LEI

N9

DE t?^ DE ÍS&eMbRQ DE 1983.

/£

ESTIMA A

FIXA A

O

DESPESA DO

EXERCÍ

RECEITA

ESTADO

E

PARA

FINANCEIRO

DE

1984.

Faço saber que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDO

-uinte lei:

O Orçamento-Programa Anual do

o de RondS: .;

Es

ra o Exercício Financeiro de 1984, estima a

CR$ 96.941.000.000,00 (Noventa a Seis Bilhões.

centos e Quarenta e Um Milhões de Cruzeiros) e fixa a
em igual importância.
;rt.

'9

formidade da legislação >

Despesa

Arrecadar-se-ã a Receita na

con

^or e das especificações dos

qua

-3 integrantes desta lei, observada a seguinte classificação:

1 - RECEITA
1.1 -

CR$ 96.9 41.000.0 00,00
S CORRENTES

CR$ 78.057.200.000,00

RECEITA TRIBUTARIA

CR$ 22.631.341.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

CR$

6.300.000,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

CR$

2.000.3 00,

RECEITA INDUSTRIAL

CR$

6.387.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

CR$

18.450.000,00

TRANSFER.

CR$ 55.061.100.000,00

3 CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

CR$

331.622.000,00


1.2 -

CR$ 18.333.800.000,00

DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

CR$

850.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

CR$

...900.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

CR$ 18.879.050.000,00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

Art. 39

1.000.000,00

A Despesa será realizada segundo

a discriminação dos anexos, conforme o seguinte desdobramento
por Categoria Econômica e 5rgãos:
DESPESA

<..! - POP CATEGORIA ECONÔMICA

2.1.1 - Despesas Correntes

CR$ 75.381.346.000,00

z.1.2

CR$ 21.059.054.000,00

- Despesas de Capital

2.1.3 - Reserva de Contingê*0

CR$

3.0 00.0 00.000,00

CR$ 96.941.000.000,00

TAL

POR ÔRGA
LEGISLATIVO

CR$

4.039.000.000,00

- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

CR$

2.909.000.000,00

\

I.IPO.000.000,00

PODER JUDICIÁRIO

CR$

3.878.000.000,00

- TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CR$

3.878.000.000,00

PODER EXECUTIVO

CR$ 88.974.000.000,00

PODER

-

-

TRIBUNAL

DE

CONTAS

OVERNADORIA - Õrgãos Direta
.ente subordinados

CR$

3.163.279.000,00

-

PROCURADORIA GERAL

CR$

407.664.000,00

-

DECRETARIA DE ESTADO DO

NEJAMENTO
-

E

COOR.

PLA

CR$ 14.154.056.000,00

GERAL

SECRETARIA DE ESTADO

DA

FA

ZENDA
-

secretaria de

estado

secretaria de

\~0

1.064.718.000,00

CR?

9.583.340.000,00

da admi

fração
-

CR$

estado da

edu

CR$ 13

.: 40.0 00,00


SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

CR$ 12.454.796.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABA

CR$

.HO E PROMOÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA

1.4 84.380.000,00

AGRI

4.042.349.000,00

CULTURA

CRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

E SERVIÇOS PÚBLICOS

CR$

1.830.902.000,00

CR$

1.202.753.000,00

, ECRETARIA DE ESTADO DE CULTU

RA, ESPORTES E TURISMO
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚS

TRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TEC
838.520.000,00

LOGIA

SECRETARIA DE ESTADO DA

SEGU

CR$

ÍBLICA
SECRETA?

ESTADO DO

INTE

753.419.000,00

RIOR E JUSTIÇA
MINISTÉRIO
DEPAR.

7.111.421.000,00

1.038,

I ESTADO
DE ESTRADAS

:00,Ú0

DE

RODAGEM

CR$

4.196.685.000,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

CR$

7.714.158.300,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

CR$

3.000.000.000,00

CR$ 36.941.000.000,00

TOTAL

Art. 49

Os Quadros de Detalhamento da Des

pesa - Q.D.D. dos órgãos da Administração direta, serão

publi

cados, obrigatoriamente, no Di.
Oficial do Estado, ate
de dezembro de 1983, através de Portaria
scretaria de
nejamento e Coordenação Geral.
Pt. 09

Esta Lei vigorará durante o

30
Pia

exer

cício financeiro de 1984, a partir de 19 de janeiro, revogadas

as disposições em contrário.
Palácio do Governo,

:ie dezembro de 198 3.

JORGE TEIXEIRA' D£ OLIVEIRA

Governaáoj!