DECRETO RIO Nº 48766

DE 20 DE ABRIL DE 2021

Agracia com a insígnia de mérito “Além do Dever” os
guardas municipais que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o constante no processo
administrativo nº 01/700.875/2021,

CONSIDERANDO o Decreto nº 14.655 de 25 de março de 1996, que cria a insígnia de
mérito Além do Dever, e dá outras providências e o Decreto nº 20.634, de 18 de outubro
de 2001, que altera a periodicidade de sua concessão,

DECRETA

Art. 1º Agracia com a insígnia de mérito “Além do Dever” o servidor abaixo elencado da
Guarda Municipal do Rio de Janeiro:
MATRÍCULA

ERGON

NOME

CLASSE

6304369

851.246-9

EDMO BATISTA DOS SANTOS

SUBINSPETOR

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D. O RIO 21.04.2021

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