PORTARIA TR/SUBT Nº 03

DE 29 DE JUNHO DE 2020.

Estabelece
enfrentamento

medidas
da

adicionais

pandemia

do

para
novo

Coronavírus - COVID-19 no Serviço Público de
Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conjunta SMTR/SMS nº 42, de 24 de junho
de 2020, a qual “Dispõe sobre medidas de adequação do transporte público por ônibus
alinhadas ao Plano de Retomada da Cidade do Rio de Janeiro em função dos impactos
da pandemia de Covid-19, o Programa “Rio de Novo”;

CONSIDERANDO a relevância do Serviço Público de Transporte de Passageiros por
Ônibus - SPPO, inclusive os do BRT - Bus Rapid Transit, e a necessidade de adequação
de sua operação às fases do plano de retomada das atividades da cidade; e

CONSIDERANDO a grave pandemia de COVID-19 - Coronavírus, que demandou da
Administração Pública a adoção de medidas que objetivam o resguardo de toda a
população desta Municipalidade,
RESOLVE:

Art. 1° Determinar a seguinte implementação de marc ação indicativa, nos ônibus que
compõem o Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO, inclusive
os do BRT - Bus Rapid Transit:
I - do distanciamento para o transporte de passageiros em pé, por meio de instalação de
sinalização gráfica, mediante utilização de adesivo vinílico ou pintura no piso do interior
dos veículos, conforme modelo estabelecido no ANEXO ÚNICO;
II - da delimitação da quantidade de passageiros transportados por ônibus, tanto sentados
quanto em pé, respeitada, neste caso, a distância de afastamento prevista no § 1º deste
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artigo, de acordo com a fase prevista no Programa “Rio de Novo”, por meio de instalação
de sinalização gráfica no interior dos veículos.
§ 1º A sinalização de que trata o inciso I deste Artigo deverá assegurar a distância de
afastamento, com estrita observância à taxa de ocupação de 02 (dois) passageiros em pé
por metro quadrado de área útil, conforme plantas ilustrativas constantes do ANEXO
ÚNICO.
§ 2º Os modelos de sinalização indicativa previstos no ANEXO ÚNICO possuem caráter
meramente ilustrativo, contendo as dimensões mínimas e sugestão de informações,
devendo os concessionários do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus
- SPPO que não o forem adotar, submeter previamente seu modelo próprio à Secretaria
Municipal de Transportes, para análise e aprovação.
Art. 2º Os concessionários do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus SPPO terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para providenciar a adoção das medidas de
que trata esta Portaria.
Art. 3º O descumprimento ao disposto nesta Portaria sujeitará os infratores às sanções
cabíveis, conforme previsto na legislação vigente e aplicável à espécie.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2020

PAULO JOBIM FILHO

D.O. RIO de 30.06.2020
Republ. em 01.07.2020

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ANEXO ÚNICO

I. Indicação ilustrativa da sinalização gráfica no piso de alguns modelos de veículos

Modelo BRT: Volvo B340M EURO V ARTIC. 5500EE - 21 metros

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