DECRETO N° 22703 DE 07 DE MARÇO DEde 2003
Exclui dos efeitos do Decreto
mencionados.

n° 18.578, de 5 de maio de 2000, os imóveis

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo n° 16/002.646/2002,
DECRETA:
Art. 1° Ficam excluídos dos efeitos do Decreto n° 18.578, de 5 de maio de 2000,
os imóveis abaixo descriminados, pertencentes ao PAL 37.896, Freguesia de
Guaratiba:
I - Lotes 04, 07, 09 e 10 da Quadra A;
II - Lotes 04, 06 e 07 da Quadra B;
III - Lote 03 da Quadra C;
IV - Lote 07 da Quadra D.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de março de 2003 - 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.03.2003