DECRETO RIO Nº 44388

DE 06 DE ABRIL DE 2018

Declara de Interesse Social, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos I e V,
da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e de acordo com o teor do
processo administrativo nº 04/550.296/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel
localizado na Rua Visconde de Niterói, nº 728, Mangueira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 09.04.2018

1