ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.212, DE 16 DE AGOSTO DE 2007.
(publicado no DOE nº 157, de 17 de agosto de 2007)
Institui Grupo de Trabalho visando a promoção
de ações para Ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica instituído Grupo de Trabalho visando a promoção de ações para ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto pelos representantes de cada um dos seguintes órgãos:
I - Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, que o coordenará;
II - Gabinete da Governadora;
III - Casa Civil;
IV - Secretaria da Fazenda;
V - Secretaria de Infra-Estrutura e Logística;
VI - Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
VII - Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3° - Poderá fazer parte do Grupo de Trabalho, ainda, como membro convidado, representantes de entidades afins.
Art. 4° - Para o cumprimento do disposto neste Decreto, o Grupo de Trabalho poderá
solicitar apoio de outros órgãos e entidades da Administração Federal, Estadual, Municipal e iniciativa privada.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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