À PGM, para analisar/preparar
Representação de Inconstitucionalidade.
22.10.2015
EDUARDO PAES

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a
disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.950, de 16 de setembro de
2015, oriunda do Projeto de Lei nº 116-A de 2013, de autoria do Senhor Vereador Prof.
Uóston.

LEI Nº 5.950

DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Dá o nome de José Arthur Várzea (1909/1991)
à praça inominada, localizada na Rua Hugo
Thompson

Nogueira,

s/nº,

Curicica,

Jacarepaguá, em frente à Escola Municipal
Jornalista Campos Ribeiro.

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Praça José Arthur Várzea (1909 /1991) à
praça inominada, localizada na Rua Hugo Thompson Nogueira, s/nº, em Curicica,
Jacarepaguá, em frente à Escola Municipal Jornalista Campos Ribeiro.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de
3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

D. O RIO 23.10.2015
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