DECRETO Nº 38591

DE 28 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/500.292/2014 de 13 de janeiro de
2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB, os órgãos abaixo discriminados:
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

45606

Coordenadoria de Gestão para Resultados

COMLURB/PRE/PCR

45609

Coordenadoria de Serviços Especiais

COMLURB/PRE/PCP

45608

Gerência de Engenharia de Segurança do Trabalho

COMLURB/PRE/PCP/PGS

45607

Gerência Adjunta de Medicina do Trabalho

COMLURB/PRE/PCP/PGM

45605

Gerência Adjunta de Processo Licitatório

COMLURB/PRE/PGL

45610

Gerência de Gestão Institucional

COMLURB/DGP/GCS/GGG

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas mencionadas no art. 1º constam do Anexo, que acompanha o presente
Ato.
Art. 2º Ficam excluídos, da estrutura organizacional da Companhia Municipal de
Limpeza Urbana – COMLURB, os órgãos abaixo discriminados:

1


CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

45557

Coordenadoria de Gestão Institucional

COMLURB/DGP/GCS/GCI

42744

Coordenadoria de Processo Licitatório

COMLURB/PRE/PCL

45416

Coordenadoria Especial de Gestão

COMLURB/DGP/GCG

45556

Gerência de Engenharia de Segurança do Trabalho

COMLURB/DGP/GCS/GGT

45555

Gerência de Serviço Social e Medicina do Trabalho

COMLURB/DGP/GCS/GGM

Art.3º Fica alterada a subordinação e/ou siglas dos Órgãos abaixo relacionados,
conforme se segue:
I - De:

Para:

16399 COMLURB/DGP/GCG/GGA Gerência de

16399 COMLURB/DGP/GCS/GGA Gerência de

Atendimento ao Empregado

Atendimento ao Empregado

41760 COMLURB/DSA/AGO Gerência de Obras

41760 COMLURB/PRE/PCP/PGO Gerência de
Obras

Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos Empregos de Confiança da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, na forma que segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

22789

14817

40671

14846

39925

14823

40664

16396

39958

14846

40663

16396

1854

14846

40665

16396

1902

14992

40662

16396

39953

16395

40661

16396

21023

16397

40670

16399

40378

16397

40669

16399

2


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

20840

16397

40666

45419

39952

16399

40667

45419

32783

42744

40668

45419

32784

42744

40641

45605

32785

42744

40642

45605

32782

42744

40643

45605

40380

45416

40645

45606

39940

45416

40644

45606

39941

45417

40646

45607

39944

45417

40647

45607

40379

45418

40648

45607

40363

45555

40650

45608

40364

45555

40649

45608

40361

45555

40651

45608

40362

45555

40652

45609

40365

45555

40659

45610

40367

45556

40655

45610

40366

45556

40654

45610

40368

45556

40656

45610

40375

45557

40657

45610

40371

45557

40658

45610

40372

45557

40653

45610

40370

45557

40660

45610

40373

45557

3


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

40374

45557

40376

45557

40369

45557

Cargo

U.A.

Art. 5º Os ocupantes dos Empregos de Confiança, extintos neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 6º Os efeitos administrativos do presente Ato retroagem a 13 de janeiro de 2014.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.04.2014

ANEXO
Estrutura Organizacional
045606

COMLURB/PRE/PCR

Coordenadoria de Gestão para Resultados

040645

Coordenador Especial da Presidência

040644

Coordenador Técnico

045609

COMLURB/PRE/PCP

040652

Coordenador Especial da Presidência

045608

COMLURB/PRE/PCP/PGS

Coordenadoria de Serviços Especiais

Gerência de Engenharia de Segurança do
Trabalho

040651

Gerente de Departamento B

040650

Assistente Especial Técnico

040649

Assistente II
4


045607

COMLURB/PRE/PCP/PGM

040648

Gerente Adjunto

040646

Coordenador de Processo

040647

Coordenador de Processo

045605

COMLURB/PRE/PGL

040643

Gerente Adjunto

040642

Coordenador de Processo

040641

Assistente I

045610

COMLURB/DGP/GCS/GGG

040660

Gerente de Departamento B

040659

Assistente Especial Técnico

040656

Coordenador de Processo

040657

Coordenador de Processo

040658

Coordenador de Processo

040655

Assistente I

040654

Assistente II

040653

Encarregado IV

Gerência Adjunta de Medicina do Trabalho

Gerência Adjunta de Processo Licitatório

Gerência de Gestão Institucional

Competências

045606 COMLURB/PRE/PCR Coordenadoria de Gestão para Resultados
• Coordenar, planejar, organizar, controlar e finalizar as atividades do projeto,
mantendo uma visão integrada do plano estratégico em toda a cadeia de valor da
organização e o objetivo de garantir a implementação dentro do prazo e custos
definidos no plano estratégico;
• prestar todo o suporte necessário aos gerentes de projeto e sua equipe;
• coordenar a instituição e manutenção dos padrões de qualidade, disponibilizar e
manter uma metodologia de Gerenciamento de Projetos na COMLURB;
5


• auxiliar na priorização de recursos e na capacitação de profissionais em
gerenciamento de projetos;
• identificar e dar suporte ao andamento de projetos com problemas;
• responsabilizar-se pelo direcionamento dos projetos e dos seus respectivos gerentes;
• coordenar, planejar, programar e monitorar os resultados dos processos de:
• implantação e gestão de programa de excelência;
• implantação do Programa 5S;
• gestão de metas;
• gerenciamento da rotina organizacional;
• padronização.

045609 COMLURB/PRE/PCP Coordenadoria de Serviços Especiais
• Coordenar, planejar, programar e monitorar os processos de:
• higiene, medicina e segurança do trabalho, relativos a gestão da saúde do
trabalhador;
• manutenção, reformas, ampliações, construções e afins, nos serviços de obra
executados pela Companhia.

045608 COMLURB/PRE/PCP/PGS Gerência de Engenharia de Segurança do
Trabalho
• Planejar, gerenciar, executar e controlar programas de:
• Engenharia de Segurança do Trabalho na Companhia, conforme diretrizes
estabelecidas:
• aplicar conhecimentos de Segurança do Trabalho, propondo e implementando
soluções de caráter preventivo e eventualmente corretivo, de engenharia para redução
dos riscos à segurança do empregado, após análise do ambiente no tocante às
instalações, tecnologias, segurança física e outros fatores;
• determinar o uso de equipamentos de proteção individual;
• responsabilizar-se tecnicamente pela orientação junto aos órgãos da Companhia
quanto ao cumprimento da legislação pertinente à segurança do trabalho na execução
das atividades da Companhia;
• apoiar, treinar, atender e manter permanente relacionamento com a CIPA;
6


• promover ações de conscientização, educação, cumprimento da legislação pertinente
e orientação aos empregados e empregador na prevenção de acidentes e doenças
ocupacionais em conjunto com a medicina do trabalho;
• analisar e registrar os acidentes de trabalho conforme exigências legais e
características da engenharia do ambiente, das máquinas, equipamentos e rotinas de
trabalho, métodos e procedimentos operacionais;
• elaborar planos de controle de catástrofes e de disponibilidade de meios de combate
a incêndio e imediata atenção à vitima de qualquer acidente de trabalho.

045607 COMLURB/PRE/PCP/PGM Gerência Adjunta de Medicina do Trabalho
• Planejar, gerenciar, executar e controlar programas de:
• Higiene e Medicina do Trabalho conforme diretrizes estabelecidas:
• realizar os exames admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e
mudança de função;
• avaliar limitação física para execução de atividades, ou seja, redução da capacidade
laborativa com mudança de função e para concessão de auxílio dependente
excepcional;
• realizar perícias médicas jurídicas;
• promover ações de conscientização, educação e cumprimento da legislação
pertinente a medicina do trabalho e de orientação aos empregados e empregador na
prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em conjunto com a Segurança do
Trabalho;
• responsabilizar-se tecnicamente pela orientação junto aos órgãos da Companhia
quanto ao cumprimento da legislação pertinente a medicina do trabalho na execução
das atividades da Companhia;
• readaptar empregados em novas funções competitivas com a perda da sua
capacidade laborativa por motivo de saúde;
• gestão da saúde do trabalhador, conforme diretrizes estabelecidas, conjugando
planos assistencial de saúde e de medicina do trabalho, obtendo, registrando e
analisando dados relativos a sua saúde, através dos exames exigidos por lei ou outros
complementares com a finalidade de um prontuário unificado, propondo ações e

7


programas de caráter essencialmente preventivo e eventualmente corretivo, buscando
o bem-estar físico do empregado;
• gerenciar, executar e acompanhar, ações e programas relativos aos empregados
afastados por auxilio doença e acidente de trabalho conforme diretrizes estabelecidas;
• estabelecer programas de ação preventiva e de acompanhamento da saúde do
empregado afastado e com restrições laborativas conforme diretrizes estabelecidas;
• promover junto à Gerência responsável pela movimentação de empregados a
alocação das pessoas com restrições laborativas em locais adequados.

045605 COMLURB/PRE/PGL Gerência Adjunta de Processo Licitatório
• Planejar a licitação: análise do objeto, necessidades do solicitante, seguimento do
mercado potencial de fornecimento, aplicação da legislação para definir modalidade e
condução;
• gerenciar e examinar os processos de licitação;
• gerenciar as fases públicas da licitação: convocatória, classificatória, habilitatória e
homologatória;
• conduzir os procedimentos recursais administrativos ou judiciais;
• confeccionar minutas de editais, submetendo-as à apreciação e aprovação da
Diretoria Jurídica;
• definir e solicitar ao órgão competente as publicações necessárias na forma da
legislação vigente;
• esclarecer as dúvidas sobre o edital;
• efetuar compras de dispensa de licitação por meio eletrônico;
• executar outras tarefas de natureza semelhante.

045610 COMLURB/DGP/GCS/GGG Gerência de Gestão Institucional
• Planejar, gerenciar a execução e controlar os processos na área de Gestão
Institucional, em consonância com as diretrizes e orientações técnicas emanadas pelo
Órgão Gestor do Subsistema Municipal de Gestão Institucional;
• gerenciar as alterações da estrutura organizacional da Companhia, monitorando sua
implantação;

8


• utilizar o Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI, como ferramenta
obrigatória para a execução das atividades de Modelagem Organizacional;
• realizar estudos, pesquisas e projetos para o aperfeiçoamento organizacional da
Companhia;
• interagir com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através de seu órgão
responsável pela legitimação e publicação das alterações estruturais;
• acompanhar a ocupação e desocupação do Quadro de Emprego de Confiança e dos
Encargos Extraordinários na estrutura;
• modelar e administrar o plano de carreiras, cargos e salários da COMLURB;
• atender às solicitações do jurídico, Órgãos Públicos e internos;
• movimentar pessoas decorrente de relotação, reintegração, cessão de empregados e
requisição de funcionários junto a órgãos públicos.

9