DECRETO RIO Nº 40704

DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Anexo II do Decreto nº 22643, de 10 de
fevereiro de 2003 que acrescenta os anexos III
e IV, dá nova redação aos arts. 4° e 5° e retifica
os anexos I e II do Decreto n° 22.221, de 04 de
novembro de 2002.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo
administrativo 01/003.804/2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o “Anexo II – Listagem dos imóveis preservados”, do Decreto nº
22.643, de 10 de fevereiro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ÁREA 4
Rua Mundo Novo – lado par: 62, 360, 388, 390, 410, 418, 602, 614, 680, 714. Rua
Assunção – lado par: 2 (pavilhão Santa Clarice); escadaria entre os diferentes níveis da
Rua Mundo Novo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.10.2015
Republ. em 22.02.2016

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