DECRETO Nº 36349

DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

Determina o destombamento dos bens que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto o art. 6, I, da Lei nº 166 de 27 de maio de 1980;

DECRETA:

Art. 1º Fica sem efeito o tombamento definitivo do Estádio Célio de Barros e do Parque
Aquático Júlio Dellamare, de que trata o Decreto nº 21.677 de 03 de julho de 2002.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.10.2012

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