RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.921, DE 08 DE JUNHO DE 2021.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Norte, a Feira
Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e
Negócios do Alto Oeste Potiguar – FINECAP.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do
Rio Grande do Norte, a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios
do Alto Oeste Potiguar – FINECAP, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro,
no Município de Pau dos Ferros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de junho de
2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.946
Data: 09.06.2021
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora