DECRETO RIO Nº 49506,

DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre as competências do Gabinete do
Prefeito - GBP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 1º do Decreto Rio nº 49.331 de 27/08/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Coordenadoria Técnica de Cidade
Inteligente - GP/CTCI, código 051975, do Gabinete do Prefeito, na forma do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 30.09.2021

ANEXO

COMPETÊNCIAS
051975 GP/CTCI Coordenadoria Técnica de Cidade Inteligente
• Fomentar a economia inteligente, incentivando o espírito inovador, criativo,
empreendedor, produtivo, econômico em consonância com as dimensões de uma cidade
inteligente;
1


• planejar, aprimorar e coordenar atividades que busquem uma cidade mais sustentável,
tecnológica, humana e criativa;
• propor o desenvolvimento de ações que utilizem novas tecnologias no planejamento da
cidade;
• promover a participação social na formulação das políticas públicas voltadas para uma
cidade inteligente, respeitando à diversidade regional e territorial;
• dar transparência e ampla divulgação das ações e dos recursos das políticas públicas
para uma cidade inteligente, desenvolvidas por esta coordenadoria;
• planejar, disseminar e operacionalizar ações ligadas às smart cities (cidades
inteligentes), integrando-as às iniciativas das esferas de Governo, da sociedade civil
organizada e da iniciativa privada;
• desenvolver atividades alinhadas com as políticas municipais de mudanças climáticas e
do plano diretor de desenvolvimento sustentável;
• implementar e coordenar ações de treinamento e capacitação dos profissionais e
servidores para atuação na gestão de uma cidade inteligente de forma a conectar os
objetivos estratégicos e às vocações da cidade.

2