RESOLUÇÃO CGM Nº 1.130

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.

Atualiza

os

preenchimento

procedimentos
de

para

informações

o
para

apropriação de custos no Sistema FINCON e
nos

roteiros

orientadores

de

Exame

da

Liquidação da Despesa na fase da liquidação
administrativa da despesa - ELD.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que os campos previstos nos roteiros orientadores de Exame da
Liquidação da Despesa na fase da liquidação administrativa da despesa - ELD servem
de base para o registro contábil da liquidação no sistema FINCON e para a apuração
de custos; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e aperfeiçoamento constante das
informações sobre os gastos realizados pelos órgãos e entidades da Administração
Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar os procedimentos para o preenchimento dos campos na tela
“Documentos Fiscais” da função liquidação da despesa no Sistema FINCON e do item
“III - Dos Custos a Apropriar” dos roteiros orientadores do Exame da Liquidação da
Despesa na fase da liquidação administrativa da despesa - ELD, visando gerar
informações para a apuração de custos.

1


Art. 2º No preenchimento do campo da “UA /CRESP” - deverá ser utilizada a
codificação institucional do Município estabelecida pelo Sistema de Codificação
Institucional - SICI.
§ 1º As despesas relacionadas no ANEXO I - “coluna A” devem ser preenchidas com o
código da unidade administrativa (UA) ou código do centro de responsabilidade
(CRESP) de sua estrutura organizacional a ser beneficiada com as respectivas
despesas.
§ 2º As despesas relacionadas no ANEXO I - “coluna B” não tem preenchimento
obrigatório.
Art. 3º O quadro discriminativo dos custos a apropriar na tela “Documentos Fiscais” da
liquidação da despesa, no Sistema FINCON, e do item “III - Dos Custos a Apropriar”
dos roteiros orientadores do ELD terá mais de uma linha preenchida:
I - quando existir mais de um documento de cobrança num mesmo processo de
liquidação e que este alcance mais de uma unidade beneficiada com a despesa;
II - quando existir um documento de cobrança que alcance mais de uma unidade
beneficiada com a despesa;
III - quando existir mais de um documento de cobrança num mesmo processo de
liquidação, para uma única unidade beneficiada com a despesa, mas com períodos de
competência distintos.
Art. 4º Os campos “Competência” ou “Execução” referem-se ao período em que a
despesa será considerada para fins de apropriação de custos.
Parágrafo único. As despesas relacionadas no ANEXO II poderão ter as datas de início
e fim de competência superior à data contábil.
Art. 5º Para as despesas decorrentes de antecipação de repasse respaldadas por
instrumento ou dispositivo legal, caso não exista documento fiscal no momento da
liquidação:
I - o campo “Número do Documento” deverá ser preenchido com o número do contrato
celebrado entre as partes ou, em sua ausência, com o número do repasse;

2


II - os campos “Data da Atestação” e “Data da Emissão” deverão ser preenchidos com
a data da emissão da Declaração de Conformidade.
Art. 6º A atualização periódica dos ANEXOS I e II será disponibilizada no site da CGM,
no endereço http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/fincon.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a
Resolução CGM nº 1.005, de 16 de maio de 2011 e a Resolução CGM nº 1.062, de 24
de setembro de 2012.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 12.02.2014

ANEXO I - Resolução CGM nº 1.130, de 11 de fevereiro de 2014

Naturezas de despesas com obrigatoriedade de documento fiscal
Naturezas de Despesa (A)

Exceção de Naturezas de Despesas (B)
3.1.90.92.01 - DESPESA COM PESSOAL ATIVO
3.1.90.92.02 - ENCARGOS SOCIAIS DE NATUREZA
TRABALHISTA – REFERENTE A INSS, FGTS, PASEP
E OUTROS, QUANDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.XX - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES

3.1.90.92.04 - DESPESA COM PENSIONISTAS
3.1.90.92.05 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
PESSOAL REQUISITADO

3


Naturezas de Despesa (A)

Exceção de Naturezas de Despesas (B)
3.1.90.92.12 - DESPESA DE NATUREZA ALIMENTAR DESPESA DE NATUREZA ALIMENTAR, INCLUINDO
SUBVENÇÕES PARA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE E
PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
TIPICAMENTE PREVIDENCIÁRIOS, NOS TERMOS DA
LEI Nº 4.980, DE 19/12/2008.
3.3.90.30.07 - GENEROS ALIMENTICIOS, INCLUSIVE
BEBIDAS – MERENDA
3.3.90.30.30

3.3.90.30.XX - MATERIAL DE CONSUMO

-

GENEROS

E

SUPLEMENTOS

ALIMENTICIOS PARA ANIMAIS
3.3.90.30.33 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE
BEBIDAS - MERENDA EM ATENDIMENTO À LEI
FEDERAL 11.947/2009

3.3.90.32.XX - MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA
.3.90.33.XX - PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO
3.3.90.34.XX

-

OUTRAS

DESPESAS

DE

PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACAO DE CARATER CONTINUADO
3.3.90.35.XX - SERVICOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36.07

-

SERVIÇOS

PRESTADOS

POR

ESTUDANTES
3.3.90.36.16 - SAÚDE PÚBLICA – GESTÃO PLENA

3.3.90.36.XX

-

OUTROS

SERVIÇOS

POR PESSOA FÍSICA

DE

TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.36.17

-

BOLSA

AUXÍLIO

CURSO

DE

FORMAÇÃO
.3.90.36.18

-

SERVIÇOS

PRESTADOS

VOLUNTÁRIOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS

3.3.90.37.XX - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
3.3.90.38.XX - ARRENDAMENTO MERCANTIL

4

POR


Naturezas de Despesa (A)

Exceção de Naturezas de Despesas (B)
3.3.90.39.16 - DESPESAS DE CARÁTER RESERVADO
3.3.90.39.21

-

DESPESAS

DECORRENTES

DE

DEFESA DO MUNICIPIO
3.3.90.39.32 - SERVIÇOS BANCÁRIOS
3.3.90.39.34 - DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO
PAGAMENTO E/OU DE CARÁTER EXTRAORDINÁRIO
OU URGENTE
3.3.90.39.45 - PROGRAMA DE APOIO HABITACIONAL
3.3.90.39.51 - SAÚDE PÚBLICA - GESTÃO PLENA
3.3.90.39.52 - DESPESAS VINCULADAS AO PDDE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
3.3.90.39.58 - JUROS E MULTAS
3.3.90.39.63 - SERVIÇOS DE REPARO, ADAPTAÇÃO,
CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ATRAVÉS DE SISTEMA

3.3.90.39.XX - OUTROS SERVICOS DE

DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO

TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.3.90.39.65 - SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO
3.3.90.39.83 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS - LEI
1940/92
3.3.90.39.86 - PROGRAMA DESCENTRALIZADO D
RECURSOS NAS ESCOLAS
3.3.90.39.87

-

DETERMINAÇÃO

SERVIÇOS

ADQUIRIDOS

POR

JUDICIAL

REALIZADOS

PELO

SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO
3.3.90.39.89

-

COMISSÕES,

CORRETAGENS

E

TAXAS ADINISTRATIVAS REALIZADAS ATRAVÉS DO
SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO
3.3.90.39.91 - CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO E
PRIVADA
3.3.90.39.95

-

SERVIÇOS

VINCULADOS

AO

PROGRAMA DE MELHORIA FÍSICA NAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL

5


Naturezas de Despesa (A)

Exceção de Naturezas de Despesas (B)
3.3.90.92.04 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE
BEBIDAS – MERENDA
3.3.90.92.22 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
3.3.90.92.28 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS,
DESDE QUE NÃO DESPESA DE PESSOAL
3.3.90.92.29 - AUXÍLIO-FUNERAL
3.3.90.92.30 - AUXÍLIO-NATALIDADE
3.3.90.92.31 - PECÚLIO POST-MORTEM
3.3.90.92.32 - AUXÍLIO-EDUCAÇÃO
3.3.90.92.33 - SAÚDE PÚBLICA – GESTÃO PLENA
POR PESSOA FÍSICA
3.3.90.92.34 – PASEP
3.3.90.92.40 - APOIO FINANCEIRO

3.3.90.92.XX - DESPESAS DE EXERCICIOS

3.3.90.92.41

ANTERIORES

BANCÁRIAS

-

JUROS,

MULTAS

E

TARIFAS

3.3.90.92.55 – DIARIAS
3.3.90.92.56

-

SERVIÇOS

PRESTADOS

POR

ESTUDANTES
3.3.90.92.60 - AUXÍLIO-CRECHE
3.3.90.92.63 - AUXÍLIO FILHO EXCEPCIONAL
3.3.90.92.65

-

OUTRAS

INDENIZAÇÕES

E

RESTITUIÇÕES
3.3.90.92.68

-

ARTÍSTICAS,

CIENTÍFICAS,

PREMIAÇÕES

CULTURAIS,

DESPORTIVAS

E

OUTRAS
3.3.90.92.81 - CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICOPRIVADA
.3.90.92.83 - DESPESAS DECORRENTES DE DEFESA
DO MUNCÍPIO

6


Naturezas de Despesa (A)

Exceção de Naturezas de Despesas (B)

3.3.91.30.XX - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.91.39.13 - JUROS E MULTAS

Naturezas de despesas com obrigatoriedade de documento fiscal
Naturezas de Despesa (A)

Exceção de Naturezas de Despesas (B)
3.3.91.39.14 - SERVIÇOS DE APOIO E AVALIAÇÃO
PARA

3.3.91.39.XX - OUTROS SERVIÇOS DE

CONCESSÃO

DE

BENEFÍCIOS

DE

DESPESAS

DECORRENTES

DE

SEGURADOS

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.91.39.21

-

DEFESA DO MUNICIPIO
3.3.91.92.02 - IPTU
3.3.91.92.07 – ISS
3.3.91.92.08

-

JUROS,

MULTAS

E

TARIFAS

BANCÁRIAS

3.3.90.92.XX - DESPESAS DE EXERCICIOS
ANTERIORES

3.3.91.92.10 - BENEFÍCIO LICENÇA ALEITAMENTO
3.3.91.92.11 - AUXÍLIO SAÚDE
3.3.91.92.14

-

OUTRAS

INDENIZAÇÕIES

E

RESTITUIÇÕES
4.4.90.30.03 - GENEROS ALIMENTICIOS, INCLUSIVE

4.4.90.30.XX - MATERIAL DE CONSUMO

BEBIDAS

4.4.90.32.XX - MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA
4.4.90.33.XX - PASSAGENS
4.4.90.35.XX - SERVICOS DE CONSULTORIA
4.4.90.36.01

4.4.90.36.XX - OUTROS SERVIÇOS DE

COMUNIDADE

TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.4.90.36.04
ESTUDANTES

4.4.90.37.XX - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

7

-

SERVIÇOS

PRESTADOS

PELA

-

SERVICOS

PRESTADOS

POR


Naturezas de Despesa (A)

Exceção de Naturezas de Despesas (B)
4.4.90.39.12 - SERVIÇOS BANCÁRIOS

4.4.91.39.XX - OUTROS SERVICOS DE

4.4.90.39.14 - PROGRAMA DESCENTRALIZADO DE
RECURSOS NAS UNIDADES

TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.4.90.39.22 - JUROS E MULTAS
4.4.90.51.05 - EXECUCAO DE OBRAS E PROJETOS

4.4.90.51.XX - OBRAS E INSTALACOES

ATRAVES DO SISTEMA
4.4.90.52.23

-

PERMANENTES

4.4.90.52.XX - EQUIPAMENTO E MATERIAL

MAQUINAS

E

ADQUIRIDOS

EQUIPAMENTOS
PELO

SISTEMA

DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO

PERMANENTE
4.4.90.52.98

-

EQUIPAMENTO

E

MATERIAL

PERMANENTE – PAGAMENTO ANTECIPADO
4.4.90.92.05 – DESAPROPRIAÇÕES
4.4.90.92.06 - GENEROS ALIMENTICIOS, INCLUSIVE

4.4.90.92.XX - DESPESAS DE EXERCICIOS

BEBIDAS-MERENDAS

ANTERIORES
4.4.90.92.10 - JUROS E MULTAS
4.4.90.92.13 – PASEP

4.4.91.39.XX - OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.4.91.51.XX - OBRAS E INSTALACOES
4.5.90.39.XX - OUTROS SERVIÇOS DE
4.5.90.62.XX – AQUISIÇÂO DE PRODUTOS
PARA REVENDA
4.5.90.92.02 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA,
INCLUSIVE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE

8


ANEXO II - Resolução CGM nº 1.130, de 11 de fevereiro de 2014
Naturezas de Despesas com possibilidade de data inicio e fim de competência superior à data contábil
3.3.90.14.01 – DIÁRIAS
3.3.90.33.02 – PASSAGENS
3.3.90.36.14 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
3.3.90.38.01 - VEÍCULOS – LOCAÇÃO
3.3.90.38.02 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES – LOCAÇÃO
3.3.90.38.03 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – LOCAÇÃO
3.3.90.39.10 - COMISSÕES, CORRETAGENS E TAXAS ADMINISTRATIVAS
3.3.90.39.12 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.13 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO
3.3.90.39.14 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES
3.3.90.39.15 - SEGUROS EM GERAL, EXCETO OS DESTINADOS A SERVIDORES
3.3.90.39.18 - TREINAMENTO DE PESSOAL POR PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.22 - VALE-TRANSPORTE
3.3.90.39.23 - VALE-REFEIÇÃO, VALE-ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ
3.3.90.39.30 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES – LOCAÇÃO
3.3.90.39.33 - TICKET-MERENDA
3.3.90.39.37 - SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL e EDUCAÇÃO
3.3.90.39.38 - CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÕES E OUTRAS ENTIDADES DE CLASSE
3.3.90.39.49 - TREINAMENTO EM INFORMÁTICA POR PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.50 - SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO
3.3.90.39.66 - SEGURO FUNERAL
3.3.90.39.90 - SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM
3.3.90.92.43 - CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÕES E OUTRAS ENTIDADES
3.3.90.92.48 - SEGUROS EM GERAL
3.3.90.92.59 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES
3.3.90.92.69 - COMISSOES, CORRETAGENS E TAXAS ADMINISTRATIVAS
3.3.90.92.81 - CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

9


3.3.91.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.91.92.01 - BENS IMÓVEIS – LOCAÇÃO
4.4.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.4.90.39.02 - SERVIÇO DE TRANSPORTE, FRETE E CARRETO
4.4.90.39.04 - TREINAMENTO DE PESSOAL POR PESSOA JURÍDICA
4.4.90.39.06 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA – LOCAÇÃO
4.4.90.39.08 - TREINAMENTO EM INFORMÁTICA POR PESSOA JURÍDICA
4.4.90.39.18 - BENS IMÓVEIS - LOCAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
4.4.90.39.19 - ASSINATURAS E PUBLICAÇÕES
4.4.90.39.25 - SEGUROS EM GERAL
4.4.91.39.XX - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

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