RESOLUÇÃO SMFP Nº 3217

DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
/Dispõe sobre a atribuição da Diretoria da
Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer./

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que compete à Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, da
Subsecretaria de Serviços Compartilhados desta Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento - FP/SUBSC/CIPN – prestar assistência a crianças de um a cinco anos de
idade, filhos de servidores públicos municipais efetivos, segurados do FUNPREVI;

CONSIDERANDO a atribuição da Direção da FP/SUBSC/CIPN em planejar, executar e
prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações desenvolvidas na creche,
além de coordenar a promoção do desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade;

RESOLVE

Art. 1º Cessar os efeitos da Resolução CVL nº 85, de 28 de fevereiro de 2018, alterada
pela Resolução CVL nº 194 de 16 de dezembro de 2019, publicada no D.O Rio de 17 de
dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA

D.O.RIO 24.02.2021

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