RESOLUÇÃO SME Nº 1350

DE 01 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a priorização da indicação do
Diretor Adjunto ao Cargo em Comissão de
Diretor IV de Unidade Escolar, em casos
específicos de vacância.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que a excelência da Gestão é resultado de um trabalho de equipe e
parceria harmônica;

CONSIDERANDO que um Gestor de Excelência muitas vezes é convidado para atuar
em outras esferas;

CONSIDERANDO que nem sempre é possível ao Gestor, por motivos estranhos à
própria vontade, cumprir a integralidade de seu mandato; e

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico não deve
sofrer descontinuidade e que as ações administrativas não podem ser interrompidas
em decorrência de procedimentos processuais

RESOLVE:

Art.1º Na ocorrência de vacância no Cargo em Comissão de Diretor IV de Unidade
Escolar, o Diretor Adjunto poderá ser indicado diretamente para o preenchimento da
vacância, desde que atenda aos critérios elencados na Resolução SME nº 1303, de
13/09/2014, e ao disposto na Resolução SME nº 1342, de 27/03/2015.
Parágrafo único. No caso do Diretor Adjunto não desejar assumir o Cargo em
Comissão de Diretor IV na Unidade Escolar, deverão ser adotados os procedimentos
previstos na Portaria E/SUBG/CGG nº 17, de 27/10/2014.
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Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação,
ouvido o Coordenador da E/SUBE/CRE correspondente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2015.

REGINA HELENA DINIZ BOMENY

D. O RIO 02.07.2015

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