RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.532, DE 21 DE JUNHO DE 2019.

Reconhece o Município de Monte Alegre
como a Capital Estadual das quadrilhas
juninas e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o município de Monte Alegre como a Capital
Estadual das quadrilhas juninas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de junho de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.440
Data: 25.06.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC