RESOLUÇÃO “P” SMA Nº 462

DE 19 DE JUNHO de 2015.

Designa

servidores

para

atuarem

como

Pregoeiros e/ou Integrantes de Equipe de
Apoio, dos certames a serem realizados
através do Portal COMPRASNET no âmbito do
Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 30.354, de 01 de janeiro de
2009; nº 30.538, de 17 de março de 2009;

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão nº 0005/2009, firmado com a
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais — SIASG e demais Sistemas;

CONSIDERANDO a capacitação de Pregoeiros no Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais — Portal de Compras do Governo Federal — COMPRASNET, sob
a responsabilidade da Coordenadoria de Educação Corporativa da Coordenadoria
Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a diretriz emanada pela Administração Municipal determinando a
ampliação do uso do Pregão no modo Eletrônico de forma descentralizada, com vista à
redução dos custos e prazos inerentes às aquisições de bens e contratação de
serviços no âmbito Municipal;

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CONSIDERANDO ainda que o Portal de Compras Eletrônicas do Governo Federal —
Portal COMPRASNET determina o mandato de 1 (um) ano para todos os Pregoeiros e
Integrantes das Equipes de Apoio,

RESOLVE:

Art. 1° Designa servidores para atuarem como Pregoe iros e Integrantes de Equipes de
Apoio, dos certames realizados através da utilização do Portal de Compras do Governo
Federal — COMPRASNET;
ÓRGÃO

SERVIDOR

MATRÍCULA

PREVI-RIO

RIDILBER BOTELHO ALVIM — Equipe de Apoio

650.720-6

SME/9ª CRE

OLÍVIA MARIA MELLO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA — Equipe
de Apoio
IVAN FONTES ESCOBAR — Pregoeiro
LIGIA GOMES DOS SANTOS CARDOSO DE ARAUJO — Pregoeiro e
Equipe de Apoio

SMTR

10/123.298-2
11/152.692-0
11/221.298-3

GLAUCIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES — Equipe de Apoio

11/243.996-6

MAICON GONÇALVES DA CRUZ — Equipe de Apoio

11/210.209-3

Art. 2° Os servidores que atuarão como Pregoeiros s erão responsáveis pela realização
dos Pregões, nos modos Presencial e Eletrônico, bem como pelas Cotações
Eletrônicas de Preços no âmbito de seu Órgão ou Entidade, mediante obtenção de
senha, token e de pontos de acesso descentralizados, após conclusão do Curso de
Formação de Pregoeiros ministrado pela Secretaria Municipal de Administração,
através da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos mencionada na presente
Resolução.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D. O RIO 23.06.2015

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