ORIENTAÇÃO CVL Nº 02

DE 27 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas nos Acordos de Resultados e
Contrato de Gestão assinados no ano de 2015,
firmados pelo Município do Rio de Janeiro e
os órgãos e entidades da Administração Direta
e Indireta no ano de 2015.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39040 de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39041 de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO os Acordos de Resultados e Contratos de Gestão assinados no ano
de 2015;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na administração pública;

CONSIDERANDO que é essencial reforçar o conceito de meritocracia; e,

CONSIDERANDO o papel orientador e de monitoramento da Secretaria Municipal da
Casa Civil,

ORIENTA:

Art. 1º Cada órgão da Administração Direta que celebrar acordo de resultado ou
entidade da Administração Indireta que celebrar contrato de gestão com o Município do
Rio de Janeiro, para distribuir a bonificação variável entre seus servidores, deverá
desdobrar os indicadores e, definir claramente metas vinculadas aos respectivos
1


acordos/contratos e estabelecer avaliação de desempenho individual segundo as
orientações do presente documento.
Art. 2º Devem ser estabelecidas na Resolução de Desdobramento de 3 a 5 metas,
preferencialmente, para todas as unidades administrativas diretamente vinculadas aos
Secretários / Presidentes dos órgãos e entidades da Administração Indireta.
§ 1º As unidades administrativas que não estabelecerem metas concorrerão às metas
das unidades administrativas a que estiverem subordinadas.
Art. 3º As metas estabelecidas devem seguir as premissas indispensáveis para a
elaboração de metas constantes na Resolução CVL nº 30 de 22 de maio de 2015.
Parágrafo único. As metas estabelecidas devem ser apresentadas em tabela, conforme
modelo constante no Anexo I, seguindo as orientações para preenchimento constantes
no Anexo II.
Art. 4º Para a distribuição da bonificação variável sugere-se que:
I - somente as unidades administrativas que atingirem as metas estabelecidas no art.
2º estejam elegíveis à distribuição da bonificação.
II – além do resultado das metas, seja considerado o resultado da avaliação de
desempenho individual.
§ 1º Cabe ao órgão / entidade definir o peso de cada resultado na bonificação variável
e explicitar na Resolução de Desdobramento o critério definido para a sua distribuição.
§ 2º Os critérios que serão utilizados na avaliação de desempenho individual e a sua
periodicidade de aplicação devem ser apresentados na Resolução de Desdobramento.
§ 3º Cabe ao órgão / entidade definir um critério de como distribuir os valores
excedentes; caso exista após a distribuição da bonificação variável.
Art. 5º O Secretário ou Presidente deve receber a bonificação respeitando o seguinte
critério:
I – nota 10: 2 salários de bonificação
II – nota 9: 1,8 salários de bonificação;
III – nota 8: 1,6 salários de bonificação;
IV – nota 7: 1,4 salários de bonificação;
V – nota 6: 1,2 salários de bonificação.
Art. 6º Cada meta estabelecida deverá ter um servidor ou funcionário da Secretaria ou
entidade da Administração Direta/ Indireta responsáveis pelo seu acompanhamento.
2


Art. 7º A Secretaria Municipal da Casa Civil disponibilizará acesso ao Sistema de Metas
e Indicadores para acompanhamento sistemático das metas internas de cada
Secretaria ou entidade da Administração Indireta.
Parágrafo único. As Secretarias e entidades da Administração Indireta deverão utilizar
o Sistema de Metas e Indicadores informando por intermédio de ofício, nome e
matrícula dos servidores que terão acesso ao sistema.
Art. 8º As Secretarias e entidades da Administração Indireta que assinaram os Acordos
de Resultados ou Contrato de Gestão devem envolver os Analistas de Gerenciamento
de Projetos e Metas (AGPMs) da CVL atuantes no seu órgão / entidade no processo de
elaboração das metas e submeter Minuta da Resolução de Desdobramento à Casa
Civil até dia 21 de agosto para validação.

GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER

D. O RIO 28.07.2015

3


ANEXO I

UNIDADE ADMINISTRATIVA
Nº

Descrição

Fonte

Unidade de medida

Valor de Referência

1
2
3
4
5

4

Data de Referência

Meta

Regra


ANEXO II

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DA TABELA:

Unidade Administrativa:

Nome da unidade administrativa ou das unidades administrativas (no caso de terem unidades administrativas
subordinadas) que concorrerão as metas

Descrição:
Fonte:

Objetivo da meta estabelecida
Origem da base de dados da informação (órgãos / entidades da PCRJ, as próprias unidades administrativas do órgão /
entidade, etc)

Unidade de Medida:

Unidades, %, Km, dias, horas, R$ milhões, entrega, etc

Valor de Referência:

Valor realizado da meta que serve de base para a meta estabelecida (Exemplo: no ano anterior)

Data de referência:

Data do valor de referência informado (Exemplo: ano anterior), caso haja informação

Meta:

Valor a ser atingido no ano ou entrega a ser realizada no ano.

Regra:

Peso de cada meta estabelecida (em %), de modo que o somatório desta ponderação totalize 100%.

5