PORTARIA CVL/SUBSC Nº 48

DE 30 DE ABRIL DE 2020

Prorroga, por 30 dias, os prazos estabelecidos
pela Portaria CVL/SUBSC nº 46, de 20 de março
de 2020, publicada no D.O Rio de 23 de março de
2020.

O

SUBSECRETÁRIO

DE

SERVIÇOS

COMPARTILHADOS

DA

SECRETARIA

MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor e considerando as determinações contidas nos Decretos Rio nº
47.246 e n.º 47.247, de 12 de março de 2020 e de 13 de março de 2020, publicados no
D.O. Rio de 13/03/2020 e de 16/03/2020, respectivamente, que estabelecem conjunto de
ações necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo CORONAVIRUSCOVID-19,
RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar, por 30 (trinta) dias, os prazos estabelecidos pela Portaria CVL/SUBSC
nº 46, de 20 de março de 2020, publicada no DO Rio de 23 de março de 2020.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2020.

MAURO BARATA SOARES DE FIGUEIREDO

D.O. RIO de 04.05.2020

1