DECRETO RIO Nº 41925

DE 30 DE JUNHO DE 2016

Estabelece

as

condições

do

Serviço

de

Transporte de Passageiros Comunitários –
STPC, no bairro da Ilha do Governador, AP3.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Publico disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOMRJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602,
de 21 de janeiro de 1998, e o Decretos Rio nº 37.802, de 15 de outubro de 2013 e o
que consta nos processos nº 03/002.162/2016.

DECRETA:

Art. 1º Determina a implantação do Serviço do Transporte de Passageiros
Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “CABRITINHO” – STPC,
no Bairro da Ilha do Governador.
Art. 2º Estabelecer as condições operacionais do Serviço de Transporte de
Passageiros Comunitário, no Bairro da Ilha do Governador.
§ 1º Código de Identificação da linha e Itinerário:

3.40 – Cocotá x Conjunto Tijolinho;
Inicio: Rua Graná, Rua Apaporis, Rua José Almeida Barreto, Rua Almirante Pestana,
Rua Dante Santoro, Rua Castorino Francisco Nunes.
Retorno: Rua Castorino Francisco Nunes (Conjunto Tijolinho), Rua Dante Santoro, Rua
Almirante Pestana, Rua José de Almeida Barreto, Rua Bacurua, Rua Apaporis, Estrada
da Cacuia, Rua Capitão Barbosa, Rua Tenente Cleto Campelo, Rua Grana.

1


3.41 – Cacuia x Dendê(circular;
Inicio/retorno: Rua Combu, Rua Inhambi, Rua Itapicuma, Rua Jaburama, Rua
Estocolmo, Rua Tupirama, Rua Traíá, Rua Transilvania, Rua Bristol, Rua Artur Magioli,
Rua Messina, Rua Cicero Rosa, Rua Filipinas, Rua Suabia, Rua Artur Magioli, Rua
Bristol, Rua Transilvania, Rua Rodano, Rua Capituí, Rua Adige, Praça Mangueta, Rua
Iana, Rua Barbara de Castilho, Rua Geneuna, Rua Copiúva, Estrada da Cacuia, Rua
Cambu.

3.42 – Guarabú x Dendê (via Mundial, Tauá);
Inicio: Rua Muiatucam Rua Ardenas, Rua Inhoverá, Rua Luis Gomes, Rua Berna, Rua
Muapire, Rua Itaguaí, Rua Zurique, Rua Messina, Rua Artur Magioli, Rua Cicero Rosa,
Rua Souza Gomes, Rua Catugi, Estrada do Dendê, Av. Paranapuan, Rua Domingos
Mondim, Rua Professor Hilarião da Rocha (Mundial ,Tauá). Retorno: Rua Professor
Hilarião da Rocha (Mundial ,Tauá), Estrada do Dendê, Rua Catugi, Rua Souza Gomes,
Rua Cícero Rosa, Rua Artur Magioli, Rua Messina, Rua Zurique, Rua Itaguaí, Rua
Muapire, Rua Berna, Rua Luis Gomes, Rua Inhoverá, Rua Ardenas, Rua Cipouna, Rua
Acaituba, Rua Sargento João Lopes.

3.43 – Vila Juaniza x Peixaria;
Inicio: Rua Araponga, Rua Gavião, Rua Bem-te-vi, Rua Araponga, Rua Trinca Ferro,
Rua Martins Pescador, Av. Quatro, Estrada das Maracajás, Travessa Oliveira. Retorno:
Travessa Oliveira, Estrada das Maracajás, Rua albatroz, Rua Araponga, Rua Gavião,
Rua Bem-te-vi, Rua Araponga.

