RESOLUÇÃO SME Nº 1222

DE 16 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre o funcionamento das Unidades
de

Extensão

Municipal

de

Educacional

da

Educação

e

Secretaria
dá

outras

providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a ampliação gradativa do turno único nas escolas da Rede Pública
Municipal de Ensino, prevista na Lei n° 5.225, de 0 5 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a Resolução SME n° 1.178, de 02 de fev ereiro de 2012 que
estabelece a Matriz Curricular para o Ensino Fundamental; e

CONSIDERANDO a necessidade de promover a inovação no trabalho pedagógico
desenvolvido nas diversas linguagens da Arte e nas variadas modalidades do Esporte;

RESOLVE:

Art. 1º Incorporar, às Unidades de Extensão Educacional da Secretaria Municipal de
Educação, o papel de Centros de Pesquisa e Formação em Ensino Escolar de Arte e
Esporte.
Art. 2º Os Centros de Pesquisa e Formação em Ensino Escolar de Arte e Esportes
terão por objetivos:
I - desenvolver e difundir metodologias inovadoras no ensino da Arte e Educação Física
Escolar para a Rede Pública Municipal de Ensino;
II - aplicar, experimentalmente, essas metodologias no trabalho desenvolvido
diretamente com os alunos participantes desses Centros.

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Art. 3º Caberá à Escola de Formação do Professor Carioca - Paulo Freire – E/EPF a
coordenação e supervisão da prática de pesquisa e formação dos professores dos
referidos Centros.
Art. 4º O atendimento nos Centros de Pesquisa e Formação em Arte e Esportes
destinar-se-á, exclusivamente, aos alunos regularmente matriculados no Ensino
Fundamental, na Educação Especial, na Educação Infantil e na Educação de Jovens e
Adultos da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino.
§ 1º Os Centros de Pesquisa e Formação em Arte e Esportes terão como fundamento
os princípios básicos da Arte e do Esporte na Educação, na perspectiva do
protagonismo infanto-juvenil.
§ 2º Considerando as etapas do desenvolvimento humano, as turmas deverão ser
organizadas, preferencialmente, por grupos de alunos, na forma mencionada no “caput”
deste artigo, respeitadas as características próprias da idade e de acordo com o
interesse de cada aluno.
Art. 5º Os Centros de Pesquisa e Formação em Arte e Esportes serão vinculados
administrativamente à Coordenadoria Regional de Educação – E/SUBE/CRE, da
respectiva área de abrangência, e contarão com um Chefe I e um Auxiliar de Chefia I.
Art. 6º Caberá à E/SUB/CED, por intermédio da equipe de Extensividade, acompanhar
a implementação das atividades dos Centros de Pesquisa e Formação em Arte e
Esportes.
Art. 7º O professor dos Centros de Pesquisa e Formação em Arte e Esportes cumprirá
a jornada de trabalho relativa ao cargo para o qual foi admitido, conforme estabelecido
na legislação vigente, sendo que parte será dedicada à formação continuada de
professores de Artes ou Educação Física da Rede e a atividades de pesquisa.
Art. 8º Os Centros de Pesquisa e Formação em Arte e Esportes seguirão o mesmo
horário de funcionamento das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de
Ensino.
Art. 9º As Orientações Técnico/Pedagógicas a que se reportam o “caput” do art. 6º
serão elaboradas, em conjunto, anualmente, pela E/SUBE/CED – Extensividade e a
E/EPF.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.

CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 17.01.2013

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