Assembleia Legislativa do Estad~ de'Rondônia

DECRETO LEGISLATIVO N° 705, DE 14 DE JUNHO DE 2~17.

Homologa a Declaração de Irmandade que
celebram o Governo do Estado de Rondônia
e o Departamento Autônomo de Pando Bolívia.
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O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1° do artigo 14 do Regimento Interno,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica homologado em todos os seus termos a Declaração de Irmandade que
celebram o Governo do Estado de Rondônia e o Governo do Departamento Autônomo de
Pando - Bolívia.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,

14 de junho de 2017.

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