RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1909

DE 21 DE MAIO DE 2012

Fixa e regulamenta, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde e Defesa Civil, critérios de
distribuição da parcela variável da gratificação
pelo

exercício

de

Encargos

Especiais

disciplinada pelo Decreto nº 33.813, de 18 de
maio de 2011 e Decreto nº 33.887, de 02 de
junho de 2011, referente às metas pactuadas
no Acordo de Resultados firmado com o
Município do Rio de Janeiro, para o exercício
2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e esta Secretaria, para o ano de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto
nº 33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011.

RESOLVE:

Capítulo I
DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 1° Fica regulamentada, através da presente Res olução, a distribuição da parcela
variável da gratificação definida no Acordo de Resultados firmado entre o Município do

1


Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, caso este órgão
venha a atingir as metas acordadas para o ano de 2012.
§ 1° Os critérios a seguir discriminados são válido s para distribuição dos resultados
atingidos no exercício de 2012, observando-se as regras e os parâmetros
estabelecidos no Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 33.887, de 02
de junho de 2011, e no Acordo de Resultados.
§ 2° Farão jus à gratificação a que se refere esta Resolução todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício na SMSDC e atendam aos requisitos fixados no
art. 6° do Decreto n° 33.813, de 18 de maio de 2011 , doravante denominado servidorbeneficiário.
§ 3° Haverá uma gratificação fixa, paga a todos os

servidores-beneficiários,

correspondente à metade da remuneração por ele percebida a título de décimo terceiro
salário do exercício 2012.
§ 4° A gratificação variável constitui parcela autô noma, em escala equivalente a até a
metade da remuneração percebida pelo servidor-beneficiário a título de décimo terceiro
salário no exercício 2012, sob a forma de avaliação de mérito do atingimento das
metas estabelecidas, a ser efetuada nos termos desta Resolução.
§ 5° O servidor-beneficiário estará sujeito a avali ação na unidade em que estiver lotado
em 31/12/2012.

Capitulo II
DA FORMA E DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL

Art. 2º A parcela referente à gratificação variável terá a seguinte composição:
I – 30% de competência do titular da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil,
com base nas Metas Setoriais definidas para 2012, conforme ANEXO I;
II – 20% sob forma de avaliação de desempenho individual do servidor beneficiário por
parte da respectiva chefia imediata, conforme ANEXO II.
§1° Será atribuída nota para o desempenho do servid or-beneficiário que poderá variar
entre 1 e 5 pontos, conforme ANEXO II, sendo o valor final da avaliação a média
simples das notas a ele atribuídas.

2


§ 2° Não será dada nota fracionada, podendo, contud o, a média final ser expressa por
fração de uma casa decimal.
§ 3° Somente farão jus à gratificação variável os s ervidores que obtiverem no mínimo 3
pontos na nota final, obtida pela média simples das notas auferidas na avaliação.
§ 4º O servidor-beneficiário perceberá, a título de gratificação variável, o valor
correspondente à nota final da avaliação de que trata o §1º multiplicado por 8%, sendo
o resultado obtido calculado percentualmente sobre o valor da gratificação fixa de que
trata o §3° do art. 1° desta Resolução, conforme a seguinte fórmula:

GV= (NF x 8%) x GF

Onde:

GV = Gratificação Variável

NF = Nota Final da avaliação

GF = Gratificação Fixa

§ 5° A gratificação variável a que cada servidor-be neficiário fará jus independe de
cargo, ou se o mesmo ocupa ou não Cargo Comissionado ou Função Gratificada,
devendo ser aplicados os critérios de desempenho quantitativos e qualitativos, na
forma do ANEXO I e II da presente Resolução.
§ 6° É vedado a qualquer servidor-beneficiário rece ber valor superior ao dobro da
respectiva remuneração, somadas as parcelas fixa e variável de que trata os §§ 2º e 3º,
do art. 1º desta Resolução.
§7º Aquele servidor-beneficiário com excelência superior no desempenho poderá ser
indicado, ao Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil, pelo respectivo
Subsecretário para receber um prêmio adicional, respeitado o limite de que trata o
parágrafo anterior.
Art. 3° A avaliação levará em conta os seguintes fa tores de desempenho:
I – Alcance de metas
3


Descrição: capacidade de desenvolver atividade de forma a obter resultado de acordo
com a missão e/ou projetos/processos da unidade;

II – Produtividade no trabalho
Descrição: capacidade de executar as atividades de forma planejada, de atingir os
resultados e as metas estipuladas, com eficácia, eficiência e qualidade;

III – Conhecimento de métodos e técnicas
Descrição: conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional
essenciais

ao

adequado

desempenho

das

funções,

permitindo

aplicar

os

conhecimentos técnicos e assegurar processos e rotinas de trabalho, de forma
integrada com os objetivos institucionais e individuais estabelecidos;

IV – Comprometimento com o trabalho
Descrição: capacidade de concretizar com eficácia e eficiência os objetivos
institucionais, realizando com empenho e rigor tarefas ou projetos que lhe forem
atribuídos, atuando de forma interessada e responsável, cumprindo suas atribuições
com zelo e no prazo determinado;

V – Trabalho em equipe
Descrição: capacidade de se integrar em equipes de trabalho de constituição variada e
de trabalhar em conjunto, respeitando a diversidade de conhecimentos e valores com o
objetivo de atender o interesse institucional;

VI – Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho
das atribuições do cargo
Descrição: capacidade de exercer suas funções segundo os valores éticos do serviço
público e de desenvolver uma atitude pautada no respeito, na integridade, no senso de
justiça, na impessoalidade, na valorização da cidadania e do bem público, prestando
um serviço de qualidade, orientado para atender o cliente interno e/ou externo.

4


Parágrafo único. Cada gestor deverá enviar, de forma reservada, cópia da avaliação
para cada servidor de sua respectiva área.

Capítulo III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 4° Os casos omissos serão decididos pelo Secre tário Municipal de Saúde e Defesa
Civil.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2012.

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

D. O RIO 22.05.2012

PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
ANEXO I

Conselho Municipal de Saúde (S/COMS)

Indicador

Meta 2012

Número de Relatórios de prestação de contas das

2 relatórios semestrais

atividades do Conselho Municipal de Saúde
apresentados à Câmara de Vereadores

5


Assessoria de Comunicação Social (S/ASCOM)
Indicador

Meta 2012

Implantar o acolhimento aos familiares /

100%

acompanhantes no CER

Ouvidoria (S/OUV)
Indicador

Meta 2012

% de demandas solucionadas

60%

Subsecretaria Geral (S/SUBGE)
Indicador

Meta 2012

Percentual de AIH reguladas - SISREG

70%

Percentual de AIH autorizada - SISSA

25%

Percentual de unidades contratualizadas

70%

Percentual de visitas às Unidades de Saúde da

75%

rede SUS do MRJ
Percentual de pacientes acolhidos e classificados

100%

em risco nos hospitais de urgência/emergência da
rede própria municipal (Hospital Municipal
Lourenço Jorge)
Informação de Acolhimento dos Familiares /

50%

Acompanhantes (Hospital Municipal Salgado Filho,
Hospital Municipal Souza Aguiar, Hospital
Municipal Miguel Couto e Hospital Municipal
Lourenço Jorge)

6


Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (S/SUBPAV)
Indicador

Meta 2012

Percentual de AIH reguladas - SISREG

70%

Aumentar a realização de consultas de pré-natal

1,4%

Aumentar a cobertura de vacinação tetravalente

5%

Aumentar a realização de exames colpocitológicos

1,4%

na faixa etária de 25 a 59 anos
Atender as denúncias relacionadas à dengue

70%

atendidas pelo 1746 em até 5 dias
Reduzir a razão entre o índice predial encontrado

1

no LIRAa atual e o índice predial encontrado no
LIRAa realizado no mesmo mês do ano anterior
Garantir a produção média do Imóvel homem dia

16

(IHD)

Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência (S/SUBHUE)
Indicador

Meta 2012

AIH rejeitadas nos hospitais municipais

10%

AIH rejeitadas por falha no CNES nos hospitais

30%

municipais
Aumentar o numero da AIH entregue dos hospitais

2,5%

municipais
Tempo de espera para atendimento medico das

-20%

grandes Emergências (Hospital Municipal Salgado
Filho, Hospital Municipal Souza Aguiar, Hospital
Municipal Miguel Couto e Hospital Municipal
Lourenço Jorge)
Taxa de Ocupação nos hospitais municipais

50% do excedente de 100%

Taxa de mulheres com acompanhante no momento

75%

do trabalho de parto

7


Taxa de asfixia perinatal para recém natos com

1,9%

peso > 2.499 gramas

Subsecretaria de Gestão (S/SUBG)
Indicador

Meta 2012

Percentual de servidores capacitados

17%

Percentual de contratos

85% dos contratos planejáveis realizados por
licitação, excluindo-se emergências e dispensas

Percentual de medicamentos traçadores em

100%

estoque
Percentual do orçamento de custeio realizado

100%

Proposta orçamentária elaborada e validada com

100%

as áreas da SMSDC
Percentual de relatórios financeiros dos Contratos

100%

de Gestão de cada período avaliatório analisados

Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses
(S/SUBVISA)
Indicador

Meta 2012

Percentual de inspeções em estabelecimentos de

55%

maior risco sanitário

8


Subsecretaria de Defesa Civil (S/SUBDEC)
Indicador

Meta 2012

Percentual de Agentes Comunitários de Saúde

100%

capacitados em ações de Defesa Civil
Percentual de Núcleos constituídos inseridos na

100%

Estratégia de Saúde da Família
Núcleos constituídos de segmentos organizados na

100

sociedade

PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
ANEXO II

FATORES

NOTA

Alcance de metas
Capacidade de desenvolver atividade de forma a obter resultado de
acordo com a missão e/ou projetos/processos da unidade.

Produtividade no trabalho
Capacidade de executar as atividades de forma planejada, de
atingir os resultados e as metas estipuladas, com eficácia,
eficiência e qualidade.

Conhecimento de métodos e técnicas
Conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional
essenciais ao adequado desempenho das funções, permitindo
aplicar os conhecimentos técnicos e assegurar processos e rotinas
de trabalho, de forma integrada com os objetivos institucionais e
individuais estabelecidos.

9


FATORES

NOTA

Comprometimento com o trabalho
Capacidade de concretizar com eficácia e eficiência os objetivos
institucionais, realizando com empenho e rigor tarefas ou projetos
que lhe forem atribuídos, atuando de forma interessada e
responsável, cumprindo suas atribuições com zelo e no prazo
determinado.

Trabalho em equipe
Capacidade de se integrar em equipes de trabalho de constituição
variada e de trabalhar em conjunto, respeitando a diversidade de
conhecimentos e valores com o objetivo de atender o interesse
institucional.

Cumprimento das normas de procedimentos e de
conduta no desempenho das atribuições do cargo
Capacidade de exercer suas funções segundo os valores éticos
do serviço público e de desenvolver uma atitude pautada no
respeito, na integridade, no senso de justiça, na impessoalidade,
na valorização da cidadania e do bem público, prestando um
serviço de qualidade orientado para atender o cliente interno e/ou
externo.

TOTAL

10


CONCEITO

NOTA

INSUFICIENTE

1

REGULAR

2

BOM

3

MUITO BOM

4

ÓTIMO

5

11