RESOLUÇÃO SMF Nº 3.070

DE 07 DE JUNHO DE 2019

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2019

CESAR AUGUSTO BARBIERO

D.O. RIO 10.06.2019

ANEXO

Código de Receita

Subrubricas
1128.01.11.0001

527-4 - Aprovação de Produto Dispensado

Sanitária

de Registro

1128.01.12.0002

-

Taxa

de

Inspeção

-

Taxa

de

Inspeção

Sanitária - Multa e Juros

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