RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.868, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária para o exercício
2015 e dá outras providências. (NR)

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2015, em conformidade com o disposto no art. 106, II, e § 2º, da Constituição
Estadual, no art. 1º, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da
Constituição Estadual, e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000,
compreendendo:
I - as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual;
II - a estrutura e a organização dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos Orçamentos
Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado;
IV - as disposições relativas à política e à despesa com pessoal do Estado e
com os encargos sociais;
V - as disposições sobre as alterações na legislação tributária estadual;
VI - a política de aplicação de recursos da Agência Financeira Oficial de
Fomento; e
VII - as disposições gerais e finais.
CAPÍTULO II
METAS FISCAIS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Art. 2º. O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais de que trata
o art. 4º, §§ 1º a 3º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, estão definidos,
respectivamente, nos Anexos I e II desta Lei.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


Parágrafo único. As metas fiscais poderão ser ajustadas no Projeto de Lei
Orçamentária para o ano de 2015, quando se constatar na sua elaboração, alterações de
ordem conjuntural ou legal que venham afetar os parâmetros macroeconômicos utilizados
na estimativa das receitas e na fixação das despesas e que possam comprometer a execução
do orçamento de 2015.
Art. 3º As metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o
exercício financeiro de 2015 foram definidas em consonância com a Lei Estadual n.º
9.612, de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o
Quadriênio 2012-2015.
§ 1º As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo terão
precedência na alocação dos recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2015, atendidas as despesas decorrentes de obrigações
constitucionais ou legais e as de funcionamento dos Órgãos e Entidades que integram o
orçamento fiscal e da seguridade social, não se constituindo, todavia, em limites para a
programação das despesas.
§ 2º As metas e as prioridades a que se refere o caput deste artigo,
integrantes dos Anexos de Metas Fiscais e Prioridades, devem observar as seguintes
diretrizes:
I - o Estado como indutor do planejamento estratégico do desenvolvimento
econômico e social, comprometido com as futuras gerações;
II - o Estado como promotor de ações estratégicas voltadas ao
desenvolvimento humano com qualidade de vida;
III - o Estado como integrador de ações multissetoriais voltadas para o
desenvolvimento sustentável regional e metropolitano;
IV - o Estado como criador do valor público pela eficiência da gestão, tendo
como premissa a gestão pública baseada em resultados e uma visão estratégica de
desenvolvimento integrado de médio e longo prazos; e
V - o Estado como articulador e incentivador do desenvolvimento do
turismo regional, fomentando a infraestrutura social e a logística.
§ 3º (VETADO).
§ 4º (VETADO).
CAPÍTULO III
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015, a ser encaminhado à
Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, será composto de:
I - Mensagem Governamental que conterá: exposição circunstanciada da
situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e
flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo;
justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital; (NR
– adequada ao art. 22, da Lei n.º 4.320)
II - Texto do Projeto de Lei;
III - Quadros orçamentários de receita e despesa, observado o disposto nos
arts. 6º e 22, III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964;
IV - Quadros dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de
Investimentos, contendo:
a) Anexo I - Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por
categoria econômica, natureza, origem de recursos e outros desdobramentos pertinentes, na
forma do Anexo I da Lei Federal n.º 4.320, de 1964;
b) Anexo II - Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por
Órgão e Unidade Orçamentária, origem de recursos, esfera orçamentária, grupo de
despesa, bem como classificação funcional programática expressa por categoria de
programação até o nível de projeto ou atividade no Programa de Trabalho, segundo a
Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão;
c) Anexo III - Demonstrativos da receita e despesa referentes ao Orçamento
de Investimentos, conforme art. 163, § 5º, II, da Constituição Federal; e
V - Quadros Complementares que disporão das seguintes informações:
a) programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino,
nos termos do art. 139 da Constituição Estadual;
b) programação dos recursos para financiamento das ações e serviços
públicos de saúde de que trata a Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de
2012;
c) compatibilização das prioridades contidas na Proposta Orçamentária com
aquelas previstas no Plano Plurianual 2012-2015;
d) despesa por função, subfunção, órgão, programa, modalidade de
aplicação, fonte de recursos, órgão e unidade e poder e órgão;
e) resumo geral da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
segundo os poderes e órgãos, por grupo de despesa;
f) receita e despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, isolada e
conjuntamente, por categoria econômica, na forma do Anexo I da Lei Federal n.º 4.320, de
1964; e
g) recursos destinados a investimentos, por órgão e unidade orçamentária;
h) (VETADO).
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


i) (VETADO).
j) (VETADO).
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Seção I
Disposições Gerais
Art. 5º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 alocará recursos do
Tesouro Estadual para atender as programações de custeio e investimento dos Órgãos e
Entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como Ministério Público,
Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado, após deduzidos os recursos que
envolvam:
I - as transferências constitucionais compulsórias e outras despesas
obrigatórias previstas em dispositivos constitucionais e legais;
II - o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais;
III - o pagamento do serviço da dívida;
IV - o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais inscritos
até 1.º de julho de 2014, de acordo com o art. 100 da Constituição Federal;
V - as contrapartidas previstas em contratos de empréstimos internos e
externos, em convênios ou outros instrumentos congêneres, observados os respectivos
cronogramas de desembolso;
VI - a reserva de contingência, de acordo com o especificado no art. 14
desta Lei; e
VII - o repasse da parcela dos recursos financeiros advindos dos créditos de
royalties e participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, a que
tenha direito o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte
(FGPPP/RN), instituído pela Lei Estadual n.º 9.395, de 8 de setembro de 2010, a fim de
assegurar as obrigações que, autorizadas pela Assembleia Legislativa, sejam contraídas em
razão de contrato administrativo celebrado com fundamento na Lei Complementar
Estadual n.º 307, de 11 de outubro de 2005.(NR)
Art. 6º. Os recursos remanescentes de que trata o art. 5º desta Lei, serão
distribuídos a cada Órgão ou Unidade Orçamentária por ocasião da elaboração da Proposta
Orçamentária de 2015, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei, para cobertura
das demais despesas.
Art. 7º. As receitas diretamente arrecadadas por autarquias, fundações,
fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista das quais o Estado, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, respeitadas as
disposições previstas em legislação específica, serão destinadas prioritariamente ao custeio
administrativo e operacional, inclusive de pessoal e encargos sociais, bem como ao
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


pagamento de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida, contrapartida
de operações de crédito, de convênios e de outros instrumentos congêneres.
§ 1º. Os Orçamentos Fiscal e de Investimentos das empresas controladas
pelo Estado serão elaborados conforme as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no
Plano Plurianual 2012-2015, observados os critérios estabelecidos na Lei Federal n.º 4.320,
de 1964, e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000.
§ 2º. A projeção das receitas de que trata o caput deste artigo,
especificamente as de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
bem como das empresas estatais dependentes, deverão adotar metodologia de cálculo
compatível com a legislação a elas pertinentes.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração dos
orçamentos e das classificações orçamentárias as eventuais modificações ocorridas na
estrutura organizacional do Estado, decorrentes de alteração na legislação federal ou
estadual, realizadas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2015 à Assembleia Legislativa.
Art. 9º. As propostas orçamentárias dos Órgãos e Entidades dos Poderes
Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Ministério Público, Tribunal de Contas e
da Defensoria Pública do Estado, ficarão adstritas aos limites resultantes dos critérios
fixados nesta Lei e serão encaminhadas à Secretaria de Estado do Planejamento e das
Finanças (SEPLAN) por meio do módulo Elaboração constante do Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAF), para fins de consolidação do Projeto de Lei
Orçamentária Anual de 2015.
Art. 10. A elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2015 serão
efetuadas de modo descentralizado, segundo as normas que disciplinam o orçamento, a
contabilidade, a programação e a administração financeira que ficarão sujeitas ao controle
interno prescrito no art. 52, caput, parte final, da Constituição Estadual e as regras do art.
48 e 48-A, da Lei Complementar n.º 101/2000. (NR)
Art. 11. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei
Orçamentária Anual de 2015 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção,
transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de Órgãos e Entidades,
bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantidas a estrutura
programática, expressa por categoria de programação, os títulos, descritores, metas e
objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de
natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação.
§ 1º. A transposição, transferência ou remanejamento de recursos não
deverá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária
Anual de 2015, ou respectivos créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente,
ajuste na classificação funcional.
§ 2º. O Poder Executivo não poderá transpor, transferir ou remanejar
recursos decorrentes de emendas parlamentares, salvo por solicitação formal subscrita por
seus respectivos autores, observado o valor e a fonte de recursos consignados em cada uma
delas, excetuando-se tais retificações do limite do remanejamento orçamentário.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


Art. 12. As solicitações pelo Executivo de ampliação do limite estabelecido
na lei orçamentária anual para a abertura de créditos suplementares, somente serão
admitidas e permitidas, quando o limite originalmente estabelecido na lei, ou em suas
alterações, ultrapassar a 75% (setenta e cinco por cento) do que estiver estabelecido e em
vigor. (NR)
Art. 13. É obrigatória a destinação de recursos e execução das emendas
parlamentares individuais, bem assim para compor a contrapartida de convênios,
empréstimos internos e externos, pagar amortização, juros e encargos da dívida,
observados os cronogramas financeiros das respectivas operações previstas em atividades e
projetos respectivos. (NR)
Parágrafo único. Os recursos destinados à execução das emendas
parlamentares individuais, às contrapartidas de convênios, de empréstimos internos e
externos, e ao pagamento de sinal, amortização, do principal, juros e outros encargos,
observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter
destinação diversa da programada, exceto para a cobertura de despesas com pessoal e
encargos sociais, sempre que for evidenciada a impossibilidade de sua execução.
Art. 14. As receitas de convênios deverão ser informadas em conformidade
com os termos assinados, considerando o cronograma de liberação de recursos para as
propostas em andamento, protocoladas junto aos órgãos federais e outras entidades e os
cronogramas de liberação de recursos para 2015, bem como para os convênios pleiteados e
cadastrados no Portal de Convênios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(SICONV), Órgão integrante da Administração Pública Federal.
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 15. A reserva de contingência alocará, no Projeto de Lei Orçamentária
Anual, dotação equivalente ao percentual de 1,7 (um inteiro e sete décimos por cento)
sobre a receita corrente líquida e, na Lei Orçamentária Anual, ao percentual de 0,4%
(quatro décimos por cento). (NR)
Parágrafo único. A reserva de contingência é utilizada como fonte de
recursos para:
I - atendimento de passivos contingentes;
II - cobertura de outros riscos e eventos imprevistos; e
III - abertura de créditos adicionais para pessoal e encargos sociais. (NR)
Seção II
Transferências voluntárias e constitucionais
Art. 16. As transferências de recursos financeiros, de qualquer natureza, a
instituições privadas sem fins lucrativos ou econômicos, serão efetuadas de acordo com os
seguintes requisitos:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


I - execução, pela instituição beneficiária, de atividade específica
relacionada com a sua finalidade estatutária;
II - apresentação de cópia da lei estadual de reconhecimento de utilidade
pública ou de certificado de qualificação emitido pelo Ministério da Justiça, como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), nos termos da Lei Federal
n.º 9.790, de 23 de março de 1999; (NR)
III - identificação do benefício e do valor transferido em cláusula específica
no respectivo convênio ou instrumento congênere;
IV - apresentação de cópia da ata da última eleição e da posse da atual
diretoria;
V - propositura de Plano de Trabalho, de acordo com as exigências do art.
116, § 1º, I a VI, da Lei Federal n.º 8.666, de 1993; e
VI - cumprimento do disposto na Lei Complementar Federal n.º 101, de
2000, notadamente os arts. 26 a 28.
Parágrafo único. Quando as transferências, de que trata o caput deste artigo,
forem decorrentes de recursos externos ou da União, os Órgãos ou Entidades beneficiários
deverão observar as normas oriundas e específicas de tais recursos, cabendo a
Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), na qualidade órgão central de controle
interno do Poder Executivo, expedir declaração de adimplência de cada gestor beneficiário.
Art. 17. As transferências voluntárias de recursos para outros Entes da
Federação a título de cooperação, auxílio, assistência financeira e outros assemelhados,
serão consignados nos orçamentos do Estado e respectivos créditos adicionais mediante
convênio e somente serão concretizadas se, no ato da assinatura dos referidos instrumentos,
o Ente beneficiado comprovar a observância do disposto no art. 25 da Lei Complementar
Federal n.º 101, de 2000.
§ 1º. Caberá ao Ente beneficiado observar e comprovar o seguinte:
I - regular prestação de contas relativas a convênio em execução ou já
executado;
II - apresentação da prestação de contas anual ao Poder Legislativo, com
cópia para o Tribunal de Contas do Estado;
III - instituição e arrecadação dos tributos de sua competência, previstos na
Constituição Federal;
IV - cumprimento dos limites constitucionais relativos à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino e às ações e serviços públicos de saúde;
V - atendimento ao disposto no art. 169 da Constituição Federal;

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


VI - inclusão de projetos ou atividades contemplados pelas transferências na
Lei Orçamentária Anual do Ente a que estiver subordinada à Unidade beneficiada, ou em
créditos adicionais abertos ou em tramitação no Legislativo;
VII - cumprimento das restrições estipuladas no art. 167, X, da Constituição
Federal, que veda as transferências voluntárias de recursos dos orçamentos do Estado,
inclusive sob a forma de empréstimo, aos Municípios, para o pagamento de servidores
públicos municipais, ativos e inativos, e de pensionistas;
VIII - os limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de
crédito, inclusive por antecipação de receita e de inscrição em restos a pagar, e de despesa
total com pessoal;
IX - propriedade do terreno destinado a atividades de interesse público;
X - licença ambiental e regularidade fundiária, quando se tratar de
realização de obras públicas;
XI - consignação de contrapartida na respectiva Lei Orçamentária Anual, de
acordo com os limites mínimos definidos a seguir:
a) no caso de Municípios:
1. cinco por cento do valor total da transferência para os Municípios com
coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) menor ou igual a 1,6 (um
inteiro e seis décimos);
2. sete e meio por cento do valor total da transferência para os Municípios
com coeficiente do FPM maior que 1,6 (um inteiro e seis décimos) ou igual a 2,4 (dois
inteiros e quatro décimos);
3. dez por cento do valor total da transferência para os Municípios com
coeficiente do FPM maior que 2,4 (dois inteiros e quatro décimos); e
b) no caso dos demais Entes:
1. quinze por cento para os Estados; e
2. vinte e quatro por cento para a União; e
XII - comprovar adimplência perante a Secretaria da Receita Federal,
inclusive débitos relacionados com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
§ 2º. Será dispensada das obrigações a que se refere o § 1º deste artigo a
destinação de recursos a outros Entes da Federação para atender situação de calamidade
pública, formalmente reconhecida, durante o período em que esta subsistir.
§ 3º. Para efeito do cumprimento do caput deste artigo, consideram-se
recursos do Tesouro Estadual aqueles diretamente arrecadados, bem como as
transferências compulsórias da União.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


§ 4º. Caberá ao Estado, como Ente transferidor:
I - exigir do outro Ente da Federação que ateste o cumprimento dos
requisitos previstos neste artigo e na Lei Orçamentária Anual de 2015, por meio de seus
últimos balanços gerais e demais documentos comprobatórios;
II - verificar a validade, no ato da assinatura do convênio, dos documentos
comprobatórios das condições previstas no § 1º deste artigo, apresentados pelo Ente
beneficiado; e
III - acompanhar e fiscalizar a execução das atividades e projetos
desenvolvidos com os recursos transferidos até o momento da prestação de contas final.
Art. 18. Os recursos, objeto de concessão de empréstimo, devem constar de
dotações específicas para esse fim na Unidade Orçamentária responsável pela gestão do
programa a ser financiado.
§ 1º. Na concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos com
recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, os encargos financeiros, comissões
e despesas congêneres não poderão ser inferiores ao custo de captação ou ao definido em
lei específica.
§ 2º. Serão de responsabilidade do mutuário, além dos encargos financeiros
previstos no § 1º deste artigo, eventuais comissões e despesas congêneres cobradas pelo
agente financeiro.
Art. 19. Somente poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária
Anual de 2015, as receitas e a programação de despesas decorrentes de operações de
crédito contratadas ou que tenham sido concedidas por lei específica, até a data de
encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa.
Parágrafo único. A programação de despesas a serem custeadas com
recursos de operações de crédito ainda não contratadas terão sua execução bloqueada na
Lei Orçamentária Anual, até a efetiva celebração dos correspondentes contratos.
Art. 20. (VETADO).
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 21. As despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida,
somente poderão ser fixadas na Lei Orçamentária Anual de 2015 com base nas operações
de crédito contratadas ou autorizadas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei
Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa.
Seção III
Vedações
Art. 22. Não poderão ser destinados recursos, inclusive por meio de
emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para atender a despesas com:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


I - ações que não sejam de competência exclusiva do Estado, salvo em
programas que atendam as transferências voluntárias em virtude de convênios;
II - clubes, associações ou entidade congênere de agentes públicos; e
III - pagamento a qualquer título, a servidor público civil ou militar da
Administração Pública Direta ou Indireta, por serviço de consultoria ou assistência técnica,
inclusive custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou
instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 23. Na programação da despesa é vedado:
I - incluir projetos com a mesma finalidade em mais de um órgão;
II - incluir dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais com
recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP);
III - destinar subvenções sociais e auxílios às instituições privadas,
ressalvadas aquelas sem fins lucrativos ou econômicos, que observem o disposto nos arts.
16 e 17 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, e preencham uma das seguintes condições:
a) sejam qualificadas como OSCIP, de acordo com a Lei Federal n.º 9.790,
de 1999; e
b) exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social
(filantrópica e comunitária), saúde ou educação, prestando atendimento direto ao público e
tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei
Federal n.º 12.101, de 27 de janeiro de 2009; e
IV - destinar contribuição corrente e de capital a entidades privadas,
ressalvada à autorizada em lei específica.
Art. 24. As emendas ao projeto de lei orçamentária obedecerão ao disposto
no art. 107, § 2º, II, da Constituição Estadual. (NR)
Art. 25. A consignação de valor simbólico em dotações orçamentárias
somente pode ocorrer quando se tratar de créditos destinados a pagamentos de despesas de
exercícios anteriores, ressalvado o cumprimento de obrigações determinadas por
imperativo constitucional ou legal.
CAPÍTULO V
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 26. O Orçamento Fiscal compreenderá as receitas e as despesas dos
Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como Ministério Público, Tribunal de
Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado, seus Fundos, Órgãos, Autarquias e
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das Empresas Públicas e
das Sociedades de Economia Mista, cuja maioria do capital social com direito a voto
pertença, direta ou indiretamente, ao Estado, e que deste recebam recursos do Tesouro
Estadual.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


Parágrafo único. Excluem-se do disposto no caput deste artigo as Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebam recursos do Estado apenas sob a
forma de participação societária.
Art. 27. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá os recursos e
dotações destinados aos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado,
inclusive seus Fundos e Fundações, para atender às ações de saúde pública, previdência e
assistência social, contando, dentre outros, com recursos provenientes de:
I - receitas próprias dos Órgãos, Fundos e Entidades que integrem,
exclusivamente, o Orçamento de que trata o caput deste artigo;
II - orçamento fiscal;
III - transferências da União para esse fim;
IV - convênios, contratos, acordos e ajustes com Órgãos e Entidades que
integram o Orçamento da Seguridade Social; e
V - contribuição social a que se refere o art. 94 da Constituição Estadual.
Art. 28. A Lei Orçamentária Anual de 2015 incluirá dotações para o
pagamento de precatórios em consonância com as disposições do art. 100 da Constituição
Federal.
§ 1º. O Poder Judiciário enviará à SEPLAN, por meio eletrônico, até o dia
10 de julho de 2014, a relação de dados cadastrais dos precatórios e a correspondente
relação dos débitos deferidos até 1.º de julho de 2014, relativas aos Órgãos e Entes da
Administração Pública Direta e Indireta do Estado, por grupo de natureza de despesa, com
a discriminação a seguir:
I - número e espécie da ação originária;
II - número do precatório;
III - data da autuação do precatório;
IV - nome do beneficiário e sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da
Fazenda;
V - valor individualizado por beneficiário e total do precatório a ser pago;
VI - data do trânsito em julgado;
VII - número da vara ou da comarca de origem; e
VIII - nome do município da comarca ou vara de origem.
Art. 29. Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como o
Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


Estado, terão como limite na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e
encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação
vigente em maio de 2014, projetada para o exercício de 2015, considerando os eventuais
acréscimos legais, ou outro limite que vier a ser estabelecido por legislação superveniente,
acrescido do percentual correspondente ao crescimento vegetativo.
Art. 30. No que concerne à elaboração das propostas orçamentárias relativas
às despesas de custeio dos Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério Publico e da
Defensoria Pública do Estado, realizadas à conta de recursos do Tesouro Estadual, terão
como parâmetros, a projeção da receita para 2014, o comportamento das despesas nos três
anos anteriores e as fixadas em 2014, incluídas as incorporações a que façam jus,
realizadas e a se realizar até 30 de junho de 2014, atualizada pelo índice de inflação
apurado no período relativo ao primeiro semestre de 2014. (NR)
§ 1º. Ficam excluídas das despesas de custeio de que trata o caput deste
artigo, os gastos públicos com pessoal e com encargos sociais.
§ 2º. Os limites referidos no caput deste artigo poderão ser alterados na
hipótese de comprovada insuficiência de recursos decorrentes de expansão patrimonial,
que resulte no incremento de serviços prestados à coletividade, de novas prioridades ou de
casos especiais, todos sujeitos à aprovação do Conselho de Desenvolvimento do Estado
(CDE).
CAPÍTULO VI
DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS
Art. 31. O Orçamento de Investimentos é voltado para as Empresas Públicas
e Sociedades de Economia Mista em que o Estado detenha direta ou indiretamente a
maioria do capital social com direito a voto, e que recebem recursos do tesouro estadual
por uma das seguintes formas:
I - participação acionária; ou
II - pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.
Parágrafo único. Para efeito de compatibilidade da programação
orçamentária com a Lei Federal n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, consideram-se
investimentos as despesas com aquisição de direitos de ativo imobilizado, excetuadas as
relativas a aquisições de bens para arrendamento mercantil.
Art. 32. O Orçamento de Investimentos detalhará, por Empresa Pública e
Sociedade de Economia Mista do Estado, as fontes de financiamento, a fim de evidenciar a
origem dos recursos e a despesa segundo a classificação funcional, compreendendo as
receitas de transferência do Tesouro Estadual e as receitas próprias, aplicadas na conta de
Investimento.
§ 1º. No Anexo III do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 só
deverão constar as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que apresentem
programação de investimento.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


§ 2º. As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista cuja
programação conste integralmente do Orçamento Fiscal ou de Seguridade Social, não
integrarão o Orçamento de Investimentos.
Art. 33. Os recursos do Tesouro Estadual, destinados às Sociedades de
Economia Mista cuja maioria do capital social com direito a voto pertença ao Estado,
deverão ser aplicados, obrigatoriamente, no pagamento de despesas decorrentes de
investimentos e estarão previstos no Orçamento Fiscal, sob a forma de constituição ou
aumento de capital.
Parágrafo único. Exclui-se do disposto no caput deste artigo a criação de
novas sociedades decorrentes de autorização por lei específica.
Art. 34. A programação de investimentos obedecerá às prioridades e metas
estabelecidas no Plano Plurianual 2012-2015.
Art. 35. Nos processos de elaboração e execução do Orçamento de
Investimentos serão observadas, no que couber, as diretrizes específicas dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 36. Os orçamentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista detalharão as receitas de financiamento e serão compostos por demonstrativos que
contenham o seguinte:
I - investimentos por empresa;
II - investimentos por subfunção;
III - investimentos por empresa e fonte de financiamento; e
IV - investimentos por empresa e projeto.
Parágrafo único. A observância ao caput deste artigo não exclui as
seguintes exigências:
I - indicação dos investimentos correspondentes à aquisição de bens e
direitos integrantes do ativo imobilizado; e
II - quando for o caso, indicação dos investimentos financiados com
operações de crédito vinculadas a projetos.
Art. 37. O detalhamento das fontes de financiamento do Orçamento de
Investimentos deverá ser classificado, por empresa estatal, e deverá identificar as seguintes
receitas:
I - da própria empresa ou sociedade;
II - de recursos do Tesouro Estadual;
III - de operações de crédito externas;

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


IV - de operações de crédito internas; e
V - de outras fontes.
Art. 38. Não se aplicam às Empresas Públicas ou às Sociedades de
Economia Mista, integrantes do Orçamento de Investimentos, as normas gerais veiculadas
pela Lei Federal n.º 4.320, de 1964, no que concerne ao regime contábil, à execução do
orçamento e ao demonstrativo de resultado.
Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput deste artigo a aplicação,
no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, para as finalidades a
que se destinam.
CAPÍTULO VII
SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
Art. 39. Somente será aprovado o projeto de lei ou editado ato normativo
que institua ou altere receita pública quando acompanhado da correspondente
demonstração da estimativa do impacto na arrecadação, devidamente justificada.
§ 1º. A criação ou alteração de tributos de natureza vinculada será
acompanhada de demonstração, devidamente justificada, de sua necessidade para
oferecimento dos serviços públicos ao contribuinte ou para exercício de poder de polícia
sobre a atividade do sujeito passivo.
§ 2º. As proposições que tratem de renúncia de receita, ainda que sujeitas a
limites globais, devem ser acompanhadas de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro e correspondente compensação, consignar o objetivo, bem como atender às
condições do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (NR)
CAPÍTULO VIII
POLÍTICA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA AGÊNCIA FINANCEIRA OFICIAL
DE FOMENTO
Art. 40. A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), para
consecução dos seus objetivos sociais, funções e atividades, deverá:
I - identificar, estimular, potencializar e criar vantagens competitivas para o
Estado, a fim de atrair novos investimentos, manter e valorizar os existentes e preservar a
capacidade de desenvolvimento estadual;
II - promover programas de recuperação de setores, atividades econômicas
voltadas às empresas domiciliadas no Rio Grande do Norte, a fim de propiciar-lhes
condições de crescimento e competitividade, contribuindo para a sua prosperidade e
permanência no Estado;
III - atuar em todo o território estadual, com ênfase especial para as áreas
sujeitas a problemas climáticos, e adotar soluções que permitam não apenas a convivência
com a seca, mas principalmente a sua utilização como vantagem competitiva;

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


IV - definir os projetos a serem viabilizados, incentivados ou financiados e
que deverão atender, no mínimo, aos requisitos de promoção de empregos dignos e renda
justa para os trabalhadores e produtores, melhoria de qualidade de vida, saúde, educação,
cultura, capacitação e elevação moral das populações, preservação, recuperação e
valorização do ambiente, cumprindo a responsabilidade social que lhe é inerente;
V - priorizar empreendimentos que, mantendo seu valor agregado no
Estado, cumpram os requisitos de qualidade, produtividade, tecnologia e modernização,
aproveitem, desenvolvam e promovam os potenciais de recursos humanos e naturais
potiguares e contribuam para acelerar o crescimento econômico de suas áreas de atuação;
VI - prestar serviços de administrador ou gestor de fundos financeiros e
outros recursos de programas e projetos;
VII - administrar os ativos pertencentes ao Estado ou a Entidades por este
controladas, sob a forma de imóveis, operações de crédito e direitos creditórios que sejam
destinados à liquidação ou monetarização;
VIII - priorizar os pequenos negócios, micronegócios, a economia solidária
e a agricultura familiar; e
IX - priorizar os empréstimos aos agentes públicos estaduais mediante
fundos específicos e parcerias.
Parágrafo único. Além das atribuições fixadas no caput deste artigo,
quando se tratar da concessão de empréstimos, a AGN deverá obedecer aos critérios
estabelecidos nesta Lei.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À POLITICA E À DESPESA COM PESSOAL DO
ESTADO
Art. 41. A política de recursos humanos da Administração Pública Estadual
compreenderá:
I - gerenciamento das atividades relativas à administração de recursos
humanos;
II - ampliação, integração, articulação e cooperação com os Órgãos
vinculados ao Sistema Estadual de Recursos Humanos;
III - valorização, capacitação e profissionalização do serviço público,
desenvolvendo o potencial humano com vistas à modernização do Estado;
IV - adequação da legislação pertinente às novas disposições constitucionais
ou legais;
V - aprimoramento e atualização das técnicas e instrumentos de gestão;

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


VI - realização e supervisão de concursos públicos para atender às
necessidades de pessoal nos diversos Órgãos ou Entidades da Administração Direta e
Indireta; e
VII - administração da política de estágios para desempenho nas diversas
áreas da Administração Pública Estadual.
Art. 42. As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário, bem como Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria
Pública, no exercício financeiro de 2015, observarão as normas e limites previstos nos arts.
19 e 20 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000.
Parágrafo único. Os Órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário,
bem como Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, adotarão as
providências necessárias ao atendimento do art. 20, II, e 21 da Lei Complementar Federal
n.º 101, de 2000.
Art. 43. Os projetos de lei relacionados a aumento de gastos com pessoal e
encargos sociais, deverão ser disponibilizados por meio eletrônico, devidamente
acompanhados dos seguintes demonstrativos:
I - declaração do proponente e do ordenador da despesa, com as premissas e
metodologia de cálculo utilizadas, conforme estabelecem os arts. 16 e 17 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000; e
II - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida proposta,
destacando ativos e inativos.
Art. 44. A despesa total com pessoal dos Poderes e Órgãos referidos no art.
20, II, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, sendo inferior ao limite definido
nesse artigo, não poderá ultrapassar, em percentual da receita corrente líquida, a despesa
verificada no exercício imediatamente anterior, acrescida de até dez por cento. (NR)
Art. 45. No exercício financeiro de 2015, a contratação de hora-extra,
quando a despesa houver atingido noventa e cinco por cento dos limites a que se refere o
art. 20 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, somente poderá ocorrer para
atendimento de serviços de relevante interesse público, especialmente nas áreas de saúde,
educação e segurança pública, para evitar situações emergenciais de risco ou de prejuízo
para a sociedade.
Parágrafo único. Compete à Secretaria de Estado da Administração e dos
Recursos Humanos (SEARH) autorizar a realização de hora-extra, no âmbito do Poder
Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo.
Art. 46. Para atender ao disposto no art. 169, § 1º, II, da Constituição
Federal, ficam autorizados a concessão de vantagem, o aumento de remuneração, a criação
de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreira, conforme lei
específica, bem como a demissão ou contratação de pessoal a qualquer título, observado o
disposto na Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


Art. 47. Somente quando observada a existência de dotação orçamentária, a
capacidade de pagamento do Tesouro Estadual e obedecidos os requisitos e limites fixados
na Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, ficará autorizado o Poder Executivo a
propor a edição de ato que implique o aumento de despesa com pessoal.
Parágrafo único. Os recursos necessários ao atendimento do disposto no
caput deste artigo, caso as dotações orçamentárias sejam insuficientes, serão objeto de
crédito adicional a ser aberto no exercício de 2015, observado o disposto no art. 17 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000.
Art. 48. No exercício financeiro de 2015, mediante estrita observância dos
dispositivos legais e constitucionais, somente poderão ser realizados concursos públicos ou
admitidos servidores, se:
I - existirem cargos vagos a preencher;
II - houver prévia dotação orçamentária e recursos suficientes para o
atendimento integral da despesa; e
III - forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal n.º 101, de
2000.
Art. 49. As despesas públicas relativas para formação, treinamento,
desenvolvimento e reciclagem de pessoal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, serão
previstas na Lei Orçamentária Anual de 2015, no Fundo de Desenvolvimento do Sistema
de Pessoal do Estado – FUNDESP da SEARH, função Administração, subfunção formação
de recursos humanos, programa Atividade de Apoio Administrativo, atividade,
Manutenção da Escola de Governo. (NR)
Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput deste artigo, as despesas
com capacitação de pessoal dos Órgãos ou Unidades Orçamentárias que disponham de
recursos próprios, às quais deverão constar em suas respectivas propostas orçamentárias.
Art. 50. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário
mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária Anual de 2015 sejam insuficientes,
resultarão da abertura de créditos adicionais para o exercício de 2015, observado o disposto
no art. 17 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 51. O Poder Executivo disponibilizará, por meios eletrônicos, as
programações contidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as prestações de contas
consolidadas anualmente, apuradas no respectivo Balanço Geral do Estado, e os Relatórios
Resumidos da Execução Orçamentária (REO) e de Gestão Fiscal (RGF).
§ 1º. O disposto no caput deste artigo refere-se também aos Quadros de
Detalhamento das Despesas (QDD) dos diversos órgãos e unidades orçamentárias do Poder
Executivo.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


§ 2º. Os Poderes Legislativo, Judiciário, bem como Tribunal de Contas,
Ministério Público e Defensoria Pública deverão, igualmente, publicar no DOE e
disponibilizar em suas páginas da internet, seus balanços e relatórios próprios, cabendo à
SEPLAN/CONTROL o papel de receber a documentação pertinente e consolidá-la no
Balanço Anual.
Art. 52. Se for necessário efetuar a limitação de empenho e movimentação
financeira de que trata o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo
apurará o montante necessário e informará a cada órgão orçamentário dos Poderes
Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, até o vigésimo
segundo dia após o encerramento do bimestre, observado o disposto no § 4º.
§ 1º. O montante da limitação a ser promovida pelo Poder Executivo e pelos
órgãos referidos no caput será estabelecido de forma proporcional à participação de cada
um no conjunto das dotações orçamentárias iniciais classificadas como despesas primárias
discricionárias, identificadas na Lei Orçamentária de 2015, excluídas as:
I - atividades dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e
da Defensoria Pública constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015; e
II - custeadas com recursos de doações e convênios.
§ 2º. No caso de a estimativa atualizada da receita primária líquida de
transferências constitucionais e legais, demonstrada no relatório de que trata o § 4º, ser
inferior àquela estimada no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, a exclusão das despesas
de que trata o inciso I do § 1º será reduzida na proporção da frustração da receita estimada
no referido Projeto.
§ 3º. Os Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com base na
informação a que se refere o caput, editarão ato, até o trigésimo dia subsequente ao
encerramento do respectivo bimestre, que evidencie a limitação de empenho e
movimentação financeira.
§ 4º. O Poder Executivo divulgará na internet e encaminhará à Assembleia
Legislativa e aos órgãos referidos no caput deste artigo, no prazo nele previsto, relatório
que será apreciado pela Comissão de Finanças e Fiscalização, contendo:
I - a memória de cálculo das novas estimativas de receitas e despesas
primárias e a demonstração da necessidade da limitação de empenho e movimentação
financeira nos percentuais e montantes estabelecidos por órgão;
II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis de que tratam o
Anexo de Metas Fiscais;
III - a justificativa das alterações de despesas obrigatórias, explicitando as
providências que serão adotadas quanto à alteração da respectiva dotação orçamentária,
bem como os efeitos dos créditos extraordinários abertos;
IV - os cálculos relativos à frustração das receitas primárias, que terão por
base demonstrativos atualizados de que trata o inciso XI do Anexo II, e demonstrativos

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


equivalentes, no caso das demais receitas, justificando os desvios em relação à
sazonalidade originalmente prevista; e
V - a estimativa atualizada do superávit primário das empresas estatais,
acompanhada da memória dos cálculos referentes às empresas que responderem pela
variação.
§ 5º. Aplica-se somente ao Poder Executivo a limitação de empenho e
movimentação financeira cuja necessidade seja identificada fora da avaliação bimestral,
devendo o relatório a que se refere o § 4º deste artigo ser encaminhado a Assembleia
Legislativa no prazo de até 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data em que entrar em
vigor o respectivo ato.
§ 6º. O restabelecimento dos limites de empenho e movimentação financeira
poderá ser efetuado a qualquer tempo, devendo o relatório a que se refere o § 4º, ser
encaminhado aos Poderes e órgãos referidos no caput.
§ 7º. O decreto de limitação de empenho e movimentação financeira, ou de
restabelecimento desses limites, será editado nas hipóteses previstas no caput e no § 1º do
art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 8º. O relatório a que se refere o § 4º será elaborado também nos bimestres
em que não houver limitação ou restabelecimento dos limites de empenho e
movimentação.
§ 9º. O Poder Executivo prestará as informações adicionais para apreciação
do relatório de que trata o § 4º, no prazo de cinco dias úteis do recebimento do
requerimento formulado pela Comissão de Finanças.
§ 10. Não se aplica a exigência do art. 9º, § 1º, da Lei de Responsabilidade
Fiscal, de restabelecimento dos limites de empenho e movimentação financeira
proporcional às reduções anteriormente efetivadas quando tiver sido aplicado a essas
reduções o disposto no § 2º.
§ 11. Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento ou equivalentes
manterão atualizados no respectivo sítio da internet demonstrativo bimestral com os
montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por
unidade orçamentária.
§ 12. Os prazos para publicação dos atos de restabelecimento de limites de
empenho e movimentação financeira, quando for o caso, serão de até:
I - trinta dias após o encerramento de cada bimestre, quando decorrer da
avaliação bimestral de que trata o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal; ou
II - sete dias úteis após o encaminhamento do relatório previsto no § 6, se
não decorrer da avaliação bimestral.
§ 13. A execução das despesas primárias discricionárias dos Poderes e
órgãos, decorrente da abertura de créditos suplementares e especiais e da reabertura de
créditos especiais, no exercício de 2015, fica condicionada aos limites de empenho e
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


movimentação financeira estabelecidos nos termos deste artigo, exceto, no caso dos
Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, quando as
referidas abertura e reabertura ocorrerem à conta de excesso de arrecadação de recursos
próprios financeiros e não financeiros, apurado de acordo com o § 3º do art. 43 da Lei n.º
4.320, de 1964, se não for resultante da referida avaliação bimestral.
Art. 53. Na ocorrência de despesas resultantes de criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ações governamentais que demandem alterações orçamentárias dos
programas contemplados no PPA 2012-2015, aplicar-se-ão as disposições do art. 16 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000.
Parágrafo único. Consideram-se como despesas irrelevantes, para fins do
art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, aquelas cujos valores não
ultrapassem os limites destinados à contratação de obras, compras e serviços, devidamente
estabelecidos no art. 23, I, “a”, e II, “a”, da Lei Federal n.º 8.666, de 1993.
Art. 54. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 não for
sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual até 31 de dezembro de 2014, a
programação nele constante poderá ser executada da forma apresentada para cada mês, o
que corresponde ao duodécimo da Proposta Orçamentária Anual encaminhada à
Assembleia Legislativa, até a sua efetiva sanção e publicação no DOE.
§ 1º. Considerar-se-á antecipação de crédito, à conta da Lei Orçamentária
Anual, a utilização de recursos autorizada no caput deste artigo.
§ 2º. Os saldos negativos eventualmente apurados, em virtude de emendas
apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual na Assembleia Legislativa, e do
procedimento previsto no caput deste artigo, serão ajustados após a sanção da Lei
Orçamentária Anual, mediante a abertura de créditos adicionais.
§ 3º. A limitação de que trata o caput deste artigo não se aplica ao
atendimento de despesas com:
I - pessoal e encargos sociais;
II - pagamento de benefícios previdenciários a cargo do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN);
III - pagamento do serviço da dívida e das transferências constitucionais aos
municípios;
IV - projetos e atividades em execução no ano de 2014, financiados com
recursos de operações de crédito, convênios e contrapartida do Tesouro Estadual;
V - pagamentos de despesas decorrentes de sentenças judiciais;
VI - incentivos concedidos pelo PROADI e pelas ações voltadas à
segurança alimentar e nutricional, convencionalmente denominado de “Programa do
Leite”; e
VII - ações de saúde, segurança e educação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


§ 4º. A execução orçamentária, durante o período que antecede a publicação
da Lei Orçamentária Anual, deverá observar as demais normas jurídicas que disciplinam a
matéria, inclusive as de controle interno e externo.
Art. 55. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar no DOE, no prazo de
até vinte dias, contados da publicação da Lei Orçamentária Anual de 2015, o decreto que
estabelecerá a programação financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal, nos termos
do art. 8º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, em consonância com as
disposições contidas nos arts. 47 a 50 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964.
§ 1º. As cotas mensais de desembolso serão fixadas da seguinte forma:
I - as cotas dos recursos do Tesouro Estadual, pertinentes à programação
financeira para o ano de 2015, serão definidas de acordo com a projeção informada pela
Secretaria de Estado da Tributação (SET), para a arrecadação do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD);
II - no tocante às transferências da União, relativas às receitas que compõem
o Fundo de Participação dos Estados, serão estabelecidas com base na programação mensal
prevista pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda;
III - as demais receitas, serão programadas com base na média do histórico
dos últimos três anos, desprezando valores arrecadados por motivos ocasionais.
§ 2º. Não serão incluídas na programação financeira despesas custeadas
mediante receitas com riscos de não realização, em consequência de fatores
socioeconômicos posteriores à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015.
§ 3º. As cotas mensais a que se refere o § 1º deste artigo, serão definidas,
individualmente, por Unidade Orçamentária constante da programação financeira.
§ 4º. Visando à obtenção das cotas mensais de que trata o § 1º deste artigo,
o Poder Executivo poderá efetuar revisão no cronograma anual de desembolso mensal.
Art. 56. Antes de iniciada a execução orçamentária e financeira, os Órgãos
da Administração Pública Direta estabelecerão os seus Quadros de Detalhamento das
Despesas (QDD), inclusive o de suas Entidades vinculadas, adequando-os às necessidades
da execução orçamentária, observados os limites fixados para cada grupo de despesa na
Lei Orçamentária Anual.
Art. 57. A contar da data da sanção ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
de 2015, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como o Ministério Público do
Estado, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado, e respectivos
Órgãos e Entidades que integrem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, terão o
prazo de 30 (trinta) dias para divulgar seus respectivos QDD’s no DOE e em suas páginas
na internet.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


§ 1º. Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como Tribunal de
Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, poderão modificar
sem a necessidade de ato de alteração orçamentária, mantidas as normas constitucionais e
legais por meio dos seus respectivos sistemas informatizados de execução orçamentária, as
categorias econômicas e os grupos de natureza de despesa dentro do mesmo projeto ou
atividade, bem como a modalidade de aplicação e o identificador de uso das Fontes de
Recursos de Contrapartida, de acordo com os seguintes códigos:
I - contrapartida de convênios – 1;
II - contrapartida de operações de crédito – 2.
§ 2º. As alterações decorrentes de abertura e reabertura de créditos
adicionais integrarão, automaticamente, os QDD´s.
Art. 58. Para aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2015, a sessão
legislativa somente poderá ser encerrada com o cumprimento das disposições contidas no
art. 1º, I, II e III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Estadual.
Art. 59. ara os efeitos do art. 56, § 3º, da Lei Complementar Federal n.º 101,
de 2000, o Presidente da Assembleia Legislativa, o Presidente do Tribunal de Contas do
Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o Procurador-Geral de Justiça do
Estado e o Defensor-Geral do Estado enviarão ao Poder Executivo as contas do exercício
findo para que sejam incluídas na prestação de contas do Poder Executivo, devendo dar
ampla divulgação dos resultados das contas julgadas ou tomadas, após apreciadas,
individualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 60. Fica a SEPLAN autorizada a estabelecer, mediante ato
administrativo, normas complementares ao processo de elaboração e execução
orçamentárias.
Art. 61. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2015.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 12 de agosto de 2014, 193º
da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Francisco Obery Rodrigues Júnior

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


LDO – 2015

ANEXO DE METAS
FISCAIS


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS

AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
2015
ESPECIFICAÇÃO

Valor
Corrente
(a)

Valor
Constante

R$ 1.000,00
2016

% PIB
(a / PIB)
x 100

Valor
Corrente
(b)

2017

Valor
% PIB
Constante (b / PIB)
x 100

Valor
Corrente
(c)

Valor
% PIB
Constante (c / PIB)
x 100

Receita
11.090.885
10.562.748
FONTETotal
: Secretaria de Estado do Planejamento
e das
Finanças

0,219

11.969.398

11.453.969

0,227

12.615.071

12.071.838

0,230

Receitas Primárias (I)

0,212

11.508.610

11.013.024

0,218

12.342.942

11.811.428

0,225

0,228

12.842.456

2017
12.289.432

0,234

10.736.027

10.224.788

VARIÁVEIS
Despesa Total

11.200.272

2015
10.666.926

0,221

11.991.167

2016
11.474.801

Despesas Primárias (II)

10.433.235

9.936.415

0,206

11.189.614

10.707.764

0,212

12.004.832

11.487.878

0,219

Resultado Primário (III) = (I - II)

302.792

288.373

0,006

318.996

305.260

0,006

338.110

323.550

0,006

Resultado Nominal

295.387

281.321

0,006

366.039

350.277

0,007

324.176

310.216

0,006

Dívida Pública Consolidada

2.319.496

2.209.043

0,046

2.731.859

2.614.219

0,052

3.104.442

2.970.758

0,057

Dívida Consolidada Líquida

1.290.084

1.228.652

0,025

1.656.124

1.584.807

0,031

1.980.300

1.895.024

0,036

5.250

5.000

0,000

5.486

5.250

0,000

5.733

5.486

0,000

Despesas Primárias geradas
por PPP (II)

138.600

132.000

0,003

144.837

138.600

0,003

151.354

144.836

0,003

Impacto do Saldo das PPP
(III)=(I)-(II)

-133.350

-127.000

-0,003

-139.351

-133.350

-0,003

-145.621

-139.350

-0,003

Receitas Primárias advindas de
PPP (I)

FONTE : Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
VARIÁVEIS

2015

2016

2017

PIB (% de crescimento anual)

3,00

4,00

4,00

Inflação no Período %

5,00

4,50

4,50

Esforço Fiscal %

1,00

1,00

1,00

5.067.801.004.0

5.270.513.044.0

5.481.333.566.0

Projeção do PIB Nacional - R$


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS

AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
2015
ESPECIFICAÇÃO

milhões

Valor
Corrente
(a)

Valor
Constante

R$ 1.000,00
2016

% PIB
(a / PIB)
x 100

Valor
Corrente
(b)

Valor
% PIB
Constante (b / PIB)
x 100

2017
Valor
Corrente
(c)

Valor
% PIB
Constante (c / PIB)
x 100


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
ANEXO DE METAS ANUAIS
(§ 1º, Art.4º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)

Em cumprimento ao disposto § 1º, artigo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF,
a tabela 1 do anexo das metas fiscais estabelece metas para o resultado fiscal, incluindo as
receitas e despesas, totais e primárias, e a dívida pública consolidada para o triênio 20152017.
As receitas cujos valores serviram de referência para o estabelecimento das metas
fiscais para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2015 a 2017, foram
estimadas utilizando-se, em grande parte, a mesma metodologia adotada em anos anteriores.
As estimativas das receitas do Tesouro Estadual para este triênio foram instituídas com
base na série histórica do período de 2011 a 2013 e aplicando indicadores macroeconômicos,
ou seja, a expectativa da taxa de crescimento das atividades econômicas do país e a taxa de
inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além do
comportamento de cada grupo de receita.
As metas fiscais previstas para os próximos três exercícios consistem na obtenção de
resultados primários voltados à manutenção do equilíbrio fiscal, persistindo na busca de
crescente eficiência na exploração adequada de sua base arrecadadora, sobretudo o ICMS,
cuja arrecadação projetada para 2015 representa 42,50% da receita corrente.
O aprimoramento da arrecadação dos recursos próprios do Estado, acompanhado de
medidas de controle permanente de gastos públicos é o caminho seguido pelo Estado, no
sentido de superar as dificuldades financeiras existentes e assegurar recursos para financiar as
despesas obrigatórias de caráter continuado e aquelas constitucionais ou legais, bem como
concretizar a realização de ações governamentais, dos programas e projetos prioritários da
administração estadual.
A tabela a seguir resume os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015.


ÍNDICES MACROECONÔMICOS

Discriminação

2015

2016

2017

PIB - crescimento real em (%)

3,0

4,0

4,0

Taxa de Inflação acumulada no ano (%)

5,0

4,5

4,5

Esforço Fiscal (%)

1

1

1

FONTE: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 da União

Entre os principais grupos de receitas, destacamos:
Receita Tributária cujo ICMS é sua principal fonte de recurso, seguido do IRRF do
funcionalismo público estadual arrecadado pelo Estado, projetado tendo em vista o histórico
das últimas arrecadações e em função da incidência do tributo sobre os níveis salariais e que
se incorpora como receita tributária estadual.
Transferências Correntes onde são contabilizados os recursos decorrentes de
Transferência da União, de natureza constitucional, legal ou voluntária. Destacam-se neste
grupo, o FPE, as Transferências do FUNDEB, SUS, Royalties e Convênios.
O FPE tem como origem parte da arrecadação federal do Imposto de Renda Retido na
Fonte e do Imposto sobre Produtos Industrializados, cabendo ao Estado do Rio Grande do
Norte a participação de 4,1779% do total, conforme índice estabelecido em lei.
A receita de capital tem como principais grupos de receita as Operações de Crédito
consideradas em seu montante as contratadas e a contratar autorizadas pelo Poder Legislativo
e as Transferências de Capital, que são informadas pelos diversos órgãos que as gerenciam,
substancialmente relativas a convênios firmados ou a serem concretizados.
Deduções da receita para Formação do FUNDEB representam a dedução legal de 20%
das receitas de transferências e de impostos de acordo com o artigo 212 da Constituição
Federal.
As metas anuais da despesa foram projetadas com base nos valores realizados em anos
anteriores, parâmetros de inflação, observando as peculiaridades inerentes a cada grupo de
despesa.
A projeção da despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi realizada pela Secretaria de
Estado da Administração e Recursos Humanos, com base na folha de março de 2014, com
crescimento vegetativo da ordem de 7% ao ano e considerou situações analisadas que poderão
ocasionar incremento na folha de pagamento para o período.


