ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.440, DE 30 DE MARÇO DE 2006.
(publicada no DOE nº 062, de 31 de março de 2006)
Declara integrante do patrimônio histórico e
cultural do Estado a Igreja de São Romédio,
situada no Município de Caxias do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarada integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio
Grande do Sul, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222, 223 e 251, § 1º da Constituição do
Estado, a Igreja de São Romédio e adjacências, situada na localidade denominada Quinta Légua
de Caxias, no Município de Caxias do Sul.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de março de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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