RESOLUÇÃO SMU Nº 1092

DE 16 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

acordo

de

resultados,

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a
gestão 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, inciso II, do art. 7º do Decreto nº 32.214 de 4 de
maio de 2010 ;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo com a finalidade de promover uma
administração por resultados, em atendimento às diretrizes do Plano de Governo para
a gestão de 2013; e

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para os órgãos componentes da Estrutura Básica desta Secretaria,
até um nível abaixo do gestor responsável pela unidade administrativa, conforme
apresentado no Anexo I, de modo a permitir que seja efetuada a distribuição da
bonificação variável entre seus servidores, referente à gratificação de encargos
especiais prevista no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a gestão de 2013.
Art. 2º Esta Resolução tem validade a partir de 01 de janeiro de 2013.
MARIA MADALENA SAINT MARTIN DE ASTACIO
D. O RIO 17.05.2013
1


Republ. Anexo em 20.05.2013
Republ. Anexo em 21.05.2013

ANEXO I
SMU

Descrição

Fonte

Unidades

Peso

2

4

6

8

10

35

100

110

115

120

150

35

50%

60%

70%

80%

90%

30

6.000

6.250

6.500

6.785

10.000

35

0

0

1

2

3

35

2.900

3.100

3.300

3500

4.100

30

4

5

6

7

8

40

12

13

14

15

20

30

3

4

5

6

7

30

65

70

75

80

85

50

0

1

2

3

4

50

0

0

1

2

3

de medida
Arrecadar R$120 milhões através da LC nº 99/09 (nota
8) e, também, aprovar novos laudos de contrapartida

SMU

R$ milhões

SMU

processos

no montante de R$ 150 milhões (nota 10).
Garantir que 80% dos processos referentes a projetos
CGPE

de equipamentos públicos sejam analisados em até 07
dias úteis, em qualquer fase, e tenham sua vistoria

% de

analisados

para habite-se realizada em até 07 dias úteis.
Aumentar em 15% o quantitativo de autos de infração
lavrados.
Instalar 02 Pousos em AEIS (Chácara do Céu e
Vidigal)
Regularizar 3500 unidades em AEIS (residenciais e
CGPIS

comerciais)

SMU

SMU

SMU

Elaborar 07 propostas de Decretos para AEIS

Nº de autos
lavrados
Nº de pousos
instalados
Nº unidades
regularizadas
Nº de

SMU

propostas
encaminhadas

Elaborar 15 propostas de projetos urbanísticos para a
cidade (validados pelo Prefeito).
Realizar 6 eventos culturais/urbanísticos no Centro de
CAU

Arquitetura e Urbanismo (CAU)

SMU

SMU

Garantir que 80% dos processos do CAU sejam
analisados em até 10 dias úteis.

Nº de projetos
elaborados
Nº de eventos
realizados
% de

SMU

processos
analisados

Elaborar 03 propostas de legislação urbanística (Plano
Urbanístico/Operação Urbana da Cidade Nova e mais

Nº de
SMU

02 PEUs).

propostas
encaminhadas

Elaborar, pelo menos, 02 Regulamentos previstos no
CGPU

Plano Diretor da Cidade (Código de Obras e
Edificações – COE; Código de Licenciamento e
Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas –
CLFOPP; e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano –

Nº de
SMU

regulamentos
elaborados

LPSU)

2