RESOLUÇÃO PGM Nº 994

DE 11 DE MAIO DE 2020.

Institui a Força Tarefa de Enfrentamento à
COVID-19

(FTCOVID/PGM)

e

dá

outras

providências.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições,

CONSIDERANDO a pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de dar rápidas respostas às demandas inerentes;
RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, a Força Tarefa de
Enfretamento à COVID-19 (FTCOVID/PGM), coordenada pelo Procurador-Geral e
integrada pelos Subprocuradores-Gerais,Procurador Chefe de Gabinete, Procurador
Assessor Técnico Especial, Procuradores Chefes de Especializadas e Coordenador
Administrativo.
Art. 2º À FTCOVID/PGM incumbirá: I - delinear as ações da PGM para enfrentamento à
COVID-19; II – estimular a conjugação de esforços e a interação funcional entre
procuradores, servidores do quadro de apoio e terceirizados, III - monitorar os atos
normativos federais, estaduais e municipais relacionados ao enfrentamento à COVID-19.
Art. 3º As demandas oriundas do Sr. Procurador-Geral, que envolvam tutelas de urgência,
serão materializadas em juízo em até 48 horas, a contar da solicitação do ProcuradorGeral ou, em caso de necessidade recursal, da ciência da respectiva decisão.
Art. 4º As demandas em sede consultiva relacionadas à COVID-19 devem gerar
manifestações conclusivas da PGM em até 48 horas.
Art. 5º O PG/CA será responsável pela efetivação das medidas concretas de prevenção
sanitária nos locais de trabalho da PGM, ouvido e com ajuda do serviço médico da PGM.

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Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2020

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES

D.O. RIO de 12.05.2020

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