RESOLUÇÃO SMU Nº 988

DE 05 DE JULHO DE 2011.

Aprova o Projeto de Alinhamento (PA) 12.291,
para

modificação

de

trecho

da

Avenida

Aquarela do Brasil, lado par, junto ao Hotel
Nacional, no bairro de São Conrado - VI R. A.

O Secretário Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto 10.934, de
10 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM nº 10/95, e ainda o que
consta no processo 02/000.853/2011,

CONSIDERANDO que a modificação sugerida, não interfere no tráfego da Avenida
Aquarela do Brasil, já que em seu lado par, a mesma encontra-se parcialmente
implantada.

CONSIDERANDO a importância da reabilitação do Hotel Nacional, diante da carência
da rede hoteleira, frente à estimativa do número de turistas que visitarão o Rio de
janeiro, a partir da Copa do Mundo em 2.014 e dos Jogos Olímpicos em 2.016.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Alinhamento (PA) 12.291, que modifica trecho da
Avenida Aquarela do Brasil, lado par, junto ao Hotel Nacional, no bairro de São
Conrado – VI R.A.
Parágrafo único. O projeto citado no “caput” modifica em parte o Projeto Aprovado de
Alinhamento (PAA) 9.038 DER, aprovado em 15/07/1971.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 06.07.2011
Republ. em 11.07.2011
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