RESOLUÇÃO SMAC Nº 545

DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece

procedimentos

referentes

à

avaliação de desempenho de servidor a ser
realizada no âmbito da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, conforme previsto no art. 7º da
Resolução SMAC nº 528/2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer procedimentos para avaliação de desempenho de servidor,
segundo critérios meritórios e objetivos, que irão nortear a distribuição da parcela
variável da bonificação disciplinada pelo Decreto nº 33.887/2011, bem como instituir o
formulário a ser utilizado pelos gerentes das unidades administrativas elencadas o
Anexo III da Resolução SMAC nº 528/2013.
Parágrafo único. A premiação a que se refere o “caput” deste artigo, vinculada ao
cumprimento das metas das metas do acordo de resultados e setoriais, somente será
percebida pelos servidores em efetivo exercício na SMAC com pelo menos 3/4 do
período de avaliação (01/01/2013 a 31/12/2013), conforme estabelecido na Resolução
SMAC nº 528/2013, respeitado o disposto no art. 6º do Decreto nº 33.887/2011.
Art. 2º Será realizada em 2013 uma única avaliação conforme cronograma
estabelecido no Anexo I.
Parágrafo único. Caso os afastamentos previstos no § 5º do art. 6º do Decreto nº
33.813/11 não permitam a realização da avaliação do servidor, este fará jus somente à
premiação fixa estabelecida na alínea “i”, § 1º do art. 1º da Resolução SMAC nº
528/2013 uma vez que não haverá materialidade na análise do seu desempenho
funcional.
Art. 3° A avaliação será realizada pelo gerente da unidade administrativa com a
participação da chefia imediata do servidor, onde houver, e com a ciência do avaliado.
1


§ 1º Os avaliadores utilizarão o formulário de avaliação constante do Anexo II desta
resolução.
§ 2º A Gerência de Recursos Humanos encaminhará os formulários com a qualificação
dos servidores aos gerentes das unidades administrativas, nos prazos estabelecidos no
Anexo I desta resolução.
§ 3º A avaliação deverá ser realizada no prazo estabelecido no Anexo I desta
Resolução.
§ 4º As avaliações deverão ser datadas, assinadas e entregues à Gerência de
Recursos Humanos no prazo estabelecido no Anexo I desta resolução.
§ 5º As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 2 de concorrência deverão ser
ratificadas pelo Gabinete desta Secretaria antes de serem entregues à Gerência de
Recursos Humanos.
§ 6º Nos casos de mudança de unidade administrativa dentro do período de avaliação,
o servidor será avaliado pelo gerente da unidade na qual tiver maior tempo de
exercício.
§ 7º O Gabinete da SMAC será o responsável pela avaliação dos servidores
pertencentes ao nível 1 de concorrência.
§ 8º Eventuais rasuras nos formulários deverão ser datadas e rubricadas.
Art. 4º O formulário constante do Anexo II possui cinco quesitos subdivididos em 10
itens, que serão considerados pelo avaliador na observação do desempenho funcional
do servidor, no período de avaliação.
§ 1º Cada item deverá ser analisado e a freqüência que caracterizar o desempenho do
avaliado será assinalada com um “x” na coluna correspondente.
§ 2º O avaliador registrará na linha “TOTAL” o resultado da multiplicação entre o
número de itens marcados com “x” na coluna e sua respectiva pontuação.
§ 3º O avaliador registrará na linha “TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO” o somatório
de todas as colunas constantes da linha “TOTAL”.
§ 4º O campo “OBSERVAÇÕES” poderá ser utilizado pelos avaliadores ou/e pelo
avaliado para registrar considerações pertinentes à avaliação do servidor.
§ 5º O número máximo de pontos que poderá ser obtido pelo servidor na avaliação é
100.
§ 6º A nota da avaliação será obtida dividindo-se por dez o número de pontos obtidos.
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Art. 5º A nota da avaliação do servidor servirá de base para sua classificação nos
níveis de concorrência dentro de cada unidade administrativa visando a distribuição do
prêmio variável estabelecido no inciso II do art. 7º da Resolução SMAC nº 528/2013.
§ 1º Para classificar aqueles que estiverem empatados entre os 25% de melhor
desempenho nos níveis de concorrência dentro das unidades administrativas, será
utilizada, como critério de desempate, a soma dos pontos obtidos pelo servidor nos
quesitos relacionados a seguir, sucessivamente, até que se consiga estabelecer a
classificação

necessária:

comprometimento,

eficiência,

iniciativa,

motivação

e

relacionamento interpessoal.
§ 2º Se ainda persistir a situação de igualdade mencionada no parágrafo anterior,
caberá ao gerente da unidade administrativa determinar o desempate.
Art. 6º Os casos omissos serão analisados e deliberados pelo titular da Pasta.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.

CARLOS ALBERTO MUNIZ

D. O RIO 24.10.2013

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ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMAC Nº 545 /2013
AVALIAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO FORMULÁRIOS PELO GRH

REALIZAÇÃO

DEVOLUÇÃO

18 a 29/11/2013

02 a 20/12/2013

Até 17/01/2014

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ANEXO II DA RESOLUÇÃO SMAC Nº 545 /2013
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR
PERÍODO:
NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

GRH

CC OU FG:

NIVEL DE CONCORRÊNCIA

UNID. ADMINISTRATIVA
CARGO EFETIVO:

FREQUÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DO ITEM E PONTUAÇÃO RESPECTIVA

QUESITO

SEMPRE

ITEM

10
1

Demonstra atitude positiva diante das situações apresentadas

2

Procura desempenhar as tarefas minimizando a interferência de

COMPROMETIMENTO

questões pessoais
3

Acompanha o andamento da tarefa até o seu término

5

MAIORIA

ALGUMAS

DAS VEZES

VEZES

8

5

NUNCA
RARAMENTE

2

0


NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

GRH

CC OU FG:

NIVEL DE CONCORRÊNCIA

UNID. ADMINISTRATIVA
CARGO EFETIVO:

FREQUÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DO ITEM E PONTUAÇÃO RESPECTIVA

QUESITO

SEMPRE

ITEM

10
4

Procura realizar sua atribuição da melhor forma possível, evitando
retrabalho

EFICIÊNCIA
5

Procura realizar suas tarefas com presteza sem comprometer sua
qualidade

6
7
INICIATIVA

Procura atuar de forma pró-ativa
Apresenta sugestões e contribuições, objetivando a melhoria dos
trabalhos

8

Tenta resolver os problemas sem recorrer ao superior hierárquico
respeitando os limites de sua competência

MOTIVAÇÃO
RELACIONAMENTO
INTERPESSOAL

9

Desempenha suas atribuições com motivação, independente dos
projetos pessoais

10

Relaciona-se com

os

colegas

de

trabalho

evitando

divergências prejudiquem a execução das tarefas
TOTAL

6

que

MAIORIA

ALGUMAS

DAS VEZES

VEZES

8

5

NUNCA
RARAMENTE

2

0


NOTA DA AVALIAÇÃO
TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO
(Total de pontos da avaliação /10)

OBSERVAÇÃO

RUBRICAS
DATA DA AVALIAÇÃO

CHEFIA IMEDIATA

GERENTE UNIDADE ADMINISTRATIVA

7

AVALIADO

GABINETE