DECRETO RIO Nº 40551

DE 20 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Transportes- SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.923 de 12 de agosto de 2015, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 03/000.911/2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR, conforme consta do ANEXO que acompanha este Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38672

2900

42866

2900

40792

10127

42867

2900

22244

39150

42868

2900

30986

39150

42862

10127

31003

39150

42861

10127

30988

39151

42760

39149

31004

39151

42761

39150

33032

39151

42762

39150

22255

39152

42763

39150

22256

39152

42764

39151

22257

39153

42765

39151

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

22258

39153

42766

39151

22259

39154

42888

39157

22711

39154

42889

39157

22261

39155

42890

39158

22712

39155

42891

39158

22264

39156

42893

39163

33017

39156

42894

39164

22265

39157

42895

39168

33019

39157

42896

39169

22266

39157

42892

39172

22267

39158

42865

39173

22268

39158

42864

39173

22295

39170

42863

39175

22728

39170

42872

42914

34641

39171

42778

45692

22730

39171

42779

45692

34639

39171

42767

45692

33020

42914

42768

45692

33021

42914

42769

45692

33024

42915

42770

45692

33025

42915

42771

45692

33018

42917

42772

45692

40791

42917

42773

45692

33028

42917

42774

45692

34591

43691

42775

45692

2


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34592

43691

42776

45692

34593

43692

42777

45692

34594

43692

42755

46442

34595

43693

42756

46442

34596

43693

42753

46442

34587

43694

42754

46442

34588

43694

42752

46442

34586

43694

42758

46443

34598

43695

42759

46443

34599

43695

42757

46443

34597

43695

42784

46444

40768

45689

42783

46444

40769

45689

42781

46444

40770

45690

42782

46444

40771

45690

42785

46444

40773

45691

42786

46445

40772

45691

42787

46445

40774

45691

42873

46446

40785

45692

42789

46446

40788

45692

42791

46447

40775

45692

42792

46447

40776

45692

42790

46447

40777

45692

42794

46448

40778

45692

42795

46448

40779

45692

42793

46448

3


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

40780

45692

42797

46449

40781

45692

42798

46449

40782

45692

42799

46449

40783

45692

42796

46449

40784

45692

42803

46450

42802

46450

42800

46450

42801

46450

42804

46450

42887

46451

42806

46451

42885

46452

42808

46452

42886

46453

42810

46453

42812

46454

42813

46454

42883

46454

42815

46455

42814

46455

42816

46455

42830

46460

42829

46460

42831

46460

4


Excluídos:
Cargo

Incluídos:
U.A.

5

Cargo

U.A.

42833

46461

42834

46461

42884

46461

42836

46462

42837

46462

42835

46462

42841

46463

42840

46463

42838

46463

42839

46463

42842

46463

42843

46464

42844

46464

42845

46465

42846

46465

42854

46466

42855

46466

42856

46467

42857

46467

42848

46468

42849

46468

42847

46468

42853

46469

42851

46469


Excluídos:
Cargo

Incluídos:
U.A.

Cargo

U.A.

42852

46469

42850

46469

42859

46470

42860

46470

42858

46470

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.08.2015
Retif. em 28.08.2015

6


ANEXO
Estrutura Organizacional
002900

SMTR

Secretaria Municipal de Transportes

002884

Secretário Municipal

S/E

042866

Assessor Especial

DAS10.B

002885

Assessor I

DAS09

033031

Assistente I

DAS06

033038

Assistente I

DAS06

040793

Assistente II

DAI06

042867

Assistente II

DAI06

042868

Assistente II

DAI06

045376

TR/CMTR

Conselho Municipal de Transportes

039173

TR/ACS

Assessoria de Comunicação Social

022302

Assessor Chefe

DAS08

042865

Assessor III

DAS07

022301

Assistente I

DAS06

042864

Assistente I

DAS06

039176

TR/OUV

Ouvidoria

033030

Ouvidor

DAS08

022305

Assistente I

DAS06

022304

Assistente II

DAI06

039174

TR/CMADA

Comissão Municipal de Análise da Defesa de Autuação

039263

TR/1ª CORIN

1ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações

039262

TR/2ª CORIN

2ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações

039175

TR/SEJARI

022294

Secretário Executivo II

Secretaria Executiva das Juntas Especiais de Recursos de
Infrações
DAS09
7


042863

Assistente I

DAS06

033037

Secretário I

DAI05

039177

TR/1ª JARI

1ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações

039268

TR/2ª JAR

2ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações

039267

TR/3ª JARI

3ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações

039266

TR/4ª JARI

4ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações

039265

TR/5ª JARI

5ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações

039264

TR/6ª JARI

6ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações

042530

TR/7ª JARI

7ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações

042529

TR/8ª JARI

8ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações

042922

TR/9ª JARI

9ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações

042921

TR/10ª JARI

10ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações

042920

TR/11ª JARI

11ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações

042919

TR/12ª JARI

12ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações

010127

TR/SUBP

Subsecretaria de Planejamento

002889

Subsecretário

DAS10.A

041603

Assessor Especial

DAS10.B

002890

Assessor I

DAS09

042862

Assistente I

DAS06

042861

Assistente II

DAI06

046470

TR/SUBP/CPS

Coordenadoria de Planejamento do Sistema

042860

Coordenador I

DAS09

042859

Assistente I

DAS06

042858

Secretário I

DAI05

046467

TR/SUBP/CPS/GPO

Gerência de Planejamento da Oferta

042857

Gerente I

DAS08

042856

Assistente I

DAS06
8


046466

TR/SUBP/CPS/GAD

Gerência de Análise da Demanda

042855

Gerente I

DAS08

042854

Assistente I

DAS06

046469

TR/SUBP/CPE

Coordenadoria de Projetos de Engenharia

042853

Coordenador I

DAS09

042851

Gerente de Projeto I

DAS08

042852

Gerente de Projeto I

DAS08

042850

Secretário I

DAI05

046468

TR/SUBP/CGR

Coordenadoria de Gestão da Rede de Transportes

042849

Coordenador I

DAS09

042848

Assistente I

DAS06

042847

Secretário I

DAI05

046465

TR/SUBP/CGR/GMS

Gerência de Monitoramento do Sistema

042846

Gerente I

DAS08

042845

Assistente I

DAS06

046464

TR/SUBP/CGR/GIM

Gerência de Intervenções e Melhorias

042844

Gerente I

DAS08

042843

Assistente I

DAS06

046463

TR/SUBT

Subsecretaria de Sistema de Transporte Público por Ônibus

042842

Subsecretário

DAS10.A

042841

Assessor I

DAS09

042840

Assistente I

DAS06

042838

Assistente II

DAI06

042839

Assistente II

DAI06

046462

TR/SUBT/CGO

Coordenadoria Geral de Gestão da Operação

042837

Coordenador Geral

DAS10.B

042836

Assistente I

DAS06

9


042835

Secretário I

DAI05

046461

TR/SUBT/CGO/CGM

Coordenadoria de Gestão e Monitoramento

042834

Coordenador I

DAS09

042833

Assistente I

DAS06

042884

Secretário II

DAI04

046460

TR/SUBT/CGO/CBRT

Coordenadoria de Rede de BRT

042831

Coordenador I

DAS09

042830

Assistente I

DAS06

042829

Assistente II

DAI06

039169

TR/SUBT/CGO/CRT-APs1e2

Coordenadoria Regional de Transportes das APs-1 e 2

022290

Coordenador I

DAS09

022289

Assistente I

DAS06

042896

Assistente II

DAI06

039168

TR/SUBT/CGO/CRT-AP-3

Coordenadoria Regional de Transportes da AP-3

022288

Coordenador I

DAS09

022287

Assistente I

DAS06

042895

Assistente II

DAI06

039164

TR/SUBT/CGO/CRT-AP-4

Coordenadoria Regional de Transportes da AP-4

022280

Coordenador I

DAS09

022279

Assistente I

DAS06

042894

Assistente II

DAI06

039163

TR/SUBT/CGO/CRT-AP-5

Coordenadoria Regional de Transportes da AP-5

022278

Coordenador I

DAS09

022277

Assistente I

DAS06

042893

Assistente II

DAI06

10


046455

TR/SUBT/CGFF

Coordenadoria de Gestão e Fiscalização Financeira

042816

Coordenador I

DAS09

042815

Assistente I

DAS06

042814

Assistente II

DAI06

046454

TR/SUBT/CFL

Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento

042813

Coordenador I

DAS09

042812

Assistente I

DAS06

042883

Secretário II

DAI04

046453

TR/SUBT/CFL/GF

Gerência de Fiscalização

042810

Gerente I

DAS08

042886

Assistente I

DAS06

046452

TR/SUBT/CFL/GL

Gerência de Licenciamento

042808

Gerente I

DAS08

042885

Assistente I

DAS06

046451

TR/SUBT/GFC

042806

Gerente I

DAS08

042887

Assistente I

DAS06

046450

TR/SUBC

Subsecretaria de Transportes Complementares

042804

Subsecretário

DAS10.A

042803

Assessor I

DAS09

042802

Assistente I

DAS06

042800

Assistente II

DAI06

042801

Assistente II

DAI06

046449

TR/SUBC/CLEF

Coordenadoria de Transporte Local, Escolar e Fretamento

042799

Coordenador I

DAS09

042797

Assistente I

DAS06

Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos e
Documentos

11


042798

Assistente I

DAS06

042796

Secretário I

DAI05

046448

TR/SUBC/CT

Coordenadoria de Taxis

042795

Coordenador I

DAS09

042794

Assistente I

DAS06

042793

Secretário I

DAI05

046447

TR/SUBC/CFL

Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento

042792

Coordenador I

DAS09

042791

Assistente I

DAS06

042790

Secretário I

DAI05

046446

TR/SUBC/CFL/GF

Gerência de Fiscalização

042789

Gerente I

DAS08

042873

Assistente II

DAI06

046445

TR/SUBC/CFL/GL

Gerência de Licenciamento

42787

Gerente I

DAS08

042786

Assistente II

DAI06

046444

TR/SUBG

Subsecretaria de Gestão

042785

Subsecretário

DAS10.A

042784

Assessor I

DAS09

042783

Assistente I

DAS06

042781

Assistente II

DAI06

042782

Assistente II

DAI06

042914

TR/SUBG/ADS

Administração Setorial

042872

Diretor I

DAS09

041301

Assistente I

DAS06

041302

Secretário I

DAI05

12


045692

TR/SUBG/ADS/GDA

Gerência de Demandas Administrativas

042779

Gerente I

DAS08

042778

Assistente I

DAS06

042767

Secretário I

DAI05

042768

Secretário I

DAI05

042769

Secretário I

DAI05

042770

Secretário I

DAI05

042771

Secretário I

DAI05

042772

Secretário I

DAI05

042773

Secretário I

DAI05

042774

Secretário I

DAI05

042775

Secretário I

DAI05

042776

Secretário I

DAI05

042777

Secretário I

DAI05

039151

TR/SUBG/ADS/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

042766

Gerente I

DAS08

042764

Assistente I

DAS06

042765

Assistente I

DAS06

040787

Secretário II

DAI04

039150

TR/SUBG/ADS/GRH

Gerência de Recursos Humanos

042763

Gerente I

DAS08

42761

Assistente I

DAS06

042762

Assistente I

DAS06

046443

TR/SUBG/ADS/GCA

Gerência de Contratos Administrativos

042759

Gerente I

DAS08

042758

Assistente I

DAS06

042757

Secretário II

DAI04
13


046442

TR/SUBG/ADS/GA

Gerência de Arquivo

042756

Gerente I

DAS08

042755

Assistente I

DAS06

042753

Secretário I

DAI05

042754

Secretário I

DAI05

042752

Secretário II

DAI04

039172

TR/SUBG/CRV

Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias

022741

Coordenador I

DAS09

023461

Assistente I

DAS06

042892

Secretário I

DAI05

039158

TR/SUBG/CRV/GRC

Gerência de Regulamentação e Cadastro

042891

Gerente I

DAS08

042890

Assistente I

DAS06

039157

TR/SUBG/CRV/GIT

Gerência de Infrações de Trânsito

042889

Gerente I

DAS08

042888

Assistente I

DAS06

039149

TR/SUBG/CA

Centro Arquivístico

022254

Diretor IV

DAS06

042760

Secretário II

DAI04

14


Competências

002900 SMTR Secretaria Municipal de Transportes
Formular e executar a Política Municipal de Transportes e de Trânsito, integrando-se
ao Sistema Nacional de Trânsito e procedendo à gestão das ações de operação dos
transportes urbanos;
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, em conformidade com o
Código de Trânsito Brasileiro.

045376 TR/CMTR Conselho Municipal de Transportes
Elaborar diretrizes para política municipal de transportes e mobilidade urbana;
analisar, propor e dar publicidade às medidas de concretização das políticas públicas
sobre transportes e mobilidade urbana na Cidade do Rio de Janeiro;
acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e ações
do Poder Público na área de transportes e mobilidade urbana;
realizar audiências públicas ou outras formas de comunicação, para prestar contas
de suas atividades ou tratar de assuntos da área de transportes e mobilidade urbana;
receber e dar parecer sobre consultas de entidades da sociedade civil ou de órgãos
públicos;
elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

039173 TR/ACS Assessoria de Comunicação Social
Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social,
nas áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional da
Secretaria Municipal de Transportes;
colecionar as matérias da imprensa que digam respeito a Secretaria Municipal de
Transportes , bem como aquelas relativas a sua área de atuação;
manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
15


manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Secretaria
Municipal de Transportes.

039176 TR/OUV Ouvidoria
Representar o cidadão junto à Secretaria Municipal de Transportes, viabilizando um
canal de comunicação com o público;
estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando
as solicitações;
encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
buscar a correção de erros, omissões e abusos;
apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
participar das reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pelo Órgão Central do Sistema Municipal de Ouvidoria.

039174 TR/CMADA Comissão Municipal de Análise da Defesa de Autuação
Receber da Secretaria Executiva das Juntas Especiais de Recursos de Infrações os
recursos administrativos de defesa da notificação de autuação (defesa prévia)
interpostos pelos recorrentes;
analisar e emitir parecer sobre os recursos interpostos;
encaminhar o parecer final à decisão da Autoridade de Trânsito.

039263 TR/1ª CORIN 1ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações
Conhecer e julgar recursos interpostos por Consórcios, permissionários ou
autorizatórios autônomos e auxiliares do Sistema Municipal de Transportes, contra
imposição de penalidades, pecuniárias ou não, por infração aos Códigos Disciplinares
16


correspondentes ou outras normas regulamentares pertinentes, englobando os
serviços de:
SPPO - Sistema Público de Transporte de Passageiros por Ônibus, Fretamento;
STPL - Serviço de Transporte Público Local - vans;
Escolar;
STPC/Cabritinho - Sistema de Transporte de Passageiro Público Comunitário.

039262 TR/2ª CORIN 2ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações
Conhecer e julgar recursos interpostos por empresas, permissionárias ou
autorizatórios autônomos e auxiliares do Sistema Municipal de Transportes,
englobando os serviços de TEC - Transporte Especial Complementar e Taxis contra
imposição de penalidades, pecuniárias ou não, por infração aos Códigos Disciplinares
correspondentes ou outras normas regulamentares pertinentes.

039175 TR/SEJARI Secretaria Executiva das Juntas Especiais de Recursos de
Infrações
Prestar apoio técnico às Juntas Especiais Administrativas de Recursos de Infrações JARI e à Comissão Municipal de Análise da Defesa de Autuação - CMADA;
receber das Coordenadorias Regionais de Transportes os recursos contra a
imposição de multas, de defesa da notificação de autuação (defesa prévia) e de
transformação de autuação em advertência por escrito;
distribuir e entregar aos relatores das JARIs os recursos contra a imposição de
multas;
distribuir e entregar aos relatores da CMADA os recursos de defesa da notificação de
autuação (defesa prévia) e de transformação de autuação em advertência por escrito;
promover a entrega dos recursos aos relatores das JARIs para o devido julgamento;
promover a entrega dos recursos aos relatores da CMADA para o devido
opinamento;
assessorar o Secretário Municipal de Transportes, no que concerne às informações
relativas aos recursos de infrações de trânsito;
encaminhar os processos em diligência aos respectivos órgãos para análise;

17


encaminhar os processos de 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito CETRAN;
requisitar documentos necessários à instrução do processo;
providenciar a publicação em Diário Oficial do julgamento dos processos de recurso
contra a imposição de multas e da decisão final do Secretário de Transportes nos
recursos administrativos opinados pela CMADA (defesa da notificação de autuação e
transformação de autuação em advertência por escrito).

039177 TR/1ª JARI 1ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039268 TR/2ª JARI 2ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039267 TR/3ª JARI 3ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;

18


encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039266 TR/4ª JARI 4ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039265 TR/5ª JARI 5ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039264 TR/6ª JARI 6ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos,
objetivando uma melhor análise da situação sob exame;
encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

19


042530 TR/7ª JARI 7ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042529 TR/8ª JARI 8ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042922 TR/9ª JARI 9ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042921 TR/10ª JARI 10ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
20


encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042920 TR/11ª JARI 11ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042919 TR/12ª JARI 12ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

010127 TR/SUBP Subsecretaria de Planejamento
Assessorar o Secretário Municipal de Transportes na direção, coordenação e gestão
estratégica da Secretaria Municipal de Transportes;
participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Transportes, em articulação com os demais órgãos;
participar da elaboração do PPA, da LDO e a Proposta Orçamentária, conforme
orientações do Órgão Central do Sistema Municipal de Orçamento;
representar a Secretaria na coordenação da política metropolitana, estadual e federal
para os transportes de competência municipal;

21


planejar a mobilidade e infraestrutura de transporte público da cidade para os
próximos anos;
determinar o desenvolvimento de projetos de transporte publico, incluindo
criação/modificação de infraestrutura para transporte público.

046470 TR/SUBP/CPS Coordenadoria de Planejamento do Sistema
Coordenar e consolidar as informações relativas à ocupação urbana futura,
compreendendo a dinâmica da evolução da cidade, para realização de previsão de
demanda e planejamento da oferta para transporte e mobilidade urbana;
coordenar a modelagem de concessão;
relacionar-se com outros órgãos envolvidos com o transporte publico urbano;
planejar e definir a disponibilização das informações aos usuários;
coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo de
manter a sinergia e alinhamento das ações.

046467 TR/SUBP/CPS/GPO Gerência de Planejamento da Oferta
Gerenciar estudos e pesquisas para planejamento da oferta;
elaborar processo de planejamento de oferta;
sistematizar as informações relativas a oferta existente e planejada;
subsidiar a modelagem da concessão;
organizar dados a serem disponibilizados aos usuários;
propor melhorias na rede de transportes a partir das necessidades identificadas;
elaborar os termos de referencia para os estudos de planejamento da oferta.

046466 TR/SUBP/CPS/GAD Gerência de Análise da Demanda
Gerenciar estudos e pesquisas de previsão de demanda;
sistematizar as informações relativas a análise da demanda existente e planejada;
elaborar o processo de previsão de demanda;
subsidiar a modelagem da concessão;
organizar dados a serem disponibilizados aos usuários;
propor melhorias na rede de transportes a partir das necessidades identificadas;
elaborar os termos de referencia para os estudos de previsão de demanda.
22


046469 TR/SUBP/CPE Coordenadoria de Projetos de Engenharia
Coordenar o desenvolvimento de projetos de terminais, estações e pontos de
parada, relação com a área do entorno e interface com os módulos não motorizados;
coordenar o desenvolvimento e acompanhar os projetos viários ligados a corredores
de transportes e acesso a terminais;
orientar quanto as especificações dos requisitos técnicos de projeto;
acompanhar o desenvolvimento de programas de arquitetura para atender aos
requisitos determinados pelo Planejamento;
coordenar e acompanhar o desenvolvimento de projetos de acordo com requisitos de
acessibilidade universal;
coordenar o detalhamento das determinações da área de planejamento;
coordenar a realização de estudos funcionais da área e projetos básicos dos
sistemas definidos pelo planejamento;
acompanhar a execução dos projetos mantendo a qualidade técnica necessária;
realizar a interface com demais órgãos da prefeitura para a integração dos projetos;
coordenar e compatibilizar os projetos que tenham interface com outros órgãos da
Prefeitura;
coordenar e acompanhar as equipes sob a responsabilidade, com o objetivo de
manter a sinergia e alinhamento das ações.
coordenar as intervenções realizadas pelos órgãos de tráfego no que tange a
circulação no entorno desses projetos;
orientar quanto a análise de demandas de Polos Geradores de Viagem;
elaborar os termos de referência e os editais de licitação para o desenvolvimento dos
projetos viários e de transporte.

046468 TR/SUBP/CGR Coordenadoria de Gestão da Rede de Transportes
Coordenar a atualização permanente da rede de transportes urbanos da cidade;
conhecer e acompanhar a evolução da rede de transportes urbanos da cidade;
acompanhar a evolução da demanda para adequação da oferta;
aprovar alterações significativas de curto prazo na rede de transportes da cidade;

23


coordenar e acompanhar as equipes sob responsabilidade, com o objetivo de manter
assinergia e alinhamento das ações.

046465 TR/SUBP/CGR/GMS Gerência de Monitoramento do Sistema
Gerenciar e acompanhar a demanda histórica, sua evolução e o nível de serviços
ofertado da rede de transporte;
acompanhar as atualizações da rede permanente;
gerenciar os eventos que afetam a demanda;
gerenciar e organizar o cadastro de informações ao usuário;
orientar a elaboração do conteúdo para divulgação aos usuários.

046464 TR/SUBP/CGR/GIM Gerência de Intervenções e Melhorias
Gerenciar, elaborar e acompanhar as alterações da rede de transportes, inclusive as
significativas de curto prazo;
gerenciar e monitorar as modificações que afetam a rede de transportes em função
de eventos;
planejar e orientar estudos da oferta para atender as demandas pontuais.

046463 TR/SUBT Subsecretaria de Sistema de Transporte Público por Ônibus
Assessorar o Secretário Municipal de Transportes na direção, coordenação e gestão
estratégica da Secretaria Municipal de Transportes;
participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Transportes, em articulação com os demais órgãos;
relacionar-se com as demais Subsecretarias e outros órgãos para a adequada
operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus da cidade;
planejar e garantir a realização adequada das atividades da Subsecretaria, no que se
refere a Gestão da Operação, Gestão Financeira e de Contratos, Licenciamento e
Fiscalização Sistema Público de Ônibus da Cidade;
disponibilizar informações aos usuários do Sistema de Transporte Público por
Ônibus da Cidade;
acompanhar o monitoramento do Sistema de Transporte Público por Ônibus da
Cidade.
24


046462 TR/SUBT/CGO Coordenadoria Geral de Gestão da Operação
Coordenar os sistemas de informações e fornecer as informações e subsídios
técnicos as demais unidades administrativas da SMTR;
determinar ações corretivas e preventivas a partir do acompanhamento e
monitoramento dos indicadores de desempenho da SMTR;
coordenar o trabalho das Coordenadorias Regionais, atuando como consolidador de
informações e garantindo a adequada operação do Sistema de Transporte Público por
Ônibus da cidade;
relacionar-se com os operadores e outros órgãos para requisitar dados, exigir
cumprimento de determinações da prefeitura e atualizar as alterações nas linhas;
coordenar o monitoramento da disponibilização das informações no sistema para os
usuários e acolher suas reclamações;
coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo de
manter a sinergia e alinhamento entre as ações.

046461 TR/SUBT/CGO/CGM Coordenadoria de Gestão e Monitoramento
Coordenar o monitoramento dos parâmetros e indicadores operacionais;
coordenar o monitoramento do nível de serviço oferecido pelas operadoras;
acompanhar a fiscalização remota da operação e os relatórios da fiscalização de rua;
relacionar-se com os consórcios e solicitar o cumprimento das determinações da
Prefeitura;
acompanhar a disponibilização online das informações ao usuário e o recebimento e
resposta de suas reclamações através dos canais de comunicação da Prefeitura.

046460 TR/SUBT/CGO/CBRT Coordenadoria de Rede de BRT
Coordenar operação do sistema Bus Rapid Transit - BRT, acompanhando a
execução da grade horária determinada pela Subsecretaria de Planejamento;
acompanhar o monitoramento da operação realizado pelo Centro de Controle
Operacional - CCO, do BRT;
acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do sistema
BRT, realizando as adequações necessárias na grade;
informar a área de planejamento sobre alterações na operação do BRT;
25


decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do BRT;
identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência do BRT;
fiscalizar a operação nas estações e terminais do BRT, mantendo o seu
funcionamento;
interagir com as Coordenadorias Regionais, integrando a operação das linhas
alimentadoras;
disponibilizar dados e informações em tempo real do BRT para outros órgãos da
prefeitura;
responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do BRT.

039169 TR/SUBT/CGO/CRT 1e2 Coordenadoria Regional de Transportes das APs1e2
Coordenar operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus, na sua
respectiva área de atuação;
acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do Sistema
de Transporte Público por Ônibus em sua área de atuação, realizando as adequações
necessárias na rede;
informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua
área de atuação
decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do
Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação;
identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no sistema e
comunicar ao Planejamento;
manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada Sistema
de Transporte Público por Ônibus;
responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação.

039168 TR/SUBT/CGO/CRT 3 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-3
Coordenar operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus, na sua
respectiva área de atuação;
26


acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do Sistema
de Transporte Público por Ônibus em sua área de atuação, realizando as adequações
necessárias na rede;
informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua
área de atuação
decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do
Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação;
identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no sistema e
comunicar ao Planejamento;
manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada Sistema
de Transporte Público por Ônibus;
responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação.

039164 TR/SUBT/CGO/CRT 4 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-4
Coordenar operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus, na sua
respectiva área de atuação;
acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do Sistema
de Transporte Público por Ônibus em sua área de atuação, realizando as adequações
necessárias na rede;
informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua
área de atuação;
decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do
Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação;
identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no sistema e
comunicar ao Planejamento;
manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada Sistema
de Transporte Público por Ônibus;
responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação.

27


039163 TR/SUBT/CGO/CRT 5 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-5
Coordenar operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus, na sua
respectiva área de atuação;
acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do Sistema
de Transporte Público por Ônibus em sua área de atuação, realizando as adequações
necessárias na rede;
informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua
área de atuação
decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do
Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação;
identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no sistema e
comunicar ao Planejamento;
manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada Sistema
de Transporte Público por Ônibus;
responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação.

046455 TR/SUBT/CGFF Coordenadoria de Gestão e Fiscalização Financeira
Coordenar o monitoramento dos indicadores financeiros dos consórcios, garantindo
a aderência às metas;
decidir incrementos de tarifa com base em fórmulas definidas pelo Planejamento;
acompanhar custos de mercado e estrutura de custos das empresas;
planejar e acompanhar receitas do sistema, incluindo índice de gratuidade,
integração, etc.

046454 TR/SUBT/CFL Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento
Coordenar as atividades relativas ao licenciamento e fiscalização dos veículos no
Sistema de Transporte Público por Ônibus;
fiscalizar o cumprimento das normas e diretrizes sobre as condições técnicas dos
veículos utilizados nos sistemas de transporte;
coordenar as atividades relativas ao registro de operadores, auxiliares de transporte
e veículos;
28


assegurar a fiscalização do cumprimento de metas e indicadores referentes a
infraestrutura de pontos e terminais por meio da fiscalização de rua;
coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo de
manter a sinergia e alinhamento entre as ações.

046453 TR/SUBT/CFL/GF Gerência de Fiscalização
Gerenciar a fiscalização dos contratos e determinações da Prefeitura por meio de
ações na rua e visitas as garagens, aplicando as penalidades previstas em lei;
gerenciar a fiscalização dos pontos e terminais referentes a sua infraestrutura e
disponibilização de informações aos usuários;
registrar as ações de fiscalização;
comunicar os problemas percebidos na operação para a área de Gestão
Operacional.

046452 TR/SUBT/CFL/GL Gerência de Licenciamento
Gerenciar o processo de vistoria e licenciamento da frota do Sistema de Transporte
Público por Ônibus;
gerenciar as atividades relativas a registro de operadores, auxiliares de transportes e
veículos;
gerenciar o processo de análise e aprovação das plantas e projetos de veículos e
instalações utilizados.

046451 TR/SUBT/GFC Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos e
Documentos
Gerenciar os contratos de concessão e licença do sistema da SMTR, desde a dos
contratos e licitação até apoio jurídico no dia a dia e na terminação dos contratos;
fiscalizar contratos e garantir que os consórcios cumpram os aspectos legais e
documentos previstos;
sinalizar a necessidade de aplicação de penalidades contratuais pelo não
cumprimento dos aspectos contratuais;
recomendar e propor ajustes e adequações contratuais entre as partes;

29


orientar os procedimentos técnicos e administrativo referentes as cláusulas
contratuais.

046450 TR/SUBC Subsecretaria de Transportes Complementares
Assessorar o Secretário Municipal de Transportes na direção, coordenação e gestão
estratégica da Secretaria Municipal de Transportes;
participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Transportes, em articulação com os demais órgãos;
propor alterações dos regulamentos do Sistema Municipal de Transporte do
Município do Rio de Janeiro, para os modais complementares, buscando seu constante
aperfeiçoamento;
monitorar a execução dos contratos de concessão/permissão dos serviços de
transporte complementar da Cidade conforme a legislação vigente;
fazer cumprir das diretrizes das atividades relativas à fiscalização e licenciamento de
veículos dos transportes complementares, utilizados no Sistema Municipal de
Transportes;
propor adequação das frotas de veículos e dos itinerários das linhas concedidas ou
permitidas de acordo com as demandas existentes para o modal Sistema de
Transporte Público Local - STPL e Sistema de Transporte Público Complementar –
STPC;
manter permanentemente o cadastro dos modais: táxi, transporte escolar, transporte
complementar comunitário - STPC (cabritinho), transporte público local, transporte por
fretamento, transporte especial complementar - TEC, no que tange a veículos,
combustível, vida útil, frota, autonomia e empresas;
manter o cadastro qualitativo e quantitativo dos operadores dos Transportes
Complementares;
propor a normatização e a padronização das condições dos veículos a serem
utilizados nas diversas modalidades do Sistema Municipal de Transporte do Município
do Rio de Janeiro, para os modais complementares;
propor alterações dos regulamentos do Sistema Municipal de Transporte do
Município do Rio de Janeiro, para os modais complementares;

30


planejar e coordenar a elaboração dos contratos de concessão/permissão de
serviços públicos de transporte de passageiro do Município do Município do Rio de
Janeiro do Sistema Municipal de Transporte do Município do Rio de Janeiro, para os
modais complementares;
planejar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento de veículos utilizados
no Sistema Municipal de Transportes, para os modais complementares;
aprovar editais, contratos acordos, convênios, ajustes e protocolos correlatos;
manter o funcionamento do sistema informatizado para gestão das outorgas da
Secretaria (licenciamento, vistoria e multas);
propor ao Secretário Municipal de Transportes, relativamente ao modais
complementares:
a suspensão ou a cassação de permissões e/ou autorizações;
atos normativos;
modificações operacionais dos diversos modais que compõem o Sistema Municipal
de Transportes;
a criação, alteração, suspensão, secção, extinção de linhas de transporte coletivo
público concedidas ou permitidas;
a adequação das frotas de veículos e dos itinerários das linhas concedidas ou
permitidas de acordo com as demandas existentes.

046449 TR/SUBC/CLEF Coordenadoria de Transporte Local, Escolar e Fretamento
Coordenar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as
diretrizes gerais, planos e programas da Subsecretaria de Transporte Complementar;
monitorar a operação dos modais sob sua responsabilidade, de acordo com a
legislação vigente com as determinações da prefeitura

coordenar o fornecimento de

informações sobre utilização do sistema para suportar os processos de planejamento e
projetos de melhoria;
manter contato com os demais órgãos da Prefeitura e outras áreas da Secretaria
Municipal de Transportes a fim de endereçar e solucionar questões relacionadas à
operação do transporte complementar;
determinar incrementos de tarifa com base em fórmulas definidas pelo Planejamento;

31


coordenar as atividades relativas ao licenciamento dos veículos utilizados no
Sistema Municipal de Transportes Complementar;
propor, a Subsecretaria de Transporte Complementar, a suspensão ou a cassação
de permissões e/ou autorizações para os modais complementares;
propor normas e diretrizes sobre as condições técnicas dos veículos utilizados no
Sistema Municipal de Transportes, para os modais complementares;
analisar e aprovar plantas e projetos de veículos e instalações utilizados no Sistema
Municipal de Transportes, para os modais complementares;
coordenar as atividades relativas ao:
registro de operadores;
registro de auxiliares de transportes;
registro de veículos;
elaborar:
relatório gerencial das atividades relativas ao Licenciamento relativas ao Sistema
Municipal de Transportes, para os modais complementares;
pareceres em processos, requeridos por permissionários e auxiliares de transporte,
para os modais complementares;
cumprir e fazer cumprir normas técnicas e regulamentares vigentes na sua área de
atuação.
coordenar a elaboração, acompanhar e controlar os contratos de concessão/
permissão do Sistema Municipal de Transporte do Município do Rio de Janeiro, para os
modais complementares;
coordenar a elaboração e propor atos normativos, editais, contratos, acordos,
convênios, ajustes e protocolos correlatos, para os modais complementares;
coordenar e administrar com os operadores dos modais descritos, nos casos de
mudanças operacionais nos modais de transporte descritos, respeitadas às cláusulas
contratuais e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;
coordenar a fiscalização dos contratos e aplicação das penalidades contratuais para
os modais descritos;
analisar e propor ajustes e adequações contratuais entre as partes, quando e se for
o caso;
elaborar relatórios de acompanhamento do cumprimento das obrigações contratuais;
32


dirimir dúvidas e questionamentos dos contratos;
normatizar procedimentos técnicos e administrativos referentes as cláusulas
contratuais.
aplicar sanções de acordo com os regulamentos para os modais descritos.

