LEI Nº 5.320

DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.

Dispõe sobre o combate ao sedentarismo
através

do

“Exercita

Rio”,

e

dá

outras

providências.
Autor: Vereador Dr. Jorge Manaia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o “Exercita Rio”, de caráter permanente, visando a realização de
atividades físicas que proporcionem um modo de vida mais ativo e saudável para a
população, combatendo o sedentarismo, no âmbito de todos os órgãos da
Administração Pública Municipal, direta e indireta.
Parágrafo único. Dar-se-á por meio de implantação do desenvolvimento da
apresentação previsto no “caput”, com prioridade para as atividades físicas leves, com
duração de no mínimo trinta minutos, dentre outras, pelas seguintes medidas:
I – a realização de caminhadas e corridas em parques, calçadões, nos bairros, bem
como de passeios ciclísticos nos mais variados pontos da Cidade;
II – o apoio às atividades físicas nas ruas de lazer e centros esportivos;
III – a promoção de eventos culturais com música e dança para a população;
IV – o estímulo à implantação de ciclovias, bicicletários, e rotas de caminhadas;
V – o estímulo publicitário para conscientizar a população sobre a importância da
atividade física;
VI – o incentivo a políticas públicas de mutirões para plantio de árvores, adoção de
praças, pequenas reformas de áreas verdes, unidades básicas de saúde e outros
equipamentos públicos.
Art. 2° As autoridades administrativas, dentro de s uas respectivas atribuições, poderão
instituir as normas e condições para desenvolver as medidas previstas nos incisos
acima.

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Art. 3° Para concretização do mesmo, os órgãos envo lvidos poderão firmar convênios
com entidades nele interessadas, de modo a obter suporte técnico, financeiro ou
logístico.
Art. 4º Esta Lei será regulamentada após sessenta dias de sua publicação.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.
Art. 6º Esta Lei revogará a Lei nº 3.052, de 7 de julho de 2011

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.11.2011

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