DECRETO RIO Nº 50175

DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o
imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o previsto nos arts. 5º, alínea “g”, e 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
constituídos por terrenos e benfeitorias localizados na Rua General Gustavo Cordeiro de
Farias n°s 495 e 545, e Rua Dr. Rodrigues de Santana n° 53, Benfica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 09.02.2022

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