DECRETO Nº 22739 DE 20 DE MARÇO DE 2003
Inclui a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no art. 1º do Decreto nº 22.724, de
14 de março de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no art. 1º do Decreto
nº 22.724, de 14 de março de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.03.2003