RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.478, DE 11 DE MAIO DE 2011.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública o Instituto de Desenvolvimento e
Estudos Municipais – IDEM.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como entidade de utilidade pública o
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ESTUDOS MUNICIPAIS - IDEM,
com sede e foro jurídico no município de Lucrécia/RN.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de maio de 2011,
190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA