ESTADO DE RONDONIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUçAo NQ 61

Dá nova
redação
a Resolução
56, de 12/05/94, que alterou o
artigo 109,
do Regimento
Interno.

A ASSEMBLtIA
NIA,

aprovou

e eu promulgo

LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDO-

a seguinte

Resolução:

Art. 1Q - O artigo 109, do Regimento Interno,
com redação
modificada pela
Resolução 56 de 12 de maio de
1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 109 - As sessões ordinárias terão inicio às 15:00 (quinze) horas, exceto às sextas-feiras, quando
iniciar-se-ão às 09:00
(nove) horas,
e prolongar-se-ão,
salvo em casos excepcionais,
por um periodo de 04 (quatro)
horas, podendo ser prorrogadas por mais 30 (trinta) minutos,
de oficio,
pelo Presidente
ou por
decisão do Plenário
a
requerimento de qualquer Deputado".~~
/
//

/'

Art. 2Q
data de sua aprovaçao.

Esta /Re

Art. 3Q

CJ~'
, !

trário.

ASSEMBL~IA

,

-:

entra

em vigor na

/
/
i

em con-

e março

de 1995.