RESOLUÇÃO SMASDH Nº 15

DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO
VERÃO,

DA

SECRETARIA

MUNICIPAL

DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS,
PARA

O

ENFRENTAMENTO

À

FORTES

OU

PROLONGADAS CHUVAS DE VERÃO 2020/2021,
NO

ÂMBITO

DO

SISTEMA

ÚNICO

DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS da
Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, e:

CONSIDERANDO as ações que se fazem necessárias à mitigação das necessidades
imediatas da população atingida (gestão da crise e acesso às necessidades básicas acolhimento e insumos pertinentes) e na articulação com os demais órgãos intervenientes
(saúde, habitação, defesa civil e outros) e redes de apoio (pessoal e comunitária), de forma
a encaminhar as demandas individuais e coletivas, além de mapear as situações de
vulnerabilidades identificadas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de resposta,

RESOLVE:
Art.1º Aprovar o PLANO VERÃO 2020/2021 da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos - SMASDH elaborado para o ENFRENTAMENTO e mitigação das
necessidades imediatas da população atingida (gestão da crise e acesso às necessidades
básicas - acolhimento e insumos pertinentes) e na articulação com os demais órgãos
intervenientes (saúde, habitação, defesa civil e outros) e redes de apoio (pessoal e
comunitária), de forma a encaminhar as demandas individuais e coletivas, além de mapear
as situações de vulnerabilidades identificadas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de
resposta, de maneira que se possa atingir os melhores resultados possíveis - ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

1


Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020

JUCELIA OLIVEIRA FREITAS

D.O. RIO de 16.12.2020

2


PLANO VERÃO 2020-2021
DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DA SMASDH
EM CONTEXTOS DE EMERGÊNCIA SOCIOASSISTENCIAL

Marcelo Bezerra Crivella
Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro
Jucelia Oliveira Freitas
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Quésia Betânia de Almeida dos Santos
Subsecretária de Proteção Social Básica
Equipes colaboradoras:
- Ouvidoria Especializada;
-Subsecretaria de Gestão;
-Subsecretaria de Proteção Social Especial;
-Subsecretaria de Proteção Social Básica;
-Subsecretaria de Direitos Humanos;
-Subsecretaria de Políticas para a Mulher;
-Coordenadoria Técnica de Gestão de Desempenho Institucional;
-Coordenadoria de Programas de Transferência de Renda;
- Coordenadoria Geral de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social;
- Coordenadorias de Assistência Social e Direitos Humanos (1ª a 10ª CASDH).

INTRODUÇÃO
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, instituída pela Lei no
12.608/2012, dispõe que o gerenciamento de riscos e de desastres deve ser focado nas
ações de prevenção, preparação, resposta, mitigação e recuperação e deve articular-se
com as demais políticas setoriais para garantir a promoção do desenvolvimento
sustentável.

Em uma circunstância de desastres, é importante que toda a administração pública
municipal esteja preparada para a tomada de decisão e para implementar ações

3


emergenciais, de acordo com os Estágios Operacionais em que o município se encontra,
assim como com as ocorrências de Defesa Civil identificadas.

O Plano Integrado para Chuvas Fortes ou Prolongadas do município do Rio de Janeiro
prevê a necessidade de estabelecimento de Planos de Ação específicos de cada órgão,
considerando as atividades na Matriz Integrada de Atividades e Responsabilidades,
consolidada pelo Centro de Operações Rio - COR.

A Matriz vigente prevê a descrição das ações dos principais órgãos, com atribuições diretas
na iminência e durante a ocorrência de chuvas fortes. No que se refere à Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH foram definidas ações onde
o órgão é o responsável principal, responsável ou apoiador, como forma de resposta aos
desastres - fases trans (momento do desastre) e pós-impacto dos eventos.

Em linhas gerais, a SMASDH deve atuar na mitigação das necessidades imediatas da
população atingida (gestão da crise e acesso às necessidades básicas - acolhimento e
insumos pertinentes) e na articulação com os demais órgãos intervenientes (saúde,
habitação, defesa civil etc.) e redes de apoio (pessoal e comunitária), de forma a
encaminhar as demandas individuais e coletivas, além de mapear as situações de
vulnerabilidades identificadas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de resposta.

Na perspectiva da prevenção e preparação das equipes, além de descrever a metodologia
de trabalho a ser implementada para a execução das ações sob a responsabilidade da
SMASDH durante e após as ocorrências, o presente documento detalhará as ações para a
Gestão dos Riscos, na fase de normalidade (pré-impacto) envolvendo diversos
componentes de sua estrutura organizacional, para alcance dos objetivos pretendidos.

OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
Implementar e integrar ações de redução de riscos e manejo de desastres para garantia da
proteção social de famílias, grupos e indivíduos em situação de risco, emergência ou
calamidade públicas decorrentes de chuvas fortes ou prolongadas no município do Rio de
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Janeiro, bem como outras situações de Emergência Socioassistencial, em interface com a
Defesa Civil e outros órgãos intervenientes.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Desenvolver, de forma integrada com outros órgãos públicos municipais, ações de
prevenção e resposta frente as situações de alagamento, deslizamentos e inundações,
provenientes de chuvas fortes e/ou prolongadas;

- Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de
vida;

- Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de
situações de fragilidade sociais vivenciadas;

- Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a
autonomia das famílias e comunidades;

- Facilitar acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços
socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de
assistência social;

- Articular acesso às demais políticas setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos,
diante das necessidades identificadas;

- Assegurar acolhimento imediato às famílias desabrigadas em condições dignas e de
segurança;

-

Estruturar,

manter e

desmobilizar

alojamentos

provisórios,

em

parceria

com

Superintendências locais e órgãos intervenientes, conforme demanda identificada;

- Referenciar famílias para continuidade do atendimento e acompanhamento pelos
Serviços Socioassistenciais.
5


METODOLOGIA
O presente Plano de Ação é voltado para inundações, deslizamentos e alagamentos
provenientes de chuvas fortes e/ou prolongadas no município do Rio de Janeiro, e outras
situações de Emergência Socioassistencial, e estabelece os procedimentos a serem
adotados pelos seus segmentos na prevenção, preparação e resposta a emergências e
desastres, quando da atuação direta ou indireta em eventos relacionados a estes desastres
naturais, recomendando e padronizando os aspectos relacionados aos Estágios
Operacionais definidos pelo COR RIO, incluindo as ações esperadas, segundo
responsáveis pré-definidos, na Normalidade ou na ocorrência de Desastres.

1. SOBRE O MONITORAMENTO DOS ESTÁGIOS OPERACIONAIS
O monitoramento dos Estágios Operacionais, assim como ocorrências em geral na cidade,
com repasse de informações para os demais segmentos da SMASDH, conforme
necessidade, é realizado por uma equipe de profissionais da própria Secretaria, lotada
dentro do espaço do COR, que atende de forma ininterrupta (24 h/dia, 7 dias/semana). Em
todos os estágios previstos, essa equipe tem as seguintes funções:

• Acompanhar as informações do COR, relativas aos riscos e as ocorrências de Defesa
Civil no município;
• Monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a SMASDH, informando ao
demandante;
• Sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e mediar
conflitos;
• Elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas e
respectivos andamentos;
• Acompanhar as informações e notificar mudança de Estágio Operacional, reportando para
conhecimento do Gabinete, Subsecretários e CASDH, deixando as equipes locais de
sobreaviso para atendimento a situações eventuais;
• Mediar demandas provenientes de ocorrências repassadas aos territórios, articulando
recursos e serviços disponíveis com outros órgãos intervenientes, para responder a
possível emergência;
6


• Checar se todas as ações previstas nos Estágios Operacionais foram realizadas;
• Acionar Equipe de Plantão para atendimento no local da ocorrência, conforme demandas
recebidas na bancada do COR;
• Monitorar as ocorrências geradas para os territórios, fazendo reportes da situação ao
COR e das necessidades de intervenção de outros órgãos;
• Reportar informações sobre as ocorrências para conhecimento da SUBPSB/Coordenação
de Ações Especiais/ Gerência de Riscos e Resiliência, para monitoramento e apoio, caso
necessário;
•

Monitorar

demandas

provenientes

dos

alojamentos

provisórios,

eventualmente

estruturados para atendimento a ocorrências, articulando suporte necessário com
Superintendências e outros órgãos intervenientes.

2.SOBRE O PAPEL DA SMASDH, FRENTE ÀS RECOMENDAÇÕES EFETUADAS PELO
COR, SEGUNDO ESTÁGIOS OPERACIONAIS
De forma geral, todos os segmentos da SMASDH devem observar as seguintes
recomendações efetuadas pelo COR, considerando os Estágios Operacionais:

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3.

SOBRE

A

IMPLEMENTAÇÃO

DE

AÇÕES

DE

GESTÃO

DOS

RISCOS,

CONSIDERANDO COMPETÊNCIAS DA SMASDH
Para fins metodológicos, considerando os processos de Gestão dos Riscos acima
descritos, alinhados com os conceitos dos Estágios Operacionais do COR, a Redução de
Riscos deve ser realizada nos períodos de NORMALIDADE, de forma contínua e integrada.
O Manejo de Desastres (Estágios Operacionais de Mobilização, Atenção, Alerta e Crise)
deve ser efetuado quando há ocorrências na cidade, passíveis de intervenção da
SMASDH, conforme acionamento pelo COR, demais órgão públicos ou atores da
sociedade civil.
Para a garantia de conduta integrada dos segmentos da SMASDH, foi realizado um
trabalho de descrição de todas as atividades a serem realizadas segundo os processos de
Gestão de Riscos, considerando as competências de cada qual.
3.1. REDUÇÃO DE RISCOS (ESTÁGIO DE NORMALIDADE)
• Incorporar orientações sociais e atividades educativas sobre a Segurança Comunitária
nos serviços socioassistenciais, em atendimentos individuais e em grupos, a partir de
material a ser disponibilizado pelos demais órgãos intervenientes (Saúde, Educação e
Defesa Civil);
• Participar, em conjunto com órgãos intervenientes, da construção de Planos de Ação
local, com a definição de Matriz de Responsabilidades por territórios, Pontos de Apoio e
locais para Alojamentos Provisórios, sob a Coordenação do COR;
• Realizar o monitoramento de informações sobre atendimentos às ocorrências geradas por
demandas espontâneas, emergenciais e/ou por processos/ofícios provenientes de outros
órgãos;
• Participar do mapeamento integrado, apoiado pelo COR, dos Pontos de Apoio para áreas
de alagamento;
• Participar do mapeamento integrado, apoiado pelo COR, de locais que possam ser
estruturados como Alojamentos Provisórios¹;
• Fomentar ações para aumento de cobertura e atualização do Cadastro Único, em áreas
de maior risco de alagamento e suscetibilidades, por território;
• Implementar ações de Vigilância Socioassistencial referentes às ocorrências atendidas,
cadastrando a população, identificando suas necessidades e oferecendo suporte, através
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da inserção em serviços, programas, projetos, acesso a benefícios sociais, viabilização de
insumos e acompanhamento técnico, conforme avaliação técnica efetuada;
• Participar de Simulados Integrados, coordenados pela Defesa Civil;
• Garantir a definição de metodologia para implementação de processos de trabalho para a
viabilização dos recursos necessários para atendimento às necessidades das famílias
eventualmente afetadas por situações de emergência social.
……………………………………………………………………
1 Por se tratar de uma estratégia de alçada da Alta Complexidade, conforme previsto pela Política de
Assistência Social, é importante registrar que a estruturação, a coordenação e a desmobilização dos
Alojamentos Provisórios será supervisionada pela Subsecretaria de Proteção Social Especial, com
protocolo de atuação a ser estruturado de forma integrada com órgãos intervenientes e validado,
considerando normativas vigentes.

A experiência de atuação da SMASDH ao longo dos últimos anos indica que as
notificações de ocorrências ocorrem, principalmente, através das seguintes formas:

3.2. MANEJO DE DESASTRES (ESTÁGIOS OPERACIONAIS DE MOBILIZAÇÃO,
ATENÇÃO, ALERTA E CRISE) OU NA OCORRÊNCIA DE EVENTOS:
• Identificar e cadastrar indivíduos e famílias afetados por desastre, priorizando as
seguintes demandas:
- membros da família desaparecidos ou com casos de óbito em decorrência do evento;
- famílias cujas residências foram total ou parcialmente destruídas por catástrofes.
• Identificar públicos prioritários, que necessitam de atenção diferenciada, sendo eles:
crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, gestantes e nutrizes.
• Identificar indivíduos e famílias desalojadas, que possuem local para acolhimento
(dentro ou fora da comunidade), para encaminhamento às residências de referência,
verificando a necessidade de organização de uma logística de traslado, em parceria com
órgãos intervenientes;
• Identificar famílias e indivíduos desabrigadas, para oferta de acolhimento em rede
institucional da Prefeitura e, dependendo do quantitativo de pessoas a organização dos
alojamentos provisórios, em parceria com a Superintendência Local e Órgãos
Intervenientes;
9


• Referenciar os indivíduos e famílias para acompanhamento social, para posterior
inserção em benefícios e programas sociais que proporcionem a promoção social destes.

1. Demanda Espontânea - quando a família comparece ao CRAS solicitando acesso a
serviços e benefícios socioassistenciais que resolvam ou mitiguem danos causados por
ocorrências de ou com relato de situação de risco em potencial. Nos casos em que as
famílias solicitaram atendimento à equipe do CRAS sem que a Defesa Civil tenha realizado
vistoria no imóvel, o profissional deverá orientar o indivíduo/família a realizar a abertura de
chamado de atendimento através de contato telefônico para o número 199. Ressalta-se
que, independente do pré-atendimento pela Defesa Civil ou da emissão de Auto de
Interdição, a equipe iniciará os procedimentos protocolares assistenciais para a família.

2. Demanda Eletiva - ocorre com envio de Ofício da Defesa Civil ou da Fundação Instituto
de Geotécnica - Geo-Rio com solicitação de atendimentos assistenciais pela SMASDH.
Através de atendimento realizado por profissional da equipe técnica do CRAS, serão
realizados os procedimentos protocolares assistenciais para as famílias, incluindo o
preenchimento de instrumentos operativos-padrão e implementação de fluxos prédefinidos;

3. Demanda Emergencial - A Assistência Social é um órgão de segunda resposta, a ser
acionada, conforme protocolo operacional, pela Defesa Civil municipal, principalmente
quando houver demanda por acolhimento. Demandas provenientes de outros atores do
território ou órgãos municipais devem ser direcionadas ao COR para averiguação e
validação, aguardando o comando para atuação.

Os profissionais plantonistas da SMASDH que trabalham no COR recebem solicitações da
Defesa Civil para atendimento prioritário a pessoas que necessitam de proteção social.
Havendo necessidade de oferta de medida assistencial urgente (indivíduos ou famílias
desabrigadas), será realizado contato com a CASDH para acionamento da equipe da
escala territorial, a qual deverá operacionalizar os procedimentos protocolares.
10


É importante ressaltar que, uma vez acionada, a equipe da SMASDH lotada no COR fará a
triagem de demanda, através de contato telefônico com o solicitante e demais atores
envolvidos, no sentido do levantamento da necessidade de deslocamento imediato da
equipe dos territórios, considerando a existência de pessoas desabrigadas. Em se tratando
de casos de famílias desalojadas, o atendimento presencial será acordado com a família,
ou no CRAS de referência, ou em base de apoio próximo à localidade, visando o
cadastramento e levantamento da necessidade de insumos emergenciais.

Ressalta-se que na ausência de disponibilidade imediata de recursos do território para
atendimento à demanda apresentada, a Coordenação de área, apoiada pela Equipe do
COR, poderá também acionar a Equipe de Abordagem Especializada para a garantia da
agilidade de atendimento.

O deslocamento das equipes para atendimento deve acontecer assim que for possível o
acesso ao local. Tais condições devem ser avaliadas pela equipe do COR e pela equipe
escalada, segundo território de abrangência, a partir do contato com a rede local
(lideranças comunitárias, gerentes operacionais da Defesa Civil, Superintendência e outros
órgãos/instituições parceiras), com respaldo do próprio COR.

O atendimento deve ocorrer com base nas Etapas previstas no Fluxograma Funcional da
SMASDH:

11


Independente da forma de recepção da notificação de ocorrência, os profissionais deverão
utilizar o instrumento “FICHA DE ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS
SOCIOASSISTENCIAIS” (ANEXO I) para todas as famílias atendidas, destacando o
levantamento sobre a rede de suporte familiar e/ou comunitário, para oferta de acolhimento
institucional da SMASDH, como medida protetiva.

Em se tratando de ocorrências emergenciais coletivas (em vários pontos da cidade),
oriundas de chuvas fortes ou prolongadas, que ensejaram mudanças nos Estágios
Operacionais da cidade, conforme já explicitado anteriormente, a SMASDH realizará a
organização dos atendimentos nos Pontos de Apoio² ou em Bases de Atendimento a
serem definidas através do suporte da Defesa Civil, do COR das Superintendências e
12


parcerias territoriais, para atendimento prioritariamente aos indivíduos e famílias
desabrigados, respeitando o marco cronológico estabelecido pela SMASDH, descrito no
tópico a seguir.
……………………………………………………………...
2 No Plano de Desocupação do Sistema de Alerta e Alarme Comunitário da Defesa Civil estão
previstos os Pontos de Apoio, que consistem em uma estratégia pública que visa garantir a
integridade física dos moradores de áreas de risco dentro das comunidades, em períodos de chuvas
forte ou prolongadas na cidade.
Trata-se de um local pré-determinado pelo Sistema de Defesa Civil Municipal próximo às localidades
suscetibilidade, destinado para a permanência temporária e segura de famílias, grupos e indivíduos
durante a vigência da situação de Alerta/Crise na Cidade.

4. MARCOS CRONOLÓGICOS PARA ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS PELA
SMASDH
Diante das especificidades do trabalho junto à população que se encontra nos Pontos de
Apoio ou bases de atendimento locais, as ações da SMASDH serão organizadas segundo
sistema de MARCOS CRONOLÓGICOS - pontos de referência desencadeadores de ações
específicas - para respostas efetivas às demandas, seguindo as mesmas orientações
expressas no Plano de Contingência da SMASDH executado em 2018-2019:

MARCO 0 - Da Montagem do Ponto de Apoio até as 06 primeiras horas de existência.
Neste primeiro momento e até as seis primeiras horas de existência, o ponto de apoio será
apenas monitorado pela SMASDH, via equipe própria lotada no COR (plantonistas que se
revezam para a cobertura de eventos 24h/ dia), não havendo a necessidade intervenção
imediata, haja vista que a sua duração é temporária.

MARCO 1 - Das 6 primeiras horas até às 12 horas de existência do Ponto de Apoio.
Passadas as 6 horas iniciais e perdurando o Estágio de Alerta e Crise, havendo indivíduos
e famílias desabrigadas e desalojadas nos Pontos de Apoio de referência, haverá o
acionamento para atendimento emergencial pelas CASDH, que será iniciado assim que for
possível o deslocamento seguro à localidade afetada.

MARCO 2 - Das 12:00h até as 18:00h de existência do Ponto de Apoio. Neste marco o
atendimento social e triagem dos indivíduos será continuado, organizando e executando as
13


estratégias elaboradas pela equipe local. A principal meta neste período é desmobilizar o
ponto de apoio e implementar novas ações socioassistenciais mais eficazes para
atendimento às demandas das populações desalojadas e/ou desabrigadas.
É neste momento que se verificará a necessidade de montar ou não alojamentos
provisórios. Após a identificação da necessidade de montagem dos alojamentos
provisórios, cabe a SMASDH, em parceria com as Superintendências locais e com órgãos
intervenientes, a abertura, gestão de recursos materiais e humanos, acompanhamento e
fechamento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
A versão do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos, que ora se apresenta, consiste num esforço no sentido de se construir uma
proposta de intervenção às demandas da população atingida pelas chuvas e deslizamentos
que acometem a Cidade. Sua função é delimitar um norte e apresentar as especificidades
do trabalho realizado, vislumbrando proporcionar uma estratégia de atuação mais objetiva
e efetiva na minimização dos danos sociais, econômicos e afetivos vivenciados pelos
sujeitos afetados.

Embora se apresente como um plano padronizado para Cidade, suas orientações não
objetivam engessar o trabalho executado pelas equipes locais e, sim, contribuir para o
enriquecimento das estratégias territorialmente elaboradas.

Outra característica importante desta versão é o viés intersetorial, haja vista que as ações
da SMASDH estão em consonância com os demais planos de ação elaborados pelas
diferentes entidades públicas municipais, como Saúde, Defesa Civil e Educação. Isso
significa uma convergência de objetivos e insumos, proporcionando mais rapidez e
eficiência às ações realizadas.

A construção efetiva desta estratégia intersetorial em nossa Cidade foi enriquecida através
da participação nos Grupos de Trabalho criados para definição de ações articuladas em
torno do Plano Verão 2020/2021, com o trabalho de monitoramento executado pelo COR RIO, considerado um espaço privilegiado para a concentração das decisões, por reunir os
14


principais órgãos públicos e concessionárias que atuam no município , além de possuir
tecnologia e recursos que proporcionam uma melhor análise dos fatos recorrentes.

BIBLIOGRAFIA
Decreto Municipal nº 33322, de 23/12/2010. Cria o Centro Integrado de Controle
Operacional - Centro de Operações RIO e o cargo em comissão de Chefe Executivo de
Operações

-

CEO.

Disponível

em:

<http://
Acesso

smaonline.rio.rj.gov.br/legis_consulta/36033Dec%2033322_2010.pdf>.

em

23/07/2011.
Decreto Municipal nº43533, de 10/08/2017. Amplia as funções do Centro de Operações
Rio, altera o Decreto nº 33.322 de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Disponível

em:

http://smaonline.rio.rj.gov.br/ConLegis/ato.asp?54427.

Acesso

em

18/10/2017.
Decreto Federal nº 7.257, de 04/08/2010 - Regulamenta a Medida Provisória nº 494, de
02 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema. Nacional de Defesa Civil - SINDEC sobre
o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as
transferências de recursos para ações de socorro, Desenvolvimento às vítimas,
restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e
dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Decreto/D7257.htm>.
Decreto 7505/2011, de 2011. Altera o decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que
regulamenta a medida provisória nº 494, de 2 de julho de 2010, convertida na lei nº 12.340,
de 1º de dezembro de 2010, para dispor
CPDC,

e

dá

sobre o cartão de pagamento de defesa civil -

outras

providências.

Disponível

em:

https://legislacao.planalto.gov.br/LEGISLA/Legislacao.nsf/viwTodos/B15797022F80538683
2578 BD00444A96?OpenDocument&HIGHLIGHT=1.
Decreto Municipal n° 31.888, de 05/02/2010 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de
Riscos

e

de

Crises

(SIGERIC)

e

dá

outras

providências.

Disponível

em:

http://smaonline.rio.rj.gov.br/legis_consulta/33203Dec%20 31888_2010.pdf.
Decreto Estadual nº 40.908, de 17/08/2007 - Dispõe sobre a Reorganização do Sistema
Estadual de Defesa Civil - SIEDEC, sem aumento de despesa, e dá outras providências.
Disponível em: < http://www.defesacivil.gov.br/politica/index.asp>.
15


Instrução Normativa MI nº2 de 22/12/2016 - Estabelece critérios para decretação de
situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo
Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade
decretadas

pelos

entes

federativos

e

dá

outras

providencias.

Disponível

em:

http://www.mi.gov.br/documents/3958478/0/Portaria+MI+2+-+2017+-.pdf/cecc0e2e-48ab4913-abdb0dc2bf2547a1.
Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e
o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de
sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de
dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras
providências.

Disponível

em:

http://

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-

2014/2012/Lei/L12608.htm.
Lei Federal nº 9.608, de 18/02/1998 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras
providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9608.htm>. Acesso
em 22/07/2011.
Lei Federal nº 13.297, de 16/06/2016 - Altera o art. 1º da lei nº 9.608, de 18 de fevereiro
de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada
reconhecida

como

serviço

voluntário.

Disponível

em:

https://legislacao.planalto.gov.br/LEGISLA/Legislacao.nsf/viwTodos/80F6AD804CB05B998
3257 FD5003EEF37?OpenDocument&HIGHLIGHT=1. Acesso em 18/10/2017.
Lei n°. 8742, de 07/12/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social) - Dispõe sobre a
organização

da

Assistência

Social

e

dá

outras

providências.

Disponível

em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm>.
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05/04/1990. Procuradoria Geral do
Município. Disponível em: <http://cmrj1.cmrj.gov.br/Organica.nsf/>
Manual de Administração de Abrigos temporários elaborado pela Defesa Civil do
Estado

do

Rio

de

Janeiro.

Disponível

em:

<http://www.defesacivil.rj.gov.br/

documentos/sesdec/manual_abrigo_sedec_rj.pdf>.
NOB-SUAS - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social Resolução nº 130 do Conselho Nacional de Assistência Social de 15 de julho de 2005.
16


NOB-RH/SUAS - Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de
Assistência Social - Resolução nº 1 do Conselho Nacional de Assistência Social de 25 de
janeiro de 2007.
Plano

de

Contingência

de

Vitória

-

Disponível

em

<http://www.vitoria.es.gov.br/arquivos/20090911_plano_defesa_civil.pdf>
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) - Aprovada pelo Conselho Nacional de
Assistência Social por intermédio da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004.
Disponível

em:<

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/arquivo/Politica%20Nacional%20de%20Assistenci
%20Social%202013%20PNAS%202004%20e%202013%20NOBSUASsem%20marca.pdf/view>. Acesso em 23/07/2011.
Resolução MIN nº 02, de 12/12/1994 - Dispõe sobre a Política Nacional de Defesa Civil e
anexos. Disponível em: < http://www.defesacivil.gov.br/politica/index.asp>. Acesso em:
23/07/2011.
Sistema Alerta Rio - Disponível em: <http://www.sistema-alerta-rio.com.br/> Acesso em
22/07/2011.
Sistema de Alerta e Alarme Comunitário - Plano de Desocupação - Elaborado pela
Defesa Civil Municipal. 2011.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencias - Aprovada pelo Conselho Nacional
de Assistência Social por intermédio da Resolução 109, de 11 de novembro de 2009.
Disponível

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<

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/arquivo/Tipificacao%20Nacional%20de%20Servico
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Decreto Municipal nº 44.637, de 18/06/2018 - Dispõe sobre os procedimentos para a
concessão, fiscalização e supervisão do Auxílio Habitacional Temporário no âmbito da
Subsecretaria de Habitação e determina outras providências.
Portaria Interministerial nº 2, de 6 de dezembro de 2012. Institui o Protocolo Nacional
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com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres. Diário Oficial da União, Poder
Executivo, Brasília, DF, 7 dez. 2012i. Disponível em: . Acesso em 6 de maio 2016.

17


BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome. Secretaria Nacional de
Assistência Social. Caderno de Orientações: PAIF e SCFV - articulação necessária na
proteção social básica. Brasília, DF: MDS/SNAS, 2016.______.
Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços
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Resolução Municipal CVL Nº 145, de 11 de Março de 2019
Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional, nº 2 de 20 de dezembro de
2016.

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ANEXO
ANEXO I – FICHA DE ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
SOCIOASSISTENCIAIS

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