DECRETO RIO Nº 43698

DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a elaboração e execução do
Programa RIO CONECTA com o objetivo de
valorizar os espaços públicos de mobilidade e
acessibilidade nos bairros da Cidade do Rio de
Janeiro e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas e;

CONSIDERANDO que as ruas, as calçadas e os espaços públicos são infraestruturas
vitais para o funcionamento e a saúde da cidade;

CONSIDERANDO que a melhoria nos espaços públicos da mobilidade e acessibilidade
proporciona mais segurança e qualidade para os cidadãos;

CONSIDERANDO que a circulação de pedestres pelas calçadas impulsiona o
desenvolvimento comercial dos bairros;

CONSIDERANDO a ampliação e integração da malha de transporte público em grande
parte do território municipal;

CONSIDERANDO que o indicador de distribuição de viagens diárias no Plano de
Mobilidade Urbana Sustentável – PMUS aponta que 47% são realizadas em transporte
público, 27% a pé e 1% de bicicleta e similares;

CONSIDERANDO que a maior parte da população utiliza ruas, calçadas, ciclovias e
espaços públicos da cidade para acessarem seus destinos diários;

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CONSIDERANDO as condições inadequadas para os transeuntes percorrerem o entorno
de terminais multimodais, pontos de ônibus e demais estações dos principais eixos de
transportes;

CONSIDERANDO a necessidade de espaços de permanência e estar para população e o
alto índice de acidentes com pedestres, sobretudo os mais idosos;

CONSIDERANDO a insuficiência de estruturas de pequeno porte para apoio comercial,
alimentício e de serviços no entorno dos terminais multimodais de transporte de alta e
media capacidade;

CONSIDERANDO que os aperfeiçoamentos dos espaços de mobilidade urbana,
caracterizados por suas dimensões físicas, geométricas, estados de manutenção,
pavimentação, conectividades, acessibilidade e padrões estéticos devem ser qualificados,
seguros e inovadores em muitas áreas da cidade;

CONSIDERANDO que mudanças no ambiente urbano influenciam a locomoção a pé
aumentando a utilização do espaço urbano, proporcionando melhorias na saúde física e
mental do cidadão;

CONSIDERANDO a premissa de que a colaboração com entidades de referencia no
âmbito da arquitetura e urbanismo é de fundamental importância para o desenvolvimento
da qualidade da cidade e seus espaços urbanos e arquitetônicos;

CONSIDERANDO a necessidade de participar a população no processo decisório sobre
as áreas mais urgentes a serem qualificadas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 26 da Lei nº 10.257/2001.
DECRETA:

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Art. 1º Fica criado o Programa RIO CONECTA no âmbito da Secretaria Municipal de
Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – SMUIH, responsável por elaborar, desenvolver e
executar o programa.
Art. 2º O Programa RIO CONECTA envolve a participação dos seguintes órgãos da
administração direta e indireta desta municipalidade, quais sejam:
SECONSERMA, CET-RIO, RIOLUZ, SEOP.
Parágrafo único. A SMUIH poderá, a qualquer tempo, solicitar a participação de outros
órgãos municipais.
Art. 3º O Programa RIO CONECTA envolve a seleção de propostas e ideias urbanísticas
para a qualificação dos espaços públicos da mobilidade urbana e arquiteturas pertinentes
com a participação do Instituto de Arquitetos do Brasil, do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo e da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura;
Art. 4º Caberá à SMUIH a edição de todos os atos necessários para a execução do
programa.
Art. 5º Toda a coordenação do programa caberá à Coordenadoria Geral de Planejamento
e Projetos da Subsecretaria de Urbanismo.
Art. 6° A SMUIH através da coordenação do programa divulgará o cronograma da
atividades e lançamento oficial no prazo de 30 dias a contar da data da publicação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 21.09.2017

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