DECRETO RIO Nº 44564

DE 17 DE MAIO DE 2018

Determina o tombamento provisório da Capela
São José, situada na Estrada Vereador Alceu de
Carvalho, n° 1461, Vargem Grande - XXIV R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o relevante valor histórico, arquitetônico, cultural e religioso da Capela
São José;

CONSIDERANDO que o projeto da Capela São José, de autoria do arquiteto Oscar
Niemeyer, foi doado em agosto de 2008 à Ação Social Frei Gaspar,

DECRETA:

Art. 1º Fica tombada provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei n° 166, de 27 de maio
de 1980, e do art. 134 da Lei Complementar n° 111, de 1º de fevereiro de 2011, a Capela
São José, situada na Estrada Vereador Alceu de Carvalho, n° 1.461, Vargem Grande XXIV R.A.
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido bem tombado
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 142 da Lei Complementar n° 111,
de 1o de fevereiro de 2011 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 3º A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a
instalação de toldos no bem tombado deverão ter seu licenciamento previamente
aprovado pelo órgão de tutela.
Parágrafo único. Os engenhos publicitários e/ou indicativos e toldos não poderão encobrir
total ou parcialmente os elementos decorativos e/ou arquitetônicos de significação cultural
que façam parte da fachada do bem tombado.

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Art. 4º No caso de alteração ou, ainda, sinistro no bem tombado, o órgão de tutela poderá
estabelecer a obrigatoriedade de sua recomposição ou reconstrução, reproduzindo as
características originais, conforme o disposto no art. 142 da Lei Complementar n° 111, de
1o de fevereiro de 2011 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 18.05.2018

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