RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.242, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Associação Comunitária de Mutamba da
Caeira – ASCOMUCA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação

Comunitária de Mutamba da Caeira – ASCOMUCA, com sede e foro jurídico no
município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de setembro de
2017, 196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 14.015
Data: 21.09.2017
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ROBINSON FARIA
Governador

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC