastrais informados são de responsabilidade exclusiva do candidato,
vedada a possibilidade de alteração posterior.
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§2º A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos resultarão na eliminação do candidato e perda dos direitos
decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que
o fato seja constatado posteriormente.
§3º O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
§4º Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais
expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);
§5º Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados;
Art. 14. No interior do ENVELOPE “B” - TEXTO deverá conter 01 (uma) via com o
conto, atendido os seguintes requisitos: ser inteiramente digitado e em Língua
Portuguesa, conter no máximo 100 (cem) linhas, em espaçamento duplo, corpo 12,
fonte Times New Roman, impresso em papel branco de tamanho A4 com tinta na cor
preta; não possuir qualquer elemento de identificação, salvo o pseudônimo adotado
pelo autor;

VIII - DA AVALIAÇÃO
Art. 15. A Secretária Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida
designará a Comissão Julgadora e Secretário Executivo, sem prejuízo de suas funções
rotineiras.
Art. 16. Para efeito de classificação, os membros da Comissão Julgadora atribuirão aos
trabalhos notas de zero (0) a dez (10).
Art. 17. A avaliação dos contos e das poesias se divide em preliminar e de mérito.
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§1º A avaliação preliminar levará em conta os seguintes itens:
I - enquadramento formal (observação dos requisitos estabelecidos no regulamento);
II - pertinência (vinculação do trabalho ao tema proposto).
§2º A avaliação de mérito levará em conta os seguintes itens:
I - conteúdo;
II - linguagem;
§3º O Secretário Executivo da Comissão Julgadora fará a análise prévia de todos os
trabalhos inscritos, registrando suas observações a respeito dos incisos I e II, do § 1º
deste artigo.
§4º A avaliação preliminar desclassificará liminarmente os trabalhos que não
atenderem aos requisitos citados neste Regulamento.
Art. 18. No caso de empate, caberá ao Presidente da Comissão Julgadora, através do
voto de minerva, a escolha do melhor trabalho.
Art. 19. A Comissão Julgadora terá prazo até 05/12/2013 para julgamento dos contos e
poesias apresentados e elaboração do relatório final, dissolvendo-se após a conclusão
dos trabalhos.
Art. 20. A critério da Comissão Julgadora, os prêmios poderão deixar de ser conferidos,
caso conclua-se não haver contos ou poesias condizentes com os critérios de
avaliação estabelecidos neste Regulamento.
Art. 21. A Comissão Julgadora é soberana em seu julgamento, não cabendo recurso
das decisões que proferir, competindo-lhe resolver os casos omissos.

IX - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA PREMIAÇÃO
Art. 22. O concurso será homologado pela Secretária Especial de Envelhecimento
Saudável e Qualidade de Vida, sendo o ato respectivo publicado no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio (http://doweb.rio.rj.gov.br/) e estará disponível no
site dessa Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida
através do endereço www.rio.rj.gov.br/web/sesqv.
§1º Os interessados poderão fazer vista do relatório final e se manifestar através de
recurso dirigido à Comissão Julgadora no prazo de 03 (três) dias após a publicação.
§2º Transcorrido o prazo previsto no parágrafo anterior sem manifestação dos
interessados, será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
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(http://doweb.rio.rj.gov.br/) e estará disponível no site dessa Secretaria Especial de
Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (www.rio.rj.gov.br/web/sesqv) o
resultado final com a devida identificação dos ganhadores.
Art. 23. Os premiados serão convidados a receber seus prêmios em data e endereço
que serão previamente divulgados.
§1º Os vencedores receberão um cheque simbólico, nominal e no valor do prêmio
alcançado.
§2º O vencedor que não comparecer à solenidade de entrega dos prêmios, receberá a
importância a ele destinada, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, após a referida
solenidade, por meio de depósito bancário na conta indicada na Ficha de Inscrição.
Caso não haja indicação de conta bancária o prêmio será automaticamente cancelado.

X - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente,
no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.RIO, devendo o candidato
acompanhar todas as publicações.
Art. 25. Os trabalhos serão de responsabilidade de seus autores e seus conteúdos não
expressam as ideias e opiniões da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 26. Os originais, premiados ou não, passarão a compor o acervo cultural da
Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SESQV), da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 27. Os vencedores do concurso concordam em ceder gratuitamente os direitos
patrimoniais sobre as obras, em caráter irrevogável e perpétuo, ao Município do Rio de
Janeiro, autorizando a sua reprodução sem limites e restrição de veículo, desde que
citada autoria intelectual.
Art. 28. Os vencedores do concurso concordam em autorizar gratuitamente o uso dos
seus nomes, pseudônimos e imagem pelo Município do Rio de Janeiro para divulgação
e publicidade.
Art. 29. As dúvidas ou informações serão dirimidas exclusivamente via e-mail, através
do seguinte endereço eletrônico: ouvidoria_sesqv@rio.rj.gov.br.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2013.
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CRISTIANE BRASIL
D.O RIO 05.11.2013

ANEXO ÚNICO

FICHA DE INSCRIÇÃO
Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida
Prêmio Idoso em Questão - Concurso Cultural de Contos

*Pseudônimo do(a) Candidato(a):

*Nome Completo do(a) Candidato(a):

*CPF:

*Endereço:
Complemento:

*Bairro/Cidade/UF:

*CEP:

Telefone Residencial:
(____) ________ - ________

Telefone Celular:
(____) ________ - ________

Email:

Banco / Nº da Agência / Nº da Conta:
*Dados de Preenchimento Obrigatório.
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