DECRETO Nº 39189

DE 9 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional do Centro de Operações Rio –
SC/COR, código 4304, conforme disposto no Anexo do presente Ato.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade
Administrativa mencionada no art. 1º constam do Anexo, que acompanha o presente
Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A

Cargo

U.A

38837

4304

41313

4304

38838

4304

41314

45154

36550

4304

40997

45728

39318

4304

40999

45729

36551

4304

40998

45729

33812

43158

40996

45729

33808

43158

38832

45154

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.09.2014

ANEXO

Estrutura Organizacional
004304

SC/COR

Centro de Operações Rio

041313

Chefe Executivo de Resiliência e Operações

DAS10.A

036549

Assessor Especial

DAS10.B

045729

SC/COR/SUBOP

Subchefia de Operações

040996

Subchefe de Operações

DAS09

040999

Assessor II

DAS08

040998

Assistente I

DAS06

045728

SC/COR/GRES

Gerência de Resiliência

040997

Gerente II

DAS07

Competências

004304 SC/COR Centro de Operações Rio
• Centralizar e integrar as ações relativas às ocorrências de crises, urgências e
emergências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• propor ao Chefe do Poder Executivo:
• o Plano Municipal de Gestão de Crises e o Plano de Operações de Urgências e
Emergências e suas atualizações;
• a declaração de estado de calamidade para a Cidade do Rio de Janeiro;
• diretrizes para o Plano de Resiliência Urbana para a Cidade do Rio de Janeiro;
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• supervisionar o desenvolvimento do Plano de Resiliência;
• participar da 100 Resilient Cities Network;
• mobilizar, de forma ágil, órgãos, equipes e recursos municipais para pronto
atendimento a crises, urgências e emergências;
• otimizar os recursos tecnológicos disponíveis, permitindo rastreamento imediato,
processamento e geração de dados das ocorrências de crises, urgências e
emergências;
• manter banco de dados relativo a gestão de crises, urgências e emergências;
• interagir com os meios de comunicação na divulgação e recepção de informações
relativas a crises, urgências e emergências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

045729 SC/COR/SUBOP Subchefia de Operações
• Coordenar as operações diárias do Município, integrando os diversos órgãos que
atuam na rotina da Cidade do Rio de Janeiro;
• controlar e integrar informações provenientes dos Sistemas de Monitoramento e do
Call Center da PCRJ, dos Meios de Comunicação e dos demais órgãos estaduais e
federais, que atuem no atendimento a crises, urgências e emergências;
• atuar no gerenciamento de risco de crises, de forma proativa, através de mecanismos
de resposta imediata, que concorram para mudanças das Políticas Públicas Setoriais;
• possibilitar aos diversos órgãos que concorrem para atendimento à crises, o acesso a
informações e recursos necessários para atendimento as urgências e emergências;
• beneficiar-se das informações do banco de dados para a gestão de crises, urgências
e emergências;
• identificar, avaliar e monitorar os riscos de desastres e melhorar os alertas e alarmes;
• gerenciar informações relativas a acidentes que afetem e/ou coloquem em risco a
população, o meio ambiente e a urbe;
• definir e monitorar indicadores;
• elaborar relatórios gerenciais para sua área de atuação.

045728 SC/COR/GRES Gerência de Resiliência
• Elaborar o Plano de Resiliência Urbana para a Cidade do Rio de Janeiro;

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• gerenciar a implantação e o desenvolvimento do Plano de Resiliência para a Cidade
do Rio de Janeiro;
• propor projetos e ações para acumular resiliência, de forma a afetar positivamente a
vida do cidadão carioca;
• manter integração com órgãos e/ou instituições que atuam na rotina da Cidade do Rio
de Janeiro, estabelecendo estratégias comuns que se enquadrem a uma estrutura de
resiliência;
• criar mecanismos que fortaleçam a capacidade de adaptação da Cidade diante de
choques agudos e tensões críticas.

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