RESOLUÇÃO SMTR Nº 3477,

DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

Credenciamento e Descredenciamento de Agentes de Trânsito.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/000.314/2021;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações
cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos
contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores da Guarda Municipal abaixo
relacionados:
MATRÍCULA ERGON

NOME

8500720

ROBERTO DE SOUZA JACOB

8501694

JOSE ALVARO DA SILVA SOUZA

8513996

GENESIO GREGORIO FILHO

8519795

WALTER ROBERTO DE SOUZA BRITO

8520652

YARLEI NOBREGA DE MOURA

8527442

MARCO ANTONIO BITENCOURT

8527632

VICENTE FERREIRA RODRIGUES

8587826

MARCIO QUINHONES BRANQUINHO

Art. 2º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração os
servidores da Guarda Municipal abaixo relacionados:

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MATRÍCULA ERGON

NOME

8500191

EDIMIR LOURENÇO DE ALMEIDA

8502270

ROBERTO BRAGA DE SOUZA

8507105

JOSE ERALDO COSTA PEREIRA

8520215

NILSON PEREIRA XAVIER

8532046

JOMAR ROMARIZ XAVIER

8532798

JOSIAS BARBOSA DE SOUZA

8538134

RODRIGO ZEFIRO DE OLIVEIRA

8539876

NELSON WILLIAM DE SOUZA

8547887

WELLINGTON DA SILVA ESMÉRIO

8551509

VIVIANE PAIXAO CELESTINO

8559080

WAGNER DE CASTRO XAVIER

8559866

FABIO DAMON FRAGOSO DA SILVA

8562480

LEONARDO CESAR DE ALCANTARA SANTOS

8565913

JOAO PAULO MARTINS DOS REIS

8570491

LYZKARLLOS BARBOSA DE SOUSA

8572927

YURI TADEU DA CONCEIÇAO

8577108

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

8582496

VICTOR EMMANUEL GOUVEIA DE SOUZA

5884930

LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 09.12.2021

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