DECRETO RIO Nº 42846

DE 25 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos processos administrativos nºs 09/000.292/2017 e
01/003.568/2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, a
Subsecretaria de Regulação, Controle, Avaliação, Contratualização e Auditoria –
S/SUBREG.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do órgão criado no
“caput” constam do Anexo I.
Art. 2º Altera a denominação das unidades administrativas de código 45278 e código
13306, respectivamente, de Subsecretaria Geral para Subsecretaria Geral Executiva –
S/SUBGEX e de Coordenadoria de Gestão de Pessoas para Coordenadoria Geral de
Gestão de Pessoas – S/SUBG/CGGP.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos órgãos alterado no
art. 2º constam do Anexo II do presente Ato.
Art. 3º A Gerência de Engenharia e Arquitetura, da Coordenadoria de Vigilância e
Fiscalização Sanitária de Riscos e Agravos em Ambientes passa a integrar a estrutura
organizacional da Coordenadoria de Infraestrutura e Logística da Subsecretaria de
Gestão, tendo sua sigla alterada para S/SUBG/CIL/GEA.
Art. 4º Fica incluída, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Promoção,
Atenção Primária e Vigilância em Saúde – S/SUBPAV, a Clínica da Família Erivaldo
Fernandes Nóbrega – S/SUBPAV/CAP-3.2/CF13, código 47915.
Parágrafo único. As competências da Unidade Administrativa mencionada no art. 4º,
são as constantes no Anexo III, que acompanha o presente Ato.
1


Art. 5º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

UA

Cargo

UA

40582

1864

49478

13306

32509

12397

49480

13306

9905

12397

49473

42700

26343

12407

49474

42704

10768

12775

49479

42704

12050

13306

49481

44019

32572

13306

49476

45278

30926

16325

49477

45278

32581

16325

49475

47899

25924

40831

49483

47900

25960

40841

49485

47900

27767

40846

49486

47900

25771

41000

49484

47901

25845

41022

49487

47901

27171

41045

49488

47901

27173

41048

49491

47902

25934

41111

49492

47903

25944

41116

49493

47904

25942

41116

49494

47905

26423

41279

49495

47906

32547

42700

49498

47907

32546

42700

49496

47907

32555

42704

49497

47907

35312

43019

49499

49497

2


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

UA

Cargo

UA

35459

43021

49489

47908

44561

45267

49500

47908

43805

45275

49501

47909

41628

45278

49502

47909

41629

45278

49482

47910

39439

45278

49503

47910

39437

45278

49490

47910

41607

46064

49504

47910

41608

46064

41609

46065

41610

46066

41612

46067

41613

46067

41616

46068

41614

46068

41615

46068

41617

46068

41619

46069

41618

46069

41620

46069

41611

46070

41624

46071

41623

46071

45920

46071

41622

46071

3


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

UA

41625

46071

41621

46071

42935

46494

42957

46506

43915

46658

46220

47112

42935

46494

42957

46506

43915

46658

46220

47112

46221

47112

46222

47112

46219

47112

Cargo

UA

Art. 6º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 26.01.2017

4


ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Subsecretaria de Regulação, Controle, Avaliação,

047910

S/SUBREG

049504

Subsecretário

DAS10.A

049482

Assessor Chefe Técnico Especial

DAS10

049503

Assessor I

DAS09

049490

Assistente I

DAS06

049472

Secretário I

DAI05

047909

S/SUBREG/CGCA

049502

Coordenador Geral

DAS10.B

049501

Assistente I

DAS06

047908

S/SUBREG/CGCA/CCON

049500

Coordenador II

DAS08

049489

Assistente II

DAI06

047907

S/SUBREG/CGCA/CCA

Coordenação de Controle e Avaliação

049499

Coordenador II

DAS08

049498

Assistente I

DAS06

049496

Assistente II

DAI06

049497

Assistente II

DAI06

047906

S/SUBREG/CGCA/CSA

Coordenação de Supervisão e Auditoria

049495

Coordenador II

DAS08

047905

S/SUBREG/CGCR

Coordenadoria Geral do Complexo Regulador

049494

Coordenador Geral

DAS10.B

Contratualização e Auditoria

Coordenadoria Geral de Controle, Avaliação,
Contratualização e Auditoria

Coordenação de Contratualização e
Acompanhamento

5


047904

S/SUBREG/CGCR/CRIH

Coordenação da Regulação de Internação Hospitalar

049493

Coordenador II

DAS08

047903

S/SUBREG/CGCR/CRUE

049492

Coordenador II

DAS08

047902

S/SUBREG/CGCR/CRA

Coordenação de Regulação Ambulatorial

049491

Coordenador II

DAS08

Coordenação da Regulação de Urgência e
Emergência

COMPETÊNCIAS

047910

S/SUBREG

Subsecretaria

de

Regulação,

Controle

e

Avaliação,

Contratualização e Auditoria
• Assessorar o titular da Pasta nas questões que envolvam a regulação do acesso à
assistência no Município do Rio de Janeiro, de acordo com a legislação em vigor;
• propor ao Secretário Municipal de Saúde a realização de processo seletivo para a
contratação de estabelecimentos de saúde da rede privada, interessados em participar
do SUS de forma complementar, quando a oferta existente na rede pública for
insuficiente;
• analisar a adequação dos pedidos de aquisição de procedimentos previstos na tabela
SUS, formulados pelas demais subsecretarias da SMS, quando a oferta existente na
rede pública for insuficiente;
• planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a regulação do acesso, o controle e
avaliação da assistência, e as atividades do Componente Municipal de Auditoria;
• estabelecer as diretrizes para o cumprimento de ações e serviços relativos à
regulação do acesso, controle e avaliação da assistência e auditoria;
• coordenar o planejamento, a execução e o controle dos assuntos relativos à
regulação do acesso à assistência, com atuação específica e concreta da regulação
médica na atenção ambulatorial e hospitalar;

6


• coordenar as solicitações por meio de protocolos assistenciais e organizar fluxos de
referência e subsídios para o redimensionamento da oferta;
• supervisionar a elaboração, divulgação e implantar protocolos de regulação;
• planejar e coordenar capacitações, em conjunto com a área de Recursos Humanos,
para servidores, gestores e prestadores de serviços com foco na atuação no complexo
regulador, no controle e avaliação, na contratualização e na auditoria;
• coordenar a produção de informações e estudos específicos sobre assuntos relativos
à regulação e produção de serviços de saúde e a programação pactuada e integrada
intermunicipal;
• supervisionar, a revisão cadastral das unidades prestadoras de serviços de saúde;
• avaliar permanentemente o complexo regulador com base nos indicadores
estabelecidos.

047909

S/SUBREG/CGCA

Coordenadoria

Geral

de

Controle,

Avaliação,

Contratualização e Auditoria
• Coordenar, controlar, avaliar e auditar a prestação de serviços de saúde ofertados
pelas unidades do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• identificar a necessidade de serviços de saúde, no âmbito do Sistema Único de
Saúde;
• supervisionar e acompanhar a realização dos procedimentos e a regularidade dos
processos de faturamento e o pagamento de prestadores de Serviços do Sistema
Único de Saúde;
• coordenar capacitações, em conjunto com a área de Recursos Humanos, para
servidores, gestores e prestadores de serviços com foco na atuação no complexo
regulador, no controle e avaliação, na contratualização e na auditoria;
• coordenar o Componente Municipal de Auditoria, do Sistema Nacional de Auditoria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem a tomada de decisão dos gestores da
SMS;
• coordenar o controle e avaliação, a contratualização e a repactuação da programação
dos Planos de Trabalho, junto aos prestadores de Serviços do Sistema Único de
Saúde;

7


• supervisionar a avaliação, monitoramento e ajuste da Programação FísicoOrçamentária contida nos Planos de Trabalho;
• supervisionar o cadastro das unidades prestadoras de serviços de saúde;
• supervisionar, acompanhar e elaborar propostas para aperfeiçoamento dos
instrumentos de controle e avaliação dos Serviços e das Unidades de Assistência à
Saúde;
• produzir informações e estudos específicos sobre assuntos relativos à regulação e
produção de serviços de saúde e a programação pactuada e integrada intermunicipal;
• definir indicadores de avaliação de Qualidade dos serviços ofertados pelos
prestadores do Sistema Único de Saúde;
• monitorar o uso dos recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Saúde FNS;
• atuar, em conjunto com a Coordenação Geral do Complexo Regulador, de forma a
identificar as solicitações prioritárias e/ou deficitárias, de forma a disponibilizar
alternativa assistencial adequada a necessidade do cidadão de forma equânime,
ordenada, oportuna e qualificada;
• supervisionar a elaboração dos Editais de Chamada Pública para contratação de
Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as instâncias
competentes relacionadas;
• participar do planejamento integrado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde SMS, para contratação de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS);
•

Supervisionar,

monitorar

e

propor

ao

Secretario

Municipal

de

Saúde

o

descredenciamento do prestador SUS, quando não forem cumpridas as suas metas;
•

supervisionar

a

formalização

das

contratações,

o

credenciamento

e

o

Contratualização

e

descredenciamento das ações e serviços de saúde.

047908

S/SUBREG/CGCA/CCON

Coordenação

de

Acompanhamento
• Formalizar a contratação das ações e serviços de saúde realizados pelos prestadores
do Sistema Único de Saúde e o Gestor Municipal, de acordo com a Política Nacional de
Contratação de Serviços de Saúde;

8


• elaborar os Planos de Trabalho para a contratação dos serviços de saúde do Sistema
Único de Saúde Públicos, Universitários e Privados com ou sem fins lucrativos;
• credenciar e descredenciar os prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde
de acordo com as normas vigentes;
• acompanhar contratos e convênios com prestadores contratados e conveniados, no
âmbito do Sistema Único de Saúde;
• elaborar os Editais de Chamada Pública para contratação de Serviços do Sistema
Único de Saúde (SUS), em consonância com as instâncias competentes relacionadas;
• acompanhar o planejamento integrado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde SMS, para contratação de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

047907 S/SUBREG/CGCA/CCA Coordenação de Controle e Avaliação
• Elaborar propostas para aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e avaliação
dos Serviços e das Unidades de Assistência à Saúde;
• produzir informações e estudos específicos sobre assuntos relativos à produção de
serviços de saúde;
• controlar e avaliar os indicadores de qualidade dos serviços ofertados pelos
prestadores do Sistema Único de Saúde;
• elaborar propostas para aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e avaliação
dos serviços e das Unidades de Assistência à Saúde;
• monitorar a execução físico-financeira das Unidades do Sistema Único de Saúde
ambulatoriais e hospitalares;
• controlar os limites financeiros por tópico de atenção;
• acompanhar o processo de contratualização das Unidades do Sistema Único de
Saúde;
• avaliar, em conjunto com a área técnica, a adequação dos registros de Autorização
de Internação Hospitalar - AIH;
• acompanhar a realização dos procedimentos e a regularidade dos processos de
faturamento e o pagamento de prestadores de Serviços do Sistema Único de Saúde;
• coordenar e executar as atividades relativas ao preparo, execução, consolidação e
conferência da folha de pagamento dos prestadores de serviços de saúde;

9


• alimentar os Sistemas de Informações com dados dos serviços ambulatoriais e
hospitalares prestados pelas Unidades de Saúde;
• coordenar o cadastramento de Estabelecimentos de Saúde não conveniados ao SUS;
• cadastrar as Fichas de Programação Orçamentária - FPO, nos respectivos Sistemas
de Informação;
• implantar e controlar os indicadores de eficiência, resolubilidade e resultados.

047906 S/SUBREG/CGCA/CSA Coordenação de Supervisão e Auditoria
• Supervisionar e auditar o Sistema de Saúde Municipal;
• auditar a produção de serviços de saúde pública e privada, sob gestão do Município
do Rio de Janeiro, em articulação com os órgãos de controle, avaliação e regulação da
assistência;
• coordenar a atuação dos supervisores e auditores;
• programar e controlar as visitas de supervisão e/ou auditoria às Unidades de Saúde;
• participar de atividades educacionais sobre atualização, controle, avaliação,
regulação e auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS);
• elaborar os Termos de Visita e Relatórios das Auditorias realizadas.

