RESOLUÇÃO SMA Nº 1790

DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera a subdelegação de competência a que
se refere a Resolução SMA nº 1652, de 02 de
março de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução SMA nº 1652, de 02 de março de 2011, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Subdelegar à Assessora SANDRA MARA PEREIRA DOS SANTOS LEITE DE
CASTRO, matrícula 11/100.170-0, a competência para decidir sobre o fornecimento de
certidão de inteiro teor de processos e documentos administrativos referentes à vida
funcional do servidor ativo e inativo, bem como de documentos referentes à avaliação
médico-pericial realizada em servidor ou candidato, e de atos dela decorrentes.”
Art. 2º Ficam mantidos os demais dispositivos da Resolução citada no art. 1º deste ato,
inclusive seu parágrafo único.
Art. 3º Este ato entra em vigor a contar de 1º de fevereiro de 2013.

D. O RIO 06.02.2013

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