ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.607, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 071, de 14 de abril de 2008)
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº
45.562, de 19 de março de 2008, que convoca a
I Conferência Estadual de Gays, Lésbicas,
Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 45.562, de 19 de março de 2008,
que convoca a I Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais,
que passa a vigorar com segue:
Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Travestis e Transexuais, que será realizada nos dias 16 e 17 de maio de 2008, em Porto Alegre,
sob a coordenação da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, com o objetivo de
propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e o Plano Estadual de
Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – GLBT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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