O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.391, de
04 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 405, de 2017, de autoria do
Senhor Vereador Reimont.

LEI Nº 6.391

DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

Dá o nome de Hamilton Leão de Oliveira ao
espaço do voleibol na Praça Sergio Apolinário,
localizada entre as ruas Julio José Rosa e
José Vilella, no bairro de Bangu.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Hamilton Leão de Oliveira (1934/2015) ao
espaço do voleibol na Praça Sergio Apolinário, localizada entre as ruas Julio José Rosa
e José Vilella, no bairro de Bangu.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder
Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 05.09.2018

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