RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.889, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.

Reconhece de Utilidade Pública a
Associação de Desenvolvimento Social de
Brejinho.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BREJINHO – ADESB, com sede e foro jurídico
no município de Brejinho, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 20 de novembro de 2014,
193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA