RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.551, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.

Reconhece como de utilidade pública o
Centro de Assistência Social IDE – CASIDE.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR: FAÇO SABER que
o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de utilidade pública o CENTRO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL IDE – CASIDE, com sede e foro jurídico no município de
Macaíba, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 13 de outubro de 2011,
190º da Independência e 123º da República.

ROBINSON MESQUITA DE FARIA
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA