ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 245, de 17 de dezembro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei
n° 12.750, de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 23.412.941,79 (vinte e três milhões, quatrocentos e doze mil, novecentos e quarenta e um
reais e setenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003101382299
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................650.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.01084601382674
CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA ASSISTENCIA MEDICA
- ATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................90.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003201386303
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................243.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006103416243
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................65.924,08
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103419077
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................98.119,44
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078401384224
REMUNERACAO DE PESSOAL DO PORTO DO RIO
GRANDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................3.160.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012203551764
CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E
PROMOTORIAS DE JUSTICA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................4.000.000,00
0901.03012203552101
EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E
DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................3.500.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036403594550
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................33.312,70
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE
RECUPERACAO DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PUBLICOS
2047.10030203228511
APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE HOSPITAIS
PUBLICOS E PRIVADOS - FUNAFIR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................50.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030103206286
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
PARA OS USUARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................7.032.136,13
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502796247
PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO
TURISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................................................................................20.000,00
2301.23069502796248 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................60.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


2347.27081102904282
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................................400.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.28006103354488
PAGAMENTO DE PRECATORIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................................................22.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057102937134
POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................94.100,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352645
INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E
OUTROS ENCARGOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................12.787,80
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO
PODER JUDICIARIO
3303.28084603352036
PAGAMENTOS DETERMINADOS POR SENTENCAS
JUDICIARIAS - PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................2.945.869,47
TESOURO-LIVRES............................................................................................935.692,17
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
TOTAL

23.412.941,79

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES - Recurso 1 - 200......
3.961.561,64
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01003103346351
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................650.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.09027203356354
CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA ASSISTENCIA MEDICA
- INATIVOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..............................................................................................90.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203376013
PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................10.000,00
TESOURO-LIVRES..............................................................................................59.000,00
TESOURO-LIVRES................................................................................................5.000,00
TESOURO-LIVRES..............................................................................................17.500,00
TESOURO-LIVRES..............................................................................................10.000,00
TESOURO-LIVRES............................................................................................132.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................9.500,00
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006103416224
ACOES SUPLEMENTARES AOS SERVICOS FORENSES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................65.924,08
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103419078
INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................71.981,99
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................................................26.137,45
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403643142
REVITALIZACAO DO PORTO VELHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................850.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA........................................................................2.310.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012203552746
READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E PLANO
DIRETOR DE INFORMATICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................877.000,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................2.623.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................4.000.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036403594550
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSAO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................33.312,70
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030201382486
PAGAMENTO DE ACOES DE INFRA-ESTRUTURA EM
SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................112.591,52
2001.10012803246079
ENSINO DE POS - GRADUACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA
CONSTITUICAO................................................................................................200.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................41.380,60
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030102911857
IMPLANTACAO DO PROGRAMA ESTADUAL DE
PREVENCAO A VIOLENCIA NOS MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................600.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................50.000,00
2095.10030103195556
IMPLEMENTACAO DAS REDES DE REFERENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................300.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................98.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.219.124,90
2095.10030103211855
INVERNO GAUCHO/OUTRAS SAZONALIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................187.999,96
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................359.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................200.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................70.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................314.919,60
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................182.980,50
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................600.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................35.845,09
2095.10030203228077
CO-FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................570.375,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................250.418,96
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................600.000,00
2095.10030103256292
INCENTIVO FINANCEIRO DO PIM AOS MUNICIPIOS
HABILITADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................389.500,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04012201384356
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FDRH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................................................22.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057102937134
POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES..............................................................................................14.100,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..............................................................................................80.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


TESOURO-LIVRES............................................................................................412.787,80
___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___ ___
Total

23.412.941,79

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 16 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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