DELIBERAÇÃO TCMRJ Nº 233

DE 04 DE ABRIL DE 2017.

Aprova a política de Gestão por Resultados,
dispõe

sobre

a

fixação

de

critérios

de

avaliação dos servidores, metas e indicadores
de desempenho do Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro e disciplina a
forma de aplicação da gratificação prevista no
art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais, legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de que sejam criados instrumentos de aferição da
produtividade do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com vistas à
concretização de um modelo de Gestão por Resultados da instituição e de seus
servidores;

CONSIDERANDO a relevância do cumprimento do Plano Estratégico, que se
desenvolve mediante efetivo alcance das metas fixadas;

CONSIDERANDO o Programa de Qualidade e Agilidade do Controle Externo,
aprovado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON;

CONSIDERANDO a Declaração de Fortaleza, de 06 de agosto de 2014, documento
referência do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas e do XIII Encontro do
Colégio dos Corregedores e Ouvidores;

1


CONSIDERANDO que a gratificação de servidores que contribuam para o alcance das
metas estabelecidas nesta Deliberação está prevista no art. 119, inciso IV, da Lei
Municipal nº 94/1979, pelo exercício de Encargos Especiais e que o art. 123 do mesmo
Diploma Estatutário autoriza a respectiva regulamentação.

DELIBERA:

Art. 1º Aprova a política de Gestão por Resultados do Tribunal de Contas do Município
do Rio de Janeiro - TCMRJ, segundo o disposto nesta Deliberação.
§ 1º Para o período de 01/11/2016 a 31/10/2017, as metas serão as estabelecidas no
Anexo I.
Art. 2º As metas e indicadores de desempenho previstos na política de Gestão por
Resultados, descritos no Anexo I, serão os parâmetros de avaliação institucional do
TCMRJ e deverão ser objeto de um Relatório de Desempenho Anual elaborado pela
Comissão Estratégica de Resultados, nominada no Anexo IV e encaminhado à
Presidência.
Parágrafo único. Os membros da Comissão Estratégica de Resultados estão
enquadrados no previsto no Decreto nº 8.530/89.
Art. 3º A avaliação institucional do TCMRJ comporá a base de cálculo para estabelecer
o valor indenizatório distribuído a cada servidor, de acordo com os critérios
discriminados no Anexo II.
Parágrafo único. Caberá aos Secretários Gerais e aos membros da Comissão
Estratégica de Resultados validarem as conclusões das etapas e metas descritas no
Anexo I.
Art. 4º A avaliação dos servidores será efetuada pelas Comissões Gestoras de
Resultados, designadas por Resolução.
Art. 5º O servidor será avaliado segundo os fatores discriminados na Tabela II-1, do
Anexo II, somando-se os pontos obtidos em cada fator, até o máximo de 20 (vinte)
pontos.
2


§ 1º Obtido o somatório igual ou superior a 08 (oito) pontos, o servidor será avaliado
segundo a complexidade de seu trabalho, na forma da Tabela II-2, do Anexo II.
§ 2º A avaliação final do servidor será o percentual correspondente à pontuação obtida
na Tabela II-1, combinado com o percentual referente à complexidade de seu trabalho,
de acordo com a Tabela II-2, ambas do Anexo II, conforme explicitado no Anexo III da
presente Deliberação, observado o disposto no parágrafo anterior e no art. 7º.
§ 3º O valor indenizatório distribuído a cada servidor será calculado utilizando-se a
fórmula:
VI = (RM x AI x AS)

onde:

VI = Valor Indenizatório.

RM = Remuneração Média, limitada ao teto constitucional, calculada no período
definido no art. 1º desta Deliberação.

AI = Avaliação Institucional.
e
AS = Avaliação do Servidor.

§ 4º Em casos de relotação, o servidor será avaliado pelas Comissões Gestoras de
Resultados dos setores de origem e de destino, e sua avaliação final obedecerá a
média ponderada das avaliações de cada lotação, segundo a seguinte fórmula:

3


Onde:
AS = Avaliação do Servidor
t i = Tempo no órgão i
AS i = Avaliação do Servidor no órgão i

§ 5º Será considerada para os servidores enquadrados no § 3º do art. 30 da Lei
9.504/97 a última avaliação efetuada pela Comissão Gestora de Resultado do seu
órgão de lotação.
§ 6° O valor indenizatório distribuído aos Conselhe iros, Conselheiros Substitutos,
Procuradores da Procuradoria Especial, Secretários Gerais, bem como aos servidores
detentores dos cargos discriminados na Deliberação nº 179, de 23 de junho de 2010,
será calculado utilizando-se a fórmula:
VI = RM x AI

Onde: VI = Valor Indenizatório.

RM = Remuneração Média, limitada ao teto constitucional, calculada no período
definido no art. 1º desta Deliberação.

AI = Avaliação Institucional.

Art. 6º A respectiva Comissão Gestora de Resultados disponibilizará ao servidor
acesso ao inteiro teor de sua avaliação.
4


§1° O servidor poderá, no prazo de 03 (três) dias ú teis, após a divulgação da avaliação,
solicitar à sua respectiva Comissão Gestora de Resultados, de forma fundamentada, a
reconsideração de sua avaliação.
§2º A Comissão Gestora de Resultados terá o prazo de 03 (três) dias úteis para decidir,
de forma fundamentada, acerca do pedido de reconsideração.
Art. 7º Aos servidores que participarem dos grupos das metas descritas no Anexo I,
serão concedidos até 5,0 pontos percentuais adicionais a sua avaliação, após
avaliações realizadas pelos respectivos coordenadores.
§ 1º Caberá à Comissão Estratégica de Resultados a avaliação dos coordenadores das
metas, aos quais se aplicam o disposto no “caput” deste artigo.
§ 2º Não farão jus ao adicional previsto no “caput” deste artigo os servidores
mencionados no art. 5º, § 6º, e no art. 8º, bem como os integrantes da Comissão
Estratégica de Resultados, mesmo que participem dos grupos das metas.
§ 3º Caso o servidor participe em mais de uma meta, fará jus a soma dos percentuais
atingidos até o limite previsto no “caput”.
Art. 8º Não farão jus ao valor indenizatório previsto nesta Deliberação os servidores
que:
I – tenham recebido pena disciplinar, no período estabelecido no art. 1º desta
Deliberação;
II – não tenham completado 60 dias de trabalho efetivo, no período estabelecido no art.
1º desta Deliberação;
III – não atingirem, no mínimo, a pontuação 8 (oito) na soma dos fatores discriminados
na Tabela II -1 do Anexo II.
Parágrafo único. São considerados dias de trabalho efetivo, para efeito desta
Deliberação, os dias trabalhados no TCMRJ, as férias legais, bem como aqueles
relacionados ao cumprimento do disposto no § 3º do art. 30 da Lei 9.504/97, excluídos
todos os demais afastamentos descritos no art. 64, da Lei 94, de 14 de março de 1979.
Art. 9º O valor indenizatório distribuído ao servidor será ajustado pelo percentual dos
dias de trabalho efetivo, no período de apuração previsto no art. 1° desta Deliberação.
5


Parágrafo único. O Departamento Geral de Pessoal proverá a base de informações
com o respectivo percentual de dias de trabalho efetivo de cada servidor.
Art. 10. A avaliação institucional do TCMRJ será pública e as referentes aos servidores
serão privadas.
Art. 11. Decidida a reconsideração prevista no §1° do art. 6º desta Deliberação, o
servidor poderá interpor recurso de sua avaliação à Comissão Recursal, previamente
designada por Resolução, no prazo de 03 (três) dias úteis.
Parágrafo único. A Comissão Recursal terá o prazo de 03 (três) dias úteis para decidir,
de forma fundamentada, acerca do recurso. A decisão da Comissão Recursal deverá
necessariamente ser avaliada e homologada pelo Presidente desta Corte de Contas,
que poderá inclusive reformá-la.
Art. 12. Os casos omissos serão submetidos à avaliação da Comissão Estratégica de
Resultados.
Art. 13. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,

Em 04 de abril de 2017.

THIERS VIANNA MONTEBELLO

D. O RIO 07.04.2017
Retif. em 12.04.2017

6


ANEXO I

Meta 01: DESENVOLVER O PROCESSO ELETRÔNICO
OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar processos de trabalho / Aprimorar instrumentos de controle
Unidade de Medida
Por etapas concluídas
Valor de Referência
Não aplicável
Peso na avaliação institucional final
10% do total
Etapa 1

Adequar a infraestrutura interna, implementando a contingência do
ambiente de produção e certificados SSL nos servidores web

20%

Etapa 2

Implementar a assinatura digital via login/senha

20%

Etapa 3

Prover interface de monitoramento de processos sobrestados

20%

Etapa 4

Etapa 5

Implementar a revisão e o desentranhamento de peças associadas a
processos eletrônicos
Desenvolver solução para geração e tramitação de memorandos
eletrônicos

20%

20%

SSL (Secure Socket Layer). Ele permite que aplicativos cliente/servidor possam trocar
informações em total segurança, protegendo a integridade e a veracidade do conteúdo que
trafega na Internet.

Meta 02: PROVER ACESSO DOS JURISDICIONADOS AO PROCESSO
ELETRÔNICO (PORTAL)
OBJETIVO
Agilizar, qualificar, aumentar a produtividade, flexibilizar o acesso e monitorar os
processos do TCMRJ.
OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar processos de trabalho / Aprimorar instrumentos de controle
7


Unidade de Medida
Por etapas concluídas
Valor de Referência
Não aplicável
Peso na avaliação institucional final
10% do total
Etapa 1

Etapa 2

Etapa 3

Etapa 4

Etapa 5

Etapa 6

Adequar a infraestrutura da IPLANRIO, implementando a contingência
do ambiente de produção e certificados SSL nos servidores web
Revisar e publicar as Deliberações que dispõem sobre a remessa de
atos e documentos ao TCMRJ
Desenvolver o gerenciamento de usuários de jurisdicionados para
acesso ao portal
Desenvolver interfaces para envio, aceitação e consulta de situação de
peças eletrônicas pelos jurisdicionados
Desenvolver interface para visualização do Processo Eletrônico pelos
jurisdicionados
Capacitar os servidores da DCO para a recepção de documentos
dentro do estabelecido nas Deliberações e para a operação do portal

20%

10%

20%

30%

10%

10%

Meta 03: IMPLANTAR AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO
Estimular a análise crítica e a maior participação da sociedade no controle dos
atos da Administração.
OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Incentivar o controle social / Aprimorar instrumentos de controle
Unidade de Medida
Por etapas concluídas
Valor de Referência
Não aplicável
Peso na avaliação institucional final
10% do total
8


Etapa 1

Implantar ação na área da Educação

20%

Etapa 2

Implantar ação na área da Saúde

20%

Etapa 3

Regulamentar a Lei de Acesso à Informação

20%

Etapa 4

Incrementar a transparência ativa

40%

Considerações:
• Oferecer capacitação aos representantes dos Conselhos
Etapa 1: Implantar ação

Escola

na área da Educação

consideradas precárias pelo Programa de Visitas às Escolas há

Comunidade

–

CEC,

das

unidades

escolares

mais de três anos.
• Implementar o modelo de ação de controle nas unidades de
saúde, com base na ouvidoria do Sistema 1746 (10% do valor
Etapa 2: Implantar ação
na área da Saúde

da meta)
• Modelar ação de controle na área de saúde baseado no
Sistema de Regulação de Vagas - SISREG (10% do valor da
meta)

Etapa 3: Regulamentar a
Lei de Acesso à
Informação – LAI

• Elaborar Deliberação com o objetivo de Regulamentar a Lei de
Acesso à Informação no âmbito do TCMRJ
• Criar dentro do site do TCMRJ, um espaço com informações
de

interesse

do

cidadão:

manual

de

ouvidoria/sic,

regulamentação da LAI, consulta processos, etc. (15% do valor
Etapa 4: Incrementar a

total da meta)

transparência Ativa
• Disponibilizar, no site do TCMRJ, cópia digitalizada de todos os
processos, após decisão plenária, de forma automática (25% do
total da meta).

9


Meta 04: IMPLANTAR AS NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL DA
ATRICON
OBJETIVO
Adequar as auditorias do TCMRJ às melhores práticas e vinculá-las as normas
estabelecidas pela ATRICON.
OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar processos de trabalho / Aprimorar instrumentos de controle
Unidade de Medida
Por etapas concluídas
Valor de Referência
Não aplicável
Peso na avaliação institucional final
10% do total
Etapa 1

Etapa 2
Etapa 3

Capacitar, na aplicação das diretrizes constantes do manual de
auditoria governamental aprovado, 80% dos profissionais indicados.
Elaboração do Boletim Técnico “documentação de auditoria e papéis
de trabalho”
Prover por norma própria o Boletim Técnico

Meta 05: IMPLANTAR SISTEMA DE JURISPRUDÊNCIA
OBJETIVO
Uniformizar as decisões do TCMRJ.
OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar processos de trabalho / Aprimorar instrumentos de controle
Unidade de Medida
Por etapas concluídas
Valor de Referência
Não aplicável
Peso na avaliação institucional final
10% do total

10

50%

40%
10%


Etapa 1

Criar/Definir os elementos relacionados à modelagem da segunda fase
de implantação do Sistema de Jurisprudência

40%

Etapa 2

Implantar a segunda fase do Sistema de Jurisprudência

40%

Etapa 3

Capacitar Servidores

20%

Considerações:
• Definição da árvore de assunto – 4%;
• Criação de banco de achados e de ferramenta para sua
inserção no sistema – 4%;
• Criação de banco de temas e de ferramenta para sua inserção
no sistema – 4%;
• Definição de ferramenta para inserção de ementas (SCP) em
instruções, pareceres e votos, com vinculação ao documento
padrão respectivo – 4%;
• Definição de ferramenta para gestão dos julgamentos nas
Etapa 1: Criar/Definir os

Sessões (SCP) – 4%;

elementos relacionados à

• Definir complementação do módulo de inserção de decisões

modelagem da segunda

antigas com validação por membro da COJUS – 4%;

fase de implantação do

• Definir ferramenta para consulta interna dos opinamentos dos

Sistema de
Jurisprudência (40%)

diversos setores (Ementa/Assunto/Tema – SCP) – 4%;
• Criação de ferramenta para inserção/alteração do vocabulário
de Controle Externo – 4%;
• Criação de ferramenta para indicação de possibilidade de
elaboração de Súmula e de ocorrência de Incidente de
Uniformização de Jurisprudência – 4%;
• Criação de ferramenta para cadastro e Súmulas e Informativos
de Jurisprudência – 4%
• Implantação da árvore de assunto – 4%;
• Implantação da ferramenta para inserção de achados em
banco de dados próprio – 4%;
11


Etapa 1: Criar/Definir os

• Implantação da ferramenta para inserção de temas em

elementos relacionados à

banco de dados próprio – 4%;

modelagem da segunda

• Revisão da tabela de decisões/encaminhamentos

fase de implantação do

existentes no SCP – 2%;

Sistema de
Jurisprudência (40%)

• Implantar os modelos de instrução, pareceres e votos –
2%;
• Implantação de ferramenta para inserção de ementas
(SCP) em instruções, pareceres e votos, com vinculação ao
documento padrão respectivo – 4%;
• Implantação de ferramenta para gestão dos julgamentos
nas Sessões (SCP) – 4%;
• Implantação da complementação do módulo de inserção
de decisões antigas com validação por membro da COJUS –
3%;

Etapa 2: Implantar a
segunda fase do Sistema
de Jurisprudência (40%)

• Implantação da ferramenta para consulta interna dos
opinamentos dos diversos setores (Ementa/Assunto/Tema –
SCP) – 4%;
• Implantação de ferramenta para inserção/alteração do
vocabulário de Controle Externo – 3%;
• Implantação de ferramenta para indicação de possibilidade
de elaboração de Súmula e de ocorrência de Incidente de
Uniformização de Jurisprudência – 3%;
• Implantação de ferramenta para cadastro de Súmulas e
Informativos de Jurisprudência – 3%
• Treinar no mínimo 50 servidores na elaboração de
ementas – 5%
• Treinar no mínimo 50 servidores para utilização do Sistema

Etapa 3: Capacitar
Servidores (20%)

de Jurisprudência – 10%
• Treinar no mínimo 15 servidores dos Gabinetes de
Conselheiros na elaboração de votos/acórdãos com base no
modelo definido no SCP – 5%

12


Meta 06: DESENVOLVER MÓDULO DE ORÇAMENTO PARA O SISTEMA
INTEGRADO DA ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO
Integrar e unificar as informações utilizadas pela administração, aumentar a
produtividade e melhorar a administração e a execução orçamentária.
OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar processos de trabalho / Aprimorar instrumentos de controle
Unidade de Medida
Por etapas concluídas
Valor de Referência
Não se aplica
Peso na avaliação institucional final
10% do total
Etapa 1
Etapa 2
Etapa 3

Desenvolver Módulo de Orçamento no SPOC
Homologar o Módulo de Orçamento, efetuando um paralelo de um mês entre o
sistema atual (SEOR) e o novo (SPOC)

Integrar os Módulos de Contabilidade e Orçamento

13

60%
20%
20%


Considerações:
• Rever processos e competências;
• Definir funcionalidades do sistema;

Etapa 1: Desenvolver

• Especificar documentos (ex.: Nota de Empenho) e relatórios (ex.: QDED);

Módulo de Orçamento no
SPOC

• Especificar e criar banco de dados;
• Programar funcionalidades;
• Testar e validar funcionalidades.

Etapa 2: Homologar o
Módulo de Orçamento,

• Homologar funcionalidades;
• Homologar documentos e relatórios;

efetuando um paralelo de
um mês entre o sistema
atual (SEOR) e o novo
(SPOC).

• Realizar, durante um mês, as atividades de execução orçamentária em
ambos os sistemas;
• Efetuar conferência dos relatórios entre os dois sistemas.
• Desenvolver nova extração de dados orçamentários para o Módulo de

Etapa 3: Integrar os

Contabilidade;

Módulos de
Contabilidade e

• Homologar os lançamentos contábeis gerados a partir do orçamento
através do razão e do balancete;

Orçamento.
• Homologar o Balanço Orçamentário.

14


Meta 7 - Definição de Requisitos para Desenvolvimento de Ferramenta de Apoio para
Análise de Contratos, Convênios e de Acompanhamento de Receita e Despesa
OBJETIVO
Implantação das ações propostas.
OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar processos de trabalho / Aprimorar instrumentos de controle
Unidade de Medida
% atingido
Peso na avaliação institucional final
10% do total

Até 40%, sendo:
Identificação
Etapa 1

dos

principais

produtos,

objetivos

e

15% contratos;

procedimentos relacionados com a atuação de controle
15% convênios;

externo.

10% receita e despesa
Até 20%, sendo:

Etapa 2

Consolidação dos objetivos, informações e procedimentos

8% contratos;

por produto.

8% convênios;
4% receita e despesa
Até 40%, sendo:
15% contratos;

Etapa 3

Definição de requisitos para a modelagem de sistema.
15% convênios;

10% receita e despesa

15


Meta 8 - Melhorar a Qualidade de Vida no Trabalho - QVT
OBJETIVO
OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar a gestão de pessoas
UNIDADE DE MEDIDA
Por etapas concluídas
VALOR DE REFERÊNCIA
Não aplicável
PESO NA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL FINAL
5% do total
Benchmarking com outros TCs e outros Órgãos.
Etapa 1

25%
Estudo de viabilidade e priorização das ações de QVT.
Elaboração do Normativo de Regulamentação da Qualidade de Vida no TCMRJ.

