RESOLUÇÃO SMF Nº 2652

DE 27 DE JANEIRO DE 2011

Cria o Comitê de Valorização do Servidor da
SMF e aprova o seu Regulamento Interno.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Criar o Comitê de Valorização do Servidor, que passa a ser regido pelo
Regulamento Interno próprio.
Art. 2° Aprovar o Regulamento Interno do Comitê de Valorização do Servidor, conforme
disposto em anexo.
Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de su a publicação.

EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE
Secretária de Fazenda Municipal

D. O RIO 28.01.2011

ANEXO

REGULAMENTO INTERNO DO COMITÊ DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

TÍTULO I
DA NATUREZA

1


Art. 1° O Comitê de Valorização do Servidor é um fó rum de caráter consultivo e
deliberativo, sobre os assuntos específicos do Projeto de Valorização do Servidor
submetidos à decisão do Comitê.
Parágrafo único. O Comitê de Valorização do Servidor será regido pelos dispositivos
deste Regulamento Interno.

TÍTULO II
DO OBJETIVO

Art. 2° O Comitê de Valorização do Servidor tem com o objetivos:
Acompanhar a implantação do Projeto de Valorização do Servidor na SMF e
recepcionar eventuais demandas vindas dos servidores que melhorem as ações do
projeto, dando encaminhamento para a solução das mesmas, além de prestar
conhecimento do andamento das suas ações.

TÍTULO III
DA CONSTITUIÇÃO

Art. 3° O Comitê será constituído por:
I – Gerente da F/SUBG/GRH, responsável pelo foco referente à Capacitação;
II – Assessor da F/GAB, responsável pelo foco referente à Realização Profissional e
Carreiras;
III – Gerente da F/SUBG/GIL, responsável pelo foco referente às Condições de
Trabalho;
IV – Assessor-Chefe da F/ACS, co-responsável pelo foco referente à Comunicação;
V – Ouvidor da SMF co-responsável pelo foco referente à Comunicação;
VI – 1 representante da Superintendência de Orçamento;
VII – 1 representante da Superintendência do Tesouro Municipal;
VIII - 1 representante da Superintendência de Patrimônio Municipal;
IX – 1 representante das 7 coordenadorias da F/SUBTF, a saber: F/SUBTF/CIP,
F/SUBTF/CIS,

F/SUBTF/CIT,

F/SUBTF/GAT,

F/SUBTF/CET;
2

F/SUBTF/ART,

F/SUBTF/CRJ

e


X – 1 representante da 3.a GTIL.
§ 1º Cada uma das áreas fazendárias acima deverá indicar ainda um substituto para
cada representante.
§2º As Superintendências e demais órgãos deverão comunicar à F/GAB a indicação de
seus representantes e substitutos.
§3º O Comitê será coordenado pelos 4 responsáveis a que se referem os itens I a IV
deste artigo.
§4° Um membro do Comitê será designado para o exerc ício de secretaria do Comitê, a
cada reunião.

TÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 4° Caberá ao Comitê de Valorização do Servidor da SMF a análise e manifestação
ou proposição, quando couber, do que se segue:
I – receber os questionamentos decorrentes da implantação do Projeto de Valorização
do Servidor;
II – esclarecer as dúvidas dos servidores quando não imediatamente, no máximo na
reunião seguinte àquela em que foi feito o questionamento;
III - encaminhar aos representantes as soluções sugeridas para suas demandas; e
IV – receber idéias e sugestões que qualquer servidor desejar encaminhar, através dos
representantes citados no art. 3°, que contribuam d e alguma forma para o melhor
desempenho da SMF;
TÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO

Art. 5° As reuniões serão realizadas na sede da SMF ou, eventualmente, poderão ser
marcadas em outra localidade por deliberação do Comitê.
Art. 6° O Comitê reúne-se ordinariamente e de prefe rência trimestralmente, e,
extraordinariamente, mediante convocação dos seus Coordenadores ou por solicitação
de pelo menos dois terços de seus membros.

3


Art. 7° Poderão ser convidados outros servidores pa ra participarem das reuniões do
Comitê, visando agregar conhecimentos mais detalhados das idéias propostas de
acordo com o inciso IV, do art. 4º desta resolução.
Art. 8° Será elaborada, a cada reunião, memória suc inta sobre os assuntos tratados e
as conclusões do Comitê, a quem não caberá exarar despachos nos processos
documentais da SMF.
Art. 9° Os casos omissos deste Regulamento Interno serão apreciados e decididos, em
primeira instância, pela plenária do Comitê e, em última, pela titular da pasta.

4