PORTARIA ”P” RIO-ÁGUAS/PRE Nº 083

DE 13 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Fundação Instituto das Águas do Município
do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS para a Gestão
2013.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICIPIO DO RIO
DE JANEIRO – RIO-ÁGUAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 7º do Decreto nº 33.887 de 02 de junho de
2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIOÁGUAS para a Gestão 2013;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para a Presidência e cada Diretoria desta Fundação para permitir
que seja realizada a distribuição da parcela variável da gratificação, em consonância
com as metas descritas no Acordo de Resultados para a Gestão 2013, conforme
apresentadas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
funcionários e servidores de forma objetiva, de acordo com o quadro constante no
Anexo II.
1


Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 17.06.2013

ANEXO I:
Metas da Fundação RIO-ÁGUAS – Gestão 2013

1.Presidência
Assessorar o Presidente na coordenação e gestão estratégica do órgão, bem como na
organização, coordenação, direção e controle das atividades relativas à Fundação
estabelecidas no Acordo de Resultados 2013.
2. Diretoria de Obras e Conservação
Executar as obras de macrodrenagem referentes ao Lote 1 da Bacia de Jacarepaguá
segundo os marcos definidos pelo cronograma de obras em 2013.
Executar as obras de controle de enchentes da Bacia do Canal do Mangue segundo
cronograma de obras em 2013.
3. Diretoria de Estudos e Projetos
Elaboração de 40 km de estudos ou projetos de micro, meso e macrodrenagem com o
corpo técnico da Fundação RIO-ÁGUAS.
4. Diretoria de Análise e Fiscalização
Analisar os projetos de manejo de águas pluviais, do ponto de vista hidrológico,
hidráulico e de poluição hídrica, elaborados por particulares.
Realizar 360 vistorias com emissão de relatórios decorrentes de solicitação de origem
pública e particular.
5. Diretoria de Administração e Finanças
Racionalizar o fluxo dos processos visando a redução de tempo, proporcionando maior
agilidade operacional e economia de recursos.
Aumentar a capacitação de 10% dos servidores integrantes da Diretoria de
Administração e Finanças.
2


6. Diretoria de Saneamento
Entregar relatório final com bases georreferenciadas das áreas não elegíveis da AP5
(aprovado pelo Presidente com os atos publicados) em 2013.
Elaborar edital e contratar apoio técnico-operacional em 2013.
7. Diretoria Jurídica
Atender o prazo para resposta à consultas formuladas à Diretoria Jurídica não superior
a 5 dias úteis para Relatórios de Instrução Processual de Contratos e Licitações e 10
dias úteis para emissão de promoções e pareceres.

ANEXO II

ITEM

HABILIDADE

DESCRIÇÃO

1

Conhecimento

Domínio técnico dos temas inerentes ao seu cargo ou função.

2

Iniciativa /
Interesse

PONTOS

Busca de aprendizagem no ambiente de trabalho, manifestando interesse
em se desenvolver profissionalmente e capacidade de tomar decisões
claras e sensatas com foco nos resultados.
Interesse em desenvolver esforços em prol da Fundação,

3

Comprometimento

comprometendo-se a cumprir os seus objetivos institucionais e as tarefas
das quais é incumbido, sempre atendendo aos prazos estabelecidos.

4

5

Relacionamento /

Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver e manter boas

Espírito de Equipe

relações interpessoais.

5 Disciplina /
Assiduidade

Cumprimento das normas e leis que regulamentam o comportamento do
servidor público e obediência ao horário de trabalho com permanência
produtiva no mesmo.

NOTA FINAL

OBSERVAÇÕES:Todas as habilidades possuem o mesmo peso e a nota de avaliação
para cada uma delas varia de 0 (zero) a 5 (cinco), sendo a nota final correspondente a
média aritmética entre as notas, aproximada até a 2ª casa decimal;
1. A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do funcionário ou
servidor (30 de junho e 31 de dezembro do ano);

3


2. A Diretoria de Administração e Finanças deverá elaborar as Folhas de Avaliação de
Desempenho, para cada funcionário ou servidor, até 15 (quinze) dias após a
publicação desta Portaria.

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