PORTARIA RIOLUZ Nº 230

DE 14 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas no Contrato de Gestão 2012
celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Companhia Municipal de Energia e
Iluminação-

RIOLUZ,

distribuição

da

e

fixa

parcela

critérios

de

variável

da

bonificação.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃORIOLUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos 33.530 de 22 de março de 2011 e Decreto
33.887 de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ tendo como intervenientes
a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal da
Casa Civil;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre o
desdobramento das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados e Contratos de
Gestão celebrados no ano de 2011;

CONSIDERANDO a Resolução CVL nº 06 de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre
o desdobramento das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados e Contratos de
Gestão celebrados no ano de 2011;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam no âmbito da RIOLUZ, bem como iniciar processo de
premiação por meritocracia e reforçar este conceito.
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RESOLVE:

DO OBJETIVO E DAS DEFINIÇÕES

Art 1º Fica regulamentada, através da presente PORTARIA, a distribuição da
gratificação variável definida no Contrato de Gestão celebrado entre o Município do Rio
de Janeiro e a Companhia Municipal de Energia e Iluminação- RIOLUZ, ratificando as
metas e os critérios acordados (anexo I), para o ano de 2012.
Art 2º Para fins desta Portaria são considerados:
I - Ano de 2012;
II - Administrativo : Presidência e Assessorias, Diretoria de Administração e Finanças,
Diretoria de Tecnologia e Projetos, Diretoria de Instalação e Manutenção Norte e
Diretoria de Instalação e Manutenção Sul;
III - Operacional: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Gerências Regionais;
IV - Comitê de Avaliação: formado pelo Diretor Presidente, Chefe de Gabinete e
Diretores da RIOLUZ;
V - Gratificação fixa: corresponde à metade da remuneração percebida pelo servidor,
correspondente ao valor do 13º (décimo terceiro) salário no ano anterior ao pagamento;
VI - Gratificação variável: corresponde ao montante a ser arbitrado em razão do mérito
do servidor.

DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art 3° Farão jus à gratificação a que se refere est a Portaria os servidores lotados na
Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, com no mínimo ¾ de efetivo
exercício no período de avaliação.
Art. 4º A gratificação fixa será paga a todos os servidores da RIOLUZ quando forem
atingidas as metas estratégicas estipuladas no Contrato de Gestão 2012 celebrado
entre o Município do Rio de Janeiro e a RIOLUZ.
Art. 5º Não farão jus à percepção da gratificação os servidores que em relação ao
período base, tenham sofrido qualquer penalidade disciplinar.

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Art.6º A gratificação variável constitui-se de parcela autônoma, não podendo servir de
base de calculo para gratificações por regime especial de trabalho, adicional por tempo
de serviço, ou qualquer outra vantagem.
Art 7º A gratificação variável de que trata esta Portaria será percebida pelo servidor no
órgão onde o mesmo estiver lotado no final do período de avaliação de desempenho,
nos termos deste artigo, independente de seu órgão de origem.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO QUANTO A GRAFICAÇÃO FIXA

Art. 8º Serão adotados os critérios descritos no Contrato de Gestão firmado entre o
Município do Rio de Janeiro e a RIOLUZ.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO QUANTO A GRAFICAÇÃO VARIÁVEL DOS
SERVIDORES

Art 9º Os servidores serão avaliados de duas formas:
I - Servidores Administrativos:
a) Presidência, Gabinete da Presidência, Assessorias da Presidência;
b) Servidores da Diretoria de Implantação e Manutenção Sul, lotados na Sede da
RIOLUZ;
c) Servidores da Diretoria de Implantação e Manutenção Norte, lotados na Sede da
RIOLUZ;
d) Servidores da Diretoria de Tecnologia e Projetos;
e) Servidores da Diretoria de Administração e Finanças.
II - Servidores Operacionais
a) Servidores lotados nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6 ªe 7ª Gerências Regionais.
Art. 10. Os servidores administrativos farão jus a remuneração variável conforme
critério de avaliação individual definidos no Anexo I.
I - A tabela (anexo I) deverá ser preenchida pelo chefe imediato, na qual serão
atribuídos pontos no que tange ao trabalho em equipe, cumprimento de metas e prazos
estabelecidos com qualidade, comprometimento, assiduidade e iniciativa.

