DECRETO RIO Nº 42557

DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016

Declara

Patrimônio

Cultural

de

Natureza

Imaterial a Umbanda e cria o cadastro dos
terreiros de umbanda.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Umbanda surgiu no Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de políticas públicas de respeito à diversidade
religiosa;

CONSIDERANDO que a reflexão acerca das religiões de matriz africana traz paralelo
com atuações prévias do IRPH como o Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração
da Herança Africana e a proteção do Cais do Valongo;

CONSIDERANDO os estudos realizados pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade;

CONSIDERANDO o parecer do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural, através do processo 01/003.201/2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Umbanda, nos
termos do artigo 141 da Lei Complementar nº 111 de 01 de fevereiro de 2011.
Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural inscreverá a
Umbanda como Bem Cultural de Natureza Imaterial no Livro de Registro das Atividades
e Celebrações.

Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

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EDUARDO PAES

D. O RIO 08.11.2016

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