À PGM, para analisar/preparar
Representação de Inconstitucionalidade.
26.11.2015
EDUARDO PAES

LEI Nº 6.012

DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

Obriga a Prefeitura do Rio de Janeiro a afixar
placa indicativa em cruzamento de ruas no
bairro de Jacarepaguá.

Art. 1º Fica a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro obrigada a afixar no cruzamento
entre a Estrada dos Três Rios e a Rua Comandante Rubens Silva, Freguesia,
Jacarepaguá, em local de fácil visualização e com dimensões adequadas, placa
indicativa em memória do acidente automobilístico ocorrido no dia 15 de agosto de
2014 e que vitimou três jovens no mesmo local.
Art. 2º A placa conterá os seguintes dizeres:
“Aqui, neste cruzamento, no dia 15 de agosto de 2014, foram perdidas as vidas de
Filipe Mermello, 23 anos, Rafael Sbrana, 22 anos, e Lilian Andrade, 24 anos, vítimas da
inconsequência e da irresponsabilidade de terceiros no trânsito. Que a passagem
destes três jovens sirva de reflexão e alerta para um trânsito mais cordial, pacífico e
responsável na Cidade do Rio de Janeiro.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2015.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

D. O RIO 27.11.2015

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