DECRETO Nº 38479

DE 02 DE ABRIL DE 2014

Dá nova redação ao Decreto nº 34.620 de 17 de
outubro de 2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo: 04/550.636/2011;

CONSIDERANDO a situação de fato e a estrita observância do interesse público;

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada parte da área pública destinada a praça Jardim Primavera
definida pelos PAA9568/PAL33116, localizada na rua Mario Augusto Xavier Sobrinho Padre Miguel, num total de 738,27 metros quadrados, medindo 36,50 m de frente para
a rua Zaire Auler Cardoso; 14,80 m a direita confrontando com a praça Jardim
Primavera; 26,75m a esquerda confrontando com a praça Jardim Primavera e 36,25m
aos fundos confrontando com a quadra de esportes da praça Jardim Primavera,
passando a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de abril de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.04.2014

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