DECRETO Nº 38175

DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Anexo 8 do Decreto nº 7.351, de 14 de
janeiro de 1988.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta nos processos
administrativos

nºs

01/004.595/2012,

01/003.898/2012,
01/004592/2012,

01/004.593/2012,

01/004.594/2012,

01/001342/2013,

01/002.296/2013,

01/002.295/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, na “relação dos imóveis preservados por subáreas de proteção
ambiental”, constante no Anexo 8 do Decreto nº 7.351 de 14 de janeiro de 1988:
I - Na “Subárea A – Morro da Conceição”, item “36 – Teófilo Otoni”, os imóveis situados
à Rua Teófilo Otoni, 106, 106-A e 120;
II - Na “Subárea A – Morro da Conceição”, item “1 – Rua do Acre”, os imóveis situados
à Rua do Acre, 94 e 96;
III - Na “Subárea A – Barão de São Félix 2”, item “1 – Rua Alexandre Mackenzie
(parte)”, os imóveis situados à Rua Alexandre Mackenzie, 123 e 125;
Parágrafo único. Fica incluído na “Subárea A – Morro da Conceição” o item “38 – Rua
Visconde de Inhaúma”, e neste item os imóveis situados à Rua Visconde de Inhaúma,
113 e 115.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.12.2013

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