RESOLUÇÃO CGM Nº 1.026

DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, em função
da publicação da Deliberação TCM nº 183, de 12 de setembro de 2011.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas:
I - NOR PRO 102-1 CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, CONVITE E PREGÃO;
II - NOR PRO 102-2 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE;
III - NOR PRO 103 – CONTRATAÇÃO DA DESPESA.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www7.rio.rj.gov.br/cgm/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2011.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
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D. O RIO 06.10.2011

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