DECRETO Nº 22758 DE 26 DE MARÇO DE 2003
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, o prolongamento da Rua Haroldo Cavalcanti
(Engenheiro), situado no Bairro do Recreio dos Bandeirantes, na XXIV Região
Administrativa - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/001.139/2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o projeto 6028/17906, (alinhamento e loteamento,
respectivamente), aprovado em 11 de fevereiro de 1953, e tendo em vista o
Decreto n.º 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação oficial aprovada
de RUA HAROLDO CAVALCANTI (Engenheiro), o trecho situado no
prolongamento deste logradouro, antes conhecido como Rua T (2º trecho), com
90 metros de extensão, a partir do alinhamento ímpar da Rua Henrique Stamile
Coutinho, passando assim a Rua Haroldo Cavalcanti (Engenheiro), 2º trecho, a
começar 181 metros antes do alinhamento ímpar da Rua Henrique Stamile
Coutinho e a terminar na Estrada Benvindo de Novaes com 271 metros de
extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.03.2003