RESOLUÇÃO CGM Nº 1664

DE 21 DE AGOSTO DE 2020

Atualiza o Guia Orientador de Retenções e
Contribuições na Contratação de Serviços pela
Administração Direta Municipal.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Guia Orientador de Retenções e Contribuições na Contratação de
Serviços pela Administração Direta Municipal.
Parágrafo único. As atualizações decorreram da Portaria SEPRT nº 3.659, de 10 de
fevereiro de 2020.
Art. 2º O Guia Orientador de Retenções e Contribuições encontra-se disponível na página
da CGM, no endereço http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na Seção Publicações.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução
CGM nº 1.546, de 13 de agosto de 2019.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2020

FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA

D.O. RIO de 24.08.2020

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