DECRETO RIO Nº 47023

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Decreto Rio n° 32.238, de 6 de maio de
2010, que regulamenta o Fundo Especial de
Iluminação Pública, criado pela Lei n° 5.132, de
17 de dezembro de 2009.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Nos arts. 1º, 5º, 7º “caput”, 7º (§1°, §3° e §4°), 9º e 13, do Decreto Rio n° 32.238,
de 6 de maio de 2010, onde se lê “Secretaria Municipal de Conservação e Serviços
Públicos” e “Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos”, leia-se
“Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação” e “Secretário Municipal
de Infraestrutura, Habitação e Conservação”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 19.12.2019

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