ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.299, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 206, de 30 de outubro de 2007)
Declara hóspede oficial do Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - São declarados hóspedes oficiais do Estado, nos dias 8 e 9 de novembro de
2007, os Professores NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO e SAMUEL DE ABREU
PESSOA, ambos de São Paulo, quando estarão em Porto Alegre para proferirem Palestra no
evento Gastos com Educação: um reflexo da gestão e da legislação.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, relativas a
passagens aéreas e à hospedagem, correrão à conta de dotação orçamentária própria da Secretaria
da Educação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de outubro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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