ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N° 45.209, DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
(publicado no DOE nº 156, de 16 de agosto de 2007)
Declara oficial a Missão à Cidade de
Brasília/Distrito Federal da Delegação que
representará o Estado do Rio Grande do Sul na
II Conferência Nacional de Políticas para a
Mulher.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1° - É declarada oficial a Missão à Cidade de Brasília/DF, no período de 17 a 20 de
agosto de 2007, da Delegação que representará o Estado do Rio Grande do Sul na II Conferência
Nacional de Políticas para a Mulher, integrada pelas seguintes representantes:
I - MARIA HELENA GONZALEZ;
II - EUNICE DE SIQUEIRA FLORES.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto em relação a
representante da Delegação, referente ao inciso II do artigo antecedente, correrá à conta da
Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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