ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.334, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 220, de 21 de novembro de 2007)
Abre crédito suplementar no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento do Estado crédito suplementar no montante de R$
2.537.384,25 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e
vinte e cinco centavos), com a seguinte classificação orçamentária.
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.537.384,25
TOTAL

2.537.384,25
Art. 2°. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078102231430 INFRA-ESTRUTURA DE AEROPORTOS - RUMOS 2015-RF7
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 10.000,00
0401.26078302255590 ESTUDO DE VIABILIDADE DO TRANSPORTE FERROVIARIO E A
MULTIMODALIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 57.510,53
0401.26078502266250 REAVALIACAO DO PLANO ESTRATEGICO DE TRANSPORTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 20.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012200191885 RECUPERACAO E PRESERVACAO DO PALACINHO

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 9.500,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 20.000,00
0802.04012201386380 APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO VICEGOVERNADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 34.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 3.894,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COMUNICACAO
SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICACAO
SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 10.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
0808.04012101016426 ORGANIZACAO DA CONSULTA POPULAR JUNTO AOS
COREDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 39.390,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 2.592,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 4.941,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO
RGS-FADERS
1955.12036700513170 ATENDIMENTO DIRETO AS PPD E PPAH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................. 140.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................. 107.446,00
1955.12036700514333 PREVENCAO A DEFICIENCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 21.000,00
1955.12036700514335 GARANTIA DE ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOLA
PARAPESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIENCIA E DE ALTAS HABI-LIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 10.000,00
1955.12036700514337 IMPLEMENTACAO DA POLITICA PUBLICA ESTADUAL PARA
PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADORAS DE ALTAS
HABILIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 50.000,00
1955.12036700514338 ASSISTENCIA SOCIAL E INTEGRACAO COMUNITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 10.000,00
1955.12036700514339 ACESSIBILIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................... 4.000,00
1955.12012200514478 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 20.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030202356263 IMPLANTACAO DE LABORATORIO PROPRIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 20.000,00
2001.10012202426591 ACOES DE INFRAESTRUTURA DAS COORDENADORIAS
REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 228.322,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012202405612 ESTRUTURAR O CENTRO DE VIGILANCIA EM SAUDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 20.000,00
2095.10030202485619 REGIONALIZA?AO DA SAUDE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 20.000,00

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2095.10030102515622 CAPACITACAO PARA AS ESF E COORDENADORIAS
REGIONAIS DE SAUDE.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 20.000,00
2095.10030102336253 ATENCAO INTEGRAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 31.000,00
2095.10030102336255 ATENCAO A SAUDE DA MULHER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 10.000,00
2095.10033102406276 IMPLANTAR O SISTEMA DE VIGILANCIA DE SAUDE DO
TRABALHADOR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 10.000,00
2095.10030102516300 EXPANSAO DAS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA ATRAVES
DE REPASSE DE INCENTIVO ESTADUAL.
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 20.000,00
2095.10030102338047 SISTEMAS DE INFORMACOES EM SAUDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 20.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08012200604368 CAPACITAR PARA QUALIFICAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 20.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL FASE
2158.08024300523171 AMPLIACAO E READEQUACAO DAS UNIDADES DE
ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 28.239,00
2158.08024300533172 SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 5.000,00
2158.08012200533173 SISTEMA DE ADMINISTRACAO DA FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 5.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS

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2159.11033400774085 CADASTRAMENTO E IDENTIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 14.250,00
2159.08024400764568 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO VIDA-CENTRO
HUMANISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 20.000,00
2159.08024400764569 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO PARQUE DE RECREACAO
DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 14.250,00
2159.11033400774570 APOIO E PROMOCAO DE EVENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 33.617,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402666237 REDE DE PROTECAO A PESSOA IDOSA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 320.000,00
2178.08024402666239 REDE DE PROTECAO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 360.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.17054101881809 APOIO AO MANEJO DE ARBORIZACAO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 282.000,00
2201.17012201382541 FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 50.000,00
2201.17012201382548 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 14.932,72
2201.17013101382562 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 29.000,00
2201.04012801816146 TREINAMENTO DE SERVIDORES DA GESTAO DAS POLITICAS
DE OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 30.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502221820 IMPLEMENTACAO DE POSTOS DE INFORMACAO TURISTICARUMOS 2015/RF3
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 10.000,00
2301.23069501382050 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 30.000,00
2301.23069502222978 INVENTARIO TURISTICO URBANO E RURAL-RUMOS 2015/RF5
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 50.000,00
2301.23069502205576
DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO
DO
TURISMO
SUSTENTAVEL -PRODETUR SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA....................................................................... 70.000,00
2301.23069502226310 IMPLEMENTACAO DE SINALIZACAO TURISTICA-RUMOS
2015/RF3/RF7
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 20.000,00
2301.23069502226369
DESENVOLVIMENTO
E
PROMOCAO
DE
ROTAS
ALTERNATIVAS E PLANOS DIRETORES-RUMOS 2015/RF3/RF7
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 20.000,00
2301.23069502196470 CAPTACAO DE EVENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 30.000,00
2301.23069502226472 QUALIFICACAO DOS CENINTURES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 40.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 9.500,00

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FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.20057100663210
IMPLANTACAO
DO
SISTEMA
DE
REDE
AGROMETEOROLOGICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 58.000,00
TOTAL

2.537.384,25

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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