ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.535, DE 05 DE MARÇO DE 2008.
(publicado no DOE nº 045, de 06 de março de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Camaquã.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer nº
916/2007, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art.1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nilda Souza Azambuja,
localizada no Município de Camaquã, criada pelo Decreto Estadual nº 31.295, de 4 de outubro de
1983, designada e autorizada a funcionar pela Portaria SEC nº 11.381, de 21 de janeiro de 1984,
denominada pela Portaria SEC Nº 54.546, de 22 de agosto de 1984, e teve alterada a designação
pela Portaria SE nº 00060, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades
ao final do ano letivo de 2004.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de março de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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