DECRETO RIO Nº 48508

DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Coordenadoria Geral de Governo, da
Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, as Unidades Administrativas
relacionadas a seguir, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
I - XVIII Administração Regional - Gerência Executiva Local XLVII Paciência GI/CGV/XVIII RA-GEL XLVII Paciência, código 51686;
II - XIX Administração Regional - Gerência Executiva Local XLVIII Sepetiba - GI/CGV/XIX
RA-GEL XLVIII Sepetiba, código 51687.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

82807

51519

83790

51686

82804

51519

83788

51686

82805

51519

83789

51686

82808

51519

83791

51686

82789

51521

83786

51687

82785

51521

83784

51687

82786

51521

83785

51687

82791

51521

83787

51687

82895

51550

83782

51367

82893

51550

83780

51367

82894

51550

83781

51367

82896

51550

83783

51367

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
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Art. 4º Ficam extintas as Unidades Administrativas de código 51550, 51521 e 51519.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021 – 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.02.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
051686

GI/CGV/XVIII RA-GEL XLVII Paciência
XVIII Administração Regional

Gerência Executiva Local XLVII Paciência

083791

Gestor Executivo Local

DAS09

083790

Assessor III

DAS07

083788

Assistente II

DAI06

083789

Assistente II

DAI06

051687

GI/CGV/XIX RA-GEL XLVIII Sepetiba XIX
Administração Regional

Gerência Executiva Local XLVIII Sepetiba

083787

Gestor Executivo Local

DAS09

083786

Assessor III

DAS07

083784

Assistente II

DAI06

083785

Assistente II

DAI06

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