DECRETO Nº 19.454

DE 1° DE JANEIRO DE 2001

Fica criado Grupo de Trabalho destinado a
estudar a absorção de bens produzidos por
comunidades

carentes

e

da

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho, composto de 03 (três) membros, indicados pela
Secretaria Municipal de Educação, Controladoria Geral do Município e Procuradoria
Geral do Município, para, em um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, estudar a
viabilidade de aquisição de uniformes escolares destinados a alunos da rede municipal
diretamente das cooperativas de costureiras integrantes de comunidades carentes
localizadas no Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O estudo referido no “caput” priorizará os seguintes aspectos:
a) aproveitamento da mão-de-obra organizada;
b) redução dos custos sociais para elevação da renda “per capita”; e
c) valorização pessoal decorrente.
Art. 2º O Grupo de Trabalho escolhera seu Presidente, bem como o responsável pela
elaboração do relatório final.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1° de janeiro de 2001 - 437º de Fund ação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 1°.01.2001

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