LEI Nº 6.098

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de
Hamilton no Canadá como Cidade-irmã da
Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Jimmy Pereira

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 2º da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Hamilton no
Canadá como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica incluída, nos incisos I, V e VIII do § 1º do art. 5º da Lei 5.919/2015,
programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística e econômica entre
a Cidade de Hamilton e a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.11.2016

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