DECRETO RIO Nº 46.051

DE 03 DE JUNHO DE 2019

Revoga o Decreto Rio nº 45.793, de 04 de abril de
2019 que autoriza a liberação de recursos e abre
crédito

suplementar

ao

Orçamento

da

Seguridade Social da Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro, no valor de R$ 13.110.000,00, em
favor da Secretaria Municipal de Urbanismo,
Infraestrutura e Habitação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio no 45.793, de 04 de abril de 2019, que autoriza a
liberação de recursos e abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 13.110.000,00, em favor da
Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de junho de 2019 - 455º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELA

D.O. RIO 04.06.2019

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