DECRETO RIO Nº 43092

DE 28 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº
40.252, de 17 de Junho de 2015, que declarou
de utilidade pública o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 04/550.613/15,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 40.252, de 17 de Junho de 2015, que declarou de
utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado a Rua Lins de
Vasconcelos, nº 512, bairro do Lins.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 02.05.2017

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