LEI Nº 6743

DE 20 DE MAIO DE 2020.

Determina prioridade na vacinação contra gripe
aos cuidadores em decorrência do combate ao
novo coronavírus.
Autores: Vereadores Luciana Novaes, Jones
Moura, Jorge Felippe, Vera Lins, Veronica Costa,
Felipe Michel, Marcello Siciliano, Cesar Maia, Dr.
Marcos Paulo, Eliseu Kessler, Tarcísio Motta,
Átila A. Nunes, Leonel Brizola, Dr. Carlos
Eduardo, Rocal, Marcelo Arar e Paulo Pinheiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Secretaria Municipal de Saúde deverá incluir como público-alvo da Campanha de
Vacinação Contra Gripe, os cuidadores de idosos, pessoas com deficiência,
imunodeprimidos e pessoas com doenças crônicas.
Parágrafo único. VETADO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, de 20 de maio de 2020
MARCELO CRIVELLA
D.O. RIO de 21.05.2020

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