GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI COMPLEMENTAR N° 574, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Altera quadro do Anexo II da Lei Complementar
n° 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre
os Cargos de Direção Superior do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. Io. O quadro do Anexo II da Lei Complementar n° 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe
sobre os Cargos de Direção Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, passa a
W- vigorar nos termos do Anexo único a esta Lei Complementar.
Art. 2o. As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão à conta de dotação
orçamentária própria da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

Art. 3o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de março de 2010, 122° da República.

*4
NARCISO CASSOL
Governado


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO ÚNICO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Cargos de Natureza Militar
CARGO

QUANT.

SÍMBOLO

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar
*Subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar
Corregedor

01

CDS-20

01

CDS-19

01

CDS-16

Coordenador

05

CDS-13

Diretor

05

CDS-13

Comandante de Grupamento
Comandante de Sub-Grupamento Destacado

04

CDS-14

09

CDS-13

Ajudante Geral
Comandante de Seção de Combate a Incêndio Destacado

01

CDS-11

14

CDS-11

TOTAL

41

-

* Acumula Chefe de Estado Maior

Cargos de Natureza Civil
QUANT.

SÍMBOLO

Assessor I

01

CDS-14

Assessor de Imprensa

01

CDS-13

Assessor II

01

CDS-13

Diretor de Divisão

04

CDS-11

TOTAL

7

CARGO

-