RESOLUÇÃO CGM Nº 1432

DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Promove a fusão dos Núcleos Intersetoriais
Temáticos Integrados - NITIs – GRI - Gestão de
Riscos e COI - Controles Internos da CGM,
presentes nos incisos VI e VII, da Resolução
CGM nº 1.308/2017, e dá outras providências.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a proximidade dos temas afetos a Gestão de Riscos e Controles
Internos; e

CONSIDERANDO a necessidade de facilitar as discussões para o cumprimento das
demandas solicitadas às equipes dos Núcleos do Sistema de Governança e Gestão da
Controladoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Promover a fusão do Núcleo Intersetorial Temático Integrado – GRI - Gestão de
Riscos da CGM e do Núcleo Intersetorial Temático Integrado - COI - Controles Internos
da CGM, criados pela Resolução CGM nº 1.307/2017 e formalizados, respectivamente,
nos incisos VI e VII, do art. §1º do art. 1º da Resolução CGM nº 1.308/2018, passando
a denominar-se NITI - GRCI - Gestão de Riscos e Controles Internos da CGM.
Art. 2º Ficam redefinidos em um único inciso os objetivos instituídos nos incisos VI e VII
do §1º do art. 1º da Resolução CGM nº 1.308/2017, de 21 de julho de 2017, que passa
a vigorar com seguinte redação:
“Art. 1º ..................................................................................................
§ 1º ........................................................................................................
VI - NITI - GRCI - Gestão de Riscos e Controles Internos da CGM, tendo como objetivo
identificar e tratar os riscos organizacionais e profissionais significativos que possam
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afetar negativamente a imagem da CGM-Rio e o alcance dos seus objetivos
institucionais, assim como sugerir melhorias nos mecanismos, procedimentos e
diretrizes de controle interno aplicados na CGM-Rio, englobando rotinas de sistemas,
fluxos de processos, operacionalização de medidas preventivas, adequação de
normas, de modo a mitigar os riscos identificados, mediante as diretrizes do Comitê de
Governança da Controladoria Geral - CGOV; e”
Art. 3º Fica renumerado o inciso VIII, do §1º do art. 1º da Resolução CGM nº
1.308/2017, de 21 de julho de 2017, para inciso VII, sem prejuízo do conteúdo,
ajustando a remissão presente no § 8º do referido normativo.
Art. 4° Fica mantida a ampliação de escopo prevista no art. 3º da Resolução CGM nº
1.370/2018, de 26 de março de 2018, passando a responsabilidade ao NITI - GRCI Gestão de Riscos e Controles Internos da CGM.
Art. 5° Caberá aos titulares dos setores técnicos d a Controladoria Geral do Município,
em até 03 (três) dias úteis, a contar da publicação desta resolução, convalidar ou
alterar as indicações de integrantes ao núcleo a que alude o art. 1º desta Resolução.
Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2018.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 17.09.2018

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