DECRETO Nº 33358

DE 12 DE JANEIRO DE 2011

Altera o Anexo IX do Decreto nº 10.040, de 11
de março de 1991.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 108 de 25 de agosto de 2010 autorizou
a constituição de Operação Interligada na área do Sambódromo com o objetivo de
viabilizar a implantação de projetos e intervenções previstos para o Sambódromo,
visando preparar a Cidade do Rio de Janeiro para acolher os Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016, especialmente no entorno imediato dos equipamentos que
serão utilizados como instalações esportivas;

CONSIDERANDO que a realização destas obras constitui a oportunidade de criar um
legado positivo para os bairros de Catumbi e Cidade Nova, viabilizando melhorias
urbanísticas e requalificação da área de entorno do equipamento, e complementando
seu projeto original, o que proporcionará seu melhor aproveitamento em eventos já
tradicionais de valor turístico e cultural da Cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão da APA da Vila Operária da Cidade Nova
e Catumbi para viabilizar a expansão do Sambódromo e a implantação de sistema
viário de circulação local, e contribuir para a valorização do patrimônio cultural
tombado;

CONSIDERANDO a necessidade de expansão das dependências do Sambódromo, na
Avenida Marquês de Sapucaí, para adequar-se à realização dos Jogos Olímpicos de
2016 no Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que a complementação do projeto original do Sambódromo,
proporcionará seu melhor aproveitamento em eventos já tradicionais de valor turístico e
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cultural para a Cidade do Rio de Janeiro, valorizando a Avenida dos Desfiles e seu
entorno, bem como contribuindo para a integração da Passarela do Samba com seu
entorno;

CONSIDERANDO que os bairros da Cidade Nova e Catumbi necessitam de
investimentos públicos que viabilizem a requalificação do espaço urbano, trazendo
melhorias para o entorno dos demais imóveis de interesse histórico destes bairros;

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo IX do Decreto nº 10.040, de 11 de março de 1991, as
edificações de números 18 e 20 da Rua Tomaz Rabelo e as edificações de números
11, 13 e 15 da Travessa Pedregais no Bairro da Cidade Nova.
Art. 2º As construções que vierem a ser edificadas nos espaços remanescentes
deverão ser projetadas de modo a integrar-se ao conjunto protegido pela APA,
conforme Decreto nº 10.040, de 11 de março de 1991.
Parágrafo único. As construções referidas no "caput" deste artigo deverão ser
previamente aprovadas pelo órgão de tutela.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2011- 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.01.2011

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