RESOLUÇÃO SMTR Nº 2952

DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.

Regulamenta o uso de tabela tarifária por
autorizatários vinculados a Cooperativas do
Serviço

de

Passageiros

Transporte
em

Veículos

Individual

de

de

a

Aluguel

Taxímetro, na categoria executiva, nas viagens
com

saídas

da

Passarela

do

Samba

-

SAMBÓDROMO, na forma e nos períodos
mencionados.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a tabela tarifária utilizada por
autorizatários vinculados a Cooperativas do Serviço de Transporte Individual de
Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro;

CONSIDERANDO o que dispõe o regulamento aprovado pelo Decreto nº 38.242 de 26
de dezembro de 2013.

CONSIDERANDO que os deslocamentos serão realizados a partir de um só ponto;

RESOLVE:

Art. 1º Definir a tabela de valores pré-fixados para o serviço prestado pelos
Autorizatários vinculados a Cooperativas de táxis da categoria Executivo (ANEXO
ÚNICO), nas viagens contratadas a partir dos pontos de parada de táxis,
regulamentados pela Secretaria Municipal de Transportes, junto à Passarela do
Samba.
Art. 2º O exercício da modalidade de cobrança antecipada de que trata a presente
resolução fica condicionado ao fiel cumprimento da tabela tarifária, que deverá
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permanecer exposta em local visível ao público, no interior do veículo, e em seus
pontos de partida.
Art. 3º Nos trajetos em que seja necessário transitar por vias pedagiadas, o valor dessa
taxa será cobrado diretamente do usuário.
Art. 4º Fica autorizado o uso da tabela de valores pré-fixados que trata o art. 1º, sem
discriminação horária, para o serviço prestado pelos Autorizatários vinculados a
Cooperativas de táxis da categoria Executivo – do Município do Rio de Janeiro, a
vigorar continuamente das 18:00h (dezoito horas) do dia 09 de fevereiro de 2018 –
sexta-feira, até às 12:00 h (doze horas) do dia 14 de fevereiro de 2018 (Quarta-feira de
Cinzas) e das 18:00 h (dezoito horas) do dia 17 de fevereiro de 2018 (sábado) até às
06:00h (seis horas) do dia 19 fevereiro de 2018 – segunda feira.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 09 de fevereiro de 2018 e ficam
transitoriamente suspensas as disposições em contrário durante o período descrito no
art. 4º.

RUBENS TEIXEIRA

D. O RIO 07.02.2018, acompanhado de Anexo

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