LEI Nº 7303,

DE 18 DE ABRIL DE 2022

Inclui o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional
no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº
5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Felipe Boró, Vera Lins, Paulo Pinheiro
e Marcos Braz.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento:
O Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado anualmente no
dia 13 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 19.04.2022

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