ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.112, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
(publicada no DOE n.º 209, de 30 de outubro de 2012)
Declara a “Coxilha Nativista de Cruz Alta”
integrante do patrimônio cultural do Estado do
Rio Grande do Sul e a inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica declarada como integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio
Grande do Sul, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, a
“Coxilha Nativista de Cruz Alta”.
Art. 2.º A “Coxilha Nativista de Cruz Alta”, realizada anualmente na última semana do
mês de julho, no Município de Cruz Alta, fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de outubro de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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