DECRETO Nº 19.770

DE 9 DE ABRIL DE 2001

Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições
Públicas Municipais no dia 12 de abril de 2001.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de abril
de 2001, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não
admitam paralisação ou sejam considerados indispensáveis, a2 critério dos respectivos
titulares.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 2001 – 437º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 10.04.2001

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