ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.136, DE 10 DE JULHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 130, de 11 de julho de 2007)
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação,
imóveis
situados
nos
Municípios de Lavras do Sul e São Gabriel.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que
dispõe o Decreto-Lei Federal n°. 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
D E C R E T A:
Art. 1° - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, duas áreas de
terras que perfazem uma área superficial total de 37.332.650,63m2, abrangendo as duas margens
do Arroio Jaguari, situadas nos municípios de Lavras do Sul e São Gabriel, apresentando as
seguintes características e confrontações.
MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL: ÁREA = 19.848.590,16m2
Inicia no marco M1, situado no eixo da futura barragem, no Município de Lavras do
Sul, com coordenadas UTM E=746981,340m e N=6607496,738m; deste marco, segue com
ângulo interno de 14"03’01,79", visando o marco M2, com coordenadas UTM E=746981,340m
e N=6607496,738m, desloca-se aproximadamente 219,92m até chegar no ponto 1, com
coordenadas UTM E=746951,59m e N=6607541,19m; sendo que do ponto 1 até o ponto 103, a
poligonal de desapropriação segue contornando os córregos e afluentes da margem esquerda do
Arroio Jaguari no Município de Lavras do Sul; partindo então do ponto 1, com ângulo interno de
1l2°53º11,88", visando o marco M1, com coordenadas UTM E=747153,803m,
N=6607627,647m, bem como a distância aproximada de 256,23m, chega-se até o ponto 2, com
coordenadas UTM F=746952,77m e N=6607284,96m; prosseguindo, com ângulo interno de
146°14’33,57" e distância aproximada de 203,01m, obtém-se o ponto 3, com coordenadas UTM
E=747066,35m e N=6607116,71m; daí, com ângulo interno de 215°22’18,27" e distância
aproximada de 251,45m, instala-se o ponto 4, com coordenadas UTM E=747060,42m e
N=6606865,33m; após, continuando do ponto 4, com ângulo interno de 149°29º34,77" e
distância aproximada de 232,94m, chega-se até o ponto 5, com coordenadas UTM
E=747173,91m e N=6606661,91m; seguindo deste, com ângulo interno de 248°36’33,03" e
distância aproximada de 249,71m, obtém-se o ponto 6, com coordenadas UTM E=747015,23m e
N=6606469,10m; do qual, com ângulo interno de 213°50’43,32" e distância aproximada de
251,00m, estaciona-se no ponto 7, com coordenadas UTM E=746774,83m e N=6606396,96m;
após o ponto 7, com ângulo interno de 171°09’l1,22" e distância aproximada de 252,79m, chegase até o ponto 8, ainda no Município de Lavras do Sul, com coordenadas UTM E=746546,75m e
N=6606287,94m; de onde, com ângulo interno de 136°20’45,67" e distância aproximada de
164,15m, obtém-se o ponto 9, com coordenadas UTM E=746488,47m e N=6606134,49m;
seguindo, com ângulo interno de 108°30’20,79" e distância aproximada de 226,50m, estacionase no ponto 10, com coordenadas UTM E=746663,73m e N=6605991,02m; daí, com ângulo
interno de 157°41º27,57" e distância aproximada de 257,68m, chega-se até o ponto 11, com

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coordenadas UTM E=746910,16m e N=6605915,70m; após, com ângulo interno de
148°52’13,63" e distância aproximada de 229,85m, obtém-se o ponto 12, com coordenadas UTM
E=747126, l0m e N=6605994,45m; de onde partindo, com ângulo interno de 263°03’21,30" e
distância aproximada de 239,21m, chega-se até o ponto 13, com coordenadas UTM
E=747234,63m e N=6605781,27 sendo este ainda localizado no Município de Lavras do Sul;
daí, com ângulo interno de 277°09’50,04" e distância aproximada de 634,02m, instala-se o ponto
14, com coordenadas UTM E=746638,15m e N=6605566,35m; continuando a poligonal, com
ângulo interno de 147°18’03,53" e distância aproximada de 411,78m, obtém-se o ponto 15, com
coordenadas UTM E=746481,69m e N=0605239.60m, ainda contornando os córregos e
afluentes da margem esquerda do Arroio Jaguari no Município de Lavras do Sul; de onde, com
ângulo interno de 120° 19’02,59" e distância aproximada de 249,17m, chega-se até o ponto 16,
com coordenadas UTM E=746481,69m e N=6605008,89m; seguindo a poligonal do ponto 16,
com ângulo interno de 93°55’32,12" e distância aproximada de 371,73m, obtém-se o ponto 17,
com coordenadas UTM E=746834,67m e N=6605125,44m; partindo dai, com ângulo interno de
204°08’56,5" e distância aproximada de 253,76m, chega-se até o ponto 18, com coordenadas
UTM E=747087,10m e N=6605099,45m; prosseguindo, com ângulo interno de 303°48’07,09" e
distância aproximada de 292,48m, instala-se o ponto 19, com coordenadas UTM E=746900,36m
e N=6604874,35m; daí, com ângulo interno de 175°31’27,96" e distância aproximada de
345,27m, chega-se até o ponto 20, com coordenadas UTM E=746701,31m e N=6604592,23m;
continuando do último ponto, com ângulo interno de 111°11’34,33" e distância aproximada de
238,41m, estaciona-se no ponto 21, com coordenadas UTM E=746833,26m e N=6604393,66m;
de onde, com ângulo interno de 116°58’07,75" e distância aproximada de 278,17m, chega-se até
o ponto 22, com coordenadas UTM E=747109,56m e N=6604203,89m; seguindo daí, com
ângulo interno de 243°30’27,24" e distância aproximada de 264,98m, obtém-se o ponto 23, com
coordenadas UTM E=747254,37m e N=6604203,89m; a partir do qual, com ângulo interno de
117°07’36,07" e distância aproximada de 220,86m, chega-se até o ponto 24, com coordenadas
UTM E=747474,02m e N=6604226,97m; partindo dai, com ângulo interno de 123°49’55,29" e
distância aproximada de 229,85m, estaciona-se no ponto 25, com coordenadas UTM
E=747581,33m e N=6604430,23m, ainda contornando os córregos e afluentes da margem
esquerda do Arroio Jaguari no Município de Lavras do Sul; daí, com ângulo interno de
232°32’08,96" e distância aproximada de 244,41 m, chega-se até o ponto 26, com coordenadas
UTM E=747822,30m e N=6604471,13m; de onde, com ângulo interno de 301°22’22,49" e
distância aproximada de 942,80m, obtém-se o ponto 27, com coordenadas UTM E=747473,08m
e N=6603595,40m; partindo deste ponto, com ângulo interno de 77°03’24,13" e distância
aproximada de 412,31m, chega-se até o ponto 28 com coordenadas UTM E=747880,53m e
N=6603532,34m; seguindo, com ângulo interno de 229°52º58,78" e distância aproximada de
673,61m, obtém-se o ponto 29 com coordenadas UTM E=748230,68m e N=6602956,89m; deste,
com ângulo interno de 91°41º12,44" e distância aproximada de 385,26m, chega-se até o ponto
30, com coordenadas UTM E=748565,55m e N=6603147,37m; partindo deste ponto, com
ângulo interno de 97°26’10,33" e distância aproximada de 537,04m, estaciona-se no ponto 31,
com coordenadas UTM E=748362,67m e N=6603644,61m; continuando, com ângulo interno de
256°04’27,2" e distância aproximada de 304,56m, obtém-se o ponto 32, com coordenadas UTM
E=748608,68m e N=6603824,15m; deste, com ângulo interno de 270°46’27,53" e distância
aproximada de 289,96m, chega-se até o ponto 33, com coordenadas UTM E=748776,44m e
N=6603587,65m; após o ponto 33, com ângulo interno de 135°21’16,78" e distância aproximada
de 362,64m, estaciona-se no ponto 34, com (coordenadas UTM E=749133,56m e
N=6603524,64m; de onde, com ângulo interno de 218°41’23,49" e distância aproximada de
714,02m, chega-se até o ponto 35, com coordenadas UTM E=749604,85m e N=6602988,25m;

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seguindo, com ângulo interno de 218°44’36,48" e distância aproximada de 380,95m, estacionase no ponto 36, com coordenadas UTM E=749621,87m e N=6602607,67m; daí, com ângulo
interno de 242°48’16,86" e distância aproximada de 219,27m, chega-se até o ponto 37, com
coordenadas UTM E=749821,18m e N=6602516,27m; seguindo, com ângulo interno de
104°42’18,88" e distância aproximada de 725,07m, obtém-se o ponto 38, com coordenadas UTM
E=750280,82m e N=6603077,03m; de onde prossegue-se, com ângulo interno de 276°06’17,45"
e distância aproximada de 173,60m, estaciona-se no ponto 39, com coordenadas UTM
E=750402,62m e N=6602953,33m; do ponto 39, com ângulo interno de 270°55’22,60" e
distância aproximada de 202,10m, chega-se até o ponto 40, com coordenadas UTM
E=750256,34m e N=5602813,87m; após este, com ângulo interno de 117°12’35,37" e distância
aproximada de 278,27m, obtém-se o ponto 41, com coordenadas UTM E=750335,01 m e
N=6602546,96m; dal, com ângulo interno de 201°25’38,11" e distância aproximada de 441,33m,
chega-se até o ponto 42, com coordenadas UTM E=750296,50m e N=6602107,32m;
continuando, com ângulo interno de 170°51’27,71" e distância aproximada de 866,42m,
estaciona-se no ponto 43, com coordenadas UTM E=750359,01m e N=6601243,15m; após, com
ângulo interno de 90°16º06,73" e distância aproximada de 239,73m, obtém-se o ponto 44, com
coordenadas UTM E=750598,19m e N=6601259,33m; partindo do ponto 44, com ângulo interno
de 108°53’17,51" e distância aproximada de 536,23m, chega-se até o ponto 45, com coordenadas
UTM E=750737,15m e N 6601777,23m; prosseguindo, com ângulo interno de 183°49’30,94" e
distância aproximada de 821,98m, obtém-se o ponto 46, com coordenadas UTM E=751002,66m
e N=6602555.16m, ainda contornando os córregos e afluentes da margem esquerda do Arroio
Jaguari no Município de Lavras do Sul; seguindo, com ângulo interno de 275°52º17,49" e
distância aproximada de 292,78m, chega-se até o ponto 47, com coordenadas UTM
E=751268,62m e N=6602432,73m, daí deste ponto, com ângulo internei de 256°48’18,62" e
distância aproximada de 286,85m, estaciona-se no ponto 48, com coordenadas UTM
E=751211,33m e N=6602151,66m; após este, com ângulo interno de 129°47’35,20" e distância
aproximada de 556,31m, obtém-se o ponto 49, com coordenadas UTM E=751559,04m e
N=6601717,41 m; de onde, com ângulo interno de 289°44’45,52" e distância aproximada de
284,10m, chega-se até o ponto 50, com coordenadas UTM E=751290,33m e N=6601625,20m;
seguindo deste, com ângulo interno de 87°41º37, l5"e distância aproximada de 405,08m,
estaciona-se no ponto 51, com coordenadas UTM E=751437,11m e N=6601247,65m; dai, com
ângulo interno de 186°26’55,78" e distância aproximada de 400,99m, chega-se até o ponto 52,
com coordenadas UTM E=751539,52m e N=6600859,96m; deste ponto, com ângulo interno de
128°54’05,39"e distância aproximada de 241,23m, obtém-se o ponto 53, com coordenadas UTM
E=751759,71m e N=6600761,44m; após, com ângulo interno de 107°38’08,28" e distância
aproximada de 240,55m, estaciona-se no ponto 54, com coordenadas UTM E=751919,86m e
N=600940,93m; seguindo, com ângulo interno de 152°52’23,36" e distância aproximada de
397,18m, chega-se até o ponto 55, com coordenadas UTM E=752019,28m e N=6601323,87m;
daí, com ângulo interno de 337°15’07,22" e distância aproximada de 596,23m, obtém-se o ponto
56, com coordenadas UTM E=752104,43m e N=6600735,04m; de onde, com ângulo interno de
181°40’36,41" e distância aproximada de 399,49m, chega-se até o ponto 57, com coordenadas
UTM E=752149,36m e N=6600338,09m; continuando, com ângulo interno de 287°40’41,36" e
distância aproximada de 319,01m, estaciona-se no ponto 58, com coordenadas UTM
E=751836,45m e N=6600400,16m; partindo deste ponto, com ângulo interno de
109°58’24,23,35" e distância aproximada de 225,22m, chega-se até o ponto 59, com
coordenadas UTM E=751719,80m e N=6600207,50m; daí, com ângulo interno de
100°24’37,08" e distância aproximada de 355,58m, obtém-se o ponto 60, com coordenadas UTM
E=751989,28m e N=6599969,59m; posteriormente, com ângulo interno de 244°54’14,51" e

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distância aproximada de 218,40m, chega-se até o ponto 61, com coordenadas UTM
E=751923,63m e N=6599762,00m; após o ponto 61, com ângulo interno de 100°16’08,66" e
distância aproximada de 217,86m, chega-se até o ponto 62, com coordenadas UTM
E=752118,13m e N=6599663,85m; após, com ângulo interno de 141°19’07,58" e distância
aproximada de 337,76m, chega-se até o ponto 63, com coordenadas UTM E=752448,62m e
N=6599733,52m; a partir deste, com ângulo interno de 144°20’31,72" e distância aproximada de
398,47m, obtém-se o ponto 64, com coordenadas UTM E=752717,51m e N=6600027,60m;
continuando, com ângulo interno de 283°06’51,24" e distância aproximada de 374,89m,
estaciona-se no ponto 65, com coordenadas UTM E=752929,57m e N=6599718,45m; seguindo,
com ângulo interno de 223°06’49,08" e distância aproximada de 406,09m, chega-se até o ponto
66, com coordenadas UTM E=752868,38m e N=6599316,99m; partindo deste ponto, com
ângulo interno de 230°07’16,10" e distância aproximada de 436,41m, obtém-se o ponto 67, com
coordenadas UTM E=752495,14m e N=6599090,84m; continuando, com ângulo interno de
143°57’31,65" e distância aproximada de 843,34m, estaciona-se no ponto 68, com coordenadas
UTM E=752169,07m e N=6598313,09m; partindo deste ponto, com ângulo interno de
165°55’10,52" e distância aproximada de 297,04m, chega-se até o ponto 69, com coordenadas
UTM E=752124,32m e N=6598019,43m; dal, com ângulo interno de 103°13’03,70" e distância
aproximada de 252,77m, obtém-se o ponto 70, com coordenadas UTM E=752358,87m e
N=6597925,22m; continuando, com ângulo interno de 109°39’18,09" e distância aproximada de
1.248,90m, estaciona-se no ponto 71, com coordenadas UTM E=753185,54m e
N=6598855,84m; daí, com ângulo interno de 283°20’29,48" e distância aproximada de 227,25m,
estaciona-se no ponto 72, com coordenadas UTM E=753317,78m e N=6598674,16m; deste
ponto, com ângulo interno de 239°52’52,4" e distância aproximada de 473,65m, instala-se o
ponto 73, com coordenadas UTM E=753119,64m e N=6598249,63m; continuando, com ângulo
interno de 145º05’7,17" e distância aproximada de 479,48m, instala-se o ponto 74, com
coordenadas UTM E=753203,92m e N=6597772,09m, com ângulo interno de 166°46’20,86" e
distância aproximada de 601,84m, instala-se o ponto 75, com coordenadas UTM E=753442,7,
com N=659/219,68m, de onde, com ângulo interno de 249°03’53,41" e distância aproximada de
371,52m, chega-se até o ponto 70, com coordenadas UTM E=753176,94m e N=6596960,12m;
seguindo deste ponto, com ângulo interno de 104°12’50,08" e distância aproximada de 834,17m,
chega-se até o ponto 77, com coordenadas UTM E=753595,32m e N=6596238,46m; após, com
ângulo interno de 229°49’24,53" e distância aproximada de 374,31m, obtém-se o ponto 78, com
coordenadas UTM E=753469,0lm e N=6595886,10m; seguindo, com ângulo interno de
169°23’38,31" e distância aproximada de 782,93m, obtém-se o ponto 79, com coordenadas UTM
E=753344,99m e N=6595113,05m; continuando, com ângulo interno de 199°45’15,66" e
distância aproximada de 327,81m, obtém-se o .ponto 80, com coordenadas UTM E=753186,71m
e N=6594825,98m; daí, com ângulo interno de 139°41’14,13" e distância aproximada de
327,78m, obtém-se o ponto 81, com coordenadas UTM E=753251,74m e N=6594504,72m; dai,
com ângulo interno de 111°58’15,54" e distância aproximada de 249,60m, chega-se até o ponto
82, com coordenadas UTM E=753497,14m e N=6594459,11; de onde, com ângulo interno de
107°28’0,63" e distância aproximada de 530,77m, obtém-se o ponto 83, com coordenadas UTM
E=753746,27m e N=6594927,78; continuando, com ângulo interno de 166°29’41,01" e distância
aproximada de 477,76m, estaciona-se no ponto 84, com coordenadas UTM E=753865,81m e
N=6595390,34m; dal, com ângulo interno de 179°54’57,03" e distância aproximada de 679,21m,
obtém-se no ponto 85, com coordenadas UTM E=754034,78m e N=6596048,21m; continuando,
com ângulo interno de 303°29’59,54" e distância aproximada de 601,85m, chega-se até o ponto
86, com coordenadas UTM E=754438,24m e N=6595601,61m; após, com ângulo interno de
232°29’22,69" e distância aproximada de 440,56m, instala-se o ponto 87, com coordenadas

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UTM E=754358,75m e N=6595168,28m; de onde, com ângulo interno de 130°28’22,43" e
distância aproximada de 992,18m, obtém-se o ponto 88, com coordenadas UTM E=754984,94m
e N=6594398,66m; a partir do qual, com ângulo interno de 105°59’47,77" e distância
aproximada de 346,94m, instala-se o ponto 89, com coordenadas UTM E=755303,97m e
N=6594534,98m; prosseguindo, com ângulo interno de 120°00’44,39" e distância aproximada de
348,68m, instala-se o ponto 90, com coordenadas UTM E=755348,96m e N=6594879,95m; daí,
com ângulo interno de 331°53’24,82" e distância aproximada de 756,79m, obtém-se o ponto 91,
com coordenadas UTM E=755619,81m e N=6594175,74m; partindo deste, com ângulo interno
de 231°09’30,43" e distância aproximada de 235,73m, chega-se até o ponto 92, com coordenadas
UTM E=755502,21m e N=6593971;43m; daí, com ângulo interno de 117°15’40,29" e distância
aproximada de 211,04m, estaciona-se no ponto 93, com coordenadas UTM E=755616,57m e
N=6593794,07m; deste, com ângulo interno de 102°32’09,65" e distância aproximada de
227,59m, estaciona-se no ponto 94, com coordenadas UTM E=755830,06m e N=6593872,95m;
continuando, com ângulo interno de 153°26’41,71" e distância aproximada de 306,84m, chegase até o ponto 95, com coordenadas UTM E=756135,05m e N=6593839,40m; de onde, com
ângulo interno de 134°42’50,75" e distância aproximada de 225,24m, obtém-se o ponto 96, com
coordenadas UTM E=756310,08m e N=6593981,18m; partindo daí, com ângulo interno de
105°47’32,99" e distância aproximada de 325,05m estaciona-se no ponto 97, com coordenadas
UTM E=756181,95m e N=6594279,90m; seguindo, com ângulo interno de 198°51’42,15" e
distância aproximada de 169,06m, estaciona-se no ponto 98, com coordenadas UTM
