RESOLUÇÃO SMS Nº 2964

DE 10 DE JUNHO DE 2016

Estabelece critérios para ocupação de cargo
de Diretor ou Gerente de Unidades de Atenção
Primária em Saúde (Centros Municipais de
Saúde e Clínicas da Família) da Secretaria
Municipal de Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo 09/002
354/2016,

CONSIDERANDO que o Poder Público Municipal deve garantir a qualidade e eficiência
dos processos de gestão em todos os níveis;

CONSIDERANDO a elevada complexidade na gestão de uma unidade de atenção
primária a saúde e os multiplas competências e habilidades necessárias para o
exercício da função;

CONSIDERANDO a visão estratégica de governança que garante o compromisso do
Município do Rio de Janeiro, por meio de órgãos dele integrantes, de defender as
prerrogativas institucionais e o cumprimento de Políticas Públicas desenvolvidas no
âmbito da municipalidade;

CONSIDERANDO o investimento na formação profissional, Residência, Pósgraduações e a Política de Educação Permanente em Saúde, implementadas no
âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de valorizar a formação e a meritocracia na
Secretaria Municipal de Saúde;

1


CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios específicos e uniformes para a
ocupação de cargos de gestão no âmbito da atenção primária;

CONSIDERANDO o empenho da Secretaria Municipal de Saúde em fomentar a cultura
da meritocracia, elevar a performance institucional e incentivar profissionais
competentes e alinhados à cultura organizacional do Sistema Único de Saúde-SUS.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que somente poderá ocupar cargo de Diretor ou Gerente de
Unidades de Atenção Primária profissionais que preencham, ao menos, 4 (quatro) dos
critérios listados neste artigo.
§ 1º Ter no mínimo 3 (três) anos de experiência de atuação direta nas Equipes de
Saúde da Família.
§ 2º Ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência de atuação na área da Saúde em
atividade de apoio às Equipes de Saúde da Família ou Atenção Primária.
§ 3º Ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência em cargo de gestão no âmbito do
SUS.
§ 4º Ter participado, ao menos, de uma atividade de atualização científica e/ou
acadêmica nas áreas de Saúde da Família, Saúde Pública, Saúde Coletiva ou Gestão
em Saúde (congressos, seminários, workshops, capacitações, cursos presenciais ou à
distância) no último ano, antes da nomeação/contratação.
§ 5º Ter formação técnica de nível médio ou superior na área de Saúde.
§ 6º Ter curso de especialização em Saúde da Família, Saúde Pública, Saúde Coletiva
ou Gestão em Saúde.
§ 7º Ter Residência ou título de especialista em Saúde da Família.
§ 8º Ter concluído o terceiro ano de Residência (R3) em Gestão de Serviços de Saúde.
§ 9º Ter título de Mestre ou Doutor em Saúde da Família, Gestão em Saúde, Políticas
Públicas e Saúde Coletiva.
§ 10. Ter participado do programa Líderes Cariocas, por no mínimo 2 (dois) anos,
sendo devidamente aprovado.

2


Art. 2º A comprovação do atendimento dos critérios estabelecidos no art. 1° desta
Resolução deve constar do documento de indicação para o cargo de Direção ou
Gerência e ser encaminhado ao Órgão responsável pela Gestão de Recursos
Humanos (no caso dos Centros Municipais de Saúde à Divisão de Recursos Humanos
das Coordenadorias Gerais de Atenção Primária, e no caso das Clínicas de Família ao
Setor de Recursos Humanos das Organizações Sociais) para validação, antes da
nomeação ou assinatura do contrato de trabalho, e deve estar disponível para fins de
auditoria.
Art. 3º Para os itens de titulação será necessário apresentar cópia dos diplomas e
certificados.
Art. 4º Para os itens de experiência, somente será aceita publicação em Diário Oficial,
impressão do CNES e cópia da carteira de trabalho ou contra-cheque.
Art. 5º A Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde
ficará responsável por fiscalizar e verificar o cumprimento desta resolução.
Art. 6º Os critérios estabelecidos nesta Resolução se aplicam às nomeações e às
contratações de cargos de Diretor e de Gerente de Unidades de Atenção Primária da
Administração Direta, Indireta e geridas por Organizações Sociais.
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação devendo ser aplicada
a todas as novas contratações e nomeações.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2016

DANIEL SORANZ

D. O RIO 13.06.2016

3