RESOLUÇÃO SMTR Nº 3471

DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o padrão a ser utilizado

como vestimenta

pelos operadores do Serviço de Transporte de Passageiros
Complementar

Comunitário

do Município do Rio de

Janeiro, “Cabritinho” - STPC.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de se padronizar a utilização das vestimentas dos
operadores do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do
Município do Rio de Janeiro, “Cabritinho” - STPC.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o padrão a ser utilizado como vestimenta para os operadores do
Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de
Janeiro, “Cabritinho” – STPC, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º As vestimentas a que se trata o art. 1º serão compostas dos seguintes trajes:
I) camisa de malha com gola polo, manga curta ou manga comprida; camisa de malha,
manga curta ou manga comprida;
II) calça comprida jeans (azul) ou bermudão jeans (azul) com cumprimento na altura dos
joelhos; tênis ou sapato preto.
Art. 3º O descumprimento da presente Resolução incorrerá em sanções previstas no
Código Disciplinar do Sistema de Transporte de Passageiros Comunitário - STPC.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

D.O RIO 10.11.2021
Republ. em 16.11.2021

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