DECRETO RIO Nº 49359

DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza

a

Temporário,

concessão
em

do

caráter

Auxílio

Habitacional

excepcional,

para

os

moradores afetados pelo incêndio na ocupação
localizada à Rua Bolívia, nº 30, Engenho Novo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são
conferidos pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o incêndio ocorrido na ocupação situada à Rua Bolívia, nº 30, no dia
31 de julho do ano corrente, o qual destruiu as habitações precárias lá existentes;

CONSIDERANDO que as famílias afetadas se encontram, no momento, desalojadas ou
acolhidas em unidades de reinserção social da Secretaria Municipal de Assistência Social
- SMAS, exigindo que o Poder Público adote, no caso em tela, medidas emergenciais que
minimizem a situação de vulnerabilidade;

CONSIDERANDO que o Decreto Rio nº 44.637, de 18 de junho de 2018, que dispõe
sobre os procedimentos para a concessão, fiscalização e supervisão do Auxílio
Habitacional Temporário, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação, e determina
outras providências, não contempla a hipótese do acidente em questão,

DECRETA:

Art.1º Fica concedido, excepcionalmente, o benefício Auxílio Habitacional Temporário,
aos representantes dos núcleos familiares afetados pelo incêndio ocorrido na Rua Bolívia,
nº 30, Engenho Novo, listados no anexo do presente Decreto, observando o valor, as
regras e condições contidas no Decreto Rio nº 44.637, de 18 de junho de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O. RIO 31.08.2021

ANEXO

Num.
1
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NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL FAMILIAR
ALLAN DAS NEVES REIS
ANA FLAVIA PEREIRA PINTO
ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS
APARECIDA DA SILVA ROSA
BRUCY MARCAL DA SILVA
CAROLINE CRISTINA DOS SANTOS
CHAIENE ALVES
CLEIDE KELY DOS SANTOS RAMOS
CLEIS BATISTA PEREIRA
DANIEL DE SOUZA GOMES
DENIS MORAIS DE SANTANA
DIONE CARLOS RIBEIRO COSTA
EDSON JOSE AMORIM PIMENTEL
ERICA SANTOS DE MEIRELES
FABIANA GONCALVES DA SILVA
FABIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO
FABRICIO ONORIO
FERNANDA MARIA FELIX
FRANCISCA BRUNA DA SILVA
GLAUCE MARIA PEREIRA DA SILVA
GUSTAVO PIRES DOS SANTOS

CPF
13866984740
177139062729
19470138780
054.870.687-55
15220304763
15949803736
13772693709
117.501.877-52
13223723730
18127028762
em regularização
052.837.897-05
77043120497
17132300709
5231756717
18960210773
063.418.167-07
98775910659
5062141338
8071366706
em regularização

Referencia-se como beneficiária Caroline Cristina dos Santos - CPF.
159.498.037-36, citada na Ficha de atendimento SMAS como sua
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companheira.
INGRID DE SA MATHEUS
JAILSON COSTA
JANAINA GOMES DA SILVA
JAQUELINE LINS DE OLIVEIRA
JOAO PEDRO ROSENDO
JOSIANE TAVARES DA SILVA
JOYCE INGRID HINS DA CONCEICAO
LEANDRO DOS SANTOS SILVA
LUCIANA DE FREITAS SOARES
LUIZ FELIPE DOS SANTOS DE MOURA
LUIZ OTAVIO DE ALANIS DIAS
LUZIVAN DOS SANTOS NASCIMENTO

14455451790
2737505771
11118702760
4282214759
16281484703
3037414731
165.873.227-86
13716713708
13561256708
19892621719
5233311702
037.441.807-19


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MAIRAMAR FONSECA
MARCELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARCELO GONCALVES PEREIRA
MARCILENE FERREIRA FONSECA
MARCIO DE SOUZA
MAURO GONSALVES
MICHELE DE OLIVEIRA JOBIM
MICHELLE DA GRAÇA
NATANAEL PIRES DOS SANTOS
NATASHA RAIANI DOS SANTOS
NOELIA GERALDA DOS SANTOS
PAMELA DOS SANTOS NASCIMENTO
PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA
RAPHAELLY CORREIA DA SILVA
RENATO DE SOUZA GONCALVES DIAS
ROBERTA INGRID ERNESTO DE PAIVA
ROSA HELENA ANDRADE DOS SANTOS
ROSIMARI DA SILVA
SEVERINO DO ROMO SOUSA
SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA
SOLANGE MARIA SEVERIANO
TAYANE AZEVEDO DA SILVA
VALQUER CUNHA DA FONSECA
VANDILEUZA DA GRACAS
VITORIA CANDIDO BARRETO

14162208794
13972908628
024.816.127-01
062.849.687-79
052.128.417-12
47760710704
092.885.677-12
062.940.157-82
20274048728
6309422774
857773747
12282099796
166.771.267-57
11020727770
14748563737
13340273740
1797955705
1148663762
905.414.307-00
135.982.697-14
1417994711
066.130.247-40
62638882704
054.475.554-50
em regularização

Referencia-se como beneficiário Luiz Henrique dos Santos - CPF.
115.156.147-94, citado na Ficha de atendimento SMAS como seu
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companheiro.
WAGNER FIRMINO DE ARAUJO
WALDICILENE FONSECA
WALLACE CESAR DE SOUZA
WILLIAM DA SILVA RAMOS
WILTON SOARES DA SILVA

066.252.737-24
19478883747
127.170.387-44
6407298784
em regularização

Cônjunge Debora Cristina Jorge dos Santos. Não foi possível
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atualizar situação cadastral dos usuários.
YAN CARLOS PEREIRA DE SENA
YASMIN SOARES BATALHA
YURI FELIPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

14468876778
14190522767
19118648746