RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.260, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.

Reconhece como de utilidade pública a
Associação dos Pacientes Hepáticos e
Transplantados do Estado do Rio Grande
do Norte – APHETO.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR: Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos

Pacientes Hepáticos e Transplantados do Estado do Rio Grande do Norte –
APHETO, com sede e foro jurídico no município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de outubro de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 14.033
Data: 19.10.2017
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FÁBIO BERCKMANS VERAS DANTAS
George Antunes de Oliveira

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC