RESOLUÇÃO CVL Nº 193

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal

de

Assistência

Social

e

Direitos

Humanos - SMASDH.

O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no Decreto Rio nº 46.632 de 15 de outubro de 2019,
RESOLVE:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos - SMASDH, conforme consta do Anexo que acompanha o presente
Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019.

PAULO ALBINO SANTOS SOARES

D.O. RIO de 10.12.2019

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ANEXO
COMPETÊNCIAS

001700 SMASDH Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
• Conceber e implementar a Política Pública de Assistência Social e de Direitos Humanos
no Município do Rio de Janeiro;
• promover e apoiar a implementação da Política de Assistência Social para o
atendimento e a defesa da cidadania,
de acordo com as diretrizes e lógica da gestão governamental;
• coordenar e promover o Sistema Municipal de Assistência Social - SIMAS;
• gerir, com o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA , os recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social - FMAS e do Fundo Municipal para Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente - FMADCA, respectivamente.

012027 ASDH/CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
• Propor e controlar as Políticas Públicas Municipais que garantam os direitos
fundamentais da criança e do adolescente, previstos na legislação em vigor;
• proteger as crianças contra qualquer forma de negligência, abandono, omissão,
exclusão, exploração, violência, crueldade e opressão;
• garantir à criança e ao adolescente:
• o direito de ser criado e educado no seio da família natural ou, excepcionalmente, por
família substituta, assegurada à convivência com os membros da família natural e com as
pessoas de sua comunidade;
• o amplo acesso à informação sobre a vida sexual e a reprodução;
• o acesso gratuito às creches em horário integral, à educação pré-escolar e ao ensino em
geral, o qual dará ênfase à difusão da ideia de igualdade entre os sexos, ao repúdio ao
racismo e a todas as formas de discriminação, à participação social e à liberdade de
pensamento e expressão;

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• o direito ao ensino filosófico, político e religioso, incluído o ensino religioso afrobrasileiro;
• o atendimento na forma do disposto no art. 227, § 3º, incisos IV e V, da Constituição da
República e na Lei, quando incursos em ato infracional;
• garantir o direito do adolescente trabalhador à escolarização, à assistência jurídica e ao
acompanhamento psicopedagógico na sua formação como cidadão e trabalhador, bem
como sua inserção no mercado de trabalho;
• proporcionar igualdade de oportunidades, no atendimento na Rede Municipal de Ensino,
às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência, de acordo com suas
necessidades e peculiaridades, independentemente de sexo, de cor e de faixa etária;
• coordenar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, sob a
fiscalização do Ministério Público, de acordo com o art. 139 do Estatuto da Criança e do
Adolescente;
• zelar pela garantia de igualdade de acesso e exercício efetivo dos direitos fundamentais
à criança e ao adolescente portadores de deficiência, através do apoio especial à
superação das desigualdades inerentes à sua condição de pessoa em desenvolvimento,
com necessidades específicas;
• propor prioridade à formulação de programas que visem à promoção de garantia dos
direitos da criança e do adolescente, bem como de programas de prevenção e
assistência:
• materno-infantil;
• às enfermidades endêmicas e epidêmicas;
• à excepcionalidade e aos portadores de deficiência, garantindo-lhes, inclusive, a
estimulação precoce;
• à desnutrição e à desidratação;
• às doenças sexualmente transmissíveis e à Síndrome de Insuficiência Imunológica
Adquirida - AIDS;
• aos dependentes de entorpecentes e drogas afins, incluindo o atendimento
especializado;
• aos acidentados, em especial aos gravemente queimados, inclusive no que se refere às
cirurgias estéticas e reparadoras;
• às vítimas de maus tratos, estupros e quaisquer outras violências;
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• à saúde mental.

012149 ASDH/CMAS Conselho Municipal de Assistência Social
• Aprovar a Política Municipal de Assistência Social;
• participar da elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;
• apreciar e aprovar a proposta orçamentária a ser encaminhada à Câmara Municipal pelo
Poder Executivo, concernente às ações e serviços no campo da assistência social;
• atuar na formação de estratégias de controle da execução de Política de Assistência
Social;
• auxiliar e apresentar propostas relativas à gestão do Fundo Municipal de Assistência
Social;
• acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações das entidades de assistência social, em geral,
inclusive as privadas prestadoras de serviços e assessoramento em assistência social,
podendo

acionar

os

órgãos

pertinentes,

quando

couber,

se

comprovado

o

descumprimento de determinações estabelecidas em Lei;
• propor critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de assistência social
públicos e privados no Município;
• sugerir objetos para elaboração de contratos ou convênios entre o setor público e as
entidades privadas que prestam serviços de assistência social no Municipio, assim como
em outras esferas de governo;
• apreciar, previamente, os contratos e convênios referidos no item anterior;
• elaborar e aprovar seu Regimento Interno;
• zelar pela efetivação do Sistema Descentralizado e Participativo de Assistência Social;
• convocar, extraordinariamente, por decisão da maioria absoluta dos seus membros, a
Conferência Municipal de Assistência Social, sempre que necessária a avaliação da
situação da assistência social ou proposição de diretrizes e ações para o aperfeiçoamento
do sistema;
• acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o
desempenho dos programas e projetos aprovados;
• atuar nas ações de assistência social nos casos de emergência ou calamidade pública;
• propor critérios para o pagamento dos auxílios-natalidade e funeral, conforme a
legislação em vigor;
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• propor, coordenar e fiscalizar os critérios para outros benefícios eventuais, que não os
do item anterior, para atender as necessidades advindas de situações de vulnerabilidade
temporária, com prioridade para a criança, o adolescente, a família, o idoso, a pessoa
portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública,
conforme a legislação em vigor;
• articular-se com as demais Políticas Sociais Básicas, nos campos da saúde, habitação,
educação e previdência, a atuação integrada entre os diferentes Conselhos Municipais e
outras instâncias existentes, incluídas as de âmbito regional, para a priorização,
racionalização e efetivação de serviços e programas municipais e regionais, bem como
das ações conjuntas em nível de participação ou de complementaridade;
• propor política para capacitação, qualificação e aperfeiçoamento sistemáticos e
continuados dos recursos humanos atuantes na área de assistência, para garantir a
avaliação no campo de assistência social;
• formular propostas para a elaboração de projetos de lei pertinentes à questão da
assistência social;
• criar comissões específicas para estudo e trabalho sobre as questões da assistência à
família, ao idoso, ao deficiente e a outros segmentos da população;
• criar ou promover canais interinstitucionais de participação popular, zelando pela
informação e publicidade do conteúdo, do processamento e do resultado da Política de
Assistência Social;
• fiscalizar ações das entidades públicas e privadas de assistência social incluídas as
instituições privadas prestadoras de serviços e de assessoramento de assistência social,
acionando os órgãos pertinentes, no que couber, e promovendo, quando comprovado, a
responsabilização pelo descumprimento de obrigações estabelecidas em Lei;
• divulgar, no Diário Oficial do Município, todas as suas resoluções, bem como os
balanços anuais do Fundo Municipal de Assistência Social, e os respectivos pareceres
emitidos pelo órgão encarregado por sua contabilização e pela Auditoria Geral do
Município.

044086 ASDH/CONSEA Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de
Janeiro
• Propor e acompanhar ações do governo municipal na área de segurança alimentar;
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• articular áreas do governo municipal e de organizações da sociedade civil para
implementação de ações de combate às causas da miséria e da fome na Cidade do Rio
de Janeiro;
• incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos
disponíveis;
• apoiar campanhas de conscientização da opinião pública que uifiquem esforços no
combate às causas da miséria e da fome.

048029 ASDH/CODIM-RIO Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
• Desenvolver ação integrada e articulada com a Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos - SMASDH e demais órgãos públicos para a implementação de
políticas públicas comprometidas com a eliminação dos preconceitos e desigualdades de
gênero;
• auxiliar a Secretaria, emitindo pareceres, acompanhando a elaboração e a execução de
programas de governo no município, bem como opinar sobre as questões referentes à
cidadania das mulheres;
• estimular, apoiar e desenvolver estudos e debates sobre as condições em que vivem as
mulheres na cidade, propondo políticas públicas para eliminar todas as formas de
discriminação;
• estimular e desenvolver pesquisas e estudos sobre a produção das mulheres,
construindo acervos e propondo políticas de inserção da mulher na cultura, para preservar
e divulgar o patrimônio histórico e cultural da mulher;
• divulgar, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor relacionada aos direitos
assegurados às mulheres;
• sugerir a adoção de medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos,
usos e práticas que constituam discriminações contra as mulheres;
• sugerir a adoção de providências legislativas que visem à eliminar a discriminação de
gênero, encaminhando-as ao poder público competente;
• promover intercâmbio e firmar convênios ou outras formas de parcerias com organismos
nacionais e internacionais, públicos ou particulares, com objetivo de incrementar os
programas do CODIM-RIO;

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• manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o movimento de mulheres
em suas várias expressões, apoiando as suas atividades sem interferir em seu conteúdo
e orientação própria;
• receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios
contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências
cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes.

048050 ASDH/COMDEDINE Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro
• Assessorar a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro na definição de uma política
destinada à combater a discriminação racial nos múltiplos aspectos de que se reveste;
• coordenar, acompanhar, assessorar programas, projetos e propostas de interesse do
negro, em articulação com as demais Secretarias Municipais.

019166 ASDH/OUVE Ouvidoria Especializada
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, como intermediário entre o
demandante e a unidade administrativa envolvida, em caso de necessidade de maior
informação ou em situações de conflito real ou potencial;
• estabelecer parceria com os demais servidores, propondo ações de melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a seu Órgão/Entidade e
cobrar resultados, informando ao demandante;
• sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar
conflitos;
• levar ao conhecimento do gestor do Órgão/Entidade os eventuais descumprimentos das
demandas;
• sugerir simplificação ou modificação de procedimentos, facilitando o acesso do cidadão
à Ouvidoria e agilizando as respostas às solicitações;
• elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas e
respectivos andamentos;
• emitir anualmente relatórios gerenciais.

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019170 ASDH/ATE Assessoria Técnica Especial
• Assessorar tecnicamente o Titular da Pasta nos assuntos técnicos relativos às diretrizes
emanadas da Política Pública de Assistência Social e Direitos Humanos;
• analisar:
• e consolidar manifestações estratégicas oriundas dos demais órgãos da Secretaria,
assim como das manifestações externas, de interesse da Secretaria;
• minutas de decretos, resoluções, portarias, relatórios e pareceres que norteiem as
demandas do órgão.
• disponibilizar informações técnicas, subsidiando o Titular da Pasta nos processos de
tomada de decisão.

048918 ASDH/SUBEX Subsecretaria Executiva
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação, gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
• propor e coordenar os programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria;
• fornecer subsídios para a adequação das políticas propostas do Município às diretrizes
adotadas para a elaboração das políticas de governo;
• Incentivar a formação de órgãos colegiados representativos da comunidade, bem como
o desenvolvimento de mecanismos de inserção e integração de demandas coletivas ao
planejamento público;
• estabelecer parcerias com os grupos representativos da sociedade civil organizada, de
forma a alcançar as finalidades estabelecidas pela Política Pública de Assistência Social e
Direitos Humanos;
• organizar a recepção de delegações, protocolos e demais eventos que envolvam a
Secretaria;
• coordenar o planejamento das ações das Subsecretarias, em assistência social e
direitos humanos:
• no estabelecimento de metas e indicadores;
• na avaliação de programas e projetos;
• na proposição de firmatura de termos e parcerias ou convênios com as demais esferas
de governo para a execução de programas e projetos especiais do SUAS;
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• propor tecnologias de informação em implementação de sistemas, a disseminação e a
qualificação das informações necessárias às ações do Sistema Único de Assistência
Social;
• coordenar, implementar e avaliar o processo de planejamento estratégico da Secretaria,
em conjunto com os demais órgãos.

050402 ASDH/SUBEX/CTDI Coordenadoria Técnica de Gestão e Desempenho
Institucional
• Coordenar tecnicamente o alinhamento dos processos de trabalho de acordo com a
missão e com os objetivos estratégicos da Secretaria;
• analisar os processos de trabalho, proporcionando insumos para o desenvolvimento
organizacional e institucional, identificando as necessidades de adequação;
• propor estudos, pesquisas e projetos para o aperfeiçoamento organizacional da
Secretaria;
• interagir com o órgão gestor do Subsistema de Gestão Institucional, na busca de
alternativas e boas práticas de gestão;
• assessorar o gestor do órgão no planejamento e monitoramento das ações estratégicas
desenvolvidas pela Secretaria;
• gerenciar o portfólio de programas e projetos da Secretaria, mantendo atualizadas
informações institucionais, de forma a contribuir para a qualidade dos serviços públicos;
• consolidar e analisar os resultados dos indicadores estratégicos do Acordo de
Resultados e Metas estabelecidas;
• estabelecer interface com o órgão gestor do Sistema Municipal de Gestão do Alto
Desempenho;
• contribuir para o aumento da produtividade, promoção e reconhecimento dos integrantes
dos órgãos da Secretaria.

050401 ASDH/SUBEX/CTDI/CPA Coordenadoria de Planejamento e Avaliação
• Coordenar e promover a integração e o intercâmbio de informações gerenciais sobre
Planejamento entre os órgãos da Secretaria, outras esferas de governo e entidades da
área de atuação da Secretaria;

9


• subsidiar os gestores dos setores da Secretaria nos processos de planejamento e
elaboração de planos de ação e projetos afins a cada área de resultado;
• disseminar a cultura de planejamento e avaliação junto aos órgãos da Secretaria;
• planejar, em conjunto com os demais órgãos da Secretaria, a implantação de protocolos
técnicos e revisão de fluxos;
• documentar, organizar e manter atualizados os registros e procedimentos relativos à sua
área de atuação;
• monitorar as ações relativas ao Programa de Metas;
• fomentar a participação social e comunitária na formulação dos planos e programas
institucionais;
• propor elementos para a formulação dos instrumentos de planejamento e gestão.

050400 ASDH/SUBEX/CTDI/CGI Coordenadoria de Gestão da Informação
• Coordenar a gestão da informação no âmbito da Secretaria, propondo formas de coleta
de dados - padrões e fluxos para o registro de informações, bem como instrumentos e
estratégias de análise e disseminação do que foi produzido nas unidades administrativas
e órgão gestor, priorizando a plataforma do Sistema de Informações Urbanas (SIURB);
• propor metodologias de análise, utilizando-se das ferramentas de geoprocessamento a
fim de auxiliar na construção de diagnósticos territoriais, delimitação das áreas de
abrangência das unidades e áreas prioritárias para atendimento das ações de Assistência
Social;
• coordenar as ações de monitoramento da rede socioassistencial pública, avaliando a
oferta e o cumprimento dos padrões de referência relativos à qualidade dos serviços
prestados, em articulação com as Subsecretarias da Secretaria;
• elaborar e atualizar relatórios, diagnósticos, planos e estudos que subsidiem o
planejamento, a gestão, a execução e a avaliação dos programas, projetos, benefícios e
serviços socioassistenciais prestados;
• propor indicadores e índices territorializados para a interpretação da realidade social do
município, orientando a formulação, implementação, monitoramento e avaliação dos
programas, projetos, benefícios, serviços socioassistenciais;
• manter as bases de dados da Secretaria atualizadas no Sistema Municipal de
Informações Urbanas - SIURB;
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• sistematizar as ações relativas ao Programa de Metas.

019156 ASDH/SUBEX/CTR Coordenadoria de Programas de Transferência de Renda
• Coordenar e monitorar a execução da política de Transferência de Renda na Cidade do
Rio de Janeiro;
• planejar, monitorar, supervisionar e auxiliar a execução das metas pactuadas pelo
Governo Federal referentes ao Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, e
Programas de Transferência de Renda no Município do Rio de Janeiro;
• coordenar, organizar e acompanhar a execução e o cumprimento das condicionalidades
dos Programas de Transferência de Renda desenvolvidos pela Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro;
• executar o planejamento e a logística de pagamento dos beneficiários dos Programas de
Transferência de Renda e projetos sociais de assistência social;
• monitorar o processamento das ações financeiras, orçamentárias e sociais dos
programas de transferência da renda vinculados à assistência social;
• fornecer subsídios à Secretaria e às unidades de atendimento nos territórios com dados
sintéticos e analíticos para o desenvolvimento de estudos e análises estratégicas
referentes aos Programas de Transferência de Renda;
• viabilizar a integração intersetorial com fins de ampliação da rede de proteção social
através dos Programas de Transferência de Renda;
• viabilizar, através da interlocução macrofuncional, subsídios que possam compor
estratégias de ação para a execução dos programas e projetos de transferência de renda
da Secretaria junto a outras esferas de governo e sociedade civil;
• orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar os programas e projetos relativos à política
nacional, estadual e municipal de renda executados em nível municipal;
• articular os programas de transferência de renda com os demais programas sociais
federais, estaduais e municipais, com o objetivo de integrar interesses convergentes na
área de renda de cidadania;
• capacitar, assessorar e dar suporte técnico aos profissionais envolvidos nas ações e
programas que estão sob a responsabilidade da Coordenadoria de Programas de
Transferência de Renda (CTR);

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• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Coordenadoria com os demais órgãos
da Secretaria e entidades afins.

050395 ASDH/SUBPSE Subsecretaria de Proteção Social Especial
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• coordenar e monitorar a implementação da Política de Assistência Social de Proteção
Social Especial;
• fomentar a produção de metodologia na proposição de ações, serviços, projetos,
programas e atividades que atendam ao preconizado pela Política Nacional de
Assistência Social;
• promover:
• o alinhamento técnico entre os diversos serviços de Proteção Social Especial da cidade;
• a produção de dados de execução dos serviços de Proteção Social Especial;
• estimular a gestão do conhecimento em parceria com a Gerência de Desenvolvimento e
Educação Permanente e outras instituições;
• definir diretrizes e critérios metodológicos para execução dos serviços de Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade e coordenar a elaboração de seus planos
de trabalho;
• participar da interlocução com os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de
Direitos, junto ao Titular da Pasta.

050394 ASDH/SUBPSE/CTPR Coordenadoria Técnica de Programas de População
de Rua
• Coordenar tecnicamente:
• o planejamento e monitorar a implementação dos serviços, programas e projetos de
Proteção Social Especial voltados para o público em situação de rua, observando normas
e legislações vigentes;
• o Serviço Especializado de Abordagem Social à População em Situação de Rua;

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• propor subsídios para as estratégias de ação para a execução dos serviços, programas
e projetos ofertados pelos Centros de Referência Especializado para Pessoas em
Situação de Rua - CENTRO POP, Centrais de Recepção - CR e Hotéis Acolhedores;
• monitorar o atendimento a demanda advinda das chamadas realizadas pela central 1746
em sua área de atuação;
• produzir dados quantitativos e qualitativos da execução dos serviços de atendimento a
população em situação de rua;
• assessorar aos órgãos competentes nas demandas de levantamentos, censos,
pesquisas e afins relacionados ao tema da população em situação de rua;
• representar a Secretaria nos fóruns e comitês de discussão e deliberação que se
relacionem aos programas de população de rua;
• fomentar espaços de capacitação e treinamento específico de profissionais que atuem
na discussão da
população em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro;
• articular o aprimoramento de atividades, serviços, programas e projetos voltados para a
população em situação de rua, junto às outras pastas e órgãos públicos e/ou da
sociedade civil organizada;
• fomentar a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único do Governo
Federal;

050393 ASDH/SUBPSE/CSE Coordenadoria de Serviços Especializados
• Coordenar o planejamento e monitorar a implementação dos serviços, programas e
projetos de Proteção Social Especial, em sua área de atuação, observando normas e
legislações vigentes;
• analisar e consolidar informações, emitindo parecer conclusivo sobre as atividades
realizada pelas unidades administrativas subordinadas e/ou de outros órgãos que
promovam atividades correlatas;
• participar da elaboração das normas e diretrizes técnicas que regulamentem a execução
dos serviços de Proteção Social Especial;
• coordenar os serviços executados pelos Centros de Referência Especializados da
Assistência Social - CREAS, e Unidades de Reinserção Social - URS, no que tange às
situações da Proteção Social Especial;
13


• supervisionar e monitorar a execução dos serviços ofertados nos Centros de Referência
Especializados de Assistência Social;
• fornecer subsídios técnicos para celebração de convênios e parcerias com instituições
que possibilitem a expansão das atividades da Secretaria;
• monitorar, supervisionar e avaliar a execução das metas pactuadas pelos Governo
Federal e Estadual para os serviços socioassistenciais;
• coordenar as ações intragovernamentais com as demais esferas de governo para a
efetivação das políticas públicas e ações de Proteção Social Especial;
• monitorar a execução dos serviços:
• ofertados nas Centrais de Recepção para Crianças e Adolescentes, Unidades de
Reinserção Social, polos de acolhimento familiar e unidades de acolhimento institucional
conveniadas;
• tipificados de Média Complexidade (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos - PAEFI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

050392 ASDH/SUBPSE/CMS Coordenadoria de Medidas Socioeducativas
• Coordenar, monitorar, supervisionar e avaliar o desenvolvimento do Sistema
Socioeducativo, cumprindo-se o deliberado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
• propor diretrizes e critérios metodológicos para a execução do Serviço de Proteção
Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas;
• supervisionar tecnicamente as unidades de atendimento, realizando, inclusive,
processos de avaliação e monitoramento;
• articular e facilitar a promoção da intersetorialidade em nível governamental, não
governamental e com os demais Poderes;
• realizar parcerias para a ampliação da rede de Prestação de Serviços Comunitários;
• manter articulação com o Sistema de Justiça;
• submeter ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente qualquer mudança que
se pretenda operar no Sistema Socioeducativo ou em políticas, planos, programas e
ações que os componham;
• estabelecer convênios, termos de parceria e outras formas de contratos destinados ao
atendimento de adolescentes em conflito com a lei e sob medida socioeducativa;
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• publicizar dados e informações atualizados sobre o Sistema Socioeducativo;
• promover e articular a realização de ações que favoreçam o desenvolvimento de
adolescentes inseridos no SINASE;
• elaborar instrumentos para análise e tabulação de dados de execução do Serviço de
Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas;
• coordenar a equipe técnica da Secretaria nas ações desenvolvidas junto ao NAAP Núcleo de Apoio as Audiências.

050391 ASDH/SUBPSB Subsecretaria de Proteção Social Básica
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• coordenar e monitorar a implementação da Política de Assistência Social de Proteção
Social Básica;
• fomentar a produção de metodologia na proposição de ações, serviços, projetos,
programas e atividades que atendam ao preconizado pela Política Nacional de
Assistência Social;
• promover:
• a interlocução permanente entre as Coordenadorias de Proteção Social Básica,
Coordenadoria de Integração ao Mundo do Trabalho e Coordenadoria de Ações Especiais
para a operacionalização dos programas, benefícios e serviços no território;
• o alinhamento técnico entre os diversos serviços de Proteção Social Básica;
• a produção de dados de execução dos serviços de proteção social básica;
• estimular a gestão do conhecimento, promovendo fóruns, debates, seminários e
capacitações em serviço em parceria com a Gerência de Desenvolvimento e Educação
Permanente e outras instituições;
• definir diretrizes e critérios metodológicos para execução dos serviços de Proteção
Social Básica.

050390 ASDH/SUBPSB/CPSB Coordenadoria de Proteção Social Básica
• Coordenar o planejamento e monitorar a implementação dos serviços, programas e
projetos de Proteção Social Básica, observando normas e legislações vigentes;
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• analisar e consolidar informações oriundas de seus órgãos subordinados e/ou de órgãos
que promovam atividades correlatas e emitir parecer conclusivo sobre o assunto;
• participar da elaboração das normas e diretrizes técnicas que regulamentem a execução
dos serviços de Proteção Social Básica;
• coordenar os serviços executados pelos Centros de Referência da Assistência Social CRAS, no que tange à Proteção Social Básica;
• viabilizar, através da interlocução com as demais Políticas Públicas Setoriais, subsídios
que possam compor as estratégias de ação para a execução dos serviços, programas e
projetos socioassistenciais da Secretaria junto a outras esferas de governo e sociedade
civil;
• promover a captação de recursos junto aos entes federal e estadual a fim de efetivar as
ações e serviços da Política Nacional de Assistência Social no Município do Rio de
Janeiro, no que tange à Proteção Social Básica;
• monitorar, supervisionar e avaliar a execução das metas pactuadas pelo Governo
Federal para os serviços socioassistenciais, programas e projetos nos territórios, de forma
a potencializar o trabalho desenvolvido pelas equipes de profissionais lotadas nos Centros
de Referência Assistência Social - CRAS;
• coordenar as ações intragovernamentais e com as demais esferas de governo que
garantam a efetivação das políticas públicas e ações de Proteção Social Básica, no
município;
• disseminar as diretrizes básicas da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, bem
como demais instrumentos normativos que balizem as ações desenvolvidas nos
territórios;
• orientar tecnicamente as ações e serviços oferecidos e desenvolvidos nos Centros de
Referência de Assistência Social - CRAS de forma integrada com as demais políticas
públicas e assessorar e dar suporte às demandas das equipes;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Coordenadoria, com os demais órgãos
da Secretaria e Políticas Setoriais;
• fomentar a produção de metodologia na proposição de ações, serviços, projetos,
programas e atividades que atendam ao preconizado pela Política Nacional de
Assistência Social;

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• promover a interlocução permanente entre os serviços da Proteção Social Básica e de
Proteção Social Especial para operacionalização dos programas;
• disseminar as diretrizes básicas da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, bem
como demais instrumentos normativos que balizem as ações desenvolvidas nos
territórios;
• estimular a gestão do conhecimento através da interlocução com a Gerência de
Desenvolvimento e Educação Permanente da Coordenadoria Técnica de Gestão do
SIMAS e outras instituições;
• participar da interlocução com os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de
Direitos;
• definir diretrizes para as ações realizadas pelo corpo técnico da Coordenadoria.

050389 ASDH/SUBPSB/CPSB/GPF Gerência de Proteção à Família
• Gerenciar o monitoramento, supervisionar e avaliar a execução dos serviços, programas
e projetos nos territórios, potencializando o trabalho desenvolvido pelas equipes de
profissionais lotadas dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, em
especial para o Programa de Atenção Integral à Família - PAIF,
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Benefícios Eventuais;
• disseminar diretrizes básicas da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, bem
como demais instrumentos normativos que balizem as ações desenvolvidas nos
territórios;
• orientar tecnicamente as ações e serviços oferecidos e desenvolvidos nos CRAS de
forma integrada com as demais políticas públicas, assessorando e dando suporte às
demandas das equipes;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Gerência com os demais Órgãos da
Secretaria e políticas setoriais;
• estimular as equipes do CRAS na identificação do perfil socioterritorial de seus bairros;
• acompanhar o fortalecer as atividades realizadas pelos CRAS junto à Rede
Socioassistencial dos territórios;
• programar junto com as equipes dos CRAS, a realização de atividades em seu território
para a divulgação dos serviços ofertados pelo equipamento de Proteção Social Básica;

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• capacitar os profissionais dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV, através de seminários, palestras ou capacitações em parceria com o Gerência de
Desenvolvimento e Educação Permanente ou com instituições parceiras;
• garantir, orientar e acompanhar as estratégias das equipes técnicas dos CRAS para o
acompanhamento das famílias inseridas em acompanhamento PAIF e elaboração do
perfil das famílias inseridas em acompanhamento continuado;
• identificar o público prioritário participante dos Serviços de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos – SCFV com vistas ao planejamento de atividades pertinentes ao público
atendido e a suas famílias, realizadas sob responsabilidade do CRAS e, em articulação
com a Rede Local.

050388 ASDH/SUBPSB/CPSB/GSS Gerência de Serviços Socioassistenciais
• Gerenciar o monitoramento, supervisionar e avaliar a execução dos serviços, programas
e projetos nos territórios, em especial os programas Intersetoriais de forma a potencializar
o trabalho desenvolvido pelas equipes de profissionais lotadas nos CRAS;
• disseminar as diretrizes básicas da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, bem
como demais instrumentos normativos que balizem as ações desenvolvidas nos
territórios;
• orientar tecnicamente as ações e serviços oferecidos e desenvolvidos nos CRAS de
forma integrada com as demais políticas públicas e assessorar e dar suporte às
demandas das equipes;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Gerência com os demais Órgãos da
Secretaria e de outras Políticas, em especial os programas intersetoriais.

050387 ASDH/SUBPSB/CIMT Coordenadoria de Integração ao Mundo do Trabalho
• Coordenar o desenvolvimento de programas, projetos e ações de Integração ao Mundo
do Trabalho e de Segurança Alimentar e Nutricional para a população-alvo da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro;
• promover:
• a inclusão do público dos serviços sociossistenciais a postos de trabalho no mercado
formal e ações que garantam sua permanência nas vagas ocupadas;

18


• e apoiar ações e projetos de qualificação e formação profissional que garantam o
desenvolvimento de um processo formativo que abarque as dimensões teóricas e práticas
de forma articulada;
• a educação integral dos usuários da assistência social, orientando-os para sua inserção
no mundo produtivo por meio de trabalho decente;
• o acesso a informações e a orientação para ingresso, permanência e mobilidade no
Mundo do Trabalho;
• a formação empreendedora de pessoas em situação de vulnerabilidade social;
• desenvolver potencialidades e competências para a geração de trabalho e renda;
• fomentar o acesso tecnológico que assegure maior eficiência produtiva e competitiva.
• gerenciar os projetos e ações de alimentação e nutrição da Secretaria e implantar
intersetorialmente a Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
• articular os programas, projetos e ações desenvolvidos com os diversos setores da
Secretaria, com a rede de serviços socioassistenciais e demais Políticas Públicas
Setoriais, assim como fomentar parcerias com a sociedade civil e iniciativa privada;
• monitorar e avaliar a execução nos territórios das ações que envolvam programas,
projetos e ações da Coordenadoria.

050386 ASDH/SUBPSB/CIMT/GIMT Gerência de Intermediação ao Mercado de
Trabalho
• Gerenciar e promover o acesso do público-alvo dos serviços socioassistenciais do
Município do Rio de Janeiro junto aos postos de trabalho do mercado formal;
• implantar e monitorar o Programa Vaga Social no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro, zelando pelo aplicação e cumprimento das legislações pertientes em vigor;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Gerência com os diversos setores da
Secretaria e com os órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e
indireta;
• fomentar parcerias com a sociedade civil e a iniciativa privada, com vistas à ampliação
do número de vagas em postos de trabalho;
• promover as medidas necessárias à intermediação de vagas por meio da captação e
disponibilização no banco de dados, bem como a identificação e encaminhamento dos
candidatos visando à colocação destes no mercado formal de trabalho;
19


• supervisionar e monitorar a execução nos territórios das ações que se relacionem a
intermediação de vagas.

050385

ASDH/SUBPSB/CIMT/GQPE

Gerência de

Qualificação Profissional e

Empreendedorismo
• Gerenciar e promover ações que desenvolvam a educação integral dos usuários da
assistência social, com vistas a orientá-los para inserção no mundo produtivo por meio de
trabalho;
• facilitar o acesso dos usuários da Assistência Social aos cursos de qualificação
profissional;
• executar Programas no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro, com vistas a promover o
acesso às informações e a orientação para ingresso, permanência e mobilidade no
Mundo do Trabalho;
• aprimorar o conhecimento necessário à organização, planejamento e gestão financeira
de pequenos empreendimentos, possibilitando a gestão eficaz e eficiente;
• incentivar a criação de empreendimentos viáveis, sustentáveis e solidários e a formação
de cooperativas e/ou associações empreendedoras;
• contribuir para o crescimento e aprimoramento do pequeno empreendimento para que
se estabeleça no mercado, propiciando a autonomia econômica do usuário da assistência
social;
• viabilizar espaços de exposição e comercialização para concluintes de Cursos de
Empreendedorismo através do desenvolvimento de projetos.

050384 ASDH/SUBPSB/CIMT/GSAN Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional
• Gerenciar implantação das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (PNSAN) emanadas pelo Governo Federal, na Secretaria;
• contribuir na formulação, implantação e acompanhamento da Política e do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• gerenciar projetos e ações relativas à alimentação e nutrição demandados pela
Secretaria;
• capacitar e supervisionar a equipe de Serviço de Nutrição das Unidades de Reinserção
Social, conforme diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
20


Política Nacional de Alimentação e Nutrição e da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária;
• promover ações socioeducativas que fomentem a segurança alimentar e nutricional para
os usuários da Secretaria com vistas à promoção de hábitos alimentares saudáveis;
• executar em parceria Projetos em equipamentos da Secretaria.

038312 ASDH/SUBPSB/CIMT/CSAFM Centro de Segurança Alimentar da Fazenda
Modelo
• Difundir a proposta de agricultura familiar, como estratégia de desenvolvimento
sustentável e qualidade de vida;
• executar as ações socioeducativas de difusão da Segurança Alimentar e Nutricional para
o público da Assistência Social, planejadas e coordenadas pela Gerência de Segurança
Alimentar e Nutricional;
• desenvolver projetos cuja produção reverta para as unidades administrativas da
Secretaria;
• viabilizar infraestrutura para a implantação de projetos comunitários que atendam às
demandas da população local, conforme critérios estabelecidos pela Gerência de
Segurança Alimentar e Nutricional..

050383 ASDH/SUBPSB/CAE Coordenadoria de Ações Especiais
• Coordenar, articular e integrar as ações preventivas, de proteção social e de resiliência
para famílias, grupos e indivíduos em situação de risco, emergência e calamidade pública
no Município do Rio de Janeiro.

050382 ASDH/SUBPSB/CAE/GRR Gerência de Gestão de Riscos e Resiliência
• Gerenciar o monitoramento e a organização de ações de assistência social, prevenção,
atendimento e proteção social à população nas ocorrências de Defesa Civil no Município
do Rio de Janeiro;
• acompanhar e divulgar aos demais órgãos da Secretaria, as informações do Centro de
Operações Rio - COR, referentes aos riscos e ocorrências de Defesa Civil no Município;
• promover a integração entre os órgãos da Secretaria e demais órgãos municipais
responsáveis pela execução ou acompanhamento das ações de Gestão de Riscos,
21


mobilizando os recursos necessários em ações preventivas e assistenciais, conforme
demandas mapeadas em âmbito local;
• organizar e manter banco de dados de registros das ocorrências de Defesa Civil e dos
atendimentos sociais efetuados, por meio de informações gerenciais padronizadas que
permitam a análise e o desenvolvimento de estudos correlatos;
• propor diretrizes e elaborar Plano de Ação da Secretaria, referente às ações de
prevenção, aos atendimentos em situações de risco, emergência e calamidade pública, à
implementação de estratégias de resiliência frentes às ocorrências e ao acompanhamento
longitudinal da população afetada.

050381 ASDH/SUBPSB/CAE/GAI Gerência de Ações Integradas
• Gerenciar a execução das Ações Comunitárias realizadas nos territórios das
Coordenadorias de Assistência Social e Direitos Humanos;
• integrar e articular as demais políticas públicas intersetoriais, a rede socioassistencial e
parceiros da rede privada a fim de otimizar a oferta dos serviços nas Ações Comunitárias,
em sua área de abrangência;
• fomentar parcerias com as demais políticas intersetoriais, a rede socioassistencial e
Sociedade Civil potencializando a oferta de serviços nas Ações Comunitárias;
• monitorar a eficiência, eficácia e efetividade das Ações Comunitárias, visando a
sistematização dos resultados;
• gerenciar:
• ações de caráter transversal e intersetorial, executadas através de diferentes programas
e benefícios;
• a implantação das diretrizes emanadas pelo Comitê Municipal de Políticas Para a
Promoção da Documentação Civil - COMDOC;
• planejar, implementar, monitorar e avaliar ações voltadas a promoção do registro civil de
nascimento e documentação civil básica, dos cidadãos assistidos pela Secretaria.

045065 ASDH/SUBDH Subsecretaria de Direitos Humanos
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
22


• planejar, coordenar e monitorar a implementação da Política Nacional de Direitos
Humanos no Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as diretrizes do
Programa Nacional de Diretos Humanos - PNDH;
• promover a:
• participação social e a interação democrática entre o Estado e a Sociedade Civil;
• captação de recursos junto aos entes federais e estaduais, a fim de efetivar as ações e
serviços de enfrentamento da violência, do respeito das diferenças das pessoas e do
estímulo a cultura da paz em consonância com a Política Nacional de Direitos Humanos
no Município do Rio de Janeiro;
• articular-se:
• com as Subsecretarias da Secretaria para a promoção dos direitos da cidadania, da
criança, do adolescente, da mulher, do idoso, e das minorias e à defesa dos direitos das
pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária;
• com a rede de serviços socioassistenciais e demais Políticas Públicas Setoriais;
• desenvolver planos, programas, projetos e ações que visem melhor organização
governamental, promovendo uma melhor qualidade de vida a população carioca;
• realizar parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais,
promovendo projetos de efetivação das políticas públicas em Direitos Humanos,
Cidadania e Controle Social;
• receber e encaminhar as denúncias de violação dos direitos humanos.

050380 ASDH/SUBDH/CPMR Coordenadoria de Políticas de Migração e Refúgio
• Coordenar a articulação de políticas públicas migratórias no município de forma
transversal, intersetorial e intersecretarial;
• promover ações em prol da garantia de direitos fundamentais, integração social e
cultural visando cidadania plena e universal em atenção às diretrizes da Lei nº 13.445 de
24 de maio de 2017;
• capacitar continuadamente as equipes técnicas de atendimento;
• fomentar a realização de campanhas e eventos construindo um carácter pedagógico
sobre a temática;
• propor, implementar e monitorar:
• a Política Municipal de Migrações, Refúgio e Apatridia;
23


• o Comitê para Refugiados, migrantes e apátridas, no Município do Rio de Janeiro;
• o plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Município e articular ações com
organizações governamentais e não governamentais nessa matéria;
• promover ações intersetoriais com os órgãos da administração pública e/ou com a
sociedade civil na disseminação, consolidação de garantias nos direitos dos migrantes e
dos refugiados, em sua áreas de competência;
• ampliar políticas e serviços públicos destinados à prevenção da violação de garantias e
à promoção dos direitos dos migrantes;
• desenvolver planos, diagnósticos, políticas e ações destinadas à inclusão social de
migrantes junto aos órgãos municipais e às entidades da sociedade civil;
• negociar termos de acordos e conduzir estudos de iniciativas para o aperfeiçoamento do
regime jurídico dos migrantes;
• promover a articulação entre o município e os órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário
e do Ministério Público, quanto à migração e refúgio;
• receber, processar e encaminhar assuntos relacionados ao tráfico de migrantes.

048055 ASDH/SUBDH/CRDR Coordenadoria de Respeito à Diversidade Religiosa
• Coordenar proposição de Políticas Públicas de promoção da cultura de respeito à
liberdade religiosa no Município do Rio de Janeiro;
• promover ações em igualdade religiosa do cidadão carioca;
• coordenar, planejar, monitorar e avaliar ações, programas, projetos e pesquisas que
contribuam para efetiva liberdade religiosa do cidadão carioca;
• participar da:
• coordenação das ações relativas à articulação e cooperação técnica com organismos
nacionais e internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de
implementação de políticas voltadas à liberdade religiosa;
• implementação de campanhas educativas de combate à violência e de superação e
preconceitos relacionados à orientação religiosa, no Município do Rio de Janeiro;
• acompanhar:
• a implementação de legislação referente à defesa da liberdade religiosa do cidadão
carioca;

24


• o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil, que
digam respeito à promoção e garantia dos direitos humanos de pessoas religiosidade
diversa.

001708 ASDH/SUBPM Subsecretaria de Políticas para a Mulher
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar, coordenar e monitorar a implementação das Políticas Públicas de gênero, no
Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional para
as Mulheres;
• coordenar e promover a articulação das Políticas Públicas da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro - PCRJ,
que tenham como foco a garantia dos direitos da mulher;
• integrar as ações dos órgãos da PCRJ que prestam assistência à mulher;
• coordenar a elaboração de diagnósticos sobre a situação da mulher;
• coordenar as ações relativas à articulação e cooperação com organismos nacionais e
internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de atendimento e de
implementação de políticas voltadas à mulher;
• acompanhar a implementação de legislação referente à defesa dos direitos da mulher,
no que for da competência do Município;
• promover cursos, palestras, seminários e oficinas sobre as relações igualitárias de
gênero e enfrentamento à violência contra a mulher para gestores da Secretaria;
• estimular a consolidação de redes locais comunitárias, promovendo o protagonismo
social das mulheres;
• coordenar e implementar as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher;
• coordenar o funcionamento do Centro Especializado de Atendimento a Mulher, Casa
Abrigo e Casas da Mulher Carioca;
• participar do planejamento dos programas de saúde, educação, cultura e outros
desenvolvidos pela PCRJ que estimulem o desenvolvimento integral das mulheres
cariocas;

25


• apoiar e participar da Rede de Enfretamento à violência contra a mulher no Município do
Rio de Janeiro.

048049 ASDH/SUBPM/CPAT Coordenadoria de Programas e Ações Temáticas
• Coordenar a implementação das Políticas Públicas de gênero, em parceria com
diferentes órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, promovendo a igualdade de
direitos, a proteção e a eliminação de todas as formas de discriminação contra as
mulheres;
• desenvolver programas e projetos de promoção da igualdade de gênero e dos direitos
das mulheres, em parceria com demais órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• desenvolver e implementar programas e projetos voltados para ações de promoção e
enfrentamento

à

violência

contra

as

mulheres,

especialmente

a

violência

doméstica/familiar, diretamente ou em parceria com órgãos governamentais e/ou não
governamentais;
• coordenar e supervisionar as ações desenvolvidas:
• pela Casa Abrigo no que tange ao acolhimento das mulheres em situação de violência
doméstica e com risco iminente de morte, bem como seus filhos;
• pelo CEAM no atendimento e acompanhamento às mulheres em situação de violência
doméstica, e as ações de promoção e prevenção vinculadas ao tema;
• pelas Casas da Mulher Carioca, no que se refere ao atendimento e a oferta de serviços
pelas unidades;
• promover cursos, palestras, seminários e oficinas com temáticas de gênero e outras
questões correlatas, tendo como público alvo os profissionais e gestores da PCRJ,
usuários das políticas públicas, demais instituições públicas e privadas, bem como
organizações da sociedade civil;
• realizar e apoiar estudos e pesquisas temáticas inerentes à área de gênero, organizando
indicadores e outras informações necessárias para subsidiar as definições de políticas
públicas, na sua área de atuação;
• implementar metodologia sistemática para o monitoramento e a avaliação dos
programas, projetos, atividades e ações temáticas desenvolvidas diretamente pela
Subsecretaria ou em parceria com outros órgãos governamentais, estabelecendo metas e
controle de desempenho.
26


048048 ASDH/SUBPM/CVM - CC Casa Viva Mulher Cora Coralina
• Promover a acolhida das mulheres em situação de violência doméstica e risco iminente
de morte, bem como aos seus filhos;
• desenvolver atividades voltadas para o atendimento psicossocial, de orientação jurídica
e de cunho socioeducativo para as mulheres acolhidas e seus filhos;
• realizar articulação com outros órgãos da PCRJ, bem como outras políticas setoriais e
instâncias territoriais proporcionando o acesso às políticas públicas e outros serviços para
as mulheres acolhidas e seus filhos;
• desenvolver e oferecer atividades que contribuam para a autonomia e superação da
situação de violência e/ou violação de direitos sofrida pelas mulheres;
• viabilizar os encaminhamentos e ações necessárias para o acompanhamento das
mulheres acolhidas na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica/Familiar contra a
Mulher;
• articular-se com instituições públicas e privadas que possam contribuir para o
funcionamento da Casa e para a inclusão social das mulheres acolhidas.

048047 ASDH/SUBPM/CEAM - CG Centro Especializado de Atendimento a Mulher
Chiquinha Gonzaga
• Prestar atendimento e acompanhamento às mulheres em situação de violência
doméstica;
• promover a acolhida, realizar a avaliação de risco e encaminhar as mulheres para o
abrigo sigiloso e/ou da rede socioassistencial, quando necessário, com vistas a romper o
ciclo de violência e garantir a integridade física da mulher e de seus filhos;
• desenvolver atividades voltadas para o atendimento psicossocial e de orientação jurídica
para as mulheres em situação de violência doméstica;
• viabilizar os encaminhamentos e ações necessárias para o atendimento e
acompanhamento

das

mulheres

na

Rede

de

Enfrentamento

à

Violência

Doméstica/Familiar contra mulher;
• realizar:
• a articulação com instituições públicas e privadas que possam contribuir para a inclusão
social das mulheres atendidas;
• o acompanhamento das mulheres egressas da acolhida;
27


• oficinas e grupos reflexivos com as mulheres atendidas no Centro;
• palestras e oficinas pautadas nas temáticas de relações de gênero e violência doméstica
na rede pública, privada e/ou da sociedade civil; conforme diretrizes apontadas pela
Coordenadoria de Programas e Ações Temáticas.

048167 ASDH/SUBPM/CMC- DC Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho
• Promover ações que contribuam para o empoderamento feminino, a autonomia
econômica e financeira e que potencialize a igualdade de gênero;
• realizar articulação permanente com a rede local e com outros setores governamentais e
não governamentais para melhoria e ampliação da oferta de atendimento e acesso aos
direitos sociais pelas mulheres;
• promover atividades:
• coletivas que promovam o conhecimento e a reflexão sobre temas diversos, tendo como
referência a transversalidade da temática de gênero;
• que promovam o conhecimento e a aquisição de habilidades para fomento ao
empreendedorismo nas mulheres;
• garantir o acolhimento/atendimento às mulheres sem discriminação étnico-racial,
religiosa, geracional, de deficiência e a livre orientação sexual;
• ampliar o acesso das mulheres no mercado de trabalho e propiciar geração de renda e
educação profissional;
• promover orientação para o trabalho e seguro desemprego;
• implementar ações que garantam a valorização e a autoestima das mulheres, que estão
em situação de risco, rompendo o ciclo da violência e vulnerabilidade social,
reconstruindo sua identidade de gênero;
• orientar e propiciar atividades em grupo que favoreçam a troca de experiências e
contribuam para a tomada de consciência e representatividade;
• propiciar às mulheres o acesso a equipamentos de cultura e espaços de lazer;
• ampliar, através da realização de atividades coletivas com as mulheres, a utilização de
espaços e serviços ofertados no território, possibilitando a vivência de novas experiências
e perspectivas de vida;
• promover o acesso das mulheres às diversas políticas setoriais, tais como Educação,
Saúde, Assistência Social, entre outras.
28


048166 ASDH/SUBPM/CMC-TD Casa da Mulher Carioca Tia Doca
• Promover ações que contribuam para o empoderamento feminino, a autonomia
econômica e financeira e que potencialize a igualdade de gênero;
• realizar articulação permanente com a rede local e com outros setores governamentais e
não governamentais para melhoria e ampliação da oferta de atendimento e acesso aos
direitos sociais pelas mulheres;
• promover atividades:
• coletivas que promovam o conhecimento e a reflexão sobre temas diversos, tendo como
referência a transversalidade da temática de gênero;
• que promovam o conhecimento e a aquisição de habilidades para fomento ao
empreendedorismo nas mulheres;
• garantir o acolhimento/atendimento às mulheres sem discriminação étnico-racial,
religiosa, geracional, de deficiência e a livre orientação sexual;
• ampliar o acesso das mulheres no mercado de trabalho e propiciar geração de renda e
educação profissional;
• promover orientação para o trabalho e seguro desemprego;
• implementar ações que garantam a valorização e a autoestima das mulheres, que estão
em situação de risco, rompendo o ciclo da violência e vulnerabilidade social,
reconstruindo sua identidade de gênero;
• orientar e propiciar atividades em grupo que favoreçam a troca de experiências e
contribuam para a tomada de consciência e representatividade;
• propiciar às mulheres o acesso a equipamentos de cultura e espaços de lazer;
• ampliar, através da realização de atividades coletivas com as mulheres, a utilização de
espaços e serviços ofertados no território, possibilitando a vivência de novas experiências
e perspectivas de vida;
• promover o acesso das mulheres às diversas políticas setoriais, tais como Educação,
Saúde, Assistência Social, entre outras

050399 ASDH/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;

29


• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos (Gestão de
Pessoas), Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no
âmbito da Secretaria, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos de
tomada de decisão.

019165 ASDH/SUBG/ADS Administração Setorial
• Coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, mantendo a integração entre essas áreas de acordo com as diretrizes
emanadas dos respectivos sistemas;
• monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

019164 ASDH/SUBG/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais; as
atividades relativas:
• à administração de material e suprimentos;
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou revenda
dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos referentes à
movimentação de bens móveis;
• aos serviços gerais;
• ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de
diárias;
• às comunicações administrativas;
• ao apoio à licitação;
• às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da Secretaria;
30


• à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos.

048036 ASDH/SUBG/ADS/GIL/SAL Subgerência de Apoio Logístico
• Gerenciar a execução das atividades relativas à guarda e distribuição de materiais
adquiridos pela Secretaria;
• responsabilizar-se pela guarda dos documentos produzidos pela Secretaria e
disponibilizá-los para consulta;
• acautelar os bens permanentes oriundos de convênios e os bens para baixa no Sistema
de Controle de Bens Patrimoniais - SISBENS;
• recuperar materiais permanentes de uso da Secretaria.

019163 ASDH/SUBG/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento
de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• preparar pagamento de jeton (conselheiros, comissão de licitação etc.), gratificações e
encargos especiais;
• emitir relatórios gerenciais.

050379 ASDH/SUBG/GTE Gerência de Termos
• Gerenciar a execução das:
• atividades relativas à formalização dos instrumentos jurídicos firmados pela Secretaria;
• ações administrativas necessárias ao estabelecimento e manutenção de parcerias da
Secretaria com instituições da sociedade civil;
• analisar, controlar e encaminhar para aprovação a prestação de contas dos convênios;
• monitorar os saldos financeiros e orçamentários dos projetos da Secretaria;
• convocar as entidades/empresas conveniadas para a assinatura dos instrumentos
jurídicos e seus termos aditivos;
• acompanhar e controlar:
• as cláusulas contratuais, os prazos estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos
instrumentos jurídicos firmados;
31


• o cumprimento das cláusulas contratuais;
• solicitar o repasse dos recursos às entidades conveniadas;
• remeter documentação relativa aos instrumentos firmados para os Órgãos de controle
externo;
• registrar e controlar os convênios e demais instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações dos instrumentos jurídicos celebrados
pela Secretaria no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do
Município do Rio de Janeiro - FINCON;
• apurar os saldos remanescentes dos instrumentos firmados pela Secretaria e proceder à
cobrança devida.

