DECRETO RIO Nº 43290

DE 7 DE JUNHO DE 2017

Altera o Decreto Rio nº 42.874 de 07 de
fevereiro de 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e,

CONSIDERANDO

as

competências

da

Secretaria

Municipal

de

Urbanismo,

Infraestrutura e Habitação - SMUIH, em consonância com o disposto na nova estrutura
organizacional do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que a experiência da SMUIH contribuirá com a finalidade de
assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto Rio nº 42.874 de 07 de fevereiro de 2017, na
forma que se segue:
“Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por integrantes da Secretaria Municipal de
Transporte, Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Secretaria
Municipal de Ordem Pública, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos, Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro e representante do
Consórcio Operacional BRT, coordenados pela Secretaria Municipal de Ordem
Pública.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 08.06.2017
1