RESOLUÇÃO P SMU Nº 144

DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre o desdobramento das metas do
acordo

de

resultados

celebrado

entre

o

município do Rio de Janeiro e a Secretaria
Municipal de Urbanismo na gestão 2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para os órgãos componentes da Estrutura Básica desta Secretaria,
até um nível abaixo do gestor responsável pela unidade administrativa, conforme
apresentado na tabela em anexo, de modo a permitir que seja efetuada a distribuição
da bonificação variável entre seus servidores, referente à gratificação de encargos
especiais prevista no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a gestão de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 27.09.2016

1


ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
DESDOBRAMENTO DE METAS – 2016

Nº

Descrição

1

Arrecadar R$ 250 milhões em 2016.

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

R$ milhões

194,65

2015

Meta
Regra

CGPE/GT
250

10%

5 dias úteis

15%

90% em 3 dias úteis

15%

Contrapartida
Garantir que a média de análise dos projetos incluídos no
Programa “Minha Casa Minha Vida” seja de até 5 (cinco) dias

-

úteis até o primeiro passe-se alvará para concessão da
licença de obras no ano de 2016
2
Garantir que o passe-se alvará para a concessão da licença

CGPE/CLE/

% em número

GPH

de dias úteis

em 90% dos processos referentes ao Programa Minha Casa

2015

-

Minha Vida seja feito em até 3 dias úteis, após o cumprimento
integral das exigências, durante o ano de 2016.

2


Nº

Descrição

Garantir que 95% das licenças de obras referentes aos
projetos incluídos no Programa Fábrica de Escolas sejam
concedidas em até 07 (sete) dias úteis no ano de 2016, desde
que estejam atendidas as legislações vigentes

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

Meta
Regra

CGPE/GT
Prédios

-

95% em 7 dias úteis

15%

-

100% em 7 dias úteis

15%

-

95% em 7 dias úteis

15%

100% em 7 dias úteis

15%

Públicos
% em número

3

2015

de dias úteis

Garantir que 100% dos habite-se de obras referentes aos
projetos incluídos no Programa Fábrica de Escolas sejam

CGPE/CLUS e

concedidos em até 07 (sete) dias úteis no ano de 2016, desde

GLFs

que esteja atendido o Decreto nº 40.719/2015.
Garantir que 95% das licenças de obras referentes aos
projetos incluídos no Programa Clínicas da Família sejam
concedidas em até 07 (sete) dias úteis no ano de 2016, desde
que estejam atendidas as legislações vigentes.

CGPE/GT
Prédios
Públicos
% em número

4

2015

de dias úteis

Garantir que 100% dos habite-se de obras referentes aos
projetos incluídos no Programa Clínicas da Família sejam

CGPE/CLUS e

concedidos em até 07 (sete) dias úteis no ano de 2016, desde

GLFs

que esteja atendido o Decreto nº 40.719/2015.

3

-


Nº

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

-

2015

Meta
Regra

Elaborar pelo menos 3 dos seguintes Projetos Estruturantes
5

da Prefeitura em 2016: I – VLT da Ilha do Governador; II –
projetos

V –Trans suburbana
6
7

número de

VLT da Zona Sul; III - Santa Cruz; IV – Estações Ferroviárias e

Garantir que 80% dos processos do CAU sejam analisados

%

em até 10 dias úteis
à

Logradouros e

Comissão

Carioca

de

Nominação

número de

CGPIS

logradouros

logradouros incluídos no Programa Bairro Maravilha, com
de

25%

72%

80%

25%

730

30%

equipamentos Públicos, durante o ano de

menos, 95% dos 769 (setecentos e sessenta e nove)

obras

15 projetos

de

2016, as minutas de Decreto para reconhecimento de, pelo
8

50%

CAU

Elaborar 15 Projetos Urbanos da Prefeitura em 2016

Encaminhar

elo menos 3 dos 5

urbanização

concluídas,

conforme

relatórios

encaminhados pela SMO (outubro/2015)

4

-

-


Nº

Descrição

Fonte

Meta

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

m²

3.300.000,00

2015

3.696.000,00

10%

entrega

-

-

minuta encaminhada

10%

333

2015

483

10%

-

-

30

10%

-

-

100%

10%

Regra

Aumentar em 12% a cobertura de Áreas de Especial Interesse
9

Social - AEIS por legislação local, através do envio de minutas
de decreto elaboradas/revisadas, tomando como base a
cobertura em 2015
Elaborar

legislação

CGPIS
específica

para

licenciamento

de

edificações do Poder Público em Áreas de Especial Interesse
Social - AEIS
Aumentar em 150 as Áreas de Especial Interesse Social com
seus limites mapeados.
10

unidade

Mapear a legislação de uso e ocupação do solo publicada de
30 Áreas de Especial Interesse Social e disponibilizar na

CGPIS/CGT

Legislação Bairro a Bairro da SMU
Elaborar Plano de Captação de recursos para Programas e

% elaborado

Projetos em Áreas de Especial Interesse Social

5


c

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

-

-

Meta
Regra

Elaborar proposta de PAA/PAL para 01 Área de Especial
11

Interesse Social – AEIS com POUSO implantado, na GPO1
(Favela Morro Azul).

12

CGPIS/CPO

entrega

Elaborar Minuta de Decreto de uso e ocupação para 04 áreas
de especial interesse social - AEIS com POUSO implantado.
Encaminhar

à

Comissão

Carioca

de

Nominação

10%
Minuta encaminhada

-

-

-

-

10%

de

Logradouros e Equipamentos Públicos, durante o ano de
2016, as minutas de Decreto para reconhecimento de, pelo
13

menos, 95% dos 769 (setecentos e sessenta e nove)

CGPU/CPT

logradouros incluídos no Programa Bairro Maravilha, com
obras

de

urbanização

concluídas,

conforme

relatórios

encaminhados pela SMO (outubro/2015)

6

número de
logradouros

730

30%


Nº

Descrição

Fonte

Meta

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

-

-

10%

-

-

10%

Regra

Elaborar diagnóstico sobre a Evolução do Uso e Ocupação do
14

Solo na cidade do Rio de Janeiro nos anos de 2014 e 2015,

CGPU/GIU

como subsídio à futura revisão da legislação urbanística.
entrega
Elaborar diagnóstico sobre a disponibilidade e demanda por
15

áreas públicas, verdes e de lazer, considerando a relação da
densidade populacional existente.

Relatório entregue
Elaborar diagnóstico físico-territorial e socioeconômico da
16

região de Guaratiba, incluindo diretrizes de ocupação, com

CGPU/CPL

-

-

10%

-

-

5%

objetivo de subsidiar a elaboração de PEU.
Elaborar diagnóstico físico-territorial e socioeconômico da
17

região de Santa Cruz, com objetivo de subsidiar a elaboração
de PEU.

7


Nº

18

Descrição

Encaminhar

ao

U/GAB

proposta

Fonte

preliminar

de

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

-

-

-

-

norma

regulamentadora do Direito de Preempção.

Meta
Regra

minuta encaminhada

5%

Estabelecer diretrizes e áreas prioritárias para a implantação
19

de equipamentos de educação, saúde e habitação de
interesse

social,

no

âmbito

do

Comitê

Técnico

de

Acompanhamento do Plano Diretor.

CGPU/CMP

10%

entrega
Relatório entregue

Realizar avaliação quinquenal do Plano Diretor, conforme
20

parágrafo único do art. 1º da LC 111/11, envolvendo corpo
técnico

da

SMU,

COMPUR

e

Cômite

Técnico

de

-

-

-

-

10%

Acompanhamento do PD.
Realizar curso de capacitação do corpo técnico de nível
21

superior, envolvendo temáticas afins às 3 Coordenadorias da

CGPU

unidade

CGPU

8

42 técnicos
capacitados

10%


Nº

22

23

Descrição

Aumentar em 10% o nº de notificações emitidas no ano de
2016, em função da LC nº 126/2013 (Autovistoria)
Implementar medidas para aumentar o nº de imóveis
autovistoriados no município.
Elaborar

24

Fonte

relatório

implementadas

para

CGFP/GMP

sobre
o

resultados

aumento

das

Meta

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

nº de

3370

notificações

notificações

nº de medidas

-

-

entrega

-

-

relatório entregue

15%

15 dias úteis

2015

90% em10 dias úteis

15%

-

100%

15%

-

80%

15%

2015

Regra

3707 notificações
Pelo menos 5 de 7
medidas

20%

20%

medidas

do

nº

de

de

ocorrência

imóveis

autovistoriados no município.
25

26

27

Garantir

que

90%

dos

boletins

sejam

respondidos em 10 dias úteis
Garantir que 100% dos processos de marquises da AP2 sejam
georreferenciados.

CGFP/GVE

Garantir que 80% dos processos de marquise da AP3, sejam
georreferenciados

9

%


Nº

28

Descrição

Fonte

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

Meta
Regra

Garantir que 100% dos contratos passíveis de prorrogação

50%

sejam aditivados no prazo previsto pela legislação vigente.
ADS

29

Unidade de

%

Garantir que 100% das despesas sejam liquidadas em até

100%

2015

100%
50%

48h.

10