RESOLUÇÃO SME Nº 1149

DE 03 DE AGOSTO DE 2011.

Divulga os critérios para avaliação, seleção e
classificação de projetos pedagógicos anuais
com vista à concessão do Prêmio Anual de
Qualidade,

instituído

por

intermédio

do

Decreto nº 32.718, de 30 de agosto de 2010, e
dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº
32.718, de 30 de agosto de 2010, e na Resolução SME nº 1.094, de 02 de setembro de
2010.

RESOLVE:

Art. 1º Para os fins previstos no Decreto nº 32.718, de 30/08/2010, a avaliação, seleção
e classificação dos projetos pedagógicos das unidades concorrentes ao Prêmio Anual
de Qualidade da Educação dar-se-ão, no ano de 2011, de acordo com os critérios
constantes dos Anexos I e II que acompanham este ato normativo.
Art. 2º Serão consideradas elegíveis as instituições que atendem exclusivamente à
Educação Infantil e à Educação Especial;
Parágrafo único. As Unidades Escolares que atendem à Educação Infantil e anos
iniciais serão consideradas elegíveis, caso não concorram à premiação pela superação
de metas no Ensino Fundamental.
Art. 3º A avaliação, seleção e classificação dos projetos, a que se reporta o art. 1º,
serão realizadas em duas etapas, conforme estabelecido a seguir:
I – primeira: avaliação, seleção e classificação dos projetos pedagógicos concorrentes,
com base nos conteúdos apresentados;
II – segunda: complementação da avaliação, através da observação in loco da
execução dos projetos para fins de desempate ou outros motivos que a comissão julgar
pertinentes.
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Art. 4º Estarão aptas à premiação as unidades concorrentes, cujos projetos estejam
posicionados, quando da classificação final, nos quantitativos correspondentes a:
I – no mínimo trinta por cento e no máximo quarenta por cento do total das creches
públicas, incluídos os Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDI – com funcionamento
nessa modalidade;
II – no mínimo trinta por cento e no máximo quarenta por cento do total de unidades
com atendimento exclusivo em pré-escola, incluídos os Espaços de Desenvolvimento
Infantil – EDI – com funcionamento nessa modalidade;
III – no mínimo trinta por cento e no máximo quarenta por cento do total de unidades
com atendimento exclusivo em Educação Especial.
Art. 5º Observados os critérios estabelecidos pelos Anexos I e II desta Resolução, as
unidades interessadas em concorrer ao Prêmio a que se reporta o art. 1º deverão
encaminhar seus projetos pedagógicos do ano de 2011, para as Gerências de
Educação das respectivas Coordenadorias Regionais de Educação – CRE – até o dia
31/08/2011.
§ 1º Os projetos deverão ser remetidos às CRE, por intermédio de memorando
assinado pelo titular da unidade e endereçado à Comissão Especial de Avaliação de
Projetos Pedagógicos de Educação Infantil e Educação Especial, em envelopes
lacrados e identificados na parte externa pelos respectivos títulos, nomes das unidades
e ano.
§ 2º As unidades que prestarem atendimento simultaneamente à Educação Infantil e à
Educação Especial só poderão concorrer a uma das duas modalidades.
Art. 6º As Coordenadorias Regionais de Educação enviarão os projetos inscritos,
mantido o lacre, somente daquelas instituições consideradas elegíveis, para a
Coordenadoria de Educação – E/SUBE/CED, com vista à Comissão Especial de
Avaliação de Projetos Pedagógicos de Educação Infantil e Educação Especial.
Art. 7º A Comissão instituída pela Resolução SME nº 1094, de 2 de setembro de 2010,
fará publicar a classificação final em Diário Oficial do Município até o dia 31/01/2012.
Parágrafo único. Farão jus ao prêmio mencionado no art. 1º desta Resolução, os
servidores das diversas categorias funcionais do Quadro de Pessoal do Município do
Rio de Janeiro lotados e em exercício nas unidades educacionais classificadas, com

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observância às disposições constantes nas legislações sobre a concessão do Prêmio
Anual de Qualidade.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Avaliação de
Projetos Pedagógicos de Educação Infantil e Educação Especial;
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.

CLAUDIA COSTIN
D. O RIO 04.08.2011

ANEXO I À RESOLUÇÃO SME Nº 1149 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO
DE JANEIRO, QUE ATENDEM EXCLUSIVAMENTE À EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM
VISTA À CONCESSÃO DO PRÊMIO QUALIDADE DA EDUCAÇÃO.
Poderão concorrer ao Prêmio Anual de Qualidade da Educação as unidades cujos
projetos tenham sido desenvolvidos por um período mínimo, de seis meses, entre
fevereiro e agosto de 2011, que tenham por objetivo contribuir para o desenvolvimento
do aluno, e cujas ações priorizem a inclusão como processo diário no contexto sócio
pedagógico, de forma a possibilitar ao aluno avanços, autonomia e interação de todos
da comunidade escolar.
Projeto Político Pedagógico
Instruções:
Fonte: Arial
Tamanho: 11
Espaçamento: 1,5
Total de páginas: mínimo de 08 e máximo de 10 páginas
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a) Identificação da Unidade Escolar;
b) Identificação da Equipe de Direção;
c) Número de turmas com o quantitativo de alunos atendidos pela Unidade Escolar;
d) Nome dos professores envolvidos no projeto e as respectivas atividades que
desempenham;
e) Título do projeto;
f) Objetivos;
g) Apresentação e justificativa do projeto;
h) Metas;
i) Descrição detalhada da experiência;
j) Previsão de avaliação continuada do processo de implementação do projeto;
k) Previsão de avaliação dos resultados/impactos alcançados/atingidos na comunidade
pela experiência escolar;
l) Desejável: material ilustrativo (imagens, depoimentos e vídeos documentários de até
15min) Estes materiais deverão obedecer aos critérios legais de autorização de
imagem.

Os seguintes critérios serão considerados para a seleção e premiação dos trabalhos
inscritos:

I - ASPECTOS GERAIS:
a) Coerência entre os objetivos do projeto;
b) Número de participantes (professores e alunos) envolvidos no projeto;
c) Resultados/impactos alcançados/atingidos na comunidade escolar tais como:
i. Facilitar a inclusão dos alunos na escola e nos arredores da comunidade, em
atividades cognitivas, de lazer, e de eventos culturais em parcerias com outras turmas,
escolas ou grupos;
ii. Promover o bem-estar na escola e na família;
iii. Melhorar o aprendizado do aluno dentro de seus potenciais.

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II - ASPECTOS ESPECÍFICOS:
a) Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar na perspectiva da inclusão e
estratégias pedagógicas observadas na escola/sala de aula/comunidade escolar;
b) Quebra de barreiras atitudinais entre os pares (escola-família-colegas-comunidade):
i. Trabalho colaborativo entre alunos, professores e outros atores que se insiram no
projeto;
ii. Participação da família e da comunidade;
iii. Mudança de valores e atitudes de diferentes agentes/pessoas envolvidas;
iv. Promoção de oficinas/aulas voltadas para inclusão e para acessibilidade na escola
tais como:
• Tecnologias Assistivas e Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA);
• Adequações pedagógicas em oficinas/aulas;
• Adaptações no uso de utensílios e/ou equipamentos;
• Acessibilidade de espaços/ambientes na escola.

ANEXO II À RESOLUÇÃO SME Nº 1149 DE 03 DE AGOSTO DE 2011.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO
DE JANEIRO, QUE ATENDEM EXCLUSIVAMENTE À EDUCAÇÃO INFANTIL, COM
VISTA À CONCESSÃO DO PRÊMIO QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

Projeto Pedagógico Anual 2011
Instruções:
Fonte: Arial
Tamanho: 11
Espaçamento: 1,5
Total de páginas: mínimo de 16 páginas e máximo de 30 páginas (mais até 16 páginas
referentes aos Anexos)

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I - Características gerais (3 a 6 páginas)
a) Da instituição:
i. História breve
ii. Descrição do prédio (salas, áreas externas e recursos)
iii. Perfil dos profissionais e funções
iv. Descrição das turmas (incluindo quantitativo de turmas por grupamento)
Berçário

Maternal I

Maternal II

Pré-escola I

Pré-escola II

v. Estrutura de funcionamento (horários, funcionamento de outros projetos, ex. PIC
etc.)
i. Relação com outros setores (IHA, outras secretarias, parcerias etc.)
b) Da comunidade:
i. História breve da comunidade
ii. Perfil socioeconômico da comunidade
iii. Perfil das famílias atendidas
iv. Relações com a comunidade

II – Projeto pedagógico (4 a 6 páginas)
i. Influências teóricas – princípios e conceitos, considerações sobre desenvolvimento,
aprendizagem

e

socialização

(literatura

que

leem

ou

se

inspiram

para

o

desenvolvimento do trabalho pedagógico)
ii. Diagnóstico da situação atual
iii. Levantamento e identificação de problemas e necessidades
iv. Definição de prioridades (aspectos que a instituição considera importantes)
v. Metas (o que esperamos que as crianças vivenciem na instituição) e objetivos
pedagógicos gerais (o que programamos para as experiências das crianças)
vi. Construção da estrutura do currículo
vii. Supervisão pedagógica – conteúdo, frequência e formato
viii.Inclusão: procedimentos e atendimento

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III – Planejamento pedagógico anual (8 – 12 páginas)
a) O planejamento anual da escola: (2-4 páginas)
i. Descrição do projeto/tema/preocupação da instituição
ii. Objetivos pedagógicos
iii. Organização dos tempos (quando diferentes atividades acontecem na instituição)
iv. Organização dos espaços comuns na instituição
v. Recursos disponíveis

b) O planejamento para os diferentes grupamentos (6 - 8 páginas)
i. Breve descrição de cada grupo
ii. Descrição de tópicos/temas/sub-temas e experiências e pertinência dos mesmos às
diferentes faixas etárias.
iii. Objetivos pedagógicos
iv. Organização dos tempos
vi. Organização dos espaços em sala e os comuns na instituição
vii. Materiais e recursos disponíveis para exploração dos tópicos/temas/sub-temas e
experiências
viii. Considerações sobre desenvolvimento, aprendizagem e socialização

IV – Avaliação e acompanhamento (2 - 4 páginas)
i. Acompanhamento do trabalho da direção e da escola
ii.Acompanhamento do trabalho da coordenação pedagógica (CP ou PA)
iii. Acompanhamento do trabalho docente
iv. Acompanhamento do trabalho das crianças
v.Acompanhamento do trabalho com os pais (entrega de comunicações e relatórios,
reuniões, contatos diários)
vi. Registros e observações (como são feitos; formulários utilizados; cadernos de
registros etc.)

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V - Referências Bibliográficas (1 - 2 páginas)
Anexos (até 16 páginas)
(formulários para registros)
(exemplos de planejamento semanal: um já realizado e um ainda por ser executado)
(fotos das ações da escola, das turmas, das crianças etc.)

Sugestões de leitura para elaboração do PPA
BARBOSA, Maria Carmem& HORN, Maria da Graça. Projetos Pedagógicos na
Educação Infantil. Porto Alegre: ARTMED, 2008.
CORSINO, Patrícia (org). Educação Infantil – cotidiano e políticas. Autores Associados,
2009.
FARIA, Vitória & SALLES, Fátima. Currículo na Educação Infantil – diálogos com os
demais elementos da proposta pedagógica. Coleção Percursos. São Paulo: Editora
Scipione, 2007.
RIO DE JANEIRO. Orientações Curriculares para a Educação Infantil. Secretaria
Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro, 2010.
RIO DE JANEIRO. Planejamento na Educação Infantil. Cadernos Pedagógicos; Vol 1.
Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro, 2010.

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