DECRETO RIO Nº 47094

DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo n° 01/002.633/2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da Subsecretaria
Executiva - F/SUBEX da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, de acordo com o
disposto no Anexo, que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. A Subsecretaria Executiva, no prazo de 30 (trinta) dias, divulgará plano
de trabalho para implantação das competências relativas ao Núcleo de Monitoramento de
Prestação de Contas - F/SUBEX/NMPC.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

72865

0001

78168

47348

48813

47323

78167

47348

50587

47323

78151

49150

50588

47323

78158

49150

68832

47323

78161

49150

46911

47323

78162

49150

47034

47348

78163

49150

47033

47348

78164

49150

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

73081

49134

78166

49150

73132

49135

78165

49150

73082

49135

78152

49167

73083

49136

78159

49167

73084

49137

78160

49167

73164

49148

78153

49167

73165

49148

78169

49167

73166

49148

78171

49167

73171

49148

78170

49167

73167

49149

78146

50550

73168

49149

78145

50550

73169

49149

78149

50551

73172

49149

78148

50551

75810

49167

78147

50551

75808

49167

78150

50551

75809

49167

78154

50552

74065

49548

78155

50552

74063

49548

78157

50552

74064

49548

78156

50552

74066

49548

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos os ocupantes dos Cargos
Comissionados abaixo relacionados:
2


I - De: 75810 para: 78168; de 75808 para: 78148; de: 75809 para: 78154; de: 73172
para: 78169; de: 46911 para: 78147; de: 48813 para: 78159; de: 50587 para: 78160;
de: 50588 para: 78152; de: 68832 para: 78149; de: 74066 para: 78170; de: 73925 para:
78157; de: 74063 para: 76708; de: 74064 para: 78156; de: 47034 para: 78153; de:
73084 para: 78146; de: 73083 para: 78145; de: 73082 para: 78150; de: 73132 para:
78151; de: 73081 para: 78166; de: 76708 para: 78171; de: 73167 para: 78165; de:
73168 para: 78158; de: 73169 para: 73925; de: 73171 para: 78164; de: 73164 para:
78161; de: 73165 para: 78162; de: 73166 para: 78167; de: 72865 para: 78163.
Art. 5º Ficam extintas as Unidades Administrativas de códigos 49138, 49548 e 47323.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br/, após sua
homologação.
Art. 7º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 01 de janeiro de 2020.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 17.01.2020

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
049167

F/SUBEX

Subsecretaria Executiva

073423

Subsecretário

DAS10.A

078170

Gerente de Projetos

DAS09

078169

Gerente de Processo I

DAS08

3


049167

F/SUBEX

Subsecretaria Executiva

078171

Gerente de Processo III

DAS06

078159

Assessor II

DAS08

078160

Assessor II

DAS08

073924

Assessor II

DAS08

078152

Assessor II

DAS08

078153

Assessor III

DAS07

073926

Assessor III

DAS07

073927

Assessor III

DAS07

073928

Assessor III

DAS07

073929

Assessor III

DAS07

076708

Assistente I

DAS06

073925

Assistente I

DAS06

047348

F/SUBEX/SECODESP

073923

Secretário Executivo III

DAS08

078168

Assessor II

DAS08

078167

Assistente I

DAS06

050551

F/SUBEX/NMPC

078147

Diretor de Núcleo

DAS10.B

078150

Gerente de Processo II

DAS07

078149

Assessor II

DAS08

078148

Assistente I

DAS06

Secretaria Executiva da Comissão de
Programação e Controle de Despesa de Pessoal

Núcleo de Monitoramento da Prestação de
Contas

4


Coordenadoria de Controle de Pagamento de

049150

F/SUBEX/NMPC/CCP

073170

Coordenador I

DAS09

078164

Gerente de Processo I

DAS08

078166

Gerente de Processo II

DAS07

078165

Gerente de Processo III

DAS06

078151

Assistente I

DAS06

078158

Assistente I

DAS06

078161

Assistente I

DAS06

078162

Assistente I

DAS06

078163

Assistente I

DAS06

050550

F/SUBEX/NMPC/CMP

078146

Coordenador II

DAS08

078145

Gerente de Processo II

DAS07

050552

F/SUBEX/NMPC/GMP

078157

Gerente II

DAS07

078156

Subgerente II

DAS06

078154

Assistente I

DAS06

078155

Assistente I

DAS06

Pessoal

Coordenação de Monitoramento do Painel de
Prestação de Contas

Gerência de Monitoramento de Produção,
Faturamento e Estoque

Competências

049167 F/SUBEX Subsecretaria Executiva
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
5


● coordenar os projetos e as atividades dos órgãos integrantes da estrutura da
Subsecretaria;
● coordenar a elaboração:
● e divulgar, em colaboração com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo
Municipal, notas técnicas relativas aos projetos e estudos da Subsecretaria;
● e tramitação de toda a documentação interna, bem como o gerenciamento dos arquivos
físicos e digitais da Subsecretaria;
● da documentação pertinente a procedimentos de manifestação de interesse (PMI);
● colaborar com as demais áreas na elaboração dos Termos de Referência, Editais e
Minutas de contratos para futuras licitações de concessões de serviços públicos e
Parcerias Público Privadas (PPPs);
● atender às solicitações dos órgãos de controle interno e externo.
047348 F/SUBEX/SECODESP Secretaria Executiva da Comissão de Programação e
Controle de Despesa de Pessoal
● Assessorar, dentre outros, as demandas da Presidência da Comissão de Programação
e Controle da Despesa - CODESP, no que concerne às atividades desenvolvidas;
● organizar, convocar e secretariar as reuniões da CODESP;
● providenciar a elaboração e aprovação das Pautas e Atas decorrentes das reuniões da
CODESP;
● receber, protocolizar e distribuir os processos para análise;
● alimentar o banco de dados da CODESP.
050551 F/SUBEX/NMPC Núcleo de Monitoramento da Prestação de Contas
● Monitorar a prestação de contas dos contratos de gestão celebrados com Organizações
Sociais e convênios com a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A. RIOSAÚDE.

049150 F/SUBEX/NMPC/CCP Coordenadoria de Controle de Pagamento de Pessoal
● Coordenar e supervisionar o atendimento das demandas do Núcleo de Monitoramento
de Prestação de Contas - NMPC, referentes às suas atribuições;

6


● estabelecer em conjunto com a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da
Subsecretaria de Serviços Compartilhados da Secretaria Municipal da Casa Civil, as
diretrizes para implantação e operação das folhas de pagamento das Organizações
Sociais e da RIOSAÚDE no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON;
● regulamentar e normatizar os procedimentos administrativos relacionados à gestão das
folhas de pagamento das Organizações Sociais e da RIOSAÚDE;
● fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para a interatividade do pagamento de
pessoal das Organizações Sociais e da RIOSAÚDE;
● elaborar e coordenar planos, estudos e análises de aprimoramento e atualização das
atividades correlatas ao pagamento de pessoal das Organizações Sociais e da
RIOSAÚDE;
● elaborar, revisar, publicar e encaminhar ao NMPC os atos relacionados à área de
pagamento de pessoal das Organizações Sociais e da RIOSAÚDE, bem como publicar os
demais expedientes de sua competência;
● propor minutas de regulamentos e normas relacionados ao pagamento de pessoal das
Organizações Sociais e da RIOSAÚDE;
● fornecer subsídios referentes ao pagamento de pessoal das Organizações Sociais e da
RIOSAÚDE, nos processos de tomada de decisão;
● identificar necessidade e propor programas de treinamento relacionados a sua área de
atuação;
● compor grupos de trabalho na realização de tarefas ligadas à sua área de atuação;
● analisar e validar as solicitações de acesso ao Sistema Informatizado de Recursos
Humanos - ERGON, pelos funcionários das Organizações Sociais e pelos servidores do
NMPC, observando a política de segurança da informação vigente.

050550 F/SUBEX/NMPC/CMP Coordenação de Monitoramento do Painel de
Prestação de Contas
● Coordenar o monitoramento da prestação de contas dos contratos de gestão e
convênios em saúde celebrados com o Município do Rio de Janeiro no Painel ou em
qualquer outra ferramenta/sistema que lhe venha a suceder;
● elaborar relatórios gerenciais.
7


050552

F/SUBEX/NMPC/GMP

Gerência

de

Monitoramento

de

Produção,

Faturamento e Estoque
● Monitorar a produção, o faturamento e o estoque das Organizações Sociais e da
RIOSAÚDE nos contratos de gestão e convênios celebrados com o Município do Rio de
Janeiro.

8