Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

RESOLUÇÃO N° 333, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Altera redação de dispositivos e Anexo único da Resolução n° 327, de 9 de março
de 2016.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. O inciso VI, do artigo 3°, o § 2° do artigo 6°, e o Anexo único, todos da
Resolução n° 327, de 9 de março de 2016, que "Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e dá outras providências", passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 3°

.

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~

•••••••••••••••••••••••••

o

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VI - quando em deslocamento intermunicipal de servidores lotados na Secretaria
Legislativa, Departamento de Comunicação, Departamento de Informática, Departamento de Cerimonial e Secretaria de Defesa Institucional, para participar
de eventos relacio,
nados a Assembleias Itinerantes, Audiências Públicas, Sessões Solenes, conforme a necessidade a ser definida pelos seus Diretores ou Secretários, ou de outro setor requisitado
pelo Presidente.

Art. 6°

.

§ 2°. O servidor em assessoramento direto ao Presidente ou por ele delegado, fará
jus a receber o correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da diária do
parlamentar.

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

Assembleia

Legisfativa

de Rondôn;a

,


Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
ANEXO ÚNICO

CARGO OU FUNÇÃO

VALOR

R$ 600,00

DEPUTADOS
SECRETARIOS, SUPERINTENDENTES,
CONTROLADOR GERAL, ADVOGADO GERAL, CORREGEDOR
GERAL, DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO,
ADJUNTOS, CHEFES DE GABINETES.

R$ 400,00

SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR, DGS, COLABORADORES EVENTUAIS.

,R$ 300,00

SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO E OS DEMAIS SERVIDORES.

R$ 250,00

•

Art.2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
,

,
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 30 de março de 2016.

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

Assemble;a

Legislativa

de Rondônia