PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe

sobre

procedimentos

a

instrução

inerentes

à

processual

e

apresentação

à

Auditoria Geral das Prestações de Contas de
Dirigentes
Equivalentes,

de
e

Secretarias

Municipais

e

Fundos

Especiais

da

Administração Direta, com vistas às certificações
do exercício-base 2018.

A AUDITORA GERAL DA SUBCONTROLADORIA DE AUDITORIA E COMPLIANCE
DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 40, da Lei nº 289, de 25 de novembro de 1981, alterada
pelas Leis Complementares nº 82, de 16 de janeiro de 2007 e nº 109, de 04 de janeiro de
2011, dispõe que integrarão a Prestação de Contas, dentre outros elementos, a
documentação determinada pelo Controle Interno,
RESOLVE:

Art. 1º O processo administrativo de Prestação de Contas dos Dirigentes de Secretarias
Municipais e Equivalentes e Fundos Especiais, para fins de análise e certificação pela
Auditoria Geral do exercício de 2018, deve ser instruído com o Relatório Anual da Gestão,
acompanhado de seus apêndices, emitidos pelo Titular do Órgão, conforme modelos
estabelecidos nos incisos I a XVII deste artigo:
I - O Relatório Anual da Gestão deverá observar o modelo estabelecido no Anexo I, no
que couber;
II - Demonstrativo da execução das ações previstas no PPA – Plano Plurianual - Anexo II,
emitido pelo Sistema de Informações Gerenciais – SIG, no módulo Orçamento / Execução
das Ações Previstas no PPA, com a coluna “Justificativa” devidamente preenchida;
III - Formulário de Follow-up - Providências para Sanar as Fragilidades - Anexo III,
conforme instruções contidas no referido anexo:
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a) o formulário será encaminhado previamente pela Auditoria Geral, e deverá ser
preenchido pelo Órgão com as ações adotadas para sanar as fragilidades;
b) nos casos em que for informado pela Entidade o status I – Implementado, deverão ser
encartadas cópias dos documentos que evidenciem a adoção das ações e o saneamento
da fragilidade em processo específico que deverá ser encaminhado à Auditoria Geral até
11 de março de 2019;
c) o Órgão deverá incluir no processo descrito na alínea b deste inciso cópia do
Formulário de Follow-up preenchido e indicar a qual fragilidade e RAG os documentos
inseridos no processo se referem, de forma a tornar viável a análise e opinamento da
Auditoria Geral quanto ao saneamento da fragilidade;
d) Para os Órgãos que não tiverem fragilidades a serem implementadas, a Auditoria não
emitirá o formulário de follow-up, sendo emitido um Ofício com essa informação, que fará
parte da Prestação de Contas;
e) As Secretarias nas quais o Sistema de Acompanhamento de Fragilidades – SAFRA
estiver implantado deverão emitir o Anexo III diretamente do sistema, após a liberação
prévia da Auditoria Geral;
f) As Secretarias nas quais o Sistema de Acompanhamento de Fragilidades – SAFRA
estiver implantado, deverão anexar os documentos que evidenciem a adoção das ações e
o saneamento da fragilidade nos casos em que for informado o status I – Implementado
também diretamente no sistema, dispensado a instrução do processo específico
estabelecido na alínea b deste inciso.
IV - Relação de todos os ordenadores, os quais tenham ou não ordenado despesas no
órgão na forma do Anexo IV.
V – Demonstrativo das Despesas de Exercícios Anteriores empenhadas no exercício sob
análise, na forma do Anexo V;
VI – Relação das obrigações relativas ano de 2018 e exercícios anteriores, para as quais
não foram emitidos empenhos, observado o ano de competência da despesa, conforme
modelos estabelecidos nas alíneas deste inciso:
a) Para as despesas incorridas no exercício de 2018, utilizar o Anexo VI-A;
b) Para as despesas incorridas no exercício de 2017, utilizar o Anexo VI-B; e
c) Para as despesas anteriores a 2017, que não tenham sido informadas nos Relatórios
CGM nº 10/2017 e nº 16/2017, utilizar o Anexo VI-C.
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VII - Relação das apurações disciplinares instauradas no exercício sob análise e das
iniciadas em exercícios anteriores e concluídas no exercício de 2018, exceto as
relacionadas ao item V, na forma do Anexo VII;
VIII – Relação das Tomadas de Contas instauradas pelo Órgão no exercício sob análise e
das pendentes de conclusão no término do exercício anterior, na forma do Anexo VIII, em
atendimento ao disposto no inciso I do art. 18 da Deliberação TCMRJ nº 210 de 18 de
novembro de 2014;
IX - Relação das Tomadas de Contas Especiais instauradas pelo Órgão ou pela CGM no
exercício sob análise e das pendentes de conclusão no término do exercício anterior, na
forma do Anexo IX, em atendimento aos incisos II e III do art. 18 da Deliberação TCMRJ
nº 210 de 18 de novembro de 2014;
X - Demonstrativo da situação das prestações de contas de recursos recebidos através de
convênios, acordos, ajustes, parcerias ou instrumentos congêneres, encerrados e em
vigor no exercício sob análise, assim como os encerrados em exercícios anteriores e que
ainda possuam prestações de contas pendentes, na forma do Anexo X;
XI - Demonstrativo da situação das prestações de contas de recursos transferidos a
outros órgãos públicos ou instituições públicas/privadas mediante convênios, parcerias
voluntárias, contratos de gestão firmados com Organizações Sociais, acordos, ajustes ou
instrumentos congêneres, ainda que a título de subvenção, auxílio ou contribuição,
encerrados e em vigor no exercício sob análise, assim como os encerrados em exercícios
anteriores e que ainda possuam prestações de contas pendentes, através do
preenchimento do Anexo XI;
XII - Demonstrativo da situação das prestações de contas finais dos contratos de gestão
certificados e os pendentes de certificação no exercício de 2018, na forma do Anexo XII.
XIII - Declaração das respectivas unidades de pessoal de que os ordenadores cumpriram
a exigência de apresentação de declaração de bens e rendas, na forma da Deliberação
TCMRJ nº 104 de 05/05/1994, do Decreto nº 21.488/2002, regulamentado pela Resolução
SMA nº 1.085/2002, e alterado pelo Decreto nº 35.609/2012, como também a de
apresentação do formulário “Ficha Limpa”, conforme determinado pelo Decreto nº
34.629/2011, na forma do Anexo XIII;

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XIV - Demonstrativo das concessões e prestações de contas referentes a todos os
recursos movimentados através do Sistema Descentralizado de Pagamentos - SDP – na
forma do Anexo XIV;
XV - Demonstrativo dos instrumentos ativos vencidos e não encerrados no sistema
FINCON até 31/12/2018, contendo as justificativas para o seu não encerramento, na
forma do Anexo XV.
XVI - Termo de Responsabilidade pela Inscrição em Restos a Pagar Não Processados, na
forma do Anexo XVI.
XVII - Informações quanto aos esclarecimentos ou justificativas às determinações e
recomendações constantes do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio
de Janeiro, do exercício de 2017, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do
Município do Rio de Janeiro – DCM nº 219 – Suplemento de 05/12/2018, na forma do
Anexo XVII.
§ 1º As Tomadas de Contas certificadas pela Controladoria Geral do Município – CGM,
nos termos do Inciso VIII deste artigo, deverão ser informadas tanto pela CGM como pelo
Órgão que a instaurou.
§ 2º As Tomadas de Contas Especiais instauradas e/ou certificadas pela Controladoria
Geral do Município – CGM, nos termos do Inciso IX deste artigo, deverão ser informadas
tanto pela CGM como pelo Órgão que motivou sua instauração;
§ 3º A CGM deverá informar aos Órgãos as Tomadas de Contas Especiais finalizadas e
as que estiverem em andamento até o final do exercício sob análise, a fim de que sejam
inseridas, também, no apêndice do Relatório do Órgão que motivou sua instauração;
§ 4º Os processos de Tomadas de Contas Especiais cuja remessa ao TCMRJ foi
dispensada nos termos do § 1º do art. 4º da Deliberação TCMRJ nº 210 de 18 de
novembro de 2014 - que já foram certificadas pela Auditoria Geral durante o exercício sob
análise - deverão ser apensados ao Processo de Prestação de Contas de Gestão
respectivo.
Art. 2º Além do disposto no art. 1º da presente Portaria, o processo administrativo de
Prestação de Contas deve ser instruído com a seguinte documentação:
I - Relatório de Avaliação de Programas e Ações, instituído pela Resolução SMF nº 3021
de 29 de outubro de 2018;

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II - Cópias das publicações dos atos de nomeações/delegações e exonerações dos
ordenadores; e
III - Relatório de Saldo das Dotações extraído do Sistema FINCON, após concluído o
processo de inscrição dos Restos a Pagar, com os seguintes parâmetros: Menu
Relatórios/Despesa Orçamentária/Saldo de Dotação – FCONP09614 – selecionar os
campos “Órgão”, “Mês de Referência” (dezembro), “Ano” (2018) e “analítico”.
Art. 3º Os titulares das Secretarias que possuam Fundos Especiais vinculados deverão
fazer constar no seu processo de Prestação de Contas de Gestão as informações e
documentos estabelecidos nos incisos I a III para esses Fundos:
I - no Relatório Anual da Gestão, em seção específica, todas as informações e apêndices
descritos no art. 1º, quando aplicável;
II - as documentações listadas no art. 2º; e
III - a documentação listada a seguir:
a) Parecer emitido pelo Conselho ou Comissão Gestora, aprovando as contas do Fundo,
de acordo com a Lei de criação ou no seu regulamento;
b) Balanço Orçamentário;
c) Balanço Financeiro;
d) Balanço Patrimonial;
e) Demonstração das Variações Patrimoniais;
f) Demonstração dos Fluxos de Caixa, elaborado pelo método direto; e
g) Notas Explicativas;
h) Demonstrativo de Receita Arrecadada de Fundos, extraído do Sistema FINCON com
os seguintes parâmetros: Menu Relatórios/DCASP/Demonstrativo da Receita Arrecadada
de Fundos- FCOP 13130 – preencher “Mês de Referência” (dezembro), “Ano” (2018),
“Fundo”, “Nível” (subrubrica), “Demonstrativo” (sintético).
Parágrafo Único. Os documentos referentes às alíneas de “b” a “g” do inciso III deverão
estar assinados pelo Contador Geral.
Art. 4º A Secretaria Municipal da Casa Civil apresentará em processos separados as
Prestações de Contas do exercício de 2018 das Subsecretarias de Projetos Estratégicos SUBPE, de Pessoa com Deficiência - SUBPD, de Bem Estar Animal - SUBEM, de
Serviços Compartilhados - SUBSC e de Esporte e Lazer - SUBEL, em virtude das
políticas públicas exercidas por essas Subsecretarias e considerando a transferência das
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competências regimentais e sistêmicas afetas às antigas Secretarias Municipais que
substituem, conforme Decretos nºs 42.861 e 42.940 e 43.121 de 2017, sem o prejuízo da
apresentação da Prestação de Contas da Secretaria relativa aos demais atos e
ordenações.
Art. 5º Caberá ao Secretário Municipal da Casa Civil o envio das Prestações de Contas,
previstas no art. 4º da presente Portaria, para certificação da Auditoria Geral e posterior
encaminhamento para o Egrégio Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação – SMIH será responsável pela
Prestação de Contas da execução orçamentária do exercício de 2018, referente à
Unidade Orçamentária 1500, incluindo as despesas executadas pela Secretaria Municipal
de Urbanismo, Habitação e Infraestrutura extinta pelo Decreto Rio nº 44.795 de 23 de
julho de 2018.
Parágrafo único. A Unidade Orçamentária 1500 mencionada no “caput” é agregadora das
seguintes Unidades Orçamentárias: 1501 - Gabinete da Secretaria Municipal de
Urbanismo, Infraestrutura e Habitação; 1502 - Coordenadoria Geral de Projetos; 1503 Coordenadoria Geral de Obras; 1507 - Subsecretaria de Urbanismo; 1508 - Subsecretaria
de Habitação; 1509 - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade; 1510 - Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano; 1511 - Fundo Municipal de Habitação; 1512 - Fundo Municipal
de Habitação de Interesse Social; 1513 – Fundo Especial Projeto Tiradentes; 1514 Fundo Municipal de Conservação do Patrimônio Cultural.
Art. 7º A Secretária Municipal de Urbanismo – SMU deverá prestar contas somente dos
atos de gestão que ocorrer a partir da edição do Decreto nº 44.801/2018, ficando de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - SMIH a
Prestação de Contas da execução orçamentária da Unidade Orçamentária 1500.
Art. 8º Aplicam-se as Prestações de Contas, previstas no arts. 4º, 6º e 7º todos os demais
dispositivos da presente Portaria.
Art. 9º As informações sobre a prestação de contas de Programas de Trabalho de outros
órgãos/entidades ordenados pelo Órgão deverão ser apresentadas juntamente no
Relatório Anual da Gestão, em seção específica, contendo a documentação prevista nos
arts. 1º, 2º e 3º desta Portaria, no que couber.
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Art. 10. Todos os documentos, planilhas e quadros apresentados no processo de
prestação de contas, como apêndices do Relatório Anual da Gestão, deverão estar
completos e legíveis, estando sujeitos à devolução os processos que não apresentarem
documentos em tais condições.
Art. 11 O Órgão, após a instrução do processo de prestação de contas, emitirá a
Declaração de Conformidade, na forma do Anexo XVIII.
Art. 12. Os processos de Prestação de Contas a que se refere esta Portaria deverão ser
encaminhados para a Auditoria Geral da Subcontroladoria de Auditoria e Compliance da
Controladoria Geral do Município, até o dia 11 de março de 2019, tramitados através do
código do SICOP 13003100 - CG/SUBAC/ADG e entregues diretamente no endereço
situado na Rua Afonso Cavalcanti nº 455 - Sala 1429 Bloco I - Cidade Nova.
Parágrafo único. Ficam excepcionalizados do prazo definido no “caput” os documentos
determinados no inciso III do art. 3º, que deverão ser encaminhados à Auditoria Geral, a
fim de que sejam inseridos no processo administrativo de Prestação de Contas dos
Dirigentes das Secretarias até 10 de maio de 2019.
Art. 13. Deverão ser encaminhados à Auditoria Geral, por meio do endereço eletrônico
auditoriacertifica.cgm@pcrj.rj.gov.br, concomitantemente ao envio dos processos das
prestações de contas respectivas, no prazo do art. 12, os documentos instruídos no
processo, elaborados nos moldes estabelecidos nos Anexos I a XVIII, constante da
presente Portaria, em documento de texto (.doc ou .docx) ou planilha eletrônica (.xls ou
.xlsx) no modo somente leitura, na fonte Arial com tamanho 10, identificando o Órgão a
que se refere.
Art. 14. A presente Portaria e seus anexos serão disponibilizados na Internet na página da
CGM: http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/auditoria.
Art. 15. Os servidores envolvidos na formalização do processo de prestação de contas
deverão comparecer à reunião orientadora a ser realizada pela Auditoria Geral no Núcleo
de Atividades Audiovisuais do Centro Administrativo São Sebastião – CASS, à Rua
Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova - Subsolo, Auditório, no dia 18 de dezembro de
2018 às 15 horas.

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Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias
CG/SIC/ADG nºs 154/2016, 158/2016 e 177/2017.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.

MARIA DA PENHA COUTINHO VEIGA

D O.RIO 14.12.2018

ANEXO I
ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE
GESTÃO APÊNDICES

Documentos e informações de elaboração da Secretaria necessários à completude do
Relatório Anual de Gestão exigidos pelas normas da CGM Rio para a prestação de
contas, cujos modelos estão definidos na Portaria CG/SUBAC/ADG para o exercício.
Poderão ser apresentados outros apêndices, além dos determinados pela CGM Rio, caso
a Secretaria entenda ser necessário para compreensão do texto do relatório.

ANEXOS

Documentos produzidos por terceiros que a Secretaria entenda ser necessários à
completude do Relatório Anual de Gestão ou para a compreensão do texto do relatório.

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO
Abordagem estratégica: o relatório deve oferecer uma visão da estratégia da
Secretaria/Entidade prestadora de contas e como ela busca alcançar seus objetivos no
curto, médio e longo prazos, bem como o uso que faz de seus recursos.

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DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO
Conectividade da informação: o relatório deve mostrar uma visão integrada da
combinação, da inter-relação e da dependência entre os fatores que afetam a
capacidade da Secretaria/Entidade alcançar os seus objetivos ao longo do tempo.
Relações com partes interessadas: o relatório deve prover uma visão da natureza e da
qualidade das relações que a Secretaria mantém com os cidadãos e usuários, incluindo
como entende, leva em conta e responde aos seus legítimos interesses e necessidades.
Materialidade: o relatório deve divulgar informações sobre assuntos que afetam, de
maneira significativa, a capacidade da Secretaria de alcançar seus objetivos no curto,
médio e longo prazos.
Concisão: o relatório deve ser conciso, ou seja, o texto não deve ser mais extenso do
que o necessário para transmitir a mensagem e fundamentar as conclusões.
Confiabilidade e completude: o relatório deve abranger todos os temas materiais, tanto
positivos quanto negativos, de maneira equilibrada e isento de erros significativos.
Coerência e comparabilidade: o relatório deve apresentar informações em bases
coerentes ao longo do tempo, de maneira a permitir um acompanhamento das séries
históricas da Secretaria/Entidade, bem como uma comparação com outras unidades de
natureza similar.
Clareza: o relatório deve fazer uso de linguagem simples e de imagens visuais eficazes
para transformar informações complexas em relatórios facilmente compreensíveis, além
de fazer uma distinção clara entre os problemas enfrentados e os resultados alcançados
pela Secretaria/Entidade.

Informações Sigilosas: informações classificadas em qualquer grau de sigilo, conforme
disposições da Lei nº 12.527/2011, ou legislação específica que, se solicitadas, não
possam ser inseridas na prestação de contas, deverá ter sua supressão informada e o
dispositivo legal que fundamenta a sua classificação como sigilosa na introdução do
respectivo capítulo do relatório.
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Fontes: Estrutura Internacional de Relato Integrado, International Integrated Reporting
Council, UK, Maio de 2014 (adaptação do capítulo 3 desse documento conforme
detalhado no TC 023.492/2018-0) e Referencial básico de governança aplicável a órgãos
e entidades da administração pública, TCU, 2014. Instrução Normativa – TCU nº 170 de
19/09/2018.

ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CAPÍTULOS DO RELATÓRIO ANUAL DE
GESTÃO
Antes do início de cada Capítulo que deverá compor o relatório será destacado um
comentário específico no sentido de dar uma orientação, de modo geral, do conteúdo
mínimo que deverá ser desenvolvido no referido capítulo. Alguns itens do modelo
apontam com mais detalhes as informações mínimas esperadas.

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Elementos Pré-Textuais:
A Capa e o Sumário são os elementos que antecedem o conteúdo do relatório de gestão
e que auxiliarão sua leitura pelos usuários das informações.

CAPA
RELATÓRIO ANUAL DA GESTÃO DA SECRETARIA _______________
EXERCÍCIO DE 2018

Relatório Anual de Gestão da Secretaria ____ (unidade Orçamentária xxxx) para a
Prestação de Contas Anual, elaborado de acordo com as disposições contidas na Portaria
CG/SUBAC/ADG nº 001/2018, que dispõe sobre a instrução processual com vistas às
certificações do exercício de 2018.
O presente relatório tem como finalidade demonstrar, esclarecer e justificar os resultados
alcançados frente aos objetivos estabelecidos para o exercício de 2018.

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SUMÁRIO
1. MENSAGEM DO DIRIGENTE Pág. 01
2. VISÃO GERAL DA SECRETARIA
2.1 Ambiente de atuação
2.2 Missão e Visão
2.3 Valores
2.4 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do Órgão
2.5 Finalidade e competências
2.6 Macroprocessos finalísticos
2.7 Organograma
2.8 Dos Responsáveis pela gestão
3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
3.1 Alinhamento do PPA com o Planejamento Estratégico da Cidade
3.2 Alinhamento do PPA com o Planejamento Estratégico da Secretaria
4 RESULTADO DA GESTÃO - DESEMPENHO OPERACIONAL
4.1Atividades realizadas
4.2Resultados alcançados
5. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
5.1 Gestão de pessoas
5.2 Gestão do patrimônio imobiliário
5.3. Gestão da tecnologia da informação
6 ALOCAÇÃO DE RECURSOS
6.1 Execução orçamentária
6.2 Contratos e Outros Instrumentos Jurídicos
6.3 Prestação de Contas de Recursos Públicos
7 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONCEDIDA A OUTROS ÓRGÃOS
7.1 Programas de Trabalho Delegados
7.2 Orçamento Total da Secretaria
8. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA RECEBIDA PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS
8.1 Programas de trabalho recebidos por delegação da secretaria xxxxxx
11


8.2 Programas de trabalho recebidos por delegação da secretaria xxxxxx
9. FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À SECRETARIA
9.1 - Fundo Especial Xxxxxx
9.2 - Fundo Especial Xxxxxx
10 CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
10.1 Conselho Municipal xxxxx
10.2 Conselho Municipal xxxxx
11. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
11.1 Canais de acesso do cidadão
11.2 Carta de serviços ao cidadão
11.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
12. DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
12.1 Atendimento às demandas do controle externo
12.2 Atendimento às demandas do controle interno
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apêndices:
Na hipótese em que o assunto de referência de algum dos apêndices principais não ser
aplicável para a Secretaria, adaptar a informação na seção específica do Relatório Anual
da Gestão e preencher o modelo do apêndice com a informação de que “Não é Aplicável”.
(*) apêndices principais

Apêndices:

Apêndice 1

Execução física e orçamentária das ações previstas no PPA*

Apêndice 1.1

Execução física e orçamentária das ações previstas no PPA – PT
Delegados (somente se houver)

12


Apêndices:
Apêndice 1.2

Execução física e orçamentária das ações previstas no PPA – Fundos
Especiais (somente se houver)

Apêndice 2

Apurações disciplinares instauradas*

Apêndice 3

Relação de ordenadores

Apêndice 4

Declaração da Unidade de Pessoal - “Bens e rendas” e “Ficha Limpa”

Apêndice 5

Restos a Pagar não Processados*

Apêndice 5.1

Restos a Pagar não Processados – PT Delegados (somente se
houver)

Apêndice 5.2

Restos a Pagar não Processados – Fundos Especiais (somente se
houver)

Apêndice 6

Despesas de Exercícios Anteriores*

Apêndice 6.1

Despesas de Exercícios Anteriores – PT Delegados (somente se
houver)

Apêndice 6.2

Despesas de Exercícios Anteriores – Fundos Especiais (somente se
houver)

Apêndice 7

Despesas incorridas sem emissão de empenho*

Apêndice 7.1

Despesas incorridas sem emissão de empenho –Fundos Especiais
(somente se houver)

Apêndice 8

Instrumentos ativos no FINCON com vigência expirada*

Apêndice 8.1

Instrumentos ativos no FINCON com vigência expirada - PT
Delegados (somente se houver)

Apêndice 8.2

Instrumentos ativos no FINCON com vigência expirada - PT Fundos
Especiais (somente se houver)

13


Apêndices:
Apêndice 9

Prestações de contas de recursos recebidos*

Apêndice 10

Prestações de contas de recursos transferidos*

Apêndice 10.1

Prestações de contas de recursos transferidos – PT Delegados
(somente se houver)

Apêndice 10.2

Prestações de contas de recursos transferidos – Fundos (somente se
houver)

Apêndice 11

Prestações de contas finais dos contratos de gestão*

Apêndice 11.1

Prestações de contas finais dos contratos de gestão –Fundos
Especiais (somente se houver)

Apêndice 12

Concessões e prestações de contas referentes de SDP*

Apêndice 12.1

Concessões e prestações de contas referentes de SDP – Fundos
Especiais (somente se houver)

Apêndice 13

Tomadas de contas especiais instauradas por determinação do
TCMRJ*

Apêndice 14

Tomadas de Contas instauradas por iniciativa da Secretaria*

Apêndice 15

Parecer Prévio do TCMRJ - Exercício 2017*

Apêndice 16

Providências para sanar as fragilidades apontadas pela Auditoria Geral

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Capítulo 1 - Mensagem do dirigente máximo
da unidade
Apresentação sucinta do relatório de gestão, abordando especialmente sua estrutura e
pontos da gestão do exercício que mereçam destaque, tais como um resumo dos
principais resultados alcançados, para posterior detalhamento no corpo do relatório. As
informações apresentadas são de responsabilidade do dirigente máximo do órgão.

14


1. MENSAGEM DO DIRIGENTE
Apresentamos a seguir as principais realizações da Secretaria no exercício de 2018:

Texto Livre

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Capítulo 2 - Visão geral organizacional e
ambiente externo
Apresentação das informações que identificam a unidade prestadora da conta (missão e
visão), estrutura organizacional, ambiente externo em que atua e modelo de negócios.

2. VISÃO GERAL DA SECRETARIA
2.1 AMBIENTE DE ATUAÇÃO
Descrever como a função do órgão se insere na sociedade.
Texto Livre

2.2 MISSÃO E VISÃO
Texto Livre

2.3 VALORES
Texto Livre

2.4 NORMAS E REGULAMENTOS DE CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO ÓRGÃO
Citar os dispositivos legais

2.5 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS
Competência Institucional (fonte: SICI)

2.6 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
Descrever os principais produtos/atividades relacionados às atividades fins do
órgão/entidade.

15


Incluir informações acerca das relações com outros órgãos, terceiros e com os cidadãos
para obtenção e fornecimento dos seus produtos/serviços.
Texto Livre

2.7 ORGANOGRAMA
Diagrama da Estrutura Organizacional/Funcional do órgão em 31/12/2018.
Informar se houve alterações representativas na estrutura durante o exercício.

2.8 DOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO
Elencamos os titulares dos órgãos e seus substitutos que desempenharam atos de gestão
que afetaram o alcance dos objetivos, a economicidade, eficiência e eficácia, durante o
exercício, informando como se deu a sua respectiva atuação no processo de tomada de
decisão, tanto na formação da estratégia e do planejamento como da execução das ações
da Secretaria:
Nome:
Cargo:
Matrícula:
Período de gestão:
Forma de Atuação:

Nome:
Cargo:
Matrícula:
Período de gestão:
Forma de Atuação:

Nome:
Cargo:
Matrícula:
Período de gestão:
Forma de Atuação:

16


O detalhamento da estrutura de pessoal da Secretaria está apresentado no item 5.1 do
presente relatório.

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Capítulo 3 -Planejamento estratégico
As informações relativas ao Planejamento Estratégico da Cidade poderão ser obtidas
junto aos AGPM da Casa Civil.
As informações relativas ao Plano Plurianual poderão ser obtidas junto aos APO
vinculado à Secretaria.
Deverão ser apresentadas informações sobre como a unidade planejou o cumprimento da
sua missão, no início e ao longo do exercício de referência, apresentação dos principais
objetivos estratégicos estabelecidos, as ações previstas no PPA e suas metas para o
exercício.
Descrever as ações definidas por cada setor para atingir as metas estabelecidas,
informando como foram realizadas.
Informar como foram monitoradas e avaliadas as ações realizadas, através de painel de
indicadores de desempenho do órgão, se houver.

Sinalizar a necessidade de ajustes no Planejamento Estratégico da Secretaria para o
exercício seguinte.

3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

3.1 ALINHAMENTO DO PPA COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CIDADE
As metas estabelecidas no PPA da Secretaria estão alinhadas ao Planejamento
Estratégico da Cidade da seguinte forma:

17


QUADRO 1

Descrição do
Produto

Quantidade
Meta Física
no Ano

Valores
Atingidos na

Denominação

Meta Física

da Ação

Denominação
do Programa
Estratégico

no Ano

Área de

Meta

Resultado

Estratégica

Texto Livre

3.1.1 Apresentação e Análise de Indicadores de Desempenho

QUADRO 2

Área de
Resultado

Denominação do
Programa
Estratégico

Descrição do

Índice Esperado

Índice alcançado

Indicador

(até 2021)

no Ano

PLANEJAMENTO

ESTRATÉGICO

Texto Livre

3.2

ALINHAMENTO

DO

PPA

COM

O

DA

SECRETARIA
Descrevemos, a seguir, os objetivos estratégicos da Secretaria, demonstrando sua
relação com o Plano Plurianual para o exercício:
18


QUADRO 3

DESCRIÇÃO DA META CORRESPONDENTE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA

PPA

SECRETARIA

(informar o número e a descrição da meta)

3.2.1 Objetivos e Metas Definidos Para o Exercício e Resultados Alcançados
O Demonstrativo da execução física e orçamentária das ações previstas no PPA - Plano
Plurianual no exercício está apresentada no Apêndice 1 do presente relatório. (utilizar o
modelo definido no Anexo II da Portaria CG/SUBAC/ADG Nº 001/2018)
3.2.2 Planos Setoriais
Texto Livre

3.2.3 Formas e Instrumentos de Monitoramento da Execução e Resultados Dos Planos
Texto Livre

3.2.4 Ajustes Necessários no Planejamento Estratégico da Secretaria para o Exercício
Seguinte
Texto Livre

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Capítulo 4 - Resultados da gestão
Demonstração dos resultados alcançados para o período em relação à missão
institucional e aos objetivos estratégicos finalísticos, por meio de evidenciação das ações
realizadas para atingi-los.
Justificar o resultado e apresentar as expectativas para os próximos exercícios.

19


4 RESULTADO DA GESTÃO - DESEMPENHO OPERACIONAL
Ao longo de 2018, a Secretaria atuou em várias frentes, nas suas áreas finalísticas.
Abaixo, segue o relato dos principais resultados alcançados na realização das ações
nessas áreas.
Texto Livre

4.1 ATIVIDADES REALIZADAS
Texto livre

4.2 RESULTADOS ALCANÇADOS
Texto livre

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Capítulo 5 - Áreas especiais da gestão
Demonstração da alocação de recursos com vistas ao cumprimento da missão e dos
principais objetivos da unidade prestadora de contas, abrangendo a avaliação sobre áreas
relevantes da gestão que tenham contribuição decisiva para o alcance dos resultados da
unidade, tais como pessoas, tecnologia da informação, licitação e contratos, infraestrutura
e gestão patrimonial, sustentabilidade ambiental.

5. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
Texto livre

GESTÃO DE PESSOAS - Apresentar quadro com a estrutura de cargos em comissão e
funções gratificadas do órgão, quantidade de servidores do quadro permanente e dos
estranhos ao quadro, agrupados por área de atuação.
Destacar o quantitativo de pessoal terceirizado e estagiários, se houver.
Informar se há política de capacitação e como ela foi desenvolvida no ano.

5.1 GESTÃO DE PESSOAS
5.1.1 Estrutura de Pessoal da Unidade
O quadro de servidores da Secretaria é composto da seguinte forma:
20


Inserir quadro de servidores

RISCOS RELACIONADOS AO PESSOAL - Informar sobre o grau de evasão e déficit de
pessoal, número de ingressos e egressos no exercício, projeção de aposentadorias
futuras.
Avaliar quanto aos riscos relacionados à falta de capacitação e se há mão de obra ociosa.

5.1.2 Gestão de Riscos Relacionados a Pessoal
Texto livre

5.1.3 Código de Ética
A Secretaria tem como política divulgar e promover a conduta ética de seus servidores,
nos termos do (informar)
As apurações disciplinares instauradas no exercício sob análise e das iniciadas em
exercícios anteriores e concluídas no exercício de 2018, estão apresentadas no Apêndice
02 do presente relatório. (utilizar o modelo do Anexo VII da Portaria CG/SUBAC/ADG)

GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO - Relacionar de forma sucinta os imóveis
utilizados pela Secretaria no exercício de suas atividades (identificando os imóveis da
PCRJ e os de terceiros).
Havendo interesse, informar quais são os equipamentos especiais e recursos essenciais
para as atividades finalísticas.

5.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Texto livre

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Informar quais são os sistemas de informações,
corporativos ou não, utilizados pela Secretaria no exercício de suas atividades,
identificando os que são utilizados nas atividades finalísticas e de apoio.
Quais os planos para incrementar novas tecnologias.

21


5.3. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Texto livre

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Capítulo 6 - Alocação de recursos
Demonstrar como se deu a execução orçamentária do órgão no exercício, identificando os
ordenadores de despesas, excluindo os gastos realizados na Secretaria por outros
gestores através de delegação de competência, que serão apresentados pela Secretaria
responsável pela sua execução.
Relacionar as obrigações identificadas, relacionadas a despesas para as quais não foi
destinada dotação orçamentária na época própria e, portanto, não houve empenho na
ocasião.
Identificar a competência da despesa (Mês/Ano) e informar a razão pela qual não houve o
seu reconhecimento.
Apresentar a posição das prestações de contas obrigatórias pelo recebimento ou
concessão de recursos públicos a terceiros.
Informar sobre os Contratos e outros instrumentos jurídicos celebrados, por tipo, valor,
vigência, modalidade de licitação, e outras informações julgadas relevantes para
demonstrar como as relações com terceiros estão formalizadas na aplicação dos recursos
públicos.

6 ALOCAÇÃO DE RECURSOS
6.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O orçamento inicialmente aprovado para o exercício foi de R$ xxxxxxxxxxxxxx, tendo sido
abertos créditos suplementares no valor de R$ xxxxxxxxxxxx e efetuados cancelamentos
no valor de R$ xxxxxxxxxxx, resultando em um orçamento final aprovado de R$
xxxxxxxxxxx.
Cabe ressaltar que houve um contingenciamento de R$ xxxxxxxxxxxx, resultando no
saldo de dotação de R$ xxxxxxxxxx, executado da seguinte forma:

22


TABELA 1

Despesa Valor

(R$)

%

Orçamento Aprovado

xx.xxx.xxx,xx

Contingenciado

xx.xxx.xxx,xx

Saldo da Dotação

xx.xxx.xxx,xx

100

Empenhada

xx.xxx.xxx,xx

xx,xx

Liquidada

xx.xxx.xxx,xx

xx,xx

Paga

xx.xxx.xxx,xx

xx,xx

Fonte: Relatório de Saldo das Dotações – FCONP09614

A Relação de todos os ordenadores natos e por delegação de competência, os quais
tenham ou não ordenado despesas encontram-se discriminada no Apêndice 3 do
presente relatório. (utilizar o modelo definido no Anexo IV da Portaria CG/SUBAC/ADG Nº
001/2018).
Os ordenadores cumpriram a exigência de apresentação de declaração de bens e rendas
e a de apresentação do formulário “Ficha Limpa”, conforme Apêndice 4 do presente
relatório. (utilizar o modelo definido no Anexo XIII da Portaria CG/SUBAC/ADG Nº
001/2018)
Foram incorridas despesas no exercício findo para as quais não houve possibilidade da
liquidação contábil, motivo pelo qual foram inscritas em Restos a Pagar não processados,
conforme declaração de responsabilidade preenchida no Apêndice 5 do presente
relatório. (utilizar o modelo do Anexo XVI da Portaria CG/SUBAC/ADG Nº 001/2018)
Durante o presente exercício foram empenhadas despesas de Exercícios Anteriores,
conforme está discriminado no Apêndice 6 do presente relatório. (utilizar o modelo do
Anexo V da Portaria CG/SUBAC/ADG Nº 001/2018)
Neste exercício, foram identificadas despesas incorridas para as quais não houve
possibilidade de realização de empenho no valor total de R$ ________.

23


As competências das referidas despesas, bem como as justificativas para a falta de
empenho estão discriminadas no Apêndice 7 do presente relatório. (utilizar os modelos
dos Anexos VI-A, VI-B e VI-C da Portaria CG/SUBAC/ADG Nº 001/2018)

6.2 - CONTRATOS E OUTROS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
A Secretaria mantém compromissos através de instrumentos jurídicos, registrados no
sistema FINCONContratos, como demonstrado de forma sumarizada por tipo, com total
dos valores envolvidos:

TABELA 2

Tipo de Instrumento
Jurídico

Quantidade

Valor total

Contrato
Convênios
Contrato de Gestão
Termos de Parceria
Termos de Execução
Outros....
SOMA
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais - SIG

A Secretaria utiliza preferencialmente a concorrência nas licitação (adaptar de acordo com
o % apurado), tendo em vista (justificar), como demonstrado a seguir:
24


TABELA 3

Modalidade de
Licitação

Quantidade

Valor total

%

Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Tomada de Preços
Pregão
SOMA

Existem instrumentos ativos com vigência expirada, mas que não puderam ser
encerrados no sistema FINCON até 31/12/2018. As justificativas para sua manutenção no
sistema estão apresentadas no Apêndice 8 do presente relatório. (utilizar o modelo do
Anexo XV da Portaria CG/SUBAC/ADG)

6.3 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS
6.3.1 Recursos Recebidos
As prestações de contas de recursos recebidos através de convênios, acordos, ajustes,
parcerias ou instrumentos congêneres, encerrados e em vigor no exercício sob análise,
assim como os encerrados em exercícios anteriores e que ainda possuam prestações de
contas pendentes, estão relacionadas no Apêndice 9 do presente relatório. (utilizar o
modelo do Anexo X da Portaria CG/SUBAC/ADG Nº 001/2018)
25


6.3.2 Recursos Transferidos
As prestações de contas de recursos transferidos a outros órgãos públicos ou instituições
públicas/privadas mediante convênios, parcerias voluntárias, contratos de gestão firmados
com Organizações Sociais, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, ainda que a
título de subvenção, auxílio ou contribuição, encerrados e em vigor no exercício sob
análise, assim como os encerrados em exercícios anteriores e que ainda possuam
prestações de contas pendentes, estão relacionadas no Apêndice 10 do presente
relatório. (utilizar o modelo do Anexo XI da Portaria CG/SUBAC/ADG Nº 001/2018)

6.3.3 Contratos de Gestão com Organizações Sociais
O Demonstrativo da situação das prestações de contas finais dos contratos de gestão
certificados e os pendentes de certificação no exercício de 2018 está apresentado no
Apêndice 11 do presente relatório. (utilizar o modelo do Anexo XII da Portaria
CG/SUBAC/ADG Nº 001/2018)

6.3.4 Sistema Descentralizado de Pagamentos
O Demonstrativo das concessões e prestações de contas referentes a todos os recursos
movimentados através do Sistema Descentralizado de Pagamentos – SDP está
apresentado no Apêndice 12 do presente relatório. (utilizar o modelo do Anexo XIV da
Portaria CG/SUBAC/ADG)

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Capítulo 7 - Delegação de competência
concedida
Informar quais foram os Programas de Trabalho para os quais a Secretaria concedeu
delegação de competência e para quais Órgãos/Entidades.
Demonstrar o orçamento e sua execução que ficou de responsabilidade da Secretaria e o
orçamento que ficou de responsabilidade do Órgão que recebeu a Delegação de
competência. Informar sobre os

7. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONCEDIDA A OUTROS ÓRGÃOS
7.1. PROGRAMAS DE TRABALHO DELEGADOS
26


Os seguintes Programas de Trabalhos, aprovados no Orçamento anual da Secretaria,
foram delegados a outros órgãos/entidades da Administração Municipal:

QUADRO 4

PT Nº

Órgão/Entidade que
recebeu a delegação

Decreto de delegação

7.2. ORÇAMENTO TOTAL DA SECRETARIA
Consolidando a parcela do orçamento desta Secretaria que foi executada em seu âmbito
com o total dos Programas de Trabalho delegados a outros órgãos constata-se que o total
de recursos orçamentários disponibilizados para as ações e atividades no exercício de
2018 foi de R$ xxxxx.

TABELA 4

Executado por

Executado pelo
Despesa

Ordenador da Secretaria

Ordenadores de
outros órgãos

Valor (R$)

Valor (R$)

Orçamento Aprovado

xx.xxx.xxx,xx

xx.xxx.xxx,xx

Contingenciado

xx.xxx.xxx,xx

xx.xxx.xxx,xx

Saldo da Dotação

xx.xxx.xxx,xx

xx.xxx.xxx,xx
27

SOMA


Empenhada

xx.xxx.xxx,xx

xx.xxx.xxx,xx

Liquidada

xx.xxx.xxx,xx

xx.xxx.xxx,xx

Paga

xx.xxx.xxx,xx

xx.xxx.xxx,xx

Fonte: Relatório de Saldo das Dotações – FCONP09614

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Capítulo 8 - Delegação de competência
recebida
Informar quais foram os Programas de Trabalho para os quais a Secretaria recebeu
delegação de competência.
Caso existam Programas de Trabalhos delegados de Secretarias diferentes haverá a
necessidade de que haja
criação de um tópico específico para cada Secretaria que os delegou.
Ex: 8.1; 8.2; etc...
Demonstrar qual o planejamento estratégica, metas e ações revistas para serem
executadas utilizando os recursos desses PTs delegados.
Demonstrar como se deu a execução orçamentária dos Programas de Trabalho para os
quais a Secretaria recebeu delegação de competência.
de licitação, e outras informações julgadas relevantes para

8. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA RECEBIDA PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS
8.1 PROGRAMAS DE TRABALHO RECEBIDOS POR DELEGAÇÃO DA SECRETARIA
XXXXXX
A Secretaria recebeu delegação de competência para ordenação dos seguintes
Programas de Trabalhos de outros órgãos/entidades da Administração Municipal:

28


TABELA 5

PT Nº

Decreto de

Total

Total

delegação

empenhado

Cancelado

Total
Líquido dos
empenhos

Total
Liquidado

Total Pago

8.1.1 Alinhamento do PPA Com o Planejamento Estratégico da Cidade
As metas estabelecidas no PPA da Secretaria para os Programas de Trabalho Delegados
de Outras Secretarias estão alinhadas ao Planejamento Estratégico da Cidade da
seguinte forma:

QUADRO 5

Descrição
do Produto

Quantidade
Meta Física
no Ano

Valores
Atingidos na

Denominação

Meta Física

da Ação

no Ano

29

Denominação
do Programa
Estratégico

Área de

Meta

Resultado

Estratégica


Texto Livre

Apresentação e Análise de Indicadores de Desempenho para os Programas de Trabalho
Delegados de Outras Secretarias:
QUADRO 6

Área de
Resultado

Denominação do
Programa
Estratégico

Descrição do

Índice Esperado

Índice alcançado

Indicador

(até 2021)

no Ano

Texto livre

8.1.2 Alinhamento do PPA com o Planejamento Estratégico Definido para os Programas
de Trabalho Delegados de Outras Secretarias
Descrevemos, a seguir, os objetivos estratégicos da Secretaria para os programas de
Trabalho Delegados, demonstrando sua relação com o Plano Plurianual para o exercício:

QUADRO 7

DESCRIÇÃO DA META CORRESPONDENTE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA

PPA

SECRETARIA

(informar o número e a descrição da meta)

As metas estabelecidas no PPA para esses Programas de Trabalhos delegados estão
alinhadas ao Planejamento Estratégico da Cidade da seguinte forma:

Texto livre
30


8.1.3 Objetivos e Metas Definidos para o Exercício e Resultados Alcançados - Programas
de Trabalho Delegados de Outras Secretarias
O Demonstrativo da execução física e orçamentária das ações previstas no PPA - Plano
Plurianual para esses Programas de Trabalhos no exercício está apresentada no
Apêndice 1.1 do presente relatório. (utilizar o modelo definido no Anexo II da Portaria
CG/SUBAC/ADG XXX)

8.1.4 Execução Orçamentária - Programas de Trabalho Delegados de Outras Secretarias
O total dos Programas de Trabalho da Secretaria xxxxxxx, que foram delegados para esta
Secretaria,

inicialmente

aprovado

no orçamento

para

o exercício

foi de

R$

xxxxxxxxxxxxxx, tendo sido abertos créditos suplementares no valor de R$ xxxxxxxxxxxx
e efetuados cancelamentos no valor de R$ xxxxxxxxxxx, resultando em um orçamento
final aprovado de R$ xxxxxxxxxxx.
Cabe ressaltar que houve um contingenciamento de R$ xxxxxxxxxxxx, resultando no
saldo de dotação de R$ xxxxxxxxxx, executado da seguinte forma:

TABELA 6

Despesa Valor

(R$)

%

Orçamento Aprovado

xx.xxx.xxx,xx

Contingenciado

xx.xxx.xxx,xx

Saldo da Dotação

xx.xxx.xxx,xx

100

Empenhada

xx.xxx.xxx,xx

xx,xx

31


Liquidada

xx.xxx.xxx,xx

xx,xx

Paga

xx.xxx.xxx,xx

xx,xx

Fonte: Relatório de Saldo das Dotações – FCONP09614

Foram incorridas despesas no exercício findo para as quais não houve possibilidade da
liquidação contábil, motivo pelo qual foram inscritas em Restos a Pagar não processados,
conforme declaração de responsabilidade preenchida no Apêndice 5.1 do presente
relatório. (utilizar o modelo do Anexo XVI da Portaria CG/SUBAC/ADG)
Durante o presente exercício foram empenhadas despesas de Exercícios Anteriores,
conforme está discriminado no Apêndice 6.1 do presente relatório. (utilizar o modelo do
Anexo V da Portaria CG/SUBAC/ADG)

8.1.5 Prestação de Contas de Recursos Públicos Transferidos - Programas de Trabalho
Delegados de Outras Secretarias
As prestações de contas de recursos transferidos a outros órgãos públicos ou instituições
públicas/privadas mediante convênios, parcerias voluntárias, contratos de gestão firmados
com Organizações Sociais, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, ainda que a
título de subvenção, auxílio ou contribuição, encerrados e em vigor no exercício sob
análise, assim como os encerrados em exercícios anteriores e que ainda possuam
prestações de contas pendentes, estão relacionadas no Apêndice 10.1 do presente
relatório. (utilizar o modelo do Anexo XI da Portaria CG/SUBAC/ADG)

8.1.6 Contratos e Outros Instrumentos Jurídicos - Programas de Trabalho Delegados de
Outras Secretarias A Secretaria mantém compromissos através de instrumentos jurídicos,
registrados no sistema FINCONContratos, utilizando esses Programas de Trabalho
delegados a ela concedidos, como demonstrado no quadro sumarizado por tipo, com total
dos valores envolvidos:

TABELA 7
32


Tipo de Instrumento
Jurídico

Quantidade

Valor total

Quantidade

Valor total

Contrato
Convênios

Tipo de Instrumento
Jurídico
Contrato de Gestão
Termos de Parceria
Termos de Execução
Outros....
SOMA

Fonte: Sistema de Informações Gerenciais - SIG

TABELA 8

Modalidade de
Licitação

Quantidade

Valor total

Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Concorrência
Tomada de Preços
Pregão
SOMA

33

%


Existem instrumentos ativos que utilizam Programas de Trabalho Delegados com vigência
expirada, mas que não puderam ser encerrados no sistema FINCON até 31/12/2018. As
justificativas para sua manutenção no sistema estão apresentadas no Apêndice 8.1 do
presente relatório. (utilizar o modelo do Anexo XV da Portaria CG/SUBAC/ADG)
8.2 PROGRAMAS DE TRABALHO RECEBIDOS POR DELEGAÇÃO DA SECRETARIA
XXXXXX
Repetir os tópicos do item 8.1.1 a 8.1.6 para cada Órgão que tiver sido delegado a esta
Secretaria.

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Capítulo 9- Fundos Especiais Vinculados
Relacionar os Fundos Especiais vinculados e descrever as principais ações, projetos,
atividades, bem como os resultados alcançados no exercício para cada um deles.
Demonstrar a Execução orçamentária do Fundo, os contratos celebrados com os recursos
vinculados, o andamento das prestações de contas obrigatórias pela recebimento ou
concessão de recursos públicos a terceiros.
Informar a composição do Conselho Gestor do Fundo e se houve aprovação das contas
anuais pelo Conselho.
As informações deverão ser feitas para cada Fundo Municipal vinculado à Secretaria.

9. FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À SECRETARIA
A Secretaria possui vinculada na sua estrutura os seguintes Fundos Especiais:
• (Nome)
• (nome)
9.1 - FUNDO ESPECIAL XXXXXX
O Fundo Municipal de xxxx, criado pela Lei xxxxxx, tem como finalidade xxxxxxx. No
presente exercício teve um orçamento no valor de R$ XXX,XX, com recursos oriundos de
XXX, tendo sido aplicados em (descrever os projetos, atividades, ações).

9.1.1 Projetos Aprovados

34


Foram aprovados para o exercício em análise, conforme ata de reunião realizada em
XX/XX/XXXX, os seguintes projetos para serem realizados com os recursos do Fundo
Municipal XXX:

9.1.2 Projetos Realizados
Foram realizados xxx% dos projetos aprovados, cujos resultados descrevemos
resumidamente:
(justificar os que não foram realizados)
(justificar a realização de gastos que não estejam relacionados com projetos aprovados
e/ou com atividades já existentes)

9.1.3 Alinhamento do PPA Com o Planejamento Estratégico da Cidade
As metas estabelecidas no PPA do Fundo Especial xxxxxxxxx estão alinhadas ao
Planejamento Estratégico da Cidade da seguinte forma:

QUADRO 8

Descrição
do Produto

Quantidade

Valores

Meta Física

Atingidos na

Denominação

Meta Física

da Ação

no Ano

Denominação
do Programa
Estratégico

Área de

Meta

Resultado

Estratégica

no Ano

Texto Livre

Apresentação e Análise de Indicadores de Desempenho para o Fundo Especial XXXX:

35


QUADRO 9

Área de
Resultado

Denominação do
Programa
Estratégico

Descrição do

Índice Esperado

Índice alcançado

Indicador

(até 2021)

no Ano

Texto livre

9.1.4 Alinhamento do PPA com o Planejamento Estratégico Definido para o Fundo
Especial Xxxxx
Descrevemos, a seguir, os objetivos estratégicos do Fundo Especial XXX, demonstrando
sua relação com o Plano Plurianual para o exercício:

QUADRO 10

DESCRIÇÃO DA META CORRESPONDENTE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA

PPA

SECRETARIA

(informar o número e a descrição da meta)

As metas estabelecidas no PPA do Fundo XXX estão alinhadas ao Planejamento
Estratégico do Fundo Especial XXX vinculado a Secretaria da seguinte forma:

36


Texto livre

9.1.5 Objetivos e Metas Definidos Para o Exercício e Resultados Alcançados
O Demonstrativo da execução física e orçamentária das ações previstas no PPA - Plano
Plurianual para o Fundo xxxxxxxxxxx, no exercício, está apresentada no Apêndice 1.2 do
presente relatório. (utilizar o modelo definido no Anexo II da Portaria CG/SUBAC/ADG
XXX)

9.1.6 Execução Orçamentária - Fundo Especial Xxxxxxxxx
O orçamento inicialmente aprovado para O Fundo Especial xxxxxx no exercício foi de R$
xxxxxxxxxxxxxx, tendo sido abertos créditos suplementares no valor de R$ xxxxxxxxxxxx
e efetuados cancelamentos no valor de R$ xxxxxxxxxxx, resultando em um orçamento
final aprovado de R$ xxxxxxxxxxx.
Cabe ressaltar que houve um contingenciamento de R$ xxxxxxxxxxxx, resultando no
saldo de dotação de R$ xxxxxxxxxx, executado da seguinte forma:

