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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 1.008 DE

03

DE

SETEMBRO

DE2015.

Aprova o Plano Estadual de Educação
2014/2024 (PEE) e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu aprovo a seguinte Lei:

Art. Io Fica aprovado o Plano Estadual de Educação (PEE), com vigência por 10 (dez)
anos, em conformidade com a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, na forma dos Anexos I, II e

III, com vistas ao cumprimento do disposto no art.148 da Constituição do Estado de Roraima.

Art. 2o Em consonância ao Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n°
13.005/2014, são diretrizes do PEE:

I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e
na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos
em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como

proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão,
com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.

Art. 3o O PEE 2014/2024, recepciona 20 (vinte) metas objetivando a construção do
Sistema Nacional de Educação, adequando a realidade local às metas I, III, XIV e XX, previstas na
Lei n° 13.005/2014, que consistem em:
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I- universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 (quatro) a
5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender 50%
(cinqüenta por cento) de crianças com até 3 (três) anos, limitando-se à vigência do PNE.
II- universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6

(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que o percentual mínimo de 95% (noventa e cinco por cento)
dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.
III- universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze)

a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de
matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

IV- universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação
Básica e ao atendimento educacional especializado na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.

V- alfabetizar as crianças, até o final do 3- (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

VI- oferecer educação em tempo integral em 50% (cinqüenta por cento) das escolas
públicas, de forma a atender 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da Educação Básica.
VII- fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, para atingir as médias nacionais do IDEB, nos termos
do Anexo II, dessa Lei.

VIII - elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)

anos, visando alcançar 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência desse Plano, para as
populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento)
mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.

IX- elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do
PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinqüenta por cento) a taxa de
analfabetismo funcional.

X- oferecer o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de

Educação de Jovens e Adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação
Profissional.

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XI- triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio,

assegurando a qualidade da oferta no percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) da expansão
no segmento público.

XII- elevar a taxa bruta de matrículas na Educação Superior para 50% (cinqüenta por
cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e
quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, no mínimo, 40% (quarenta por
cento) das novas matrículas, no segmento público.
XIII- elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de mestres e

doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do Sistema de Educação Superior para
75% (setenta e cinco por cento), destinando-se, no total, o mínimo de 35%» (trinta e cinco por cento)
para doutores.
XIV- elevar até o final de vigência desse PEE o percentual de docentes titulados em
cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado de 32,06% para 43,02% e de Doutorado de 12,0%
para 21,07%.

XV- garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência desse PNE, a Política Nacional de Formação dos

Profissionais da Educação de que tratam os incisos I, II e III, caput, art. 61, da Lei n° 9.394, de 20
de dezembro de 1996, assegurando-se de que todos os (as) professores (as) da Educação Básica
possuam formação específica de Nível Superior, obtida em curso de Licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
XVI- formar, em Nível de Pós-Graduação, 50% (cinqüenta por cento) dos (as)
professores (as) da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos (as) os

(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, as demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

XVII- valorizar os (as) profissionais do Magistério das redes públicas de Educação
Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.

XVIII- assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de Planos de Carreira para os
(as) profissionais da Educação Básica e Superior da rede pública de todos os Sistemas de Ensino e,

para o Plano de Carreira dos (as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência
o piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do art. 206
da Constituição Federal.
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XIX- assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para sua consecução.
XX- adotar medidas para ampliação do investimento público em Educação, visando
garantir o cumprimento das metas e estratégias desse PEE.
Art. 4o As metas previstas no Anexo I serão cumpridas no prazo de vigência desse PEE,

desde que não haja prazo inferior definido parametas e estratégicas específicas.
Art. 5 ° A execução do PEE e o cumprimento de suas metas e estratégias serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria de Estado de Educação (SEED).

II - Comissão de Educação da Assembléia Legislativa.
III - Conselho Estadual de Educação (CEE).
IV - Fórum Estadual de Educação.

§ Io Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios
institucionais da internet;

II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e
o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação;

IV - determinar medidas interventivas ou corretivas para o alcance dos resultados
propostos ao longo do decênio.

§ 2° A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência desse PEE, o Estado prestará
ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP informações
organizadas para subsidiar estudos e aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no
PNE, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 5-, sem prejuízo de outras
fontes e informações relevantes.

Art. 6o O Estado promoverá a realização de, no mínimo, 2 (duas) Conferências

Estaduais de Educação até o final do decênio, precedidas de conferências municipais articuladas e
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coordenadas pelo Fórum Estadual de Educação.

§ Io O Fórum Estadual de Educação, além da atribuição referida no capta:
I - acompanhará a execução do PEE e o cumprimento de suas metas e estratégias;
II - promoverá a articulação das Conferências de Educação Estadual e Municipais que
precederem à Conferência Nacional de Educação.

§ 2o As Conferências de Educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos
entre si, com o objetivo de avaliar a execução desse PEE e subsidiar a elaboração do PEE para o
decênio subsequente.

§ 3o As conferências de que trata o caput fornecerão insumos para avaliar a execução do
PEE e subsidiar a elaboração do Plano para o decênio subsequente.

Art. 7o O Estado e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance
das metas e a implementação das estratégias objeto desse Plano.

§ Io Caberá aos gestores federais, estaduais e municipais a adoção das medidas

governamentais necessárias para o alcance das metas e estratégias previstas neste PEE.

§ 2o As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de medidas
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes

federados, podendo ser complementadas por mecanismos locais de coordenação e colaboração
recíproca.

§ 3o Os Sistemas de Ensino do Estado e dos Municípios criarão mecanismos para o
acompanhamento local da consecução das metas e estratégias desse PEE e dos planos previstos no
art. 8o.

§ 4o Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de
educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de
estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e lingüísticas, de

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cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.

§ 5o Será criada instância permanente de negociação e cooperação entre o Estado e os
Municípios.

§ 6o O fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e os Municípios incluirá

instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Município.
§ 7o O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive,
mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.

Art. 8o Os Municípios deverão encaminhar ao Poder Legislativo competente seus

correspondentes Planos de Educação, em consonância às diretrizes, metas e estratégias previstas
neste PEE, no prazo de 1 (um) ano, contados da publicação desta Lei.

§ Io Os municípios estabelecerão nos respectivos Planos de Educação estratégias que:
I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais,
particularmente as culturais;

II -

considerem as necessidades específicas das populações do campo e das

comunidades indígenas, das águas e das florestas, assegurando a equidade educacional e a
diversidade cultural;

III - garantam o atendimento das necessidades específicas na Educação Especial,
assegurando o Sistema Educacional Inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;

IV - promovam a articulação estadual e municipais na implementação das políticas
educacionais.

§ 2o Os processos de elaboração dos Planos de Educação dos Municípios, de que trata o

caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade
educacional e da sociedade civil.

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Art. 9o O Estado e os Municípios encaminharão ao Poder Legislativo competente
projetos de leis específicos para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da
educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos, contados da
publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa
finalidade.

Art. 10. Os Planos Plurianuais de Investimento - PPA, as Leis de Diretrizes

Orçamentárias - LDO e as Leis Orçamentarias Anuais - LOA, do Estado e dos Municípios serão
formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as
diretrizes, metas e estratégias desse PEE, a fim de viabilizar suaplena execução.
Art. 11. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União,

em colaboração com o Estado e Municípios constituirá fonte de informação para a avaliação da
qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
§ Io O Sistema de Avaliação a que se refere o caput produziráa cada biênio:

I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos estudantes apurado
em Exames Nacionais de Avaliação;

II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do
alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente,

do corpo técnico e do corpo discente, à infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos
disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

§ 2o A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que agreguem os indicadores mencionados no

inciso I do § Io, não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.

§ 3o Compete aos órgãos gestores dos Planos Estadual e Municipais de Educação
promover ampla discussão dos resultados do IDEB, divulgando a avaliação local e suas políticas de
intervenção e apoio as unidades escolares.

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Art. 12. Até o final do primeiro semestre do 9o (nono) ano de vigência desse PEE, o
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Estado apresentará, conforme disposto no art. 9o, inciso I, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de

1996, o Projeto de Lei referente ao Plano Estadual de Educação, a vigorar no período subsequente,
que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art.13. O Poder Público deverá instituir, através de Lei específica, 1 (um) ano a partir
da publicação da Lei que criou o Sistema Nacional de Educação, a articulação entre os sistemas, a

efetivação do regime de colaboração, visando atender as diretrizes, metas e estratégias do Plano
Estadual de Educação -PEE e Plano Municipal de Educação -PME e assegurando a presença de

Profissionais, Psicólogos e Assistente Sociais nas escolas, preferencialmente, para atendimento por
região.

Art.14. Faz parte integrante desta Lei os Anexos: I, II e III. O anexo I refere-se as
estratégias, o anexo II refere-se as médias nacionais do IDEB e o anexo III refere-se aos

diagnósticos, diretrizes que compõem o Plano Estadual de Educação.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 03

de

setembro

de 2015.

íelVcampíDs/
Governadora do Estado pe Roraima

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ANEXO I

1 EDUCAÇÃO INFANTIL

1.1 Estratégias

1. elevar o índice de matrícula na pré-escola de 74,96% para 99% até 2020, garantindo a
escolaridade de crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos.

2. garantir o acesso e a permanência dos alunos indígenas na Educação Infantil, das respectivas
comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta de escolas.
3. assegurar financeiramente a implementação de políticas públicas para a ampliação da oferta de
creches de 15,6% para 47,3%, de forma a atender, até o final da vigência desse PEE 50%, da
população de até 3 (três) anos.

4. mapear, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de

até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e garantir o atendimento da demanda nos
respectivos municípios.

5. manter e ampliar, em regime de colaboração, respeitadas as normas de acessibilidade, o
Programa Nacional de Construção e Reestruturação de Escolas, bem como a aquisição de

equipamentos, visando a expansão e a melhoria da rede física de escolas públicas de Educação
Infantil;

6. autorizar, a partir do segundo ano desse PEE, o funcionamento de instituições de Educação
Infantil, públicas ou privadas, cujas infraestruturas atendam às normas de acessibilidade e

estejam em consonância com o Programa Nacional de Construção e Reestruturação de Escola.

7. admitir somente profissionais graduados em curso de Pedagogia ou Normal Supejior, na
Educação Infantil, área urbana.

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8. garantir, no prazo de um ano, a elaboração e execução de programas de formação inicial e
continuada em serviço, visando a qualificação e capacitação de todos os profissionais em
exercício do Magistério na Educação Infantil.

9. equipar, no prazo de três anos, as escolas de Educação Infantil com laboratórios de informática,
brinquedotecas, jogos educativos, CDs, DVDs, livros de literatura infantil, obras básicas de
referências e livros didático-pedagógicos de apoio ao aluno e ao professor, inclusive para
atender aos alunos com deficiência.

10. implantar, até o segundo ano da vigência desse PEE, avaliação da Educação Infantil, a ser
realizada a cada dois anos, em observância aos parâmetros nacionais de qualidade, a fim de
aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos

pedagógicos, a situação de acessibilidade, dentre outros indicadores necessários a esta etapa da
educação.

11. assegurar calendário diferenciado para as escolas localizadas na zona rural e área indígena,
como forma de garantir a permanência da criança na escola de Educação Infantil.

12. estabelecer parcerias entre a Secretaria Estadual de Educação e Desporto - SEED e as
Secretarias Municipais de Educação e os Institutos de Ensino Superior - IES, como forma de
assessoramento eapoio pedagógico às escolas de Educação Infantil das redes municipais.
13. estabelecer, até o final da vigência desse PEE, em todos os municípios, e com a colaboração
dos setores responsáveis pela educação, saúde e assistência social e de organizações não

governamentais, programas de orientação eapoio aos pais com filhos entre 0(zero) e3(três)
anos, oferecendo, inclusive, assistência financeira, jurídica e de suplementação alimentar, nos
casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.

14. assegurar, gradativamente, o acesso à educação infantil em tempo integral para todas as

crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes^Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil.

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15. assegurar a implantação e implementação, no prazo de 2 (dois) anos, a partir da vigência desse
Plano, do programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência das
crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância.

16. estabelecer, no prazo de 1 (um) ano, Programa de Formação dos Profissionais Docentes e não
Docentes de Educação Infantil, no âmbito da formação inicial e continuada, com a colaboração
técnica e financeira da União, do Estado e dos Municípios, em articulação com as Instituições
de Ensino Superior e Organizações Não-Govemamentais, para a habilitação, a formação
permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais da Educação Infantil.

17. garantir o atendimento das populações do campo, indígenas e dos povos das águas,
assegurando as especificidades das respectivas comunidades e implementação de projetos
pedagógicos específicos.

18. assegurar a articulação, com as áreas da saúde e assistência social, o desenvolvimento de

programas de orientação e apoio às famílias em caráter complementar, visando o
acompanhamento e desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade.

19. assegurar a partir da vigência deste plano a existência de equipes multidisciplinares no quadro

funcional das Instituições de Educação Infantil (Pedagogos, Psicólogos, Agentes de Saúde,

Professores de Educação Física e Artes), por meio de parcerias com órgãos públicos e
particulares.

20. equipar até 2019 e manter atualizado o acervo das bibliotecas escolares com livros técnicos
didáticos e didático-pedagógicos em quantidade suficiente para atender às necessidades dos

professores em correspondência às exigências disciplinares e eixos curriculares do ensino
fundamental.

21. contratar até 2016 por meio de concurso público, profissionais habilitados para o desempenho

da função de bibliotecário e secretário escolar, assegurando cursos de formação continuada.
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22. fomentar o atendimento das populações do campo e ribeirinhos na educação infantil nas
respectivas localidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta,
limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, garantindo consulta prévia e
informada.

2. ENSINO FUNDAMENTAL

2.1. Estratégias

1. garantir, no prazo de dez anos, a partir da vigência desse Plano, a toda população de 6 (seis) a 14
(quatorze) anos, o acesso ao Ensino Fundamental em nove anos, preferencialmente, com o
atendimento de matrículas nas proximidades da residência do aluno.

2. garantir, a partir da vigência desse Plano, o acesso e permanência na escola de toda a população
indígena de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, respeitando as suas particularidades.

3. garantir apoio técnico e pedagógico para elaboração e atualização dos projetos pedagógicos,
considerando as orientações curriculares nacionais para as escolas indígenas.

4. equipar até 2019, e manter atualizado, o acervo das bibliotecas escolares com livros técnicos e

didático-pedagógicos em quantidade suficiente para atender às necessidades dos professores em
correspondência às exigências disciplinares, interdisciplinares e eixos curriculares do ensino
fundamental.

5. assegurar o fornecimento de materiais didáticos pedagógicos, livros didáticos e paradidáticos
adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional nas escolas indígenas.

6. informatizar as bibliotecas escolares com recursos de multimídias, tecnologias educacionais e
pedagógicos apropriados aos processos de ensino-aprendizagem, de modo a ampliar o potencial
técnico, científico e tecnológico de professores e alunos.

7. ampliar, em cinco anos, o número de laboratórios de informática nas unidades"escolares,
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assegurando o acesso à informática a todos os alunos do Ensino Fundamental, mantendo no mínimo

um laboratório por escola, considerando ainda, a manutenção permanente desses equipamentos.
8. equipar, no prazo de três anos da vigência desse Plano, as escolas unidocentes com, no mínimo,

três computadores e um recurso multimídia (data show), de modo a possibilitar inovações
metodológicas no processo de ensino-aprendizagem.

9. equipar, até 2016, as escolas com materiais pedagógicos necessários à alfabetização, letramento e
processos lógico-matemáticos, em quantidade suficiente para atender todas as classes do primeiro
ao terceiro ano do ensino fundamental, assegurando a diversidade de métodos e propostas
pedagógicas, bem como, o acompanhamento dos resultados.

10. promover anualmente, processo avaliativo para aferir a alfabetização das crianças e a partir dos
resultados, estimular as escolas a um processo interno de autoavaliação do rendimento escolar das
crianças em processo de alfabetização na idade recomendada.

11. incentivar a participação da comunidade na gestão das escolas, promovendo apoio técnico aos
conselhos escolares ou equivalentes, que tenham como foco o acompanhamento e monitoramento
dos processos educativos, projetos e a devida aplicação dos recursos públicos.
12. estabelecer e fortalecer os mecanismos de parcerias com o Ministério Público, Secretaria de

Saúde, Conselho Tutelar, associações e entidades de classes, visando uma melhor relação escolafamília-comunidade na busca de melhor desempenho dos alunos, sobretudo, na busca ativa de
crianças e adolescentes fora da escola.

13. fomentar a elaboração e execução de projetos, a partir da realidade escolar, que tenham como
finalidade desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem de maneira articulada com as

atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades de
todos os níveis e modalidades de ensino.

14. implantar e implementar Programas Educacionais que priorizem ações de educação ambiental
no âmbito escolar e das comunidades indígenas na perspectiva da qualidade de vida e manejo
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adequado dos bens da natureza.

15. ampliar as escolas dotando-as de novas salas de aula, bibliotecas, laboratórios de ciência e

informática, salas de leitura, sala de vídeo, auditório para escolas de grande porte, quadras
esportivas para escolas de grande porte e salas específicas para reforço escolar.

16. assegurar a homologação de calendário escolar diferenciado em observância às especificidades
de cada comunidade indígena.

17.garantir a todos os alunos da zona rural transporte escolar, por meio do regime de colaboração
entre o Estado e os Municípios, de forma a atender à escolarização no Ensino Fundamental na idade
recomendada.

18. assegurar o desenvolvimento de um programa de alimentação escolar equilibrada, garantindo

aos alunos do Ensino Fundamental, níveis calóricos- protéicos correspondentes à faixa etária,

considerando as diversidades alimentares tradicionais, em respeito às características locais e
regionais.

19. adequar 50% dos espaços escolares até 2020 e os demais 50% até o final da vigência desse
Plano, garantindo condições de acessibilidade e atendimento às pessoas com deficiências,
transtornos globais, altas habilidades ou superdotação.

20. garantir, até 2020, a inclusão e a permanência dos alunos com deficiências, transtornos globais,
altas habilidades ou superdotação, em todas as escolas do ensino fundamental, assegurando
equipamentos e recursos didático-pedagógicos compatíveis às respectivas condições.

21. normatizar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, e
a adequação do calendário escolar, de acordo com as especificidades geográficas e culturaií

22. efetivar, a partir da vigência desse Plano, políticas de formação inicial e continuada para
professores, gestores e profissionais de apoio, em atendimento às áreas do Ensino Fundamental e
necessidades técnicas compatíveis com o desenvolvimento do trabalho escolar.
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23. garantir, a partir da vigência desse Plano, formação continuada para os profissionais da
educação, por meio de cursos que enfoquem o conhecimento e a compreensão das leis que regem a
educação e a administração pública.

24. autorizar, a partir do segundo ano da vigência desse Plano, somente o funcionamento de
Instituições de Ensino Fundamental, públicas ou privadas, cujas infraestruturas atendam às normas
de acessibilidade e estejam em consonância com o Programa Nacional de Construção e
Reestruturação de Escolas.

25. garantir atendimento especializado aos alunos da Educação Básica.

26. estabelecer parceria com os municípios, instituições e movimentos culturais, a fim de garantir,

nos espaços escolares e não escolares, a oferta de atividades culturais, esportivas e de lazer,
ampliando as oportunidades de aprendizagem extracurricular e assegurando que as escolas se
tornem pólo de criação e difusão cultural.

27. garantir, em regime de colaboração entre Estado e Municípios, assistência pedagógica aos
professores do campo, indígenas e povos das águas, com oferta de programas e cursos de formação
voltados à melhoria dos processos pedagógicos.

28. ofertar programa de formação continuada para gestores, professores, técnicos e administrativo,
com estudo de Libras/Braile, assegurando melhor atendimento aos alunos com deficiência.

29. garantir a permanência e o sucesso escolar por meio de práticas inovadoras, que assegurem a
alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos.

30. estimular o acesso ao Ensino Fundamental em tempo integral, atendendo crianças em áreas de
risco e vulnerabilidade social, desenvolvendo proposta pedagógica específica e atividades
extracurriculares na área do esporte, lazer e cultura.

31. assegurar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, populações itinerantes e pessoas com
deficiências, com a produção de materiais didáticos específicos, aplicação de instrumentos de
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acompanhamento que considerem as especificidades, o uso da língua materna pelas comunidades
indígenas e a alfabetização bilíngüe de pessoas surdas.

32. implementar proposta curricular para o Ensino Fundamental com foco no processo pedagógico
de alfabetização, escrita e letramento, garantindo até o final do terceiro ano, que todas as crianças
desenvolvam ashabilidades de leitura e escrita em articulação à proposta curricular dapré-escola.
33. instituir um processo de acompanhamento individualizado dos alunos com dificuldades de
aprendizagem visando à permanência e o sucesso escolar.

34. equipar ate 2019 e manter atualizado o acervo das bibliotecas escolares com livros técnicos

didáticos e didático-pedagógicos em quantidade suficiente para atender às necessidades dos
professores em correspondência às exigências disciplinares e eixos curriculares do ensino
fundamental.

35. contratar até 2016 por meio de concurso público, profissionais habilitados para o desempenho
da função de bibliotecário e secretário escolar, assegurando cursos de formação continuada.

36. implementar no prazo de dois anos a partir da vigência deste plano, programas de
acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência dos alunos de 6(seis) a M(quatorze)
anos, atendidos pelos programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com
os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção.

37. garantir atendimento especializado aos alunos da Educação básica e, em regime de colaboração
entre Estado e Municípios, assistência pedagógica aos professores do campo, indígenas e povos das
águas, com oferta de programas e cursos de formação voltados à melhoria dos processos
pedagógicos.

38. desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a oí^rfeaçSo^do
tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as

especificidades da educação especial, das escolas do campo, das florestas e das águas.

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39.

estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações

do campo, da floresta e das águas.

40.

garantir e ampliar a oferta da alfabetização de crianças do campo com a produção de

materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem os
processos formativos e de aprendizagens, em correspondência a idade recomendada.
3. ENSINO MÉDIO
3.1. Estratégias

1. garantir, até 2020, atendimento a toda população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, o
acesso ao Ensino Médio, objetivando a ampliação de oportunidades educacionais e
progressiva escolarização dessa etapa.

2. estabelecer, no prazo de 02 (dois) anos, a partir da vigência desse PEE, um plano de

reorganização da oferta do Ensino Médio nos turnos diurno e noturno, e distribuição

territorial das escolas, atendendo a demanda populacional dos bairros e áreas adjacentes,
de forma a garantir o acesso da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos nas
proximidades de suas residências.

3. ampliar a jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias, objetivando expandir a
escola de tempo integral, com proposta pedagógica diferenciada para atender o currículo

formal, atividades extracurriculares e de reforço escolar, garantindo a fruição de bens e
espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva integrada
ao currículo escolar.

4. equipar, informatizar e manter atualizado o acervo das multitecas/bibliotecas escolares

com livros técnicos e didático-pedagógicos, em quantidade suficiente, para atender as
necessidades dos alunos e professores em correspondência às exigências disciplinares,
interdisciplinares e eixos curriculares do Ensino Médio.

5. autorizar, a partir do segundo ano da vigência desse PEE, somente o funcionamento de
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instituições de Ensino Médio público ou privado, que sua infraestrutura atenda às normas

de acessibilidade eesteja em consonância com o Programa Nacional e Reestruturação de
Escola.

6. promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, que se encontra
fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e de proteção à
adolescência e à juventude, estruturando e fortalecendo o acompanhamento e o
monitoramento do acesso e da permanência dos jovens na escola.

7. assegurar, até o final da vigência desse PEE, que todas as escolas de Ensino Médio,
especialmente as de tempo integral sejam contempladas com novas salas de aula,
bibliotecas, laboratórios que atendam as áreas de química, física, biologia, línguas,
matemática, informática, salas de leitura, vídeo, auditório e quadras esportivas.
8. atender todas as escolas de Ensino Médio com profissionais habilitados e capacitados para
atuar nas salas temáticas, laboratórios de informática e de ciências, garantindo a renovação
do Ensino Médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens
interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática.
9. expandir, na rede pública, as matrículas de Ensino Médio integrado à Educação
Profissional, observando-se as peculiaridades do sistema prisional, das populações do
campo, das águas, das florestas, das comunidades indígenas e das pessoas com deficiência,

de forma a estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e
científicas.

10. desenvolver e disseminar programas e conteúdos em ferramentas de Educação a Distância

(EAD), para suporte e apoio das atividades curriculares do Ensino Médio, organizando, de
maneira flexível e diversificada, os conteúdos obrigatórios e temas transversais articulados
em dimensões como ciência, trabalho, linguagens e tecnologias.

11. incentivar a parceria entre as escolas e os órgãos de fomento, visando apoio técnico e

financeiro, que possibilite aos professores e aos alunos do Ensino Médio a prática de
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pesquisa científica e tecnológica para amelhoria da qualidade do ensino-aprendizado.
12. instituir, em 02 (dois) anos, a partir da vigência desse Plano, programas e ações de
correção de fluxo do Ensino Médio, por meio de acompanhamento individualizado dos

resultados e corrigir as distorções de aprendizagem/série, promovendo a eficiência e a
equidade na oferta em todos os Municípios do Estado.

13. fomentar a criação do Fórum do Ensino Médio em articulação com a sociedade civil

organizada, de modo a acompanhar as políticas públicas de desenvolvimento e expansão
desta etapa.

14. assegurar, nos programas de ensino dos eixos tecnológicos, que os temas transversais
sejam desenvolvidos como umaprática educativa integrada, contínua e permanente.

15. desenvolver no currículo, experiências pedagógicas que articulem programas entre as
áreas da educação, saúde, esporte, assistência social, cultura, educação ambiental e fiscal,
empreendedorismo visando o fortalecimento da identidade do educando e preparação
para o mundo do trabalho.

16. prover as unidades escolares com recursos materiais e equipamentos visando manter a

equidade no atendimento, considerando a diversidade da demanda das pessoas com

deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
17. instituir e implantar sistema de avaliação do Ensino Médio, tomando como referência o

Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM para subsidiar as ações de acompanhamento e

monitoramento dos indicadores de qualidade e subsidiar as políticas públicas da educação
básica, garantindo o processo de reestruturação curricular que atenda às necessidades e
avanços demandados pelo mundo contemporâneo.

18. incentivar a participação de alunos, professores e comunidade em geral em encontros
científicos nacionais e internacionais, feiras de ciências e em programas de incentivo às
experiências inovadoras.
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19. implementar políticas de inclusão e permanência na escola dos adolescentes que se
encontram em regime de liberdade assistida, em situação de risco e vulnerabilidade

social, assegurando-se os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente de que trata
a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

20. instituir políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito, discriminação racial,
étnica, ou quaisquer outras formas de preconceito e discriminação, criando rede de
proteção contra as formas associadas de exclusão social, através de parcerias com demais
entidades públicas.

21. promover, em parceria com instituições de ensino, formação continuada dos docentes, a

fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas
pela relação entre teoria e prática, tendo como referência o currículo do Ensino Médio,
contemplando, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos em

dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologias, cultura e esporte, garantindose a aquisição de equipamentos, laboratórios, produção de material didático específico.

22. instituir políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito, discriminação racial,
étnica, ou quaisquer outras formas de preconceito e discriminação, criando uma rede de
proteção contra as formas associadas de exclusão social, através de parcerias com demais
entidades públicas.

23. implementar até 2018, as salas de aula e salas temáticas com equipamentos portáteis,
assegurando melhores condições de trabalho ao professor e prevenção da saúde.

24. promover o acompanhamento da freqüência e aproveitamento escolar dos^alunos
beneficiários de programas de assistência social e transferência de renda, bem como das

situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração
do trabalho e consumo de drogas.

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25. fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação
profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das florestas, das
águas e atendimento as pessoas com deficiências.

4. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) E EDUCAÇÃO
EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.1. Estratégias

1. assegurar que, até o quinto ano de vigência desse PEE, até o percentual mínimo de 70%
(setenta por cento) dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham

alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e até o percentual de 50%

(cinqüenta por cento), do nível desejável.

2.

assegurar que, no último ano de vigência desse PEE, todos os estudantes do Ensino

Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em

relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo,
até o percentual mínimo de 80% (oitenta por cento), do nível desejável.

3.

elaborar, até o terceiro ano de vigência desse Plano, instrumentos de autoavaliação das
escolas de Educação Básica, que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-

se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade
educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da
gestão democrática.

4.

acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema

nacional de avaliação da Educação Básica e do IDEB, assegurando estratégias de apoio
técnico pedagógico e financeiro para a melhoria dos resultados e da gestão educacional,

priorizando as escolas com IDEB abaixo da média, diminuindo a diferepça^entré as
escolas.

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5. definir, até o terceiro ano de vigência desse Plano, indicadores específicos de avaliação
da qualidade da Educação Especial, garantindo equidade da aprendizagem escolar eque
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento
estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos
profissionais da educação.

6. assegurar a edição da produção de materiais didáticos, que reflitam as realidades
sociolinguísticas, a oralidade e os conhecimentos dos povos indígenas, bem como a
publicação e difusão.

7. criar mecanismos para selecionar, certificar e divulgar, práticas pedagógicas inovadoras,
que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos da Educação
Básica.

8. manter atualizado o acervo das bibliotecas escolares indígenas com livros técnicos, e
didático-pedagógicos em quantidade suficiente para atender às necessidades dos
professores em correspondência às exigências disciplinares, interdisciplinares e eixos
curriculares do Ensino Fundamental indígena.

9. garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária
da educação escolar obrigatória, mediante regime de colaboração entre Estado e
Município, visando reduzir a evasão escolar e aumentar o índice de conclusão dos
estudos na idade certa.

10. oferecer e garantir progressivamente, de acordo com a realidade dos municípios, o
atendimento em tempo integral, de forma a atender no mínimo 25% dos alunos da

Educação Básica, no último ano de vigência desse Plano.

11. garantir, no último ano da vigência desse Plano, a oferta da Educação em tempç integral a
50% das escolas públicas, projetos políticos pedagógicos específicos e infraestrutura
física adequada para o atendimento das crianças e jovens na escola durante no mínimo 7
(sete) horas de trabalho efetivo, respeitando as especificidades de comunidades do
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campo, indígenas, povos das águas, povos das florestas.

12. estabelecer, no prazo de um ano, Programa Estadual de Formação dos Profissionais
Docentes e não Docentes para atendimento e oferta das atividades curriculares e

extracurriculares das escolas em tempo integral, a partir da implantação do PEE, forma de
garantir o tempo de permanência e sucesso dos alunos na escola.

13. instituir um programa de acompanhamento permanente dos alunos da Educação Básica,

para identificar o aproveitamento escolar, investir em ações de correção, de forma a

atingirníveis satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelo SistemaNacional de
Avaliação de Educação Básica - SAEB, pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.

14. garantir o acesso das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e

altas habilidades ou superdotação, na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o
atendimento em tempo integral e, sem prejuízo do atendimento educacional
especializado,

complementar e suplementar ofertando

em salas de recursos

multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
15. instituir programa de construção de escolas com padrão arquitetônico, considerando as

particularidades de cada instituição escolar e de mobiliário adequados para atendimento
em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou caracterizadas como
comunidades de vulnerabilidade social.

16. garantir até o quinto ano de vigência desse plano, a oferta da Educação em tempo integral,
em no mínimo 25% das escolas públicas, reestruturando, além do projeto político

pedagógico, o espaço por meio de instalação de quadras, laboratórios e outros espaços
para as atividades culturais, respeitando as especificidades de comunidades do campo,
indígenas, povos das águas, povos das florestas.

17. estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escola^ de alunos
matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades
privadas de serviço social e vinculada ao sistema estadual, de forma concomitante e em
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articulação com a rede pública de ensino.

18. Atender às escolas do campo, das águas e das florestas com a oferta de educação em
tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as
peculiaridades locais.

19. garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo, das
águas e das florestas na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação
e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento
compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades do Estado e

Municípios, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir
de cada situação local.

20. desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população
do campo, das águas e das florestas que considerem as especificidades locais e as boas
práticas nacionais e internacionais.

21. consolidar a educação escolar no campo, de populações das águas e das florestas,

respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o
desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da
comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das
instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de
organização do tempo

22. desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as
escolas do campo, das comunidades ribeirinhas, povos das florestas e das águas,
incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades, produzindo
e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com
deficiência.

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5 EDUCAÇÃO SUPERIOR
5.1 Estratégias

1. mapear a demanda de formação de pessoal em Nível Superior, considerando as
necessidades do desenvolvimento do Estado, objetivando ações planejadas e coordenadas
entre as IES públicas, de forma a otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de
recursos humanos.

2. assegurar nas IES públicas, acesso, permanência à população indígena, do campo e
ribeirinhas na Educação Superior, adequando-as de acordo com necessidades e
especificidades por eles demandadas.

3. ampliar a oferta de vagas gratuitas, presencial e a distância, considerando a população na

idade de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, visando uniformizar o atendimento em
todos os municípios e diminuir o desvio de matrícula.

4. ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar gradualmente a taxa
de conclusão média nos cursos de Graduação para 90% (noventa por cento).

5. institucionalizar processos seletivos em locais diferenciados para acesso à Educação

Superior como forma de superar os exames vestibulares isolados, ampliando a
participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos, mediante a adoção de
políticas afirmativas na forma da lei.

6. efetivar políticas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de
Graduação e Pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o
enriquecimento da formação de Nível Superior.

7. ampliar em todos os municípios, a oferta de cursos de Graduação e Pós-graduação,
prioritariamente para a formação de professores para a Educação Básica, especialmente
nas áreas de maior necessidade de professor, e atender o déficit de profissionais nas áreas
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específicas por localidade.

8. assegurar programas de ação afirmativa para pessoas com deficiências, negros, indígenas,
povos das águas e da floresta, de diferentes orientações sexuais, dentre outros, o acesso e
permanência ao Ensino Superior, assegurando-lhes programas de apoio e permanência
aos estudantes.

9. assegurar àpopulação indígena, adiversidade de oferta da educação escolar, ampliando as
possibilidades de acesso ao Ensino Fundamental e Médio, Ensino de Jovens e Adultos EJA, de acordo com a demanda identificada e a necessidade das comunidades.

10. fomentar políticas públicas que incentivem as instituições estaduais a implantar e
desenvolver ações de Educação a Distância, especialmente, para atender as necessidades
de formação e qualificação dos profissionais da Educação Básica.
11. avaliar a melhoria da qualidade dos cursos de Graduação, referenciando aos indicadores
obtidos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, estimulando

o fortalecimento das comissões próprias responsáveis pelo processo de autoavaliação,
com vistas à reorientação das dimensões a serem fortalecidas.

12. fomentar, junto às instituições de Ensino Superior, políticas de formação de educadores
da Educação de Jovens e Adultos, que contemplam as particularidades de práticas
pedagógicas voltadas para a Educação Inclusiva, atendimento ao Sistema Prisional,
comunidades itinerantes, do campo, povos das águas, das florestas e indígenas.

13. implantar, através do Órgão Regulador do Sistema Estadual, programa de avaliação
institucional da Educação Superior Estadual, assegurando a divulgação dos resultados
para que o processo tenha caráter público.

14. ampliar a capacidade física e de recursos humanos da IES estadual rkra garantir
atendimento aos professores da Educação Básica, nos cursos de Pós- Graduação lato
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sensu e stricto sensu, assegurando padrão de qualidade acadêmica, sobretudo no processo
de formação e realização de pesquisa.

15. assegurar o afastamento dos profissionais em educação para capacitação em cursos de
Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.

16. incentivar que as IES públicas e privadas realizem intercâmbio científico e tecnológico,

para impulsionar as atividades de pesquisa e ações de extensão voltadas para as áreas de
necessidades do Estado, e particularidades dos municípios.

17. efetivar, em regime de colaboração, ações e programas emergenciais para a oferta de

cursos de Graduação nos municípios, visando à redução das desigualdades locais e
favorecer o acesso das populações do campo, dos povos indígenas, comunidades

tradicionais, povos das águas, povos da floresta, em programas de Especialização,
Mestrado e Doutorado.

18. Identificar, a partir da vigência desse Plano o envolvimento das instituições de pesquisa
e demais organismos do Estado, a vocação de cada município com o objetivo de
organizar cursos e outras atividades formadoras capazes de suprir a demanda de pessoal
qualificado para o desempenho das tarefas sociais.

19. ampliar, progressivamente, as vagas em cursos noturnos, principalmente nas áreas que

apresentem maior possibilidade de absorção de pessoal qualificado, com o objetivo de
ampliar as possibilidades de trabalho para a população mais jovem.
20. estabelecer, a partir da vigência desse Plano, parcerias com as Instituições de Ensino
Superior, para a oferta de programas emergenciais de aperfeiçoamento didático-

pedagógicos destinados aos professores graduados, especialmente nas Áreas de: Língua
Portuguesa, Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias.

21. estimular o desenvolvimento de políticas intersetoriais de modo a garantir e apoiar as
IES, a oferta de vagas nos cursos de Nível Superior que propiciem o exercício da
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cidadania, e a melhoria da qualidade de vida, inclusive para pessoas na terceira idade.
22. Assegurar a autonomia universitária nas dimensões administrativa, acadêmica,
patrimonial e de gestão financeira da IES estadual vinculado à democracia interna,
alicerçada na

tomada de decisão pelos

órgãos

colegiados regimentais e no

acompanhamento e controle social, por meio da prática de prestação de contas e processo
permanente de avaliação institucional interna e externa.

23. garantir recursos estaduais para ampliar o desenvolvimento de programa de iniciação
científica, de bolsas de monitoria, extensão e estágios para alunos da IES pública
estadual.

24. assegurar que as IES públicas do Sistema Estadual de Educação Superior sejam
equipadas com material didático e tecnologias modernas, de modo a colocá-los a serviço
dos professores e acadêmicos.

25. fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação,
ensino, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades
econômicas, sociais e culturais do Estado.

26. criar mecanismos para ocupação das vagas ociosas em cada período letivo nas IES
públicas, visando o ingresso de pessoas que não tiveram oportunidade de ingressar
através do processo do vestibular, inclusive pessoas da terceira idade.

27. elevar o padrão de qualidade da IES estadual, direcionando sua atividade, de modo que
possa efetivamente realizar a pesquisa institucionalizada, articulada a programas de PósGraduação stricto sensu.

28. aumentar qualitativa e quantitativamente o desempenho científico e tecnológico do
Estado, ampliando a cooperação científica com empresas, Instituições de Ensino Superior
(IES) e demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), estimulando a participação
de professores e alunos em diferentes projetos.
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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

29. apoiar projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica que visem ao
desenvolvimento e formação de recursos humanos que valorize a diversidade local e
regional e a biodiversidade da região amazônica voltados para geração de emprego e
renda na região.

30. criar por meio de políticas públicas, ações estratégicas que visem ampliar o sucesso de
alunos provenientes da Educação Básica pública, para ingresso no Ensino Superior,
através da oferta de cursos preparatórios para o vestibular.

31. garantir eleição para os cargos de gestão, previstos no estatuto da Unidade de Ensino
Superior Estadual como forma de estimular os mecanismos e práticas democráticas.

32. criar uma agência de fomento para desenvolvimento de pesquisas e projetos de interesse
para o Estado.

33. expandir atendimento específico a populações do campo, das florestas e das águas em
relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas
localidades.

34. implementar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para
favorecer o acesso das populações do campo, das florestas e das águas a programas de
mestrado e doutorado.

35. estimular que os cursos de licenciaturas contemplem a especificidade da Educação do
Campo, inclusive com o desenvolvimento de projetos formativos em assistência sociais e

administração voltada para atividades agrícola.

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36. fomentar a articulação entre as instituições formadoras com o Programa Nacional de

Educação em área de Reforma Agrária (PRONERA), objetivando a formação por inteiro:
à nível de Fundamental, médio e de graduação e pós graduação dos sujeitos do campo,
das florestas e das águas.
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6 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
6.1 Estratégias

1. realizar diagnóstico da demanda de jovens, adultos e idosos com Ensino Fundamental e

Médio incompletos, mapeando a população não escolarizada ou com baixa escolaridade

para subsidiar o planejamento de ações e de oferta de vagas nos diversos segmentos da
EJA.

2. implementar e ampliar, em parceria com os municípios, programas de alfabetização gratuita
na modalidade EJA, visando erradicar o analfabetismo absoluto no Estado.

3. garantir a execução das políticas e estratégias que assegurem o direito ao acesso e à

permanência do jovem, adulto e idoso na escola com a efetivação de ações que garantam
mecanismos preventivos à evasão, visando à continuidade da escolarização básica.

4. ampliar a oferta de vagas na modalidade EJA em todos os municípios, levando em
consideração as peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, bem como

projetos educativos que atendam às necessidades dos estudantes trabalhadores ou que
vivem do trabalho.

5. fomentar a integração da Educação de Jovens e Adultos com a Educação Profissional em
cursos planejados de acordo com as características do público, considerando as

especificidades das populações itinerantes, do campo, indígenas, sistema prisional, da
floresta e das águas, inclusive na modalidade de Educação a Distância.

6. implantar e implementar a oferta da Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental

e Médio, articulada com a Educação Profissional, nas áreas urbanas, rural, comunidades
indígenas e sistema prisional, oportunizando o acesso, permanência e a conclusão da
Educação Básica e a inserção do jovem, adultos e idosos no mundo do trabalho/

7. fortalecer a política de diálogo entre sociedade civil organizada, Secretaria do Estado de
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Educação - SEED/RR, Secretarias Municipais de Educação, Fóruns de Educação,
Secretaria de Justiça e Cidadania - SEJUC, instituições privadas eIES, criando mecanismos

de participação efetiva no processo de decisão das propostas educativas da EJA eprocessos
de formação de professores.

8. avaliar, de dois em dois anos, a partir da vigência desse Plano, a proposta curricular
desenvolvida pelas escolas, garantindo a readequação dos objetivos propostos e melhoria
desta modalidade de ensino.

9. fomentar políticas públicas intersetoriais que garantam a todos os alunos da EJA a
participação em atividades culturais, esportivas e de lazer, como também acesso às
ferramentas de informática e à utilização de internet para realização de atividades intra e
extraclasse.

10. garantir a aquisição de acervo de literatura e livros didáticos específicos para compor as
bibliotecas das instituições e organizações que atuam com Educação de Jovens eAdultos,
bem como, livros técnicos para subsidiar as ações de formação e autoformarão dos
professores.

11. assegurar ofornecimento de material didático-pedagógico aos alunos eprofessores da EJA,
de acordo com suas especificidades, bem como materiais de incentivo à leitura condizente
com a faixa etária desses alunos.

12. estabelecer canal de informação entre as Secretarias de Educação estadual e municipais,
com a implantação de um sistema de rede integrada para subsidiar o trabalho de
acompanhamento, monitoramento e avaliação das escolas que ofertam esta modalidade de
ensino.

13. articular as políticas educacionais com outras políticas sociais, que assegurei ao jovem,
adulto eidoso trabalhador oacesso aprogramas de formação profissionalizante, de geração
de emprego e renda, assistência à saúde e outras medidas que possibilitem a permanência
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na escola.

14. realizar, a cada dois anos, avaliação para aferir os índices de aprendizagem e domínio das
competências e habilidades básicas de leitura eescrita dos jovens e adultos com 15 (quinze)
anos oumais inseridos em programas de alfabetização.

15. estabelecer políticas públicas que facilitem parcerias com entidades governamentais e não
governamentais, para o aproveitamento dos espaços ociosos existentes na comunidade e

redes de ensino, para o desenvolvimento de projetos que visem à erradicação do
analfabetismo no Estado.

16. assegurar, a partir da aprovação desse Plano, recursos para as ações de planejamento,
execução e acompanhamento da avaliação da Educação de Jovens e Adultos.

17. incentivar a promoção de programas, cursos dirigidos aos jovens, adultos e idosos, por
meio de ações articuladas de maneira intersetorial, interinstirucional, intergovemamental,
visando a melhoria da aprendizagem escolar.

18. executar ações de atendimento ao estudante da Educação de Jovens e Adultos por meio de
programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento

oftalmológico e fornecimento de óculos, em articulação com a área da saúde.

19. criar um centro integrado para atender os alunos da EJA, principalmente os idosos, pessoas
com deficiências (público alvo da Educação Especial), pessoas privadas de liberdade e
medidas socioeducativas, visando proporcionar sua inserção na sociedade, seu exercício na
cidadania e sua qualidade de vida.

20. garantir a oferta de exames de certificação de conclusão dos Ensinos Fundamental e Médio
com participação gratuita.

21. promover busca ativa de jovens fora da escola, pertencentes aos segmentos populacionais
considerados excluídos, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à
juventude.

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22. garantir políticas públicas para os jovens, adultos e idosos com vistas à promoção de
políticas de erradicação do analfabetismo e acesso às tecnologias educacionais e atividades

recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e
compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas da
terceira idade nas escolas.

23. garantir programas de reestruturação e aquisição de mobiliários e equipamentos voltados à
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na Educação de Jovens

e Adultos integrada à Educação Profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com
deficiência.

24. garantir a diversificação curricular da Educação de Jovens e Adultos, articulando a

formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações
entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia, da cultura, da

cidadania e da biodiversidade amazônica, de forma a organizar o tempo e os espaços
pedagógicos, adequados às características desses alunos.

25. promover a realização de eventos com a participação de professores e alunos da EJA,
visando à socialização de experiências inovadoras, à divulgação de trabalhos didáticos e

científicos como uma forma de valorizar as produções do público da EJA, elevar a sua auto
estima e motivar os alunos.

26. Garantir a capacitação e formação continuada de todos os profissionais de educação que
atuam na EJA.

27. assegurar política de transporte escolar, especialmente para aqueles jovens e adultos
residentes nas comunidades itinerantes, campo, indígena, floresta, das águas incentivando e
possibilitando o acesso às salas de aula, nos locais de origem, e ainda, às salas de aula mais
distantes.

28. assegurar a lotação dos profissionais qualificados na Educação de Jovens e Adultos - EJA,
organizando a carga horária do docente em uma única escola e mesma modalidade,
oferecendo capacitação a todos os profissionais até 2016.
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29. garantir em parceria com a sociedade civil, condições satisfatórias à mulher para cursar a
EJA, bem como, possibilitar espaços apropriados como ludotecas, em que fiquem seus
filhos, com profissionais habilitados e em segurança durante os horários de estudos.

30. assegurar oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características do aluno,
seu interesses, condições de vida e de trabalho, como também uma prática pedagógica,
administrativa e democrática voltada paraa formação humana.

31. garantir projetos educacionais destinadas a Pessoa Idosa, oportunizando acesso e
continuidade aos estudos, em conformidade com o Estatuto do Idoso.

32. assegurar políticas de transporte escolar, especialmente para aqueles jovens e adultos
residentes nas comunidades itinerantes, campo, indígena, floresta, das águas incentivando e
possibilitando o acesso às salas de aula, nos locais de origem, e ainda, às salas de aulas mais
distantes.

33. garantir programa de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social,

financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a
permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional.

34. fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em
cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e

adultos e considerando as especificidades das populações do campo, das florestas e das
águas, inclusive na modalidade de educação à distância.

35. garantir o pleno funcionamento das escolas do Campo, comunidades ribeirinhas, das águas

e das florestas para atender a Educação de Jovens e Adultos, objetivando a formação dos
trabalhadores e das trabalhadoras do Campo que ainda não tiveram acesso à escola, com a
garantia da oferta em período noturno.

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7. EDUCAÇÃO ESPECIAL
7.1 Estratégias
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1. promover, em parceria com os órgãos públicos de assistência social, saúde, a busca ativa
de crianças, adolescentes e jovens fora da escola garantindo a inclusão de todos no ensino
regular e o atendimento educacional especializado.

2. garantir acesso e permanência dos alunos indígenas na Educação Básica, atendimento

educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

3. garantir, nos dez anos de vigência desse Plano, as condições estruturais, políticopedagógicas e financeiras para implementação e concretização da Educação Inclusiva,
assegurando o acesso e a permanência na escola dos estudantes com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação na Educação
Básica e na Educação Superior.

4. apoiar ações estratégicas implementadas pelos municípios para universalizar, até ao final da

vigência desse Plano, a oferta da Educação Infantil e programas de estimulação precoce
efetivados em parceria com as áreas da saúde e assistência social.

5. garantir atendimento especializado em todos os municípios, implantando até 2018, Centros
de Atendimento Especializado com profissionais qualificados e capacitados em atenção às

peculiaridades de cada deficiência, identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e
o aluno.

6. priorizar, nos dez anos de vigência desse Plano, o acesso dos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação na Educação

Infantil e no Ensino Fundamental, inclusive através de parcerias entre os municípios,

provendo, quando necessário, transporte escolar acessível aos alunos que apresentem
dificuldades de locomoção.
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7. assegurar e ampliar o acesso à escolarização a todas as pessoas com deficiências em todos os

níveis e modalidades da Educação Básica, disponibilizando os diversos apoios
pedagógicos especializados, bem como as flexibilizações curriculares requeridas pelo
processo educacional especializado, garantindo a aceleração da escolaridade aos alunos

com altas habilidades ou superdotação, de acordo com o seu desempenho escolar,
implementados pela Educação Especial.

8. garantir que as escolas de Educação Básica e instituições de Educação Superior sejam
equipadas com tecnologias assistivas - (de grande, médio e pequeno porte, conforme

definidas em documentos oficiais) -, de informação e comunicação, que garantam a
acessibilidade

curricular

aos

alunos

com

deficiências,

transtornos

globais

do

desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, de acordo com suas peculiaridades de
aprendizagem, comunicação e locomoção.

9. garantir a acessibilidade ao currículo do ensino regular aos alunos surdos, através da

presença obrigatória do professor bilíngüe em Língua Portuguesa na modalidade
escrita/Libras, da Educação Infantil até as séries iniciais do Ensino Fundamental, e
Tradutor/Intérprete de Libras nas séries finais do Ensino Fundamental, junto ao professor

regente da Educação Básica e do Ensino Superior, para o aluno surdo com domínio em
Libras.

10. implantar e implementar, até 2019, salas de recursos multifuncionais em todas as escolas do
ensino regular com matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação para o atendimento educacional
especializado, produção de materiais acessíveis aos alunos com deficiência assegurando, a
cada um, a possibilidade de pleno desenvolvimento dando-lhes igualdade de acesso e
permanência no Ensino Básico e Superior.

11. Garantir transporte escolar adaptado aos alunos com limitações físicas e mobilidade
reduzida, de modo a viabilizar a permanência no processo de escolarização, inclusive para
as atividades extracurriculares.

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12. articular o desenvolvimento de ações intersetoriais para constituição de redes de apoio à
inclusão, visando favorecer o atendimento educacional especializado, à preparação para o
trabalho, a melhoria da qualidade de vida e, consequentemente, o exercício da cidadania
das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.

13. garantir a Educação Básica e Superior, recursos e serviços para a promoção da
acessibilidade, nas comunicações, nos sistemas de informações, nos materiais didáticos e
pedagógicos,

que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no

desenvolvimento de todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive, nos
processos avaliativos integrantes do processo ensino - aprendizagem.

14. fomentar e apoiar as IES nas atividades de pesquisa e extensão que visem à promoção da
inclusão escolar, experiências curriculares inovadoras que contribuam para o
desenvolvimento de práticas pedagógicas, de gestão e avaliação na perspectiva de uma
educação inclusiva e de respeito à diversidade.

15. normatizar as funções de tradutor/intérprete de Libras, guia-intérprete e do cuidador
educacional para auxiliar alunos nas atividades didáticos pedagógicos, de higiene,
alimentação e locomoção no cotidiano escolar e outras que tiverem necessidade de apoio
constante.

16. estabelecer condições para a inclusão das crianças indígenas com deficiência, com apoio de
cuidador, definindo o número máximo de crianças por sala, material pedagógico adaptado,
espaço físico acessível, orientação, supervisão e alimentação.

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17. garantir a presença do tradutor/intérprete, do guia-intérprete para as salas do ensino regular
com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou

superdotação, de modo a viabilizar a permanência do aluno no processo de escolarização.
18. garantir a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de
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Educação Infantil, Fundamental e Médio, em parceria com a área de saúde, de forma a
detectar problemas e fornecer apoio adequado às crianças, jovens e adultos da Educação
Especial.

19. fortalecer, por parte das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, os mecanismos de
monitoramento, acompanhamento e assessoria pedagógica às escolas da Educação Básica,
como forma de apoiar o trabalho dos professores com alunos com deficiências, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

20. apoiar e articular parcerias entre as redes de ensino para a promoção de eventos científicos
e pedagógicos para socialização de experiências educacionais que contribuam com a
produção de novos conhecimentos, práticas inovadoras que visem o fortalecimento do
processo de inclusão escolar.

21. instituir, a partir do primeiro ano de vigência desse Plano, um fórum permanente para

discussão, acompanhamento das políticas da Educação Inclusiva, especialmente, definir os
indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão a serem implementadas para
o funcionamento das instituições públicas e privadas.

22. garantir recursos orçamentários específicos para os Centros de Referências para a
implementação e manutenção das salas de recursos multifuncionais e acessibilidade,
visando à inclusão escolar dos alunos das escolas públicas com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em todos os níveis, etapas
e modalidades.

23. garantir às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação oportunidades de acesso, à Educação de Jovens e Adultos

24. promover, em parceria com a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, Universidades, Organizações de Entidades Coorporativas (SESI, SENAI,
SESC, SENAC, SENAR, SEBRAE, SEST, SENAT E SECOOP), Cooperativas e

Associações, programas de capacitação tecnológica das pessoas com deficiência,
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transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação favorecendo a

efetiva inclusão social e produtiva dessa população.

25. instituir e normatizar, no prazo de um ano, a partir da vigência desse Plano, a organização
do atendimento aos estudantes com transtornos funcionais específicos por meio do

Programa de Atendimento aos Estudantes com Transtornos Funcionais Específicos
(Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, Dislexia, Dislalia, Disgrafia,
Discalculia, Disortografia, Transtorno de Conduta e Distúrbio do Processamento Auditivo

Central - DPAC), de caráter multidisciplinar, prestado por profissionais com formação
específica.

26. implantar, durante a vigência deste PEE, salas de recursos multifuncionais e fomentar a

formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional

especializado nas escolas do campo, comunidades ribeirinhos, povos das águas e das
florestas.

8. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO
8.1. Estratégias

1. mapear em regime de colaboração setorial com os municípios, a demanda de Educação
Profissional Técnica, em nível médio, visando à expansão do atendimento, o ordenamento

territorial, sua vinculação com os arranjos produtivos, sociais, culturais e a interiorização
da oferta mediante a criação de um Fórum permanente de Educação Profissional do Estado
de Roraima.

2. expandir as matrículas da Educação Profissional, na modalidade técnica integrada ao
Ensino Médio, preferencialmente, no segmento público, garantindo acesso, permanência
dos alunos, inclusive, aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação.

3. estabelecer parcerias entre os sistemas federal, estadual, municipais e iniciativa privada,
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para ampliar e incentivar a oferta de Educação Profissional em todos os níveis e

modalidades, inclusive, ampliação das oportunidades ao sistema prisional.

4. garantir a oferta de cursos profissionais técnicos destinados a atender à população, com
ações conjugadas para elevação da escolaridade, dando-lhe condições de acesso,
permanência e sucesso na escola.

5. garantir, às instituições que oferecem Educação Profissional integrado ao nível médio,
infraestrutura, recursos financeiros e humanos qualificados e a construção de ambientes
pedagógicos próprios a cada curso visando acesso, permanência e sucesso na escola.

6. garantir parcerias para a oferta de Educação Profissional integrado ao nível médio na
modalidade à distância, de forma gratuita, preferencialmente no segmento público, com a

finalidade de ampliar o acesso àqueles que não tiveram oportunidade na idade certa,
assegurando-lhes permanência e sucesso na escola.

7. assegurar aoferta do estágio supervisionado aos alunos da Educação Profissional Técnica,
garantindo a relação teoria - prática nas diferentes áreas de conhecimento, como também a
preparação para o mercado de trabalho, sendo o acompanhamento, responsabilidade das
instituições promotoras da formação.

8. efetivar parceria com entes federados, visando assegurar projetos eprogramas de Educação
Profissional Técnica, que permitam aos alunos que não concluíram o Ensino Fundamental
e Médio obter formação equivalente.

9. ampliar e expandir a oferta de Educação Profissional Técnica nas instituições pWicase
privadas de formação técnica de nível médio, de forma a atender aos jovens, adultos e
idosos, priorizando apopulação das áreas ribeirinhas, indígenas edo campo, como também
os privados de liberdade, reduzindo assim, as desigualdades étnico-raciais e regionais,
levando em consideração suas especificidades, inclusive mediante a adoção de políticas
afirmativas na forma da lei.

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10. realizar parcerias com instituições públicas e privadas para implantação de sistema
integrado de informações, que atenda a Educação Profissional Técnica, visando o
conhecimento da oferta, permanência do aluno na escola, para organização de banco de

dados sobre a inserção do egresso no mundo do trabalho, junto às entidades empresariais e
trabalhistas.

11. estabelecer a permanente revisão e adequação dos projetos dos cursos básicos, técnicos e

superiores da Educação Profissional, observando as tendências no mundo do trabalho,
reorganizando os projetos em colaboração com empresários e trabalhadores nas próprias
escolas, apoiando-se em análise de desenvolvimento do mercado e perspectivas as novas
profissões.

12. garantir uma escola de referência para toda a rede de Educação Profissional,
principalmente em matéria de desenvolvimento de práticas metodológicas inovadoras.
13. criar sistema próprio de avaliação como fonte de informação da qualidade da Educação
Profissional e para orientação das políticas públicas educacionais, reorganização dos
arranjos educativos, garantindo financiamento específico para as ações estratégicas que
visem acesso, permanência e sucesso escolar.

14. garantir a melhoria da infraestrutura das escolas da Educação Profissional, dotando-as de
equipamentos e recursos de multimídias, tecnologias educacionais e pedagógicas, espaços
físicos adequados para atendimento às pessoas com deficiência.

15. proporcionar oportunidades de formação, qualificação, empreendedorismo e inovação
tecnológica a jovens e adultos, nos diferentes níveis profissionais, necessários para o
crescimento e o desenvolvimento dos diversos setores da economia local.

16. fomentar estudos e pesquisas sobre a articulação entre formação, currículo e mundo do
trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do Estado.

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17. ampliar as possibilidades e atividades pedagógicas nos cursos de Educação Profissional,
visando favorecer o atendimento às pessoas com deficiências e sua inserção no mercado de
trabalho.

18. realizar fóruns de estudos sobre a legislação que regulamenta as respectivas profissões,
criação de conselhos escolares e debates para identificar demanda por área da Educação
Profissional, tendo em vista o seu atendimento e as devidas adaptações curriculares
exigidas pelo núcleo de trabalho, nos níveis técnicos e tecnológicos.
19. ampliar e manter atualizado o acervo das bibliotecas escolares, com livros técnicos e

didático-pedagógicos em quantidade suficiente para atender as necessidades dos docentes e
discentes em correspondência às exigências disciplinares, interdisciplinares e eixos
curriculares do Ensino Profissional Integrado.

20. assegurar espaços sociais para fomentar o potencial empreendedor dos jovens e adultos,
bem como, o incentivo a programas que apoiem o desenvolvimento de idéias inovadoras.
21. garantir a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio integrada na modalidade
de jovens e adultos.

22. incentivar o desenvolvimento de Programas de Educação Profissional na modalidade
presencial, de forma a viabilizar e democratizar o acesso à educação.
23. fomentar a participação de docentes das redes pública estadual e municipal que atuam na
Educação Profissional, na produção de material didático e paradidático.

24. incentivar as escolas de Educação Profissional, que desenvolvam eventos científicos, com o
intuito de dar suporte aos arranjos produtivos locais e apresentar soluções técnicas e
tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

25. assegurar uma prática pedagógica democrática voltada para a formação humana com

oportunidades apropriadas, considerando as características, interesses, condições de vida e
de trabalho do aluno trabalhador.

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26. garantir no processo formativo dos cursos de Educação Profissional a inclusão de conteúdos

e procedimentos didático-pedagógicos, mediados através do uso das Tecnologias de
Informação e Comunicação (TIC).

27. implantar programa de levantamento e avaliação do aproveitamento e continuidade dos
estudos dos alunos matriculados na modalidade de Educação Profissional de Nível
Técnico.

28. oportunizar a participação dos profissionais que atuam na Educação Profissional em
programas de capacitação e aperfeiçoamento, bem como, oportunizar grupos de estudos
nas escolas, contemplando todos os trabalhadores da escola, de maneira a garantir
formação continuada.

29. garantir oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
assegurando-lhes a permanência, o sucesso escolar e o desenvolvimento de suas
habilidades.

30. assegurar educação profissional especifica e permanente para a população do campo,
levando em conta o nível de escolarização, as peculiaridades e potencialidades na atividade
agrícola das diferentes localidades, assegurando padrão de qualidade.

31. garantir em regime de colaboração com o Ministério da Agricultura, cursos básicos para
agricultores voltados para a melhoria do nível técnico das práticas agrícolas e da
preservação ambiental, dentro da perspectiva do desenvolvimento autosustentável regional.

32. implantar cursos de educação profissional integrado a modalidade EJA contemplando oferta
nas unidades prisionais e instituições que atendam adolescentes e jovens infratores.

33. realizar fórum anual de estudos sobre a legislação que regulamenta a$^ respectivas
profissões, criação de conselhos escolares e debates para identificar demandas por área da
educação profissional tendo em vista o seu atendimento e as devidas adaptações
curriculares exigidas pelo núcleo de trabalho nos níveis técnicos e tecnológicos.
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34. expandir nos próximos cinco anos, a partir da vigência desse plano a oferta da educação
profissional nas escolas de ensino médio da capital e dos municípios em atendimento a
demanda loco-regional vinculada à política de geração de emprego e renda.

35. criar no Conselho Estadual de Educação a Câmara de Educação Profissional, garantindo
acompanhamento dos cursos e mecanismos de avaliação.

36. criar a partir da vigência desse Plano no prazo máximo de 3 (três) anos, um sistema
integrado de informações entre as escolas, centro de educação profissional, órgãos
governamentais e instituições privadas que orientem a política e a avaliação da educação
profissional, com atualização profissional.

37. criar espaços sociais para fomentar o potencial empreendedor dos jovens e adultos, bem
como, o incentivo a programas que apoiem o desenvolvimento de idéias inovadoras.

38. assegurar a participação de professores da educação profissional em curso de capacitação
que ampliem as oportunidades de alunos, pessoas deficientes, alunos inseridos no sistema
prisional e adolescentes /jovens infratores, no mercado de trabalho e no mundo da
produção.

39. assegurar que os recursos dos fundos para financiamento da educação profissional de nível

técnico, desenvolvidas por instituições governamentais e não governamentais de
organizações nacionais e internacionais, subsidiem projetos e programas de interesse social
e comunitário, priorizando as áreas de meio ambiente, recursos pesqueiros, agricultura,
pecuária, agropecuária, saúde e ecoturismo.

40. implantar sistema informatizado de acompanhamento de egresso dos cursos de educação
profissional e centro de educação profissional.

41. garantir a participação dos profissionais que atuam na educação profissionarem programas

de capacitação e aperfeiçoamento bem como oportunizar grupos de estudos dentro da carga
horária contratual nas escolas contemplando todos os trabalhadores da escola, de maneira a
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garantir formação continuada.

42. garantir, em regime de colaboração, cursos básicos para agricultores e ambientalistas,
voltados para a melhoria técnica das praticas agrícolas e da preservação ambiental.

43. ampliar e implementar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico - PRONATEC,

as necessidades locais, considerando as demandas/ofertas, incluindo instituições de ensino
profissional.

9. EDUCAÇÃO INDÍGENA
9.1. Estratégias

1. realizar, em regime de colaboração, levantamento da demanda para educação infantil, como
forma de planejar a oferta, verificar o atendimento da demanda e organizar assessoramento
pedagógico.

2. garantir oferta, acesso e permanência dos alunos indígenas na educação infantil, nas
respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da
oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às

especificidades dessas comunidades.

3. garantir, a partir da vigência deste plano, o acesso, permanência e sucesso escolar a toda a
população indígena de 6 (seis) a 14( quatorze) anos no ensino fundamental de 9 (nove) anos,

respeitando as particularidades de cada etnia com processos formativos próprios.

4. ampliar, em regime de colaboração e respeitando as normas de acessibilidade, programas

de construção e ampliação de escolas indígenas, bem como aquisição de equipamentos
visando à expansão e melhoria da rede física.

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5. garantir acesso, permanência e sucesso aos alunos indígenas da educação básica,

atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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6. valorizar as especificidades da educação infantil indígena na organização das redes
escolares, garantindo o atendimento da criança de 3 (três) a 5 (cinco) anos em
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a
etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 (seis) anos de idade no ensino
fundamental, respeitando a resolução 05/13 CNE.

7. discutir com as comunidades indígenas e suas instituições representativas a implantação do
ensino em tempo integral para estabelecer plano de organização e processos pedagógicos
diferenciados.

8. garantir apoio técnico e pedagógico para elaboração e atualização dos projetos pedagógicos
a partir da revisão da política e das orientações curriculares nacionais para as escolas
indígenas de modo que atendam às especificidades de cada comunidade.

9. assegurar o fornecimento de materiais didático-pedagógicos, inclusive brinquedos, jogos,
livros didáticos e paradidáticos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho

educacional nas escolas indígenas, garantindo acervo diversificado, em quantidade e
qualidade adequada, de forma que sejam atendidas as necessidades das comunidades.

10. estabelecer condições para a inclusão das crianças com deficiência, com apoio de
especialistas e cuidadores, definindo o número máximo de crianças por sala, imóvel,
mobiliário, material pedagógico adaptado, espaço físico acessível, orientação, supervisão e
alimentação.

11. garantir, a partir da vigência deste plano, a toda população indígena de 6 (seis) a 14
(quatorze) anos o acesso ao ensino fundamental de nove anos, respeitando às
particularidades de cada etnia e processos formativos próprios.
12. fomentar e assegurai" a produção de material didático específico, bèm como o
desenvolvimento de currículos, conteúdos e metodologias específicas para o

desenvolvimento da educação escolar indígena, fonnulando um programa estadual para
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dotação das escolas indígenas com recursos dessa natureza.

13. garantir proposta curricular específica para o ensino fundamental indígena de nove anos,

com foco no processo pedagógico próprio inerente da educação intercultural e multilíngue,
peculiar a cada povo e/ou comunidade indígena.

14. assegurar com aval das comunidades indígenas, lideranças e organizações, a construção de
escolas, centros regionais de educação indígenas, das escolas já existentes, levantamento da
população escolarizável e observando os padrões de infraestrutura estabelecidos, levando em
consideração os padrões arquitetônicos derivados das experiências socioculturais e
perspectivas de respeito a preservação da cultura.

15. garantir e manter atualizado o acervo das bibliotecas escolares indígenas com livros
técnicos, e didático-pedagógicos em quantidade suficiente para atender às necessidades dos
professores em correspondência às exigências disciplinares, interdisciplinares e eixos
curriculares do ensino fundamental indígena.

16. assegurar, a partir da vigência deste plano, políticas de formação inicial e continuada para
professores, gestores e profissionais de apoio, em todas as áreas de conhecimento, em
atendimento a todos os níveis e modalidades de ensino, por meio de projetos societários e
identitários de suas comunidades.

17. identificar as necessidades comunitárias para formular programas de formação de
Educação Profissional e implementar cursos adequados às peculiaridades e demandas das
comunidades indígenas, de modo a preservação do seu meio ambiente, promovendo a sua
autosustentação.

18. garantir representantes indígenas nos Conselhos de Controle Social indicados pelas suas
instituições representativas.

19. implantar e implementar Programas Educacionais que priorizem ações dé^educação
ambiental no âmbito escolar e das comunidades indígenas na perspectiva da qualidade de

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vida e manejo adequado dos bens da natureza.

20. garantir a informatização das bibliotecas escolares indígenas com recursos de multimídias,

tecnologias educacionais e pedagógicas apropriadas aos processos de ensino-aprendizagem,
de modo a ampliar o potencial técnico, científico e tecnológico de professores e alunos
indígenas, assegurando manutenção periódica dos recursos e equipamentos.
21. assegurar a edição da produção de material didático e de desenvolvimento de currículos e

programas específicos para educação escolar nas comunidades indígenas, neles incluindo os
conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o

fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada povo, bem como sua
publicação e difusão.

22. garantir que o órgão regulador das normas educacionais em âmbito estadual edite normas

específicas à educação escolar indígena, considerando-se o respeito, a especificidade e o
modelo próprio e inerente da Educação Intercultural e Multilíngue, peculiar a cada povo
indígena.

23. garantir a participação da comunidade indígena na gestão das escolas, promovendo apoio
técnico aos conselhos escolares ou equivalentes que tenham como foco o acompanhamento
e monitoramento dos processos educativos, projetos e a devida aplicação dos recursos
públicos.

24. regulamentar, no Sistema Estadual de Ensino, a profissionalização e o reconhecimento do

magistério indígena com a categoria de professor indígena como carreira específica,
considerando as particularidades lingüísticas e socioculturais que lhes são próprias.

25. garantir as condições técnicas-pedagógicas demandadas à construção de projetos políticopedagógicos específicos em atenção as particularidades das comunidades.

26. garantir concurso público específico e diferenciado, para professores indígenas, e

trabalhadores indígenas da educação escolar indígena considerando as especificidades
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socioculturais dos povos indígenas no provimento de cargos efetivos para as escolas nas
suas comunidades.

27. fortalecer o programa de alimentação escolar, respeitando as diversidades alimentares
tradicionais, em respeito às características locais e regionais.

28. garantir, organizar e manter transporte terrestre, aéreo e fluvial para atendimento
administrativo e pedagógico das escolas indígenas de forma a não interromper os processos
de assessoramento e acompanhamento.

29. garantir o acesso por meio de transporte escolar terrestre e ou fluvial aos alunos indígenas,
fortalecendo o regime de colaboração entre Estado e Municípios, de forma a atender à
escolarização e a permanência dos alunos indígenas na escola.

30. fomentar, junto às IES públicas, atividades de ensino, pesquisa e extensão com o objetivo
de oferecer curso de especialização, mestrado e doutorado em Educação Escolar Indígena.
--

31. garantir a oferta e acesso à Educação Superior aos povos indígenas do Estado, adequandoas de acordo com as necessidades e especificidades por eles demandadas e estabelecendo
quotas de reservas para acesso de estudantes indígenas nas IES.

32. assegurar a homologação de calendário escolar e currículos diferenciados, bem como
processos avaliativos próprios em observância as especificidades de cada comunidade
indígena.

33. assegurar a edição da produção de materiais didáticos, que reflitam as realidades
sociolinguística, a oralidade e os conhecimentos dos povos indígenas, bem como a
publicação e difusão.

34. ampliar e garantir o número de laboratórios de informática nas comunidades escolares

indígenas, assegurando o acesso à informática a todos os alunos da educação básica,
mantendo, nas escolas, um laboratório com no mínimo 15 computadores, tendo como

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referência planejamento estratégico da SEED/RR.

35. assegurar o acesso, a permanência e o sucesso escolar a 95% (noventa e cinco) dos alunos
indígenas do ensino fundamental, promovendo a busca ativa de crianças fora da escola, em

regime de colaboração, elevando dessa forma, a taxa de alfabetização da população
indígena.

36. estabelecer um plano de colaboração entre educação e órgãos da saúde para garantir
atendimento especializado aos alunos indígenas das escolas de ensino fundamental, com
assistentes sociais ou de saúde, psicopedagogos, orientadores, psicólogos, garantindo aos
alunos atendimento especializado sempre que necessário.

37. assegurar à população indígena, a diversidade de oferta da educação escolar, ampliando as
possibilidades de acesso ao ensino fundamental e médio, EJA, Educação Superior de acordo
com a demanda identificada e necessidade das comunidades.

38. implantar e implementar coordenação de produção de material didático-pedagógico,
assegurando a produção de material didático específico, bem como o desenvolvimento de

currículos, conteúdos e metodologias específicas para o desenvolvimento da educação
escolar indígena.

39. ampliar a oferta do Ensino Médio nas escolas indígenas assegurando o acesso, a
permanência e o sucesso escolar dos alunos.

40. garantir o ensino das línguas maternas indígenas aos povos em todas as instituições
escolares indígenas respeitando cada povo identificado no âmbito escolar das redes
municipais e estadual.

41. garantir as comunidades indígenas o processo próprio de indicação de gestcíés escolar,

coordenadores pedagógicos, diretores dos centros regionais e trabalhadores de educação
escolar indígena.

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42. garantir a criação do conselho de educação escolar indígena.

43. garantir a criação do departamento de educação escolar indígena, na estrutura da SEED,
com objetivo de melhorar o atendimento dos professores e qualidade do trabalho.

44. garantir consultas prévias e informadas aos povos indígenas, suas comunidades e
instituições sobre todas as medidas que venham a afetá-los na implementação desse PEE.

10. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
10.1. Estratégias

1. fazer levantamento da demanda de jovens, adultos e idosos sem escolaridade,
principalmente nas áreas ribeirinhas, indígenas, do campo, visando oferta da Educação a
Distância em todos os níveis e modalidades de ensino e da educação continuada.

2. promover, em regime de colaboração com os municípios e Instituições de Nível Superior,

programas e projetos de educação na modalidade à distância em todos os níveis e
modalidades de ensino.

3. garantir, a partir da aprovação desse plano, programas e projetos de Alfabetização, Ensino
Fundamental, Ensino Médio, através da modalidade à distância, para jovens, adultos e
idosos, principalmente os das áreas ribeirinhas, indígenas e do campo e em situações de
vulnerabilidade social.

4. assegurar aos jovens, adultos e idosos do Ensino Médio na modalidade à distância, de
forma que atenda à demanda levantada.

5. garantir a utilização dos canais educativos televisivos e radiofônicos locais, assim como

redes telemáticas de educação, para a disseminação de programas educativos e culturais,
que contemplem a diversidade, assegurando às escolas e às comunidades assistidas,
condições básicas de acesso e meios tecnológicos.
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6. implementar os pólos de EAD nos municípios com recursos tecnológicos para veiculação
de Cursos a Distância em educação formal e informal, para a garantia de atendimento
inclusive nas áreas de difícil acesso, promovendo condições de acesso à rede deInternet.
7. assegurar a partir da aprovação desse PEE, a implantação de bibliotecas com acervo

bibliográfico adequado para subsidiar estudos e pesquisas nos cursos de Educação a
Distância para gestores, professores, técnicos, administrativos e alunos das escolas da rede

pública de ensino, assim como, equipamentos, mobiliários e materiais de consumo para as
bibliotecas e salas informatizadas, de acordo com os padrões mínimos estabelecidos.
8. incentivar institucionalmente a pesquisa em Educação a Distância com alunos de todos os

níveis e modalidades de ensino, principalmente os da Educação Básica.
9. criar em regime de colaboração entre Estado e Municípios um sistema de controle e
avaliação dos programas e projetos de Educação a Distância, visando o alcance dos
padrões de qualidade, bem como a garantia dos espaços físicos adequados.

10. apoiar e garantir recursos para a realização de eventos científicos e pedagógicos visando à
atualização e aprofundamento em processos da EAD e tecnologias educacionais.
11. garantir nos pólos de EAD, equipamentos adaptados a portadores de deficiência,
assegurando o pleno acesso à educação formal.

12. garantir a partir da vigência deste Plano que todas as instituições que atendam à

modalidade a distância, inclusive as das áreas ribeirinhas, indígena e do campo, sejam
equipadas com laboratório de informática e rede de INTERNET, com programas
educativos apropriados especialmente a produção do software educativo de qualidade,
visando estimular o desenvolvimento e/ou uso de ambiente virtuais de aprendizagem.
13. garantir a manutenção e funcionamento dos equipamentos necessários a atividade docente,
como computadores, impressoras, scanners das unidades educativas públicas.

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14. promover a integração entre as diferentes unidades escolares, entre as redes públicas de
ensino, entre os profissionais da educação por meio de uma rede de comunicação que
possibilite trocas de experiências conhecimento edisseminação das práticas pedagógicas e
inovadoras.

11. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
11.1. Estratégias

1. garantir que todos os professores da Educação Básica tenham formação específica de Nível
Superior, obtida em cursos de Licenciatura na área do conhecimento de atuação.
2. assegurar formação contínua e permanente aos profissionais da Educação Básica e suas
modalidades, considerando a oferta e inserção dos professores nos processos formativos
permanentes definidos das diretrizes e necessidades identificadas.

3. garantir aos professores da Educação Básica o acesso e a permanência em cursos de

formação inicial e continuada, em correspondência a área de atuação e especificidades e
suas modalidades da Educação Especial, Indígena, EJA, bem como, a atenção às
necessidades do campo e áreas ribeirinhas.

4. implantar e implementar programa de formação continuada para os profissionais da
educação na modalidade Educação a Distância, a fim de possibilitar o acesso de todos nos
processos formativos.

5. fomentar e apoiar a efetivação de programa local de iniciação à docência a estudantes

matriculados em cursos de Licenciatura das IES públicas, a fim de aprimorar a formação
de profissionais para atuar no magistério da Educação Básica.

6. assegurar, a partir da vigência desse Plano, cursos de formação inicial e continuada de

professores indígenas, com projeto pedagógico diferenciado, estabelecendo parcerias com
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o Ministério da Educação, Instituições de Ensino Superior, de modo a atender as
especificidades dos grupos étnicos existentes em Roraima.

7. implementar, nos currículos dos cursos de Licenciaturas, processos pedagógicos inovadores
que incorporem as tecnologias de informação e comunicação, em articulação a Base
Nacional Comum correspondente à Educação Básica, articulando a formação geral,
formação na área do saber e didáticas específicas.

8. garantir as práticas de ensino e os estágios supervisionados nos cursos de formação de
Nível Médio e Superior dos profissionais da educação, visando o trabalho sistemático de

articulação entre a formação e as demandas da Educação Básica em correspondência às
perspectivas, às recomendações legais e diretrizes curriculares nacionais.

9. garantir e implementar programas específicos de formação em cursos de Licenciatura aos
docentes da Educação Básica não licenciados ou licenciados atuando em áreas diversas da
sua formação inicial.

10. estabelecer, no prazo de 1 (um) ano de vigência desse PEE, um Plano de Ação para
formação continuada dos profissionais da Educação Básica, promovendo parceria entre as
IES, Secretarias de Educação Estadual e Municipais para a oferta de cursos em todos os
municípios, fortalecendo, desta forma, o regime de colaboração entre União, Estado e
Municípios.

11. definir, em parceria com os municípios e instituições de Ensino Superior, a oferta de PósGraduação em Nível de Especialização demandada pelas redes de ensino em atendimento
às necessidades dos professores da Educação Básica pública.

12. tomar como referência a prova nacional para docentes realizada por iniciativa do
Ministério da Educação, para subsidiar o Estado e os Municípios na realização de
concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da Educação Básica
pública.

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13. instituir comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de

ensino para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e
implementação dos Planos de Carreira dos Profissionais da Educação.

14. instituir, no prazo de 1 (um) ano, a partir da aprovação desse Plano, avaliações
diagnosticas de desempenho dos docentes, baseadas nas Diretrizes e Parâmetros

Curriculares Nacionais e no perfil profissional "ideal" para os docentes, objetivando
subsidiara Política de Formação Permanente e Continuada.

16. assegurar políticas de formação continuada para todos os professores da Educação Básica
e suas modalidades, ofertando cursos que envolvam conhecimentos sobre a educação para
os direitos humanos, valorização e atenção às diferenças e atendimento educacional
especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.

16. instituir e implementar um programa de aquisição de livros técnicos, paradidáticos, de

literatura e obras de referência, sem prejuízos de outros, a ser disponibilizados para uso dos
professores da rede pública.

17. garantir a oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio e Superior destinados à formação
dos profissionais não docentes e ampliação das oportunidades para participação em cursos
de capacitação em serviços ofertados pelas redes de ensino em parcerias entre o Estado,

Municípios, IES e Órgãos de regulação dos respectivos sistemas.
18. promover cursos de capacitação continuada para todos os profissionais não docentes, por

meio de programas específicos originários a partir de diagnóstico de identificação das
necessidades formativas para melhor desempenho no trabalho.

19. assegurar nos Planos Plurianuais e nas Diretrizes Orçamentárias do Estado e Municípios

verbas compatíveis com as diretrizes, metas e responsabilidades do Plano de Formação
Inicial e Continuada.

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20. promover Fóruns estaduais e municipais para profissionais em educação com a finalidade

de discutir a responsabilidade desses profissionais na qualidade da educação.
21. fortalecer, no Estado, cursos de formação na área de ciências da natureza, uso do
laboratório de ciências da natureza e laboratórios de informática, para pesquisa e cursos de
iniciação científica e tecnológica.

22. garantir aos professores da Educação Básica o acesso e a permanência em cursos de

formação inicial e continuada, em correspondência a área de atuação e especificidades,
suas modalidades, diversidades culturais, em garantia aos direitos dos povos indígenas e do
campo, áreas ribeirinhas, EJA, e pessoas com deficiência.

23. mapear, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano o perfil dos profissionais da

educação em exercício na educação básica e suas modalidades do sistema público de
ensino principalmente dos professores das áreas indígenas, do campo e ribeirinhas para
definir, em regime de colaboração, cooperação técnica e parcerias com os municípios e
instituições do ensino superior publicas para executar o plano de formação inicial e
continuada.

24. garantir nos programas de capacitação e fonnação continuada para os profissionais de

educação, cursos de educação ambiental com o fim de assegurar conhecimentos sobre
sustentabilidade socioambiental, bem como a concepção de direitos humanos, numa
perspectiva emancipatória garantindo assim, a superação de toda e qualquer prática de
violência e discriminação, proselitismo e intolerância religiosa.

25. fomentar programa de valorização do magistério da educação básica através da oferta de

bolsa de estudo para professores inseridos em programas de pós-graduação stricto sensu,
obrigatoriamente matriculados em cursos com correspondência à área de atuação do
professor e de interesse do Estado e Municípios.

26. assegurar, no plano de carreira para o magistério, carga horária de trabalho cumprida
prioritariamente em uma única instituição de ensino.
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27. garantir aos profissionais de educação readaptação em outras atividades distintas de seu

cargo em decorrência de problemas de saúde, assegurando-lhes todos os direitos do cargo
de origem.

28.garantir, em regime de colaboração entre a União, Estado e Municípios, que todos os
professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em
curso de licenciatura na área do conhecimento de atuação, afim de melhorar a qualidade da
educação básica ofertada pelo Estado.

29. garantir aos professores indígenas, sem formação em nível médio específico, a inclusão
em cursos profissionalizantes de magistério indígena e curso superior, assegurando as
condições de permanência e conclusão do curso.

30. desenvolver política de formação continuada para profissionais da educação, ofertando
cursos que envolvam conhecimentos sobre educação para os direitos humanos, legislação
educacional, valorização e atenção as diferenças e atendimento educacional especializado
aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.

31. pactuar e assinar um contrato interfederativo que tenha por objetivo a organização, o
funcionamento e a integração das ações e serviços educacionais, sob a responsabilidade
dos entes federativos.

32. institucionalizar no prazo de 1(um) ano de vigência do PEE, política estadual de formação
e valorização dos profissionais de educação de forma a ampliar as possibilidades de
formação em serviço.

33. expandir a oferta de cursos técnicos de nível médio destinada a formação de servidores de
escola para as áreas de administração escolar, multimeios e manutenção
escolar, inclusive para alimentação escolar, sem prejuízo de outras.

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34. promover módulo sobre educação inclusiva nos cursos de formação continuada para
profissionais da Educação Básica.

35. garantir capacitação e formação continuada aos profissionais de educação que atuam na
EJA.

36. instituir programa de formação continuada e diferenciada para docentes e não docentes
das áreas: técnica e administrativa que atuam nas áreas educacionais com o objetivo de
atender alunos egressos, jovens e adultos, pessoas com deficiência, comunidades
indígenas, educação à distância, educação do campo e sistema prisional.

37. implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as

escolas do campo, das florestas e das águas em atendimento as especificidades locais.

38. garantir, em regime de colaboração entre o Estado, a União e os Municípios que todos os

técnicos educacionais da educação básica possuam formação mínima de nível médio, para

estar apta à formação por intermédio do PROFUNCIONÁRIO, sem prejuízo de outros
cursos que venham ser ofertados.

39. garantir bolsa de estudo aos profissionais da educação que cursam pós- graduação em
nível de Mestrado e Doutorado fora de seu domicilio.

40. garantir no plano de carreira dos profissionais em educação, licença integral para
qualificação profissional em nível de Pós-graduação stricto sensu e para os cursos lato
sensu readequação de horário de lotação, sem prejuízo da remuneração e do tempo de
serviço.

41. firmar convênios com Universidades nacionais e preferencialmente públicas para garantir

percentual de vagas destinadas aos professores do quadro efetivo, nas ^urfnas de pósgraduação stricto sensu.

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42. garantir no plano de carreira dos profissionais de educação básica o direito ao auxilio
alimentação.

43. realizar concurso público para opreenchimento de vagas existentes no diversos cargos da
rede estadual de ensino, afim de coibir a terceirização dos serviços e a contratação em
caráter temporário.

44. garantir aos alunos com dificuldades de aprendizagem o reforço escolar com professores
lotados para específicos para este fim.

45. criar programa de reabilitação para todos os profissionais de educação com problemas de
saúde.

46. garantir assistência medica geral e especializada aos profissionais da educação, tais como
psicólogos, fonoaudiólogos, otorrinolaringologista, psiquiatra, fisioterapeuta,
oftalmologista e outras especialidades inerentes a doenças especificas a função.
47. implementar sistema de som por sala de aula em no mínimo 30% das escolas até 2018,
permitindo reduzir os problemas decorrentes do uso excessivo da voz do professor.
48. garantir a readaptação aos profissionais de educação afastado de suas funções por motivo
de saúde, aloca-los em função que garanta os direitos da função anterior, como carga
horária, remuneração, férias, aposentadoria e progressões.

12. GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
12.1 Estratégias

1. apoiar a constituição dos Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as

Conferências Estaduais e Municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução

desse PEE eampla participação no processo de avaliação acada dois anos.

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2. garantir, em todas as redes de Educação Básica, a constituição e o fortalecimento, de
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Associações de Pais e Mestres, Conselhos Escolares e de Grêmios Estudantis
assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas
escolas e fomentando a sua articulação com os conselhos escolares por meio das
respectivas representações.

3. implementar mecanismos de democratização do espaço escolar, que viabilize a
participação dos alunos, profissionais da educação e familiares na formulação e avaliação
dos projetos político-pedagógicos, currículos, planos de gestão escolar e regimentos
escolares.

4. criar, até o quarto ano de vigência desse PEE, um Sistema de Avaliação Educacional
próprio que envolva a participação dos pais e alunos na avaliação de docentes e gestores
escolares, tomando os resultados para orientar as decisões quanto a efetivação do trabalho
de orientação e condução das políticas públicas por parte das respectivas redes de ensino.

5.

desenvolver programas de formação de gestores escolares, bem como aderir aos
resultados da Prova Nacional Específica, a fim de subsidiar a definição de critérios para
provimento da função.

6. ampliar os mecanismos de participação da sociedade civil organizada nos processos de
definição orçamentária e de gestão, aprimorando os procedimentos de acompanhamento,
monitoramento e avaliação visando à efetivação do processo de transparência da gestão e
aplicação dos recursos públicos.

7. criar e manter atualizado portal da transparência no âmbito da Secretaria Estadual

publicizando a forma de aplicação dos recursos financeiros direto na escola objetivando o
controle, fiscalização pela comunidade e o efetivo desenvolvimento da gestão
democrática.

8. fortalecer a gestão da Secretaria Estadual, como unidade orçamentária, enrcóhftrnrííãade
com o art.69, da LDB n° 9394/96, com a garantia de que os gestores da Pasta sejam os

ordenadores de despesas, com o devido acompanhamento, controle e fiscalização das
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ações pelos respectivos Tribunais de Contas e demais órgãos fiscalizadores.

9. apoiar a realização de pesquisas voltadas para os processos de ensino, aprendizagem e
avaliação na Educação Básica de modo a favorecer o desenvolvimento e a apreensão dos
saberes científicos e pedagógicos necessários à melhoria dos índices educacionais em
todas as áreas do ensino e modalidades.

10. assegurar, no orçamento anual, recursos para a modernização administrativa das

unidades escolares, equipando-as com instalações físicas e mobiliárias adequadas e
necessárias ao desempenho das atribuições escolares com qualidade.

11. viabilizar ações de formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Básica,
principalmente os que atendem às populações privadas de liberdade, EJA, indígenas,
povos das águas e das florestas; bem como os profissionais que atendem pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades, ou superdotação.

12. assegurar recursos financeiros para aquisição e manutenção de transporte escolar para o
atendimento das crianças, jovens, adultos e idosos, especialmente os residentes em áreas

de difícil acesso, assegurando a participação permanente nas atividades de classe e
extraclasse.

13. apoiar as experiências didático-pedagógicas em alfabetização de crianças, jovens e
adultos que constituam referência para a erradicação do analfabetismo no Estado.

14. ampliar e consolidar as políticas de expansão da Educação Profissional, com ênfase no
Ensino Médio integrado, na Educação Técnica, na formação de professores e no
desenvolvimento da pesquisa e da inovação, considerando as necessidades produtivas,
sociais e de inserção no mundo do trabalho.

15. garantir suporte técnico para a criação e manutenção de sítios informativo^ é interativos
entre as unidades escolares das respectivas redes de ensino e órgãos gestores, com vistas
à socialização e integralização dos dados socioeducacionais.
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16. garantir o desenvolvimento das políticas de inclusão e permanência na escola de
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida, em situação de
risco ou vulnerabilidade social, assegurando os princípios do Estatuto da Criança e do
Adolescente de que trata a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

17. garantir recursos financeiros para aquisição de equipamentos tecnológicos, visuais e
audiovisuais que atendam às necessidades de todas as escolas, como também sua
manutenção.

18. garantir, em regime de colaboração, programas de construção e ampliação de escolas em
tempo integral, com padrão arquitetônico e mobiliário adequado, visando o atendimento
principalmente nas comunidades mais carentes, onde as crianças estão em situação de
vulnerabilidade social.

19. assegurar, em regime de colaboração, a aquisição do acervo digital de referências
bibliográficas, obras e materiais produzidos em libras e braile para atendimentos aos
alunos com deficiência, da Educação Básica.

20. garantir recursos financeiros para implementação de políticas públicas de valorização
dos profissionais da educação, principalmente no que se refere ao piso salarial e carreira
profissional.

21. assegurar, em regime de colaboração, melhorias na infraestrutura predial e manutenção,

primando pela segurança esaúde dos profissionais da educação eda comunidade escolar.
22. garantir, em regime de colaboração, recursos para aquisição de equipamentos e recursos
tecnológicos digitais para utilização didático-pedagógica, com acesso a redes digitais de
computadores, inclusive ainternet, em todas as escolas públicas da Educação Bási
23. garantir, em regime de colaboração erespeitando as normas de acessibilidade, programas
de construção e ampliação de escolas, inclusive para as escolas que atenderão em regime
de tempo integral, visando à expansão e o atendimento à demanda em todos os níveis e
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modalidades da Educação Básica.

24. garantir recursos para aquisição de equipamentos de multimídia adaptados para o

atendimento educacional especializado em salas multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados ou conveniados a todos os alunos com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede
pública da Educação Básica.

25. garantir fonnação continuada aos profissionais da Educação Profissional, visando o
melhor desempenho das ações e aperfeiçoamento permanente nas questões de ensino e

aprendizagem voltadas para inserção do aluno no mundo do trabalho, geração de renda e
empregabilidade.

26. garantir às instituições que oferecem Educação Integrada de Nível Médio infraestrutura e
recursos financeiros para construção de ambientes pedagógicos em atendimento as
especificidades dos cursos, visando à permanência na escola.

27. fomentar a produção, publicação e distribuição de acervo didático e paradidático

específicos sobre a arte, literatura, cultura, política, sociedade, povos e natureza locais,
para as escolas.

28. assegurar recursos para a implantação, implementação e produção de material didáticopedagógico específico, bem como desenvolvimento de conteúdos e metodologias para o
desenvolvimento da educação escolar indígena.

29. assegurar, nos Planos Plurianuais e nas Diretrizes Orçamentárias do Estado, verbas
compatíveis com as diretrizes, metas eresponsabilidades do Plano de Formação Inicial e
Continuada.

30. fortalecer instrumentos que assegurem o recebimento de verbas voluntária^ IJnj^o na
áreada Educação, respeitando-se a legislação nacional.

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31. assegurar recursos para apoiar os programas de formação dos(às) conselheiros(as) dos
conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de

alimentação escolar, e de outros e aos(às) representantes educacionais em demais

conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses órgãos
colegiados, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à
rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções.
32. assegurar a implementação orçamentária visando o fortalecimento dos conselhos

escolares e o conselho estadual de educação, como instrumentos de participação e
fiscalização na gestão escolar e educacional garantindo condições de funcionamento
autônomo.

33. garantir e apoiar processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira nos estabelecimentos de ensino como forma de descentralização e efetivação
da democratização da escola pública.

34. fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle
social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação publicizando receitas e
despesas, assegurando a efetiva fiscalização pelos conselhos. Ministério Público,
tribunais de contas e demais órgãos fiscalizadores, visando à ampliação da gestão
democrática com a realização de audiências públicas.

35. criar e manter atualizado nas Secretarias Estadual e Municipais link com os respectivos
setores de Estatísticas dos Sistemas para acesso aos dados estatísticos que demostram os
resultados e índices educacionais, visando o acompanhamento pela sociedade.

36. destinar recursos financeiros para o desenvolvimento da gestão democrática, tendo em
vista a garantia e ampliação da participação da comunidade escolar no planejamento

educacional e na definição de aplicação dos recursos destinados à educação.

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37. fortalecer as comissões de meio ambiente e qualidade de vida como espaço colegiado

democrático da comunidade escolar, para articulação das qualidades socioambientais na
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gestão das instituições educativas e na sua relação com a sociedade.

38. assegurar, em colaboração com os entes federados, financiamento permanente e
sustentável para subsidiar recursos financeiros para todos os níveis e modalidades da

educação escolar, com vistas a atender a demanda com padrão de qualidade e articulação
entre as redes de ensino.

39. destinar recursos financeiros para o desenvolvimento da gestão democrática,
aprimorando os mecanismos de participação da comunidade escolar no planejamento,
aplicação e fiscalização dos recursos destinados à educação.

40. garantir recursos financeiros para que as Instituições de Ensino Superior - IES públicas
estaduais desenvolvam programas de pesquisas em atenção às necessidades da educação
básica, bem como promover a melhoria progressiva da titulação do corpo docente e
técnico-administrativo.

41. assegurar, a partir da vigência desse Plano financeiro, aquisição e manutenção de
transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos com dificuldades de
locomoção com vista possibilitar o acesso, a permanência e o sucesso escolar ao longo da
educação básica, e a progressiva escolaridade no ensino superior.

42. destinar recursos financeiros para as ações de pesquisas que envolvam projetos
colaborativos entre as instâncias formadoras e escola de Educação Básica, especialmente

nas áreas de educação especial, povos das águas, educação prisional, educação indígena,
educação ambiental, educação do campo.

43. prover, por meio do custo de aluno qualidade, as escolas com recursos financeiros
destinados a pequenas despesas de manutenção e cumprimento da proposta pedagógica,
fortalecendo a autonomia na gestão e os processos de planejamento participativo nas
tomadas de decisão e monitoramento social.

44. garantir recursos para ampliar e substituir sempre que necessário os equipamentos
mobiliário dos laboratórios das instituições da EaD.
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45. assegurar, em regime de colaboração, atendimento aos alunos da EJA por meio de

programas suplementares de alimentação, transporte e saúde, atendimento oftalmológico
com o fornecimento de óculos gratuito, visando à permanência e o sucesso escolar aos
alunos dessa modalidade de ensino.

46. assegurar, em regime de colaboração, recursos financeiros para a construção e ampliação
de centros de multimídias para a expansão do atendimento à distância através da oferta de

cursos de formação inicial e continuada de todos os profissionais daeducação.
47. arecursos financeiros para investimentos em programas de assistência estudantil, visando
à garantia de condições necessárias, à permanência em seus municípios, o sucesso dos
estudantes, preferencialmente, aos estudantes das áreas de difícil acesso.

48. pactuar e assinar um contrato interfederativo que tem por objetivo a organização, o
funcionamento e a integração das ações e serviços educacionais, sob a responsabilidade
dos entes federativos.

49.

pactuar normas de cooperação entre a União e o Estado, entre o Estado e os

Municípios em matéria educacional, e a articulação entre os sistemas em regime de
colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo

cumprimento das funções redistributiva e supletiva visando o combate das desigualdades
educacionais loco-regional.

50. fortalecer o funcionamento e organização das escolas do campo em articulação a
Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) próprios, diversidade curricular específica e o
calendário escolar adequado às necessidades e características locais em observância aos

dispositivos das Leis Educacionais do país e direitos e garantias constitucionais.

51. fortalecer as políticas da Educação do Campo efetivando as leis e-n^rrnãTqúe
regulamentam o funcionamento das Escolas do Campo e esclarece quem são seus
beneficiários e seus direitos.

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52. fortalecer a Educação do Campo com a representação no Conselho Estadual de
Educação.

53. estimular parcerias entre o Estado, os Municípios e as universidades para que promovam
nas localidades, um espaço para troca de saberes tradicionais (artesanatos, cultivo,
culinária, conhecimentos empíricos) como forma de valorização da agricultura familiar.
54. garantir o funcionamento das escolas nas localidades, incluindo a oferta nas vicinais
para fortalecer a aproximação do aluno e a escola e reduzir os índices de evasão e
retenção escolar.

55. valorizar a população do campo, das florestas e das águas efetivando o cumprimento da
Lei da Merenda Escolar na garantia de que pelo menos mínimo (30%) seja comprado da
agricultura familiar.

56. garantir vagas em concursos públicos específicos para professores e professoras com
formação em educação do campo em atendimento a etapas e modalidades da Educação
Básica.

57. apoiar a criação da casa familiar rural em todos os municípios, visando à valorização e
permanência dos trabalhadores do campo e fortalecimento da agricultura familiar.
13.ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
13.1. Estratégias

1. instituir, apartir da aprovação desse Plano, a Comissão Permanente de Acompanhamento
e Monitoramento e Avaliação do Plano, composta por representantes da Secretaria
Estadual de Educação, dos Conselhos, dos Fóruns constituídos, Ministério Público
Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral do Estado e outros

Conselhos, Comissão de Educação da Assembléia Legislativa; União Nacional de
Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); União Nacional dos Conselhos

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Municipais de Educação (UNCME); IES e Sindicato de Professores e representações de

classes da área educacional, com vista à elaboração de instrumentos de acompanhamento,
monitoramento e Avaliação a serem aplicados a cada dois anos, resultando relatório a ser
socializado com os pares.

2. criar e implantar, até o quarto ano de vigência desse PEE, um Sistema Próprio de
Avaliação Institucional do Sistema, organizado pelas respectivas secretarias de Educação.
3. garantir recursos para elaboração e produção do compêndio de leis, que compõem o
Sistema Estadual de Ensino.

4. assegurar recursos para produção de relatório com informações acerca do

desenvolvimento desse Plano, resultados parciais, propostas de intervenção e aplicação
de recursos para acompanhamento, monitoramento e avaliação, por parte da sociedade e
órgãos de controle.

5. garantir assessoria permanente às equipes técnicas das Secretarias e das Escolas para fins
de subsidiar na interpretação e compreensão das análises dos resultados avaliativos dos

respectivos sistemas, visando à elaboração de propostas de ajustes em tempo hábil.
6. fortalecer os Conselhos Estadual e Municipais de Educação, no acompanhamento,
monitoramento e avaliação dos Planos, assegurando recursos financeiros para a execução
de suas atividades fins.

7.

garantir a Comissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação
do Plano, apoio técnico, de logística e financeiro para a realização das ações inerentes ao
processo de avaliação, socialização e divulgação dos resultados das metas no PEE.

8.

apoiar as escolas de Educação Infantil no aprimoramento do processo de autoavaliação

referenciada nos Indicadores e Qualidade da Educação Infantil, sendo os resultados
utilizados para subsidiar a avaliação externa e análises pela Comissão Permanente de
Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do PEE.
M

Palácio Senador Hélio Campos
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coPOVO

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RORWMA~

llcnórln . 01/OOHO I S O1-0O--J7


ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

9. apoiar as escolas no aprimoramento do processo de autoavaliação referenciada nas

07 (sete) dimensões estabelecidas como Indicadores da Qualidade da Educação,sendo os
resultados utilizados para subsidiar a avaliação externa e análises pela Comissão
Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do PEE.

Palácio Senador Hélio Campos
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-RORAIMA—

rTwMn - 01/0Q/701S 0100-T7


r \-^-~^i-

ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO II

METAS A SEREM ATINGIDAS NO IDEB

IDEB

2015

2017

2019

2021

Anos iniciais do Ensino Fundamental

5,2

5,5

5,7

6,0

Anos finais do Ensino Fundamental

4,7

5,0

5,2

5,5

Ensino Médio

4,3

4,7

5,0

5,2

GOVERNO

do POVO
— MRMHA —

Palácio Senador Hélio Campos
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ESTADO DE RORAIMA
'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO III

1. INTRODUÇÃO
0 Plano Estadual de Educação de Roraima - PEE/RR para o decênio 2014-2024 está
em consonância com a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de
Educação - PNE. O PEE é resultado de amplo debate realizado pelas Secretarias: Estadual e

Municipais de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima - SINTER,
Instituições Federal, Estadual e Particular de Ensino, Entidades da Sociedade Civil Organizada,
tendo como princípio basilar o compromisso da educação para todos proclamado na Constituição
Federal - CF de 1988, na Constituição do Estado de Roraima de 1991 e na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional - LDB N°. 9.394/96.
O Plano Estadual referenda-se também nas análises, discussões e reflexões oriundas da

sociedade roraimense ao longo das conferências municipais e estadual realizadas no ano de 2007,
fase preparatória da Conferência Nacional de Educação Básica - CONEB com o tema "Construção
do Sistema Nacional Articulado de Educação"; nas conferências municipais e estadual ocorridas no

ano de 2009, fase preparatória da I Conferência Nacional de Educação - CONAE com o tema
"Construindo o Sistema Nacional

Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação,

Diretrizes e Estratégias de Ação para garantir uma política nacional de educação, na perspectiva de
inclusão, igualdade e diversidade", bem como nos resultados das 15 (quinze) conferências
municipais e da II Conferência Estadual, fases preparatórias à CONAE 2014 com o tema "O PNE
na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e
regime de colaboração".

O processo de elaboração do PEE envolveu discussões e debates nos 15 (quinze)
municípios que compõem o Estado, fruto de ampla mobilização de todos os segmentos da educação,
entidades de classe e movimentos sociais, pautando-se na consolidação e garantia das condições de

acesso, sucesso e permanência de crianças, jovens, adolescentes, adultos e idosos em cada etapa da

escolarização, num contexto educativo comprometido com as múltiplas necess^dadejS^sociais^e
culturais da população roraimense.

Palácio Senador Hélio Campos
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-RORAIMA-

Ilcuirír. .01/OOHOI^ T1O0-T7


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

O presente plano apresenta o delineamento das necessidades e problemáticas que
abrangem a educação roraimense em seu território, considerando as limitações e potencialidades
para a oferta e garantia desse direito social, inclusive os serviços prestados pela rede particular de
ensino.

A partir desta perspectiva, as intenções propostas nas diretrizes e no elenco de
estratégias para o decênio 2014-2024, constituem um esforço coletivo e articulado entre os sistemas

de ensino para fortalecer os processos educativos no Estado, sobretudo, efetivação do regime de

colaboração entre os entes federados para cumprir uma política educacional pautada no respeito à
diversidade, à construção da igualdade social e superação das desigualdades existentes.
As metas do PEE estão alinhadas ao Plano Nacional de Educação refletindo sobre a

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, índice de Desenvolvimento da Educação
Básica - IDEB e Educação em Tempo Integral na Educação Básica, Ensino Superior, Educação de

Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, Educação

Indígena, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Formação dos Professores e
Valorização dos Profissionais da Educação, Gestão Democrática e Financiamento da Educação,

Acompanhamento e Avaliação numa perspectiva de lograr um novo perfil a ser alcançado na
educação roraimense nos próximos 10 (dez) anos.

