RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.995, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

Institui a Festa de Santos Reis do Município
de São José do Campestre no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Norte, e a reconhece como patrimônio
imaterial, histórico e cultural do Estado do Rio
Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio
Grande do Norte a Festa de Santos Reis do Município de São José do Campestre.
Parágrafo único. A Festa de Santos Reis do Município de São José do
Campestre será comemorada nos dias 04 e 05 de janeiro de cada ano.
Art. 2º Fica instituída a Festa de Santos Reis do Município de São José do
Campestre como patrimônio imaterial, histórico e cultural do Estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 29 de
setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.026
Data: 30.09.2021
Págs.01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC