DECRETO RIO Nº 50569,

DE 07 DE ABRIL DE 2022

Cria Grupo de Trabalho para acompanhar a elaboração e
os resultados do Índice de Progresso Social- IPS da Cidade
do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a importância de se dispor de um índice atualizado para que o Poder
Público e a Sociedade avaliem os níveis de desenvolvimento humano e social das
diversas regiões da cidade;

CONSIDERANDO que o Índice de Progresso Social - IPS vem sendo utilizado por
diversas secretarias para o desenvolvimento dos seus planos de ação;

CONSIDERANDO que o IPS vem sendo utilizado como índice de monitoramento do
Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o IPS, baseado em metodologia adotada internacionalmente, é
uma ferramenta de grande utilidade para subsidiar o desenho, a avaliação e a correção
de rumos das políticas públicas;

CONSIDERANDO que o IPS, calculado desde 2016 pelo Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos – IPP, é uma medida sintética cuja construção se baseia numa série de
indicadores que retratam a situação de aspectos sociais, urbanísticos, ambientais e
políticos de um dado lugar em um determinado momento;

CONSIDERANDO que a maior parte dos indicadores formadores do Índice se baseia em
dados administrativos produzidos pelos órgãos públicos e em levantamentos de institutos
especializados;

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CONSIDERANDO a importância para a aferição do cálculo do Índice contar com a
validação dos órgãos produtores dos dados primários, bem como para a interpretação de
seus resultados;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para apoiar o Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos - IPP, na construção e análise do Índice de Progresso Social- IPS da
Cidade do Rio de Janeiro e de suas compartimentações geográfico-administrativas.
Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho:
I - discutir a pertinência e aprovar a lista de indicadores que comporão cada um dos doze
componentes que, agrupados em três dimensões, formam a estrutura do IPS, conforme
metodologia adotada internacionalmente pela organização Social Progress Imperative ;
II - auxiliar o IPP na obtenção, estruturação e atualização das bases de dados para que
seja produzido um novo índice a cada dois anos, dando sequência às edições já
publicadas em 2016, 2018 e 2020;
III - revisar a forma de cálculo do Índice, contribuindo para o aperfeiçoamento de sua
metodologia;
IV - analisar os valores obtidos em cada indicador, observando a coerência com os
demais dados, sua distribuição espacial e evolução temporal;
V - promover junto aos órgãos, representados no Grupo de Trabalho, os resultados
obtidos, colhendo sugestões para o aperfeiçoamento do trabalho.
Art. 3º O Grupo de Trabalho de que trata o caput será composto por um membro titular e
outro suplente dos seguintes órgãos, sendo coordenado pelo representante do primeiro
indicado:
I - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP/ Coordenadoria Técnica de
Projetos Especiais e Coordenadoria Técnica de Informações da Cidade;
II - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP/ Escritório de Planejamento;
III - Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI/ Coordenadoria
Executiva de Promoção da Igualdade Racial;
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS/ Coordenadoria Geral de
Desenvolvimento e Inovação Social;
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V - Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
VI - Secretaria Municipal de Educação - SME/ Coordenadoria de Avaliação;
VII - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU;
VIII - Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
IX - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR/Coordenadoria Geral de Monitoramento;
X - Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher - SPM-RIO/ Coordenadoria de
Dados, Inovação e Monitoramento;
XI - Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV- RIO/ Coordenadoria de Informações
e Monitoramento da Juventude;
XII - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.
§ 1º No prazo de até 10 (dez) dias, contados da publicação deste Decreto, os órgãos
previstos no art. 2º deverão indicar seus representantes.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos, de entidades
de pesquisa e ensino e da sociedade civil organizada para participar dos trabalhos, no
intuito de aprofundar o debate técnico sobre os temas tratados.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar o resultado de suas ações no prazo de até
120 (cento e vinte) dias, contados da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado
por igual período.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 08.04.2022

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