EDITAL CONJUNTO SMA/GM-RIO Nº 76

DE 05 DE ABRIL DE 2011

Altera o Edital Conjunto SMA/EMV nº 135, de
06/08/2008, já anteriormente alterado pelo
Edital

Conjunto

01/12/2009,

que

SMA/GM-RIO

nº

40,

de

regulamenta

o

Concurso

Público para provimento do Cargo de Guarda
Municipal

previsto

na

Lei

Complementar

Municipal nº 100/2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o INSPETOR GERAL DA
GUARDA MUNICIPAL/ GM-RIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
legislação em vigor, resolvem alterar o Edital Conjunto que regulamenta o Concurso
Público em andamento para provimento do Cargo de Guarda Municipal previsto na Lei
Complementar Municipal nº 100/2009:

1. A alteração visa restabelecer a Avaliação Psicológica como a 3ª Etapa do Certame,
a ser realizada previamente ao Curso de Formação, que em conseqüência volta a
constituir a 4ª Etapa do concurso.
2. De modo a promover as alterações antes indicadas, é restabelecido o Inciso XI, que
rege a fase de Avaliação Psicológica, 3ª Etapa do certame, e alterados os Incisos VI,
XII, XV, XVI e o item 2 do Inciso XIV, e o item 1 do Inciso XVII, que passam a ter a
seguinte redação:

VI - Da Avaliação
1. A avaliação dos candidatos está sendo realizada em quatro etapas:
1ª Etapa - Prova Objetiva - já realizada
2ª Etapa - Provas Antropométrica e Física - já realizada
3ª Etapa - Avaliação Psicológica
4ª Etapa - Curso de Formação

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2. As Provas Antropométrica e Física, a Avaliação Psicológica e o Curso de Formação,
dadas as suas características, não terão notas classificatórias, mas apenas a menção
APTO, INAPTO, DESISTENTE ou DESLIGADO;
2.1 os candidatos avaliados como INAPTO ou DESISTENTE ou DESLIGADO serão
considerados reprovados no Concurso.

XI - Da Avaliação Psicológica - 3ª ETAPA
1. A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, será aplicada a todos os candidatos
aprovados na 2ª Etapa - Provas Antropométrica e Física;
1.1 o candidato deverá apresentar-se no local, dia e horário determinados para a
realização do Exame, munido do original de cédula oficial de identidade;
1.1.1 o candidato que não cumprir o disposto no subitem 1.1 deste Inciso, será
eliminado do concurso;
1.2 a Avaliação Psicológica visa apurar as condições necessárias a uma perfeita
adaptabilidade e um bom desempenho do candidato no exercício do cargo para o qual
concorre;
1.2.1 a Avaliação Psicológica consistirá de aplicação coletiva de bateria de testes
psicológicos;
1.2.2 a condição de INAPTO neste Exame implicará na eliminação do candidato do
Concurso, assegurando-lhe, se ele assim o quiser, conhecer os motivos determinantes
de sua reprovação;
1.3 Concluída a Avaliação Psicológica será publicado, no Diário Oficial - D.O.Rio, o
resultado de todos os candidatos convocados;

XII - Do Curso de Formação - 4ª ETAPA
1. O Curso de Formação, será obrigatório, de caráter eliminatório, obedecendo
regulamentação própria, mediante Ato Administrativo específico, sendo o candidato
considerado APTO, INAPTO, DESISTENTE ou DESLIGADO;
2. Os candidatos aprovados no Exame Psicológico serão convocados, em grupos,
obedecendo a ordem de classificação na 1ª Etapa – Prova Objetiva, em conformidade
com os critérios estabelecidos no subitem 3.1, do Inciso IX, para a realização do Curso
de Formação.
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2.1 para as atividades físicas, descritas no Anexo, deste Edital, que serão exigidas
durante a realização do Curso de Formação, o candidato deverá comprovar estar em
pleno gozo de saúde física e mental, apresentando ATESTADO MÉDICO, expedido até
30 (trinta) dias que antecederem o início do Curso de Formação , conforme modelo a
seguir:

MODELO DE ATESTADO MÉDICO
(em papel timbrado)

Atesto, para os devido fins que, ________________________________________,
(Nome do Candidato)

_____________________, ____________________, diante do resultado do Teste
(Identidade)

(CPF)

Ergométrico Cardiológico em Esteira, está _____________ para ser submetido às
atividades físicas que serão exigidas durante a realização do Curso de Formação - 4ª
Etapa do Concurso Público para Guarda Municipal

Rio de Janeiro, _____ de ____________________ de ________

____________________________________________
(Assinatura e CRM do Médico)

2.2 o Atestado Médico original, em papel timbrado e com carimbo que constem o nome
e o CRM do médico, deverá obedecer ao modelo constante do subitem 2.1 deste
Edital;
2.3 somente será submetido à realização desta 4ª Etapa, o candidato que estiver de
posse do atestado médico original nos termos do subitem 2.1 deste Edital;
2.4. não caberá à Guarda Municipal e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
nenhuma responsabilidade quanto as condições de saúde apresentadas pelos
candidatos durante a realização do Curso de Formação.
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3. O candidato convocado deverá apresentar, no momento de sua inscrição no Curso
de Formação, os documentos abaixo relacionados:
· 2 (duas) fotos 5 x 7
2 (duas) fotos 3 x 4
· original e 02 (duas) cópias da carteira de identidade
· original e 02 (duas) cópias do CPF
· original e 02 (duas) cópias do comprovante de residência atual
· cópia do comprovante de tipo sangüíneo
· original e cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio

4. Durante a realização do Curso de Formação, o candidato será avaliado quanto ao
seu desempenho comportamental e intelectual.

5. O candidato que participar do Curso de Formação receberá da Guarda
Municipal/GMRIO, uma bolsa-auxílio no valor mensal do salário mínimo vigente,
durante o período de realização do referido Curso.

6. O candidato que for eliminado, no transcorrer do Curso de Formação, terá,
automaticamente, a suspensão do pagamento da bolsa-auxílio.

7. O candidato convocado para esta etapa será submetido à Pesquisa Social e ao
Exame Documental.

8. A Pesquisa Social será obrigatória e de caráter eliminatório, tendo como finalidade
de conhecer a vida social do futuro Guarda Municipal, diligenciando sobre a conduta do
candidato, sendo o mesmo considerado APTO ou INAPTO;
8.1 será fixado prazo para entrega de documentos, considerando DESLIGADO o
candidato que, porventura, deixar de cumpri-lo;
8.2 Será realizada investigação de antecedentes criminais dos candidatos, junto aos
órgãos da Secretaria de Segurança Pública.

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9. O Exame Documental tem a finalidade de comprovar a autenticidade dos
documentos apresentados, conforme item 3, deste Inciso.

10. A relação dos candidatos APTOS e INAPTOS dos eventos especificados nos itens
8 e 9, não serão publicados separadamente, sendo, entretanto, inseridos no resultado
final da etapa.
10.1

os

candidatos

considerados

INAPTOS

serão

convocados

para

tomar

conhecimento dos motivos que os desligaram, tendo seus efeitos extensivos até a data
final da validade do Concurso.

11. O resultado de toda a 4ª Etapa será publicado ao final do Curso de Formação.

12. SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA GUARDA MUNICIPAL/ GMRIO A
CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TODA A 4ª ETAPA .

13. Cabe a GUARDA MUNICIAPL/GMRIO, informar o candidato sobre a convocação e
o resultado do Curso de Formação através de publicações específicas no Diário Oficial
do Município - D.O Rio, sem prejuízo de veiculação em qualquer outro órgão de
divulgação, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as
publicações de todos os atos e Editais referentes a este Concurso.

14. No decorrer desta 4ª Etapa do Concurso, o candidato que apresentar
comportamento ético, moral ou disciplinar incompatíveis com os exigidos aos
integrantes da Guarda Municipal, será avaliado pelo Conselho de Desempenho
Acadêmico,

composto

pelo

titular

da

Coordenadoria

de

Planejamento

e

Desenvolvimento Pessoal, pelos Gerente desta e pelo Inspetor da Academia da GMRIO, que analisará as condições do candidato e encaminhará os fatos e documentos
ao Inspetor Geral da Guarda Municipal, por meio da Diretoria de Recursos Humanos,
que julgará e decidirá por sua permanência ou desligamento do Concurso.

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XIV - Dos Recursos
2. O recurso, individual, deverá ser interposto, somente pelo próprio candidato, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a publicação dos resultados das Provas
Objetiva, Antropométrica e Física, da Avaliação Psicológica e do Curso de Formação
no D.O.RIO.

XV - Do Resultado Final
A cada turma formada no Curso de Formação, 4ª Etapa do Concurso, será divulgado o
Resultado Final, através de Edital, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro e disponibilizado no site www.rio.rj.gov.br/concursos.

XVI - Do Provimento e Admissão no cargo
1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final
dos candidatos aprovados nas quatro etapas do concurso e às disposições legais
pertinentes.
1.1 no ato da posse, o candidato deverá comprovar os requisitos exigidos no Edital
Conjunto SMA/EMV nº 135/2008, especialmente os mencionados no Inciso II.

O

candidato

aprovado

no

Curso

de

Formação,

quando

convocado

para

encaminhamento à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de
Administração, será submetido ao exame admissional, de acordo com a escala a ser
divulgada pela Guarda Municipal, à época própria;

2.1 o candidato, quando convocado, deverá apresentar os seguintes exames:
A) SANGUE:
· Hemograma completo com contagem de plaquetas
· Glicemia
· TGO, TGP e Fosfatase Alcalina
· Uréia e creatinina

B) URINA
· Elementos anormais e sedimentoscopia (EAS)
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C) EXAMES RADIOLÓGICOS
· Rx de coluna vertebral – segmentos: cervical, dorsal e lombo-sacra (AP e perfil)
· Rx dos joelhos (AP e perfil)
· Rx de tórax (AP e perfil)

OBS:

estes

exames

radiológicos

deverão

estar

numerados

e

identificados

nominalmente (tanto nos filmes, quanto no laudo) e com laudo médico descritivo.

D) EXAME OFTALMOLÓGICO COMPLETO
· Acuidade visual com e sem correção
· Tonometria
· Biomocroscopia
· Fundoscopia
· Senso cromático

2.2 somente serão aceitos exames realizados até 30 (trinta) dias anteriores ao ato da
apresentação.
Somente será provido no cargo o candidato considerado APTO no exame admissional

4. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:
. original e cópia do comprovante de conclusão do Ensino Médio;
. 02 (duas) fotos 3x4 iguais coloridas e recentes
. original da Carteira de Trabalho;
. original e cópia da Carteira de Identidade;
. original e cópia do CPF;
. original do Título de Eleitor e o último comprovante de votação;
. original do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
. original e cópia da Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento
(se solteiro);
. original e cópia do PIS ou PASEP;

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declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou Indireta,
inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados os casos
previstos em lei;
. original e cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e
21 anos (mulher);
. original e cópia do comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;
. original e cópia caso exista dependente por força de decisão judicial apresentar:
Termo de Curatela e Termo de Guarda e Posse (adoção);
. original e 02 (duas) cópias do comprovante de residência, atual;
. carta de naturalização (se for estrangeiro naturalizado) e
· originais das certidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição e da
Justiça Federal.

XVII - Das Disposições Gerais
1. O certame passará a ser regulamentado por este Edital, pelo Edital Conjunto
SMA/EMV, nº 40/2009 e pelo Edital Conjunto SMA/EMV, nº 135/2008, organizado e
executado pela Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal
de Administração, antiga Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração
Pública da Secretaria Municipal de Administração, exceto a 4ª etapa que será
organizada e executada pela Guarda Municipal.

D. O RIO 06.04.2011

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