ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 1274 DE 11 DE JULHO DE 2018

Institui no Calendário Oficial do Estado a
"Virada Feminina".

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado, a "Virada Feminina", a ser
realizada, anualmente, no último domingo do mês de maio.
§ 1° A Virada terá como propósito a conscientizaç7 da importância do papel da mulher
e a promoção da equidade entre homens e mulheres em todos s seus aspectos, abarcando debates,
palestras, seminários, painéis, workshops, oficinas e todos o demais procedimentos úteis para a
consecução de seus objetivos.
§ 2° A realização do evento dar-se-á através de p rcerias com entidades de sociedade
civil, setor privado, universidades e demais interessados, pode do o Poder Executivo colaborar cdjil
a cessão de espaços públicos.

ti

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Palácio Senador Hélio Campos, 11 de julho de 201

SUELY CAMP 1 S
Governadora do Estado e Rorgima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n' - CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR — Brasil
E-mail.:gabinete ggabgov.rr.gov.br
Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932

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