DECRETO RIO Nº 39.978

DE 08 DE ABRIL DE 2015

Revoga o Decreto nº 37.870, de 17 de outubro de
2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que os motivos que deram causa à intervenção no Cemitério São
Francisco Xavier não mais foram evidenciados;

CONSIDERANDO que o procedimento licitatório para a concessão dos serviços
cemiteriais e funerários de todos os cemitérios públicos da Cidade do Rio de Janeiro foi
concluído, tendo sido assinados os respectivos contratos de concessão,
DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 37.870, de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre a
intervenção na prestação dos serviços cemiteriais e funerários prestados no âmbito do
Cemitério São Francisco Xavier, pertencentes a este Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de abril de 2015 - 451º da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 09.04.2015

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