DECRETO RIO Nº 41990

DE 15 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/004.379/2016,

DECRETA:

Art.1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Coordenadoria de Educação, da
Subsecretaria de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação – SME, as Unidades
Administrativas abaixo relacionadas.
Código

Sigla

Denominação

46924

E/SUBE/CED/GAMP

Gerência de Acompanhamento e Monitoramento Pedagógico

46923

E/SUBE/CED/GAV

Gerência de Avaliação

46926

E/SUBE/CED/GIT

Gerência de Inovação e Tecnologia Educacional

46925

E/SUBE/CED/GPEC

Gerência de Projetos de Extensão Curricular

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas criadas no “caput” constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art.2º As Coordenadorias Regionais de Educação e seus órgãos subordinados passam
a integrar estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação – SME.
Art.3º A Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire e o Instituto Municipal
Helena Antipoff e seus órgãos subordinados passam a integrar estrutura organizacional
da Subsecretaria de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação – SME.
Art.4º Ficam alterados os níveis hierárquicos das Unidades Administrativas, conforme
se segue:

1


I - Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire – E/SUBE/EPF – Diretor I –
DAS 9, código 045454;
II - Instituto Municipal Helena Antipoff – E/SUBE/IHA – Diretor I – DAS 9, código
045455;
III - Núcleo Interdisciplinar de Apoio as Unidades Escolares – E/SUBE/CED/NIAP –
Gerente II – DAS 7, código 45458;
IV - Núcleo de Informações Educacionais Estratégicas – E/NIEE – Diretor I – DAS 9,
código 045432.
V- Gerência de Ensino Fundamental – E/SUBE/CED/GEF – Gerente I – DAS 8, código
45456
Art. 5º Fica alterada a codificação institucional na forma que segue:
I - Excluídos: 4959,5085, 5093, 5103, 5104, 31194, 31195, 31241, 31269, 31271,
31272, 31280, 31281, 31282, 31284, 31285, 31288, 31289, 31292, 34423, 36703,
36719, 38310, 42593, 42595, 43069, 43242, 43243, 43244, 43245, 43246, 43247,
43248, 43249, 43250, 43251, 43252, 43253, 43254, 43255, 43256, 43257, 43258,
43259, 43260, 43261, 43262, 43263, 43264, 43265, 43266, 43267, 43268, 43269,
43270, 43271, 43272, 43273, 43274, 43275, 43276, 43277, 43278, 43279, 43280,
43281, 43282, 43377, 43378, 43379, 43788, 43789, 43790, 44654, 44655, 44656,
44657, 44658, 44659, 44660, 44661, 44662, 44663, 44664, 44665, 44666, 44667,
44668, 44669, 44670, 44671, 44672, 44673, 44674, 44675, 44676, 44677, 44678,
44679, 44680, 44681, 44682, 44683, 44684, 44685, 44686, 44687, 44688, 44689,
44690, 44691, 44692, 44693,44694, 44695, 44696, 44697, 44698, 44699, 44700,
44701, 44702, 44703, 44704 44705, 44706, 44707, 44708, 44709, 44710, 44711,
44712, 44713, 44714, 44715, 44716, 44717, 44718, 44719, 44720, 44721, 44722,
44723, 44724, 44725, 44726, 44727, 44728, 44729, 44730, 44731, 44732, 44733,
44734, 44735, 44736, 44737, 44738, 44739, 44740, 44741, 44742, 44743, 44744,
44745, 44746, 44747, 44748, 44749, 44750, 44751, 44752, 44753, 44754, 44755,
44756, 44757, 44758, 44759, 44760, 44983, 44984, 44989, 44994, 44995, 44996,
44997, 45024.
II – Incluídos: 45030, 45034, 45038, 45042, 45046, 45487, 45488, 45489, 45490,
45491, 45492, 45493, 45494, 45495, 45496, 45497, 45498, 45499, 45500, 45501,
45502, 45503, 45504, 45505, 45506, 45507, 45508, 45509, 45510, 45511, 45512,
2


45513, 45514, 45515, 45516, 45517, 45518, 45519, 45520, 45521, 45522, 45523,
45524, 45525, 45526, 45527, 45528, 45529, 45530, 45531, 45417, 45418, 45419,
45420, 45421, 45422, 45423, 45424, 45425, 45426, 45427, 45428, 45429, 45430,
45431, 45432, 45433, 45434, 45435, 45436, 45437, 45438, 45439, 45440, 45441,
45442, 45443, 45444, 45445, 45446, 45447, 45448, 45449, 45450, 45451, 45452,
45453, 45454, 45455, 45456, 45457, 45458, 45459, 45460, 45461, 45462, 45463,
45464, 45465, 45466, 45467, 45468, 45469, 45470, 45471, 45532, 45533, 45534,
45535, 45536, 45537.
Art. 6º O cargo em comissão de código 45436, criado no presente Ato, ficará
indisponível para provimento, considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 30.369
de 1º de janeiro de 2009.
Art. 7º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.07.2016
Retif. em 19.09.2016

ANEXO

Estrutura Organizacional

046926

E/SUBE/CED/GITE

Gerência de Inovação e Tecnologia Educacional

045468

Gerente II

DAS07

045466

Assistente II

DAI06

045467

Assistente II

DAI06
3


046925

E/SUBE/CED/GPEC

Gerência de Projetos de Extensão Curricular

045471

Gerente II

DAS07

045469

Assistente II

DAI06

045470

Assistente II

DAI06

046924

E/SUBE/CED/GAMP

045451

Gerente II

DAS07

045440

Assistente II

DAI06

045441

Assistente II

DAI06

045442

Assistente II

DAI06

045443

Assistente II

DAI06

045444

Assistente II

DAI06

045445

Assistente II

DAI06

045446

Assistente II

DAI06

045447

Assistente II

DAI06

045448

Assistente II

DAI06

045449

Assistente II

DAI06

045450

Assistente II

DAI06

046923

E/SUBE/CED/GAV

Gerência de Avaliação

045422

Gerente II

DAS07

045420

Assistente II

DAI06

045421

Assistente II

DAI06

Gerência de Acompanhamento e Monitoramento
Pedagógico

4


Competências

046926 E/SUBE/CED/GITE Gerência de Inovação e Tecnologia Educacional
• Implementar e articular o uso das novas tecnologias e metodologias inovadoras na
Educação;
• estimular continuamente a equipe de trabalho a partir da realização de cursos, leituras
e debates e a realização de pós-graduações na área;
• definir estratégias para implementação de inovações tecnológicas e metodológicas na
Educação, favorecendo a inserção e a utilização de inovações pelo professor;
• planejar, elaborar e acompanhar projetos pilotos de inovações tecnológicas e
metodológicas;
• colaborar com a formação de profissionais da Educação para uso de novas
tecnologias de informação e comunicação e metodologias;
• planejar e ministrar formações docentes destacando as novas tecnologias;
• desenvolver e comunicar ações na SME através do Portal Rioeduca e das redes
sociais;
• acompanhar e monitorar ações inovadoras de tecnologia e metodologia na SME;
• comunicar e incentivar práticas pedagógicas exitosas na SME;
• divulgar e disponibilizar material pedagógico através de ferramentas digitais;
• planejar soluções inovadoras em tecnologia e metodologia para SME;
• prestar consultoria para definição de políticas públicas para o uso das novas
tecnologias na Educação;
• manter intercâmbio com entidades públicas e privadas;
• estabelecer metas e indicadores para monitoramento e avaliações de ações
pedagógicas com o uso das novas tecnologias;
• colaborar com o IplanRio na elaboração de termos de referência e projetos para SME;
• integrar soluções tecnológicas nas plataformas Educopédia e no portal Rioeduca.net;
• estabelecer o portal Rioeduca e as redes sociais como veículo de comunicação de
ações na SME.

5


046925 E/SUBE/CED/GPEC Gerência de Projetos de Extensão Curricular
• Gerenciar a integração das atividades de extensão curricular com as promovidas pela
Coordenadoria de Educação;
• contribuir para a formação da cidadania dos alunos matriculados na Rede Pública
Municipal de Ensino;
• promover atividades relacionadas às linguagens da arte, esporte, meio ambiente,
iniciação científica, prevenção e promoção de saúde além da reflexão sobre temas do
cotidiano;
• promover atividades educacionais de enriquecimento curricular, no turno e
contraturno, colaborando com estratégias de diminuição da evasão escolar;
• estimular o fortalecimento da autoestima do alunado por meio de atividades que
revelem valores, talentos e promovam a construção de novos conhecimentos;
• acompanhar e monitorar a participação de alunos em atividades de extensão
curricular;
• fornecer subsídios teóricos e metodológicos para o desenvolvimento dos projetos e
para a sua articulação na prática cotidiana da escola;
• promover a integração de ações intersetoriais, programas e projetos desenvolvidos na
SME.

046924 E/SUBE/CED/GAMP Gerência de Acompanhamento e Monitoramento
Pedagógico
• Gerenciar a elaboração de relatórios técnicos que subsidiem a tomada de decisões
para a implementação da propostas pedagógicas da Secretaria Municipal de
Educação;
• monitorar as ações dos programas e projetos educacionais, através de visitas
sistemáticas às Coordenadorias Regionais de Educação e unidades escolares;
• articular as ações desenvolvidas na Coordenadoria de Educação com as ações dos
níveis regional e local.

046923 E/SUBE/CED/GAV Gerência de Avaliação
• Propor diretrizes de avaliação escolar para a Rede Pública Municipal de Ensino;
• normatizar a avaliação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino;
6


• realizar a análise pedagógica do desempenho escolar e das avaliações internas e
externas;
• prestar consultoria sobre avaliação e desempenho escolar para os órgãos da SME;
• realizar palestras, cursos e encontros com profissionais da educação sobre avaliação
escolar e sua prática;
• gerir o Banco de Itens para as provas bimestrais da Rede Pública Municipal de
Ensino;
• gerir a implementação de critérios de correção de Produções Textuais para a Rede
Pública Municipal de Ensino;
• coordenar e acompanhar as avaliações externas;
• gerir, no que tange à legislação educacional e às orientações pedagógicas, o Sistema
de Gestão Acadêmica - SGA.

7