3i o$. 06
GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros "

LEI N° 5 4 0

DE

30

DE MARÇO DE 2006.

"Corrige em 7% (sete por cento) os valores
constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, e VI,
todos da Lei Estadual n° 153/96, de Io de
outubro de 1996, que dispõem sobre os
vencimentos

dos

servidores do

Ministério

Público do Estado de Roraima."
cc

os
cr»

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que AssembléiaLegislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

C5&
cs»
CSi
CO
cs»
CO

Art. Io O Anexo I da Lei Estadual n° 153, de Io de outubro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação:
çàsim
32100.00

ADMINISTRADOR

3.210.00
3210,00
3210,00

MP/NS-1

ANALISTA DE SISTEMAS

3210.00

3210.001

MP/NS-1

ASSISTENTE SOCIAL

6.420.0C

MP/NS-1

BffiUOTEOONOMISTA

3210.00
3210,00

MP/NS-1

CONTADOR

3210.00

6.420,00

MP/NS-1

ECONOMISTA

3210,00

3210,00

MP/NS-1

PSICÓLOGO

3210,00

6.420,00

MP/NS-1

assessor jurtoico

MP/NS-1

MÉDICO

MP/NS-1

10

3210,00
9.630,00

3210,00

i|

SBMB

Art. 2o O Anexo II da Lei Estadual n° 153, de Io de outubro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação:
CARGO
MP/NM-1

PROGRAMADOR PE COMPUTADOR

1.605.00

MP/NM-1

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

1.605,00

1.605.00
3210.00

MP/NM-1

OFICIAL DE DILIGENCIA

1.605.00

16.050.00

MP/NM-2

OPERADOR DE COMPUTADOR

1391.00

2.782.00

MP/NM-2

DIGTADOR

1391.00

8346,00

MP/NM-2

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1391.00

41.730.00

10

30

Art. 3o O Anexo III da Lei Estadual n° 153, de Io de outubro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação:

V

X

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil

PABX: 0**(95) 623-1410 • Fax: 0**(95) 623-2344/623-99
aovfwo toucAmo

Lebb


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Art 4o O Anexo IV da Lei Estadual n° 153, de Io de outubro de 1996, passa a

vigorar com a seguinte redação:

CARGO
1

a

I

IV

V

VI

VH

VB

<X

X

XI

XIJ

X»

XIV

XV

MP7NS-1

3210,00 3.370,50 3.539,03 3.715,98 3.901,78 4.096,87 4.301,71 4516,80 4.742,64 4.979,77 5228,76 5.490,20 5.764,71 6.052,95 6.355,60

MNM-1

1.605,00 1.685,25 1.769,51 1.857,99 1.950,89 2.048,43 2.150,85 2258,39 2.371,31 2.489,88 2.614,37 2.745,09 2.882,34 3.026,46 3.177,78

IflMK

1.391,00 1.460,55 1.533,58 1.610,26

wim

856,00

898.8C

943,74

990,93 1.040,48 1.092,50 1.147,13 1204,49 1264,71 1.327,95 1.394,35 1.464,07 1.537,27 1.614,13 1.694,84

VMM

642,00

674,10

707,81

743,20

1.690,77 1.775,31 1.864,06 1.957,28 2.055,14 2.157,90 2265,80 £379,09 2.498,04 1622,94 2.754,09

780,36

819,38

860,35

903,37

948,54

995,97 1.045,77 1.098,06 1.152,96 1210,61 1271,14

m
Art 5o O Anexo V da Lei Estadual n° 153, de Io de outubro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação:

MP/DAS-1

DIRETOR GERAL

MP/DAS-2

DJRETORDE DEPARTAMENTO

5.885,00

5.885,00
5.350,00
5.029,00

110.638,00

21.400,00

MP/DAS-3

ASSESSOR JURÍDICO

MP/DAS-4

SECRETÁRIO DOCONTROLE INTERNO

4.280,00

4.280,00

MP/DAS-4

PRESIDENTEDA CPL

4.280.00

4.280.00

MP/DAS-4

PERITO CONTÁBIL

4.280,00

8.56OO0

MP/DAS-5

ASSESSOR DECOMUNICAÇÃO SOCIAL

MP/CCA-1

CHEFEDEGABÍNETEDOPROCURADCK-GERALDE
JUSTIÇA

3.531,00
3.745,00

3.531.00Í
3.745,00
17.655.00

22

MP/CCA-2

CHEFEDE DIVISÃO

3.531.00

MP/OCA>3

CHEFE DE GABINETE DO SECRETARIO-C€RAL

3.424.00

3.424.00

MP/CCA-3

3.424,00

MP/CCA-3

CHEFE DE GABINETE DO CORI<EGEDOR-GERAL
CHEFE DE GABINETE DE COORDENADORIA

3.424,001

3.424,00
10.272,00

MP/CCA-4

SECRETARIO DOPROCURADOR-GERAL DEJUSTIÇA

3.103,00

3.103,00

MP/CCA-5

CHEFEDESECAO

TÉCNICOADMINISTRATIVO

15

2889,001
2889,00

11.556,00

MP/CCA-5
MP/CCA-6

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

25

1.605.00

MP/CCA-7

MOTORISTA/AGENTE DE SEGURANÇA

1.391,001

MP/CCA-8

VIGILANTE

1.284,00

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil

PABX: 0**(95) 623-1410 • Fax: 0**(95) 623-2344/623-99
OOVIXKO SOLIO*«IO

Lebb


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Art 6o O Anexo VI da Lei Estadual n° 153, de Io de outubro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação:

ÜH

—

vEacMEiyfõ? ÍNÍCÍÍAL

~

'

MP/NM-1

3.210,0C
1.605,00

MP/NM-2

1.391,00

MP/NB-1

856,00

MP/NB-2

642,00

MP/NS-1

Art T As despesas resultantes da execução desta Lei ocorrerão à conta dos
recursos orçamentários do Ministério Público do Estado de Roraima;
Art. 8o Os efeitos financeiros desta Lei retroagirão a Io de janeiro de 2006.

Art 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30

de

MARÇO

OTTOMAR DE SOUSA PINTf
Governador do Estado de Roraima

±,^S'-'jA
'*-«

Palácio Senador Hélio Campos
Praçado Centro CÍVÍC0 s/n°" CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil

üJgmU^ PABX: 0"(95) 623-1410 •Fax: 0"(95) 623-2344/623-99
aovimo souoAmo

de 2006.