PORTARIA GP/SUBSC Nº 5

DE 20 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre a alteração da avaliação, das
notas, e do cronograma do Quarto Programa
de

Formação

dos

Agentes

do

Sistema

Municipal de Administração.

O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DO GABINETE DO PREFEITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 09 de junho de 2004, que institui o
Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador nº 24.749 de 27
de outubro de 2004, e o Decreto nº 42.861 de 31 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da avaliação, das notas e da
certificação do Quarto Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de
Administração, em razão da mudança de estrutura da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro e em particular da Subsecretaria de Serviços Compartilhados;

Considerando que o Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de
Administração passou a ser promovido por intermédio da Gerência de Valorização e
Capacitação do Servidor (GP/SUBSC/CGRH/CNRH/GVCS);

RESOLVE:

DA AVALIAÇÃO

Art. 1° Os servidores terão do dia 27 de junho de 2 017 até o dia 24 de julho de 2017
para realizarem as 07 (sete) avaliações de acordo com o novo cronograma anexo;

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DA CERTIFICAÇÃO

Art. 2º A certificação do nível inicial será conferida aos servidores que concluírem com
totalidade os cursos exigidos e possuírem acerto mínimo de 70% (setenta por cento) da
prova;
Art. 3º Serão reprovados os servidores que obtiverem nota 0 (zero) em qualquer uma
das disciplinas;
Art. 4° A GP/SUBSC/CGRH/CNRH/GVCS publicará no dia 01 de agosto de 2017 a
listagem dos servidores que foram aprovados no nível inicial do Quarto Programa de
Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração;
Art. 5° A entrega dos certificados dos servidores a provados será realizada a partir do
dia 20 de setembro de 2017 na Gerência de Valorização e Capacitação do servidor no
endereço Rua Afonso Cavalcanti 455 – Bloco II, 10° andar – Ala A. Este só será
entregue para o próprio ou através de procuração.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D.O RIO 21.03.2017
Retif. numeração em 22.03.2017

ANEXO I

CRONOGRAMA
ETAPAS

DATAS PREVISTAS

Avaliações disponíveis

27/06/2017 a 24/07/2017

Publicação do resultado e notas

01/08/2017

Recurso e vista do espelho das avaliações

02/08/2017 a 04/08/2017

Análise do recurso

07/08/2017 a 10/08/2017

Resultado final

01/09/2017

Certificação

20/09/2017

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ANEXO II

DISCIPLINAS EXIGIDAS
TOTAL: 90 HORAS
QUANTIDADE DE

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA

Português

2 horas

10

Competências Essenciais de Gestão

4 horas

10

Gestão de Recursos Humanos

12 horas

15

Gerenciamento de Tempo

16 horas

15

Logística

30 horas

20

Licitações Públicas e Contratos Administrativos

12 horas

15

Direito Administrativo

14 horas

15

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QUESTÕES