ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.451, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 014, de 21 de janeiro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Nova Ramada.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos
do Parecer nº 665/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Acácio Thomaz da
Silva, localizada no Município de Nova Ramada, criada pelo Decreto n° 18.939, de 14 de
fevereiro de 1968, reclassificada pelo Decreto n°19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e
designada pela Portaria SE n° 1.555, de 29 de janeiro de 1988, e teve alterada a sua designação
pela portaria SE nº 00061, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades
em 16 de março de 2004.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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