DECRETO RIO Nº 49636

DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Reconhece como logradouro público da Cidade do
Rio de Janeiro, com denominação oficial aprovada,
os logradouros que menciona, no Loteamento Vila
Romana, no bairro Santíssimo, na XVIII R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 06/701.941/2019 e,

CONSIDERANDO que o local foi inscrito no Núcleo de Regularização de Loteamentos
sob o nº 148-B e declarado Área de Especial Interesse Social pela Lei nº 5.746 de 26 de
maio de 2014, que declara como de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e
regularização urbanística e fundiária, a área que menciona e estabelece os respectivos
padrões especiais de urbanização,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 12.498 / PAL 48.692 aprovado em 04/08/2015, com obras aceitas em
20/04/2018 e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe
sobre reconhecimento de logradouros, com denominação oficial aprovada de: RUA
ROMA ANTIGA, o logradouro antes conhecido como Rua Roma ou Rua Projetada A, que
começa na Estrada da Posse, lado ímpar, 45 m depois da Rua Teixeira Campos, e
termina no encontro com a Rua República de Veneza com 267 m de extensão. RUA
REPÚBLICA DE VENEZA, o logradouro antes conhecido como Rua Veneza ou Rua
Projetada B, que começa na Estrada da Posse, lado ímpar, 115 m depois da Rua Roma
Antiga, e termina no encontro com a Rua Roma Antiga com 256 m de extensão. RUA
PENÍNSULA ITÁLICA, o logradouro antes conhecido como Rua Itália ou Rua Projetada C,
que começa na Rua Teixeira Campos, lado ímpar, 58 m antes da Estrada da Posse, e
termina na Rua Domo de Florença com 48 m de extensão. RUA DOMO DE FLORENÇA,
o logradouro antes conhecido como Rua Florença ou Rua Projetada D, que começa na
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Rua República de Veneza, lado ímpar, 52 m depois da Estrada da Posse, e termina com
306 m de extensão. RUA BASÍLICA DE MILÃO, o logradouro antes conhecido como Rua
Milão ou Rua Projetada E, que começa na Rua República de Veneza, lado ímpar, 34 m
depois da Rua Domo de Florença, e termina na Rua Roma Antiga com 91 m de extensão.
RUA SIENA, o logradouro antes conhecido como Rua Siena ou Rua Projetada F, que
começa na Rua República de Veneza, lado ímpar, 34 m depois da Rua Basílica de Milão,
e termina na Rua Domo de Florença com 159 m de extensão. RUA MOSAICO DE
RAVENA, o logradouro antes conhecido como Rua Ravena ou Rua Projetada G, que
começa na Rua República de Veneza, lado ímpar, 35 m depois da Rua Siena, e termina
na Rua Domo de Florença com 153 m de extensão. PRAÇA PALERMO, o logradouro
antes conhecido como Praça Projetada K, delimitada pela Rua Roma Antiga com
3.302,41 m².
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 20.10.2021

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