1.696.191.085,50
1.691.004.293,50
56.811.660,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Resultado Previdenciário

D.O. RIO

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Resultado Nominal
Resultado Primário

Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
1.128.021.056,00
1.957.141.359,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL

2.765.964.090,08
2.765.964.090,08
-

Pagamento
Até o Bimestre
2.665.513.459,00
2.665.513.459,00

Saldo
a Pagar
99.849.449,23
99.849.449,23

650.896.022,76
593.848.276,24
57.047.746,52

26.223.988,91
26.223.988,91
-

247.034.413,25
245.002.411,12
2.032.002,13

377.637.620,60
322.621.876,21
55.015.744,39

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

1.348.483.938,65
0,00
824.673.098,72
Valor apurado
Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

5,94
100,33

Cancelamento
Até o Bimestre
601.181,85
601.181,85
-

3.416.860.112,84
Valor Apurado
Até o Bimestre

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

(b/a)

(b)
66.965.854,55
1.963.631.087,07

Inscrição

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

% em Relação à Meta

Resultado Apurado
Até o Bimestre

891.758.763,58

26.825.170,76
2.912.547.872,25
477.487.069,83
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
25%
21,39
60%
0,00
60%
86,17
Limite Constitucional Anual
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
15,00%

14,15

Valor Apurado no Exercício Corrente

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 28/05/2020 09:31

0,17

Nota: No encerramento do exercício, ou seja, no último bimestre, quando for o caso, os quadros deverão ser preenchidos com os valores das despesas empenhadas, que correspondem ao total das despesas liquidadas mais as inscritas em restos a
pagar não processados.
RESOLUÇÃO CGM N.º 1648, DE 28 DE MAIO DE 2020.

RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal do Município do Rio de Janeiro, referente ao 1º quadrimestre de
2020, em cumprimento ao disposto no artigo 55 da Lei Complementar 101/2000.

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município do
Rio de Janeiro, referente ao 1º Quadrimestre de 2020, em
cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2020.
MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS

INSCRITAS EM
TOTAL

DESPESA COM PESSOAL
mai/19

jun/19

jul/19

ago/19

set/19

out/19

nov/19

dez/19

Jan/20

Fev/20

1.363.202.191,93
932.295.433,82
635.740.173,89
293.902.278,96
2.652.980,97
417.128.872,52
356.778.683,61
56.616.927,50
3.733.261,41

1.346.047.606,96
919.334.830,98
631.098.023,77
285.730.369,33
2.506.437,88
421.185.612,37
360.560.753,06
56.918.862,62
3.705.996,69

1.335.745.316,25
914.706.463,37
623.830.567,72
290.722.360,70
153.534,95
417.791.466,74
357.582.093,13
56.272.085,08
3.937.288,53

1.342.768.623,36
915.406.784,38
625.265.971,30
285.290.838,01
4.849.975,07
418.808.630,33
357.973.272,17
56.918.133,31
3.917.224,85

1.333.523.691,67
905.363.348,81
617.643.775,35
285.273.794,36
2.445.779,10
421.463.226,60
360.224.409,85
57.176.699,53
4.062.117,22

1.327.463.868,43
894.813.653,78
601.979.888,77
290.441.032,78
2.392.732,23
428.568.086,90
366.142.970,69
58.025.444,45
4.399.671,76

1.385.232.750,07
956.237.480,88
662.097.656,41
291.730.900,78
2.408.923,69
424.140.431,83
361.390.479,83
57.756.797,86
4.993.154,14

2.609.218.654,32
1.765.927.268,89
1.186.715.531,96
576.766.519,27
2.445.217,66
836.681.254,08
715.627.635,60
113.631.956,41
7.421.662,07

1.607.313.326,79
1.170.924.784,65
627.250.948,63
541.553.028,45
2.120.807,57
433.403.371,84
364.249.671,21
59.005.375,23
10.148.325,40

1.068.188.098,02
649.048.916,90
637.812.112,13
8.967.588,76
2.269.216,01
415.840.499,16
359.642.918,57
56.146.407,96
51.172,63

mar/20

abr/20

RESTOS A PAGAR

(ÚLTIMOS

NÃO

12 MESES)

PROCESSADOS

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários

1.390.906.074,31
950.273.740,87
645.910.661,15
301.956.904,14
2.406.175,58
435.283.727,46
371.781.880,54
58.175.940,36
5.325.906,56

1.276.616.825,26
845.764.825,29
594.319.303,70
249.039.012,21
2.406.509,38
427.948.845,57
364.802.560,20
57.823.061,25
5.323.224,12

(b)

17.386.227.027,37
11.820.097.532,62
8.089.664.614,78
3.701.374.627,75
29.058.290,09
5.498.244.025,40
4.696.757.328,46
744.467.691,56
57.019.005,38

8.858.975,59
5.262.383,48
1.546.042,33
3.716.341,15
0,00
594.447,84
0,00
594.447,84
0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º
do art. 18 da LRF)

13.777.885,59

5.527.163,61

3.247.386,14

8.553.208,65

6.697.116,26

4.082.127,75

4.854.837,36

6.610.131,35

2.985.170,30

3.298.681,96

5.348.605,98

2.903.154,40

67.885.469,35

3.002.144,27

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

410.833.045,80
320.825,50
0,00
0,00
410.512.220,30
952.369.146,13

361.528.819,44
768.499,76
0,00
0,00
360.760.319,68
984.518.787,52

322.122.453,62
1.432.087,85
0,00
0,00
320.690.365,77
1.013.622.862,63

351.283.409,56
335.808,40
0,00
0,00
350.947.601,16
991.485.213,80

331.622.001,96
164.186,88
0,00
0,00
331.457.815,08
1.001.901.689,71

344.577.285,38
471.402,40
0,00
0,00
344.105.882,98
982.886.583,05

344.104.637,14
330.193,21
0,00
0,00
343.774.443,93
1.041.128.112,93

916.645.615,94
183.564,31
30.182.017,42
118.629.426,01
767.650.608,20
1.692.573.038,38

417.997.943,71
206.009,50
0,00
0,00
417.791.934,21
1.189.315.383,08

413.213.722,13
122.745,75
0,00
0,00
413.090.976,38
654.974.375,89

428.670.382,49
73.371,47
0,00
0,00
428.597.011,02
962.235.691,82

421.375.698,07
30.596,45
0,00
0,00
421.345.101,62
855.241.127,19

5.063.975.015,24
4.439.291,48
30.182.017,42
118.629.426,01
4.910.724.280,33
12.322.252.012,13

3.343.745,66
0,00
1.676.872,83
0,00
1.666.872,83
5.515.229,93

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

VALOR

22.972.782.020,71
22.972.782.020,71

% SOBRE A RCL AJUSTADA
-

12.327.767.242,06
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
12.405.302.291,18
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
11.785.037.176,62
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
11.164.772.062,06
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 27/05/2020 14:09
Nota: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Ano XXXIV • No 56 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 às 3:59:02
Código de Autenticação: f6e61d1a

62

Sexta-feira, 29 de Maio de 2020

-

53,66

54,00
51,30
48,60


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE J ANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATI VO DA DÍ VI DA CONSOLI DADA LÍ QUI DA
ORÇAM ENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
J ANEIRO A ABRIL / 2020
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, incis o I, alínea " b" )

R$ 1,00
SALDO DO

DÍ VI DA CONSOLI DADA

SALDO DO EXERCÍ CI O DE 2020

EXERCÍ CI O ANTERI O Até o 1º Quadrimes tre Até o 2º Quadrimes tre Até o 3º Quadrimes tre
15.265.744.682,70

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

-

Dívida M obiliária

13.504.704.127,67

Dívida Contratual

16.636.308.925,85
14.878.052.021,40

Emprés timos

-

-

Internos

-

-

Externos

3

-

669.903.332,50

651.042.596,79

Financiamentos
Internos

12.319.613.044,22

13.731.898.978,08

7.731.347.334,64

7.679.135.920,60

Externos

4.588.265.709,58

6.052.763.057,48

209.019.801,97

177.678.049,10

Rees truturação da Dívida de Es tados e M unicípios

Parcelamento e Renegociação de dívidas

-

-

De Tributos
De Contribuições Previdenciárias

106.066.567,20

102.837.505,57

De Demais Contribuições Sociais

2.294.017,15

2.334.138,71

-

Do FGTS

-

Com Ins tituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais

100.659.217,62

72.506.404,82

306.167.948,98

317.432.397,43

Emprés timos e Financiamentos

303.476.064,15

314.740.512,60

Outras Obrigações

2.691.884,83

2.691.884,83

89.517.983,52

84.483.789,71

Outras Dívidas

1.671.522.571,51

1.673.773.114,74

DEDUÇÕES (II)

115.608.194,28

Precatórios Pos teriores a 05/05/2000 (inclus ive) - Vencidos e não pagos

-

Dis ponibilidade de Caixa¹

2.246.217.337,25
2.173.134.385,47

Dis ponibilidade de Caixa Bruta

1.159.251.684,92

2.318.531.638,59

(-) Res tos a Pagar Proces s ados

(1.978.673.307,05)

(145.397.253,12)

Demais Haveres Financeiros

115.608.194,28

73.082.951,78

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

15.150.136.488,42

14.390.091.588,60

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

22.623.367.336,30

22.972.782.020,71

(-) Trans ferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais

-

(art. 166-A, § 1º, da CF)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJ USTADA PARA CÁLCULO DOS

-

22.623.367.336,30

22.972.782.020,71

% da DC s obre a RCL AJ USTADA (I/VI)

67,48

72,42

% da DCL s obre a RCL AJ USTADA (III/VI)

66,97

62,64

LIM ITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

27.148.040.803,56

27.567.338.424,85

LIM ITE DE ALERTA (incis o III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

