DECRETO Nº 33654

DE 11 DE ABRIL DE 2011.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - SMAC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 01/000.552/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente – SMAC, com exclusão da 3ª Gerência de Projetos- MA/3ª GPR e a criação
da Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável - MA/GMCDS.
Art. 2º A estrutura e as competências do órgão criado no art. 1º são as constantes do
ANEXO ÚNICO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I- De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

13272

14377

34968

43911

13271

14377

34969

43911

Art. 4º Os ocupantes do Cargo em Comissão e Função Gratificada, extintos neste Ato,
ficam automaticamente exonerados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de ABRIL de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

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D. O RIO 12.04.2011

ANEXO ÚNICO
Estrutura Organizacional
043911

MA/GMCDS

Gerência de Mudanças Climáticas e
Desensenvolvimento Sustentável

034969

Gerente

DAS08

034968

Assistente II

DAI06

Competências
• Gerenciar a implementação de estudos sobre os possíveis impactos das mudanças
climáticas sobre o território municipal e suas vulnerabilidades;
• desenvolver, em cooperação com os demais órgãos da Administração Pública,
planos, programas e projetos que visem a minimização e adaptação do Município do
Rio de Janeiro aos impactos negativos das mudanças climáticas;
• monitorar os indicadores ambientais relacionados ao clima e ao desenvolvimento
sustentável;
• propor metas de redução e medidas de abatimento ou seqüestro de emissões de
gases;
• atualizar o inventário de emissões de gases de Efeito Estufa no âmbito do Município
do Rio de Janeiro e desenvolver sistema de monitoramento e controle desses gases;
• disseminar conceitos e práticas do desenvolvimento sustentável associado à redução
de gases do efeito estufa e ao uso de tecnologias limpas;
• articular com instituições nacionais e internacionais temas relacionados às mudanças
climáticas e ao desenvolvimento sustentável.

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