RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 67

DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Resolução Conjunta CGM/SMF nº 64
de 1º de fevereiro de 2012.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de
maio de 2001, e suas alterações,

RESOLVEM:

Art 1º Incluir no Anexo I do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 64, de 1º de fevereiro de 2012, o código de fonte de
recurso do Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art 2º Incluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 64, de 1º de fevereiro de 2012, os códigos de
receitas constantes do Anexo II desta Resolução Conjunta.
Art 3º Alterar no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 64, de 1º de fevereiro de 2012, o código de receita
constante do Anexo III desta Resolução Conjunta.
Art 4º Excluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 64, de 1º de fevereiro de 2012, os códigos de
receitas constantes do Anexo IV desta Resolução Conjunta.
Art 5º Incluir no Anexo VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 64, de 1º de fevereiro de 2012, os códigos de
despesas constantes do Anexo V desta Resolução Conjunta.
Art 6º Alterar nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 64, de 1º de fevereiro de 2012, o código de
despesa constante do Anexo VI desta Resolução Conjunta.
1


Art 7º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos aplicados a partir das respectivas execuções orçamentárias ao orçamento de
2012.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

D. O RIO 02.01.2013

ANEXO I
Inclusão ao Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos do Classificador da
Receita e da Despesa 2012.

Código
153

Especificação
Contrapartida Area de Especial Interesse Urbanístico - Porto - Lei Complementar 123/2012

Anexo II
Inclusões ao Anexo III – Codificação da Receita do Classificador da Receita e da
Despesa 2012.
Subrubrica

FR

Especificação

1325.01.51.21

108

Conv. 257/2008 - Aquis. Mat. Cons. Inst. Prest. Serv. Socio Assistencial Hab. e
Reabilitação – FMAS

1325.01.51.22

108

Conv. 349/MDSCF/2008 - Contratação de Serviços de Terceiros para Moradia
Provisória – FMAS

1325.01.52.25

113

Recursos do FUMDC

2


Subrubrica

FR

1325.01.52.26

108

Especificação
TC 0321530-95/2010 - Urbanização de Assentamentos Precários na Fazenda
Coqueiros – FMHIS

1325.01.53.84

108

Conv. 26/2011/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer – SMA

1325.01.53.85

108

Conv. CR 336181-90/2010 - MIN. ESPORTES / CEF - IMPLANTAÇÃO EQUIP.
ESPORTIVOS E DE LAZER - PRAÇA LAVRAS

1325.01.53.86

108

TEATRO ESSENCIAL - DENISE STOKLOS

1325.01.53.87

108

CONV. 724477/2009/MINC - ATIVIDADES CULTURAIS - TEATRO ESSENCIAL,
TRANSF, CRIAÇÃO E VIVÊNCIA DA CIDADANIA - COMPLEXO DO ALEMÃO

1325.01.53.88

108

Conv. 0351502-81/2011/MIN CIDADES - ELAB. DE PROJ. BÁSICO DE ENG. P/
ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES – SMO

1325.01.53.89

108

Conv. 10/2012 SEDUC - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar,
para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios

1325.01.53.90

108

TC 0351049-89/2011/Min. Cidades/CEF - Controle de Cheias do Canal do
Mangue – SMO

1325.01.53.91

108

TC 0351547-11/2011/Min. Cidades/CEF - Obras de Contenção de Encostas em
Áreas de Risco – SMO

1325.01.53.92

108

Conv. 349/MDSCF/2008 - Contratação de Serviços de Terceiros para Moradia
Provisória – FMAS

1325.01.53.93

108

Conv. CR 0336127-22/2010/Min. Esportes/CEF - Imp./Mod. Infra-Estrutura Praça Bangu – SMAC

1325.01.53.94

108

TC 0352726-00/2011/MIN. CIDADES/CEF - URBANIZAÇÃO DE
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - MORRO DA PROVIDÊNCIA – SMH

1325.01.53.95

108

Conv. 030/2012/MTE/SENAES - Projeto Rio Economia Solidária - Complexo do
Alemão, Complexo da Maré, Antares/Palmares e Morro da Coroa (SEDES)

1325.01.56.17

113

Transferências do FNDE - Programa Proinfância - Construção de Creches - PAC
II

1722.33.51.00
1722.33.51.01

Atenção Básica
180

Atenção Básica - Cofinanciamento

3


Subrubrica

FR

Especificação

1761.99.01.07

108

Conv. 00030/2012/MTE/SENAES - Projeto Rio Economia Solidária - Complexo
do Alemão, Complexo da Maré, Antares/Palmares e Morro da Coroa

1761.99.51.00
1761.99.51.01

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta (continuação)
108

Conv. Estruturação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Cidade do
Rio de Janeiro

1761.99.51.02

108

Conv. 002/2009 - Projeto Justiça Comunitária - PRONASCI – SMAS

1761.99.51.03

108

Conv. SENASP/MJ 743281/2010 - Capacitação de Agentes da Guarda Municipal
na Utilização de Tecnologia Não Letal

1761.99.51.04

108

Conv. 117/2000/MC - Programa Monumenta BID – SMC

1761.99.51.05

108

Conv. T.A/TEM/2011 - Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã –
SMTE

1762.02.00.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
Educação

1762.02.01.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
Educação

1762.02.01.01

108

Conv. 10/2012 SEDUC - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar,
para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios

1915.99.01.02

113

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Multa do Cód. Def. Consumidor Lei
Fed 8078/90 – FUMDC

1915.99.01.03

113

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Termo de Ajustamento de Conduta TAC – FUMDC

1922.07.01.05

115

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1932.99.01.22

113

Receita da Dívida Ativa da Multa do Cód. Def. Consumidor Lei Fed 8078/90 –
FUMDC

1932.99.01.23

113

Receita da Dívida Ativa do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC – FUMDC

1990.99.01.21

153

CONTRAPARTIDA - Área de Especial Interesse Urbanístico - PORTO - LC
123/2012

2114.03.01.24

110

SMO-Ct. 296.179-98 - Saneamento para Todos / Esg. Sanitário - Bacia do Cação
Vermelho

2114.99.02.14

110

LIGHT - PROGRAMA RELUZ II
4


Subrubrica

FR

2471.99.03.00
2471.99.03.04

Especificação
Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta – 2

108

Conv. 0351502-81/2011/MIN CIDADES - ELAB. DE PROJ. BÁSICO DE ENG. P/
ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES – SMO

2471.99.03.07

108

Conv. 754574/2010/FNAS/MDS – FMAS

2472.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados

2472.04.00.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio
Ambiente

2472.04.01.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio
Ambiente - Administração Direta

2472.04.01.01

108

Conv. 24/2012/SEA/RIOÁGUAS - Praias de São Conrado e Bica – SMO

9325.01.51.15

108

Dedução da Receita de Conv. 746625/2010/SEPM/PR -Temperando a
Cidadania-FMAS

9325.01.53.15

108

Dedução da Receita de Conv.110/2006/MTE/SPPE/CODEFAT/SMTEIntegr.Operacional do SPETR-SMTE

9325.01.53.27

108

Dedução de Receita de CONV. MTUR/PCRJ Nº 703478/2009-Elaboração do
Plano de Desenv.Integrado de Turismo Sustentável p/ o RJ

9325.01.53.29

108

Dedução de Receita de Conv. 704871/2009/MJ-Implementação de Núcleo de
Justiça Comunitária-SMAS

9325.01.53.39

108

Dedução da Receita de Conv. nº 726203/2009-Min.Esportes-Desenvolvimento
de Atividades Recreativas-SMEL

9325.01.53.47

108

Dedução da Receita de Conv. CR-CEF.2607.0228852-28/2007 - Min.Turismo Const. de Centro de Turismo – SETUR

9325.01.53.60

108

Dedução da Receita de Conv. SENASP/MJ 064/2009-Adequação das
Inspetorias da Guarda Municipal - PRONASCI – CVL

9325.01.53.66

108

Dedução da Receita de Conv. 159/2010 SPM/PR - Reaparelhamento da CEPIG
– CVL

9325.01.53.83

108

Dedução da Receita de Conv. 738430/2010/Min. Transportes - Esporte e Lazer PRONASCI – SMC

9471.99.01.73

108

Dedução da Receita de Conv. 738430/2010/Min. Transportes - Esporte e Lazer PRONASCI - SMC
5


Subrubrica

FR

9471.99.01.75

108

Especificação
Dedução da Receita de Convênio nº 746553/2010 - Reaparelhamento de
CEPIG/CVL

9990.99.01.00
9990.99.01.01

Dedução de Outras Receitas - Adm. Direta
113

Dedução de Receita do FMDCA

ANEXO III
Alteração ao Anexo III – Codificação da Receita do Classificador da Receita e da
Despesa 2012.
Subrubrica

FR

2471.99.01.05

108

Especificação
Conv. 265/2007/SENASP - Capacitação e Infra-Estrutura da Guarda Municipal

ANEXO IV
Exclusão ao Anexo III – Codificação da Receita do Classificador da Receita e da
Despesa 2012.
Subrubrica

FR

Especificação

2421.01.51.03

185

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

2421.01.51.04

185

Implementação de Complexos Reguladores

ANEXO V
Inclusões aos Anexos VI e VII – Codificação e Interpretação da Despesa no
FINCON em Ordem Numérica e Alfabética do Classificador da Receita e da
Despesa 2012.
Código

Ementa

4490.67.00

Depósitos Compulsórios

4490.67.01

Depósitos Compulsórios

Interpretação

Conforme a ementa - Capital

6


ANEXO VI
Alteração aos Anexos VI e VII – Codificação e Interpretação da Despesa no
FINCON em Ordem Numérica e Alfabética do Classificador da Receita e da
Despesa 2012.

Código

Ementa

Interpretação

3390.93.03

Restituições/Indenizações a Servidores

Despesas

relacionadas

ressarcimento/indenizações
servidores,

desde

que

indenizações trabalhistas

7

de
não

ao
despesas

se

refiram

a
a