DECRETO Nº 35410

DE 9 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/000.058/2012 e seu
apenso,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação –
SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
U.A

Sigla

Denominação

44390

E/SUBE/CRE (10.26.025)

Escola Municipal Rivadávia Manoel Pinto

Art. 2º A estrutura e as competências da Unidade Administrativa mencionada no art. 1º
constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

35985

12010

36542

44239

35986

12010

36543

44239

36005

12010

36539

44390

36006

12010

36540

44390

28436

12010

36541

44390

1


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.04.2012

ANEXO

Estrutura Organizacional
044390

E/SUBE/CRE(10.26.025)

Escola Municipal Rivadávia Manoel Pinto

036541

Diretor IV

DAS06

036539

Coordenador Pedagógico

DAI06

036540

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

044390 E/SUBE/CRE (10.26.025) Escola Municipal Rivadávia Manoel Pinto
· Promover o ensino e garantir aos alunos a aprendizagem de conhecimentos e valores
de forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
· viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho, visando o fortalecimento das relações administrativas,
pedagógicas e comunitárias que constituem a identidade da escola;
· elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação;
· reconhecer o espaço escolar como lócus de produção de conhecimentos que
contribuem para o processo continuado de formação docente;

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· valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar, viabilizando uma concepção inclusiva de
educação;
· potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas.

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