DECRETO RIO Nº 40316

DE 30 DE JUNHO DE 2015

Desafeta para bens dominicais os imóveis
descritos no Anexo do presente Decreto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal e a autorização contida na
Lei nº 5.867/2015;

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no Anexo deste Decreto,
passando a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.07.2015

1


ANEXO – DESCRIÇÕES

ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Rua Carlos Leite Costa s/nº – Barra da Tijuca

1

Descrição:
Área de 2.002,00 m2 do PAL 45.637, com testada para a Rua Carlos Leite Costa,
confrontando a esquerda com a Avenida Canal de Marapendi e de fundos com a Rua
Icarahy da Silveira, 380
Endereço:
Rua Ministro Raul Fernandes, s/nº - Botafogo

2
Descrição:
Lote 4 do PAL 27.387 com 1.635,00 m2 e testada para a Rua Ministro Raul Fernandes
Endereço:
Avenida Olof Palme s/nº - Camorim
3
Descrição:
Lote 2 do PAL 46.031 com 2.000,00 m² e testada para a Avenida Olof Palm
Endereço:
Estrada do Monteiro, s/nº - Campo Grande
4

Descrição:
Áreas do PAL 40.976 com 3.484,52 m², 186,00 m², 6.604,10 m², 3.906,76 m² e 5.114,82
m² e testadas para Rua 8 e Estrada do Monteiro.
Endereço:
Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão, s/nº – Anil

5

Descrição:
Áreas do PAL 30.470 com 1.840,00 m² e 1.815,00 m² e testada para a Avenida Tenente
Coronel Muniz Aragão

2


ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Avenida Engenheiro Mario Fernandes Guedes, s/nº – Barra da Tijuca

6.

Descrição:
Área com 5.568,50 m² do PAL 37.049 com testada para a Avenida Mario Fernandes
Guedes, esquina com Avenida Malibu
Endereço:
Estrada Coronel Pedro Correa, s/n º - Jacarepaguá

7.

Descrição:
Área de 2.000,17 m2 oriunda do desmembramento do Lote 1 do PAL 40.092, com
testada para a Estrada Coronel Pedro Correa.
Endereço:
Avenida General Olyntho Pillar, s/nº - Barra da Tijuca

8

Descrição:
Área do PAL 37.436 com 1.631,57 m2 e testada para as Avenidas General Olyntho
Pillar e Heitor Doyle Maia

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