RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 8.932, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre o reconhecimento de
utilidade
pública
da
Associação
Academia Coronel Walterler – ACW,
localizada no município de Natal/RN, e
dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a
Associação Academia Coronel Walterler – ACW, com sede e foro jurídico na cidade de
Natal, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de dezembro de 2006,
185º da Independência e 118º da República.
DOE Nº 11.389
Data: 5.1.2007
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WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC