Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.323, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.

Reconhece como de utilidade
Associação Rádio Comunitária
Redondo/RN.

pública a
– Campo

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
RÁDIO COMUNITÁRIA – CAMPO REDONDO/RN – ARCCR, com sede e foro
jurídico no município de Campo Redondo, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de fevereiro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.146
Data: 05.02.2010
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WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC