DECRETO RIO Nº 48344

DE 1º DE JANEIRO DE 2021
Estabelece medidas de proteção à vida, relativas à
Covid-19.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que
dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, que declara
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da
Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV),

DECRETA:

Art. 1º As medidas de proteção à vida, relativas à Covid-19 são definidas neste Decreto.
Art. 2º Fica instituído o Centro de Operações de Emergências - COE COVID-19 RIO,
como estratégia para o enfrentamento da Covid-19, no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde.
§ 1º Compete ao COE COVID-19 RIO:
I - planejar, organizar, coordenar e monitorar as ações de enfrentamento à emergência de
saúde pública de importância internacional em decorrência da COVID-19;
II - elaborar protocolos e procedimentos comuns para a resposta da emergência de saúde
pública de importância internacional em decorrência da COVID-19;
III - elaborar análises relacionadas à situação epidemiológica da emergência de saúde
pública de importância internacional em decorrência da COVID-19;
IV - divulgar informações relativas à emergência de saúde pública de importância
internacional em decorrência da COVID-19;
V - deliberar sobre os estágios de aplicação das medidas protetivas para cada Região
Administrativa - RA do Município.
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§ 2º O COE COVID-19 RIO funcionará nas dependências do Centro de Operações e
Resiliência - COR e terá como membro permanente o seu titular.
Art. 3º As medidas protetivas podem ser aplicadas considerando três níveis, que refletem
o estágio de risco em que se encontra cada RA:
I - nível de alerta 1: estágio considerado de risco moderado;
II - nível de alerta 2: estágio considerado de risco alto;
III - nível de alerta 3: estágio considerado de risco muito alto.
§ 1º Até a implantação das medidas previstas no caput deste artigo manter-se-á o
regramento em vigor.
§ 2º A adoção de medidas consideradas mais rígidas dar-se-á utilizando os indicadores
de incidência, mortalidade e pressão na rede assistencial.
Art. 4º A divulgação da taxa de incidência por RA e a consequente alteração das medidas
de proteção à vida dar-se-ão a cada semana epidemiológica.
Parágrafo único. Às sextas-feiras o COE COVID-19 RIO divulgará o nível em que cada
RA se encontra.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 1º.01.2021

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