ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.530, DE 05 DE MARÇO DE 2008.
(publicado no DOE nº 045, de 06 de março de 2008)
Altera a alínea a do inciso I do artigo 19 do
Regulamento de Uniformes e Apresentação
Pessoal da Brigada Militar, aprovado pelo
Decreto n° 43.430, de 29 de outubro de 2004.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - A alínea a do inciso I do artigo 19 do Regulamento de Uniformes e
Apresentação Pessoal da Brigada Militar, aprovado pelo Decreto nº 43.430, de 29 de outubro de
2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 19 – (...)
I - ...
a) para oficiais: constitui-se do símbolo da Polícia Militar e esplendor, bordados em fio
dourado, sendo que a pala do quepe de oficial superior, de feltro preto, será bordada a fio de
ouro, conforme segue:
1. Pala do quepe do Comandante-Geral: constituída de quatro ramos de louro, sendo
dois laterais e dois superiores, junto às extremidades da pala. Cada um dos dois ramos laterais
é composto por quatro folhas (duas internas, uma externa e uma na ponta do ramo), com dois
frutos (internos) e os dois ramos superiores formados por duas folhas e um fruto, cada ramo;
2. Pala do SubComandante-Geral: constituída de quatro ramos de louro, sendo dois
laterais e dois superiores, junto às extremidades da pala. Cada um dos dois ramos laterais é
composto por quatro folhas (duas internas, uma externa e uma na ponta do ramo), com dois
frutos (internos) e os dois ramos superiores formados por uma folha e um fruto, cada ramo;
3. Pala do Chefe do Estado-Maior: constituída de quatro ramos de louro, sendo dois
laterais e dois superiores, junto às extremidades da pala. Cada um dos dois ramos laterais é
composto por quatro folhas (duas internas, uma externa e uma na ponta do ramo), com dois
frutos (internos) e os dois ramos superiores formados por uma folha, cada ramo;
4. Pala do Oficial Superior do Posto de Coronel: constituída de dois ramos de louro,
junto às extremidades da pala. Cada um dos dois ramos laterais é composto por quatro folhas
(duas internas, uma externa e uma na ponta do ramo), com dois frutos (internos);
5. Pala do Oficial Superior do Posto de Tenente-Coronel: constituída de dois ramos de
louro, junto às extremidades da pala. Cada um dos dois ramos laterais é composto por três
folhas (uma interna, uma externa e uma na ponta do ramo), com dois frutos (internos);

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6. Pala do Oficial Superior do Posto de Major: constituída de dois ramos de louro,
junto às extremidades da pala. Cada um dos dois ramos laterais é constituído de duas folhas
(uma interna e uma na ponta do ramo), com dois frutos (um interno e outro externo) (NR ....
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de março de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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