RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.888, DE 04 DE MAIO DE 2021.
Institui o “Dia Estadual do Voluntariado” no
calendário oficial do Estado do Rio Grande do
Norte, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:,
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Voluntariado, a ser
comemorado anualmente no dia 28 de agosto, passando a integrar o calendário oficial
do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º O Dia Estadual do Voluntariado tem como objetivo reconhecer,
valorizar e estimular o importante papel exercido pelos voluntários que, em todas as
esferas da sociedade e sem qualquer remuneração, dedicam parte do seu tempo e
habilidades para fazer o bem, incentivando a prática.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de maio de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.921
Data: 05.05.2021
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

FATIMA BEZERRA
Governadora