DECRETO RIO Nº 50633,

DE 12 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Distribuidora
de Filmes S.A - RIOFILME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo eletrônico nº FIL-PRO-2022/00050,

DECRETA:

Art.1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da Distribuidora
de Filmes S.A - RIOFILME, código 1053, na forma do Anexo que acompanha o presente
Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

67366

14762

87568

14762

67726

14762

87567

14762

79267

14762

87566

14769

43761

14764

87578

14771

67364

14769

87579

14771

24290

14770

87576

48181

67362

14770

87577

48182

43773

14770

87575

50891

67361

14771

87569

52095

86594

14771

87571

52095

43755

46604

87570

52095

43756

46604

87572

52096

43782

46610

87574

52096

43781

46610

87573

52096

67355

48181

87580

52097

67358

48182

87581

52097

1


Excluídos:

Art.

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

79272

50891

87582

52098

87583

52098

87565

52098

3º

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art.4º Ficam extintas as Unidades Administrativas de códigos 014770, 046604, e 46610.
Art.5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:
De

Para

De

Para

De

Para

67366

87574

67362

79270

43781

87570

79267

87565

79270

87572

67355

87576

43761

87573

67361

87578

79272

87581

67364

87580

86594

87579

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 13.04.2022
Retif. em 09.05.2022

2


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
001053

RIOFILME Distribuidora de Filmes S/A -

RIOFILME

014759

RIOFILME/AGE

Assembleia Geral

014774

RIOFILME/CAD

Conselho de Administração

014760

RIOFILME/COF

Conselho Fiscal

052035

RIOFILME/CCON

Conselho Consultivo

014761

RIOFILME/DIRE

Diretoria Executiva

014762

RIOFILME/PRE

Presidência

012860

Diretor Presidente de Empresa

087568

Assessor II de Planejamento

079266

Assistente de Comunicação Social

087567

Secretário da Presidência

046611

RIOFILME/PRE/AUD

067354

Gerente II

014763

RIOFILME/PRE/AJU

012865

Consultor Jurídico

043784

Assessor Jurídico I

014764

RIOFILME/PRE/DI

012867

Diretor de Diretoria de Empresa

052096

RIOFILME/PRE/DI/CSCI

087574

Coordenador I

087573

Gerente de Processo I

087572

Assistente II

052095

RIOFILME/PRE/DI/CAI

087571

Coordenador I

087570

Gerente de Processo III

087569

Assistente II

052098

RIOFILME/PRE/CRC

087583

Coordenador I

087565

Gerente de Processo III

087582

Assistente

014769

RIOFILME/PRE/DAF

012891

Diretor de Diretoria de Empresa

Auditoria
Assessoria Jurídica

Diretoria de Investimentos
Coordenadoria de Seleção e
Contratação de Investimentos

Coordenadoria de Acompanhamento
de Investimentos

Coordenadoria RIOFILM Commission

Diretoria Administrativa e Financeira

3


087566

Assistente Técnico de Informática III

052097

RIOFILME/PRE/DAF/GIL

087581

Gerente II

087580

Assistente II

014771

RIOFILME/PRE/DAF/GFI

043772

Gerente III

087578

Assistente II

087579

Assistente II

014772

RIOFILME/PRE/DAF/GCO

043771

Gerente III

084868

Assistente II

050891

RIOFILME/PRE/DAF/GPC

087575

Gerente III

079270

Assistente II

079271

Assistente II

048182

RIOFILME/PRE/DAF/GLC

067359

Gerente III

087577

Assistente II

048181

RIOFILME/PRE/DAF/GRH

067356

Gerente III

087576

Assistente II

048183

RIOFILME/NAO

067369

Gerente II

067370

Gerente II

067371

Gerente II

067372

Gerente II

067373

Gerente II

067374

Gerente II

067375

Gerente II

067376

Gerente II

067377

Gerente II

067378

Gerente II

Gerência de Infraestrutura e
Logística

Gerência Financeira

Gerência de Contabilidade

Gerência de Prestação de Contas

Gerência de Licitações e Contratos

Gerência de Recursos Humanos

Núcleo de Apoio Operacional

4


067379

Gerente II

067380

Gerente II

067381

Gerente II

067382

Gerente II

COMPETÊNCIAS

001053 RIOFILME Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME
• Promover o desenvolvimento do setor audiovisual e de atividades conexas da Cidade do
Rio de Janeiro.

014759 RIOFILME/AGE Assembleia Geral
• Deliberar sobre:
• alteração do capital social;
• transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da empresa;
• alteração do estatuto social;
• eleição e destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho de Administração;
• eleição e destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho Fiscal e respectivos
suplentes;
• fixação da remuneração dos administradores, do Conselho Fiscal;
• aprovação das demonstrações financeiras, da destinação do resultado do exercício e da
distribuição de dividendos;
• autorização para a empresa mover ação de responsabilidade civil contra os
administradores pelos prejuízos causados ao seu patrimônio;
• alienação de bens imóveis diretamente vinculados à prestação de serviços e à
constituição de ônus reais sobre eles;
• permuta de ações ou outros valores mobiliários.

5


014774 RIOFILME/CAD Conselho de Administração
• Discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa,
relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de
conduta dos agentes;
• implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno
estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que esta exposta a
empresa pública ou a sociedade de economia mista, inclusive os riscos relacionados a
integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados a ocorrência de
corrupção e fraude;
• estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre
informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa pública;
• avaliar os diretores da empresa pública, nos termos do inciso III do art. 14, podendo
contar com apoio metodológico e procedimental do comitê de auditoria estatutário, se
houver;
• fixar a orientação geral dos negócios da empresa;
• eleger mediante referendo às indicações do diretor-presidente e destituir os membros da
Diretoria Executiva da empresa, fixando-lhes as atribuições;
• fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria Executiva, examinar, a qualquer tempo, os
livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via
de celebração, e quaisquer outros atos;
• manifestar-se:
• previamente sobre as propostas a serem submetidas à deliberação dos acionistas em
assembleia;
• sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria Executiva;
• previamente sobre atos ou contratos relativos à sua alçada decisória;
• convocar a Assembleia Geral ordinária ou extraordinária;
• autorizar:
• a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação
de garantias a obrigações de terceiros;
• e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos
respectivos contratos;
• aprovar:
6


• a inclusão de matérias no instrumento de convocação da Assembleia Geral, não se
admitindo a rubrica “assuntos gerais”;
• as Políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos, Dividendos e Participações
Societárias, bem como outras políticas gerais da empresa;
• e acompanhar o plano de negócios, estratégico e de investimentos, e as metas de
desempenho, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva;
• o Regimento Interno da Empresa, do Conselho de Administração e do Comitê de
Auditoria, se houver, bem como o Código de Conduta e Integridade da empresa;
• o Regulamento de Licitações e Contratos;
• a prática de atos que importem em renúncia, transação ou compromisso arbitral
firmados em ajustes contratuais;
• e fiscalizar o cumprimento das metas e resultados específicos a serem alcançados pelos
membros da Diretoria Executiva;
• o Regulamento de Pessoal, bem como quantitativo de pessoal próprio e de cargos em
comissão, acordos coletivos de trabalho, programa de participação dos empregados nos
lucros ou resultados, plano de cargos e salários, plano de funções, benefícios de
empregados e programa de desligamento de empregados;
• o patrocínio a plano de benefícios e a adesão a entidade fechada de previdência
complementar;
• manifestar-se sobre o relatório apresentado pela Diretoria-Executiva resultante da
auditoria interna sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar;
• analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras
elaboradas periodicamente pela empresa, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal;
• determinar a implantação e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle
interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está
exposta a empresa, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações
contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude;
• definir os assuntos para sua alçada decisória e da Diretoria Executiva;
• identificar a existência de ativos não de uso próprio da empresa e avaliar a necessidade
de mantê-los;
• deliberar sobre os casos omissos do estatuto social da empresa, em conformidade com
o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
7


