ESTADO DE RONDÔNIA

Assembléia Legislativa

LEI NQ

45, DE 11 DE JULHO DE 1985.
Institui a "Semana do

Turis

mo", a ser comemorada, anual
mente, em Rondônia.

0 PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTA

DO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa

decre

tou, o Governador do Estado sancionou e eu promulgo, nos

ter

mos do § 2«, Artigo 48, da Constituição do Estado, a seguinte
Lei:

Art.

1<2 - Fica instituída a "Semana do

mo", a ser comemorada, anualmente, em todo o Estado de
nia,

Turis

Rondo

de 23 a 29 de junho.

Art. 2^-0 Poder Executivo elaborará o

progra

ma de comemorações da "Semana do Turismo", podendo, para tal,
solicitar o concurso do Poder Legislativo, de órgãos
munici
pais e de entidades privadas.
Art.

3<2 - Esta Lei entra em vigor na data

de

sua publicação.

Art. 42 - Revogam-se as disposições em

contra

rio.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
~

11 de julho de 1985


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