Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

RESOLUÇÃO N° 335, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Acrescenta
Interno.

dispositivo

ao

Regimento

A ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. Ficam acrescentados os §§ 5° e 6° ao artigo 2° do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa, aprovado pela Resolução n° 32, de 21 de agosto de 1990, com a
seguinte redação:
"Art. 2°

.

§ 5°. Para a realização das sessões de que trata o inciso 11,deverão ser notificados
os membros da Casa, via telefonema, E-mail ou WhatsApp, bem como a convocação
deverá ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, em ambos os casos,
com no mínimo, 24 horas de antecedência.
§ 6°. O Cerimonial da Casa fará a notificação nos termos de que trata o parágrafo
anterior e deverá comprovar que todos os membros da Assembleia Legislativa foram
devidamente notificados."
Art. 2°. O § 2° do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 111

.

§ 2°. Sempre que for convocada sessão extraordinária, que não seja em sessão
ordinária e/ou extraordinária, deverão ser notificados todos os membros da Casa na forma
disposta no § 6° do artigo 2° deste Regimento Interno."

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

Assembleia

Legislativa

de Rondôn;a

,


Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 30 de março de 2016.

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

Assemble;a

Legis/ativa

de Rondônia