• criar comitês de suporte ao Conselho de Administração, para aprofundamento dos
estudos de assuntos estratégicos, de forma a garantir que a decisão a ser tomada pelo
Colegiado seja tecnicamente bem fundamentada;
• eleger e destituir os membros de comitês de suporte ao Conselho de Administração;
• atribuir formalmente a responsabilidade pelas áreas de Conformidade e Gerenciamento
de Riscos a membros da Diretoria Executiva;
• solicitar auditoria interna periódica sobre as atividades de entidade fechada de
previdência complementar que administre plano de benefícios da empresa, caso haja
contrato de previdência complementar;
• realizar a autoavaliação anual de seu desempenho;
• conceder afastamento e licença ao Diretor-Presidente da empresa, inclusive a título de
férias;
• discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa,
relacionamento com partes interessadas e Código de Conduta e Integridade dos agentes;
• subscrever Carta Anual com explicação dos compromissos de consecução de objetivos
de políticas públicas;
• estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre
informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa;
• avaliar os diretores da empresa, nos termos do inciso III do art. 13 da Lei 13.303, de
2016, podendo contar com apoio metodológico e procedimental do comitê de
elegibilidade;
• promover anualmente análise de atendimento das metas e resultados na execução do
plano de negócios e da estratégia de longo prazo, sob pena de seus integrantes
responderem por omissão, devendo publicar suas conclusões e informá-las à Assembleia
Legislativa e ao Tribunal de Contas do Município, (excluem-se da obrigação de publicação
as informações de natureza estratégica cuja divulgação possa ser comprovadamente
prejudicial ao interesse da empresa);
• manifestar sobre remuneração dos membros da Diretoria e participação nos lucros da
empresa;
• autorizar a constituição de subsidiárias, bem assim à aquisição de participação
minoritária em empresa; (nos casos em que há autorização legal);

8


• alterar os valores estabelecidos nos incisos I e II do art. 39 do Decreto Municipal nº
44.698/2018 para refletir a variação de custos, por deliberação do Conselho de
Administração da RIOFILME, observadas as diretrizes estabelecidas pelo acionista
majoritário, por meio de decreto e condicionada à ratificação em Assembleia Geral de
Acionistas.

014760 RIOFILME/COF Conselho Fiscal
• Fiscalizar:
• por qualquer de seus membros, os atos dos Administradores e verificar o cumprimento
dos seus deveres legais e estatutários;
• o cumprimento do limite de participação da empresa no custeio dos benefícios de
assistência à saúde e de previdência complementar;
• opinar:
• sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras do exercício
social, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar
necessárias ou úteis à deliberação da assembleia geral, quando for o caso;
• sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembleia
geral, relativas à modificação do capital social, planos de investimento ou orçamentos de
capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão;
• denunciar os erros, fraudes ou crimes que descobrirem aos órgãos de administração e,
se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da
companhia, à assembleia geral;
• analisar, no mínimo trimestralmente, o balancete e as demais demonstrações financeiras
elaboradas periodicamente pela empresa;
• examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;
• convocar a assembleia geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por
mais de 01 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos
graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem
necessárias;
• exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais
que a regulam;

9


• assistir às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva em que se
deliberar sobre assuntos que ensejam parecer do Conselho Fiscal;
• aprovar seu Regimento Interno e seu plano de trabalho anual;
• realizar a autoavaliação anual de seu desempenho;
• acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar
livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações.

052035 RIOFILME/CCON Conselho Consultivo
• Acompanhar:
• a atuação da empresa no cumprimento de seus objetivos, auxiliando-a na definição de
diretrizes gerais e linhas de atuação, sem se confundir com seus respectivos órgãos
administrativos;
• as estratégias de programação inerentes à empresa;
• atuar para que a empresa seja um relevante agente na promoção e difusão do
audiovisual na Cidade do Rio de Janeiro;
• impulsionar o protagonismo da empresa no fomento ao setor audiovisual no Município,
para que atue, notadamente, na formulação de políticas públicas;
• estimular a interlocução da a empresa com a sociedade civil, dialogando com atores de
todas as fases da produção audiovisual, bem como de segmentos correlatos.

014761 RIOFILME/DIRE Diretoria Executiva
• Gerir as atividades da empresa e avaliar os seus resultados;
• monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e respectivas medidas
de mitigação, elaborando relatórios gerenciais com indicadores de gestão;
• elaborar os orçamentos anuais e plurianuais da empresa e acompanhar sua execução;
• definir o organograma com a competência, subordinação e nominação das atribuições
na empresa e a distribuição interna das atividades;
• aprovar:
• as normas internas de funcionamento da empresa;
• o seu Regimento Interno;

10


• promover a elaboração, em cada exercício, do relatório da administração e das
demonstrações financeiras, submetendo essas últimas à Auditoria Interna e aos
Conselhos de Administração e Fiscal.
• autorizar previamente os atos e contratos relativos à sua alçada decisória;
• indicar os representantes da empresa nos órgãos estatutários de suas participações
societárias;
• submeter, instruir e preparar adequadamente os assuntos que dependam de
deliberação do Conselho de Administração, manifestando-se previamente quando não
houver conflito de interesse;
• cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral e do
Conselho de Administração, bem como avaliar as recomendações do Conselho Fiscal;
• colocar à disposição dos outros órgãos societários pessoal qualificado para secretariálos e prestar o apoio técnico necessário;
• deliberar sobre os assuntos que lhe submeta qualquer Diretor;
• apresentar, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior,
plano de negócios para o exercício anual seguinte e estratégia de longo prazo atualizada
com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos cinco anos;
• propor a constituição de subsidiárias e a aquisição de participações acionárias
minoritárias para cumprir o objeto social da empresa.

