DECRETO RIO Nº 50020,

DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui

o

Plano de Transformação Institucional,

que

estabelece medidas para aprimoramento da Administração
Pública Municipal Direta e Indireta.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as novas tecnologias de comunicação, informação e gestão
disponíveis, responsáveis por profundas transformações na sociedade, impactando
também governos e o relacionamento com os cidadãos;

CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal carece de diretrizes
norteadoras quanto as melhores práticas para otimizar seu funcionamento, tornando-se
mais íntegra, transparente, eficiente, ágil, inovadora, integrada, assertiva e, por
conseguinte, mais acessível e compreensível aos cariocas;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.349, que instituiu Programa Carioca de Integridade
Pública e Transparência - Rio Integridade, e a necessidade de concatenar as
transformações estruturantes ali dispostas;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Plano de Transformação Institucional no âmbito da Administração
Pública Municipal Direta e Indireta, que tem por finalidade aperfeiçoar a cultura
institucional da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, modernizando os processos
administrativos e aprimorando a gestão nos órgãos e entidades, através da adoção das
melhores práticas, em padrões internacionais comparados, a fim de alcançar melhores
resultados para os cidadãos de modo íntegro, transparente e eficiente.
Art. 2º São objetivos do Plano de Transformação Institucional:
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I - promover e incentivar uma cultura de ações pautadas na integridade pública e na
transparência;
II - identificar necessidades e oportunidades para implementar ações de inovação e
transformação institucional, objetivando a entrega de serviços de excelência aos
cidadãos;
III - impulsionar e facilitar o relacionamento com os cidadãos, ampliando as possibilidades
de escuta ativa, participação e controle social nas tomadas de decisão;
IV - apropriar-se e fazer uso das tecnologias digitais para desenhar políticas públicas
assertivas e inteligentes, baseadas em dados e evidências;
V - promover a atuação integrada e sistêmica entre órgãos e entidades, priorizando a
simplificação e integração de processos;
VI - mitigar tempestivamente os riscos existentes, fortalecendo a defesa do interesse
público.
Art. 3º O Plano de Transformação Institucional possui cinco eixos de atuação:
I - integridade;
II - transparência;
III - governo digital;
IV - relacionamento com o cidadão;
V - gestão de riscos.
§1º A reunião de todos os eixos de atuação forma um macrossistema institucional que
disporá de governança própria, com monitoramento periódico para avaliação e adoção de
melhorias.
§2º Será elaborado um Plano de Promoção individualizado para cada eixo por órgão ou
entidade, no qual constarão as ações que efetivamente possibilitem o alcance dos
objetivos pretendidos, incluindo metas, que deverão ser específicas, mensuráveis,
alcançáveis e relevantes, além do prazo.
Art. 4º A implantação do Plano de Transformação Institucional seguirá as seguintes
etapas:
I - levantamento de informações;
II - diagnóstico;
III - elaboração do Plano de Melhorias;
IV - pactuação;
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V - implementação e monitoramento.
Art. 5º O Plano de Transformação Institucional estará vinculado ao Acordo de Metas e
Resultados como um dos eixos da meta performance, conforme disposição em ato
normativo próprio.
Art. 6º O Plano de Transformação Institucional será coordenado pela Secretaria Municipal
de Governo e Integridade Pública - SEGOVI, à qual compete:
I - realizar o diagnóstico das necessidades de transformação institucional, em conjunto
com cada órgão ou entidade;
II - estabelecer a prioridade na implementação do Plano de Transformação Institucional,
conforme resultados obtidos na fase de diagnóstico, em conjunto com cada órgão ou
entidade;
III - identificar oportunidades de modernização e de transformação institucional, em
conjunto com o órgão ou entidade;
IV - aprovar a proposta dos planos de promoção para cada eixo;
V - orientar o órgão ou entidade na implementação das medidas contidas no Plano de
Promoção, durante sua execução;
VI - monitorar a implementação do Plano de Transformação Institucional, por meio da
execução dos planos de promoção, em conjunto com cada órgão e entidade;
VII - avaliar os resultados e validar o cumprimento das ações do Plano de Transformação
Institucional.
§1º Caberá à SEGOVI, editar eventuais atos normativos para regulamentar a efetivação
do Plano de Transformação Institucional.
§2º O monitoramento do Plano de Transformação Institucional será realizado pela
SEGOVI em cooperação com o Escritório de Gerenciamento de Projetos e Metas - EGPRio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP.
Art. 7º O cronograma de implantação do Plano de Transformação Institucional será
editado pela SEGOVI.
Art. 8º Os órgãos e as entidades deverão:
I - aderir ao Plano de Transformação Institucional, conforme cronograma;
II - implementar modelo de governança e gestão estratégica que preveja o
monitoramento, a avaliação e a preservação dos resultados alcançados com as medidas
de transformação institucional contidas nos Planos de Promoção;
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III - acompanhar os resultados esperados e apresentar evidências de cumprimento das
ações previstas nos Planos de Promoção;
IV - estabelecer medida de transparência ativa sobre os resultados alcançados com a
implementação do Plano de Transformação Institucional;
V - justificar eventuais divergências em relação ao Plano de Promoção acordado;
VI - indicar agente público para conduzir e consolidar as informações sobre as ações
relacionadas ao Plano de Transformação Institucional.
Parágrafo único. A publicação dos Planos de Promoção e da evolução de implementação
ficará sob responsabilidade da SEGOVI, nos termos e periodicidade a serem
ulteriormente divulgados em ato normativo próprio.
Art. 9º Os casos omissos relativos à implementação do Plano de Transformação
Institucional serão dirimidos pelo titular da SEGOVI ou por outrem designado por ele.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 16.12.2021

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