E=756169,11m e N=6594448,48m; daí, com ângulo interno de 178°55’37,77" e distância
aproximada de 206,23m, obtém-se o ponto 99, com coordenadas UTM E=756149,60m e
N=6594653,78; continuando, com ângulo interno de 132°06’23,27" e distância aproximada de
293,78m, chega-se até o ponto 100, com coordenadas UTM E=55913,99m e N=6594829,27m;
deste, com ângulo interno de 219°30’59,51" e distância aproximada de 452,06m, chega-se até o
ponto 101, com coordenadas UTM E=755806,57m e N=6595269,82m; a partir do qual, com
ângulo interno de 232°35’33,48" e distância aproximada de 594,10m, instala-se até o ponto 102,
com coordenadas UTM E=756178,30m e N=6595731,35m; continuando, com ângulo interno de
248°52’26,52" e distância aproximada de 616,90m, chega-se no ponto 103, com coordenadas
UTM E=756766,12m e N=6595544,18m; daí, com ângulo interno de 103°53’17,41" e distância
aproximada de 65,07m, chega-se na Divisa dos Municípios de Lavras do Sul e São Gabriel, com
coordenadas UTM E=756800,170m e N=6595599,630m, localizada na extremidade sudeste da
área da Barragem do Arroio Jaguari, perfazendo a área de 19.848.590,16m2; e,
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL: ÁREA = 13.484.060,47m2
Inicia na Divisa dos Municípios de Lavras do Sul e São Gabriel, no ponto com
coordenadas UTM E=756800,170m e N=6595599,630m, de onde, segue com ângulo interno de
180°00’00", visando o ponto 103, com coordenadas E=756766,12m e N=6595544,18m, deslocase aproximadamente 126,73m até chegar no ponto 104, com coordenadas E=756866,48m e
N=6595707,63m, no Município de São Gabriel, sendo que do ponto 104 até o ponto 191, a
poligonal de desapropriação segue contornando os córregos e afluentes da margem direita do
Arroio Jaguari no Município de São Gabriel; partindo então do ponto 104, com ângulo interno de
95°36’41,96", visando o ponto de divisa, com coordenadas UTM E=756800,170m e
N=6595599,630m, bem como a distância aproximada de 523,26m, chega-se até o ponto 105,
com coordenadas UTM E=756449,48m e N=6596023,72m; daí, com ângulo interno de
140°07’53,85" e distância aproximada de 381,46m, obtém-se o ponto 106, com coordenadas
UTM E=756068,44m e N=6596005,71m; de onde, com ângulo interno de 171°37’44,86" e
distância aproximada de 410,75m chega-se até o ponto 107, com coordenadas UTM
E=755665,35m e N=6595926,79m; continuando, com ângulo interno de 250°01’28,83" e

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distância aproximada de 470,45m, obtém-se o ponto 108, com coordenadas UTM
E=755422,68m e N=6596329,83m; de onde, com ângulo interno de 278°53’02,51" e distância
aproximada de 256,54m, instala-se o ponto 109, com coordenadas UTM E=755660,26m e
N=6596426,63m; partindo, com ângulo interno de 91°26’40,44" e distância aproximada de
251,44m, estaciona-se no ponto 110, com coordenadas UTM E=755571,28m e N=6596661,80m;
daí, com ângulo interno de 112°59’06,92" e distância aproximada de 416,56m estaciona-se no
ponto 111, com coordenadas UTM E=755155,05m e N=6596678,23m; a pós, com ângulo
interno de 171°21’53,50" e distância aproximada de 382,71 m, chega-se até o ponto 112, com
coordenadas UTM E=754774,71m e N=6596635.75m; de onde, com ângulo interno de
206°36’59,71" e distância aproximada de 292,26m, obtém-se o ponto 113, com coordenadas
UTM E=754500,50m e N=6596736,87m; daí, com ângulo interno de 185°31’47,69" e distância
aproximada de 238,93m, instala-se o ponto 114, com coordenadas UTM E=754285,33m e
N=6596840,76m; após, com ângulo interno de 248°11’41,95" e distância aproximada de
324,06m, obtém-se o ponto 115, com coordenadas UTM E=754303,36m e N=6597163,53m;
ainda contornando os córregos e afluentes da margem direita do Arroio Jaguari no Município de
São Gabriel, continuando do ponto 115, com ângulo interno de 232°58’12,10" e distância
aproximada de 256,44m, estaciona-se no ponto 116, com coordenadas UTM E=754522,68m e
N=6597303,95m; de onde, com ângulo interno de 119°44’59,51" e distância aproximada de
217,01m, estaciona-se no ponto 117, com coordenadas UTM E=754510,14m e N=6597520,59m;
após, com ângulo interno de 109°57’22,34" e distância aproximada de 670,28m, chega-se até o
ponto 118, com coordenadas UTM E=753867,94m e N=6597712,57m; daí, com ângulo interno
de 280°15’39,98" e distância aproximada de 285,88m, instala-se o ponto 119, com coordenadas
