PORTARIA FP/SUBPAR/FJG Nº 97

DE 10 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a nova regulamentação dos
Grupos Transversais de Trabalho - GTTs,
e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO FUNDAÇÃO JOÃO GOULART – FJG, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 40706, de 02 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO que o Instituto Fundação João Goulart é um ambiente de inovação e
colaboração

para

a

gestão

pública

eficiente

através

de

suas

atividades

de

desenvolvimento de lideranças e gestores;

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a regulamentação referente aos objetivos e desenvolvimento dos Grupos
Transversais de Trabalho (GTTs), que compõem a agenda de atividades do Programa
Líderes Cariocas (PLC).
Art. 2º O Grupo Transversal de Trabalho (GTT) tem por objetivos:
I - propiciar a otimização das ações e/ou elaboração de soluções relacionadas a um
problema de alta relevância para os Órgãos e Entidades Municipais, através do
desenvolvimento de estudos e projetos norteados por execução em curto prazo, inovação
e economicidade para os cofres públicos.
II - incentivar a integração de servidores de diferentes Órgãos e Entidades Municipais
promovendo a agilização da troca de informações transversais, conhecimentos e
experiências.
III - propiciar oportunidades de atuação prática e problemas reais no que tange a:
gerenciamento

de

projetos,

articulação

institucional,

produção

de

apresentações executivas para tomada de decisão de Titulares de Órgãos.
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relatórios

e


IV - tornar evidente o valor do Programa Líderes Cariocas e a qualidade dos Líderes
Cariocas aos Titulares de Pasta.
V - propiciar e fomentar um ambiente de intraempreendedorismo e inovação na Prefeitura.
Art. 3º Os temas a serem desenvolvidos pelos GTTs podem ser selecionados pela
Presidente do Instituto Fundação João Goulart (FJG), Subprefeitos, Subsecretários ou
equivalentes, Titulares de Pasta ou pelo Prefeito.
§ 1º Os Líderes Cariocas poderão sugerir temas, que serão avaliados pela FJG e pelo
sugerido cliente do projeto, que deve ser uma das autoridades citadas no caput.
Art. 4º O interesse e a efetiva participação dos Líderes Cariocas nos Grupos Transversais
de Trabalho será considerado como critério de avaliação do Instituto Fundação João
Goulart para as Bancas de Permanência no Programa e para a seleção de candidatos
aos próprios Grupo Transversais de Trabalho.
Art. 5º Os GTTs serão formados por três a sete Líderes Cariocas, devendo ser
respeitados os seguintes critérios:
I - a participação de, no mínimo, três Líderes Cariocas Ativos;
II - a participação de até dois Líderes Cariocas Alumni.
Parágrafo único. Para ratificar o conceito da transversalidade, o grupo deverá ter, no
mínimo, Líderes Cariocas de três Órgãos ou Entidades diferentes.
Art. 6º O processo seletivo para a seleção de integrantes dos GTTs é composto por:
I - Chamamento pelos meios de comunicação internos entre a FJG e os Líderes Cariocas;
II - Candidatura através de formulário online;
III - Processo seletivo conforme as diretrizes do art. 7º;
IV - Comunicação por e-mail aos candidatos sobre os resultados do processo.
Art. 7º A seleção dos candidatos será realizada através de aplicação de Método de Apoio
a Decisão construído pela FJG e que tem como premissas básicas:
I - Avaliação dos candidatos por ao menos três avaliadores da FJG, preferencialmente:
responsável pelo gerenciamento dos GTTs e do Banco de Projetos; responsável pelo
Programa Líderes Cariocas; Presidente ou pessoa que a represente.
II - Critérios de avaliação relativos ao desenvolvimento específico do GTT: competências
técnicas; competências gerenciais; qualidade das respostas quanto aos objetivos do GTT
(desejo pessoal de contribuição, interesse pela temática, submissão em geral); órgão do
candidato em relação aos objetivos do GTT (se houve indicação do cliente; pertinência da
lotação); e aplicabilidade (possibilidade de aplicar o conhecimento aprendido no GTT em
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suas atividades laborais; possibilidade de contribuir para a implementação do projeto após
as entregas do GTT).
III - Critério de avaliação quanto ao engajamento do Líder Carioca: quantidade de GTTs
nos últimos 12 meses, priorizando quem tem menos participação; participação efetiva nas
diversas atividades do PLC.
IV - A eliminação de vieses implícitos de gênero e raça na seleção dos candidatos.
Art. 8º O prazo de duração máximo de um GTT será de até seis meses, a contar da data
da aprovação do Termo de Abertura do Projeto.
Parágrafo único. O prazo de duração deverá levar em consideração a necessidade ou
urgência do Órgão ou Entidade demandante, quando for o caso.
Art. 9º O ingresso e/ou a substituição de um Líder Carioca, seja Ativo ou Alumni, a partir
da aprovação do Termo de Abertura, não poderá ocorrer após transcorridos um terço do
prazo acordado para a finalização do GTT e deve ocorrer mediante autorização do FJG.
Parágrafo único. A substituição ou ingresso de um Líder Carioca, seja Ativo ou Alumni,
deverá respeitar a ordem da classificação obtida no processo seletivo e os critérios do art.
5º.
Art. 10. A FJG, na qualidade de facilitadora das relações intersetoriais, propulsora de
iniciativas que possam gerar benefícios à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e aos
cidadãos e reguladora das premissas pertinentes ao GTT, participará de seu
desenvolvimento na forma disposta abaixo:
I - aprovar ou propor, quando for o caso, o tema a ser desenvolvido pelo GTT;
II - encaminhar aos Líderes Cariocas a chamada para inscrição no processo seletivo de
formação dos GTTs;
III - realizar o processo seletivo;
IV - viabilizar e participar de uma reunião de pré-abertura com os integrantes
selecionados;
V - viabilizar e participar de uma reunião de abertura do grupo com o cliente do projeto;
VI- participar de uma reunião de acompanhamento;
VII - participar de uma reunião antes da entrega final do GTT para avaliação do conteúdo
e forma do produto final;
VIII - monitorar as entregas parciais;

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IX - orientar e fornecer instrumentos de apoio ao grupo quanto ao desenvolvimento do
GTT, como manuais, modelos de apresentação, de relatório e de gerenciamento de
projeto;
X - aprovar as documentações finais entregues pelo GTT;
XI - constituir processo administrativo, a ser autuado exclusivamente para registro da
documentação relativa ao projeto objeto do GTT, arquivá-lo e disponibilizá-lo para
consulta por até cinco anos.
XII - conduzir as pesquisas de avaliação dos integrantes do GTT;
XIII - dar publicidade no Diário Oficial quando da criação e da finalização de um GTT;
XIV - adicionar o projeto ao Banco de Projetos da FJG.
XV - apoiar os Líderes Cariocas nos instrumentos de relacionamento ou relacionamento
junto às Secretarias quando necessários para o bom encaminhamento das entregas do
GTT.
Art. 11. Caberá ao grupo dos Líderes Cariocas que forma o GTT:
I - entregar à FJG o Termo de Abertura do Projeto assinado por todos os integrantes e
pelo cliente em até 10 dias após a reunião de abertura com o cliente do projeto;
II - designar, em até 10 dias após a convocação dos membros selecionados, um dos
Líderes Cariocas Ativos no PLC componentes do grupo como interlocutor prioritário com a
FJG, chamado de Ponto Focal;
III - definir entre os integrantes do GTT a organização da agenda de trabalho do grupo e
as responsabilidades de cada integrante;
IV - zelar pelo cumprimento dos prazos acordados entre o GTT, o cliente final e a FJG,
bem como pela qualidade das entregas;
V - entregar um relatório final de acordo com as diretrizes do modelo definido pela FJG
em até um mês após a finalização do GTT, e promover o assentamento de toda a
documentação relativa ao desenvolvimento do projeto no processo administrativo
constituído pela FJG.
VI - participar das avaliações do grupo a serem realizadas pela FJG.
Parágrafo único. Para casos de postergação do prazo das entregas parciais e finais do
GTT, o grupo deverá entrar em contato com a FJG para solicitar a repactuação de prazo
entre o cliente do projeto e o grupo.
Art. 12. Caberá ao cliente do projeto do GTT:
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I - Definir junto à FJG o material de chamamento para os Líderes Cariocas, onde
constarão os objetivos, justificativa, entregas esperadas e perfil dos profissionais a serem
selecionados.
II - Analisar e validar o Termo de Abertura e o Termo de Encerramento do Projeto.
III - Designar no Termo de Abertura do Projeto até duas pessoas de seu órgão que serão
as responsáveis por dar suporte ao grupo durante o desenvolvimento do GTT e facilitar a
continuação do projeto após a entrega final do GTT.
IV - Participar de, no mínimo, duas reuniões com o grupo, a saber: Reunião de Abertura
do Projeto e Reunião de Encerramento do Projeto.
V - Validar as entregas realizadas pelo grupo ou designar responsável por validá-las.
VI - Incorporar, nas divulgações dos produtos decorrentes dos GTTs, a marca da FJG e
do Programa Líderes Cariocas.
Art. 13. A entrega final do GTT será realizada em meio físico e digital, no momento da
reunião final de apresentação dos resultados aos representantes do Órgão ou Entidade
demandante e da FJG.
Art. 14. O GTT será considerado finalizado após assinatura de conformidade pelo Órgão
ou Entidade demandante e pela FJG no Termo de Encerramento do Projeto.
Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidente da FJG.
Art. 16. Ficam revogadas as Portarias FJG nº 36, de 17 de março de 2015, nº 45, de 23
de junho de 2017, nº 75, de 08 de janeiro de 2019.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de
maio de 2021.

RAFAELA BASTOS

D. O RIO 11.05.2021

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