RESOLUÇÃO SMDT/SUBPD Nº 01

DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece medidas de prevenção específicas
para o funcionamento dos equipamentos e das
atividades que

menciona em conformidade

com as Medidas Preventivas da Covid-19.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TECNOLOGIA, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelas legislação em vigor:

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 17, § 2º, e 21 do Decreto Rio nº 47.488 de 02 de
junho de 2020, que Institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e
acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da
COVID-19 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o §1º do art. 3º a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus e estabelece que as medidas previstas no artigo
como isolamento social e quarentena dentre outras, só poderão ser determinadas com
base em evidências científicas e análises sobre informações estratégicas em saúde e
deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e a
preservação da saúde pública;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.282/2020 que determina a adoção de medidas
adicionais pelo Município do Rio de Janeiro para o enfrentamento da pandemia do novo
coronavírus e dá outras providenciais;

CONSIDERANDO as Regras de Ouro estabelecidas no Plano de Retomada da Cidade do
Rio de Janeiro em função dos impactos da Covid-19;

RESOLVE:
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Art. 1º Fica estabelecido o Anexo I desta Resolução na forma prevista no art. 21 do
Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, determinando as medidas de prevenção
específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona;
Art. 2º Os termos do Anexo I devem ser estritamente observados por servidores e demais
agentes públicos lotados na sede e nos demais Equipamentos da Secretaria Municipal da
Pessoa com Deficiência e tecnologia - SMDT;
Art. 3º A observância dos termos do art. 2º se estendem a todos os usuários e seus
acompanhantes e visitantes;
Art. 4º Será confeccionado e amplamente distribuído gratuitamente na sede da SMDT e
em todos os Equipamentos cartilha ou impresso equivalente necessários a reforçar o
cumprimento das chamadas Regras de Ouro estabelecidas para execução do Plano de
Retomada da Cidade do Rio de Janeiro em função dos impactos da Covid-19;
Art. 5º O material defino do art. 4º possuirá versão acessivél às pessoas com deficiência,
contendo recursos de áudio descrição, legendas, conteúdo em Libras e em Braille;
Art. 6º O Material definido art. 4º deverá destacar de forma pedagógica as medidas de
prevenção e cuidados individuais contidos nas Regras de Outro, o alto risco de
contaminação para pessoas com deficiência, devido ao uso das mãos para realizar a
locomoção (cadeirante, bengala e muleta), leitura (deficientes visuais/cegos) e
comunicação (deficientes auditivos/surdo/surdocego), por exemplo, por estarem mais
expostos a superfícies que possam estar contaminadas;
Art. 7º Fica determinada a adaptação de mobiliários existentes nos espaços físicos
observando o distanciamento mínimo, bem como para desinfecção reforçada e reiterada
dos ambientes, mobiliários, bem como os utensiilios de locomoção, como bengalas,
muletas, aros de impulsão de cadeira de rodas, órteses e próteses;
Art. 8º Será disponibilizado álcool em gel em vários pontos e áreas comuns da sede de
demais Equipamentos sob a gestão da SMDT, dando ênfase aos locais mais acessados
pelas pessoas com deficiência;
Art. 9º Nos serviços voltados para a área da saúde e terapias será considerado a
importância da presença do responsável/cuidador, principalmente para pessoas com
deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista e deficiência psicossocial, dada a
necessidade do uso da leitura corporal para os não verbais, bem como da tecnologia
assistiva e o fato do responsável/cuidador da respectiva pessoa com deficiência entender
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melhor do que qualquer outra pessoa suas necessidades, inclusive transmitindo calma e
facilitando o trabalho da equipe que presta o serviço.
Art. 10. Nos serviços voltados à aprendizagem deve-se permitir, como é feito no âmbito
escolar, a presença de mediadores/AEEs/cuidadores para o usuário, consderando a
primordialidade desse profissional para a pessoa com deficiência acompanhar a aula,
lembrando que a ausência dos referidos profissionais causa automática exclusão do
usuário.
§ 1º Devidos às peculiaridades do art. 10, o uso de máscara também deverá ser
flexibilizado nesse ambiente.
Art. 11. Eventual descumprimento aos termos da presente Resolução ensejará, conforme
o caso, a abertura de sindicância e a devida responsabilização.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 07.10.2020

ANEXO

PROTOCOLOS ESPECÍFICOS DE PREVENÇÃO À COVID-19 COMPLEMENTARES ÀS
REGRAS DE OURO

REGRAS DE OURO
1. A SMDT/SUBPD apresenta Plano de Retomada gradual dos atendimentos presenciais
para os Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência e Centros de
Convivência.
2. A retomada das atividades deve ocorrer de forma segura, planejada, monitorada e
dinâmica, considerando que pessoas com deficiência são sujeitos com impedimentos de
longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação
com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do indivíduo em
igualdade de condições com as demais pessoas.
3. Público Alvo:
- Deficiências física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, surdocegueira;
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- Transtorno global do desenvolvimento, Transtorno do espectro Autismo;
- Altas habilidades/Superdotação.
4. Nesse contexto, numa proposta mais assertiva, salientamos a importância da
acessibilidade à informação; o trabalho educativo com pessoas com deficiência e seus
familiares; e, a aquisição de material a fim de atender as medidas protetivas potencializam
o prazo para retomarmos nossas atividades.

MEDIDAS PREVENTIVAS ESPECÍFICAS PARA RETORNO DOS CENTROS
MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CENTROS DE
CONVIVÊNCIA

1. Orientações Gerais
1. Permitir o retorno gradual às atividades presenciais mantendo, sempre que possível,
atividades remotas, de maneira a controlar o número de usuários nos espaços da
SUBPD.
2. Manter as atividades remotas para os usuários e profissionais que se enquadrem nos
grupos de risco da Covid-19 e para os usuários/responsáveis que não se sintam seguros
em retornar às atividades presenciais.
3. Evitar atividades presenciais em espaços pequenos utilizando, sempre que possível,
locais abertos.
4. Restringir o uso de objetos que possam ser compartilhados pelos usuários, como
brinquedos, materiais educativos, materiais de artes, livros, entre outros.
5. Desenvolver, quando possível, atividades que possam ser realizadas por meio digital,
como sessões de vídeos, livros digitais, entre outros.
6. Supervisionar a lavagem das mãos dos usuários logo ao ingressar nos espaços e
incentivar profissionais e colaboradores a fazerem o mesmo.
7. Disponibilizar dispensadores de álcool 70% em gel nos espaços físicos, especialmente
em salas de atendimento, banheiros, refeitórios.
Para evitar acidentes com crianças, a altura de instalação dos dispensadores
recomendada é entre 1,30 a 1,40 metros, conforme Notas Técnicas 11 e 12/2020 da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
8. Recomendar que cada usuário possua mais de uma muda de roupa, inclusive, toalhas
para troca, sempre que necessário. As roupas limpas deverão ficar protegidas, e as
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mudas usadas deverão ser mantidas embaladas separadamente até o momento da
lavagem.
9. Nos horários de descanso, a recomendação é obedecer ao distanciamento de dois
metros entre os usuários.
10. Os bebedouros de uso direto não são recomendados. Devem ser disponibilizados
copos descartáveis ou garrafinhas individuais.
11. Em casos em que há necessidade de mediador, cuidador ou outro profissional
assistindo diretamente ao usuário, os cuidados referentes às medidas de prevenção à
Covid-19 devem ser redobrados, especialmente em relação à higiene das mãos e à
proteção individual.
12. A divulgação das medidas de prevenção à Covid-19 deve ser feita por meio de
cartazes e informações verbais, como “Para sua segurança, não esqueça de higienizar as
mãos” e “O uso da máscara é obrigatório”.
13. Divulgar em pontos estratégicos os materiais educativos e outros meios de informação
sobre as medidas de prevenção à Covid-19, como as Regras de Ouro e a Central 1746.

2. Limpeza e Desinfecção
1. Aumentar a frequência de higienização das áreas de maior circulação, incluindo os
banheiros, salas de atendimento, refeitórios e demais áreas de alimentação. É
recomendado que seja feita a limpeza concorrente*, no mínimo a cada três horas; e a
limpeza terminal* antes ou depois do expediente. Em alguns casos, pode ser necessária a
realização da limpeza imediata*.
2. No caso das salas de atendimento e das atividades, a limpeza concorrente deverá ser
realizada sem a presença dos usuários, utilizando álcool 70% na higienização de
superfícies, mobiliários, brinquedos e materiais em geral.
3. Higienizar as dependências dos espaços diariamente com água sanitária diluída (uma
parte de água sanitária em nove partes de água potável), aplicando em todos os
ambientes e deixando agir por dez minutos antes da chegada das pessoas envolvidas nas
atividades presenciais.
4. Programar a rotina de desinfecção com álcool 70% de superfícies, carteiras, mesas,
cadeiras, teclados, maçanetas, corrimãos, barras de apoio dos banheiros adaptados e
todos os itens que possam ser compartilhados, como canetas, pranchetas e telefones.
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5. Para a higienização de equipamentos e utensílios, a recomendação é utilizar panos
multiuso descartáveis ou papel-toalha, exclusivos para cada tipo de superfície.
6. Abastecer permanentemente os borrifadores ou dispensadores de álcool 70%,
previamente higienizados.
7. Quando for necessário efetuar trocas de fraldas, realizar a limpeza concorrente com
álcool 70% antes e após cada utilização e providenciar o descarte correto das fraldas e
dos outros materiais usados.
8. Adaptar espaços para desinfecção de meios de locomoção, como bengalas, muletas,
aros de impulsão de cadeiras de rodas, órteses e próteses.
9. Após cada uso de equipamentos, como brinquedos, jogos e demais materiais de apoio,
realizar limpeza concorrente com álcool a 70%.
10. Fazer a limpeza concorrente com álcool a 70% em todos os itens utilizados nos
períodos de descanso dos usuários.
11. Seguir todas as orientações descritas no Protocolo de Limpeza e Desinfecção de
Superfícies elaborado pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle
de Zoonoses (SUBVISA) e publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro em
09/06/2020.

3. Acesso aos centros de referência e centros de convivência
1. Escalar entrada e saída dos usuários para não formar aglomeração, inclusive entre os
pais.
2. Não permitir a saída simultânea de diferentes grupos. Caso o responsável não esteja
no horário determinado, o usuário deve ser direcionado imediatamente a um ambiente de
espera, organizado de maneira a manter o distanciamento social mínimo.
3. Reduzir, sempre que possível, o acesso dos pais ou responsáveis às dependências
internas do equipamento para reduzir aglomerações nas áreas comuns.
4. É obrigatório o uso de máscara por todas as pessoas, incluindo usuários, profissionais,
profissionais de apoio, responsáveis e visitantes.
Não permitir o acesso de pessoas sem máscara às dependências dos equipamentos.
5. As crianças menores de 2 anos não deverão utilizar máscaras, assim como aquelas
cuja deficiência impossibilite o uso.
6. Seguir as orientações quanto ao uso, higienização, troca e descarte das máscaras
recomendadas no Anexo III do Decreto Rio 47.282/2020.
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7. Aferir a temperatura dos usuários, profissionais no acesso aos equipamentos. Pessoas
que apresentarem temperatura superior a 37,5 graus deverão ser encaminhadas à
assistência médica, não podendo ter acesso ao equipamento.
8. Se algum profissional ou usuário apresentar sintomas gripais ou qualquer outro
indicativo da Covid-19.
9. A gestão deve ser imediatamente informada para que a pessoa seja encaminhada à
assistência médica.
10. Agendar os cadastros iniciais e atendimentos de demandas espontâneas para o NIAF.

