DECRETO Nº 22908 DE 16 DE MAIO DE 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro nos arts. 5º letras "g", "h" e "n" e 6.º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, tendo em vista o que consta do processo nº 09/037.740/2002,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado na Estrada do Cabuçu, nº 1005, esquina com a rua Camaipi, Lotes 884,
885 e 886 - Campo Grande, com área total de 3.592,26 m2 e área construída de
2.037,40 m2 para a instalação de novo estabelecimento de assistência a saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.05.2003