RESOLUÇÃO PGM Nº 738

DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.

Altera a Resolução PGM nº 722, de 09 de abril
de 2012.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados o §2º do art. 6º, mantidos seus incisos, e o parágrafo único do
art. 8º, da Resolução PGM nº 722, de 09 de abril de 2012, conforme adiante:
Art. 6º (...)
§ 2º Cada dupla de avaliadores apresentará, até 30 de novembro de 2012, à Chefia de
Gabinete da Procuradoria-Geral, por meio físico e virtual, este via e-mail, o resultado de
sua avaliação, da seguinte forma:
Art. 8º (...)
Parágrafo único. Para fins de aferição do cumprimento da meta referida no inciso III
deste artigo, os Procuradores-Chefes e o diretor do Centro de Estudos da PGM
apresentarão, até 31 de dezembro de 2012, à Chefia de Gabinete da ProcuradoriaGeral, relação nominal dos Procuradores que, eventualmente, tiverem deixado de
aceitar convite para participar nos cursos/palestras/aulas de capacitação de residentes
e estagiários que sejam promovidos pelo PG/CES.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2012.

Fernando dos Santos Dionísio

D. O RIO 25.10.2012

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