RESOLUÇÃO SMS Nº 2.411

DE 06 DE OUTUBRO DE 2014

Dá nova redação aos § 1º e § 2º do art. 17 da
Resolução SMSDC nº 1.418 de 14de janeiro de
2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, e

RESOLVE:

Art. 1º Os § 1º e § 2º do art. 17 da Resolução SMSDC nº 1.418 de 14 de janeiro de
2009 passam a vigorar com a seguinte redação:
.....................................................................................................
Art. 17................................
§ 1º O valor da bolsa auxílio do estágio não obrigatório corresponderá:
I - No caso de estudantes do ensino superior, ao percentual do vencimento percebido
pelo profissional da 8ª (oitava) categoria de nível superior da Área de Saúde e de
acordo com as cargas horárias estabelecidas no edital do processo seletivo, da
seguinte forma:
a) carga horária de 12 horas semanais: Até 25% (vinte e cinco por cento);
b) carga horária de 16 horas semanais: Até 34% (trinta e quatro por cento).
c) carga horária de 20 horas semanais: Até 42% (quarenta e dois por cento).
II - No caso de estudantes da educação profissional de nível médio, ao percentual do
vencimento percebido pelo profissional da 5ª (quinta) categoria de nível médio da Área
de Saúde e de acordo com as cargas horárias estabelecidas no edital do processo
seletivo, da seguinte forma:
a) carga horária de 12 horas semanais: Até 18% (dezoito por cento);
b) carga horária de 20 horas semanais: Até 30% (trinta por cento).”
§ 2º O valor mensal do auxílio-transporte corresponderá:
a) à carga horária de 12 horas semanais: ao produto da tarifa única vigente no 1º
(primeiro) dia do mês de competência de pagamento do estagiário, multiplicado por 20
(vinte);
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b) à carga horária de 16 horas semanais: ao produto da tarifa única vigente no 1º
(primeiro) dia do mês de competência de pagamento do estagiário, multiplicado por 26
(vinte e seis);
c) à carga horária de 20 horas semanais: ao produto da tarifa única vigente no 1º
(primeiro) dia do mês de competência de pagamento do estagiário, multiplicado por 34
(trinta e quatro).
.....................................................................................................
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
dos novos estágios.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2014

DANIEL SORANZ

D. O RIO 07.10.2014

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