I ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N2 294 DE 13 DE JULHO DE 2001.

"Dispõe sobre a realização de Desfiles
Cívicos e Alegóricos no Estado e dá
outras providências."

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas

atribuições legais, faço saber que o Plenário aprovou e eu, Herbson Jairo Ribeiro Bantim
nos termos do § 4o do Art. 43 da Constituição Estadual promulgo a seguinte Lei:
Art. Io No Estado de Roraima quando da realização de desfiles cívicos,
serão observados os seguintes preceitos:

I - quando da realização de desfile no turno matutino serão
observadas a seguinte ordem e apresentação:
a) desfilam as crianças;
b) desfilam os adolescentes;
c) desfilam os jovens e adultos; e

d) desfilam as guarnições militares.

II - quando da realização de desfile no turno vespertino será
observada a seguinte ordem de apresentação:
a) desfilam os adultos;
b) desfilam os adolescentes;
c) desfilam as crianças; e
d) desfilam as guarnições militares.

Art. 2o Os preceitos da presente Lei buscam proporcionar às crianças e
adolescentes, o respeito de suas condições físicas quando da participação em atividades,
cívicas em função do clima e horário.

Art. 3oEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.

o Antônio Martins, 13 de julho de 2001.

Dep. BER
Presidi

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