DECRETO RIO N° 47539

DE 20 DE JUNHO DE 2020

Acrescenta dispositivos ao Decreto Rio nº
47.488, de 02 de junho de 2020, que institui o
Comitê

Estratégico

para

desenvolvimento,

aprimoramento, e acompanhamento do Plano de
Retomada, em decorrência dos impactos da
pandemia da COVID-19, e dá outras providências,
para dispor sobre a suspensão temporária das
competições

esportivas

profissionais,

e

dá

outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, que institui o Comitê
Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento e acompanhamento do Plano de
Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia causada pela COVID-19, e dá
outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação de protocolos sanitários apresentados
pelas Federações esportivas ao protocolo sanitário municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de inspeções prévias nos centros de
treinamento para verificação do cumprimento do protocolo sanitário municipal;
D E C R E T A:

Art. 1° O Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico
para desenvolvimento, aprimoramento e acompanhamento do Plano de Retomada, em
decorrência dos impactos da pandemia causada pela COVID-19, e dá outras
providências, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:
“..............................................................................................................................
1


Art. 23-A. Ficam suspensas as competições esportivas, ainda quando realizadas
com portões fechados, até o dia 25 de junho de 2020.
Art. 23-B. Os centros de treinamento de futebol profissional estabelecidos no
Município serão inspecionados pelo órgão sanitário municipal antes do reinício
das competições oficiais.
§1º As agremiações com centro de treinamentos estabelecidos fora do Município
apresentarão, até 25 de junho de 2020, relatório de inspeção sanitária do órgão
municipal competente.
§ 2º Ficam ressalvados da suspensão de que trata o art. 23-A os jogos entre as
agremiações que tiverem relatório de inspeção aprovado pelo órgão fiscalizador.
Art. 23-C. Para o retorno às atividades esportivas profissionais, as demais
modalidades esportivas deverão submeter, por ofício, ao órgão sanitário
municipal, protocolos sanitários adequados às “Regras de Ouro” estabelecidas no
art. 16 deste Decreto, e medidas preventivas específicas previstas na Resolução
SMS nº 4.424, de 03 de junho de 2020, que estabelece medidas de prevenção
específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que
menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do
Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.
..............................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 20.06.2020
Republ. em 23.06.2020 – Edição Especial

2