EDITAL SMA Nº 290

DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013

Regulamenta

o

Concurso

Público

para

Admissão de Profissionais a Empregos da
Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A –
Imprensa da Cidade.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A – IMPRENSA DA CIDADE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista o
processo 01/400228/2010 e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA nº
1640, de 28 de dezembro de 2010, torna público que fará realizar Concurso Público
para admissão de profissionais a empregos de Nível Superior, Nível Médio e Nível
Fundamental Completos.

I - Das Disposições Preliminares
1. Do Concurso
1.1 O Concurso destina-se à contratação de profissionais para empregos na Empresa
Municipal de Artes Gráficas S/A – Imprensa da Cidade, sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) .

2. Dos Níveis de Escolaridade, dos Empregos, das Vagas, dos Salários, da Carga
Horária, da Taxa de Inscrição, das Atribuições e da Qualificação.
2.1 Níveis, Empregos, Vagas, Salário, Carga Horária e Taxa de Inscrição
Nº de Vagas¹
Nível

Superior
Completo

Emprego

Salário (R$)
R

NI

PD

Analista de Rede

2

1

--

1.810,19

Advogado

2

--

--

1.263,55

Contador

3

1

--

1.263,55

1

Carga Horária

Taxa de

Semanal

Inscrição

40h

60,00


Nº de Vagas¹
Nível

Emprego
R

NI

PD

Agente de Administração

22

6

2

741,24

Diagramador

2

--

--

1.207,80

2

--

--

935,00

26

7

2

706,61

Médio
Completo

Técnico em Segurança
do Trabalho

Fundamental
Completo

Salário (R$)

Artífice em Artes Gráficas

Carga Horária

Taxa de

Semanal

Inscrição

50,00
40h

40,00

(¹) VAGAS LEGENDA
R = Vagas Regulares
D = Vagas Pessoa com Deficiência
NI= Vagas Negros e Índios

2.1.1 As vagas reservadas a pessoa com deficiência e a negros e índios, caso não
preenchidas, serão revertidas para o quadro de vagas regulares.

2.2 Das atribuições
2.2.1 Analista de Rede
•

Planejar,

coordenar,

executar

e

supervisionar

trabalhos

de

migração,

desenvolvimento, documentação, implantação e alteração de redes e sistemas de
processamento de dados, analisando necessidades, avaliando a viabilidade dos
projetos e respectivos objetivos, identificando as etapas de seu desenvolvimento,
dimensionando a base de dados, examinando arquivos e relatórios, consultando
usuários, para indicar soluções adequadas;
• Propor, executar, coordenar ou supervisionar a revisão e implantação de instruções,
manuais de procedimentos e detalhamento de rotinas, usando linguagem apropriadas,
elaborando diagrama de fluxos, consultando usuários, realizando simulações,
avaliando resultados, fazendo ajustes, para orientar profissionais da área de
informática e usuários;

2


• Supervisionar e executar a avaliação de recursos de “hardware” e “software”,
selecionando aqueles que possam ser úteis aos sistemas ou a seus usuários, para
maior produtividade e agilização dos serviços;
• Desenvolver técnicas-padrão de coleta e processamento de dados, pesquisando
novos métodos, sugerindo aperfeiçoamento, para maior produtividade e agilização dos
serviços;
• Elaborar projeto propondo soluções aos usuários e profissionais da área de
informática envolvidas com as redes e os sistemas;
• Planejar, organizar e coordenar a instrução de dados, orientando os responsáveis por
sua manutenção, para assegurar o acesso às informações desejadas;
• Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas e
observações,

sugerindo

medidas

para

a

implantação,

desenvolvimento

ou

aperfeiçoamento de atividades, para aprimorar e padronizar o uso de redes e sistemas.
• Colaborar nas atividades de treinamento e a aperfeiçoamento de usuários, realizando
demonstração práticas, ministrando aulas e orientando o uso de software para propiciar
a propagação da informação;
• Elaborar relatórios de atividades de sua área de atuação compilando dados,
redigindo, e analisar as unidades internas e externas à empresa, para subsidiar a
tomada e a implementação de decisões;
• Orientar a execução do trabalho de seus auxiliares prestando-lhes esclarecimentos,
treinando-os, acompanhando-os e supervisionando-os para garantir a qualidade do
serviço;
• Elaborar projetos, pareceres e normas relativas a sua área de atuação fazendo
consultas às unidades internas e externas à empresa, para subsidiar a tomada e a
implementação de decisões;
• Participar de grupos interdisciplinares de trabalho dando parecer sobre sua área de
atuação para possibilitar a elaboração e implementação de projetos;
• Manter intercâmbio de informações, técnicas com profissionais de sua área de
atuação, quer internos ou externos à Imprensa da Cidade, para promover o
aperfeiçoamento profissional e atualização de conhecimentos;
• Desenvolver com autonomia as atividades programadas pelo órgão gerencial;
• Executar outras atribuições de mesma natureza e complexidade.
3


2.2.2 Advogado
• Orientar e patrocinar, direta ou indiretamente, ações na esfera jurídica ou
administrativa, em qualquer juízo, instância ou tribunal, controlando os prazos e a
tramitação dos processos em que a Imprensa da Cidade seja autora, ré litisconsorte,
ou oponente, para defender os interesses da Empresa.
• Comparecer às audiências em que a Imprensa da cidade é parte interessada,
representando-a e defendendo os seus interesses;
• Requisitar informações e esclarecimentos, consultando repartições e autoridades
administrativas para subsidiar a elaboração de processos e de normas;
• Elaborar minutas de acordo, convênio, contratos, termos aditivos, e outros
instrumentos legais mediante dados fornecidos pelas áreas interessadas, e aplicação a
legislação inerente para regulamentar transações entre instituições;
• Participar da elaboração de normas de procedimentos relativas a pessoal, material
orçamento e outras, discutindo e dando parecer sobre o aspecto legal das mesmas
para possibilitar a normatização e racionalização dos processos administrativos;
• Acompanhar a legislação e jurisprudência relativas à sua área de atuação, lendo e
analisando diários oficiais, acompanhando trâmites no Congresso e Assembléias
Legislativas para manter-se atualizado;
• Elaborar projetos, pareceres e normas relativas a sua área de atuação fazendo
consultas às unidades internas e externas à empresa, para subsidiar a tomada e a
implementação de decisões;
• Participar de grupos interdisciplinares de trabalho dando parecer sobre sua área de
atuação para possibilitar a elaboração e implementação de projetos;
• Manter intercâmbio de informações técnicas com profissionais de sua área de
atuação para possibilitar a elaboração e implementação de projetos;
• Manter intercâmbio de informações técnicas com profissionais de sua área de
atuação, quer internos ou externos à Imprensa da Cidade, para promover o
aperfeiçoamento profissional e atualização de conhecimentos;
• Desenvolver com autonomia as atividades programadas pelo órgão gerencial;
• Executar outras atribuições de mesma natureza e complexidade.

4


2.2.3 Contador
• Classificar documentos como recibos, faturas e outros, identificando a natureza de
receita e despesa e selecionando a conta correspondente, segundo o Plano de Contas
da Empresa para possibilitar sua escrituração;
• Executar a escrituração de livros contábeis e comerciais, transcrevendo dados e
verificando sua exatidão para atender às exigências legais e administrativas;
• Levantar dados, consultando os registros contábeis efetuando cálculos para subsidiar
a elaboração de balancetes, balanços e outros relatórios de controle;
• Prestar informações em processos referentes a pagamentos, consultando e
levantando dados, efetuando cálculos e elaborando quadros demonstrativos para
subsidiar pareceres;
• Elaborar demonstrativos mensais e anuais de despesas de pessoal, custeio,
investimento e outros, transcrevendo dados e efetuando cálculos para permitir o
controle da execução orçamentária;
• Desenvolver com autonomia as atividades programadas pelo órgão gerencial;
• Desenvolver os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e
orientando sua classificação para assegurar a observância do Plano de Contas
adotado pela Imprensa da Cidade;
• Definir normas e tipos de controles relativos à área contábil da Empresa,
estabelecendo regras e competências para o desenvolvimento dos trabalhos dessa
área;
• Inspecionar regularmente a escrituração contábil, verificando se os registros
efetuados correspondem aos documentos que lhe deram origem, para garantir a lisura
dos registros;
• Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo
possíveis erros, para possibilitar a elaboração de balancetes e balanços;
• Proceder ao acompanhamento e à execução orçamentária, analisando documentos,
elaborando relatórios e demonstrativos financeiros para possibilitar as correções em
tempo hábil;
• Analisar os aspectos financeiros contábeis e orçamentários da execução de
contratos, convênios e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade

5


da aplicação de recursos repassados e dando orientaçãoa aos executores, para
assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
• Controlar a movimentação de recursos, acompanhando a entrada de receitas e o
disponível para apoiar a administração de recursos financeiros da Imprensa da Cidade;
• Auxiliar a auditoria, acompanhando os trabalhos de exame de registros fiscais e
contábeis, prestando informações quanto às operações efetuadas e demonstrando a
exatidão nas documentações em conformidade com a legislação fiscal em vigor;
• Acompanhar as alterações ocorridas na legislação, analisando-a para atneder de
pronto as exigências que se fizerem presentes;
• Comparecer as assembléias ordinárias para dirimir as dúvidas dos acionistas e as
reuniões do Conselho Fiscal quando solicitados;
• Efetuar análises contábeis, observando o comportamento histórico das contas e
indicadores contábeis, emitindo relatórios para possibilitar o exame de “saúde” da
empresa;
• Elaborar análises contábeis, observando o comportamento histórico das contas e
indicadores contábeis, emitindo relatórios para possibilitar o diagnóstico o financeiro da
empresa;
• Elaborar relatórios de atividades de sua área de atuação, compilando dados,
redigindo e analisando as unidades internas e externas à empresa, para subsidiar a
tomada e a implementação de decisões;
• Orientar a execução do trabalho de seus auxiliares prestando-lhes esclarecimentos,
treinando-os, acompanhando-os e supervisionando-os para garantir a qualidade do
serviço;
• Elaborar projetos, pareceres e normas relativas à sua área de atuação fazendo
consultas às unidades internas e externas à empresa, para subsidiar a tomada e a
implementação de decisões;
• Participar de grupos interdisciplinares de trabalho dando parecer sobre sua área de
atuação para possibilitar a elaboração e implementação de projetos;
• Manter intercâmbio de informações técnicas com profissionais de sua área de
atuação para possibilitar a elaboração e implementação de projetos;

6


• Manter intercâmbio de informações técnicas com profissionais de sua área de
atuação,

internos

ou

externos

à

Imprensa

da

Cidade,

para

promoção

e

aperfeiçoamento profissional e atualização de conhecimentos;
• Desenvolver com autonomia as atividades programadas pelo órgão gerencial;
• Executar outras atribuições de mesma natureza e complexidade.

2.2.4 Agente de Administração
• Elaborar, digitar, corrigir, organizar e arquivar documentos comunicações, textos,
fichas, levantamentos, tabelas, gráficos, planilhas, documentos, boletins e outros,
classificando-os segundo instruções ou normas pré-estabelecidas ou por ele propostas,
para possibilitar melhor adequação às características das atividades do órgão da
Imprensa da Cidade;
• Efetuar, organizar e manter atualizado o cadastro e fichários técnicos e
administrativos de entidades, serviços, seus prestadores, profissionais especializados e
comunidades específicas, segundo orientação, ou por critérios pré-estabelecidos ou
por ele propostos, após aprovação da chefia incluindo, excluindo e/ou alterando
informações e revisando a classificação de documentos para possibilitar consultas e
atendimento a situações rotineiras e/ou emergenciais;
• Providenciar, agilizar, preparar e fornecer documentação e informações requeridas
pela Justiça ou área Jurídica para subsidiar processos administrativos e/ou judiciais,
conforme rotinas pré-estabelecidas, necessárias para elaboração de defesa da
Empresa;
• Atender ao público, interno e externo, pessoalmente ou por telefone, identificando a
solicitação, anotando recados e qualquer outro registro a ela pertinente prestando
informações rotineiras e providenciando soluções de caráter rotineiro ou de pequena
complexidade;
• Informar e dar andamento a processos, lendo e redigindo minutas e documentos
simples, baseando-se em modelos existentes;
• Coletar, registrar e organizar dados, consultando documentos, elaborando, sob
supervisão ou não, quadros, planilhas eletrônicas, preenchendo-os, efetuando cálculos
aritméticos e estatísticos para subsidiar a elaboração de relatórios, pareceres e
despachos;
7


• Compilar, organizar, transcrever e controlar dados, consultando documentos,
elaborando, sob supervisão ou não, quadros, planilhas eletrônicas, preenchendo-os,
efetuando cálculos aritméticos e estatísticos para subsidiar a elaboração de relatórios,
pareceres e despachos;
• Elaborar controles relativos a sua área de atuação ou áreas definidas pela chefia;
• Preparar estatísticas simples, relativas a sua área de atuação, elaborando quadros,
tabelas, gráficos e assemelhados para subsidiar a elaboração de relatórios;
• Digitar e/ou datilografar documentos, textos em geral e planilhas;
• Conferir textos e dados, cotejando originais com o material digitado/datilografado,
efetuando cálculos simples, conferindo e procedendo às correções necessárias;
• Proceder à transcrição de reuniões gravadas, redigir atas, preparar certidões e
atestados segundo modelos.
• Redigir textos simples ou de pequena complexidade;
• Controlar e confrontar custos realizados e orçados, referentes a despesas com
serviços e materiais, a partir de recibos, notas fiscais, faturas etc., atestar pagamentos
e encaminhar informações às áreas competentes;
• Providenciar o preenchimento e recolhimento de formulários-padrões de exigência
legal para pagamento de tributos, obrigações e custos;
• Acompanhar a prestação de serviços, atuando de forma integrada com o prestador de
serviços mediante controles e indicadores preestabelecidos, avaliando a satisfação dos
clientes internos e/ou externos;
• Identificar necessidades de serviços junto aos usuários;
• Participar da elaboração e acompanhar o orçamento anual de sua área, pesquisando
preços, levantando necessidades, preparando planilhas, conforme critérios préestabelecidos e sob supervisão;
• Auxiliar na preparação de pesquisas, conforme instruções;
• Preparar a documentação para rescisões contratuais envolvendo a elaboração de
cálculos necessários;
• Alimentar terminais e/ou microcomputadores, responsabilizando-se pela conferência
dos dados, com informações atualizadas para processamento de sistema corporativo
ou local, a partir de controles existentes para os dados de entrada;
• Receber e conferir toda a documentação necessária para os registros;
8


• Informar e dar andamento a processos, lendo e redigindo minutas e documentos
simples, baseando-se em modelos existentes, nos casos de maior complexidade;
• Executar a movimentação de recursos, acompanhando a entrada de receitas e o
disponível para administração de recursos financeiros da Imprensa da Cidade;
• Analisar os aspectos financeiros e orçamentários da execução de contratos,
convênios e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade da
aplicação de recursos repassados e dando orientação aos gestores, para assegurar o
cumprimento da legislação aplicável;
• Estudar leis e jurisprudência sobre assuntos pertinentes as áreas de pessoal, material
e orçamento, analisando seu conteúdo e propondo sua regulamentação ou orientando
sua aplicação para garantir o cumprimento.
• Desenvolver com autonomia as atividades programadas pelo órgão gerencial;
• Executar outras tarefas de natureza e de complexidade semelhante;

2.2.5 Diagramador
• Acompanhar as atividades de manutenção dos equipamentos, quando realizados por
terceiros;
• Acompanhar e controlar a Identidade Visual nos materiais impressos, mantendo o
padrão estipulado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
• Elaborar e diagramar materiais impressos de uso próprio da Imprensa da Cidade,
conforme solicitação;
• Elaborar tarefas utilizando ferramentas de editoração de texto, planilhas e navegação
de Internet, transferência de arquivos utilizando-se dos principais aplicativos instalados
em um sistema operacional inerente a atividade;
• Diagramar em Page Maker. Edição de imagens em Core Draw e Photoshop,
arquivamento de originais e distribuição de cópias, mantendo-se os registros das
atividades relativas ao processo de desenvolvimento, em especial, do Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro;
• Executar serviços de diagramação em geral nas dependências da Imprensa da
Cidade utilizando-se das ferramentas disponíveis para este fim;
• Executar tarefas burocráticas referentes ao emprego.

9


2.2.6 Técnico de Segurança do Trabalho
• Promover inspeções nos locais de trabalho, identificando condições de perigo,
tomando todas as providências necessárias para eliminar estas situações de riscos,
bem como treinar e conscientizar os funcionários quanto a

atitudes na segurança do

trabalho.
• Preparar programas de treinamento sobre segurança do trabalho, incluindo
programas de conscientização e divulgação de normas de segurança, visando ao
desenvolvimento de uma atitude preventiva nos funcionários quanto à segurança do
trabalho.
• Determinar a utilização pelo trabalhador dos equipamentos de proteção individual
(EPI), bem como indicar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio,
quando as condições assim o exigirem, visando à redução dos riscos à segurança e
integridade física do trabalhador, bem como os equipamentos de proteção coletiva do
trabalho (EPC).
• Colaborar nos projetos de modificações prediais ou novas instalações da empresa,
visando a criação de condições mais seguras no trabalho, bem como todo sistema de
ergonomia no trabalho.
• Pesquisar e analisar as causas de doenças ocupacionais e as condições ambientais
em que ocorreram, tomando as providências exigidas em lei, visando evitar sua
reincidência, bem como corrigir as condições insalubres causadoras dessas doenças.
• Promover campanhas, palestras e outras formas de treinamento com o objetivo de
divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho individual e coletiva, bem como
para informar e conscientizar o trabalhador sobre atividades insalubres, perigosas e
penosas, fazendo o acompanhamento e avaliação das atividades de treinamento e
divulgação.
• Supervisionar os serviços de cantina e refeitórios, vigilância e portaria, visando
garantir o bom atendimento ao público interno e visitantes, bem como a sua segurança.
• Distribuir os equipamentos de proteção individual (EPI), bem como indicar e
inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, quando as condições assim o
exigirem, visando à redução dos riscos à segurança e integridade física do trabalhador,
bem como todos os Equipamentos de Proteção Coletivas (EPC).

10


• Colaborar com os componentes da CIPA em seus programas, estudando suas
observações e proposições, visando a adotar soluções corretivas e preventivas de
acidentes do trabalho, seja individual ou coletivo.
• Levantar e estudar estatísticas de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do
trabalho, analisando suas causas e gravidade, visando a adoção de medidas
preventivas, para evitar que se repitam.
• Elaborar planos para controlar efeitos de catástrofes, criando as condições para
combate a incêndios e salvamento de vítimas de qualquer tipo de acidente, pela forma
de treinamentos constantes.
• Preparar programas de treinamento, admissional e de rotina, sobre segurança do
trabalho, incluindo programas de conscientização e divulgação de normas e
procedimentos de segurança, visando ao desenvolvimento de uma atitude preventiva
nos funcionários quanto à segurança do trabalho, pois a vida e a saúde, também
representam patrimônio da empresa.
• Prestar apoio à CIPA e SIPAT, organizando as atividades e recursos necessários,
semestralmente.
• Avaliar os casos de acidente do trabalho, acompanhando o acidentado para
recebimento de atendimento médico adequado, processando avaliar as suas causas.
• Realizar inspeções nos locais de trabalho, identificando condições de perigo, tomando
todas as providências necessárias para eliminar as situações de riscos, bem como
treinar e conscientizar os funcionários quanto a atitudes de segurança no trabalho,
sempre que possível.
•

Conscientizar

e

demonstrar,

a

direção

da

empresa,

da

necessidade

e

obrigatoriedades de EPI e EPC mais moderno.
• Deverá sempre, manter o fichário de EPI, EPC e extintores de incêndio atualizados,
elaborar quadros setoriais de acidentes; bem como suas causas, orientar o trabalhador
quanto ao uso do EPI e do EPC, acompanhar acidentados ao Pronto Socorro e emitir
CAT, fazer exames audiométricos e outros necessários, comunicar à Gerência de
Recursos Humanos, sobre a estabilidade de acidentados e suas causas, dar suporte
técnico à CIPA e coordenar a realização da SIPAT semestralmente, preparar
documentos e programas exigidos pela legislação do trabalho, elaborar mapa de
riscos.
11


2.2.7 Artífice em Artes Gráficas
• Acompanhar as atividades de manutenção dos equipamentos, quando realizados por
terceiros;
• Acompanhar e controlar a Identidade Visual nos materiais impressos, mantendo o
padrão estipulado pela prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
• Realizar, quando necessário, reparos de finalização e pequenos ajustes através de
editoração gráfica;
• Elaborar e diagramar materiais impressos de uso próprio da Imprensa da Cidade,
conforme solicitação;
• Produzir filmes para fotolitos;
• Executar serviços de fotografia, revelação e montagem de fotolitos e gravação de
chapas;
• Realizar a revelação das chapas, através do processamento de lavagem;
• Acompanhar a produção do material e a qualidade das chapas a serem impressas;
• Analisar e sugerir soluções que conduzam à otimização dos serviços executados;
• Emitir relatórios de produção;
• Requisitar a matéria-prima necessária à execução dos serviços gráficos;
• Fazer a separação dos fotolitos para, ao término do trabalho, serem devolvidos aos
clientes;
• Conferir, de maneira técnica, o conteúdo dos fotolitos junto com a prova digital
fornecida;
• Realizar, quando possível, pequenos reparos de finalização nos fotolitos “strip”,
otimizando o tempo de produção;
• Realizar, quando possível, pequenos retoques nas chapas gravadas, evitando perda
de material e má qualidade na impressão;
• Executar a produção de serviços gráficos em geral com operação de máquinas
destinadas para este fim nas dependências da Imprensa da Cidade.

