DECRETO Nº 36803

DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Cadastra como bem cultural e declara aberto o
registro do Baile Charme como Patrimônio
Cultural Carioca de natureza imaterial.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de proteger e promover as expressões culturais
contemporâneas que constituem parte da identidade carioca e que mantém laços
estreitos com a longa tradição musical da cidade e do seu povo;

CONSIDERANDO a importância de reverenciar as expressões culturais de distintas
partes do território da cidade do Rio de Janeiro que dão feição coesa à complexa e rica
trama da musicalidade carioca;

CONSIDERANDO o esforço da sociedade para manter viva e celebrar musicalidades,
oralidades, tradições, modos e lugares de celebração;

CONSIDERANDO

a

necessidade

preemente

de

valorizar

as

manifestações

contemporâneas da cultura negra carioca e sua enorme contribuição à identidade
cultural do Rio;

CONSIDERANDO a rara conjunção harmônica entre música e corpo presente na
história do Rio de Janeiro e suas consequências para a definição da nossa identidade;

CONSIDERANDO

o

baile

charme

uma

genuína

invenção

carioca,

e

seu

entrelaçamento com o soul, o funk e o rythim’n blues de origem norte--americana; do
mesmo modo que o choro, o samba e a bossa-nova, constituindo-se expressões
sofisticadas e amplas do continente americano, onde a cidade do Rio de Janeiro figura
como lócus único da musicalidade da cultura negra;

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CONSIDERANDO a riqueza e potência deste tronco comum da musicalidade de
origem africana e seus rebatimentos americanos, que tem o Rio de Janeiro como lugar
representativo desta profícua tradição móvel de criação e recriação das manifestações
musicais mais envolventes da humanidade;

CONSIDERANDO o baile charme em suas diversas manifestações têm origem na
Zona Norte carioca, nos clubes, nas agremiações recreativas, nos espaços públicos e
em especial no Viaduto de Madureira;

CONSIDERANDO o esforço coletivo e autônomo para fazer existir e perdurar o baile
charme como expressão cultural;

CONSIDERANDO as influências do baile charme em outras áreas da cultura como
moda, design e artes visuais;

CONSIDERANDO o exposto no Plano Diretor da Cidade, no § 2º do art. 132; e o art.
141;

DECRETA:

Art.1º Fica cadastrado como bem cultural de natureza imaterial o Baile Charme.
Art. 2º Abra-se o registro do bem de natureza imaterial com objetivo de inscrevê-lo no
Livro de Registro das Formas de Expressão.
Art. 3º O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH deverá envidar esforços para
pesquisar, documentar, inventariar, registrar e definir políticas de fomento a esta
expressão, com apoio de outras secretarias e órgãos da Prefeitura, e com apoio de
outras entidades de interesse público, podendo estabelecer convênios e contratos para
este fim.
Art. 4º Este registro deverá ocorrer em até um ano da presente data, após os trabalhos
técnicos necessários e o opinamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural - CMPC, quando então será inscrito no Livro de Registro das Formas de
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Expressão, ou porventura, inscrito em livro de outra natureza, conforme determinado
pelo CMPC.
Art. 5º Quaisquer descaracterizações desta expressão estarão sujeitas as sanções
previstas em lei.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 28.02.2013

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