DECRETO RIO Nº 50155

DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de
Janeiro,

com

denominação

logradouros que menciona,

oficial
no

aprovada, os

bairro do Recreio dos

Bandeirantes, na XXIV R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 02/001.289/2019;

CONSIDERANDO a Lei nº 7.166, de 1º de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e
Equipamentos Públicos (CCNLEP), registrada na Ata de reunião do dia 18/11/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 12.227, aprovado pela Resolução SMU nº 906 de 17 de junho de
2010, o PAL 48.421, aprovado em 10 de julho de 2014, o PAL 48.436, aprovado em 06 de
abril de 2014, com obras aceitas em 30 de setembro de 2019 e tendo em vista o Decreto
nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o reconhecimento de
logradouros, com denominação oficial aprovada de: RUA RENATO GOULART PEREIRA,
o trecho em prolongamento final, com 115 m de extensão, antes conhecido como Rua
Projetada 10 (trecho), situado a partir de 158 m de extensão deste mesmo logradouro e
termina no alinhamento par da Avenida Paulo José, passando assim, a Rua Renato
Goulart Pereira, que começa no alinhamento ímpar da Rua Nair Bello, distando 116,80 m
da Estrada Benvindo de Novaes, a terminar no alinhamento par da Avenida Paulo José,
com 273 m de extensão; AVENIDA PAULO JOSÉ, o logradouro antes conhecido como
Avenida Projetada E (trecho) ou antiga Servidão E (trecho), que começa na Rua Renato
Goulart Pereira, lado ímpar, 257 m depois do início da Rua Renato Goulart Pereira, e
1


termina com 160 m de extensão; RUA NICETTE BRUNO, o logradouro antes conhecido
como Rua Projetada 6 (trecho), que começa na Avenida Paulo José, lado ímpar, 152 m
depois da Rua Renato Goulart Pereira, e termina com 245 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 28.01.2022

2