DECRETO Nº 23089 DE 03 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre o Heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e
CONSIDERANDO que deve sempre prevalecer a qualidade de vida dos moradores
em suas relações pessoais e diretas com seu entorno;
DECRETA:
Art. 1º O Heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas será desativado em até sessenta
dias a contar da publicação deste Decreto.
Art. 2º As Secretarias Municipais de Transportes e de Urbanismo, imediatamente,
analisarão, em conjunto, alternativas para heliponto que atenderá a Zona Sul do
Rio de Janeiro.
Art. 3º A Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE deverá proceder no
prazo, reurbanização da área, analisando junto aos órgãos municipais o interesse
de uso do equipamento existente ou a simples demolição do mesmo.
Parágrafo único. Especialmente, devem ser consultadas as Secretarias
Municipais das Culturas, de Esportes e Lazer, de Urbanismo e a Empresa
Municipal de Vigilância - Guarda Municipal.
Art. 4º Manter-se-á o trajeto atual na ciclovia.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.07.2003