ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.800, DE 08 DE AGOSTO DE 2008.
(publicado no DOE nº 153, de 11 de agosto de 2008)
Extingue
estabelecimento
de
localizado no Município de Araricá

ensino

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 320/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Walter Saenger,
localizada em Porto Palmeira, no Município de Araricá, criada pelo Decreto Estadual N° 8.627,
de 11 de fevereiro de 1958; reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de
1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 27.720, de 29 de novembro de 1979, e teve
alterada a designação pela Portaria SE nº 0074, de 01 de março de 2001, em virtude de ter
cessado as atividades em 7 de abril de 2006.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de agosto de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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