10/12/2020

SEI/ABC - 0015127319 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 239
Disponibilização: 09/12/2020
Publicação: 08/12/2020

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 4.901, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020.
Declara de Utilidade Pública a respeitável
Associação Comunitária e Beneficente Marcela
Santana - ASCOBEMS, no Município de Porto
Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a respeitável Associação Comunitária e Beneficente
Marcela Santana - ASCOBEMS, no Município de Porto Velho.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de dezembro de 2020, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/12/2020,
às 18:15, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
veriﬁcador 0015127319 e o código CRC AC58BC93.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.465936/2020-94

SEI nº 0015127319

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16938334&infra_s…

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