DECRETO RIO Nº 41210

DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Determina

o

monitoramento

de

preços

praticados pelas Organizações Sociais.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º A Controladoria Geral do Município – CGM monitorará os preços de
medicamentos e materiais médicos e hospitalares praticados pelas Organizações
Sociais contratadas pela Prefeitura em relação aos preços de referência pesquisados
pela Fundação Getúlio Vargas.
§ 1º A CGM utilizará como parâmetro de comparação o código de materiais do Sistema
Gerencial de Informação de Materiais – SIGMA, da Secretaria Municipal de
Administração – SMA.
§ 2º Sempre que o preço praticado pela Organização Social for superior ao constante
da tabela de preços referente ao mesmo período, a CGM informará eletronicamente à
Secretaria Municipal de Saúde – SMS e à Organização Social para readequação da
contratação.
Art. 2º A SMS disponibilizará, em até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação
deste Decreto, arquivo eletrônico contendo a relação de medicamentos e materiais
médicos e hospitalares adquiridos pelas Organizações Sociais, em layout definido pela
CGM, informando no mínimo código do material ou medicamento utilizado pelo SIGMA,
descrição, quantidade, preço praticado, data da aquisição, Organização Social e
número do contrato de gestão.
§ 1º O arquivo eletrônico a que se refere o “caput” deverá ser atualizado pelo menos
mensalmente.
§ 2º O envio de arquivo eletrônico poderá ser substituído por extração de dados, desde
que seja possível a obtenção automática das informações previstas no “caput”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.01.2016

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