RESOLUÇÃO “P” SMA Nº 544

DE 26 DE AGOSTO DE 2014

Altera a subdelegação de competência a que
se refere a Resolução SMA nº 1652, de 02 de
março de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução SMA nº 1652, de 02 de março de 2011, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Subdelegar à Assessora ADELIA ROCHA ROSSETTI, matrícula 11/153.177-1,
a competência para decidir sobre o fornecimento de certidão de inteiro teor de
processos e documentos administrativos referentes à vida funcional do servidor ativo e
inativo, bem como de documentos referentes à avaliação médico-pericial realizada em
servidor ou candidato, e de atos dela decorrentes.”
Art. 2º Ficam mantidos os demais dispositivos da Resolução SMA nº 1.652. de 02 de
março de 2011, inclusive seu parágrafo único.
Art. 3º Fica revogada a Resolução SMA nº 1790, de 05 de fevereiro de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 27.09.2014

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