DECRETO RIO Nº 47998

DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de
2020, que institui o Comitê Estratégico para
desenvolvimento,

aprimoramento,

e

acompanhamento do Plano de Retomada, em
decorrência dos impactos da pandemia da
COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1° O Anexo II do Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê
Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de
Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras
providências, passa a vigorar na forma estabelecida no Anexo deste Decreto.
Parágrafo único. As disposições previstas no Anexo deste Decreto se sobrepõem, no que
couber, àquelas anteriormente previstas no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de
2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento
da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 06.10.2020

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