17 DE JUNHO DE 1999
1 Diário
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR

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ANO 66

NATAL, 17 DE JUNHO DE 1999

QUINTA-FEIRA

NÚMERO: 9.527

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SUMÁRIO

Poder Executivo............................. 01
01
Ministério Público/RN..................... 05
00
Poder Legislativo............................ -16
Poder Judiciário/Encarte................. -Prefeituras...................................... 08
44
Publicações Particulares.................. 14

A HISTÓRIA
NO DIÁRIO OFICIAL – 136
DOCENTES
A Associação dos Docentes da Faculdade de
Administração , Ciências Econômicas e Contábeis –
ADUNIPEC, com sede e foro na capital do Rio Grande do
Norte, fez publicar no Diário Oficial nº 7.513 (Ano 58), de
sexta-feira, 12 de abril de 1991, na seção “Particulares”, o texto
de sua reforma estatutária. Aprovada por Assembléia Geral de
03 de outubro de 1989, e pela qual a entidade passou a
denominar-se Sindicato dos Professores da Unipec –
SINDUNIPEC. De fato, um nome mais adequado, já que se
propunha a uma verdadeira luta sindical, segundo alguns ítens
do texto da reforma: a) representar juridicamente os interesses
da categoria; b) defender os seus interesses profissionais; c)
promover a qualidade de ensino, da pesquisa e da extensão; d)
posicionar-se, desde que ouvidos de forma democrática os
associados, diante das questões de interesses da realidade
nacional e regional; e) promover a integração dos docentes,
constituindo-se forum de debate; f) defender a autonomia do
ensino superior; g) promover atividades científicas e culturais;
h) prestar apoio jurídico aos associados; i) contribuir para o
estabelecimento de ligações permanentes e vínculos
organizacionais com entidades de profissionais de ensino
superior. Assim, este sindicato continua a grande tradição de
luta classista da Associação dos Professores do Rio Grande do
Norte, instalada a 04 de dezembro de 1920, e que fez circular
em 1977 e 1978 o jornalzinho “O PROFESSOR” (a categoria
tem nos últimos anos o jornal “EXTRACLASSE”, do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação do RN).
Os artistas têm representado com carinho o heróico
profissional que é o docente, o professor, o mestre. Mesmo
que com uma pitada de humorismo. Como na tira em quadrinhos
“MISS PEACH”, do desenhista Mell Lazarus, criada em
fevereiro de 1957 (no Brasil, foi publicada na revista “A Patota”,
nos anos 70). Nela, uma professora meiga e compreensiva, tem
“surpresas diárias com seus alunos, vítimas de traumas da
sociedade moderna” (V. “O Mundo dos Quadrinhos”, de
Ronaldo A. Cavalcanti). Os cineastas complexificam mais as
tramas do relacionamento entre alunos e professores, mas
somente para mostrarem o quanto estes amam aqueles, com
amor quase de pais para filhos. Em “O MILAGRE DE ANNIE
SULLIVAN” (Penn, 1962), a professora particular chega a uma
etapa de quase choque violento com a família, mas no fim
consegue o que pretende: transformar a menina cega, surda e
muda em uma menina normal, que lê e aprende como as outras.
E no filme “O ANJO AZUL” (Sternberg, 1930), o velho
professor, cheio de escrúpulos morais, faz o máximo que pode
para livrar os rapazes seus alunos das depravações e tentações
da cidade grande. Vale salientar que este filme revelou todo o
talento e a beleza da atriz Marlene Dietrich.

PODER EXECUTIVO
Lei Complementar nº 167 de 16 de junho
de 1999.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº
122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis do
Estado e das Autarquias e Fundações Públicas
Estaduais), e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. O parágrafo único do art. 47 da Lei Complementar
nº 122, de 30 de junho de 1994, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 47. ..................................................
................................................................................................................................................
Parágrafo único. No caso do inciso IV, alínea
“a”, o servidor que optar pelo vencimento
do cargo efetivo poderá perceber:
I - na hipótese de ter vantagem incorporada
ao vencimento, além deste, com a respectiva
vantagem, o adicional por tempo de serviço
e 60% (sessenta por cento) da gratificação
de representação do cargo em comissão;
II – não tendo vantagem incorporada ao
vencimento, além deste, o adicional por
tempo de serviço e a gratificação de
representação do cargo em comissão.”
Art. 2º. Ficam mantidas as situações jurídicas constituídas
anteriormente à vigência desta Lei.
Art. 3º. A presente Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
junho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Jaime Mariz de Faria Júnior
Lei

