RESOLUÇÃO SMA Nº 1793

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013
Consolida

a

designação

de

servidores

efetuada através da Resolução SMA nº 1.750
de 20 de julho de 2012, e suas alterações para
atuarem como Pregoeiros e Integrantes de
Equipe de Apoio, dos certames a serem
realizados através do Portal COMPRASNET no
âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 30.354, de 01 de janeiro de
2009; nº 30.538, de 17 de março de 2009;

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão nº 0005/2009, firmado com a
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – SIASG e demais Sistemas;

CONSIDERANDO a capacitação de Pregoeiros no Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sob a
responsabilidade da Coordenadoria de Educação Corporativa da Coordenadoria Geral
de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a diretriz emanada pela Administração Municipal determinando a
ampliação do uso do Pregão no modo Eletrônico de forma descentralizada, com vista à
redução dos custos e prazos inerentes às aquisições de bens e contratação de
serviços no âmbito Municipal;

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CONSIDERANDO ainda que o Portal de Compras Eletrônicas do Governo Federal –
Portal COMPRASNET determina o mandato de 1 (um) ano para todos os Pregoeiros e
Integrantes das Equipes de Apoio,

RESOLVE:

Art. 1° Consolidar a designação de servidores efetu ada através da Resolução SMA nº
1.750, de 20 de julho de 2012, e suas alterações, para atuarem como Pregoeiros e
Integrantes de Equipes de Apoio, dos certames realizados através da utilização do
Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET;
ÓRGÃO

SME/9ª CRE

SMTE

SERVIDOR

MATRÍCULA

Rosa Maria Vitari Ferreiro do Valle - Pregoeiro

10/172.584-5

Selma Luiza Pieroni da Silva - Pregoeiro

10/137.188-9

Fátima de Castro Reis – Equipe de Apoio

10/122.770-1

Jaciara Carneiro do Nascimento – Equipe de Apoio

12/170.910-4

Josilea da Senhora Cappato – Equipe de Apoio

10/232.185-9

Eduardo José Silva Leite - Pregoeiro

11/150.765-5

Paulo Sergio Theodoro da Silva - Pregoeiro

10/095.301-8

Clélia Garcia Pereira – Equipe de Apoio

12/153.192-0

Elza Elena Pinheiro dos Santos - Equipe de Apoio

11/017.218-9

Luis Alberto dos Santos Pinheiro – Equipe de Apoio

12/170.287-7

Art. 2° Os servidores que atuarão como Pregoeiros s erão responsáveis pela realização
dos Pregões, nos modos Presencial e Eletrônico, bem como pelas Cotações
Eletrônicas de Preços no âmbito de seu Órgão ou Entidade, mediante obtenção de
senha, token e de pontos de acesso descentralizados, após conclusão do Curso de
Formação de Pregoeiros ministrado pela Secretaria Municipal de Administração,

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através da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos mencionada na presente
Resolução.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D. O RIO 18.02.2013

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