PORTARIA PLANETÁRIO/PRE “P” Nº 005/2014

Estabelece

DE 21JANEIRO DE 2014.

metas

e

indicadores

de

desempenho e fixa critérios de distribuição, no
âmbito da Fundação Planetário da Cidade do
Rio de Janeiro - FPCRJ, da parcela fixa e da
parcela variável da bonificação disciplinada
pelo inciso II, do art. 7º, da subseção II, da
seção I, do capítulo III, do Decreto nº 33.887,
de 02 de junho de 2011.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011,

CONSIDERANDO a possibilidade da celebração do Acordo de Resultados entre o
Município do Rio de Janeiro e a FPCRJ com a finalidade de promover uma
administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a
gestão 2014 e o Plano Estratégico 2013-2022 da FPCRJ,

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011, que
dispõe sobre os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados
previstos no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011,

CONSIDERANDO o Plano Estratégico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para
o período 2013-2016, tornado público em 17 de abril de 2012,

CONSIDERANDO os princípios de atuação do governo estabelecidos no Plano
Plurianual 2014-2017, em especial o de garantir que os serviços públicos prestados
pela Prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade,

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CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam no âmbito da FPCRJ, bem como iniciar processo de premiação por
meritocracia e reforçar este conceito.

RESOLVE:

CAPÍTULO I – Do Objetivo e das Definições

Art. 1º A presente Portaria tem por objetivo estabelecer critérios de avaliação de
projetos que possam vir a ser utilizados na meritocracia e fixar critérios de distribuição,
no âmbito da FPCRJ, do prêmio fixo e do prêmio variável da bonificação disciplinada
pelo art. 7º, da Subseção II, da Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 33.887, de 02 de
junho de 2011.
§ 1º Para fins de cumprimento desta Portaria, entende-se como:
a) Metas estratégicas: metas que possam vir a ser pactuadas no acordo de resultados
celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a FPCRJ para o ano de 2014;
b) Período de avaliação: espaço de tempo compreendido entre 01/01/2014 e
31/12/2014;
c) Servidor elegível: todo aquele que tenha tido, no mínimo, ¾ de efetivo exercício na
FPCRJ durante o período de avaliação;
d) Prêmio-fixo: gratificação fixa correspondente à metade da remuneração recebida
pelo servidor, a título de décimo terceiro salário de 2013, conforme inciso I, do art. 7º,
da Subseção II, da Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de
2011;
e) Prêmio-variável: gratificação variável correspondente ao montante da soma de todos
os valores apurados na forma do inciso I (y), multiplicado pelos fatores
correspondentes à respectiva nota, conforme disposto no inciso II, do art. 7º, da
Subseção II, da Seção I, do Capítulo III e no Anexo II, do Decreto nº 33.887, de 02 de
junho de 2011;
f) Gestor de Metas: servidor da FPCRJ responsável pelo Planejamento e Controle das
atividades internas relacionadas à Meritocracia;

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g) Gerente de Projeto: servidor integralmente responsável pelo empreendimento que
gerencia. É o ponto focal dos stakeholders do projeto.
Art. 2º Os projetos atendem às orientações da Casa Civil e buscam o incremento da
qualidade e da melhoria do serviço público prestado pela FPCRJ à população, o
cumprimento

do

planejamento

estratégico

estabelecido

pela

Prefeitura

e

o

aperfeiçoamento da gestão em todos os níveis.
§ 1º A nota dos servidores será calculada a partir dos pontos obtidos em razão do
cumprimento dos projetos. Esses projetos devem ser elaborados pelos servidores no
formato do Anexo I.
§ 2º Serão consideradas atingidas as metas que obtiverem um total de pontos igual ou
superior a 3597,98 (três mil quinhentos e noventa e sete e noventa e oito), que
corresponde a nota 8 (oito). A correspondência entre pontos e notas será feita de
acordo com a seguinte função:
F(x)=J*e(x/k), onde J=250 e K=3.

§ 3º Os funcionários qualificados como elegíveis, que obtiverem um total de pontos
inferior a 3597,98 (três mil quinhentos e noventa e sete e noventa e oito) não serão
elegíveis ao recebimento do prêmio-variável.
§ 4º Cria Comissão de Metas formada por 5 (cinco) pessoas que ficará responsável
pela avaliação dos Projetos. Essa comissão será formada por um representante da
Diretoria de Administração e Finanças (DAF), por um representante da Diretoria de
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Astronomia e Cultura (DAC), pelo Chefe de Gabinete, pela Gestora de Metas e por um
representante da Assessoria Técnica a ser nomeada por ato específico.
§ 5º A Assessoria de Metas ficará responsável por atribuir uma quantidade de pontos a
cada projeto enviado através dos formulários conforme Anexo I.
§ 6º Os servidores terão até o dia 28/02 para enviar à Assessoria Técnica os projetos
dos quais participará ao longo do ano no formato apresentado no Anexo I.
§ 7º Cada projeto terá um Gerente que ficará responsável pelo planejamento e controle
de todas as etapas do projeto. Por ser Gerente, ele ganhará 20% dos pontos, e caso o
projeto seja cumprido integralmente receberá 100% do total de pontos atribuídos ao
projeto.
Art. 3º As regras estabelecidas para a Meritocracia no âmbito da FPCRJ presentes
nessa Portaria estão sujeitas a alterações em função do alinhamento com novas
diretrizes que venham a ser estabelecidas pelo chefe do Poder Executivo.

