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ESTADO DE RORAIMA

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

1 O

|

LEIN0 931

DE 11 DE

NOVEMBRO

DE 2013.

Institui o Dia Estadual do Empreendedor.
•N.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica instituído o Dia Estadual do Empreendedor, a ser comemorado anualmente
no dia 10 de outubro.

Art. 2o O Dia do Empreendedor passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Estado de Roraima.

Art. 3o A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de

novembro

JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR

Governaqor do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 21217926/21217930
jose.lessa-07/11/2013 15:26:15
DATLACasa Civil - datl.casaciviI.rr@bol.com.br

de 2013.