LEI Nº 6.980,

DE 28 DE JUNHO DE 2021

Inclui o Dia Municipal de Conscientização da
Limpeza Urbana e Ambiental, denominado Dia da
Geral, no Calendário Oficial da Cidade consolidado
pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Mesa Diretora e dos Senhores Vereadores
Carlo Caiado, Rafael Aloisio Freitas, Marcos Braz,
Dr. João Ricardo, Celso Costa, Luiz Ramos Filho, Dr.
Rogerio Amorim, Marcio Santos, Rosa Fernandes,
Jones Moura, Eliel do Carmo, Luciano Medeiros,
Zico e Cesar Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa: Dia Municipal de Conscientização da Limpeza Urbana e Ambiental,
denominado Dia da Geral, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.06.2021

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