LEI Nº 7349,

DE 5 DE MAIO DE 2022

Inclui a

Semana da Indústria da Música no Calendário

Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores Vereadores Vitor Hugo e Reimont.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data:
Semana da Indústria da Música, a ser comemorada anualmente na semana do dia 17 de
outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 06.05.2022

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