RESOLUÇÃO CVL N° 156

DE 02 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Habitação - SMIH.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo no 06/000.223/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as competências da Coordenadoria Geral de Integração
Técnica

-

IH/SUBH/CGIT,

código

49047

e

da

Gerência

de

Projetos

-

IH/SUBH/CGIT/CP/GP, código 49022, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de abril de 2019.

FELIPE RIBEIRO RAMALHO
Responsável pelo expediente da Secretaria Municipal da Casa Civil

D.O.RIO 03.04.2019
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ANEXO
COMPETÊNCIAS

049047 IH/SUBH/CGIT Coordenadoria Geral de Integração Técnica
• Coordenar a integração e interlocução das ações relativas ao fomento à produção
habitacional, às ações sócio-habitacionais, aos projetos, às intervenções de
urbanização integrada, ao licenciamento de projetos sociais e à regularização
urbanística e fundiária;
• gerir no Sistema Municipal de Informações Urbanas - SIURB as informações oriundas
das ações da Subsecretaria de Habitação;
• assessorar a Subsecretaria na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

049022 IH/SUBH/CGIT/CP/GP Gerência de Projetos
• Gerenciar a elaboração e avaliação dos projetos de arquitetura, urbanismo,
engenharia e infraestrutura urbana, atendendo às demandas da Coordenadoria;
• avaliar e acompanhar os trabalhos de levantamento topográfico e investigação
geotécnica de acordo com as demandas da Coordenadoria;
• disponibilizar informações sobre a concepção e elaboração de projetos, além da
manutenção e atualização dos dados e informações relativas aos projetos
desenvolvidos;
• elaborar e avaliar as propostas de declarações de Áreas de Especial Interesse Social,
de acordo com as demandas da Subsecretaria.

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