PORTARIA FP/SUBGGC Nº 04,

DE 30 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre regras de inscrição para o sorteio eletrônico
para

a

turma do Berçário, Maternal I, Maternal II e Pré-

Escola I para o ano letivo de 2023, da Creche Institucional
Dr. Paulo Niemeyer, e dá outras providências.

A SUBSECRETÁRIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as diretrizes e orientações voltadas para programas de valorização do
servidor, sua qualidade de vida pessoal, profissional e familiar;

CONSIDERANDO a necessidade do desenvolvimento integral da criança até cinco anos e
onze meses de idade;

CONSIDERANDO a Resolução Conjunta SME/SMFP nº 01, de 28 de março de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º A Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer da Subsecretaria de Gente e Gestão
Compartilhada da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - FP/SUBGGC/CIPN,
realizará

sorteio

eletrônico

para

ingresso

no

ano

letivo

de

2023,

destinado

exclusivamente, a filhos de servidores públicos municipais efetivos, segurados do
FUNPREVI, considerando as datas de nascimento compreendidas entre:
Berçário

01/04/2021 e 31/03/2022

Maternal

01/04/2020 e 31/03/2021

Maternal II

01/04/2019 e 31/03/2020

Pré-Escola I

01/04/2018 e 31/03/2019

§ 1º Toda inscrição constará do número do CPF da criança.
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§ 2º O menor sob a guarda ou tutela documentada do servidor equipara-se a filho para
fins de inscrição na FP/SUBGGC/CIPN.
§ 3º Os servidores devem cadastrar seu filho(s) ou menor sob sua guarda ou tutela junto
ao setor de Recursos Humanos de seu órgão de lotação - sistema ERGON/RHUPAG, na
matrícula vinculada à inscrição, assim como manter todos os outros dados pessoais
atualizados até o dia 17/06/2022 para concorrer ao sorteio de que trata o presente ato.
§ 4º Em caso de beneficiário que detenha mais de uma matrícula, será considerada a
totalidade dos valores recebidos.
§ 5º O servidor que possua filho já matriculado regularmente na Creche Institucional Dr.
Paulo Niemeyer terá assegurada a matrícula, para o ano letivo de 2023, nos segmentos
Berçário, Maternal I, Maternal II e Pré-Escola I de outro filho cuja idade esteja
compreendida na faixa etária citada no art.1º.
Parágrafo único. As inscrições para matrícula ou sorteio eletrônico de vagas para o ano
letivo de 2023 serão realizadas exclusivamente por endereço eletrônico. O calendário de
inscrição/matrícula será publicado posteriormente no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro.
Art. 2° Os critérios para o sorteio e distribuição das vagas acontecerá da seguinte forma:
§ 1º Todas as informações oferecidas na inscrição eletrônica serão validadas
posteriormente, na falta da comprovação de algum item, o candidato será eliminado do
certame.
§ 2° Serão oferecidas um total de vagas conforme quadro abaixo:
Turma

Vagas

Berçário

25

Maternal I

25

Maternal I

25

Maternal II

19

Pré-Escola I

05

Pré-Escola I

20

Total

119

§ 3º Do total de vagas por turma será subtraído as asseguradas de acordo com o §5° do
art. 1° e as vagas de acordo com o §5° art.2°.
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§ 4° Será reservado um total de 60% (sessenta) das vagas oferecidas para as turmas do
Berçário, Maternal I, Maternal II e Pré-Escola I para filhos de servidores públicos
municipais efetivos, que façam jus ao Previ-Creche de acordo com a Portaria Previ-Rio nº
1039 de 11 de março de 2022, respeitando o cálculo do §3° do art. 2°.
§ 5º Será reservado um total de 40% (quarenta) das vagas oferecidas para turma do
Berçário, Maternal I, Maternal II e Pré-Escola I para filhos de servidores públicos
municipais efetivos, segurados do FUNPREVI.
§ 6º Nas turmas de Berçário, Maternal I, Maternal II e Pré-Escola I poderão ter incluídas
até 02 crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas
habilidades/superdotação. Neste caso, cada criança será contada como duas crianças
inscritas, o que implicará na redução do total de vagas oferecidas naquelas turmas. Será
divulgado anteriormente a data do sorteio eletrônico calendário para entrega de laudo
médico comprobatório, com validade de 30 dias.
§ 7° Caso as vagas destinadas para crianças com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação não sejam preenchidas, serão
redistribuídas para a categoria: filhos de servidores públicos municipais efetivos,
segurados do FUNPREVI.
§ 8° Caso as vagas destinadas para filhos de servidores públicos municipais efetivos,
façam jus ao Previ-Creche de acordo com a Portaria Previ-Rio nº 1039 de 11 de março de
2022 não sejam preenchidas, serão redistribuídas para a categoria: filhos de servidores
públicos municipais efetivos, segurados do FUNPREVI.
§ 9° Para crianças que nasceram em partos múltiplos, o responsável deverá informar que
se trata de gêmeos, no formulário de inscrições. Caso a criança inscrita seja sorteada
o/os irmão/irmãos gêmeos terão direito a vaga também.
§ 10º Será realizada uma lista de espera, para chamadas posteriores, conforme
disponibilidade de vagas, para as turmas de Berçário, Maternal I, Maternal II e Pré-Escola
I, válida até o próximo período de inscrição.
Art. 3º A matrícula acontecerá em data a ser divulgada por Portaria publicada em Diário
Oficial do Município do Rio de Janeiro. No ato da matrícula os responsáveis deverão
entregar os seguintes documentos:
a) atestado de saúde, expedido por médico pediatra com validade de 30 dias;
b) exame parasitológico de fezes, audiometria e oftalmológico, com validade de 30 dias,
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c) 3 fotos 3x4
d) cópia do cartão de vacinação atualizado.
Art. 4º Caso o responsável contemplado com a vaga não compareça no dia e horário de
convocação, desista ou não entregue toda a documentação necessária, a matrícula da
criança não será efetivada. Sendo, desta forma, chamada a próxima criança da lista de
espera.
Art. 5º A avaliação das informações mencionadas no § 1º do art. 2º será realizada por
uma comissão de validação de documentos a ser designada em ato próprio.
Art. 6º Casos omissos serão submetidos à apreciação da Subsecretária de Gente e
Gestão Compartilhada da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 31.05.2022

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