5. Dimensionamento dos Ambientes
1. As salas de atendimento devem ser redimensionadas para manter o distanciamento
social mínimo de dois metros por pessoas em todas as atividades presenciais. Ao calcular
a capacidade de ocupação das salas, o número de mediadores, cuidadores e
profissionais necessários devem ser levados em conta.
2. O distanciamento deve ser respeitado, inclusive nas atividades realizadas fora das
salas de atendimento.
3. Utilizar sinalização e marcações no piso para reforçar o distanciamento mínimo social,
direcionando ainda o sentido do deslocamento entre os espaços físicos.
4. Restringir ao máximo o trânsito interno nas dependências dos equipamentos para evitar
cruzamento de fluxos que possam representar riscos de contaminação.
5. Garantir que os ambientes dentro dos equipamentos, especialmente as salas de
atendimento, estejam arejados. Sempre que possível, manter portas e janelas abertas.

a. Atividades Educativas
1. Orientar os usuários sobre a correta maneira de higienização das mãos e demais
medidas importantes para a prevenção à Covid-19, por meio de materiais lúdicos e de
fácil compreensão.
2. Promover a capacitação de todos os profissionais envolvidos nas atividades, em
relação às medidas de prevenção à Covid-19, destacando as Regras de Ouro e os
protocolos sanitários específicos.
3. Orientar os pais e responsáveis sobre a importância da colaboração deles para o
sucesso na adoção das medidas de prevenção à Covid-19, assim como na comunicação
aos equipamentos, caso algum usuário apresente sintomas da Covid-19.
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4. Manter o calendário de vacinação dos usuários e profissionais devidamente
atualizados.

b. Atividades Esportivas e Culturais
1. Desenvolver somente atividades individuais que não demandem interação física nem
compartilhamento de materiais.
2. Durante a realização das atividades, se possível, o distanciamento mínimo de 2 metros
entre os participantes deve ser respeitado.
3. O mediador, cuidador ou profissional de apoio deverá manter obrigatoriamente o uso
da máscara e, se necessário, a proteção individual adicional (face shield).

c. Refeitórios
1. O distanciamento mínimo também deve ser respeitado durante acomodação nas
mesas.
2. Reforçar a higienização de mesas, cadeiras, pias, banheiros, entre outros.
3. Utilizar cartazes, informações verbais e outros meios eficazes para divulgar
orientações, como “Para sua segurança, não esqueça de higienizar suas mãos” e “O uso
da máscara é obrigatório”.
4. Disponibilizar lavatórios para a higienização das mãos com sabão líquido, papel-toalha
não reciclado e lixeira com tampa de acionamento por pedal.

d. Manutenção e Documentação
1. Medidas a serem adotadas:
- Realizar a troca constante dos elementos filtrantes dos bebedouros, de acordo com as
recomendações do fabricante;
- Caso não haja ar condicionado, as janelas e as portas devem ser mantidas abertas;
- Em ambientes com ar condicionado, o ar deve ser renovado de acordo com o exigido na
legislação (27m³/hora/pessoa).
2. O que deve ser apresentado:
- Plano de Manutenção, Operação e Controle de Ar-condicionado (PMOC);
- Comprovante de limpeza de ductos de ar-condicionado anual;
- Laudo da qualidade do ar na validade (semestral);
- Certificado de higienização dos reservatórios de água de consumo (semestral);
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- Laudo de potabilidade da água (semestral).

3. Organização dos profissionais
1. Flexibilização da carga horária semanal dos profissionais nos postos de trabalho com a
complementação por meio de trabalho remoto. Organizar por etapas graduais o processo
de retorno até que volte à normalidade;
2. Cumprimento do distanciamento necessário entre as pessoas para evitar aglomerações
em espaços de espera e áreas comuns;
3. Uso de máscara facial por usuários e profissionais em todos os espaços internos e
externos do equipamento;
4. Realizar agendamento remoto dos atendimentos individuais, inclusive da porta de
entrada;
5. Realizar os atendimentos preferencialmente em ambientes arejados, amplos e
higienizados, garantindo sigilo profissional, caso seja necessário;
6. Disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais da área
técnica, administrativa e equipe de limpeza;
7. Restringir o acesso de pessoas aos equipamentos da SUBPD que apresentem
sintomas gripais, de contaminação ou estado febril;
8. Suspensão de encontros, eventos, passeios e demais atividades em grupos;

4. NIAF (Núcleo Integrado de Atenção à Família)
1. Os atendimentos de primeira vez ou de retorno serão agendados por telefone ou na
recepção do CMRPD;
2. Receber por escrito as solicitações dos usuários e familiares em não regressar as
atividades presenciais neste momento devido à insegurança ou receio de ser
contaminado.

5. SUPERVISÃO TÉCNICA
1. Responsável por dar continuidade as atividades remotas junto às equipes, a
alimentação do arquivo digital e acompanhamento das faltas dos usuários aos
atendimentos presenciais;
2. Avaliar junto com NIAF solicitações dos usuários quanto ao não regresso as atividades
presenciais.
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6. PREPARAÇÃO/ TREINAMENTO DA EQUIPE
1. Orientar as famílias sobre medidas de prevenção e combate a Covid-19 e sobre os
protocolos de atendimento no espaço do CMRPD e Centros de Convivência;
2. Treinar toda a equipe em relação ao uso correto de EPIs e medidas preventivas e de
enfrentamento a COVID-19;
3. Orientar as equipes de limpeza sobre a higienização e desinfecção dos materiais,
espaços de atendimento e do equipamento em geral;

7. Elegibilidade e Atuação

a) EIXO DE QUALIDADE DE VIDA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

Critérios de Elegibilidade (retorno atendimento presencial)
1. Idade superior a 2 anos;
2. suporte o uso de máscaras; (Lei Federal 13.969 de 06/02/2020, Portaria nº 327 de
24/03/2020 e Nota Informativa nº3/2020 -MS) ;
3. em condições cardiorrespiratórias estáveis;
4. não apresente questões comportamentais que o coloque em risco de contaminação
(p.ex. levar a mão à boca, se jogar no chão,...);
5. não apresente histórico de AVE;
6. não faça uso de Traqueostomia ou GTT;
7. não se enquadre no grupo de risco. Critério que também deverá ser adotado ao
acompanhante do usuário.

b) EIXO DE PRODUÇÃO, TRABALHO E ATENÇÃO AO CIDADÃO

Critérios de Elegibilidade (retorno atendimento presencial)
1. Idade igual ou superior a 08 anos;
2. suporte o uso de máscaras; (Lei Federal 13.969 de 06/02/2020, Portaria nº 327 de
24/03/2020 e Nota Informativa nº3/2020 - MS) ;
3. não apresente questões comportamentais que o coloque em risco de contaminação
(p.ex. levar a mão à boca, se jogar no chão...);
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4. não apresente restrições respiratórias, condições autoimunes e doenças associadas
(Recomendações MMFDH); não se enquadre no grupo de risco. Critério que também
deverá ser adotado ao acompanhante do usuário.

OBS.: As orientações acima, foram baseadas no COMUNICADO GVIMS/GGTES/DIRE1/
ANVISA Nº 01/2020, de 02 de junho de 2020, : NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA
Nº 04/2020, NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020, no site do Ministério
da Saúde: https://sway.office.com/tDuFxzFRhn1s8GGi?ref=Link

Empregabilidade
1. Atendimento com horário agendado por telefone ou e-mail, sempre que possível;
2. Escala de rodízio de profissionais, com atendimento presencial e em home office.

c) EIXO DE PROTEÇÃO SOCIAL (CENTROS DE CONVIVÊNCIA)
Critérios de Elegibilidade (retorno atendimento presencial)
1. idade igual ou superior a 14 anos;
2. suporte o uso de máscaras; (Obrigatoriedade do uso de máscaras, Lei Federal 13.969
de 06/02/2020, Portaria nº 327 de 24/03/2020 e Nota Informativa nº3/2020 - MS) ;
3. não se enquadre no grupo de risco. Critério que também deverá ser adotado ao
acompanhante do usuário.

d) EIXO DE ACESSIBILIDADE
a. Escala de rodízio dos profissionais;
b. Reuniões sistemáticas da equipe;
c. Vistorias externas suspensas;
d. Reuniões remotas ordinárias da CPA.

e) CENTRAL CARIOCA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS
a. Escala de rodízio dos profissionais;
b. Atendimento externo suspenso;
c. Atendimento aos setores no interior do CIAD com as devidas precauções (us7º de
EPIs, distanciamento...).
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