DECRETO N° 21131 DE 07 DE MARÇO DE 2002
Institui o Prêmio Rio Mulher.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o reconhecimento desta municipalidade, à importância da luta
pela igualdade de direitos e oportunidades para mulheres e homens, como
elemento fundamental de um movimento em prol da ampliação e consolidação da
democracia;
CONSIDERANDO, que as reivindicações e ações do movimento feminista e de
mulheres alavancaram a inclusão das questões pertinentes às mulheres, no
debate e na formulação de políticas públicas, nos diferentes níveis
governamentais;
CONSIDERANDO a importância do papel da mulher em todas as lutas e
movimentos, que resultam no avanço e transformação da sociedade; e
CONSIDERANDO, por fim, o
INTERNACIONAL DA MULHER,

marco

histórico

que

representa

O

DIA

DECRETA:
Art. 1° Fica criado o Prêmio Rio Mulher, que tem por finalidade preservar a
memória da participação ativa e sistemática das mulheres na luta pelos princípios
de igualdade, liberdade, justiça e equidade.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de março de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 8.03.2002