PORTARIA “N” IG Nº 67

DE 20 DE MARÇO DE 2014.

Dispõe sobre a implementação do Curso de
Capacitação para os servidores da GM-Rio,
objetivando

o

Projeto

Guarda

Municipal

Residente.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de capacitar o guarda municipal para atuar no
Projeto Guarda Municipal Residente através de uma parceria entre a GM-Rio e a
Secretaria Municipal de Educação- SME;

CONSIDERANDO que o objetivo dessa parceria é inserir o guarda municipal no
ambiente escolar visando minimizar a vulnerabilidade do local nos horários de não
funcionamento das Unidades com a ocupação da sua residência;

CONSIDERANDO que o guarda municipal por meio de sua presença irá contribuir na
tentativa de inibir atos de vandalismo, invasões e furtos que ocorrem nas Unidades
Escolares;

CONSIDERANDO a importância de auxiliar na promoção para a mudança de postura
em relação aos próprios municipais, no que se refere ao bom convívio em coletividade
e ao favorecimento da parceria entre Unidade Escolar e Comunidade;

CONSIDERANDO que a instrução é a principal forma de elevar a qualidade da
prestação do serviço, melhorando, assim a imagem da Instituição.

RESOLVE:

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Art. 1º Implementar o Curso de Capacitação para servidores da GM-Rio objetivando o
Projeto Guarda Municipal Residente.
Art. 2º As Diretrizes Gerais e a Grade Curricular do Curso constam do Anexo Único
desta Portaria.
Art. 3º Caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal –
CPDP publicar, em Boletim Interno Ostensivo, o início e o término do Curso, com a
relação dos participantes, distribuídos por Turma.
Parágrafo único. Para o cumprimento do art. 3° dest a Portaria, a relação dos
participantes do Curso deverá ser encaminhada à CPDP, com antecedência mínima de
72 (setenta e duas) horas do início do referido Curso.
Art. 4º O término do Curso, com a relação dos participantes, será publicado em
D.O.Rio, por meio de Portaria do Inspetor Geral.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 21.03.2014

ANEXO ÚNICO

1. TITULO
Curso de Capacitação para Servidores da GM-Rio, objetivando o Projeto Guarda
Municipal Residente.

2. SIGLA

C. SGM-PR

3. OBJETIVOS GERAIS DO CURSO
Capacitar o guarda municipal para que ele por meio de sua presença contribua para a
proteção de bens, serviços e instalações municipais auxiliando a melhoria da relação
entre a Unidade Escolar e a Comunidade e consequentemente zelando pela qualidade
de vida do aluno.
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4. LOCAL DE REALIZAÇÃO
Academia da Guarda Municipal – Sede da GM-Rio – São Cristóvão.

5. REQUISITOS PARA O TREINAMENTO
Ser indicado pela Gerência de Serviço Social-GSS.

6. DURAÇÃO DO TREINAMENTO
40 h/a

7. NÍVEL DE ENSINO
Capacitação Profissional.

8. MODALIDADE DE ENSINO
Presencial.

DIRETRIZES GERAIS DO TREINAMENTO

1. QUANTO À ESTRUTURAÇÃO
1.1 O Curso de Capacitação para o Projeto Guarda Municipal Residente, para
Servidores da GM-Rio, terá carga horária total de 40 (quarenta) horas/aula, e se
realizará, na modalidade presencial.
1.2 Os horários das aulas poderão ser alterados pela Coordenadoria de Planejamento
e Desenvolvimento de Pessoal – CPDP, de acordo com a necessidade institucional.
1.3 O Curso será ministrado em 05 encontros presenciais de 08 (oito) tempos de aula
(TA), com 50 (cinquenta) minutos cada, podendo ser flexibilizados para atender as
metodologias das disciplinas e/ou as necessidades institucionais;
1.5. A relação entre guardas municipais/alunos e instrutores deverá ser respeitosa no
decorrer do Curso, em todas as dependências da Academia da GM-Rio. Nenhuma
instrução, exercício ou atividade deverá contrariar os princípios de respeito e disciplina,
bem como as Normas para o Planejamento e Conduta do Ensino vigentes;

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1.6 Durante as atividades do Curso devem ser mantidas, rigorosamente, a integridade
física e psicológica dos guardas municipais/alunos, visto que os excessos,
comprovadamente, não garantem o melhor desempenho em uma situação real;
1.7 A instrução no Curso deverá privilegiar a formação técnico-profissional
especializada, com ações que permitam aos guardas municipais/alunos alcançarem os
propósitos de aprendizagem e a desejada capacitação profissional, de acordo com o
previsto no planejamento, evitando-se quaisquer tipos de procedimentos que não
contribuam para este fim;
1.8 A Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal – CPDP poderá
designar Instrutores de Unidades Operacionais ou Setores Administrativos, desde que
atendam aos padrões Técnicos e Comportamentais exigidos para a Academia da GMRio – CPDP/AGM; e,
1.9 O desenvolvimento do Curso, aulas teóricas e práticas serão submetidos à
supervisão pedagógica da CPDP.

2. QUANTO ÀS TÉCNICAS DE ENSINO
2.1 O Curso será desenvolvido através de aulas expositivas, ficando a critério dos
instrutores a definição das técnicas apropriadas para favorecerem o alcance dos
objetivos propostos.

3. QUANTO A FREQUÊNCIA ÀS AULAS
3.1 A frequência às aulas e às demais atividades programadas é obrigatória. Será
desligado do Curso o guarda municipal/aluno que faltar, ainda que justificadamente, as
aulas de uma ou mais disciplinas;
3.2 O atraso superior a 10 (dez) minutos do início da primeira aula e a saída não
autorizada do guarda municipal/aluno da sala de aula ou de qualquer atividade
programada, serão caracterizados como falta, sendo anotado na Ficha de Observação
Individual (F.O.I);
3.3 Os casos omissos serão deliberados pela Coordenadoria de Planejamento e
Desenvolvimento de Pessoal – CPDP, juntamente com a Diretoria de Recursos
Humanos – DRH.

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4. QUANTO AO PADRÃO COMPORTAMENTAL
4.1 O guarda municipal/aluno será avaliado no decorrer do Curso, em relação ao seu
desempenho comportamental, podendo vir a ser desligado, caso apresente
comportamento incompatível com o esperado.

5.

CONSELHOS

PSICOPEDAGÓGICO

E

DE

ENSINO

E

DESEMPENHO

ACADÊMICO
5.1 Alterações incompatíveis com o padrão comportamental do guarda municipal/aluno,
constatadas

ao

longo

do

Curso,

serão

encaminhadas

para

o

Conselho

Psicopedagógico da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal,
para análise da permanência do guarda municipal/aluno no Curso, podendo ensejar,
após deliberação do Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, no desligamento
do guarda municipal/aluno, por decisão do DRH/CPDP;
5.2 O Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, regulamentado pela Portaria “N”
IG nº 007/11, deverá reunir-se para deliberar sobre disciplina, adaptabilidade,
frequência, aproveitamento, assuntos administrativos ou outras situações especiais, em
obediência às Normas de Instrução em vigor na GM-Rio, sempre que o Coordenador
de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal julgar necessário, em atendimento à
solicitação de qualquer membro da Comissão.

6. QUANTO AO DESLIGAMENTO
6.1 Será desligado do Curso:
-por falta, o guarda municipal/aluno que faltar, ainda que justificadamente, as aulas do
Curso.
-por comportamento, o guarda municipal/aluno que apresente conduta incompatível
com as atividades de ensino.

7. QUANTO À AFERIÇÃO DO APROVEITAMENTO
7.1 Para alcançar a aprovação, o guarda municipal/aluno deverá ter frequência às
aulas superior a 75% da carga horária de cada disciplina;

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CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O PROJETO GUARDA MUNICIPAL RESIDENTE
GRADE CURRICULAR
Nº

Disciplinas

Carga Horária

01

Relacionamento Interpessoal

04h/a

02

Segurança Física de Instalações

09h/a

03

Guarda Comunitária

04h/a

04

Ética

04h/a

05

Legislação

08h/a

06

Emergência Pré-Hospitalar Básica

06h/a

TOTAL

Nº

35h/a

Atividades Complementares

Carga Horária

01

Abertura

01h/a

02

Palestra – Tráfico de Seres Humanos

02h/a

03

Palestra – Relações de Gênero

02h/a

TOTAL

05h/a

Carga Horária Total das Disciplinas ............................................ 35h/a
Carga Horária Total das Atividades Complementares.................05h/a
Carga Horária Total do Curso.........................................................40h/a

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