DECRETO Nº 23310 DE 22 DE AGOSTO DE 2003
Altera o art. 2º do Decreto nº 17217, de 10 de dezembro de 1998.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 17.217, de 1998, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º O posto de que trata o art. 1º será integrado por uma equipe composta por
técnicos designados pelos Secretários de Urbanismo, Meio Ambiente,
Desenvolvimento Social, Habitação e GEO RIO, cabendo ao primeiro a indicação
do seu Coordenador.
Parágrafo único. O Coordenador do Posto poderá, quando necessário, requisitar
o apoio da Força Tarefa de Controle Urbano do Bairro da Rocinha, bem como dos
demais órgãos municipais, tais como: COMLURB, SMO, SMF, RIOLUZ e Defesa
Civil."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2003 - 439º de fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.08.2003