1 Diário
20
DE MAIO DE 1998
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário
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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR

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ANO 64

NATAL, 20 DE MAIO DE 1998

QUARTA-FEIRA

NÚMERO: 9.261

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SUMÁRIO

Poder Executivo............................. 01
01
Ministério Público/RN..................... 08
00
Poder Legislativo............................ 16
16
Poder Judiciário/Encarte................. -Prefeituras...................................... 16
44
Publicações Particulares.................. 18

PODER EXECUTIVO

Lei nº 7.206 de 19 de maio de 1998.

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública o
Conselho Comunitário do Bairro Bela Vista, com sede e foro jurídico
no Município de Assu, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 19
de
maio de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes
Lei nº. 7.207 de 19 de maio de 1998.

Lei

nº. 7.203 de19 de maio de 1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
Associação de Moradores das Comunidades de Igreja Nova, Chã do
Moreno, Lagoa do Mato e Estrada do Fio, com sede e foro jurídico no
Município de São Gonçalo do Amarante, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 19 de
maio de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes
Lei nº.7.204 de 19 de maio de 1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública o “Lar
Vida Nova”, com sede e foro jurídico no Município de Parnamirim,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 19
de
maio de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes

Lei nº. 7.205 de 19 de maio de 1998.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Centro
Social Manoel Pedro do Nascimento, com sede no Município de José
da Penha e foro jurídico no Município de Luiz Gomes, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 19
de
maio de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes

Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Colônia
de Pescadores Z - 34, com sede no Município de São Miguel de Touros
e foro jurídico no Município de Touros, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 19
de
maio de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes
Decreto nº 13.967 de

19

de

maio de

1998.

Dispõe sobre a criação do
Programa
de
Valorização
e
Desenvolvimento do Servidor Público
Estadual e dá outras providências.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 64, V, da Constituição
Estadual,
DECRETA :
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Valorização e
Desenvolvimento do Servidor Público Estadual, PROVADES, com o
objetivo de promover a elevação dos níveis de qualidade e eficiência
dos serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. O Programa ora instituído tem como beneficiários
os servidores pertencentes a órgãos integrantes da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional, podendo ser estendido aos
órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, nos termos do presente
Decreto.
Art. 3º. O Programa de Valorização e Desenvolvimento

do Servidor Público Estadual é composto de projetos nas áreas de
desenvolvimento humano, qualidade no serviço público,
desenvolvimento técnico-operacional, desenvolvimento técnicogerencial e treinamento operacional.
Art. 4º. A execução do Programa compreenderá a
realização de cursos, seminários e palestras, versando sobre
temas de interesse geral e específico da Administração Pública
Estadual.
Art. 5º. À Secretaria de Estado de Administração
compete planejar e coordenar a execução do Programa, com a
participação e colaboração dos órgãos integrantes da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado, bem
como dos órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário,
que vierem a participar do Programa.
Art. 6º Cabe à Secretaria de Trabalho e Ação Social
exercer, através do SINE/RN, a gestão financeira do Programa,
competindo-lhe, especialmente, a contratação dos cursos a serem
ministrados.
Art. 7º. A Secretaria de Estado de Administração fica
autorizada a editar, na condição de órgão coordenador, normas
disciplinadoras da organização e execução geral do Programa.
Art. 9º. O presente Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 19 de
maio de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Roberto Brandão Furtado
Decreto nO 13.968

de 19

de maio

de 1998.

Abre crédito suplementar no valor de R$
5.820,00 para o fim que especifica e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição
Estadual e tendo em vista a autorização contida no artigo 6º, da Lei
7.104, de 22 de dezembro de 1997, combinado com o Capítulo II do
Decreto nº 13.734, de 02 de janeiro de 1998, bem como decisão
favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de
Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada em reunião de 19 de
maio de 1998, nos processos nos 347/98 - SEPLAN e 2.579/98 - SSAP,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito
suplementar no valor de R$ 5.820,00 (cinco mil, oitocentos e vinte
reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito
de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações
orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
19 de
maio de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
João Felipe da Trindade

D-324
A N E X O
I
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
19.101 03.07.021 2.322 | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE
|
|
|
|
| PLANEJAMENTO E FINANÇAS
| 3190.92
| 100 | 1 |
2.570,00
|
|
|
|
|
24.300 13.75.428 1.641 | DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PROMOCAO A SAUDE
| 3412.41
| 190 | 2 |
3.250,00
|
|
|
|
|
24.301 13.75.428 1.641 | DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE PROMOCAO A SAUDE
| 3490.30
| 190 | 2 |
800,00
|
| 3490.36
| 190 | 2 |
1.500,00
|
| 3490.39
| 190 | 2 |
950,00
|
|
|
|
| -----------------|
Sub-Total |
|
|
|
3.250,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
5.820,00
D-324
A N E X O
II
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Codigo
|
Especificacao
| Natureza |Fonte|anx|
Valor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
19.101 03.07.024 1.344 | PROJETO DE INFORMATIZACAO DA SEPLAN
| 3490.39
| 100 | 2 |
2.570,00
|
|
|
|
| ------------------|
Sub-Total |
|
|
|
2.570,00
|
|
|
|
|
24.300 13.75.428 1.639 | PROGRAMA DE ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE
|
|
|
|
| FISICA DE SAUDE
| 3412.41
| 190 | 2 |
3.250,00
|
|
|
|
|
24.301 13.75.428 1.639 | PROGRAMA DE ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE
|
|
|
|
| FISICA DE SAUDE
| 3490.30
| 190 | 2 |
3.250,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total:
5.820,00