ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.346, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 224, de 27 de novembro de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 41.124.590,92 (quarenta e um milhões, cento e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa reais
e noventa e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 3.023.540,84
0435.09027299968835 ENCARGOS COM INATIVOS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................... 14.900.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.09027299968836 ENCARGOS COM INATIVOS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 6.700.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM
0567.18054202034218 CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO...................................................................... 2.967.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER - FEE
1353.04012100584361 RELATORIOS DE PESQUISA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.200.000,00

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FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 9.000.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS
2159.11012201414081 APOIO ADMINISTRATIVO - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 935.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402668099 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 119.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 600.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - FUNDO
ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
2482.04012201098103 FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 52.357,79
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 260.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200564459 AVALIACAO DA QUALIDADE DE INSUMOS, PRODUTOS E
PROCESSOS INDUSTRIAIS.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 252.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.15012700683237 IMPLEMENTACAO DA AGLOMERACAO URBANA DO LITORAL
NORTE

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 695.761,23
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 269.931,06
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084599981905 DEBITOS DE FUNCIONAMENTO JUNTO A PROCERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 50.000,00
TOTAL

41.124.590,92
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO GESTAO PATR - FEGEP - Recurso 1166 200.................................................................................................................................... 52.357,79
II) Pela previsão de ARRECADACAO - PACTO GESTAO SUAS - Recurso 1887 – 200
.........................................................................................................................................219.000,00
III) Pela previsão de ARRECADACAO - C PARTE (FUNDESP FEDERAL - Recurso 7090 200.................................................................................................................................. 600.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C DNIT/METROPLAN PP254/05 – Recurso
7114 - 210....................................................................................................................... 965.692,29
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP/FAPERGS 4555 – Recurso
7816 - 210....................................................................................................................... 260.000,00
VI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 1.774.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 1.249.540,84
0435.26078200433100 PROGRAMA DE INTEGRACAO DA MALHA RODOVIARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA................................................................ 13.700.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.400.447,00
FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE - FIGTF
1162.13012201414440 APOIO ADMINISTRATIVO - FIGTF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 55.022,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - TVE
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 287.834,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
1346.04012201458025 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA..................................................................... 218.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO RS RURAL
1562.20048102701384 RS DESIGUALDADES - RURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA.................................................................. 1.100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL
DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS
RURAIS - FEAPER
1576.20060701101761 RECUPERACAO DE SOLO AGRICOLA - RUMOS 2015/RF7
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 476.758,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE TERRAS
DO RIO GRANDE DO SUL
1597.21063100981888 AQUISICAO DE IMOVEIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 3.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101935546 EXTENSAO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 945.000,00
1601.22066101955549 IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS
INDUSTRIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 578.638,00

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 5.103.467,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 512.674,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08012201414177 APOIO ADMINISTRATIVO - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 855.250,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081101414545 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 68.185,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19012201414014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................... 163.221,00
2552.19057200564459 AVALIACAO DA QUALIDADE DE INSUMOS, PRODUTOS E
PROCESSOS INDUSTRIAIS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................... 106.979,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16048202291269 PROGRAMAS CARTA DE CREDITO FGTS E IMOVEL NA
PLANTA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.870.500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 11.121,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

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3283.16048202295597 PARCERIA NA PRODUCAO DE HABITACOES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.159.006,00
3283.15048202295599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.185.000,00
3283.16048202295601 MINHA CASA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.583.762,00
3283.16048202295659 PROJETO CHEQUE CASA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 573.136,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 50.000,00
TOTAL

41.124.590,92

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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