LEI Nº 7348,

DE 5 DE MAIO DE 2022

Inclui o

Dia da Educação Profissional e Tecnológica no

Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146,
de 2010.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento:
O dia da Educação Profissional e Tecnológica, a ser comemorado anualmente no dia 23
de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 06.05.2022

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