DECRETO RIO Nº 44454

DE 25 DE ABRIL DE 2018

Altera o Decreto nº 44.024, de 05 de dezembro de
2017, que institui o Programa “PicthGov.Rio”, e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 44.024, de 05 de dezembro de 2017, que institui o Programa
“PicthGov.Rio”, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“..............................................................................................................................
Art. 2º O Programa de que trata o presente Decreto será coordenado pela
Empresa Municipal de Informática S.A. – IPLANRIO, contando com a
assessoria técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e
Inovação – SMDEI.
Art. 3º A IPLANRIO poderá requisitar a colaboração de outros órgãos da
administração pública municipal e da sociedade civil para integrarem o grupo
de trabalho para desenvolvimento do Programa “PicthGov.Rio”.
Art. 4º A IPLANRIO publicará Resolução para regulamentar o funcionamento
do Programa “PicthGov.Rio”.
...........................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 26.04.2018

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