DECRETO RIO Nº 47969

DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera os Decretos Rio nºs 47.488 de 2 de junho
de 2020,que e 47.903 de 11 de setembro de 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,

DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê
Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de
Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras
providências, passa a vigorar na forma estabelecida no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. As disposições previstas no Anexo I deste Decreto se sobrepõem, no
que couber, àquelas anteriormente previstas no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março
de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para
enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.
Art. 2° Fica revogado o art. 4º do Decreto Rio nº 47.903, de 11 de setembro de 2020, que
divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
altera os Decretos Rio nos 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de
medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo
Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências, e 47.488, de 2 de junho de 2020, que
institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento
do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá
outras providências.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA
D O RIO 02.10.2020

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