RESOLUÇÃO SMTR Nº 3422

DE 25 DE JUNHO DE 2021

Descredenciamento de Agente de Trânsito.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no ofício OP/CETC nº 368/2021,

CONSIDERANDO o Inciso III do art. 53 do Decreto n° 21.740, de 12 de julho de 2002

RESOLVE:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração referente às
infrações previstas no o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Complementar de
Passageiros do Município do Rio de Janeiro - TEC, o servidor MARCELO DE ALMEIDA
SANTOS, matrícula - 853.800-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O. RIO 28.06.2021
Republ. em 30.06.2021