GOVERNO DE RORAIMA
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LEI DELEGADA' N° 23 DE 13

•

DE FEVEREIRO DE 2003.

Altera os Arts. 4°, 5° e 6° da Lel Delegada n° 07, de 16 de
janeiro de 2003, que dispõe sobre a Reestruturação da
Secretaria de Estado de Planejamento, Indústria e Comércio,
e dá outras pnn idências.

4

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Resolução 014, de IS de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, decreta a seguinte LeÉ
Art. I" Os Arts 4". 5° e 6" da I.ei Delegada n° (17. de 16 de janeiro de 2003, passam a vigorar com a
seguinte redação:

"Art. 4" O Departamento de Economia e Estatística passa a denominar-se Departamento
de Estudos Econômicos e Sociais-. (NR)
-Art. 51' A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento passa a ter a seguinte
Estrutura Organizacional Básica:

I-

II Hl IV III VVl - Departamento de Planejamento Estratégico:
a)
Divisão de Planejamento;
h)
Divisão de Acompanhamento e Avaliação;
Divisão de Coordenação e Normatização".(NR)
c)
- Departamento de Orçamento Público: •
a)
I))
c) Divisão de Análise e Acompanhamento Orçamentário". (NR)

"VIII - Departamento de Estudos Econômicos e Sociais:
a)
b)
Divisão de Estudos e Pesquisas". (NR)
c)
"IX - Departamento de Tecnologia da Informação:
a) Divisão de Integração;
b) Divisão de Desenvolvimento;
e) Divisão de Serviços de Rede".(NR)
"X - Departamento de Gestão de Convênios:
a) Divisão de Articulação Institucional;
b) Divisão de Elaboração de Convênios, Contratos e Acordos". (NR)
"XI- Departamento de Atração de Investimentos:
a) Divisão de Marketing e Comunicação;
15) Divisão de Relações Institucionais:
GABINETE DO GOVERNADOR
Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista Tels.: (095) 623-1663/ 623-19791623.1410 - Fax: (095) 623-2410
GOVERNO DE RORAIMA

aima - Brasil - CEP 69.301-380


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)ivisào de Promoçao de Negócios... I N R

Au. 6" Ficam criados no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria de Fstado de
Planejamento e Orçamento os seguintes cargos e (unções:
4

- três cargos de Diretor de Departamento — CNES II

II - oito cursos de (Ateie de Divisai) —
III- Ires funções de Secretaria de Departamento —
IV- oito Inações de Secretária de Divisdo —
Art

despesa dei:is:Tentes da aplicai; rti) desta I el correi ao a conta de dotações propntls do Podei

ee 1111 co .
¡AO. 3• Lista 1 ei enia em v 12201 Ha diga de sua publicacito.
Art. 4" Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador I kilo Campos — 12I2_ 13de F ereiro de 2001

FRANCISCO FLAM • RIO lI FrORTELA
iovernado do Est ido de Roraima

GABINETE DO GOVERNADOR
Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Civico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
deis.: (095)623-1663 623-1979 623-1410 Fax: (095)623-2410
GOVERNO DF RORAIMA


ANEXO I
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETÁRIO DE ESTADO
SECRETARIO.DJUNTO

CONTROLE INTERNO

GABINE FE

ASSESSORIA TÉCNICA

DEPARTAMENTO 1)E
ESTUDOS ECONÓMICOS SOCIAIS

DLPARIAMINTO DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO

DIAARTAMENTO DE
PI ,ANRIAMENTO
ESTRATÉGICO

DEPARTAMENTO DE
ORÇAMENTO
PÚBLICO

DIVISÃO DE
ACOMPANHAMENTO
E ANAL IAçÃo

DIVISÃO DE
PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTARIA

DIVISÃO DE
ESTATISTICA

DIVISÃO DE
INTEGRAÇÃO

DIVISÃO DE.
PLANEJAMENTO

DIVISÃO DE
ADM. DO SISTEMA
ORÇAMENTÁRIO

DIVISÃO DE
ESTUDOS F.
PESQUISAS

DIVISÃO DE
DESENVOLVIMENTO

DIVISÃO DE
COORDENAÇÃO
E NORMATIZAÇÃO

DIVISÃO DE
ANÁLISE E ACOMP.
ORÇAMENTÁRIO

DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO
E INEOR\IAÇOES

DIVISÃO DE
SI.RVIÇO DE REDE

DEPARTAMENTO DE
GEs1

Ao ou

CONVÉNIOS

UI ,PAR1AMENTO DE
ATRAÇÃO DE
INVES IIMENTOS

OF.I'ARIAMI.N10 :
DII ANIIJAMIIN10
ADM. FINANÇAS

MUS ‘0 111
RI In
INSFFEI ch )N \ 1

DIVISÃO DE
MARKETING E
COSI/ .NICAÇÃO

DIN IS :\u 1)1
PI VslIk\li NI))

DIVISÃO
BOI) CO\ \ E NloS
'
C(/ VIR \ 'OS I
ACORDOS

DIVISÃO DE
RELAÇÕES
IN VIM ICIONAIS

DIA IS -1) Dl
kl1MINIS111..kcki)

DIVISÃO DE
PROMOÇÃO DE
NEGÓCIOS

111l 'SÃO I)I
i/R(,' \\II'ii)

DIVISÃO DE
COAI ROI I. I