RESOLUÇÃO SEDECON Nº 009

DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre as Metas de 2014 e seus
desdobramentos no Acordo de Resultados
assinado entre o Município do Rio de Janeiro e
a Secretaria Extraordinária de Proteção e
Defesa do Consumidor – SEDECON.

A

SECRETÁRIA

EXTRAORDINÁRIA

DE

PROTEÇÃO

E

DEFESA

DO

CONSUMIDOR, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art.7º do Decreto nº 33.887 de 2 de junho de
2011,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para SEDECON, visando permitir que seja realizada a distribuição
da parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo
de Resultados, conforme apresentadas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
funcionários e servidores de forma objetiva, conforme apresentados no Anexo II Critérios de Avaliação de Desempenho de Funcionários e Servidores.
Art. 3º Esta Resolução tem validade a partir de 01 de janeiro de 2014.

SOLANGE AMARAL
Secretária Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

D. O RIO 08.09.2014

1


ANEXO I

Nº

Descrição

Atender
1

no

mínimo

Fonte

86,8%

2014

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

Tipo

Meta

%

81,2

2013

Ouro

86,8

Prata

195

Regras

das

solicitações de serviço no prazo

1746

passado ao cidadão (SLA)

Nota 6 - 20% de
Bônus

Se atingir nota 6, considerar meta abaixo:
Número de
2

Realizar

195

fiscalizações

em

estabelecimentos físicos

SEDECON

Estabelecimen

73

tos

2013

Fiscalizados

2

Realizar

80

fiscalizações

eletrônicas

Nº de Metas →
Nota - % Bônus

Número de
SEDECON

Fiscalizações

76

2013

Prata

80

Eletrônicas

→ 8 (60%) 3 →
9 (80%)

Alcançar 1.200 atendimentos até o
3

fim do ano por meio dos serviços
prestados pelas unidades móveis

1 → 7 (40%) 2

SEDECON

Número de

-

Atendimentos

nos bairros

2

-

Prata

1.200


Nº

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

2014
Regras
Tipo

Meta

Se atingir nota 6, considerar meta abaixo:

4

Integrar 95% das reclamações do

Nº de Metas →

1746 relacionadas ao PROCON

Nota - % Bônus

CARIOCA no Sistema Nacional de

SEDECON

%

95,3

2013

Prata

95

Defesa do Consumidor – SINDEC

1 → 7 (40%) 2
→ 8 (60%) 3 →

– Ministério da Justiça

9 (80%)
Ponto Adicional

5

Meta de Performance

CVL

Itens a cumprir

Performance

Itens

– % Bônus

Cumpridos

Adicional 1 →
(20%)

3


ANEXO II

Critérios de Avaliação de Desempenho de Funcionários e Servidores

4


1 – Todas as competências possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas varia de 0 (zero) a 5
(cinco), sendo a nota final correspondente a somatória das notas atribuídas;
2 – A avaliação será efetuada anualmente pelo chefe imediato do funcionário ou servidor e submetida a Titular da pasta;
3 – A Coordenação Geral de Administração da SEDECON deverá elaborar as Folhas de Avaliação de Desempenho para
cada servidor após a publicação desta Resolução.
4 – A distribuição dos valores de que trata esta Resolução será proporcional ao total de pontos obtidos pelo funcionário
ou servidor na Avaliação;
5 – Para efeito do cálculo do valor individual da gratificação será adotada a fórmula VI = [ (VT/SP) x PI ],
onde:
VI = valor individual da gratificação;
VT = valor do teto a ser distribuído;
SP = somatório da pontuação obtida por todos os funcionários e servidores;
PI = pontuação individual dos funcionários e servidores.

6 – Os casos omissos serão decididos pela Titular da pasta.

5