DECRETO RIO Nº 47527

DE 08 DE JUNHO DE 2020

Altera a redação das Cláusulas Sexta e Sétima
do Contrato Social da MULTIRIO - Empresa
Municipal de Multimeios Ltda.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 07/136.048/1994;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.416, de 26 de junho de 2002, que altera a
denominação, o objeto social e a Estrutura Organizacional da Empresa Municipal de
Multimeios Ltda. - MULTIRIO;

CONSIDERANDO o disposto na Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que
dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e
de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 44.698, de 29 de junho de 2018, que
dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e
de suas subsidiárias, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, nos termos da Lei
Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências,
DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as Cláusulas Sexta e Sétima do Contrato Social, anexo ao
Decreto nº 12.503, de 06 de dezembro de 1993, que institui a Empresa Municipal de
Multimeios Ltda - MULTIRIO e aprova o seu Contrato Social, e suas alterações.
Art. 2º Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Social de que trata o caput,
consolidado na forma do Anexo deste Decreto.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade;

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 09.06.2020

MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA.
CNPJ N.º 74.114.471/0001-67

ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
CONSOLIDATÓRIA

O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.733/000148,
representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito MARCELO BEZERRA CRIVELLA,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.º 290003003 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 463.923.197-00, com domicílio especial na Rua Afonso
Cavalcanti n.º 455, nesta cidade, e a

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, inscrita no CNPJ sob o
nº 42.124.693/0001-74, representada por seu Presidente, Sr. PAULO GUSTAVO
MORAES MANGUEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade
nº 086699402, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 014.770.617-38, com
domicílio especial na Rua Major Ávila nº 358 - Tijuca, nesta cidade.

Únicos sócios competentes da denominação social “MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL
DE MULTIMEIOS LTDA.”, com sede nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ no Largo dos
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Leões, nº 15, Humaitá, instituída pelo Decreto nº 12.503 de 06 de dezembro de 1993, que
aprova o seu contrato social, constituída sob a forma de SOCIEDADE SIMPLES DO TIPO
LIMITADA, de acordo com a autorização constante na Lei Municipal nº 2.029, de 18 de
outubro de 1993; por este instrumento e na melhor forma de direito resolvem, de comum
acordo, alterar o contrato social, mediante as seguintes condições:
I
Em razão da publicação do Decreto Rio “P” Nº 997 de 16 de dezembro de 2019, que
nomeia Cláudio Elias da Silva, para exercer o Cargo de Diretor Presidente da MULTIRIO Empresa Municipal de Multimeios Ltda.;
II
Em função da publicação do Decreto Rio Nº 46.353, de 8 de agosto de 2019, que dispõe
sobre a estrutura organizacional da Empresa, criando o Conselho de Administração e em
atendimento à Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto
jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, bem
como o previsto no Decreto Rio n° 44.698, de 29 de junho de 2018, que trata do estatuto
jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no
âmbito do Município do Rio de Janeiro;
III
Tendo em vista o Decreto Rio nº 44.978, de 30 de agosto de 2018, que trata da estrutura
organizacional da empresa;
Ficam alteradas as CLÁUSULAS SEXTA e SÉTIMA do presente instrumento, ora
consolidado.
IV
Considerando as alterações supracitadas, resolvem os sócios consolidar as disposições
do contrato social mencionadas no preâmbulo deste instrumento, para que passem a
reger-se, doravante, única e exclusivamente pelas cláusulas e condições a seguir
estipuladas:

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CONTRATO SOCIAL
Cláusula Primeira - NOME

A sociedade denominar-se-á MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS
LTDA.

Cláusula Segunda - DA SEDE E DO FORO

A Sociedade terá sede no Município do Rio de Janeiro, no Largo dos Leões nº 15, 9º
andar - Humaitá, e foro na Comarca da Cidade do Rio de Janeiro.

Cláusula Terceira - DO OBJETO

A Sociedade tem por objeto social a promoção de ações educativas em diferentes meios
tecnológicos, articulados com a política municipal de educação.
Parágrafo único. No desempenho de sua atividade, que constitui seu objeto social, a
MULTIRIO poderá exercer, entre outras, as seguintes atribuições:
I - criar, desenvolver e distribuir produtos educacionais em diferentes meios;
II - produzir, coproduzir, adquirir e alienar materiais educativos e culturais em diferentes
meios tecnológicos, que promovam, apoiem ou interajam com os sistemas de educação
formal e não formal;
III - contratar e gerenciar a produção terceirizada de produtos educativos e culturais em
diferentes meios;
IV - transmitir e distribuir os produtos referidos nos incisos I, II e III por diferentes meios
tecnológicos, próprios ou de terceiros;
V - pesquisar, desenvolver e atualizar novos recursos educacionais em diferentes meios
tecnológicos;
VI - investir na atualização e na especialização de profissionais em mídia/educação;
VII - acompanhar, controlar e avaliar produtos educativos, atendendo a metodologia
interativa;
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VIII - implantar, operar e gerenciar unidades de transmissão de difusão educativa de
dados, sons e imagens;
IX - desenvolver e executar projetos de produção de recursos de ponta para órgãos da
Administração Direta e Indireta, Municipal, Estadual e Federal; e
X - disponibilizar, através de empréstimo, aluguel ou venda, os produtos sob sua tutela,
para entidades públicas ou privadas.

Cláusula quarta - DA DURAÇÃO

A Sociedade se constitui por tempo indeterminado.

Cláusula Quinta - CAPITAL SOCIAL E RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

O Capital social é de R$ 3.781.107,17 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil, cento
e sete reais e dezessete centavos), dividido em 100.000 (cem mil) quotas, no valor de R$
37,81 (trinta e sete reais e oitenta e um centavos) cada uma, totalmente integralizado em
moeda corrente do País, assim distribuído:
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 99,7887% - quotas
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB 0,2113 % - quotas
§ 1º A responsabilidade dos quotistas é limitada ao montante do capital social, na forma
da lei.
§ 2º Cada quota confere direito a um voto nas deliberações da Sociedade, sendo que as
aludidas deliberações somente serão consideradas válidas se contarem com a aprovação
de quotistas representando a maioria do capital social.
§ 3º Constituem recursos da Sociedade:
I - bens e direitos recebidos por doação de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público
ou privado, nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como os adquiridos com os
resultados das rendas ou subvenções recebidas;
II - bens e direitos adquiridos no exercício de suas atividades;

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III - subvenções e auxílios que lhe forem destinados pela União, pelos Estados e
Municípios, ou suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas
públicas;
IV - subvenções e auxílios recebidos de entidades públicas ou privadas, estrangeiras ou
internacionais;
V - as receitas de prestação de serviços, no âmbito de suas finalidades;
VI - as receitas decorrentes de convênios, contratos e outros acordos com entidades
públicas ou privadas;
VII - as receitas resultantes do aluguel ou licença de imóveis, máquinas, instalações,
intangíveis e equipamentos;
VIII - as receitas financeiras, industriais, eventuais e as decorrentes da aquisição de seus
produtos por terceiros;
IX - as doações recebidas com ou sem encargos;
X - as receitas de venda ou aluguel de produtos; e
XI - outras transferências correntes

Cláusula Sexta - DA ADMINISTRAÇÃO

A Administração da Sociedade será exercida pelo Conselho de Administração, como
órgão de orientação superior e pelo Município do Rio de Janeiro, como órgão executivo
de administração, por meio do Sr. Cláudio Elias da Silva, brasileiro, casado,
Físico/professor universitário, identidade nº 054267273, expedida pela IFP/RJ e inscrito
no CPF sob o nº 650.899.287-20, que terá o título de Diretor-Presidente e as seguintes
atribuições:
I - planejar, coordenar e analisar ações de produção e difusão de dados, sons e imagens
atendendo, prioritariamente, às necessidades de educação formal e não formal;
II - assegurar os meios e recursos indispensáveis à consecução dos objetivos previstos
no contrato social, estabelecendo diretrizes internas para sua realização;
III - fazer cumprir as normas e diretrizes governamentais na área de atuação da
MULTIRIO;

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IV - definir as diretrizes estratégicas da Empresa, em consonância com a Política Pública
emanada pelo Titular do Órgão ao qual esteja vinculada;
V - manter contato com clientes em potencial, objetivando a celebração de contratos e/ou
convênios de prestação de serviços, atendendo a diferentes órgãos;
VI - definir a política da Empresa, junto com os demais dirigentes e com o Conselho de
Administração, no âmbito nacional e internacional, incluindo a apresentação, até a última
reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior, do plano de negócios
para o exercício anual seguinte e da estratégia de longo prazo atualizada com análise de
riscos e oportunidade para, no mínimo, os próximos 5 anos;
VII - aprovar e enviar aos órgãos competentes relatórios anuais, balancetes e
demonstrativos necessários à supervisão da MULTIRIO;
VIII - representar a MULTIRIO, nacional e internacionalmente, com a finalidade de
divulgar e promover seus serviços e objetivos.
IX - coordenar e executar pesquisas de produtos de terceiros;
X - propor e negociar o licenciamento de produtos educativos de terceiros junto ao
mercado nacional e internacional (distribuidora de filmes, banco de imagens e organismos
diversos);
XI - receber sugestões, reclamações ou críticas sobre as atividades desenvolvidas no
âmbito da Empresa, visando ao seu aprimoramento;
XII - receber denúncias e informações relevantes sobre o exercício negligente ou abusivo
de cargo, emprego ou função pública praticados no âmbito da Empresa;
XIII - manter canais de comunicação direta com a sociedade e Entidades de movimentos
populares, no que tange à aplicação de recursos públicos e eficiência administrativa,
visando a transparência nas informações previstas por lei;
XIV - responsabilizar-se pela supervisão de funcionários com atribuições de compliance,
gestão de riscos e controle interno.

