RESOLUÇÃO CONJUNTA CEDS/SMAS N° 001

DE 18 DE MAIO DE 2011

Reformula o Projeto Damas através de uma
parceria entre a Coordenadoria Especial da
Diversidade Sexual (CEDS RIO), e a Secretaria
Municipal de Assistência Social (SMAS).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e o COORDENADOR
ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a diretriz da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro de promover os
direitos fundamentais dos cidadãos cariocas LGBT, assegurando-lhes o direito à
igualdade, a qualificação necessários e ao desenvolvimento do pleno emprego
cidadão;
CONSIDERANDO a necessidade de se fomentar a educação, e o retorno à escola
desta minoria marginalizada;
CONSIDERANDO a importância da sinergia das políticas sociais municipais para a
articulação das ações, a mobilização e otimização de meios, recursos e oportunidades;
CONSIDERANDO

a

necessidade

do

enfrentamento

articulado

do

fenômeno

multidimensional da pobreza e da exclusão e do seu acompanhamento através de
metas e indicadores multisetoriais;
CONSIDERANDO que o principio fundamental da liberdade protegida na Carta da
República de 1988, só será exercível a partir de políticas públicas que garantam a
diminuição da diferença, e que criem mecanismos de acesso à educação, e a ofícios
que propiciem a empregabilidade,

RESOLVEM:

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Art. 1° Reformular em parceria o projeto DAMAS, que pretende incentivar o aumento da
escolaridade das travestis cariocas, e propiciar ferramentas para que exerçam outras
atividades profissionais, que as que atualmente exercidas, por ausência de
qualificação, e conseqüentemente de oportunidade.
Art. 2º O projeto DAMAS reestruturado em parceria com a Coordenadoria Especial da
Diversidade Sexual (CEDS), e a Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre a
supervisão da primeira, deverá:
I - Desenvolver as ações necessárias ao incremento da escolaridade das travestis;
II - Propiciar técnicas que permitem valorizar a auto-estima deste grupo marginalizado;
III - Qualificar as participantes para que tenham oportunidade de retornar ao ensino
fundamental e médio, e possam concluir a escolaridade básica;
IV - Desenvolver e fomentar técnicas que propiciem a qualificação das participantes,
para que possam exercer as diversas atividades profissionais que a vida moderna
apresenta
Art. 3° O Projeto DAMAS terá a seguinte dinâmica:
a) 40 (quarenta) participantes, divididas em 2 (duas) turmas de 20 (vinte) participantes
cada;
b) 1 (um) Coordenador do Projeto, e 1(um) Supervisor, indicado pela CEDS;
c) 2 (duas) aulas semanais, com duração de 4 horas cada;
d) Pagamento bolsa auxílio para cada participante no valor de R$ 300.00 (trezentos
Reais) por mês, assim como auxílio transporte, e lanche, na forma do anexo I;
e) Subdivisão em 3 (três) momentos:
a. Primeiro com enfoque no reforço do ensino fundamental (SME);
b. Segundo com enfoque nas múltiplas atividades para fomento da Cidadania
(CEDS e SMAS);
c. Terceiro momento em convenio com 3° setor, e set or privado, em busca da
empregabilidade.
Art. 4° Caberá á Secretaria Municipal de Assistênci a Social a dotação orçamentária
para custeio do projeto DAMAS, da forma prevista anexo, alem de fornecimento do
material necessário à implementação do projeto.

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Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2011.

RODRIGO BETHLEM, CARLOS TUFVESSON

D.O RIO 20.05.2011

ANEXO I

CUSTO DO PROJETO DAMAS
1 - Material necessário para desenvolvimento do projeto:
• 22 computadores portáteis
• 1 impressora colorida com scanner e xerox
• Um data-show
• Um aparelho de som
• Um quadro negro
• Um armário com fechadura
• Aparelho de TV e DVD

2 - Custos permanente:
• Bolsa R$ 300.00 mês por participante;
• Custo da bolsa por mês para 40 participantes: RS 12.000,00
• Custo total para 5 meses com bolsa: R$ 60.000,00
• Transporte (ida/volta) R$ 6,00 por dia, RS 48,00 por mês, RS 240,00 por 5

meses, por participante
• Transporte total para 5 meses para 40 participantes: R$ 9.600,00
• Lanche diário: R$ 6,00
• Custo total lanche para 40 participantes por 5 meses: R$ 9.600,00
• Custo profissionais que ministrarão as oficinas R$ 100,0 a hora-aula

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• Custo total com profissionais que ministrarão oficinas num total de 96 horas

aula: RS 9.600,00
• Custo total com coordenação a R$ 850,00 por mês, em cinco meses: R$

4.250,00
• Verba para despesas extracurriculares para os 5 meses: R$ 6.000,00

Custo Total para 5 meses com 40 participantes: R$ 99.050,00 POR MÊS

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