RESOLUÇÃO CONJUNTA CVL/CGM/PGM/SMS Nº 36

DE 27 DE ABRIL DE 2018

Institui Grupo de Trabalho visando à elaboração
de minuta de edital padrão de chamamento
público para a realização de novos contratos de
gestão das unidades de saúde, e dá outras
providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho visando à elaboração de minuta de edital padrão de
chamamento público para a realização de novos contratos de gestão das unidades de
saúde.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por membros dos seguintes órgãos:
I - Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL;
II - Controladoria Geral do Município - CGM;
III - Procuradoria Geral do município – PGM;
IV - Subsecretaria de Saúde Complementar – S/SUBSCOM;
V - Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência - S/SUBHUE;
VI - Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde - S/SUBPAV;
VII – Comissão de Programação e Controle da Despesa – CODESP.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela CODESP.
Art. 4º Os Órgãos citados no art. 2º deverão informar à Secretaria Municipal da Casa Civil
os nomes de seus representantes e suplentes no prazo

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Art. 6º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018.

PAULO MESSINA, MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES, ANTONIO CARLOS
DE SÁ, MARCO ANTONIO DE MATTOS

D. O RIO 02.05.2018

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