Cláusula Sétima - DA ORGANIZAÇÃO

A estrutura organizacional da Sociedade será constituída dos empregos públicos abaixo
relacionados:
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I - MULTIRIO/CAD Conselho de Administração
II - MULTIRIO/COF Conselho Fiscal
III - MULTIRIO/PRE Presidência
Diretor Presidente de Empresa
Chefe de Gabinete de Empresa
Assessor Especial
Assessor I
Assessor II de Comunicação Social
Assessor da Presidência
Assessor II
Assessor II
Assessor II
Assessor III
Assistente IV
Assistente IV
Assistente I
Auditor
Assistente de Ouvidoria I
Assistente II
IV - MULTIRIO/PRE/AJU Assessoria Jurídica
Consultor Jurídico
Assistente Técnico I
V - MULTIRIO/PRE/AAP Assessoria de Articulação Pedagógica
Assessor Chefe Técnico
Assessor
Assistente Técnico I
Assessor Adjunto
VI - MULTIRIO/PRE/ATI Assessoria de Tecnologia da Informação
Assessor Chefe Técnico
Assessor II
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Assistente Técnico I
Assistente I
Assistente I
Assistente III
Assistente III
Assistente II
Assistente II
VII - MULTIRIO/PRE/DME Diretoria de Mídia e Educação
Diretor de Diretoria de Empresa
Assessor I
Assessor I
Assistente Técnico II
Assistente II
a) MULTIRIO/PRE/DME/ACDI Assessoria de Comunicação Digital e Impressos
Assessor Chefe
Assessor II
Assessor II
Assistente III
Assistente III
b) MULTIRIO/PRE/DME/APD Assessoria de Pesquisa e Documentação
Assessor Chefe
Assistente I
c) MULTIRIO/PRE/DME/NAGAN Núcleo de Artes Gráficas e Animação
Gerente de Projetos Especiais
Gerente de Projetos Especiais
Diretor I
Assistente Especial Técnico
Assistente Técnico
c.1) MULTIRIO/PRE/DME/NAGAN/GEA Gerência de Artes Gráficas
Gerente
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Assistente Especial Técnico
Assistente Técnico
d) MULTIRIO/PRE/DME/NAV Núcleo de Áudio Visual
Diretor I
Assessor I
Assessor I
Assessor II
Assessor III
Assessor III
Assessor III
Assistente I
Assistente Técnico II
d.1) MULTIRIO/PRE/DME/NAV/GPO Gerência de Produção
Gerente
Assistente Técnico
Assistente Técnico I
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
Assistente Técnico II
Assistente III
Assistente II
d.2) MULTIRIO/PRE/DME/NAV/GPT Gerência de Programação e Transmissão
Gerente
Assistente Técnico
Assistente Técnico
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d.3) MULTIRIO/PRE/DME/NAV/GEO Gerência de Operações
Gerente
Assistente Técnico
Assistente Técnico I
Assistente IV
Assistente IV
Assistente IV
Assistente I
Assistente I
Assistente Técnico II
Assistente Técnico II
VIII) MULTIRIO/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
Diretor de Diretoria de Empresa
Assessor I
Assessor I
Assessor de Gestão Institucional
Assistente I
a) MULTIRIO/PRE/DAF/CAD Coordenadoria Administrativa
Coordenador II
Assistente IV
Assistente IV
Assistente I
Assistente I
Assistente I
Assistente III
Assistente III
b) MULTIRIO/PRE/DAF/CFI Coordenadoria Financeira
Coordenador II
Assistente I
Assistente I
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c) MULTIRIO/PRE/DAF/CCO Coordenadoria de Contabilidade
Coordenador II
Assistente I
d) MULTIRIO/PRE/DAF/CGP Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador II
Assistente III
Assistente III

COMPETÊNCIAS

§ 1º O Conselho de Administração será constituído por 3 (três) Conselheiros, cujos
mandatos terão a duração de 2 (dois) anos, podendo haver reeleição, permitidas, no
máximo, 3 (três) reconduções consecutivas, de acordo com as previsões contidas na Lei
nº 6.404/76, na Lei 13.303/16, no Decreto Rio nº 44.698/18 e no Regimento Interno.
§ 2º Além das competências previstas no art. 142 da Lei nº 6.404/76, das atribuições
constantes da Lei nº 13.303/16 e do Decreto Rio nº 44.698/18, bem como em seu
Regimento Interno, ao Conselho de Administração da MULTIRIO competirá:
I - Fixar a orientação geral dos negócios da empresa;
II - implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno
estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a
empresa, inclusive aqueles relacionados à integridade das informações contábeis e
financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude;
III - discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa,
relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de
conduta de agentes;
IV - fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria da Empresa, examinar, a qualquer
tempo, os livros e papéis da empresa, solicitar informações sobre contratos celebrados ou
em via de celebração e quaisquer outros atos;
V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria;
VI - receber notificações da área ou funcionário incumbido de atribuições de compliance
em situações em que se suspeite do envolvimento do Diretor-Presidente em
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irregularidades ou quando ele se furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em
relação à situação relatada, nos termos do § 4° do art. 9° da Lei n° 13.303/2016.
§ 3º O Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) membros efetivos e respectivos
suplentes, cujos mandatos terão a duração de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos por
igual período através do mesmo processo de eleição.
§ 4º Ao Conselho Fiscal, cujas atribuições estão previstas no artigo 163, e seus
parágrafos, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, além das atribuições previstas
na Lei 13.303/16 e no Decreto Rio 44.698/18, compete:
I - examinar as demonstrações financeiras da Sociedade, emitindo parecer sobre sua
regularidade;
II - acompanhar a execução financeira e orçamentária, podendo examinar livros e
documentos, bem como obter informações;
III - pronunciar-se sobre as matérias que lhe sejam submetidas.
IV - observar as diretrizes emanadas pela Controladoria Geral do Município
§ 3º Compete à Assessoria Jurídica:
I - estudar, apreciar e dar parecer, sob o ponto de vista legal, a respeito de questões que
apresentem aspectos jurídicos específicos ligados à Empresa;
II - representar a MULTIRIO em juízo;
III - apreciar e participar da elaboração de anteprojetos de lei, decretos e outros atos
normativos relacionados com a MULTIRIO;
IV - redigir contratos, convênios e outros termos de obrigações, observados os padrões
aprovados pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro;
V - acompanhar o Diretor-Presidente, sempre que convocado, em atos em que se faça
necessária a orientação jurídica.
§ 4º Compete à Assessoria de Articulação Pedagógica:
I - identificar as demandas específicas da Secretaria Municipal de Educação e promover a
integração entre a produção da MULTIRIO e as necessidades da SME;
II - exercer papel consultivo na criação de produtos, na avaliação de qualidade e
pedagógica dos produtos;
III - contribuir com propostas de ações direcionadas à construção e ao fortalecimento da
identidade da MULTIRIO junto à Rede de Ensino;
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IV - implantar projetos com participação de professores e alunos da Rede Municipal como
coautores na concepção e desenvolvimento de materiais;
V - ampliar a inserção das produções da MULTIRIO no cotidiano das unidades que
integram a Rede Pública Municipal de Ensino;
VI - intensificar o diálogo e a articulação de ações com as equipes do Nível Central e das
Coordenadorias Regionais de Educação;
VII - contribuir para o desenvolvimento de ações voltadas para a apropriação criticadas
diferentes mídias e suas respectivas linguagens, pelos diferentes segmentos da
comunidade escolar e dos profissionais que atuam nos níveis regional e central da SME;
VIII - propiciar, aos profissionais que atuam nas diferentes equipes da MULTIRIO, o
acesso e a apropriação dos diferentes contextos de atuação da SME, com suas rotinas e
dinâmicas específicas, bem como das principais características do currículo a ser
desenvolvido e as prioridades da Gestão.
§ 4º Compete à Assessoria de Tecnologia da Informação:
I - implementar e coordenar o desenvolvimento de um parque técnico que otimize a
produção da MULTIRIO;
II - planejar e administrar a rede interna de computadores e a implantação de sistemas
administrativos informatizados para a Empresa, bem como respectivo suporte e
treinamento dos usuários;
III - planejar, organizar e gerenciar as atividades de suporte técnico, desenvolvimento de
sistemas e administração de redes;
IV - assessorar o Diretor-Presidente no desempenho de atividades técnicas, relativas à
área de Tecnologia da Informação;
V - assessorar todas as áreas e departamentos da MULTIRIO quanto a questões relativas
à Tecnologia da Informação (TI), participando de discussões e decisões;
VI - assessorar e coordenar todas as ações e contratos referentes à Tecnologia da
Informação (TI) da MULTIRIO;
VII - assessorar, planejar e desenvolver novas soluções de TI (hardware, software e
serviços) para a MULTIRIO, bem como manter e aperfeiçoar as já existentes, visando
sempre a melhoria dos processos, serviços e produtos da Empresa e o trabalho em
conjunto com suas demais áreas;
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VIII - atuar, em conjunto com a Empresa Municipal de Informática (IPLANRIO), na
prospecção e utilização de soluções de TI para a MULTIRIO;
IX - planejar, coordenar e/ou emitir parecer técnico nas aquisições de hardwares,
softwares e serviços de TI, mantendo as atividades de implantação e aperfeiçoamento de
estudos e projetos de tecnologia da informação;
X - planejar, organizar e administrar a rede interna de computadores, periféricos,
equipamentos, softwares, sites, aplicativos, games e serviços de TI, e o desenvolvimento
e implantação de sistemas, sites, aplicativos, games e serviços de TI para a MULTIRIO,
bem como o respectivo suporte técnico aos usuários;
XI - assessorar no desenvolvimento de políticas e diretrizes de uso dos recursos
tecnológicos no âmbito da MULTIRIO, visando sempre a segurança e o bom
funcionamento dos sistemas, equipamentos e serviços.
§ 5º Compete à Diretoria de Mídia e Educação:
I - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar midiaticamente o desenvolvimento, a
produção e a veiculação dos produtos elaborados pela Empresa, na perspectiva da
convergência das diversas mídias - televisiva, radiofônica, redes sociais, web e impressa assim como os desdobramentos próprios a cada mídia, para atendimento às demandas
municipais e, prioritariamente, o apoio às ações da Rede Pública Municipal de Ensino;
II - dar suporte a programas de desenvolvimento, especialização, atualização e ações de
formação continuada voltadas para os profissionais da área da Educação, por meio das
diferentes mídias, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação;
III - assessorar a Presidência na formulação das políticas da Empresa;
IV - representar a Presidência sempre que necessário;
V - executar o processo de contratação de pessoal especializado e elenco, acompanhar o
uso de equipamentos contratados por serviço de locação para estúdios ou externas e
controlar o pagamento desses serviços, e de outros materiais de suporte necessários,
interagindo com as áreas afins para viabilizar a produção dos diferentes produtos;
VI - estimar custos e controlar os orçamentos de cada projeto, emitindo relatórios mensais
de gastos de produção e utilização de equipamentos para cada produto nas diferentes
mídias.
§ 6º Compete à Assessoria de Comunicação Digital e Impressos:
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I - desdobrar em ações e produtos editoriais - impressos e digitais - as metas operacionais
colocadas pela alta gestão da MULTIRIO;
II - estabelecer metas e objetivos editoriais nos produtos web e impressos a partir do
mapeamento

dos

públicos

de

interesse

e

das

necessidades

estratégicas

e

comunicacionais da MULTIRIO;
III - planejar as estratégias de presença e divulgação institucional e de produtos da
MULTIRIO tanto na web quanto nas Redes Sociais, especificamente;
IV - mapear e identificar parceiros para a troca e geração de conteúdo nas diversas
plataformas editoriais e digitais da Empresa;
V - desenvolver a Arquitetura de Informação, o planejamento e a criação dos produtos
web utilizados pela MULTIRIO em conjunto com as principais áreas de atuação da
Empresa;
VI - desenvolver e estimular relações de envolvimento e engajamento dos leitores e
parceiros com os conteúdos digitais e impressos produzidos pela MULTIRIO;
VII - coordenar, avaliar e executar as atividades de apuração, tradução, redação, edição,
revisão, programação visual, produção fotográfica e publicação dos conteúdos digitais
produzidos pela MULTIRIO;
VIII - coordenar e executar as atividades de coordenação de pauta, reportagens, redação,
edição, revisão, programação visual e produção fotográfica dos materiais impressos
produzidos pela MULTIRIO;
IX - promover a convergência de produtos impressos para a mídia televisiva e internet;
X - produzir conteúdos de alta credibilidade e conhecimento, a fim de atrair leitores e
seguidores e alcançar resultados relevantes de visibilidade para a MULTIRIO;
XI - gerar conteúdos ricos (e-books, webinars, vídeos em série) - adicionais ao conteúdo
editorial básico – de modo a atrair mais leitores e seguidores para os produtos impressos,
digitais e audiovisuais da MULTIRIO;
XII - gerar, em conjunto com as áreas de Tecnologia da Informação e Programação
Visual, processos e normas de operação que se integrem ao ciclo produtivo da Empresa;
XIII - desenvolver pesquisas para constante atualização das linguagens visual, editorial e
pedagógica a serem adotadas nos produtos impressos e digitais da MULTIRIO.
§ 7º Compete à Assessoria de Pesquisa e Documentação:
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I - planejar, coordenar e supervisionar o processo de armazenamento, conservação e/ou
recuperação dos produtos MULTIRIO, filmes, roteiros, catálogos de distribuidoras, textos,
músicas, outros produtos afins bem como pesquisa de material de apoio aos programas,
para aplicação nas produções internas e atendimentos a terceiros, integrantes da PCRJ;
II - organizar e supervisionar o tráfego de fitas, verificando suas condições na respectiva
entrada e saída.
§ 8º Compete ao Núcleo de Artes Gráficas e Animação:
I - coordenar a concepção, o desenvolvimento e a execução de produtos em diferentes
mídias - vídeo, web, impressos e digitais - efeitos especiais, computação gráfica, criação
e editoração eletrônica, de acordo com as necessidades dos programas em produção nas
ares de televisão/vídeo, publicações e web, bem como de projetos próprios;
II - planejar e executar os projetos de animação, com desenvolvimento de desenho
animado e ilustração, além de apoiar e orientar artisticamente diferentes projetos da
Empresa para todas as mídias;
III - planejar e realizar oficinas de animação, histórias em quadrinhos e ilustração para
alunos e professores da Rede Pública Municipal de Ensino;
IV - criar, planejar e realizar videografismo, animação, computação gráfica, ilustração e
histórias em quadrinhos.
§ 9º Compete à Gerência de Artes Gráficas:
I - gerenciar, planejar e executar projetos gráficos impressos e em mídias digitais e para a
web, computação gráfica, videografismo, criação e editoração eletrônica, de acordo com
as necessidades dos programas em produção nas áreas de televisão/vídeo, das
publicações e internet;
II - gerenciar a equipe de programadores visuais nas etapas de desenvolvimento de
projetos gráficos de impressos, de vídeos, web e publicações digitais;
III - desenvolver projetos de design e de identidades gráficas para os produtos das
diferentes áreas da Empresa (impressos, vídeos e web), materiais institucionais, além de
projetos próprios de mídias;
IV - acompanhar processos administrativos relacionados à produção gráfica.
§ 10. Compete ao Núcleo de Áudio Visual:

