DECRETO Nº 21676 DE 03 DE JULHO DE 2002
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar a viabilidade do
aproveitamento de pneus inservíveis na composição de misturas asfálticas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a Resolução nº 258/99, do CONAMA - Conselho Nacional do
Meio Ambiente;
CONSIDERANDO a preocupação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em
incrementar políticas que visem a preservação do meio ambiente da Cidade;

CONSIDERANDO a grande quantidade de resíduos de pneus que atualmente
recebem como destinação final a queima, despejos em cursos d’água, em aterros ou amontoados em depósitos ao ar l
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho que deverá avaliar a viabilidade técnica
e econômica do aproveitamento de resíduos de pneus inservíveis na composição
de misturas asfálticas, fabricadas pelas usinas de asfalto da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro, subordinadas à Coordenadoria Geral de Conservação da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - Um representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Coordenadoria Geral de Conservação - Departamento de Apoio Tecnológico Coordenador do Grupo;
II - Um representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Coordenadoria Geral de Conservação;
III - Um representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
IV - Um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC.
Art. 3º Os trabalhos deverão estar concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias
úteis.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de janeiro, 03 de julho de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.07.2002