ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.678, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
(publicada no DOE nº 013, de 18 de janeiro de 2011)
Dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Constituem o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul os
bens culturais de natureza imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória
dos diferentes grupos formadores da sociedade gaúcha.
§ 1º - Entende-se como patrimônio imaterial o conjunto das manifestações, práticas e
conhecimentos técnicos que têm como fontes a sabedoria, a prática, a memória e o imaginário
das pessoas, transmitidos a gerações presentes e futuras pela tradição e pela identidade cultural
vivenciadas no cotidiano das comunidades.
§ 2º - Serão considerados integrantes do patrimônio imaterial do Estado do Rio Grande
do Sul:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar;
III - os modos de fazer;
IV - os modos de viver;
V - as criações artísticas, científicas e tecnológicas;
VI - o folclore, os saberes e os conhecimentos tradicionais; e
VII - o esporte e suas manifestações lúdicas incorporadas às tradições rio-grandenses.
Art. 2º - Declarado patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul, o
bem será registrado pelo órgão estadual competente.
Parágrafo único - A inscrição e o registro do bem terão sempre como referência a sua
continuidade histórica e a sua relevância para a memória, para a identidade e para a formação da
sociedade rio-grandense.
Art. 3º - Esta Lei poderá ser regulamentada para sua aplicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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