RESOLUÇÃO CGM Nº 1.291

DE 12 DE ABRIL DE 2017.

Atualiza o Guia Orientador de Retenções e
Contribuições na Contratação de Serviços
pela Administração Direta Municipal.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Guia Orientador de Retenções e Contribuições na Contratação de
Serviços pela Administração Direta Municipal.
Parágrafo único. As atualizações são em função da Portaria MF nº 08, de 13 de janeiro
de 2017, e da verificação da utilidade e integralidade de todos os endereços eletrônicos
constantes do Guia.
Art. 2º O Guia Orientador de Retenções e Contribuições, atualizado nos termos desta
Resolução,

encontra-se

disponível

na

página

da

CGM,

no

endereço

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na Seção Publicações.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Resolução
CGM nº 1.231, de 12 de abril de 2016.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2017.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 17.04.2017

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