RESOLUÇÃO SMTR Nº 2554

DE 13 DE MARÇO DE 2015

Estabelece as condições operacionais do
Serviço

de

Transporte

de

Passageiros

Complementar Comunitário do Município do
Rio de Janeiro “Cabritinho” - STPC nas Áreas
de Planejamento 1 e 2.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOM – RJ;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de março de 1998;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 38.953 de 17 de julho de 2014;

CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 2.492 de 17 de julho de 2014;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 03/002.783/2014.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as condições operacionais dos serviços de Transporte de
Passageiros Comunitário, em comunidades nas Áreas de Planejamento AP 1 e 2, com
itinerários obedecendo aos seguintes perímetros:

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I - Comunidades na Área de Planejamento 1:

Comunidades Coroa, Fallet e Fogueteiro
PERÍMETRO: Do entroncamento da Rua Santa Alexandrina com a Rua Estrela, por
esta, seguindo pela Rua Barão de Petrópolis (incluída), Rua Guaicurus, Rua Caturana,
daí contornando as comunidades até o encontro da Rua Barão de Petrópolis com Rua
Gumercindo Bessa, por esta seguindo até a Rua Candido de Oliveira, Rua Santa
Alexandrina, incluída, na passagem sobre os Túneis André e Antonio Rebouças, até o
encontro com a Av. Paulo de Frontin, por esta, incluindo somente a pista do lado da
numeração par, até a Rua Campos da Paz, por esta e pela Rua Caetano Marins até o
ponto inicial.

Comunidades Morro dos Prazeres
PERÍMETRO: Do entroncamento da Rua Santa Alexandrina com a Rua Estrela, por
esta, seguindo pela Rua Barão de Petrópolis (incluída), até a Rua Candido de Oliveira,
daí, em linha reta até o entroncamento da Rua Gomes Lopes com a Rua Santa
Alexandrina (excluída), deste ponto até o entroncamento da Rua Santa Alexandrina
com a Rua Candido de Oliveira, daí ao ponto inicial.

Comunidade Paula Ramos
PERÍMETRO: Do interior da Comunidade, seguindo pela Rua Paula Ramos, viaduto
sobre a Av. Paulo de Frontin, Rua Santa Alexandrina (incluída), Rua Aristides Lobo
(incluída), Rua Barão de Itapagipe, Rua Paulo de Frontin (sentido Rebouças), Rua
Paula Ramos ao ponto inicial.

Comunidade de São Carlos
PERÍMETRO: Do entroncamento da Rua Estácio de Sá com a Rua São Carlos, em
direção Sul até o entroncamento das Ruas Ambiré Cavalcante com Azevedo Lima, por
esta até o entroncamento com a Rua Costa Ferraz, daí, em direção Nordeste, até
encontrar o final da Rua São Diniz, daí, até o ponto inicial.

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Comunidade do Sumaré
PERÍMETRO: Do entroncamento da Rua Cítiso com a Estrada do Sumaré, seguindo
pelas Ruas Cítiso e Paula Frassinet, seguindo pela Estrada do Sumaré (incluindo até
as proximidades da Casa do Bispo), daí, retorna ao ponto inicial.

II - Comunidades na Área de Planejamento - AP 2.1:

Comunidades Tabajaras (M. dos Cabritos – Copacabana)
PERÍMETRO: Do entroncamento da Rua Siqueira Campos com a Ladeira dos
Tabajaras, em direção norte, até encontrar o final da Estrada Mirante Dona Marta,
deste ponto em direção oeste, até o entroncamento da Rua Vila Rica (incluída) com a
Rua Real Grandeza, seguindo em direção sudoeste até a edificação nº 376 da Rua
Euclides da Rocha, daí seguindo a Rua Euclides da Rocha até seu ponto final e, deste
ponto em direção leste até o ponto inicial.

Comunidade Sacopã (M. dos Cabritos – Lagoa)
PERÍMETRO: Do entroncamento da Rua Fonte da Saudade com Rua Sacopã, por esta
e pela Rua Vitória Régia (incluídas), até o final, contornando toda a comunidade e
retornando ao ponto inicial.

Comunidade do Pavão e Pavãozinho
PERÍMETRO: Do entroncamento da Rua Sá Ferreira com Rua Saint Romã, por esta
até o final, e contornando toda a comunidade e retornando ao ponto inicial.

Comunidade do Vidigal
PERÍMETRO: Do entroncamento da Av. Niemeyer com Av. Pres. João Goulart em
direção norte até encontrar o final da Rua Benedito Calixto, daí e incluindo a Rua Major
Toja Martinez Filho até o Campo do Vidigal, seguindo a Av. Pres. João Goulart, Rua
Sobral Pinto interseção com Rua Dom Eugênio Sales deste ponto até ao ponto inicial.

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Comunidade da Chácara do Céu
PERÍMETRO: Praça Atahualpa, seguindo pela Av. Visconde de Albuquerque, retorno
na Pç. Prof. Azevedo Sodré, Av. Visconde de Albuquerque, Rua Gabriel Mufarrej, por
esta pela Rua Aperana até o final da comunidade e retornando ao ponto inicial.

Comunidade Pereirão (Pereira da Silva)
PERÍMETRO: Do entroncamento das Ruas da Passagem e Dr. João Coqueiro,
seguindo pelas Ruas Gen. Mariante, Paulo César Andrade, Gago Coutinho (junto a
Igreja N. S. da Glória), das Laranjeiras, Pereira da Silva, por esta até o ponto inicial.

Comunidades do Chapéu Mangueira e Babilônia
PERÍMETRO: Do entroncamento da Av. Atlântica com a Rua Anchieta, por esta e em
linha reta sentido oeste até encontrar o limite da comunidade, contornando este limite
até encontrar o prolongamento da Rua Aureliano Leal por este até entroncamento
desta com a Av. Atlântica e por esta, incluindo a pista junto das edificações até o ponto
inicial.

Comunidade da Rocinha
PERÍMETRO: Limite da XXVII Região Administrativa da Rocinha.

III - Comunidades na Área de Planejamento AP 2.2;

Comunidade do Salgueiro e Coréia
PERÍMETRO: Do entroncamento da Rua Conde de Bonfim com a Rua Marques de
Valença, por esta até a Rua São Francisco Xavier (incluída), Av. Heitor Beltrão
(incluída), retorno na UPA, Rua Conde de Bonfim (incluída), Rua Moura Brito, Rua
Gen. Roca, daí, contornando toda a comunidade e retornando para Rua Gen. Roca,
Rua dos Araújo, Rua Marques de Valença até o ponto inicial.

Comunidade do Morro dos Macacos
PERÍMETRO: Do entroncamento do Boulevard 28 de Setembro com a Rua Luís
Barbosa, por esta em linha reta até a cumeada do Morro dos Macacos, por ela em
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direção oeste / leste até encontrar o prolongamento da Rua Souza Franco, daí ao
entroncamento da Rua Souza Franco com a Rua Correia de Oliveira, incluída até a
Rua Silva Pinto e pelo Boulevard 28 de Setembro até o ponto inicial.

Comunidade do Morro da Formiga
PERÍMETRO: Do entroncamento da Rua Conde de Bonfim com a Rua Medeiros
Pássaro, daí, contornando toda a comunidade até encontra a Rua Conde de Bonfim
(com Rua Medeiros Pássaro) seguindo por esta até a Rua Francisco Alves, por esta,
Rua São Miguel (incluída) até a Rua Embaixador Ramon Carcano, Rua Conde de
Bonfim (incluída), até o ponto inicial.

Comunidade Borel e Casa Branca
PERÍMETRO: Do entroncamento da Estrada da Casa Branca com a Rua São Miguel
(incluída) até a Rua Francisco Alves, por esta até a Rua Conde de Bonfim (incluída) até
a Rua São Rafael, Rua São Miguel (incluída),Estrada da Independência da Chácara,
até o entroncamento com a Estrada da Caixa D’Água, daí em direção oeste / leste até
encontrar o prolongamento da Estrada da Casa Branca, por esta até o ponto inicial.

Comunidade Chácara do Céu ou Morra da Caixa D’Água
PERÍMETRO: Do entroncamento da Rua Uruguai com a Rua Maria Amália, por esta e
seguindo pelas Ruas Fernandes Vieira, Tenente Marques de Souza, Abreu Lacerda,
Esmeralda, Jaqueira, Independência, da Caixa D’Água, Bambu, todas incluídas, e
retornando até a Rua Uruguai, por esta, incluída até a Rua Mario Barreto, e pela Rua
Maria Amália até o ponto inicial.

Comunidade do Turano
PERÍMETRO: Do entroncamento das Ruas Barão de Itapagipe com Joaquim Pizarro e
contornando toda a comunidade, retornando ao entroncamento inicial, seguindo pela
Rua Barão de Itapagipe até a Rua Eng.º Adel, por esta, Rua Conde de Bonfim
(incluída), Rua do Bispo, Rua Barão de Itapagipe, Rua Joaquim Pizzaro, ponto inicial.

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Art. 2º As linhas definidas no art. 1º obedecerão os seguintes códigos de identificação,
podendo ser complementados para melhor informação ao usuário;
I - Comunidades na Área de Planejamento AP 1;
1.01 - Coroa x Rio Comprido;
1.02 - Fallet x Rio Comprido;
1.03 - Fogueteiro x Rio Comprido;
1.04 - Morro dos Prazeres x Rio Comprido;
1.05 - Paula Ramos x Rio Comprido;
1.06 - São Carlos x Estácio;
1.07 - Sumaré x Rio Comprido.

II - Comunidades na Área de Planejamento AP 2.1;
2.01 – Tabajaras (M. dos Cabritos) x Copacabana / Botafogo;
2.02 – Sacopã (M.dos Cabritos) x Lagoa;
2.03 – Pavão / Pavãozinho x Copacabana;
2.04 – Vidigal x Largo do Vidigal;
2.05 – Chacará do Céu x Leblon;
2.06 – Pereirão (Vila Pereira da Silva) x Largo do Machado;
2.07 – Chapéu Mangueira / Babilônia x Copacabana;
2.08 – Rocinha x São Conrado;
2.09 – Labouriax x São Conrado.

II - Comunidades na Área de Planejamento AP 2.2;
2.50 – Salgueiro (Coréia) x Tijuca;
2.51 – M. dos Macacos x Pça. Barão de Drumond;
2.52 – M. da Formiga x Tijuca;
2.53 – Borel x Tijuca;
2.54 – Casa Branca x Tijuca;
2.55 – Chacará do Céu (M da Caixa D’Água) x Tijuca;
2.56 – Turano x Tijuca;

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Art. 3º A Secretaria Municipal de Transportes – SMTR providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro, a vistoria,
acompanhamento, controle e fiscalização da prestação de serviço.
Art. 4º O Serviço de transporte de Passageiros Comunitários será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta resolução e a o Código
Disciplinar, aprovado pelo Decreto nº 37.802 de 15 de outubro de 2013, bem como as
legislações estaduais e federais pertinentes.
Art. 5º Os atuais operadores autorizados provisoriamente, e que tenham suas
comunidades contempladas nesta resolução, poderão solicitar através dos processos
administrativos pessoais, a autorização de operar os respectivos serviços.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 16.03.2015

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