DECRETO Nº 36732

DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Altera a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Coordenação de Apoio Aéreo da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR
passa a integrar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos – SECONSERVA.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

19704

37423

38396

45064

33033

37423

38397

45064

33795

43155

38673

2900

33796

43155

38672

2900

33806

43158

38674

43155

Art. 3º Os ocupantes do Cargo em Comissão e da Função Gratificada, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.01.2013
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