DECRETO RIO Nº 42873

DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a nova Organização Básica do Poder Executivo do Município do Rio
de Janeiro, estruturada pelo Decreto Rio nº 42.719, de 1º de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO a redução de custos com cargos comissionados nos Órgãos da
Administração Direta do Poder Executivo Municipal, determinada pelo Decreto Rio nº
42.725, de 1o de janeiro de 2017, e

CONSIDERANDO a disponibilidade de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
nos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal apresentada pelo
Decreto Rio nº 42.797, de 1o de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR, conforme consta do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As competências dos órgãos criados neste Decreto deverão ser consolidadas no
prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º Ficam extintas as UAs 46466, 46464, 46445, 46452 e 46450.
Art. 4º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42866

2900

51160

2900

40793

2900

51159

10127

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

41603

10127

51161

39163

42861

10127

51177

39164

2889

10127

51178

39168

42863

39175

51162

39169

22294

39175

51187

39175

33037

39175

51165

39175

22304

39176

51188

39175

42786

46445

51189

39176

42787

46445

51183

45692

42790

46447

51166

46446

42793

46448

51167

46447

42797

46449

51168

46448

42796

46449

51169

46449

42803

46450

51170

46453

42802

46450

51176

46455

42800

46450

51180

46460

42801

46450

51179

46460

42804

46450

51181

464601

42885

46452

51182

46462

42808

46452

51163

46462

42814

46455

51158

46463

42830

46460

51184

46465

42829

46460

51186

46467

42833

46461

51185

46469

2


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42837

46462

51174

48020

42835

46462

51164

48020

42839

46463

51173

48020

42842

46463

51171

48020

42843

46464

51172

48020

42844

46464

51175

48020

42854

46466

51190

48021

42855

46466

51191

48021

42851

46469

Art. 5º Os ocupantes dos cargos em comissão e funções gratificadas extintas neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º Ficam indisponíveis para provimento os cargos da UA 48023.
Art. 7º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 06.02.2016

3


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
002900

SMTR

Secretaria Municipal de Transportes

002884

Secretário Municipal

S/E

051160

Assessor Técnico Especial

DAS10

002885

Assessor I

DAS09

033031

Assistente I

DAS06

033038

Assistente I

DAS06

042867

Assistente II

DAI06

045376

TR/CMTR

Conselho Municipal de Transportes

039173

TR/ACS

Assessoria de Comunicação Social

022302

Assessor Chefe

DAS08

042864

Assistente I

DAS06

022301

Assistente I

DAS06

039176

TR/OUV

Ouvidoria

033030

Ouvidor

DAS08

022305

Assistente I

DAS06

051189

Secretário II

DAI04

039175

TR/SEJARI

051165

Secretário Executivo III

DAS08

051187

Assistente II

DAI06

051188

Secretário II

DAI04

039174

TR/CMADA

039263

TR/1ª CORIN

1ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações

039262

TR/2ª CORIN

2ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações

Secretaria Executiva das Juntas Especiais de
Recursos de Infrações

Comissão Municipal de Análise da Defesa de
Autuação

4


1ª Junta Especial Administrativa de Recursos de

039177

TR/1ª JARI

039268

TR/2ª JARI

039267

TR/3ª JARI

039266

TR/4ª JARI

039265

TR/5ª JARI

039264

TR/6ª JARI

042530

TR/7ª JARI

042529

TR/8ª JARI

042922

TR/9ª JARI

042921

TR/10ª JARI

042920

TR/11ª JARI

042919

TR/12ª JARI

010127

TR/CTP

Coordenadoria Técnica de Planejamento

051159

Coordenador Técnico

DAS10

002890

Assessor I

DAS09

042862

Assistente I

DAS06

Infrações
2ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
3ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
4ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
5ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
6ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
7ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
8ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
9ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
10ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
11ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
12ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações

5


046470

TR/CTP/CPS

Coordenadoria de Planejamento do Sistema

042860

Coordenador I

DAS09

042859

Assistente I

DAS06

042858

Secretário I

DAI05

046467

TR/CTP/CPS/GPO

042857

Gerente I

DAS08

042856

Assistente I

DAS06

051186

Assistente II

DAI06

046469

TR/CTP/CPE

Coordenadoria de Projetos de Engenharia

042853

Coordenador I

DAS09

042852

Gerente de Projeto I

DAS08

051185

Assistente II

DAI06

042850

Secretário I

DAI05

048021

TR/CTP/CPE/GPC

Gerência de Programa Cicloviário

051191

Gerente I

DAS08

051190

Assistente II

DAI06

046468

TR/CTP/CGR

Coordenadoria de Gestão da Rede de Transportes

042849

Coordenador I

DAS09

042848

Assistente I

DAS06

042847

Secretário I

DAI05

046465

TR/CTP/CGR/GMS

042846

Gerente I

DAS08

042845

Assistente I

DAS06

051184

Assistente II

DAI06

Gerência de Planejamento da Oferta e Análise de
Demanda

Gerência de Monitoramento do Sistema,
Intervenções e Melhorias

6


046444

TR/SUBG

Subsecretaria de Gestão

042785

Subsecretário

DAS10.A

042784

Assessor I

DAS09

042783

Assistente I

DAS06

042781

Assistente II

DAI06

042782

Assistente II

DAI06

042914

TR/SUBG/ADS

Administração Setorial

042872

Diretor I

DAS09

041301

Assistente I

DAS06

041302

Secretário I

DAI05

045692

TR/SUBG/ADS/GDA

Gerência de Demandas Administrativas

042779

Gerente I

DAS08

042778

Assistente I

DAS06

051183

Secretário I

DAI05

042767

Secretário I

DAI05

042768

Secretário I

DAI05

042769

Secretário I

DAI05

042770

Secretário I

DAI05

042771

Secretário I

DAI05

042772

Secretário I

DAI05

042773

Secretário I

DAI05

042774

Secretário I

DAI05

042775

Secretário I

DAI05

42776

Secretário I

DAI05

042777

Secretário I

DAI05

7


039151

TR/SUBG/ADS/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

042766

Gerente I

DAS08

042764

Assistente I

DAS06

042764

Assistente I

DAS06

040787

Secretário II

DAI04

039150

TR/SUBG/ADS/GRH

Gerência de Recursos Humanos

042763

Gerente I

DAS08

042761

Assistente I

DAS06

042762

Assistente I

DAS06

046443

TR/SUBG/ADS/GCA

Gerência de Contratos Administrativos

042759

Gerente I

DAS08

042758

Assistente I

DAS06

042757

Secretário II

DAI04

046442

TR/SUBG/ADS/GA

Gerência de Arquivo

042756

Gerente I

DAS08

042755

Assistente I

DAS06

042753

Secretário I

DAI05

042754

Secretário I

DAI05

042752

Secretário II

DAI04

039172

TR/SUBG/CRV

022741

Coordenador I

DAS09

023461

Assistente I

DAS06

042892

Secretário I

DAI05

Coordenadoria de Regulamentação e Infrações
Viárias

8


039158

TR/SUBG/CRV/GRC

Gerência de Regulamentação e Cadastro

042891

Gerente I

DAS08

042890

Assistente I

DAS06

039157

TR/SUBG/CRV/GIT

Gerência de Infrações de Trânsito

042889

Gerente I

DAS08

042888

Assistente I

DAS06

039149

TR/SUBG/CA

Centro Arquivístico

022254

Diretor IV

DAS06

042760

Secretário II

DAI04

048020

TR/SUBT

Subsecretaria de Transportes

051175

Subsecretário

DAS10.A

051164

Assessor Técnico Especial

DAS10

051174

Assessor I

DAS09

051173

Assistente I

DAS06

051171

Assistente II

DAI06

051172

Assistente II

DAI06

046462

TR/SUBT/CTGO

Coordenadoria Técnica de Gestão da Operação

051163

Coordenador Técnico

DAS10

051182

Assessor I

DAS09

042836

Assistente I

DAS06

046461

TR/SUBT/CTGO/CGM

Coordenadoria de Gestão e Monitoramento

042834

Coordenador I

DAS09

051181

Assistente II

DAI06

042884

Secretário II

DAI04

046460

TR/SUBT/CTGO/CBRT

Coordenadoria de Rede de BRT

042831

Coordenador I

DAS09

9


051180

Assistente II

DAI06

051179

Secretário II

DAI04

039169

TR/SUBT/CTGO/CRT-APs-1e2

022290

Coordenador I

DAS09

022289

Assistente I

DAS06

051162

Assistente I

DAS06

042896

Assistente II

DAI06

039168

TR/SUBT/CTGO/CRT-AP-3

Coordenadoria Regional de Transportes da AP-3

022288

Coordenador I

DAS09

022287

Assistente I

DAS06

051178

Assistente I

DAS06

042895

Assistente II

DAI06

039164

TR/SUBT/CTGO/CRT-AP-4

Coordenadoria Regional de Transportes da AP-4

022280

Coordenador I

DAS09

022279

Assistente I

DAS06

051177

Assistente I

DAS06

042894

Assistente II

DAI06

039163

TR/SUBT/CTGO/CRT-AP-5

Coordenadoria Regional de Transportes da AP-5

022278

Coordenador I

DAS09

022277

Assistente I

DAS06

051161

Assistente I

DAS06

042893

Assistente II

DAI06

046455

TR/SUBT/CGFF

Coordenadoria de Gestão e Fiscalização Financeira

042816

Coordenador I

DAS09

042815

Assistente I

DAS06

051176

Secretário II

DAI04

Coordenadoria Regional de Transportes das APs-1
e2

10


046454

TR/SUBT/CFL

Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento

042813

Coordenador I

DAS09

042812

Assistente I

DAS06

042883

Secretário II

DAI04

046453

TR/SUBT/CFL/GFL

Gerência de Fiscalização e Licenciamento

042810

Gerente I

DAS08

042886

Assistente I

DAS06

051170

Assistente II

DAI06

046451

TR/SUBT/GFC

042806

Gerente I

DAS08

042887

Assistente I

DAS06

046463

TR/SUBT/CTTC

051158

Coordenador Técnico

DAS10

042841

Assessor I

DAS09

042840

Assistente I

DAS06

042838

Assistente II

DAI06

046449

TR/SUBT/CTTC/CLEF

042799

Coordenador I

DAS09

042798

Assistente I

DAS06

051169

Secretário II

DAI04

046448

TR/SUBT/CTTC/CT

Coordenadoria de Taxis

042795

Coordenador I

DAS09

042794

Assistente I

DAS06

051168

Secretário II

DAI04

Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos e
Documentos

Coordenadoria Técnica de Transportes
Complementares

Coordenadoria de Transporte Local, Escolar e
Fretamento

11


046447

TR/SUBT/CTTC/CFL

Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento

042792

Coordenador I

DAS09

042791

Assistente I

DAS06

051167

Secretário II

DAI04

046446

TR/SUBT/CTTC/CFL/GFL

Gerência de Fiscalização e Licenciamento

042789

Gerente I

DAS08

042873

Assistente II

DAI06

051166

Assistente II

DAI06

12