DECRETO RIO Nº 44957

24 DE AGOSTO DE 2018

Cria área de entorno de bem tombado da Igreja
do Santo Sepulcro, situada na Rua Sanatório,
310, Madureira, XV R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a importância cultural da Igreja de Santo Sepulcro, exemplar
significativo da arquitetura religiosa na cidade, tombado pelo Decreto 14.716, de 15 de
abril de 1996;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da visibilidade do Bem Tombado
Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de salvaguarda da ambiência cultural do entorno da
Igreja, especialmente representativa dos bairros do subúrbio carioca;

CONSIDERANDO o pronunciamento favorável do Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, que consta do processo nº 22/000.131/2007;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Área de Entorno de Bem Tombado da Igreja de Santo Sepulcro,
delimitada pelo Anexo I, na forma do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Para efeito de proteção da ambiência e manutenção das características urbanas
e paisagísticas, a altura total máxima permitida para os bens imóveis existentes na
Área de Entorno de Bem Tombado, incluídos todos os elementos construtivos da
edificação, será de 9,00m (nove metros) para o terreno da Rua Sanatório nº 310, onde
está localizada a Igreja do Santo Sepulcro, e de 14,00 (quatorze metros) para os
demais imóveis.

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Art. 3º Caso haja divergência entre os parâmetros estabelecidos pelo presente Decreto
e os estabelecidos em outra norma legislativa, prevalecerão os parâmetros mais
restritivos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 27.08.2018

ANEXO I – DELIMITAÇÃO

Rua Sanatório, ambos os lados, do entroncamento com a Rua Borneo até o
entroncamento com a Rua Guanabara.
Rua Santo Sepulcro, lado par, dos limites do lote da Igreja de Santo Sepulcro, incluído,
até o nº 314, incluído, e lado ímpar, do nº 89 até o nº 325, excluído.

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ANEXO II – ÁREA DE ENTORNO DE BEM TOMBADO
IGREJA DE SANTO SEPULCRO

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