PORTARIA GP/SUBSC Nº 21

DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a suspensão do cronograma do
Quarto Programa de Formação dos Agentes do
Sistema Municipal de Administração.

O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.311, de 21 de junho de 2017; na
Resolução CGM nº 1.299/2017, de 29 de maio; e na Resolução CGM nº 1.301/2017, de
01 de junho de 2017;

CONSIDERANDO o disposto na Manifestação Técnica PG/PADM/PE/858/2017/HCGS,
de 05 de outubro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o cronograma publicado no Anexo I da Portaria GP/SUBSC nº 17,
de 10 de agosto de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando sua eficácia
condicionada à ocorrência de extrapolação do limite prudencial de gastos com pessoal de
que trata o art. 1º do Decreto nº 43.311/2017.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017
PAULO ALBINO SANTOS SOARES
D.O. RIO 05.12.2017

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