ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.064, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicada no DOE nº 226, de 20 de novembro de 2008)
Institui o Dia da Imigração Suíça no Estado do
Rio Grande do Sul.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia da Imigração Suíça no Estado do Rio Grande do Sul, a
ser comemorado, anualmente, no dia 10 de novembro, com o objetivo de valorizar e apoiar a
realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e demais atividades relacionadas
com a memória e a cultura dos suíços que se integraram à população gaúcha desde 1855.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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