DECRETO N° 22.887 DE 09 DE MAIO DE 2003
Cria a Equipe Macrofuncional da Praia da Guanabara dentro do Programa RIAR.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a definição da Praia da Guanabara, na Ilha do Governador como
a segunda região prioritária do RIAR;
CONSIDERANDO a necessidade de definir e integrar as ações e intervenções a
serem implementadas na área pelas diferentes políticas setoriais;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto n° 21.308, de 19 de abril de 2002,
que cria o Programa Rio, Informação e Ação em Rede - RIAR,
DECRETA:
Art. 1° Fica criada, dentro do Programa RIAR, a Equipe Macrofuncional da Praia
da Guanabara, composta pela Subprefeitura da Ilha do Governador, que terá a
função gestora, e pelos seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMO;
- Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ;
- Empresa Municipal de Urbanização - RIO URBE;
- Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO ÁGUAS;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS;
- Secretaria Municipal de Habitação - SMH;
- Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;
- Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP;
- Secretaria Municipal de Transporte - SMTR;
- Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC;
- Fundação Parques e Jardins - FPJ;
- Secretaria Municipal de Educação - SME;
- Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
- Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
- Secretaria Municipal das Culturas - SMC;
- Secretaria Municipal de Governo - SMG;
- Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB; e
- Empresa Municipal de Vigilância - EMV
Parágrafo único. A Equipe deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, submeter ao
Prefeito, para fins de autorização, a lista de intervenções necessárias, com os
respectivos custos e prazos.
Art. 2° Instituições ou órgãos públicos poderão ser convidados ou solicitar
participação, em caso de interesse no tema.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2003 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.05.2003