DECRETO Nº 23290 DE 19 DE AGOSTO DE 2003
Dispõe sobre passagens aéreas internacionais.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Sempre que as condições de custo/categoria relativas a passagens aéreas
internacionais forem semelhantes, todos os órgãos da Prefeitura devem priorizar
àquelas Empresas cuja linha, desde e para o Aeroporto Internacional do Rio de
Janeiro, seja direta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.08.2003