DECRETO Nº 22827 DE 16 DE ABRIL DE 2003
Dispõe sobre o Decreto nº 20.556, de 28 de setembro de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada de Coordenadoria Geral da Despesa de Pessoal da Secretaria
Municipal de Administração para Coordenadoria Geral do Sistema de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Administração, por força do Decreto nº
22.024, de 17 de setembro de 2002, a denominação constante do Decreto nº
20.556, de 28 de setembro de 2001, que dispõe sobre a composição da Comissão
de Programação e Controle de Despesa - CODESP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 18 de março de 2003.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.04.2003