DECRETO Nº 20.002 DE 1º DE JUNHO DE 2001
Delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento
Social para, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis,
assinatura dos Convênios referentes aos processos administrativos relacionados
a seguir:
08/006.677/2000 08/006.387/2000 08/007.534/2000
08/009.848/2000 08/008.510/2000 08/008.915/2000
08/008.102/2000 08/008.103/2000 08/001.586/1998
08/004.915/2000
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 1o de junho de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 4.06.2001