ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.988, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
(publicada no DOE nº 113, de 16 de junho de 2008)
Declara integrante do patrimônio cultural do
Estado a Festa de Nossa Senhora dos
Navegantes e de Iemanjá, celebrada nos
Municípios de Rio Grande e de São José do
Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarada integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do
Sul, nos termos e para os fins do previsto nos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, a
Festa de Nossa Senhora dos Navegantes e de Iemanjá, celebrada, anualmente, nos Municípios de
Rio Grande e de São José do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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