O referido plano traz projeções, quanto à aplicação dos investimentos públicos,

perspectivas democráticas e inclusivas, garantia dos direitos que visem à superação das
desigualdades, das injustiças socioeconômica e cultural, raciais, de gênero, orientação sexual,
condição de deficiência dentre outros.

O PEE se coloca como um norte para a elevação global do nível da escolaridade da

população roraimense, que compreende a melhoria da qualidade de ensino em todas as etapas,
níveis e modalidades; a redução das desigualdades sociais e regionais, ampliação do acesso,

permanência e sucesso nos estudos, democratização do ensino e da gestão escolar, obedecendo aos

princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração dos projetos pedagógicos da
escola, e participação das comunidades escolares, conselhos escolares ou equivalentes, rompendo,

sobretudo, com a cultura da unilateralidade da proposição das políticas em (educarão através do
fortalecimento das políticas setoriais e intersetoriais.

Palácio Senador Hélio Campos

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-RORAIMA-

HmWn -M/fíÚnM* OI 00-17


\ .--^

ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Esse documento apresenta diagnósticos e diretrizes a serem seguidas, bem como,

estratégias para enfrentar os desafios e as transformações necessárias a fim de tornar a educação
roraimense um processo democrático e com níveis de padrão de qualidade mais elevado,
considerando a realidade do Estado.

As metas que delineiam a política do Plano Nacional de Educação estão organizadas em

três blocos, porém, a sua dimensão operativa contempla uma educação com qualidade, superação
das desigualdades, valorização das diferenças, busca da equidade social, valorização dos
profissionais da educação, gestão democrática e financiamento do sistema educacional, conforme
especificado a seguir:

O primeiro bloco de metas encontra-se estruturado para a garantia do direito à educação
básica com qualidade, isto é, refere-se à ampliação do acesso, da escolaridade e das oportunidades
educacionais e erradicação do analfabetismo, conforme segue:
Meta 1: universalizar, até 2020, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4

(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a

atender, no mínimo, 50% ( cinqüenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da
vigência do PNE.

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda população de 6

(seis)

a 14 (quatorze) anos e garantir, pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos

concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.
Meta 3: universalizar, até 2020, o atendimento escolar para toda a população de 15

(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida
de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Meta 4:universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17(dezessete) anos, com

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso a
educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de

ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursc^mríftifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Palácio Senador Hélio Campos
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I ienârin _ 07/00/701 ^ 71 00-17


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ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3Ü (terceiro) ano do
ensino fundamental.

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinqüenta por
cento) das escolas públicas, de forma atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos
da educação básica.

Meta7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo atingir as seguintes médias nacionais
para o IDEB.

2015

2017

2019

2021

Anos iniciais do ensino fundamental

5,2

5,5

5,7

6,0

Anos finais do ensino fundamental

4,7

5,0

5,2

5,5

Ensino médio

4,3

4,7

5,0

5,2

IDEB

Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)

anos, de modo a alcançar, no mínimo de 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência do
Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% (vinte e
cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para

93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do

PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinqüenta pfor péváo) a taxa de
analfabetismo funcional.

Palácio Senador Hélio Campos
GOVERNO

do POVO
-

RORAIMA -

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i icu-irir,. n i / o o n o i ^ oion-17


i^_-^--üs

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ESTADO DE RORAJMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de

educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional.

Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinqüenta por cento) da expansão no
segmento público.

As metas do segundo bloco correspondem à garantia do direito á diversidade na política

educacional, superação das desigualdades, valorização das diferenças, busca da equidade social
entendendo-se como um dos eixos estruturantes da educação pública e democrática.

O terceiro bloco de metas que seguem, são correspondentes à valorização dos

profissionais da educação, estas consideradas estratégicas para o alcance das metas anteriores, o que
incluem o desenvolvimento da educação superior e os compromissos assumidos entre as esferas
federal, estadual e municipal para a garantia da oferta:
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinqüenta por

cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e
quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por
cento) das novas matrículas, no segmento público.

Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e

doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para
75% (setenta porcento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu,

de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil)
doutores.

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 1(um) ano de vigência do PNE, política nacional de formação

dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 daLei n° 9.394,
de 20 de dezembro de 1966, assegurando que todos os professores e as professdrâs^dreducação

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-RORAIMA-

ITcMárírt-O-J/OanOl* 710007


iWÊÊBKÊmÊlS

\

ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

básica possuam formação especifica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.

Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinqüenta por cento) dos

professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos (as) os (as)
profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Meta 17: valorizar os/as profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência do PNE.
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois ) anos, a existência de planos de carreira para

os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e , para o
plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso
salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da
Constituição Federal.
O PNE ainda apresenta metas referentes à gestão democrática da educação nas
instituições educativas e nos sistemas de ensino, tendo como base o art. 206 da Constituição Federal
de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, associando a efetivação de uma gestão
pública de qualidade ao financiamento da educação.

Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta
pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da
União para tanto.

Meta 20: adotar medidas para ampliação do investimento públic^ern/éducação de
forma a garantir o cumprimento das metas e estratégias deste PEE.

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-RORAWA-

llcuón-r. .07/00/701* 710007


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade". Tendo, portanto, o atendimento em creches,

ou entidades equivalentes destinado para crianças de até 3 (três) anos de idade; e pré-escolas, para
as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, promovendo a garantia da oferta escolar.
O desafio de assegurar a educação escolar à criança em fase de creche e pré-escola tem

fundamentos e respaldos ancorados nas mais atualizadas teorias no campo da psicologia, pedagogia,
entre outras ciências, que estudam o desenvolvimento infantil e as contribuições do processo escolar
sistematizado para a formação do caráter, da personalidade e do desenvolvimento humano.
Em cumprimento a LDB n° 9394/96, a educação infantil em Roraima, desde 2009

passou a ser responsabilidade prioritariamente da esfera municipal, cabendo a esfera administrativa
estadual atuar subsidiariamente, colaborando com apoio técnico e financeiro aos Municípios,
conforme o art. 30, inciso IV, da Constituição Federal 1988.

Em Roraima, os dados demonstram que à educação infantil teve sua transferência total

para a esfera municipal recentemente e que o atendimento nas instituições privadas atinge somente
14,4% de matrícula, um quantitativo pouco significativo para o contexto local.
Entre os anos de 2007 a 2011 (Tabela 1) das 86.874 crianças atendidas na Educação

Infantil, a rede municipal manteve maior concentração de atendimento, com 68.963 crianças, o que

corresponde a 79,38% de crianças atendidas. Os atendimentos na creche corresponde a 14,44% e
na pré-escola a 85,56%).

Tabela 1 - Matrícula Inicial dos alunos da Educação Infantil (Creche e Pré-escola) no Estado
de Roraima no período de 2007 a 2011.

MATRÍCULAS EDUCAÇÃO INFANTIL
Redes

Nível de

2007

2008

2009

2010

2011

L

ensino
Creche

TOTA

-

-

-

-

0

-

*"

-

-

•

0

0

0

-

FEDERAL
Pré-Escola

Creche

93

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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

O Plano Estadual de Educação de Roraima se constitui, num planejamento norteador

que define a política educacional local a partir de indicadores e tendências de crescimento das
diversas etapas, níveis e modalidades da educação numa perspectiva desafiadora de execução,
implementação, monitoramento e avaliação de suas proposições ao longo dos próximos 10 (dez)
anos.

II- NÍVEIS DE ENSINO

A - EDUCAÇÃO BÁSICA
1. EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta 1: universalizar, até 2020, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4

(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a
atender, no mínimo, 50%(cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final deste
PEE.

1.1 Diagnóstico

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n° 9.394, de 20 de dezembro
de 1996 em seu Art. 21 estabeleceu a composição dos níveis escolares organizando a educação

brasileira em Educação Básica, formada por Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio; e
Educação Superior.

Esse dispositivo legal possibilitou novas perspectivas de oferta e atendimento para as

crianças em idade escolar correspondente a educação Infantil. Com a implantação da Lei do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB n°. 11.494 de 20 de junho de 2007, que garante o financiamento da Educação
Básica em todos os níveis e modalidades, a Educação Infantil antes excluída da obrigatoriedade,

passou a ser um direito garantido e superação da política de assistencialismo, revendo questões
históricas de marginalização dos processos pedagógicos formais.

Por sua vez, a Lei n° 12.796, de 4 de abril de 2013 deu nova redação ao Art^ da LDB,
Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando o dispositivo a contemplar: "a educação

infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da
M

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Hcn-irír» _ 07/OOHOl S TIOO-IT


«^_..<<N-^áU.

ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ESTADUAL

MUNICIPAL

PRIVADA

Pré-Escola

4.719

540

0

0

0

5.259

Creche

1.590

2.119

1.882

2.187

2.176

9.954

Pré-Escola

8.727

12.611

13.093

12.263

12.315

59.009

Creche

362

554

711

727

1.564

3.918

Pré-Escola

1774

1737

1415

1580

2.135

8.641

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR 2007/2011

Com base a garantia da pré-escola, todos os municípios do estado têm atendido essa

etapa, porém sem a cobertura total o que ocasiona um processo de exclusão social, pois a oferta de
vagas ainda não contempla todas as crianças em idade escolar. A superação desse desafio requer um
olhar e atenção a cada município em sua particularidade, dificuldade e potencialidade pois torna-se
necessária a implementação de políticas públicas quanto à formação de professores, política salarial

e condições de trabalho, construção e adequação de infraestrutura, equipamentos e materiais
compatíveis ao nível de desenvolvimento das crianças e propostas pedagógicas que possibilitem
novas vivências culturais e de lazer.

Tabela 2 - Distribuição de atendimento em pré-escola por município período 2007- 2011

MUNICÍPIO

N£

PRE-ESCOLA

_

01

Alto Alegre

2.815

02

Amajari

1.349

03

Boa Vista

27.339

04

Bonfim

2.263

05

Canta

3.071

06

Caracaraí

4.220

07

Caroebe

1.323

08

Iracema

891

09

Mucajaí

2.559

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oo POVO
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iicnirin.m/nonnií n o n - n


..r-V.--~-~./''•

ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

10

Normandia

2.279

11

Pacaraima

2.267

12

Rorainópolis

3.902

13

São João da Baliza

1.093

14

São Luiz

1.113

15

Uiramutã

2.525

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR 2007/2011

A distribuição de matrículas de crianças atendidas em creche por município encontra-se

na (Tabela 3) demonstrando a necessidade de ampliação desta oferta no estado e, sobretudo a
implementação de políticas que garantam o atendimento nos municípios em que o direito ainda não
está assegurado.

Tabela 3 - Distribuição de atendimento em creche por município período 2007- 2011.
MUNICÍPIO

N°

CRECHE

01

Alto Alegre

386

02

Amajarí

224

03

Boa Vista

3.045

04

Bonfim

0

05

Canta

656

06

Caracaraí

964

07

Caroebe

712

08

Iracema

783

09

Mucajaí

807

10

Normandia

456

11

Pacaraima

733

12

Rorainópolis

1.034

13

São João da Baliza

154

14

São Luiz

o n //
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t icn-Srír.. m/nonni * i i -on-n

GOVERNO


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

15

0

Uiramutã

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR 2007/2011

A universalização do atendimento na Educação Infantil - pré-escola é um desafio que

está posto no cenário nacional e de forma muito particular no cenário local, em virtude do
quantitativo da Meta nacional, conforme demonstrado na Tabela 4.
Tabela 4 -Pré - Escola: Projeção de Universalização - PNE
Ano

2010

2012

2011

2013

2014

2015

2016

Pop 4 a 5
Anos

19.276

19.276 19.276

19.276

19.276

19.276

19.276

13.725

15.806

17.233

18.119

18.640

18.929

19.083

71,2

82,0

89,4

94,0

96,7

98,2

99,0

Matrículas

%

Fonte: Dados 2010 - Censo Populacional (Sugestão de Trajetória MEC)

Verifica-se que para a concretização dessa política pública no estado garantindo o
acesso a todas as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos nas escolas por meio da expansão de
matrículas, saindo de um atendimento em 2010 de 13.725 alunos matriculados que corresponde a

71,2% para atingir em 2016, 19.083 alunos matriculados significa um acréscimo de 28,8% de novas
matrículas, totalizando 100% da demanda no prazo estabelecido pelo PNE.

No entanto, por se tratar de uma Meta exclusiva para os municípios, a realidade local

quanto ao atendimento, exige compreensão acerca da necessidade de que neste PEE o prazo de
universalização da educação infantil para crianças de 4(quatro) a 5(cinco) anos seja estendido até
2020, conforme demonstrado Tabela 5.

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Tabela 5 -Pré - Escola: Projeção de Universalização - PEE
Ano

2020

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

19.276

19.276

19.276

19.276

19.276

19.276

19.276

19.276

19.276 19.276

Pop 4 a 5
Anos

19.272

Matrícula

%

14.449

14.985

15.521

16.057

16.593

17.129

17.665

18.200

18.736

74,96

77,74

80,52

83,3

86,08

88,86

91,64

94,42

97,2

99,98

Fonte: Projeção PEi E

No Brasil, o atendimento em creches nos últimos anos tem apresentado um crescimento
de forma bastante acelerada, seja em decorrência da necessidade da família de contar com uma

instituição que se encarregue do cuidado e da educação de seus filhos pequenos, ou em virtude dos
pais trabalharem fora.

Em Roraima essa realidade não é diferente. Há uma grande demanda de crianças na

faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, o que se constata um déficit de atendimento bastante elevado,
pois ao tomar como referência o ano de 2010 o atendimento a essa faixa etária não foi significativo,
das 38.408 crianças na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, apenas 5.998 tiveram
assegurada seus direitos, correspondendo a 15,6% da população.
Nesse sentido, os esforços e implementação de políticas públicas, tornam-se urgentes e

necessários para a garantia dos direitos assegurados as crianças nesta faixa^etariaf conforme
demonstrado na Tabela 5.

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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Tabela 6 - Creche: ampliação da Educação Infantil

Ano

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

38.408

38.408

38.408

38.408

38.408

38.408

38.408

38.408

38.408

38.408

Mat.

6004

6520

7071

7658

8280

8938

9632

10360

11122

11917

%

15,6

17,0

18,4

19,9

21,6

23,3

25,1

27,0

29,0

31,0

Ano

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

38.408

38.408

38.408

38.408

38.408

38.408

38.408

Mat.

12742

13595

14472

15371

16288

17.207

18.167

%

33,2

35,4

37,7

40,0

42,4

44,8

47,3

Popul.
0a3
Anos

Popul.
0a3
Anos

Fonte: Dados 2010 - Censo Populacional (Sugestão de Trajetória MEC)

Verifica-se ainda na (Tabela 6), um acréscimo de matrícula pouco expressivo entre os
anos de 2011 a 2013, e para ampliai" esta oferta de forma a atender, no mínimo, cinqüenta por cento

(50%) das crianças até o final da vigência do PEE é necessário o esforço com a implementação de

políticas públicas fortemente estabelecidas e amparadas pelo regime de cooperaçâp pafaque
2024 alcance 42,4% da população alvo.

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ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'
1.2. Diretrizes

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, garante a educação como direito de
todos e dever do Estado e da família com a colaboração da sociedade. Ainda em seu art. 208 § IV,
enfatiza que a educação infantil deve ser garantida em creche e pré-escola às crianças de até 5

(cinco) anos. O que reafirma a LDB n° 9394/96 em seus Art. 29, 30 e 31, artigos estes reformulados
pela Lei N°. 12.796/13, os mesmos contemplam: sua finalidade como desenvolvimento integral, sua

oferta em creches para crianças de até 3 (três) anos de idade e em pré-escola para as crianças de até
5 (cinco) anos de idade, como também o processo de avaliação.

A educação infantil complementando a ação da família e da comunidade deve priorizar

o desenvolvimento integral da criança na perspectiva da identidade infantil, da formação da

personalidade, dos valores ético-morais, da afetividade, levando em conta a prática social da criança
no processo de construção do seu conhecimento em todos os aspectos, sejam eles: físico,

psicológico, intelectual, emocional, social, devendo ser oferecida em ambientes apropriados, com

profissionais qualificados e capacitados, que proporcione às crianças nessa faixa-etária a construção
de conhecimentos, habilidades e desenvolvimento de capacidades cognoscitivas.

O atendimento a essa demanda deve ir além de dados estatísticos que comprovem a
garantia de acesso, de modo a primar pela qualidade do trabalho pedagógico, superação das
desigualdades e respeito às diversidades culturais. A proposta pedagógica deve assegurar a todas as
crianças, sem distinção de cor, raça e etnia, uma educação de qualidade, igualdade de condições
para o acesso e permanência na escola, observando suas especificidades e garantindo-lhes, o direito:

à brincadeira; socialização, à atenção individual; um ambiente propício, seguro e estimulante;
higiene e saúde; alimentação sadia; proteção, atenção especial durante o período de
adaptação/inserção na educação infantil.

A garantia de acesso deve ainda assegurar a inclusão das crianças com deficiência,
transtornos globais, altas habilidades, necessidades educacionais especiais, às classes de educação

infantil das escolas regulares, sem discriminação de condição social nas^ar^a^urbanas, rurais e
indígenas, com proposta pedagógica e processos avaliativos diferenciados.

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Por se tratar de umapolítica prioritária dos municípios cabe a cada esfera administrativa

municipal, a responsabilidade pelo levantamento da demanda, oferta, garantia de acesso e
permanência, construção e ampliação da estrutura física, recursos humanos e pedagógicos,

equipamentos, visando a política articulada com as áreas de Saúde, Assistência Social, Justiça e
Direitos Humanos, atender às Diversidades culturais, bem como aos fóruns de Educação Infantil e
organizações da sociedade civil, propiciando uma educação infantil pública de qualidade.
A educação infantil deverá ser desenvolvida com a co-responsabilidade entre a União,
Estado e Municípios, atendendo aos dispositivos legais quanto ao apoio técnico e financeiro,
incluindo a responsabilidade da família no cuidado e na educação da criança.
15.3.

Estratégias contidas no Anexo I

2. ENSINO FUNDAMENTAL

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda à população de

06 (seis) anos a 14 (quatorze) anos, garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do PNE.

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do
ensino fundamental.

2.1 Diagnóstico

O ensino fundamental, nível constitutivo da educação básica está dividida em duas
etapas, ensino fundamental dos anos iniciais e ensino fundamental dos anos finais, visando à

formação e o exercício à cidadania. AConstituição Federal - CF de 1988, o Estatuto da Criança e
do Adolescente - ECA - Lei n° 8.069/90 ea Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
n° 9.394/96 asseguram este nível como obrigatório e gratuito a todas as crianças em idade escolar e
também aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou que não tiveram a oportunidade de
continuidade ao processo de escolarização na idade devida.

A oferta do ensino fundamental se pauta, sobretudo, no dever do poder público. Onão
oferecimento ou oferta irregular dessa etapa implica em responsabilidade da autoridade competente.

Porém, apenas a garantia do acesso, não reduz o problema da exclusão social e^fão pouco à
governo

Í?!S88

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V^^JL

ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

apropriação dos bens culturais quanto à inserção do mundo da leitura e escrita. Incumbe, portanto,
ao Estado, o dever com a universalização do ensino fundamental obrigatório.
Inscreve-se também no movimento de ampliação do direito à educação a Lei n° 11.274,

de 6 de fevereiro de 2006, que determina a entrada da criança de 6 (seis) anos no ensino
fundamental, estendendo esta etapa da educação básica para 9 (nove) anos de duração, menciona
também a gratuidade em escolas públicas, e a formação do cidadão, mediante:

I-

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno
domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II-

A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes
e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III-

O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista, a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV-

O fortalecimento dos vínculos familiares, dos laços de solidariedade humana e de

tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Nesse sentido, a universalização do ensino fundamental perpassa necessariamente pela

democratização do acesso, o que não significa apenas construir escolas, mas sim ampliar o
atendimento e assegurar o acesso e permanência dos alunos na escola, garantindo uma educação de
qualidade e sucesso escolar a todos que nela ingressam.

O sucesso deve ser entendido como reflexo da qualidade do processo educativo
desenvolvido a partir de propostas curriculares inovadoras a serem implementadas por meio de
políticas públicas que se materializam em programas e ações articuladas com a responsabilidade de
todos os segmentos e instâncias governamentais, contribuindo para que todos os alunos que

concluírem o processo de escolarização do ensino fundamental obrigatório teimam"^) domínio dos
saberes científicos, artísticos, tecnológicos, sociais e históricos correspondentes aS/CO/fipetências e
habilidades desse nível de ensino.

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ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

No Estado de Roraima, no período de 2007 a 2011, o ingresso no ensino fundamental
dos anos iniciais nas redes estadual, federal, municipal e privada atingiu o número de 245.016
alunos matriculados e nos anos finais um total de 191.552 de alunos matriculados, totalizando

436.568 matrículas. Desse montante, 65,51% foram atendidos pela rede estadual, 28,98% pela
municipal, 5,11% pela particular e 0,40% na federal.

Na evolução da matrícula apresentada na (Tabela 7), verifica-se a nítida tendência de

aumento de Ia a 4a séries na rede municipal, tendo em vista a municipalização gradativa do ensino
fundamental, particularmente dos anos iniciais.
Tabela 7- Quadro demonstrativo de alunos matriculados no Ensino Fundamental no Estado

de Roraima no período de 2007 a 2011.

MATRÍCULAS ENSINO FUNDAMENTAL
Rede

Níveis de

2007

2008

2009

2010

2011

Total

28.330

24.090

22.823

21.990

18.546

115.779

31.163

31.655

33.448

35879

38.077

170.222

129

124

125

153

126

657

224

203

203

198

204

1.032

17.296

21.762

22.823

26.075

28.461

116.417

2.055

2.509

2.150

1.685

1.738

10.137

Ensino
Ia a 4a série
e Anos

Iniciais
ESTADUAL

5a a 8a série
e Anos

Finais
Ia a 4a série
e Anos

Iniciais
FEDERAL

5a a 8a série
e Anos

Finais
Ia a 4a série
e Anos
Iniciais

MUNICIPAL

5a a 8a série
e Anos

Finais

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
Ia a 4a série

2.035

2.228

2.263

2.533

3.104

12.163

1.769

1.978

2.073

2.135

2.206

10.161

e Anos

Iniciais
PRIVADA

5a a 8a série
e Anos

Finais

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR

A distribuição de matrículas no ensino fundamental por município encontra-se nas

(Tabelas 8 e 9), demonstrando que, somente no município de Boa Vista, o ensino fundamental é
ofertado pelas quatro redes administrativas, exceto a capital. A municipalização no estado ainda é
um desafio, a exemplo do quantitativo de atendimento correspondente aos municípios de Uiramutã
e Normandia, em que a maior parte das escolas estão localizadas em comunidades indígenas sob a
responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.

Tabela 8 - Distribuição de matrículas no Ensino Fundamental (Ia a 4a série/ Anos Iniciais) por
município no período 2007- 2011.

MATRICULA INICIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - MUNICÍPIOS
Níveis de Ensinol* a 4a série/ Anos Iniciais

2

6,

C3

3

O

s

cs

c
o

CQ

-O

12

CQ

o

o

g

U

-a

o
a,

c

'O
03

•—

03

u

O

2

S.8

•Sá 3

1

o CQ
co -a

7.

a.

ã

CO -o

5185

4358

4126

:o

1600

7495

2789

3515

8979

3851

1345

1104

Rede Estadual

1327

64.355

3637

4730

2647

2064

2506

5339

Rede Municipal
5200

1610

62.948

4659

5428

8023

3177

2513

3276

Rede Federal

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AfW,
ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
657

Rede Privada
12.163

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR

Tabela 9 - Distribuição de matrículas no Ensino Fundamental (5a a 8a série/ Anos Finais) por
município período 2007- 2011.

MATRICULA INICIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - MUNICÍPIOS
Níveis de Ensino 5a a 8a série/ Anos Finais

5°
o

m

CQ

>

.2
"5

•Q

5

O

•- "3

o.
•o

c
o

.S .52

I

CQ

O

o

U

2

S

°£
O CQ
OT RJ
00 -o

3

o <

Rede Estadual
3929

2321

108.377

3741

6267

6358

4148

2990

6502

4074

4722

8389

2337

599

1277

1017

627

2454

3613

Rede Municipal
156

710

66

1567

807

1531

12

162

320

281

Rede Federal
1.032

Rede Privada
10.161

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR

A meta de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população

de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos já é uma realidade em Roraima. Conforme projeção do Ministério
de Educação e Cultura - MEC -(Tabela 10), a taxa de escolarização de matrícula em 2011 era
correspondente a 85.023 (oitenta e cinco mil e vinte e três), no entanto, conforme dados do Setor de

Estatística SEED/RR, o estado atendeu 92.462 (noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e dois),
ultrapassando a projeção em 8,7% de matrículas.

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Tabela 10-Projeção de universalização do ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda
população de 6 (seis) anos a 14 (quatorze) anos.

Ano

População de

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

91.449

91.449

91.449

91.449

91.449

91.449

91.449

91.449

6 a 14 anos

Matrícula

2018

91.449
83946

85023

85956

86761

87453

88047

88556

88990

89361

91,8

93,0

94,0

94,9

95,6

96,3

96,8

97,3

97,7

%

Ano

População de 6 a

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

91.449

91.449

91.449

91.449

91.449

91.449

91.449

91.449

89677

89946

90175

90370

90535

90535

90535

90535

98,1

98,4

98,6

98,8

99,0

99,0

99,0

99,0

14 anos
Matrícula

%

Fonte: Dados 2010- Censo Populacional (Sugestão de Trajetória MEC)
Fica demonstrada na (Tabela 10), a universalização real de atendimento antes da

vigência do plano. Torna-se visível que o problema não está na oferta e sim na conclusão da etapa
na idade recomendada. Já em 2011, do universo de 10.250 alunos com 15 (quinze) anos, somente
49,1% concluíram o ensino fundamental na idade recomendada, o que pode ter como fatores
decisivos o abandono escolar e os índices de retenção, implicando assim, a necessidade de
considerar os processos formais com mais qualidade, melhoria dos ambientes escolares,
acompanhamento, monitoramento do acesso, permanência e aproveitamento escolar, bem como

implantação da escola de tempo integral, ampliando ajornada escolar p^ra no^mínimo 7(sete) horas
diárias.

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ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Tabela 11 - Projeção de conclusão da etapa na idade recomendada até o último ano de
vigência deste PEE.

2018

Ano

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

População

10.250

10.250

10.250

10.250

10.250

10.250

10.250

10.250
10.250

de 15 anos
Matrícula

4410

5035

5662

6273

6852

7385

7864

8284

8645

%

43,0

49,1

55,2

61,2

66,9

72,1

76,7

80,8

84,3

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

10.250

10.250

10.250

10.250

10.250

10.250

10.250

10.250

Matrícula

8950

9204

9413

9584

9721

9832

9922

9994

%

87,3

89,8

91,8

93,5

94,8

95,9

96,8

97,5

Áno

População de 15
anos

Fonte: Dados 2010 - Censo Populacional (Sugestão de Trajetória MEC)

O analfabetismo funcional é um desafio histórico no processo educacional brasileiro,

particularmente nas regiões norte e nordeste do Brasil, que, de acordo com o Censo Demográfico de
2010, das 15,2% das crianças brasileiras com 8 (oito) anos de idade cursando o ensino fundamental,
a região norte corresponde a 27,3%, dado bastante preocupante.

As decisões voltadas à melhoria da qualidade no processo de alfabetização é uma

política educacional que tem uma das metas a alfabetização e o letramento das crianças até o final
do 3o ano do ensino fundamental, pois, quando as crianças ingressam nas instituições escolares mais
cedo, acredita-se que as mesmas apresentam resultados superiores do que as que ingressam aos 7
(sete) anos de idade. Com essa perspectiva, faz-se necessário respeitar as características etárias,
sociais, psicológicas e cognitivas das crianças, como também assegurar (um BKÍcesso educativo
respeitoso, oferecendo assim maiores oportunidades de aprendizagem.

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Aos 8 (oito) anos de idade, as crianças precisam ter a compreensão do funcionamento
do sistema de escrita; o domínio das correspondências grafofônicas, mesmo que dominem poucas

convenções ortográficas e regulares e poucas regularidades que exijam conhecimentos morfológicos

mais complexos; a fluência de leitura e o domínio de estratégias de compreensão e de produção de
textos escritos.

Os dados da (Tabelai2) demonstram que, em Roraima, o desafio quantitativo, no que se

refere ao atendimento das crianças na idade recomendada para a alfabetização, encontra-se de forma
satisfatória. Entretanto, quanto ao aspecto qualitativo, conforme dados do IDEB 2009 nos anos
iniciais do ensino fundamental, o estado de Roraima alcançou a média de 4,3, sendo a média

nacional 4,6. Nesse aspecto, percebe-se um índice qualitativamente significativo, no entanto, cabe
ao estado apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto para sua efetiva
implementação e avaliação, contribuindo para a meta proposta.

Tabela 12 - Projeção de alfabetização no máximo até o final do 3o ano do ensino fundamental.
Ano

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Pop_alfab_3° ano

7267

7267

7267

7267

7267

7267

7267

7267

2018

7267

EF.

Pop_freq_3ano EF

5663

6356

6518

6654

6767

6861

6937

7000

%

77,9

87,5

89,7

91,6

93,1

94,4

95,5

96,3

97,0

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

7267

7267

7267

7267

7267

7267

7267

7267

Pop_freq_3anoEF

7093

7127

7154

7176

7194

7194

7194

7194

%

97,6

98,1

98,5

98,8

99,0

99,0

99,0

Ano

7052

Pop_alfab_3°anoEF.

Fonte: Dados 2010- (Zenso 1'opulac ional (tmgestão de Trajetária 1MEC)

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V/
K-


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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

A elevação de metas para este nível de ensino torna-se um imperativo nos governos
democráticos. Portanto, cabe ao poder público elaborar propostas que resultem de fato na
construção de uma escola democrática e com qualidade social, fazendo com que os órgãos

dirigentes do sistema educacional possam reconhecê-la como prioritária e criem dispositivos legais
que sejam coerentes e justos, sobretudo, no emprego de recursos necessários à realização dos
projetos em cada escola.

Do contrário, a escola não estará efetivamente cumprindo o seu papel de socializar o
conhecimento e de ofertar um ensino de qualidade. A consciência desse fato implica que a escola

pública deve ser uma instituição da sociedade, que assegure a permanência e o bom
desenvolvimento, de seus alunos, possibilitando a reflexão de suas características políticas,

econômicas, sociais e culturais, afirmando-se como espaço destinado ao crescimento intelectual,
cultural, ético e profissional.

No

anseio

de

um

ensino

fundamental

com

qualidade,

faz-se necessário a criação de mecanismos que garantam uma escola que cumpra sua função social,
através de investimentos em infraestrutura, provimento de recursos técnicos, didático-pedagógicos e

formação permanente e continuada dos docentes, possibilitando ao aluno o desenvolvimento de
competências e habilidades mínimas de aprendizagem a serem alcançadas no decorrer do curso.

2.2 Diretrizes

A completude da universalização do ensino fundamental implica necessariamente na
indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar, resultando no

sucesso dos alunos, ou seja, que haja aprendizagem e consequentemente aprovação em todos os
níveis e etapas de ensino.

Nesse sentido, a concretização dessa meta exige um tratamento diferenciado, adequado

à natureza do trabalho pedagógico, particularmente, às áreas indígenas e zona rural que pelas

especificidades socioculturais e geográficas pressupõe calendário escolar, currículo e metodologia
correspondentes às peculiaridades do modo de vida da comunidade.

A oferta qualitativa deve ser garantida em todo percurso desta etapa de ensino,
assegurando a formação básica do cidadão, garantindo continuidade nas séries seguintes, mefliánte:
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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social,
tendo em vista a formação de atitudes e valores; a formação da consciência crítica pautada numa
construção dinâmica e coletiva entre os sujeitos escolares.

Compreende-se, desta forma que o currículo escolar deve alicerçar-se também nos
novos direcionamentos das conquistas sociais, considerando os temas transversais como elo

interdisciplinar dos conteúdos curriculares com ênfase aos conhecimentos históricos, geográficos e
culturais da Amazônia Brasileira, além da criação de projetos artísticos nas diferentes linguagens

que valorizem o indivíduo como agente de aproximação das diferenças.

A elevação da qualidade do ensino fundamental requer ainda, inovação didático-

pedagógica nos processos de ensino-aprendizagem, ênfase à alfabetização até os 8 (oito) anos de
idade, garantindo acesso precoce aos gêneros discursivos de circulação social e as situações de
interação em que as crianças se reconheçam como protagonistas de suas próprias histórias,
qualificação dos profissionais para o exercício de suas atividades, implantação de mecanismos de
gestão participativa e concretização deprogramas sociais.

Aliado a tais aspectos, deve-se assegurar a melhoria da infraestrutura física das escolas,

ampliando as condições para utilização das tecnologias educacionais em multimídia, além de uma
construção física com adaptações adequadas aos alunos com deficiência e espaços especializados de
atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e adequação de equipamentos.

2.3. Estratégias contidas no Anexo I
3. ENSINO MÉDIO

Meta 3. universalizar, até 2020, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17

(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a |axa4icniida de matrículas no
ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

3.1. Diagnóstico

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Oensino médio, etapa fmal da educação básica, tem como objetivo o aprofundamento dos
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, apreparação básica para otrabalho e cidadania, o

aprimoramento como pessoa humana, aformação ética eodesenvolvimento da autonomia intelectual
e crítica do aluno. Possibilita ao educando a compreensão dos fundamentos e conhecimentos
científicos e tecnológicos dos processos produtivos entre teoria e prática.
A Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional n° 9394/96 - LDB, estabeleceu como dever

do Estado a progressiva extensão da obrigatoriedade do Ensino Médio, garantindo, desta forma, o
direito de acesso a todos aqueles que concluíram o ensino fundamental aumentando o nível de
escolaridade da população brasileira, seja em cursos de formação geral ou através de cursos de
habilitação profissional.

A garantia da universalização progressiva do ensino médio deve ser compreendida numa
dimensão que incorpore, além das formalidades da oferta, também a ressignifícação de sua
finalidade, objetivando nova formação.

Esta formação exige a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no

ensino fundamental, possibilitando oprosseguimento de estudos; a preparação básica para otrabalho
e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com
flexibilidade às novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento do

educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento intelectual e do
pensamento crítico; a compreensão dos fundamentos científicos tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina.

Segundo a Resolução CNE/CEB n° 02/01/2012, a base nacional comum dos currículos do
Ensino Médio organiza-se em áreas de conhecimento, a saber: Linguagens, Ciências da Natureza,

Ciências Humanas e Matemática, e propõe como princípios pedagógicos estruíunpáés as seguintes

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conceituações: identidade, diversidade e autonomia, interdisciplinaridade e contextualização,
conforme conceitos a seguir.

A identidade supõe o reconhecimento das escolas que oferecem esse nível de ensino, como

instituições de ensino de adolescentes, jovens e adultos, respeitadas as suas condições e necessidades
de espaço e tempo de aprendizagem. Já à diversidade e autonomia, referem-se à diversificação de
programas e tipos de estudos disponíveis, estimulando alternativas de acordo com as características
do alunado e as demandas do meio social.

A interdisciplinaridade relaciona-se aos princípios de que todo conhecimento mantém

diálogo permanente com outros conhecimentos. E, por sua vez, a contextualização significa que a
cultura escolar deve permitir a aplicação dos conhecimentos às situações da vida cotidiana dos
alunos, de forma que relacione teoria e prática, vida de trabalho e exercício da cidadania.

Nesse sentido, o atendimento a demanda dos alunos que concluem o ensino fundamental se
constitui em desafios, tanto em termos de expansão desta etapa, como também em delineamento dos

processos pedagógicos, consolidando de forma efetiva a tríade: acesso, permanência e sucesso
escolar. Daí a relevância de um ensino que possibilite um verdadeiro aprendizado, tanto no
desempenho pessoal e intelectual quanto profissional.

No ano de 2010, a população nacional na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos,

atingiu cerca de 10.353.865 jovens, destes apenas 8.626.343 encontravam-se matriculados neste nível
de ensino (MEC/ CENSO). Nesse mesmo ano, a população roraimense entre a faixa etária de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos correspondia a 29.123 jovens, dos quais 23.918 encontravam-se
matriculados nesta etapa de ensino o que corresponde a uma cobertura de 82,12%.

No período de 2007/2011, no Estado o número de alunos matriculados no ensino médio
alcançou 89.587, dos quais 87,28% encontraram-se na rede Estadual, 5,42% na Federal, 0^49% na

Municipal e 7,11% na rede Privada. Em Roraima, estes dados indicam que os. desafios estão
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presentes de acordo com a demanda da melhoria da qualidade e da ampliação do atendimento, para
os grupos menos favorecidos que estão chegando a esta etapa de ensino, já que o crescimento
acentuado de matrícula encontra-se na rede pública.

Tabela 13- Quadro demonstrativo de alunos matriculados no Ensino Médio no Estado de
Roraima no período de 2007 - 2011.

MATRICULA INICIAL DO ENSINO MEDIO

REDES

2007

2008

2009

2010

2011

Total

ESTADUAL

14.892

14.963

15.167

15.974

17.204

78.200

FEDERAL

720

881

964

1.096

1.200

4.861

MUNICIPAL

28

33

30

46

38

175

1.182

1.252

1.337

1.318

1.262

6.351

PRIVADA

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR

A distribuição de matrículas por município encontra-se na (Tabela 14), demonstrando que o
município de Boa Vista oferta ensino médio nas redes estadual, federal, municipal e privada.

No município de Caracaraí, esta etapa é ofertada na rede estadual e municipal e, no município

de Pacaraima, o atendimento é pela rede estadual e privada. Nos demais munjciDioC^aTcobertura do
ensino médio é assumida somente pela rede estadual.

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Alto

Alegre

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Boa

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Vista

Tabela 14- Distribuição de atendimento em Ensino Médio por município período 2007- 2011

MATRÍCULA INICIAL DO ENSINO MÉDIO- MUNICÍPIOS
Ensino Médio

'u.

VÓ3

B

o3
Xi

o
03

'õ?

'o?
o
3

|

t-

o

03

CQ

<

O

u

1

"c3

£

b

Red e Estadual
2389

1009

48859

1686

2579

3290

1047

1526

2926

Rede Municipal
175

-

-

768

-

-

-

-

-

1744

Normandi

2386

-

4190

1348

-

-

-

-

1317

1504

-

a

Pacrim

Rede Federal

-

-

a

4093

-

-

-

-

-

-

-

-

Rede Privada

-

-

6185

-

-

-

-

-

-

-

166

Rorainóp
-

-

olis

-

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR

SJoão Bdaliaz
-

~

-

-

~

LSuãioz Adnaouá

De acordo com os dados do Setor de Estatística SEED/RR, no ano de 2010, o quantitativo de

alunos freqüentando o Ensino Médio atingiu uma cobertura de 18.434 alunos representando um
déficit de 5.499 que corresponde a 22,97% para atender a projeção inicial do MEC que era de 23.933,
demonstrando que o cumprimento desta Meta no prazo estabelecido torna-se. impossível já que o

estado além de não cumprir aprojeção do MEC ainda tem um déficit acumulapW^

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Tabela 15 - Projeção de Universalização do atendimento escolar para toda a
população de 15 (quinze) a 17(dezessete) anos - PNE.
2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

29.123

29.123

29.123

29.123

29.123

29.123

29.123

23933

25771

27015

27821

28328

28641

28832

82,2

88,5

92,8

95,5

97,3

98,3

99,0

Ano

População de
15 a 17 anos
Alunos

freqüentando
%

Fonte: Dados 2010 - Censo Populacional (Sugestão de trajetória MEC)

O alcance da universalização de atendimento para a toda população de 15(quinze) a 17

(dezessete) anos no estado requer um replanejamento do prazo estabelecido no PNE tendo em vista
a especificidade local, o que neste PEE a projeção estabelecida de acordo com a realidade ampliase para até 2020, conforme demonstrado na Tabela 16.

Tabela 16: Projeção de Universalização do atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17(dezessete) anos - PEE.
2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

29123

29123

29123

29123

29123

29123

29123

29123

29123

29123

freqüentando

19.704

20.493

21.238 21.904 22.727 23.471 24.216 24.960 25.704 26.449

%

67,65

70,2

72,75

Ano

População de
15 a 17 anos

Alunos

75,03

77,85

80,4

82,95

85,5

88,05

90,6

Fonte: Projeção PEE

A elevação da taxa líquida de matrícula no ensino médio para 85% exige um esforço entre as
redes que ofertam essa etapa, sobretudo, da rede estadual que comporta o maior quantitativo de

matrícula, sendo que o alcance da meta requer um percentual de 39,3% de novas matrííulas^té o

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final da vigência deste PEE.

No entanto, cabe ainda criar condições para a ampliação da oferta, garantia de permanência e

sucesso, espaço físico e materiais adequados, laboratórios que atendam as especificidades
curriculares e professores capacitados e que considerem práticas pedagógicas com abordagem
interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática.
Tabela 17 - Projeção da elevação da taxa líquida de matrícula no Ensino Médio
Ano

População de

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

29.123

29.123

29.123

29.123

29.123

29.123

29.123

29.123

29.123

13322

14365

15410

16446

17464

18452

19404

20311

21168

45,7

49,3

52,9

56,5

60,0

63,4

66,6

69,7

72,7

15 a 17 anos

Taxa líquida
de matrícula
no E.M.
%

Ano

População de 15

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

29.123

29.123

29.123

29.123

29.123

29.123

29.123

29.123

21971

22718

23406

24038

24613

25134

25599

75,4

78,0

80,4

82,5

84,5

86,3

87,9

a 17 anos

taxa líquida de
matrícula no

26036

E.M.

%

89,4

Fonte: Censo 2010- Censo Populacional (Sugestão de trajetória MEC)

3.2. Diretrizes

As transformações que o Ensino Médio requer apontam para uma escola pautada nos

princípios de aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser. Tais pilares

direcionam para os tipos fundamentais de aprendizagem relacionando o conhecimentojtoom dados da.
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experiência da vida cotidiana, aspectos da formação da vivência ética e da formação humana. Dar
significado ao aprendido, captar o significado do mundo, fazer ponte entre teoria e prática são
fundamentais para a formação de habilidades e conhecimentos referentes à criticidade, à

argumentação, à autonomia intelectual e ao conhecimento dos fundamentos científicos e tecnológicos
dos processos produtivos.

Nesta perspectiva, as mudanças propostas deverão enfrentar o desafio de preparar o educando

em relação à formação e aos trabalhos dos professores no avanço de programas curriculares, como
também, repensar os objetivos de ensino e aprendizagem. Essa etapa deve permitir aquisição de
conhecimentos básicos para a vida em sociedade, domínio de aptidões básicas de linguagens,
comunicação e abstração, capacidade de observar e interpretar, preparação científica e tecnológica,
compreensão dos processos produtivos, tomar decisões e exercer plenamente a sua cidadania com

inserção digna no trabalho e preparados para os desafios da modernidade.
Desta forma, o currículo do Ensino Médio deve destacar a Educação Tecnológica Básica,
compreensão do significado da ciência, das letras e das artes. Por sua vez, o desenvolvimento da

parte diversificada não implica profissionalização, mas a diversificação de experiências escolares
com o objetivo de enriquecimento curricular, consolidando os conhecimentos das áreas referenciados

nos princípios estruturadores do currículo desta etapa.

Esses princípios se configuram com a nova perspectiva do Ensino Médio Inovador, que entre

os desafios do ensino médio, uma das grandes preocupações, centra-se no modelo pedagógico que
limita a um processo de assimilação de fórmulas e esquemas mentais, sem que o aluno tenha

competência para resolver problemas a partir de uma percepção de que o conhecimento se realiza por
meio de processos "interligados".

Partindo desse prisma, o programa do Ensino Médio Inovador deve fortalecer os princípios do

ensino médio e ensino médio integrado, superando o dualismo entre propedêutico e profissional.
Importa, ainda, que seja um modelo que ganhe identidade unitária para esta etapa da educação básica
e que assuma formas diversas e contextualizadas, tendo em vista a realidade brasileira.

Com esse intuito, cabe ao Estado, garantir não somente o acesso, mas principalmente a
permanência e o sucesso escolar com qualidade dos jovens roraimense no ensino méfíiò/fanto no
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período diurno como no noturno, e principalmente ampliando a jornada escolar com a garantia da
escola integral.
3.3 Estratégias contidas no anexo I

7

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) E

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, cinqüenta por cento das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com

melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais para o IDEB.
4.1 Diagnóstico

O índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB é o indicador de qualidade

educacional que analisa os dados de desempenho resultantes dos exames padronizados (Prova Brasil
ou SAEB) obtidos pelos estudantes ao final das etapas de ensino, 5o e 9o ano do ensino fundamental e

3a série do ensino médio, com os dados de rendimento escolar. Trata-se de um indicador que objetiva
o pensar e o repensar da educação básica tomando como parâmetros a melhoria do fluxo escolar e o
processo de aprendizagem.

A qualidade da educação vincula-se aos diferentes espaços, atores e processos formativos,
para tanto, cabe à política estadual avaliar seus índices, definir e traçar uma proposta exeqüível para

colaborar com oalcance da meta nacional para oIDEB e garantir aqualidade dfa ecJríeVção no âmbito
do estado de Roraima.

governo

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Tabela 18: Médias Nacionais para o IDEB.
IDEB

Anos

Iniciais

l°ano

3o ano

5o ano

7o ano

10° ano

do

Ensino

4,9

5,2

5,5

5,7

6,0

do

Ensino

4,4

4,7

5,0

5,2

5,5

3,9

4,3

4,7

5,0

5,2

Fundamental

Anos

Finais

Fundamental

Ensino Médio

Fonte: Plano Nacional de Educação (PNE) - 2014-2024

As metas estabelecidas na (Tabela 18) permitem que a Secretaria do Estado e as Secretarias

Municipais monitorem seus respectivos sistemas de ensino utilizando os dados do diagnóstico da

realidade socioeducacional e proposição de políticas que contribua para elevar, de forma sistêmica, a
melhoria da qualidade do ensino, sobretudo, norteamento de ações mais pontuais nas escolas que
apresentam baixo desempenho em termos de rendimento e proficiência.
Na (Tabela 19), apresentam-se os desafios a serem atingidos com a elevação da qualidade da

educação básica anos iniciais do ensino fundamental no estado ao longo da década, em especial
manter crescente as metas, já que em 2013 o alcançado foi 5,0.

Tabela 19 - Projeção do IDEB - Anos Iniciais
UF

META 7 - Anos Iniciais

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

Observado

Brasil

4,6

4,6

4,9

5,2

5,5

5,7

6,0

Roraima

4,3

4,5

4,8

5,1

5,4

5,6

5,9
,'

Fonte: Dados 2010 - Censo Escolar (Sugestão de trajetórias MEC)

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j.

4?


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No entanto, os resultados obtidos nos exames de proficiência ano base 2009/MEC/INEP, em

que o percentual de alunos com aprendizado adequado a série revelou baixo índice de desempenho
quanto às habilidades e competências em Língua portuguesa e matemática, em que dos 6.210 alunos
matriculados na 4a série do ensino fundamental apenas 1.366, correspondendo a 22,2%, revelaram

domínio das habilidades e competências em Língua Portuguesa e apenas 981, correspondendo 15,8%,
revelaram domínio das competências em Matemática. A elevação dos índices propostos até o final da
década torna-se extremamente desafiador.

Na (Tabela 20), apresentam-se os resultados comparativos da Prova Brasil Língua Portuguesa
e Matemática dos anos iniciais do ensino fundamental.

Tabela 20 - Resultado da prova Brasil/SAEB/2009 - 2011/ Anos Iniciais

RORAIMA

Prova Brasil/SAEB - 2009

Prova Brasil/SAEB - 2011

475° EF

475° EF

475° EF

475° EF

Língua Portuguesa

Matemática

Língua Portuguesa

Matemática

187,5

172,4

183,1

197,3

Fonte: MEC/INEP2009-2011

A Prova Brasil é uma avaliação realizada a cada dois anos pelo Ministério da Educação, tendo
como objetivo medir o desempenho dos alunos da 475° anos do Ensino Fundamental em Língua

Portuguesa e Matemática nas escolas públicas e urbanas. A pontuação mínima estabelecida para
Língua Portuguesa é de 200 pontos e Matemática 225 pontos.

No Estado de Roraima no período de 2009 a 2011, houve um acréscimo na média em Língua
Portuguesa de 10,7 pontos e em Matemática um acréscimo de 9,8 pontos, que contribuíram para que

o Estado, em 2011, atingisse a média de 4,7, sendo 2 pontos acima da meta nacional estabelecida
para Roraima, o que significa investir em políticas e ações para manter o índú

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Na (Tabela 21), apresentam-se os desafios a serem atingidos com a elevação da qualidade da
educação básica nos anos finais do ensino fundamental no estado ao longo da década, exigindo-se um
esforço para superar 3,7 alcançado em 2013, não atingindo portanto, o que estavaprevisto.
Tabela 21 - Projeção do IDEB -Anos Finais
UF

META 7-Anos Finais
2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

Observado

Brasil

4

3,9

4,4

4,7

5

5,2

5,5

Roraima

3,7

3,9

4,3

4,7

4,9

5,2

5,4

Fonte: Dados 2010 - Censo Escolar (Sugestão de Trajetória MEC)

A elevação dos índices propostos até o final da década nos anos finais do Ensino Fundamental

também se apresenta como fator preocupante e urgente quanto a medidas de políticas mais pontuais
para melhorar a aprendizagens dos alunos. Os resultados obtidos nos exames de proficiência ano base
2009/MEC/INEP demonstraram que dos 7.571 alunos matriculados na 879° série do ensino
fundamental apenas 1.052, correspondendo a 13,9%, apresentaram domínio das habilidades e

competências em Língua Portuguesa e 605 alunos, correspondendo 8,0%, apresentaram domínio nas
competências em Matemática, resultando em baixo índice de desempenho no componente.

Na (Tabela 22), apresentam-se os resultados comparativos da Prova Brasil em Língua

Portuguesa e Matemática dos anos finais do ensino fundamental, tendo como ppnjuação referência
para Língua Portuguesa 275 pontos e Matemática 300 pontos.

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Tabela 22: Resultado da Prova Brasil/SAEB/2009 - 2011/ Anos Finais

RORAIMA

Prova Brasil/SAEB - 2009

Prova Brasil/SAEB - 2011

879° EF

879° EF

87 9o EF

879° EF

Língua Portuguesa

Matemática

Língua Portuguesa

Matemática

232,5

233,3

233,1

238,1

Fonte: MEC/INEP200S1-2011

Entre o período de 2009 e 2011, percebe-se um acréscimo de 0,6 pontos na média em Língua

Portuguesa e em Matemática de 4,8 pontos. índices ainda pouco expressivos, comparando-se com a
pontuação referência de 275 pontos em Língua Portuguesa e 300 pontos em Matemática, que indicam
proficiência e domínio dos conteúdos nos referentes componentes curriculares.
Na (Tabela 23), apresentam-se os desafios a serem atingidos com a elevação da qualidade da
educação básica no ensino médio no estado ao longo da década, exigindo-se um esforço para superar

3,4 alcançado em 2013, não atingindo o que estava previsto.
Tabela 23 - Projeção do IDEB - Ensino Médio
META 7 - Ensino Médio

UF
•

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

Observado

Brasil

3.6

3,7

3,9

4,3

4,7

5

5,2

Roraima

3,4

3,8

4

4,4

4,8

5,1

5,3

Fonte: Dados 2010 - Censo Escolar (Sugestão de trajetórias MEC)

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Para a década, a projeção do IDEB apresenta-se como um desafio considerado elevado tendo

em vista os resultados do ano de 2009 em que, dos 4.030 alunos matriculados na 3a série do ensino

médio, apenas 604 alunos apresentaram domínio das habilidades e competências em Língua
Portuguesa eqüivalendo a 15% de alunos com aprendizado adequado à série e apenas 96 alunos
expressaram domínio das habilidades e competência em Matemática correspondendo a 2,4%.

Tabela 24 - Resultado da prova Brasil/SAEB/2009 - 201l/Ensino Médio
RORAIMA
Prova Brasil/SAEB - 2009

Prova Brasil/SAEB - 2011

3o EM

3o EM

3o EM

3o EM

Língua Portuguesa

Matemática

Língua Portuguesa

Matemática

260,8

263,9

263,4

268,7

Fonte: MEC/1NEP2009-2011

Com base na projeção da média do ensino médio estabelecida pelo SAEB para a disciplina de
Língua Portuguesa, que é de 300 pontos e Matemática 350 pontos, analisa-se que no estado de
Roraima, no ano de 2009, houve um déficit de 39,2 pontos em Língua Portuguesa e em Matemática
86,1 pontos. Em 2011, o déficit foi de 36,6 em Língua Portuguesa e 81,3 em Matemática. Esses

dados são preocupantes, pois se comprova um distanciamento entre a média nacional e a média
regional.

Considerando tais resultados, o aumento progressivo das médias do IDEB, conforme índices
estabelecidos pela meta nacional passam necessariamente pela melhoria do fluxo escolar e,
sobretudo, da aprendizagem dos estudantes, o que vai exigir dos órgãos gestores, seja em âmbito
estadual ou municipal, monitorar e examinar a realidade de cada escola e de s$u sisfçmá, tendo em
vista a superação articulada das fragilidades detectadas.

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Além disso, a oferta da educação básica de qualidade em Roraima implica também na
garantia da ampliação da jornada escolar diária, com a implantação da escola em tempo integral,
desenvolvimento de projetos pedagógicos diferenciados, infraestrutura e meios para sua implantação.
Esse desafio aponta para uma melhor compreensão da Meta 6 do PNE, quanto aos conceitos
referentes a ampliação da jornada do trabalho escolar e efetivação da escola em tempo integral. A
(Tabela 25) informa os percentuais que o estado deverá atingir para a elevação da taxa de matricula
em 25% dos alunos com atendimento em tempo integral

Tabela 25 - Elevação da taxa de matrícula em 25% dos alunos com atendimento em Tempo
Integral.
2018

2019

0

133550

133550

4306

4911

5597

6374

3,2

3,7

4,2

4,8

Ano

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Total de Mat.

13355

13355

13355

13355

13355

13355

Pub.

0

0

0

0

0

Tot_Matric
pub. Tempo
integral

2533

2894

3306

3774

%

1,9

2,2

2,5

2,8

Ano

Total

de

Mat.

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

133550

133550

133550

133550

13355

13355

13355

0

0

0

Pub.

Tot. matric pub.

7252

8244

9362

10618

12026

13601

15355

5,4

6,2

7,0

8,0

9,0

10,2

11,5

Tempo Integral
%

Fonte: Dados 2011- Censo Escolar (Sugestão de trajetórias MEC)

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Considerando-se o total de matrículas em 2012, segmento público e o atendimento a 25% de
matrículas em tempo integral até o final da década, a elevação progressiva dos percentuais para
Roraima apresenta-se como um desafio. A correção do déficit quanto ao atendimento de alunos e a

oferta da escola em tempo integral exige elevar os percentuais ano a ano com ações estratégicas,
implica também em mudar a realidade e proposição de ações efetivas por meio do regime de
colaboração, bem como a promoção de parcerias de modo que os sistemas de ensino do segmento
público construam mais escolas, melhore a infraestrutura das escolas existentes e estabeleçam planos
de investimento em gestão de pessoas.

Tabela 26 - Escolas Públicas em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento)
Ano

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Num_Esc

724

724

724

724

724

724

724

724

NumJEscInt

31

38

46

56

68

82

98

117

%

4,3

5,2

6,4

7,7

9,4

11,3

13,6

16,2

Ano

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Num_Esc

724

724

724

724

724

724

724

724

NumEscInt

140

165

193

224

258

293

331

369

%

19,3

22,8

26,7

30,9

35,6

40,5

45,7

50,9

Fonte: Dados 2011- Censo Escolar (Sugestão de trajetórias MEC)

A perspectiva de organização da escola em tempo integral em Roraima exige ainda a
reformulação dos projetos pedagógicos, novas perspectivas de formação para os diferentes
profissionais da educação, infraestrutura adequada e os meios para a sua implementação gradativa de
forma a atingir, no mínimo, o percentual de oferta em pelo menos 165 escolas até/o finajxla década,
reconhecendo o déficit para atender a meta nacional.

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Por outro lado, a garantia da oferta, ainda que inferior à meta, não pode ser relegada a
segundo plano, pois se trata também de entender que a escola em tempo integral é um conceito em
construção, que tem como objetivo atender e explorar as potencialidades dos educandos, concebendo

o trabalho escolar com conteúdos escolares e extraescolares para o domínio de conceitos, práticas e
saberes, visa a melhoria, a qualidade dos tempos e espaços de aprendizagem que devem ser
assegurados pelo Poder Público através de seus órgãos e unidades escolares.
Nesse sentido, para o atendimento à educação em tempo integral, os projetos pedagógicos das
escolas devem contemplar uma proposta que atenda de 6 a 7 horas diárias, sem a necessidade do
deslocamento do aluno da escola para casa em horário de almoço; oferta de trabalho escolar e
atividades em turnos opostos às aulas regulares, através de atividades práticas de reforço escolar,
artes, esporte, atividades extracurriculares, dentre outras.

7.1 Diretrizes

A perspectiva da educação em tempo integral convida toda sociedade e principalmente aos
educadores e pesquisadores a fazerem uma reflexão acerca dos resultados do IDEB e da garantia da
qualidade do ensino da Educação Básica.
Nesse sentido, o monitoramento dos resultados dos níveis de proficiência dos alunos da

educação por meio do Saeb e Prova Brasil devem incorporar as políticas públicas no contexto do
estado de Roraima, bem como a avaliação do trabalho educativo nas escolas em tempo integral como

indicadores para garantir a melhoria da aprendizagem em todas as escolas.
A escola em tempo integral é um conceito em construção, que tem como objetivo atender e
explorar as potencialidades dos educandos, concebendo o trabalho escolar com conteúdos escolares e
extraescolares para o domínio de conceitos, práticas e saberes, visando a melhoria, a qualidade e os
espaços de aprendizagem, com ações educativas complementares, prática de reforço escolar, esporte

e arte, em horário escolar diferente do turno regular de aula, tempo integral de/oa l^iptas diárias sem
deslocamento do aluno da escola para sua residência.

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Esse tipo de educação abarca diversas possibilidades educativas e humanização,
possibilitando assim que os alunos sejam crianças, adolescentes ou jovens, o desenvolvimento de

suas habilidades e capacidades educativas, como também contribuir na formação integral, na
construção da cidadania e no desenvolvimento intelectual.

Essas atividades podem ser desenvolvidas quer na escola ou em outros locais, em turnos
opostos ao horário das aulas, desde que atenda a um projeto curricular para esse fim, com atividades
curriculares que assim se dispõem como currículo integrado a partir do contexto socioeconômico e
cultural da clientela em seu entorno, pois essa modalidade tem uma característica que é a
integralidade da vida do educando no seu convívio social com a instituição escola, agência de
formação que contribui na formação humana e garantia de aprendizagens significativas em todos os
níveis de ensino.

7.2 Estratégias contidas no Anexo I

B - EDUCAÇÃO SUPERIOR
8EDUCAÇÃO SUPERIOR
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinqüenta por cento) e a

taxa líquida para 33%» (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos,
assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas
matrículas no segmento público.
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do

corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e
cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a
atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cincamil)doutores.

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5.1. Diagnóstico

Para a elevação dos índices de desenvolvimento social e crescimento econômico de qualquer
estado, a oferta de educação superior com qualidade torna-se um imperativo. Quanto maior a
escolaridade da população, maiores serão as possibilidades de produção e, consequentemente,
resultados positivos nos indicadores sociais.

A oferta da educação superior garante a construção e manutenção do capital humano apto a
compreender a rápida mudança que ocorre na sociedade, sobretudo, as mudanças impulsionadas pela
evolução do conhecimento científico e inovação tecnológica que impõem novas relações sociais e de
produção.

Neste mundo cada vez mais globalizado e competitivo, uma educação de qualidade e com
desenvolvimento de pesquisa voltada para as questões loco-regional se converte em pilar estratégico
para a promoção do capital intelectual da população roraimense, que guarda, em sua origem, a
essência de homem da Amazônia com uma particularidade sociocultural com grandes riquezas

naturais para explorar sustentavelmente a biodiversidade, aplicando o Conhecimento, a Ciência e a
Tecnologia a serviço da sociedade.

Com esta singularidade da região amazônica, a oferta e a expansão da educação superior
ainda se apresentam insuficientes em função do processo tardio de implantação desta etapa no
Estado. Até o ano 2000, a Universidade Federal de Roraima - UFRR assumia toda a matrícula em

cursos de graduação e, à época, apenas 4% dos alunos matriculados correspondiam a faixa etária de
18(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos.

A partir de 2001, com a implantação de outras instituições públicas e privadas, a oferta da
educação superior em Roraima passou a ter um crescimento mais acelerado. Na rede federal, além da
UFRR, a União colabora com o crescimento de oferta desta etapa através do Instituto Federal de

Roraima - IFRR. Na rede estadual, esta oferta passou a ser garantida pelo poder público a partir de
2002, com a criação da Fundação de Educação Superior de Roraima - FESUR, que mantinha sob sua
responsabilidade três Institutos, sendo dois Institutos de Educação: um localizado na capital Boa

Vista e o outro no município de Rorainópolis, esses para atender aos professtósjtíFexercício da

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docência, por força da exigência de, no mínimo, ser graduado para atuar na educação básica e um
Instituto voltado para a formação dos profissionais da Segurança Pública.

No ano de 2005, objetivando a expansão da oferta da educação superior, especialmente em
termos de interiorização, a FESUR foi transformada na Universidade Estadual de Roraima-UERR,
que passou também a ofertar, além de vários cursos de licenciatura, os denominados bacharelados,
aumentando seu potencial de atendimento e cobertura. Por sua natureza mídticampi, a IES está
presente em 13 municípios do Estado.

Quanto a expansão da rede privada, o Estado comporta hoje quatro Instituições de Educação
Superior, concentrando-se o atendimento na Capital em decorrência da capacidade física instalada e
quadro de pessoal, que em sua maioria, vinculam-se a IES privada apenas como prestadores de
serviços.
Na (Tabela 27), ficam demonstradas as Instituições de Educação Superior no Estado, com

suas respectivas organizações acadêmicas e categoria administrativa. No que se refere à categoria
administrativa, 57% das IES são privadas e 43% públicas, estas sendo representadas em termos

percentuais por 14,28% de âmbito estadual e 28,57% correspondente a cate^oria/a^hinistrativa
federal.

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

Tabela 27 - Instituições de Educação Superior em Roraima
IES

ORGANIZAÇÃO

CATEGORIA

ACADÊMICA

ADMINISTRATI
VA

Universidade Federal de Roraima -

Universidade

Pública Federal

Instituto de

Pública Federal

UFRR

Instituto

Federal

de

Educação

de

EducaçãoTecnológica

Roraima -IFRR
Universidade Estadual de Roraima -

Universidade

PúblicaEstadual

Faculdade Cathedral

Faculdade

Privada

Faculdade Estácio Atual

Faculdade

Privada

Faculdade Roraimense de Educação
Superior - FARES

Faculdade

Privada

Faculdade de Ciências, Educação e

Faculdade

Privada

UERR

Teologia

do

Norte

do

Brasil

-

FACETEN
Fonte: Site institucional das IES

As proposições de políticas para expansão da educação superior no Brasil, e

particularmente para cumprimento da Meta 12 no âmbito do estado, se apresentam como um desafio
significativo, especialmente por considerar o atendimento

desta oferta - taxa bruta comparada à população (Tabela 28) e, mais particularmente, da taxa líquida

com atendimento a população das pessoas na idade de 18 (dezoito) a 24 (^mte^quatro) anos,

y-

conforme Tabela 28.

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Tabela 28 :Taxa bruta de matrículana Educação Superior
Ano

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

66120

66120

66120

66120

66120

66120

66120

66120

29556

30547

31605

32597

33589

34581

35639

36630

44,7

46,2

47,8

49,3

50,8

52,3

53,9

55,4

Alunos

idade_
RR

Alunos

ciclo_
RR
%

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

66120

66120

66120

66120

66120

66120

66120

37622

38614

39606

40532

41523

42449

43375

56,9

58,4

59,9

61,3

62,8

64,2

Ano

Alunos

idade_
RR

Alunos

ciclo_
RR

%

C/9
Fonte: Dados 2010 - Censo Populacional (Sugestão de trajetórias há

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^ •••-~_^-l/

GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Tabela 29 - Taxa líquida de matrícula/população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos
Ano

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

66120

66120

66120

66120

66120

66120

66120

66120

14520

15340

16199

17125

18051

19043

20034

21092

21,96

23,2

24,5

25,9

27,3

28,8

30,3

31,9

Alunos

idade_
RR
Alunos

ciclo_
RR
%

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

66120

66120

66120

66120

66120

66120

66120

22150

23208

24332

25456

26580

27704

28894

33,5

35,1

36,8

38,5

40,2

41,9

43,7

Ano

Alunos

idade_
RR
Alunos

ciclo_
RR
%

No que se refere ao atendimento da população na idade de 18 (dezoito) a24 (vinte e quatro)
anos, a elevação da taxa líquida para 40% a meta local, revela-se extremamente desafiadora,
considerando, sobretudo a necessidade de maior integração e planejamento articulado com todos os

municípios do Estado, com vistas àampliação de matrículas equalidade do ensino neste nível.
Verifica ainda, que à expansão da educação superior em Roraima vincula-se também a
necessidade de ampliar as políticas de valorização e formação continuada dos docentes para elevar o

quantitativo de mestres e doutores em cada instituição por meio de novos concursos^garantindo

também os processos formativos dos docentes em nível de especialização, quejcrafésponde aum
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.ihN .,«>», /l+A

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percentual de 55,77% em relação ao total de 667 mestres e doutores, que exercem atividade docente
nas instituições de ensino superior, públicas e privadas - ano base 2013.

Nas instituições públicas, o perfil docente apresenta-se com um quadro de 256 especialistas,
376 mestres e 187 doutores, estando na UFRR, em 2013, a maior concentração de mestres e doutores,
o que corresponde a 57,54%.

Na (Tabela 30), fica demonstrada a projeção da elevação de mestres e doutores, e tomando
como referência as informações originárias das IES públicas - ano base 2013, verifica-se um déficit,
pois em termos de número absoluto, as IES no estado já deveriam contar com 677 mestres e doutores

efetivos, porém, alcançou apenas 563 (quinhentos e sessenta e três), o correspondente a 60,99%.
Tabela 30 - Projeção da elevação da qualidade da educação superior de mestres e doutores.
Ano

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Doc_efetivo_em RR

1094

1094

1094

1094

1094

1094

1094

1094

1094

602

669

677

685

692

700

708

715

723

59,7

60,4

61,1

61,9

62,6

63,3

64,0

64,7

65,4

Doe efetivo

mest_dout_RR
%

Fonte: Dados 2011- Censo do Ensino Superior (Sugestão de trajetórias MEC)

Elevar o percentual de professores com mestrado e doutorado em tempo integral são

requisitos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino superior em Roraima. Em relação ao
número de doutores - ano base 2013, fica demonstrada na (Tabela 31), que o perfil docente,com esta

titulação encontra-se muito abaixo da projeção, pois, do correspondente ao peírcentua^He 38,4%, o
alcançado foi de apenas 17,09% da meta.

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Tabela 31 - Projeção do corpo docente doutores em efetivo exercício
Ano

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

docente_efeti
vo_RR

1094

1094

1094

1094

1094

1094

1094

1094

1094

RR

411

415

420

425

429

434

439

443

448

%

37,6

38,0

38,4

38,8

39,3

39,7

40,1

40,6

41,0

Ano

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

docente_efetiv
o_RR

1094

1094

1094

1094

1094

1094

1094

453

458

463

467

472

477

482

41,4

41,9

42,3

42,8

43,2

43,7

44,1

tem

doutorados

tem

dout_R

R
%

Fonte: Dados 2011- Censo do Ensino Superior (Sugestão de trajetórias MEC)

Os desafios da elevação da titulação de mestres e doutores também se vincula a oferta da pós-

graduação, sobretudo no próprio estado, ou seja, ampliação das oportunidades para ingresso em

programas de mestrado e doutorado. No entanto, as IES em Roraima, pela particularidade de
implantação tardia, quantitativo de quadro próprio de docentes com a titulação de doutores para

ofertar pós-graduação stricto sensu, são fatores que implicam para oferta deste nível de programa,

que ainda requer investir seriamente na IES locais. Em função desta complexa realidade,
profissionais da educação básica como também do ensino superior têm recorrido à formação em
outros países. No entanto, essa formação requer um trâmite legal e burocrático para revalidação
desses títulos.

As (Tabelas 32 e 33) apresentam as projeções do número de concluintes em cursos e

programas de mestrado e doutorado, comprovando-se a necessidade de um esforço pSlaJ^írativo entre
as IES para atingir os percentuais propostos pelas metas.

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Tabela 32 - Projeção do Número de concluintes em cursos de mestrado.
201
Ano

2011

doc_efetivo_R
R

tem

2

201
2013

2014

5

109

2016

2017

2018

2019

109

1094

4

1094

1094

4

1094

1094

1094

1094

328

338

347

357

367

378

388

400

411

30,0

30,9

31,7

32,6

33,6

34,5

35,5

36,5

37,6

2020

2021

2022

1094

1094

1094

1094

1094

1094

1094

423

435

447

460

473

486

500

38,6

39,7

40,9

42,0

43,2

44,5

45,7

mest_R

R
%

Ano

2023

2024

2026

2026

doc_efetivo_R
R

tem

mest_R

R
%

Fonte: Dados 2011- Censo Escolar (Sugestão de trajetórias MEC)
Tabela 33 - Projeção do número de concluintes em cursos de doutorado.
201
2011

Ano

docente_efetiv
o_RR
tem

2012

2013

2014

2015

2016

2018

7

2019

109
1094

1094

1094

1094

1094

1094

4

1094

1094

0

116

123

131

139

147

156

166

176

0

10,6

11,3

12,0

12,7

13,5

14,3

,„(

16,1

dout_R

R
%

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t*-\_^—A^\i

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Ano

2020

2021

2022

docente_efetiv
o_RR

1094

1094

1094

1094

1094

1094

1094

187

199

211

224

238

252

268

17,1

18,2

19,3

20,5

21.7

23,1

24,5

tem

2023

2024

2026

2026

dout_R

R

%

Fonte: Dados 2011- Censo Escolar (Sugestão de trajetórias MEC)
5.2. Diretrizes

A expansão da Educação Superior no Estado deve ser pensada e planejada de forma a

estimular uma maior aproximação entre as instituições públicas, por meio da efetivação do regime
de cooperação entre os entes federados União, Estado e Municípios, cada um assumindo
responsabilidades que lhe são pertinentes, colaborando assimpara o alcance das metas propostas.
Nesse sentido, o desenvolvimento estratégico da Educação Superior no Estado implica em

ações ousadas e articuladas que visem fortalecer a formação dos docentes e demais profissionais
das IES, como condição necessária para elevar a outros patamares a qualidade da educação
ofertada e garantir a expansão destaetapa para todos os municípios.

Não se trata apenas de expandir a oferta da educação superior, mas, sobretudo, reconhecer

os grupos historicamente desfavorecidos ou marginalizados, tais como: os indígenas, povos da
floresta, pessoas com deficiências, com transtorno global e altas habilidades ou superdotação, os
idosos, os ribeirinhos e o público de baixa renda.

As políticas e ações estratégicas devem

concretizar e garantir formas democráticas de inclusão desses segmentos no ensino superior,
inclusive, reconhecer e adotar os resultados do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM para
democratizar o acesso aos alunos oriundos da escola básica pública.

Entre as medidas prioritárias, a garantia crescente dos jovens dentro da faixa etária de 18
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos é um fator essencial. Por isso, deve ser assumido em termos de
ações institucionais, o procedimento de mapeamento dessa população exclusa que permite fomentar o
seu acesso ao ensino superior, considerando, nessa expansão, as condições necessárias para elevar a
qualidade da aprendizagem dos alunos; priorizar a qualificação dos professores wuvetóiuinos cm

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nível de pós-graduação stricto sensu, assim como, contribuir para incrementar sensivelmente a
qualificação lato sensu, considerando as necessidades do Estado.

Dessa forma, pode-se dizer que, para alcançar as metas do PNE, faz-se necessário uma ação
conjunta entre as IES, sobretudo, as públicas para, de forma articulada, encontrar as possíveis
alternativas para superar os problemas presentes no contexto local.

5.3. Estratégias contidas no Anexo I

/// MODALIDADES DE ENSINO

6. EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS - EJA

Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo
a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as
populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento)
mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%
(noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE,

erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinqüenta por cento) a taxa de analfabetismo
funcional.

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e
adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

6.1 Diagnóstico

No cenário educacional brasileiro a Educação de Jovens e Adultos-EJA assume a

configuração de uma das mais importantes conquistas no âmbito dos direitos sociais assegurados ao
público excluído historicamente do processo de escolarização e, consequentemente dos demais
processos de inclusão social.

Enquanto direito subjetivo a uma educação de qualidade, a EJA não pode ser tratada como
uma política assistencialista ou compensatória. Trata-se, portanto de resguardar garantias sociais que
assegurem a participação de todos aos espaços democráticos, dentre os quais, a escola.
O direito de escolaridade assegurado a todos, com a garantia de acesso, permanência e

sucesso de jovens e adultos que na idade própria não tiveram a oportunidade ou foram excluídos do
ensino fundamental e médio público e gratuito encontra-se estabelecido na Constituição Federal de
1988 em seu art. 208, parágrafo I e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB N°
9394/96 no art. 4, parágrafo VII, e arts. 37 e 38, assim sendo, compete ao Poder Público fomentar e
executar políticas exeqüíveis para o estado garantir atendimento ao público da EJA.

A inserção escolar de jovens e adultos deve ultrapassar a dimensão da atenção a distorção da
idade/série, políticas destinadas à redução das taxas de analfabetismo funcional ou erradicação do
analfabetismo, pois trata-se de uma real democratização do direito a educação sem qualquer
discriminação social, fato este, que impõe as instâncias governamentais uma responsabilidade
objetiva em prover as condições efetivas para oalcance das metas e superação das desigualdades.
Em termos de política nacional, os desafios com a EJA são inúmeros e complexos, por isso a
realidade de cada região do país deve ser considerada em sua especificidade histórica, cultural, social
e geográfica. Dada às particularidades do norte do país em que o processo níígyatópó ainda se

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

apresenta de forma acentuada. O atendimento desta política deve ser planejado considerando esta
realidade, e Roraima se insere neste contexto.

O Estado de Roraima recebe muitas famílias vindas de outros estados, principalmente da

região nordeste, que, na sua grande maioria, são pessoas com baixa escolarização e, em função dos
assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, estas famílias

procuram se estabelecer na região sul do Estado, concentrando-se nas sedes dos municípios e
vicinais.

Dentre os desafios que estão propostos ao Estado, deve-se considerar a especificidade local
como um deles, ou seja, as propostas em educação devem ter como parâmetro norteador as questões
culturais e socioeconômicas de um estado ainda muito jovem, mas promissor e com muitas

possibilidades para avançar e efetivar um conjunto de estratégias que assegurem esse direito à
população roraimense que não teve acesso na idade certa ou que por algum motivo, não teve
condições de continuidade do processo de escolaridade.

A (Tabela 34) apresenta os resultados das taxas de analfabetismo e analfabetismo funcional
em termos comparativos - Brasil, Região Norte e Roraima, anos de 2002, 2006 e 2008.
Tabela 34 - Taxa de Analfabetismo e Analfabetismo Funcional das Pessoas de 15 (quinze) anos
ou mais de idade.

% de

Localização

%de

%de

analfabet

analfabet

os

os

funcionai
s

Brasil

2008

2006

2002

analfabet

%de

analfabetos

os

funcionais

%de

%de

Analfabeto

analfabetos

s

funcionais

11,8

26,0

10,4

22,2

10,0

21,0

9,8

24,7

11,3

25,6

10,7

24,2

Região
Norte

r/7
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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
Roraima

12,0

27,7

8,3

9,3

20,1

17,8

Fonte: IBGE, Síntese de Indicadores Sociais.

De acordo com os dados da (Tabela 34), as taxas de analfabetismo e analfabetismo funcional

no Estado são extremamente preocupantes, especialmente o quantitativo de pessoas que passaram

pela escola, mas que estão na condição de analfabetos funcionais, revelando a necessidade de esforço
conjunto entre as redes federal, estadual e municipal, no que diz respeito à redução destas taxas,
sobretudo, melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.

A (Tabela 35) informa dados da taxa de analfabetismo localizado por idade de uma população
de 52.332 (IBGE 2010) em idade de 10 (dez) a 14 (quatorze) anos, o que corresponde a 2,7%

representando 14.129 crianças analfabetas, excluídas do processo de escolarização. Considerando a
população de 15 (quinze) anos ou mais de 301.345 (IBGE 2010), a taxa de analfabetismo dejovens e
adultos corresponde a 28.929 pessoas.
Tabela 35 - Taxa de analfabetismo

Localização

10 a 14 anos

15 anos ou mais

Roraima (2011)

2,7%

9,6%

Região Norte (2011)

2,9%

10,2%

Brasil (2011)

1,9%

8,6%

Fonte:IBGE 2010 -Todos pela Educação

No período de 2007 a 2011, a matrícula na Educação de Jovens e Adultos em Roraima
atendeu uma população de 68. 793 alunos, sendo esta oferta distribuída entre a rede federal com

atendimento de 2,49%, rede estadual 85,63%, redes municipais 9,86% e nas instituipõgH>rivadas
2,02%, conforme expresso na Tabela 36.

Palácio Senador Hélio Campos
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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Tabela 36 - Matrícula Inicial dos alunos da Educação de Jovens e Adultos - Estado de Roraima
no período de 2007 - 2011

MATRÍCULAS EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
Modalidades de ensino
2007

2008

2009

2010

2011

Total

5890

5151

4060

5072

3751

23924

Médio

8362

6952

6020

6538

6234

34106

Fundamen

50

292

óó

T 1

0

69

444

217

126

18

54

20

435

0

0

0

0

0

0

39

0

0

0

39

Médio

0

287

278

434

407

1406

Fundamen

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

268

0

0

0

0

268

1862

1792

778

1050

957

6439

Médio

42

70

28

31

22

193

Fundamen

108

22

0

21

0

151

0

0

0

0

0

Rede
EJA

Fundamen

(PRESENCIA

tal

L)
EJA

tal
SEMIPRESEN
Estadual

CIAL

Médio

EJA (INTEG. A ED.
PROFISSIONAL)
EJA

Fundamen

(PRESENCIA

tal

L)
EJA

Federal

tal
SEMIPRESEN
CIAL

Médio

EJA (INTEG. A ED.
PROFISSIONAL)
EJA

Fundamen

(PRESENCIA

tal

-

L)

Municipal

EJA

tal

SEMIPRESEN
CIAL

Médio

C Ut
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A-4
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0

0

0

0

0

321

185

180

214

213

1113

Médio

66

45

46

46

72

275

Fundamen

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

EJA (INTEG. A ED.
PROFISSIONAL)
EJA

Fundamen

(PRESENCIA

tal

L)

EJA
Privada

tal
SEMIPRESEN
CIAL

Médio

EJA (INTEG. A ED.
PROFISSIONAL)

-

Fonte: Setor de Estatística-SEED

O atendimento efetivo da Educação de Jovens e Adultos no ano de 2011 teve uma cobertura

de 11.745 alunos matriculados. A responsabilidade objetiva por esta oferta da EJA e seus respectivos
níveis exige comprometimento para elevar o número de matrículas e, consequentemente, a

fonnalização de pactos que fortaleçam o regime de cooperação para elevar os índices de
alfabetização da população de 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% até o ano de 2015.
Tabela 37 - Taxa de alfabetização da população com 15(quinze) anos ou mais.
2012

2013

2014

2015

301.345

301.345

301.345

301.345

279.045

282.059

284.771

287.182

92,6

93,6

94,5

Ano

Pop. 15 anos
ou mais
Pess.Alfab.
maior 15
anos

%

95,3
(

X

Fonte: IBGE (2010)

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O analfabetismo absoluto designa a condição daqueles que não sabem ler e escrever, não

importando a idade. Conforme tabela 36, o percentual de analfabetismo em Roraima corresponde a
12,3% o que representa um total de 43.058 pessoas.
Tabela 38 - Erradicação do analfabetismo
2012

Ano

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Pop.Analf. 43.058 43.058 43.058 43.058 43.058 43.058 43.058 43.058 43.058
Pess.Alf.

33000

33499

34016

34489

34963

35394

35824

36212

36599

%

76,64

77,8

79,0

80,1

81,2

82,2

83,2

84,1

85,0

Ano

2021

2022

2023

2024

2025

2026

Pop.Analf.

43.058

43.058

43.058

43.058

43.058

43.058

Pess.Alf.

36944

37331

37633

37977

38236

38537

85,8

86,7

87,4

88,2

88,8

89,5

%

Fonte: Dados 2010- Censo Populacional (Sugestão de trajetórias MEC)

O analfabetismo funcional é utilizado para designar um meio termo entre o analfabetismo
absoluto e o domínio pleno e versátil da leitura e da escrita, ou um nível de habilidades restrito às
tarefas mais rudimentares referentes à "sobrevivência" na sociedade letrada. Conforme demonstrado

na tabela 39, a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional em Roraima significa assumir o
compromisso com uma população de 16.458, referência ano base de 2014, e investir em processos de
planejamentos escolares mais próximos da realidade das pessoas, adequando os conteúdos escolares
às necessidades sociais de aprendizagem que insira este público no contextcsdo multiletramento e
procedimentos lógicos matemáticos voltados para a sua integração na vida soei;

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Tabela 39 - Redução em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o final da vigência deste
PEE.

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

78.371

78.371

78.371

78.371

78.371

78.371

78.371

18307

17398

16458

15596

14734

13950

13166

%

23,36

22,2

21,0

19,9

18,8

17,8

16,8

Ano

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

78.371

78.371

78.371

78.371

78.371

78.371

78.371

78.371

9248

8778

8229

12461

11756

11129

10423 9875

15,9

15,0

14,3

12,6 11,8

11,2

10,5

Ano

Pop. 15 anos ou
mais - analf.
Funcionais
Pess. Analf.
Funcionais

Pop. 15 anos ou
mais,
analf.Funcionais
Pess. Analf.
funcionais
%

13,3

Fonte: Dados 2010- Censo Populacional (Sugestão de trajetórias MEC)

Os desafios de política pública da EJA passam necessariamente pela compreensão de alcançar

uma educação qualitativamente diferente que integre a população alvo ao mundo do trabalho,
desencadeando ações para a garantia da oferta de vagas em cursos em que sejam atendidas as

necessidades dos jovens e adultos trabalhadores, sobretudo, garantido essa modalidade integrada à
Educação Profissional.

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Tabela 40 - Projeção da Educação de jovens e adultos integrada à Educação Profissional.
Ano

2019

2012

2013

2016

2017

2018

11745

11745 11745 11745 11745

11745

11745

11745

1325

1604

2014

2015

Tot. Matric.
EJA
Tot. Matric.
389

480

592

727

891

1089

3,3

4,1

5,0

6,2

7,6

9,3

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

11745

11745

11745

11745

11745

11745

11745

1932

2311

2743

3229

3765

4346

4956

16,4

19,7

23,4

27,5

32,1

37,0

42,2

EJA PROF

%

Ano

11,3 13,7

Tot. Matric.
EJA
Tot.Matric.

EJA PROF
%

Fonte: Dados 2011- Censo Escolar (Sugestão de trajetórias MEC)

Outro desafio posto nas políticas da EJA em Roraima concentra-se na elevação da
escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos. O alcance da meta

significa fortalecer sistemas educacionais inclusivos em todas as etapas e modalidades, sobretudo,
centralidade nas medidas voltadas para as regiões mais pobres, atendimento as pessoas do campo,

indígenas e das áreas ribeirinhas, assegurando o acesso, permanência e sucesso escolar para que o
tempo de estudo se efetive no mínimo de 12 (doze) anos.

Tabela 41 - Elevação da escolaridade média da população del8(dezoito) a 29 (vinte e nove) anos
2010

Ano

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Pess. 18 a
29 anos

104135 104135 104135 104135 104135 104135

104135 104135 104135

Tot. anos

de estudo
%

9154

10143

10891

11427

11795

12041

12203

12309

12376

8,8

9,74

10,46

10,97

11,33

11,56

11,72

11,82

11,88

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2019

Ano

2020

2021

2022

2023

2024

2026

2025

Pess. 18 a
29 anos

104135 104135 104135

104135 104135 104135

104135 104135

Tot. anos

de estudo

12420

12448

12465

12477

12484

12488

12488

12488

%

11,93

11,95

11,97

11,98

11,99

11,99

11,99

11,99

Fon te: Dados 2010- Censo Populacional (Sugestão de trajetórias MEC)

6.2 Diretrizes

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB N° 9394/96, nos Art. 37 e 38,

garante o acesso e a continuidade de estudos aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou
continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria, proporcionando uma

educação de qualidade, cumprindo sua função equalizadora e qualificadora, que atribui significados

às experiências socioculturais trazidos por este alunado, dando subsídios para uma participação
ativa e efetiva na sociedade.

A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências para enfrentar

essas transformações alterou a concepção tradicional da EJA, não mais restrita a um período
particular da vida ou a uma finalidade circunscrita. Os propósitos desta modalidade devem, então,

incorporar o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de se iniciar com a alfabetização e,
sobretudo, desenvolver competências e habilidades para dar continuidade e prosseguimento nos
estudos.

Entende-se, portanto, que a política da EJA, no estado de Roraima, não deve limitar-se apenas
ensinar a ler ou escrever, para inserir a população no exercício pleno da cidadania, melhorar sua

qualidade de vida, de fruição no tempo livre e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho,
como também compreender oportunizar o acesso, permanência e sucesso em todos os processos

formativos ou nos exames de reclassificação e de certificação, inclusive implantar a EJA na forma
integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e médio.
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O avanço das políticas que asseguram a especificidade da EJA se insere num conjunto de

estratégias que deve envolver a revisão dos programas, das práticas pedagógicas, dos processos de
formação e capacitação de professores, implantação de um processo de avaliação que possibilite uma
maior articulação entre Poder Público e comunidade civil organizada quanto às decisões do
delineamento da política na EJA.

Baseado nessas perspectivas mencionadas, configura de maneira concreta as diretrizes e as
necessidades socioeconômicas e cultural de cada município, que é um fator determinante para

reconhecer que a realização plena do direito à educação de jovens e adultos está condicionada à
implementação de políticas de superação dessas desigualdades no estado.
Nesse sentido, torna-se imperativo, entre o Estado e os Municípios, a constituição de

mecanismos de coordenação articulada que ajudem a definir a política intersetorial e
interinstitucional que possibilitam a participação dos movimentos sociais como: igrejas, sindicatos,
empresários entre outros, bem como o acompanhamento desse processo.

Asuperação da desigualdade, em relação à escolarização no Estado, exige implementação de
políticas públicas que favoreçam a inclusão com equidade de gênero e qualidade, que contemplem a
especificidade de todos os grupos populacionais: indígenas, pessoas privadas de liberdade,
afrodescendentes, migrantes, populações rurais e pessoas com necessidades especiais.
O alcance desse novo patamar de política pública, que objetiva claramente a constituição de

alternativas de desenvolvimento para as pessoas jovens e adultas, exigirá ainda do Poder Público, no

âmbito de sua competência, seja ela estadual ou municipal, assegurar percentuais mais significativos
no orçamento educativo aplicado comtransparência, eficácia e eficiência.

6.3 Estratégias contidas no anexo I

7. EDUCAÇÃO ESPECIAL
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Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação
básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com

a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados.
7.1 Diagnóstico

A Constituição Federal de 1988 dispõe, como fundamentos da República, a cidadania e a

dignidade da pessoa humana e, como um dos seus objetivos fundamentais, a promoção do bem de
todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Trata-se de assegurar o princípio da igualdade.

Em consonância ao princípio da igualdade, a educação enquanto direito social deve ser ofertada
a todos, garantindo acesso, permanência e sucesso escolar com fins ao desenvolvimento da pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação parao trabalho.
A Constituição Federal de 1988, assim como outros documentos oficiais, consoante com a
demanda humana e social pela inclusão das pessoas com deficiência nas diversas instâncias sociais

preconizam sua inclusão na escola regular.

Essa postura se fortaleceu por intermédio do

compromisso assumido pelo Brasil ao manifestar consonância com os postulados elaborados em
Salamanca (Espanha, 1994) na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais:
Acesso e Qualidade.

Nesse sentido, a garantia da educação a todos passa pela oferta da educação especial com

qualidade. Uma modalidade de ensino que deve ser assegurada e promovida em todos os níveis,
etapas e modalidades com atendimento de alunos que apresentam deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação.

Trata-se de uma questão objetiva, ou seja, dever do Estado e direito subjetivo da pessoa em ter

acesso, permanecer e atingir o sucesso na escola independente de sua condição física e intelectual.
Está insculpida entre os princípios constitucionais, a garantia de acesso aos níveis mais elevados do
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ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, o que implica e confirma
a responsabilidade objetiva do poder Público em promover ações, estratégias e definir políticas
exeqüíveis para atingir tal finalidade.

Portanto, toda escola, reconhecida pelos órgãos oficiais, deve atender aos princípios
constitucionais e os dispostos na LDB N° 9394/96, não podendo excluir nenhuma pessoa em razão de

sua origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência ou ausência de processos escolares anteriores. Diante
disso, há necessidade da oferta da educação especial, preferencialmente, de responsabilidade da rede

regular de ensino, havendo, quando necessário, a oferta de serviços de apoio especializado.
A educação especial deve ser contemplada numa perspectiva inclusiva, voltada para
universalizar o atendimento escolar a todos. Para tanto, deve integrar a proposta pedagógica da
escola, o atendimento escolar e o atendimento educacional especializado, sob a responsabilidade de

profissionais qualificados, tendo o atendimento educacional especializado desenvolvido em salas de
recursos ou em centros especializados.

A garantia do atendimento educacional especializado, ofertado em centros especializados ou em
outros espaços sociais que tenham a finalidade de atender aos alunos da educação especial, se
constitui dever do Estado. Dessa forma, todas as condições devem ser priorizadas para a garantia do

acesso e permanência do aluno pelo tempo necessário de acordo com a especificidade, resguardando,
portanto, a cada aluno, o que dispõe o Decreto n° 3.956/2001, Convenção da Guatemala que explicita
que nenhuma pessoa pode ser tratada de forma desigual com base na deficiência.
O acesso ao ensino fundamental e aos níveis mais elevados de escolaridade é, portanto, um

direito humano e privar pessoas em idade escolar desta etapa de ensino, mantendo-as unicamente em

escolas ou classes especiais é uma segregação que fere a Convenção de Guatemala e a Constituição
Federal de 1988.

O PEE, ao longo do decênio, deve assegurar as diretrizes constantes no Decreto de n°
7.611/2011:

Art. 1° O dever do Estado com a educação daspessoas público-alvo da educação especialserá
efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

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,••-,.,-:?„0
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7- garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com
base na igualdade de oportunidades;

II - aprendizado ao longo de toda a vida;
III- não exclusão do sistema educacionalgeral sob alegação de deficiência;

IV-garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações
razoáveis de acordo com as necessidades individuais;

V- oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas afacilitar
sua efetiva educação;

VI - adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o
desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;

VII- oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino e,

VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins
lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
A convenção sobre o direito das pessoas com deficiência (ONU 2006) ratificada no Brasil pelos
Decretos n°s 186/2008 e 6949/2009, em seu art 9o, ao afirmar que "a fim de possibilitar às pessoas
com deficiência viver com autonomia e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os

Estados partes deverão tomar as medidas apropriadas para assegurar-lhes o acesso, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, do transporte, à informação e comunicação".
De acordo com o Censo Demográfico/IBGE/2010, usando um conceito amplo de deficiência,
identificou-se na população brasileira 45.623.910 pessoas com alguma deficiência. Na região norte,
essa população representa 3.655.568 pessoas.

Em Roraima, de acordo com dados do IBGE/2010 essa população atingiu 95.774 pessoas com
pelo menos uma deficiência, conforme demonstrado na tabela 42.
Tabela 42 - População residente, por tipo de deficiência permanente 2010

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GOVERNO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros3

População residente, por tipo de deficiência permanente -2010
Brasil,

Grande

Região

e

Unidade

Variável

da

Federação

População

População

residente

residente

(pessoas)

(Percentual)

das

95.774

21,26

Deficiência visual - não
consegue de modo algum

1.156

0,26

Deficiência visual - grande

13.683

3.04

Deficiência auditiva - não
consegue de modo algum

587

0,13

Deficiência
auditiva
grande dificuldade

-

3.390

0,75

Deficiência
auditiva
alguma dificuldade

-

15.167

3,37

Deficiência motora - não

1.165

0,26

Tipo de deficiência permanente

Pelo

menos

uma

deficiências investigadas

dificuldade

RORAIMA

consegue de modo algum
Deficiência
motora
grande dificuldade

-

5.860

1,30

Deficiência
motora
alguma dificuldade

-

15.596

3,46

4.877

1,08

354.705

78,74

Mental/Intelectual

Nenhuma

dessas

deficiências
Sem declaração

ri?

Fonte: IBGE- Censo demográfico- 2010

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•

.

-

•

•

•

-

.

.


Nota:

1) Dados dos resultadosF^^^fe^A
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

2) para a categoria TOTAL: as pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram
contadas apenas uma vez, considerando aprimeira deficiência informada.

3) para a categoria, nenhuma dessas deficiências inclui a população sem qualquer tipo de
deficiência.

Historicamente, a oferta da educação especial em Roraima está registrada a partir do início da
década de 1970, quando da implantação de uma classe especial voltada a prestar atendimento aos
alunos surdos-mudos, como eram denominados à época. Em observância aos novos paradigmas,

conceitos e legislação percebe em Roraima significativas mudanças quanto à perspectiva em respeito
às diferenças e valorização da diversidade humana.

Nas escolas de Roraima, tanto na educação básica como também nas Instituições de Ensino

Superior, não constitui mais novidade a presença de pessoas com deficiência, transtornes globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

No entanto, a presença de crianças, jovens e adultos com deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular não garante a efetividade de uma

política de inclusão. A idéia de inclusão é muito mais ampla, implica ein dar outro formato
organizàtivo a escola, de forma que não seja possível pensar em pessoas excluídas desse processo.
A localização das matrículas que demonstram atendimento desta modalidade no período de
2007 a 2011. conforme rede de ensino é informada na tabela 43:

Tabela 43 - Matrícula da Educação Especial 2007 - 2011.
Rede

Níveis e modalidades de

MATRICULA DA EDUCAÇÃO

ensino

ESPECIAL

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— RC«A!I'-A —

1

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.

.

•


t~--\_..'-..Jf-

ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

2009. 2010

2011

2007

2008

CRECHE

0

0

0

0

0

PRÉ-ESCOLA

93

12

0

0

0

105

ANOS INICIAIS

386

234

213

222

204

1.259

ANOS FINAIS

56

60

129

286

434

965

ENSINO MÉDIO

13

17

14

26

44

114

ED.PROF. NÍVEL

0

0

0

0

0

CRECHE

0

0

0

0

0

PRE-ESCOLA

0

0

0

0

0

ANOS INICIAIS

0

0

0

0

0

ANOS FINAIS

0

0

0

0

0

ENSINO MÉDIO

0

0

0

1

4

05

ED.PROF. NÍVEL

0

0

1

4

1

06

CRECHE

1

0

1

3

3

08

PRE-ESCOLA

38

58

65

84

83

328

ANOS INICIAIS

183

235

282

382

466

1.548

ANOS FINAIS

3

13

12

10

12

50

ENSINO MÉDIO

0

0

0

0

0

de

Ensino

ESTADU

•

AL

TÉCNICO

FEDERA

-

-

-

-

L

TÉCNICO

MUNICI
PAL

1

GOVERNO

co POVO
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\_.^jL<

ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

0

0

0

0

0

CRECHE

0

0

1

2

3

06

PRE-ESCOLA

6

6

2

1

14

29

ANOS INICIAIS

6

4

1

5

24

40

ANOS FINAIS

0

1

2

3

5

11

ENSINO MÉDIO

0

0

0

2

5

07

ED.PROF. NÍVEL

0

0

0

0

0

785

640

723

1.031

1.302

ED.PROF. NÍVEL

TÉCNICO

PRIVAD
A

TÉCNICO
TOTAL/ANO

4.481

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR 2007-2011.

Percebe-se que o atendimento desta modalidade apresenta evolução crescente nas redes
estadual e municipal, sobretudo, no ensino fundamental.

No entanto, comparando-se os quantitativos de atendimento em correspondência aos anos
iniciais, finais do ensino fundamental e médio observa-se uma diferença significativa do alcance

desse público nos níveis mais elevados de escolaridade da educação básica.
Esses dados corroboram o caráter desafiador do salto projetado na Meta 04 do PNE, conforme

demostrado na (Tabela 44) que indica uma população de 6.394 em idade escolar, de w(aitetre^a 1~
(dezessete) anos identificadas com alguma deficiência.

Tabela 44 - População de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiências
2010

Ano

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

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oo POVO
— RCfiAIMA —

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2018


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ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
Def. 4 ai7 anos

6394

6394

6394

6394

6394

6394

6394

6394

6394

5599

5730

5842

5936

6015

6082

6137

6183

6220

%

87,6

89,6

91,4

92,8

94,1

95,1

96,0

96,7

97,3

Ano

2019 2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

Def. 4 al7 anos

6394 6394

6394

6394

6394

6394

6394

6394

6252 6277

6298

6316

6330

6330

6330

6330

97,8

98,5

98,8

99,0

99,0

99,0

99,0

Def. 04 a 17
anos atend.

Def. 04 a 17
anos atend.

%

98,2

Fonte: Dados 2010 Censo Populacional

Quanto ao atendimento, fica evidente que o déficit é muito grande, conferindo-se um desafio

imenso para os sistemas de ensino, pois diversas ações devem ser realizadas ao mesmo tempo, fato
que ultrapassa apenas a garantia de acesso a ser viabilizado de forma conjunta entre as redes locais. É
preciso transformar a escola, desconstruir práticas segregacionistas para dar lugar à outra realidade
educacional como valor universal, que prima indistintamente, pelo desenvolvimento do serhumano.
Nesse contexto, o atendimento deve ser garantido em conformidade às diretrizes da Política

Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - MEC/2008, que aponta a
necessidade de assegurar formação de professores para o atendimento educacional especializado, e
demais profissionais da educação para a inclusão escolar; participação da família e da comunidade;
acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na

comunicação einformação; earticulação intersetorial na implementação das políticas púQic*^

Torna-se necessário ainda, que a perspectiva das políticas educacionais propostas neste PEE
colaborem para uma ampla reflexão sobre o sentido da escola inclusiva e de todas as diferenças que

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ESTADO DE RORAIMA
'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

ela não pode mais se omitir, pois justiça social, inclusão e direitos humanos constituem eixos centrais

para a efetivação de uma educação pública democrática, laica e com qualidade.

Reconhece-se, portanto, que a inclusão escolar se fundamenta em pressupostos éticos e
democráticos de reconhecimento e valorização da diversidade, como características inerentes à

constituição de qualquer sociedade, com princípios éticos e políticos estabelecidos no cenário dos

Direitos Humanos, afirmando a importância de garantir o acesso e a participação de todos, a todas às
oportunidades, independentemente das peculiaridades dos alunos.
7.2 Diretrizes

A LDB n° 9394/1996 define a Educação Especial como modalidade de educação escolar e deve

ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para os educandos com necessidades
educacionais especiais, devendo assegurar-lhes: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e
organização específica para atender às suas necessidades.

A educação inclusiva constitui proposta educacional que reconhece e garante o direito de todos

os alunos de compartilhar um mesmo espaço escolar, sem discriminação de qualquer natureza,
assegurando a igualdade, a valorização das diferenças, organização de um currículo que atenda às
especificidades e à diversidade, enfraquecendo cada vez mais, o conceito e as práticas de exclusão.
Nesse contexto, a educação especial constitui uma modalidade transversal de ensino que

perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, assim, como forma de garantia da efetivação da

inclusão social por meio de atendimento educacional especializado e um conjunto de serviços,
recursos e estratégias específicas que favoreçam o processo de escolarização dos alunos.

O atendimento educacional especializado, papel precípuo da educação especial, objetiva
assegurar a inclusão, disponibilizando meios para o acesso a um currículo que proporcione a

independência para a realização das tarefas, a construção da autonomia e que colabore para a
superação dos efeitos perversos das retenções e evasões escolares.

6
Trata-se de um atendimento obrigatório pelos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno

inverso ao da classe comum, na sala de recursos da própria escola onde o aluno está matriculado, em
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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

outra escola da rede pública, que ofereça o atendimento mais próximo, ou em centros especializados
que realizem esse serviço educacional. O atendimento educacional especializado diferencia-se das
atividades desenvolvidas na sala de aula comum, não sendo substitutivo à escolarização.

Cabe ao Estado a responsabilidade intransferível de garantir o atendimento e sua expansão. A

universalização desta etapa requer políticas estratégicas para a inclusão escolar de todas as crianças
com início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do
conhecimento e do desenvolvimento global.

Confere ainda, ao poder público, o atendimento desta modalidade aos alunos das comunidades
indígenas, do campo, ribeirinhos, da floresta e das águas, com propostas pedagógicas
correspondentes às realidades socioculturais, ressaltando ainda, que os mesmos recursos destinados
para os outros níveis de ensino devem ser assegurados para esta modalidade, inclusive para atender
os alunos da educação superior.

O atendimento educacional especializado deve ser ofertado mediante a atuação de professor
com formação/capacitação que o habilite para o ensino e interpretação da língua brasileira de sinais,

da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do sistema Braille, do soroban, da
orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma e social, da comunicação aumentativa e
alternativa, o desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos programas de enriquecimento

curricular, adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, à utilização de recursos

ópticos e não ópticos, apoio técnico, informática educativa, educação física adaptada, tecnologia
assistiva, entre outros recursos.

É notória a necessidade de adequação e adaptação dos espaços escolares equipamentos e dos
materiais pedagógicos, qualificação dos professores e profissionais que devem estar preparados para
desenvolver novas práticas de sala de aula, de gestão e a efetivação de currículos interdiseiplinares,

7.3 Estratégias contidas no anexo I

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'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

8. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO

Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta e, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) de gratuidade na expansão no segmento
público.

8.1 Diagnóstico

A educação profissional é uma das modalidades da educação definida no art.39 da LDB n°

9394/96, que deve integrar "às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia",
conduzindo ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Por sua vez, o art. 40
da mesma Lei dispõe que deve ser desenvolvida em articulação com o ensino médio regular ou por
diferentes estratégias de educação continuada, realizada por instituições especializadas ou no
ambiente de trabalho.

Trata-se de uma modalidade de ensino que se destina ao aluno matriculado no ensino

fundamental, médio ou superior, ou ainda egresso deles, bem como ao trabalhador em geral, jovem
ou adulto. O conhecimento adquirido nesta modalidade, seja no nível básico, técnico ou tecnológico,
deve ser objeto de avaliação, reconíiecimento e certificação para prosseguimento e conclusão de
estudos ou inserção no mundo do trabalho.

Na educação brasileira, essa articulação do Ensino Médio com a educação profissionalizante

ainda é bastante modesta. O número de estudantes cursando o Ensino Médio Integrado, embora tenha
crescido nos últimos anos, ainda é insignificante em relação ao total de matrículas do ensino médio
regular.
Muitos são os desafios e necessidade de arranjos educativos para expandir este atendimento,

pois em 2011 o quantitativo de matrículas, no ensino médio técnico integrado, alcançou uma

cobertura de 257.713 alunos, representando apenas 3% das matrículas do total do ensino médio
regular. Em 2008, as matrículas

nessa modalidade de ensino atingiu a^orderj^de 132.519

correspondente a menos de 2% do total de matrículas no Ensino Médio.
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— ROfMMA —

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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Quando se considera as outras formas de articulação, os números de matrículas são ainda

menos expressivos. Na forma concomitante, as matrículas diminuíram de 379.160 em 2008 para
188.572 em 2011 na forma subsequente, comparando-se com a forma concomitante à evolução foi
significativa, pois de 416.299 aumentou para 804.615. Em termos percentuais, em 2008, era menor
que 11%, em 2011, ainda não havíamos alcançado 14%.

A expansão da educação profissional técnica de nível médio, por sua especificidade, deve

atender as demandas produtivas e sociais do Estado, sendo necessário planejar e tornar exeqüível
uma educação profissional que atenda de modo satisfatório e significativo às demandas crescentes

por formação e qualificação de recursos humanos e difusão de conhecimentos científicos, para
contribuir com o desenvolvimento socioeconômico e sustentável dos nossos quinze municípios,
preparando a população de jovens e adultos que precisam se inserir no mercado de trabalho.

Considerando os dados informados na (Tabela 45), a meta apresentada no PNE propõe a

elevação de matrículas na educação profissional técnico de nível médio. Para tanto, requer, no
contexto local, o fortalecimento do regime de colaboração para a implantação de um sistema
integrado de informações para a orientação, execução e avaliação de uma política estadual que
contemple formação de pessoal docente, implementação de centro referência nos municípios,
organização de programas de educação a distância, oferta específica para a população rural, indígena,

ribeirinha e da floresta e (re) treinamento de trabalhadores nas mais diferentes áreas de potencial
econômico de cada município do Estado, especialmente, superar o déficit de atendimento.
Tabela 45 - Quantitativo de Matrícula na Educação Profissional de Nível Técnico, período 2007
-2011.

Esfera

MATRÍCULAS educação profissional nível
TÉCNICO
2007

2008

2009

2010

2011

Total

ESTADUAL

0

67

99

74

95

335

FEDERAL

932

859

967

820

520

4098

0

0

0

0

0

o

MUNICIPAL

GOVERNO

oo POVO
— RORAIMA -

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r

.
^


A..^.jlá

ESTADO DE RORAIMA
'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

PRIVADA

131

114

112

90

122

569

TOTAL-

1.063

1.040

1.178

984

737

5.002

ANO

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR/2007/2011

Os dados da (Tabela 45) demonstram um atendimento pouco expressivo dessa modalidade no
Estado, situação preocupante para o cumprimento da meta ao longo do decênio 2011/2024. Nas
(Tabelas 46, 47, 48 e 49), encontra-se demonstrada cobertura da educação profissional - nível técnico
por município, período de 2007 a 2011.

Tabela 46 - Alunos matriculados no período de 2007 - 2011 - Município de Amajari
Localidade

matrículas educação profissional nível

Rede

TÉCNICO

AMAJARI

2007

2008

2009

2010

2011

Estadual

0

0

0

0

0

Municipal

0

0

0

0

0

Federal

0

0

0

0

56

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR/2007/2011

Tabela 47 - Alunos matriculados no período de 2007 - 2011 - Município de Boa Vista
Localidade

MATRÍCULAS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NÍVEL

Rede

TÉCNICO
2007

2008

2009

2010

2011

BOA

Estadual

0

67

99

74

95

VISTA

Federal

932

859

967

711

403

0

0

0

0

0 f

Municipal

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GOVERNO

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— RORA "A —

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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Privada

131

114

112

90

101

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR/2007/2011

Tabela 48 - Alunos matriculados no período de 2007 - 2011 - Município de Caracaraí
Localidade

Rede

MATRÍCULAS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
NÍVEL TÉCNICO

CARACARAÍ

2007

2008

2009

2010

2011

Estadual

0

0

0

0

0

Municipal

0

0

0

0

0

Federal

0

0

0

109

61

Fonte: Setor de Estatística SI:ed/rr/2oo 7/2011

Tabela 49 - Alunos matriculados no período de 2007 - 2011 - Município de Pacaraima
Localidade

Rede

MATRÍCULAS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
NÍVEL TÉCNICO

PACARAIMA

2007

2008

2009

2010

2011

Estadual

0

0

0

0

0

Municipal

0

0

0

0

0

Federal

0

0

0

0

0

Privada

0

0

0

0

21

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR/2007/2011

Os dados demonstram que esta oferta ainda não está assegurada em todos os municípios, pois
apenas 04 (quatro) municípios dispõem desse atendimento e a capital Boa Vista apresenta o maior

número de matrículas. Uma realidade a ser superada ao longo do decênio, sobretudo, formação no
segmento público.
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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Fica demonstrada nas (Tabelas 46, 47, 48 e 49), que no qüinqüênio 2007 a 2011, a rede

federal atingiu uma cobertura de 4.098 alunos distribuídos em três municípios. No período
correspondente, a rede estadual atendeu 335 alunos somente em Boa Vista, inclusive, com
atendimento inferior a rede privada que na capital atingiu uma cobertura de 548 alunos. Somando-se
os alunos atendidos pela rede privada em Boa Vista e Pacaraima, esta rede atendeu 569 alunos.

De acordo com os dados do Setor de Estatística SEED/RR, no ano de 2011 oquantitativo de
alunos no segmento público - rede federal eestadual foi de apenas 615 alunos; uma realidade muito
preocupante, considerando as projeções de atendimento para que o Estado colabore com a meta

nacional e corrija de forma significativa o déficit de sua cobertura nesta modalidade de ensino. Porém

sair de um atendimento de 615 alunos em 2011 para alcançar, em 2024, 33.000 alunos, representa um
acréscimo elevadíssimo para a realidade de Roraima, visto que trata de um atendimento especifico no
segmento público, conforme demonstrado na tabela 50, projeção PNE.

Tabela 50 - Projeção da oferta da Educação Profissional - segmento público - PNE

Quantidade de matrículas na educação profissional no segmento público (em 1000)
UF

Brasil

201

201

201

2

2013

2014

2015

2016

2017

8

9

2020

2021

2

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

156

172

859

949

1049

1159

1280

1415

3

8

1909

2110

1

11

12

13

15

16

18

20

22

25

27

Roraima 3

202

202

202

202

2023

4

5

6

11

12

13

14

284

314

347

2576

7

6

6

30

33

37

40

233

Fonte: Dados 2011 Censo Escolar (Sugestão de Trajetórias MEC)
Na Tabela 51, apresenta-se uma projeção condizente com a realidade do estado de

Roraima, para oferta de matrícula na Educação Profissional até o final da década, saindo de um
atendimento em 2012 de 738 alunos para atingir em 2024, 6.276 alunos.

Tabela 51 - Projeção da oferta da Educação Profissional - segmento público - PEE

Quantidade de matrículas na educação profissional no segmento público /

UF

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RCSA!.MA -

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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

201

201

2

3

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

0

1

2

3

4

5

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7

8

9

10

11

12

1

859

949

1049

1159

1280

1415

1563

1728

1909

2110

2331

2576

2847

RR

738

907

1.088

1.307

1.568

1.882 2.252

2.702

3.242

3.890 4.668

5.602

6.276

Brasi

Fonte: Projeção PEE

A educação profissional no estado de Roraima é ofertada nas seguintes instituições públicas:
Universidade Federal de Roraima, Escola Agrotécnica, Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia; Centro Estadual de Educação Profissional; Escolas Estaduais; Estabelecimentos do

Sistema S, como (SESC, SENAR, SENAI, SENAC, SESI), além de instituições da Rede Privada de

Ensino distribuído entre as várias regiões do Estado.
Para atender essa modalidade de ensino é fundamental uma política pública estadual de

educação, que priorize de forma integrada e/ou articulada a alfabetização, a elevação da escolaridade

e a formação profissional dos trabalhadores jovens e adultos, em especial, os desempregados, chefes
de família, mulheres, jovens em busca do primeiro emprego e em situação de risco social, portadores
de deficiências e membros de etnias que sofrem discriminação social.

8.2. Diretrizes

Atualmente a formação para o trabalho exige níveis cada vez mais altos de educação básica

geral, não podendo esta ficar reduzida à aprendizagem de algumas habilidades técnicas, o que não
impede o oferecimento de cursos de curta duração voltados para a adaptação do trabalhador às
oportunidades do mercado de trabalho associados à promoção de níveis crescentes de escolarização
regular.

Por isso, a oferta da educação profissional, nos níveis básico, técnico e/ ou tecnológico deve
ser ministrada considerando-se o compromisso com a promoção do desenvolvimento sustentável, o
respeito aos valores éticos, políticos e estéticos, visando uma sociedade solidária, humanista^ejusta,

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A-—-A

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pautada no pluralismo de idéias, de concepções pedagógicas e na coexistência de instituições
governamentais e não governamentais de ensino.

As instituições que oferecem educação profissional devem contemplar programas de
habilitação, aperfeiçoamento e capacitação continuada para docentes, gestores e corpo técnicoadministrativo, visando o desenvolvimento de habilidades para trabalhar com alunos com
necessidades educacionais especiais.
Em relação ao processo de ensino, o mesmo deve ser organizado de forma que o educando
seja capaz de produzir conhecimentos e de sistematizar o saber acumulado pela humanidade,
contribuindo para o desenvolvimento que atenda ao contexto socioeconômico, cultural e ambiental.

Aos arranjos educacionais da oferta de educação profissional, deve-se contemplar e respeitar
as novas diretrizes associadas à reforma do ensino médio, queprevê a educação profissional sob o

ponto de vista operacional, seja estruturado nos níveis básicos independente do nível de escolarização
do aluno, técnico complementar ao ensino médio e tecnológico superior de graduação ou de pósgraduação.

Prevê-se, ainda, a integração desses dois tipos de formação: a formal adquirida em intuições

especializadas e a não formal, adquirida por meios diversos, inclusive no trabalho. Estabelece para
isso um sistema flexível de reconhecimento de créditos obtidos em qualquer uma das modalidades e

certificar competências adquiridas por meios não formais de educação profissional.

É importante também considerar que a oferta de educação profissional é responsabilidade

compartilhada entre o Setor Educacional, o Ministério do Trabalho, Secretarias do Trabalho, Serviços
Sociais do Comércio, da Agricultura e da Indústria e os Sistemas Nacionais de Aprendizagem.
É necessário também, e cada vez mais, contar com recursos das próprias empresas, as quais

devem financiar a qualificação dos seus trabalhadores, como ocorre nos países desenvolvidos. A

política de educação profissional é, portanto, tarefa que exige a colaboração de múltiplas instâncias
do Poder Público e da sociedade civil.

As metas do Plano Estadual de Educação estão voltadas para a implantação de uma nova

educação profissional e para a integração de inciativa local para o fortalecimento de uma^política

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ESTADO DE RORAIMA
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integrada à geração de renda e emprego com foco ao atendimento regional, inclusive, atenção ao
setor primário da economia.

Nesta perspectiva, a formação de profissionais para assegurar a qualidade da educação
profissional se torna um imperativo; investimento em edificação, instalação e ordenamento de
espaços físicos para a oferta de cursos, com vistas aassegurar aqualidade e aefetividade do processo
de ensino; organização de currículos que atendam às peculiaridades regionais, ensejando a inserção
do egresso no mundo do trabalho são outros aspectos a serem motivados para o alcance da meta,
sobretudo, generalizar as oportunidades de formação para o trabalho, de treinamentos, forma
especial, o trabalhador rural.

Neste sentido, o Plano Estadual de Educação de Roraima, em consonância com o PNE, se
compromete com a finalidade de potencializar políticas locais para elevar a oferta e qualidade da
educação profissional, com a expansão paratodos os municípios do Estado.

8.3. Estratégias contidas no anexo I

9. EDUCAÇÃO INDÍGENA
9.1. Diagnóstico

Tradicionalmente as comunidades indígenas estiveram à margem das políticas públicas,
sobretudo, na área da educação. Somente a partir da década de 1970 que a educação escolar indígena
no Brasil passou a ser apreciada com outros olhares resultando, ao longo desses últimos anos, em
avanços significativos quanto à legislação que a regula no sentido de garantir uma educação
específica, diferenciada que respeite as tradições e cultura de cada etnia e de cada comunidade.

Entretanto, apesar dos avanços alcançados, ainda persiste a necessidade de ações mais
efetivas que diminuam a distância entre o discurso oficial e as práticas organizativas escolares que de
fato garantam às comunidades indígenas a construção de currículos mais próximos de suas realidades
e mais condizentes com as peculiaridades de cada etnia.

O Plano Estadual de Educação reconhece e afirma que as populações indígenas têm

constitucionalmente garantido o direito a uma educação própria, conforme recepciplfederrJDB n°
M

.

Palácio Senador Hélio Campos
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ESTADO DE RORAIMA
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integrada à geração de renda e emprego com foco ao atendimento regional, inclusive, atenção
ao setor primário da economia.

Nesta perspectiva, a formação de profissionais para assegurar a qualidade da educação
profissional se torna um imperativo; investimento em edificação, instalação e ordenamento de
espaços físicos para a oferta de cursos, com vistas a assegurar a qualidade e a efetividade do processo
de ensino; organização de currículos que atendam às peculiaridades regionais, ensejando a inserção
do egresso no mundo do trabalho são outros aspectos a serem motivados para o alcance da meta,
sobretudo, generalizai- as oportunidades de formação para o trabalho, de treinamentos, forma
especial, o trabalhador rural.
Neste sentido, o Plano Estadual de Educação de Roraima, em consonância com o PNE, se

compromete com a finalidade de potencializar políticas locais para elevar a oferta e qualidade da
educação profissional, com a expansão para iodos os municípios do Estado.

8.3. Estratégias contidas no anexo I

9. EDUCAÇÃO INDÍGENA
9.1. Diagnóstico

Tradicionalmente as comunidades indígenas estiveram à margem das políticas públicas,
sobretudo, na área da educação. Somente a partir da década de 1970 que a educação escolar indígena

no Brasil passou a ser apreciada com outros olhares resultando, ao longo desses últimos anos, em
avanços significativos quanto à legislação que a regula no sentido de garantir uma educação

específica, diferenciada que respeite as tradições c cultura de cada etnia e de cada comunidade.
Entretanto, apesar dos avanços alcançados, ainda persiste a necessidade de ações mais
efetivas que diminuam a distância entre o discurso oficial e as práticas organizativas escolares que de
fato garantam às comunidades indígenas a construção de currículos mais próximos de suas realidades
e mais condizentes com as peculiaridades de cada etnia.

O Plano Estadual de Educação reconhece e afirma que as populações indígenas têm

constitucionalmente garantido o direito a uma educação própria, conforme recepcionaae£f:DB n°
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ESTADO DE RORAIMA
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9.394/96, na Convenção 169 da OIT e no Decreto n° 5051/04 que garantem aos povos indígenas o
direito de estabelecerem formas particulares de organização escolar.
O alcance desta política educacional, além da intencionalidade, do desejo do vir- a - ser,
requer por parte do Estado a garantia de que os sistemas estadual e municipais de educação revejam
seus instrumentos jurídicos flexibilizando aorganização escolar indígena a construção de arranjos
étnico-educativos que fortaleçam a multietnicidade, a pluralidade e a diversidade em respeito às
especificidades socioculturais e lingüística de cada comunidade indígena.
Nesse sentido, o fortalecimento de uma educação intercultural, comunitária, específica e
diferenciada, enseja um novo desenho do regime de colaboração entre os entes federativos, com

responsabilidades partilhadas entre os níveis de governo, participação ativa das comunidades,
articulação entre as diversas organizações que atuam no âmbito da educação indígena escolar e da

sociedade civil organizada. Particularmente em Roraima, atender esta especificidade exige por parte
dos poderes constituídos a compreensão de que cada etnia guarda a sua singularidade e ao mesmo

tempo, enquanto população indígena os direitos assegurados devem ser garantidos a todos sem
distinção.

Os povos indígenas no Estado encontram-se distribuídos: Macuxi, Wapichana, Taurepang,
Ingarikó, Wai-wai, Waimiri-Atroari, Yanomami, Ye'kuana, Patamona e Sapará. No entanto, essa

população não se restringe às pessoas aldeadas que vivem em comunidades localizadas em terras
indígenas. As políticas educacionais devem considerar o contingente que vive nas cidades, vilas e

povoados dividindo espaços com os não-índios e freqüentando escolas que ofertam o ensino regular
não-diferenciado, especialmente nas escolas situadas nas sedes dos municípios.

Para enfrentar os desafios postos no contexto da educação escolar indígena com qualidade e

respeito à autodeterminação dos povos e efetivação de um currículo diferenciado, as políticas
públicas educacionais em âmbito estadual devem fortalecer os processos escolares específicos em
respeito à cultura e história de cada etnia, sem com isto, descuidar das exigências legais
correspondentes à educação brasileira.

Além desta questão, outro desafio está em garantir o acesso, permanência e sucesso escolar,

inclusive, com ações efetivas que colaborem para que os estudantes concluam ^ducação básica no
tempo e idade apropriada.

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Alto

Alegre
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Tabela 52 - Distribuição d e Matrículas/ Municípios

Boa

Vista

MATRICULA INICIAL - ANO 2013
Níveis de Ensino e Modalidades
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Ensino Fundamental/Anos Iniciais

743

657

343

503

365

155

91

225

0

1129

935

0

47

0

1702

Ensino Fundamental - Anos Finais
336

387

420

462

302

51

0

0

0

757

822

0

20

0

1021

0

319

321

0

0

0

275

116

0

34

0

141

Ensino Médio
141

138

205

159

137

14

0

0

Modalidade de Ensino/ EJA
92

69

82

09

19

0

12

0

0

69

Mo dalidade de Ensino/ Educação Especial

09

12

08

28

01

0

0

0

SdJoãa Baliza

11

06

0

0

0

14

0

2285

2200

0

101

0

3153

TOTAL
1321

1276

1045

1144

841

167

156

225

SdLãuoiz Anauá

0

Uiramutâ

TOTAL GERAL-13.914

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR - Dados 2013

Atender às especificidades da educação escolar indígena passa também pelo entendimento de
que escola se organiza em torno da própria comunidade, principalmente nas áreas mais distantes e
que não tem como agregar em uma única escola os alunos de várias comunidades indígenas, fato
este, que, para resguardar o direito à educação escolar, os 13.914 estudantes estão distribuídos em

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253 escolas indígenas, o que corresponde a 67% do total das escolas mantidas pelo poder público
estadual.

Boa

Vista

Tabela 53 - Distribuição de Escolas da Rede Estadual/Munícipios
ESCOLAS/2010

3

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64

Total Geral - 253

Fonte: Setor de Estatística SEED/RR - Dados 2014

Na (Tabela 54) ilustra-se a distribuição de docentes indígenas por município vinculados à rede
estadual de ensino, sendo ainda, o atendimento na maior parte das escolas de ensino fundamental
multisseriada ou unidocente, uma questão que requer como política educacional o repensar da forma
de cumprimento da garantia de escola e formação do docente.

SJoão Baliza

Tabela 54 - Distribuição de Docentes/Municípios
DOCENTES/2010
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03

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224

Total Geral - 1027

Fonte: Sefór ífe Estatística SEED/RR - Dados 2011

O Plano Estadual de Educação cm suas políticas para a Educação Escolar Indígena deve

colaborar para romper as barreiras ideológicas, epistemológicas, culturais e institucionais quando se
trata de pensar e planejar a oferta da educação indígena, pois além de integrar dispositivosJegais,
assume também um papel primordial para a superação das desigualdades e injustiças hisl&ru:; a n
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os grupos excluídos e marginalizados, sobretudo, na garantia de uma educação diferenciada,
específica, intercultural, bilíngüe, comunitária e de qualidade, que responda aos anseios dos povos
indígenas.
9.2 Diretrizes

É competência do Ministério da Educação coordenar as ações de educação escolar indígena, no
entanto, atribui-se aos Estados e Municípios a execução efetiva das ações e implementação das
políticas públicas.

Os fundamentos da Educação Escolar Indígena são advindos de normas e diretrizes nacionais,

bem como das regulamentações em âmbito estadual que buscam normatizar essa modalidade de
ensino no contexto da realidade local, primando especialmente, pela garantia de que as comunidades

indígenas tenham assegurado processos próprios de aprendizagem, conforme preceituado na
Constituição Federal de 1988 em seus artigos 210, 231 e 232, LDB n° 9394/96, Lei
Complementar Estadual n° 41/01 e na Resolução CEE n° 41/03.
A implementação das políticas traçadas neste PEE em respeito às especificidades das
comunidades indígenas impõe que as instituições e órgãos responsáveis em âmbito local assumam as
escolas indígenas incorporando-as ao sistema oficial eque sejam sempre objeto de fortalecimento do

regime de colaboração entre os entes federativos para que aqualidade da educação seja alcançada.
A valorização do etnoconhecimento das diferentes etnias enquanto conteúdo integrante da

proposta curricular da educação básica é um dos eixos de sustentação das políticas de educação
escolar indígena, nesse sentido, fomentar a produção e distribuição de materiais específicos de
autoria dos professores indígenas e com assessoria especializada constitui um desafio deste PEE,
sobretudo, para ensejar a valorização e fortalecimento das línguas indígenas.

Para atender às especificidades de uma educação intercultural e bilíngüe, faz-se necessário

ampliar o acesso dos professores índios aos programas de formação inicial e continuada,
especialmente dirigidos às suas necessidades, bem como apoiar as novas iniciativas quanto à
elaboração de currículos, programas específicos eaplicação de metodologias diferenciadas. Também
se faz necessário, articular entre o órgão executor das políticas, IES e demais espaços formativos. a

definição, planejamento e avaliação da proposta pedagógica da formaçáf? docente e do
acompanhamento das práticas de sala de aula.
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9.3. Estratégias contidas no Anexo I

10. EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

10.1. Diagnóstico

AEducação a Distância - EAD no Brasil surgiu em 1934, quando Edgard Roquete-Pinto
instalou a Rádio - Escola Municipal no Rio, alunos tinham acesso prévio a folhetos e

esquemas de aulas, e ainda o uso de correspondência para contato com alunos.

No período de 1961 a 1965, o Movimento de Educação de Base - MEB Igreja
Católica e Governo Federal empreenderam a EAD com a utilização de um sistema
rádio educativa, com fins de educação, conscientização, politização, educação
sindicalista. Em 1970 foi implantado o Projeto Minerva convênio entre Fundação
Padre Landell de Moura e Fundação Padre Anchieta. contexto em que a Fundação

Roberto Marinho iniciou o programa de educação supletiva à distância, para Io e 2o
graus.

Em 1971 pela LDB n° 5.692/71 aEAD foi legalmente reconhecida como uma modalidade de
ensino aprendizagem, aprovada apenas para os cursos supletivos. Com advento da LDB n°
9394/96, art. 80 a EAD passou a ser objeto de várias regulamentações legais, indicando os
caminhos para a efetivação de programas de ensino a distância, com mediação didático-

pedagógica. utilização de meios tecnológicos de informação e comunicação, possibilitando
redimensionar as ações e elevar a oferta.

Em 1992. por intermédio da Lei n° 403/92 foi criada a Universida^
Brasil-UAB ampliando os campos da Educação a Distância: Ampliação do
conhecimento cultural: organização de cursos específicos de acesso a todos;

Educação continuada: reciclagem profissional às diversas categorias de
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-MPMMA-

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trabalhadores e àqueles que já passaram pela universidade;

Ensino superior:

englobando tanto a graduação como a pós-graduação.

Nesse contexto, a EAD caracteriza-se pela separação do professor e aluno no

espaço e/ou tempo; pelo controle do aprendizado realizado mais intensamente pelo

aluno do que pelo instrutor distante; a comunicação entre alunos e professores é
mediada por documentos impressos ou alguma forma de tecnologia.
Os cursos na modalidade EAD devem focalizar as necessidades dos alunos

levando em consideração a idade, a base cultural e socioeconômica, interesses e

experiências, níveis de educação e familiarídade com métodos de educação a
distância.

Em Roraima, apesar das conquistas alcançadas nos últimos anos, ainda há muito que se fazer

para ampliar as possibilidades de ação eestratégias da EAD, aexemplo da inserção na política de
mobilização em torno da formação de professores, para atuar na Educação Básica
em que houve adesão das instituições locais: Universidade Federal de Roraima UFRR, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR,
Universidade Virtual de Roraima - UNIVIRR e as instituições privadas.

Os sistemas educacionais no conjunto de suas políticas devem implantar e implementar

projetos e programas de Educação a Distância, criando mecanismos e instrumentos que
viabilizem sua execução, na medida em que possam diminuir as fronteiras entre os diferentes

processos de ensino e de aprendizagem (presencial, semipresencial e a distância) e possam

alcançar espaço/tempo e demandas, que estejam deslocadas e/ou excluídas^) processo
educacional.

10.2. Diretrizes

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-X—-^^1

ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Ampliação e fortalecimento da Educação a Distância no Estado de Roraima deve se constituir

em uma prioridade no contexto das políticas públicas para atender as especificidades locais e a
população das áreas de difícil acesso.

A garantia da democratização dos processos escolares formais passa pela diversificação de
oportunidades para acesso, permanência e sucesso escolar, e sua continuidade aos níveis e etapas
mais elevados, o que inclui a formação inicial e continuada.

Os desafios no contexto local, requer a garantia de recursos anuais para fomentar a aplicação

de política da EAD e Tecnologias Educacionais, pactuando através do regime de colaboração,
ações entre o Estado e Municípios as rede de ensino para elevar a oferta com qualidade,

adequando e minimizando a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação.
Para tanto, o olhar a EAD deve oportunizar ainda, novos espaços constitutivos para a sua

viabilização, criando mecanismos e instrumentos que possam diminuir as fronteiras entre os

diferentes processos de ensino e de aprendizagem para alcançar as demandas excluídas do

processo educacional. Assim, compete ao poder público, entre outras ações, apoiar e fomentar
projetos de pesquisa voltados para a formação de professores, práticas educativas e processos
avaliativos, bem como investir em processos de formação continuada dos profissionais
envolvidos na EAD.

10.3. Estratégias contidas no anexo

IV - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

11. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distritc-^éderal e os
Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei n° 9.394, de 20
de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica

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- rorawa-

kandro.bastos - 04/09/2015 08:10:11


\—^

ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.

Meta 16: elevar até o final de vigência deste PEE o percentual de docentes titulados em cursos de

pós-graduação stricto sensu, mestrado de 32,06% para 43,02% e de doutorado de 12,0% para
21,07%.

Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de
forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade
equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.

Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as)

profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de
Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial
nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição
Federal.

11.1 Diagnóstico

O sistema educacional brasileiro vem se desenvolvendo através de um conjunto organizado de

estruturas que historicamente têm contribuído para mudanças conceituais e de concepção, garantindo
um sentido mais consistente e compreensivo arespeito das políticas públicas, sobretudo, as injustiças
sociais produzidas ao longo dos anos.

Nesse sentido, apartir das novas terminologias que direcionam e exigem outros requisitos para
atender efazer cumprir as políticas públicas em educação de forma mais satisfatória ecom qualidade,

uma questão central pauta-se na grande dívida com os profissionais da educação, particularmente no
que se refere às perspectivas de valorização.

Conforme estabelecido nos arts. 61 e 67 da LDB n° 9.394/96, a formação eVároirécrÇao dos

profissionais da educação devem constitui-se em referenciais nas atuais políticas públicas em
educação e devem ser apreciados sob novos patamares, direcionamentos, sobretudo clareza quanto
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-rowha-

leandro.bastos - 04/09/2015 08:10:11


jlv.^^1

ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

aos indicadores. Os indicadores a serem considerados para a valorização profissional devem
reafirmar a importância da formação inicial e continuada; planos de carreira com estabelecimento de
jornada e piso salarial profissional nacional, bem como, gestão democrática educacional em todos os
níveis e etapas, assegurando a participação no processo educativo.

A partir dessa concepção, a formação e profissionalização dos docentes deve se apoiar em
princípios que garantam a articulação entre formação, condições de trabalho, salários justos e
equivalentes a outras categorias profissionais que apresentam o mesmo nível de escolaridade, carreira
e desenvolvimento profissional contínuo.

O direito de formação e valorização da carreira profissional exige do poder público política
clara, coerente e exeqüível de formação inicial e continuada, pois a importância dos profissionais da

educação não decorre apenas de sua função imprescindível de educar, mas também da força de
trabalho que representam para consolidação de um Estado mais reflexivo, crítico e que, através do

processo educacional, se possa elevar a qualidade de vida das pessoas e a efetivação do exercício da
cidadania no cotidiano das relações sociais.

Aperspectiva de uma Educação Básica de qualidade está associada a uma política consistente
de Formação dos Professores e Valorização da Carreira do Magistério, revertendo de forma definitiva
oprocesso histórico de desvalorização social desses profissionais ea sua desprofissionalização.
Na (Tabela 55), apresenta-se o número de docentes e servidores do Estado distribuídos por
rede administrativa, demonstrando que. do total de 7.422 docentes, 93,04 % estão no segmento

público, assim correspondendo: 51,54% na rede estadual, 38,74% na rede municipal e 2.76 na rede
federal. Arede privada comporta apenas 6,95% do total de professores. Quanto aos profissionais não
docentes, é no segmento público que se concentra o maior quantitativo de profissionais.

6
.

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\^jL

ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Tabela 55 - Número de Docentes e Servidores por Dependência Administrativa

RORAIMA

DOCENTES

SERVIDORES

7.422

11.820

Rede Municipal

2.876

5.068

Rede Estadual

3.825

5.870

Rede Federal

205

297

Rede Privada

516

585

Fonte: Educacenso/INEP/MEC/2010

O desafio para atender a política de formação inicial e continuada dos profissionais em

educação no âmbito do Estado é complexo, pois se deve considerar a geografia local e a localização
das escolas, sobretudo as da área indígena, zona rural ou as de difícil acesso; deslocamento do
docente, substituição na escola, como também, a permanência em cursos regulares com acentuada
carga horária, em virtude de onde os processos formativos são ofertados, concentrando-se sempre na
capital Boa Vista.

A formação do quadro docente deve ser assumida pelos entes federativos como prioridade,
pois o acesso à formação universitária de todos os professores da educação básica ainda não se
concretizou, particularmente, quando se verifica a presença de docentes com Ensino Fundamental
incompleto, com Ensino Fundamental completo ou docente com Ensino Médio.
De acordo com os dados do Educacenso 2010, o perfil docente da rede estadual encontra-se

assim mapeada: 1% possui ensino fundamental incompleto; 3% ensino fundairíeirtal ojãmpleto; 33%

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rOv_^s.^í,

ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

Ensino médio magistério; 5% Ensino médio magistério indígena; 8% Ensino Médio e 50% superior
com licenciatura.

A realidade das redes municipais não é diferente, conforme dados apresentados no Perfil
Educacional do Estado de Roraima/ SEED- GAIE/2011, o perfil da formação nas redes municipais
encontra-se assim:

a) Alto Alegre: 10% possuem Ensino Fundamental incompleto; 4% Ensino Fundamental completo;
35% Ensino Médio Magistério; 7% Ensino Médio Magistério Indígena; 8% Ensino Médio e 36%
Ensino Superior com licenciatura.
b) Amajari: 3% possuem Ensino Fundamental incompleto; 11% com Ensino Fundamental completo;

45% Ensino Médio Magistério; 12% Ensino Médio Magistério Indígena; 22% Ensino Médio e 7%
Ensino Superior com licenciatura.

c) Boa Vista: 1% possui o Ensino Fundamental completo; 3%Ensino Médio; 28% Ensino Médio

Magistério; 2% Ensino Médio Magistério Indígena; e 66% Ensino Superior com licenciatura.

d) Bonfim: 5% possuem Ensino Fundamental completo; 51% Ensino Médio Magistério; 22% Ensino
Médio Magistério Indígena; 8% Ensino Médio e 14% Ensino Superior com licenciatura.

e) Canta: 2% possuem Ensino Fundamental incompleto; 1% Ensino Fundamental completo; 36%
Ensino Médio Magistério; 7% Ensino Médio Magistério Indígena; 10% Ensino Médio e 44% Ensino
Superior com licenciatura.

f) Caracaraí: 5% possuem Ensino Fundamental completo; 38% Ensino Médio Magistério; 2% Ensino
Médio e 55% Ensino Superior com licenciatura.

g) Caroebe: 7% possuem Ensino Fundamental completo; 37% Ensino Médio Magistério; 2% Ensino
Médio Magistério Indígena; 2% Ensino Médio e 52% Ensino superior com licenciatura.

h) Iracema: 2% possuem Ensino Fundamental incompleto; 7% Ensino Fundamental completo; 21%

Ensino Médio Magistério; 3% Ensino Médio Magistério Indígena; 11% Ensino Médy^e 5£S£ Ensino
Superior com licenciatura.

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-roraíma-

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"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

i) Mucajaí: 2% possuem Ensino Médio; 25% Ensino Médio Magistério; e 73% Ensino Superior com
licenciatura.

j) Normandia: 1% possui Ensino Fundamental completo; 47% Ensino Médio magistério; 17% Ensino
Médio Magistério Indígena; 27% Ensino Médio e 8% Ensino Superior com licenciatura.

k) Pacaraima: 1% possui Ensino Fundamental incompleto; 2% possuem Ensino fundamental

completo; 40% Ensino Médio Magistério; 8% Ensino Médio Magistério indígena; 28% Ensino
Médio e 21% Ensino Superior com licenciatura.

1) Rorainópolis: 2% possuem Ensino Médio: 1% Ensino Médio Magistério Indígena; 34% Ensino
Médio Magistério e 63% Ensino Superior com licenciatura.

m) São João da Baliza: 4% possuem Ensino Fundamental completo; 49% Ensino Médio Magistério;
2% Ensino Médio Magistério Indígena;2% Ensino Médio e 43% Ensino Superior com licenciatura.

n) São Luiz: 2% possuem Ensino Médio; 46% Ensino Médio Magistério e 52% Ensino Superior com
licenciatura.

o) Uiramutâ: 1% possui Ensino Fundamental Incompleto; 23% possuem Ensino Fundamental
Completo; 24% possuem Ensino Médio;29% Ensino Médio Magistério;18% Ensino Médio
Magistério Indígena e 5% Ensino Superior com licenciatura.

Na (Tabela53), encontra-se demonstrada a realidade do Estado quanto à função docente na
Educação Básica, um indicativo preocupante em face da realidade local. Pelo quantitativo expresso
na tabela, percebe-se que vários docentes atuam em duas e até três redes de ensino com turmas
diferentes, etapas e modalidades de ensino. Para cada um desses indicadores, os resultados
censitários identificam a duplicidade de contagem de docentes ocorrida em cada nível de agregação

analisado (etapa ou modalidade de ensino, rede administrativa, localização, turno^escola^urma ou
disciplina).

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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros1

Tabela 56- Função Docente em Relação à Formação/Aérea de Atuação
2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

35497

35497

35497

35497

35497

35497

35497

13295

17319

21387

25092

28158

30500

32183

%

37,5

48,8

60,3

70,7

79,3

85,9

90.7

ANO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

35497

35497

35497

35497

35497

35497

33339

34109

34612

34936

35142

35142

93,9

96,1

97.5

98,4

99,0

99,0

ANO

Função
Docente

Docente
Formado
r

Área

Função
Docente

Docente
Formado

Área
%

Fonte: Dados 2011- Censo Escolar (Sugestão de Trajetórias MEC)

A política de fonnação e valorização da carreira do magistério do Estado deve levar em
consideração a necessidade de formação dos professores da educação básica em atenção às áreas
específicas e a necessidades de qualificação para atuar no campo das áreas tecnológicas, modalidades
de ensino para garantir um padrão de qualidade como um processo construtivo e permanente, mas
também um plano de carreira com salário justo que assegure ao professor sua permanência^em apenas
uma rede de ensino e tempo para formação continuada.

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Face ao contexto local, elevar até 2024 o número de professores da educação básica com a

devida habilitação e em correspondência a área de atuação requer esforço colaborativo entre as
esferas federativas no sentido de garantir conjuntamente as possibilidades de formação inicial -

cursos de licenciatura, particularmente, superar as dificuldades de atendimento com qualidade nos
Municípios e com processos formativos compatíveis as necessidades e características locais.

Na (Tabela 57), apresenta-se a projeção da formação em cursos de pós-graduação, lato e stricto
sensu. Uma política que deve ser tomada como indicativo para a melhoria da educação básica,
sobretudo, elevar a formação dos docentes na área de atuação.

Tabela 57 - Projeção da Formação Docente lato e stricto sensu

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

7422

7422

7422

7422

7422

7422

7422

Formados

1542

1667

1800

1940

2086

2239

2308

%

20,8

22,5

24.3

26.1

28.1

30,2

32,3

ANO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

7422

7422

7422

7422

7422

7422

Formados

2563

2733

2908

3087

3268

3452

%

34,5

36,8

39,2

41,6

44.0

ANO

Número
de
Docentes
Docentes

Número

de
Docentes

Docentes

X/

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rA_-^.^

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Fonte: Dados 2011- Censo Escolar (Sugestão de Trajetórias MEC)

Na (Tabela 58), registra-se a projeção da formação continuada para os docentes, uma

perspectiva de atendimento ao longo do decênio de 100%. Trata-se de uma meta ambiciosa, mas
que, com o envolvimento e compromisso das instituições formadoras; e principalmente, do órgão
responsável pela formação dos profissionais da Educação do Estado, o alcance, tornar-se-á
possível.

Tabela 58 - Projeção da Formação Continuada - 100% de Atendimento.
ANO

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

7422

7422

7422

7422

7422

7422

7422

1542

1667

1800

1940

2086

2239

2398

31,3

42,6

54,7

66,4

76,3

84,0

89,5

Número
Docente

Docente
com

Form.cont

%

ANO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Número Docente

7422

7422

7422

7422

7422

7422

2563

2733

2908

3087

3268

3452

93,3

95,8

97,4

98,4

99,0

Docente com
form.cont

%

Fonte: Dados 2011- Censo Escolar (Sugestão de Trajetórias MEC)

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— RORA'KA —

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Tf'


\^J,

ESTADO DE RORAIMA
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Quanto ao atendimento de 100% professores em cursos de fonnação continuada, o desafio
quantitativo é expressivo, especialmente frente à realidade apresentada na tabela 54, que
evidenciou a vinculação do docente em mais de uma rede de ensino, mas também o desafio se

configura na proposta da formação continuada. A proposta deve considerar a realidade dos
professores quanto as suas necessidades formativas, o que implica, por parte das instituições
promotoras organizarem as propostas a partir de um diagnóstico realizado com os próprios
profissionais da educação no contexto da escola.

Por sua vez, entende-se que a política de formação e valorização dos profissionais do

magistério só se completa com a devida equiparação do rendimento médio ao dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, sobretudo, elaborar ou atualizar o plano de carreira em
acordo as diretrizes definidas na base nacional comum pertinente à carreira dos profissionais da
educação.

Quanto à formação e valorização dos profissionais não docentes, a política central passa pela
necessidade de profissionalização e inserção desses profissionais em cursos de formação continuada
e qualificação permanente. Em busca desse processo de profissionalização, por meio de processos
formativos em serviço, deve-se assegurar conteúdos que propiciem a compreensão do papel e a

isenção da escola no sistema educacional, a gestão financeira e o processo de construção do projeto
político-pedagógico.

Quanto à valorização profissional, a política deve contemplar a oferta de formação inicial e
continuada, ascensão profissional, sintonizando plano de carreira, jornada e condições de trabalho,
consolidando uma identidade digna aos profissionais não docentes.

11.2 Diretrizes

Enquanto política educacional, a qualificação profissional assume um papel fundamental no
rol das diretrizes para a efetivação de uma educação básica de qualidade. O aperfeiçoamento e a

capacitação do desempenho profissional, por meio de ações concretas que viabilizem a participação
dos profissionais da educação em cursos de formação continuada, especialização, rpestrado e
doutorado devem ser assegurados.
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-*»*"*-

leandro.bastos - 04/09/2015 08:10:11


ESTADO DE RORAIMA
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Nesse desejo permanente de valorização dos profissionais da educação, busca-se nesse PEE

fomentar uma projeção de valores que delineiam uma identidade a ser materializada na preparação de

profissionais que vislumbrem novas perspectivas de crescimento para o fortalecimento da carreira,
bem como que compreendam as reais necessidades relacionadas à formação inicial e continuada no
seu processo de desenvolvimento e melhoria da qualidade da educação básica.

Nessa perspectiva, o cenário da formação deve contemplar novas práticas de ensino, de
avaliação e de processos metodológicos abertos para compreensão das tecnologias como ferramentas
didáticas complementares a sua ação. Aliada a isso, a formação política do professor deve trazer à

tona a importância de romper com individualismo da gestão autoritária e centralizadora, para dar

lugar à construção de cenários coletivos e práticas escolares que visem fortalecer o verdadeiro
sentido de democracia.

As identidades isoladas, construídas historicamente pelos docentes precisam ser superadas

em busca de uma dimensão de grupo, que rejeite o corporativismo e afirme a existência do coletivo
profissional.

Para isso, o professor deve se constituir em partícipe em sua própria carreira profissional.

Deve participar da elaboração dos planos de regulação do trabalho escolar, de pesquisa, de avaliação,
de fonnação inicial e continuada.

É nesse sentido que o PEE prevê um conjunto de estratégias possíveis e exeqüíveis para
estabelecimento de parcerias e implementação do regime de colaboração entre diversos órgãos e

instâncias para efetivar uma política de formação que atenda as reais necessidades dos profissionais
da educação do estado de Roraima.

Trata-se, portanto, de assumir o compromisso com a carreira do magistério e dos

profissionais não docentes, visto que a formação e valorização profissional desempenham papel
fundamental para motivar os profissionais para a atualização científica, hábitos, atitudes e

comportamentos, ou seja, mudança de paradigma, possibilitando assim, a melhoria c>á qualidade da
educação.

Palácio Senador Hélio Campos

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-Tj

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-ROftA"JA-

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ESTADO DE RORAIMA
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De acordo com o PNE e diretrizes apresentadas neste PEE, com referência a valorização do
magistério implica, pelo menos, os seguintes requisitos:

a) uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do educador enquanto
cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos, objetos de trabalho com os alunos e
dos métodos pedagógicos que promovam a aprendizagem;

b) um sistema de educação contínua que permita ao professor um crescimento constante de seu
domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo
humanismo;

c) jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos, concentrada,

preferencialmente, num único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo necessário
para as atividades complementares aos trabalhos em sala de aula;

d) salário digno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras ocupações que requerem
nível equivalente de formação;
e) compromisso social e político com o magistério.

A valorização do magistério depende, pelo lado do Poder Público, da garantia de condições
adequadas de formação, de trabalho e de remuneração e, pelo lado dos profissionais do magistério,
do bom desempenho na atividade. Em consonância com esses aspectos mencionados, é necessário
que se faça uma previsão na carreira, sistema de ingresso, promoção e afastamento periódicos para
estudos que levem em conta as condições de trabalho e de formação continuada, e a avalição do
desempenho dos professores.

O atendimento às metas propostas para o decênio 2014/2024, quanto à política de formação
e valorização dos profissionais da educação, traz, para o cenário local, a necessidade de efetivação de
planejamento conjunto entre o Estado e municípios, diálogo com as Instituições Formadoras para

contemplar não somente o aspecto quantitativo, mas pactuar processos formativos (ffíte atendam às
necessidades e particularidades das redes de ensino.

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Ji

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RORAIMA -

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11.3 Estratégias contidas no anexo I

V. GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da
educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade
escolar no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Meta 20: adotar medidas para ampliação do investimento público em educação de forma a garantir o
cumprimento das metas e estratégias deste PEE.
12.1. Diagnóstico

A dívida social do Brasil com a democratização da educação é histórica. A Gestão

Democrática foi proposta, pela primeira vez, como princípio para gerenciar a educação brasileira na
Constituição Federal de 1988 no art. 206. A partir de então, a educação passou a ser reconhecida
como direito social e, por esta razão, o espaço escolar formal deve ser entendido como um espaço de
garantia do direito à educação, assegurando, sobretudo, uma educação de qualidade, gratuita e
universal.

Foi somente a partir da década de 1990 que a gestão democrática, por meio da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação n° 9394/96, teve sua definição e sua forma de organização
determinados, conforme explicitado no art. 14,

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na

educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I-

participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; IIparticipação das comunidades escolares e local em conselhos escolares ou equivalentes.
O referido artigo estabelece de forma clara e precisa que todas as escolas no Brasil devem

assumir, como princípio norteador de administração, a gestão participativa, com objetivo de alcançar
o acesso e a qualidade da educação em todos os níveis de ensino e modalidades. •

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A gestão educacional engloba o sistema de ensino como um todo. sendo este alvo de políticas
a nível nacional, estadual e municipal. Já a gestão escolar abrange somente a administração dos
estabelecimentos de ensino, sendo papel de cada instituição gerir todos os seus recursos, sejam eles
materiais e não materiais.

A gestão democrática tem como princípios a autonomia e participação. Entende-se por
autonomia a liberdade para as escolas poderem administrar seus recursos, sejam eles materiais ou
não, no intuito de alcançarem os objetivos expressos através de sua proposta pedagógica. As escolas

do ponto de vista da gestão democrática devem fortalecer a autonomia com a participação da
comunidade escolar, pais e sociedade geral participando das decisões a serem tomadas, fortalecendo,
assim, as instâncias colegiadas.

Por sua vez, as perspectivas de gestão democrática da educação implicam também em

acompanhamento e aperfeiçoamento do controle social quanto ao seu financiamento e uso dos
recursos públicos, uma vez que a política educacional é uma política pública social, na medida em
que busca a redução das desigualdades, portanto, volta-se para o indivíduo - não como consumidor,
mas como cidadão, detentor de direitos.

Nesse sentido, o conhecimento do financiamento e gestão dos recursos destinados à educação

é indispensável, em especial, porque o Brasil é um dos poucos países do mundo a manter uma
vinculação de recursos tributários para prover o financiamento da educação.

Os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino
devem representar o ponto de partida para a formulação e a implementação de políticas públicas
educacionais. Dada à natureza federativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 definiu

a divisão de responsabilidades, entre a União, Estados e Municípios, estabelecendo ainda, a
possibilidade dos sistemas de ensino se articularem por meio do regime de colaboração.
De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal de 1988, a União deve aplicar a

manutenção e desenvolvimento do ensino público, anualmente, nunca menos que 18% e os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios nunca menos que 25%, ou o que consta nas respectivas

Constituições ou Leis Orgânicas da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências
constitucionais. Essa receita inclui os impostos transferidos da União para os estados^ municípios, e

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dos estados para os municípios, o que não significa, porém, a receita bruta dos orçamentos federais,
estaduais e municipais.
São impostos da esfera estadual:
a) imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transporte

interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS;
b) imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA;
c) imposto de transmissão causas mortis e de doação de quaisquer bens e direitos - ITCM.

Os Estados recebem ainda de transferência da União o FPE, que representa 21,5% sobre o IR

e o IPI recolhidos no Estado, e uma alíquota do IOF sobre o ouro recolhido no Estado.
Só o ICMS representa 80% das rendas estaduais para a Educação (Monlevade, 1997). Com o

FPE, a alíquota atinge 97% da arrecadação estadual, sendo os outros impostos de pequeno porte e de
significância irrelevante para o total a ser gasto na educação geral.
De todos esses impostos, os Estados devem aplicar 25% no mínimo, na manutenção e no
desenvolvimento do ensino.

São os seguintes os impostos arrecadados nos municípios, devendo ser neles aplicados:
a) imposto predial urbano- IPTU;

b) imposto sobre transmissão de bens imóveis- ITBI;

c) imposto sobre venda e varejo de combustíveis líquidos e gasosos- IVVC;
d) imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN;

Os municípios recebem como transferência da União:
a) o FPM, que representa 22,5% do IR e do IPI;

b) 50% do imposto territorial rural - ITR arrecadado no municípi

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Os municípios recebem, como transferência dos estados:
a) 50% da arrecadação do IPVA;
b) 25% da arrecadação do ICMS.

Dos impostos municipais e das transferências federais e estaduais, os municípios devem
aplicar 25%, no mínimo, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Deve-se ressaltar que esses percentuais são mínimos, podendo os entes federativos aplicar na
manutenção e desenvolvimento do ensino público, percentuais maiores que esses definidos na

Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. O investimento a mais configura
uma decisão política e local onde se insere a educação nos planos de Estados.
Por força da Emenda Constitucional n° 53, de dezembro de 2006, o Fundo de

Desenvolvimento da Educação Fundamental - FUNDEF foi substituído pelo Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, uma perspectiva mais ampla por sua abrangência
a toda a educação básica. Trata-se de um fundo também de natureza contábil, constituindo-se de 20%

dos recursos de que tratam os arts. 155, incisos I, II e III; 157, incisos II, III e IV; 159, incisos I,
alíneas 'a' e 'b', II; e 211, §§ 2o e 3o, todos da Constituição Federal de 1988.

O Fundo, regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, é constituído de impostos e transferências
constitucionais das unidades federadas e dos Municípios e de uma parcela complementar da União. O

FUNDEB promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos da Educação Básica
pública (creches, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação
dejovens e adultos), com cálculo referenciado no último Censo Escolar.

O FUNDEB tem por escopo o desenvolvimento da educação básica e a remuneração condigna

dos profissionais da educação com, no mínimo, o valor do piso salarial profissional nacional. O
financiamento da Educação também encontra-se regulamentado na Constituição Federal - art. 205 a
214; na LDB (Lei n° 9.393/96) e no Salário Educação - SE.

Nos artigos 70 e 71 da LDB 9394/96, encontra-se definido o que significa manutenção e

desenvolvimento do ensino público. São despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos

básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as^ue^destinam a
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remuneração e ao aperfeiçoamento de pessoal

docente e demais profissionais da educação, a

aquisição, manutenção, conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, despesas
de realização de atividades meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino, despesas
decorrentes da concessão de bolsas de estudos a alunos de escolas públicas e privadas, despesas

decorrentes da aquisição de material didático-escolar e despesas decorrentes da manutenção de
programas de transporte escolar.

De acordo com os dados gerenciais do FUNDEB do Estado de Roraima de 2012 e 2013, o

imposto que tem o maior peso na composição do FUNDO é o Fundo de Participação dos Estados
(FPE), aportando em media 65% dos recursos. Em seguida vem o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) com 20% e por último os Municípios através do Fundo de

Participação dos Municípios (FPM) com uma média de 10%. Esses recursos são distribuídos com
base no número de alunos da Educação Básica pública (creches, Educação Infantil, Ensino

Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos), com cálculo
referenciado no último Censo Escolar, ou seja, do ano anterior ao ano a sua execução.

O salário educação é categorizado como contribuição social e uma importante fonte de

recursos para a educação pública. Esta contribuição social eqüivale a 2,5% de pagamentos recolhidos

pelas empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da
Previdência Social, com algumas exceções especificadas em Lei - Decreto n° 28/12/06, arts. 1° e 2o.
São os recursos do Salário Educação que financiam os grandes programas federais no campo

da educação - Merenda Escolar, Livro Didático, Bibliotecas na Escola, programa Dinheiro Direto na
Escola, Ações Complementares do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional - FNDE via
Resoluções e/ou editais lançados para beneficiar estados e municípios.
Outras fontes de financiamento:

a) Programas do FNDE/MEC

•

Programa Nacional de Renda-Mínima (Bolsa-Escola);

•

Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos;

•

Brasil Profissionalizado;

•

ProgramaNacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM;
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•

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE;

•

Brasil Alfabetizado;

•

Programa de Equalização e Oportunidades de Acesso à Educação Básica-PRODEB;

•

Programa de Ações Articuladas - PAR;

b) Programas de outros órgãos:

•

Programa Uma Biblioteca em cada Município (Ministério da Cultura);

•

Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA (INCRA);

•

Programa Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR (Ministério do

Trabalho).

Por sua vez, os recursos da quota estadual do Salário-Educação devem ser aplicados em
programas, projetos e ações do Ensino Fundamental, regular e supletivo, destinando-se,
exclusivamente, os recursos da quota estadual do Salário-Educação para o investimento em
programas, projetos e

ações do

Ensino Fundamental, regular e supletivo, destinando-se

exclusivamente:

ao aperfeiçoamento dos profissionais do Ensino Fundamental:
à construção, conservação e reforma de prédios escolares e à aquisição e manutenção
de seus equipamentos escolares;

à produção de material didático destinado ao Ensino Fundamental;
à aquisição de material didático e de consumo para uso dos alunos, dos professores e
da escola;

à manutenção de programas de transporte escolar;

a estudos, levantamentos e pesquisas, visando ao aprimoramento da qualidade do
Ensino público

Entre os Estados brasileiros, Roraima apresenta-se com um dos piores índices de

desenvolvimento econômico e social do País. Dentre todos os seus municípios, a6è^as^pm apresenta

M

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economia superior ao valor de R$ 1 bilhão de reais. Na tabela 56,encontra-se demonstrado o Produto
Interno Bruto/Municípios - Ano Base/2010. •

Tabela 59 - PIB dos Municípios

Posição

Mesorregião 2 PIB(R$ 1.000)1 Per Capita -

Município
Em 2010 Em 2009

1

-(0)

Boa Vista

Norte de Roraima

5.103.274

17 552

2

"(0)

Rorainópolis

Sul de Roraima

267.106

10 766

3

-(0)

Caracaraí

Sul de Roraima

207.848

11 106

4

"(0)

Mucajaí

Sul de Roraima

181.653

12 057

5

à(l)

Canta

Norte de Roraima

173.186

12 100

6

•(1)

Alto Aleere

Norte de Roraima

172.704

10571

7

-(0)

Bonfim

Norte de Roraima

134.081

12 114

8

-(0)

Pacaraima

Norte de Roraima

117.771

11 008

9

4Ç2)

Amaiari

Norte de Roraima

99.352

10 309

10

•d)

Normandia

Norte de Roraima

95.896

10 473

11

no

Iracema

Sul de Roraima

93.025

10 339

12

-(0)

Caroebe

Sul de Roraima

92.127

11 099

13

-(0)

São João da Baliza

Sul de Roraima

73.228

10615

14

*(1)

Uiramutâ

Norte de Roraima

70.953

8 276

15

•(1)

São Luís

Sul de Roraima

68.987

10 054

Fonte: IBGE/2011

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A população do Estado corresponde a 450.479 habitantes (Censo Demográfico do
IBGE/2010), assim distribuída: Alto Alegre 16.448 hab.; Amajari 9.327 hab.; Boa Vista 284.313
hab.; Bonfim 10.943hab.; Canta 13.902 hab.; Caracaraí 18.398 hab.; Caroebe 8.114 hab.; Iracema

8.696 hab.; Mucajaí 14.792 hab.; Normadia 8.940 hab.; Pacaraima 10.433 hab.; Rorainópolis 24.279
hab.; São João da Baliza 6.769 hab.; São Luiz 7.750 hab. e Uiramutâ 8.065 habitantes. O Produto
Interno Bruto - PIB do Estado é composto pelo setor de serviços, indústria, agropecuária e os
impostos, conforme demostrado na Tabela 60.

Tabela 60 - Participação dos Setores da Economia no PIB/2011

Setor

%

RS

Serviços

77,53%

5.389.389,80

Indústria

10,49%

729.215.09

Impostos

7,81%

542.774,15

Agronegócios

4,17%

290.039.93

„

Fonte: IBGE (publicado: https://wmvxkeDaskxom/2oes?paze=roraima-Confb'a-a-distríbuicao-doPIB—Produto-Interno-Bruto

De acordo com o documento Perfil Educacional do Estado de Roraima (GAI

verifica-se ofinanciamento das etapas de ensino, conforme representado na tabela &À

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EED&011),


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Tabela 61 - Perfil Educacional do Estado de Roraima -2011
PER CAPITA - FUNDEB

ETAPAS DE ENSINO

PREVISÃO EXERCÍCIO 2011
Séries iniciais - Zona urbana

R$2.915,43

Séries iniciais - Zona rural

R$ 3.353,75

Séries finais - Zona urbana

R$ 3.206,98

Séries iniciais - Zona rural

R$ 3.498,52

Ensino Médio Urbano

R$ 3.498.52

Ensino Médio Rural

R$ 3.644,29

AEE

R$ 3.498,52

Educação Especial

R$3.498,52

Educação Indígena

R$ 3.498,52

EJA/com Avaliação

R$ 2.332,35

¥onte:FNDE/MEC

Na (Tabela 62), apresenta-se a renda per capita - exercício2011- destinados à alimentação
escolar.

Tabela 62 - Demonstrativo da per capita exercício 2011 - Alimentação Escolar
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Per capita- exercício2011

Ensino Fundamental

R$ 0.30

Ensino Médio

R$ 0,30

EJA/Com Avaliação no processo

R$ 0.30

Educação Indígena

R$ 0,60

Prosrama mais educação

R$ 0.60

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Fonte: FNDE/MEC

O incremento dos recursos da educação com seu aumento em relação ao PIB não é, contudo,
obrigação apenas da União. Aos estados e municípios cabe, também, contribuir para o aumento das
despesas com a educação, visando a efetividade de uma educação com qualidade.

O instrumento do pacto federativo, para aumentar os recursos da educação, consta por
determinação da Emenda Constitucional /EC n°. 59/09 e no atual Plano Nacional de Educação,

recepcionado pelo Estado por meio deste PEE prevendo não somente o patamar e o prazo para que

seja atingido, mas também o esforço de cada esfera federativa.

12.2 Diretrizes

A gestão educacional está em uma esfera macro, sendo que a esta compete assegurar em

linhas gerais um Plano Nacional de Educação para o país, que engloba todas as ações dos governos,

sejam elas a nível federal, estaduais ou municipais, acompanhadas pelos Planos Estadual e
Municipais de Educação. Por sua vez, a gestão escolar trata da esfera micro, ou seja, diz respeito aos
estabelecimentos de ensino, que, por meio da LDB n°9394/96, têm suas responsabilidades e

atribuições definidas, de gerir um ensino com qualidade e gestão democrática através da participação
social.

A vinculação de recursos tributários para o financiamento da educação é um preceito
constitucional, então, as questões referentes ao financiamento da Educação no Estado de Roraima

merecem atenção especial, tendo como fundamento principal a responsabilidade objetiva do Poder
Público em garantir o direito das crianças, jovens e adolescentes à educação básica pública de
qualidade, afirmando, sobretudo, o princípio dagestão democrática da educação.
Assim, o financiamento da educação deve ser compreendido e praticado como instrumento

para o exercício da cidadania, para o desenvolvimento humano e para a melhoria da qualidade de

vida da população roraimense, cabendo ao Poder Público Estadual eMunicipais aadequ^da^fovisão
e a judiciosa aplicação dos recursos.

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Por força do princípio constitucional instituído no art. 212 da CF de 1988, os recursos

destinados anualmente à educação em Roraima não podem ser inferiores ao percentual mínimo de
25% da receita resultante de impostos próprios ou provenientes de transferências da receita União
para o Estado e Municípios.

Para a garantia da educação pública de qualidade no estado de Roraima, a aplicação do
referido percentual da receita de impostos deve contemplar as atividades entendidas como de
"manutenção e desenvolvimento do ensino", conforme o definido no artigo 70 da Lei n° 9. 394/96,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Considerando o impacto redistributivo do FUNDEB no Estado, rompendo as históricas
desigualdades entre municípios e entre a capacidade de investimento destes e do Estado, os
mencionados Fundos também devem merecer especial cuidado quanto a sua gestão, controle social,

continuidade e aperfeiçoamento. Como o número de matrículas que integra a base de cálculo para a
distribuição do FUNDEB é apurado pelo Censo Escolar e tem como referência as matrículas do ano

anterior, cabem providências para que se cumpra o dispositivo legal que prevê o acréscimo da
estimativa de novas matrículas (Lei N° 9.424/96, art. 6o, §1°).

Por outro lado, as necessidades de expansão e melhoria da qualidade da educação escolar em

Roraima exigem mais recursos do que os disponíveis no Tesouro do Estado. Dessa forma, implica na
tomada de decisão de uma política pública a ser estabelecida localmente quanto à possibilidade
concreta de elevar o aumento do percentual mínimo destinado à educação. Portanto, para que se

atinja o padrão mínimo de qualidade, conforme o disposto na legislação vigente será necessário ir
além do valor mínimo por aluno, por meio de recursos que permitam ao Estado atingir o desejado
custo aluno-qualidade.

O Plano Nacional de Educação 2014/2024, estabelece como elementos básicos, na área da

gestão educacional, "a destinação de recursos para as atividades-fim, a descentralização, a autonomia
da escola, a equidade, foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade". Cabe, pois,
a gestão educacional do estado de Roraima, implementar a autonomia da escola mediante repasse de
recursos diretamente às unidades, consolidada pela Lei N° 10.576/95 (alterada^oela Lei N°

11.695/01), incentivando a busca de soluções pela comunidade escolar e local, cim^ apoio eo
assessoramento dos órgãos administrativos .
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( \


V

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Além dessas providências, é preciso investir na qualificação dos trabalhadores em educação,
gestores escolares e conselheiros escolares para o desempenho de suas funções por meio

de

programas de aperfeiçoamento e de formação contínua.
Cumpre, também, modernizai- a gestão da educação, implementando sistema de informação
que abranja as escolas, dotando-as dos equipamentos necessários e interligando-as em rede entre si,
com as respectivas Secretarias de Educação. Outro sistema a ser retomado e priorizado é o de
avaliação externa, com o objetivo de levantar informações confiáveis sobre o desempenho dos alunos
e sobre os fatores contextuais desse desempenho.

Entende-se que o Financiamento e Gestão estão intrinsecamente ligados e somente a
transparência da gestão dos recursos financeiros, e o exercício do controle social são instrumentos

capazes de garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação. Para sairmos desse
quadro, faz-se, portanto, necessário traçar uma política de gestão e de financiamento das Redes
Públicas na ótica de uma Política de Estado.

Para o Estado cumprir todas as metas estabelecidas no PEE necessitará expandir e melhorar a

qualidade da educação escolar em Roraima, empreitada que exige mais recursos do que os
disponíveis no Tesouro do Estado. Recursos esses que conforme os Gerenciais do FUNDEB de 2012

e 2013 demonstram que as despesas correntes chegam a quase 100% (cem por cento), das receitas do

Fundo, com destaque para as despesas com pessoal e encargos que, em 2013 chegaram a 91, 76%.
registrando um aumento de um ano para o outro de mais de 4, 66%.

Dessa forma, implica na tomada de decisão de uma política pública a ser estabelecida localmente

quanto à possibilidade concreta de elevar os investimentos em educação, para que se atinja o padrão
mínimo de qualidade. Conforme o disposto na legislação vigente, ir além do valor mínimo por aluno,

por meio de recursos que permitam ao Estado atingir o desejado custo aluno - q^iali^ade, custo que
será maior que o sugerido pelo CNE.

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12.3.Estratégias contidas no anexo I

VI- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
13. Diretrizes

A avaliação, no contexto educacional, quer se dirija ao sistema em seu conjunto quer a

qualquer de seus componentes, corresponde a uma finalidade que, na maioria das vezes, implica
tomar uma série de decisões relativas ao objeto avaliado.

A finalidade da avaliação é um aspecto crucial, já que determina, em grande parte, o tipo de

informações consideradas pertinentes para analisar os critérios tomados como pontos de referência,
assim como, os instrumentos utilizados no cotidiano da atividade avaliativa.

O ato de avaliar não pode ser entendido como um momento final do processo. A avaliação
tem um significado muito profundo à medida que oportuniza a todos os envolvidos no processo
educacional momentos de reflexão sobre as práticas instituídas, possibilitando, a partir dos resultados
avaliativos, que decisões sejam tomadas.

No contexto do PEE, reafirma-se a necessidade da avaliação das políticas públicas

educacionais, efetivando ações contínuas de revisão e aprimoramento das práticas e entendendo o

respectivo processo sob o prisma de avaliação de caráter público que exige participação,
envolvimento e transparência em todas as etapas e fases do processo.

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, quando estabeleceu a legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como princípios da administração pública,
instituiu a participação do usuário na administração pública direta e indireta, tornando um direito às
reclamações sobre a prestação de serviços e oacesso a informações de atos do governo. No capítulo
VII, específico sobre a administração pública, abriu-se formalmente a participação da sociedade nas
políticas sociais e na avaliação de desempenho.

Em razão desses preceitos constitucionais, no âmbito da administração pública, a avaliação
deve se constituir em um instrumento estratégico, fundamentando-se nos conceitos de eficiência,

eficácia eefetividade, tendo sempre em vista a finalidade dos serviços públicos, kdevida aplicação
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dos recursos e a qualidade com que os serviços são prestados. Por isso, a avaliação educacional não
pode se limitar apenas ao fazer pedagógico nas relações didáticas entre professor e aluno, ou apenas
ao contexto da escola, mas também referenciar os sistemas educacionais em seu conjunto orgânico e
estrutural para planejar, dinamizar, executar e monitorar as políticas públicas educacionais de sua
responsabilidade.
O processo avaliativo, configurando o sentido de acompanhamento e monitoramento das

políticas públicas, deve referenciar-se no âmbito de cada sistema de ensino como um direcionamento

para cumprir as metas propostas nos respectivos Planos em função do caráter de retroalimentar, de

possibilitar a elaboração de diagnóstico da realidade socioeducacional e, a partir da análise dos
resultados, reorientar as tomadas de decisões. Assim, o processo de acompanhamento e avaliação dos
Planos constituem-se em políticas públicas e não políticas governamentais.

Adiferença entre uma e outra se encontra no sentido político e também na materializaçâo das
práticas instituídas. A primeira compreende ações e decisões partilhadas entre setores, pessoas e

segmentos sociais em atendimento às demandas da população, ou seja, a avaliação participativa deve
ser assumida como um método de gestão democrática. A segunda, por sua vez, tem um caráter

restrito, limita-se a interpretação dos gestores públicos em detrimento aos interesses da sociedade.

Aavaliação educacional pública tem como foco as políticas públicas eseus impactos sociais,

oaparato institucional em que as mesmas se dão e aos próprios atos que pretendem modificar o
conteúdo das políticas, por isso oprocesso avaliativo deve ter um caráter sistêmico.

Não pode, portanto, limitar-se a mensuração dos produtos sem qualquer discussão ético-

política que envolva as relações, condições eefetividade das políticas num contexto real. As políticas
públicas que visam melhorar o sistema educacional precisam apoiar-se nos diagnósticos já
disponíveis para definir estratégias de intervenção e de monitoramento capazes de alterar os
indicadores educacionais.

A concepção de avaliação incorporada neste Plano ultrapassa a dimensão meramente

tecnicista do processo avaliativo. Deve imprimir um sentido social, a ser construído coletivamente e
altamente estimulador de questionamentos acerca dos resultados das estratégias implementadas ao

longo do decênio, com vista aos indicadores de qualidade. Esse olhar deve possibilitar um conjunto
articulado de estudo, reflexões, vivências e juízos de valor que tenham força dfe toénsformação
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qualitativa das políticas e de seu contexto, sobretudo à melhoria dos próprios processos e relações
sociais.

Sabe-se que deflagrar processos avaliativos, especialmente, processos participativos não é
tarefa fácil. No entanto, a avaliação participativa revitaliza o exercício da democracia. A vivência da
avaliação educacional, ao longo do decênio, deverá acontecer a cada 02 (dois) anos, fortalecendo a
democracia participativa e a presença do debate político quanto aos fins e propósitos da avaliação em
todas as fases e etapas, principalmente quanto a tomada de decisões para replanejamento das ações

estratégicas por parte das respectivas Secretarias de Educação ao revisitar os seus planejamentos
estratégicos e operacionais orientadores dos trabalhos a serem realizados e também, objeto de
processo de avaliação.

As avaliações externas (SAEB, ENEM, PROVA BRASIL, ENADE) constituem objeto de

avaliação. Entretanto, as análises devem ultrapassar o aspecto meramente estatístico. O foco maior
deve alicerçar-se nos fatores intervenientes do desempenho escolar para poder subsidiar quanto o que

fazer e como fazer, enfim, superar índices insuficientes com o alcance da qualidade das atividades na
escola e nas IES.

Uma avaliação do sistema tem que incluir estudos sobre taxas de movimentação - aprovação,

reprovação e abandono - de fluxo escolar - promoção, repetência e evasão. Esses indicadores não

podem ser omitidos. São indicadores que têm a ver com a qualidade educacional, com a eficácia do
trabalho escolar, seja naeducação básica ou na educação superior. Indicadores são sinais que revelam
aspectos de determinada realidade e que podem qualificar algo. Com a definição de um conjunto de
indicadores, pode-se de forma simples e acessível identificar o que vai bem e o que vai mal à
execução do PEE em todas as suas metas e assim, com conhecimento por parte de todos torna-se
possível discutir e decidir as prioridades de ação de melhoria.

O acompanhamento, monitoramento e a avaliação do Plano no conjunto de suas metas

estratégias têm caráter político, financeiro e pedagógico, para fins de compreensão e construção da
totalidade integrada aos resultados esperados, pois deve ultrapassar toda e qualquer dimensão
fragmentaria de ações isoladas ou pontuais. Nesse sentido, a cada 02 (dois) anos deve acontecer a (re)
avaliação do Plano para realinhamento de ações e medidas exeqüíveis em tempo Mb)il, ,/fjente às
exigências dos novos contextos indicados a partir do processo avaliativo constante.
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As responsabilidades e corresponsabilidades entre o Estado e os Municípios, assegurando o

princípio de autonomia de cada sistema, devem pactuar ações operacionais objetivas para fins de
superação das dificuldades de execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos
respectivos Planos, visando o cumprimento das metas estabelecidas na perspectiva da melhoria da
qualidade da educação em Roraima.

A articulação e a coordenação do Plano Estadual de Educação serão exercidas pela Secretaria

de Estado da Educação, como órgão executivo, pelo Conselho Estadual de Educação, como órgão
normativo e consultivo, pelos Fóruns constituídos como instâncias consultivas e de articulação com a
sociedade, respeitadas ainda a autonomia e a responsabilidade dos órgãos como o Ministério Público
Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria Geral do Estado e os outros Conselhos,

Comissão de Educação da Assembléia Legislativa; Comissão de Educação das Câmaras Municipais;
União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); União Nacional dos Conselhos

Municipais de Educação (UNCME); IES e Sindicato de Professores e representações de classes da
área educacional.

Nesse processo, caberá a Secretaria de Estado da Educação e Desportos, órgão executor e
coordenador das ações constantes no Plano Estadual de Educação, assegurar a constituição de uma

Comissão Permanente de Acompanhameto, Monitoramento e Avaliação do Planojque deverá tomar
como referência os indicadores de qualidade.

13. 1.Estratégias contidas no anexo I

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