RESOLUÇÃO SMTR Nº 2997

DE 04 DE JULHO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho para iniciar estudo
e estabelecer os procedimentos necessários à
realização de licitação para contratação de
empresa

independente

para

operação,

gerenciamento e administração dos recursos
do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do
Monitoramento e Gestão de Passageiros do
Serviço Público de Passageiros por Ônibus –
SPPO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 44.634, de 13 de junho de 2018, publicado no
Diário do Município nº 60, página 3, de 14 de junho de 2018, que determina a
realização de licitação para escolha de empresa independente para operação,
gerenciamento e administração dos recursos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do
Monitoramento e Gestão de Passageiros do Serviço Público de Passageiros por
Ônibus – SPPO.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para iniciar, no prazo de 30 (trinta) dias da
publicação do Decreto supracitado, estudos necessários à realização de licitação e
respectivos procedimentos para contratação de empresa independente de operação,
gerenciamento e administração dos recursos oriundos do sistema de bilhetagem
eletrônica do Serviço de Publico de Passageiros por Ônibus – SPPO.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes setores,
sob a presidência do primeiro:
I - Subsecretaria de Gestão (TR/SUBG) – JEMOEL OLIVEIRA;
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II - Subsecretaria de Transportes (TR/SUBT) – EDUARDO OLIVEIRA;
III - Coordenadoria Técnica de Gestão da Operação (TR/SUBT/CTGO) – MARCOS
TOGNOZZI;
IV - Coordenadoria Regional de Transportes (TR/SUBT/CTGO/CRT AP 1 e 2) –
LEONARDO YOSHIKAWA;
V - Coordenadoria de Gestão e Fiscalização Financeira (TR/SUBT/CGFF) – CESAR
RENATO FERREIRA PEIXOTO;
VI - Coordenadoria Técnica de Planejamento (TR/CTP) – ALESSANDRO CUNHA DE
ALMEIDA;
VII - Coordenadoria de Gestão e Monitoramento (TR/SUBT/CTGO/CGM) – BRUNO DE
MIRANDA BRAGA
VIII- Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos e Documentos (TR/SUBT/CGFC)
– GLAUCIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES;
IX - Gerência de Contratos Administrativos (TR/SUBG/GCA) – ZORAIDE DE JESUS
SOUZA
Art. 3º Ficam convidados a integrar o Grupo de Trabalho representantes da
Controladoria Geral do Município - CGM e IPLAN-RIO Empresa Municipal de
Informática;
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá requerer a presença de representantes de outros
órgãos ou entidades para auxiliar no trabalho.
Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório dos trabalhos ao Secretário
Municipal de Transportes, dentro do prazo estabelecido no Decreto supracitado.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 05.07.2018

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