RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.940, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
ESQUADRÃO RESGATE – EQUIPE DE RESGATE, BRIGADISTA
E
BOMBEIRO CIVIL VOLUNTÁRIOS, com sede e foro jurídico no Município de
Currais Novos, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de junho de 2021,
200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.960
Data: 29.06.2021
Pág. 01

FATIMA BEZERRA
Governadora