RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.668, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

Reconhece como de Utilidade Pública a Cia
Mucartes de Teatro, e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a Cia Mucartes de
Teatro, com sede e foro jurídico na cidade de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de dezembro de 2012,
191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Kércio Silva Pinto

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA