DECRETO RIO Nº 50157

DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Altera a nominação do logradouro que menciona, no bairro
de Vila Valqueire, na XVI Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo 02/000.372/2021;

CONSIDERANDO a Lei nº 994 de 08 de junho de 1987, que dispõe sobre alteração de
nominação do logradouro público Rua Varjão para Rua da Divina Misericórdia, no bairro
de Vila Valqueire;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Carioca de Nominação de Logradouros e
Equipamentos Públicos (CCNLEP), registrada na Ata da reunião do dia 26/08/2021,

DECRETA:

Art. 1º A RUA VARJÃO, CL 12476-8, reconhecida pelo Decreto “E” nº 1.420, de 04 de
janeiro de 1967, e prolongada pelo Decreto nº 2.087, de 12 de março de 1979, passa a
nominar-se RUA DA DIVINA MISERICÓRDIA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 28.01.2022

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