ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.094, DE 06 DE JUNHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 107, de 08de junho de 2007)
Declara hóspede oficial do Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarado hóspede oficial do Estado, no dia 19 de j unho de 2007, Dr. MALTHUS FONSECA GALVÃO, profissional do Laboratório de Antropologia Forense do Instituto
de Medicina Legal do Distrito Federal, quando ministrará o Curso de Antropologia Forense, promovido pelo Instituto-Geral de Perícias, em Porto Alegre,
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito ao
transporte aéreo, hospedagem e alimentação e correrão à conta da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Unidade Orçamentária: 12.60/FESP, Atividade: 8075, Recurso: 0174 e Natureza da despesa. 3.3.90.39.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de junho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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