ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 45.976, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 215, de 05 de novembro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 100.060.748,29 (cem milhões, e sessenta mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte e nove
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006103416224 ACOES SUPLEMENTARES AOS SERVICOS FORENSES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................465.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................380.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103418086 JUSTICA GRATUITA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................100.000,00
0392.02006103419050
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS
DO PODER JUDICIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................6.000.000,00
0392.02006103419078
INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................991.959,37
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA

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0401.04012301386024 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................750.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................22.813.000,00
0435.26078203623155
RESTAURACAO DA RST/101-TRECHO CAPIVARI DO SULTAVARES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................3.312.000,00
0435.26078203613157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................19.928.400,00
0435.26078203613158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................850.000,00
0435.26078203623160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................9.820.500,00
0435.26078203623162 LIGACOES DISTRITAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.232.600,00
0435.26078203614307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.073.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COMUNICACAO
SOCIAL
0803.04012201386433 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012203162995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................150.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA......................................................................525.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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0804.04012201386362

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CM

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................67.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386376
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................240.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042203536128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.119.781,30
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018103566134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................2.547.656,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018303562984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................330.350,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012203538136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................60.684,35
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012103461897 CONTRATUALIZACAO DE RESULTADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................90.176,68
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012303311916 REDUCAO E OTIMIZACAO DO GASTO PUBLICO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.824.850,36
1401.04012903311918
ELEVACAO
DO
PATAMAR
DA
ARRECADACAO
TRIBUTARIA: SUPERMETA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................258.829,50
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036103676343
MANUTENCAO
E
AMPLIACAO
DOS
ESPACOS
ESCOLARES – ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................2.650.000,00
1901.12036203676344
MANUTENCAO
E
AMPLIACAO
DOS
ESPACOS
ESCOLARES – ENSINO MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................1.500.000,00
1901.12036201386951 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................3.400.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303003171
AMPLIACAO E READEQUACAO DAS UNIDADES DE
ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................16.665,78
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384081
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................7.300,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................542.217,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081102904282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA......................................................................239.394,92
CONVENIOS.................................................................................................1.128.720,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................27.278,40
CONVENIOS......................................................................................................28.760,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057102937134 POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES...........................................................................................58.379,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20060402933209 IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE BIOSSEGURANCA
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................4.913.305,63
2568.19057101384306 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................112.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.04012201386308 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - DEFPUB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................8.525.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - FUNDO DE APARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PUBLICA
3088.04012203518112 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................80.940,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027203358981
ENCARGOS DE PENSIONISTAS MILITARES DO PODER
EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.400.000,00
TOTAL

100.060.748,29

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL Recurso 167 – 200........................................................................................................5.794.137,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MESP/FUNDERGS 200/07 –
Recurso 7098 - 210..........................................................................................................557.620,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MESP/FUNDERGS 372/07 –
Recurso 7099 - 210..........................................................................................................599.860,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MCT/FEPAGRO201342008
– Recurso 7100 - 210....................................................................................................4.913.305,63
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR – TX JUDIC FUNDO PENITENC - Recurso 115 - 400............................. 60.684,35
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FADEP - Recurso 162 - 400........................... 80.940,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400................................................. 2.083.679,86
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV FNDE/SE 806053/07 - Recurso 1904 - 400............................ 4.150.000,00
IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006103412750 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................295.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................545.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................5.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103419078
INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................5.091.959,37
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.800.000,00
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012203562759 MANUTENCAO ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................240.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06012201386377
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................273.000,00
1202.06033403536142 POSTOS DE TRABALHO PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................65.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................19.850,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201386379
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................171.000,00
1203.06012803266039
CURSOS DE FORMACAO E QUALIFICACAO NA BRIGADA
MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................244.000,00

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1203.06018103546131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................895.141,00
1203.06018103566133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................797.515,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................75.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012201386381
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................242.000,00
1204.06012803265508 QUALIFICACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................362.000,00
1204.06018103566328 PREVENCAO DA VIOLENCIA NOS MUNICIPIOS - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................180.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012803266546 APRIMORAMENTO DO CORPO TECNICO DO IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................215.850,00
1205.06018303566138 SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................11.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................33.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E
ASSISTENCIA AS VITIMAS DA VIOLENCIA - FUNDO PROTEGE
1206.06006203572981
EXECUCAO DE MONITORAMENTO E REINSERCAO DE
TESTEMUNHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................350.931,30
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................62.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201386953
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A
SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................3.400.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08012201384438
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................5.000,00
2158.08024303004063 ATENDIMENTO AO EGRESSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................5.000,00
TESOURO-LIVRES.............................................................................................5.000,00
TESOURO-LIVRES.............................................................................................1.665,78
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033302974139 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................549.517,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057102937134 POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................58.379,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.19057101384306 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPAGRO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
2568.19057302934375
CAPACITACAO
DE
RECURSOS
HUMANOS
DA
AGROPECUARIA GAUCHA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................30.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................42.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES....................................................................................12.273.850,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303352648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................53.235.363,00
Total

100.060.748,29

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre„04 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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