RESOLUÇÃO CGM Nº 1017

DE 5 DE AGOSTO DE 2011.

/

Atualiza

o

Manual

de

Normas

e

Procedimentos de Controle Interno./

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno,
especialmente em função das alterações introduzidas pelo Decreto nº 34.160, de
19/07/2011 que altera a tabela de diárias, a Portaria F/SUBTF/CIS nº 193, de
21/07/2011 e a Orientação CGM nº 09, de junho de 2011, que trata da Cartilha para
Exame da Liquidação da Despesa.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas:
I - NOR PRO 104 – LIQUIDAÇÃO DA DESPESA;
II - NOR PRO 302 – SDP SOLICITAÇÃO DE RECURSOS;
II - NOR PRO 402 – CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www7.rio.rj.gov.br/cgm/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2011.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 08.08.2011

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