DECRETO Nº 36701

DE 7 DE JANEIRO DE 2013

Modifica o Decreto nº 34.011 de 20 de junho de
2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Modifica de desapropriação total para desapropriação parcial, os imóveis abaixo
relacionados:
• Rua Ibiapina 167; 167 loja A; 167 sobrado; 167/fds aptºs 101, 102, 201, 202, 301, 302
Art. 2º Modifica de desapropriação parcial para desapropriação total, os imóveis abaixo
relacionados:
• Rua Ibiapina 193, 193-A
• Rua Ibiapina 235 aptºs 101,102
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.01.2013

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