CAPÍTULO II – Das Recompensas
Subseção I
Dos Beneficiários e do Cálculo

Art. 4º O prêmio fixo será pago a todos os servidores da FPCRJ quando forem
atingidas as metas estratégicas estipuladas no contrato de gestão celebrado entre a
FPCRJ e o Município do Rio de Janeiro.
Art. 5º O prêmio-variável será distribuído segundo critérios meritórios e objetivos de
avaliação considerando o somatório de pontos conforme projetos realizados no formato
do modelo no Anexo I. A distribuição da bonificação variável seguirá a orientação
constante no art. 6º, da Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011, de
acordo com os seguintes parâmetros:
I – Além do prêmio fixo a que todos os funcionários têm direito, os prêmios variáveis
serão distribuídos da seguinte forma (exceto para aqueles a serem remunerados
conforme art. 7° dessa Subseção):
1. Aqueles que obtiverem nota 10,00 receberão 1,5 do salário;
2. Aqueles que obtiverem uma nota igual ou superior a 9,50 e menor que 10,00
receberão 1,2 do salário;
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3. Aqueles que obtiverem uma nota igual ou superior a 9,00 e menor que 9,50
receberão 1,0 do salário;
4. Aqueles que obtiverem uma nota igual ou superior a 8,00 e menor que 9,00
receberão o prêmio variável através de rateio por proporcionalidade ao salário do
saldo.
II – Nenhum valor poderá ultrapassar a quantia paga ao titular do órgão.
Parágrafo único. A base de cálculo do prêmio fixo e do prêmio variável é o valor
recebido a título de 13º salário referente ao exercício anterior àquele em que deva
ocorrer o pagamento dos prêmios.
Art. 6º A premiação de cada servidor, somatório do prêmio-fixo e prêmio-variável, não
poderá ultrapassar o dobro da remuneração recebida a título de 13º salário no ano de
2013 (§20, do art. 7º, da Subseção II, da Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 33.887,
de 02 de junho de 2011) e deverá ser paga em parcela única no curso do primeiro
semestre do ano de 2014 (art. 8º do Decreto nº 33.887/11).
Art. 7º Obedecendo ao disposto no art. 6º, da Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de
junho de 2011, fica estabelecido que, caso a FPCRJ atinja as metas estabelecidas no
acordo de gestão celebrado com o Município do Rio de Janeiro, o Presidente fará jus
ao recebimento de 2,0 salários de bonificação, no caso de nota 10; 1,8 salários de
bonificação no caso de nota menor que 10 e maior ou igual a 9 e 1,6 salários de
bonificação variável no caso de nota menor que 9 e maior ou igual a 8.
Art. 8º O Diretor de Astronomia e Cultura, o Diretor de Administração e Finanças e os
funcionários do Gabinete terão a sua nota igual à nota recebida pela FPCRJ.
Art. 9º A bonificação de desempenho não é passível de incorporação e será paga
enquanto estiver em vigor o contrato de gestão.
Art. 10. Toda bonificação distribuída é limitada ao montante total recebido pela FPCRJ.
Art. 11. Os servidores afastados ou licenciados, de acordo com o disposto no art. 6º, §
5º, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011, serão avaliados da seguinte forma:
I – Na hipótese de o servidor não ter completado, pelo menos, 3 (três) meses de efetivo
exercício no cargo, durante o período de avaliação, o mesmo não fará jus ao
recebimento da parcela fixa ou variável.

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Subseção II
Das Atribuições do Gerente de Projeto e da Comissão de Metas

Art. 12. São atribuições do Gerente de Projeto:
a) A responsabilidade pelo acompanhamento das etapas dos projetos pelo qual é
responsável;
b) O cumprimento de prazos, a precisão e veracidade de informações prestadas, bem
como elaboração de relatórios de progresso. O Relatório Intermediário deverá ser
entregue até o dia 30/07/2014 e o Relatório Final deverá ser entregue até o dia 30/12.
c) A guarda dos documentos que serviram de subsídio para a geração dos relatórios
deverá ficar sob a responsabilidade da Assessoria Técnica da Fundação e órgãos de
controle da PCRJ.
Art. 13. São atribuições da Comissão de Metas:
a) A avaliação e auditoria do cumprimento dos Projetos;
b) A realização dos cálculos das pontuações individuais;
c) A elaboração de um regimento interno de funcionamento;
d) Orientar os Gerentes de Projetos quanto à adequação ao Plano Estratégico da
FPCRJ;
e) Avaliar os Planos Táticos e os Indicadores dos Projetos.

Subseção III
Da Publicidade

Art. 14. No exercício de 2015 o Presidente deverá dar publicidade ao desempenho da
FPCRJ no cumprimento das metas.
Art. 15. Nos termos do disposto no art. 3º, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de
2011, c/c o art. 8º, da Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011, caberá
ao gerente de metas a elaboração de relatórios mensais de progresso e de um
Relatório de Avaliação Anual descrevendo os objetivos, metas e indicadores de
aferição de desempenho da FPCRJ, a serem enviados a Subsecretaria de
Monitoramento de resultados da Secretaria Municipal da Casa Civil, sem prejuízo das
informações adicionais.
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Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

D. O RIO 22.01.2014

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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I - FORMULÁRIO DE PROJETOS
Nome do Projeto
Gerente do Projeto
Objetivo(s)
Descrição Resumida do Projeto
Fatores críticos de sucesso
Início
Duração
Fim
Objetivo
Estratégico
Vínculos Estratégicos
Iniciativa
Estratégica
Estimativa de Custo

Previsão Orçamentária

( ) Recursos previstos e suficientes

( ) Recursos previstos

( ) Recursos

- PT (Bens e Equipamentos):

- Necessidade de

não previstos

Suplemento

PT(Serviço):
Valor total previsto em R$:

Valor total a ser suplementato (se
aplicável) em R$:

Outras Fontes:
Benefícios Esperados
Cronograma de Marcos

Responsável

8

Áreas

Quantidade

Envolvidas

de Horas

Data

Pontos