ESTADO DE RONDONIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

R E SOLUçÃ O

N° 063

Altera a reda;cão do Art. 109 do Regimento Interno, já alterada pelas Resoluções 56/94 e 61/95, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 10 - O Art. 109, da Resolução n" 32, de 21 de agosto de 1990,
alterado pelas Resoluções 56/94 e 61/95, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 109 - As sessões ordinárias terão início às 09:00 (nove) horas,
exceto às terças-feiras, quando iniciar-se-ão às 15:00 (quinze) horas, e prolongar-se-ão, salvo em casos excepcionais, por um periodo de 04 (quatro) horas, podendo ser prorrogadas
por mais trinta minutos, de oficio, pelo Presidente ou por decisão do Plenário, a requerimento de qualquer Deputado".
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ASSE~LÉ~

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em vigor na data de sua assinatura.

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de 1995.