DECRETO RIO Nº 48443

DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional Secretaria
Municipal de Habitação - SMH.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habitação,
código 3200, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

80350

3200

82102

3200

72588

49037

82103

3200

72602

49045

82101

3200

72967

49120

82099

3200

72968

49120

82100

3200

72969

49120

80167

3200

72970

49121

82088

14412

72971

49121

82089

49046

72972

49121

82087

51051

72973

49122

82083

51403

80138

51050

82084

51403

82093

51404

82094

51404

82095

51404

82098

51405

82097

51405

82096

51405

82104

51406

82105

51406

1


I- Excluídos:
Cargo

Incluídos:
U.A.

Cargo

U.A.

82106

51406

82108

51407

82107

51407

82109

51407

82110

51408

82090

51409

82112

51409

82113

51409

82111

51409

82114

51409

82091

51410

82116

51410

82117

51410

82115

51410

82118

51410

82092

51411

82119

51411

82120

51411

82121

51411

82085

51412

82086

51412

82125

51412

82123

51413

82082

51413

82122

51413

82124

51413

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

2


Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 1º de janeiro de 2021.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D. O RIO 18.01.2021, Suplemento
Retif. em 19.01.2021, Suplemento

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
003200

SMH

Secretaria Municipal de Habitação

080167

Secretário Municipal

S/E

082102

Assessor I

DAS09

082103

Assessor I

DAS09

082101

Assessor II

DAS08

082099

Assistente I

DAS06

082100

Assistente I

DAS06

049018

H/CAFMH

049017

H/CGFMHIS

001511

H/FMH

Fundo Municipal de Habitação

001512

H/FMHIS

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

051052

H/CG

Chefia de Gabinete

080141

Chefe de Gabinete

DAS10.B

051405

H/ATA

Assessoria Técnica Administrativa

082098

Assessor Chefe

DAS08

082097

Assessor III

DAS07

082096

Assistente II

DAI06

Conselho de Administração do Fundo Municipal de
Habitação
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social

3


Assessoria de Monitoramento de Planos, Programas e

049046

H/AMP

072606

Assessor Chefe

DAS08

082089

Assistente I

DAS06

072605

Assistente I

DAS06

014412

H/ACS

Assessoria de Comunicação Social

080140

Assessor Chefe

DAS08

082088

Assistente I

DAS06

051051

H/OUV

Ouvidoria

080139

Ouvidor

DAS08

082087

Assistente I

DAS06

051404

H/SUBH

Subsecretaria de Habitação

082095

Subsecretário

DAS10.A

082093

Assistente I

DAS06

082094

Assistente I

DAS06

049045

H/SUBH/CURB

Coordenadoria de Intervenções de Urbanização Integrada

072604

Coordenador I

DAS09

077637

Assistente I

DAS06

072603

Assistente I

DAS06

049044

H/SUBH/CURB/GE I

Gerência de Execução I

072601

Gerente I

DAS08

072600

Assistente I

DAS06

049043

H/SUBH/CURB/GE II

Gerência de Execução II

072599

Gerente I

DAS08

072598

Assistente I

DAS06

050411

H/SUBH/CURB/GE III

Gerência de Execução III

077507

Gerente I

DAS08

077506

Assistente I

DAS06

049025

H/SUBH/CP

Coordenadoria de Projetos

072571

Coordenador I

DAS09

072570

Assistente I

DAS06

049024

H/SUBH/CP/GO

Gerência de Orçamento

072569

Gerente I

DAS08

072568

Assistente I

DAS06

049023

H/SUBH/CP/GE

Gerência de Estudos

072567

Gerente I

DAS08

072566

Assistente I

DAS06

Projetos

4


049022

H/SUBH/CP/GP

Gerência de Projetos

072565

Gerente I

DAS08

072565

Assistente I

DAS06

049036

H/SUBH/CFPH

Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional

072586

Coordenador I

DAS09

072585

Assistente I

DAS06

049035

H/SUBH/CFPH/GGH

Gerência de Gestão Habitacional

072584

Gerente I

DAS08

049033

H/SUBH/CFPH/GGH/SADH

Subgerência de Administração da Demanda Habitacional

072582

Subgerente II

DAS06

049032

H/SUBH/CFPH/GGH/SOH

Subgerência de Oferta Habitacional

072581

Subgerente II

DAS06

049034

H/SUBH/CFPH/GMH

Gerência de Monitoramento Habitacional

072580

Gerente I

DAS08

072579

Assistente I

DAS06

049031

H/SUBH/CFPH/GRHAB

Gerência de Requalificação Habitacional

072578

Gerente I

DAS08

072712

Assistente I

DAS06

049029

H/SUBH/CASH

Coordenadoria de Ações Sócio-habitacionais

072576

Coordenador I

DAS09

072958

Assistente I

DAS06

072575

Assistente I

DAS06

049030

H/SUBH/CASH/GAR

Gerência de Ações para Reassentamento

072577

Gerente I

DAS08

072959

Assistente I

DAS06

049028

H/SUBH/CASH/GTS

Gerência Técnico-Social

072574

Gerente I

DAS08

049027

H/SUBH/CASH/GTS/SMPS

Subgerência de Monitoramento de Programa Social

072573

Gerente III

DAS06

049026

H/SUBH/CASH/GTS/SAHT

Subgerência de Auxílio Habitacional Temporário

072572

Gerente III

DAS06

051412

H/SUBR

Subsecretaria de Regularização

082125

Subsecretário

DAS10.A

082085

Assistente I

DAS06

082086

Assistente I

DAS06

049042

H/SUBR/CRUF

Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária

072597

Coordenador I

DAS09

5


072714

Assistente I

DAS06

072596

Assistente I

DAS06

049119

H/SUBR/CRUF/GRUF

Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária

072966

Gerente I

DAS08

072965

Assistente I

DAS06

049118

H/SUBH/CRUF/GRUF/SRU

Subgerência de Regularização Urbanística

072964

Subgerente II

DAS06

049117

H/SUBH/CRUF/GRUF/SRF

Subgerência de Regularização Fundiária

072964

Subgerente II

DAS06

049038

H/SUBR/CRUF/GRL

Gerência de Regularização de Loteamentos

072589

Gerente I

DAS08

051403

H/SUBR/CPOUSO

Coordenadoria de POUSOS

082084

Coordenador I

DAS09

082083

Assistente I

DAS06

051413

H/SUBG

Subsecretaria de Gestão

082124

Subsecretário

DAS10.A

082123

Assistente I

DAS06

082082

Assistente II

DAI06

082122

Assistente II

DAI06

051411

H/SUBG/CRH

Coordenadoria de Recursos Humanos

082121

Coordenador I

DAS09

082092

Assessor III

DAS07

082119

Assistente I

DAS06

082120

Assistente II

DAI06

051410

H/SUBG/CIL

Coordenadoria de Infraestrutura e Logística

082118

Coordenador I

DAS09

082091

Assessor III

DAS07

082116

Assistente I

DAS06

082117

Assistente I

DAS06

082115

Assistente II

DAI06

051406

H/SUBG/CIL/CCA

Gerência de Comunicações Administrativas

082106

Gerente III

DAS06

082104

Assistente II

DAI06

082105

Assistente II

DAI06

051409

H/SUBG/CCCL

Coordenadoria de Contratos, Convênios e Licitações

082114

Coordenador I

DAS09

082090

Assessor III

DAS07

6


082112

Assistente I

DAS06

082113

Assistente I

DAS06

082111

Assistente II

DAI06

051407

H/SUBG/CCAL

082109

Coordenador I

DAS09

082108

Assistente I

DAS06

082107

Assistente II

DAI06

051408

H/SUBG/CA

Centro Arquivístico

082110

Diretor IV

DAS06

Coordenadoria de Análise, Acompanhamento e
Liquidação de Despesa

7