Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.357, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a
Entidade que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o DESAFIO
JOVEM DE MOSSORÓ, com sede e foro jurídico na cidade de Mossoró, neste Estado.

Art. 2º Esta lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
contrárias.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 25 de agosto de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.283
Data: 26.08.2010
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IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA

Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC