DECRETO Nº 33402

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011

/ Desafetação. /

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetado de bem de uso comum do povo, passando a bem dominical, a
área denominada Praça Edgard Buxbaum, com formato triangular, área total de
3.723,00 m², frente: Rua Florinda Villela com 81,80 m em 2 segmentos, sendo o
primeiro em curva com 39,00 m subordinado a um raio interno de 80,00 m e o segundo
em reta com 42,80 m; direita: com 79,20 m em segmento de reta confrontando com lote
municipal destinado à Escola referente à pasta nº 262; fundos: Rua Aratanha com
84,40 m em reta; esquerda: segmento em curva com 10,20 m subordinado a um raio
interno de 5,00 m na confluência da Ruas Florinda Villela e Aratanha.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2011- 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.02.2011

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