RESOLUÇÃO CGM Nº 1.053

DE 13 DE JUNHO DE 2012.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização
dos procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, em função
da publicação do Decreto nº 35.651, de 21 de maio de 2012, que alterou o Decreto nº
32.161, de 20 de abril de 2010.
Parágrafo único. A alteração referida no “caput” deste artigo está inserida na:
I - NOR PRO 102-1 – CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, CONVITE E
PREGÃO;
II – NOR PRO 102-2 – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE;
III – NOR PRO 103 – CONTRATAÇÃO DE DESPESA.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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Rio de Janeiro, 13 de junho de 2012.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 14.06.2012

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