RESOLUÇÃO CGM Nº 1.137

DE 25 DE ABRIL DE 2014.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da publicação da Resolução CGM nº 1.136, de 31 de março de 2014, que atualiza o
Guia Orientador de Retenções e Contribuições na Contratação de Serviços pela
Administração Municipal.
§ 1º A alteração referida no “caput” deste artigo está inserida na NOR PRO 104
Liquidação da Despesa e na NOR PRO 303 Aplicação de Recursos do SDP.
§ 2º Fica alterada também a NOR PRO 302 - Solicitação de Recursos do SDP e a NOR
PRO 401 Solicitação de Despesa Diárias, em função da revisão da legislação.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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Rio de Janeiro, 25 de abril de 2014.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 28.04.2014

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