DECRETO RIO Nº 48337

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a autorização do uso de bermudões,
calças e bermudas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para
os motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus,
a partir da data de publicação deste Decreto, até 31 de março de 2020.
Parágrafo único. Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares das
Secretarias e Presidentes de Empresas poderão regulamentar este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

JORGE FELIPPE

D. O RIO 31.12.2020

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