PORTARIA F/SOR Nº 001

DE 16 DE MARÇO DE 2011

Estabelece os critérios para mensuração do
desempenho

da

Superintendência

de

Orçamento – F/SOR, bem como os critérios de
avaliação individual de cada servidor.

O SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.214, de 14 de maio de 2010, que fixa
metas e indicadores de desempenho para os Órgãos da Administração Direta do
Município do Rio de Janeiro, e

CONSIDERANDO as definições estabelecidas pelas Resoluções SMF nº 2.629 de 06
de agosto de 2010 e de nº 2.643 de 01 de dezembro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º A Nota a ser atribuída à Superintendência de Orçamento – F/SOR, será
calculada conforme disposto nos §§§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Resolução SMF nº
2.643/2010, e conforme as metas abaixo elencadas e seus pesos:
Descrição das Metas

Peso

Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentro do prazo legal

25 pontos

Elaborar a Lei de Orçamento, dentro do prazo legal

25 pontos

Elaborar e atualizar o Plano Plurianual, dentro do prazo legal

25 pontos

Atender aos prazos solicitados ou pré-estabelecidos na elaboração de

15 pontos

relatórios, visando subsidiar à Administração (Direta, Indireta e CPFGF)
nas decisões e no acompanhamento da execução

1


Descrição das Metas

Peso

Maior satisfação dos avaliadores (Secretária, Subsecretários e

10 pontos

Membros da CPFGF) com o desempenho da F/SOR

Art. 2º Fica constituído o Comitê de Avaliação da Superintendência de Orçamento que
será composto pelo Superintendente de Orçamento e pelos Gerentes das Gerências de
Planejamento e Programação Orçamentária; de Estudos, Normas e Elaboração
Orçamentária e de Acompanhamento e Revisão Orçamentária.
Art. 3º O Comitê será responsável pela consolidação das avaliações feitas por seus
membros e também pela preparação de quadro resumo com as notas de avaliação de
cada servidor lotado na Superintendência de Orçamento – F/SOR.
Art. 4º O documento gerado pelo Comitê de Avaliação será finalizado de comum
acordo entre seus membros, e por eles assinado.
Art. 5º Os critérios adotados para atender a avaliação dos servidores Superintendência
de Orçamento – F/SOR serão constituídos de quatro itens, abaixo discriminados, e que
poderão totalizar até 5 pontos cada um. A pontuação final do servidor será obtida pela
média ponderada dos itens:
a) Complexidade do Órgão: neste item é medido o grau de dificuldade que cada
servidor enfrenta em suas tarefas diárias junto ao órgão setorial. Cada Órgão recebeu
nota variando de 1 a 5 pontos, sendo o menor valor referente ao órgão de menor
complexidade e a nota 5 ao de maior complexidade – peso 1;
b) Comunicação com a Superintendência de Orçamento: neste item são estipuladas
notas que representam o grau de comunicação entre os servidores que atendem aos
mais diferenciados Órgãos e Gerencias da F/SOR e a Superintendência de Orçamento,
em termos de retorno de informações solicitadas e cumprimento de prazos – peso 1;
c) Índice de Satisfação: indica para o mesmo parâmetro do item anterior, letra b, a
qualidade técnica das informações solicitadas e fornecidas – peso 1;
d) Avaliação Individual do Servidor: indica o grau de comprometimento, iniciativa,
criatividade, relacionamento interpessoal, organização e potencial de desenvolvimento
de cada servidor, visto pela ótica de cada um dos participantes do Comitê de Avaliação
– peso 2.
2


Art. 6º Os casos não previstos na presente Portaria serão avaliados pelo
Superintendente de Orçamento, e poderão ser submetidos ao Comitê de Avaliação
criado pela Resolução SMF nº 2.643/2010.

D. O RIO 17.03.2011

3