RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.577, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

Reconhece como de Utilidade Pública a
AGÊNCIA
DE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO DE JAPI.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a AGÊNCIA DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE JAPI, com sede e foro jurídico no município
de Japi, neste Estado.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 12 de dezembro de
2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA