LEI Nº 5.895

DE 15 DE JULHO DE 2015.

Inclui a Associação de Proteção dos Amigos e
Adeptos do Culto Afro Brasileiro e Espírita –
APAACABE no Calendário Oficial da Cidade
consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Marcelo Arar

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no inciso XXIII, do § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro
de 2010, a Associação de Proteção dos Amigos e Adeptos do Culto Afro Brasileiro e
Espírita – APAACABE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.07.2015

1