RESOLUÇÃO CVL Nº 115

DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Resolução
CVL nº 102, de 29 de junho de 2018.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 75 (setenta e cinco) dias o prazo previsto no art. 4º da
Resolução CVL nº 102, de 29 de junho de 2018, para apresentação do relatório final do
Grupo de Trabalho, instituído com o objetivo de tratar dos critérios a serem estabelecidos
à ampliação da jornada de trabalho para 40 horas (MIGRAÇÃO) aos professores
integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2018.

PAULO MESSINA

DO RIO 02.10.2018

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