RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.132, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a inclusão no calendário
oficial do Estado do Rio Grande do Norte o
“Mês de Combate ao Câncer de Cabeça e
Pescoço”, a ser instituído no mês de julho, e
dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica inserido no calendário oficial do Estado do Rio Grande do
Norte, no mês de julho, o “Mês de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço”, a ser
denominado de “Julho Verde”, quando deverão ser intensificadas ações educativas e
políticas públicas que visam a educar e sensibilizar a sociedade quanto à importância da
prevenção, o combate e o enfrentamento ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Art. 2º. Fica instituído o Dia do Combate ao Câncer de Cabeça e
Pescoço, a ser comemorado no dia 27 de julho, e passa a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Estado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de dezembro de
2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
George Antunes de Oliveira