DECRETO Nº 23.062

DE 27 DE JUNHO DE 2003

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Empresa

Municipal

de

Artes

Gráficas

-

Imprensa da Cidade.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 10/200.249/2001,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a Codificação Institucional da Empresa Municipal de Artes
Gráficas - Imprensa da Cidade, na forma do disposto no Anexo I.
Art. 2º As competências dos órgãos alterados pelo presente Decreto, integrantes da
estrutura da Imprensa da Cidade, são as constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2003 - 439º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 30.06.2003
ANEXO I
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Empresa Municipal de Artes Gráficas

Estrutura Organizacional

001051

IC

Empresa Municipal de Artes Gráficas

015266

IC/AGE

Assembléia Geral

015267

IC/CAD

Conselho de Administração
1


015268

IC/COF

Conselho Fiscal

015269

IC/DIR

Diretoria

015270

IC/PRE

Presidência

012419

Diretor Presidente de Empresa

016368

Assistente I

016329

Assistente II

015272

IC/APO

Assessoria de Planejamento e Orçamento

012426

Assessor Chefe

012428

Secretário de Empresa II

015274

IC/AINF

Assessoria de Informática

012432

Assessor Chefe

012434

Secretário de Empresa II

015275

IC/CJUR

Consultoria Jurídica

012435

Consultor Jurídico

012437

Secretário de Empresa II

015276

IC/ACS

Assessoria de Comunicação Social

012438

Assessor Chefe

012440

Secretário de Empresa II

015277

IC/AUD

Auditoria

012441

Auditor Chefe

012443

Secretário de Empresa II

015271
012444

IC/GAB

Gabinete da Presidência
Chefe de Gabinete de Empresa
2


012447
015279

Secretário de Empresa II
IC/DAD

Diretoria Administrativa

012449

Diretor de Diretoria de Empresa

016367

Assessor II de Desenvolvimento Institucional

016343

Assistente II

015280

IC/DAD/GRH

Gerência de Recursos Humanos

012453

Gerente

016328

Assistente I

016331

Assistente II

016330

Assistente II

015281

IC/DAD/GAD

012454
015282

Gerência Administrativa
Gerente

IC/DAD/GAD-1 Divisão de Manutenção e Serviços Gerais

012455

Chefe de Divisão

016332

Assistente II

015283

IC/DAD/GAD-2 Divisão de Material e Patrimônio

012456

Chefe de Divisão

016333

Assistente II

015284

IC/DAD/GAD-3 Divisão de Compras

012457

Chefe de Divisão

016334

Assistente II

015285
012458

IC/DIN

Diretoria Industrial
Diretor de Diretoria de Empresa
3


016335

Assessor de Diretoria

012459

Assessor de Diretoria

016337

Assistente II

016336

Assistente II

015293

IC/DIN/GPG

Gerência de Produção Gráfica

012471

Gerente

016370

Assistente I

016418

IC/DIN/GPG-1

Divisão de Fotolito

016351

Chefe de Divisão

016354

Assistente II

016353

Assistente II

016352

Assistente II

016419

IC/DIN/GPG-2

Divisão de Impressão

016355

Chefe de Divisão

016357

Assistente II

016356

Assistente II

016359

Secretário de Empresa II

016358

Secretário de Empresa II

016420

IC/DIN/GPG-3

Divisão de Encadernação

016360

Chefe de Divisão

016361

Assistente II

016362

Secretário de Empresa II

016421

IC/DIN/GPG-4

Divisão de Manutenção de Equipamentos Gráficos
4


016365

Chefe de Divisão

016414

IC/DIN/GP Gerência de Publicação

016345

Gerente

016347

Assistente II

016346

Assistente II

016415

IC/DIN/GDOD

016348
016416

Gerente
IC/DIN/GDOD-1

016349
016417

Divisão de D.O Eletrônico
Chefe de Divisão

IC/DIN/GDOD-2

016350
015297

Gerência de D.O Digital

Divisão de Revisão
Chefe de Divisão

IC/DFI

Diretoria Financeira

012476

Diretor de Diretoria de Empresa

016338

Assessor de Diretoria

012477

Assessor de Diretoria

015623

IC/DFI/GFI

Gerência Financeira

012480

Gerente

016342

Assistente I

016363

Assistente II

015627

IC/DFI/GCO

Gerência Comercial

012484

Gerente

016339

Assistente II

015628

IC/DFI/GCO-1

Divisão de Expedição e Produtos Acabados
5


012485
016423

Chefe de Divisão
IC/DFI/GCO-2

016341
016422

Chefe de Divisão
IC/DFI/GCO-3

016340
016424

Divisão de Assinaturas e Publicações

Divisão de Orçamento Gráfico
Chefe de Divisão

IC/DFI/GCON

Gerência de Contabilidade

016364

Gerente

016366

Assistente II

016344

Assistente II

ANEXO II

Empresa Municipal de Artes Gráficas

Competências

Gabinete da Presidência - IC/GAB
