RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.200, DE 24 DE MAIO DE 2017.

Reconhece de Utilidade
Associação
Beneficente
Samaritano.

Pública a
do
Bom

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DO BOM SAMARITANO, com sede e foro jurídico no município de
Parnamirim, neste Estado.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de maio de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.933
Data: 25.05.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador