DECRETO Nº 34207

DE 1 DE AGOSTO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona e
modifica

os

Decretos

31.567

de

11

de

dezembro de 2009 e 33.929 de 8 de junho de
2011, quanto aos imóveis citados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca:
Desapropriação Total:
·Praça da Taquara nºs: 170; 170A; 170B e Lote 1 do PAL 4.588.

Art. 2º Modificar, no Decreto nº 31.567 de 11 de dezembro de 2009, de total para
parcial a desapropriação do imóvel designado por Lote 2 à direita da Estrada ou Praça
da Taquara e principiando a 46,00m da ponte sobre o Rio Grande.
Art. 3º Modificar, no Decreto nº 33.929 de 08 de junho de 2011, de total para parcial a
desapropriação do imóvel situado a Avenida Pastor Martin Luther King nº 6216;
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1 de agosto de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.08.2011
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