RESOLUÇÃO SMTR Nº 3034

DE 05 DE OUTURO DE 2018

Estabelece a inclusão de linha Serviço de
Transporte de Passageiros Comunitário STPC, Área de Planejamento 3.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOM- RJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de janeiro de 1998, e o Decreto Rio nº 37.802 de 15 de outubro de 2013, e o que
consta no processo nº 03/33/011.530/2018.

CONSIDERANDO o Decreto nº 42.2018 de 6 de setembro de 2016, que estabelece as
condições de Serviço de Transportes de Passageiros Comunitários nas Comunidades
do Amorim, Palmeirinha, e nos bairros da Maré, Bonsucesso -AP3.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as condições operacionais dos serviços de Transporte de
Passageiros Comunitário, em comunidades na Área de Planejamento AP 3,
obedecendo os seguintes itinerários:
Nova Holanda x Cachambi (circular)
IDA E VOLTA: Rua 17de Fevereiro, Rua 7 de Março, Rua da Proclamação, Rua de
Serviço, Rua Nova Jerusalém, Rua Tancredo Neves, Rua Praia de Inhaúma, Av. Bento
Ribeiro Dantas (Linha Amarela), Viaduto de Manguinhos, Av. Novo Rio (Linha
Amarela), Av. Governador Carlos Lacerda (Linha Amarela), Linha Amarela saída 4,
Rua de Lazer Vila Cristóvão Colombo, primeiro retorno, Rua de Lazer Vila Cristóvão
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Colombo, acesso à Linha Amarela sentido Av. Brasil, agulha de acesso Cachambi, Rua
Antônio Frederico Ozanam, Rua Degas, Rua Pedras Altas, Av. Dom Helder Câmara,
retorno, Av. Dom Helder Câmara, Rua Cachambi, Rua Degas, Rua Antônio Frederico
Ozanam, acesso Linha Amarela, Av. Governador Carlos Lacerda (Linha Amarela), Av.
Novo Rio (Linha Amarela), Viaduto de Manguinhos, Av. Bento Ribeiro Dantas (Linha
Amarela), Linha Amarela saída 9B, Av. Brasil (pista lateral), Av. Paris, Av. Guilherme
Maxwell, Rua Nioac, Rua Luis Ferreira, Rua Joana do Nascimento, Rua Guilherme
Frota, Rua Capitão Carlos, Rua Nova Jerusalém, Rua de Serviço, Rua da
Proclamação, Rua 7 de Março, Rua 17de Fevereiro. A linha possuirá apenas 03 (três)
pontos de parada para embarque e desembarque de passageiros no bairro Cachambi:
Rua Pedras Altas nº 5; Av. Dom Helder Câmara nº 4242; Rua Cachambi nº 578.
Art. 2º As linhas definidas no art. 1 º obedecerão aos seguintes códigos de
identificação, podendo ser complementados para melhor informação ao usuário:

I Comunidade na Área de Planejamento ap 3;
3.62 - Nova Holanda x Cachambi (circular);

Art. 3º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “ autorização”, de parte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 4º O Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto Rio 37.802 de 15 de outubro de 2013, e Decreto Rio 42.218 de
6 de setembro de 2016, bem como as legislações estaduais e federais pertinentes.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 08.10.2018

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