DECRETO RIO Nº 48908

DE 27 MAIO DE 2021.

Dispõe sobre as competências da Controladoria
Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 10/000.308/2021,

DECRETA:

Art.1º Ficam consolidadas as competências da Controladoria Geral do Município do Rio
de Janeiro - CGM, código 1200, na forma do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.05.2021
Retif. em 15.06.2021

ANEXO

COMPETÊNCIAS

001200 CGM Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade,


legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de
receitas;
• editar, divulgar e estabelecer normas e diretrizes referentes às atividades de
contabilidade, auditoria, prevenção a atos ímprobos, gestão de riscos, controles internos e
as atividades de correição no âmbito da Administração Pública Municipal;
• divulgar:
• a Prestação de Contas Anual de Governo do Prefeito;
• os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• manter o sistema de transparência ativa das contas públicas;
• encaminhar ao Prefeito, solicitação de remessa aos órgãos de Controle Externo nos
casos de constatação de crime e atos ímprobos, que tenham ocasionado ou não danos
ao erário municipal, ou que tenham infringido os princípios da Administração Pública, nos
termos da legislação vigente, praticados por agentes e ex-agentes

públicos,

colaboradores externos ou qualquer pessoa;
• celebrar em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, Acordo de Leniência, no
âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da legislação vigente;
• normatizar em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, os meios consensuais
de resolução de conflitos com colaboradores externos, de quaisquer tipos de instrumentos
jurídicos, nos termos da legislação vigente;
• avocar procedimentos apuratórios e disciplinares de Investigação Preliminar e
Sindicância

Administrativa

para

responsabilização

de

agentes

públicos

e

de

colaboradores externos já instaurados por órgão ou entidade da Administração Pública
Municipal, inclusive os já arquivados nos termos da legislação vigente;
• instaurar e decidir sobre:
• os assuntos inerentes aos exames e análises procedidas no âmbito da Subcontroladoria
de Corregedoria, e aprovar os resultados dos trabalhos;
• os procedimentos apuratórios de Sindicância Administrativa e Investigação Preliminar,
nos termos da legislação vigente;
• os Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) nos termos da legislação vigente;
• os Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) de colaboradores externos
nos termos da legislação vigente;


• a prorrogação e suspensão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR),
podendo determinar a devolução do prazo em caráter excepcional, bem como o
sobrestamento e sustação de sobrestamento;
• os procedimentos investigatórios e apuratórios de improbidade administrativa e suas
repercussões na esfera civil, com base na legislação vigente;
• aplicar:
• após decisão definitiva de mérito em Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR), as sanções administrativas previstas na legislação vigente;
• sanções administrativas a agentes públicos, ex-agentes públicos, terceiros e
colaboradores externos pessoas jurídicas, de acordo com a legislação vigente;
• suspender o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), quando, após
análise de conveniência e oportunidade pela Administração Pública Municipal, for aceita
proposta de acordo de leniência nos termos da legislação vigente;
• decidir pela aceitação ou indeferimento de requerimento de reprodução de documentos
ou fornecimento de certidão de inteiro teor de procedimentos e expedientes, impetrados
com base na Lei de Acesso à Informação;
• requisitar consultas, informações e documentos quando dirigidos à Receita Federal do
Brasil.

014316 CG/CONINT Comissão de Controle Interno
• Assessorar o Controlador Geral em temas relativos ao sistema de controle interno
municipal e em outros assuntos de interesse da CGM;
• proceder à discussão de assuntos técnicos e administrativos, objetivando a
padronização das decisões adotadas para cada matéria;
• acompanhar e aprovar o planejamento global e integrado das ações desenvolvidas pela
CGM;
• analisar, previamente à sua implementação, os assuntos referentes a ações de qualquer
setor da CGM e que tenham repercussão nos demais setores;
• examinar assuntos relativos à movimentação de pessoal do sistema de controle interno.


051360 CG/ATG Assessoria Técnica do Gabinete
• Assessorar o Titular da Pasta nos assuntos técnicos relativos às atividades
administrativas;
• preparar expediente relativo à informação, pareceres, despachos e portarias solicitadas
pelo Controlador Geral;
• coordenar as ações para:
• viabilizar o planejamento, definição, revisão e monitoramento da estratégia global e
objetivos da CGM;
• avaliação do desempenho das atividades desenvolvidas pelos setores, através de
indicadores setoriais e globais;
• manter atualizada a Carta de Serviços da CGM;
• interagir com setores da CGM no atendimento às demandas e às informações de
controle social das contas públicas.

014332 CG/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas no portal e redes sociais do Órgão;
• manter arquivo das atividades e eventos do Órgão.

049513 CG/SUBAC Subcontroladoria de Auditoria e Controle
• Assessorar o Controlador Geral na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• exercer ação orientadora junto aos setores da Controladoria Geral do Município;
• orientar os gestores municipais na implantação e aperfeiçoamento de procedimentos e
normas de controles internos emitidos pela CGM;


• avaliar o desempenho, a qualidade, os resultados alcançados pelas atividades e
produtos desenvolvidos para o cumprimento das atribuições e das metas estabelecidas
para os setores da CGM sob sua supervisão, promovendo as melhorias necessárias.

014324 CG/SUBAC/ADG Auditoria Geral
• Coordenar, orientar e supervisionar as auditorias realizadas nos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal para alcance dos objetivos estratégicos, operacionais,
financeiros e de conformidade;
• emitir certificado de prestação de contas do ordenador da despesa, almoxarifado,
contratos de gestão, tomada de contas especial, tomadas de contas e arrecadador da
despesa;
• coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas unidades
subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas para o setor e de governança
de gestão estabelecidas pela CGM;
• realizar o planejamento anual das atividades do setor, considerando as diretrizes CGM;
• avaliar o desempenho, a qualidade, os resultados alcançados pelas atividades e
produtos desenvolvidos pelos setores sob sua subordinação para o cumprimento das
atribuições e das metas estabelecidas, promovendo as melhorias necessárias;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades e
produtos desenvolvidos no setor, propondo aperfeiçoamento em temas afetos ao setor.

049509 CG/SUBAC/ADG/CAD Coordenadoria de Auditorias da Administração Direta
• Realizar auditorias:
• para fins de certificação, nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
Ordenadores de Despesa e Arrecadadores de Receita dos órgãos integrantes da
administração direta municipal;
• nos contratos, convênios, contratos de gestão e termos de parcerias voluntárias dos
órgãos integrantes da Administração Pública Municipal;
• para fins de certificação, nos contratos de gestão dos órgãos integrantes da
Administração Pública Municipal;
• nas operações dos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal com vistas à
avaliação dos procedimentos de controles adotados e/ou avaliação de desempenho;


• realizar inspeções físicas para verificação da entrega de materiais ou prestação de
serviços contratados pelos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal;
• coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos pelo setor.

049511 CG/SUBAC/ADG/CAI Coordenadoria de Auditorias da Administração Indireta
• Realizar auditorias:
• para fins de certificação, nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
Ordenadores de Despesa das entidades integrantes da administração indireta municipal;
• nos contratos, convênios, contratos de gestão e termos de parcerias voluntárias das
entidades integrantes da Administração Pública Municipal;
• para fins de certificação, nos contratos de gestão dos órgãos integrantes da
Administração Pública Municipal;
• contábeis nas entidades da administração indireta e fundacional;
• auditorias nos demonstrativos da lei de responsabilidade fiscal;
• nas operações das entidades da Administração Pública Municipal com vistas à avaliação
dos procedimentos de controles adotados e/ou avaliação de desempenho;
• realizar inspeções físicas para verificação da entrega de materiais ou prestação de
serviços contratados pelos órgãos integrantes da administração direta municipal;
• coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos pelo setor.

049510 CG/SUBAC/ADG/CAE Coordenadoria de Auditorias Especializadas
• Realizar auditorias:
• para fins de certificação, nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
responsáveis por almoxarifados dos órgãos da administração direta municipal;
• nos contratos, convênios, contratos de gestão e termos de parcerias voluntárias dos
órgãos integrantes da Administração Pública Municipal;
• para fins de certificação, nos contratos de gestão dos órgãos da Administração Pública
Municipal;
• para fins de certificação, de tomadas de contas especiais;
• nas operações dos órgãos da Administração Pública Municipal com vistas à avaliação
dos procedimentos de controles adotados e/ou avaliação de desempenho;


• nos sistemas informatizados e verificar a implementação das políticas de segurança
para a tecnologia da informação;
• nas folhas de pagamento e nas receitas dos órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal;
• realizar inspeções físicas para verificação da entrega de materiais ou prestação de
serviços contratados pelos órgãos integrantes da administração direta municipal;
• coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos pelo setor.

045654 CG/SUBAC/ADG/GPLA Gerência de Planejamento e Controle das Auditorias
• Gerenciar o planejamento anual dos trabalhos do Subsistema de Auditoria, com base na
política de gestão de riscos;
• submeter à aprovação do Auditor Geral o Plano Anual de Auditoria e suas alterações;
• acompanhar as demandas externas de auditoria recebidas;
• elaborar e manter atualizada a Matriz de Risco da PCRJ, e a Matriz dos Almoxarifados,
mediante avaliação de risco;
• realizar a alocação dos servidores nas auditorias planejadas, emitindo e acompanhando
a execução das respectivas Ordens de Serviço;
• exercer ação orientadora junto aos setores da Controladoria Geral do Município.

051357 CG/SUBAC/ADG/GAR Gerência de Acompanhamento das Recomendações
de Auditoria
• Registrar as fragilidades e realizar a gestão do Catálogo de Fragilidades, orientando os
demais setores da auditoria;
• exercer a gestão dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade, orientando os
usuários;
• gerar a infraestrutura necessária para os exames de follow-up pelos auditores;
• gerar informações periódicas e indicadores sobre a incidência de fragilidades, o
atendimento às correções de fragilidades e as pendências de correção pelos órgãos e
entidades municipais.


018872 CG/SUBAC/ADG/NSUP Núcleo de Suporte
• Organizar e manter atualizado o arquivo da documentação física e dos arquivos digitais
respectivos, referentes às tarefas executadas pela Auditoria Geral;
• organizar as pastas permanentes e pastas de trabalho e documentação, referentes às
tarefas executadas pelos técnicos da Auditoria Geral;
• emitir, controlar e expedir os documentos oficiais da Auditoria Geral;
• controlar:
• o recebimento de documentos encaminhados à Auditoria Geral;
• o encaminhamento de documentos emitidos pela Auditoria Geral;
• o recebimento e encaminhamento de processos administrativos;
• realizar trabalhos administrativos necessários ao pleno desenvolvimento das atividades
exercidas no âmbito da Auditoria Geral.

051358 CG/SUBAC/CEL Coordenadoria Técnica de Exame das Liquidações
• Efetuar as liquidações contábeis das despesas no sistema informatizado corporativo de
contabilidade;
• monitorar as liquidações realizadas de forma descentralizada pelos órgãos da
Administração Direta;
• realizar exames de conformidade e inspeções físicas prévios à liquidação a despesa
baseado em amostragem;
• orientar os agentes municipais, na adequada formalização dos processos de liquidação
da despesa, no preenchimento dos exames de liquidação da despesa para a declaração
de conformidade e referente às inconformidades detectadas por ocasião da liquidação
contábil;
• coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos pelo setor.

051359 CG/SUBAC/CCN Coordenadoria Técnica de Controles e Normas
• Acompanhar e:
• disseminar, junto aos órgãos e entidades da administração municipal, legislação, normas
e demais informações de interesse do controle interno;


• orientar a atuação dos membros da CGM, junto aos Conselhos Fiscais da Administração
Indireta municipal;
• manter atualizados os manuais e demais produtos elaborados pelo setor para
normatização e orientação de procedimentos;
• manter atualizada a legislação da CGM no Sistema Centralizado de Legislação;
• orientar e capacitar os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na
implantação, execução e aperfeiçoamento de procedimentos e normas de controles
internos e gestão de risco;
• identificar e consolidar situações de controle suscetíveis de melhorias advindas dos
trabalhos desenvolvidos pela CGM, pelos demais órgãos de controle e fiscalização da
administração municipal e/ou pelos órgãos de controle externo;
• interagir com os setores da CGM na proposição de normas de controle, referentes a
cada área de atuação, com vistas ao aprimoramento do Sistema de Controle Interno;
• coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos pelo setor;
• estimular a adoção de práticas inovadoras pela CGM, por meio da identificação e
comparação com as práticas de outros órgãos de controle, temas para eventos técnicos e
intercâmbios a serem realizados pela CGM;
• propor a adoção de práticas e melhorias de processos de controle em virtude das
pesquisas realizadas.

049505 CG/SUBCON Subcontroladoria de Contabilidade
• Assessorar o Controlador Geral na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• propor diretrizes para o aprimoramento de informações sobre gasto público, visando
subsidiar a apuração de custo pelos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal;
• orientar os setores sob sua subordinação para o desenvolvimento de atividades e
produtos;
• orientar os órgãos e entidades municipais na implantação e aperfeiçoamento de
procedimentos e normas concernentes ao Subsistema de Contabilidade;
• avaliar o desempenho, a qualidade, os resultados alcançados pelas atividades e
produtos desenvolvidos para o cumprimento das atribuições e das metas estabelecidas
para os setores da CGM sob sua supervisão, promovendo as melhorias necessárias.


014318 CG/SUBCON/CTG Contadoria Geral
• Formalizar a Prestação de Contas Anual de Governo do Prefeito;
• coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas unidades
subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas para o setor e de governança
de gestão estabelecidas pela CGM;
• aprimorar o processo de registro contábil padronizado dos atos e fatos da PCRJ,
interagindo com os responsáveis pelos setores de contabilidade da Administração Indireta
e Fundacional e com a Auditoria Geral;
• elaborar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda, o Classificador das
Despesas e Receitas Orçamentárias, de acordo com a legislação vigente;

014319 CG/SUBCON/CTG/CCT Coordenadoria de Contabilidade
• Coordenar a execução dos registros contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial da Administração Direta e seus Fundos Especiais;
• efetuar análises contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial da Administração Direta e seus Fundos Especiais, efetuando os ajustes que
se fizerem necessários;
•

gerenciar

o

estabelecimento

de

prazos

e

procedimentos

relacionados

ao

encaminhamento das informações necessárias à elaboração das demonstrações
contábeis da Administração Direta e seus Fundos Especiais;
• elaborar:
• balancetes mensais com as posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais da
Administração Direta e seus Fundos Especiais;
• demonstrações contábeis e seus anexos, referentes a Administração Direta e seus
Fundos Especiais;
• analisar e propor a padronização de procedimentos e relatórios contábeis da
Administração Direta e seus Fundos Especiais;
• orientar os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na implantação e
aperfeiçoamento de procedimentos e normas concernentes ao Subsistema de
Contabilidade;
• coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos pelo setor.


018861 CG/SUBCON/CTG/CIC Coordenadoria de Informações Contábeis
• Coordenar as ações de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas da
PCRJ e manter atualizados os dados contábeis dos sistemas de informações exigidos
pela União;
• elaborar os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, atentando para os prazos
legais e as alterações na respectiva legislação;
• atender às demandas externas por informações contábeis da PCRJ;
•

gerenciar

o

estabelecimento

de

prazos

e

procedimentos

relacionados

ao

encaminhamento das demonstrações contábeis da Administração Indireta e Fundacional,
necessários à elaboração das demonstrações contábeis consolidadas da PCRJ;
• analisar:
• os processos de solicitações de abertura de créditos orçamentários com base em
superávit financeiro, excesso de arrecadação ou incorporação de recursos vinculados, em
conformidade com o disposto nas normas de execução orçamentária da PCRJ, referente
a cada exercício financeiro;
• e propor a padronização de procedimentos e relatórios contábeis da Administração
Indireta e Fundacional;
• orientar as entidades da Administração Pública Municipal na implantação e
aperfeiçoamento de procedimentos e normas concernentes ao Subsistema de
Contabilidade;
• coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos pelo setor.

051356 CG/SUBCON/CGD Coordenadoria Técnica de Gestão de Dados
• Coordenar as ações para a gestão dos sistemas informatizados sob sua
responsabilidade, incluindo o ambiente de dados estruturados e não estruturados e o
sistema de transparência ativa das contas públicas;
• coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas unidades
subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas para o setor e de governança
de gestão estabelecidas pela CGM;


• desenvolver estudos, em conjunto com a Contadoria, visando à automatização de
registros contábeis, através da integração do sistema informatizado contábil com sistemas
corporativos municipais.

051355 CG/SUBCON/CGD/CGI Coordenadoria de Gestão de Informações
• Exercer a gestão do ambiente de dados estruturados e não estruturados e dos sistemas
informatizados e de transparência ativa das contas públicas sob sua responsabilidade;
• disponibilizar:
• dados e informações que auxiliem o planejamento, a gestão e a execução de ações de
controle e tomada de decisão no âmbito da Administração Pública Municipal;
• dados e informações que promovam a transparência ativa das contas públicas;
• orientar:
• os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na utilização do ambiente de
dados estruturados e não estruturados e dos sistemas informatizados sob sua
responsabilidade;
• realizar:
• estudos, propor e implementar medidas visando a padronização e a integridade dos
dados e informações disponibilizados pelo setor;
• treinamento dos usuários dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
• manter atualizados os cadastros de usuários dos sistemas informatizados sob sua
responsabilidade;
• elaborar:
• e manter atualizados os manuais de utilização dos sistemas informatizados sob sua
responsabilidade, divulgando as atualizações;
• e manter atualizada a documentação das regras de negócio dos sistemas informatizados
sob sua responsabilidade;
• orientar os usuários, quanto às regras de negócios implementadas nos sistemas
informatizados sob sua responsabilidade;
• conduzir estudos sobre técnicas e ferramentas que possam ser utilizadas no tratamento,
análise e apresentação de dados estruturados e não estruturados;
• coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos pelo setor.


049504 CG/SUBCON/CGD/CSIC Coordenadoria de Sistemas Contábeis
• Exercer a gestão dos sistemas informatizados transacionais, sob sua responsabilidade;
• propor e analisar:
• sugestões para implementação de novos controles, parametrizações e críticas nos
sistemas informatizados transacionais sob sua responsabilidade;
• sugestões de integração dos sistemas informatizados transacionais sob sua
responsabilidade com os demais sistemas da PCRJ, interagindo com os respectivos
gestores;
• manter atualizados os cadastros de usuários dos sistemas informatizados transacionais
sob sua responsabilidade;
• elaborar:
• e manter atualizados os manuais de utilização dos sistemas informatizados
transacionais sob sua responsabilidade, divulgando as atualizações;
• e manter atualizada a documentação das regras de negócio dos sistemas informatizados
transacionais sob sua responsabilidade;
• orientar os usuários, quanto às regras de negócios implementadas nos sistemas
informatizados transacionais sob sua responsabilidade;
• realizar treinamento dos usuários dos sistemas informatizados transacionais sob sua
responsabilidade;
• coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos pelo setor.

051354 CG/SUBCOR Subcontroladoria de Corregedoria
• Orientar os setores sob sua subordinação para o desenvolvimento de atividades e
produtos;
• assessorar o Controlador Geral na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• avaliar o desempenho, a qualidade, os resultados alcançados pelas atividades e
produtos desenvolvidos para o cumprimento das atribuições e das metas estabelecidas
para os setores da CGM sob sua supervisão, promovendo as melhorias necessárias;
• solicitar à autoridade competente, a seu critério, o relatório final dos trabalhos das
comissões de Sindicância e de investigação preliminar, podendo designar servidor da
Controladoria para realizar o acompanhamento dessas atividades;
• exercer as atividades sistêmicas relativas a:


• detecção, controle e responsabilização de atos ímprobos, em relação ao recebimento de
denúncias, à apuração e tratamento de denúncias, às ações detectivas de atos ímprobos,
às ações de combate a atos ímprobos, à responsabilização e punição a agentes da
administração municipal e de colaboradores externos por atos ímprobos praticados;
• requisitar documentos e informações aos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal, necessários à instauração do processo de Investigação Preliminar, ao
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e de Responsabilização (PAR), previstos na
legislação vigente, e nos procedimentos apuratórios atualmente vigentes;
• propor ao Controlador Geral:
• a suspensão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), quando, após
análise de conveniência e oportunidade pela Administração Pública Municipal, for aceita
proposta de acordo de leniência nos termos da legislação vigente;
• a suspensão preventiva de agente público de qualquer nível ou hierarquia, nos termos
da Lei Complementar nº 94/1979, que possa influir nos procedimentos apuratórios
previstos na legislação vigente, envolvido em Investigação Preliminar, Processo
Administrativo

Disciplinar (PAD) e Sindicância Administrativa instaurada, e de

irregularidade administrativa de agente público;
• a cobrança de agentes e ex-agentes públicos, colaboradores externos e de terceiros
valores que sejam devidos em função dos resultados dos processos investigativos e
apuratórios desenvolvidos no âmbito da Subcontroladoria com base na legislação vigente,
em conjunto com a Procuradoria Geral do Município;
• a celebração em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, Acordo de Leniência,
no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da legislação vigente;
• a normatização em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, dos meios
consensuais de resolução de conflitos com colaboradores externos, de quaisquer tipos de
instrumentos jurídicos nos termos da legislação vigente;
• a designação de servidores para o desenvolvimento de atividades e procedimentos
investigatórios e apuratórios específicos relativos às competências da Subcontroladoria;
• a normatização específica relativa à área correcional;
• submeter ao Controlador Geral:


• o relatório conclusivo da Investigação preliminar acompanhado das peças obtidas, para
decisão pela instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), pela
determinação de novas diligências ou pelo arquivamento;
• os resultados relativos às apurações de denúncias formais, contendo irregularidades ou
ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública
Municipal;
• os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR’s), após apuração, com o
respectivo relatório conclusivo;
• o parecer fundamentado pela aceitação ou indeferimento de requerimento de
reprodução de documentos ou fornecimento de certidão de inteiro teor de procedimentos
e processos, impetrado por agentes públicos, colaboradores externos e representantes da
sociedade civil, com base na Lei de Acesso à informação;
• a apuração dos valores de danos e prejuízos causados à Administração Pública
Municipal ou à sociedade em geral, relativos a ações ímprobas de agentes públicos, exagentes públicos e colaboradores externos, visando medidas para o ressarcimento, com o
auxílio dos órgãos técnicos competentes no que couber;
• os procedimentos investigatórios e apuratórios de improbidade administrativa e suas
repercussões na esfera civil com base na legislação vigente;
• a requisição nominal, quando necessária, de servidores ou empregados concursados do
órgão ou entidade envolvidos na ocorrência ensejadora do Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nos termos da legislação vigente;
• a atuação de especialistas com notório conhecimento na matéria sob exame no
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), podendo ser integrante da
Administração Pública Municipal ou externo;
• a requisição de medidas judiciais necessárias para o processamento das infrações
apontadas no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), seja no país ou no
exterior, nos termos da legislação vigente, junto à Procuradoria-Geral do Município ou ao
setor jurídico da Entidade da Administração Indireta;
• a proposta de adoção, pela Procuradoria Geral do Município, de medidas judiciais para
ressarcimento ao erário municipal, após esgotados os meios administrativos de cobrança
dos valores indevidamente subtraídos.


051353

CG/SUBCOR/CTRA

Coordenadoria

Técnica

de

Responsabilização

Administrativa
• Coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas para o setor e de
governança de gestão estabelecidas pela CGM;
• submeter, ao titular da Subcontroladoria de Corregedoria, propostas de ações que julgar
necessárias para a instrução e execução do procedimento de Investigação Preliminar, do
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como de quaisquer outros
atos relacionados a estes procedimentos e atividades gerenciais relativas ao órgão.

051352 CG/SUBCOR/CTRA/GRAI Gerência de Responsabilização de Atos Ímprobos
• Coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos pelo setor;
• apurar a responsabilidade administrativa de colaboradores externos, na forma da
legislação vigente, adotando-se medidas para o ressarcimento ao erário;
• consolidar causas de responsabilização originadas em falhas, erros e desídias nos
procedimentos de controle, bem como informações sobre multas aplicadas aos agentes
públicos e ex-agentes públicos, e colaboradores externos, e de sanções disciplinares a
agentes públicos;
• manter registro consolidado acerca das ações desenvolvidas pela Administração Pública
Municipal, para a responsabilização de atos ímprobos;
• requisitar documentos e informações, aos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal, necessários à instrução do Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR), previstos na legislação vigente, e nos procedimentos apuratórios atualmente em
vigor.

051351 CG/SUBCOR/CTRA/GDAI Gerência de Detecção e Apuração de Atos
Ímprobos
• Receber procedimentos para a apuração de informações, decorrentes de atos ímprobos,
encaminhadas à Subcontroladoria;
• realizar investigação preliminar destinada à averiguação de indícios de autoria e
materialidade, relacionado a atos ímprobos que possam acarretar a aplicação das
sanções previstas na legislação vigente;


• consolidar as causas de situações com maior incidência na Administração Pública
Municipal de ocorrência de atos ímprobos de agentes públicos e colaboradores externos;
• encaminhar, ao Coordenador Técnico, requisição de providências de averiguação
recebidos, para a definição da forma de apuração;
• receber, registrar e controlar informações recebidas internas e externas relativas à atos
ímprobos, encaminhadas à Subsecretaria;
• requisitar documentos e informações, aos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal, necessários à execução dos trabalhos;
• submeter ao Coordenador Técnico:
• requerimento de agentes públicos e colaboradores externos, com a solicitação de
reprodução de documentos ou fornecimento de certidão de inteiro teor de procedimentos
e processos, sanando ainda dúvidas concernentes à legitimidade do requerente ou da
matéria;
• relatório conclusivo dos trabalhos realizados, acompanhado de peças de informações
obtidas, acerca de existência de indícios de autoria e materialidade de atos lesivos à
Administração Pública Municipal, para decisão sobre arquivamento ou instauração do
processo administrativo de responsabilização ou processo administrativo disciplinar.

051350 CG/SUBCOR/CTCIA Coordenadoria Técnica de Inquérito Administrativo
• Coordenar os trabalhos das Comissões, objetivando a adoção de critérios uniformes de
procedimento e de avaliação;
• pronunciar-se sobre os pareceres elaborados pela Assessoria Técnica, indicando à
autoridade julgadora providências necessárias quando julgar convenientes;
• solucionar ou encaminhar à autoridade superior competente as questões suscitadas
pelas Comissões;
• determinar o reexame, revisão e saneamento do inquérito administrativo;
• propor à autoridade competente abertura de procedimento judicial quando o fato
apurado constituir, também, ilícito penal;
• prorrogar, a pedido fundamentado das Comissões Permanentes, os prazos para a
conclusão de inquéritos administrativos, podendo, ainda, determinar a devolução do


prazo, em caráter excepcional, bem como o sobrestamento e a sustação de
sobrestamento.

051349 CG/SUBCOR/CTCIA/ATE Assessoria Técnica
• Examinar processos e elaborar pareceres sobre os inquéritos administrativos relatados
pelas Comissões, propondo as medidas cabíveis;
• elaborar minutas de atos de sanções disciplinares resultantes de inquéritos
administrativos;
• promover o saneamento quando os fatos não estiverem suficientemente apurados ou
nos casos de erro material;
• propor o reexame de inquérito, motivadamente, quando as transgressões disciplinares
não estiverem devidamente capituladas na lei aplicável e/ou incidente processual ou
técnico de natureza grave que possa comprometer a legalidade do processo;
• pronunciar-se sobre pedidos de revisão de inquéritos administrativos ou de atos
disciplinares deles decorrentes.

051348 CG/SUBCOR/CTCIA/GSA Gerência de Suporte Administrativo
• Verificar se o servidor contra o qual foi instaurado inquérito administrativo já respondeu
anteriormente, fazendo as necessárias anotações dentro dos autos;
• receber, protocolizar e distribuir os processos encaminhados à Coordenadoria Técnica;
• atender ao público na solicitação de informações quanto ao destino dos processos;
• expedir declarações de “nada consta” quanto a inquéritos administrativos, requeridas
pelos servidores públicos municipais ou por procurador legalmente habilitado por meio de
procuração com poderes específicos, controlando os dados estatísticos da referida
expedição (conforme preceitua a legislação vigente);
• receber pedidos de certidão de inteiro teor de processos administrativos disciplinares já
conclusos, providenciando, quando autorizada, a sua expedição e fazendo a entrega
mediante recibo.

051347 CG/SUBCOR/CTCIA/DO Defensoria de Ofício
• Fazer a defesa técnica, conforme preceitua a Constituição Federal vigente, bem como a
Norma Estatutária, de servidor indiciado, desde que seja por este requerido, ou revel;


• orientar o servidor quanto ao processo administrativo disciplinar.

051346

CG/SUBCOR/CTCIA/1ªCPI

1ª

Comissão

Permanente

de

Inquérito

Administrativo
• Apurar, mediante inquérito administrativo, irregularidades ocorridas no serviço público
municipal, apresentando relatório circunstanciado, fundamentado e conclusivo, segundo a
legislação vigente e indicando a penalidade ou sugerindo o procedimento cabível;
• propor à Assessoria Técnica, fundamentadamente, a prorrogação de prazo e o
sobrestamento de inquéritos administrativos, bem como sua respectiva sustação, de
acordo com a legislação vigente;
• proceder ao reexame de inquéritos administrativos.

051345

CG/SUBCOR/CTCIA/2ªCPI

2ª

Comissão

Permanente

de

Inquérito

Administrativo
• Apurar, mediante inquérito administrativo, irregularidades ocorridas no serviço público
municipal, apresentando relatório circunstanciado, fundamentado e conclusivo, segundo a
legislação vigente e indicando a penalidade ou sugerindo o procedimento cabível;
• propor à Assessoria Técnica, fundamentadamente, a prorrogação de prazo e o
sobrestamento de inquéritos administrativos, bem como sua respectiva sustação, de
acordo com a legislação vigente;
• proceder ao reexame de inquéritos administrativos.

051344

CG/SUBCOR/CTCIA/3ªCPI

3ª

Comissão

Permanente

de

Inquérito

Administrativo
• Apurar, mediante inquérito administrativo, irregularidades ocorridas no serviço público
municipal, apresentando relatório circunstanciado, fundamentado e conclusivo, segundo a
legislação vigente e indicando a penalidade ou sugerindo o procedimento cabível;
• propor à Assessoria Técnica, fundamentadamente, a prorrogação de prazo e o
sobrestamento de inquéritos administrativos, bem como sua respectiva sustação, de
acordo com a legislação vigente;
• proceder ao reexame de inquéritos administrativos.


051343

CG/SUBCOR/CTCIA/4ªCPI

4ª

Comissão

Permanente

de

Inquérito

Administrativo
• Apurar, mediante inquérito administrativo, irregularidades ocorridas no serviço público
municipal, apresentando relatório circunstanciado, fundamentado e conclusivo, segundo a
legislação vigente e indicando a penalidade ou sugerindo o procedimento cabível;
• propor à Assessoria Técnica, fundamentadamente, a prorrogação de prazo e o
sobrestamento de inquéritos administrativos, bem como sua respectiva sustação, de
acordo com a legislação vigente;
• proceder ao reexame de inquéritos administrativos.

051342

CG/SUBCOR/CTCIA/5ªCPI

5ª

Comissão

Permanente

de

Inquérito

Administrativo
• Apurar, mediante inquérito administrativo, irregularidades ocorridas no serviço público
municipal, apresentando relatório circunstanciado, fundamentado e conclusivo, segundo a
legislação vigente e indicando a penalidade ou sugerindo o procedimento cabível;
• propor à Assessoria Técnica, fundamentadamente, a prorrogação de prazo e o
sobrestamento de inquéritos administrativos, bem como sua respectiva sustação, de
acordo com a legislação vigente;
• proceder ao reexame de inquéritos administrativos.

048074 CG/ADS Administração Setorial
• Planejar, coordenar e controlar as atividades relativas a recursos humanos,
infraestrutura e logística, documentação, controle de despesas e manutenção predial,
observadas as diretrizes emanadas dos respectivos sistemas municipais;
• integrar as ações administrativas da CGM;
• monitorar as atividades necessárias ao controle do parque tecnológico da CGM;
• promover e supervisionar as atividades para manter atualizado o inventário de bens
permanentes da CGM;
• participar na elaboração da proposta orçamentária e supervisionar as ações pertinentes
ao orçamento da CGM;


• coordenar, orientar e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nos setores
sob sua subordinação, em consonância com as diretrizes definidas para o setor e de
governança e gestão estabelecidas pela CGM.

018865 CG/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento
de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• desenvolver programa de integração e gestão de conflitos;
• manter interface com os órgãos integrantes do Subsistema de Recursos Humanos do
Sistema Municipal de Administração.

018866 CG/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais; as
atividades relativas:
• à administração de material e suprimentos;
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou revenda
dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos referentes à
movimentação de bens móveis;
• aos serviços gerais;
• ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de
diárias;
• às comunicações administrativas;
• ao apoio à licitação;
• às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da secretaria;
• à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
• à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
• ao acompanhamento da execução e dos saldos de contratos e convênios;
• ao acervo documental.