ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.788, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
(publicada no DOE nº 180, de 16 de setembro de 2011)
Introduz modificação na Lei n° 10.535, de 8 de
agosto de 1995, que altera a estrutura
organizacional e a denominação da Fundação
Rádio e Televisão Educativa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º O “caput” do art. 2.º da Lei n.º 10.535, de 8 de agosto de 1995, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º A Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão será vinculada à Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital.
..........................................”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de setembro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis