RESOLUÇÃO SMTR Nº 3256

DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre o funcionamento do protocolo
descentralizado

da

Secretaria

Municipal

de

Transportes, situado na Rua do Riachuelo, entre
os dias 23 e 31 de março de 2020.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.247, de 13 de março de 2020, que estabelece
conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus, e dá
outras providências, bem como as determinações posteriores;
CONSIDERANDO a Deliberação CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020, que dispõe
sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos
órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas
prestadoras de serviços relacionados ao trânsito;
CONSIDERANDO que o posto de atendimento da Rua do Riachuelo, nº 257, estava
aberto somente para recepção de recursos de defesa prévia e de identificação de
condutor infrator, relacionados com pessoa jurídica,
RESOLV E:
Art. 1º Excepcionalmente, o posto descentralizado da Rua do Riachuelo, nº 257, ficará
fechado ao público externo no período de 23 até 31 de março de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2020
PAULO CESAR AMÊNDOLA DE SOUZA
D.O. RIO de 23.03.2020

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