DECRETO RIO Nº 48067

DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Cria o Centro Integrado de Mobilidade Urbana – CIMU,
através da instituição do Comitê Gestor de Mobilidade, e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, 2017-2020, e as
iniciativas de melhoria da mobilidade urbana;

CONSIDERANDO a necessidade de integração e compartilhamento de informações
sobre os transportes públicos com os cidadãos e visitantes da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de integração e consolidação de planos de contingência
para os transportes públicos, a partir de diretrizes operacionais que visem o
aperfeiçoamento do sistema de transportes,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU, através da instituição
do Comitê Gestor de Mobilidade.
Art. 2º Caberá ao CIMU promover ações de planejamento e operação de transportes com
diferentes soluções inteligentes, visando à otimização do serviço, bem como o
compartilhamento de informações, através da adoção de medidas de integração do fluxo
de comunicações entre operadores de transportes públicos e o Centro de Operações e
Resiliência- GP/COR.
Art. 3º O Comitê Gestor de Mobilidade do CIMU será composto pelos representantes dos
seguintes órgãos públicos e operadores de transportes, sob a presidência do primeiro:
I - Centro de Operações e Resiliência - GP/COR;
II - Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL;
III - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
IV - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET Rio;
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V - Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO;
VI - representantes de operadores de transportes por ônibus municipal;
VII - representantes de operador do sistema VLT;
VIII - representantes do operador do sistema de bicicletas compartilhadas.
Parágrafo único. Poderão ser convidados para compor o Comitê, representantes de
órgãos estaduais e federais, operadores de transportes aquaviários, ferroviários,
metroviários, rodoviários, concessionários de autopistas, aeroportos, portos e terminais
rodoviários, bem como outros prestadores de serviço público.
Art. 4º Caberá ao CIMU atender aos seguintes objetivos:
I - captação e integração de dados das concessionárias gestoras de todos os modos de
transportes que operam dentro do território do Município do Rio de Janeiro;
II - aperfeiçoamento do fluxo de comunicação dos transportes públicos no nível
operacional;
III - estabelecimento de uma agenda de testes e simulados voltados para a construção de
protocolos de respostas multiagências a incidentes no sistema de transportes;
IV - integração dos concessionários e órgãos gestores para planejamento da operação de
transporte público nos grandes eventos e situações de crise na Cidade;
V - estabelecer estratégias de comunicação com os cidadãos, mantendo-os informados
quanto às condições do sistema de mobilidade urbana, especialmente em situações de
anormalidade;
VI - interagir com os representantes dos órgãos e empresas participantes na operação do
transporte público para consolidação de um banco de informações que subsidie a tomada
de decisão de operação da mobilidade urbana.
Art. 5º Os representantes do GP/COR e da SMTR, indicados para o Comitê Gestor de
Mobilidade serão responsáveis por convocar a participação das concessionárias gestoras
dos meios de transporte na cidade, de acordo com a necessidade demandada pelas
frentes de trabalho.
Art. 6º O GP/COR poderá solicitar aos órgãos componentes do Comitê Gestor de
Mobilidade, o apoio para a execução adequada das atividades previstas no presente
Decreto, dentro das possibilidades de cada órgão.
Art. 7º Os representantes dos órgãos e entidades previstas no art. 3º, bem como seus
respectivos suplentes, deverão ser indicados através de ofício ao GP/COR, em até dez
dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.
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Art. 8º Por iniciativa do CIMU, o Município poderá firmar acordos de cooperação técnica
com universidades ou entidades de pesquisa para apoiar o desenvolvimento dos seus
objetivos.
Art. 9º O GP/COR deverá editar atos complementares necessários à execução deste
Decreto.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D O RIO 21.10.2020

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