DECRETO Nº 21188 DE 26 DE MARÇO DE 2002
Cria grupo de trabalho para elaboração de edital de licitação para implantação,
exploração e operação de centro de convenções na área do teleporto.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a importância de um centro de convenções de porte médio para
o desenvolvimento turístico e para a afirmação da cidade como centro
internacional de negócios;
CONSIDERANDO a necessidade de renovação urbana da Cidade Nova;
CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público de idéias de projeto para
centro de convenções;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho que tem por objetivo elaborar edital de
licitação para viabilizar a implantação de um centro de convenções na área do
Teleporto baseado no resultado do Concurso Público realizado pelo Instituto
Pereira Passos e Instituto dos Arquitetos do Brasil.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretario Municipal de
Urbanismo e será constituído por representantes dos seguintes órgãos:
1 representante da Secretaria Municipal de Urbanismo
1 representante da Secretaria Especial de Turismo
1 representante da Procuradoria Geral do Município
1 representante do Instituto Pereira Passos
1 representante da Previ-Rio
1 representante da Superintendência de Patrimônio da SMF
Art. 3º Os titulares dos órgãos mencionados no artigo anterior deverão indicar os
respectivos representantes à Secretaria de Urbanismo, no prazo máximo de cinco
dias a partir da data da publicação deste decreto.
Art. 4º Será convidado a participar do referido grupo um representante da equipe
vencedora do concurso público do centro de convenções.
Art. 5º O Grupo de Trabalho criado pelo presente decreto terá prazo de quarenta e
cinco dias para concluir o edital.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2002 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.03.2002