DECRETO RIO Nº 44400

DE 12 DE ABRIL DE 2018

Dispõe

sobre

estrutura

organizacional

da

Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SMASDH.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os necessários convênios e acordos para a aplicabilidade da Política
Nacional sobre Drogas no âmbito do Município da Cidade do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO as atividades inerentes a aplicabilidade das políticas públicas de
prevenção, tratamento e reinserção social do usuário de drogas;
DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Coordenadoria de Políticas Antidrogas – ASDH/SUBDH/CDA,
código48898, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Direitos Humanos ASDH/SUBDH, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos SMASDH, conforme consta do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão criado neste Decreto deverão ser
consolidadas no prazo de 30 dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que segue:
I - Excluídos: Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34579

4100

71614

47969

51568

47969

71615

47969

67338

47969

71612

48898

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

51576

47969

71611

48898

51577

47969

71613

48898

51578

47969

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam indisponíveis para provimento os códigos 71614 e 71615.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 13.04.2018

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

048898

ASDH/SUBDH/CDA

Coordenadoria de Políticas Antidrogas

071613

Coordenador I

DAS09

071612

Assessor III

DAS07

071611

Assistente I

DAS06

2