DECRETO RIO Nº 48610

DE 15 DE MARÇO DE 2021

Cria as Coordenadorias Especiais dos Bairros
(Subprefeituras)

e

reorganiza

as

áreas

de

abrangência na forma como menciona, e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade do resgate e fixação do conceito de "Subprefeitura"
junto à população carioca;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da capacidade de responsividade da
administração pública municipal às demandas de caráter regionalizado;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da estrutura administrativa de cunho
localizado para consecução dos objetivos preconizados na Lei Complementar nº 111, de
1º de fevereiro de 2011, que instituiu o Plano Diretor,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas as Coordenadorias Especiais dos Bairros (Subprefeituras) no âmbito
da Administração Pública Municipal.
Art. 2º À Coordenadoria Especial dos Bairros (Subprefeituras), compete:
I - supervisionar, orientar e coordenar as atividades e programas das Gerências
Executivas Locais, criadas pelo Decreto Rio 48.451, de 18 de janeiro de 2021;
II - instituir mecanismos para democratizar a gestão pública e fortalecer as formas
participativas que existam em âmbito regional;
III - atuar como indutoras de desenvolvimento local, implementando políticas públicas a
partir das vocações regionais e dos interesses manifestos pela população;
IV - facilitar o acesso e imprimir transparência aos serviços públicos, tornando-os mais
próximos dos cidadãos,
1


V - cumprir outras funções afins.
Art. 3º Ficam reorganizadas as áreas de abrangência, a supervisão e a coordenação das
atividades concernentes às Coordenadorias Especiais dos Bairros (Subprefeituras), na
forma do ANEXO presente neste Decreto.
Art. 4º Fica revogado o Decreto Rio nº 48.407, de 1º de janeiro de 2021.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2021 - 457º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 16.03.2021

ANEXO

Coordenadoria Especial dos Bairros (Subprefeitura) do Centro e Centro Histórico:
Gamboa
Saúde
Santo Cristo
Caju
Centro
Catumbi
Estácio
Cidade Nova
Rio Comprido
São Critóvão
Benfica
Mangueira
Vasco da Gama
Santa Teresa

2


Coordenadoria Especial dos Bairros (Subprefeitura) da Zona Sul:
Botafogo
Catete
Cosme Velho
Flamengo
Glória
Humaitá
Laranjeira
Urca
Copacabana
Leme
Gávea
Ipanema
Jardim Botânico
Lagoa
Leblon
São Conrado
Vidigal
Rocinha
Coordenadoria Especial dos Bairros (Subprefeitura) da Tijuca:
Tijuca
Praça da Bandeira
Alto da Boa Vista
Muda*
Usina*
Vila Isabel
Maracanã
Andaraí
Grajaú

3


Coordenadoria Especial dos Bairros (Subprefeitura) da Zona Norte:
Ramos
Bonsucesso
Olaria
Manguinhos
Maré
Penha
Penha Circular
Brás de Pina
Inhaúma
Engenho da Rainha
Higienópolis
Tomás Coelho
Del Castilho
Maria da Graça
Méier
Abolição
Água Santa
Cachambi
Engenho de Dentro
Lins de Vasconcelos
Pilares
Todos os Santos
Piedade
Encantado
Sampaio
Riachuelo
Complexo do Lins*
Rocha
Jacaré
São Francisco Xavier
Triagem*
Jacarezinho
Irajá
Colégio
4


Vicente de Carvalho
Vila Cosmos
Vila da Penha
Vista Alegre
Madureira
Bento Ribeiro
Campinho
Cavalcante
Engenheiro Leal
Quintino
Cascadura
Marechal Hermes
Oswaldo Cruz
Vaz Lobo
Rocha Miranda
Coelho Neto
Acari
Turiaçu
Honório Gurgel
Anchieta
Guadalupe
Parque Anchieta
Ricardo de Albuquerque
Pavuna
Engenheiro Rubens Paiva*
Parque Columbia
Costa Barros
Barros Filho
Jacarezinho
Complexo do Alemão
Vigário Geral
Cordovil
Parada de Lucas
Jardim América
5


Coordenadoria Especial dos Bairros (Subprefeitura) da Zona Oeste:
Bangu
Senador Camará
Padre Miguel
Gericinó
Cancela Preta*
Jardim Bangu*
Vila Aliança*
Vila Kennedy
Campo Grande
Santíssimo
Senador Vasconcelos
Paciência
Santa Cruz
Sepetiba
Nova Sepetiba
Praia da Brisa*
Inhoaíba
Cosmos
Guaratiba
Pedra de Guaratiba
Barra de Guaratiba
Ilha de Guaratiba
Realengo
Deodoro
Magalhães Bastos
Vila Militar
Campo dos Afonsos
Jardim Sulacap
Sobral*

6


Coordenadoria Especial dos Bairros (Subprefeitura) de Jacarepaguá:
Jacarepaguá
Anil
Freguesia
Tanque
Pechincha
Gardênia Azul
Taquara
Praça Seca
Vila Valqueire
Colônia Juliano Moreira
Curicica
Parque Curicica*
Rio das Pedras
Muzema
Cidade de Deus
Coordenadoria Especial dos Bairros (Subprefeitura) da Barra da Tijuca:
Barra da Tijuca
Tijuquinha*
Itanhangá
Joá
Recreio
Grumari
Vargem Grande
Vargem Pequena
Camorim
Coordenadoria

Especial

dos

Bairros

Governador/Fundão/Paquetá:
Bancários
Cacuia
Cidade Universitária
Cocota
7

(Subprefeitura)

das

Ilhas

do


Freguesia
Galeão
Jrdim Carioca
Jardim Guanabara
Moneró
Pitangueiras
Portuguesa
Praia da Bandeira
Tauá
Ribeira
Zumbi
Ilha de Paquetá
(*) Sub-bairros

8