3.44 – Praça Fernando Pessoa x Cocotá;
Inicio: Rua Teodoro Braga, Rua Eneida de Moraes, Rua Maria de Moura, Rua
Sardenha, Rua Ardenas, Rua Vicente Ponte, Rua Mitá, Rua Inhoverá, Rua Oscar de
Melo, Rua Inhoverá, Rua Dr. Léon Roussouliéres, Rua Tramandaí, Rua Vistula, Rua
Cidrilha, Rua Astilbe, Rua Estocolmo, Rua Uruaçu, Rua Quitembu, Rua Transilvânia,
Rua Trapiá, Rua Tupirana, Rua Uruaçu, Rua Barbara de Castilho, Rua Iana, Praça
Mangueta, Rua Frei João, Rua Irlanda, Rua Baviera, Ria Graná. Retorno: Rua grana,
rua Baviera, Rua Irlanda, Rua Frei João, Praça Mangueta, Rua Iana, Rua Barbara de
2


Castilho, rua Uruaçu, Rua Tupirana, Rua Trapiá, Rua Transilvania, Rua Quitembu, Rua
Uruaçu, rua Estocolmo, Rua Astilbe, Rua Cidrilha, Rua Vistula, Rua Tramandaí, Rua
Dr. Léon Roussouliéres, Rua Inhoverá, Rua Oscar de Melo, Rua Inhoverá, Rua Mitá,
Rua Vicente Ponte, Rua Ardenas, Rua Sardenha, Rua Muiatuca, Estrada do Galeão,
Rua Eneida de Moraes, Rua Teodoro Braga.

3.45 – Assai x Cacuia;
Inicio: Rua Teodoro Braga, Rua Eneida de Moraes, Rua Alfredo Correia, Rua Órcadas,
Rua Jutlandia, Rua Berna, Rua Muapire, Rua Ébro, Rua Catalpa, Rua Genebra, Rua
Estocolmo, Rua Jaburana, Rua Itapicuma, Rua Inambi, Rua Combu, Rua Ericeira, Rua
Sargento João Lopes. Retorno: Rua Sargento João Lopes. Retorno, rua Astilbe, Rua
Crundiuba, Rua Copenhague, Rua Estocolmo, Rua Genebra, Rua Catalpa, Rua Ébro,
Rua Muapire, Rua Berna, Rua Jutlandia, Rua Órcadas, Alfredo Correia, Rua Eneida de
Morares, Rua Teodoro Braga.

3.46 – Dendê x Assaí;
Inicio: Rua boa Vista ,Rua La Plata, Rua Baviera, Rua São Sebastião, Rua Cícero
Rosa, Rua Artur Magioli, Rua Messina, Rua Zurique, Rua Itaguaí, Rua Zurique, Rua
Manuel Fernandes Branco, Rua Anajamirim, Rua Étina, Rua Alfredo Correia, Rua
Eneida de Moraes, Rua Alberto Delfino, Rua Teodoro Braga. Retorno: Rua Teodoro
Braga, Rua Alberto Delfino, Rua Eneida de Moraes, Rua Alfredo Correia, Rua Étina,
Rua Anajamirim, Rua Manuel Fernandes Branco, Rua Zurique, Rua Itaguaí, Rua
Zurique, Rua Messina, Rua Artur Magioli, Rua Cícero Rosa, Rua São Sebastião, Rua
Baviera, Rua La Plata, Rua Boa Vista.

3.47 – Dendê x Cauia;
Inicio: Rua Inamba, Rua La Plata, Rua Baviera, Rua Jaime Cabral, Rua Grana, Rua
Baviera, Rua Irlanda, Rua Frei João, Rua Agenor Sampaio, Rua Barbara de Castilho,
Rua Geneuna, Rua Itapicuma, Rua Combu, Rua Inambi, Rua Itapicuma, Rua Copiúva,
Rua Mileto de Maciel, Rua Coatata, Rua Iaco. Retorno: Rua Iaco, Rua Coatata, Estrada
do Galeão, Rua SargentoJoão Lopes, Rua Ericeira, Rua Combu, Rua Inambi, Rua
Itapicuma, Rua Geneuna, Rua Barbara de Castilho, Rua Agenor Sampaio, Rua Frei
3


João, Rua Irlanda, Rua Baviera, Rua Grana, Rua Jaime Cabral, Rua Baviera, Rua La
Plata, Rua Inamba.

§ 2º Tarifa máxima: valor do Bilhete Único Carioca (BUC).
Art. 3º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 4º O Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 37.802 de 15 de outubro de 2013, bem como as legislações
estaduais e federais pertinentes.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.07.2016

4