DECRETO RIO Nº 42805

DE 3 DE JANEIRO DE 2017

Cria Comitê de Transporte de Alta Capacidade
para monitorar andamento das obras do
Metrô.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que o término das obras do Metrô, por parte do Estado do Rio de
Janeiro, irá melhorar muito o trânsito em nossa Cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de se monitorar a execução do cronograma de obras,
para, em sendo o caso, propor medidas para auxiliar o término das obras com maior
rapidez,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado Comitê de Transporte de Alta Capacidade, para monitorar
andamento das obras do Metrô.
§1º O trabalho do Comitê deverá se concentrar no acompanhamento do cronograma
de execução das obras e em especial na estação Gávea.
§ 2º O Comitê deverá propor, em 90 dias, medidas a serem adotadas pelo Município e
acordadas com o Estado para auxiliar o término das obras com maior rapidez.
Art. 2º O Comitê será integrado por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria Municipal de Transportes, que o presidirá;
II - Secretaria da Casa Civil;
III – Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação;
IV – Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente;
V – Subsecretaria de Projetos Estratégicos do Gabinete do Prefeito;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 04.01.2017

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