050398 ASDH/SUBG/GCR Gerência de Captação de Recursos
• Gerenciar os procedimentos de captação de recursos, celebração de convênios e de
repasses de recursos provenientes das esferas federal e estadual;
• subsidiar a prestação de contas;
• colaborar com a administração do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;
• realizar acessos aos sistemas em vigor, junto a Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
• orientar, encaminhar e submeter a aprovação das demandas da Presidência dos
Conselhos, das Secretarias Executivas dos Conselhos Municipais, e da Secretaria, no
que concerne às atividades por eles desenvolvidas;
• contribuir com o aprimoramento da gestão municipal da Rede Socioassistencial Privada
Prestadora de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
• promover a aproximação das Organizações da Sociedade Civil - OSCs que compõem a
Rede; Socioassistencial Privada Prestadora de Serviços do SUAS, com o órgão gestor do
Sistema;
• qualificar as ofertas socioassistenciais;
• orientar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pelo SUAS;
• prestar assessoramento na discussão dos Acordos de Cooperação que norteiam a
relação entre o Município e as entidades da Rede Socioassistencial Privada Prestadora
de Serviços do SUAS;

32


050397 ASDH/SUBG/GCR/SCE Subgerência de Convênios Externos
• Realizar e monitorar os procedimentos relacionados à captação de recursos, celebração
de convênios e de contratos de repasse de recursos provenientes dos governos federal e
estadual, em todas as suas etapas, até a prestação de contas;
• manter atualizadas as informações relativas à legislação que normatiza a obtenção e a
utilização dos recursos provenientes de fontes externas;
• produzir elementos técnico-administrativos necessários para a formalização dos
convênios;
• monitorar os repasses dos pisos de proteção social do Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;
• acompanhar junto aos setores responsáveis a atualização da regularidade jurídica,
fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria junto ao Cadastro Único de
Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC;
• orientar técnico-administrativamente os órgãos da Secretaria na elaboração e
apresentação de projetos para captação de recursos;
• monitorar as contas bancárias dos convênios celebrados com recursos externos;
• contribuir para a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação da
gestão financeira do SUAS;
• emitir relatórios gerenciais.

050396 ASDH/SUBG/GCR/SRP Subgerência da Rede Socioassistencial Privada
• Prestar suporte técnico às demandas, com anuência da Gerência de Captação de
Recursos - ASDH/SUBG/GCR;
• manter atualizados os sistemas do Governo Federal referente à Rede Socioassistencial
Privada no que concerne às atribuições de âmbito municipal;
• prestar assessoria técnico-administrativa no aprimoramento da gestão municipal da
Rede Socioassistencial Privada Prestadora de Serviços do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS;
• realizar estudos sobre o perfil da Rede Socioassistencial Privada Prestadora de Serviços
do SUAS obtendo dados relativos à localização da oferta de serviços, programas, projetos
e benefícios da Assistência Social;

33


• propor critérios e encaminhar procedimentos para efetivação do reconhecimento do
Vínculo SUAS para as entidades que compõem a Rede Socioassistencial Privada
Prestadora de Serviços do SUAS;
• proporcionar condições para a aproximação da Secretaria com as Organizações da
Sociedade Civil - OSCs que compõem a Rede Socioassistencial Privada Prestadora de
Serviços do SUAS;
• qualificar as ofertas socioassistenciais e orientar a execução de serviços, programas,
projetos e benefícios ofertados;
• manter atualizados os cadastros, realizar Censos e demais atividades de registro e
levantamento de informações da Rede Socioassistencial Privada Prestadora de Serviços
do SUAS, inscritas nos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria;
• operacionalizar os procedimentos relacionados aos Acordos de Cooperação que
norteiam a relação entre o Município e as entidades da Rede Socioassistencial Privada
Prestadora de Serviços do SUAS, segundo a legislação em vigor;
• realizar em conjunto com demais Órgãos da Secretaria, estudos que discorram sobre a
Rede Socioassistencial Privada Prestadora de Serviços do SUAS no Município do Rio de
Janeiro.

048030 ASDH/SUBG/GADI Gerência de Atendimento às Demandas Institucionais
• Gerenciar as demandas relativas às:
• aquisições de materiais, suprimentos, gêneros e prestações de serviços oriundas das
Unidades Socioassistenciais da Secretaria;
• solicitações de material, suprimentos, gêneros e outras necessidades previstas nos
convênios, contratos e termos de parceria celebrada entre a Secretaria e Instituições;
• orientar e divulgar normas e procedimentos relativos às solicitações de material,
suprimentos, gêneros e serviços;
• elaborar relatórios gerenciais.

048046 ASDH/SUBG/GCA Gerência de Comunicações Administrativas
• Gerenciar as atividades relativas às comunicações administrativas, segundo as diretrizes
emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;
34


• gerenciar o recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de
documentos, expedientes e correspondências encaminhados ao órgão, inerentes ao
serviço de protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou documento
que estejam tramitando ou que tenham tramitado no órgão.

048028 ASDH/SUBG/GEA Gerência de Engenharia e Arquitetura
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento e elaboração de projetos de
arquitetura e projetos complementares das obras e reformas prediais nas Unidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos - SMASDH;
• acompanhar e fiscalizar obras, reformas, manutenções prediais e de equipamentos;
• participar de comissões para aceitação provisória e definitiva das obras e reformas
prediais;
• elaborar planos de investimentos para todas as unidades da Secretaria;
• planejar e gerenciar a instalação dos equipamentos nas Unidades da SMASDH;
• proceder pesquisas junto ao órgão competente no que se refere a próprios municipais e
avaliações de imóveis;
• manter intercâmbio com as entidades públicas para manutenção e ampliação das
Unidades da SMASDH;
• manter atualizado o banco de dados com as informações sobre as intervenções
realizadas nas unidades Socioassistenciais;
• interagir com a Gerência de Infraestrutura e Logística nas articulações com as
concessionárias de serviços públicos.
• estabelecer relações interinstitucionais com órgãos da PCRJ, responsáveis pela
elaboração de projetos e obras de equipamentos públicos.

012016 ASDH/SUBG/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;

35


• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação,
registro,

tramitação,

arquivamento,

preservação,

consulta,

expedição,

avaliação,

transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração Direta
e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e não
normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

019168 ASDH/CTCS Coordenadoria Técnica de Comunicação Social
• Coordenar as ações de comunicação social e marketing, no âmbito da Secretaria;
• atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
• estabelecer estratégias de comunicação com foco nas Políticas Públicas e direitos do
público alvo atendido pela Secretaria;
• monitorar o desenvolvimento e a produção de eventos da Prefeitura, na sua área de
atuação;
• divulgar campanhas educativas promovidas pela Secretaria;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações-públicas e
cerimonial, no âmbito de sua área de atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos da Secretaria.

36


019155 ASDH/CSIMAS Coordenadoria Técnica de Gestão do Sistema Municipal de
Assistência Social
• Coordenar, supervisionar e orientar tecnicamente as ações dos Agentes do Sistema,
Assistentes Sociais, no desempenho de suas funções, observando as diretrizes para o
Sistema Municipal de Assistência Social - SIMAS;
• subsidiar o planejamento e regulação dos serviços, bem como a definição de funções e
quantitativos de profissionais necessários para a execução destes, considerando as
especificidades territoriais e a complexidade das ações;
• definir e decidir quanto à alocação, o exercício e a movimentação dos Agentes do
Sistema e dos Agentes de Apoio ao Sistema, resguardadas as situações de quadros
próprios de entidades municipais existentes e daqueles que não pertençam aos quadros
da administração municipal estabelecidos por lei;
• realizar a gestão de pessoas;
• participar do processo de elaboração de estudos e propostas de planos de carreira,
cargos e salários e das condições de trabalho necessárias a uma atuação qualificada dos
agentes do sistema;
• articular com demais Órgãos e Entidades da PCRJ, para a discussão de temas relativos
ao trabalho dos profissionais e à gestão de recursos humanos;
• coordenar o planejamento, a organização e a execução de ações relativas à valorização,
à estruturação do processo de trabalho e à implementação de atividades de capacitação e
educação permanente destinadas aos trabalhadores do Sistema Matricial de Assistência
Social;
• estabelecer critérios para movimentação e remoção dos Agentes do Sistema, conforme
a necessidade do SIMAS;
• elaborar, atualizar e divulgar manuais e orientações sobre os perfis, atribuições,
recrutamento e seleção de pessoal;
• criar normativas que regulem a gestão do trabalho;
• elaborar atos e instrumentos relativos ao pleno funcionamento do Sistema;
• representar a Secretaria nos diversos fóruns e conselhos que mantenham a interface
com as Políticas Sociais e Gestão do Trabalho;
• responder tecnicamente aos órgãos de fiscalização e de controle, externo e interno,
sobre matérias relativas à gestão de pessoas no SIMAS;
37


• analisar e consolidar as informações sobre Recursos Humanos da Secretaria para
subsidiar aos Órgãos de gestão.

039590 ASDH/CSIMAS/GGT Gerência de Gestão do Trabalho
• Gerenciar o planejamento e executar as ações referentes à organização da força de
trabalho, de acordo com a necessidade apresentada pelos orgãos da Secretaria e em
consonância com o que preconiza a NOB-RH/SUAS;
• realizar a movimentação interna e externa dos profissionais, bem como os processos de
remoção/cessão de servidores públicos municipais do SIMAS, em conformidade com o
quadro de pessoal;
• acompanhar os assistentes sociais e profissionais de apoio em exercício em outras
pastas;
• promover ações, programas e projetos na área de orientação e apoio aos trabalhadores,
em parceria com as demais gerências;
• prestar informações, elaborar relatórios e executar atividades inerentes à movimentação
de pessoal;
• realizar estudos e dimensionar recursos humanos para subsidiar a coordenação do
SIMAS no provisionamento de trabalhadores nos órgãos da Secretaria;
• organizar processos seletivos para preenchimento de cargos de gestão e funções
específicas demandadas pelos órgãos da Secretaria;
• elaborar e aplicar instrumentos e metodologias para avaliação de desempenho dos
Agentes do Sistema e Agentes de Apoio ao Sistema.

039391 ASDH/CSIMAS/GPRGP Gerência de Planejamento, Regulação e Gestão de
Pessoas
• Gerenciar o recebimento e consolidação dos dados referentes às diversas demandas de
trabalhadores conveniados por parte dos órgãos da Secretaria;
• promover, em parceria com a Gerência de Desenvolvimento e Educação Permanente,
ações de Ambiência e capacitação continuada dos profissionais;
• contribuir, na discussão e elaboração do escopo dos termos e parcerias, firmados pela
Secretaria, de forma a provisionar e redimensionar os recursos humanos de acordo com a
legislação vigente;
38


• realizar a gestão de pessoas, trabalhando o desempenho, competência e motivação dos
profissionais;
• contribuir para a elaboração e aplicação de instrumentos e metodologias para avaliação
de desempenho dos trabalhadores conveniados da Secretaria;
• promover ações, programas e projetos na área de orientação e apoio aos trabalhadores,
em parceria com as demais gerências.

