RESOLUÇÃO SMTR Nº 3398

DE 18 MAIO DE 2021.

Credencia como Agente capaz para aplicar a
penalidade

referente

ao

DECRETO RIO

nº 40.518/15.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício OP/CETC nº 242/2021;

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto Rio nº 40.518 de 12 de agosto de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agente capaz para aplicar a penalidade e medida
administrativa referente ao Decreto Rio nº 40.518 de 12 de agosto de 2015, o servidor
EDSON LUIZ SANTOS, matrícula - 325.228-5.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 19.05.2021

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