DECRETO Nº 19.749 DE 4 DE ABRIL DE 2001
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "i", e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29
de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total,
os imóveis nºs 534 e 544 da Rua General Roca, necessários à implantação de
Trecho da Avenida Heitor Beltrão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 5.04.2001