RESOLUÇÃO SEOP Nº 288

DE 29 DE MARÇO DE 2017.

Estabelece o Grupo de Trabalho que menciona
e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a publicação do Decreto 42.951 de 21 de março de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar um Projeto de Planejamento,
Tecnologia e Inteligência a ser desenvolvido pelo Gabinete de Gestão Integrada
Municipal - GGIM;

CONSIDERANDO que o referido Decreto de criação do GGIM prevê em sua estrutura
o Observatório de Segurança Pública, ao qual caberá organizar e analisar os dados
sobre a violência e a criminalidade local, a partir das fontes públicas de informações,
bem como monitorar a efetividade das ações de segurança pública no município; e

CONSIDERANDO que diversos órgãos da municipalidade são fundamentais para que
se alcance a eficiência e os objetivos propostos pela criação do GGIM.

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o GRUPO DE TRABALHO PARA POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO,
TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA DO GGIM.
Art. 2º São membros integrantes deste Grupo de Trabalho:
I – SEOP;
II – SEOP/COR;
III – IPLAN-RIO;
IV – GM-RIO; e

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V – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL –
GP/SUBPG
Art. 3º Caberá à SEOP promover as reuniões executivas do Grupo de Trabalho, bem
como promover a infraestrutura adequada para suas realizações, a produção do Plano
de Trabalho / Projeto Executivo, pautas e atas das reuniões e quaisquer outras
necessidades existentes.
Art. 4º O presente Grupo de Trabalho deverá promover de forma detalhada todas as
necessidades relacionadas as áreas de atuação do GGIM, com foco no melhor
desempenho das atividades de Planejamento, Tecnologia e Inteligência.
Art. 5º Deverão ser estudadas e definidas tecnologias, recursos e a infraestrutura
necessária para a plena execução das atividades do GGIM e do Observatório de
Segurança Pública, provendo soluções de análise de imagens, dados e informações da
municipalidade, bem como sua disponibilidade de forma integrada as atividades de
planejamento e inteligência.
Art. 6º As ações descritas no Plano de Trabalho / Projeto Executivo deverão estar em
concordância com o ideal de integração e cooperação com as demais forças de
segurança públicas atuantes em nossa Cidade.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 30.03.2017

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