RESOLUÇÃO SMTR Nº 2204

DE 16 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a circulação de veículos na
Rodovia Expressa João Goulart – Linha
Vermelha, sob jurisdição do Município do Rio
de Janeiro, na forma como menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO a responsabilidade objetiva imputada aos órgãos e entidades
integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, prevista no §3º do art. 1º, do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO que o transporte de produtos perigosos é matéria regulamentada
pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;

CONSIDERANDO a classificação dos veículos estabelecidos no art. 96 do CTB e os
conceitos e definições do Anexo I do CTB;

CONSIDERANDO o Termo de Cessão de uso da LINHA VERMELHA, entre o Estado
do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, originado pelo processo
03/000.139/2007 e a Portaria PRE DER/RJ nº 307 de 01 de setembro de 2005; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro;

RESOLVE:

Art. 1º Proibir a circulação de veículos na Rodovia Expressa João Goulart – Linha
Vermelha, dos veículos definidos a seguir:
I – Veículos classificados quanto à tração:
1. de propulsão humana;
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2. de tração animal; e
3. reboque e semi-reboque tracionados por cavalo mecânico (caminhão).
II – Veículos classificados quanto à espécie:
1. Veículos de passageiros:
a – bicicletas;
b – ciclomotor;
c – motoneta com motor com menos de 124cc (cento e vinte e quatro centímetros
cúbicos) de cilindradas;
d – motocicleta com motor com menos de 124cc (cento e vinte e quatro centímetros
cúbicos) de cilindradas;
e – triciclo com motos com menos de 350cc (trezentos e cinqüenta centímetros
cúbicos) de cilindradas;
f – quadriciclo com motor de menos 350cc (trezentos e cinqüenta centímetros cúbicos)
de cilindradas;
g – reboque e semi-reboque; e
h – charrete.
2. Veículos de carga:
a – caminhão, de qualquer espécie;
b – motoneta;
c – motocicleta;
d – triciclo;
e – quadriciclo;
f – carroça;
g – carro de mão;
h – caminhão tanque;
i – articulado; e
j – provido de reboque.
3. Veículos de competição.
4. Veículos de tração:
a – caminhão trator;
b – trator de rodas;
c – trator de esteiras; e
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d – trator misto.
5. Veículos especiais.
6. Veículos de coleção: exceto os automóveis, as caminhonetes e as motocicletas com
motor de 125cc (cento e vinte e cinco centímetros cúbicos) de cilindrada ou mais e
motonetas com motor com 125cc (cento e vinte e cinco centímetros cúbicos) de
cilindrada ou mais;
III – Veículos classificados quanto à categoria, excetuados os veículos oficiais, de
representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos
internacionais acreditados junto ao Governo Brasileiro, particulares ou de aluguel:
1. de aprendizagem, exceto quando conduzido por motorista já habilitado.
IV – Veículos transportando produtos perigosos, conforme Resoluções 420/2004 da
ANTT e suas modificações.
V – Veículos de transporte de valores.
Parágrafo único. Não se enquadram nas restrições estabelecidas neste artigo, os
veículos previstos no art. 29 inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 2º A circulação de veículos das espécies motocicletas, motonetas, triciclo e
quadriciclos, desde que não enquadrados na proibição constante da presente
Resolução, na Rodovia Expressa Presidente João Goulart – Linha Vermelha, far-se-á
em faixa a eles destinada, devidamente sinalizada e instituída na conformidade da
Resolução CONTRAN nº 160/2004 e suas modificações.
§1º Excetuam-se da presente norma os batedores, (art. 29 inciso VI –CTB) precedendo
as viaturas militares ou comitivas oficiais.
§ 2° Quando necessário a abandonar a faixa a eles d estinada, em caso de obstrução
eventual, os veículos, após o contorno da obstrução retomarão, obrigatoriamente, à
faixa instituída.
Art. 3º As excepcionalidades, desde que analisadas pela CET-RIO e autorizadas
previamente pela Autoridade de Trânsito, serão concedidas provisoriamente pela
Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias da SMTR.
Art 4º Caminhões-guincho, para socorro de veículos avariados na Linha Vermelha e
demais veículos de qualquer espécie, desde que a serviço da Companhia de
Engenharia de Tráfego – CET-RIO, não se enquadram nas restrições estabelecidas
nesta Resolução.
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Art 5º O descumprimento dos dispositivos constantes na presente Resolução implicará
na aplicação das medidas administrativas e penalidades previstas na Legislação de
Trânsito em vigor.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 19.03.2012

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