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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

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RESOLUÇÃO N° 159/08

Institui o Programa Parlamento Mirim no
âmbito da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA
promulgo a seguinte Resolução:

aprovou, e eu

• Art. 1°. Fica instituído o programa Parlamento Mirim no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, de caráter elucidativo sobre as atividades e funcionamento do parlamento, e sobre o exercício da cidadania.
Art. 2°. O Programa 'de que trata o artigo anterior se destina a alunos da rede pública e
privada de ensino médio, possibilitando a participação bem como despertar o interesse do
jovem sobre a o processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na
Assembléia Legislativa, com diplomação, posse e exercício do mandato.
Art. 3°. O Parlamento Mirim será realizado na semana da criança, realizado anualmente
no mês de outubro, sob a supervisão, da Mesa Diretora, observada a rotina dos trabalhos do
Poder Legislativo.
Art. 4°. Observar-se-ão, tanto quanto possível, os procedimentos regimentais relativos ao
trâmite das proposições aplicados.
Art. 5°. A sessão plenária transcorrerá no Plenário das Deliberações da Assembléia Legislativa, sendo acompanhado por assessoramento técnico compatível.
Art. 6°. O número total de membros do Parlamento Mirim, deverá ser equivalente ao de
Deputados Estaduais.
Art. 7°. O Parlamentar Mirim, no exercício do seu mandato, poderá dispor de um estudante assessor parlamentar, proveniente do estabelecimento de ensino que estiver matriculado.
§ 1°. O Parlamentar Mirim, ao tomar posse, prestará o seguinte compromisso: "Prometo
desempenhar fiel e lealmente o meu mandato, promovendo o bem geral dentro das normas
constitucionais. "
§ 2°. Os trabalhos do Parlamentar Mirim, serão dirigidos por uma Mesa Diretora, eleita
pelos deputados estudantes, composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro
Secretário e um Segundo Secretário.
Art. 8°. A legislatura terá a duração de um dia, iniciando-se com a posse dos Parlamentares, eleição da Mesa, apresentação de Proposições, deliberações, e redação de autógrafos dos
projetos aprovados e publicados no diário da Assembléia Legislativa.


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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Art. 9°. A Mesa da Assembléia Legislativa, mediante Ato, normatizará a consecução do
"Parlamento Mirim" quanto às orientações relativas ao processo de eleição, diplomação, eleição da Mesa Diretora Mirim e realização dos trabalhos da sessão plenária mirim.
Parágrafo único. O Presidente da Assembléia Legislativa nomeará uma comissão de Deputados, destinada a implementar todos os procedimentos necessários à realização da sessão
plenária do Parlamento Mirim, na forma estabelecida neste artigo.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIV A, 25 de iunho de 2008.