DECRETO Nº 36724

DE 16 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre a composição da Comissão de
Programação

e

Controle

da

Despesa

–

CODESP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão de Programação e Controle da Des pesa - CODESP, órgão de
deliberação coletiva, será constituída pelos seguintes membros:
I – PRESIDENTE;
• Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo
Assessora Especial da Casa Civil

II – MEMBROS
• Procurador Geral do Município;
• Controlador Geral do Município;
• Secretário Municipal de Fazenda;
• Secretário Municipal de Administração;
• Superintendente de Orçamento, da Secretaria Municipal de Fazenda;
• Subcontrolador de Gestão, da Controladoria Geral do Município.

Art. 2º A Controladoria Geral do Município – CGM e a Presidente da CODESP poderão
indicar mais dois representantes como membros efetivos e respectivos suplentes.
Art. 3º Fica designado como membro, com eficácia de 04 de abril de 2011, o
Subsecretário de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Administração e seu
suplente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 17.01.2013

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