RESOLUÇÃO SMTR Nº 2476

DE 16 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a tarifa de integração do Serviço
Público de Transporte de Passageiros por
Ônibus - SPPO-RJ, com os serviços de
transporte metroviário e ferroviário, através do
Bilhete Único Carioca - BUC e das integrações
expressas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO que a lei nº 5.211 de 1º de julho de 2010, que institui o Bilhete Único
Carioca - BUC, prevê a interoperabilidade do sistema de bilhetagem de que trata, na
forma do seu art. 2º, inciso VI;

CONSIDERANDO a autorização contida no dispositivo do art. 7º da Lei acima citada;

CONSIDERANDO que o Programa de Integração Intermodal ônibus-metrô e ônibustrem vem proporcionando economia de custos e redução de tempo de viagem para a
população usuária;

CONSIDERANDO o reajuste da tarifa padrão do sistema de transporte Metroviário para
R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) e do sistema de transporte Ferroviário para
R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), ambos homologados pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e
de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP através das Deliberações nº
545 e 546 de 13 de março de 2014 e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro em 18 de março de 2014.

RESOLVE:

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Art. 1º Fica estabelecida em R$ 4,55 (quatro reais e cinquenta e cinco centavos) a
tarifa integrada das linhas de integração Expressas Metrô-Ônibus, assim denominadas
na Resolução SMTR nº 1.510, de 17 de janeiro de 2006, incluída a linha Barra
Expresso (525), de que trata o Decreto nº 28.458, de 20 de setembro de 2007,
republicado em 05 de outubro de 2007, a vigorar à 0h00 (zero hora) do dia 19 de maio
de 2014.
Art. 2º Fica estabelecida em R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos) a tarifa
integrada a ser praticada na Integração Ônibus-Trem para utilização no prazo máximo
de 2h30 (duas horas e trinta minutos), assim entendido o intervalo de tempo situado
entre a passagem pelo validador do primeiro modo de transporte utilizado e o validador
do segundo, a vigorar à 0h00 (zero hora) do dia 19 de maio de 2014.
Art. 3º Ficam revogados os arts. 1º e 2º da Resolução SMTR nº 2440, de 30 de janeiro
de 2014.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 19.05.2014

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