ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.008, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 224, de 18 de novembro de 2008)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 2749 -

Na tabela do Apêndice XXXII:

a) é dada nova redação à coluna "Apresentação" do seguinte produto:
NOME
APRESENTAÇÃO
LABORATÓRIO
ABCALCIUM B12 "SUSPENSÃO ORAL 200 ML" MDC PHARMA
b) ficam acrescentados os seguintes produtos, observada a ordem alfabética:
NOME
APRESENTAÇÃO
LABORATÓRIO
"AFTJET SOL
FRS C/ 30 ML
CARESSE
ALERGIDEX
XPE 120 ML
NEO QUIMICA
BABYMED
POMADA 45 G ROSA
CIMED
BABYNEO
POMADA 60 G
NEO QUIMICA
BIOFOR C 1g 1
1G 10 CPM
VITAMED
CELETIL
XPE 120 ML
GEOLAB
CENEVIT ZINCO
10 CPM
EMS/LEGRAND
CETACONAL XPU 100 ml PHARMA XPU 100 ML
PHARMASCIENSE
CICLOVULON
CX C/ 21 CPM
SANVAL
CIMEGRIPE 77C
50 X 5 G
CIMED
CLORDOX
100 MG 15 DRG
TEUTO
CURA SEPT
SPRAY 50 ML
CARESSE
DERMAZOL
CREME 25 G
SANVAL
DERMDRYL
LOÇÃO 120 ML
TEUTO
DEXADEN
CREME 10 G
CIFARMA
DICLOKIN
60 CPM
KINDER
DILAVAX
10 MG 30 CPM
SANVAL

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DORALFLEX
DORSEDIN
EUPEPT
GASTROFTAL EFERV ABACAXI
GASTROFTAL EFERV LARANJA
GASTROFTAL EFERV LIMÃO
GLIANSOR
GLIANSOR
GLIANSOR
ISOVIT
LOMBALGINA
MAGNOGEL
MEDROXON
MICONIL
MONOZOL
NASORUB
NATUSGERIN
NEOSORO H
NEOSORO INF
PRAZOLEX
PROBENXIL
PRYMOX
PYLORITRAT IBP
QUADRINAX
QUADRINAX
RANIBLOK
RANIBLOK
RESFEDRYL SACHET
RINIGRAN INF
SORONAL INF
SPECTOSAN MEL PED
TILUGEN
TORSILAX
TYLOL GTS
VENOVAZ 30drg MABRA

20 X 10 CPM
PHARMASCIENSE
20 CPM
EMS/LEGRAND
20 MG 7 CPS
CIFARMA
100 X 5 G
PHARMASCIENSE
100 X 5 G
PHARMASCIENSE
100 X 5 G
PHARMASCIENSE
1 MG 30 CPM
EMS/LEGRAND
2 MG 30 CPM
EMS/LEGRAND
4 MG 30 CPM
EMS/LEGRAND
60 MG 30 CPM
VITAMED
300 MG 20 CPM
NEO QUIMICA
FRS C/ 150 ML
IFAL
10 MG 10 CPM
SANVAL
LOÇÃO 30 ML
PHARMASCIENSE
40 MG 1 CPM
EMS/LEGRAND
POMADA 9 G
PHARMASCIENSE
30 CPM
EMS/LEGRAND
SOL NASAL 60 ML
NEO QUIMICA
SOL NASAL 30 ML
NEO QUIMICA
20 MG 14 CPS
GREENPHARMA
50 MG 20 DRG
CIMED
250 MG 30 CPM
VITAMED
7 BLS X 8 CPS + 28 CPS TEUTO
CREME 20 G
PHARMASCIENSE
POMADA 20 G
PHARMASCIENSE
150 MG 20 CPM
HEXAL
300 MG 16 CPM
HEXAL
SACHET 50 X 5 G
PHARMASCIENSE
10 ML
EMS/LEGRAND
SOL NASAL 30 ML
CIMED
XPE 100 ML
PHARMASCIENSE
XPE 120 ML
NEO QUIMICA
10 X 10 CPM
NEO QUIMICA
GOTAS 15 ML
PHARMASCIENSE
30 DRG
CIFARMA"

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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