DECRETO Nº 19.449

DE 1° DE JANEIRO DE 2001

Determina a definição de perfil de atendimento
da Rede de Saúde da Prefeitura.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que é prioritária a humanização do atendimento à população nas
Unidades de Emergência da rede de saúde do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar a cooperação e integração entre as
unidades das diversas APs, fortalecendo o conceito de rede de atendimento no âmbito
dos serviços de saúde municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a qualidade da assistência e a pertinência
das ações no âmbito das especialidades médicas; e

CONSIDERANDO o objetivo de otimizar as atuações de segmentos afins ou similares
da assistência à saúde na rede de atendimento municipal,

DECRETA:

Art. 1º A Secretaria Municipal de Saúde definirá, no prazo de 90 (noventa) dias, o perfil
e o funcionamento das unidades da rede de saúde do Município, providenciando os
atos administrativos que se fizerem necessários.
Art. 2º Ficam definidos como centros de referência:
a) o Hospital Miguel Couto no atendimento de trauma e cirurgias de emergência;
b) o Hospital da Lagoa no atendimento de urgências clínicas e da dor torácica;
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c) o Hospital de Ipanema no atendimento de cirurgias eletivas, oncológicas e de
obesidade mórbida.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1° de janeiro de 2001 - 437º de Fund ação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 1°.01.2001

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