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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

DECRETO LEGISLATIVO N° 749, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao
Senhor Francisco Hidalgo Farina.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do incisoIx do § lOdo artigo 14 do Regimento Interno e do
Decreto Legislativo n? 591, de 20 de maio de 2015, alterado pelos Decretos Legislativos n?
627, de 30 de março de 2016 e 647, de 24 de agosto de 2016, promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1°. Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor FRANCISCO
HIDALGO FARINA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 23 de outubro de 2017.

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

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Unidos
Assembleia

como Povo

Legislativa

de RondônÍa