ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.481, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 036, de 22 de fevereiro de 2008)
Concede a Medalha Dr. José Fernando Cirne
Lima Eichenberg.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso XIX, e de conformidade com os artigos 1° e 5°,
inciso IV, do Decreto n° 42.412, de 04 de setembro de 2003,
DECRETA:
Artigo Único - Concede a Medalha Dr. JOSÉ FERNANDO CIRNE LIMA
EICHENBERG às personalidades abaixo indicadas, em virtude de terem-se destacado nas
atividades concernentes ao Sistema Prisional com participação relevante, o que as tomaram
merecedoras do reconhecimento por parte do Estado:
I - ROBERTO WEBER DE MOURA, Agente Penitenciário;
II - JOÃO VIRGILINO ALMEIDA, Agente Penitenciário;
III - TÂNIA CONCEIÇÃO SPORLEDER DE SOUZA, Presidente da Fundação de
Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário - FAESP;
IV - ARTHUR COSSIO VASQUEZ, Monitor Penitenciário;
V - JAINER PEREIRA ALVES, Tenente-Coronel/QOBM;
VI - EMILIA CURZIO DOS SANTOS, Médica Psiquiatra;
VII - BEATRIZ REGINA PORTO, Monitora Penitenciária.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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