DECRETO Nº 38672

DE 12 DE MAIO DE 2014

Dá nova redação aos arts. nºs 38, 39 e Anexo I,
do Decreto nº 38.229, de 20 de dezembro de
2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Os arts. nºs 38, 39 e Anexo I, do Decreto nº 38.229, de 20 de dezembro de
2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 38. A Gratificação de Produtividade e Desempenho em Gerenciamento de
Projetos e Metas para os servidores ocupantes do cargo de AGPM, lotados no
CVL/EGP e CVL/EGM no efetivo exercício de suas atribuições, será atribuída com
base no desempenho do servidor e na qualidade de seu trabalho, por meio de
formulários de avaliação e de auto-avaliação que constituem, respectivamente, os
Anexos I e II deste Decreto.
Art. 39. O desempenho do servidor e a qualidade de seu trabalho serão aferidos pelos
Órgãos Técnicos Gestores do Sistema, por meio dos formulários de avaliação e autoavaliação que constituem, respetivamente, os Anexos I e II.
§ 1º Nos meses que houver algum servidor que não tenha atingido a pontuação
necessária para perceber a totalidade da Gratificação de Produtividade de
Desempenho em Gerenciamento de Projetos e Metas, os Órgãos Técnicos Gestores
do Sistema enviarão à Secretaria Municipal de Administração o resultado da avaliação
para que seja providenciado o pagamento proporcional da gratificação, com os efeitos
no salário do mês subsequente ao do mês avaliado.
§ 2º Da avaliação caberá pedido de reconsideração por parte do servidor que se sentir
prejudicado, que, após manifestação do Órgão Técnico Gestor avaliador, será
submetido à decisão final do Secretário Chefe da Casa Civil.

1


§ 3º Os Órgãos Técnicos Gestores do Sistema identificarão as necessidades
individuais dos servidores em termos técnicos e funcionais e poderão recomendar,
quando couber, a realização de treinamento.
§ 4º Nos casos de afastamento previstos nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,
XII, XIII e XIV, do art. 64, bem como no inciso I do art. 82, da Lei nº 94/79,
considerados de efetivo exercício, será atribuída a pontuação máxima conforme
escalonamento previsto no § 2º do art. 10 da Lei nº 5.595/13.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.05.2014

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FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO (ANEXO I)

Nome:

Matrícula:

Cargo:Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas
Órgão de exercício: CVL/EGP

Período de
avaliação:
Ano:
Responsável
pela Área de
Resultado no

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

EGP e no EGM
CONCEITO
01 – AUTONOMIA E INICIATIVA NA EXECUÇÃO DO
TRABALHO

É

a

capacidade

de

compreender

e

demonstrar interesse em buscar, promover ou exceder na
sua entrega, cumprindo o que prometeu, buscando
sempre alternativas que agreguem valor.
02 – CAPACIDADE DE ANÁLISE É a capacidade de
identificar riscos/problemas e indicar soluções.
03 – TRABALHO EM EQUIPE É a capacidade de integrar
uma

equipe,

reconhecendo

submetendo--se
e

valorizando

a

hierarquicamente,
opinião

dos

outros

servidores, alinhando-se com eles acerca de um objetivo
comum e ajudando uns aos outros para alcançar os
resultados esperados, demonstrando paixão pelo que faz e
zelando pela manutenção de um clima que faça com que
todos queiram e sejam capazes de dar o seu melhor.
Compromisso

e

co-responsabilidade

no

alcance

dos

resultados, colaboração com a equipe através de relações
de confiança e transparência nas comunicações.
04 – PONTUALIDADE/ASSIDUIDADE Consciência de seus
atos, deveres e horários a serem cumpridos. Característica
de poder terminar uma tarefa ou obrigação dentro do prazo
convencionado.

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PONTOS


05 – ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO EGPWEB
Capacidade de manter atualizadas as informações sobre o
andamento

do

Projeto

e

das

Metas

Estratégicas

associadas.
06 – SENSO DE URGÊNCIA É a preocupação em
trabalhar bem atingindo padrões de excelência superiores
aos já alcançados. É a capacidade de superar-se, não se
acomodando com as dificuldades existentes, com atenção
constante aos cronogramas apresentados.
07 – BUSCA POR INFORMAÇÕES É o desejo e a
curiosidade permanente em conhecer mais a respeito de
processos

e

das

pessoas.

Implica

na

busca

por

informações além do questionamento rotineiro ou exigido
pela função. Manifestação de interesse em se desenvolver
profissionalmente, e receptividade às críticas com a
finalidade de superar as dificuldades.
08 – CONHECIMENTO DO TRABALHO Aplicação dos
métodos, técnicas e procedimentos adequados aos
objetivos do trabalho.
TOTAL DA PONTUAÇÃO

0a5

5 a 10

10 a 15

15 a 20

> 20

anos

anos

anos

anos

anos

SE – SUPERA O

40

50

60

70

ESPERADO

pontos

pontos

pontos

pontos

AE – ATENDE

30

40

50

55

AO ESPERADO

pontos

pontos

pontos

pontos

20 pontos

25 pontos

30 pontos

35 pontos

45 pontos

0 pontos

pontos

pontos

pontos

pontos

CONCEITO:

AP – ATENDE
PARCIALMENTE
NA – NÃO
ATENDE

4

75 pontos

65 pontos