047905 S/SUBREG/CGCR Coordenadoria Geral do Complexo Regulador
• Coordenar o planejamento, a execução e o controle dos assuntos relativos à
regulação do acesso à assistência;
• padronizar as solicitações por meio de protocolos assistenciais e organizar fluxos de
referência;
• elaborar relatórios que subsidiem o redimensionamento da oferta;
• elaborar, adequar, divulgar e implantar protocolos de regulação de acesso à
assistência;
• acompanhar e regular a prestação de serviços de saúde ofertados pelas unidades da
Rede do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• construir e viabilizar as grades de referência e contra referência;
• estabelecer interlocução entre a gestão, o complexo regulador e a rede de serviços;
• coordenar a Central de Regulação Municipal e suas áreas: regulação ambulatorial,
regulação de internação hospitalar, regulação de urgência e emergência e de
10


procedimentos especiais de alta e média complexidade, de acordo com as normas e
diretrizes estabelecidas pelos gestores e pactuadas na Comissão Intergestores
Bipartite - CIB;
• coordenar a distribuição de Autorização de Internação Hospitalar - AIH - e
Autorização de Procedimento de Alta Complexidade - APAC;
• capacitar, em conjunto com o órgão de Recursos Humanos, servidores, gestores e
prestadores de serviços de saúde da Rede SUS, nos sistemas de informações do
Sistema Único de Saúde (SUS);
• elaborar propostas para aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e avaliação
dos serviços realizados pela Central de Regulação;
• produzir informações e estudos específicos sobre assuntos relativos à regulação de
serviços de saúde;
• subsidiar o processamento das informações de produção e a programação pactuada
e integrada;
• propor e promover a formação de recursos humanos para atuar no Complexo
Regulador;
• promover educação continuada de recursos humanos que atuem no Complexo
Regulador;
• propor e definir o orçamento para o Complexo Regulador.

047904 S/SUBREG/CGCR/CRIH Coordenação da Regulação de Internação
Hospitalar
• Coordenar a regulação das internações hospitalares de todas as especialidades e dos
leitos hospitalares dos estabelecimentos de saúde vinculados ao Sistema Único de
Saúde, próprios, contratados ou conveniados;
• gerir e monitorar a oferta e a ocupação de leitos hospitalares disponíveis para
internação;
• cadastrar as Unidades de Saúde do Sistema único de Saúde que disponibilizam leitos
pela Central de Regulação;
• elaborar relatório de internações e procedimentos regulados;
• capacitar e supervisionar os médicos reguladores e os videofonistas em atuação no
setor;
11


• estabelecer e executar critérios de classificação de risco e a regulação médica do
processo assistencial;
• avaliar o resultado das atividades desenvolvidas pelas equipes;
• promover supervisão rotineira e em situações de urgência dos serviços;
• monitorar a atuação dos Núcleos Internos de Regulação (NIR);
• elaborar e monitorar as escalas de férias e de trabalho de Médicos Reguladores,
Enfermeiros Reguladores, Chefes de Plantão e Supervisores Hospitalares;
• acompanhar a utilização dos protocolos de regulação pelos Médicos Reguladores;
• elaborar relatórios periódicos que apresentem, sinteticamente, os avanços, as
dificuldades, os comentários e as recomendações;
• apresentar, periodicamente, relatório técnico de desempenho das suas atribuições,
baseado em indicadores qualitativos e quantitativos.

047903 S/SUBREG/CGCR/CRUE Coordenação da Regulação de Urgência e
Emergência
• Coordenar, controlar e avaliar a execução dos programas, projetos e atividades do
Sistema de Urgência e Emergência;
• elaborar relatórios periódicos que apresentem, sinteticamente, os avanços, as
dificuldades, os comentários e as recomendações;
• apresentar, periodicamente, relatório técnico de desempenho das suas atribuições,
baseado em indicadores qualitativos e quantitativos;
• avaliar os dados estatísticos de produção do Sistema de Urgência e Emergência
promovendo a alocação de recursos materiais e humanos necessários para o bom
desempenho das atividades;
• subsidiar a elaboração de planos de contingência para atuação da Central em
situações atípicas.

047902 S/SUBREG/CGCR/CRA Coordenação de Regulação Ambulatorial
• Coordenar a marcação de consultas ambulatorial otimizando a capacidade instalada
das Unidades de Saúde;
• monitorar a oferta de procedimentos ambulatoriais de média complexidade
especializada e alta complexidade;
12


• avaliar as solicitações e realizar o agendamento em caráter prioritário, agilizando o
acesso de usuários aos recursos disponíveis mais adequados;
• supervisionar a gestão das agendas das unidades de saúde;
• elaborar e monitorar as escalas de férias e de trabalho de profissionais reguladores
que atuam na Central de Regulação Ambulatorial;
• subsidiar a contratualização de serviços especializados em áreas de estrangulamento
na rede de saúde;
• elaborar relatórios periódicos que apresentem, sinteticamente, os avanços, as
dificuldades, os comentários e as recomendações;
• apresentar, periodicamente, relatório técnico de desempenho das suas atribuições,
baseado em indicadores qualitativos e quantitativos;
• subsidiar a elaboração de planos de contingência para atuação da Central em
situações atípicas.

ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
045278

S/SUBGEX

Subsecretaria Geral Executiva

039450

Subsecretário

DAS10.A

039440

Assessor I

DAS09

041627

Assistente I

DAS06

041626

Assistente II

DAI06

049476

Secretário II

DAI04

049477

Secretário II

DAI04

047901

S/SUBGEX/CGDI

049488

Coordenador Geral

DAS10.B

049484

Assessor I

DAS09

049487

Assistente I

DAS06

Coordenadoria Geral de Gestão e de Desempenho
Institucional

13


047900

S/SUBGEX/CGPE

Coordenadoria Geral de Projetos Estratégicos

049486

Coordenador Geral

DAS10.B

049483

Assessor I

DAS09

049485

Assistente I

DAS06

013306

S/SUBG/CGGP

Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas

049480

Coordenador Geral

DAS10.B

045924

Assessor III

DAS07

012053

Assistente I

DAS06

046226

Assistente I

DAS06

046227

Assistente I

DAS06

049478

Assistente II

DAI06

042964

Assistente II

DAI06

046223

Secretário I

I DAI05

046224

Secretário I

I DAI05

046225

Secretário I

I DAI05

013309

S/SUBG/CGGP/CET

Comissão de Ética no Trabalho

047899

S/SUBG/CGGP/ATGP

Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas

049475

Assessor Chefe Técnico

DAS09

013310

S/SUBG/CGGP/CPRS

Coordenação de Planejamento, Recrutamento e Seleção

032569

Coordenador II

DAS08

012063

Assessor III

DAS07

012064

Assistente I

DAS06

012065

Assistente I

DAS06

029463

Assistente II

DAI06

032568

Secretário I

DAI05

14


013311

S/SUBG/CGGP/CAP

Coordenação de Administração de Pessoas

012068

Coordenador II

DAS08

032565

Assistente I

DAS06

042705

S/SUBG/CGGP/CAP/GP

Gerência de Pessoal

032564

Gerente II

DAS07

032562

Assistente I

DAS06

032563

Assistente I

DAS06

032560

Secretário II

DAI04

032561

Secretário II

DAI04

042704

S/SUBG/CGGP/CAP/GDV

Gerência de Direitos e Vantagens

032559

Gerente II

DAS07

032557

Assistente I

DAS06

032558

Assistente I

DAS06

049474

Assistente II

DAI06

049479

Assistente II

DAI06

013318

S/SUBG/CGGP/CDP

Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas

012083

Coordenador II

DAS08

046218

Assistente I

DAS06

012084

Assistente II

DAI06

042700

S/SUBG/CGGP/CDP/GTD

Gerência de Treinamento e Desenvolvimento

032549

Gerente II

DAS07

032548

Assistente I

DAS06

049473

Secretário I

DAI05

042699

S/SUBG/CGGP/CDP/GDTA

Gerência de Desenvolvimento Técnico Acadêmico

032545

Gerente II

DAS07

032542

Assistente I

DAS06

15


032544

Assistente I

DAS06

032541

Secretário II

DAI04

032540

Secretário II

DAI04

042702

S/SUBG/CGGP/GMI

Gerência de Monitoramento de Informações

032554

Gerente II

DAS07

032553

Assistente I

DAS06

032552

Secretário II

DAI04

042701

S/SUBG/CGGP/GART

Gerência de Ambiência e Relações com o Trabalho

032551

Gerente II

DAS07

03255

Secretário II

DAI04

COMPETÊNCIAS

013306 S/SUBG/CGGP Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas
• Planejar e implementar ações que visem à promoção da Política de Gestão de
Pessoas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com observância
emanadas pelo Subsistema de Recursos Humanos, do Sistema Municipal de
Administração;
• manter interface com órgãos competentes da Secretaria Municipal de Administração,
integrantes do Subsistema de Recursos Humanos, no que concerne à obtenção de
orientações técnicas sobre área Gestão de Pessoas;
• subsidiar o Secretário Municipal de Saúde e os demais Subsecretários nos
procedimentos administrativos referentes à Gestão de Pessoas;
• coordenar, capacitar e monitorar os órgãos setoriais de Gestão de Pessoas na SMS;
• coordenar e avaliar os processos responsáveis por agregar, administrar, desenvolver,
recompensar, manter e monitorar pessoas no âmbito da SMS.

16


013309 S/SUBG/CGGP/CET Comissão de Ética no Trabalho
• Apurar as irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde SMS que tenham como foco a atuação de servidores e cujo teor requer a instauração
da sindicância administrativa no Órgão Central;
• orientar e dar suporte ao processamento das sindicâncias administrativas instauradas
em unidades da SMS, que versem sobre pessoal.

047899 S/SUBG/CGGP/ATGP Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas
• Assessorar o Coordenador Geral de Gestão de Pessoas, no âmbito da SMS:
• na gestão estratégica de Recursos Humanos;
• nas pesquisas de clima organizacional;
• na gestão de competências;
• no planejamento estratégico;
• na coordenação e avaliação do processo de agregar, administrar, desenvolver,
recompensar, manter e monitorar pessoas.

013310 S/SUBG/CGGP/CPRS Coordenação de Planejamento, Recrutamento e
Seleção
• Dimensionar a força de trabalho ideal para SMS;
• planejar a realização de concurso público;
• gerenciar os processos de chamadas de concursados;
• indicar a lotação de servidores no âmbito da SMS;
• elaborar e promover o processo de remanejamento;
• selecionar servidores para atuar em projetos da SMS;
• gerenciar banco de permuta;
• planejar , recrutar, selecionar e controlar a força de trabalho da Estratégia de Saúde
da Família - ESF.

013311 S/SUBG/CGGP/CAP Coordenação de Administração de Pessoas
• Coordenar, orientar e acompanhar as ações de controle funcional, direitos e
vantagens dos servidores no nível Central e nos Órgãos locais de Gestão de Pessoas
da SMS;
17


• cumprir e fazer cumprir a legislação, diretrizes e normas inerentes à administração de
pessoal;
• elaborar estudo e pesquisa sobre matérias referentes à aplicação de legislação
funcional vigente;
• executar as rotinas relativas a emissão de declaração de conformidade dos encargos
sociais INSS, FGTS, PASEP e FUNPREV, no âmbito da SMS;
• acompanhar o Estágio Probatório dos servidores municipais.

042705 S/SUBG/CGGP/CAP/GP Gerência de Pessoal
• Orientar os servidores quanto aos seus deveres;
• gerenciar, prestar informações e executar atividades inerentes à movimentação de
pessoal, controle de frequência, registro e cadastro funcional;
• empossar servidores em cargo de provimento efetivo e em cargos comissionados;
• efetivar a lotação de servidores no âmbito da SMS;
• supervisionar o lançamento dos registros funcionais descentralizados, efetuados
pelas Unidades no âmbito da SMS;
• manter atualizadas as informações referentes à força de trabalho da SMS.

042704 S/SUBG/CGGP/CAP/GDV Gerência de Direitos e Vantagens
• Gerenciar a execução das atividades inerentes à concessão de direitos e vantagens;
• Prestar informações inerentes a direitos, vantagens;
• gerenciar a inclusão de dados no Sistema Informatizado referentes à concessão de
direitos e vantagens, dos servidores da SMS.

013318 S/SUBG/CGGP/CDP Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas
• Coordenar e promover as ações de desenvolvimento de pessoas no âmbito da SMS;
• negociar e avaliar as diversas modalidades de contrapartida provenientes de
convênios com instituições de ensino;
• estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sociedades e entidades
afins;
• formular normas específicas e metodologias de desenvolvimento de pessoas;

18


• coordenar e implementar as ações de estágios, residências e especializações
contribuindo na formação de profissionais para o SUS;
• coordenar as ações de voluntariado na SMS;
• formular e incentivar novas formas de captura, organização, disseminação e
reutilização do conhecimento;
• planejar e gerenciar a rede integrada de bibliotecas da SMS;
• estabelecer normas, definir e fixar diretrizes para atuação dos Centros de Estudos na
SMS;
• fomentar o desenvolvimento científico e cultural.

042700 S/SUBG/CGGP/CDP/GTD Gerência de Treinamento e Desenvolvimento
• Formular e gerenciar os programas de treinamento e desenvolvimento na SMS;
• fomentar o desenvolvimento de alternativas pedagógicas de aprendizagem;
• definir as diretrizes específicas da Educação à Distância (EAD) na SMS;
• organizar e desenvolver o processo de educação continuada e permanente;
• estabelecer procedimentos e mecanismos que efetivem intercâmbios e parcerias em
programas, projetos e atividades de capacitação e desenvolvimento de pessoas;
• conferir os processos de faturamento e pedidos de aquisições para viagens e diárias.

042699

S/SUBG/CGGP/CDP/GDTA

Gerência

de

Desenvolvimento

Técnico

Acadêmico
• Gerenciar os programas, projetos e planos de estágio de nível médio, superior,
especialização e residência médica;
• gerenciar o sistema de concessão de bolsas para acadêmicos, residentes médicos e
especializandos;
• administrar o programa de supervisão/precetoria das unidades;
• negociar, avaliar e acompanhar as diversas modalidades de contrapartidas
provenientes de convênios com as Instituições de Ensino;
• desenvolver e implantar a política de integração docente-assistencial.

19


042702 S/SUBG/CGGP/GMI Gerência de Monitoramento de Informações
• Monitorar e atualizar a ocupação dos cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas, observando códigos, vacâncias, a movimentação de servidores;
• gerir o fluxo de informações inerentes a cargos em comissão e funções gratificadas;
• elaborar os instrumentos administrativos de indicações de servidores para os cargos
em comissão e funções gratificadas;
• operacionalizar a publicação dos atos administrativos relativos à gestão de pessoas.

042701 S/SUBG/CGGP/GART Gerência de Ambiência e Relações com o Trabalho
• Prover soluções de forma a garantir uma ambiência para o desenvolvimento do
potencial humano e suas relações com o trabalho;
• assegurar ações de qualidade de vida e o bem estar sustentável do servidor, através
de medidas de promoção de saúde;
• elaborar e gerir, a partir da análise do trabalho, programas e projetos voltados para a
melhoria do ambiente;
• promover parcerias com entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas
voltadas à qualidade de vida, no ambiente de trabalho.

ANEXO III

COMPETÊNCIAS

047915 S/SUBPAV/CAP-3.2/CF13 Clínica da Família Erivaldo Fernandes Nóbrega
• Ser a porta de entrada como primeiro acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde
(SUS), avaliando as necessidades deste e planejando o seu cuidado;
• coordenar o cuidado do usuário, se responsabilizando pelos encaminhamentos e
agendamento de procedimentos quando necessário;
• realizar ações de saúde, no âmbito da atenção primária, que abrangem a promoção e
a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a
reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de
desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das
pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades;
20


• realizar o cuidado da saúde da população adstrita na unidade, no domicílio e nos
demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), segundo os
princípios do Sistema Único de Saúde e dos atributos da atenção primária à saúde;
• realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população
local;
• garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações
de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos;
•

garantir atendimento

da

demanda

espontânea, da

realização

das

ações

programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
• manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos e utilizar de forma
sistemática os dados para a análise da situação de saúde, considerando as
características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do
território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
• realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de
outros agravos e situações de importância local;
• praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor
intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das
famílias, das coletividades e da própria comunidade;
• garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na
atenção primária;
• realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais
de diferentes formações;
• realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento
da equipe;
• promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle
social;
• identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais.

21