DECRETO RIO Nº 49157

DE 19 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional
do Poder Executivo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Coordenadoria Geral de Governo, da
Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, as Unidades Administrativas
relacionadas a seguir, conforme constam do Anexo que acompanha o presente Ato.
I - III Administração Regional - Gerência Executiva Local LVII Comunidades do Rio
Comprido – GI/CGV/ III RA-GEL LVII Comunidades do Rio Comprido, código 051894;
II - XVII Administração Regional - Gerência Executiva Local LVIII Rio da Prata de Bangu GI/CGV/XVII RA-GEL LVIII Rio da Prata de Bangu, código 051891;
III - XXXIII Administração Regional - Gerência Executiva Local LIX Batan - GI/CGV/XXXIII
RA-GEL LIX Batan, código 051890;
IV - XXII Administração Regional - Gerência Executiva Local LX Guadalupe - GI/CGV/XXII
RA-GEL LX Guadalupe, código 051893;
V - XVII Administração Regional - Gerência Executiva Local LXI Vila Vintém GI/CGV/XVII RA-GEL LXI Vila Vintém, código 051892.
Art. 2º Ficam alteradas as denominações e as siglas das seguintes Unidades
Administrativas:
I- De:

Para:

051563 GI/CGV/II RA-GEL II Caju

051563 GI/CGV/I RA-GEL II Caju

II Administração Regional - Gerência Executiva Local

I Administração Regional - Gerência Executiva Local

II Caju

II Caju

051551 GI/CGV/VIII RA-GEL XIII Vila Isabel/Maracanã

051551 GI/CGV/IX RA-GEL XIII Vila Isabel/Maracanã

Gerência Executiva Local

IX Administração Regional - Gerência Executiva Local

XIII Vila Isabel/Maracanã

XIII Vila Isabel/Maracanã

051686 GI/CGV/XVIII RA-GEL XLVII Paciência

051686 GI/CGV/XIX RA-GEL XLVII Paciência

XVIII Administração Regional - Gerência Executiva Local

XIX Administração Regional - Gerência Executiva Local

XLVII Paciência

XLVII Paciência


051715 GI/CGV/XIX RA-GEL XIV Inhoaíba

051715 GI/CGV/XVIII RA-GEL XIV Inhoaíba

XIX Administração Regional - Gerência Executiva Local

XVIII Administração Regional - Gerência Executiva Local

XIV Inhoaíba

XIV Inhoaíba

Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Art.

4º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

82647

47931

85600

51890

82648

47931

85598

51890

49962

47931

85599

51890

50334

47931

85601

51890

81729

51367

85604

51891

51081

47930

85602

51891

51082

47930

85603

51891

78193

47930

85605

51891

78194

47930

85608

51892

78195

47930

85606

51892

78196

47930

85607

51892

78198

47930

85609

51892

78199

47930

85612

51893

82585

47930

85610

51893

82586

47930

85611

51893

82587

47930

85613

51893

82995

47972

85616

51894

82996

47972

85614

51894

82997

47972

85615

51894

82998

47972

85617

51894

82999

47972

83000

47972

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2021- 457º de Fundação da Cidade.


EDUARDO PAES

D.O. RIO 20.07.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
III Administração Regional –
051894

GI/CGV/III RA-GEL LVII Comunidades do Rio Comprido

Gerência Executiva Local
LVII Comunidades do Rio
Comprido

085617

Gestor Executivo Local

DAS09

085616

Assessor III

DAS07

085614

Assistente II

DAI06

085615

Assistente II

DAI06
XVII Administração Regional –

051891

GI/CGV/XVII RA-GEL LVIII Rio da Prata de Bangu

Gerência Executiva Local LVIII
Rio da Prata de Bangu

085605

Gestor Executivo Local

DAS09

085604

Assessor III

DAS07

085602

Assistente II

DAI06

085603

Assistente II

DAI06
XXXIII Administração Regional -

051890

GI/CGV/XXXIII RA-GEL LIX Batan

Gerência Executiva Local
LIX Batan

085601

Gestor Executivo Local

DAS09

085600

Assessor III

DAS07

085598

Assistente II

DAI06

085599

Assistente II

DAI06
XXII Administração Regional -

051893

GI/CGV/XXII RA-GEL LX Guadalupe

Gerência Executiva Local
LX Guadalupe

085613

Gestor Executivo Local

DAS09

085612

Assessor III

DAS07


085610

Assistente II

DAI06

085611

Assistente II

DAI06
XVII Administração Regional -

051892

GI/CGV/XVII RA-GEL LXI Vila Vintém

Gerência Executiva Local
LXI Vila Vintém

085609

Gestor Executivo Local

DAS09

085608

Assessor III

DAS07

085606

Assistente II

DAI06

085607

Assistente II

DAI06

COMPETÊNCIAS

GERÊNCIAS EXECUTIVAS LOCAIS

• Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização administrativa;
• realizar estudos e apresentar programas e projetos para sua área de responsabilidade;
• identificar, juntamente com os diferentes órgãos descentralizados, as necessidades de sua região;
• estimular os eventos de natureza cívico-cultural;
• manter diálogo permanente com representantes da sociedade civil, promovendo reuniões para o exame de
questões de interesse público;
• encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da população;
• articular-se, de forma sistemática, com os órgãos descentralizados na sua área de responsabilidade;
• zelar pela preservação, conservação e defesa do patrimônio público municipal, exercendo o poder de
polícia, em sua região.