DECRETO Nº 46660

DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Cria o Comitê Interno Organizador de Eventos COMIVEN, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o Município do Rio de Janeiro é destino icônico do turismo
e é dotado de ampla infraestrutura para acolher eventos;

CONSIDERANDO a importância dos eventos para a geração de novos empregos
e para o incremento da economia do Município;

CONSIDERANDO a missão institucional da Subsecretaria de Promoção de
Eventos da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida
e Eventos - QV/SUBPEV, de fomentar o mercado turístico;

CONSIDERANDO que os órgãos e entidades da administração municipal
precisam estar integrados para que, no exercício das suas competências
individuais, garantam a utilização racional de toda a infraestrutura e a adoção das
medidas de segurança necessárias,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Comitê Interno Organizador de Eventos - COMIVEN, cuja
gestão é cometida à Subsecretaria de Promoção de Eventos, da Secretaria
Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos SEMESQVE.
Parágrafo único. O COMIVEN funcionará integrado ao Centro de Operações e
Resiliência - GP/COR, na condição de órgão colegiado consultivo, incumbido de
deliberar sobre o ordenamento dos eventos e a instituição de calendário único,
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garantindo a total integração dos órgãos e entidades públicas e outras
representações.
Art. 2º As reuniões do COMIVEN ocorrerão ordinariamente quinzenalmente nas
instalações do GP/COR, preferencialmente às terças-feiras, das 14 às 16 horas,
podendo haver reuniões extraordinárias convocadas através de publicação em
diário oficial provocado por ato da SEMESQVE.
Art. 3º As solicitações de informações realizadas pelo COMIVEN e registradas em
ATA publicada em diário oficial, deverão ser respondidas e encaminhadas à
SEMESQVE, em até sete dias da data de publicação.
Art. 4º O COMIVEN será composto por um membro titular e outro suplente dos
seguintes órgãos e entidades, sob a coordenação do primeiro:
I - Subsecretaria de Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de
Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos QV/SUBPEV;
II - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC;
IV - Secretaria Especial de Turismo - SETUR;
V - Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, da
Secretaria Municipal de Saúde - S/SUBVISA;
VI - Subsecretaria de Operações da Secretaria Municipal de Ordem Pública OP/SUBOP;
VII - Coordenadoria de Controle Urbano da Subsecretaria de Licenciamento,
Fiscalização e Controle Urbano da Secretaria Municipal de Fazenda F/SUBLFCU/CCU;
VIII - Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Subsecretaria de
Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano da Secretaria Municipal de
Fazenda - F/SUBLFCU/CLF;
IX - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
X - Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO;
XI - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO;
§ 1º A pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias serão realizadas pelo
membro em exercício da Subsecretaria de Promoção de Eventos da Secretaria

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Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos
QV/SUBPEV.
§ 2º Os dirigentes dos órgãos de que trata o “caput” indicarão, no prazo de até
três dias, à QV/SUBPEV, através de ofício, o nome e o número de contato
telefônico dos servidores por eles designados, bem como as respectivas
alterações.
§ 3º Para realização de suas reuniões, o COMIVEN poderá convidar
representantes da associação de moradores e comercial para participarem de
suas deliberações, as quais terão assegurado o registro das suas manifestações
a todos os itens de pauta, possuindo caráter informativo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2019 - 455º de Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 17.10.2019

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