DECRETO RIO Nº 43039

DE 18 DE ABRIL DE 2017

Determina o tombamento provisório do imóvel
do Planetário da Gávea, situado na Rua Padre
Leonel Franca, 240 e Rua Vice-Governador
Rubens Berardo, 100, Gávea – VI RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o valor arquitetônico do referido bem, representante da arquitetura
moderna e projeto dos irmãos Renato e Ricardo Batalha Menescal;

CONSIDERANDO a importância do equipamento cultural inaugurado em 19 de
novembro de 1970 para divulgação da cultura, ciência e astronomia à população
carioca e visitantes;

CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardá-lo de ações que prejudiquem sua
integridade.

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei 166 de 27 de maio
de 1980 e do art. 134 da Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011, o imóvel
do Planetário da Gávea situado na Rua Padre Leonel Franca, 240 e Rua ViceGovernador Rubens Berardo, 100, Gávea – VI RA.
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no bem tombado deverão ser
previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do
Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de abril de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.
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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 19.04.2017

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