ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.060, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicada no DOE nº 220, de 12 de novembro de 2008)
Declara integrante do patrimônio histórico e
cultural do Estado o Natal Luz, realizado na
cidade de Gramado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado como integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado,
nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, o Natal Luz,
realizado, anualmente, na cidade de Gramado.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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