RESOLUÇÃO CGM Nº 1.150

DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da publicação do Decreto nº 39.187, de 09/09/14, que dispõe sobre a prática de preços
nas contratações de mão de obra de apoio operacional, para as categorias
profissionais que menciona, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A alteração referida no “caput” deste artigo está inserida na NOR PRO
101.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2014.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
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D. O RIO 18.09.2014

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