ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.816, DE 14 DE AGOSTO DE 2008.
(publicado no DOE nº 157, de 15 de agosto de 2008)
Institui, no âmbito das comemorações alusivas à
Revolução Farroupilha, no Estado do Rio
Grande do Sul, os Festejos farroupilhas, e dá
outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam instituídos os Festejos farroupilhas, como conjunto de eventos alusivos
à comemoração do aniversário da Revolução Farroupilha e de promoção das tradições históricoculturais do Rio Grande do Sul.
§1º - Os Festejos farroupilhas se iniciarão com o evento de acendimento da chama
crioula, durante o mês de agosto, em local histórico a ser definido anualmente pelo Movimento
Tradicionalista Gaúcho, o qual ficará responsável igualmente pela sua organização.
§2º - Os Festejos farroupilhas terão seu encerramento com a Semana Farroupilha, de
que trata a Lei nº 4.850, de 11 de dezembro de 1964, e o desfile farroupilha, a realizar-se na data
magna do Estado, no dia 20 de setembro de cada ano.
Art. 2º - Os Festejos farroupilhas serão organizados por uma Comissão Estadual, de
caráter permanente, que elaborará seu calendário de eventos, o temário específico de cada ano,
bem como orientará as Comissões Municipais nas atividades integrantes das comemorações a
cada ano.
§1º - A Comissão Estadual de que trata este artigo será integrada por representantes dos
seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria da Cultura, que a presidirá;
II – Secretaria da Educação;
III – Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer;
IV – Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore;
V – Brigada Militar;
VI – Entidades representativas do tradicionalismo gaúcho, com comprovada atuação no
território do Estado.
§2º - A demonstração da atuação a que se refere o inciso VI do parágrafo anterior se
dará pela presença da entidade em pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos municípios do Rio
Grande do Sul.

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§3º - Os integrantes da Comissão Estadual de que trata este artigo serão designados pela
Governadora do Estado;
§4º - A participação na Comissão Estadual não será remunerada, considerando-se
relevante serviço público.
Art. 3º - As escolas de ensino fundamental e médio desenvolverão atividades
pedagógicas durante o primeiro semestre do ano letivo, visando informar e esclarecer sobre a
história do Rio Grande do Sul, em especial sobre os eventos relativos aos Festejos Farroupilhas.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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