RESOLUÇÃO SMTR Nº 3100

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Autoriza a utilização da tarifa II no serviço de
transporte de passageiros em veículos de
Aluguel a Taxímetro - Táxi do Município do Rio
de Janeiro, durante o período que menciona.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a peculiaridade do período carnavalesco e a necessidade de
estabelecimento de parâmetros que possibilitem grande atendimento aos usuários do
Sistema de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro;

CONSIDERANDO a interdição ao tráfego de veículos e o desvio de itinerários nas vias,
bem como a redução do número de usuários do serviço durante o período de carnaval;

CONSIDERANDO o que dispõe o regulamento aprovado pelo Decreto nº 38.242 de 26
de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o uso da tarifa II, sem discriminação horária ou zonal, para o
serviço de transporte de passageiros nos Táxis Convencionais - cor amarela com faixa
azul - do Município do Rio de Janeiro, a vigorar continuamente das 18h00 (dezoito
horas) do dia 01 de março de 2019 - sexta-feira, até às 12h00 (doze horas) do dia 06
de março de 2019 - Quarta-feira de Cinzas e das 18h00 (dezoito horas) do dia 09 de
março - Sábado até às 06h00 (seis horas) do dia 11 de março de 2019 - segunda-feira.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data mencionada no art. 1º e ficam
transitoriamente

suspensas

as

disposições

mencionado.

D. O RIO 27.02.2019
1

em

contrário

durante

o

período