DECRETO Nº 33.689

DE 20 DE ABRIL DE 2011

Convoca

a

3ª

Conferência

Municipal

de

Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de
Janeiro (3ª COMSAN-Rio): etapa municipal da
4ª

Conferência

Nacional

de

Segurança

Alimentar e Nutricional.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a convocação da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional pela Presidência da República conforme Decreto de 1° de dezembro de
2010.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional do Rio de Janeiro (3ª COMSAN-Rio): etapa municipal da 4ª Conferência
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (4ª CNSAN), no período de 27 e 28 de
julho de 2011, conforme deliberação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
(CONSEA-Rio).
§ 1º A 3ª COMSAN-Rio: etapa municipal da 4ª CNSAN será precedida de 05 (cinco)
Pré Conferências Regionais: processo preparatório da 3ª COMSAN-Rio, de 27 de
junho a 13 de julho de 2011, dentro do município do Rio de Janeiro, que elegerão
delegados a 3ª COMSAN-Rio
§ 2º O CONSEA-Rio coordenará a 3ª COMSAN-Rio: etapa municipal da 4ª CNSAN
através de uma Comissão Organizadora com o apoio da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SMAS).
§ 3º O Regimento Interno da 3ª COMSAN-Rio: etapa municipal da 4ª CNSAN será
publicado pelo CONSEA-Rio até 31 de maio de 2011.
Art. 2º A 3ª COMSAN-Rio: etapa municipal da 4ª CNSAN desenvolverá seus trabalhos
tendo como objetivos construir compromissos para efetivar o direito humano à
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alimentação adequada e saudável, previsto no art. 6o da Constituição, e promover e a
implementação da Política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)
nas esferas de governo com a participação da sociedade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2011- 447º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

DO RIO 25.04.2011

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