DECRETO N° 22.170 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002
Dispõe sobre a Supervisão das Comunidades atendidas pelo Programa Favela
Bairro, que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
DECRETA:
Art. 1° Fica criada a Supervisão das Comunidades atendidas pelo Programa
Favela Bairro na Coordenadoria Geral das Regiões Administrativas (AP-2.2).
Art. 2° Para efeito de cumprimento aos termos do artigo anterior, fica delegada
competência a SEBASTIÃO PINTO GONÇALVES, para exercer a função de
Coordenador das ações relativas ao atendimento às comunidades abrangidas
pelo Programa Favela Bairro, na área da Tijuca.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.10.2002