• Controlar a correspondência recebida e expedida pela Presidência;
• responsabilizar-se pelo cumprimento dos prazos e pelo apoio imediato à Presidência
nas atividades internas, com o público em geral e com outras organizações;
• supervisionar o preparo de expediente da Presidência;
• responsabilizar-se pelos procedimentos administrativos relacionados com as reuniões
do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria.

Assessoria de Informática - IC/AINF
• Planejar, controlar e executar as atividades de informática da Empresa;
• assistir ao usuário através do desenvolvimento de sistemas específicos que se
fizerem necessários;
6


• pesquisar e desenvolver programas de produção gráfica;
• manter atualizado o banco de dados da Empresa;
• processar sistemas já desenvolvidos;
• assessorar o Diretor Presidente no desempenho de atividades técnicas, relativas à
área de informática;

Diretoria Administrativa - IC/DAD
• Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas a pessoal, material e
serviços auxiliares;
• promover estudos, pesquisas, projetos e atividades relativas ao desenvolvimento
institucional da Empresa.

Divisão de Manutenção e Serviços Gerais - IC/DAD/GAD-1
• Promover a guarda e vigilância dos bens móveis e imóveis da Empresa;
• executar os planos de manutenção, conservação e limpeza da Empresa;
• executar os serviços de manutenção mecânica e elétrica de motores, veículos e
instalações da Empresa;
• executar serviços de portaria;
• receber os jornais em produção rotativa;
• processar o encarte dos jornais;
• separar e etiquetar as quantidades de acordo com a programação ;
• promover a distribuição de jornais.

Divisão de Compras - IC/DAD/GAD-3
• Receber os pedidos de aquisição de materiais e tomar as necessárias providências à
consecução desse objetivo;
• manter registro de compras, preços, estoque e consumo;
• pesquisar mercado, materiais e fontes de fornecimento;
• acompanhar o andamento dos pedidos e tempo de compra;
• manter-se atualizado quanto aos preços dos materiais, bem como quanto ao cadastro
das firmas de prestação de serviços e de fornecedores de mercadorias.

7


Gerência Financeira - IC/DFI/GFI
• Estabelecer os procedimentos das áreas de análise de custo, controle financeiro e
registro contábil, de acordo com as diretrizes técnico-administrativas traçadas pela
Diretoria Financeira;
• analisar a documentação relativa aos pagamentos a serem realizados pela Empresa;
• exercer as atividades referentes a pagamentos e recebimentos, custódia de bens e
valores, controle de obrigações financeiras decorrentes de contratos, registros
financeiros de contas de débito e operações de crédito;
• receber e efetuar o depósito das importâncias a crédito da Empresa, bem como
responsabilizar-se pela guarda dos valores;
• executar o trabalho de preparo da documentação necessária ao reembolso de todos
os gastos referentes a contratos, cauções, acordos, convênios, se houver, nota de
empenho, comprovantes de entrega de material, de prestação efetiva dos serviços ou
da execução da obra, prova de quitação pelo credor das obrigações fiscais incidentes
sobre o objeto da liquidação, tudo em obediência à legislação e normas que regem a
matéria;
• emitir boletins diários de caixa.

Gerência de Contabilidade - IC/DFI/GCON
• Proceder aos registros dos atos e fatos administrativos de gestão da Empresa;
• manter atualizados os boletins de disponibilidade de recursos, emitindo relatório
técnico sobre a situação financeira da Empresa;
• proceder à análise e conciliação de contas, assegurando-se da propriedade e da
exatidão dos registros efetuados;
• emitir relatórios e demonstrativos contábeis;
• promover o encerramento do balanço anual e apuração dos resultados;
• providenciar a publicação do balanço e a declaração de Imposto de Renda da
Empresa;
• manter o registro específico dos bens integrantes do ativo fixo da Empresa,
destacando-se as informações relativas à incorporação, correção, depreciação e baixa;
• proceder à classificação contábil dos atos e fatos a serem registrados pela
contabilidade.
8


Gerência Comercial - IC/DFI/GCO
• Coordenar, controlar, divulgar e executar estratégias de venda da produção gráfica da
Imprensa da Cidade;
• divulgar e promover produtos e serviços gerados pela Empresa, bem como prestar
informações aos clientes.

Divisão de Orçamento Gráfico - IC/DFI/GCO-4
• Orçar e especificar a matéria prima e mão-de-obra a serem empregadas na execução
de serviços gráficos;
• fixar os preços dos serviços e produtos, com base no valor dos orçamentos
aprovados pela Diretoria Industrial.

Divisão de Assinaturas e Publicações - IC/DFI/GCO-2
• Controlar a venda de assinaturas do Diário Oficial e publicações, de acordo com as
tabelas aprovadas pela Diretoria Financeira;
• Remeter, diariamente, à Gerência Comercial a arrecadação das Agências D.O.Rio,
após conferência dos valores.

Divisão de Expedição e Produtos Acabados - IC/DFI/GCO-3
• Proceder à embalagem e estocagem do material produzido pela Imprensa da Cidade;
• conferir a pesagem e taxação das embalagens para efeito de expedição;
• controlar a expedição e distribuição dos produtos gráficos;
• efetuar o transporte das embalagens para efeito da expedição;
• emitir Nota Fiscal.

Gerência de Publicação - IC/DIN/GP
• Coordenar e supervisionar as agências do D.O.RIO;
• responsabilizar-se pelo recebimento das matérias a serem publicadas no Diário
Oficial;
• conferir os arquivos;
• formatar os arquivos de acordo com as rotinas e procedimentos do D.O. digital;
• encaminhar à Gerência do D.O Digital o material a ser publicado.
9


Gerência de D.O.Digital - IC/DIN/GDOD
• Controlar o recebimento dos disquetes formatados pela Gerência de Publicação;
• formatar as publicações do Prefeito, recebidas em disquete;
• numerar os decretos do Prefeito;
• responsabilizar-se pelo recebimento via FTP da capa do Diário Oficial elaborada pela
Secretaria Especial de Projetos Especiais;
• diagramar os arquivos, inclusive a capa do D.O, através do computador, nos moldes
do programa digital;
• conferir;
• planejar e estabelecer normas para controlar as atividades relativas ao D.O .Digital;
• enviar via FTP o Diário Oficial pronto para ser impresso.

Divisão de D.O.Eletrônico - IC/DIN/GDOD-1
• Preparar diariamente o Diário Oficial via Internet.

Divisão de Revisão - IC/DIN/GDOD-2
• Executar os serviços de revisão das matérias a serem publicadas nos encartes do
Diário Oficial.

Gerência de Produção Gráfica - IC/DIN/GPG
• Planejar, coordenar, estabelecer normas e controlar as atividades relativas à
produção de impressos e seus acabamentos em todos os sistemas gráficos da
Empresa;
• definir as especificações técnicas e o padrão de qualidade do produto impresso;
• programar, coordenar, controlar e executar os serviços de manutenção eletrônica e
mecânica, preventiva e corretiva;
• emitir relatórios técnicos para a Diretoria Industrial sobre os serviços executados.

Divisão de Fotolito - IC/DIN/GPG-1
• Prover a mecânica de execução dos serviços de fotografia, revelação e montagem de
fotolitos e gravação de chapas;

10


• dotar métodos, técnicas e procedimentos correntes que traduzam aumento de
produtividade da mecânica de operação do Órgão;
• emitir relatório técnico à Diretoria Industrial sobre o desempenho do Órgão;
• analisar e sugerir à Diretoria Industrial novas soluções que conduzam à otimização do
processo de elaboração de originais fotográficos e gravação de chapas.

Divisão de Impressão - IC/DIN/GPG-2
• Promover a mecânica de execução dos serviços de impressão atinentes a sua área
de atuação;
• analisar e sugerir à Diretoria Industrial novas soluções que conduzam à otimização
dos trabalhos de impressão.

Divisão de Encadernação - IC/DIN/GPG-3
• Prover a mecânica de execução dos serviços de encadernação, recuperação de livros
e documentos, grampeação, acabamento e douração.

Divisão de Manutenção e Equipamentos Gráficos - IC/DIN/GPG-4
• Prover a mecânica de execução dos serviços de manutenção mecânica e eletroeletrônica dos equipamentos existentes na Empresa;
• supervisionar as atividades de manutenção dos equipamentos, quando realizadas por
terceiros.

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