DECRETO Nº 35011

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera a redação do Decreto nº 31.182, de 05 de
outubro de 2009, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no desempenho de suas atribuições
legais, e

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 31.182, de 05 de outubro de 2009, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 3° A gestão do “Rio Escritório de Negócios” c aberá ao Gabinete do Prefeito.
Parágrafo único. A Comissão de Fiscalização será composta por servidores do quadro
do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP, ao qual compete designálos”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.11.2011

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