RESOLUÇÃO SMTR Nº 2429

30 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o uso e distribuição das tabelas
com as mudanças dos valores das tarifas
taximétricas, autorizada pela Resolução SMTR
nº 2428/2013.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013, que regulamenta
o Serviço de Táxi;

CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 2428/2013, que autoriza o reajuste das tarifas
do Serviço de Táxi;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados os táxis do Município do Rio de Janeiro, a praticarem a
cobrança de tarifa, mediante confrontação do taxímetro com a tabela dos reajustes das
tarifas taximétricas (ANEXO I, II, III e IV).
§1º A tabela, disposta no “caput”, será distribuída, gratuitamente, nos postos da
Secretaria Municipal de Transportes, nos endereços abaixo, devendo o taxista portar o
CIAT e o Certificado de Vistoria válido:
Centro: Rua do Riachuelo, 257 - Térreo.
Horário: 9h às 16h.

Santa Cruz (XIX R.A.): Rua Fernanda, nº 155 - Sala 08.
Horário: 9h às 16h.

Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio, 931 - Fundos.
Horário: 9h às 16h.
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Barra da Tijuca (Subprefeitura da Barra): Av. Ayrton Senna, 2001.
Horário: 9h às 16h.

Leblon (VI R.A.): Av. Bartolomeu Mitre, 1297.
Horário: 9h às 16h.

Vila Isabel (IX R.A.): Rua Visconde de Santa Isabel, 34.
Horário: 9h às 16h.

Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes.
Horário: 9h às 16h.

Campo Grande (XVIII R.A.): Rua Dom Pedrito, 1 - 2º andar.
Horário: 9h às 16h.

Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 - Shopping Bangu - 2º piso.
Horário: de segunda-feira a sexta-feira - das 9h às 16h e sábado: das 9h às 12h.

Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512.
Horário: 9h às 16h.

§ 2º A utilização das tabelas, conforme disposto no caput, terão sua validade no
momento da retirada em um dos postos, até a aferição do taxímetro, quando as tabelas
deverão ser entregues ao IPEM-RJ.
§ 3º Cada taxista receberá duas tabelas, sendo uma para afixação no vidro lateral
traseiro esquerdo, com os valores voltados para dentro do veículo e outra que deverá
ser disponibilizada para conferência do passageiro no final da corrida.
§ 4º Para a cobrança dos valores superiores da tabela de mão, deverá ser utilizado a
diferença percentual do último valor da tabela.
Art. 2º Ficará sujeito às sanções previstas pelo código disciplinar, o taxista que fizer o
uso indevido da tabela.

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Art. 3º Esta resolução entrará em vigor no dia de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.

D. O RIO 02.01.2014
Republ. em 03.01.2014

ANEXO I – TABELA CONVENCIONAL MÃO

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ANEXO II – TABELA CONVENCIONAL VIDRO

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ANEXO III – TABELA EXECUTIVO MÃO

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ANEXO IV – TABELA EXECUTIVA VIDRO

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