RESOLUÇÃO SMC Nº 281

DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.

Regulamenta os procedimentos para escolha
de representantes da sociedade civil nas
vacâncias do Conselho Municipal de Cultura.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o Decreto nº 32719, de 30 de agosto de 2010, que
regulamentou a Lei nº 5101, de 27 de outubro de 2009, prevê a escolha de 12 (doze)
titulares e 12 (doze) suplentes da sociedade civil integrantes do Conselho Municipal de
Cultura;

CONSIDERANDO que foram nomeados 11 (onze) titulares e 9 (nove) suplentes da
sociedade civil integrantes do Conselho Municipal de Cultura conforme Decreto “P” nº
672, de 11 de junho de 2013; e

CONSIDERANDO as 3 (três) vacâncias no segmento cultural e as 3 (três) vacâncias no
segmento social da sociedade civil.

RESOLVE:

Art. 1º Aplicam-se as regras desta Resolução ao processo de escolha dos membros
que ocuparão as 06 (seis) vacâncias do Conselho Municipal de Cultura – CMC/RJ,
para o biênio 2013/2015, destinadas aos representantes da sociedade civil, que serão
escolhidas entre seus pares do segmento cultural ou social incluindo as entidades que
compõem o Conselho Municipal de Cultura, por meio de eleição a ser realizada em 07
de abril de 2014.
Art. 2º As seis vacâncias da sociedade civil a serem ocupadas são:
No Segmento Cultural:
- 1(uma) vaga de suplente representando a área de CULTURA POPULAR
1


- 1(uma) vaga de suplente representando a área de ARTES VISUAIS
- 1 (uma) vaga de suplente representando a área de TEATRO

No Segmento Social:
- 1 (uma) vaga de titular e 2 (duas) vagas de suplentes representando os
MOVIMENTOS SOCIAIS atuantes em uma das seguintes áreas: GÊNERO, LGBT E
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, esclarecendo que será declarado como titular o mais
votado dos três.
Art. 3º A Comissão Eleitoral que tratará de todos os procedimentos necessários ao
pleito será constituída e designada observando a seguinte representação:
− 4 (quatro) representantes do Poder Público
− 3 (três) representantes da Sociedade Civil
Art. 4º A Comissão Eleitoral em cumprimento ao que determina o art. 9º do Decreto nº
32179, de 30 de agosto de 2010, ficará encarregada de:
a) examinar a autenticidade dos documentos exigidos para a fase de habilitação;
b) verificar a observância dos critérios de habilitação estabelecidos para o processo de
escolha;
c) submeter os recursos impetrados à análise do titular da Secretaria Municipal de
Cultura;
d) divulgar os resultados do processo de habilitação;
e) convocar e dirigir a plenária de eleição dos representantes;
f) registrar em ata e elaborar mapa de apuração de resultado; e
g) encaminhar para homologação, pelo titular da Secretaria, o resultado final do
processo de escolha.
Art. 5º O processo de escolha dos representantes da sociedade civil para
preenchimento das vacâncias do Conselho Municipal de Cultura se dará na forma e
condições estabelecidas no regulamento constante no Anexo I desta Resolução.
Art. 6º Homologado e publicado o resultado deste processo de escolha de
representantes, a Secretaria Municipal de Cultura encaminhará a lista dos eleitos ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito para fins de nomeação.
Art. 7º O Chefe do Poder Executivo nomeará os membros indicados na forma do
Decreto nº 32179, de 30 de agosto de 2010.
2


Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 10.02.2014

ANEXO I

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
REGULAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL.

1. DO PROCESSO DE ELEIÇÃO
1.1 O processo de escolha de representantes da sociedade civil se dará em duas fases
distintas:
a) 1ª fase: habilitação de candidatos
b) 2ª fase: eleição de representantes
1.2 Na 1ª fase (habilitação) poderão se habilitar à eleição para ocupar as vacâncias da
sociedade civil pessoas jurídicas de direito privado, entidades de classe, associações e
sociedades cooperativas sediadas no município do Rio de Janeiro, que tenham, nos
últimos 3 (três) anos, atuação comprovada no respectivo segmento cultural ou social no
qual concorre, e que atendam às condições estabelecidas nos art. 4º e 7º do Decreto
nº 32.719, de 30 de agosto de 2010.
1.3 Na 2ª fase (eleição) as entidades inscritas e habilitadas às vacâncias serão
submetidas à escolha direta na forma do art. 1º.

2. DA INSCRIÇÃO
2.1 Para se candidatar, cada entidade deverá protocolizar seu requerimento de
inscrição, indicando o nome que irá representar a entidade no processo geral de
escolha, acompanhado de envelope lacrado contendo os documentos elencados nos
itens 2.3 e 2.4.
2.2 As entidades dos segmentos – cultural ou social - que tiverem interesse em
concorrer a um assento no CMC/RJ deverão protocolizar o requerimento de inscrição
3


como candidata, num prazo de 20 (vinte) dias úteis, das 10h do dia seguinte à
publicação desta Resolução em D.O. Rio às 17h do vigésimo dia útil, junto ao Protocolo
da Secretaria Municipal de Cultura, à Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, sala 263 – Cidade
Nova.
2.3 Para efetuar a inscrição à vaga de cultura popular, de artes visuais ou de teatro no
segmento cultural estabelecidas, respectivamente, nos incisos I, II ou III do art. 3º do
Decreto nº 32719/2010 as entidades candidatas deverão apresentar cópia dos
seguintes documentos:
a) Currículo assinado ou portfólio da entidade/pessoa jurídica comprovando atuação no
respectivo segmento na Cidade do Rio de Janeiro;
b) Comprovante de sede da entidade/pessoa jurídica com funcionamento ininterrupto
há no mínimo 03 (três) anos na Cidade do Rio de Janeiro;
c) Comprovante de residência ou de atuação profissional do representante na Cidade
do Rio de Janeiro nos três anos anteriores à sua indicação;
d) Currículo assinado do representante indicado pela entidade;
e) Estatuto da entidade;
f) Comprovante de filiação do representante à entidade proponente; e
g) Ata da reunião da entidade que decidiu pela escolha de seu representante.
2.4 Para efetuar a sua inscrição a uma das vacâncias da sociedade civil nos
movimentos sociais de LGBT, Gênero e Pessoa Deficiente estabelecidas no inciso V
do art. 5º do Decreto nº 32719/2010, as entidades representantes do segmento social
deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:
a) Currículo assinado ou portfólio da entidade comprovando atuação no respectivo
movimento social na Cidade do Rio de Janeiro, no mínimo de 3 (três) anos;
b) Comprovante de residência do representante na Cidade do Rio de Janeiro nos três
anos anteriores à sua indicação;
c) Currículo assinado do representante indicado comprovando sua atuação no
respectivo movimento social na Cidade do Rio de Janeiro nos três anos anteriores à
sua indicação;
d) Comprovante de vinculação do representante à entidade; e
e) Ata da reunião da entidade que decidiu pela escolha do representante.

4


2.5 Os pedidos de habilitação serão julgados pela Comissão Eleitoral em 3 (três) dias
úteis.
2.6 Se na análise da solicitação de habilitação for verificado o não preenchimento de
quaisquer itens concernentes à habilitação da entidade, a Comissão Eleitoral
concederá prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação em DORio dos nomes das
entidades e representantes habilitados para o cumprimento de exigências, sob pena de
indeferimento.
2.7 Encerrada a análise de habilitação, a Comissão Eleitoral fará publicar no DORio, a
relação com os nomes das entidades habilitadas e seus respectivos representantes
indicados para concorrer às vacâncias no Conselho Municipal de Cultura.
2.8 A entidade habilitada poderá, mediante justificativa e apresentação dos
documentos elencados para concorrer à vaga de conselheiro, no prazo máximo de 72
horas antes do pleito, substituir o nome do representante indicado no prazo
estabelecido no item 2.2.
2.9 Do resultado da análise dos pedidos de habilitação que será julgado pela Comissão
Eleitoral caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da publicação
no DORio.
2.10 Encerrado o julgamento dos recursos, a Comissão Eleitoral fará publicar no
DORio, a relação dos nomes das entidades habilitadas a concorrerem às vacâncias no
Conselho Municipal de Cultura.

3. DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES
3.1 Na 2ª fase será instalado o Colégio Eleitoral que será constituído por todas as
entidades regularmente inscritas e habilitadas e pelas entidades que compõem o atual
Conselho Municipal de Cultura.

4. DO COLEGIO ELEITORAL
4.1 O Colégio Eleitoral será constituído por todas as entidades regularmente inscritas e
habilitadas na fase do processo de escolha de representantes do CMC/RJ e pelas
entidades que compõem o atual Conselho Municipal de Cultura.

5


4.2 Para exercer seu direito de voto, a entidade terá que indicar, por meio de ofício
assinado pelo representante legal em papel timbrado da entidade, a pessoa habilitada
a votar.
4.2.1 A pessoa habilitada a votar deverá pertencer ao quadro funcional da entidade ou
ser membro associado da instituição.

5. DO PROCESSO DE RECEPÇÃO DOS VOTOS
5.1 O processo de recepção de votos será no Auditório do Centro Administrativo São
Sebastião, à Rua Afonso Cavalcanti, nº 455 / subsolo – Cidade Nova e terá início às
10h do dia da eleição e terminará às 14h do mesmo dia.
5.1.1 Às 14h, presentes os votantes que ainda não tenham exercido seu direito de voto,
o presidente da mesa distribuirá entre eles, senhas numeradas visando garantir a
votação após o horário estabelecido no item 5.1.
5.2 A mesa receptora de votos será constituída por 2 (dois) representantes da
Comissão Eleitoral criada por esta Resolução; 2 (dois) representantes do Poder
Público, 2 (dois) representantes da Sociedade Civil, sendo um do segmento cultural e
outro do segmento social.
5.2.1 A Comissão Eleitoral indicará dentre os componentes da mesa receptora de votos
aquele que presidirá os trabalhos.
5.2.2 Cada entidade candidata poderá credenciar um fiscal para acompanhar os
processos de recepção e apuração dos votos.
5.2.2.1 O credenciamento do fiscal deverá ser feito à mesa receptora até 30 (trinta)
minutos antes da abertura do processo eleitoral.
5.3 Compete à mesa receptora:
5.3.1 ao Presidente da Mesa:
I – dar início e encerrar os trabalhos;
II – receber os votos dos eleitores;
III – decidir todas as dificuldades e dúvidas que ocorrerem;
IV – autenticar, com sua rubrica, as cédulas oficiais, numerando-as; e
V – remeter ao CMC/RJ todos os documentos que tiveram sido utilizados durante a
recepção e apuração dos votos.

6


5.3.2 ao Secretário da Mesa:
I – lavrar a ata da eleição;
II – cumprir as demais obrigações que lhe forem atribuídas pelo Presidente.
5.3.3 aos Mesários:
I – identificar os votantes de acordo com o segmento de sua habilitação;
II – rubricar as cédulas oficiais;
III – rubricar o lacre aposto na fenda de introdução da cédula na urna.

6. DA VOTAÇÃO
6.1 Uma vez afixado em local visível os nomes e siglas oficiais das entidades
candidatas, em ordem alfabética, terá início a votação.
6.2 Cada entidade só poderá votar nos nomes de seu segmento – ou cultural ou social
- por meio do voto secreto.
6.2.1 O representante da entidade que exercerá o direito de voto, deverá apresentar à
mesa receptora de votos ofício conforme estabelecido no item 4.2.
6.2.1.1 Identificado o representante da entidade, este se dirigirá ao Presidente da
Mesa.
6.2.2 O Presidente da Mesa entregará ao votante, já identificado, cédula oficial a qual
irá rubricar no ato.
6.2.3 O votante se dirigirá à cabine e procederá ao seu voto.
6.2.3.1 Ao sair da cabine, o votante depositará na urna a cédula oficial de forma visível
à Mesa Receptora de Votos.
6.2.4 Às 14h o Presidente da mesa encerrará os trabalhos de recepção de votos
garantindo, no entanto, os votos dos eleitores presentes de acordo com o item 5.1.1.
6.2.5 Terminada a votação e declarado seu encerramento pelo Presidente da Mesa,
este tomará as seguintes providências:
I – vedar a fenda de introdução da cédula na urna, rubricando o lacre juntamente com
os mesários;
II – encerrar a folha de votação com sua assinatura, juntamente com a dos mesários; e
III – mandar lavrar a Ata da Eleição, da qual, no mínimo, fará constar:
nomes dos integrantes da Mesa;
número, por extenso, dos votantes que comparecerem;
7


o motivo de não haverem votado alguns votantes presentes, se for o caso; os protestos
e as impugnações

apresentadas pelas entidades (através de seus representantes

legais, e a decisão proferida); a ressalva das rasuras, emendas e entrelinhas
porventura existentes nas folhas de votação e na ata, ou a declaração de não
existirem; e sua assinatura e dos demais membros da Mesa.

7. DA APURAÇÃO
7.1 A apuração dos votos far-se-á após a conclusão da votação.
7.2 As cédulas oficiais, à medida que forem sendo abertas, serão lidas em voz alta por
um dos vogais.
7.2.1 As dúvidas relativas às cédulas somente poderão ser suscitadas nesta
oportunidade.
7.3 Serão NULAS as cédulas:
I – que não corresponderem ao modelo oficial;
II – que não estiverem devidamente autenticadas; e
III – que contiverem expressões, frases ou sinais que possam identificar o votante.
7.4 Serão NULOS os votos:
I – quando for escrito o nome de instituição que não estiver participando da eleição;
II – quando a indicação deixar dúvida da vontade do eleitor;
III – quando o eleitor anular a cédula; e
IV – quando assinalada com nome de pessoas.
7.5 Serão considerados eleitos como membros efetivos as entidades candidatas que
obtiverem as maiores votações em seu segmento.
7.6 As impugnações serão apresentadas ao Presidente da Mesa Receptora de Votos,
apreciadas e decididas desde logo por este.
7.7 Concluída a contagem de votos, a mesa expedirá um boletim de urna contendo o
resultado final.
7.8 O Presidente da Mesa providenciará a lavratura da ata que deverá ser assinada por
todos os integrantes da mesa.
7.9 Verificando-se empate que altere o resultado entre titularidade e suplência, realizarse-á, imediatamente, um segundo turno apenas entre os empatados.

8


7.9.1 O Colégio Eleitoral para a realização do desempate será constituído pelos
representantes das mesmas entidades habilitadas para votação do primeiro turno, e
pelas entidades que compõem o atual Conselho Municipal de Cultura.
7.10 A Comissão Eleitoral promulgará os nomes das entidades eleitas para comporem
as vagas no Conselho Municipal de Cultura – Biênio 2013/2015.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Será proibida a propaganda eleitoral no dia da eleição nos limites do local da
votação.
8.2 Será proibida a permanência de candidatos e pessoas não credenciadas a votar no
local da eleição durante todo o processo eleitoral, salvo os fiscais, conforme determina
o disposto no item 5.2.2.1.
8.3 Integram o presente regulamento os seguintes formulários:
I) requerimento de inscrição;
II) modelo de oficio de credenciamento de eleitor;
III) modelo de oficio de credenciamento de fiscal (opcional);
IV) modelo de cédula de votação;
V) mapa de apuração.

FORMULÁRIO I

MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA DE
ENTIDADE/PJ

Venho, por meio desta, solicitar a inscrição no segmento cultural ( ) na condição de
candidata à vaga de conselheiro representante da linguagem artística:
Cultura Popular ( ) ou Artes Visuais ( ) ou Teatro ( )

OU Venho, por meio desta, solicitar a inscrição no segmento social ( ) na condição de
candidata à vaga de conselheiro representante de movimentos sociais de: Gênero ( )
ou LGBT ( ) ou Pessoa Deficiente ( )

9


Nº DE PROTOCOLO
NOME DA
ENTIDADE
CNPJ
ENDEREÇO
TELEFONE E E-MAIL
NOME DO
PRESIDENTE DA
ENTIDADAE
NOME DO
CANDITADO A
CONSELHEIRO
CI

CPF

ENDEREÇO

TELEFONE

EMAIL

EM ANEXO, APRESENTO ENVELOPE COM A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NA
RESOLUÇÃO E ASSUMO A RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DOS
DADOS AQUI INFORMADOS.

.........................................................................................
ASSINATURA

RECEBIDO POR:................................................ EM ........ / ........./...........
....................................................................................................................
..........................................

10


PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA
Nº DE PROTOCOLO
SEGMENTO:

CULTURAL ( ) SOCIAL ( )

NOME DA
ENTIDADE
NOME DO
CANDIDATO

RECEBIDO POR:................................................. EM ........ / ........./..........

FORMULÁRIO II
MODELO DE OFICIO DE CREDENCIAMENTO DE ELEITOR PAR VOTAR
(EM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO)

Ofício nº
Rio de Janeiro, de de 2014

Senhor Presidente da Mesa, Tendo em vista a Resolução SMC nº ........ de 2014 e o
credenciamento de nossa Entidade como eleitora no Processo de Escolha dos
Representantes da Sociedade Civil no CMC/RJ para o mandato de 2013/2015,
credenciamos como representante de nossa instituição o Sr _____________________
ocupante da função de ___________________________________ Identidade nº
____________ expedida pelo órgão ____________ a quem caberá representar a
Entidade no dia da eleição exercendo o nosso direito de VOTO.
____________________________________________________
Nome e Função

Ilmo. Sr.
Sérgio Sá Leitão
Secretário Municipal de Cultura

11


FORMULÁRIO III (OPCIONAL)
MODELO DE OFICIO DE CREDENCIAMENTO PARA FISCAL DA ELEIÇÃO
(EM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO)

Ofício nº
Rio de Janeiro, de de 2014 .
Senhor Presidente da Mesa, Tendo em vista a habilitação de nossa Entidade como
candidata à vaga de conselheiro no processo de escolha dos representantes da
Sociedade Civil no CMC/RJ para o mandato 2013/2015, credenciamos como
representante de nossa instituição o Sr _______________________ ocupante da
função

de

______________

Identidade

nº________

expedida

pelo

órgão_____________ a quem caberá representar a Entidade no dia da eleição
exercendo nosso direito de FISCALIZAÇÃO no processo de votação e apuração dos
votos para representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Cultura/RJ.
____________________________________________________
Nome e Função

Ilmo. Sr.
Sérgio Sá Leitão
Secretário Municipal de Cultura

12


FORMULÁRIO IV
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
MODELO DE CÉDULA DE VOTAÇÃO
Marcar com X

SEGMENTO CULTURAL
LINGUAGEM

ENTIDADE

CANDIDATO

VOTO
()

CULTURA

()

POPULAR

()
()
()

ARTES

()

VISUAIS

()
()
()
()

TEATRO
()
()

PRESIDENTE.........................................................................
SECRETÁRIO.........................................................................

13


FORMULÁRIO IV
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
MODELO DE CÉDULA DE VOTAÇÃO
Marcar com X

SEGMENTO SOCIAL
MOVIMENTOS

ENTIDADE

CANDIDATO

VOTO

SOCIAIS:
()
()
GÊNERO
()
()
()
()
LGBT
()
()
()
()
PESSOA DEFICIENTE
()
()

PRESIDENTE.........................................................................
SECRETÁRIO........................................................................

14


FORMULÁRIO V
MODELO DE MAPA DE APURAÇÃO
SEGMENTO CULTURAL – VAGAS DE CULTURA POPULAR, ARTES VISUAIS E
TEATRO

ENTIDADE

CANDIDATO

VOTOS

VOTOS

VOTOS

VÁLIDOS

NULOS

BRANCOS

TOTAL
DE

CLASSIFICAÇÃO

VOTOS

............................. …...................................... .................................
Presidente

Mesário I

Mesário II

….......................... ….......................................... ...........................
Fiscal I

Fiscal II

15

Fiscal III


SEGMENTO SOCIAL – VAGAS DE MOVIMENTOS SOCIAIS

ENTIDADE

CANDIDATO

VOTOS

VOTOS

VOTOS

VÁLIDOS

NULOS

BRANCOS

TOTAL
DE

CLASSIFICAÇÃO

VOTOS

.............................. ................................... ….....................................
Presidente

Mesário I

Mesário II

…......................... .................................. ........................................
Fiscal I

Fiscal II

16

Fiscal III