DECRETO N° 23.000 DE 09 DE JUNHO DE 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5.°, "i" e "m", do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho
de 1941, e tendo em vista o constante do processo administrativo n°
16/000.768/2001,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial,
uma faixa de terreno medindo 7,40m de testada por 80,00m de extensão,
localizada junto à divisa direita do terreno comum aos prédios de números 18 e
24 da Rua Zizi, terreno este que mede em sua totalidade 22,00m de testada por
80,00m de extensão.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de junho de 2003 - 439° de Fundação da Cidade
MARCO ANTONIO DE MOURA VALES
D.O.RIO 10.06.2003