O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6345, de
3 de maio de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 176, de 2017, de autoria do Senhor
Vereador Marcello Siciliano.

LEI Nº 6.345

DE 03 DE MAIO DE 2018

Dá o nome de Pasquale Mauro (1927 – 2016) à
Rua

Projetada,

denominado

situada

Gleba

2

no
no

loteamento

Recreio

dos

Bandeirantes.
Autor: Vereador Marcello Siciliano

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pasquale Mauro (1927 – 2016) à Rua
Projetada, situada no loteamento denominado Gleba 2 no Recreio dos Bandeirantes.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de
3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 03 de maio de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 04.05.2018

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