PORTARIA “N” GM-RIO/IG Nº 045

DE 05 DE AGOSTO DE 2013.
/ Implementa o Plano de Desenvolvimento
Individual – PDI para os servidores da GM-Rio,
com

vistas

ao

crescimento

profissional

contínuo./
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de institucionalizar uma cultura de aprendizagem
contínua, com objetivo de elevar de forma progressiva a capacitação profissional;

Considerando a necessidade de proporcionar o desenvolvimento profissional para todo
o efetivo da GM-Rio, em conformidade com os objetivos Institucionais a serem
alcançados;

Considerando que a capacitação profissional com foco nas competências, vinculadas
às funções desenvolvidas na Autarquia, elevará a qualidade da prestação de serviço,
resultando na melhoria da imagem da Instituição,

RESOLVE:

Art. 1º Implementar o Plano de Desenvolvimento Individual – PDI para os servidores da
GM-Rio, com vistas ao crescimento profissional contínuo, que será o alicerce para o
progresso pessoal.
Parágrafo único. O PDI será parte integrante do Processo de Gestão de Desempenho,
com o objetivo de planejar ações de desenvolvimento que proporcionem condições
favoráveis ao melhor desempenho das atividades profissionais.
Art. 2º O Plano de Desenvolvimento Individual – PDI será fundamentado nos objetivos,
principais, a seguir:
I – Estabelecer um plano de capacitação profissional de forma contínua e progressiva;
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II – Identificar, de forma individualizada, através da avaliação dos gestores das
Unidades Operacionais e Setores Administrativos, as principais necessidades de
desenvolvimento do quadro funcional da GM-Rio;
III – Acompanhar o desenvolvimento individual dos servidores da Autarquia;
IV – Direcionar o efetivo operacional e administrativo da Instituição, para o
desenvolvimento das competências vinculadas às suas funções.
Art. 3º O Plano de Desenvolvimento Individual deverá ser permeado pelas seguintes
ações:
I – Cursos de Formação, Aperfeiçoamento, Atualização e Capacitação Profissional
(carga horária de média e de longa duração);
II – Cursos de Desenvolvimento Profissional (módulos de curta duração, com carga
horária de até 24 h/a);
III – Ciclo de Palestras, no âmbito da Autarquia;
IV – Treinamentos Técnicos ou Comportamentais;
V – Seminários, Fóruns, Simpósios e Workshops, entre outros.
§ 1º As ações elencadas neste artigo serão disponibilizadas em uma das seguintes
modalidades de ensino:
I – Presencial;
II – Semipresencial;
III – A Distância.
§ 2º O Sistema Progressivo de Aprendizagem – Spa dará suporte ao PDI, com as
ações elencadas nos incisos de I a V, utilizando ferramentas compostas por diferentes
ações educacionais.
§ 3º Caberá à Diretoria de Recursos Humanos juntamente com a Coordenadoria de
Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal (DRH/CPDP) divulgar o cronograma do
Sistema Progressivo de Aprendizagem – Spa, anualmente, com todas as informações
relevantes (opção de cursos; público alvo; pré-requisitos, quando exigidos; datas de
realização; nº de vagas, entre outras).
§ 4º A indicação pelo chefe imediato, das ações de desenvolvimento relacionadas
neste artigo, deverá constar de forma expressa no PDI do servidor, com especificações
da área de interesse vinculada às atribuições desempenhas pelo servidor, realizandose preferencialmente na Academia da GM-Rio (CPDP/AGM).
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Art. 4º Deverá haver um Plano de Desenvolvimento Individual – PDI por servidor,
descrito em formulário próprio, constante no Anexo I desta Portaria, no qual deverá
constar todas as indicações para capacitação profissional, em consonância com o
Formulário de Gestão de Desempenho – FGD.
§ 1º Os períodos de preenchimento e devolução do PDI deverão ser os mesmos
fixados para o Formulário de Gestão de Desempenho, a saber:
a) o preenchimento dos formulários ocorrerá nos meses de julho e janeiro,
subsequentes aos semestres;
b) encaminhamento à CPDP até o 15º (décimo quinto) dia dos meses de agosto e
fevereiro, para o processamento das informações.
§ 2º Todos os campos do Formulário deverão ser preenchidos em sua totalidade e sem
rasuras.
Art. 5º As solicitações para capacitação profissional, bem como, o controle do período
de realização, deverão ser consolidadas, em formulário próprio, constante no Anexo II
desta Portaria.
§ 1º Caberá à Unidade Operacional ou Setor Administrativo encaminhar à CPDP o
“Formulário de Solicitação de Capacitação Profissional” (Anexo II), com a relação dos
servidores separados por Curso.
§ 2º Os períodos de preenchimento e devolução do formulário supracitado deverão ser
concomitantes aos fixados para o PDI, observando-se o prescrito no § 1º do art. 4 º,
desta Portaria.
Art. 6º Caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal
publicar, em Boletim Interno da GM-Rio, o Resultado Final das ações educacionais,
com a relação dos concludentes e/ou participantes.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO MATIELI GONÇALVES
D. O RIO 06.08.2013

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ANEXO I
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL – PDI
Ano / Semestre:___________
Nome: ____________________________________________________
Matrícula: ___________ Nível/Classe: __________
Admissão: ___________ Grau de Escolaridade: ____________
E-mail: ____________________________________________________
Telefones: Fixo: ____________ Celular: ______________
Indicações para Capacitação Profissional
Plano de Ações de Desenvolvimento (*)

Período Proposto

( *) De acordo com a indicação do Formulário de Gestão de Desempenho – FGD, em
anexo.

Rio de Janeiro, ____ de ___________ de 2013.

______________________

______________________

Assinatura Servidor

Assinatura Gestor

Matrícula

Matrícula

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Orientações para preenchimento:
- Cabeçalho – dados do servidor.
- Indicações para Capacitação - quando o período de referência for o 1º semestre do o
preenchimento deverá ocorrer no mês de julho; quando o período de referência for o 2º
semestre do ano, o campo deverá ser preenchido no mês de janeiro.
• Avaliador – nome legível, matrícula, data e assinatura;
• Curso – indicação do Curso;
• Período – em conformidade com o cronograma divulgado pela DRH.

ANEXO II
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL – PDI

UNIDADE: __________________ ANO/SEMESTRE:_______________
CURSO: __________________________________________________
Relação de Servidores
Nome

Matrícula

Período Solicitado

Período Realizado

Preenchido por: __________________________ Assinatura e Matrícula

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Preenchimento da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de
Pessoal – CPDP
Solicitação Atendida
Solicitação Atendida Parcialmente
Solicitação Não Atendida

Quantidade de Vagas

Atendidas:___________
Preenchido por: ______ ______________________________ Data: ___ /___ / ___

Assinatura e Matrícula

Orientações para preenchimento:
- Planilha por Unidade/Curso – cada Unidade/Setor deverá centralizar por planilha os
servidores indicados para cada Curso.
- Cabeçalho – Unidade/Setor, ano, semestre e Curso de referência.
- Relação de Servidores – relacionar todos os servidores, com as respectivas
matrículas, da Unidade/Setor indicados para realizar o Curso de referência, informando
o “Período Solicitado” e o “Período Realizado”, em conformidade com o cronograma
divulgado pela DRH.

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