psk

'

ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

LEI N2 7 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983-

"Dispoe sobre a Criação e Classificação de Cargos,

Empregos e Funções do Quadro de Pessoa I da

Assem

bleia Legislativa c'e Rondônia e da outras providen
ei as.

0 PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço Saber que a Assembleia Leg isIat iva do Estado

eu promulgo nos termos do Parágrafo 2- do artigo 48, da

decreta e

Constituição Esta

duaI, a seguinte lei:

Artigo 1- - Os Cargos e Empregos do Pessoal da Assembléia L£
gislativa de Rondônia obedecerão as diretrizes de classificação estabelec_i_
*i

das nesta

Lei.

Artigo 2- - Os Cargos e Empregos criados nesta Lei sao

i

j

í *í

cias

si ficados como de provimento em comissão e de emprego permanente,enquadrar^
do-se nos seguintes grupos:

l

DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
r>

:

I -

Direção e Assessoramento Superior - AL-DAS

II

Assessoramento e Assistência Parlamentar-AL-AAP

-

", .- f
DE EMPREGO PERMANENTE

I -

Atividades de Nivel Superior - AL-ANS

II

Atividades Técnicas de Nivel Médio - AL-ATM

-

íII - Atividades de Serviços AuxiI iares - AL-ASA
V

-

Atividades de Serviços Gerais, Transporte e
AL-ATP.

Portar ia


•âfo*.

ESTADO DE RONDÔNIA

<Q2

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Artigo 3-

-

As funções de Secretaria, Assistência e

fia de Nivel Intermediário sao classificados no Grupo:
tencia e Chefia Intermediária

Artigo 4-

pos:

~

-

AL-ATM;

Secretaria,Assis

- AL-SAC.

As Categorias Funcionais que compõem os

Atividades de Nível Superior -

vel Médio

Che

AL-ANS;

Gru

Atividades Técnicas de NÍ

Atividades de Serviços Auxiliares

-

AL-ASA

e

Atividades de Serviços Gerais, Transporte e Portaria - AL-ATP, sao divi
d idas em classes e estas em empregos.

Artigo 5-

-

Cada Grupo será composto de categorias funci

onais próprias divididas em classes e estas em cargos ou empregos.

Artigo 6Q

- Para efeito de classificação de que trata es

ta Lei, considera-se:

I - CARGO:

a soma de atribuições a serem exercidas pelo

ocupante do cargo de provimento em comissão;

II

- EMPREGO:

a soma de atribuições cometidas a servidor

em virtude da relação empregaticia de natureza

con

tratuaI;

III

- CLASSE:

o conjunto de empregos da mesma

natureza

funcional e do mesmo grau de responsabilidade;
IV

- CATEGORIA FUNCIONAL:

o conjunto de atividades desdo

breve is ern classes identificadas pela natureza e pe "
Io grau de conhecimento exigivel para o seu desempe
nho;

V - GRUPO:

o conjunto de Categorias Funcionais segundo

a correlação e afinidades entre as atividades de

ca

da urna, a natureza do trabalho ou grau de conhecimen


ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA '

\

.0?,.

conhecimento necessário ou exercício das respectivas
atr i bu içoes.

Artigo 7°

-

Cada Grupo, compondo varias atividades,

com

preende:

I -

Direção e Assessoramento Superior

-

AL-DAS: Re lati

vo a cargos de provimento em comissão, regidos

pelo

critério de confiança, e que, pela sua natureza, " es

tao afetos as atividades de orientaçao,coordenação e
supervisão no mais alto nivel de hierarquia

na I dos orgaos que integram a estrutura

funcio

organizacio

na I da Assembléia Legislativa de Rondônia, cujos ocu
pantes devem possuir comprovada experiência profissi
ona I;
I

-

Assessoramento e Assistência Parlamentar

-

AL-AAP:

relativo a cargos de provimento em comissão, regidos

pelo critério de confiança e que pela sua
estão afetos todas as atividades de

natureza

assessoramento,

assistência e atendimento do exercício parlamentar ,
lotados nos gabinetes sob imediata autoridade

do

respectivo titular, cuja indicação e delegada a

li

vre escolha de cada senhor Deputado, observadas

as

disposições legais de compatibilidade e impedimentos.

I - Atividades de Nivel Superior - AL-ANS:

os

empre

gos de natureza contratual a que sejam inerentes

as

atividades que abrangem as áreas de ciência e tecno

logia e de ciências humanas e soeiais, indispensáveis
ao

bom funcionamento dos orgaos que integram s es

trutura organizacional da Assembléia Legislativa, pi


i

ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

•

\

'.04.

para cujo desempenho e exigido diploma de nivel

su

per 1or de ensino ou habilitação legal equivalente;
IV

-

Atividades Técnicas de Nivel Médio

-

AL-ATM: os em

pregos de natureza contratual, a que sejam inerentes
as atividades tecnico-prof1ssiona1s com a finalidade

de apoio aos serviços legislativos, administrativos,
contábeis, a segurança patrimonial da Assembléia

Le

g 1sIat1va e pessoal de seus membros, de

conservação

de instalações, operação e manutenção de

equipamen

tos, aparelhos, para cujo desempenho seja

exigido

comprovado conhecimento técnico, qualificação expec_i_
fica e escolaridade completa do 1- e 2- graus, ou ha
bilitaçao legal equivalente, em função de

categoria

fune 1onaI;

V

-

Atividades de Serviços Auxi Mares

-

AL-ASA: os em

pregos de natureza contratual, a que sejam inerentes

as atividades de apoio administrativo em gera I,em ni
vel médio de complexidade, para cujo desempenho

e

exigida prova de conclusão de cursos de 1- e 2-

gra

us, em função da Categoria funcional;

VI

-

Atividades de Serviços Gerais, Transporte e Portaria

AL-ATP:

os empregos de natureza contratual, a

que

sejam inerentes as atividades de conservação,de

ins

tal ação e bens, transporte de passageiros e

cargas

em veículos motorizados, controle de entrada e sai da

de materiais e pessoas, recebimento, circulação

in

terna e expedição de correspondência, teIefonia,docu
mentos e mensagens oficiais, para cujo desempenho

e

exigida prova de conclusão àa 4§ serie do 15 grau

(

curso primário) ou habilitação legal equivalente;


ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
VII

-

\

.05.

Secretaria, Assistência e Chefia Intermediária

AL-SAC:

-

as funções de Secretaria, Assistência e Che

fia Intermediária, cuja designação e regida'pelo cri
terio de confiança e que sejam inerentes as

ativida

des a nível de execução, assistência e controle

nos

diversos orgaos que a compõem, devendo a

designação

recair em servidor que detenha relação de

emprego

permanente com a Assembléia Legislativa.

Artigo 8-

- A nomeação e contratação de serv idor em cada

grupo so se realizara após satisfeitas as exigências essenciais de quaIi

ficação, assegurada preferencia aos que atualmente prestam serviços,

a

qualquer titulo, ao Poder Legislativo, ou que detenham emprego anterior
a presente lei, processar-se-a, gradativãmente, segundo critérios

esta

belecidos pela Mesa da Assembléia Legislativa.

Artigo 9-

-

Cada Grupo de Categorias Funcionais tem esca

Ia própria de niveis de vencimento, saI ario ou gratificação

estabelecido

em Lei, de acordo com a importância, complexidade e responsabilidade

da

atividade, bem como o grau de escolaridade ou qualificação exigidos para
o desempenho das atribuições.

Parágrafo único

- Nao haverá relação entre os niveis dos

diversos grupos, para nenhum efeito, vedadas as vineulações e

equipara

çoes.

Artigo 10 - A implantação do Quadro de Classificação de
Cargos e Empregos de que trata e^ta Lei dependera de uma escala de
r idade na qual e considerada:'

prio


<.

mm

T
ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

I -

'

..06.

A previa e efetiva implantação da nova estrutura

or

ganizacional e funcional elaborada e baixada por

Re

so Iuçao da Mesa da Assemb leia Leg is Iat iva;

II

-

A existência de recursos orçamentários para

suprir

as respectivas despesas.

Artigo 1]

- Os atuais prestadores de serviço do Poder Le

gisi ativo, que na data da publicação desta Lei estejam em efetivo exerci
cio nos diversos orgaos da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia,

cujas características das atividades e atribuições se identificarem

com

as dos cargos e empregos das Categorias Funcionais dos Grupos: Atividades

de Nivel Superior -

AL-ANS;

Atividades Técnicas de Nível Medio-AL-ATM;

Atividades de Serviços AuxiMares - AL-ASA e Atividades de Serviços

Ge

rais, Transporte e Portaria - AL-ATP. serão aproveitados em classe

de

categoria funcional compatível com a respectiva habilitação profissional
exigida.

§ 1°

- 0 regime jurídico dos ocupantes de cargos e empre

gos criados por esta Lei e o da Consolidação das Leis do Trabalho.

§ 2-

- A contratação dos atuais servidores ocupantes

empregos permanentes nas diversas classes e Categorias Funcionais

de
dos

Grupos de que trata este artigo, antecedera a dos ocupantes de outros ór

gaos administrativos e a dos servidores federais, estaduais e municipais
colocados a disposição da Assembléia Legislativa do Estado.

§ 3-

- Implantada a sistemática funcional, observadas as

exigências de qualificação e as regras estabelecidas nesta Lei, a promo
çao e o acesso nas diversas Categorias Funcionais, pode ocorrer em todas

as classes, do maior para o menor nivel, desde que haja vaga no

Quadro

de Pessoal da Assembléia Legislativa e de acordo com os seguintes crité
rios e ordem de preferencia:


ESTADO DE RONDÔNIA

.07

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

I

-

0 maior nivel, padrão ou salário;

II

-

0 de ma ior tempo de efet ivo exerc ic io no n ive I ou pa

drao, aferido pelo desempenho de suas atribuições na
Assembléia Legislativa de Rondônia;
III

-

0 de maior tempo de efetivo exercício no emprego

da

Assembléia Legislativa de Rondônia;
IV

-

0 de ma ior tempo de efet ivo exerc ic io no Estado

de

Rondonia;

V

-

0 de maior tempo de efetivo serviço na administração
pubI ica em gera I.

§ 4° -

Aos servidores de outros orgaos da

administração

direta ou indireta, da União, dos Estados e dos Municípios que

estejam

prestando serviços ao Poder Legislativo de Rondônia e facultado o

direi

to de optarem pela relação de emprego contratual corn a Assembléia

Legis

Iativa bastando para tanto formalizarem expressamente a intenção no

pra

zo limite de sessenta (60) dias, contados da data da vigência desta Lei,
e após man ifestaçcio favorável da Mesa

Artigo 12

-

Concluído o aproveitamento de que trata o ar

tigo 11 desta Lei, o ingresso no Quadro de Pessoal da Assembléia Legisla
tiva de Rondônia, dependera de aprovação previa, em concurso publico

de

provas ou de provas e titulos, respeitada a ordem de classificação.
Artigo 13 - Aos atuais prestadores de serviços que,

em

decorrência da aplicação desta Lei, passarem a receber, mensalmente,

re

tríbuiçao total inferior a que vinham percebendo, e assegurado o pagamen
to da diferença a titulo de gratificação complementar salarial, como van
tagem pessoal, nominalmente identificada, absorvida em aumentos futuro


IP?
ESTADO DE RONDÔNIA

08

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Parágrafo único

-

A Mesa da Assembléia Legislativa, para

atender as situações previstas neste artigo e para atender outros

encar

gos poderá, através de Resolução, criar as respectivas gratificações.

Artigo 14

-

ramento Superior - AL-DAS;

AL-AAP;

Ficam criados os Grupos:

Assessoramento e Assistência Parlamentar

Atividades de Nível Superior -

Nivel Médio -

AL-ATM;

Direção e Assesso

AL-ANS;

Atividades Técnicas de

Atividades de Serviços Auxi Mares - AL-ASA;

vidades de Serviços Gerais, Transporte e Portaria -

ria, Assistência e Chefia Intermediária -

AL-ATP; e

Ati

Secreta

AL-SAC integrantes do Quadro

do Pessoal da Assembléia legislativa de Rondônia corn as Categorias

Fun

cionais, classes e cargos constantes dos anexos de I a XV.

Artigo 15 -

0 servidor que passar a pertencer ao

Quadro

de Pessoal de que trata esta lei, fica sujeito a 40 (quarenta) horas

se

manais de trabalho, no mínimo.

Artigo 16 - A Mesa da Assembléia Legislativa de Rondônia
compete baixar os atos necessários a execução da presente Lei, bem

como

adequar as situações peculiares a sistemática do Quadro de Pessoal

cri

ado nesta Le i.

Artigo 17

- E vedada a substituição de ocupantes

de em

prego permanente.

i Artigo 18 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
blicação, fef


wm
ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Artigo 19 ~

.09

Ficam revogadas/as disposições em

Assembléia Legislativa

contrariou

de'novembro

1983.

^<J
Deputado

JOSÉ BIANCO

Pres1 dente

de


ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ANEXO

GRUPO ;

I

mREÇÃO^E^ ASSESSOR AM ENTO =SUPERJ:gR
CÓDIGO:

AL-DAS

CATEGORIAS

FUNCIONAIS

NÍVEIS

DIREÇÃO

ASSESSORAMENTO

SUPERIOR

SUPERIOR

Diretor* da Divisão, Crefe cb Setor Medico Assistencial, Che
Fe cb Setor cb Bibl ioteca, Chefe cb Gabinete da 1§ e 2* Vi_

ce-FVesidência, Chefe cb Gabinete di 22, 3- e 4-

Secreta

rias.

Assessor cb Relações Publ icas e Cerimonial, Assessor cb Im
prensa, Assessor cb Planejamento e Q*çamento.
Chefe cb Gabinete cb IVesicbreia, Ctefe cb Gcbinete cb 1^ Se
cretaria,
Diretor

Diretor cb Departcrmnto.
Geral


z

Wk
ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ANEXO

GRUPO:

AS§ES8üRAMENT0aE_ASSiSTÊ^
CÓD100:

N

I

V

II

AL-AAP

CATEGORIAS

E

Assistente

Parlamentar

Secreta r io

Parla m e n t a r

Assessor

Parlamentar


ms
V

ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ANEXO

GRUPO:

ATIVIDADES^DE^N.IVEL^SUPERIOR
CÓDIGO:

CATEGORIAS

NIVLL

ASSE38CR JLRIDIOO

CDCtmOGO/ENFEMIRO

III

MEDICO

AL-ANS

FUNCIONAIS

TÉCNICO EM ATIVIDADES

TÉCNICO EM ASSLNTCB

OCNPLEMEKTARES

LEGISLATIVAS

TÉCNICO EM CCM.NICAÇAO SXIAL

Técnico cm Ccnunicação Social A
Técnico em Carunicaçao Social

Assessor Jiridico A

Odantoloop/Eifenieiro A

B

Técnico 011 Caruiicaçao Social C

Tecn ico em At iv icbcbs

CaipleiEfítares A
Assessor Jurídico B

Assessor Juridioo C

Ocbritologc/Enfenneiro B

Ücbitologc/EnfeníBÍro C

Medico

Medico
Medico

A

B
C

Técnico em Ativicades

Técnico em Assuntos

Ccnp IeriEntares B

Legislativos A

Técnico em Atividades

Técnico em Assentos

Ccrrplcmentares C

Legislativos B
Técnico em Assuntos

Legislativos C

Técnico em Ccrnjnicaçao Sócial_ D

Técnico em Ccmnicaçao Social E
Técnico em Ccnxnicaçao Social- F


TJJ>R

Mm

ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A

GRUPO:

E X 0

A'íiVJ:DADES=TECNICAS=:D|
CÓDIGO:

C A T

NIVEL

OFICIAL LEGISLATIVO

TAOIICRAFO

E G 0

R

VEL

MÉDIO

AL-ATM

A S

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

C

I

0

N A

I

S

A3IME DE SEORANCA

A3ENTE DE SERVIÇOS OCMPLENefTARES

Tacf-ii grafo A

Agente de Serviços Carpl ementares A

TacpigraFo B

Agente cb Serviços CorpIementares B

Taqjigrafo C

Agente de Serviços CaipIementares C

4

| Oficial

Legislativo A

Técnico em Contabi I icbde A

Agente de Seg-rar-tça A

Agente de Serviços Carplementares D

5

' Oficial

Legislativo B

Técnico em Caitabi I icbcb B

Agente cb Segurança B

Agente de Serviços Caiplementares E

ó

| Oficial

Legislativo C

Técnico em Contabi I idade C

Agente de Segurança C

Agente de Serviços Carpl ementares F


m/ \£Li
.........

ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ANEXO

CÓDIGO:

CATEGORIAS
N ÍVEL

1

2

3

AGENTE

ADMINISTRATIVO

AL-ASA

FUNCIONAIS

AGENTE

-

-

-

4

Agente Admi ni strat ivo

A

5

Agente Administrativo

B

6

Agente Administrativo

C

V

ADMINISTRATIVO

AUX

DATILÓGRAFO

LIAR

A g e nt e Administrativo A uxi

iar A |

Agente Administrativo Auxi

iar B|

Agente Administrativo Auxi

iar C |

-

-

-

' ^L
rf

-

-

-

Dati lografo.

A

Dat i1ografo

B

Dat i1ografo

C


ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ANEXO

CÓDIGO:

AL-ATP

U

CATEGORIAS

NIVEL

N C

I 0

N

A

I S

AGENTE DE PORTAR IA/ZELADORI A

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

MOTORISTA

VI

TELEFONISTA

1

Agente de Serv ços Gerais

A

2

Agente de Serv ços Gerais

B

3

Agente de Serv ços Gerais

C

Agente de Serv ços Gerais

D

Agente de Portaria/ZeIadoria A

Te Iefon ista

A

Agente de Serv ços Gerais

E

Agente de Portaria/Zeladoria B

Te Iefon ista

B

Agente de Serv ços Gerais

F

Agente de Portaria/Zeladoria C

Te Iefonista

C

4

Motori sta

5

lütor i sta

6

Motorista

A

C


ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ANEXO

GRUPO:

VII

SEÇRLTARIA.JSSISTÊNCIAJJHEFU
CÓDIGO:

AL-SAC

Secretário de Comissão, Secretário da Procuradoria,OFicia I
de Gabinete da Presidência.

Assistente do Diretor do Departamento Legislativo,Assisten
te do Diretor do Departamento Administrativo.

Secretário da Presidência, Assistente do Plenário.

Assistente do Diretor Geral, Assistente da Procuradoria.


ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ANEXO

V III

GRUPQ: DIREÇÃO_E_ASSESSORAM|NT0=SUP|R^OR
CÓDIGO:
OUADRO

A

T

E G

A

0

AL-DAS

PERMANENTE

S

V

E

L

QUANTIDADE

AL-DAS

08

Chefe do Setor Medico Assistencial

AL-DAS

0.1

Che f «e

do

Setor

AL-DAS

01

Che Fe

de

Gabinete

AL-DAS

02

Chefe de Gabinete da 2'^, 3- e 4- Secreta r ia

AL-DAS

03

Assessor de Relações Publicas e Cerimoni ai

AL-DAS

01

Assessor de

AL-DAS

01

Assessor de Planejamento e Orçamento

AL-DAS

01

Chefe

de

Gabinete

da

1-

AL-DAS

01

Chefe

de

Gabinete

da

Presidência

D ire t or

de

Divisão

de

Biblioteca

da

L§

e

2^

Vice-Presid ene i a

Imprensa
Secretaria

AL-DAS

01

Diretor de Departamento

AL-DAS

02

Diretor

AL-DAS

01

Geral

TOTAL


ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ANEXO

IX

GRUPO: &SSESSgRAMENTOw£aarAÍli§IiS£iâ.£âBkòttlSIôB
CÓDIGO:

AL-AAP

QUADRO PERMANENTE

CATEGORIAS

NI

V

QUANTIDADE

E L

AL-AAP

1

32

AL-AAP

2

26

AL-AAP 3

26

GERAL

84

Assistente Parlamentar

Secretário Parlamentar
Assessor Parlamentar

TOTAL


/ o

ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ANEXO
X
QUADRO PERMANENTE

CLASSE

TOTAL
TOTAL

PARCIAL

GRUPO/CATEGORIA FUNCIONAL

ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

06

Assessor Jurídico

03

OdontoIogo/Enferme iro

03

Medico

03

Técnico em Atividades CompIementares

03

Técnico em Assuntos Legislativos
Técnico em Comunicação Social

06

ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO
Oficial Legislativo
Taqu igrafo

2

2

2

12

6

3

2

11

Técnico em Contabi Iidade

1

1

1

Agente de Segurança

3

2

1

03
06

Agente de Serviços CompIementares

3

3

ó

18

Agente Administrativo

2

2

2

09

Agente Administrativo Auxiliar

2

2

2

09

Dat iIografo

3

3

3

15

4
3

4

.12

3

4
3

2

1

l

04

2

1

l

04

24

50

ATIVIDADES DE SERVIÇOS AUXILI ARES

ATIVIDADES DE SERVIÇOS GERAIS E PORTARIA
Motorista

Agente de Serviços Gerais
Agente de Portaria/Zeladoria
Te Iefon i sta

33

15

TOTAL

35


H

f
ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ANEXO

GRUPO:

X

SEÇRETARIA.JSSISTENCIAJJHEFIA^ NTERMEDIARI A
CÓDIGO:

AL-SAC .

C A T E G 0 RI A S

QUANTIDADE

V E L

AL-SAC

1

20

AL-SAC

1

05

AL-SAC

1

01

AL-SAC

1

01

Assistente do Diretor do Departamento Legislativo

AL-SAC

2

01

Assistente do Diretor do Departamento Administrativo

AL-SAC

2

01

AL-SAC

3

01

AL-SAC

3

02

AL-SAC

4

01

AL-SAC

4

01

Chefe de Seção
Secretario de Com issao
Secretario da Procuradoria
Oficial de Gabinete da Presidência

Secretario da Presidência
Assistente de Plenário

Assistente do Diretor Geral
Assistente da Procuradoria

•


v

ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ANEXO
XII

CÓDIGO:

CATEGORIAS

FUNCIONAIS

CLASSE

AL-ANS

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

•\:---.-:v-*i' Andico

A-8-C

Portador lL Dipluiü dá Bacharel em Direito, ccrn registro na Crcbm cbs AoVcgacbs cb Brasil - OAB.

l\1 .tokxpy Enleniunx)

A-B-C

( Portador cb Diplaiti cb Cirurgião Dentista ou cb Enfermeiro, cem registro rios respectivos Conselhos.

NVvJico

A-B-C

Portacbr cia Diplaro cb iVbdico, cem registro no Conselho Regional cb Ntedicina - CNft.

Iremeu nu Ativictoebs Luipleni-ntares

A-8-C

Portacbr cb Diplaio cb Ccrso Superior nao previsto nas cbmais categorias, ou habilitação legal equi
valente, cem registro no respectivo ergao fiscal izacbr cb exercicio px>fissional.

koiico un Assuntos Legislativos

A-B-C

Portacbr cb DipIara cb Bacharel em Direito, Economia, Adninistraçao e Ciências Contábeis, cem regis
tro no ixispectivo orgao fiscal izacbr cb exercicio proFissiona1, ou outra habilitação legal cue cem

1 prove a espec ia1izaçao em assentos 1egis 1at ivos, através cb exercic io cb cargos cb direçao ou asses
| soramento superior.

1

lecnico eni Caiirucaçao Social

A-S-C-D-E-F

Portacbr cte Diplcma cb Curso Superior ra área cb CcrrLnicaçao Social, ou habi 1itaçao legal, can

re


\

•»m,k.\ r ii—y

ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ANEXO
XIII

ÇljyPQi ....A IiViDADE§=TE CNICAS =D| =NíVEL^MÉCHO
CÓDIGO:

CATEGORIAS

FUNCIONAIS

Oficial Legislativo

AL-ATM

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

CLASSE

A-tVC

ftrtador cb Certificai) cb Cbrclusão cb arso cb 2o- Grau ai eqjivalente, cem comprovada experiência
cm ativicbcbs Legislativas.

iXjiiignaro

A-B-C

Pa-tacbr cb Certificacb cb Ccoclusão cb Ccrso cb 2^ Grau, can Ccrso de Taquicrafia.

lecmco em Contabi I iebcb

A-B-C

Pcrtacbr cb Certificacb cb Técnico em Contabi Iicbcb eu habi Iitação legal equivalente, can registro
rvo Conselho Regional cb Contabi Iicbcb.

Aceite cb Segurança

A-&-C

Agjito ei: Serviços Carpla rmtares

A-B-C

Pcrtacbr cb Certificacb cb 1^ Grau, can especial izaçâo ou arso em estabejeciirentos civis eu mi lita
res, cb segurança pessoal, coletiva e patrimonial.

Fbrtacfcr cb Certificado cb Corclusao eb Ccrso cb 19 Grau eu eqjivalente, can arso ou treinEmento en

ativicbcb px>fissiena] específica e/ou experiência anterior caiprovacb na especial izaçao em"equipa mantos, msqjinas e veículos, motores e aparelhos cb natureza técnica.


/y

ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ANEXO

XIV

GgüDQiâliyJOADES^DE.SERViÇgS^AUX^UARES
CÓDIGO:

v-\ I I uOK I AS

RINC lüNA I S

Vi nfi' íVIninistivil. ivo

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

CLASSE

A-6-C

AL-ASA

Pcrtacbr cb Certificada cb Conclusão cb Ccrso cb 29 Grau e treinamento especial izacb na área

cb

cpoio acministrativo.

\ i i ili: AdmnistTâtivo Au\i I id'

A-B-0

Portàckr cb Certificacb cb Conclusão cb Ccrso cb 1Q Grau e cem conhecimento oati locraficos.

ui i IcxjmIü

A-8^3

Pcrtacbr cb Cèrtificaob cb Ccnclusao cb Curso cb 2q Grau ou equivalente, cem Certificacb cb
cb Dati loorafia.

Ctrso


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ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ANEXO

XV

ÇRyPgi. ..^iVIDADE$_l)E =SERV^
CÓDIGO:

,-AII.GORIAS

FUNCIONAIS

ftrt-iri:?!»

CLASSE
|

A-6-C

AL-ATP

HABILITAÇÃO

PROFISSIONAL

| Portadr cb Certificacb cb Ccnclusao 4- Serie cb l9 Grau, (Ccrso Primário) e Carteira Nacional cb
Habi 1itcx^ao, ciitc^ria ÍVofissional.

fVfiitu d; Scaviçctí Gerais

!

A-B-C

| Fortacbr cb Certificacb cb Ccnclusao cb Curso Primário (4- Serie cb lq Grau).

Antíiti! cb l\vtviMd/Zelacbrij

|

A-B-C

| Pbrtacbr cb Certificacb cb Ccnclusao cb Curso Primário (4§ Serie cb 1Q Grau).

|r|c,|(nls(t)

|
I

A-B-C

| Pcrtacbr cb Certificacb cb Ccnclusao cb Curso cb 15/Grau, cem treinamento especifico em serviços cb
telefonia e/ou e>periencia anterior caTprcvacb. /

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