RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.064, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

Denomina de “Rodovia Assis Melo” o
trecho da RN-311 que especifica e dá
outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Rodovia Assis Melo" a RN-311, no trecho de
6 quilômetros, compreendido entre a RN-310 e a BR-406.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.103
Data: 21.01.2022
Págs. 08

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC