DECRETO N° 22.069 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
Adiciona as macrofunções existentes a equipe JOVEM, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessidade de integrar e coordenar todos os programas
existentes na Prefeitura envolvendo jovens e adolescentes;
DECRETA:
Art. 1° Fica adicionada as macrofunções existentes a equipe JOVEM, que tem
como função e objetivo coordenar e integrar todas as atividades e programas
existentes na Prefeitura, que tenham o adolescente e o jovem como foco, assim
como desenvolver atividades e programas junto aos demais adolescentes e
jovens nos bairros e comunidades.
Parágrafo único. Os representantes das secretarias envolvidas devem ser
permanentes com designação formal pelos titulares.
Art. 2° Integrarão a Macrofunção JOVEM as Secretarias Municipais de Educação,
que terá função coordenadora, de Desenvolvimento Social, de Saúde, de
Trabalho e Renda, das Culturas, de Habitação, de Meio Ambiente, Secretarias
Especiais de Assuntos Estratégicos, de Turismo, de Projetos Especiais, de
Comunicação Social, de Prevenção à Dependência Química, a Empresa Municipal
de Vigilância - Guarda Municipal e a Assessoria Especial de Eventos do Gabinete
do Prefeito.
§ 1° Em cada região, definida na forma das Coordenadorias Regionais de
Educação - CREs, será constituída uma equipe regional que será espelho da
equipe central sempre que ali existir a secretaria matriz, incluindo nas mesmas
representantes dos coordenadores de Regiões Administrativas - Subprefeitos.
§ 2° A convocação para as reuniões pode ser parcial, em função do assunto a ser
tratado, o que não inibe que todos possam participar voluntariamente.
Art. 3° Os núcleos fundamentais do trabalho da Macrofunção, na forma dos
artigos anteriores, serão os Grêmios Estudantis de cada escola e, em especial, os
seus Conselhos por Coordenadoria Regional de Educação - CRE e o Conselho
Geral, que devem ser integrados ao trabalho da Macrofunção tanto nas propostas
quanto na execução.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.09.2002