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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO N° 199, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004.

Concede o título honorífico de Honra ao Mérito ao
Embaixador José Maurício Bustani.

o PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos da alínea "j" do inciso I do artigo 166
do Regimento Interno, e eu, Carlão de Oliveira, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. I ". Fica concedido o título honorífico de Honra ao Mérito ao Embaixador José Maurício Bustani.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra e

v· or na data de sua publicação.

I