PORTARIA “P”RIO-ÁGUAS/PRE Nº103

DE 13 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

assinado entre o Município do Rio de Janeiro e
a Fundação Instituto das Águas do Município
do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS para a Gestão
2015.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO
DE JANEIRO – RIO-ÁGUAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 7º do Decreto nº 33.887 de 02 de junho de
2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIOÁGUAS para a Gestão 2015 e,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na administração pública,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada Diretoria desta Fundação, até um nível abaixo do diretor
responsável por cada Diretoria, para permitir que seja realizada a distribuição da
parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo de
Resultados para a Gestão 2015, conforme apresentadas no Anexo I.

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Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
funcionários e servidores de forma objetiva, de acordo com o quadro constante no
Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Pierre Batista
Fundação Rio-Águas
Resp. pelo expediente

D. O RIO 16.08.2015

ANEXO I

METAS DA FUNDAÇÃO RIO-ÁGUAS - GESTÃO 2015

1. Presidência
- Assessorar o Presidente na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão, com
supervisão e desenvolvimento de atividades junto ao Centro de Operações Rio, o
monitoramento da Rede Monitor-Águas, e demais atividades no âmbito do Gabinete.

2. Diretoria de Obras e Conservação
- Executar cronogramas referentes às obras da bacia do canal do Mangue, segundo os
marcos definidos pelo cronograma do Acordo de Resultados 2015.

3. Diretoria de Estudos e Projetos
- Elaborar 35 km de estudos ou projetos de micro ou macrodrenagem com o corpo
técnico da RIO-ÁGUAS.
- Analisar projetos e cadastros de drenagem em áreas públicas.

2


- Participar de grupos de trabalho ou comitês referentes a estudos para implantação de
infraestrutura em área pública.

4. Diretoria de Análise e Fiscalização
- Análise e a aprovação de projetos de greides e galerias de águas pluviais elaborados
por particulares.
- Análise de processos de concessionárias para encaminhamento a SC/COR.
- Fiscalização de obras de greides e galerias de águas pluviais de grupamentos e
loteamentos.

5. Diretoria de Administração e Finanças
- Racionalização do fluxo dos processos visando à redução de tempo, proporcionando
maior agilidade operacional e economia de recursos.
- Agilizar a emissão de notas de empenho, bem como a liquidação de despesas.

6. Diretoria de Saneamento
- Acompanhar a regulação, fiscalização e monitoramento da execução do cronograma
das obras de esgotamento sanitário na bacia do Marangá.

7. Diretoria Jurídica
- Analisar processos de licitação e prorrogação
- Apreciar ofícios do Ministério Público
- Acompanhar o contrato de regulação na Área de Planejamento 5

3


ANEXO II

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES
ITEM

HABILIDADE

1

Conhecimento

DESCRIÇÃO
Domínio técnico dos temas inerentes ao seu cargo ou
função.
Busca de aprendizagem

2

Iniciativa / Interesse

PONTOS

manifestando

interesse

no ambiente de trabalho,
em

se

desenvolver

profissionalmente e capacidade de tomar decisões claras e
sensatas com foco nos resultados.
Interesse em desenvolver esforços em prol da Fundação,

3

Comprometimento

comprometendo-se

em

cumprir

os

seus

objetivos

institucionais e as tarefas das quais é incumbido, sempre
atendendo aos prazos estabelecidos.

4

5

Relacionamento /

Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver e

Espírito de Equipe

manter boas relações interpessoais.

Disciplina /
assiduidade

Cumprimento das normas e leis que regulamentam o
comportamento do servidor público e obediência ao horário
de trabalho com permanência produtiva no mesmo.
NOTA FINAL

OBSERVAÇÔES:

1. Todas as habilidades possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma
delas varia de 0 (zero) a 5 (cinco), sendo a nota final correspondente a média
aritmética entra as notas, aproximada até a 2ª casa decimal;
2. A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do funcionário ou
servidor;
3. A Diretoria de Administração e Finanças deverá elaborar as Folhas de Avaliação de
Desempenho, para cada funcionário ou servidor, até 15 (quinze) dias após a
publicação desta Portaria.
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