ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.597, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 071, de 14 de abril de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no município de Paraí.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, No uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 912/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental 9 de Julho,
localizada no município de Paraí, criada pelo Decreto n° 13.495, de 25 de abril de 1962,
denominada pelo Decreto nº 19.581, de 7 de janeiro de 1969, reclassificada pelo Decreto n°
19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto nº 28.940, de 29 de
junho de 1979, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE n° 00056, de 23 de fevereiro de
2001, em virtude de ter cessado o funcionamento do ensino fundamental em janeiro de 2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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