DECRETO Nº 38687

DE 14 DE MAIO DE 2014

Altera a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art.1º A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de
Governo - SMG, passa a integrar a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito –
GBP.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34909

43832

40766

45687

34908

43832

40763

45687

34905

43832

40764

45687

34906

43832

40765

45687

34907

43832

40767

45687

Art.3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão, extintos neste Ato, ficam
automaticamente exonerados.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.05.2014
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