DECRETO RIO Nº 48171

DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Determina o

registro

das rodas de samba como bem

cultural de natureza imaterial e cria o Cadastro das Rodas
de Samba da Cidade do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais; e

CONSIDERANDO que o IPHAN registrou as matrizes do samba no Rio de Janeiro, a
saber: Partido Alto, Samba de Terreiro e Samba Enredo;

CONSIDERANDO que o samba, em suas variadas manifestações vivenciado nas ruas
cariocas na forma de rodas de samba, é uma expressão notável dessas matrizes;

CONSIDERANDO que a roda de samba é o principal meio de transmissão do saber
popular referente à cultura do samba;

CONSIDERANDO que as rodas de samba movimentam a indústria criativa carioca,
proporcionando cultura e fomentando a cadeia produtiva do samba;

CONSIDERANDO a Resolução SMC/SMF/SMDEI nº 01, de 31 de julho de 2019, que
institui o Calendário de Realização das Rodas de Samba, o Programa Cultural da Rede
Carioca de Rodas de Samba e o Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e
Incentivo ao Samba Carioca;

CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade;

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo administrativo 02/550.340/2019,

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DECRETA:

Art. 1º Ficam registradas como bens culturais de natureza imaterial, nos termos do
Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003, que institui o registro de bens culturais de
natureza imaterial, e nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 111, de 01 de
fevereiro de 2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do
Município do Rio de Janeiro, as rodas de samba da cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural
inscreverá as rodas de samba no Livro de Registro das Atividades e Celebrações, onde
são inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade,
do entretenimento e de outras práticas da vida social; e no Livro de Registro das Formas
de Expressão, onde são inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e
lúdicas.
Art. 2º Fica criado o Cadastro das Rodas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro, nos
termos do inciso I do art. 199 da Lei Complementar nº 111, de 01 de fevereiro de 2011.
Parágrafo único. A listagem das rodas de samba que irão compor o Cadastro das Rodas
de Samba da cidade do Rio de Janeiro será publicada em Resolução do Conselho
Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Art. 3º O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural deverá elaborar
plano de salvaguarda para os referidos bens culturais de natureza imaterial, nos termos
do inciso X do art. 199 da Lei Complementar nº 111, de 01 de fevereiro de 2011, que
institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de
Janeiro.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2020- 456º da Fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
D.O.RIO 09.11.2020

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