LEI Nº 5.886

DE 15 DE JULHO DE 2015.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Espírita
Joanna de Ângelis - Barra - CEJA Barra como
de utilidade pública.
Autores: Vereadores Thiago K. Ribeiro e Átila
A. Nunes

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Centro Espírita Joanna de Ângelis - Barra – CEJA Barra, no art.
2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.07.2015

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