ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.981, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003.
(publicada no DOE nº 196, de 09 de outubro de 2003)
Institui o Dia Estadual da Seicho-No-Ie.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído, no Estado do Rio Grande do Sul, o Dia da Seicho-No-Ie, a ser
comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de outubro de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

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