DECRETO RIO Nº 40756

DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

Fixa data para o pagamento do Acordo de
Resultados, do Prêmio Anual de Desempenho
e do Prêmio Anual de Qualidade da Secretaria
Municipal de Educação a serem concedidos
aos

servidores

lotados

nas

Unidades

Administrativas da Rede Pública Municipal de
Ensino referente a premiação do ano de 2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 40.399, de 22 de julho de 2015,

DECRETA:

Art.1º Fica fixada, em 15/10/2015, a data para o pagamento do Acordo de Resultados,
do Prêmio Anual de Desempenho e do Prêmio Anual de Qualidade da Secretaria
Municipal de Educação a serem concedidos aos servidores lotados nas Unidades
Administrativas da Rede Pública Municipal de Ensino referente à premiação do ano de
2014.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.10.2015

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