LEI Nº 5.908

DE 15 DE JULHO DE 2015.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação
Mulheres

Guerreiras

como

de

utilidade

pública.
Autor: Vereador Marcio Garcia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída a Associação Mulheres Guerrei ras, no art. 2° da Lei n° 5.242, de
17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.07.2015

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