RESOLUÇÃO SMS Nº 4369

DE 15 DE ABRIL DE 2020

/Aprova e concede efeito normativo a NOTA
TÉCNICA SMS/SUBHUE sobre a suspensão das
visitas aos pacientes internados na Rede da SMS
Rio. /

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e conceder efeito normativo a NOTA TÉCNICA SMS/SUBHUE sobre a
suspensão das visitas aos pacientes internados na Rede da SMS Rio, anexo I desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no
âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2020.

CAROLINA ALTOÉ VELASCO, substituta da Secretária Municipal de Saúde

DO. RIO 17.04.2020

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ANEXO I À RESOLUÇÃO SMS Nº 4369 DE 15 DE ABRIL DE 2020

NOTA TÉCNICA DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA SUBHUE

ORIENTAÇÃO

SOBRE

SUSPENSÃO

DAS

VISITAS AOS PACIENTES INTERNADOS NA
REDE DA SMS RIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19.

A presente nota técnica tem como objetivo fornecer aos diretores recomendações para a
suspensão de visitas para TODOS os pacientes internados em suas unidades.

Considerando o momento epidemiológico e o Decreto Legislativo nº 6 de 2020, que
reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, em vigor desde o dia 20 de
março de 2020, bem como o dever estatal de limitar direitos individuais em prol de
interesses coletivos, com fundamento no art. 6º, caput, c/c o art. 196, caput, da
Constituição Federal, e o art. 19-J, § 2º, da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, inferese que alguns direitos individuais podem, temporariamente, sofrer restrições dada a
predominância dos interesses sociais envolvidos.

Considerando garantir as informações sobre a evolução ou estado dos pacientes
internados aos familiares e/ou cuidadores destes.

Recomenda-se o uso de um telefone institucional para o envio das mensagens com os
relatórios para o familiar ou cuidador principal do paciente internado.

Recomenda-se que no momento da internação seja solicitado um telefone celular de
contato do familiar e/ou cuidador, que tenha o aplicativo WhatsApp instalado.

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Deve-se providenciar um Relatório Clínico Diário, com horário definido pela equipe de
gestão da unidade a ser informado ao familiar e/ou cuidador, enquanto o paciente
permanecer internado.

Orienta-se o estabelecimento do fluxo das informações clínicas do pacientes previamente
realizado pela equipe de assistência de cada setor de internação, a ser coletado pela
equipe do Núcleo de Interno de Regulação (NIR), NR (Núcleo de Regulação) ou um
administrativo indicado pela unidade, de acordo com a realidade de cada unidade.

Orienta-se o uso do modelo de Relatório Clínico Diário que segue em anexo.

Recomenda-se a manutenção de acompanhante de idosos, crianças, gestantes, recémnatos e portadores de necessidades especiais, uma vez que não são considerados
visitas, garantindo contudo as informações necessárias para que o acompanhante possa
avaliar os riscos com base no período previsto de internação do paciente.
Esta Resolução entra em vigor 48 horas após a sua publicação.

FLUXO DE INFORMAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS PARA
FAMILIARES E/OU CUIDADORES.

PACIENTE ADMITIDO

INTERNAÇÃO:
Registrar o contato do familiar e/ou cuidador principal: registrar número de telefone com
WhatsApp instalado.

EMERGÊNCIA/ENFERMARIA/CTI:
Checar o prontuário do paciente, identificar leito e clínica e registrar a condição clínica.

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NIR/NR/ADMINISTRATIVO:
Fornecer o Relatório Clínico Diário via WhatsApp para o telefone do familiar e/ou cuidados
cadatrado no momento da internação.

ANEXO - MODELOS DE RELATÓRIO CLÍNICO DIÁRIO

RELATÓRIO CLÍNICO DIÁRIO
PACIENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
LEITO: xxx - CLÍNICA: xxx
DATA: xx/xx/2020 - xx:xxh
O paciente xxxxxxxxxxxxxxxxx encontra-se internado para tratamento de xxxxxxxxxxxxx
e seu estado é estável.
Dr. xxxxxxxxxxxxxxxxx - Diretor Geral do Hospital xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELATÓRIO CLÍNICO DIÁRIO
PACIENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
LEITO: xxx - CLÍNICA: xxx
DATA: xx/xx/2020 - xx:xxh
O paciente xxxxxxxxxxxxxxxxx encontra-se internado para tratamento de xxxxxxxxxxxxx
e foi transferido para a unidade de terapia intensiva e seu estado agravou-se.
Dr. xxxxxxxxxxxxxxxxx - Diretor Geral do Hospital xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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