RESOLUÇÃO CGM Nº 1657

DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Divulga

as

Demonstrações

Contábeis

da

Administração Direta do Município do Rio de
Janeiro e de seus Fundos Especiais relativas ao
mês de maio/2020.
A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar as Demonstrações Contábeis da Administração Direta do Município do Rio
de Janeiro - DCASP e de seus Fundos Especiais relativas ao mês de maio/2020.
Parágrafo

único.

As

DCASP

estão

disponibilizadas

no

endereço

eletrônico

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na seção Contas Públicas, Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público - DCASP.
Art. 2º Estão disponibilizadas as DCASP dos seguintes Fundos Especiais, e secretaria de
vinculação:
I - Fundo de Conservação Ambiental - FCA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente da
Cidade;
II - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município do Rio de Janeiro FUNDET, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação;
III - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação - FUNDEB, Secretaria Municipal de Educação;
IV - Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável - FMUS, Secretaria Municipal de
Transportes;
V - Fundo de Mobilização do Esporte Olímpico - FMEO, Secretaria Municipal da Casa
Civil;
VI - Fundo de Proteção Animal - FPA, Secretaria Municipal da Casa Civil;
VII - Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 - FECC, Secretaria Municipal de
Saúde;
VIII - Fundo Especial da Dívida Ativa - FDIV, Secretaria Municipal de Fazenda;

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IX - Fundo Especial de Iluminação Pública - FEIP, Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Habitação e Conservação;
X - Fundo Especial de Ordem Pública - FEOP, Secretaria Municipal de Ordem Pública;
XI - Fundo Especial Projeto Tiradentes - FEPT, Secretaria Municipal de Urbanismo;
XII - Fundo Municipal Antidrogas - FMAD, Secretaria Municipal de Ordem Pública;
XIII - Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa do Município do Rio de Janeiro - FMAP,
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia;
XIV - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos;
XV - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, Secretaria Municipal de
Urbanismo;
XVI - Fundo Municipal de Habitação - FMH, Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Habitação e Conservação;
XVII - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Habitação e Conservação;
XVIII - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMDC, Secretaria
Municipal da Casa Civil;
XIX - Fundo Municipal de Saúde - FMS, Secretaria Municipal de Saúde;
XX - Fundo Municipal do Idoso - FMID, Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável,
Qualidade de Vida e Eventos;
XXI

-

Fundo

Municipal

do

Trabalho

-

FUNTRAB,

Secretaria

Municipal

de

Desenvolvimento, Emprego e Inovação;
XXII - Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente FMADCA, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; e
XXIII - Fundo Orçamentário Especial da PGM - FOE/PGM, Procuradoria Geral do
Município.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2020
MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES
D.O. RIO de 26.06.2020
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