RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.619, DE 10 DE MAIO DE 2012.

Altera a Lei n.º 9.278, de 30 de dezembro de
2009, que dispõe sobre as Custas
Processuais, Emolumentos, Fundo de
Compensação dos Registradores Civis das
Pessoas Naturais (FCRCPN) e Taxa de
Fiscalização e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os valores inseridos nas Tabelas constantes do anexo da Lei n.º
9.278/09 passam a vigorar de acordo com as Tabelas anexas à presente Lei.
Art. 2º. O § 2º do art. 12 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 .............................................................................................
.............................................................................................................
§ 2º Os Tabeliães e Registradores poderão praticar atos de suas
competências sem a prévia apresentação pelo interessado da guia de
recolhimento devidamente autenticada pela instituição credenciada pelo
Tribunal de Justiça, nos casos de cumprimento de ordem judicial e para
evitar perecimento de direito, que deverá ser posteriormente anotada.
.................................................................................................”. (NR)
Art. 3º. (VETADO).
Art. 4º. O inciso II do art. 27 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 27 .............................................................................................
II - complementação de receita bruta mínima mensal das Serventias
deficitárias, até o limite de dois salários mínimos por serventia, somente
quando houver saldo remanescente.
.................................................................................................”. (NR)
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.


Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de maio de 2012, 191º da
Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha


TABELA I – ATOS PROCESSUAIS
I – DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
CÓDIGO

11001

11002
11003
11004
11005
11006
11007
11008

DISCRIMINAÇÃO
Nas causas de valor até R$ 10.000,00 ou inestimável
Nas causas de valor superior R$ 10.000,00 ou até R$ 30.000,00
Nas causas de valor superior R$ 30.000,00 ou até R$ 50.000,00
Nas causas de valor superior R$ 50.000,00 ou até R$ 100.000,00
Nas causas de valor superior R$ 100.000,00 ou até R$ 150.000,00
Nas causas de valor superior R$ 150.000,00 ou até R$ 200.000,00
Nas causas de valor superior R$ 200.000,00 ou até R$ 300.000,00
Nas causas de valor superior R$ 300.000,00 ou até R$ 400.000,00
Nas causas de valor superior R$ 400.000,00 ou até R$ 500.000,00
Nas causas de valor superior R$ 500.000,00 ou até R$ 600.000,00
Nas causas de valor superior R$ 600.000,00 ou até R$ 700.000,00
Nas causas de valor superior R$ 700.000,00 ou até R$ 800.000,00
Nas causas de valor superior R$ 800.000,00 ou até R$ 900.000,00
Nas causas de valor superior R$ 900.000,00 ou até R$ 1.000.000,00
Nas causas de valor superior R$ 1.000.000,00 ou até R$ 2.000.000,00
Nas causas acima de R$ 2.000.000,00
Cumprimento de carta precatória
Apelação cível e Recurso Adesivo
Apelação Criminal em ação penal privada
Mandado de Segurança
Restauração de autos quando a parte der causa
Incidentes processuais
Ação Penal Privada

CUSTAS JUDICIAIS
130,00
250,00
400,00
800,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
3.000,00
3.250,00
3.500,00
3.750,00
4.000,00
4.250,00
4.500,00
5.000,00
5.500,00
130,00
130,00
130,00
130,00
130,00
60,00
130,00

II – RECURSO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CÓDIGO

12001

DISCRIMINAÇÃO
Nas causas de valor até R$ 500,00
Nas causas de valor entre R$ 500,01 à R$ 1.000,00
Nas causas de valor entre R$ 1.000,01 à R$ 2.000,00
Nas causas de valor entre R$ 2.000,01 à R$ 5.000,00
Nas causas de valor entre R$ 5.000,01 à R$ 7.500,00
Nas causas de valor acima R$ 7.500,00

CUSTAS JUDICIAIS
40,00
80,00
130,00
200,00
300,00
400,00

III – DEPÓSITO PRÉVIO NA 2ª INSTÂNCIA
CÓDIGO
13001
13002
13003
13004
13005
13006
13007
13008
13009
13010
13011
13012
13013

DISCRIMINAÇÃO
Mandado de Segurança
Agravo de Instrumento
Representação Civil
Reclamação
Exceção de Suspeição
Ação Rescisória de valor até R$ 100.000,00
Ação Rescisória de valor acima de R$ 100.000,00
Ação Civil Originária de valor até R$ 100.000,00
Ação Civil Originária de valor acima de R$ 100.000,00
Embargos Infringentes
Queixa Crime
Representação Criminal
Revisão Criminal
Certidão de atos processuais
Outros

CUSTAS JUDICIAIS
150,00
130,00
150,00
100,00
100,00
500,00
1.000,00
500,00
1.000,00
150,00
150,00
150,00
200,00
30,00
200,00

IV – ATOS ISOLADOS
CÓDIGO
14001
14002
14003
14004

DISCRIMINAÇÃO
Certidão de atos processuais
Carta de: Sentença, Arrematação, Adjudicação
Formal de partilha
Buscas em processos ou livros de Escrivania arquivados, acima de 03 (três)

CUSTAS JUDICIAIS
30,00
100,00
100,00
6,00


14005
14006
14007
14008
14009

anos, por cada ano que exceder
Outros recursos na Ação Penal Pública
Edital por página (papel A4) – recolher antes da publicação
Ação Penal – Custas Finais na 1ª instância
Desarquivamento de autos
Contador e avaliador

50,00
200,00
150,00
30,00
100,00

V – CUSTAS FINAIS (ART. 9º, § 4º)
CÓDIGO
15001

DISCRIMINAÇÃO
Autuação e registro

CUSTAS JUDICIAIS
35,00


TABELA II – VALORES DOS EMOLUMENTOS PARA OS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
I – PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

Emolumentos

TAXA
FISCALIZAÇÃO

FCRCPN

TOTAL

Título apresentado para protesto sobre o valor do título:

