DECRETO RIO Nº 43255

DE 29 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/002.674/2017,

DECRETA:

Art. 1° Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação –
SME, a Unidade Administrativa Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Maria
Mesquita de Siqueira - E/CRE(10.19.831), código 48494.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade
Administrativa mencionada no art. 1º constam do ANEXO I, que acompanha o presente
Ato.
Art. 2° Fica atribuída denominação a unidade admini strativa na forma abaixo:
46700

E/CRE(10.19.092)

Escola Municipal Vera Lucia Chaves da Costa

Art. 3º Ficam alteradas as denominações das Unidades Administrativas, na forma
abaixo:
I - De:
U.A
10913

11493

Para:
Denominação

U.A

E/CRE(05.14.002) Escola Municipal

10913

Cecília Meirelles
E/CRE(03.12.012) Escola Municipal

11493

Manuel Bomfim

1

Denominação
E/CRE(05.14.002) Escola Municipal
Cecília Meireles
E/CRE(03.12.012) Escola Municipal
Manuel Bonfim


U.A
11218

Denominação

U.A

E/CRE(10.19.054) Escola Municipal

11218

Adalgiza Nery

E/CRE(10.19.054) Escola Municipal
Adalgisa Nery
E/CRE(09.18.821) Espaço de

E/CRE(09.18.821) Espaço de
11754

Denominação

Desenvolvimento Infantil Professora Enyr

11754

Desenvolvimento Infantil Professora Enyr
Portilho de Avellar

Portilho Avellar

Art. 4º Ficam transformadas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação - SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
I - De:

Para:

U.A
11383

11386

Denominação

U.A

E/CRE(06.22.010) Escola Municipal

11383

Noronha Santos

Denominação
E/CRE(06.22.809) Espaço de
Desenvolvimento Infantil Noronha Santos
E/CRE(06.22.810) Espaço de

E/CRE(06.22.013) Escola Municipal

11386

Antonio Francisco Lisboa

Desenvolvimento Infantil Antonio
Francisco Lisboa

Art. 5º A estrutura organizacional e as competências das Unidades Administrativas
mencionadas no art. 4° são as constantes do ANEXO I I que acompanha presente Ato.
Art. 6º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

7005

11383

68509

12010

7014

11386

68510

12010

28711

18732

68687

12010

28712

18732

68688

12010

40409

45574

68689

12010

40410

45574

68691

48494

40408

45574

68690

48494

2


Art. 7º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 30.05.2017

ANEXO I

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Maria Mesquita de

04849

E/CRE(10.19.831)

068690

Diretor IV

DAS06

068691

Diretor Adjunto

DAI06

Siqueira

COMPETÊNCIAS

• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
3


• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

011383

E/CRE(06.22.809)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Noronha Santos

007003

Diretor IV

DAS06

007004

Diretor Adjunto

DAI06

011386

E/CRE(06.22.810)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Antônio Francisco Lisboa

007012

Diretor IV

DAS06

007013

Diretor Adjunto

DAI06

COMPETÊNCIAS

011383 E/CRE(06.22.809) Espaço de Desenvolvimento Infantil Noronha Santos
011386 E/CRE(06.22.810) Espaço de Desenvolvimento Infantil Antônio Francisco
Lisboa

• Oportunizar à criança da Educação infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;

4


• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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