DECRETO RIO Nº 44448

DE 20 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre as Bibliotecas estruturadas na
Secretaria Municipal de Educação – SME e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º As Bibliotecas Escolares Municipais, cujo atendimento é direcionado,
prioritariamente, aos alunos da rede Pública Municipal de Ensino e suas famílias, e
instituídas com base no Decreto nº 33.444 de 28 de fevereiro de 2011, são as constantes
do Anexo.
Art. 2º As Bibliotecas estruturadas na SME são responsáveis pela importância na
orientação das pesquisas escolares, na promoção da leitura e na formação de leitores,
tendo como foco prioritário de atuação o atendimento aos alunos matriculados na Rede
Pública de Ensino e suas famílias.
Art.3º Os ocupantes dos cargos de Bibliotecário e que estejam lotados e em exercício nas
Bibliotecas Escolares Municipais da Secretaria Municipal de Educação farão jus a um
complemento salarial, a título da gratificação de Encargos Especiais, prevista na Lei
Estatutária, correspondente ao percentual de 8% (oito por cento) sobre o vencimento
base.
§ 1º Sobre o complemento incidirá a gratificação prevista no art. 126 da Lei nº 94 de 14 de
março de 1979.
§ 2º Os servidores a que alude o caput do artigo, farão jus também à gratificação de difícil
acesso, por força de Escolas/Bibliotecas localizadas em áreas situadas em local de difícil
acesso, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, nos termos do
Decreto nº 23.020.

1


Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 24.04.2018

ANEXO

Biblioteca Escolar Municipal da Cidade das Crianças - Rachel de Queiroz
Biblioteca Escolar Municipal da Glória - Pedro Nava
Biblioteca Escolar Municipal da Penha - Álvaro Moreyra
Biblioteca Escolar Municipal de Bangu - Cruz e Souza
Biblioteca Escolar Municipal de Copacabana - Carlos Drumond de Andrade
Biblioteca Escolar Municipal de Divinéia - João Cabral de Mello Neto
Biblioteca Escolar Municipal de Engenho Novo - Agripino Grieco
Biblioteca Escolar Municipal de Olaria /Ramos - João Ribeiro
Biblioteca Escolar Municipal de Paquetá - Joaquim Manoel de Macedo
Biblioteca Escolar Municipal de Santa Cruz - Joaquim Nabuco
Biblioteca Escolar Municipal do Dique - José Lins do Rego
Biblioteca Escolar Municipal do Grajaú - Clarice Lispector
Biblioteca Escolar Municipal do Leblon - Vinicius de Moraes
Biblioteca Escolar Municipal do Méier - Carlos Alberto
Biblioteca Escolar Municipal Jardim Sulacap - Lúcia Benedetti

2