12


2.3 Qualificação Mínima Exigida
Emprego

Qualificação
Diploma devidamente registrado de conclusão em curso de nível superior em

Analista de Rede

Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro
no órgão fiscalizador da profissão.
Diploma devidamente registrado de conclusão em curso de nível superior em

Advogado

Bacharel em Ciências Jurídicas, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão fiscalizador da
profissão.
Diploma devidamente registrado de conclusão em curso de nível superior em

Contador

Bacharel em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão fiscalizador
da profissão.

Agente de

Diploma de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de

Administração

ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Diagramador

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Editoração Eletrônica.

Técnico em
Segurança do

Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Segurança do Trabalho.

Trabalho
Artífice em Artes

Ensino Fundamental Completo e Curso de Capacitação em Serviços Gráficos

Gráficas

ministrado por instituição idônea.

II - Dos Requisitos
1. São requisitos necessários para a inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) estar quite com as obrigações eleitorais;
c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
d) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego,
comprovadamente no exame admissional;
13


e) possuir a qualificação exigida referente ao emprego pretendido, conforme o
estabelecido no item 1, Título I, deste Edital;
f) atender ao estabelecido no Decreto nº 35610, de 15/05/2012, que institui o regime
“Ficha Limpa” como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no âmbito
da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro;
2. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 1 deste
Título, impedirá a admissão do candidato.

III - Das Inscrições
1.As inscrições serão recebidas das 10h do dia 25/11/2013 até as 23h59min do dia
09/12/2013, horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e feriados, somente via
Internet,

através

de

requerimento

específico

disponível

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br
1.1 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação,
por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;
1.2 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24.11.1999;
1.3 no ato da inscrição no concurso não haverá qualquer restrição ao candidato que
não cumprir os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido no emprego
aquele que, na data de sua convocação cumprir integralmente, o contido nos Títulos II
e XV;
1.4 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de
Administração não se responsabiliza por inscrições não recebidas, independente do
motivo: ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a efetivação
da inscrição.
1.5 o candidato com deficiência visual poderá consultar o presente Edital acessando o
aplicativo NVDA, disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

14


2. Para inscrever-se, o candidato deverá:
2.1 certificar-se, preliminarmente, de que preenche todos os requisitos exigidos para
participação no Concurso e para admissão no emprego;
2.2 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde estarão disponibilizados o Edital, o
requerimento de inscrição, orientações e os procedimentos necessários à efetivação da
inscrição;
2.3 cadastrar-se, das 10h do dia 25/11/2013 até às 23h 59min do dia 09/12/2013
(horário de Brasília), incluindo os sábados, domingos e feriados, através de
requerimento específico disponível na página eletrônica citada;
2.4 assegurar-se de que preencheu corretamente o requerimento de inscrição; imprimir
o requerimento preenchido e guardá-lo consigo;
2.5 efetuar o pagamento da taxa, obrigatoriamente, por meio de DARM, que deverá ser
impresso logo após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição online, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.
2.5.1 a impressão do DARM deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até as 16h
do dia 10/12/2013, (horário de Brasília);
2.5.2 após o horário citado no subitem 2.5.1, deste Título, o sistema bloqueará a
impressão do DARM, ficando o candidato impossibilitado de solicitar, inclusive, a
impressão de 2ª via.

OBS: Não serão validados os pagamentos realizados através de DARM ou
documentos similares que não sejam gerados pelo sistema de inscrição de
concursos da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos.

2.5.3 O PAGAMENTO EFETUADO APÓS A DATA OFICIAL DE VENCIMENTO NÃO
SERÁ VALIDADO E RESULTARÁ NO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO.
2.5.4 o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado SOMENTE NOS
BANCOS ABAIXO DISCRIMINADOS, até as 16h do dia 10/12/2013;
BANCOS CREDENCIADOS:
• BRASIL S/A
• SANTANDERS/A
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
15


• BRASÍLIA S/A
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
• ITAÚ S/A
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
• HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
• SAFRA S/A
• CITIBANK S/A
• BANCOOB S/A
2.5.5 não será permitido efetuar o referido pagamento através de depósito,
transferência bancária e/ou agendamento;
2.5.6 a inobservância ao determinado nos subitens 2.5.1 a 2.5.4 resultará na não
participação do candidato no concurso, sendo inaceitável, portanto, reclamações
posteriores quanto à não confirmação do pagamento.
2.6 a inscrição será efetivada somente após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição pela instituição bancária a este órgão.
3. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea, estando
canceladas as que não atendam a todos os requisitos fixados neste Edital, em qualquer
uma das etapas do concurso.
4. Os dados cadastrais informados no ato da inscrição são de exclusiva
responsabilidade do candidato.
5. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos implicarão na não validação da inscrição, nulidade de habilitação
e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de
declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
6. O descumprimento das instruções resultará na não efetivação da inscrição.

IV - Da Pessoa com Deficiência
1. Será admitida a inscrição de pessoa com deficiência, nos termos da legislação
pertinente, ficando o respectivo deferimento condicionado ao cumprimento do disposto
na Lei Municipal nº 4950 de 02.12.08, Lei Municipal nº 2.111 de 10.01.94, na Lei
Municipal nº 645 de 05.11.84 e no Decreto Municipal nº 5.890, de 16.06.86.
16


2. O candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá assinalar o campo próprio
do requerimento de inscrição, declarando a deficiência da qual é portador e, se
necessário, requerer o método através do qual deseja realizar a prova: com ledor,
prova ampliada ou prova normal e/ou solicitar uma sala de mais fácil acesso, no caso
de dificuldade de locomoção.
2.1 no caso de prova, em que haja necessidade de auxílio de um fiscal ledor, o mesmo,
além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartãoresposta do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado.
Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as
marcações que foram efetuadas no cartão-resposta;
2.2 o candidato com deficiência visual parcial (ambliopia) deverá declarar sua condição,
informando no requerimento de inscrição sobre a necessidade da prova ser
confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de
letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).
3. O candidato que não declarar no requerimento de inscrição que é pessoa com
deficiência, concorrerá somente às vagas regulares.
4. O candidato inscrito como pessoa com deficiência participará do certame em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das
provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao
tempo de realização das provas e à nota mínima exigida para todos os demais
candidatos, sendo-lhe, porém, assegurado fácil acesso ao recinto onde serão
realizadas as provas.
5. O acesso de pessoas com deficiência às provas e sua eventual aprovação não
significa que houve o reconhecimento da compatibilidade de sua deficiência com a
atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de Perícia Médica.
6. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado na Prova Objetiva,
deverá comparecer no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação
do resultado da mesma, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, à
Coordenadoria

Geral

de

Gestão

de

Talentos,

da

Secretaria

Municipal

de

Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Prédio Anexo, 10º andar - Ala
B - Cidade Nova, no horário das 10h às 16h, munido do original de documento oficial
de identidade, para tomar ciência do dia, horário e local em que deverá comparecer à
17


Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração A/CSRH/CVS/GPM, ficando a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos
desobrigada de realizar qualquer tipode contato para este fim;
6.1 o candidato será encaminhado à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria
Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GPM, para confirmação da deficiência
declarada, conforme o disposto na legislação vigente;
6.2 no caso de ser pessoa com deficiência auditiva ou visual ou apresentar paralisia
cerebral, o candidato deverá exibir, também, exame audiométrico, laudo oftalmológico
com acuidade visual ou parecer neurológico, respectivamente, dentro do prazo de
validade de 30 (trinta) dias, contados da data da emissão até a da apresentação;
6.3 constatada, pela A/CSRH/CVS/GPM, a necessidade de avaliação da capacidade
laborativa do candidato pela Junta de Especialistas, o referido órgão informará à
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
para as providências pertinentes;
6.4 a Junta de Especialistas emitirá laudo fundamentado, declarando a compatibilidade
ou não da deficiência com as atribuições do emprego a ser ocupado;
6.5 o candidato, cuja deficiência seja considerada pela Junta de Especialistas,
incompatível com o regular exercício das atividades do emprego, será eliminado do
certame.
7. O candidato considerado pela A/CSRH/CVS/GPM pessoa não deficiente concorrerá,
somente, às vagas regulares.
8. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que não comparecer, no dia, hora
e local determinados, para confirmação da deficiência declarada no ato da inscrição ou
não cumprir a exigência junto à A/CSRH/CVS/GPM, caso haja, será eliminado do
certame.
9. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que deixar de comparecer, se
convocado, para a avaliação da Junta de Especialistas, será eliminado do certame.
10. Ficam reservadas, no presente concurso, 5% (cinco por cento) das vagas
oferecidas para pessoas com deficiência, desde que comprovada a deficiência e a
devida compatibilidade com as atividades do emprego, em conformidade com o
disposto na Lei Municipal nº 4950 de 02.12.08 e na Lei Municipal nº 2.111, de 10.01.94.

18


Nos casos em que a reserva inicial das vagas superar este percentual, será observada,
durante a vigência deste concurso, a necessária compensação nas convocações
subsequentes, as quais, em qualquer caso, observarão o percentual acima
estabelecido.
10.1 para os empregos, cujo número de vagas criadas para formar o quadro de pessoal
da Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A – Imprensa da Cidade não alcancem o
quantitativo mínimo para aplicação do sistema de cotas, será oferecido o cadastro
reserva para cotas na hipótese de, durante a validade do concurso, haver a
necessidade de criação de novas vagas na carreira, através de Lei e que sejam
suficientes ao alcance do percentual mínimo para o oferecimento de reserva das
respectivas vagas.
10.2 o candidato interessado em concorrer ao cadastro reserva citado no subitem 10.1
deste Título, deverá estar ciente de que, neste momento, estará concorrendo, somente,
às vagas regulares.
10.3 as pessoas com deficiência, amparadas pela legislação vigente, poderão
concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às
vagas que vierem a surgir durante a validade do concurso no percentual de 5% das
vagas que vierem a ser preenchidas, ou seja, a cada 20 (vinte) candidatos convocados
para essas vagas, a vigésima será preenchida pelo candidato com deficiência de
acordo com a classificação obtida.
11. O candidato inscrito e considerado pessoa com deficiência pela Gerência de
Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração, se aprovado em todas as
etapas do concurso, além de figurarem na lista geral de classificação, terá seu nome
publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação obtida.
12. Os recursos interpostos contra o resultado das avaliações deverão ser
encaminhados à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de
Administração - A/CSRH/CVS/GPM.

V - DA Reserva de Vagas para Negros e Índios
1. Conforme o estabelecido na Lei Municipal nº 5401, de 14 de maio de 2012, ficam
reservados a candidatos negros e índios, o equivalente a 20% (vinte por cento) das
vagas oferecidas neste Edital.
19


2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da
inscrição;
2.1 caso o candidato não autodeclarar no ato da inscrição, não será permitida qualquer
alteração para esse fim.
3. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste
Edital, caso não opte pela reserva de vagas.
4. As vagas reservadas a candidatos negros e índios, conforme o quantitativo
estabelecido no item 1, do Título I, deste Edital, caso não sejam preenchidas, serão
revertidas para o quadro de vagas regulares.
4.1 para os empregos, cujo número de vagas criadas para formar o quadro de pessoal
da Guarda Municipal do Rio de Janeiro não alcancem o quantitativo mínimo para
aplicação do sistema de cotas, será oferecido o cadastro reserva para cotas na
hipótese de, durante a validade do concurso, haver a necessidade de criação de novas
vagas na carreira, através de Lei e que sejam suficientes ao alcance do percentual
mínimo para o oferecimento de reserva das respectivas vagas
4.2 o candidato interessado em concorrer ao cadastro reserva citado no subitem 4.1
deste Título, deverá estar ciente de que, neste momento, estará concorrendo, somente,
às vagas regulares.
5. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3 deste Título, que
poderá ser identificada pelo servidor a quem o candidato se apresente, será o
candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação
da sua admissão ao serviço público, após o procedimento administrativo em que lhe
seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis.
6. Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios, se aprovados, além de
figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes em relação à parte,
observada a respectiva ordem de classificação obtida.
7. A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de
classificação geral no concurso, mas, a cada fração de cinco candidatos convocados, a
quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua
ordem de classificação.

20


8. Caso haja desistência de vaga do candidato negro ou índio aprovado, essa vaga
será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de
classificação da lista específica.

VI - Da Isenção da Taxa de Inscrição
1. Será admitida isenção da taxa de inscrição nos termos da Lei nº 3.330/2001;
1.1 as inscrições deverão ser efetuadas das 10h do dia 25/11/2013 até as 23h 59min
do dia 27/11/2013, impreterivelmente.
2. O candidato deverá assinalar no requerimento utilizado para inscrição on-line, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br, seu pedido de isenção de taxa de inscrição:
2.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção após o período determinado no subitem
1.1;
2.2 o candidato que optar pela solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá,
obrigatoriamente, comparecer no dia 02/12/2013 ou no dia 03/12/2013, das 10h às 13h
ou das 14h às 16h, em um dos locais, abaixo determinados, para avaliação da
hipossuficiência, munido dos seguintes documentos:
a) original e cópia do comprovante de residência no nome do requerente ou do parente
que reside no mesmo endereço;
b) original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão
judicial de separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
c) original e cópia do último contracheque;
d) original e cópia da carteira de trabalho;
e) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau
devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço do candidato.

