DELIBERAÇÃO TCMRJ Nº 245

DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre modificações nas estruturas das
Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro sem
aumento de despesa global de pessoal.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e na forma dos arts. 1º, inciso XXIII, e 13, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Deliberação nº 183, de 12 de setembro de 2011; e

CONSIDERANDO os arts. 3º, inciso XXIV, 20 e 23, parágrafo único, da Lei Orgânica
deste Tribunal de Contas.

D E L I B E R A:

Art. 1° Ficam inseridos na estrutura do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro os cargos relacionados no Anexo I, sendo o custo compensado na forma do
Anexo II.
Art. 2º As modificações efetuadas nesta Deliberação não acarretam aumento da
despesa global de pessoal.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 18.08.2017

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ANEXO I
CARGOS INCORPORADOS À ESTRUTURA

Secretaria-Geral de Administração
Cargo

Valor (R$)

Quantidade

Total (R$)

Secretário II (DAI-5)

783,76

01

783,76

Secretário I (DAI-4)

705,20

01

705,20

Secretaria-Geral de Controle Externo
Cargo

Valor (R$)

Quantidade

Total (R$)

Secretário I (DAI-4)

705,20

01

705,20

Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento
Cargo

Valor (R$)

Quantidade

Total (R$)

Secretário II (DAI-5)

783,76

01

783,76

Gabinete da Presidência
Cargo
Subsecretário-Geral da
Presidência (DAS-10-B)
Assessor Técnico
(DAS-7)

Valor (R$)

Quantidade

Total (R$)

9.719,66

01

9.719,66

2.488,48

01

2.488,48

Total

15.186,06

ANEXO II
CARGO SUPRIMIDO DA ESTRUTURA
Gabinete da Presidência
Cargo
Secretário-Chefe do
GPA

Valor (R$)

Quantidade

Total (R$)

15.187,00

01

15.187,00

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