DECRETO Nº 35361

DE 3 DE ABRIL DE 2012

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no
valor de R$ 50.000,00, em favor da Secretaria
Municipal de Administração.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 11 da Lei nº 5.362, de 18 de janeiro de 2012, tendo
em vista o que consta no processo nº 05/000.688/12 e,

CONSIDERANDO a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de
Administração,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais) , em favor da Secretaria Municipal de Administração, para reforço
da dotação constante do Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo
com o inciso III do art. 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo
I, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração aprovado pelo
Decreto n.º 35.070, de 30 de janeiro de 2012.
Art. 4º O produto alterado, em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está
demonstrado no Anexo II.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

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EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE

PAULO JOBIM FILHO

D. O RIO 04.04.2012, acompanhado de Anexo

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