RESOLUÇÃO SMTR Nº 3495

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece o Caderno de Especificação da Frota dos
veículos a serem empregados no Sistema BRT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 50.188/2022, que delegou competência à Secretária
Municipal de Transportes para edição do Caderno de Especificação da Frota do Sistema
BRT, no que diz respeito tanto à capacidade veicular, quanto aos itens de conforto,
segurança e acessibilidade dos veículos;

CONSIDERANDO as evoluções tecnológicas e técnicas e a atualização realizada em
2021 da Norma ABNT NBR 15.570, que estabelece os requisitos para a fabricação de
veículos acessíveis de categoria M3 com características urbanas para o transporte
coletivo de passageiros, complementada pela ABNT NBR 14.022/2011, que estabelece os
parâmetros e critérios técnicos de acessibilidade em veículos de características urbanas
para o transporte coletivo de passageiro, e ABNT NBR 15.646/2016, que estabelece os
requisitos para o desempenho, projeto, instalação, inspeção, treinamento e manutenção
de plataformas elevatórias veiculares e rampas para acessibilidade em veículos de
transporte de passageiros;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o Caderno de Especificação de Frota para os veículos a serem
empregados no serviço público de transporte coletivo do Sistema de BRT, em anexo a
esta Resolução.
Art. 2º As normas do Caderno de Especificação de Frota se aplicarão a todos os veículos
novos a serem empregados no Sistema de BRT a partir da data de vigência desta
Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022

MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS

D.O.RIO 14.02.2022

ANEXO
ÍNDICE
1. DISPOSIÇÕES GERAIS 4
2. CLASSIFICAÇÃO 4
3. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS 4
3.1. Capacidade e Dimensões mínimas e máximas dos veículos 5
3.2. Portas do Lado Esquerdo do Veículo 6
3.3. Portas do Lado Direito do Veículo 7
3.4. Saídas de Emergência e Extintores de Incêndio 7
3.5. Sistemas de Segurança 8
3.6. Janelas, Ar-Condicionado e Tomada de Ar Forçado 8
3.7. Layout Interior 9
3.8. Resumo de Opções de Modelos de Veículos e Dimensões 10
4. COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA 13
4.1. Comunicação Visual Externa 13
4.1.1. Frontal 13
4.1.2. Lateral 14
4.1.3. Traseira e Teto 15
4.2. Comunicação Visual Interna 15

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este ANEXO estabelece os requisitos mínimos para as características construtivas e os
equipamentos auxiliares aplicáveis nos veículos ônibus de transporte coletivo urbano de
passageiros para o SISTEMA BRT, de forma a garantir condições de segurança, conforto,
2


acessibilidade e mobilidade aos seus condutores e demais profissionais envolvidos na
operação do sistema e todos os usuários e cidadãos.
Novos veículos deverão atender os requisitos e especificações contidas no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e demais
referenciais normativos das esferas federal, estadual e municipal, sendo possível,
inclusive, seu enquadramento às novas normas estabelecidas para este tipo de veículo e
em especial as Normas Brasileiras ABNT NBR 15.570/2021, ABNT NBR 14.022/2011 e
ABNT NBR 15.646/2016 e suas alterações. Todos os veículos (chassi e carroceria)
devem ter seus projetos previamente submetidos à aprovação da Secretaria Municipal de
Transportes (SMTR).

2. CLASSIFICAÇÃO
Os veículos de transporte coletivo urbano de passageiros utilizados no SISTEMA BRT
devem ser do tipo ônibus, isto é, segundo definição estabelecida pelo Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), “veículo automotor
de transporte coletivo, com capacidade para mais de 20 passageiros sentados, ainda que,
em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número
menor”.
Para uso no SISTEMA BRT, os veículos são classificados de acordo com sua classe e
sua tecnologia, considerando-se ainda as características técnicas e operacionais dos
serviços onde são utilizados.
Na definição quanto à classe, deve ser adotado o seguinte padrão: veículos Articulado
(Modalidades A, B e C), conforme dimensionamento definido na seção 3 –
“CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS”. Na definição quanto à tecnologia poderá ser adotada
tecnologia de motor de tração Diesel na atual fase do PROCONVE – Fase P7 (Euro V) ou
modelos de fases posteriores.

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Tabela 1. Descritivo das Classes e Tecnologias Veiculares Solicitadas
Fonte: Elaboração SMTR
Tipo

Classe SISTEMA BRT

Tecnologia

Articulado Modalidade A
Ônibus

Articulado Modalidade B

Diesel

Articulado Modalidade C
3. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
De forma geral, todos os veículos utilizados no SISTEMA BRT devem atender
integralmente os requisitos previstos na NBR 14.022/2011, NBR 15.570/2021 e NBR
15.646/2016 e suas atualizações e possuir:
● Piso alto.
● Sistema de ar condicionado.
● Sistema de direção hidráulico ou equivalente.
● Suspensão pneumática.
● Sistema de transmissão automático, no caso de veículos de motor de tração diesel.
● Sistema de freio com retardador de velocidade acoplado, conjugado com o pedal do
freio ou do acelerador.
● Câmbio automático.
● Desempenho conforme NBR 15.570/2021

3.1. Capacidade e Dimensões mínimas e máximas dos veículos
A dimensão máxima (cota A) dos veículos do SISTEMA BRT e a capacidade mínima de
cada classe de veículo é disposta na Tabela 2. A capacidade será calculada conforme
ABNT 15.570/2021 e será tolerada uma margem de 5% na capacidade mínima indicada
na referida tabela.

4


Tabela 2. Descritivo das Dimensões e Capacidades Veiculares Solicitadas
Fonte: Elaboração SMTR
Capacidade mínima
(passageiros sentados e
em pé, incluindo área
Tecnologia

Classe SISTEMA BRT

Dimensão Total

reservada para

(cota A)

acomodação de cadeira
de rodas e cão guia,
calculada conforme
ABNT 15.570/2021)

Tração Diesel

Articulado Modalidade A

Tração Diesel

Articulado ModalidadeB

Tração Diesel

Articulado Modalidade C

Entre 18 e 19 metros,
em sistema 6x2.
Entre 20 e 21 metros,
em sistema 6x2 ou 8x2
Entre 22 e 23 metros,
em sistema 6x2 ou 8x2

130 passageiros
170 passageiros
190 passageiros

Os veículos podem variar o comprimento desde que atendam a sincronização das portas
entre veículos e estações e possibilite a parada em duas posições simultaneamente
conforme serviços atendidos pelo módulo em questão e desde que aprovado pela SMTR.
Os veículos Articulados devem possuir AET – Autorização Especial de Trânsito expedida
pela SMTR, por não se enquadrar nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo
CONTRAN na Resolução nº 210/2006.

A largura externa dos veículos será de até 2,60 metros, conforme previsto na NBR
15.570, exceto com a projeção dos espelhos, que poderá chegar a 3,10 metros. As
demais dimensões dos veículos - dimensão de balanço dianteiro (cota B); a distância do
eixo dianteiro até o início da 1ª porta (cota C); e a dimensão de balanço traseiro (cota D) estão dispostas na Tabela 7.

5


Tabela 3. Croquis e Cotas das Diferentes Classes de Veículos do Sistema BRT
Fonte: Elaboração SMTR

3.2. Portas do Lado Esquerdo do Veículo
Os veículos do SISTEMA BRT devem possuir portas de serviço de folhas duplas para
acesso em nível na Lateral Esquerda (LE). As portas da LE devem ser de alta robustez,
portanto do tipo pivotadas foles ou retas, com acionamento elétrico-pneumático. Caso
haja impedimento técnico por incompatibilidade deste tipo de porta com o projeto de
estações, terminais e operação dos veículos, tipos alternativos de portas podem ser
adotados, desde que previamente autorizado pela SMTR.
As portas devem ser compostas por duas folhas por porta, uma bandeja, mancais,
acabamentos, chave de acionamento elétrica, dois pistões elétricos-pneumáticos, um
para cada folha de porta.

6


O funcionamento deve ser executado pelo alinhamento de dois mancais, um superior e
outro inferior (para cada folha de porta). Os mancais superiores serão fixados na bandeja
da porta, onde serão fixados também os pistões responsáveis pela abertura e/ou
fechamento. Poderão possuir diversas regulagens tanto na altura como na largura. Os
mancais inferiores serão fixos nas folhas de porta e apoiados em um outro mancal fixado
ao piso do veículo, os quais também contarão com regulagem de altura que facilite a
montagem, manutenção e regulagem das folhas de porta.

A vedação central das portas deve ser executada por perfis fixados na estrutura da folha,
nos quais serão instaladas as borrachas, sendo que a vedação executada deverá ser por
contato entre borracha e borracha. As vedações das laterais serão feitas através de
arremates fixos na lateral do veículo e com encaixe para borracha para quando o
mecanismo se fechar por meio da pressão de ar do sistema, ocorrendo a vedação folha
de porta em contato com borracha e estrutura.

O acionamento da abertura e/ou fechamento da porta é executado por mecanismo
elétrico localizado no posto de condução. Não é permitido portas de serviço com varão,
exceto as portas de emergência.

As portas da LE deverão ser em número mínimo:
● Articulado Modalidade A: 4 portas

● Articulado Modalidade B: 4 portas ou 3 portas apenas no caso de chassis que
comprovadamente não permitam a alocação de 4 portas.

● Articulado Modalidade C: 4 portas

A Tabela a seguir detalha as dimensões entre portas na LE dos veículos a serem providos
ao SISTEMA BRT (cotas E, F, G, H, I).

7


Tabela 4. Dimensionamento de Entre Eixos de Portas
Fonte: Elaboração SMTR

O vão livre de abertura das portas de serviço da LE deve ser de 1.100 mm para todas as
portas.
Na última porta dos veículos articulados, caso haja motor traseiro e a depender do espaço
resultante entre o rodado traseiro e os periféricos do motor, a última porta poderá ter vão
livre de 950 mm. Nas portas em nível não podem ser instalados divisores de fluxo ou
corrimãos inferiores (tipo bengala).

Na última porta dos veículos articulados, caso haja motor traseiro e a depender do espaço
resultante entre o rodado traseiro e os periféricos do motor, a última porta poderá ter vão
livre de 950 mm. Nas portas em nível não podem ser instalados divisores de fluxo ou
corrimãos inferiores (tipo bengala).

A altura do piso do ônibus em relação ao solo na região de embarque e desembarque das
portas de serviço na LE (cota J) deverá ser de 950 mm, com tolerância de ± 20 mm, de
forma a possibilitar o embarque em nível. O veículo deve possuir um dispositivo para
transposição de fronteira (rampa) por unidade rígida, de acordo com a ABNT NBR
8


14.022/2011, localizado na primeira porta de serviço e também na terceira porta de
serviço.

3.3. Portas do Lado Direito do Veículo
Os veículos Articulados (Modalidade A, B e C) do SISTEMA BRT devem possuir 2 portas
de emergência na LD do veículo que possibilite embarque e desembarque de passageiros
em casos de emergência ou implantação de serviços de contingência no SISTEMA BRT.

No caso dos veículos Articulados, admite-se a cobertura do poço dos degraus das portas
de emergência, através de equipamento do tipo “alçapão” ao nível do piso interno do
veículo, que permita o uso desta área por passageiros em pé e garanta a liberação de uso
dos degraus em caso de emergência. Esta cobertura não se aplica para porta de folha
dupla e para porta localizada no balanço dianteiro. Em caso de adoção deste dispositivo,
este deverá possuir mecanismo pneumático.

As portas da LD podem ter uma ou duas folhas, com vão livre mínimo para passagem de
950 mm na largura e de 1.900 mm na altura, obtido a partir do primeiro degrau, devendo o
primeiro degrau de subida ter altura de 200 mm em relação ao solo para facilitar o
embarque de passageiros. As demais dimensões a serem observadas na construção das
escadas do lado direito devem obedecer a NBR 15570/2021.

3.4. Saídas de Emergência e Extintores de Incêndio
São consideradas saídas de emergência as portas de serviço da LE, as portas de
emergência da LD, as janelas de emergência e as escotilhas de teto. Ressalta-se que, no
sistema BRT, todas as janelas e escotilhas dos veículos serão de emergência. As portas
de serviço, sendo consideradas um dos tipos de saída de emergência, devem contar com
dispositivo de segurança que permita ou impeça a abertura das mesmas, conforme NBR
15.570/2021 e suas atualizações.

A quantidade mínima de extintores de incêndio - com carga e tipo estabelecido pelo
CONTRAN - é disposta a seguir e considera 1 extintor em veículos menores que 20m e 2
extintores para veículos maiores que 20m:
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Tabela 5. Quantidade Mínima de Extintores de Incêndio por Classe de Veículo
Fonte: Elaboração SMTR
Classe de Veículo

Extintor de Incêndio

Articulado Modalidade A

1

Articulado Modalidade B

2

Articulado Modalidade C

2

3.5. Sistemas de Segurança
O veículo deve ter uma série de dispositivos que incrementem a segurança das viagens:
● Faróis de rodagem diurna (DRL – daytime running light) ou o facho baixo dos faróis,
acionados automaticamente durante o tráfego em vias públicas.
● Bloqueador de Portas automático e integrado que impeça o movimento do veículo
enquanto as portas estiverem abertas, conforme NBR 15.570/2021.
● Sistema de aviso de colisão frontal (AEB, da sigla em inglês Automatic Emergency
Break) passivo com detecção de proximidade de elementos (veículos, pedestres,
ciclistas). O sistema de aviso de colisão frontal AEB deve alertar o motorista de forma
visual e sonora e deve contar com uma interface com o sistema de controle e
monitoramento da frota para compartilhar os alertas gerados.
● Para todos sistemas e dispositivos:
○ Não alterar as características originais de funcionamento de qualquer componente ou
dispositivo do veículo, nem causar interferências eletroeletrônicas, mecânicas ou outras.
○ Em hipótese alguma devem induzir o desligamento do motor do veículo.

É desejável ainda o atendimento dos seguintes itens:
● Controle de tração e Programa eletrônico de estabilidade;
● Limitador Automático de Velocidade máxima em limite parametrizável, que atenda aos
requisitos mínimos a seguir descritos:
○ Não atuar no sistema de freios do veículo.
○ Ser ajustável em relação à velocidade máxima, dentro dos limites estabelecidos.
○ Ser sincronizado ao GPS para permitir parametrização de velocidade para zonas
geográficas de maior atenção.

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○ Ser instalado de modo que o acesso ao seu ajuste seja restrito às pessoas autorizadas.
○ Uma vez acionado, deve propiciar o retorno da aceleração assim que a velocidade
estiver imediatamente abaixo da máxima permitida.
○ Não provocar trancos que produzam desconforto e insegurança aos usuários.
● Sistema de Piloto Automático Adaptativo (ACC, da sigla em inglês Adaptative Cruise
Control) para manutenção de distanciamento previamente definido em relação ao veículo
à frente.

3.6. Janelas, Ar-Condicionado e Tomada de Ar Forçado
As janelas do salão de passageiros devem ser do tipo bandeira (fixo) e vidros deslizantes
(móveis), com vidro fixo em, aproximadamente, 70% da altura da janela e, para os demais
30%, vidros móveis deslizantes, com destravamento dos vidros móveis deslizantes por
dispositivo com comando unificado. A janela do posto de motorista deve ter vidros
deslizantes, com “quebravento”, segundo diretrizes da NBR 15.570/2021.
O sistema de ar-condicionado deve atender a NBR 15.570/2021. Este dispositivo possui
as funções de arrefecimento, renovação, filtragem e ventilação. O veículo deve contar
com mostrador digital de temperatura interna, com ajuste pré-programado, sem
possibilidade de alteração durante a operação do serviço. A distribuição de ar deve ser
realizada por dutos, uniformemente ao longo do salão de passageiros. Para permitir a
perfeita eficiência do sistema de refrigeração, junto a todas as portas dos veículos
deverão ser instaladas cortinas de ar, exceto no caso de estes dispositivos impedirem a
adoção de sistema de porta de maior robustez, de tipo pivotada foles ou reta.
A quantidade mínima de dispositivos (QMD) de tomada de ar forçado para garantir a
renovação do ar no interior do veículo deve ser suficiente para atender a NBR
15.570/2021 e os dispositivos devem estar localizados o mais próximo possível do eixo
longitudinal do veículo.

3.7. Layout Interior
O projeto de layout interior dos veículos para o SISTEMA BRT deve atender às condições
e diretrizes previstas na NBR 15.570/2021, 15.646/2016 e 14.022/2011, seguindo as
especificações a seguir e a proposta de layout da Figura 1.

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O layout interior e projeto da carroceria podem ter distribuição de assentos e portas de
forma distinta da Figura 1, de acordo com o modelo de chassi e posicionamento de
componentes (tanque de combustível, posição do motor, entre outros) e caso sejam
verificadas possíveis complicações técnicas para a operação, para os usuários ou para as
estações e terminais, devendo passar por prévia aprovação da SMTR.

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● Áreas reservadas (box) para acomodação de cadeira de rodas ou cão-guia em cada
unidade rígida dos veículos.
○ No caso de veículos Articulados deve haver 2 (duas) áreas reservadas (box), sendo:

■ A primeira acomodação localizada entre as duas primeiras portas de serviço no lado
esquerdo do veículo, admitindo-se a acomodação do cadeirante do lado direito do veículo,
frente a porta de serviço, em caso de impedimento técnico.

■ A segunda acomodação localizada na segunda unidade dos veículos articulados,
preferencialmente, na lateral esquerda do veículo, podendo estar na lateral direita, em
caso de impedimento técnico.
○ Na área reservada (box) deve existir um interruptor de solicitação de parada conforme
ABNT NBR 15.570/2021 e NBR 14.022/2011. No painel de controle do condutor, deve
haver dispositivo referente ao desembarque de pessoas com deficiência com sinal ótico
diferenciado e na cor azul com o Símbolo Internacional de Acesso (SIA), e sinal sonoro
diferenciado e temporizado, acionado somente uma vez por 1 a 2 segundos, sendo
reativado, para posterior acionamento, após a porta de desembarque ter sido aberta.

● Na lateral direita LD, deverá existir:
○ Fileira de banco simples do início ao fim do veículo, para facilitar a circulação de
passageiros, excetuando-se as caixas elevadas das rodas, em que deve ser adotada
fileira de banco duplo1
○ Banco duplo de assentos preferenciais, destinado a idosos, obesos, gestantes, pessoas
com bebês ou crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida,
situado em frente a cada porta de serviço, exceto em frente à terceira porta, face à
existência da porta de emergência.
● Na lateral esquerda LE, deverá existir:
○ Fileira de banco duplo do início ao fim do veículo1
1 Frisa-se que a quantidade mínima de assentos e portanto de passageiros sentados deve ser igual à parte
inteira do número que representa a área, em metros quadrados, do piso disponível para passageiro,
conforme NBR 15.570/2021, podendo haver ajustes na quantidade de bancos simples e duplos de forma a
atender esta especificação.
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○ Banco duplo de assentos preferenciais, destinado a idosos, obesos, gestantes, pessoas
com bebês ou crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida,
situado próximo a cada porta de serviço.

● Cabine de Segregação do Condutor que garanta condições de segurança e
funcionalidade no interior da mesma:
○ A cabine deve ser uma unidade fechada integrada à carroceria, que proteja o motorista
e dê continuidade visual harmoniosa aos demais elementos do revestimento interno do
veículo.
○ A cabine pode ser parcialmente aberta, desde que sua estrutura de segregação proteja
o motorista continuamente, desde o painel divisório atrás dele até, pelo menos, o painel
de controle e, do chão do corredor do veículo até, pelo menos, acima de 300 mm do
encosto de cabeça do assento do motorista;
○ O desenho da estrutura, paredes e suportes verticais devem ser construídos de forma a
não obstruir a visão e audição do que ocorre no interior do veículo;
○ Deve ser fechado com vidro anti-reflexo, transparente e temperado ou outro material
com característica anti-estilhaçamento e cantos arredondados;
○ Deve ter, pelo menos, uma porta de acesso cujas dimensões e posicionamento
permitam uso e fechamento pelos lados interno e externo da cabine. O lado interno
poderá possuir uma fechadura de segurança;
○ O espaço interno da cabine, assim como suas entradas, devem permitir ao motorista
movimentar-se livremente para realizar suas atividades de direção, sem impor restrições
físicas;
○ Deve possuir ventilação através de janelas, ventilação forçada ou ar condicionado que
garanta uma faixa de temperatura dentro da cabine entre um mínimo de 20°C e um
máximo de 24°C.
● No espaço interior, deve ser instalado:
● Alças móveis, nas cores cinza ou preta, entre os suportes de sustentação dos
corrimãos, no teto, na quantidade mínima de uma unidade em cada vão, que
proporcionem empunhadura a 1650 mm em relação ao piso.
● Cestos de lixo junto a cada porta e de forma protegida e quando possível integrado ao
anteparo ali existente. O recipiente deve ter fixação suficiente para evitar que se
14


desprenda facilmente e nem provoque ruídos excessivos, além de ser facilmente
removível para a realização de limpeza.

● Deve-se evitar a existência de elementos que possam prejudicar a autonomia e
segurança da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Todos os elementos
internos que possam ser barreiras dentro do veículo devem possuir cor com alto contraste
para facilitar a identificação, principalmente para as pessoas com baixa visão.

3.8. Resumo de Opções de Modelos de Veículos e Dimensões
As dimensões gerais indicadas na tabela abaixo, representam a faixa de variações que
poderão ocorrer nas diversas configurações dos veículos em função da tecnologia
disponível dos vários tipos e fornecedores de chassis e de carrocerias.
Importante notar que algumas dimensões indicam uma faixa de variação considerada
necessária em função dos diversos modelos e configurações de chassis e carrocerias.
As dimensões indicadas entre os centros das portas (representadas pelas letras E; F; G;
H; I), consideram e contemplam as dimensões máximas dos veículos. Nessas dimensões,
é aceitável prever uma tolerância de ± 100 mm para garantir a amarração e reforço
estrutural do veículo.

15


Tabela 6. Dimensões e Características Técnicas de cada Tecnologia e Classe
Fonte: Elaboração SMTR

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4. COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA
O projeto de comunicação interna e externa do veículo deve seguir todas as
normatizações previstas na NBR 14.022/2011 e Resoluções elaboradas pela SMTR.

4.1. Comunicação Visual Externa
Os veículos do BRT deverão ter envelopamento conforme definição a ser editada pela
SMTR e atender as especificações a seguir.

4.1.1. Frontal
Na parte dianteira do veículo, deve ser apresentado o número de ordem de acordo com a
Resolução a ser editada pela SMTR. No caso do projeto da carroceria não permitir as
medidas exigidas pela SMTR, admite-se que os caracteres tipográficos sejam inseridos
no espaço disponível, mediante aprovação prévia do respectivo órgão.

A caixa de vista (indicação de destino), localizada na parte frontal superior externa, deve
ser disponibilizada em painel eletrônico dotado de informações apresentadas de forma
fixa que identifiquem corretamente o número e o destino do serviço operado pelo veículo.
No caso de utilização de pára-brisa bipartido, a caixa de vista deverá estar incorporada à
estrutura da carroceria, caso contrário (pára-brisa inteiriço), poderá estar instalada no
interior do veículo. O painel eletrônico que indica o destino e o número do serviço deve ter
caracteres com 150 mm de altura, admitindo-se tolerância de -10%, devendo-se utilizar as
cores amarelo-âmbar ou branca para exibição dos caracteres.

17


No para-brisa, na parte central inferior ou superior, deve estar posicionado o SIA (Símbolo
Internacional de Acesso), conforme Figura 3, com dimensões de 300 mm x 300 mm,
admitindo-se dimensões de 200 mm x 200 mm, na impossibilidade de adoção das
dimensões estabelecidas, em função da variedade dos modelos de carrocerias ou devido
ao projeto de comunicação visual de cada sistema de transporte.

18


4.1.2. Lateral
Na lateral do veículo, devem constar:
● Em ambas as laterais, o nome para identificação do OPERADOR, constando também, o
nome Cidade do Rio de Janeiro e sua logomarca, conforme Resolução a ser editada pela
SMTR.
● Número de ordem do veículo, com dimensões e tipografia definidas pela Resolução a
ser editada pela SMTR.
● O SIA, junto à porta de embarque/desembarque utilizada pelas pessoas com deficiência
e na lateral oposta, com dimensões de 300 mm x 300 mm, admitindo-se dimensões de
200 mm x 200 mm na impossibilidade de adoção das dimensões estabelecidas, em
função da variedade dos modelos de carrocerias ou devido ao projeto de comunicação
visual de cada sistema de transporte.
Na LE de todos os veículos, na parte superior da janela, deve-se prever a utilização de
painéis eletrônicos entre as portas de acesso, instalados internamente ao veículo, com
uso de caracteres nas cores amarelo-âmbar ou branca, de altura mínima de 100 mm, de
forma a garantir a visualização do número do serviço e destino pelos usuários dispostos
nas estações de embarque, conforme quantidade mínima da Tabela a seguir e Figura 4.

Tabela 8. Quantidade Mínima de Painéis Eletrônicos nas Laterais por Classe de
Veículo
Fonte: Elaboração SMTR

Classe de Veículo

Lateral Esquerda

Lateral Direita

Articulado Modalidade A

2

-

Articulado Modalidade B

2

-

Articulado Modalidade C

2

-

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4.1.3. Traseira e Teto
Na parte traseira do veículo, devem constar:
● Número de ordem do veículo, de acordo com a Resolução a ser editada pela SMTR;
● Número do telefone do “DISQUE-DENÚNCIA”, em adesivo, fixado no vidro traseiro,
com caracteres tipográficos e dimensões definidos no Decreto “N” nº 15.065, de 27 de
agosto de 1996;
● O SIA, posicionado no quadrante inferior esquerdo da carroceria, para possibilitar a
identificação pelos motoristas que dirigem atrás do veículo, como forma de alerta nos
momentos de embarque e desembarque.
No teto do veículo, deve constar o número de ordem, conforme especificações da
Resolução a ser editada pela SMTR.
4.2. Comunicação Visual Interna
As informações disponibilizadas internamente ao veículo, localizadas no painel frontal,
devem observar o que consta na Figura 5. Os adesivos devem possuir fundo branco, faixa
diagonal em vermelho, letras pretas e desenho na cor preta. Ressalta-se que todos os
avisos apresentados de forma escrita no interior do veículo devem ter letras em cores
com alto contraste em relação ao fundo e em fontes sem serifa para facilitar a leitura de
todos os usuários.

20


No painel frontal, os veículos devem estar equipados com painel indicador de velocidade,
para informação aos usuários da velocidade aplicada no veículo. Este equipamento
deverá atender aos requisitos mínimos a seguir descritos:

● Características funcionais e construtivas:

21


○ O painel deverá apresentar em seu mostrador luminoso a velocidade em que se
encontra o veículo, com dois algarismos. O mostrador luminoso somente informará a
velocidade do veículo sendo vedado qualquer outro tipo de informação.
○ O painel deve operar a partir das informações de velocidade fornecidas pelo tacógrafo
instalado no veículo. A frequência de atualização do mostrador deve situar-se entre 0,5 e
1,5 Hertz. O painel não pode causar interferência no funcionamento do tacógrafo
instalado no ônibus.
○ O mostrador luminoso deve ser constituído por LEDs (Diodos Emissores de Luz) da cor
amarelo âmbar. Não deve haver variações na luminosidade do mostrador luminoso
decorrentes das flutuações da tensão de alimentação do veículo. O painel deve ter um
fotosensor para ajustar automaticamente o brilho do mostrador luminoso em função da
luminosidade do ambiente.

● Configurações e dimensões:
○ Preferencialmente o equipamento deverá ser embutido no painel frontal interno (caixa
de vista) do veículo. A forma do painel e a sua fixação no interior do veículo não devem
propiciar seu uso como ponto de apoio ou pega-mão e nem obstruir o fluxo dos usuários
no interior do veículo.
Tanto as cores como o formato do painel deverão garantir perfeita harmonia com o interior
do veículo.
○ As dimensões máximas externas do painel não poderão ultrapassar:
Comprimento: 210 mm.
Altura: 75 mm.
Profundidade: 40 mm. Cada um dos algarismos deve ter no mínimo as seguintes
dimensões: Altura: 38 mm. Largura: 26 mm.
○ Deverá ser garantida a resolução dos caracteres, permitindo eficiência para a leitura e
entendimento dos usuários a distância de 15 (quinze) metros. Partindo de um eixo
perpendicular ao plano do mostrador luminoso, o ângulo de visada não deve ser inferior a
+ 30º (trinta graus positivos) ou – 30º (trinta graus negativos).
No interior do veículo, deve haver as seguintes informações, dispostas em adesivos
fixados internamente no veículo nas posições demonstradas na Figura 6 (a e b):

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● Nas portas de embarque/desembarque deverão ser afixados, adesivos com as
seguintes mensagens e observações de segurança (adesivos 8, 9 e 11):
○ Número de ordem do veículo.
○ Número da central de teleatendimento da Prefeitura, conforme Resolução SMTR nº
2095 de 07 de abril de 201, a ser fixado acima das portas (Adesivo 8);
○ Mensagem “PARA SUA SEGURANÇA, ESTE VEÍCULO SÓ SE MOVIMENTA COM AS
PORTAS FECHADAS E AS PORTAS SÓ ABREM COM O VEÍCULO TOTALMENTE
PARADO”, a ser fixado acima das portas (Adesivo 9);
○ Mensagem “ATENÇÃO POSSIBILIDADE DE VÃO E DESNÍVEL ENTRE O VEÍCULO E
A PLATAFORMA”, a ser fixado acima das portas (Adesivo 11).

● Entre as portas, deve ser afixado informações sobre a empresa operadora (Adesivo 7) e
mapa sinótico com informações esquemáticas das estações e terminais existentes ao
longo do corredor do sistema BRT, visando à orientação dos usuários, conforme
especificações da Resolução a ser editada pela SMTR (Adesivo 10);

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