PORTARIA NORMATIVA Nº 101

DE 02 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Fundação Parques e Jardins para a Gestão
2013.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Fundação Parques e Jardins com a finalidade de promover uma
administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a
gestão 2013;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011, que
dispõe sobre os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados
previstos no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o estabelecido no Plano Plurianual 2010-2013, com destaque para o
envolvimento da coletividade no cuidado das áreas de bem comum, o oferecimento de
forma planejada de condições de lazer a toda população e o aumento da arborização
urbana, garantindo a qualidade ambiental da cidade;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na Fundação Parques e Jardins, pelo empenho e dedicação em sua
área de atuação;

RESOLVE:
1


Art. 1º Fixar indicadores de desempenho e critérios de distribuição, no âmbito da FPJ,
da parcela variável da bonificação disciplinada pelo inciso II do art. 7º da Subseção II,
da Seção I, do Capítulo III do Decreto 33.887/2011, de 02 de junho de 2011.
Art. 2º As metas pactuadas, as unidades diretamente envolvidas e os pesos atribuídos
a cada uma em função da participação, estão definidos no Anexo I, que servirá de base
para a distribuição da parcela variável que caberá a cada unidade envolvida.
§ 1º Serão consideradas atingidas as metas da FPJ cujas médias atinjam valor igual ou
maior que 8.
§ 2º As unidades cujas metas setoriais obtenham pontuação inferior a 8, não
concorrerão ao recebimento do prêmio variável.
Art 2º De acordo com o art. 8º da Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011, ficam
designados os servidores relacionados no Anexo II, para realizar o acompanhamento
das metas pactuadas.
Art. 3º A avaliação de desempenho individual dos servidores das unidades
administrativas envolvidas será feita pelas chefias imediatas e validada pelo diretor da
área a que se subordina, conforme instrumento de avaliação constante do Anexo III.
§ 1º Será realizada uma avaliação a cada semestre, nos meses de junho e
dezembro/2013 e a nota final será o resultado da média aritmética das notas das
avaliações realizadas.
§ 2º Os instrumentos de avaliação individual serão disponibilizados pela GRH, que os
repassará às unidades administrativas.
§ 3º As avaliações de servidores de nível gerencial deverão ser validadas pela
Presidência, que ficará responsável, também, pela avaliação dos Diretores.
§ 4º As avaliações individuais possuem cinco itens, atingindo o valor máximo de
cinqüenta pontos. Somente terão direito ao prêmio variável os servidores que
obtiverem pontuação igual ou maior que vinte e cinco.
§ 5º Para fins de bonificação, serão considerados seis níveis, que poderão variar, em
função da pontuação obtida na avaliação individual, de 0,25 a 1,5 unidade de
referência (U.R.), onde o valor da U.R. é o resultado da divisão do valor que couber à
unidade envolvida, pelo número de servidores concorrentes, conforme estabelecido no
parágrafo anterior.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.
2


Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D. O RIO 03.05.2013
Republ. em 07.05.2013

ANEXO I
PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
META PACTUADA

1

PESO POR UNIDADE ENVOLVIDA

Implantar 50% dos Projetos da 1ª Fase do Programa 15 Minutos

DCO

DPL

DARB

DAF

PRE

30

30

20

10

10

Verdes
2

Implantar Sistema de Georeferenciamento de Praças

40

20

10

20

10

3

Plantio de 54.137 árvores em ruas e praças da cidade

10

20

50

10

10

4

Manter e aumentar em 15% o número de adoções de áreas

10

50

10

10

20

90

120

90

50

50

22,5%

30%

22,5%

12,5%

12,5%

públicas na cidade, tendo como base o realizado entre 2012 e
2013.
Pontuação Total

Distribuição % da bonificação variável por unidade administrativa

DCO – Diretoria de Conservação e Obras
DPL – Diretoria de Planejamento e Projetos
DARB – Diretoria de Arborização e Produção Vegetal
DAF – Diretoria de Administração e Finanças
PRE - Presidência

3


ANEXO II
SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO

META

RESPONSÁVEL
Nome: Sydnei Dias Menezes
Matrícula: 13/160.593-0

1

Implantar 50% dos Projetos da 1ª Fase do Programa 15
Minutos Verdes

Nome: Álvaro Alves Abreu
Matrícula: 13/156.542-3
Nome: Flavio Pereira Telles
Matrícula: 13/118.311-0
Nome: Álvaro Alves Abreu
Matrícula: 13/156.542-3
Nome: Sydnei Dias Menezes

2

Implantar Sistema de Georeferenciamento de Praças.
Matrícula: 13/160.593-0
Nome: Wellington Figueiredo Nascimento
Matrícula: 60/1517-225-9
Nome: Flavio Pereira Telles
Matrícula: 13/118.311-0

3

Plantio de 54.137 árvores em ruas e praças da cidade.
Nome: Sydnei Dias Menezes
Matrícula: 13/160.593-0
Manter e aumentar em 15% o número de adoções de áreas

4

públicas na cidade, tendo como base o realizado entre 2012 e
2013.

4

Nome: Sydnei Dias Menezes
Matrícula: 13/160.593-0


ANEXO III
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Servidor:

Matrícula:

Cargo:

Cargo:

( ) 1º semestre

( ) 2º semestre

Avaliador:

ASPECTOS OBSERVADOS

0

5

Comprometimento _ Considerar se o servidor encontra-se diretamente comprometido
com o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados firmado entre a
Fundação e a PCRJ
Assiduidade / Pontualidade _ Considerar a presença ao serviço e a incidência de
faltas justificadas ou não. Considerar a exatidão do avaliado quanto à observância da
jornada de trabalho
Iniciativa _ Disposição para propor soluções e agir com engajamento, assumindo
espontaneamente responsabilidades.
Produtividade _ Considerar a qualidade e quantidade do serviço realizado e o tempo
gasto para sua execução.
Planejamento e organização _ Considerar a capacidade de elaborar programas de
trabalho, utilizando procedimentos e recursos disponíveis à consecução dos objetivos
propostos nos prazos estabelecidos.

TOTAL DE PONTOS
0 – não evidenciado

5 – evidenciado parcialmente

5

10 – evidenciado plenamente

10


PONTUAÇÃO

REMUNERAÇÃO

25

0,25 unidade de referência

30

0,5 unidade de referência

35

0,75 unidade de referência

40

1,0 unidade de referência

45

1,25 unidade de referência

50

1,5 unidade de referência

Data: ____ / ____ / _____

Assinatura do Avaliador:

Data: ____ / ____ / _____

Assinatura do Diretor:

6