ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.225, DE 30 DE AGOSTO DE 2007.
(publicado no DOE nº 167, de 31 de agosto de 2007)
Concede a Medalha Assis Brasil.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso XIX, da Constituição do Estado, combinado com o
disposto no Decreto n° 22.555, de 25 de julho de 1973,
considerando que a Medalha Assis Brasil se destina a homenagear pessoas que tenham
se distinguido por serviço de excepcional mérito no setor da agricultura e da pecuária,
D E C R E T A:
Artigo Único - É concedida a Medalha Assis Brasil ao Engenheiro-Agrônomo JOÃO
CARLOS D’ÁVILA PAIXÃO CÔRTES.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de agosto de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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