DECRETO Nº 19.934

DE 21 DE MAIO DE 2001

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Procuradoria Geral do Município do Rio de
Janeiro e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura
organizacional da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM de acordo
com o Anexo I.
Art. 2º As competências da Diretoria Administrativa e seus órgãos subordinados são as
constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 22.05.2001
ANEXO I
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
Estrutura Organizacional

002200

PGM

Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

012487

Procurador Geral do S/E
Município

012488

Assessor II

DAS 08
1


012490

Assessor II

DAS 08

012491

Procurador Assessor

DAS 08

012492

Procurador Assessor

DAS 08

014808

Procurador Assessor

DAS 08

014884

Assessor III

DAS 07

014943

Assessor III

DAS 07

014895

Assessor III

DAS 07

014893

Assessor III

DAS 07

014892

Assessor III

DAS 07

014891

Assessor III

DAS 07

014890

Assessor III

DAS 07

014889

Assessor III

DAS 07

014888

Assessor III

DAS 07

014887

Assessor III

DAS 07

014897

Assessor III

DAS 07

014885

Assessor III

DAS 07

014896

Assessor III

DAS 07

012497

Assessor III

DAS 07

012496

Assessor III

DAS 07

012495

Assessor III

DAS 07

014886

Assessor III

DAS 07

014894

Assessor III

DAS 07

2


014909

Assistente I

DAS 06

012498

Assistente I

DAS 06

012499

Assistente I

DAS 06

012500

Assistente I

DAS 06

014900

Assistente I

DAS 06

014912

Assistente I

DAS 06

014910

Assistente I

DAS 06

014913

Assistente I

DAS 06

014908

Assistente I

DAS 06

014902

Assistente I

DAS 06

014906

Assistente I

DAS 06

014905

Assistente I

DAS 06

014904

Assistente I

DAS 06

015407

Assistente I

DAS 06

014903

Assistente I

DAS 06

014907

Assistente I

DAS 06

014899

Assistente I

DAS 06

014911

Assistente I

DAS 06

014898

Assistente I

DAS 06

014901

Assistente I

DAS 06

014918

Assistente II

DAI 06

014919

Assistente II

DAI 06

3


014920

Assistente II

DAI 06

014922

Assistente II

DAI 06

014917

Assistente II

DAI 06

014921

Assistente II

DAI 06

014916

Assistente II

DAI 06

014915

Assistente II

DAI 06

012501

Assistente II

DAI 06

012502

Assistente II

DAI 06

012503

Assistente II

DAI 06

014914

Assistente II

DAI 06

012504

Assistente II

DAI 06

014150

PG/CCE

Conselho Consultivo do Centro de Estudos

014153

PG/ACS

Assessoria de Comunicação Social

012507

Assessor Chefe

DAS 08

012508

Assistente I

DAS 06

014199

PG/ADI

Assessoria de Desenvolvimento Institucional

012509

Assessor Chefe

DAS 08

014200

PG/CIN

Coordenação de Informática

012511

Coordenador II

DAS 08

012513

Assessor III

DAS 07

012512

Assessor III

DAS 07

014196

PG/CG

Chefia de Gabinete

4


014809

Chefe de Gabinete

DAS 10.B

014883

Assessor III

DAS 07

012553

Assistente II

DAI 06

014151

PG/SUB

Subprocuradoria Geral

012569

Subprocurador Geral DAS 10.A
do Município

012570

Assessor III

DAS 07

015406

Assistente II

DAI 06

014198

PG/SUB/CJU

Contadoria Jurídica

012571

Diretor III

DAS 07

012572

Assistente II

DAI 06

014215

PG/SUB/DET

Departamento Técnico

012573

Diretor III

DAS 07

012574

Assistente II

DAI 06

014216

PG/SUB/DET-1

Divisão de Engenharia

012575

Diretor IV

DAS 06

014217

PG/SUB/DET-2

Divisão de Urbanismo

012576

Diretor IV

DAS 06

014152

PG/SUB/APO

Assessoria de Planejamento e Orçamento

012577

Assessor Chefe

DAS 08

012578

Assistente I

DAS 06

014154

PG/PDA

Procuradoria da Dívida Ativa

012579

Procurador Chefe

DAS 09

5


012580

Procurador Assistente DAS 07

012583

Assistente II

DAI 06

012582

Assistente II

DAI 06

014191

PG/PDA-1

Divisão de Apoio à Cobrança

012589

Diretor IV

DAS 06

013856

Assistente II

DAI 06

015697

PG/PDA-1.1

Serviço de Ajuizamento

013857

Chefe I

DAI 06

015698

PG/PDA-1.2

Serviço de Petições

013858

Chefe I

DAI 06

015699

PG/PDA-2

Divisão de Acompanhamento Judicial

013859

Diretor IV

DAS 06

013860

Assistente II

DAI 06

015700

PG/PDA-2.1

Serviço de Cadastro

013861

Chefe I

DAI 06

015701

PG/PDA-2.2

Serviço de Falências e Concordatas

013862

Chefe I

DAI 06

015702

PG/PDA/DST

Departamento de Suporte Técnico-administrativo

013863

Diretor III

DAS 07

015703

PG/PDA/DST-1

Divisão de Apoio Administrativo

013864

Diretor IV

DAS 06

013865

Assistente II

DAI 06

6


015704

PG/PDA/DST-1.1

Serviço de Fichário e Controle

013866

Chefe I

DAI 06

015705

PG/PDA/DST-2

Divisão de Atendimento

013867

Diretor IV

DAS 06

013868

Assistente II

DAI 06

015706

PG/PDA/DST-2.1

Serviço de Agenciamento

013869

Chefe I

DAI 06

015707

PG/PDA/DST-2.2

Serviço de Parcelamento

013870

Chefe I

DAI 06

015708

PG/PDA/DST-3

Divisão de Análise, Inscrição e Cobrança

013871

Diretor IV

DAS 06

013872

Assistente II

DAI 06

015709

PG/PDA/DST-3.1

Serviço de Cálculo

013873

Chefe I

DAI 06

015710

PG/PDA/DST-3.2

Serviço de Restituição

013874

Chefe I

DAI 06

014162

PG/PUB

Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente

012601

Procurador Chefe

DAS 09

012602

Procurador Assistente DAS 07

012603

Assistente II

DAI 06

014231

PG/PUB-1

Divisão Técnico-administrativa

012604

Diretor IV

DAS 06

7


014230

PG/PUB-1.1

Serviço de Fichário e Controle

012605

Chefe I

DAI 06

014163

PG/PTR

Procuradoria Tributária

012606

Procurador Chefe

DAS 09

012607

Procurador Assistente DAS 07

012608

Assistente II

DAI 06

014164

PG/PTR-1

Divisão Técnico-administrativa

012609

Diretor IV

DAS 06

014165

PG/PTR-1.1

Serviço de Fichário e Controle

012610

Chefe I

DAI 06

014229

PG/PTR-1.2

Serviço de Inventário

012611

Chefe I

DAI 06

014166

PG/PTA

Procuradoria Trabalhista

012612

Procurador Chefe

DAS 09

012613

Procurador Assistente DAS 07

012614

Assistente II

DAI 06

014167

PG/PTA-1

Divisão Técnico-administrativa

012615

Diretor IV

DAS 06

014168

PG/PTA-1.1

Serviço de Fichário e Controle

012616

Chefe I

DAI 06

014169

PG/PTA-1.2

Serviço de Diligência

012617

Chefe I

DAI 06

8


014170

PG/PSE

Procuradoria de Serviços Públicos

012618

Procurador Chefe

DAS 09

012619

Procurador Assistente DAS 07

012620

Assistente II

DAI 06

014171

PG/PSE-1

Divisão Técnico-administrativa

012621

Diretor IV

DAS 06

014172

PG/PSE-1.1

Serviço de Fichário e Controle

012622

Chefe I

DAI 06

014174

PG/PPE

Procuradoria de Pessoal

012624

Procurador Chefe

DAS 09

012625

Procurador Assistente DAS 07

012626

Assistente II

DAI 06

014175

PG/PPE-1

Divisão Técnico-administrativa

012627

Diretor IV

DAS 06

014176

PG/PPE-1.1

Serviço de Fichário e Controle

012628

Chefe I

DAI 06

014197

PG/PPD

Procuradoria de Patrimônio e Desapropriação

012630

Procurador Chefe

DAS 09

012631

Procurador Assistente DAS 07

012632

Assistente II

DAI 06

014235

PG/PPD-1

Divisão Técnico-administrativa

012633

Diretor IV

DAS 06

9


014237

PG/PPD-1.1

Serviço de Fichário e Controle

012634

Chefe I

DAI 06

014236

PG/PPD-1.2

Serviço de Diligência

012635

Chefe I

DAI 06

014178

PG/CES

Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Município do Rio de Janeiro

012636

Diretor I

DAS 09

014232

PG/CES/DED

Diretoria de Documentação

012637

Diretor II

DAS 08

014179

PG/CES/DED-1

Divisão de Biblioteca

012638

Diretor IV

DAS 06

014180

PG/CES/DED-1.1

Serviço de Catalogação e Classificação

012639

Chefe I

DAI 06

014181

PG/CES/DED-1.2

Serviço de Pesquisa e Divulgação

012640

Chefe I

DAI 06

014182

PG/CES/DED-2

Divisão de Arquivo

012641

Diretor IV

DAS 06

014183

PG/CES/DST

Departamento de Seleção e Treinamento

012642

Diretor III

DAS 07

012643

Assistente II

DAI 06

014184

PG/CES/DST-0.1

Serviço de Apoio Técnico e Pedagógico

012644

Chefe I

DAI 06

014185

PG/DAD

Diretoria Administrativa

10


012645

Diretor II

DAS 08

012646

Assistente I

DAS 06

012648

Assistente II

DAI 06

015411

Assistente II

DAI 06

014186

PG/DAD/DPE

Departamento de Pessoal

012650

Diretor III

DAS 07

015410

Assistente II

DAI 06

014187

PG/DAD/DPE-1

Divisão de Controle Funcional

012652

Diretor IV

DAS 06

014188

PG/DAD/DPE-2

Divisão de Direitos e Vantagens

012653

Diretor IV

DAS 06

016125

PG/DAD/DAP

Departamento de Administração Predial

015409

Diretor III

DAS 07

015408

Assistente I

DAS 06

016124

PG/DAD/DAP-1

Divisão de Material

015403

Diretor IV

DAS 06

015402

Assistente II

DAI 06

016123

PG/DAD/DAP-2

Divisão de Patrimônio

015401

Diretor IV

DAS 06

015400

Assistente II

DAI 06

015399

Assistente II

DAI 06

016122

PG/DAD/DAP-3

Divisão de Recursos Prediais

11


015398

Diretor IV

DAS 06

014224

PG/DAD/DCA

Departamento de Comunicações Administrativas

012660

Diretor III

DAS 07

015405

Assistente I

DAS 06

015404

Secretário I

DAI 05

014225

PG/DAD/DCA-1

Divisão de Protocolo

012662

Diretor IV

DAS 06

014226

PG/DAD/DCA-1.1

Serviço de Atendimento

012663

Chefe I

DAÍ 06

014228

PG/DAD/DCA-2

Divisão de Comunicação de Publicações Judiciais

012665

Diretor IV

DAS 06

014201

PG/1ª PS

1ª Procuradoria Setorial

012556

Assessor Chefe

DAS 08

014202

PG/2ª PS

2ª Procuradoria Setorial

012557

Assessor Chefe

DAS 08

014203

PG/3ª PS

3ª Procuradoria Setorial

012558

Assessor Chefe

DAS 08

014204

PG/4ª

PS 4ª Procuradoria Setorial

012559

Assessor Chefe

DAS 08

014205

PG/5ª PS

5ª Procuradoria Setorial

012560

Assessor Chefe

DAS 08

014206

PG/6ª PS

6ª Procuradoria Setorial

012561

Assessor Chefe

DAS 08
12


014207

PG/7ª PS

7ª Procuradoria Setorial

012562

Assessor Chefe

DAS 08

014208

PG/8ª PS

8ª Procuradoria Setorial

012563

Assessor Chefe

DAS 08

014209

PG/9ª PS

9ª Procuradoria Setorial

012564

Assessor Chefe

DAS 08

014210

PG/10ª PS

10ª Procuradoria Setorial

012565

Assessor Chefe

DAS 08

014211

PG/11ª PS

11ª Procuradoria Setorial

012566

Assessor Chefe

DAS 08

014212

PG/12ª PS

12ª Procuradoria Setorial

012567

Assessor Chefe

DAS 08

014213

PG/13ª PS

13ª Procuradoria Setorial

012568

Assessor Chefe

DAS 08

ANEXO II

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

Competências
014185 PG/DAD Diretoria Administrativa
• Gerenciar as atividades de pessoal, de comunicações administrativas, de
administração predial, de material e patrimônio e de transportes e serviços gerais, no
âmbito da Procuradoria Geral.

13


014186 PG/DAD/DPE Departamento de Pessoal
• Coordenar e supervisionar as atividades de administração de pessoal, relativas à
aplicação da legislação concernente à implementação de direitos e concessão de
benefícios e vantagens de acordo com as diretrizes de pessoal vigentes;
• orientar os serviços de atualização relativos ao provimento e à vacância de cargos em
comissão e de funções gratificadas;
• orientar, controlar e supervisionar as atividades relativas às funções exercidas pelos
agentes de pessoal, no âmbito técnico-administrativo de sua competência.

014187 PG/DAD/DPE-1 Divisão de Controle Funcional
• Executar atividades relativas ao controle de freqüência e ao pagamento de pessoal;
• providenciar a implantação das gratificações vigentes;
• atender o servidor, prestando informações em sua área de atuação.

014188 PG/DAD/DPE-2 Divisão de Direitos e Vantagens
• Executar as atividades relativas à concessão dos direitos e vantagens, de acordo com
a legislação vigente, e proceder à atualização dos dados respectivos;
• atender o servidor, prestando informações em sua área de atuação.

016125 PG/DAD/DAP Departamento de Administração Predial
• Planejar, coordenar e controlar as atividades relativas à administração patrimonial e
predial, licitação, compras, guarda e controle de materiais de consumo.

016124 PG/DAD/DAP-1 Divisão de Material
• Planejar, supervisionar a execução e controlar as atividades relativas à aquisição,
guarda, controle, distribuição e utilização de materiais de consumo e permanente;
• manter atualizado o controle de recursos necessários à aquisição de materiais
(consumo e permanente) para a Procuradoria, visando a subsidiar a área de
planejamento e orçamento, com vistas à proposta orçamentária;
• orientar as atividades de preparo das licitações e das dispensas e inexigibilidades
relativas a compra de materiais de consumo e permanente, bem como de prestação de
serviço.
14


016123 PG/DAD/DAP-2 Divisão de Patrimônio
• Supervisionar e orientar as atividades relativas à distribuição, controle e manutenção
dos bens móveis, e os serviços de limpeza e conservação, recepção, telefonia, central
de reprografia, controle do auditório e transportes.

016122 PG/DAD/DAP-3 Divisão de Recursos Prediais
• Supervisionar e orientar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos e das instalações, segurança e brigada de incêndio, bem como a
operação dos elevadores e do sistema automatizado relativo ao funcionamento do
prédio.

014224 PG/DAD/DCA Departamento de Comunicações Administrativas
• Coordenar e supervisionar as ações relativas ao planejamento, organização e
controle das atividades desenvolvidas nas áreas de ouvidoria, protocolo, publicações
na imprensa oficial do município, tramitação interna e expedição de documentos,
distribuição de Diários Oficiais e correspondências em geral.

014225 PG/DAD/DCA-1 Divisão de Protocolo
• Organizar, manter atualizado e controlar o recebimento, o registro, a expedição e a
distribuição de processos e demais expedientes;
• orientar e supervisionar o atendimento ao público;
• orientar e supervisionar a constituição, apensação, restauração de processos
administrativos e seus registros, bem como juntada de documentos.

014226 PG/DAD/DCA-1.1 Serviço de Atendimento
• Atender ao público, fazendo a triagem dos assuntos e prestar informações, aos
órgãos ou às partes, sobre processos ou documentos que estejam tramitando ou
tenham tramitado pelo serviço.

014228 PG/DAD/DCA-2 Divisão de Comunicação de Publicações Judiciais
• Planejar e orientar a atividade de leitura, registro e divulgação das informações
judiciais contidas nos Diários Oficiais.
15