ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.955, DE 23 DE MARÇO DE 2012.
(publicada no DOE n.º 59, de 26 de março de 2012)
Institui o Plano de Empregos, Funções e
Salários e cria os empregos permanentes e os
empregos e funções em comissão da Fundação
para o Desenvolvimento de Recursos Humanos
e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação para o
Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH −, regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT.
Art. 2º O Plano de Empregos, Funções e Salários da FDRH fica composto pelos
seguintes quadros:
I - Quadro de Empregos Permanentes; e
II - Quadro de Empregos e de Funções em Comissão.
Art. 3º Para efeitos das disposições relativas ao Quadro de Empregos Permanentes, fica
estabelecido o que segue:
I - Categoria Funcional: classificação que diferencia os conjuntos de empregos
relacionados às atribuições de características técnicas de nível superior, às atribuições de
características técnicas de nível médio técnico e às atribuições de apoio administrativo de nível
médio;
II - Emprego: conjunto de atribuições e responsabilidades, de mesma natureza e do
mesmo nível de complexidade, cometidas a um empregado, mantidas as características de
criação por lei, denominação própria e número certo; e
III - Ocupação: conjunto de atribuições e responsabilidades relacionadas ao nível de
escolaridade de cada emprego de características técnicas e de apoio administrativo.
Art. 4º O Quadro de Empregos Permanentes da FDRH fica composto pelas seguintes
categorias funcionais, conforme as suas características e a natureza das suas respectivas
atribuições, destinadas ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessárias à
consecução dos seus fins:
I - Corpo Técnico, constituído de setenta e sete empregos de Analista; e
II - Corpo de Apoio Administrativo, composto por:
a) Agente Técnico, constituído de trinta empregos; e

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b) Agente Administrativo, constituído de trinta empregos.
CAPÍTULO II
QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES
Art. 5º O Quadro de Empregos Permanentes da FDRH fica estruturado nas seguintes
categorias funcionais, conforme as características dos empregos e a natureza das respectivas
atribuições, destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessárias à
consecução dos seus fins:
I - Corpo Técnico: atividades técnicas e de assessoria aos diversos setores da Fundação;
e
II - Corpo de Apoio Administrativo: atividades de apoio e de suporte operacional aos
diversos setores da Fundação.
§ 1º Pertencem ao Corpo Técnico, padrão de salário básico III, os profissionais de nível
superior nos empregos de Analista.
§ 2º Pertencem ao Corpo de Apoio Administrativo de nível médio técnico nos
empregos de Agente Técnico, padrão de salário básico II e de nível médio nos empregos de
Agente Administrativo, padrão de salário básico I.
Art. 6º O Quadro de Empregos Permanentes da FDRH, constituído por empregos de
nível superior, de nível médio técnico e de nível médio, respectivamente, terá a seguinte
composição:
EMPREGO

Categoria
Funcional

Denominação

Escolaridade

Número

Número
23
8
9

Corpo Técnico

Analista

Ensino
Superior
Completo

77

2
1
2
5
4
1
6
1
1
2
5
3

Corpo

de Agente Técnico

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Ensino Médio 30

4
15

Ocupação
Denominação
Administrador
Advogado
Analista em Tecnologia da
Informação
Arquivologista
Assistente Social
Bibliotecário
Contador
Economista
Jornalista
Pedagogo
Psicólogo
Publicitário
Relações Públicas
Sociólogo
Tecnólogo nas Áreas das
Ciências da Vida e Meio
Ambiente,
Exatas
e
Engenharias, e Humanas
Técnico Educacional
Técnico
em

2


Apoio
Administrativo

Técnico
Completo
Agente
Administrativo

Ensino Médio 30
Completo

5
5
5

Administração
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
Técnico em Secretariado

30

Agente Administrativo

§ 1º As especificações e pré-requisitos requeridos para o provimento dos empregos de
que trata o “caput” deste artigo estão estabelecidos no Anexo I desta Lei.
§ 2º Os salários básicos dos empregos de que trata o “caput” deste artigo estão
estabelecidos no Anexo III para carga horária semanal de quarenta horas.
Art. 7º Os empregos permanentes do Corpo Técnico e do Corpo de Apoio
Administrativo terão carga horária correspondente a quarenta horas semanais, exceto nos casos
em que for prevista por lei a jornada reduzida.
Art. 8º Os empregos de Analista e de Agente Técnico abrangem atividades de natureza
técnica, exigindo formação de nível superior e técnico, respectivamente, bem como registro no
órgão de fiscalização profissional, quando existente.
Parágrafo único. A perda do registro profissional por ato de responsabilidade do
empregado resultará em extinção do contrato de trabalho.
Art. 9º A admissão nos empregos permanentes dar-se-á por concurso público no
padrão e no nível inicial (letra A) da matriz salarial correspondente ao emprego, mediante
processo de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 10. A lotação dos empregos do quadro da FDRH dar-se-á conforme o local em
que o empregado exerça as suas funções, nas diferentes esferas de atividades administrativas da
Fundação.
Art. 11. Promoção é a movimentação salarial dos empregados integrantes da categoria
funcional do Corpo Técnico e do Corpo de Apoio Administrativo do Quadro de Empregos
Permanentes, de um nível salarial para outro imediatamente superior, respeitados o padrão
salarial de cada emprego e a matriz salarial estabelecida no Anexo III desta Lei.
§ 1º A promoção por antiguidade é mensurada pelo tempo de permanência do
empregado no nível salarial em que estiver posicionado no último dia do mês de junho que
antecede ao mês da concessão de promoção.
§ 2º A promoção por merecimento resulta de um processo de avaliação do empregado
em relação a aspectos que dimensionem seu desempenho profissional, sendo o mérito
determinado segundo os termos desta Lei e do Regulamento de Avaliação do Desempenho
Funcional dos Empregados do Quadro de Empregos Permanentes.
§ 3º A concessão de promoções por antiguidade e por merecimento ocorrerá
alternadamente, observando-se a legislação consolidada vigente.

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§ 4º O interstício mínimo para o empregado concorrer à promoção por antiguidade e
por merecimento é de setecentos e trinta dias, sendo garantido, para tanto, aos atuais empregados
integrantes do Quadro de Empregos Permanentes que optarem pelo Plano de Empregos, Funções
e Salários instituído por esta Lei a contagem do tempo de permanência no nível salarial em que
estiverem posicionados no momento da opção.
§ 5º O empregado integrante do Quadro de Empregos Permanentes da FDRH, que
estiver cedido, somente poderá concorrer à promoção por antiguidade.
§ 6º As promoções por antiguidade e por merecimento serão concedidas no mês de
julho de cada ano, devendo abranger trinta por cento, sendo quinze por cento por antiguidade e
quinze por cento por merecimento, do quantitativo de empregados de cada categoria funcional
integrante do Quadro de Empregos Permanentes no último dia do mês de junho que antecede ao
da concessão de promoções.
Art. 12. Para fins de promoção por merecimento, não poderá concorrer o empregado
que, considerado o período de setecentos e trinta dias imediatamente anterior ao mês de
concessão de promoções, estiver enquadrado em uma das seguintes situações:
I - ter estado afastado por período superior a cento e cinquenta dias; e
II - estiver cedido para outro órgão público.
Art. 13. O processo anual de promoções será conduzido pela Divisão de Recursos
Humanos, nos termos desta Lei e do Regulamento de Avaliação do Desempenho Funcional dos
Empregados do Quadro de Empregos Permanentes de que trata o § 2.º do art. 11 desta Lei.
Art. 14. No ano em que o empregado do Quadro de Empregos Permanentes receber a
promoção por antiguidade, ficará automaticamente excluído do processo de promoção por
merecimento e vice-versa.
Parágrafo único. O ato que promover indevidamente o empregado integrante do
Quadro de Empregos Permanentes será declarado nulo, em benefício daquele a quem por direito
cabia a promoção.
Art. 15. Os empregados do Quadro de Empregos Permanentes da FDRH perceberão
uma parcela mensal denominada “Adicional de Incentivo à Capacitação”, decorrente do nível de
qualificação superior ao previsto para o exercício do emprego, conforme segue:

EMPREGO

Agente

ESCOLARIDADE

Curso de graduação completo

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PERCENTUAL DO
ADICIONAL
(NÃO ACUMULÁVEIS) - %
Área de
Área de
Conhecimento Conhecimento
com Relação
com Relação
Direta ao
Indireta ao
Emprego
Emprego
15
10

4


Especialização, superior ou
Administrativo igual a 360 horas/aula
e
Agente Mestrado ou título de educação
Técnico
formal de maior grau

Analista

Especialização, superior
igual a 360 horas/aula
Mestrado
Doutorado

ou

27

20

52

35

27

20

52
75

35
50

§ 1º O Adicional de Incentivo à Capacitação previsto no “caput” deste artigo, incidente
sobre o salário básico e não cumulativo, deverá ser destacado no contracheque, com natureza
salarial, servindo de base de cálculo exclusivamente para as seguintes parcelas: gratificação
natalina, férias, adicional de tempo de serviço, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, horas
extras, aviso prévio e adicional de periculosidade.
§ 2º A avaliação da relação direta ou indireta de afinidade dos cursos às atividades do
emprego será realizada pela Divisão de Recursos Humanos e referendada pelo Diretor-Presidente
da FDRH.
§ 3º A percepção do Adicional de que trata o “caput” deste artigo será devida a partir
da data de protocolo do certificado de conclusão do curso, reconhecido pelo Ministério da
Educação, e desde que comprovada a relação direta ou indireta da qualificação com as atividades
desenvolvidas, conforme dispõe o § 2º deste artigo.
CAPÍTULO III
QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Art. 16. O Quadro de Empregos e Funções em Comissão é destinado ao atendimento
dos encargos de Direção, de Chefia e de Assessoramento exercidos por pessoas com a devida
capacitação, de livre designação e dispensa do Diretor-Presidente da FDRH.
Art. 17. As Funções em Comissão − FC − de lotação exclusiva pelos empregados
integrantes do Quadro de Empregos Permanentes criado por esta Lei e do Quadro Permanente de
Empregos em extinção de que trata o art. 22 desta Lei ou por servidores públicos postos à
disposição da Fundação, nos termos da legislação vigente, são as seguintes:
FUNÇÃO EM COMISSÃO
Chefe de Divisão
Presidente da Comissão de Licitações e
Pregões
Assistente de Gabinete

NÚMERO
9

PADRÃO DE REMUNERAÇÃO
FC III

1

FC IV

5

FC V

§ 1º As atribuições e os pré-requisitos requeridos para o provimento das funções em
comissão de que trata o “caput” deste artigo estão estabelecidos no Anexo II desta Lei.

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§ 2º A remuneração das funções em comissão de que trata o “caput” deste artigo está
estabelecida no Anexo IV para a carga horária semanal de quarenta horas, sem prejuízo do
salário.
Art. 18. Os Empregos em Comissão – EC – integrantes do Quadro de Empregos e
Funções em Comissão são os seguintes:
EMPREGO EM COMISSÃO
Chefe de Gabinete
Chefe da Assessoria Jurídica
Assessor de Nível Superior
Coordenador de Projetos

NÚMERO
1
1
8
5

PADRÃO DE REMUNERAÇÃO
EC I
EC II

FC I
FC II

§ 1º As atribuições e os pré-requisitos requeridos para o provimento dos empregos em
comissão de que trata o “caput” deste artigo estão estabelecidos no Anexo II desta Lei.
§ 2º A remuneração dos empregos em comissão de que trata o “caput” deste artigo está
estabelecida no Anexo IV.
§ 3º Os empregos em comissão poderão ser ocupados por pessoas estranhas ao serviço
público.
§ 4º Quando os empregos em comissão forem ocupados por integrantes do Quadro de
Empregos Permanentes da FDRH ou por servidores públicos postos à disposição da Fundação,
nos termos da legislação vigente, o serão sob a forma de funções em comissão, às quais
corresponderá uma retribuição remuneratória, sem prejuízo do salário, de acordo com o Anexo
IV desta Lei.
Art. 19. As especificações dos empregos permanentes e dos empregos e funções em
comissão da FDRH, organizados por esta Lei, são as estabelecidas nos Anexos I e II desta Lei,
respectivamente.
§ 1º Entende-se por especificações dos empregos e das funções a diferenciação
individual relativamente às atribuições, responsabilidades, complexidade do trabalho e às
qualificações exigíveis para admissão nos empregos e designação nas funções que a integram.
§ 2º As especificações dos empregos contêm a sua denominação, as descrições sintética
e analítica das atribuições e qualificações essenciais para o recrutamento.
CAPITULO IV
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 20. A jornada semanal de trabalho dos integrantes dos Quadros criados por esta
Lei será de quarenta horas semanais, exceto nos casos em que for prevista por lei a jornada
reduzida.
§ 1º Reduzida a jornada semanal de trabalho, nos termos da legislação vigente, a
remuneração será proporcional à carga horária exercida.

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§ 2º Mediante solicitação do empregado e interesse da FDRH, o empregado poderá
retornar a sua jornada de trabalho original, não devendo ultrapassar a carga horária semanal
inicial, nos termos da legislação vigente.
Art. 21. A jornada de trabalho para os integrantes das categorias funcionais do Corpo
Técnico e do Corpo de Apoio Administrativo, indicados para funções em comissão ou empregos
em comissão, é de quarenta horas semanais.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 22. Fica em extinção, na FDRH, o Plano de Classificação de Cargos e Salários
autorizado pelo Chefe do Poder Executivo, em 24 de setembro de 1990, ficando facultado aos
empregados que o integram a opção pelo Plano de Empregos, Funções e Salários instituído por
esta Lei, desde que haja correspondência direta entre as categorias funcionais e empregos
existentes e as categorias funcionais e empregos criados por esta Lei, e cumpridos os prérequisitos exigidos para a investidura dos empregos.
§ 1º Para efeito da opção prevista no “caput” deste artigo, fica estabelecida a
correspondência direta entre as seguintes categorias funcionais/empregos:
I - Pessoal de Apoio/Agente Administrativo II e Corpo de Apoio Administrativo/Agente
Administrativo;
II - Pessoal de Apoio/Agente Administrativo III e Corpo de Apoio
Administrativo/Agente Técnico; e
III - Técnico Científico/Técnico Científico (I e II) e Corpo Técnico/Analista.
§ 2º O empregado optante pelo Plano de Empregos, Funções e Salários instituído por
esta Lei integrará o Quadro previsto no inciso I do art. 2.º desta Lei, respeitada a correspondência
direta entre as categorias funcionais/empregos estabelecida no § 1.º deste artigo e o nível salarial
da matriz salarial em que se encontra posicionado no momento da opção, exceto para o detentor
de emprego de Técnico Científico II, previsto no Plano de Classificação de Cargos e Salários de
que trata o “caput”, que será posicionado no padrão III, nível salarial “L”, conforme Anexo III
desta Lei.
§ 3º Fica assegurado aos integrantes dos empregos em extinção de Auxiliar de Serviços
Gerais, Motorista, Telefonista e Agente Administrativo I do Plano de Classificação de Cargos e
Salários de que trata o “caput”, o que segue:
I - adoção da matriz salarial estabelecida no Anexo V desta Lei, mantidas as demais
disposições do Plano de Classificação de Cargos e Salários de que trata o “caput” deste artigo; e
II - percepção do Adicional de Incentivo à Capacitação de que trata o art. 15 desta Lei,
no valor correspondente a dez por cento do salário básico do empregado, decorrente do nível de
qualificação superior ao previsto para o exercício do emprego e obedecido o disposto nos §§ 1.º,
2.º e 3.º do mesmo artigo.
§ 4º Fica assegurada aos atuais detentores do emprego de Agente Administrativo III,
que não preenchem todos os pré-requisitos exigidos para a investidura o emprego de Agente
Técnico criado nesta Lei, inviabilizando desta forma a opção pelo Plano de Empregos, Funções e

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Salários instituído por esta Lei, a adoção da matriz salarial estabelecida no Anexo V desta Lei,
bem como as vantagens, direitos e benefícios previstos no art. 15 desta Lei, no que couber,
mantidas as demais disposições do Plano de Classificação de Cargos e Salários de que trata o
“caput” deste artigo.
§ 5º O prazo para a opção será de noventa dias, a partir da data de publicação desta Lei.
Art. 23. Ficam extintas todas as funções gratificadas do Quadro de Gratificações de
Funções previstas no art. 24 do Plano de Classificação de Cargos e Salários autorizado pelo
Chefe do Poder Executivo, em 24 de setembro de 1990, bem como ficam extintos todos os
empregos e funções em comissão criados pela Lei n.º 13.712, de 6 de abril de 2011.
Art. 24. O Regulamento de Avaliação do Desempenho Funcional dos Empregados do
Quadro de Empregos Permanentes, previsto no art. 11 desta Lei, será elaborado por Comissão
Paritária, constituída de representantes do Sindicato representativo dos empregados e de
representantes da Fundação, ratificado pelo Diretor-Presidente da FDRH e regulamentado por
decreto governamental em até noventa dias contados da data de publicação desta Lei.
Art. 25. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de março de 2012.

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ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DOS EMPREGOS PERMANENTES
I - CORPO TÉCNICO
EMPREGO ANALISTA
Descrição Sumária
Realizar atividades de nível superior, relativas ao planejamento, organização, controle e
execução de ações técnicas voltadas ao suporte da atividade fim da Fundação.
Formação mínima exigida: Curso Superior completo, conforme especificação do cargo.
Pré-requisitos: Registro no respectivo órgão de classe quando previsto em legislação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais, respeitada a legislação vigente.
ANALISTA: ADMINISTRADOR
Descrição Analítica
- Planejar, acompanhar e controlar fluxos financeiros da Fundação;
- programar, controlar e executar pagamentos e despesas da Fundação;
- realizar estudos, proposições e divulgação de medidas para o aperfeiçoamento da
legislação financeira e administrativa, na área de sua competência;
- expedir instruções normativas e solução de consultas relativas à matéria pertinente à
área de sua atuação;
- exercer atividades administrativas e da administração financeira;
- administrar, conservar, fiscalizar os bens da Instituição;
- proceder ao exame e estudo de processos da área administrativa;
- emitir parecer sobre aquisição, alienação, locação, permutas, nos âmbitos das áreas
administrativa e financeira;
- realizar a análise, aperfeiçoamento e controle de pessoal da Instituição;
- prestar apoio em matéria organizacional e operacional, objetivando a modernização
das áreas administrativas e financeira da Instituição;
- treinar pessoal para o exercício de funções inerentes a sua área de atuação;
- desenvolver metodologias apropriadas para a solução de problemas atinentes a sua
área de competência;
- emitir pareceres sobre matérias de sua especialidade;
- orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes
auxiliares;
- elaborar a programação orçamentária da Fundação, bem como acompanhar, controlar
e avaliar sua execução;
- analisar a política financeira no que tange as receitas e as despesas da Fundação;
- adotar medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e
de consumo necessário aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de
custo;

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- acompanhar, junto aos órgãos da Administração Pública Estadual, a tramitação de atos
ou de documentos de interesse da Fundação, sujeitos a registros ou publicações;
- coordenar, executar e controlar a seleção, o recrutamento, a admissão e a demissão, a
avaliação, o aperfeiçoamento e o treinamento dos servidores e/ou empregados da Fundação,
assim como a formação da política de pessoal da Instituição;
- coordenar e supervisionar os serviços da Instituição, dentro de sua área;
- prestar assessoramento aos Conselhos de Administração e Curador e a autoridades
superiores ou a unidades administrativas em assuntos de sua especialidade;
- implantar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área
administrativa;
- implementar/implantar normas e procedimentos de modernização administrativa;
- orientar estágios;
- exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da
Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com respectiva formação;
- representar a Entidade em congressos e comissões;
- zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando
necessários;
- participar da execução de atividades pertinentes a licitações e pregões;
- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior em Administração.
ANALISTA: ADVOGADO
Descrição Analítica
- Representar judicialmente e administrativamente a Entidade em todos os litígios que a
envolverem;
- executar atividades administrativas, com emissão de pareceres de orientação jurídica
ou pareceres de interpretação jurídica;
- participar de comissões de licitação e de comissões de sindicância;
- executar tarefas de redação de atos administrativos, tais como: resoluções,
determinações, ordens de serviço, portarias, informações, editais de licitação, contratos diversos,
termos de obrigação, ajustes, cessões de direito, convênios, dentre outros;
- realizar tarefas de prevenção e de previsão de procedimentos judiciais, em todos os
segmentos (fiscais, trabalhistas, cíveis e administrativos);
- manter atualizada relação de leis, decretos, resoluções e determinações nos âmbitos
nacional e estadual;
- orientar estagiários;
- exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da
Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com a respectiva formação;
- apoiar e participar das atividades de Educação Ambiental e exposições;
- representar a Entidade em congressos e comissões;
- zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando
necessários;

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- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior em Ciências Jurídicas e Sociais.
ANALISTA: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Descrição Analítica
- Projetar, desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados;
- estudar, planejar e propor a atualização e adaptação de equipamentos, linguagens e
programas;
- planejar e propor a distribuição dos equipamentos de informática entre os diversos
setores e propor a aquisição e atualização de equipamentos;
- planejar, indicar e implantar os meios múltiplos de segurança de equipamentos,
programas e dados registrados;
- planejar, revisar e adotar medidas eficientes para melhorar o desempenho e uso dos
sistemas e equipamentos já existentes;
- preparar e executar treinamentos específicos e sistemáticos de servidores, para obter o
melhor uso dos equipamentos e programas;
- planejar, coordenar, orientar e testar os trabalhos de programação;
- documentar os procedimentos, rotinas e programas desenvolvidos, elaborando
manuais de instrução para uso de digitadores, operadores e demais usuários de sistema, inclusive
propondo a aquisição de suporte bibliográfico;
- manter intercâmbio com órgãos públicos e privados, buscando a atualização de
métodos, rotinas, hardware e software, inclusive para comunicação com os principais bancos de
dados;
- realizar treinamentos e palestras dentro de sua área de atuação; e
- executar outras tarefas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas de acordo com
sua habilitação profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior na Área da Informática.
ANALISTA: ARQUIVOLOGISTA
Descrição Analítica
- Planejar e organizar Arquivos;
- efetuar o planejamento bem como orientar e acompanhar o desenvolvimento do
processo documental e informativo afeto ao Arquivo Geral da Autarquia;
- planejar, orientar e dirigir as atividades de identificação das espécies documentais;
- efetuar o planejamento e a organização dos documentos da Autarquia a ser arquivado;
- fazer o planejamento e a organização dos serviços de microfilmagem e digitalização;
- orientar e dirigir o serviço de microfilmagem da documentação arquivada;
- efetuar a orientação do planejamento da automação de atividades específicas, dentro
das normas técnicas aplicadas aos arquivos;
- orientar a classificação, arranjo e descrição de documentos a serem arquivados;
- orientar a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;

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- promover medidas necessárias à conservação dos documentos arquivados;
- desenvolver estudos, do ponto de vista cultural, em documentos para verificar a
importância de arquivamento;
- preparar documentos arquivados para processamento eletrônico de dados;
- controlar, por meios próprios, a movimentação dos documentos dirigidos ao Arquivo;
- executar tarefas de prestação de informações relativas às atividades próprias do
Arquivo;
- orientar a restauração e ordenação de documentos a serem arquivados;
- prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua especialidade;
- orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes
auxiliares;
- emitir pareceres em matéria de sua especialidade;
- organizar e manter a memória do arquivo da autarquia; e
- executar outras tarefas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas de acordo com
sua habilitação profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior – Graduação em Arquivologia.
ANALISTA: ASSISTENTE SOCIAL
Descrição Analítica
- Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade, empregados e
instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e
programas de educação;
- planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas
de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras);
- desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis;
- assessorar nas diversas atividades da Fundação;
- atuar na assessoria de planejamento, administração e gestão de pessoas;
- organizar, assessorar, executar e avaliar programas e projetos de Serviço Social, no
âmbito da Fundação;
- planejar e executar programas de desenvolvimento de recursos humanos;
- participar de projetos de capacitação, saúde, e de qualidade de vida no trabalho dos
empregados da Fundação, bem como de desenvolvimento organizacional;
- desenvolver programas de desenvolvimento funcional nos setores de trabalho;
- propor, elaborar, aplicar e interpretar diagnóstico em nível organizacional;
- realizar e participar de estudos e pesquisas de relevância para Fundação;
- selecionar e supervisionar estágios curriculares inerentes a sua área;
- participar de equipes interdisciplinares destinadas a estudar assuntos de interesse da
Fundação; e
- executar outras tarefas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas de acordo com
sua habilitação profissional.
Pré-requisitos: Nível Superior - Graduação em Serviço Social.
Registro no órgão de fiscalização profissional - Conselho Regional de Serviço Social −
CRESS.
ANALISTA: BIBLIOTECÁRIO

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Descrição Analítica
- Exercer atividades compatíveis com sua habilitação profissional atendendo aos
objetivos e às finalidades da Instituição, envolvendo a consultoria, assessoramento, vistoria,
perícia, parecer, laudo e relatório técnico concernente à biblioteconomia, documentação e
informação;
- realizar planejamento, pesquisa, organização, implantação, gerenciamento,
administração, direção, chefia, coordenação, supervisão e execução de serviços de
biblioteconomia, documentação e informação, incluindo a normalização documental, atividades
culturais e serviços técnico-científicos relativos às atribuições de biblioteconomia;
- assessorar na elaboração de instrumentos de coleta de dados estatísticos,
recenseamento e cadastro, referentes a serviços e acervos;
- prestar atendimento ao público em geral;
- orientar estagiários;
- exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da
Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com respectiva formação;
- representar a Entidade em congressos e comissões;
- zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando
necessários;
- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior – Graduação em Biblioteconomia;
ANALISTA: CONTADOR
Descrição Analítica
- Organizar e executar serviços de contabilidade em geral;
- responder pelo controle e gerenciamento contábil-financeiro;
- fazer a escrituração de livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os
necessários no conjunto de organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e
demonstrações;
- realizar perícias judiciais ou extrajudiciais;
- supervisionar e efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação;
- elaborar boletins e propostas orçamentárias;
- revisar permanente ou periodicamente as demonstrações contábeis;
- realizar o levantamento do patrimônio da Fundação para divulgação correta do mesmo
à sociedade;
- realizar o estudo das consequências que determinado fato pode trazer ao patrimônio da
Fundação, analisando-o para a elaboração de opiniões e recomendações;
- orientar estagiários;
- exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da
Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com a respectiva formação;
- representar a Entidade em congressos e comissões;
- zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando
necessários;

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- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior – Graduação em Ciências Contábeis.
ANALISTA: ECONOMISTA
Descrição Analítica
- Realizar pesquisas e estudos econômicos relacionados ao setor público estadual;
- realizar análises econômico-financeiras referentes à renda industrial;
- efetuar estudos sobre os fatores de formação de preços nos centros produtores e
mercados consumidores, acompanhados de números, índices, tabelas e gráficos;
- efetuar pesquisas para racionalizar o serviço público estadual;
- prestar assistência técnico-econômica à Diretoria Administrativa-Financeira;
- preparar o material destinado à divulgação de novas práticas de racionalização do
serviço público estadual;
- fazer estudos gerais sobre as finanças públicas;
- emitir pareceres fundamentados sobre a ação, alteração ou supressão de impostos e
taxas;
- examinar a legislação tributária incidente na economia do setor público do Estado,
para determinar as repercussões econômicas da mesma, e sugerir as providências necessárias à
correção das inconveniências notadas;
- orientar e coordenar grupos de trabalho, incumbidos de pesquisas econômicas em
geral;
- planejar e elaborar o plano tático das áreas socioeconômicas;
- promover eficaz fluxo de informações de sua área geradas entre todos os setores da
Autarquia;
- promover, realizar e elaborar estudos, levantamentos e análises de assuntos pertinentes
ou de interesse do setor público estadual;
- analisar dados estatísticos em geral;
- coletar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos;
- proceder à avaliação e à análise dos custos dos projetos, bem como à sua execução,
acompanhando e controlando a sua programação física e financeira;
- organizar e distribuir formulários específicos para coleta de informações, objetivando
estudos para elaboração de planos e programas;
- executar trabalhos de monitoramento e aumento das receitas da Autarquia;
- elaborar projetos para captar recursos junto a organizações nacionais e internacionais;
- realizar treinamentos e palestras dentro de sua área de atuação; e
- executar outras tarefas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas de acordo com
sua habilitação profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior em Ciências Econômicas.
ANALISTA: JORNALISTA
Descrição Analítica

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- Criar, redigir, produzir e distribuir informações sobre as atividades desenvolvidas na
Entidade, tanto para imprensa como para os públicos específicos;
- contatar, agendar, assessorar e assistir a entrevistas individuais e/ou coletivas com a
imprensa ou outros grupos;
- editar as publicações e relatórios da entidade;
- visitar os veículos de comunicação para promover e manter um bom relacionamento
com os editores, chefias, repórteres, formadores de opiniões, produtores;
- orientar estagiários;
- exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da
Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com respectiva formação;
- representar a Entidade em congressos e comissões;
- zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando
necessários;
- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior – Graduação em Jornalismo.
ANALISTA: PEDAGOGO
Descrição Analítica
- Propor e planejar alternativas que qualifiquem as ações político-pedagógicas da Escola
de Governo levando em conta, sobretudo, as relações entre educação e sociedade, educação e
trabalho, educação e formação de trabalhadores e agentes sociais, através dos pressupostos da
Pedagogia Crítica;
- exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da
Instituição, em especial a constituição de estratégias de diálogo, a orientação das relações
institucionais, a animação pedagógica dos parceiros da Escola de Governo, a percepção dos
desafios e limites político-pedagógicos e o apontamento de estratégias para a busca de soluções
coletivas;
- acompanhar as ações educativas da Escola de Governo em todos os espaços e fóruns,
tais como em reuniões da Diretoria de Educação e Formação, do Comitê Pedagógico, com as
Instituições parceiras, entre outras, tanto em encontros em Porto Alegre como nas sedes do
interior;
- propor e planejar atividades que potencializem o Plano Plurianual da Fundação, com
destaque para os temas da Escola de Governo;
- propor e coordenar estudos, pesquisas e proposições de medidas para o
aperfeiçoamento e para execução do Plano Político-pedagógico da Escola de Governo desde sua
área de sua competência, bem como na interface com os demais membros da Diretoria de
Educação e Formação;
- implantar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na sua
área de atuação, desenvolvendo metodologias apropriadas para a solução de problemas e, se
necessário, emitindo pareceres sobre matérias de sua especialidade;
- coordenar, executar, acompanhar e controlar a formação continuada dos servidores
e/ou empregados da Fundação, assim como apoiar a formação da política de pessoal da
Instituição;

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- participar do diagnóstico de necessidades de recursos humanos e realizar ações de
integração tendo em vista a qualificação da formação continuada;
- propor, elaborar e aplicar instrumentos de avaliação visando ao desenvolvimento dos
servidores e dos serviços desenvolvidos pela Fundação;
- proceder análises e estudos de processos administrativos que dizem respeito à Escola
de Governo;
- elaborar estudos, instruções normativas e soluções para consultas relativas a temas
pertinentes à área de sua atuação;
- orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes
auxiliares;
- apoiar a orientação dos estágios, desde sua área de atuação, a partir da elaboração de
instrumentos de gestão dos processos de estágio probatório, avaliação de desempenho e de
competências e de promoção funcional;
- realizar o gerenciamento e o acompanhamento de estágios da Autarquia;
- acompanhar, coordenar e supervisionar os serviços da Instituição, dentro de sua área
de atuação;
- apoiar a elaboração de projetos para captação de recursos junto a organizações
nacionais e internacionais;
- prestar assessoramento aos Conselhos de Administração e Curador e às autoridades
superiores ou às unidades administrativas em temas de sua especialidade;
- propor e participar de ações destinadas às relações de trabalho, no sentindo de maior
produtividade e da realização de indivíduos e grupos, intervindo na solução de conflitos na busca
de melhor qualidade de vida no trabalho;
- administrar, conservar e fiscalizar os bens da Instituição;
- prestar apoio em matéria organizacional e operacional, objetivando a modernização
das diferentes áreas e setores da Fundação;
- subsidiar a elaboração da programação orçamentária da Fundação, bem como
acompanhar, controlar e avaliar sua execução;
- acompanhar, quando necessário, os aspectos financeiros da Fundação;
- adotar medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e
de consumo necessários aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de
custo;
- acompanhar, junto aos órgãos da Administração Pública Estadual, a tramitação de atos
ou de documentos de interesse da Fundação, sujeitos a registros ou publicações;
- apoiar a implementação de normas e procedimentos de modernização administrativa;
- representar a Entidade em congressos e comissões;
- zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando
necessários;
- apoiar a execução de atividades pertinentes a licitações e pregões;
- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior – Licenciatura em Pedagogia.
ANALISTA: PSICÓLOGO
Descrição Analítica

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- Propor e planejar alternativas que qualifiquem as ações político-pedagógicas da Escola
de Governo levando em conta, sobretudo, as relações entre educação, indivíduo, sociedade e
trabalho, bem como sobre o papel deste campo de conhecimento no que tange à formação de
trabalhadores e de agentes sociais, através, especialmente, dos pressupostos da Psicologia e da
Psicologia Social;
- exercer as funções de sua formação profissional, tais como reflexões advindas das
vertentes da psicologia: psicologia social, comunitária, do trabalho, sindical, ambiental,
prestando, desta forma, orientação técnica compatível com as necessidades da Instituição;
- propor e realizar levantamento e análises de dados em pesquisas articuladas às ações
educativas da Escola de Governo, ou até mesmo oriundas de opinião pública, envolvendo
métodos e técnicas da psicologia;
- acompanhar as ações educativas da Escola de Governo em todos os espaços e fóruns,
tais como em reuniões da Diretoria de Educação e Formação, do Comitê Pedagógico, com as
Instituições parceiras, entre outras, tanto em encontros em Porto Alegre como nas sedes do
interior;
- propor e planejar atividades que potencializem o Plano Plurianual da Fundação, com
destaque para os temas da Escola de Governo;
- propor e coordenar estudos, pesquisas e proposições de medidas para o
aperfeiçoamento e para execução do Plano Político-pedagógico da Escola de Governo desde sua
área de competência, bem como na interface com os demais membros da Diretoria de Educação
e Formação;
- implantar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na sua
área de atuação, desenvolvendo metodologias apropriadas para a solução de problemas e, se
necessário, emitindo pareceres sobre matérias de sua especialidade;
- coordenar, executar, acompanhar e controlar a formação continuada dos servidores
e/ou empregados da Fundação, assim como apoiar a formação da política de pessoal da
Instituição;
- participar do diagnóstico de necessidades de recursos humanos e realizar ações de
integração tendo em vista a qualificação da formação continuada;
- propor, elaborar e aplicar instrumentos de avaliação visando ao desenvolvimento dos
servidores e dos serviços desenvolvidos pela Fundação;
- proceder análises e estudos de processos administrativos que dizem respeito à Escola
de Governo;
- elaborar estudos, instruções normativas e soluções para consultas relativas a temas
pertinentes à área de sua atuação;
- orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes
auxiliares;
- apoiar a orientação dos estágios desde sua área de atuação a partir da elaboração de
instrumentos de gestão dos processos de estágio probatório, avaliação de desempenho e de
competências e de promoção funcional;
- realizar o gerenciamento e o acompanhamento de estágios da Autarquia;
- acompanhar, coordenar e supervisionar os serviços da Instituição, dentro de sua área
de atuação;
- apoiar a elaboração de projetos para captação de recursos junto a organizações
nacionais e internacionais;
- prestar assessoramento aos Conselhos de Administração e Curador e às autoridades
superiores ou às unidades administrativas em temas de sua especialidade;

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- propor e participar de ações destinadas às relações de trabalho, no sentindo de maior
produtividade e da realização de indivíduos e grupos, intervindo na solução de conflitos na busca
de melhor qualidade de vida no trabalho;
- administrar, conservar e fiscalizar os bens da Instituição;
- prestar apoio em matéria organizacional e operacional, objetivando a modernização
das diferentes áreas e setores da Fundação;
- subsidiar a elaboração da programação orçamentária da Fundação, bem como
acompanhar, controlar e avaliar sua execução;
- acompanhar, quando necessário, os aspectos financeiros da Fundação;
- adotar medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e
de consumo necessário aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de
custo;
- acompanhar, junto aos órgãos da Administração Pública Estadual, a tramitação de atos
ou de documentos de interesse da Fundação, sujeitos a registros ou publicações;
- apoiar a implementação de normas e procedimentos de modernização administrativa;
- representar a Entidade em congressos e comissões;
- zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando
necessários;
- apoiar a execução de atividades pertinentes a licitações e pregões;
- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior – em Psicologia.
ANALISTA: PUBLICITÁRIO
Descrição Analítica
- Divulgar as atividades desenvolvidas na Entidade, tanto para a imprensa como para os
públicos específicos;
- elaborar a matéria de propaganda sem qualquer alteração, gráfica ou literária, dos
pormenores do produto, serviço ou mercadoria;
- editar as publicações e relatórios da entidade;
- visitar os veículos de comunicação, para promover e manter um bom relacionamento
com os editores, chefias, repórteres, formadores de opiniões, produtores;
- orientar estagiários;
- exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da
Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com respectiva formação;
- representar a Entidade em congressos e comissões;
- zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando
necessários;
- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior – Graduação em Publicidade;

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ANALISTA: RELAÇÕES PÚBLICAS
Descrição Analítica
- Orientar os dirigentes de instituições públicas ou privadas na formulação de políticas
de Relações Públicas;
- promover maior integração da instituição na comunidade;
- informar e orientar sobre objetivos elevados de uma instituição;
- assessorar na solução de problemas institucionais que influam na posição da entidade
perante a opinião pública;
- planejar e executar campanhas de opinião pública;
- orientar estagiários;
- exercer as funções de sua formação profissional nos segmentos de atividade da
Instituição, bem como prestar orientação técnica compatível com a respectiva formação;
- representar a Entidade em congressos e comissões;
- zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando
necessários;
- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior – Graduação em Relações Públicas;
ANALISTA: SOCIÓLOGO
Descrição Analítica
- Propor e planejar alternativas que qualifiquem as ações político-pedagógicas da Escola
de Governo levando em conta, sobretudo, as relações entre educação e sociedade, democracia e
gestão, capital e trabalho e formação de trabalhadores e de agentes sociais, através dos
pressupostos da Sociologia Crítica;
- exercer as funções de sua formação profissional, tais como o estabelecimento de
diagnósticos ou prognósticos sobre fenômeno da realidade social ou da dinâmica política da
sociedade, prestando, desta forma, orientação técnica compatível com as necessidades da
Instituição;
- propor e realizar levantamento e análises de dados em pesquisas articuladas às ações
educativas da Escola de Governo, ou até mesmo oriundas de opinião pública, envolvendo
métodos e técnicas da Sociologia;
- acompanhar as ações educativas da Escola de Governo em todos os espaços e fóruns,
tais como em reuniões da Diretoria de Educação e Formação, do Comitê Pedagógico, com as
Instituições parceiras, entre outras, tanto em encontros em Porto Alegre como nas sedes do
interior;
- propor e planejar atividades que potencializem o Plano Plurianual da FDRH, com
destaque para os temas da Escola de Governo;
- propor e coordenar estudos, pesquisas e proposições de medidas para o
aperfeiçoamento e para execução do Plano Político-pedagógico da Escola de Governo desde sua

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área de competência, bem como na interface com os demais membros da Diretoria de Educação
e Formação;
- implantar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na sua
área de atuação, desenvolvendo metodologias apropriadas para a solução de problemas e, se
necessário, emitindo pareceres sobre matérias de sua especialidade;
- coordenar, executar, acompanhar e controlar a formação continuada dos servidores
e/ou empregados da Fundação, assim como apoiar a formação da política de pessoal da
Instituição;
- participar do diagnóstico de necessidades de recursos humanos e realizar ações de
integração tendo em vista a qualificação da formação continuada;
- propor, elaborar e aplicar instrumentos de avaliação visando ao desenvolvimento dos
servidores e dos serviços desenvolvidos pela Fundação;
- proceder análises e estudos de processos administrativos que dizem respeito à Escola
de Governo;
- elaborar estudos, instruções normativas e soluções para consultas relativas a temas
pertinentes à área de sua atuação;
- orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes
auxiliares;
- apoiar a orientação dos estágios desde sua área de atuação a partir da elaboração de
instrumentos de gestão dos processos de estágio probatório, avaliação de desempenho e de
competências e de promoção funcional;
- realizar o gerenciamento e o acompanhamento de estágios da Autarquia;
- acompanhar, coordenar e supervisionar os serviços da Instituição, dentro de sua área
de atuação;
- apoiar a elaboração de projetos para captação de recursos junto a organizações
nacionais e internacionais;
- prestar assessoramento aos Conselhos de Administração e Curador e às autoridades
superiores ou às unidades administrativas em temas de sua especialidade;
- propor e participar de ações destinadas às relações de trabalho, no sentindo de maior
produtividade e da realização de indivíduos e grupos, intervindo na solução de conflitos na busca
de melhor qualidade de vida no trabalho;
- administrar, conservar e fiscalizar os bens da Instituição;
- prestar apoio em matéria organizacional e operacional, objetivando a modernização
das diferentes áreas e setores da Fundação;
- subsidiar a elaboração da programação orçamentária da Fundação, bem como
acompanhar, controlar e avaliar sua execução;
- acompanhar, quando necessário, os aspectos financeiros da Fundação;
- adotar medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e
de consumo necessário aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de
custo;
- acompanhar, junto aos órgãos da Administração Pública Estadual, a tramitação de atos
ou de documentos de interesse da Fundação, sujeitos a registros ou publicações;
- apoiar a implementação de normas e procedimentos de modernização administrativa;
- representar a Entidade em congressos e comissões;
- zelar pelos materiais e equipamentos em uso, solicitando os consertos quando
necessários;
- apoiar a execução de atividades pertinentes a licitações e pregões;

