DECRETO Nº 22960 DE 30 DE MAIO DE 2003
Inclui um representante da Secretaria Municipal de Governo no art. 2º, inciso XXV
do Decreto nº 22899, de 15 de maio de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o inciso XXV - um representante da Secretaria Municipal de
Governo, por sua Subsecretaria de Estratégias de Governo - no art. 2º do Decreto
nº 22899 de 15 de Maio de 2003, que modifica a composição da Comissão
RIOPAN 2007, criada pelo Decreto nº 22141, de 18 de outubro de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 02.06.2003