Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.369, DE 25 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública da Associação do Desenvolvimento
Comunitário da Curicaca, no município de Rio do
Fogo – RN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CURICACA –
ADCC, com sede e foro jurídico no município de Rio do Fogo – RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 25 de agosto de 2010, 189º
da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.283
Data: 26.08.2010
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IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC