PORTARIA CONJUNTA INSTITUTO EIXO RIO / IRPH Nº 01 DE 25 DE SETEMBRO
DE 2014

Dispõe sobre as competências do Instituto
Eixo Rio e do Instituto Rio Patrimônio da
Humanidade (IRPH) com relação a parceria
para as iniciativas de regeneraçao urbana.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO EIXO RIO e o PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO
PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE (IRPH), no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO

a

relevância

dos

processos

de

revitalização

urbana

e

desenvolvimento sustentável da cidade, vetor através do qual ela cumpre sua função
social, na forma do art. 182 da Constituição,

CONSIDERANDO a concepção do Projeto Vazios Urbanos, através do qual se
verificam quais sejam os imóveis vazios e subutilizados, protegidos pelo Patrimônio
Cultural, com vistas à viabilização de ações que permitam seu uso, recuperação e
posterior conservação,

CONSIDERANDO o Protocolo de Colaboração assinado pelo Município do Rio de
Janeiro e pela cidade de Joanesburgo, com vistas à execução de iniciativas de
regeneração urbana,

RESOLVEM:

Art.1º Definir competências entre o Instituto EixoRio e o Instituto Rio Patrimônio da
Humanidade (IRPH) com vistas à execução de Parceria voltada para iniciativas de
regeneração urbana.
Art.2º A Coordenação do projeto ficará a cargo da coordenadoria internacional de
articulação urbana do Instituto EIXORIO e do IRPH, competindo:
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§ 1º À Equipe Técnica do Instituto Eixo Rio:
I - Identificar pontos de contato entre projetos e plataformas do Eixo Rio, que possam
ocupar espaços vazios / subutilizados selecionados pelo “Projeto Vazios Urbanos”
elaborado pelo IRPH;
II - Desenvolver, após a identificação dos mesmos, planos de ação conjunta para a
articulação de soluções plausíveis entre as partes envolvidas;
III - Mapear iniciativas e projetos no setor criativo que tenham como foco:
Sustentabilidade,

Arte,

Cultura,

Educação,

Inclusão

Social,

Mobilidade,

Conscientização Ambiental, Empreendedorismo, Moda, Gastronomia e Pesquisa.
IV - Apresentar de projetos ao IRPH para possibilidade de apoio/patrocínio envolvendo
entes interessados em iniciativas criativas e sustentáveis;
V - Criar de estratégia para gestão e ocupação dos imóveis cedidos a partir desta
parceria;
VI - Realizar reuniões e visitas conjuntas para o acompanhamento das ações em
conjunto;
§ 2º À Equipe Técnica do Instituto Rio Patrimônio (IRPH):
I - Disponibilizar informações acerca do Projeto Vazios Urbanos desenvolvido pelo
IRPH, no âmbito do Programa Estratégico Rio Patrimônio Centro, que identifica e
seleciona imóveis protegidos pelo Patrimônio Cultural, vazios e subutilizados,
localizados em áreas estratégicas para o desenvolvimento e requalificação urbana da
cidade.
II - Identificar e articular com as áreas que tenham projetos envolvendo arte, cultura,
sustentabilidade, educação e desenvolvimento social, dentro do IRPH;
III - Intermediar o processo de cessão de uso dos imóveis com potencial para
desenvolvimento criativo identificados, junto à Superintendência de Patrimônio
Imobliário (F/SPA), órgão responsável pela concessão dos imóveis próprios municipais;
IV - Fazer a conexão entre o EixoRio e as áreas de articulação identificadas no item
anterior;
V - Apoiar as plataformas existentes no Eixo Rio;
VI - Potencializar os projetos do Eixo Rio com colaboração do GRIND (Global
Regeneration Initiative for Neighborhood Development) para desenvolvimento de
propriedades iniciativas dentro da Prefeitura do Rio;
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Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Washington Fajardo
Presidente
Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
Gabinete do Prefeito
Matrícula 60/252.283-7

Renato Rangel de Almeida
Coordenador Executivo
Respondendo pelo expediente do Instituto Eixo Rio
Gabinete do Prefeito
Matrícula 60/290.286-4

D. O RIO 30.09.2014

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