LEI Nº 6.530

DE 15 DE ABRIL DE 2019.

Inclui o Mês Março Roxo no Calendário Oficial
da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de
2010.
Autor: Vereador Cesar Maia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
Mês Março Roxo, a ser realizado anualmente para a conscientização sobre a epilepsia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 16.04.2019

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