O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.296, de
29 de novembro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 2006 de 2016, de autoria do
Senhor Vereador Chiquinho Brazão.

LEI Nº 6.296

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Dá o nome de Praça Osvaldo Gomes Andrade
(1943/2013) à praça inominada no bairro de
Curicica.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Osvaldo Gomes Andrade (1943/2013)
à atual praça inominada no encontro das Ruas Delfos, Heráclito e Diógenes, no bairro
de Curicica, na área da XVI RA, Área de Planejamento 4 – AP4.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo
observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2017

Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício

DCM 30.11.2017

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