RESOLUÇÂO SMTR Nº 2465

DE 18 DE MARÇO DE 2014

Estabelece, em caráter precário, área de
parada

de

táxis

especiais

adaptados

ao

transporte de Pessoas com Deficiência sobre
o passeio em vias do bairro Centro na cidade
do Rio de Janeiro.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO

a

necessidade

de

tornar

mais

eficaz

os

procedimentos

administrativos concernentes à parada destinada ao embarque e desembarque de táxis
especiais adaptados ao transporte de pessoas com deficiência;

CONSIDERANDO o prazo estabelecido pelo § 2º do art. 95 do CTB;

CONSIDERANDO que compete à autoridade de trânsito, autorizar, planejar, operar e
regulamentar as intervenções nas vias do Município do Rio de Janeiro, conforme
estabelecido no art. 24 do CTB;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, em caráter precário, área de parada de táxis especiais adaptados
ao transporte de Pessoa com Deficiência sobre o passeio na Av. Rio Branco, sendo:
I - com 2 (duas) vagas, em frente à edificação nº 81, lado ímpar, ao longo, no sentido
Aterro do Flamengo - Praça Mauá, no trecho compreendido entre Rua da Alfândega e
Av. Pres. Vargas;
II - com 1 (uma) vaga, em frente à edificação nº 70, lado par, ao longo, no sentido
Praça Mauá- Aterro do Flamengo, no trecho compreendido entre a Av. Pres. Vargas e
Rua da Alfândega;

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III - com 1 (uma) vaga, em frente à edificação nº 103, lado ímpar, ao longo, no sentido
Aterro do Flamengo - Praça Mauá, no trecho compreendido entre a Rua do Rosário e
Rua Buenos Aires;
IV - com 1 (uma) vaga, em frente à edificação nº 108, lado par, ao longo, no sentido
Praça Mauá - Aterro do Flamengo, no trecho compreendido entre a Rua do Ouvidor e
Rua Sete de Setembro;
V - com 1 (uma) vaga, em frente à edificação nº 123, lado ímpar, ao longo, no sentido
Aterro do Flamengo - Praça Mauá, no trecho compreendido entre a Rua Sete de
Setembro e Rua do Ouvidor;
VI - com 1 (uma) vaga, em frente à edificação nº 131, lado ímpar, ao longo, no sentido
Aterro do Flamengo - Praça Mauá, no trecho compreendido entre a Rua Sete de
Setembro e Rua do Ouvidor;
VII - com 1 (uma) vaga, em frente à edificação nº 151, lado ímpar, ao longo, no sentido
Aterro do Flamengo - Praça Mauá, no trecho compreendido entre a Rua da Assembléia
e Rua Sete de Setembro;
VIII - com 1 (uma) vaga, em frente à edificação nº 134, lado par, ao longo, no sentido
Praça Mauá - Aterro do Flamengo, no trecho compreendido entre a Rua Sete de
Setembro e Rua da Assembléia;
IX - com 1 (uma) vaga, em frente à edificação nº 156, lado par, ao longo, no sentido
Praça Mauá - Aterro do Flamengo, no trecho compreendido entre a Av. Nilo Peçanha e
Av. Almirante Barroso.
X - com 1 (uma) vaga, em frente à edificação nº 179, lado ímpar, ao longo, no sentido
Aterro do Flamengo - Praça Mauá, no trecho compreendido entre a Av. Almirante
Barroso e a Rua da Ajuda.
Art. 2º Estabelecer, em caráter precário, área de parada de táxis especiais adaptados
ao transporte de Pessoa com Deficiência sobre o passeio na Rua Buenos Aires, em
frente à edificação nº 68, 01 (uma) vaga, lado par, ao longo, no trecho compreendido
entre a Av. Rio Branco e Rua Miguel Couto.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor no dia 24 de março de 2014.

D. O RIO 19.03.2014
Republ. em 20.03.2014
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