PORTARIA “N” IG Nº 051

DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre a implementação do Curso de
Inteligência Correicional para servidores da
GM-Rio.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de preparar grupos de servidores efetivos
pertencentes às Unidades da GM-Rio, para que se tornem aptos a, mediante ordem,
conduzir os trabalhos relativos ao procedimento disciplinar, agindo na prevenção dos
fatos que, em tese, seriam ilícitos administrativos, nos termos da legislação própria, nas
suas respectivas Unidades;

CONSIDERANDO

ser

de

suma

importância

o

desenvolvimento

profissional,

objetivando a valorização e capacitação do servidor, através de uma cultura de
aprendizagem contínua;

CONSIDERANDO que a instrução é a principal forma de elevar a qualidade da
prestação do serviço, melhorando, desta forma, a imagem da Instituição.

RESOLVE:

Art. 1º Implementar o Curso de Inteligência Correicional para os servidores da GM-Rio.
Art. 2º As Diretrizes Gerais e a Grade Curricular do Curso constam do Anexo Único
desta Portaria.
Art. 3º A Corregedoria deverá indicar, para ratificação e nomeação, um servidor, do seu
efetivo, para Coordenar o Curso de Inteligência Correicional.
Art. 4º Caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal –
CPDP publicar, em Boletim Interno Ostensivo, o início e o término do Curso, com a
relação dos participantes, distribuídos por Turma, bem como o nome do Coordenador
do Curso, em conformidade com o art. 3º desta Portaria.
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Art. 5º O término do Curso, com a relação dos participantes, será publicado em
D.O.Rio, por meio de Portaria do Inspetor Geral.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leandro Matieli Gonçalves
D. O RIO 07.10.2013

ANEXO ÚNICO

1. TITULO DO CURSO
Curso de Inteligência Correicional.

2. SIGLA DO CURSO
CIC

3. OBJETIVO GERAL DO CURSO
Capacitar o guarda municipal/aluno quanto às diretrizes na condução de trabalhos
relativos ao procedimento disciplinar, objetivando torná-lo apto para, em sua Unidade,
desenvolver atividades preventivas a ilícitos administrativos e, se necessário, realizar
apuração nos termos da legislação própria.

4. LOCAL DE REALIZAÇÃO
Academia da Guarda Municipal – Sede da GM-Rio – São Cristóvão.

5. REQUISITOS PARA O CURSO
5.1 Ter realizado a inscrição, conforme publicação disposta no Boletim Interno
Ostensivo nº 168, de 02/09/13, da GM-Rio.
5.2 O guarda municipal deverá estar, no mínimo, no comportamento “Bom”.

6. DURAÇÃO DO CURSO
80 h/a
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7. NÍVEL DE ENSINO
Capacitação Profissional.

8. ODALIDADE DE ENSINO
Presencial.

DIRETRIZES GERAIS DO CURSO

1) QUANTO À ESTRUTURAÇÃO
1.1 O Curso de Inteligência Correicional terá carga horária total de 80 (oitenta)
horas/aula, e se realizará, prioritariamente, de segunda a sexta, das 08:00h às 17:00h;
1.2 Os horários das aulas poderão ser alterados pela Coordenadoria de Planejamento
e Desenvolvimento de Pessoal – CPDP, ouvida a Corregedoria da GM-Rio com intuito
de atender às necessidades Institucionais;
1.3 O Curso será ministrado com carga horária diária máxima de 08 (oito) tempos de
aula (TA), com 50 (cinquenta) minutos cada, perfazendo 40 (quarenta) tempos de aulas
semanais, podendo ser flexibilizado para atender às metodologias das disciplinas e/ou
às necessidades institucionais;
1.4 Na primeira aula de cada disciplina deverá ser apresentada uma visão geral da
mesma, a finalidade desta no Curso e utilidade na vida profissional;
1.5 A relação entre guardas municipais/alunos e instrutores deverá ser respeitosa no
decorrer do Curso, em todas as dependências da Academia da GM-Rio. Nenhuma
instrução, exercício ou atividade deverá contrariar os princípios de respeito e disciplina,
bem como as Normas para o Planejamento e Conduta do Ensino vigentes;
1.6 Durante as atividades do Curso devem ser mantidas, rigorosamente, a integridade
física e psicológica dos guardas municipais/alunos, visto que os excessos,
comprovadamente, não garantem o melhor desempenho em uma situação real;
1.7 A instrução no Curso deverá privilegiar a formação técnico-profissional
especializada, permitindo aos guardas municipais/alunos alcançarem os propósitos de
aprendizagem e a desejada capacitação profissional, de acordo com o previsto no
planejamento, evitando-se quaisquer tipos de procedimentos que não contribuam para
este fim;
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1.8 A Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal – CPDP poderá
designar Instrutores de Unidades Operacionais ou Setores Administrativos, desde que
atendam aos padrões Técnicos e Comportamentais exigidos para a Academia da GMRio – CPDP/AGM; e,
1.9 O desenvolvimento do Curso, aulas teóricas e práticas serão submetidos à
supervisão pedagógica da CPDP.

2) QUANTO ÀS TÉCNICAS DE ENSINO
2.1 O Curso será desenvolvido através de aulas expositivas, ficando a critério dos
instrutores a definição das técnicas apropriadas para favorecerem o alcance dos
objetivos propostos.

3) QUANTO A FREQUÊNCIA ÀS AULAS
3.1 A frequência às aulas e às demais atividades programadas é obrigatória. Será
desligado do Curso o guarda municipal/aluno que faltar, ainda que justificadamente,
mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas de uma ou mais disciplinas;
3.2 O atraso superior a 10 (dez) minutos do início da primeira aula e a saída não
autorizada do guarda municipal /aluno da sala de aula ou de qualquer atividade
programada, serão caracterizados como falta, sendo anotado na Ficha de Observação
Individual (F.O.I);
3.3 Os casos omissos serão deliberados pela Coordenadoria de Planejamento e
Desenvolvimento de Pessoal - CPDP, juntamente com a Diretoria de Recursos
Humanos – DRH e a Corregedoria.

4) QUANTO AO PADRÃO COMPORTAMENTAL
4.1 O guarda municipal/aluno será avaliado continuamente no decorrer do curso, em
relação ao seu desempenho comportamental, podendo vir a ser desligado, caso
apresente comportamento incompatível com o esperado.

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5)

CONSELHOS

PSICOPEDAGÓGICO

E

DE

ENSINO

E

DESEMPENHO

ACADÊMICO
5.1 Alterações incompatíveis com o padrão comportamental do guarda municipal/aluno,
constatadas ao longo do curso, serão encaminhadas para o Conselho Psicopedagógico
da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal, para análise da
permanência do guarda municipal/aluno no Curso, podendo ensejar, após deliberação
do Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, no desligamento do guarda
municipal/aluno, por decisão do DRH/CPDP;
5.2 O Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, regulamentado pela Portaria “N”
IG nº 007/11, deverá reunir-se para deliberar sobre disciplina, adaptabilidade,
frequência, aproveitamento, assuntos administrativos ou outras situações especiais, em
obediência às Normas de Instrução em vigor na GM-Rio, sempre que o Coordenador
de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal julgar necessário, em atendimento à
solicitação de qualquer membro da Comissão.

6) QUANTO AO DESLIGAMENTO
6.1 Será desligado do Curso:
- por falta, o guarda municipal/aluno cuja frequência às aulas for inferior a 75% da
carga horária de cada disciplina;
- por comportamento, o guarda municipal/aluno que apresente conduta incompatível
com as atividades de ensino.

7) QUANTO À AFERIÇÃO DO APROVEITAMENTO
7.1 Para alcançar a aprovação, o guarda municipal/aluno deverá ter freqüência às
aulas superior a 75% da carga horária de cada disciplina.

8) QUANTO AO USO DO CRACHÁ
8.1 Os guardas municipais/alunos, dispensados do uso do uniforme, deverão, durante
a permanência na Sede da GM-Rio, utilizar o crachá funcional, conforme publicação no
Boletim Interno nº 046, de 12/03/13, da GM-Rio.

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CURSO DE INTELIGÊNCIA CORREICIONAL
GRADE CURRICULAR
Nº

Disciplinas

Carga Horária

01

Fundamentos Doutrinários

12h/a

02

Produção de Conhecimento

08h/a

03

Operações de Inteligência

24h/a

04

Contra-Inteligência

16h/a

05

Documentos de Inteligência

04h/a

06

Legislação

14h/a

TOTAL

Nº
01

78h/a

Atividades

Carga Horária

Avaliação

02h/a

TOTAL

02h/a

Carga Horária Total das Disciplinas

78 h/a

Carga Horária Total das Atividades Complementares

02 h/a

Carga Horária Total do Curso

80 h/a

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