DECRETO RIO Nº 41448

DE 28 DE MARÇO DE 2016

Aprova o Projeto de Desmembramento de
áreas públicas - PAL 48.789 – localizadas entre
a

Rua

Alfredo

Peixoto,

a

Rua

Roberto

Santiago, a Rua José Janoni e a Rua Felício
Magaldi,

Campo

Grande

-

XVIIIª

Região

Administrativa - e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo 02/000.870/2015, e,

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Orgânica do Município em seu art. 236 - § 3º;

CONSIDERANDO o Decreto nº 40.074, de 06 de maio de 2015;

CONSIDERANDO as metas estabelecidas para o Programa “Escolas em Tempo
Integral”;

CONSIDERANDO a necessidade de áreas para construção de unidades escolares do
Programa “Fábrica de Escolas” visando atender o Programa “Escolas em Tempo
Integral”.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Desmembramento - PAL 48.789 – das áreas
públicas destinadas a escola e a praça do PAL 26.663 / PAA 8.425, localizadas entre a
Rua Alfredo Peixoto (Médico), a Rua Roberto Santiago (Professor), a Rua José Janoni
(Funcionário) e a Rua Felício Magaldi (Pároco), Campo Grande - XVIIIª Região
Administrativa.
Parágrafo único. O projeto mencionado no “caput” deste artigo modifica o PAL 26.663 /
PAA 8.425.
1


Art. 2º Fica designada Praça Egídio Citarella (Comerciante), o logradouro com 751,77
m², situado entre as ruas Rua Roberto Santiago (Professor), Rua José Janoni
(Funcionário) e Rua Alfredo Peixoto (Médico).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.03.2016

2


DECRETO RIO Nº 41448

DE 28 DE MARÇO DE 2016

Aprova o Projeto de Desmembramento de
áreas públicas - PAL 48.789 – localizadas entre
a

Rua

Alfredo

Peixoto,

a

Rua

Roberto

Santiago, a Rua José Janoni e a Rua Felício
Magaldi,

Campo

Grande

-

XVIIIª

Região

Administrativa - e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo 02/000.870/2015, e,

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Orgânica do Município em seu art. 236 - § 3º;

CONSIDERANDO o Decreto nº 40.074, de 06 de maio de 2015;

CONSIDERANDO as metas estabelecidas para o Programa “Escolas em Tempo
Integral”;

CONSIDERANDO a necessidade de áreas para construção de unidades escolares do
Programa “Fábrica de Escolas” visando atender o Programa “Escolas em Tempo
Integral”.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Desmembramento - PAL 48.789 – das áreas
públicas destinadas a escola e a praça do PAL 26.663 / PAA 8.425, localizadas entre a
Rua Alfredo Peixoto (Médico), a Rua Roberto Santiago (Professor), a Rua José Janoni
(Funcionário) e a Rua Felício Magaldi (Pároco), Campo Grande - XVIIIª Região
Administrativa.
Parágrafo único. O projeto mencionado no “caput” deste artigo modifica o PAL 26.663 /
PAA 8.425.
1


Art. 2º Fica designada Praça Egídio Citarella (Comerciante), o logradouro com 751,77
m², situado entre as ruas Rua Roberto Santiago (Professor), Rua José Janoni
(Funcionário) e Rua Alfredo Peixoto (Médico).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.03.2016

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