ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 14.208, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
(publicada no DOAL n.º 10462, de 07 de março de 2013)
Institui o "Dia Estadual do Produtor de Tabaco"
no Estado do Rio Grande do Sul.
Deputado Paulo Odone, 1.º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no § 7.º do art. 66 da Constituição do Estado,
que a Assembleia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído o "Dia Estadual do Produtor de Tabaco" no Estado do Rio
Grande do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro.
Art. 2.º O Poder Público poderá, conjuntamente com entidades afins sediadas no Estado
do Rio Grande do Sul, promover atividades alusivas à data.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 6 de março 2013.
FIM DO DOCUMENTO

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