DECRETO RIO Nº 45733

DE 26 DE MARÇO DE 2019

Cria Grupo de Trabalho para a elaboração de
Termo de Referência e Projeto em de nível de
Estudo Preliminar para a gestão do Parque
Garota de Ipanema e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO que o Parque Garota de Ipanema está inserido na área que deu à
Cidade do Rio de Janeiro o título de Patrimônio da Humanidade pela UNESCO por sua
Paisagem Cultural ;

CONSIDERANDO que o Parque Garota de Ipanema faz parte da APA da Orla
Marítima, estando situado entre os dois bairros mais frequentados por visitantes do Rio
de Janeiro ;

CONSIDERANDO a importância do Parque Garota de Ipanema para a Cidade do Rio
de Janeiro como um dos principais pontos turísticos da cidade;

CONSIDERANDO a oportunidade de melhorar sua inserção no tecido urbano e a
relevância do equipamento como passagem e ponto de observação do reconhecido pôr
do sol do Arpoador e;

CONSIDERANDO que o Parque Garota de Ipanema tem potencial para aprimorar suas
instalações, compatibilizando a conservação da natureza com o uso sustentável de
parcela dos seus recursos naturais;

DECRETA:

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Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar o Termo de Referência
e Projeto em nível de Estudo Preliminar para a gestão e utilização do Parque Garota de
Ipanema, situado na Avenida Francisco Otaviano - Ipanema.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes órgãos e entidades, sendo
coordenado pelo primeiro:
I - Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda SMF/SUBPA;
II - Gabinete do Prefeito - GBP;
III - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
IV- Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH;
V- Subsecretaria de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Conservação e Meio
Ambiente - SECONSERMA/SUBMA
VI - Fundação Parques e Jardins - FPJ;
VII - Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano da Secretaria
Municipal de Fazenda - SMF/SUBLFCU
VIII - Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP.
§ 1º Os titulares dos órgãos e entidades que compõem o Grupo de Trabalho deverão
informar à SMF/SUBPA, no prazo de 02 (dois) dias a contar da data da publicação
deste Decreto, os nomes dos representantes e suplentes, com os respectivos contatos
de email e telefone.
§ 2º O órgão coordenador adotará as providências necessárias para convocação das
reuniões, podendo solicitar a participação de representantes de outros órgãos e
entidades municipais, estaduais e federais, bem como representantes da sociedade
civil.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar o resultado de suas ações no prazo de
até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Decreto, podendo ser
prorrogado por igual período.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA
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D.O. RIO 27.03.2019

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