RESOLUÇÃO SMTR Nº 3257

DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Estabelece e autoriza a fixação de informativo
para divulgação do desconto de 40% para os
idosos nos veículos do Modal Táxi que forem se
vacinar contra a gripe.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece
conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 – Coronavírus e
publicações posteriores;

CONSIDERANDO o dever do poder público de preservação da saúde, com adoção de
medidas de segurança com vistas à contenção do COVID-19 – Coronavírus,
RESOLVE:

Art. 1º É facultativa a fixação do informativo para divulgação do desconto de 40% para os
idosos que forem se vacinar contra a gripe.
Parágrafo único. A vacinação será feita dentro do carro nos postos do Detran, diminuindo
o risco de contaminação pelo coronavírus.
Art. 2º O desconto de 40% pela viagem pode ser concedida pelo taxista via aplicativo ou
nas vias públicas.
Art. 3º A fixação do informativo da campanha poderá ser feita no vidro lateral traseiro
direito ou esquerdo.
Parágrafo único. As dimensões do informativo estão estabelecidas no ANEXO I, da
presente Resolução.

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Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2020.

PAULO CESAR AMENDOLA DE SOUZA

D.O. RIO 24.03.2020
Republ. em 25.03.2020

ANEXO

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