17 DE JULHO DE 1998
12 Diário
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................
RN.
1830
CONSTRUCAO,
AMPLIACAO
RECUPERACAO DE ADUTORAS E CANAIS

E

Viabilizar e garantir o abastecimento d’água e
irrigação dos municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas e
São Fernando. Além de quinze comunidades rurais ao longo
do sem eixo, beneficiando cerca de 50.000 pessoas.

Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou locação de equipamentos
e material permanente, bem como a realização de pequenas obras e
serviços de recuperação das instalações físicas deste Órgão, objetivando
oferecer melhores condições para o desempenho de suas atribuições.

Lei nº. 7.377 de 16 de julho de 1998.

96

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 7.201, de 12 de maio de 1998,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a Associação dos Produtores
e Exportadores de Frutas Tropicais do
Nordeste – PROFRUTAS, com sede e foro
jurídico no Município de Mossoró, neste
Estado.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes

Lei nº. 7.375 de 16 de julho de

Concede o nome da Profª Ana Júlia de
Carvalho Mousinho, à Escola Estadual
situada no Parque dos Coqueiros.

92
1831
CONSTRUCAO,
AMPLIACAO
RECUPERACAO DE BARRAGENS, ACUDES E POCOS

E

Construção, ampliação e recuperação de
barragens, açudes e poços que possibilitarão a irrigação e o
abastecimento d’água, beneficiando a região do Seridó e as
cidades de Serra Negra do Norte, Upanema e outras, através
das barragens Dinamarca e Umari.
1832
IMPLANTACAO,
AMPLIACAO
RECUPERACAO DE PROJETOS DE IRRIGACAO

E

Assegurar os recursos necessários para impulsionar
a irrigação e promover a sustentabilidade da produção agrícola
gerando aumento daoferta de emprego e do crescimento
econômico do Estado.
1833
OPERACAO E MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA HIDRICA
Garantir recursos para operação e funcionamento
das obras de infra-estrutura hídrica do Estado do Rio Grande
do Norte.
1834

GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS

Implementar o Sistema Integrado de Gestão de
Recursos Hídricos.
93
1835
TREINAMENTO E CAPACITACAO EM
RECURSOS HIDRICOS

Habilitar os profissionais deste órgão, que atuam
na área de Recursos Hídricos, para que possam desempenhar
suas tarefas com segurança e qualidade.
1998
PROGRAMA
DE
CONSERVACAO DE CANAIS NATURAIS

RETIFICACAO

E

Drenar os vales úmidos para proporcionar uma
maior área agricultável, melhorando assim a renda familiar
dos pequenos proprietários ali residentes.
2842
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO
Assegurar os meios necessários a aquisição e/ou
locação de equipamentos e material permanente, bem como
a realização de pequenas obras e serviços de recuperação das
instalações físicas deste órgão, objetivando oferecer melhores
condições para o desempenho de suas atribuições.
94
SECRETARIA DE TURISMO

28
101

GABINETE DO SECRETARIO

1972
PROGRAMA
PRODETUR-NE-RN

VIARIO

A

CARGO

DO

Implantar, duplicar, pavimentar e recuperar a
malha viária do Estado e urbanizar oferecendo melhores
condições ao desenvolvimento do turismo.
1975
PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL/PRODETUR-NE-RN
Implantar a infraestrutura, esgotamento sanitário,
abastecimento d’água, drenagem tratamento de resíduos
sólidos, proteção ambiental dos núcleos turísticos e
reestruração administrativa dos Órgãos do Estado.
1976
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO A CARGO DA SECTUR
Desenvolver a política de turismo do Estado,
através da operacionalização de ações e atividades na área
de marketing, visando a promoção e divulgação do turismo
do RN, o desenvolvimentoinstitucional, capacitando mãode-obra e realizando estudos e pesquisas que mostrem o
comportamento, a evolução e o impacto que o turismo
representa na economia do Estado.
95
2310
ATIVIDADE DE APOIO OPERACIONAL E
ADMINISTRATIVO

1998.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Escola Estadual Profª Ana
Júlia de Carvalho Mousinho, a Escola situada no Parque dos Coqueiros.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa
Lei nº. 7.376 de 16

de julho de 1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE BOA VISTA, com sede e foro jurídico no Município de
São Paulo do Potengi, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
julho de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes

Altera dispositivo da Lei nº 7.201, de 12 de
maio de 1998 e dá outras providências.

Decreto n O 14.065 de 16 de

julho de 1998.

Abre crédito suplementar no valor de R$
2.886.853,25 para o fim que especifica e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição
Estadual e tendo em vista a autorização contida no artigo 6º, da Lei
7.104, de 22 de dezembro de 1997, combinado com o Capítulo II do
Decreto nº 13.734, de 02 de janeiro de 1998, bem como aprovação “ad
referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado - CDE,
tomada em 16 de julho de 1998, nos processos nos 505/98 - PGE, 2439/
98 - URRN, 6651/98 - SSAP, 0467/98 e 0603/98 - DER e 4046/98 SETAS,
DECRETA :
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar
no valor de R$ 2.886.853,25 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis
mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e vinte e cinco centavos), às
dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito
de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações
orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de julho
de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
João Felipe da Trindade

D-435
ANEXO I
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
| |
11.104 02.04.014 2.343 | DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
| 4690.61 | 101 | 3 |
2.127.254,85
|
|
|
| |
18.200 15.84.492 2.298 | PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
| 3411.41 | 101 | 2 |
203.000,00
|
|
|
| |
18.202 15.84.492 2.298 | PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
| 3490.47 | 101 | 2 |
203.000,00
|
|
|
| |
24.300 13.75.428 1.638 | OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
| 3412.41 | 101 | 2 |
84.685,13
|
|
|
| |
24.301 13.75.428 1.638 | OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
| 3490.93 | 101 | 2 |
84.685,13
|
|
|
| |
25.200 03.07.021 2.684 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE
|
|
| |
| ESTRADAS DE RODAGEM DO RN
| 3111.41 | 101 | 1 |
80.000,00
|
| 3411.41 | 101 | 2 |
343.034,27
|
|
|
| | ------------------|
Sub-Total |
|
| |
423.034,27
|
|
|
| |
25.201 03.07.021 2.684 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE
|
|
| |
| ESTRADAS DE RODAGEM DO RN
| 3190.92 | 101 | 1 |
80.000,00
|
| 3490.91 | 101 | 2 |
343.034,27
|
|
|
| | ------------------|
Sub-Total |
|
| |
423.034,27
|
|
|
| |
26.200 03.07.021 2.900 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA FUNDACAO ESTADUAL DA
|
|
| |
| CRIANCA E DO ADOLESCENTE
| 3411.41 | 101 | 2 |
48.879,00
|
|
|
| |
26.202 03.07.021 2.900 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA FUNDACAO ESTADUAL DA
|
|
| |
| CRIANCA E DO ADOLESCENTE
| 3490.92 | 101 | 2 |
48.879,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
2.886.853,25
D-435
A N E X O II
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
| |
19.300 03.09.043 1.002 | PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
| 4512.41 | 101 | 3 |
2.886.853,25
|
|
|
| |
19.301 03.09.043 1.002 | PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
| 4590.51 | 101 | 3 |
2.886.853,25
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
2.886.853,25