UTM E=753997,30m e N=6597967,51m; partindo, com ângulo interno de 259°21’55,93" e
distância aproximada de 561,24m; obtém-se o ponto 120, com coordenadas UTM
E=754536,06m e N=6597810,27m; após, com ângulo interno de 72°14’06" e distância
aproximada de 407,56m, chega-se e até o ponto 121, com coordenadas UTM E=754525,43m e
N=6598217,69m; de onde, com ângulo interno de 280°40’18,11" e distância aproximada de
641,64m, estaciona-se no ponto 122, com coordenadas UTM E=755158,86m e N=6598115,36m;
continuando, com ângulo interno de 77°02’49,40" e distância aproximada de 263,45m, instala-se
o ponto 123, com coordenadas UTM E=755141,51m e N=6598378,24m; seguindo, com ângulo
interno de 165°21’56,77" e distância aproximada de 284,24m, obtém-se o ponto 124, com
coordenadas UTM E=755051,75m e N=6598647,93m; daí, com ângulo interno de
213°18’31,74" e distância aproximada de 535,29m, estaciona-se no ponto 125, com coordenadas
UTM E=755189,38m e N=6599165,22m; após, com ângulo interno de 112°35’38,77" e distância
aproximada de 639,65m, chega-se até o ponto 126, com coordenadas UTM E=754681,86m e
N=6599554,55m; de onde, com ângulo interno de 267°03’59,36" e distância aproximada de
380,38m, localiza-se no ponto 127, com coordenadas UTM E=754897,63m e N=6599867,81m;
partindo, com ângulo interno de 61°16’36,34" e distância aproximada de 297,06m, instala-se o
ponto 128, com coordenadas UTM E=754602,12m e Nº6599898;02m; continuando, com ângulo
interno de 225°02’53,75" e distância aproximada de 315,79m, obtém-se o ponto 129, com
coordenadas UTM E=754402,89m e N=6600143,03m; de onde, com ângulo interno de
295°02’15,89" e distância aproximada de 399,26m, estaciona-se no ponto 130, com coordenadas
UTM E=754790,16m e N=6600240;14m; daí, com ângulo interno de 169°21’52,53" e distância
aproximada de 386,54m, estaciona-se no ponto 131, com coordenadas UTM E=755141,29m e
N=6600401,74m; após, com ângulo interno de 81°56’21,01" e distância aproximada de 629,05m,
chega-se até o ponto 132, com coordenadas UM E=754800,77m e N=6600930,65m;
continuando, com ângulo interno de 107°04’49,30" e distância aproximada de 435,47m, localizase o ponto 133, com coordenadas UTM E:.754381,54m e N=6600812,86m; prosseguindo, com

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ângulo interno de 246°34’13,52" e distância aproximada de 589,51m, instala-se o ponto 134,
com coordenadas UTM E=754009,56m e N=6601270,20m; ainda contornando os córregos e
afluentes da margem direita do Arroio Jaguar! no Município de São Gabriel, partindo do ponto
134, com ângulo interno de 164°31’05,96" e distância aproximada de 249,50m, obtém-se o
ponto 135, com coordenadas UTM E=753806,18m e N=6601414,72m; daí, com ângulo interno
de 152°24’06,06" e distância aproximada de 324,21m, estaciona-se no ponto 136, com
coordenadas UTM E=753484,96m e N=6601458,70m; após, com ângulo interno de
321°50’59,42" e distância aproximada de 653,53m, localiza-se o ponto 137, com coordenadas
UTM E=754048,91m e N=6601788,95m; de onde, com ângulo interno de 120°28’31,18" e
distância aproximada de 504,24m, localiza-se o ponto 138, com coordenadas UTM
E=754049,98m e N=6602293,19m; após, com ângulo interno de 269°28’19,09" e distância
aproximada de 421,82m, obtém-se o ponto 139, com coordenadas UTM E=754471,80m e
N=6602296,18m; continuando, com ângulo interno de 112°00’49,10" e distância aproximada de
264,07m, estaciona-se no ponto 140, com coordenadas UTM E=754569,04m e N=6602541,69m;
prosseguindo, com ângulo intento de 94°19’55,13" e distância aproximada de 523,31m,
estaciona-se no ponto 141, com coordenadas UTM E=754098,45m e N=6602770,60m; daí, com
ângulo interno de 240°45’25,56" e distância aproximada de 184,51 m, obtém-se o ponto 142,
com coordenadas UTM E=754087,82m e N=6602954,80m; de onde, com ângulo interno de
256°10’47,98" e distância aproximada de 466,08m, obtém-se o ponto 143, com coordenadas
UTM E=754533,25m e N=6603092,03m; seguindo, com ângulo interno de 97°20’57,72" e
distância aproximada de 235,70m obtém-se o ponto 144, com coordenadas UTM E=754493,23m
e N=6603324,30m; continuando, com ângulo interno de 173°30’43,85" e distância aproximada
de 307,34m, chega-se até o ponto 145, com coordenadas UTM E=754407,17m e
N=6603619,35m; a partir do qual, com ângulo interno 213°46’50,89" e distância aproximada de
254,70m, obtém-se o ponto 146, com coordenadas UTM E=754483,84m e Nº603862,24m; daí,
com ângulo interno 116°52’23,78" e distância aproximada de 298,91m, instala-se o ponto 147,
com coordenadas UTM E=754270,25m e N=6604071,35m; após, com ângulo interno
125°48’59,94" e distância aproximada de 191,05m, instala-se o ponto 148, com coordenadas
UTM E=754081,99m e N=6604038,86m; de onde, com ângulo interno 120°45’32,35" e
distância aproximada de 594,88m, chega-se até o ponto 149, com coordenadas UTM
E=753869,11m e N=6603483,37m; continuando, com ângulo interno 205°00’34,33" e distância
aproximada de 445,34m, obtém-se o ponto 150, com coordenadas UTM E=753548,89m e
N=6603173,89m; prosseguindo, com ângulo interno 138°57’56,03" e distância aproximada de
259,78m, situa-se o ponto 151, com coordenadas UTM E=753526,02m e N=6602912,33m; após,
com ângulo interno 220°32’31,23" e distância aproximada de 560,31 m, localiza-se o ponto 152,
com coordenadas UTM E=753126,96m e N=6602522,25m; ainda contornando os córregos e
afluentes da margem direita do Arroio Jaguari no Município de São Gabriel, onde seguindo do
ponto 152, com ângulo interno 265°29’15,04" e distância aproximada de 375,31m, obtém-se o
ponto 153, com coordenadas UTM E=752843,59m e N~768,34m; a partir do qual, com ângulo
interno 124°16’12,84" e distância aproximada de 217,09m, obtém-se o ponto 154, com
coordenadas UTM E=752633,66m e N=6602713,04m; continuando, com ângulo interno
278°36’11,85" e distância aproximada de 267,96m, estaciona-se no ponto 155, com coordenadas
UTM E=752604,94m e N=6602979,45m; prosseguindo, com ângulo interno 159°24’47,45" e
distância aproximada de 304,66m, chega-se até o ponto 156, com coordenadas UTM
E=752467,85m e N=6603251,53m; de onde, com ângulo interno 147°33’18,41" e distância
aproximada de 545,28m, obtém-se o ponto 157, com coordenadas UTM E=751999,55m e
N=6603530,85m; após, com ângulo interno 292°56’29,62" e distância aproximada de 354,78m,
localiza-se o ponto 158, com coordenadas UTM E=752285,68m e N=r603740,61m; daí, com

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ângulo interno 102°04’20,02" e distância aproximada de 275,49m. estaciona-se no ponto 159,
com coordenadas UTM E=752172,87m e N=6603991,95m; a partir do qual, com ângulo interno
205°40’12,85" e distância aproximada de 284,85m, instala-se o ponto 160, com coordenadas
UTM E=752180,32m e N=6604276,70m; continuando, com ângulo interno 244°31’47,12" e
distância aproximada de 260,72m, obtém-se o ponto 161, com coordenadas UTM
E=752418,56m N=660382,63m; prosseguindo, com ângulo interno 92°51’35,44" e distância
aproximada de 213,17m, localiza-se o ponto 162, com coordenadas UTM E=752341,78m e
N=6604581,49m; de onde, com ângulo interno 119°02’53,15" e distância aproximada de
418,99m, situa-se o ponto 163, com coordenadas UTM E=751926,80m e N=6604639,34m; após,
com ângulo interno 107°24’29,34" e distância aproximada de 349,21 m, situa-se o ponto 164,
com coordenadas UTM E=751777,32m e N=6604323,74m; daí, com ângulo interno
221°04’06,26" e distância aproximada de 216,85m, chega-se até o ponto 165, com coordenadas
UTM E=751578,58m e N=6604236,97m; a partir do qual, com ângulo interno 264°42’25,59" e
distância aproximada de 317,89m, obtém-se o ponto 166, com coordenadas UTM
E=751425,05m e N=6604515,32m; continuando, com ângulo interno 68°57’55,66" e distância
aproximada de 360,57m, instala-se o ponto 167, com coordenadas UTM E=751192,87m e
N=6604239,45m; prosseguindo, com ângulo interno 295°20’19,69" e distância aproximada de
339,32m, localiza-se o ponto 168, com coordenadas UTM E=751051,75m e N=6604548,03m; de
onde, com ângulo interno 127°00’42,55" e distância aproximada de 852,21m, localiza-se o ponto
169, com coordenadas UTM E=750219,54m e N=6604731,55m; a partir do qual, com ângulo
interno 218°38’40,64" e distância aproximada de 699,40m, situa-se o ponto 170, com
coordenadas UTM E=749780,15m e N=660275,70m; de onde, com ângulo interno
313°17’57,28" e distância aproximada de 589,76m, chega-se até o ponto 171, com coordenadas
UTM E=750368,19 e N=6605230,67m; daí, com ângulo interno 166°23’01,46" e distância
aproximada de 582,95m, obtém-se o ponto 172, com coordenadas UTM E=750368,19 e
N=6605230,67m; após, com ângulo interno 102°06’22,38" e distância aproximada de 341,56m,
estaciona-se no ponto 173, com coordenadas UTM E=750960,69m e N=6605665.37m; a partir
