DECRETO RIO N° 42829

DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Revoga o Decreto n° 42.806, de 04 de janeiro
de 2017 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do art. 28, da Lei Orgânica do Município do Rio de
Janeiro; e

CONSIDERANDO a Lei 5473, de 26 de junho de 2012.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 42806, de 03 de janeiro de 2017, que instituiu nova
logomarca da Prefeitura para utilização na publicidade de cunho institucional.
Art. 2º O Gabinete do Prefeito, através da Subsecretaria de Comunicação
Governamental, convocará concurso público para escolha da nova marca institucional
do Município, nos moldes e de acordo com as normas previstas na Lei Orgânica do
Município do Rio de Janeiro e na legislação em vigor.
Art. 3º O edital, com as normas do concurso, será divulgado por Resolução do
Subsecretário de Comunicação Governamental.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O RIO 17.01.2017

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