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- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior – em Ciências Sociais.
ANALISTA: TÉCNICO EDUCACIONAL
Descrição Analítica
- Exercer as atividades referentes à coordenação de ensino, planejamento e orientação,
supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento
do processo educativo;
- assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
- planejar e implementar ações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação
profissional de servidores públicos e/ou agentes sociais;
- avaliar processos de ensino-aprendizagem;
- elaborar material pedagógico;
- sistematizar estudos, informações e experiências sobre as atividades realizadas, de
treinamento/desenvolvimento e aquelas próprias da área de Concursos Públicos da Fundação;
- providenciar os meios e recursos instrucionais necessários à realização das ações
planejadas;
- fazer registros da documentação referente a oficinas, laboratórios e demais modalidades empregadas no processo de ensino/aprendizagem, bem como das atividades próprias da área
de Concursos Públicos da Fundação;
- planejar, executar e/ou coordenar e avaliar ações atinentes à área de Concursos
Públicos da Fundação; e
- executar outras tarefas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas de acordo com
sua habilitação profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas.
ANALISTA: TECNÓLOGO NAS ÁREAS DAS CIÊNCIAS DA VIDA E MEIO AMBIENTE,
EXATAS E ENGENHARIAS, E HUMANAS.
Descrição Analítica
- Estudar, planejar, projetar, especificar e executar projetos específicos na área de
atuação;
- assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; e
- executar outras tarefas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas de acordo com
sua habilitação profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior em Tecnologia nas Áreas das Ciências da Vida e Meio
Ambiente, Exatas e Engenharias, e Humanas.
II - CATEGORIA FUNCIONAL – CORPO DE APOIO ADMINISTRATIVO
EMPREGO AGENTE TÉCNICO

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Descrição Sumária
Exercer atividades de nível médio técnico, relacionadas a tarefas de apoio técnico de
relativa complexidade, sob supervisão. Executar demais atividades afins.
Formação mínima exigida: Ensino Médio Técnico Completo nas respectivas áreas de
atuação.
Pré-requisitos: Registro no respectivo conselho de classe, quando exigido por lei.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais, respeitada a legislação vigente.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
Descrição Analítica
- Elaborar folha de pagamento de salários, encargos sociais, plano de férias, relatórios,
demonstrativos e outras atividades do setor de pessoal;
- manter-se atualizado em relação a novas leis, decretos e determinações;
- assessorar os demais órgãos da Entidade na sua área de competência;
- auxiliar na elaboração e execução de propostas de projetos globais da Instituição;
- participar de comissões, grupos de trabalhos e similares;
- secretariar reuniões e elaborar atas;
- formular e propor programas de trabalhos, provendo sua execução uma vez aprovados;
- organizar e remanejar pessoal de acordo com a programação: aprovar ou recomendar a
revisão de projetos desenvolvidos pelo setor, propor normas técnicas específicas na sua área de
atuação;
- representar o Órgão, quando lhe for delegada essa competência, em reuniões e
contatos externos;
- efetuar o controle de arrecadações;
- participar de julgamento de propostas;
- planejar e executar programas e treinamentos na sua área de competência;
- fornecer subsídios na elaboração de projetos executados por empresas contratadas ou
pela própria Entidade;
- classificar materiais de acordo com sua ordem e constituição;
- conferir e registrar, transcrevendo todos os dados para fichas específicas, observando
as anotações que devem conter;
- efetuar tarefas de compras de menor complexidade;
- participar de grupos para o desenvolvimento de programas globais;
- elaborar propostas de projetos individuais ou integrados;
- desenvolver metodologia apropriada para solução de problemas atinentes à sua área de
competência;
- assessorar os demais Órgãos no que diz respeito à sua área de atuação;
- providenciar materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas
tarefas;
- conferir e criticar dados e informações levantadas;
- requisitar apoio administrativo e operacional indispensável ao desenvolvimento dos
trabalhos de sua unidade;
- articular-se com os demais Órgãos operacionais, visando à integração das atividades
técnico-administrativas;
- assinar documentos internos e assuntos de sua competência;

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- fazer cumprir os prazos para execução de planos, programas, atividades ou projetos;
- coletar informações bancárias, compilar dossiê e o revisar periodicamente, registrando
alterações eventuais;
- efetuar pagamentos e controle de pesquisas, tais como: adiantamentos diversos de
numerários, pagamentos diversos e outros;
- efetuar cálculos, controles, relatórios, preenchimento de formulários e outros;
- coordenar e organizar tarefas de seu setor;
- acompanhar elaboração de projetos executados por empresas contratadas ou pela
própria Entidade;
- coletar dados e informações solicitadas;
- participar da execução de atividades pertinentes a licitações e pregões;
- providenciar passagens, diárias e reservas em hotéis em ocasiões de viagens;
- realizar pesquisas bibliográficas;
- orientar, controlar e executar serviços de reprografia e encadernação;
- coletar informações, executar registros e manter permanentemente organizados
arquivos relativos à pessoal, estágios, patrimônio, materiais, contabilidade, finanças, legislação e
imprensa, bem como cadastro de pessoas físicas e jurídicas;
- elaborar balancetes mensais, balanços anuais e outros demonstrativos econômicofinanceiros e patrimoniais, dentro das periodicidades estabelecidas e observada a legislação
vigente;
- controlar contratos;
- instalar, manter e atualizar softwares;
- supervisionar a manutenção dos microcomputadores e solicitar o atendimento do
serviço especializado, quando necessário;
- gerenciar a rede local;
- participar de atividades de educação ambiental e atendimento ao público;
- zelar pelo material e equipamento em uso, providenciando a manutenção que se fizer
necessária;
- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Ensino Técnico de nível médio completo.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Descrição Analítica
- Executar a “slipagem”, escrituração, balancetes, lançamentos via Sistema
Administração Financeira do Estado - AFE;
- controlar o patrimônio;
- fazer o lançamento de documentos, planilhas e outros do Sistema de Patrimônio;
- realizar as conferências de lançamentos e outras rotinas da área técnica de
contabilidade;
- controlar os contratos;
- participar de atividades de educação ambiental e atendimento ao público;
- zelar pelo material e equipamento em uso, providenciando a manutenção que se fizer
necessária;

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- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Ensino Técnico de nível médio completo.
Registro no respectivo órgão de classe.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Descrição Analítica
- Gerenciar a rede local;
- manter cadastro dos operadores da rede local;
- instalar, manter e atualizar “softwares”;
- efetuar cópias de segurança;
- auxiliar os usuários na utilização dos equipamentos de informática;
- supervisionar a manutenção dos microcomputadores e solicitar o atendimento do
serviço especializado, quando necessário;
- operar e manter os sistemas de informação em uso na instituição;
- participar de atividades de educação ambiental e atendimento ao público;
- zelar pelo material e equipamento em uso, providenciando a manutenção que se fizer
necessária;
- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Ensino técnico de nível médio completo.
Registro no respectivo órgão de classe.
AGENTE TÉCNICO: TÉCNICO EM SECRETARIADO
Descrição Analítica
- Planejar, organizar e dirigir serviços de secretaria;
- secretariar reuniões e elaborar atas;
- marcar e desmarcar entrevistas e tomar as devidas providências para o bom andamento
dos serviços;
- organizar, para aprovação superior, a Ordem do Dia para as reuniões ou sessões e
tomar providências para a sua instalação e andamento;
- anotar e transcrever dados;
- coletar dados e elaborar relatórios de sua área;
- elaborar tabelas, gráficos e outros atinentes à sua área;
- selecionar assuntos por ordem de importância, encaminhando aos responsáveis para o
bom andamento dos serviços;
- revisar criticamente a datilografia/digitação e a forma dos documentos;
- organizar, manusear e manter atualizados fichários e arquivos;
- realizar serviços de datilografia/digitação em geral, da sua área de atuação;
- redigir correspondência simples em português;

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24


- recepcionar e encaminhar pessoas que se dirijam à Instituição;
- orientar e prestar informações quando solicitado;
- prestar informações consultando pastas, fichários, relatórios e outras fontes de
informações;
- participar de atividades de atendimento ao público;
- zelar pelo material e equipamento em uso, providenciando a manutenção que se fizer
necessária;
- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Ensino técnico de nível médio completo;
Registro no respectivo órgão de classe.
EMPREGO AGENTE ADMINISTRATIVO
Descrição Sumária
Desenvolver atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalho nas áreas de
Recursos Humanos, Planejamento, Informática, Documentação, Comunicação, Finanças,
Contabilidade, Apoio Administrativo, Concurso Público e Estágio.
Formação mínima exigida: Ensino Médio Completo.
Descrição Analítica
- Redigir, digitar e revisar documentos;
- elaborar e redigir atas, secretariando reuniões;
- executar, administrativamente, projetos e atividades de apoio;
- promover a simplificação de rotinas de trabalho, com vistas à maior produtividade e
eficiência do setor;
- estudar e propor mudanças visando adequação à legislação vigente, referente ao setor
em que trabalha ou de interesse do serviço;
- elaborar relatórios sobre atividades, interpretando quadros gráficos;
- examinar e informar processos;
- participar de estudos para elaboração de normas administrativas na sua área de
competência;
- providenciar material de apoio para as atividades técnicas;
- operar e responsabilizar-se pelo fluxo da produção de dados;
- fazer gravação de cursos e palestras em áudio e vídeo;
- coletar informações, executar registros e manter permanentemente organizados
arquivos relativos à pessoal, estagiários, patrimônio, materiais, contabilidade, finanças,
legislação e imprensa, bem como cadastro de pessoas físicas e jurídicas;
- observar o cumprimento das normas pertinentes aos trabalhos de licitação para compra
de materiais, contratações de serviços e realização de obras;
- executar as atividades de administração guarda e distribuição de materiais;
- fazer desenhos gráficos, diagramas e montagem de material impresso;
- controlar a execução dos contratos e convênios firmados pela Fundação;
- prestar atendimento ao público interno e externo, fornecendo informações de sua

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área de trabalho;
- operar máquinas copiadoras e equipamentos correlatos;
- elaborar demonstrativos, dentro das periodicidades estabelecidas pela chefia imediata;
- observar o cumprimento do prazo e da legislação vigente nas atividades relativas à
área de pessoal e tributária;
- participar da execução de atividades pertinentes à Licitações e Pregões;
- participar de reuniões técnico-administrativas;
- participar na elaboração de relatórios;
- participar de comissões; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisitos: Ensino Médio Completo.

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ANEXO II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E PRÉ-REQUISITOS DOS EMPREGOS E FUNÇÕES
EM COMISSÃO
CHEFE DE GABINETE
Atribuições Gerais do Emprego/Função
Chefiar o gabinete e assessorar os membros da diretoria em assuntos de sua área de
atuação.
Pré-requisito: Nível Superior completo.
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
Atribuições Gerais do Emprego/Função
Chefiar a assessoria jurídica e assessorar a entidade nas matérias relacionadas à sua
formação acadêmica e/ou relacionadas à sua experiência profissional.
Pré-requisitos: Curso Superior - Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais;
Registro no respectivo órgão de fiscalização profissional.
ASSESSOR DE NÍVEL SUPERIOR
Descrição Genérica do Emprego/Função
Assessorar a entidade nas matérias relacionadas à sua formação acadêmica e/ou
relacionadas à sua experiência profissional.
Pré-requisito: Nível Superior completo.
COORDENADOR DE PROJETOS
Descrição Genérica do Emprego/Função
Coordenar as atividades relativas a projetos e atividades criadas pela Fundação/Escola
de Governo.
Pré-requisito: Nível Superior completo.
CHEFE DE DIVISÃO
Descrição Genérica da Função
Coordenar, organizar e acompanhar a execução das tarefas sob a sua responsabilidade,
determinando rotinas de trabalho e orientando sua execução.

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Atribuições Gerais da Função
- Dirigir, coordenar e supervisionar os serviços da divisão, assegurando a produtividade
dos trabalhos;
- coordenar, organizar e acompanhar a execução das tarefas sob a sua responsabilidade,
determinando rotinas de trabalho e orientando sua execução;
- promover a obtenção dos resultados da divisão em consonância com os objetivos do
órgão;
- participar com outros órgãos da Fundação, na realização de tarefas que mantenham
correlação de atividades;
- apresentar ao diretor do respectivo órgão relatórios periódicos das atividades da
divisão; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção.
Pré-requisito: Nível Médio completo.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES
Descrição Genérica da Função
Coordenar as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Licitações e
Pregões.
Atribuições Gerais da Função
- Coordenar as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Licitações e
Pregões;
- participar do credenciamento dos interessados em participar dos certames;
- receber as propostas, a documentação de habilitação e a declaração de pleno
atendimento às condições habilitadoras;
- analisar as propostas quanto à conformidade do atendimento às exigências do edital e
desclassificação, quando for o caso;
- selecionar as propostas para a etapa de lances;
- negociar com o detentor da melhor oferta;
- analisar a aceitabilidade dos preços ofertados;
- classificar por derradeiro as ofertas;
- adjudicar o objeto da licitação ao vencedor do certame;
- receber os recursos, quando for o caso;
- elaborar a ata da sessão pública do pregão; e
- executar outras atividades correlatas.
Pré-requisito: Nível Superior completo.
ASSISTENTE DE GABINETE
Descrição Genérica da Função

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Executar tarefas relativas à anotação, digitação, organização de documentos e outros
serviços administrativos, como recepção, agendamento (registro) de compromissos e
informações, principalmente junto aos cargos diretivos da Fundação, procedendo segundo
normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio critério, para assegurar e agilizar o
fluxo de trabalhos administrativos.
Atribuições Gerais da Função
- Planejar, organizar e dirigir serviços de secretaria;
- secretariar reuniões e elaborar atas;
- marcar e desmarcar entrevistas e tomar as devidas providências para o bom andamento
dos serviços;
- organizar, para aprovação superior, a Ordem do Dia para as reuniões ou sessões e
tomar providências para a sua instalação e andamento;
- anotar e transcrever dados;
- coletar dados e elaborar relatórios de sua área;
- elaborar tabelas, gráficos e outros atinentes à sua área;
- selecionar assuntos por ordem de importância, encaminhando aos responsáveis para o
bom andamento dos serviços;
- revisar criticamente a datilografia/digitação e a forma dos documentos;
- organizar, manusear e manter atualizados fichários e arquivos;
- realizar serviços de datilografia/digitação em geral, da sua área de atuação;
- redigir correspondência simples em português;
- recepcionar e encaminhar pessoas que se dirijam à Instituição;
- orientar e prestar informações quando solicitado;
- prestar informações consultando pastas, fichários, relatórios e outras fontes de
informações;
- zelar pelo material e equipamento em uso, providenciando a manutenção que se fizer
necessária;
- zelar pela boa ordem dos locais de trabalho, observando as normas de segurança e
outras vigentes na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; e
- executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Direção,
compatíveis com a sua atividade profissional.
Pré-requisito: Nível Médio completo.

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FIM DO DOCUMENTO

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