LOCAL
II Região Administrativa
VIII Região Administrativa
Sede da 8ª Coordenadoria Regional de Educação - CRE

ENDEREÇO
Rua República do Líbano nº54 – Fundos - Centro/ RJ
Rua Desembargador Isidro, 41, Tijuca (Praça Saens
Peña) – RJ
Rua Biarritz, 31 – Bangu – RJ

21


2.3 não serão analisados os pedidos de isenção sem as informações e os documentos
necessários para a correta avaliação da hipossuficiência do candidato;
2.4 qualquer declaração identificada como falsa sujeitará o candidato ao cancelamento
de sua inscrição;
2.5 caso o candidato não compareça para a avaliação da hipossuficiência no dia,
horário e local determinados no subitem 2.2, deste Título, o processo de inscrição será
cancelado, pois somente a realização do preenchimento do requerimento com a
solicitação de isenção de taxa não significará que a inscrição tenha sido aceita e
efetivada.
3. Conforme o estabelecido no art. 1º da Lei nº 3.330/2001, serão considerados
hipossuficientes para inscrição gratuita em concursos públicos realizados, aqueles cuja
renda familiar não exceda 03 (três) Salários Mínimos e/ou comprovarem estar
desempregados;
3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;
3.1.1 o candidato deverá acessar no site o seu requerimento de inscrição a partir do dia
04/12/2013, a fim de tomar ciência do resultado de sua avaliação da hipossuficiência;
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente o seu requerimento de
inscrição no site para a impressão do DARM até as 16h do dia 10/12/2013 e efetuar o
pagamento da taxa, até as 16h do dia 10/12/2013, conforme o disposto no Título III,
item 2 e seus subitens.

VII - Da Confirmação da Inscrição
1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br até o dia 13/12/2013;
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato deverá acessar, no site
acima mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, verificar no final do
requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição“;
1.2 caso não haja confirmação do respectivo pagamento da inscrição até a data
estabelecida no item 1, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria

22


Geral de Gestão de Talentos, através dos telefones 2976-1612 e 2976-1103, no dia
16/12/2013, impreterivelmente;
1.2.1 se necessário, o candidato deverá comparecer a Coordenadoria Geral de Gestão
de Talentos portando o DARM e o respectivo comprovante de pagamento.
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Título, implicará na
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto à não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão de candidato após a data determinada no subitem 1.2 deste
Título.
2. As informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome do
estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, oportunamente, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br
2.1 o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI com as informações a respeito de
locais e horários de realização da prova, estará disponível no site, citado no item 2, a
fim de que o candidato tome conhecimento e, que não serão prestadas por telefone.
3. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no
requerimento de inscrição e no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI.
3.1 quando houver inexatidão de informação tais como: identidade e data de
nascimento, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala a devida correção, no
momento em que for assinar a lista de presença na sala de prova;
3.1.1 serão de exclusiva responsabilidade do candidato as consequências advindas de
eventual omissão quanto à solicitação de correção.

VIII - Da Avaliação
1. Os candidatos serão avaliados através de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e
classificatório, elaboradas com base no conteúdo programático a ser publicado até o
dia 18/11/2013, conforme quadro a seguir:

23


CARGO

CONTEÚDO

N º DE

PONTOS

TOTAL EM

MÍNIMO EM

MÍNIMO EM

QUESTÕES

POR

PONTOS

PONTOS PARA

PONTOS PARA

QUESTÃO

POR

HABILITAÇÃO,

HABILITAÇÃO, NO

CONTEÚDO

POR CONTEÚDO

TOTAL DA PROVA

Língua Portuguesa

10

2,0

20,0

4,0

Matemática

10

1,0

10,0

2,0
60,0

Analista de Rede

Noções de Direito (Direito Administrativo,
Direito Constitucional e Ética do Servidor na

10

1,0

10,0

2,0

30

2,0

60,0

12,0

Administração Pública)
Conhecimentos Específicos

CARGO

CONTEÚDO

Língua Portuguesa

Direito do Trabalho, Direito Processual do
Trabalho

N º DE
QUESTÕES

PONTOS
POR
QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO EM

MÍNIMO EM

PONTOS

PONTOS PARA

PONTOS PARA

POR

HABILITAÇÃO,

HABILITAÇÃO, NO

CONTEÚDO

POR CONTEÚDO

TOTAL DA PROVA

15

2,0

30,0

6,0

15

2,0

30,0

6,0

Advogado

60,0
Direito Civil, Direito Processual Civil

10

2,0

20,0

4,0

Direito Administrativo, Direito Constitucional e

20

1,0

20,0

4,0

Ética do Servidor na Administração Pública

CARGO

CONTEÚDO

N º DE
QUESTÕES

PONTOS
POR
QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO EM

MÍNIMO EM

PONTOS

PONTOS PARA

PONTOS PARA

POR

HABILITAÇÃO,

HABILITAÇÃO, NO

CONTEÚDO

POR CONTEÚDO

TOTAL DA PROVA

Língua Portuguesa

10

2,0

20,0

4,0

Noções de Informática

10

1,0

10,0

2,0

Contador

60,0
Noções de Direito (Direito Administrativo,
Direito Constitucional e Ética do Servidor na

10

1,0

10,0

2,0

30

2,0

60,0

12,0

Administração Pública)
Conhecimentos Específicos

24


CONTEÚDO

CARGO

Diagramador

N º DE
QUESTÕES

PONTOS
POR
QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO EM

MÍNIMO EM

PONTOS

PONTOS PARA

PONTOS PARA

POR

HABILITAÇÃO,

HABILITAÇÃO, NO

CONTEÚDO

POR CONTEÚDO

TOTAL DA PROVA

Língua Portuguesa

10

2,0

20,0

4,0

Matemática

5

2,0

10,0

2,0
60,0

Noções de Direito (Direito Administrativo,
Direito Constitucional e Ética do Servidor na

10

2,0

20,0

4,0

25

2,0

50,0

10,0

Administração Pública)
Conhecimentos Específicos

CARGO

CONTEÚDO

Língua Portuguesa
Técnico em

Noções de Direito (Direito Administrativo,

Segurança do

Direito Constitucional e Ética do Servidor na

Trabalho

QUESTÕES

PONTOS
POR
QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO EM

MÍNIMO EM

PONTOS

PONTOS PARA

PONTOS PARA

POR

HABILITAÇÃO,

HABILITAÇÃO, NO

CONTEÚDO

POR CONTEÚDO

TOTAL DA PROVA

15

2,0

30,0

6,0

10

2,0

20,0

4,0

10

2,0

20,0

4,0

60,0

Administração Pública)

Conhecimentos Específicos

CARGO

Agente de

N º DE

CONTEÚDO

N º DE
QUESTÕES

PONTOS
POR
QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO EM

MÍNIMO EM

PONTOS

PONTOS PARA

PONTOS PARA

POR

HABILITAÇÃO,

HABILITAÇÃO, NO

CONTEÚDO

POR CONTEÚDO

TOTAL DA PROVA

Língua Portuguesa

15

2,0

30,0

6,0

Matemática

5

2,0

10,0

2,0

Noções de Informática

5

2,0

20,0

4,0

10

2,0

20,0

4,0

15

2,0

30,0

6,0

Administração
Noções de Direito (Direito Administrativo,
Direito Constitucional e Ética do Servidor na
Administração Pública)
Conhecimentos Específicos

25

60,0


CARGO

CONTEÚDO

N º DE
QUESTÕES

PONTOS
POR
QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO EM

MÍNIMO EM

PONTOS

PONTOS PARA

PONTOS PARA

POR

HABILITAÇÃO,

HABILITAÇÃO, NO

CONTEÚDO

POR CONTEÚDO

TOTAL DA PROVA

Língua Portuguesa

10

1,0

10,0

2,0

Matemática

10

2,0

20,0

4,0

Conhecimentos Específicos

10

2,0

20,0

4,0

Artífice em Artes
Graficas

30,0

1.1 será considerado habilitado na Prova, o candidato que obtiver o mínimo de pontos
exigidos por conteúdo e o mínimo de pontos do total da prova, conforme o estabelecido
no quadro acima.

