DECRETO Nº 19833 DE 2 DE MAIO DE 2001
Altera o art. 2º do Decreto "N" nº 19617, de 6 de março de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo no 08/008.791/2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido parágrafo único ao art. 2º do Decreto "N" nº 19.617, de 6 de
março de 2001, com a seguinte redação:
"Art. 2º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
.......
Parágrafo único. Ficam excluídos da disposição do "caput" os contemplados
pelo Projeto Faxina-Modelo, realizado pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 3.05.2001