DECRETO RIO Nº 48480

DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre

as

competências

da Secretaria

Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação
e Simplificação – SMDEIS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.340, de 1º de janeiro de 2021, que alterou a
estrutura básica da Administração Direta do Poder Executivo Municipal; e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.466, de 22 de janeiro de 2021, que dispôs sobre a
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Inovação e Simplificação - SMDEIS;

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS (5200), conforme consta do Anexo II que
acompanha o presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.02.2021

1


ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CONSOLIDADA
UA

Sigla

005200

SMDEIS

047820

DEIS/CMDR

047653

DEIS/GAB

Chefia de Gabinete

051063

DEIS/AES

Assessoria Especial de Simplificação

051061

DEIS/ACS

Assessoria de Comunicação Social

051064

DEIS/OUV

Ouvidoria

047655

DEIS/SUBDEI

Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

051588

DEIS/SUBDEI/CDS

Coordenadoria de Diálogos Setoriais

051587

DEIS/SUBDEI/CDS/GBR

Gerência de Bares e Restaurantes

051586

DEIS/SUBDEI/CDS/GIC

Gerência de Indústria Criativa

051585

DEIS/SUBDEI/CDS/GACA

Gerência de Atacadistas e Centros de Abastecimento

051584

DEIS/SUBDEI/CDS/GER

Gerência de Economia de Rua

047641

DEIS/SUBDEI/EPE

Escritório de Política Econômica

051059

DEIS/SUBRAN

Subsecretaria de Regulação e Ambiente de Negócio

051591

DEIS/SUBRAN/CAER

Coordenadoria de Análise do Estoque Regulatório

051590

DEIS/SUBRAN/CAIR

Coordenadoria de Avaliação de Impacto Regulatório

051589

DEIS/SUBRAN/LI

Laboratório de Inovação

051058

DEIS/SUBCLU

Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico

047898

DEIS/SUBCLU/CGLF

Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização

047896

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPE

Coordenadoria de Licenciamento de Projetos Especiais

047870

047869

047888

Denominação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Inovação e Simplificação
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da Cidade do
Rio de Janeiro

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPE/GP

Gerência de Projetos de Arte e Governo

AG
DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPE/GG

Gerência de Projetos de Grande Porte

P
DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU 3 -

Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística 3

Méier

– Méier

047895

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU

047894

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU

Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
4.1 - Barra da Tijuca
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística
4.2 - Jacarepaguá

2


047893

047892

047891

047890

047889

047886

DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU 5
DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF
Botafogo
DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Lagoa
DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Tijuca
DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Centro

- Campo Grande
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Botafogo

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Lagoa

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Tijuca

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Centro

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Ilha

Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Ilha do

do Governador

Governador

047885 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Irajá
047884

Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística 5

DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF Madureira

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Irajá
Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Madureira

051583

DEIS/SUBCLU/CGLF/GCT

Gerência de Cadastro Técnico

051582

DEIS/SUBCLU/CGLF/GRN

Gerência Revisão de Numeração

047856

DEIS/SUBCLU/CGLF/GFP

Gerência de Fiscalização de Manutenção Predial

047881

047880

DEIS/SUBCLU/CGLF/GFP/SUB
MP

Subgerência de Fiscalização de Manutenção Predial

DEIS/SUBCLU/CGLF/GFP/SUB

Subgerência de Vistoria Estrutural

VE

048816

DEIS/SUBCLU/CAU

Coordenadoria de Arrecadação Urbanística

051156

DEIS/SUBCLA

Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental

051581

DEIS/SUBCLA/CCA

Coordenadoria de Controle Ambiental

051580

DEIS/SUBCLA/CCA/GAA

Gerência de Apoio Administrativo

051579

DEIS/SUBCLA/CCA/GLA

Gerência de Licenciamento Ambiental

051578

DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-1

Subgerência de Licenciamento Ambiental de Atividades Não
Industriais e de Serviços
Subgerência de Licenciamento Ambiental de Empreendimento

051577

DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-2

Imobiliário, Obras Públicas, Parcelamento de Solo,
Infraestrutura e Recursos Naturais
Subgerência de Licenciamento Ambiental de Postos de

051576

DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-3

Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas
Contaminadas

3


Subgerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias,

051575

DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-4

051574

DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-5

051060

DEIS/SUBEX

Subsecretaria Executiva

051596

DEIS/SUBEX/CGE

Coordenadoria de Gestão

051595

DEIS/SUBEX/CTG/GRPA

Gerência de Reprodução de Plantas de Arquitetura

047505

DEIS/SUBEX/CTG/CIL

Coordenadoria de Infraestrutura e Logística

040197

DEIS/SUBEX/CTG/CIL/GMP

Gerência de Material e Patrimônio

040195

DEIS/SUBEX/CTG/CIL/GIS

Gerência de Infraestrutura e Serviço

040194

DEIS/SUBEX/CTG/CIL/GCA

Gerência de Comunicações Administrativas

047504

DEIS/SUBEX/CTG/CIL/ARQ

Arquivo Geral de Processos Administrativos

045118

DEIS/SUBEX/CTG/CCAL

Coordenadoria de Contratos, Aquisições e Liquidações

045117

DEIS/SUBEX/CTG/CCAL/GCC

Gerência de Contratos e Convênios

048775 DEIS/SUBEX/CTG/CCAL/GAMS

Energia e Estações de Tratamento de Efluentes
Subgerência de Licenciamento Ambiental de Serviços de
Assistência à Saúde e Resíduos

