RESOLUÇÃO CGM Nº 1.244

DE 24 DE AGOSTO DE 2016.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da Resolução Conjunta CGM/SMF nº 84, de 02/08/2016 que altera a Resolução
Conjunta CGM/SMF nº 81 de 11/02/2016 – Classificador da Receita e da Despesa para
o exercício de 2016.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas na
NOR-PRO 101 – Solicitação de Despesa; na NOR-PRO 302 – Solicitação de Recursos;
na NOR-PRO 401 – Solicitação de Despesas - Diárias; na NOR-PRO 403 – Concessão
e Utilização de Passagens e no Índice Alfabético Legislativo.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
1


Rio de Janeiro, 24 de Agosto de 2016.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 25.08.2016

2