DECRETO Nº 36920

DE 21 DE MARÇO DE 2013
Divulga a relação atualizada dos subtítulos
autorizados até 28 de fevereiro de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 19 do Decreto nº 36.722, de 16 de janeiro
de 2013, que estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira
para o exercício de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os subtítulos autorizados pela Lei nº 5.551, de 10 de Janeiro
de 2013, e criados a partir de 1º de janeiro de 2013, constantes da relação anexa a
este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de março de 2013 – 449º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 22.03.2013, acompanhado de Anexo

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