DECRETO RIO Nº 41666

DE 5 DE MAIO DE 2016

Desafeta para bens dominicais os imóveis
descritos no anexo do presente decreto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, bem como autorização
contida na Lei nº 6.066, de 20 de abril de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no Anexo deste Decreto,
passando a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Ficam excluídas da suspensão prevista no “caput” do art. 1º do Decreto nº
24.727, de 18 de outubro de 2004, as áreas descritas nos itens 4, 7 e 8 do Anexo deste
Decreto.
Art. 3º Excluem-se do disposto no “caput” do art. 2º do Decreto nº 37.958, de 04 de
novembro de 2013, os licenciamentos de demolição, de construção de edificações,
incluídos os de acréscimo e os de modificação, parcelamento do solo ou abertura de
logradouros, nas áreas descritas nos itens 4, 7 e 8 do Anexo deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.05.2016
Retif. em 24.10.2016

1


ANEXO – DESCRIÇÕES
ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Rua Barão da Gamboa s/nº, Gamboa

1
Descrição
Lote 1 do PAL 47.352 conjunto com o PAA 12.194, com área de 19.233,29 m².
Endereço:
Rua Marquesa de Santos s/nº, Laranjeiras
2
Descrição:
Lote 4 do PAL 36.099, com área de 2.327,58 m².
Endereço:
Largo dos Leões nº 15, Humaitá
3

Descrição;
Prédio situado no Largo dos Leões, nº 15 e seu respectivo terreno, com área de 660,00
m²
Endereço:
Estrada Benvindo de Novaes s/nº, Recreio dos Bandeirantes

4
Descrição:
Lote doado do PAL 48.463, com área de 3.787,52 m²
Endereço:
Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 200
5

Descrição:
Parte do lote doado no PAL 42.252, a ser desmembrada, situado na Rua Jornalista
Henrique Cordeiro com aproximadamente 2.560,00 m²
Endereço:
Rua Vitorino Fernandes s/nº - Barra da Tijuca

6
Descrição:
Parte do lote doado no PAL 32.005, a ser desmembrada, com aproximadamente 3.120,00 m²

2


ITEM
7

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Avenida Salvador Allende s/nº - Barra da Tijuca
Descrição
Parte do lote doado no PAL 47.621, a ser desmembrado, com aproximadamente
21.290,39 m²

8

Endereço:
Avenida Salvador Allende s/nº - Barra da Tijuca
Descrição:
Lote doado no PAL 47.621, com área de 6.820,00 m²

9

Endereço:
Rua do Riachuelo, nº 13, Lapa
Descrição
Prédio situado na Rua do Riachuelo nº 13 e domínio útil do respectivo terreno, com área
de 357,33 m²

10

Endereço:
Avenida Mem de Sá, nº 25, Lapa
Descrição:
Prédio na Avenida Mem de Sá, nº 25, antigo nº 19, e o domínio útil do terreno, com área
de 210,00 m²

11

Endereço:
Rua do Lavradio, nº 169 – Lapa
Descrição:
Prédio situado na Rua do Lavradio, nº 169 e domínio útil do respectivo terreno, com área
de 609,00 m²

3


ITEM
12

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Rua do Lavradio, nº 171 – Lapa
Descrição
Prédio situado na Rua do Lavradio, nº 171 e domínio útil do respectivo terreno, com área
de 283,00 m²

13

Endereço:
Rua Regente Feijó, nº 62, Centro
Descrição:
Prédio situado na Rua Regente Feijó, nº 62 e respectivo terreno, com área de 171,55 m²

14

Endereço:
Rua da América, nº 6, Santo Cristo
Descrição:
Prédio situado na Rua da América, nº 6 e seu respectivo terreno com área de 281,87 m²

15

Endereço:
Rua Real Grandeza, nº 382, Botafogo
Descrição:
Prédio situado na Rua Real Grandeza, nº 382 e domínio útil do respectivo terreno, com
aproximadamente 252,00 m²

4