ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.615, DE 30 DE ABRIL DE 2001.
(publicada no DOE nº 82, de 02 de maio de 2001)
Institui o Pólo Estadual da Música Erudita e dá
outras providências.
Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no parágrafo 7° do artigo 66 da Constituição
do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído, em caráter permanente, o Pólo Estadual da Música Erudita na
Região do Vale do Caí, tendo como sede a cidade de Montenegro.
Parágrafo único - Será organizado um calendário anual de música erudita, que terá
como sede o município de Montenegro, sob a coordenação do órgão competente do Governo do
Estado, juntamente com as entidades culturais do município.
Art. 2° - Fica instituído prêmio anual denominado "O ERUDITO", destinado a laurear
os melhores artistas eruditos do Estado a cada ano.
Parágrafo único - O prêmio de que trata o art. 2° será entregue durante o Seminário
Anual de Música, realizado no município de Montenegro.
Art. 3° - O troféu destinado aos melhores da música erudita será confeccionado pelo
órgão competente do Estado, com a estrutura de um instrumento musical.
Art. 4° - Para fiel cumprimento desta lei, o Poder Executivo poderá firmar convênio
com a Fundação Municipal de Artes de Montenegro - FUNDARTE.
Art. 5° - O Poder Executivo consignará, anualmente, dotação orçamentária para a
execução desta lei.
Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 30 de abril de 2001.
FIM DO DOCUMENTO

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