DECRETO N° 21249 DE 4 DE ABRIL DE 2002
Altera o valor do jeton dos Membros da Comissão Municipal de Controle de
Cemitérios e Serviços Funerários (O/DCF-CMC) que menciona, da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do
processo n.° 06/050.000/2002,
DECRETA:
Art. 1° Os Membros da Comissão de Controle de Cemitérios e Serviços
Funerários (O/DCF-CMC), da Diretoria de Controle de Cemitérios e Serviços
Funerários, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, perceberão,
por reunião a que comparecerem, até o máximo de 4 (quatro) por mês, um jeton
de presença e produtividade no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), nos
termos do Decreto n° 20114/2001.
Parágrafo único. O Presidente da Comissão perceberá o jeton fixado no "caput",
acrescido do percentual de 10% (dez por cento).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 5.04.2002