DELIBERAÇÃO TCMRJ Nº 252

DE 19 DE ABRIL DE 2018.

Cria a matriz de indicadores relacionados ao
serviço do SIC/Ouvidoria e ao Controle Social
por parte do Tribunal de Contas do Município do
Rio de Janeiro.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais, legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de que sejam criados instrumentos de aferição da
produtividade do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com vistas à
concretização de um modelo de Gestão por Resultados da Instituição;

CONSIDERANDO a relevância do cumprimento do Plano Estratégico, que se desenvolve
mediante efetivo alcance das metas fixadas;

CONSIDERANDO o MMD-QATC 2017 - Programa de Qualidade e Agilidade do Controle
Externo, aprovado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON.

DELIBERA:

Art. 1º Ficam criados os indicadores relacionados ao serviço do SIC/Ouvidoria e ao
Controle Social por parte do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro,
constantes do Anexo a esta Deliberação.
§1º Os indicadores serão monitorados nos prazos previstos no Anexo pela equipe do
SIC/Ouvidoria.
§2º Os indicadores poderão ser revistos ao final de cada exercício pela equipe do
SIC/Ouvidoria.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,
1


Em 19 de abril de 2018.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018.

D.O. RIO 27.04.2018

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META 2 - INCREMENTAR AS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL
MATRIZ DE INDICADORES – TCMRJ
ANEXO ÚNICO
Objetivo estratégico
impactado

Indicador

Descrição do Indicador

Fórmula de Cálculo

META para

Monitoramento

Responsável

Mensal

SIC/Ouvidoria

80%

Mensal

SIC/Ouvidoria

60%

Mensal

SIC/Ouvidoria

80%

2018

Mede a relação entre o

Incentivar o Controle
Social

Índice de tempestividade
no atendimento do SIC/
Ouvidoria

número de manifestações

(Manifestações respondidas pela

respondidas pela Ouvidoria

Ouvidoria em até 30 dias / Total

em até 30 dias da entrada e

de manifestações recebidas) X

o total de manifestações

100

recebidas
Mede a relação entre a

Incentivar o Controle
Social

Índice de satisfação do
usuário com os serviços
do SIC/Ouvidoria

quantidade total de

(Qtdade de avaliações “bom” e

avaliações positivas (“bom” e

“ótimo” / Qtdade total de

“ótimo”) e a quantidade total

avaliações) X 100

de avaliações de
atendimentos.

Índice de atendimento às

Mede a relação entre a

Incentivar o Controle

demandas dos usuários

quantidade de atendimentos

Social

realizadas por intermédio

positivos e a quantidade total

do SIC/Ouvidoria

de atendimentos.

(Qtdade de atendimentos
positivos / Qtdade total de
atendimentos) X 100(Qtdade de
atendimentos positivos / Qtdade
total de atendimentos) X 100

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Objetivo estratégico
impactado
Aprimorar instrumentos
de controle / Adotar
ações orientativas e
educativas
Aprimorar instrumentos
de controle / Realizar
eventos voltados ao
Controle Social

Indicador

Número de pessoas
estimuladas ao exercício
do Controle Social

Descrição do Indicador

Fórmula de Cálculo

Mede o número de pessoas

eventos do Grupo de Controle

nos eventos voltados ao

Mede a quantidade de

estímulo ao Controle

ampliação da transparência

Social

e/ou ao estímulo do controle

Semestral

SIC/Ouvidoria

100

Semestral

SIC/Ouvidoria

2

2018

Social”

Controle Social

eventos destinados à

Responsável

“Qtdade de participantes dos

(participantes) envolvidas

Quantidade de Eventos de

META para

Monitoramento

“Número eventos e de ações
destinadas à ampliação da
transparência e/ ou ao estímulo
do controle social”

social

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