ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.590, DE 09 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 069, de 10 de abril de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 115.274.027,50 (cento e quinze milhões, duzentos e setenta e quatro mil, vinte e sete reais e
cinqüenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103285585 INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 700.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26013003633164 FISCALIZACAO DE RODOVIAS CONCEDIDAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................ 48.000,00
0435.26078203623000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.000.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403364223 SINALIZACAO NAUTICA-NAVEGACAO INTERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.000.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS
HIDRICOS
0598.18054203055564 ELABORACAO DE PLANOS PARA BACIAS HIDROGRAFICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 266.400,00

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INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 83.600,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 15.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.09027203358809 ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 26.300.000,00
0933.09027203358909 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.700.000,00
0933.03084603556367 PAGAMENTO DE AUXILIO -FUNERAL - INATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 210.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531015 CONSTRUCAO,
AMPLIACAO
E
RECUPERACAO
DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................... 384.865,21
1202.06012201386377 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 450.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018103566029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 102.700,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012203461937 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 50.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012903311918 ELEVACAO DO PATAMAR DA ARRECADACAO TRIBUTARIA:
SUPERMETA

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 25.078,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA
E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 80.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10057103243262 DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNICAS DE PRODUCAO
E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO................................................................................ 138.000,00
2069.10057303243265 CRIACAO DE ESTRUTURA PARA ANALISE DE DNA PARA
TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO................................................................................ 362.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303003171 AMPLIACAO E READEQUACAO DAS UNIDADES DE
ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................... 183.486,22
2158.08024303004350 ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA............................................................................. 64.941,28
CONVENIOS.......................................................................................................... 214.945,37
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 42.321,70
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04084603354253 PAGAMENTO DE PRECATORIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................. 100.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933176 MODERNIZACAO TECNOLOGICA DO PARQUE INDUSTRIAL
GAUCHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 118.235,05
CONVENIOS.......................................................................................................... 177.639,42

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 39.603,93
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 279.006,14
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 133.205,18
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.19012201384172 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 85.000,00
TOTAL

115.274.027,50

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNCA-SEDH-PR/FASE 25 Recurso 7867 - 210......................................................................................................... 207.669,69
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SEDH-PR/FASE 117/07 Recurso 7868 - 210........................................................................................................... 49.597,38
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - C CIENTEC/FINEP-MCT - Recurso 7531 - 400................................... 137.420,82
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - SERVICO PROGEX-FINEP/MCT - Recurso 7822 - 400...................... 118.235,05
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONV
FINEP/CIENTEC
010608
Recurso
7828
400.................................................................................................................................... 61.806,26
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV FINEP-MCT/CIENTEC - Recurso 7830 - 400........................... 217.243,35
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV FINEP-MCT/CIENTEC - Recurso 7831 - 400........................... 212.984,24
VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103285638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 700.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203634199 GERENCIAMENTO DA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................ 28.000,00
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................ 20.000,00
0435.26078203614307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.000.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403364223 SINALIZACAO NAUTICA-NAVEGACAO INTERIOR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.000.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS
HIDRICOS
0598.18054203055564 ELABORACAO DE PLANOS PARA BACIAS HIDROGRAFICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 350.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.06018101386394 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DA SEGURANCA
DOS PALACIOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 15.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012203552101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA
DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 28.000.000,00
0901.03012203556420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - MP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 210.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531944 CONSTRUCAO DE PENITENCIARIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 384.865,21
1202.06042203536128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 450.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06012203568018 MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 102.700,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012103521892 PORTAL DE GESTAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 50.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012903311918 ELEVACAO DO PATAMAR DA ARRECADACAO TRIBUTARIA:
SUPERMETA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................... 25.078,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 80.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030203403275 IMPLEMENTACAO
E
OPERACIONALIZACAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO................................................................................ 500.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303003171 AMPLIACAO E READEQUACAO DAS UNIDADES DE
ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 183.486,22
2158.08024303004350 ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 64.941,28
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
2444.04012201384279 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.............................................................................. 100.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.19012201384172 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES................................................................................................. 85.000,00
TOTAL

115.274.027,50

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 09 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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