GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 754 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

"Dispõe sobre a transferência de patrimônio j§

público estadual especificado, em favor da §
Companhia Energética de Roraima - CERR".

g

O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA:
CjO

Faço saber que aAssembléia Legislativa aprovou eeu sanciono aseguinte Lei:

§
gD

Art Io O Governo do Estado de Roraima fica autorizado a transferir à Companhia Energética de £,

Roraima - CERR, apropriedade das redes de distribuição de energia elétrica descritas no anexo único desta Lei, |3
após indenização.

^

Art 2o O Chefe do Poder Executivo Estadual editará Decreto mencionando os valores das

avaliações realizadas porComissão Técnica constituída para essa finalidade, correspondentes aopatrimônio a ser
transferido e integralizado.

Art 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de dezembro de 2009.

JOSÉ DE AlSCmETN JÚNIOR

Governadoi/do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
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ANEXO ÚNICO DALEI N° 754 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

1 - Redes Elétricas localizadas no Município do Canta:

1.1 - Rede Elétrica Trifâsica com3,85 km,rede Monofásica com 19,98 km, com48 subestações

abaixadora Monofôsica de 5 KVA em poste de concreto armado, localizada naComunidade Vila Fonte Nova.
1.2- Rede Elétrica Monofôsica com 109 km, cabo 4 CAAde 7,98 KV e Rede Elétrica Trifâsica

com 44 km, cabo 4 CAA, de 13,8 KV, na Vicinal União 5-PA, Vicinal 2 Confiança II, Vicinal Rodrigão, Vila
São Sebastião, Vicinal Jacamim e Vila Progresso, inclusive com 80 subestações monofásicas de 5 KVA.
1.3 - Rede Elétrica Trifâsica 3#4/0 CAA, 13,8 KV, com 108,05 km, com poste de concreto,
localizadada Vila União ao Novo Paraíso, nos Municípiosde Canta e Caracaraí.

1.4 - Rede Elétrica Monofásica com 4,7 km cabo 4 AWG CAA, 7,96 KV em estrutura de
madeira, localizada na Vicinal 4 - Projeto Assentamento União.
1.5 - Rede Elétrica Monofásica com 33,0 km, cabo 1#2 CAA, 7,96 KVem estrutura de madeira,
localizada na Vicinal 11.

1.6 - Rede Elétrica Trifâsica, com 23,00 km, em cabo 3#l/0 CAA, 13,8 KV, com estrutura de
concreto, localizada na Vicinal 03, Confiança III.

1.7- RedeElétrica Monofásica, com 39,90 km, comcabo2 AWG CAA, 7,96 KV, com poste de
madeira, localizadanas localidades de Barauanae São Raimundo.
2 - Redes Elétricas localizadas no Município de Caracaraí:

2.1 - Rede Elétrica Média Tensão, 3#2 CA 13.8 KV, com 440m, BaixaTensão, 3#l/0 (2) CA,
com 2.2lOm, localizado no Bairro São José Operário;

2.2 - Rede Elétrica Média Tensão, 3#2 CA 13,8 KV, com 880m, Baixa Tensão, 3#l/0 (2), com
3.880m, no Bairro Nossa Senhora do Livramento;

2.3 - Rede Elétrica Média Tensão 3#4/0, 13,8 KV, com 640m, 2CA, com 940m, na BR-174,

Vista Alegre/Caracaraí, Baixa Tensão 3#220/l27 V- 1/0 (2) CA, com 1.975m;
2.4- Rede Elétrica Média Tensão 3#(4/0) (2) 13,8 KV, com810m, Baixa Tensão 3#l/0 (2),com
905m - Vista Alegre/Caracaraí;

2.5 - Rede Elétrica t#4 7,96 KV, com 10.375m, na Vicinal 03/Cujubim (Vista
Alegre/Caracaraí);

2.6 - Rede Elétrica 3#4 CAA 13,8 KV, com 18.727m, na Vicinal 02/Cujubim (Vista
Alegre/Caracaraí);

2.7 - Rede Elétrica 1#4 CAA 7,96 KV, com 5.693m, no Picadão, na Vicinal 02/CaAp^
(Confiança I/Caracaraí);

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2.8 - Rede Elétrica 3#4 CAA 13,8 KV, com 40.946m, na Vicinal 01/Cujubim (Vista
Alegre/Caracaraí).

3- Rede Elétrica de Baixa Tensão, com 1.470m e Média Tensão com 6.874m, com Usina Termoelétrica

para 2geradores de 80 KVA, localizado na Vila do Tepequém, no Município de Amajarí.
4 - Redes Elétricas localizadas no Município de Alto Alegre:

4.1 - Rede Elétrica Monofésica com 11,5 km em cabo 4 AWG CAA, em Média Tensão 7,96

KV, poste de concreto, localizada na Vicinal Germano - Vila São Silvestre.
4.2 - Rede Elétrica Monofásica com 3,8 km cabo 4 AWG CAA, 7,96 KV em estrutura de
madeira, localizada na RR-205 e Vicinal 2.

4.3 - Rede Elétrica Trifâsica com 9,033 km, cabo 3#l/0 CAA, 13,8 KV, em estrutura de
madeira, localizadanas Comunidades Anta I e Anta II.

4.4 - Rede Elétrica Monofásica com 18,484 km, em cabo 1#4 AWG CAA, 9,76, com estrutura

%f deconcreto, localizada naVicinal Au-Au, RR-205.
4.5 - Rede Elétrica Trifâsica, com 28,00 km, cabo 3#l/0CAA, 13,8 KV, com poste de madeira,
localizada na RR-205/RR-452, vila São Silvestre.

4.6 - Rede Elétrica Monofásica, com 8,5 km, com cabo 2 AWG CAA, 7,96 KV, poste de
madeira, localizada na Comunidade Raimundão.

4.7 - Rede Elétrica Trifâsica com 36,70 km, com cabo 4/0 CAA, 13,8 KV e poste de concreto,
localizada no trecho do Sucuba ao Taiano.

5 - Redes Elétricas localizadas no Município de Mucajaí:

5.1 - Rede Elétrica de Baixa Tensão, com 1.150m em cabo 1/0 AWG e 2/0 AWG, localizada na
Vila do Roxinho - Vicinal Tronco.

5.2 - Rede Elétrica Trifâsica com 37,00 km, Alimentador Trifásico de 13,8 KV, 4/0 CAA e

poste de concreto, localizada do Entroncamento do Roxinho até a Vila do Apiaú.

5.3 - Rede Elétrica Monofésica em estrutura de concreto armado, cabo 1/0 AWG CAA - 7,98

KV, localizada nas Vicinais 12,13,17 e23, com 35,773 km, inclusive 47 subestações monofásicas de 5KVA.
5.4- Rede Elétrica Trifâsica com 4,215 km, Alimentador Trifásico de 13,8 KV 4/0 CAA e poste

deconcreto, localizada notrecho daponte sobre o Rio Mucajaí, atéo posto de gasolina.

5.5 - Rede Elétrica Trifâsica, com 13,66 km, Alimentador Trifásico de 13,8 KV 4/0 CAA e^
poste de concreto, localizada no trecho da Sede do Município de Mucajaí até oEntroncamento com oRoxi
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5.6 - Rede Elétrica Trifâsica, com 16,00 km, em cabo 1/0 AWG CAA, 13,8 KV, em estrutura de
concreto, localizada na Vila Samauma.

5.7 - Rede Elétrica Monofásica, com 38 km, cabo 1#4 CAA, 7,96 KV e Rede Elétrica Trifâsica,

com 23 km, cabo 1#4 CAA, 13,8 KV, com poste de concreto, localizada nas Vicinais 02, 06, 19 e Tronco
Roxinho.

6 - Rede Elétrica Trifâsica, com Alimentador Trifásico de 13,8 KV, 4/0 CAA e poste de concreto com

extensão de 40,70 km e 36,70 km, nos trechos de Iracema para Caracaraí e de Mucajaí para Iracema, com
total de 77,40 km.

7 - Redes Elétricas localizadas no Município de Bonfim:

7.1 - Rede Elétrica Trifâsica, com 20,30 km em estrutura de concreto, em cabo 1/0 AWG CAA 13,8 KV, localizada na Vicinal Cajueiro.

7.2 - Rede Elétrica Trifâsica, com 54,17 km em estrutura de concreto em cabo 4/0 CAA - 13,8
KV, localizada naBR-401, do Tucano ao acesso daVila São Francisco.
7.3 - Rede Elétrica com 18,735 km, cabo 1/0 AWG CAA, 13,8 KV, em estrutura de concreto,
localizada nas Comunidades Manauá e Pium.

8 - Rede Elétrica (RDU) com 1,71 km, 3#l/0 220/127 V, em estrutura de madeira, localizada na
Comunidade Coqueirinho, no Município de Normandia.

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