ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.155, DE 27 DE ABRIL DE 2009.
(publicada no DOE nº 078, de 28 de abril de 2009)
Declara integrantes do patrimônio histórico e
cultural do Estado do Rio Grande do Sul o
Rodeio Artístico-Cultural e a Festa Campeira do
Centro de Tradições Gaúchas Porteira das
Missões, realizados no Município de Cerro
Largo.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art.1º - Ficam declarados integrantes do patrimônio histórico e cultural do Estado do
Rio Grande do Sul, nos termos e para os efeitos dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do
Estado, o Rodeio Artístico-Cultural e a Festa Campeira do Centro de Tradições Gaúchas Porteira
das Missões, realizados no Município de Cerro Largo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de abril de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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