DECRETO Nº 33389

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transoeste:
Desapropriação Parcial
- Av. das Américas nº 14.000;
- Av. das Américas, lote 6 da Quadra “D” do PAL 23.360 lado ímpar junto e depois do
prédio nº 14.000.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2011 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.02.2011

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