RESOLUÇÃO CVL Nº 34

DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

Regulamenta as normas regulamentares de
cunho técnico-operacional dos temas tratados
no Decreto Rio n° 40706, de 02 de outubro de
2015 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação e vigor,

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DO PONTO FOCAL

Art. 1° Fica criada a função de Ponto Focal a ser e xercida por servidor municipal
designado pelo Titular dos Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, que detenham em seus quadros servidores integrantes do Grupo de Líderes
Cariocas ou Ocupantes de Cargos Estratégicos.
Parágrafo único. Não haverá pagamento de bônus ou qualquer tipo de gratificação pelo
exercício das funções a ela correlatas.
Art. 2° O Titular do Órgão deverá publicar no prazo máximo de até 30 (trinta) dias no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o(s) nome(s) e a matrícula(s) do(s)
Ponto(s) Focal(is) designado(s) para gerir as atribuições da função.
Art. 3° O Ponto Focal terá como atribuição as segui ntes funções:
I - Difundir, implantar e acompanhar as normas instituídas pelo Instituto Fundação João
Goulart para a Avaliação de Desempenho e as Metas Individuais no âmbito do seu
Órgão;
II - Ser o elo de ligação dos Líderes Cariocas e dos ocupantes dos Cargos Estratégicos
com os Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas, o Instituto Fundação João
Goulart, suas respectivas chefias imediatas e os Titulares dos Órgãos;

1


III - Integrar o Grupo de Líderes Cariocas e os Ocupantes de Cargos Estratégicos
dentro do Órgão;
IV - Engajar, sob a orientação do Titular da Pasta ou Presidente de Empresa Pública,
Fundação ou Autarquia, os Líderes Cariocas a participar e contribuir com os desafios
da Pasta;
V - Apoiar a participação dos Líderes Cariocas no processo de Desdobramento das
Metas dos Acordos de Resultados no seu Órgão de Lotação;
VI - Promover reuniões periódicas com os Líderes Cariocas, devidamente registradas
em ata, para acompanhar os projetos desenvolvidos por eles.
VII - Consolidar junto às chefias imediatas dos servidores integrantes do Grupo de
Líderes Cariocas e dos Ocupantes de Cargos Estratégicos os resultados da Avaliação
de Desempenho e do atingimento das Metas Individuais, conforme orientação do
Instituto Fundação João Goulart;
VIII - Participar da reunião de Gente do Órgão com o Titular da Pasta ou Presidente de
Empresa, Fundação e Autarquia e o Presidente do Instituto Fundação João Goulart;
IX - Gerenciar o Sistema de Metas Individuais - SMI, mantendo atualizadas as
informações pertinentes.

CAPÍTULO II
DO ÓRGÃO DE RECURSOS HUMANOS

Art. 4º Cabe ao setor de recursos humanos atestar a documentação comprobatória em
conjunto com o Ponto Focal o Órgão de lotação do servidor, referente à titulação
acadêmica declarada no momento da inscrição pelos servidores aprovados no
processo de seleção para o Grupo de Líderes Cariocas.
Art. 5º O Órgão de Recursos Humanos do servidor integrante do Grupo de Líderes
Cariocas deverá comunicar ao Ponto Focal e ao Instituto Fundação João Goulart as
hipóteses de afastamento de qualquer natureza e em especial as previstas nos incisos
IV, V e IX do art. 27 do Decreto Rio n° 40706, de 0 2 de outubro de 2015, nos arts. 88 e
101 da Lei 94/1979 e no art. 1º da Lei Complementar n° 88/2008.

2


Art. 6º Comunicar ao Ponto Focal e ao Instituto Fundação João Goulart quando ocorrer
exoneração e nomeação de servidores integrantes do Grupo de Líderes Cariocas e
Ocupantes de Cargos Estratégicos em cargos comissionados.

CAPÍTULO III
DA MOVIMENTAÇÃO DOS LÍDERES CARIOCAS

Art. 7° Fica instituído o formulário constante no A nexo I, II, III e IV para
solicitação/comunicação da movimentação, da nomeação ou da exoneração dos
Líderes Cariocas, conforme o disposto nos arts. 22, 23 e 25 do Decreto Rio n° 40706,
de 02 de outubro de 2015.
§ 1º O preenchimento de todos os campos do formulário é obrigatório.
§ 2º Deverá constar do campo “Descritivo das Funções a serem Desempenhadas” as
atividades de maior relevância e impacto que o servidor desenvolverá no Órgão
requisitante e/ou no exercício do cargo comissionado ou da função gratificada.
Art. 8º O Instituto Fundação João Goulart manterá um banco de dados atualizado dos
Líderes Cariocas, a fim de subsidiar o Titular da Pasta ou Presidente de Empresa
Pública, Fundação ou Autarquia no preenchimento de eventuais vagas de cargos
comissionados ou funções estratégicas do seu Órgão.

CAPÍTULO IV
DO CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DAS METAS INDIVIDUAIS
DOS LÍDERES CARIOCAS E OCUPANTES DE CARGOS ESTRATÉGICOS

Art. 9º Fica definido o Ciclo de Avaliação de Desempenho e das Metas Individuais dos
Líderes Cariocas e Ocupantes de Cargos Estratégicos, conforme fluxograma constante
no Anexo V.
Parágrafo único. O Instituto Fundação João Goulart comunicará aos Pontos Focais e
aos Titulares dos Órgãos da Administração Direta e Indireta as datas do início de cada
fase do Ciclo.
Art. 10. Ficam definidas as etapas da Avaliação de Desempenho:
I – Primeira Etapa: Avaliação
3


• Preenchimento da Ficha Individual;
• Avaliação de Competências realizada pela Chefia com base no Modelo de
Competências

da

PCRJ

disponível

no

endereço

eletrônico

http://www.rio.rj.gov.br/web/fjg/modelo-de-competencias;
• Matriz de Potenciais Movimentos e Matriz de Sucessão proposta pela Chefia – Anexo
VI e VII.
II – Segunda Etapa: Validação
• Consolidação e validação das Avaliações pelo Titular do Órgão;
• Reunião de Gestão de Gente do Órgão, com o Ponto Focal, o Titular da Pasta e o
Presidente do Instituto Fundação João Goulart;
• Reunião de Gestão de Gente – Comitê de Gestão de Gente.
III – Terceira Etapa: Feedback
• Roteiro do Gestor;
• Avaliação do Feedback;
• Plano de Desenvolvimento Individual – PDI.
Art. 11. Caberá à Chefia Imediata do servidor integrante do Grupo de Líderes Cariocas
promover e acompanhar a execução do Plano de Desenvolvimento Individual pactuado
no momento do feedback da Avaliação de Desempenho e do cumprimento das Metas
Individuais.
§ 1º O Ponto Focal deverá receber com regularidade as informações da chefia imediata
em relação ao cumprimento do Plano de Desenvolvimento Individual e do atingimento
das metas de cada servidor.
§ 2º Cabe ao servidor Líder Carioca e/ou Ocupante de Cargo Estratégico a
responsabilidade de inserir as informações referentes ao desenvolvimento das suas
Metas Individuais no Sistema de Metas Individuais - SMI, com a periodicidade
adequada ao escopo das mesmas, e manter atualizados seus respectivos Ponto Focais
sobre o cumprimento do seu Plano de Desenvolvimento Individual.
Art. 12. Será considerado o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano vigente
para o Ciclo de Avaliação de Desempenho e das Metas Individuais dos Líderes
Cariocas e Ocupantes de Cargos Estratégicos, salvo norma específica estabelecendo
expressamente outro prazo.

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Art. 13. O desdobramento das metas individuais dos servidores Líderes Cariocas e dos
Ocupantes de Cargos Estratégicos se dará de acordo com metodologia específica
indicada

pelo

Instituto

Fundação

João

Goulart

e

estas

metas

deverão,

obrigatoriamente, estar alinhadas às diretrizes da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, estabelecidas nos Acordos de Resultados / Contratos de Gestão assinados
entre o Município e os respectivos Órgãos e/ou Entidades no Plano Estratégico da
Cidade do Rio de Janeiro.
§ 1º Para os servidores Líderes Cariocas e Ocupantes de Cargos Estratégicos
vinculados aos Órgãos que não tenham assinado Acordos de Resultado ou Contrato de
Gestão com o Município, o desdobramento de suas metas individuais se dará em
função do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro diretamente.
§ 2º Para os servidores Líderes Cariocas e Ocupantes de Cargos Estratégicos
vinculados aos Órgãos que não tenham ações diretamente vinculadas ao Plano
Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, o desdobramento de suas metas individuais
se dará em função das competências do Órgão, de modo a colaborar, ainda que
indiretamente, para este Plano.
Art. 14. As metas individuais desdobradas serão cumpridas ao longo do ano corrente,
seguindo as determinações abaixo e no caso do servidor ter apenas uma meta, esta
terá peso de 100% e será a meta ouro:
I - Deverão ser definidas de 1 a 3 metas individuais, sendo o somatório do peso das
mesmas igual a 100%;
II - Cada servidor deverá ter, necessariamente, uma meta ouro e as demais (uma ou
duas) comporão o total da ponderação. A definição do peso das demais metas fica a
cargo do servidor, com aprovação do Titular da Pasta;
Parágrafo único. A meta ouro é a meta com maior relevância e a qual passa a ter seu
atingimento como condição necessária para que o servidor concorra as demais metas
individuais. A mesma deverá ter um peso igual (=) ou maior (>) que 50%.
Art. 15. A definição das metas se dará de forma individual, efetuada por cada um dos
servidores Líderes Cariocas e dos Ocupantes de Cargos Estratégicos, os quais
deverão obter a aprovação para as mesmas pelas chefias imediatas e pelos Titulares
dos seus respectivos Órgãos.

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I – A validação das metas individuais de Líderes Cariocas e/ou Ocupantes de Cargos
Estratégicos deverá ser feita pelo Titular do Órgão (Secretarias, Empresas Públicas,
Autarquias ou Fundações), após as avaliações do ponto focal, dos Analistas de
Gerenciamento de Projetos e Metas e da chefia imediata, de acordo com as premissas
constantes na Resolução CVL nº 30 de 22 de maio de 2015 e ainda os seguintes
critérios:
a) Impacto da meta no Acordo de Resultados ou Contrato de Gestão do Órgão;
b) Impacto da meta no Plano Estratégico da PCRJ;
c) Impacto da meta nas atividades do Órgão;
II - As metas individuais deverão ser publicadas no Diário Oficial, de acordo com
modelo disponibilizado no anexo VII deste ato, no prazo máximo de até 1 (um) mês, a
contar da publicação da aprovação do Plano de Trabalho e do autorizo para a
celebração dos Acordos de Resultados /Contratos de Gestão assinados entre o
Município do Rio de Janeiro e os órgãos da Administração Direta e as entidades da
Administração

Indireta

pelo

Prefeito,

salvo

norma

específica

estabelecendo

expressamente outro prazo;
III - Os Órgãos que não possuírem Acordos de Resultados deverão publicar as metas
individuais de seus Líderes Cariocas e/ou Ocupantes de Cargos Estratégicos no
mesmo prazo definido acima, salvo norma específica estabelecendo expressamente
outro prazo;
IV - Em até 10 dias corridos da publicação das Metas Individuais de Líderes Cariocas
e/ou Ocupantes de Cargos Estratégicos no Diário Oficial do Município, estes deverão
inserir suas metas no sistema de Metas Individuais e atualizar seus resultados de
acordo com a periodicidade adequada ao escopo das metas definidas.
V - A validação das metas individuais de Líderes Cariocas e/ou Ocupantes de Cargos
Estratégicos no Sistema de Metas Individuais (SMI) deverá ser realizada pelos Pontos
Focais do Órgão, no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar da inserção das
mesmas no Sistema pelos Líderes Cariocas e/ou Ocupantes de Cargos Estratégicos.
VI - Caberá ao Instituto Fundação João Goulart realizar a gestão das metas por meio
do Sistema de Metas Individuais

