ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.306, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 210, de 06 de novembro de 2007)
Declara oficial a Missão à cidade de Brasília-DF
da Delegação que representará o Estado do Rio
Grande do Sul na 13ª Conferência Nacional de
Saúde.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarada oficial a Missão à cidade de Brasília – DF, no período de 14 a 18
de novembro de 2007, de cento e cinqüenta e dois Delegados Titulares e de dezoito
Observadores, que representarão o Estado do Rio Grande do Sul na 13ª Conferência Nacional de
Saúde.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, relativas a
transporte e hospedagem, correrão à conta da Secretaria da Saúde, por intermédio do Fundo
Estadual de Saúde – Unidade Orçamentária 20.01 – Atividade 2488 – Recurso 0006- Elemento
3.3.90.39 e/ou 3.3.90.33.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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