RESOLUÇÃO CGM Nº 1.055

DE 13 DE JULHO DE 2012.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, em função
da publicação da Instrução Normativa SMF nº 16, de 2 de julho de 2012, a Portaria
F/SUBTF/CIS nº 207, de 3 de julho de 2012 e demais atualizações.
Parágrafo único. A alteração referida no caput deste artigo está inserida na:
I – NOR PRO 104 – LIQUIDAÇÃO DA DESPESA;
II – NOR PRO 303 – SDP APLICAÇÃO DE RECURSOS.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2012.
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ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 17.07.2012

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