ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.576, DE 04 DE JANEIRO DE 2001.
(publicada no DOE nº 04, de 05 de janeiro de 2001)
Determina a inclusão de um exemplar da Bíblia
Sagrada, em linguagem braile, no acervo das
bibliotecas públicas do Estado do Rio Grande
do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica determinada a inclusão de, pelo menos, 01 (um) exemplar da Bíblia
Sagrada, editado em linguagem braile, no acervo das bibliotecas públicas do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de janeiro de 2001.
FIM DO DOCUMENTO

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