DECRETO RIO Nº 49048

DE 28 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 06/000.131/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações, subordinações e siglas dos Órgãos abaixo
relacionados:
I- De:

Para:

51425 I/SUBG/CLC/GCC

51425 I/SUBG/CCLD/GC

Gerência de Contratos e Convênios

Gerência de Contratos

051431 I/SUBG/CAAD

051431 I/SUBG/CCLD

Coordenadoria de Análise e Acompanhamento de Coordenadoria de Contratos, Acompanhamento e
Despesa

Liquidação de Despesas

051430 I/SUBG/CLC

051430 I/SUBG/CL

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Coordenadoria de Licitações

051454 I/SUBI/CPI

051454 I/SUBI/CGR

Coordenadoria de Programas de Investimentos

Coordenadoria de Gestão de Recursos

Art. 2º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
código 1500, na forma do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional, dos seguintes cargos:
Excluídos:

Art.

4º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

82221

51425

85478

1500

82225

51430

85479

1500

82235

51434

85480

51431

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

neste

Ato,

ficam


Rio de Janeiro, 28 de junho de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 29.06.2021

ANEXO

COMPETÊNCIAS

001500 SMI Secretaria Municipal de Infraestrutura
• Formular as Políticas e Diretrizes da Secretaria em articulação com os demais Órgãos;
• planejar e coordenar a execução de obras públicas de infraestrutura, tais como
pavimentação, obras de arte correntes, e referentes à execução e conservação de obras
de arte especiais: pontes, passarelas, viadutos e túneis, no âmbito do Município do Rio de
Janeiro;
• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua área
de competência;
• monitorar o planejamento e os projetos estratégicos da Secretaria;
• acompanhar as propostas legislativas de interesse da Pasta;
• monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para a Secretaria.

001516 I/FEIP Fundo Especial de Iluminação Pública
• Proporcionar recursos exclusivos para aplicação no custeio do serviço de iluminação
pública do Município do Rio de Janeiro, compreendendo os seguintes itens:
• manutenção do parque de iluminação pública do Município do Rio de Janeiro, incluindo
a aquisição de material permanente e de consumo necessários ao desenvolvimento,
ampliação e manutenção do referido parque;
• financiamento total ou parcial de projetos de iluminação pública;


• financiamento total ou parcial de projetos na área de iluminação pública e energia,
desenvolvidos ou executados por terceiros, sejam eles públicos, privados e/ou no âmbito
de parceria público-privada definida na legislação;
• desenvolvimento incentivo, participação e execução dos projetos de eficiência
energética e utilização de energias originadas em fontes renováveis;
• desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias voltadas para a iluminação pública;
• desenvolvimento e qualificação de recursos humanos voltados para a iluminação
pública, incluindo programas de qualidade, produtividade e outros que contribuam com o
aprimoramento técnico;
• aquisição de energia por melhores preços praticados no mercado e, preferencialmente,
de fontes renováveis, sempre que economicamente viável;
• aquisição de bens móveis ou imóveis destinados a ampliação dos serviços de
iluminação pública, sua incorporação ao patrimônio do Município do Rio de Janeiro e
respectivas manutenção e operação, bem como aquisição de materiais, mobiliário,
insumos e/ou serviços para essa finalidade;
• prevenção de danos ao parque de iluminação do Município do Rio de Janeiro;
• pagamento dos serviços prestados por concessionária de energia na cobrança da
contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, caso onerosos.

051435 I/CG Chefia de Gabinete
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• zelar pelo cumprimento de prazos e assessoramento imediato ao Titular, nas atividades
internas, com o público em geral e com outros Órgãos;
• coordenar a equipe de apoio administrativo do Gabinete.

047759 I/SE-FEIP Secretaria Executiva do Fundo Especial de Iluminação Pública
• Administrar o Fundo Especial de Iluminação Pública - FEIP;
• elaborar a pauta das reuniões do FEIP;
• prestar apoio administrativo aos membros do Conselho Municipal do FEIP;
• secretariar as reuniões, bem como viabilizar as deliberações do Conselho e do Gestor;
• receber e distribuir os projetos apresentados, distribuindo-os aos respectivos relatores;
• elaborar a prestação de contas do FEIP e o relatório anual de atividades, que deverá
conter, no mínimo, os seguintes tópicos:


• objetivos e prioridades;
• orçamento, origem dos créditos e balanços;
• resultados previstos e alcançados;
• relação dos membros do Conselho;
• reuniões realizadas;
• diretrizes para o próximo exercício fiscal;
• subsidiar o Conselho e o Gestor na elaboração do Plano Anual de Trabalho e seu
respectivo orçamento;
• apoiar as atividades de captação de recursos;
• alocar os recursos do FEIP conforme determinações do Conselho e do Gestor;
• controlar as solicitações de créditos suplementares, remanejamentos de dotações,
reservas orçamentárias e as demais providências orçamentárias;
• cumprir e fazer cumprir todas as disposições constantes na Lei nº 5.132, de 17 de
dezembro de 2009, do Decreto nº 32.238, de 06 de maio de 2010, e do presente Decreto;
• cumprir as deliberações do Conselho e do Gestor que não conflitarem com esse
Decreto.

