RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.010, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais,
maternidades e demais estabelecimentos de atenção à
saúde de gestantes
estantes da rede pública de saúde do Estado
do Rio Grande do Norte o direito ao teste de triagem
neonatal, na sua modalidade ampliada, e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Toda criança nascida nos hospitais, maternidades e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Estado do
Rio Grande do Norte terá direito ao teste de triagem neonatal, a se
serr aplicado com o
propósito de tomar possível o diagnóstico precoce das seguintes moléstias:
I - fenilcetonúria e outras aminoacidopatias;
II - hipotireoidismo congênito;
III - hiperplasia adrenal;
IV - galactosemia
galactosemia;
V - deficiência de biotinidase;
VI - toxoplasmose congênita;
VII - deficiência de G6PD;
VIII - fibrose cística;
IX - anemia falciforme e outras hemoglobinopatias;
X - leucinose
leucinose.
Art. 2º O teste de triagem neonatal será sempre aplicado na alta
hospitalar, independentemente das condições de saúde do recém-nascido.
nascido.
Art. 3º (VETADO)


Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de outubro de
2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.047
Data: 30.10.2021
Págs. 01

FÁTIMA BEZERRA
Cipriano Maia de Vasconcelos