2. Da Prova Objetiva
2.1 as questões da prova serão de múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e
uma única resposta correta, de acordo com o enunciado da questão.
2.2 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica,
obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua assinatura no cartão.
2.3 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato.
2.4 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá
preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o
comando da questão.
2.4.1 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
2.4.2 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;
26


2.4.3 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer

modo,

danificar

o

cartão-resposta,

sob

pena

de

reprovação,

por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
2.4.4 o candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas da prova,
deverá solicitar o auxílio de um fiscal para fazê-lo, na Coordenadoria Geral de Gestão
de Talentos, da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso
Cavalcanti nº 455, Anexo, 10º andar- Ala B, Cidade Nova, até 48 horas antes da data
da prova, no horário das 10h às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por
02 (dois) fiscais. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato
concordará com as marcações que tiverem sido efetuadas no seu cartão-resposta.
2.5 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
2.6 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
2.7 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Concurso.
2.8 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil após a realização da prova, estando disponível também, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br.

X - Das Condições de Realização das Provas
1. As provas serão aplicadas na Cidade do Rio de Janeiro em função da
disponibilidade de locais para realização.
1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar as provas no
bairro onde o candidato residir.
2. Os locais, as datas e os horários de realização das provas serão publicados no
Diário Oficial do Município e divulgados no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta e o original do documento de identidade oficial;
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
27


3.2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelo Comando
Militar, pela Secretaria de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação e pelo
Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;
carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão
público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.50, de 23
de setembro de 1997);
3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados;
3.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova documento
que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame.
4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos.
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
5. O telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada até a
retirada do candidato do local de realização das provas.
5.1 os aparelho(s) celular(es) ou outros aparelhos eletrônicos serão, obrigatoriamente,
acondicionados em saco plástico entregue na entrada da sala de prova, o qual deverá
ser identificado e lacrado.
5.1.1 é de responsabilidade do candidato o estabelecido no subitem 5.1.
5.2 Os pertences dos candidatos ficarão à vista da fiscalização, durante todo o período
de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a Secretaria
Municipal de Administração por perdas ou extravios durante a realização da prova, nem
por danos a eles causados.

28


5.3 o candidato que descumprir o estabelecido no item 5 e no subitem 5.1, deste Título,
poderá ser eliminado do certame, conforme decisão da organizadora do concurso.
6. Os portões serão fechados no horário previsto para o início da prova objetiva;
6.1 depois de autorizado o início da prova objetiva, somente será permitido o ingresso
de candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
6.2 não será permitido o ingresso de candidatos no local de realização da prova, após
o fechamento dos portões, em hipótese alguma.
7. Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou
quaisquer acessórios de cobertura para cabeça, tais como: chapéu, boné, gorro etc.
7.1 Caso haja necessidade
8. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e a presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
9. Nos locais de prova poderá haver revista pessoal por meio de utilização de detector
de metais e rastreamento eletrônico.
10. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
11. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova;
11.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, o qual ficará em dependência designada pela
Comissão Organizadora e será responsável pela guarda da criança. A candidata que
não levar acompanhante não realizará a prova;
12. O candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas da prova,
deverá solicitar o auxilio de um fiscal para fazê-lo à Coordenadoria Geral de Gestão de
Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, 10º andar - Ala B,
Cidade Nova/RJ, no prazo de até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h
às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 2 (dois) fiscais. Ao final da
prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
tiverem sido efetuadas no seu cartão-resposta.
13. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar
o caderno de questões e o cartão-resposta, devidamente assinado e retirar-se do
recinto, mesmo que tenha desistido do concurso.

29


14. AO TERMINAR A PROVA O CANDIDATO ENTREGARÁ, OBRIGATORIAMENTE,
AO FISCAL DE SALA, O SEU CARTÃO-RESPOSTA E O CADERNO DE QUESTÕES,
SOB PENA DE EXCLUSÃO DO CERTAME;
14.1 os cadernos de questões da prova retidos, serão eliminados posteriormente.
15. Somente durante os 30 (trinta) minutos finais de prova será permitido ao candidato
copiar seus assinalamentos do cartão-resposta, em formulário próprio, a ser distribuído
pelo fiscal de sala;
15.1 o candidato que descumprir o estabelecido no item 15, deste título, poderá ser
eliminado do certame, conforme decisão da organizadora do concurso.
16. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado, sendo
indispensável o registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.
17. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 a 16
deste Título, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado um
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
18. Qualquer observação por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, e nem
compensação em decorrência de afastamento do candidato da sala de prova.
20. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por nenhum membro da
equipe de aplicação desta e nem pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
21. Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário pré-estabelecidos.
22. O candidato não poderá alegar desconhecimento do seu local de prova como
justificativa de sua ausência. O não comparecimento, por qualquer que seja o motivo,
será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do
certame.

XI - Da Exclusão do Certame
1. Será excluído do concurso o candidato que:

30


1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta e/ou o caderno
de questões;
1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 e 14
do Título X;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na
aplicação das provas ou autoridade, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem
dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer das provas, de qualquer tipo de consulta a material
impresso, anotações ou similares ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita
ou gestual, com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando aparelhos eletrônicos,
tais como: telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda
eletrônica, notebook, netbook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou
qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva;
1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta e o caderno de questões, ao término do
tempo destinado para a realização da prova;
1.10 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.11 não alcançar o mínimo de pontos exigidos para habilitação na Prova Objetiva,
conforme estabelecido no presente Edital;
1.12 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, mesmo que constatado posteriormente;
1.13 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para à admissão;
1.14 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
1.15 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
31


1.16 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.17 fizer declaração identificada como falsa ou inexata em qualquer documento.

XII - Dos Recursos
1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderá interpor recurso, quando ficar
evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento,
utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos, que só
poderá ser feita pelo próprio candidato;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado final no D.O. Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
3. O recurso quanto às questões da prova objetiva, individual e único para cada
questão, deverá ser preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a
indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente
fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação,
itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos
comprovantes.
4. O recurso deverá ser entregue na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da
Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo,
10º andar / Ala B - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h;
4.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.

32


6. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos,indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
7. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das mesmas.
8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

XIII - Do Resultado das Provas
1. O resultado da Prova Objetiva será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br, e
dele constarão as notas, por conteúdo, de todos os candidatos convocados.

XIV - Do Resultado Final
1. O resultado final do Concurso Público será divulgado por Edital, publicado no Diário
Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br
2. Do resultado final constarão, apenas os candidatos habilitados, em ordem
decrescente de pontos.
2.1 na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate:
• Para o emprego de Analista de Rede
1º maior nota no Conteúdo Específico do emprego a que concorre;
2º maior nota no Conteúdo de Língua Portuguesa;
2º maior nota no Conteúdo de Matemática;
3º maior nota no Conteúdo de Noções de Direito ;
4º o mais idoso

33


• Para o emprego de Advogado
1º maior nota no Conteúdo de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
2º maior nota no Conteúdo de Direito Civil e Direito Processual Civil
3º maior nota no Conteúdo de Direito Administrativo, Direito Constitucional e ética do
Servidor na Administração Pública;
4º maior nota no Conteúdo de Língua Portuguesa;
5º o mais idoso

• Para o emprego de Contador
1º maior nota no Conteúdo Específico do emprego a que concorre;
2º maior nota no Conteúdo de Língua Portuguesa;
3º maior nota no Conteúdo de Noções de Direito;
4 maior nota no Conteúdo de Noções de Informática ;
4º o mais idoso

• Para o emprego de Diagramador
1º maior nota no Conteúdo Específico do emprego a que concorre;
2º maior nota no Conteúdo de Língua Portuguesa;
3º maior nota no Conteúdo de Matemática;
4º maior nota no Conteúdo Noções de Direito;
5º o mais idoso

• Para o emprego de Técnico de Segurança do Trabalho
1º maior nota no Conteúdo Específico do emprego a que concorre;
2º maior nota no Conteúdo de Língua Portuguesa;
3 maior nota no Conteúdo Noções de Direito;
4º o mais idoso

• Para o emprego de Agente de Administração
1º maior nota no Conteúdo Específico do emprego a que concorre;
2º maior nota no Conteúdo de Língua Portuguesa;
3º maior nota no Conteúdo de Noções de Direito;
34


4º maior nota no Conteúdo de Matemática;
5º o mais idoso

• Para o emprego de Artífice em Artes Gráficas
1º maior nota no Conteúdo Específico do emprego a que concorre;
2º maior nota no Conteúdo de Língua Portuguesa;
3º maior nota no Conteúdo de Matemática;
4º o mais idoso

2.1.1 em observância à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o
Estatuto do Idoso, os candidatos por ela amparados terão critério de desempate
diferenciado.
2.1.2 para aplicação do critério de desempate estabelecido no item 2.1.1, será
considerada a idade que o candidato tiver no último dia de inscrição (09/12/2013).

XV- Da Admissão no Emprego
1. A admissão no emprego obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final
dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o
resultado dos beneficiários da Lei nº 2.111/94 e da Lei nº 5401/2012.
2. No ato da admissão, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial exigida
para o ingresso no emprego, conforme o constante no item 1 do Título I.
3. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Gerência de
Recursos Humanos da Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A – Imprensa da
Cidade, de acordo com escala a ser divulgada à época própria, para exame
admissional, devendo, neste momento, estar de posse dos seguintes exames:
- Laudo Oftalmológico completo, contendo descrição de Acuidade visual com e sem
correção, tonometria, fundoscopia , biomicroscopia e Teste de Ishihara (avaliação da
visão cromática) - Eletrocardiograma para os candidatos com 35 anos ou mais, com
laudo.
4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 (trinta) dias imediatamente
anteriores ao ato de apresentação, que devem conter o CRM, nome e assinatura do
médico.
35


5. Somente será admitido no emprego o candidato considerado APTO em inspeção de
saúde de caráter eliminatório.
6. Por ocasião da admissão, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:
♦ comprovante de inscrição no Concurso;
♦ cópia do comprovante da qualificação exigida;
♦ duas fotos 3x4 (iguais e de frente) coloridas e recentes;
♦ original da Carteira de Trabalho;
♦ cópia da Carteira de Identidade;
♦ cópia do CPF;
♦ cópia do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;
♦ cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
♦ cópia da Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se
solteiro);
♦ cópia do PIS ou PASEP;
♦ declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou
Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados
os casos previstos em lei;
♦ cópia do comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;
♦ cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos (homem) e
21 (vinte e um) anos (mulher);
♦ cópia do comprovante de residência em seu nome (última conta de luz, gás, água ou
telefone), onde conste seu endereço completo, inclusive CEP.
7. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados
e convocados para admissão, não sendo aceitos protocolos.
8. Será vedado o ingresso no emprego, o candidato que se enquadrar em qualquer das
hipóteses previstas no art. 1º do Decreto nº 35.610 de 15 de maio de 2012.
9. O candidato deverá assinar declaração de veracidade dos documentos
apresentados, bem como das informaçõesprestadas, sob pena de anulação do ato de
nomeação.

36


XVI - Das Disposições Gerais
1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração.
2. A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se responsabiliza pela
comercialização de apostilas referentes ao concurso.
3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação,
ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais
pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.
4. A jornada de trabalho será organizada para atender às necessidades Empresa
Municipal de Artes Gráficas S/A – Imprensa da Cidade, observada a carga horária
específica do emprego.
5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
6. O concurso será homologado pelo Presidente da Empresa Municipal de Artes
Gráficas S/A – Imprensa da Cidade, sendo o ato respectivo publicado no Diário Oficial
do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio.
7. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de
publicação do despacho da homologação do certame, podendo ser prorrogado por
igual período, a critério da Administração Superior.
8. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato
habilitado acompanhar as publicações referentes à convocaçãopara admissão, sendo
de responsabilidade da Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A – Imprensa da
Cidade a convocação dos candidatos.
9. Não será investido no emprego o candidato que, na condição de ex-servidor, tenha
nos últimos cinco anos sido demitido de cargo público municipal, tido sua
aposentadoria cassada por danos ao serviço público ou tido contrato de trabalho com
esta Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto
Municipal nº 17930/99.

37


10. Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas constantes do
quadro do Título I, item 1, farão parte do banco de concursados, suscetível de
aproveitamento durante o período de validade do concurso,de acordo com o interesse
da Administração Pública Municipal.
11. Durante o desenvolvimento do processo, o candidato é responsável pela
atualização de endereço, juntoà Coordenadoria Geral de Talentos. Após a
homologação do concurso, o candidato aprovado é responsável pela atualização do
endereço junto à Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A - Imprensa da Cidade. A
não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilização
para a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de
Administração e para Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A - Imprensa da Cidade.
11.1 a Secretaria Municipal de Administração e a Empresa Municipal de Artes Gráficas
S/A - Imprensa da Cidade não se responsabilizam nos casos decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT
por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
c) correspondência recebida por terceiros.
12. As informações referentes à classificação e à nota do candidato não serão
transmitidas por telefone, em hipótese alguma.
13. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas na
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo,
10º andar - Ala B - Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h; através do
telefone 2976-1612 ou 2976-1103.
14. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas
por meio de outro edital.
15. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração de comum acordo com o Presidente da Empresa Municipal de Artes
Gráficas S/A – Imprensa da Cidade.

38