RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 56

DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

Altera a Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49,
de 04 de fevereiro de 2010.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de
maio de 2001, e suas alterações,

RESOLVEM:

Art 1º Incluir no Anexo I do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, o código da fonte de
recurso do Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art 2º Incluir no Anexo III do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado pela
Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, os códigos de
receitas constantes do Anexo II desta Resolução Conjunta.
Art 3º Incluir nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, os códigos de
despesas constantes do Anexo III desta Resolução Conjunta.
Art 4º Alterar nos Anexos VI e VII do Classificador da Receita e da Despesa, aprovado
pela Resolução Conjunta CGM/SMF nº 49, de 04 de fevereiro de 2010, as ementas e
interpretações dos códigos de despesas constantes do Anexo IV desta Resolução
Conjunta.
Art 5º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos aplicados a partir das respectivas execuções orçamentárias ao orçamento de
2010.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010.
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ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE

D. O RIO 17.12.2010

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