RESOLUÇÃO SMAC Nº 33

DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o retorno seguro ao trabalho
presencial dos Servidores e prestadores de
serviços da SMAC, conforme Portaria “N” CVL/
SUBSC/CGRH, n° 13 de 10 de novembro de
2020.

O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor

CONSIDERANDO as novas diretrizes estabelecidas pelos §§ 1º e 2º, do art. 1º de
Decreto Rio nº 48.165, de 19 de outubro de 2020, conforme nova redação introduzida
pelo art. 5º, do Decreto Rio nº 48.165, de 2020.

CONSIDERANDO as orientações contidas na Portaria “N” CVL/SUBSC/CGRH. nº 13 de
10 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO a Circular MA/SUBG nº 01/2020, editada em 29 de junho de 2020, com
o objetivo de diminuir a circulação e aglomeração de pessoas e garantir a continuidade da
prestação dos serviços na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade.

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores e prestadores de serviços da SMAC deverão retornar às atividades
presenciais de forma segura, observando, para tanto, as disposições contidas na presente
Resolução.
Art. 2º O regime excepcional de teletrabalho deverá ser mantido somente para os
servidores que se enquadrem nas hipóteses previstas nos §§ 3º e 4º, do art. 1º, do
Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, conforme abaixo.
I- Tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado de contaminação
pelo COVID - 19;
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II- Integrem o grupo de maior risco de contaminação pelo vírus de que trata o Decreto nº
47.247 de 13 03 2020;
III - Que sejam egressos, nos últimos quinze dias, de viagens ao exterior;
IV- Idade igual ou superior a sessenta anos;
V- Portadores de:
- doença cardiovascular;
- doença pulmonar;
- câncer;
- diabetes;
- doenças tratadas com medicamentos imunodepressores e quimioterápicos;
VI- Casos atestados como suspeitos;
VII- Transplantados.
§ 1º Nas hipóteses dos incisos acima, com exceção do Inciso IV, os servidores deverão
apresentar, imediatamente, a respectiva comprovação de seu impedimento ao trabalho
presencial.
§ 2º As comprovações deverão ser entregues à Gerência de Recursos Humanos da
SMAC, que adotará as providências necessárias ao acompanhamento da frequência.
§ 3º Caso haja suspeita de falsidade nos dados da declaração, o servidor será convocado
para prestar esclarecimentos e comprovada a irregularidade estará sujeito a sanções
administrativas.
Art. 3º Em virtude da revogação do Decreto Rio nº 47.283, de 21 de março de 2020, que
dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão da pandemia do
novo Coronavirus - COVID-19, e dá outras providências, o horário de expediente dos
servidores e prestadores de serviços da SMAC deverá retornar àqueles adotados
anteriormente à pandemia.
Art. 4º Ao regressarem ao ambiente de trabalho, os servidores deverão seguir
rigorosamente as “Regras de Ouro” estabelecidas no art. 16º do Decreto 47.488, de 2020,
assim como na Circular MA/SUBG Nº 01/2020,atentando, em especial para:
I- Higienizar as mãos antes e depois de cada atividade com água e sabão nos banheiros.
II- Usar obrigatoriamente máscara em todas as áreas comuns corretamente, e somente
retirá-las nas refeições.

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III- Obedecer ao distanciamento de um metro e meio entre pessoas ou ocupação máxima
de uma pessoa a cada três metros quadrados nos ambientes fechados de acesso público,
devendo o uso de elevador seguir as normas estabelecidas pela Administração do CASS.
IV- Observar as demais regras estipuladas pelo CASS para circulação no prédio.
V- Praticar a etiqueta respiratória em caso de tosse ou respiros.
VI- Os servidores que optarem por fazer suas refeições no setor deverão utilizar a própria
estação de trabalho, pois a área da copa deverá ser utilizada apenas para
acondicionamento e preparo das refeições.
§ 1º Admitir-se-á, excepcionalmente, a manutenção do regime de teletrabalho para os
demais servidores, quando estritamente necessário ao cumprimento das regras de ouro,
sobretudo no que tange ao distanciamento entre pessoas.
§ 2º A hipótese de excepcionalidade prevista no §1º somente deverá ser adotada se, após
envidados todos os esforços necessários à garantia do trabalho presencial seguro, o setor
não obtenha êxito por razões alheias à sua vontade ou ao seu controle.
§ 3º Na ocorrência da hipótese aludida, o responsável deverá enviar a MA/SUBG/GRH,
para ciência do Secretário e Subsecretário da Pasta, os nomes, matrículas, cargos
efetivos e/ou cargos de fidúcia dos servidores que serão mantidos em regime de
teletrabalho, com as respectivas justificativas e as métricas ou métodos adotados para
controle do desempenho (frequência e produtividade).
Art. 5º Esta Resolução alcança os servidores e prestadores de serviços da SMAC lotados
no Centro Administrativo São Sebastião - CASS e em todas as unidades remotas da
Secretaria, devendo ser observadas as especificidades de cada um desses locais, sob a
responsabilidade do titular do órgão responsável.
Art. 6º Os casos omissos serão encaminhados para a Gerência de Recursos Humanos da
SMAC, para análise.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução
SMAC nº 14 de 19 de março de 2020 e a Resolução SMAC nº 17 de 16 de abril de 2020..

D.O.RIO 17.11.2020
Retif. em 02.12.2020

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