ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.501, DE 23 DE MAIO DE 2006.
(publicada no DOE nº 098, de 24 de maio de 2006)
Declara integrante do patrimônio cultural do
Estado a Ponte de Pedra do Município de Dois
Irmãos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado bem integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande
do Sul, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, a Ponte de
Pedra, localizada no fim da Rua Travessão São Miguel e início da Rua Alberto Rübenich, no
Município de Dois Irmãos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de maio de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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