RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.208, DE 06 DE JULHO DE 2017.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES E AMIGOS DO BOM PASTOR - AMABP, com sede e foro
jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de julho de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.962
Data: 07.07.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador