RESOLUÇÃO CGM Nº 1.331

DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.

Estabelece prazo para elaboração de Termo de
Referência para contratação de entidade para
coleta de preços.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o prazo de 90 (noventa dias) para que a Subcontroladoria de Diretrizes
de Controle (CG/SDC) e a Coordenadoria Geral de Diretrizes e Informações
(CG/SDC/CGDI) elaborem Termo de Referência para contratação de entidade para
prestação de serviços técnicos profissionais relativos à coleta, fornecimento e apuração
de preços, assim como o cálculo de índices de preços e análises de informações dos
preços coletados e praticados pela Prefeitura.
Art. 2º Os responsáveis pela realização desse trabalho deverão obter informações junto
aos órgãos municipais que se utilizam desses serviços, aos potenciais usuários internos
dos itens utilizados, aos referenciais de pesquisas e coletas de preços e, também,
deverão se utilizar do relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho criado através da
Resolução CGM nº 1.268, de 17 de janeiro de 2017, a fim de identificar as necessidades
de coletas de itens, procedendo as complementações que porventura sejam necessárias,
inclusive quanto à necessidade de inclusão de novos itens e novas tabelas.
Parágrafo único. Ficam designados como responsáveis por esse trabalho, sob a
coordenação do primeiro na Tabela respectiva, os servidores: Tabela de Gêneros
Alimentícios – Márcia Mimoso Ferreira – Mat.11/209.643-6, José Luiz Ribeiro de Brito –
Mat.11/209.700-4 e Carlos Marins da Silva – Mat. 11/172.848-4; Tabela de Materiais e
Serviços Diversos – André Falquer Pereira da Silva – Mat. 11/239.574-7, Isabela Sevilha
Gonçalves de Menezes – Mat. 11/248.656-1 e Bruno Ribeiro Pereira – Mat.12/299.257-6
e Tabelas do Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia SCO-RIO – Márcio
Martins Loureiro – Mat.11/207.279-1, Márcia Maria Alves Pinheiro – Mat. 11/156.910-2,
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Flávio Vital de Oliveira Vasco – Mat.11/212.652-2 e Sérgio Murta Ribeiro –
Mat.10/165.385-6.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2017.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 27.10.2017

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