RESOLUÇÃO CGM Nº 1294

DE 9 DE MAIO DE 2017.

Divulga o Relatório da Controladoria Geral do
Município nº 10/2017 que trata da apuração
dos atos praticados nos últimos 30 dias do
exercício de 2016, no tocante a possível
retirada de despesas rotineiras inscritas em
restos a pagar, em atendimento ao disposto
no Decreto nº 42.793, de 1º de janeiro de 2017.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a Resolução CVL nº 55, de 4 de maio de 2017 que Instaura
Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades no cancelamento de
empenhos,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o Relatório da Controladoria Geral do Município nº 10/2017 que trata da
apuração dos atos praticados nos últimos 30 dias do exercício de 2016, no tocante a
possível retirada de despesas rotineiras inscritas em restos a pagar, em atendimento
ao disposto no Decreto nº 42.793, de 1º de janeiro de 2017.
Parágrafo único. O Relatório CGM nº 10/2017 estará disponível no endereço eletrônico
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na seção Legislações / Resoluções CGM.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de maio de 2017.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 10.05.2017, acompanhado do Relatório nº 10/2017
1