RESOLUÇÃO CONJUNTA SMAC/SME Nº 06

DE 09 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a criação e a implementação do
Projeto Escolas Sustentáveis no âmbito da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da
Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e a SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que as Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente da
Cidade do Rio de Janeiro, em consonância com o disposto nos arts. 112, inciso V art.
126 incisos IV e V, art. 136 incisos I, II, III do Plano Diretor, executam as políticas
educacional e ambiental, devendo em conjunto aperfeiçoar as práticas e ações
educativas junto à população, no que se refere às ações e impactos decorrentes das
mudanças climáticas, visando à melhoria da qualidade de vida da população da cidade
e disseminação de conceitos e práticas de sustentabilidade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro, através da experiência técnica
que acumulou nas áreas de política ambiental, urbana e educacional, principalmente no
combate às mudanças climáticas, onde hoje é uma referência no continente na difusão
de conhecimentos, pois, de um lado, dissemina instrumentos e ações sustentáveis e do
outro, aumenta a conscientização sobre mudanças climáticas e desenvolvimento
sustentável;

CONSIDERANDO que a difusão de conhecimentos nas escolas possibilita que os pais,
os alunos, a comunidade do entorno e a própria escola, na medida das suas
possibilidades, tenham maior informação e possam melhor avaliar os problemas de sua
comunidade e de sua cidade, auxiliando, assim, na escolha das soluções sustentáveis
que favoreçam toda a coletividade;

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CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a complementaridade de papéis entre os
pais/responsáveis e a própria escola, visando à melhoria na qualidade da educação
das crianças e dos atuais e futuros cidadãos;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar práticas locais escolares em educação
ambiental e urbana, bem como criar pontos difusores destes conhecimentos e
conscientizar no raio de ação na sociedade de entorno, além de outros aspectos como
a conscientização para um problema real que são as mudanças climáticas;

CONSIDERANDO que a integração do setor de meio ambiente e educação na rede
escolar municipal ao processo de construção de uma cidade a torna mais saudável,
sustentável e eficiente, do ponto de vista urbano e ambiental, visando torná-la mais
preparada para enfrentar os desafios das mudanças climáticas;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica criado o Projeto Escolas Sustentáveis, iniciativa da SMAC com importante
apoio da SME, a ser implementado e monitorado, inicialmente, em 6 (seis) escolas da
Rede Pública Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro, através do
comprometimento conjunto da Secretaria de Meio Ambiente – SMAC com a Secretaria
Municipal de Educação – SME.
Art. 2º O projeto tem como objetivo a ampliação da Educação Ambiental nas unidades
escolares municipais, corroborando com as ações de conscientização dos alunos sobre
as mudanças climáticas e sustentabilidade já desenvolvidas no currículo escolar.
Art. 3º Fica instituída a Governança do projeto no âmbito da SME, com o objetivo de
garantir o seu funcionamento de forma integrada e articulada entre as políticas,
programas e projetos relacionados com a Educação Ambiental.
Art. 4º Fica criado o Comitê de Coordenação, responsável pelas estratégias e
elaboração de plano de ações referentes ao projeto, composto por servidores da SME
e da SMAC, indicados pelos respectivos Secretários.
Art. 5º Compete ao Comitê de Coordenação do Projeto:

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I - viabilizar a implementação do Projeto em escolas da Rede Pública Municipal de
Ensino, de forma a maximizar os benefícios e legado potenciais do projeto para toda a
Comunidade Escolar e do entorno;
II - coordenar o envolvimento de todas as áreas da SME e da SMAC, para o
desenvolvimento das atividades do projeto;
III - selecionar as unidades escolares participantes.
Art. 6º Para os fins previstos nesta Resolução caberá à SME:
I - prestar o apoio necessário para a integração do Projeto às atividades escolares,
estimulando a difusão das informações na comunidade escolar;
II - implementar o Projeto nas unidades escolares selecionadas pelo Comitê de
Coordenação, em conformidade com as Orientações Curriculares da SME e com as
Diretrizes de Educação Ambiental do MEC;
III - disponibilizar profissionais nas Coordenadorias Regionais de Educação para
supervisão e apoio às escolas para implementação do Projeto e o planejamento e
desenvolvimento do Plano de Ação Pedagógica nas suas Unidades Escolares;
IV - gerenciar o processo de institucionalização do Projeto, sempre em parceria com a
SMAC e supervisionar a execução de convênios ou termos de parceria que venham a
ser firmados; e
V - expedir os atos normativos necessários à implementação do Projeto, em conjunto
com a SMAC.
Art. 7º Para os fins previstos nesta Resolução caberá à SMAC:
I - responsabilizar-se pela execução do levantamento de dados e Diagnóstico de
Eficiência e Sustentabilidade das escolas envolvidas, com o apoio da SME;
II - atuar no processo de planejamento e desenvolvimento do Plano de Ação
Pedagógica decorrentes do diagnóstico, com ênfase no combate às mudanças
climáticas; e
III - buscar parcerias com outros órgãos municipais e outras entidades e representantes
da sociedade civil, quando houver necessidade, para realizar intervenções locais,
principalmente com intuito de redução de emissões de gases de efeito de estufa e
melhor aproveitamento dos recursos naturais.
Art. 8º As escolas participantes do projeto deverão observar as seguintes diretrizes e
obrigações:
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I - indicar um interlocutor do projeto na escola;
II - participar de todas as atividades previstas pelo projeto; e
III - mobilizar a comunidade escolar para se envolver nas atividades previstas pelo
projeto e no Plano de Ação Pedagógica.
Art. 9º O projeto terá as seguintes etapas em seu desenvolvimento, que serão
realizadas ao longo de 2015, de acordo com cronograma a ser planejado em conjunto
pelas SME e SMAC:
I - elaboração do Diagnóstico de Eficiência e Sustentabilidade;
II - mobilização e sensibilização da comunidade escolar das escolas envolvidas para os
resultados do diagnóstico; e
III - elaboração e desenvolvimento de Planos de Ação Pedagógica e de intervenções
locais.
Art. 10. Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2015

CARLOS ABERTO MUNIZ
Secretário Municipal de Meio Ambiente

REGINA HELENA DINIZ BOMENY
Secretária Municipal de Educação

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