RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1756

DE 31 DE MAIO DE 2011

Institui

a

Coordenação

de

Informação

Estratégica em Vigilância em Saúde (CIEVS)
vinculada à Superintendência de Vigilância em
Saúde (SVS) da Subsecretaria de Promoção,
Atenção Primária e Vigilância em Saúde
(SUBPAV) da Secretaria Municipal de Saúde e
Defesa Civil do Rio de Janeiro (SMSDC-RJ) e
define

suas

atribuições,

composição

e

coordenação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a Portaria nº 30/SVS/MS, de 07 de julho de 2005, que institui o
Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS, e define suas
atribuições, composição e coordenação;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 395, de 09 de julho de 2009, que aprova o
texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional 2005 – RSI, aprovado na 58ª
Assembléia Geral da Organização Mundial da Saúde, em 23 de maio de 2005, e
estabelece a necessidade de aperfeiçoamento das capacidades dos serviços de saúde
pública para detectar, avaliar, monitorar e dar resposta apropriada aos eventos que
possam constituir em emergência de saúde pública de importância internacional,
oferecendo a máxima proteção em relação à propagação de doenças em escala
mundial, mediante o aprimoramento dos instrumentos de prevenção e controle de
riscos de saúde pública;

CONSIDERANDO que segundo o artigo 15 da Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de
dezembro de 2009, para o enfrentamento das emergências em saúde pública nas
diferentes esferas de gestão, o sistema de saúde conta com uma rede integrada de
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unidades de alerta e resposta, denominada Rede de Informações Estratégicas em
Vigilância em Saúde – Rede CIEVS, que é composta por centros com estrutura
técnico-operacional voltada para: I – detecção das emergências em saúde pública; II –
a avaliação contínua de problemas de saúde que possam constituir emergência em
saúde pública; e III – o gerenciamento, coordenação e apoio às respostas
desenvolvidas nas situações de emergência;

CONSIDERANDO a Portaria nº 104/GM/MS, de 25 de janeiro de 2011, que adota, na
forma do Anexo II a essa Portaria, a Lista de Notificação Compulsória Imediata – LNCI,
referente às doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública de
abrangência nacional em toda a rede de saúde, pública e privada e estabelece a
necessidade de que: I – as doenças, agravos e eventos constantes do Anexo II a essa
Portaria devem ser notificados às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (SES e
SMS) em, no máximo 24 (vinte e quatro) horas a partir da suspeita inicial, e às SES e
SMS que também deverão informar imediatamente a SVS/MS; II – diante de doenças
ou eventos constantes no anexo II a essa Portaria, deve-se aplicar a avaliação de risco
de acordo com o Anexo II do RSI 2005, para classificação como uma potencial ESPIN
(Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) ou ESPII (Emergência de
Saúde Pública de Importância Internacional); III – todos os profissionais de saúde
médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biológos, biomédicos,
farmacêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por
organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, são
obrigados a notificar de forma compulsória as doenças, agravos e eventos constantes
do Anexo II a essa Portaria em conformidade com os arts. 7º e 8º, da Lei nº 6.259, de
30 de outubro de 1975;

CONSIDERANDO que o município do Rio de Janeiro possui potencial turístico
mundialmente reconhecido, atraindo uma grande circulação de pessoas e mercadorias,
e sediará grandes eventos nacionais e internacionais;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de
Janeiro é responsável pela notificação, verificação e resposta às emergências em
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saúde pública, elencadas no anexo II da Portaria nº 104/GM/MS, de 25 de janeiro de
2011;

CONSIDERANDO que é necessário estruturar a Rede Municipal de Alerta e Resposta
às Emergências de Saúde Publica do Rio de Janeiro.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Coordenação de Informação Estra tégica em Vigilância em Saúde
(CIEVS), que integra a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) da
Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (SUBPAV) da
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SMSDC-RJ).

DOS OBJETIVOS:

Art. 2º A S/SUBPAV/SVS/CIEVS tem como objetivos principais: I – atuar na detecção,
verificação, resposta e monitoramento dos riscos de saúde pública (anexo II da Portaria
nº 104/GM/MS, de 25 de janeiro de 2011) ocorridos no município do Rio de Janeiro; e II
– apoiar e/ou gerenciar a resposta aos riscos de saúde pública ocorridos no município
do Rio de Janeiro, facilitando uma ação coordenada que envolva todos os setores e
instituições relacionados ao evento.

DAS ATRIBUIÇÕES:

Art. 3º Compete à S/SUBPAV/SVS/CIEVS:
I – Atuar no manejo de riscos de saúde pública municipal, sendo um elemento
facilitador da resposta coordenada envolvendo todos os setores envolvidos;
II – Manter disponível equipe técnica, estrutura física específica, equipamentos,
transporte e insumos necessários para o processo de detecção, verificação, resposta e
monitoramento dos riscos de saúde pública municipal (anexo II da Portaria nº
104/GM/MS, de 25 de janeiro de 2011), durante 24 (vinte e quatro) horas, inclusive nos
finais de semana e feriados;
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III – Divulgar e manter meio de comunicação permanente e eficiente (telefone, fax, email, formulário eletrônico) para recebimento das notificações de riscos de saúde
pública municipal (anexo II da Portaria nº 104/GM/MS, de 25 de janeiro de 2011), em
tempo integral, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano, provenientes de
sua área de abrangência;
IV – Comunicar aos setores/ instituições envolvidas e à Rede CIEVS, em até 24 (vinte
e quatro) horas, as informações essenciais relacionadas aos eventos com risco de
saúde pública municipal (anexo II da Portaria nº 104/GM/MS, de 25 de janeiro de
2011);
V – Verificar em até 24 (vinte e quatro) horas, a veracidade e relevância das
notificações recebidas, pelos diversos meios de comunicação;
VI – Avaliar as informações preliminares para verificar se o evento é caracterizado
como emergência de saúde pública municipal. Para esta análise é utilizado instrumento
de decisão preconizado pelo RSI 2005;
VII – Adotar, de forma ágil, as medidas adequadas para a investigação epidemiológica,
profilaxia e bloqueio da disseminação de doenças;
VIII – Acionar, em surtos ou emergências de saúde pública municipal, os laboratórios
da rede municipal e estadual do Rio de Janeiro, que deverão designar técnico e
telefone de contato para receber, em período integral, as amostras biológicas
provenientes do campo, devendo priorizá-las, a fim de emitir os resultados em tempo
oportuno;
IX – Monitorar e repassar as atualizações das informações relacionadas ao evento aos
parceiros envolvidos, mantendo meio de comunicação permanente com o Centro de
Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde Estadual e Nacional;
X – Instituir, por meio de Regulamento Interno, o Comitê de Monitoramento de Eventos
– Comitê CIEVS, com representantes das áreas da vigilância epidemiológica, vigilância
ambiental, vigilância sanitária, laboratório e outros parceiros afins, prevendo reunião
com periodicidade mínima quinzenal para reuniões específicas sobre eventos em
andamento;
XI – Monitorar e avaliar o comportamento epidemiológico das doenças, agravos e
eventos muncipais elencados no anexo II da Portaria nº 104/GM/MS, de 25 de janeiro
de 2011, junto à SVS/SUBPAV/SMSDC-RJ;
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XII – Capturar informações na mídia (clipping) sobre riscos de saúde pública de
importância municipal, estadual, nacional e internacional, incluindo o resgate de
informações sobre doenças endêmicas e epidêmicas dos locais com maior fluxo de
viajantes para o município do Rio de Janeiro ou dos locais mais procurados como
destino de viagem pelos residentes deste município;
XIII – Registrar, monitorar e processar os eventos de interesse no Monitor SIME,
software utilizado pela Rede CIEVS;
XIV – Realizar análise epidemiológica e espacial dos eventos monitorados pela
S/SUBPAV/SVS/CIEVS;
XV – Divulgar informações estratégicas por meio da Lista de Emergências de Saúde
Pública (LESP), relatórios e informes técnicos. Essa lista deve ser elaborada e
divulgada aos parceiros afins e Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em
Saúde Estadual e Nacional, com periodicidade mínima quinzenal;
XVI – Desenvolver atividades de preparação e resposta antes, durante e após a
ocorrência dos eventos de massa. Consideram-se eventos de massa, àquelas
atividades coletivas que por motivo esportivo, religioso, lúdico ou laboral, entre outras
motivações, movimentem e/ou atraiam um elevado contingente de pessoas vindas de
todas as partes do país e/ou mundo;
XVII – Assegurar a capacitação em investigação de surtos e emergências de saúde
pública para os profissionais que atuam na área de Vigilância em Saúde da rede
municipal;
XVIII – Elaborar e manter atualizados os Protocolos de Atividades de Detecção, Alerta,
Monitoramento e Resposta de Saúde da S/SUBPAV/SVS/CIEVS

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:

Art. 4º A estrutura organizacional da S/SUBPAV/SVS/CIEVS compreende:
I – Coordenação;
II – Divisão de Informação Estratégica;
III – Divisão de Resposta Rápida;
IV – Setor administrativo.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
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Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2011

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

D. O RIO 06.06.2011

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