RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.555, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que se especifica e dá outras
providências.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR: FAÇO SABER que
o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a entidade
PROVÍNCIA NOSSA SENHORA DAS NEVES DA CONGREGAÇÃO DAS
FILHAS DO AMOR DIVINO – PRONEVES, com sede e foro jurídico no município
de Parnamirim, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 13 de outubro de 2011,
190º da Independência e 123º da República.

ROBINSON MESQUITA DE FARIA
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA