DECRETO RIO Nº 49697,

DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o Decreto Rio nº 49.405, de 13 de setembro de 2021,
que prorroga o prazo previsto no art. 2º do Decreto Rio nº
48.990.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a criação da Área de Proteção Ambiental do Sertão Carioca pelo
Decreto Rio nº 49.695 de 27 de outubro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado em 60 (sessenta) dias o prazo previsto no art. 2º do Decreto Rio nº
49.405, de 13 de setembro de 2021, que suspende os licenciamentos de demolição,
construção, acréscimo ou modificação, parcelamento do solo ou abertura de logradouro
inseridos nos limites a na abrangência da Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA).
Parágrafo único. Os limites da abrangência das restrições descritas no caput se
encontram em mapa esquemático constante do Anexo I, elaborado sobre a base
cartográfica do Município e com a poligonal descrita no memorial cartográfico do Anexo II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 28.10.2021

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ANEXO II

MEMORIAL CARTOGRÁFICO DESCRITIVO DOS LIMITES DA AEIA DOS CAMPOS DE
SERNAMBETIBA

Área Total: 957,51 hectares.
Perímetro Total: 33,06 km.

A Área de Especial Interesse Ambiental dos Campos de Sernambetiba é delimitado
por uma poligonal com início no Ponto 001 de coordenadas Leste “E” e Norte “N”
(662.521,38; 7.457.094,28) no alinhamento da Avenida Salvador Allende; segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 002 de coordenadas EN
(662.520,55; 7.457.096,90); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 003 de coordenadas EN (662.510,35; 7.457.107,00); segue na direção sudoeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 004 de coordenadas EN (662.470,08;
7.457.104,89); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 005 de
coordenadas EN (662.238,70; 7.457.129,79) na Rua Escritor Rodrigo Melo Franco; segue
na direção sudoeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 006 de coordenadas EN
(661.978,90; 7.456.767,90) na Avenida Ivo Pitanguy; segue na direção noroeste por este
alinhamento até encontrar o Ponto 007 de coordenadas EN (661.803,69; 7.456.896,14) na
Praça Helley Batista; segue na direção noroeste por este alinhamento até encontrar o
Ponto 008 de coordenadas EN (661.708,02; 7.456.963,73); segue na direção noroeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 009 de coordenadas EN (661.655,26; 7.457.001,87);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 010 de coordenadas
EN (661.517,72; 7.456.983,10); segue na direção sudeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 011 de coordenadas EN (661.586,94; 7.456.813,61); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 012 de coordenadas EN (661.530,09;
7.456.792,68) na curva de nível 15 metros; segue na direção noroeste por esta curva de
nível até o Ponto 013 de coordenadas EN (661.208,98; 7.456.994,79); segue na direção
sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 014 de coordenadas EN (661.228,55;
7.456.933,53); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 015 de
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coordenadas EN (661.240,98; 7.456.914,08); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 016 de coordenadas EN (661.220,38; 7.456.899,14); segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 017 de coordenadas EN
(661.202,59; 7.456.921,90) na curva de nível 15 metros; segue na direção noroeste por
esta curva de nível até o Ponto 018 de coordenadas EN (661.154,53; 7.456.888,59);
segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 019 de coordenadas
EN (661.137,97; 7.456.895,05) na curva de nível 10 metros; segue na direção sudoeste
por esta curva de nível até o Ponto 020 de coordenadas EN (661.197,73; 7.456.536,10);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 021 de coordenadas
EN (661.192,73; 7.456.516,95) na faixa distante 15m do eixo projetado (Rio Águas) do
Canal do Portelo; segue na direção noroeste por esta faixa até encontrar o Ponto 022 de
coordenadas EN (658.081,49; 7.456.223,82); segue na direção noroeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 023 de coordenadas EN (658.074,98; 7.456.241,53) na faixa
distante 30m do eixo projetado (Rio Águas) do Canal do Portelo; segue na direção
noroeste por esta faixa até encontrar o Ponto 024 de coordenadas EN (656.948,47;
7.456.843,74); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 025 de
coordenadas EN (656.949,03; 7.456.807,15) no eixo projetado (Rio Águas) do Canal do
Portelo; segue na direção noroeste por este eixo até encontrar o Ponto 026 de
coordenadas EN (655.903,96; 7.456.289,58); segue na direção noroeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 027 de coordenadas EN (655.880,59; 7.456.319,10); segue na
direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 028 de coordenadas EN
(655.868,36; 7.456.311,63); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 029 de coordenadas EN (655.853,77; 7.456.291,87); segue na direção sudoeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 030 de coordenadas EN (655.726,30;
7.456.218,34); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 031
de coordenadas EN (655.553,92; 7.456.093,86); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 032 de coordenadas EN (655.546,23; 7.456.093,70); segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 033 de coordenadas EN
(655.540,03; 7.456.099,10); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 034 de coordenadas EN (655.384,18; 7.456.606,35); segue na direção noroeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 035 de coordenadas EN (655.351,02; 7.456.624,24);

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segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 036 de coordenadas
EN (655.332,41; 7.456.682,31); segue na direção sudoeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 037 de coordenadas EN (655.018,00; 7.456.648,24); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 038 de coordenadas EN (654.982,33;
7.456.442,41); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 039
de coordenadas EN (654.389,85; 7.456.272,46); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 040 de coordenadas EN (654.274,68; 7.456.063,26) no meiofio da Estrada Vereador Alceu de Carvalho; segue na direção sudeste por esta Estrada
até encontrar o Ponto 041 de coordenadas EN (654.334,18; 654334,18); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até encontrar o ponto 042 de coordenadas EN (654305,85;
7455878,45); segue na direção sudeste pela margem direita do Canal de Sernambetiba
até encontrar o ponto 043 de coordenadas EN (654344,92; 7455647,47); segue na
direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 044 de coordenadas EN
(654.150,61; 7.455.640,78); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 045 de coordenadas EN (654.155,49; 7.455.529,5); segue na direção sudoeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 046 de coordenadas EN (654.084,41; 7.455.461,57);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 047 de coordenadas
EN (654.062,80; 7.455.321,08); segue na direção noroeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 048 de coordenadas EN (653.416,77; 7.455.476,95); segue na direção
noroeste pelo alinhamento da Via Circular do PAA 10.657 até encontrar o Ponto 049 de
coordenadas EN (653.376,01; 7.455.468,03); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 050 de coordenadas EN (653.328,79; 7.455.426,95); segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 051 de coordenadas EN
(653.100,32; 7.455.481,00); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 052 de coordenadas EN (652.805,99; 7.455.505,02); segue na direção noroeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 053 de coordenadas EN (652.785,89; 7.455.514,39);
segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 054 de coordenadas
EN (652.751,63; 7.455.540,00); no meio-fio da Estrada dos Bandeirantes; Segue na
direção sudoeste por esta Estrada até encontrar o Ponto 055 de coordenadas EN
(652.642,47; 7.455.213,48); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 056 de coordenadas EN (653.042,29; 7.455.151,60); segue na direção sudoeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 057 de coordenadas EN (653.006,43;
5


7.454.942,49); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 058 de
coordenadas EN (652.970,46; 7.454.946,74) no PAA 10.657; segue na direção sudoeste
pelo alinhamento deste PAA até encontrar o Ponto 059 de coordenadas EN (652.822,31;
7.454.194,41); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 060 de
coordenadas EN (653.403,04; 7.453.919,83); segue na direção nordeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 061 de coordenadas EN (653.647,52; 7.453.982,33); segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 062 de coordenadas EN
(653.608,21; 7.454.132,57); segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 063 de coordenadas EN (653.748,76; 7.454.158,63) no limite lateral do Lote 1 do
PAL 33.784; segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 064 de
coordenadas EN (654.329,66; 7.453.964,26) no limite lateral do Lote 1 do PAL 33.784;
segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 065 de coordenadas
EN (654.424,88; 7.453.966,76) no alinhamento da Estrada Vereador Alceu de Carvalho;
segue na direção noroeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 066 de
coordenadas EN (654.398,98; 7.455.133,92); segue na direção nordeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 067 de coordenadas EN (655.040,92; 7.455.156,55); segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 068 de coordenadas EN
(655.031,68; 7.455.260,47) no alinhamento da Avenida Tim Maia; segue na direção
nordeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 069 de coordenadas EN
(655.748,54; 7.455.421,92) no encontro da Avenida Tim Maia com a Avenida Miguel
Antônio Fernandes; segue na direção sudeste por este alinhamento até encontrar com o
Ponto 070 de coordenadas EN (655.841,28; 7.455.074,84); segue na direção sudoeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 071 de coordenadas EN (655.839,63;
7.455.069,32) na Avenida Miguel Antônio Fernandes; segue na direção sudeste por este
alinhamento até encontrar o Ponto 072 de coordenadas EN (655.935,63; 7.454.704,93);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 073 de coordenadas
EN (655.932,50; 7.454.704,08) na ponte sobre o Canal do Cortado existente na Avenida
Miguel Antônio Fernandes; segue na direção sudeste por este alinhamento até encontrar
o Ponto 074 de coordenadas EN (655.945,02; 7.454.656,69); segue na direção nordeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 075 de coordenadas EN (658.561,99;
7.455.262,03); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 076 de
coordenadas EN (658.558,21; 7.455.276,55); segue na direção nordeste por uma linha
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reta até encontrar o Ponto 077 de coordenadas EN (661.175,64; 7.455.901,82); segue na
direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 078 de coordenadas EN
(661.183,51; 7.455.868,88); segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 079 de coordenadas EN (661.230,96; 7.455.878,83) no alinhamento da Avenida
Salvador Allende; segue na direção nordeste por este alinhamento até encontrar o Ponto
Inicial 001. Exclue-se desta poligonal o polígono cuja descrição tem início no Ponto 001
de coordenadas Leste “E” e Norte “N” (659.008,92; 7.456.213,66) no alinhamento da
Estrada Benvindo de Novaes; segue na direção sudoeste por este alinhamento até
encontrar o Ponto 002 de coordenadas EN (658.619,06; 7.455.705,24); segue na direção
sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 003 de coordenadas EN (659.014,09;
7.455.603,43); segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 004 de
coordenadas EN (659.018,76; 7.455.618,33); segue na direção sudeste por uma linha reta
até encontrar o Ponto 005 de coordenadas EN (659.378,94; 7.455.532,49); segue na
direção nordeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 006 de coordenadas EN
(660.845,97; 7.455.871,01) segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 007 de coordenadas EN (660.719,04; 7.456.252,49) na faixa distante 30 metros do
eixo projetado (Rio Águas) do Canal do Portelo; segue na direção sudoeste por esta faixa
até encontrar o Ponto Inicial 001.

O memorial descritivo foi realizado tendo como referência as seguintes especificações
cartográficas:
Ortofotos Digitais do Município do Rio de Janeiro - IPP - Data: 2019;
Base Cartográfica de 2013 - IPP - Escala: 1:2000
Sistema de Coordenadas: Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM); Fuso: 23S;
Datum Horizontal: SIRGAS 2000; Datum Vertical: Marégrafo Imbituba - SC - IBGE.
Data de elaboração: OUTUBRO/2021.

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