DECRETO RIO Nº 40196

DE 1º DE JUNHO DE 2015

Dispõe

sobre

a

convocação

para

a

IV

Conferência Municipal de Políticas para as
Mulheres da Cidade do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a convocação da IV Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres pela Presidência da República conforme Decreto de 30 de março de 2015,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a igualdade para as mulheres;

CONSIDERANDO a necessidade de incrementar as políticas públicas para as
mulheres;

CONSIDERANDO a necessidade de promover, qualificar e garantir a participação da
sociedade, em especial das mulheres, na formulação e no controle das políticas para
as mulheres;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a relação entre o governo e a sociedade
civil para maior efetividade na execução e controle da Política Municipal para as
Mulheres;

CONSIDERANDO a necessidade de discutir e elencar recomendações para um
Sistema Político com participação e poder para as mulheres, com igualdade de direitos,

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a IV Conferência Municipal d e Políticas para as Mulheres da
Cidade do Rio de Janeiro, a ser realizada nos dias 11 e 12 de setembro de 2015 no

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município do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres – SPM – Rio.
Parágrafo único. A IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres da Cidade
do Rio de Janeiro será precedida de pré-conferências a serem realizadas no período
de junho a agosto de 2015.
Art. 2º A IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres da Cidade do Rio de
Janeiro será presidida pela Secretária Especial de Políticas para as Mulheres e, em
sua ausência ou impedimento pela Subsecretária de Gestão.
Parágrafo único. Para a organização da IV Conferência Municipal das Mulheres da
Cidade do Rio de Janeiro deverá ser constituída uma Comissão Organizadora,
observando a paridade entre a representação do poder público e da sociedade civil que
será responsável pela implementação e desenvolvimento das atividades desta
Conferência.
Art. 3° A IV Conferência Municipal de Políticas par a as Mulheres da Cidade do Rio de
Janeiro tem como objetivos promover, qualificar e garantir a participação da sociedade,
em especial das mulheres, na formulação e no controle das políticas para as mulheres,
fortalecendo a relação entre o governo e a sociedade civil, bem como elencar
recomendações para um Sistema Político com participação e poder das mulheres, com
igualdade de direitos das mulheres cariocas.
Art. 4° A IV Conferência Municipal de Políticas par a as Mulheres da Cidade do Rio de
Janeiro seguirá a orientação da IV Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres,
cujo tema será “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, que será dividido
nos seguintes eixos temáticos:
I - “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e
de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as
mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios”;
II - “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no
âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios”;
III - “Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações”;
e
IV - “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações”.

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Art. 5° A IV Conferência Municipal de Políticas par a as Mulheres da Cidade do Rio de
Janeiro obedecerá a regimento interno próprio.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1.º de junho de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.06.2015

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