RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública estadual da Federação de Muay
Thai Tradicional e Muay Boran do Estado
do Rio Grande Do Norte – FMTTRN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual
a FEDERAÇÃO DE MUAY THAI TRADICIONAL E MUAY BORAN DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE – FMTTRN, com sede e foro jurídico na cidade de
Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA