DECRETO RIO Nº 45956

DE 15 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Subsecretaria Executiva - CVL/SUBEX, código 49167, passa a subordinar-se
a Secretaria Municipal de Fazenda, tendo sua sigla alterada para F/SUBEX.
Parágrafo único. As competências do Órgão constante do “caput” deste artigo serão
publicadas no prazo de trinta dias.
Art. 2º As U.A’s 47323, 49548 e 1117 passam a subordinar-se a U.A 49167.
Art. 3º A Comissão de Programação e Controle da Despesa de Pessoal,- CODESP,
código 47349 passa a subordinar-se a Secretaria Municipal de Fazenda - SMF.
Art. 4º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

70574

1108

75807

1100

70573

1108

75806

1100

70572

1108

75810

49167

72142

1108

75808

49167

70578

1108

75808

49167

Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º Ficam automaticamente nomeados para novos códigos, os ocupantes dos
Cargos Comissionados abaixo relacionados:
I - De: 70574 para 75810, de: 70572 para: 75808, de: 72142 para: 75809.

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Art. 7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 16.05.2019
Retif. em 17.05.2019

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