ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.761, DE 16 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 136, de 17 de julho de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Erechim.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 160/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental São Cristóvão,
localizada no Município de Erechim, criada pelo Decreto Estadual n° 11.771, de 7 de novembro
de 1960 e nº 11.994, de 4 de janeiro de 1961; reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de
13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelas Portarias SE nº 61.441, de 05 de
novembro de 1981, e nº 28.267, de 25 de novembro de 1986, e teve alterada a designação pela
Portaria SE nº 065 de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 24
de fevereiro de 2006.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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