DECRETO N° 21322 DE 26 DE ABRIL DE 2002
Cria Grupo de Trabalho para etudar e elaborar proposta de Criação do Centro de
Referência para Mulheres Vítimas de Violência e Pólos de Serviços Municipais
Rio-Mulher.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo n° 01/001.921/2001,
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n° 20.909, de 18 de dezembro de 2001,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado Grupo de Trabalho para estudar e elaborar proposta de criação
do Centro de Referência para mulheres vítimas de violência e Pólos de Serviços
Municipais Rio-Mulher.
Art. 2° O Grupo de Trabalho constituído por este Decreto será integrado pelos
seguintes membros:
I - Representantes da SME: Como titular, Denise Mendonça Palha da Silva
(11/154.897-3), e suplente: Márcia Regina Winchon Mattos (12/109.710-4);
II - Representante da SEPDQ: Vera Maria Duarte Tanure (10/054.322-3);
III - Representante da SMEL: Sergio Tavares (11/162.420-4);
IV - Representante da SMDS: Rita Maria de Castro Maia (21/165.735-2);
V - Representante da SMTB: Adelia Antonieta Villas (72/217.700-4);
VI - Representante da SMS: Marcos Augusto Bastos Dias (53/139.088-9).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.04.2002