GOVERNO

f

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

LEI

NQ

351

DE

20

DE

DEZEMBRO

DE

1991.

Declara de Utilidade Pública o

Grupo Assistencial

de

Amigos

de Ji-Paraná/Gaajipa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, fa

ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art.

€

1° - Fica declarada de

Utilidade

Pública, o Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná/Gaajipa,
com sede na cidade de Ji-Paraná.

Art.

2° - Esta Lei entra em vigor

na

data de sua publicação.

Art. 3s - Revogam-se as disposições em
contrario.
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Palácio do Governo do Estado de

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nia, em 20 de

dezembro de 1991, 103\ da República.
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OSWALDO ^PIANA FILHO
Governador

Rondo


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