DECRETO RIO Nº 41561

DE 14 DE ABRIL DE 2016

Altera o Decreto nº 19002, de 5 de outubro de
2000,

que

tomba

bens

na

Iª

Região

Administrativa - Portuária.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta no processo n° 12/000.994 /92;

CONSIDERANDO que o Bem Tombado (Armazém nº 4 do Cais da Gamboa) foi
omitido do texto original do Decreto 19002/2000 por erro gráfico;

CONSIDERANDO O pronunciamento favorável do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural – CMPC da Cidade do Rio de Janeiro, no processo
nº01/005.464/2015;

DECRETA:

Art. 1° Fica alterado o art. 1º do Decreto 19.002, de 5 de outubro de 2000, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Ficam tombados definitivamente nos termos do art. 4°, da Lei n° 166 de 27 de
maio de 1980, os seguintes bens localizados na Zona Portuária, I Administração
Regional:
- Avenida Rodrigues Alves nº 303/331;
- Avenida Rodrigues Alves s/n° - armazéns n° 01, 02 , 03, 04, 05, 06 e 07;
- Praça Mauá n° 02;
- Praça Mauá n° 10. ”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

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EDUARDO PAES

D. O RIO 15.04.21016

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