PORTARIA “P” RIOURBE Nº 353

DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

acordo

de

resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE para a gestão 2016.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO – RIOURBE, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto nº 41.904 de 28 de junho de 2016,

CONSIDERANDO as diretrizes definidas na Resolução CVL nº 30, de 22 de maio de
2015,

CONSIDERANDO o disposto na Orientação CVL nº 03 de 23 de maio de 2016,

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados 2016, celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e a Empresa Municipal de Urbanização – RIO-URBE,

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada Diretoria da Empresa, até o nível abaixo do diretor
responsável por cada Diretoria, para permitir que seja realizada a distribuição da
parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo de
Resultados para a Gestão de 2016, conforme apresentadas no Anexo I.
1


Art. 2º Regulamentar os critérios e procedimentos de avaliação dos setores e
servidores, no âmbito da Empresa Municipal de Urbanização-Rio-URBE, de modo a
permitir que seja realizada a distribuição da participação variável da gratificação, que
está associada ao cumprimento das metas, a qual corresponde a 50% (cinquenta por
cento) do percentual recebido pela Empresa, conforme nota obtida no acordo de
resultados.
Art. 3º Para fins desta Resolução a RIO-URBE, estará agrupada em seis áreas de
distribuição: Presidência, Diretoria de Planejamento e Projetos, Diretoria de Obras
Prediais, Diretoria de Obras Urbanísticas, Habitacionais e Especiais, Diretoria de Obras
Escolares e Diretoria de Administração e Finanças.
Art. 4º O percentual de gratificação por área de distribuição, se dará baseado,
proporcionalmente, em suas respectivas folhas de pagamento.
Art. 5º A gratificação somente será distribuída se a Empresa atingir nota mínima 6
(seis) na avaliação do Acordo de Resultados apurado pela Casa Civil e será calculada
conforme a seguinte composição:
Quadro I - Composição da Gratificação
Parcela Variável
Nota RIO-URBE

Parcela Fixa
Anexo I (*)

Anexo II (**)

6

10%

0 - 3%

0 - 7%

7

20%

0 - 6%

0 - 14%

8

30%

0 - 9%

0 - 21%

9

40%

0 - 12%

0 - 28%

10

50%

0 - 15%

0 - 35%

(**) sob forma de avaliação de desempenho individual do servidor, por parte da respectiva chefia
imediata.
(*) de competência do Diretor Presidente da RIO-URBE, com base nas Metas Setoriais definidas para
2016.

§1º A nota atribuída ao desempenho do servidor poderá variar entre 1 e 5 pontos,
conforme ANEXO II, sendo o valor final da avaliação a média simples das notas
auferidas na avaliação.
2


§2º Somente farão jus à parcela de gratificação variável, definida pelo Anexo II, os
servidores que obtiverem no mínimo 3 pontos na nota final, obtida pela média simples
das notas auferidas na avaliação.
§3º Aquele servidor com excelência superior no desempenho poderá ser indicado pelo
Diretor - Presidente da Empresa para receber um prêmio adicional, sujeito ao valor
excedente da composição apresentada no Quadro I, respeitando limite especificado no
§2º, inciso II do art. 6º do Decreto nº 41.904 de 28 de junho de 2016.
Art. 6º Os casos omissos serão decididos pelo Diretor-Presidente da Empresa.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 09.11.2016

3


ANEXO I
Desdobramento das Metas da Empresa Municipal de Urbanização – RIO –URBE, Gestão 2016

1- Presidência:

METAS INDIVIDUAIS - LÍDERES CARIOCAS E OCUPANTES DE CARGOS ESTRATÉGICOS
RU/ PRE SUPERVISÃO DE LICITAÇÃO
Cargo: Supervisor de Licitação
Código do Cargo: 004858
Nome da Chefia Imediata: Armando José Guedes Queiroga Júnior

Nº

Descrição da Meta

Elaborar e disponibilizar Edital de Licitação para as obras da
1

Cidade do Samba II, até final de outubro de 2016 (META
OURO)

Fonte

Meta Estratégica 7
RIO-URBE 2016

4

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

0

-

Unidade

Meta
Regra

1

60%


Nº

Descrição da Meta

Encaminhar para análise do TCMRJ o edital e os elementos
2

técnicos referentes à licitação das obras da Cidade do Samba
II, até final de outubro de 2016.

3

Fonte

Meta Estratégica 7
RIO-URBE 2016

Publicar, até final de dezembro de 2016, a Licitação para as

Meta Estratégica 7

obras da Cidade do Samba II.

RIO-URBE 2016

5

Meta

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

Unidade

0

-

1

20%

Unidade

0%

-

1

20%

Regra


2- Diretoria de Planejamento e Projetos:
RU/ DPL/ CPH - COORDENAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS
Cargo: Coordenador de Projetos Habitacionais
Código do Cargo: 004905
Nome da Chefia Imediata: Guilherme de Pinho Alonso

Nº

1

Descrição da Meta

Fonte

Elaborar e disponibilizar Projeto Básico de Arquitetura para a

Meta Estratégica 7

Cidade do Samba II até final de julho de 2016 (META OURO)

RIO-URBE 2016

Meta

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

Unidade

0

-

1

60%

Unidade

0%

-

1

30%

Unidade

0

-

50

10%

Regra

Elaborar e disponibilizar Escopo de Obras para a Cidade do
2

Samba II, em conjunto com a RU/ CPL, até final de agosto de

Meta Estratégica 7

2016, com vistas a composição dos elementos técnicos que

RIO-URBE 2016

viabilizarão a publicação da Licitação das referidas obras.
3

Cadastrar no SIURB/ SIGTEP, até dezembro de 2016, 50
vistorias realizadas o ano de 2016.

IPP

6


METAS INDIVIDUAIS - LÍDERES CARIOCAS E OCUPANTES DE CARGOS ESTRATÉGICOS
RU/ DPL/ CPE - COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS
Cargo: Coordenador de Projetos Especiais
Código do Cargo: 004912
Nome da Chefia Imediata: Guilherme de Pinho Alonso

Nº

Descrição da Meta

Fonte

Meta

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

Unidade

0

-

16

50%

Unidade

0

-

11

40%

Regra

Elaborar e disponibilizar para a SME, até dezembro de 2016,
16 cadernos com ambientação dos espaços das escolas do
1

turno

único,

para

publicação

no

site

Meta Estratégica 3

www.escolasdoamanha.com.br dando suporte às direções das

RIOURBE 2016

unidades com sugestões de formas de utilização dos espaços
e otimizando o uso dos ambientes. (META OURO)
Elaborar e disponibilizar para a SME, até dezembro de 2016,
11
2

cadernos

desenvolvimento

com

ambientação

infantil,

para

dos

espaços

publicação

no

de
site

Meta Estratégica 4

www.escolasdoamanha.com.br dando suporte às direções das

RIOURBE 2016

unidades com sugestões de formas de utilização dos espaços,
otimizando o uso dos ambientes.

7


Nº

Descrição da Meta

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

0

-

Meta
Regra

Elaborar e disponibilizar para a SME, até outubro de 2016,
3

levantamento de dados para 260 Escolas Municipais, em
atendimento à Resolução Conjunta SMA/CGM/CODESP nº 14

SME

de 29/03/2016.

8

Unidade

260

10%


METAS INDIVIDUAIS - LÍDERES CARIOCAS E OCUPANTES DE CARGOS ESTRATÉGICOS
RU/ DPL/ CPL - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Cargo: Coordenador de Planejamento e Orçamento
Código do Cargo: 004908
Nome da Chefia Imediata: Guilherme de Pinho Alonso

Nº

Descrição da Meta

Fonte

Elaborar e disponibilizar Orçamento Relevância para viabilizar
1

a licitação das obras da Cidade do Samba II , até final de
setembro de 2016 (META OURO)
Elaborar e disponibilizar Termo de Referência para viabilizar a

2

licitação das obras da Cidade do Samba II, até final

de

setembro de 2016.
Elaborar e disponibilizar Parcelas de Maior Relevância e
3

Cronograma de Obras para viabilizar a licitação das obras da
Cidade do Samba II, até final de setembro de 2016.

Meta Estratégica 7
RIO-URBE 2016

Meta Estratégica 7
RIO-URBE 2016

Meta Estratégica 7
RIO-URBE 2016

9

Meta

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

Unidade

0

-

1

50%

Unidade

0

-

1

40%

Unidade

0

-

1

10%

Regra


3- Diretoria de Obras Prediais:
RU/DOP/ COH - COORDENAÇÃO DE OBRAS HOSPITALARES
Cargo: Coordenador de Obras Hospitalares
Código do Cargo: 004948
Nome da Chefia Imediata: José Claudio Travassos Bastos

Nº

1

Descrição da Meta

Executar Cronograma de Clínicas da Família (Meta Ouro).

