DECRETO RIO Nº 50284

DE 02 DE MARÇO DE 2022

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o
imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “k”, e
o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei
Federal nº 9.785 de 29 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para ins de desapropriação total, o imóvel
situado no Bairro Sepetiba, na rua Arealva, nº 1.067, com 24.095,00 m², necessário a
implantação de Vila Olímpica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de março de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 03.03.2022

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