DECRETO Nº 34052

DE 29 DE JUNHO DE 2011.

Cria

o

Dia

Municipal

para

Redução

de

Desastres e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo art. 107, inciso XXII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Resolução 44/236, de 22 de dezembro de 1989, a Assembleia
Geral da ONU decretou a Segunda Quarta-feira do mês Outubro, o Dia Internacional
para a Redução de Desastres Naturais.

CONSIDERANDO a Resolução 56/195, de 21 de dezembro de 2001, a Assembleia
Geral da ONU decidiu manter a comemoração deste Dia como um veículo para
promover a cultura global de redução de desastres naturais, incluindo prevenção e
mitigação de desastres e também estar preparado para enfrentá-los.

CONSIDERANDO o Decreto de 26 de setembro de 2005, publicado no D.O.U. de 27
de setembro de 2005, a Presidência da República instituiu a Semana Nacional de
Redução de Desastres, a ser comemorada na segunda semana de outubro de cada
ano, destinada a aumentar o senso de percepção de risco da sociedade brasileira,
mediante a mudança cultural da população relacionada à sua conduta preventiva e
preparativa, principalmente das comunidades que vivem em áreas de risco. Em seu art.
2° é mencionado que as comemorações da Semana Nacio nal para Redução de
Desastres terão cunho eminentemente educativo-informativo e poderão ser realizadas
pela comunidade em geral, pelos órgãos estaduais, municipais, setoriais e de apoio ao
SINDEC.

CONSIDERANDO que em todo o mundo, está se presenciando o aumento da
vulnerabilidade para desastres naturais e o aumento dos danos causados por eles. O
Brasil, nos últimos anos, tem enfrentado desastres naturais de grandes proporções,
causados principalmente por tempestades severas, inundações e secas.
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CONSIDERANDO que temos uma oportunidade de ampliar as chamadas de atenção
sobre os riscos causados por estes fenômenos, promover uma cultura global de
redução de risco de desastres e de que forma todos nós podemos contribuir para isto.

CONSIDERANDO a conveniência de estimular o engajamento de voluntários, que
trabalham tanto de forma independente como vinculados a organizações - multilaterais,
bilaterais ou nacionais, não-governamentais ou de apoio aos governos – e de promover
o fortalecimento de uma rede municipal de voluntariado, onde muitos dos quais
prestam seus serviços a custa de consideráveis sacrifícios pessoais.

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Dia Municipal para Redução de Desastre, a ser comemorado no
primeiro domingo de julho de cada ano, destinada a aumentar o senso de percepção
de risco da sociedade carioca, mediante a mudança cultural e de comportamento da
população relacionada à sua conduta preventiva e preparativa, principalmente das
comunidades que vivem em áreas de risco geológico.
Parágrafo único. Caberá a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, ou
assemelhada, a coordenação das comemorações do Dia Municipal para Redução de
Desastres, com a colaboração das entidades nacionais, estaduais, municipais e
sociedade civil ligadas ao Sistema de Defesa Civil na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º As comemorações do Dia Municipal para Redução de Desastres terão cunho
eminentemente educativo-informativo-preparativo e poderão ser realizadas em todas
as comunidades cariocas.
Parágrafo único. Caberá a Agência Municipal de Defesa Civil, todos os anos e no dia
desta comemoração, a coordenação, a arregimentação e a execução de treinamentos
ou exercícios simulados do Sistema de Alerta e Alarme Comunitário para Chuvas
Fortes nas comunidades que estão nas áreas de alto risco geológico da Cidade do Rio
de Janeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 29 de junho de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.06.2011

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