DECRETO RIO Nº 44877

DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Reconhece como logradouro público da Cidade
do Rio de Janeiro, com denominação oficial
aprovada, os logradouros que menciona, na
Comunidade Mucuripe 800, no bairro Senador
Camará, na XVII Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/200.328/2016 e,

CONSIDERANDO que o local foi declarado Área de Especial Interesse Social pela Lei nº
6044/2016;

CONSIDERANDO que os logradouros foram beneficiados pelo Programa Bairro
Maravilha;

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação oficial
aprovada de: RUA MANUEL OLÍMPIO MEIRA, o logradouro antes conhecido como Rua
A, que começa na Rua Mucuripe, lado par, 78 m depois da Rua Palestina, e termina na
Rua Lyrisse Porto com 243 m de extensão; RUA JERÔNIMO ANDRÉ DE SOUZA, o
logradouro antes conhecido como Rua B, em “L”, que começa na Rua Manuel Olímpio
Meira, lado par, 28 m depois da Rua Mucuripe, e termina na Rua Lyrisse Porto com 226 m
de extensão; RUA RAIMUNDO CORREIA LIMA, o logradouro antes conhecido como Rua
C, que começa na Rua Manuel Olímpio Meira, lado ímpar, 28 m depois da Rua Mucuripe,
e termina na Rua Lyrisse Porto com 224 m de extensão; RUA MANOEL PEREIRA DA
SILVA, o logradouro antes conhecido como Rua F, que começa na Rua Raimundo
Correia Lima, lado ímpar, 170 m depois da Rua Manuel Olímpio Meira, e termina com 27
m de extensão; RUA LYRISSE PORTO (PROFESSORA), o logradouro antes conhecido
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como Rua Narandiba, que começa em um ponto 15 m antes do alinhamento par da Rua
Jerônimo André de Souza e a 242 m da Rua Mucuripe, e termina com 167 m de extensão;
RUA VELAS DO MUCURIPE, o logradouro antes conhecido como Rua Sem Nome, que
começa na Rua Lyrisse Porto, lado ímpar, 13 m depois da Rua Raimundo Correia Lima, e
termina com 42 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 14.08.2018

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