DECRETO RIO Nº 40589

DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.

Desafeta para bem dominical o imóvel que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada parte da área pública destinada à praça, definida no PAA
12.494, com testada para a Rua Nabuco de Freitas por onde mede 20,13m; 52,86m à
direita; 54,05m à esquerda; e 12,14m aos fundos, fechando assim o polígono, área
essa que passa a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.09.2015

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