DECRETO RIO Nº 50192

DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Exclui do Decreto nº 22.494 de 18 de dezembro de 2002, o
imóvel abaixo relacionado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de
1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído da relação constante do Decreto nº 22.494 de 18 de dezembro de
2002, que declarou de utilidade pública, visando a implantação do Projeto Rio Cidade
Uruguai, o imóvel abaixo relacionado:
• Rua Conde de Bonfim, nº 658, loja B
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 15.02.2022

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