DECRETO Nº 35593

DE 8 DE MAIO DE 2012

Altera a composição do Comitê Local de
Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas,
instituído pelo Decreto nº 35.419, de 13 de abril
de 2012.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a Coordenadoria Especial de Prevenção a Dependência
Química tem como missão definir, planejar e coordenar, no âmbito municipal, a política
pública de prevenção ao uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas que
causem dependência química;

CONSIDERANDO a contribuição que a referida Coordenadoria pode trazer ao Comitê
Local de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas;

DECRETA:

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 35.419, de 13 de abril de 2012, passa a ser redigido com
a seguinte redação:
“Art. 3° O Comitê Local de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas será composto
pelos seguintes órgãos:
(...)
IX - Coordenadoria Especial de Prevenção a Dependência Química.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de maio de 2012. 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
D. O RIO 09.05.2012
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