DECRETO RIO Nº 50837,

DE 19 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Guarda
Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo eletrônico nº GM-PRO-2022/00410,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM-RIO, a Gerência de Acompanhamento de Estágio Probatório - IG/DRH/CAP/GAEP,
código 52173, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

76343

42837

88237

52173

Art. 3º O ocupante do cargo comissionado, extinto neste Ato, fica automaticamente
exonerado ou dispensado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

NILTON CALDEIRA
Prefeito em Exercício

D.O.RIO 20.05.2022

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ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052173

IG/DRH/CAP/GAEP

Gerência de Acompanhamento de Estágio Probatório

08823

Gerente IV

DAI06

COMPETÊNCIAS

052173 IG/DRH/CAP/GAEP Gerência de Acompanhamento de Estágio Probatório
• Gerir o processo de avaliação de aptidão e de capacitação do servidor, durante o
período de estágio probatório

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