RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.094, DE 27 DE ABRIL DE 2022.

Institui a realização, em caráter
anual, da “Semana de Valorização
de Mulheres que Fizeram História”
no âmbito da rede estadual de
educação.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram
História”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de março, no âmbito da
rede estadual de educação.
Parágrafo único. Durante a semana comemorativa referida no caput, serão
promovidas ações de informação e conscientização acerca da temática, em especial por
meio de atividades voltadas ao corpo discente, a fim de contribuir para a conscientização e
sensibilização desse público com a história de sucesso de mulheres que ocuparam lugar de
destaque na história do Brasil e de outros países.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de abril de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.168
Data: 28.04.2022
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FÁTIMA BEZERRA
Maria Luiza Quaresma Tonelli

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC