DECRETO Nº 37795

DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
Revoga o Decreto nº 29.251, de 06 de maio de
2008, e o Decreto nº 31.046, de 03 de setembro
de 2009.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 29.251, de 06 de Maio de 2008, e o Decreto nº
31.046, de 03 de setembro de 2009.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 15.10.2013

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