DECRETO Nº 34392

DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a inclusão de faixa de matrícula
no Anexo I do Decreto nº 15.834/1997, face a
edição do Decreto nº 34.387 /2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no Anexo I do Decreto nº 15.834 de 20 de junho de 1997, na forma
do disposto neste ato, a faixa de matrícula de 736.000 a 738.000 para a estrutura
organizacional da Empresa Olímpica Municipal – EOM, recentemente criada.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
partir de 1º de setembro de 2011.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2011 - 447º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.09.2011

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