RESOLUÇÃO SMTR Nº 3473

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Credencia como Agente capaz para aplicar a penalidade
referente ao Decreto Rio nº 40518/15.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Memo TR/SUBOP/CFT nº 144/2021;

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto Rio nº 40.518 de 12 de agosto de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agente capaz para aplicar a penalidade e medida
administrativa referente ao Decreto Rio nº 40.518 de 12 de agosto de 2015, o servidor o
servidor ROGERIO MASCENA MESQUITA, matrícula - 328.239-9.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 01.12.2021

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