DECRETO RIO Nº 43617

DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/003.412/2017,
DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a tipologia do Centro Municipal de Saúde Manoel Arthur Villaboim
para Unidade Integrada de Saúde Manoel Arthur Villaboim – S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV
da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, da Secretaria
Municipal de Saúde – SMS.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade Administrativa
mencionada no art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos: Incluídos:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

27430

12470

68924

12470

10015

12470

68925

12470

25824

12482

68911

12482

25825

12482

68914

48580

25827

12482

68915

48581

25828

12482

68916

48582

26295

12494

68917

48583

26297

12494

68918

48583

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

26298

12494

68919

48583

25712

12494

68920

48584

26290

41337

68921

48584

26291

41338

68922

48585

26292

41339

68923

48585

26293

41340

68912

48586

26294

41340

68913

48586

27496

41340

26301

41341

25714

41342

26302

41342

26303

41342

26304

41342

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.

2


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 12.09.2017
ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

012470 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV Unidade Integrada de Saúde Manoel Arthur
Villaboim
068925 Diretor II DAS08
068924 Assistente I DAS06
012482 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DM Divisão Médicoassistencial
010027 Diretor IV DAS06
068911 Assistente II DAI06
048585 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DM/SEC Serviço de Especialidades Clínicas
068923 Chefe I DAI06
068922 Auxiliar de Chefia II DAI04
048584 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DM/SADT Serviço de Apoio Diagnóstico e
Terapêutico
068921 Chefe I DAI06
068920 Auxiliar de Chefia II DAI04
048583 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DM/SE Serviço de Enfermagem
068919 Chefe I DAI06
068917 Auxiliar de Chefia II DAI04
068918 Auxiliar de Chefia II DAI04

3


040922 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/SVS Serviço de Vigilância em Saúde
025711 Chefe I DAI06
048586 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DGA Divisão de Gestão Administrativa
068913 Diretor IV DAS06
068912 Assistente II DAI06
048582 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DGA/SRH Serviço de Recursos Humanos
068916 Chefe I DAI06
048581 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DGA/SICA Serviço de Informação, Controle e
Avaliação
068915 Chefe I DAI06
048580 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DGA/SIL Serviço de Infraestrutura e Logística
068914 Chefe I DAI06

Competências
012470 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV Unidade Integrada de Saúde Manoel Arthur
Villaboim
• Prestar serviço público de saúde, hospitalar e ambulatorial, prioritariamente à demanda
espontânea em caráter de urgência/emergência, de acordo com suas especialidades e o
seu nível de complexidade, dentro dos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS;
• realizar ações de saúde, no âmbito da atenção primária, que abrangem a promoção e a
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a
redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção
integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes
e condicionantes de saúde das coletividades;
• implantar, coordenar e executar as atividades de saúde pública, assim como a
integração com a comunidade;
• atender à população nas áreas Ambulatorial, Diagnóstico, Terapia e de Vigilância
Epidemiológica;
• integrar-se com as demais Unidades de Saúde da Coordenadoria Geral de Atenção
Primária;
• desenvolver, com eficiência e efetividade, as diversas atividades profissionais, de acordo
com as normas, rotinas e protocolos definidos pela Unidade de Saúde e as diretrizes
4


estabelecidas em conjunto com os órgãos gestores da Secretaria Municipal de Saúde, e
outras normas vigentes;
• fazer cumprir as metas da qualidade dos serviços prestados;
• promover a atualização e o treinamento permanente do seu capital humano, com vistas
à melhoria da qualidade da assistência e ao aperfeiçoamento profissional;
• produzir e fornecer dados relativos à produção dos serviços prestados, assegurando a
qualidade da informação e o respectivo processamento financeiro.
012482 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DM Divisão Médicoassistencial
• Definir as diretrizes necessárias ao desenvolvimento dos planos de ação para a
Unidade, estabelecidos no Contrato de Gestão, no que se refere a sua área;
• coordenar as atividades relativas:
• às Especialidades Clínicas;
• aos Serviços e Apoio Diagnóstico e Terapêutico;
• à Enfermagem.
048585 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DM/SEC Serviço de Especialidades Clínicas
• Supervisionar e executar as atividades relativas:
• à Clínica Médica;
• à Pediatria;
• à Ginecologia e Obstetrícia;
• à Reabilitação;
• à Saúde Mental;
• à Odontologia.
048584 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DM/SADT Serviço de Apoio Diagnóstico e
Terapêutico
• Supervisionar e executar as atividades relativas:
• à Nutrição;
• à Farmácia;
• à Radiologia;
• às Análises Clínicas.
048583 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DM/SE Serviço de Enfermagem
• Supervisionar e executar as atividades técnicas e auxiliares das ações de enfermagem;

5


• controlar a utilização de materiais de consumo, de acordo com as normas estabelecidas
e necessidades da área;
• orientar e supervisionar técnicas de utilização e manuseio de equipamentos e materiais;
• fornecer aos órgãos competentes os dados necessários à elaboração da estatística
global e apropriação de custos.
040922 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/SVS Serviço de Vigilância em Saúde
• Executar as atividades relativas à Vigilância Epidemiológica;
• supervisionar as ações de Vigilância Epidemiológica e de imunizações;
• fornecer aos órgãos competentes as informações necessárias à elaboração da
estatística global e a apropriação de custos da Secretaria.
048586 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DGA Divisão de Gestão Administrativa
• Definir as diretrizes necessárias ao desenvolvimento dos planos de ação para a
Unidade, estabelecidos no Contrato de Gestão, no que se refere a sua área;
• supervisionar a execução, de acordo com as diretrizes emanadas dos respectivos
Sistemas, as atividades relativas:
• à Recursos Humanos;
• à Informação, Controle e Avaliação;
• à Infraestrutura e Logística.
048582 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DGA/SRH Serviço de Recursos Humanos
• Realizar as atividades relativas ao planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento e valorização do servidor, conforme orientações do Subsistema de
Recursos Humanos.
048581 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DGA/SICA Serviço de Informação, Controle e
Avaliação
• Realizar, segundo as diretrizes emanadas do Sistema Integrado de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, Contabilidade e Auditoria, as atividades relativas:
• ao controle e apuração de dados da Documentação Médica;
• à movimentação dos pacientes do Órgão;
• à definição e análise de indicadores gerenciais da Unidade;
• aos estudos, com base em indicadores para a construção, ampliação, reforma e
manutenção da Unidade;

6


• aos estudos, com base em indicadores, para a manutenção e instalação de
equipamentos na Unidade;
• à manutenção e integração com órgãos e/ou instituições que promovam atividades
correlatas.
048580 S/SUBPAV/CAP-1/UIS-MAV/DGA/SIL Serviço de Infraestrutura e Logística
• Gerir as atividades relativas à administração de material e suprimentos, patrimônio,
comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais e
transportes, conforme orientações do Subsistema de Infraestrutura e Logística.

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