DECRETO RIO Nº 44577

DE 25 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Desenvolvimento,

Emprego e Inovação – SMDEI.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 21/000.021/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação e o nível hierárquico da Coordenadoria de
Recursos Humanos – DEI/SUBG/CRH – UA 18853 para Coordenadoria Técnica de
Recursos Humanos – DEI/SUBG/CTRH – UA 48974.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da unidade
administrativa alterada no “caput” deste artigo são as constantes do ANEXO que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que se segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

68506

47655

72154

47655

68841

18853

72152

48974

68842

18853

72153

48974

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos por
este Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos cargos
comissionados abaixo relacionados:
I – De: 68841 para: 72152; de: 68842 para: 72153.

1


Art.

5º

As

alterações

disponibilizadas

para

organizacionais,

visualização

realizadas

pública

no

presente

do

endereço

através

Ato,

serão

eletrônico

http://sici.rio.rj.gov.br, após sua homologação.
Art. 6º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 16 de maio de 2018.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 28.05.2018

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

048974

DEI/SUBG/CTRH

Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos

072153

Coordenador Técnico

DAS10

072152

Assistente II

DAI06

COMPETÊNCIAS

048974 DEI/SUBG/CTRH Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos
•

Coordenar

tecnicamente

o

planejamento,

administração

e

treinamento

e

desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor da Secretaria, segundo as
diretrizes emanadas no Subsistema Municipal de Recursos Humanos;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• preparar pagamento de gratificações e encargos especiais;
• emitir relatórios gerenciais.
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