ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.532, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
(publicada no DOE nº 111, de 13 de junho de 2006)
Declara integrante do patrimônio cultural do
Estado
o
Rolantchê-Rodeio
Crioulo
Internacional no Município de Rolante.

Deputado Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no § 7º do art. 66 da Constituição do Estado,
que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do
Sul, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, o RolantchêRodeio Crioulo Internacional no Município de Rolante.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 12 de junho de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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