DECRETO Nº 37391

DE 4 DE JULHO DE 2013
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura
da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 215, 216 e 216-A da Constituição Federal de
1988 e no Regimento Interno da III Conferência Nacional de Cultura, aprovado pela
Portaria n° 33, de 16 de abril de 2013, do Ministér io de Estado da Cultura, alterado pela
Portaria n° 52, de 19 de junho de 2013, do Ministér io de Estado da Cultura, publicada
em 21 de junho de 2013;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Cultura, etapa integrante da III
Conferência Nacional de Cultura, a realizar-se nos dias 05 e 06 de agosto de 2013, no
Centro Cultural João Nogueira – Imperator, localizado à Rua Dias da Cruz, nº 170,
Bairro Méier, nesta cidade, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º São objetivos da Conferência Municipal de Cultura:
I – Propor estratégias de articulação e cooperação institucional com demais entes
públicos municipais e destes com a sociedade civil, povos indígenas e povos e
comunidades tradicionais que dinamizem a participação e controle social na gestão das
políticas públicas de cultura para implementação e consolidação do Sistema Municipal
de Cultura envolvendo os respectivos componentes;
II - Debater experiências de elaboração e implementação de Planos Municipais de
Cultura ao socializar metodologias e conhecimentos;
III - Discutir a cultura local nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção
simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena
cidadania;
IV - Propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos
fatores determinantes do desenvolvimento sustentável;
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V - Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens
e práticas, valorizar o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da
diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
VI - Propor estratégias para proporcionar aos produtores de cultura locais o acesso aos
meios de produção, assim como propor estratégias para universalizar seu acesso à
produção e à fruição dos bens, serviços e espaços culturais;
VII - Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes locais em
prol da Cultura;
VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas locais que apresentam
interface com a cultura; e
IX – Avaliar os resultados obtidos nas Conferências Municipais de Cultura anteriores.
Art. 3º O tema geral da Conferência Municipal de Cultura será “UMA POLÍTICA DE
ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA”,
na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura local, estadual e nacional,
conforme definido no art. 2º do Regimento Interno da III Conferência Nacional de
Cultura.
Art. 4º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a Conferência
Municipal de Cultura contará com a Comissão Organizadora Municipal, composta pelos
representantes do Conselho Municipal de Cultura, representando o poder público
municipal e entidades não governamentais, que terão as seguintes atribuições,
conforme art. 24 do Regimento Interno da III Conferência Nacional de Cultura:
I – definir o Regimento Interno da Conferência Municipal de Cultura, que deve conter os
critérios de participação da sociedade civil;
II - definir data, local, pauta e programação da Conferência;
III - organizar a Conferência Municipal de Cultura;
IV – assegurar lisura, veracidade e publicidade de todos os atos e
procedimentos relacionados à realização da II Conferência Municipal de Cultura;
V - acompanhar o processo de sistematização das propostas da II Conferência
Municipal de Cultura; e
VI - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.
§1º Fica o Secretário Municipal de Cultura responsável pela coordenação da Comissão
Organizadora Municipal.
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§2º A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo Nacional as
informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo até 10 dias após a data da
publicação da convocação, para o e-mail conferencianacional@cultura.gov.br .
Art. 5º Cabe a II Conferência Municipal de Cultura eleger os delegados municipais para
a Conferência Estadual de Cultura do Estado, regulamentado pelo Regimento Interno
da II Conferência Municipal.
Parágrafo único. A eleição dos delegados aludidos no presente artigo será realizada
em plenária, conforme critérios definidos no Anexo III da Portaria nº 33 de 16 de abril
de 2013, do Ministério da Cultura, alterado pela Portaria n° 52, de 19 de junho de 2013,
do Ministério de Estado da Cultura, publicada em 21 de junho de 2013.
Art. 6º A Conferência Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro será presidida
pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal
de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 7º As despesas relacionadas à realização da Conferência Municipal de Cultura,
bem como o deslocamento e a hospedagem dos delegados eleitos para a etapa
estadual e nacional são de responsabilidade do município, conforme art. 25 do
Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de julho de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 05.07.2013

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