24.433.236.723,20

24.810.604.582,37

LIM ITES DE ENDIVIDAM ENTO (VI) = (IV - V)

SALDO DO

OUTROS VALORES NÃO I NTEGRANTES DA DC

-

-

SALDO DO EXERCÍ CI O DE 2020

EXERCÍ CI O ANTERI O Até o 1º Quadrimes tre Até o 2º Quadrimes tre Até o 3º Quadrimes tre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
2

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

819.421.622,13

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

996.042.791,47

1.177.247.596,29

RP NÃO-PROCESSADOS

534.474.531,07

305.317.290,34

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAM ENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS J UDICIAIS - LC 151/2015
FONTE: Sis tema: FINCON, Unidade Res pons ável: Controladoria Geral do M unicípio, Data e hora da Emis s ão: 27/05/2020 14:11
NOTAS:
1) Se o s aldo apurado for negativo, ou s eja, s e o total da Dis ponibilidade de Caixa Bruta for menor que Res tos a Pagar Proces s ados , es s e s aldo negativo não deverá s er
informado nes s a linha, mas s im na linha da “Ins uficiência Financeira”, no quadro " Outros Valores não integrantes da Dívida Cons olidada" . As s im, quando o cálculo de
Dis ponibilidade de Caixa for negativo, o valor des s a linha deverá s er (0) " zero" .
2) Refere-s e aos precatórios ps teriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao dis pos to no artigo 100 da Cons tituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou
cons tam no orçamento e ainda não foram pagos . Ao final do exercício em que es s es precatórios foram incluídos ou que deveriam ter s ido incluídos , os valores deverão compor
a linha " Precatórios Pos teriores a 05/05/2000 (inclus ive) - Vencidos e não pagos "
3) Refere-s e às obrigações decorrentes da Dívida Renegociada-M P nº 2185-35 de 24/08/2001, Contrato de Confis s ão, As s unção, Cons olidação e Refinanciamento de Dívidas
Celebrado em 1º/07/1999.

Ano XXXIV • No 56 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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Sexta-feira, 29 de Maio de 2020


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL / 2020
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

SALDO DO
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da
CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80%
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

0,00
22.623.367.336,30

0,00
22.972.782.020,71

0,00

0,00

22.623.367.336,30
0,00%
4.977.140.813,99
4.479.426.732,59

22.972.782.020,71
0,00%
5.054.012.044,56
4.548.610.840,10

0,00
0,00

0,00
0,00

0,00%
-

0,00%
-

SALDO DO
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DOS ESTADOS (VII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 27/05/2020 14:12
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL / 2020
RGF - ANEXO 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF,
art 29, §• 1º)
Ano XXXIV
No 56 • Rio de Janeiro
Operações de crédito previstas no art 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I)
Assinado
Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Externa
Data: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 às 3:59:02
Empréstimos
Código de Autenticação: f6e61d1a

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Sexta-feira, 29 de Maio de 2020

R$ 1,00
VALOR REALIZADO
No
Até o
Quadrimestre
Quadrimestre
de Referência
de Referência
(a)
38.261.272,23
38.261.272,23
38.261.272,23
38.261.272,23
21.229.036,52
21.229.036,52
17.032.235,71
17.032.235,71
-


OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II)
TOTAL (III)

Quadrimestre
de Referência

Quadrimestre
de Referência
(a)
-

D.O. RIO

38.261.272,23
38.261.272,23
21.229.036,52

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

38.261.272,23
38.261.272,23
21.229.036,52

17.032.235,71

17.032.235,71

38.261.272,23

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
OPERAÇÕES VEDADAS (V)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art 59 da LRF) - 14,40%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTÁRIA

-

22.972.782.020,71
0,00
22.972.782.020,71
0,00
21.229.036,52
3.675.645.123,31
3.308.080.610,98
0,00
1.608.094.741,45

38.261.272,23
% SOBRE
A RCL
0,00%
0,09%
16,00%
14,40%
0,00%
7,00%

VALOR REALIZADO
No
Até o
Quadrimestre
Quadrimestre
de Referência
de Referência
(a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Parcelamentos de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 27/05/2020 14:13
NOTA:
1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudotesourogovbr/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites No entanto,
uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL / 2020
LRF, art. 48 - Anexo 6

Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

R$ 1,00
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
22.972.782.020,71
22.972.782.020,71
22.972.782.020,71

DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60%

VALOR
12.327.767.242,06
12.405.302.291,18
11.785.037.176,62
11.164.772.062,07

% SOBRE A RCL
53,66
54,00
51,30
48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR
14.390.091.588,60
27.567.338.424,85

% SOBRE A RCL
62,64
120,00

GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

% SOBRE A RCL
0,00
22,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

0,00
5.054.012.044,56

OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
Operações de Crédito Internas e Externas
21.229.036,52
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
3.675.645.123,31
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
1.608.094.741,45
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 27/05/2020 14:14

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65

Sexta-feira, 29 de Maio de 2020

% SOBRE A RCL
0,09
16,00
0,00
7,00