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D. O. n° ..J=J

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
DECRETO

LEGISLATIVO

N° 745, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo a
Excelentíssima Juíza Dr3 Euma Mendonça
Tourinho.

O PRESIDENTE
DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1° do artigo 14 do Regimento Interno e do
Decreto Legislativo n° 591, de 20 de maio de 2015, alterado pelos Decretos Legislativos n°
627, de 30 de março de 2016 e 647, de 24 de agosto de 2016, promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1°. Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo a Excelentíssima Juíza Dr3
EUMA MENDONÇA TOURINHO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de
Rondônia.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISL

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