RESOLUÇÃO CGM Nº 1811,

DE 30 DE MARÇO DE 2022

Atualiza o Manual de Diárias e Passagens, instituído pela
Resolução CGM nº 1.750, de 23 de Julho de 2021.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno;

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Diárias e Passagens,
na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Diárias e Passagens, instituído pela Resolução CGM nº
1.750, de 23 de julho de 2021, em virtude da seguinte legislação:
Decreto Rio Nº 50.353, de 11/03/2022 - regulamenta a compra direta de passagens,
nacionais e internacionais, no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e
Indireta, e dá outras providências.
Parágrafo único. A alteração mencionada no caput deste artigo está inserida no item 3.8 Emissão de Passagens.
Art. 2º O Manual atualizado no termo desta Resolução encontra-se disponível na página
da CGM no endereço http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2022

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMIL

D.O.RIO 31.03.2022
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