ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.762, DE 16 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 136, de 17 de julho de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Tiradentes do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 164/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Monteiro Lobato,
localizada em Porto Soberbo, Município de Tiradentes do Sul, criada pelo Decreto Estadual n°
2886, de 17 de março de 1952; reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto
de 1969, classificada pelo Decreto Estadual nº 20.950, de 01 de fevereiro de 1971, reorganizada
e denominada pela Portaria SE nº 18.993, de 03 de abril de 1981, e teve alterada a designação
pela Portaria SE nº 084 de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final
do ano letivo de 2006.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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