RESOLUÇÃO SMTR Nº 3517,

DE 3 DE MAIO DE 2022

Estabelece normas relativas ao Calendário de Vistoria dos
Veículos

do

Serviço de Transportes de Escolares no

Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 3483, de 26 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO a excepcionalidade das vistorias iniciadas no mês de fevereiro do
corrente ano;

CONSIDERANDO o início do ano letivo em fevereiro do ano de 2022 e portanto a
circulação diária dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares, reduzindo sua
disponibilidade;

CONSIDERANDO a manutenção do feriado em fevereiro referente ao Carnaval de 2022,
e das festividades de Carnaval ocorrida no mês de abril com consequente decretação de
ponto facultativo, reduzindo consideravelmente o calendário de vistorias apresentado para
o ano de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada a 1ª vistoria do Serviço de Transportes de Escolares no Município
do Rio de Janeiro até o dia 31 de maio de 2022.
Parágrafo único. Em caráter extraordinário, serão realizadas vistorias aos sábados, nos
dias 07 (sete) e 14 (quatorze) de maio de 2022, no posto da SMTR, situado na Estrada do
Guerenguê, nº 1.630, no Bairro Taquara, nesta Cidade, no horário compreendido entre
09h e 14h.

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Art. 2º Os procedimentos para a vistoria descrita no artigo anterior, serão idênticos
àqueles descriminados na Resolução SMTR n° 3483, de 26 de janeiro de 2022, com
exceção, apenas, do comprovante de agendamento de vistoria.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.RIO 04.05.2022

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