RESOLUÇÃO SMU Nº 1055

DE 30 DE AGOSTO DE 2012.

Dispõe sobre o desdobramento das metas do
acordo

de

resultados

celebrado

entre

o

Município do Rio de Janeiro e a Secretaria
Municipal de Urbanismo na gestão 2012 e os
critérios de avaliação dos servidores para
percepção da parcela variável prevista no
acordo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para os órgãos componentes da Estrutura Básica desta Secretaria,
até um nível abaixo do gestor responsável pela unidade administrativa, conforme
apresentado na tabela em anexo, de modo a permitir que seja efetuada a distribuição
da bonificação variável entre seus servidores, referente à gratificação de encargos
especiais prevista no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a gestão de 2012.
Art. 2º Ficam estabelecidos os seguintes critérios para a avaliação dos servidores da
Secretaria Municipal de Urbanismo, com vistas à concessão da parcela variável do
Acordo de Resultados de 2012, assim como os percentuais a serem acrescidos à
parcela fixa prevista no art. 7º do Decreto nº 33887/2011:
I - Contribuição no atingimento de alguma das seis metas estabelecidas no Acordo de
Resultados de 2011 – 10%;
II - Contribuição no cumprimento de tarefas estratégicas para a SMU e a cidade que
não tenham feito parte das metas do Acordo de Resultados de 2011 - 10%;
III - Destaque na execução das tarefas de rotina, observando o cumprimento de prazos
e a perfeita execução dos serviços, com eficiência e eficácia - 10%;
IV - Demonstração de iniciativa, vontade, esforço, dedicação e superação das
dificuldades encontradas na execução dos trabalhos - 10% ;
1


V - Ocupantes de Cargo de direção que tenham se destacado através de comando,
liderança e responsabilidade – de 10% a 50%.
Parágrafo único. Não farão jus a essa parcela variável os funcionários que tenham
sido transferidos para outro órgão da PCRJ, mesmo tendo permanecido na SMU por
mais de três quartos do ano de 2012.
Art. 3º Esta Resolução tem validade a partir de 01/07/2012.

SERGIO MOREIRA DIAS

D. O RIO 31.08.2012

2


Órgão

Meta

Unidade de Referência

Nota

Nota

Nota

Nota

Nota

5

6

7

8

10

50%

80%

85%

90%

95%

100%

50%

96%

97%

98%

99%

100%

15%

80%

85%

90%

95%

100%

15%

80%

85%

90%

95%

100%

15%

80%

85%

90%

95%

100%

15%

80%

85%

90%

95%

100%

15%

40%

50%

60%

70%

80%

10%

70%

75%

80%

85%

90%

Medida
Garantir que 95% dos Requerimentos de

% de RI

Informações da CMRJ sejam respondidos

respondidos

no prazo estabelecido, em qualquer fase
do processo.

SMU

Garantir que 99% das solicitações dos

%

Ministérios Públicos Federal ou Estadual,

solicitações

ou de qualquer órgão do âmbito judiciário

respondidas

sejam respondidas no prazo estabelecido,
em qualquer fase do processo.
Garantir que 95% dos pedidos de licença
dos projetos de grande porte na região do

%
de pedidos

Porto sejam analisados em até 10 dias
úteis, em qualquer fase do processo.

analisados

Garantir que 95% dos pedidos de licença

%

dos projetos relacionados à Copa 2014 e

de pedidos

Olimpíadas 2016, inclusive de hotelaria,
sejam analisados em até 10 dias úteis, em

analisados

qualquer fase do processo.

CGPE

Garantir que 95% dos pedidos de licença
dos projetos de grande porte ou de impacto

%
de pedidos

na cidade sejam analisados em até 10 dias
úteis, em qualquer fase do processo.
Garantir que 95% das vistorias relativas à
concessão de habite--se sejam realizadas
em até 05 dias úteis a partir do

analisados
%
de vistorias
realizadas

cumprimento de todas as
exigências/pendências.
Garantir que 85% dos processos
analisados tenham as exigências iniciais

% de
processos

publicadas de uma única vez.
Garantir que 85% das denúncias por Guias
de Ocorrência sejam analisados em até 15

% de
denúncias

dias
atendidas

3


Órgão

Meta

Unidade de

Referência

Nota

Nota

Nota

Nota

Nota

5

6

7

8

10

50%

5

6

8

10

12

25%

70%

75%

80%

85%

90%

25%

80%

85%

90%

95%

100%

25%

2000

2500

2800

3000

3200

15%

80%

85%

90%

95%

100%

25%

3

4

5

6

7

25%

80%

85%

90%

95%

100%

25%

2

3

4

5

7

Medida
Encaminhar ao Prefeito 10 minutas de
legislação urbanística (06 PEUs, o RCE e

Nº de minutas
encaminhadas

as Regulamentações sobre
Acessibilidade, Águas Cinzas, Parque
Marapendi e Qualiverde).

CGPU

Garantir que 85% dos pedidos de
elaboração de PA sejam analisados em

% de pedidos
analisados

até 10 dias úteis, em qualquer fase do
processo.
Garantir que 95% dos pareceres sejam
feitos em até 10 dias úteis, em qualquer

% de
pareceres

fase do processo.
realizados
Conceder habite-se a 3000 unidades

Nº de

habitacionais em AEIS.

unidades

Garantir que 95% dos pedidos de licença

% de pedidos

vinculados à política habitacional sejam

analisados

analisados em até 7 dias úteis, em
qualquer fase do processo.
Encaminhar ao Prefeito 06 minutas de

CAIS

Nº de minutas

decretos de uso e ocupação de AEIS.
Garantir que 95% dos pedidos de licença
dos projetos em AEIS sejam analisados

% de pedidos
analisados

em até 10 dias úteis, em qualquer fase do
processo.
Encaminhar ao Prefeito as minutas de

Nº de minutas

decretos de Reconhecimento de
Logradouros de 05 AEIS.

4


Órgão

Meta

Unidade de

Referência

Medida

CAU

Entregar 12 propostas de projetos

Nota

Nota

Nota

Nota

Nota

5

6

7

8

10

Nº de projetos

25%

6

8

10

12

15

Realizar 12 eventos culturais/urbanísticos

Nº de eventos

25%

6

8

10

12

15

em 2012

previstos

Garantir que 95% dos pareceres sejam

% de

50%

80%

85%

90%

95%

100%

feitos em até 07 dias úteis, em qualquer

pareceres

25%

80%

85%

90%

95%

100%

25%

80%

85%

90%

95%

100%

25%

96%

97%

98%

99%

100%

25%

80%

85%

90%

95%

100%

100%

80%

85%

90%

95%

100%

urbanísticos.

fase do processo.

GAD

Garantir que 95% das liquidações de
despesas sejam processadas em até 04

realizados
% de
liquidações

dias úteis.
Garantir que 95% dos benefícios aos
servidores sejam concedidos em até 04

% dos
benefícios

dias úteis.

Garantir que 99% das prorrogações

% de

de contratos da SMU sejam feitas no

contratos

prazo estabelecido.
Garantir que 95% dos processos
requisitados ao Arquivo de Irajá pelos

% de
processos

órgãos da SMU sejam encaminhados em
até 05 dias úteis.

OUV

Garantir que 95% dos pedidos sejam
solucionados

requisitados
% de pedidos
solucionados

5