DECRETO N° 21428 DE 20 DE MAIO DE 2002
Altera o § 1° do art. 2° do Decreto n° 21.186, de 26 de março de 2002
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o § 1° do art. 2° do Decreto n° 21.186, de 26 de março de 2002,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2°. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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§ 1° A Comissão Central Provisória do Orçamento Participativo será composta
paritariamente por doze membros do Poder Executivo indicados pela Comissão
Executiva Provisória do Orçamento Participativo e por doze membros da
comunidade, representando cada uma das Comissões Regionais do Plano
Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.05.2002