DECRETO RIO Nº 50796,

DE 13 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre nova governança para o Clube do Servidor
Municipal

da

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro -

Clube do Servidor.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de promover uma política de valorização, bem-estar e
saúde dos servidores municipais e que a prevenção de agravos à saúde contribui para a
redução do absenteísmo;

CONSIDERANDO a finalidade do Clube do Servidor e seu regimento interno, dispostos
no Decreto nº 32.965, de 20 de outubro de 2010;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o bom funcionamento do Clube do Servidor e
de atualizar as atividades desportivas, culturais e sociais oferecidas em suas instalações,

DECRETA:

Art. 1º Fica definida nova governança para o Clube do Servidor, sediado à Rua Ulysses
Guimarães, S/N – Cidade Nova.
Art. 2º Compete ao Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro PREVI-RIO:
I - a manutenção predial;
II - a limpeza e tratamento das piscinas; e
III - o pagamento das despesas com as concessionárias de serviços públicos de água e
esgoto e de energia elétrica.
Parágrafo único. A manutenção predial poderá ser executada pela Coordenação do
Centro Administrativo São Sebastião - I/CASS, mediante Termo de Convênio a ser

1


celebrado, cabendo ao PREVI-RIO o ressarcimento pelas despesas realizadas no Clube
do Servidor.
Art. 3º Compete à Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada - FP/SUBGGC:
I - a coordenação das atividades esportivas, culturais e de lazer, com o intuito de
promover programas de valorização do servidor, sua qualidade de vida, saúde e
desenvolvimento pessoal;
II - o estabelecimento de parcerias visando a ampliar os benefícios e as atividades
ofertadas ao servidor;
III - baixar normas adicionais para fins de regulamentação do funcionamento, do uso e
das atividades do Clube do Servidor.
Art. 4º Compete à Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO:
I - a proteção de pessoas, bens, serviços e instalações do Clube do Servidor Municipal; e
II - operacionalizar, por meio de seus profissionais, as atividades esportivas e de lazer
ofertadas ao servidor.
Art. 5º Compete à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB a prestação do
serviço de limpeza, com fornecimento de material, das dependências do Clube do
Servidor Municipal, exceto das áreas objeto de permissão de uso.
Art. 6º O Clube do Servidor permanecerá sob titularidade do Instituto de Previdência e
Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, conforme previsto nos Decretos
nº 27.301, de 16 de novembro de 2006, e 29.762, de 28 de agosto de 2008.
Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 16.05.2022

2