25/06/2021

SEI/ABC - 0018459525 - Lei
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 127
Disponibilização: 25/06/2021
Publicação: 24/06/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 5.033, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Institui o Dia do Ciclista, no âmbito do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia do Ciclista.
Art. 2° O Dia do Ciclista de que trata o art. 1° desta Lei será comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Art. 3° Fica incluído o Dia do Ciclista no calendário do estado de Rondônia.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2021, às 14:58, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018459525 e o código
CRC 476CE0BD.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.240401/2021-93

SEI nº 0018459525

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20556900&inf…

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