DECRETO Nº 19900 DE 15 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre o cronograma de implantação do novo mobiliário urbano na Cidade.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento do cronograma de implantação
do novo mobiliário urbano na Cidade;
CONSIDERANDO os atrasos relativos a tramitação interna de aprovação que
atravessa sete etapas e duas vezes em duas delas,
DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, diretamente e
através da Coordenação de Obras - O/Cor -, o Instituto Pereira Passos, a
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-Rio e a Superintendência Municipal
de Transportes Urbanos - SMTU, órgãos envolvidos na aprovação da execução
do mobiliário urbano na forma contratada - passam a atuar de forma unitária em
uma só etapa centralizada no O/Cor.
Art. 2º As solicitações de obras para o cumprimento do contrato devem ser
encaminhadas pelas duas empresas concessionárias diretamente à O/Cor, e nela
será realizada toda a tramitação.
Art. 3º Ficam autorizadas as duas empresas concessionárias a substituir os
atuais abrigos de ônibus exatamente no local em que estão atualmente
instalados, cuidando apenas de informar a O/Cor, que a qualquer momento
poderá intervir se a localização não estiver sendo criteriosamente observada.
Art.4º Cabe a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - por ato do
Secretário - definir ou aprovar prioridades, cronograma e intensidade de
colocação do mobiliário envolvido, seja abrigos de ônibus, totens informativos,
relógio público, sanitários públicos, placas direcionais, totens de identificação de
bens, cabinas de segurança e bancas de jornais, assim como a possibilidade de
expansão prevista em contrato.
§1º A decisão sobre banca de jornais deve ser co-autorizada pela Secretaria
Municipal de Governo.
§2º A decisão sobre cabinas de segurança deve ser co-autorizada pela Empresa
Municipal de Vigilância - EMV.
Art. 5º As Secretarias, Fundações, Autarquias e Empresas, assim como
Coordenadorias das RAs - devem solicitar ao Secretário de Obras as prioridades
que entenderem necessárias, cabendo recurso, em caso de discordância,
diretamente ao prefeito.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.05.2001