ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.903, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 186, de 25 de setembro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no município de Cerro Largo.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 429/2008 do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental 31 de Março,
localizada na Linha Taquarussu, no município de Cerro Largo, sob a jurisdição da 14ª CRE,
criada pelo Decreto nº 18.839, de 14 de fevereiro de 1968, reclassificada pelo Decreto nº 19.818,
de 13 de agosto de 1969, denominada pelo Decreto nº 20.502, de 08 de setembro de 1970,
reorganizada e designada pela Portaria SE nº 63.364, de 26 de novembro de 1981, e teve alterada
a sua designação pela Portaria SE nº 00033, de 06 de fevereiro de 2001, em virtude de ter
cessado suas atividades letivas em 27 de fevereiro de 2008.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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