RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 79

DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.

Aprova o classificador da receita e da despesa para o
exercício de 2015.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, e suas
alterações,
R E S O L V E M:

Art. 1º Fica aprovado o Classificador da Receita e da Despesa, de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI e
VII, para a execução orçamentária de 2015, no âmbito da Administração Direta, Autarquias, Fundações,
Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundos Especiais.
§ 1º A criação de novos códigos no Sistema de Orçamento dentro do exercício será feita pela F/SOR após
aprovação da Contadoria Geral.
§ 2º O classificador da receita e da despesa de 2015 e suas atualizações serão divulgados através da
homepage da CGM: www.rio.rj.gov.br/cgm.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI, MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

D.O. RIO 04.01.2015

1


PREFEITURA
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Controladoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Fazenda

CLASSIFICADOR
DA
RECEITA
E DA
DESPESA
2015

ÍNDICE
Anexo I - Codificação de Fontes de Recursos .......................................................................................
Anexo II - Conceitos e Especificações da Receita .................................................................................
Anexo III - Codificação da Receita .........................................................................................................
Anexo IV - Conceitos e Especificações da Despesa...............................................................................
Anexo V - Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária .....................................
Anexo VI - Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica ........................
Anexo VII - Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética ......................

FONTE DE RECURSOS

ANEXO I - Codificação de Fontes de Recursos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria Conjunta
STN/SOF nº 2, de 13 de julho de 2012, a classificação orçamentária por Fontes de Recursos tem como objetivo
identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. As Fontes de Recursos reúnem certas naturezas de
receita, conforme regras previamente estabelecidas, que são associadas a determinadas despesas de forma
a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
Ainda, de acordo com o citado Manual, a codificação de Fontes de Recursos é um mecanismo integrador entre
a receita e a despesa, que exerce duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse
código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas
orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

2


Assim, mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é utilizado na
despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.
Desta forma, este mecanismo contribui para o atendimento do parágrafo único do art. 8º da LRF e o art. 50,
inciso I da mesma Lei:
“Art. 8º [...]
Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica
serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação,
ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.”
“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a
escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os
recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados
e escriturados de forma individualizada;”
A partir do exercício de 2012, foram utilizadas as codificações por Fontes de Recursos iniciadas por “3” e “4”
para os créditos orçamentários abertos com base no superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, previsto no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64, permanecendo os segundos e
terceiros dígitos os mesmos da codificação originária da fonte de recurso.

A codificação inicial das Fontes de Recursos fica assim descrita:

1

Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

2

Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente

3

Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores

4

Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores

A seguir detalhamos a codificação das Fontes de Recursos:

Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código
Recursos do
Tesouro –

Especificação
100

Ordinários não Vinculados

101

Ordinários não Vinculados - Contrapartida de Operações de Crédito

Exercício
Corrente

3


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código

Especificação
102

Ordinários não Vinculados - Contrapartida de Convênios

103

Incentivo a Cultura

105

Doações

106

Licenciamento de Grupamento de Edificações

107

Salário Educação

108

Convênios Realizados

109

Multas por Infração à Legislação do Trânsito

110

Operações de Crédito Contratuais Realizadas

111

Operações de Crédito - Títulos da Dívida Mobiliária Municipal

112

Operações de Crédito Contratuais a Realizar

113

Outras

Tesouro –

114

Programa Dinheiro Direto na Escola - Transf. do Gov. Fed. para a Educação

Exercício

115

Transferência do Governo Federal para Merenda Escolar

116

Projovem Urbano - Transferência do Governo Federal para a Educação

118

Convênios a Realizar

120

Inspeção Sanitária

140

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE

141

Royalties do Petróleo

142

FUNDEB

143

Honorários Advocatícios

144

Multas por Infração à Legislação do Meio-Ambiente

145

Multas por Infração à Legislação Urbanística

146

Contrapartida - Regularização de Obras

147

Contrapartida - Operações Interligadas

Recursos do

Corrente

4


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código

Especificação
148

Retorno de Empréstimos Concedidos a Instituições

149

Amortização Extraordinária da Dívida Publica Renegociada

150

COSIP

151

Contrapartida PEU das Vargens e Outras - Lei Complementar nº 104/2009

152

Contrapartida Área de Especial Interesse Urbanístico - AEIU - Porto - Decreto nº
35.491/2012

153

Contrapartida

Área

de

Especial

Interesse

Urbanístico

-

Porto

-

Lei

Complementar nº 123/2012
154

Contrapartida da Área de Especial Interesse Urbanístico - AEIU - Engenho de
Dentro – Decreto nº 3.971/2013

Recursos do

165

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária Suplementar

168

Ordinários não Vinculados - Fundo de Assistência a Saúde do Servidor

170

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária Patronal

180

Atenção Básica

181

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

182

Vigilância em Saúde

183

Assistência Farmacêutica

184

Gestão do SUS

185

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

186

Cobertura Securitária de Entidades Privadas

187

Regularização de Loteamentos

191

Transf. dos Conselhos Nac. e Est. dos Direitos da Criança e do Adolescente

192

Transf. por Cond. Em Ações ou Penal. ao Estat. da Criança e do Adolescente

193

Transf. do Fundo Nac. e Est. de Assistência Social

Tesouro –
Exercício
Corrente

5


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código
Recursos do

Especificação
195

Multas por Infração à legislação da Saúde

199

FECMRJ

200

Receita Própria de Autarquias, Fundações e Empresas

202

Contrapartida de Convênios

205

Doações

208

Convênios

210

Operações de Crédito Contratuais Realizadas

212

Operações de Crédito Contratuais a Realizar

213

Outras

218

Convênios a Realizar

265

Contribuição Previdenciária Suplementar

268

Fundo de Assistência a Saúde do Servidor

269

Retorno de Empréstimos Concedidos a Servidores

270

Contribuição Previdenciária

Tesouro –
Exercício Corrente

Recursos de
Outras Fontes Exercício
Corrente

RECEITA

Anexo II - Conceitos e Especificações da Receita

Codificação da Natureza da Receita

O §1º do art. 8º da Lei nº 4.320/64 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no seu art. 11,
serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de
receita. Esse código busca classificar a receita identificando a origem do recurso segundo seu fato gerador.
Dessa forma, as naturezas de receitas orçamentárias procuram refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso
dos recursos aos cofres públicos. É a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas
públicas, devendo, portanto conter todas as informações necessárias para as devidas vinculações.

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Face à necessidade de constante atualização e melhor identificação dos ingressos aos cofres públicos, o
código identificador da natureza de receita é desmembrado em níveis. Assim, na elaboração do orçamento
público, e de acordo com as Portarias Interministeriais do Governo Federal de nºs 163/2001, 325/2001,
519/2001, 688/2005 e as Portarias Conjuntas STN/SOF de nºs 03/2008, 05/2011, 01/2012 e os aspectos
relacionados aos procedimentos contábeis orçamentários da Portaria Conjunta STN/SOF nº 2 de 13/07/12, que
trata do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a codificação econômica da Receita Orçamentária
é composta de dez dígitos sendo: “c.o.e.r.aa.ss.dd”. Onde:
1º Nível – Categoria Econômica – “c”;
2º Nível – Origem – “o”;
3º Nível – Espécie – “e”;
4º Nível – Rubrica – “r”;
5º Nível – Alínea – “aa”;
6º Nível – Subalínea – “ss”.
7º Nível – Detalhamento Optativo – “dd”
1º Nível – Categoria Econômica – “c” (c.o.e.r.aa.ss.dd)
Utilizado para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital,
custeio, investimentos etc.) A Lei nº 4.320/64, em seu art. 11, classifica a receita pública orçamentária em duas
categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. No classificador são utilizados os seguintes
códigos:
1 – Receitas Correntes:
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem
instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer
finalidades públicas.

De acordo com o § 1º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, classificam-se como Correntes as receitas
provenientes de Tributos; de Contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração
de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas
Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores
(Outras Receitas Correntes).

2 – Receitas de Capital:
Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são
instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades

7


públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam
efeito sobre o Patrimônio Líquido.
De acordo com o § 2º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20
de maio de 1982, Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos
da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de
Capital.
Observação:
Receitas de Operações Intraorçamentárias:

Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração
Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por
isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de
receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na
Modalidade de Aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas,
possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

Dessa forma, a fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações
Intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338, de 26 de
abril de 2006, incluiu as “Receitas Correntes Intraorçamentárias” e “Receitas de Capital Intraorçamentárias”,
representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas. Essas classificações,
segundo disposto pela Portaria que as criou, não constituem novas categorias econômicas de receita, mas
apenas especificações das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.

Deduções da Receita:

Registra o valor das parcelas a serem restituídas em função de recolhimento a maior ou indevidamente até o
montante da rubrica arrecadada, representada pelo código 9 em suas categorias econômica. O valor que
ultrapassar o saldo da receita arrecadada deve ser registrado como despesa orçamentária.
2º Nível – Origem – “o” (c.o.e.r.aa.ss.dd)
Identifica a procedência dos recursos públicos, em relação ao fato gerador dos ingressos das receitas
(derivadas, originária, transferências e outras). É a subdivisão das Categorias Econômicas, que tem por
objetivo identificar a origem das receitas correntes, tal classificação serve para identificar se as receitas são
compulsórias (tributos e contribuições), provenientes das atividades em que o Estado atua diretamente na

8


produção (agropecuárias, industriais ou de prestação de serviços), da exploração do seu próprio patrimônio
(patrimoniais), se provenientes de transferências destinadas ao atendimento de despesas correntes, ou ainda,
de outros ingressos. No caso das receitas de capital, distinguem-se as provenientes de operações de crédito,
da alienação de bens, da amortização dos empréstimos, das transferências destinadas ao atendimento de
despesas de capital, ou ainda, de outros ingressos de capital.

A seguir são descritas as classificações das receitas, nos seguintes níveis de origem:

1.1 - Receita Tributária

São os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Dessa forma, é
uma receita privativa das entidades investidas do poder de tributar: União, Estados, Distrito Federal e os
Municípios.

O Código Tributário Nacional, no art. 3º, define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda
ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, e define suas espécies da seguinte forma:
Imposto – conforme art. 16, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”;
Taxa – de acordo com o art. 77, “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos
Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de
polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte
ou posto à sua disposição”;

Contribuição de Melhoria – segundo o art. 81, “a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados,
pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face
ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada
e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.

1.2 - Receita de Contribuições

É o ingresso proveniente de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das
categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas.

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1.3 - Receita Patrimonial

É o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de
disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.

1.4 - Receita Agropecuária

É o ingresso proveniente da atividade ou da exploração agropecuária de origem vegetal ou animal. Incluem-se
nessa classificação as receitas advindas da exploração da agricultura (cultivo do solo), da pecuária (criação,
recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte) e das atividades de beneficiamento ou
transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos.

1.5 - Receita Industrial

É o ingresso proveniente da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de construção e outras,
provenientes das atividades industriais definidas como tal pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE.

1.6 - Receita de Serviços

É o ingresso proveniente da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação, portuário,
armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e
produtos inerentes à atividade da entidade e outros serviços.

1.7 - Transferências Correntes

É o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade
recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo
sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes.

1.9 - Outras Receitas Correntes

São os ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas anteriores.

2.1 – Operações de Crédito

São os ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e
financiamentos obtidos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

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2.2 - Alienação de Bens

É o ingresso proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis de propriedade do ente público.

2.3 - Amortização de Empréstimos

É o ingresso proveniente da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em
títulos e contratos.

2.4 - Transferências de Capital

É o ingresso proveniente de outras pessoas de Direito público ou privado e destinados para atender despesas
em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder,
entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor.

2.5 - Outras Receitas de Capital

São os ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas especificações anteriores

3º Nível – Espécie – “e” (c.o.e.r.aa.ss.dd)

É o nível de classificação vinculado à Origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhe
o fato gerador dos ingressos de tais receitas. Por exemplo, dentro da origem da Receita Tributária (receita
proveniente de tributos), podemos identificar as suas espécies, tais como impostos, taxas e contribuições de
melhoria (conforme definido na Constituição Federal de 1998 e no Código Tributário Nacional), sendo cada
dessas receitas uma espécie de tributo diferente das demais. É a espécie de receita. No classificador são
utilizados os seguintes códigos:
1.1.1 - Impostos
1.1.2 – Taxas
1.2.1 – Contribuições Sociais
1.2.2 – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
1.2.3 – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.3.1 – Receitas Imobiliárias
1.3.2 – Receitas de Valores Mobiliários
1.3.3 – Receitas de Concessões e Permissões
1.3.4 – Compensações Financeiras
1.3.9 – Outras Receitas Patrimoniais
1.5.2 – Receitas da Indústria de Transformação

11


1.6.0 – Receitas de Serviços
1.7.2 – Transferências Intergovernamentais
1.7.3 – Transferências de Instituições Privadas
1.7.4 – Transferências do Exterior
1.7.6 – Transferências de Convênios
1.9.1 – Multas e Juros de Mora
1.9.2 – Indenizações e Restituições
1.9.3 – Receita da Dívida Ativa
1.9.9 – Receitas Diversas
2.1.1 – Operações de Crédito Internas
2.1.2 – Operações de Crédito Externas
2.2.1 – Alienação de Bens Móveis
2.2.2 – Alienação de Bens Imóveis
2.3.0 – Amortização de Empréstimos
2.4.2 – Transferências Intergovernamentais
2.4.3 – Transferências de Instituições Privadas
2.4.7 – Transferências de Convênios
2.5.2 – Integralização do Capital Social
2.5.9 – Outras Receitas

Anexo III – Codificação da Receita

Código

FR

1000.00.00.00

100

Especificação
Receitas Correntes

1100.00.00.00

Receita Tributária

1110.00.00.00

Impostos

1112.00.00.00

Impostos Sobre Patrimônio e a Renda

1112.02.00.00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1112.02.01.00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1112.02.01.01

100

Imposto Predial

1112.02.01.02

100

Imposto Territorial Urbano

1112.04.00.00

Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

12


Código

FR

1112.04.31.00

Especificação
Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre os Rendimentos do Trabalho

1112.04.31.01

100

IRRF - Folha de Pagamento - Poder Executivo

1112.04.31.02

100

IRRF - Folha de Pagamento - Poder Legislativo

1112.04.34.00
1112.04.34.01

Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Outros Rendimentos
100

Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Outros Rendimentos

1112.08.00.00

Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis de Direitos Reais S/ Imóveis

1112.08.01.00

Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais S/
Imóveis

1112.08.01.01

100

Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis

1113.00.00.00

Impostos Sobre a Produção e a Circulação

1113.05.00.00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1113.05.01.00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1113.05.01.01

100

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1113.05.01.02

103

ISS - Incentivos Fiscais - Projetos Culturais

1113.05.01.03

100

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Retenção Lei 4452/06

1120.00.00.00

Taxas

1121.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1121.17.00.00

Taxa de Fiscalização Sanitária

1121.17.01.00

Taxa de Fiscalização Sanitária

1121.17.01.01

120

Taxa de Inspeção Sanitária

1121.25.00.00

Taxa Licença Funcion. Estabelec. Comerciais, Industriais e Prestador de Serviços

1121.25.01.00

Taxa Licença Funcion. Estabelec. Comerciais, Industriais e Prestador de Serviços

1121.25.01.01

100

Taxa de Licença para Estabelecimento

1121.25.00.00

Taxa Licença Funcion. Estabelec. Comerciais, Industriais e Prestador de Serviços

1121.25.01.00

Taxa Licença Funcion. Estabelec. Comerciais, Industriais e Prestador de Serviços

13


Código

FR

Especificação

1121.25.01.01

100

Taxa de Licença para Estabelecimento

1121.25.01.02

100

Taxa de Licenc. e Fiscal. de Obras Real. em Lograd. Públicos

1121.25.01.03

100

Taxa de Licenc. e Fiscal. de Estabel. de Comércio Varejista

1121.26.00.00

Taxa de Publicidade Comercial

1121.26.01.00

Taxa de Publicidade Comercial

1121.26.01.01

100

Taxa de Autorização de Publicidade

1121.29.00.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

1121.29.01.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

1121.29.01.01

100

Taxa de Obras em Áreas Particulares

1121.30.00.00

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1121.30.01.00

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1121.30.01.01

100

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1121.31.00.00

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

1121.31.01.00

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

1121.31.01.01

100

Taxa de Uso de Área Pública

1121.32.00.00

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1121.32.01.00

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1121.32.01.01

100

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1121.34.00.00

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1121.34.01.00

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1121.34.01.01

100

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1121.99.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1121.99.01.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1121.99.01.01

100

Taxa de Fiscalização de Cemitérios

1121.99.01.02

100

Taxa de Fiscalização de Transportes de Passageiros

14


Código

FR

Especificação

1122.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1122.21.00.00

Taxas de Serviços Cadastrais

1122.21.01.00

Taxas de Serviços Cadastrais

1122.21.01.01

100

Taxas de Serviços Cadastrais

1122.90.00.00

Taxa de Limpeza Pública

1122.90.01.00

Taxa de Limpeza Pública

1122.90.01.02

100

Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

1200.00.00.00

Receitas de Contribuições

1210.00.00.00

Contribuições Sociais

1210.29.00.00

Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público

1210.29.01.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência

1210.29.07.00

Contribuição de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio

1210.29.07.07

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil - Poder Executivo

1210.29.07.08

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil - Poder Legislativo (CMRJ)

1210.29.07.09

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil - Poder Legislativo (TCMRJ)

1210.29.09.00

Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de Previdência

1210.29.09.07

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil - Poder Executivo

1210.29.09.08

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil - Poder Legislativo (CMRJ)

1210.29.09.09

270

Contribuição De Servidor Inativo Civil - Poder Legislativo (TCMRJ)

1210.29.11.00

Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio de Previdência

1210.99.00.00

Outras Contribuições Sociais

1210.99.01.00

Contribuição Assist. Médica Servidores Vinculados ao Regime de Previdência Próprio

1210.99.01.01

268

Contribuição dos Servidores Ativos

1210.99.01.02

268

Contribuição dos Servidores Inativos

1210.99.03.00

Contribuição para o RPPS - Pessoal Cedido/ Afastado

15


Código

FR

1210.99.03.02

270

Especificação
Contribuição para o RPPS - Pessoal Cedido/ Afastado

1220.00.00.00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

1230.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1230.01.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1230.01.01.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal

1230.01.01.01

150

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal

1230.01.01.02

150

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal - Via DARM

1300.00.00.00

Receita Patrimonial

1310.00.00.00

Receitas Imobiliárias

1311.00.00.00

Aluguéis

1311.01.00.00

Alugueis de Imóveis Urbanos

1311.01.01.00

Aluguéis Recebidos - Administração Direta

1311.01.01.01

100

Aluguéis Recebidos - Administração Direta

1311.01.01.02

100

Aluguéis Recebidos - Heranças Jacentes

1311.01.02.00

Aluguéis Recebidos - Autarquias e Fundações

1311.01.02.01

200

Aluguéis Recebidos – RIOZOO

1311.01.02.02

200

Aluguéis Recebidos – PREVIRIO

1311.01.02.03

200

Aluguéis Recebidos – PLANETÁRIO

1311.01.02.04

200

Aluguéis Recebidos – FUNPREVI

1311.01.02.05

200

Aluguéis Recebidos - Cidade das Artes

1311.01.03.00

Aluguéis Recebidos – Empresas

1311.01.03.02

200

Aluguéis Recebidos – RIOTUR

1311.01.03.03

200

Aluguéis Recebidos – RIOLUZ

1311.01.03.04

200

Aluguéis Recebidos – RIOURBE

1311.01.03.05

200

Aluguéis Recebidos - COMLURB

16


Código

FR

Especificação

1312.00.00.00

Arrendamentos

1312.01.00.00

Arrendamentos

1312.01.01.00

Arrendamentos - Administração Direta

1312.01.01.01

100

Arrendamentos - Administração Direta

1312.01.01.02

113

Arrendamento Habitacional Popular – FMH

1312.01.03.00

Arrendamentos – Empresas

1313.00.00.00

Foros

1313.01.00.00

Foros

1313.01.01.00

Foros

1313.01.01.01

100

Foros

1313.01.01.02

100

Remissão de Foros

1314.00.00.00

Laudêmios

1314.01.00.00

Laudêmios

1314.01.01.01

100

Laudêmios

1315.00.00.00

Taxa de Ocupação de Imóveis

1315.30.00.00

Taxa de Ocupação de Outros Imóveis

1315.30.01.00

Taxa de Ocupação de Outros Imóveis

1315.30.01.01

100

Receita pela Ocupação de Cortiços Reabilitados

1315.30.01.02

113

Receita pela Ocupação de Cortiços Reabilitados – FMH

1319.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1319.01.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1319.01.01.00

Outras Receitas Imobiliárias

1319.01.01.02

113

Receita de Assentamentos da População de Baixa Renda – FMH

1319.01.01.03

100

Receitas de Áreas de Estacionamento - Área Fechada - F/SPA

1319.01.01.04

100

Remuneração Provisória de Ocupação - F/SPA

17


Código

FR

1319.01.01.99

100

Especificação
Outras Receitas Imobiliárias

1320.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

1321.00.00.00

Juros de Título de Renda

1321.06.00.00

Títulos de Responsabilidade do Governo Federal

1321.06.01.00

Títulos de Responsabilidade do Governo Federal - Vinculado ao RPPS

1321.06.01.01

200

Rendimento de Aplicação Financeira - Previ-Rio

1321.51.00.00

Juros de Título de Renda de Recursos Vinculados

1321.52.00.00

Juros de Título de Renda de Recursos Não Vinculados

1321.52.01.00

Juros de Título de Renda de Recursos Não Vinculados - Adm. Direta

1321.52.01.01

100

1321.52.02.00
1321.52.02.01

Juros de Título de Renda - Recursos do Tesouro
Juros de Título de Renda de Recursos Não Vinculados - Autarquias e Fundações

200

Juros de Título de Renda – PREVIRIO

1322.00.00.00

Dividendos

1322.01.00.00

Dividendos

1322.01.01.00

Dividendos - Adm. Direta

1322.01.01.01

100

Telemar Norte-Leste

1322.01.01.02

100

Companhia Distribuidora de Gás do RJ – CEG

1322.01.01.03

100

Contax Participações S. A

1322.01.01.04

199

Telemar - CMRJ

1322.01.02.00
1322.01.02.01

Dividendos - Autarquias e Fundações
200

1322.01.03.00
1322.01.03.01

Dividendos – FUNPREVI
Dividendos – Empresas

200

Telemar – RIOCOP

1325.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1325.01.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

18


Código

FR

1325.01.01.00
1325.01.01.01

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Royalties
141

1325.01.02.00
1325.01.02.01

Especificação

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Royalties
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEB

142

1325.01.03.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEB
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de
Saúde

1325.01.03.01

180

1325.01.03.02

Transferências do FNS – Atenção Básica
Transferências do FNS – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1325.01.03.03

182

Transferências do FNS - Vigilância em Saúde

1325.01.03.04

183

Transferências do FNS - Assistência Farmacêutica

1325.01.03.05

184

Transferências do FNS – Gestão do SUS

1325.01.03.06

185

Transferências do FNS – Investimento

1325.01.03.07

181

Transferências do FES – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1325.01.03.08

183

Transferências do FES - Assistência Farmacêutica

1325.01.03.09

184

Transferências do FES – Gestão do SUS

1325.01.03.10

108

Conv. 3071/2004/MS - Reforma de Unidades de Saúde – FMS

1325.01.03.11

108

Conv. Instituições de Ensino - Prog. de Qualificação Profissional – FMS

1325.01.03.12

108

Conv. 4877/2005/MS - Construção de Unidades de Saúde – FMS

1325.01.03.13

113

Assistência Materno Infantil – FMS

1325.01.03.14

108

Conv. 1375/2006 MS - Construção de Unidades de Saúde – FMS

1325.01.03.15

108

Conv. 1053/2006 MS - Construção de Unidades de Saúde – FMS

1325.01.03.16

108

Conv. 2471/2007/MS - Formação de Gestores, Supervisores e Preceptores na Saúde
Mental – FMS

1325.01.03.17

108

Conv. 195/2007 - Curso de Residência em Saúde Mental e Enfermagem - FMS

1325.01.03.18

120

Recursos do FMS - Taxa de Inspeção Sanitária

19


Código

FR

Especificação

1325.01.03.19

195

Recursos do FMS - Multas por Infração à Legislação da Saúde

1325.01.03.20

108

Conv. 762337/2011/MS - Reorganização da Unidade de Vigilância e Fiscalização em
Zoonose Paulo Darcoso Filho – FMS

1325.01.03.21

182

1325.01.09.00

Transferência do FES - Vigilância em Saúde
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contrib.
Interv. Dom. Eco (CIDE)

1325.01.09.01

140

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contrib.
Interv. Dom. Eco (CIDE)

1325.01.51.00
1325.01.51.01

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FMAS
193

1325.01.51.02

Transferências do FNAS
Transferências do FEAS

1325.01.51.03

113

Multas - Lei nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso – FMAS

1325.01.51.04

108

Conv. 397/2003/Infraero - Dando Asas ao Futuro FMAS

1325.01.51.05

108

Carta Acordo 4700004097/2007/SENASP/PNUD - Cas de Abrigo Dina Sfat – FMAS

1325.01.51.06

108

Carta Acordo 4700004170/2007/SENASP/PNUD - Casa Lar Dalva de Oliveira – FMAS

1325.01.51.07

108

Conv. nº 583/DEFNAS/SNAS/MDS - Aquisição Equip.Mat.Permanente e Material de
Consumos – FMAS

1325.01.51.08

108

Conv. Nº 055/2009 - SEASDH/PCRJ - Implem. Ações de Proteção Social Bás. e Esp.
Média Compl. – FMAS

1325.01.51.09

108

Conv. 1055/MDSCF/2006 - Aquis. de Mat.Consumo e Pagto de Serv. de Terceiros –
FMAS

1325.01.51.10

108

Conv. nº 721408/2009-SEDH/PR - Estruturação de Oito Centros de Referência em
Direitos Humanos e Um Pólo Avançado – FMAS

1325.01.51.11

108

Conv. 274/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serv. Proteção Soc. Especial Sociedade Viva Cazuza FMAS

1325.01.51.12

108

Conv. 332/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Material de Consumo – FMAS

1325.01.51.12

108

Conv. 332/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Material de Consumo – FMAS

20


Código

FR

Especificação

1325.01.51.13

108

Conv. 255/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Materiais de Consumo e Serv. de
Terceiros – FMAS

1325.01.51.14

108

Conv. 346/MDSCF/2008 - Aquisição de Equipamentos / Mat. Permanentes para Casa
de Passagem CREAS – FMAS

1325.01.51.15

108

Conv. 746625/2010/SEPM - Temperando a Cidadania – FMAS

1325.01.51.16

108

Conv. LIGHT/PCRJ/SMAS - Recuperação e Atualização do Cadastro Único de Prog.
Sociais – FMAS

1325.01.51.17

108

Conv. 720580/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Especial
- FMAS

1325.01.51.18

193

PRio de Janeiro FMAS IGD-SUAS

1325.01.51.19

108

Conv. 413/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Equipamento de Natureza Permanente –
FMAS

1325.01.51.20

108

Conv. 817/MDSCF/2004 - Proteção Socio Assist. a Pessoa Port. de Deficiência –
FMAS

1325.01.51.21

108

Conv. 257/2008 - Aquis. Mat. Cons. Inst. Prest. Serv. Sócio Assistencial Hab. e
Reabilitação – FMAS

1325.01.51.22

108

Conv. 349/MDSCF/2008 - Contratação de Serviços de Terceiros para Moradia
Provisória - FMAS

1325.01.51.23

108

Conv. 754574/2010/FNAS/MDS - Aquisição de Material de Permanente – FMAS

1325.01.51.24

108

Conv. 720350/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Especial
- FMAS

1325.01.51.25

108

Conv. 757353/2011/MDSCF - Implantação do Banco de Alimentos – FMAS

1325.01.51.26

108

Conv. 777101/ MDSCF/2012 - Estruturação da Rede de Proteção Social Especial Aquisição de Mat. Consumo - FMAS

1325.01.51.27

108

Conv. 776768/ MDSCF/2012 - Estruturação da Rede de Proteção Social Básica nos
CRAS - FMAS

1325.01.51.28

108

Conv. 778236/2012 - Estrut. da Rede de Proteção Social Especial p/ Atendim. de
Pessoas c/ Necess. Especiais - FMAS

21


Código

FR

Especificação

1325.01.51.29

108

Conv. 777960/2012/MDSCF - Estruturação da Rede de Prot. Social Especial - Aquis.
de Material Permanente e Equipamentos - FMAS

1325.01.52.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Outros
Fundos Especiais

1325.01.52.01

113

Recursos do FMDCA

1325.01.52.02

113

Recursos do FOE/PGM

1325.01.52.03

113

Recursos do FMDU

1325.01.52.04

141

Recursos do FCA - Royalties do Petróleo

1325.01.52.05

144

Recursos do FCA - Multas Meio Ambiente

1325.01.52.06

113

Recursos do FCA - Outras Receitas Próprias

1325.01.52.07

148

Recursos do FUNDET

1325.01.52.08

113

Recursos do FMH

1325.01.52.09

Recursos do FMAD

1325.01.52.10

108

Conv. 008/2006/ME/PCRJ Construção de Parque Aquático – FMEO

1325.01.52.11

268

Recursos do FASS

1325.01.52.12

113

Recursos do FEPT

1325.01.52.13

108

Conv.

Cr.

2607.0250400-17/2008/Min.

Cidades

Produção/Aquisição

Unid.

Habitacionais de Interesse Social – FMHIS
1325.01.52.14

192

Multas Por Cond. em Ações ou Penal. ao Estat. da Criança e do Adolescente –
FMDCA

1325.01.52.15

105

Outras Receitas – FMDCA

1325.01.52.16

199

Recursos do FECMRJ

1325.01.52.17

146

Recursos do FMH - Regularização de Obras

1325.01.52.18

113

Multas - Lei nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso - FMI

1325.01.52.19

108

Conv Cr 2607.0250218-98/2008/Min. das Cidades - Prog. de Habitação de Interesse
Social - FMHIS

22


Código

FR

Especificação

1325.01.52.20

108

Conv. Cr. 2607.0250400-17/2008/Min. Cidades - Produção ou Aquisição de Unidades
Habitacionais na Cidade do RJ – FMHIS

1325.01.52.21

150

Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – FEIP

1325.01.52.22

199

Recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

1325.01.52.23

108

TC 0302568-41/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização de Assent. Precários no
Complexo da Tijuca – FMHIS

1325.01.52.24

108

Conv. Cr 300874-11/2009/Min.Turismo/CEF-Recup.Iluminação Urbana-Proj. Lapa
Legal – SECONSERVA

1325.01.52.25

113

Recursos do FUMDC

1325.01.52.26

108

TC 0321530-95/2010 - Urbanização de Assentamentos Precários na Fazenda
Coqueiros – FMHIS

1325.01.52.27

105

1325.01.53.00

PCRJ - DOAÇÕES – FMID
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Convênios da Administração Direta (Exceto Fundos Especiais)

1325.01.53.01

108

Conv. 1168/1997 - Comenoi – SMH

1325.01.53.02

108

Conv. 363/1998 - Melhorias Físicas-Operacionais Av. Com. Guaranys/Smithline-MRJ –
SMO

1325.01.53.03

108

Conv. S/N/1999/Lamsa – SMO

1325.01.53.04

108

Conv. S/N/199/Embratel - SMO

1325.01.53.05

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Complexo da Mangueira – SMO

1325.01.53.06

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Lagoa Rodrigo De Freitas – SMO

1325.01.53.07

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Cedae/Rioaguas – SMO

1325.01.53.08

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Mercadão de Madureira – SMO

1325.01.53.09

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Parque do Juramento - SMO

1325.01.53.10

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Centro Esportivo e Cultural da Rocinha - SMO

1325.01.53.11

108

Conv. 222/2001/MET - Projeto Navegar - SMEL

1325.01.53.12

108

Conv. 13/2004/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer - SMA

23


Código

FR

Especificação

1325.01.53.13

108

Conv. 357/2004/MTUR - Programa de Requalificação do Destino Turístico da Cid. RJ
– SETUR

1325.01.53.14

108

Conv. 036/2006-CDRJ/MRJ - Recup. Acesso Rodoferroviário do Porto do RJ – SMO

1325.01.53.15

108

Conv. 110/2006/MTE/SPPE/CODEFAT/SMTE - Integr. Operacional do SPETR –
SMTE

1325.01.53.16

108

Conv. 07/2006/PREVIRIO - Projeto Longevidade – SETI

1325.01.53.17

108

Conv. 336/2006 - Atend. a Crianças e Adolesc. Vítimas de Tráfico – SMAS

1325.01.53.18

108

Conv. 012/2007/ME/PCRJ - Vila Panamericana – SMEL

1325.01.53.19

108

1325.01.53.19 108 Conv. PREVIRIO - Implantação do Programa da Rede Social Ativa
– SMAS

1325.01.53.20

108

Conv. 02/2007/PREVIRIO/SMEL - Construção do Clube do Servidor Municipal – SMEL

1325.01.53.21

108

Conv. CR 2607.0223644-85/2007- PAC Moradia e Urbanização – SMH

1325.01.53.22

108

Conv. SMAC/Petrobrás - Monitorar Rio – SMAC

1325.01.53.23

108

Conv. Atn/Fc 10333-Br - Termo Cooper.Tec.-Prog. Revit.Centro Histórico – SMU

1325.01.53.24

108

Conv. CR 2607.0218803-11/2007 - PAC Urbanização - Complexo da Tijuca – SMH

1325.01.53.25

108

PCRJ/Adai-Proj.15/2007.-Microfilmagem e Recup. da Série Escravidão-Arquivo da
Cidade do RJ – SMC

1325.01.53.26

108

Conv. Ct.Nº08.2.0067.3-BNDES-Décima Urbana-Arq.Municipal - SMC

1325.01.53.27

108

Conv. MTUR/PCRJ nº 703478/2009 - Elaboração do Plano de Desenvolv. Integrado
de Turismo Sustentável Para o RJ – SETUR

1325.01.53.28

108

Conv. MTUR/PCRJ nº 706550/2009 - Fortalecimento Institucional da SETUR

1325.01.53.29

108

Conv. 704871/2009/MJ - Implementação de Núcleo de Justiça Comunitária - SMAS

1325.01.53.30

108

Conv. nº 156/2009 - SPM/PR - Mulher Artesão no Bairro de Noel - GBP

1325.01.53.31

108

Conv. Adai/Min. Cultura da Espanha nº 2008/16-Microfilmagem, Digital. e Recup. da
Inform.-Série Independência - Arquivo Geral da Cidade - SMC

24


Código

FR

Especificação

1325.01.53.32

108

Conv. CR CEF 256.673-47/2008/Min. Cidades - Infra-Estrutura Urbana - Rio
Comunidade – SMO

1325.01.53.33

108

Conv.

729907/2009/MJ

-

Aquisição

de

Equipamentos

e

Instalação

de

Videomonitoramento - PRONASCI – CVL
1325.01.53.34

108

Conv. 034/2009/MTE - Planseq Qualificação Profissional no Setor de Comércio e
Alimentação – SMTE

1325.01.53.35

108

Conv. SENASP/MJ nº 063/2009 - Projeto Espaços Urbanos Seguros - PRONASCI –
SMH

1325.01.53.36

108

Conv. TC 0232/2010 MI/SEDEC-PCRJ-Emergência – SMO

1325.01.53.37

108

Conv. 726437/2009/MINC/FNC - Qualificação dos Espaços Culturais Comunitários –
SMC

1325.01.53.38

108

Conv. 09.2.0495.1/2009/BNDES - Requalificação/Ampliação do Sist. Esgoto Sanitário
de Vila Kennedy – SMO

1325.01.53.39

108

Conv. Nº 726203/2009/Min. Esportes - Desenvolvimento de Atividades Recreativas de
Lazer – SMEL

1325.01.53.40

108

Conv. PREVIRIO/CVL - Gestão do Clube do Servidor Municipal – CVL

1325.01.53.41

108

Conv. 117/2000/MC - Programa Monumenta/BID – SMC

1325.01.53.42

108

Conv. 219.421-11/2007/Min. Tur./CEF - Implantação de Sinalização Turística no Mun.
do RJ – SMTR

1325.01.53.43

108

Conv. CR-CEF 2607.0223639-10 - Min.Cidade - Exec. Sist. Esgot. Sanit. Bairro de
Sepetiba – SMO

1325.01.53.44

108

Conv. CR CEF 2607.0223645-90/2007 - Min. Cidades - CEF Prod. Unid. Hab. no
Centro e Mal Hermes – SMH

1325.01.53.45

108

Conv. CR CEF 2607.0218803-11/2007 - PAC Urbanização - Complexo da Tijuca –
SMH

1325.01.53.46

108

Conv. CR CEF 2607.0223644-85/2007 – PAC Moradia e Urbanização – SMH

1325.01.53.47

108

Conv. CR-CEF 2607.0228852-28/2007 - Min.Turismo - Constr. de Centro de Turismo SETUR

25


Código

FR

Especificação

1325.01.53.48

108

Conv. CR CEF 2607.0223649-35/2007 - PAC Urbanização - Complexo de Manguinhos
– SMH

1325.01.53.49

108

Conv. CR CEF 2607.0223650-76/2007 - PAC Urbanização - Complexo do Alemão –
SMH

1325.01.53.50

108

Conv. 0269948-22/2008/Min. Cidades - Implantação da Unidade de Tratamento do Rio
Arroio Fundo - SMO

1325.01.53.51

108

Conv. CR CEF 232.685-71/2007/Min. Cidades - Construção de Praça em Quintino
Bocaiúva – SMO

1325.01.53.52

108

Conv. CR CEF 256.673-47/2008/Min. Cidades - Infra-Estrutura Urbana - Rio
Comunidade – SMO

1325.01.53.53

108

Conv. CR CEF 0263602-23/2008/Min. Esportes - Implantação e Modernização de
Infra-Estrutura para Esporte e Lazer - SMO

1325.01.53.54

108

Conv. nº 706977/2009/Mj - Projeto Rio Geração Consciente - PRONASCI – SEDES

1325.01.53.55

108

Conv. MTE Senaes nº 722081/2009 - Fomento e Apoio do Desenvolvimento da
Economia Solidária – SEDES

1325.01.53.56

108

Conv. CR CEF 0263603-37/2008/Min. Esportes/CEF Implantação Moderniz. Infra
Est/Const de Campo de Futebol – SMO

1325.01.53.57

108

Conv. 11/2008/SDE - Implantação do Centro de Microfilmagem do Arq. Geral da
Cidade do RJ - SMC

1325.01.53.58

108

Conv. 59/2009/SPM/PR - Proj. Mulheres Construindo um Novo Rio - SEDES

1325.01.53.59

108

Conv. Senasp/Mj/116/2009 - Plano Municipal de Segurança da Cidade do Rio De
Janeiro - PRONASCI – CVL

1325.01.53.60

108

108 Conv. SENASP/MJ 064/2009 - Adequação das Inspetorias da Guarda Municipal PRONASCI – CVL

1325.01.53.61

108

108 Conv. 2/2009/SNJ/MJ - Posto Avançado para Ações de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas - PONASCI – CVL

1325.01.53.62

108

Conv. SENASP/MJ nº 058/2009 - Proj. Mulheres da Paz - PRONASCI – SMAS

1325.01.53.63

108

Conv. SENASP/MJ Nº 062/2009 - Projeto Protejo - PRONASCI - SMAS

26


Código

FR

Especificação

1325.01.53.64

108

Conv. SENASP/MJ 706760/2010 - Qualificação da Ação da Guarda Municipal por
Meio de Tecnologia não Letal – SEOP

1325.01.53.65

108

Conv. CR CEF 267278-81/2008/Min. Turismo - Infra-Estrutura Turística na Praça Nova
Jalles em Bangu – SMAC

1325.01.53.66

108

Conv. 746553/2010/SEPM -Reaparelhamento da CEPIG – GBP

1325.01.53.67

108

Conv. 728118/2009-Min. Cultura-Cinema na Praça - PRONSCI - SMC

1325.01.53.68

108

Conv. 725171/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das Comunidades –
SMC

1325.01.53.69

108

Conv. 728129/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das Comunidades –
SMC

1325.01.53.70

108

Conv. MEC/FNDE 657697/2009 - Construção de Unidades de Educação Infantil

1325.01.53.71

108

Conv. 725195/2009/Min. Cultura-Fomento a Produção Cultural nas Comunidades PROASCI – SMC

1325.01.53.72

108

TC 292743-38/2009/Min. Cidades/CEF - Recuperação Ambiental da Bacia de
Jacarepaguá - Lt 1A – SMO

1325.01.53.73

108

Conv. CR 310919-59/2009/Min.Cidades/CEF - Construção de Passarela na Av. Brasil
Km 10,1 – SMO

1325.01.53.74

108

Conv. SENASP/MJ 743281/2010 - Capacitação de Agentes da GMRJ na utilização de
Tecnologia Não Letal – SEOP

1325.01.53.75

108

Conv. T.A/MTE/2011 - Programa Pro Jovem Trabalhador - Juventude Cidadã - SMTE

1325.01.53.76

108

Conv. BNDES 10.2.2030.1 - Ampliação do Programa de Coleta Seletiva no Município
do RJ – SMAC

1325.01.53.77

108

Conv. MTE/SPPE 42/2010 - Ações de Qualificação Social e Profissional a
Beneficiários do PRONASCI – SMTE

1325.01.53.78

108

Termo de Compromisso PAC 2 nº 813/2011/FNDE - Construção de Quadra Esportiva
Escolar Coberta – SME

1325.01.53.79

108

Conv. 747944/2010/Min. Integr. Nacional - Recuperação do Parque Nacional da Tijuca
- SMAC

27


Código

FR

Especificação

1325.01.53.80

108

Projeto ADAI nº 2010/034 – Tratamento Técnico e Arquivístico dos Periódicos da
Imprensa Alternativa – SMC

1325.01.53.81

108

SMTR - Planejamento Mobilidade Urbana Sustentável - Contrato ATN/OC12407

1325.01.53.82

108

Conv. CR 311093-94/2009/Min. Cid/CEF - Construção Passarela Av. Brasil Km 51

1325.01.53.83

108

Conv. Nº 738430/2010/Min. Esportes - Esporte e Lazer - Pronasci – SMC

1325.01.53.84

108

Conv. 26/2011/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer – SMA

1325.01.53.85

108

Conv. CR 336181-90/2010 - Min. Esportes / CEF - Implantação Equip. Esportivos e de
Lazer – Praça Lavras

1325.01.53.86

108

Teatro Essencial - Denise Stoklos

1325.01.53.87

108

CONV. 724477/2009/MINC - Atividades Culturais - Teatro Essencial, Transf., Criação
e Vivência da Cidadania - Complexo do Alemão

1325.01.53.88

108

Conv. 0351502-81/2011/Min. Cidades - Elab. de Proj. Básico de Eng. p/ Estabilização
de Taludes - SMO

1325.01.53.89

108

Conv. 10/2012 SEDUC - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, para
aquisição exclusiva de gêneros alimentícios

1325.01.53.90

108

TC 0351049-89/2011/Min. Cidades/CEF - Controle de Cheias do Canal do Mangue –
SMO

1325.01.53.91

108

TC 0351547-11/2011/Min. Cidades/CEF - Obras de Contenção de Encostas em Áreas
de Risco – SMO

1325.01.53.92

Conv. 349/MDSCF/2008 - Contratação de Serviços de Terceiros para Moradia
Provisória – FMAS

1325.01.53.93

108

Conv. CR 0336127-22/2010/Min. Esportes/CEF - Imp./Mod. Infra-Estrutura - Praça
Bangu - SMAC

1325.01.53.94

108

TC 0352726-00/2011/Min. Cidades/CEF - Urbanização de Assentamentos Precários Morro da Providência – SMH

1325.01.53.95

108

Conv. 030/2012/MTE/SENAES - Projeto Rio Economia Solidária - Complexo do
Alemão, Complexo da Maré, Antares/Palmares e Morro da Coroa (SEDES)

28


Código

FR

Especificação

1325.01.53.96

108

Conv. 032/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - Ações de Qualificação Social e Profissional QSP integrada ao Programa de Seguro-Desemprego – SMTE

1325.01.53.97

108

Conv. 24/2012/SEA/RIOÁGUAS - Praias de São Conrado e Bica – SMO

1325.01.53.98

108

Conv. 318505-23/Min. Cidades - OGU - Morro da Providência – SMH

1325.01.53.99

108

Conv. 111/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - PLANSINE SPETR Ações de Orientação
Profissional e Intermediação de Mão de Obra e Habilitação ao Seguro-Desemprego –
SMTE

1325.01.54.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Convênios da Administração Indireta (Exceto Fundos Especiais)

1325.01.54.01

208

Conv. 01.09.060000/09 - Execução do Projeto "Digitalização Da Cúpula Galileu
Galilei" - FINEP – PLANETÁRIO

1325.01.54.02

208

Conv. 01.10.010700/10 - Execução do Projeto "Integração da Fundação Planet. à
Rede Nac de Ens. e Pesquisa - RNP – Planetário

1325.01.54.03

208

Conv. 742261/2010/Min. da Cultura - Aquisição de Projetos para Cúpula PLANETÁRIO

1325.01.54.04

208

Conv. 0110054300 - Execução do Proj. "Digitalização do Acervo da Fundação
Planetário e Arquivo Geral" - FINEP – Planetário

1325.01.54.05

208

Projeto Cultural "Cinemateca Rio" - RIOFILME

1325.01.54.06

208

Conv. 014/2008 Ancine - Distribuição de Filme no Mercado Exibidor - RIOFILME

1325.01.54.07

208

Conv. 181/2008/SEC - Concessão de Apoio Financeiro ao Prêmio Ad. de Renda do
Cinema do Estado do Rio de Janeiro – RIOFILME

1325.01.54.08

208

Conv. 60000052700/09 - Premio Adicional Petrobrás - RIOFILME

1325.01.54.09

208

Conv. 034/2009 - Programa de Editais do Audiovisual SEC/2009/2010 - RIOFILME

1325.01.54.10

208

Conv. 043/2010 Finep - Distribuição Filme "Onde a Coruja Dorme" Mercado Exibidor RIOFILME

1325.01.54.11

208

Conv. 77/2009 - Petrobrás - Distribuição Filme "Diários de Sintra" no Mercado Exibidor
- RIOFILME

29


Código

FR

Especificação

1325.01.54.12

208

Conv. Nº 051/2011 - ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio
Adicional de Renda - Edital 2011

1325.01.54.13

208

Conv. Nº 005/2011 - ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio
Adicional de Renda - Edital 2010

1325.01.54.14

208

Conv. Nº 92/2010 - PETROBRAS/RIOFILME - Distribuição de Filme - "Onde a Coruja
Dorme"

1325.01.54.15

208

Conv. Nº 418/2011 - SEC/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio
Adicional de Renda – PAR

1325.01.54.16

208

Conv. Nº 01.001900/09/Min. Da Ciência - Realização da Exposição de Cores e
Números - Planetário

1325.01.54.17

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda 2012 nº 130/2012

1325.01.54.18

208

Conv. CR 771.963/2012 - Ampliação e reforma da Pça Pública da Fundação
Planetário - Min. Esporte/CEF/Planetário

1325.01.54.19

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda 2013 nº 59/2013 PAR
ANCINE

1325.01.54.20

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda 2013 - Cine Carioca
Nova Brasília nº 86/2013 PAR ANCINE

1325.01.54.21

208

1325.01.55.00

Conv. 772399/2012 - Reformulação do Museu do Universo – Planetário
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Operações de Créditos e Contrapartidas

1325.01.55.01

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 99.2.633.2.1 – PMT II

1325.01.55.02

101

Contrapartida Contr.. PCRJ/BNDES nº 99.2.633.2.1 – PMAT II

1325.01.55.03

110

Programa S/N/2004/Light – RELUZ - SMO

1325.01.55.04

110

Saldos Contratos – SMF

1325.01.55.05

110

Contr. PCRJ/CEF Nº 24322-84 – Urban. Loteamentos na Zona Oeste

1325.01.55.06

101

Contrapartida/CEF/MRJ Recursos Ordinários

1325.01.55.07

101

Contrapartida Contr. PCRJ/BID Nº 1241/Oc-Br – Proap II

30


Código

FR

Especificação

1325.01.55.08

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 98.2.400.3.1 – Programa Complementação de Melhorias na
Av. Brasil

1325.01.55.09

101

Contrapartida Contr. PCRJ/BNDES nº 98.2.400.3.1 – Programa Complementação de
Melhorias na Av. Brasil

1325.01.55.10

110

Contr. PCRJ/CEF nº 24194-53 – Macrodrenagem da Bacia de Sepetiba

1325.01.55.11

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 10.2.095-1 Programa de Modernização da Administração
Tributária Municipal - PMAT III

1325.01.55.12

110

Contrato Nº 10.2.1880.1 - BNDES - Sistema BRT Transcarioca

1325.01.55.13

110

CEF/PCRJ-Cont. Subemp. 0353254-22/11 - Prog. Nac. Apoio Gestão Adm. Fiscal
Mun. Brasileiros – PNAFM

1325.01.55.14

110

Programa Reluz II

1325.01.55.15

110

Programa de Coleta Seletiva do MRJ - Contrapartida – SMAC

1325.01.55.16

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 14.2.0269.1 - Melhoria da Infraestrutura de Mobilidade Urbana

1325.01.55.17

110

BID Proap III 2482/OC-BR - Programa de Urbanização de Assentamentos Populares –
SMH

1325.01.56.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Outros
Recursos Vinculados

1325.01.56.01

107

Transferências do FNDE - Salário-Educação - Lei 10832 29/12/2003

1325.01.56.02

115

Transferências do FNDE - Programa PNAE - Merenda Escolar

1325.01.56.03

105

Interligação Linha Amarela/Ayrton Senna e Emb. Abelardo Bueno

1325.01.56.04

109

Multas de Trânsito

1325.01.56.05

100

Reserva Técnica - Depósitos Administrativos

1325.01.56.06

100

Reserva Técnica - Depósitos Judiciais

1325.01.56.07

113

Prêmio de Certame Urbanístico

1325.01.56.08

105

C/PCRJ/Sub Sec. Águas - Doações

1325.01.56.09

105

PCRJ/SMO/Termo de Doação/Obras de Readequação do Sist. Viário da Av. Armando
Lombardi

31


Código

FR

Especificação

1325.01.56.10

113

Inscrição em Concursos - Adm. Direta

1325.01.56.11

113

Transferências do FNDE - Programa Projovem Urbano – SMAS

1325.01.56.12

106

Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos Comunitários Públicos

1325.01.56.13

114

Transferências do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

1325.01.56.14

113

Transferências do FNDE - Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar
Pública

1325.01.56.15

151

Peu das Vargens e Outras

1325.01.56.16

116

Transferência do FNDE - Programa Projovem Urbano – SME

1325.01.56.17

113

Transferências do FNDE - Programa Proinfância - Construção de Creches - PAC II

1325.01.56.18

113

Transferências do FNDE - Apoio financeiro suplementar para educação infantil em
creches de zero a 48 meses.

1325.01.56.19

105

Obras Emergenciais de Implantação do Sistema de Drenagem - Projeto 3-3-2681 Esgot. do Conj. São Fernando - Santa Cruz - XIX R.A. - AP 5.3

1325.01.56.20

113

Transferências do FNDE - TC nº 203858/2013 - Construção de 19 Coberturas p/
Quadras Esportivas Escolares - PAC II

1325.01.56.21

113

Transferências do FNDE - TC nº 203857/2013 - Construção de 04 Quadras Esportivas
Escolares Cobertas - PAC II

1325.01.56.22

113

Transferência do FNDE- Programa Educação Inclusiva-Direito à Diversidade - SME

1325.01.56.23

113

Transferência do FNDE - TC PAR Nº 7422/2013 - Construção de Unidades Escolares SME

1325.01.56.24

113

Transferência do FNDE - Construção de 1 Unidade de Educação Infantil - PAC 2 –
SME

1325.01.56.25

152

Outorga Onerosa AEIU Porto - Decreto 35.491/2012

1325.01.56.27

113

Transferências do FNDE - Programa Apoio a Creches - Brasil Carinhoso - SME

1325.01.99.00

Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados

1325.01.99.60

108

Conv. 386791-20/2012 - Projeto de Acessibilidade para o MRJ – SETUR

1325.01.99.61

108

Conv. 776444/2012/Min.Esportes/COB - Complexo Esportivo de Deodoro - RIO 2016 SMO

32


Código

FR

Especificação

1325.01.99.62

108

Conv. 769947/2012/CEF - Quadras de Sepetiba - Implant. do Campo de Grama
Sintética – SMAC

1325.01.99.65

108

Conv. ATN/BC - 13598/2013 - BR/BID - Projeto Vila olímpica Carlos Castilho – SMEL

1325.01.99.66

108

Conv. ATN/CF-13599/2013-BR BID-VISA - Projeto Vila Olímpica Carlos Castilho –
SMEL

1325.01.99.67

108

Conv. ATN/JO-13570/2013-BR BID-FDO. JAPONÊS - Projeto Vila Olímpica Carlos
Castilho – SMEL

1325.01.99.68

108

Conv. TC 0352.732-89/2011 - Urbanização Comunidade Chapadão / Chico Mendes PAC II – SMH

1325.01.99.69

108

Conv. CR 0385.247-02/2012 - Sinalização Turística – SETUR

1325.01.99.70

108

Conv. TC 0416.059-00/2013/CEF - Parque Olímpico da Barra - Centro de Tênis –
SMO

1325.01.99.71

108

Conv. TC 416062-57/2013 - Velódromo - Parque Olímpico da Barra – SMO

1325.01.99.72

108

Conv. 790967/2013 - Implantação de 100 Núcleos de Esporte e Lazer – SMEL

1325.01.99.73

108

Conv. TC 0416.057-83/2013 - Ginásio Hall 4 Handebol - Parque Olímpico da Barra –
SMO

1325.01.99.74

108

Conv. TC 0416.060-38/2013 - Estádio Aquático - Parque Olímpico da Barra – SMO

1325.01.99.75

108

Conv. 806406/2014/MTE/SENAES - UDES - Unidade de Desenvolvimento Econômico
e Solidário - Rio Comprido – SEDES

1325.01.99.77

108

Conv. 070/2005/MTE - Qualificação Social e Profissional nos Arcos Ocupacionais Projovem – SMAS

1325.01.99.78

108

Conv. TC 0437.260-90/2014/CEF - Complexo Esportivo de Deodoro - Rio 2016 - Área
Norte – SMO

1325.01.99.79

108

Conv. TC 0437.267-69/2014/CEF - Complexo Esportivo de Deodoro - Rio 2016 - Área
Sul - SMO

1325.01.99.80

108

Conv. CR 0402.325-23/2012 - PAC Contenção de Encostas - Complexo do Alemão e
Penha – SMO

1325.02.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados

33


Código

FR

Especificação

1325.02.01.00

Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança

1325.02.02.00

Remuneração de Aplicações Extramercado

1325.02.99.00

Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados

1325.02.99.51

100

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Recursos do Tesouro

1325.02.99.52

108

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Recursos do Tesouro - Lei 5.553/2013

1325.02.99.53

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – FPJ

1325.02.99.54

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOZOO

1325.02.99.57

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – PLANETÁRIO

1325.02.99.58

200

Rendimentos de Aplicacões Financeiras - GEO RIO

1325.02.99.60

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – IPP

1325.02.99.63

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – COMLURB

1325.02.99.64

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOCENTRO

1325.02.99.65

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – IPLANRIO

1325.02.99.66

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOURBE

1325.02.99.67

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOLUZ

1325.02.99.69

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – MULTIRIO

1325.02.99.70

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - CET RIO

1325.02.99.71

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOFILME

1325.02.99.72

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOTUR

1325.02.99.73

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – EMAG

1325.02.99.74

200

Rendimentos De Aplicações Financeiras - Guarda Municipal

1325.02.99.75

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Empresa Olímpica

1325.02.99.76

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Fundação Cidade das Artes

1325.02.99.78

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - RIOSAÚDE

1325.02.99.79

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras da Regulação/Fiscalização da AP 5 RIOÁGUAS

34


Código

FR

1325.02.99.80

200

Especificação
Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOÁGUAS

1325.03.00.00

Fundos de Investimento em Cotas - Renda Fixa

1325.03.04.00

Recursos de Outros Fundos Especiais

1325.03.04.01

142

Recursos do FUNDEF

1325.03.04.17

199

Recursos do FECMRJ

1325.03.04.20

199

Recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

1325.03.06.00

Outros Recursos Vinculados

1325.03.06.11

Reserva Técnica - Depósitos Judiciais

1328.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor

1328.10.00.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em
Renda Fixa

1328.10.01.00
1328.10.01.01

Juros de Título de Renda
200

1328.20.00.00

Juros de Título de Renda – FUNPREVI
Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em
Renda Variável

1328.30.00.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em
Renda Fundos Imobiliários

1330.00.00.00

Receitas de Concessões e Permissões

1331.00.00.00

Receitas de Concessões e Permissões – Serviços

1331.01.00.00

Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transportes

1331.01.05.00

Receitas de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal

1331.01.05.01

100

Serviços de Transporte Público Urbano – SMTR

1331.02.00.00

Permissão para Exploração dos Espaços Publicitários à Terceiros

1331.02.01.00

Permissão para Exploração dos Espaços Publicitários à Terceiros

1331.02.01.01

200

Permissão para Exploração dos Espaços Publicitários à Terceiros - Fundação Cidade
das Artes

35


Código

FR

Especificação

1331.99.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços

1331.99.01.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços

1331.99.01.01

100

Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Esgotamento Sanitário da
Área de Planejamento-5

1333.00.00.00

Receita de Concessões e Permissões - Direito de Uso de Bens Públicos

1333.99.00.00

Outras Receita de Concessões e Permissões - Direito de Uso de Bens Públicos

1333.99.01.00

Outras Receita de Concessões e Permissões - Direito de Uso de Bens Públicos

333.99.01.01

100

Cobrança p/ Utilização de Dutovias Transcarioca - Dec. 39.016/2014

1339.00.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.01.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.01.01

100

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.01.02

100

Permissão P/Exploração de Equipamento de Recreação – SMAC

1339.99.01.03

100

Permissão de Uso - Obras - F/SPA

1339.99.01.04

100

Concessão de Serviço Público para Estacionamento Subterrâneo

1390.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1390.01.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1390.01.01.00

Outras Receitas Patrimoniais - Adm. Direta

1390.01.01.02

100

1390.01.02.00
1390.01.02.01

Outras Receitas Patrimoniais - Herança Jacente
Outras Receitas Patrimoniais - Autarquias e Fundações

200

Juros de Financiamento Imobiliário

1390.01.03.00

Outras Receitas Patrimoniais – Empresas

1500.00.00.00

Receita Industrial

1520.00.00.00

Receita da Indústria de Transformação

1520.29.00.00

Receita da Industria Editorial e Gráfica

1520.29.03.00

Receita da Indústria Editorial e Gráfica – Empresas

36


Código

FR

Especificação

1520.29.03.08

200

Serviços Gráficos para Terceiros - EMAG

1520.29.03.09

200

Vendas/Assinaturas D.O.Rio para Terceiros – EMAG

1520.29.03.10

200

Vendas de Periódicos/Livros/Aparas – EMAG

1520.29.03.11

200

Outros Serviços Gráficos e Formulários – EMAG

1520.29.03.12

200

Serviços de Publicações para Terceiros – EMAG

1520.99.00.00

Outras Receitas da Indústria de Transformação

1520.99.01.00

Outras Receitas da Indústria de Transformação – Empresas

1600.00.00.00

Receita de Serviços

1600.01.00.00

Serviços Comerciais

1600.01.02.00

Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade

1600.01.02.01

143

Comercialização de Publicações - FOE/PGM

1600.05.00.00

Serviços de Saúde

1600.05.01.00

Serviços Hospitalares

1600.05.99.00

Outros Serviços de Saúde

1600.08.00.00

Serviços de Processamento de Dados

1600.08.03.00

Serviços de Processamento de Dados – Empresas

1600.10.00.00

Serviços de Informações Estatísticas

1600.10.02.00

Serviços de Informações Estatísticas - Autarquias e Fundações

1600.10.02.01

200

Venda de Dados – IPP

1600.13.00.00

Serviços Administrativos

1600.13.01.00

Serviços de Inscrição em Concursos Públicos

1600.13.01.02

113

Inscrição em Concursos – FOE

1600.13.01.04

113

Inscrição em Concursos - Adm. Direta

1600.13.02.00

Serviços de Venda de Editais

37


Código

FR

1600.13.02.01

100

Receita de Editais de Licitação

1600.13.02.02

200

Receita de Editais de Licitação – COMLURB

1600.13.04.00
1600.13.04.01

Serviços de Expedição de Certificados
100

1600.13.05.00
1600.13.05.02

Especificação

Emissão de Certificados - Adm. Direta
Serviços de Vistoria de Veículos

100

1600.13.07.00

Execução de Vistoria - Adm. Direta
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas

1600.13.07.02

200

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas – PREVIRIO

1600.13.07.03

100

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - F/SPA

1600.13.07.04

100

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - Outros Órgãos da Adm. Direta

1600.13.99.00

Outros Serviços Administrativos

1600.13.99.01

100

Serviços Administrativos – Direta

1600.13.99.02

200

Serviços Administrativos – RIOLUZ

1600.13.99.05

200

Serviços pela Concessão de Empréstimos e Financiamentos – PREVIRIO

1600.14.00.00

Serviços de Inspeção e Fiscalização

1600.14.01.00

Serviços de Inspeção e Fiscalização - Adm.Direta

1600.14.01.01

100

Regulação e Fiscalização - Serviço de Esgotamento Sanitário AP-5

1600.14.01.02

100

Regulação e Fiscalização - PPP Parque Olímpico

1600.16.00.00

Serviços Educacionais

1600.16.01.00

Serviços Educacionais - Adm. Direta

1600.16.03.00

Serviços Educacionais – Empresas

1600.16.03.01

200

Serviços Sócio/Culturais e Educacionais – MULTIRIO

1600.19.00.00

Serviços Recreativos e Culturais

1600.19.01.00

Venda de Ingressos - Adm. Direta

38


Código

FR

1600.19.01.01

113

1600.19.02.00

Especificação
Venda de Ingressos – SMC
Venda de Ingressos - Autarquias e Fundações

1600.19.02.01

200

Venda de Ingressos – RIOZOO

1600.19.02.02

200

Serviços Recreativos e Culturais – RIOZOO

1600.19.02.03

200

Venda de Ingressos – PLANETÁRIO

1600.19.02.04

200

Venda de Ingressos Contrato – PLANETÁRIO

1600.19.02.05

200

Venda de Ingressos - Cidade das Artes

1600.19.03.00

Venda de Ingressos – Empresas

1600.19.03.01

200

Venda de Ingressos – RIOTUR

1600.19.03.02

200

Locação de Filmes – RIOFILME

1600.19.03.03

200

Locação de Vídeos – RIOFILME

1600.19.03.04

200

Co-Produção de Filmes - RIOFILME

1600.19.03.05

200

Comissão de Distribuição de Filmes – RIOFILME

1600.19.03.06

200

Recuperação de Custo de Distribuição de Filmes – RIOFILME

1600.19.03.07

200

Participação nos Direitos Autorais/Patrimoniais – RIOFILME

1600.19.03.08

200

Recuperação de Adiantamento a Produtor – RIOFILME

1600.19.03.09

200

Receita De Bilheteria – RIOFILME

1600.19.03.10

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para Cinema – RIOFILME

1600.19.03.11

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para TV – RIOFILME

1600.19.03.12

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para DVD – RIOFILME

1600.19.03.13

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para VOD – RIOFILME

1600.19.03.14

200

Recuperação de Custos de Distribuição de Produções Audivisuais (P&A) - RIOFILME

1600.19.03.15

200

Participação na Receita Líquida do Produtor de Produções Audivisuais (RLP) RIOFILME

1600.19.03.16

200

Licenciamento de Produções Audivisuais para TV – RIOFILME

39


Código

FR

Especificação

1600.19.03.17

200

Licenciamento de Produções Audivisuais para DVD – RIOFILME

1600.19.03.18

200

Licenciamento de Produções Audivisuais para VOD – RIOFILME

1600.20.00.00

Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos

1600.20.52.00

Serviços de Consultoria, Assist. Técnica Análise Projetos - Autarquias e Fundações

1600.20.52.01

200

Serviços de Consultoria - GEO RIO

1600.20.53.00

Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise Projetos – Empresas

1600.42.00.00

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1600.42.01.00

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1600.42.01.01

100

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1600.43.00.00

Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos

1600.43.03.00

Serviços de Coleta, Transp., Tratamento Destino Final Resíduos Sólidos – Empresas

1600.43.03.02

200

Serviços Especiais de Limpeza e Remoção – COMLURB

1600.43.03.05

200

Serviços Especiais Limpeza e Remoção-COMLURB/Concessionária Porto Novo

1600.99.00.00

Outros Serviços

1600.99.01.00

Outros Serviços - Administração Direta

1600.99.01.01

100

Outros Serviços - Administração Direta

1600.99.01.02

113

Outros Serviços – FMH

1600.99.01.04

113

Serviços de Corte de Árvore e/ou Remoção de Vegetação

1600.99.01.05

100

Serviços de Venda de Tíquete de Estacionamento – SMTR

1600.99.01.06

100

Serviços de Operação e Manutenção de Vagas de Estacionamento - Áreas Abertas F/SPA

1600.99.01.07

100

Venda de Tíquetes de Estacionamento - Áreas Abertas

1600.99.01.08

100

Serviços de Remoção e Estadia de Veículos

1600.99.02.00
1600.99.02.01

Outros Serviços - Autarquias e Fundações
200

Outros Serviços - GEO RIO

40


Código

FR

1600.99.02.02

200

Outros Serviços – FPJ

1600.99.02.03

200

Outros Serviços – RIOZOO

1600.99.02.07

200

Outros Serviços – IPP

1600.99.03.00

Especificação

Outros Serviços – Empresas

1600.99.03.02

200

Outros Serviços – IPLANRIO

1600.99.03.03

200

Outros Serviços – RIOTUR

1600.99.03.04

200

Outros Serviços – RIOLUZ

1600.99.03.05

200

Outros Serviços – COMLURB

1600.99.03.06

200

Outros Serviços - CET RIO

1600.99.03.07

200

Outros Serviços – RIOURBE

1600.99.03.08

200

Outros Serviços – MULTIRIO

1600.99.03.09

200

Outros Serviços – RIOFILME

1600.99.05.00
1600.99.05.02

Serviços de Treinamento
113

1600.99.06.00

Serviços de Treinamento - FOE/PGM
Serviços de Remoção e Poda de Árvores

1600.99.06.01

200

Autorização para Remoção de Árvores – FPJ

1600.99.06.02

200

Autorização para Podas de Árvores - FPJ

1600.99.07.00

Serviços de Estacionamentos e Estadias

1600.99.07.01

200

Serviços de Estacionamento Terceiros - CET RIO

1600.99.07.02

200

Serviços de Estacionamento Próprios - CET RIO

1600.99.07.03

200

Serviços de Estacionamento Próprios - Rio Rotativo - CET RIO

1600.99.07.05

200

Serviços de Estadia - CET RIO

1600.99.07.06

200

Serviços de Estacionamento Terceiros - Fundação Cidade das Artes

1600.99.08.00

Serviços de Esgotamento Sanitário

41


Código

FR

Especificação

1600.99.08.01

200

Regulação e Fiscalização do Serviço de Esgotamento Sanitário da AP-5 – RIOÁGUAS

1700.00.00.00

Transferências Correntes

1720.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

1721.00.00.00

Transferências da União

1721.01.00.00

Participação na Receita da União

1721.01.02.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

1721.01.02.01

100

1721.01.05.00
1721.01.05.01

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

100

1721.01.32.00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro

1721.01.32.01

100

Cota-Parte do Imposto Incidente sobre Operações com o Ouro

1721.22.00.00

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

1721.22.20.00

Cota-Parte Compensação Financeira de Recursos Minerais

1721.22.20.01

100

1721.22.30.00

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CEFEM
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Produção Petróleo Lei 7990/89

1721.22.30.01

141

Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 – SMAC

1721.22.30.02

141

Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 – FCA

1721.22.30.03

141

Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 – Diversos

1721.22.40.00

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Produção Petróleo Lei 9478/97, Art.
49, I e II

1721.22.40.01

141

Royalties do Petróleo - Lei 9478/97- SMAC

1721.22.40.02

141

Royalties do Petróleo - Lei 9478/97- FCA

1721.22.40.03

141

Royalties do Petróleo - Lei 9478/97- Diversos

1721.22.70.00
1721.22.70.01

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
141

Fundo Especial do Petróleo – SMAC

42


Código

FR

1721.22.70.02

141

Fundo Especial do Petróleo – FCA

1721.22.70.03

141

Fundo Especial do Petróleo – Diversos

1721.33.00.00

Especificação

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a
Fundo

1721.33.51.00

Atenção Básica

1721.33.51.01

180

Piso da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo

1721.33.51.02

180

Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável

1721.33.52.00

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1721.33.52.01

181

Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC

1721.33.52.02

181

Restituição de Despesa de Pessoal - Termo de Acordo PCRJ/MS/2005 – MAC

1721.33.52.03

181

Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC

1721.33.53.00

Vigilância em Saúde

1721.33.53.01

182

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

1721.33.53.02

182

Vigilância Sanitária

1721.33.53.03

182

Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde

1721.33.53.04

182

Piso Fixo de Vigilância Sanitária

1721.33.54.00
1721.33.54.01

Assistência Farmacêutica
183

Básico da Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS

1721.33.55.00
1721.33.55.01

184

Qualificação da Gestão do SUS

1721.33.55.02

184

Implantação de Ações em Serviços de Saúde

1721.34.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1721.34.01.00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1721.34.01.48

193

Transferências do FNAS - Bolsa Família

1721.34.01.49

193

Transferências do FNAS - Piso Básico Fixo

43


Código

FR

Especificação

1721.34.01.53

193

Transferências do FNAS - Piso de Alta Complexidade I

1721.34.01.56

193

Transferências do FNAS - Piso de Transição de Média Complexidade

1721.34.01.57

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade

1721.34.01.59

193

Transferências do FNAS - Piso de Alta Complexidade II - Pop. de Rua

1721.34.01.60

193

Transferências do FNAS - Projovem Adolescente

1721.34.01.61

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade IIII - Medidas Sócios
Educativas

1721.34.01.63

193

Transferências do FNAS - Portaria União-MDS 431/2008 - Piso Variável de Média
Complexidade – PETI

1721.34.01.64

193

Transferências do FNAS - Portaria União-MDS 434/2008 - Programa-Benefício de
Prestação Continuada na Escola

1721.34.01.65

193

Transferências do FNAS - Portaria União-MDS 288/2009 - Pbv-Serv.Proteção Básica:
Idosos, Menores 6 Anos e Famílias

1721.34.01.67

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade II

1721.34.01.68

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade IV

1721.34.01.69

193

Transferências do FNAS - Índice de Gestão Descentralizada / Sistema Único de
Assistência Social - IGD SUAS

1721.34.01.70

193

Transferências do FNAS - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego

1721.34.01.71

193

Transferências do FNAS - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - SCFV – FMAS

1721.34.01.73

193

Transferência do FNAS - Programa Aprimora a Rede

1721.35.00.00

Transferência Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento Educação – FNDE

1721.35.01.00

Transferências do Salário-Educação

1721.35.01.01
1721.35.02.00

107

Transferências do FNDE - Salário-Educação - Lei 10832 29/12/2003
Transferências Diretas do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

44


Código

FR

1721.35.02.01

114

1721.35.03.00
1721.35.03.01

Especificação
Transferências do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Transferências Diretas do FNDE Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

115

1721.35.99.00

Transferências do FNDE - Programa PNAE - Merenda Escolar
Outras Transferência Diretas Fundo Nacional Desenvolvimento Educação - FNDE

1721.35.99.02

113

Transferências do FNDE - Programa Projovem Urbano – SMAS

1721.35.99.04

116

Transferência do FNDE - Programa Projovem Urbano – SME

1721.35.99.05

113

Transferências do FNDE - Apoio financeiro suplementar para educação infantil em
creches de zero a 48 meses.

1721.35.99.06

113

Transferência do FNDE- Programa Educação Inclusiva-Direito à Diversidade - SME

1721.35.99.07

113

Transferência do FNDE - TC PAR nº 7422/2013 - Construção de Unidades Escolares
– SME

1721.36.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96

1721.36.01.00

Transferência Financeira - L.C. nº 87/96

1721.36.01.01

100

Desoneração do ICMS Exportação - L.C. nº 87/96

1721.99.00.00

Outras Transferências da União

1721.99.01.00

Outras Transferências da União

1721.99.01.01

100

Auxílio Financeiro para Fomentar as Exportações – FEX

1721.99.01.02

100

AFM - Apoio Financeiro Aos Municípios

1722.00.00.00

Transferências dos Estados

1722.01.00.00

Participação na Receita dos Estados

1722.01.01.00

Cota-Parte do ICMS

1722.01.01.01

100

Cota-Parte Imp. s/Operac. Rel. a Circ. de Merc. e Serviços

1722.01.01.02

100

Cota-Parte do Imp. s/ Operac. Rel. a Circ. de Merc. e Serviços - Acréscimos
Moratórios

1722.01.02.00

Cota-Parte do IPVA

45


Código

FR

1722.01.02.01

100

Cota-Parte do Imposto s/a Propr. de Veículos Automotores

1722.01.02.02

100

Cota-Parte do Imp. s/a Propr. de Veículos Automotores - Acréscimos Moratórios

1722.01.04.00
1722.01.04.01

Cota-Parte do IPI Sobre Exportação
100

1722.01.13.00
1722.01.13.01

Especificação

Cota-Parte do IPI Sobre Exportação
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE

140

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE

1722.01.99.00

Outras Participações na Receita dos Estados

1722.22.00.00

Transferência da Cota-Parte de Compensação Financeira (25%)

1722.22.30.00

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Produção de Petróleo - Lei 7990/89,
Art. 9º

1722.22.30.01

141

Royalties do Petróleo – SMAC

1722.22.30.02

141

Royalties do Petróleo – FCA

1722.22.30.03

141

Royalties do Petróleo – Diversos

1722.33.00.00

Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a
Fundo

1722.33.01.00

Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde

1722.33.51.00

Atenção Básica

1722.33.51.01

180

1722.33.52.00
1722.33.52.01

Atenção Básica – Cofinanciamento
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

181

1722.33.53.00

Gestão do Hospital Pedro II
Vigilância em Saúde

1722.33.53.02

182

Vigilância Sanitária

1722.33.53.03

182

Cofinanciamento de Vigilância em Saúde

1722.33.54.00

Assistência Farmacêutica

46


Código

FR

Especificação

1722.33.54.01

183

Básico da Assistência Farmacêutica

1722.33.54.02

183

Insumos de Assistência Farmacêutica

1722.99.00.00

Outras Transferências dos Estados

1722.99.01.00

Transferências de Recursos do Estado para Programas de Assistência Social – FMAS

1722.99.01.01

193

Transferências do FEAS - Ação Continuada Proteção Social Básica Especial

1722.99.01.02

193

Transferências do FEAS - Capacitação de Gestores e Tec. Respons. Gestão Orçam. e
Financ.

1724.00.00.00

Transferências Multigovernamentais

1724.01.00.00

Transferências Recursos do FUNDEB

1724.01.01.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPM

1724.01.01.01

142

1724.01.02.00
1724.01.02.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela LC 87/96
142

1724.01.03.00
1724.01.03.01

142

142

142

1724.01.08.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPE
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITCM

142

1724.01.07.00
1724.01.07.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPI-Ex
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPE

1724.01.06.00
1724.01.06.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ICMS
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPI-Ex

1724.01.05.00
1724.01.05.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela LC 87/96
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ICMS

1724.01.04.00
1724.01.04.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPM

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITCM
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPVA

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPVA
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITR

47


Código

FR

Especificação

1724.01.08.01

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITR

1724.01.99.00

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela AJ FEB P1360-A

1724.01.99.01

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela AJ FEB P1360-A

1730.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

1730.01.00.00

Transferências de Instituições Privadas

1730.01.01.00

Transferências de Instituições Privadas - Administração Direta

1730.01.02.00

Transferências de Instituições Privadas - Autarquias e Fundações

1730.01.03.00

Transferências de Instituições Privadas – Empresas

1730.01.03.01

200

Contrato RIO/FILME/Instituto TELEMAR – Cinecarioca

1740.00.00.00

Transferências do Exterior

1740.01.00.00

Transferências do Exterior

1740.01.01.00

Transferências do Exterior - Adm. Direta

1740.01.01.02

105

Memo Entend. Esquina Americana - Biblioteca E.M. Joaquim Nabuco – SME

1760.00.00.00

Transferências de Convênios

1761.00.00.00

Transferência de Convênios da União e suas Entidades

1761.01.00.00

Transferências de Convênios da União para o SUS

1761.01.01.00

Transferências de Convênios União para o SUS - Adm. Direta

1761.01.01.23

108

Conv. 16/2006/MS - Qualificação e Educ. Continuada dos Residentes da Saúde do
SUS

1761.01.01.24

108

Conv. 3071/2004/MS - Reforma de Unidades de Saúde

1761.01.01.28

108

Conv. 2471/2007/MS - Formação de Gestores, Supervisores e Preceptores na Saúde
Mental - FMS

1761.01.01.29

108

Conv. 195/2007/MS - Curso de Residência em Saúde Mental e Enfermagem – FMS

1761.01.01.30

108

Conv. 762337/2011/MS - Reorganização da Unidade de Vigilância e Fiscalização em
Zoonose Paulo Darcoso Filho - FMS

1761.02.00.00

Transferências de Convênios União Destinados a Programas de Educação

48


Código

FR

1761.02.01.00

Especificação
Transferências de Convênios União Destinados a Programas de Educação - Adm.
Direta

1761.02.01.37

108

Conv. MEC/FNDE- Aquis. Metodologia Específica - Prog. Acelera Brasil/ Instituto
Ayrton Senna

1761.03.00.00

Transferências de Convênios União Destinados a Programas de Assistência Social

1761.03.01.00

Transferência Convênios União Destinados a Programa de Assistência Social - Adm.
Direta

1761.03.01.53

108

Conv. 334/MDSCF/2008 - Aquisição de Material de Consumo e Contratação de
Serviços de Terceiros para os CRA's – FMAS

1761.03.01.54

108

Conv. 347/MDSCF/2008 - Aquisição de Material de Consumo para Casa Lar – FMAS

1761.03.01.55

108

Conv. 349/MDSCF/2008 - Contratação de Serviços de Terceiros para Moradia
Provisória – FMAS

1761.03.01.57

108

Conv. 1066/MDSCF/2006 - Execução de Adapt., Recup., Reforma, Aquisição de Mat.
de Cons. e Pag. de Serviços de Terceiros – FMAS

1761.03.01.58

108

Conv. 1068/MDSCF/2006 - Execução de Adapt., Recup., Reforma, Aquisição de
Material de Cons. e Pag. de Serv. de Terceiros – FMAS

1761.03.01.59

108

Conv. 1145/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social
Básica - Obra Social Dona Meca – FMAS

1761.03.01.60

108

Conv. 1200/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serv. de Proteção Social Básica
- Centro de Orient. e Reabilitação – FMAS

1761.03.01.61

108

Conv. 1202/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social
Básica – Assoc. Beneficente Cristã – FMAS

1761.03.01.64

108

Conv. SENASP/MJ Nº058/2009-Proj.Mulheres da Paz-PRONASCI – SMAS

1761.03.01.65

108

Conv. Nº 721408/2009/SEDH/PR-Estruturação de Oito Centros de Referências em
Direitos Humanos e Um Polo Avançado – FMAS

1761.03.01.66

108

Conv. SENASP/MJ Nº 062/2009 - Projeto Protejo - PRONASCI – SMAS

1761.03.01.68

108

Conv. 1030/2007/Mdscf - Estruturação da Rede e Serviços Proteção Social Básica –
FMAS

49


Código

FR

1761.03.01.69

108

Especificação
Conv.

257/2008

-

Aquis.Mat.Cons.Inst.Prest.Serv.

Socioassistencial

Hab.

e

Reabilitação – FMAS
1761.03.01.70

108

Conv. 315/2008/MDSCF - Aquisição de Material de Consumo p/Centro de Geração de
Renda – FMAS

1761.03.01.71

108

Conv. 348/2008/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços Proteção Social Básica –
FMAS

1761.03.01.72

108

Conv. 720350/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Especial
– FMAS

1761.03.01.73

108

Conv. 720580/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Especial
– FMAS

1761.03.01.74

108

Conv. 720602/2009/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços Proteção Social
Básica – FMAS

1761.03.01.75

108

Conv. 722924/2009/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços Proteção Social
Básica – FMAS

1761.03.01.76

108

1761.03.01.77

Conv. 746625/2010/SEPM - Temperando A Cidadania – FMAS
Conv. 986/2007/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços Proteção Social Básica –
FMAS

1761.03.01.78

118

Conv. Proteção Social e Defesa dos Direitos Socioassistenciais – FMAS

1761.03.01.79

108

Conv. 720982/2009 - Centro Pedagógico Nosso Mundo

1761.03.01.80

108

Conv. 754574/2009 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APA

1761.03.01.81

108

Conv. 0274272012 - Proteção Básica Inclusão Produtiva- FMAS

1761.03.01.82

108

Conv. 027427/2012- Proteção Básica Atendimento Sociodomiciliar

1761.03.01.83

108

Conv. 757353/2011/MDSCF - Implantação do Banco de Alimentos - FMAS

1761.03.01.84

108

Conv.332/MDSCF/2008-Aquisição Material de Consumo para Abrigo Institucional de
Idosos – FMAS

1761.03.01.85

108

Capacitação de Mulheres para o Proj. Maria Carioca Mulher

1761.03.01.86

108

Implantação e Manutenção dos Centros de Desenv. Social Rio De Direitos

50


Código

FR

Especificação

1761.03.01.87

108

Conv. 777.960/MDSCF/2012-Estruturação da Rede de Proteção Social Especial Aquisição de Mat. Permanente

1761.03.01.88

108

Conv. 777.101/MDSCF/2012-Estruturação da Rede de Proteção Social Especial Aquisição de Mat. de Consumo

1761.03.01.89

118

Conv. 778.236/MDSCF/2012-Estruturação da Rede de Proteção Social Especial P/
Atendimento de Pessoas com Necessidades Especiais

1761.03.01.90

118

Conv. 776.768/MDSCF/2012-Estruturação Da Rede De Proteção Social Básica nos
CRAS - Aquisição De Mat. Permanente

1761.03.01.91

118

Conv. 777.120/MDSCF/2012-Estruturação da Rede de Proteção Social Básica nos
CRAS - Aquisição de Mat. de Consumo

1761.03.01.92

118

Estruturação da Rede de Proteção Social Especial para Atendimento de Pessoas com
Necessidades Especiais

1761.03.01.93

118

Estruturação da Rede de Proteção Social Básica nos CRAS - Aquisição de Mat. de
Consumo

1761.03.01.94

118

Estruturação da Rede de Proteção Social Básica-Sociedade Viva Cazuza-Aquis. de
Mat. Consumo e Permanente

1761.03.01.96

118

Construção de Conselho Tutelar Referencial

1761.03.01.97

118

Implantar e Implementar o Centro de Referência de Direitos Humanos

1761.03.01.98

118

Capacitação de Mulheres para o Proj. Maria Carioca Mulher

1761.03.01.99

118

Projeto Viva Jovem - Oficinas Culturais – SENAD

1761.03.02.00

Transferência Convênios União Destinados Programa Assist. Social - Autarquias e
Fundações

1761.04.00.00

Transferências de Convênios União Destinadas a Prog. Combate a Fome

1761.04.01.00

Transferências de Convênios União Destinadas a Prog.Combate a Fome - Adm. Direta

1761.04.02.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Prog.Combate a Fome - Fundos
Especiais

1761.05.00.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Progr. de Saneamento Básico

51


Código

FR

1761.05.01.00

Especificação
Transferências de Convênios da União Destinadas a Progr. de Saneamento Básico Adm. Direta

1761.99.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

1761.99.01.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

1761.99.01.05

108

Conv. 728129/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das Comunidades –
SMC

1761.99.01.41

108

Conv. 110/2006/MTE/SPPE/CODEFAT/SMTE - Integr. Operac. do SPETR

1761.99.01.61

108

Conv. 11/2008/SDE – Implantação do Centro de Microfilmagem do Arquivo Geral da
Cidade do RJ –SMC

1761.99.01.64

108

Conv. T.A/MTE - Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã – SMTE

1761.99.01.66

108

Conv. MTE/SENAES nº 722081/2009 - Fomento e Apoio do Desenvolvimento da
Economia Solidária – SEDES

1761.99.01.68

108

Conv. Nº706977/2009/MJ-Projeto Rio Geração Consciente - PRONASCI – SEDES

1761.99.01.69

108

Conv. 59/2009/Spm/PR-Proj.Mulheres Construindo Um Novo Rio – SEDES

1761.99.01.72

108

Conv. 034/2009/MTE - PLANSEQ Qualificação Profissional no Setor de Comércio e
Alimentação – SMTE

1761.99.01.73

108

Conv. SENASP/MJ nº 063/2009 - Projeto Espaços Urbanos Seguros - PRONASCI –
SMH

1761.99.01.74

108

1761.99.01.74 108 Conv. 726437/2009/MINC/FNC - Qualificação dos Espaços
Culturais Comunitários – SMC

1761.99.01.75

118

Conv. A Série Documental Aforamentos – SMC

1761.99.01.76

118

Conv. Assistência Técnica Projetos FNHIS – FMHIS

1761.99.01.77

118

Conv. Infraestrutura e Empreendimentos Turísticos/Estudos e Pesquisas – SETUR

1761.99.01.78

118

Conv. CEPIG - Capacitção de Profissionais – GBP

1761.99.01.79

108

Conv. 726203/2009/Min. Esportes-Desenvolvimento de Atividades Recreativas e de
Lazer – SMEL

52


Código

FR

Especificação

1761.99.01.80

108

Conv. MTE/SPPE nº 42/2010 - Execução de Ações de Qualificação Social e
Profissional a Beneficiários do PRONASCI – SMTE

1761.99.01.81

108

Conv. SENASP/MJ 706760/2010 - Qualificação da Ação da Guarda Municipal por
Meio de Tecnologia Não Letal – PRONASCI

1761.99.01.82

108

CTR. Repasse nº 0107.389-43/2000/MINC/CEF - Programa Monumenta/BID – SMC

1761.99.01.83

108

Conv.Min.Esportes-Impl.Modernização Equip. Esportivos e Lazer-Praças de BanguSMO

1761.99.01.84

108

Conv.725088/2009/Min.Cultura - Fomento a Produção Cultural nas Comunidades Pronasci-SMC

1761.99.01.85

108

Conv.731238/2009/Min.Cultura - Fomento a Produção Cultural nas Comunidades Pronasci-SMC

1761.99.01.86

108

Ponto De Cultura

1761.99.01.87

108

Conv.751912/2010/Minc-Teatro Essencial-Denise Stoklos-SMC

1761.99.01.88

108

Zona Portuária

1761.99.01.89

118

Conv.Qualidade de Vida

1761.99.01.90

118

Conv. para Capacitação dos Agentes em Treinamento de Tec. Não Letal

1761.99.01.91

118

Conv.Tecnologia de Informação de Inspetorias

1761.99.01.92

118

Conv.para Modernização das Inspetorias TI

1761.99.01.93

118

Conv.para Gerenciamento e Integração de Projetos da PCRJ-Pronasci

1761.99.01.94

118

Conv.Programa Bem Receber Copa

1761.99.01.95

118

Conv. ME/PCRJ/SMC - Construção do Centro Esportivo CUFA - Viad. Negrão De
Lima

1761.99.01.96

108

Conv. Assistência Técnica Projetos FNHIS – FMHIS

1761.99.01.97

118

Projovem – SMTE

1761.99.01.98

118

Reorganização da Unidade de Vigilância e Fiscalização em Zoonoses Paulo Darcoso
Filho

53


Código

FR

1761.99.01.99

118

1761.99.02.00
1761.99.02.07

Especificação
Projeto Espaço Urbano Seguro
Outras Transferências de Convênios da União - Autarquias e Fundações

208

Conv. 0110054300 - Execução do Proj. "Digitalização do Acervo da Fundação
Planetário e Arquivo Geral" - FINEP/PLANETÁRIO

1761.99.02.08

208

Conv. 01.001900/2009 - Realização da Exposição Cores e Numeos - Ministério da
Ciência e Tecnologia/PLANETÁRIO

1761.99.02.09

218

Conv.038521/2013 Min. da Cultura - Produção de Nucleo de Filmes Fulldome

1761.99.02.10

218

Conv.046681/2013 Min. da Ciencia Tecnologia e Inovacao - Centro de Formação de
Midias Digitais

1761.99.02.11

208

Conv. CR 771.963/2012 - Ampliação e Reforma da Praca Publica da Fundação
Planetário - Min. Esporte/CEFf/Planetário

1761.99.03.00
1761.99.03.07

Outras Transferências de Convênios da União – Empresas
208

Conv. 005/2011 ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio
Adicional de Renda - Edital 2010.

1761.99.03.08

208

Conv. 92/2010 PETROBRÀS/RIOFILME - Distribuição do Filme "Onde a Coruja
Dorme"

1761.99.03.09

208

Conv. Nº 51/2011 ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio
Adicional de Renda - Edital 2011

1761.99.03.10

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda 2013 nº 59/2013 PAR
ANCINE

1761.99.03.11

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda 2013 - Cine Carioca
Nova Brasília nº 86/2013 PAR ANCINE

1761.99.51.00
1761.99.51.01

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta (continuação)
108

Conv. Estruturação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Cidade do Rio de
Janeiro

1761.99.51.02

108

Conv. 002/2009 - Projeto Justiça Comunitária - PRONASCI – SMAS

1761.99.51.03

108

Conv. SENASP/MJ 743281/2010 - Capacitação de Agentes da Guarda Municipal na
Utilização de Tecnologia Não Letal

54


Código

FR

Especificação

1761.99.51.04

108

Conv. 117/2000/MC - Programa Monumenta BID – SMC

1761.99.51.05

108

Conv. T.A/TEM/2011 - Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã - SMTE

1761.99.51.06

108

Conv. 762337/2011/MS-Reorganização da Unidade de Vigilância e Fiscalização em
Zoonose Paulo Darcoso Filho-FMS

1761.99.51.07

118

Conv.Qualificação Profissional Setorial – SMTE

1761.99.51.08

118

Conv.Qualificação Profissional Territorial – SMTE

1761.99.51.09

108

Conv. 032/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - Ações de Qualificação Social e Profissional QSP integrada ao Programa de Seguro-Desemprego – SMTE

1761.99.51.10

108

Conv. 111/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - PLANSINE SPETR Ações de Orientação
Profissional e Intermediação de Mão de Obra e Habilitação ao Seguro-Desemprego –
SMTE

1761.99.51.11

108

Conv. nº 009/2012/CEF - Residencial Mangueira II - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.12

108

Conv. nº 010/2012/CEF - Condomínio Park Imperial - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.13

108

Conv. nº 011/2012/CEF - Residencial Almada - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.14

108

Conv. nº 012/2012/CEF - Residencial Aveiro - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.15

108

Conv. nº 013/2012/CEF - Residencial Ayres - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.16

108

Conv. nº 014/2012/CEF - Residencial Cascais - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.17

108

Conv. nº 015/2012/CEF - Residencial Coimbra - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.18

108

Conv. nº 016/2012/CEF - Condomínio Parque Royal - TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.19

108

Conv. nº 017/2012/CEF - Residencial Destri - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.20

108

Conv. nº 018/2012/CEF - Residencial Evora - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.21

108

Conv. nº 019/2012/CEF - Residencial Rio Bonito - TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.22

108

Conv. nº 020/2012/CEF - Residencial Sevilha - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.23

108

Conv. nº 021/2012/CEF - Residencial Taroni - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.24

108

Conv. nº 022/2012/CEF - Residencial Toledo - TTS PMCMV - SMH

55


Código

FR

Especificação

1761.99.51.25

108

Conv. nº 023/2012/CEF - Residencial Vaccari - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.26

108

Conv. nº 024/2012/CEF - Residencial Vidal - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.27

108

Conv. nº 025/2012/CEF - Residencial Vivenda das Orquídeas - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.28

108

Conv. nº 026/2012/CEF - Residencial Vivendas Das Rosas - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.29

108

Conv. nº 027/2012/CEF - Residencial Vivendas Recanto da Natureza - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.30

108

Conv. nº 028/2012/CEF - Residencial Zaragoza - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.31

108

Conv. nº 029/2012/CEF - Residencial Speranza - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.32

108

Conv. nº 030/2012/CEF - Residencial Estoril - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.33

108

Conv. nº 002/2012/CEF - Condomínio Ferrara - TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.34

108

Conv. nº 003/2012/CEF - Condomínio Livorno - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.35

108

Conv. nº 004/2012/CEF - Condomínio Terni - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.36

108

Condomínio Trento - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.37

108

Conv. nº 006/2012/CEF - Condomínio Treviso - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.38

108

Conv. nº 007/2012/CEF - Condomínio Varese - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.39

108

Conv. nº 008/2012/CEF - Vivendas das Patativas - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.40

108

Conv.ATN/BC - 13598/2013 0- BR/BID - Projeto Vila Olímpica Carlos Castilho – SMEL

1761.99.51.41

108

Conv. ATN/CF-13599/2013-BR BID-VISA - Projeto Vila Olímpica Carlos Castilho SMEL

1761.99.51.42

108

Conv. ATN/JO-13570/2013-BR BID-FDO. JAPONÊS - Projeto Vila Olímpica Carlos
Castilho – SMEL

1761.99.51.43

108

Conv. 790967/2013 - Implantação de 100 Núcleos de Esporte e Lazer - SMEL

1761.99.51.44

108

Conv. 806406/2014/MTE/SENAES - UDES - Unidade de Desenvolvimento Econômico
e Solidário - Rio Comprido - SEDES

1761.99.99.00

Outras Transferências de Convênios da União - Multissetorial

56


Código

FR

Especificação

1761.99.99.00

Outras Transferências de Convênios da União – Multissetorial

1762.00.00.00

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1762.02.00.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

1762.02.01.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

1762.02.01.01

108

Conv. 10/2012 SEDUC - PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, para
aquisição exclusiva de gêneros alimentícios

1762.99.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados

1762.99.01.00

Transferências de Convênios do Estado para Assistência Social

1762.99.01.10

108

Conv. Nº 055/2009 - SEASDH/PCRJ - Implem. Ações de Proteção Social Bás. e Esp.
Média Compl. 1762.99.02.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados Autarquias e Fundações

1762.99.03.00
1762.99.03.04

Outras Transferências de Convênios dos Estados – Empresas
208

Conv. Nº 418/2011 - SEC/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio
Adicional de Renda – PAR

1762.99.03.05

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda 2012 nº 130/2012

1763.00.00.00

Transferência de Convênios dos Municípios e Suas Entidades

1763.99.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Municípios

1764.00.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

1764.01.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

1764.01.01.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Administração Direta

1764.01.01.05

108

Conv. Instituições de Ensino - Prog de Qualificação Profissional – FMS

1764.01.01.10

108

Conv. Petrobras/PCRJ/SMAC - Monitorar Rio

1764.01.01.14

108

Conv. Infraero - Dando Asas ao Futuro - FMAS

1764.01.01.15

108

Conv. LIGHT/PCRJ/SMAS - Recuperação e Atualização do Cadastro Único de Prog.
Sociais - FMAS

1764.01.02.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Autarquias e Fundações

57


Código

FR

Especificação

1764.01.02.07

208

Conv.171/11 IPP/Sebrae Projeto de Pesquisa para o Mapeamento da Cadeia
Produtiva da Moda

1765.00.00.00

Transferência de Convênios do Exterior

1765.01.00.00

Transferência de Convênios do Exterior

1765.01.01.00

Transferência de Convênios do Exterior - Administração Direta

1765.01.01.02

118

Conv. ADAI - Tratamento Técnico Arquivístico dos Periódicos da Imprensa Alternativa
– SMC

1765.01.01.03

108

Projeto ADAI nº 2010/034 – Tratamento Técnico e Arquivístico dos Periódicos da
Imprensa Alternativa – SMC

1765.01.01.04

108

Conv. Coop. Tec. Não Reemb. ATN/JO-1370/BID-Projeto Inclusão Social através de
Cent. de Recreação Comunitária – SMEL

1765.01.01.05

108

Conv. Coop. Tec. Não Reemb. Atn/Jo-13599 E 13598/Bid-Projeto Construindo o
Caminho a Copa e Jogos Olímpicos- SMEL

1765.01.01.06

118

Conv. Coop. Tec. Não Reemb./Fundacion Barcelona-Projeto Inclusão Social através
de Cent. de Recreação Comunitárias – SMEL

1765.01.01.07

118

Conv. Coop. Tec. Não Reemb./NBA-Projeto Inclusão Social através de Cent. de
Recreação Comunitárias – SMEL

1766.99.01.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

1766.99.01.05

108

Conv.T.A./MTE/2011-Programa Projovem Trabalhador-Juventude Cidada-SMTE

1766.99.01.06

108

Conv.751912/2010 Minc-Projeto Teatro Essencial. Transf. Criação e Viv. da Cidadania
– SMC

1766.99.01.07

108

Conv

030/2012/MTE/SENAES-Proj

Rio

Econ

Sol-Compl

Alemão,

da

Maré,

Antares/Palmares e M.Coroa
1766.99.01.08

108

Conv. 032/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - Ações de Qualificação Social e Profissional QSP integrada ao Programa de Seguro-Desemprego – SMTE

1900.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1910.00.00.00

Multas e Juros de Mora

58


Código

FR

Especificação

1911.00.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

1911.35.00.00

Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1911.35.01.00

Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1911.35.01.01

100

Multas e Juros de Mora - Taxa de Inspeção Sanitária

1911.35.01.02

120

Multas e Juros de Mora - Taxa de Inspeção Sanitária – FMS

1911.38.00.00

Multas e Juros de Mora do IPTU

1911.38.01.00

Multas e Juros de Mora do IPTU

1911.38.01.01

100

Multas e Juros de Mora - Imposto Predial

1911.38.01.02

100

Multas e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano

1911.39.00.00

Multas e Juros de Mora do ITBI

1911.39.01.00

Multas e Juros de Mora do ITBI

1911.39.01.01

100

Multas e Juros de Mora do ITBI

1911.40.00.00

Multas e Juros de Mora do ISS

1911.40.01.00

Multas e Juros de Mora do ISS

1911.40.01.01

100

Multas e Juros de Mora do ISS

1911.99.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1911.99.01.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1911.99.01.04

100

Multas e Juros de Mora - Taxa Lic.Fiscal.Obras Real.Lograd. Publ.

1911.99.01.05

100

Multas e Juros de Mora - Taxa de Uso de Área Pública

1911.99.01.06

100

Multas e Juros de Mora - Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

1911.99.01.99

100

Multas e Juros de Mora - Outras Taxas

1912.00.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições

1912.29.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do
Servidor - RPPS

1912.29.02.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições do Servidor para o RPPS

59


Código

FR

1912.29.02.03

270

Especificação
Multas e Juros de Mora das Contribuições do Servidor para o RPPS

1913.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

1913.11.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU

1913.11.01.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU

1913.11.01.01

100

IPTU - Multas e Juros de Mora

1913.12.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI

1913.12.01.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI

1913.12.01.01

100

ITBI - Multa Formal ou Penal

1913.12.01.02

100

ITBI - Multa e Juros de Mora

1913.13.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS

1913.13.01.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS

1913.13.01.01

100

ISS - Multa Formal ou Penal

1913.13.01.02

100

ISS - Multa e Juros de Mora

1913.35.00.00

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária

1913.35.01.00

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária

1913.35.01.01

100

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária

1913.35.01.02

120

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária – FMS

1913.99.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1913.99.01.00

Multas e Juros de Mora de Outros Impostos

1913.99.01.01

100

IVVC - Multa Formal ou Penal

1913.99.01.02

100

IVVC - Multas e Juros de Mora

1913.99.02.00

Multas e Juros de Mora de Outras Taxas

1913.99.02.01

100

Outras Taxas - Multa e Juros de Mora - Fiscalização Administrativa

1913.99.02.02

100

Multas e Juros de Mora - TP, TCLLP, TSD

60


Código

FR

1913.99.02.03

100

Especificação
Outras Taxas - Multas / Juros de Mora / Correção Monetária

1915.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

1915.99.00.00

Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

1915.99.01.00

Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

1915.99.01.01

195

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Multas Previstas na Legislação Sanitária –
FMS

1915.99.01.02

113

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Multa do Cód. Def. Consumidor Lei Fed.
8078/90 – FUMDC

1915.99.01.03

113

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC –
FUMDC

1915.99.01.04

100

Multas por Infrações - Multas, Juros de Mora e Correção Monetária

1915.99.01.05

144

Infrações à Legislação do Meio Ambiente - Multas por Infrações – FCA

1915.99.01.06

146

Mais Valia - Multas e Juros de Mora – FMH

1915.99.01.07

147

Contrapartida da SMU - Multas e Juros de Mora – FMH

1915.99.01.08

100

Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária - Multa, Juros de Mora e Correção
Monetária

1918.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outras Receitas

1918.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Aluguel

1918.02.00.00

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

1918.02.01.00

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

1918.02.01.01

100

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

1918.03.00.00

Multas e Juros de Mora de Laudêmio

1918.03.01.00

Multas e Juros de Mora de Laudêmio

1918.03.01.01

100

Multas e Juros de Mora de Laudêmio

1918.04.00.00

Multas e Juros de Mora da Alienação de Bens Imóveis de Domínio da União

1918.05.00.00

Multas e Juros da Alienação de Outros Bens Imóveis

61


Código

FR

Especificação

1918.07.00.00

Multas e Juros de Mora de Foros

1918.07.01.00

Multas e Juros de Mora de Foros

1918.07.01.01

100

Multas e Juros de Mora de Foros

1918.09.00.00

Multas e Juros de Mora de Dividendos

1918.12.00.00

Multas e Juros de Mora da Receita Decorrente de Bens Apreendidos

1918.99.00.00

Outras Multas e Juros de Mora

1919.00.00.00

Multas de Outras Origens

1919.10.00.00

Multas Previstas na Legislação Sanitária

1919.10.01.00

Multas Previstas na Legislação Sanitária

1919.10.01.01

100

Multas Previstas na Legislação Sanitária

1919.10.01.02

195

Multas Previstas na Legislação Sanitária – FMS

1919.15.00.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

1919.15.01.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

1919.15.01.01

109

Multas de Trânsito – Grave

1919.15.01.02

109

Multas de Trânsito-Convênio Município/DETRAN

1919.15.01.03

109

Multas de Trânsito - Conversão em Receita

1919.15.01.05

109

Outras Multas de Trânsito

1919.15.01.06

109

Multas de Trânsito - Registro Nac. de Infrações de Trânsito – RENAINF

1919.15.01.10

109

Multas de Trânsito - Lei nº 5.637/2013 – SMTR

1919.27.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1919.27.01.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Adm. Direta

1919.27.01.01

100

Infrações Contratuais - Administração Direta

1919.27.01.02

100

Infrações Contratuais - Recolhimento Receita Rede Bancária

1919.27.01.03

142

Multas por Infrações Contratuais - FUNDEF

62


Código

FR

Especificação

1919.27.01.04

113

Multas por Infrações Contratuais – FMDCA

1919.27.01.05

193

Multas por Infrações Contratuais – FMAS

1919.27.01.06

194

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.07

143

Multas por Infrações Contratuais - FOE PGM

1919.27.01.08

141

Multas por Infrações Contratuais – FCA

1919.27.01.09

148

Multas por Infrações Contratuais – FUNDET

1919.27.01.10

146

Multas por Infrações Contratuais – FMH

1919.27.01.11

113

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.12

113

Multas por Infrações Contratuais - FOE PGM

1919.27.01.13

146

Multas por Infrações Contratuais – FMDU

1919.27.01.14

147

Multas por Infrações Contratuais – FMDU

1919.27.01.15

144

Multas por Infrações Contratuais – FCA

1919.27.01.16

147

Multas por Infrações Contratuais – FMH

1919.27.01.17

113

Multas por Infrações Contratuais – FMH

1919.27.01.18

113

Multas por Infrações Contratuais/Darm – Fms

1919.27.01.19

113

Multas por Infrações Contratuais – FCA

1919.27.01.20

180

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.21

181

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.22

182

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.23

183

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.24

184

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.25

185

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.26

186

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.27

195

Multas por Infrações Contratuais - FMS

63


Código

FR

1919.27.01.28

151

1919.27.02.00

Especificação
Multas por Infrações Contratuais - Contrapartida - Lei Complementar 104/2009
Multas e Juros Previstos em Contratos - Autarquias e Fundações

1919.27.02.01

200

Multas por Infrações Contratuais – PREVIRIO

1919.27.02.03

200

Multas por Infrações Contratuais - GEO RIO

1919.27.02.07

200

Multas por Infrações Contratuais – FPJ

1919.27.02.08

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOZOO

1919.27.02.13

200

Multas por Infrações Contratuais – PLANETÁRIO

1919.27.02.14

200

Multas por Infrações Contratuais - GM-RIO

1919.27.02.16

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOÁGUAS

1919.27.03.00

Multas e Juros Previstos em Contratos – Empresas

1919.27.03.01

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOLUZ

1919.27.03.02

200

Multas por Infrações Contratuais - CET RIO

1919.27.03.03

200

Multas por Infrações Contratuais – IPLANRIO

1919.27.03.04

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOURBE

1919.27.03.05

200

Multas por Infrações Contratuais – IPP

1919.27.03.07

200

Multas por Infrações Contratuais – COMLURB

1919.27.03.10

200

Multas por Infrações Contratuais – MULTIRIO

1919.27.03.11

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOTUR

1919.27.03.12

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOILME

1919.27.03.13

200

Multas por Infrações Contratuais – EMAG

1919.28.00.00

Multas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas

1919.28.01.00

Multas - Adm. Direta

1919.28.01.01
1919.35.00.00

100

Multas - Adm. Direta
Multas por Danos Ambientais

64


Código

FR

1919.35.01.00
1919.35.01.01

Especificação
Multas por Danos Ambientais

144

Multas Previstas na Legislação do Meio Ambiente

1919.50.00.00

Multas por Auto de Infração

1919.50.01.00

Multas por Auto de Infração

1919.50.01.01

100

Auto de Infração - Aparelhos de Transporte – Elevadores

1919.50.01.02

100

Auto de Infração - Ar Condicionado e Ventilação Mecânica

1919.50.01.03

100

Infrações - Obras Particulares

1919.50.01.04

100

Infrações - Licença para Estabelecimento

1919.50.01.05

100

Infrações - Saúde Pública

1919.50.01.06

100

Infrações – Publicidade

1919.50.01.07

100

Infrações por Uso de Área Pública

1919.50.01.08

145

Multas Previstas na Legislação Urbanística

1919.50.01.99

100

Outras Infrações

1919.99.00.00

Outras Multas

1919.99.01.00

Outras Multas

1919.99.01.01

200 Multas Arrecadadas PREVIRIO

1919.99.01.04

200

Multas Arrecadadas – FUNPREVI

1919.99.01.05

100

Multas Adm. Lei nº 1940/92 – CCPC

1919.99.01.06

113

Multas - Lei nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso – FMAS

1919.99.01.07

192

Multas por Cond. em Ações ou Penal. ao Estat. da Criança e do Adolescente –
FMDCA

1919.99.01.08

100

Multas Administrativas - F/SPA

1919.99.01.09

113

Multas-Lei nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso - Fundo Municipal do Idoso

1919.99.01.10

113

Multa com Base no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/1990
(DARM) - FUMDC

65


Código

FR

Especificação

1919.99.01.11

113

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (DARM)- FUMDC

1919.99.01.12

113

Termo de Ajustamento de Conduta Tac (C/C) – FUMDC

1919.99.01.13

200

Multas por Infrações à Regulação/Fiscalização do Serviço de Esgotamento Sanitário
da AP 5 – RIOÁGUAS

1920.00.00.00

Indenizações e Restituições

1921.00.00.00

Indenizações

1921.99.00.00

Outras Indenizações

1921.99.01.00

Outras Indenizações - Adm. Direta

1921.99.01.01

100

1921.99.02.00
1921.99.02.01

Indenizações - Administração Direta
Outras Restituições - Autarquias e Fundações

200

1921.99.03.00

Indenizações - Guarda Municipal GM RIO
Outras Indenizações – Empresas

1921.99.03.01

200

Indenizações – COMLURB

1921.99.03.02

200

Indenizações – RIOLUZ

1921.99.03.03

200

Indenizações - CET RIO

1922.00.00.00

Restituições

1922.01.00.00

Restituições de Convênios - Administração Direta

1922.01.01.00

Restituições de Convênios

1922.01.01.01

100

Restituições de Convênios – SME

1922.01.01.10

108

Restituição Do Conv.817/MDSCFf/2004 – Proteção Sócio Assist. a Pessoa Port. de
Deficiência

1922.01.01.11

108

Restituição do Conv. 728118/2009/Min. Cultura - Cinema na Praça - PRONASCI SMC

1922.07.00.00

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.00

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

66


Código

FR

Especificação

1922.07.01.01

100

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.03

194

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.04

193

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.05

115

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.06

181

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.10.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores

1922.10.01.00
1922.10.01.01

Compensação Previdenciária
200

Compensação Previdenciária

1922.99.00.00

Outras Restituições

1922.99.01.00

Outras Restituições - Administração Direta

1922.99.01.01

100

Anulação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.99.01.02

142

Anulação de Despesas – FUNDEF

1922.99.01.07

100

Restituição de Despesa dos XV Jogos Panamericanos Rio 2007

1922.99.01.12

100

Restituição de Despesa de Pessoal – SMA

1922.99.01.14

143

Anulação de Despesa - FOE PGM

1922.99.01.15

194

Restituição de Sequestro Judicial

1922.99.01.16

181

Anulação de Despesa – FMS

1922.99.01.17

182

Anulação de Despesas – FMS

1922.99.02.00
1922.99.02.01

Outras Restituições - Autarquias e Fundações
200

1922.99.03.00

Restituição de Publicações e outras Despesas - Fundação Cidade das Artes
Outras Restituições – Empresas

1922.99.03.02

200

Outras Restituições - COMLURB

1922.99.03.03

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas Condominiais - RIOURBE

1922.99.03.04

200

Outras Restituições/Ressarcimento Plano de Saúde dos Estatutários - RIOLUZ

67


Código

FR

Especificação

1922.99.03.05

200

Outras Restituições – RIOTUR

1922.99.03.06

200

Outras Restituições – RIOFILME

1922.99.03.08

200

Outras Restituições - CET RIO

1922.99.03.09

200

Outras Restituições - IMPRENSA (EMAG)

1922.99.03.10

200

Outras Restituições – RIOCENTRO

1930.00.00.00

Receita da Dívida Ativa

1931.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

1931.11.00.00

Receita da Dívida Ativa do IPTU

1931.11.01.00

Receita da Dívida Ativa do IPTU

1931.11.01.01

100

Imposto Predial

1931.11.01.02

100

Imposto Territorial Urbano

1931.12.00.00

Receita da Dívida Ativa do ITBI

1931.12.01.00

Receita da Dívida Ativa do ITBI

1931.12.01.01

100

Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis

1931.13.00.00

Receita da Dívida Ativa do ISS

1931.13.01.00

Receita da Dívida Ativa do ISS

1931.13.01.01

100

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1931.35.00.00

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1931.35.01.00

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1931.35.01.01

100

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1931.35.01.02

120

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária – FMS

1931.99.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

1931.99.01.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos – Principal

1931.99.01.01

100

Imposto s/ Vendas a Varejo de Combust. Líquidos e Gasosos

1931.99.01.02

100

Taxa de Iluminação Pública

68


Código

FR

Especificação

1931.99.01.03

100

Taxa de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública

1931.99.01.04

100

Taxas Referentes ao Imóvel - DAM (TIP,TCLLP,TSD)

1931.99.01.99

100

Outras Taxas

1932.00.00.00

Receita da Dívida Ativa não Tributária

1932.01.00.00

Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias p/o RPPS

1932.01.15.00

Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária dos Órgãos do Poder Público

1932.01.15.01

200

Receita sobre a Dívida Ativa da Contribuição Social – FUNPREVI

1932.11.00.00

Receita da Dívida Ativa de Aluguéis

1932.11.01.00

Receita da Dívida Ativa de Aluguéis

1932.11.01.01

100

Receita da Dívida Ativa de Aluguéis

1932.12.00.00

Receita da Dívida Ativa de Foros

1932.12.01.00

Receita da Dívida Ativa de Foros

1932.14.00.00

Receita da Dívida Ativa de Arrendamento

1932.14.01.00

Receita da Dívida Ativa de Arrendamento

1932.14.01.01

100

Receita da Dívida Ativa de Arrendamento

1932.15.00.00

Receita da Dívida Ativa de Laudêmios

1932.15.01.00

Receita da Dívida Ativa de Laudêmios

1932.15.01.01

100

Receita da Dívida Ativa de Laudêmios

1932.99.00.00

Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas

1932.99.01.00

Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas – Principal

1932.99.01.01

100

Multas por Infrações

1932.99.01.02

100

Multas por Infrações - Multas, Juros de Mora e Correção Monetária

1932.99.01.03

146

Mais Valia - Multa por Infrações

1932.99.01.04

144

Legislação do Meio Ambiente - Multas por Infrações

1932.99.01.05

144

Infrações à Legislação do Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora

69


Código

FR

Especificação

1932.99.01.08

113

Honorários Advocatícios - Multas e Juros de Mora

1932.99.01.11

147

Contrapartida da SMU - Multas por Infrações

1932.99.01.12

146

Mais Valia - Multas e Juros de Mora – FMH

1932.99.01.13

146

Dívida Ativa Regularização de Obras - FMH

1932.99.01.14

147

Contrapartida da SMU - Multas e Juros de Mora - FMH

1932.99.01.15

200

Dívida Ativa não Tributária - Outros (Multa/Mora/Cor.Monet.)

1932.99.01.16

269

Amortização de Empréstimos - Lei nº 3344

1932.99.01.17

200

Dívida Ativa não Tributária - Outros - Lei nº 3344

1932.99.01.18

200

Dívida Ativa de Pensões – FUNPREVI

1932.99.01.19

100

Outras Receitas de Dívida Ativa não Tributária

1932.99.01.20

100

Outras Receitas de Dívida Ativa não Tributária -Multa Juros Mora Correção Monet.

1932.99.01.21

195

Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas na Legislação Sanitária – FMS

1932.99.01.22

113

Receita da Dívida Ativa da Multa do Cód. Def. Consumidor Lei Fed. nº 8078/90 –
FUMDC

1932.99.01.23

113

Receita da Dívida Ativa do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC – FUMDC

1990.00.00.00

Receitas Diversas

1990.02.00.00

Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais

1990.02.01.00

Receita de Honorários de Advogados

1990.02.01.01

143

Honorários Advocatícios - FOE PGM

1990.02.01.02

143

Honorários Advocatícios - FOE PGM – Especializadas

1990.02.01.03

113

Honorários Advocatícios - Destinação do art. 26 da LC nº 132/2013 - Adm. Direta

1990.99.00.00

Outras Receitas

1990.99.01.00

Outras Receitas - Adm. Direta

1990.99.01.01

Outras Receitas do FMDCA

1990.99.01.02

113

Outras Receitas do FOE PGM

1990.99.01.03

113

Outras Receitas do FCA

70


Código

FR

Especificação

1990.99.01.04

113

Outras Receitas do FMS

1990.99.01.05

113

Outras Receitas do FMAS

1990.99.01.06

113

Outras Receitas do FMH

1990.99.01.07

113

Outras Receitas do FMDU

1990.99.01.08

113

Outras Receitas do FUNDET

1990.99.01.09

113

Receitas do Fundo Projeto Tiradentes

1990.99.01.10

100

Ligações de Águas Pluviais O/DGVU

1990.99.01.11

100

Conversão de Depósitos Administrativos Tributários (DAT)

1990.99.01.12

100

Conversão de Depósitos Judiciais Tributários (DJT)

1990.99.01.13

113

Outras Receitas - Sistema de Controle

1990.99.01.15

113

Outras Receitas do FMAD

1990.99.01.16

105

Outras Receitas – FMDCA

1990.99.01.17

100

Receitas Proveniente de Contratos por Preferência

1990.99.01.18

151

Contrapartida - Lei Complementar nº 104/2009

1990.99.01.19

105

Outras Receitas do FMAD

1990.99.01.20

152

Outorga Onerosa AEIU Porto - Decreto nº 35.491/2012

1990.99.01.21

153

CONTRAPARTIDA - Área de Especial Interesse Urbanístico - PORTO - LC nº
123/2012

1990.99.01.22

100

Conversão de Depósitos Judiciais não Tributários

1990.99.01.23

113

Receitas do Fundo Projeto Tiradentes

1990.99.01.24

154

Contrapartida - AEIU - Engenho de Dentro - Dec. nº 37.961/2013

1990.99.01.26

113

Recursos Provenientes da Assistência e Educação para o Consumo - Lei nº
5.302/2011 – FUMDC

1990.99.01.27

105

1990.99.02.00
1990.99.02.01

Outras Receitas do FMI
Outras Receitas - Autarquias e Fundações

200

Outras Receitas - GEO RIO

71


Código

FR

1990.99.02.03

200

Outras Receitas - FPJ

1990.99.02.04

200

Outras Receitas – RIOZOO

1990.99.02.06

200

Outras Receitas – PLANETÁRIO

1990.99.02.07

200

Outras Receitas – PREVIRIO

1990.99.02.08

200

Outras Receitas – FUNPREVI

1990.99.02.11

200

Outras Receitas – IPP

1990.99.02.12

200

Outras Receitas - GM-RIO

1990.99.02.13

200

Outras Receitas – RIOÁGUAS

1990.99.03.00

Especificação

Outras Receitas – Empresas

1990.99.03.03

200

Outras Receitas – RIOLUZ

1990.99.03.04

200

Outras Receitas - CET RIO

1990.99.03.05

200

Outras Receitas – COMLURB

1990.99.03.06

200

Outras Receitas – IPLANRIO

1990.99.03.07

200

Outras Receitas – RIOTUR

1990.99.03.08

200

Outras Receitas – RIOURBE

1990.99.03.09

200

Outras Receitas – EMAG

1990.99.03.10

200

Outras Receitas – MULTIRIO

1990.99.03.11

200

Outras Receitas – RIOFILME

1990.99.03.12

200

Outras Receitas – RIOCENTRO

1990.99.04.00

Receitas de Contrapartida em Operações Interligadas e Regularização de Obras

1990.99.04.02

146

Receita de Contrapartida/Regularização de Obras – FMDU

1990.99.04.03

147

Receita de Contrapartida em Operações Interligadas – FMH

1990.99.04.04

146

Receita de Contrapartida em Regularização de Obras – FMH

1990.99.04.05

146

Receita de Contrapartida em Regularização de Obras – SMH

1990.99.04.06

146

Receita de Contrapartida em Regularização de Obras

72


Código

FR

1990.99.05.00

Especificação
Descontos Obtidos – Adm. Direta

1990.99.05.01

100

Descontos Obtidos - Tesouro Municipal

1990.99.05.02

113

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.03

142

Descontos Obtidos - FUNDEF

1990.99.05.04

113

Descontos Obtidos – FMDCA

1990.99.05.05

193

Descontos Obtidos – FMAS

1990.99.05.06

143

Descontos Obtidos - FOE PGM

1990.99.05.07

141

Descontos Obtidos – FCA

1990.99.05.08

148

Descontos Obtidos – FUNDET

1990.99.05.09

146

Descontos Obtidos – FMH

1990.99.05.10

194

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.11

113

Descontos Obtidos - FOE PGM

1990.99.05.12

146

Descontos Obtidos – FMDU

1990.99.05.13

147

Descontos Obtidos – FMDU

1990.99.05.14

144

Descontos Obtidos – FCA

1990.99.05.15

147

Descontos Obtidos – FMH

1990.99.05.16

113

Descontos Obtidos – FMH

1990.99.05.17

113

Descontos Obtidos – FCA

1990.99.05.18

180

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.19

181

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.20

182

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.21

183

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.22

184

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.23

185

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.24

186

Descontos Obtidos – FMS

73


Código

FR

1990.99.05.25

195

1990.99.06.00

Especificação
Descontos Obtidos – FMS
Descontos Obtidos - Autarquia e Fundação

1990.99.06.01

200

Descontos Obtidos – IPP

1990.99.06.02

200

Descontos Obtidos – PREVIRIO

1990.99.06.03

200

Descontos Obtidos – FUNPREVI

1990.99.06.04

200

Descontos Obtidos - GEO RIO

1990.99.06.06

200

Descontos Obtidos – FPJ

1990.99.06.07

200

Descontos Obtidos – RIOZOO

1990.99.06.08

200

Descontos Obtidos – PLANETÁRIO

1990.99.06.09

200

Descontos Obtidos - GM-RIO

1990.99.06.10

200

Descontos Obtidos – RIOÁGUAS

1990.99.07.00

Descontos Obtidos – Empresas

1990.99.07.01

200

Descontos Obtidos – RIOLUZ

1990.99.07.02

200

Descontos Obtidos - CET RIO

1990.99.07.03

200

Descontos Obtidos – IPLANRIO

1990.99.07.04

200

Descontos Obtidos – RIOURBE

1990.99.07.06

200

Descontos Obtidos – COMLURB

1990.99.07.09

200

Descontos Obtidos – MULTIRIO

1990.99.07.10

200

Descontos Obtidos – RIOTUR

1990.99.07.11

200

Descontos Obtidos - RIOFILME

1990.99.99.00

Outras Receitas Diversas

1990.99.99.02

113

Receitas Eventuais – FCA

1990.99.99.03

194

Receitas Eventuais – FMS

1990.99.99.04

199

Receitas Eventuais – FECMRJ

1990.99.99.97

103

Aplicação Voluntária em Incentivos Fiscais – CCPC

74


Código

FR

1990.99.99.99

100

Especificação
Receitas Eventuais

2000.00.00.00

Receitas de Capital

2100.00.00.00

Operações de Crédito

2110.00.00.00

Operações de Crédito Internas

2114.00.00.00

Operações de Crédito Internas – Contratuais

2114.01.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Educação

2114.03.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento

2114.03.01.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento

2114.03.01.08

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos - Esgotamento Sanitário

2114.03.01.09

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos - Modalidade Manejo de Águas Pluviais

2114.03.01.10

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos – Plano Diretor Drenagem

2114.03.01.12

110

SMO - Ct. 0190.616-37-Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba - Fase 2

2114.03.01.13

110

SMO – Ct. 0190.614-18 -Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba - Fase 3

2114.03.01.14

110

SMO - Ct. 0190.617-41-Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba - Fase 4

2114.03.01.15

110

SMO - Ct.0190.620-98-Saneamento para Todos/Manejo de Águas Pluviais - Fase 2

2114.03.01.16

110

SMO/Rio-Águas - Implementação de Sistema de Esgoto Sanitário - Bairro de Santa
Cruz

2114.03.01.17

110

SMO - Ct. 0242.154-64/08 - Saneamento para Todos - Canalização do Rio Acari

2114.03.01.18

112

PAC I - Recuperação da Bacia de Jacarepaguá Lote 1B e 1C

2114.03.01.19

112

PAC II - Recuperação da Bacia de Jacarepaguá Lote 2

2114.03.01.20

112

PAC II - Quafa/Vila Kennedy

2114.03.01.21

112

PAC II - Praça da Bandeira - Rio Joana

2114.03.01.22

110

SMO/Rio Águas - Implementação de Sistema de Esgoto Sanitário - Bairro de Santa
Cruz

2114.03.01.23

110

PAC II - Recuperação da Bacia de Jacarepaguá Lote 1B E 1C

75


Código

FR

Especificação

2114.03.01.24

110

SMO-Ct. 296.179-98 - Saneamento para Todos / Esg. Sanitário - Bacia do Cação
Vermelho

2114.03.01.25

110

PAC II - Praça da Bandeira - Rio Joana

2114.03.01.26

112

CEF/Rio Águas - Qualidade das Águas Urbanas - Implantação de Utrs a Contratar

2114.03.01.27

112

CEF/Rio Águas - Expansão do Saneamento - Santa Cruz

2114.03.01.28

112

CEF/SMH - Pro Moradia A Contratar

2114.04.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente

2114.05.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Adm. Pública

2114.05.01.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Adm. Pública

2114.05.01.02

112

BNDES-PMAT II

2114.05.01.03

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 10.2.095-1 Programa de Modernização da Administração
Tributária Municipal - PMAT III

2114.07.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular

2114.07.01.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular

2114.07.01.10

110

CEF/SMH Pró-Moradia Azevedo Lima/S Rodrigues Cer 235878-73/08

2114.07.01.11

110

CEF/SMH Pró-Moradia S Carlos - Estácio Cer 235876-55/08

2114.07.01.12

110

CEF/SMH Pró-Moradia Nova Divinéia, Borda do Mato e Pq João Paulo II Cer 23587321/08

2114.07.01.13

110

CEF/SMH Pró-Moradia Guarabu - Ilha Do Governador Cer 235872-17/08

2114.07.01.14

110

CEF/SMH Pró-Moradia F Cardim (Regularização) Cer 235882-32/08

2114.07.01.16

110

CEF/SMH Pró-Moradia Vila Catiri Cer 235869-62/08

2114.07.01.17

110

CEF/SMH Pró-Moradia Areal Cer 235766-25/08

2114.07.01.18

110

CEF/SMH Pró-Moradia Parque Alegria Cer 235739-81/08

2114.07.01.19

110

CEF/SMH Pró-Moradia Vila Esperança Acari Cer 235763-93/08

2114.07.01.20

110

CEF/SMH Pró-Moradia V Rica de Irajá Cer 235759-32/08

2114.07.01.21

110

CEF/SMH Pró-Moradia Vila João Lopes - Realengo Cer 235749-05/08

76


Código

FR

Especificação

2114.07.01.23

110

CEF/SMH Pró-Moradia Colônia Juliano Moreira

2114.07.01.25

110

CEF/SMH Pró-Moradia Morro da Babilônia

2114.07.01.27

110

CEF/SMH Pró-Moradia Cidade de Deus

2114.07.01.28

112

CEF/SMH Pró-Moradia Complexo do Alemão

2114.07.01.29

112

CEF/SMH Pró-Moradia Morro da Coroa

2114.07.01.30

112

CEF/SMH Pró-Moradia Guarabu

2114.07.01.31

112

CEF/SMH Pró-Moradia Manguinhos

2114.07.01.32

110

CEF/SMH Pró-Moradia Colônia Juliano Moreira

2114.07.01.33

110

CEF/SMH Pró-Moradia Morro da Babilônia

2114.07.01.34

110

CEF/SMH Pró-Moradia Cidade de Deus

2114.07.01.35

110

CEF/SMH Pró-Moradia Complexo do Alemão

2114.07.01.36

110

CEF/SMH - Pró-Moradia Morro da Coroa

2114.07.01.37

110

CEF/SMH Pró-Moradia Guarabua

2114.07.01.38

110

CEF/SMH Pró-Moradia Manguinhos

2114.99.00.00

Outras Operações de Credito Internas – Contratuais

2114.99.02.00

Operações de Crédito Internas para Programas Diversos

2114.99.02.05

112

LIGHT - Programa Reluz II

2114.99.02.06

112

Min.Cidades - Infra-Estrutura Viária para Eventos Esportivos - Corredor T5

2114.99.02.07

112

Pac II - FGTS

2114.99.02.08

110

Contrato N.10.2.1880.1-BNDES-Sistema BRT Transcarioca

2114.99.02.09

112

BRT - Corredor Transolímpico – SMO

2114.99.02.10

112

BRT - Corredor Transbrasil – SMO

2114.99.02.11

112

VLT - Centro – SMO

2114.99.02.12

110

Min.Cidades - Infra-Estrutura Viária para Eventos Esportivos - Corredor T5

77


Código

FR

2114.99.02.14

110

LIGHT - PROGRAMA RELUZ II

2114.99.02.15

110

BRT - Corredor Transbrasil – SMO

2114.99.02.16

112

CEF/SMO Pró-Transporte - Santa Cruz

2114.99.02.17

112

CEF/SMO Pró-Transporte – Sepetiba

2114.99.02.18

112

CEF/SMO Pró-Transporte – Guaratiba

2114.99.02.19

112

CEF/SMO Pró-Transporte - Jardim Maravilha

2114.99.02.20

112

BNDES/PCRJ - Carta Consulta Município do Rio de Janeiro

2114.99.02.25

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 14.2.0269.1 - Melhoria da Infraestrutura de Mobilidade Urbana

2114.99.02.30

112

Obras de Urbanização no Entorno do Parque Olímpico

2114.99.99.00

Especificação

Outras Operações Crédito Internas Relativas Programa de Governo-Multissetorial

2114.99.99.04

110

BNDES - PMAT III

2114.99.99.05

110

CEF/PCRJ - Contrato de Subempréstimo nº 0353.254-22/11 - Programa Nacional de
Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM

2120.00.00.00

Operações de Crédito Externas

2123.00.00.00

Operações de Crédito Externas – Contratuais

2123.03.00.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Saneamento

2123.03.01.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Saneamento

2123.04.00.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Meio Ambiente

2123.04.01.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Meio Ambiente

2123.07.00.00

Operações de Crédito Externa para Refinanciamento da Dívida Contratual

2123.07.01.00

Operações de Crédito Externa para Refinanciamento da Dívida Contratual

2123.07.01.01

110

BIRD 7942 - BR - Refinanciamento de Dívida Contratual

2123.99.00.00

Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais

2123.99.01.00

Outras Operações de Créditos Externas Relativas a Programa de Governo

2123.99.98.00

Outras Operações de Crédito Externas - Reestruturação da Divida Renegociada

78


Código

FR

2123.99.99.00

Especificação
Outras Operações Crédito Externas Relativas Programa de Governo-Multissetorial

2123.99.99.01

112

BIRD - Programa Rio Criança Maravilhosa

2123.99.99.03

112

BIRD/FMS - Programa Rio Criança Maravilhosa

2123.99.99.05

112

BID-PROAP III

2123.99.99.07

112

BIRD - Progr. Nac. de Apoio a Gestão Administrat. e Fiscal dos Municípios BrasileirosPNAFM

2123.99.99.09

110

BIRD - Prog. Nac. de Apoio a Gestão Administrat. e Fiscal.dos Munic. Brasileiros –
PNAFM

2123.99.99.10

112

Rio de Excelência

2123.99.99.12

110

BID-PROAP III

2200.00.00.00

Alienação de Bens

2210.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

2211.00.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

2211.01.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

2211.01.02.00

Alienação de Títulos Mobiliários - Autarquia e Fundações

2211.01.02.01

200

Alienação de Títulos Mobiliários - PREVI-RIO

2211.01.02.02

200

Alienação de Títulos Mobiliários – FUNPREVI

2211.01.03.00
2211.01.03.01

Alienação de Títulos Mobiliários – EMPRESAS
200

Alienação de Títulos Mobiliários – COMLURB

2219.00.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

2219.01.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis – Intangível

2219.01.01.00

Alienação de Outros Bens Móveis – Intangível

2219.01.01.01

100

Alienação de Outros Bens Móveis - Bens Intangíveis

2219.02.00.00

Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados

2219.02.03.00

Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados - Empresas

79


Código

FR

Especificação

2219.02.03.01

200

Alienação de Bens Móveis – COMLURB

2219.02.03.02

200

Alienação de Bens Móveis – RIOLUZ

2220.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

2225.00.00.00

Alienação de Imóveis Urbanos

2225.01.00.00

Alienação de Imóveis Urbanos

2225.01.01.00

Alienação de Imóveis Urbanos - Adm. Direta

2225.01.01.01

113

Projeto Residencial Portus – FMH

2225.01.01.02

100

Alienações de Imóveis - Heranças Jacentes

2225.01.01.04

113

Quintas do Caju – FMH

2225.01.01.05

113

Coimbra da Luz – FMH

2225.01.01.06

113

Alienações de Imóveis – FMH

2225.01.01.07

100

Alienações de Imóveis - Áreas Municipais

2225.01.01.08

113

Parque Royal – FMH

2225.01.01.09

100

Alienação de Imóveis – Investidura

2225.01.01.10

113

Rio Vida Residencial Clube I – FMH

2225.01.02.00

Alienação de Imóveis Urbanos - Autarquias e Fundações

2225.01.02.01

200

Alienação de Imóveis Urbanos – PREVIRIO

2225.01.02.02

200

Alienação de Imóveis Urbanos - FUNPREVI

2225.01.03.00

Alienação de Imóveis Urbanos – Empresas

2300.00.00.00

Amortização de Empréstimos

2300.70.00.00

Outras Amortizações de Empréstimos

2300.70.01.00

Amortização de Empréstimos - Em Títulos

2300.70.02.00

Amortização de Empréstimos - Em Contrato

2300.80.00.00

Amortização de Financiamentos

80


Código

FR

2300.80.01.00

Especificação
Amortização de Financiamentos de Bens

2300.80.01.01

269

Amortização de Financiamentos – PREVIRIO

2300.80.01.02

200

Amortização de Financiamentos - RIOURBE (Mutuários do SFH)

2300.80.01.03

269

Amortizações de Financiamentos – FUNPREVI

2300.80.02.00

Amortização de Financiamentos de Projetos

2300.80.02.01

269

Amortizações de Financiamentos - PREVI-RIO

2300.80.02.02

200

Amortizações de Empréstimos - RIOURBE (Mutuários do SFH)

2300.99.00.00

Amortização de Financiamentos Diversos

2300.99.01.00

Amortização de Financiamentos - Adm. Direta

2300.99.01.01

100

Amortização de Financiamentos - Fundo do Trabalho

2400.00.00.00

Transferências de Capital

2420.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

2421.00.00.00

Transferências da União

2421.01.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

2421.01.51.00

Investimento

2421.01.51.01

185

Implantação de Unidades Básicas de Saúde

2421.01.51.02

185

Projetos da Hemorrede Pública

2421.01.51.03

185

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

2421.01.51.04

185

Implementação de Complexos Reguladores

2421.01.51.05

185

Unidade de Pronto Atendimento – UPA

2421.02.00.00

Transferências de Recursos Destinados à Programas de Educação

2421.02.99.00

Outras Transferências de Recursos Destinados à Programas de Educação

2421.02.99.01

113

Transferências do FNDE - Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar
Pública

2421.02.99.02

113

Transferências do FNDE - Programa Proinfância - Construção de Creches - PAC II

81


Código

FR

Especificação

2421.02.99.03

113

Transferências do FNDE - TC nº 203858/2013 - Construção de 19 Coberturas p/
Quadras Esportivas Escolares - PAC II

2421.02.99.04

113

Transferências do FNDE - TC nº 203857/2013 - Construção de 04 Quadras Esportivas
Escolares Cobertas - PAC II

2430.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

2430.01.00.00

Transferências de Instituições Privadas

2430.01.01.00

Transferências de Instituições Privadas - Adm. Direta

2430.01.01.05

106

Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos Comunitários Públicos

2430.01.01.06

105

Obras Emergenciais de Implantação do Sistema de Drenagem - Projeto 3-3-2681 Esgot. do Conj. São Fernando - Santa Cruz - XIX R.A. - AP 5.3

2470.00.00.00

Transferências de Convênios

2471.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

2471.01.00.00

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

2471.01.01.00

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

2471.01.01.01

108

Conv. Nº 4877/2005 MS - Construção de Unidade de Saúde – FMS

2471.01.01.03

108

Conv 1375/2006 MS - Construção de Unidade de Saúde – FMS

2471.02.00.00

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Educação

2471.02.01.00

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Adm.
Direta

2471.02.01.02

108

Conv. MEC/FNDE-Construção de Unidades de Educação Infantil

2471.02.01.03

108

Termo de Compromisso PAC 2 nº 813/2011/FNDE - Construção de Quadra Esportiva
Escolar Coberta – SME

2471.02.01.04

108

Conv. FNDE Construção de 5 Unidades de Ed.Infantil através do Programa
Proinfancia - SME

2471.03.00.00

Transferência de Convênios da União Destinados ao Programa de Saneamento
Básico

82


Código

FR

2471.03.01.00

Especificação
Transferência de Convênios da União Destinados ao Programa de Saneamento
Básico

2471.03.01.03

108

Conv. Cr. CEF 2607.0223669-10 - M. Cidades - Execução de Esgoto Sanitário em
Sepetiba

2471.03.01.04

108

Conv. 0269948-22/2008 - M. Cidades - Implantação da Unidade de Tratamento do Rio
Arroio Fundo

2471.03.01.05

108

Conv. BNDES - Requalificação e Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário da Vila
Kenedy – SUBAM

2471.03.01.08

108

TC 0301564-80/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização do Loteamento Estrela Dalva –
FMHIS

2471.03.01.09

108

TC 0301565-95/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização do Loteamento Piaí – FMHIS

2471.03.01.10

108

TC 0302568-41/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização de Assent. Precários no
Complexo da Tijuca – FMHIS

2471.03.01.11

108

TC 0351049-89/2011/Min. Cidades/CEF - Controle de Cheias do Canal do Mangue

2471.03.01.12

108

TC 0321530-95/2010/Min. Cidades/CEF - Urbanização de Assentamentos Precários
na Fazenda Coqueiros – FMHIS

2471.05.00.00

Transferências de Convênio da União Destinados a Programas de Infra-Estrutura em
Transporte

2471.05.01.00

Transferências de Convênio da União - Adm. Direta

2471.05.01.01

108

Conv. 036/2006-CDRJ/MRJ - Recup. Acesso Rodoferroviário do Porto do RJ – SMO

2471.05.01.04

108

Conv. Infraestrutura Viária - Ligação Linha Vermelha-Via Light

2471.05.01.05

118

BRT - Corredor Transbrasil

2471.05.01.06

118

VLT – Centro

2471.05.01.07

108

VLT – Centro

2471.99.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

2471.99.01.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

2471.99.01.07

108

Conv. Cr 2607.0223645-90/2007 - PAC Moradia - SOEICON/Centro

83


Código

FR

Especificação

2471.99.01.08

108

Conv. Cr 2607.0223649-35/2007 - PAC Urbanização - Complexo de Manguinhos

2471.99.01.09

108

Conv. Cr 2607.0223650-76/2007 - PAC Urbanização - Complexo do Alemão

2471.99.01.10

108

Conv. Cr 2607.0218803-11/2007 - PAC Urbanização - Complexo da Tijuca

2471.99.01.11

108

Conv. Cr 2607.0223644-85/2007 - PAC Moradia e Urbanização - Colônia Juliano
Moreira

2471.99.01.20

108

Conv. Min.Cidades - Infra-Estrutura Urbana - Rio Comunidade – SMO

2471.99.01.23

108

Conv. Min. Turismo/PCRJ - Infra-Estrutura Turística na Praça Nova Jalles em Bangu

2471.99.01.25

108

Conv. Cr. CEF 0250400-17/2008/Min. Cidades - Produção ou Aquisição de Unidades
Habitacionais na Vila Catiri – FMHIS

2471.99.01.27

108

Conv. Min.Esporte - Programa Nacional de Segurança Pública Com CidadaniaPRONASCI

2471.99.01.28

118

Conv. Min.Esporte - Programa Nacional de Segurança Pública Com CidadaniaPRONASCI

2471.99.01.29

138

Conv. Min.Turismo - Plano de Revitalização Portuária – PRODETUR

2471.99.01.31

118

Conv. PCRJ - Modernização das Instalações, Infra-Estrutura e Logística – COMLURB

2471.99.01.32

108

Conv. Min.Cidades - Revitalização da Área Portuária - Projeto Porto Maravilha

2471.99.01.34

108

Conv. 346/MDSCF/2008 - Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para
Casa de Passagem CREAS - FMAS

2471.99.01.35

108

Conv. 359/MDSCF/2008 - Aquisição de Equipamentos para Formação de Cadeias
Produtivas e Redes de Empreendimentos – FMAS

2471.99.01.42

108

Conv. Cr 0263603-37/2008/Min. Esportes/CEF-Implantação e Modernização de InfraEstrutura para Esporte e Lazer

2471.99.01.43

108

Conv. Cr 0263603-37/2008/Min. Esportes/CEF-Implant e Mod de Infra-Estrutura para
Esporte e Lazer/Const de Campo de Futebol

2471.99.01.48

108

Conv. Cr CEF 0279393-37/2009/Min.Esportes-Apoio a Implementação de Políticas
Sociais/Praça da Juventude - SMO

2471.99.01.49

108

Conv.

729907/2009/MJ

-

Aquisição

Videomonitoramento - PRONASCI - CVL

84

de

Equipamentos

e

Instalação

de


Código

FR

Especificação

2471.99.01.54

108

TC 292743-38/2009/Min. Cidades/CEF - Recuperação Ambiental da Bacia de
Jacarepaguá – SMO

2471.99.01.55

108

Conv. Cr 299036-24/2009/Min. Esportes/CEF-Construção de Vila Olímpica em Vila
Aliança –SMO

2471.99.01.56

108

Conv. Cr 299037-38/2009/Min. Esportes/CEF - Construção de Campo Society Sta
Margarida – SMO

2471.99.01.57

108

Conv. Cr 299038-42/2009/Min.Esportes/CEF-Constr.Cobertura Campo Society-Cj
Cap.Teixeira – SMO

2471.99.01.58

108

Conv. Cr 300874-11/2009/Min.Turismo/CEF-Recup.Iluminação Urbana-Proj. Lapa
Lega l –SECONSERVA

2471.99.01.59

108

Conv. Cr 303840-64/Min.Cidades/CEF-Obras de Drenagem e Pavimentação Rua
Monteiro Vieira – SMO

2471.99.01.60

108

Conv. Cr 310919-59/2009/Min.Cidades/CEF-Contrução de Passarela na Av. Brasil Km
10,1 - SMO

2471.99.01.61

108

Conv. Cr 311093-94/2009/Min.Cidades/CEF-Construção de Passarela na Av. Brasil
Km 51 – SMOx

2471.99.01.62

108

Conv. Cr 313850-04/2009/Min.Esportes/CEF - Implantação de Praças da Juventude PRONASCI – SMO

2471.99.01.63

108

Conv. Cr 314177-60/2009/Min.Esportes/CEF-Inst.Esportivas Centros Ref. Pessoa
Deficiente – SME

2471.99.01.64

108

Conv. Cr 314395-09/2009/Min. Esportes/CEF-Construção Quadra de Esportes em
Santa Cruz – SMO

2471.99.01.65

108

Conv. 705080/2009/Mtur - Reurb. Recup. Infraest. e Drenagem do Morro da
Conceição - SMO

2471.99.01.66

108

Conv. 706871/2009/Mtur - Reurb. Recup. Infraest. e Drenagem da Av.Venezuela SMO

2471.99.01.67

108

Conv. 318505-23/Min. Cidades - OGU - Morro da Providência - SMH

2471.99.01.68

108

Conv. 724477/2009/Min. Cultura - Rede Carioca de Pontos e Pontões - SMC

85


Código

FR

Especificação

2471.99.01.69

108

Conv. 725195/2009/Min.Cultura - Fomento à Produção Cultural nas Comunidades PRONASCI - SMC

2471.99.01.70

108

Conv. 728118/2009/Min. Cultura - Cinema na Praça - PRONASCI - SMC

2471.99.01.71

108

Conv. 728913/2009/Min. Saúde - Aquisição de Módulos Operacionais de Conteiners
P/Posto – SMS

2471.99.01.72

108

Conv. 737618/2010/Min. Esportes - Segundo Tempo – SMEL

2471.99.01.73

108

Conv. 738430/2010/Min. Esportes - Esporte e Lazer - PRONASCI – SMC

2471.99.01.74

108

Conv. 743536/2010/Min. Cultura - Modernização de Bibliotecas – SMC

2471.99.01.75

108

Conv. 746553/2010/SEPM - Reaparelhamento da CEPIG – GBP

2471.99.01.76

118

Conv.Dnit - Avenida Brasil II

2471.99.01.77

118

Conv. Min. Esportes - Impl. Modernização Equip. Esportivos e Lazer

2471.99.01.78

118

Conv. Min.Cidades/Infraestrutura Urbana

2471.99.01.79

118

Conv. Intervenções no Entorno do Maracanã para Copa 2014

2471.99.01.80

118

Conv. Duplicação da Avenida Niemeyer

2471.99.01.81

118

PAC II - Drenagem/Esgotamento/Estabilização Geotécnica

2471.99.01.83

108

Conv. Min.Trabalho - Implantação de Oficinas Sócio-Educativas – SME

2471.99.01.84

108

Conv. Const. Casa Convivência Idosos – Acari

2471.99.01.86

108

Pac II – Ogu

2471.99.01.87

108

Conv.10.2.2030.1/2010/BNDES-Ampliação do Prog. de Coleta Seletiva no Município
do RJ

2471.99.01.88

108

Conv. 725171/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das Comunidades SMC

2471.99.01.90

118

Pronasci/Implant.de Núcleos de Prevenção a Dependência Química

2471.99.01.91

118

PAC II-OGU-Elaboração de Projetos para Estabilização de Encostas

2471.99.01.92

118

PAC II-OGU-Obras de Contenção de Encosta

2471.99.01.93

118

Estabilização de Encostas Parque da Tijuca

86


Código

FR

2471.99.01.94

118

PAC II - Bacia de Maranga

2471.99.01.95

118

PAC II - Praça da Bandeira - Bacia do Canal do Mangue

2471.99.01.96

108

Conv.OGU/Caixa - Implantação de Catis - Ilha do Governador – SECT

2471.99.01.97

108

Conv.Min.Cidades/Infra-Estrutura Urbana-Covanca-SMO

2471.99.01.98

118

Conv. para Implementação de Inspetorias Bacanas

2471.99.01.99

118

Conv. para Aquisição de Ambulâncias - Guarda SA

2471.99.02.00

Especificação

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Indireta

2471.99.02.03

208

Conv. 439/2010/FINEP - Proj.Digitalização de Acervo - Planetário da Cidade

2471.99.02.04

208

Conv.

452/2010/Petrobras-Microfilmagem,Digit.Disp.Online

de

Dom

na

RNP-

Planetário da Cidade
2471.99.02.05

208

Conv. 55205/2010/IBRAM - Ampliação Áreas Exposição do Museu do Universo Planetário da Cidade

2471.99.02.06

208

Conv. 742261/2010/Min. da Cultura - Aquisição de Projetos para Cúpula - Planetário
da Cidade

2471.99.02.07

218

Conv. Min. Esporte/Planetário- Reforma da Praça Galileu

2471.99.02.08

218

Conv. Min. Cultura/Planetário- Modernização Cúpula Dom Pedro II

2471.99.02.09

218

Conv. Min. Ciência Tecnologia/Planetário - Implantação do Planetário Itinerante

2471.99.02.10

218

Conv. Min. Ciência Tecnologia/Planetário - Sistema de Controle Museu do Universo

2471.99.02.11

218

Conv. Min. Ciência Tecnologia/Planetário - Modernização do Espaço Museu do
Universo

2471.99.02.13

218

Conv. Planetário /Light - Reforma do Sistema de Ar Condicionado - Gávea - AP 02

2471.99.02.14

208

Conv. Min. Esporte/Planetário - Reforma da Praça Galileu

2471.99.02.15

208

Conv. CR 771.963/2012 - Ampliação e reforma da Praça Pública da Fundação
Planetário - Min. Esporte/CEF/Planetário

2471.99.02.16
2471.99.03.00

208

Conv. 772399/2012 Reformulação do Museu do Universo - Planetário da Cidade
Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta – 2

87


Código

FR

Especificação

2471.99.03.01

108

Conv.CR 336181-90/2010/Min.Esportes/CCEF-Implantação Equip. Esport.Lazer-Pça
Lavras Sul – SMO

2471.99.03.02

108

Conv.N.747944/2010/Min.Integ.

Nacional-Recup.e

Reconst.Infra-Est.Parque

Nac.Tijuca – SMAC
2471.99.03.03

108

TC 0352726-00/2011MIn. Cidades/CEF - Urbaniz. de Assentamentos Precários- Morro
da Providência

2471.99.03.04

108

Conv. 0351502-81/2011/Min Cidades - Elab. de Proj. Básico de Eng. P/ Estabilização
de Taludes – SMO

2471.99.03.05

118

Conv.MTUR Programa Bem Receber Copa – SETUR

2471.99.03.06

108

Conv.706760/2009 Aquisição de Tecnologia Não-Letal – Guarda

2471.99.03.07

108

2471.99.03.07 108 Conv. 754574/2010/FNAS/MDS – FMAS

2471.99.51.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta – 3

2471.99.51.01

108

TC N 0351547-11/2011- Obras de Contenção de Encostas em Área de Risco – SMO

2471.99.51.02

108

Conv.PAC II - OGU - Chapadão/Chico Mendes

2471.99.51.03

108

Conv.Pac II - Ogu -Complexo Da Mangueira

2471.99.51.04

108

Conv. 386.791-20/2012 - Projeto de Acessibilidade para o MRJ – SETUR

2471.99.51.05

108

Conv. 385.247-02/2012 - Sinalização Turística - SETUR

2471.99.51.06

108

Conv. 386.413-43/2012 - Postos de Informação Turística - SETUR

2471.99.51.07

118

Convênio A Contratar - Implementação Do Parque Leopoldina - 1A Etapa – SMH

2471.99.51.08

118

Conv.Pronasci - Núcleo Integrado de Atendimento do GIM - CVL

2471.99.51.09

118

Conv.Pronasci-TDS APS- Implantação de 56 Núcleos de Prevenção a Dependência
Química

2471.99.51.10

108

Conv.706033/2009 Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante-Guarda

2471.99.51.11

108

Conv.Senasp/MTE

Formação

de

Microempreendedor

Antares/Palmares AP2/3/5
2471.99.51.12

118

PAC II-OGU-Obras de Contenção de Encosta

88

-

Morro

Coroa,

Maré,


Código

FR

Especificação

2471.99.51.13

108

Conv.MTE/SENAES 722081/2009-Fomento e Apoio do Desenvolvimento da Economia
Solidária-SEDES

2471.99.51.14

108

Conv.706977/2009/MJ - Projeto Rio Geração Consciente-Pronasci-SEDES

2471.99.51.15

108

Conv. 413/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Equipamentos de Natureza Permanente –
FMAS

2471.99.51.16

108

Conv. Cr. 0402.323-04/2012 - Pac Contenção - Área Central e Tijuca

2471.99.51.17

108

Conv. Cr. 0402.324-18/2012 - Pac Contenção - Zona Norte

2471.99.51.18

108

Conv. Cr. 0402.325-23/2012 - Pac Contenção - Alemão E Penha

2471.99.51.19

108

Conv. Cr. 0402.326-37/2012 - Pac Contenção - Zona Oeste

2471.99.51.20

108

Conv. CR. 0386.284-87/2012 - OGU - Inst. Campo de Grama Sintética e Reforma
Quadras – Sepetiba

2471.99.51.21

108

Conv. CR. 0374.146-43/2011 - OGU - Reforma/Ambiência Maternidades

2471.99.51.22

108

Conv. CR. 0399.393-72/2012 - OGU - Obras de Refor. do Centro Cirúrgico e
Enfermarias H.M. Piedade

2471.99.51.23

108

Conv. CR. 0309.280-22/2012 - OGU - Obras de Reforma e Modern. Amp. Vila
Olímpica da Maré

2471.99.51.24

108

Conv. PAC Olímpico 0416.057-83-Parque Olímpico da Barra - Ginásio Hall 4
Handebol

2471.99.51.25

108

Conv. PAC Olímpico 0416.059-00-Parque Olímpico da Barra - Centro de Tênis

2471.99.51.26

108

Conv. Pac Olímpico 0416.060-38-Parque Olímpico Da Barra - Estádio Aquático

2471.99.51.27

108

Conv. Pac Olímpico 0416.062-57-Parque Olímpico Da Barra - Velódromo

2471.99.51.28

108

Conv. 776444/2012/Min.Esportes/COB - Complexo Esportivo de Deodoro - RIO 2016
– SMO

2471.99.51.29

108

Conv. TC 0415061-27/2013/CEF - Implantação do Sistema Veículo Leve sobre Trilho
da Área Central e Portuária - CVL

2471.99.51.31

108

Conv. TC 0437.268-73/2014/CEF - Complexo Esportivo de Deodoro - Rio 2016 Domínio Urbano - SMO

89


Código

FR

Especificação

2471.99.51.33

108

Conv. TC 0437.260-90/2014/CEF - Complexo Esportivo de Deodoro - Rio 2016 - Área
Norte – SMO

2471.99.51.34

108

Conv. TC 0437.267-69/2014/CEF - Complexo Esportivo de Deodoro - Rio 2016 - Área
Sul – SMO

2472.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

2472.04.00.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente

2472.04.01.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente
- Administração Direta

2472.04.01.01

108

Conv. 24/2012/SEA/RIOÁGUAS - Praias de São Conrado e Bica – SMO

2473.00.00.00

Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

2473.99.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Municípios

2474.00.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privada

2474.01.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

2474.01.01.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Adm. Direta

2474.01.01.04

118

Conv. para Estabilização Geotécnica

2475.00.00.00

Transferências de Convênios do Exterior

2475.99.00.00

Outras Transferências de Convênios do Exterior

2475.99.01.00

Outras Transferências de Convênios do Exterior - Adm. Direta

2475.99.01.01

108

PCRJ/ADAI-Proj.15/2007.-Microfilmagem e Recuperação da Série Escravidão-Arquivo
da Cidade do RJ - SMC

2475.99.01.02

108

Conv. Bid - Elaboração de Projeto para Implantação do Corredor T5

2475.99.01.03

108

Conv. BID - Estruturação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Cidade do
RJ - SMTR

2476.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades (Continuação)

2476.99.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

2476.99.01.00

Outras Transferências de Convênios da União - Administração Direta

90


Código

FR

Especificação

2476.99.01.01

118

Conv.PAC II - Ogu - Morro da Providência

2476.99.01.02

118

Conv.Pac II - OGU - Chapadão/Chico Mendes

2476.99.01.03

118

Conv.Pac II - Ogu -Complexo Da Mangueira

2476.99.01.04

108

Conv. Min.Turismo - Plano de Revitalização Portuária

2476.99.01.05

108

TC N 0351547-11/2011- Obras de Contenção de Encostas em Área de Risco – SMO

2476.99.01.06

108

PAC II - OGU-Elaboração de Projetos para Estabilização de Encostas

2476.99.01.07

108

Conv. PAC II - OGU -Chapadão/Chico Mendes

2476.99.01.08

108

Conv.Pac II - Ogu -Complexo Da Mangueira

2476.99.01.10

108

Conv. 385.247-02/2012 - Sinalização Turística- SETUR

2476.99.01.12

118

Convênio a Contratar - Implementação do Parque Leopoldina - 1A Etapa – SMH

2476.99.01.15

108

Conv.706033/2009 Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante Guarda Municipal

2476.99.01.21

118

Conv. Parque Olímpico – Deodoro

2476.99.01.22

118

Conv. OGU - Programa Morar Carioca II

2500.00.00.00

Outras Receitas de Capital

2590.00.00.00

Outras Receitas

2590.01.00.00

Outras Receitas

2590.01.01.00

Outras Receitas - Adm. Direta

2590.01.02.00

Outras Receitas - Autarquias e Fundações

2590.01.02.01

200

Outras Receitas – FUNPREVI

2590.02.00.00

Restituições de Capital

2590.02.01.00

Restituições de Capital - Adm.Direta

7000.00.00.00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

7100.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita Tributária

7110.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita de Impostos

91


Código

FR

Especificação

7112.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

7112.02.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana

7112.02.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana

7112.02.01.01

100

Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU

7112.02.01.02

100 Imposto Territorial Urbano

7113.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre a Produção e a Circulação

7113.05.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza

7113.05.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza

7113.05.01.01

100

Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza

7200.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita de Contribuições

7210.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuições Sociais

7210.29.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

7210.29.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuição Patronal - Ativo Civil

7210.29.01.07

270

Contribuição Patronal - Ativo Civil - Poder Executivo

7210.29.01.08

270

Contribuição Patronal - Ativo Civil - Poder Legislativo (CMRJ)

7210.29.01.09

270

Contribuição Patronal - Ativo Civil - Poder Legislativo (TCMRJ)

7210.29.13.00
7210.29.13.01

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuição Previdenciária Complementar
265

Contribuição Previdenciária Suplementar

7210.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Contribuições

7210.99.02.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuição Patronal - Assistência Médica

7210.99.02.01

268

Contribuição Patronal-Fundo de Assistência à Saúde do Servidor

7300.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receitas Patrimoniais

7300.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receitas Patrimoniais

7310.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receitas Imobiliárias

92


Código

FR

Especificação

7311.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias – Aluguéis

7311.01.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis de Imóveis Urbanos

7311.01.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis Recebidos - Administração Direta

7311.01.01.01

100

7311.01.02.00

Aluguéis Recebidos - Administração Direta
Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis Recebidos - Autarquias e Fundações

7311.01.02.02

200

Aluguéis Recebidos – PREVIRIO

7311.01.02.03

200

Aluguéis Recebidos – FUNPREVI

7311.01.03.00
7311.01.03.04

Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis Recebidos – Empresas
200

Aluguéis Recebidos – RIOURBE

7500.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita Industrial

7520.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita da Industria de Transformação

7520.29.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Industria Editorial e Gráfica

7520.29.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Industria Editorial e Gráfica – Empresas

7520.29.03.05

200

Serviços Gráficos para a Adminstr. Direta – EMAG

7520.29.03.06

200

Serviços Gráficos para a Administr. Indireta – EMAG

7520.29.03.07

200

Vendas/Assinaturas D.O.Rio para a Adm. Direta e Indireta – EMAG

7520.29.03.08

200

Serviços de Publicações para a Adm. Direta e Indireta – EMAG

7520.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas da Indústria de Transformação

7520.99.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas da Indústria de Transformação –
Empresas

7600.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita de Serviços

7600.05.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Saúde

7600.05.99.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serviços de Saúde

7600.05.99.01
7600.08.00.00

200

Serviços de Combate ao Aedes Aegypti - Projeto Dengue - COMLURB
Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Processamento de Dados

93


Código

FR

7600.08.03.00

Especificação
Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Processamento de Dados – Empresas

7600.08.03.01

200

Serviços de Processamento de Dados – IPLANRIO

7600.08.03.02

200

Serviços de Processamento de Dados - IPLANRIO (SME)

7600.13.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Administrativos

7600.13.99.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serv. Administrativos

7600.13.99.04

200

Serviços Administrativos PREVIRIO Lei nº 3344

7600.13.99.05

200

Serviços Administrativos – RIOURBE

7600.16.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Educacionais

7600.16.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Educacionais – Empresas

7600.16.03.01

200

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Sócio/Culturais e Educacionais – MULTIRIO

7600.18.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação

7600.19.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Recreativos e Culturais

7600.19.02.00

Serviços Recreativos e Culturais - Autarquias e Fundações

7600.19.02.02

200

Serviços Recreativos e Culturais – RIOZOO

7600.19.02.03

200

Serviços Recreativos e Culturais – PLANETÁRIO

7600.19.03.00
7600.19.03.02

Receitas Intra-Orçamentárias - Venda de Ingressos – Empresas
200

7600.20.00.00

Locação/Venda de Filmes – RIOFILME
Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Consultoria, Assist. Técnica e Anal.
Projeto

7600.43.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serv. de Coleta, Transp., Tratamento de Resíduo
Sólido

7600.43.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Destino Final de Resíduos – Empresas

7600.43.03.03

200

Serviços Especiais de Limpeza e Remoção - COMLURB/Serviços em Hospitais

7600.43.03.04

200

Serviços Especiais de Limpeza e Remoção - COMLURB/Serviços Unid. Educacionais

7600.43.03.05

200

Serviços de Limpeza e Higienização das Escolas - Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

7600.43.03.06

200

Serviços de Preparo de Alimentos - Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

94


Código

FR

Especificação

7600.43.03.07

200

Serviços de Capina e Roçada - Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

7600.43.03.08

200

Serviços de Manejo de Árvores - Comlurb/Serv. Unid. Educacionais

7600.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serviços

7600.99.02.00

Outros Serviços - Autarquias e Fundações

7600.99.02.07

200

Outros Serviços – IPP

7600.99.02.08

200

Outros Serviços - Guarda Municipal

7600.99.02.09

200

Outros Serviços - Ronda Escolar - Guarda Municipal

7600.99.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serviços – Empresas

7600.99.03.13

200

Outros Serviços - IPLAN (SME)

7600.99.03.14

200

Outros Serviços - IPLAN (SMS)

7700.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Transferências Correntes

7760.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Transferências de Convênios

7763.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Transferência de Convênios dos Municípios

7763.01.01.01

208

Conv. 034/2014 - RioSaúde/SMS - CER BARRA

7763.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Transferências de Convênios dos Municípios

7763.99.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Transferências de Convênios dos Municípios

7763.99.01.02

108

Conv. 13/2004/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer - SMA

7763.99.01.03

108

Conv. 07/2006/PPREVIRIO - Projeto Longevidade – SETI

7763.99.01.04

108

Conv. PREVIRIO/SMEL - Clube dos Servidores

7763.99.01.05

108

Conv. PREVIRIO – Implantação do Programa da Rede Social Ativa – SMAS

7763.99.01.06

108

Conv. 21/2009/PREVIRIO-Creche Institucional Dr.Paulo Niemeyer - SMA

7763.99.01.07

108

Conv. PREVIRIO/CVL - Gestão do Clube do Servidor Municipal

7763.99.01.09

108

Conv. 26/2011/PREVIRIO-Creche Institucional Dr.Paulo Niemeyer - SMA

7900.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas Correntes

95


Código

FR

Especificação

7910.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora

7912.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora das Contribuições

7912.29.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora das Contribuições para o
RPPS

7912.29.02.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para
o RPPS

7912.29.02.01

270

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para
o RPPS

7920.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Indenizações e Restituições

7922.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias – Restituições

7922.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Restituições

7922.99.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Restituições - Administração Direta

7922.99.01.01

100

Restituição de Repasses

7922.99.01.12

100

Receita Intra-Orçamentária - Restituições de Despesa de Pessoal – SMA

7922.99.02.00
7922.99.02.01

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Restituições - Autarquias e Fundações
200

7922.99.03.00

Restituições de Despesa de Pessoal – FUNPREVI
Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Restituições – Empresas

7922.99.03.03

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas Condominiais - RIOURBE

7922.99.03.05

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas – RIOTUR

7922.99.03.06

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas Condominiais - CET RIO

7922.99.03.08

200

Outras Restituições - CET RIO

7922.99.03.09

200

Outras Restituições/Ressarcimentos de Despesas Condominiais – MULTIRIO

7930.00.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa

7931.00.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa Tributária

7931.11.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa do IPTU

96


Código

FR

7931.11.01.00
7931.11.01.01

Especificação
Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa do IPTU

100

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa - Imposto Predial

7990.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receitas Diversas

7990.02.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais

7990.02.01.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita de Honorários de Advogados

7990.02.01.01

143

Receita Intra-Orçamentária - Honorários Advocatícios - FOE PGM

7990.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas

7990.99.02.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas - Autarquias e Fundações

7990.99.02.07

200

Outras Receitas – PREVIRIO

7990.99.02.08

200

Outras Receitas - Planetário (Transf. Dos Equipamentos Culturais/ Res. SMC
252/2013)

8000.00.00.00

Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

8400.00.00.00

Transferências de Capital

8470.00.00.00

Transferências de Convênios

8473.00.00.00

Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades

8473.99.00.00

Outras Transferências de Convênios Municipais

8473.99.01.00

Outras Transferências de Convênios Municipais - Adm. Direta

8473.99.01.01

108

8473.99.03.00

Conv. 02/2007/PREVIRIO/SMEL - Construção do Clube do Servidor Municipal
Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Transferências de Convênios Municipais –
Empresas

8473.99.03.01

208

Projeto Cultural "Cinemateca Rio" - RIOFILME/CCPC

9000.00.00.00

Deduções da Receita Orçamentária

9100.00.00.00

Dedução de Receita Tributária

9110.00.00.00

Dedução de Impostos

9112.00.00.00

Dedução de Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

9112.02.00.00

Dedução de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

97


Código

FR

Especificação

9113.00.00.00

Dedução de Impostos sobre a Produção e a Circulação

9113.05.00.00

Dedução de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

9113.05.01.00

Dedução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

9113.05.01.01

100

Dedução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

9120.00.00.00

Dedução de Taxas

9121.00.00.00

Dedução de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

9121.17.00.00

Dedução de Taxa de Inspeção Sanitária

9121.17.01.00

Dedução de Taxa de Inspeção Sanitária

9121.17.01.01

100

Dedução de Taxa de Inspeção Sanitária

9121.25.00.00

100

Dedução de Taxa Licença Funcion. Estabelec., Comerciais, Industriais e Prestador de
Serviços

9121.25.01.00

100

Dedução de Taxa Licença Funcion. Estabelec., Comerciais, Industriais e Prestador de
Serviços

9121.25.01.01

100

Dedução de Taxa de Licença para Estabelecimento

9121.26.01.01

100

Dedução de Taxa de Autorização de Publicidade

9121.31.00.00

Dedução de Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

9121.31.01.00

Dedução de Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

9121.31.01.01

100

Dedução de Taxa de Uso de Área Pública

9121.34.00.00

Dedução de Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

9121.34.01.00

Dedução de Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

9121.34.01.01

100

Dedução de Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

9121.99.00.00

Dedução de Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

9121.99.01.00

Dedução de Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

9121.99.01.01

100

Dedução de Taxa de Fiscalização de Cemitérios

9121.99.01.02

100

Dedução de Taxa de Fiscalização de Transportes de Passageiros

98


Código

FR

Especificação

9122.00.00.00

Dedução de Taxas pela Prestação de Serviços

9122.90.00.00

Dedução de Taxa de Limpeza Pública

9122.90.01.00

Dedução de Taxa de Limpeza Pública

9122.90.01.02

100

Dedução de Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

9300.00.00.00

Dedução de Receitas Patrimoniais

9310.00.00.00

Dedução de Receitas Imobiliárias

9313.00.00.00

Dedução de Foros

9313.01.00.00

Dedução de Foros

9313.01.01.00

Dedução de Foros

9313.01.01.01

100

Dedução de Foros

9314.00.00.00

Dedução de Laudêmios

9314.01.00.00

Dedução de Laudêmios

9314.01.01.00

Dedução de Laudêmios

9314.01.01.01

100

Dedução de Laudêmios

9320.00.00.00

Dedução de Receitas de Valores Mobiliários

9325.00.00.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários

9325.01.00.00

Dedução de Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

9325.01.03.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo
de Saúde

9325.01.03.16

108

Dedução da Receita de Conv. 2471/2007/MS - Formação de Gestores, Supervisores e
Preceptores na Saúde Mental – FMS

9325.01.51.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FMAS

9325.01.51.01

193

Dedução de Transferências do FNAS

9325.01.51.02

193

Dedução de Transferência do FEAS

9325.01.51.04

108

Dedução de Receita de Conv. 397/2003/INFRAERO-Dando Asas ao Futuro-FMAS

99


Código

FR

Especificação

9325.01.51.15

108

Dedução da Receita de Conv. 746625/2010/SEPM/PR -Temperando a CidadaniaFMAS

9325.01.51.17

108

Dedução da Receita de Conv. 720580/2009/SNAS/MDS - Estruturação da Rede de
Serviços de Proteção Social Especial – FMAS

9325.01.51.19

108

Dedução da Receita de Conv. 413/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Equipamento de
Natureza Permanente – FMAS

9325.01.51.21

108

Conv. 257/2008 - Aquis. Mat. Cons. Inst. Prest. Serv. Sócio Assistencial Hab. e
Reabilitação – FMAS

9325.01.52.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Outros
Fundos Especiais

9325.01.52.10

108

Dedução do Conv.nº 008/2206/ME/PCRJ-Construção de Parque Aquático-FMEO

9325.01.52.19

108

Dedução do Conv. Cr. 2607.0250218-98/2008/Min. Cidades - Prog. de Habitação de
Interesse Social - FMHIS

9325.01.52.24

108

Dedução da Receita de Conv. CR.300.874-11/2009-Min. Turismo/CEF-Recup.
Iluminação Urbana-Proj.Lapa Legal-FEIP

9325.01.53.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Convênios da Administração Direta (Exceto Fundos Especiais)

9325.01.53.15

108

Dedução da Receita de Conv. 110/2006/MTE/SPPE/CODEFAT/SMTE - Integr.
Operacional do SPETR - SMTE

9325.01.53.26

108

Dedução da Receita do Convênio CR.08.2.0067-3/BNDES-Arquivo da Cidade Projeto Décima Urbana - SMC

9325.01.53.27

108

Dedução de Receita de CONV. MTUR/PCRJ Nº 703478/2009-Elaboração do Plano de
Desenv.Integrado de Turismo Sustentável p/ o RJ

9325.01.53.29

108

Dedução de Receita de Conv. 704871/2009/MJ-Implementação de Núcleo de Justiça
Comunitária-SMAS

9325.01.53.32

108

Dedução da Receita de Conv. CR. CEF. 256.673-47/2008-Min. Cidades/Infra Estrutura
Urbana-Rio Comunidade-SMO

9325.01.53.39

108

Dedução da Receita de Conv. nº 726203/2009-Min.Esportes-Desenvolvimento de
Atividades Recreativas-SMEL

100


Código

FR

Especificação

9325.01.53.41

108

Conv. 117/2000/MC - Programa Monumenta/BID – SMC

9325.01.53.43

108

Conv. CR-CEF 2607.0223639-10 - Min.Cidades - Exec. Sist. Esgot. Sanit. Bairro de
Sepetiba – SMO

9325.01.53.47

108

Dedução da Receita de Conv. CR-CEF.2607.0228852-28/2007 - Min.Turismo - Const.
de Centro de Turismo – SETUR

9325.01.53.54

108

Dedução de Receita de Convênio nº 706977/2009/Mj - Projeto Rio Geração
Consciente - PRONASCI – SEDES

9325.01.53.57

108

Dedução do Conv. 11/2008-SDE/Implantação do Centro de Microfilmagem do Arquivo
da Cidade – SMC

9325.01.53.59

108

Dedução do Conv. SENASP/MJ.116/2009 - Plano Municipal de Segurança da Cidade
do RJ

9325.01.53.60

108

Dedução da Receita de Conv. SENASP/MJ 064/2009-Adequação das Inspetorias da
Guarda Municipal - PRONASCI – CVL

9325.01.53.61

108

Dedução da Receita de Convênio nº 2/2009/SNS/MJ-Posto Avançado - Ações de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PRONASCI-CVL

9325.01.53.62

108

Dedução de Receita de Convênio SENASP/MJ 058/2009-Projeto Mulheres da PazPRONASCI-SMAS

9325.01.53.63

108

Dedução de Receita de Convênio SENASP/MJ 062/2009-Projeto Protejo-PRONASCISMAS

9325.01.53.66

108

Dedução da Receita de Conv. 159/2010 SPM/PR - Reaparelhamento da CEPIG – CVL

9325.01.53.68

108

Dedução do Conv. 725171/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das
Comunidades – SMC

9325.01.53.69

108

Dedução do Conv. 728129/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das
Comunidades - SMC

9325.01.53.71

108

Dedução do Conv. 725195/2009/Min. Cultura-Fomento a Produção Cultural nas
Comunidades - PRONASCI - SMC

9325.01.53.72

108

TC 292743-38/2009/Min. Cidades/CEF - Recuperação Ambiental da Bacia de
Jacarepaguá - Lt 1A - SMO

101


Código

FR

Especificação

9325.01.53.73

108

Dedução da Receita do Convênio CR.310919-59/2009-Min.Cidades/CEF-Construção
de Passarela na Av. Brasil Km 10,1- SMO

9325.01.53.75

108

Conv. T.A./MTE/2011 - Programa Pro Jovem Trabalhador - Juventude Cidadã – SMTE

9325.01.53.77

108

Dedução da Receita do Convênio MTE/SPPE 42/2010-Ações de Qualif. Social e
Profiss. a Beneficiários do PRONASCI – SMTE

9325.01.53.78

108

Dedução do Termo de Compromisso PAC 2 nº 813/2011-FNDE - Construção de
Quadra de Esporte Escolar Coberta – SME

9325.01.53.81

108

Dedução da Receita de Conv. ATN/OC-12407-BR - Planejamento Mobilidade Urbana
Sustentável – SMTR

9325.01.53.82

108

Dedução de Receita de Convênio nº 311093-94/2009/Min.Cidades/CEF - Construção
de Passarela - Av.Brasil, Km 51- SMO

9325.01.53.83

108

Dedução da Receita de Conv. 738430/2010/Min. Transportes - Esporte e Lazer PRONASCI – SMC

9325.01.53.85

108

Dedução da Receita do Convênio CR.336181-90/2010-Min.Esportes/CEF-Implantação
de Equip. Esportivos- SMO

9325.01.53.86

108

Dedução da Receita de Conv. Do Teatro Essencial - Denise Stoklos

9325.01.53.88

108

Dedução da Receita do Convênio 0351502/2011 - Min. Cidades - Elab. De Projeto
Básico de Eng. p/Estab.de Taludes – SMO

9325.01.53.93

108

Conv. CR 0336127-22/2010/Min. Esportes/CEF - Imp./Mod. Infra-Estrutura - Praça
Bangu – SMAC

9325.01.53.98

108

Dedução de Receita de Convênio nº. 318505-23-Min.Cidades-OGU-Morro da
Providência – SMH

9325.01.54.16

208

Dedução da Receita de Conv. 01001900/2009 - Min. Da Ciência Realização da
Exposição de Cores e Números – Planetário

9325.01.99.54

208

Dedução da Receita de Conv. 0110054300/2010 FINEP - Exec. Projeto Digitalização
do Acervo do Planetário

9325.01.99.62

108

Conv. 769947/2012/CEF - Quadras de Sepetiba - Implant. do Campo de Grama
Sintética – SMAC

102


Código

FR

9325.01.99.65

108

Especificação
Conv.

ATN/BC-13598/2013-BR/BID

-

PROJETO

VILA

OLÍMPICA

CARLOS

CASTILHO – SMEL
9325.01.99.66

108

Conv. ATN/CF-13599/2013-BR BID-VISA - PROJETO VILA OLÍMPICA CARLOS
CASTILHO – SMEL

9325.01.99.67

108

Conv. ATN/JO-13570/2013-BR BID-FDO. JAPONÊS - PROJETO VILA OLÍMPICA
CARLOS CASTILHO – SMEL

9325.02.99.00
9325.02.99.51

Dedução da Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados
100

Dedução da Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras - Recursos do
Tesouro

9400.00.00.00

Dedução de Transferências de Capital

9430.00.00.00

Dedução de Transferências de Instituições Privadas

9430.01.00.00

Dedução de Transferências de Instituições Privadas

9430.01.01.00

Dedução de Transferências de Instituições Privadas - Adm. Direta

9430.01.01.05

106

Dedução de Receita de Construção e Reforma de Escolas e/ou Equip. Urbanos
Comunitários

9470.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios

9471.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União e suas Entidades

9471.03.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União Destinados ao Programa de
Saneamento Básico

9471.03.01.00

Dedução de Transferências de Convênios da União Destinados ao Programa de
Saneamento Básico - Adm. Direta

9471.03.01.03

108

Conv. CR-CEF 2607.0223639-10 - Min.Cidades - Exec. Sist. Esgot. Sanit. Bairro de
Sepetiba – SMO

9471.99.00.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União

9471.99.01.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

9471.99.01.20

108

Dedução da Receita de Convênio - Min. Cidades/Infra Estrutura Urbana-Rio
Comunidade-SMO

103


Código

FR

Especificação

9471.99.01.54

108

TC 292743-38/2009/Min. Cidades/CEF - Recuperação Ambiental da Bacia de
Jacarepaguá - Lt 1A – SMO

9471.99.01.60

108

Dedução da Receita do Convênio CR.310919-59/2009-Min.Cidades/CEF-Construção
de Passarela na Av. Brasil Km 10,1 – SMO

9471.99.01.61

108

Dedução de Receita de Convênio nº 311093-94/2009/Min.Cidades/CEF - Construção
de Passarela - Av.Brasil, Km 51 - SMO

9471.99.01.67

108

Dedução de Receita de Convênio nº 318505-23-Min.Cidades-OGU-Morro da
Providência – SMH

9471.99.01.73

108

Dedução da Receita de Conv. 738430/2010/Min. Transportes - Esporte e Lazer PRONASCI – SMC

9471.99.01.75

108

Dedução da Receita de Convênio nº 746553/2010 - Reaparelhamento de CEPIG/CVL

9471.99.01.89

108

Dedução da Receita de Conv. CR. 300.874-11/2009-Min. Turismo/CEF-Recup.
Iluminação Urbana-Proj.Lapa Legal-FEIP

9471.99.03.00
9471.99.03.01

Dedução das Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta – 2
108

Dedução da Receita do Convênio CR.336181-90/2010-Min.Esportes/CEF-Implantação
de Equip. Esportivos- SMO

9474.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas

9474.01.00.00

Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas

9474.01.01.00

Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Adm. Direta

9600.00.00.00

Dedução da Receita de Serviços

9600.99.00.00

Dedução de Outros Serviços

9600.99.01.00

Dedução de Outros Serviços - Administração Direta

9600.99.01.08

100

Dedução de Serviços de Remoção e Estadia de Veículos

9700.00.00.00

Dedução de Receita - Transferências Correntes

9720.00.00.00

Dedução de Receita - Transferências Intergovernamentais

9721.00.00.00

Dedução de Receita - Transferência à União

9721.01.00.00

Dedução de Receita para a Formação ao FUNDEB-Participação na Receita da União

104


Código

FR

9721.01.02.00
9721.01.02.01

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Cota-Parte FPM
100

9721.01.05.00
9721.01.05.01

Especificação

Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Parcela do ITR

100

9721.34.00.00

Dedução da Parcela do ITR
Dedução de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS

9721.34.01.00

Dedução de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS

9721.34.01.60

193

9721.35.00.00

Dedução de Transferência do FNAS - Projovem Adolescente-FMAS
Dedução de Transferência Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento Educação –
FNDE

9721.35.03.00

Dedução De Transferências Diretas do FNDE Programa Nacional e Alimentação
Escolar – PNAE

9721.35.03.01

115

Dedução de Transferência do FNDE - Programa PNAE- Merenda Escolar

9721.35.99.06

113

Transferência do FNDE - Programa Educação Inclusiva-Direito à Diversidade – SME

9721.36.00.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Outras Transferências da União

9721.36.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Transferência da LC nº 87/96

9721.36.01.01

100

Dedução da Desoneração do ICMS Exportação-LC nº 87/96

9722.00.00.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Transferência do Estado

9722.01.00.00

Dedução de Receita para a Formação ao FUNDEB-Participação na Receita do Estado

9722.01.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Cota-Parte do ICMS

9722.01.01.01

100

9722.01.02.00
9722.01.02.01
9722.01.04.00

Dedução da Cota-Parte do ICMS
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Cota-Parte do IPVA

100

Dedução da Parcela do IPVA
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Cota-Parte do IPI-Ex

105


Código

FR

9722.01.04.01

100

Especificação
Dedução Cota-Parte do IPI-Ex

9760.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios

9761.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União e suas Entidades

9761.03.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de
Assistência Social

9761.03.01.00

Dedução de Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de
Assistência Social

9761.99.00.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União

9761.99.01.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

9761.99.01.83

108

Conv. CR 0336127-22/2010/Min. Esportes/CEF - Imp./Mod. Infra-Estrutura - Praça
Bangu – SMAC

9761.99.51.40

108

Conv.

ATN/BC-13598/2013-BR/BID

-

PROJETO

VILA

OLÍMPICA

CARLOS

CASTILHO – SMEL
9761.99.51.41

108

Conv. ATN/CF-13599/2013-BR BID-VISA - PROJETO VILA OLÍMPICA CARLOS
CASTILHO - SMEL

9761.99.51.42

108

Conv. ATN/JO-13570/2013-BR BID-FDO. JAPONÊS - PROJETO VILA OLÍMPICA
CARLOS CASTILHO – SMEL

9900.00.00.00

Dedução de Outras Receitas Correntes

9910.00.00.00

Dedução de Multas e Juros de Mora

9919.00.00.00

Dedução de Multas de Outras Origens

9919.15.00.00

Dedução de Multas Previstas na Legislação de Trânsito

9919.15.01.00

Dedução de Multas Previstas na Legislação de Trânsito

9919.15.01.02

109

Dedução de Multas de Trânsito - Convênio Município/DETRAN

9919.15.01.10

109

Dedução da Receita de Multas de Trânsito - Lei nº 5.637/2013 – SMTR

9920.00.00.00

Dedução de Indenizações e Restituições

9922.00.00.00

Dedução de Restituições

9922.01.00.00

Dedução de Restituições de Convênios

106


Código

FR

Especificação

9922.01.01.00

Dedução de Restituições de Convênios - Administração Direta

9930.00.00.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa

9932.00.00.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa não Tributária

9932.99.00.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas

9932.99.01.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas

9990.00.00.00

Dedução de Receitas Diversas

9990.02.00.00

Dedução de Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais

9990.02.01.00

Dedução de Receita de Honorários de Advogados

9990.02.01.02

143

Dedução de Receita de Honorários Advocatícios - FOE/PGM – Especializadas

9990.99.00.00

Dedução de Outras Receitas

9990.99.01.00

Dedução de Receitas de Depósitos Judiciais e Administrativos

9990.99.01.00

Dedução de Outras Receitas - Adm. Direta

9990.99.01.01

113

Dedução de Receita do FMDCA

9990.99.01.12

100

Dedução de Receita de Depósitos Judiciais - Lei nº 10819

9990.99.99.00
9990.99.99.99

Dedução de Outras Receitas Diversas
100

Dedução de Receitas Eventuais

DESPESA

Anexo IV - Conceitos e Especificações da Despesa

De acordo com as Portarias Interministeriais do Governo Federal de nºs 163/2001, 325/2001, 519/2001,
688/2005 e as Portarias Conjuntas STN/SOF de nºs 03/2008, 05/2011, 01/2012 e os aspectos relacionados
aos procedimentos contábeis orçamentários da Portaria Conjunta STN/SOF nº 2 de 13/07/12, que trata do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a classificação da Despesa é composta de oito dígitos
sendo: “c.g.mm.ee.dd”. Onde:
I – Categoria Econômica – “c”;
II – Grupos de Natureza de Despesa – “g”;
III – Modalidade de Aplicação – “mm”;

107


IV – Elemento de Despesa – “ee”;
V – Desdobramento do Elemento de Despesa – “dd”.

I – Categoria Econômica – “c” (c.g.mm.ee.dd)

No classificador serão utilizados os seguintes códigos:
3 - Despesas Correntes – Classificam nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente,
para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4 - Despesas de Capital – Classificam nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital.
É importante observar que as despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de
incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza 4 –
investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo
de despesa 6 – amortização da dívida)

II – Grupos de Natureza de Despesa – “g” (c.g.mm.ee.dd)
É a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de
gasto, com a seguinte classificação:

1 - Pessoal e Encargos Sociais
Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos,
funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais
como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões,
inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como
encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o
caput do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

2 - Juros e Encargos da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito
internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

108


3 - Outras Despesas Correntes
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições,
subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica
“Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

4 - Investimentos
Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a
aquisição de imóveis considerados necessárias à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações,
equipamentos e material permanente.

5 - Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos
representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação
não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras
despesas classificáveis neste grupo.

6 - Amortização da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou
cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Observação: A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais,
serão classificadas, no que se refere ao grupo de natureza de despesa, com o código “9”.

III - Modalidades de Aplicação – “mm” (c.g.mm.ee.dd)
A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou
entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas
entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante
transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla
contagem no orçamento.

20 - Transferências à União
Despesas orçamentárias realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência
de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.

109


30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros
da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades
da administração indireta.

40 - Transferências a Municípios
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados
aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.

45 - Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do
art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou
do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes
aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e
posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141,
de 2012.

46 - Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei
Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União, dos Estados ou
do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade fundo a fundo, à conta de recursos referentes
à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em
exercícios anteriores de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.

50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins
lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.

60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins
lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.

110


70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e
mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as
transferências relativas à modalidade de aplicação 71 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato
de rateio).

71 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a
forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, mediante a contrato de
rateio, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes consorciados, observado o
disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN n º 72, de 2012.

72 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação
ou descentralização a consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do
delegante.

73 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que
tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a
forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, por meio de contrato de
rateio, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações
e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam §§ 1º e 2º do art. 24 da
Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº
72, de 1º de fevereiro de 2012.

74 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata
o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a
forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, por meio de contrato de
rateio, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde
que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de
2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012.

111


75 - Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º
do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e
mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as
transferências relativas à modalidade de aplicação 73 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato
de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à
conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e
serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24
da Lei Complementar nº 141, de 2012.

76 - Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei
Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e
mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil, exclusive as
transferências relativas à modalidade de aplicação 74 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato
de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos
referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada
em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.

80 - Transferências ao Exterior
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades
governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos
países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil.

90 - Aplicações Diretas
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de
outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma
esfera de governo.

91 - Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, empresas estatais dependentes e outras entidades
integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e
serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos

112


recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade
constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo.

93 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras
entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais,
bens e serviços, além de outras operações, exceto no caso de transferências, delegações ou
descentralizações, quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação
participe, nos termos da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005.

94 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Não Participe
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras
entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais,
bens e serviços, além de outras operações, exceto no caso de transferências, delegações ou
descentralizações, quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação não
participe, nos termos da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005.

95 - Aplicação Direta à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº
141, de 2012
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de
outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma
esfera de Governo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação
mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os §§
1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012

96 - Aplicação Direta à Conta de Recursos de que tratam o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de
outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma
esfera de Governo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços
públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei
Complementar nº 141, de 2012.

113


99 - A Definir
Modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo ou para classificação orçamentária da Reserva de
Contingência e da Reserva de RPPS, vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição.

IV - Elementos de Despesa – “ee” (c.g.mm.ee.dd)

Tem por finalidade identificar o objeto de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias,
material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e
instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública
utiliza para a consecução de seus fins, A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a
eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. A relação dos elementos de despesas é apresentada
a seguir:

01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
Despesas orçamentárias com pagamentos de aposentadorias dos servidores
inativos do Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS e de reserva remunerada
e reforma dos militares.

03 – Pensões do RPPS e do Militar
Despesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos
militares.

04 - Contratação por Tempo Determinado
Despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação,
inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.

05 - Outros Benefícios Previdenciários do RPPS
Despesas orçamentárias com outros benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílioreclusão devido a família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão, e salário-família, exclusive
aposentadoria, reformas e pensões.

06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
Despesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, item V, da Constituição Federal, que dispõe:

114


“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - .......
II - .......
III - .......
IV - .......
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao
idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por
sua família, conforme dispuser a lei.”

07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
Despesas orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para
complementação de aposentadoria.

08 - Outros Benefícios Assistenciais
Despesas orçamentárias com: Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade,
ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou do
ex-militar; Auxílio-Natalidade devido à servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou cônjuge ou
companheiro servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora; Auxílio-Creche ou Assistência
Pré-Escolar devido ao dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e Auxílio-Doença.

11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Despesas orçamentárias com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de
Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como:
Gratificação Adicional Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva;
Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou
Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias
Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral
ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de
Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho
das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro
Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de
Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino;
Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete;
Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII, da Constituição);

115


Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por assiduidade; Retribuição Básica
(Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro
de Estado, de Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio
(cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de
Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista;
Abono Provisório; “Pró-labore” de Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente.

13 - Obrigações Patronais
Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e
resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas tais como Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço e contribuições para Institutos de Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para
cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de
que trata este elemento de despesa.

14 - Diárias – Civil
Despesas orçamentárias com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público
estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório,
entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em
caráter permanente.

16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Despesas orçamentárias relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo
pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas
da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Despesa orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes,
e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizada por
pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.

19 - Auxílio Fardamento

Despesa orçamentárias com o Auxílio-Fardamento, pago diretamente ao servidor ou militar.

116


20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
Despesas orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto
na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas
modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.

21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
Despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.

22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: Taxas, comissões
bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.

23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos
públicos.

24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro,
etc.

25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Despesas orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de
operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição.

26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária
Despesas orçamentárias com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do Brasil, como autoridade
monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação vigente.

27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
Despesas orçamentárias que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais,
garantias, seguros, fianças e similares concedidos.

117


28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
Despesas orçamentárias com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à
semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos.

30 - Material de Consumo
Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes;
material biológico, farmacológico e laboratorial; animal para estudo, corte ou abate; alimentos para animais;
material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material
de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e
produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para
esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material
para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico;
material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamentos, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de
máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro.

31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Despesas orçamentárias com aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc, bem como com o
pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.

32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como
livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser
distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e
outras.

33 - Passagens e Despesas com Locomoção
Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de
passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios,
locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de
mudanças de domicílio no interesse da administração.

118


34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização, de acordo com o
art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal
previstos no art. 19 dessa Lei.

35 - Serviços de Consultoria
Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços
nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.

36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagas diretamente a esta e não
enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza
eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados;
gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis;
salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.

37 - Locação de Mão-de-Obra
Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como
limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico
do pessoal a ser utilizado.

38 - Arrendamento Mercantil
Despesas orçamentárias com contratos de arrendamento mercantil, com opção ou não de compra do bem de
propriedade do arrendador.

39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de
comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de
condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos
e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou
exposições; vale-transporte; valerefeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de

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telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com
atraso de obrigações não tributárias.

41 – Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras
entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.

42 – Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras
esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observados, respectivamente, o disposto nos
arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101/2000.

43 - Subvenções Sociais
Despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou
cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964,
observado o disposto no art. 26 da LRF.

45 – Subvenções Econômicas
Despesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título, autorizadas em leis
específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos; concessão de bonificações a
produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos
e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de
manutenção de bens e produtos e serviços em geral; e ainda, outras operações com características
semelhantes.

46 - Auxílio-Alimentação
Despesas orçamentárias com auxílio-alimentação pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou de cartão
magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da Administração Pública direta e
indireta.

47 - Obrigações Tributárias e Contributivas

Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto
de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, etc.), exceto as incidentes

120


sobre a folha de salários, classificados como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do
pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.

48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Despesas orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais
diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de
bens, não classificados explicita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no
art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.

49 - Auxílio-Transporte
Despesas orçamentárias com auxílio-transporte pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou de cartão
magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da Administração Pública direta e
indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal
ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou
trabalho/trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.

51 - Obras e Instalações
Despesas orçamentárias com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de
pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento
de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem para ar condicionado central, etc.

52 - Equipamentos e Materiais Permanentes
Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de
comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares;
aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções
e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e
equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas,
tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte
e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros
materiais permanentes.

121


59 - Pensões Especiais
Despesas orçamentárias com pagamento de pensões especiais, inclusive as de caráter indenizatório
concedida por legislação específica, não vinculada a cargos públicos.

61 - Aquisição de Imóveis
Despesas orçamentárias com as aquisições de imóveis consideradas necessários à realização de obras ou
para sua pronta utilização.

62 - Aquisição de Produtos para Revenda
Despesas orçamentárias com a aquisição de bens destinados à venda futura.

63 - Aquisição de Títulos de Crédito
Despesas orçamentárias com a aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de
empresas.

64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
Despesas orçamentárias com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais
títulos não representem constituição ou aumento de capital.

65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
Despesas orçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas,
comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.

66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Despesas orçamentárias com a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de
estudo reembolsáveis.

67 - Depósitos Compulsórios
Despesas orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por
decisão judicial.

122


70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
Despesas orçamentárias relativa ao rateio das despesas decorrentes da participação do ente Federativo em
Consorcio Público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005.

71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa.

72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária,
interna e externa.

73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e
externa, efetivamente amortizado.

74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária,
efetivamente amortizado.

75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de Receita
Despesas orçamentárias com a correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por
antecipação de receita.

76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciada
Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa,
inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida
pública mobiliária.

77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciada
Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa,
inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública
mobiliária.

123


81 – Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
Despesas orçamentárias decorrentes da Transferência a outras esferas de governo de receitas tributárias, de
contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituição ou em leis específicas, cuja
competência de arrecadação é do órgão transferidor.

91 - Sentenças Judiciais
Despesas orçamentárias resultantes de:
a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da
Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;
b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e
sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma
definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição;
d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas
Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em
caráter definitivo às remunerações dos beneficiários, e;
e) cumprimento de outras decisões judiciais.

92 - Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas orçamentárias com o cumprimento disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:

“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava
crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época
própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos
reconhecidos após o encerramento do
exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no
orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.

93 - Indenizações e Restituições
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e
entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução
mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória
não classificadas em elementos de despesas específicos.

124


94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Despesas orçamentárias de natureza remuneratória resultante do pagamento efetuado a servidores públicos
civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio
indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da
participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados
indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita
correspondente.

96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Despesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem
quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e optar pela
remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.

97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Despesas orçamentárias com aportes periódicos destinados à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio
de Previdência Social – RPPS, conforme plano de amortização estabelecido em lei do respectivo ente
Federativo, exceto as decorrentes de alíquotas de contribuição suplementar.

99 - A Classificar
Elemento transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em elemento específico,
vedada a sua utilização na execução orçamentária.

V – Desdobramento do Elemento de Despesa – “dd” (c.g.mm.ee.dd)

É o nível mais detalhado da despesa e onde será feito o registro orçamentário e contábil, de acordo com os
Anexos VI e VII.

Observação:

Critérios de classificação por natureza de despesa:
Material Permanente X Material de Consumo
Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde
normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

125


Material permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde sua identidade física, e/ou tem
uma durabilidade superior a dois anos.
Além disso, na classificação da despesa com aquisição de material devem ser adotados alguns parâmetros
que distinguem o material permanente do material de consumo.
Um material é considerado de consumo caso atenda um, pelo menos um, dos critérios a seguir:
Critério da Durabilidade – Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no
prazo máximo de dois anos;
Critério da Fragilidade – Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua
irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou sua funcionalidade;
Critério da Perecibilidade – Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua
característica pelo uso normal;
Critério da Incorporabilidade – Se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem
prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos
bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização (sendo classificado como 4.4.90.30), ou para
a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração (sendo
classificado como 3.3.90.30);
Critério da Transformabilidade – Se foi adquirido para fim de transformação.

Serviços de Terceiros X Material de Consumo

Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária só deverá ser classificada
com serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser
classificada no elemento 52, em se tratando de confecção de material permanente, ou no elemento de despesa
30, se material de consumo.

Algumas vezes ocorrem dúvidas, em virtude de divergências entre a adequada classificação da despesa
orçamentária e o tipo do documento fiscal emitido pela contratada (Ex: Nota Fiscal de Serviço, Nota Fiscal de
Venda ao Consumidor etc.). Nesses casos, a contabilidade deve procurar bem informar, seguindo, se for
necessário para tanto, a essência ao invés da forma e buscar a consecução de seus objetivos: demonstrar o
patrimônio e controlar o orçamento.

126


Portanto, a despesa orçamentária deverá ser classificada independentemente do tipo de documento fiscal
emitido pela contratada, devendo ser classificada como serviços de terceiros ou material mediante a verificação
do fornecimento ou não da matéria-prima.

Obras e Instalações X Serviços de Terceiros

Serão considerados serviços de terceiros as despesas com:
-

Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que
ocorra a ampliação do imóvel;

-

Reparos em instalações elétricas e hidráulicas;

-

Reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris;e

-

Manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.

Quando a despesa ocasionar a ampliação relevante do potencial de geração de benefícios econômicos futuros
do imóvel, tal despesa deverá ser considerada como obras e instalações, portanto, despesas com
investimento.

Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária

Código

Especificação

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

3.1.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

3.1.90.01.00

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

3.1.90.03.00

Pensões do RPPS e do Militar

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

3.1.90.05.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

3.1.90.07.00

Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

3.1.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

127


Código

Especificação

3.1.90.12.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

3.1.90.17.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar

3.1.90.46.00

Auxílio-Alimentação

3.1.90.49.00

Auxílio-Transporte

3.1.90.91.00

Sentenças Judiciais

3.1.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.1.90.96.00

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

3.1.91.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
do Orçamentos Fiscal e Seguridade Social

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

3.1.91.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.2.00.00.00

Juros e Encargos da Dívida

3.2.90.00.00

Aplicações Diretas

3.2.90.21.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

3.2.90.22.00

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

3.2.90.23.00

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária

3.2.90.24.00

Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária

3.2.90.25.00

Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita

3.2.90.91.00

Sentenças Judiciais

3.2.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.2.90.93.00

Indenizações e Restituições

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

128


Código

Especificação

3.3.20.00.00

Transferências à União

3.3.20.41.00

Contribuições

3.3.20.81.00

Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

3.3.20.93.00

Indenizações e Restituições

3.3.30.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

3.3.30.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.30.41.00

Contribuições

3.3.40.00.00

Transferências a Municípios

3.3.50.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.50.41.00

Contribuições

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

3.3.50.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.60.00.00

Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

3.3.70.00.00

Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais

3.3.71.00.00

Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio

3.3.71.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.71.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.80.00.00

Transferências ao Exterior

3.3.80.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

3.3.90.06.00

Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

3.3.90.14.00

Diárias – Civil

129


Código

Especificação

3.3.90.18.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

3.3.90.19.00

Auxílio-Fardamento

3.3.90.30.00

Material de Consumo

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.3.90.37.00

Locação de Mão-de-Obra

3.3.90.38.00

Arrendamento Mercantil

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.90.46.00

Auxílio-Alimentação

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

3.3.90.49.00

Auxílio-Transporte

3.3.90.59.00

Pensões Especiais

3.3.90.67.00

Depósitos Compulsórios

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

3.3.91.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
do Orçamentos Fiscal e Seguridade Social

3.3.91.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

3.3.91.30.00

Material de Consumo

130


Código

Especificação

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.91.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3.3.91.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.91.93.00

Indenizações e Restituições

4.0.00.00.00

Despesas de Capital

4.4.00.00.00

Investimentos

4.4.20.00.00

Transferências à União

4.4.30.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4.4.30.42.00

Auxílios

4.4.40.00.00

Transferências a Municípios

4.4.50.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4.4.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.4.50.41.00

Contribuições

4.4.70.00.00

Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais

4.4.80.00.00

Transferências ao Exterior

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

4.4.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

4.4.90.14.00

Diárias – Civil

4.4.90.30.00

Material de Consumo

4.4.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

4.4.90.35.00

Serviços de Consultoria

4.4.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.4.90.37.00

Locação de Mão-de-Obra

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

131


Código

Especificação

4.4.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

4.4.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

4.4.90.91.00

Sentenças Judiciais

4.4.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

4.4.91.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social

4.4.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.4.91.51.00

Obras e Instalações

4.4.91.93.00

Indenizações e Restituições

4.5.00.00.00

Inversões Financeiras

4.5.30.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4.5.40.00.00

Transferências a Municípios

4.5.50.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4.5.80.00.00

Transferências ao Exterior

4.5.90.00.00

Aplicações Diretas

4.5.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.5.90.61.00

Aquisição de Imóveis

4.5.90.62.00

Aquisição de Produtos para Revenda

4.5.90.63.00

Aquisição de Títulos de Crédito

4.5.90.64.00

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado

4.5.90.65.00

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas

132


Código

Especificação

4.4.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

4.4.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

4.4.90.91.00

Sentenças Judiciais

4.4.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

4.4.91.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social

4.4.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.4.91.51.00

Obras e Instalações

4.4.91.93.00

Indenizações e Restituições

4.5.00.00.00

Inversões Financeiras

4.5.30.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4.5.40.00.00

Transferências a Municípios

4.5.50.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4.5.80.00.00

Transferências ao Exterior

4.5.90.00.00

Aplicações Diretas

4.5.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.5.90.61.00

Aquisição de Imóveis

4.5.90.62.00

Aquisição de Produtos para Revenda

4.5.90.63.00

Aquisição de Títulos de Crédito

4.5.90.64.00

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado

4.5.90.65.00

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas

133


Código

Especificação

4.4.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

4.4.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

4.4.90.91.00

Sentenças Judiciais

4.4.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

4.4.91.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social

4.4.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.4.91.51.00

Obras e Instalações

4.4.91.93.00

Indenizações e Restituições

4.5.00.00.00

Inversões Financeiras

4.5.30.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4.5.40.00.00

Transferências a Municípios

4.5.50.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4.5.80.00.00

Transferências ao Exterior

4.5.90.00.00

Aplicações Diretas

4.5.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.5.90.61.00

Aquisição de Imóveis

4.5.90.62.00

Aquisição de Produtos para Revenda

4.5.90.63.00

Aquisição de Títulos de Crédito

4.5.90.64.00

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado

4.5.90.65.00

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas

134


Código

Especificação

4.5.90.66.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

4.5.90.67.00

Depósitos Compulsórios

4.5.90.91.00

Sentenças Judiciais

4.5.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4.5.90.93.00

Indenizações e Restituições

4.6.00.00.00

Amortização da Dívida

4.6.90.00.00

Aplicações Diretas

4.6.90.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado

4.6.90.72.00

Principal da Dívida Mobiliária Resgatado

4.6.90.73.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada

4.6.90.74.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada

4.6.90.75.00

Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita

4.6.90.76.00

Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciada

4.6.90.77.00

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciada

4.6.90.91.00

Sentenças Judiciais

4.6.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4.6.90.93.00

Indenizações e Restituições

9.0.00.00.00

Reserva de Contingência

9.9.00.00.00

Reserva de Contingência

9.9.99.00.00

Reserva de Contingência

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência

135


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica

Código

Ementa

3000.00.00

Despesas Correntes

3100.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

3190.00.00

Aplicações Diretas

3190.01.00

Aposentadorias

do

Interpretação

RPPS,

Reserva

Remunerada e Reformas dos Militares
3190.01.05

Inativos

Conforme a ementa.

3190.01.06

Adiantamento de Proventos - Inativos

Conforme a ementa.

3190.03.00

Pensões do RPPS e do Militar

3190.03.01
3190.03.99

Pensões Previdenciárias

Pagamento a pensionistas vinculados ao Previrio.

Pensões Poder Legislativo
3190.04.00

Contratação

Conforme a ementa.
por

Tempo

Determinado
3190.04.01

Contratação por Tempo Determinado

Conforme a ementa.

3190.05.00

Outros Benefícios Previdenciários do
Servidor e do Militar

3190.05.01

Salário Família - Celetista

Conforme a ementa.

3190.05.02

Indenizações por Acidentes de Trabalho

Indenizações devidas pelo Sistema Previdenciário.

3190.05.03

Salário Maternidade

Conforme a ementa.

3190.05.04

Salário Família – Pensionistas

Conforme a ementa.

3190.05.05

Salário Família - Estatutários

Conforme a ementa.

3190.05.06

Salário Família - Inativos

Conforme a ementa.

3190.05.99

Salário Família Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.08.00

Outros

Benefícios

Assistenciais

do

Servidor e do Militar

136


Código
3190.08.01

Ementa

Interpretação

Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme
Decreto

nº

Complementar

27.763

de

27/03/2007

e

Lei

nº

de

14/05/2008,

e

suas

88

alterações.
3190.08.02

Salário Maternidade - Acordo Coletivo

Conforme a ementa.

de Trabalho
3190.11.00

Vencimentos

e

Vantagens

Fixas

-

Pessoal Civil
3190.11.01

Vencimentos de Cargo Efetivo

Remuneração pelo exercício de cargo efetivo, fixado
em lei e na sua regulamentação.

3190.11.02

Remuneração de cargo de Direção e

Remuneração pelo Exercício de cargo em comissão,

Assistência Superior (DAS)

compreendendo valor básico e representação fixada
em lei.

3190.11.03

Remuneração de cargo de Direção e

Remuneração

pelo

exercício

de

função,

Assistência Intermediária (DAI)

compreendendo valor básico e representação fixada
em lei.

3190.11.04

Remuneração de Tempo Integral

Remuneração atribuída pelos arts. 67 e 68, da Lei nº
276/62, regulamentada pelo Decreto nº 1.591/63,
aos engenheiros, arquitetos e agrônomos, em
regime de tempo integral e dedicação exclusiva, e
aos aposentados beneficiários da Lei nº 148, de
19.12.79, e Lei nº 386, de 14/12/82.

3190.11.05

Subsídios

Remuneração estabelecida por decreto legislativo,
destinada ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

3190.11.06

Representações

Remuneração estabelecida por decreto legislativo,
destinada ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

3190.11.07

Salários - Celetistas

Remuneração pelo exercício de empregos ou
funções sob contrato, no regime da legislação
trabalhista - CLT.

137


Código
3190.11.08

Ementa

Interpretação

Adicional por Tempo de Serviço

Aumento periódico do vencimento-base, por triênio
de efetivo exercício, de acordo com o art. 126, da Lei
nº 94, de 14.03.79.

3190.11.09

Gratificação de Agente de Pessoal

Gratificação

atribuída

a

agentes

auxiliares

de

pessoal, de acordo com o inciso IV do art. 119 da Lei
nº 94/79.
3190.11.10

Auxílio para Diferença de Caixa

Auxílio atribuído ao funcionário afiançado que, no
desempenho de suas atribuições, lida com o
numerário do Município, conforme o estabelecido
pelo art. 143, da Lei nº 94/79.

3190.11.11

Gratificação

de

Encargos

de

Gratificação instituída pelo Decreto nº 339, de

Planejamento, Supervisão e Execução

15.04.70, e pelo art. 17, da Lei nº 2.294/73,

de Serviços Técnicos

remanescente aos não transpostos para o Plano de
Classificação de Cargos.

3190.11.12

Direito Pessoal

Vantagens asseguradas nos arts. 74 e 129 da Lei nº
94/79 e outra com base em Legislação Específica.

3190.11.13

Décimo Terceiro Salário - CLT

Com base no item VIII, do art. 7º, Capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.

3190.11.14

Gratificação de Trabalho Técnico ou

Gratificação prevista na Lei nº 1.923/92.

Científico
3190.11.15

Adicional Noturno

Remuneração adicional pelo trabalho realizado em
horário noturno, sob regime trabalhista.

3190.11.16

Adicional de Insalubridade

Adicional devido ao servidor, em consequência de
trabalho

realizado

em

condições

insalubres,

conforme previsão legal.
3190.11.17

Gratificação de Lotação Prioritária

Gratificação concedida, de acordo com o efetivo
exercício em determinados locais.

3190.11.18

Gratificação ao Pessoal da Área de

Gratificação prevista no art. 3º, da Lei nº 100, de

Educação, por Atividades em Locais

27.04.79.

Inóspitos ou de Difícil Acesso

138


Código

Ementa

Interpretação

3190.11.19

Gratificação ao Pessoal do Magistério

Gratificação prevista no Decreto nº 12.235/93.

em Atividade Docente
3190.11.21

Décimo

Terceiro

Vencimento

de

Funcionário Estatutário
3190.11.22

Remuneração

de

Com base no item VIII, do art. 7º, Capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.

Férias

aos

Funcionários Estatutários

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo
com o item XVII, do art. 7º, Capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.

3190.11.23

Remuneração de Férias – CLT

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo
com o item XVII, do art. 7º, Capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.

3190.11.25

3190.11.26

Gratificação de Encargo de Fiscalização

Gratificação prevista pelo art. 8º, da Lei nº 922/82, de

e/ou Arrecadação de Tributos

10.11.86.

Gratificação de Produtividade Fiscal

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90,
e suas alterações.

3190.11.27

3190.11.28

Gratificação

de

Desempenho

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90,

Fazendário

e suas alterações.

Gratificação de Fiscalização Sanitária

Gratificação para agentes de fiscalização sanitária
da SMS e a Cargos em Comissão e Função
Gratificada do Departamento de Zoonoses, prevista
pela Lei nº 1.888/70 e regulamentada pelo Decreto
nº 3.096/81.

3190.11.29

Gratificação de Produtividade Fiscal de

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90.

Atividades Econômicas
3190.11.30

Gratificação de Artífice de Mecânica

Gratificação atribuída, de acordo com a Lei nº
512/84, e suas alterações.

3190.11.31

Gratificação
Orçamentárias
Recursos

de
e

de

Atividades
Captação

de

Gratificação atribuída aos servidores pelo Externos
exercício das funções definidas no art. 1º da Lei nº
2.453/96.

139


Código
3190.11.32

Ementa

Interpretação

Gratificação a Servidores da PGM

Gratificação de incentivo à cobrança de Dívida Ativa,
atribuída pela Lei nº 1.517/89, e suas alterações.

3190.11.33

Gratificação de Controle Interno e de

Gratificação atribuída a servidores da Controladoria

Apoio ao Controle Interno

Interna, de acordo com a Lei nº 2.068, de 22.12.93,
atualizada pela Lei nº 4.015 de 25.04.05.

3190.11.34

Adicional de Periculosidade

Remuneração

adicional

para

servidores

que

exerçam atividades em setor de energia elétrica e
em

serviços

de

Raios-X,

em

condições

de

periculosidade, de acordo com a Lei nº 1.012, de
29.06.87, regulamentada pelo Decreto nº 7.688, de
1º.06.88, e com a Lei nº 1.693, de 26/03/91.
3190.11.35

Gratificação

de

Representação

de

Gabinete

Gratificação atribuída a servidor, em exercício em
gabinete, prevista no item VII, do art. 119, da Lei nº
94/79.

3190.11.36

3190.11.37

Gratificação de Participação em Órgão

Gratificação prevista no item VIII, do art. 119, da Lei

de Deliberação Coletiva

nº 94/79.

Gratificação de Datilógrafo

Gratificação atribuída de acordo com o art. 29, da Lei
nº 134/61, regulamentada pelo Decreto nº 406/70.

3190.11.38

Gratificação de Dupla Regência

Gratificação paga ao pessoal do Magistério, de
acordo com o Decreto nº 12.032/93, e suas
alterações.

3190.11.39

Gratificação de Pessoal do Magistério,

Gratificação prevista na Lei nº 100, de 27.04.79.

por Atividades em Locais Inóspitos ou
de Difícil Acesso no Exercício da Dupla
Regência
3190.11.40

Gratificação

de

Controle

Externo

(TCMRJ)

Gratificação atribuída aos servidores do TCM, de
acordo com a Lei nº 2155, de 31.05.94, e suas
alterações.

3190.11.41

Gratificação

de

Produtividade (SMS)

Desempenho

e

Gratificação

prevista

na

Lei

nº

2285/94,

regulamentada pelo Decreto nº 13.730/95, e suas
alterações.

140


Código

Ementa

Interpretação

3190.11.42

Gratificação de Função Orçamentária

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício
das funções definidas no art. 2º da Lei nº 2.456/96

3190.11.43

Gratificação de Extensão de Atividades

Gratificação de Encargos Especiais atribuída aos

Funcionais (SMS)

servidores da SMS por extensão das atividades
funcionais - Decreto nº 19.919/01, e suas alterações.

3190.11.44

Gratificação

de

Desempenho

Administrativo

Gratificação atribuída aos servidores da SMA por
Desempenho das Atividades Administrativas – Lei nº
2.377/95.

3190.11.45

Gratificação

de

Desempenho

e

Gratificação atribuída aos servidores em exercício no

Produtividade em Fiscalização Sanitária

órgão de controle de Zoonoses e Fiscalização
Sanitária da SMS - Decreto nº 16.451/98.

3190.11.46

3190.11.47

Gratificação de Encargos de Risco, Lei

Gratificação atribuída conforme Lei nº 2.202/94, e

nº 2.202/94

suas alterações.

Adicional pelo Exercício de Atividades

Conforme a ementa.

Específicas
3190.11.48

Gratificação de Função de Confiança –

Gratificação atribuída pelo exercício de chefia aos

CLT

celetistas

nas

Empresas Públicas

e

Soc.

de

Economia Mista.
3190.11.49

Honorários de Diretores

Remuneração paga pelo exercício de diretores
eleitos nas Empresas Públicas e Soc. de Economia
Mista. Cumprimento da Lei nº 6404/76.

3190.11.50

Adicional de Risco

Gratificação concedida por exposição às atividades
de risco. Concessão prevista em acordos coletivos
de trabalho.

3190.11.51

Honorários do Conselho Fiscal

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas
Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de
acordo com a art. 162 § 3º da Lei nº 6404/76.

3190.11.52

Honorários
Administração

do

Conselho

de

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas
Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de
acordo com a art. 152 da Lei nº 6404/76.

141


Código

Ementa

Interpretação

3190.11.53

Adiantamento 13º Salário - CLT

Conforme a ementa.

3190.11.54

Gratificação do Sistema Municipal de

Gratificação prevista na Lei nº 3.343 de 28/12/2001,

Assistência Social

regulamentada

pelo

Decreto

nº

21.059

de

08/02/2002.
3190.11.55

Gratificação

de

Execução

Arquitetos,

Geógrafos,

Técnica

Gratificação atribuída aos Engenheiros,de acordo

Geólogos,

com a Lei nº 3.430 de 28/08/2002, regulamentada

Astrônomos, Museólogos e Biólogos
3190.11.56

3190.11.57

3190.11.58

3190.11.59

Gratificação

Adicional

pelo Decreto nº 22.083 de 30/09/2002.
de

Gratificação prevista no art. 45 do Regimento Interno

Responsabilidade (RIOLUZ)

da RIOLUZ e PG/PTA/023/2002 – RMB

Gratificação Especial de Gestor de

Gratificação prevista no Decreto nº 23.472 de

Parques Naturais

29/09/2003

Gratificação por Tempo de Serviço ao

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

Magistério

alterações.

Gratificação por Capacitação – GCAP

Gratificação prevista na Lei nº 3.789 de 29/06/04,
regulamentada através da Resolução SMA nº 1.225
de 25/08/05.

3190.11.60

Gratificação de Titulação

Gratificação atribuída aos funcionários da CETRIO
em conformidade com a clausula décima nona do
acordo coletivo de trabalho 2006/2007.

3190.11.61

Licença Prêmio Especial

Conforme a ementa.

3190.11.62

Gratificação de Equivalência do Valor

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

da Hora Aula para o Magistério

alterações.

Gratificação do Sistema Municipal de

Gratificação

Informática

25.441/05,pagos

3190.11.63

prevista

pelo

aos

servidores

Decreto

nº

estatutários

ocupantes dos cargos previstos no Anexo IV da Lei
nº 4.814 de 18/04/2008, e suas alterações.
3190.11.64

Abono de Permanência

Abono de Permanência instituído, conforme § 5º da
Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de
2003 e programa de abono permanência instituído,
conforme a Lei Municipal nº 3.020 de 05 de maio de
2000.

142


Código
3190.11.65

Ementa

Interpretação

Gratificação de Retribuição Fixa

Gratificação

prevista

pelo

art.

5º

da

Lei

Complementar nº 124 de 07/11/2012
3190.11.66

3190.11.67

Gratificação por Desempenho no Cargo

Gratificação prevista no art. 6º da Lei nº 5.335 de

Técnico - GD

08/12/2011.

Gratificação Adicional pela Execução do

Gratificação adicional dos servidores da Câmara

Serviço de Telefonia (CMRJ)

Municipal, prevista no art. 1º da Lei nº 440 de
10/10/1983

3190.11.68

Gratificação

de

Desempenho

de

Gratificação instituída aos servidores efetivos das

Fiscalização de Transportes Urbanos

categorias funcionais de fiscal e de auxiliar de

GDFTU

transportes urbanos, prevista no art. 1º da Lei nº
5.636 de 03/12/2013

3190.11.69

Adicional de Qualificação - PGM/FOE

Adicional de Qualificação instituído aos servidores da
PGM, previsto no art. 25 e 35 da Lei Complementar
nº 132 de 20/12/2013.

3190.11.70

3190.11.71

3190.11.72

Gratificação

e

Gratificação instituída aos servidores ocupantes do

Desempenho em Gerenciamento de

cargo de AGPM, de acordo com a Lei nº 5.595 de

Projetos e Metas

20/06/2013

Gratificação

de

de

Produtividade

Atividades

Artística

Gratificação prevista na Lei Complementar nº 135 de

Municipal

03/04/2014

Gratificação de Atividades de Risco

Gratificação prevista na Lei Complementar nº 135 de
03/04/2014

3190.11.99

Vencimentos

e

Vantagens

Fixas

-

Conforme a ementa.

Pessoal Civil Poder Legislativo
3190.13.00

Obrigações Patronais

3190.13.01

FGTS

Conforme a Lei nº 5.107, em seu regulamento.

3190.13.02

INSS

Contribuição do empregador devida à Previdência
Social.

3190.13.03

Seguro de Acidente de Trabalho

Prêmio devido em seguro de acidente de trabalho.

143


Código
3190.13.05

Ementa

Interpretação

Contribuição Social para Terceiros

Contribuição social destinada ao SESI, SESC,
SENAI, SENAC, SEBRAI e outros serviços sociais
autônomos.

3190.13.06

Salário Educação

Conforme a ementa.

3190.13.99

Obrigações Patronais Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil

3190.16.01

Ajuda de Custo

Ressarcimento de despesas de viagens e instalação,
quando o servidor for incumbido de missão fora do
Município do Rio de Janeiro, conforme art. 133, da
Lei nº 94/79.

3190.16.02

Horas Extras Normais - CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da
jornada excedente de trabalho no regime trabalhista.

3190.16.03

Gratificação de Serviço Extraordinário

Gratificação pela prestação de trabalho fora do
horário normal de expediente prevista no item VI, do
art. 119, da Lei nº 94/79.

3190.16.04

Abono

Acréscimo

de

pagamento,

temporário

ou

permanente, instituído regularmente.
3190.16.05

Subsídio Variável dos Vereadores

Remuneração assegurada pelo item II, do art. 2º, da
Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal
do Rio de Janeiro nº 2.004/92, alterada pela
Resolução da Mesa Diretora da CMRJ nº 2.152/92.

3190.16.06

Gratificação pelo Exercício de Encargo

Gratificação prevista na alínea “A" do item X, do art.

de Auxiliar ou Membro de Banca ou

119, da Lei nº 94/79.

Comissão Examinadora de Concursos
3190.16.07

3190.16.08

Gratificação pelo Exercício de Encargo

Regularmente Instituídos Gratificação prevista na

Auxiliar ou Professor de Cursos

alínea "B" do item X, do art. 119, da Lei nº 94/79.

Encargos

com

Locomoção

Servidores em Veículos Próprios

de

Ressarcimento a servidores que utilizam veículos
próprios em serviço.

144


Código
3190.16.09

Ementa

Interpretação

Horas Extras Noturnas – CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da
jornada noturna excedente de trabalho no regime
celetista.

3190.16.10

Remuneração por Substituição

Remuneração pela substituição, no impedimento ou
ausência do titular de cargo em comissão ou função
gratificada, prevista no art. 34, da Lei nº 94/79.

3190.16.11

Gratificação de Encargos Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art.
123, da Lei nº 94/79, dependendo, em cada caso, de
regulamentação específica.

3190.16.12

Adiantamento de Salário

Adiantamento salarial ao servidor ativo previsto no
Decreto nº 19.754 de 06/04/2001.

3190.16.13

Empréstimo de Férias

Conforme a ementa.

3190.16.14

Gratificação de Encargos Especiais -

Conforme a ementa.

Celetistas
3190.16.15

3190.16.16

3190.16.17

Gratificação de Encargos Especiais -

Gratificação prevista no § 1º, art. 6º, Decreto nº

Vistoria de Imóveis

20.975./2002

Gratificação de Encargos Especiais -

Gratificação prevista no art. 4º Decreto nº 30.543/09,

Perícia Médica - Órteses/Próteses

e suas alterações.

Gratificação de Encargos Especiais -

Conforme a ementa.

Assistência

Técnica

Pericial

e

Extrajudicial
3190.16.18

Participação em atividades do centro de

Conforme a ementa.

estudos da PGM
3190.16.99

Outras Despesas Variáveis - Pessoal

Conforme a ementa.

Civil Poder Legislativo
3190.35.00

Serviços de Consultoria

3190.46.00

Auxílio-Alimentação

3190.46.01

Auxílio-Alimentação

Conforme a ementa.

145


Código

Ementa

3190.49.00

Auxílio-Transporte

3190.49.01

Auxílio-Transporte

Interpretação

Vantagem atribuída a servidores, de acordo com o
Decreto “P” nº 12.235/93.

3190.91.00 Sentenças Judiciais
3190.91.01

Sentenças

Judiciais

de

Ações

Trabalhistas – Estatutário

Precatórios judiciais, de ações trabalhistas, em
cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal relativos a pessoal estatutário.

3190.91.02

Sentenças Judiciais de Pensionistas

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e
seus parágrafos da Constituição Federal.

3190.91.03

Sentenças Judiciais de Inativos

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e
seus parágrafos da Constituição Federal.

3190.91.04

Sentenças

Judiciais

de

Ações

Trabalhistas – Celetistas

Precatórios judiciais, de ações trabalhistas, em
cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal relativos a pessoal celetista.

3190.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores
3190.92.01 Despesa com Pessoal Ativo

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.
3190.92.02

3190.92.04

Encargos

Sociais

de

Natureza

Referente a INSS, FGTS, PASEP e outros, quando

Trabalhista

de exercícios anteriores.

Despesa com Pensionistas

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.
3190.92.05

Ressarcimento de Despesas de Pessoal

Requisitado Ressarcimento de despesa com Pessoal
à disposição, quando de exercícios anteriores.

3190.92.12

Despesa de natureza alimentar

Despesa

de

natureza

alimentar,

incluindo

subvenções para a assistência à saúde e para a
complementação

dos

benefícios

tipicamente

previdenciários, nos termos da Lei nº 4.980, de
19/12/2008.

146


Código
3190.92.13

Ementa

Interpretação

Despesas com Inativos

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.
3190.92.14

Gratificação de Encargos Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art.
123, da Lei nº 94/79, dependendo, em cada caso, de
regulamentação específica, quando de exercícios
anteriores

3190.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores

3190.94.00

Indenizações

Poder Legislativo Conforme a ementa.

e

Restituições

e

Restituições

Conforme a ementa.

e

Restituições

Conforme a ementa.

Trabalhistas
3190.94.01

Indenizações
Trabalhistas

3190.94.02

Indenizações

Trabalhistas de Pensionistas
3190.94.03

Indenizações

e

Restituições

Conforme a ementa.

Restituições

Conforme a ementa.

Trabalhistas de Inativos
3190.94.99

Indenizações

e

Trabalhistas Poder Legislativo
3190.96.00

Ressarcimento de Despesas de Pessoal
Requisitado

3190.96.01

3190.96.99

Ressarcimento de Despesas de Pessoal

Ressarcimento

Requisitado

disposição.

Ressarcimento de Despesas de Pessoal

Conforme a ementa.

Requisitado Poder Legislativo
3191.00.00

Aplicações

Diretas

Decorrentes

de

Operações entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e Seguridade Social
3191.13.00

Contribuições Patronais

147

de

despesa

com

Pessoal

à


Código
3191.13.03

Ementa
Contribuição

Patronal

Interpretação
FUNPREVI

-

Conforme a ementa.

Suplementar
3191.13.04

Contribuição Patronal FUNPREVI

Conforme a ementa.

3191.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3200.00.00

Juros e Encargos da Dívida

3290.00.00

Aplicações Diretas

3290.21.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

3290.21.01

Juros sobre a Dívida por Contrato de

Conforme a ementa.

Operações de Crédito Interna
3290.21.02

Juros sobre a Dívida por Contrato de

Conforme a ementa.

Operações de Crédito Externa
3290.21.03

Juros sobre a Dívida por Contrato em

Conforme a ementa.

Pleito Judicial
3290.22.00

Outros Encargos sobre a Dívida por
Contrato

3290.22.01

Outros Encargos sobre a Dívida por

Interna Conforme a ementa.

Contrato de Operações de Crédito
3290.22.02

Outros Encargos sobre a Dívida por

Externa Conforme a ementa.

Contrato de Operações de Crédito
3290.22.03

Outros Encargos sobre a Dívida por

Conforme a ementa.

Contrato em Pleito Judicial
3290.23.00

Juros, Deságios e Descontos da Dívida
Mobiliária

3290.23.01

Juros, Deságios e Descontos da Dívida

Conforme a ementa.

Mobiliária - Interna
3290.23.02

Juros, Deságios e Descontos da Dívida

Conforme a ementa.

Mobiliária - Externa

148


Código
3290.24.00

Ementa
Outros

Encargos

Interpretação

sobre

a

Dívida

sobre

a

Dívida

Mobiliária
3290.24.01

Outros

Encargos

Conforme a ementa.

Mobiliária - Interna
3290.25.00

Encargos sobre Operações de Crédito
por Antecipação da Receita

3290.25.01

Encargos sobre Operações de Crédito

Conforme a ementa.

por Antecipação da Receita
3300.00.00

Outras Despesas Correntes

3320.00.00

Transferências à União

3320.41.00

Contribuições

3320.41.01

Contribuições

3320.81.00

Distribuição Constitucional ou Legal de

Conforme a ementa.

Receitas
3320.81.01

Transferências ao FUNSET

Transferência prevista na Resolução nº 10 de
23/01/1998 do Conselho Nacional de Trânsito.

3320.93.00

Indenizações e Restituições

3320.93.01

Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados
com a União.

3320.93.02

Compensação

Previdenciária

de

Conforme a ementa.

Aposentadoria entre os Regimes
3330.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito
Federal

3330.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica

149


Código

Ementa

Interpretação

3330.39.01

Saúde Pública - Gestão Plena para

Transferência

Instituições Estaduais

Operacional Básica do SUS 01/96 e Portarias nº 3 e

financeira

prevista

na

Norma

4 de 05/01/1999 do Ministério da Saúde.
3330.39.02

Serviços Técnicos na Área do Meio

Transferência financeira

prevista

no termo de

Ambiente, para Instituições Estaduais

cooperação técnica entre a SMAC e o Instituto do
Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - INEA.

3330.39.03

Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução na Área
de

Transportes

para

Transferência

financeira

Instituições

Serviços de Apoio à fiscalização do

Conforme a ementa.

cumprimento da Lei nº 3.273/2001
3330.41.00

Contribuições

3330.41.02

Contribuições Destinadas a Ações de

Conforme a ementa.

Segurança Pública
3330.93.00

Indenizações e Restituições

3330.93.01

Restituições de Convênios Despesas
com restituições de convênios firmados
com os Estados.

3340.00.00

Transferências a Municípios

3350.00.00

Transferências a Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos

3350.00.00

Transferências a Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos

3350.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica

3350.39.01

Serviços

de

Operacionalização

Gerenciamento,
e

Execução

no

convênio

PCRJ/CVL e a Secretaria de Estado de Transportes

Estaduais
3330.39.04

prevista

Conforme a ementa.

de

Atividades Dirigidas a Assistência Social

150


Código
3350.39.02

Ementa
Serviços

de

Interpretação
Gerenciamento,

Operacionalização

e

Execução

Conforme a ementa.

de

Atividades Dirigidas a Saúde
3350.39.03

Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Execução

Conforme a ementa.

de

Atividades Dirigidas ao Ensino e à
Pesquisa Científica
3350.39.04

Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Execução

Atividades

Dirigidas

Conforme a ementa.

de
ao

Desenvolvimento Tecnológico
3350.39.05

Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização
Atividades

e

Dirigidas

à

Execução

de

Proteção

e

Conforme a ementa.

Preservação do Meio Ambiente
3350.39.06

Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Execução

Conforme a ementa.

de

Atividades Dirigidas à Cultura
3350.39.07

Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização

e

Execução

Conforme a ementa.

de

Atividades Dirigidas ao Esporte
3350.39.08

Gerenciamento,

Operacionalização

Execução

de

e

Conforme a ementa

Atividades

Multidisciplinares
3350.41.00

Contribuições

3350.41.01

Contribuições Conforme a ementa, para
Instituições

Privadas

sem

Fins

Lucrativos.
3350.43.00

Subvenções Sociais

3350.43.02

Subvenções Sociais

Conforme a ementa.

151


Código

Ementa

Interpretação

3350.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3350.92.01

Serviços

de

Operacionalização

Gerenciamento,
e

Execução

Conforme a ementa.

de

Atividades Dirigidas a Saúde
3350.92.02

Serviços

de

Operacionalização

e

Gerenciamento,

Conforme

Execução

anteriores.

de

a

ementa,

quando

de

exercícios

Atividades Dirigidas ao Esporte
3360.00.00

Transferências a Instituições Privadas
com Fins Lucrativos

3370.00.00

Transferências

a

Instituições

Multigovernamentais Nacionais
3371.00.00

Transferências a Consórcios Públicos
Mediante Contrato de Rateio

3371.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica

3371.39.01

Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Conforme a ementa

Conservação, Restauração e Instalação
de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa
Jurídica
3371.92.01

Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

Conservação, Restauração e Instalação
de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa
Jurídica
3380.00.00

Transferências ao Exterior

3380.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica

3380.39.01

Serviços Educativos, Culturais e Sociais

3390.00.00

Aplicações Diretas

Conforme a ementa

152


Código

Ementa

Interpretação

3390.06.00

Benefício Mensal ao Deficiente e ao
Idoso

3390.06.01

Benefício Mensal ao Idoso

Conforme a ementa.

3390.06.02

Benefício Mensal ao Deficiente

Conforme a ementa.

3390.08.00

Outros

Benefícios

Assistenciais

do

Servidor e do Militar
3390.08.02

Auxílio-Funeral

Ajuda financeira devida à família do funcionário
falecido, previsto no art. 48 da Lei nº 94/79.

3390.08.03

Auxílio-Doença

Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para
tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei
nº 94/79).

3390.08.04

Auxílio-Natalidade

Ajuda

financeira

por

nascimento

de

filho,

estabelecida em regulamentação própria.
3390.08.05

Auxílio-Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação.

3390.08.06

Pecúlio Pós-Mortem

Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado
falecido.

3390.08.07

Auxílio-Creche

Reembolso

previsto

em

acordo

coletivo

para

despesas com creches.
3390.08.08

Reembolso de Medicamentos

Reembolso previsto em acordos coletivo para
aquisição

de

medicamentos

de

uso

contínuo,

doenças profissionais e acidente de trabalho.
3390.08.09

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio

concedido

ao

servidor

por

cada

filho

excepcional.
3390.08.10

Auxílio-Saúde

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
34.525, de 03/10/2011

3390.08.11

Auxílio-Saúde – CMRJ

Auxílio concedido ao servidor conforme Lei nº 4273,
de 16/01/2006 e Res. da Mesa Diretora nº 5498/06.

153


Código
3390.08.12

Ementa

Interpretação

Auxílio-Material Escolar

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
29.955/08, e suas alterações.

3390.08.13

Auxílio-Medicamento

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
30.543/09, e suas alterações.

3390.08.14

Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de
27/02/2007.

3390.08.15

Auxílio-Adoção

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de
09/05/2007.

3390.08.16

Cestas de Natal Conforme a ementa.

3390.08.17

Auxílio

Educação

na

modalidade

Assistência Pré-Escolar

Ajuda financeira de Auxílio Educação na modalidade
Assistência

Pré-Escolar

destinada

a

filhos

de

segurados do Previ-Rio conforme Decreto nº 28.142
de 04/07/2007
3390.08.18

Auxílio Órteses/Próteses

Auxílio concedido conforme previsto no Decreto nº
30.543/09, e suas alterações.

3390.08.19

Auxílio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio
com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos
conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 - PREVIMORADIA e Portaria Previ-Rio 706 de 14/11/2007.

3390.08.20

Auxílio Educação Bilíngue.

Auxílio

concedido

conforme

previsto

a

segurados

no

Decreto

do
nº

Previ-Rio

33.372,

de

28/01/2011 e Portaria Previ-Rio 861 de 15/06/2011.
3390.08.99

Outros Benefícios Assistenciais

3390.14.00

Diárias – Civil

3390.14.01

Diárias

Poder Legislativo Conforme a ementa.

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
pousada a servidores que se deslocarem em serviço
para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas
no art. 135, da Lei nº 94/79.

3390.14.99

Diárias - Civil

Poder Legislativo Conforme a ementa.

154


Código

Ementa

Interpretação

3390.18.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

3390.18.01

Auxílio Financeiro a Estudantes

Ajuda financeira concedida a estudantes carentes.

3390.18.02

Auxílio para o Desenvolvimento de

Conforme a ementa.

Estudos

e

Pesquisas

de

Natureza

Científica
3390.19.00

Auxílio-Fardamento

3390.19.01

Auxílio-Fardamento

Despesas Orçamentárias com o Auxílio-Fardamento
pago diretamente ao servidor ou militar

3390.30.00

Material de Consumo

3390.30.01

Materiais e Utensílios em Geral para

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

Copa, Cozinha, Sala, Mesa, Dormitório,

inclusive adorno, decoração e eletrodomésticos de

Banho e outras instalações

pequeno porte.

3390.30.02

Materiais para Limpeza e Higiene

Conforme a ementa.

3390.30.03

Materiais para Escritório e Expediente

Conforme a ementa.

3390.30.04

Materiais

Conforme a ementa.

de

Vestuário,

Uniformes,

Fardamento, Tecidos e Aviamentos
3390.30.05

Materiais para uso Medicinal, Cirúrgico

Conforme a ementa.

e Odontológico
3390.30.06

Materiais para uso Escolar, Didático,

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

Cultural, Cívico e Técnico

inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,
bandeiras, flâmulas e similares.

3390.30.07

3390.30.08

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas

Gêneros para a distribuição em creches, hospitais,

– Merenda

escolas e etc, desde que controlados pelo SISGEN.

Gêneros e Suplementos Alimentícios

Conforme a ementa.

para Animais
3390.30.09

Sementes, Plantas, Mudas, Artigos para

Conforme a ementa.

uso Agropecuário e Jardinagem
3390.30.10

Materiais

para

Conservação

e

Conforme a ementa.

Manutenção de Bens Móveis e Imóveis

155


Código

Ementa

Interpretação

3390.30.11

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

3390.30.12

Drogas e Medicamentos

Medicamentos em geral.

3390.30.13

Materiais Pirotécnicos, Explosivos e

Conforme a ementa.

Munições
3390.30.14

Materiais para Uso em Animais

Conforme a ementa.

3390.30.15

Materiais para Esportes e Lazer

Conforme a ementa.

3390.30.16

Materiais para Fotografia, Filmagem,

Conforme a ementa.

Gravação,

Telecomunicação

e

Reprodução de Som e Imagem
3390.30.17

Materiais

para

Conservação,

Conforme a ementa.

Manutenção e Adaptação de Veículos
Próprios
3390.30.18

Materiais

para

Conservação

e

Conforme a ementa.

Manutenção da Rede de Iluminação
Pública
3390.30.19

Matérias-Primas

Despesas com materiais que normalmente sofrerão
transformação durante o processo produtivo ligado
diretamente à atividade fim da entidade.

3390.30.20

Materiais

para

Conservação

de

Conforme a ementa, exclusive cartuchos, tonners e

Computadores e Periféricos

insumos para impressoras.

3390.30.21

Materiais e Produtos Químicos

Conforme a ementa.

3390.30.22

Materiais

3390.30.23

e

Produtos

Biológicos

e

Conforme a ementa, desde que destinados ao uso

Laboratoriais

em laboratórios.

Materiais para Sinalização, Demarcação

Conforme a ementa.

em Logradouros Públicos e Controle de
Trânsito
3390.30.24

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a
eventos e programas promovidos pelo mesmo,
inclusive bebidas desde que não controlados pelo
SISGEN.

156


Código
3390.30.25

Ementa
Materiais,

Ferramentas,

Interpretação
Artigos

e

Utensílios para Medição, Precisão e

Matérias que se destinam ao uso previsto, desde
que não classificáveis como material permanente.

Controle
3390.30.26

Materiais para a Coleta de Lixo

Caçambas,

Containeres,

Cestas

Coletoras

e

similares.
3390.30.27

Materiais de Proteção e Segurança

Capacetes, máscaras, luvas, coletes luminosos,
filtros/bloqueadores solar, extintores e quaisquer
outros materiais destinados à proteção e segurança,
salvamento, combate e prevenção de incêndio

3390.30.28

Materiais

para

Conservação

e

Conforme a ementa.

Manutenção de Veículos de Terceiros
3390.30.29

3390.30.30

3390.30.31

Materiais

e

Bens

Adquiridos

por

Aquisições de materiais e bens decorrentes

de

Determinação Judicial

determinação judicial.

Gêneros e Suplementos Alimentícios

Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais,

para Animais

desde que controlados pelo SISGEN.

Cartuchos, Tonners e Insumos para

Conforme a ementa.

Impressoras
3390.30.32

Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares

Conforme a ementa

para Locomoção
3390.30.33

Gêneros alimentícios, inclusive bebidas
-

merenda em

atendimento

à

Conforme a ementa

Lei

Federal nº 11.947/2009
3390.30.99

Material de Consumo Poder Legislativo

3390.31.00

Premiações

Culturais,

Conforme a ementa.

Artísticas,

Científicas, Desportivas e Outras
3390.31.01

Prêmios

Prêmios, medalhas, condecorações, troféus e outros.

3390.31.02

Prêmios por Mérito-Escolar

Premiações destinadas a alunos da rede municipal
de ensino.

157


Código
3390.31.03

Ementa

Interpretação

Prêmios a Funcionários

Premiação destinada a funcionários participantes de
concursos de monografias e outras premiações
instituídas.

3390.31.04

Prêmios de sorteio da nota fiscal

Conforme a ementa.

eletrônica - NFs-e
3390.31.99

Premiações

Culturais,

Artísticas,

Conforme a ementa.

Científicas, Desportivas e Outras Poder
Legislativo
3390.32.00

Material,

Bem

ou

Serviço

para

Distribuição Gratuita
3390.32.01

Gêneros Alimentícios

Conforme a ementa, inclusive bolsa alimentação,
desde

que

não

destinado

a

funcionários

do

Município, desde que não controlado pelo SISGEN.
390.32.02

Materiais e Serviços para Distribuição

Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins,

Gratuita

donativos em geral para distribuição gratuita, exceto
bolsa alimentação e cestas de natal.

3390.32.03

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.32.04

Medicamentos

Despesas com aquisição de medicamentos para
distribuição gratuita destinados a programas e
campanhas preventivas na área de saúde.

3390.32.99

Material de Distribuição Gratuita Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3390.33.00

Passagens

e

Despesas

com

Locomoção
3390.33.02

Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive
táxi), marítimas e metroviárias.

3390.33.99

Passagens

e

Despesas

com

Conforme a ementa.

Locomoção Poder Legislativo

158


Código
3390.34.00

Ementa
Outras

Despesas

decorrentes

de

Interpretação
de

Pessoal

Contratos

de

Terceirização
3390.34.01

3390.34.02

Mão-de-Obra para Serviços de Saúde

Mão-de-obra para despesas com contratação de

Pública

serviços para a área da saúde pública.

Serviços Técnicos, Científicos e de

Contratação de serviços de auditoria, contabilidade,

Pesquisas de Caráter Continuado

organização e métodos, pesquisas econômicosociais ou científicas, pareceres, levantamentos
estatísticos, bibliográficos e outros, quando de
caráter continuado.

3390.34.03

3390.34.04

Serviços

Administrativos

de

Caráter

Serviços de digitação, estenografia, ascensorista,

Continuado

telefonista, mensageiro, arquivista e outros.

Serviços de Limpeza Urbana de Caráter

Mão-de-obra para serviços de limpeza urbana.

Continuado
3390.34.05

Serviços de Engenharia de Caráter

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

Continuado

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei nº 8.666/93

3390.35.00

Serviços de Consultoria

3390.35.02

Consultorias para Informática

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos
de assessoramento e auditoria quando destinados a
serviços de informática.

3390.35.03

Consultorias em Geral

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos
de assessoramento e auditoria, desde que não
destinados a serviços de informática.

3390.35.99

Serviços

de

Consultoria

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física

159


Código
3390.36.01

Ementa
Serviços

de

Reparo,

Interpretação
Adaptação,

Conforme a ementa.

Conservação, Restauração e Instalação
de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa
Física
3390.36.02

Serviços

Médicos,

Dentários,

Conforme a ementa.

Farmacêuticos e Terapêuticos
3390.36.03

Serviços de Limpeza, Conservação,

Mão-de-obra para serviços de limpeza, higiene e

Higiene e Copa por Pessoa Física

Copa, executados por terceiros, desde que não se
destinem à limpeza urbana.

3390.36.04

Serviços Técnicos, Científicos, e de

Conforme ementa desde que não seja consultoria.

Pesquisas de Caráter Eventual por
Pessoa Física
3390.36.05

Serviços

Administrativos

de

Caráter

Conforme a ementa.

Eventual por Pessoa Física
3390.36.06

Serviços de Recrutamento e Seleção

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

por Pessoa Física

processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,
coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.

3390.36.07

Serviços Prestados por Estudantes

Estagiários,

monitores,

residentes,

internos,

e

similares.
3390.36.08

Serviços de Defesa do Município

Despesas de honorários de avaliadores, advogados,
peritos judiciais e outros.

3390.36.09

Serviços Prestados por

Albergados,

Conforme a ementa.

Asilados, Internos e Presidiários
3390.36.10

Serviços Prestados pela Comunidade

Pagamento

de

despesas

relativas

prestados pela própria comunidade.

160

a

serviços


Código

Ementa

Interpretação

3390.36.11

Serviços para fins Educativos, Culturais

Conforme a ementa.

e Sociais, inclusive Divulgação por
Pessoa Física
3390.36.12

3390.36.13

Treinamento de Pessoal por Pessoa

Despesas com treinamento de funcionários, desde

Física

que não se refiram a treinamento em informática.

Treinamento em Informática por Pessoa

Conforme a ementa.

Física
3390.36.14

3390.36.15

Bens Imóveis – Locação de Pessoa

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Física

despesas relacionadas com a locação.

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa

Conforme a ementa.

Física
3390.36.16

Saúde Pública – Gestão Plena por

Conforme a ementa.

Pessoa Física
3390.36.17

Bolsa Auxílio Curso de Formação

Conforme a ementa.

3390.36.18

Serviços Prestados por Voluntários em

Ajuda de custo aos voluntários alocados às escolas

Escolas Municipais

municipais

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Conforme a ementa.

3390.36.99

Física Poder Legislativo
3390.37.00

Locação de Mão-de-Obra

3390.37.01

Serviços de Limpeza, Conservação,

Conforme a ementa, inclusive conservação de hortas

Higiene e Copa por Pessoa Jurídica

medicinais, dede que o contrato especifique o
quantitativo físico de pessoal a ser utilizado e que
não se destine à limpeza urbana.

3390.37.02

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.37.03

Serviços

de

Saúde

para

prestados por Pessoa Jurídica

Eventos

Serviços de saúde para atender o público de
eventos, inclusive seguro - saúde desde que o
contrato especifique o quantitativo físico de pessoal
a ser utilizado.

161


Código

Ementa

3390.37.04

Serviços de Lavagem, Higienização,

Conforme

Desinfecção,

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Coleta,

Interpretação

Guarda

e

Distribuição de Roupas Hospitalares e
Serviços

Complementares

a

ementa,

desde

que

o

contrato

utilizado.

prestados

por Pessoa Jurídica
3390.37.05

Serviços de Limpeza e Higienização

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

Hospitalar

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.37.06

Serviços de Movimentação e Pesagem

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

de Carga

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.37.07

Serviços Prestados por Estudantes

Conforme a ementa, desde que o contrato/convênio
tenha a interveniência de pessoa jurídica

3390.37.08

Serviços

de

Assistência

Médica,

Hospitalar e Odontológica

Assistência médica e odontológica prestada a
servidores da entidade, inclusive medicina preventiva
e proteção radiológica, desde que o contrato
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.37.09

Serviços de Apoio Administrativo e

Conforme

Operacional

especifique o quantitativo de pessoal a ser utilizado.

3390.37.10

Serviços de Brigada de Incêndio

Conforme a ementa.

3390.37.99

Locação

de

Mão-de-Obra

Poder

a

ementa,

desde

que

o

contrato

Conforme a ementa.

Legislativo
3390.38.00

Arrendamento Mercantil

3390.38.01

Veículos - Locação

Despesas com a locação de veículos com opção de
compra no contrato.

3390.38.02

Máquinas

e

equipamentos

de

Despesas

Informática

e

telecomunicações

–

equipamentos de informática com opção de compra

Locação

no contrato.

162

com

a

locação

de

máquinas

e


Código

Ementa

Interpretação

3390.38.03

Máquinas e Equipamentos – Locação

Despesas

com

a

locação

de

máquinas

e

equipamentos com opção de compra no contrato,
exceto de Informática.
3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica

3390.39.01

Selos, Taxas postais, telegramas, telex,

Serviços de Correspondência radiogramas, aluguel
de caixas postais e manutenção de rede interna de
comunicação.

3390.39.02

Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas
relacionadas com a utilização desse serviço.

3390.39.03

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa

Conforme a ementa.

Jurídica
3390.39.04

Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Conservação, Restauração e Instalação

elevadores,sistema

de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa

informática.

de

refrigeração,

limpeza

e

Jurídica
3390.39.05

Serviços de Cópias, Reproduções e

Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,

Recargas.

cópias em geral, e recargas em cartuchos para
impressões.

3390.39.06

Serviços Funerários

3390.39.07

Serviços

Administrativos,

Conforme a ementa.
Técnicos,

Conforme a ementa desde que não seja Consultoria

Científicos e de Pesquisa de Caráter
Eventual
3390.39.08

Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna
e externa e traduções em geral.

3390.39.09

Serviços de Recrutamento e Seleção

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

por Pessoa Jurídica

processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,
coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.

163


Código
3390.39.10

Ementa
Comissões,

Corretagens

Interpretação
e

Taxas

Comissões, taxas e outros

Administrativas
3390.39.11

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento de refeições preparadas por terceiros.

3390.39.12

Bens Imóveis – Locação de Pessoa

Jurídica Aluguel ou arrendamento de imóveis e
demais despesas relacionadas com a locação.

3390.39.13

Serviços

de

Transportes,

Frete

e

Carreto

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,
armazenagem, aluguel de veículos desde que sem
opção

de

compra

no

contrato,

serviços

de

mensageiro, pedágio e aquisição de vale-transporte
para fins administrativos e para estagiários.
3390.39.14

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais,
jornais avulsos ou sua assinatura, compra de
revistas, recorte de jornais, assinatura de TV a cabo.

3390.39.15

Seguros em geral, exceto os destinados

Pagamentos de prêmio de seguros de qualquer

a servidores

natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros e seguros para
estagiários.

3390.39.16

Despesas de Caráter Reservado

Despesas efetuadas com diligências que exigem
determinado grau de sigilo, por certo período de
tempo.

3390.39.17

Serviços

para

Eventos

com

fins

Conforme ementa.

Educativos, Culturais e Sociais
3390.39.18

Treinamento de Pessoal por Pessoa

Despesas com treinamento de funcionários, tais

Jurídica

como:

cursos,

simpósios,

aulas,

exposições,

seminários,

congressos

palestras,
viagens

e

hospedagem com palestrantes e outros, desde que
não se refiram a treinamento em informática.
3390.39.19

Serviços Técnicos na Área de Meio

Conforme a ementa.

Ambiente, inclusive Conservação de
Parques e Jardins

164


Código
3390.39.20

Ementa

Interpretação

Fornecimento de Massa Asfáltica

Usinagem e fornecimento de massa asfáltica por
terceiros.

3390.39.21

Despesas decorrentes de Defesa do

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de

Município

desapropriação

e

legalizações

de

imóveis,

advogados, oficiais de justiça, cópias e certidões;
despesas relativas a precatórios, dentro ou fora do
Município, estada, condução e outras, para o mesmo
fim.
3390.39.22

Vale-transporte

Despesas com aquisição de vale-transporte para os
servidores da Administração Direta e Indireta,
exclusive estagiários.

3390.39.23

Vale-refeição,

vale-alimentação

e

fornecimento de café da manhã

Despesas com aquisição de vale-refeição, valealimentação e fornecimento de café da manhã aos
servidores da Administração Direta e Indireta,
exclusive estagiários.

3390.39.24

Serviços de Conservação e Manutenção

Conforme a ementa.

de Vias Urbanas
3390.39.25

Serviços de Conservação e Manutenção

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios,

de Drenagem Urbana

valas

e

valões,

galerias

de

águas

pluviais,

barragens, caixas de contenção.
3390.39.26

Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas
as despesas incluídas na conta telefônica.

3390.39.27

Fornecimento de Gás

Conforme a ementa.

3390.39.28

Serviços de Água e Esgoto

Taxa de água e esgoto e despesas afins.

3390.39.29

Máquinas,

Equipamentos,

Móveis

e

Utensílios – Locação
3390.39.30

Conforme a ementa sem opção de compra no
contrato, exceto informática.

Máquinas

e

equipamentos

de

Informática

e

telecomunicações

-

Conforme a ementa sem opção de compra no
contrato.

Locação

165


Código
3390.39.31

Ementa

Interpretação

Serviços de Informática

Despesas

com

manutenção

de

processamento
hardware.

de

dados,

Licenciamento

de

sistemas e software de base (de prateleira), bem
como posteriores atualizações.
3390.39.32

Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e
financiamentos.

3390.39.33

Ticket Merenda

Vales

para

aquisição de gêneros

alimentícios

específicos para a merenda escolar de creches e
escolas comunitárias, de acordo com projetos
aprovados ou legislação pertinente.
3390.39.34

Despesas miúdas de pronto pagamento

Despesas

e/ou

despesas que exijam ações imediatas realizadas

de

caráter

extraordinário

ou

urgente

miúdas

de

pronto

pagamento

e/ou

pelo sistema descentralizado de pagamento ou
adiantamento nos termos da legislação vigente.

3390.39.35

Serviços de Conservação e Manutenção

Despesas com planejamento, controle, fiscalização e

de Vias Especiais

coordenação de obras e dos sistemas de operação,
conservação e manutenção de vias especiais e
túneis.

3390.39.36

Serviços para Eventos Esportivos

Conforme a ementa.

3390.39.37

Serviços de Recreação, Assistência

Conforme a ementa.

Social e Educação
3390.39.38

Contribuições a Associações e Outras

Despesas

Entidades de Classe

credenciamento e outros, pagas a associações ou
outras

com

mensalidade/anuidade,

entidades,

desde

que

estas

filiação,

ofereçam

contraprestação de serviço.
3390.39.39

Ticket Combustível

Despesa com aquisição de ticket combustível.

3390.39.40

Serviços de Demolição em Geral

Demolições de edificações em perigo iminente.

3390.39.42

Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza

Conforme a ementa.

Urbana

166


Código
3390.39.43

Ementa

Interpretação

Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

exclusivamente

para

as

divulgações obrigatórias por lei.
3390.39.44

Serviços

de

Representação

do

Conforme a ementa.

Município
3390.39.45

Programa de Apoio Habitacional

Conforme a ementa.

3390.39.46

Serviços de Conservação e Manutenção

Conforme a ementa.

de Ciclovias
3390.39.47

Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Serviços de manutenção e substituição de peças e

Conservação, Restauração e Instalação

instalações de sistema de refrigeração, assim como

de Sistema de Refrigeração

despesa com conserto e substituição de peças em
geral.

3390.39.48

3390.39.49

Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Serviços de manutenção e substituição de peças e

Conservação, Restauração e Instalação

instalações de elevadores, assim como despesa com

de Elevadores

conserto e substituição de peças em geral.

Treinamento em Informática por Pessoa

Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e

Jurídica

quaisquer outros processos de treinamento em
informática.

3390.39.50

3390.39.51

Seguro de vida e de acidentes pessoais

Benefício

concedido

conforme

acordo

coletivo,

em grupo

exclusive estagiários.

Saúde Pública - Gestão Plena

Despesas com a contratação de serviços, desde que
não relativos à mão-de-obra.

3390.39.52

Despesas

Vinculadas

ao

PDDE

-

Conforme a ementa.

Programa Dinheiro Direto na Escola
3390.39.53

Serviços de Medicina e Segurança do

Despesas relacionadas ao Programa de Controle

Trabalho

Médico

Ocupacional

(exames

de

saúde

dos

funcionários, Norma Reguladora nº 7 – CLT), bem
como as relacionadas ao Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (Instrução Normativa nº 84) e
afins.

167


Código

Ementa

Interpretação

3390.39.54

Serviços de Laboratório de Análises

Conforme a ementa

Clínicas
3390.39.55

Coleta

e

Remoção

de

Resíduos

Conforme a ementa

Serviços de Transferência de Resíduos

Conforme a ementa.

Industriais
3390.39.56

Sólidos
3390.39.57

Serviços de Recuperação de Aterro

Conforme a ementa.

Metropolitano
3390.39.58

Juros e Multas

Juros de mora e multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem
como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente.

3390.39.59

Serviços

de

Assistência

Médica,

Hospitalar e Odontológica

Assistência médica e odontológica prestada a
servidores da entidade, inclusive medicina preventiva
e proteção radiológica.

3390.39.60

Serviços de Engenharia de Caráter

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

Eventual

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

3390.39.61

Ticket de Estacionamento

Conforme a ementa.

3390.39.62

Serviços de Gerenciamento

Serviços de gerenciamento de projetos e operações
em geral, inclusive a taxa de administração prevista
no art. 25 da Lei nº 3344, de 28 de dezembro de
2001.

3390.39.63

Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Despesas previstas na ementa que exijam ações

Conservação, Restauração e Instalação

imediatas realizadas pelo Sistema Descentralizado

de Bens Móveis e Imóveis através de

de Pagamento nos termos de legislação vigente.

Sistema Descentralizado de Pagamento
3390.39.64

Serviços de Manutenção e Operação de

Conforme a ementa.

Estações de Tratamento de Esgoto
Sanitário

168


Código
3390.39.65

Ementa

Interpretação

Serviços de Caráter Secreto

Despesas realizadas no interesse da segurança do
Município e da manutenção da ordem política e
social.

3390.39.66

Seguro funeral

Pagamento

de

seguro

funeral

destinado

aos

servidores municipais.
3390.39.67

Serviços de Limpeza e Higienização

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Hospitalar

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.39.68

Serviços de Limpeza, Conservação,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Higiene e Copa por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

3390.39.69

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme a ementa desde que o contrato não

por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.39.70

Serviços de Saúde Pública em Geral

Conforme a ementa, inclusive para eventos em
geral, desde que o contrato não especifique o
quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

3390.39.71

Serviços de Lavagem, Higienização,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Desinfecção,

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Coleta,

Guarda

e

Distribuição de Roupas Hospitalares e
Serviços

Complementares

utilizado.

prestados

por Pessoa Jurídica
3390.39.72

Despesas de Teleprocessamento

Despesas com circuito de dados.

3390.39.73

Serviços de Publicidade e Propaganda

Despesas com campanhas publicitárias sobre ações
do governo.

3390.39.74

3390.39.75

Serviços de Manutenção de Máquinas e

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Equipamentos

elevadores, sistema de refrigeração.

Serviços de Fiscalização Eletrônica de

Conforme a ementa

Tráfego.

169


Código

Ementa

Interpretação

3390.39.76

Poda ou Remoção de Arvores em Área

Conforme a ementa.

de Meio Ambiente Inclusive Parques e
Jardins
3390.39.77

Manutenção e suporte de software

Conforme a ementa.

Conforme a ementa.
3390.39.78

Locação

de

Operação

e

Equipamentos
Insumos

com

Conforme

Conforme a ementa.

a

ementa
3390.39.78

Locação

de

Operação

e

Equipamentos
Insumos

com

Conforme

Conforme a ementa.

a

ementa
3390.39.79

Serviços de Conservação e Manutenção

Conforme a ementa

da Rede de Iluminação Pública
3390.39.80

Cartão Cesta de Natal

Cartão

Cesta

de

Natal

para

os

servidores

beneficiados pelo Decreto nº 31.261 de 14/10/09, e
suas alterações.
3390.39.81

Serviços de Hemodiálise

Conforme a ementa

3390.39.82

Serviços de Dados Epidemiológicos

Serviços de Operacionalização de base de dados e
processamento de informações da saúde

3390.39.83

Apoio a Projetos Culturais - Lei nº

Conforme a ementa.

1940/92
3390.39.83

Apoio a Projetos Culturais - Lei nº

Conforme a ementa.

5.553/2013
3390.39.84

Serviços de Transporte Público de

Despesas com o transporte público de passageiros

Passageiros

inclusive transporte de alunos da rede pública
municipal de ensino em coletivos urbanos.

3390.39.85

Despesas com cursos de inglês em

Conforme a ementa.

instituições de ensino credenciadas

170


Código

Ementa

Interpretação

3390.39.86

Programa Descentralizado de Recursos

Conforme a ementa.

nas Escolas Decorrentes de Prêmios
3390.39.87

3390.39.88

Serviços Adquiridos por Determinação

Serviços adquiridos decorrentes de determinação

Judicial

judicial realizados pelo Sistema Descentralizado de

realizados

pelo

Sistema

Descentralizado de Pagamentos

Pagamentos.

Serviços de Transportes Especializados

Serviços de transportes especiais necessários a
execução da atividade fim do órgão, tais como
locação

de

ambulâncias

e

outros

veículos

especializados utilizados na operação do Órgão.
3390.39.89

Comissões,

Corretagens

e

Taxas

Administrativas

Realizadas através do Sistema Descentralizado de
Pagamento

Comissões,

corretagens

e

taxas

administrativas de imóveis transferidos para o
Município do Rio por meio de sentenças judiciais.
3390.39.90

Serviço de Agenciamento de Viagens

Serviço de agenciamento de viagens podendo incluir
passagens

aéreas,

hospedagens,

translados

e

transporte, compra de ingressos e outros
3390.39.91

Contrato de Parceria Público e Privada

3390.39.92

Serviços

de

Coleta,

e

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Incineração de Materiais, Substâncias e

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Medicamentos

utilizado.

Sujeitos

Transporte

Conforme a ementa.

a

Controle

Especial
3390.39.93

Serviços Adquiridos por Determinação

Serviços Adquiridos por Determinação Judicial,

Judicial

exceto os realizados pelo Sistema Descentralizados
de Pagamentos.

3390.39.94

3390.39.95

Serviços de Manutenção e Conservação

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Predial Hospitalar

elevadores, sistema de refrigeração e limpeza.

Serviços Vinculados ao Programa de

Serviços vinculados ao programa de melhoria física

Melhoria Física nas Unidades Escolares

nas unidades escolares da rede municipal, conforme

da Rede Municipal

Decreto nº 38.138 de 03/12/2013.

171


Código

Ementa

Interpretação

3390.39.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Conforme a ementa.

Jurídica Poder Legislativo
3390.46.00

Auxílio-Alimentação

3390.46.99

Auxílio-Alimentação Poder Legislativo

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3390.47.01

Taxas

Conforme a ementa.

3390.47.02

COFINS

Conforme a ementa.

3390.47.03

IRPJ

Conforme a ementa.

3390.47.05

CSLL

Conforme a ementa.

3390.47.06

IPVA

Conforme a ementa.

3390.47.08

CPMF

Conforme a ementa.

3390.47.09

IOF

Conforme a ementa.

3390.47.10

PASEP

Conforme a ementa.

3390.47.11

INSS - Serviços de Terceiros

Decorrente de pagamento específico à remuneração

Conforme a ementa.

de serviços pessoais de autônomos.
3390.47.12

INSS - Cooperativas de Trabalho

Conforme redação dada pela Lei nº 9.876/99, inciso
IV, art. 22, e suas alterações.

3390.47.13

Contribuição Sindical Patronal

Contribuição incidente sobre o Patrimônio das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista.

3390.47.14

ICMS

Conforme a ementa.

3390.47.15

Imposto sobre Importação

Conforme a ementa.

3390.47.16

Juros

e

Encargos

de

Mora

de

Conforme a ementa.

Obrigações Tributárias e Contributivas
3390.47.99

Obrigações Tributárias e Contributivas

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
3390.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas
Físicas

172


Código

Ementa

Interpretação

3390.48.01

Apoio Financeiro à População

Conforme a ementa.

3390.48.03

Apoio

Conforme a ementa.

Financeiro

por

Determinação

Judicial
3390.49.00

Auxílio-Transporte

3390.49.99

Auxílio-Transporte Poder Legislativo

3390.59.00

Pensões Especiais

3390.59.01

Pensões Concedidas por Lei Especifica

Pagamento de pensões judiciais e outras concedidas

ou por Sentenças Judiciais

pelo Município.

3390.67.00

Depósitos Compulsórios

3390.67.01

Depósitos Compulsórios

3390.91.00

Sentenças Judiciais

3390.91.01

Sentenças Judiciais de Ações Diversas

Conforme a ementa.

Conforme a ementa - Corrente.

Precatórios

judiciais,

de

ações

diversas,

em

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal, inclusive as sentenças das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista.
3390.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3390.92.01

Serviços de Limpeza, Conservação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Higiene e Copa
3390.92.02

Materiais para Uso Medicinal, Cirúrgico

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

e Odontológico
3390.92.03

Materiais para Uso Escolar, Didático,

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

Cultural, Cívico e Técnico

inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,
bandeiras,

flâmulas

e

similares,

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.04

3390.92.05

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas

Conforme

- Merenda

anteriores, desde que controlados pelo SISGEN.

Fornecimento de Alimentação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

173

a

ementa,

quando

de

exercícios


Código

Ementa

Interpretação

3390.92.06

Drogas e Medicamentos

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.07

Serviços Técnicos, Científicos e de

Conforme

Pesquisa de Caráter Eventual

anteriores.

3390.92.08

Serviços de Luz, Gás e Força Motriz

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.09

Serviços

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

de

Reparo,

Adaptação,

a

ementa

quando

de

exercícios

Conservação, Restauração e Instalação
de Bens Móveis e móveis
3390.92.10

Serviços de Limpeza, Conservação e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Higiene, exceto despesa de mão-deobra.
3390.92.11

Bens Imóveis - Locação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.12

Serviços de Transportes em Geral,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Armazenagem e Despesas Conexas
3390.92.13

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.14

Serviços Administrativos e Técnicos de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Caráter Eventual
3390.92.15

Serviços de Conservação e Manutenção

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

de Vias Urbanas e Especiais
3390.92.16

Serviços de Conservação e Manutenção

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios,

de Drenagem Urbana

valas

e

barragens,

valões,

galerias

caixas

de

de

águas

contenção,

pluviais,

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.17

Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas
as despesas incluídas na conta telefônica, quando
de exercícios anteriores.

3390.92.18

Serviços de Água e Esgoto

3390.92.19

Máquinas,

Equipamentos,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.
Móveis

e

Conforme a ementa.

Utensílios – Locação

174


Código
3390.92.20

Ementa
Serviços

de

Reparo,

Interpretação
Adaptação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Conservação, Restauração e Instalação
de Elevadores
3390.92.21

Serviços de Saúde Pública

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.22

Tributos e Contribuições

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,
desde que não relacionados ao PASEP.

3390.92.23

Serviços para Fins Educativos, Culturais

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

e Sociais, inclusive Divulgação.
3390.92.24

Despesas de Teleprocessamento

Despesas com circuito de dados, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.25

Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Urbana
3390.92.26

Outros Materiais de Consumo

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.27

Serviços Prestados por Pessoa Física

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.28

Ressarcimento de Despesas, desde que

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

não Despesa de Pessoal
3390.92.29

Auxílio-Funeral

Ajuda financeira devida à família do funcionário
falecido, previsto no art. 48 da Lei nº 94/79, quando
de exercícios anteriores.

3390.92.30

Auxílio-Natalidade

Ajuda

financeira

por

nascimento

de

filho,

estabelecida em regulamentação própria, quando de
exercícios anteriores.
3390.92.31

Pecúlio Post-Mortem

Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado
falecido, quando de exercícios anteriores.

3390.92.32

Auxílio-Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação,
quando de exercícios anteriores.

3390.92.33

Saúde Pública – Gestão Plena por

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Pessoa Física

175


Código

Ementa

Interpretação

3390.92.34

PASEP

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.35

Serviços de Engenharia

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.36

Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive
táxi), marítimas e metroviárias, quando de exercícios
anteriores.

3390.92.37

Treinamento de Pessoal

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.38

Serviços de Transporte, Frete e Carreto

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,
armazenagem, aluguel de veículos desde que sem
opção

de

compra

no

contrato,

serviços

de

mensageiro, pedágio e aquisição de vale-transporte
para fins administrativos e para estagiários, quando
de exercícios anteriores.
3390.92.39

Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

de

dados,

manutenção de hardware, portais eletrônicos e afins,
Licenciamento de sistemas e software de base (de
prateleira), bem como posteriores atualizações,
quando de exercícios anteriores, inclusive locação
de

equipamentos

de

informática,

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.40

Apoio Financeiro

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.41

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.42

Produtos

Químicos,

Biológicos

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Laboratoriais
3390.92.43

Contribuições a Associações e Outras

Despesas

Entidades de Classe

credenciamento e outros, pagas a associações ou
outras

com

entidades,

mensalidade/anuidade,

desde

que

estas

filiação,

ofereçam

contraprestação de serviço quando de exercícios
anteriores.
3390.92.44

Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Conservação, Restauração e Instalação
de Sist. de Refrigeração.

176


Código
3390.92.45

Ementa

Interpretação

Serviços de Correspondência.

Selos,

taxas

postais,

telegramas,

telex,

fax,

radiogramas,

aluguel

de

postais

e

caixas

manutenção de rede interna de comunicação quando
de exercícios anteriores.
3390.92.46

Serviços de Publicidade Legal.

Despesas

destinadas

exclusivamente

para

as

divulgações obrigatórias por lei quando de exercícios
anteriores.
3390.92.47

Serviço de Fiscalização Eletrônica de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Tráfego.
3390.92.48

Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer
natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros
de bens do Município ou de terceiros; pagamento de
corretagem

de

seguros

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.49

Cestas de Natal

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.50

Ticket Combustível.

Despesa com aquisição de Ticket Combustível
quando de exercícios anteriores.

3390.92.51

Vale-Refeição e Vale Alimentação.

Despesa com aquisição de vale-refeição e vale
alimentação

fornecida

aos

servidores

da

Administração Direta e Indireta quando de exercícios
anteriores.
3390.92.52

Gêneros e Suplementos Alimentícios,

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a

inclusive Bebidas.

eventos e programas promovidos pelo mesmo,
inclusive bebidas desde que não controlados pelo
SISGEN referente a exercícios anteriores.

3390.92.53

Serviços de Cópias, Reproduções e

Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,

Recargas.

cópias em geral e recargas em cartuchos para
impressões quando de exercícios anteriores.

3390.92.54

Materiais

para

conservação

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

manutenção de Bens Móveis e Imóveis

177


Código
3390.92.55

Ementa

Interpretação

Diárias

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
pousada a servidores que se deslocarem em serviço
para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas
no art. 135, da Lei nº 94/79, quando de exercícios
anteriores, e suas alterações.

3390.92.56

Serviços Prestados por Estudantes

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.57

Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna
e externa e traduções em geral, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.58

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.59

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais,
jornais avulsos ou sua assinatura, compra de
revistas, recortes de jornais e assinatura de TV a
cabo quando de exercícios anteriores.

3390.92.60

Auxílio-Creche

Reembolso

previsto

em

acordo

coletivo

para

despesas com creches, quando de exercícios
anteriores.
3390.92.61

Consultorias em Geral

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos
de assessoramento e auditoria, desde que não
destinados a serviços de informática, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.62

Serviços

de

Representação

do

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Município
3390.92.63

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio

concedido

ao

servidor

por

cada

filho

excepcional, quando de exercícios anteriores.
3390.92.64

Serviços de Apoio Administrativo e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

Operacional - Locação de Mão-de-Obra

desde que o contrato especifique o quantitativo de
pessoal a ser utilizado.

178


Código
3390.92.65

Ementa

Interpretação

Outras Indenizações e Restituições

Despesas

relacionadas

na

ementa,

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal

à

disposição,

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.66

Serviços

de

Assistência

Médica,

Hospitalar e Odontológica

Assistência Médica e Odontológica

prestada a

servidores da entidade, inclusive medicina preventiva
e

proteção

radiológica

quando

de

exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores
3390.92.68

Premiações

Culturais,

Artísticas,

Científicas, Desportivas e Outras
3390.92.69

3390.92.70

Comissões,

Corretagens

e

Conforme
anteriores.

Taxas

Conforme

Administrativas

anteriores.

Serviços de Manutenção e Operação de

Conforme

Estações de Tratamento de Esgoto

anteriores.

Sanitário
3390.92.71

Auxílio-Doença

Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para
tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei
nº 94/79), quando de exercícios anteriores.

3390.92.72

Reembolso de Medicamentos

Reembolso previsto em acordos coletivo para
aquisição

de

medicamentos

de

uso

contínuo,

doenças profissionais e acidente de trabalho, quando
de exercícios anteriores.
3390.92.73

Auxílio-Material Escolar

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
29.955/08, e suas alterações, quando de exercícios
anteriores.

3390.92.74

Auxílio-Medicamento

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
30.543/09, e suas alterações, quando de exercícios
anteriores.

179


Código
3390.92.75

Ementa

Interpretação

Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de
27/02/2007, quando de exercícios anteriores.

3390.92.76

Auxílio-Adoção

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de
09/05/2007, quando de exercícios anteriores.

3390.92.77

Auxilio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio
com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos
conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 - PREVIMORADIA e Portaria Previ-Rio 706 de 14/11/2007,
quando de exercícios anteriores.

3390.92.78

Auxílio Educação Bilíngue.

Auxílio

concedido

conforme

previsto

28/01/2011

e

a

segurados

no

Decreto

Portaria

do
nº

Previ-Rio

Previ-Rio

33.372,

de

nº

de

861

15/06/2011, quando de exercícios anteriores.
3390.92.80

Serviços de Transporte Público de

Despesas com o transporte público de passageiros

Passageiros

inclusive transporte de alunos da rede pública
municipal de ensino em coletivos urbanos, quando
de exercícios anteriores.

3390.92.81

Contrato

de

Parceria

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

Público e Privada
3390.92.82

3390.92.83

Serviços de Lavagem, Higienização,

Conforme

Desinfecção,

e

anteriores, desde que o contrato não especifique o

Distribuição de Roupas Hospitalares e

prestados por Pessoa Jurídica quantitativo físico de

serviços Complementares

pessoal a ser utilizado.

Despesas Decorrentes de Defesa do

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de

Município

desapropriação

Coleta,

Guarda

a

ementa,

e

quando

legalizações

de

de

exercícios

imóveis,

advogados, oficiais de justiça, cópias e certidões;
despesas relativas a precatórios, dentro ou fora do
Município, estada, condução e outras, para o mesmo
fim, quando de exercícios anteriores.

180


Código
3390.92.84

Ementa

Interpretação

Materiais e Bens Adquiridos por

Determinação Judicial Aquisições de materiais e
bens decorrentes de determinação judicial, quando
de exercícios anteriores.

3390.92.85

Serviços de Transferência de Resíduos

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Sólidos
3390.92.86

Materiais e Serviços de Distribuição

Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins,

Gratuita

donativos em geral para distribuição gratuita, exceto
bolsa alimentação e cestas de natal, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.87

Serviços Técnicos na Área do Meio

Conforme a ementa.

Ambiente, inclusive Conservação de
Parques e Jardins
3390.92.99

Despesas

de

Exercícios

Anteriores

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
3390.93.00 Indenizações e Restituições
3390.93.01

Restituições de Multas de Trânsito

Conforme a ementa.

3390.93.02

Outras Indenizações e Restituições

Despesas

relacionadas

na

ementa,

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal à disposição.
3390.93.03

Restituições/Indenizações a Servidores

Despesas

relacionadas

ressarcimento/indenizações

de

ao
despesas

a

servidores, desde que não se refiram a indenizações
trabalhistas
3390.93.04

Relocação

de

Moradores

de

Despesas previstas na ementa que exijam ações

Assentamentos Populares através do

imediatas, realizadas pelo Sistema Descentralizado

Sistema Descentralizado de Pagamento

de Pagamento nos termos da legislação vigente.

181


Código

Ementa

Interpretação

3390.93.05

Recomposição ao Fundo de Reserva -

Em cumprimento exclusivo a Lei Federal nº 10.819

Depósito Judicial

de 16/12/03 e ao Decreto Municipal nº 24.734 de
20/10/04, e suas alterações.

3390.93.06

3390.93.07

Recomposição ao Fundo de Reserva -

Em cumprimento ao Decreto Municipal nº 24.734 de

Depósito Administrativo

20/10/04, e suas alterações.

Indenizações para compensação de
danos morais e/ou materiais

3390.93.08

Restituições a Procuradores

Despesas relacionadas a distribuição de parcela dos
honorários de sucumbência de que trata o art. 26, da
Lei Complementar nº 132 de 20/12/2013.

3390.93.99

Indenizações

e

Restituições

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3391.00.00

Aplicações

Diretas

Decorrentes

de

Operações entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e Seguridade Social
3391.08.00

Outros

Benefícios

Assistenciais

do

Assistenciais

do

Servidor e do Militar
3391.08.00

Outros

Benefícios

Servidor e do Militar
3391.08.01

Auxílio Saúde

Conforme a ementa.

3391.08.02

Benefício Licença

Aleitamento Ressarcimento do Benefício concedido
conforme Decreto nº 27.763 de 27/03/2007 e Lei
Complementar

nº

88

de

14/05/2008,

e

suas

alterações.
3391.08.03

Auxílio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio
com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos
conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 - PREVIMORADIA e Portaria Previ-Rio 706 de 14/11/2007.

182


Código
3391.08.04

Ementa

Interpretação

Auxílio Assistencial

Concessão de Benefícios Assistenciais através de
gerenciamento de convênios intramunicipais

3391.08.99

Outros Benefícios Assistenciais - Poder

Conforme a ementa

Legislativo
3391.30.00

Material de Consumo

3391.30.01

Material para Escritório e Expediente

3391.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Conforme a ementa.

Jurídica
3391.39.01

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa

Conforme a ementa.

Jurídica
3391.39.02

Serviços de Cópias, Reproduções e

Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,

Recargas.

cópias em geral e recargas em cartuchos para
impressões.

3391.39.03

3391.39.04

Bens Imóveis – Locação de Pessoa

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Jurídica

despesas relacionadas com a locação.

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais,
jornais avulsos ou sua assinatura, compra de
revistas, recorte de jornais, assinatura de TV a cabo.

3391.39.05

Treinamento de Pessoal por Pessoa

Despesas com treinamento de funcionários, tais

Jurídica

como:

cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

simpósios, seminários, congressos e outros.
3391.39.06

Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

de

dados,

manutenção de hardware, portais eletrônicos e afins.
Licenciamento de sistemas e softwares de base (de
prateleira), bem como posteriores atualizações.
3391.39.07

Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

exclusivamente

divulgações obrigatórias por lei.

183

para

as


Código

Ementa

Interpretação

3391.39.08

Serviços de Limpeza, Conservação,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Higiene e Copa por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

3391.39.09

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme a ementa, desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3391.39.10

Serviços para fins Educativos, Culturais

Conforme a ementa.

e Sociais, inclusive Divulgação
3391.39.11

Serviços de Recreação, Assistência

Conforme a ementa.

Social e Educação
3391.39.12

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

3391.39.13

Juros e Multas

Juros de mora e multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem
como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente.

3391.39.14

Serviços de Apoio e Avaliação para

Conforme a ementa.

Concessão de Benefícios de Segurados
3391.39.21

Despesas decorrentes de Defesa do

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de

Município

desapropriação

e

legalizações

de

imóveis,

advogados, oficiais de justiça, cópias e certidões;
despesas relativas a precatórios, dentro ou fora do
Município, estada, condução e outras, para o mesmo
fim.
3391.39.23

Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna
e externa e traduções em geral.

3391.39.24

Serviços de Limpeza e Higienização

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Hospitalar

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3391.39.25

Serviços de Saúde Pública

Conforme a ementa.

184


Código

Ementa

Interpretação

3391.39.99

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Conforme a ementa.

Jurídica - Poder Legislativo
3391.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3391.47.01

ISS

Conforme a ementa.

3391.47.02

IPTU

Conforme a ementa.

3391.47.03

Taxas

Conforme a ementa.

3391.47.04

Juros

e

Encargos

de

Mora

de

Conforme a ementa.

Obrigações Tributárias e Contributivas
3391.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3391.92.01

Bens Imóveis - Locação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.02

IPTU

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.03

Serviços de Limpeza, Conservação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Higiene e Copa
3391.92.04

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.05

Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

de

dados,

manutenção de hardware, portais eletrônicos e afins.
Licenciamento de sistemas e software de base (de
prateleira), bem como posteriores atualizações,
quando de exercícios anteriores.
3391.92.06

Serviços para fins Educativos, Culturais

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

e Sociais, inclusive divulgação
3391.92.07

ISS

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.08

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.09

Serviços Técnicos Científicos e de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Pesquisa
3391.92.10

Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme
Decreto

nº

Complementar

27.763

de

27/03/2007

e

Lei

nº

de

14/05/2008,

e

suas

88

alterações, quando de exercícios anteriores.

185


Código
3391.92.11

Ementa

Interpretação

Auxílio Saúde

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.
3391.92.12

Ressarcimento
Avaliação

dos

para

Serviços

de

Conforme

Concessão

de

anteriores.

Benefícios
3391.92.13

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

3391.92.14

Outras Indenizações e Restituições

Despesas

relacionadas

na

ementa,

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal

à

disposição,

quando

de

exercícios

anteriores.
3391.92.15

Serviços de Publicidade Legal

Despesas
divulgações

destinadas

exclusivamente

obrigatórias

para

as

quando

de

por

lei,

na

ementa,

exercícios anteriores.
3391.92.99

Despesas

de

exercícios

anteriores

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
3391.93.00

Indenizações e Restituições

3391.93.01

Outras Indenizações e Restituições

Despesas

relacionadas

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal à disposição.
3391.93.02

Pagamento de Carta de Crédito

Pagamento do saldo devedor da carta de crédito
conforme art. 8º da Lei nº 3.606 de 18/07/2003

3391.93.03

Ressarcimento
Avaliação

dos

para

Serviços

de

Concessão

de

Conforme a ementa.

Benefícios
4000.00.00

Despesas de Capital

4400.00.00

Investimentos

186


Código

Ementa

Interpretação

4420.00.00

Transferências à União

4430.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito
Federal

4430.93.00

Indenizações e Restituições

4430.93.01

Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados
com os Estados.

4450.00.00

Transferências a Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos

4450.39.00

Outros Serviços de Terceiros

4450.39.01

Serviços

de

Operacionalização

e

Gerenciamento,

Dirigidas à Proteção e Preservação do Meio

Execução

Ambiente Conforme a ementa.

de

Atividades
4490.00.00

Aplicações Diretas

4490.14.01

Diárias

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
pousada a servidores que se deslocarem em serviço
para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas
no art. 135, da Lei nº 94/79.

4490.30.00

Material de Consumo

4490.30.01

Materiais para uso Escolar, Didático,

Conforme a ementa.

Cultural, Cívico e Técnico
4490.30.02

Materiais destinados a Obras, inclusive

Conforme a ementa.

de Reconstrução e Reformas
4490.30.03

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas

Gêneros para distribuição em creches, hospitais,
escolas, etc. e alimentação de animais desde que
controlados pelo SISGEN.

4490.30.04

4490.30.05

Materiais destinados a Investimentos

Conforme a ementa, exceto quando destinados a

em Geral

Obras.

Matérias-Primas

Despesas com matérias que normalmente sofrerão
transformação durante o processo produtivo ligado
diretamente à atividade fim da entidade.

187


Código
4490.30.06

Ementa

Interpretação

Materiais de Proteção e Segurança

Capacetes, máscaras, luvas, coletes, extintores e
quaisquer outros materiais destinados à proteção e
segurança, salvamento, combate e prevenção de
incêndio.

4490.30.07

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

4490.30.08

Materiais para Uso Medicinal, Cirúrgico

Conforme a ementa.

e Odontológico
4490.30.09

Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a
eventos

inclusive

bebidas

desde

que

não

controlados pelo SISGEN
4490.30.10

Materiais para Limpeza e Higiene

4490.33.00

Passagens

e

Despesas

Conforme a ementa.
com

Locomoção
4490.33.01

Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive
táxi), marítimas e metroviárias.

4490.35.00

Serviços de Consultoria

4490.35.01

Consultorias para Investimentos em

Serviços necessários à realização de obras e

Obras

serviços de engenharia.

Consultorias para Investimentos em

Consultorias

para

Informática

Informação

e

4490.35.02

projetos

de

Comunicação,

Tecnologia

incluindo

de

análise,

desenho, desenvolvimento, implementação e outros
quaisquer relativos à Tecnologia de Informação e
Comunicação.
4490.35.03

Consultorias para Investimentos em

Conforme a ementa, quando não destinado a obras

Geral

e serviços de engenharia.

4490.35.99

Serviços de Consultoria

Poder Legislativo Conforme a ementa.

4490.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física

4490.36.01

Serviços Prestados pela Comunidade

Conforme a ementa, para Capital.

188


Código

Ementa

Interpretação

4490.36.02

Bens Imóveis - Locação de Pessoa

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Física

despesas relacionadas com a locação.

Serviços Prestados por Profissionais

Conforme a ementa

4490.36.03

Liberais
4490.36.04

Serviços Prestados por Estudantes

Estagiários,

monitores,

residentes,

internos

e

similares
4490.36.05

Serviços de Recrutamento e Seleção

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

por Pessoa Física

processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,
coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.

4490.37.00

Locação de Mão-de-obra

4490.37.01

Locação de Mão-de-obra

4490.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Conforme a ementa, para Capital.

Jurídica
4490.39.01

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa

Conforme a ementa.

Jurídica
4490.39.02

Serviços de Transporte, Frete e Carreto

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,
armazenagem, aluguel de veículos desde que sem
opção

de

compra

no

contrato,

serviços

de

mensageiro, pedágio e aquisição de vale-transporte
para fins administrativos e para estagiários.
4490.39.03

Serviços para Fins Educativos, Culturais

Conforme a ementa.

e Sociais, inclusive Divulgação
4490.39.04

Treinamento de Pessoal por Pessoa

Despesas com treinamento de funcionários, tais

Jurídica

como:

cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

simpósios, seminários, congressos e outros, desde
que não se refiram a treinamento em informática.

189


Código

Ementa

Interpretação

4490.39.05

Máquinas e Equipamentos, Móveis e

Conforme a ementa, sem opção de compra no

Utensílios – Locação

contrato.

4490.39.06

4490.39.07

Máquinas

e

Equipamentos

de

Conforme a ementa, sem opção de compra no

Informática - Locação

contrato.

Serviços de Informática

Despesas

com

licenciamento

processamento
de

de

softwares,

dados,
inclusive

desenvolvimento de sistemas.
4490.39.08

Treinamento em Informática por Pessoa

Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e

Jurídica

quaisquer outros processos de treinamento em
informática.

4490.39.09

Serviços de Engenharia de Caráter

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

Eventual

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

4490.39.10

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

4490.39.11

Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa.

4490.39.12

Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e
financiamentos.

4490.39.13

Serviços para Realização de Eventos e

Conforme a ementa.

Projetos Esportivos
4490.39.14

Programa Descentralizado de Recursos

Despesas que exijam ações imediatas realizadas

nas Unidades

pelo Sistema descentralizado de Pagamento, nos
termos da legislação vigente.

4490.39.15

4490.39.16

Serviços de Conservação e Manutenção

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios,

de Drenagem Urbana

valas, valões e galerias.

Serviços Técnicos na Área de Meio

Conforme a ementa.

Ambiente
4490.39.17

Serviços de Conservação e Manutenção

Conforme a ementa.

de Vias Urbanas

190


Código
4490.39.18

Ementa

Interpretação

Bens Imóveis - Locação de Pessoa

Jurídica Aluguel ou arrendamento de imóveis e
demais despesas relacionadas com a locação.

4490.39.19 Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais,
jornais avulsos ou sua assinatura, compra de
revistas, recorte de jornais, assinatura de TV a cabo.

4490.39.20

Serviços de Conservação e Adaptação

Conforme a ementa.

de Bens Móveis e Imóveis
4490.39.21

Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas
relacionadas com a utilização desse serviço.

4490.39.22

Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem
como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente.

4490.39.23

Serviços de Redes Elétricas

Serviços referentes a conversão de redes elétricas.

4490.39.24

Serviços de Georreferenciamento

Serviços de georreferenciamento para identificação
de áreas não edificadas no território do município.

4490.39.25

Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer
natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros
de bens do Município ou de terceiros, pagamentos
de corretagem de seguros.

4490.39.27

Serviços

Administrativos,

Técnicos,

Conforme a ementa desde que não seja consultoria.

Científicos e de Pesquisa de Caráter
Eventual
4490.39.28

Serviços de Limpeza, Conservação e

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Higiene, e Copa por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

4490.39.29

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme a ementa, desde que o

por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

191

contrato não


Código

Ementa

Interpretação

4490.39.30

Serviços de Recrutamento e Seleção

Conforme a ementa.

por Pessoa Jurídica
4490.39.31

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento

de

alimentação

preparadas

por

terceiros.
4490.39.32

Serviços

de

Reparo,

Adaptação,

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Conservação, Restauração e Instalação

elevadores, sistema de refrigeração, limpeza e

de Bens Móveis e Imóveis por Pessoa

informática

Jurídica
4490.39.33

Serviços de Água e Esgoto

Conforme a ementa.

4490.39.34

Serviços de Telefonia

Conforme a ementa.

4490.39.99

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Conforme a ementa.

Jurídica Poder Legislativo
4490.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

4490.47.01

INSS - Serviços de Terceiros

Conforme a ementa.

4490.47.02

PASEP

Conforme a ementa.

4490.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas
Físicas

4490.48.01

Apoio Financeiro à População

4490.51.00

Obras e Instalações

4490.51.01

Execução de Obras e Projetos

Conforme a ementa.

Corresponde

à

execução

de

obras

públicas

constantes de projetos para o exercício a que se
refere o Orçamento, inclusive com sua previsão de
reajustamento.
4490.51.02

Ampliação, Reconstrução e Reformas

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de
reajustamento.

4490.51.03

Obras em Imóveis de Terceiros

Execução de obras em imóveis pertencentes a
terceiros, inclusive estudos, projetos e consultorias.

192


Código
4490.51.04

Ementa

Interpretação

Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem de ar condicionado central,
sistemas de iluminação, escadas rolantes, divisórias,
etc.

4490.51.05

Execução de Obras e Projetos através

Despesas que exijam ações imediatas realizadas

de

pelo Sistema Descentralizado de Pagamento nos

Sistema

Descentralizado

de

Pagamento

termos da legislação vigente.

4490.51.99

Obras e Instalações Poder Legislativo

Conforme a ementa.

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

4490.52.01

Máquinas

e

Equipamentos

de

informática e teleprocessamento

Micro

computadores,

impressoras,

"scanner",

servidores de rede,drives, fax-modem externo, “no
break”, drives,Winchesters externos e monitores,
incluindo despesa com instalação.

4490.52.02

Máquinas e Equipamentos Hospitalares,

Para-hospitalares e de Laboratórios Máquinas e
equipamentos que se destinem ao uso previsto na
ementa.

4490.52.03

Máquinas e Equipamentos de Rádio,

Aparelhos,

Telecomunicações,

destinem ao uso previsto na ementa.

Gravação,

máquinas

e

equipamentos

que

se

Reprodução de Som e/ou Imagem
4490.52.04

Máquinas e Equipamentos Gráficos,

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Tipográficos,

previsto na ementa.

de

Cartografia

e

de

Desenho
4490.52.05

Máquinas

e

Equipamentos

para

Controle de Trânsito
4490.52.06

Máquinas

e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

Equipamentos

para

Salvamento, Combate e Prevenção de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

Incêndios
4490.52.07

Máquinas

e

Equipamentos

Usinagem,

Serralheria,

para

Carpintaria,

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

Oficina e Construção

193


Código
4490.52.08

Ementa
Automóveis,

Interpretação

Caminhões,

Viaturas

Conforme a ementa.

Especializadas e Outros Veículos.
4490.52.09

Máquinas, Equipamentos e Tratores

Conforme a ementa.

Agrícolas
4490.52.11

4490.52.12

Máquinas e Equipamentos para Esporte

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

e Lazer

previsto na ementa.

Máquinas

e

Equipamentos

Geração,

Distribuição

de

para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Energia

conforme a ementa.

Obras de Arte, Antiguidades e Objetos

Conforme a ementa.

Elétrica
4490.52.13

Históricos, Artísticos e Instrumentos
Musicais
4490.52.14

Máquinas

e

Equipamentos

para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Serviços Administrativos e Técnicos

previsto na ementa, inclusive bombas.

4490.52.15

Móveis Escolares e Didáticos

Móveis que se destinem ao uso previsto na ementa.

4490.52.16

Eletrodomésticos de Médio e Grande

Aparelhos com vida útil superior a dois anos

Porte

conforme legislação de bens móveis.

4490.52.17

Mobiliário em Geral

Conforme a ementa desde que não escolares.

4490.52.18

Equipamentos Destinados a Bibliotecas

Equipamentos que se destinem ao uso previsto na

e Coleções em Geral

ementa.

4490.52.19

Máquinas

e

Equipamentos

de

Jardinagem
4490.52.20

4490.52.21

Máquinas

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

e

Equipamentos

para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

medição, precisão e controle

previsto na ementa.

Animais não destinados a laboratórios

Animais para jardins zoológicos, p/tração, produção
e reprodução.

4490.52.22

Máquinas e Equipamentos destinados

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

ao controle ambiental

previsto na ementa.

194


Código
4490.52.23

4490.52.24

Ementa
Máquinas

e

Interpretação
Equipamentos

Despesas que exijam ações imediatas, realizadas

Permanentes adquiridos pelo Sistema

pelo Sistema Descentralizado de pagamento nos

Descentralizado de Pagamento

termos da legislação vigente.

Equipamentos de Proteção e Segurança

Equipamentos que se destinem à proteção e

de Patrulhamento

segurança de patrulhamento conforme uso previsto
na ementa

4490.52.25

Máquinas e Equipamentos

Destinados as Centrais de Triagem Máquinas e
equipamentos que se destinem ao uso previsto na
ementa.

4490.52.98

4490.52.99

Equipamento e Material Permanente -

Antecipado Pagamento antecipado de equipamento

Pagamento

e material permanente decorrente de importação

Equipamentos e Material Permanente

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
4490.61.00

Aquisição de Imóveis

4490.61.01

Desapropriações

Necessárias à realização de obras constantes de
projetos (§ 4º do art. 12 da Lei nº 4.320/64), desde
que haja títulos de propriedade.

4490.61.02

Aquisição de Imóveis

Necessárias à realização de obras constantes de
projetos (§ 4º do art. 12 da Lei nº 4.320/64).

4490.91.00

Sentenças Judiciais

4490.91.01

Sentenças Judiciais de Ações Diversas

Precatórios

judiciais,

de

ações

diversas,

em

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal, inclusive as sentenças das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista.
4490.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4490.92.01

Execução de Obras e Projetos de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Ampliação, Reconstrução e Reformas

195


Código

Ementa

Interpretação

4490.92.02

Máquinas, Equipamentos e Material

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Permanente
4490.92.03

Serviços

de

Consultoria,

Estudos,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Projetos
4490.92.04

4490.92.05

Serviços para Fins Educativos, Culturais

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

e Sociais, inclusive Divulgação

anteriores.

Desapropriações

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,
desde que não haja títulos de propriedade.

4490.92.06

4490.92.07

4490.92.08

Gêneros

Alimentícios,

inclusive

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

Bebidas-Merendas

desde que controlados pelo SISGEN.

Gêneros e Suplementos Alimentícios,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

inclusive Bebidas.

desde que não controlado pelo SISGEN.

Serviços de Água e Esgoto, Luz e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Telefone.
4490.92.09

Serviços de Transporte, Frete e Carreto.

Serviços de transporte de encomendas inclusive
aluguel de veículos, desde que sem opção de
compra no contrato, quando de exercícios anteriores.

4490.92.10

Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem
como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente,
quando de exercícios anteriores.

4490.92.11

Serviços de Engenharia de Caráter

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Eventual
4490.92.12

Eletrodomésticos de Médio e Grande

Aparelhos com vida útil superior a dois anos

Porte

conforme legislação de bens móveis, quando de
exercícios anteriores.

4490.92.13

PASEP

Conforme
anteriores.

196

a

ementa,

quando

de

exercícios


Código

Ementa

Interpretação

4490.92.14

Serviço de Vigilância e Policiamento por

Conforme

Pessoa Jurídica

anteriores, desde que o contrato não especifique o

a

ementa,

quando

de

exercícios

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
4490.92.99

Despesas

de

Exercícios

Anteriores

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
4490.93.00

Indenizações e Restituições

4490.93.01

Indenizações e Restituições

4490.93.02

Relocação

de

Moradores

Conforme a ementa quando de Investimentos.
de

Assentamentos

Populares através do Sistema Descentralizado de
Pagamento Despesas previstas na ementa que
exijam ações imediatas, realizadas pelo Sistema
Descentralizado de Pagamento nos termos da
legislação vigente quando de Investimentos.

4491.00.00

Aplicações Diretas

Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
Seguridade Social

4491.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica

4491.39.01

Serviços Gráficos em Geral por Pessoa

Conforme a ementa.

Jurídica
4491.51.00

Obras e Instalações

4491.51.01

Execução de Obras e Projetos

Corresponde

à

execução

de

obras

públicas

constantes de projetos para o exercício a que se
refere o Orçamento, inclusive com sua previsão de
reajustamento.
4491.51.02

Ampliação, Reconstrução e Reformas

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de
reajustamento.

4491.51.03

Obras em Imóveis de Terceiros

Execução de obras em imóveis pertencentes a
terceiros, inclusive estudos, projetos e consultorias.

197


Código
4491.51.04

Ementa

Interpretação

Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem de ar condicionado central,
sistemas de iluminação, escadas rolantes etc.

4491.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de investimentos

4500.00.00

Inversões Financeiras

4530.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito
Federal

4540.00.00

Transferências a Municípios

4550.00.00

Transferências a Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos

4580.00.00

Transferências ao Exterior

4590.00.00

Aplicações Diretas

4590.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica

4590.39.01

Serviços

de

Informática,

inclusive

licenciamento de Software

Serviços de informática que importem em aumento
da vida útil e capacidade de máquina, bem como,
licenciamento

de

sistemas

customizados

e

posteriores atualizações.
4590.39.02

Licenciamento de Marcas e Patentes

Necessários a utilização de know how

4590.39.99

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Conforme a ementa.

Jurídica Poder Legislativo
4590.61.00

Aquisição de Imóveis

4590.61.01

Aquisição de Imóveis

Exceto aqueles necessários à realização de obras
constantes de projetos, conforme § 5º do art. 12 da
Lei nº 4.320/64.

4590.61.99

Aquisição de Imóveis - Poder Legislativo

Conforme a ementa

198


Código

Ementa

Interpretação

4590.63.00

Aquisição de Títulos de Crédito

4590.63.01

Aquisição de Títulos de Crédito

Conforme a ementa.

4590.63.02

Marcas e Patentes

Aquisição de marca/patente que se constituirá em
bem intangível da instituição

4590.64.00

Aquisição de Títulos Representativos de
Capital já integralizado

4590.64.01

Aquisição de Títulos Representativos de

Conforme a ementa.

Capital já integralizado
4590.65.00

Constituição ou Aumento de Capital de
Empresas

4590.65.01

Constituição ou Aumento de Capital de

Na forma do § 5º, item III, do art. 12, da Lei nº

Empresas

4.320/64.

Industriais,

Agrícolas,

Comerciais ou Financeiras
4590.66.00

Concessão

de

Empréstimos

e

Financiamentos
4590.66.01

Empréstimos Simples a Servidores

4590.66.02

Financiamentos

Imobiliários

Conforme a ementa.
a

Conforme a ementa.

Empréstimos a Produtores de Filmes

Conforme a ementa.

Servidores
4590.66.03

Finalizados
4590.66.04

Empréstimo

de

Emergência

a

Conforme a ementa.

Empréstimos Financeiros Conforme a

Conforme a ementa.

Servidores
4590.66.05

ementa.
4590.66.06

Empréstimos a Produtores de Vídeos

4590.66.07

Empréstimos

para

Distribuição

Conforme a ementa.
de

Conforme a ementa.

Filmes Finalizados

199


Código
4590.66.08

Ementa
Empréstimos

para

Interpretação

Distribuição

de

Conforme a ementa.

Distribuição

de

Conforme a ementa

Filmes Co-Produzidos
4590.66.09

Empréstimos

para

Filmes de Terceiros
4590.66.10

Financiamentos Mobiliário a Servidores

Concessão

de

financiamento

a

servidor

para

- Equipamentos de Informática

aquisição de microcomputador e/ou impressora,
conforme estabelecido pelo Decreto nº 26.012 de
25/11/2005.

4590.67.00

Depósitos Compulsórios

4590.67.01

Depósitos Compulsórios

4590.91.00

Sentenças Judiciais

4590.91.01

Sentenças

Judiciais

Conforme a ementa – Capital.

de

Inversões

Financeiras

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e
seus parágrafos da Constituição Federal, inclusive
as sentenças das Empresas Públicas e Sociedades
de Economia Mista.

4590.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4590.92.01

Despesas de Exercícios Anteriores de

Conforme a ementa quando de exercício anteriores.

Inversões Financeiras
4590.92.02

Serviços

de

Informática,

inclusive

Licenciamento de Software

Serviços de Informática que importem em aumento
da vida útil e capacidade de máquina, bem como,
licenciamento
posteriores

de

sistemas

atualizações,

customizados

quando

de

e

exercícios

anteriores.
4590.92.03

Financiamentos

Imobiliários

a

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

Servidores
4590.92.99

Despesas

de

Exercícios

Anteriores

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
4590.93.00

Indenizações e Restituições

200


Código
4590.93.01

Ementa

Interpretação

Indenizações e Restituições

Conforme

a

ementa

quando

de

Inversões

Financeiras.
4600.00.00

Amortização da Dívida

4690.00.00

Aplicações Diretas

4690.71.00

Principal

da

Dívida

Contratual

da

Dívida

Contratual

Resgatado
4690.71.01

Principal

Resgatado - Interna
4690.71.02

Principal

da

Dívida

Valor da amortização já corrigida nos termos do
contrato.

Contratual

Resgatado - Externa

Valor da amortização já corrigida nos termos do
contrato.

4690.72.00

Principal da Dívida Mobiliária Resgatada

4690.72.01

Principal da Dívida Mobiliária Resgatada

Valor da amortização já corrigida nos termos do

- Interna

contrato.

Principal da Dívida Mobiliária Resgatada

Valor da amortização já corrigida nos termos do

- Externa

contrato.

4690.72.02

4690.73.00

Correção Monetária ou Cambial da
Dívida Contratual Resgatada

4690.73.01

Correção Monetária ou Cambial da

Conforme a ementa.

Dívida Contratual Resgatada - Interna
4690.73.02

Correção Monetária ou Cambial da

Conforme a ementa.

Dívida Contratual Resgatada - Externa
4690.74.00

Correção Monetária ou Cambial da
Dívida Mobiliária Resgatada

4690.74.01

Correção Monetária ou Cambial da

Conforme a ementa.

Dívida Mobiliária Resgatada - Interna
4690.74.02

Correção Monetária ou Cambial da

Conforme a ementa.

Dívida Mobiliária Resgatada - Externa

201


Código
4690.75.00

Ementa
Correção

Monetária

da

Interpretação
Dívida

de

Operações de Crédito por Antecipação
da Receita
4690.75.01

Correção

Monetária

da

Dívida

de

Conforme a ementa.

Operações de Crédito por Antecipação
da Receita
4690.76.00

Principal Corrigido da Dívida Mobiliária
Refinanciado

4690.76.01

Principal Corrigido da Dívida Mobiliária
Refinanciado Conforme a ementa.

4690.77.00

Principal Corrigido da Dívida Contratual
Refinanciado

4690.77.01

Principal Corrigido da Dívida Contratual

Conforme a ementa.

Refinanciado
4690.77.03

Principal Corrigido da Dívida Contratual

Conforme a ementa.

Refinanciado em Pleito Judicial
4690.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

9000.00.00

Reserva de Contingência

9900.00.00

Reserva de Contingência

9999.00.00

Reserva de Contingência

9999.99.00

Reserva de Contingência

9999.99.99

Reserva de Contingência

Conforme a ementa

202


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética

Ementa
Abono

Interpretação

Código

Acréscimo de pagamento, temporário ou permanente,

3190.16.04

instituído regularmente.
Abono de Permanência

Abono de Permanência instituído, conforme § 5º da

3190.11.64

Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003
e programa de abono permanência instituído, conforme a
Lei Municipal nº 3.020 de 5 de maio de 2000.
Adiantamento 13º Salário - CLT
Adiantamento

de

Proventos

-

Conforme a ementa.

3190.11.53

Conforme a ementa.

3190.01.06

Adiantamento salarial ao servidor ativo previsto no

3190.16.12

Inativos
Adiantamento de Salário

Decreto nº 19.754 de 06/04/2001.
Adicional de Insalubridade

Adicional devido ao servidor, em conseqüência de

3190.11.16

trabalho realizado em condições insalubres, conforme
previsão legal.
Adicional de Periculosidade

Remuneração adicional para servidores que exerçam

3190.11.34

atividades em setor de energia elétrica e em serviços de
Raios-X, em condições de periculosidade, de acordo com
a Lei nº 1.012, de 29.06.87, regulamentada pelo Decreto
nº 7.688, de 1º.06.88, e com a Lei nº 1.693, de 26/03/91.
Adicional

de

Qualificação

-

PGM/FOE

Adicional de Qualificação instituído aos servidores da

3190.11.69

PGM, previsto no art. 25 e 35 da Lei Complementar nº
132 de 20/12/2013.

Adicional de Risco

Gratificação concedida por exposição às atividades de

3190.11.50

risco. Concessão prevista em acordos coletivos de
trabalho.
Adicional Noturno

Remuneração adicional pelo trabalho realizado em

3190.11.15

horário noturno, sob regime trabalhista.
Adicional

pelo

Exercício

de

Conforme a ementa.

Atividades Específicas

203

3190.11.47


Ementa
Adicional por Tempo de Serviço

Interpretação

Código

Aumento periódico do vencimento-base, por triênio de

3190.11.08

efetivo exercício, de acordo com o art. 126, da Lei nº 94,
de 14.03.79.
Ajuda de Custo

Ressarcimento de despesas de viagens e instalação,

3190.16.01

quando o servidor for incumbido de missão fora do
Município do Rio de Janeiro, conforme art. 133, da Lei nº
94/79.
Ampliação,

Reconstrução

e

Reformas

4490.51.02

reajustamento.

Ampliação,

Reconstrução

e

Reformas
Animais

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de

4491.51.02

reajustamento.
não

destinados

a

Animais para jardins zoológicos, p/tração, produção e

4490.52.21

laboratórios

reprodução.

Apoio a Projetos Culturais - Lei nº

Conforme a ementa.

3390.39.83

Conforme a ementa

3390.39.83

Apoio Financeiro

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.40

Apoio Financeiro à População

Conforme a ementa.

3390.48.01

Apoio Financeiro à População

Conforme a ementa.

4490.48.01

Apoio Financeiro por Determinação

Conforme a ementa.

3390.48.03

Necessárias à realização de obras constantes de projetos

4490.61.02

1940/92
Apoio a Projetos Culturais - Lei nº
5.553/2013

Judicial
Aquisição de Imóveis

(§ 4º do art. 12 da Lei nº 4.320/64).
Aquisição de Imóveis

Exceto aqueles necessários à realização de obras

4590.61.01

constantes de projetos, conforme § 5º do art. 12 da Lei nº
4320/64.
Aquisição de Imóveis - Poder

Conforme a ementa

Legislativo

204

4590.61.99


Ementa

Interpretação

Código

Aquisição de Títulos de Crédito

Conforme a ementa.

4590.63.01

Aquisição

de

Conforme a ementa.

4590.64.01

Representativos

de

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais

3390.39.14

Títulos
Capital

já

integralizado
Assinaturas e Publicações

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas, recorte de
jornais, assinatura de TV a cabo.
Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais

3390.92.59

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas, recortes
de jornais e assinatura de TV a cabo quando de
exercícios anteriores.
Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais

3391.39.04

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas, recorte de
jornais, assinatura de TV a cabo.
Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais

4490.39.19

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas, recorte de
jornais, assinatura de TV a cabo.
Automóveis, Caminhões, Viaturas

Conforme a ementa.

4490.52.08

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio concedido ao servidor por cada filho excepcional.

3390.08.09

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio concedido ao servidor por cada filho excepcional,

3390.92.63

Especializadas e Outros Veículos.

quando de exercícios anteriores.
Auxílio Assistencial

Concessão de Benefícios Assistenciais através

de

3391.08.04

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de

3390.08.14

gerenciamento de convênios intramunicipais
Auxílio Bolsa Estudo

27/02/2007.
Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de
27/02/2007, quando de exercícios anteriores.

205

3390.92.75


Ementa
Auxílio Educação Bilíngue.

Interpretação

Código

Auxílio concedido a segurados do Previ-Rio conforme

3390.08.20

previsto no Decreto nº 33.372, de 28/01/2011 e Portaria
Previ-Rio nº 861 de 15/06/2011.
Auxílio Educação Bilíngue.

Auxílio concedido a segurados do Previ-Rio conforme

3390.92.78

previsto no Decreto nº 33.372, de 28/01/2011 e Portaria
Previ-Rio nº 861 de 15/06/2011, quando de exercícios
anteriores.
Auxílio Educação na modalidade

Ajuda financeira de Auxílio Educação na modalidade

Assistência Pré-Escolar

Assistência Pré-Escolar destinada a filhos de segurados

3390.08.17

do Previ-Rio conforme Decreto nº 28142 de 04/07/2007
Auxílio Financeiro a Estudantes

Ajuda financeira concedida a estudantes carentes.

3390.18.01

Auxílio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio com

3391.08.03

idade igual ou superior a sessenta e cinco anos conforme
Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 - PREVI-MORADIA e
Portaria Previ-Rio nº 706 de 14/11/2007.
Auxilio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio com

3390.08.19

idade igual ou superior a sessenta e cinco anos conforme
Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 - PREVI-MORADIA e
Portaria Previ-Rio nº 706 de 14/11/2007.
Auxilio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio com

3390.92.77

idade igual ou superior a sessenta e cinco anos conforme
Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 - PREVI-MORADIA e
Portaria Previ-Rio nº 706 de 14/11/2007, quando de
exercícios anteriores.
Auxílio Órteses/Próteses

Auxílio concedido conforme previsto no Decreto nº

3390.08.18

30.543/09, e suas alterações.
Auxílio para Diferença de Caixa

Auxílio atribuído ao funcionário afiançado que, no
desempenho de suas atribuições, lida com o numerário
do Município, conforme o estabelecido pelo art. 143, da
Lei nº 94/79.

206

3190.11.10


Ementa

Interpretação

Auxílio para o Desenvolvimento de

Código

Conforme a ementa.

3390.18.02

Auxílio Saúde

Conforme a ementa.

3391.08.01

Auxílio Saúde

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3391.92.11

Auxílio-Adoção

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de

3390.08.15

Estudos e Pesquisas de Natureza
Científica

09/05/2007.
Auxílio-Adoção

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de

3390.92.76

09/05/2007, quando de exercícios anteriores.
Auxílio-Alimentação
Auxílio-Alimentação

Poder

Conforme a ementa.

3190.46.01

Conforme a ementa.

3390.46.99

Reembolso previsto em acordo coletivo para despesas

3390.08.07

Legislativo
Auxílio-Creche

com creches.
Auxílio-Creche

Reembolso previsto em acordo coletivo para despesas

3390.92.60

com creches, quando de exercícios anteriores.
Auxílio-Doença

Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para

3390.08.03

tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei nº
94/79).
Auxílio-Doença

Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para

3390.92.71

tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei nº
94/79), quando de exercícios anteriores.
Auxílio-Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação.

3390.08.05

Auxílio-Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação, quando

3390.92.32

de exercícios anteriores.
Auxílio-Fardamento

Despesas Orçamentárias com o Auxílio-Fardamento pago

3390.19.01

diretamente ao servidor ou militar
Auxílio-Funeral

Ajuda financeira devida à família do funcionário falecido,
previsto no art. 48 da Lei nº 94/79.

207

3390.08.02


Ementa
Auxílio-Funeral

Interpretação

Código

Ajuda financeira devida à família do funcionário falecido,

3390.92.29

previsto no art. 48 da Lei nº 94/79, quando de exercícios
anteriores.
Auxílio-Material

Escolar Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto

3390.08.12

nº 29.955/08, e suas alterações.
Auxílio-Material

Escolar Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto

3390.92.73

nº 29.955/08, e suas alterações, quando de exercícios
anteriores.
Auxílio-Medicamento

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

3390.08.13

30.543/09, e suas alterações.
Auxílio-Medicamento

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

3390.92.74

30.543/09, e suas alterações, quando de exercícios
anteriores.
Auxílio-Natalidade

Ajuda financeira por nascimento de filho, estabelecida em

3390.08.04

regulamentação própria.
Auxílio-Natalidade

Ajuda financeira por nascimento de filho, estabelecida em

3390.92.30

regulamentação própria, quando
de exercícios anteriores.
Auxílio-Saúde

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

3390.08.10

34.525, de 03/10/2011
Auxílio-Saúde – CMRJ

Auxílio concedido ao servidor conforme Lei nº 4273, de

3390.08.11

16/01/2006 e Res. da Mesa Diretora nº 5498/06.
Auxílio-Transporte

Vantagem atribuída a servidores, de acordo com o

3190.49.01

Decreto “P” 12.235/93.
Auxílio-Transporte

Poder

Conforme a ementa.

3390.49.99

Ressarcimento do Benefício concedido conforme Decreto

3391.08.02

Legislativo
Benefício Licença Aleitamento

nº 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar nº 88 de
14/05/2008, e suas alterações.

208


Ementa
Benefício Licença Aleitamento

Interpretação

Código

Ressarcimento do Benefício concedido conforme Decreto

3391.92.10

nº 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar nº 88 de
14/05/2008, e suas alterações, quando de exercícios
anteriores.
Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme Decreto

3190.08.01

nº 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar nº 88 de
14/05/2008, e suas alterações.
Benefício Mensal ao Deficiente

Conforme a ementa.

3390.06.02

Benefício Mensal ao Idoso

Conforme a ementa.

3390.06.01

Bens Imóveis - Locação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.11

Bens Imóveis - Locação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.01

Bens Imóveis - Locação de Pessoa

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

4490.36.02

Física

relacionadas com a locação.

Bens

Imóveis

–

Locação

de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

Pessoa Física

relacionadas com a locação.

Bens Imóveis - Locação de Pessoa

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

Jurídica

relacionadas com a locação.

Bens

Imóveis

–

Locação

de

Pessoa Jurídica
Bens

Imóveis

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

3390.36.14

4490.39.18

3390.39.12

relacionadas com a locação.
–

Locação

de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais despesas

3391.39.03

Pessoa Jurídica

relacionadas com a locação.

Bolsa Auxílio Curso de Formação

Conforme a ementa.

3390.36.17

Cartão Cesta de Natal

Cartão Cesta de Natal para os servidores beneficiados

3390.39.80

pelo Decreto nº 31.261 de 14/10/09, e suas alterações.
Cartuchos, Tonners e Insumos

Conforme a ementa.

3390.30.31

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.08.16

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.32.03

para Impressoras

209


Ementa

Interpretação

Código

Cestas de Natal

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.49

COFINS

Conforme a ementa.

3390.47.02

Coleta e Remoção de Resíduos

Conforme a ementa.

3390.39.55

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

4490.30.07

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

3390.30.11

Comissões, Corretagens e Taxas

Comissões, taxas e outros

3390.39.10

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.69

Comissões, Corretagens e Taxas

Realizadas através do Sistema Descentralizado de

3390.39.89

Administrativas

Pagamento

Industriais

Administrativas
Comissões, Corretagens e Taxas
Administrativas

Comissões,

corretagens

e

taxas

administrativas de imóveis transferidos para o Município
do Rio por meio de sentenças judiciais.
Compensação Previdenciária de

Conforme a ementa.

3320.93.02

Na forma do § 5º, item III, do art. 12, da Lei nº 4.320/64.

4590.65.01

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos de

3390.35.03

Aposentadoria entre os Regimes
Constituição

ou

Aumento

de

Capital de Empresas Industriais,
Agrícolas,

Comerciais

ou

Financeiras
Consultorias em Geral

assessoramento e auditoria, desde que não destinados a
serviços de informática.
Consultorias em Geral

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos de

3390.92.61

assessoramento e auditoria, desde que não destinados a
serviços de informática, quando de exercícios anteriores.
Consultorias para Informática

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos de
assessoramento e
serviços de informática.

210

auditoria quando destinados a

3390.35.02


Ementa

Interpretação

Código

para

Conforme a ementa, quando não destinado a obras e

4490.35.03

Consultorias

Investimentos

em Geral
Consultorias

serviços de engenharia.
para

Investimentos

em Informática

Consultorias para projetos de Tecnologia de Informação e
Comunicação,

incluindo

análise,

4490.35.02

desenho,

desenvolvimento, implementação e outros quaisquer
relativos à Tecnologia de Informação e Comunicação.
Consultorias

para

Investimentos

em Obras
Contratação

Serviços necessários à realização de obras e serviços de

4490.35.01

engenharia.
por

Tempo

Conforme a ementa.

3190.04.01

Contrato de Parceria Público e

Conforme a ementa.

3390.39.91

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

3390.92.81

Contribuição Patronal FUNPREVI

Conforme a ementa.

3191.13.04

Contribuição Patronal FUNPREVI -

Conforme a ementa.

3191.13.03

Contribuição incidente sobre o Patrimônio das Empresas

3390.47.13

Determinado

Privada
Contrato de Parceria Público e
Privada

Suplementar
Contribuição Sindical Patronal

Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Contribuição Social para Terceiros

Contribuição social destinada ao SESI, SESC, SENAI,

3190.13.05

SENAC, SEBRAI e outros serviços sociais autônomos.
Contribuições

Conforme a ementa.

3320.41.01

Contribuições

Conforme a ementa, para Instituições Privadas sem Fins

3350.41.01

Lucrativos.
Contribuições a Associações e

Despesas

com

mensalidade/anuidade,

filiação,

Outras Entidades de Classe

credenciamento e outros, pagas a associações ou outras
entidades, desde que estas ofereçam contraprestação de
serviço.

211

3390.39.38


Ementa

Interpretação
com

mensalidade/anuidade,

Código

Contribuições a Associações e

Despesas

filiação,

Outras Entidades de Classe

credenciamento e outros, pagas a associações ou outras

3390.92.43

entidades, desde que estas ofereçam contraprestação de
serviço quando de exercícios anteriores.
Contribuições Destinadas a Ações

Conforme a ementa.

3330.41.02

Conforme a ementa.

4690.75.01

Conforme a ementa.

4690.73.02

Conforme a ementa.

4690.73.01

Conforme a ementa.

4690.74.02

Conforme a ementa.

4690.74.01

CPMF

Conforme a ementa.

3390.47.08

CSLL

Conforme a ementa.

3390.47.05

Décimo Terceiro Salário - CLT

Com base no item VIII, do art. 7º, Capítulo II da

3190.11.13

de Segurança Pública
Correção Monetária da Dívida de
Operações

de

Crédito

por

Antecipação da Receita
Correção Monetária ou Cambial da
Dívida

Contratual

Resgatada

-

Externa
Correção Monetária ou Cambial da
Dívida

Contratual

Resgatada

-

Interna
Correção Monetária ou Cambial da
Dívida

Mobiliária

Resgatada

-

Externa
Correção Monetária ou Cambial da
Dívida

Mobiliária

Resgatada

–

Interna

Constituição Brasileira, de 05.10.88.
Décimo Terceiro Vencimento de

Com base no item VIII, do art. 7º, Capítulo II da

Funcionário Estatutário

Constituição Brasileira, de 05.10.88.

Depósitos Compulsórios

Conforme a ementa - Corrente.

3390.67.01

Depósitos Compulsórios

Conforme a ementa – Capital.

4590.67.01

212

3190.11.21


Ementa
Desapropriações

Interpretação

Código

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

4490.92.05

desde que não haja títulos de propriedade.
Desapropriações

Necessárias à realização de obras constantes de projetos

4490.61.01

(§ 4º do art. 12 da Lei nº 4.320/64), desde que haja títulos
de propriedade.
Despesa com Pensionistas

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3190.92.04

Despesa com Pessoal

Ativo

exercícios

3190.92.01

Despesa de natureza alimentar, incluindo subvenções

3190.92.12

Conforme

a

ementa,

quando

de

anteriores.
Despesa de natureza alimentar

para a assistência à saúde e para a complementação dos
benefícios tipicamente previdenciários, nos termos da Lei
nº 4.980, de 19/12/2008.
Despesas com cursos de inglês

Conforme a ementa.

3390.39.85

Despesas com Inativos

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3190.92.13

Despesas de Caráter Reservado

Despesas

3390.39.16

em

instituições

de

ensino

credenciadas

efetuadas

com

diligências

que

exigem

determinado grau de sigilo, por certo período de tempo.
Despesas de Exercícios Anteriores

Conforme a ementa quando de exercício anteriores.

4590.92.01

Conforme a ementa.

3190.92.99

Conforme a ementa.

3390.92.99

Conforme a ementa.

3391.92.99

Conforme a ementa.

4490.92.99

de Inversões Financeiras
Despesas de Exercícios Anteriores
Poder Legislativo
Despesas de Exercícios Anteriores
Poder Legislativo
Despesas de exercícios anteriores
Poder Legislativo
Despesas de Exercícios Anteriores
Poder Legislativo

213


Ementa

Interpretação

Despesas de Exercícios Anteriores

Código

Conforme a ementa.

4590.92.99

Despesas de Teleprocessamento

Despesas com circuito de dados.

3390.39.72

Despesas de Teleprocessamento

Despesas com circuito de dados, quando de exercícios

3390.92.24

Poder Legislativo

anteriores.
Despesas decorrentes de Defesa

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de

do Município

desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,

3390.39.21

oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas relativas a
precatórios,

dentro

ou

fora

do

Município,

estada,

condução e outras, para o mesmo fim.
Despesas Decorrentes de Defesa

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de

do Município

desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,

3390.92.83

oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas relativas a
precatórios,

dentro

ou

fora

do

Município,

estada,

condução e outras, para o mesmo fim, quando de
exercícios anteriores.
Despesas decorrentes de Defesa

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de

do Município

desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,

3391.39.21

oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas relativas a
precatórios,

dentro

ou

fora

do

Município,

estada,

condução e outras, para o mesmo fim.
Despesas

miúdas

de

pronto

Despesas miúdas de pronto pagamento e/ou despesas

pagamento

e/ou

de

caráter

que exijam ações imediatas realizadas pelo sistema

extraordinário ou urgente

3390.39.34

descentralizado de pagamento ou adiantamento nos
termos da legislação vigente.

Despesas Vinculadas ao PDDE –
Programa

Dinheiro

Direto

Conforme a ementa.

na

Escola

214

3390.39.52


Ementa

Interpretação

Diárias

Ressarcimento

de

despesas

de

Código
alimentação

e/ou

3390.92.55

pousada a servidores que se deslocarem em serviço para
fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no art. 135,
da Lei nº 94/79, quando de exercícios anteriores, e suas
alterações.
Diárias

Ressarcimento

de

despesas

de

alimentação

e/ou

4490.14.01

pousada a servidores que se deslocarem em serviço para
fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no art. 135,
da Lei nº 94/79.
Diárias

Ressarcimento

de

despesas

de

alimentação

e/ou

3390.14.01

pousada a servidores que se deslocarem em serviço para
fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no art. 135,
da Lei nº 94/79.
Diárias - Civil Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.14.99

Direito Pessoal

Vantagens asseguradas nos art.s 74 e 129 da Lei nº

3190.11.12

94/79 e outra com base em Legislação Específica.
Drogas e Medicamentos

Medicamentos em geral.

3390.30.12

Drogas e Medicamentos

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.06

Aparelhos com vida útil superior a dois anos conforme

4490.52.16

Eletrodomésticos

de

Médio

e

Grande Porte

legislação de bens móveis.

Eletrodomésticos

de

Médio

e

Grande Porte

Aparelhos com vida útil superior a dois anos conforme

4490.92.12

legislação de bens móveis, quando de exercícios
anteriores.

Empréstimo

de

Emergência

a

Conforme a ementa.

4590.66.04

Conforme a ementa.

3190.16.13

Conforme a ementa.

4590.66.03

Servidores
Empréstimo de Férias
Empréstimos

a

Produtores

de

Filmes Finalizados

215


Ementa
Empréstimos

a

Interpretação

Produtores

de

Código

Conforme a ementa.

4590.66.06

Empréstimos Financeiros

Conforme a ementa.

4590.66.05

Empréstimos para Distribuição de

Conforme a ementa.

4590.66.08

Conforme a ementa.

4590.66.09

Conforme a ementa.

4590.66.07

4590.66.01Conforme a ementa.

4590.66.01

Ressarcimento a servidores que utilizam veículos próprios

3190.16.08

Vídeos

Filmes Co-Produzidos
Empréstimos para Distribuição de
Filmes de Terceiros
Empréstimos para Distribuição de
Filmes Finalizados

Encargos

com

Locomoção

de

Servidores em Veículos Próprios
Encargos

sobre

Crédito

por

em serviço.

Operações

de

Antecipação

da

Conforme a ementa.

3290.25.01

Referente a INSS, FGTS, PASEP e outros, quando de

3190.92.02

Receita
Encargos

Sociais

de

Natureza

Trabalhista

exercícios anteriores.

Equipamento
Permanente

e

Material

Pagamento antecipado de equipamento e material

-

Pagamento

permanente decorrente de importação

de

Proteção

Equipamentos que se destinem à proteção e segurança

4490.52.98

Antecipado
Equipamentos

e

Segurança de Patrulhamento
Equipamentos

Destinados

4490.52.24

de patrulhamento conforme uso previsto na ementa
a

Equipamentos que se destinem ao uso previsto na

Bibliotecas e Coleções em Geral

ementa.

Execução de Obras e Projetos

Corresponde à execução de obras públicas constantes de
projetos para o exercício a que se refere o Orçamento,
inclusive com sua previsão de reajustamento.

216

4490.52.18

4490.51.01


Ementa
Execução de Obras e Projetos

Interpretação

Código

Corresponde à execução de obras públicas constantes de

4491.51.01

projetos para o exercício a que se refere o Orçamento,
inclusive com sua previsão de reajustamento.
Execução de Obras e Projetos

Despesas que exijam ações imediatas realizadas pelo

através

Sistema Descentralizado de Pagamento nos termos da

de

Sistema

4490.51.05

Descentralizado de Pagamento

legislação vigente.

Execução de Obras e Projetos de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.01

Conforme a Lei nº 5.107, em seu regulamento.

3190.13.01

Ampliação,

Reconstrução

e

Reformas
FGTS
Financiamentos

Imobiliários

a

Conforme a ementa.

4590.66.02

Imobiliários

a

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

4590.92.03

Mobiliário

a

Concessão de financiamento a servidor para aquisição de

4590.66.10

Equipamentos

de

microcomputador e/ou impressora, conforme estabelecido

Servidores
Financiamentos
Servidores
Financiamentos
Servidores

-

Informática

pelo Decreto nº 26.012 de 25/11/2005.

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento de refeições preparadas por terceiros.

3390.39.11

Fornecimento de Alimentação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.05

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento de alimentação preparadas por terceiros.

4490.39.31

Fornecimento de Gás

Conforme a ementa.

3390.39.27

Fornecimento de Massa Asfáltica

Usinagem e fornecimento de massa asfáltica por

3390.39.20

terceiros.
Gêneros Alimentícios

Conforme a ementa, inclusive bolsa alimentação, desde
que não destinado a funcionários do Município, desde
que não controlado pelo SISGEN.

217

3390.32.01


Ementa
Gêneros

Alimentícios,

inclusive

Bebidas

Interpretação

Código

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a

3390.30.24

eventos e programas promovidos pelo mesmo, inclusive
bebidas desde que não controlados pelo SISGEN.

Gêneros

Alimentícios,

inclusive

Bebidas

Gêneros para distribuição em creches, hospitais, escolas,

4490.30.03

etc. e alimentação de animais desde que controlados pelo
SISGEN.

Gêneros

Alimentícios,

inclusive

Bebidas

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a

4490.30.09

eventos inclusive bebidas desde que não controlados
pelo SISGEN

Gêneros

Alimentícios,

inclusive

Bebidas - Merenda
Gêneros

inclusive

Bebidas – Merenda

Gêneros para a distribuição em creches, hospitais,

3390.30.07

escolas e etc, desde que controlados pelo SISGEN.

Gêneros

alimentícios,

bebidas

à

3390.92.04

desde que controlados pelo SISGEN.

Alimentícios,

atendimento

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores,

inclusive

merenda

em

Lei

nº

Federal

Conforme a ementa

3390.30.33

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

4490.92.06

11.947/2009
Gêneros

Alimentícios,

inclusive

Bebidas-Merendas
Gêneros

e

desde que controlados pelo SISGEN.
Suplementos

Conforme a ementa.

3390.30.08

Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais, desde

3390.30.30

Alimentícios para Animais
Gêneros

e

Suplementos

Alimentícios para Animais

que controlados pelo SISGEN.

Gêneros

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a

e

Suplementos

Alimentícios, inclusive Bebidas.

3390.92.52

eventos e programas promovidos pelo mesmo, inclusive
bebidas desde que não controlados pelo SISGEN
referente a exercícios anteriores.

Gêneros

e

Suplementos

Alimentícios, inclusive Bebidas.

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,
desde que não controlado pelo SISGEN.

218

4490.92.07


Ementa

Interpretação

Gerenciamento, Operacionalização
e

Execução

de

Código

Conforme a ementa

3350.39.08

Gratificação de incentivo à cobrança de Dívida Ativa,

3190.11.32

Atividades

Multidisciplinares
Gratificação a Servidores da PGM

atribuída pela Lei nº 1.517/89, e suas alterações.
Gratificação

Adicional

de

Responsabilidade (RIOLUZ)
Gratificação

Gratificação prevista no art. 45 do Regimento Interno da

3190.11.56

RIOLUZ e PG/PTA/023/2002 - RMB

Adicional

pela

Execução do Serviço de Telefonia

Gratificação

adicional

dos

servidores

da

Câmara

3190.11.67

Municipal, prevista no art. 1º da Lei nº 440 de 10/10/1983.

(CMRJ)
Gratificação ao Pessoal da Área de

Gratificação prevista no art. 3º, da Lei nº 100, de

Educação,

27.04.79.

Locais

por

Atividades

Inóspitos

ou

em

de

Difícil

Pessoal

do

3190.11.18

Acesso
Gratificação

ao

Gratificação prevista no Decreto nº 12.235/93.

3190.11.19

Gratificação atribuída a agentes auxiliares de pessoal, de

3190.11.09

Magistério em Atividade Docente
Gratificação de Agente de Pessoal

acordo com o inciso IV do art. 119 da Lei nº 94/79.
Gratificação

de

Artífice

de

Gratificação atribuída, de acordo com a Lei nº 512/84, e

Mecânica

suas alterações.

Gratificação de Atividades Artística

Gratificação prevista na Lei Complementar nº 135 de

Municipal

03/04/2014

Gratificação

de

Atividades

de

Risco
Gratificação

Gratificação prevista na Lei Complementar nº 135 de

3190.11.30

3190.11.71

3190.11.72

03/04/2014
de

Atividades

Orçamentárias e de Captação de

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício das

3190.11.31

funções definidas no art. 1º da Lei nº 2.453/96.

Recursos Externos
Gratificação de Controle Externo

Gratificação atribuída aos servidores do TCM, de acordo

(TCMRJ)

com a Lei nº 2155, de 31.05.94, e suas alterações.

219

3190.11.40


Ementa

Interpretação

Código

Gratificação de Controle Interno e

Gratificação atribuída a servidores da Controladoria

3190.11.33

de Apoio ao Controle Interno

Interna, de acordo com a Lei nº 2.068, de 22.12.93,
atualizada pela Lei nº 4.015 de 25.04.05.

Gratificação de Datilógrafo

Gratificação atribuída de acordo com o art. 29, da Lei nº

3190.11.37

134/61, regulamentada pelo Decreto nº 406/70.
Gratificação

de

Desempenho

Administrativo

Gratificação atribuída aos servidores da SMA por

3190.11.44

Desempenho das Atividades Administrativas – Lei nº
2.377/95.

Gratificação de Desempenho de

Gratificação

Fiscalização

categorias funcionais de fiscal e de auxiliar de transportes

de

Transportes

instituída

aos

servidores

efetivos

das

Urbanos - GDFTU

urbanos, prevista no art. 1º da Lei nº 5.636 de 03/12/2013

Gratificação de Desempenho e

Gratificação prevista na Lei nº 2285/94, regulamentada

Produtividade (SMS)

pelo Decreto nº 13.730/95, e suas alterações.

Gratificação de Desempenho e

Gratificação atribuída aos servidores em exercício no

Produtividade

órgão de controle de Zoonoses e Fiscalização Sanitária

em

Fiscalização

Sanitária

3190.11.68

3190.11.41

3190.11.45

da SMS - Decreto nº 16.451/98.

Gratificação

de

Desempenho

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90, e

Fazendário

suas alterações.

Gratificação de Dupla Regência

Gratificação paga ao pessoal do Magistério, de acordo

3190.11.27

3190.11.38

com o Decreto nº 12.032/93, e suas alterações.
Gratificação

de

Encargo

de

Fiscalização e/ou Arrecadação de

Gratificação prevista pelo art. 8º, da Lei nº 922/82, de

3190.11.25

10.11.86.

Tributos
Gratificação

de

Planejamento,

Encargos

de

Gratificação instituída pelo Decreto nº 339, de 15.04.70, e

Supervisão

e

pelo art. 17, da Lei nº 2.294/73, remanescente aos não

Execução de Serviços Técnicos

transpostos para o Plano de Classificação de Cargos.

Gratificação de Encargos de Risco,

Gratificação atribuída conforme Lei nº 2.202/94, e suas

Lei nº 2.202/94

alterações.

220

3190.11.11

3190.11.46


Ementa
Gratificação

de

Encargos

Especiais

Interpretação

Código

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123, da

3190.16.11

Lei

nº

94/79,

dependendo,

em

cada

caso,

de

regulamentação específica.
Gratificação

de

Encargos

Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123, da
Lei

nº

94/79,

regulamentação

dependendo,

em

cada

específica,

quando

de

caso,

3190.92.14

de

exercícios

anteriores
Gratificação

de

Encargos

Conforme a ementa.

3190.16.17

Encargos

Conforme a ementa.

3190.16.14

Encargos

Gratificação prevista no art. 4º Decreto nº 30.543/09, e

3190.16.16

Médica

suas alterações.

Especiais - Assistência Técnica
Pericial e Extrajudicial
Gratificação

de

Especiais - Celetistas
Gratificação
Especiais

de
-

Perícia

-

Órteses/Próteses
Gratificação

de

Encargos

Gratificação prevista no § 1º, art. 6º, Decreto nº

Especiais - Vistoria de Imóveis

20.975/2002

Gratificação de Equivalência do

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

Valor

alterações.

da

Hora

Aula

para

o

3190.16.15

3190.11.62

Magistério
Gratificação de Execução Técnica

Gratificação

atribuída

aos

Engenheiros,

Geógrafos,

Geólogos,

Astrônomos,

Arquitetos,

Museólogos

3190.11.55

e

Biólogos de acordo com a Lei nº 3.430 de 28/08/2002,
regulamentada pelo Decreto nº 22.083 de 30/09/2002.
Gratificação

de

Extensão

de

Atividades Funcionais (SMS)

Gratificação
servidores

de
da

Encargos
SMS

por

Especiais

atribuída

extensão

das

aos

3190.11.43

atividades

funcionais - Decreto nº 19.919/01, e suas alterações.
Gratificação
Sanitária

de

Fiscalização

Gratificação para agentes de fiscalização sanitária da
SMS e a Cargos em Comissão e Função Gratificada do
Departamento de Zoonoses, prevista pela Lei nº 1.888/70
e regulamentada pelo Decreto nº 3.096/81.

221

3190.11.28


Ementa
Gratificação

de

Função

de

Confiança – CLT

Interpretação

Código

Gratificação atribuída pelo exercício de chefia aos

3190.11.48

celetistas nas Empresas Públicas e Soc. de Economia
Mista.

Gratificação

de

Função

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício das

Orçamentária

funções definidas no art. 2º da Lei nº 2.456/96.

Gratificação de Lotação Prioritária

Gratificação concedida, de acordo com o efetivo exercício

3190.11.42

3190.11.17

em determinados locais.
Gratificação de Participação em

Gratificação prevista no item VIII, do art. 119, da Lei nº

Órgão de Deliberação Coletiva

94/79.

Gratificação

de

Pessoal

do

Magistério,

por

Atividades

em

3190.11.36

Gratificação prevista na Lei nº 100, de 27.04.79.

3190.11.39

Gratificação de Produtividade e

Gratificação instituída aos servidores ocupantes do cargo

3190.11.70

Desempenho em Gerenciamento

de AGPM, de acordo com a Lei nº 5.595 de 20/06/2013

Locais

Inóspitos

ou

de

Difícil

Acesso no Exercício da Dupla
Regência

de Projetos e Metas
Gratificação

de

Produtividade

Fiscal
Gratificação

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90, e

3190.11.26

suas alterações.
de

Produtividade

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90.

3190.11.29

Gratificação de Representação de

Gratificação atribuída a servidor, em exercício em

3190.11.35

Gabinete

gabinete, prevista no item VII, do art. 119, da Lei nº 94/79.

Gratificação de Retribuição Fixa

Gratificação prevista pelo art. 5º da Lei Complementar nº

Fiscal de Atividades Econômicas

3190.11.65

124 de 07/11/2012
Gratificação
Extraordinário

de

Serviço

Gratificação pela prestação de trabalho fora do horário
normal de expediente prevista no item VI, do art. 119, da
Lei nº 94/79.

222

3190.16.03


Ementa
Gratificação de Titulação

Interpretação

Código

Gratificação atribuída aos funcionários da CETRIO em

3190.11.60

conformidade com a clausula décima nona do acordo
coletivo de trabalho 2006/2007.
Gratificação de Trabalho Técnico

Gratificação prevista na Lei nº 1.923/92.

3190.11.14

Gratificação do Sistema Municipal

Gratificação prevista na Lei nº 3.343 de 28/12/2001,

3190.11.54

de Assistência Social

regulamentada pelo Decreto nº 21.059 de 08/02/2002.

Gratificação do Sistema Municipal

Gratificação prevista pelo Decreto nº 25.441/05, pagos

de Informática

aos

ou Científico

servidores

estatutários

ocupantes

dos

3190.11.63

cargos

previstos no Anexo IV da Lei nº 4.814 de 18/04/2008, e
suas alterações.
Gratificação Especial de Gestor de

Gratificação prevista no Decreto nº 23.472 de 29/09/2003

3190.11.57

Gratificação prevista na alínea "B" do item X, do art. 119,

3190.16.07

Parques Naturais
Gratificação

pelo

Exercício

de

Encargo Auxiliar ou Professor de

da Lei nº 94/79.

Cursos Regularmente Instituídos
Gratificação

pelo

Exercício

de

Encargo de Auxiliar ou Membro de

Gratificação prevista na alínea “A" do item X, do art. 119,

3190.16.06

da Lei nº 94/79.

Banca ou Comissão Examinadora
de Concursos
Gratificação por Capacitação –

Gratificação prevista na Lei nº 3.789 de 29/06/04,

GCAP

regulamentada através da Resolução SMA nº 1.225 de

3190.11.59

25/08/05.
Gratificação por Desempenho no

Gratificação prevista no art. 6º da Lei nº 5.335 de

Cargo Técnico - GD

08/12/2011.

Gratificação por Tempo de Serviço

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

ao Magistério

alterações.

Honorários de Diretores

Remuneração paga pelo exercício de diretores eleitos nas
Empresas

Públicas

e

Soc.

Cumprimento da Lei nº 6404/76.

223

de

Economia

Mista.

3190.11.66

3190.11.58

3190.11.49


Ementa
Honorários

do

Conselho

de

Administração

Interpretação

Código

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas

3190.11.52

Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de acordo
com a art. 152 da Lei nº 6404/76.

Honorários do Conselho Fiscal

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas

3190.11.51

Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de acordo
com a art. 162 § 3º da Lei nº 6404/76.
Horas Extras Normais – CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da jornada

3190.16.02

excedente de trabalho no regime trabalhista.
Horas Extras Noturnas – CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da jornada

3190.16.09

noturna excedente de trabalho no regime celetista.
ICMS

Conforme a ementa.

3390.47.14

Imposto sobre Importação

Conforme a ementa.

3390.47.15

Inativos

Conforme a ementa.

3190.01.05

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de Investimentos.

4490.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de Inversões Financeiras.

4590.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de investimentos

4491.93.01

Indenizações e Restituições Poder

Conforme a ementa.

3390.93.99

Legislativo
Indenizações

e

Restituições

Conforme a ementa.

3190.94.01

e

Restituições

Conforme a ementa.

3190.94.03

Conforme a ementa.

3190.94.02

Conforme a ementa.

3190.94.99

Trabalhistas
Indenizações

Trabalhistas de Inativos
Indenizações

e

Restituições

Trabalhistas de Pensionistas
Indenizações

e

Restituições

Trabalhistas Poder Legislativo
Indenizações para compensação

3390.93.07

de danos morais e/ou materiais

224


Ementa

Interpretação

Indenizações por Acidentes de

Código

Indenizações devidas pelo Sistema Previdenciário.

3190.05.02

INSS

Contribuição do empregador devida à Previdência Social.

3190.13.02

INSS - Cooperativas de Trabalho

Conforme redação dada pela Lei nº 9.876/99, inciso IV,

3390.47.12

Trabalho

art. 22, e suas alterações.
INSS - Serviços de Terceiros

Decorrente de pagamento específico à remuneração de

3390.47.11

serviços pessoais de autônomos.
INSS - Serviços de Terceiros

Conforme a ementa.

4490.47.01

Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam

4490.51.04

incorporáveis

ou

inerentes

ao

imóvel,

tais

como:

elevadores, aparelhagem de ar condicionado central,
sistemas de iluminação, escadas rolantes, divisórias, etc.
Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam
incorporáveis

ou

inerentes

ao

imóvel,

tais

4491.51.04

como:

elevadores, aparelhagem de ar condicionado central,
sistemas de iluminação, escadas rolantes, etc.
IOF

Conforme a ementa.

3390.47.09

IPTU

Conforme a ementa.

3391.47.02

IPTU

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.02

IPVA

Conforme a ementa.

3390.47.06

IRPJ

Conforme a ementa.

3390.47.03

ISS

Conforme a ementa.

3391.47.01

ISS

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.07

Juros e Encargos de Mora de

Conforme a ementa.

3390.47.16

Conforme a ementa.

3391.47.04

Obrigações

Tributárias

e

Contributivas
Juros e Encargos de Mora de
Obrigações

Tributárias

e

Contributivas

225


Ementa
Juros e Multas

Interpretação

Código

Juros de mora e multas quando decorrentes de atraso no

3390.39.58

pagamento ou infrações contratuais, bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicadas em função de
infração a uma legislação existente.
Juros e Multas

Juros de mora e multas quando decorrentes de atraso no

3391.39.13

pagamento ou infrações contratuais, bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicadas em função de
infração a uma legislação existente.
Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de atraso no

4490.39.22

pagamento ou infrações contratuais, bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicadas em função de
infração a uma legislação existente.
Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de atraso no

4490.92.10

pagamento ou infrações contratuais, bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicadas em função de
infração a uma legislação existente,

quando de

exercícios anteriores.
Juros sobre a Dívida por Contrato

Conforme a ementa.

3290.21.02

Conforme a ementa.

3290.21.01

Conforme a ementa.

3290.21.03

Conforme a ementa.

3290.23.02

Conforme a ementa.

3290.23.01

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.41

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.08

de Operações de Crédito Externa
Juros sobre a Dívida por Contrato
de Operações de Crédito Interna
Juros sobre a Dívida por Contrato
em Pleito Judicial
Juros, Deságios e Descontos da
Dívida Mobiliária - Externa
Juros, Deságios e Descontos da
Dívida Mobiliária - Interna

226


Ementa

Interpretação

Licença Prêmio Especial

Código

Conforme a ementa.

3190.11.61

Necessários a utilização de know how

4590.39.02

Conforme a ementa

3390.39.78

Locação de Mão-de-obra

Conforme a ementa, para Capital.

4490.37.01

Locação de Mão-de-Obra Poder

Conforme a ementa.

3390.37.99

Manutenção e suporte de software

Conforme a ementa.

3390.39.77

Mão-de-Obra para Serviços de

Mão-de-obra para despesas com contratação de serviços

3390.34.01

Saúde Pública

para a área da saúde pública.

Licenciamento

de

Marcas

e

Patentes
Locação de Equipamentos com
Operação e Insumos

Legislativo

Máquinas

e

Equipamentos

de

Conforme a ementa, sem opção de compra no contrato.

4490.39.06

–

Despesas com a locação de máquinas e equipamentos

3390.38.03

Informática - Locação
Máquinas

e

Equipamentos

Locação
Máquinas

com opção de compra no contrato, exceto de Informática.
e

equipamentos

de

Informática e telecomunicações –

Despesas com a locação de máquinas e equipamentos

3390.38.02

de informática com opção de compra no contrato.

Locação
Máquinas

e

equipamentos

de

Conforme a ementa sem opção de compra no contrato.

3390.39.30

Micro computadores, impressoras, "scanner",servidores

4490.52.01

Informática e telecomunicações –
Locação
Máquinas

e

Equipamentos

de

informática e teleprocessamento

de

rede,drives,

drives,Winchesters

fax-modem
externos

externo,
e

“no

break”,

monitores,

incluindo

despesa com instalação.
Máquinas
Jardinagem

e

Equipamentos

de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

227

4490.52.19


Ementa
Máquinas

e

Equipamentos

Rádio,

de

Telecomunicações,

Interpretação

Código

Aparelhos, máquinas e equipamentos que se destinem ao

4490.52.03

uso previsto na ementa.

Gravação, Reprodução de Som
e/ou Imagem
Máquinas

e

Equipamentos

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

destinados ao controle ambiental

previsto na ementa.

Máquinas

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

e

Equipamentos

Destinados as Centrais de Triagem

previsto na ementa.

Máquinas

e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Gráficos,

Tipográficos,

Equipamentos
de

4490.52.22

4490.52.25

4490.52.04

previsto na ementa.

Cartografia e de Desenho
Máquinas

e

Equipamentos

Hospitalares, Para-hospitalares e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

4490.52.02

previsto na ementa.

de Laboratórios
Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Controle de Trânsito

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Esporte e Lazer

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Geração, Distribuição de Energia

conforme a ementa.

4490.52.05

4490.52.11

4490.52.12

Elétrica
Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao

medição, precisão e controle

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Salvamento,

previsto na ementa.

Combate

e

uso

4490.52.20

4490.52

Prevenção de Incêndios
Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Serviços

previsto na ementa, inclusive bombas.

Administrativos

e

Técnicos

228

4490.52.14


Ementa

Interpretação

Código

Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

4490.52.07

Usinagem, Serralheria, Carpintaria,

previsto na ementa.

Oficina e Construção
Máquinas

e

Permanentes
Sistema

Equipamentos
adquiridos

pelo

Descentralizado

de

Despesas que exijam ações imediatas, realizadas pelo

4490.52.23

Sistema Descentralizado de pagamento nos termos da
legislação vigente.

Pagamento
Máquinas e Equipamentos, Móveis

Conforme a ementa, sem opção de compra no contrato.

4490.39.05

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.02

e

Conforme a ementa.

4490.52.09

Máquinas, Equipamentos, Móveis

Conforme a ementa sem opção de compra no contrato,

3390.39.29

e Utensílios – Locação

exceto informática.

Máquinas, Equipamentos, Móveis

Conforme a ementa.

3390.92.19

Aquisição de marca/patente que se constituirá em bem

4590.63.02

e Utensílios – Locação
Máquinas,

Equipamentos

Material Permanente
Máquinas,

Equipamentos

Tratores Agrícolas

e Utensílios – Locação
Marcas e Patentes

intangível da instituição
Materiais de Proteção e Segurança

Capacetes,

máscaras,

luvas,

coletes

luminosos,

3390.30.27

filtros/bloqueadores solar, extintores e quaisquer outros
materiais

destinados

à

proteção

e

segurança,

salvamento, combate e prevenção de incêndio
Materiais de Proteção e Segurança

Capacetes,

máscaras,

luvas,

coletes,

extintores

e

4490.30.06

quaisquer outros materiais destinados à proteção e
segurança,

salvamento,

combate

e

prevenção

de

incêndio.
Materiais de Vestuário, Uniformes,
Fardamento,

Tecidos

Conforme a ementa.

e

Aviamentos

229

3390.30.04


Ementa
Materiais

destinados

a

Interpretação

Código

Conforme a ementa, exceto quando destinados a Obras.

4490.30.04

Conforme a ementa.

4490.30.02

Investimentos em Geral
Materiais

destinados

inclusive

de

a

Obras,

Reconstrução

e

Reformas
Materiais e Bens Adquiridos por

Aquisições

e

bens

decorrentes

de

3390.30.29

Determinação Judicial

determinação judicial.

Materiais e Bens Adquiridos por

Aquisições

e

bens

decorrentes

de

3390.92.84

Determinação Judicial

determinação judicial, quando de exercícios anteriores.

Materiais e Produtos Biológicos e

Conforme a ementa, desde que destinados ao uso em

3390.30.22

Laboratoriais

laboratórios.

Materiais e Produtos Químicos

Conforme a ementa.

3390.30.21

Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins,

3390.92.86

Materiais

e

Serviços

de

Distribuição Gratuita

de

de

materiais

materiais

donativos em geral para distribuição gratuita, exceto bolsa
alimentação e cestas de natal, quando de exercícios
anteriores.

Materiais

e

Serviços

para

Distribuição Gratuita

Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins,

3390.32.02

donativos em geral para distribuição gratuita, exceto bolsa
alimentação e cestas de natal.

Materiais e Utensílios em Geral

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

para Copa, Cozinha, Sala, Mesa,

inclusive adorno, decoração e eletrodomésticos de

Dormitório,

pequeno porte.

Banho

e

outras

3390.30.01

instalações
Materiais para a Coleta de Lixo

Caçambas, Containeres, Cestas Coletoras e similares.

3390.30.26

Materiais para Conservação de

Conforme a ementa, exclusive cartuchos, tonners e

3390.30.20

Computadores e Periféricos

insumos para impressoras.

Materiais

para

Manutenção

de

Conservação

e

Veículos

de

Conforme a ementa.

Terceiros

230

3390.30.28


Ementa
Materiais

para

Interpretação

Conservação

Conforme a ementa.

3390.30.18

Conforme a ementa.

3390.30.10

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.54

Conforme a ementa.

3390.30.17

Conforme a ementa.

3390.30.03

Materiais para Esportes e Lazer

Conforme a ementa.

3390.30.15

Materiais

Conforme a ementa.

3390.30.16

Materiais para Limpeza e Higiene

Conforme a ementa.

3390.30.02

Materiais para Limpeza e Higiene

Conforme a ementa.

4490.30.10

Materiais

Conforme a ementa.

3390.30.23

Materiais para Uso em Animais

Conforme a ementa.

3390.30.1

Materiais

Escolar,

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

3390.30.06

Didático, Cultural, Cívico e Técnico

inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,

Manutenção

da

e

Código

Rede

de

Conservação

e

Iluminação Pública
Materiais

para

Manutenção de Bens Móveis e
Imóveis
Materiais

para

conservação

e

manutenção de Bens Móveis e
Imóveis
Materiais

para

Manutenção

e

Conservação,
Adaptação

de

Escritório

e

Veículos Próprios
Materiais

para

Expediente

para

Fotografia,

Filmagem,

Gravação,

Telecomunicação e Reprodução
de Som e Imagem

Demarcação

para

Sinalização,

em

Logradouros

Públicos e Controle de Trânsito

para

uso

bandeiras, flâmulas e similares.

231


Ementa

Interpretação

Código

Escolar,

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

3390.92.03

Didático, Cultural, Cívico e Técnico

inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,

Materiais

para

Uso

bandeiras, flâmulas e similares, quando de exercícios
anteriores.
Materiais

para

uso

Escolar,

Conforme a ementa.

4490.30.01

Medicinal,

Conforme a ementa.

3390.30.05

Medicinal,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.02

Medicinal,

Conforme a ementa.

4490.30.08

Materiais Pirotécnicos, Explosivos

Conforme a ementa.

3390.30.13

Materiais, Ferramentas, Artigos e

Matérias que se destinam ao uso previsto, desde que não

3390.30.25

Utensílios para Medição, Precisão

classificáveis como material permanente.

Didático, Cultural, Cívico e Técnico
Materiais

para

uso

Cirúrgico e Odontológico
Materiais

para

Uso

Cirúrgico e Odontológico
Materiais

para

Uso

Cirúrgico e Odontológico

e Munições

e Controle
Material

de

Consumo

Poder

Conforme a ementa.

3390.30.99

Poder Legislativo Conforme a ementa.

3390.32.99

Conforme a ementa.

3391.30.01

Despesas com materiais que normalmente sofrerão

3390.30.19

Legislativo
Material de Distribuição Gratuita
Material

para

Escritório

e

Expediente
Matérias-Primas

transformação durante o processo produtivo ligado
diretamente à atividade fim da entidade.
Matérias-Primas

Despesas com materiais que normalmente sofrerão
transformação durante o processo produtivo ligado
diretamente à atividade fim da entidade.

232

4490.30.05


Ementa

Interpretação

Medicamentos

Despesas
distribuição

com

aquisição

gratuita

de

destinados

Código
medicamentos
a

para

programas

3390.32.04

e

campanhas preventivas na área de saúde.
Mobiliário em Geral

Conforme a ementa desde que não escolares.

4490.52.17

Móveis Escolares e Didáticos

Móveis que se destinem ao uso previsto na ementa.

4490.52.15

Obras de Arte, Antiguidades e

Conforme a ementa.

4490.52.13

Conforme a ementa.

4490.51.99

Execução de obras em imóveis pertencentes a terceiros,

4490.51.03

Objetos

Históricos,

Artísticos

e

Instrumentos Musicais
Obras

e

Instalações

Poder

Legislativo
Obras em Imóveis de Terceiros

inclusive estudos, projetos e consultorias.
Obras em Imóveis de Terceiros

Execução de obras em imóveis pertencentes a terceiros,

4491.51.03

inclusive estudos, projetos e consultorias.
Obrigações

Patronais

Poder

Conforme a ementa.

3190.13.99

e

Conforme a ementa.

3390.47.99

Materiais

Conforme a ementa

3390.30.32

Conforme a ementa.

3190.16.99

Despesas relacionadas na ementa, inclusive restituições

3390.93.02

Legislativo
Obrigações

Tributárias

Contributivas Poder Legislativo
Órteses,

Próteses

e

Auxiliares para Locomoção
Outras

Despesas

Variáveis

-

Pessoal Civil Poder Legislativo
Outras Indenizações e Restituições

por infrações às legislações, desde que não sejam
determinadas em sentenças judiciais e não se refiram a
ressarcimentos de despesas com pessoal à disposição.

233


Ementa

Interpretação

Código

Outras Indenizações e Restituições

Despesas relacionadas na ementa, inclusive restituições

3391.92.14

por infrações às legislações, desde que não sejam
determinadas em sentenças judiciais e não se refiram a
ressarcimentos de despesas com pessoal à disposição,
quando de exercícios anteriores.
Outras Indenizações e Restituições

Despesas relacionadas na ementa, inclusive restituições

3391.93.01

por infrações às legislações, desde que não sejam
determinadas em sentenças judiciais e não se refiram a
ressarcimentos de despesas com pessoal à disposição.
Outras Indenizações e Restituições

Despesas relacionadas na ementa, inclusive restituições

3390.92.65

por infrações às legislações, desde que não sejam
determinadas em sentenças judiciais e não se refiram a
ressarcimentos de despesas com pessoal à disposição,
quando de exercícios anteriores.
Outros Benefícios Assistenciais -

Conforme a ementa

3391.08.99

Assistenciais

Conforme a ementa.

3390.08.99

Outros Encargos sobre a Dívida

Conforme a ementa.

3290.24.01

Conforme a ementa.

3290.22.02

Conforme a ementa.

3290.22.01

Conforme a ementa.

3290.22.03

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.26

Poder Legislativo
Outros

Benefícios

Poder Legislativo

Mobiliária - Interna
Outros Encargos sobre a Dívida
por Contrato de Operações de
Crédito Externa
Outros Encargos sobre a Dívida
por Contrato de Operações de
Crédito Interna
Outros Encargos sobre a Dívida
por Contrato em Pleito Judicial
Outros Materiais de Consumo

234


Ementa

Interpretação

Outros Serviços de Terceiros -

Código

Conforme a ementa.

4590.39.99

Conforme a ementa.

3390.36.99

Conforme a ementa.

3391.39.99

Conforme a ementa.

4490.39.99

Conforme a ementa.

3390.39.99

Pagamento do saldo devedor da carta de crédito

3391.93.02

Pessoa Jurídica Poder Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Poder Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Poder Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Poder Legislativo
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica Poder Legislativo
Pagamento de Carta de Credito

conforme art. 8º da Lei nº 3.606 de 18/07/2003
Participação

em

atividades

do

Conforme a ementa.

3190.16.18

PASEP

Conforme a ementa.

3390.47.10

PASEP

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.34

PASEP

Conforme a ementa.

4490.47.02

PASEP

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

4490.92.13

Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive táxi),

3390.33.02

centro de estudos da PGM

marítimas e metroviárias.
Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive táxi),
marítimas

e

metroviárias,

quando

de

3390.92.36

exercícios

anteriores.
Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive táxi),

4490.33.01

marítimas e metroviárias.
Passagens

e

Despesas

com

Conforme a ementa.

Locomoção Poder Legislativo

235

3390.33.99


Ementa
Pecúlio Pós-Mortem

Interpretação

Código

Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado

3390.08.06

falecido.
Pecúlio Post-Mortem

Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado

3390.92.31

falecido, quando de exercícios anteriores.
Pensões
Específica

Concedidas
ou

por

por

Lei

Sentenças

Pagamento de pensões judiciais e outras concedidas pelo

3390.59.01

Município.

Judiciais
Pensões Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.03.99

Pensões Previdenciárias

Pagamento a pensionistas vinculados ao Previrio.

3190.03.01

Poda ou Remoção de Arvores em

Conforme a ementa.

3390.39.76

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.68

Conforme a ementa.

3390.31.99

Prêmios

Prêmios, medalhas, condecorações, troféus e outros.

3390.31.01

Prêmios a Funcionários

Premiação destinada a funcionários participantes de

3390.31.03

Área de Meio Ambiente Inclusive
Parques e Jardins
Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras
Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras
Poder Legislativo

concursos

de

monografias

e

outras

premiações

instituídas.
Prêmios de sorteio da nota fiscal

Conforme a ementa.

3390.31.04

Premiações destinadas a alunos da rede municipal de

3390.31.02

eletrônica - NFs-e
Prêmios por Mérito-Escolar

ensino.
Principal

Corrigido

da

Dívida

Conforme a ementa.

4690.77.01

Dívida

Conforme a ementa.

4690.77.03

Contratual Refinanciado
Principal

Corrigido

da

Contratual Refinanciado em Pleito
Judicial

236


Ementa
Principal

Corrigido

Interpretação
da

Dívida

Código

Conforme a ementa.

4690.76.01

Contratual

Valor da amortização já corrigida nos termos do contrato.

4690.71.02

Contratual

Valor da amortização já corrigida nos termos do contrato.

4690.71.01

Mobiliária

Valor da amortização já corrigida nos termos do contrato.

4690.72.02

Mobiliária

Valor da amortização já corrigida nos termos do contrato.

4690.72.01

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.42

Conforme a ementa.

3390.39.45

Conforme a ementa.

3390.39.86

Despesas que exijam ações imediatas realizadas pelo

4490.39.14

Mobiliária Refinanciado
Principal

da

Dívida

Resgatado - Externa
Principal

da

Dívida

Resgatado – Interna
Principal

da

Dívida

Resgatada - Externa
Principal

da

Dívida

Resgatada - Interna
Produtos Químicos, Biológicos e
Laboratoriais
Programa de Apoio Habitacional
Programa

Descentralizado

de

Recursos nas Escolas Decorrentes
de Prêmios
Programa

Descentralizado

de

Recursos nas Unidades

Sistema descentralizado de Pagamento, nos termos da
legislação vigente.

Recomposição

ao

Fundo

de

Em cumprimento ao Decreto Municipal nº 24.734 de

Reserva - Depósito Administrativo

20/10/04, e suas alterações.

Recomposição

Em cumprimento exclusivo a Lei Federal nº 10.819 de

ao

Fundo

Reserva - Depósito Judicial

de

3390.93.06

3390.93.05

16/12/03 e ao Decreto Municipal nº 24.734 de 20/10/04, e
suas alterações.

Reembolso de Medicamentos

Reembolso previsto em acordos coletivo para aquisição
de medicamentos de uso contínuo, doenças profissionais
e acidente de trabalho.

237

3390.08.08


Ementa
Reembolso de Medicamentos

Interpretação

Código

Reembolso previsto em acordos coletivo para aquisição

3390.92.72

de medicamentos de uso contínuo, doenças profissionais
e acidente de trabalho, quando de exercícios anteriores.
Relocação

de

Moradores

de

Despesas previstas na ementa que exijam ações

Assentamentos Populares através

imediatas, realizadas pelo Sistema Descentralizado de

do Sistema Descentralizado de

Pagamento nos termos da legislação vigente.

3390.93.04

Pagamento
Relocação

de

Moradores

de

Despesas previstas na ementa que exijam ações

Assentamentos Populares através

imediatas, realizadas pelo Sistema Descentralizado de

do Sistema Descentralizado de

Pagamento nos termos da legislação vigente quando de

Pagamento

Investimentos.

Remuneração de cargo de Direção

Remuneração pelo exercício de função, compreendendo

e Assistência Intermediária (DAI)

valor básico e representação fixada em Lei

Remuneração de cargo de Direção

Remuneração pelo Exercício de cargo em comissão,

e Assistência Superior (DAS)

compreendendo valor básico e representação fixada em

4490.93.02

3190.11.03

3190.11.02

Lei
Remuneração de Férias – CLT

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo com o

3190.11.23

item XVII, do art. 7º, capítulo II da Constituição Brasileira,
de 05.10.88.
Remuneração

de

Férias

aos

Funcionários Estatutários

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo com o

3190.11.22

item XVII, do art. 7º, Capítulo II da Constituição Brasileira,
de 05.10.88.

Remuneração de Tempo Integral

Remuneração atribuída pelos arts. 67 e 68, da Lei nº
276/62, regulamentada pelo Decreto nº 1.591/63, aos
engenheiros, arquitetos e agrônomos, em regime de
tempo integral e dedicação exclusiva, e aos aposentados
beneficiários da Lei nº 148, de 19.12.79, e Lei nº 386, de
14/12/82.

238

3190.11.04


Ementa
Remuneração por Substituição

Interpretação

Código

Remuneração pela substituição, no impedimento ou

3190.16.10

ausência do titular de cargo em comissão ou função
gratificada, prevista no art. 34, da Lei nº 94/79.
Representações

Remuneração

estabelecida

por

decreto

legislativo,

3190.11.06

destinada ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Reserva de Contingência

Conforme a ementa.

9999.99.99

Ressarcimento de Despesas de

Ressarcimento de despesa com Pessoal à disposição,

3190.92.05

Pessoal Requisitado

quando de exercícios anteriores.

Ressarcimento de Despesas de

Ressarcimento de despesa com Pessoal à disposição.

3190.96.01

Poder Legislativo Conforme a ementa.

3190.96.99

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.28

Conforme a ementa.

3391.93.03

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3391.92.12

Despesas relacionadas a distribuição de parcela dos

3390.93.08

Pessoal Requisitado
Ressarcimento de Despesas de
Pessoal Requisitado
Ressarcimento
desde

que

de
não

Despesas,
Despesa

de

Pessoal
Ressarcimento dos Serviços de
Avaliação

para

Concessão

de

Benefícios
Ressarcimento dos Serviços de
Avaliação

para

Concessão

de

Benefícios
Restituições a Procuradores

honorários de sucumbência de que trata o art. 26, da Lei
Complementar nº 132 de 20/12/2013.
Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados com a

3320.93.01

União.
Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados com os
Estados.

239

3330.93.01


Ementa
Restituições de Convênios

Interpretação

Código

Despesas com restituições de convênios firmados com os

4430.93.01

Estados.
Restituições de Multas de Trânsito

Conforme a ementa.

3390.93.01

Restituições/Indenizações

Despesas relacionadas ao ressarcimento/indenizações de

3390.93.03

a

Servidores

despesas a servidores, desde que não se refiram a
indenizações trabalhistas

Salário Educação

Conforme a ementa.

3190.13.06

Salário Família – Celetista

Conforme a ementa.

3190.05.01

Salário Família – Estatutários

Conforme a ementa.

3190.05.05

Salário Família – Inativos

Conforme a ementa.

3190.05.06

Salário Família – Pensionistas

Conforme a ementa.

3190.05.04

Salário Família Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.05.99

Salário Maternidade

Conforme a ementa.

3190.05.03

Conforme a ementa.

3190.08.02

Remuneração pelo exercício de empregos ou funções

3190.11.07

Salário

Maternidade

-

Acordo

Coletivo de Trabalho
Salários – Celetistas

sob contrato, no regime da legislação trabalhista - CLT.
Saúde Pública - Gestão Plena

Despesas com a contratação de serviços, desde que não

3390.39.51

relativos à mão-de-obra.
Saúde Pública - Gestão Plena para

Transferência financeira prevista na Norma Operacional

Instituições Estaduais

Básica do SUS 01/96 e Portarias nº 3 e 4 de 05/01/1999

3330.39.01

do Ministério da Saúde.
Saúde Pública – Gestão Plena por

Conforme a ementa.

3390.36.16

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.33

Prêmio devido em seguro de acidente de trabalho.

3190.13.03

Pessoa Física
Saúde Pública – Gestão Plena por
Pessoa Física
Seguro de Acidente de Trabalho

240


Ementa

Interpretação

Código

Seguro de vida e de acidentes

Benefício concedido conforme acordo coletivo, exclusive

3390.39.50

pessoais em grupo

estagiários.

Seguro funeral

Pagamento de seguro funeral destinado aos servidores

3390.39.66

municipais.
Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer

3390.92.48

natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de
bens do Município ou de terceiros; pagamento de
corretagem de seguros quando de exercícios anteriores.
Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer

4490.39.25

natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de
bens do Município ou de terceiros, pagamentos de
corretagem de seguros.
Seguros

em

geral,

exceto

os

destinados a servidores

Pagamentos de prêmio de seguros de qualquer natureza,

3390.39.15

inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou
bens de terceiros e seguros para estagiários.

Sementes, Plantas, Mudas, Artigos
para

uso

Agropecuário

Conforme a ementa.

3390.30.09

Precatórios judiciais, de ações diversas, em cumprimento

3390.91.01

e

Jardinagem
Sentenças

Judiciais

de

Ações

Diversas

ao art. 100 e seus parágrafos da Constituição Federal,
inclusive as

sentenças

das

Empresas

Públicas

e

Sociedades de Economia Mista.
Sentenças

Judiciais

de

Ações

Diversas

Precatórios judiciais, de ações diversas, em cumprimento

4490.91.01

ao art. 100 e seus parágrafos da Constituição Federal,
inclusive as

sentenças

das

Empresas

Públicas

e

Sociedades de Economia Mista.
Sentenças

Judiciais

de

Trabalhistas – Celetistas

Ações

Precatórios

judiciais,

de

ações

cumprimento

ao

100

e

art.

trabalhistas,

seus

parágrafos

Constituição Federal relativos a pessoal celetista.

241

em
da

3190.91.04


Ementa
Sentenças

Judiciais

Interpretação
de

Ações

Trabalhistas – Estatutário

Precatórios

judiciais,

de

ações

cumprimento

ao

100

e

art.

Código
trabalhistas,

seus

parágrafos

em

3190.91.01

da

Constituição Federal relativos a pessoal estatutário.
Sentenças Judiciais de Inativos

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e seus

3190.91.03

parágrafos da Constituição Federal.
Sentenças Judiciais de Inversões

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e seus

Financeiras

parágrafos

da

Constituição

Federal,

inclusive

4590.91.01

as

sentenças das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista.
Sentenças

Judiciais

de

Pensionistas
Serviço

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e seus

3190.91.02

parágrafos da Constituição Federal.

de

Agenciamento

de

Viagens

Serviço de agenciamento de viagens podendo incluir

3390.39.90

passagens aéreas, hospedagens, translados e transporte,
compra de ingressos e outros

Serviço de Fiscalização Eletrônica

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.47

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores,

4490.92.14

de Tráfego.
Serviço

de

Vigilância

e

Policiamento por Pessoa Jurídica

desde que o contrato não especifique o quantitativo físico
de pessoal a ser utilizado.

Serviços

Administrativos

de

Caráter Continuado
Serviços

Serviços

de

digitação,

estenografia,

ascensorista,

3390.34.03

telefonista, mensageiro, arquivista e outros.
Conforme a ementa.

3390.36.05

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.14

Serviços Administrativos, Técnicos,

Conforme a ementa desde que não seja consultoria.

3390.39.07

Caráter

Administrativos
Eventual

por

de

Pessoa

Física
Serviços

Administrativos

Técnicos de Caráter Eventual

Científicos

e

de

Pesquisa

de

Caráter Eventual

242


Ementa

Interpretação

Serviços Administrativos, Técnicos,
Científicos

e

de

Pesquisa

Código

Conforme a ementa desde que não seja consultoria.

4490.39.27

Serviços Adquiridos por Determinação Judicial, exceto os

3390.39.93

de

Caráter Eventual
Serviços

Adquiridos

por

Determinação Judicial

realizados

pelo

Sistema

Descentralizados

de

Pagamentos.
Serviços

Adquiridos

por

Serviços adquiridos decorrentes de determinação judicial

Determinação Judicial realizados

realizados pelo Sistema Descentralizado de Pagamentos.

3390.39.87

pelo Sistema Descentralizado de
Pagamentos
Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e

3390.39.32

financiamentos.
Serviços Bancários Tarifas

bancárias

não

decorrentes

de

empréstimos

e

4490.39.12

financiamentos.
Serviços de Água e Esgoto

Taxa de água e esgoto e despesas afins.

3390.39.28

Serviços de Água e Esgoto

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.18

Serviços de Água e Esgoto

Conforme a ementa.

4490.39.33

Serviços de Água e Esgoto, Luz e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.08

Conforme a ementa.

3330.39.04

Serviços de Apoio Administrativo e

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

3390.37.09

Operacional

quantitativo de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Apoio Administrativo e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

Operacional - Locação de Mão-de-

desde que o contrato especifique o quantitativo de

Obra

pessoal a ser utilizado.

Serviços de Apoio e Avaliação

Conforme a ementa.

Telefone.
Serviços de Apoio à fiscalização do
cumprimento da Lei nº 3.273/2001

para Concessão de Benefícios de
Segurados

243

3390.92.64

3391.39.14


Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Assistência Médica,

Assistência médica e odontológica prestada a servidores

3390.37.08

Hospitalar e Odontológica

da entidade, inclusive medicina preventiva e proteção
radiológica,

desde

que

o

contrato

especifique

o

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
Serviços de Assistência Médica,

Assistência médica e odontológica prestada a servidores

Hospitalar e Odontológica

da entidade, inclusive medicina preventiva e proteção

3390.39.59

radiológica.
Serviços de Assistência Médica,

Assistência Médica e Odontológica prestada a servidores

Hospitalar e Odontológica

da entidade, inclusive medicina preventiva e proteção

3390.92.66

radiológica quando de exercícios anteriores
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de

Conforme a ementa, para Instituições Privadas sem Fins

3350.39.01

Lucrativos.

Atividades Dirigidas à Assistência
Social
Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa.

4490.39.11

Serviços de Brigada de Incêndio

Conforme a ementa.

3390.37.10

Serviços de Caráter Secreto

Despesas realizadas no interesse da segurança do

3390.39.65

Município e da manutenção da ordem política e social.
Serviços de Coleta de Lixo e

Conforme a ementa.

3390.39.42

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.25

Limpeza Urbana
Serviços de Coleta de Lixo e
Limpeza Urbana
Serviços de Coleta, Transporte e

Conforme

Incineração

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Substâncias

de
e

Materiais,

a

ementa,

desde

que

o

contrato

não

3390.39.92

Medicamentos

Sujeitos a Controle Especial
Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna e
externa e traduções em geral.

244

3390.39.08


Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna e

3390.92.57

externa e traduções em geral, quando de exercícios
anteriores.
Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna e

3391.39.23

externa e traduções em geral.
Serviços

de

Conservação

e

Conforme a ementa.

4490.39.20

Conforme a ementa

3390.39.79

e

Conforme a ementa.

3390.39.46

e

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas e

3390.39.25

Manutenção de Drenagem Urbana

valões, galerias de águas pluviais, barragens, caixas de

Adaptação de Bens Móveis e
Imóveis
Serviços

de

Manutenção

Conservação

e

da

de

Rede

Iluminação Pública
Serviços

de

Conservação

Manutenção de Ciclovias
Serviços

de

Conservação

contenção.
Serviços

de

Conservação

e

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas e

Manutenção de Drenagem Urbana

valões, galerias de águas pluviais, barragens, caixas de

3390.92.16

contenção, quando de exercícios anteriores.
Serviços

de

Conservação

e

Manutenção de Vias Especiais

Despesas com planejamento, controle, fiscalização e

3390.39.35

coordenação de obras e dos sistemas de operação,
conservação e manutenção de vias especiais e túneis.

Serviços

de

Conservação

e

Conforme a ementa.

3390.39.24

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.15

Conforme a ementa.

3390.35.99

Manutenção de Vias Urbanas
Serviços

de

Conservação

Manutenção de Vias Urbanas e
Especiais
Serviços

de

Consultoria

Poder

Legislativo

245


Ementa
Serviços

de

Consultoria

Interpretação
Poder

Código

Conforme a ementa.

4490.35.99

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.03

Serviços de Cópias, Reproduções

Reprografia,

microfilmagem,

3390.39.05

e Recargas.

cópias em

geral, e recargas em

Legislativo
Serviços de Consultoria, Estudos,
Projetos
digitalização,

fotografia,

cartuchos para

impressões.
Serviços de Cópias, Reproduções

Reprografia,

microfilmagem,

e Recargas.

cópias

geral

em

e

digitalização,

recargas

em

fotografia,

cartuchos

3390.92.53

para

impressões quando de exercícios anteriores.
Serviços de Cópias, Reproduções

Reprografia,

microfilmagem,

e Recargas.

cópias

geral

em

e

digitalização,

recargas

em

fotografia,

cartuchos

3391.39.02

para

impressões.
Serviços de Correspondência

Selos, Taxas postais, telegramas, telex, radiogramas,

3390.39.01

aluguel de caixas postais e manutenção de rede interna
de comunicação.
Serviços de Correspondência.

Selos, taxas postais, telegramas, telex, fax, radiogramas,

3390.92.45

aluguel de caixas postais e manutenção de rede interna
de comunicação quando de exercícios anteriores.
Serviços

de

Dados

Serviços de Operacionalização de base de dados e

Epidemiológicos

processamento de informações da saúde

Serviços de Defesa do Município

Despesas de honorários de avaliadores, advogados,

3390.39.82

3390.36.08

peritos judiciais e outros.
Serviços de Demolição em Geral
Serviços

de

Conservação

e

Demolições de edificações em perigo iminente.

3390.39.40

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas,

4490.39.15

Manutenção de Drenagem Urbana

valões e galerias.

Serviços de Engenharia

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

246

3390.92.35


Ementa

Interpretação
técnicos,

planejamento,

Código

Serviços de Engenharia de Caráter

Serviços

projeto

Continuado

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de obras,

3390.34.05

de acordo com a Lei nº 8.666/93.
Serviços de Engenharia de Caráter

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

Eventual

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de obras,

3390.39.60

de acordo com a Lei nº 8.666/93.
Serviços de Engenharia de Caráter

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

Eventual

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de obras,

4490.39.09

de acordo com a Lei nº 8.666/93.
Serviços de Engenharia de Caráter

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.11

Conforme a ementa.

3390.39.75

Serviços de georreferenciamento para identificação de

4490.39.24

Eventual
Serviços de Fiscalização Eletrônica
de Tráfego
Serviços de Georreferenciamento

áreas não edificadas no território do município.
Serviços de Gerenciamento

Serviços de gerenciamento de projetos e operações em

3390.39.62

geral, inclusive a taxa de administração prevista no art. 25
da Lei nº 3344, de 28 de dezembro de 2001.
Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

3391.39.12

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

4490.39.10

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

3391.92.13

Serviços de Saúde Pública

Conforme a ementa.

3391.39.25

Serviços

Conforme a ementa.

3350.39.06

Conforme a ementa.

3350.39.05

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas à Cultura
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas à Proteção e
Preservação do Meio Ambiente

247


Ementa
Serviços

de

Interpretação

Gerenciamento,

Código

Conforme a ementa.

4450.39.01

Conforme a ementa.

3350.39.02

Conforme a ementa.

3350.92.01

Conforme a ementa.

3350.39.04

Conforme a ementa.

3350.39.03

Conforme a ementa.

3350.39.07

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3350.92.02

Transferência financeira prevista no convênio PCRJ/CVL

3330.39.03

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas à Proteção e
Preservação do Meio Ambiente
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas a Saúde
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas a Saúde
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de
Atividades

Dirigidas

ao

Desenvolvimento Tecnológico
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas ao Ensino e à
Pesquisa Científica
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas ao Esporte
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas ao Esporte
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução na
Área

de

Transportes

e a Secretaria de Estado de Transportes

para

Instituições Estaduais
Serviços de Hemodiálise

Conforme a ementa

248

3390.39.81


Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Informática Despesas

Licenciamento de sistemas e software de base (de

3390.39.31

com processamento de dados,

prateleira), bem como posteriores atualizações.

manutenção de hardware.
Serviços de Informática

Despesas com processamento de dados, manutenção de

3390.92.39

hardware, portais eletrônicos e afins, Licenciamento de
sistemas e software de base (de prateleira), bem como
posteriores atualizações, quando de exercícios anteriores,
inclusive locação de equipamentos de informática,
quando de exercícios anteriores.
Serviços de Informática

Despesas com processamento de dados, manutenção de

3391.39.06

hardware, portais eletrônicos e afins. Licenciamento de
sistemas e softwares de base (de prateleira), bem como
posteriores atualizações.
Serviços de Informática

Despesas com processamento de dados, manutenção de

3391.92.05

hardware, portais eletrônicos e afins. Licenciamento de
sistemas e software de base (de prateleira), bem como
posteriores atualizações, quando de exercícios anteriores.
Serviços de Informática

Despesas com processamento de dados, licenciamento

4490.39.07

de softwares, inclusive desenvolvimento de sistemas.
Serviços de Informática, inclusive

Serviços de informática que importem em aumento da

licenciamento de Software

vida

útil

e

capacidade

de

máquina,

bem

4590.39.01

como,

licenciamento de sistemas customizados e posteriores
atualizações.
Serviços de Informática, inclusive

Serviços de Informática que importem em aumento da

Licenciamento de Software

vida

útil

e

capacidade

de

máquina,

bem

4590.92.02

como,

licenciamento de sistemas customizados e posteriores
atualizações, quando de exercícios anteriores.
Serviços

de

Laboratório

de

Conforme a ementa

Análises Clínicas

249

3390.39.54


Ementa
Serviços

de

Lavagem,

Higienização, Desinfecção, Coleta,

Interpretação

Código

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

3390.37.04

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Guarda e Distribuição de Roupas
Hospitalares

e

Serviços

Complementares

prestados

por

Pessoa Jurídica
Serviços

de

Lavagem,

Higienização, Desinfecção, Coleta,

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

não

3390.39.71

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Guarda e Distribuição de Roupas
Hospitalares

e

Serviços

Complementares

prestados

por

Pessoa Jurídica
Serviços

de

Lavagem,

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores,

Higienização, Desinfecção, Coleta,

desde que o contrato não especifique o quantitativo físico

Guarda e Distribuição de Roupas

de pessoal a ser utilizado.

Hospitalares

e

Complementares

prestados

por

Limpeza

e

3390.92.82

serviços

Pessoa Jurídica
Serviços

de

Higienização Hospitalar
Serviços

de

Limpeza

de

Limpeza

3390.37.05

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
e

Higienização Hospitalar
Serviços

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

não

3390.39.67

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
e

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

não

Higienização Hospitalar

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Limpeza Urbana de

Mão-de-obra para serviços de limpeza urbana.

3391.39.24

3390.34.04

Caráter Continuado
Serviços de Limpeza, Conservação

Conforme

a

ementa,

e Higiene, e Copa por Pessoa

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado

Jurídica

e que não se destine à limpeza urbana.

Serviços de Limpeza, Conservação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

e Higiene, exceto despesa de mãode-obra.

250

desde

que

o

contrato

não

4490.39.28

3390.92.10


Ementa

Interpretação

Código

Limpeza,

Conforme a ementa, inclusive conservação de hortas

3390.37.01

Conservação, Higiene e Copa por

medicinais, dede que o contrato especifique o quantitativo

Pessoa Jurídica

físico de pessoal a ser utilizado e que não se destine à

Serviços

de

limpeza urbana.
Serviços

de

Limpeza,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.01

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.03

Limpeza,

Mão-de-obra para serviços de limpeza, higiene e Copa,

3390.36.03

Conservação, Higiene e Copa por

executados por terceiros, desde que não se destinem à

Pessoa Física

limpeza urbana.

Conservação, Higiene e Copa
Serviços

de

Limpeza,

Conservação, Higiene e Copa
Serviços

de

Serviços

de

Limpeza,

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

não

Conservação, Higiene e Copa por

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado

Pessoa Jurídica

e que não se destine à limpeza urbana.

Serviços

de

Limpeza,

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

não

Conservação, Higiene e Copa por

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado

Pessoa Jurídica

e que não se destine à limpeza urbana.

Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas

3390.39.68

3391.39.08

3390.39.02

relacionadas com a utilização desse serviço.
Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas

4490.39.21

relacionadas com a utilização desse serviço.
Serviços de Luz, Gás e Força

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.08

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

3390.39.74

Motriz
Serviços

de

Manutenção

de

Máquinas e Equipamentos
Serviços

de

Manutenção

elevadores, sistema de refrigeração.
e

Conservação Predial Hospitalar

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

3390.39.94

elevadores, sistema de refrigeração e limpeza.

Serviços

de

Manutenção

e

Operação

de

Estações

de

Conforme a ementa.

Tratamento de Esgoto Sanitário

251

3390.39.64


Ementa

Interpretação

Serviços

de

Manutenção

e

Operação

de

Estações

de

Código

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.70

Serviços de Medicina e Segurança

Despesas relacionadas ao Programa de Controle Médico

3390.39.53

do Trabalho

Ocupacional (exames de saúde dos funcionários, Norma

Tratamento de Esgoto Sanitário

Reguladora nº 7 – CLT), bem como as relacionadas ao
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (Instrução
Normativa nº 84) e afins.
Serviços

de

Movimentação

e

Pesagem de Carga
Serviços

de

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

3390.37.06

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Conservação

e

Conforme a ementa.

4490.39.17

e

Despesas com campanhas publicitárias sobre ações do

3390.39.73

Manutenção de Vias Urbanas
Serviços

de

Publicidade

Propaganda

governo.

Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

exclusivamente

para

as

3390.39.43

para

as

3391.39.07

para

as

3390.92.46

divulgações obrigatórias por Lei
Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

exclusivamente

divulgações obrigatórias por Lei
Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

exclusivamente

divulgações obrigatórias por lei, quando de exercícios
anteriores.
Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

exclusivamente

para

as

3391.92.15

divulgações obrigatórias por lei, quando de exercícios
anteriores.
Serviços

de

Recreação,

Conforme a ementa.

3390.39.37

Conforme a ementa.

3391.39.11

Assistência Social e Educação
Serviços

de

Recreação,

Assistência Social e Educação

252


Ementa
Serviços

de

Recrutamento

e

Seleção por Pessoa Física

Interpretação

Código

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

3390.36.06

processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição

e

fiscalização

de

provas

e

concursos,

coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
Serviços

de

Recrutamento

e

Seleção por Pessoa Física

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

4490.36.05

processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição

e

fiscalização

de

provas

e

concursos,

coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
Serviços

de

Recrutamento

e

Seleção por Pessoa Jurídica

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

3390.39.09

processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição

e

fiscalização

de

provas

e

concursos,

coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
Serviços

de

Recrutamento

e

Conforme a ementa.

4490.39.30

de

Conforme a ementa.

3390.39.57

Serviços de Redes Elétricas

Serviços referentes a conversão de redes elétricas.

4490.39.23

Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.09

Serviços de Reparo, Adaptação,

Despesas previstas na ementa que exijam ações

3390.39.63

Conservação,

Restauração

e

imediatas realizadas pelo Sistema Descentralizado de

Instalação

de

Bens

e

Pagamento nos termos de legislação vigente.

Imóveis

através

Seleção por Pessoa Jurídica
Serviços

de

Recuperação

Aterro Metropolitano

Conservação,

Restauração

e

Instalação

Bens

e

de

Móveis

Imóveis

de

Móveis

Sistema

Descentralizado de Pagamento

253


Ementa

Interpretação

Serviços de Reparo, Adaptação,

Código

Conforme a ementa.

3390.36.01

Conforme a ementa

3371.39.01

Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

3390.39.04

Conservação,

Restauração

e

elevadores,sistema de refrigeração, limpeza e informática

Instalação

Bens

e

Conservação,

Restauração

e

Instalação

Bens

e

de

Móveis

Imóveis por Pessoa Física
Serviços de Reparo, Adaptação,
Conservação,

Restauração

e

Instalação

Bens

e

de

Móveis

Imóveis por Pessoa Jurídica

de

Móveis

Imóveis por Pessoa Jurídica
Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Conservação,

Restauração

e

elevadores,sistema de refrigeração, limpeza e informática

Instalação

Bens

e

de

Móveis

4490.39.32

Imóveis por Pessoa Jurídica
Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

3371.92.01

Serviços de Reparo, Adaptação,

Serviços de manutenção e substituição de peças e

3390.39.48

Conservação,

instalações de elevadores, assim como despesa com

Conservação,

Restauração

e

Instalação

Bens

e

de

Móveis

Imóveis por Pessoa Jurídica

Restauração

e

Instalação de Elevadores

conserto e substituição de peças em geral.

Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.20

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.44

Conservação,

Restauração

e

Instalação de Elevadores
Serviços de Reparo, Adaptação,
Conservação,
Instalação

Restauração
de

Sist.

e
de

Refrigeração.

254


Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Reparo, Adaptação,

Serviços de manutenção e substituição de peças e

3390.39.47

Conservação,
Instalação

de

Restauração

e

instalações de sistema de refrigeração, assim como

Sistema

de

despesa com conserto e substituição de peças em geral.

Refrigeração
Serviços de Representação do

Conforme a ementa.

3390.39.44

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.62

Serviços de Saúde para Eventos

Serviços de saúde para atender o público de eventos,

3390.37.03

prestados por Pessoa Jurídica

inclusive seguro - saúde desde que o contrato especifique

Município
Serviços de Representação do
Município

o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
Serviços de Saúde Pública

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.21

Serviços de Saúde Pública em

Conforme a ementa, inclusive para eventos em geral,

3390.39.70

Geral

desde que o contrato não especifique o quantitativo físico
de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas as

3390.39.26

despesas incluídas na conta telefônica.
Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas as

3390.92.17

despesas incluídas na conta telefônica, quando de
exercícios anteriores.
Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas as

4490.39.34

despesas incluídas na conta telefônica.
Serviços

de

Transferência

de

Conforme a ementa.

3390.39.56

de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.85

Serviços de Transporte Público de

Despesas com o transporte público de passageiros

3390.92.80

Passageiros

inclusive transporte de alunos da rede pública municipal

Resíduos Sólidos
Serviços

de

Transferência

Resíduos Sólidos

de ensino em coletivos urbanos, quando de exercícios
anteriores.

255


Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Transporte Público de

Despesas com o transporte público de passageiros

3390.39.84

Passageiros

inclusive transporte de alunos da rede pública municipal
de ensino em coletivos urbanos.

Serviços de Transporte, Frete e

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,

Carreto

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem opção

3390.92.38

de compra no contrato, serviços de mensageiro, pedágio
e aquisição de vale-transporte para fins administrativos e
para estagiários, quando de exercícios anteriores.
Serviços de Transporte, Frete e

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,

Carreto

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem opção

4490.39.02

de compra no contrato, serviços de mensageiro, pedágio
e aquisição de vale-transporte para fins administrativos e
para estagiários.
Serviços de Transporte, Frete e

Serviços de transporte de encomendas inclusive aluguel

Carreto.

de veículos, desde que sem opção de compra no

4490.92.09

contrato, quando de exercícios anteriores.
Serviços de Transportes em Geral,
Armazenagem

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.12

Despesas

Conexas
Serviços

de

Transportes

Especializados

Serviços

de

transportes

especiais

necessários

a

3390.39.88

execução da atividade fim do órgão, tais como locação de
ambulâncias e outros veículos especializados utilizados
na operação do Órgão.

Serviços de Transportes, Frete e

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,

Carreto

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem opção

3390.39.13

de compra no contrato, serviços de mensageiro, pedágio
e aquisição de vale-transporte para fins administrativos e
para estagiários.
Serviços

de

Vigilância

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Policiamento

256

3390.92.13


Ementa
Serviços

de

Interpretação

Vigilância

e

Policiamento
Serviços

de

Vigilância

e

ementa,

desde

que

o

contrato

não

3391.39.09

de

Vigilância

de

Vigilância

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique o

3390.37.02

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
e

Policiamento por Pessoa Jurídica
Serviços

a

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Policiamento por Pessoa Jurídica
Serviços

Conforme

Código

Conforme a ementa desde que o contrato não especifique

3390.39.69

o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
e

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

não

4490.39.29

Policiamento por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado

Serviços Educativos, Culturais e

Conforme a ementa

3380.39.01

Serviços Funerários

Conforme a ementa.

3390.39.06

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.04

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.58

Serviços Gráficos em Geral por

Conforme a ementa.

3390.36.15

Conforme a ementa.

3390.39.03

Conforme a ementa.

3391.39.01

Conforme a ementa.

4490.39.01

Conforme a ementa.

4491.39.01

Conforme a ementa.

3390.36.02

Conforme ementa.

3390.39.17

Sociais

Pessoa Física
Serviços Gráficos em Geral por
Pessoa Jurídica
Serviços Gráficos em Geral por
Pessoa Jurídica
Serviços Gráficos em Geral por
Pessoa Jurídica
Serviços Gráficos em Geral por
Pessoa Jurídica
Serviços

Médicos,

Dentários,

Farmacêuticos e Terapêuticos
Serviços para Eventos com fins
Educativos, Culturais e Sociais

257


Ementa

Interpretação

Código

Serviços para Eventos Esportivos

Conforme a ementa.

3390.39.36

Serviços

para

fins

Conforme a ementa.

3391.39.10

Culturais

e

Sociais,

Serviços

para

fins

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.06

Culturais

e

Sociais,

Conforme a ementa.

4490.39.03

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

4490.92.04

Conforme a ementa.

3390.36.11

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.23

Conforme a ementa.

4490.39.13

Pagamento de despesas relativas a serviços prestados

3390.36.10

Educativos,
inclusive

Divulgação
Educativos,
inclusive

divulgação
Serviços para Fins Educativos,
Culturais

e

Sociais,

inclusive

Divulgação
Serviços para Fins Educativos,
Culturais

e

Sociais,

Serviços

para

fins

Culturais

e

Sociais,

inclusive

Divulgação
Educativos,
inclusive

Divulgação por Pessoa Física
Serviços para Fins Educativos,
Culturais

e

Sociais,

inclusive

Divulgação.
Serviços

para

Realização

de

Eventos e Projetos Esportivos
Serviços

Prestados

pela

Comunidade
Serviços

pela própria comunidade.
Prestados

pela

Conforme a ementa, para Capital.

4490.36.01

Prestados

por

Conforme a ementa.

3390.36.09

Estagiários, monitores, residentes, internos, e similares.

3390.36.07

Comunidade
Serviços

Albergados, Asilados, Internos e
Presidiários
Serviços Prestados por Estudantes

258


Ementa

Interpretação

Código

Serviços Prestados por Estudantes

Conforme a ementa, desde que o contrato/convênio tenha

3390.37.07

a interveniência de pessoa jurídica
Serviços Prestados por Estudantes

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.56

Serviços Prestados por Estudantes

Estagiários, monitores, residentes, internos e similares

4490.36.04

Serviços Prestados por Pessoa

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.27

Conforme a ementa.

4490.36.03

Serviços Prestados por Voluntários

Ajuda de custo aos voluntários alocados às escolas

3390.36.18

em Escolas Municipais

municipais

Serviços Técnicos Científicos e de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.09

Conforme a ementa.

4490.39.16

Conforme a ementa.

3390.39.19

Conforme a ementa.

3390.92.87

Serviços Técnicos na Área do Meio

Transferência financeira prevista no termo de cooperação

3330.39.02

Ambiente,

técnica entre a SMAC e o Instituto do Ambiente do Estado

Física
Serviços

Prestados

por

Profissionais Liberais

Pesquisa
Serviços Técnicos na Área de Meio
Ambiente
Serviços Técnicos na Área de Meio
Ambiente, inclusive Conservação
de Parques e Jardins
Serviços Técnicos na Área de Meio
Ambiente, inclusive Conservação
de Parques e Jardins

para

Instituições

Estaduais

do Rio de Janeiro - INEA.

Serviços Técnicos, Científicos e de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.07

Serviços Técnicos, Científicos e de

Contratação de serviços de auditoria, contabilidade,

3390.34.02

Pesquisas de Caráter Continuado

organização e métodos, pesquisas econômico-sociais ou

Pesquisa de Caráter Eventual

científicas,

pareceres,

levantamentos

estatísticos,

bibliográficos e outros, quando de caráter continuado.

259


Ementa

Interpretação

Serviços Técnicos, Científicos, e

Código

Conforme ementa desde que não seja consultoria.

3390.36.04

Serviços Vinculados ao Programa

Serviços vinculados ao programa de melhoria física nas

3390.39.95

de Melhoria Física nas Unidades

unidades escolares da rede municipal, conforme Decreto

Escolares da Rede Municipal

nº 38.138 de 03/12/2013.

Subsídio Variável dos Vereadores

Remuneração assegurada pelo item II, do art. 2º, da

de Pesquisas de Caráter Eventual
por Pessoa Física

3190.16.05

Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio
de Janeiro nº 2.004/92, alterada pela Resolução da Mesa
Diretora da CMRJ nº 2.152/92.
Subsídios

Remuneração

estabelecida

por

decreto

legislativo,

3190.11.05

destinada ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Subvenções Sociais

Conforme a ementa.

3350.43.02

Taxas

Conforme a ementa.

3390.47.01

Taxas

Conforme a ementa.

3391.47.03

Ticket Combustível

Despesa com aquisição de ticket combustível.

3390.39.39

Ticket Combustível.

Despesa com aquisição de Ticket Combustível quando de

3390.92.50

exercícios anteriores.
Ticket de Estacionamento

Conforme a ementa.

3390.39.61

Ticket Merenda

Vales para aquisição de gêneros alimentícios específicos

3390.39.33

para

a

merenda

escolar

de

creches

e

escolas

comunitárias, de acordo com projetos aprovados ou
legislação pertinente.
Transferências ao FUNSET

Transferência prevista na Resolução nº 10 de 23/01/1998

3320.81.01

do Conselho Nacional de Trânsito.
Treinamento de Pessoal
Treinamento
Pessoa Física

de

Pessoal

por

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.37

Despesas com treinamento de funcionários, desde que

3390.36.12

não se refiram a treinamento em informática.

260


Ementa
Treinamento

de

Pessoal

por

Pessoa Jurídica

Interpretação

Código

Despesas com treinamento de funcionários, tais como:

3390.39.18

cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

simpósios,

seminários, congressos viagens e hospedagem com
palestrantes e outros, desde que não se refiram a
treinamento em informática.
Treinamento

de

Pessoal

por

Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais como:
cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

3391.39.05

simpósios,

seminários, congressos e outros.
Treinamento

de

Pessoal

por

Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais como:
cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

4490.39.04

simpósios,

seminários, congressos e outros, desde que não se
refiram a treinamento em informática.
Treinamento em Informática por

Conforme a ementa.

3390.36.13

Pessoa Física
Treinamento em Informática por

Cursos,

Pessoa Jurídica

quaisquer

aulas,

exposições,

outros

palestras,

processos

de

simpósios

treinamento

e

3390.39.49

em

informática.
Treinamento em Informática por

Cursos,

Pessoa Jurídica

quaisquer

aulas,

exposições,

outros

palestras,

processos

de

simpósios

treinamento

e

4490.39.08

em

informática.
Tributos e Contribuições

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

3390.92.22

desde que não relacionados ao PASEP.
Vale-Refeição e Vale-Alimentação.

Despesa

com

aquisição

de

vale-refeição

e

vale-

3390.92.51

alimentação fornecida aos servidores da Administração
Direta e Indireta quando de exercícios anteriores.
Vale-refeição, vale-alimentação e

Despesas

com

aquisição

de

vale-refeição,

vale-

fornecimento de café da manhã

alimentação e fornecimento de café da manhã aos
servidores da Administração Direta e Indireta, exclusive
estagiários.

261

3390.39.23


Ementa
Vale-transporte

Interpretação

Código

Despesas com aquisição de vale-transporte para os

3390.39.22

servidores da Administração Direta e Indireta, exclusive
estagiários.
Veículos - Locação

Despesas com a locação de veículos com opção de

3390.38.01

compra no contrato.
Vencimentos de Cargo Efetivo

Remuneração pelo exercício de cargo efetivo, fixado em

3190.11.01

lei e na sua regulamentação.
Vencimentos e Vantagens Fixas -

Poder Legislativo Conforme a ementa.

Pessoal Civil

262

3190.11.99