ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.912, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 187, de 26 de setembro de 2008)
Cria na Brigada Militar três unidades do
Colégio Tiradentes com sedes, respectivamente,
nos municípios de Santa Maria, Pelotas e
Canoas.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1° - Ficam criadas na Brigada Militar três unidades do Colégio Tiradentes, com
sedes nos municípios de Santa Maria, Pelotas e Canoas, constituídos nos termos do Regulamento
da Lei de Organização Básica da Corporação.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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