LEI Nº 6.909,

DE 24 DE MAIO DE 2021.

Inclui o Dia do Transportador Escolar no Calendário
Oficial da Cidade consolidado pela Lei Municipal nº
5.146, de 2010.
Autor: Vereador Marcelo Arar.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Dia do Transportador Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 18 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.05.2021

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