RESOLUÇÃO SMTR Nº 3077

DE 11 DE JANEIRO DE 2019

Prorroga o prazo que trata o art. 4º da
Resolução SMTR nº 3022 de 18 de setembro de
2018.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO a Lei Complementar 159/2015 e o Decreto Rio nº 45.038 , de 14 de
setembro de 2018

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 180 dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução
SMTR nº 3022 de 18 de setembro de 2018.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

D. O RIO 14.01.2019

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