DECRETO RIO Nº 50142

DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a identificação de bens de interesse
cultural integrante

dos

Circuitos do Patrimônio

Cultural Carioca.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a importância dos Circuitos do Patrimônio Cultural Carioca, que
consistem na identificação dos bens de interesse cultural da Cidade mediante a instalação
de placas de identificação;

CONSIDERANDO que os Circuitos do Patrimônio Cultural Carioca visam à valorização e
à propagação do patrimônio cultural da Cidade, estimulando o conhecimento da história e
promovendo o fortalecimento da diversidade cultural;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão, pelo Chefe do Executivo Municipal, das
placas de identificação dos bens culturais dos Circuitos do Patrimônio Cultural Carioca,
após análise e aprovação do órgão executivo municipal de proteção do patrimônio
cultural,

DECRETA:

Art. 1º A identificação dos bens de interesse cultural a integrar os Circuitos do Patrimônio
Cultural Carioca será submetida à análise do órgão executivo municipal de proteção do
patrimônio cultural.
Parágrafo único. A aprovação como bem de interesse cultural e a concessão das placas
de identificação, por sua relevância social, serão efetivadas por ato do Chefe do Executivo
Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

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Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022 – 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 13.01.2022

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