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a) cada ponto corresponderá à 2% ( dois por cento) do valor atribuído à RIOLUZ como
gratificação variável.
Art. 11. Os servidores operacionais serão avaliados de duas formas:
§ 1º Coletiva (Gerência Regional): deverá ser estabelecido um ranking entre as
Gerências que cumpriram as metas 3 (três) e 4 (quatro), descritas no Contrato de
Gestão, conforme:
I - Quanto à meta 3 (três)– Realizar no mínimo 90% (noventa por cento) dos serviços
de reparo de lâmpada apagada e piscando em 72 (setenta e duas) horas e reparo de
bloco de lâmpadas apagadas (circuito fora) em 24 horas.
a) A Gerência que melhor atender o índice estabelecido na meta 3(três) do Contrato de
Gestão, garantirá 25% (vinte e cinco por cento) do valor atribuído à gratificação
variável;
b) a Gerência que segundo melhor atender o índice estabelecido na meta 3(três) do
Contrato de Gestão, garantirá 24% (vinte e quatro por cento) do valor atribuído à
gratificação variável;
c) a Gerência que terceiro melhor atender o índice estabelecido na meta 3(três) do
Contrato de Gestão, garantirá 23% (vinte e três por cento) do valor atribuído à
gratificação variável;
d) a Gerência que quarto melhor atender o índice estabelecido na meta 3(três) do
Contrato de Gestão, garantirá 22% (vinte e dois por cento)do valor atribuído à
gratificação variável;
e) a Gerência que quinto melhor atender o índice estabelecido na meta 3(três) do
Contrato de Gestão, garantirá 21% (vinte e um por cento) do valor atribuído à
gratificação variável;
f) a Gerência que sexto melhor atender o índice estabelecido na meta 3(três) do
Contrato de Gestão, garantirá 20 % (vinte por cento) do valor atribuído à gratificação
variável;
g) a Gerência que sétimo melhor atender o índice estabelecido na meta 3(três) do
Contrato de Gestão, garantirá 19% (dezenove por cento) do valor atribuído à
gratificação variável.
II - Quanto à meta 4 (quatro)– Realizar no mínimo 60% (sessenta por cento) dos
serviços de reparo de lâmpada apagada e piscando em 48 (quarenta e oito) horas.
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a) A Gerência que melhor atender o índice estabelecido na meta 4 (quatro) do Contrato
de Gestão, garantirá 25% (vinte e cinco por cento) do valor atribuído à gratificação
variável;
b) a Gerência que segundo melhor atender o índice estabelecido na meta 4 (quatro) do
Contrato de Gestão, garantirá 24% (vinte e quatro por cento) do valor atribuído à
gratificação variável;
c) a Gerência que terceiro melhor atender o índice estabelecido na meta 4 (quatro) do
Contrato de Gestão, garantirá 23% (vinte e três por cento) do valor atribuído à
gratificação variável;
h) a Gerência que quarto melhor atender o índice estabelecido na meta 4 (quatro)do
Contrato de Gestão, garantirá 22% (vinte e dois por cento)do valor atribuído à
gratificação variável;
i) a Gerência que quinto melhor atender o índice estabelecido na meta 4 (quatro)do
Contrato de Gestão, garantirá 21% (vinte e um por cento) do valor atribuído à
gratificação variável;
j) a Gerência que sexto melhor atender o índice estabelecido na meta 4 (quatro)do
Contrato de Gestão, garantirá 20 % (vinte por cento) do valor atribuído à gratificação
variável;
k) a Gerência que sétimo melhor atender o índice estabelecido na meta 4 (quatro)do
Contrato de Gestão, garantirá 19% (dezenove por cento) do valor atribuído à
gratificação variável.

§ 2º Avaliação individual
I - A avaliação individual do servidor operacional deverá seguir os critérios
estabelecidos no anexo I;
II - A tabela deverá ser preenchida pelo ser chefe imediato devendo ser atribuído
pontos no que tange ao trabalho em equipe, cumprimento de metas e prazos
estabelecidos com qualidade, comprometimento, assiduidade e iniciativa;
III - Cada ponto equivale a 1% (um por cento) do valor atribuído à RIOLUZ como
gratificação variável.
IV - Os cálculos deverão considerar até 2 (duas) casas após a virgula.

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COMITE DE AVALIAÇÃO

Art. 11. Fica ser criado um comitê de avaliação que terá como responsabilidade avaliar
e consolidar os desempenhos elegíveis podendo sugerir mudanças nas distribuições
propostas, desde que dentro dos critérios estabelecidos pelo Contrato de Gestão.
Art. 12. O comitê deverá ser formado pelo Diretor Presidente, o Chefe de Gabinete e os
Diretores da RIOLUZ.
Art. 13. O comitê terá a prerrogativa de alterar em 20% (vinte por cento) os valores
indicados na avaliação individual.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Caso ocorra excedente de recursos, será distribuído igualmente entre todos os
servidores.
Art. 15.A remuneração total do funcionário contemplado com a gratificação variável não
poderá exceder 2 (dois) salários do mesmo.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 15.05.2012

ESTA PORTARIA REVOGA A PORTARIA “N” RIOLUZ N° 226 D E 21 DE NOVEMBRO
DE 2011

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Fatores de

Descrição

Indicadores de Desempenho

Desempenho

Avaliação
da Chefia

1 - Trabalho em

Capacidade para desenvolver as

Esforçou-se pouco para o bom relacionamento

Equipe

atividades em equipe, valorizando o

e interação com a equipe.

trabalho em conjunto na busca de

As vezes esforçou-se para o bom

resultados comuns e do

2

4

relacionamento e interação com a equipe.

compartilhamento do conhecimento

Esforçou-se para o bom relacionamento e

6

interação com a equipe, às vezes buscando
criar e manter um bom clima de trabalho.
Frequentemente se esforçou para o bom

8

relacionamento e interação com a equipe,
buscando criar e manter um bom clima de
trabalho.
Sempre compartilhou o conhecimento

10

promovendo a melhoria do desempenho da
equipe na busca de resultados comuns.
2 - Cumprimento de

Capacidade para cumprir com qualidade

Alcançou poucas metas e prazos

Metas e Prazos

metas e prazos dentro dos critérios

estabelecidos.

Estabelecidos com

estabelecidos para o alcance de

Qualidade

resultados da Rioluz em atendimento à

Alcançou parcialmente as metas e prazos

2

4

estabelecidos.

sua missão, projetos e processos.

Alcançou as metas com qualidade e prazos

6

estabelecidos.
Alcançou as metas com qualidade e antes dos

8

prazos.
Superou as metas com qualidade e antes dos

10

prazos.
3
Comprometimento

-

Responsabilização pelos trabalhos dos

Demonstrou pouco interesse para entender e

quais é incumbido, demonstrando pronto

dedicar, a fim de atender aos objetivos dos

interesse em entender e atender aos

trabalhos prontamente

objetivos dos trabalhos

Algumas vezes demonstrou interesse razoável

2

4

para entender e dedicar, a fim de atender aos
objetivos dos trabalhos prontamente.
Demonstrou interesse para entender e dedicar.

6

Frequentemente demonstrou interesse para

8

entender e dedicar, a fim de atender aos
objetivos dos trabalhos prontamente.

7


Sempre demonstrou interesse em entender e

10

dedicar, a fim de atender aos objetivos dos
trabalhos prontamente.
4 - Assiduidade

Comparecimento regular e permanência

Algumas vezes se ausentou do local de

no local de trabalho de forma produtiva.

trabalho e contribuiu parcialmente para a

6

realização dos trabalhos de forma produtiva.
Raramente se ausentou do local de trabalho e

8

contribuiu parcialmente para a realização dos
trabalhos de forma produtiva.
Raramente se ausentou do local de trabalho e

10

contribuiu para a realização dos trabalhos de
forma produtiva
5 - Iniciativa

Capacidade empreendedora no âmbito

Não buscou solucionar as situações simples da

de atuação para solução dos problemas

sua rotina de trabalho, dependendo

e desenvolvimento profissional.

constantemente de orientações para solucioná-

2

las.
Não apresentou alternativas para solucionar
problemas ou situações inesperadas.
Buscou solucionar apenas situações simples

4

da sua rotina de trabalho, dependendo de
orientações de como enfrentar situações mais
complexas.
Raramente apresentou alternativas para
solucionar problemas ou situações
inesperadas.

Identificou e resolveu algumas situações da

6

rotina do seu trabalho, simples ou complexas.
Algumas vezes apresentou alternativas para
solucionar problemas ou situações
inesperadas.
Identificou e resolveu com frequência situações
da rotina do seu trabalho, simples ou
complexas.
Frequentemente apresentou alternativas para
solucionar problemas ou situações
inesperadas, além de se desenvolver
profissionalmente.

8

8


Foi seguro dinâmico na forma como identificou
e resolveu as situações simples e complexas
da rotina de trabalho.
Sempre

apresentou

idéias

e

soluções

alternativas para os mais diversos problemas
ou

situações

inesperadas,

desenvolver profissionalmente

9

além

de

se

10