RESOLUÇÃO CGM Nº 1.122

DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da publicação do Decreto nº 38.138, de 3 de dezembro de 2013.
§ 1º A alteração referida no “caput” deste artigo está inserida na NOR PRO 303
Aplicação de recursos do SDP.
§ 2º Fica alterada também a NOR PRO 103 Contratação de Despesa, em função da
revisão de legislação.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013.
1


ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 26.12.2013

2