DECRETO Nº 37694

DE 12 DE SETEMBRO DE 2013
Modifica o Decreto nº 36.930 de 21 de março
de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Modificar de desapropriação total para desapropriação parcial, o imóvel abaixo
relacionado:
• Rua Viúva Garcia nº 12
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
D. O RIO 13.09.2013

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