DECRETO N° 35063

DE 25 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe

sobre

a

identificação

visual

dos

documentos oficiais e correspondências no
âmbito do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO serem os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 estratégicos
para a Cidade do Rio de Janeiro,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar critérios de identificação visual, nos
documentos oriundos dos órgãos do Poder Executivo Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Todos os documentos oficiais, bem como o ma terial utilizado para
correspondência interna e externa, oriundos dos órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, deverão conter a aplicação da
logomarca, incluindo-se o “slogan” da Prefeitura, referente aos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016, até o final de sua realização, no ano de 2016, nos termos do
ANEXO deste Decreto.
Art. 2º A logomarca a que alude o art. 1° aplicar-s e-á, na forma especificada pela
Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL, às diversas peças gráficas da Prefeitura.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012 - 447° da Fun dação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.01.2012
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ANEXO

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