ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.611, DE 23 DE ABRIL DE 2001.
(publicada no DOE nº 77, de 24 de abril de 2001)
Altera a Lei nº 8.604, de 09 de maio de 1988,
que cria o Município de Relvado.
Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no parágrafo 7º do artigo 66 da Constituição
do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Altera o artigo 2º da Lei nº 8.604, de 09 de maio de 1988, no que se refere ao
limite norte, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - ...
Ao norte: Do marco três pedras, nas terras de João Vidaletti, por linha seca e reta, até a
nascente oeste do Arroio Várzea Grande, nas terras de João Vidaletti, pelo qual continua, a
montante, até o limite NO (noroeste) do lote nº 1 da Linha Várzea Grande, propriedade de Lércio
Luiz Grilli. Deste ponto, prossegue pelo N (norte) deste mesmo lote, em sentido L (leste), até a
estrada Várzea Grande/Relvado (coord. Geog. Lat. S 29º04’52" - Long. W 52º06’53" = UTM:
CN 6782469 e CE 391503, seguindo daí, ainda em sentido L (leste), pelo norte do mesmo lote
até o ponto formado pelo ângulo NO (noroeste) do Lote nº 19 de Avelino Carbone com o limite
N (norte) do Travessão da Linha São João (coord. Geog. Lat. 29º04’52" - Long. W 52º06’14" UTM: CN 6782479 e CE 392557), segue, daí, em direção SE (sudeste) pelo N (norte) deste
Travessão, até o SO (sudoeste) do lote nº 38 da Linha Miguelzinho de propriedade de Pedro
Alba. Deste ponto, segue pelo limite O (oeste) do mesmo lote, em sentido N (norte), passando
pela estrada Várzea Grande/Cristo Rei (Coord. Geog. Lat. S 29º04’29" - Long. W 52º05’43" =
UTM: CN 6783194 e CE 393389), e por esta estrada, até incidir no Arroio Barreiro, próximo a
sua nascente NO (noroeste). Segue por este arroio, à jusante, até a confluência com o Arroio
Miguelzinho e, por este último, também à jusante, até a confluência com o Arroio Putinga."
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 23 de abril de 2001.
FIM DO DOCUMENTO

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