040238 I/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas no portal e redes sociais do Órgão;
• manter arquivo das atividades e eventos do Órgão.

049074 I/ATA Assessoria Técnico-administrativa
• Assessorar o Secretário no exame e na elaboração de parecer conclusivo sobre
consultas técnicas e administrativas da Secretaria de Infraestrutura, bem como de outros
órgãos;


• acompanhar o processamento dos dados relativos aos sistemas de controle e
acompanhamento das atividades da Secretaria;
• preparar expedientes relativos à informação, pareceres e despachos emanados do
Secretário.

051049 I/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, como intermediário entre o
demandante e a unidade administrativa envolvida, em caso de necessidade de maior
informação ou em situações de conflito real ou potencial;
• estabelecer parceria com os demais servidores, propondo ações de melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a seu Órgão/Entidade e
cobrar resultados, informando ao demandante;
• sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar
conflitos;
• levar ao conhecimento do gestor do Órgão/Entidade os eventuais descumprimentos das
demandas;
• sugerir simplificação ou modificação de procedimentos, facilitando o acesso do cidadão
à Ouvidoria e agilizando as respostas às solicitações;
• elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas e
respectivos andamentos;
• emitir anualmente relatórios gerenciais.

049060 I/SUBI Subsecretaria de Infraestrutura
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• supervisionar as atividades referentes:
• à execução de obras e serviços de engenharia relacionados com obras públicas de
infraestrutura, tais como pavimentação, obras de arte correntes e, referentes à execução
e conservação de obras de arte especiais: pontes, passarelas, viadutos e túneis, no
âmbito do Município do Rio de Janeiro;


• à elaboração e análise de estudos, anteprojetos e projetos executivos viários, inclusive,
de pontes, passarelas, viadutos e túneis;
• à área de engenharia urbanística, integrando-se, com demais órgãos municipais, no
planejamento e gestão dos sistemas viários e de transporte de passageiros na Cidade do
Rio de Janeiro;
• ao controle tecnológico de obras e serviços de engenharia e ao controle de qualidade
dos materiais e dos serviços de pavimentação executados no âmbito do Município do Rio
de Janeiro;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação;
• promover a integração participativa e o fluxo das informações entre os órgãos da
Subsecretaria;
• reportar o andamento de obras e serviços de engenharia à Pasta.

001503 I/SUBI/CGO Coordenadoria Geral de Obras
• Coordenar o planejamento e a supervisão de obras e serviços de engenharia de
natureza viária e urbanística, referentes à:
• implantação de pavimentação;
• redes de micro/meso drenagem e de esgotamento sanitário;
• obras de arte correntes e especiais;
• iluminação pública, paisagismo e urbanização;
• encaminhar à Subsecretaria de Infraestrutura propostas de obras e serviços de
engenharia de natureza viária e urbanística;
• supervisionar a elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia;
• conceder atestados de capacidade técnica relativos à execução de obras e serviços de
engenharia fiscalizados pelos órgãos competentes da Secretaria;
• assessorar a Subsecretaria de Infraestrutura em questões relacionadas a obras e
serviços de engenharia de natureza viária e urbanística;
• promover a integração participativa e o fluxo das informações entre os órgãos da
Coordenadoria Geral Obras;
• encaminhar à Subsecretaria de Infraestrutura os relatórios gerenciais de sua área de
atuação;


• coordenar as atividades de resposta aos Órgãos de controle e demais solicitações
externas.

049059 I/SUBI/CGO/ATE Assessoria Técnica
• Assessorar o Coordenador Geral de Obras no exame e na elaboração de pareceres
sobre consultas técnicas e administrativas;
• preparar expedientes relativos a informações, pareceres, despachos e portarias
emanados do Coordenador Geral de Obras;
• supervisionar as atividades administrativas dos órgãos da Coordenadoria Geral de
Obras;
• acompanhar os sistemas de teleatendimento 1746 e Ouvidoria no âmbito da
Coordenadoria Geral de Obras e órgãos subordinados;
• preparar as publicações dos atos administrativos relativos à execução dos contratos da
Coordenadoria Geral de Obras.

049010 I/SUBI/CGO/APC Assessoria de Programação e Controle
• Assessorar o Coordenador Geral de Obras no fornecimento de informações, bem como
no controle financeiro de seus contratos;
• cadastrar e manter atualizadas as informações relativas aos contratos da Coordenadoria
Geral de Obras, no Sistema de Contabilidade Municipal - FINCON Contratos e no Sistema
de Controle de Obras - SISCOB;
• fornecer informações relativas à proposta orçamentária, Plano Plurianual e execução
orçamentária dos contratos ao Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento da
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento;
• controlar, conferir e encaminhar os processos de faturamento dos contratos da
Coordenadoria Geral de Obras para fins de liquidação de despesa;
• acompanhar prazos, verificar documentação relativa às alterações contratuais
necessárias e fornecer informações referentes aos contratos da Coordenadoria Geral de
Obras;
• lançar as informações relativas às alterações contratuais nos sistemas de controle
SISCOB e FINCON;
• verificar e acompanhar as publicações dos atos administrativos relativos à execução dos
contratos da Coordenadoria Geral de Obras.


049058 I/SUBI/CGO/1ªGO 1ª Gerência de Obras da AP-1 e 3
• Gerenciar e supervisionar a fiscalização e a execução de obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• orientar e acompanhar a realização de:
• orçamentos de obras e serviços de engenharia, e demais elementos técnicos que
compõem o Termo de Referência-TR e parcelas de maior relevância técnica;
• vistorias, elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos;
• elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• atender aos sistemas de teleatendimento 1746 e Ouvidoria referentes à área sob sua
jurisdição.

049057 I/SUBI/CGO/2ªGO 2ª Gerência de Obras da AP-2 e 4
• Gerenciar e supervisionar a fiscalização e a execução de obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• orientar e acompanhar a realização de:
• orçamentos de obras e serviços de engenharia, e demais elementos técnicos que
compõem o Termo de Referência-TR e parcelas de maior relevância técnica;
• vistorias, elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos;
• elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• atender aos sistemas de teleatendimento 1746 e Ouvidoria referentes à área sob sua
jurisdição.

049056 I/SUBI/CGO/3ªGO 3ª Gerência de Obras da AP-5
• Gerenciar e supervisionar a fiscalização e a execução de obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• orientar e acompanhar a realização de:
• orçamentos de obras e serviços de engenharia, e demais elementos técnicos que
compõem o Termo de Referência-TR e parcelas de maior relevância técnica;
• vistorias, elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos;


• elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• atender aos sistemas de teleatendimento 1746 e Ouvidoria referentes à área sob sua
jurisdição.

051436 I/SUBI/CGO/4ªGO 4ª Gerência de Obras em Vias Especiais
• Gerenciar e supervisionar a fiscalização e a execução de obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• orientar e acompanhar a realização de:
• orçamentos de obras e serviços de engenharia, e demais elementos técnicos que
compõem o Termo de Referência-TR e parcelas de maior relevância técnica;
• vistorias, elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos;
• elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• atender aos sistemas de teleatendimento 1746 e Ouvidoria referentes à área sob sua
jurisdição.

049055 I/SUBI/CGO/GPO Gerência de Planejamento e Orçamento de Obras
• Gerenciar a elaboração dos orçamentos de obras e serviços de engenharia da
Coordenadoria Geral de Obras e órgãos subordinados;
• disponibilizar informações sobre itens técnicos e/ou especiais de orçamento relativos às
obras sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• consolidar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras sob a
responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• analisar os Projetos Básicos integrantes dos editais de licitação das obras e serviços de
engenharia sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• encaminhar aos órgãos ambientais os requerimentos de Licenças Ambientais das obras
e serviços de engenharia sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• acompanhar o andamento dos processos até a obtenção das licenças requeridas sob a
responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• emitir pareceres técnicos relativos às obras e serviços de engenharia sob a
responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;


• propor itens especiais a serem incluídos nos orçamentos de obras e serviços de
engenharia da Coordenadoria Geral de Obras.

001502 I/SUBI/CGP Coordenadoria Geral de Projetos
• Coordenar, planejar e supervisionar a elaboração de projetos e a execução de serviços
para:
• implantação, manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural de obras de arte
especiais (pontes, viadutos e passarelas) em área pública;
• manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural de revestimentos estruturais de túneis
em área pública;
• coordenar, planejar e supervisionar a elaboração de projetos viários em área pública;
• analisar estudos e projetos contratados por quaisquer órgãos da Administração Pública
do Município, relativos a projetos viários e a projetos estruturais de obras de arte
especiais;
• coordenar e supervisionar vistorias em áreas públicas relativas a obras viárias, a obras
de arte especiais e a revestimentos estruturais de túneis;
• coordenar e supervisionar vistorias em áreas particulares, desde que identificado o
interesse público, relativas a obras viárias e a obras de arte especiais;
• coordenar o planejamento e supervisionar a execução de serviços topográficos:
• para elaboração de projetos viários e de obras de arte especiais em área pública;
• em áreas particulares, necessários à elaboração e implantação de projetos viários e de
obras de arte especiais, para fins de desapropriação;
• para a emissão de parecer técnico relativo a obras viárias e a obras de arte especiais
em área pública;
• estabelecer e dar publicidade a procedimentos técnicos relacionados a projetos viários e
a projetos estruturais de obras de arte especiais;
• coordenar e supervisionar as ações relativas ao cadastro da documentação de projetos
de obras de arte especiais e de túneis revestidos, e de projetos viários;
• promover a integração entre os programas e projetos urbanísticos, habitacionais e de
infraestrutura, quanto aos aspectos viários;
• propor convênios com universidades e entidades de pesquisa nas áreas relativas a
obras viárias e a obras de arte especiais.


049115 I/SUBI/CGP/GPV Gerência de Projetos Viários
• Gerenciar e elaborar estudos e projetos básicos e executivos geométricos de vias e de
obras de arte especiais para obras públicas;
• orçar os serviços para elaboração de projetos viários públicos;
• fiscalizar a elaboração de projetos básicos e executivos geométricos de vias e de obras
de arte especiais para obras públicas, contratados por esta Gerência;
• cadastrar e manter atualizadas as informações relativas aos contratos desta Gerência no
Sistema de Controle de Obras - SISCOB;
• exercer ações específicas de consultoria técnica e emitir pareceres especializados,
referentes a projetos de obras viárias e de obras de arte especiais (pontes, viadutos e
passarelas);
• estudar e propor a implantação de novas ligações viárias;
• analisar projetos geométricos viários e de obras de arte especiais contratados pela
Prefeitura ou desenvolvidos por terceiros, em área pública;
• propor procedimentos técnicos a serem observados na análise e na elaboração de
projetos viários;
• gerenciar e fiscalizar a execução de serviços topográficos necessários à elaboração e
implantação de projetos viários e obras de artes especiais:
• contratados por esta Gerência;
• em áreas particulares para fins de desapropriação;
• organizar e manter documentação técnica específica sobre matérias relativas às
atividades de competência desta Gerência;
• propor intercâmbio com outros Municípios e entidades de pesquisa com vistas ao
aperfeiçoamento e à utilização de novas técnicas de projeto de vias urbanas.

049114 I/SUBI/CGP/GOM Gerência de Obras e Monitoramento
• Gerenciar as obras de implantação, manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural
das obras de arte especiais (pontes, viadutos e passarelas) sob a responsabilidade da
Administração Municipal;
• gerenciar as obras de manutenção, recuperação e/ou reforço de revestimentos
estruturais de túneis sob a responsabilidade da Administração Municipal;


• supervisionar a elaboração de orçamentos dos serviços de implantação, manutenção,
recuperação e/ou reforço estrutural de obras de arte especiais sob a responsabilidade da
Administração Municipal;
• supervisionar a elaboração de orçamentos dos serviços de manutenção, recuperação
e/ou reforço de revestimentos estruturais de túneis sob a responsabilidade da
Administração Municipal;
• supervisionar o cadastro de informações relativas aos contratos desta Gerência no
Sistema de Controle de Obras - SISCOB;
• gerenciar o sistema de cadastro, planejamento e monitoramento de manutenção e
recuperação das obras de arte especiais e de revestimentos estruturais de túneis sob a
responsabilidade da Administração Municipal;
• propor e acompanhar o programa de intervenções para manutenção e recuperação das
obras de arte especiais e dos revestimentos estruturais de túneis sob a responsabilidade
da Administração Municipal;
• manter documentação técnica específica sobre matérias relativas às atividades
pertinentes à Gerência;
• propor intercâmbio com outros Municípios e entidades de pesquisa com vistas ao
aperfeiçoamento das atividades recuperação estrutural e de monitoração de obras de arte
especiais.

049113 I/SUBI/CGP/GOM/SO Subgerência de Obras
• Fiscalizar obras de implantação, manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural das
obras de arte especiais (pontes, viadutos e passarelas) sob a responsabilidade da
Administração Municipal;
• fiscalizar obras de manutenção, recuperação e/ou reforço de revestimentos estruturais
de túneis sob a responsabilidade da Administração Municipal;
• orçar os serviços de implantação, manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural de
obras de arte especiais sob a responsabilidade da Administração Municipal;
• orçar os serviços de manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural de revestimentos
estruturais de túneis sob a responsabilidade da Administração Municipal;
• programar vistorias rotineiras para acompanhar o estado de conservação das obras de
arte especiais e dos revestimentos estruturais de túneis municipais;


• cadastrar e manter atualizada as informações relativas aos contratos da Gerência no
Sistema de Controle de Obras - SISCOB.