nº. 7.607 de 16

de junho
de
1999.
Revoga a Lei nº 7.443, de 29 de janeiro de
1999, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 7.443, de 29 de janeiro de
1999.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
junho de 1999, 111º. da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Jaime Mariz de Faria Júnior
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E tornar sem efeito o ato de nomeação de
Maria Solange Nogueira de Aquino, matrícula nº 110.534-5, para o
Cargo em Comissão, Símbolo DE-IV, de Diretor da Escola Estadual
Coronel João Pessoa – Ensino de 1º Grau, em Doutor Severiano/RN,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 27.05.99.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
junho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear Maria Solange Nogueira de Aquino,
matrícula nº 110.534-5, para o Cargo em Comissão, Símbolo DE-IV,
de Diretor da Escola Estadual Cristóvão Colombo de Queiroz – Ensino
de 1º Grau, em Doutor Severiano/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
junho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, Maria do Socorro
Henrique F. Dantas, matrícula nº 82.809-2, do Cargo em Comissão,

Símbolo DE-IV, de Diretor da Escola Estadual Cristóvão Colombo de
Queiroz – Ensino de 1º Grau, em Doutor Severiano/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
junho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear MARIA OZANA FILHA, matrícula
nº 105.207-1, para o Cargo em Comissão, Símbolo VDE-II, de ViceDiretor da Escola Estadual Padre José de Anchieta – Ensino de 1º e 2º
Graus, em Serra do Mel/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de
junho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa
Retificação
Ato Governamental publicado na Edição do Diário Oficial do Estado
de 02 de junho de 1999, nomeando diretor para a Escola Estadual
Izabel Oscarlina Marques, em Santa Cruz/RN:
Onde se lê: Alexandra Guedes da Silva
Leia-se: Alessandra Guedes da Silva.

SECRETARIAS DE ESTADO
Secretaria da Agricultura
e do Abastecimento
Instituto de Assistência Técnica
e Extensão Rural
PORTARIA N. 143/99
O Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Rio Grande do Norte – EMATER, no uso de suas atribuições legais
e, considerando o que constante dos autos do Processo n. 168/99EMATER, de 18-3-99,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder nos termos do art. 102, da Lei Complementar n.
122 de 30-06-94, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente
ao período aquisitivo 1982/1992, pelo período de 6 (seis) meses a
servidora Maria Veneranda de Araújo, matrícula n. 1380-2, do
Quadro Geral de Pessoal do Estado – Instituto de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER-RN, cargo
Extensionista Rural II, com vigência a partir de 5-4-99, devendo
retornar as suas atividades normais em 2-10-99.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo
seus efeitos a 5-4-99, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Natal, 16 de junho de 1999.
Ewerton Torquato do Rego
Diretor em Exercício
PORTARIA N. 144/99
O Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Rio Grande do Norte – EMATER-RN, no uso de suas atribuições
legais e, tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.524/98EMATER, de 04-05-98,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor Flávio Augusto Martins Fernandes,
do Quadro Geral de Pessoal do Instituto de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER-RN, conforme
dispõe o Decreto n. 12.060, de 17-03-94, matrícula 490-0, ocupante
do cargo de Extensionista Rural II, nível XII-A, lotado no Escritório
Regional de Mossoró, Região Administrativa de Mossoró, deste Estado,
nos termos do art. 29, inciso III, alínea “c”, §§ 2º, 3º e 4º, inciso I, da
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, combinado com os
arts. 197, inciso III, alínea “c” e 200, inciso I, da Lei Complementar
n. 122, de 30.06.94, aposentadoria voluntária com proventos
proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 30/35 (trinta, trinta e
cinco avos), atribuindo-lhe a vantagem de 20% (vinte por cento) de
gratificação adicional por tempo de serviço, com base no § único, do
art. 75, da citada Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Natal, 16 de junho de 1999.
Ewerton Torquato do Rego
Diretor em Exercício