DECRETO Nº 38252

DE 7 DE JANEIRO DE 2014

Altera

a

afetação

do

bem

público

que

menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 01/130.069/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a afetação do bem imóvel público denominado Praça 4 do PAL
36105 para bem destinado a usos públicos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2014 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.01.2014
Republ. em 20.05.2014

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