f

-

—

4

X^J,

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N°

383 DE 04 DE JULHO DE 2003.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em s
favor

da

Secretaria

Desenvolvimento

de

Estado

Econômico,

do b

crédito g

especial no valor global de RS 3.180.870,00 S

(três milhões, cento e oitenta mil, oitocentos g

esetenta reais), para os fins que especifica. §

O

GOVERNADOR DO ESTADO

DE

RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art Io Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado (Lei n° 361, de 03 de janeiro de
2003), em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, crédito especial no valor
global de R$ 3.180.870,00 (três milhões, cento e oitenta mil, oitocentos e setenta reais), para
atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art 2o Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
anulação de dotações, conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos - RR, 04 de julho de 2003.

FRANCISCO FLAMARK

Governador do

PORTELA
e Roraima

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista • Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
OOVHNO Dí RORAIMA

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/623-1410-Fax: (095) 623-2410
Idrv- 7/4/03 10:54:09 AM


ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EORÇAMENTO
EXERCÍCIO: 2003

29000 -SECRETARIA DE ESTADO 00DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
28001 •SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL

ANEXO I (SUPLEMENTAÇAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PROGRAMA DE TRABALHO
TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

PESSOAL E

ENC. SOCIAIS

juros e enc.

da dívida

OUTRAS DESP. NVESTIMENTOS

INVERSÕES

AMORTIZAÇÃO

CORRENTES

FINANCEIRAS

DA DlVIDA

1.478.950

420.000

886.950

170.000

1.476.950

420.000

866.950

170.000

1.478.950

420.000

688.950

170.000

59.000

46.000

13.000

59.000

46.000

13.000

001

48.500

35.500

13.000

002

10.500

10.500

78.800

57.800

21.000

78.600

57.800

21.000

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO

Prover os Órgãos do Estado dos Meios Administrativos para a
Implementação e Gestão ds sausProgramas Flnallstloos.
04.122.10.4132/01

04.122.10.4232/01

04.122.10.4332/01

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

80

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA SECRETARIA
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

90

21.000
57.800

57.800

861.650

748.400

113.250

861.650

748.400

113.250

490.550

408.800

83.750

371.100

341.600

29500

00
001

002

04.122.10.4432/01

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

90
000

420.000

420.000

350.000

420.000

350.000

350.000
70.000

001

04.122.10.4932/01

21.000

001
002

AÇÕES DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO

59.600

38.750

22.750

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

59.500

36.750

22.750

90
001

22.750

002

36.750

80.000

22.750
36.750

30.000

50.000

30.000

50.000

AGRICULTURA

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

80.000


ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E MEIO AMBIENTE
EXERCÍCIO: 2003

29000 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
29001 • SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

RS

CRÉDITO ESPECIAL

ANEXO I (8UPLEMENTAÇAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PROGRAMA DE TRABALHO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

TOTAL

PESSOALE

juros e enc.

ENC. SOCIAIS

da dívida

OUTRAS DESP. NVESTIMENTOÍ

INVERSÕES

AMORTIZAÇÃO

CORRENTES

FINANCEIRAS

DA DÍVIDA

80.000

30.000

50.000

80.000

30.000

50.000

80.000

30.000

50.000

001

30.000

30.000

008

50.000

EXPANSÃO DA BASE PRODUTIVA DOS SETORES SECUNDÁRIO E
TERClARIO

Estimular a Expansão e a Modernização da Base Produtiva da Industria,
Comércio, Turismo e da Serviços.
20.601.22.3247/01

FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E
SOCIAL

90

828.000

INDÚSTRIA

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXPANSÃO DA BASE PRODUTIVA DOS SETORES SECUNDÁRIO E

50.000

282.000

50.000

50.000

828.000

282.000

50.000

50.000

546.000

546.000

TERCIÂRIO

Estimular a Expansão e a Modernização da Base Produtiva da Indústria,
Comércio, Turismo e da Serviços.
22.126.22.3246/01

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE ATIVIDADES
PRODUTIVAS

50.000

50.000

50.000

50.000

776.000

232.000

546.000

463.000

67.000

396.000

463.000

67.000

396.000

001

366.000

67.000

299.000

008

97.000

90
001

ADMINISTRAÇÃO GERAL
22.661.22.3249/01

CONCLUSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE
BOA VISTA

22.661.22.33250/01

90

IMPLANTAÇÃO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO

22.661.22.33251/01

1.00

97.000

110.000

60.000

50.000

110.000

60.000

50.000

001

60.000

60.000

008

50.000

90

50.000

80.000

30.000

50.000

80.000

30.000

50.000

001

30.000

30.000

008

50.000

IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO AGRO-INDUSTRIAL DERORAIMA
90

50.000


ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E MEIO AMBIENTE
EXERCÍCIO: 2003

29000• SECRETARIA DBESTADO 00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

29001 • SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

RS 1,00

ANEXO I (SUPLEMENTAÇAO)

CRÉDITO ESPECIAL
RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PROGRAMA DE TRABALHO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

22.661.22.3252/01

TOTAL

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRO-INDUSTRIAIS DEMONSTRATIVOS

ENC. SOCIAIS

da dívida

OUTRAS DESP. NVESTIMENTOÍ
CORRENTES

30.000

50.000

80.000

30.000

50.000

001

30.000

30.000

008

50.000

IMPLANTAÇÃO DO POLO CALÇADISTA
90

001

22.661.22.3254/01

juros e enc.

80.000
90

22.661.22.3253/01

PESSOALE

FORTALECIMENTO OO PROGRAMA DE ARTESANATO DE RORAIMA
90
001

COMÉRCIO E SERVIÇOS
TURISMO

EXPANSÃO DA BASE PRODUTIVA DOS SETORES SECUNDÁRIO E

50.000

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

793.920

323.920

470.000

793.920

323.920

470.000

793.920

323.920

470.000

TERCIARIO

Estimular a Expansão e a Modernização da Base Produtiva da Indústria,
Comércio, Turismo e de Serviços.
23.695.22.3255/01

341.720

68.720

273.000

341.720

68.720

273.000

001

90.000

40.000

50.000

008

251.720

28.720

223.000

215.000

93.000

122.000

215.000

93.000

122.000

215.000

93.000

122.000

237.200

162.200

75.000

237.200

162.200

75.000

237.200

162.200

75.000

1.524.870

1.236.000

DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO
90

23.695.22.3256/01

FORTALECIMENTO DO TURISMO REGIONAL
90
001

23.695.22.3257/01

PROMOÇÃO DO TURISMO
90
001

TOTAL

FISCAL

3.160.870

420.000

INVERSÕES

AMORTIZAÇÃO

FINANCEIRAS

DA DÍVIDA


ESTADO DE RORAIMA

.™—m-

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO. FINANÇAS EMEIO AMBIENTE

EXERCÍCIO: 2003

16000 -8ECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EORÇAMENTO
16001 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EORÇAMENTO

RS 1,00

CRÉDITO ESPECIAL

ANEXOU (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PROGRAMA DE TRABALHO

TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
APOIOADMINISTRATIVO

PESSOALE

JUROS E ENC.

ENC. SOCIAIS

DA DÍVIDA

OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS
CORRENTES

1.128.950

70.000

888.950

170.000

1.128.950

70.000

888.950

170.000

1.126.950

70.000

888.950

170.000

59.000

46.000

13.000

59.000

46.000

13.000

48.500

35.500

13.000

10.500

10.500

78.800

57.800

21.000

78.800

57.800

21.000

Prover os Órgãos do Estado dos Metos Administrativos para
Implementação a Gestão daseusProoramas Flnallstksos.
04.122.10.4110/01

MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SEPLAN
90
001
002

04.122.10.4210/01

04.122.10.4310/01

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA SEPLAN
90

04.122.10.4410/01

21.000

002

57.800

57.600

861.650

748.400

113.250

861.650

748.400

113.250

001

490.550

406.800

83.750

002

371.100

341.600

29.500

59.500

36.750

22.750

59.500

36.750

22.750

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA
SEPLAN

90

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAN
90
001

04.122.10.4510/01

21.000

001

AÇÕES DE INFORMÁTICA DA SEPLAN
90

70.000

70.000

70.000

70.000

70.000

70.000

22.750

001

22.750

002

36.750

36.750

80.000

30.000

50.000

80.000

30.000

50.000

AGRICULTURA

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

INVERSÕES

AMORTIZAÇÃO

FINANCEIRAS

DA DÍVIDA


ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO. HNANÇAS E MEIO AMBIENTE
EXERCÍCIO: 2003

16000 • SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
RS

16001 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

CRÉDITO ESPECIAL

ANEXO II (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PROGRAMA DE TRABALHO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

TOTAL

PESSOALE

JUROS E ENC.

ENC. SOCIAIS

DA DÍVIDA

OUTRASDESP. INVESTIMENTOS

80.000

30.000

50.000

80.000

30.000

50.000

80.000

30.000

50.000

001

30.000

30.000

008

50.000

EXPANSÃO DA BASE PRODUTIVA DOS SETORES SECUNDÁRIO E

Estimular a Expansão e a Modernização da Base Produtiva da Indústria,
Comércio, Turismo e de Serviços.

FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E
SOCIAL

90

50.000

546.000

828.000

282.000

50.000

50.000

828.000

282.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

50.000

778.000

232.000

546.000

463.000

67.000

398.000

483.000

67.000

396.000

001

366.000

67.000

299.000

008

97.000

INDUSTRIA

TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO
EXPANSÃO DA BASE PRODUTIVA DOS SETORES SECUNDÁRIO E

546.000

TERCIARIO

Estimular a Expansão a a Modernização da Base Produtiva da Indústria,
Comércio, Turismo a de Serviços.
22.126.22.3049/01

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE ATIVIDADES
PRODUTIVAS

90
001

ADMINISTRAÇÃO GERAL
22.661.22.3046/01

CONCLUSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE
BOA VISTA

22.661.22.3047/01

97.000

110.000

60.000

50.000

110.000

60.000

50.000

001

60.000

60.000

008

50.000

IMPLANTAÇÃO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO

22.661.22.3048/01

90

90

50.000

80.000

30.000

50.000

80.000

30.000

50.000

001

30.000

30.000

008

50.000

IMPLANTAÇÃO DODISTRITO AGRO-INDUSTRIAL DERORAIMA
90

INVERSÕES
FINANCEIRAS

CORRENTES

TERCIARIO

20.601.22.3203/01

1.00

50.000

AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA


ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO. FINANÇAS E MEIO AMBIENTE
EXERCÍCIO: 2003

16000 - SECRETARIADEESTADO DOPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
16001 - SECRETARIADEESTADO DOPLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

RS 1,00

CRÉDITO ESPECIAL

ANEXOII (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

PROGRAMA DE TRABALHO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

22.661.22.3202/01

TOTAL

ENC. SOCIAIS

DA DÍVIDA

OUTRAS DESP. NVESTIMENTOS

CORRENTES

30.000

50.000

80.000

30.000

50.000

001

30.000

30.000

008

50.000

IMPLANTAÇÃO DO POLOCALÇADISTA
90
001

22.661.22.3205/01

JUROS E ENC.

80.000

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRO-INDUSTRIAIS DEMONSTRATIVOS
90

22.661.22.3204/01

PESSOALE

FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ARTESANATO DE RORAIMA
90
001

COMERCIO E SERVIÇOS
TURISMO

EXPANSÃO DA BASE PRODUTIVA DOS SETORES SECUNDÁRIO E

50.000

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

40.000

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

5.000

763.920

323.920

470.000

793.920

323.920

470.000

793.920

323.920

470.000

TERCIARIO

Estimular a Expansão e a Modernização da Base Produtiva da Industria,
Comércio, Turismo e de Serviços.
23.695.22.3054/01

341.720

68.720

273.000

341.720

68.720

273.000

001

90.000

40.000

50.000

008

251.720

28.720

223.000

DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO
90

23.695.22.3055/01

FORTALECIMENTO DO TURISMO REGIONAL
90
001

23.695.22.3056/01

PROMOÇÃO DOTURISMO
90
001

TOTAL

FISCAL

215.000

93.000

122.000

215.000

93.000

122.000

215.000

93.000

122.000

237.200

162.200

75.000

237.200

162.200

75.000

237.200

162.200

75.000

1.524.870

1.236.000

2.830.870

70.000

INVERSÕES

AMORTIZAÇÃO

FINANCEIRAS

DA DÍVIDA


STADO DE RORAIMA

ECRETARIA DE ESTADODO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

000 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

002 • FUNDO DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALDOESTADO DERORAIMA
ENTO)
ALHO

ESPECIFICAÇÃO

TOTAL

PESSOALE
ENC. SOCIAIS

350.000

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

350.000

DUSTRIA

EXPANSÃO DA BASE PRODUTIVA DOS SETORES SECUNDÁRIO E

JUROS E ENC.

DA DÍVIDA

RECURSO

OUTRAS DESP. INVESTIMENTOS;
CORRENTES

INVE
FINAN

350.000
350.000

350.000

350.000

TERCIARIO

Estimular a Expansão e a Modernização da Base Produtiva da Indústria,
Comércio. Turismo e de Serviços.

FINANCIAMENTO PARA OS SETORES SECUNDÁRIOS E TERCIARIO 90

FUNDER

001

TOTAL

350.000

350.000

350.000

350.000

350.000

350.000

350.000

350.000

FISCAL