DECRETO RIO Nº 50177

DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

Institui a Iniciativa Programadores Cariocas, com objetivo
de

formar jovens

pertencentes

aos grupos

mais

vulneráveis, em profissionais de programação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o potencial da Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito do setor de
tecnologia;
CONSIDERANDO que o setor de tecnologia da informação tem alta demanda por
profissionais qualificados;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a empregabilidade da população carioca;
CONSIDERANDO que os grupos vulneráveis têm acesso limitado ao mercado de
trabalho, em especial no âmbito da tecnologia da informação;
CONSIDERANDO que é dever do Município incentivar e fomentar o acesso desses
grupos ao setor de tecnologia da informação,

DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Iniciativa Programadores Cariocas no âmbito do Município do Rio de
Janeiro, sob supervisão e execução da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, que visa a formar e qualificar jovens
residentes na Cidade do Rio de Janeiro na área de linguagens de programação junto a
instituições de ensino previamente selecionadas.
Art. 2º São objetivos do programa:

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I - oferecer oportunidade de entrada no mercado de trabalho da tecnologia da informação
às pessoas de grupos vulneráveis;
II - reduzir as desigualdades sociais no mercado de trabalho, sobretudo de tecnologia da
informação;
III - contribuir para a redução do déficit de profissionais qualificados na área de linguagens
de programação.
Art. 3º São requisitos para ingresso na Iniciativa:
I - ser residente na Cidade do Rio de Janeiro;
II - ter entre 17 e 29 anos até a data de inscrição;
III - ter ensino médio completo;
IV - ser aluno oriundo da rede pública de ensino.
§ 1º As vagas serão destinadas prioritariamente aos refugiados, negros, mulheres e
pessoas transgênero, a ser definido em ato do Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Inovação e Simplificação.
§ 2º A comprovação dos requisitos por parte dos refugiados será disciplinada pela
SMDEIS, que poderá dispensar aqueles previstos nos incisos III e IV.
§ 3º Considera-se aluno oriundo da rede pública de ensino aquele que tenha cursado
integralmente todas as séries do 2º ciclo do ensino fundamental e do ensino médio em
escolas públicas de todo território nacional;
§ 4º A classificação dos candidatos dos grupos a que se destinam as vagas prioritárias
será definida em ordem ascendente pelo Índice de Desenvolvimento Social - IDS
correspondente ao domicílio do candidato.
§ 5º Em caso de empate será adotado o critério de ordem de inscrição.
Art. 4º Os interessados serão selecionados pela SMDEIS e serão encaminhados às
instituições de ensino previamente selecionadas.
Parágrafo único. A SMDEIS adotará os atos e procedimentos necessários à seleção e
ingresso na Iniciativa Programadores Cariocas.
Art. 5º A Iniciativa Programadores Cariocas será realizada por meio da disponibilização de
bolsas integrais e parciais de 50% (cinquenta por cento) para a formação dos alunos junto
às instituições de ensino selecionadas.

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§1º O critério de concessão das bolsas será definido por ato do Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, que deverá adotar critérios
objetivos.
§ 2º O pagamento do curso pelos candidatos que obtiverem a bolsa parcial será exigível
apenas após o término do curso de formação e somente no caso do candidato ter sido
efetivamente contratado na área de sua formação.
Art. 6º Para assegurar a permanência dos alunos durante o curso fica estabelecida uma
bolsa para os estudantes da Iniciativa Programadores Cariocas no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais) mensais.
Parágrafo único. A evasão por parte do aluno implicará na imediata suspensão do
pagamento do auxílio de que trata este artigo.
Art. 7º Para viabilizar o acompanhamento das aulas pelo aluno, e garantir seu melhor
aproveitamento, na realização do curso, a Prefeitura poderá disponibilizar computadores
para os estudantes da Iniciativa Programadores Cariocas.
§1º A transferência definitiva do equipamento de que trata o caput estará condicionada à
conclusão do curso.
§2º A interrupção do curso por qualquer razão implicará na restituição imediata do
equipamento por parte do aluno.
Art. 8º Os participantes que concluírem o curso receberão certificado de conclusão onde
constará o tipo de formação, carga horária e nome da instituição de ensino em que cursou
as aulas.
Art. 9º A seleção das instituições de ensino será realizada pela SMDEIS, mediante
publicação de edital, observada a legislação em vigor.
Art. 10. A SMDEIS disponibilizará em sua página oficial na internet uma seção dedicada à
divulgação periódica de informações a respeito do processo de seleção e do andamento
da Iniciativa Programadores Cariocas.
Art. 11. A SMDEIS poderá formar banco de dados cadastrais dos candidatos e cidadãos
interessados em participar da Iniciativa Programadores Cariocas, de modo a contribuir
para a empregabilidade dos alunos formados.
Art. 12. Caberá à SMDEIS a edição dos demais atos necessários para a execução do
Programa.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 09.02.2022

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