RESOLUÇÃO SMO Nº 824

DE 25 DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Obras para a
Gestão 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto nº 41.904 de 28 de junho de 2016, que regulamenta as
regras gerais para a celebração de Acordos de Resultados com Órgãos Públicos
integrantes da Administração Direta e Contratos de Gestão com Entidades da
Administração Indireta e estabelece os procedimentos a serem adotados para a
percepção da gratificação relativa aos Acordos de Resultados e para a percepção da
participação nos Lucros ou Resultados relativa aos Contratos de Gestão celebrados;

CONSIDERANDO a Resolução CVL nº 30 de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre as
premissas indispensáveis para a elaboração de metas dos Desdobramentos de metas
dos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão, dos Ocupantes de Cargos
Estratégicos e dos Líderes Cariocas;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 03 de 23 de maio de 2016, que dispõe sobre o
desdobramento das metas estabelecidas nos Quadros de Metas e Indicadores de
Desempenho publicados, visando à celebração de Acordos de Resultados e Contratos
de Gestão firmados pelo Município do Rio de Janeiro e os órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta no ano de 2016;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Obras;

1


RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar os critérios e procedimentos de avaliação dos setores e
servidores, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, de modo a permitir que seja
realizada a distribuição da participação variável da gratificação, que está associada ao
cumprimento das metas, a qual corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do
percentual recebido pela Secretaria, conforme nota obtida no acordo de resultados.
Art. 2º Para fins desta Resolução são definidos os seguintes conceitos: a) Metas
Estratégicas: metas pactuadas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Obras para o ano de 2016, publicadas no
Diário Oficial de 20 de abril de 2016; b) Participação-Fixa: remuneração básica que
deve ser recebida por todos os servidores e que corresponde à parcela fixa definida no
inciso I do art. 6º do Decreto nº 41.904 de 28 de junho de 2016; c) ParticipaçãoVariável: valor a ser distribuído ao servidor beneficiário segundo critérios fixados
através da presente Resolução; d) Folha de Pagamento do 13º salário do ano de 2016:
Somatório dos vencimentos de todos os servidores lotados na Secretaria; e)
Vencimento: remuneração bruta do servidor recebida a título de 13º salário no ano de
2016; f) Vencimento Ajustado: Vencimento ajustado pelo percentual da folha de
pagamento recebido pela Secretaria de acordo com a sua nota; g) Unidade
Administrativa (UA): corresponde à área, setor, departamento ou divisão da Secretaria
na qual o servidor está lotado.
Art. 3º A gratificação somente será distribuída se a Secretaria Municipal de Obras
atingir nota mínima 6 (seis) na avaliação do Acordo de Resultados apurado pela Casa
Civil e será calculada conforme a seguinte composição:

2


Quadro I – composição da gratificação
Parcela Variável
Nota da SMO

Parcela fixa
Anexo I (*)

Anexo II (**)

6

10%

0-3%

0-7%

7

20%

0-6%

0 - 14 %

8

30%

0-9%

0 - 21 %

9

40%

0 - 12 %

0 - 28 %

10

50%

0 - 15 %

0 - 35 %

(*) de competência do titular da Secretaria Municipal de Obras, com base nas Metas
Setoriais definidas para 2016.
(**) sob forma de avaliação de desempenho individual do servidor, por parte da
respectiva chefia imediata.

§ 1º A nota atribuída ao desempenho do servidor poderá variar entre 1 e 5 pontos,
conforme ANEXO II, sendo o valor final da avaliação a média simples das notas a ele
atribuídas.
§ 2º Somente farão jus à parcela de gratificação variável, definida pelo Anexo II, os
servidores que obtiverem no mínimo 3 pontos na nota final, obtida pela média simples
das notas auferidas na avaliação.
§ 3º Aquele servidor com excelência superior no desempenho poderá ser indicado ao
Secretário de Obras, pelo respectivo Subsecretário, para receber um prêmio adicional,
sujeito ao valor excedente da composição apresentada no Quadro I, respeitando limite
especificado no §2º, inciso II do art. 6º do Decreto nº 41.904 de 28 de junho de 2016.
§ 4º O Gabinete, a Assessoria de Comunicação Social, a Coordenadoria do Centro
Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro e a Coordenadoria de Programas de
Investimentos, unidades administrativas da SMO que não estabeleceram metas,
concorrerão à distribuição da participação variável da gratificação, conforme disposto
no § 1º do art. 2º da Orientação CVL nº 03 de 23 de maio de 2016.
Art. 4º A apuração do resultado final das metas setoriais deverá ocorrer até 31/01/2017.
3


Art. 5º Os casos omissos serão decididos pelo Secretario Municipal de Obras, ouvidos
os Subsecretários de Gestão e de Obras e Projetos Viários.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 26.07.2016

4


ANEXO I
METAS SETORIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – GESTÃO 2016
Secretaria municipal de obras – ASSESSORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

N/A

Responsável pelo

Meta

Peso

N/A

1

40,00%

Débora Lipster Hanower

N/A

N/A

1

30,00%

Mônica Lucher da Silva

N/A

N/A

100%

30,00%

Mônica Lucher da Silva

acompanhamento

Monitorar o cumprimento dos expedientes
1

externos sujeitos a prazos (TCM, MPE-RJ,
MPU, Requerimento de Informações da

O/ATA

Unidade
de planilha

CMRJ) através de planilha.
Elaborar
2

Manual

acerca de

contendo

legislação

procedimentos processuais

O/ATA

para divulgação nos órgãos da SMO.
Uniformizar a utilização da identidade
3

visual da PCRJ nos ofícios dos órgãos da
Administração Direta e Indireta na SMO,
conforme disposto em legislação vigente

Unidade
de manual

% dos
O/ATA

ofícios
emitidos

5


Secretaria municipal de obras – subsecretaria de GESTÃO
Nº

Descrição

1

Analisar/pré-liquidar processos de faturas

2

3

Analisar/emitir

Fonte

Declaração

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

Unidade

2036

Unidade

Responsável pelo

Meta

Peso

2015

1000

10,00%

Ricardo Vieira Silva

473

2015

160

7,50%

Ricardo Vieira Silva

Unidade

852

2015

400

7,50%

Ricardo Vieira Silva

O/SUBG/CLI

dias

3

2015

2

12,50%

Cláudia Maria da Silva de Carvalho

O/SUBG/CLI

Unidade

N/A

N/A

1

12,50%

Rossana Monteiro da Costa Seixas

O/SUBG/
CAAD

de

O/SUBG/

Conformidade de Despesa em processos

CAAD
O/SUBG/

Emitir Notas de Empenho

Unidade

CAAD

acompanhamento

Reduzir o tempo de elaboração dos
editais, por meio de implantação de
4

formulário eletrônico, agilizando o envio
dos

processos

à

Procuradoria

Administrativa
Monitorar a finalização dos processos
para
5

lavratura de

Contratos,

Termos

Aditivos e demais Atos Bilaterais, por meio
de planilha eletrônica, de forma a otimizar
a rotina.

6


Secretaria municipal de obras – subsecretaria de GESTÃO
Nº

6

Descrição

Fonte

Reduzir em, no mínimo, 5% o valor de 4

O/SUBG/

contratos gerenciados pela O/SUBG/ADS

ADS

Criar

um

Comunicação
7

Canal
entre

Eletrônico

de

Gerência

de

a

Recursos Humanos e os servidores a fim
de esclarecer dúvidas relacionadas à

O/SUBG/
ADS/GRH

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

%

N/A

Unidade

Unidade

Responsável pelo

Meta

Peso

N/A

Reduzir 5%

15,00%

Marco Aurélio Marçal

N/A

N/A

1

10,00%

André Luiz de Oliveira Gomes

N/A

N/A

1

25,00%

Lânia Flach

acompanhamento

aposentadoria.
Elaborar “Manual da Desapropriação” com
8

os

procedimentos

necessários

desapropriação de imóveis.

a

O/SUBOP/
GTS

7


Secretaria municipal de obras – subsecretaria de OBRAS E PROJETOS VIÁRIOS
Nº

Descrição
Executar a recuperação da pavimentação

1

de 4,1 km de vias no âmbito do Bairro
Maravilha Cidade Nova até jul/16
Executar a pavimentação de 1,7 km de

2

vias até set/16 no âmbito do Bairro
Maravilha na AP 4

Fonte

O/SUBOP/
CGO

O/SUBOP/
CGO

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

km

N/A

km

Responsável pelo

Meta

Peso

N/A

4,1

14,28%

Roberto Rodrigues de Oliveira

N/A

N/A

1,7

7,15%

Sérgio Luis da Silva Aversa

unidade

N/A

N/A

11

7,15%

Sérgio Luis da Silva Aversa

km

N/A

N/A

41

14,28%

Luis Roberto Vilena do Pilar Cobra

unidade

N/A

N/A

3

7,15%

Eduardo Fagundes Carvalho

acompanhamento

Encaminhar ao órgão de cadastro, até
outubro/16, os seguintes as builts relativos
3

à “Duplicação das Av. Salvador Allende e
Abelardo Bueno”: geométrico, drenagem e

O/SUBOP/
CGO

estrutural das 06 pontes e 03 viadutos
4

Executar 41 km de vias até set/16 no

O/SUBOP/

âmbito do Bairro Maravilha Oeste na AP 5

CGO

Encaminhar ao órgão de cadastro, até
outubro/16, os seguintes as builts relativos
5

à “Transoeste - Lote 0”: geométrico,
drenagem e estrutural da ponte sobre o

O/SUBOP/
CGO

Canal de Marapendi.

8


Secretaria municipal de obras – subsecretaria de OBRAS E PROJETOS VIÁRIOS
Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

unidade

N/A

%

Responsável pelo

Meta

Peso

N/A

25

7,15%

Eduardo Fagundes Carvalho

N/A

N/A

100%

5,00%

Maria Annina Miceli Varela

unidade

N/A

N/A

4

5,00%

Maria Annina Miceli Varela

unidade

N/A

N/A

1

4,28%

Maria Annina Miceli Varela

acompanhamento

Encaminhar ao órgão de cadastro, até
outubro/16, os seguintes as builts relativos
6

à “Transolímpica”: geométrico, drenagem
e estrutural das 05 pontes, 09 viadutos, 02

O/SUBOP/
CGO

túneis e 07 passarelas
Concluir as obras de implantação da
passarela definitiva, localizada na Avenida
7

Embaixador Abelardo Bueno, em frente ao
condomínio

Rio

2,

no

período

de

O/SUBOP/
CGP

01/10/2016 a 31/12/2016
Desmontar
8

4

passarelas

provisórias,

instaladas sobre as Avenidas Embaixador

O/SUBOP/

Abelardo Bueno e Salvador Allende, no

CGP

período de 01/10/2016 a 31/12/2016
Atualizar e publicar em Diário Oficial do
9

Município do Rio de Janeiro do o Caderno
de Instruções Viárias, até 31/12/2016.

O/SUBOP/
CGP

9


Secretaria municipal de obras – subsecretaria de OBRAS E PROJETOS VIÁRIOS
Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

unidade

N/A

unidade

unidade

Responsável pelo

Meta

Peso

N/A

235

4,28%

Jessick Isabelle Trairi

N/A

N/A

330

4,28%

Jessick Isabelle Trairi

287

set/2015

490

5,72%

Jessick Isabelle Trairi

acompanhamento

Analisar e aprovar os Itens Especiais
(IE’s), em regime diferenciado, para as
10

obras emergenciais de conclusão da

O/SUBOP/

construção do Centro de Tênis dos Jogos

GCO

Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016 até
julho de 2016
Analisar e aprovar os Itens Especiais
(IE’s), em regime diferenciado, para as
11

obras emergenciais de conclusão da

O/SUBOP/

construção do Velódromo dos Jogos

GCO

olímpicos e Paralímpicos RIO 2016 até
julho de 2016
Analisar e aprovar os Itens Especiais
(IE’s), em regime diferenciado, para as
12

obras

das

Instalações

Esportivas

de

Deodoro para os Jogos Olímpicos e

O/SUBOP/
GCO

Paralímpicos RIO 2016 até julho de 2016

10


Secretaria municipal de obras – subsecretaria de OBRAS E PROJETOS VIÁRIOS
Nº

Descrição
Elaborar

13

e/ou

atualizar

Fonte
5

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

unidade

4

2015

Meta

Peso

5

14,28%

Responsável pelo
acompanhamento

normas

referentes a serviços, ensaios e materiais

O/SUBOP/

de pavimentação para o Banco de normas

GTP

de Pavimentação da PCRJ

11

Leonardo Santana Cavalcanti


ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
HABILIDADES
CONHECIMENTO
INICIATIVA
PRODUTIVIDADE
QUALIDADE
COMPROMETIMENTO

DESCRIÇÃO
Possui amplo conhecimento para realização das tarefas inerentes ao cargo e a todas as
atividades desenvolvidas.
Age sempre proativamente, antecipando soluções nas mais diversas situações.
Executa as tarefas delegadas, cumprindo os prazos determinados.
Realiza suas tarefas com exatidão, correção e clareza.
É comprometido com suas obrigações, respondendo integralmente, por elas.
MÉDIA FINAL

Pontuação:
Satisfatório: 5 pontos
Regular: 3 pontos
Insatisfatório: 1 ponto
Insuficiente: 0 pontos

12

PONTUAÇÃO