PORTARIA GP/SUBSC Nº 06

DE 30 DE MARÇO DE 2017

Tabela de Temporalidade e Destinação de
Documentos.

O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DO GABINETE DO PREFEITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do processo nº 01/900.622/2017, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade das decisões tomadas pelo Poder
Público Municipal, em relação à destinação de seus documentos de arquivo.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, elaborada pela
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD instituída pela Portaria
“P” GP/SUBSC nº 150, de 28 de março de 2017, em face das decisões tomadas
quanto à destinação dos documentos arquivados na Coordenadoria de Recrutamento e
Seleção da Coordenadoria Especial de Recursos Humanos da Subsecretaria de
Serviços Compartilhados do Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

D.O RIO 03.04.2017

1


ANEXO ÚNICO
TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Coordenadoria de Recrutamento e Seleção - GP/SUBS/CERH/CRS
Subsecretaria de Serviços Compartilhados do Gabinete do Prefeito
PRAZO DE GUARDA
ITEM

ASSUNTO

DESTINAÇÃO FINAL

FASE

FASE

GUARDA

CORRENTE

INTERMEDIÁRIA

PERMANENTE

1

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1.1

CONCURSO PÚBLICO

1.1.1

1.1.2

1.1.3

Ata de aplicação de
prova

Caderno de prova
objetiva e/ ou discursiva

Caderno de resposta
definitivo

OBSERVAÇÃO
ELIMINAÇÃO

Até a
homologação do

4 anos

----------------

X

----------------

----------------

X

4 anos

----------------

X

concurso
Até a publicação
do resultado de
cada etapa
Até a
homologação do
concurso

2


PRAZO DE GUARDA
ITEM

ASSUNTO

DESTINAÇÃO FINAL

FASE

FASE

GUARDA

CORRENTE

INTERMEDIÁRIA

PERMANENTE

1

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1.1

CONCURSO PÚBLICO

OBSERVAÇÃO
ELIMINAÇÃO

Até a
1.1.4

Cartão-resposta

homologação do

4 anos

----------------

X

1 ano

----------------

X

4 anos

----------------

X

concurso
1.1.5

1.1.6

Certidão de aprovação

Até a emissão

em concurso público

da certidão

Controle de habilitação
de candidatos providos
Dossiê do candidato para

1.1.7

avaliação de
hipossuficiência

4 anos

Documentação do

Até o resultado
do recurso

----------------

----------------

X

candidato anexada à
Ficha de Avaliação de
Hipossuficiência

3


PRAZO DE GUARDA
ITEM

ASSUNTO

DESTINAÇÃO FINAL

FASE

FASE

GUARDA

CORRENTE

INTERMEDIÁRIA

PERMANENTE

1

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1.1

CONCURSO PÚBLICO

1.1.8

Dossiê do candidato para
avaliação de Títulos

OBSERVAÇÃO
ELIMINAÇÃO

Até a
homologação do

Documentação o
4 anos

----------------

X

concurso

Prova de Títulos

Até a
1.1.9

Edital de concurso

homologação do

4 anos

----------------

X

concurso

1.1.10

1.1.11

Ficha de Avaliação de

Até o resultado

Hipossuficiência

do recurso

Ficha de avaliação de
prova prática/oral

Assinado pelo titular
da pasta
Ficha com pedido de

----------------

----------------

X

isenção da taxa de
inscrição

Até a
homologação do

candidato referente à

4 anos

----------------

concurso

4

X


PRAZO DE GUARDA
ITEM

ASSUNTO

DESTINAÇÃO FINAL

FASE

FASE

GUARDA

CORRENTE

INTERMEDIÁRIA

PERMANENTE

1

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1.1

CONCURSO PÚBLICO

1.1.12

Ficha de avaliação de

Até a

teste antropométrico e/ou

homologação do

capacitação física

concurso

OBSERVAÇÃO
ELIMINAÇÃO

4 anos

----------------

X

4 anos

----------------

X

4 anos

----------------

X

4 anos

----------------

X

Até a
1.1.13

Ficha de inscrição

homologação do
concurso

1.1.14

1.1.15

Folha de resposta
definitiva

Até a
homologação do
concurso

Formulário de recurso

Até a

relativo às etapas do

homologação do

certame

concurso

5


PRAZO DE GUARDA
ITEM

ASSUNTO

DESTINAÇÃO FINAL

FASE

FASE

GUARDA

CORRENTE

INTERMEDIÁRIA

PERMANENTE

1

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1.1

CONCURSO PÚBLICO

1.1.16

1.1.17

1.1.18

1.1.19

Gravação de prova
prática

Lista de presença de
candidatos

Mapa de alteração de
dados cadastrais

OBSERVAÇÃO
ELIMINAÇÃO

Até a
homologação do

4 anos

----------------

X

4 anos

----------------

X

4 anos

----------------

X

4 anos

----------------

X

concurso
Até a
homologação do
concurso
Até a
homologação do
concurso

Processo com resultado

Até a

de recurso relativo às

homologação do

etapas do certame

concurso

6

Mídia com vídeo/áudio
da prova prática


PRAZO DE GUARDA
ITEM

ASSUNTO

DESTINAÇÃO FINAL

FASE

FASE

GUARDA

CORRENTE

INTERMEDIÁRIA

PERMANENTE

1

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1.1

CONCURSO PÚBLICO

OBSERVAÇÃO
ELIMINAÇÃO

Processo de
1.1.20

requerimento de certidão

Até a publicação

de inteiro teor relativo às

em Diário Oficial

1 ano

----------------

X

4 anos

----------------

X

4 anos

----------------

X

etapas do certame

1.1.21

1.1.22

Questões entregues

Até a

pelas bancas

homologação do

examinadoras

concurso

Termo de Compromisso

Até a

das bancas

homologação do

examinadoras

concurso

7

Versão impressa e em
mídia digital


PRAZO DE GUARDA
ITEM

ASSUNTO

DESTINAÇÃO FINAL

FASE

FASE

GUARDA

CORRENTE

INTERMEDIÁRIA

PERMANENTE

1

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1.1

CONCURSO PÚBLICO

1.2

PROCESSO SELETIVO

1.2.1

1.2.2

1.2.3

Ata de aplicação de
prova

Caderno de prova
objetiva e/ ou discursiva

Caderno de resposta
definitivo

OBSERVAÇÃO
ELIMINAÇÃO

Até a
homologação do

1 ano

----------------

X

----------------

----------------

X

1 ano

----------------

X

1 ano

----------------

X

seleção
Até a publicação
do resultado de
cada etapa
Até a
homologação do
seleção
Até a

1.2.4

Cartão-resposta

homologação do
seleção

8


PRAZO DE GUARDA
ITEM

ASSUNTO

DESTINAÇÃO FINAL

FASE

FASE

GUARDA

CORRENTE

INTERMEDIÁRIA

PERMANENTE

1

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1.1

CONCURSO PÚBLICO

1.2

PROCESSO SELETIVO
Dossiê do candidato para

1.2.5

avaliação de
hipossuficiência

1.2.6

Dossiê do candidato para
avaliação de Títulos

OBSERVAÇÃO
ELIMINAÇÃO

Documentação do
Até o resultado
do recurso

----------------

----------------

X

Edital de seleção

Ficha de Avaliação de
Hipossuficiência

Até a
homologação do

Documentação do
1 ano

----------------

X

seleção

homologação do

candidato referente à
Prova de Títulos

Até a
1.2.7

candidato anexada à

1 ano

----------------

seleção

9

X

Assinado pelo titular
da pasta


PRAZO DE GUARDA
ITEM

ASSUNTO

DESTINAÇÃO FINAL

FASE

FASE

GUARDA

CORRENTE

INTERMEDIÁRIA

PERMANENTE

1

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1.1

CONCURSO PÚBLICO

1.2

PROCESSO SELETIVO

1.2.8

1.2.9

Ficha de avaliação de
entrevista

OBSERVAÇÃO
ELIMINAÇÃO

Até a
homologação do

1 ano

----------------

X

seleção

Ficha de Avaliação de

Até o resultado

Hipossuficiência

do recurso

Ficha com pedido de
----------------

----------------

X

inscrição

Até a
1.2.10

Ficha de inscrição

homologação do

isenção da taxa de

1 ano

----------------

seleção

10

X


PRAZO DE GUARDA
ITEM

ASSUNTO

DESTINAÇÃO FINAL

FASE

FASE

GUARDA

CORRENTE

INTERMEDIÁRIA

PERMANENTE

1

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1.1

CONCURSO PÚBLICO

1.2

PROCESSO SELETIVO

1.2.11

1.2.12

1.2.13

1.2.14

Folha de resposta
definitiva

Até a
homologação do

Até a

relativo às etapas do

homologação do

certame

seleção

candidatos

Mapa de alteração de
dados cadastrais

1 ano

----------------

X

1 ano

----------------

X

1 ano

----------------

X

1 ano

----------------

X

seleção

Formulário de recurso

Lista de presença de

OBSERVAÇÃO
ELIMINAÇÃO

Até a
homologação do
seleção
Até a
homologação do
seleção

11


PRAZO DE GUARDA
ITEM

ASSUNTO

DESTINAÇÃO FINAL

FASE

FASE

GUARDA

CORRENTE

INTERMEDIÁRIA

PERMANENTE

1

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1.1

CONCURSO PÚBLICO

1.2

PROCESSO SELETIVO

1.2.15

Processo com resultado

Até a

de recurso relativo às

homologação do

etapas do certame

seleção

OBSERVAÇÃO
ELIMINAÇÃO

1 ano

----------------

X

1 ano

----------------

X

1 ano

----------------

X

1 ano

----------------

X

Processo de
1.2.16

requerimento de certidão

Até a publicação

de inteiro teor relativo às

em Diário Oficial

etapas do certame
Questões entregues
1.2.17

pelas bancas
examinadoras

1.2.18

Até a publicação
em Diário Oficial

Termo de Compromisso

Até a publicação

da banca examinadora

em Diário Oficial

12

Versão impressa e em
mídia digital