Fonte

Meta Estratégica 5
RIOURBE 2016

Unidade de
Medida

Valor de
Referênci
a

Data de

Meta
Regra

Referência

%

30,34%

Dez/15

100%

60%

Unidade

0

2015

7

30%

0

2015

1

10%

Elaborar e disponibilizar Relatórios Gerenciais Mensais com
indicativos do avanço físico das obras do Programa Clínicas
2

da Família e Planos de Recuperação para serviços em atraso
de forma a subsidiar o monitoramento e controle das obras

Meta Estratégica 5
RIOURBE 2016

constantes no Acordo de Resultados 2016.
Relatório de

Garantir a atualização do Banco de Dados de Obras da RIO3

URBE. RIO-URBE Relatório de auditoria validado pela

RIO-URBE

RU/PRE/AOR

auditoria
validado pela
RU/PRE/AOR

10


4 - Diretoria de Obras Urbanísticas, Habitacionais e Especiais:
RU/ DOB/ COH - COORDENAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Cargo: Coordenador de Obras de Urbanização
Código do Cargo: 004929
Nome da Chefia Imediata: Glauco Campos Costa

Nº

1

Descrição da Meta

Executar o cronograma das obras do Centro de Tênis no

Meta Estratégica 1

Parque Olímpico da Barra da Tijuca.

RIOURBE 2016

Executar o cronograma das obras de Montagem das
2

Arquibancadas Temporárias do Centro Olímpico de Tênis no
Parque Olímpico da Barra da Tijuca.

3

Fonte

Meta Estratégica 1
RIOURBE 2016

Executar o cronograma das obras de Adequações do Estádio

Meta Estratégica 1

Olímpico João Havelange.

RIOURBE 2016

11

Unidade de
Medida

Valor de
Referênci
a

Data de

Meta
Regra

Referência

%

90,01%

Dez/15

100,00%

60%

%

0,00%

dez/15

100,00%

10%

%

37,43%

dez/15

100,00%

30%


RU/ DOB/ COE - COORDENAÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS
Cargo: Coordenador de Obras Especiais
Código do Cargo: 004926
Nome da Chefia Imediata: Glauco Campos Costa

Nº

1

2

3

Descrição da Meta

Fonte

Executar o cronograma das obras do Centro Aquático no

Meta Estratégica 1

Parque Olímpico da Barra da Tijuca(Meta Ouro)

RIOURBE 2016

Executar o cronograma das obras do Velódromo no Parque

Meta Estratégica 1

Olímpico da Barra da Tijuca

RIOURBE 2016

Executar o cronograma das obras de Adequações do Parque

Meta Estratégica 1

Aquático Maria Lenk no Parque Olímpico da Barra da Tijuca.

RIOURBE 2016

12

Unidade de
Medida

Valor de
Referênci
a

Data de

Meta
Regra

Referência

%

96,22%

Dez/15

100,00%

50%

%

82,91%

Dez/15

100,00%

40%

%

54,54%

Dez/15

100,00%

10%


5- Diretoria de Obras Escolares:
RU/DOE - DIRETORIA DE OBRAS ESCOLARES
Cargo: Diretor de Obras Escolares
Código do Cargo: 038639
Nome da Chefia Imediata: Armando José Guedes Queiroga Júnior

Nº

Descrição da Meta

1

Executar Cronograma de Fábrica de Escolas (Meta Ouro).

2

Executar Cronograma de Fábrica de Escolas (Meta Ouro)
Elaborar e disponibilizar Relatórios Gerenciais Mensais com

3

indicativos do avanço físico das obras do Programa Fábrica de
Escolas do Amanhã de forma a subsidiar o monitoramento e
controle das obras constantes no Acordo de Resultados 2016

Fonte

Meta Estratégica 3
RIO-URBE 2016
Meta Estratégica 4
RIO-URBE 2016

Unidade de
Medida

Valor de
Referênci
a

Data de

Meta
Regra

Referência

%

49,86%

Dez/15

100,00%

50%

%

49,86%

Dez/15

100,00%

30%

Unidade

0

2015

7

20%

Metas Estratégicas
3 e 4 RIOURBE
2016

13


RU/DOE/ COE 1 - 1ª COORDENAÇÃO DE OBRAS
Cargo: Coordenador de Obras Escolares 1
Código do Cargo: 038638
Nome da Chefia Imediata: Luiz Paulo Leite Hedi

Nº

1

2

Descrição da Meta

Executar Cronograma referente aos Lote 1 do Programa
Fábrica de Escolas (Meta Ouro)

Executar Cronograma referente aos Lote 3 do Programa
Fábrica de Escolas.

Fonte

Unidade de
Medida

Valor de
Referênci
a

Data de

Meta
Regra

Referência

Meta Estratégica 3
e 4 RIO-URBE

%

58,38%

Dez/15

100,00%

50%

%

72,44%

dez/15

100,00%

30%

Unidade

0

2015

7

20%

2016
Metas Estratégicas
3 e 4 RIO-URBE
2016

Elaborar e disponibilizar Relatórios Gerenciais Mensais com

3

indicativos do avanço físico das obras do Programa Fábrica de

Meta Estratégica 3

Escolas do Amanhã Lotes 1 e 3 de forma a subsidiar o

e 4 RIO-URBE

monitoramento e controle das obras constantes no Acordo de

2016

Resultados 2016.

14


RU/DOE/ COE 2 - 2ª COORDENAÇÃO DE OBRAS
Cargo: Coordenador de Obras Escolares 2
Código do Cargo: 038637
Nome da Chefia Imediata: Luiz Paulo Leite Hedi

Nº

1

2

3

Descrição da Meta

Executar Cronograma referente aos Lote 2 do Programa
Fábrica de Escolas (Meta Ouro)

Executar Cronograma referente aos Lote 4 do Programa
Fábrica de Escolas

Executar Cronograma referente aos Lote 5 do Programa
Fábrica de Escolas.

Fonte

Unidade de
Medida

Valor de
Referênci
a

Data de

Meta
Regra

Referência

Meta Estratégica 3
e 4 RIO-URBE

%

68,34%

Dez/15

100,00%

50%

%

50,38%

Dez/15

100,00%

25%

%

84,29%

Dez/15

100,00%

15%

Unidade

0

2015

7

10%

2016
Metas Estratégicas
3 e 4 RIO-URBE
2016
Metas Estratégicas
3 e 4 RIO-URBE
2016

Elaborar e disponibilizar Relatórios Gerenciais Mensais com

4

indicativos do avanço físico das obras do Programa Fábrica de

Metas Estratégicas

Escolas do Amanhã Lotes 1, 3 e 5 de forma a subsidiar o

3 e 4 RIO-URBE

monitoramento e controle das obras constantes no Acordo de

2016

Resultados 2016

15


Anexo II
Critérios de Avaliação de Desempenho Individual
Item

Habilidades

1

Conhecimento

2

Iniciativa/Interesse

3

Comprometimento

4

5

Relacionamento/
Espírito de Equipe
Disciplina / Assiduidade

Descrição
Domínio técnico das disciplinas inerentes ao seu cargo ou função.
Busca de aprendizagem no ambiente de trabalho, manifestando interesse em se desenvolver
profissionalmente e capacidade de tomar decisões sensatas com foco nos resultados
Interesse em desenvolver esforços em prol da Empresa, comprometendo-se em cumprir os seus
objetivos institucionais e as tarefas das quais é incumbido, sempre atendendo aos prazos.
Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver e manter boas relações interpessoais.
Cumprimento das normas e leis que regulamentam o comportamento do servidor público e
obediência ao horário de trabalho com permanência produtiva no mesmo.

Média Final

Pontuação:
Satisfatório: 5 pontos
Regular: 3 pontos
Insatisfatório: 1 ponto
Insuficiente: 0 pontos
16

Pontuação


1. Todas as habilidades possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas varia de 0 ( zero ) a 5 (cinco),
sendo a nota final correspondente a média aritmética entre as notas, aproximada até a 2ª casa decimal.
2. A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do funcionário ou servidor (30 de junho e 31 de dezembro do
ano).
3. A Gerência de Recursos Humanos deverá elaborar as Folhas de Avaliação de Desempenho, para cada funcionário ou
servidor, até 15 (quinze) dias após a publicação desta Portaria.
4. O Diretor-Presidente desta empresa, deverá receber a bonificação respeitando o seguinte critério, conforme estabelecido a
Orientação CVL nº 03 de 23 de maio de 2016:
I - Nota 10: 2 salários de bonificação;
II - Nota 9: 1,8 salários de bonificação;
III - Nota 8: 1,6 salários de bonificação;
IV - Nota 7: 1,4 salários de bonificação;
V - Nota 6: 1,2 salários de bonificação;

17