Gerência de Aquisição de Materiais e Serviços

045116

DEIS/SUBEX/CTG/CCAL/GLA

Gerência de Liquidações Administrativas

047503

DEIS/SUBEX/CTG/CRH

Coordenadoria de Recursos Humanos

047502

DEIS/SUBEX/CTG/CRH/GARH

Gerência de Administração de Recursos Humanos

051594

DEIS/SUBEX/CTG/CRH/GDV

Gerência de Direitos e Vantagens

048774

DEIS/SUBEX/CTG/CRH/GAM

Gerência de Acompanhamento e Movimentação

010443

DEIS/SUBEX/CTG/CA

Centro Arquivístico

051593

DEIS/SUBEX/EGPAM

Escritório de Gerenciamento de Projetos e Acompanhamento
de Metas

ANEXO II

COMPETÊNCIAS BÁSICAS DOS ÓRGÃOS

005200 SMDEIS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e
Simplificação
• Planejar e coordenar o desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações
relativos e economia da cidade e seu ambiente de negócios;
• licenciar as atividades sujeitas ao controle do Município;

4


• viabilizar a formação de parcerias entre o Município, o setor privado e demais entidades relacionadas à
temática da pasta;
• editar ou auxiliar na edição de normas legais ou regulamentares para o licenciamento e regulação de
atividades sujeitas ao controle do Município;
• editar ou auxiliar na edição de normas legais ou regulamentares com potencial impacto para a economia
da cidade.

047821 DEIS/COMUDES Conselho Municipal de Desenvolvimento
• Assessorar o Secretário em relação à política financeira e de desenvolvimento econômico e social;
• formular e apreciar os planos, programas e projetos de desenvolvimento econômico, científico, tecnológico
e social do Município do Rio de Janeiro.

047820 DEIS/CMDR Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da Cidade do Rio de Janeiro
• Promover a articulação entre as atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal e os demais
órgãos e entidades públicas e privadas, voltadas para o desenvolvimento socioeconômico dos setores
agropecuários, pesqueiro e correlatos;
• elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural da Cidade do Rio de Janeiro -PMDR-RIO;
• estabelecer as diretrizes e metas necessárias às ações do Poder Executivo Municipal, levando em conta a
produção, a comercialização, o fomento, a assistência técnica, o apoio aos produtores e/ou criadores e suas
respectivas organizações de classe, bem como o controle do abastecimento alimentar na Cidade do Rio de
Janeiro;
• propor ações que contribuam para o aumento das produções agrícola, pecuária, pesqueira e afins,
capacitando e profissionalizando a mão de obra e promovendo o desenvolvimento socioeconômico do setor;
• coordenar e supervisionar a execução das ações previstas no PMDR-RIO, mediante acompanhamento e
avaliações permanentes, corrigindo distorções, quando couber;
• assegurar a participação efetiva dos segmentos promotores e beneficiários das atividades agropecuárias,
pesqueiras e correlatas.

047653 DEIS/GAB Chefia de Gabinete
• Assistir ao Secretário nas suas representações política, social e funcional;
• articular-se com as unidades da SMDEIS, promovendo sua integração, bem como a integração da
Secretaria com os órgãos e entidades da Administração Pública e de todas as esferas de Poder;
• coordenar e supervisionar eventos que envolvam o Secretário, quando demandado;
• pronunciar-se nos expedientes encaminhados à decisão superior;
• preparar ofícios, correspondências, informações e demais expedientes a serem encaminhados pelo
Gabinete do Secretário e pela própria Chefia de Gabinete;
• supervisionar o recebimento, controle e despacho de documentos, ofícios, correspondências e processos
administrativos encaminhados ao Gabinete do Secretário e à Chefia de Gabinete;

5


• prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente do Secretário;
• preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do
Secretário, coordenando sua publicação;
• exercer as atividades que lhe forem delegadas.

051063 DEIS/AES Assessoria Especial de Simplificação
• Aperfeiçoar e simplificar os procedimentos de licenciamento;
• padronizar e racionalizar os processos de licenciamento;
• mapear os processos, produtos, infraestrutura física e lógica, sistemas digitais e manuais, podendo ter
acesso ilimitado referente ao Licenciamento;
• avaliar iniciativas e sugestões de melhoria de processos com referência a simplificação e digitalização;
• elaborar propostas de melhoria de sistemas digitais de licenciamentos.

051061 DEIS/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de divulgação interna e
externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e cerimonial, no âmbito de
sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito a Secretaria, bem como aquelas relativas a sua
área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Secretaria.

051064 DEIS/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, como intermediário entre o demandante e a
unidade administrativa envolvida, em caso de necessidade de maior informação ou em situações de conflito
real ou potencial;
• estabelecer parceria com os demais servidores, propondo ações de
melhoria da qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e
a austeridade administrativa;
• monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a seu Órgão/Entidade e cobrar resultados,
informando ao demandante;
• sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar conflitos;
• levar ao conhecimento do gestor do Órgão/Entidade os eventuais descumprimentos das demandas;
• sugerir simplificação ou modificação de procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e
agilizando as respostas às solicitações;
• elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas e respectivos
andamentos;

6


• emitir anualmente relatórios gerenciais.

047655 DEIS/SUBDEI Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico
• Desenvolver estudos com foco no desenvolvimento econômico do Município do Rio de Janeiro;
• desenvolver plano estratégico para o Município do Rio de Janeiro;
• assessorar e subsidiar o secretário com informações econômicas sobre o Município do Rio de Janeiro;
• atuar como canal de diálogo da Secretaria com os setores produtivos do Município do Rio de Janeiro.

051588 DEIS/SUBDEI/CDS Coordenadoria de Diálogos Setoriais
• Atuar como canal de diálogo entre a Secretaria e a iniciativa privada, em especial dos setores produtivos.

051587 DEIS/SUBDEI/CDS/GBR Gerência de Bares e Restaurantes
• Atuar como canal de diálogo entre a Secretaria e o setor de bares e restaurantes.

051586 DEIS/SUBDEI/CDS/GIC Gerência de Indústria Criativa
• Atuar como canal de diálogo entre a Secretaria e o setor da indústria criativa.

051585 DEIS/SUBDEI/CDS/GACA Gerência de Atacadistas e Centros de Abastecimento
• Atuar como canal de diálogo entre a Secretaria e o setor de atacadistas e centros de abastecimento.

051584 DEIS/SUBDEI/CDS/GER Gerência de Economia de Rua
• Atuar como canal de diálogo entre a Secretaria e o setor de Economia de Rua.

047641 DEIS/SUBDEI/EPE Escritório de Política Econômica
• Desenvolver estudos especiais, notas técnicas, planejamento estratégico, com foco no desenvolvimento
econômico do Município do Rio de Janeiro;
• organizar e consolidar, simplificando e facilitando o acesso, os dados econômicos do Município do Rio de
Janeiro, com o objetivo de subsidiar a SMDEIS com informações econômicas para elaboração de políticas
de desenvolvimento;
• desenvolver, atualizar e divulgar, de forma periódica, o Indicador de Atividade Econômica do Município do
Rio de Janeiro.

051059 DEIS/SUBRAN Subsecretaria de Regulação e Ambiente de Negócios
• Desenvolver metodologia para análise de impacto regulatório de atos normativos que repercutam no
ambiente de negócios da cidade do Rio de Janeiro;
• desenvolver metodologia para análise e tratamento dos problemas regulatórios trazidos pelo setor
produtivo;
• construir governança do estoque regulatório;

7


• propor soluções regulatórias que tragam maior segurança jurídica para o ambiente de negócios da cidade
do Rio de Janeiro;
• desenvolver interlocuções técnicas entre academia e sociedade.

051591 DEIS/SUBRAN/CAER Coordenadoria de Análise do Estoque Regulatório
• Desenvolver metodologia para a gestão de estoque regulatório;
• avaliar e elaborar medidas para simplificação da legislação e procedimentos regulatórios no Município do
Rio de Janeiro;
• promover avaliação retrospectiva dos atos normativos municipais.

051590 DEIS/SUBRAN/CAIR Coordenadoria de Avaliação de Impacto Regulatório
• Desenvolver estudos técnicos para avaliação de medidas regulatórias com impacto moderado ou alto
sobre o ambiente de negócios, incluindo desenho de mecanismos de monitoramento;
• avaliar propostas normativas com impacto moderado ou alto sobre o ambiente de negócios;
• desenvolver metodologia para governança dos entraves regulatórios dos setores produtivos;
• participar de consultas e audiências públicas relativas a atos normativos que impactem no
desenvolvimento econômico do Município do Rio de Janeiro;

051589 DEIS/SUBRAN/LI Laboratório de Inovação
• Desenvolver estrutura de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório);
• monitorar iniciativas legislativas de outros entes federativos sobre uso de inovações pela Administração
Pública;
• construir parcerias com instituições acadêmicas para fins de construção de projetos de experimentação
regulatória;
• desenhar meios de comunicação efetivos de atos normativos para a sociedade e atores de mercado
(utilização de métodos visuais e FAQs com modelagem visual).

051058 DEIS/SUBCLU Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da elaboração e da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de atuação;
• zelar pela integração e interlocução entre os programas e projetos urbanísticos, habitacionais e de
infraestrutura;
• coordenar e promover as atividades relativas ao licenciamento do parcelamento da terra e de obras em
terrenos particulares e públicos;
• monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para a Subsecretaria.

8


047898 DEIS/SUBCLU/CGLF Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização
• Coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas em terrenos particulares e públicos, exceto em
áreas ocupadas por favelas e nas Áreas de Especial Interesse Social - AEIS, relativas:
• ao licenciamento e fiscalização de obras em edificações, exceto aquelas previstas em ato específico;
• à emissão e controle de guias de arrecadação no âmbito da sua competência;
• à concessão de habite-se e aceitação de obras em edificações;
• ao licenciamento e aceitação de obras de urbanização de logradouros, vias internas de grupamentos e
ruas de vila;
• ao parcelamento do solo;
• à análise e ao licenciamento de projetos vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal em
terrenos particulares e públicos, compreendendo o licenciamento de obras novas ou modificações de
projetos aprovados, a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento, o licenciamento de
obras de urbanização de logradouros relacionadas a empreendimentos de interesse social, assim como o
licenciamento de vias internas dos grupamentos;
• à fiscalização de obras e ao habite-se de empreendimentos de interesse social, bem como à aceitação de
obras de logradouros e de vias internas relativas a estes empreendimentos;
• aprovar projetos de loteamento;
• coordenar e monitorar as atividades relacionadas aos cadastros e documentos relativos a projetos de
cunho urbanístico, parcelamento do solo, logradouros públicos e numeração de edificações;
• coordenar e monitorar as atividades relacionadas ao registro das obrigações urbanísticas oriundas do
licenciamento e parcelamento do solo da Secretaria;
• coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de documentação técnica de
interesse da Secretaria, na sua área de abrangência;
• elaborar e aprovar laudos de contrapartida previstos na legislação específica;
• supervisionar a integração dos grupos de análise com outros órgãos municipais;
• promover ações conjuntas com os demais órgãos municipais em sua área de atuação;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, assim como os referentes a
Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e edificações;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de competência;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria Geral;
• coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de documentação técnica de
interesse da Subsecretaria, na sua área de abrangência;
• elaborar relatórios dos programas, projetos, estudos e atividades da Coordenadoria Geral;
• fornecer subsídios ao Subsecretário de Urbanismo nos convênios, contratos e projetos que envolvam sua
área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual de investimentos
relativos à sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias;

9


• supervisionar e encaminhar à DEIS/SUBEX, as demandas físicas na área de sua competência;
• prestar informações para atendimento aos questionamentos relativos à área de sua atuação;
• supervisionar, gerir e encaminhar as demandas administrativas no âmbito de sua competência;
• coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas de fiscalização relativas à estabilidade e
segurança das edificações;
• coordenar, planejar e controlar as atividades e o licenciamento de projetos originados de órgãos
governamentais federais, estaduais ou municipais;
• fornecer subsídios, no âmbito de suas competências, que auxiliem ao Subsecretário de Urbanismo nas
decisões sobre recursos em processos e em atendimento às consultas;
• gerir, coordenar e propor mudanças nos sistemas informatizados no âmbito de sua competência;
• promover eventos, e/ou encontros visando a de qualificação e aperfeiçoamento de seus funcionários, no
âmbito de sua competência, e em parceria com a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria.

