ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 14.074, DE 31 DE JULHO DE 2012.
(publicada no DOE nº 148, de 1º de agosto de 2012)
Dispõe sobre os soldos básicos de postos e
graduações da Brigada Militar e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Os valores dos soldos básicos de postos e graduações da Brigada Militar, exceto
os postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel, são reajustados em 6% (seis por cento), a
partir de 1.º de novembro de 2012.
Art. 2.º Os soldos básicos dos postos e graduações da Brigada Militar, exceto os postos de
Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel, ficam fixados nos valores e respectivas datas de
vigência especificadas a seguir:
Valores dos soldos básicos dos postos e graduações,
em R$, a partir de:
POSTO / GRADUAÇÃO

1.º de
1.º de maio
novembro
de 2014
de 2013

1.º de
novembro
de 2014

SOLDADO PM - 2.ª CLASSE (em
467,92
extinção)

494,41

612,23

635,88

SOLDADO PM - 1.ª CLASSE

548,08

579,10

717,11

744,80

CABO PM (em extinção)

574,18

606,68

745,79

774,60

3.º SARGENTO PM (em extinção)

652,47

689,41

831,84

863,97

2.º SARGENTO PM

730,77

772,14

917,90

953,35

1.º SARGENTO PM

782,97

827,29

975,26

1.012,93

884,17

934,22

1.019,15

1.058,52

SUB-TENENTE PM (em extinção)

884,17

934,22

1.019,15

1.058,52

2.º TENENTE PM

995,45

1.051,79

1.147,42

1.191,74

1.º TENENTE PM

1.070,06

1.130,63

1.233,42

1.281,06

1.º de maio
de 2013

ASPIRANTE
extinção)

A

OFICIAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

PM

(em


Art. 3.º A remuneração inicial dos postos e graduações da Brigada Militar de que trata
esta Lei, compreendendo o soldo básico fixado no art. 2.º desta Lei, acrescido da Gratificação de
Risco de Vida, passa a ser estabelecida no Anexo Único, mantendo-se inalterada a forma de cálculo
das vantagens temporais e demais parcelas que compõem a remuneração desses servidores.
Art. 4.º À remuneração inicial, compreendida como soldo básico acrescido da
Gratificação de Risco de Vida, nos termos do art. 3.º desta Lei, a partir de 1.º de novembro de 2014,
aplica-se o seguinte escalonamento:
I - 1.º Tenente PM......................................................................................................... 100%;
II - 2.º Tenente PM..................................................................................................... 93,02%;
III - Sub-Tenente PM (em extinção........................................................................... 82,62%;
IV - Aspirante a Oficial PM (em extinção................................................................. 82,62%;
V - 1.º Sargento PM................................................................................................... 79,06%;
VI - 2.º Sargento PM.................................................................................................. 74,41%;
VII - 3.º Sargento PM (em extinção) ........................................................................ 67,44%;
VIII - Cabo PM (em extinção.................................................................................... 60,46%;
IX - Soldado PM - 1.ª Classe..................................................................................... 58,13%;
X - Soldado PM - 2.ª Classe (em extinção)................................................................ 49,63%.
Art. 5.º Em 30 de novembro de 2014, a remuneração inicial de 1.º Tenente, nos termos do
art. 3.º desta Lei, corresponderá a 43% (quarenta e três por cento) do soldo básico do posto de
Coronel.
Art. 6.º As disposições desta Lei aplicam-se aos inativos, aos pensionistas respectivos e às
pensões vitalícias.
Art. 7.º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 1.º de novembro de 2012.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de julho de 2012.
ANEXO ÚNICO
BRIGADA MILITAR
Remuneração Inicial
Valores das remunerações iniciais dos postos e graduações, em R$, a
partir de:
POSTO / GRADUAÇÃO
1.º de maio
de 2013

http://www.al.rs.gov.br/legis

1.º de
novembro de
2013

1.º de maio
de 2014

1.º de novembro
de 2014

2


SOLDADO PM - 2.ª
CLASSE (em extinção)
SOLDADO PM - 1.ª
CLASSE

1.506,72

1.592,00

1.971,39

2.047,54

1.764,81

1.864,71

2.309,08

2.398,27

CABO PM (em extinção)

1.848,85

1.953,50

2.401,44

2.494,20

3.º SARGENTO PM (em
extinção)

2.100,97

2.219,89

2.678,53

2.781,99

2.º SARGENTO PM

2.353,08

2.486,28

2.955,62

3.069,79

1.º SARGENTO PM

2.521,16

2.663,87

3.140,35

3.261,65

2.847,02

3.008,18

3.281,67

3.408,43

2.847,02

3.008,18

3.281,67

3.408,43

2.º TENENTE PM

3.205,34

3.386,77

3.694,69

3.837,40

1.º TENENTE PM

3.445,59

3.640,62

3.971,62

4.125,02

ASPIRANTE A
OFICIAL PM
(em extinção)
SUB-TENENTE PM
(em extinção)

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3