RESOLUÇÃO “P” N° 1432

DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

Designa Comissão Especial de Avaliação e
Baixa

de

Bens

Móveis

pertencentes

à

Secretaria Municipal de Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que o Patrimônio (Bens Móveis) da Secretaria Municipal de
Administração precisa ser avaliado a fim de que se promova a baixa dos itens
pertencentes às suas Unidades Administrativas;

Considerando, ainda, a Resolução CGM N° 841, de 27 de junho de 2008, que dispõe
sobre normas para Registro, Controle e Inventariação dos Bens desta Secretaria
Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1°Fica constituída uma Comissão Especial para

avaliar os bens móveis

pertencentes à Secretaria Municipal de Administração, composta pelos servidores
abaixo nomeados e presidida pelo primeiro.
Presidente: Laércio Cardoso Barros - Matrícula 11/252.263-9
Vice: Deise Teixeira Longo de Souza - Matrícula 10/095.266-3

Nome: Antônio Braga de Carvalho - Matrícula 11/098.070-6
Nome: José Cristino - Matrícula 10/015.859-2

Nome: Virgínio Vieira Oliveira Matricula - 10/248.614-0

Art. 2° Compete à Comissão ora instituída:
1


a) Promover exame minucioso dos bens, para avaliação quanto à sua existência e
estado dos bens e, quando julgar conveniente, solicitar laudo técnico de funcionários
qualificados;
b) Dar parecer conclusivo, devidamente assinado pelos seus membros, remetendo o
processo ao Ordenador de Despesa da Unidade Orçamentária;
c) Relatar as inconsistências encontradas, propondo as medidas saneadoras e
d) Executar as tarefas a ela destinadas, de forma sistemática e contínua, respondendo
pela permanente atualização dos serviços.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 17.11.2010

2