LEI Nº 5.451

DE 15 DE JUNHO DE 2012.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Raio
de Sol de atividades sociais, educacionais,
esportivas e ambientais.
Autora: Vereador S. Ferraz

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, a Associação Raio de Sol, de atividades sociais, educacionais,
esportivas e ambientais, no art. 2° da Lei n° 5.242 , de 17 de janeiro de 2011, que trata
da Consolidação Municipal de Utilidade Pública.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.06.2012

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