RESOLUÇÃO CGM Nº 1516

DE 24 DE MAIO DE 2019

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
das seguintes publicações:
- Decreto Rio nº 45.825, de 24/04/2019 - Acrescenta parágrafo único no art. 1º do
Decreto nº 30.722, de 21/05/2009, que dispõe sobre a centralização da contratação de
serviços gráficos no âmbito da Prefeitura e dá outras providências.
- Resolução Conjunta CGM/SMF nº 96, de 29/04/2019 - Estabelece procedimentos
para compatibilização orçamentária e cumprimento do art. 8º do Decreto Rio nº 45.673,
de 14/02/2019, que define normas de execução orçamentária e programação financeira
para o exercício de 2019.
§ 1º As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas NOR-PRO 101
- Solicitação de Despesa; NOR-PRO 102-01 - Concorrência, Tomada de Preços,
Convite e Pregão; NOR-PRO 302 - Solicitação de Recursos; NOR-PRO 401 Solicitação de Despesa - Diárias; e Índice Alfabético Legislativo.

1


Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Ficam disponibilizados junto ao Manual, os destaques com as
alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 27.05.2019

2


3