RESOLUÇÃO SMU Nº 69

DE 11 DE MAIO DE 2020

Aprova o Projeto de Alinhamento – PA 12.676 modificação de alinhamento para a Avenida
Canal do Rio Quitungo e ligação com a Estrada
do Quitungo. - XI Região Administrativa - Brás de
Pina.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto n.º
10.934, de 02 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM nº 10/95, e ainda
o que consta no processo nº 02/000.163/2019, e

CONSIDERANDO a necessidade de adaptação dos alinhamentos das margens da
avenida canal projetada com a obra executada no local;

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar acesso à área interna da quadra;

CONSIDERANDO a solicitação de diretrizes para novos empreendimentos habitacionais
na área e a necessidade de assegurar conexões locais,
RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Alinhamento - PA 12.676 – para modificação de
alinhamento para a Avenida Canal do Rio Quitungo e ligação com a Estrada do Quitungo
- XI Região Administrativa - Brás de Pina.
Parágrafo único. O projeto mencionado no caput deste artigo modifica os PAAs 6.880,
7.688 e 10.079.

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2020

FERNANDA MARIA DA SILVA FERNANDEZ TEJADA

D.O. RIO de 13.05.2020

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