do qual, com ângulo interno 88°23’24,19" e distância aproximada de 515,92m, instala-se o ponto
174, com coordenadas UTM E=750444,89m e N=6605676,71m; continuando, com ângulo
interno 215°42’43,97" e distância aproximada de 432,50m, obtém-se o ponto 175, com
coordenadas UTM E=750099,36m e N=6605936,83m; prosseguindo, com ângulo interno
265°07’15,28" e distância aproximada de 508,10m, estaciona-se no ponto 176, com coordenadas
UTM E=750369,31m e N=6606367,29m; a partir do qual, com ângulo interno 73°51’15,51" e
distância aproximada de 425,39m, instala-se o ponto 177, com coordenadas UTM
E=749960,29m e N=6606177,84m; ainda contornando os córregos e afluentes da margem direita
do Arroio Jaguari no Município de São Gabriel, de onde seguindo do ponto 177, com ângulo
interno 110°47’22,69" e distância aproximada de 382,23m, obtém-se o ponto 178, com
coordenadas UTM E=749731,67m e N=6606177,84m; após, com ângulo interno 252°54’01,42"
e distância aproximada de 222,02m, instala-se o ponto 179, com coordenadas UTM
E=749522,55m e N=6606252,46m; daí, com ângulo interno 263°45’12,89" e distância
aproximada de 207,95m, localiza-se o ponto 180, com coordenadas UTM E=749570,71m e
N=6606454,75m; seguindo, com ângulo interno 132°38’15,07" e distância aproximada de
266,80m, situa-se o ponto 181, com coordenadas UTM E=749421,63m e N=6606676,01m; a
partir do qual, com ângulo interno 218°30’46,07" e distância aproximada de 241,67m, chega-se
no ponto 182, com coordenadas UTM E=749440,76m e N=6606916,93m; continuando, com
ângulo interno 123°10’31,06" e distância aproximada de 200,39m, chega-se no ponto 183, com
coordenadas UTM E=749282,25m e N=6607039,51m; de onde, com ângulo interno
210°36’34,72" e distância aproximada de 312,42m, obtém-se o ponto 184, com coordenadas

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UTM E=749166,86m e N=6607329,85m; após, com ângulo interno 79°07’47,24" e distância
aproximada de 281,11 m, localiza-se o ponto 185, com coordenadas UTM E=748929,90m e
N=6607178,63m; daí, com ângulo interno 251°22’40,51" e distância aproximada de 172,49m,
situa-se o ponto 186, com coordenadas UTM E=748795,53m e N=6607286,79m; a partir do
qual, com ângulo interno 230°20’20,85" e distância aproximada de 318,94m, obtém-se o ponto
187, com coordenadas UTM E=748790,92m e N=6607605,70m; prosseguindo, com ângulo
interno 77°43’37,81" e distância aproximada de 387.10m, estaciona-se no ponto 188, com
coordenadas UTM E=748413,90m e N=b607517,96m ; continuando, com ângulo interno
295°40’17,02" e distância aproximada de 390,01 m, estaciona-se no ponto 189, com coordenadas
UTM E=748498,79m e N=6607898,62m; de onde, com ângulo interno 117°52’42,48" e
distância aproximada de 273,82m, estaciona-se no ponto 190, com coordenadas UTM
E=748290,41m e N=6608076,27m; de onde, com ângulo interno 156°13’58,59" e distância
aproximada de 474,16m, obténs-se o ponto 191, com coordenadas UTM E=747836,25m e
N=6608212,52m; daí, com ângulo interno de 126°06’24,68" e distância aproximada de 561,81m,
chega-se na Divisa dos Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, com coordenadas UTM
X=747388,71m e Y=6607872,90, perfazendo a área de 13,484.060,47m2; de onde, com ângulo
interno de 180°00’00" e distância aproximada de 548,73m, chega-se novamente até o ponto 1,
com coordenada UTM E=746951,59m e N=6607541,19m, início da poligonal, localizada na
extremidade noroeste da Barragem do Arroio Jaguari.
Art. 2º - Fica a Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água,
autorizada a promover a desapropriação dos bens descritos no artigo anterior, para a implantação
da Barragem do Arroio Jaguari, bacia hidrográfica do Rio Santa Maria.
Art. 3º - Os recursos financeiros necessários à execução da desapropriação, que trata
este Decreto, correrão por conta da Unidade Orçamentária 08.07, Projeto 5529.
Art. 4° - A desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada nos respectivos
processos judiciais, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n°. 3.365, de 21 de junho de
1941, com a redação dada pela Lei Federal n°. 2.786, de 21 de maio de 1956, para efeito de
imediata imissão de posse.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de julho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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