DECRETO RIO Nº 47022

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Fundação Instituto das Águas do Município do
Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 06/600.213/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Fundação Instituto das Águas do
Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, a Assessoria Técnica Especial de Controle de
Dados e Operações - RIO-ÁGUAS/PRE/ATCO, código 50543.
Art. 2º Fica alterada a denominação da Assessoria Técnica Especial de Planejamento,
Programação e Monitoramento - RIO-ÁGUAS/PRE/ATPPM, código 49008, para
Assessoria Técnica Especial de Assuntos Estratégicos - RIO-ÁGUAS/PRE/ATAE.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos Órgãos criados e/ou
alterados constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

76861

44009

76861

44009

76653

44010

76653

44010

72410

44010

78103

45070

49566

44010

78107

49008

49615

44010

78108

49008

49568

44010

78110

49669

72407

44010

78105

50543

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

49567

44010

78113

50543

76668

44010

78109

50543

49569

45067

78106

50543

38432

45067

78112

50543

38433

45067

78104

50543

72404

49008

72405

49008

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 45067.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br/, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 19.12.2019

2


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Assessoria Técnica Especial de Controle de Dados e

050543

RIO-ÁGUAS/PRE/ATCO

078113

Assessor Chefe Técnico Especial

DAS10

078112

Gerente de Processo II

DAS07

078105

Assessor Chefe I

DAS07

078104

Gerente de Processo III

DAS06

078109

Assistente I

DAS06

078106

Assistente II

DAI06

049008

RIO-ÁGUAS/PRE/ATAE

072406

Assessor Chefe Técnico Especial

DAS10

078108

Gerente de Processo II

DAS07

072403

Assistente I

DAS06

078107

Assistente II

DAI06

Operações

Assessoria Técnica Especial de Assuntos
Estratégicos

COMPETÊNCIA

RIO-ÁGUAS/PRE/ATCO Assessoria Técnica Especial de Controle de Dados e
Operações
• Assessorar o Gabinete da Presidência na interface com demais órgãos da Prefeitura no
que tange à tecnologia de informação e sistemas de informação geográfica;
• Promover:
• a articulação das atividades da Fundação junto ao Centro de Operações Rio - GP/COR
e à Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas - IHC/COR-VIAS;
• a operação do sistema de monitoramento e controle de enchentes e colaborar na análise
e aplicação dos dados provenientes do mesmo;

3


• desenvolver estudos, projetos e pesquisas especialmente relacionadas a novas
tecnologias na área de atuação da Fundação;
• consolidar e gerir as informações relativas a projetos e cadastros de obras para inserção
no Cadastro Técnico/Sistema de Arquivo Técnico da Fundação;
• consolidar e disponibilizar informações georreferenciadas do subsolo e da rede
hidrográfica da Cidade;
• fomentar o desenvolvimento de novos sistemas para melhoria dos processos de trabalho
de competência da Fundação ;
• organizar e manter o acervo histórico sobre drenagem, esgotamento sanitário e controle
de águas;
• divulgar, orientar e acompanhar a aplicação das normas de segurança da informação na
Fundação;
• analisar informações disponíveis para o planejamento e a adoção de medidas para a
racionalização dos processos de trabalhos da Fundação para a tomada de decisão.

049008

RIO-ÁGUAS/PRE/ATAE

Assessoria

Técnica

Especial

de

Assuntos

Estratégicos
• Assessorar a Presidência no cumprimento das metas estratégicas;
• colaborar na promoção de melhorias do Planejamento Estratégico na Fundação;
• monitorar e controlar a implantação dos projetos, programas e ações estratégicas na
Fundação;
• colaborar na institucionalização e disseminação do modelo de gestão e monitoramento
estratégico implantado pela PCRJ;
• formular, implementar e monitorar as propostas e diretrizes dos Programas de
Investimentos da Fundação, agindo como interlocutor entre os Agentes Financeiros e os
Órgãos Executores de outras esferas de governo;
• acompanhar e subsidiar a elaboração das propostas da Fundação na obtenção dos
recursos;
• gerenciar os contratos dos Programas de Investimentos, mantendo atualizadas as
informações orçamentárias e financeiras, para fiel cumprimento do planejamento da
Fundação;

4


• promover a interação com órgãos de esfera municipal, estadual e federal no
cumprimento da legislação ambiental vigente;
• disseminar a implantação de práticas, diretrizes, metodologias e ferramentas de
Gerenciamento de Projetos, inclusive por meio da relação com outras instituições nas
esferas estadual, federal e privadas;
• manter intercâmbio com órgãos de referência na área de Gerenciamento de Projetos;
• supervisionar e acompanhar a atualização de dados no Sistema Nacional de
Informações de Recursos Hídricos - SINIS, na Prefeitura.

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