RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 50,

DE 01 DE JUNHO DE 2022

Altera a Resolução que regulamenta o teletrabalho
no âmbito do Tribunal de Contas do Município do
Rio de Janeiro.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, XXII, da Lei nº 289, de 25 de novembro de
1981, com as alterações decorrentes da Lei Complementar nº 82, de 16 de janeiro de
2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro);

CONSIDERANDO a necessidade de definir um responsável por executar as atividades
administrativas no âmbito da Comissão Permanente de Gestão do Teletrabalho,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TCMRJ nº 9, de 12 de agosto de 2020 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art.13 ....................................................................................................................................
................................................................................................................................................
..................................
§ 1º A comissão de que trata o caput deste artigo deverá ser composta por 2 (dois)
Conselheiros-Substitutos, que ocuparão a presidência e a vice-presidência da Comissão,
1 (um) Procurador da Procuradoria Especial, 1 (um) representante da Secretaria Geral da
Presidência, 1 (um) representante da Secretaria Geral de Controle Externo, 1 (um)
representante da Secretaria Geral de Administração e 1 (um) representante da Secretaria
de Tecnologia da Informação.
§ 2º Cabe ao Presidente da Comissão designar Secretário Responsável pela elaboração
das atas e demais funções administrativas necessárias ao bom andamento dos
trabalhos.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,

Em 1º de junho de 2022.

assinatura eletrônica
LUIZ ANTONIO GUARANÁ
Conselheiro Presidente

D.O.RIO 06.06.2022

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