GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEIN0 094

DE 16

DE

OUTUBRO

©E 1995.

"Altera a redação do Art. 16 da Lei n° 30, de 26 de
dezembro de 1992".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, feço saber que a
Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinteLei:
Art 1° - O Art. 16, da Lei n° 30, de 26 de dezembro de 1992, passa a vigorar
com a seguinte redação:

.-V

"Art. 16 - A direção do sistema executivo do Instituto cabe ao
presidente do ITERAIMA, que será nomeado pelo Governador do
Estado, dentre as pessoas de notórios conhecimentos e de ilibada

reputação**.

""

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposiçõesem contrário.

Palácio SenadorHélio Campos - RR,16 de

ode Roraima

outubro

de 1995.