RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.552, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual
o INSTITUTO PARA A SALVAGUARDA
DAS PAISAGENS INSPIRADORAS E
DOS REFÚGIOS AMBIENTAIS –
INSPIRA, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR: FAÇO SABER que o
Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido de utilidade pública estadual o INSTITUTO
PARA A SALVAGUARDA DAS PAISAGENS INSPIRADORAS E DOS
REFÚGIOS AMBIENTAIS – INSPIRA, com sede e foro jurídico na cidade de Natal,
neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 13 de outubro de 2011,
190º da Independência e 123º da República

ROBINSON MESQUITA DE FARIA
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA