RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.974, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

Reconhece como de utilidade pública a
Entidade que especifica, e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
NORTE-RIOGRANDENSE DE EX-PREFEITOS - ANEXP, com sede e
foro jurídicono município de Natal, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de agosto de 2015,
194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Edilson Alves de França