RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação
de Desenvolvimento Comunitário Rural de
Baixio de Onça e Serrota do Norte (ADRBS),
do município de Lucrécia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE BAIXIO DE ONÇA E
SERROTA DO NORTE (ADRBS), com sede no município de Lucrécia e foro jurídico na
Comarca de Almino Afonso, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA