LEI COMPLEMENTAR Nº 304, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005
Institui cargos públicos de Agente de Cultura
Popular, de provimento em comissão, para o
Quadro de Pessoal da Fundação José Augusto
(FJA).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Ficam criados 30 (trinta) cargos públicos de Agente de Cultura
Popular, de provimento em comissão, para o Quadro de Pessoal da Fundação José Augusto
(FJA).
Parágrafo único. Os vencimentos e a competência dos cargos públicos de
que trata o caput deste artigo encontram-se definidos na Lei Complementar Estadual n.º
268, de 11 de fevereiro de 2004.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 9 de setembro de 2005,
184º da Independência e 117º da República.
WILMA MARIA DE FARIA
Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior
Wober Lopes Pinheiro Júnior