RESOLUÇÃO SMU Nº 02

DE 01 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre prorrogação dos efeitos previstos
na Portaria SMU nº 01, de 18 de março de 2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece
conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, e dá
outras providências, bem como as determinações posteriores;

CONSIDERANDO a Portaria SMU nº 01, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as
medidas emergenciais no âmbito desta Secretaria acerca do regime de comparecimento
ao trabalho.
RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por 15 (quinze) dias os efeitos da Portaria SMU nº 01, de 18 de março de
2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2020

PAULO CESAR AMÊNDOLA DE SOUZA

D.O. RIO 01.04.2020

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