RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 12,

DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre modificações nas estruturas das
Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro sem
aumento de despesa global de pessoal.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e na forma dos arts. 1º, inciso XXIII, e 13, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Deliberação nº 266, de 28 de maio de 2019; e

CONSIDERANDO os arts. 3º, inciso XXIV, 20 e 23, parágrafo único, da Lei Orgânica
deste Tribunal de Contas.
RESOLVE:

Art. 1° Modificar a estrutura do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro,
conforme remanejamento dos cargos constantes no Anexo I, sendo os custos
compensados na forma do Anexo II.
Art. 2º As modificações efetuadas nesta Resolução não acarretam aumento da despesa
global de pessoal.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 15 de outubro de 2020.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,

Em 07 de outubro de 2020.

D. O RIO 09.10.2020

1


ANEXO I
CARGOS INCORPORADOS À ESTRUTURA

Departamento Geral de Pessoal - DGP
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Diretor de Centro Cultural

DAS-7

2.691,78

1

2.691,78

Departamento Geral de Serviços - DGS
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Secretário I

DAI-4

762,82

1

762,82

Centro Médico de Urgência - CMU
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Assistente da Procuradoria

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Assessoria de Segurança Institucional - ASEG
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Chefe de Seção - SCP

DAI-5

847,80

1

847,80

Chefe de Seção - SCP

DAI-5

847,80

1

847,80

Secretário I

DAI-4

762,82

1

762,82

Total (R$)

7.797,12

2


ANEXO II
CARGOS SUPRIMIDOS DA ESTRUTURA (COMPENSAÇÃO)

Centro de Capacitação, Aperfeiçoamento e Treinamento - CAT
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Diretor de Centro Cultural

DAS-7

2.691,78

1

2.691,78

Gabinete do Procurador Chefe - GPC
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Assistente da Procuradoria

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Secretário I

DAI-4

762,82

1

762,82

Departamento Geral de Serviços - DGS
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Chefe de Seção - SCP

DAI-5

847,80

1

847,80

Chefe de Seção - SCP

DAI-5

847,80

1

847,80

Secretaria-Geral de Administração - SGA
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Secretário I

DAI-4

762,82

1

762,82

Total (R$)

7.797,12

3