ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.759, DE 16 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 136, de 17 de julho de 2008)
Revoga o Decreto nº 45.599 de 11 de abril de
2008.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 45.599, de 11 de abril de 2008, publicado no
Diário Oficial do dia 14 de abril de 2008, o qual extingue a Escola Estadual de Ensino Médio
Ildefonso Simões Lopes, localizada no Município de Osório.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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