DECRETO RIO Nº 44302

DE 13 DE MARÇO DE 2018

Altera a redação do art. 5º do Decreto nº
18.056, de 29 de outubro de 1999, que “Aprova
a operação interligada para a Rua João Borges
nº 204, VI RA Lagoa e dá outras providências”.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 18.056, de 29 de outubro de 1999, que “Aprova a
operação interligada para a Rua João Borges nº 204, VI RA Lagoa e dá outras
providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Para a aceitação das obras é obrigatória a execução de reflorestamento de
quatorze hectares com vegetação nativa da Mata Atlântica, em terrenos situados na
bacia hidrográfica onde se situa o lote em questão ou a contratação de apoio técnico
ao licenciamento ambiental, definidos pela Secretaria Municipal de Conservação e
Meio Ambiente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 14.03.2018

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