RESOLUÇÃO SMTR Nº 2492

DE 17 DE JULHO DE 2014.

Convocar

os

operadores

transporte

comunitário

de

das

serviço

de

comunidades

situadas nas Áreas de Planejamento 1 e 2 e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público providenciar para que seja
disponibilizado à população transporte coletivo em localidades não servidas por linhas
de ônibus, conforme art. 415 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOM –
RJ;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de janeiro de 1998.

CONSIDERANDO os Decretos Municipais nºs 37.802 de 15 de outubro de 2013 e
38.953, de 17 de julho de 2014.

RESOLVE:

Art 1º Convocar os operadores de serviço de transporte comunitário das comunidades
situadas nos seguintes bairros das Áreas de Planejamento 1 e 2;
Saúde / Gamboa / Santo Cristo / Caju / Centro / Lapa / Catumbi / Rio Comprido /
Cidade Nova / Estácio / São Cristóvão / Mangueira / Benfica / Vasco da Gama / Santa
Teresa / Flamengo / Glória / Laranjeira / Catete / Cosme Velho / Botafogo / Humaitá /
Urca / Leme / Copacabana / Ipanema / Leblon / Lagoa / Jardim Botânico / Gávea /
Vidigal / São Conrado / Rocinha / Pça. da Bandeira / Tijuca / Alto da Boa Vista /
Maracanã / Vila Isabel / Andaraí / Grajaú.

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Art 2º Os candidatos a operadores poderão inaugurar processo administrativo, nos
Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Transportes -SMTR, relacionados
abaixo, ou em qualquer outro Posto da SMTR, devidamente instruído com a
documentação constante nos itens de I a X do art. 8º do REGULAMENTO DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO COMPLEMENTAR COMUNITÁRIO
DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, “CABRITINHO” – STPC, Anexo do Decreto
Municipal nº 37.802, de 15 de outubro de 2013.

POSTOS DE ATENDIMENTO

AP 1 - Rua do Riachuelo, nº 257 - Centro
AP 2.1 - Av. Bartolomeu Mitre, nº 1297 - Leblon
AP 2.2 - Rua Visconde de Santa Isabel, nº 34 – Vila Isabel

§ 1º Caso a documentação seja aprovada em uma análise preliminar, a SMTR emitirá,
em até 10 (dez) dias, uma autorização provisória com validade de 90 (noventa) dias, de
porte obrigatório na condução do veículo;
§ 2º A autorização definitiva será emitida após a aprovação da documentação
apresentada e concordância com os parâmetros operacionais definidos pela SMTR,
bem como a realização de vistoria veicular.
Art. 3º A SMTR definirá os parâmetros operacionais, por comunidade(s), considerando
as diretrizes e determinações do Decreto nº 37.802 de 15 de outubro de 2013, num
prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 18.07.2014

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