RESOLUÇÃO SMTR Nº 2971

DE 04 DE ABRIL DE 2018.

Descredencia Agente de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Memo TR/SUBT 45/2018;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE :

Art. 1º Descredenciar, a partir de 1º de abril de 2018, o servidor AIRTON AGUIAR
RIBEIRO, matrícula 10/161.225-8, como agente capaz para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações
cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos
contidos no Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

D. O RIO 09.04.2018

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