046448 TR/SUBC/CT Coordenadoria de Taxis
Coordenar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as
diretrizes gerais, planos e programas da Subsecretaria de Transporte Complementar;
coordenar as atividades relativas ao licenciamento dos veículos utilizados no
Sistema Municipal de Transportes do modal táxi;
propor, a Subsecretaria de Transporte Complementar, a suspensão ou a cassação
de permissões e/ou autorizações, para o modal táxi;
propor normas e diretrizes sobre as condições técnicas dos veículos utilizados no
Sistema Municipal de Transportes, para o modal táxi;
analisar e aprovar projetos de veículos com instalações utilizados no Sistema
Municipal de Transportes, para o modal táxi;
coordenar as atividades relativas ao:
registro de operadores;
registro de auxiliares de transportes;
registro de veículos;
elaborar:
relatório gerencial das atividades relativas ao Licenciamento relativas ao Sistema
Municipal de Transportes, para o modal táxi;
pareceres em processos, requeridos por autorizatórios e auxiliares de transporte,
para o modal táxi;
cumprir e fazer cumprir normas técnicas e regulamentares vigentes na sua área de
atuação.
propor ao Subsecretário de Transporte Complementar:
alteração operacional que visem a melhoria do serviço;
a suspensão ou a cassação das permissões/autorizações;
aplicar sanções de acordo com os regulamentos para o modal Táxi;
coordenar o funcionamento e a evolução do sistema de GPS para o modal Táxi.
33


046447 TR/SUBC/CFL Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento
Coordenar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as
diretrizes gerais, planos e programas da Subsecretaria de Transporte Complementar;
coordenar a fiscalização do cumprimento dos contratos, determinações da Prefeitura
do Rio de Janeiro e metas de indicadores por meio de ações na rua;
planejar as vistorias nos veículos, recolhimento de documentos e fornecimento de
licenças com base em regras e direcionamento das áreas de cada modal;
coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo de
manter a sinergia e alinhamento entre as ações.
elaborar:
relatório gerencial das atividades relativas a Vistoria e Fiscalização relativas ao
Sistema Municipal de Transportes, para os modais complementares;
pareceres em processos, requeridos por autorizatórios e auxiliares de transporte,
para os modais complementares.

046446 TR/SUBC/CFL/GF Gerência de Fiscalização
Gerenciar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as
diretrizes gerais, planos e programas da Coordenadoria de Fiscalização e
Licenciamento;
gerenciar a fiscalização dos contratos e determinações da prefeitura por meio das
ações na rua e visitas as garagens, aplicando as penalidades previstas em lei;
fiscalizar a operação dos serviços do Sistema Municipal de Transporte, aplicando as
penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, nos Códigos Disciplinares
próprios de cada modalidade e outras regulamentações estabelecidas por órgãos
competentes, para todos os modais complementares;
acompanhar fiscalização dos pontos e terminais referentes a sua infraestrutura e
disponibilidade de informações aos usuários;
registrar as ações de fiscalização;
comunicar os problemas percebidos na operação para a área de Gestão da
Operação;
adotar medidas especiais quanto à segurança e integridade física dos fiscais.
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046445 TR/SUBC/CFL/GL Gerência de Licenciamento
Gerenciar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as
diretrizes gerais, planos e programas da Coordenadoria de Fiscalização e
Licenciamento;
gerenciar as atividades relativas a vistoria dos veículos integrantes do Sistema
Municipal de Transportes dos modais complementares;
aplicar sanções de acordo com o Regulamento e Código Disciplinar próprios de cada
modalidade e com o Código de Trânsito Brasileiro;
propor calendário de vistoria dos veículos integrantes do Sistema Municipal de
Transportes, para todos os modais complementares.

046444 TR/SUBG Subsecretaria de Gestão
Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
órgão;
participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura
e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, Regulamentação e
Infrações Viárias, no âmbito da Secretaria, de acordo com as orientações dos
respectivos Sistemas Municipais;
participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
integrar as ações administrativas da Secretaria;
elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos
processos de tomada de decisão.

042914 TR/SUBG/ADS Administração Setorial
Coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, mantendo a integração entre essas áreas de acordo com as diretrizes
emanadas dos respectivos sistemas municipais;
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elaborar relatórios gerenciais;
monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação.

045692 TR/SUBG/ADS/GDA Gerência de Demandas Administrativas
Gerenciar as atividades relativas:
às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema
de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração e do Sistema
Municipal de Arquivo - SIMARQ;
ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências encaminhados ao Órgão, inerentes ao serviço de
protocolo;
controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado no órgão.

039151 TR/SUBG/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais; as
atividades relativas:
à administração de material e suprimentos;
ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis;
aos serviços gerais;
ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens
e concessão de diárias;
às comunicações administrativas;
ao apoio à licitação;
às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da
secretaria;
à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;

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definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios
gerenciais para sua área de atuação;
manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços
prestados e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de
inspeções às instalações dos contratados;
pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de
serviços, buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito
da instituição.

039150 TR/SUBG/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
Gerenciar

as

atividades

de

planejamento,

administração,

treinamento

e

desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
preparar pagamento de jeton (conselheiros, comissão de licitação etc.), gratificações
e encargos especiais;
emitir relatórios gerenciais.

046443 TR/SUBG/ADS/GCA Gerência de Contratos Administrativos
Gerenciar a execução das atividades relativas à formalização dos instrumentos
jurídicos firmados pela Secretaria;
gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
analisar e controlar a Prestação de Contas dos contratos e dos convênios;
convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e suas
alterações, orientando-as sempre que necessário quanto aos procedimentos
administrativos;
gerir os procedimentos relativos às garantias contratuais, inclusive na renovação e
devolução;
controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, os prazos
estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados
solicitando repasse dos recursos às entidades conveniadas quando necessário;
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remeter documentação relativa a contratos e convênios para os órgãos de controle
conforme legislação vigente;
elaborar as Minutas dos Termos de Contratos, Convênios e Termos Aditivos para
análise e validação da PGM;
orientar os fiscais de contrato em suas atividades de fiscalização, nas alterações
contratuais e nas aceitações provisórias e/ou definitivas;
registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria, e informar necessidade de nova licitação atendendo o prazo legal
conforme o caso.
convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições
contratadas/conveniadas;
alimentar, acompanhar e atualizar informações relativas aos Contratos, Termos
Aditivos e Convênios no Sistema de controle de Execução Orçamentária e Contábil do
Município do Rio de Janeiro - FINCON.

046442 TR/SUBG/ADS/GA Gerência de Arquivo
Gerenciar e manter arquivo relativo aos processos administrativos da SMTR, bem
como processos referentes às autuações, às penalidades, ao condutor infrator e as
advertências por escrito do Sistema Municipal de Infrações de Trânsito.

039172 TR/SUBG/CRV Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias
Coordenar o Sistema Municipal de Infrações de Trânsito;
coordenar as atividades relativas ao controle da arrecadação de recursos
provenientes de multas de trânsito;
assessorar o Subsecretário de Gestão quanto à evolução da receita, interagindo com
os órgãos envolvidos neste processo e informando sobre o desempenho da
arrecadação;
Coordenar a emissão de Portaria autorizando:
a regulamentação da circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou a
circulação de pedestres nos logradouros públicos; amparada em parecer da
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;

38


a utilização das vias públicas, definindo, entre outros, sentido de direção, tipo de
estacionamento, horários e dias; amparada em parecer da Companhia de Engenharia
de Tráfego - CET-RIO;
a utilização da via, sua interdição parcial ou total, permanente ou temporária e
estabelecer desvios e alteração de tráfego de veículos; amparada em parecer da
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
a interdição de vias para execução de obras ou serviços relativos às alterações do
Sistema Viário e de circulação nos logradouros públicos; amparada em parecer da
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
a realização de eventos nas vias públicas; amparada em parecer da Companhia de
Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
propor a celebração de instrumentos legais com outros órgãos públicos ou privados
no país e no exterior, para execução de serviços técnicos, de apoio ao Sistema Viário e
do Sistema de Infrações de Trânsito;
estudar e sugerir medidas pertinentes à segurança, meios e rendimentos do sistema
viário, através de regulamentos que normatizem obras viárias, implantação de
sinalização e controle de trânsito de veículos e pedestres nos logradouros e terminais
de transportes;
estabelecer contatos com órgãos correlatos nos âmbitos municipal, estadual e
federal objetivando a elaboração de planos, normas, regulamentos e especificações
técnicas;
coordenar a emissão de documentos regulamentados ou que venham a ser
regulamentados pela SMTR, tais como:
Certidão de Situação Viária;
Certificado de Aceitação das condições de acessibilidade e da sinalização dos
acessos de veículos;
Autorização Especial de Trânsito - AET para veículos especiais que transportem
cargas indivisíveis, excedentes em peso e/ou dimensões, e/ ou cargas perigosas;
2ª Via de infração de trânsito;
"NADA CONSTA" de infrações referentes às atribuições do Município;

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interagir com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins
de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência;
acompanhar a receita relativa à multas de trânsito utilizando o Sistema de
Arrecadação Municipal;
acompanhar, permanentemente, a contabilidade dos valores creditados na conta do
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, informando ao
Subsecretário de Gestão;
coordenar a fiscalização do cumprimento dos contratos firmados entre a PCRJ e os
Bancos no que se refere ao repasse de informações quanto aos critérios bancários de
recebimento de multa de trânsito;
coordenar as atividades relativas:
a autuação e a imposição de penalidades;
aos recursos contra a autuação e penalidades;
a apresentação de condutor-infrator.

039158 TR/SUBG/CRV/GRC Gerência de Regulamentação e Cadastro
Gerenciar a regulamentação da circulação, parada ou estacionamento de veículos,
ou a circulação de pedestres nos logradouros públicos, através de Portaria elaborada
com base em parecer técnico da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
Gerenciar a realização de eventos nas vias públicas, para execução de obras ou
serviços relativos às alterações do sistema viário e de circulação nos logradouros
públicos, através de Portaria, com base em parecer técnico da Companhia de
Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
analisar e elaborar Certidão de Situação Viária e Certificado de Aceitação das
condições de acessibilidade;
elaborar as autorizações especiais de estacionamento;
elaborar a Autorização Especial de Trânsito - AET;
cadastrar as portarias regulamentadoras no sistema informatizado - SISPORT;
efetuar pesquisas de regulamentação referentes ao sistema viário municipal.

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039157 TR/SUBG/CRV/GIT Gerência de Infrações de Trânsito
Gerenciar a distribuição e o recolhimento de talões de Auto de Infrações para
Imposição de Penalidades - AIIP, e formulários para recursos contra a imposição de
multas;
gerenciar o recebimento dos recursos contra penalidades de trânsito;
analisar e proceder a troca de condutor-infrator;
gerenciar a organização referentes aos auto de infração, aos comprovantes de
entregas das notificações, bem como aos demais documentos referentes ao Sistema
Municipal de Infrações de Trânsito;
prestar informações constantes no acervo técnico relativo ao Sistema Municipal de
Infrações de Trânsito;
receber e instruir os processos de restituição de valores de multa e instruir e
encaminhar ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN os processos para a 2ª
instância;
analisar diariamente os relatórios de emissão de multas e de cadastramento de
processos Defesa Prévia, Real Infrator e Cancelamento de Multa;
intermediar a relação sistêmica entre IPLANRIO x DETRAN/RJ x RENAINF (Registro
Nacional de Infrações de Trânsito);
proceder à digitação, digitalização, publicação e arquivamento dos autos de infração
de transportes das diversas modalidades de transportes urbanos;
proceder à publicação e arquivamento dos autos de infração de transito;
receber, analisar e executar os processos de conversão de autuação em penalidade.

046464 TR/SUBP/CGR/GIM Gerência de Intervenções e Melhorias
Gerenciar, elaborar e acompanhar as alterações da rede de transportes, inclusive as
significativas de curto prazo;
gerenciar e monitorar as modificações que afetam a rede de transportes em função
de eventos;
planejar e orientar estudos da oferta para atender as demandas pontuais.

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039149 TR/SUBG/CA Centro Arquivístico
Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
padronizar os procedimentos relativos às atividades de produção, classificação,
registro, tramitação, arquivamento de processos administrativos, preservação, consulta,
expedição, avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

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