GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Casa Civil

LEI NQ

563

,

DE

14

DE

JUNHO

DE

1994

Declara de Utilidade Pública a
entidade denominada

Clube

Mães, Pais e Idosos do

de

Bairro

União da Vitória, com sede nes
ta Capital.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, fa

ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono

a

se

guinte Lei:

Art.

1Q - Fica declarada de

utilidade

pública a entidade denominada Clube de Mães, Pais e Idosos do

Bair

ro União da Vitória, com sede nesta Capital.
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor

na

data de sua publicação.

Art. 3Q - Revogam-se as disposições em

^a^

contrário.
Palácio do Governo do Estado de

nia,

em

14

de

junho

de Í994, 106Q da República.

OSWALPO PIANA FILHO

iGovernador

Rondo


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