RESOLUÇÃO SME Nº 1391

DE 14 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe

sobre

determinado,

a

contratação,

por

tempo

de

professores

das

Redes

Oficiais de Ensino Público do Município do Rio
de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro em
2016 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo
Senhor Prefeito, exarada no processo nº 07/001.128/2016 e

CONSIDERANDO:

. o que dispõe a Lei Municipal nº 1.978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo
Decreto nº 12.577, de 20 de dezembro de 1993;
. as disposições contidas na Lei Municipal nº 2.217, de 23 de setembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 13.857, de 25 de abril de 1995,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a inscrição de Professores da Secretaria Municipal de Educação
da Cidade do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Educação do Rio de
Janeiro, incluindo-se os aposentados, interessados em firmar contrato por tempo
determinado, no ano de 2016, referente ao emprego de Professor II, com jornadas de
trabalho de 22h30min e 40 horas semanais.
§ 1º A contratação a que alude o “caput” dar-se-á pelo prazo de seis meses.
§ 2º O emprego de Professor II destina-se a professores para as unidades escolares
das Coordenadorias Regionais de Educação, E/SUBE/CRE, excluídas as E/SUBE/1ª
CRE e E/SUBE/2ª CRE.

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§ 3º Para as E/SUBE/3ª CRE e E/SUBE/5ª CRE, a contratação a que se reporta o
“caput”, terá início somente após convocados todos os candidatos remanescentes em
banco de aprovados em concurso público já realizado.
Art. 3º A seleção dos interessados realizar-se-á no âmbito de cada E/SUBE/CRE, em
estrito cumprimento das regras a serem publicadas em ato da Coordenadoria de
Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016.

REGINA HELENA DINIZ BOMENY

D. O RIO 15.04.2016

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