DECRETO RIO Nº 44673

25 DE JUNHO DE 2018

Abona faltas ao serviço e declara como de
Recesso Escolar a data que menciona e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os impactos decorrentes da Greve dos Caminhoneiros no
funcionamento dos diversos setores da Cidade do Rio de Janeiro, em especial o de
transporte individual e coletivo;

CONSIDERANDO as dificuldades com que se deparam diversos Profissionais da
Educação em seu percurso para as unidades escolares situadas em áreas de difícil
acesso,
DECRETA:

Art. 1° Ficam abonadas, para todos os efeitos, as f altas ao serviço em que tenham
incorrido os servidores da Secretaria Municipal de Educação - SME nos dias 25 e 29 de
maio de 2018, desde que apresentadas e acolhidas pela Chefia imediata desses
profissionais as respectivas justificativas.
Art. 2º Considera-se como Recesso Escolar a data de 28 de maio de 2018, aplicável,
portanto, somente aos profissionais das unidades escolares e unidades de extensão.
Parágrafo único. Caberá à SME a garantia de reposição do dia letivo.
Art. 3° Para fins de cumprimento do disposto neste Decreto, o Órgão Setorial de
Pessoal da SME providenciará as anotações pertinentes.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA
D. O RIO 26.06.2018
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