Assemblcia Legislativa do Estado de Rondônia.
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LEI N° 2.918, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a cnaçao da Semana
Estadual da Juventude Rondoniense, e
dá outras providências.

o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou, e Eu, nos termos do § 7° do
artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída a Semana Estadual da Juventude Rondoniense,
celebrada na primeira semana do mês de setembro de cada ano.

devendo ser

Art. 2°. Os eventos alusivos à comemoração da Semana Estadual da Juventude
Rondoniense, deverão acontecer, sob a égide do Executivo, incluindo as entidades
representativas dos jovens, em todo o Estado de Rondônia, por meio de seminários,
simpósios, palestras, conferências
e outros eventos, devendo desenvolver
temas
pertinentes às necessidades da juventude, sob todos os seus aspectos, com ênfase na
formação profissional e cultural, pelo prisma básico de sua plena integração política e
social.
Parágrafo uruco. Será dada prioridade sobre painéis temáticos sobre educação,
emprego e renda, saúde, cultura, esporte, responsabilidade social e cidadania.
Art. 3°. As ações desenvolvidas durante a Semana Estadual da Juventude deverão
apresentar diretrizes de políticas de ação governamental, em todo o Estado de Rondônia,
fazendo gerar ações determinantes, até mesmo das políticas municipais de ação social em
seu conjunto.
Art. 4°. Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, organizar, norte ar e
publicar as conclusões consequentes de todas as sugestões oferecidas durante a Semana
Estadual da Juventude Rondoniense.
Art. 5°. Durante a Semana Estadual da Juventude Rondoniense, todos os órgãos de
comunicação pública do Estado de Rondônia, deverão reservar espaço e tempo para a
publicação e a divulgação de matérias alusivas à juventude e à sua importância na vida
Rondônia.

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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
LEI N° 2.918, DE 4 DE DEZEMBRO

DE 2012

Continuação ...

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 4 dedezembro de 2012.

Deputado HERMÍll\'U,tlJ,.JG
Presidente -

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