RESOLUÇÃO SMAC Nº 506

DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.

Regulamenta,

no

âmbito

da

Secretaria

Municipal de Meio Ambiente, a concessão de
Diploma Honra ao Mérito Parceiro Ambiental.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
concessão de Diploma Honra ao Mérito Parceiro Ambiental, destinado a agraciar
autoridades,

personalidades,

voluntários

e

representantes

de

instituições

governamentais ou não, que tenham trabalhado em defesa do Meio Ambiente,
contribuindo para a melhoria da qualidade dos recursos naturais da cidade do Rio de
Janeiro e seu desenvolvimento sustentável. São critérios excepcionais para ser
agraciado:
§ 1º Ter contribuído para a atenuação e eliminação de atividades poluidoras.
§ 2 º Ter colaborado para a política de educação ambiental.
§ 3º Ter contribuído para a preservação e aumento das áreas verdes da cidade, pela
recuperação ambiental e reflorestamento de áreas degradadas, ou na conservação e
aumento das áreas verdes urbanas.
§ 4º Ter colaborado para o alcance e superação das metas de redução de gases de
efeito estufa estabelecidos pela Política Municipal sobre Mudança do Clima.
§ 5º Ter contribuindo para a defesa do sistema hídrico, conservação e aumento da
qualidade das águas.
§ 6º Ter efetuado contribuições relevantes para os processos de reciclagem de
resíduos sólidos.
§ 7º Ter colaborado na mitigação da vulnerabilidade urbana da cidade.

1


Art. 2º O Diploma Honra ao Mérito Parceiro Ambiental, terá a forma constante no
Anexo desta Resolução.
Art. 3º A entrega do Diploma Honra ao Mérito será feita em solenidade presidida pelo
Secretário Municipal de Meio Ambiente, ou por representante, no primeiro trimestre de
cada ano, como parte dos eventos em homenagem.
Art. 4º A concessão do Diploma de Honra ao Mérito será precedida de julgamento a
vista de parecer emitido por uma comissão, nomeada pelo Secretario Municipal do
Meio Ambiente para esse fim.
Art. 5º As propostas para concessão do Diploma Honra ao Mérito deverão ser
encaminhadas ao Secretario Municipal de Meio Ambiente e deverão conter:
I - nome do proposto;
II – nacionalidade;
III - cargo ou função;
IV- endereço;
V- dados biográficos e profissionais; e
VI - resumo das atividades prestadas ao Meio Ambiente municipal que motivaram a
proposta.
Art. 6º Após aprovação dos nomes indicados será expedida pela Secretaria Municipal
do Meio Ambiente Portaria de Concessão de Diploma Honra ao Mérito, elencando os
nomes das personalidades agraciadas.
Art.7º Após a publicação no Diário Oficial do Município da Portaria referida no art. 6º, o
Secretário Municipal do Meio Ambiente mandará expedir e assinará os respectivos
diplomas.
Art.8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, de fevereiro de 2012

CARLOS ALBERTO MUNIZ
Secretário Municipal de Meio Ambiente

D. O RIO 17.02.2012

2


3