ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.395, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
(publicada no DOE nº 056, de 25 de março de 2010)
Declara patrimônio histórico do Estado a Igreja
Matriz São Roque, do Município de Dois
Lajeados.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarada integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio
Grande do Sul, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, a
Igreja Matriz São Roque, do Município de Dois Lajeados.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de março de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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