RESOLUÇÃO SMF Nº 3157

DE 29 DE MAIO DE 2020.

Altera a Tabela de Códigos de Receitas do ISS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas do ISS, conforme o disposto no anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO

D.O. RIO de 01.06.2020

ANEXO

Código de Receita

Subrubricas
1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços

160-0 – CONCILIA

de Qualquer Natureza

2020 - À VISTA

1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora
do ISS

1


Código de Receita

Subrubricas
1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços

161-9 - CONCILIA 2020 –

de Qualquer Natureza

PARCELAMENTO

1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora
do ISS

Código de Receita

Subrubricas
1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços

162-7 - CONCILIA 2020 –

de Qualquer Natureza

REPARCELAMENTO

1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora
do ISS

Código de Receita

Subrubricas
1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços

163-5 - CONCILIA 2020 - REDUÇÃO 40% - de Qualquer Natureza
PARCELAMENTO

1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora
do ISS
1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços

164-3 - CONCILIA 2020 - REDUÇÃO 40% - de Qualquer Natureza
REPARCELAMENTO

1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora
do ISS

Código de Receita

Subrubricas
1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços

165-1 - CONCILIA 2020 - REDUÇÃO 25% - de Qualquer Natureza
PARCELAMENTO

1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora
do ISS

2


Código de Receita

Subrubricas
1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços

166-0 CONCILIA 2020 - REDUÇÃO 25% -

de Qualquer Natureza

REPARCELAMENTO

1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora
do ISS

3