Etapa 2

25%
Elaboração do Plano Anual de QVT-2017

Etapa 3

Execução do Plano Anual de QVT-2017

25%

Avaliação e Análise dos Resultados das Ações de QVT-2017.
Etapa 4

25%
Planejamento das ações de QVT para o exercício de 2018.

META 9 – Modelar Ação de Controle dos Procedimentos de Manifestação de Interesse
(PMI) das Concessões Ordinárias e Extraordinárias
OBJETIVO
Implantação das ações propostas.
Aprimorar OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
processos de trabalho / Aprimorar instrumentos de controle
Unidade de Medida
% atingido
16


Peso na avaliação institucional final
% do total

Etapa 1
Etapa 2

Analisar PMIs instaurados e emitir relatório
Elaborar relatório decorrente de boas práticas identificadas na área dos Tribunais
de Contas.

25%
25%

Etapa 3

Definir requisitos mínimos e indicar rotina de controle dos atos.

25%

Etapa 4

Apresentar minuta de deliberação instituindo o controle dos PMIs.

25%

Meta 10 - Implantar ações que propiciem a redução dos prazos de diligências e de
tramitação de processos
OBJETIVO
Implantação das ações propostas.
OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Garantir a tempestividade e a efetividade do controle e das decisões plenárias
Unidade de Medida
% atingido
Peso na avaliação institucional final
5% do total
Etapa 1

Implantar procedimentos relativos a acompanhamento de tramitação

Até

de processos e de prazos de diligência.

50%

Reduzir o percentual de processos com mais de 5 anos de tramitação.

Até

Número Base e forma de cálculo – tabela 1

30%

Etapa 2
Reduzir o prazo médio de processos em diligência.

Até

Número Base e forma de cálculo – tabela 2

20%

Etapa 3

17


Considerações:
• Levantamento dos Processos "em Diligência", separando entre os que se
encontram externamente e aqueles que se encontram no TCMRJ; (5%)
• A partir do levantamento dos Processos Externos, verificar qual solução
pode ser dada a cada um dos processos, podendo ser: cobrança via ofício;
reconstituição do processo, se possível; estudo para a baixa do processo
devido ao tempo ou o previsto no art 167, do RITCMRJ ;etc..(5%)
• Com relação ao processos "internos", apurar o quantitativo por órgão
interno e encaminhar memorando solicitando o andamento do processo.
Neste item podem existir processos que podem ser reconstituídos,
considerados "não localizados" e até mesmo sobrestados, neste último caso
deverá ser informada a razão do sobrestamento. (5%)

Etapa 1: Implantar
procedimentos relativos a

• Implantar o módulo de controle de prorrogação de prazos. (10%)

acompanhamento de

• Implantar o controle e acompanhamento de diligências (10%)

tramitação de processos

• Criar Ferramenta visando controlar e gerenciar a tramitação de processos

e de prazos de diligência

e em especial: (15%)
1. Na primeira sessão de cada mês, será encaminhado ao Plenário relatório
de processos pendentes (diligências prazos vencidos / prorrogações etc..)
(3%)
2. Relatório Completo (todos os conselheiros e Procurador Chefe) contendo
os processos de cada relator com a respectiva carga. (3%)
3. Processos em diligência com prazo em aberto:
4. Aprimoramento da cobrança automática das Sessões (já existente) (3%)
5. Processos Sobrestados: Levantamento do total, das vinculações e
priorização

dos

processos

sobrestados,

principalmente,

resolução dos processos causadores do sobrestamento. (3%)

18

através

da


Tabela 1

Faixa de

Data da Sessão da Última

Datas

Diligência

Quantidade de processos

Quantidade de processos

(1)

(2)

(I)

(II)

Diferença em (%)
Peso

Diferença x Peso

1 - (II)/(I)

A

Até 31/12/2012

323

0

100,0%

1

1,00

B

01/01/13 - 31/12/13

79

0

100,0%

2

2,00

C

01/01/14 - 31/12/14

112

0

100,0%

3

3,00

D

01/01/15 - 31/12/15

256

0

100,0%

4

4,00

E

01/01/16 - 28/11/16

1711

0

100,0%

5

5,00

1) Consulta realizada em 28/12/2016
(2) Consulta a ser realizada em 28/10/2017

Soma dos Pesos => 15

15

Soma Ponderada =>

15

Percentual Obtido =>

10,00%

19


Tabela 2

Faixa de

Data da Sessão da Última

Datas

Diligência

Prazo Médio – de

Prazo Médio - Tramitação –

Tramitação – em dias (1)

em dias(2)

(I)

(II)

Diferença em (%)
Peso

Diferença x Peso

1 - (II)/(I)

A

Até 31/12/2012

2355

100,0%

1

1,00

B

01/01/13 - 31/12/13

627

100,0%

2

2,00

C

01/01/14 - 31/12/14

360

100,0%

3

3,00

D

01/01/15 - 31/12/15

135

100,0%

4

4,00

E

01/01/16 - 28/11/16

21

100,0%

5

5,00

1) Consulta realizada em 28/12/2016
(2) Consulta a ser realizada em 28/10/2017

Soma dos Pesos => 15

15

Soma Ponderada =>

15

Percentual Obtido =>

10,00%

20


Consulta
Data da Sessão = conforme o caso
Apenso = Não
Último órgão = E (externo)
Categoria de Decisão= Diligência
Cálculo do prazo médio via SCP

Meta 11 - Atualizar e aperfeiçoar o Regimento Interno do TCM
OBJETIVO
Adequação do Regimento Interno.
OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar processos de trabalho / Aprimorar instrumentos de controle
Unidade de Medida
Por etapas concluídas
Valor de Referência
Não aplicável
21


Peso na avaliação institucional final
12% do total
Etapa 1

Elaboração de relatório contendo o mapeamento da situação atual, comparativo com outros TCs e sugestões propostas

30%

Etapa 2

Elaboração do novo Regimento Interno

50%

Etapa 3

Aprovação e publicação do novo Regimento Interno

20%

ANEXO II
Avaliação dos Servidores
II – 1 Tabela dos Fatores de Avaliação

FATOR

QUALIDADE

Definição:

O avaliado realiza seus trabalhos de maneira adequada à finalidade a que se destinam, em observância às normas e aos
procedimentos do TCMRJ, evitando o retrabalho e com foco na melhoria contínua.

PONTOS

CONCEITO

0 pts

Não atendeu ao esperado para o fator avaliativo

1 pt

Atendeu abaixo do esperado para o fator avaliativo

22


2 pts

Atendeu parcialmente ao esperado para o fator avaliativo

3 pts

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, ainda que com pequenas necessidades de ajustes

4 pts

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, não necessitando de ajustes

5 pts

Superou o esperado para o fator avaliativo

FATOR

PRODUTIVIDADE

Definição:
PONTOS

O avaliado realiza seus trabalhos de forma tempestiva, apresentando volume adequado, contribuindo para o alcance dos resultados
de sua unidade.
CONCEITO

0 pts

Não atendeu ao esperado para o fator avaliativo

1 pt

Atendeu abaixo do esperado para o fator avaliativo

2 pts

Atendeu parcialmente ao esperado para o fator avaliativo

3 pts

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, ainda que com pequenas necessidades de ajustes

4 pts

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, não necessitando de ajustes

5 pts

Superou o esperado para o fator avaliativo

23


FATOR
Definição:
PONTOS

PRODUTIVIDADE
O avaliado busca melhorias ou propõe soluções, agindo em antecipação às designações da chefia, adotando comportamentos que
estão acima das atribuições de seu cargo, contribuindo para o desempenho de sua Unidade.
CONCEITO

0 pts

Não atendeu ao esperado para o fator avaliativo

1 pt

Atendeu abaixo do esperado para o fator avaliativo

2 pts

Atendeu parcialmente ao esperado para o fator avaliativo

3 pts

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, ainda que com pequenas necessidades de ajustes

4 pts

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, não necessitando de ajustes

5 pts

Superou o esperado para o fator avaliativo

FATOR

RACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS

Definição:

O avaliado aproveita os recursos (sistemas/ferramentas/técnicas) disponíveis pelo TCMRJ, para otimização dos trabalhos.

