LEI Nº 7352,

DE 10 DE MAIO DE 2022

Tomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio
de Janeiro, a Caminhada em Prol da Conscientização do
Autismo.
Autores: Vereadores Tânia Bastos, Marcelo Arar e Vera
Lins.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica tombada, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a
Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo, a ser realizada aos domingos do
mês de abril, em face da relevância do ato, que durante o percurso, permite divulgar à
sociedade o que é o autismo e os seus direitos, com a distribuição de panfletos
explicativos sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro
procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 11.05.2022

1