DECRETO N° 21031 DE 31 DE JANEIRO DE 2002

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Secretaria Municipal de Urbanismo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei n° 3.341, de 28 de dezembro de 2001, que estima a Receita e
fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2002,

DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a Codificação Institucional dos órg ãos, na forma que segue:
DE
16002
16003

PARA
2302
2304

Art. 2° Ficam recodificados os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, conforme abaixo:

DE
Cargo
014829
014828
014830
014833
014831
014832

PARA
UA
16002
16002
16002
16003
16003
16003

Cargo
015792
015791
015793
015789
015788
015790

UA
02302
02302
02302
02304
02304
02304

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de
dezembro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 4.02.2002
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