DECRETO RIO Nº 48410

DE 1º DE JANEIRO DE 2021

Revoga o Decreto Rio nº 48.181, de 12 de novembro de
2020,

que

autoriza,

em

caráter

excepcional

e

experimental, com a contínua e regular avaliação pela
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO e pela
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, a
operação do Serviço de Transporte Individual de
Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do
Município do Rio de Janeiro - Táxi, em parte do
Corredor Expresso BRT Transcarioca, em ligação
ponto a ponto entre o Terminal Alvorada e o Aeroporto
do Galeão, em ambos os sentidos, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 48.181, de 12 de novembro de 2020, que autoriza,
em caráter excepcional e experimental, com a contínua e regular avaliação pela
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO e pela Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR, a operação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em
Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro - Táxi, em parte do
Corredor Expresso BRT Transcarioca, em ligação ponto a ponto entre o Terminal
Alvorada e o Aeroporto do Galeão, em ambos os sentidos, e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O.RIO 01.01.2021
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