DECRETO RIO Nº 49463

DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Institui o Prêmio Edson Luís na forma que menciona, e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Juventude, Lei federal nº 12.852, de 5 de
agosto de 2013;

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO
de promover a participação social dos jovens na formulação, implementação,
acompanhamento, avaliação e controle social das políticas públicas de juventude,
respeitando à diversidade regional e territorial,
DECRETA:

Art. 1º Fica instituído como incentivo à promoção da criatividade, da participação, do
desenvolvimento e da emancipação dos jovens no âmbito do Município do Rio de Janeiro,
o Prêmio Edson Luís de Lima Souto, denominado Prêmio Edson Luís.
Art. 2º O Prêmio Edson Luís será concedido anualmente a dez jovens pela JUV-RIO no
mês de agosto.
Art. 3º O Prêmio Edson Luís será concedido a jovens que se destacaram em diversas
áreas de atuação.
Art. 4º A forma de concessão do prêmio será regulamentada por Resolução da JUV-RIO.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 23.09.2021
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