LEI Nº 7162,

DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do
Povo Carioca as Religiões de Matriz e Influência
Africana.
Autores: Vereadores Marcio Ribeiro e Átila A. Nunes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam declaradas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca, as
Religiões de Matriz e Influência Africana (Umbanda, Candomblé e Ifá).
Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 02.12.2021

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