DECRETO RIO Nº 41200

DE 8 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe

sobre

a

estrutura

de

cargos

comissionados do Poder Executivo Municipal,
na

forma

que

menciona,

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei nº 5.923 de 12 de agosto de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na estrutura de cargos comissionados do Poder Executivo
Municipal, a simbologia de Direção e Assessoramento Superior – DAS-10.
Art. 2º O símbolo mencionado no art. 1º enquadra-se no nível administrativo
estratégico, podendo ser de Direção e de Assessoramento.
§ 1º Quando o cargo em comissão for de Direção, o ocupante deverá responder pela
gestão estratégica do Órgão e por sua integração política-administrativa.
§ 2º Quando o cargo em comissão for de Assessoramento, o ocupante deverá
assessorar o Titular de Órgão de nível estratégico.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

24016

39649

43714

39649

30120

42292

43715

42292

30122

42293

43712

42293

30133

42293

43713

42293

30141

42293

43716

1100

1


I - Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43150

1100

43724

42684

43725

42684

43726

42684

43727

42684

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão, extintos neste Ato, ficam
automaticamente exonerados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2016 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.01.2016

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