DECRETO RIO Nº 48346

DE 1º DE JANEIRO DE 2021
Revoga o Decreto Rio nº 48.302, de 16 de dezembro
de 2020.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o mês de janeiro corresponde ao período de realização das
matrículas nas unidades escolares e creches da Rede Pública do Sistema Municipal de
Ensino do Rio de janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 48.302, de 16 de dezembro de 2020.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação baixará norma complementar regulamentando
o funcionamento das unidades escolares e creches no período compreendido entre as
datas de 05 e 29 de janeiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 1º.01.2021

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