LEI Nº 5.297

DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o “Dia
do Ambulante” no Calendário Oficial do
Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
Autor: Vereador Leonel Brizola Neto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
“Dia do Ambulante, a ser comemorado no dia 7 de maio."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.09.2011

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