RESOLUÇÃO CGM Nº 982

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno;

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades; e

CONSIDERANDO as legislações publicadas até a data de 5 de novembro de 2010, em
especial a Portaria F/SUBTF/CIS nº 178, de 25 de outubro de 2010 e o Decreto nº
33.013, de 3 de novembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Índice Alfabético-Remissivo e o Sumário do Manual de Normas e
Procedimentos de Controle Interno.
Art. 2º Alterar todas as NOR PRO´s dos TOMO 100, 200, 300, 400 e 500 do Manual de
Normas e Procedimentos de Controle Interno, considerando as seguintes alterações:
I – Transferência do item “Conceito” de cada NOR PRO para um Glossário por TOMO;
II – Transferência da legislação aplicável para o final das NOR PRO´s;
III – Apresentação da fundamentação legal nos itens das NOR PRO´s, visando auxiliar
o executor das ações no conhecimento das normas;
IV – Apresentação dos itens de “Diretrizes” por assunto em cada NOR PRO;
V – Nova divisão do TOMO 100, alterando os procedimentos para:

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NOR PRO

ANTES

NOVA
SOLICITAÇÃO DE DESPESA,

NOR PRO 101

SOLICITAÇÃO DE DESPESA

englobando os atuais
procedimentos de solicitação de
despesa no FINCON NT até o
agrupamento.
SELEÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO, DIVIDIDA EM:

NOR PRO 102-01 SELEÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO DA DESPESA
(LICITAÇÃO), englobando os
atuais procedimentos de licitação,

NOR PRO 102

CONCORRÊNCIA, TOMADA DE
PREÇOS, CONVITE E PREGÃO

até a reserva orçamentária
definitiva no FINCON NT;

NOR PRO 102-02 –
SELEÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO DA DESPESA
(DISPENSA E
INEXIGIBILIDADE), englobando
atuais os procedimentos da
dispensa e inexigibilidade de
licitação, até até a reserva
orçamentária definitiva no
FINCON NT.
CONTRATAÇÃO DE DESPESA,
englobando os atuais

NOR PRO 103

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

procedimentos a partir da
autorização da despesa no
FINCON NT, comuns a todas as
formas de seleção de
contratação.

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NOR PRO

ANTES

NOVA

NOR PRO 104

LIQUIDAÇÃO DA DESPESA

LIQUIDAÇÃO DA DESPESA,
englobando os atuais
procedimentos a partir do
recebimento do objeto
contratado até a liquidação a
despesa no FINCON NT.

NOR PRO 105

PAGAMENTO DA DESPESA

PAGAMENTO DA DESPESA,
englobando os atuais
procedimentos de pagamento.

Art. 3º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado com as
alterações introduzidas por esta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM,
no endereço http://www7.rio.rj.gov.br/cgm/.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial as Resoluções CGM nº 975, de 16 de agosto de
2010, nº 968, de 14 de junho de 2010, nº 959, de 11 de maio se 2010, nº 957, de 8 de
abril de 2010, nº 951, de 22 de fevereiro de 2010 e nº 943, de 15 de janeiro de 2010.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2010.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 11.11.2010

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