014762 RIOFILME/PRE Presidência
• Coordenar:
• as atividades técnicas e administrativas da empresa, em conformidade com a política e
diretrizes básicas traçadas pela Diretoria, expedindo os atos necessários;
• as atividades administrativas, financeiras e operacionais dos Diretores, assegurando a
execução das deliberações da Diretoria e do Conselho de Administração;
• submeter à aprovação do Prefeito a estrutura organizacional, o regimento interno, o
plano de cargos e salários, o regulamento de pessoal e suas alterações, previamente
aprovados pelo Conselho de Administração;
• praticar os atos necessários à administração de recursos humanos, inclusive o
provimento dos empregos de confiança e aplicar as Normas de Pessoal aprovadas no
Conselho de Administração da empresa;
11


• providenciar a obtenção de recursos necessários à execução dos planos e projetos da
empresa;
• representar a empresa, ativa ou passivamente em juízo ou fora dele, podendo designar
procuradores e mandatários;
• aprovar os relatórios anuais, prestação de contas, balancetes e demonstrativos da
empresa;
• responsabilizar-se, juntamente com os Diretores, por atos e contratos que resultem em
obrigações para a empresa;
• ratificar despesas, responsabilizando-se, juntamente com os Diretores, por cheques de
pagamento de despesas à conta de créditos distribuídos à empresa;
• convocar e presidir as reuniões de Diretoria;
• encaminhar à aprovação do Prefeito, após manifestação dos Conselhos Fiscal e de
Administração, os demonstrativos financeiros e a prestação de contas anual dos diretores;
• zelar pelo perfeito funcionamento e entrosamento de todos os órgãos da empresa.

046611 RIOFILME/PRE/AUD Auditoria
• Ser responsável por aferir a adequação do controle interno, a efetividade do
gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo
de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e
transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras;
• participar das reuniões do Conselho Fiscal, por meio de seu responsável;
• apresentar ao Conselho Fiscal um relatório mensal dos trabalhos que desenvolveu junto
à empresa pública e sociedade de economia mista, sempre em consonância com a
Controladoria Geral do Município;
• executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária
administrativa, patrimonial e operacional da empresa;
• propor medidas preventivas corretivas dos desvios detectados;
• elaborar o Plano Anual de Trabalho a ser aprovado pelo Órgão Central do Subsistema
de Auditoria;
• avaliar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimoniais e operacionais da
empresa e verificar a utilização regular dos recursos, executando trabalhos de auditoria
específicos, através da aplicação de Programas de Auditoria respectivos;
12


• exercer o controle interno, através de inspeções, verificações e revisões programadas,
objetivando preservar o patrimônio da empresa, bem como garantir a correção dos
procedimentos praticados nas operações;
• apresentar sugestões para o aprimoramento do sistema de controle interno da empresa;
• informar à direção da empresa e à Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município
quaisquer irregularidades apuradas nos trabalhos executados;
• oferecer subsídios ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Administração da empresa, na
proporção em que os exames de auditoria forem realizados;
• examinar e emitir parecer prévio nos processos de Prestações de Contas de Gestão dos
Ordenadores de Despesa, Arrecadadores de Receita e Responsáveis pela Guarda de
Bens da empresa;
• acompanhar:
• a implementação das recomendações dos relatórios emitidos pela Auditoria Geral da
Controladoria Geral do Município;
• o cumprimento das diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro;
• publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades e produtos
desenvolvidos na empresa;
• as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e a implementação dos
procedimentos contábeis na empresa;
• cumprir as determinações constantes nos atos normativos elaborados pelo Órgão
Central do Subsistema de Auditoria;
• criar condições que assegurem a eficiência do controle interno por parte da Auditoria
Geral da Controladoria Geral do Município, e do controle externo, pelo Tribunal de Contas
do Município do Rio de Janeiro.

014763 RIOFILME/PRE/AJU Assessoria Jurídica
• Assessorar os serviços jurídicos da empresa, de acordo com as diretrizes emanadas
pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, órgão central do Sistema Jurídico
Municipal;
• prestar a necessária orientação jurídica aos diversos órgãos da empresa, mesmo
quando em caráter preventivo, interagindo com a Procuradoria Geral do Município do Rio
13


de Janeiro, principalmente em matérias sobre as quais não haja orientação normativa ou
pronunciamento oficial;
• estudar, apreciar, dar parecer, sob ponto de vista legal a respeito de questões que
apresentem aspectos jurídicos específicos relacionados a empresa;
• representar em juízo a Empresa;
• apreciar e colaborar na elaboração de anteprojetos de leis, decretos e outros atos
normativos relacionados a empresa;
• informar à Procuradoria Geral do Município o recebimento de mandado de segurança;
• elaborar minutas de informações a serem prestadas em mandados de segurança e
encaminhar à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro na forma da legislação
vigente;
• fornecer à Procuradoria Geral do Município subsídios necessários à defesa de interesse
do Município;
• redigir contratos, convênios e outros termos de obrigações, observadas as minutas
padronizadas aprovadas pela Procuradoria Geral do Município e demais legislações
vigentes;
• aprovar os editais de licitação, observando as minutas padronizadas aprovadas pela
Procuradoria Geral do Município e demais legislações vigentes;
• pronunciar-se quanto aos resultados das comissões de sindicância;
• organizar e manter atualizado o arquivo de legislação jurídica;
• dar ciência aos diversos órgãos da empresa de quaisquer assuntos de natureza jurídica
de seu interesse, alertando-os sobre as alterações da legislação a eles pertinentes;
• acompanhar o andamento das demandas jurídicas de qualquer natureza em que a
empresa seja parte ou tenha interesse;
• orientar os casos de alienação, transferência ou locação de bens móveis da empresa;
• apreciar e deferir Certidão de Inteiro Teor;
• defender em juízo e fora dele os direitos e interesses da Empresa;
• emitir parecer sobre a conveniência e legalidade dos contratos e convênios de interesse
da empresa.

014764 RIOFILME/PRE/DI Diretoria de Investimentos
• Assessorar o Diretor Presidente:
14


• na direção, coordenação e gestão estratégica da empresa;
• na elaboração da Proposta Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, bem como na
definição de objetivos e metas da empresa;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da empresa, em articulação com os
demais órgãos;
• dirigir e supervisionar as atividades:
• relativas a investir, subsidiar e/ou apoiar ações para formação, capacitação e
requalificação de mão de obra no setor do audiovisual;
• de investimentos diretos ou indiretos de recursos reembolsáveis na produção,
coprodução, distribuição e codistribuição de obras cinematográficas, televisivas ou de
outras mídias, objetivando a comercialização de produtos, direitos e serviços no país e no
exterior relativos ao setor do audiovisual;
• de fomento direto ou indireto de recursos não- reembolsáveis relativos ao setor do
audiovisual;
• relativas à implementação de Políticas Públicas para o desenvolvimento econômico e
social e para a criação de vantagens competitivas para o setor audiovisual;
• desenvolver, investir, subsidiar ou apoiar ações em eventos para promoção do setor
audiovisual no país e no exterior;
• supervisionar as atividades de preservação de produtos gerados pelo setor do
audiovisual;
• Investir:
• na construção de espaços físicos destinados a serem ocupados por atividades do setor
audiovisual e gerir ou cogerir os mesmos;
• em projetos de expansão de empresas do setor audiovisual;
• propor, criar e manter parcerias com outros órgãos públicos, bem como instituições e
empresas privadas, visando integrar esforços para o fortalecimento da Cidade do Rio de
Janeiro, como Centro de Produção Audiovisual;
• elaborar:
• relatórios gerenciais, que subsidiem o processo de tomada de decisão da empresa;
• minutas de editais e regulamentos relativos às atividades da Diretoria;
• decidir sobre solicitações de alteração ou de prorrogações de prazo de execução
relativos projetos contratados pela RIOFILME;
15


• coordenar parcerias de investimento;
• gerir as informações geradas pelos processos sob responsabilidade da Diretoria.

052096 RIOFILME/PRE/DI/CSCI Coordenadoria de Seleção e Contratação de
Investimentos
• Elaborar:
• minutas de editais e regulamentos referentes as atividades da Coordenadoria;
• relatórios gerenciais, que subsidiem o processo de tomada de decisão da empresa;
• estudos de mercado do audiovisual com vistas à identificação de oportunidades
comerciais;
• propor projetos de obras audiovisuais para investimento direto pela empresa;
• coordenar o processo de inscrição e seleção de projetos relativos ao audiovisual, para
apoio ou investimento;
• acompanhar:
• os processos de contratação de projetos relativos ao audiovisual, para apoio ou
investimento;
• a produção audiovisual nacional e internacional com vistas à proposição de
investimentos;
• atender e prestar informações aos proponentes relativas às atividades da
Coordenadoria;
• propor:
• planejar, coordenar e executar projetos de apoio ou investimento no setor audiovisual,
inclusive nas atividades relativas à produção, distribuição, exibição, formação,
qualificação e inclusão de mão de obra técnica;
• parcerias e acordos de cooperação técnica com organizações governamentais,
empresariais e institucionais;
• gerir as informações geradas pelos processos sob responsabilidade da Coordenação.

052095

RIOFILME/PRE/DI/CAI

Coordenadoria

de

Acompanhamento

Investimentos
• Elaborar:
• minutas de regulamentos referentes as atividades da Coordenadoria;
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de


• relatórios gerenciais, que subsidiem o processo de tomada de decisão da empresa;
• acompanhar, gerenciar e fiscalizar:
• a execução de projetos e contratos de apoio ou investimento firmados pela RIOFILME;
• a exploração comercial e o retorno financeiro das obras audiovisuais e demais projetos
contratados pela RIOFILME;
• emitir pareceres e subsidiar decisões sobre solicitações de alteração ou de prorrogações
de prazo de execução relativos projetos contratados pela RIOFILME;
• atender e prestar informações aos proponentes de projetos relativas às atividades da
Coordenadoria;
• supervisionar as atividades de gestão e cogestão de salas de exibição sob
responsabilidade da empresa;
• coordenar a comercialização de carteira de obras audiovisuais que estão sob a
responsabilidade da empresa;
• propor parcerias e acordos de cooperação técnica com organizações governamentais,
empresariais e institucionais;
• gerir as informações geradas pelos processos sob responsabilidade da Coordenadoria.

052098 RIOFILME/PRE/CRC Coordenadoria RIOFILM Commission
• Coordenar o atendimento e o suporte aos produtores nacionais e internacionais
interessados em realizar filmagens na Cidade do Rio de Janeiro para questões logísticas;
• atrair novas produções para Cidade, dentro de sua área de atuação;
• estudar e propor alterações em legislações para fins de padronização das autorizações
de filmagens e outras demandas do setor junto aos órgãos responsáveis;
• promover o setor audiovisual da Cidade em mercados, eventos e festivais nacionais e
internacionais, bem como em veículos de comunicação;
• acompanhar:
• os processos de contratação de competência da Coordenadoria;
• coordenar, acompanhar e fiscalizar projetos, procedimentos e prazos dos contratos,
dentro de sua área de atuação;
• propor parcerias e acordos de cooperação técnica com organizações governamentais,
empresariais e institucionais, nacionais e estrangeiras, dentro de sua área de atuação;

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• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem o processo de tomada de decisão da
empresa e politicas Municipais.

014769 RIOFILME/PRE/DAF Diretoria Administrativa e Financeira
• Assessorar o titular na direção, coordenação e gestão estratégica da empresa;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da empresa, em articulação com os
demais órgãos;
• propor as diretrizes administrativas e financeiras da empresa;
• planejar e supervisionar as atividades:
• relativas à Contabilidade, Controle Financeiro e Orçamentário, Execução Orçamentária,
Recursos Humanos, Infraestrutura e Logística, Tecnologia da Informação, Gestão
Institucional e Documentação em consonância com as diretrizes emanadas dos
respectivos Sistemas Municipais;
• de manutenção e a guarda dos acervos e das informações de interesse da Instituição;
• assessorar a Presidência em propostas de aquisição, alienação ou gravame de bens
móveis e imóveis da empresa assim como a aceitação de quaisquer doações;
• movimentar contas bancárias da Instituição, juntamente com o Titular;
• manter contatos externos concernentes à atuação da Diretoria;
• estabelecer normas, rotinas, metas e indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais e emitir pareceres conclusivos que fundamentem sua
participação técnica, e subsidiem os demais gestores e Conselheiros da empresa, nos
processos de tomada de decisão;
• gerir a arrecadação visando o custeio sustentável da empresa;
• estabelecer e acompanhar os acordos celebrados;
• cumprir e fazer cumprir as leis, decretos, regulamentos, normas e demais atos de
interesse da empresa;
• coordenar as atividades relacionadas ao atendimento dos órgãos de controle interno e
externo, no âmbito da Diretoria;
• definir as aplicações financeiras.

052097 RIOFILME/PRE/DAF/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar e controla as atividades:
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• administrativas e de Infraestrutura e Logística, em atendimento às demandas da
Entidade;
• de administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas,
manutenção de bens móveis, serviços gerais, transporte de pessoas, materiais,
equipamentos e documentos, apoio às licitações e contratos, manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos e instalações prediais e execução orçamentária, segundo as
diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
• acompanhar e gerir a execução das atividades relativas à:
• protocolo, procedendo às atividades inerentes ao recebimento, registro, expedição,
seleção, guarda e distribuição de documentos, expedientes e correspondências
encaminhadas ao órgão, e controle da movimentação de processos, em sistema
informatizado;
• reprografia e impressão, zeladoria, manutenção, conservação, limpeza e suprimentos;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado nesta Gerência e na
Diretoria Administrativa e Financeira;
• administrar as demandas referentes às operações realizadas no Sistema de Preços
Máximos e Mínimos - SPMM, para auxiliar na apuração do valor estimado de produtos ou
serviços, bem como realizar pesquisa de mercado, materiais e fontes de fornecimento de
bens e serviços;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para a sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da empresa;
• elaborar relatórios gerenciais, que subsidiem as ações da Diretoria Administrativa e
Financeira;
• apoiar o administrativo e logístico às Diretorias da empresa.

014771 RIOFILME/PRE/DAF/GFI Gerência Financeira
• Controlar disponibilidades financeiras, aplicações, recebimentos, pagamentos, custódia
de bens e valores, bem como atividades decorrentes de obrigações financeiras, de
contratos vigentes e de prestações de serviços rotineiros de tesouraria;
• emitir:
• boletins financeiros diários com saldos bancários, de caixa, e posição de investimentos;
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• conciliações bancárias;
• recibos, certidões, documentos de regularidade e quitação referentes às receitas
arrecadadas;
• analisar relatórios de acompanhamento da despesa paga e a pagar;
• manter contato com estabelecimentos bancários e acompanhar a abertura e
movimentação de contas bancárias;
• acompanhar e executar procedimentos necessários à efetivação da arrecadação das
receitas da empresa, de cobrança administrativa de débitos e de recuperação de ativos
junto a pessoas físicas e jurídicas;
• realizar a liquidação da despesa em sistema informatizado;
• comunicar à Assessoria Jurídica, periodicamente, as cobranças realizadas que não
foram honradas.

014772 RIOFILME/PRE/DAF/GCO Gerência de Contabilidade
• Gerenciar:
• e controlar as atividades relativas à contabilidade, custos e registro patrimonial da
empresa, de acordo com as diretrizes emanadas pelo respectivo Sistema Municipal;
• o arquivamento e a guarda da documentação que tenha servido de base aos registros
contábeis;
• as operações necessárias ao levantamento, cadastramento e controle das alterações
dos registros dos bens móveis e imóveis da Instituição, incorporação, correção,
depreciação, baixa, oneração e alienação em Sistema Informatizado;
• estabelecer indicadores gerenciais, controlar e acompanhar os resultados da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial, e elaborar relatórios gerenciais para o processo
decisório da empresa;
• preparar prestações de contas, balancetes contábeis, balanço anual e demonstrações
exigidas por Lei;
• emitir pareceres e prestar assistência técnico-administrativa às demais Unidades da
empresa e aos órgãos de fiscalização e controle, nos assuntos de sua competência;
• promover e controlar a aplicação de leis, decretos, resoluções e demais normas legais;
• manter atualizados e legalizados os livros comerciais e fiscais da empresa;
• elaborar:
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• a declaração anual do imposto de renda e demais declarações de natureza fiscal;
• o cronograma dos trabalhos para o encerramento do exercício financeiro e estabelecer
rotinas para a manutenção das práticas contábeis para o registro dos atos e fatos a serem
demonstrados;
• analisar relatórios, demonstrativos e conciliações elaboradas pelas áreas Financeira e
de Infraestrutura e Logística referentes aos controles de disponibilidades, almoxarifado e
baixa de bens inservíveis e em desuso.

050891 RIOFILME/PRE/DAF/GPC Gerência de Prestação de Contas
• Gerenciar:
• a análise documental e financeira das prestações de contas apresentadas e, caso
necessário, encaminhar diligências ao recebedor do aporte financeiro da empresa;
• o controle dos prazos das respostas das exigências de prestações de contas e, caso
necessário, notificar o recebedor do aporte financeiro da empresa quanto ao atraso;
• encaminhar processos de prestações de contas em condições de aprovação ao Diretor
Administrativo e Financeiro;
• informar ao Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira, os casos de ausência de
manifestação do recebedor de aporte, para avaliação de aplicação das sanções cabíveis;
• propor ao Diretor Administrativo e Financeiro, normatizações acerca de procedimentos
referentes a entrega das prestações de contas;
• desenvolver, no âmbito da empresa, outras atividades relacionadas ao controle interno
das prestações de contas;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem o processo de tomada de decisão da
empresa.

048182 RIOFILME/PRE/DAF/GLC Gerência de Licitações e Contratos
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística,
as atividades relativas:
• à aquisição de bens móveis;
• à aquisição de bens de consumo;
• à contratação de serviços;
• ao processo licitatório;
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• responsabilizar-se pela consulta no Sistema de Preços Máximos e Mínimos - SPMM,
para auxiliar na apuração do valor estimado de produtos ou serviços, bem como realizar
pesquisa de mercado, materiais e fontes de fornecimento de bens e serviços;
• preparar:
• processos de compras com especificações, estimativas e pesquisa de preços, de acordo
com o Manual de Normas e Procedimentos da Controladoria Geral do Município - CGM;
• documentação relativa à licitação para envio ao Tribunal de Contas do Município;
• e disponibilizar os editais de licitação, observando a legislação vigente;
• elaborar:
• Termo de Referência e/ou escopo do serviço subsidiando o processo licitatório;
• as minutas de editais e seus anexos para validação da PGM, encaminhar para
aprovação da autoridade competente e publicar os atos correspondentes;
• classificar a despesa, de acordo com o classificador aprovado anualmente por
Resolução Conjunta da SMF/CGM;
• realizar os cadastros de fornecedores e de penalidades aplicadas no SIGMA;
• providenciar o cadastro de conta corrente de favorecidos junto ao Tesouro Municipal;
• subsidiar a Comissão Permanente de Licitação;
• providenciar o envio dos resultados das licitações aos órgãos interessados;
• controlar a realização das licitações e o arquivamento da documentação;

048181 RIOFILME/PRE/DAF/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar:
•

a

execução

das

atividades

de

planejamento,

administração,

treinamento

e

desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do
Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• ações e programas de assistência ao servidor, psicologia, serviço social, medicina,
higiene, saúde ocupacional, segurança do trabalho e riscos ambientais;
• administrar a concessão e controle dos Benefícios em favor dos servidores, aprendizes
e estagiários da empresa;
• elaborar:

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• estudos e pesquisas sobre matérias referentes à aplicação da legislação funcional
vigente dos servidores e cumprir e fazer cumprir as legislações, regulamentos, diretrizes e
normas vigentes inerentes à administração de pessoal;
• a folha de pagamento do quadro funcional, dos cedidos e à disposição, dos estagiários e
jovens aprendizes, dos conselheiros, solicitar as aprovações necessárias da CODESP, e
providenciar e controlar junto à área financeira os pagamentos e o recolhimento de
encargos sociais e obrigações patronais cabíveis;
• emitir:
• relatórios gerenciais das atividades desenvolvidas, com dados estatísticos, quantitativos
e qualitativos;
• pareceres e acompanhar os recursos e processos administrativos, trabalhistas e de
aposentadoria cabíveis, bem como prestar informações aos órgãos de Controle Interno e
Externo;
• e/ou disponibilizar documentos relativos ao servidor, tais como comprovantes de
rendimentos, mapa de tempo de serviço, declarações e certidões dentre outros
documentos;
• realizar e gerir o envio dos eventos ao eSocial, em conformidade com a legislação em
vigor;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Área de Recursos Humanos, em
articulação com os demais órgãos;
• desenvolver programa de integração dos Recursos Humanos.

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