049112 I/SUBI/CGP/GOM/SM Subgerência de Monitoramento
• Atualizar e manter o sistema de cadastro, monitoração, planejamento e de manutenção
e recuperação das obras de arte especiais e de túneis com revestimento estrutural sob a
responsabilidade da Administração Municipal;
• promover o georreferenciamento das obras de arte especiais e dos túneis com
revestimento estrutural na plataforma do Sistema de Informações Urbanas - SIURB;
• organizar e manter documentação técnica específica sobre matérias relativas às
atividades de competência desta Subgerência;
• emitir relatório anual das intervenções realizadas pela Gerência de Obras e
Monitoramento;
• atuar como Despachador Central do Sistema 1746 (Sistema de Gestão de
Relacionamento com o Cidadão - SGRC), encaminhando os chamados para análise das
gerências competentes e monitorando o andamento das solicitações.

049111 I/SUBI/CGP/GE Gerência de Projetos Estruturais
• Elaborar e analisar projetos estruturais e de recuperação e/ou reforço estrutural de obras
de arte especiais em área pública;
• vistoriar e emitir relatório sobre o estado de conservação estrutural das obras de arte
especiais e dos revestimentos estruturais de túneis, sob a responsabilidade da
Administração Municipal, mediante planejamento ou solicitação;
• orçar os serviços para elaboração de projetos estruturais de obras de arte especiais do
Município;
• cadastrar e manter atualizadas as informações relativas aos contratos desta Gerência no
Sistema de Controle de Obras - SISCOB;
• analisar projetos estruturais de obras de arte especiais contratados por órgãos da
Prefeitura ou por terceiros em área pública, mediante a apresentação dos respectivos
desenhos, memórias de cálculo estrutural, relatórios de sondagens e outros documentos
técnicos específicos necessários;
• propor procedimentos técnicos a serem observados na análise e elaboração de projetos
estruturais de obras de arte especiais;


• organizar e manter documentação técnica específica sobre matérias relativas às
atividades de competência desta Gerência;
• propor intercâmbio com outros Municípios e entidades de pesquisa com vistas ao
aperfeiçoamento e à utilização de novas técnicas de manutenção e recuperação das
obras de arte especiais e de revestimentos estruturais de túneis.

049110 I/SUBI/CGP/GTA Gerência Técnico-administrativa
• Gerenciar o exame e elaboração de pareceres sobre consultas técnicas e
administrativas;
• supervisionar as atividades administrativas dos órgãos da Coordenadoria Geral de
Projetos;
• atuar como apoio aos sistemas de atendimento 1746 e Ouvidoria no âmbito da
Coordenadoria Geral de Projetos;
• gerenciar o acompanhamento dos programas de obras da Coordenadoria Geral de
Projetos;
• elaborar a programação orçamentária da Coordenadoria Geral de Projetos e propor
alterações;
• cadastrar e manter atualizadas as informações relativas aos contratos no âmbito da
Coordenadoria Geral de Projetos no Sistema de Contabilidade Municipal - FINCON
Contratos;
• disponibilizar informações relativas à proposta orçamentária, ao Plano Plurianual e à
execução orçamentária dos contratos;
• controlar, conferir e encaminhar os processos de faturamento dos diversos contratos da
Coordenadoria Geral de Projetos para fins de liquidação de despesa;
• disponibilizar informações contratuais;
• preparar e acompanhar a publicação dos atos administrativos relativos à execução dos
contratos no âmbito da Coordenadoria Geral de Projetos.

051454 I/SUBI/CGR Coordenadoria de Gestão de Recursos
• Coordenar a implementação dos Programas de Investimentos, agindo como interlocutor
entre os Agentes Financeiros e os Órgãos Executores;
• participar da formulação das propostas e diretrizes dos Programas de Investimento;


• acompanhar e subsidiar os Órgãos Executores na elaboração das propostas para
obtenção dos recursos;
• monitorar a execução das obras e serviços contratados no âmbito dos Programas de
Investimento;
• demandar e manter atualizadas as informações gerenciais relativas à implementação
dos projetos e aos sistemas de acompanhamento e composições de custos de obras e de
serviços, realizando a respectiva avaliação e eventuais recomendações de melhorias;
• identificar pontos críticos e propor medidas de otimização para implementação dos
Programas;
• produzir relatórios de aceitação dos projetos;
• gerenciar os contratos, em geral, dos Programas de Investimentos, mantendo
atualizadas as informações orçamentárias e financeiras relativas aos contratos, para fiel
cumprimento do planejamento.

049051 I/SUBI/GCOSE Gerência de Custos de Obras e Serviços de Engenharia
• Gerenciar o Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia - SCO-RIO, bem
como a ferramenta SISCAT, e a codificação dos Itens Especiais no Sistema de Controle
de Obras - SISCOB;
• gerenciar a Câmara Técnica do catálogo do SCO-RIO, incluindo a análise técnica dos
itens elementares e de serviço para revisão, atualização ou inserção no catálogo, assim
como a análise dos itens especiais propostos;
• propor a criação de novos itens, observando novas técnicas de engenharia e
considerando sua viabilização;
• operar e manter permanentemente a página da Web - SCO-RIO, executando o sistema
de filtros de dados utilizado para a carga de cotação mensal encaminhada pela FGV Fundação Getúlio Vargas;
• manter permanentemente atualizados os itens eventuais e de encargos, assim como das
Tabelas Referenciais, além de adequar os custos em virtude da criação de novas regras
por força da legislação;
• atender aos diversos usuários dos Sistemas SCO-RIO, SISCAT e SISCOB (codificação)
de todos os níveis, sendo órgãos municipais, estaduais e federais, entidades públicas e
privadas.


049049 I/SUBI/GPE Gerência de Projetos Especiais
• Gerenciar as ações técnicas relativas ao desenvolvimento e expansão urbana;
• analisar e emitir parecer sobre obras de projetos especiais que envolvam
desapropriações;
• analisar o projeto básico das desapropriações sugeridas, identificando edificações e
terrenos abrangidos pelo projeto especial;
• elaborar levantamento completo dos dados referentes aos imóveis abrangidos pelo
projeto especial analisado, assim como de seus titulares, junto aos órgãos competentes,
para formação e gerenciamento de cadastro específico;
• realizar vistoria dos imóveis abrangidos pelos projetos especiais;
• agir como interlocutor, atendendo e elucidando dúvidas de todas as partes envolvidas no
processo das desapropriações arroladas no projeto especial;
• elaborar minutas de decretos expropriatórios para os imóveis abrangidos pelo projeto
especial;
• acompanhar o andamento dos processos de desapropriações referentes ao projeto
especial;
• realizar cadastramento dos expropriados resultantes do projeto especial;
• adotar, nos casos necessários, providências para cassação de Alvará e encaminhar,
para a Subsecretaria de Habitação, aqueles que necessitarem de auxílio habitacional, em
decorrência de desapropriação de seu imóvel para a execução de projeto especial;
• adotar as ações administrativas necessárias para os pagamentos devidos resultantes
das desapropriações determinadas no projeto especial;
• receber as chaves do imóvel, nos casos de Acordo Administrativo;
• comunicar à fiscalização da obra a liberação do imóvel.

051434 I/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos (Gestão de
Pessoas), Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas e
Contratos, no âmbito da Secretaria, de acordo com as orientações dos respectivos
Sistemas Municipais;


• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos de
tomada de decisão.

051433 I/SUBG/CRH Coordenadoria de Recursos Humanos
• Coordenar, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos do
Sistema Municipal de Administração:
• o planejamento, a administração, o treinamento e o desenvolvimento de pessoas;
• ações de controle funcional, direitos e vantagens dos servidores;
• projetos de gestão do conhecimento;
• o desenvolvimento de programas de integração e gestão de conflitos;
• o desenvolvimento de projetos de capacitação para os servidores, em parceria com
outros órgãos da Secretaria;
• analisar e enviar ao Órgão Central de Recursos Humanos as informações relativas à
folha de pagamento dos servidores.

051429 I/SUBG/CRH/GARH Gerência de Administração de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento, desenvolvimento
e valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos
Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• desenvolver programa de integração e gestão de conflitos;
• manter interface com os órgãos integrantes do Subsistema de Recursos Humanos do
Sistema Municipal de Administração.

051428 I/SUBG/CRH/GAV Gerência de Acompanhamento e Vantagens
• Gerenciar a execução das atividades inerentes à concessão de direitos e vantagens;
• conceder e incluir os dados dos direitos e benefícios a servidores; aposentadoria,
incorporações e averbações;
• orientar os servidores acerca dos benefícios, direitos e deveres;
• executar e controlar as implantações de Abono Permanência;


• prestar informações inerentes a direitos e vantagens;
• gerenciar a inclusão de dados no Sistema Informatizado referentes à concessão de
direitos e vantagens dos servidores;
• emitir relatórios gerenciais.

051432 I/SUBG/CIL Coordenadoria de Infraestrutura e Logística
• Coordenar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as
ações relacionadas a:
• administração de material e suprimentos;
• patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou revenda
dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos referentes à
movimentação de bens móveis;
• conservação, limpeza e suprimento, reparo e manutenção de máquinas e equipamentos,
reprografia, impressão, distribuição de material de consumo e permanente;
• atividades de logística;
• transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de
diárias;
• comunicações administrativas;
• execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
• acompanhamento da execução e dos saldos de contratos e convênios.

