RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.825, DE 07 DE JANEIRO DE 2014.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo
de Irmanação entre o Estado do Rio Grande
do Norte e o Estado da Renânia-Palatinado,
da República Federal da Alemanha,
declarando Estados Irmãos.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte
autorizado a firmar Acordo de Irmanação entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Estado da Renânia-Palatinado, declarando-os Estados Irmãos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 07 de janeiro de 2014, 193º
da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA