DECRETO N° 22494 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5°, alínea "i", e o 6° do Decreto-Lei n° 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n° 9.785, de 29
de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação os
imóveis abaixo relacionados, necessários à implantação do Projeto Rio Cidade
Uruguai:
Desapropriação total:
- Rua Uruguai n.°s 180, 184, 262, 264 (apt.° 201), 264 (apt.° 202). 264-A, 266-Térreo,
266-sobrado (201), 303, 307, 311 e 313;
- Rua Barão de Mesquita 596;
- Rua Conde de Bonfim n.°s 658- Loja A, 658 -Loja B, 658 - Loja C, 658 2.° piso
(sala).
Desapropriação parcial:
- Rua Uruguai n.°s 56 (apt.°s 101, 102, 103, 104, 201, 202, 203 e 204), 62 (apt .°s 101
e 201), 104 (vila), 106, 122, 161, 215, 231, 233, 250, 252, 260, 261, 261 F (apt .°s 101
e 201), 263, 266-A, 266-B, 310 (apt.°s 101, 102, 201, 202, 301, 302, 401, 402, 501,
502, 601, 602, 701, 702, 801, 802), 322, 324 (vila), 326, 328, 330 (vila), 351, 353, 356
(apt.°s 101, 102, 201, 202, 301, 302), 403 e 403-A;
- Av. Maracanã n.° 1.375 (apt.°s 1, 2, 3, 4, 5, 6);
- Rua Barão de Mesquita n.° 376;
- Rua Conde de Bonfim n.° 662-A, 662.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 19.12.2002