LEI Nº 5.800

DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.

Declara como de Especial Interesse Social,
para fins de urbanização, regularização e
produção habitacional, a área que menciona e
estabelece os respectivos padrões especiais
de urbanização.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de
inclusão em programas de urbanização, regularização e produção habitacional
destinados à população de baixa renda, nos termos do art. 205 da Lei Complementar
nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, a área denominada Vila São Jorge, situada no
bairro de Colégio, na XIV Região Administrativa – Irajá, Área de Planejamento 3 – AP 3
da Cidade.
Art. 2º Os limites da área a que se refere o art. 1º são aqueles descritos e definidos
conforme os Anexos I e II, respectivamente, nos termos do que dispõe os incisos I e II
do § 1º do art. 205 da Lei Complementar nº 111, de 2011, compreendendo, como AEIS
1, o assentamento Vila São Jorge, para fins de urbanização e regularização, e, como
AEIS 2, as áreas vazias contíguas a este assentamento destinadas à produção
habitacional de interesse social, delimitadas em planta constante no Anexo III.
Art. 3º A área de que trata o art. 1º, no que se refere à ocupação do assentamento Vila
São Jorge, será urbanizada e regularizada pelo Poder Executivo, observados os arts.
210 e 231 a 233 da Lei Complementar nº 111, de 2011, respeitando os seguintes
padrões de urbanização, parcelamento da terra, uso e ocupação do solo:
I – sistema viário e de circulação com acesso satisfatório às moradias, compreendendo
ruas, vielas, escadarias e servidões de passagens;
II – condições satisfatórias de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem e iluminação pública;
1


III – dimensões do lote mínimas definidas em função da especificidade da ocupação já
existente e de condições de segurança e higiene;
IV - uso predominantemente residencial.
Parágrafo único. O Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à
regularização urbanística e fundiária, aprovando projetos de parcelamento da terra e
estabelecendo normas que respeitem a tipicidade da ocupação e as condições de
urbanização, ficando a AEIS submetida a regime urbanístico específico, relativo à
implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano e formas de controle
que prevalecerão sobre as Zonas ou Subzonas que a contém, conforme dispõe o art.
70 da Lei Complementar nº 111, de 2011.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.10.12014

ANEXO I – A

DELIMITAÇÃO DA AEIS 1
Comunidade: VILA SÃO JORGE
Bairro: Colégio
R.A. XIV - Irajá

O limite da Comunidade de VILA SÃO JORGE tem início pelo MARCO C001, com
COORDENADAS em NORTE de 7.473.966,31 metros e LESTE 671.134,98; daí,
seguindo por uma distância

de

50,43

metros até o MARCO

C002

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.916,57 metros e LESTE 671.143,32; daí,
seguindo por uma distância

de

21,71

metros até o MARCO

C003

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.903,72 metros e LESTE 671.160,82; daí,
seguindo por uma distância

de

43,37

metros até o MARCO

C004

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.860,58 metros e LESTE 671.165,32; daí,
2


seguindo por uma distância

de

42,29

metros até o MARCO

C005

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.819,10 metros e LESTE 671.157,07; daí,
seguindo por uma distância

de

80,56

metros até o MARCO

C006

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.759,28 metros e LESTE 671.211,03; daí,
seguindo por uma distância

de

33,19

metros até o MARCO

C007

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.749,90 metros e LESTE 671.242,76; daí,
seguindo por uma distância

de

10,29

metros até o MARCO

C008

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.745,89 metros e LESTE 671.252,33; daí,
seguindo por uma distância

de

22,80

metros até o MARCO

C009

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.735,50 metros e LESTE 671.272,63; daí,
seguindo por uma distância

de

14,78

metros até o MARCO

C010

com

COORDENADAS em NORTE de 7.437.727,10 metros e LESTE 671.284,79; daí,
seguindo por uma distância

de

21,51

metros até o MARCO

C011

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.715,86 metros e LESTE 671.303,13; daí,
seguindo por uma distância de 154,59 metros até o MARCO C012 com
COORDENADAS em NORTE de 7.473.585,02 metros e LESTE 671.220,79; daí,
seguindo por uma distância de 44,69 metros em curva de raio igual a 170 m até o
MARCO C013 com COORDENADAS em NORTE de 7.473.550,01 metros e LESTE
671.193,23; daí, seguindo por uma distância de 199,85 metros até o MARCO C014
com COORDENADAS em NORTE de 7.473.402,93 metros e LESTE 671.057,92; daí,
seguindo por uma distância

de

14,68

metros até o MARCO

C015

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.392,03 metros e LESTE 671.048,08; daí,
seguindo por uma distância

de

83,45

metros até o MARCO

C016

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.329,64 metros e LESTE 670.992,67; daí,
seguindo por uma distância de 26,47 metros, em curva de raio igual a 63 m até o
MARCO C017 com COORDENADAS em NORTE de 7.473.306,78 metros e LESTE
670.979,70; daí, seguindo por uma distância de 244,01 metros até o MARCO C018
com COORDENADAS em NORTE de 7.473.074,10 metros e LESTE 670.906,21; daí,
seguindo por uma distância

de

14,26

metros até o MARCO

C019

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.060,49 metros e LESTE 670.901,93; daí,
seguindo por uma distância de 21,89 metros, em curva de raio igual a 75 m até o
MARCO C020 com COORDENADAS em NORTE de 7.473.040,85 metros e LESTE
3


670.892,44; daí, seguindo por uma distância de 15,04 metros até o MARCO C021 com
COORDENADAS em NORTE de 7.473.028,41 metros e LESTE 670.884,00; daí,
seguindo por uma distância de 29,67 metros, em curva de raio igual a 20 m até o
MARCO C022 com COORDENADAS em NORTE de 7.473.022,17 metros e LESTE
670.857,70; daí, seguindo por uma distância de 30,66 metros até o MARCO C023 com
COORDENADAS em NORTE de 7.473.037,11 metros e LESTE 670.830,93; daí,
seguindo por uma distância

de

83,75

metros até o MARCO

C024

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.090,16 metros e LESTE 670.766,12; daí,
seguindo por uma distância de 36,50 metros, em curva de raio igual a 91 m até o
MARCO C025 com COORDENADAS em NORTE de 7.473.118,26 metros e LESTE
670.743,20; daí, seguindo por uma distância de 48,57 metros até o MARCO C026 com
COORDENADAS em NORTE de 7.473.161,27 metros e LESTE 670.720,65; daí,
seguindo por uma distância de 72,78 metros, em curva de raio igual a 92 m até o
MARCO C027 com COORDENADAS em NORTE de 7.473.231,90 metros e LESTE
670.714,51; daí, seguindo por uma distância de 13,93 metros até o MARCO C028 com
COORDENADAS em NORTE de 7.473.245,17 metros e LESTE 670.718,77; daí,
seguindo por uma distância

de

71,57

metros até o MARCO

C029

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.214,77 metros e LESTE 670.783,57; daí,
seguindo por uma distância

de

20,28

metros até o MARCO

C030

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.233,03 metros e LESTE 670.792,40; daí,
seguindo por uma distância de 4,97 metros até o MARCO C031 com COORDENADAS
em NORTE de 7.473.231,07 metros e LESTE 670.796,73; daí, seguindo por uma
distância de 55,43 metros até o MARCO C032 com COORDENADAS em NORTE de
7.473.281,11 metros e LESTE 670.819,90; daí, seguindo por uma distância de 32,68
metros até o MARCO C033 com COORDENADAS em NORTE de 7.473.313,87 metros
e LESTE 670.823,72; daí, seguindo por uma distância de 57,84 metros até o MARCO
C034, com COORDENADAS em NORTE de 7.473.326,29 metros e LESTE
670.768,25; daí, seguindo por uma distância de 77,48 metros até o MARCO C035 com
COORDENADAS em NORTE de 7.473.396,57 metros e LESTE 670.801,33; daí,
seguindo por uma distância de 69,77 metros, em curva de raio igual a 211 m até o
MARCO C036 com COORDENADAS em NORTE de 7.473.463,15 metros e LESTE
670.821,08; daí, seguindo por uma distância de 45,33 metros até o MARCO C037 com
4


COORDENADAS em NORTE de 7.473.508,15 metros e LESTE 670.826,54; daí,
seguindo por uma distância

de

16,51

metros até o MARCO

C038

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.523,96 metros e LESTE 670.831,30; daí,
seguindo por uma distância de 289,13 metros até o MARCO C039 com
COORDENADAS em NORTE de 7.473.816,38 metros e LESTE 670.868,56; daí,
seguindo por uma distância de 5,77 metros até o MARCO C040, com COORDENADAS
em NORTE de 7.473.810,91 metros e LESTE 670.866,71; daí, seguindo por uma
distância de 70,79 metros até o MARCO C041, com COORDENADAS em NORTE de
7.473.886,52 metros e LESTE 670.878,04; daí, seguindo por uma distância de 269,04
metros até o MARCO C001, fechando o limite da Comunidade.

ANEXO I – B
TABELA DE COORDENADAS AEIS 1 – VILA SÃO JORGE
COORDENADAS

COORDENADA X

COORDENADA Y

CO01

671134.98

7473966.31

CO02

671143.32

7473916.57

CO03

671160.82

7473903.72

CO04

671165.32

7473860.58

CO05

671157.07

7473819.10

CO06

671211.03

7473759.28

CO07

671242.76

7473749.90

CO08

671252.33

7473745.89

CO09

671272.63

7473735.50

CO10

671284.79

7473727.10

CO11

671303.13

7473715.86

CO12

671220.79

7473585.02

CO13

671193.23

7473550.01

CO14

671057.92

7473402.93

CO15

671048.08

7473392.03

5


COORDENADAS

COORDENADA X

COORDENADA Y

CO16

670992.67

7473329.64

CO17

670979.70

7473306.78

CO18

670906.21

7473074.10

CO19

670901.93

7473060.49

CO20

670892.44

7473040.85

CO21

670884.00

7473028.41

CO22

670857.70

7473022.17

CO23

670830.93

7473037.11

CO24

670766.12

7473090.16

CO25

670743.20

7473118.26

CO26

670720.65

7473161.27

CO27

670714.51

7473231.90

CO28

670718.77

7473245.17

CO29

670783.57

7473214.77

CO30

670792.40

7473233.03

CO31

670796.73

7473231.07

CO32

670819.90

7473281.11

CO33

670823.72

7473313.87

CO34

670768.25

7473326.29

CO35

670801.33

7473396.56

CO36

670821.08

7473463.15

CO37

670826.54

7473508.15

CO38

670831.30

7473523.96

CO39

670868.56

7473816.38

CO40

670866.71

7473810.91

CO41

670878.04

7473886.52

6


ANEXO II - A

DELIMITAÇÃO DA AEIS 2
Comunidade: VILA SÃO JORGE
Bairro: Colégio
R.A. XIV - Irajá
Descrição POLIGONO A

O limite do terreno destinado à produção habitacional, situado na estrada do Colégio
s/n, ao lado do CIEP Dom Oscar Romero, tem início pelo MARCO C001, com
COORDENADAS em NORTE de 7.473.966,31 metros e LESTE 671.134,98; daí,
seguindo por uma distância

de

50,43

metros até o MARCO

C002

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.916,57 metros e LESTE 671.143,32; daí,
seguindo por uma distância

de

21,71

metros até o MARCO

C003

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.903,72 metros e LESTE 671.160,82; daí,
seguindo por uma distância

de

43,37

metros até o MARCO

C004

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.860,58 metros e LESTE 671.165,32; daí,
seguindo por uma distância

de

42,29

metros até o MARCO

C005

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.819,10 metros e LESTE 671.157,07; daí,
seguindo por uma distância

de

80,57

metros até o MARCO

C047

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.759,33 metros e LESTE 671.211,00; daí,
seguindo por uma distância de 135,98 metros até o MARCO C048 com
COORDENADAS em NORTE de 7.473.874,55 metros e LESTE 671.283,17; daí,
seguindo por uma distância

de

98,34

metros até o MARCO

C049

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.822,24 metros e LESTE 671.366,44; daí,
seguindo por uma distância

de

65,12

metros até o MARCO

C050

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.877,45 metros e LESTE 671.400,97; daí,
seguindo por uma distância

de

19,74

metros até o MARCO

C051

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.892,84 metros e LESTE 671.413,20; daí,
seguindo por uma distância

de

39,50

metros até o MARCO

C052

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.919,56 metros e LESTE 671.384,11; daí,
seguindo por uma distância

de

10,93
7

metros até o MARCO

C053

com


COORDENADAS em NORTE de 7.473.927,25 metros e LESTE 671.376,34; daí,
seguindo por uma distância

de

11,50

metros até o MARCO

C054

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.935,36 metros e LESTE 671.368,19; daí,
seguindo por uma distância

de

23,25

metros até o MARCO

C055

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.952,46 metros e LESTE 671.352,44; daí,
seguindo por uma distância

de

11,24

metros até o MARCO

C056

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.960,73 metros e LESTE 671.344,83; daí,
seguindo por uma distância

de

14,36

metros até o MARCO

C057

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.971,29 metros e LESTE 671.335,10; daí,
seguindo por uma distância

de

11,90

metros até o MARCO

C058

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.980,43 metros e LESTE 671.327,48; daí,
seguindo por uma distância

de

19,96

metros até o MARCO

C059

com

COORDENADAS em NORTE de 7.473.998,33 metros e LESTE 671.318,64; daí,
seguindo por uma distância

de

21,26

metros até o MARCO

C060

com

COORDENADAS em NORTE de 7.474.018,84 metros e LESTE 671.313,06; daí,
seguindo por uma distância

de

52,73

metros até o MARCO

C061

com

COORDENADAS em NORTE de 7.474.067,45 metros e LESTE 671.292,61; daí,
seguindo por uma distância

de

19,99

metros até o MARCO

C062

com

COORDENADAS em NORTE de 7.474.086,19 metros e LESTE 671.285,66; daí,
seguindo por uma distância

de

20,30

metros até o MARCO

C063

com

COORDENADAS em NORTE de 7.474.105,26 metros e LESTE 671.278,70; daí,
seguindo por uma distância de 21,67 metros até o MARCO C064, no limite da estrada
Pedro Borges de Freitas, com COORDENADAS em NORTE de 7.474.125,63 metros e
LESTE 671.271,30; daí, seguindo por uma distância de 55,10 metros até encontrar o
muro da área sob a concessão da Vifrio no MARCO C065 com COORDENADAS em
NORTE de 7.474.113,77 metros e LESTE 671.271,49; daí, seguindo por este muro
uma distância de 117,70 metros até o MARCO C066 com

COORDENADAS em

NORTE de 7.474.001,44 metros e LESTE 671.252,60; daí, seguindo por uma distância
de 122,75 metros até o MARCO C001 fechando o limite do terreno.

8


Descrição POLIGONO B

O limite do terreno destinado à produção habitacional, situado na Estrada Pedro
Borges de Freitas s/n, ao lado do Frigorífico Vifrio, tem início pelo MARCO C042, com
COORDENADAS em NORTE de 7.473.908,94 metros e LESTE 670.950,21; daí,
seguindo por uma distância de 105,64 metros até o MARCO C043 com
COORDENADAS em NORTE de 7.474.013,81 metros e LESTE 670.962,95; daí,
seguindo por uma distância de 27,20 metros em curva de raio igual 25,00m até o
MARCO C044 com COORDENADAS em NORTE de 7.474.034,18 metros e LESTE
670.978,92; daí, seguindo por uma distância de 69,84 metros até encontrar o muro da
área sob a concessão da Vifrio no MARCO C045 com COORDENADAS em NORTE de
7.474.058,90 metros e LESTE 670.044,23; daí, seguindo por este muro uma distância
de 115,34 metros até o MARCO C046 com COORDENADAS em NORTE de
7.473.948,81 metros e LESTE 671.078,64; daí, seguindo por uma distância de 134,48
metros até o MARCO C042 fechando o limite do terreno.

ANEXO II – B
TABELA DE COORDENADAS AEIS 2 – VILA SÃO JORGE –
(POLÍGONO A)
COORDENADAS

COORDENADA X

COORDENADA Y

CO47

671211.00

7473759,33

CO48

671283.17

7473874.55

CO49

671366.44

7473822.24

CO50

671400.97

7473877.45

CO51

671413.20

7473892.84

CO52

671384.11

7473919.56

CO53

671376.34

7473927.25

CO54

671368.19

7473935.36

CO55

671352.44

7473952.46

CO56

671344.83

7473960.73

9


COORDENADAS

COORDENADA X

COORDENADA Y

CO57

671335.10

7473971.29

CO58

671327.48

7473980.43

CO59

671318.64

7473998.33

CO60

671313.06

7474018.84

CO61

671292.62

7474067.45

CO62

671285.66

7474086.19

CO63

671278.70

7474105.26

CO64

671271.30

7474125.63

CO65

671217.49

7474113.77

CO66

671252.60

7474001.44

ANEXO II – B
TABELA DE COORDENADAS AEIS 2 – VILA SÃO JORGE – (POLÍGONO B)

COORDENADAS

COORDENADA X

COORDENADA Y

CO42

670950.21

7473908.94

CO43

670962.95

7474013.81

CO44

670978.92

7474034.18

CO45

671044.23

7474058.90

CO46

671078.64

7473948.81

10


11