DECRETO RIO Nº 44965

24 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 44.746 de 19 de julho de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos do Sistema Municipal de
Ouvidoria, na forma que segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

70726

42144

70800

42144

22305

39176

70850

42144

51189

39176

73191

49152

19733

18938

73189

49152

19732

18938

73190

49152

48518

41487

73192

49152

48315

41487

70842

39176

19437

19166

70843

39176

19436

19166

70802

39176

51282

19166

73120

1403

51352

19166

70844

18938

30841

39097

70806

18938

25765

40820

70809

18938

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

25764

40836

73129

45133

25762

40850

73125

41487

25761

40854

73124

41487

25763

40857

73127

19166

25766

40857

73126

19166

25767

40879

73128

19166

25768

40895

73095

1805

25769

40911

73106

1806

25770

40927

73105

1807

39356

42341

73104

1808

37069

44714

73103

1809

37068

44715

73102

1810

37067

44716

73101

1811

37070

44717

73100

1812

37071

44718

73099

1813

37066

44719

73098

1814

37072

44720

73094

1815

37073

44721

73097

39097

37074

44722

73096

39097

37077

44723

73119

1602

37076

44724

73118

1603

38319

45035

73117

1604

16400

16426

73116

1605

37937

42303

73115

1606

2


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

35383

3000

73114

1607

18441

18844

73113

1608

18442

18844

73112

1609

73111

1610

73110

1611

73109

1616

73108

44724

73107

44724

70833

48824

70834

48824

70851

42303

70835

42303

70837

42303

70839

48825

70840

18844

Art. 2º A estrutura organizacional das Ouvidorias, são as constantes no ANEXO I que
acompanha o presente Ato.
Art. 3º Ficam automaticamente nomeados/designados nos novos códigos, os
ocupantes dos Cargos em Comissão/Funções Gratificadas abaixo relacionados:
I - De:

Para:

De:

Para:

De:

Para:

70726

70800

37070

73113

25762

73099

16400

70834

37071

73114

25761

73098

48315

73125

37066

73115

25763

73100

48518

73124

37072

73116

25766

73103

3


I - De:

Para:

De:

Para:

De:

Para:

37937

70837

37073

73117

25767

73104

19437

73128

37074

73118

25768

73105

51352

73127

37077

73119

25769

73106

19436

73126

37076

73108

25770

73106

38319

73109

19733

70809

30841

73097

37069

73110

19732

70809

51189

70802

37068

73111

25765

73102

37067

73112

25764

73101

Art. 4º Fica criada a Coordenadoria de Acesso à Informação, código 49101 –
CVL/SUBIGT/CGRC/CAI, na Coordenadoria Geral de Relacionamento com o Cidadão,
da Subsecretaria de Integração Governamental e Transparência, da Secretaria
Municipal da Casa Civil.
Art. 5º A estrutura organizacional e as competências da Coordenadoria Geral de
Relacionamento com o Cidadão – CVL/SUBIGT/CGRC, são as constantes no ANEXO
II que acompanham o presente Ato.
Art. 6º Fica alterada a Codificação Institucional da Subsecretaria de Integração
Governamental e Transparência - CVL/SUBIGT, na forma que segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

72733

1100

73188

47266

47058

47266

73187

47266

48925

47358

72914

49101

48926

47358

72913

49101

70724

48788

72912

49101

70725

48788

72911

49101

47056

47266
4


Art. 7º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos por
este Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 8º Ficam excluídas as Unidades Administrativas de código 40820, 44714, 40836,
44715, 40850, 44716, 40854, 44717, 40857, 44718, 40877, 44719 40879, 44720,
40895, 44721, 40911, 44722, 40927, 44723, 42341, 45035, 47358 e 18867.
Art. 9º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 27.08.2018
Retif. em 31.08.2018

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Secretaria Municipal da Casa Civil
049152

CVL/SUBIGT/CGRC/OUVIM/OUVE

Ouvidoria Especializada

073192

Ouvidor

DAS08

073191

Assistente de Ouvidoria I

DAS06

073189

Assistente de Ouvidoria II

DAI06

073190

Assistente de Ouvidoria II

DAI06

5


Secretaria Municipal de Transportes
039176

TR/OUVE

Ouvidoria Especializada

033030

Ouvidor

DAS08

070842

Assistente de Ouvidoria I

DAS06

070843

Assistente de Ouvidoria I

DAS06

070802

Assistente de Ouvidoria II

DAI06

Secretaria Municipal de Fazenda
018938

F/OUVE

Ouvidoria Especializada

070809

Ouvidor

DAS08

070844

Assistente de Ouvidoria I

DAS06

070806

Assistente de Ouvidoria III

DAI05

001403

F/CLF

Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização

073120

Ouvidor Descentralizado

DAS06

Secretaria Municipal de Urbanismo
045133

U/OUVE

Ouvidoria Especializada

038628

Ouvidor

DAS08

073129

Assistente de Ouvidoria III

DAI05

Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente
041487

SCMA/OUVE

Ouvidoria Especializada

048316

Ouvidor

DAS08

073125

Assistente de Ouvidoria I

DAS06

073124

Assistente de Ouvidoria III

DAI05

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
019166

ASDH/OUV

Ouvidoria Especializada

073128

Ouvidor

DAS08

073127

Assistente de Ouvidoria I

DAS06
6


073126

Assistente de Ouvidoria III

DAI05

Secretaria Municipal de Saúde
039097

S/OUVC

Ouvidoria Central

022163

Ouvidor

DAS08

073097

Assistente de Ouvidoria I

DAS06

073096

Assistente de Ouvidoria III

DAI05

001805

S/SUBPAV/CAP-1

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP1

073095

Ouvidor Regional

DAS06

001806

S/SUBPAV/CAP-2.1

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP2.1

073106

Ouvidor Regional

DAS06

001807

S/SUBPAV/CAP-2.2

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP2.2

073105

Ouvidor Regional

DAS06

001808

S/SUBPAV/CAP-3.1

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP3.1

073104

Ouvidor Regional

DAS06

001809

S/SUBPAV/CAP-3.2

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP3.2

073103

Ouvidor Regional

DAS06

001810

S/SUBPAV/CAP-3.3

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP3.3

073102

Ouvidor Regional

DAS06

001811

S/SUBPAV/CAP-4

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP4

073101

Ouvidor Regional

DAS06

001812

S/SUBPAV/CAP-5.1

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP5.1

073100

Ouvidor Regional

DAS06

001813

S/SUBPAV/CAP-5.2

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP5.2

073099

Ouvidor Regional

DAS06

001814

S/SUBPAV/CAP-5.3

Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP5.3

073098

Ouvidor Regional

DAS06
7


Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e

001815

S/SUBVISA

073094

Ouvidor Descentralizado

Controle de Zoonoses
DAS06

Secretaria Municipal de Educação
044724

E/OUVC

Ouvidoria Central

037078

Ouvidor

DAS08

073108

Assistente de Ouvidoria I

DAS06

073107

Assistente de Ouvidoria III

DAI05

001602

E/1a.CRE

1a. Coordenadoria Regional de Educação

073119

Ouvidor Regional

DAS06

001603

E/2a.CRE

2a. Coordenadoria Regional de Educação

073118

Ouvidor Regional

DAS06

001604

E/3a.CRE

3a. Coordenadoria Regional de Educação

073117

Ouvidor Regional

DAS06

001605

E/4a.CRE

4a. Coordenadoria Regional de Educação

073116

Ouvidor Regional

DAS06

001606

E/5a.CRE

5a. Coordenadoria Regional de Educação

073115

Ouvidor Regional

DAS06

001607

E/6a.CRE

6a. Coordenadoria Regional de Educação

073114

Ouvidor Regional

DAS06

001608

E/7a.CRE

7a. Coordenadoria Regional de Educação

073113

Ouvidor Regional

DAS06

001609

E/8a.CRE

8a. Coordenadoria Regional de Educação

073112

Ouvidor Regional

DAS06

001610

E/9a.CRE

9a. Coordenadoria Regional de Educação

073111

Ouvidor Regional

DAS06

8


001611

E/10a.CRE

10a. Coordenadoria Regional de Educação

073110

Ouvidor Regional

DAS06

001616

E/11a.CRE

11a. Coordenadoria Regional de Educação

073109

Ouvidor Regional

DAS06

Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
048824

PG/NOUV-I

Núcleo de Ouvidoria I

070834

Ouvidor

DAS08

070833

Assistente de Ouvidoria III

DAI05

Secretaria Municipal de Ordem Pública
042303

OP/NOUV-I

Núcleo de Ouvidoria I

070837

Ouvidor de Núcleo I

DAS06

070851

Assistente de Ouvidoria II

DAI06

070835

Assistente de Ouvidoria III

DAI05

Secretaria Municipal de Cultura
048825

C/NOUV-II

Núcleo de Ouvidoria II

070839

Ouvidor de Núcleo II

DAI06

Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação
018844

DEI/NOUV-II

Núcleo de Ouvidoria II

070840

Ouvidor de Núcleo II

DAI06

9


ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Coordenadoria Geral de Relacionamento com o

048787

CVL/SUBIGT/CGRC

070731

Coordenador Geral

DAS10.B

CVL/SUBIGT/CGRC/Central

Coordenadoria Técnica do Sistema 1746 de

1746

Atendimento ao Cidadão

070728

Coordenador Técnico

DAS10

073188

Assessor I

DAS09

047059

Assessor II

DAS08

073187

Assistente I

DAS06

049101

CVL/SUBIGT/CGRC/CAI

Coordenadoria de Acesso à Informação

072913

Coordenador I

DAS09

072912

Gerente de Processo I

DAS08

072911

Gerente de Processo II

DAS07

072914

Assistente I

DAS06

042144

CVL/SUBIGT/CGRC/OUVIM

Ouvidoria Institucional do Município

070727

Ouvidor Institucional

DAS10

070800

Assessor de Ouvidoria

DAS07

070850

Assistente de Ouvidoria I

DAS06

049152

CVL/SUBIGT/CGRC/OUVIM/OUVE

Ouvidoria Especializada

073192

Ouvidor

DAS08

073191

Assistente de Ouvidoria I

DAS06

073189

Assistente de Ouvidoria II

DAI06

073190

Assistente de Ouvidoria II

DAI06

047266

Cidadão

10


COMPETÊNCIAS

048787 CVL/SUBIGT/CGRC Coordenadoria Geral de Relacionamento com o
Cidadão
• Supervisionar:
• a operação de recepção das demandas de serviços e informações formalizadas pelo
cidadão;
• o processo de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação - LAI;
• o Sistema de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Municipal;
• propor diretrizes para o processo de relacionamento com o cidadão e acesso à
informação pública no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

047266 CVL/SUBIGT/CGRC/Central 1746 Coordenadoria Técnica do Sistema 1746
de Atendimento ao Cidadão
• Coordenar as operações de recepção das demandas do cidadão pelos diversos
canais de atendimento - Central 1746;
• gerir o Sistema Geral de Relacionamento com o Cidadão - SGRC, que registra as
demandas de serviços e informações dos cidadãos;
• coordenar as ações, propor diretrizes e oportunidades de melhoria para o processo
de atendimento ao cidadão, no âmbito da PCRJ;
• monitorar as demandas e o cumprimento dos Acordos de Nível de Serviço - ANS da
Central 1746;
• articular-se com os Órgãos do Poder Executivo Municipal, facilitando o atendimento
às demandas da Central 1746;
• subsidiar os Titulares dos Órgãos da PCRJ com informações que possam contribuir
para a melhoria dos seus processos de trabalho.

049101 CVL/SUBIGT/CGRC/CAI Coordenadoria de Acesso à Informação
• Coordenar o cumprimento do direito de acesso à informação de forma transparente,
ágil e em linguagem de fácil compreensão;
• fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública
municipal;
11


• fomentar a divulgação espontânea das informações públicas dos órgãos e entidades
municipais;
• acompanhar as solicitações de informações públicas, de forma a garantir o
cumprimento dos prazos e qualidade das respostas;
• analisar as ações dos demais órgãos municipais quanto à aplicação da legislação de
acesso à Informação;
• gerir o site Transparência Carioca;
• manter atualizada a legislação municipal quanto ao acesso às informações públicas.

042144 CVL/SUBIGT/CGRC/OUVIM Ouvidoria Institucional do Município
• Realizar a gestão do Sistema Municipal de Ouvidoria;
• propor medidas e definir diretrizes, que visem a melhorar o funcionamento das
Ouvidorias;
• fomentar a atualização do conteúdo dos procedimentos e informações a serem
repassados para os cidadãos nos atendimentos realizados pela Central 1746;
• participar da elaboração de sugestões de ações identificadas pelas Ouvidorias dos
órgãos competentes, dinamizando o atendimento ao cidadão;
• planejar ações que gerem acessibilidade e visibilidade das funções de Ouvidoria aos
gestores e usuários e de incentivo à cidadania;
• promover o treinamento e a capacitação, bem como difundir informações de modo a
ampliar o nível de conhecimento do grupo de Ouvidores, acerca das atividades,
programas e projetos da PCRJ;
• monitorar e analisar o desempenho das Ouvidorias Setoriais e Seccionais, emitindo
relatórios com dados gerenciais, indicadores, estatísticas e análises técnicas para
auxiliar o gestor na tomada de decisão do Órgão/Entidade;
• gerir o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC-CENTRAL;
• emitir e encaminhar ao Corregedor Geral do Município, relatório consolidado das
denúncias enviadas pelas Ouvidorias.

12