LEI Nº 5.274

DE 16 DE JUNHO 2011.

Altera a Lei Municipal nº 5.146/2010, que
dispõe

sobre

a

Consolidação

Municipal

referente a eventos, datas comemorativas e
feriados da Cidade do Rio de Janeiro.
Autora: Vereadora Tânia Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janei ro de 2010, para incluir no § 11 do art.
6º, a seguinte data comemorativa:
"O dia 17 de novembro, como Dia Municipal de Combate e Conscientização ao Câncer
da Próstata.”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.06.2011

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