DECRETO Nº 46751

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Transportes – SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 03/003.872/2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da
Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, código 2900, conforme o constante
do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se
segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

2890

10127

77790

10127

73291

10127

77789

10127

51159

10127

77791

10127

42762

39150

77795

39150

42763

39150

77796

39150

42764

39151

77797

39151

42766

39151

77798

39151

42888

39157

77770

39157

42889

39157

77771

39157

42890

39158

77772

39158

42891

39158

77773

39158

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

22277

39163

77756

39163

51161

39163

77821

39163

42893

39163

77743

39163

22279

39164

77757

39164

51177

39164

77760

39164

42894

39164

77744

39164

22287

39168

77758

39168

42895

39168

77745

39168

22289

39169

77747

39169

51162

39169

77822

39169

42896

39169

77746

39169

23461

39172

77774

39172

76030

39172

77775

39172

22741

39172

77776

39172

42892

39172

77754

39172

41301

42914

77751

42914

41302

42914

77800

42914

42778

45692

77799

45692

42779

45692

77755

45692

42755

46442

77793

46442

42753

46442

77752

46442

42754

46442

77792

46442

42758

46443

77794

46443

42873

46446

77802

46446

42789

46446

77801

46446

2


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42792

46447

77803

46447

42794

46448

77804

46448

42795

46448

77805

46448

51168

46448

77738

46448

73296

46449

77809

46449

42887

46451

77814

46451

42806

46451

77815

46451

42886

46453

77817

46453

51170

46453

77818

46453

42810

46453

77816

46453

42813

46454

77819

46454

42883

46454

77739

46454

42816

46455

77820

46455

51176

46455

77740

46455

51180

46460

77823

46460

42831

46460

77749

46460

51182

46462

77824

46462

51163

46462

77825

46462

42841

46463

77812

46463

42840

46463

77811

46463

42838

46463

77813

46463

51158

46463

77810

46463

42845

46465

77777

46465

42846

46465

77778

46465

3


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42856

46467

77785

46467

42857

46467

77786

46467

42848

46468

77780

46468

42849

46468

77781

46468

42847

46468

77779

46468

42853

46469

77784

46469

42852

46469

77783

46469

42850

46469

77782

46469

42859

46470

77788

46470

42858

46470

77787

46470

75442

48020

77753

48020

51164

48020

77750

48020

72818

48020

77741

48020

72823

48020

77806

49153

73292

49153

77807

49153

73293

49153

77808

49153

73294

49153

77762

50491

77761

50491

77764

50492

77763

50492

77768

50493

77765

50493

77766

50493

77767

50493

4


Excluídos:
Cargo

Incluídos:
U.A.

Cargo

U.A.

77742

50493

77748

50493

77769

50494

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
cargos comissionados dos códigos abaixo:
I-DE:

PARA:

DE:

PARA:

DE:

PARA:

51164

77753

42838

77810

42853

77784

75442

77750

73296

77809

42852

77783

72823

77741

73292

77806

42850

77782

51163

77825

73294

77807

42849

77781

51182

77824

73293

77808

42848

77780

42831

77823

42795

77805

42847

77779

51180

77749

42794

77804

42846

77778

51162

77747

51168

77738

42845

77777

22289

77822

42792

77803

22741

77776

42896

77746

42789

77802

76030

77774

22287

77758

42873

77801

23461

77775

42895

77745

41301

77751

42892

77754

22279

77757

41302

77800

42891

77773

51177

77760

42779

77799

42890

77772

42894

77744

42778

77755

42889

77771

22277

77756

42766

77798

42888

77770

5


I-DE:

PARA:

DE:

PARA:

51161

77821

42764

77797

42893

77743

42763

77796

42816

77820

42762

77795

51176

77740

42755

77793

42813

77819

42753

77752

42883

77739

42754

77792

42810

77818

42758

77794

42886

77817

51159

77791

51170

77816

2890

77790

42806

77815

73291

77789

42887

77814

42859

77788

51158

77813

42858

77787

42841

77812

42857

77786

42840

77811

42856

77785

DE:

PARA:

Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão
disponibilizadas para visualização pública, através do endereço eletrônico
http://sici.rio.rj.gov.br, após sua homologação.
Art. 6º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 30 de outubro de
2019.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 05.11.2019

6


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

002900

SMTR

Secretaria Municipal de Transportes

002884

Secretário Municipal

S/E

077690

Chefe de Gabinete

DAS10.B

077691

Coordenador de Processo I

DAS09

072796

Assessor Técnico Especial

DAS10

075221

Assistente I

DAS06

076028

Assistente I

DAS06

076029

Assistente I

DAS06

077688

Assistente II

DAI06

045376

TR/CMTR

Conselho Municipal de Transportes

050492

TR/ATE

Assessoria Técnico Executiva

077764

Assessor Chefe Técnico Especial

DAS10

077763

Assessor Técnico Especial

DAS10

050493

TR/ATPP

Assessoria Técnica de Projetos e Processos

077768

Assessor Chefe Técnico Especial

DAS10

077766

Assessor Técnico Especial

DAS10

077767

Assessor Técnico Especial

DAS10

077765

Assessor III

DAS07

077742

Assistente I

DAS06

077748

Assistente II

DAI06

050229

TR/FMUS

Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável

050491

TR/SEFMUS

Secretaria Executiva do Fundo de Mobilidade
Urbana Sustentável

7


077762

Assessor Chefe Técnico Especial

DAS10

077761

Assistente I

DAS06

050494

TR/COR

Corregedoria

077769

Corregedor

DAS09

039176

TR/OUVE

Ouvidoria Especializada

033030

Ouvidor

DAS08

070842

Assistente de Ouvidoria I

DAS06

070843

Assistente de Ouvidoria I

DAS06

070802

Assistente de Ouvidoria II

DAI06

050017

TR/ATA

Assessoria Técnico-administrativa

076027

Assessor Chefe

DAS08

077687

Secretário Executivo IV

DAS07

076025

Assistente I

DAS06

077689

Assistente II

DAI06

039175

TR/SEJARI

051165

Secretário Executivo III

DAS08

076031

Assistente I

DAS06

051187

Assistente II

DAI06

039174

TR/CMADA

039263

TR/1ª CORIN

039262

TR/2ª CORIN

039177

TR/1ª JARI

Secretaria Executiva das Juntas Especiais de
Recursos de Infrações

Comissão Municipal de Análise da Defesa de
Autuação
1ª Comissão Municipal de Recursos de
Infrações
2ª Comissão Municipal de Recursos de
Infrações
1ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações

8


2ª Junta Especial Administrativa de Recursos

039268

TR/2ª JARI

039267

TR/3ª JARI

039266

TR/4ª JARI

039265

TR/5ª JARI

039264

TR/6ª JARI

042530

TR/7ª JARI

042529

TR/8ª JARI

042922

TR/9ª JARI

042921

TR/10ª JARI

042920

TR/11ª JARI

042919

TR/12ª JARI

048020

TR/SUBT

Subsecretaria de Transportes

051175

Subsecretário

DAS10.A

075443

Assessor Técnico Especial

DAS10

051174

Assessor I

DAS09

077753

Assessor I

DAS09

073295

Assessor II

DAS08

077750

Assessor II

DAS08

de Infrações
3ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações
4ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações
5ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações
6ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações
7ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações
8ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações
9ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações
10ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações
11ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações
12ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações

9


051173

Assistente I

DAS06

072817

Assistente I

DAS06

072819

Assistente I

DAS06

072820

Assistente I

DAS06

072822

Assistente I

DAS06

072824

Assistente I

DAS06

072825

Assistente I

DAS06

072827

Assistente I

DAS06

051171

Assistente II

DAI06

051172

Assistente II

DAI06

077741

Assistente II

DAI06

046462

TR/SUBT/CGO

Coordenadoria de Gestão da Operação

077825

Coordenador I

DAS09

077824

Assessor II

DAS08

046460

TR/SUBT/CGO/CBRT

Coordenação de Rede de BRT

077823

Coordenador II

DAS08

077749

Secretário I

DAI05

051179

Secretário II

DAI04

046461

TR/SUBT/CGM

Coordenadoria de Gestão e Monitoramento

042834

Coordenador I

DAS09

051181

Assistente II

DAI06

039169

TR/SUBT/CRT-APs-1e2

022290

Coordenador I

DAS09

077747

Assistente II

DAI06

077822

Assistente II

DAI06

077746

Secretário I

DAI05

Coordenadoria Regional de Transportes das
APs-1 e 2

10


Coordenadoria Regional de Transportes da AP-

039168

TR/SUBT/CRT-AP-3

022288

Coordenador I

DAS09

077758

Assistente II

DAI06

077745

Secretário I

DAI05

039164

TR/SUBT/CRT-AP-4

022280

Coordenador I

DAS09

077757

Assistente II

DAI06

077760

Assistente II

DAI06

077744

Secretário I

DAI05

039163

TR/SUBT/CRT-AP-5

022278

Coordenador I

DAS09

077756

Assistente II

DAI06

077821

Assistente II

DAI06

077743

Secretário I

DAI05

046463

TR/SUBT/CTC

077813

Coordenador I

DAS09

077812

Assessor III

DAS07

077811

Assistente II

DAI06

077810

Secretário I

DAI05

046448

TR/SUBT/CTC/CT

Coordenação de Táxis

077805

Coordenador II

DAS08

076865

Assistente I

DAS06

077804

Assistente II

DAI06

077738

Secretário I

DAI05

3

Coordenadoria Regional de Transportes da AP4

Coordenadoria Regional de Transportes da AP5

Coordenadoria de Transportes
Complementares

11


Coordenação de Fiscalização, Licenciamento e

046447

TR/SUBT/CTC/CFLV

077803

Coordenador II

DAS08

042791

Assistente I

DAS06

046446

TR/SUBT/CTC/CLFV/GLFV

077802

Gerente II

DAS07

077801

Secretário I

DAI05

046449

TR/SUBT/CLEF

042799

Coordenador I

DAS09

042798

Assistente I

DAS06

077809

Secretário I

DAI05

049153

TR/SUBT/CLEF/GM

Gerência de Modais

073298

Gerente III

DAS06

077806

Secretário I

DAI05

077807

Secretário I

DAI05

077808

Secretário I

DAI05

046455

TR/SUBT/CGFF

077820

Coordenador II

DAS08

042815

Assistente I

DAS06

077740

Secretário I

DAI05

046454

TR/SUBT/CFL

Coordenação de Fiscalização e Licenciamento

077819

Coordenador II

DAS08

042812

Assistente I

DAS06

077739

Secretário I

DAI05

Vistoria

Gerência de Fiscalização, Licenciamento e
Vistoria

Coordenadoria de Transporte Local, Escolar e
Fretamento

Coordenação de Gestão e Fiscalização
Financeira

12


046453

TR/SUBT/CFL/GFL

Gerência de Fiscalização e Licenciamento

077818

Gerente II

DAS07

077817

Assistente II

DAI06

077816

Secretário I

DAI05

046451

TR/SUBT/GFC

077815

Gerente II

DAS07

070892

Assistente I

DAS06

077814

Assistente II

DAI06

046444

TR/SUBGP

Subsecretaria de Gestão e Planejamento

042785

Subsecretário

DAS10.A

076023

Assistente II

DAI06

042781

Assistente II

DAI06

042782

Assistente II

DAI06

042914

TR/SUBGP/ADS

Administração Setorial

042872

Diretor I

DAS09

077751

Assistente II

DAI06

077800

Secretário II

DAI04

045692

TR/SUBGP/ADS/GDA

Gerência de Demandas Administrativas

077799

Gerente II

DAS07

077755

Subgerente III

DAI06

042767

Secretário I

DAI05

042768

Secretário I

DAI05

042769

Secretário I

DAI05

042770

Secretário I

DAI05

042771

Secretário I

DAI05

042772

Secretário I

DAI05

Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos
e Documentos

13


042773

Secretário I

DAI05

042774

Secretário I

DAI05

042775

Secretário I

DAI05

042776

Secretário I

DAI05

042777

Secretário I

DAI05

051183

Secretário I

DAI05

039151

TR/SUBGP/ADS/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

077798

Gerente II

DAS07

042765

Assistente I

DAS06

077797

Assistente II

DAI06

040787

Secretário II

DAI04

039150

TR/SUBGP/ADS/GRH

Gerência de Recursos Humanos

077796

Gerente II

DAS07

042761

Assistente I

DAS06

077795

Assistente II

DAI06

046443

TR/SUBGP/ADS/GCA

Gerência de Contratos Administrativos

042759

Gerente I

DAS08

077794

Assistente II

DAI06

042757

Secretário II

DAI04

046442

TR/SUBGP/ADS/GA

Gerência de Arquivo

070776

Gerente I

DAS08

077793

Assistente II

DAI06

042752

Secretário II

DAI04

077752

Secretário II

DAI04

077792

Secretário II

DAI04

14


046470

TR/SUBGP/CPS

Coordenadoria de Planejamento do Sistema

042860

Coordenador I

DAS09

077788

Assistente II

DAI06

077787

Secretário II

DAI04

046467

TR/SUBGP/CPS/GPO

077786

Gerente II

DAS07

077785

Assistente II

DAI06

010127

TR/SUBGP/CP

Coordenadoria de Planejamento

077791

Coordenador I

DAS09

077790

Assessor II

DAS08

042862

Assistente I

DAS06

042862

Assistente II

DAI06

046469

TR/SUBGP/CP/CPE

Coordenação de Projetos de Engenharia

077784

Coordenador II

DAS08

077783

Gerente de Processo II

DAS07

077782

Secretário II

DAI04

046468

TR/SUBGP/CP/CGR

077781

Coordenador II

DAS08

077780

Assistente II

DAI06

077779

Secretário II

DAI04

046465

TR/SUBGP/CP/CGR/GMS

077778

Gerente II

DAS07

077777

Assistente II

DAI06

Gerência de Planejamento da Oferta e Análise
de Demanda

Coordenação de Gestão da Rede de
Transportes

Gerência de Monitoramento do Sistema,
Intervenções e Melhorias

15


039149

TR/SUBGP/CA

Centro Arquivístico

022254

Diretor IV

DAS06

042760

Secretário II

DAI04

039172

TR/CRV

077776

Coordenador II

DAS08

077774

Assistente II

DAI06

077775

Assistente II

DAI06

077754

Secretário II

DAI04

039158

TR/CRV/GRC

Gerência de Regulamentação e Cadastro

077773

Gerente II

DAS07

077772

Assistente II

DAI06

039157

TR/CRV/GIT

Gerência de Infrações de Trânsito

077771

Gerente II

DAS07

077770

Assistente II

DAI06

048023

TR/NAO

Núcleo de Apoio Operacional

Coordenação de Regulamentação e Infrações
Viárias

COMPETÊNCIAS

002900 SMTR Secretaria Municipal de Transportes
• Formular e executar a Política Municipal de Transportes e de Trânsito,
