ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.712 DE 12 DE JUNHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 112, de 13 de junho de 2008)
Abre crédito suplementar no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei n° 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 2.301.100,00 (dois milhões, trezentos e um mil, cem reais), com as seguintes classificações
orçamentárias.
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403363107 PLANO ESTRATEGICO DE TRANSPORTE HIDROVIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 40.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.900.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081102904282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 171.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057102937134 POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 169.100,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................. 21.000,00
TOTAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

2.301.100,00

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Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403363107 PLANO ESTRATEGICO DE TRANSPORTE HIDROVIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 40.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL
2347.27081102904282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 171.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057102937134 POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 169.100,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................. 21.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.900.000,00
TOTAL

2.301.100,00

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 12 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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