LEI Nº 5.552

DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 como de utilidade
pública a Associação Coral Jovem Adventista
do Rio de Janeiro - ACARJ.
Autor: Vereador Paulo Messina

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída a Associação Coral Jovem Adve ntista do Rio de Janeiro - ACARJ
no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação
Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.01.2013

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