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I - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de concepção pesquisa e
produção de materiais audiovisuais educativos e a programação televisiva, propiciando o
devido entrosamento com as demais unidades produtivas e administrativas da Empresa.
§ 11. Compete à Gerência de Produção:
I - gerenciar as atividades de planejamento e execução da produção interna, terceirizada
e pós-produção, de produtos audiovisuais, de rádio e de mídias sociais, que possam ser
veiculados em qualquer suporte ou plataforma, em circuito aberto ou fechado.
§ 12. Compete à Gerência de Programação e Transmissão:
I - gerenciar e coordenar a elaboração da grade de programação e transmissão diária dos
programas, das chamadas e campanhas;
II - orientar e coordenar a revisão de programas, assim como as vinhetas da
programação;
III - coordenar o desenvolvimento e a operação de sistemas de transmissão para
acompanhamento e registro de índices de audiência, elaborando demonstrativos
periódicos para subsidiar decisões da direção do Núcleo;
IV - orientar as equipes na edição dos breaks e das faixas de programas na
operacionalização das transmissões e na elaboração de chamadas, campanhas e
promoções;
V - orientar a organização e integração de informações referentes à transmissão:
sequência cronológica de transmissão, preparação e fixação de horários na grade, de
acordo com o roteiro de programação;
VI - subsidiar o Portal da MULTIRIO com informações da programação.
§ 13. Compete à Gerência de Operações:
I - gerenciar, planejar e coordenar atividades de instalação, manutenção e operação do
parque técnico de TV;
II - orientar e supervisionar equipes multiprofissionais nas atividades de instalação,
manutenção e operação dos equipamentos de produção audiovisual;
III - administrar materiais e equipamentos necessários para as gravações e finalização
dos programas;
IV - responder pela qualidade técnica dos produtos audiovisuais finalizados.
§ 14. Compete à Diretoria de Administração e Finanças:
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I - assessorar o titular na direção, coordenação e gestão estratégica da Empresa;
II - participar da formulação das políticas e diretrizes da Instituição, em articulação com os
demais órgãos;
III - propor as diretrizes administrativas e financeiras;
IV - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de contabilidade, controle
financeiro-orçamentário, gestão administrativa e dos recursos humanos da Empresa, de
acordo com as diretrizes e normas estabelecidas;
V - gerenciar as atividades de modelagem organizacional, de processos e de pesquisas
de soluções na área de Gestão Institucional;
VI - administrar e fiscalizar o uso dos bens patrimoniais móveis da MULTIRIO;
VII - manter o intercâmbio e o entrosamento da MULTIRIO com órgãos municipais,
estaduais e federais, concernentes à atuação da Diretoria, a fim de cumprir as normas e
procedimentos em vigor;
VIII - subsidiar a Presidência nos convênios e contratos de projetos que envolvam ações
na MULTIRIO;
IX - planejar, organizar e supervisionar as atividades dos procedimentos licitatórios, das
dispensas e inexigibilidades relativas à compra de materiais de consumo e permanente,
bem como de prestação de serviço de acordo com a legislação vigente;
X - aprovar, previamente, encaminhar para aprovação superior, interna e/ou externa,
balancetes, balanços, prestação de contas, relatórios e demonstrativos atinentes à
Diretoria;
XI - executar e acompanhar os processos de movimentação bancária e de aplicações
financeiras da MULTIRIO, juntamente com o Diretor-Presidente;
XII - estabelecer normas, rotinas e indicadores gerenciais para a Diretoria de
Administração e Finanças;
XIII - assessorar a Presidência na formulação das políticas da MULTIRIO;
XIII - representar a Presidência sempre que necessário.
§ 15. Compete à Coordenadoria Administrativa:
I - coordenar as atividades de compras, recepção, transporte, controle do patrimônio,
controle

do

almoxarifado,

serviços

gerais,

documentação, reprografia e zeladoria;
19

de

expediente,

protocolo,

arquivo,


II - gerenciar as atividades de contratação de serviços, controle, renovação de contratos,
termos aditivos da Diretoria de Administração e Finanças, de acordo com a legislação em
vigor;
III - acompanhar e executar as atividades de administração predial da Empresa.
§ 16. Compete à Coordenadoria Financeira:
I - coordenar e executar o controle e acompanhamento da receita e da despesa, da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
II - providenciar o pagamento dos fornecedores e prestadores de serviço; responder pela
guarda e controle de numerários e fundo fixo;
III - operacionalizar a execução orçamentária - financeira no Sistema Financeiro Contábil;
IV - dar cumprimento às obrigações fiscais no âmbito de sua competência.
§ 17. Compete à Coordenadoria de Contabilidade:
I - coordenar e executar o controle contábil da Empresa, implementando e operando
sistema de informação e avaliação com demonstrativos e análises de natureza
econômica, financeira, física e de produtividade, para subsidiar a Direção e atender aos
órgãos pertinentes da administração municipal e federal;
II - orientar a Direção e os responsáveis pelas diferentes áreas da Empresa nos assuntos
contábeis e fiscais;
III - dar cumprimento às obrigações fiscais no âmbito de sua competência.
§ 18. Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas:
I - coordenar, controlar e executar as atividades relativas à administração de pessoal;
II - responder pelos processos de admissão e demissão;
III - elaborar a folha de pagamento, bem como cumprir com todas as demais obrigações
acessórias e suas interações com os demais entes públicos;
IV - dar cumprimento às obrigações fiscais no âmbito de sua competência;
V - zelar pelo cumprimento das Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho;
VI - assessorar na elaboração de Normas e Procedimentos internos visando normatizar
as relações de trabalho;
VII - identificar as necessidades e dar início aos processos de contratação de benefícios;
VIII - zelar pela organização e guarda da documentação funcional;

20


IX - disponibilizar informações funcionais e representar a Empresa junto aos processos
judiciais no âmbito da Justiça Trabalhista;
X - planejar e executar os processos de Concurso Público, bem como elaborar Processos
Simplificados de Contratação de Temporários;
XI - planejar e executar os procedimentos de treinamentos, cursos, seminários e
congressos, visando a constante capacitação e atualização continuada dos empregados;
XII - indicar, quando necessário, a possibilidade de simplificação e aperfeiçoamento de
processos e métodos de trabalho, buscando maior eficiência e efetividade na gestão de
pessoas;
XIII - planejar, executar e controlar a contratação e o desligamento de estagiários e
aprendizes na Empresa, definindo quadros, celebrando convênios e contratos, e
controlando os prazos de término e renovação dos contratos e termos;
XIV - auxiliar nos processos de Organização Estrutural e nos processos de definição de
competência dos setores;
XV - coordenar, executar e controlar os procedimentos voltados para a Segurança e
Medicina do Trabalho;
XVI - disponibilizar informações íntegras, tempestivas, autênticas e completas, que
facilitem a tomada de decisão dos gestores;
XVII - propor políticas de gestão de pessoas que auxiliem na melhoria contínua da
eficiência e do clima organizacional da Empresa, e, também, no desenvolvimento de
diretrizes para a solução de problemas específicos de gestão do desempenho humano na
MULTIRIO.
§ 19. Compõem a estrutura organizacional da Sociedade, os seguintes empregos
públicos, preenchidos por meio de concurso público:

Denominação do Emprego

Quantitativo

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

de vagas
Produtor Executivo

5

Coordenação de produção televisiva:

Organizar e produzir programas de rádio ou de

planejamento

de

televisão de qualquer gênero, inclusive telenoticioso

programas e vídeos, coordenando o

e esportivo, supervisionando a utilização de todos os

trabalho dos componentes da equipe.

recursos empregados:

e

realização

• Planejar e executar a produção de programas e
vídeos, garantindo o cumprimento de prazos e metas
previamente estabelecidos.

21


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

o de vagas
Produtor Executivo

5

Coordenação de produção televisiva:

Organizar e produzir programas de rádio ou de

planejamento

de

televisão de qualquer gênero, inclusive telenoticioso

programas e vídeos, coordenando o

e esportivo, supervisionando a utilização de todos os

trabalho dos componentes da equipe.

recursos empregados:

e

realização

• Coordenar o trabalho de diversos componentes da
equipe.
•

Providenciar

documentos

necessários

ao

cumprimento das normas e procedimentos inerentes
à produção.
• Realizar contatos externos para viabilizar a
produção.
• Responsabilizar-se pela solicitação e liberação de
fitas.
Executar as atividades aplicando conhecimentos
específicos sobre funcionamento da gravação em
estúdio

e

externa,

edição,

sonorização,

conhecimentos gerais atualizados, conhecimento de
fontes

de

informações

de

diferentes

áreas,

informações atualizadas no campo das artes, cultura
geral.
Aplicar conhecimentos básicos de direitos autorais;
orçamento/cronograma de execução, a partir de um
roteiro/ administração dos custos.
Programador Visual – Impressos

4

Criação e execução de projetos para

Responsabilizar-se pela criação e execução de

mídia impressa.

projetos gráficos para material impresso.
Executar as atividades em equipe multifuncional e
com domínio de softwares atuais para produtos
impressos

e

aplicação

de

conhecimentos

de

editoração eletrônica (tratamento de imagens e
fechamento

de

arquivos

digitais/finalização);

qualidade de impressão (análise de provas de
impressão).
Aplicar conhecimentos básicos de composição,
teoria das cores, tipografia, fotografia, geometria,
ilustração,

produção

gráfica

(tipos

de

papéis,

formatos, acabamentos e processos de impressão),
conhecimentos de história da arte, design e cultura
geral.
Programador Visual – WEB

3

Criação e execução de projetos para

Responsabilizar-se pela criação e execução de

mídia digital.

projetos gráficos para internet, CDROM e interfaces
gráficas para softwares.

22


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

Criação e execução de projetos para

Executar as atividades em equipe multifuncional e

mídia digital.

com domínio do ambiente digital e de softwares

o de vagas
Programador Visual – WEB

3

atuais, específicos para produtos em mídia digital /
web.
Aplicar

noções

de

programação

em

HTML,

arquitetura de sites e programação WEB, animação
(WEB), geometria.
Aplicar conhecimentos de composição, teoria das
cores, internet, cultura geral, conhecimentos de
história da arte e design.
Apresentar

produtos

que

explorem

diversas

funcionalidades dos sites ou das interfaces e que
demonstrem criatividade / soluções alternativas.
Programador Visual – Vídeos

3

Criação e execução de projetos para

Responsabilizar-se pela criação e execução de

mídia televisiva.

vinhetas, cenários virtuais, aberturas de programas,
campanhas e interprogramas.
Responsabilizar-se pela composição e criação de
efeitos especiais.
Executar as atividades em equipe multifuncional,
com domínio de softwares atuais, específicos para
produtos / projetos para mídia televisiva; domínio de
animação quadro a quadro (TV), composição e
finalização.
Aplicar noções básicas de edição.

Programador de Computador –
WEB

3

Desenvolvimentos de produtos para

Responder pelo processo de desenvolvimento de

WEB

produtos para WEB: sites, portais, intranet.
• Realizar o levantamento: obtenção de dados para o
conhecimento do produto a ser desenvolvido.
• Responder pela modelagem e projeto de dados
(representação gráfica do banco de dados e dos
fluxos de informações que interagem dentro do
sistema), pela criação de banco de dados, pela
programação/codificação do projeto.
• Responder pela documentação: agrupamento de
todas as informações e produtos gerados.
• Responder pela manutenção: depuração do código
fonte, correção e aprimoramento dos produtos
desenvolvidos.
Executar as atividades com domínio de linguagens
atuais de programação, buscando o desenvolvimento
para utilização dos softwares em uso na empresa.
Aplicar conhecimento avançado de processamento
cliente-servidor e da interface entre linguagens de
programação e o banco de dados em uso.

23


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

Desenvolvimentos de produtos para

Responder pelo processo de desenvolvimento de

WEB

produtos para WEB: sites, portais, intranet.

o de vagas
Programador de Computador –

3

WEB

Aplicar conhecimentos básicos de metodologias de
desenvolvimento, ferramentas de modelagem de
dados; conhecimentos

de softwares atuais de

programação visual WEB.
Aplicar conhecimentos de inglês técnico.
Analista de Sistemas

2

Desenvolvimento de Sistemas

Responder por todas as fases que compreendem o
processo de desenvolvimento de sistemas:
• Realizar levantamento: obtenção de dados e
informações para o conhecimento do sistema a ser
desenvolvido;
• Responder pela modelagem e projeto de dados:
representação gráfica do banco de dados e dos
fluxos de informações que interagem dentro do
sistema;
• Responder pela documentação: agrupamento de
todas as informações e produtos gerados acima em
um documento único;
• Responder pela programação: codificação do
sistema e criação do banco de dados;
• Realizar a manutenção: depuração do código fonte,
correção e melhorias nos sistemas desenvolvidos.
Realizar a manutenção: depuração do código fonte,
correção e melhorias nos sistemas desenvolvidos,
levando-se

em

consideração

as

fases

acima

descritas.
Executar as atividades com domínio de linguagens
atuais de programação, buscando o desenvolvimento
para utilização dos softwares em uso na empresa.
Aplicar conhecimento avançado de processamento
cliente-servidor e da interface entre linguagens de
programação e o banco de dados em uso.
Aplicar

conhecimentos

de

metodologia

de

desenvolvimento, ferramentas de modelagem de
dados, aplicações distribuídas.
Aplicar conhecimentos de inglês técnico.
Analista

de

Sistemas

Administrador de Redes

–

1

Coordenação das atividades relativas

Responder pelo gerenciamento e suporte remoto,

ao ambiente de rede.

instalação de Service Packs e HotFixes, instalação
de periféricos de rede, Backup:
• Executar o planejamento e mapeamento da rede, a
configuração dos servidores e a implementação das
estações.
• Documentação e mapeamento da rede através de
ferramentas de modelagem.
• Planejamento de Upgrade de Hardware.

24


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

Coordenação das atividades relativas

Responder pelo gerenciamento e suporte remoto,

ao ambiente de rede.

instalação de Service Packs e HotFixes, instalação

o de vagas
Analista

de

Sistemas

–

1

Administrador de Redes

de periféricos de rede, Backup:
• Padronização (protocolo TCP/IP, Screensaver).
•

Realizar

rotinas

administrativas

de

acompanhamento, limpeza de arquivos e relatórios
estatísticos de desempenho dos servidores.
Executar

as

atividades

aplicando

sólidos

conhecimentos de administração de ambiente e
Workstation;
Aplicar conhecimentos antivírus, internet, protocolos
de

rede,

métodos

de

backup,

cabeamento

estruturado, gerência de Switch e equipamentos de
rede e ferramentas para mapeamento de ambientes
de rede;
Aplicar conhecimentos de inglês técnico.
Editor De VT/ Produção

2

série,

Editar os programas gravados em videoteipes (VT):

respondendo pela qualidade artística

Edição

do

programa

• Responder pela qualidade artística na finalização;

na fiscalização: seleção de imagens,

• Selecionar imagens, sons, conteúdos para edição;

sons,

• Orientar o trabalho da equipe de edição, segundo

conteúdos

ou

para

edição,

orientação do trabalho da equipe de
edição

definições do responsável pelo programa.
Executar as atividades com criatividade, qualidade
artística, apresentando domínio de edição televisiva,
de estilos de montagem, de equipamentos de alta
definição; Aplicar conhecimentos

de linguagem

cinematográfica, televisiva, publicitária; noções de
transmissão de TV a longa distância:microondas e
satélites.
Pesquisador de Conteúdo

5

Pesquisa de dados e informações, no

Pesquisar, coletar, analisar, selecionar e avaliar

capo de ciências humanas e sociais e

dados e informações relativas às ciências humanas e

suas interfaces com outras áreas do

sociais, estabelecendo interfaces com diferentes

conhecimento e elaboração de textos,

áreas do conhecimento e referências a textos,

para atendimento aos projetos das

matérias de jornais e revistas, material sonoro, letras

diferentes unidades da Empresa

de músicas, etc. para subsidiar/inserir nos produtos
das diferentes unidades da Empresa.
• Decupar roteiros dos programas para orientar a
pesquisa;
• Criar, desenvolver e aplicar critérios para avaliação
de conteúdos;
• Fazer a avaliação geral e específica de conteúdos;
• Identificar questões para pesquisa de campo;
• Solicitar cessão de direitos autorais para uso de
textos, quando for o caso.
• Participar na criação de novos produtos.

25


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

Pesquisa de dados e informações, no

Pesquisar, coletar, analisar, selecionar e avaliar

capo de ciências humanas e sociais e

dados e informações relativas às ciências humanas e

suas interfaces com outras áreas do

sociais, estabelecendo interfaces com diferentes

conhecimento e elaboração de textos,

áreas do conhecimento e referências a textos,

para atendimento aos projetos das

matérias de jornais e revistas, material sonoro, letras

diferentes unidades da Empresa

de músicas, etc. para subsidiar/inserir nos produtos

o de vagas
Pesquisador de Conteúdo

5

das diferentes unidades da Empresa.
• Manter acervo de textos/ conteúdos atualizado e de
fácil consulta.
Executar as atividades em equipe multiprofissional,
com domínio da Língua Portuguesa ( redação própria
em português) ; aplicar conhecimentos de conteúdos
pedagógicos e de cultura geral.
Pesquisador de Imagem

4

Pesquisa de imagens / informações de

Pesquisar, coletar, selecionar, analisar e avaliar

diferentes campos do conhecimento,

imagens/ informações relativas às ciências humanas

para atendimento aos projetos das

e

diferentes unidades da Empresa e para

dados/informações

alimentação do Banco de Imagens.

conhecimento, para atendimento aos projetos das

sociais,

estabelecendo
de

interfaces

diferentes

com

os

áreas

do

diferentes unidades da Empresa. e para alimentação
do Banco de Imagens.
• Decupar roteiros dos programas.
• Consultar banco de dados e outras fontes
para localizar as imagens indicadas no roteiro;
• Analisar imagens existentes/localizadas a indicar a
necessidade, ou não, de solicitação de cessão de
direitos autorais para uso das imagens;
• Observar o vencimento dos prazos de cessão de
direitos já existentes, indicando a necessidade, ou
não, de renovação;
• Sugerir a inserção de outras pesquisas (imagens,
música e/ou texto), de acordo com o roteiro;
• Manter organizado o material pesquisado.
Executar as atividades em equipe multiprofissional,
com domínio de comunicação visual / artes visuais /
tecnologia da imagem, edição de imagens em
computador, registro / catalogação / avaliação de
imagens.
Noções de produtos de mídias e
informática. Pesquisador de Arte

1

Pesquisa

materiais,

conteúdos,

Pesquisar, coletar, selecionar, analisar e avaliar

imagens,

informações

e

outras

materiais/conteúdos/imagens/ informações sob o

referências, sob o ponto de vista

ponto de vista artístico, para atendimento aos

artístico, para atendimento aos projetos

projetos de diferentes unidades da Empresa:

das diferentes unidades da Empresa.

• Participar da criação, definição e avaliação de
conteúdos, imagens, a partir de conceitos definidos
pela Empresa.

26


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

o de vagas
Noções de produtos de mídias e

1

informática. Pesquisador de Arte

Pesquisa

materiais,

conteúdos,

Pesquisar, coletar, selecionar, analisar e avaliar

imagens,

informações

e

outras

materiais/conteúdos/imagens/ informações sob o

referências, sob o ponto de vista

ponto de vista artístico, para atendimento aos

artístico, para atendimento aos projetos

projetos de diferentes unidades da Empresa:

das diferentes unidades da Empresa.

• Manter organizar o respectivo material pesquisado.
Executar as atividades em equipe multiprofissional.
Aplicar conhecimentos em comunicação visual /
artes visuais / artes aplicadas à educação básica,
básico de teatro, cinema, museu, televisão, artes, em
geral.

Redator/ Editor de Jornalismo

6

Redação

de

acompanhamento

matérias
de

processo

e

Responder pela elaboração das pautas, redação da

de

matéria, participar da criação de projetos, interferir no

edição.

formato e acompanhar o processo de edição.
• Conceituar e harmonizar a linguagem jornalística,
traçando

o

caminho

que

será

seguido

pelos

redatores e repórteres.
• Responder pela veracidade e credibilidade das
informações e notícias que redige para veiculação.
Buscar atualização constante no campo da cultura
geral, mantendo-se permanentemente atualizado
com os acontecimentos, tanto na esfera nacional
como mundial.
Apresentar domínio na produção e edição de textos
na área de educação e afins, para diferentes mídias.
Executar as atividades aplicando conhecimentos
básicos de idioma inglês e espanhol, de norma culta
da Língua Portuguesa, conhecimentos atualizados
dos

acontecimentos

em

âmbito

nacional

e

internacional, cultura geral.
Aplicar conhecimentos básicos de programas de
edição de imagem e de texto / editoração de textos
em computador.
Repórter/Redator

4

Realização de reportagens, entrevistas,

Realizar

apuração de informações, redação de

jornalísticas

reportagens,

matérias.

sociedade e afins para a mídia impressa e WEB..

na

entrevistas,

área

de

coberturas

educação.,

cultura,

• Coletar informações para as matérias, por meio de
entrevistas, pesquisas internas e externas.
•

Elaborar

roteiros

de

reportagens

para

os

programas, publicações, sites da empresa.
• Apurar informações para edição das matérias a
serem veiculadas nos programas.
Produzir matérias, aplicando conhecimentos básicos
de programas de edição e editoração de textos em
computador, do idioma inglês e espanhol, de norma
culta da Língua Portuguesa.

27


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

o de vagas
Repórter de TV

2

Entrevistar pessoas para coberturas

Entrevistar pessoas

jornalísticas na área de educação,

coletando,

em estúdios

cultura, sociedade e afins, elaborando

necessários para coberturas jornalísticas na área de

roteiros de reportagens, crônicas e

educação, cultura, sociedade e afins. para os

comentários sobre a matéria, para os

programas televisivos.

programas televisivos, gravados ou ao

• Elaborar roteiros de reportagens, crônicas e

vivo.

comentários sobre a matéria, para os programas

gravando

e

ou externas,

anotando

os

dados

televisivos, gravados ou ao vivo.
• Apurar informações para edição das matérias a
serem veiculadas nos programas.
Produzir matérias, aplicando conhecimentos básicos
de programas de edição e editoração de textos em
computador, do idioma inglês e espanhol, de norma
culta da Língua Portuguesa.
Revisor

3

Revisão

de

provas/textos

para

Revisão de impressos e documentos produzidos nos

aplicação em diferentes produtos, em

vários

diferentes mídias, para consulta e/ou

diferentes mídias.

setores

e

matérias

de

divulgação

em

divulgação.

• Fazer a redação de agenda, notas e informes em
geral, de acordo com normas linguísticas adequadas
à mídia utilizada.
Executar as atividades aplicando conhecimentos
básicos de programas de edição e editoração de
textos em computador, do idioma inglês e espanhol.
Aplicar conhecimentos de norma culta da Língua
Portuguesa.

Operador de Câmera

5

de

Encarregar-se da gravação de matéria distribuída

imagens, envolvendo a gravação e a

Captação

técnica

e

artística

pelo supervisor; planificar e orientar o entrevistador ,

geração de sons e imagens.

repórter e iluminador no que se refere aos aspectos
técnicos de seu trabalho; responder pela gravação e
geração de som e imagem, através de equipamento
eletrônico portátil de TV:
• Responsabilizar-se pela captação técnica e artística
de

imagens,

segundo

orientações

recebidas,

operando câmera profissional
• Interpretar aspectos visuais do roteiro, aplicando o
conceito na captação ou na geração das imagens.
Executar

as

atividades

aplicando

sólidos

conhecimentos das operações básicas de câmera
profissional, domínio da terminologia de televisão e
cinema,

conhecimentos

noções de fotografia

28

básicos

de iluminação,


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

o de vagas
Editor de VT/ Técnica

6

Edição

de

programas

gravados,

Editar os programas gravados em videoteipe (VT);

respondendo pela continuidade, nitidez

manejar

da imagem e som finalizados.

montagem final e edição; ajustas as máquinas;

as

máquinas

operadoras

durante

a

determinar, conforme orientação da direção do
programa, o melhor ponto de edição:
• Auxiliar no acabamento artístico dos programas;
responder pela qualidade técnica do produto editado:
continuidade, nitidez das imagens, som finalizado.
Executar as atividades com domínio de edição de
equipamento linear BVE e não-linear em qualquer
equipamento.
Aplicar noções técnicas de vídeo, áudio, pedestal,
estética visual.
Produtor Gráfico

1

Definição de especificações técnicas/

Responsabilizar-se pelas especificações técnicas,

para

orçamentos e prazos de serviços gráficos:

os

serviços/produtos

respectivos

gráficos,

orçamentos/prazos,

• Definir as especificações técnicas para os produtos

avaliação da qualidade e aprovação de

impressos;

provas de montagem e impressão.

• Acompanhar o fluxo, verificando o cumprimento do
prazo e a qualidade em cada fase do processo de
impressão;
• Avaliar as provas de montagem e impressão,
aceitá-las ou encaminhá-las para ajustes.
Executar

as

atividades

aplicando

sólidos

conhecimentos de processos mais modernos de
produção gráfica (como plotagem e recorte vinílico),
de fotolitagem nos diversos tipos de impressão – off
set, rotativas, flexografia, serigrafia, tipos de papéis e
acabamentos.
Aplicar, nas atividades, conhecimentos básicos dos
softwares

atuais

utilizados

na

programação

visual/impressos, conhecimentos de licitação e de
orçamento público.
Técnico em Informática

3

Execução de suporte à equipamentos e
softwares
montagem

da

área
e

de

informática;

manutenção

de

hardwares; atendimento a usuários
internos de informática.

Responder pelo suporte à equipamentos e softwares
da área de informática./ executar a montagem e
manutenção de hardwares
Atender os usuários de informática, realizando as
seguintes atividades:
• Fazer a configuração e instalação de hardwares e
softwares.
• Apresentar soluções de problemas de ordem
técnica e operacional quanto a utilização dos
recursos de informática.
• Esclarecer dúvidas e prestar orientações na
utilização dos diferentes recursos.
Executar as atividades em ambiente em uso na
empresa,

com

domínio

de

aplicativos,

eletrônico, antivírus, redes, atuais ou em uso.

29

correio


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

o de vagas
Coordenador de Programação

2

Coordenação de atividades relativas à

Coordenar as operações relativas à exibição dos

programação

programas; preparar os mapas de programação,

e

transmissão

dos

programas. Operação de equipamento

estabelecendo

digital.

transmissão, inclusive a adequada inserção dos

horários

e

a

sequência

da

comerciais para cumprimento das determinações
legais que regulam a matérias:
• Conferir e checar o roteiro da programação diária e
a sequência cronológica de transmissão;
• Realizar a edição e montagem das playlists de
exibição;
• Registrar e controlar as fitas de programas
exibidos, os cálculos específicos de tempo de
exibição dos programas, com respectivos blocos e
breaks;
• Fazer a revisão de programas, assim como as
vinhetas da programação.
Executar

as

operação

dos

atividades

com

equipamentos

conhecimento

da

utilizados

a

para

programação e transmissão.
Aplicar conhecimentos de arquivo e tráfego de
fitas/programas,

operação

de

controle

mestre,

conhecimentos e habilidade em cálculos de tempo,
cálculos hexagesimais, cálculo de qualidade de
exibição, tipo de sinais, formatos de transmissão
(telefonia, satélite, fibra ótica, mds, mmds, etc),
automação de programação, básico de informática.
Sonoplasta

2

Produção

de

mixagem

final

sons,

diálogos,

músicas

qualidade

da

Responder pela realização e execução de efeitos

(sonorização)

de

especiais e fundos sonoros, pedidos pela produção

dos

ou direção dos programas:

e

ruídos

programas, conforme roteiro.

• Responder pela sonorização dos programas;
produzir sons; respondendo pela qualidade da
mixagem final (sonorização) de diálogos, músicas,
efeitos especiais e ruídos dos programas, conforme
roteiro e/ ou solicitações do responsável pelo
programa/projeto.
Executar as atividades com domínio da operação de
programas atuais, em uso.
Aplicar noções de planos de som, equalização e
nível; aplicar princípios básicos de música, ritmo,
melodia e harmonia.

Iluminador

3

Iluminação artística para as gravações.

Coordenar e operar todo o sistema de iluminação de
estúdios ou de externas, zelando pela segurança e
bom funcionamento do equipamento. Elaborar o
plano de iluminação de cada programa ou série de
programas:
• Responsabilizar-se pela iluminação artística para as
gravações; operar filtros de correção;

30


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

o de vagas
Iluminador

3

Iluminação artística para as gravações.

Coordenar e operar todo o sistema de iluminação de
estúdios ou de externas, zelando pela segurança e
bom funcionamento do equipamento. Elaborar o
plano de iluminação de cada programa ou série de
programas:
• orientar outros profissionais para manter as
condições favoráveis de iluminação para a gravação.
• Observar o uso adequado dos equipamentos de
iluminação e orientar os outros da equipe quanto ao
zelo e segurança dos mesmos.
Executar as atividades com sólidos conhecimentos
de usos de filtros de correção, de cor, usos de vídeo
e pedestal, temperatura das luzes, tipos diferentes /
nomenclatura das luzes; noções de fotografia.

Assistente de Produção

9

Acompanhamento
edições

das

gravações,

sonorizações

Responder pela obtenção dos meios materiais

para

necessários à realização de programas; assessorar o

assessoria à equipe de produção e

responsável pelo programa durante os ensaios,

obtenção

encenação ou gravação de programas; convocar os

necessários

e

dos
à

meios

materiais

realização

de

elementos envolvidos no programa a ser produzido:
• Decupar as fitas de vídeo gravas e preencher os

programas.

formulários respectivos;
• Realizar contatos internos e externos necessários à
realização dos programas;
•

Providenciar

materiais

documentações,

necessários

às

autorizações

gravações,

e

conforme

roteiro.
Executar as atividades com domínio de produção
cultural e televisiva; aplicar conhecimentos básicos
das fases de produção, em diferentes mídias, da
organização da produção, da análise técnica do
roteiro e das diferentes fases da execução de um
programa televisivo, desde a pré-produção até a
finalização.
Aplicar noções básicas sobre direitos autorais.
Operador de Áudio

3

Captação do áudio para os programas.

Operar a mesa de áudio durante gravações e
transmissões, respondendo pela sua qualidade.
Realizar as atividades com domínio de operação de
mesas de áudio, microfones e gravadores, das
características

técnicas

dos

equipamentos

de

mixagem de som, dos vários tipos de microfones e
respectivas aplicações; interpretar diafragma polar.

31


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

o de vagas
Operador de Vídeo

1

Captação

de

imagem

para

os

programas.

Responder pela qualidade de imagens no vídeo,
operando os controles, aumentando ou diminuindo o
vídeo e pedestal, alinhando as câmeras, colocando
os filtros adequados e corrigindo as aberturas do
diafragma.
Monitorar vector/waveform.
Executar as atividades com domínio na captação e
dimensionamento das imagens na tela, mantendo a
luminosidade e perspectiva, conhecimento dos sinais
que compõem o vídeo profissional.

Operador de VT

5

Registro / gravação de áudio e vídeo /

Operar as máquinas de gravação e reprodução dos

reprodução e edição de vídeos.

programas

em

responsabilidade

videoteipe,
direta

sobre

mantendo
os

controles

indispensáveis à gravação e reprodução:
• Responder pelo registro de áudio e vídeo na
reprodução e edição de vídeos;
• Operar vector/ waveform.
Executar as atividades com domínio de edição em
máquinas em uso no mercado.
Operador de Controle Mestre

2

Operação de sistema automatizado de

Operador o equipamento de controle da emissora,

programação

selecionar e comutar os canais de alimentação,

e

transmissão

dos

programas televisivos; monitoramento

conforme

dos

estabelecidos:

sinais

de

áudio

transmitidos

e

vídeo

roteiros

de

programação

pré-

• Operar sistema de programação automatizado,
monitorando os sinais de áudio e vídeo transmitidos,
processando os ajustes necessários;
• Emitir dados dos programas produzidos e em
produção/registro e controle de fitas dos programas
exibidos, cálculos específicos de tempo de exibição
dos programas, com respectivos blocos e breaks;
• Organizar e manter atualizados os arquivos da
programação, edição e montagem de playlist de
exibição;
• Fazer revisão dos programas, assim como das
vinhetas da programação
• Executar as atividades aplicando conhecimento e
habilidade

em

cálculos

de

tempo,

cálculos

hexagenais
Aplicar conhecimentos básicos de arquivo e tráfego
de fitas, de informática, com utilização de software
atuais, adotados pela empresa.

32


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

Arquivo e controle de fitas no acervo e

Arquivar os teipes; zelar pela conservação das fitas,

em tráfego.

audioteipes e videoteipes; organizar fichários e

o de vagas
Arquivista de teipes

1

distribuir material para os setores solicitantes,
controlando sua saída e devolução:
• Responsabilizar-se por todo o fluxo diário, interno e
externo, de distribuição e empréstimo de fitas de VT,
seguindo procedimentos pré-definidos para o arquivo
e controle de fitas no acervo e em tráfego;
• Responsabilizar-se pela identificação das fitas,
através de etiquetas e organização de fichários;
• Alimentar banco de dados com informações e
dados das fitas do acervo, aplicando conhecimentos
básicos de informática;
•

Providenciar

e

acompanhar

os

pedidos

de

copiagem em geral; elaborar relatórios de copiagem.
Executar

as

atividades

com

domínio

dos

procedimentos para classificação e arquivo de fitas
de

vídeo,

conhecimentos

da

importância

e

funcionamento do tráfego de fitas na empresa
televisiva, dos procedimentos básicos para melhor
conservação de fitas;
noções sobre o funcionamento básico de uma TV.
Almoxarife Técnico

2

Guarda e controle de movimentação

Controlar e manter sob sua guarda todo o material

dos equipamentos para gravação.

em estoque, necessário à técnica, organizando
fichários e arquivos referentes aos equipamentos e
componentes eletrônicos. Controlar entrada e saída
do material:
• Controlar a movimentação de equipamentos
técnicos dentro e para fora da empresa;
• Orientar outros profissionais quanto aos cuidados
básicos para transporte e uso dos equipamentos,
segundo especificações técnicas, verificando as
condições do equipamento na saída e no retorno.
Executar as atividades com sólidos conhecimentos
da identificação e nomenclatura dos equipamentos
utilizados na produção de vídeo e cinema.
Aplicar conhecimentos básicos de especificações
para manutenção preventiva dos equipamentos.

Operador
Caracteres

de

Máquina

de

2

nos

Operar os caracteres nos programas gravados,

programas televisivos segundo roteiro.

Colocação

de

caracteres

filmes, vinhetas, chamadas, conforme roteiro da
produção:
• Responsabilizar-se pela operação dos caracteres
durante as gravações, edições e transmissões,
usando, quando necessário, efeitos eletrônicos, nos
programas, vinhetas, chamadas, conforme roteiro da
produção;

33


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

o de vagas
Operador

de

Máquina

de

2

Caracteres

nos

Operar os caracteres nos programas gravados,

programas televisivos segundo roteiro.

Colocação

de

caracteres

filmes, vinhetas, chamadas, conforme roteiro da
produção:
• Capturar imagens estáticas e criar formas de selos,
logos e tarjas. Executar as atividades com domínio
da operação de geradores de caracteres, de
gramática e ortografia da Língua Portuguesa.
Aplicar

conhecimentos

básicos

de

editor

de

texto/informática/uso do teclado.
Assistente

Técnico

–

23

Administrativo

dados,

Prestar assistência às gerências na elaboração de

documentos, publicações e correlatos,

Coleta/

organização

de

relatórios, gráficos demonstrativos estatísticos e

para subsidiar licitações, orçamento,

outras atividades de apoio técnico-administrativo,

pareceres,

correlatas:

correspondências;

preparação de documentos, contratos,

• Efetuar levantamento de preços de materiais ou de

relatórios, demonstrativos estatísticos e

serviços.

afins.

• Elaborar ofícios, memorandos e pareceres e
manuais de serviços, digitação de textos, tabelas,
relatórios, gráficos e outros relatórios.
• Controlar materiais e documentos.
•

Realizar

atividades

administrativas

básicas:

controles de dados cadastrais, de bens patrimoniais,
equipamentos e afins.
• Colaborar no preparo e na redação de relatórios,
planos de trabalho, demonstrativos orçamentários,
seguindo procedimentos pré-determinados.
Executar as atividades com domínio de organização
de escritório, fluxo e controle de documentos.
Aplicar conhecimentos básicos de informática para
edição e diagramação de textos ofícios, relatórios,
para elaboração de gráficos, demonstrativos de
dados e outras tarefas afins.
Aplicar conhecimentos específicos nas áreas de
administração

pública

e

estatística

básica

(apresentação de amostra, elaboração de gráficos,
demonstração de dados) e afins.
Auxiliar Administrativo

18

Apoio administrativo nas

diferentes

Prestar apoio administrativo:

unidades e atividades: digitação de

• Redigir expedientes sumários, tais como cartas,

textos,

ofícios e memorandos.

organização

de

pastas/

correspondências/ informes e tarefas
afins.

• Receber, conferir e distribuir expedientes.
• Digitar textos, tabelas, relatórios, gráficos, etc.
• Estudar processos simples, preparar ordens de
serviços,

circulares,

pareceres,

informações

minutas. Colaborar no preparo de relatórios.

34

e


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

o de vagas
Auxiliar Administrativo

18

Apoio administrativo nas

diferentes

Prestar apoio administrativo:

unidades e atividades: digitação de

• Prestar informações ao público sobre a localização

textos,

de documentos ou processos, prestar atendimento

organização

de

pastas/

correspondências/ informes e tarefas

telefônico e pessoal, seguindo orientações.

afins.

Executar as atividades aplicando conhecimentos
básicos

de Português, arquivo e

controle de

documentos.
Aplicar conhecimentos básicos de informática para
editoração

de

textos,

elaboração

de

quadros,

tabelas, demonstrativos de estatísticas e gráficos,
etc.
Assistente de Estúdio

1

sequência

de

Responder pela ordem e sequência de encenação,

gravação, seguindo orientações

Cumprimento

da

do

programa ou gravação dentro do estúdio:

responsável pelo programa.

• Coordenar os trabalhos e providenciar para que a
orientação da direção do programa ou de imagens
seja cumprida; providenciar cartões, ordens e sinais
dentro do estúdio que permitam

emissão ou

gravação do programa; operar teleprompter.
Executar as atividades com domínio da dinâmica e
processo de gravação em estúdio de televisão,
conhecimento da interligação das câmeras com a
suíte, do uso de telepromter/ponto eletrônico e de
iluminação.
Auxiliar de Iluminação

2

Montagem

e

desmontagem

de

Prestar auxílio direto na operação dos sistemas de

iluminação artística para gravações

luz, transporte e montagem dos equipamentos:

segundo orientações do responsável

•

pela iluminação.

equipamentos,

Cuidar

da

limpeza
materiais

e

conservação
e

dos

instrumentos

indispensáveis ao desempenho da função;
auxiliar na iluminação durante as gravações.
Executar as atividades com conhecimentos básicos
dos diferentes tipos de luzes utilizadas em vídeo e
cinema e seus acessórios, tipos de refletores,
conexões elétricas, tipos de filtros; noções básicas
de eletricidade.
Operador de Microfone

2

Montagem e colocação de microfones

Cuidar da transmissão através de microfones dos

para gravações, seguindo instruções

estúdios ou externas de televisão, até as mesas

específicas.

controladoras, sob instruções dos responsáveis pela
gravação:
• Executar a montagem e colocação dos microfones
para gravações, segundo orientações recebidas.
Responder pela seleção e posicionamento adequado
de microfones, assegurando a captação de áudio
com qualidade do sinal enviado para a operação de
áudio;

35


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

Montagem e colocação de microfones

Cuidar da transmissão através de microfones dos

para gravações, seguindo instruções

estúdios ou externas de televisão, até as mesas

específicas.

controladoras, sob instruções dos responsáveis pela

o de vagas
Operador de Microfone

2

gravação:
• Guardar equipamentos de áudio e iluminação e
zelar

pela

conservação

dos

mesmos,

quando

necessário.
Executar as tarefas com domínio de usos dos
diferentes tipos de microfones.
Maquiador

2

Maquiagem

dos

participantes

em

programas para TV.

Executar

a

maquilagem

dos

intérpretes,

apresentadores e participantes dos programas de
televisão; responder pela guarda e manutenção dos
instrumentos de trabalho:
• Executar as tarefas com domínio das técnicas para
qualquer tipo de maquiagem/ maquiagem avançada /
caracterização.
Aplicar conhecimentos de tipos de produtos, das
técnicas e recursos para valorizar ou acentuar os
traços;
•

Suavizar

imperfeições

(espinhas,

olheiras,

cicatrizes, falhas), para fazer uma cicatriz/acentuar a
idade, etc.
Aplicar noções de modelagem de cabelos e de
efeitos de luz na maquiagem, no vestuário e nos
adereços.
Camareira

2

Auxílio ao elenco/ participantes na

Conservação de tecidos/ roupas do estúdio.

preparação/ vestimenta.

Assistir os intérpretes e participantes no que se
refere à utilização de roupagem exigida pelos
programas, retirando-a do seu depósito e cuidando
do seu aspecto e guarda até sua devolução:
• Auxiliar o

elenco

e figuração

a vestir

as

indumentárias para a gravação.
Executar as tarefas com domínio das técnicas para
passar, lavar e tingir roupas.
Aplicar, nas tarefas, conhecimentos básicos de
costura e cuidados para conservação de diferentes
materiais de vestuário/ acessórios/ adereços.
Contra Regra

4

Obtenção e guarda de todos os objetos

Realizar tarefas de apoio à produção, providenciando

móveis necessários à produção.

a obtenção e guarda de todos os objetos móveis
necessários a produção:
•

Auxiliar

no

acabamento,

na

montagem

e

desmontagem de peças do cenários;
• Zelar pela conservação e manutenção dos objetos
de cena.

36


Denominação do Emprego

Quantitativ

Atribuições Básicas

Atribuições Específicas

Obtenção e guarda de todos os objetos

Realizar tarefas de apoio à produção, providenciando

móveis necessários à produção.

a obtenção e guarda de todos os objetos móveis

o de vagas
Contra Regra

4

necessários a produção:
Executar as atividades aplicando conhecimentos de
montagem de cenários.
Armazenamento e conservação de objetos de cena.
Aplicar conhecimentos básicos de pintura de lisos.
Auxiliar de Câmera

3

Montagem/desmontagem de câmeras e

Encarregar-se do bom estado do equipamento e da

auxílio na iluminação e na tomada de

sua montagem e desmontagem e auxiliar na

cenas.

iluminação e nas tomadas das cenas:
•

Auxiliar

no

transporte

dos

equipamentos/

acessórios;
• Montar o equipamento e acessórios no local
indicado pelo responsável;
• Desmontá-los após a gravação;
• Verificar a iluminação durante a gravação, seguindo
instruções específicas;
• Guardar câmeras e acessórios e zelar pela sua
conservação.
Executar as tarefas aplicando conhecimentos sobre
o

funcionamento

da

câmera

profissional

e

acoplamento com seus acessórios, funções e ajustes
de câmera, refletores, ajuste de monitor profissional
pelo color bar, ajuste de nível de gravação de áudio;
Aplicar noções de diferentes tipos de microfones,
tipos de conectores de áudio e de vídeo.
Auxiliar de Serviços

1

Execução

de

atividades

de

apoio

Executa

tarefas

de

apoio

administrativo e operacional, internas e

operacional, sob orientação:

externas.

•

Arrumar

papéis/

administrativo

documentos

para

e

malotes,

arquivamento;
• Operar máquinas copiadoras, organizando os
documentos, segundo originais;
• Auxiliar na numeração, paginação, colocação de
carimbos em documentos, segundo orientações
específicas.
• Auxiliar outros profissionais na arrumação de
mobiliários;
•

Entregar

ou

receber

documentos

/

levar

documentos para postagem, protocolo, serviços de
cópia e outras providências afins, em diferentes
órgãos e/ou unidades internas ou externas.

37


CLÁUSULA OITAVA - EXERCÍCIO SOCIAL
O exercício social corresponderá ao ano civil.

CLÁUSULA NONA - LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo aos sócios, por
maioria, deliberar como será procedida a liquidação, escolher o liquidante e fixar sua
remuneração.

CLÁUSULA DÉCIMA - LEGISLAÇÃO APLICADA
A Sociedade reger-se-á pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, pela Lei nº 13.303,
de 30 de junho de 2016 e pelo Decreto RIO nº 44.698, de 29/06/2018, por este contrato e,
no que não lhe for contrário, pela Lei nº 6.404/76.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ALTERAÇÕES
Este instrumento poderá ser alterado, no todo ou em parte, e a qualquer tempo, mediante
a aprovação de quotistas, representando, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do
capital social.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, feito
em 4 vias de igual teor e para um só efeito.

Município do Rio de Janeiro

MARCELO BEZERRA CRIVELLA
Prefeito

Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB
PAULO GUSTAVO MORAES MANGEIRA
Presidente

38