DECRETO Nº 20076 DE 21 DE JUNHO DE 2001
Cria Grupo de estudos para deliberar sobre a construção de um centro de
convenções.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a importância estratégica de um centro de convenções para a
Cidade do Rio de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído grupo de estudos para deliberar em até trinta dias sobre a
construção de um centro de convenções na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º O estudo deve:
I - prever alternativamente que o centro seja de iniciativa pública ou privada;
II - fazer os cálculos de custo;
III - fazer o desenho básico do projeto;
IV - propor a localização.
Art. 3º O grupo criado no artigo primeiro é constituído pelas Secretarias
Municipais de Urbanismo - que terá função coordenadora -, e de Transportes,
pelas Secretarias Especiais de Turismo, e de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia, pelo Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, pela
Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE, e pela Assessoria Especial do
Plano Estratégico.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 22.06.2001