RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.890, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.

Reconhece a Paz – Policiais Agentes da Paz
em Currais Novos, como de Utilidade
Pública do Rio Grande do Norte, e dá
outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública do Rio Grande
do Norte, a PAZ – POLICIAIS AGENTES DA PAZ, com sede e foro jurídico na cidade
de Currais Novos, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 20 de novembro de 2014,
193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA