DECRETO RIO Nº 46850

DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Exclui do Decreto nº 23.818, de 16 de dezembro
de 2003, os imóveis abaixo relacionados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de
1999
DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos da relação constante do Decreto nº 23.818, de 16 de dezembro de
2003, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis
que menciona, visando a execução do Projeto Conselheiro Galvão, os imóveis abaixo
relacionados:
• Rua Conselheiro Galvão, nº 168
• Rua Conselheiro Galvão, nº 168 - fundos
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 21.11.2019

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