RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.066, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

Reconhece o Município de São João do
Sabugi como “Terra das Artes” do Estado
do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o município de São João do Sabugi como “Terra
das Artes” do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.103
Data: 21.01.2022
Págs. 08

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC