RESOLUÇÃO SME Nº 1285

DE 23 DE JANEIRO DE 2014.

Altera na Resolução SME nº 1197, de 9 de
agosto de 2012, os artigos que menciona .

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a redação dada aos arts. 1º, 3º - inciso III, 5º, e 7º da Resolução
SME nº 1197, de 9 de agosto de 2012, que trata dos critérios concernentes à
avaliação, seleção e classificação de projetos pedagógicos anuais com vista à
concessão do Prêmio Anual de Qualidade instituído pelo Decreto nº 32.718, de 30 de
agosto de 2010, passando os mesmos a vigorar na forma a seguir:
“Art. 1º Para os fins previstos no Decreto nº 32.718, de 30 de agosto de 2010, a
avaliação, seleção e classificação dos projetos pedagógicos das unidades concorrentes
ao Prêmio Anual de Qualidade da Educação dar-se-ão, anualmente, de acordo com os
critérios constantes dos Anexos I e II que acompanham este ato normativo.“
“Art. 3º A avaliação, seleção e classificação dos projetos, a que se reporta o art. 1º,
serão realizadas em três etapas:
I - ..........................................................................................
II - .......................................................................................
III – avaliação a ser feita e enviada pela Coordenadoria Regional de Educação - CRE,
por intermédio de instrumento próprio elaborado pela Gerência de Educação Infantil –
E/SUBE/CED/GEI e pelo Instituto Helena Antipoff, à Coordenadoria de Educação –
E/SUBE/CED, até o último dia útil do mês de novembro do ano que servirá de base
para a avaliação, com vista à Comissão de Avaliação de Projetos Pedagógicos de
Educação Infantil e de Educação Especial.”
“Art. 5º Observados os critérios estabelecidos pelos Anexos I e II desta Resolução, as
unidades interessadas em concorrer ao Prêmio a que se reporta o art. 1º deverão
encaminhar seus projetos pedagógicos concernentes ao ano base da avaliação com
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vista às Gerências de Educação das respectivas CRE, até o dia 31 de agosto do
mesmo ano a que se reporta este artigo.”
“Art. 7º A Comissão instituída pela Resolução SME nº 1.094, de 2 de setembro de
2010, fará publicar a classificação final em Diário Oficial do Município até o dia 31 de
março do ano subsequente ao ano base da avaliação.”
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014.

CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 24.01.2014

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