042402 ASDH/CSIMAS/GDEP Gerência de Desenvolvimento e Educação Permanente
• Gerenciar o planejamento, desenvolver, monitorar e avaliar as atividades de capacitação
e educação permanente destinadas aos trabalhadores do SIMAS;
• definir diretrizes e estratégias que visem à implementação e aprimoramento da
perspectiva político-pedagógica de Educação Permanente;
• fomentar a participação dos trabalhadores nas atividades de formação e capacitação
promovidas por Instituições de Ensino Superior, Institutos, Escolas de Governos, dentre
outros;
• fornecer subsídios para:
• atividades de formação e capacitação de gestores e trabalhadores;
• exercício da supervisão técnica;
• elaboração de instrumentais de intervenção profissional, na proposição de novas
práticas e técnicas profissionais, metodologias, processos e rotinas de trabalho;
• fomentar e oportunizar a participação dos profissionais em eventos do campo da
assistência social e de outras políticas setoriais;
• implementar sistema de certificação acerca das atividades de capacitação e formação
realizadas;
• estabelecer e divulgar as normas e procedimentos administrativos para a realização de
estudos, pesquisas e projetos de extensão;
• analisar e autorizar as solicitações para participação em cursos, seminários e
congressos externos;
• fomentar a cooperação técnica com Instituições de Ensino e propor estratégias de
formação, capacitação e desenvolvimento dos trabalhadores e gestores;
• analisar, autorizar e monitorar as solicitações de pesquisas e projetos de extensão
vinculados as Linhas de pesquisa de Universidades, Fundações e Institutos;
39


• propor, coordenar, elaborar e monitorar a edição de publicações que abordem aspectos
relativos

às

práticas

profissionais,

serviços,

programas,

projetos

e

benefícios

socioassistenciais;
• coordenar e monitorar as ações relativas ao estágio curricular obrigatório de nível
superior de servidores da Secretaria.

012017 ASDH/1ª CASDH 1ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus Órgãos
subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de
Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

012037 ASDH/1ª CASDH/CRAS-AIS Centro de Referência da Assistência Social
Adalberto Ismael de Souza
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;

40


• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

042070 ASDH/1ª CASDH/CRAS-GD Centro de Referência da Assistência Social
Germinal Domingues
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

41


015758 ASDH/1ª CASDH/CRAS-DLEM Centro de Referência da Assistência Social
Deputado Luís Eduardo Magalhães
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

041545 ASDH/1ª CASDH/CRAS-XVM Centro de Referência da Assistência Social XV
de Maio
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;

42


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

041546 ASDH/1ª CASDH/CRAS-DP Centro de Referência da Assistência Social Dodô
da Portela
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

041854 ASDH/1ª CASDH/CREAS-SB Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Simone de Beauvoir
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
43


• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

44


044085 ASDH/1ª CASDH/CENTRO POP-BC Centro de Referência Especializado para
População em Situação de Rua Bárbara Calazans
• Desenvolver ações especializadas e continuadas para indivíduos e famílias em situação
de rua;
• articular os serviços necessários ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de
rua;
• operar a referência e a contra referência com a rede de serviços socioassistenciais,
demais políticas públicas e sociedade civil organizada para atender indivíduos e famílias
em situação de rua;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e promover o acesso aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade social;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de Proteção Social Especial no
território;
• contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos
usuários e as especificidades do atendimento;
• contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em
situação de rua;
• promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária;
• desenvolver ações educativas afirmativas permanentes para a população em situação
de rua, atuando nas dimensões da ética, da solidariedade, da cultura de respeito à
diversidade humana em sua amplitude étnico-racial,
sexual, de gênero e geracional.

015754 ASDH/1ª CASDH/URS-PM Unidade Municipal de Reinserção Social Plínio
Marcos
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por adultos;

45


• promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à
inclusão produtiva;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer,
dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

015750 ASDH/1ª CASDH/URS-DHC Unidade Municipal de Reinserção Social Dom
Helder Câmara
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde,
esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;

46


• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

044083 ASDH/1ª CASDH/URS-ID Unidade Municipal de Reinserção Social Irmã Dulce
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por adultos;

47


• promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à
inclusão produtiva;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer,
dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

012038

ASDH/1ª

CASDH/CRCA-AFO

Central

de

Recepção

de

Crianças

e

Adolescentes Ademar Ferreira de Oliveira
• Coordenar a rede acolhedora de crianças e adolescentes em situação de rua e risco
social, através da interlocução e ação direta com os Centros de Acolhimentos do
Município, com as equipes de abordagem de rua, com os Conselhos Tutelares e com os
Juizados das 1ª e 2 ª Varas da Infância;
• receber crianças e adolescentes que chegam à rede e encaminhá-los para as diferentes
modalidades de unidades de atendimento, de acordo com a especificidade da demanda;

48


• subsidiar, com estatísticas mensais dos resultados obtidos com os atendimentos, a
Subsecretaria de Proteção Social Especial.

012018 ASDH/2ª CASDH 2ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus Órgãos
subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de
Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

015772 ASDH/2ª CASDH/CRAS-PIF Centro de Referência da Assistência Social
Presidente Itamar Franco
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;

49


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

015776 ASDH/2ª CASDH/CRAS-RC Centro de Referência da Assistência Social
Rosani Cunha
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

015756 ASDH/2ª CASDH/CRAS-RL Centro de Referência da Assistência Social
Rinaldo de Lamare
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;

50


• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

042401 ASDH/2ª CASDH/CRAS-PV Centro de Referência da Assistência Social Padre
Velloso
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;

51


• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

044082 ASDH/2ª CASDH/CRAS-T Centro de Referência da Assistência Social Tijuca
Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

044081 ASDH/2ª CASDH/CRAS-STF Centro de Referência da Assistência Social
Sebastião Theodoro Filho
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
52


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

041543 ASDH/2ª CASDH/CREAS-AR Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Arlindo Rodrigues
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
53


• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

012044 ASDH/2ª CASDH/CREAS-MLCL Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Maria Lina de Castro Lima
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade
Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;

54


• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

015771 ASDH/2ª CASDH/URS-RS Unidade Municipal de Reinserção Social Raul
Seixas
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde,
esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;

55


• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

044065 ASDH/2ª CASDH/URS-BB Unidade Municipal de Reinserção Social Bia
Bedran
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por crianças;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças aos serviços de educação, saúde,
esportes, lazer e cultura;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
56


• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

042066 ASDH/2ª CASDH/URS-MY Unidade Municipal de Reinserção Social Malala
Yousafzai
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde,
esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;

57


• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

044080 ASDH/2ª CASDH/URS-C Unidade Municipal de Reinserção Social Catete
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por idosos;

58


• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso a renda;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer,
dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

046878 ASDH/2ª CASDH/URS-LA Unidade Municipal de Reinserção Social Lucinha
Araújo
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por crianças e adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças e adolescentes nos serviços de
educação, saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
59


• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

042067 ASDH/2ª CASDH/CC-RL Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare
• Desenvolver programa de atenção integral às famílias, visando a promovê-las e incluílas socialmente, além de contribuir no fortalecimento dos vínculos familiares e na melhoria
da qualidade de suas vidas;
60


• integrar e articular, na lógica macrofuncional, as ações voltadas para as pessoas em
situação de vulnerabilidade implementadas pelos Órgãos da Prefeitura e Sociedade Civil,
na sua área de abrangência;
• oferecer cursos de capacitação profissional, acesso à educação de crianças, jovens e
adultos, atendimento odontológico, escola de música, aulas de judô, atendimento às
pessoas portadoras de deficiência, apoio à moradia e outras atividades voltadas para a
inclusão social das pessoas com baixa renda;
• gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração de
material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia, serviços
gerais e transportes, prestação de contas, da gestão de contratos e convênios
administrativos e a manutenção predial, segundo as diretrizes emanadas pelo Subsistema
de Infra-estrutura e Logística.

012020 ASDH/3ª CASDH 3ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus Órgãos
subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de
Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

61


015752 ASDH/3ª CASDH/CRAS-MLS Centro de Referência da Assistência Social
Maria da Luz dos Santos
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

015763 ASDH/3ª CASDH/CRAS-SP Centro de Referência da Assistência Social
Doutor Sobral Pinto
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;

62


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

015784 ASDH/3ª CASDH/CRAS-CFA Centro de Referência da Assistência Social
Caio Fernando Abreu
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

042068 ASDH/3ª CASDH/CRAS-MR Centro de Referência da Assistência Social Mary
Richmond
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;

63


• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

044078 ASDH/3ª CASDH/CREAS-JC Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Janete Clair
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
64


• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

046877 ASDH/3ª CASDH/URS-FK Unidade Municipal de Reinserção Social Frida
Kahlo
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por crianças e adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças e adolescentes nos serviços de
educação, saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;

65


• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

046879 ASDH/3ª CASDH/URS-Z Unidade Municipal de Reinserção Social Ziraldo
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por crianças e adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças e adolescentes nos serviços de
educação, saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;

66


• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

048681 ASDH/3ª CASDH/URS-CVDC Unidade Municipal de Reinserção Social Casa
Viva Del Castilho
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
67


• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde,
esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

68


012045 ASDH/3ª CASDH/CRCA-T Central de Recepção de Crianças e Adolescentes
Taiguara
• Coordenar a rede acolhedora de crianças e adolescentes em situação de rua e risco
social, através da interlocução e ação direta com os Centros de Acolhimentos do
Município, com as equipes de abordagem de rua, com os Conselhos Tutelares e com os
Juizados das 1ª e 2 ª Varas da Infância;
• receber crianças e adolescentes que chegam à rede e encaminhá-los para as diferentes
modalidades de unidades de atendimento, de acordo com a especificidade da demanda;
• subsidiar, com estatísticas mensais dos resultados obtidos com os atendimentos, a
Subsecretaria de Proteção Social Especial.

012021 ASDH/4ª CASDH 4ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus Órgãos
subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de
Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

012072 ASDH/4ª CASDH/CRAS-NM Centro de Referência da Assistência Social
Nelson Mandela
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;

69


• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

012152 ASDH/4ª CASDH/CRAS-ADM Centro de Referência da Assistência Social
Anilva Dutra Mendes
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;

70


• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

012165 ASDH/4ª CASDH/CRAS-PDR Centro de Referência da Assistência Social
Professor Darcy Ribeiro
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

012171 ASDH/4ª CASDH/CRAS-CDA Centro de Referência da Assistência Social
Carlos Drummond de Andrade
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;

71


• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

041542 ASDH/4ª CASDH/CRAS-JF Centro de Referência da Assistência Social
Deputado João Fassarela
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca aGerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica,
através da articulação intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

72


044084 ASDH/4ª CASDH/CENTRO POP-JS Centro de Referência Especializado para
População em Situação de Rua José Saramago
• Desenvolver ações especializadas e continuadas para indivíduos e famílias em situação
de rua;
• articular os serviços necessários ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de
rua;
• operar a referência e a contra referência com a rede de serviços socioassistenciais,
demais políticas públicas e sociedade civil organizada para atender indivíduos e famílias
em situação de rua;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e promover o acesso aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade social;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de Proteção Social Especial no
território;
• contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos
usuários e as especificidades do atendimento;
• contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em
situação de rua;
• promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária;
• desenvolver ações educativas afirmativas permanentes para a população em situação
de rua, atuando nas dimensões da ética, da solidariedade, da cultura de respeito à
diversidade humana em sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional.

044077 ASDH/4ª CASDH/CRAS-R Centro de Referência da Assistência Social Ramos
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;

73


• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

012071 ASDH/4ª CASDH/CREAS-SM Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Stella Maris
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade
Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com
a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;

74


• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

015783 ASDH/4ª CASDH/CREAS-NC Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Nelson Carneiro
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
75


• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

015781 ASDH/4ª CASDH/URS-AC Unidade Municipal de Reinserção Social Ana
Carolina
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por crianças;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças aos serviços de educação, saúde,
esportes, lazer e cultura;

76


• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

044064 ASDH/4ª CASDH/URS-IG Unidade Municipal de Reinserção Social Ilha do
Governador
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por adultos e idosos;
• promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à
inclusão produtiva;

77


• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer,
dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso a renda;
• incluir nos serviços de educação, saúde, esporte e lazer, qualificação profissional, dentre
outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

012053 ASDH/4ª CASDH/URS-FL Unidade Municipal de Reinserção Social Floriano
de Lemos
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por idosos;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
78


• possibilitar o acesso a renda;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer,
dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

048680 ASDH/4ª CASDH/URS-CVP Unidade Municipal de Reinserção Social Casa
Viva Penha
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde,
esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
79


• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

015768 ASDH/4ª CASDH/CRAF-TJ Central de Recepção de Adultos e Famílias Tom
Jobim
• Coordenar a rede acolhedora de adultos e familiares em situações de rua e risco social,
através da interlocução e ação direta com os Centros de Acolhimentos do Município, com
as equipes de abordagem de rua, com o Ministério Público;

80


• receber adultos e famílias que chegam à rede e encaminhá-los para as diferentes
modalidades de unidades de atendimento, de acordo com a especificidade da demanda;
• subsidiar, com estatísticas mensais dos resultados obtidos com os atendimentos, a
Subsecretaria de Proteção Social Especial.

041802 ASDH/4ª CASDH/CRI-PCP Central de Recepção de Idosos Pastor Carlos
Portela
• Coordenar a rede acolhedora de idosos em situação de rua e risco social, através da
interlocução e ação direta com os Centros de Acolhimentos do Município, com as equipes
de abordagem de rua e com os juizados das Varas do Idoso;
• receber idosos que chegam à rede e encaminhá-los para as diferentes modalidades de
unidades de atendimento, de acordo com a especificidade da demanda;
• subsidiar, com estatisticas mensais dos resultados obtidos com os atendimentos, a
Subsecretaria de Proteção Social Especial.

012022 ASDH/5ª CASDH 5ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus Órgãos
subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de
Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

81


015794 ASDH/5ª CASDH/CRAS-JCC Centro de Referência da Assistência Social
José Carlos Campos
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

012091 ASDH/5ª CASDH/CRAS-YA Centro de Referência da Assistência Social Yara
Amaral
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;

82


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

012169 ASDH/5ª CASDH/CRAS-ZBA Centro de Referência da Assistência Social
Zózimo Barrozo do Amaral
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

041865 ASDH/5ª CASDH/CREAS-PML Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Professora Márcia Lopes
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
83


• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais; • realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e
em grupos de usuários e suas famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

84


012019 ASDH/6ª CASDH 6ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus Órgãos
subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de
Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

012090 ASDH/6ª CASDH/CRAS-RC Centro de Referência da Assistência Social
Rubens Correa
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
85


• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

019153 ASDH/6ª CASDH/CRAS-FSM Centro de Referência da Assistência Social
Francisco Sales de Mesquita
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

044074 ASDH/6ª CASDH/CRAS-A Centro de Referência da Assistência Social Acari
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
86


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

044075 ASDH/6ª CASDH/CREAS-JHFV Centro de Referência Especializado de
Assistência Social João Hélio Fernandes Vieites
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;

87


• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

044076 ASDH/6ª CASDH/CREAS-WEA Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Wanda Engel Aduan
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;

88


• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

012023 ASDH/7ª CASDH 7ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus Órgãos
subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
89


serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de
Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

039591 ASDH/7ª CASDH/CRAS-CRP Centro de Referência da Assistência Social
Cidadania Rio das Pedras
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

038311 ASDH/7ª CASDH/CRAS-ER Centro de Referência da Assistência Social Elis
Regina
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;

90


• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

015753 ASDH/7ª CASDH/CRAS-G Centro de Referência da Assistência Social
Gonzaguinha
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

91


019152 ASDH/7ª CASDH/CRAS-ZP Centro de Referência da Assistência Social
Zumbi dos Palmares
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

012039 ASDH/7ª CASDH/CRAS-MA Centro de Referência da Assistência Social
Machado de Assis
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;

92


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

044072 ASDH/7ª CASDH/CREAS-DP Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Daniela Perez
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
93


• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

015803 ASDH/7ª CASDH/URS-CC Unidade Municipal de Reinserção Social Cely
Campelo
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde,
esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;

94


• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

015749 ASDH/7ª CASDH/URS-MTV Unidade Municipal de Reinserção Social Maria
Tereza Vieira
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por famílias;
• promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à
inclusão produtiva;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer,
dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;

95


• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

044073 ASDH/7ª CASDH/URS-MVB Unidade Municipal de Reinserção Social Maria
Vieira Bazani
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por idosos;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso a renda;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer,
dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;

96


• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

012024 ASDH/8ª CASDH 8ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus Órgãos
subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de
Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

012112 ASDH/8ª CASDH/CRAS-DHS Centro de Referência da Assistência Social
Deputada Heloneida Studart
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;

97


• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

015808 ASDH/8ª CASDH/CRAS-MTFM Centro de Referência da Assistência Social
Maria Thereza Freire Moura
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;

98


• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

039390 ASDH/8ª CASDH/CRAS-VM Centro de Referência da Assistência Social Vila
Moretti
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

044070 ASDH/8ª CASDH/CRAS-OAF Centro de Referência da Assistência Social
Oswaldo Antônio Ferreira
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;

99


• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

044069 ASDH/8ª CASDH/CRAS-OE Centro de Referência da Assistência Social
Olímpia Esteves
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

100


012110 ASDH/8ª CASDH/CREAS-PAS Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Professora Aldaiza Sposati
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
101


• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

041541 ASDH/8ª CASDH/URS-DS Unidade Municipal de Reinserção Social Dina Sfat
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por idosos;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso à renda;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer,
dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

102


019151 ASDH/8ª CASDH/URS-PNN Unidade Municipal de Reinserção Social
Professora Nilda Ney
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por idosos;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso a renda;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer,
dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

044071 ASDH/8ª CASDH/URS-R Unidade Municipal de Reinserção Social Realengo
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por adultos;

103


• promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à
inclusão produtiva;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer,
qualificação profissional, dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

048679 ASDH/8ª CASDH/URS-CVB Unidade Municipal de Reinserção Social Casa
Viva Bangu
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação, saúde,
esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;

104


• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

012025 ASDH/9ª CASDH 9ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
105


• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus Órgãos
subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de
Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

012124 ASDH/9ª CASDH/CRAS-AMCT Centro de Referência da Assistência Social
Aluno Marcelo Cardoso Tomé
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

106


015809 ASDH/9ª CASDH/CRAS-LM Centro de Referência da Assistência Social Luisa
Mahin
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

015757 ASDH/9ª CASDH/CRAS-PILM Centro de Referência da Assistência Social
Professora Ismênia de Lima Martins
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;

107


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

038310 ASDH/9ª CASDH/CRAS-CM Centro de Referência da Assistência Social
Cecília Meireles
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

044068 ASDH/9ª CASDH/CREAS-ZAN Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Zilda Arns Neumann
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
108


• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

109


044063 ASDH/9ª CASDH/URS-B Unidade Municipal de Reinserção Social Bangu
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e pessoal,
vivenciada por crianças e adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e as
potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças e adolescentes nos serviços de
educação, saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com a
família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
110


• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

012026 ASDH/10ª CASDH 10ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela Secretaria;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da Política
Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus Órgãos
subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas de
Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

012133 ASDH/10ª CASDH/CRAS-BF Centro de Referência da Assistência Social
Betty Friedan
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;

111


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

015813 ASDH/10ª CASDH/CRAS-PHNJ Centro de Referência da Assistência Social
Professora Helenice Nunes Jacintho
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

019149 ASDH/10ª CASDH/CRAS-MCM Centro de Referência da Assistência Social
Maria Clara Machado
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;

112


• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas
áreas de vulnerabilidade e risco social do território de abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

019148 ASDH/10ª CASDH/CRAS-IFS Centro de Referência da Assistência Social
Iacyra Frazão Sousa
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;

113


• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

015804 ASDH/10ª CASDH/CRAS-MVB Centro de Referência da Assistência Social
Maria Vieira Bazani
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

044067 ASDH/10ª CASDH/ CRAS-JG Centro de Referência da Assistência Social
Jorge Gonçalves
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria;

114


• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais,
na área de sua abrangência.

041540 ASDH/10ª CASDH/CREAS-PGD Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Padre Guilherme Decaminada
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
115


• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

044066 ASDH/10ª CASDH/CREAS-JMM Centro de Referência Especializado de
Assistência Social João Manuel Monteiro
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
116


• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

044062 ASDH/10ª CASDH/URS-RAP Unidade Municipal de Reinserção Social Rio
Acolhedor Paciência
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por adultos e idosos;
• promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à
inclusão produtiva;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e lazer,
dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso a renda;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
117


• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária e
familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades
para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e demais
Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento aos
usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de Vigilância
Socioassistencial.

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