DECRETO RIO Nº 42722

DE 1° DE JANEIRO DE 2017

Determina

prazo

para

elaboração

e

implantação de plano para aumento de 20% no
número de leitos hospitalares nas Unidades de
Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS,
localizadas no Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a insuficiência do número de leitos hospitalares existentes na
Cidade do Rio de Janeiro para atendimento à população;

CONSIDERANDO o tempo excessivo de espera para as pessoas serem submetidas a
cirurgias nas Unidades do Sistema Único de Saúde – SUS, localizadas no Município do
Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado prazo de até 60 (sessenta) dias para que a Secretaria
Municipal de Saúde elabore e inicie a implantação de plano para ampliação de 20% no
número de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS, localizados no
Município do Rio de Janeiro, até o final do ano de 2018.
Art. 2º O Plano deverá conter cronograma de atividades, projeções orçamentárias e
estrutura de pessoal para efetivação do mesmo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2017 - 452º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

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D.O RIO 01.01.2017

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