RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.622, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

Institui, no Calendário de Eventos do
Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia
Estadual da Literatura Potiguar”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do
Norte, o “Dia Estadual da Literatura Potiguar”, a ser comemorado, anualmente, em 9 de
julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de novembro de
2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.533
Data: 05.11.2019
Pág. 02

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC