ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.474, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 029, de 13 de fevereiro de 2008)
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
coordenar e elaborar o Plano de Soluções
Logísticas e de Infra-estrutura do Rio Grande do
Sul - PSLI-RS e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado,
considerando que o Estado do Rio Grande do Sul retoma o desenvolvimento acelerado
de sua economia;
considerando que nos próximos anos o índice de crescimento médio mínimo será de 5%
ao ano, o que exigirá a realização de importantes obras de infra-estrutura e logística;
considerando que o governo e a sociedade gaúchos pretendem assegurar que o Rio
Grande do Sul mantenha o crescimento sustentado acima da média nacional;
considerando que a sociedade gaúcha deseja que o Estado do Rio Grande do Sul
alcance, em uma geração, o nível de desenvolvimento econômico e social das populações que
hoje integram o Primeiro Mundo;
considerando que ao lado de outras medidas corretivas já em andamento que
reequilibram as finanças do Estado e modernizam a administração pública do Rio Grande do Sul,
será necessário assegurar uma nova etapa para a construção de uma infra-estrutura e de soluções
logísticas inovadoras, eficientes e de custos razoáveis, sem os quais o crescimento não se
sustentará;
considerando a necessidade de aprovar com a sociedade gaúcha as medidas que
orientarão as intervenções necessárias ao desenvolvimento e melhoria da infra-estrutura e
logística do Estado do Rio Grande do Sul;
considerando que esses objetivos de longo prazo transcendem as metas de um governo,
materializando na verdade o sonho de prosperidade e de qualidade de vida de uma geração de
gaúchos, ou seja, uma valiosa Política de Estado,
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar e elaborar o
Plano de Soluções Logísticas e de Infra-estrutura do Rio Grande do Sul - PSLI-RS, na Secretaria
de Infra-Estrutura e Logística, que estabelecerá metas, estratégia e metodologia de

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acompanhamento e gestão do desenvolvimento da infra-estrutura e dos sistemas logísticos do
Estado até 2030.
Art. 2º - O PSLI-RS consubstanciará uma política de Estado nas áreas de infra-estrutura
e logística, fundamentais para viabilizar o progresso e a competitividade do Estado do Rio
Grande do Sul em longo prazo em termos nacionais e internacionais e alcançar indicadores
econômicos e sociais do Primeiro Mundo.
Art. 3º - O PSLI-RS será elaborado e terá como anexo o projeto que será encaminhado
pelo Executivo para apreciação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no
presente exercício, com o objetivo de transformá-lo em lei, erigindo-o dessa forma em Política
de Estado.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho instituído por este Decreto será composto de membros
representantes dos seguintes Órgãos:
ISecretaria de Infra-estrutura e Logística;
IISecretaria do Planejamento e Gestão;
IIISecretaria da Fazenda;
IVSecretaria do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais;
VSecretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano;
VISecretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio;
VIISecretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água;
VIII- Secretaria da Ciência e Tecnologia;
IXProcuradoria-Geral do Estado;
XSecretaria-Geral de Governo.
§ 1º - Os representantes referidos no caput serão indicados pelos titulares dos
respectivos Órgãos e designados por ato da Governadora do Estado.
§ 2º - Poderão participar do Grupo de Trabalho representantes de outras Secretarias e
demais Órgãos integrantes da Administração Estadual, mediante designação da Governadora do
Estado.
§ 3º - A Coordenação-Geral do Grupo de Trabalho ficará a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Logística.
Art. 5º - Para a realização do PSLI-RS o Grupo de Trabalho percorrerá as seguintes
etapas:
I – diagnóstico da Situação Atual, envolvendo coleta de informações, definição dos
principais desafios e condicionantes estratégicos e montagem de bancos de dados que permitam
o acompanhamento rotineiro das informações sobre os temas a serem estabelecidos;
II – identificação dos objetivos estratégicos, envolvendo a classificação do inventário de
propostas, o desenvolvimento de um sistema de comunicação para democratização das
informações sobre infra-estrutura e logística;
III – consolidação do PSLI-RS, que inclua definição, priorização e consenso sobre as
ações estratégicas; que permita o estado comunicar e mobilizar os setores representativos da
sociedade para validação das ações e objetivos comuns; que instrumentalize a Secretaria de

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Infra-estrutura e Logística com uma ferramenta de gestão de estratégia; institua um Plano de
Comunicação no conceito de inteligência competitiva.
Art. 6º - Em todas as etapas relacionadas no artigo 6º deste Decreto, a CoordenaçãoGeral do Grupo de Trabalho promoverá encontros, debates, seminários e/ou audiências públicas
em todas as regiões do Estado, com o objetivo de buscar na sociedade e principalmente nos
poderes legislativo e judiciário as sugestões que qualificarão o trabalho final e a adesão à idéia
de abrir os braços para o futuro.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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