DECRETO Nº 22677 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003
Revoga o Decreto nº 17.681, de 1º de julho de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 16/002.460/1998,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 17.681, de 1.º de julho de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 22.02.2003