DECRETO Nº 34526

DE 3 DE OUTUBRO DE 2011.

Institui Grupo de Trabalho para a elaboração
de proposta para criação de corredores verdes
no município.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 463, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e o
Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que institui e regulamenta,
respectivamente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC; e

CONSIDERANDO o reconhecimento formal do Mosaico Carioca através da Portaria nº
245, de 11 de julho de 2011, do Ministério do Meio Ambiente;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para a elaboração da proposta para criação de
corredores verdes entre as áreas verdes e as áreas protegidas da Cidade do Rio de
Janeiro.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será criado no âmbito d a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, com a seguinte composição:
I - 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, um dos
quais o coordenará.
II - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Urabanismo - SMU;
III - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Habitação -SMH;
IV - 01 (um) representante da Fundação Parques e Jardins - FPJ;
V - 01 (um) representante da Subsecretaria de Patrimônio Cultural da Secretaria
Municipal de Cultura - SMC;
VI - 01 (um) representante da Fundação GEORIO; e
VII - 01 (um) representante da Fundação Rio-Águas.
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Parágrafo único. A critério do Coordenador, poderão ser convidados a participar das
reuniões do Grupo de Trabalho, representantes de outros órgãos da Administração
Municipal, Estadual e Federal, de entidades científicas e de associações de defesa do
meio ambiente, bem como técnicos especializados, para execução de tarefas
específicas.
Art. 3º o Grupo de Trabalho terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão
da proposta, a contar da data de publicação da Resolução SMAC com a designação
dos membros indicados por cada órgão integrante do referido Grupo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.10.2011

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