047896 DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPE Coordenadoria de Licenciamento de Projetos Especiais
• Coordenar as atividades de análise e licenciamento de projetos, assim como de iniciativas de suas
Gerências subordinadas;
• coordenar as equipes que envolvam outros Órgãos municipais, em licenciamento de empreendimentos de
caráter especial;
• fornecer subsídios, no âmbito de suas competências, que auxiliem aos gestores superiores nas decisões
sobre recursos em processos e em atendimento às consultas;
• elaborar relatórios gerenciais;
• analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de edificações de interesse de órgãos
governamentais federais, estaduais ou municipais;
• analisar os projetos de implantação e/ou construção de obras de arte em área pública com base na
legislação urbanística vigente e nos pareceres dos órgãos competentes, de acordo com sua função e
localização;
• analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de empreendimentos, em terrenos públicos
e particulares, que, pelo seu porte ou localização, ocasionem impacto na vizinhança ou que sejam
potencialmente modificadores do meio ambiente, exceto aqueles previstos em ato específico;
• analisar e licenciar obras de urbanização de vias internas de grupamento de edificações.

047870 DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPE/GPAG Gerência de Projetos de Arte e Governo
• Analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de edificações de interesse de órgãos
governamentais federais, estaduais ou municipais.

047869 DEIS/SUBCLU/CGLF/CLPE/GGP Gerência de Projetos de Grande Porte
• Analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de edificações de grande porte.

10


047888 DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU 3 - Méier Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 3 - Méier
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos particulares e públicos
das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos particulares e
públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• supervisionar as atividades das gerências de licenciamento descentralizadas em sua área de abrangência;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de empreendimentos e
ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de acordo
com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047895 DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU 4.1 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística 4.1
- Barra da Tijuca
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos particulares e públicos
das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos particulares e
públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;

11


• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de empreendimentos e
ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de acordo
com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047894 DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU 4.2 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística 4.2
- Jacarepaguá
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos particulares e públicos
das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos particulares e
públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• supervisionar as atividades das gerências de licenciamento descentralizadas em sua área de abrangência;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de empreendimentos e
ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de acordo
com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047893 DEIS/SUBCLU/CGLF/CLU 5 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística 5 Campo Grande
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos particulares e públicos
das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos particulares e
públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;

12


• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de empreendimentos e
ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de acordo
com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047892 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Botafogo Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Botafogo
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos particulares e públicos
das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos particulares e
públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de empreendimentos e
ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de acordo
com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047891 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Lagoa Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Lagoa
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos particulares e públicos
das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;

13


• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos particulares e
públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de empreendimentos e
ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de acordo
com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047890 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Tijuca Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Tijuca
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos particulares e públicos
das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos particulares e
públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de empreendimentos e
ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de acordo
com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

14


047889 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Centro Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Centro
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos particulares e públicos
das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos particulares e
públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de empreendimentos e
ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de acordo
com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047886 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Ilha do Governador Gerência de Licenciamento e Fiscalização Ilha do Governador
• Gerenciar, em suaárea de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos particulares e públicos
das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos particulares e
públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de empreendimentos e
ações de fiscalização, em caráter especial;

15


• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de acordo
com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047885 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Irajá Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Irajá
• Gerenciar, em suaárea de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos particulares e públicos
das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos particulares e
públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros
e vias internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de empreendimentos e
ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de acordo
com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047884 DEIS/SUBCLU/CGLF/GLF - Madureira Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Madureira
• Gerenciar, em suaárea de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos particulares e públicos
das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato específico;
• à concessão de “habite-se” e à aceitação de obras em imóveis localizados em terrenos particulares e
públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias internas de
grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);

16


• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de empreendimentos e
ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de acordo
com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

051582 DEIS/SUBCLU/CGLF/GRN Gerência Revisão de Numeração
• Realizar levantamentos e estudos específicos em sua área de atuação;
• Atuar, excetuando-se as AEIS:
▪ gerenciando o fluxo dos processos de revisão de numeração de edificações;
▪ elaborando levantamentos, mapeamentos, pareceres e propostas de legislação para revisão de
numeração de edificações;
▪ deliberando sobre requerimentos de revisão de numeração;
▪ gerenciando as atividades de cadastramento, controle e prestação de informações referentes à revisão de
numeração de edificações;
▪ gerenciando a comunicação aos órgãos competentes sobre a revisão de numeração de edificações;
▪ propondo e gerenciando projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de consulta a
documentos relativos aos parcelamentos e à revisão de numeração de edificações;
• elaborar relatórios gerenciais.

047856 DEIS/SUBCLU/CGLF/GFP Gerência de Fiscalização de Manutenção Predial
• Gerenciar, planejar e controlar as ações relativas:
▪ às ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações, com prioridade às edificações
tombadas e preservadas;
▪ ao licenciamento, fiscalização e aceitação de obras de recuperação estrutural;
▪ ao Cadastro Eletrônico de Imóveis da Cidade;
▪ à concessão de certidões de processos para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para
outros fins;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo em sua área de
competência;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, assim como os referentes a
projetos de lei e decretos, quando relativos a parcelamentos e edificações;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de competência;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da coordenadoria geral;
• gerenciar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de documentação técnica de
interesse da subsecretaria, na sua área de atuação;

17


• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, em licenciamento e ações de fiscalização,
em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e logística, de acordo
com as orientações da subsecretaria executiva em sua área de abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047881 DEIS/SUBCLU/CGLF/GFP/SUBMP Subgerência de Fiscalização de Manutenção Predial
• Gerenciar o Cadastro Eletrônico de Imóveis da Cidade;
• gerenciar a execução das atividades relativas à fiscalização da manutenção predial;
• conceder certidões de processos para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para outros fins;
• elaborar relatórios gerenciais.

047880 DEIS/SUBCLU/CGLF/GFP/SUBVE Subgerência de Vistoria Estrutural
• Gerenciar a execução das atividades relativas:
▪ à fiscalização das ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações;
▪ à emissão de pareceres técnicos conclusivos sobre as condições das edificações, através de laudo de
vistoria;
▪ à expedição de intimações para o cumprimento do laudo de vistoria;
▪ ao licenciamento, fiscalização e acompanhamento das obras de recuperação estrutural;
▪ à aceitação das obras vistoriadas e licenciadas;
• conceder certidões de processos para fins particulares, judiciais, de registro de imóveis e para outros fins;
• elaborar relatórios gerenciais.

048816 DEIS/SUBCLU/CAU Coordenadoria de Arrecadação Urbanística
• Coordenar, no âmbito da competência da SMUIH, as ações e informações relativas à:
▪ emissão de documentos de cobrança através de sistema informatizado;
▪ execução das atividades relativas à finalização da cobrança, nos casos em que esta tenha sido paga ou
tenha sido suspensa em decorrência de impugnações, revisões, reclamações ou recursos, inclusive
realizando procedimentos de conversão de depósito em renda;
• coordenar, acompanhar e criar recursos para promover a eficiência e agilidade da arrecadação no âmbito
da competência da SMUIH, desenvolvendo sistemas específicos, elaborando propostas de decretos e
resoluções, propondo mudanças no controle da perda de arrecadação e de processos de trabalho para seu
incremento, além da criação de novas receitas;
• promover a integração com órgãos internos e externos à SMUIH;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

051156 DEIS/SUBCLA Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental
• Assessorar o titular da pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;

18


• manter articulação com outros órgãos municipais e com órgãos das demais esferas de governo em
assuntos relativos ao controle e licenciamento ambiental;
• coordenar as diretrizes relativas ao Meio Ambiente no órgão;
• planejar, supervisionar, controlar e avaliar o licenciamento de projetos e atividades potencialmente
poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente no Município do Rio de Janeiro, em articulação com as
ações de planejamento e fiscalização ambiental.
• elaborar regulamentos, normas e instruções técnicas pertinentes ao licenciamento ambiental;
• manter relação atualizada da legislação necessária ao licenciamento ambiental e aos procedimentos
adotados e viabilizar a sua disponibilização ao cidadão através dos meios cabíveis;
• fornecer subsídios em assuntos gerais relativos ao licenciamento ambiental;
• gerenciar o cadastro de licenças concedidas e outros cadastros referentes ao licenciamento ambiental;
• realizar pesquisas e estudos técnicos necessários à regulamentação técnica, administrativa e à otimização
das ações de licenciamento ambiental;
• implementar e manter acervo técnico, de estudos e pesquisas pertinentes às atividades de licenciamento
ambiental;
• propor ações de cunho informativo, bem como o incentivo e a adoção das boas práticas ambientais,
referentes a regularização de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.

051581 DEIS/SUBCLA/CCA Coordenadoria de Controle Ambiental
• Coordenar:
▪ a formulação das diretrizes relativas ao licenciamento ambiental no Município do Rio de Janeiro;
▪ as ações de divulgação das informações relativas ao licenciamento ambiental;
▪ o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e normatização em licenciamento ambiental.
• zelar pelo cumprimento da legislação de meio ambiente quando da aplicação das penalidades previstas,
no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental;
• acompanhar o desenvolvimento de projetos e planos que subsidiem a elaboração da legislação do meio
ambiente;
• acompanhar os contratos de apoio aos programas de licenciamento;
• criar, mediante portarias, grupos de trabalho, no âmbito da Coordenadoria de Controle Ambiental, visando
o licenciamento ambiental de determinadas atividades, que, por sua natureza e complexidade, requeiram
equipes multidisciplinares.

051580 DEIS/SUBCLA/CCA/GAA Gerência de Apoio Administrativo
• Gerenciar o atendimento ao público, orientando a abertura, a autuação e o cumprimento das exigências e
prazos nos processos de licenciamento ambiental;
• administrar o sistema de agendamento de audiências técnicas via web;
• acompanhar e controlar documentação e prazos nos processos de licenciamento ambiental em tramitação
no setor ou aguardando cumprimento de exigências;
• registrar o requerimento de cadastro e de licença ambiental no sistema de licenciamento ambiental;

19


• encaminhar os processos e documentos aos demais setores da Subsecretaria;
• realizar e acompanhar as publicações pertinentes ao licenciamento ambiental;
• emitir certidões, documentos, certificados de registro no cadastro, autorizações, DARM e licenças
referentes aos processos de licenciamento ambiental;
• disponibilizar licenças ambientais, autos de infração, ofícios, darms e certidões ambientais ao cidadão.

051579 DEIS/SUBCLA/CCA/GLA Gerência de Licenciamento Ambiental
• Gerenciar:
▪ o planejamento da execução das atividades relativas ao licenciamento ambiental, em conformidade com
as políticas públicas do Município;
▪ as ações e as atividades das subgerências de licenciamento ambiental, de modo a integrar as suas ações,
visando maior eficácia;
▪ a aplicação de sanções administrativas realizadas pelas subgerências de licenciamento ambiental;
▪ o atendimento ao público externo, no âmbito das subgerências de licenciamento ambiental;
• supervisionar e orientar a análise técnica dos processos de licenciamento, autorizações e certidões
ambientais, efetuadas pelas subgerências de licenciamento ambiental;
• supervisionar os pronunciamentos técnicos elaborados pelas subgerências de licenciamento ambiental em
atendimento a consultas formuladas por outros órgãos da Prefeitura, Estado e da União, bem como do
Ministério Público, Poder Legislativo e Judiciário;
• integrar equipes multidisciplinares, a serem definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental, mediante
portarias, visando o licenciamento ambiental de atividades específicas.

051578 DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-1 Subgerência de Licenciamento Ambiental de Atividades Não
Industriais e de Serviços
• Analisar os requerimentos de licenciamento ambiental:
▪ das atividades não industriais e de serviços;
▪ simplificado, das atividades de porte mínimo ou pequeno e baixo potencial poluidor, de acordo com
legislação específica;
▪ das atividades acessórias do tipo Centrais de Geração de Energia Elétrica (CGEE), Subestações de
Energia Elétrica (SEE) e armazenagem aérea de substâncias combustíveis e/ou inflamáveis (excluindo-se o
abastecimento de veículos), quando inseridas nas atividades competentes à análise por esta Subgerência;
• avaliar estudo qualitativo e quantitativo do risco de acidente de origem tecnológica, referente à produção,
manipulação e/ou armazenamento de substâncias inflamáveis e/ou tóxicas quando inseridas nas atividades
competentes à análise por esta Subgerência;
• analisar os procedimentos necessários à emissão de Certidão Municipal de Inexigibilidade das atividades
competentes à Subgerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes ao projeto, implantação e/ou operação
das atividades competentes à Subgerência;
• dar suporte técnico:

20


▪ aos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental no que se refere às atividades competentes à
Subgerência;
▪ às respostas das consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem como do Poder
Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental das atividades pertinentes à Subgerência;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das licenças,
autorizações e certidões ambientais municipais;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades licenciadas no
âmbito da Subgerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos referentes às atividades sujeitas ao licenciamento
ambiental no âmbito da Subgerência;
• integrar equipes multidisciplinares, a serem definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental, mediante
portarias, visando o licenciamento ambiental de atividades específicas.

051577

DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-2

Subgerência

de

Licenciamento

Ambiental

de

Empreendimento Imobiliário, Obras Públicas, Parcelamento de Solo, Infraestrutura e Recursos
Naturais
• Analisar os requerimentos de licenciamento ambiental de:
▪ construção de empreendimentos imobiliários, equipamentos públicos, obras de urbanização, infraestrutura
e parcelamentos de solo;
▪ demolição de unidades não industriais ou sem a necessidade de gerenciamento de resíduos
contaminados, quando associadas às atividades competentes à Subgerência; - atividades cemiteriais e
tanatopraxia;
• analisar os requerimentos de:
▪ autorização ambiental para remoção de vegetação, nos casos previstos na legislação;
▪ manifestação ambiental quanto à renovação e ao funcionamento de jazidas de extração mineral das
licenças emitidas pela Fundação Geo-Rio;
• analisar a viabilidade ambiental da implantação de empreendimentos imobiliários de interesse social,
mediante procedimentos simplificados, definidos por legislação específica;
• avaliar os estudos sobre fauna, quando associados às atividades competentes à Subsecretaria;
• avaliar os estudos sobre flora apresentados como parte do processo de análise para emissão de
autorização de remoção de vegetação, de acordo com a legislação em vigor;
• analisar os procedimentos necessários à emissão de Certidão Municipal de Inexigibilidade das atividades
competentes à Subgerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes ao projeto, implantação e/ou operação
das atividades competentes à Subgerência;
• dar suporte técnico:
▪ aos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental no que se refere às atividades competentes à
Subgerência;

21


▪ às respostas das consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem como do Poder
Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental das atividades pertinentes à Subgerência;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das licenças,
autorizações e certidões ambientais municipais;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades licenciadas no
âmbito da Subgerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos referentes às atividades sujeitas ao licenciamento
ambiental no âmbito da Subgerência.
• integrar equipes multidisciplinares, a serem definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental, mediante
portarias, visando o licenciamento ambiental de atividades específicas.

051576 DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-3 Subgerência de Licenciamento Ambiental de Postos de
Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas Contaminadas
• Analisar os requerimentos de licenciamento ambiental:
▪ de sistemas de armazenamento de combustíveis líquidos, aéreos ou subterrâneos, e de gás natural
veicular;
▪ de bases de garageamento de ônibus, transportadoras e concessionárias de veículos;
▪ de Centrais de Geração de Energia Elétrica (CGEE) e Subestações de Energia Elétrica (SEE), quando
inseridas nos empreendimentos competentes à análise por esta Subgerência;
▪ de gerenciamento de áreas contaminadas, com base na avaliação de passivo ambiental associado à
contaminação do solo e/ou da água subterrânea;
▪ simplificado, das atividades de porte mínimo ou pequeno e baixo potencial poluidor, de acordo com
legislação específica;
• avaliar estudo qualitativo e quantitativo do Risco de Acidente de Origem Tecnológica, referente à
produção, manipulação e/ou armazenamento de substâncias inflamáveis e/ou tóxicas quando inseridas nas
atividades competentes à análise por esta Subgerência;
• analisar os procedimentos necessários à emissão de Certidão Municipal de Inexigibilidade das atividades
competentes à Subgerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes ao projeto, implantação e/ou operação
das atividades competentes à Subgerência;
• dar suporte técnico:
▪ aos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental no que se refere às atividades competentes à
Subgerência;
▪ às respostas das consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem como do Poder
Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental das atividades pertinentes à Subgerência;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das licenças,
autorizações e certidões ambientais municipais;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades licenciadas no
âmbito da Subgerência;

22


• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos referentes às atividades sujeitas ao licenciamento
ambiental no âmbito da Subgerência;
• integrar equipes multidisciplinares, a serem definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental, mediante
portarias, visando o licenciamento ambiental de atividades específicas.

051575 DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-4 Subgerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias,
Energia e Estações de Tratamento de Efluentes
• Analisar os requerimentos de licenciamento ambiental:
▪ de Indústrias, Sistemas de Tratamento de Efluentes e Estação de Tratamento de Águas;
▪ de Sistemas de Geração e Cogeração de Energia e Subestações de Energia Elétrica;
▪ de demolição de unidades industriais;
▪ simplificado, das atividades de porte mínimo ou pequeno e baixo potencial poluidor, de acordo com
legislação específica;
• avaliar estudo qualitativo e quantitativo do Risco de Acidente de Origem Tecnológica, referente à
produção, manipulação e/ou armazenamento de substâncias inflamáveis e/ou tóxicas quando inseridas nas
atividades competentes à análise por esta Subgerência;
• analisar os procedimentos necessários à emissão de Certidão Municipal de Inexigibilidade das atividades
competentes à Subgerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes ao projeto, implantação e/ou operação
das atividades competentes à Subgerência;
• dar suporte técnico:
▪ aos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental no que se refere às atividades competentes à
Subgerência;
▪ às respostas das consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem como do Poder
Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental das atividades pertinentes à Subgerência;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das licenças,
autorizações e certidões ambientais municipais;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades licenciadas no
âmbito da Subgerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos referentes às atividades sujeitas ao licenciamento
ambiental no âmbito da Subgerência;
• Integrar equipes multidisciplinares, a serem definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental, mediante
portarias, visando o licenciamento ambiental de atividades específicas.

051574 DEIS/SUBCLA/CCA/GLA/SLA-5 Subgerência de Licenciamento Ambiental de Serviços de
Assistência à Saúde e Resíduos
• Analisar os requerimentos de licenciamento ambiental:
▪ dos estabelecimentos de assistência à saúde;

23


▪ dos estabelecimentos cuja atividade fim esteja inserida no gerenciamento de resíduos (armazenamento,
beneficiamento, reciclagem, tratamento e/ou disposição final), excluindo o licenciamento ambiental das
atividades de aterro de resíduos;
▪ de demolição de unidades não industriais ou sem a necessidade de gerenciamento de resíduos
contaminados;
▪ simplificado, das atividades de porte mínimo ou pequeno e baixo potencial poluidor, de acordo com
legislação específica;
• avaliar estudo qualitativo e quantitativo do Risco de Acidente de Origem Tecnológica, referente à
produção, manipulação e/ou armazenamento de substâncias inflamáveis e/ou tóxicas quando inseridas nas
atividades competentes à análise por esta Subgerência;
• analisar os procedimentos necessários à emissão de Certidão Municipal de Inexigibilidade das atividades
competentes à Subgerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes ao projeto, implantação e/ou operação
das atividades competentes à Subgerência;
• dar suporte técnico:
▪ aos órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental no que se refere às atividades competentes à
Subgerência;
▪ às respostas das consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem como do Poder
Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental das atividades pertinentes à Subgerência;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das licenças,
autorizações e certidões ambientais municipais;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades licenciadas no
âmbito da Subgerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos referentes às atividades sujeitas ao licenciamento
ambiental no âmbito da Subgerência;
• integrar equipes multidisciplinares, a serem definidas pela Coordenadoria de Controle Ambiental, mediante
portarias, visando o licenciamento ambiental de atividades específicas.

051060 DEIS/SUBEX Subsecretaria Executiva
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os demais órgãos;
• coordenar as Subsecretarias no planejamento de projetos estratégicos do órgão, no estabelecimento de
metas e indicadores e na avaliação de programas e projetos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e Logística, Licitações
e Aquisições, Documentação, Análise e Controle de Despesas, Contratos e Convênios, no âmbito da
Secretaria, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais e órgão de controle;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as ações pertinentes ao
orçamento da Secretaria;

24


051596 DEIS/SUBEX/CGE Coordenadoria de Gestão
• Definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos de tomada de
decisão.

051595 DEIS/SUBEX/CTG/GRPA Gerência de Reprodução de Plantas de Arquitetura
• Atender às solicitações abertas no canal 1746, referentes ao serviço de cópia de planta dos processos de
Licenciamento arquivados na SMU;
• responder aos Ofícios recebidos: DPERJ, TJERJ, PGMRJ, entre outros;
• pesquisar a existência de processos;
• solicitar os processos às Gerências de Licenciamento e Fiscalização dos bairros, Arquivo Geral e demais
unidades da Prefeitura do Rio;
• monitorar o recebimento dos processos, através do fechamento dos chamados com solução ou sem
possibilidade de atendimento;
• atender ao público presencial para informações sobre andamento de chamados 1746;
• atender ao público presencial para a realização de vista dos processos e escolha das plantas;
• acompanhar a vista dos processos, fornecendo orientações técnicas aos requerentes quanto às
aprovações e plantas existentes no processo;
• emitir DARM relativo ao serviço de cópia de planta;
• realizar as cópias e digitalizações.

047505 DEIS/SUBEX/CTG/CIL Coordenadoria de Infraestrutura e Logística
• Coordenar e supervisionar a execução das atividades de apoio à licitação, a administração de material e
suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, logística e serviços
gerais, no âmbito da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema Municipal de Infraestrutura
e Logística;
• acompanhar a programação de gastos e controlar acessos aos sistemas informatizados;
• emitir relatórios gerenciais.

040197 DEIS/SUBEX/CTG/CIL/GMP Gerência de Material e Patrimônio
• Gerenciar as atividades relativas à administração de material e suprimentos, patrimônio e controle e
manutenção de bens móveis, segundo as diretrizes do Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema
Municipal de Administração e do Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria;
• planejar o consumo de materiais e equipamentos;
• elaborar Termo de Referência relativo à sua área de atuação.

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040195 DEIS/SUBEX/CTG/CIL/GIS Gerência de Infraestrutura e Serviços
• Gerenciar as atividades relativas a transportes de pessoas, materiais, equipamentos e documentos da
Secretaria, segundo as diretrizes da Coordenadoria de Infraestrutura e Logística;
• gerenciar as atividades relativas à:
▪ zeladoria, manutenção, conservação, limpeza e suprimento;
▪ reprografia e impressão;
▪ distribuição de material de consumo e permanente;
▪ reparo e manutenção de máquinas e equipamentos.
• emitir relatórios gerenciais;
• elaborar Termo de Referência relativo à sua área de atuação.

040194 DEIS/SUBEX/CTG/CIL/GCA Gerência de Comunicações Administrativas
• Gerenciar as atividades relativas:
▪ às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e
Logística do Sistema Municipal de Administração e do Sistema Municipal de Arquivo - SIMARQ;
▪ ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos, expedientes e
correspondências encaminhados ao Órgão, inerentes ao serviço de protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou documentos que estejam
tramitando ou que tenham tramitado no Serviço.

047504 DEIS/SUBEX/CTG/CIL/ARQ Arquivo Geral de Processos Administrativos
• Organizar e controlar o acervo de processos administrativos da Secretaria.

045118 DEIS/SUBEX/CTG/CCAL Coordenadoria de Contratos, Aquisições e Liquidações
• Coordenar e supervisionar, no âmbito da Secretaria, a elaboração dos instrumentos jurídicos, em sua área
de atuação;
• supervisionar o controle de prazos dos contratos e convênios;
• supervisionar e acompanhar os processos para a liquidação de despesas;
• coordenar e supervisionar os processos de aquisição de bens e serviços;
• acompanhar a programação de gastos;
• emitir relatórios gerenciais.

045117 DEIS/SUBEX/CTG/CCAL/GCC Gerência de Contratos e Convênios
• Formalizar os instrumentos jurídicos celebrados pela Secretaria;
• convocar as empresas/instituições para a assinatura dos contratos, convênios e termos aditivos;
• providenciar as garantias contratuais junto aos fornecedores de bens e serviços;

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• elaborar as minutas de Termos Aditivos para aprovação da Procuradoria Administrativa e diligenciar suas
recomendações;
• proceder as publicações dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela Secretaria no Diário Oficial;
• controlar saldos e prazos dos contratos e convênios firmados;
• providenciar remessa de cópia dos instrumentos jurídicos aos órgãos fiscalizadores;
• solicitar a indicação de fiscais aos órgãos competentes;
• arquivar e manter em ordem os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria;
• emitir relatórios gerenciais.

048775 DEIS/SUBEX/CTG/CCAL/GAMS Gerência de Aquisição de Materiais e Serviços
• Executar as atividades relativas ao processo de aquisição de bens e contratação de serviços e suas
prorrogações;
• proceder pesquisa de mercado dos bens ou serviços necessários às atividades da Secretaria;
• emitir Solicitação de Despesa, Nota de Autorização de Despesa e Nota de Empenho;
• elaborar as Declarações de Conformidade dos Atos de Ordenação de Despesa;
• realizar procedimentos relativos a Anulação de Despesa;
• analisar os Termos de Referência;
• emitir relatórios gerenciais.

045116 DEIS/SUBEX/CTG/CCAL/GLA Gerência de Liquidações Administrativas
• Gerenciar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação dos processos de
pagamento da Secretaria e dos Programas de Trabalho a ela delegados;
• emitir Declaração de Conformidade;
• verificar cálculos, aplicação da legislação tributária e cláusulas contratuais;
• controlar pagamentos e saldos de empenhos;
• emitir relatórios gerenciais.

047503 DEIS/SUBEX/CTG/CRH Coordenadoria de Recursos Humanos
• Coordenar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento de
pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos
do Sistema Municipal de Administração;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• enviar ao Órgão Central as informações relativas à folha de pagamento dos servidores;
• coordenar projetos de gestão de mudanças e administração de conflitos, no âmbito da Secretaria;
• coordenar projetos de gestão de conhecimento, em parceria com os órgãos da Secretaria;
• emitir relatórios gerenciais.

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047502 DEIS/SUBEX/CTG/CRH/GARH Gerência de Administração de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades pertinentes à situação funcional do servidor;
• gerenciar a execução das atividades relativas aos direitos e benefícios do servidor;
• analisar e gerenciar as informações relativas à folha de pagamento dos servidores;
• emitir relatórios gerenciais.

051594 DEIS/SUBEX/CTG/CRH/GDV Gerência de Direitos e Vantagens
• Acompanhar e gerenciar a execução das atividades relacionadas à análise e concessão de aposentadoria
ao servidor da SMDIES;
• gerenciar a execução das atividades relacionadas à análise e concessão dos benefícios de abono
permanência e programas previdenciários, bem como à fixação de proventos;
• supervisionar as ações referentes a atualização cadastral do servidor recém aposentado;
• emitir relatórios Gerenciais;

048774 DEIS/SUBEX/CTG/CRH/GAM Gerência de Acompanhamento e Movimentações
• Gerenciar o controle funcional;
• monitorar a movimentação interna e externa dos servidores;
• providenciar as ações inerentes ao ingresso do servidor na secretaria;
• implantar e atualizar dados nos sistemas de pessoal da prefeitura;
• orientar os servidores acerca dos benefícios, direitos e deveres;
• monitorar frequência, férias e afastamentos dos servidores da secretaria;
• emitir relatórios gerenciais.

010443 DEIS/SUBEX/CTG/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do sistema, da formulação da Política Municipal de Arquivos Públicos e
Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do sistema, no âmbito da Secretaria, observadas as normas
gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação, registro
tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição, avaliação, transferência e recolhimento de
documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração Direta e Indireta do
Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e não normativos, em sua forma original e
publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes setoriais e seccionais
que compõem o Sistema e Instituições afins;
• indexar as legislações pertinentes a Secretaria;

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• catalogar os livros recebidos pela secretaria.

051593 DEIS/SUBEX/EGPAM Escritório de Gerenciamento de Projetos e Acompanhamentos de
Metas
• Assessorar o gestor do órgão no planejamento e monitoramento das ações estratégicas da Secretaria;
• gerenciar o portfólio de programas e projetos estratégicos da Secretaria;
• produzir informações gerenciais consolidadas sobre os projetos estratégicos da Secretaria, para auxiliar no
processo de tomada de decisões;
• dar suporte técnico na utilização da metodologia, ferramentas e melhores práticas em gestão de projetos,
no âmbito da Secretaria;
• monitorar os dados referentes à arrecadação da Secretaria, fornecendo relatórios periódicos;
• coordenar as ações referentes à participação da Secretaria na elaboração do Plano Estratégico da PCRJ e
seus desdobramentos;
• consolidar e analisar os resultados dos indicadores estratégicos e monitorar as metas estabelecidas;
• estabelecer interface com o órgão gestor do Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho.

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