DECRETO RIO Nº 40200

DE 8 DE JUNHO DE 2015

Altera o art. 3º do Decreto Municipal nº
39.185/2014

e

inclui

Representantes

da

Controladoria Geral do Município do Rio de
Janeiro na Comissão Normativa de Licitações
do Projeto de Promoção da Excelência na
Gestão Pública do Município do Rio de Janeiro
– Projeto Rio de Excelência (CNL-PRE) e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a atuação da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
como Órgão de Controle Interno atuando preventivamente nos processos de despesa.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o elenco de Órgãos indicados no art. 3º do Decreto Municipal nº
39.185, de 09 de setembro de 2014, pelo acréscimo do inciso VIII, correspondente à
inclusão da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Órgão de Controle
Interno, tendo como Representante e Suplente os servidores Rogério Reis Lima,
matrícula nº 11/227.290-4 e Renata Sobral Ferrari, matrícula 10/145.810-8,
respectivamente.
Art. 2º Ficam alteradas as designações dos Representantes e Suplentes das
Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, contidas nos incisos II e IV
do art. 3º do Decreto Municipal nº 39.185, de 09 de setembro de 2014, que passam a
ser os seguintes:
II - Pela Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Dayse Campos Duque Estrada Meyer - Matrícula 12/137.585-6
Suplente: Miriam Dutra e Mello – Matrícula 10/115.261-0;
...
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IV - Pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Maria Lucia Vila Nova - Matrícula 11/098.802-2;
Suplente: Simone Maria de Melo Campos – Matrícula 12/238.576-3;
...
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de junho de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.06.2015

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