DECRETO Nº 19.691

DE 27 DE MARÇO DE 2001

Dispõe sobre a construção de uma sala de
concertos, opera e balet - SALA-RIO e cria
equipe para elaboração de projeto técnico.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de equipar a cidade com mais um espaço de música
e dança clássica;

CONSIDERANDO a necessidade de que este equipamento produza a melhor interação
com todos os bairros;

DECRETA:

Art. 1º Fica decidido a construção de uma Sala de Concertos, Opera e Balet - SALARIO.
Art. 2º A SALA-RIO deverá possuir as melhores condições técnicas e amplos espaços,
do mesmo nível das salas análogas construídas nos últimos anos em outros países e
no Brasil.
Art. 3º A localização da SALA-RIO - a princípio - será nas áreas públicas do Bairro do
Estácio.
Art. 4º Fica criada equipe para elaborar o projeto técnico - e seus requerimentos
financeiros, constituída pela Secretaria Municipal das Culturas - que terá função
coordenadora -, pelas Secretarias Municipais de Urbanismo, de Fazenda, de Governo
e pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Art. 5º A equipe deve apresentar exposição prévia de caráter intermediário de forma a
que o Prefeito possa ir definindo recursos orçamentários objetivando que o relatório
final esteja pronto ainda no primeiro semestre de 2001.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Fazenda deve integrar a SALA-RIO no
Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 28.03.2001

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