ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.160, DE 17 DE JULHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 135, de 18 de julho de 2007)
Declara luto oficial.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado.
considerando o evento ocorrido com o vôo TAM 3054 que, procedente de Porto Alegre,
sofreu acidente no município de São Paulo,
considerando a comoção e consternação da população do Rio Grande do Sul e do Brasil
em razão do número de vítimas, sendo muitas delas gaúchas,
D E C R E T A:
Artigo único - É declarado luto oficial em todo o território estadual durante três dias, a
contar desta data, em homenagem à memória das vítimas do acidente com o vôo TAM 3054.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de julho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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