DECRETO Nº 39232

DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

Determina

o

tombamento

provisório

dos

imóveis que menciona, representantes da
arquitetura art-déco carioca.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o valor arquitetônico e cultural destes edifícios, representantes da
arquitetura de linguagem art-déco;

CONSIDERANDO a importância da arquitetura art-déco na paisagem carioca,
principalmente pela sua produção na primeira metade do século XX, sobretudo na
década de 1930;

CONSIDERANDO a importância de valorizar a arquitetura art-déco produzida
principalmente na região central e na zona sul da cidade, reconhecidamente erudita,
em termos acadêmicos;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e de valorizar a importância da
arquitetura art-déco dos subúrbios, menos erudita, mas imprescindível para a
compreensão da formação e das diversidades culturais da nossa cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardar os referidos Bens de ações que
prejudiquem a sua integridade e a sua ambiência;

CONSIDERANDO os estudos elaborados pela Subsecretaria de Patrimônio Cultural,
Intervenção Urbana, Arquitetura e Design – C/SUBPC;

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo 12/001.290/2011;
1


DECRETA:

Art. 1º Ficam tombados provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei 166 de 27 de
maio de 1980, os imóveis relacionados abaixo situados nos bairros do Centro e
Flamengo.
I - Avenida Beira Mar, nº. 514 e Avenida Presidente Wilson, nº 164;
II - Avenida Presidente Wilson, nº 118 – antigo prédio da Esso;
III - Avenida Rio Branco, nº 311;
IV - Praça Ana Amélia, nº 9 – Casa do Estudante do Brasil;
V - Praia do Flamengo, nº 144;
VI - Praia do Flamengo, nº 186;
VII - Praia do Flamengo, nº 282;
VIII - Rua Corrêa Dutra, nº 56;
IX - Rua Cruz Lima, nº 41;
X - Rua do Russel, nº 496;
XI - Rua Machado de Assis, nº 39;
XII - Rua Oswaldo Cruz, nº 20;
XIII - Rua Paissandu, nº 23;
XIV - Rua Paissandu, nº 48;
XV - Rua Senador Euzébio, nº 14;
XVI - Rua Senador Euzébio, nº 6 e nº 10 – Edifícios Itaiúba e Hicatu;
XVII - Rua Senador Vergueiro, nº 30;
XVIII - Rua Senador Vergueiro, nº 92.
Art. 2º Ficam tombados provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei 166 de 27 de
maio de 1980, os imóveis relacionados abaixo situados nos bairros da Zona Norte da
cidade.
§ 1º Cinemas
I - Estrada Vicente de Carvalho, nº 04, Vaz Lobo – Cine Vaz Lobo;
II - Rua Amaro Cavalcanti, nº 105, Méier – Cine Bruni Méier;
III - Rua Arquias Cordeiro, nº 350, Méier – Cine Paratodos;
IV - Rua Cachambi, nº 345, Cachambi – Cine Cachambi;
V - Rua Campo Grande, nº 880, Campo Grande – Cine Campo Grande;
2


VI - Rua Monsenhor Félix, nº 454, Irajá – Cine Irajá;
VII - Rua Uranos, nº 1009, Ramos – Cine Ramos.

§ 2º Igrejas
I - Rua Ferreira de Andrade, nº 103, Cachambi – Igreja de Nossa Senhora da
Conceição Aparecida;
II - Rua General Galiene, nº 122, Bonsucesso – Igreja Nossa Senhora de Bonsucesso.

§ 3º Edifícios públicos ou institucionais
I - Boulevard Vinte e Oito de Setembro, nº 77, Vila Isabel – Hospital Universitário Pedro
Ernesto;
II - Praça Maracanã, s/n, Maracanã – Usina Elevatória Sampaio Corrêa;
III - Rua Cirne Maia, nº 109, Cachambi – Asilo Infantil e Igreja Nossa Senhora de
Pompéia;
IV - Viaduto de Realengo, s/n, Realengo – Estação Ferroviária de Realengo.

§ 4º Conjuntos arquitetônicos
I - Rua Adolfo Bergamini, nº 45, nº 47, nº 51, nº 53 e nº 55, Engenho de Dentro –
Edifício Comercial;
II - Rua Dias da Cruz, nº 6 e nº 10 e Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 37 e nº 45, Méier –
Edifício Comercial;
III - Rua Uranos, nº 1063, nº 1063A e nº 1063B, Ramos – Edifício Iza.
Art. 3º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas nos referidos imóveis
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 4º No caso de alteração, demolição ilegal ou, ainda, sinistro nos bens tombados, o
órgão de tutela poderá estabelecer a obrigatoriedade de sua reconstrução com a
manutenção das principais características morfológicas, conforme o disposto no art.
142 da Lei Complementar nº 111, de 01/02/2011.
Art. 5º A colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a
instalação de toldos nos imóveis deverá ter seu licenciamento previamente aprovado
pelo órgão de tutela.
3


Parágrafo único. Os engenhos publicitários e/ou indicativos e toldos não poderão
encobrir total ou parcialmente os elementos decorativos e/ou arquitetônicos de
significação cultural que façam parte da fachada dos bens tombados.
Art. 6º Os imóveis tombados no art. 1º e no art. 2º deste decreto passam a ter direito de
solicitar, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, as isenções fiscais previstas,
mediante a obtenção de Certificado de Adequação, conforme a Lei nº 691 de 24 de
dezembro de 1984, regulamentada pelo Decreto nº 28.247 de 30 de julho de 2007.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2014 - 450º Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.09.2014

4