LEI Nº 6.971,

DE 28 DE JUNHO DE 2021

Inclui na Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011 a
Aliança Resgate Organização Não Governamental ARONG como de utilidade pública.
Autor: Vereadores Reimont e Rafael Aloisio Freitas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a Aliança Resgate Organização Não Governamental - ARONG, no
art. 2º da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.06.2021

1