RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/SMASDH Nº 65

DE 18 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre o processo de trabalho no período
de

hospedagem

acompanhantes

dos

idosos

moradores

de

e

seus

comunidades

socialmente vulneráveis, visando prevenir a
contaminação pelo novo Coronavírus - COVID 19 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, da Cidade do Rio de Janeiro, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o novo Coronavírus - COVID - 19 atinge a comunidade de vários
países do mundo, inclusive o município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo nº 06/2020 onde o Congresso
Nacional, baseado no art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
reconheceu o estado de calamidade pública do país;

CONSIDERANDO que a população idosa se enquadra no grupo de risco do COVID - 19 e
que é dever do poder público a adoção de medidas que visem assegurar a contenção da
propagação desta pandemia;

CONSIDERANDO a realidade das comunidades vulneráveis do município do Rio de
Janeiro, onde a aglomeração de residências e a constante concentração de pessoas
dentro de um mesmo ambiente, indo na contramão das medidas de cuidados necessários
para se evitar a contaminação pelo COVID - 19;

CONSIDERANDO o Decreto RIO nº 47.296, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre
os procedimentos para credenciamento dos estabelecimentos hoteleiros para a
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hospedagem de idosos assintomáticos, moradores de comunidades carentes, visando
prevenir a contaminação pelo novo Coronavírus - COVID - 19 e dá outras providências.
RESOLVEM:

Art. 1° Estabelecer parâmetros e fluxos para recepç ão dos idosos assintomáticos que
necessitarem ser hospedados, com até um acompanhante, se necessário, em unidades
de hotelaria que forem indicadas, que atendam os seguintes critérios, pautados pela
Secretaria Municipal de Saúde - SMS:
I - Ter 60 anos ou mais;
II - Morar em área de comunidade socialmente vulnerável;
III - Morar em domicílio onde não seja possível o isolamento domiciliar;
IV - Ter capacidade de autocuidado e autonomia para locomoção, realização de higiene
pessoal, alimentação e atendimento. Em caso de autonomia parcial, poderá ter um
acompanhante para apoiá-lo;
V - Estar lúcido e orientado, sem necessidade de cuidado adicional;
VI - Estar assintomático do ponto de vista respiratório, não apresentando sinais e
sintomas de síndrome gripal (febre, tosse, coriza, dor no corpo, dor de cabeça e falta de
ar);
VII - Estar saudável e caso tenha alguma doença crônica, que ela esteja compensada.
Art. 2º O período para hospedagem dos idosos deve estar de acordo com a necessidade
de prevenir a aglomeração em suas residências, como prevenção da disseminação do
COVID - 19, conforme orientação das autoridades de saúde, entre outras do país.
§ 1° O encaminhamento do idoso, que se destinará à hospedagem, se dará através de
procedimento das unidades de Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde do
município, que avaliarão as condições de saúde e habitabilidade dos idosos,
encaminhando os casos para as equipes de referência da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos e Humanos - SMASDH, responsáveis pelas acomodações.
§ 2º O fluxo da hospedagem se dará da seguinte forma:
I - Listagem dos idosos e seus acompanhantes (não é obrigatório o acompanhante) para
ser fornecida à SMASDH, que fará, posteriormente, contato com cada idoso para
confirmar o hotel e o quarto reservado;
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II - O hotel oferecerá acomodação e três refeições diárias (café da manhã, almoço e
janta), além das comodidades normalmente encontradas em acomodação hoteleira
(roupa de cama, toalha, sabonete e xampu);
III - As refeições devem ser realizadas no refeitório, em escala de horário por andar, para
evitar aglomeração;
IV - Em caso de necessidade de orientação ou nova avaliação de saúde após o
acolhimento, esta poderá ser feita por telefone diretamente com a Unidade de Atenção
Primária à qual o idoso é vinculado;
V - Se idosos, porventura, apresentarem problemas de saúde onde seja considerada a
necessidade de avaliação médica, uma vez esgotadas as possibilidades por telefone,
deverão acessar a rede de atenção à saúde da mesma forma que o fariam se estivessem
em domicílio (procurar a unidade de atenção primária de referência ou serviço de pronto
atendimento), respeitado o disposto no inciso seguinte;
VI - Caso haja possibilidade de avaliação no hotel pela equipe de saúde da família, esta
deve ser feita, evitando a saída do idoso do hotel. Nesse caso, pode haver contato entre a
equipe à qual o paciente é vinculado e a equipe da área onde o hotel se encontra,
especialmente em caso de longa distância entre os pontos, para que a última faça a
avaliação e reporte à equipe à qual o cidadão é vinculado;
VII - Em caso de necessidade de remoção de idoso, detectada em avaliação por
profissional de saúde, esta será realizada através do sistema de ambulâncias
disponibilizadas pela SMS e por ela solicitada, através do profissional de saúde que
avaliar o paciente;
VIII - Não é recomendada a saída do idoso ou de seu acompanhante do hotel, salvo em
caso de extrema necessidade;
IX - Não será permitida troca de acompanhantes, salvo exceções que serão avaliadas
caso a caso;
X - Ocorrendo a necessidade dos acompanhantes saírem do hotel, deverão evitar a
circulação desnecessária pela cidade e tomar, rigorosamente, todas as medidas de
prevenção ao contágio, inclusive quando do retorno ao quarto;

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XI - O descumprimento das regras do estabelecimento ou das normas de adesão aos
termos da hospedagem poderá ensejar a saída antecipada do idoso do serviço de
hospedagem, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade específico.
§ 3° Em toda unidade de Hotelaria, haverá uma equip e de profissionais responsáveis em
levantar e mapear a rotina do idoso em sua residência, para fins de construção de um
Plano de Atividades Diário, visando minimizar os possíveis efeitos emocionais de
isolamento.
Art. 3º Caberá à SMS:
I - A classificação do estado de saúde do idoso, bem como sua capacidade de autonomia,
de acordo com os pré-requisitos para acolhimento, conforme disposto no art. 1º, acima;
II - Encaminhar listagem dos idosos com perfil para a hospedagem à equipe de referência
da SMASDH;
III - Encaminhar, por escrito, atestação avaliativa dos seguintes itens:
autonomia, doenças de base, se está assintomático no que tange as funções
respiratórias, identificar se é tabagista e receituário atualizado com medicação suficiente
para um período de 30 (trinta) dias;
IV - Acompanhar a saúde do idoso hospedado, quando necessário, através de contato
com a equipe da Saúde da Família;
V - Oferecer carta de serviços de saúde à equipe de referência da SMASDH a fim de ser
ofertada aos idosos hospedados;
VI - Articular com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) os
atendimentos emergenciais dos eventuais casos de urgência, onde não haja capacidade
no momento do atendimento pela equipe de Atenção Primária;
Art. 4º Caberá a SMASDH:
I - Selecionar os hotéis que forem aptos à recepção de idosos. Em conformidade com o
Decreto RIO nº 47.296, de 24 de março de 2020;
II - Oferecer os serviços da rede hoteleira à população idosa que se enquadra no grupo
de risco do COVID-19, em conformidade ao previsto no art. 1º, acima;
III - Criar instrumentos técnicos a fim de monitorar as rotinas dos idosos acolhidos nas
unidades de Hotelaria;
IV - Fiscalizar as unidades hoteleiras que ofertarão a hospedagem;
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V - Disponibilizar os telefones 1746 e 98198-0725 para atendimento específico e
esclarecimento acerca das demandas da hospedagem;
VI - Disponibilizar equipe de Profissionais composta por Assistentes Sociais, Psicólogos,
Educadores Sociais, Professores de Educação Física e Administrativo;
VII - Monitorar e supervisionar os serviços previstos nesta Resolução.
Art. 5º A SMASDH poderá firmar outras parcerias, em especial com a Empresa Municipal
de Multimeios do Rio de Janeiro - MULTIRIO, a fim de buscar programas direcionados ao
entretenimento do idoso, com a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e
Qualidade de Vida e Eventos - SEMESQVE, para viabilizar rotinas de exercícios físicos,
bem como com outras oficinas voltadas a este público, e com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Emprego e Inovação - SMDEI, no intuito de realizar oficinas para que os
idosos acessem ferramentas digitais para comunicação com seus familiares.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
Resolução Conjunta SMS/SMASDH nº 63, de 27 de março de 2020, publicada no D.O.
RIO, de 30 de março de 2020.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO, JUCELIA OLIVEIRA FREITAS

D.O. RIO de 19.05.2020

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