RESOLUÇÃO SMC N° 56

DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

Cria

Grupo

De

Trabalho

para

discussão,

apresentação de Indicativos e Acompanhamento
da Execução dos Recursos da União, oriundos
da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020,
que

dispõe

sobre

Ações

Emergenciais

Destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas
durante o estado de Calamidade Pública, e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - que
dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março
de 2020;

CONSIDERANDO a Medida Provisória nº 986/2020, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de
junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem
aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor
cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº
06, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação dos
valores por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios
ou pelo Distrito Federal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que
determina a adoção de medidas adicionais, pelo município, para o enfrentamento da
pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providencias e o disposto no
Decreto Rio nº 47.355, de 08 de abril de 2020, que Decreta Estado de Calamidade

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Pública no Município do Rio de janeiro em decorrência da pandemia causada pelo novo
Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a necessidade da construção de base de atuação junto a sociedade
civil organizada, por meio do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, através de
promoção de diálogos multisetoriais, objetivando a construção de propostas de ações
emergenciais na cultura local, para aplicação dos recursos oriundos da Lei Federal nº
14.017/2020 - Lei Aldir Blanc,
RESOLVE:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho - GT, com composição paritária entre Poder Público
e Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, representando a sociedade civil, para
discussão, apresentação de indicativos e acompanhamento da execução dos recursos
vinculados às ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de
calamidade pública.
Art. 2º O GT será constituído por oito membros, sob a presidência do primeiro, com a
seguinte composição:
I - quatro membros do setor público:
a) Carlos Corrêa Costa, matrícula 11/162.066-5;
b) Cleisemery Campos da Costa, matrícula 51/320.044-1;
c) Roseli Ramos Duarte Fernandes, matrícula 59/319.233-3; e
c) Vanessa Pimentel Neri, matrícula 60/306.879-8.
I - quatro membros do CMPC, oriundos da Sociedade Civil:
a) Cátia Nunes da Silva;
b) Julia França;
d) Rayanne Pacheco; e
e) Rosa Perdigão.
Art. 3º Compete ao GT participar da identificação dos trabalhadores e trabalhadoras que
integram a cadeia produtiva da cultura no Município do Rio de Janeiro; dos espaços
artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas,
instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades
interrompidas por força das medidas de isolamento social, bem como propor a execução
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de ações para atendimento do previsto no inciso III do art. 2º da Lei Federal nº
14.017/2020.
Parágrafo único. O GT realizará reuniões semanais ordinárias, e se necessário,
extraordinárias, em que as atas das reuniões deverão ser publicadas eletronicamente, em
até uma semana após a realização de cada reunião.
Art. 4º O GT terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado.
Art. 5º Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2020

ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO

D.O. RIO de 14.08.2020

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