ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.779, DE 29 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 145, de 30 de julho de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei
n° 12.750, de 20 de julho de 2007, e lei n° 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 29.146.790,53 (vinte e nove milhões, cento e quarenta e seis mil, setecentos e noventa reais e
cinqüenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103285585
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................... ...........................................22.584,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623000
RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... ...........................................16.843,15
0435.26078203613085
PAVIMENTACAO RODOVIARIA DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... .........................................100.734,47
0435.26078203613100
CONSTRUCAO DA RS/471-TRONCO NORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... .........................................142.802,79
0435.26078202943133
PRODETUR - SUL/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... ...........................................11.048,25
0435.26078203613151
CONSTRUCAO
DE
ACESSOS
MUNICIPAIS
COM
INTEGRACAO A MALHA RODOVIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... .........................................138.965,86

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0435.26078203613153
DUPLICA RS - AMPLIACAO DE CAPACIDADE DE
RODOVIAS - RS/734
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... .........................................119.662,93
0435.26078203613157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... ......................................1.546.605,26
0435.26078203613158
CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... ...........................................66.187,10
0435.26078203623160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................. ......................................1.610.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... ......................................1.552.337,90
0435.26078203613161
PEDAGIO
POR
ADMINISTRACAO
DIRETA
(COMUNITARIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... ...........................................40.718,35
0435.26078203623162
LIGACOES DISTRITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... .........................................334.933,63
0435.26012201384239
ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... ...........................................15.904,26
0435.26078203614307
PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... ...........................................54.292,98
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018103566134
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................................... ......................................1.722.601,40
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06012803266095
ATIVIDADES DE QUALIFICACAO DE SERVIDORES DA
SSP –FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................... .........................................201.600,00

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SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012201388084
GESTAO DO FUNSEFAZ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... .........................................300.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... ......................................1.494.235,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036103677253 MANUTENCAO, CONSERVACAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS
ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL – CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... ......................................5.044.300,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... ......................................2.359.550,00
1901.12036203677254
MANUTENCAO, CONSERVACAO E AMPLIACAO DOS
ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MEDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... ....................................1.621.540,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................... ....................................2.580.900,00
1901.12012603677255
LABORATORIOS DE INFORMATICA IMPLANTADOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................ ..........................................22.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501387132
PUBLICIDADE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ................................................... .........................................85.121,17
FUNDACAO PARA 0 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04012203274036
FIRMAR E ADMINISTRAR CONTRATOS DE ESTAGIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..................................... .........................................20.000,00
2454.04012201384180
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FDRH PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..................................... .........................................720.000,00
2454.04012201384356 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FDRH
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..................................... .........................................100.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933191
MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................... ...........................................26.322,03

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CONVENIOS............................................................... .........................................190.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603351905
PAGAMENTO A PROCERGS .
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................................... ......................................2.885.000,00
3301.28084603352975
REQUISICAO DE PEQUENOS VALORES – RPV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................................... ......................................4.000.000,00
TOTAL.......................................................................................................................29.146.790,53
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL Recurso 167 - 200 4.141.036
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ/SSP 350/07 - Recurso
1902 - 210 ......................................................................................................................201.600,00
III)Pelos recursos provenientes de CONVENTO - CONV FINEP-MCT/CIENTEC –
Recurso 7865 – 210.........................................................................................................216.322,03
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - SAL-EDU CONSULTA POPULAR - Recurso 92 – 400...................11.628.290,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400
.................................1.794.235,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO PARA 0
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Recurso 7000 – 400.............840.000,00
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103285585
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................... ...........................................22.584,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.2607820362_3160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................... ......................................1.610.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501387132 PUBLICIDADE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES .................................................... ...........................................85.121,17
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO DEFICIT
DE PENSOES. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES .................................................... ......................................4.000.000,00

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................... ......................................4.607.601,40
TOTAL.......................................................................................................................29.146.790,53
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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