LEI Nº 6.995,

DE 13 DE JULHO DE 2021

Inclui o Dia Municipal de Luta Contra a Violência nas
Escolas no Calendário Oficial da Cidade consolidado
pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereadores: Monica Benicio, Chico Alencar,
Tarcísio Motta,

Thais Ferreira, Dr. Marcos Paulo,

Prof. Célio Lupparelli, Marcio Santos

e

Eliel do

Carmo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º º Fica incluída, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data:
Dia Municipal de Luta contra a Violência nas Escolas, a ser realizado no dia 7 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D. O RIO 14.07.2021

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