RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.706, DE 22 DE MARÇO DE 2013.
Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica, e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública o CONSELHO DE
MORADORES DO CANDELÁRIA – CONACAN, com sede e foro jurídico na cidade
de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 22 de março de 2013, 192º
da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA