DECRETO Nº 19.756

DE 6 DE ABRIL DE 2001

Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
conforme o disposto no art. 5º, alíneas “i” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/001.726/2000,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel
situado na rua Euclides da Rocha, nº 408.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2001 – 437º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D. O. RIO 23.04.2001

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