TABELA 9

Despesa Valor

(R$)

%

Orçamento Aprovado

xx.xxx.xxx,xx

Contingenciado

xx.xxx.xxx,xx

Saldo da Dotação

xx.xxx.xxx,xx

100

Empenhada

xx.xxx.xxx,xx

xx,xx

Liquidada

xx.xxx.xxx,xx

xx,xx

Paga

xx.xxx.xxx,xx

xx,xx

Fonte: Relatório de Saldo das Dotações – FCONP09614
37


Foram incorridas despesas no exercício findo para as quais não houve possibilidade da
liquidação contábil, motivo pelo qual foram inscritas em Restos a Pagar não processados,
conforme declaração de responsabilidade preenchida no Apêndice 5.2 do presente
relatório. (utilizar o modelo do Anexo XVI da Portaria CG/SUBAC/ADG)
Durante o presente exercício foram empenhadas despesas de Exercícios Anteriores,
conforme está discriminado no Apêndice 6.2 do presente relatório. (utilizar o modelo do
Anexo V da Portaria CG/SUBAC/ADG)
Neste exercício, foram identificadas despesas incorridas para as quais não houve
possibilidade de realização de empenho no valor total de R$ ________.
As competências das referidas despesas, bem como as justificativas para a falta de
empenho estão discriminadas no Apêndice 7.1 do presente relatório. (utilizar os modelos
dos Anexos VI-A, VI-B e VI-C da Portaria CG/SUBAC/ADG)

9.1.7 Contratos e Outros Instrumentos Jurídicos
O Fundo XXX mantém compromissos através de instrumentos jurídicos, registrados no
sistema FINCONContratos, como demonstrado no quadro sumarizado por tipo, com total
dos valores envolvidos:

TABELA 10

Tipo de Instrumento
Jurídico

Quantidade

Contrato
Convênios
Contrato de Gestão
Termos de Parceria
Termos de Execução
Outros....
38

Valor total


SOMA
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais - SIG

TABELA 11

Modalidade de
Licitação

Quantidade

Valor total

%

Dispensa
Inexigibilidade
Convite
Concorrência
Tomada de Preços
Pregão
SOMA

Existem instrumentos ativos com vigência expirada, mas que não puderam ser
encerrados no sistema FINCON até 31/12/2018. As justificativas para sua manutenção no
sistema estão apresentadas no Apêndice 8.2 do presente relatório. (utilizar o modelo do
Anexo XV da Portaria CG/SUBAC/ADG)

9.1.8 Prestação de Contas de Recursos Públicos
• Recursos Transferidos
As prestações de contas de recursos transferidos a outros órgãos públicos ou instituições
públicas/privadas mediante convênios, parcerias voluntárias, contratos de gestão firmados
com Organizações Sociais, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, ainda que a
título de subvenção, auxílio ou contribuição, encerrados e em vigor no exercício sob
39


análise, assim como os encerrados em exercícios anteriores e que ainda possuam
prestações de contas pendentes, estão relacionadas no Apêndice 10.2 do presente
relatório. (utilizar o modelo do Anexo XI da Portaria CG/SUBAC/ADG)

• Contratos de Gestão com Organizações Sociais
O Demonstrativo da situação das prestações de contas finais dos contratos de gestão
certificados e os pendentes de certificação no exercício de 2018 está apresentado no
Apêndice 11.1 do presente relatório. (utilizar o modelo do Anexo XII da Portaria
CG/SUBAC/ADG)
• Sistema Descentralizado de Pagamentos
O Demonstrativo das concessões e prestações de contas referentes a todos os recursos
movimentados através do Sistema Descentralizado de Pagamentos – SDP está
apresentado no Apêndice 12.1 do presente relatório. (utilizar o modelo do Anexo XIV da
Portaria CG/SUBAC/ADG)

9.1.9 Composição do Conselho Gestor do Fundo
O conselho Gestor do Fundo foi nomeado através do Decreto nº XX, publicado no D.O
RIO nº X de xx/xx/xxxx, sendo composto por:

QUADRO 11

Nome

Cargo

9.1.10 Parecer do Conselho Gestor Sobre as Contas do Fundo

40

Mandato


Foi emitido em XX/XX/XXXX o Parecer sobre as contas do Fundo Municipal, aprovando
(ou não) as contas do exercício sob análise, tendo sido publicado no D.O. RIO nº XX de
XX/XX/XXXX.

9.2 - FUNDO ESPECIAL XXXXXX
(repetir os tópicos do item 9.1.1 a 9.1.10 para cada um dos Fundos Especiais Vinculados)

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Capítulo 10 - Conselhos Municipais de
Políticas Públicas
Informar a composição dos Conselhos Municipais, como se deu a sua formação (através
de eleição) e quais atividades são exercidas, como são registradas essas atividades, se
existe um calendário de reuniões, qual a periodicidade e se essas reuniões são
registradas em atas e se são publicadas.
As informações deverão ser feitas para cada Fundo Municipal e para cada Conselho
Municipal.

10 CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A Secretaria possui os seguintes Conselhos Municipais relacionados a Políticas Públicas,
vinculados aos Fundos
Especiais em sua estrutura:
• (Nome do Conselho) – (Fundo vinculado)
• (Nome do Conselho) – (Fundo vinculado)
10.1 CONSELHO MUNICIPAL XXXXXX

ORGANOGRAMA

Diagrama da Estrutura Organizacional/Funcional do Conselho.

10.1.1 Composição do Conselho Municipal xxxx
41


O Conselho Municipal XXX foi nomeado através do Decreto nº XX, publicado no D.O RIO
nº X de xx/xx/xxxx, tendo sido formado através de eleição realizada em XX/XX/XXXX,
conforme previsto no Decreto nº XX, sendo composto por:

QUADRO 12

Nome

Cargo

Mandato

10.1.2 Atuação do Conselho Municipal xxxxx
O Conselho realiza reuniões mensais/bimestrais, conforme calendário fixado em xxxxxx,
sendo essas reuniões registradas em Atas que são divulgadas (D.O. , portais, etc.).
Foram realizadas as seguintes atividades pelo Conselho Municipal XXX, sendo
registradas conforme xxxxxx.
Atividades Realizadas:
•
•
•
10.1 CONSELHO MUNICIPAL XXXXXX
(repetir os tópicos do item 10.1 a 10.1.2 para cada um dos Conselhos Municipais)

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Capítulo 11 - Relacionamento com a
Sociedade Explicitar as ações/atividades da Secretaria que fomentam a relação com os
cidadãos. Demonstrar o nível de atendimento às demandas da sociedade oriundas dos
42


canais oficiais de comunicação: 1746 , ouvidoria, LAI. Informar se o Órgão possui a carta
de serviço ao cidadão e a forma que foi disponibilizada ao cidadão em cumprimento a Lei
Federal nº 13.460/2017. Demonstrar o grau de satisfação dos usuários com os serviços
da Secretaria, tendo como base os dados e avaliações, informando os canais de aferição
utilizados.
As informações deste capítulo poderão ser obtidas junto à Subsecretaria de Integração
Governamental e Transparência da Casa Civil.

11. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Texto Livre

11.1 CANAIS DE ACESSO DO CIDADÃO
Texto livre

11.1.1 Demandas 1746
A Secretaria recebeu em 2018, XX solicitações de serviços da população, através da
Central 1746, tendo sido o nível de atendimento conforme tabelas a seguir:

TABELA 12

Total de Solicitações

Volume

%

Abertos
Fechados
Total

TABELA 13

Solicitações Fechadas

Volume

43

%


No prazo
Fora do Prazo
Total

TABELA 14

Solicitações Fechadas

Volume

%

Fechado com Solução
Sem

Possibilidade

de

Atendimento
Não Constatado
Cancelado
Total

TABELA 15

Solicitações Abertas

Volume

Aberto
Em Andamento
Pendente
Total

TABELA 16

44

%


Fechadas com Solução

Volume

%

No prazo
Fora do Prazo
Total
Apresentamos a seguir as principais causas para os serviços atendidos fora do prazo ou
sem possibilidade de atendimento:
Texto Livre
11.1.2 Demandas Ouvidoria
A Secretaria recebeu em 2018 manifestações, através do serviço de Ouvidoria, nas
modalidades previstas na Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e
defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, conforme
quadro a seguir:

QUADRO 13

Tipos de Manifestação

Quantidade

Denúncia
Reclamações
Críticas
Sugestões
Elogios
Total de Manifestação

Apresentamos a seguir os principais tipos de serviços que geraram o maior número de
reclamações:
QUADRO 14

Tipo de Serviço

Quantidade de
45

% em Relação ao Total de


Reclamações

Solicitações de Serviço

Limitado aos 05 com reclamações de maior representatividade.
Cabe informar que o tratamento dado pela Secretaria para as manifestações....
Texto Livre
Atenção para a obrigatoriedade de sigilo quanto ao denunciante – Lei nº 13.460/2017

11.1.3 Lei de Acesso a Informação
A Secretaria recebeu em 2018, através do serviço de informação ao cidadão (Ouvidoria
e/ou da Central 1746) solicitações de informações de diversas pessoas físicas e jurídicas,
por conta da Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito municipal por meio do
Decreto nº 44.745/2018, que trata do direito de acesso às Informações públicas, que
foram atendidas conforme quadro a seguir:

QUADRO 15

Quantidade de Solicitações de

Status de Atendimento

Informações

No Prazo
Fora do Prazo
Pendente de Atendimento
Total de Solicitações
Fonte: Relatório anual da lei de acesso a informações referente a 2018 disponível no sitio
Transparência Carioca

Apresentamos a seguir as justificativas para as solicitações não atendidas e para aquelas
atendidas fora do prazo:
46


Texto Livre

11.2 CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
A Carta de Serviços, que tem por propósito informar os serviços prestados, as formas de
acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de
atendimento ao público, conforme dispõe o art. 7º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de
2017, encontra-se disponibilizada no portal da Secretaria: (se aplicável)

11.3 AFERIÇÃO DO GRAU DE SATISFAÇÃO DOS CIDADÃOS-USUÁRIOS
Verificar as informações disponibilizadas através do canal 1746 ou outros canais de
pesquisa do próprio Órgão.
Texto livre

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Capítulo 12 – Relacionamento com os órgãos
de controle. Evidenciar como a Secretaria atende às demandas do Tribunal de Contas do
Município e da Controladoria Geral do Município.

12. DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
12.1 ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CONTROLE EXTERNO
12.1.1 Atendimento às Diligências do TCMRJ
Em (ano) o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ baixou as
seguintes diligências para a Secretaria:

TABELA 17

TIPO

QUANTIDADE

Auditoria
Contrato
Inspeção Ordinária
47

%


(descrever outros tipos)
Total

100,00

A Secretaria respondeu xx % dos processos baixados em diligência no prazo estabelecido
pelo art. 154 da Deliberação TCMRJ nº 183, de 12/09/2011.

12.1.2 Tomadas de Contas Realizadas Para Apuração de Danos ao Erário
Em (ano) o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ determinou a
realização de Tomadas de Contas Especiais, realizadas pela Secretaria e/ou pela CGM,
discriminadas no Apêndice 13 do presente relatório. (utilizar o modelo do Anexo VIII da
Portaria CG/SUBAC/ADG)
Além das Tomadas de Contas Especiais determinadas pelo TCMRJ, a Secretaria
instaurou os procedimentos de apuração de dano ao erário discriminados no Apêndice 14
do presente relatório. (utilizar o modelo do Anexo IX da Portaria CG/SUBAC/ADG)

12.1.3 Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro referente às
contas do exercício de 2017, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do Município
do Rio de Janeiro – DCM nº 219 – Suplemento de 05/12/2018, apresentou determinações
e recomendações direcionadas a essa Secretaria, cujos esclarecimentos e justificativas
foram encaminhadas à Corte de Contas através dos documentos relacionados no
Apêndice 15 do presente relatório. (utilizar o modelo do Anexo XVII da Portaria
CG/SUBAC/ADG).

12.2 ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CONTROLE INTERNO
As providências adotadas para regularizar as fragilidades apontadas nos relatórios da
Auditoria Geral da CGM Rio estão apresentadas no Apêndice 16 do presente relatório.
(utilizar o modelo do Anexo III da Portaria CG/SUBAC/ADG)
48


ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO - Capítulo 13 – Considerações Finais
Apresentar outras informações que sejam de interesse dos dirigentes da unidade
prestadora de contas divulgar, em razão da relevância e da necessidade de
accountability, com a conclusão dos gestores sobre a gestão do ano.

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Texto livre

__________________________________________________
(Assinatura do Titular do Órgão)
Nome
Secretário Municipal de ....
Matrícula

49


50


ANEXO II DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PPA

51


ANEXO III DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
FOLLOW-UP - PROVIDÊNCIAS PARA SANAR AS FRAGILIDADES
Órgão/entidade (1):
Exercício em exame (2):
Relatório

Fragilidade

Ação efetivamente realizada para sanar a fragilidade ou

Status (7)

justificativa para a não implementação (6)
Nº

Nº

Título

(3)

(4)

(5)

Total de Respostas

I

ÑI

AF

D

0

0

0

0

0

Legenda campo 7 - Status
I - Implementada
ÑI- Não implementada
AF - Ausência de fato similar
D - Dependentes de outras entidades

DECLARAÇÃO
Declaramos que as informações acima são exatas e representam os
procedimentos adotados para sanar as fragilidades expressas nos
relatórios emitidos pela Controladoria Geral do Município - CGM.
Declaramos também estarmos cientes de que essas informações
estão sujeitas à confirmação pela CGM e que serão consideradas
para efeitos de certificação da prestação de contas referente ao
exercício-base 2018.
Rio de Janeiro, de de
_________________________________________
Titular do órgão/entidade
Matrícula

Instruções para o preenchimento do Anexo III - Formulário de Follow-up - Providências para Sanar as Fragilidades
(1) O órgão/entidade a que se refere o exame;
(2) O ano correspondente ao exercício em exame;
(3) O número do Relatório onde consta a fragilidade (Nº/Ano);
(4) O número da fragilidade apontada no Relatório;
(5) Descrição do título da fragilidade;
Os campos de (1) a (5) serão preenchidos pela Auditoria Geral.
(6) A ser preenchido pelo Órgão/Entidade contendo a data e a descrição das providências efetivamente adotadas para sanar as fragilidades ou a
justificativa para a não solução da fragilidade detectada. Quando se tratar de descrição extensa, que requeira a utilização de grandes espaços, a mesma
deverá ser feita em anexo, devendo constar nesse campo a referência ao anexo.
(7) Este campo tem como objetivo demonstrar o “status” em que se encontram as ações para sanar as fragilidades apontadas pela CGM. Poderão ocorrer
as seguintes situações, que deverão ser assinaladas com um “X”:
I - Implementada - quando a ação já foi implementada pelo órgão/entidade e a fragilidade reportada foi sanada. Nestes casos, deverão ser encaminhadas
cópias dos documentos que evidenciem a adoção das ações e o saneamento da fragilidade em processo específico.
ÑI -Não Implementada - quando a ação para sanar a fragilidade reportada está em andamento ou quando ainda não foram tomadas ações.
AF - Ausência de fato similar - não foi adotada a ação proposta devido à ausência, no período sob análise, de fato similiar ao que originou a fragilidade.
D - Dependente de outras entidades - quando todas as providências no âmbito do órgão/entidade foram tomadas, mas, para sanar efetivamente a
fragilidade, é necessária ação de um órgão externo.

52


ANEXO IV DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
RELAÇÃO DOS ORDENADORES DO ÓRGÃO/ENTIDADE

Órgão / Entidade: _______________________________________________________
I - Relação dos ordenadores do Órgão / Entidade - A ser preenchido com fulcro no art. 1º, item IV da Portaria
Quadro 1
Ordenador

Ato de
Nomeação /

Nome

Matrícula

Cargo

Delegação

Data da

Data da

Publicação

Publicação

do Ato de

do Ato de

Desig.

Exoneração

Total Empenhado no exercício

53

Valor Total

Período
Empenhad
o

Empenhado

Cancelado

Líquido


II - Relação dos ordenadores de outros Órgãos / Entidades com delegação de competência para ordenar despesas neste Órgão / Entidade - A ser preenchido com fulcro no art. 1º, item IV da Portaria
Quadro 2
Ordenador
Órgão de Origem
Nome

Matrícula

Cargo

Ato de

Data da Publicação do

Data da Publicação do Ato de

Período

Delegação

Ato de Delegação

Revogação da Delegação

Empenhado

Valor Total
Empenhado

Cancelado

Líquido

Total Empenhado no exercício

Total empenhado no Órgão / Entidade no exercício

III - Relação dos ordenadores do Órgão / Entidade com delegação de competência para ordenar despesas de outros Órgãos / Entidades - A ser preenchido com fulcro no art. 9º, item IV da Portaria
Quadro 3
Ordenador
Nome

Matrícula

Cargo

Órgão de Origem

Ato de

Data da Publicação do

Data da Publicação do Ato de

Período

do PT

Delegação

Ato de Delegação

Revogação da Delegação

Empenhado

Total Empenhado no ano

Rio de Janeiro, de de
_________________________________________
Titular do órgão/entidade
Matrícula

54

Valor Total
Empenhado

Cancelado

Líquido


Instruções para preenchimento:
I - As informações dos empenhamentos devem ser extraídas do Sistema Fincon no menu: "Relatórios" - "acompanhamento" - "empenhos por ordenador (FCONP 09508) – Período de
01/01/2018 a 31/12/2018
II – No quadro 1, relacionar todos os ordenadores natos e delegados que tenham ou não ordenado despesa no próprio órgão/entidade, conforme art. 1º da Portaria;
III – No quadro 2, relacionar todos os ordenadores de outros Órgãos / Entidades que tenham empenhado despesas neste Órgão / Entidade, conforme art. 1º da Portaria;
IV – No quadro 3, relacionar, por ato de delegação de competência, todos os ordenadores que empenharam despesas de programa de trabalho de outros Órgãos / Entidades que foram
delegados a este Órgão / Entidade, conforme art. 8º da Portaria.

ANEXO V DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES EMPENHADAS NO EXERCÍCIO
Órgão / Entidade: _______________________________________________________
DOCUMENTO SUPORTE EMPENHO
Nº do
Proc.

Favorecido

Objeto

Instrutivo

(2)

(3)

(1)

Justificativa para
Nº

Objeto

Competência

Valor

(3)

(4)

(6)

Empenho
DEA (7)

Valor

Nº Empenho

Empenhado

Cancelado em

DEA/2018

Dezembro/2017

(8)

(9)

Saldo
Cancelado
2017 (10)

realização de desp.
de exercícios
anteriores no
exercício sob análise
(11)

TOTAL

Rio de Janeiro, de de
_________________________________________
Titular do órgão/entidade
Matrícula

55

Nº do processo
de Sindicância
ou justificativa
para não
realização (12)

Ato que
instaurou a
sindicância
(13)

Data da
Publicação
do Ato (14)

Conclusão

Ato e data da

da

Publicação do

Sindicância

reconhecimento

(15)

da dívida (16)


Legendas do quadro:
1. Nº do processo administrativo que originou a despesa de exercícios anteriores- DEA, empenhadas no ano.
2. Nome do favorecido que prestou o serviço/material no exercício anterior.
3.Objeto da despesa que originou a DEA.
4. Mês de competência da despesa.
5. Tipo/Número de documento que suporta a despesa.
6. Valor do documento que suporta a despesa.
7. Número do empenho de DEA.
8.Valor empenhado na Natureza de despesa de DEA.
9.Número do empenho com saldo cancelado em dezembro/2017.
10. Saldo do empenho cancelado em dezembro/2017.
11. Justificativa para realização de despesa de exercícios anteriores no exercício sob análise.
12. Nº do processo de Sindicância ou justificativa para sua não realização.
13. Número do ato que instaurou a sindicância.
14. Data da publicação do ato que instaurou a sindicância.
15. Descrição sucinta da conclusão da sindicância, informando se houve, ou não comprovação de responsabilidade. Indicando ainda o desdobramento da sindicância (ex. abertura de inquérito,
arquivo e etc.).
16. Ato e data da Publicação do reconhecimento da dívida.

56


ANEXO VI-A da Portaria CG/SUBAC/ADG Nº 001/2018
RELAÇÃO DE OBRIGAÇÕES SEM EMPENHO - EXERCÍCIO 2018

Órgão / Entidade:
Relação das obrigações relativas 2018 para as quais não foram emitidos empenhos
Contrato
Unidade
Orçamentária
(XXX)

Favorecido

Natureza
Processo

de

Instrutivo

Despesa
(ND)

Documento (NF/Recibo/outro)
Motivo da

Processo
de
Ano/Número

Objeto

faturamento

Nome

CNPJ /
CPF

Data de
Número

emissão
(DD/MM/AAAA)

Competência

Valor

(MM/AAAAA)

(R$)

falta de
emissão
de
empenho

TOTAL (R$)

Nota: Os campos para os quais não haja informação devem ser preenchidos com N/A (não se aplica)

Titular do órgão/entidade: ______________________________________________________________________
nome/matrícula/assinatura

57

-


ANEXO VI-B da Portaria CG/SUBAC/ADG Nº 001/2018
RELAÇÃO DE OBRIGAÇÕES SEM EMPENHO - EXERCÍCIO 2017
Órgão / Entidade:
Relação das obrigações relativas 2017 para as quais não foram emitidos empenhos
Contrato
Unidade
Orçamentária
(XXX)

Favorecido

Natureza
Processo

de

Instrutivo

Despesa
(ND)

Documento (NF/Recibo/outro)
Motivo da

Processo
de
Ano/Número

Objeto

faturamento

Nome

CNPJ /
CPF

Data de
Número

emissão
(DD/MM/AAAA)

Competência

Valor

(MM/AAAAA)

(R$)

falta de
emissão
de
empenho

TOTAL (R$)

Nota: Os campos para os quais não haja informação devem ser preenchidos com N/A (não se aplica)

Titular do órgão/entidade: ______________________________________________________________________
nome/matrícula/assinatura

58

-


ANEXO VI-C da Portaria CG/SUBAC/ADG Nº 001/2018
RELAÇÃO DE OBRIGAÇÕES SEM EMPENHO - EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2017

Órgão / Entidade:
Relação das obrigações relativas a exercícios anteriores a 2017 para as quais não foram emitidos empenhos
Contrato
Unidade
Orçamentária
(XXX)

Favorecido

Natureza
Processo

de

Instrutivo

Despesa
(ND)

Documento (NF/Recibo/outro)
Motivo da

Processo
de
Ano/Número

Objeto

faturamento

Nome

CNPJ /
CPF

Data de
Número

emissão
(DD/MM/AAAA)

Competência

Valor

(MM/AAAAA)

(R$)

falta de
emissão
de
empenho

TOTAL (R$)
Nota:
1 - Os campos para os quais não haja informação devem ser preenchidos com N/A (não se aplica)
2 - Somente deverão ser preenchidas as obrigações que não constaram nos Relatórios CGM nº 10/2017 e nº 16/2017.

Titular do órgão/entidade: ______________________________________________________________________
nome/matrícula/assinatura

59

-


ANEXO VII DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
APURAÇÕES DISCIPLINARES

Órgão / Entidade
Relação das apurações disciplinares iniciadas em exercícios anteriores e concluídas em 2018 e todas as apurações disciplinares iniciadas em 2018.

Tipo de
Nº (1)

apuração
disciplinar
(2)

Ato que

Data da

instaurou

Publicação

(3)

(4)

Motivo
Nº do
processo
(5)

Valor do

Data da

determinante

Status em

Conclusão

Providências

dano ao

Manifestação

da apuração

31/12/2018

Adotadas

Erário

Final da PGM

da apuração

(6)

(9)

(11)

(7)

(8)

(10)

1
2
3
4

Rio de Janeiro, de de
_________________________________________
Titular do órgão/entidade
Matrícula

60


Legendas do quadro:
1 - Nº de controle seqüencial de cada órgão/entidade que deverá ser zerado a cada novo exercício.
2 - Informar o tipo de apuração: Investigação Preliminar, Apuração Sumária, Sindicância Patrimonial, Sindicância Administrativa.
3 - Nº e tipo do ato que instaurou a sindicância (ordem de serviço, portaria, resolução, decreto).
4 - Data da publicação do ato no Diário Oficial.
5 - Nº do processo administrativo que instruiu a apuração.
6 - Descrição sucinta dos fatos que motivaram a apuração de forma que possam ser entendidos perfeitamente.
7 - Informar o valor apurado ou estimado do dano ao erário. Caso não haja dano ao erário informar que não se aplica.
8 - Informar a data da manifestação da PGM.
9 - Informar a posição da apuração em 31/12/2018 - em andamento ou encerrado.
10 - Descrição sucinta da conclusão da apuração, informando se houve, ou não comprovação de responsabilidade. Indicando ainda o desdobramento da apuração disciplinar ( abertura de
inquérito, arquivo ou aplicação de penalidade).
11 - Descrição das providências adotadas pelo gestor para correção das situações reportadas nas conclusões da apuração disciplinar, bem como para evitar a ocorrência de fatos semelhantes.

