DECRETO Nº 39091

DE 12 DE AGOSTO DE 2014

Institui Grupo de Trabalho para coordenação,
organização,

compilação,

divulgação

e

prestação de informações sobre os projetos
para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de
2016.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro sediará os próximos Jogos
Olímpicos e Paralímpicos de 2016, estando em andamento diversas obras para a
construção dos equipamentos necessários à realização dos Jogos,

CONSIDERANDO a necessidade de definição dos procedimentos e de maior interação
entre os diversos órgãos e entes que estão atuando na realização dos Jogos, em
especial na divulgação de informações que são solicitadas pelas autoridades e órgãos
de controle dos diversos níveis de Governo, e

CONSIDERANDO que não apenas a transparência das informações, mas o
tratamento, compilação e organização dessas informações devem ser feitos de forma
centralizada a fim de se evitar duplicidade e manter a sua consistência.

DECRETA:

Art. 1° Fica criado Grupo de Trabalho para a coorde nação, organização, compilação,
divulgação e prestação de informações sobre os projetos que foram ou estão sendo
contratados e executados pelo Município, objetivando precipuamente a sua divulgação
e a resposta a requerimentos de informações e esclarecimentos que sejam solicitados
pelos diversos órgãos governamentais.

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Art. 2° O Grupo de Trabalho contará com um represen tante, e respectivo suplente,
indicados por cada um dos seguintes órgãos e entes:
I – Procuradoria Geral do Município – PGM, que o coordenará;
II – Controladoria Geral do Município – CGM;
III – Empresa Olímpica Municipal – EOM;
IV – Secretaria Municipal de Obras – SMO.
Art. 3° Os diversos órgãos e entes do Município dev erão prestar, com a urgência que
for requerida, todas as informações e esclarecimentos que se façam necessários para
que o Grupo de Trabalho realize as tarefas que forem designadas.
Art. 4° Todo e qualquer pedido de informação deverá ser dirigido ao Grupo de
Trabalho, aos cuidados da Procuradoria Geral do Município, devendo os órgãos
municipais que receberem qualquer solicitação encaminhá-la ao referido Grupo de
Trabalho.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.08.2014

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