LEI Nº 5.596

DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Organização Não
Governamental Together For Peace como de
utilidade pública.
Autor: Vereador Carlo Caiado

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Organização Não Governamental Together For Peace, no art. 2º
da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES
D. O RIO 26.06.2013

1