DECRETO RIO Nº 46123

DE 26 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a forma de distribuição da lista
definitiva de auxiliares do serviço de Transporte
Individual

de

Passageiros

em

Veículos

de

Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de
Janeiro - Táxi, nos termos da Lei Complementar
nº 159, de 29 de setembro de 2015, que
regulamenta o serviço público de transporte
individual

remunerado

de

passageiros

em

veículo automotor, a profissão de taxista, e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a existência de recadastramento de motoristas auxiliares do modal de
Serviço de Transportes de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxi,
realizado com observância aos princípios constitucionais da transparência e da
publicidade e, ainda, nos termos da Lei Complementar nº 159, de 29 de setembro de
2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de
passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o exercício da atividade de motorista auxiliar é estágio de
verificação, pelo Município, da aptidão para atribuição de novas licenças ou realocação de
licenças descontinuadas, cassadas ou revogadas, a teor do art. 11 da Lei nº 159, de
2015;

CONSIDERANDO o disposto na Lei federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui
a Inclusão da Pessoa com Deficiência, “Estatuto da Pessoa com Deficiência”;

1


CONSIDERANDO a necessidade de divulgar os dados indispensáveis ao cumprimento da
Lei Complementar nº 159, de 2015, e da Lei nº 5.492, de 20 de julho de 2012, que
estabelece normas e condições à permissão de veículos de aluguel a taxímetro - táxi, no
âmbito do Município, suplementando a Lei federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011,
que regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974,
que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo
de Veículo Rodoviário, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 45.000, de 2018, que torna pública a lista
definitiva de auxiliares do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de
Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar
nº 159, de 2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado
de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.372, de 27 de março de 2018, que institui
o Programa de Ações Afirmativas no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a forma de distribuição da lista definitiva de auxiliares do
serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do
Município do Rio de Janeiro - Táxi, nos termos da Lei Complementar nº 159, de 29 de
setembro de 2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado
de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a concessão de autonomias observará
o quantitativo de cento e cinquenta, distribuídas aos auxiliares constantes do Anexo I,
referente às autonomias cassadas e disponíveis nos cadastros da Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR, nos termos da Lei Complementar nº 159, de 2015.
Art. 2º Ficam reservadas dez por cento das autonomias distribuídas pelo presente Decreto
para motoristas com deficiência, conforme o art. 119, da Lei federal nº 13.146, de 06 de
julho de 2015, que institui a Inclusão da Pessoa com Deficiência, “Estatuto da Pessoa
com Deficiência”.
2


Art. 3º Ficam reservadas dez por cento das autonomias distribuídas pelo presente Decreto
para motoristas auxiliares do sexo feminino do Anexo II, nos termos do art. 5º do Decreto
Rio nº 44.372, de 27 de março de 2018, que institui o Programa de Ações Afirmativas no
âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Art. 4º Ficam reservados dez por cento das autonomias distribuídas pelo presente Decreto
para motoristas auxiliares, que tenham como dependentes econômicos pessoas com
deficiência, nos termos do art. 5º, do Decreto Rio nº 44.372, de 2018.
Art. 5º As autorizações cassadas dos motoristas auxiliares de que tratam o arts. 2º 3º e 4º
serão redistribuídas à auxiliares que, preferencialmente, se enquadrem nos mesmos
critérios, sendo destinadas aos integrantes da listagem geral na ordem por antiguidade,
definida pela Lei Complementar nº 159, de 2015, na hipótese de inexistirem interessados.
Art. 6º A convocação dos motoristas auxiliares se dará por ato convocatório a cargo da
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, devendo ser observada a ordem da lista
definitiva de que trata o art. 1º.
Art. 7º No prazo de até cinco dias a SMTR editará Resolução disciplinando o disposto nos
arts. 2º, 3º, 4º e 6º.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 27.06.2019

3


ANEXO I

Posição

RATR

1

995472

2

Nome

TOTDIAS

Nascimento

Sexo

Processo

Situação

SIDNEY SANTOS DA SILVA

5274

11/6/1974

Masculino

3991043512018

Aux

995861

GUSTAVO GASPAR

5273

22/3/1960

Masculino

3991014272018

Aux

3

841677

MARCIO ALEXANDRE SILVA MONTENARI

5272

28/2/1973

Masculino

3991021842018

Aux

4

995950

ANTONIO BERNARDO DA SILVA

5271

3/7/1961

Masculino

3991000332018

Aux

5

807851

PAULO CESAR RODRIGUES JUNIOR

5271

6/10/1973

Masculino

3991012672018

Aux

6

835795

SAVIO EDUARDO DE CARVALHO

5269

31/12/1977

Masculino

3991011862018

Aux

7

995028

GEORGE NEI NUNES DE MENDONCA

5268

26/7/1977

Masculino

3991047092018

Aux

8

683490

FLAVIO MOREIRA DE CARVALHO

5268

28/2/1978

Masculino

3991004522018

Aux

9

840104

SERGIO MARCIAL MOREIRA

5267

4/1/1965

Masculino

3991032442018

Aux

10

995323

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FREITAS

5267

16/3/1977

Masculino

3991027452018

Aux

11

840465

CLAUDIO DA SILVA FERREIRA

5266

14/11/1958

Masculino

3991033222018

Aux

12

828401

MAXWELL MENDES FERNANDES

5266

12/8/1976

Masculino

3991025882018

Aux

13

842584

SERGIO ROBERTO SILVA PINHEIRO

5265

30/3/1960

Masculino

3991034202018

Aux

14

403227

ROQUE JAKSON LIMA DE JESUS

5264

16/8/1962

Masculino

3991067522018

Aux

15

835200

ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO PINHEIRO

5264

12/10/1977

Masculino

3991007612018

Aux

4


Posição

RATR

16

823559

17

Nome

TOTDIAS

Nascimento

Sexo

Processo

Situação

JOSE CARLOS SANTOS DA SILVEIRA

5264

25/8/1981

Masculino

3991078262018

Aux

996074

ZENILDO BEZERRA ROSENDO

5263

8/1/1964

Masculino

3991032382018

Aux

18

994902

ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA

5263

1/8/1969

Masculino

3991034162018

Aux

19

796567

ROGERIO CASTRO DA SILVA

5262

11/6/1959

Masculino

3991055962018

Aux

20

811189

ANTONIO SOUSA DA SILVA

5262

10/8/1961

Masculino

3991064552018

Aux

21

996063

ANTONIO CARLOS MENDES

5259

6/3/1955

Masculino

3991045782018

Aux

22

996160

MAURIZIO SPINA

5259

8/12/1963

Masculino

3991001012018

Aux

23

797502

PITER HENRIQUE LEITE

5258

23/6/1981

Masculino

3991004482018

Aux

24

995477

RONALDO ALVES DE SOUZA

5254

30/4/1983

Masculino

3991070942018

Aux

25

834756

NILTON JOSE MARTINS DA ROCHA

5253

16/5/1960

Masculino

3991095612018

Aux

26

996125

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TELLES

5253

13/6/1965

Masculino

3991059142018

Aux

27

284521

ERIK ADRIANI DOS SANTOS SOARES

5252

12/5/1967

Masculino

3991090022018

Aux

28

996211

AMILCAR COMBA MIGUEL JUNIOR

5252

22/7/1983

Masculino

3991001702018

Aux

29

995851

EDINEI CLEO LOBATO DE MELO

5250

7/5/1976

Masculino

3991011332018

Aux

30

995189

ALEX GARGANO DE OLIVEIRA

5249

29/1/1974

Masculino

3991077172018

Aux

5


Posição

RATR

31

996070

32

Nome

TOTDIAS

Nascimento

Sexo

Processo

Situação

NELSON FERREIRA DE LIMA

5248

16/9/1959

Masculino

3991014962015

Aux

828151

IVAN DA SILVA CARVALHO JUNIOR

5248

26/9/1972

Masculino

3991008652018

Aux

33

841990

WALMIR MARTINS FILHO

5247

10/1/1967

Masculino

3991001112018

Aux

34

995418

LEONARDO LEAL FERREIRA

5246

9/9/1958

Masculino

3991057522018

Aux

35

996294

WILLIAM TADEU NABORFAZAN

5246

28/8/1977

Masculino

3991027832018

Aux

36

995791

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

5246

24/6/1985

Masculino

3991013842018

Aux

37

828848

MARCOS DE PINHO

5245

5/3/1959

Masculino

3991057532018

Aux

38

995781

LEANDRO DANTAS CHAGAS

5245

12/10/1982

Masculino

3991009412018

Aux

39

643742

JOSE RICARDO CARDOSO FONTES

5244

19/3/1962

Masculino

3991016882018

Aux

40

996059

ALEXANDRE DE OLIVEIRA AMARAL

5243

18/9/1972

Masculino

3991074322018

Aux

41

812382

JOSE OASKI

5242

16/9/1946

Masculino

3991003482018

Aux

42

814661

JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA

5242

29/3/1962

Masculino

3991015602018

Aux

43

996247

ADRIANO JOSE CAETANO GOMES

5242

21/3/1971

Masculino

3991043202018

Aux

44

995487

ANDERSON DE JESUS AIRES CABRAL

5242

31/12/1983

Masculino

3991069472018

Aux

45

996313

DAVI ESTULANO ESPINOLA

5240

22/11/1982

Masculino

3991035152018

Aux

46

837400

MARCELO ALCIDES DA ROCHA

5238

25/2/1974

Masculino

3991000432018

Aux

6


Posição

RATR

47

996183

48

Nome

TOTDIAS

Nascimento

Sexo

Processo

Situação

MIGUEL SIMOES

5237

24/11/1965

Masculino

3991039232018

Aux

820797

ALVARO LUCIO CHAMES

5237

21/12/1969

Masculino

3991073082018

Aux

49

827951

FABIO PEREIRA CHAVES

5237

22/2/1978

Masculino

3991061502018

Aux

50

994805

ANTONIO ADRICIO DE SOUSA

5234

27/7/1961

Masculino

3991087592018

Aux

51

485249

COSME SOUZA LEITAO JUNIOR

5234

30/5/1966

Masculino

3991012492018

Aux

52

761828

JOSE CARLOS LEAL

5233

29/11/1951

Masculino

3991032842018

Aux

53

996328

MARCUS PAULO BRAGA DOS SANTOS

5233

25/3/1973

Masculino

3991042542018

Aux

54

995978

CRISTIANO XAVIER GEVIGIER

5226

7/10/1978

Masculino

3991047202018

Aux

55

816546

DJALMA LIMA SANTANA

5224

18/9/1957

Masculino

3991097712018

Aux

56

995550

WALTER DA SILVA BARROS NETO

5224

6/2/1973

Masculino

3991002952018

Aux

57

255053

PAULO CESAR DOS SANTOS

5223

12/12/1952

Masculino

3991088472018

Aux

58

996675

CARLOS ALBERTO DE SOUZA MIGUEZ

5223

18/2/1964

Masculino

3991054292018

Aux

59

996659

GUALTER DOS SANTOS AZEVEDO

5222

26/2/1954

Masculino

3991083022018

Aux

60

838507

LUCIANO DA SILVA TAVARES

5222

14/8/1972

Masculino

3991070252018

Aux

61

801566

JOSE LIRA FILHO

5220

31/10/1968

Masculino

3991021632018

Aux

62

996071

MARCIO JOSE CARDOSO QUINTSLR

5220

4/6/1978

Masculino

3991012252018

Aux

63

994667

WILLIANS DIOGO SOUZA SELEME

5219

28/10/1982

Masculino

3991053472018

Aux

7


Posição

RATR

64

841167

65

Nome

TOTDIAS

Nascimento

Sexo

Processo

Situação

JORGE LIMA VIEIRA

5218

20/8/1962

Masculino

3991024302018

Aux

590147

GILSON DE CARVALHO IBRAHIM

5217

12/12/1955

Masculino

3991053242018

Aux

66

996763

ALBINO PINTO AIRES FILHO

5216

22/4/1955

Masculino

3991025132018

Aux

67

996753

MARCOS ANTONIO D’ ALVARO DO NASCIMENTO

5216

28/7/1959

Masculino

3991025122018

Aux

68

799055

JORGE LUIZ BISPO

5215

6/11/1961

Masculino

3991058772018

Aux

69

832274

GEOVANE DE ANDRADE SANTOS

5215

15/12/1962

Masculino

3991028892018

Aux

70

996730

ALEXSANDER DA CONCEICAO COELHO

5215

21/12/1972

Masculino

3991006282018

Aux

71

805136

LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONZAGA

5214

1/12/1964

Masculino

3991005282018

Aux

72

996784

DANIEL SILVA DE AREDES

5214

19/6/1965

Masculino

3991010762018

Aux

73

842308

ANDRE LUIZ LEAL

5214

7/7/1980

Masculino

3991056952018

Aux

74

826741

RONALDO LOPES DE ALMEIDA

5213

20/1/1960

Masculino

3991011162018

Aux

75

445157

MARCIO PINHEIRO BASTOS

5212

6/4/1964

Masculino

3991073202018

Aux

76

837266

EDMILSON DE JESUS DA SILVA

5212

21/2/1976

Masculino

3991071992018

Aux

77

996793

CLAUDIO ALFREDO DE OLIVEIRA

5212

8/2/1977

Masculino

3991029872018

Aux

78

996024

DANIEL ROCHA

5212

16/1/1980

Masculino

3991037732018

Aux

79

842896

VANDER RUSSI AVELLAR

5211

15/10/1954

Masculino

3991001522018

Aux

8


Posição

RATR

80

996020

81

Nome

TOTDIAS

Nascimento

Sexo

Processo

Situação

ROBERTO MARTINS MACHADO

5211

2/8/1958

Masculino

3991085072018

Aux

995815

LEONALDO MARINHO DO NASCIMENTO

5211

10/11/1978

Masculino

3991077492018

Aux

82

833783

MARCOS DE SOUZA CARVALHO

5210

18/12/1953

Masculino

3991026322018

Aux

83

996830

HENRIQUE ANDERSON COSTA DA SILVA

5210

20/10/1982

Masculino

3991000072018

Aux

84

840057

LEONARDO MAGNO SANTOS

5208

3/3/1975

Masculino

3991046192018

Aux

85

826738

LUIZ FELIPE CAVALCANTE MENDEL

5208

8/7/1978

Masculino

3991029752018

Aux

86

751504

JORGE LUIZ LEANDRO CORRAL

5207

13/2/1965

Masculino

3991088392018

Aux

87

996902

REGINALDO FALCK NASCIMENTO

5204

21/3/1954

Masculino

3991080392018

Aux

88

996910

JOSE CARLOS ALVES GOUVEA

5204

11/3/1966

Masculino

3991091712018

Aux

89

996914

ALEXANDRE BRUM LEITE

5203

21/3/1968

Masculino

3991025582018

Aux

90

996449

SEVERINO BANDEIRA DOS SANTOS

5202

4/9/1956

Masculino

3991003202018

Aux

91

769350

ADALBERTO BAPTISTA DE MATTOS

5201

17/12/1958

Masculino

3991004612018

Aux

92

840931

LUIZ ANTONIO STENCEL

5201

13/12/1961

Masculino

3991061982018

Aux

93

822056

MARCELO DA SILVA BARCELOS

5201

14/5/1976

Masculino

3991093502018

Aux

94

839773

NIVALDO DE SOUZA ZUMBA

5197

30/1/1955

Masculino

3991089032018

Aux

95

996380

PACIFICO JOSE DE BARROS

5196

20/2/1958

Masculino

3991004002018

Aux

9


Posição

RATR

96

995199

97

Nome

TOTDIAS

Nascimento

Sexo

Processo

Situação

MESSIAS CORREIA DA SILVA

5196

23/8/1963

Masculino

3991053772018

Aux

836973

ALEXANDER NASCIMENTO DA COSTA

5196

28/9/1970

Masculino

3991029792018

Aux

98

316732

MOYSES PACHECO DE MENEZES

5193

30/4/1967

Masculino

3991022882018

Aux

99

822922

JOAO CRISOSTOMO DE JESUS

5192

6/2/1959

Masculino

3991020422018

Aux

100

760559

SERGIO CALIXTO DE SOUZA

5192

16/12/1961

Masculino

3991084382018

Aux

101

997036

ROBERIO JOSE DE MELO

5191

19/12/1966

Masculino

3991029802018

Aux

102

367891

LUIZ GUILHERME GURGEL DO AMARAL

5191

19/9/1967

Masculino

3991008032018

Aux

103

997051

JOSE RICARDO TALARICO MANNARINO

5190

27/11/1969

Masculino

3991002782018

Aux

104

997082

RUI CELSO ROSA

5189

9/9/1953

Masculino

3991018412018

Aux

105

995232

MANOEL FONSECA DE ALMEIDA

5188

12/11/1948

Masculino

3991020142018

Aux

TOTDIAS

Nascimento

Sexo

Processo

Situação

ANEXO II

Posição

RATR

Nome

1

1018008

JORDANIA DA SILVA PEIXINHO RUVENAL

3900

2/2/1972

Feminino

3991056932018

Aux

2

1018787

VERA LUCIA MARRIEL FERREIRA

3840

24/9/1967

Feminino

3991050692018

Aux

10


Posição

RATR

3

1022517

4

Nome

TOTDIAS

Nascimento

Sexo

Processo

Situação

DILA DA CONCEIÇÃO LANGER

3642

10/2/1950

Feminino

3991050032018

Aux

1024968

ERLY MARIA PIRES

3508

25/4/1958

Feminino

3991004622018

Aux

5

1035391

NILCEA EMIGDIO DE CARVALHO

2992

22/7/1965

Feminino

399107115218

Aux

6

1036107

LILIAN GOMES DE MOURA

2956

8/5/1980

Feminino

3991060872018

Aux

7

1035805

MARCELA PEIXOTO BORGES DA SILVA

2692

12/7/1984

Feminino

3991098202018

Aux

8

1041317

CARLA MORENO DA SILVA DE BRITO

2674

19/1/1977

Feminino

3991071072018

Aux

9

1040250

SUZANA DIAS ALVES DOS SANTOS

2670

22/7/1979

Feminino

3991080992018

Aux

10

1041404

VANESSA PAULA DA SILVA MARTINS

2669

1/4/1985

Feminino

3991022482018

Aux

11

1041670

SANDRA MARA KATSIVALIS SALLES

2656

15/4/1964

Feminino

3991016632018

Aux

12

1038624

ROSANA TEIXEIRA

2650

4/12/1967

Feminino

3991010442018

Aux

13

1041787

THEREZINHA D’ALMEIDA BALTHAZAR

2649

30/10/1970

Feminino

3991050522018

Aux

14

1041828

LEIDIANE CANDIDA SALGADO

2648

1/12/1984

Feminino

3991096112018

Aux

15

1041890

ANDREIA JESSICA NUSS MACEDO

2646

25/3/1990

Feminino

3991004682018

Aux

11