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DA GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DAS
METAS INDIVIDUAIS DOS LÍDERES CARIOCAS E OCUPANTES DE CARGOS
ESTRATÉGICOS

Art. 16. A documentação referente às etapas da Avaliação de Desempenho do servidor
integrante do Grupo de Líderes Cariocas ou Ocupante de Cargo Estratégico deverá ser
arquivada em pasta individualizada, sob a responsabilidade do Ponto Focal do Órgão.
Art. 17. A documentação comprobatória do atingimento das Metas Individuais do
servidor integrante do Grupo de Líderes Cariocas ou Ocupante de Cargo Estratégico
ficará sob a responsabilidade do Ponto Focal do Órgão.
Art. 18. A Secretaria Municipal da Casa Civil, a Controladoria Geral do Município e o
Instituto Fundação João Goulart poderão solicitar a qualquer momento a documentação
referente aos arts. 16 e 17 deste ato, para fins de consulta.

CAPÍTULO V
DA AUDITORIA DAS METAS INDIVIDUAIS DOS LÍDERES CARIOCAS E
OCUPANTES DE CARGOS ESTRATÉGICOS

Art. 19. O Comitê de Acompanhamento de Metas Individuais elencará, anualmente, as
Metas Individuais dos servidores Líderes Cariocas e/ou Ocupantes de Cargos
Estratégicos que serão auditadas pela Controladoria Geral do Município.
I – Caso os valores obtidos pelos auditores sejam diferentes dos apresentados pelo
servidor Líder Carioca e/ou Ocupante de Cargo Estratégico para suas Metas
Individuais, serão considerados os valores auditados para fins de mensuração dos
resultados e pagamento da bonificação;
II - Independentemente das metas individuais indicadas para auditoria da CGM, o
Comitê de Avaliação de Metas Individuais poderá, a qualquer momento, solicitar
documentação pertinente que comprove os resultados das Metas Individuais que
estejam sendo apresentados, a qual deverá ser encaminhada no prazo máximo de 10
dias do recebimento da solicitação formulada pelo Instituto Fundação João Goulart.

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CAPÍTULO VI
DO RECURSO DAS METAS INDIVIDUAIS DOS LÍDERES CARIOCAS E
OCUPANTES DE CARGOS ESTRATÉGICOS

Art. 20. Caberá recurso para as Metas Individuais de Líderes Cariocas e/ou Ocupantes
de Cargos Estratégicos vinculadas, diretamente, às metas estabelecidas no Acordo de
Resultados do Órgão, caso as metas do Acordo de Resultados sejam revistas, o
Instituto Fundação João Goulart deverá ser comunicado sobre a alteração decorrente
nas Metas Individuais dos Líderes Cariocas e/ou Ocupantes de Cargos Estratégicos.
Parágrafo único. No caso do “caput” deste artigo, caso alguma das Metas Individuais
seja excluída, o peso da mesma deverá ser distribuído entre as demais Metas
Individuais de forma proporcional ao peso destas.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.

GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER

D. O RIO 15.10.12015

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ANEXO I

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Requerimento para Movimentação Externa do Líder Carioca
Decreto Rio N° 40706 de 02 de outubro de 2015
1

Órgão Requisitante:

2

Nome do Titular:

3

Nome do Servidor:

4

Matrícula:

( ) Nomeação em Cargo
6

5

Lotação:

Símbolo:________________________________________

Comissionado / Emprego de
Confiança:

Nomenclatura:___________________________________

( ) Remoção
7

Órgão__________________________________________
( ) Disposição

8

Descritivo das Funções a serem Desempenhadas:

Data: _____/_____/_____.

