DECRETO Nº 34123

DE 13 DE JULHO DE 2011

Desafeta de bem público de uso comum do
povo a área que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas, especialmente pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 21/000.185/2006;

CONSIDERANDO a situação de fato e a estrita observância do interesse público;

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum do povo, passando a bem dominical, a
área circular destinada a jardim pelo PAL 1.791, com 677,60 m2 cujo perímetro mede
92,35 metros e confronta com a Rua Amâncio Pereira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2011 - 447º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.07.2011

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