ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.102, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.
(publicada no DOE n.º 183, de 21 de setembro de 2012)
Inclui o Gado Franqueiro como animal símbolo,
reconhecendo-o como patrimônio cultural e
genético do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluído o Gado Franqueiro como animal símbolo do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º O Gado Franqueiro é declarado como patrimônio cultural e genético do Estado,
por constituir patrimônio natural portador de referência à identidade, à ação e à memória da
Sociedade Rio-Grandense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de setembro de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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