DECRETO RIO Nº 49837

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Distribuidora
de Filmes S/A - RIOFILME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 49.282, de 17 de agosto de 2021,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 12/500.282/2021,

DECRETA:

Art.1º Fica criado o Conselho Consultivo - RIOFILME/CCON, código 52035, na estrutura
organizacional da Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

79269

50891

86594

14771

Art. 3º O ocupante do cargo comissionado, extinto neste Ato, fica automaticamente
exonerado ou dispensado.
Art. 4º Fica automaticamente nomeado ou designado, no novo código, o ocupante do
seguinte cargo comissionado:
I - De 79269 para 86594.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 29.11.2021

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