DECRETO Nº 35112

DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

Altera data de pagamento na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta,
solicitaram a extensão do prazo para revisão das avaliações para pagamento dos
Acordos de Resultados e Contratos de Gestão;

CONSIDERANDO que essa solicitação visa preservar os critérios com que as
avaliações vêm sendo realizadas;

CONSIDERANDO que para atender a essa solicitação, há necessidade de prazo
adicional para análise dessas informações para o processamento em folha
suplementar.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada para o dia 15 de março de 2012, a data para pagamento da
gratificação de encargos especiais pelo cumprimento dos Acordos de Resultados e
Contratos de Gestão firmados em 2011.
Art. 2º Ficam mantidos os demais prazos estabelecidos no Decreto 35.072, de 30 de
janeiro de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2012 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

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D. O RIO 14.02.2012

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