RESOLUÇÃO “P” SMA Nº 215

DE 24 DE ABRIL DE 2015

Designa Comissão Permanente de Avaliação,
Baixa

e

Inventário

pertencentes

à

de

Secretaria

Bens

Móveis

Municipal

de

Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que o Patrimônio (Bens Móveis) da Secretaria Municipal de
Administração precisa ser inventariado e avaliado a fim de que se promova a baixa dos
itens pertencentes às suas Unidades Administrativas;

CONSIDERANDO, ainda, a Resolução CGM nº 841, de 27 de junho de 2008, que
dispõe sobre normas para registro, controle e inventariação dos bens desta Secretaria
Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para avaliação, baixa e inventariação
de Bens Móveis pertencentes à Secretaria Municipal de Administração, composta pelos
servidores abaixo nomeados e presidida pelo primeiro.
Presidente: Bruno de Oliveira Louro – Matr.: 11/226.887-8
Vice: Laércio Cardoso Barros – Matr.: 11/252.263-9
Membro: Antônio Braga de Carvalho – Matr.: 11/098.070-6
Membro: José Cristino – Matr.: 11/015.859-2
Membro: Nelma Dias Pitanga – Matr.: 11/114.364-3
Membro: Rosangela Severino Oliveira Mendes – Matr.: 10/096.947-7
Membro: Ricardo Ferreira – Matr.: 10/113.813-0
Membro: Liz Martins Brandão da Silva – Matr.: 10/248.607-4
Membro: Rosangela Almeida de Oliveira – Matr.: 12/083.035-6
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Membro: Sônia Glória Gomes Pereira – Matr.: 12/168.370-5
Art. 2º Compete à Comissão ora instituída:
a) Promover exame minucioso dos bens, para avaliação quanto à sua existência e
estado dos bens e, quando julgar conveniente, solicitar laudo técnico de funcionários
qualificados;
b) Dar parecer conclusivo, devidamente assinado pelos seus membros, remetendo o
processo ao Ordenador de Despesa da Unidade Orçamentária;
c) Relatar as inconsistências encontradas, propondo as medidas saneadoras;
d) Executar as tarefas a ela destinadas pela Gerência de Infraestrutura e logística ou
órgão

equivalente

da

Administração

Direta,

de

forma

sistemática

respondendo pela permanente atualização dos serviços.
Art. 3º Fica revogada a Resolução SMA nº 1.784 de 08 de junho de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 27.04.2015

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contínua,