DECRETO N° 22385 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002
Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 15378, 13 de dezembro de 1996.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o art. 4° do Decreto n° 15.378, de 13 de dezembro de 1996,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4° O valor global estabelecido para pagamento da gratificação de encargos
especiais, no exercício de 2003, será no teto de R$ 125.000,00 (cento e vinte e
cinco mil reais)."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 6.12.2002