DECRETO N° 21.004

DE 21 DE JANEIRO DE 2002

Altera o Anexo III do Decreto n° 20.974, de 4 de
janeiro de 2002, que "Aprova os Quadros de
Detalhamento de Despesa".

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Ficam alterados os valores do Anexo III, relati vo aos limites de custeio e do
Fundo de Reserva Orçamentária, de que trata o art. 6° do Decreto n° 20.974, de 4 de
janeiro de 2002, na forma do Anexo.
Art. 2° Nos termos das disposições do artigo anterior, os ó rgãos que tiverem seus
valores alterados deverão indicar, no prazo de cinco dias, as dotações que integrarão o
Fundo de Reserva Orçamentária - FRO e/ou aquelas que deverão ser liberadas, de
acordo com a nova situação.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua pub licação, revogadas as
disposições do Anexo III, de que trata o art. 6° do Decr eto n° 20.974, de 4 de janeiro de
2002.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2002 - 437° de Fund ação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO de 22.01.2002

1


ANEXO III

Art. 8° do Decreto n° 20.967, de 28 de dezembro de 2 001

R$ 1,00
Órgão

FRO

Limite de Custeio

SMG

566.615

2.734.504

EMAG

0

1.422.591

7.474.832

22.402.250

110.000

93.302.073

RIOCENTRO

0

209.100

IPLANRIO

0

20.585.910

EMV

1.965.250

5.896.470

CGM

668.510

2.364.021

SMA

20.000

3.351.235

FJG

0

5.227

SMF

551.065

2.464.993

CLF

158.223

3.382.183

SMO

9.336.363

30.316.589

GEORIO

46.153

261.536

RIO-ÁGUAS

59.432

303.562

0

2.054.445

RIOLUZ

1.366.308

6.185.406

RIOCOP

56.975

152.124

1.335.001

81.216.256

GBP
COMLURB

RIOURBE

SME

2


Órgão

FRO

Limite de Custeio

FUNDO RIO

7.000.000

13.365.775

FUNLAR

6.395.474

22.382.816

SMS

8.175.193

43.467.663

VISAN

463.868

8.185.224

27.181.620

73.659.127

PGM

88.680

502.520

SMU

387.172

153.979

IPP

146.917

549.202

SMAC

684.044

1.207.025

0

1.419.396

RIOZOO

1.230.500

724.531

SMEL

3.405.831

12.163.101

FRE

45.000

31.365

SMTB

13.564.000

19.681.787

SEPE

2.248.214

11.712.124

SMTR

269.248

613.715

SMTU

8.000

24.410

CET-RIO

0

12.483.269

MULTIRIO

151.411

894.089

SMDS

632.077

8.777.420

SMC

4.461.000

7.884.758

RIOARTE

10.630.000

14.208.254

SEDECT

FPJ

3


Órgão

FRO

PLANETÁRIO

Limite de Custeio
171.758

1.309.029

0

104.549

RIOFILME

46.364

177.734

RIOTUR

1.561.002

13.045.869

0

1.452.306

SETUR

6.734

38.222

SEAE

147.100

833.579

SEPDQ

34.262

194.153

SETI

630.000

521.178

SEPDA

53.225

131.611

113.533.422

550.510.254

F. RIO

SMH

Total Global

4