DECRETO RIO Nº 41763

DE 30 DE MAIO DE 2016

Institui o Programa Aluno Rio 2016 no âmbito
do Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016, momento inédito que marcará a história da Cidade, reunindo a
participação de várias gerações;

CONSIDERANDO a oportunidade de estimular o aprendizado dos alunos da rede
pública municipal de ensino, bem como incentivar a prática de atividades saudáveis e a
integração dos alunos portadores de necessidades especiais;

CONSIDERANDO a possibilidade de apresentar aos alunos da rede pública municipal
de ensino os exemplos de superação e integração representados pelos atletas
olímpicos e paralímpicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município do Rio de Janeiro o Programa Aluno Rio
2016, que tem por objetivo estimular o aprendizado dos alunos da rede pública
municipal de ensino e promover a integração dos alunos portadores de necessidades
especiais.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação deverá promover, no âmbito das atividades
educacionais desenvolvidas no primeiro semestre de 2016, oficinas, palestras e
atividades com o objetivo de divulgar o esporte olímpico e paralímpico, a prática
esportiva e os seus ideais.
§1º Os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino que obtiverem os
melhores conceitos globais na avaliação do primeiro bimestre poderão receber,
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conforme os critérios a serem estabelecidos em regulamento próprio, entradas para as
competições olímpicas e paralímpicas.
§2º O Instituto Municipal Helena Antipoff, vinculado à Secretaria Municipal de
Educação, ficará responsável por assegurar aos alunos incluídos a participação no
programa previsto no art. 1º, podendo, inclusive, proporcionar as entradas desses
alunos nas competições paralímpicas.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação estabelecerá as normas regulamentadoras
ao presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.05.2016

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