DECRETO RIO Nº 48341

DE 1º DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a prática dos atos de exoneração de cargos
comissionados, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO a mudança de gestão da Administração Municipal e a necessidade de
nova composição das Estruturas Organizacionais dos diversos órgãos do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de redução de despesas com pessoal em face da
situação financeira do Município,

DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados todos os ocupantes (efetivos e estranhos ao quadro
permanente) de Cargos em Comissão símbolos:
I - S/E dos Órgãos Integrantes da Administração Pública Municipal Direta e da ADM. da
Indireta;
II - DAS-10 A, DAS-10 B, DAS-10 de Direção e de Assessoramento de todos os Órgãos
Integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º Ficam, ainda, exonerados os todos os ocupantes de Cargo em Comissão, que
sejam:
I - estranhos ao Quadro Permanente do Município do Rio de Janeiro, símbolos DAS-6,
DAS-7, DAS-8 e DAS-9 de Direção e de Assessoramento - de todos os Órgãos
Integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
II - efetivos Do Quadro Permanente do Município do Rio de Janeiro, símbolos DAI’s, DAS6, DAS-7, DAS-8 e DAS-9 de Direção e de Assessoramento da CVL, PCRJ e GBP.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 1º.01.2021
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