DECRETO RIO Nº 42459

DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

Institui o Conselho do Museu do Amanhã –
CONMAM e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que o Museu do Amanhã, uma realização da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro em parceria com a Fundação Roberto Marinho, inaugurado
oficialmente no dia 17 de dezembro de 2015, tendo sido aberto ao público no dia 19 de
dezembro de 2015, está inserido no projeto de revitalização da zona central e portuária
da cidade, em especial da região do entorno da Praça Mauá,

CONSIDERANDO que o Museu do Amanhã é um ambiente de experiências, um
museu de ciências aplicadas provocador, que desperta uma reflexão acerca do
passado, discute fatores que incentivam as grandes tendências futuras, e explora
variedades do amanhã;

CONSIDERANDO que o Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG foi a
Organização Social selecionada para realizar a gestão do Museu do Amanhã, pelo
prazo inicial de 2 (dois) anos, conforme Contrato de Gestão CDURP n° 001 de 2015,
que foi celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Companhia de
Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro – CDURP, e o IDG, em
20 de fevereiro de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade da criação de um Conselho do Museu do Amanhã, a
fim de que sejam discutidas e propostas diretrizes gerais e políticas públicas para o
desenvolvimento do Museu e de seu entorno;

DECRETA:

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Art. 1º Fica instituído o Conselho do Museu do Amanhã – CONMAM, tendo como
atribuições:
I – Acompanhar e orientar no desenvolvimento das atividades fins do Museu do
Amanhã, com o objetivo de propor diretrizes gerais de ação, sem se confundir com o
Conselho de Administração da Organização Social Gestora do referido Museu;
II – acompanhar e fomentar as estratégias de programação, aquisição e manutenção
de acervo, sustentabilidade, comunicação e operação, inerentes ao Museu do Amanhã;
III – subsidiar a avaliação das atividades realizadas pela Organização Social Gestora
do Museu do Amanhã e acompanhar o seu desempenho;
IV - propor sugestões para a formação de novos acervos e exposições temporárias do
Museu do Amanhã;
V - estudar políticas e ações de estímulos com o objetivo de promover, incentivar e
desenvolver a cultura na Região Portuária, bem como para atrair o turismo no entorno
do Museu do Amanhã; e
VI – proteger e assegurar a transparência na gestão do Museu com a participação de
membros externos à gestão municipal, bem como da própria Organização Social
Gestora.
Art. 2º O CONMAM será composto por 14 (quatorze) membros, sendo:
12 membros da sociedade civil, 1 (um) da Prefeitura e 1 (um) da Fundação Roberto
Marinho, na forma a seguir definida:
I - André Lopes de Araújo
II - Carlos Frederico Galvão de Arruda
III - Fernando Ferreira Meirelles
IV - Gilberto Dimenstein
V- Hugo Guimarães Barreto Filho, representando a Fundação Roberto Marinho
VI - Ian Craig Blatchford
VII - José Roberto Marinho
VIII - Maria Eduarda de Arruda Falcão Vasconcellos
IX - Mauricio Stolle Bähr
X - Paulo Niemeyer Soares Filho
XI - Ricardo Abramovay
XII - Sérgio Agapito Lires Rial
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XIII - Sérgio Besserman Vianna
XIV - Sérgio Perim Faria Júnior
Art. 3° O CONMAM será presidido por um de seus memb ros, sendo que este designará
seu Secretário Executivo.
Art. 4º Os mandatos do CONMAM serão de 3 (três) anos, renováveis pelo mesmo
período.
Art. 5° As reuniões do CONMAM contarão sempre com a presença do Presidente da
Organização Social Gestora do Museu do Amanhã, do Curador do Museu do Amanhã
e outros membros da diretoria executiva da Organização Social Gestora, convidados
em função dos temas de cada um dos encontros.
Parágrafo único. Considerando a natureza dos assuntos em pauta, o CONMAM poderá
convidar para participar das sessões outros Secretários Municipais, Presidentes de
Órgãos da Administração Indireta Municipal, Secretários Estaduais e membros da
sociedade civil especialistas nas áreas objeto de discussão.
Art. 6° O CONMAM, presente a maioria dos Conselheir os, reunir-se-á trimestralmente e
extraordinariamente sempre que o seu Presidente determinar.
Art. 7° A organização e o funcionamento do CONMAM s erão definidos em regimento
interno, a ser detalhado e aprovado por seus conselheiros.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.10.2016

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