PORTARIA CONJUNTA SMF/CGM/CVL/IPLANRIO Nº 01

DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Institui o Comitê de Governança do Projeto
Gestão Integrada dos Processos de Controle,
Contabilidade, Gestão de Contratos Externos,
Orçamento e Financeiro - GICOF e o Grupo de
Trabalho para seu acompanhamento.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, a CONTROLADORA-GERAL DO
MUNICÍPIO, o SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - IPLANRIO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a aquisição de solução informatizada de Gestão Integrada dos
Processos de Controle, Contabilidade, Gestão de Contratos Externos, Orçamento
e Financeiro, objeto do processo 04/520.075/2013; e

CONSIDERANDO o Segundo Termo Aditivo ao Contrato SMF nº 001/2016,
referente à modificação qualitativa com acréscimo de valor, tendo em vista a
inclusão do Módulo Administrativo que irá promover plena integração com os
processos financeiros, orçamentários e contábeis,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Governança do Projeto GICOF - Gestão
Integrada dos Processos de Controle, Contabilidade, Gestão de Contratos
Externos, Orçamento e Financeiro, instância estratégica responsável por tratar e
deliberar sobre o Projeto, constituído pelos titulares dos seguintes órgãos e
entidades, sob a presidência do primeiro:
I - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
II - Controladoria Geral do Município - CGM;
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III - Subsecretaria de Serviços Compartilhados da Secretaria Municipal da Casa
Civil - CVL/SUBSC e
IV - Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO.
Parágrafo único. Compete ao Comitê de Governança do GICOF:
a) Analisar e deliberar sobre propostas de mudança nas diretrizes estratégicas do
Projeto;
b) Aprovar e acompanhar os indicadores de desempenho do Projeto;
c) Aprovar e orientar demandas de investimentos tecnológicos para cumprimento
dos objetivos estratégicos do Projeto; e
d) Aprovar a seleção e a priorização de propostas de manutenções
adaptativas/evolutivas e implantações de infraestrutura de TIC, priorizando-as, se
necessário.
Art. 2º O Grupo de Trabalho do Projeto GICOF fica constituído pela Gerência e
Subgerência do Projeto e pelas Coordenadorias Funcionais e Técnica.
Parágrafo único. As Coordenadorias Funcionais são subdivididas de acordo com
o conhecimento de cada área de atuação.
Art.

3º

Ficam

designados

para

compor

o

Grupo

de

Trabalho

para

acompanhamento do Projeto GICOF os seguintes servidores:
I - Gerência do Projeto
Gerente do Projeto: Carla Cardoso Leite Tavares - matrícula 60/296.784-2;
Subgerente do Projeto: José Roberto de Souza Almeida - matrícula 11/161.676-2;
Subgerente do Projeto: Fernando Ribeiro da Silva – matrícula 60/301.856-1.

II - Coordenadoria Funcional de Conhecimento de Contratos Externos
Coordenador: Eliane Almeida de Vilhena Totti - matrícula 11/145.146-7;
Suplente: Rose Mary Marianna dos Santos Mota - matrícula 11/207.522-4.

III - Coordenadoria Funcional de Conhecimento de Execução da Despesa e
Contabilidade
Coordenador: José Augusto Vieira Campos - matricula 11/172.978-9;
Suplente: Ricardo Ferraz de Lima - matrícula 11/173.142-1.

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IV - Coordenadoria Funcional de Conhecimento Financeiro
Coordenador: Marcia Cristina Aldy Guedes - matrícula 11/239.571-3;
Suplente: Solange Muniz Rebouças - matrícula 12/238.635-7.

V - Coordenadoria Funcional de Conhecimento de Orçamento
Coordenador: João Marcos Maia Vidal - matrícula 11/283.977-7;
Suplente: Raymundo Rezende Bello - matrícula 85/165.755-0.

VI - Coordenadoria Funcional de Conhecimento Administrativo
Coordenador: Alexandre Gonçalves de Sousa - matrícula 11/153.207-6;
Suplente: Shirley Cristina da Cunha Ribeiro - matrícula 11/192.192-3.

VI - Coordenadoria Técnica IPLANRIO
Coordenador: Kátia Leituga Martins de Carvalho - matrícula: 45/621.070-3;
Suplente: Fernanda da Costa Pôssas - 45/621.877-5.
Art. 4º As responsabilidades dos integrantes do Grupo de Trabalho do Projeto
ficam assim definidas:
I - Gerente do Projeto: responsável pelo planejamento e gerenciamento,
organizando e coordenando todos os recursos disponíveis (humanos, técnicos,
financeiros e materiais), de modo a atingir os objetivos, garantindo que todo o
contrato está sendo atendido. Deve assegurar que todos os aspectos do projeto
estejam integrados e que todos os envolvidos sejam comunicados do progresso
da execução do projeto em relação ao inicialmente planejado, em conjunto com o
subgerente do projeto.
II - Subgerente do Projeto: responsável por compartilhar com o Gerente do
Projeto o planejamento e gerenciamento das atividades, substituindo-o quando
necessário, com poder de aprovação, compondo com o Gerente do Projeto a
força de trabalho necessária aos fins do projeto.
III - Coordenadores Funcionais: responsáveis pelas relações entre as áreas de
conhecimento envolvidas, coordenando a equipe do macroprocesso de atuação
do seu Grupo de Conhecimento, de forma a estabelecer unidade de esforços e

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objetivos, devendo manter o seu Grupo de Conhecimento atuante junto aos
demais integrantes do Grupo de Trabalho em todas as fases do projeto.
IV - Coordenador Técnico: responsável pela estruturação dos recursos para o
suporte técnico do projeto, inclusive com a elaboração de especificações técnicas,
devendo manter o grupo formado pela IplanRio atuante junto aos demais
integrantes do Grupo de Trabalho em todas as fases do projeto.
Art. 5º A representação gráfica da estruturação do Projeto se encontra no Anexo I.
Art. 6º As equipes deverão desempenhar suas funções de acordo com as
atribuições funcionais contida no Anexo II.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos poderão designar equipes de apoio para
o desempenho das atribuições funcionais das Coordenadorias.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.

CESAR AUGUSTO BARBIERO
Secretário Municipal de Fazenda

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES
Controladora-Geral do Município

MAURO BARATA SOARES DE FEIGUEIREDO
Subsecretário de Serviços Compartilhados da Secretaria da Casa Civil

JULIO CESAR URDANGARIN BATISTA JUNIOR
Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO

D.O. RIO 23.10.2019

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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
Equipe

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
Atuar como Preposto da CONTRATANTE;
• Reportar-se ao Comitê de Governança para aprovação de alterações
nas diretrizes do Projeto;
• Emitir, mensalmente, o Relatório de Indicadores de gestão do projeto

Gerência e
Subgerência do

para apresentação ao Comitê de Governança e Colegiado de
Coordenadores;

Projeto
• Acompanhar a execução do contrato;
• Acompanhar a definição do escopo e Regras de Negócio;
• Aprovar o Plano de Gerenciamento do Projeto, em conjunto com o
COLEGIADO DE COORDENADORES;

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Equipe

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
• Gerir o Plano de Gerenciamento do Projeto, utilizando-o para planejar
as necessidades de recursos, e para acompanhar o progresso da
execução em relação ao inicialmente planejado;
• Aprovar o Cronograma de trabalho definido pela CONTRATADA em
conjunto com o COLEGIADO DE COORDENADORES;
•

Atuar

em

todas

desenvolvimento,

em

as

fases
conjunto

do

projeto,
com

o

gerenciando

o

seu

COLEGIADO

DE

COORDENADORES e o Gerente do Projeto da CONTRATADA, e
promovendo ações que assegurem a construção dos produtos/serviços
contratados, dentro dos prazos, escopo, custo e padrões definidos;
• Gerenciar as aquisições e contratos necessários ao projeto, em
conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma;
• Realizar o controle integrado de mudanças, certificando que as
mudanças só ocorram com sua expressa aprovação, garantindo que
Gerência e
Subgerência do
Projeto

sejam benéficas ao projeto, isto é, seus benefícios são maiores do que
os custos envolvidos e agregam valor aos objetivos do projeto;
• Agilizar tomada de decisão;
• Realizar reuniões de acompanhamento e monitoramento do projeto,
elaborando suas atas;
• Buscar a qualidade das tarefas e produtos, atendendo aos padrões e
normas definidos pelo COLEGIADO DE COORDENADORES;
• Promover o repasse do conhecimento adquirido, identificando lições
aprendidas com as experiências obtidas na condução do trabalho, a
efetividade das práticas realizadas e resultados alcançados;
• Resolver conflitos;
• Acompanhar e aprovar os serviços prestados pela CONTRATADA e
informar possíveis divergências;
• Acompanhar a homologação das funcionalidades do serviço contratado
junto ao COLEGIADO DE COORDENADORES;
• Monitorar os níveis de acordo de serviço;

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Equipe

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
• Acompanhar a atestação dos documentos fiscais pelos servidores
designados (todos nomeados em Diário Oficial para essa finalidade),
após a aprovação dos produtos entregues através do Termo de
Aceitação do Produto (TAP) pelas Coordenadorias Funcionais;
• Negociar, quando necessário, modificações de escopo do trabalho
repassado à CONTRATADA com o apoio do COLEGIADO DE
COORDENADORES;
• Emitir Termo de Encerramento Provisório (TEP) e Termo de

Gerência e

Encerramento Definitivo (TED) do serviço contratado;

Subgerência do
Projeto

• Estar permanentemente à disposição da CONTRATADA e do
COLEGIADO DE COORDENADORES, nos dias úteis, entre 09:00 e
18:00 horas.
• Proceder quanto à orientação, fiscalização e interdição da execução do
contrato, se necessário, a fim de garantir o exato cumprimento das
condições estabelecidas no contrato, em conjunto com o COLEGIADO
DE COORDENADORES;
• Realizar todas as demais atividades inerentes previstas em Contrato e
na legislação.

Definir escopo e regras de negócio;
• Aprovar o Plano de Gerenciamento do Projeto, em conjunto com o
COLEGIADO DE COORDENADORES e a equipe da Gerência do
Projeto;
Coordenadorias
Funcionais

• Aprovar o Cronograma de trabalho definido pela CONTRATADA em
conjunto com o COLEGIADO DE COORDENADORES e a equipe da
Gerência do Projeto;
• Atuar em todas as fases do projeto em conjunto com o COLEGIADO DE
COORDENADORES e a equipe da Gerência do Projeto;
• Acompanhar a execução do contrato referente ao macroprocesso de
atuação do seu Grupo de Conhecimento;

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Equipe

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
• Participar das entrevistas realizadas pela CONTRATADA, para refinar
os requisitos dos Macroprocessos com as informações necessárias
desejadas;
• Homologar os serviços prestados e os produtos entregues verificando
se atendem às regras e requisitos funcionais definidos. A homologação
das entregas terá o suporte da Coordenadoria Técnica, dependendo do
tipo de entrega;

Coordenadorias
Funcionais

• Buscar a qualidade das tarefas e produtos, atendendo aos padrões e
normas definidos pelo COLEGIADO DE COORDENADORES;
• Monitorar os níveis de acordo de serviço referentes ao macroprocesso
de atuação do seu Grupo de Conhecimento;
• Aprovar os produtos entregues, utilizando a ferramenta JIRA para
reporte dos defeitos encontrados. Estando os produtos aprovados, emitir
o Termo de Aceitação do Produto (TAP), em até 18 (dezoito) dias
corridos após a entrega, considerando o prazo de homologação de 15
(quinze) dias corridos e o prazo de 3 (três) dias para correção e reteste
de possíveis defeitos reportados no 15º dia de homologação.

• Atuar como Preposto da RESPONSÁVEL TÉCNICA;
• Participar da definição do escopo e especificação técnica;
• Aprovar o Plano de Gerenciamento do Projeto, em conjunto com o
COLEGIADO DE COORDENADORES e a equipe da Gerência do
Projeto;
Coordenadoria
Técnica

• Aprovar o Cronograma de trabalho definido pela CONTRATADA em
conjunto com o COLEGIADO DE COORDENADORES e a equipe da
Gerência do Projeto;
• Atuar em todas as fases do projeto em conjunto com o COLEGIADO DE
COORDENADORES e a equipe da Gerência do Projeto;
• Acompanhar o desenvolvimento dos serviços, em conjunto com a
equipe responsável pela gerência do projeto, as Coordenadorias
Funcionais e o Gerente de Projeto da CONTRATADA;
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Equipe

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
• Acompanhar e verificar tecnicamente os serviços prestados, informando
possíveis divergências à equipe responsável pela gerência do projeto;
• Buscar a qualidade das tarefas e produtos, atendendo aos padrões e
normas definidos pelo COLEGIADO DE COORDENADORES;
• Monitorar os níveis de acordo de serviço associados à tecnologia;
• Acompanhar as entregas realizadas, subsidiando as Coordenadorias
Funcionais na validação/homologação dos produtos entregues;
• Verificar e validar tecnicamente se os produtos entregues atendem ou
não aos requisitos técnicos definidos, reportando os defeitos na
ferramenta JIRA. Estando os produtos aprovados, emitir Parecer Técnico

Coordenadoria

com aprovação, em até 18 (dezoito) dias corridos após a entrega,

Técnica

considerando o prazo de homologação de 15 (quinze) dias corridos e o
prazo de 3 (três) dias para correção e reteste de possíveis defeitos
reportados no 15º dia de homologação;
• O parecer técnico emitido deverá apresentar em seu conteúdo:
I - Historiar o acompanhamento do contrato, relatando as medidas de
inspeção e avaliação realizadas de acordo com o inciso V do art. 5º do
Decreto nº 30.648, de 5 de maio de 2009;
II - Concluir se foi atendida a política de segurança da informação da
PCRJ, em conformidade com o Decreto Rio nº 44.276, de 01 de março
de 2018.
• Aprovar a documentação técnica entregue pela CONTRATADA.

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