DECRETO N° 21082 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002
Desafeta de bem de uso comum do povo o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, tendo em vista o contido no processo n° 04/551.906/2001,
DECRETA:
Art. 1° Fica desafetada de bem de uso comum do povo, passando a ser bem
dominical, a área de logradouro público de 3.482,35 m2, situada parcialmente sob
o Viaduto Oduvaldo Cozzi, medindo: 98,00m de frente para o alinhamento da
Avenida Maracanã, esquerda terminando em ponta com as Avenidas Maracanã e
Presidente Castelo Branco, direita com 86,20m em três segmentos, sendo um de
20,80m em reta e dois segmentos em curva interna de 23,00m e 42,40m
confrontando com a projeção da alça de descida do Viaduto Oduvaldo Cozzi para
a Avenida Presidente Castelo Branco e aos fundos 119,50m em dois segmentos
de 97,20m e 22,30m em reta, os dois, para a Avenida Presidente Castelo Branco.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 21.02.2002