ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.039, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicada no DOE nº 187, de 26 de setembro de 2008)
Institui a Semana Estadual de Combate e
Prevenção ao Câncer de Próstata e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Será realizada, anualmente, a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao
Câncer de Próstata, a partir do dia 17 de novembro - Dia Nacional e Mundial de Combate ao
Câncer de Próstata.
Art. 2º - Durante a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata
poderão ser realizados debates, palestras e outras iniciativas, objetivando informar a população
masculina acerca das características da enfermidade e incentivar a realização de exames visando
a sua detecção precoce.
Art. 3º - O Poder Público poderá promover ações que visem a apoiar a consecução dos
objetivos desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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