LEI Nº 6.166

DE 9 DE MAIO DE 2017.

Obriga a iluminação pública eficiente nas
ciclovias e dá outras providências.
Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º VETADO
§ 1º VETADO.
§ 2º VETADO.
Art. 2º Todos os projetos para a implantação de novos trechos de ciclovias deverão
contemplar o estudo da eficiência de iluminação pública existente no local.
Parágrafo único. VETADO
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 10.05.2017

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