GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

LEIN°

798

DE

10 DE

JANEIRO

DE 2011

"Institui o dia 22 de julho como o Dia da Paz e
Conciliação, no âmbito do território do
Estado

de

Roraima,

e

dá

outras

providências."

I

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

I

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

§

Art. Io Fica instituído, cm âmbito estadual, o Dia da Paz e da Conciliação, a se||
comemorado anualmente, no dia 22 de julho.

^
CSD

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Parágrafo único. A presente Lei tem o propósito de discutir, em palestras públicasg
apresentações e eventos, a paz c a conciliação, sua importância cultural, social, econômica, educativa eS
CO

espiritual, bem como, as conseqüências positivas que trazem para sociedade roraimense.
Art. 2" O Dia da Paz c da Conciliação será incluído no calendário oficial de eventos do Estado
de Roraima.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR,

10

de

janeiro

JOSÉ DE ÀNCHIf/tA JÚNIOR
Governador do Estaíio de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- Centro - CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: (95)2121-7926 / 2121-7930

de 2011.