ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.550, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
(publicado no DOE nº 054, de 19 de março de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei n° 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 44.233.681,25 (quarenta e quatro milhões, duzentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e
um reais e vinte e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA - FRAL
0171.01012203342965
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS,
PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................600.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................2.000.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203376402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................444.856,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006103416243
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS......................................................................................................14.494,24
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203613085 PAVIMENTACAO RODOVIÁRIA DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................23.000,00
0435.26078203623162 LIGACOES DISTRITAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................186.025,56
0435.26078203634314
GERENCIAMENTO
DO
TRANSPORTE
COLETIVO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................300.000,00
0435.26078203634315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................1.800.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................3.857.172,98
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403363107 PLANO ESTRATEGICO DE TRANSPORTE HIDROVIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................500.000,00
0436.26078403364223 SINALIZACAO NAUTICA-NAVEGACAO INTERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.119.297,00
0436.26078403364302
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
- PORTO DE PORTO ALEGRE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................5.489.091,21
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403643138
DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO
GRANDE-PORTO ORGANIZADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA....................................................................10.717.598,08
0443.26078403643142 REVITALIZACAO DO PORTO VELHO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................15.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA IRRIGACAO E USOS
MULTIPLOS DA AGUA
0807.20060703655426
BARRAGENS E CANAIS DE DISTRIBUICAO DE AGUA NA
METADE SUL COM PROJETOS CONCLUIDOS-JAGUARI

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................3.400.000,00
0807.20060703655529
BARRAGENS E CANAIS DE DISTRIBUICAO DE AGUA NA
METADE SUL COM PROJETOS CONCLUIDOS TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................3.400.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039202965430 CULTURA PARA TODOS - DESCENTRALIZACAO CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................10.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIÁRIOS
1202.06042103531015
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA......................................................................593.452,41
1202.06042103535568
CONSTRUCAO
ALBERGUE
DE
CAXIAS
DO
SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA.............................................................................244,54
1202.06042103535573
CONSTRUCAO
ALBERGUE
DE
CHARQUEADAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA.............................................................................924,53
1202.06042103535575 CONSTRUCAO PRESIDIO ESTADUAL DE PASSO FUNDO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA..........................................................................8.217,33
CONVENIOS.................................................................................................8.457.907,37
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012903311918
ELEVACAO
DO
PATAMAR
DA
ARRECADACAO
TRIBUTARIA: SUPERMETA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................9.400,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012201384277
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................160.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

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2095.10051203218046 SANEAMENTO COMUNITARIO / PROSAN
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................450.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402978079 REDE DE PROTECAO A FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA......................................................................218.000,00
CONVENIOS....................................................................................................459.000,00
TOTAL
44.233.681,25
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 167 –
200................................................................................................................................3.857.172,98
II) Pela previsão de ARRECADACAO - CIDE-OBRAS PORT E HIDR-ST - Recurso 229 – 200
......................................................................................................................................5.489.091,21
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MPAS/FEAS 53/96-PPD-2 - Recurso 1054
– 210..................................................................................................................................11.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MPAS/FEAS 53/96 API 2 - Recurso 1055 –
210.....................................................................................................................................10.000,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MPAS/FEAS 53/96-PCM-2 – Recurso 1056
– 210..................................................................................................................................15.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MPAS/STCAS-P.B.C.C ABRI – Recurso
1061 – 210...........................................................................................................................7.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MPAS/SEAS 379/2001 - Recurso
1643 – 210...........................................................................................................................1.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDSCF/STCA-PAB – Recurso
1761 – 210.........................................................................................................................37.000,00
IX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNAS-PISO FIXO MEDIA - Recurso
1792 – 210.......................................................................................................................223.000,00
X) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNAS-PISO TRANSICAO – Recurso
1793 – 210.........................................................................................................................31.000,00
XI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNAS-PISO BASICO TRANS - Recurso
1794 – 210.........................................................................................................................94.000,00
XII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TR FNAS-PETI-BOLSA RURAL - Recurso
1817 – 210.........................................................................................................................30.000,00
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC FINANC-PODER LEGISLAT - Recurso 179 – 400...........................................2.600.000,00
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV 69/06 FNCA-SEDH/TJ - Recurso 1859 – 400......................................................14.494,24
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 295 – 400.................................................6.800.000,00
XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE Recurso 8000 – 400....................................................................................................10.717.598,08

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XVII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203375623
AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRA-ESTRUTURA
DO TCE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................240.535,00
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................204.321,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203613151
CONSTRUCAO
DE
ACESSOS
MUNICIPAIS
COM
INTEGRACAO A MALHA RODOVIARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................23.000,00
0435.26078203623162 LIGACOES DISTRITAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................186.025,56
0435.26078203634315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................2.100.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403363106
PAVIMENTACAO
DO
TERMINAL
DE
CONTEINERS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.619.297,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403643142 REVITALIZACAO DO PORTO VELHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................15.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201384254
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................10.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531944 CONSTRUCAO DE PENITENCIARIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................602.838,81

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1202.06042203536128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.................................................................................................8.457.907,37
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012903311918
ELEVACAO
DO
PATAMAR
DA
ARRECADACAO
TRIBUTARIA: SUPERMETA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................9.400,00
FUNDACAO
ESTADUAL
DE
PRODUCAO
E
PESQUISA
EM
SAUDE
2069.10030203401874 GERENCIAMENTO E GESTAO DA HEMORREDE PUBLICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................160.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10051203218046 SANEAMENTO COMUNITARIO / PROSAN
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................450.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402978079 REDE DE PROTECAO A FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................218.000,00
TOTAL

44.233.681,25

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 18 de março 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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