PORTARIA F/SUBTF/CIS Nº 197

DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.

Divulga o resultado do Sétimo sorteio de
prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, previsto
na Resolução SMF nº 2.696, de 07 de outubro
de 2011.

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA E TAXAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 2º do Decreto nº 29.750, de 21 de agosto de 2008, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução SMF nº 2.658, de 5 de abril de
2011,

RESOLVE:

Art. 1º O resultado do sétimo sorteio de prêmios, previsto na Resolução SMF nº 2.696,
de 07 de outubro de 2011, do qual participaram pessoas naturais tomadoras de
serviços que receberam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA
CARIOCA, consta do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O sorteio de que trata o “caput” teve como referência os números
sorteados na extração da Loteria Federal do dia 13 de outubro de 2011.
Art. 2º A pessoa sorteada solicitará o pagamento de seu prêmio por meio do formulário
“Requerimento de Pagamento de Prêmio de Sorteio – NOTA CARIOCA”, que deverá
ser apresentado, juntamente com os documentos necessários para o recebimento do
prêmio, no protocolo da Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza e Taxas – F/SUBTF/CIS, situado na Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, anexo,
2.ª sobreloja, sala 318, Cidade Nova, Rio de Janeiro.
§ 1º O formulário e os documentos referidos no caput constam da Resolução SMF nº
2.658,

de

5

de

abril

de

2011,

https://notacarioca.rio.gov.br/legislacao.aspx.
1

disponível

para

consulta

em


§ 2º O pagamento do prêmio deverá ser solicitado no prazo de cento e oitenta dias a
contar da publicação desta Portaria, sob pena de perda do direito de fazê-lo.
§3º Será indeferido o pedido de pagamento de prêmio relativo a NFS-e – NOTA
CARIOCA emitida com dolo, fraude ou simulação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE CALVET LIMA

D. O RIO 31.10.2011, acompanhado de Anexo

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