ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.229, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 169, de 04 de setembro de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n°
12.574, de 18 de julho de 2006, e Lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 193.025.022,00 (cento e noventa e três milhões, vinte e cinco mil, vinte e dois reais), com as
seguintes classificações orçamentárias:
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM
0567.18054102014251
INTEGRAR AS ACOES DE GESTAO AMBIENTAL AO PROGUAIBA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS .................. 390.244,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060401266047
DEFESA AGROPECUARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO . 797.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012802382485
ENSINO DE POS-GRADUACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ... 250.000,00
2001.10030202422486
PAGAMENTO DE ACOES DE INFRA-ESTRUTURA EM
SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..2.500.000,00
2001.10030102386589
MANUTENCAO DO CENTRO DE SAUDE ESCOLA
MURIALDO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ... 200.000,00

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2001.10012202426591

ACOES DE INFRAESTRUTURA DAS COORDENADORIAS
REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO. 1.200.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030100743267
AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO. 3.606.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS RPPS ENCARGOS ADMINISTRATIVOS
2442.04012201414572
APOIO ADMINISTRATIVO IPE PREVIDENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................... 1.700.000,00
2442.09027299968971
PENSIONISTAS AL - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................... 3.500.000,00
2442.09027299968972
PENSIONISTAS TCE - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................... 1.900.000,00
2442.09027299968973 PENSIONISTAS TJ - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................... 24.000.000,00
2442.09027299968979
PENSIONISTAS MP - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................... 4.000.000,00
2442.09027299968908
ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER
EXECUTIVO EXCETO
MILITARES;EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES LIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................................... 5.200.000,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................... 5.100.000,00
2442.09027299968912
ENCARGOS COM PENSIONISTAS MILITARES DO PODER
EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.................................... 21.000.000,00
2442.09027299968919
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.................................... 15.000.000,00

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2442.09027299968935
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................... 7.000.000,00
2442.09027299968936
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................... 2.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027299962376
CONTRIBUICAO PATRONAL .PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................ 13.681.778,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS
3306.28084599982663
PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA
ARRECADACAO DO IPVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.. 80.000.000,00
----------------TOTAL ................................................................................................................... 193.025.022,00
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - IPVA-PARTIC MUNICIPIOS - Recurso 116 200
...................................................................................................................................
80.000.000,00
II)Pela previsão de ARRECADACAO - FD EQUIL PREV - FE-PREV - Recurso 1188 200
...................................................................................................................................
13.681.778,00
III)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC TESOURO-LIVRES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS Recurso 1 - 230 .......................................................................................................... 5.200.000,00
IV)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB. SERVIDORES
RPPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS - Recurso 8200 - 230 .................................................................................................
72.600.000,00
V)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB. DEFICIT
PENSOES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS - Recurso - 8202 - 230 ................................................................................ 12.600.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de OPERACOES DE CREDITO - EMP BID N 776/OC-BR Recurso 359 - 300 .......................................................................................................... 390.244,00
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060401266047
DEFESA AGROPECUARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES ........................................................... 497.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....... 300.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488
APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.... 4.150.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030200703249
IMPLEMENTACAO DA REDE DE LABORATORIOS DE
SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.... 1.172.000,00
2069.10030100743267
AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.... 1.000.000,00
2069.10030400753275 IMPLEMENTACAO
E
OPERACIONALIZACAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.... 1.434.000,00
----------------TOTAL ................................................................................................................... 193.025.022,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de setembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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