DECRETO RIO Nº 49695,

DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Cria a Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 107 da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a
Política Nacional de Mudanças Climáticas, que preconiza, dentre outras diretrizes, a
consolidação e a expansão das áreas legalmente protegidas, o incentivo aos
reflorestamentos e a recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em especial o disposto
no art. 462, III, que declara como um dos instrumentos da execução da política de meio
ambiente, a criação de Unidades de Conservação;

CONSIDERANDO os arts. 163, II e VI e 226, V da Lei Complementar nº 111, de 1º de
fevereiro de 2011 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável,
que definem respectivamente:
1 - que a política de meio ambiente promoverá a proteção da cobertura vegetal de áreas
consideradas estratégicas por serem ambientalmente vulneráveis e de importante valor
ecológico, paisagístico e ambiental, dentre elas, a baixada litorânea de Jacarepaguá e as
áreas de brejo e inundáveis, como os Campos de Sernambetiba; e

2 - como ação estruturante relativa à drenagem urbana, o zoneamento ecológico das
baixadas sujeitas a inundação, para, dentre outros, estabelecer sua classificação como
Unidade de Conservação;

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CONSIDERANDO que a Lei nº 6.435, de 27 de dezembro de 2018, estabelece em seu
art. 6º, VI, que competirá ao Poder Público criar e manter unidades de conservação que
visem à proteção da fauna nativa;

CONSIDERANDO o Decreto nº 48.990, de 17 de junho de 2021, que cria a área de
especial interesse ambiental dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, e parte
dos bairros do Recreio dos Bandeirantes e Camorim na XXIV Região Administrativa;

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
do Rio de Janeiro, que designa, como sua primeira diretriz, a proteção de áreas
prioritárias ainda não protegidas sob a forma de Unidades de Conservação;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Área de Proteção Ambiental (APA) do Sertão Carioca, nos bairros de
Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes e Camorim, no Município
do Rio de Janeiro.
§ 1º A APA do Sertão Carioca apresenta uma área de 2846,78 hectares e perímetro de
67,94 quilômetros;
§ 2º A delimitação da APA e seu mapa esquemático constam, respectivamente, do Anexo
I (memorial cartográfico descritivo da APA) e Anexo II (mapa esquemático da APA).
Art. 2º Caberá ao órgão gestor ambiental do município a gestão da APA do Sertão
Carioca, em consonância com o disposto no seu plano de manejo.
Art. 3º São objetivos da APA do Sertão Carioca:
I - proteger os remanescentes de áreas úmidas dos Campos de Sernambetiba, visando
garantir a manutenção das comunidades da fauna e flora associadas ao último grande
testemunho deste ambiente na Baixada de Jacarepaguá;
II - proteger as subpopulações das espécies da família Rivulidae e de Tabebuia
cassinoides, dentre outras ameaçadas de extinção;
III - garantir que as conexões existentes entre o Maciço da Pedra Branca e a Lagoa de
Jacarepaguá desempenhem suas funções ecológicas por meio das áreas úmidas e
fragmentos florestais;
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IV - atuar como um dos agentes reguladores da dinâmica e qualidade hídrica regional, na
manutenção do lençol freático e no controle de inundações;
V - ordenar o uso e ocupação do solo com parâmetros de baixíssimo impacto adequados
e inter-relacionados com seus demais objetivos.
VI - preservar a beleza cênica associada à paisagem dos ambientes úmidos.
VII - permitir a interconexão das Zonas de Vida Silvestre, a arborização urbana e as
Unidades de Conservação da região;
VIII - auxiliar os regimes de regulação e dinâmica hídrica que mantém a sustentabilidade
das áreas úmidas da região;
IX - proteger, preservar, recuperar e valorizar sua paisagem natural;
X - garantir as condições de existência ou reprodução de espécies ou comunidades da
flora local e da fauna residente ou migratória;
XI - promover a melhoria da qualidade de vida da população da região.
Art. 4º Toda e qualquer ação de ampliação, alteração ou implantação de projeto de
serviço público ou privado deverá ser submetida ao órgão gestor da UC, e só poderá ser
executada mediante autorização deste, que poderá solicitar a apresentação de estudos
complementares.
Art. 5° Na área de abrangência da Unidade de Conservação estarão sob regime de
preservação permanente as áreas delimitadas no art. 4° da Lei Federal n° 12.651, de 25
de maio de 2012, e no art. 463, inciso IX, alíneas “b”, “c” e “d” da Lei Orgânica do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 6° Na área de abrangência da Unidade de Conservação estarão protegidas de forma
integral as espécies de fauna e flora constantes nas listas oficiais de espécies ameaçadas
de extinção.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 28.10.2021

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ANEXO I
MEMORIAL CARTOGRÁFICO DESCRITIVO DOS LIMITES
DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SERTÃO CARIOCA.

Área Total: 2846,78 hectares.
Perímetro Total: 67,94 km.

A Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca é constituída por 2 setores: Setor
Vargens e Setor Morro do Amorim que são descritos a seguir.
Setor Vargens:
Área: 2738,18 ha
Perímetro: 62,84 km

O Setor Vargens da Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca é delimitado por
uma poligonal com início no Ponto 001 de coordenadas Leste “E” e Norte “N” (662.068,35;
7.458.295,33) na curva de nível 100 metros; segue na direção nordeste por uma linha reta
até encontrar o Ponto 002 de coordenadas EN (662.188,07; 7.458.512,84) na curva de
nível 25 metros; segue na direção sudeste por esta curva de nível até o Ponto 003 de
coordenadas EN (662.389,83; 7.458.379,17); segue na direção nordeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 004 de coordenadas EN (662.488,27; 7.458.382,94) no meiofio da Estrada dos Bandeirantes; segue na direção sudoeste por esta estrada até
encontrar o Ponto 005 de coordenadas EN (661.431,55; 7.457.343,15); segue na direção
sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 006 de coordenadas EN (661.457,06;
7.457.330,58) no alinhamento da Via Projetada 3 do PAL 47.972; segue na direção
sudoeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 007 de coordenadas EN
(661.727,46; 7.456.993,50) na Praça Helley Batista; segue na direção sudoeste por este
alinhamento até encontrar o Ponto 008 de coordenadas EN (661.708,02; 7.456.963,73);
segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 009 de coordenadas
EN (661.655,26; 7.457.001,87); segue na direção sudoeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 010 de coordenadas EN (661.517,72; 7.456.983,10); segue na direção
sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 011 de coordenadas EN (661.586,94;
7.456.813,61); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 012
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de coordenadas EN (661.530,09; 7.456.792,68) na curva de nível 15 metros; segue na
direção noroeste por esta curva de nível até o Ponto 013 de coordenadas EN
(661.208,98; 7.456.994,79); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 014 de coordenadas EN (661.228,55; 7.456.933,53); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 015 de coordenadas EN (661.240,98; 7.456.914,08);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 016 de coordenadas
EN (661.220,38; 7.456.899,14); segue na direção noroeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 017 de coordenadas EN (661.202,59; 7.456.921,90) na curva de nível
15 metros; segue na direção noroeste por esta curva de nível até o Ponto 018 de
coordenadas EN (661.154,53; 7.456.888,59); segue na direção noroeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 019 de coordenadas EN (661.137,97; 7.456.895,05) na curva
de nível 10 metros; segue na direção sudoeste por esta curva de nível até o Ponto 020 de
coordenadas EN (661.197,73; 7.456.536,10); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 021 de coordenadas EN (661.192,73; 7.456.516,95) na faixa
distante 15m do eixo projetado (Rio Águas) do Canal do Portelo; segue na direção
noroeste por esta faixa até encontrar o Ponto 022 de coordenadas EN (658.081,49;
7.456.223,82); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 023 de
coordenadas EN (658.074,98; 7.456.241,53) na faixa distante 30m do eixo projetado (Rio
Águas) do Canal do Portelo; segue na direção noroeste por esta faixa até encontrar o
Ponto 024 de coordenadas EN (656.948,47; 7.456.843,74); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 025 de coordenadas EN (656.949,03; 7.456.807,15)
no eixo projetado (Rio Águas) do Canal do Portelo; segue na direção noroeste por este
eixo até encontrar o Ponto 026 de coordenadas EN (655.903,96; 7.456.289,58); segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 027 de coordenadas EN
(655.880,59; 7.456.319,10); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 028 de coordenadas EN (655.868,36; 7.456.311,63); segue na direção sudoeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 029 de coordenadas EN (655.853,77;
7.456.291,87); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 030
de coordenadas EN (655.726,30; 7.456.218,34); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 031 de coordenadas EN (655.553,92; 7.456.093,86); segue na
direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 032 de coordenadas EN
(655.546,23; 7.456.093,70); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o
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Ponto 033 de coordenadas EN (655.540,03; 7.456.099,10); segue na direção noroeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 034 de coordenadas EN (655.384,18; 7.456.606,35);
segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 035 de coordenadas
EN (655.351,02; 7.456.624,24); segue na direção noroeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 036 de coordenadas EN (655.332,41; 7.456.682,31); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 037 de coordenadas EN (655.018,00;
7.456.648,24); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 038
de coordenadas EN (654.982,33; 7.456.442,41); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 039 de coordenadas EN (654.389,85; 7.456.272,46); segue na
direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 040 de coordenadas EN
(654.274,68; 7.456.063,26) no meio-fio da Estrada Vereador Alceu de Carvalho; segue na
direção sudeste por esta Estrada até encontrar o Ponto 041 de coordenadas EN
(654.334,18; 7.455.887,80); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 042 de coordenadas EN (654.305,85; 7.455.878,45); segue na direção sudeste
pela margem direita do Canal de Sernambetiba até encontrar o ponto 043 de
coordenadas EN (654344,92; 7455647,47); segue na direção sudoeste por uma linha reta
até encontrar o Ponto 044 de coordenadas EN (654.150,61; 7.455.640,78); segue na
direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 045 de coordenadas EN
(654.155,49; 7.455.529,5); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 046 de coordenadas EN (654.084,41; 7.455.461,57); segue na direção sudoeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 047 de coordenadas EN (654.062,80;
7.455.321,08); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 048 de
coordenadas EN (653.416,77; 7.455.476,95); segue na direção noroeste pelo alinhamento
da Via Circular do PAA 10.657 até encontrar o Ponto 049 de coordenadas EN
(653.376,01; 7.455.468,03); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 050 de coordenadas EN (653.328,79; 7.455.426,95); segue na direção noroeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 051 de coordenadas EN (653.100,32; 7.455.481,00);
segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 052 de coordenadas
EN (652.805,99; 7.455.505,02); segue na direção noroeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 053 de coordenadas EN (652.785,89; 7.455.514,39); segue na direção
noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 054 de coordenadas EN (652.751,63;
7.455.540,00); no meio-fio da Estrada dos Bandeirantes; Segue na direção sudoeste por
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esta Estrada até encontrar o Ponto 055 de coordenadas EN (652.642,47; 7.455.213,48);
segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 056 de coordenadas
EN (653.042,29; 7.455.151,60); segue na direção sudoeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 057 de coordenadas EN (653.006,43; 7.454.942,49); segue na direção
noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 058 de coordenadas EN (652.970,46;
7.454.946,74) no PAA 10.657; segue na direção sudoeste pelo alinhamento deste PAA
até encontrar o Ponto 059 de coordenadas EN (652.822,31; 7.454.194,41); segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 060 de coordenadas EN
(652.462,81; 7.454.355,06) no alinhamento da Rua Onze de Maio; segue na direção
noroeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 061 de coordenadas EN
(652.360,91; 7.454.396,93) na Estrada dos Bandeirantes; segue na direção sudoeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 062 de coordenadas EN (652.355,28; 7.454.393,95)
no meio-fio da Estrada dos Bandeirantes; segue na direção noroeste por este alinhamento
até encontrar o Ponto 063 de coordenadas EN (651.792,06; 7.454.481,84) no encontro da
Estrada dos Bandeirantes com Avenida das Américas; segue na direção sudoeste no
meio-fio da Avenida das Américas até encontrar o Ponto 064 de coordenadas EN
(651.675,66; 7.454.028,94) no encontro da Avenida das Américas com a Estrada do
Pontal; segue na direção sudoeste pelo meio-fio da Estrada do Pontal até encontrar o
Ponto 065 de coordenadas EN (651.690,50; 7.453.712,84); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 066 de coordenadas EN (651.697,29; 7.453.708,27);
segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 067 de coordenadas
EN (651.986,78; 7.453.654,45); segue na direção noroeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 068 de coordenadas EN (651.985,80; 7.453.665,36); segue na direção
nordeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 069 de coordenadas EN (652.166,66;
7.453.684,86) no alinhamento da Rua Wilfred Penha Borges; segue na direção sudeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 070 de coordenadas EN (652.172,10;
7.453.645,03); segue na direção nordeste pelo alinhamento do limite lateral do Lote 11,
Quadra 08 do PAL 19.170 até encontrar o Ponto 071 de coordenadas EN (652.350,80;
7.453.671,57); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 072 de
coordenadas EN (652.351,44; 7.453.663,35) no limite fundos do Lote 1 do PAL 49.412;
segue na direção nordeste por este limite até encontrar o Ponto 073 de coordenadas EN

