ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.799, DE 08 DE AGOSTO DE 2008.
(publicado no DOE nº 153, de 11 de agosto de 2008)
Extingue estabelecimento de Ensino localizado
no Município de Flores da Cunha.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos
do Parecer nº 312/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental São João, localizada em
Travessão Alfredo Chaves - 1º Distrito, no Município de Flores da Cunha, criada pelo Decreto
Estadual n° 1.786, de 29 de janeiro de 1951, denominada pelo Decreto Estadual nº 12.342, de 12
de maio de 1961, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969,
reorganizada pelo Decreto Estadual nº 27.597, de 03 de outubro de 1978, e teve alterada a
designação pela Portaria SE nº 064 de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas
atividades em 31 de dezembro de 2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de agosto de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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