DECRETO Nº 20.115 DE 25 DE JUNHO DE 2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, alíneas "i" e "m", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, tendo em vista o constante do processo administrativo no
16/000.768/2001,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o
imóvel situado na Rua Zizi no 18, na freguesia do Engenho Novo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 26.06.2001