RESOLUÇÃO SMTR Nº 3111

DE 27 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a integração do Serviço De
Transporte Público Local - STPL com o
Serviço de Transporte Metroviário.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto RIO nº 45.641 de 29 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais 31.052 de 08 de setembro de 2009, 32.246
de 11 de maio de 2010 e 33.692 de 26 de abril de 2011, que instituem o Serviço de
Transporte Público Urbano Local - STPL;

CONSIDERANDO o reajuste da tarifa padrão do sistema de transporte Metroviário para
R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos), a partir de 02 de abril de 2019 e
homologação pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de
Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de
Janeiro - AGETRANSP, através das Deliberações nºs 1067 (Linhas 1 e 2) e 1068
(Linha 4), ambas de 26 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO que a integração dos transportes públicos urbanos constitui
providência indispensável à racionalização do sistema, ensejando previsíveis
benefícios aos cidadãos que utilizam os serviços públicos de transportes, bem como à
qualidade de vida da cidade.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o desconto de 30% (trinta por cento) incidente sobre a soma
das tarifas dos 2 (dois) modais, para integração a ser praticada entre as linhas 1 e 2 do
lote AP-2.1 do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL e o transporte
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Metroviário, equivalendo atualmente a R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos),
observadas as regras de integração do Bilhete Único Carioca - BUC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as
disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 0h00 (zero hora) do dia 2
de abril de 2019 - terça-feira.

D. O RIO 28.03.2019

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