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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO N° 323, DE 8 DE JUNHO DE 2010.

Altera dispositivo do Decreto Legislativo
n? 155, de 27 de setembro de 2001, que
cria a Medalha do Mérito Legislativo.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE
RONDÔNIA decreta:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou, e eu, Neodi Carlos Francisco
de Oliveira, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. O Parágrafo único do artigo 2° do Decreto Legislativo n" 155, de 27 de setembro de 2001, passa a vigorar a com a seguinte redação:
"Parágrafo único. A medalha será acompanhada de roseta nas cores da bandeira do
Estado - verde, amarela, azul e branca e uma barreta emoldurada em bronze, com 35
(trinta e cinco)mm de largura por 12 (doze)mm de altura, dividida em 3 (três) barras verticais, toda emoldurada, nas cores verde, azul e amarela, contendo ao centro em alto relevo uma miniatura da referida medalha, com 10 (dez)mm de diâmetro." (NR)
Art. 2°. O § 2° do artigo 5° do Decreto Legislativo n? 155, de 2001, alterado pelo
Decreto Legislativo n? 274, de 11 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2°. O disposto no caput deste artigo não se aplica nos anos comemorativos aos
decênios da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia ou quando a pessoa homenageada for servidora ou estiver à disposição do Poder Legislativo Estadual." (NR)
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIV

Deputado NEODI CAR O F
Presidente -