DECRETO N° 21649 DE 27 DE JUNHO DE 2002
Institui a Semana de Valorização da Paternidade, na segunda semana de agosto.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no usos de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO que a Equipe Macrofuncional Vida, criada através do Decreto
n.° 19.814 de 24 de abril de 2001, tem como objetivo implementar políticas
públicas voltadas para a promoção da saúde e dos direitos reprodutivos;
CONSIDERANDO que a Equipe Macrofuncional Vida identificou que o
envolvimento do homem no cuidado com crianças e adolescentes é fundamental
para o desenvolvimento saudável, a prevenção da violência e a responsabilidade
masculina no planejamento familiar;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a reflexão sobre o significado da
paternidade na sociedade atual;
DECRETA:
Art. 1° Fica instituída, a segunda semana de agosto, como a Semana de
Valorização da Paternidade, começando na segunda feira e encerrando no
segundo domingo, Dia dos Pais.
Art. 2° Durante a semana, as escolas, unidades de saúde, Centro Municipal de
Atendimento Social Integrado - CEMASI, abrigos, centros esportivos e culturais,
bibliotecas e demais equipamentos e projetos municipais que trabalhem com
crianças, adolescentes e suas famílias devem desenvolver atividades voltadas
para o tema da paternidade e do envolvimento dos homens no cuidado com
crianças e adolescentes.
Art. 3° No ano de 2002, as atividades referidas no art. 2.° devem desenvolver o
tema "O que é ser pai?".
Art. 4° Compete à Equipe Macrofuncional Vida estabelecer parcerias com
associações, ONGs, universidades, mídia, conselhos e demais instituições de
forma a ampliar as atividades da semana para outros segmentos da sociedade.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.06.2002