61


ANEXO VIII DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
RELAÇÃO DAS TOMADAS DE CONTAS INSTAURADAS
ÓRGÃO / ENTIDADE:_____________________________________________________________________________________

Nº do processo

Nº do processo

Ato que

Administrativo que

de Tomada de

originou a Tomada

Contas

de Contas

(2)

(1)

Motivo

Parecer

Status

Certificação pela ADG

Data de envio

instaurou e

determinante

conclusivo do

(6)

(7)

ao TCMRJ

data da

da Tomada de

tomador de

publicação

Contas

contas

(3)

(4)

(5)

Nº

Rio de Janeiro, de de
_________________________________________
Titular do órgão/entidade
Matrícula

Instruções para o preenchimento do Anexo VIII da Portaria CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018 - Relação das Tomadas de Contas Instauradas
Legendas do quadro:
1. Nº do processo administrativo que originou a Tomada de Contas;
2. Nº do processo de Tomada de Contas aberto pela Secretaria;

62

Modalidade

RAG

(8)


3. Nº e tipo do ato que instaurou a Tomada de Contas (ordem de serviço, portaria, resolução, decreto) com a data da publicação do ato no Diário Oficial;
4. Descrição sucinta dos fatos que motivaram a Tomada de Contas de forma que possam ser entendidos perfeitamente;
5. Descrição sucinta da conclusão da Tomada de Contas, informando se houve, ou não comprovação de responsabilidade, indicando ainda o desdobramento da Tomada de Contas (ex.
abertura de inquérito, arquivamento e etc.)
6. STATUS:
(a) Tomada de Contas em andamento até o término do exercício sob análise;
(b) Certificação da Tomada de Contas pela CGM em andamento até o término do exercício sob análise; ou
(c) Tomada de Contas certificada pela Auditoria Geral até o término do exercício sob análise e devolvida ao Órgão/Entidade;
7. Informar o número do Certificado da Auditoria, a sua modalidade e o número do Relatório da Auditoria Geral -RAG;
8. Data da remessa ao TCMRJ. Somente preencher se o status for a letra “c”.

63


ANEXO IX DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
RELAÇÃO DAS TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS INSTAURADAS
ÓRGÃO / ENTIDADE:_____________________________________________________________________________________

Órgão/Entidade

Nº do processo

que motivou a

Administrativo

instauração da

que originou a

TCE

TCE

(1)

(2)

Parecer conclusivo do

Ato que

Data de

Nº do

Órgão/Entidade

instaurou e

Motivo

tomador de contas quanto à

processo

instaurador da

data da

determinante

identificação dos

Status

de TCE

TCE

publicação

da TCE

responsáveis e quantificação

(8)

(3)

(4)

(5)

(6)

do débito
(7)

Rio de Janeiro, de de
_________________________________________
Titular do órgão/entidade
Matrícula

64

Certificação pela ADG

envio ao

(9)

TCMRJ
(10)

Nº

Modalidade

RAG


Legendas do quadro:
9. Identificação do órgão no qual foi instaurada a Tomada de Contas Especial;
10. Nº do processo administrativo que originou a Tomada de Contas Especial;
11. Nº do processo de Tomada de Contas Especial aberto pela Secretaria ou pela Controladoria Geral do Município;
12. Informar se as Tomadas de Contas Especiais foram instauradas pelo próprio Órgão/Entidade ou pela Controladoria Geral, nos termos da Deliberação TCMRJ nº 210 de 18 de novembro de
2014;
13. Nº e tipo do ato que instaurou a Tomada de Contas Especial (ordem de serviço, portaria, resolução, decreto) com a data da publicação do ato no Diário Oficial;
14. Descrição sucinta dos fatos que motivaram a Tomada de Contas Especial de forma que possam ser entendidos perfeitamente;
15. Descrição sucinta da conclusão da Tomada de Contas Especial, informando se houve, ou não comprovação de responsabilidade, indicando ainda a quantificação do débito e o
desdobramento da Tomada de Contas Especial (ex. abertura de inquérito, arquivamento e etc.)
16. STATUS:
(d) Tomada de Contas Especial em andamento até o término do exercício sob análise, no âmbito do Órgão/Entidade;
(e) Tomada de Contas Especial em andamento até o término do exercício sob análise, no âmbito da CGM;
(f) Tomada de Contas Especial concluída e certificada até o término do exercício sob análise, no âmbito da CGM e enviada ao TCMRJ;
(g) Tomada de Contas Especial, realizada no Órgão, certificada pela Auditoria Geral até o término do exercício sob análise e enviada ao TCMRJ;
(h) Tomada de Contas Especial, realizada no Órgão, certificada pela Auditoria Geral até o término do exercício sob análise e pendente de envio ao TCMRJ;
(i) Tomada de Contas Especial, realizada no Órgão, certificada pela Auditoria Geral até o término do exercício sob análise e dispensadas de envio ao TCMRJ, nos termos do parágrafo 1º do art.
4º da Deliberação TCMRJ nº 210 de
18 de novembro de 2014, devendo os respectivos processos serem apensados no processo de prestação de contas do Dirigente.
17. Informar o número do Certificado da Auditoria e a sua modalidade, referente às Tomadas de Contas Especiais realizadas pelo Órgão/Entidade, e o número do Relatório da Auditoria Geral RAG;
18. Data da remessa ao TCMRJ. Somente preencher se o status for “d”.

65


ANEXO X DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
DEMONSTRATIVO DA SITUAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS
DE CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES

Órgão / Entidade:
a) Demonstrativo dos recursos recebidos no exercício de 2018

DADOS DOS INSTRUMENTOS EM 31/12/2018

Nº DO
INSTRUMENTO

ESPÉCIE

SITUAÇÃO

(1)

(2)

(3)

CONCEDENTE

PROCESSO

DATA DE

DATA DE

(4)

(5)

INÍCIO

TÉRMINO

(6)

(7)

66

OBJETO
(8)

VALOR
TOTAL
(9)

VALOR TOTAL
VALOR

SALDO

DAS

REPASSADO

PENDENTE DE

PRESTAÇÕES

(PAGO)

PRESTAÇÃO

DE CONTAS

(10)

DE CONTAS

(11)

(12)

PROVIDÊNCIAS
STATUS

E

(13)

JUSTIFICATIVAS
(14)


b) Demonstrativo do instrumentos que não tiveram recursos recebidos em 2018 mas que possuem prestação de contas pendentes de exercícios anteriores

DADOS DOS INSTRUMENTOS EM 31/12/2018

Nº DO
INSTRUMENTO

ESPÉCIE

SITUAÇÃO

CONCEDENTE

PROCESSO

DATA DE

DATA DE

(3)

(4)

(5)

INÍCIO

TÉRMINO

(1)

(2)

(6)

(7)

OBJETO
(8)

VALOR
TOTAL
(9)

Rio de Janeiro, de de
_________________________________________
Titular do órgão/entidade
Matrícula

Instruções para preenchimento do Anexo X 1. Número do instrumento jurídico informando o ano;
2. Tipo do instrumento jurídico (exemplo: Convênios, ajustes, acordos)
3. Se o instrumento jurídico está ATIVO, ENCERRADO ou SUSPENSO

67

VALOR
REPASSADO

VALOR TOTAL

SALDO

DAS

PENDENTE DE

PRESTAÇÕES

PRESTAÇÃO

(PAGO)

DE CONTAS

(10)

DE CONTAS

(11)

(12)

PROVIDÊNCIAS
STATUS

E

(13)

JUSTIFICATIVAS
(14)


4. Nome da Órgão/Entidade que está repassando os recursos
5. Número do processo do repasse
6. Data de início da vigência do instrumento jurídico
7. Data final da vigência do instrumento jurídico
8. Objeto do Convênio, ajuste, acordo
9. Valor do Instrumento jurídico e suas alterações (acréscimos e cancelamentos)
10. Valor repassado/pago durante toda a vigência do instrumento jurídico
11. Somatório dos valores das prestações de contas apresentadas durante toda vigência do instrumento jurídico
12. Total dos valores repassados (item 10) subtraído do somatório dos valores das prestações de contas (item 11)
13. Posição das prestações de contas no término do exercício em análise, através das seguintes legendas:
A = Todas as prestações de contas previstas foram encaminhadas e aprovadas pela autoridade competente
B = As prestações de contas previstas foram formalizadas, mas existem processos em fase de análise e pendentes de aprovação pelo ordenador;
C = Existem prestações de contas pendentes de apresentação pela instituição cujo prazo previsto já encontra-se expirado;
D = Existem prestações de contas formalizadas, analisadas, mas rejeitadas (impugnadas) pelo ordenador;
E = Prestações de Contas dentro do prazo de apresentação;
Obs.: Preencher com uma letra da legenda para a situação das prestações de contas, podendo ser usadas, de forma combinada, mais de uma legenda para cada um dos instrumentos jurídicos
listados.
14. Preencher este campo quando o campo status (13) for assinalado com as letras “ C” ou “ D”, devendo ser incluídas providências/justificativas para as prestações de contas pendentes de
apresentação pela instituição ou para a não aprovação do processo pelo ordenador.

68


ANEXO XI DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
DEMONSTRATIVO DA SITUAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RECURSOS TRANSFERIDOS
ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, CONTRATOS DE GESTÃO, ACORDOS, AJUSTES
OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES

Órgão / Entidade:
a) Demonstrativo dos recursos transferidos no exercício de 2018

DADOS DOS INSTRUMENTOS EM 31/12/2018

Nº DO
INSTRUMENTO

ESPÉCIE

SITUAÇÃO

CONCEDENTE

PROCESSO

DATA DE

DATA DE

(3)

(4)

(5)

INÍCIO

TÉRMINO

(1)

(2)

(6)

(7)

69

OBJETO
(8)

VALOR
TOTAL
(9)

VALOR
REPASSADO

VALOR TOTAL

SALDO

DAS

PENDENTE DE

PRESTAÇÕES

PRESTAÇÃO

(PAGO)

DE CONTAS

(10)

DE CONTAS

(11)

(12)

PROVIDÊNCIAS
STATUS

E

(13)

JUSTIFICATIVAS
(14)


b) Demonstrativo do instrumentos que não tiveram recursos transferidos em 2018 mas que possuem prestação de contas pendentes de exercícios anteriores

DADOS DOS INSTRUMENTOS EM 31/12/2018

Nº DO
INSTRUMENTO

ESPÉCIE

SITUAÇÃO

(1)

(2)

(3)

CONCEDENTE

PROCESSO

DATA DE

DATA DE

(4)

(5)

INÍCIO

TÉRMINO

(6)

(7)

OBJETO
(8)

VALOR
TOTAL
(9)

Rio de Janeiro, de de
_________________________________________
Titular do órgão/entidade
Matrícula
Instruções para preenchimento do Anexo XI 1. Número do instrumento jurídico informando o ano;
2. Tipo do instrumento jurídico (exemplo: Convênios, ajustes, acordos, contrato de gestão, parcerias voluntárias)
3. Se o instrumento jurídico está ATIVO, ENCERRADO ou SUSPENSO
4. Nome da Entidade (ONG, OS, etc) que está recebendo os recursos
5. Número do processo instrutivo

70

VALOR TOTAL
VALOR

SALDO

DAS

REPASSADO

PENDENTE DE

PRESTAÇÕES

(PAGO)

PRESTAÇÃO

DE CONTAS

(10)

DE CONTAS

(11)

(12)

PROVIDÊNCIAS
STATUS

E

(13)

JUSTIFICATIVAS
(14)


6. Data de início da vigência do instrumento jurídico
7. Data final da vigência do instrumento jurídico
8. Objeto do Convênio, ajuste, acordo, etc.
9. Valor do Instrumento jurídico e suas alterações (acréscimos e cancelamentos)
10. Valor repassado/pago durante toda a vigência do instrumento jurídico
11. Somatório dos valores das prestações de contas apresentadas durante toda vigência do instrumento jurídico
12. Total dos valores repassados (item 10) subtraído do somatório dos valores das prestações de contas (item 11)
13. Posição das prestações de contas no término do exercício em análise, através das seguintes legendas:
A = Todas as prestações de contas previstas foram encaminhadas e aprovadas pela autoridade competente
B = As prestações de contas previstas foram formalizadas, mas existem processos em fase de análise e pendentes de aprovação pelo ordenador;
C = Existem prestações de contas pendentes de apresentação pela instituição cujo prazo previsto já encontra-se expirado;
D = Existem prestações de contas formalizadas, analisadas, mas rejeitadas (impugnadas) pelo ordenador;
E = Prestações de Contas dentro do prazo de apresentação;
Obs.: Preencher com uma letra da legenda para a situação das prestações de contas, podendo ser usadas, de forma combinada, mais de uma legenda para cada um dos instrumentos jurídicos
listados.
14. Preencher este campo quando o campo status (13) for assinalado com as letras “ C” ou “ D”, devendo ser incluídas providências/justificativas para as prestações de contas pendentes de
apresentação pela instituição ou para a não aprovação do processo pelo ordenador.
Instruções para preenchimento do Anexo IX - Demonstrativo da situação das prestações de contas de recursos transferidos através de convênios, acordos, contratos de gestão
com OS, ajustes ou instrumentos congêneres
(1) Tipo do instrumento jurídico (exemplo: Convênios, ajustes, acordos)
(2) Número do instrumento jurídico informando o ano;
(3) Objeto do Convênio, ajuste, acordo
(4) Valor do Instrumento jurídico e suas alterações (acréscimos e cancelamentos)
(5) Valor repassado/pago durante toda a vigência do contrato/convênio
(6) Somatório dos valores das prestações de contas apresentadas durante toda vigência do contrato/convênio
(7) Total dos valores repassados (item 5) subtraído do somatório das valores das prestações de contas (item 6)
(8) Posição das prestações de contas no término do exercício em análise, através das seguintes legendas:
A = Todas as prestações de contas previstas foram encaminhadas e aprovadas pela autoridade competente
B = As prestações de contas previstas foram formalizadas, mas existem processos em fase de análise e pendentes de aprovação pelo ordenador;
C = Existem prestações de contas pendentes de apresentação pela instituição cujo prazo previsto já encontra-se expirado;
D = Existem prestações de contas formalizadas, analisadas, mas rejeitadas (impugnadas) pelo ordenador;

71


E = Prestações de Contas dentro do prazo de apresentação;
Obs.: Preencher com uma letra da legenda para a situação das prestações de contas, podendo ser usadas, de forma combinada, mais de uma legenda para cada um dos instrumentos jurídicos
listados.
(9) Preencher este campo quando o campo status (8) for assinalado com as letras “ C” ou “ D”, devendo ser incluídas providências/justificativas para as prestações de contas pendentes de
apresentação pela instituição ou para a não aprovação do processo pelo ordenador.

ANEXO XII DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
DEMONSTRATIVO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CERTIFICADOS E PENDENTES DE
CERTIFICAÇÃO NO EXERCÍCIO
Órgão:
A) Dados dos contratos de gestão certificados no exercício de 2018

DADOS DO PERÍODO CERTIFICADO

DADOS DO CONTRATO

Vigência

Nº
Nº Contrato
(1)

processo
instrutivo
(2)

Favorecido
(3)

Objeto
(4)

Período (s)

Dados do Processo de

Certificado(s)

Certificação

Certificação pela ADG

Situação

do

Instrumento

(5)

Contrato

Certificado

Data de

Data de

Nº processo

Data de envio

Nº

Modalidade

ao TCMRJ

de Gestão

(7)

início

Término

de prestação

à CGM

(12)

(13)

(14)

(8)

(9)

de contas

(11)

(6)

Data de envio

(10)

72


B) Dados dos Instrumentos que encontram-se com prazo vencido e pendentes de envio para certificação da CGM

DADOS DO CONTRATO

Nº Contrato

Nº processo

(1)

instrutivo

DADOS DOS TERMOS PENDENTES DE ENVIO À CGM

Favorecido

Objeto

Situação

(3)

(4)

(5)

(2)

Vigência do

Período(s)

Vigência do(s) Instrumento(s)

Contrato de

Pendente(s) de

Pendentes(s)

Gestão

Certificação

Data de início

Data de Término

(6)

(15)

(16)

(17)

Rio de Janeiro, de de
_________________________________________
Titular do órgão/entidade
Matrícula
Legendas do quadro:
1. Número do contrato de gestão com o ano.
2. Número do processo instrutivo do contrato.
3. Nome da Organização Social.
4. Objeto da contratação.
5. Se o instrumento está ativo, suspenso ou encerrado.
6. Vigência do contrato de gestão total incluindo os aditivos.
7. Número do contrato de gestão ou do Termo aditivo (dependendo de quem está sendo certificado).
8. Data do início do período que está sendo certificado.
9. Data final do período que está sendo certificado.
10. Número do processo de prestação de contas.

73

Justificativa para
o atraso no envio
(18)


11. Data que o processo de prestação de contas foi enviado a CGM.
12. Número do certificado de auditoria.
13. Modalidade do certificado de auditoria (PLENO, COM RESSALVA, ADVERSO)
14. Data que o processo foi encaminhado ao TCMRJ.
15. Período pendente de certificação.
16. Data do início do período que está pendente de certificação.
17. Data final do período que está pendente de certificação.
18. Justificativa para o atraso no envio da prestação de contas final.

74


ANEXO XIII DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
DECLARAÇÃO DA UNIDADE DE PESSOAL
ÓRGÃO/ENTIDADE - XXXXXXX

Declaro para fins de certificação da prestação de contas do ordenador de despesas do exercício de 2018, que as informações sobre o cumprimento da
exigência de apresentação de declaração de bens e rendas, na forma da deliberação TCMRJ nº 104 de 05/05/1994, do Decreto nº 21.488/2002,
regulamentado pela resolução SMA nº 1.085/2002, e alterado pelo Decreto nº 35.609/2012, como também a de apresentação do formulário “ficha limpa”,
conforme determinado pelo decreto nº 34.629/2011, estão representadas da seguinte forma em 31/12/2018:

ORDENADOR

DOCUMENTO APRESENTADO (SIM/NÃO)
DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA

Rio de Janeiro, de de
_________________________________________
Responsável pela unidade de Pessoal
Matrícula

75

FICHA LIMPA


ANEXO XIV DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
DEMONSTRATIVO DAS CONCESSÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES A TODOS OS
RECURSOS MOVIMENTADOS ATRAVÉS DO SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO

Órgão / Entidade:

NOME DA

CÓDIGO DA

UNIDADE

UNIDADE

(1)

(2)

Nº DO

NATUREZA

PROCESSO

DE DESPESA

INSTRUTIVO

(ORDENADA)

(3)

(4)

Nº DO

VALOR
REPASSADO

DATA DO

POR

REPASSE

CONCESSÃO

(6)

(5)

DATA DA

PROCESSO

DATA DA

VALOR DA

PUBLICAÇÃO DA

DE

PRESTAÇÃO

PRESTAÇÃO

APROVAÇÃO DA

STATUS

PRESTAÇÃO

DE CONTAS

DE CONTAS

PRESTAÇÃO DE

(11)

DE CONTAS

(8)

(9)

CONTAS

(7)

R$ 0,00

(10)

R$ 0,00

__________________________________________
Titular do órgão/entidade
Matrícula

76


Instruções para preenchimento do Anexo XIV (1) Nome do setor do SDP;
(2) Código que identifica o setor do SDP;
(3) Número do processo de concessão do SDP;
(4) Natureza de Despesa em que foi empenhada a despesa;
(5) Valor de todas as concessões realizadas no exercício (relacionar uma a uma) para cada natureza de despesa;
(6) Data do pagamento de cada concessão realizada no exercício;
(7) Número do processo em que foi prestado contas no exercício;
(8) Data em que foi apresentada a prestação de contas pelos gestores;
(9) Valor que está sendo prestado contas em cada processo;
(10) Data da publicação da aprovação da prestação de contas do SDP no Diário Oficial;
(11) Posição das prestações de contas no término do exercício em análise, através das seguintes legendas:
A = Prestação de contas Aprovada
B = Prestação de contas em fase de análise, pendente de aprovação
C = Prestação de Contas Rejeitada (com despesas impugnadas pelo ordenador)

77


ANEXO XV DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
RELAÇÃO DE INSTRUMENTOS ATIVOS VENCIDOS E NÃO ENCERRADOS

Órgão:

Unidade
Orçamentária

Ano Instrum.

Instrum.
Contratual

Espécie

Favorecido

Processo

Data do Término
Prevista

Justificativa para
o não
encerramento

Justificativa está
cadastrada no
FINCON?
(sim/não)

Rio de Janeiro, de de
_________________________________________
Titular do órgão/entidade
Matrícula
Instruções de preenchimento
1 - Extrair os dados do Sistema de Informações Gerenciais no Menu contratos - Opção vencidos e não encerrados
2 - Digitar o número das unidades orçamentárias do órgão/entidade. Para os órgãos que possuem mais de uma U.O, a pesquisa deve ser realizada de forma individualizada por unidade.
3 - Extrair o resultado para o formato excel no botão correspondente abaixo do campo de pesquisa
4 - Formatar a extração no padrão do anexo
5 - Preencher todas as informações requeridas no anexo

78


ANEXO XVI DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018

Termo de Responsabilidade pela Inscrição em Restos a Pagar Não Processados
Órgão/Entidade: XXXXX

Eu, ___________________________________________________, na qualidade de
titular

(ou

com

delegação

de

competência)

do

(a)__________________________________________ declaro, para fins de cumprimento
do Portaria CG/SUBAC/ADG Nº 001/2018, ter inteira responsabilidade pelos saldos de
empenhos a serem inscritos em Restos a Pagar Não Processados, garantindo que os
mesmos representam despesas relativas a serviços prestados e materiais entregues até
31 de dezembro de 2018, tendo sido feita análise criteriosa a fim de providenciar os
cancelamentos necessários.

Rio de Janeiro, de de 2019.

_________________________________________________________
(Assinatura do Ordenador de Despesa)

ANEXO XVII DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 001/2018
QUADRO DAS RESPOSTAS ÀS RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES
CONSTANTES DO PARECER PRÉVIO

Determinação/Recomendação do

Resposta do Órgão / Entidade

TCMRJ
Nº

Descrição

Documento

Data de Encaminhamento ao TCMRJ

Rio de Janeiro, de de .
_________________________________________________
Titular do órgão/entidade
Matrícula

79


ANEXO XVIII DA PORTARIA CG/SUBAC/ADG Nº 01/2018
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
Órgão:

Declaramos que o presente processo encontra-se instruído com a documentação
comprobatória estabelecida pela Portaria CG/SUBAC/ADG nº 001/2018 de 13 de
dezembro de 2018, conforme a seguir indicado:

Documentos

Referência

Artigo 1º:

Fls.

I – Relatório Anual de Gestão:
Apêndices do Relatório Anual de Gestão - inserir uma linha para cada apêndice
II –

Demonstrativo da execução das ações previstas no PPA –

Plano

Plurianual;
III – Formulário de Follow-up - Providências para Sanar as Fragilidades;
IV - Relação de todos os ordenadores, os quais tenham ou não ordenado
despesas no órgão;
V – Demonstrativo das Despesas de Exercícios Anteriores;
VI –

Relação das obrigações relativas a 2018 para as quais não foram

emitidos empenhos;
VII – Relação das apurações disciplinares instauradas no exercício sob análise
e das iniciadas em exercícios anteriores e concluídas no exercício;
VIII - Relação das Tomadas de Contas instauradas no exercício sob análise e
80

Fls.

Fls.

Fls.

Fls.

Fls.

Fls.

Fls.

N/A


das pendentes de conclusão no término do exercício anterior;
IX - Relação das Tomadas de Contas Especiais instauradas no exercício sob
análise e das pendentes de conclusão no término do exercício anterior;
X –

Fls.

Demonstrativo da situação das prestações de contas de recursos

recebidos através de convênios, acordos, ajustes, parcerias ou instrumentos

Fls.

congêneres, no exercício;

Documentos
XI –

Referência

Demonstrativo da situação das prestações de contas de recursos

transferidos a outros órgãos públicos ou instituições públicas/privadas mediante
convênios,

parcerias

voluntárias,

contrato

de

gestão

firmados

com

Organizações Sociais, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, ainda que

Fls.

a título de subvenção, auxílio ou contribuição, encerrados e em vigor no
exercício sob análise;
XII - Demonstrativo da situação das certificações das prestações finais dos
contratos de gestão certificados e pendentes de certificação no exercício de

Fls.

2018
XIII - Declaração das respectivas unidades de pessoal de que os ordenadores
cumpriram a exigência de apresentação de declaração de bens e rendas e do

Fls.

Formulário Ficha Limpa.
XIV – Demonstrativos das concessões e prestações de contas de SDP.
XV - Demonstrativo dos instrumentos ativos vencidos e não encerrados no
sistema FINCON até 31/12/2018, contendo as justificativas para o seu não

81

Fls.

Fls.

N/A


encerramento.
XVI - Termo de Responsabilidade pela Inscrição em Restos a Pagar Não
Processados
XVII - Esclarecimentos do Parecer Prévio do TCMRJ

Fls.

Fls.

Art. 2º Além do disposto no artigo 1º da Portaria CG/SUBAC/ADG, o processo administrativo de Prestação
de Contas deve ser instruído com a seguinte documentação:
I - Relatório de Avaliação de Programas e Ações, instituído pela Resolução
SMF nº 3.021 de 29/10/2018;
II - Cópias das publicações dos atos de nomeações/delegações e exonerações
dos ordenadores;
III – Relatório do Saldo das dotações extraído do Sistema Fincon;

Fls. a

Fls. a

Fls. a

Art. 3º Os titulares das Secretarias que possuem Fundos Especiais vinculados, deverão fazer constar no
seu processo de Prestação de Contas de Gestão, para estes Fundos, toda a documentação descrita na
lista a seguir:

Documentos

Referência

I - Parecer emitido pelo Conselho ou Comissão Gestora, aprovando as contas
do Fundo, quando previsto na lei de criação do fundo;

Fls. a

II - Balanço Orçamentário;

Fls. a

III - Balanço Financeiro;

Fls. a

82

N/A


IV - Balanço Patrimonial;

Fls. a

V - Demonstração das Variações Patrimoniais;

Fls. a

VI - Demonstração dos Fluxos de Caixa;

Fls. a

VII - Notas Explicativas;

Fls. a

VIII - Demonstrativo das Receitas Arrecadadas, por código e Fonte de Recurso,
acumuladas no exercício;

83

Fls. a