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(652.390,64; 7.453.674,10); segue na direção sudeste pelo limite lateral do Lote 1 do PAL
49.412 até encontrar o Ponto 074 de coordenadas EN (652.440,46; 7.453.484,24) no
alinhamento da Rua Teixeira Heizer; segue na direção nordeste por este alinhamento até
encontrar o Ponto 075 de coordenadas EN (652.933,02; 7.453.567,99) no alinhamento da
Avenida Hebe Camargo; segue na direção sudeste por este alinhamento até encontrar o
Ponto 076 de coordenadas EN (653.365,44; 7.453.138,13); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 077 de coordenadas EN (653.408,71; 7.453.105,17);
segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 078 de coordenadas
EN (653.423,86; 7.453.102,25); segue na direção nordeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 079 de coordenadas EN (653.497,68; 7.453.104,95); segue na direção
sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 080 de coordenadas EN (653.501,17;
7.453.103,52); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 081
de coordenadas EN (653.496,06; 7.452.981,05); segue na direção sudeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 082 de coordenadas EN (653.496,24; 7.452.965,10) no
alinhamento da Estrada do Pontal; segue na direção sudoeste por este alinhamento até
encontrar o Ponto 083 de coordenadas EN (653.480,52; 7.452.955,57); segue na direção
sudoeste pelo limite lateral do PAL 46.768 até encontrar o Ponto 084 de coordenadas EN
(653.429,40; 7.452.675,83) na curva de nível 100 metros e limite do Parque Estadual da
Pedra Branca; segue na direção sudoeste por esta curva de nível, circundando o Maciço
da Pedra Branca até encontrar o Ponto Inicial 001.

Setor Morro do Amorim:
Área: 108,60 ha
Perímetro: 5,10 km

O Setor Morro do Amorim da Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca é
delimitado por uma poligonal com início no Ponto 001 de coordenadas Leste “E” e Norte
“N” (659.008,92; 7.456.213,66) no alinhamento da Estrada Benvindo de Novaes; segue na
direção sudoeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 002 de coordenadas EN
(658.619,06; 7.455.705,24); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 003 de coordenadas EN (659.014,09; 7.455.603,43); segue na direção nordeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 004 de coordenadas EN (659.018,76; 7.455.618,33);
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segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 005 de coordenadas
EN (659.378,94; 7.455.532,49); segue na direção nordeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 006 de coordenadas EN (660.845,97; 7.455.871,01) segue na direção
noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 007 de coordenadas EN (660.719,04;
7.456.252,49) na faixa distante 30 metros do eixo projetado (Rio Águas) do Canal do
Portelo; segue na direção sudoeste por esta faixa até encontrar o Ponto Inicial 001.

O memorial cartográfico descritivo foi realizado tendo como referência as seguintes
especificações cartográficas: Ortofotos Digitais do Município do Rio de Janeiro - IPP Data: 2019; Base Cartográfica de 2013 - IPP – Escala: 1:2000; Sistema de Coordenadas:
Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM); Fuso: 23S; Datum Horizontal: SIRGAS
2000; Datum Vertical: Marégrafo Imbituba - SC - IBGE. Data de elaboração: Outubro/2021

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