DECRETO RIO Nº 48707

DE 1º DE ABRIL DE 2021

Altera o Decreto Rio nº 48.645, de 22 de março de
2021, que

decreta

a

intervenção no sistema

denominado Bus Rapid Transit – BRT, operado pela
sociedade BRT Rio S/A, no âmbito da Concessão da
Prestação

do Serviço

Público de Transporte de

Passageiros por Ônibus - SPPO-RJ,

e dá outras

providências.

OPREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º O art.5º do Decreto Rio nº 48.645, de 22 de março de 2021, passa a vigorar
acrescido do inciso V, com a seguinte redação:
“Art. 5º.........................................................................................................
....................................................................................................................
V - Carlos Evandro Viegas, Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento, matrícula: 11/194.055-0.
...................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de Abril de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.04.2021

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