RESOLUÇÃO SMC Nº 246

DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre o desdobramento das ações
decorrentes da Resolução SMC nº 245, de 31
de janeiro de 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Fica criado Grupo de Trabalho com o propósito de relatar a situação dos
equipamentos culturais no que tange às normas de segurança previstas na legislação
vigente, composto pelos servidores:
Luiz Guilherme Duque Estrada Meyer

matrícula 11/248.000-2

Gisele Mota Lopes

matrícula 11/113.472-5

Sonia Candida Gentile

matrícula 11/244.142-6

Andréa Rizzotto Falcão

matrícula 60/260.915-4

Rodrigo Camisão Malta Lima

matrícula 60/256.954-9

Robson Camilo Gomes da Costa

matrícula 60/241.841-6

Eliane Fuhrmann Lax

matrícula 78/278.187-0

Juliana Nunes Peixoto

matrícula 60/264.869-9

Art. 2º O Grupo de Trabalho deverá apresentar em até 10 (dez) dias úteis:
I - relatório individualizado por equipamento cultural nos termos do Anexo Único desta
Resolução.
II - relatório consolidado com plano de ação para que os equipamentos culturais
tenham sua regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de
Janeiro.
1


Art. 3º Fica determinado à Gerência de Recursos Humanos preparar grade de
treinamento específica sobre segurança patrimonial e de pessoas para os profissionais
da Secretaria Municipal de Cultura.
Parágrafo único. Deverá também ser previsto treinamento para aqueles profissionais
que atuam em equipamentos culturais geridos por terceiros por força de convênios,
contratos de gestão, permissão de uso ou congênere, sob a tutela da Secretaria
Municipal de Cultura e de seus órgãos vinculados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO

D. O RIO 01.02.2013

ANEXO ÚNICO
FORMULÁRIO PARA EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Identificação
Nome:
Endereço:
Bairro:
CEP:
Email:
Telefones:
Responsável:
2


Status de funcionamento
Aberto
Fechado
Em obras

Em caso de obras
Descrever quais as medidas foram tomadas para garantir a segurança durante a fase
de obras

Descrever se o projeto de obras prevê a instalação dos equipamentos de segurança e
se há projeto aprovado no CBMERJ

Dados gerais
Número de funcionários
Horário de funcionamento
Capacidade total de público

Área total edificada do equipamento: (prédio principal e anexos)

3


Descrição das unidades que compõem o equipamento: (teatro, salas de
exposição, cafeteria, etc.)

Capacidade máxima de público por espaço
Descrever a capacidade de público (em pé e sentada) por espaço (teatro, salas de
exposição, cafeteria etc.) conforme laudo do Corpo de Bombeiros e observar o que
está realmente sendo praticado hoje:

Características físicas da edificação:
Descrever as principais características das edificações (térreo, subsolo, quantidade de
pavimentos) e se há alguma particularidade construtiva relevante (ponte, anexo etc.)

4


Projeto de segurança contra incêndio e pânico
ITENS

SIM

NÃO

Plantas arquitetônicas do equipamento
Plantas dos projetos complementares
Contratação de empresa credenciada no CBMERJ
Projeto de segurança contra incêndio e pânico
Observações

Situação junto ao Corpo de Bombeiros

Protocolo de entrada
Data
Nº
Prazo

Laudo de exigência
Data
Nº
Prazo

Descrever as exigências solicitadas, quais foram atendidas, o que está em andamento.
Apontar as providências tomadas para atendê-las (licitação, contratos, etc.).

5


Certificado de Aprovação
Data
Nº
Validade

Certificado de Registro
Data
Nº
Validade

Histórico da situação junto ao corpo de bombeiros
Descrever ações anteriores

Situação geral do espaço

Extintores
Tipos

Sigla

Água

AG

Gás Carbônico

CO2

Pó Químico

PQS

Espuma
Outros
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Quantidade

Capacidade


Contrato de recarga
SIM
NÃO
Data da última recarga
Validade

Ignifugação

Itens Quantidade
Cortinas
Tapetes
Cadeiras
Forro
Outros (especificar)
Observações

Contrato de Ignifugação
SIM
NÃO
Data do último serviço
Validade

7


Rotinas de segurança
SIM

NÃO

SIM

NÃO

Plano de segurança
Treinamento dos funcionários
Brigadista
Vistoria da rede elétrica
Vistoria da caixa d´água
Vistoria das portas de segurança
Vistoria dos hidrantes
Vistoria das mangueiras
Vistoria do ar condicionado
Vistoria dos sprinklers

Descrever se há:

Cartazes informativos para o público
Rotas de fuga
Marcação dos extintores
Luz de emergência
Saída de emergência
Portas antipânico
Áreas de fumantes
Estacionamento e tráfego de veículos
PC de luz e força
Pararaio
8


SIM

NÃO

Gerador
Elevador
Cortina corta-fogo

Breve relato sobre cada um dos equipamentos
Identificar se há processos anteriores, se há memorandos de encaminhamento, emails,
laudos técnicos etc.

Apontar propostas para as intervenções necessárias (quadro elétrico (situação,
capacidade, vistoria); Caixa d’água (situação, capacidade, vistoria); Bombas de
emergência (situação, capacidade, vistoria); Mangueiras (situação, capacidade,
vistoria); Revestimentos especiais (especificar).

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Listar os anexos e documentos enviados para compor este relatório
1
2
3
4
5
6
7
8
9
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Rio de Janeiro,

de

de 2013

_______________________________
Assinatura do responsável pelo preenchimento

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