24


PONTOS

CONCEITO

0 pts

Não atendeu ao esperado para o fator avaliativo

1 pt

Atendeu abaixo do esperado para o fator avaliativo

2 pts

Atendeu parcialmente ao esperado para o fator avaliativo

3 pts

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, ainda que com pequenas necessidades de ajustes

4 pts

Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, não necessitando de ajustes

5 pts

Superou o esperado para o fator avaliativo

II - 2 Tabela da Complexidade dos trabalhos

DIFICULDADE
1

Atividades rotineiras de fácil execução. O avaliado utiliza pouco esforço, com conhecimentos e recursos ao seu dispor.

2,5 %

2

Atividades pouco estruturadas, com dificuldade de execução moderada, exigindo maior nível de conhecimento

5,0 %

3

Atividades de difícil execução, relacionadas à processos de trabalhos complexos e/ou inovadores, requerendo um esforço acima do
normal

25

10,0 %


IMPACTO
1

Atividades de baixo impacto para o órgão de tra

2,5 %

2

Atividades de médio impacto para o órgão de trabalho

5,0 %

3

Atividades de alto impacto para o órgão de trabalho

10,0 %

ANEXO III
Tabela de Ponderações

Pontuação obtida nos fatores

Percentuais Possíveis de Complexidade
5,0%

7,5%

10,0%

12,5%

15,0%

20,0%

20

85,0%

87,5%

90,0%

92,5%

95,0%

100,0%

19

81,0%

83,5%

86,0%

88,5%

91,0%

96,0%

18

77,0%

79,5%

82,0%

84,5%

87,0%

92,0%

17

73,0%

75,5%

78,0%

80,5%

83,0%

88,0%

16

69,0%

71,5%

74,0%

76,5%

79,0%

84,0%

15

65,0%

67,5%

70,0%

72,5%

75,0%

80,0%

14

61,0%

63,5%

66,0%

68,5%

71,0%

76,0%

26


Pontuação obtida nos fatores

Percentuais Possíveis de Complexidade
5,0%

7,5%

10,0%

12,5%

15,0%

20,0%

13

57,0%

59,5%

62,0%

64,5%

67,0%

72,0%

12

53,0%

55,5%

58,0%

60,5%

63,0%

68,0%

11

49,0%

51,5%

54,0%

56,5%

59,0%

64,0%

10

45,0%

47,5%

50,0%

52,5%

55,0%

60,0%

9

41,0%

43,5%

46,0%

48,5%

51,0%

56,0%

8

37,0%

39,5%

42,0%

44,5%

47,0%

52,0%

7

30,5%

33,0%

35,5%

38,0%

40,5%

43,0%

6

26,5%

29,0%

31,5%

34,0%

36,5%

39,0%

5

22,5%

25,0%

27,5%

30,0%

32,5%

35,0%

4

18,5%

21,0%

23,5%

26,0%

28,5%

31,0%

3

14,5%

17,0%

19,5%

22,0%

24,5%

27,0%

2

10,5%

13,0%

15,5%

18,0%

20,5%

23,0%

1

6,5%

9,0%

11,5%

14,0%

16,5%

19,0%

0

2,5%

5,0%

7,5%

10,0%

12,5%

15,0%

27


ANEXO IV
Comissão Estratégica de Resultados

CARLOS AUGUSTO PEREIRA WERNECK DE CARVALHO (coordenador)
ALEXANDRE ANGELI COSME
CARLOS ALBERTO BORGES DELGADO JUNIOR
CARLOS MAURÍCIO RAPOSO
CLÁUDIO SANCHO MÔNICA
FÁBIO FURTADO DE AZEVEDO
HERON ALEXANDRE MORAES RODRIGUES
IVONILDO POVOA VENEROTTI GUIMARÃES
JAIRO SALDANHA RIMES
JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO
MARCELO MERENDA PEREIRA
MARCUS VINICIUS PINTO DA SILVA
RODOLFO LUIZ PARDO DOS SANTOS

28