RESOLUÇÃO CGM Nº 998

DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.

/

Atualiza

o

Manual

de

Normas

e

Procedimentos de Controle Interno. /

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, em função
das alterações introduzidas pelas legislações publicadas no período de 01/01/2011 a
09/02/2011, em especial com o Decreto nº 33.362, de 17/01/2011, a Resolução CGM
nº 990, de 17/01/2011 e a Deliberação CPFGF nº 173, de 08/02/11.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas na
NOR PRO 101 – Solicitação de Despesa, NOR PRO 103 – Contratação da Despesa e
NOR PRO 104 – Liquidação da Despesa, do Manual de Normas e Procedimentos de
Controle Interno.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www7.rio.rj.gov.br/cgm/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

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D. O RIO 21.02.2011

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