DECRETO RIO Nº 46375

DE 15 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/702.675/2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM-RIO, os órgãos abaixo discriminados:
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

50207

Subgerência de Cadastro Funcional

GM/IG/DRH/CAP/GPE/SCF

50206

Subgerência de Serviços de Aposentadoria

GM/IG/DRH/CAP/GPE/SSA

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos Órgãos constantes no
“caput” são as dispostas no Anexo.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

48885

42827

76344

42827

70752

42831

76345

42831

40170

42833

76343

42837

76346

50206

76347

50207

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos por
este Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
1


Art. 4º As alterações organizacionais, realizadas no presente Ato, serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.08.2019

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050207

GM/IG/DRH/CAP/GPE/SCF

Subgerência de Cadastro Funcional

076347

Subgerente II

DAS06

050206

GM/IG/DRH/CAP/GPE/SSA

Subgerência de Serviços de Aposentadoria

076346

Subgerente II

DAS06

COMPETÊNCIAS
050207 GM/IG/DRH/CAP/GPE/SCF Subgerência de Cadastro Funcional
• Executar as atividades relativas ao controle de frequência, registro de férias,
afastamentos e cessões;
• gerenciar a ocupação de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do efetivo da
GM-Rio;
• realizar anotações e manter, nos instrumentos adequados, as informações funcionais
dos servidores.
2


050206 GM/IG/DRH/CAP/GPE/SSA Subgerência de Serviços de Aposentadoria
• Gerenciar as atividades de concessão de aposentadoria e revisão de proventos;
• disponibilizar informações funcionais aos órgãos de controle;
• gerenciar a análise dos procedimentos relativos aos pedidos de concessão de
aposentadoria e encerramento de folha, quanto à interpretação e aplicação da legislação
previdenciária;
• averbar tempo de serviço para somatório ao cálculo da aposentadoria, de triênio e afins.

3