RESOLUÇÃO SMA Nº 1723

DE 02 DE MARÇO DE 2012

Divulga as rubricas do Sistema Informatizado
de Recursos Humanos – ERGON, que incidem
no cálculo do valor do Abono - Permanência
( PAP).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 3.020/2000 e nº 3.785/2004, que tratam do
Programa de Abono-Permanência;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar pública as rubricas que servem de base
para o pagamento do Abono-Permanência,

RESOLVE:

Art.1º Ficam estabelecidas, para o cálculo do valor do Abono-Permanência (PAP), as
rubricas do Sistema Informatizado de Recursos Humanos – ERGON, que acompanham
o Anexo único deste ato.
Art.2º As rubricas poderão ser alteradas a critério da Administração.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 05.03.2012

1


ANEXO ÚNICO

RUBRICAS DO SISTEMA INFORMATIZADO DE RECURSOS HUMANOS – ERGON,
QUE INCIDEM NO CÁLCULO DO VALOR DO ABONO- PERMANÊNCIA (PAP)
RUBRICA

NOME/ABREV

1

VENCIMENTO BÁSICO

4

TRIÊNIOS

57

VANT.PESSOAL IND. TRANSFER.

59

COMPL.VENC.L2202/94

60

DIREITO PESSOAL LEI Nº 2377/95

115

GRAT. EXEC .TEC. TRANS.

167

VENC.ORIGEM (FUNC. DISPOSIÇÃO)

176

ENC.ESP. DEC 14535/96 ATIVO

181

ENC. ESP. D14535/96

201

GRAT. INSAL L826/86

206

PRODUTIVIDADE SMS L 2285/94

207

EE ATIV FUNC. D15724

209

PRODUTIVIDADE SMS DEC 20785/01

219

GRATIF DE EXECUÇÃO TÉCNICA

239

GRAT. CAPACITAÇÃO LEI 3789/04

248

DESEMP. ADM L2377/95

250

DED EXC. LEI 1923/92

256

INSALUB ATIVO

259

ENC. ESP. DEC. 14942/96

265

ENC. ESP. D13688/95-SMC
2


273

INSALUBRIDADE SMA

280

GRAT.STC LEI 1923/92

355

E.E. PROJETO GUARATIBA

369

ENC.ESP. D 14942/96

387

GRAT. ATIV. ESPECIAIS L 3373/02

397

GRAT EQUIV. DEC.28807/07

398

GRAT. PROP. TEMPO SERV. DEC.25496

468

INCORP. ENC INFORMÁTICA

558

GRAT. APOIO CONTROLE INTERNO

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