LEIN° 707

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DE 30

DE MARÇO

DE 2009.

g
<g

|

"Dispõe sobre alteração de Programas •*
constantes no Plano Plurianual - PPA para g

quadrienio 2008 - 2011"

§

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

§

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou eeu Sanciono aseguinte Lei:

S
S5?

Art. Io Fica incluída no PPA 2008-2011 a Ação "Operacionalização do Fundo de s
Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima", no Programa n° 82, Gestão Ambiental Integrada e

Promoção do Desenvolvimento Sustentável, tendo como unidade executora o Fundo de Desenvolvimento
Florestal do Estado de Roraima - FUNDEFER, conforme Anexo I desta Lei.

Art. 2o Fica incluída no PPA 2008-2011 a Ação "Desenvolvimento Florestal Sustentável",

no Programa n° 82, Gestão Ambiental Integrada e Promoção do Desenvolvimento Sustentável, tendo
como unidade executora o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima - IDEFER,
conforme Anexo II desta Lei.

Art. 3o Os anexos I, II, III e IV do Plano Plurianual para o quadrienio 2008 - 2011,

aprovado pela Lei n° 633, de 07 de janeiro de 2008, passam a incorporar a alteração contida nesta Lei.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio SenadorHélio Campos/RR, 30

de

março

-A

JOSÉ DE AIJíCHIETA JÚNIOR
Governador d) Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
PABX: 0**(95) 3623-1410 • Fax: 0**(95)2121-7926/2121-7930

de 2009.


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO IDA LEI N° 707

DE 30

DE

MARÇO

DE 2009

Jii.i.UH-..,[.i|HJI

mm

Ação: Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima.
Cód/Função: 18 -Gestão Ambiental

Cód/Subfunção:

541

-

Preservação

e

Conservação

Ambiental

Tipo: Atividade

Unid. Executora: FUNDEFER

Produto: Fundo Operacionalizado

Mod. Implementação: Direta

Unid. Medida: Unidade

Região: Estado

Metas Físicas

2009

2010

2011

Quantidade

01

01

01

TOTAL
01

2009

2010

2011

TOTAL

0,00
0,00

0,00
0,00

0,00
0,00

0,00
0,00

Subtotal:

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Fontes:

50.000,00

54.750,00

59.951,25

164.701,25

Total:

50.000,00

54.750,00

59.951,25

164.701,25

Dados Financeiros

Fonte: Recursos Próprios - FUNDPE/RR
Natureza da Despesa
Despesa Corrente:
Despesa de Capital:

Palácio Senador Hólio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil

PABX: 0**(95) 3623-1410 • Fax: 0"(95) 2121-7926/2121-7930


GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO II DA LEI N° 707

DE 30

DE MARÇO

DE 2009

ATRIBUTOS DE PROGRAMAS

Ação: Desenvolvimento Florestal Sustentável.
Cód/Subfunção:

Cód/Função: 18 - Gestão Ambiental

Preservação

541

e

Conservação

Ambiental

Tipo: Atividade

Unid. Executora: IDEFER

Produto: Projeto Implantado

Unid. Medida: Unidade

Metas Físicas

2009
02

Quantidade

Mod. Implementação: Direta
Região: Estado

2010
02

2011

TOTAL

03

07

2010

2011

TOTAL

935.000,00 1.028.500,00
165.000,00
181.500,00

2.813.500,00
496.500,00

Dados Financeiros

Fonte: Recursos Próprios - FUNDPE/RR
Natureza da Despesa
Despesa Corrente:
Despesa de Capital:

2009

850.000,00
150.000,00

Subtotal:

0,00

0,00

0,00

Demais Fontes:

0,00

0,00

0,00

Total:

1.000.000,00

100.000,00 1.210.000,00

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vlsta-RR - Brasil

PABX: 0**(95) 3623-1410 • Fax: 0**(95) 2121-7926/2121-7930