fV} ~

,Autor

l D. cY.{'0 Olq

k47~

,

de~~~

ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO

N° 181/2011

Dá nova redação a dispositivos
Resolução n° 180, de fevereiro
2011.

A ASSEMBLEIA
guinte.Resolução:

LEGISLA TIV A DO ESTADO

da
de

aprovou, e Eu promulgo a se-

Art. 1°. O artigo 1° e o parágrafo único do artigo 2° da Resolução n° 180, de fevereiro de 2011, que "Institui a verba de representação e fixa seu valor para os cargos de Presidente e Membro da Mesa Diretora, de Liderança de Bancada ou Bloco Parlamentar e de
Presidente de Comissão Permanente da Assembléia Legislativa", passam a vigorar com as
seguintes redações:
"Art. 1°. Fica instituída a verba de representação

para o Deputado no exercício do

cargo de Presidente da Mesa Diretora, de Membro da Mesa Diretora, de Liderança de Governo, de Liderança Partidária, de Liderança de Bloco Parlamentar ou de Presidente de Comissão Permanente da Assembléia Legislativa.
Art. 2°

.

Parágrafo único. A verba de representação, única e mensal, será paga ao Deputado
pelo efetivo exercício de um dos cargos enumerados no artigo 1°, independentemente da
acumulação de outros cargos previsto nesta Resolução."
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das
dotações orçamentárias da Assembléia Legislativa.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaG-~-Qf
a partir de 1° de março de 2011.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA,

24 de fevereiro

e 2011.