DECRETO Nº 36911

DE 18 DE MARÇO DE 2013.
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona e
modifica o Decreto nº 36.600 de 10 de
dezembro de 2012.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca – Trecho 2:
Desapropriação Parcial:
• Rua Uranos nºs: 1.120 Lojas A e B e aptos 101; 102; 201; 202; 203; 204; 301; 302;
303 e 304, 1128 Loja e aptos 101fds e 201fds;
• Rua Emilio Zaluar nºs: 43 casas 1 e 2; 68; 70 (servidão de acesso a vila); 93 (antigo
65); 105 aptos 101, 102, 201 e 202; 109 aptos 101, 102, 201 e 202; 137; 139; Lote 1 do
PAL 32109 (nº50);
• Rua Aureliano Lessa nºs: 6 e 8;
• Rua Uranos nºs: 1134 loja; aptos 101; 201; 101fds e 201fds; 1128 loja; aptos 101fds e
201fds.

Desapropriação Total:
• Rua Cardoso de Moraes nºs: 449;
• Rua Emílio Zaluar nºs: 34;
• Rua Alberto Nepomuceno nºs: 286; 294 aptos 101; 102; 201; 202, 101fds;
201fds; casa 1fds; casa 2fds ; 299; 299 fds e Lote 10 do PAL 2419.

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Art. 2º Modificar de desapropriação parcial para desapropriação total, os imóveis
abaixo relacionados:
• Rua Emílio Zaluar nºs: 16; 26; 30; 32; 119; 123 e 125;
• Rua Cardoso de Moraes nºs: 445.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 19.03.2013

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