DECRETO Nº 38625

DE 30 DE ABRIL DE 2014

Exclui dos efeitos expropriatórios previstos no
art. 1º do Decreto nº 32.752 de 03 de setembro
de 2010.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos, da relação constante do art. 1º do Decreto nº 32.752 de 03 de
setembro de 2010, os imóveis abaixo relacionados:
· Rua Conselheiro Galvão
Números
28 e 28-fundos
· Rua Bernardo Taveira
Números
15 (apt.°s 101, 102, 103, 104, 201, 202, 203 e 204) ;
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.05.2014

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