DECRETO RIO Nº 40303

DE 24 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Fazenda – SMF.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Superintendência de Patrimônio
Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda, a Coordenadoria de Execução de
Projetos de Concessões e PPP’s – F/SPA/CEPAR, código 46178.
Parágrafo único. As competências do Órgão constante do “caput” deste artigo serão
publicadas no prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

03234

10219

42371

46178

03252

10221

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.06.2015

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