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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
RESOLUÇÃO

N° 331, DE 16 DE MARÇO DE 2016.

Altera dispositivo da Resolução n° 180, de
17 de fevereiro de 2011.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
eu promulgo a seguinte Resolução:

DO ESTADO DE RONDÔNIA

aprovou, e

Art. 1°. Os incisos I e 11 da Resolução n° 180, de 17 de fevereiro de 2011, que
"Institui a verba de representação e fixa seu valor para os cargos de Presidente e
membro da Mesa Diretora, de Liderança de Bancada ou Bloco Parlamentar e de
Presidente de Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, passam a vigorar com
as seguintes redações:
"Art. 2°

.

I - R$ 17.291,68 (dezessete mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito
centavos) para o cargo de Presidente da Mesa Diretora, correspondente a 68% (sessenta
e oito por cento) do subsídio mensal; e
11- R$ 8.428,90 (oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa centavos)
para os demais cargos enumerados no artigo 1°, correspondente a 33% (trinta e três por
cento) do subsídio mensal."
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,

16 de março de 2016.

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

DE

T4DOS
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Unidos
Assembleia

com o Povo

Legislativa

de Rondônla

,