RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 8.831, DE 28 DE ABRIL DE 2006.
Denomina-se “ANTÔNIO JOAQUIM DE SOUZA”
(Antônio Cabo), o trecho da RN 269, que liga o
município de Vila Flor/RN ao distrito de Barra do
Cunhaú, em Canguaretama/RN, e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Antônio Joaquim de Souza” (Antônio Cabo), o
trecho da RN 269, que liga o município de Vila Flor/RN ao distrito de Barra do Cunhaú,
em Canguaretama/RN
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de abril de 2006, 185º
da Independência e 118º da República.
DOE Nº. 11.219
Data: 29.4.2006
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CONTRAG/GAC

WILMA MARIA DE FARIA
Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho