GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEIN.

2.798. DE 10 DE JULHO DE 2012.
Autoriza

o

Poder

Executivo

a

abrir

crédito

adicional suplementar até o montante de R$
122.196.251,07

em

favor

das

unidades

orçamentárias: Superintendência Estadual de
Licitação - SUPEL, Departamento de Estrada de
Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia DER, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde FES, Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Social - SEDES, Secretaria de Estado

dos Esportes da Cultura e do Lazer - SECEL,
Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Secretaria
de Estado de Administração - SEAD, Secretaria de
Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização
Fundiária - SEAGRI e Agência de Defesa Sanitária
Agrosilvopastoril do Estado de RondôniaIDARON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar para dar cobertura
orçamentária às despesas com pessoal e despesas correntes, no presente exercício até o montante de R$

122.196.251,07 (cento e vinte e dois milhões, cento e noventa e seis mil, duzentos e cinqüenta e um reais
e sete centavos), em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Licitação - SUPEL,
Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER. Secretaria de Estado
da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES, Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer
- SECEL, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Secretaria de Estado de Administração - SEAD,

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI e Agência de Defesa
Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.

Art. 2o. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação
parcial de dotações orçamentárias, indicados no Anexo II desta Lei e no montante especificado,
destinados, exclusivamente para atender a folha de pagamento do
Estado.

Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 dejulho de 2012, 124° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA
Governador


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO I

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

REDUZ

Código

Especificação

11.003.10.122.1015.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

Natureza da

Fonte de

Despesa

Recurso

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

Valor

3.000.000,00
3190

0100

3.000.000,00

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

3390

0100

DA UNIDADE

4490

0100

300.000,00
640.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE
11.005.06.122.1015.2087

940.000,00

COORDENADORIA DE APOIO À

5.131.217,76

GOVERNADORIA - CGAG
11.009.06.122.1015.2087

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

3390

0100

1.000.000,00

DA UNIDADE
4490

0100

2.000.000,00

11.009.18.128.1015.2096

FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR

3390

0100

131.217,76

11.009.04.131.1015.2554

RECURSOS HUMANOS
PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

3390

0100

1.500.000,00

11.009.04.573.2041.2098

PROMOVER ACOES DE DIFUSÃO E GESTÃO DO

3390

0100

500.000,00

CONHECIMENTO

FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A

34.500,00

ENTORPECENTES -FESPREN
11.014.08.303.2039.4014

COMBATER O USO DE DROGAS

14.001.04.122.1015.1116

REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE

34.500,00

4490

0100

4490

0100

49.468,86

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

7.039.468,86

INFRAESTRUTURA.

14.001.10.122.1015.2087

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

3390

0100

2.000.000,00

14.001.04.122.1015.2157

DA UNIDADE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E

3390

0100

1.350.000,00

14.001.04.122.1015.2158

CONSERVAÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMÓVEIS
PROMOVER O REEQUIPAMENTO DE MATE

4490

0100

3.490.000,00

4490

0100

150.000,00

RIAL

14.001.04.122.1221.2037

ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS
PERMANENTES PARA MODERNIZAÇÃO DA
UNIDADE

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-

65.597.884,39

SEFIN

14.002.28.843.0000.0128

ASSEGURAR OS RECURSOS PARA

3290

0100

25.597.884,39

4690

0100

40.000.000,00

PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
14.021.04.122.1015.0199
14.021.06.122.1015.2087

1.915.104,47

PÚBLICOS - DEOSP
EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS

4440

0100

755.597,52

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

3390

0100

40.000,00

DA UNIDADE

14.021.17,605.1254.1334

IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA

4490

0100

826.850,00

3390

0100

150.000,00

3390

0100

142.656,95

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

14.021.15.572.1254.1337

DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE
OBRAS PUBLICAS

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E

6.270.000,00

HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA FHEMERON

17.032.10.123.2032.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

3190

0100

5.500.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIE

16.971,24


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
FEPRAM

18.011.18.542.1232.2583

REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA

4490

0100

16.971,24

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

SECRETARIA DE ESTADO DO

3.213.713,70

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SEDES

19.001.04.122.1015.2810

MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR

3390

0100

19.001.23.695.1263.1215

PROMOVER A OFERTA DE TURISMO

3390

0100

500.000,00

19.001.11.128.2022.2218

3390

0100

411.713,70

19.001.16.482.2026.1546

PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E
REQUALIFICACAO PROFISSIONAL
APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

4490

0100

150.000,00

19.001.10.303.2032.2087

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

3390

0100

100.000,00

4490

0100

250.000,00

4420

0100

542.000,00

600.000,00

DA UNIDADE

19.001.22.661.2038.1548

APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS
INDUSTRIAIS

19.001.23.334.2038.1549

FOMENTAR A COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL

3390

0100

500.000,00

19.001.23.122.2038.1552

DESENVOLVER OBSERVATÓRIO ECONÔMICO E

4490

0100

160.000,00

SOCIAL DE RONDÔNIA

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA

1.158.624,97

CULTURA E DO LAZER - SECEL
20.001.13.392.1215.1048

PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO

3390

0100

150.000,00

3390

0100

372.000,00

3390

0100

236.624,97

4490

0100

200.000,00

4490

0100

100.000,00

4490

0100

100.000,00

3191

0100

9.000.000,00

3390

0100

200.000,00

4490

0100

469.390,00

4490

0100

1.776.450,00

CULTURAL
20.001.13.392.1215.1049

APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES

20.001.13.392.1215.1051

PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO
CULTURAL

20.001.13.392.1215.1065
20.001.27.812.1216.1039

EXECUTAR INFRAESTRUTURAS PARA
DESENVOLVIMENTO CULTURAL
REFORMAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE
LAZER

20.001.27.812.1216.1525

CONSTRUIR E AMPLIAR ESPAÇOS
DESPORTIVOS E DE LAZER

21.001.06.122.1015.2891

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

11.445.840,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
21.001.06.301.1242.2950

ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MEDICA AOS
APENADOS

21.001.06.421.1242.2953

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS
UNIDADES PRISIONAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL -

9.677.966,80

SEAS

23.001.12.361.1015.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

3190

0100

1.500.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
23.001.08.244.1121.2038

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA

3390

0100

ALIMENTAR E NUTRICIONAL

4490

0100

23.001.08.244.1121.2039

FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4450

0100

400.000,00

23.001.08.244.1121.2042

OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA
TRANSIÇÃO SAUDÁVEL E PRODUTIVA PARA A

3390

0100

1.000.000,00

4490

0100

500.000,00

4490

0100

1.227.966,80

VIDA ADULTA

23.001.08.244.1121.2043

IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

23.001.08.244.1121.2047

APOIAR AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E
RIBEIRINHOS

23.001.08.244.1123.2045

MODERNIZAR O SISTEMA DE INFORMAÇÃO

4490

0100

500.000,00

23.001.08.482.1211.2050

PROMOVER O ACESSO A HABITAÇÃO URBANA

4440

0100

1.050.000,00

DESENVOLVER ACOES COMPLEMENTARES A

4490

0100

1.000.000,00

23.001.08.244.1211.2051

EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

648.202,42

FEAS

23.012.08.244.2042.1027

REALIZAR E PARTICIPAR DE EVENTOS

3390

0100

100.466,56

23.012.08.244.2042.2059

MONITORAR E ASSESSORAR PROGRAMAS E

3390

0100

200.000,00

4490

0100

82.671,99

PROJETOS

23.012.08.244.2042.2083

_

FORTALECER OS ORGANISMOS DE CONTROLE
SOCIAL


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
23.012.08.244.2042.2084

APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

4490

0100

223.000,00

4490

0100

42.063,87

BÁSICA

23.012.08.244.2042.2085

APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
23.013.06.243.1240.2995

E DO ADOLESCENTE -FUNEDCA
GARANTIR DIREITOS DA CRIANÇA E DO

223.118,26
3340

0100

223.118,26

ADOLESCENTE

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,

6.653.638,20

PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SEAGRI

24.001.20.334.2014.1086

APOIO AS ACOES DO PRONAT E DO CONSELHO

4490

0100

229.000,00

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

3390

0100

220.327,54

DA UNIDADE

3391

0100

81.000.00

4490

0100

100.000,00

4490

0100

200.000,00

ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL

24.001.04.122.2015.2087

24.001.20.601.2024.1078

APOIAR O USO SUSTENTÁVEL DO SOLO E DA
ÁGUA

24.001.20.601.2024.1081

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS
REVITALIZAR A CADEIA PRODUTIVA DA

3390

0100

96.299,00

4490

0100

598.773,66

4450

0100

542.948,00

FRUTICULTURA

4490

0100

200.000,00

24.001.20.601.2024.1085

IMPLANTAR UNIDADES REGIONAIS DE
ARMAZENAMENTO DE GRÃOS

4490

0100

150.000,00

24.001.20.601.2024.1528

IMPLEMENTAR E TECNIFICAR A CAFEICULTURA

3390

0100

500.000,00

24.001.20.752.2024.2020

IMPLANTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL

4490

0100

1.100.000.00

24.001.20.606.2026.1177

APOIAR OS SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO DE

3390

0100

108.000,00

24.001.20.601.2024.1083

GARANTIA DA PRODUÇÃO
24.001.20.543.2026.1178

APROVEITAMENTO DE PASTAGENS
DEGRADADAS COM SISTEMA DE PRODUÇÃO
INTEGRADO COM PISCICULTURA E ESSÊNCIAS

3390

0100

4490

0100

200.000,00
100.000,00

3390

0100

500.000,00

FLORESTAIS
24.001.21.631.2026.1532

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO
E AGRÁRIO

24.001.20.602.2028.1075

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA

4490

0100

178.000,00

24.001.20.602.2028.1076

APICULTURA
PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA

4490

0100

90.000,00

3390

0100

50.000,00

PROMOVER ESTUDOS DA CADEIA PRODUTIVA
AGROPECUÁRIA

3390

0100

50.000,00

PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA CARNE E

4490

0100

109.290,00

3390

0100

200.000,00

3390

0100

50.000,00

4490

0100

1.000.000,00

AVI CULTURA

24.001.20.602.2028.1162

PROMOVER RECUPERAÇÃO DAS PASTAGENS
DEGRADADAS

24.001.20.606.2028.1172
24.001.20.602.2028.1222

DO COURO BOVINO
24.001.20.304.2038.1163

CONTROLAR A SANIDADE DA AGROINDÚSTRIA
FAMILIAR

24.001.20.661.2038.1164

IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS

TOTAL

122.196.251,07


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

AUTOGRAFO DE LEI N° 537/2012
ANEXO II

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

SUPLEMENTA

Especificação

Natureza da

Fonte de

Despesa

Recurso

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO

Valor

1.000.000,00

-SUPEL

11.008.04.122.1015.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

3190

0100

1.000.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E

10.913.198,30

TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA DER

14.020.04.122.1015.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

3190

0100

10.913.198.30

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA,

41.869.102,15

DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.04.122.1015.2091

ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE

3390

0100

100.000,00

3190

0100

2.000.000,00

3191

0100

200.000,00

3190

0100

9.597.884,39

E AUXILIO TRANSPORTE

15.001.04.122.1015.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

15.001.06.181.2020.2146

ASSEGURAR A RENUMERACAO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
15.001.06.181.2020.2147

ASSEGURAR A RENUMERACAO DE PESSOAL

3190

0100

25.000.000,00

3190

0100

3.500.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
15.001.06.182.2020.2148

ASSEGURAR A RENUMERACAO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

3191

0100

50.000,00

3390

0100

1.071.217,76

3390

0100

350.000,00

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

3190

0100

29.804.396,92

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

3191

0100

2.950.000.00

15.001.06.182.2020.2151

ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE

15.001.06.182.2020.2153

ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO E

E AUXILIO TRANSPORTE
FARDAMENTO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
17.012.10.122.1015.2234

33.524.396,92

SECRETARIA DE ESTADO DO

1.150.000,00

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SEDES

19.001.04.123.1015.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

3190

0100

1.150.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA
20.001.04.122.1015.2234

CULTURA E DO LAZER - SECEL
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

100.000,00
100.000,00

3190

0100

3390

0100

211.713,70

3190

0100

8.000.000,00

3390

0100

200.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
21.001.06.122.1015.2091

ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE

8.411.713,70

E AUXILIO TRANSPORTE

21.001.06.122.1015.2891

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

21.001.06.122.1015.2954

ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO E
FARDAMENTO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

20.897.840,00

-SEAD

22.001.04.122.1015.2091

ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE

3390

0100

700.000,00

3190

0100

20.197.840,00

E AUXILIO TRANSPORTE

22.001.04.122.1015.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,

300.000,00

PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SEAGRI

24.001.04.122.1015.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

3190

0100

300.000.00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA

4.800.000,00

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE

RONDÔNIA - IDARON
24.023.20.604.1218.2091

ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE

3390

0100

380.000,00

3190

0100

4.000.000,00

3191

0100

420.000,00

E AUXILIO TRANSPORTE
24.023.20.604.1218.2234

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL

122.196.251,07