integrando-se ao Sistema Nacional de Trânsito e procedendo à gestão das ações
de operação dos transportes urbanos;
• cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, em conformidade
com o Código de Trânsito Brasileiro.

16


045376 TR/CMTR Conselho Municipal de Transportes
• Elaborar diretrizes para política municipal de transportes e mobilidade urbana;
• analisar, propor e dar publicidade às medidas de concretização das políticas
públicas sobre transportes e mobilidade urbana na Cidade do Rio de Janeiro;
• acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e
ações do Poder Público na área de transportes e mobilidade urbana;
• realizar audiências públicas ou outras formas de comunicação, para prestar
contas de suas atividades ou tratar de assuntos da área de transportes e
mobilidade urbana;
• receber e dar parecer sobre consultas de entidades da sociedade civil ou de
órgãos públicos;
• elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

050492 TR/ATE Assessoria Técnico Executiva
• Assessorar:
• na formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
• na implementação e no planejamento estratégico da Secretaria em conjunto com
a Subsecretaria de Gestão, em articulação com os demais órgãos;
• assessorar na definição das condições gerais que orientam as propostas
orçamentárias, projetos e atividades a serem desenvolvidos pela Secretaria;
• Supervisionar:
• a elaboração de projetos básicos, termos de referência e planos de trabalho de
convênios celebrados pela Secretaria;
• os projetos e atividades dos demais órgãos da Secretaria;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para a sua área de atuação.

050493 TR/ATPP Assessoria Técnica de Projetos e Processos
• Assessorar o gerenciamento dos projetos e metas da SMTR, solicitando suporte,
treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia, ferramentas e
melhores práticas em gerenciamento de projetos, metas e indicadores, quando
necessário;
17


• participar das ações de gerenciamento de projetos e metas da SMTR;
• definir diretrizes para o monitoramento de metas estratégicas e dos projetos
quanto a riscos inerentes a escopo e prazo;
• submeter ao Gestor o desempenho dos órgãos e entidades no cumprimento das
metas estratégicas e dos Acordos de Resultados / Contratos de Gestão;

050229 TR/FMUS Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável
•

Criar

condições

financeiras

e

gerenciar

os

recursos

destinados

ao

desenvolvimento das ações de controle, fiscalização e policiamento do trânsito e
tráfego, nas vias, estradas e logradouros do Município;
• dar suporte financeiro às políticas públicas municipais de melhoria da mobilidade
urbana;
• proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura,
socialmente inclusiva e sustentável;
• priorizar a implementação de sistemas de transportes coletivos, dos meios não
motorizados, da integração entre diversas modalidades de transportes;
• implementar o conceito de acessibilidade universal para garantir a mobilidade de
idosos, com pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade, nos termos da
Lei nº 6.320 de 16 de janeiro de 2018 e do Decreto Rio nº 46.402 de 21 de agosto
de 2019.

050491 TR/SEFMUS Secretaria Executiva do Fundo de Mobilidade Urbana
Sustentável
• Administrar o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável;
• elaborar a pauta das reuniões do FMUS;
• prestar apoio administrativo aos membros do Conselho Municipal do FMUS;
• secretariar as reuniões, bem como viabilizar as deliberações do Conselho e do
Gestor;
• receber e distribuir os projetos apresentados, distribuindo-os aos respectivos
relatores;
• elaborar a prestação de contas do FMUS e o relatório anual de atividades, que
deverá conter, no mínimo, os seguintes tópicos:
18


• objetivos e prioridades;
• orçamento, origem dos créditos e balanços;
• resultados previstos e alcançados;
• relação dos membros do Conselho;
• reuniões realizadas;
• diretrizes para o próximo exercício fiscal;
• subsidiar o Conselho e o Gestor na elaboração do Plano Anual de Trabalho e
seu respectivo orçamento;
• apoiar as atividades de captação de recursos;
• alocar os recursos do FMUS conforme determinações do Conselho Municipal do
FMUS e do Gestor do FMUS;
• controlar as solicitações de créditos suplementares, remanejamentos de
dotações, reservas orçamentárias e as demais providências orçamentárias;
• cumprir e fazer cumprir a legislação vigente;
• cumprir as deliberações do Conselho Municipal do FMUS e do Gestor do FMUS.

050494 TR/COR Corregedoria
• Efetuar a correção e a inspeção, em caráter permanente ou extraordinário, das
atividades da Secretaria Municipal de Transportes e dos servidores a ela
subordinados;
• efetuar a instauração de sindicâncias e apuração das transgressões
disciplinares imputadas aos funcionários, por ato do Corregedor ou do Titular da
Pasta da Secretaria Municipal de Transportes, na forma das normas legais e
regulamentares vigentes;
• assessorar o Titular da Pasta, para a tomada de decisões, nos assuntos
relacionados à produção e salvaguarda de conhecimentos relacionados à
atividade de inteligência;
• assessorar o Secretário Municipal de Transportes nos julgamentos dos recursos
disciplinares, interpostos por servidores das entidades da administração indireta
vinculadas à Secretaria.

19


039176 TR/OUVE Ouvidoria Especializada
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, como intermediário entre
o demandante e a unidade administrativa envolvida, em caso de necessidade de
maior informação ou em situações de conflito real ou potencial;
• estabelecer parceria com os demais servidores, propondo ações de melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a seu
Órgão/Entidade e cobrar resultados, informando ao demandante;
• sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e
solucionar conflitos;
•

levar

ao

conhecimento

do

gestor

do

Órgão/Entidade

os

eventuais

descumprimentos das demandas;
• sugerir simplificação ou modificação de procedimentos, facilitando o acesso do
cidadão à Ouvidoria e agilizando as respostas às solicitações;
• elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas
e respectivos andamentos;
• emitir anualmente relatórios gerenciais.

050017 TR/ATA Assessoria Técnico-administrativa
• Assessorar o Secretário no exame e na elaboração de parecer conclusivo sobre
consultas administrativas;
• analisar e consolidar manifestações oriundas dos órgãos internos e/ou externos
à Secretaria, tais como Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro,
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Controladoria Geral do
Município do Rio de Janeiro, Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro,
Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros;
• preparar expediente administrativo, pareceres e despachos emanados do
Secretário, elaborando ofícios, memorandos, relatórios, resoluções e demais atos
oficiais.

20


039175 TR/SEJARI Secretaria Executiva das Juntas Especiais de Recursos
de Infrações
• Prestar apoio técnico às Juntas Especiais Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI e à Comissão Municipal de Análise da Defesa de Autuação CMADA;
• receber das Coordenadorias Regionais de Transportes os recursos contra a
imposição de multas, de defesa da notificação de autuação (defesa prévia) e de
transformação de autuação em advertência por escrito;
• distribuir e entregar aos relatores das JARIs os recursos contra a imposição de
multas;
• distribuir e entregar aos relatores da CMADA os recursos de defesa da
notificação de autuação (defesa prévia) e de transformação de autuação em
advertência por escrito;
• promover a entrega dos recursos aos relatores das JARIs para o devido
julgamento;
• promover a entrega dos recursos aos relatores da CMADA para o devido
opinamento;
• assessorar o Secretário Municipal de Transportes, no que concerne às
informações relativas aos recursos de infrações de trânsito;
• encaminhar os processos em diligência aos respectivos órgãos para análise;
• encaminhar os processos de 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito CETRAN;
• requisitar documentos necessários à instrução do processo;
• providenciar a publicação em Diário Oficial do julgamento dos processos de
recurso contra a imposição de multas e da decisão final do Secretário de
Transportes nos recursos administrativos opinados pela CMADA (defesa da
notificação de autuação e transformação de autuação em advertência por escrito).

039174 TR/CMADA Comissão Municipal de Análise da Defesa de Autuação
• Receber da Secretaria Executiva das Juntas Especiais de Recursos de Infrações
os recursos administrativos de defesa da notificação de autuação (defesa prévia)
interpostos pelos recorrentes;
21


• analisar e emitir parecer sobre os recursos interpostos;
• encaminhar o parecer final à decisão da Autoridade de Trânsito.

039263 TR/1ª CORIN 1ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações
• Conhecer e julgar em primeira instância, os recursos interpostos por Consórcios,
Permissionários ou Autorizatórios, Autônomos e Auxiliares do Sistema Municipal
de Transportes, contra imposição de penalidades, pecuniárias ou não, por
infração

aos

Códigos

Disciplinares

correspondentes

ou

outras

normas

regulamentares pertinentes, englobando os seguintes serviços :
• Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO/RJ;
• Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento Fretamento;
• Serviço de Transporte de Escolares;
• Serviço de Transporte de Passageiros Público Comunitário - STPC “Cabritinho.”

039262 TR/2ª CORIN 2ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações
• Conhecer e julgar, em primeira instância, os recursos interpostos por
Consórcios, Permissionários, Autorizatários, Autônomos e Auxiliares do Sistema
Municipal de Transportes, contra imposição de penalidades, pecuniárias ou não,
por

infração

aos

Códigos

Disciplinares

correspondentes

outras

normas

regulamentares pertinentes, englobando os seguintes serviços:
• Serviço de Transporte de Passageiros Público Local - STPL;
• Transporte Especial Complementar - TEC;
• Transporte Individual de Passageiros - Táxi;
• Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi.

039177 TR/1ª JARI 1ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;

22


• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e
apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.

039268 TR/2ª JARI 2ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e
apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.

039267 TR/3ª JARI 3ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e
apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.

039266 TR/4ª JARI 4ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;

23


• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e
apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.

039265 TR/5ª JARI 5ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e
apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.

039264 TR/6ª JARI 6ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e
apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.

042530 TR/7ª JARI 7ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;

24


• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e
apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.

042529 TR/8ª JARI 8ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e
apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.

042922 TR/9ª JARI 9ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e
apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.

042921 TR/10ª JARI 10ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;

25


• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e
apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.

042920 TR/11ª JARI 11ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e
apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.

042919 TR/12ª JARI 12ª Junta Especial Administrativa de Recursos de
Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e
apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.

048020 TR/SUBT Subsecretaria de Transportes
• Assessorar o Secretário Municipal de Transportes na direção, coordenação e
gestão estratégica da Secretaria Municipal de Transportes;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Transportes, em articulação com os demais órgãos;
26


• relacionar-se com as demais Subsecretarias e outros órgãos para a adequada
operação

do

Sistema

de

Transportes

Público

por

Ônibus

e

modais

complementares da Cidade;
• planejar e garantir a realização adequada das atividades da Subsecretaria, no
que se refere à Gestão da Operação, Gestão Financeira e de Contratos,
Licenciamento e Fiscalização do Sistema Público de Ônibus e modais
complementares da Cidade;
• disponibilizar informações aos usuários do Sistema de Transporte Público por
Ônibus da Cidade;
• acompanhar o monitoramento do Sistema de Transporte Público por Ônibus e
modais complementares da Cidade.

046462 TR/SUBT/CGO Coordenadoria de Gestão da Operação
• Coordenar os sistemas de informações e fornecer as informações e subsídios
técnicos as demais unidades administrativas da SMTR;
• determinar ações corretivas e preventivas a partir do acompanhamento e
monitoramento dos indicadores de desempenho da SMTR;
•

coordenar

o

trabalho

das

Coordenadorias

Regionais,

atuando

como

consolidador de informações e garantindo a adequada operação do Sistema de
Transporte Público por Ônibus da Cidade;
• relacionar-se com os operadores e outros órgãos para requisitar dados, exigir
cumprimento de determinações da Prefeitura e atualizar as alterações nas linhas;
• coordenar o monitoramento da disponibilização das informações no sistema
para os usuários e acolher suas reclamações;
• coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo
de manter a sinergia e alinhamento entre as ações.

046460 TR/SUBT/CGO/CBRT Coordenação de Rede de BRT
• Coordenar operação do sistema Bus Rapid Transit - BRT, acompanhando a
execução da grade horária determinada pela Subsecretaria de Planejamento;
• acompanhar o monitoramento da operação realizado pelo Centro de Controle
Operacional - CCO, do BRT;
27


• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do
sistema BRT, realizando as adequações necessárias na grade;
• informar a área de planejamento sobre alterações na operação do BRT;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do
BRT;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência do BRT;
• fiscalizar a operação nas estações e terminais do BRT, mantendo o seu
funcionamento;
• interagir com as Coordenadorias Regionais, integrando a operação das linhas
alimentadoras;
• disponibilizar dados e informações em tempo real do BRT para outros órgãos da
prefeitura;
• responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao
controle operacional do BRT.

046461 TR/SUBT/CGM Coordenadoria de Gestão e Monitoramento
• Coordenar o monitoramento dos parâmetros e indicadores operacionais;
• coordenar o monitoramento do nível de serviço oferecido pelas operadoras;
• acompanhar a fiscalização remota da operação e os relatórios da fiscalização de
rua;
• relacionar-se com os consórcios e solicitar o cumprimento das determinações da
Prefeitura;
• acompanhar a disponibilização online das informações ao usuário e o
recebimento e resposta de suas reclamações através dos canais de comunicação
da Prefeitura.

039169 TR/SUBT/CRT-APs-1e2 Coordenadoria Regional de Transportes das
APs-1 e 2
• Coordenar a operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus, na sua
respectiva área de atuação;

28


• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do
Sistema de Transporte Público por Ônibus em sua área de atuação, realizando as
adequações necessárias na rede;
• informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua
área de atuação;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do
Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no
sistema e comunicar ao Planejamento;
• manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada do
Sistema de Transporte Público por Ônibus;
• responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao
controle operacional do Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área
de atuação.

039168 TR/SUBT/CRT-AP-3 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-3
• Coordenar a operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus, na sua
respectiva área de atuação;
• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do
Sistema de Transporte Público por Ônibus em sua área de atuação, realizando as
adequações necessárias na rede;
• informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua
área de atuação;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do
Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no
sistema e comunicar ao Planejamento;
• manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada do
Sistema de Transporte Público por Ônibus;
• responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao
controle operacional do Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área
de atuação.
29


039164 TR/SUBT/CRT-AP-4 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-4
• Coordenar a operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus, na sua
respectiva área de atuação;
• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do
Sistema de Transporte Público por Ônibus em sua área de atuação, realizando as
adequações necessárias na rede;
• informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua
área de atuação;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do
Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no
sistema e comunicar ao Planejamento;
• manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada do
Sistema de Transporte Público por Ônibus;
• responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao
controle operacional do Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área
de atuação.

039163 TR/SUBT/CRT-AP-5 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-5
• Coordenar a operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus, na sua
respectiva área de atuação;
• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do
Sistema de Transporte Público por Ônibus em sua área de atuação, realizando as
adequações necessárias na rede;
• informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua
área de atuação;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do
Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no
sistema e comunicar ao Planejamento;
• manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada do
Sistema de Transporte Público por Ônibus;
30


• responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao
controle operacional do Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área
de atuação.

046463 TR/SUBT/CTC Coordenadoria de Transportes Complementares
• Assessorar o Secretário Municipal de Transportes na coordenação e gestão
estratégica da Secretaria Municipal de Transportes;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Transportes, em articulação com os demais órgãos;
• propor alterações dos regulamentos do Sistema Municipal de Transportes do
Município do Rio de Janeiro, para os modais complementares, buscando seu
constante aperfeiçoamento;
• monitorar a execução dos contratos de concessão/permissão dos serviços de
transporte complementar da Cidade conforme a legislação vigente;
• fazer cumprir das diretrizes das atividades relativas à fiscalização e
licenciamento de veículos dos transportes complementares, utilizados no Sistema
Municipal de Transportes;
• propor adequação das frotas de veículos e dos itinerários das linhas concedidas
ou permitidas de acordo com as demandas existentes para o modal Sistema de
Transporte Público Local - STPL e Sistema de Transporte Público Complementar
- STPC;
• manter permanentemente o cadastro dos modais: táxi, transporte escolar,
transporte complementar comunitário - STPC (cabritinho), transporte público local,
transporte por fretamento, transporte especial complementar - TEC, no que tange
a veículos, combustível, vida útil, frota, autonomia e empresas;
• manter o cadastro qualitativo e quantitativo dos operadores dos Transportes
Complementares;
• propor a normatização e a padronização das condições dos veículos a serem
utilizados nas diversas modalidades do Sistema Municipal de Transportes do
Município do Rio de Janeiro, para os modais complementares;
• propor alterações dos regulamentos do Sistema Municipal de Transportes do
Município do Rio de Janeiro, para os modais complementares;
31


• planejar e coordenar a elaboração dos contratos de concessão/permissão de
serviços públicos de transporte de passageiro do Município do Município do Rio
de Janeiro do Sistema Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro,
para os modais complementares;
• planejar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento de veículos
utilizados no Sistema Municipal de Transportes, para os modais complementares;
• aprovar editais, contratos acordos, convênios, ajustes e protocolos correlatos;
• manter o funcionamento do sistema informatizado para gestão das outorgas da
Secretaria (licenciamento, vistoria e multas);
• propor ao Secretário Municipal de Transportes, relativamente ao modais
complementares:
• a suspensão ou a cassação de permissões e/ou autorizações;
• atos normativos;
• modificações operacionais dos diversos modais que compõem o Sistema
Municipal de Transportes;
• a criação, alteração, suspensão, secção, extinção de linhas de transporte
coletivo público concedidas ou permitidas;
• a adequação das frotas de veículos e dos itinerários das linhas concedidas ou
permitidas de acordo com as demandas existentes.

046448 TR/SUBT/CTC/CT Coordenação de Táxis
• Coordenar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as
diretrizes gerais, planos e programas da Coordenadoria Técnica de Transportes
Complementares;
• coordenar as atividades relativas ao licenciamento dos veículos utilizados no
Sistema Municipal de Transportes do modal táxi;
• propor, a Coordenadoria Técnica de Transportes Complementares, a suspensão
ou a cassação de permissões e/ou autorizações, para o modal táxi;
• propor normas e diretrizes sobre as condições técnicas dos veículos utilizados
no Sistema Municipal de Transportes, para o modal táxi;
• analisar e aprovar projetos de veículos com instalações utilizados no Sistema
Municipal de Transportes, para o modal táxi;
32


• coordenar as atividades relativas ao:
• registro de operadores;
• registro de auxiliares de transportes;
• registro de veículos;
• elaborar:
• relatório gerencial das atividades de Licenciamento relativas ao Sistema
Municipal de Transportes, para o modal táxi;
• pareceres em processos, requeridos por autorizatórios e auxiliares de
transporte, para o modal táxi;
• cumprir e fazer cumprir normas técnicas e regulamentares vigentes na sua área
de atuação.
• propor a Coordenadoria Técnica de Transportes Complementares:
• alteração operacional que visem a melhoria do serviço;
• a suspensão ou a cassação das permissões/autorizações;
• aplicar sanções de acordo com os regulamentos para o modal Táxi;
• coordenar o funcionamento e a evolução do sistema de GPS para o modal Táxi.

046447 TR/SUBT/CTC/CFLV Coordenação de Fiscalização, Licenciamento e
Vistoria
• Coordenar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as
diretrizes gerais, planos e programas para todos os modais de transporte
individual de passageiros e complementares ao sistema de ônibus, da
Coordenadoria Técnica de Transportes Complementares;
• coordenar a fiscalização do cumprimento dos contratos, determinações da
Prefeitura do Rio de Janeiro e metas de indicadores por meio de ações na rua;
• planejar as vistorias nos veículos, recolhimento de documentos e fornecimento
de licenças com base em regras e direcionamento das áreas de cada modal;
• coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo
de manter a sinergia e alinhamento entre as ações;
• elaborar:

33


• relatório gerencial das atividades de Licenciamento e Vistoria relativas ao
Sistema Municipal de Transportes, para todos os modais de transporte individual
de passageiros e complementares ao sistema de ônibus;
• pareceres em processos, requeridos por permissionários/autorizatórios e
auxiliares de transporte, para os modais de transporte individual de passageiros e
complementares aos sistema de ônibus.

046446 TR/SUBT/CTC/CLFV/GLFV Gerência de Fiscalização, Licenciamento
e Vistoria
• Gerenciar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as
diretrizes gerais, planos e programas para todos os modais de transporte
individual de passageiros e complementares ao sistema de ônibus, da
Coordenadoria de Fiscalização, Licenciamento e Vistoria;
• gerenciar a fiscalização dos contratos e determinações da prefeitura por meio
das ações na rua e visitas as garagens, aplicando as penalidades previstas em
lei;
• fiscalizar a operação dos serviços do Sistema Municipal de Transportes,
aplicando as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, nos Códigos
Disciplinares

próprios

de

cada

mobilidade

e

outras

regulamentações

estabelecidas por órgãos competentes, para todos os modais de transporte
individual de passageiros e complementares ao sistema de ônibus;
• acompanhar a fiscalização dos pontos e terminais referentes a sua infraestrutura
e disponibilidade de informações aos usuários;
• registrar ações de fiscalização;
• comunicar os problemas percebidos na operação para a área de Gestão de
Operação;
• adotar medidas especiais quanto a segurança e integridade física dos fiscais;
• gerenciar as atividades relativas a vistoria dos veículos integrantes do Sistema
Municipal de Transportes;
• aplicar sanções de acordo com o Regulamento e Código Disciplinar próprios de
cada modalidade e com o Código de Trânsito Brasileiro;

34


• propor calendário de vistoria dos veículos integrantes do Sistema Municipal de
Transportes.

046449 TR/SUBT/CLEF Coordenadoria de Transporte Local, Escolar e
Fretamento
• Coordenar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as
diretrizes gerais, planos e programas da Coordenadoria Técnica de Transportes
Complementares;
• monitorar a operação dos modais sob sua responsabilidade, de acordo com a
legislação vigente com as determinações da prefeitura;
• coordenar o fornecimento de informações sobre utilização do sistema para
suportar os processos de planejamento e projetos de melhoria;
• manter contato com os demais órgãos da Prefeitura e outras áreas da Secretaria
Municipal de Transportes a fim de endereçar e solucionar questões relacionadas
à operação do transporte complementar;
• determinar incrementos de tarifa com base em fórmulas definidas pelo
Planejamento;
• coordenar as atividades relativas ao licenciamento dos veículos utilizados no
Sistema Municipal de Transportes Complementares;
• propor, a Coordenadoria Técnica de Transportes Complementares, a suspensão
ou a cassação de permissões e/ou autorizações para os modais complementares;
• propor normas e diretrizes sobre as condições técnicas dos veículos utilizados
no Sistema Municipal de Transportes, para os modais complementares;
• coordenar as atividades relativas ao:
• registro de operadores;
• registro de auxiliares de transportes;
• registro de veículos;
• elaborar:
• pareceres em processos, requeridos por autorizatários e auxiliares de
transporte, para os modais complementares;
• cumprir e fazer cumprir normas técnicas e regulamentares vigentes na sua área
de atuação;
35


• coordenar a elaboração, acompanhar e controlar os contratos de concessão/
permissão do Sistema Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro,
para os modais complementares;
• coordenar a elaboração e propor atos normativos, editais, contratos, acordos,
convênios, ajustes e protocolos correlatos, para os modais complementares;
• coordenar e administrar com os operadores dos modais descritos, nos casos de
mudanças operacionais nos modais de transporte, respeitadas às cláusulas
contratuais e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;
• coordenar a fiscalização dos contratos e aplicação das penalidades contratuais
para os modais descritos;
• analisar e propor ajustes e adequações contratuais entre as partes, quando e se
for o caso;
• elaborar relatórios de acompanhamento do cumprimento das obrigações
contratuais;
• dirimir dúvidas e questionamentos dos contratos;
• normatizar procedimentos técnicos e administrativos referentes as cláusulas
contratuais;
• aplicar sanções de acordo com os regulamentos para os modais descritos.

049153 TR/SUBT/CLEF/GM Gerência de Modais
• Gerenciar as atividades relativas:
• ao licenciamento dos veículos utilizados no Sistema Municipal de Transportes
Complementares (STU);
• ao fornecimento de informações sobre utilização do sistema para suportar os
processos de planejamento e projetos de melhoria;
• analisar:
• pareceres requeridos por permissionários e auxiliares de transporte, para os
modais complementares;
• documentação, de acordo com as solicitações dos Permissionários;
• e propor ajustes e adequações contratuais entre as partes;
• elaborar relatórios gerenciais:

36


• das atividades de Licenciamento relativas ao Sistema Municipal de Transportes,
para os modais complementares;
• de acompanhamento do cumprimento das obrigações contratuais: Inclusões,
Baixas, Permutas, Abertura de Termo e Encerramento de Termo dos Respectivos
Modais;
• orientar os permissionários do modal ESCOLAR, FRETAMENTO, TEC, STPL e
STPC;
• atualizar Cadastro dos Permissionários e Auxiliares;
• atender as demandas do 1746 e da ouvidoria, pertinentes ao modal ESCOLAR,
FRETAMENTO, TEC, STPL e STPC.

046455 TR/SUBT/CGFF Coordenação de Gestão e Fiscalização Financeira
• Coordenar o monitoramento dos indicadores financeiros dos consórcios,
garantindo a aderência às metas;
• decidir sobre incrementos de tarifa com base em fórmulas definidas pelo
Planejamento para todos os modais do Sistema Municipal de Transportes;
• acompanhar custos de mercado e estrutura de custos das empresas;
• planejar e acompanhar receitas do sistema, incluindo índice de gratuidade,
integração, etc.

046454 TR/SUBT/CFL Coordenação de Fiscalização e Licenciamento
• Coordenar as atividades relativas ao licenciamento dos veículos no Sistema de
Transporte Público por Ônibus;
• coordenar as atividades relativas ao registro de operadores, auxiliares de
transporte e veículos;
• coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo
de manter a sinergia e alinhamento entre as ações.
• fiscalizar o cumprimento das normas e diretrizes sobre as condições técnicas
dos veículos utilizados nos sistemas de transporte;
• assegurar a fiscalização do cumprimento de metas e indicadores referentes a
infraestrutura de pontos e terminais por meio de fiscalização de rua;

37


046453 TR/SUBT/CFL/GFL Gerência de Fiscalização e Licenciamento
• Gerenciar a fiscalização dos contratos e determinações da Prefeitura por meio
de ações na rua e visitas as garagens, aplicando as penalidades previstas em lei;
• gerenciar a fiscalização dos pontos e terminais referentes a sua infraestrutura e
disponibilização de informações aos usuários;
• registrar as ações de fiscalização;
• comunicar os problemas percebidos na operação para a área de Gestão
Operacional;
• Gerenciar o processo de:
• vistoria e licenciamento da frota do Sistema de Transporte Público por Ônibus;
• análise e aprovação das plantas e projetos de veículos e instalações utilizados;
• registro de operadores, auxiliares de transporte e veículos.

046451 TR/SUBT/GFC Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos e
Documentos
• Gerenciar os contratos de concessão e licença do sistema da SMTR, desde a
dos contratos e licitação até apoio jurídico no dia a dia e na terminação dos
contratos;
• fiscalizar contratos e garantir que os consórcios cumpram os aspectos legais e
documentos previstos;
• sinalizar a necessidade de aplicação de penalidades contratuais pelo não
cumprimento dos aspectos contratuais;
• recomendar e propor ajustes e adequações contratuais entre as partes;
• orientar os procedimentos técnicos e administrativo referentes as cláusulas
contratuais.

046444 TR/SUBGP Subsecretaria de Gestão e Planejamento
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação
com os demais órgãos;

38


• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos,
Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas,
Regulamentação e Infrações Viárias, no âmbito da Secretaria, de acordo com as
orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• supervisionar os trabalhos de planejamento relativos à mobilidade e
infraestrutura do transporte público na cidade para os próximos anos;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar
as ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos
processos de tomada de decisão.

042914 TR/SUBGP/ADS Administração Setorial
• Coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos,
Infraestrutura e Logística, mantendo a integração entre essas áreas de acordo
com as diretrizes emanadas dos respectivos sistemas municipais;
• elaborar relatórios gerenciais;
• monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação.

045692 TR/SUBGP/ADS/GDA Gerência de Demandas Administrativas
• Gerenciar as atividades relativas:
• às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do
Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração e
do Sistema Municipal de Arquivo - SIMARQ;
• ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de
documentos, expedientes e correspondências encaminhados ao Órgão, inerentes
ao serviço de protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado no órgão.

39


039151 TR/SUBGP/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas
Municipais, as atividades relativas:
• à administração de material e suprimentos;
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis;
• aos serviços gerais;
• ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e
concessão de diárias;
• às comunicações administrativas;
• ao apoio à licitação;
• às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da
secretaria;
• à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
• à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
• definir e monitorar indicadores e séries estatísticas;
• elaborar relatórios gerenciais para sua área de atuação;
• manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços
prestados e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através
de inspeções às instalações dos contratados;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de
serviços, buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no
âmbito da instituição.

039150 TR/SUBGP/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes
emanadas do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de
Administração;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;

40


• preparar pagamento de jeton (conselheiros, comissão de licitação etc.),
gratificações e encargos especiais;
• emitir relatórios gerenciais.

046443 TR/SUBGP/ADS/GCA Gerência de Contratos Administrativos
• Gerenciar a execução das atividades relativas à formalização dos instrumentos
jurídicos firmados pela Secretaria;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento
e manutenção de parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
• analisar e controlar a Prestação de Contas dos contratos e dos convênios;
• convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e
suas

alterações,

orientando-as

sempre

que

necessário,

quanto

aos

procedimentos administrativos;
• gerir os procedimentos relativos às garantias contratuais, inclusive na renovação
e devolução;
• controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, os
prazos estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos
firmados, solicitando repasse dos recursos às entidades conveniadas quando
necessário;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para os órgãos de
controle conforme legislação vigente;
• elaborar as Minutas dos Termos de Contratos, Convênios e Termos Aditivos
para análise e validação da PGM;
• orientar os fiscais de contrato em suas atividades de fiscalização, nas alterações
contratuais e nas aceitações provisórias e/ou definitivas;
• registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos
firmados pela Secretaria, e informar a necessidade de nova licitação atendendo
ao prazo legal conforme o caso;
• convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições
contratadas/conveniadas;

41


• alimentar, acompanhar e atualizar informações relativas aos Contratos, Termos
Aditivos e Convênios no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e
Contábil do Município do Rio de Janeiro - FINCON.

046442 TR/SUBGP/ADS/GA Gerência de Arquivo
• Gerenciar e manter arquivo relativo aos processos administrativos da SMTR,
bem como processos referentes às autuações, às penalidades, ao condutor
infrator e às advertências por escrito do Sistema Municipal de Infrações de
Trânsito.

046470 TR/SUBGP/CPS Coordenadoria de Planejamento do Sistema
• Coordenar e consolidar as informações relativas à ocupação urbana futura,
compreendendo a dinâmica da evolução da Cidade, para realização de previsão
de demanda e planejamento da oferta para transporte e mobilidade urbana;
• coordenar a modelagem de concessão;
• relacionar-se com outros órgãos envolvidos com o transporte publico urbano;
• planejar e definir a disponibilização das informações aos usuários;
• coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo
de manter a sinergia e alinhamento das ações.

046467 TR/SUBGP/CPS/GPO Gerência de Planejamento da Oferta e Análise
de Demanda
• Gerenciar estudos e pesquisas para planejamento da oferta e de previsão de
demanda;
• elaborar processos de planejamento de oferta e de previsão de demanda;
• sistematizar as informações relativas a oferta e a demanda existente e
planejada;
• subsidiar a modelagem da concessão;
• organizar dados a serem disponibilizados aos usuários;
• propor melhorias na rede de transportes a partir das necessidades identificadas;
• elaborar os termos de referência para os estudos de planejamento da oferta e de
previsão de demanda.
42


010127 TR/SUBGP/CP Coordenadoria de Planejamento
• Coordenar o planejamento da mobilidade e infraestrutura de transporte público
da cidade para os próximos anos;
• representar a Secretaria na coordenação da política metropolitana, estadual e
federal para os transportes de competência municipal;
• determinar o desenvolvimento de projetos de transporte público, incluindo
criação/modificação de infraestrutura para transporte público.

046469 TR/SUBG/CP/CPE Coordenação de Projetos de Engenharia
• Coordenar o desenvolvimento de projetos de terminais, estações e pontos de
parada, relação com a área do entorno e interface com os módulos não
motorizados;
• coordenar o desenvolvimento e acompanhar os projetos viários ligados a
corredores de transportes e acesso a terminais;
• orientar quanto às especificações dos requisitos técnicos de projeto;
• acompanhar o desenvolvimento de programas de arquitetura para atender aos
requisitos determinados pelo Planejamento;
• coordenar e acompanhar o desenvolvimento de projetos de acordo com
requisitos de acessibilidade universal;
• coordenar o detalhamento das determinações da área de planejamento;
• coordenar a realização de estudos funcionais da área e projetos básicos dos
sistemas definidos pelo planejamento;
• acompanhar a execução dos projetos mantendo a qualidade técnica necessária;
• realizar a interface com demais órgãos da prefeitura para a integração dos
projetos;
• coordenar e compatibilizar os projetos que tenham interface com outros órgãos
da Prefeitura;
• coordenar e acompanhar as equipes sob a responsabilidade, com o objetivo de
manter a sinergia e alinhamento das ações;
• coordenar as intervenções realizadas pelos órgãos de tráfego no que tange a
circulação no entorno desses projetos;
• orientar quanto a análise de demandas de Polos Geradores de Viagem;
43


• elaborar os termos de referência e os editais de licitação para o desenvolvimento
dos projetos viários e de transporte.

046468 TR/SUBGP/CP/CGR Coordenação de Gestão da Rede de Transportes
• Coordenar a atualização permanente da rede de transportes urbanos da Cidade;
• conhecer e acompanhar a evolução da rede de transportes urbanos da Cidade;
• acompanhar a evolução da demanda para adequação da oferta;
• aprovar alterações significativas de curto prazo na rede de transportes da
Cidade;
• coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo
de manter a sinergia e alinhamento das ações.

046465 TR/SUBGP/CP/CGR/GMS Gerência de Monitoramento do Sistema,
Intervenções e Melhorias
• Gerenciar e acompanhar a demanda histórica, sua evolução e o nível de
serviços ofertado da rede de transportes;
• acompanhar as atualizações da rede permanente;
• gerenciar os eventos que afetem a demanda;
• gerenciar e organizar o cadastro de informações ao usuário;
• orientar a elaboração do conteúdo para divulgação aos usuários;
• gerenciar, elaborar e acompanhar as alterações da rede de transportes,
inclusive as significativas de curto prazo;
• gerenciar e monitorar as modificações que afetem a rede de transportes em
função de eventos;
• planejar e orientar estudos da oferta para atender às demandas pontuais.

039149 TR/SUBGP/CA Centro Arquivístico
• Participar, em conjunto, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da
Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
44


• padronizar os procedimentos relativos às atividades de produção, classificação,
registro, tramitação, arquivamento de processos administrativos, preservação,
consulta, expedição, avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da
Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo
aqueles normativos e não normativos, em sua forma original e publicada, em nível
local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou
agentes setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

039172 TR/CRV Coordenação de Regulamentação e Infrações Viárias
• Coordenar o Sistema Municipal de Infrações de Trânsito;
• coordenar as atividades relativas ao controle da arrecadação de recursos
provenientes de multas de trânsito;
• assessorar o Subsecretário de Gestão quanto à evolução da receita, interagindo
com os órgãos envolvidos neste processo e informando sobre o desempenho da
arrecadação;
• Coordenar a emissão de Portaria autorizando:
• a regulamentação da circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou a
circulação de pedestres nos logradouros públicos; amparada em parecer da
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• a utilização das vias públicas, definindo, entre outros, sentido de direção, tipo de
estacionamento, horários e dias; amparada em parecer da Companhia de
Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• a utilização da via, sua interdição parcial ou total, permanente ou temporária e
estabelecer desvios e alteração de tráfego de veículos; amparada em parecer da
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• a interdição de vias para execução de obras ou serviços relativos às alterações
do Sistema Viário e de circulação nos logradouros públicos; amparada em
parecer da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• a realização de eventos nas vias públicas; amparada em parecer da Companhia
de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
45


• conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
• propor a celebração de instrumentos legais com outros órgãos públicos ou
privados no país e no exterior, para execução de serviços técnicos, de apoio ao
Sistema Viário e do Sistema de Infrações de Trânsito;
• estudar e sugerir medidas pertinentes à segurança, meios e rendimentos do
sistema viário, através de regulamentos que normatizem obras viárias,
implantação de sinalização e controle de trânsito de veículos e pedestres nos
logradouros e terminais de transportes;
• estabelecer contatos com órgãos correlatos nos âmbitos municipal, estadual e
federal,

objetivando

a

elaboração

de

planos,

normas,

regulamentos

e

especificações técnicas;
• coordenar a emissão de documentos regulamentados ou que venham a ser
regulamentados pela SMTR, tais como:
• Certidão de Situação Viária;
• Certificado de Aceitação das condições de acessibilidade e da sinalização dos
acessos de veículos;
• Autorização Especial de Trânsito - AET para veículos especiais que transportem
cargas indivisíveis, excedentes em peso e/ou dimensões, e/ou cargas perigosas;
• 2ª Via de infração de trânsito;
• “NADA CONSTA” de infrações referentes às atribuições do Município;
• interagir com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para
fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua
competência;
• acompanhar a receita relativa a multas de trânsito utilizando o Sistema de
Arrecadação Municipal;
• acompanhar, permanentemente, a contabilidade dos valores creditados na conta
do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, informando
ao Subsecretário de Gestão;
• coordenar a fiscalização do cumprimento dos contratos firmados entre a PCRJ e
os Bancos no que se refere ao repasse de informações quanto aos critérios
bancários de recebimento de multa de trânsito;
• coordenar as atividades relativas:
46


• à autuação e a imposição de penalidades;
• aos recursos contra a autuação e penalidades;
• à apresentação de condutor-infrator.

039158 TR/CRV/GRC Gerência de Regulamentação e Cadastro
• Gerenciar a regulamentação da circulação, parada ou estacionamento de
veículos, ou a circulação de pedestres nos logradouros públicos, através de
Portaria elaborada com base em parecer técnico da Companhia de Engenharia de
Tráfego - CET-RIO;
• gerenciar a realização de eventos nas vias públicas, para execução de obras ou
serviços relativos às alterações do sistema viário e de circulação nos logradouros
públicos, através de Portaria, com base em parecer técnico da Companhia de
Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• analisar e elaborar Certidão de Situação Viária e Certificado de Aceitação das
condições de acessibilidade;
• elaborar as autorizações especiais de estacionamento;
• elaborar a Autorização Especial de Trânsito - AET;
• cadastrar as portarias regulamentadoras no sistema informatizado - SISPORT;
• efetuar pesquisas de regulamentação referentes ao Sistema Viário Municipal.

039157 TR/CRV/GIT Gerência de Infrações de Trânsito
• Gerenciar a distribuição e o recolhimento de talões de Auto de Infrações para
Imposição de Penalidades - AIIP, e formulários para recursos contra a imposição
de multas;
• gerenciar o recebimento dos recursos contra penalidades de trânsito;
• analisar e proceder a troca de condutor-infrator;
• gerenciar a organização referentes aos Autos de Infrações, aos comprovantes
de entregas das notificações, bem como aos demais documentos referentes ao
Sistema Municipal de Infrações de Trânsito;
• prestar informações constantes no acervo técnico relativo ao Sistema Municipal
de Infrações de Trânsito;

47


• receber e instruir os processos de restituição de valores de multa e instruir e
encaminhar ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN os processos para a 2ª
instância;
• analisar diariamente os relatórios de emissão de multas e de cadastramento de
processos Defesa Prévia, Real Infrator e Cancelamento de Multa;
• intermediar a relação sistêmica entre IPLANRIO x DETRAN/RJ x RENAINF
(Registro Nacional de Infrações de Trânsito);
• proceder à digitação, digitalização, publicação e arquivamento dos autos de
infração de transportes das diversas modalidades de transportes urbanos;
• proceder à publicação e arquivamento dos autos de infração de transito;
• receber, analisar e executar os processos de conversão de autuação em
penalidade.

48