21001

Até R$ 200,00

18,00

5,00

1,00

24,00

De R$ 200,01 a R$ 300,00

26,00

7,00

1,00

34,00

De R$ 300,01 a R$ 400,00

34,00

9,00

2,00

45,00

De R$ 400,01 a R$ 500,00

43,00

11,00

2,00

56,00

De R$ 500,01 a R$ 600,00

51,00

13,00

3,00

67,00

De R$ 600,01 a R$ 700,00

60,00

16,00

3,00

79,00

De R$ 700,01 a R$ 800,00

68,00

18,00

3,00

89,00

De R$ 800,01 a R$ 900,00

77,00

20,00

4,00

101,00

De R$ 900,01 a R$ 1.000,00

85,00

22,00

4,00

111,00

De R$ 1.000,01 a R$ 1.500,00

112,00

30,00

6,00

148,00

De R$ 1.500,01 a R$ 2.000,00

150,00

39,00

7,00

196,00

De R$ 2.000,01 a R$ 2.500,00

186,00

49,00

9,00

244,00

De R$ 2.500,01 a R$ 3.000,00

224,00

59,00

11,00

294,00

De R$ 3.000,01 a R$ 3.500,00

261,00

69,00

13,00

343,00

De R$ 3.500,01 a R$ 4.000,00

298,00

78,00

15,00

391,00

De R$ 4.000,01 a R$ 4.500,00

336,00

88,00

17,00

441,00

De R$ 4.500,01 a R$ 5.000,00

373,00

98,00

19,00

490,00

De R$ 5.000,01 a R$ 6.000,00

410,00

108,00

20,00

538,00

De R$ 6.000,01 a R$ 7.000,00

485,00

128,00

24,00

637,00

De R$ 7.000,01 a R$ 8.000,00

559,00

147,00

28,00

734,00

De R$ 8.000,01 a R$ 9.000,00

634,00

167,00

32,00

833,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


De R$ 9.000,01 a R$ 10.000,00

746,00

196,00

37,00

838,00

Acima de R$ 10.000,00

820,00

216,00

41,00

1.077,00

21002

Cancelamento de protesto com certidão negativa.

38,00

10,00

2,00

52,00

21003

Informações para entidades sobre protesto e cancelamentos, por cada título

5,00

0,50

-

5,50

21004

Certidão positiva, inclusive buscas: de um título

38,00

10,00

2,00

50,00

21005

Certidão positiva, inclusive buscas: por cada título que exceder

4,00

1,00

-

5,00

21006

Certidão negativa.

38,00

10,00

2,00

50,00

21007

Diligência, além da condução, quando necessária.

15,00

-

-

15,00

OBSERVAÇÕES:
1. Na certidão positiva com vários títulos, o limite máximo é de R$ 1.000,00;
2. Se houver publicação de edital, a parte pagará também o valor que for cobrado pelo órgão de imprensa.

II – OFÍCIO DE NOTAS
DISCRIMINAÇÃO

Emolumentos

TAXA
FISCALIZAÇÃO

FCRCPN

TOTAL

Escritura ou contrato de venda e compra, inventários e partilhas extrajudiciais e outros títulos
constitutivos ou de transferência de direitos reais, inclusive locação: cobrar sobre o valor da
avaliação do imóvel para efeito do ITIV ou ITCMD, se não incidente estes, aquela para os efeitos
dos art. 1.484 do CC e 684, I do CPC.

-

-

-

-

CÓDIGO

22001

Até R$ 10.000,00

142,00

37,00

7,00

186,00

De R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00

187,00

49,00

9,00

245,00

De R$ 20.000,01 a R$ 40.000,00

375,00

97,00

19,00

491,00

De R$ 40.000,01 a R$ 50.000,00

562,00

146,00

28,00

736,00

De R$ 50.000,01 a R$ 60.000,00

687,00

179,00

34,00

900,00

De R$ 60.000,01 a R$ 70.000,00

812,00

211,00

41,00

1.064,00

De R$ 70.000,01 a R$ 80.000,00

937,00

244,00

47,00

1.228,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


De R$ 80.000,01 a R$ 90.000,00

1.062,00

276,00

53,00

1.391,00

De R$ 90.000,01 a R$ 100.000,00

1.187,00

309,00

59,00

1.555,00

De R$ 100.000,01 a R$ 150.000,00

1.562,00

406,00

78,00

2.046,00

De R$ 150.000,01 a R$ 200.000,00

2.187,00

569,00

109,00

2.865,00

De R$ 200.000,01 a R$ 250.000,00

2.812,00

731,00

141,00

3.684,00

De R$ 250.000,01 a R$ 300.000,00

3.437,00

894,00

172,00

4.503,00

De R$ 300.000,01 a R$ 350.000,00

4.062,00

1.056,00

203,00

5.321,00

De R$ 350.000,01 a R$ 400.000,00

4.687,00

1.219,00

234,00

6.140,00

De R$ 400.000,01 a R$ 450.000,00

5.312,00

1.381,00

266,00

6.959,00

De R$ 450.000,01 a R$ 500.000,00

5.937,00

1.544,00

297,00

7.778,00

De R$ 500.000,01 a R$ 550.000,00

6.562,00

1.706,00

328,00

8.596,00

De R$ 550.000,01 a R$ 600.000,00

7.187,00

1.869,00

359,00

9.415,00

De R$ 600.000,01 a R$ 700.000,00

8.125,00

2.112,00

406,00

10.643,00

De R$ 700.000,01 a R$ 800.000,00

9.375,00

2.437,00

469,00

12.281,00

De R$ 800.000,01 a R$ 900.000,00

10.625,00

2.762,00

531,00

13.918,00

De R$ 900.000,01 a R$ 1.000.000,00

11.875,00

3.125,00

594,00

15.594,00

De R$ 1.000.000,01 a R$ 1.250.000,00

12.375,00

3.217,00

619,00

16.211,00

De R$ 1.250.000,01 a R$ 1.500.000,00

15.125,00

3.932,00

756,00

19.813,00

De R$ 1.500.000,01 a R$ 1.750.000,00

16.250,00

4.225,00

812,00

21.287,00

De R$ 1.750.000,01 a R$ 2.000.000,00

17.500,00

4.550,00

875,00

22.925,00

Acima de R$ 2.000.000,00

20.000,00

5.200,00

1.000,00

26.200,00

-

-

-

-

Até 500,00 m²

1.639,00

431,00

82,00

2.152,00

De 501,00 m² a 1.000,00 m²

2.470,00

650,00

123,00

3.243,00

De 1.001,00 m² a 2.000,00 m²

4.156,00

1.094,00

208,00

5.458,00

De 2.001,00 m² a 5.000,00 m²

6.175,00

1.625,00

309,00

8.109,00

Escritura de destinação para fins de instituição de condomínio residencial (por área de construção
real):
22002

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


De 5.001,00 m² a 10.000,00 m²

8.170,00

2.150,00

408,00

10.728,00

De 10.001,00 m² a 20.000,00 m²

10.212,00

2.687,00

511,00

13.410,00

Acima de 20.000,00 m²

16.482,00

4.337,00

824,00

21.643,00

-

-

-

-

Até 500,00 m²

2.470,00

650,00

123,00

3.243,00

De 501,00 m² a 1.000,00 m²

3.705,00

975,00

185,00

4.865,00

De 1.001,00 m² a 2.000,00 m²

6.175,00

1.625,00

309,00

8.109,00

De 2.001,00 m² a 5.000,00 m²

8.170,00

2.150,00

408,00

10.728,00

De 5.001,00 m² a 10.000,00 m²

10.212,00

2.687,00

511,00

13.410,00

De 10.001,00 m² a 20.000,00 m²

12.350,00

3.250,00

617,00

16.217,00

De 20.001,00 m² a 30.000,00 m²

16.482,00

4.337,00

824,00

21.643,00

Acima de 30.000,00 m²

20.567,00

5.412,00

1.028,00

27.007,00

-

-

-

-

Até R$ 15.000,00

190,00

50,00

9,00

249,00

De R$ 15.000,01 a R$ 30.000,00

237,00

62,00

12,00

311,00

De R$ 30.000,01 a R$ 50.000,00

285,00

75,00

14,00

374,00

De R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00

332,00

87,00

17,00

436,00

De R$ 100.000,01 a R$ 150.000,00

380,00

100,00

19,00

499,00

De R$ 150.000,01 a R$ 200.000,00

427,00

112,00

21,00

560,00

De R$ 200.000,01 a R$ 300.000,00

475,00

125,00

24,00

624,00

De R$ 300.000,01 a R$ 400.000,00

617,00

162,00

31,00

810,00

De R$ 400.000,01 a R$ 500.000,00

760,00

200,00

38,00

998,00

De R$ 500.000,01 a R$ 700.000,00

950,00

250,00

47,00

1.247,00

1.425,00

375,00

71,00

1.871,00

Escritura de destinação para fins de instituição de condomínio comercial (por área de construção
real):

22003

Escritura de: separação, divórcio com partilha de bens (de acordo com o valor dos bens).

22004

Acima de R$ 700.000,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


22005

Escritura ou contrato de: pacto antenupcial; emancipação; separação e divórcio sem bens; inventário
negativo, reconhecimento de paternidade; dote; servidão; usufruto; extinção ou renúncia de
usufruto; concessão de uso do nome; distrato, re-ratificação; comodato; revogação de testamento e
codicilo.

190,00

49,00

9,00

248,00

22006

Aprovação de testamento cerrado

712,00

187,00

36,00

935,00

Com bens até R$ 200.000,00

712,00

187,00

36,00

935,00

Com bens acima de R$ 200.000,00

950,00

250,00

47,00

1.247,00

1.069,00

281,00

53,00

1.403,00

Testamento:
22007
22008

Escritura de constituição de fundação e de convenção de condomínio.

22009

Declaração em notas

190,00

50,00

9,00

249,00

22010

Certidão de inteiro teor de escritura ou contrato

190,00

50,00

9,00

249,00

22011

Certidão resumida de escritura ou contrato

38,00

10,00

2,00

50,00

22012

Procuração ou substabelecimento para qualquer finalidade com traslado.

38,00

10,00

2,00

50,00

22013

Ata notarial sem conteúdo financeiro

142,00

37,00

7,00

186,00

220131

Ata notarial com valor declarado

380,00

99,00

19,00

498,00

22014

Cancelamento de procuração, inclusive certidão.

19,00

5,00

1,00

25,00

22015

Certidão de procuração

19,00

5,00

1,00

25,00

22016

Registro de firma

2,00

-

-

2,00

22017

Reconhecimento de firma

2,00

-

-

2,00

22018

Autenticação de cópia

2,00

-

-

2,00

22019

Diligência além da condução, quando necessária.

15,00

3,00

2,00

20,00

22020

Digitalização de documentos

1,00

-

-

1,00

22021

Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica

5,00

2,00

1,00

8,00

22022

Autenticação de cópia expedida em meio digital

5,00

2,00

1,00

8,00

22023

Autenticação de cópias eletrônicas impressas

5,00

2,00

1,00

8,00

22024

Reconhecimento de firma digital impressa

5,00

2,00

1,00

8,00

22025

Certidões eletrônicas

20,00

6,00

1,00

27,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


III – DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
Emolumentos

TAXA
FISCALIZAÇÃO

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

23001

Registro de nascimento e de natimorto com certidão: R$ 76,00 (para efeito de repasse ao
registrador).

Isento

Isento

Isento

-

23002

Casamento civil e religioso com efeito civil (habilitação, publicação de edital, lavratura do termo e
1ª certidão).

150,00

39,00

7,00

196,00

23003

Pedidos de dispensa de consentimento e de publicação de edital e de suplementação de idade.

38,00

10,00

2,00

50,00

23004

Publicação de edital e certidão para casamento em outro cartório, excluídas as despesas com
publicação pela imprensa, quando for o caso.

38,00

10,00

2,00

50,00

23005

Registro de óbito, inclusive a 1ª certidão: R$ 76,00 (para efeito de repasse ao registrador).

Isento

Isento

Isento

-

23006

Pedidos de retificação no registro civil.

38,00

10,00

2,00

50,00

23007

Certidão de nascimento, de solteiro, de casamento, de óbito com ou sem averbação, inclusive
buscas.

38,00

10,00

2,00

50,00

23008

Certidão verbo ad verbum, inclusive buscas.

71,00

18,00

4,00

93,00

23009

Averbação de: divórcio; separação; retificação; restauração; suprimento; cancelamento de
registro; emancipação, interdição e tutela, inclusive certidão.

71,00

18,00

4,00

93,00

23010

Registro no Livro “E” de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira,
transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior, registro de
sentença de separação, divórcio e demais atos que digam respeito a mudança de estado civil (art.
33, parágrafo único, Lei 6.015/73).

100,00

26,00

5,00

131,00

23011

Pública-forma de registro de nascimento, casamento e óbito.

28,50

7,50

2,85

38,85

23012

Certidão negativa de registro de nascimento, óbito e casamento.

38,00

10,00

2,00

50,00

23013

Diligência, além da condução, quando necessária.

15,20

-

-

15,20

OBSERVAÇÃO:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA

FCRCPN

TOTAL


- O Registro Civil de Nascimento e o de Óbito são gratuitos de acordo com a Lei n.° 9.534/97, sendo cobradas as 2ªs vias das certidões respectivas.

IV – REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

Emolumentos

TAXA
FISCALIZAÇÃO

FCRCPN

TOTAL

24003

Registro de: contratos; atos constitutivos, estatutos ou compromissos das sociedades simples,
empreendedor individual (Lei nº 12.441/2011), entidades: religiosas, pias, morais, científicas ou
literárias, fundações e associações, partidos políticos, inclusive certidão.
Matrículas de: jornais; publicações periódicas; oficinas impressoras; empresas de radiodifusão e
agências de notícias, inclusive certidão.
Alterações de Atos Constitutivos ou Matrícula, inclusive arquivamento e certidão.

24004

Certidão positiva ou negativa de registro, matrícula ou averbação.

38,00

10,00

3,80

51,80

24005

Certidão de Inteiro Teor
Registro de Livros Contábeis de: das sociedades simples, empreendedor individual (Lei nº
12.441/2011), entidades: religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, fundações, associações,
partidos políticos.
Autenticação de Livros Contábeis de: das sociedades simples, empreendedor individual (Lei nº
12.441/2011), entidades: religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, fundações, associações,
partidos políticos, por folha:
Arquivamento de Ata de Eleição ou Constituição de Nova Diretoria.

90,00

24,00

4,00

118,00

95,00

25,00

5,00

125,00

3,00

0,50

-

3,50

90,00

24,00

4,00

118,00

24001
24002

24006

24007
24008

190,00

50,00

9,00

249,00

190,00

50,00

9,00

249,00

90,00

24,00

4,00

118,00

OBSERVAÇÃO:
1- No arquivamento de documentos que não impliquem alterações dos atos constitutivos das sociedades civis sem fins lucrativos, bem como na matrícula de jornais, periódicos, revistas, empresas de
radiofusão e oficinas impressoras, serão devidos os emolumentos previstos no item 24008 da tabela.
2 - Deverá o Serviço manter um livro para registro dos livros apresentados e outro para anotação dos livros submetidos à autenticação, facultada sua escrituração mecanizada, através de fichas, sendo os
emolumentos os constantes nos item 24006 e 24007, dependendo da espécie solicitada.
V – REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
TAXA
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
Emolumentos
FCRCPN
TOTAL
FISCALIZAÇÃO
Registro integral (Livro B) e protocolo de contratos, inclusive de financiamento de veículo
automotor e de penhor, títulos ou documentos, microfilmes, sobre o valor declarado.
25001
80,00
21,00
4,00
105,00
Até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,01 a R$ 25.000,00

100,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA

26,00

5,00

131,00


De R$ 25.000,00 a R$ 40.000,00

205,00

54,00

10,00

269,00

De R$ 40.000,01 a R$ 50.000,00

256,00

68,00

13,00

337,00

De R$ 50.000,01 a R$ 75.000,00

321,00

84,00

16,00

421,00

De R$ 75.000,01 a R$ 100.000,00

427,00

112,00

21,00

560,00

De R$ 100.000,01 a R$ 150.000,00

641,00

169,00

32,00

842,00

De R$ 150.000,01 a R$ 200.000,00

855,00

225,00

43,00

1.153,00

De R$ 200.000,01 a R$ 250.000,00

1.069,00

281,00

53,00

1.403,00

De R$ 250.000,01 a R$ 300.000,00

1.282,00

337,00

64,00

1.683,00

De R$ 300.000,01 a R$ 350.000,00

1.496,00

394,00

75,00

1.965,00

De R$ 350.000,01 a R$ 400.000,00

1.710,00

450,00

85,00

2.245,00

De R$ 400.000,01 a R$ 450.000,00

1.924,00

506,00

96,00

2.526,00

De R$ 450.000,01 a R$ 500.000,00

2.137,00

562,00

107,00

2.806,00

De R$ 500.000,01 a R$ 600.000,00

2.351,00

619,00

117,00

3.087,00

De R$ 600.000,01 a R$ 700.000,00

2.565,00

675,00

128,00

3.368,00

De R$ 700.000,01 a R$ 1.000.000,00

3.420,00

900,00

171,00

4.491,00

Acima de R$ 1.000.000,00
Registro integral (Livro B) e protocolo de contratos, títulos ou documentos sem valor declarado,
por folhas do documento:
Até 02 (duas) Folhas

4.125,00

1.086,00

206,00

5.417,00

-

-

-

-

80,00

21,00

4,00

105,00

De 03 (três) a 05 (cinco) folhas

100,00

26,00

5,00

131,00

De 06 (seis) a 10 (dez) folhas

150,00

39,00

9,00

198,00

De 11 (onze) a 15 (quinze) folhas

200,00

52,00

10,00

262,00

De 16 (dezesseis) a 20 (vinte) folhas

250,00

65,00

12,00

327,00

De 21 (vinte e uma) a 30 (trinta) folhas

300,00

78,00

15,00

393,00

De 30 (trinta) a 50 (cinqüenta) folhas

350,00

91,00

17,00

368,00

Acima de 50 (cinqüenta) folhas

380,00

99,00

19,00

498,00

25003

Inscrição, por extração, (Livro C) de títulos e documentos.

285,00

75,00

14,00

374,00

25004

Cancelamento, inclusive certidão.

57,00

15,00

3,00

75,00

25002

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


25005

Averbação, inclusive certidão.

57,00

15,00

3,00

75,00

25006

Notificação, inclusive certidão e averbação, além da diligência.

65,00

17,00

3,00

85,00

25007

Certidão integral, inclusive buscas.

90,00

23,00

4,00

117,00

25008

Certidão positiva ou negativa, inclusive buscas.

38,00

10,00

2,00

50,00

Diligência, além da condução, quando necessária.

15,00

-

-

15,00

25009

OBSERVAÇÃO:
1 - Para o cálculo dos preços devidos pelo registro de contrato, título ou documento, cujos valores venham expressos em moeda estrangeira, far-se-á a conversão em moeda nacional com a utilização do valor
de compra do câmbio do dia em que apresentado o documento.
2 - Nas cessões de crédito e de direitos, a base de cálculo será o valor do crédito cedido.
3 - Nos contratos de garantia, como os de fiança, caução e depósito, vinculados a contratos de abertura de crédito, mútuo ou financiamento, o registro será cobrado pela forma prevista no item 25001 da tabela,
seja ou não simultânea à apresentação, desde que o contrato principal tenha sido registrado.
4 - Também serão cobrados pela forma prevista no item 25001 da tabela, os registros de aditivos de contrato de crédito, para substituição de garantia.
5 - Nos aditivos de prorrogação de prazo para pagamento, a base de cálculo será o valor que exceder o do contrato aditado. Se não houver acréscimo de valor, o documento será considerado pelo valor do item
25001, na faixa mínima (até R$ 15.000,00), da tabela, acrescido em ambos os casos de uma averbação, item 25005.
6 - As traduções que acompanharem os documentos em língua estrangeira serão consideradas com conteúdo financeiro, quando constituírem contratação onerosa de serviços,
compra e venda,
financiamento ou qualquer outra obrigação, sendo cobrando pelo item 25001 da tabela.
7 - O contrato de parceria agrícola será cobrado com base no preço dos frutos partilhados vigente à época da apresentação a registro, apurado pela cotação divulgada em jornal de circulação no Estado.
8 - Os aditivos, alterações, substituição de garantia e quaisquer alterações dos documentos a que se refere ao tópico “5” destas observações, além do registro, serão averbados à margem do registro original
cobrando-se o valor do item 25005, da tabela.
9 - A base de cálculo no registro de contratos de locação residencial será o valor da soma dos 12 (doze) primeiros alugueres ou do total de meses quando o prazo de locação for inferior a 12 (doze) meses.
10 - As despesas de remessa e diligências das notificações serão cobradas, estas nos termos do item 25009 e aquelas pelo valor serviço escolhido (correios, etc.). A cobrança da despesa é devida uma única vez,
independentemente do número de diligências necessárias à prática do ato. No caso de envio por via postal, o valor da despesa de remessa corresponderá ao reembolso da tarifa postal.
11 - No preço das notificações (item 25006) não serão cobradas as páginas excedentes à primeira. Se contiverem anexos sem conteúdo financeiro, estes serão cobrados por página de acordo com o item 25002
da tabela.
12 - Quando a notificação contiver como anexo contrato ou documento original com conteúdo financeiro, não registrado, o registro far-se-á pelo valor expresso no contrato ou documento anexo (item 250001).
Neste caso, não será devido o valor previsto no item 25006.
13 - As notificações destinadas à comarca diversa, quando o apresentante solicitar a entrega pessoal, serão cobradas, pelo Oficial remetente e pelo Oficial onde se efetuar a diligência, o previsto no item 25006
da tabela para cada um, além das despesas previstas no item 25009 acima. No retorno, a certidão do Oficial que efetuar a diligência será averbada e cobrada na forma do item 25008 da tabela. Cada
Oficial cobrará, ainda, os valores das despesas postais das remessas e das devoluções dos documentos.
VI – REGISTRO DE IMÓVEIS
A – MATRÍCULA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

TAXA
FISCALIZAÇÃO

Emolumentos

FCRCPN

TOTAL

26101

Abertura de matrícula

57,00

15,00

3,00

75,00

26102

Encerramento de matrícula

38,00

10,00

2,00

50,00

OBSERVAÇÃO:
Na fusão ou reunião, cobrar o valor correspondente ao encerramento de cada matrícula e à abertura da nova matrícula.

B – REGISTRO NO LIVRO “2” DE REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E ANOTAÇÕES NOS LIVROS “4 – INDICADOR REAL” E “5 – INDICADOR
PESSOAL”
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

TAXA
FISCALIZAÇÃO

Emolumentos

FCRCPN

TOTAL

TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS COM VALOR:
Escritura ou contrato de venda e compra e outros títulos constitutivos ou de transferência de
direitos reais, inclusive locação: cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para efeito do ITIV
ou ITCMD ou, se não incidente estes, aquela para os efeitos dos art. 1.484 do CC e 684, I do CPC.

26201

-

-

-

Até R$ 10.000,00

64,00

17,00

3,00

84,00

De R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00

128,00

34,00

6,00

168,00

De R$ 20.000,01 a R$ 40.000,00

171,00

45,00

9,00

225,00

De R$ 40.000,01 a R$ 50.000,00

281,00

73,00

14,00

368,00

De R$ 50.000,01 a R$ 60.000,00

343,00

89,00

17,00

449,00

De R$ 60.000,01 a R$ 70.000,00

406,00

106,00

20,00

532,00

De R$ 70.000,01 a R$ 80.000,00

468,00

122,00

23,00

613,00

De R$ 80.000,01 a R$ 90.000,00

531,00

139,00

57,00

727,00

De R$ 90.000,01 a R$ 100.000,00

594,00

154,00

30,00

778,00

De R$ 100.000,01 a R$ 150.000,00

781,00

203,00

39,00

1.023,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA

-


26----

De R$ 150.000,01 a R$ 200.000,00

1.093,00

284,00

55,00

1.432,00

De R$ 200.000,01 a R$ 250.000,00

1.406,00

366,00

70,00

1.842,00

De R$ 250.000,01 a R$ 300.000,00

1.719,00

447,00

86,00

2.252,00

De R$ 300.000,01 a R$ 350.000,00

2.031,00

528,00

102,00

2.661,00

De R$ 350.000,01 a R$ 400.000,00

2.344,00

609,00

117,00

3.070,00

De R$ 400.000,01 a R$ 450.000,00

2.656,00

691,00

133,00

3.483,00

De R$ 450.000,01 a R$ 500.000,00

2.969,00

772,00

148,00

3.889,00

De R$ 500.000,01 a R$ 550.000,00

3.281,00

853,00

164,00

4.298,00

De R$ 550.000,01 a R$ 600.000,00

3.594,00

934,00

180,00

4.708,00

De R$ 600.000,01 a R$ 700.000,00

4.062,00

1.056,00

203,00

5.321,00

De R$ 700.000,01 a R$ 800.000,00

4.687,00

1.219,00

234,00

6.140,00

De R$ 800.000,01 a R$ 900.000,00

5.312,00

1.381,00

266,00

6.959,00

De R$ 900.000,01 à R$ 1.000,000,00

5.937,00

1.544,00

297,00

7.778,00

De R$ 1.000.000,01 a R$ 1.250.000,00

6.187,00

1.609,00

309,00

8.105,00

De R$ 1.250.000,01 a R$ 1.500.000,00

7.562,00

1.966,00

378,00

9.906,00

De R$ 1.500.000,01 a R$ 1.750.000,00

8.125,00

2.112,00

406,00

10.643,00

De R$ 1.750.000,01 a R$ 2.000.000,00

8.750,00

2.275,00

437,00

11.462,00

Acima de R$ 2.000.000,00
Escritura ou contrato de promessa onerosa ou gratuita, que implique no direito a aquisição de bens
imóveis.
Até R$ 10.000,00

10.000,00

2.600,00

500,00

13.100,00

-

-

-

-

32,00

8,00

2,00

42,00

De R$ 10.000,01 à R$ 20.000,00

64,00

17,00

3,00

84,00

De R$ 20.000,01 à R$ 40.000,00

85,00

22,00

4,00

111,00

De R$ 40.000,01 à R$ 50.000,00

141,00

37,00

7,00

185,00

De R$ 50.000,01 a R$ 60.000,00

172,00

45,00

9,00

226,00

De R$ 60.000,01 a R$ 70.000,00

203,00

53,00

10,00

266,00

De R$ 70.000,01 a R$ 80.000,00

234,00

61,00

12,00

307,00

De R$ 80.000,01 a R$ 90.000,00

265,00

69,00

13,00

347,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


26202

De R$ 90.000,01 a R$ 100.000,00

297,00

77,00

15,00

389,00

De R$ 100.000,01 a R$ 150.000,00

312,00

81,00

16,00

409,00

De R$ 150.000,01 a R$ 200.000,00

437,00

114,00

22,00

573,00

De R$ 200.000,01 a R$ 250.000,00

562,00

146,00

28,00

736,00

De R$ 250.000,01 a R$ 300.000,00

687,00

179,00

34,00

900,00

De R$ 300.000,01 a R$ 350.000,00

812,00

211,00

41,00

1.064,00

De R$ 350.000,01 a R$ 400.000,00

937,00

244,00

47,00

1.228,00

De R$ 400.000,01 a R$ 450.000,00

1.062,00

276,00

53,00

1.391,00

De R$ 450.000,01 a R$ 500.000,00

1.187,00

309,00

59,00

1.555,00

De R$ 500.000,01 a R$ 550.000,00

1.312,00

341,00

66,00

1.719,00

De R$ 550.000,01 a R$ 600.000,00

1.437,00

374,00

72,00

1.883,00

De R$ 600.000,01 a R$ 700.000,00

1.625,00

422,00

81,00

2.128,00

De R$ 700.000,01 a R$ 800.000,00

1.875,00

487,00

94,00

2.456,00

De R$ 800.000,01 a R$ 900.000,00

2.125,00

552,00

106,00

2.783,00

De R$ 900.000,01 à R$ 1.000,.000,00

2.375,00

617,00

119,00

3.111,00

De R$ 1.000.000,01 a R$ 1.250.000,00

2.475,00

643,00

124,00

3.242,00

De R$ 1.250.000,01 a R$ 1.500.000,00

3.025,00

786,00

151,00

3.962,00

De R$ 1.500.000,01 a R$ 1.750.000,00

3.250,00

845,00

162,00

4.257,00

De R$ 1.750.000,01 a R$ 2.000.000,00

3.500,00

910,00

175,00

4.525,00

Acima de R$ 2.000.000,00
Escritura de divórcio e separação: cobrar sobre o valor da avaliação, ou quando não incidir ITIV
ou ITCMD, sobre o valor dos bens declarado.
Até R$ 15.000,00

4.000,00

1.040,00

200,00

5.240,00

-

-

-

-

71,00

19,00

4,00

94,00

De R$ 15.000,01 à R$ 30.000,00

95,00

25,00

5,00

125,00

De R$ 30.000,01 a R$ 50.000,00

142,00

37,00

7,00

186,00

De R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00

190,00

50,00

9,00

249,00

De R$ 100.000,01 a R$ 150.000,00

237,00

62,00

12,00

311,00

De R$ 150.000,01 a R$ 200.000,00

332,00

87,00

17,00

436,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


De R$ 200.000,01 a R$ 300.000,00

380,00

100,00

19,00

499,00

De R$ 300.000,01 a R$ 400.000,00

475,00

125,00

24,00

624,00

De R$ 400.000,01 a R$ 500.000,00

570,00

150,00

28,00

748,00

De R$ 500.000,01 a R$ 700.000,00

665,00

175,00

33,00

873,00

Acima de R$ 700.000,00

855,00

225,00

43,00

1.123,00

-

-

-

-

190,00

50,00-

9,00

249,00

TÍTULOS JUDICIAIS:

-

-

-

-

Formal de partilha expedido em inventário, arrolamento, divórcio e separação judicial; carta de
adjudicação, de arrematação e de sentença em usucapião; mandado de penhora, de arresto, de
seqüestro de registro de hipotecas judiciárias (art. 466 do CPC) e de citação de ação real ou
pessoal reipersecutória, cobrar sobre o valor da avaliação para efeito do ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos art. 1.484 do CC e 684, I do CPC.

-

-

-

-

Até R$ 10.000,00

64,00

17,00

3,00

84,00

De R$ 10.000,01 a 20.000,00

128,00

34,00

6,00

168,00

De R$ 20.000,01 a R$ 40.000,00

171,00

45,00

9,00

225,00

De R$ 40.000,01 a R$ 50.000,00

281,00

73,00

14,00

368,00

De R$ 50.000,01 a R$ 60.000,00

344,00

89,00

17,00

450,00

De R$ 60.000,01 a R$ 70.000,00

406,00

106,00

20,00

532,00

De R$ 70.000,01 a R$ 80.000,00

469,00

122,00

23,00

614,00

De R$ 80.000,01 a R$ 90.000,00

531,00

138,00

27,00

696,00

De R$ 90.000,01 a R$ 100.000,00

594,00

154,00

30,00

778,00

De R$ 100.000,01 a R$ 150.000,00

781,00

203,00

39,00

1.023,00

De R$ 150.000,01 a R$ 200.000,00

1.094,00

284,00

55,00

1.433,00

De R$ 200.000,01 a R$ 250.000,00

1.406,00

366,00

70,00

1.842,00

De R$ 250.000,01 a R$ 300.000,00

1.719,00

447,00

86,00

2.252,00

De R$ 300.000,01 a R$ 350.000,00

2.031,00

528,00

102,00

2.661,00

TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS SEM VALOR:
26203

26204

Escritura ou contrato de instituição de bem de família; servidão; usufruto; enfiteuse; divisão
amigável e dote.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


