Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.417, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a
Associação dos Produtores Oleiros do Joazeiro, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES OLEIROS DO JOAZEIRO – APROVE, com sede na
Comunidade Rural de Joazeiro e foro jurídico na cidade de Parelhas, Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 25 de novembro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.342
Data: 26.11.2010
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IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC