RESOLUÇÃO SMAS Nº 29

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera a Resolução SMAS nº 20, de 27 de maio
de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no âmbito das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído no rol de exposição de motivos da Resolução SMAS nº 20, de 27
de maio de 2011:
“CONSIDERANDO que a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
integram o Sistema de Garantias de Direitos;”
Art. 2º Fica alterado o inciso XV do art. 5º da Resolução SMAS nº 20, de 27 de maio de
2011, que passa a ser redigido com a seguinte redação:
“XV – acompanhar todos os adolescentes abordados à Central Carioca ou a unidade
previamente definida, para identificação de crianças e adolescentes eventualmente
inscritas em cadastros de desaparecidos e verificação de existência de mandado de
busca e apreensão, com auxílio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
e, após, acompanhá-los à Central de Recepção para acolhimento emergencial.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO BETHLEM

D. O RIO 12.12.2011

1