DECRETO RIO Nº 48934

DE 01 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 03/001.050/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Art.

2º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

77761

50491

85254

50491

81977

51377

85257

51053

81978

51377

85255

51053

84828

51787

85256

51053

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 3º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 51377.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 1º de junho de 2021.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de junho de 2021- 457º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.06.2021
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