DECRETO N° 35033

DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Cria

Feira

Especializada

de

Ambulante,

denominada Feira Gastronômica das Yabás.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Municipal de promover ações
concretas de ordenamento das atividades econômicas exercidas em áreas públicas;

CONSIDERANDO o art. 44 da Lei nº 1.876, de 29 de junho de 1992, dispondo que as
feiras e concentrações de vendedores ambulantes obedecerão à localização prevista
em ato do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a oportunidade desenvolvida pelo projeto "Na Raiz: Feira
Gastronômica das Yabás", a fim de incentivar as potencialidades do bairro de Oswaldo
Cruz com o comércio e o turismo baseados nas práticas simbólicas negras;

CONSIDERANDO

a

importante diversidade da gastronomia afrodescendente,

cumprindo papel determinante na construção da cultura gastronômica carioca e
brasileira;

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover o desenvolvimento desse
importante bairro carioca, incentivando a geração de oportunidades de trabalho, sem
afastar-se das tradições culturais locais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Feira Gastronômica das Yabás, com um total de quinze barracas,
dispostas na Praça Paulo da Portela, no bairro de Oswaldo Cruz, ocorrendo sempre no
segundo domingo de cada mês.
1


Parágrafo único. Na Feira Gastronômica das Yabás serão comercializados unicamente
comidas tradicionais da comunidade e cultura negra.
Art. 2º A Feira Especializada de Ambulantes criada no art. 1º será regulamentada por
Resolução da Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP.
Art. 3º Os comerciantes ambulantes autorizados para exercício na Feira Especializada
estarão sujeitos, no que couber, às determinações da Lei nº 1876/92.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.01.2012

2