DECRETO RIO Nº 41029

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 36.108, de 9 de agosto de
2012, para fins de padronização, por critério de
proporcionalidade,

da

área

máxima

de

letreiros indicativos situados na Zona de
Preservação Paisagística e Ambiental 2 (ZPPA2).

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de rever os padrões visuais dos letreiros indicativos
situados na Zona de Preservação Paisagística e Ambiental 2 (ZPPA-2), estabelecendo
adequada relação de proporcionalidade entre as dimensões dos engenhos e a largura
da testada dos estabelecimentos;

CONSIDERANDO que os letreiros indicativos, mais do que elementos da paisagem,
destinam-se precipuamente a identificar estabelecimentos e suas atividades, sem
provocar, em regra, impacto visual expressivo;

DECRETA:

Art. 1º O art. 9º do Decreto nº 36.108, de 9 de agosto de 2012, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 9º (…)
§ 1º (...)
I – apresentar área máxima correspondente a 40% (quarenta por cento) da área do
quadrilátero fictício formado pelo comprimento da testada do estabelecimento e pela
altura de 1,50m (um metro e meio), assegurada, em qualquer caso, a possibilidade de
ocupação de área mínima de 1,50 m² (um metro e meio quadrado);
II — apresentar altura máxima de 1,50m, devendo a área total, em qualquer caso, aterse aos limites previstos no inciso I;
1


(...)”
Art. 2º O art. 12 do Dec. nº 36.108/12 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. Nos imóveis públicos ou privados com testada igual ou maior que 100,00m
(cem metros) lineares, poderão ser instalados até 2 (dois) letreiros, justapostos
horizontalmente, distanciados um do outro ou não, devendo ser atendidas, em qualquer
caso, as restrições de área e altura indicadas no art. 9º, § 1º, incisos I e II.
§ 1º (revogado)
§ 2º (revogado)”
Art. 3º O art. 13 do Dec. nº 36.108/12 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. Os letreiros indicativos instalados no interior e exterior de centros comerciais
obedecerão às regras dos arts. 9º e 12 deste Decreto, conforme cada caso”.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.12.2015

2