PORTARIA “N” IPLANRIO Nº 147

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.

/ Durante o período de vigência do Acordo
Coletivo

será

empregados

da

concedido
Empresa

a

todos

os

Municipal

de

Informática S/A – IplanRio, empréstimo recém
nascido./

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A –
IPLANRIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na cláusula
décima sexta do Acordo Coletivo de 2010

RESOLVE:

Art. 1º Durante o período de vigência do Acordo Coletivo será concedido a todos os
empregados da Empresa Municipal de Informática S/A – IplanRio, empréstimo recém
nascido, consoante os seguintes critérios:
I - No valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), de uma só vez e por dependente
com até 06 (seis) meses de idade;
II - Requerimento preenchido pelo empregado, com a cópia da certidão de nascimento
do dependente;
III – O empréstimo será descontado em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, nos
meses subseqüentes, observada a respectiva margem consignável.
Art. 2º Não farão jus ao empréstimo os empregados cujos contratos de trabalhos
estejam suspensos, salvo aqueles que estejam em gozo de auxílio doença e acidente
de trabalho;
Art. 3º Os casos omissos serão decididos pelo Diretor-Presidente, ouvida a Consultoria
Jurídica e a Gerência de Recursos Humanos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, extinguindo-se seus
direitos quando do término do período de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho de
2010.

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D. O RIO 30.11.2010

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