RESOLUÇÃO CGM Nº 1735

DE 14 DE JUNHO DE 2021

Institui informativo intitulado Orientações CGM e da
outras providências.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO as atuais diretrizes atribuídas para a Controladoria Geral norteando a
atuação baseada no controle preventivo e ações orientadoras; e

CONSIDERANDO que a disseminação interna da informação é instrumento eficaz para a
implementação de procedimentos adequados relativos ao controle interno,

RESOLVE:

Art.1° Instituir o informativo Orientações CGM que tem com o objetivo subsidiar e orientar
os órgãos e entidades da Administração Municipal com informações e orientações
visando a melhoria dos procedimentos de Controle Interno.
Parágrafo único. O informativo será formalizado por meio de Resolução CGM publicada
no Diário Oficial e no site da Controladoria Geral, que será o repositório institucional das
orientações produzidas sem prejuízo da distribuição do informativo por outros meios
adicionais que possibilitem um maior alcance do material produzido.
Art. 2º Os textos deverão tratar de temas relacionados, preferencialmente, a finanças
públicas, contabilidade, compras e contratações, sistemas institucionais, controle interno e
avaliação de riscos, sem prejuízo da abordagem de outros temas que sejam de interesse
da administração.
Art. 3º Caberá à Coordenadoria Técnica de Controles e Normas da Subcontroladoria de
Auditoria e Controles a produção e divulgação periódica do informativo.
Art. 4º Todos os órgãos e entidades da administração municipal poderão contribuir com
temas para a produção de orientações.


Parágrafo único. As sugestões de temas a serem encaminhamentos pelos órgãos e
entidades de acordo com o previsto neste artigo devem ser encaminhadas para o e-mail
institucional: controlesenormas.cgm@pcrj.rj.gov.br
Art. 5º Fica revogada a Resolução CGM nº 894 de 12 de março de 2009 e as Orientações
CGM nºs 01/2009 a 17/2015.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 2021.

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D.O. RIO 15.06.2021