___________________________
Titular do Órgão Requisitante

9


9

Órgão de Origem:

10

Nome do Titular:

11

Parecer do Órgão de Origem do Servidor::

Data: _____/_____/_____.

__________________________________
Titular do Órgão de Origem

12

Parecer do Instituto Fundação João Goulart:
( ) A movimentação está alinhada com os objetivos do Programa dos Líderes Cariocas
( ) A movimentação não está alinhada com os objetivos do Programa dos Líderes Cariocas

Data: _____/_____/_____.

_________________________________________
Presidente do Instituto Fundação João Goulart

Autorizo.

_________________________________________
Secretário-Chefe da Casa Civil

10


ANEXO II

Requerimento para Movimentação Interna do Líder Carioca
Decreto Rio N° 40706 de 02 de outubro de 2015

1

Órgão:

2

Nome do Titular:

3

Nome do Servidor:

4

Matrícula

5

Cargo Comissionado/Emprego de Confiança Atual:

6

Descritivo das Funções Desempenhadas:

7

Cargo Comissionado/Emprego de Confiança Proposto:

8

Descritivo das Funções a serem Desempenhadas:

Data: _____/_____/_____.

__________________________________
Titular do Órgão de Origem

11


9

Parecer do Instituto Fundação João Goulart:
( ) A movimentação está alinhada com os objetivos do Programa dos Líderes Cariocas
( ) A movimentação não está alinhada com os objetivos do Programa dos Líderes Cariocas

Data: _____/_____/_____.

_________________________________________
Presidente do Instituto Fundação João Goulart

Autorizo.

_________________________________________
Secretário-Chefe da Casa Civil

12


ANEXO III

Justificativa para Exoneração/Dispensa do Líder Carioca
Decreto Rio N° 40706 de 02 de outubro de 2015
1

Órgão:

2

Nome do Titular:

3

Nome do Servidor:

4

Matrícula

5

Cargo Comissionado/Emprego de Confiança Atual

6

Nomeado/Designado em:

8

Motivos da Exoneração ou Dispensa

Data: _____/_____/_____.

5

Lotação

7

Exonerado/Dispensado em:

__________________________________
Titular do Órgão de Origem

13


ANEXO IV

Requerimento para Movimentação Interna do Líder Carioca
Decreto Rio N° 40706 de 02 de outubro de 2015
1

Órgão:

2

Nome do Titular:

3

Nome do Servidor:

4

Matrícula:

5

Cargo Comissionado/Emprego de Confiança Atual

6

Descritivo das Funções Desempenhadas

7

Cargo Comissionado/Emprego de Confiança Proposto:

8

Descritivo das Funções a serem Desempenhadas:

Data: _____/_____/_____.

__________________________________
Titular do Órgão de Origem

14


9

Parecer do Instituto Fundação João Goulart:
( ) A movimentação está alinhada com os objetivos do Programa dos Líderes Cariocas
( ) A movimentação não está alinhada com os objetivos do Programa dos Líderes Cariocas

Data: _____/_____/_____.

_________________________________________
José Moulin Netto
Presidente do Instituto Fundação João Goulart

Autorizo.

_________________________________________
Guilherme Schleder
Secretário-Chefe da Casa Civil

15


ANEXO V

16


ANEXO VI

17


ANEXO VII

18


ANEXO VIII

Nome do Líder Carioca (ou Ocupante do Cargo Estratégico)
Matrícula do Líder Carioca (ou Ocupante do Cargo Estratégico)
Nome do Cargo Estratégico (se for Ocupante de Cargo Estratégico)
Código do Cargo Estratégico (se for Ocupante de Cargo Estratégico)
Nome da Chefia Imediata do Líder Carioca (ou Ocupante de Cargo Estratégico)

Descrição da
Meta

Indicador

Unidade
de Medida

Peso %

Meta 1
Meta 2
Meta 3
Meta 4
Meta 5

%

Total

de

atingimento

19

Meta Atingir em

Meta Realizada em

2014 (valor)

2014 (valor)