D.O.

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

3-Fundamento: Não sujeito a legislação vigente.
4-Razão: Viabilizar pagamento depósito judicial de ação trabalhista.
5-Autoridade: NILO SÉRGIO SOARES FERREIRA
Processo 01/221.184/2018
1-Objeto: Depósito Judicial - Ação Trabalhista.
2-Partes: RIOTUR S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
3-Fundamento: Não sujeito a legislação vigente.
4-Razão: Viabilizar pagamento de depósito judicial de ação trabalhista.
5-Valor: R$ 19.657,02 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais
e dois centavos)
6-Autoridade: NILO SÉRGIO SOARES FERREIRA

DELIBERA:
Art. 1º Ficam divulgadas as principais fragilidades identificadas nas
prestações de contas das Organizações Sociais e da RioSaúde, através
dos Relatórios elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP, conforme
abaixo discriminados:
I - Relatório de Acompanhamento de Atividades (RAT), referente à
competência do mês de outubro de 2019 (Anexo I); e
II - Relatório de Despesa de Pessoal (RDP), referente à competência do
mês de novembro de 2019 (Anexo II).

PROCESSO: 04/181.822/2014
NAD: 2019/495
1) OBJETO: Despesas com ressuprimento de Fundos.
2)PARTES: Gerencia de Controle e Deposito e Secretaria Municipal de
Fazenda.
3) FUNDAMENTO: Não sujeita à Lei 8.666/93
4) VALOR: R$3.136,65 (três mil cento e trinta e seis reais e sessenta e
cinco centavos).
5) AUTORIZAÇÃO: Francisco Otávio Florido Cardoso

Processo 01/220.014/2019
1-Objeto: Serviços de fornecimento de água e esgoto.
2-Partes: RIOTUR S/A e CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO
3-Fundamento: Artigo 29 Inciso X da Lei 13303 de 2016 e suas alterações
4-Razão: Complemento para pagamento dos serviços de água e esgoto
- Exercício 2019.
5-Valor: R$ 38.187,32 (trinta e oito mil, cento e oitenta e sete reais e trinta
e dois centavos)
6-Autoridade: NILO SÉRGIO SOARES FERREIRA
7-Ratificador: MARCELO FERREIRA ALVES

Parágrafo único. As análises a que se referem os incisos I e II não
exaurem a matéria e poderão ser revistas a qualquer tempo.
Art. 2º. As fragilidades apontadas no relatório de que tratam os incisos
I e II do art. 1º, deverão ser analisadas pelas respectivas CTAs/CEAs,
consoante o disposto na Instrução Normativa CODESP nº 03/2019.
Art. 3º. A íntegra dos Relatórios de Monitoramento e Controle: Relatório
de Acompanhamento de Atividades (RAT) e Relatório de Despesa
de Pessoal (RDP), de que trata o Art. 1º, estarão disponíveis no site
http://prefeitura.rio/web/smf/subsecretaria-executiva.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
PROCESSO DEFERIDO
04/150.833/2019 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA.
AUTORIZO o pleito com fundamento nos artigo 15, inc. IV, e 33, parágrafo
5º, da Lei 1921/1992

RETIFICAÇÃO
D.O RIO Nº 187 DE 13.12.2019 PÁG 36, COLUNA 3
PROCESSO 01/220.871/2019
Onde se lê: ...R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Leia-se: ... R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo R$ 3.000,00 para o
exercício 2019 e o restante para o próximo exercício

Art. 4º As despesas ressalvadas e rejeitadas no mês de outubro de 2019
deverão ser devidamente saneadas ou justificadas/recorridas pelas
Organizações Sociais e RioSaúde, através de formulário constante no site
acima, no link https://forms.gle/ZZQchnTVEHYq38FBA, individualizado por
objeto e competência, no formato estabelecido pelo Ofício Circular F/SUBEX
nº 002/2019, também disponível no citado site, até às 23h59h do dia 09 de
janeiro de 2019.

DESPACHO DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 13.12.19
PROCESSO N.º 01/702.431/2019 - APROVO o plano de trabalho de fls.
35 até 37 e AUTORIZO a celebração de Termo de Cooperação entre a
Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM RIO, a Secretaria Municipal
de Fazenda e o Instituto de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de
Janeiro - IEPTB, para protesto de multas VLT, BRT e poluição sonora no
Município do Rio de Janeiro.

D.O RIO Nº 187 DE 13.12.2019 PÁG 37, COLUNA 1
PROCESSO 01/220.875/2019
Onde se lê: EXPEDIENTE 12.12.2019
Leia-se: EXPEDIENTE 13.12.2019

SECRETARIA DE FAZENDA

Parágrafo único: Na hipótese de ausência de apresentação de justificativa ou de seu indeferimento, as despesas ressalvadas serão
consideradas rejeitadas, devendo os respectivos valores serem
descontados do repasse seguinte. Para os casos de despesas
rejeitadas, cujo recurso for indeferido, não caberá mais recursos nessa
esfera administrativa.

DESPACHO DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DO DIA 13/12/2019.
00/09/000.823/2017
07/06/001.791/2019
00/03/201.144/2017
00/02/000.903/2016

SECRETARIA DE FAZENDA

Secretário: Cesar Augusto Barbiero
Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 5ºandar - Tel.: 2976-3757
_

CONSIDERANDO a necessidade de procedimentos para o monitoramento e controle da execução dos Contratos de Gestão das Organizações
Sociais e dos Convênios da RioSaúde, no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde - SMS

DESPACHO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO
EXPEDIENTE DE 13/12/2019
PROCESSO: 10/000.242/2007
NAD: 2019/496
1) OBJETO: Despesas com ressuprimento de Fundos.
2)PARTES: Secretaria Municipal de Fazenda/CCU.
3) FUNDAMENTO: Não sujeita à Lei 8.666/93
4) VALOR: R$4.515,43 (quatro mil quinhentos e quinze reais e quarenta
e três centavos).
5) AUTORIZAÇÃO: Francisco Otávio Florido Cardoso

Processo 01/220.015/2019
1-Objeto: Fornecimento de Gás
2-Partes: RIOTUR S/A e CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS
3-Fundamento: Artigo 29 Inciso X da Lei 13303 de 2016 e suas alterações.
4-Razão: Complemento para pagamento dos serviços de fornecimento
de gás.- Exercício 2019
5-Valor: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais)
6-Autoridade: NILO SÉRGIO SOARES FERREIRA
7-Ratificador: MARCELO FERREIRA ALVES

_

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE
DA DESPESA - CODESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor,

e atualização de versão do pacote de software utilizado na solução do
processo tributário digital, suporte técnico ao ambiente e manutenção
dos processos de negócio e funcionalidades específicas do processo
tributário digital (INFORMÁTICA EL CORTE INGLÉS BRASIL LTDA),
cabendo aos funcionários da área técnica (IplanRio) a expedição do
Termo de Aceitação Técnica e, aos servidores da SMF (áreas administrativa e de negócio), a atestação dos documentos fiscais, observando-se o
Decreto n.º 34.012 de 20 de junho de 2011, a Resolução Conjunta SMF/
IPLANRIO Nº 01 de 18 de dezembro de 2014 e a Resolução Conjunta
SMF/IPLANRIO Nº 02 de 25 de fevereiro de 2015.

_

RESOLUÇÃO “P” Nº 294 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a composição da equipe de acompanhamento do Contrato SMF nº 002/2019,
designada pela Resolução “P” nº 157 de
12 de julho de 2019.

Autorizo, nos termos da CODESP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais,

Autorizo, nos termos da CODESP.

Art. 5º O deferimento ou indeferimento das justificativas ou recursos
apresentados serão informados no Relatório de Consolidado de Revisões
(RCR), a ser divulgado através de Deliberação.
Art. 6º Será publicada no mesmo site a relação de Notas Fiscais
encontradas nas prestações de contas de outubro de 2019 no Painel
OS Info, porém que não foram encontradas lançadas no sistema
SIGMA, conforme determinado pela Instrução Normativa CODESP nº
003/2019.

DESPACHO DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DO DIA 13/12/2019.
09/61/000.450/2017

Parágrafo único: As Organizações Sociais tem o prazo de até 31/12/2019
para incluir todas as notas fiscais identificadas na prestação de outubro de
2019. Ressaltando que a partir da prestação de contas de novembro de
2019 a ausência do lançamento das Notas Fiscais no SIGMA acarretará
a ressalva da respectiva despesa e a inclusão da fragilidade no próximo
relatório.

COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA CODESP
DELIBERAÇÃO CODESP Nº 144 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLVE:
Designar os servidores MARCOS AUGUSTO DE ANDRADE, matrícula
45/621.213-0 e JOÃO ANTÔNIO CYPRIANO COSTA, matrícula nº
45/622.628-0, funcionários da área técnica, ANDRÉA DE ALMEIDA
SIGGIA, matrícula 11/247.711-5, JANICE JESUS DE LEMOS, matrícula
11/177.281-3, servidoras da área administrativa e VINICIUS ALVES
FERREIRA, matrícula 10/295.180-4, servidor da área de negócio, como
responsáveis pelo acompanhamento da execução do Contrato SMF
nº 002/2019, prestação de serviço de suporte técnico especializado

Divulga as fragilidades apontadas nos
Relatórios de Análise Financeira e de
Despesa de Pessoal das Organizações
Sociais e da Empresa Pública de Saúde
- RioSaúde, elaborados pelo Grupo de
Análise da CODESP.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2019.
ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
Presidente da CODESP

ANEXO I
Principais Fragilidades identificadas nos Relatórios de Acompanhamento de Atividades - RAT elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP
COMPETÊNCIA: OUTUBRO/2019

10

8

10

9

13

12

UPA Rocinha

12

CAP-3.3

9

UPA Alemão

17

CAP-3.1

12

CAP-2.1

9

UPA Sepetiba

14

UPA Paciência

15

Regulação

2

UPA João XXIII

4

HM Pedro II

1

CER Santa Cruz

7

CAP-5.3

2

Aquisições de OPME sem observância da legislação de regência da matéria
Portaria Conjunta nº 5, de 6 de julho de 2015, Portaria nº 403, de 7 de maio de 2015 e
portaria
nº 12,relacionados
de 12 de janeiro
de 2012
"Os
bensS/SUBG
permanentes
no Anexo
VIII NÃO atendem os critérios da Resolução CGM nº
841 de 27 de junho de 2008.
"
A despesa de bens permanentes não consta no Anexo VIII

VIVA RIO

CER Leblon

1

CAP-3.2

9

CAP-1.0

9

UPA Rocha Miranda

6

UPA Senador Camará

8

UPA Cidade de Deus

9

Hospital e CER Rocha Faria

8

CER Barra
(contrato atual)

3

SPDM

HM Ronaldo Gazzola

3

CAP-5.2

4

RIOSAUDE

CER Barra
(contrato antigo)

5

CAP-5.1

9

PADI

11

UPA Madureira

8

IPCEP

UPA Vila Kennedy

9

UPA Costa Barros

8

PADI (ENCERRADO)

2

CAP-5.2 (ENCERRADO)

8

CAP-5.1 (ENCERRADO)

8

CAP-4.0 (ENCERRADO)

6

IDEIAS

Maternidade Maria Amélia
Buarque de Holanda

UPA Manguinhos

9

IABAS

CAP-2.2

TEIAS

11

UPA Magalhães Bastos

6

UPA Engenho de Dentro

HM Mariska Ribeiro

10

Hospital Albert Schweitzer

Cegonha Carioca

4

CAP-4.0

HM Evandro Freire

FRAGILIDADES

GNOSIS

CER Albert Schweitzer

OBJETOS

FIOTEC

CER Centro

CRUZ VERMELHA

CEP28

CER Ilha

CEJAM

14

7

7

�
�

�
�

Arquivo com imagem corrompida (Arquivo não abre)

�

Ausência da composição de preços nos contratos de serviços

�

Ausência da demonstração do contencioso nos contratos de Honorários advocatícios

�

�

�
�
�

Ausência de atestação nas Notas Fiscais ou atestação irregular

�

Ausência de comprovação de recolhimento de tributos (Veificar o vencimento do tributo)

�

�
�

�

�

�

�

�

�

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Ausência de Comprovantes Fiscais

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�

Ausência de detalhamento da prestação de serviço

�

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Ano XXXIII • N 188 • Rio de Janeiro
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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
�

�

�

Ausência do manifesto de residuos

�

�

�

�

�

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 15 de Dezembro de 2019 às 2:29:11
Código de Autenticação: 3d2b8d13
�

8

�

�

Ausência de imagem

Classificação contábil da despesa equivocada

�

�

Ausência de assinatura nos recibos e cheques

Ausência de contrato de serviços ou apresentação desatualizada no Painel Osinfo

368
�

Aquisição de material e contratação de serviços com preços acima dos pesquisados em mercado

Ausência de comprovante de pagamento ou comprovante divergente

TOTAL GERAL

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

�

�

�

�

�

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�

�

�

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10

9

13

12

UPA Rocinh

8

CAP-3.3

10

UPA Alemão

12

CAP-3.1

9

CAP-2.1

17

UPA Sepetib

12

UPA Paciênci

9

Regulação

14

UPA João XXI

15

HM Pedro II

2

CER Santa Cr

4

CAP-5.3

1

CER Leblon

7

CAP-3.2

2

CAP-1.0

1

UPA Rocha Mira

9

UPA Senador Ca

9

UPA Cidade de

6

HM Ronaldo Gaz

8

Hospital e CER Roc

9

CER Barra
(contrato atu

8

CAP-5.2

3

CER Barra
(contrato anti

3

CAP-5.1

4

PADI

5

UPA Madureir

9

UPA Vila Kenn

11

UPA Costa Bar

CAP-5.2 (ENCER

8

PADI (ENCERRA

CAP-5.1 (ENCER

9

CAP-4.0 (ENCER

8

Maternidade Maria
Buarque de Hol

2

CAP-2.2

8

CER Centro

8

UPA Manguinh

6

TEIAS

9

UPA Magalhães B

11

UPA Engenho de

6

Hospital Albert Sch

Cegonha Cario

HM Mariska Rib

10

CAP-4.0

HM Evandro Fr

4

CER Albert Schw

CER Ilha

FRAGILIDADES

Aquisições de OPME sem observância da legislação de regência da matéria
Portaria Conjunta nº 5, de 6 de julho de 2015, Portaria nº 403, de 7 de maio de 2015 e
portaria
nº 12,relacionados
de 12 de janeiro
de 2012
"Os
bensS/SUBG
permanentes
no Anexo
VIII NÃO atendem os critérios da Resolução CGM nº
841 de 27 de junho de 2008.
"
A despesa de bens permanentes não consta no Anexo VIII

14

7

7

GERAL

OBJETOS

368
�

D.O.

Aquisição de material e contratação de serviços com preços acima dos pesquisados em mercado
Arquivo com imagem corrompida (Arquivo não abre)
Ausência da composição de preços nos contratos de serviços

�
�

�
�

�

Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro
�
�

Ausência da demonstração do contencioso nos contratos de Honorários advocatícios

�
�

�

�
�

Ausência de assinatura nos recibos e cheques

�

Ausência de atestação nas Notas Fiscais ou atestação irregular

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

Ausência de comprovação de recolhimento de tributos (Veificar o vencimento do tributo)

�

Ausência de comprovante de pagamento ou comprovante divergente

�

�

Ausência de Comprovantes Fiscais

�

Ausência de contrato de serviços ou apresentação desatualizada no Painel Osinfo

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

Ausência de detalhamento da prestação de serviço

�
�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

Ausência de imagem

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

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�

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�

�

Ausência do manifesto de residuos

�

Classificação contábil da despesa equivocada

�

�

�

Classificação da Rubrica equivocada

�

�

�

�

�

�

�

Comprovantes de despesa ilegíveis no Painel OS INFO (total ou parcialmente)

�

�

�

�

�

Data de apuração incorreta ( competência incorreta)

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

Despesa apresentada no painel sem constar no anexo

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

Despesa rateada não consta no Anexo X/X.1

�

Despesas com múltiplas fragilidades

�

�

�

Despesas em desacordo com o objeto do Contrato de Gestão ou Convênio

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

�

Despesas em desacordo com o objeto do contrato de terceiros

�

�

�

�

�

�

Despesas executadas em desacordo com o previsto mensalmente em contrato com terceiros (VTM).

�

�

�

�

�

�

�

�

�

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�

�

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�

�

�

�

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�

Despesas pagas em duplicidade

�

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�

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�

�

�

Divergência nos valores adquiridos/contratados para o mesmo item dentro da mesma OS

�

Documento Fiscal inválido, autenticidade não reconhecida

�

Falta da inclusão do id. da despesa no anexo

�

�

Fatura ou boleto em nome de terceiros

�

�

�

�

�

�

�

�

�

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�

�

�

�

�

�

Itens adquiridos/contratados em desacordo com o perfil da unidade (Sem autorização da CTA)

�

Itens adquiridos/contratados fora da Resolução Conjunta CVL/SMF/SMS nº 40 ou 41 (Sem autorização
da CTA)

�

Multas, juros referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos.

�

�

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�

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�

�

�

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�

�

�

�

�

�

�

�

�

Não consta o registro da despesa no SISBENS

�

NÃO Foi apresentada a declaração de entrega do Anexo VIII à Comissão Especial de Patrimônio, em
observância a Resolução Conjunta CGM/SMS nº 85 de 27/10/2016, publicado no Diário Oficial
31/10/2016.
O percentual da despesa rateada está divergente do apresentado no Anexo X/X.1

�

�
�

O valor adquirido está acima do preço de referência ou de mercado

�

Ocorrência de despesas com taxas bancárias (vedado pela Resolução CGM nº 1.159/2014)

�

�

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�

Pagamento de despesa antecipada
Pagamento de despesa posterior a data de vencimento

�

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Rateio Incorreto

�

Sem Fragilidade

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Serviços em desacordo com o perfil da unidade (Sem autorização da CTA)

�

Tributo vencido não constante do Anexo VI na Competência anterior

�

Valor de pagamento de tributo divergente do recolhido

�

�

Valor do pagamento tributo divergente do apresentado no fato gerador sem maiores esclarecimentos

�

Quantidade de linhas de despesas com fragilidades encontradas:

Total de Linhas de despesas informadas e analisadas:

15333

12

142

5

2.157

397

20

143

58

10

235

86

79

58

98

49

31

105

3

75

81

70

32

354

329

1

1

278

0

3

2

33

929

251

267

211

96

221

57

41

55

48

204

386

1.387

23

34

9.157

28

277

24

2.733

431

24

150

70

15

361

119

269

76

214

105

134

144

3

113

127

112

84

376

401

2

13

641

9

23

215

80

1.557

876

824

365

146

340

145

111

97

88

408

678

2.235

41

49

15.333

305

TOTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CUSTEIO (R$)

3.188

R$ 640.181,43

Gastos com Custeio com Vencimentos não Identificados (R$)

R$ 2.199,14

R$ 33.377,68

Total da Prestação de Contas EM CONFORMIDADE (R$)

-R$

-

-

0,00%

-R$

Total da Prestação de Contas COM RESSALVAS (R$)

-R$

��������-

100,00%

-R$

Total da Prestação de Contas REJEITADA (R$)

-R$

-R$

Gastos com Custeio de Outros Vencimentos - Exercícios Anteriores (R$)

-

0,00%

R$ 1.150,00

0,18%

-

259

R$ 1.206.353,42

0,34%

480

R$ 2.260.572,22

2,77%

R$ 156.218,87

6,91%

559

R$ 1.184.342,30
R$ 72.218,24

6,10%

738

R$ 196.062,80
R$ 151.710,00 77,38%

-R$

- 0,00% -R$

��������- 10,53% -R$

���������- 15,53% -R$

������-

1,27%

-R$

����������- 65,29% -R$

���������- 78,12% -R$

����������- 84,24% -R$

��������-

9,05%

-R$

���������- 34,71% -R$

��������- 11,36% -R$

R$ 0,00

0,00%

R$ 0,00

0,00%

R$ 0,00

R$ 2.739,23

0,21%

-R$

��������-

100,00%

-R$

-

-

0,00%

-R$

-

- 0,00% -R$

-

- 0,00% -R$

��������- 47,69% -R$

-R$

-

-

0,00%

-R$

-

-

0,00%

-R$

-

- 0,00% -R$

-

- 0,00% -R$

��������- 52,31% -R$

Total da Prestação de Contas REJEITADA (R$)

-R$

-

-R$

-

-

0,00%

-R$

-

- 0,00% -R$

-

- 0,00% -R$

-

0,00%
19,23%

R$ 752.643,79

62,39%

R$ 1.896.300,53 83,89%

Total da Prestação de Contas EM CONFORMIDADE (R$)

-R$

���������-

48,03%

-R$

����������- 66,85%

-R$

Total da Prestação de Contas COM RESSALVAS (R$)

-R$

���������-

51,97%

-R$

����������- 28,90%

-R$

Total da Prestação de Contas REJEITADA (R$)

-R$

-

-

0,00%

-R$

���������-

4,25%

-R$

R$ 513.723,49

80,25%

R$ 420.331,95

34,84%

Gastos com Custeio deste Vencimento - Outubro de 2019 (R$)

����������- 7,48% -R$

-

R$ 216.495,18 18,28%

R$ 2.981.577,11

����������- 24,22% -R$

����������- 72,99% -R$

����������-

����������- 34,80% -R$

���������- 24,38% -R$

������������-

���������- 8,17% -R$

���������- 60,11% -R$

���������- 5,61% -R$

����������- 40,99% -R$

��������- 2,63% -R$

R$ 12.414,00

R$ 3.597,07

-

- 0,00%

-R$

1,51%

R$ 0,00

- 0,00% -R$

-

- 0,00%

-R$

-

- 0,00% -R$

���������- 100,00% -R$

-

- 0,00%

-R$

-

- 0,00% -R$

-

- 0,00%

-R$

-

- 0,00% -R$

- 0,00% -R$

-

- 0,00% -R$

R$ 266.775,14 34,93%

0,00%

R$ 0,00

R$ 29.635,63 15,12%

���������- 12,88% -R$
����������- 80,62% -R$

��������- 0,60% -R$

���������- 7,71% -R$

���������- 6,50% -R$

R$ 884.916,28 67,41%

R$ 1.959.981,69 R$ 19.519.409,27

����������- 75,44% -R$

���������- 8,29% -R$

R$ 895.628,88 75,62%

15.333

R$ 371.423,68 18,95%

����������- 18,95% -R$

����������- 83,99% -R$

9,20%

3.411
R$ 6.364.693,65
R$ 997.562,15 15,67%

��������- 9,30% -R$

���������- 25,11% -R$

R$ 208.052,82

4.549
R$ 3.011.095,08
R$ 826.104,62 27,44%

���������- 30,59% -R$

������������- 88,66% -R$ ����������- 74,30% -R$
���������- 3,86% -R$

6,07%

-R$

-

R$ 218.808,29 16,67%

���������- 9,89%

983

R$ 619.612,48
R$ 37.594,06

��������- 3,84% -R$ ����������- 90,11% -R$

R$ 11.546,57

Total da Prestação de Contas EM CONFORMIDADE (R$)

R$ 123.108,80

����������- 87,99% -R$

������- 0,23% -R$

0,00%

Total da Prestação de Contas COM RESSALVAS (R$)

Gastos com Custeio de Outros Vencimentos - Exercício 2019 (R$)

777

R$ 763.759,61
R$ 126.877,88 16,61%

���������- 89,68%

-

84

R$ 1.312.754,59
R$ 206.290,79 15,71%

R$ 358.560,02 46,95%

-

0,41%

-

R$ 562.583,45 90,80%

R$ 0,00

- 0,00% -R$

-

- 0,00% -R$

��������-

��������- 100,00% -R$

-

- 0,00% -R$

���������-

-

- 0,00% -R$

-

- 0,00% -R$

-

���������- 100,00% -R$
- 0,00% -R$

- 0,00% -R$

-

R$ 1.137.839,43 37,79%

����������-

R$ 31.446,87

0,06%

R$ 3.485.425,38 54,76%

0,00%

R$ 1.242.482,99 63,39%

-

R$ 9.932.098,61

-R$

���������- 11,50% -R$

����������- 20,54% -R$

������������- 32,29% -R$

����������- 41,40% -R$

������������-

���������- 100,00% -R$

����������- 77,23% -R$

����������- 79,50% -R$

������������- 66,29% -R$

����������- 54,60% -R$

������������-

���������- 11,28% -R$

������- -0,04% -R$

���������- 1,42% -R$

���������- 3,99% -R$

����������-

-

-

- 0,00%

0,00%

- 0,00%

R$ 14.717,17

-R$

7,51%

R$ 19.434,97

3,14%

R$ 1.034.737,03 34,36%

R$ 1.878.109,05 29,51%

R$ 346.075,02 17,66%

R$ 6.574.286,68

Total da Prestação de Contas EM CONFORMIDADE (R$)

-R$

����������-

52,44%

-R$

����������- 31,21%

-R$

���������- 30,50% -R$ ����������- 56,80% -R$

����������- 68,90% -R$

���������- 11,33% -R$

��������- 62,82% -R$

���������- 70,64% -R$

����������- 29,00% -R$

������������- 62,60% -R$

����������- 48,01% -R$

������������-

Total da Prestação de Contas COM RESSALVAS (R$)

-R$

����������-

47,07%

-R$

����������- 56,44%

-R$

����������- 62,11% -R$ ����������- 32,10% -R$

����������- 28,02% -R$

����������- 82,77% -R$

��������- 35,40% -R$

��������- 24,70% -R$

����������- 70,92% -R$

����������- 35,11% -R$

����������- 49,29% -R$

������������-

Total da Prestação de Contas REJEITADA (R$)

-R$

��������-

0,49%

-R$

���������- 12,35%

-R$

���������- 7,39% -R$

���������- 11,09% -R$

���������- 3,08% -R$

���������- 5,90% -R$

������- 4,66% -R$

������- 0,08% -R$

���������- 2,29% -R$

��������- 2,70% -R$

A- VALOR DO CRONOGRAMA

-R$

������������ - -R$

B - VALOR TOTAL EM CONFORMIDADE

-R$

����������-

21,42%

-R$

C - VALOR TOTAL RESSALVADO

-R$

����������-

20,01%

-R$

D - VALOR TOTAL REJEITADO

-R$

��������-

0,16%

-R$

���������-

E - DIFERENÇA: A - (B+C)

-R$

����������-

58,57%

-R$

������������-

������������ - -R$

������������ - -R$
��������������������-

������- 1,77%

-R$

������������ - -R$

���������� - -R$

������������ - -R$

���������� - -R$

������������ - -R$

������������� - -R$

������������� - -R$

10,95%

-R$

����������- 3,38% -R$ ����������- 21,71% -R$

����������- 224,75% -R$

����������- 12,99% -R$

���������- 10,22% -R$

���������- 1,45% -R$

����������- 6,07% -R$

������������- 16,22% -R$

7,50%

-R$

������������- 31,46% -R$ ����������- 19,20% -R$

����������- 206,31% -R$

����������- 36,76% -R$ ����������- 72,33% -R$

����������- 7,97% -R$

������������- 20,00% -R$

������������- 21,18% -R$

1,43%

-R$

����������- 2,35% -R$ ����������- 4,14% -R$

���������- 15,16% -R$

���������- 3,40% -R$

���������- 1,54% -R$

���������- 0,41% -R$

����������- 3,20% -R$

81,55%

-R$

������������- 65,16% -R$ ������������- 59,08% -R$

����������- -331,05% -R$

����������- 50,25% -R$

���������- 17,44% -R$ ������������- 90,58% -R$

������������- 73,93% -R$

������������- 62,60% -R$

������- 0,11%

-R$

����������-

������������ - -R$ 59.360.306,41����������- 11,36% -R$

6.908.610,35-

����������- 11,21% -R$ 11.472.217,63���������- 0,82% -R$

1.138.589,57-

������������- 77,43% -R$ 40.979.489,43-

OBSERVAÇÕES:
1. Considerando a publicação da Instrução Normativa CODESP nº 001/2018 em 27 de dezembro de 2018, com vigência a partir de 01/01/2019 (atualizada pelas Instruções Normativas CODESP nº 002/2019 e 003/2019), as fragilidades levantadas na Prestação de Contas relativa à COMPETÊNCIA: OUTUBRO/2019 serão analisadas pelas respectivas CTAs/CEAs que deliberarão pela aplicação ou não das sanções previstas na Instrução Normativa.
2. As análises das Prestações de Contas foram realizadas por analistas da CODESP e não exaurem a matéria, podendo ser revistas a qualquer tempo.
3. A análise em tela tem por objetivo a verificação de despesas em consonância com o Cronograma de Desembolso estabelecido pelo Contrato de Gestão / Convênio.
4. Não foram computados os valores apresentados nos Demonstrativos de Despesas Vencidas e Não Pagas - ANEXO VI e de movimentações entre contratos e contas.
5. Na página web: http://prefeitura.rio/web/cvl/maps são colocados o Relatório de Monitoramento e Controle por objeto, com o detalhamento da análise do RAT

ANEXO II
Principais Fragilidades identificadas nos Relatórios de Despesas de Pessoal
Elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP
COMPETÊNCIA: NOVEMBRO/2019

x

x

x

x

x

x

x

x

112

60

x

x

5

5

5

5

2

5

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

4

3

x
x

UPA Magalhães Bastos

x

5

x

5

5

5

5

x

x

x

x

CER Albert Schweitzer

2

x

5

x

UPA Engenho de Dentro

5

x

4

x

Hospital Albert Schweitzer

5

x

5

x

UPA Manguinhos

3

x

5

x

CRUZ VERMELHA

TEIAS

CAP-4.0

35

Cegonha Carioca

43

HM Mariska Ribeiro

41

Maternidade Maria Amélia
Buarque de Holanda

21

CER Centro

17

CAP-2.2

x

CAP-5.2

x

CAP-5.1

x

CER Ilha do Governador

x

3

x

HM Evandro Freire

x

3

PADI

x

4
x

UPA João XXIII

x

FIOTEC

x

4

x

UPA Sepetiba

x

CEP28

4

UPA Paciência

x

GNOSIS

4

4

x

HM Pedro II

x

IPCEP

4

CER Santa Cruz

Funcionários cadastrados no ERGON em unidade pertencente ao Contrato de Gestão, porém não constam na Folha de Controle de
Pagamento.

CEJAM

3

CER Leblon

x

Regulação

4

x

CAP-5.3

4

x

CAP-3.2

4

x

CAP-1.0

4

x

UPA Vila Kennedy

CAP-3.3

4

IDEIAS

UPA Madureira

UPA Alemão

FRAGILIDADES
Inconsistência no cadastro do Sistema Informatizado de RH - ERGON. Profissionais com lotação em unidade pertencente a Contrato
de Gestão distinto.

OBJETOS

SPDM

UPA Costa Barros

CAP-3.1

IABAS

CAP-2.1

VIVA RIO

UPA Rocinha

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

31

12

209

39

28

20

x

x

x

x

1.538

234

120

145

Profissionais cadastros em duplicidade no ERGON.
Ausência de parâmetro e critério para pagamento da Gratificação de Insalubridade, especialmente dos profissionais que atuam em
atividade de natureza administrativa (atividade meio).
Ausência de rateio para pagamento dos profissionais lotados na Sede da OS.
Profissionais com mais de um vínculo com Organização Social e/ou Administração Direta
e registro de carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.

1.473 ocorrências identificadas

Não disponibilização da relação nominal dos beneficiários de Vale Transporte, Vale Alimentação e Vale Refeição.

x

26

23

25

0

45

50

18

54

30

144

19

16

32

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

152

161

0

180

498

441

1.254

151

149

180

x

x

x

x

x

9

32

30

41

53

x

x

10

41

71

36

Ausência de pagamento de Férias e / ou Gratificação de Insalubridade.
Descumprimento ao disposto no Ofício Circular nº. 023/2015/S/SUBPAV/SAP, no sentido de que “a partir de janeiro/2016, fica
SUSPENSO o pagamento de Vale Combustível”.
Ausência de pagamento de Gratificações (Titulação, Preceptoria, Responsabilidade Técnica, etc).
Quantitativo de profissionais em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

FOLHA DE CONTROLE DE PAGAMENTO - Novembro de 2019
A. Folha de Adiantamento de Férias

920

19.088

141

2.205

148

1.807

147

5.221

460

R$ 435.566,41 1,59%

R$ 0,00

1.131 1.141

R$ 27.439.727,17
2.411.457,07
Ano XXXIII
• No 188 •R$Rio
de Janeiro

R$ 111.832.198,27
R$ 1.919.730,12

0,00%

Assinado
Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES
GRÁFICAS
S/A2,50%
- 68.697.333/0001-55
R$ 684.835,04
R$ 28.861,17 1,20%
B. Folha Rescisória
R$ 1.421.828,36
Data:
Domingo,
15Rescisória)
de Dezembro de 2019 às 2:29:11
R$ 30.218,18 0,11%
R$ 1.567,65 0,07%
C. Encargos
Patronais (Folha
R$ 58.119,88
Código
de Autenticação: 3d2b8d13
R$ 19.244.636,63 70,13%
R$ 1.866.374,40 77,40%
D. Folha Salário
R$ 73.277.321,61

9

5.125

115

507

115

142

1.228

1.285

649

2.513

R$ 31.038.255,60 16R$
697.420,08
R$ 4.442.109,25
R$ 12.075.488,02
Segunda-feira,
de
Dezembro
de 2019

330

189

481

1.000

567

221

890

109

2.037

R$ 10.972.508,69

R$ 3.930.333,89

R$ 11.927.955,77

R$ 473.643,01 1,53%

R$ 0,00

0,00%

R$ 104.563,19 2,35%

R$ 0,00

0,00%

R$ 369.098,42

5,35%

R$ 116.679,45

1,06%

R$ 65.481,77 1,67%

R$ 354.697,87

2,97%

R$ 447.785,72 1,44%

R$ 0,00

0,00%

R$ 71.880,37 1,62%

-R$ 15.627,44 -0,13%

R$ 63.904,86

0,93%

-R$ 4.454,44

-0,04%

R$ 0,00 0,00%

R$ 144.643,08

1,21%

R$ 0,00

0,00%

R$ 14.071,76 0,32%

-R$ 1.332,24 -0,01%

R$ 11.481,82

0,17%

-R$ 27.056,14

-0,25%

R$ 0,00 0,00%

R$ 9.356,63

0,08%

R$ 412.982,36 59,22% R$ 2.650.858,44 59,68%

R$ 8.372.375,44 69,33%

R$ 3.992.489,86

57,89%

R$ 19.812,22 0,06%
R$ 20.738.650,19 66,82%

R$ 6.896.942,72

181

290

1.678

R$ 6.640.256,25 60,52% R$ 1.258.549,67 32,02%

R$ 8.100.148,37 67,91%


Profissionais cadastros em duplicidade no ERGON.
Ausência de parâmetro e critério para pagamento da Gratificação de Insalubridade, especialmente dos profissionais que atuam em
atividade de natureza administrativa (atividade meio).
Ausência de rateio para pagamento dos profissionais lotados na Sede da OS.
Profissionais com mais de um vínculo com Organização Social e/ou Administração Direta
e registro de carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.

1.473 ocorrências identificadas

x
x

x

x

x

x

17

21

41

43

35

Não disponibilização da relação nominal dos beneficiários de Vale Transporte, Vale Alimentação e Vale Refeição.

26

23

25

x

x

x

Ausência de pagamento de Férias e / ou Gratificação de Insalubridade.

x

x

x

x

x

x

x

x

x

0

45

50

18

54

30

D.O.

144

19

16

32

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

0

1.254

x

x

x

x

x

9

32

30

41

53

x

x

10

41

71

x

x

112

60

x

x

36

x

x

x

x

x

x

31

12

209

39

28

20

x

x

x

x

1.538

234

120

145

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Descumprimento ao disposto no Ofício Circular nº. 023/2015/S/SUBPAV/SAP, no sentido de que “a partir de janeiro/2016, fica
SUSPENSO o pagamento de Vale Combustível”.
Ausência de pagamento de Gratificações (Titulação, Preceptoria, Responsabilidade Técnica, etc).
Quantitativo de profissionais em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

FOLHA DE CONTROLE DE PAGAMENTO - Novembro de 2019

920

19.088

141

2.205

148

1.807

5.221

R$ 111.832.198,27

R$ 27.439.727,17

A. Folha de Adiantamento de Férias

R$ 1.919.730,12

R$ 435.566,41 1,59%

B. Folha Rescisória

R$ 1.421.828,36

R$ 684.835,04 2,50%

C. Encargos Patronais (Folha Rescisória)
D. Folha Salário

R$ 58.119,88

R$ 30.218,18 0,11%

R$ 73.277.321,61

R$ 19.244.636,63 70,13%

147

152

161

1.131 1.141

460

180

498

441

151

149

180

5.125

115

507

115

142

1.228

649

1.285

330

2.513

189

481

1.000

R$ 12.075.488,02

567

221

890

R$ 6.896.942,72

181

109

290

1.678

2.037

R$ 2.411.457,07

R$ 31.038.255,60

R$ 697.420,08

R$ 4.442.109,25

R$ 10.972.508,69

R$ 3.930.333,89

R$ 11.927.955,77

R$ 0,00

0,00%

R$ 473.643,01 1,53%

R$ 0,00

0,00%

R$ 104.563,19 2,35%

R$ 0,00

0,00%

R$ 369.098,42

5,35%

R$ 116.679,45

1,06%

R$ 65.481,77 1,67%

R$ 354.697,87

2,97%

R$ 28.861,17

1,20%

R$ 447.785,72 1,44%

R$ 0,00

0,00%

R$ 71.880,37 1,62%

-R$ 15.627,44 -0,13%

R$ 63.904,86

0,93%

-R$ 4.454,44

-0,04%

R$ 0,00 0,00%

R$ 144.643,08

1,21%

R$ 1.567,65

0,07%

R$ 19.812,22 0,06%

R$ 0,00

0,00%

-R$ 27.056,14

-0,25%

R$ 0,00 0,00%

R$ 9.356,63

0,08%

R$ 1.866.374,40 77,40%

R$ 20.738.650,19 66,82%

R$ 14.071,76 0,32%

-R$ 1.332,24 -0,01%

R$ 11.481,82

0,17%

R$ 412.982,36 59,22% R$ 2.650.858,44 59,68%

R$ 8.372.375,44 69,33%

R$ 3.992.489,86

57,89%

R$ 1.656.471,89 13,72%

R$ 753.199,96

R$ 759.353,26

6,29%

R$ 1.560.801,30

R$ 6.640.256,25 60,52% R$ 1.258.549,67 32,02%

R$ 8.100.148,37 67,91%

10,92%

R$ 1.494.624,89 13,62%

R$ 232.110,88 5,91%

R$ 1.346.669,27 11,29%

22,63%

R$ 2.506.942,43 22,85%

R$ 417.880,01 10,63%

E. Provisionamento (-) Férias e Rescisões

R$ 12.707.732,98

R$ 2.806.170,27 10,23%

R$ 342.907,78 14,22%

R$ 3.466.324,88 11,17%

R$ 97.612,52 14,00%

F. Encargos Patronais (Folha Salário)

R$ 11.009.006,64

R$ 1.743.809,52 6,36%

R$ 169.249,57

7,02%

R$ 1.914.868,92 6,17%

R$ 151.977,50 21,79% R$ 1.016.266,95 22,88%

R$ 767.857,18

6,44%

G. Benefícios

R$ 7.922.318,39

R$ 2.494.491,12 9,09%

R$ 2.496,50

0,10%

R$ 3.881.011,63 12,50%

R$ 34.847,70

5,00%

R$ 72.827,90 1,64%

R$ 800.880,98

6,63%

R$ 109.556,95

1,59%

R$ 176.180,13

1,61%

R$ 66.613,23 1,69%

R$ 283.412,25

2,38%

H. Rateio SEDE

R$ 3.516.140,28

R$ 0,00 0,00%

R$ 0,00

0,00%

R$ 96.159,03 0,31%

R$ 0,00

0,00%

R$ 0,00 0,00%

R$ 503.366,13

4,17%

R$ 36.409,55

0,53%

R$ 69.336,12

0,63% R$ 1.889.698,33 48,08%

R$ 921.171,12

7,72%

G. Total Cronogramas de Desembolso (Despesas com RH):

R$ 123.450.105,23

H. FCP (Folha Normal)

Competência novembro/2019

R$ 110.596.574,98

I. FCP (Folha de Ajuste)

Competência novembro/2019

J. Diferença (G-H-I)

R$ 511.640,64 11,52%

R$ 1.235.623,29
R$ 11.617.906,96

OBSERVAÇÕES:
1. Considerando a publicação da Instrução Normativa CODESP nº 001/2018 em 27 de dezembro de 2018, com vigência a partir de 01/01/2019 (atualizada pela Instrução Normativa CODESP nº 002/2019 e nº 003/2019), as fragilidades levantadas na Prestação de Contas relativa à competência Novembro/2019 serão analisadas pelas respectivas CTAs/CEAs que deliberarão pela aplicação ou não das sanções previstas na referida Instrução Normativa.
2. As análises das Prestações de Contas foram realizadas por analistas da CODESP e não exaurem a matéria, podendo ser revistas a qualquer tempo.
3. A Folha de Ajuste da competência novembro/2019 será preenchida junto com a Folha Normal de dezembro/2019.

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, com início às 13h, a
ser realizada no dia 19/12/2019.
5587ª SESSÃO ORDINÁRIA
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 19.047
Processo nº 04/369.604/1999 - ISS
Recorrente: VANGUARDA RIO GRÁFICA S.A. (GRÁFICA JB S.A.)
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR
Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.049
Processo nº 04/380.667/2014 - TFTP
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.575
Processo nº 04/380.659/2014 - TFTP
Recorrente: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro DOMINGOS TRAVAGLIA
Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.754
Processo nº 04/354.667/2015 - ISS
Recorrente: LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANÇA
EMPRESARIAL LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR
Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.782
Processo nº 04/99.307.139/2018 - IPTU
Recorrente: IRACEMA HELENA URMAN
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR
Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO
5588ª SESSÃO ORDINÁRIA
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 19.067
Processo nº 04/352.533/2018 - ISS
Recorrente: VALOIS SERVIÇOS DE BELEZA EIRELI
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR
Representante da Fazenda: RENATO DE SOUZA BRAVO
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.762
Processo nº 04/450.762/2017 - ITBI
Processo nº 04/450.763/2017 (reunido)
Processo nº 04/450.764/2017 (reunido)
Processo nº 04/450.765/2017 (reunido)
Processo nº 04/450.766/2017 (reunido)
Processo nº 04/450.767/2017 (reunido)
Processo nº 04/450.768/2017 (reunido)
Processo nº 04/450.769/2017 (reunido)
Processo nº 04/450.770/2017 (reunido)
Processo nº 04/450.771/2017 (reunido)
Processo nº 04/450.772/2017 (reunido)
Recorrente: SBAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro DOMINGOS TRAVAGLIA
Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 19.002
Processo nº 04/353.492/2009 - ISS
Recorrente: PRÓ VÍDEO SERVIÇOS LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relatora: Conselheira DANIELA QUEIROZ ROCHA
Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 17.698
Processo nº 04/351.267/2004 - ISS
Recorrente: CET SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP (CET - CIRURGIA E
ENDOSCOPIA TORÁCICA S/C LTDA.)
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA
Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR
5589ª SESSÃO ORDINÁRIA
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.839
Processo nº 04/66.304.740/2018 - IPTU
Recorrente: QUIMILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA
Representante da Fazenda: RAUL ARARIPE NETO
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 15.965
Processo nº 04/450.938/2012 - ITBI
Recorrente: SPE BOM PASTOR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA
Representante da Fazenda: SÉRGIO DUBEUX
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.455
Processo nº 04/351.051/2017 - ISS
Recorrente: ORTOPRES - SERVIÇOS MÉDICO LTDA.
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro ROBERTO LIRA DE PAULA
Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 18.900
Processo nº 04/33.300.229/2011 - IPTU
Recorrente: JOSÉ CARLOS BARBOZA DE OLIVEIRA
Recorrido: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E
JULGAMENTO TRIBUTÁRIOS
Relator: Conselheiro MARIO MOREIRA PADRÃO NETO
Representante da Fazenda: ANDRÉ BRUGNI DE AGUIAR
DESPACHO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO
EXPEDIENTE DE 13/12/19
PROCESSO: 04/000.011/2018
NAD: 2019/497
1)OBJETO: Despesa com Serviços de Energia Elétrica.
2)PARTES: Light Serviço de Eletricidade S.A. e Secretaria Municipal de
Fazenda
3) FUNDAMENTO: Art. 24, Inciso XXII, da Lei 8.666, de 21/06/1993.
4) RAZÃO: Dispensa
5) VALOR: R$15.000,00 (quinze mil reais).
6) AUTORIZAÇÃO: Francisco Otávio Florido Cardoso
7) RATIFICAÇÃO: Ricardo de Azevedo Martins

Ano XXXIII • No 188 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 15 de Dezembro de 2019 às 2:29:11
Código de Autenticação: 3d2b8d13

SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL
GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO
DESPACHO DO GERENTE
LIQUIDAÇÕES PROGRAMADAS
FONTE TESOURO
------------COORDENADORIA GERAL DE ATENCAO PRIMARIA DA AP5.3
53/000008/19 11/12/2019*
ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA ORLANDO DANTAS
11/000372/16 11/12/2019*
SUBGERENCIA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO-2
07/006102/11 11/12/2019*
OUTRAS FONTES
------------ABRASCO ASSOC. BRAS. DE POS-GRADUACAO EM SAUDE COLETIVA
09/903340/19 11/12/2019* 09/903343/19 11/12/2019*
AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA
26/340717/19 11/12/2019*
AZZUK ENGENHARIA LTDA
06/600245/19 11/12/2019*
COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA
07/300798/19 11/12/2019* 07/300799/19 11/12/2019*
07/300800/19 11/12/2019* 07/301135/19 11/12/2019*
CONSORCIO OPERACAO COR RIO
01/003382/19 11/12/2019*
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
05/002470/19 11/12/2019* 05/002493/19 11/12/2019*
07/004097/19 11/12/2019*
D.A.S.ENGENHARIA LTDA
06/600246/19 11/12/2019* 06/600247/19 11/12/2019*
06/600261/19 11/12/2019*
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A
07/003745/19 11/12/2019*
ELEVADORES ELEVAT CONSERVA€ÇO LTDA - ME
07/003632/19 11/12/2019*
ELEVADORES IVIMAIA LTDA
07/003418/19 11/12/2019*
ELEVATOR MANUT. E CONS.DE ELEVADORES LTDA
07/003420/19 11/12/2019* 07/003684/19 11/12/2019*
07/003746/19 11/12/2019* 07/003747/19 11/12/2019*
07/003748/19 11/12/2019* 07/003819/19 11/12/2019*
EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A
25/005394/19 11/12/2019*
ERMAR ALIMENTOS LTDA
04/302078/19 11/12/2019*
GRAVISA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
06/300147/19 11/12/2019* 06/300374/19 11/12/2019*
26/340730/19 11/12/2019*

10 Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019