RESOLUÇÃO SMTR Nº 2944

DE 17 DE JANEIRO DE 2018.

Descredenciamento de Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício GM-RIO nº 30/2018 e no processo nº
03/001.735/2017;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração os
servidores municipais abaixo relacionados:

MATRÍCULA

NOME

8516353

ALOYSIO DE SOUZA FILHO

8521874

GEORGE SILVA CAMPOS

8534976

MARIO LUIZ CESAR GALVAO

8543647

CARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE

8571309

RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR

8572695

PAULO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO

8586505

RAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA

D. O RIO 18.01.2018

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