ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
(publicada no DOE n.º 249, de 28 de dezembro de 2011)
Altera a Lei nº 12.346, de 26 de outubro de
2005, que declara bem integrante do patrimônio
histórico e cultural do Estado do Rio Grande do
Sul o Esporte Clube São Luiz, com sede na
cidade de Ijuí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º O “caput” do art. 2.º da Lei n.º 12.346, de 26 de outubro de 2005, que declara
bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Esporte
Clube São Luiz, com sede na cidade de Ijuí, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2.º Consideram-se como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande
do Sul, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, os seguintes
bens materiais e imateriais do clube, como segue:
...............................................”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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