RESOLUÇÃO CGM Nº 1585

DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.

Divulga a realização de atividades relativas ao
Dia Internacional Contra à Corrupção.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO os objetivos da Iniciativa “Rio Responsável e Transparente”, da
Dimensão Governança e Área de Resultado “Governança para os Cidadãos”,
estabelecida no Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro 2017 - 2020;

CONSIDERANDO o DECRETO RIO nº 45.385 de 23 de novembro de 2018, que instituiu
o Sistema de Integridade Pública Responsável e Transparente - Integridade Carioca e o
Sistema de Compliance do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro - Compliance
Carioca;

CONSIDERANDO as atribuições da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
na promoção de ambiente ético e na responsabilização de atos ímprobos junto à
Prefeitura, na aplicação de práticas modernas e inovadoras de Controle Interno e na
participação social nas atividades de controle interno para a efetividade da Gestão Pública
Municipal;

CONSIDERANDO que em 09 de dezembro foi instituído o Dia Internacional de Combate à
Corrupção;
RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a realização de atividades relativas ao Dia Internacional Contra a
Corrupção, no âmbito da 2ª Edição do projeto “Cariocas Contra a Corrupção”.
§ 1º As atividades serão desenvolvidas no dia 10/12/2019, de 9h às 18h, no Centro
Administrativo São Sebastião - CASS.

1


§ 2º A realização das atividades é uma iniciativa da Controladoria Geral do Município do
Rio de Janeiro (CGM-Rio), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação do Rio
de Janeiro.
§ 3º A realização das atividades serão gratuitas e abertas aos servidores municipais,
colaboradores externos e ao público em geral.
Art. 2º A programação das atividades será a seguinte:
9h30: Abertura - Sistema de Integridade Carioca - Controladoria Geral do Município
(CGM-RIO);
10h às 10h40: Sociedade Contra a Corrupção - Começando pelas escolas - Secretaria
Municipal de Educação (SME)
• Orquestra nas Escolas - Secretaria Municipal de Educação (SME).
• Cidadania e Ética na visão dos alunos.
10h40 às 12h: Prefeitura contra corrupção - estruturando as ações - Controladoria Geral
do Município (CGM-RIO)
- ações de fomento à ética, responsabilização e compliance.
• Debate com o público presente.
12h às 13h - Projeto Humanizando as Relações: Celebrando o Natal - Secretaria
Municipal de Educação (SME);
14h30 - Seminário CGM-RIO.
• Tema: “Educar x responsabilizar: ferramentas de combate à corrupção”, (CGMRIO e SME);
Durante todo o dia, haverá exposição sobre o Sistema de Integridade Carioca pela CGMRio, e Cidadania e Ética nas escolas municipais pela SME.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D.O. RIO 09.12.2019

2