RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.979, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

Reconhece o Sindicato dos Servidores do
Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte – SINDSEMP/RN como
entidade de utilidade pública do Rio Grande
do Norte, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de utilidade pública o SINDICATO DOS
SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE – SINDSEMP/RN, com sede e foro jurídico no município de Natal, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de outubro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Edilson Alves de França