LEI Nº 5.580

DE 14 DE MAIO DE 2013.
Inclui inciso no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146,
de 7 de janeiro de 2010.
Autora: Vereadora Cristiane Brasil

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O § 12, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, fica incluído do
seguinte inciso:
“no dia 5 de dezembro, o Dia do Ritmista”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

EDUARDO PAES
D. O RIO 15.05.2013

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