ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.712, DE 06 DE JUNHO DE 2007.
(publicada no DOE nº 107, de 08 de junho de 2007)
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul, a Kappesberg, do
Município de São Pedro da Serra.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul, a Kappesberg, do Município de São Pedro da Serra, a ser comemorada a cada dois anos, no
mês de março.
Art. 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de junho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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