DECRETO RIO Nº 42852

DE 26 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe

sobre

a

Comissão

Carioca

de

Nominação de Logradouros e Equipamentos
Públicos e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 42.719, de 1º de janeiro de 2017, que dispõe sobre
a Organização Básica do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 42.839, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre
a realocação do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a organização e continuidade dos trâmites dos processos
deliberados pela Comissão Carioca de Nominação de Logradouros e Equipamentos
Públicos,
DECRETA:

Art. 1º A Comissão Carioca de Nominação de Logradouros e Equipamentos Públicos GAB/CCNLEP, código 39201, que integra a Estrutura Organizacional do Gabinete do
Prefeito será coordenada pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, atividade
que o órgão realiza desde 2006.
Art. 2º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 19 de janeiro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 27.01.2017
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