GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI COMPLEMENTAR N° 294 ,DE 29 DE

DEZEMBRO

DE 2003.

Altera quadros do Anexo II, da Lei Complementar
n° 224, de 4 de janeiro de 2000, referentes a Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. Io. Os quadros do Anexo II da Lei Complementar n° 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe
sobre os Cargos de Direção Superior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
passam a vigorar nos termos do Anexo único desta Lei Complementar.

Art. 2o. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
Art. 3o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro

IVO NARCISCrCASSOL
Governador

de 2003, 115° da República.


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I


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO ÚNICO

POLÍCIA MILITAR
Cargos de Natureza Militar
QUANT.

SÍMBOLO

Comandante Geral

1

CDS-19

* Sub-Comandante

1

CDS-18

Corregedor de Polícia Militar

1

CDS-16

Coordenador

6

CDS-12

CARGO

Diretor

CDS-11

Comandante de Batalhão

8

Comandante de Companhia Independente
Comandante de Companhia Destacada
Chefe do Complexo de Correição

5

CDS-11

5

CDS-10

1

CDS-10

Chefe de Centro

CDS-11

CDS-8

Chefe de Gabinete

1

CDS-8

Chefe do SEASSO

1

CDS-8

Ajudante Geral
Ajudante de Ordem

5

CDS-8

1

CDS-8

Comandante de Pelotão Destacado

5

CDS-8

Comandante de Grupamento Destacado e Destacamento

91

CDS-6

TOTAL

138

-

*Acumula Chefe de Estado Maior

Cargos de Natureza Civil

QUANT.

SÍMBOLO

Assessor 1

5

CDS-14

CARGO

Diretor de Departamento

1

CDS-14

Gerente Administrativo/Financeiro

1

CDS-13

Diretor de Divisão

8

CDS-11

TOTAL

15

-


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO ÚNICO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Cargos de Natureza Militar
CARGO

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar
*Subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar
Comandante de Grupamento
Comandante de Sub-Grupamento Destacado
Comandante de Seção de Combate a Incêndio
Comandante de Subseção Destacado
TOTAL

* Acumula Chefe de Estado Maior

QUANT.

SÍMBOLO

1

CDS-19

1

CDS-16
CDS-11
CDS-10

6

CDS-8

12

CDS6

26

-