LEI Nº 5.825

DE 22 DE DEZEMBRO 2014.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Grêmio Recreativo
Cultural e Carnavalesco Dragões da Riachuelo
como de Utilidade Pública.
Autor: Vereador Paulo Messina

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Grêmio Recreativo Cultural e Carnavalesco Dragões da
Riachuelo no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de Janeiro de 2011, que trata da
Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.12.2014

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