RESOLUÇÃO SMG Nº 001

DE 06 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Governo – SMG
para a Gestão 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº
33.887, de 02 de junho de 2011.

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a SMG com a finalidade de promover uma administração por resultados,
atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a gestão 2013.

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011, que
dispõe sobre os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados
previstos no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na SMG pelo emprenho e dedicação em sua área de atuação;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar indicadores de desempenho e critérios de distribuição, no âmbito da SMG
da parcela variável da bonificação disciplinada pelo inciso II do art. 7º da Subseção II,
da Seção I, do Capítulo III do Decreto nº 33.887/2011, de 02 de junho de 2011.
Art. 2º As metas pactuadas, as unidades diretamente envolvidas e os pesos atribuídos
a cada uma em função da participação, estão definidos no Anexo I, que servirá de base
para a distribuição da parcela variável que caberá a cada unidade envolvida.
§ 1º Serão consideradas atingidas as metas da SMG cujas médias atinjam valor igual
ou maior que 8.
1


§ 2º As unidades cujas metas setoriais obtenham pontuação inferior a 8 não
concorrerão ao recebimento do prêmio variável.
Art. 3º De acordo com o art. 8º da Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011, ficam
designados os servidores relacionados no Anexo II, para realizar o acompanhento das
metas pactuadas.
Art. 4º A avaliação de desempenho das unidades administrativas envolvidas será feita
pelos administradores regionais e validadas pelos Subprefeitos da área a que se
subordinam.
§ 1º As avaliações de servidores de nível gerencial, subprefeitos e Subsecretarias,
deverão ser validadas pelo Secretário da Pasta.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 07.06.2013

ANEXO I
PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
PESO POR UNIDADE ENVOLVIDA
METAS PACTUADAS

Realizar 2700 atendimentos presenciais
Tratamento e supervisão dos serviços públicos prestados
ao cidadão

Pontuação Total
Distribuição % bonificação variável por unidade
administrativa

2

SMG

SUBPREFEITURAS

RA’s

20

20

60

20

20

60

40

40

120

20%

20%

60%


PESO POR UNIDADE ENVOLVIDA

1

2

METAS PACTUADAS

2.835

2970

3105

3240

Realizar 2.700 atendimentos presenciais

7,5%

15%

22,5%

30%

METAS PACTUADAS

2268

2376

2484

2592

Tratamento e supervisão dos serviços públicos

7,5%

15%

22,5%

30%

prestados ao cidadão.

ANEXO II
DESDOBRAMENTO DAS METAS DO ACORDO DE RESULTADOS
RECOMPENSA VARIÁVEL
META1: ATENDIMENTO PRESENCIAL 1746
SUBPREFEITURA CENTRO E CENTRO HISTÓRICO
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO LUIS CLAUDIO VASQUES
RA’S

META
SME

SMSDC OUTROS

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

I

ZONA PORTUÁRIA

4

1

25

30

32

35

37

39

II

CENTRO

4

1

25

30

32

35

37

39

III

RIO COMPRIDO

4

1

25

30

32

35

37

39

XXIII

SANTA TERESA

4

1

25

30

32

35

37

39

VII

SÃO CRISTOVÃO

4

1

25

30

32

35

37

39

XXI

PAQUETÁ

4

1

25

30

32

35

37

39

3


SUBPREFEITURA ZONA SUL
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO BRUNO RAMOS
RA’S

META
SME

SMSDC OUTROS

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

IV

BOTAFOGO

5

1

35

37

40

43

45

48

V

COPACABANA

5

1

35

37

40

43

45

48

VI

LAGOA

5

1

35

37

40

43

45

48

XXVII

ROCINHA

5

1

35

37

40

43

45

48

SUBPREFEITURA BARRA
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO THIAGO MOHAMED
RA’S

META
SME

SMSDC OUTROS

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

XVI

JACAREPAGUÁ

14

2

82

98

105

113

120

127

XXIV

BARRA DA TIJUCA

14

2

82

98

105

113

120

127

XXXIII

CIDADE DE DEUS

14

2

82

98

105

113

120

127

SUBPREFEITURA GRANDE TIJUCA
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO LUIZ GUSTAVO TROTTA
RA’S

META
SME

SMSDC OUTROS

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

VIII

TIJUCA

10

2

56

68

73

78

83

88

IX

VILA ISABEL

10

2

56

68

73

78

83

88

4


SUBPREFEITURA ZONA NORTE
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS
RA’S

META
SME

SMSDC OUTROS

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

X

RAMOS

11

2

66

79

85

91

97

103

XI

PENHA

11

2

66

79

85

91

97

103

XII

INHAÚMA

11

2

66

79

85

91

97

103

XIII

MEIER

11

2

66

79

85

91

97

103

XIV

IRAJÁ

11

2

66

79

85

91

97

103

XV

MADUREIRA

11

2

66

79

85

91

97

103

XXII

ANCHIETA

11

2

66

79

85

91

97

103

XXVIII

JACAREZINHO

11

2

66

79

85

91

97

103

XXV

PAVUNA

11

2

66

79

85

91

97

103

XXIX

ALEMÃO

11

2

66

79

85

91

97

103

XXX

MARÉ

11

2

66

79

85

91

97

103

XXXI

VIGÁRIO GERAL

11

2

66

79

85

91

97

103

SUBPREFEITURA ILHA DO GOVERNADOR
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO NELSON MIRALDI
RA’S

META
SME

XX

XX ILHA DO GOVERNADOR

11

SMSDC OUTROS
3

67

5

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

81

87

93

99

105


SUBPREFEITURA ZONA OESTE
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO EDIMAR TEIXEIRA
RA’S

META
SME

SMSDC OUTROS

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

XVII

BANGU

25

5

153

153

197

210

224

238

XVIII

CAMPO GRANDE

25

5

153

153

197

210

224

238

XIX

SANTA CRUZ

25

5

153

153

197

210

224

238

XXVI

GUARATIBA

25

5

153

153

197

210

224

238

XXXII

REALENGO

25

5

153

153

197

210

224

238

META 2: SERVIÇO DE SUPERVISÃO

SUBPREFEITURA CENTRO E CENTRO HISTÓRICO
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO LUIS CLAUDIO VASQUES
RA’S

META
SME

SMSDC OUTROS

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

I

ZONA PORTUÁRIA

4

1

18

23

25

26

28

30

II

CENTRO

4

1

18

23

25

26

28

30

III

RIO COMPRIDO

4

1

18

23

25

26

28

30

XXIII

SANTA TERESA

4

1

18

23

25

26

28

30

VII

SÃO CRISTOVÃO

4

1

18

23

25

26

28

30

XXI

PAQUETÁ

4

1

18

23

25

26

28

30

6


SUBPREFEITURA ZONA SUL
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO BRUNO RAMOS
RA’S

META
SME

SMSDC OUTROS

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

IV

BOTAFOGO

5

1

24

30

32

35

37

39

V

COPACABANA

5

1

24

30

32

35

37

39

VI

LAGOA

5

1

24

30

32

35

37

39

XXVII

ROCINHA

5

1

24

30

32

35

37

39

SUBPREFEITURA BARRA
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO THIAGO MOHAMED
RA’S

META
SME

SMSDC OUTROS

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

XVI

JACAREPAGUÁ

14

2

62

78

84

90

96

101

XXIV

BARRA DA TIJUCA

14

2

62

78

84

90

96

101

XXXIII

CIDADE DE DEUS

14

2

62

78

84

90

96

101

SUBPREFEITURA GRANDE TIJUCA
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO LUIZ GUSTAVO TROTTA
RA’S

META
SME

SMSDC OUTROS

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

VIII

TIJUCA

10

2

43

55

59

63

67

72

IX

VILA ISABEL

10

2

43

55

59

63

67

72

7


SUBPREFEITURA ZONA NORTE
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS
RA’S

META
SME

SMSDC OUTROS

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

X

RAMOS

11

2

50

63

68

72

77

82

XI

PENHA

11

2

50

63

68

72

77

82

XII

INHAÚMA

11

2

50

63

68

72

77

82

XIII

MEIER

11

2

50

63

68

72

77

82

XIV

IRAJÁ

11

2

50

63

68

72

77

82

XV

MADUREIRA

11

2

50

63

68

72

77

82

XXII

ANCHIETA

11

2

50

63

68

72

77

82

XXVIII

JACAREZINHO

11

2

50

63

68

72

77

82

XXV

PAVUNA

11

2

50

63

68

72

77

82

XXIX

ALEMÃO

11

2

50

63

68

72

77

82

XXX

MARÉ

11

2

50

63

68

72

77

82

XXXI

VIGÁRIO GERAL

11

2

50

63

68

72

77

82

SUBPREFEITURA ILHA DO GOVERNADOR
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO NELSON MIRALDI
RA’S

META
SME

XX

XX ILHA DO GOVERNADOR

11

SMSDC OUTROS
3

51

8

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

65

70

75

80

85


SUBPREFEITURA ZONA OESTE
RESPONSÁVEL: SUBPREFEITO EDIMAR TEIXEIRA
RA’S

META
SME

SMSDC OUTROS

PARCELA VARIÁVEL
TOTAL

7,50%

15%

22,50%

30,00%

XVII

BANGU

25

5

117

153

158

1169

180

191

XVIII

CAMPO GRANDE

25

5

117

153

158

1169

180

191

XIX

SANTA CRUZ

25

5

117

153

158

1169

180

191

XXVI

GUARATIBA

25

5

117

153

158

1169

180

191

XXXII

REALENGO

25

5

117

153

158

1169

180

191

9