RESOLUÇÃO SMO Nº 812

DE 15 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Obras para a
Gestão 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 7º do Decreto n˚ 33.887 de 2 de junho
de 2011;

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Obras,

RESOLVE:

Art 1º Fixar metas para cada unidade administrativa vinculada diretamente ao
Secretário, até um nível abaixo do gestor responsável pela unidade, de modo que
permita que seja realizada a distribuição da parcela variável da gratificação, em
conformidade com as metas estabelecidas no Acordo de Resultados para o ano de
2013, conforme apresentadas no Anexo I.
Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 16.05.2013

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Anexo I

Subsecretaria de Obras e Projetos Viários

- Coordenadoria Geral de Projetos – CGP
1. Reduzir de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) dias o prazo de resposta de análise
preliminar dos projetos viários e de estruturas, apresentados por terceiros.
2. Executar obras de manutenção de pelo menos 30 (trinta) obras-de-arte especiais.
3. Responder, dentro do prazo, 95% das ocorrências oriundas da central 1746 e da
SUBDEC (Defesa Civil).

- Coordenadoria Geral de Obras - CGO
1. Implantar o trecho Barra-Penha da Transcarioca em 2013.
2. Concluir as obras dos trechos Estrada da Pedra/Rua Felipe Cardoso e Avenida
Cesário de Melo (lote4) – Transoeste em 2013.
3. Entregar o viaduto da Av. Marechal Fontenelle da Transolímpica em 2013.

Subsecretaria de Gestão
1. Realizar as desapropriações para atender ao cronograma das obras da Transcarioca
em 2013.
2. Ter os editais do trecho Terminal Alvorada/Jardim Oceânico (lote 0) da Transoeste
prontos.
3. Preparar os editais para licitação das obras da Transbrasil.
4. Concluir a licitação das obras do Programa Asfalto Liso a serem implementadas em
2014.
5. Concluir a licitação das obras do Programa Bairro Maravilha a serem implantadas
em 2014.
6. Elaborar formulário de Avaliação de Desempenho similar ao modelo desenvolvido
pela Fundação João Goulart.

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