RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.916, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DA MULHER POTIGUAR -AMPARE, com sede e foro jurídico no Município de
Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de junho de
2021, 200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.942
Data: 03.06.2021
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FATIMA BEZERRA
Governadora