D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 06/04/2020
PROCESSO N.º 04/001.283/2019 - APROVO O Termo de Referência de fls. 66-85 e AUTORIZO a abertura da
licitação, na modalidade PREGÃO, no valor estimado de R$ 2.815.039,00 (dois milhões, oitocentos e quinze
mil e trinta e nove reais), cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para o fornecimento de
solução de processamento, armazenamento e rede de dados, com garantia técnica de hardware e software por
36 (trinta e seis) meses, incluindo prestação de serviços de instalação, configuração, implementação da solução
para o Projeto Malha Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme especificações estabelecidas no
Termo de Referência.
DECLARO que a presente despesa não se inclui na vedação do art. 42 e encontra-se em conformidade com
as exigências previstas no art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo no que diz respeito a sua
adequação à Lei Orçamentária Anual vigente, não afetando as metas de resultados fiscais, não infringindo as
disposições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e encontra compatibilidade com o Plano Plurianual.

3. Os profissionais que prestarem atendimento a usuários SEM suspeita/confirmado de COVID-19 deverão fazer
as visitas com Equipamentos de Proteção Individual - EPI (máscara cirúrgica e luva de procedimento). A troca do
EPI deverá ser realizada após o atendimento a cada paciente;
4. Os profissionais que prestarem atendimento a usuários COM suspeita/confirmados de COVID-19 deverão
fazer as visitas com o uso de EPI (máscara cirúrgica, capote impermeável, luvas de procedimento e óculos de
proteção), de acordo com a Resolução SMS Nº4336 de 18 de março de 2020;
5. Os profissionais que prestarem atendimento a usuários COM suspeita/confirmados de COVID-19 que
necessitem de procedimentos que liberem aerossóis deverão fazer as visitas com o uso de EPI (gorro, máscara
N95/PFF2, capote impermeável, luvas de procedimento e óculos de proteção), de acordo com a Resolução SMS
Nº4336 de 18 de março de 2020;
6. Cabe aos profissionais do PADI intensificar as orientações aos cuidadores e familiares sobre a prevenção da
transmissão da COVID-19 em seus domicílios, assim como orientar sobre o isolamento domiciliar nos casos
suspeitos/confirmados e sobre as condutas a serem realizadas em caso de agravamento do quadro.
7. Os usuários, seus familiares e/ou cuidadores devem se orientados quanto ao agravamento do quadro que é
identificado pela presença de sinais de desconforto respiratório ou aumento de frequência respiratória; saturação
de SpO2<95% em ar ambiente; dispneia; hipotensão; aumento da frequência cardíaca; delirium; redução do
nível de consciência; convulsão; desidratação; recusa alimentar e hídrica em criança e idoso.
8. No caso de pacientes com agravamento do quadro respiratório, o familiar/cuidador deverá acionar o Serviço
Móvel de Urgência (SAMU - 192) para o translado do paciente.
9. Os casos suspeitos/confirmados deverão ser notificados. Tais casos deverão ser digitados na nova plataforma
e-SUS Vigilância Epidemiológica no link https://notifica.saude.gov.br/login.
10. Será suspensa a Captação ativa nos hospitais pelos técnicos do PADI, mas todas as unidades estarão
abertas para receber os pacientes desospitalizados e encaminhados para o PADI nos fluxos já estabelecidos
com as unidades hospitalares.

SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO
DESPACHOS DO COORDENADOR
EXPEDIENTE DE 03 DE ABRIL DE 2020
PROCESSOS INDEFERIDOS
04/130.463/2020 - JC BATISTA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA
04/130.654/2020 - MARCELO DAMASCENO BARROS
04/130.673/2020 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA
04/130.703/2020 - REINALDO FERNANDES DE AZEVEDO
04/130.705/2020 - POLOZI COACHING
04/130.763/2020 - CARIOQUISSIMO EVENTOS LTDA
04/130.805/2020 - INSTITUTO ANJINHO FELIZ
04/130.815/2020 - PECK PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

Referências

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
3 GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DESPACHOS DO GERENTE EM 06 / 04 / 2020
BANCA DE JORNAIS E REVISTAS DEFERIDA
04/640126/2020 ANA MARIA LOSA LOUREIRO DAMASO
a

1. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde - Centro de Operações de Emergências em
Saúde Pública/COVID-19. Boletim Epidemiológico nº5. 13/03/2020.
2. PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Secretaria Municipal de Saúde. Assessoria
Especial - Atenção Primária à Saúde. Resolução SMS nº 4330 de 17 de março de 2020. Publicado no D.O do
Município do Rio de Janeiro em 18/03/2020.

SECRETARIA DE SAÚDE
Secretária: Ana Beatriz Busch Araújo
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7ºandar - Tel.: 2976-2024
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3. BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria de Consolidação nº5. Consolidação das normas
sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Publicada no D.O da União em 03/10/2017

SECRETARIA DE SAÚDE

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4. PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Secretaria Municipal de Saúde. Resolução
SMS nº 4336 de 18/03/2020. Publicado no D.O do Município do Rio de Janeiro em 19/03/2020.

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ATO DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO SMS Nº 4349 DE 06 DE ABRIL DE 2020
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

5. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Protocolo de Manejo Cínico do
Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária a Saúde. Versão 5. [Documento eletrônico]. Brasília: Ministério da
Saúde, 2020. Disponível em: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/20/20200318-ProtocoloManejover002.pdf. Acesso em 03 de abril de 2020.

RESOLVE:
Art.1º Aprovar e conceder efeito normativo a NOTA TÉCNICA SMS/SUBHUE sobre o Programa de Atenção
Domiciliar ao Idoso - PADI, anexo I desta Resolução.

6. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Departamento de Atenção
Hospitalar Domiciliar e de Urgência. Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar. NOTA TÉCNICA Nº
9/2020-CGAHD/DAHU/SAES/MS. Bra

Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no âmbito da Cidade do
Rio de Janeiro.

ATO DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO SMS Nº 4350 DE 06 DE ABRIL DE 2020
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de abril de 2020.
CAROLINA ALTOÉ VELASCO
Substituta Eventual da Secretária Municipal de Saúde

RESOLVE:
Art.1º Aprovar e conceder efeito normativo a NOTA TÉCNICA SMS/SUBHUE sobre o Protocolo de Utilização de
Cloroquina ou Hidroxicloroquina nas Unidades de Saúde da Rede de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal
do Rio de Janeiro, anexo I desta Resolução.

ANEXO I À RESOLUÇÃO SMS Nº 4349 DE 06 DE ABRIL DE 2020.
NOTA TÉCNICA DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR AO IDOSO - PADI
ORIENTAÇÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PROCESSO DE
TRABALHO DAS EQUIPES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO
DOMICILIAR AO IDOSO DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19

Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no âmbito da Cidade do
Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de abril de 2020.
CAROLINA ALTOÉ VELASCO
Substituta Eventual da Secretária Municipal de Saúde

Considerando que a Organização Mundial de Saúde classificou a doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19)
como uma pandemia;
Considerando que o Rio de Janeiro encontra-se em fase de transmissão comunitária do vírus;
Considerando as regulamentações do Ministério da Saúde e Secretaria e Municipal de Saúde para enfrentamento da pandemia pelo Coronavírus 2019 (COVID-19);

ANEXO I À RESOLUÇÃO SMS Nº 4350 DE 06 DE ABRIL DE 2020.
NOTA TÉCNICA DA SMS/SUBHUE

Considerando a Portaria de Consolidação nº5, Título IV, Capítulo III do atendimento e internação domiciliar de
03 de outubro de 2017;

ORIENTAÇÃO SOBRE O PROTOCOLO DE UTILIZAÇÃO
DE CLOROQUINA OU HIDROXICLOROQUINA NAS UNIDADES DE SÁUDE DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19

Considerando que os pacientes do PADI são em sua maioria idosos e/ou possuem condições crônicas complexas,
estando restritos em seus domicílios;
A Coordenação do PADI orienta os profissionais que prestam atendimento domiciliar sobre as medidas
necessárias para o enfrentamento da pandemia e contenção de sua disseminação:

Considerando que a Organização Mundial de Saúde classificou a doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19)
como uma pandemia;

1. As visitas domiciliares poderão ser reduzidas desde que sejam priorizados os casos de maior complexidade.
Aqueles pacientes sabidamente mais frágeis e com condições complexas, pacientes com sintomas respiratórios e pacientes com sinais de alerta de deterioração clínica deverão ser priorizados no atendimento domiciliar.
Aqueles que estiverem em estabilidade clínica deverão ter suas visitas espaçadas e devem ser monitorados por
telefone;
2. As avaliações domiciliares de pacientes desospitalizados serão mantidas para a inclusão de novos usuários
no PADI;

Ano XXXIV • No 19 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terça-feira, 7 de Abril de 2020 às 1:22:01
Código de Autenticação: cf798d46

Considerando que o Rio de Janeiro encontra-se em fase de transmissão comunitária do vírus;
Considerando as regulamentações do Ministério da Saúde e Secretaria e Municipal de Saúde para enfrentamento
da pandemia pelo Coronavírus 2019 (COVID-19);
Considerando a necessidade de padronização do tratamento nas unidades de saúde.

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Terça-feira, 07 de Abril de 2020