LEI Nº 5.312

DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.

Inclui na Lei n° 5.242/2011 o Instituto Escola
Superior de Aperfeiçoamento ProfissionalIESAP como de utilidade pública.
Autor: Vereador Jorge Felippe

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto Escola Superior de Aperfeiçoamento Profissional-IESAP
no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 201 1, que trata da Consolidação de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.11.2011

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