DECRETO RIO Nº 50245

DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe

sobre

a

criação de Grupo de Trabalho

destinado a empreender estudos, realizar análises e
propor

ações

e

projetos

relacionados

ao

desenvolvimento de um mercado de moedas digitais,
meios

de

visando
neste

pagamento, tecnologias blockchain,
ao impulsionamento da economia local

segmento,

financeiros e

otimização de instrumentos

fiscais da Prefeitura e obtenção de

receitas para o Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO os avanços tecnológicos e econômicos nacionais e internacionais
decorrentes das tecnologias blockchain, de meios de pagamentos e de criação de ativos e
moedas digitais;

CONSIDERANDO que estas atividades e inovações representam segmentos econômicos
que podem impulsionar a economia e as finanças locais, especialmente no tradicional
ambiente de inovação e de mercado financeiro existentes na cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a possibilidade de o Município do Rio de Janeiro incentivar e adotar
algumas dessas soluções e ferramentas para ampliar recursos financeiros disponíveis da
Prefeitura para gastos públicos estratégicos, bem como para assegurar que auxílios,
subvenções, subsídios e outros instrumentos financeiros de fomento incentivem a
economia local, evitando que sejam drenados para gastos fora da Cidade;

CONSIDERANDO que uma dessas ferramentas poderá ser a criação de uma moeda local
(“Rio Crypto”), desenvolvendo um ecossistema financeiro de geração e transação de
moedas digitais existentes e novas;
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CONSIDERANDO os aspectos ambientais e de consumo de energia, que exigem respeito
a parâmetros de sustentabilidade na adoção e incentivo dessas ferramentas e soluções
tecnológicas,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para coordenar estudos, diálogos e cooperação
entre os setores público e privado, visando a desenvolver um ambiente de negócios na
Cidade do Rio de Janeiro relacionado ao mercado de moedas digitais, meios de
pagamento, tecnologias blockchain, para o impulsionamento da economia local neste
segmento, a otimização de instrumentos financeiros e fiscais da Prefeitura e a obtenção
de receitas para o Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Grupo de Trabalho, sob planejamento e orientação estratégicos da Secretaria
Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP e coordenação executiva da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simpliicação - SMDEIS, será
composto

por

integrantes

das

seguintes

Secretarias,

órgãos

e

empresas

da

Administração Pública:
I - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP (Coordenador Estratégico);
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação SMDEIS (Coordenação Executiva);
III - Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI;
IV - Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT;
V - Procuradoria Geral do Município - PGM;
VI - Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S.A. - INVEST.RIO;
VII - Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO.
§1° Os integrantes do Grupo de Trabalho serão indicados por meio de Resolução pelos
Titulares das Pastas Municipais em até 7 (sete) dias da data da publicação deste Decreto,
em número de até 2 (dois) representantes por Pasta.
§2° Caberá ainda ao Gabinete do Prefeito indicar representantes para compor o Grupo de
Trabalho de que trata o art. 2º.

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Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá solicitar contribuição e participação de representantes
de outros órgãos, entidades de ensino e pesquisa, entidades de classe, especialistas, e
demais membros da sociedade civil organizada, para aprofundar o debate técnico sobre o
assunto.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá celebrar atos complementares de cooperação técnica
junto a organismos nacionais e internacionais, empresas públicas, bem como
estruturação e gestão de projetos vinculados ao fomento do mercado de créditos de
carbono na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá elaborar e apresentar os resultados de suas ações e
estudos no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 6º Os órgãos que compõem o Grupo de Trabalho de que trata o art. 2º poderão
expedir ato para a complementação deste Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 14.01.2022

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