RESOLUÇÃO SME Nº 1089

DE 22 DE JULHO DE 2010.

Dispõe

sobre

a

organização

e

o

funcionamento do Núcleo Interdisciplinar de
Apoio às Unidades Escolares – NIAP – na
Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto n° 32505, de 13 de julho de 2010, que cria o Núcleo
Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares – E/SUBE/CED/NIAP, na Secretaria
Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a importância da promoção de saúde e qualidade de vida para o
desenvolvimento e aprendizagem dos alunos da Rede Pública, do Sistema Municipal
de Ensino; e

CONSIDERANDO a pertinência das ações interdisciplinares para a garantia do acesso,
permanência e aproveitamento escolar dos alunos da Rede Pública do Sistema
Municipal de Ensino, bem como para o acesso
dos educandos e de suas famílias às demais políticas públicas,

RESOLVE:

Art. 1° O Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unida des Escolares – NIAP, criado na
Coordenadoria de Educação da Subsecretaria de Ensino da Secretaria Municipal de
Educação, tem como missão o apoio às escolas da Rede Pública Municipal, por meio
de ações interdisciplinares, na condução e recondução dos planos educacionais com
vista à manutenção e melhoria das relações de ensino/aprendizagem.

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Art. 2º Cabe à equipe gestora do NIAP, no nível central – E/SUBE/CED/NIAP, a partir
das competências previstas no Decreto n° 32.505, de 13 de julho de 2010:
I - definir diretrizes para as ações regionais das equipes interdisciplinares;
II - coordenar e acompanhar o desenvolvimento das ações interdisciplinares nas
diversas Coordenadorias Regionais de Educação;
III - estabelecer metas e indicadores para o monitoramento e a avaliação das ações
realizadas; e
IV - normatizar as ações inerentes à abrangência do trabalho a ser realizado.
Art. 3º Os profissionais necessários para o desenvolvimento das ações de apoio às
unidades escolares municipais lotados no NIAP, serão alocados pela Equipe Gestora
do NIAP nas Coordenadorias Regionais de Educação, em conjunto com a
Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º As atribuições dos profissionais a que se refere o “caput” deste artigo serão
definidas pela Equipe Gestora do NIAP, em ato específico.
§ 2° Os profissionais lotados no NIAP e que integra m as equipes alocadas nas
Coordenadorias Regionais de Educação atuarão em consonância com os princípios
norteadores da política estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 3° Cabe a cada Coordenadoria Regional de Educação a indicação de um profissional
de sua equipe para interlocução e articulação das ações regionais do NIAP junto à
Equipe Gestora.
Art. 4° Fica mantido no NIAP, como ação prioritária , o Programa Interdisciplinar de
Apoio às Escolas Municipais – PROINAPE, instituído no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação.
Parágrafo único. Estão alocados nas Coordenadorias Regionais de Educação, nesta
ação, os seguintes profissionais: professores, psicólogos e assistentes sociais.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2010.

Claudia Costin

D. O RIO 23.07.2010
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