RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública da Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária – Abraço
Potiguar e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE
NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DO

Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública estadual a
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA – ABRAÇO
POTIGUAR, com sede e foro jurídico na cidade de Santa Cruz/RN.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de dezembro de 2014,
193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA