RESOLUÇÃO SMTR Nº 2656

DE 09 DE MARÇO DE 2016

Estabelece

as

condições

do

Serviço

de

Transporte de Passageiros Comunitários STPC, Comunidade Cidade Alta, no bairro de
Cordovil.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Publico disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme artigo 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOM - RJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de janeiro de 1998, e o Decretos Rio nº 37.802 de 15 de outubro de 2013,
Resolução SMTR nº 2554 de 13 de março de 2014, e o que consta no processo nº
03/003.622/2015.;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as condições operacionais do Serviço de Transporte de
Passageiros Comunitário, na Comunidade Cidade Alta, Bairro Cordovil.
§ 1º Itinerário:
Cruzamento da Rua Lyrio Mauricio da Fonseca com a Rua Iraçu, seguir por esta, Rua
Aguapé, Rua Caruna. Rua Altamisa, Rua Min. Pinto da Luz, Rua Ponto Chique, Rua
Água Doce, Rua Mar Grande, Estrada do Porto Velho, Rua da Meengaba, Av. Schutz
Wenk, Rua Jorge Coelho, Av Antenor Navarro, Rua Icapó, Av. Arapogi, Rua Bento
Cardoso, Rua Itabira, e alça de acesso a Rua Anequira (retorno). Rua Anequira, alça
de acesso a Estrada do Quitungo, Rua Itabira, Rua Arapogi, retorno na Rua Enês Filho,
Rua Arapogi, Rua Icapó, Av. Antenor Navarro, Rua Jorge Coelho, Av. Schutz Wenk,
Rua Meengaba, Estrada do Porto Velho, Rua Mar Grande, Rua do Poço Central, Rua

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da Água Doce, Rua Ponto Chique, Rua Pinto da Luz, Rua Altamisa, Rua Caruná, Rua
Aguapé, , Rua Iraçu, Rua Lyrio Mauricio da Fonseca.
§ 2º Código de identificação da linha, vista:
3.35 – Cidade Alta;
§ 3º Tarifa máxima: valor do Bilhete Único Carioca (BUC).
Art. 2º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 3º O Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 37.802 de 15 de outubro de 2013, bem como as legislações
estaduais e federais pertinentes.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 10.03.2016

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