ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.925, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 195, de 08 de outubro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 79.772.301,93 (setenta e nove milhões, setecentos e setenta e dois mil, trezentos e um reais e
noventa e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382299 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...........................................................................................28.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203613158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................42.000,00
0435.26078203613161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................1.300.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................400.000,00
0435.26012201384239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.190.000,00
0435.26078203614307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.000.000,00

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SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403644328 MODERNIZACAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................50.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
0567.18054201384218 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.....................................................................10.200.000,00
0567.18054201384325
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................574.891,62
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386362
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.369.174,55
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E USOS
MULTIPLOS DA AGUA
0807.18054403666005
ESTUDOS E PROJETOS PARA DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL DOS USOS MULTIPLOS DA AGUA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.500.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039202965541 ACOES CULTURAIS - EMANCIPAR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................7.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386376
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................350.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018303566481 SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL - IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................1.327.037,13

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2


1260.06018103569088

CONSTRUCAO, REFORMA
BRIGADA MILITAR - FESP

E

APARELHAMENTO

DA

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................10.361,25
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012203538136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.841.880,15
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................62.698,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012903311918
ELEVACAO
DO
PATAMAR
DA
ARRECADACAO
TRIBUTARIA: SUPERMETA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................265.656,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060402956047 DEFESA AGROPECUARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................74.264,84
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO
AO SETOR PRIMARIO
1594.20060603436453 PERFURACAO DE POCOS-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................100.000,00
1594.20012201386457 APOIO ADMINISTRATIVO-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................400.000,00
1594.20060402956462 DEFESA AGROPECUARIA-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................550.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201386274
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................70.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12030603672373 MERENDA ESCOLAR E A EDUCACAO ALIMENTAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................3.000.000,00

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1901.12036103676958

AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS
ESCOLAS – ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................70.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036403594550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA...................................................................1.036.134,40
TESOURO-CONTRAPARTIDA......................................................................474.627,40
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12012203604236
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FUNDACAO LIBERATO SALZANO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................540.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................11.009,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10057303243265
CRIACAO DE ESTRUTURA PARA ANALISE DE DNA PARA
TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................215.000,00
2069.10030503234381
OTIMIZACAO
DO
SISTEMA
ESTADUAL
DE
TOXICOVIGILANCIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................................................5.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030103211883 EXPANSAO DAS EQUIPES DE SAUDE PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................400.000,00
2095.10030102915555 SAUDE DA FAMILIA DA PREVENCAO DA VIOLENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................800.000,00
2095.10030103255557 PIM - MUNICIPIOS PPV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................300.000,00
2095.10030103216253 ATENCAO INTEGRAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................650.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................600.000,00

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2095.10030303216298 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE MENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................250.000,00
2095.10030103216300
SAUDE DA FAMILIA - EXPANSAO, INCENTIVO E
QUALIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................11.150.000,00
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................47.135,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................132.865,00
2095.10030203228073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................2.122.441,47
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................115.285,76
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303003171
AMPLIACAO E READEQUACAO DAS UNIDADES DE
ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................70.000,00
2158.08024303004350 ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................3.500,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033402973131
QUALIFICACAO PROFISSIONAL E GERACAO DE RENDA RECOMECAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................36.031,20
2201.04012601386145 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA REDE LOGICA DA SOP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................90.000,00

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SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012903466336 SISTEMAS DE GESTAO DE COMPRAS ELETRONICAS- PNAGE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA......................................................................155.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04012803264507 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................................................7.580,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................10.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20060402933209 IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE BIOSSEGURANCA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.200.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17051103135536 SANEAMENTO BASICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................32.789,16
3201.16012201386030
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEHADUR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................70.000,00
3201.17051103136149 PERFURACAO DE POCOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.264.440,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027203358834 ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIARIOS DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................4.000.000,00
3301.09027203358841
ENCARGOS COM INATIVOS DA CAIXA ECONOMICA
ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................28.000.000,00
TOTAL

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79.772.301,93

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Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - TX JUDIC FUNDO PENITENC - Recurso 115
– 200..................................................................................................................................62.698,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERACIONAIS FUNDOPEN Recurso 143 - 200........................................................................................................ 1.841.880,15
III) Pela previsão de ARRECADACAO - RECEITAS VINCULADAS FECA - Recurso
172 - 200............................................................................................................................. 3.500,00
IV) Pela previsão de ARRECADACAO - TX E MULTAS TRANSITO-DAER Recurso 196 - 200........................................................................................................ 1.190.000,00
V) Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-COLEGIADO GESTAO - Recurso
1888 – 200.......................................................................................................................743.199,58
VI) Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-PLANEJASUS - Recurso 1889 200.................................................................................................................................. 393.680,81
VII) Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-EDUCACAO SAUDE - Recurso
1890 – 200.......................................................................................................................317.628,48
VIII) Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS - COMP REGULADORES Recurso 1906 - 200......................................................................................................... 115.285,76
IX) Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-LACEN - Recurso 1912 – 200
.........................................................................................................................................667.932,60
X) Pela previsão de ARRECADACAO - REC PROPRIOS - FUNDACOES - Recurso
7000 – 200....................................................................................................................1.975.635,46
XI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO FNDE-MEC/SE-PDDE
– Recurso 1457 - 210........................................................................................................ 57.752,04
XII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-MCT/CIENTEC –
Recurso 7782 - 210............................................................................................................. 7.945,38
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 170 - 400...................................... 10.361,25
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC OPERAC FESP - CGP - Recurso 174 - 400............................... 1.327.037,13
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 295 - 400......................... 2.764.440,00
XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400.................................................... 265.656,00
XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONVENIO FNDE-MEC/SE-PDDE - Recurso 1457 - 400.................... 12.247,96
XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO
AMBIENTAL – Recurso 7000 - 400.......................................................................... 8.799.256,16
XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV FINEP-MCT/CIENTEC - Recurso 7782 - 400............................... 2.054,62
XX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382299 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................28.000,00

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DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203613161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................1.700.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.000.000,00
0435.26078203634315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................42.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403643099 PLANO ESTRATEGICO E DIRETOR DO PORTO DE RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................50.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039202965541 ACOES CULTURAIS - EMANCIPAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................7.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06013101382633 PUBLICIDADE - SSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................275.000,00
1201.06018103562980
MANUTENCAO DOS CENTROS INTEGRADOS DE
SEGURANCA PUBLICA - CIOSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................75.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060402956407 AQUISICAO DE VACINAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................74.264,84
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO
AO SETOR PRIMARIO
1594.20069201385640 AMPLIACAO DE AREAS DE EXPOSITORES-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................900.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................150.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS

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1601.04066102991935 APOIO AO FOMENTO DE NOVOS INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................70.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036103676093
DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................3.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036401384265 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.510.761,80
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
1956.12012203604236
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA
INFRAESTRUTURA - FUNDACAO LIBERATO SALZANO
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................11.009,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030503234381
OTIMIZACAO
DO
SISTEMA
ESTADUAL
DE
TOXICOVIGILANCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................................................5.000,00
2069.10057303243265
CRIACAO DE ESTRUTURA PARA ANALISE DE DNA PARA
TESTE DE PATERNIDADE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................215.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030102911857
IMPLANTACAO DO PROGRAMA ESTADUAL DE
PREVENCAO A VIOLENCIA NOS MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................150.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................800.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................50.000,00
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................20.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................160.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.300.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................600.000,00
2095.10030103215554 IMPLANTACAO DE LEITO UTI NEONATAL E INTERMEDIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................100.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................650.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................700.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................400.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................3.600.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................80.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................4.700.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................120.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................200.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303004346 CO-GESTAO DAS MEDIDAS DE SEMILIBERDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................40.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................15.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................15.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033402973131
QUALIFICACAO PROFISSIONAL E GERACAO DE RENDA RECOMECAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................200.000,00

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SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................36.031,20
TESOURO-LIVRES...........................................................................................90.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012203466333
APOIO A MODERNIZACAO DA GESTAO E DO
PLANEJAMENTO - PNAGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA......................................................................155.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04012203274125 ADMINISTRACAO DE CONCURSOS PUBLICOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................................................7.580,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057102935690
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)
PARA INTEGRACAO EM EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................968.850,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................194.300,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................36.850,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17051103136149 PERFURACAO DE POCOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................70.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................32.789,16
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES....................................................................................32.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.369.174,55
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA

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RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES.........................................................................................540.000,00
Total

79.772.301,93

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 07 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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