PORTARIA PREVI-RIO Nº 1011

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Trata do regime de trabalho e atendimento no
Previ-Rio, no período conservador estipulado
pelo Decreto 48.165/20, alterando a Portaria
PREVI-RIO 1.009 dá outras providências.

O Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de
Janeiro - PREVI-RIO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
processo nº 01/952.123/2020 e;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.165 de 03 de novembro de 2020, que altera o
Decreto nº 47.488 de 02 de julho de 2020;

CONSIDERANDO o plano de retomada da cidade, Programa Rio de Novo, presente no
site http://riocontraocorona.rio;

CONSIDERANDO a redução dos casos registrados na cidade, conforme gráficos e
apresentação constantes do site citado acima;

CONSIDERANDO que os segurados inativos e pensionistas em sua grande maioria são
idosos e/ou de baixa imunidade, e estão nos grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao
Covid-19;

CONSIDERANDO o início do Período Conservador instituído pelo citado Decreto
48.165/2020;

CONSIDERANDO a Portaria “N” CVL/SUBSC/CGRH nº 13 de 10 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO por fim, o funcionamento e atuação da Agencia Virtual e dos sistemas
internos usados na implementação e controle no tele trabalho para atendimento das
demandas dos usuários do Previ-Rio.
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RESOLVE:

Art. 1º Os art. 4º e 5º da Portaria PREVI-RIO nº 1.009 de 15 de julho de 2020, que trata do
teletrabalho no Previ-Rio e, em atendimento ao art. 1º, § 1º, Incisos I e II, do Decreto
48.021/2020, alterado pelo Decreto 48.165/2020, que altera o Decreto 47.488/2020 e a
Portaria “N” CVL/SUBSC/CGRH nº 13; passam a ter as seguintes redações:
“...................................................................................................................
Art. 4º Os servidores lotados no Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio
de Janeiro - Previ-Rio deverão retornar às atividades presenciais de forma segura,
observando, para tanto, as disposições contidas na Portaria “N” CVL/SUBSC/CGRH nº 13
de 10 de novembro de 2020.
§ 1º O regime especial de trabalho remoto poderá ser mantido, excepcionalmente, em
cumprimento as regras de ouro, principalmente no que tange ao distanciamento entre as
pessoas. Mantendo-se a capacidade de aproximadamente 2/3 dos servidores nos
setores, com distanciamento de 1,5m entre os presentes, desde que sem prejuízo das
atividades dos setores.
§ 2º Aos servidores que se enquadrem nas hipóteses previstas nos §§3º e 4º, do art.1º do
Decreto Rio nº 47.247 de 13 de março de 2020 e que tenham condições de exercer o tele
trabalho, será garantido o regime especial de trabalho, desde que devidamente
comprovado nos termos do §1º, art. 2º da Portaria “N” CVL/SUBSC/CGRH nº 13 de 10 de
novembro de 2020.
§ 3º Em caso de escalas de trabalho remoto excepcionais, nos termos do parágrafo
primeiro, desde que não ocasionem interrupção ou diminuição das atividades do setor,
deverão ser enviadas ao GRH em 2 (dois) dias úteis após a publicação desta.
§ 4º Conjuntamente com a GRH, a CTIC através dos sistemas criados no Previ-Rio para
desenvolvimento das atividades remotas e amplamente utilizado até o momento, deverão
monitorar e ajustar junto aos setores o controle de atividades e produção, assim como o
cumprimento das regras estabelecidas.
Art. 5º No caso do §1º do art. 4º desta Resolução e nos casos de regime especial de
trabalho remoto domiciliar (tele trabalho), este deverá obedecer as seguintes diretrizes:
....................................................................................................................
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....................................................................................................................
II - O servidor, efetivo ou comissionado, deverá manter-se disponível e acessível durante
todo o horário de sua escala em tele trabalho, pelos meios usuais de comunicação,
realizando através do computador ou outro meio digital, as tarefas designadas pela sua
chefia direta.
III - O servidor, efetivo ou comissionado, poderá ser chamado a comparecer ao local de
trabalho a qualquer tempo, pela chefia imediata e/ou superiores.
....................................................................................................................
...........................................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Virgínio Vieira Oliveira

D. O RIO 18.11.2020

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