RESOLUÇÃO SMTR Nº 2350

DE 24 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Transportes, para a
Gestão 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados GBP 2013, firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes, com a interveniência da
Secretaria Municipal da Casa Civil, com a finalidade de promover uma administração
por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a Gestão 2013;

CONSIDERANDO o disposto nos termos do § 1º, inciso II do art. 7º do Decreto nº
33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001 de 14 de junho de 2011, que
dispõe sobre os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados.

R E S O L V E:

Art. 1º Fixar metas para cada Unidade Administrativa subordinada diretamente ao
Secretário, de modo que permita a distribuição da parcela variável da gratificação, em
consonância com as metas descritas no Acordo de Resultados e no Planejamento
Estratégico, conforme apresentadas no ANEXO I.

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SMTR
1. Reduzir em 48% o tempo médio de deslocamento dos ônibus na Transoeste + Avaliação da
Qualidade do Serviço + Garantir o início da operação da linha Santa Cruz/Campo Grande via
Cesário de Melo e da nova linha partindo da estação Mato Alto, direção Alvorada;
2. Integrar o sistema tarifário do Bilhete Único Carioca- BUC ao Metrô, as Barcas e parte do
STPL;
3. Modernizar a frota de ônibus urbano de forma que 5% das viagens sejam realizadas em

Metas: ônibus com ar condicionado e motor EURO 5;
4. Garantir que 5% dostáxis estarão dentro dos padrões de qualidade exigidos pelo “ Novo
Código Disciplinar do Sistema de Táxis”;
5. Elaborar o “Plano Operacional de Implantação e os “Termos Comprobatórios de Aquisição
dos Veículos do Transcarioca”;
6 . Iniciar a operação das linhas de STPL em 2013.

Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o Quadro mostrado no ANEXO II.
Parágrafo único. Para apuração dos servidores com melhor desempenho de cada
Unidade Administrativa, serão considerados aqueles que obtiverem nota final igual ou
maior que 7 (sete), e dentre esses a chefia da Unidade Administrativa irá indicar os
nomes dos 50% melhores.
Art. 3º A distribuição do valor total da bonificação variável disponibilizada para
Secretaria Municipal de Transportes será da seguinte forma:
I - 50% do valor total da bonificação variável entre os 50% melhores servidores,
conforme descrito no parágrafo único do art. 2º.
II - 50% do valor total da bonificação variável serão distribuídos aos servidores
indicados pelo Secretário Municipal de Transportes, em reconhecimento àqueles que
se empenham regularmente na realização das suas atribuições.
III - A remuneração total do funcionário contemplado com bonificação variável não
poderá exceder a 1,5 salários do mesmo.
IV - Caso ocorra excedente de recursos, será distribuído igualmente entre os demais
servidores.
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Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
D. O RIO 27.05.2013

ANEXO I
Metas das Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Transportes Gestão 2013

TR/SUBT - SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES
1. Monitoramento e estabelecimento dos intervalos médios ideais nos horários de pico
na operação do sistema do Corredor BRT Transoeste e avaliação da qualidade do
serviço, garantindo o nível de conforto desejável aos usuários.
2. Elaborar o Plano Operacional e de Implantação do BRT Transcarioca.
3. Envidar esforços para garantir as obras físicas para o início de operação da ligação
Santa Cruz/Campo Grande, via Av. Cesário de Melo, no Corredor Transoeste.
4. Concluir o projeto funcional dos BRT’s Transbrasil e Transolímpica.

TR/SUBG - SUBSECRETARIA DE GESTÃO
1. Cumprir o orçamento de custeio disponibilizado à SMTR.
2. Finalização da Licitação dos lotes(sete) do STPL.
3 .Executar, pelo menos, 90% (noventa por cento) do valor dos recursos destinados a
SMTR.

TR/SUBET - SUBSECRETARIA EXECUTIVA
1. Monitorar e fazer a coordenação geral do cumprimento das Metas 2013

TR/CGC - COORDENADORIA GERAL DE CONCESSÕES/COORDENADORIAS
REGIONAIS DE TRANSPORTES
1. Monitoramento da redução do tempo de viagem no Corredor BRT Transoeste
2. Envidar esforços para garantir o início de operação de nova linha partindo da
Estação Mato Alto, direção Alvorada.
3


3. Realizar estudos e implantar a integração do sistema tarifário do Bilhete Único
Carioca-BUC ao Metrô, as Barcas ( ligações municipais) e em parte do STPL.
4. Implantar informativo eletrônico “on-line” de horários em 50% do número total de
Corredores do BRS.
5. Modernizar a frota de ônibus urbano de forma que 5% das viagens sejam realizadas
em veículos com ar condicionado e motor EURO 5.
6. Modernizar a frota de ônibus urbano de forma que 3% das viagens sejam realizadas
em veículos com piso acessível, suspensão a ar, câmbio automático, ar condicionado e
motor EURO 5.
7. Elaboração do “Novo Código Disciplinar do Sistema de Táxis”.
8. Garantir que 5% dos táxis estarão dentro dos padrões de qualidade exigidos pela
norma acima mencionada (item 7).
9. Elaboração dos Termos Comprobatórios de Aquisição de Veículos para a operação
do Corredor BRT Transcarioca.
10. Elaboração e assinatura de todos os Contratos de Concessão de exploração das
linhas do STPL.
11. Iniciar a operação de todos os lotes licitados do STPL.
12. Implantação do sistema de monitoramento e supervisão da frota no COR e na sede
da SMTR através de sistema de georreferenciamento.

TR/OUV - Ouvidoria e Despachadores
1. Atender até 27 de dezembro de 2013, 90% das solicitações recebidas pelo cidadão
através do SGRC (Sistema de Gestão do Relacionamento com o Cidadão) - Central
1746.

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ANEXO II
Critérios de Avaliação de Desempenho de Servidores

Item

Habilidades

Descrição

Nota

1.

Conhecimento

Domínio técnico das disciplinas inerentes ao seu cargo e funções

2.

Iniciativa

Talento para resolver problemas e capacidade de tomar
decisões claras e sensatas com foco nos resultados
Interesse em procurar cumprir as suas tarefas e obrigações com

3.

Comprometimento

entusiasmo, eficiência e eficácia e em consonância com os
objetos da Secretaria e em participar de cursos de treinamento

4.

Espírito de Equipe

5.

Disciplina

Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver e manter
boas relações interpessoais
Cumprimento

das

normas

e

leis

que

regulamentam

o

comportamento do servidor público

Nota Final

Observações:
1. Todas as habilidades têm o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas
varia de 0 (zero) a 10(dez), de modo que a nota final é a média aritmética entre as
notas, aproximada até a 2ª casa decimal.
2. A avaliação será efetuada anualmente pelo chefe imediato do servidor em data a ser
definida pela Gerência de Recursos Humanos.
3. A Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Administração Setorial deverá
elaborar as Folhas de Avaliação de Desempenho, para cada servidor, até 15 (quinze)
dias após a publicação da Resolução.

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