051427 I/SUBG/CIL/GCAA Gerência de Comunicações Administrativas e Arquivo
• Gerenciar as atividades relativas:
• às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração e do Sistema Municipal
de Gestão de Arquivo - SIMARQ;
• ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências encaminhados ao Órgão, inerentes ao serviço de
protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado na Secretaria.


051431 I/SUBG/CCLD Coordenadoria de Contratos, Acompanhamento e Liquidação
de Despesas
• Coordenar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação dos
processos de pagamento e dos Programas de Trabalho, à conta de ordens de
fornecimento e execução emitidas;
• conferência das notas fiscais e faturas com as respectivas ordens de fornecimento e
execução;
• verificar cálculos, aplicação da legislação tributária e cláusulas contratuais;
• registrar os dados da liquidação em sistema informatizado;
• controlar saldos, pagamentos e prazos dos contratos e convênios firmados;
• emitir / cancelar Notas de Empenhos;
• emitir Declaração de Conformidade de Empenhos;
• elaboração e alteração de contratos, acordos, convênios e outros termos correlatos;
• emitir relatórios gerenciais;
• manter integração com órgãos e/ou instituições que promovam atividades correlatas.

051425 I/SUBG/CCLD/GC Gerência de Contratos
• Gerenciar as atividades relativas a contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos
firmados pela Secretaria;
• formalizar, arquivar e manter sob a sua guarda os instrumentos jurídicos;
• elaborar as minutas de Contratos para aprovação da Procuradoria Administrativa e
diligenciar suas recomendações;
• convocar as empresas/instituições para a assinatura dos contratos, convênios e termos
aditivos;
• providenciar as garantias contratuais junto aos fornecedores de bens e serviços;
• receber e guardar as garantias contratuais dos contratados;
• elaborar as minutas de Termos Aditivos para aprovação da Procuradoria Administrativa
e diligenciar suas recomendações;
• proceder as publicações dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria no Diário Oficial;
• providenciar remessa de cópia dos instrumentos jurídicos aos órgãos fiscalizadores;
• solicitar a indicação de fiscais aos órgãos competentes, após a elaboração do
instrumento contratual;


• arquivar e manter em ordem os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos
firmados pela Secretaria.

051430 I/SUBG/CL Coordenadoria de Licitações
• Coordenar e supervisionar, no âmbito da Secretaria, a elaboração dos instrumentos
jurídicos, em sua área de atuação;
• planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades relativas às licitações;
• elaborar os editais de licitações de acordo com as leis e regulamentos vigentes;
• submeter os editais de licitação à aprovação da autoridade competente;
• divulgar o controle dos editais dentro dos prazos legais;
• realizar as licitações;
• elaborar os laudos das Comissões de Licitação;
• elaborar relatórios gerenciais.

051426 I/SUBG/CLC/GPL Gerência de Preparo de Licitações
• Gerenciar as atividades, a elaboração e acompanhamento dos editais, de acordo com as
leis e regulamentos vigentes;
• promover a comunicação aos participantes das licitações;
• subsidiar as Comissões de Licitações no processo licitatório;
• controlar o recebimento e a guarda da documentação e das propostas dos licitantes;
• providenciar as publicações dos avisos de licitações nos termos da legislação vigente e
demais órgãos de divulgação;
• emitir relatórios gerenciais.

051424 I/SUBG/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema Municipal de Arquivos - SIMARQ, da
formulação da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação,
registro,

tramitação,

arquivamento,

preservação,

transferência e recolhimento de documentos;

consulta,

expedição,

avaliação,


• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração Direta
e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e não
normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

047922 I/CASS Coordenadoria do Centro Administrativo São Sebastião
• Coordenar e planejar e as atividades relacionadas à administração do CASS nos
assuntos

relativos

à:

organização,

funcionamento,

manutenção,

utilização

de

equipamentos, áreas comuns e instalações;
• coordenar e fiscalizar as empresas prestadoras de serviços, supervisionando-as no que
tange ao cumprimento dos contratos firmados;
• coordenar e planejar os procedimentos de ordem financeira para atendimento às
necessidades de bens e serviços inerentes à sua área de atuação;
• coordenar a elaboração de diretrizes e normas de utilização e funcionamento do CASS;
• coordenar e planejar a implementação de melhorias edilícias, metodológicas e
procedimentais no âmbito do CASS, com vistas à eficiência dos sistemas, conforto dos
usuários e economicidade;
• identificar e propor a capacitação dos servidores da coordenadoria, nas áreas de sua
competência.

047921 I/CASS/GPP Gerência de Planejamento e Projetos
• Gerenciar o planejamento do espaço físico do CASS;
• analisar, propor e aprovar projetos de arquitetura e instalações em geral;
• propor alterações em projetos e emitir pareceres sobre as solicitações de modificações
de layout, visando a otimização do uso das instalações;
• realizar vistorias técnicas e emitir laudos;
• elaborar orçamentos de obras e serviços de engenharia, e demais elementos técnicos
que compõem o TR e parcelas de maior relevância técnica;
• supervisionar a execução de projetos contratados;
• elaborar programação visual relativa à segurança e acessibilidade das áreas internas e
externas do CASS;


• proceder ao cadastro, catalogação, arquivamento e controle de acervo técnico referente
às edificações do CASS;
• controlar e fiscalizar a execução dos contratos com empresas prestadoras de serviços
em sua área de atuação;
• gerenciar os procedimentos necessários à abertura de processos licitatórios, nos limites
de sua competência.

047920 I/CASS/GMM Gerência de Manutenção Mecânica
• Gerenciar as atividades relativas à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de
ar condicionado, exaustores, elevadores e demais componentes mecânicos do CASS;
• controlar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços em
sua área de atuação;
• elaborar normas e procedimentos atinentes à sua área de atuação;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, na área de sua atuação;
• gerenciar os procedimentos necessários à abertura de processos licitatórios, nos limites
de sua competência.

047919 I/CASS/GMP Gerência de Manutenção Predial
• Gerenciar as atividades relativas à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas
prediais, elétricos, hidráulicos, mecânicos, civis, telefônicos e demais componentes das
instalações prediais;
• elaborar plano anual de obras, estabelecendo urgências e prioridades;
• controlar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços em
sua área de atuação;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, na área de sua atuação;
• gerenciar os procedimentos necessários à abertura de processos licitatórios, nos limites
de sua competência.

047918 I/CASS/GAS Gerência de Administração e Suprimentos
• Gerenciar as atividades relativas à:
• comunicações administrativas;


• conservação e limpeza;
• estacionamentos;
• utilização dos espaços físicos;
• identificação de servidores e de público em trânsito, no âmbito do CASS;
• aquisição, guarda, distribuição e controle de estoque de material;
• estabelecer mecanismos para elaboração e manutenção do cadastro de servidores
lotados no CASS;
• fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de serviços, em sua área
de atuação;
• supervisionar a elaboração de estimativas para aquisição de material necessário à
administração e manutenção do Centro Administrativo São Sebastião do Rio de Janeiro CASS;
• supervisionar a elaboração do inventário, bem como executar o recolhimento, a
recuperação ou alienação dos bens móveis do CASS;
• exercer o controle das dotações orçamentárias, promovendo a solicitação de créditos
suplementares na verba de material;
• proceder ao acompanhamento e controle orçamentário dos contratos firmados com
empresas prestadoras de serviços e dos processos administrativos relacionados à sua
área de atuação;
• proceder à avaliação da relação custo/benefício dos investimentos efetuados, através de
critérios determinantes e da sua adequação.

047917 I/CASS/GAS/SCA Subgerência de Comunicações Administrativas
• Executar e controlar as atividades de recepção, protocolo, triagem e expedição de
documentos;
• recepcionar e expedir malotes, correspondências e volumes, destinados aos órgãos
sediados no CASS;
• recepção e identificar visitantes;
• receber, registrar, guardar e devolver objetos e documentos encontrados no CASS;
• receber, avaliar e encaminhar material de divulgação de eventos promovidos pelos
órgãos municipais.


047916 I/CASS/GAS/SCO Subgerência de Controle Técnico-administrativo e
Operacional
• Executar a supervisão das atividades de limpeza, conservação e desinfecção das áreas
do CASS;
• programar e coordenar as atividades relacionadas à movimentação de mobiliário,
equipamentos e divisórias das dependências do auditório;
• desenvolver programas de reciclagem de material;
• avaliar e proceder ao agendamento de eventos nos espaços do Núcleo de Atividades
Audiovisuais do CASS;
• controlar o processo de emissão e encaminhamento de crachás de servidores,
prestadores de serviços e estagiários e de cartões de estacionamento;
• executar a guarda, distribuição e controle de estoque;
• proceder à elaboração do inventário, assim como o recolhimento, a recuperação ou
alienação de bens móveis;
• executar o acompanhamento e controle orçamentário dos contratos firmados com
empresas prestadoras de serviços e processos administrativos de sua área de atuação;
• controlar as atividades de recebimento e análise de documentação para autuação dos
processos referentes às solicitações de pagamento de faturas.