DELIBERAÇÃO CODESP Nº 118

DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

Define os procedimentos para as licitações e
os

contratos

prestação

de

administrativos

visando

à

serviços

limpeza

e

de

conservação em imóveis utilizados pelos
órgãos e entidades municipais e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 45.194, de 15 de outubro de 2018, que
dispõe sobre a contratação de serviços de limpeza e conservação por parte dos órgãos
e entidades municipais;

CONSIDERANDO os critérios estabelecidos pelo Governo Federal para contratação de
serviços de limpeza e conservação, na forma da Instrução Normativa MPOG nº 5/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de parâmetros operacionais aos
órgãos e entidades contratantes;

DELIBERA:

Art. 1º Os processos referentes a licitações e contratos visando à prestação de serviços
de limpeza e conservação deverão ser submetidos à análise da CODESP instruídos
em conformidade ao disposto nesta Deliberação.
Art. 2º O número de postos a serem requisitados nos Projetos Básicos ou Termos de
Referência atenderão aos critérios estabelecidos no § 2º, do art. 2º, do Decreto Rio nº
45.194, de 2018, devendo ser utilizada a seguinte fórmula:

1


Ai - área interna;
Ae - área externa;
Ah - área hospitalar;
Aes - área das esquadrias;
Af - área das fachadas;
PRai - índice de produtividade aplicado para a área interna;
PRae - índice de produtividade aplicado para a área externa;
PRah - índice de produtividade aplicado para a área hospitalar;
PRes - índice de produtividade aplicado para a área das esquadrias; e
PRf - índice de produtividade aplicado para a área das fachadas.
§ 1º Na fórmula somente deverão ser consideradas as áreas que serão efetivamente
objeto de execução do serviço.
§ 2º Caso haja mais de um tipo de área, estas deverão ser descritas separadamente na
fórmula.
§ 3º No caso de ser obtido resultado com número fracionado, será admitido o seu
arredondamento ao primeiro número inteiro superior, desde que a primeira casa
decimal seja igual ou superior a 5.
Art. 3º Os contratos a serem formalizados deverão ser instruídos com planilha de
composição de custos, em conformidade ao disposto no Anexo IV do Decreto Rio nº
42.887, de 15 de fevereiro de 2017.
§ 1º O preço unitário do posto de serviço de limpeza e conservação deverá contemplar
minimamente:
I - a remuneração do(s) profissional(s) e os seus benefícios mensais e diários;
II - os encargos sociais e trabalhistas;
III - os insumos diversos, tais como uniformes, o fornecimento de material, o emprego
de equipamentos, entre outros, utilizados diretamente na execução dos serviços;
2


IV - os custos da contratada referentes à supervisão dos serviços prestados nas
unidades administrativas;
V - os custos indiretos, tributos e lucro da empresa contratada;
§ 2º Não serão admitidas contratações de postos de supervisor.
§ 3º Os postos de encarregados de que trata o § 3º, do art. 3º, do Decreto Rio nº
45.194, de 2018, executarão as mesmas atribuições dos demais profissionais de
limpeza e conservação, sendo a eles atribuídos adicionalmente encargos de liderança
relativos às equipes das unidades objeto de execução do serviço.
Art. 4º Os processos de contratação dos serviços de limpeza e conservação na
Administração Pública do Município do Rio de Janeiro deverão adotar o seguinte
roteiro:
I - autorização do Titular da Pasta identificando as unidades administrativas
beneficiadas com o objeto de contratação em análise;
II - identificação das áreas a serem objeto de execução do serviço, de acordo com as
categorias elencadas no § 2º, do art. 2º, do Decreto Rio nº 45.194, de 2018;
III - horários, turnos e locais de cada unidade administrativa em que será
disponibilizado posto de serviço;
Art. 5º Os postos de serviço de limpeza e conservação deverão ser especificados no
Sistema de Cadastro de Materiais e Serviço - SIGMA e identificados no Projeto Básico
ou Termo de Referência atendendo as especificações abaixo:
I - 44 (quarenta e quatro) horas semanais diurnas, envolvendo 1 (um) profissional;
II - 12 (doze) horas diurnas, de segunda-feira a domingo, envolvendo 2 (dois)
profissionais em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas;
III - 12 (doze) horas noturnas, de segunda-feira a domingo, envolvendo 2 (dois)
profissionais em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas;
IV - 12 (doze) horas diurnas, de segunda-feira a sexta-feira, envolvendo 2 (dois)
profissionais em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas; ou
V - 12 (doze) horas noturnas, de segunda-feira a sexta-feira, envolvendo 2 (dois)
profissionais em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas.
Art. 6º Os processos de licitações cujos atos convocatórios venham a ser publicados a
partir desta data deverão observar o preceituado nesta Deliberação.

3


Art. 7º Os processos de contratação deverão ser ajustados no prazo estabelecido no
parágrafo único, do art. 5º, do Decreto Rio nº 45.194, de 2018.
Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2018.

ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
Presidente Substituta da CODESP

D. O RIO 13.11.2018

4