De R$ 350.000,01 a R$ 400.000,00

2.344,00

609,00

117,00

3.070,00

De R$ 400.000,01 a R$ 450.000,00

2.656,00

691,00

133,00

3.480,00

De R$ 450.000,01 a R$ 500.000,00

2.969,00

772,00

148,00

3.883,00

De R$ 500.000,01 a R$ 550.000,00

3.281,00

853,00

164,00

4.298,00

De R$ 550.000,01 a R$ 600.000,00

3.594,00

934,00

180,00

4.708,00

De R$ 600.000,01 a R$ 700.000,00

4.062,00

1.056,00

203,00

5.321,00

De R$ 700.000,01 a R$ 800.000,00

4.687,00

1.219,00

234,00

6.140,00

De R$ 800.000,01 a R$ 900.000,00

5.312,00

1.381,00

266,00

6.959,00

De R$ 900.000,01 a 1.000,.000,00

5.937,00

1.544,00

297,00

7.778,00

De R$ 1.000.000,01 a R$ 1.250.000,00

6.187,00

1.609,00

309,00

8.105,00

De R$ 1.250.000,01 a R$ 1.500.000,00

7.562,00

1.966,00

378,00

9.906,00

De R$ 1.500.000,01 a R$ 1.750.000,00

8.125,00

2.112,00

406,00

10.643,00

De R$ 1.750.000,01 a R$ 2.000.000,00

8.750,00

2.275,00

437,00

11.462,00

Acima de 2.000.000,00

10.000,00

2.600,00

500,00

13.100,00

-

-

-

-

Até 500,00 m²

1.639,00

431,00

82,00

2.152,00

De 500,01 m² a 1.000,00 m²

2.470,00

650,00

123,00

3.243,00

De 1.001,00 m² a 2.000,00 m²

4.156,00

1.094,00

208,00

5.458,00

De 2.001,00 m² a 5.000,00 m²

6.175,00

1.625,00

309,00

8.109,00

De 5.001,00 m² a 10.000,00 m²

8.170,00

2.150,00

408,00

10.728,00

De 10.001,00 m² a 20.000,00 m²

10.212,00

2.687,00

511,00

13.410,00

Acima de 20.000,00 m²

16.482,00

4.337,00

824,00

21.643,00

-

-

-

-

Até 500,00 m²

2.470,00

650,00

123,00

3.243,00

De 500,01 m² a 1.000,00 m²

3.705,00

975,00

185,00

4.865,00

INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO
Residencial (por área de construção total do empreendimento):

26205

INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO
Comercial (por área de construção total do empreendimento):
26206

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


De 1.001,00 m² a 2.000,00 m²

6.175,00

1.625,00

309,00

8.109,00

De 2.001,00 m² a 5.000,00 m²

8.170,00

2.150,00

408,00

10.728,00

De 5.001,00 m² a 10.000,00 m²

10.212,00

2.687,00

511,00

13.410,00

De 10.001,00 m² a 20.000,00 m²

12.350,00

3.250,00

617,00

16.217,00

De 20.001,00 m² a 30.000,00 m²

16.482,00

4.337,00

824,00

21.643,00

Acima de 30.000,00 m²

20.567,00

5.412,00

1.028,00

27.007,00

LOTEAMENTOS: Processo, publicação de edital, registro, certidão e arquivamento:
26207

-

-

-

-

Por cada lote ou gleba, até 100 unidades.

104,00

27,00

5,00

136,00

Por cada lote ou gleba excedente

26,00

7,00

1,00

34,00

23.512,00

6.187,00

1.176,00

30.875,00

Valor máximo
OBSERVAÇÕES:

1 - Nos registros de hipotecas contratuais, cobrar sobre o valor do imóvel objeto do registro, desde que não superior ao valor do título;
2 - Se o título referir-se a mais de um imóvel, cobrar sobre o valor do imóvel objeto do registro, se inferior ao valor do título;
3 - Sendo mais de um imóvel com registro distinto, no mesmo Ofício, cobrar o correspondente para cada imóvel, desde que não superior ao valor do contrato;
4 - Em qualquer caso, o valor cobrado não pode exceder ao máximo fixado nesta Tabela.

C – REGISTRO NO LIVRO “3 – AUXILIAR”, INCLUSIVE PROTOCOLO E ANOTAÇÕES
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO
Emissão de debênture, cédulas de crédito comercial ou industrial, penhor de máquinas e de
aparelhos utilizados na indústria, contratos de penhor rural, outros títulos, por inteiro teor, a
requerimento do interessado, sobre o valor declarado.

26301

TAXA
FISCALIZAÇÃO

Emolumentos

FCRCPN

TOTAL

-

-

-

-

Até R$ 20.000,00

119,00

31,00

6,00

156,00

De R$ 20.000,01 a R$ 50.000,00

142,00

37,00

7,00

186,00

De R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00

237,00

62,00

12,00

311,00

De R$ 100.000,01 a R$ 150.000,00

380,00

100,00

19,00

499,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


26302

De R$ 150.000,01 a R$ 200.000,00

570,00

150,00

28,00

748,00

De R$ 200.000,01 a R$ 300.000,00

855,00

225,00

43,00

1.123,00

De R$ 300.000,01 a R$ 400.000,00

1.235,00

325,00

62,00

1.622,00

De R$ 400.000,01 a R$ 500.000,00

1.615,00

425,00

81,00

2.121,00

De R$ 500.000,01 a R$ 700.000,00

2.090,00

550,00

104,00

2.744,00

De R$ 700.000,01 a R$ 900.000,00

2.660,00

700,00

133,00

3.493,00

De R$ 900.000,01 a R$ 1.500.000,00

3.040,00

800,00

152,00

3.992,00

Acima de R$ 1.500.000,00

3.800,00

1.000,00

190,00

4.990,00

142,00

37,00

7,00

186,00

Escritura de convenção de condomínio e de pacto antenupcial.

OBSERVAÇÃO:
O valor do registro de cédula de crédito rural e de nota de crédito rural obedece ao limite fixado na legislação federal (Dec-Lei n.° 167/67 e suas alterações).

D – AVERBAÇÕES
TAXA
FISCALIZAÇÃO

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

Emolumentos

26401

De mudança de estado civil, de restabelecimento da sociedade conjugal, de alteração no nome da
rua ou no número do imóvel, de substituição de carta de aforamento, de demolição, de
cancelamento de ônus, de cláusula restritiva, de retificação, ratificação ou aditamento de qualquer
escritura ou contrato, inclusive cédula hipotecária, de caução e cessão fiduciária, com a respectiva
certidão.

71,00

19,00

4,00

94,00

26402

De modificação no processo de Incorporação, com Certidão.

356,00

94,00

18,00

468,00

26403

DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, por área construída, inclusive certidão; cobrar pelo
empreendimento:

-

-

-

-

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA

FCRCPN

TOTAL


Até 100,00 m²

202,00

53,00

10,00

265,00

De 101,00 m² a 200,00 m²

411,00

108,00

21,00

540,00

De 201,00 m² a 500,00 m²

1.021,00

269,00

51,00

1.341,00

De 501,00 m² a 1.000,00 m²

1.520,00

400,00

76,00

1.996,00

De 1.001,00 m² a 2.000,00 m²

2.042,00

537,00

102,00

2.681,00

De 2.001,00 m² a 5.000,00 m²

3.087,00

812,00

154,00

4.053,00

De 5.001,00 m² a 10.000,00 m²

4.109,00

1.081,00

205,00

5.395,00

De 10.001,00 m² a 20.000,00 m²

4.987,00

1.312,00

249,00

6.548,00

Acima de 20.000,00 m²

8.217,00

2.162,00

411,00

10.790,00

-

-

-

-

Até 100,00 m²

309,00

81,00

15,00

405,00

De 101,00 m² a 200,00 m²

617,00

162,00

31,00

810,00

De 201,00 m² a 500,00 m²

1.021,00

269,00

51,00

1.341,00

De 501,00 m² a 1.000,00 m²

2.042,00

537,00

102,00

2.681,00

De 1.001,00 m² a 2.000,00 m²

3.087,00

812,00

154,00

4.053,00

De 2.001,00 m² a 5.000,00 m²

4.109,00

1.081,00

205,00

5.395,00

De 5.001,00 m² a 10.000,00 m²

5.154,00

1.356,00

258,00

6.768,00

De 10.001,00 m² a 20.000,00 m²

7.196,00

1.894,00

360,00

9.450,00

De 20.001,00 m² a 30.000,00 m²

8.241,00

2.169,00

412,00

10.822,00

Acima de 30.000,00 m²

10.307,00

2.712,00

515,00

13.534,00

-

-

-

-

Até 200,00 m²

101,00

27,00

5,00

133,00

De 201,00 m² a 500,00 m²

205,00

54,00

10,00

269,00

De 501 m² a 1.000,00 m²

511,00

134,00

26,00

671,00

De 1.001,00 m² a 2.000,00 m²

760,00

200,00

38,00

998,00

DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL, por área construída, inclusive certidão; cobrar por
empreendimento:

26404

DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO, por cada lote ou gleba desmembrada,
excetuando-se a área remanescente, com certidão, cobrar por área:
26405

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


---------

------------

---------

De 2.001,00 m² a 5.000,00 m²

1.021,00

269,00

51,00

1.341,00

De 5.001,00 m² a 10.000,00 m²

1.544,00

406,00

77,00

2.027,00

De 10.001,00 m² a 20.000,00 m²

2.054,00

541,00

103,00

2.698,00

Acima de 20.000,00 m²
DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL, POR CADA GLEBA OU ÁREA
DESMEMBRADA, excetuando-se a área remanescente, com certidão, cobrar por área.
Até 4ha

2.494,00

656,00

125,00

3.275,00

-

-

-

-

101,00

27,00

5,00

133,00

Acima de 4ha até 10 ha

205,00

54,00

10,00

269,00

Acima de 10 ha até 20 ha

511,00

134,00

26,00

671,00

Acima de 20 ha até 40 ha

760,00

200,00

38,00

998,00

Acima de 40 ha até 80 ha

1.021,00

269,00

51,00

1.341,00

Acima de 80 ha até 200 ha

1.544,00

406,00

77,00

2.027,00

Acima de 200 ha até 400 ha

2.054,00

541,00

103,00

2.698,00

Acima de 400 ha
DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL URBANO OU RURAL COM DECRÉSCIMO DE
ÁREA.
DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL URBANO, com acréscimo.

2.494,00

656,00

125,00

3.275,00

101,00

27,00

5,00

133,00

-

-

-

-

Até 200,00 m²

101,00

27,00

5,00

133,00

De 201,00 m² a 500,00 m²

205,00

54,00

10,00

269,00

De 501 m² a 1.000,00 m²

511,00

134,00

26,00

671,00

De 1.001,00 m² a 2.000,00 m²

760,00

200,00

38,00

998,00

De 2.001,00 m² a 5.000,00 m²

1.021,00

269,00

51,00

1.341,00

De 5.001,00 m² a 10.000,00 m²

1.544,00

406,00

77,00

2.027,00

De 10.001,00 m² a 20.000,00 m²

2.054,00

541,00

103,00

2.698,00

Acima de 20.000,00 m²

2.494,00

656,00

125,00

3.275,00

Até 4ha

101,00

27,00

5,00

133,00

Acima de 4ha até 10 ha

205,00

54,00

10,00

269,00

DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL RURAL, com acréscimo.
---------

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


Acima de 10 ha até 20 ha

511,00

134,00

26,00

671,00

Acima de 20 ha até 40 ha

760,00

200,00

38,00

998,00

Acima de 40 ha até 80 ha

1.021,00

269,00

51,00

1.341,00

Acima de 80 ha até 200 ha

1.544,00

406,00

77,00

2.027,00

Acima de 200 ha até 400 ha

2.054,00

541,00

103,00

2.698,00

Acima de 400 ha

2.494,00

656,00

125,00

3.275,00

26407

Pelo processo, quando necessário, além da diligência.

95,00

25,00

5,00

125,00

26408

De CND do INSS, de ART do CREA, de obra de arte, de habite-se: quando se tratar de
empreendimento com unidades autônomas cobrar uma única averbação.

71,00

19,00

4,00

94,00

E – CERTIDÕES
CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

Emolumentos

TAXA
FISCALIZAÇÃO

FCRCPN

TOTAL

26501

De registro de imóveis e ônus reais, inclusive buscas.

71,00

19,00

4,00

94,00

26502

Negativa de Registro de Imóveis.

38,00

10,00

2,00

50,00

26503

De averbação de construção (exceto a 1ª)

57,00

15,00

3,00

75,00

26504

De cancelamento de ônus reais (exceto a 1ª)

38,00

10,00

2,00

50,00

Vintenária e ônus reais até 05 itens.

85,00

22,00

4,00

111,00

Por cada item excedente

19,00

5,00

1,00

25,00

Certidão de inteiro teor de escritura ou contrato e matrícula

190,00

50,00

9,00

249,00

26505
26506

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA