DECRETO RIO Nº 49062

DE 02 DE JULHO DE 2021

Altera o Decreto Rio nº 42.912, de 2 de março
de 2017, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1° Os arts. 1º , 2º e 3º do Decreto Rio nº 42.912, de 2 de março de 2017, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“...................................................................................................................
Art. 1º. ........................................................................................................
§ 1° Participarão do Comitê Gestor do Programa Territórios Sociais os seguintes órgãos,
responsáveis por articular-se para promover políticas públicas sociais de forma
intersetorial a partir de uma visão multidimensional da pobreza:
I - Instituto Municipal Pereira Passos - IPP;
II - Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
III - Secretaria Municipal de Assistência Social- SMAS;
IV - Secretaria Municipal de Educação - SME;
V - Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE;
VI - Secretaria Municipal de Habitação - SMH;
VII - Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
VIII - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU;
IX - Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIO;
X - Secretaria Especial da Juventude - JUV-RIO;
XI - Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher - SPM-RIO.
Art. 2º O diagnóstico inicial das famílias identificadas nos territórios selecionados será
realizado através de aplicação do questionário adaptado do “índice de pobreza
multidimensional” elaborado e utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD, que medirá o grau de vulnerabilidade e de risco social destas
famílias.


Parágrafo único. A partir do diagnóstico inicial os órgãos envolvidos no Programa irão
ofertar serviços, projetos e ações integrados visando resultados de impacto social, que no
prazo de 01(um) ano possam significar uma melhoria das condições de vida das famílias
contempladas pelo Programa, quando será feito novo diagnóstico.
Art. 3° A gestão do Programa Territórios Sociais será exercida pelo Comitê Gestor, citado
no § 1° do art. 1°, que será coordenado pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira
Passos, podendo ser agregados outros órgãos e entidades durante o processo.
Parágrafo único. Cada Secretaria e Órgão envolvido ficará responsável por nomear os
seus

representantes para avaliação e monitoramento

das ações

implantadas.
...........................................................................................................”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 05.07.2021

intersetoriais