DECRETO RIO Nº 39888

DE 26 DE MARÇO DE 2015.

Exclui do Decreto nº 36.600 de 10 de dezembro
de 2012, os imóveis abaixo relacionados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos, da relação constante do Decreto nº 36.600 de 10 de dezembro
de 2012, que declarou de utilidade pública, visando a implantação do CORREDOR
TRANSCARIOCA - TRECHO II, os imóveis abaixo relacionados:
• Rua Cardoso de Morais
Números: 426; 507/fds; 521 casas 1, 2 e 3; 545; 555; 559; 561; 561-A; 561-B; 565; 565A; 565, aptºs 101 e 102; 569; 569-A; 571; 575; 575 loja ”A”; 575 loja “B”; 575/fds; 589 e
589-A.

• Rua Ibiapina
Número: 179

• Rua Uranos
Números: 1.112; 1.130; 1.138; 1.142; 1.144; 1.188.

• Rua Aureliano Lessa
Númerso: 1; 3.

• Av. Postal
Número: 54.

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• Rua Emílio Zaluar
Números: 4; 4-A e 4-B.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.03.2015

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