DECRETO Nº 35331

DE 26 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a autorização para realização de
eventos na Cidade do Rio de Janeiro no
período de 4 a 25 de junho de 2012.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no desempenho de suas atribuições
legais, e

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro, no período de 13 a 22 de junho,
sediará a RIO + 20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável;

CONSIDERANDO que estão previstos inúmeros eventos, oficiais e extraoficiais, antes,
durante e depois da RIO + 20;

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro receberá no período milhares de
turistas, bem como a visita de autoridades nacionais e internacionais, o que demandará
a concentração de esforços e a utilização da infraestrutura de serviços públicos
disponíveis;

CONSIDERANDO a necessidade de centralizar a coordenação de realização dos
eventos que ocorrerão na Cidade do Rio de Janeiro no referido período;

DECRETA:

Art. 1° Ficam revogadas todas as autorizações conce didas para a realização de
eventos na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 4 a 25 de junho de 2012.
Parágrafo único. Os pedidos de autorização para realização de eventos que já tenham
sido deferidos, bem como todo e qualquer novo pedido de autorização, deverão ser
encaminhados à Secretaria Especial de Ordem Pública, que, sem prejuízo das
exigências estabelecidas pela legislação em vigor, deverá ainda solicitar parecer à
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Secretaria Especial de Turismo acerca da conveniência e oportunidade de realização
do evento no período de 4 a 25 de junho de 2012.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.03.2012

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