LEI Nº 5.931

DE 25 DE AGOSTO DE 2015.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Grupo
Cultural Lata Doida como de Utilidade Pública.
Autor: Vereador Renato Moura

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluída a Associação Grupo Cultural Lata Doida no art. 2º da Lei nº 5.242,
de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.08.2015

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