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RESoLUÇÃo No 355, DE 21 DE SETEMBRo DE 2016.
Altera dispositivo do Regimento Interno.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e
eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1o. O artigo 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 32, de 2l
de agosto de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 32. As Comissões Temporárias Especiais são constituídas, no máximo, de
cinco membros, cujo prazo de funcionamento será de sessenta dias, podendo o Presidente
da Comissão requerer ao Plenário sua prorrogação, até por mais dois períodos de sessenta
dias cada um, sendo que o requerimento de prorrogação dever ser apresentado, no mínimo, quarenta e oito horas antes da extinção do prazo original."

Art.2". Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 2l de setembro de2016.

MajorAmarante 390 Arigolândia PortoVelholRO.
Cep.: 76.801-91 1 69 3216.2816 www.ale.ro.gov.br

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