RESOLUÇÃO CGM Nº 1742,

DE 02 DE JULHO DE 2021

Revoga a Resolução CGM Nº 1.130 de 11 de
fevereiro de 2014.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que as informações relativas à apropriação de gastos por UA/CRESP
dos documentos fiscais ou equivalentes passaram a ser preenchidas pelos usuários do
Sistema FINCON no Módulo de Obrigações a Pagar instituído pela Resolução CGM Nº
1.607 de 31 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO que os procedimentos para preenchimento das informações relativas à
apropriação de gastos por UA/CRESP dos documentos fiscais ou equivalentes
encontram-se presentes no Manual do Módulo de Obrigações a Pagar do Sistema
FINCON, disponível na página da CGM na internet,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução CGM Nº 1.130 de 11 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2021.

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D. O RIO 05.07.2021

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