DECRETO RIO Nº 43513

DE 9 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SMASDH.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Fica excluída, da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos – SMASDH, a UA 48037, Casa de Convivência e Lazer para
Idosos de Santíssimo – ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-S.
Art. 2º O ocupante do Cargo em Comissão de código 51304, extinto neste Ato, fica
automaticamente nomeado no código 67195.
Art. 3º Fica indisponível para provimento o código 28199.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 10.08.2017

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