RESOLUÇÃO CVL N° 117

DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho
objetivando tratar da proposta referente ao
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para
os servidores da Guarda Municipal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para efeito de estudar o impacto da proposta
referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores da Guarda
Municipal.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto da seguinte forma, sob a presidência da
primeira:
I - Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL), 03 membros, sendo 01 membro do
Gabinete, 01 membro da Subsecretaria Municipal de Serviços Compartilhados
(SUBSC) e 01 membro da Comissão de Programação e Controle da Despesa de
Pessoal (CODESP);
II - Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM- Rio): dois membros;
III - Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP): um membro;
IV - Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ): um membro.
Parágrafo único. Os Órgãos referidos neste artigo deverão enviar a indicação dos
nomes que irão compor o Grupo de Trabalho, ora instituído, no prazo máximo de cinco
dias úteis.

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Art. 3º Poderão ser convidados, no decurso do Grupo de Trabalho, mais órgãos de
pertinência da matéria a ser regulamentada.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório final da matéria no prazo de
sessenta dias corridos, contados a partir da data da publicação desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2018.

PAULO MESSINA

D. O RIO 03.10.2018

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