ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.182, DE 26 DE JULHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 142, de 27 de julho de 2007)
Declara hóspede oficial do Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado hóspede oficial do Estado, nos dias 22 e 23 de julho de 2007,
RICARDO CHAVES DE REZENDE MARTINS para palestrar no Encontro de Formação para
Coordenadores Regionais de Educação e Técnicos da Secretaria da Educação, com o tema:
Políticas de Educação no Brasil: Avanços e Desafios após Constituição Federal de 1988, Porto
Alegre.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a
transporte aéreo e hospedagem e correrão à conta da Secretaria da Educação, por intermédio da
Unidade Orçamentária 19.01, Atividade 6449.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de julho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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