RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.002, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Reconhece como de utilidade pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública o INSTITUTO
PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA CAMPONESA NO SEMI-ÁRIDO
BRASILEIRO – INSTITUTO CHAPÉU DE COURO – ICC, com sede e foro jurídico
no município de Campo Grande, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA