Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

3.232.484.137,49
3.291.250.070,34
(58.765.932,85)

Resultado Nominal
Resultado Primário

Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
(438.733.982,00)
535.300.792,00

D.O.

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Resultado Apurado
Até o Bimestre
(b)
(397.026.111,32)
908.532.636,86

Inscrição

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

90,49%
169,72

2.136.595.884,64
2.136.595.884,64
-

Pagamento
Até o Bimestre
2.069.008.333,93
2.069.008.333,93

Saldo
a Pagar
53.945.658,28
53.945.658,28

818.570.888,02
750.570.351,65
68.000.536,37

130.372.269,68
106.732.373,31
23.639.896,37

542.658.835,03
524.795.822,85
17.863.012,18

145.539.783,31
119.042.155,49
26.497.627,82

144.014.162,11
2.611.667.168,96
199.485.441,59
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
25%
25,03
60%
60%
74,80
Limite Constitucional Anual
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
15,00%
18,69

2.700.658.100,15
1.307.216.860,20
Valor apurado
Até o Bimestre

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

(b/a)

Cancelamento
Até o Bimestre
13.641.892,43
13.641.892,43
-

2.955.166.772,66
Valor Apurado
Até o Bimestre

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

% em Relação à Meta

2.014.427.007,65

Valor Apurado no Exercício Corrente

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)

0,51

FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 18/09/2019 11:59
Nota: No encerramento do exercício, ou seja, no último bimestre, quando for o caso, os quadros deverão ser preenchidos com os valores das despesas empenhadas, que correspondem ao total das despesas liquidadas mais as inscritas em restos a pagar
não processados.
<#E.G.B#598384#87#609071/>
<#E.G.B#598397#87#609086>

RESOLUÇÃO CGM N.º 1568, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.

RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal do Município do Rio de Janeiro, referente ao 2º quadrimestre de
2019, em cumprimento ao disposto no artigo 55 da Lei Complementar 101/2000.

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município do
Rio de Janeiro, referente ao 2º Quadrimestre de 2019, em
cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2019.
MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
<#E.G.B#598398#87#609087>

<#E.G.B#598397#87#609086/>

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)

TOTAL
(ÚLTIMOS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO

12 MESES)
(a)

PROCESSADOS
(b)

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

set/18

out/18

nov/18

dez/18

Jan/19

Fev/19

mar/19

abr/19

mai/19

jun/19

ago/19

jul/19

1.193.062.391,41

1.221.939.302,47

1.622.883.350,66

1.966.725.142,22

1.482.935.106,70

1.081.314.568,48

1.321.724.338,89

1.335.301.936,45

1.363.202.191,93

1.346.047.606,96

1.335.745.316,25

1.342.768.623,36

16.613.649.875,78

11.765.679,03

Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

816.218.874,31

836.445.503,85

1.054.976.351,79

1.364.586.969,32

1.092.141.974,85

667.481.201,35

905.900.447,72

910.707.508,07

932.295.433,82

919.334.830,98

914.706.463,37

915.406.784,38

11.330.202.343,81

3.085.863,05

554.792.194,40

573.145.707,51

788.532.942,41

842.553.849,03

570.554.940,59

633.042.232,32

622.146.129,68

629.187.678,50

635.740.173,89

631.098.023,77

623.830.567,72

625.265.971,30

7.729.890.411,12

1.147.980,23

258.998.918,71

260.831.353,69

263.838.853,01

519.255.697,66

519.219.780,14

31.777.281,70

281.187.005,28

278.879.859,10

293.902.278,96

285.730.369,33

290.722.360,70

285.290.838,01

3.569.634.596,29

1.937.882,82

2.427.761,20

2.468.442,65

2.604.556,37

2.777.422,63

2.367.254,12

2.661.687,33

2.567.312,76

2.639.970,47

2.652.980,97

2.506.437,88

153.534,95

4.849.975,07

30.677.336,40

0,00

371.425.194,63

380.084.794,98

558.751.740,35

587.692.621,97

389.553.405,72

405.161.799,97

413.644.016,81

418.318.659,54

417.128.872,52

421.185.612,37

417.791.466,74

418.808.630,33

5.199.546.815,93

0,00

317.999.932,38

325.519.600,88

481.834.325,74

492.352.658,30

330.363.736,21

349.602.894,45

354.459.150,21

358.206.078,04

356.778.683,61

360.560.753,06

357.582.093,13

357.973.272,17

4.443.233.178,18

0,00

53.387.722,35

54.526.986,40

76.881.067,21

86.886.901,39

52.584.140,23

55.503.054,12

55.629.702,85

56.324.180,08

56.616.927,50

56.918.862,62

56.272.085,08

56.918.133,31

718.449.763,14

0,00

37.539,90

38.207,70

36.347,40

8.453.062,28

6.605.529,28

55.851,40

3.555.163,75

3.788.401,42

3.733.261,41

3.705.996,69

3.937.288,53

3.917.224,85

37.863.874,61

0,00

5.418.322,47

5.409.003,64

9.155.258,52

14.445.550,93

1.239.726,13

8.671.567,16

2.179.874,36

6.275.768,84

13.777.885,59

5.527.163,61

3.247.386,14

8.553.208,65

83.900.716,04

8.679.815,98

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

370.902.139,20

378.822.752,01

558.306.726,02

727.867.668,83

377.995.021,56

401.712.521,92

408.149.137,60

412.611.598,53

410.833.045,80

417.084.127,72

414.122.453,62

414.283.409,56

5.292.690.602,37

31.136,45

248.983,86

152.315,89

396.883,28

236.640,76

92.612,09

119.235,15

257.556,13

185.642,67

320.825,50

768.499,76

1.432.087,85

335.808,40

4.547.091,34

1,00

0,00

0,00

0,00

45.573.345,22

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

45.573.345,22

31.135,45
0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados¹
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

0,00

0,00

0,00

92.468.547,48

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

92.468.547,48

370.653.155,34

378.670.436,12

557.909.842,74

589.589.135,37

377.902.409,47

401.593.286,77

407.891.581,47

412.425.955,86

410.512.220,30

416.315.627,96

412.690.365,77

413.947.601,16

5.150.101.618,33

0,00

822.160.252,21

843.116.550,46

1.064.576.624,64

1.238.857.473,39

1.104.940.085,14

679.602.046,56

913.575.201,29

922.690.337,92

952.369.146,13

928.963.479,24

921.622.862,63

928.485.213,80

11.320.959.273,41

11.734.542,58

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (Αϭϯ͕Ăƌƚ͘ϭϲϲĚĂ&Ϳ
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

VALOR
22.185.651.602,66
22.185.651.602,66

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

11.332.693.815,99

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 18/09/2019 10:49
NOTA:

11.980.251.865,44
11.381.239.272,17
10.782.226.678,90

% SOBRE A RCL AJUSTADA
-

51,08

54,00
51,30
48,60

1 - Nesta linha, este demonstrativo considera o critério adotado nos períodos anteriores, em conformidade com a instrução de preenchimento, item 04.01.02.02, alínea "d" (págs. 495/496) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, tendo sido encaminhado o Ofício GBP nº 181, de 05/09/2019, ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, solicitando reconsideração ao alerta emitido nos
termos do Voto nº 61/2019, processo 40/000757/2019, que trata do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019, estando o mesmo sob análise daquele Egrégio Tribunal.
2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
<#E.G.B#598398#87#609087/>

Ano XXXIII • No 136 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 28 de Setembro de 2019 às 1:39:21
Código de Autenticação: bf600fcd

87 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019


D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

<#E.G.B#598399#88#609088>

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / 2019

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / 2019

RGF - ANEXO 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Empréstimos
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios3
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Sociais

Do FGTS
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
Empréstimos e Financiamentos
Outras Obrigações
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pag
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa¹
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

15.914.670.799,55
14.109.732.771,87
-

15.716.971.598,19
13.948.040.760,30
-

15.707.024.959,51
13.955.671.308,90
-

712.167.778,98
12.943.649.825,62
8.302.210.444,30
4.641.439.381,32
173.999.915,03
114.903.003,10
2.375.603,55
56.721.308,38
279.915.252,24
279.573.926,20
341.326,04
93.135.160,93
1.711.802.866,75
526.290.554,85
442.461.449,11
1.838.766.493,82

698.632.967,35
12.798.422.060,52
8.145.945.729,73
4.652.476.330,79
159.827.162,35
112.456.163,55
2.352.879,04
45.018.119,76
291.158.570,08
290.817.244,04
341.326,04
39.823.459,90
1.729.107.377,99
2.858.198.077,20
2.781.896.105,29
2.915.653.600,63

684.459.988,47
12.829.673.490,94
8.006.997.439,28
4.822.676.051,66
144.795.767,54
108.927.896,70
2.398.666,89
33.469.203,95
296.742.061,95
296.400.735,91
341.326,04
39.823.459,90
1.711.530.190,71
1.901.241.977,46
1.828.096.569,50
1.916.929.620,40

(1.396.305.044,71)

(133.757.495,34)

(88.833.050,90)

83.829.105,74
15.388.380.244,70
21.203.288.594,80
75,06
72,58
25.443.946.313,76
22.899.551.682,38

76.301.971,91
12.858.773.520,99
21.925.244.261,49
71,68
58,65
26.310.293.113,79
23.679.263.802,41

73.145.407,96
13.805.782.982,05
22.185.651.602,66
70,80
62,23
26.622.781.923,19
23.960.503.730,87

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II)
TOTAL (III)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / 2019

839.999.021,15
109.421.007,45

LRF, art. 48 - Anexo 6

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 26/09/2019 17:22
NOTAS:
ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o
2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no
orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos,
os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"
3) Refere-se às obrigações decorrentes da Dívida Renegociada-MP nº 2185-35 de 24/08/2001, Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de
Dívidas Celebrado em 1º/07/1999.
<#E.G.B#598399#88#609088/>
<#E.G.B#598401#88#609090>

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / 2019

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019

SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

R$ 1,00
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
22.185.651.602,66

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá

7,00%

<#E.G.B#598403#88#609093/>
<#E.G.B#598405#88#609095>

828.375.906,32
220.539.837,52

1.552.995.612,19

0,00
0,00
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
Tributos
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
FGTS
0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 18/09/2019 11:50
1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudotesourogovbr/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites No entanto, uma
vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito
NOTA:

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2

869.353.000,60
711.591.364,45

% SOBRE
A RCL
0,00%
0,66%
16,00%
14,40%
0,00%

VALOR REALIZADO
No
Até o
Quadrimestre
Quadrimestre
de Referência
de Referência
(a)

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

22.185.651.602,66
146.753.379,45
3.549.704.256,43
3.194.733.830,78
0,00

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
OPERAÇÕES VEDADAS (V)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art 59 da LRF) - 14,40%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA

SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

R$ 1,00
VALOR REALIZADO
No
Até o
Quadrimestre
Quadrimestre
de Referência
de Referência
(a)
143.491.878,11
148.992.142,65
118.336.171,18
123.836.435,72
118.336.171,18
121.597.672,52
2.238.763,20
25.155.706,93
25.155.706,93
25.155.706,93
25.155.706,93
143.491.878,11
148.992.142,65

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60%

VALOR
11.332.693.815,99
11.980.251.865,44
11.381.239.272,16
10.782.226.678,89

% SOBRE A RCL
51,08
54,00
51,30
48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR
13.805.782.982,05
26.622.781.923,19

% SOBRE A RCL
62,23
120,00

GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

% SOBRE A RCL
0,00
22,00

0,00
4.880.843.352,59

OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
146.753.379,45
0,66
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
3.549.704.256,43
16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
1.552.995.612,19
7,00
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 18/09/2019 11:50
Nota:

<#E.G.B#598405#88#609095/>

AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas

TRIBUNAL DE CONTAS

Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas

Presidente: Thiers Vianna Montebello
Rua Santa Luzia, 732 - Tel.: 3824-3600/ Fax.: 2220-6802
Home Page: http://www.tcm.rj.gov.br / E-mail: tcmrj@pcrj.rj.gov.br

Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

_

0,00

0,00

0,00

0,00

21.203.288.594,80

21.925.244.261,49

22.185.651.602,66

0,00
0,00%

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00%

0,00%

0,00%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00%

4.664.723.490,86

4.823.553.737,53

4.880.843.352,59

-

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80%

4.198.251.141,77

4.341.198.363,78

4.392.759.017,33

-

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

_

_

<#E.G.B#598389#88#609077>

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

TRIBUNAL DE CONTAS

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019

SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DOS ESTADOS (VII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas

DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXPEDIENTE DE 26/09/2019
Reposicionamento de Servidor - Lei nº 1.699/1991
Processo nº 40/100963/2019
Cargo Efetivo: Auditor de Controle Externo
Matrícula
40

901.885-4

Nome

Classe

Validade

Fabio Alexandre Rodrigues de Carvalho

B

25/09/2019

Nível
2

Validade
25/09/2019

Autorizo
Reenquadramento de Servidor - Lei nº 5.187/2010
Processo nº 40/100962/2019
Cargo Efetivo: Auditor de Controle Externo
Matrícula
Nome
40
901.885-4
Fabio Alexandre Rodrigues de Carvalho

Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas

Autorizo

Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 18/09/2019 11:49
NOTA:

EXPEDIENTE DE 27/09/2019
Incorporação de Cargo em Comissão - Revisão
Processo nº 40/100968/2019 - Fábio Furtado de Azevedo, matrícula nº 40/901.362-4.
Autorizo
<#E.G.B#598389#88#609077/>

<#E.G.B#598401#88#609090/>
<#E.G.B#598403#88#609093>

Ano XXXIII • No 136 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sábado, 28 de Setembro de 2019 às 1:39:21
Código de Autenticação: bf600fcd

88 Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019