ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.416, DE 05 DE ABRIL DE 2010.
(publicada no DOE nº 062, de 05 de abril de 2010 – 2ª edição)
(vide retificação abaixo)
Reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo do
Departamento Autônomo de Estradas de
Rodagem – DAER e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Fica reorganizado, nos termos desta Lei, o Quadro de Pessoal Efetivo do
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER instituído pela Resolução de seu
Conselho Rodoviário n.º 2.384, de 28 de julho de 1980, e alterações, ratificadas pela Lei n.º
11.090, de 22 de janeiro de 1998.
Art. 2º - Ficam extintos no Quadro de Pessoal Efetivo do DAER, de que trata a
Resolução de seu Conselho Rodoviário n.º 2.384/1980, e alterações, os cargos relacionados no
Anexo I desta Lei.
Art. 3º - Ficam acrescentadas no Quadro de Pessoal Efetivo do DAER, de que trata a
Resolução de seu Conselho Rodoviário nº. 2.384/1980, as atribuições relacionadas no Anexo II
desta Lei.
Art. 4º - O Quadro de Pessoal Efetivo do DAER compreende:
I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo; e
II - Quadro Especial, em extinção.
Art. 5º - O regime jurídico dos cargos de provimento efetivo que compõem o Quadro
de Cargos de Provimento Efetivo e o Quadro Especial, em extinção, do DAER é o instituído pela
Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e alterações, observadas as disposições
desta Lei.

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Art. 6º - O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do DAER fica composto pelos
cargos de Auxiliar Rodoviário, Agente Rodoviário, Técnico Rodoviário e Especialista
Rodoviário, organizados em carreira, observado o disposto a seguir:
I - Os cargos de Auxiliar de Operações II (OM.3.1.II. A a D), de que trata a Resolução
do Conselho Rodoviário nº. 2.384/1980, e alterações, passam a denominar-se AUXILIAR
RODOVIÁRIO (AUX.ROD. A a D);
II - Os cargos de Agente Rodoviário I (EPR.1.1.IV. A a D), de Agente Administrativo I
(AGA.2.1.IV. A a D), de Agente de Obras I (OM.3.1.IV. A a D) e de Agente de Manutenção I
(OM.3.2.IV. A a D), de que trata a Resolução do Conselho Rodoviário nº. 2.384/1980, e
alterações, passam a denominar-se AGENTE RODOVIÁRIO (AGT.ROD. A a D);
III - Os cargos de Agente Rodoviário II (EPR.1.1.V. A a D), de Agente Administrativo
II (AGA.2.1.V. A a D), de Agente de Obras II (OM.3.1.V. A a D) e de Agente de Manutenção II
(OM.3.2.V. A a D), de que trata a Resolução do Conselho Rodoviário nº. 2.384/1980, e
alterações, passam a denominar-se TÉCNICO RODOVIÁRIO (TEC. ROD. A a D);
IV - Os cargos de Técnico em Assuntos Rodoviários (EPR.1.1.VI. A a D), de Técnico
em Assuntos Administrativos (AGA.2.1.VI. A a D) e de Técnico em Manutenção (OM.3.1.VI. A
a D), de que trata a Resolução do Conselho Rodoviário nº. 2.384/1980, e alterações, passam a
denominar-se ESPECIALISTA RODOVIÁRIO (ESP. ROD. A a D);
V - Ficam criados 383 (trezentos e oitenta e três) cargos no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo, sendo 263 (duzentos e sessenta e três) cargos de Auxiliar Rodoviário (AUX.
ROD. A a D), 26 (vinte e seis) cargos de Técnico Rodoviário (TEC. ROD. A a D) e 94 (noventa
e quatro) cargos de Especialista Rodoviário (ESP. ROD. A a D).
Parágrafo único - Os atuais ocupantes dos cargos de provimento efetivo, ora
renomeados nos termos dos incisos I a IV deste artigo, passam a compor o Quadro de que trata o
“caput”, sendo posicionados nos mesmos graus em que se encontram na data da publicação desta
Lei e nas mesmas áreas de suas atribuições originais.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DOS QUADROS
Art. 7º - O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do DAER, constituído por cargos
de nível fundamental, nível médio, técnico de nível médio e de nível superior, passa a ser o
seguinte:
Carreira

Código
Grau Nº - de Cargos
AUX. ROD. A A
70
AUXILIAR
AUX. ROD. B B
70
RODOVIÁRIO FUNDAMENTAL
AUX. ROD. C C
70
AUX. ROD. D D
70
TOTAL AUXILIAR RODOVIÁRIO
280
AGT. ROD. A A
70
AGT. ROD. B B
70
AGENTE
MÉDIO
RODOVIÁRIO
AGT. ROD. C C
70
AGT. ROD. D D
70
TOTAL AGENTE RODOVIÁRIO
280
TÉCNICO
TÉCNICO
TEC. ROD. A A
80
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Nível

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RODOVIÁRIO

MÉDIO

TEC. ROD. B
TEC. ROD. C
TEC. ROD. D
TOTAL TÉCNICO RODOVIÁRIO
ESP. ROD. A
ESP. ROD. B
ESPECIALISTA
SUPERIOR
RODOVIÁRIO
ESP. ROD. C
ESP. ROD. D
TOTAL ESPECIALISTA RODOVIÁRIO
TOTAL DE CARGOS DO QUADRO
DE PROVIMENTO EFETIVO

B
C
D
A
B
C
D

80
80
80
320
80
80
80
80
320
1.200

§1º - As especificações das carreiras e a formação requerida para o provimento dos
cargos integrantes do Quadro de que trata o “caput” deste artigo estão estabelecidas no Anexo III
desta Lei.
§2º - O ingresso nas carreiras do Quadro a que se refere este artigo dependerá de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
§3º - O ingresso inicial nas carreiras dar-se-á nos cargos de grau “A” e a passagem para
os graus subsequentes dar-se-á por promoção.
Art. 8º - O Quadro Especial, em extinção, do DAER, ora criado, fica composto pelas
categorias funcionais instituídas pela Resolução de seu Conselho Rodoviário n.º 2.384/1980, e
alterações, ficando extintos os cargos vagos e os demais na medida em que vagarem, conforme
quadro a seguir:
Categoria Funcional
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Operações I
Telefonista
Auxiliar Rodoviário
Agente Administrativo Auxiliar
Auxiliar de Assistência
Motorista
Agente Auxiliar de Obras
Agente Auxiliar de Manutenção
Operador de Equipamento
Motorista de Veículo Pesado
Piloto
Agente em Assistência
Técnico em Assistência

Código
AGA.2.1.I.A a D
OM.3.1.I.A a D
AGA.2.1.II.A a D
EPR.1.1.III.A a D
AGA.2.1.III.A a D
AGA.2.2.III.A a D
AGA.2.3.III.A a D
OM.3.1.III.A a D
OM.3.2.III.A a D
OM.3.3.III.A a D
OM.3.4.III.A a D
PLT.V.A a D
AGA.2.2.V.A a D
AGA.2.2.VI.A a D

Parágrafo único - Ficam mantidas as descrições sintéticas e analíticas das categorias
funcionais do Quadro Especial, em extinção, conforme a Resolução de seu Conselho Rodoviário
n.º 2.384/1980, e alterações, observado o disposto no art. 3. ° desta Lei.

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CAPÍTULO III
DA LOTAÇÃO
Art. 9º - A lotação dos cargos dar-se-á no âmbito do DAER, na capital ou no interior do
Estado do Rio Grande do Sul.
CAPÍTULO IV
DA PROMOÇÃO
Art. 10 - A promoção nas carreiras do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e do
Quadro Especial, em extinção, será realizada observado o juízo de conveniência e oportunidade
do Administrador e dar-se-á nos termos da Lei Complementar n.º 10.098/1994, e na forma a ser
estabelecida em regulamento.
§1º - A promoção constitui a passagem do servidor de um grau para outro
imediatamente superior na carreira, quando existir vaga disponível para provimento no grau
subsequente.
§2º - Não poderá ser promovido o servidor em estágio probatório, nem aquele que, já
tendo sido confirmado na carreira, não conte com o interstício mínimo de 1 (um) ano de efetivo
exercício no grau.
TÍTULO II
DO REGIME DE TRABALHO
Art. 11 - O regime normal de trabalho para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal
Efetivo do DAER será de 40 (quarenta) horas semanais.
§1º - A pedido do servidor e com a anuência da Administração, o regime de trabalho
poderá ser reduzido para 30 (trinta) ou 20 (vinte) horas semanais, ao que corresponderá
proporcional redução de vencimentos, permitido o retorno ao regime normal de trabalho, a
pedido ou de oficio, observados o interesse e a necessidade de recursos humanos do DAER.
§2º - A solicitação de redução ou aumento do regime de trabalho deverá vir
acompanhada do parecer da chefia imediata e será submetida à Direção do DAER.
TÍTULO III
DO PLANO DE PAGAMENTO
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DOS VENCIMENTOS
Art. 12 - Os vencimentos básicos dos cargos do Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo do DAER passam a ser os fixados no Anexo IV desta Lei.
Art. 13 - Os vencimentos básicos dos cargos do Quadro Especial, em extinção, do
DAER definidos no art. 8º passam a ser os fixados no Anexo V desta Lei.

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Art. 14 - Os vencimentos básicos dos servidores ativos estatutários extranumerários,
bem como dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho que mantêm
correspondência remuneratória e de atribuições com os cargos reorganizadas por esta Lei, e que
permanecem no atual regime a que estão vinculados até a sua extinção, são os correspondentes
ao do grau “A” da respectiva carreira ou categoria funcional, conforme os valores fixados nos
Anexos IV e V desta Lei.
CAPÍTULO II
DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE RODOVIÁRIA
Art. 15 - Fica instituída a Gratificação de Produtividade Rodoviária – GPR, a ser paga
mensalmente aos servidores estatutários, extranumerários e celetistas do DAER.
§1º - O valor da GPR corresponde ao produto de até 20 (vinte) pontos percentuais,
calculados sobre o vencimento básico do grau “A” do respectivo cargo, atribuídos
proporcionalmente ao alcance das metas institucionais.
§2º - A avaliação de desempenho institucional consiste em aferir o desempenho coletivo
no alcance de metas e de objetivos organizacionais previamente estabelecidos e diretamente
relacionados às atividades da entidade.
Art. 16 - O Poder Executivo regulamentará, em até 90 (noventa) dias da data de
publicação desta Lei, a forma de avaliação do desempenho institucional e o estabelecimento de
metas e resultados a serem alcançados anualmente.
Parágrafo único - Enquanto não forem implementadas as condições previstas no
“caput” que permitam a apuração do valor da GPR, esta corresponderá a 10 (dez) pontos
percentuais, nos termos do § 1º do art. 15 desta Lei.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 17 - O DAER poderá constituir uma Comissão Interna com a participação das
entidades representativas oficiais dos servidores, com o objetivo de assessorar a Autarquia no
processo de implementação do plano estruturado por esta Lei.
Art. 18 - As disposições desta Lei são extensivas, no que couber, aos servidores
extranumerários e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, bem como aos
inativos e aos pensionistas.
Art. 19 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 21 - Revogam-se as disposições em contrário.

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PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de abril de 2010.
ANEXO I - CARGOS EXTINTOS
Quadro de Pessoal Efetivo - Resolução CR n.º 2.384, de 28 de julho de 1980, e
alterações.
Código
EPR.1.1.IV.A
EPR.1.1.IV.B
EPR.1.1.IV.C
EPR.1.1.IV.D
AGA.2.1.IV.A
AGA.2.1.IV.B
AGA.2.1.IV.C
AGA.2.1.IV.D
OM.3.1.IV.A
OM.3.1.IV.B
OM.3.1.IV.C
OM.3.1.IV.D
OM.3.2.IV.C
OM.3.2.IV.D
EPR.1.1.V.A
EPR.1.1.V.B
AGA.2.1.V.A
AGA.2.1.V.B
OM.3.1.V.A
OM.3.1.V.B

Denominação da Categoria Funcional
Agente Rodoviário I
Agente Rodoviário I
Agente Rodoviário I
Agente Rodoviário I
Agente Administrativo I
Agente Administrativo I
Agente Administrativo I
Agente Administrativo I
Agente de Obras I
Agente de Obras I
Agente de Obras I
Agente de Obras I
Agente de Manutenção I
Agente de Manutenção I
Agente Rodoviário II
Agente Rodoviário II
Agente Administrativo II
Agente Administrativo II
Agente de Obras II
Agente de Obras II
Total de Cargos Extintos

Cargos Extintos
12
9
6
1
55
41
27
1
26
20
13
4
11
3
2
4
6
27
1
2
271

ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
Quadro de Pessoal Efetivo - Resolução CR n.º 2.384/1980, e alterações.
CATEGORIA FUNCIONAL:
AUXILIAR RODOVIÁRIO (EPR.1.1.III)
AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR (AGA.2.1.III)

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DESCRIÇÃO DAS TAREFAS TÍPICAS:
Atribuições comuns a todas as áreas:
•

auxiliar na fiscalização e execução dos serviços de transporte coletivo, agências e estações
rodoviárias, transporte de cargas, trânsito, pedágios, obras e serviços contratados;
• auxiliar no controle das passagens dos veículos nas praças de pedágio;
• auxiliar no controle das pistas de tráfego e das cabines nas praças de pedágio;
• auxiliar na fiscalização, operação, arrecadação, manutenção das praças de pedágio;
• auxiliar no controle diário do pessoal terceirizado que trabalha nas praças de pedágio;
• auxiliar na elaboração e/ou conferência de relatórios sobre os serviços nas praças de
pedágio;
• auxiliar nas blitz relativas ao vale-pedágio, em conjunto com as autoridades competentes;
• auxiliar no controle dos materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes das
praças de pedágio;
• zelar pela conservação dos equipamentos em uso nas praças de pedágio;
executar outras atribuições relativas à operação, arrecadação, manutenção das praças de
pedágio.
ANEXO III - ESPECIFICAÇÕES DAS CARREIRAS DO QUADRO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: AUXILIAR RODOVIÁRIO
CÓDIGO: AUX. ROD.
GRAUS: A, B, C, D, E, F, G
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Forma de Recrutamento: Concurso Público.
Escolaridade: Ensino Fundamental completo.
Área Profissional: serviços de apoio à infraestrutura rodoviária.
Outros: conforme as instruções reguladoras do edital de concurso.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Atividades de nível fundamental, envolvendo realização de tarefas simples relativas a serviços
de obra, tanto de construção, reconstrução como conservação, serviços de apoio à
infraestrutura rodoviária e outras áreas do campo de atuação do Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Atribuições atinentes à área de serviços de apoio à infraestrutura rodoviária:
•
•

executar tarefas simples relativas a serviços de obra, tanto de construção, reconstrução
como conservação;
transportar e instalar instrumentos de topografia, de acordo com instruções;

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•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

buscar materiais necessários aos serviços.de acordo com requisição;
fazer marcação de alinhamentos de rotina;
extrair e acondicionar amostras de acordo com instruções;
conduzir veículos nas áreas de trabalho;
executar tarefas simples relativas a serviços de manutenção;
auxiliar nas tarefas de operação de máquinas e equipamentos;
auxiliar nos serviços de sinalização;
auxiliar em levantamento de dados para estatística de tráfego;
fornecer dados para a apropriação de mão-de-obra e material empregado;
operar equipamentos fixos;
preparar e servir refeições no campo;
executar outras tarefas correlatas de acordo com instruções superiores.
ANEXO III - ESPECIFICAÇÕES DAS CARREIRAS DO QUADRO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: AGENTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO: AGT. ROD.
GRAUS: A, B, C, D, E, F, G
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Forma de Recrutamento: Concurso Público.
Escolaridade: Ensino Médio completo.
Área Profissional: administrativa, infraestrutura rodoviária, manutenção mecânica, obras e
instalações.
Outros: conforme as instruções reguladoras do edital de concurso.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercício de atividades de nível médio, envolvendo realização de serviços de suporte e
assistência técnica e logística a estudos, pesquisas, projetos, planejamento, gerenciamento,
operação, fiscalização, supervisão e controle, no campo de atuação do DAER, em especial
aqueles relativos às áreas relativas à infra-estrutura rodoviária, administração, finanças,
informação, processamento de dados, comunicação, manutenção e fiscalização de obras,
tráfego, concessões e pedágios.
DESCRIÇÃO DAS TAREFAS TÍPICAS:
Atribuições atinentes à área administrativa:
•
•
•
•

auxiliar na execução de trabalhos que envolvam registros contábeis;
auxiliar na elaboração de empenhos de despesas;
auxiliar no exame de processos de prestação de contas;
auxiliar no exame de empenhos de despesas;

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•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
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•
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•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

examinar processos relacionados com assuntos gerais da Autarquia;
preparar informações e expedientes;
redigir expedientes administrativos;
verificar a exatidão de documentos;
conferir lançamento de impostos e taxas;
secretariar reuniões e redigir atas;
fazer controle da tramitação de papéis;
classificar os expedientes recebidos e expedidos;
providenciar a separação, classificação, distribuição e expedição de correspondência;
operar computadores;
controlar entrada e saída de materiais de acordo com a documentação necessária;
elaborar trabalho de preparação, compilação e verificação de dados e mapas estatísticos,
de acordo com as normas vigentes;
realizar inventários de materiais;
revisar originais quanto ao aspecto gramatical;
fazer revisão de trabalhos datilográficos;
fazer revisão de serviços gráficos;
examinar, classificar e selecionar documentos, para fins de reprodução;
preparar os documentos para gráfica, encadernação e restauração;
orientar a utilização do equipamento gráfico e para encadernação;
coletar informação sobre obras;
auxiliar na organização e manutenção da biblioteca;
preparar e manejar o material e equipamento a ser usado;
organizar e conservar arquivos de acordo com as instruções recebidas;
coletar informações sobre assuntos relativos à Autarquia, de acordo com instruções
recebidas;
participar da preparação de matéria para divulgação interna e externa da Autarquia;
participar da realização de pesquisas para conhecimento e análise da opinião pública;
preparar documentos para digitação e perfuração;
operar equipamentos de digitação e perfuração;
efetuar a crítica e conferência de movimentos;
encaminhar relatórios emitidos pelo computador;
transmitir, receber e transcrever mensagens;
providenciar o suprimento de peças e materiais necessários ao serviço;
fiscalizar a execução dos serviços de transporte coletivo, agências e estações rodoviárias;
coletar e classificar dados estatísticos relacionados com serviços concedidos;
redigir relatórios e informar expedientes;
coletar dados e informações necessárias ao cálculo de tarifas;
aplicar multas aos infratores do Código Nacional de Trânsito e das instruções baixadas
pelo DAER;
comunicar infrações verificadas;
efetuar diligências determinadas por autoridade competente;
participar de comissões de inquérito referente a serviços concedidos;
coletar dados e informações para estudo visando estabelecimento de novas linhas de
transporte coletivo intermunicipal, estações e agências ou para supressão de linhas;

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•
•

organizar documentação necessária à abertura de concorrência para a exploração de
serviços concedidos;
executar outras tarefas relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à área de infraestrutura rodoviária:
•
•
•
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•
•
•
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•
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•
•
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•
•
•
•
•
•
•
•

executar tarefas de restituição de pares aerofotogramétricos;
executar orientação interior, relativa e absoluta, dos fotogramas;
elaborar gráficos vinculados aos processos de restituição;
auxiliar nos cálculos analíticos necessários;
executar desenhos topográficos;
bater aerofotos;
ampliar, reduzir e copiar em escala;
preparar os diapositivos;
reproduzir mapas;
providenciar o suprimento dos materiais necessários ao serviço;
preparar esquema de levantamento topográfico planimétrico e altimétrico;
efetuar o reconhecimento básico da área programada;
realizar levantamento da área demarcada, utilizando os instrumentos necessários;
registrar os dados obtidos;
efetuar os cálculos necessários;
elaborar esboços e desenhos;
orientar o pessoal auxiliar no balizamento e colocação de estacas;
aferir e retificar os instrumentos de trabalho;
fazer trabalho rotineiro de laboratório;
fazer ensaios, normais e especializados, no laboratório e no campo, registrando os
resultados;
arquivar registros de ensaios;
preparar as várias soluções, reativos e padrões;
aferir e calibrar aparelhos de laboratório;
pesquisar jazidas e pedreiras para fins rodoviários;
coletar e acondicionar amostras;
executar tarefas complexas relativas à sondagem;
operar sondas de percussão e rotativas;
fazer prospecções sísmicas;
instalar piezômetro;
executar provas de carga "in situ";
preparar amostras para serem analisadas;
estudar as características do projeto examinado notas, esboços, especificações e normas
técnicas;
efetuar os cálculos necessários à ampliação do projeto original;
elaborar esboços e submete à apreciação do responsável pelo projeto;
fazer as alterações e correções necessárias;
elaborar o desenho definitivo;
elaborar desenhos cartográficos baseando-se em levantamentos topográficos e
cartográficos;

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•
•

elaborar gráficos;
executar outras tarefas relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à área de manutenção mecânica:
•
•
•
•
•
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•

preparar, consertar e testar veículos automotores:
examinar o veículo para verificar defeitos e condições de funcionamento;
desmontar, montar e regular partes, tais como: motor, direção, freios e suspensão;
substituir peças desgastadas ou danificadas;
reajustar ou preparar peças recuperadas.
esmerilhar válvulas;
retificar eixos de manivelas,
ajustar mancais;
regular carburadores, ignição, diferencial, válvulas e caixas de direção;
proceder a levantamentos e peritagens técnicas;
confeccionar, ajustar e montar peças complexas a serem aplicadas em equipamentos,
máquinas, veículos ou dispositivos, de acordo com croquis ou amostras, observando
tolerâncias;
riscar em peças as coordenadas e superfícies a serem beneficiadas;
aferir as peças através de instrumentos de medição próprios;
instalar, inspecionar e reparar linhas internas, aéreas e subterrâneas de alta ou baixa
tensão, circuitos de distribuição de luz e para equipamentos e instrumentos elétricos em
geral;
cortar, lima, curva e rosqueia eletro dutos, colocar conexões vara fins de instalações e
reparação;
localizar elementos e percursos de instalações;
fixar dispositivos e isoladores;
ligar dispositivos com receptáculos, interruptores, quadros, chaves de fusíveis e outros;
efetuar os testes necessários às instalações e reparação feitas;
bobinar todos os tipos de máquinas e aparelhos;
aferir e empregar instrumentos de medição;
fazer esquemas de circuitos elétricos;
reparar, instalar e conservar sistemas elétricos de veículos automotores;
ler e interpretar desenhos mecânicos, monta ferramentas e dispositivos;
regular rotação, avanço e percurso das ferramentas;
acionar a máquina e executa as operações;
aferir operações utilizando os instrumentos indicados;
usinar peças diversificadas que requerem acabamento e precisão acentuada;
fazer croquis de peças;
reparar carrocerias de veículos;
efetuar soldas elétricas ou oxiacetilênica;
pintar equipamentos, instrumentos, móveis, máquinas, veículos, peças metálicas ou de
madeira, dependência de prédios e outros;
aplicar esmaltes, tinta sintética, laca, cal, óleo e outras substancias semelhantes, de acordo
com a superfície a pintar;
fazer triagem de materiais tendo em vista o seu aproveitamento ou descargas à sucata;

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•
•
•
•
•
•
•
•

organizar o sistema de registro para controle de manutenção dos materiais, de acordo com
orientação;
organizar fichários e arquivos de informações, de acordo com orientação;
classificar catálogos de máquinas, folhetos e publicações sobre materiais gerais e normas
técnicas, de acordo com orientação;
fazer a classificação de ferramentas, peças, acessórios e materiais gerais, de acordo com
catálogos, folhetos informativos e normas técnicas;
extrair pedidos de ferramentas, peças, acessórios e materiais gerais de acordo com
catálogos, folhetos informativos e normas técnicas;
participar da realização de inventários;
emitir parecer técnico sobre o equipamento a ser adquirido;
executar outras tarefas relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à área de obras e instalações:
•
•
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•
•
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•
•
•
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•
•
•
•
•
•

orientar e dirigir os trabalhos de instalação de canteiros de serviço;
controlar as dosagens de concretos e argamassas e verifica o fator água-cimento, sob
orientação superior;
verificar formas, cimbres e armaduras para o concreto armado;
controlar os alongamentos dos cabos de peças de concreto protendido, sob a orientação
superior;
extrair corpos de prova;
fiscalizar o descimbramento de estruturas cujos cimbres se apóiam em caixa de areia;
controlar a dosagem de aceleradores de pega;
distribuir, dirigir e fiscalizar as tarefas das diversas turmas de auxiliares necessários aos
serviços existentes na obra, bem corno os equipamentos e veículos;
fiscalizar o ponto do pessoal;
acompanhar e fazer cumprir o cronograma da obra;
interpretar plantas e perfis;
efetuar escoramentos de emergência;
executar tarefas pertinentes a serviços de alvenaria e concreto armado;
interpretar plantas e planilhas;
supervisionar a execução de trabalhos de dosagem e armação para estrutura de concreto
armado;
executar trabalhos de concretagem;
operar e orientar a operação com máquinas e ferramentas tais como: guincho, guindaste,
bate-estacas, vibradores, betoneiras, britadores e classificadores de agregados;
orientar a execução de trabalhos de preparo de formas e cimbramentos (metálicos e em
madeiras) para obras correntes.
executar tarefas pertinentes a serviços de carpintaria e marcenaria pela interpretação de
plantas e planilhas;
fazer dimensionamentos simples e madeiramentos pelo emprego de tabelas e fórmulas
elementares;
orientar a execução dos trabalhos de preparo de formas e cimbramento para obras tais
como: pontes, viadutos e bueiros celulares;
executar modelos diversos e caixas de machos para serviço de fundição;

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•
•
•
•
•
•
•
•
•

marcar alinhamentos e níveis de armaduras;
orientar os trabalhos de corte e dobra das barras de aço;
montar armaduras e cabos de aço para obras;
fazer leitura e a interpretação de plantas de armaduras de aço;
identificar a categoria dos materiais a serem escavados;
selecionar os equipamentos e programa de terraplenagem;
orientar e executa trabalhos de desmonte de rocha mediante o emprego de explosivos;
executar e orienta trabalhos de revestimento primário e pavimentação de rodovias;
executar outras tarefas relativas à sua área de competência.

Atribuições comuns a todas as áreas:
•
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•
•

coordenar, orientar, dirigir e executar trabalhos de: instalação, construção, reconstrução
das obras rodoviárias sob a orientação superior;
fazer a marcação das obras rodoviárias em geral;
providenciar no abastecimento e estocagem dos materiais necessários ao bom andamento
das obras;
responsabilizar-se pelos materiais existentes na obra e por sua correta utilização;
fazer cumprir as normas de segurança bem como providencia para que a área de trabalho
esteja de acordo com as mesmas;
fazer treinamento em serviço;
interpretar esboços, esquemas e desenhos.
providenciar na manutenção e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas em
uso da obra;
ministrar conhecimentos práticos a auxiliares;
ser responsável pela coleta dos dados necessários à apropriação de custo das obras.
auxiliar na elaboração de orçamentos;
preparar, classificar, restaurar, ordenar e manusear documentos técnicos, de acordo com a
orientação recebida;
auxiliar na fiscalização de serviços.
orientar pessoal auxiliar no desenvolvimento das tarefas;
extrair pedidos de materiais e peças;
auxiliar na especificação de materiais;
fazer estimativa de custos e consumo de materiais e peças;
levantar dados para fins de apropriação de custos;
zelar pela conservação de materiais, equipamentos e ferramentas sob sua guarda;
cumprir e faz cumprir normas de higiene e segurança;
participar da execução de programas de treinamento, relativos à sua área de competência.
auxiliar na fiscalização e execução dos serviços de transporte coletivo, agências e estações
rodoviárias, transporte de cargas, trânsito, pedágios, obras e serviços contratados;
auxiliar no controle das passagens dos veículos nas praças de pedágio;
auxiliar no controle das pistas de tráfego e das cabines nas praças de pedágio;
auxiliar na fiscalização, operação, arrecadação, manutenção das praças de pedágio;
auxiliar no controle diário do pessoal terceirizado que trabalha nas praças de pedágio;
auxiliar na elaboração e/ou conferência de relatórios sobre os serviços nas praças de
pedágio;

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•
•
•
•

auxiliar nas blitz relativas ao vale-pedágio, em conjunto com as autoridades competentes;
auxiliar no controle dos materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes das
praças de pedágio;
zelar pela conservação dos equipamentos em uso nas praças de pedágio.
executar outras atribuições relativas à operação, arrecadação, manutenção das praças de
pedágio.
ANEXO III - ESPECIFICAÇÕES DAS CARREIRAS DO QUADRO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: TÉCNICO RODOVIÁRIO
CÓDIGO: TEC. ROD.
GRAUS: A, B, C, D, E, F, G
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Forma de Recrutamento: Concurso Público.
Escolaridade: Ensino Médio completo. Obrigatoriamente Curso Técnico. O edital de concurso
especificará o curso técnico de nível médio a ser exigido.
Formação Profissional: Técnico em Trânsito, Técnico em Transporte de Cargas, Técnico em
Transporte Rodoviário, Técnico em Agrimensura, Técnico em Desenho de Construção Civil,
Técnico em Edificações, Técnico em Estradas, Técnico em Geodésia e Cartografia, Técnico
em Hidrologia, Técnico em Florestas, Técnico em Geologia, Técnico em Mineração, Técnico
em Recursos Minerais, Técnico em Química, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em
Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Finanças, Técnico em
Biblioteconomia, Técnico em Segurança no Trabalho, Técnico em Recursos Humanos,
Técnico em Secretariado, Técnico em Serviços Públicos, Técnico em Publicidade, Técnico
em Informática, Técnico em Informática para Internet, Técnico em Manutenção e Suporte em
Informática, Técnico em Rede de Computadores, Técnico em Eletroeletrônica, Técnico em
Eletromecânica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Manutenção
Automotiva, Técnico em Mecânica, Técnico em Logística, Técnico em Qualidade.
Outros: conforme as instruções reguladoras do edital de concurso.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercício de atividades de cursos técnicos de nível médio, de relativa complexidade,
envolvendo realização de serviços de suporte e assistência técnica e logística a estudos,
pesquisas, projetos, planejamento, gerenciamento, operação, fiscalização, supervisão e
controle, no campo de atuação do DAER, em especial aqueles relativos às áreas relativas à
infra-estrutura rodoviária, trânsito, transportes, concessões e pedágios, administração,
contabilidade, informática, obras e manutenção.

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DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Atribuições atinentes ao técnico em trânsito:
•
•
•
•
•

atua no sistema e educação de trânsito, no planejamento e operação do tráfego urbano e na
segurança do trânsito.
participa da organização e controle da manutenção de equipamentos de tráfego, na
monitoração do trânsito e das vias públicas, na fiscalização de trânsito e de veículos.
aplica a legislação referente ao trânsito de veículos, identificando os organismos que a
normalizam.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Engenharia de tráfego, Sistemas de transportes, Planejamento da
operação, Legislação, Comunicação, Operação de trânsito, Manutenção de equipamentos,
Fiscalização do tráfego e Educação e segurança.
Atribuições atinentes ao técnico em transporte de cargas:
•
•
•
•
•
•
•

controla os processos de acondicionamento, embalagem e movimentação de cargas.
participa na determinação do sistema de transportes e da frota, considerando os modais,
roteirização e composição de custos de frete e de negociação.
organiza os serviços de informação, documentação e arquivo.
auxilia na seleção de fornecedores de veículos, componentes e serviços e controla o
cumprimento destes contratos.
colabora na definição e negociação de tarifas e custos de transportes e no controle destes
custos.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Transportes, Gerenciamento de frotas, Terminais de carga, Legislação,
Transporte de cargas perigosas, Roteirização, monitoração por geoprocessamento,
Acondicionamento, armazenamento e movimentação de cargas.
Atribuições atinentes ao técnico em transporte rodoviário:
•
•
•
•
•
•
•
•

atua na organização e controle das operações de tráfego rodoviário.
executa a logística do transporte e do tráfego.
identifica características da malha viária e os diversos tipos de veículos transportadores.
aplica a legislação referente ao trânsito de veículos e ao transporte de passageiros.
atua na operação, comercialização e manutenção de equipamentos.
prepara a documentação necessária para operações de transportes.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Transporte de passageiros, Transporte rodoviário e urbano de
passageiros, Administração da frota, Regulação e concessão dos serviços de transporte de
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passageiros.
Atribuições atinentes ao técnico em agrimensura:
•
•
•
•
•
•

realiza levantamentos e implantações topográficas e geodésicas.
executa, por meio de técnicas de mensuração e automatização, a coleta de dados para o
georreferenciamento de imóveis. Interpreta fotografias aéreas ou imagens de satélites.
elabora plantas, cartas e mapas georreferenciados.
participa do planejamento de loteamentos, desmembramentos e obras de engenharia e
locação.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Topografia, Geodésia, Georreferenciamento, Geoprocessamento,
Fotogrametria, Cartografia, Sensoriamento remoto, Geociências, Estradas, Parcelamento de
solos, Legislação, Cadastro técnico multifinalitário.
Atribuições atinentes ao técnico em desenho de construção civil:
•
•
•
•
•
•

elabora e interpreta desenho de projetos na área de construção civil.
desenha projetos de construções prediais, de estradas, de arquitetura e de saneamento.
elabora desenhos de projetos estruturais, instalações hidráulicas, elétricas, de gás, arcondicionado, incêndio, redes de esgoto, águas pluviais e abastecimento de água.
confecciona maquetes.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Desenho técnico, Normalização, Gráficos e escalas, Projeções e
perspectivas, Regulamentação legal, Desenho assistido por computador, Maquetaria.
Atribuições atinentes ao técnico em edificações:
•
•
•
•
•
•
•

desenvolve e executa projetos de edificações conforme normas técnicas de segurança e de
acordo com legislação específica.
planeja a execução e elabora orçamento de obras.
presta assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas
tecnológicas na área de edificações.
orienta e coordena a execução de serviços de manutenção de equipamentos e de
instalações em edificações.
orienta na assistência técnica para compra, venda e utilização de produtos e equipamentos
especializados.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Legislação e normas técnicas, Sistemas construtivos, Desenho técnico,
Materiais de construção, Planejamento de obras, Topografia, Solos, Controle de qualidade em
obras, Normas de segurança e saúde no trabalho.
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Atribuições atinentes ao técnico em estradas:
•
•
•
•
•
•
•
•

atua no planejamento e execução da implantação de estradas, considerando normas
técnicas e de segurança.
executa pontes, bueiros e viadutos.
realiza a fiscalização e manutenção de vias terrestres.
utiliza equipamentos de engenharia.
realiza a identificação de depósitos naturais de minério.
executa e analisa ensaios tecnológicos de materiais.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Planejamento e manutenção de vias terrestres, Solos e materiais de
construção, Levantamentos topográficos e de sondagens, Máquinas e equipamentos ,
Interpretação de projetos.
Atribuições atinentes ao técnico em geodésia e cartografia:
•
•
•
•
•
•
•

manipula mapas analógicos e digitais para obtenção de informações espaciais.
utiliza dados coletados por sensores orbitais e aéreos para produção cartográfica.
coleta dados através de satélites artificiais para posicionamento terrestre.
utiliza softwares de geoprocessamento para processamento digital de imagens, sistemas de
informação geográfica e desenho assistido por computador.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.
Campo de atuação: Desenho técnico, Topografia, Cartografia computacional e temática,
Geodésia, Geoprocessamento, Fotogrametria, Sensoriamento remoto.

Atribuições atinentes ao técnico em hidrologia:
•
•
•
•
•
•
•

instala, opera e realiza a manutenção de equipamentos destinados à medição de níveis e
vazão em rios, lagos e estuários; e de equipamentos para registro de correntes, marés,
ondas e outras características marítimas.
coleta, interpreta e analisa sedimentos.
executa o levantamento de bacias hidrográficas em campo e por meio de ferramentas
cartográficas.
realiza ensaios de infiltração, bombeamento em poços e ações de controle de erosão.
participa de projetos de obras hidráulicas e da execução de estudos em modelos reduzidos.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Legislação e normas técnicas, Sistemas hidrológicos, Desenho técnico,
Instrumentação, Hidrologia de superfície e subterrânea, Hidráulica fluvial e marítima, Erosão
e sedimentação, Recursos hídricos, Normas de segurança e saúde no trabalho.

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Atribuições atinentes ao técnico em florestas:
•
•
•
•
•
•
•
•
•

atua na produção de mudas florestais, extração e beneficiamento da madeira.
executa o processo de produção, manejo sustentável e industrialização dos recursos de
origem florestal.
orienta a prática florestal de menor impacto ambiental.
inventaria florestas.
administra unidades de conservação e de produção florestal.
atua na preservação e conservação ambiental de projetos florestais.
fiscaliza e monitora fauna e flora silvestres.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Manejo florestal, Silvicultura, Legislação florestal, Mecanização
florestal, Ecologia, Bioclimatologia, Fisiologia vegetal, Fitossanidade.
Atribuições atinentes ao técnico em geologia:
•
•
•
•
•
•
•

executa mapeamento geológico e amostragem em superfície e subsolo.
auxilia na caracterização de minérios e nos projetos de identificação, qualificação e
quantificação de ocorrências minerais.
atua em levantamentos topográficos nas atividades de pesquisa mineral.
opera equipamentos de sondagem, perfuração e pesquisa mineral.
aplica normas técnicas nas atividades específicas da área de mineração, inclusive no
tocante a medidas de controle e proteção ambiental e à segurança do trabalho.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Mineralogia, Geologia, Topografia,
Geoprocessamento, Segurança do trabalho e meio ambiente.

Pesquisa

mineral,

Atribuições atinentes ao técnico em mineração:
•
•
•
•
•
•
•
•

opera equipamentos de extração mineral, sondagem, perfuração, amostragem e transporte.
auxilia na caracterização de minérios sob os aspectos físico-químico, mineralógico e
granulométrico.
executa projetos de desmonte, transporte e carregamento de minérios.
monitora a estabilidade de rochas em minas subterrâneas e a céu aberto.
auxilia na elaboração de mapeamento geológico e amostragem em superfície e subsolo.
opera equipamentos de fragmentação, de separação mineral, separação sólido–líquido,
hidrometalúrgicos e de secagem.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Mineralogia, Geologia, Topografia, Pesquisa mineral, Lavra, Tratamento
de minérios, Segurança do trabalho e meio ambiente.

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Atribuições atinentes ao técnico em recursos minerais:
•
•
•
•
•
•
•
•

executa mapeamento mineral e geológico em superfície e subsolo.
atua na execução de projetos de identificação, qualificação e quantificação de ocorrências
minerais.
opera equipamentos de levantamentos topográficos, sondagem, perfuração, amostragem e
transporte.
participa da execução de análise mineralógica, geoquímica, geofísica, sensoriamento
remoto e geoprocessamento.
auxilia na separação física e físico-química do tratamento de minérios.
opera equipamentos de pesquisa mineral, extração mineral e tratamento de minérios.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Mineralogia, Geologia, Topografia, Prospecção mineral, Lavra,
Tratamento de minérios, Informática aplicada, Eletromecânica e meio ambiente.
Atribuições atinentes ao técnico em química:
•
•
•
•
•
•
•
•

atua no planejamento, coordenação, operação e controle dos processos industriais e
equipamentos nos processos produtivos.
planeja e coordena os processos laboratoriais.
realiza amostragens, análises químicas, físico-químicas e microbiológicas.
realiza vendas e assistência técnica na aplicação de equipamentos e produtos químicos.
participa no desenvolvimento de produtos e validação de métodos.
atua com responsabilidade ambiental e em conformidade com as normas técnicas, as
normas de qualidade e de boas práticas de manufatura e de segurança.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Química, Análises físico-químicas e microbiológicas, Processos
industriais, Boas práticas de laboratório e de fabricação, Metrologia química, Técnicas de
amostragem, Gestão ambiental.
Atribuições atinentes ao técnico em meio ambiente:
•
•
•
•
•
•
•

coleta, armazena e interpreta informações, dados e documentações ambientais.
colabora na elaboração de laudos, relatórios e estudos ambientais.
auxilia na elaboração, acompanhamento e execução de sistemas de gestão ambiental.
atua na organização de programas de educação ambiental, de conservação e preservação
de recursos naturais, de redução, reuso e reciclagem.
identifica as intervenções ambientais, analisa suas consequências e operacionaliza a
execução de ações para preservação, conservação, otimização, minimização e remediação
dos seus efeitos.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

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Campo de atuação: Legislação e políticas ambientais, Gestão e educação ambiental,
Ecossistemas, Impactos ambientais, Poluição ambiental, Desenvolvimento e tecnologias
sustentáveis, Processos produtivos, Saúde coletiva.
Atribuições atinentes ao técnico em administração:
•
•
•
•
•

executa as funções de apoio administrativo: protocolo e arquivo, confecção e expedição de
documentos administrativos e controle de estoques.
opera sistemas de informações gerenciais de pessoal e material.
utiliza ferramentas da informática básica, como suporte às operações organizacionais.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Organização empresarial, Matemática financeira, Legislação trabalhista,
tributária e empresarial, Arquivamento, Rotinas trabalhistas, financeiras e contábeis, Métodos
e técnicas administrativas, Redação oficial.
Atribuições atinentes ao técnico em contabilidade:
•
•
•
•
•
•
•

efetua anotações das transações financeiras da organização e examina documentos fiscais
e parafiscais.
analisa a documentação contábil e elabora planos de determinação das taxas de
depreciação e exaustão dos bens materiais, de amortização dos valores imateriais.
organiza, controla e arquiva os documentos relativos à atividade contábil e controla as
movimentações.
registra as operações contábeis da empresa, ordenando os movimentos pelo débito e
crédito.
prepara a documentação, apura haveres, direitos e obrigações legais.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Organização empresarial, Análise financeira e orçamentos, Direito
público e privado, Legislação trabalhista, tributária e empresarial, Normas brasileiras de
contabilidade, Fiscalização, Contabilidade, Custos e patrimônio, Matemática financeira.
Atribuições atinentes ao técnico em finanças:
•
•
•
•
•
•

efetua atividades nas negociações bancárias e nos setores de tesouraria, contabilidade,
análise de crédito, orçamento empresarial, custos e formação de preços.
identifica os diversos indicadores econômicos e financeiros e sua importância para análise
financeira.
lê e interpreta demonstrativos financeiros.
realiza fluxo de caixa, lançamentos financeiros, ordens de pagamento, contas a pagar e
receber e cobranças.
coleta e organiza informações para elaboração do orçamento empresarial e análise
patrimonial.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;

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•

executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Matemática financeira, Contabilidade, Sistema financeiro, Capital de
giro, caixa, estoques, contas a pagar e a receber, Contratos, Mercado de capitais e bolsa de
valores, Legislação contábil e tributária, Administração, Orçamento e planejamento.
Atribuições atinentes ao técnico em biblioteconomia:
•
•
•
•
•

atua no tratamento, recuperação e disseminação da informação em ambientes físicos ou
virtuais.
executa atividades auxiliares especializadas e administrativas relacionadas à rotina de
bibliotecas ou centros de documentação e informação, quer no atendimento ao usuário,
quer na administração do acervo ou na manutenção de banco de dados.
colabora no controle e na conservação de documentos e equipamentos.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Bibliotecas e centros de documentação, Aquisição, tombamento,
catalogação e classificação de materiais bibliográficos e documentais, Gerenciamento de
bibliotecas, Manutenção e conservação preventiva do acervo, Organização de espaço físico e
do acervo, Atendimento aos usuários reais e virtuais.
Atribuições atinentes ao técnico em segurança no trabalho:
•
•
•
•
•
•
•
•

atua em ações prevencionistas nos processos produtivos com auxílio de métodos e
técnicas de identificação, avaliação e medidas de controle de riscos ambientais de acordo
com normas regulamentadoras e princípios de higiene e saúde do trabalho.
desenvolve ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho.
orienta o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção
Coletiva (EPC).
coleta e organiza informações de saúde e de segurança no trabalho.
executa o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
investiga, analisa acidentes e recomenda medidas de prevenção e controle.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Legislação, Sistema de segurança e saúde no trabalho, Prevenção e
controle de riscos, Tecnologias de prevenção e combate a incêndio e suporte emergencial à
vida, Meio ambiente e qualidade de vida, Ergonomia, Desenho técnico.
Atribuições atinentes ao técnico em recursos humanos:
•
•
•

executa rotinas de departamento de pessoal (pesquisa, integração, treinamento, folha de
pagamento, tributos e benefícios).
descreve e classifica postos de trabalho, aplica questionários e processa informações
acerca dos trabalhadores.
presta serviços de comunicação, liderança, motivação, formação de equipes e

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21


•
•
•

desenvolvimento pessoal.
atua em processos de orientação sobre a importância da segurança no trabalho e da saúde
ocupacional.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Cultura, ética e valores organizacionais, Legislação trabalhista e
previdenciária, Avaliação de desempenho, Plano de carreira, Recrutamento e seleção, Gestão
e organização do trabalho, Rotinas de pessoal, Motivação e liderança, Saúde ocupacional.
Atribuições atinentes ao técnico em secretariado:
•
•
•
•
•
•
•

organiza a rotina diária e mensal da chefia ou direção, para o cumprimento dos
compromissos agendados.
estabelece os canais de comunicação da chefia ou direção com interlocutores, internos e
externos, em língua nacional e estrangeira.
organiza tarefas relacionadas com o expediente geral do secretariado da chefia ou direção.
Controla e arquiva documentos.
preenche e confere documentação de apoio à gestão organizacional.
utiliza aplicativos e a internet na elaboração, organização e pesquisa de informação.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Técnicas e rotinas secretariais, Conhecimentos de língua portuguesa e
estrangeira, Legislação e organização empresarial, Economia, Psicologia comportamental,
Gestão e organização do trabalho, Marketing pessoal.
Atribuições atinentes ao técnico em serviços públicos:
•
•
•
•
•
•
•

executa as operações decorrentes de programas e projetos de políticas públicas.
executa as funções de apoio administrativo.
auxilia no controle dos procedimentos organizacionais.
auxilia na organização dos recursos humanos e materiais.
utiliza ferramentas de informática básica como suporte às operações.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Administração pública, Políticas sociais e econômicas, Contabilidade,
Orçamento e licitação, Finanças, Atendimento ao público, Liderança e qualidade.
Atribuições atinentes ao técnico em publicidade:
•
•

auxilia nas etapas de criação, elaboração e planejamento de projetos de comunicação
impressos e eletrônicos, voltados para a mídia, incluindo a concepção de marcas, produtos
e serviços.
realiza pesquisa, sob demanda dos profissionais responsáveis por projetos de
comunicação, na prospecção de imagens, linguagens e outros recursos que subsidiam o

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22


•
•
•

processo produtivo da área.
coleta dados de impactos de campanhas publicitárias junto ao público
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Princípios de comunicação, Linguagem e funcionalidade dos meios de
comunicação, Métodos e ferramentas do marketing, Operacionalização de equipamentos
audiovisuais, Estética.
Atribuições atinentes ao técnico em informática:
•
•
•
•
•
•

desenvolve programas de computador, seguindo as especificações e paradigmas da lógica
de programação e das linguagens de programação.
utiliza ambientes de desenvolvimento de sistemas, sistemas operacionais e banco de
dados.
realiza testes de programas de computador, mantendo registros que possibilitem análises e
refinamento dos resultados.
executa manutenção de programas de computadores implantados
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Lógica e linguagens de programação, Sistemas operacionais, Hardware,
Interpretação de especificações de sistemas computacionais, Banco de dados.
Atribuições atinentes ao técnico em informática para internet:
•
•
•
•
•

desenvolve programas de computador para internet, seguindo as especificações e
paradigmas da lógica de programação e das linguagens de programação.
utiliza ferramentas de desenvolvimento de sistemas, para construir soluções que auxiliam
o processo de criação de interfaces e aplicativos empregados no comércio e marketing
eletrônicos.
desenvolve e realiza a manutenção de sites e portais na internet e na intranet.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Lógica e linguagens de programação, Interface homem–máquina,
Protocolos de comunicação, Sistemas operacionais, Hardware, Banco de dados, Interpretação
de especificação de sistemas computacionais e redes de computadores.
Atribuições atinentes ao técnico em manutenção e suporte em informática:
•
•
•

realiza manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, identificando
os principais componentes de um computador e suas funcionalidades.
identifica as arquiteturas de rede e analisa meios físicos, dispositivos e padrões de
comunicação.
avalia a necessidade de substituição ou mesmo atualização tecnológica dos componentes
de redes.

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23


•
•
•
•

instala, configura e desinstala programas básicos, utilitários e aplicativos.
realiza procedimentos de backup e recuperação de dados.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Arquitetura de computadores, Sistemas operacionais, Infraestrutura de
informática, Redes de computadores, Aplicativos comerciais.
Atribuições atinentes ao técnico em rede de computadores:
•
•
•
•
•
•
•
•

instala e configura dispositivos de comunicação digital e programas de computadores em
equipamentos de rede.
executa diagnóstico e corrige falhas em redes de computadores.
prepara, instala e mantém cabeamentos de redes.
configura acessos de usuários em redes de computadores.
configura serviços de rede, tais como firewall, servidores web, correio eletrônico,
servidores de notícias.
implementa recursos de segurança em redes de computadores.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Sistemas operacionais, Protocolos de comunicação, Equipamentos e
arquitetura de redes, Dispositivos de comunicação de dados, Segurança de redes.
Atribuições atinentes ao técnico em eletroeletrônica:
•
•
•
•
•
•

planeja e executa a instalação e manutenção de equipamentos e instalações
eletroeletrônicas industriais, observando normas técnicas e de segurança.
projeta e instala sistemas de acionamento e controle eletroeletrônicos.
propõe o uso eficiente da energia elétrica.
elabora, desenvolve e executa projetos de instalações elétricas em edificações em baixa
tensão.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Eletricidade, Eletrônica industrial, Máquinas e equipamentos,
Instalações elétricas, Projetos elétricos, Elementos de automação, Instrumentação e controle
de processo.
Atribuições atinentes ao técnico em eletromecânica:
•
•

atua no projeto e execução de instalações elétricas e mecânicas de equipamentos
industriais conforme especificações técnicas, normas de segurança e com responsabilidade
ambiental.
exerce atividades de planejamento e execução da manutenção elétrica e mecânica de
equipamentos industriais, além de projeto, instalação e manutenção de sistemas de
acionamento elétrico e mecânico.

