RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.576, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
Institui, no Calendário Oficial do Rio Grande do
Norte, o “Dia Estadual do Técnico Agrícola”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o
“Dia Estadual do Técnico Agrícola”, a ser celebrado, anualmente, em 5 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de agosto de
2019, 198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.471
Data: 07.08.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC