ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 11.676, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001.
(publicada no DOE nº 198, de 17 de outubro de 2001)
Dispõe sobre a instituição do “Dia do Pajador
Gaúcho”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Pajador Gaúcho”, que será comemorado no Estado
do Rio Grande do Sul no dia 30 de janeiro, data de nascimento do poeta e pajador gaúcho Jaime
Caetano Braun.
Art. 2º - O “Dia do Pajador Gaúcho” deverá fazer parte do calendário de eventos
culturais do Estado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2001.
FIM DO DOCUMENTO

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