RESOLUÇÃO SMA Nº 1778

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre o horário de funcionamento da
Gerência de Perícias Médicas da Secretaria
Municipal de Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a adoção de procedimentos transitórios para a concessão de
afastamento aos servidores municipais, por motivo de licença para tratamento de
saúde, conforme disposto na Resolução SMA nº 1.767, de 25/10/2012 e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado funcionamento da Gerência
de Perícias Médicas na transição de turno dos médicos peritos, sem prejuízo aos
servidores em processo de atendimento,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução SMA nº 1.544, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º Estabelecer o horário de 11h30 às 12h30 para o intervalo no atendimento da
Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração, no qual será
processada a documentação de controle dos atendimentos e a troca de turno entre os
peritos da manhã e da tarde.”
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D. O RIO 14.12.2012

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