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•
•

zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Eletricidade, Materiais, Máquinas e equipamentos elétricos e mecânicos,
Elementos de automação, Desenho técnico, Metrologia, Processos de fabricação, Instalação e
manutenção.
Atribuições atinentes ao técnico em eletrônica:
•
•
•
•
•
•

participa do desenvolvimento de projetos.
executa a instalação e a manutenção de equipamentos e sistemas eletrônicos.
realiza medições e testes com equipamentos eletrônicos.
executa procedimentos de controle de qualidade e gestão da produção de equipamentos
eletrônicos.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Eletricidade, Eletrônica, Microprocessadores e microcontroladores,
Equipamentos eletrônicos, Medidas e testes, Técnicas de instalação e manutenção, Antenas e
ondas.
Atribuições atinentes ao técnico em eletrotécnica:
•
•
•
•
•
•
•
•

instala, opera e mantém elementos de geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica.
participa na elaboração e no desenvolvimento de projetos de instalações elétricas e de
infraestrutura para sistemas de telecomunicações em edificações.
atua no planejamento e execução da instalação e manutenção de equipamentos e
instalações elétricas.
aplica medidas para o uso eficiente da energia elétrica e de fontes energéticas alternativas.
participa no projeto e instala sistemas de acionamentos elétricos.
executa a instalação e manutenção de iluminação e sinalização de segurança.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Eletricidade, Eletrônica, Máquinas e equipamentos elétricos, Iluminação
e sinalização, Instalações elétricas, Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica,
Projetos elétricos, Elementos de automação, Desenho técnico.
Atribuições atinentes ao técnico em manutenção automotiva:
•
•
•
•

realiza diagnósticos, manutenção e instalação de equipamentos, dispositivos e acessórios
em veículos automotivos.
avalia e busca melhorias quanto à emissão de gases poluentes e às condições gerais de
funcionamento e segurança do veículo.
coordena equipes de mecânicos para os diversos tipos de automóveis.
controla o registro, seguro e documentação de veículos automotivos.

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•
•

zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Mecânica automotiva, Sistemas automotivos, Controle dimensional,
Técnicas de manutenção, diagnóstico e reparação, Eletricidade, Eletrônica, Eletromecânica.
Atribuições atinentes ao técnico em mecânica:
•
•
•
•
•
•
•

atua na elaboração de projetos de produtos, ferramentas, máquinas e equipamentos
mecânicos.
planeja, aplica e controla procedimentos de instalação e de manutenção mecânica de
máquinas e equipamentos conforme normas técnicas e normas relacionadas à segurança.
controla processos de fabricação.
aplica técnicas de medição e ensaios.
especifica materiais para construção mecânica.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Desenho técnico, Projetos mecânicos, Materiais, Medição, Processos de
fabricação, Componentes de máquinas, Sistemas hidráulicos e pneumáticos, Comando
numérico computadorizado (CNC), Projeto e manufatura assistidos por computador
(CAD/CAM), Máquinas térmicas, Manutenção e instalação de equipamentos.
Atribuições atinentes ao técnico em logística:
•
•
•
•
•
•
•

aplica os principais procedimentos de transporte, armazenamento e logística.
executa e agenda programa de manutenção de máquinas e equipamentos, compras,
recebimento, armazenagem, movimentação, expedição e distribuição de materiais e
produtos.
colabora na gestão de estoques.
presta atendimento aos clientes.
implementa os procedimentos de qualidade, segurança e higiene do trabalho no sistema
logístico.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Logística, Gestão de pessoas, Gerenciamento e economia de sistemas
logísticos, Legislação e tributação em logística, Estocagem, Transportes, Custos.
Atribuições atinentes ao técnico em qualidade:
•
•
•

colabora na elaboração de manuais, procedimentos, diagnósticos e relatórios dos
processos de qualidade das empresas.
registra o controle da qualidade, em formulários específicos e de acordo com as normas e
padrões preestabelecidos.
atua na elaboração e execução da auditoria interna da qualidade e acompanha a auditoria
externa.

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•
•
•
•

divulga os procedimentos de qualidade e propõe ações de informação e formação
específica.
identifica inconformidades em produtos e processos, suas possíveis causas e ações
corretivas e preventivas.
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas relativas à sua área de competência.

Campo de atuação: Qualidade, Normalização e legislação da qualidade, Estatística,
Planejamento e auditoria, Comunicação, Produtividade, Contabilidade, Segurança e saúde do
trabalho, Processos administrativos e industriais.
Atribuições comuns a todos os técnicos:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

fiscalizar a execução dos serviços de transporte coletivo, agências e estações rodoviárias,
transporte de cargas, trânsito, pedágios, obras e serviços contratados;
fazer o controle das passagens dos veículos nas praças de pedágio;
fazer o controle das pistas de tráfego e das cabines nas praças de pedágio;
fiscalizar a operação, arrecadação, manutenção das praças de pedágio;
fazer o controle diário do pessoal terceirizado que trabalha nas praças de pedágio;
elaborar e/ou conferir relatórios sobre os serviços nas praças de pedágio;
executar blitz relativas ao vale-pedágio, em conjunto com as autoridades competentes;
fazer o controle dos materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes das
praças de pedágio;
zelar pela conservação dos equipamentos em uso nas praças de pedágio.
executar outras atribuições relativas à operação, arrecadação, manutenção das praças de
pedágio.
ANEXO III - ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo

DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: ESPECIALISTA RODOVIÁRIO
CÓDIGO: ESP. ROD.
GRAUS: A, B, C, D, E, F, G

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QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Forma de Recrutamento: Concurso Público.
Escolaridade: Graduação em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da
Educação. O edital de concurso especificará a formação profissional a ser exigida.
Formação Profissional: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências
Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais, Comunicação Social – habilitação Jornalismo,
Comunicação Social – habilitação Publicidade e Propaganda, Comunicação Social –
habilitação Relações Públicas, Documentação, Economia, Engenharia Cartográfica,
Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica,
Engenharia Química, Geologia, Tecnologia de Informação.
Outros: conforme as instruções reguladoras do edital de concurso.
DESCRIÇÃO SÍNTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercício de atividades de nível superior, de alta complexidade, envolvendo serviços
relacionados à gestão do transporte rodoviário do Estado do Rio Grande do Sul,
compreendendo estudos, pesquisas, planejamento, gerenciamento, administração,
coordenação, projetos, execução, controle e fiscalização, nas áreas fim e meio do
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, nas suas diversas especialidades técnicas
científicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Atribuições atinentes à formação profissional de administração:
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•
•
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•
•
•
•
•
•
•
•

planejar, organizar, coordenar e controlar a utilização dos recursos humanos, materiais e
financeiros;
estabelecer princípios e normas para assegurar a correta aplicação dos recursos da
Autarquia;
analisar a situação vigente quanto a recursos disponíveis e rotinas;
coletar as informações necessárias;
avaliar os dados e informações;
propor soluções através de programas específicos;
implantar os programas e controlar o desenvolvimento corrigindo distorções;
determinar a metodologia a ser adotada nas atividades administrativas;
preparar regimentos e regulamentos;
preparar relatórios e informações;
preparar e analisar dados;
emitir pareceres em matérias de sua competência;;
realizar estudos e elaborar planos, programas e normas de ação;
orientar as tarefas de auxiliares;
realizar auditoria administrativa;
planejar, coordenar, executar e acompanhar a execução de levantamentos, estudos e
pesquisas necessários à programação da capacitação e qualificação do pessoal do DAER;
levantar e analisar necessidades de treinamento;

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•
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•
•
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•
•

participar do planejamento e execução dos programas de treinamento para a Autarquia,
relativos à sua área de competência;
coordenar a execução da programação do treinamento;
planejar e coordenar programas de formação de instrutores;
analisar os resultados dos estudos e pesquisas, estabelecendo objetivos;
manter contatos com órgãos públicos e organizações privadas para executar a
programação educacional;
organizar e aplicar instrumentos para avaliação da programação aplicada;
analisar os resultados da avaliação e tomar as providências necessárias;
acompanhar o desempenho do pessoal egresso dos programas;
executar outras atribuições relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de arquitetura e urbanismo:
•
•
•
•
•
•
•
•

fazer consultas para determinar as características essenciais à elaboração de projetos de
arquitetura, sinalização e paisagismo;
planejar as plantas e especificações do projeto;
elaborar o projeto final;
preparar previsões detalhadas determinando e calculando materiais;
preparar maquetes;
planejar reformas e reparos em construção;
acompanhar a execução dos projetos;
executar outras tarefas relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de biologia:
•

•
•
•
•
•
•
•
•

formula, elabora, coordena, supervisiona, orienta e executa projetos, trabalhos, análises,
experimentações, ensaios e pesquisas científicas básicas e/ou aplicadas, nas mais variadas
áreas da Biologia ou a ela ligadas, executando direta ou indiretamente as atividades
resultantes destes trabalhos;
orienta, dirige, assessora e presta consultorias, dá assistência técnico- científica e
aconselhamentos nas diversas áreas da Biologia;
realiza exames, vistorias, perícias, avaliações e arbitragens, assina pareceres e laudos
técnicos relacionados com os seres vivos e os ambientes naturais;
produz, multiplica, padroniza, orçamenta e mensura quali-quantitativamente, com
inferência estatística, os recursos biológicos;
maneja, conserva ou erradica organismos vetores de interesse médico, agrícola, edáfico e
ambiental;
realiza, supervisiona e responsabiliza-se por exames laboratoriais de análises clínicas,
utilizando diversas técnicas específicas e equipamentos apropriados;
desenvolve pesquisas que resultam em Biotecnologia;
participa, orienta e coordena equipe técnica e de treinamento, realizando palestras, cursos,
campanhas de cunho educativo ou técnico-científico;
supervisiona o recebimento de materiais científicos, promove sua identificação, confere
material destinado a exames diversos, com finalidade de analisar, investigar ou executar
outros procedimentos técnico-científicos;

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•
•
•

orienta e executa, quando em atividades laboratoriais, técnicas de limpeza, lavagem,
desinfecção e esterilização de materiais e vidrarias de uso constante;
anota em fichas e relatórios apropriados, dados sobre descobertas, análises e conclusões de
trabalhos/pesquisas científicas, de caráter básico ou aplicado, para possibilitar sua
atualização ou auxiliar futuras pesquisas similares;
executar outras tarefas relativas a sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de ciências contábeis:
•
•
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•

manter o registro e controle da receita e receita orçamentária e extra-orçamentária;
manter o registro e controle das despesas efetuadas em serviços e obras, por delegação;
orientar, executar e controlar o registro e controle da escrita industrial do DAER;
supervisionar os serviços de conferência de todos os processos referentes à receita e
despesa;
proceder à tomada de contas dos responsáveis por bens e numerários, quando designado;
inspecionar unidades contábeis existentes, fazendo o relatório respectivo;
planejar e coordenar o funcionamento do sistema de custos;
organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos;
elaborar a Proposta Orçamentária do DAER;
orientar, controlar, distribuir e alterar o orçamento do DAER;
participar da elaboração da proposta orçamentária;
manter o sistema de custos;
estudar e planejar alterações no processamento contábil;
elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da Autarquia;
preparar o processamento para importações;
realizar auditoria contábil;
executar outras atribuições relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de ciências jurídicas e sociais:
•
•
•
•
•
•
•
•
•

prestar assessoria e orientação às unidades orgânicas do DAER, concernentes às questões
jurídicas em geral, sob a forma de estudos, pesquisas, exposição de motivos e pareceres.
representar o DAER nas suas relações jurídicas com a Procuradoria-Geral do Estado
emitir pareceres jurídicos e informações sobre assuntos ou matérias submetidos ao seu
exame;
preparar, elaborar, revisar e aditar e outros documentos semelhantes pertinentes à área
jurídica;
analisar, preparar, elaborar, revisar e aditar documentos jurídicos, pronunciamentos,
minutas e informações;
assessorar e acompanhar as atividades relativas a processos licitatórios no âmbito do
DAER;
receber, acompanhar e instruir o andamento de mandados, ofícios judiciais e processo em
que o DAER for autor, réu ou interessado;
receber e instruir as requisições do Ministério Público Federal e Estadual e ProcuradoriaGeral do Estado;
propor e fundamentar alterações e edições de normas legais autonômicas;

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•
•
•

presidir inquéritos administrativos;
participar da elaboração de cláusulas de natureza jurídica dos editais de concorrência;
executar outras atribuições relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de comunicação social – habilitação
Jornalismo:
•

•
•
•
•
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•
•

Atividades previstas pelo Decreto n.° 83.284, de 13/03/1979, no contexto do jornalismo
empresarial e da assessoria de imprensa, no contexto da comunicação integrada,
especialmente com o uso de ferramentas digitais (internet e intranet), na área das
organizações públicas;
coletar informações sobre assuntos relativos ao DAER;
preparar o material coletado para divulgação;
preparar planos para difusão artística, cultural e educacional interna;
preparar matéria para a divulgação interno e externa
realizar entrevistas;
realizar pesquisas para conhecimento e análise da opinião pública;
organizar e manter o arquivo jornalístico;
executar outras atribuições relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de comunicação social – habilitação
Relações Públicas:
•

•
•
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•
•
•
•
•

Atividades previstas pela Resolução Normativa n.° 43 de 24/09/2002 do CONFERP,
especialmente no que se refere ao planejamento, implantação e avaliação de ações e
instrumentos de comunicação dirigida e integrada, inclusive com uso de internet e
intranet, na área das organizações públicas.
coletar informações sobre assuntos relativos ao DAER;
preparar o material coletado para divulgação;
preparar planos para difusão artística, cultural e educacional interna;
preparar matéria para a divulgação interno e externa
realizar entrevistas;
realizar pesquisas para conhecimento e análise da opinião pública;
organizar e manter o arquivo jornalístico;
executar outras atribuições relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de comunicação social – habilitação
Publicidade e Propaganda:
•

•
•

atividades previstas pelo Decreto n.° 57.690, de 01/02/1966, especialmente no que se
refere ao planejamento, implantação e avaliação de ações e instrumentos de comunicação
dirigida e integrada, inclusive com uso de internet e intranet, na área das organizações
públicas.
executar trabalhos gráficos, plásticos e outros, também de expressão estética, destinados a
exaltar e difundir pela imagem, pela palavra ou pelo som, as qualidades e conveniências
de uso ou de consumo das mercadorias, produtos e serviços a que visa à propaganda.
analisar os produtos e serviços, descobrir a que mercado se destinam e escolher a forma

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•
•
•
•
•
•
•
•

ideal de apresentá-los ao público.
coletar informações sobre assuntos relativos ao DAER;
preparar o material coletado para divulgação;
preparar planos para difusão artística, cultural e educacional interna;
preparar matéria para a divulgação interno e externa
realizar entrevistas;
realizar pesquisas para conhecimento e análise da opinião pública;
organizar e manter o arquivo jornalístico;
executar outras atribuições relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de documentação:
•
•
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•
•

classificar e catalogar livros, periódicos e documentação técnica;
obter dados de obras bibliográficas;
ler e examinar livros e periódicos recomendando sua aquisição;
solicitar aquisição de livros, periódicos e documentação técnica com base em sugestão dos
usuários da biblioteca;
fazer sugestões sobre catalogação e circulação de livros, periódicos e documentos
técnicos;
organizar e manter bibliotecas;
preparar bibliografias;
prestar assistência aos usuários de bibliotecas;
preparar livros e periódicos para encadernação;
orientar limpeza e conservação do acervo de bibliotecas;
planejar, organizar e controlar serviços de Autarquia;
planejar e orientar o processo documental e informativo;
planejar e orientar as atividades de identificação das espécies documentais;
participar no planejamento de novos documentos e controle de multicópias;
planejar, organizar e controlar serviços de documentação e informação constituídos de
acervos arquivísticos e mistos;
planejar, organizar, orientar e controlar serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos;
orientar quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos;
orientar o planejamento da automação aplicada aos arquivos;
orientar e avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;
promover medidas necessárias à conservação de documentos;
executar outras atribuições relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de economia:
•
•
•
•
•

prestar assessoramento em assuntos de natureza econômica;
planejar, executar e controlar levantamento e pesquisas destinados ao estudos dos planos e
programas rodoviários;
orientar a análise de fatores que possam influir no resultado econômico-financeiro do
DAER;
elaborar proposta orçamentária;
estudar fenômenos econômicos, gerais e específicos, de interesse do DAER;

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•
•
•
•
•
•

elaborar e executar programas de trabalho relacionados com a economia aplicada ao
planejamento rodoviário e aos serviços concedidos;
realizar estudos de viabilidade econômica;
preparar cláusulas, de natureza econômica, dos editais de concorrência e dos contratos de
adjudicação;
participar do julgamento de concorrência, quando designado;
organizar e manter documentação sobre assuntos econômicos;
executar outras atribuições relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de engenharia cartográfica:
•
•
•
•
•
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•
•
•
•
•
•
•

capta e analisa dados geográficos para a elaboração de mapas.
faz pesquisas de campo e cálculos para elaborar mapas e cartas impressas ou digitais.
planeja, orienta, dirige e supervisiona o levantamento, a análise e a interpretação de
aspectos geográficos e físicos de uma região a ser representada em mapas e cartas.
utiliza dados de diversos sistemas sensores, incluindo orbitais e aéreos, sensores a bordo
de embarcações marítimas ou fluviais.
faz uso de informações geográficas, como estudos de meio ambiente, planejamento e
gerenciamento regional, geologia, geofísica e turismo.
levantamentos geodésicos (posicionamento preciso da região a ser mapeada),
levantamentos topográficos (detalhamento e apoio de campo),
levantamentos batimétricos (determinação do relevo submerso),
levantamentos fotogramétricos (utilização de fotos terrestres, aéreas e espaciais) e por
sensoriamento remoto (emprego de dados e imagens obtidas através de sensores);
realiza cálculos matemáticos, modelagem numérica, restituição analógica ou digital,
classificação de dados multiespectrais; interpretação de fotos e imagens; modelagem de
dados geográficos;
representa nas formas visuais/analógicas ou digitais as informações geográficas, a partir
dos dados coletados;
realiza análise ambiental;
executar outras atribuições relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de engenharia civil:
•
•
•
•
•
•
•
•
•

exercer atividades de planejamento, gerenciamento, implantação, manutenção,
fiscalização e controle no que se refere à engenharia e da infra-estrutura de transportes ;
efetuar estudos e pesquisas de engenharia de tráfego, traçados de rodovias, estruturas e
pavimentos;
fazer projetos e traçados de rodovias, drenagem, obras de arte, pavimentação e
sinalização;
efetuar estudos de viabilidade técnica;
realizar estudos e elaborar planos, programas e normas de ação;
opinar sobre estudos e projetos executados por terceiros;
analisar projetos e dar parecer técnico quando solicitado;
participar da elaboração de cláusulas de natureza técnica dos editais de concorrência;
fiscalizar obras e serviços realizados por terceiros;

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•
•
•
•
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•
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•
•

supervisionar a execução de obras de construção e conservação de rodovias;
proceder aos estudos para composição de tabela de preços e custos para obras e serviços
rodoviários;
efetuar estudos sobre suprimentos e cadastramento de rodovias;
prestar assistência técnica aos municípios;
realizar pesquisa de trânsito;
preparar e/ou interpretar dados estatísticos, relativos a custos, trânsito e tráfego rodoviário;
avaliar o desempenho de máquinas, equipamentos e materiais;
elaborar estudos hidrológicos para fins de obras rodoviárias;
reunir informações técnicas para fundamentar decisões em assuntos rodoviários;
executar outras tarefas relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de engenharia elétrica:
•
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•

estuda e projeta rede de telecomunicações;
elabora planos de execução de projetos de montagem da rede de telecomunicações;
assegura o perfeito funcionamento da rede de telecomunicações;
estuda e projeta a reparação, manutenção e recuperação da rede de telecomunicações;
elabora planos de execução de projetos de reparação, manutenção e recuperação da rede
de telecomunicações;
estuda e projeta instalações de alarme de incêndio e sistemas eletroeletrônicos de
instalações centrais de condicionamento de ar;
orienta tecnicamente a manutenção preventiva e corretiva de instalações de alarme de
incêndio e sistemas eletro-eletrônicos de instalações de condicionamento de ar;
estuda, projeta, fiscaliza a execução e orienta a manutenção de sistemas internos de
intercomunicações;
realiza estudos de viabilidade técnica;
emite pareceres e laudos;
fiscaliza serviços executados por terceiros;
prepara relatórios e informações;
participa da elaboração de cláusulas de natureza técnica dos editais de concorrência;
participa do planejamento e execução dos programas de treinamento para a Autarquia,
relativo à sua área de competência;
orienta as tarefas de auxiliares;
zela pela conservação dos equipamentos de seu uso;
executa outras tarefas na sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de engenharia florestal:
•
•
•
•
•

prestar assessoramento técnico-científico nas áreas da engenharia florestal;
realizar estudos, projetos e relatório de impacto ambiental, no campo de sua especialidade,
relativo às obras e serviços do DAER;
elaborar, orientar e fiscalizar projetos de paisagismo rodoviário;
avaliar as áreas a serem desapropriadas no que diz respeito ao estabelecimento do valor
das mesmas sob o aspecto agronômico;
elaborar termos de referência para editais de licitação, objetivando contratação de

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•

•
•
•

empresas para elaboração de estudos e projetos ambientais, necessários à obtenção dos
licenciamentos;
analisar os Estudos de Impacto Ambiental, Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente EIA/RIMA, Relatórios Técnicos de Vistoria Ambiental – RTVA e todos os demais
estudos necessários para os procedimentos de licenciamento ambiental, objetivando
atendimento à legislação vigente, e referentes às obras sob responsabilidade do DAER,
acompanhando-os até aprovação final junto aos órgãos ambientais;
manter contatos com os órgãos das esferas municipal, estadual e federal, objetivando
agilizar os procedimentos de licenciamento ambiental referentes a projetos e obras
rodoviárias e os procedimentos de compensação ambiental;
realizar vistorias técnicas, em conjunto com os órgãos de meio ambiente, objetivando
obtenção dos respectivos licenciamentos;
executar outras tarefas relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de engenharia mecânica:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

estudar a construção, reparação, manutenção e recuperação de máquinas, motores,
equipamentos e instalações mecânicas;
realizar estudos de viabilidade técnica;
fazer projetos para construção, reparação, manutenção e recuperação de máquinas,
motores, equipamentos e instalações mecânicas; elaborar planos de execução dos projetos;
elaborar planos de execução dos projetos;
colaborar na elaboração de especificações técnicas de máquinas, equipamentos, peças de
reposição e materiais;
colaborar em estudos de avaliação de desempenho, resistência, qualidade e durabilidade
de máquinas, equipamentos, materiais e peças de reposição;
colaborar na atualização de catálogo de materiais;
emitir pareceres e laudos;
opinar sobre estudos e projetos executados por terceiros;
controlar a execução dos projetos;
orientar a instalação e manutenção de equipamentos de condicionamento de ar;
executar outras atribuições relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de engenharia química:
•
•
•
•
•
•
•

orientar e coordenar atividades de laboratório, pesquisa e análise química;
fazer revisão de trabalhos químicos;
controlar resultados de ensaios e análises;
pesquisar e elaborar projetos de misturas para pavimentos;
realizar análises químicas e físico-químicas de asfaltos, cimentos, solos, tintas e outros
materiais;
efetuar análises e pesquisas gerais de caráter químico-industrial para fins rodoviários;
executar outras tarefas relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de geologia:
•

efetuar trabalhos topográficos e geodésicos;

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•
•
•
•
•
•
•

realizar levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos;
realizar estudos relativos à ciência da terra e geologia econômica;
emitir parecer em assuntos legais relacionados com sua especialidade;
efetuar perícias e arbitramentos referentes à matéria de sua competência;
realiza estudos geológicos para elaboração de projetos de rodovias e obras de arte;
dirigir sondagens para elaboração de projetos e construção de rodovias e obras de arte;
executar outras tarefas relativas à sua área de competência.

Atribuições atinentes à formação profissional de tecnologia de informação:
•
•
•
•
•
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•
•
•
•
•
•
•

realizar estudos e análises relativas à utilização e desenvolvimento de tecnologias de
informação e equipamentos de informática;
especificar os serviços de informática a serem planejados;
elaborar projetos de sistemas ou suas modificações;
revisar o detalhamento de projetos;
acompanhar o andamento dos serviços;
preparar manuais de programação, de operação e de controle de qualidade;
fazer rotinas gráficas de operações;
acompanhar o preparo e a execução de testes de programas;
orientar e controlar as tarefas do pessoal de programação;
estudar e sugerir inovações no campo da informática;
estudar e opinar sobre propostas e orçamentos de serviços e equipamentos relativos a
processamento de dados;
elaborar estudos sobre a viabilidade e custo da utilização de tecnologias de informação;
executar outras atribuições relativas à sua área de competência.

Atribuições comuns a todos:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•

preparar e analisar dados relativos a estudos técnicos;
emitir pareceres;
emitir laudos;
exercer fiscalização de trânsito conforme designação;
efetuar cálculos tarifários de transporte coletivo e pedágios;
participar de grupos de trabalho;
orientar as tarefas de auxiliares;
preparar relatórios e informações;
participar da elaboração de especificações, normas e instruções;
fiscalizar os serviços executados por terceiros;
participar do planejamento e execução dos programas de treinamento para a Autarquia,
relativos à sua área de competência;
zelar pela conservação dos equipamentos de seu uso.
ANEXO IV – VENCIMENTOS BÁSICOS
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Art. 6º, Art. 7º e Art. 12

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Carreira

Auxiliar Rodoviário

Agente Rodoviário

Técnico Rodoviário

Especialista Rodoviário

Categoria Funcional

Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Operações I

Telefonista

Auxiliar Rodoviário
Agente Administrativo Auxiliar
Auxiliar de Assistência
Motorista

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Grau

Em 1º - /5/2010

A

R$ 630,86

B

R$ 662,41

C

R$ 695,53

D

R$ 730,30

A

R$ 946,29

B

R$ 993,61

C

R$ 1.043,29

D

R$ 1.095,45

A

R$ 1.156,58

B

R$ 1.214,41

C

R$ 1.275,13

D

R$ 1.338,89

A

R$ 4.391,18

B

R$ 4.610,74

C

R$ 4.841,28

D

R$ 5.083,34

Grau

Em 1º/5/2010

A

R$ 525,72

B

R$ 552,00

C

R$ 579,60

D

R$ 608,59

A

R$ 630,86

B

R$ 662,41

C

R$ 695,53

D

R$ 730,30

A

R$ 762,29

B

R$ 800,41

37


C

R$ 840,43

Agente Auxiliar de Obras
Agente Auxiliar de Manutenção
Operador de Equipamento

D

R$ 882,45

A

R$ 1.156,58

Piloto
Agente em Assistência

B

R$ 1.214,41

C

R$ 1.275,13

D

R$ 1.338,89

A

R$ 4.391,18

B

R$ 4.610,74

C

R$ 4.841,28

D

R$ 5.083,34

Técnico em Assistência

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de abril de 2010.
RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 066, de 09 de abril de 2010)
Na Leis nº 13.416, de 05 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 062, de 05 de
abril de 2010.

Na qual se lê:
Categoria Funcional

Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Operações I

Telefonista

Auxiliar Rodoviário
Agente Administrativo Auxiliar
Auxiliar de Assistência
Motorista

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Grau

Em 1º/5/2010

A

R$ 525,72

B

R$ 552,00

C

R$ 579,60

D

R$ 608,59

A

R$ 630,86

B

R$ 662,41

C

R$ 695,53

D

R$ 730,30

A

R$ 762,29

B

R$ 800,41

38


C

R$ 840,43

Agente Auxiliar de Obras
Agente Auxiliar de Manutenção
Operador de Equipamento

D

R$ 882,45

A

R$ 1.156,58

Piloto
Agente em Assistência

B

R$ 1.214,41

C

R$ 1.275,13

D

R$ 1.338,89

A

R$ 4.391,18

B

R$ 4.610,74

C

R$ 4.841,28

D

R$ 5.083,34

Técnico em Assistência

Leia-se:
ANEXO V – VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO ESPECIAL, EM EXTINÇÃO – ART. 8º - E ART. 13

Categoria Funcional

Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Operações I

Telefonista

Auxiliar Rodoviário
Agente Administrativo Auxiliar
Auxiliar de Assistência
Motorista
Agente Auxiliar de Obras
Agente Auxiliar de Manutenção
Operador de Equipamento
Motorista de Veículo Pesado

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Grau

Em 1º/5/2010

A

R$ 525,72

B

R$ 552,00

C

R$ 579,60

D

R$ 608,59

A

R$ 630,86

B

R$ 662,41

C

R$ 695,53

D

R$ 730,30

A

R$ 762,29

B

R$ 800,41

C

R$ 840,43

D

R$ 882,45

39


Piloto
Agente em Assistência

Técnico em Assistência

A

R$ 1.156,58

B

R$ 1.214,41

C

R$ 1.275,13

D

R$ 1.338,89

A

R$ 4.391,18

B

R$ 4.610,74

C

R$ 4.841,28

D

R$ 5.083,34

FIM DO DOCUMENTO

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