RESOLUÇÃO SMTR Nº 2951

DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera a Resolução SMTR nº 2.881/2017 que
regulamenta o Cartão de Estacionamento para
Idoso na forma que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o contido no processo nº 03/002.126/2017;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o anexo I da Resolução SMTR nº 2.88 1 de 07 de julho de 2017, que
passa a vigorar com o novo modelo do Cartão de Estacionamento para Idoso, de
validade em âmbito Nacional.
Parágrafo único. Os cartões de Estacionamento para Idosos, já autorizados e emitidos
permanecerão válidos até sua data de vencimento, após a qual, poderá ser requerido
novo cartão, que será emitido conforme modelo constante nesta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 05 de fevereiro de 2018.

RUBENS TEIXEIRA

D. O RIO 06.02.2018

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ANEXO I

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