DECRETO Nº 36383

DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Determina o tombamento provisório do imóvel
sito à Rua Carolina Machado, nº 174 –
Madureira, ocupado pela Assembléia de Deus
de Madureira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO que nos termos do art. 216, incisos IV e V, da Constituição Federal,
constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação
à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se
incluem: (...) IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços
destinados às manifestações artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de
valor histórico, paisagístico, artístico arqueológico, paleontológico, ecológico e
científico;

CONSIDERANDO que o art. 342, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro,
determina que os Poderes Municipais, com a colaboração da comunidade, protegerão
o patrimônio cultural por meio de inventários, tombamentos, desapropriações e outras
formas de acautelamento e preservação.

CONSIDERANDO que o templo da Assembleia de Deus, localizado em Madureira, foi
inaugurado em 1º de maio de 1953, representando construção de elevado valor
histórico, cultural e religioso para a população carioca;

CONSIDERANDO o valor arquitetônico da construção e sua importância na paisagem
urbana daquela região e da Cidade do Rio de Janeiro.

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DECRETA:

Art. 1º Fica tombado provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei 166, de 27 de maio
de 1980, o imóvel sito à Rua Carolina Machado, nº 174 – Madureira, ocupado pela
Assembleia de Deus de Madureira.
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel deverão
ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.10.2012

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