DECRETO Nº 34212

DE 03 DE AGOSTO DE 2011.

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "I", e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do novo sistema viário do Porto:
· Avenida Rodrigues Alves, nº 455 e
· Praça Marechal Hermes, nº 80.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.08.2011

1