RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.997, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido de Utilidade Pública o SEMINÁRIO DE SÃO
PEDRO, com sede e foro jurídico na cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Cristiano Feitosa Mendes