As Transferências a Municípios estão incluídas na receita corrente, de acordo com o
critério de repartição legalmente estabelecido e as variações acompanham o crescimento dos
tributos e transferências que as dão origem.
A projeção para Outras Despesas Correntes teve como parâmetro a estimativa da
receita, a série histórica e a ampliação de atividades, especialmente quanto a programas
sociais.
Despesas de Capital abrangem os programas que pretendem mudar a realidade sócioeconômica do Estado.
As metas projetadas para o triênio 2015-2017 contemplam esforço de arrecadação, de
captar recursos de transferências voluntárias, a perspectiva de crescimento do Produto Interno
Bruto e correção pelos índices de inflação.
Nas previsões estão consideradas taxas de crescimento das despesas em proporções
necessárias para obtenção de resultados primários suficientes para o pagamento da dívida
pública e garantir uma gestão equilibrada.
Para o exercício de 2015 as receitas e despesas primárias projetadas alcançam níveis
de R$ 10,7 bilhões e de R$ 10,4 bilhões, respectivamente, gerando, dessa forma, um resultado
primário de cerca de R$ 302,7 milhões.
Para os anos seguintes, estima-se que as receitas primárias alcancem o montante de R$
11,5 bilhões em 2016 e atinja 2017, R$ 12,3 bilhões. Assim, para os exercícios de 2016 e
2017, o resultado primário previsto é de R$ 318,9 milhões e R$ 338,1 milhões
respectivamente.
No que se refere às projeções da Parceria Pública Privada (PPP) há previsão de receitas
primárias para o exercício de 2015 na ordem de R$ 5,2 milhões, já as despesas primárias
geradas em decorrência da contraprestação pecuniária pelo Estado do Rio Grande do Norte
para os anos de 2015, 2016 e 2017 estima-se que serão de aproximadamente R$ 138,6, 144,8
e 151,6 milhões, respectivamente.


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, § 2º, INCISO 1)

ESPECIFICAÇÃO

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Previstas
2013
(a)

% PIB

Metas Realizadas
2013
(b)

R$ 1.000,00
VARIAÇÃO

% PIB

Valor

%

(c) = (b-a)

(c/a) x 100

Receita
0,185200
FONTETotal
: Secretaria de Estado do Planejamento 9.297.829
e das Finanças do
Rio Grande do Norte

10.024.320

0,207200

726.491

7,81

Receitas Primárias (I)

8.780.442

0,174900

9.304.663

0,192300

524.221

5,97

PIB
Nacional para 2013 (R$ 1.000,00)
Despesa Total

9.017.442

0,179600

9.873.887

0,204100

856.445

9,50

Despesas Primárias (II)

8.459.768

0,168531

9.186.541

0,189885

726.773

8,59

Resultado Primário (III) = (I - II)

320.674

0,006369

118.122

0,002415

-202.552

-63,16

Resultado Nominal

134.089

0,002671

-595.449

-

-729.538

-544,07

Díviida Pública Consolidada

2.064.114

0,041120

1.513.358

0,031281

-550.756

-26,68

Dívida Consolidada Líquida

564.508

0,011246

-398.916

-

-963.424

-170,67

FONTE : Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte
PIB Nacional para 2013 (R$ 1.000,00)
Previsão do PIB Nacional

5.019.725.000

Valor Efetivo do PIB Nacional

4.837.950.000


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR

(Inciso I, § 2º, Art.4º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em seu artigo 4º, § 2º, inciso I, que o
anexo de metas fiscais conterá, além do demonstrativo de metas anuais, a avaliação do
cumprimento das metas relativas ao ano anterior. Neste caso a LDO 2015, deve avaliar o
exercício de 2013, comparando o resultado alcançado com as metas fixadas na Lei nº 9.648 de
01 de agosto de 2012, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.

COMPARATIVO DAS METAS PREVISTAS E REALIZADAS – ANO 2013
R$ 1.000,00

I – Metas

II – Metas

Variação

∆%

Previstas em

Realizadas em

(II - I)

II/I * 100

2013

2013

Valor

Receita Total

9.297.829

10.024.320

726.491

7,81

Receita Primárias (I)

8.780.442

9.304.663

524.221

5,97

Despesas Total

9.017.442

9.873.887

856.445

9,50

Despesas Primárias (II)

8.459.768

9.186.541

726.773

8,59

Resultado Primário (I-II)

320.674

118.122

-202.552

-63,16

Resultado nominal

134.089

-595.449

-729.538

-544,07

Dívida Pública Consolidada

2.064.114

1.513.358

-550.756

-26,68

Dívida Consolidada Líquida

564.508

-398.916

-963.424

-170,67

Especificação

FONTE: Balanço Anual 2013 e LDO – 2013

A arrecadação total do Estado no exercício de 2013 atingiu o montante de R$ 10,
bilhões que, comparado ao valor previsto de R$ 9,3 bilhões, verificasse que houve um
crescimento de 7,81% do estimado para o ano.


As receitas tributárias em 2013 atingiram um montante de R$ 4,9 bilhões, onde
81,67% deste valor correspondente ao recolhimento do ICMS, principal item da receita
estadual, que apresentou uma arrecadação de R$ 4,0 bilhões. O desempenho da arrecadação
do tributo reflete o esforço da administração estadual para melhorar a obtenção de receitas
próprias.
As transferências correntes, segunda maior fonte de receita do Estado, representadas
principalmente pelas transferências constitucionais da União, destacar dentre as transferências
correntes, o Fundo de Participação dos Estados – FPE, com uma realização total de R$ 2,8
bilhões, ou seja, do valor total 66,82% do total das transferências correntes.
A despesa realizada em 2013 totalizou R$ 9,8 bilhões correspondendo a 8,67% a mais
do que o previsto. As despesas correntes representaram 87,12% e as despesas de capital
12,88% do total das despesas.
O Resultado Primário no exercício de 2013 foi de R$ 320.674 milhões, apresentado
uma redução da ordem de 63,16 % inferior à meta inicial prevista.
Para o exercício de 2013, a meta do resultado nominal indicava que a Dívida
Consolidada Líquida poderia diminuir em até R$ 564.508 milhões. Entretanto, o resultado
nominal realizado demonstra que houve um aumento do estoque desta dívida.
A dívida consolidada do Estado do Rio Grande do Norte em 31.12.2013 registrou um
montante de R$ 1.5 bilhões comparando-se com as metas previstas para o exercício de 2013
houve uma redução da ordem de 26,68%.


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1.000,00

AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, § 2º
ESPECIFICAÇÃO

2012

2013

%

2014

%

2015

%

2016

%

2017

%

VALORES A PREÇOS CORRENTES
Receita Total

8.741.779

10.024.320

14,67

9.963.982

-0,60

11.090.885

11,31

11.969.398

7,92

12.615.071

5,39

Receitas Primárias (I)

8.562.845

9.304.663

8,66

9.829.835

5,64

10.736.027

9,22

11.508.610

7,20

12.342.942

7,25

Despesa Total

8.685.789

9.873.887

13,68

10.292.024

4,23

11.200.272

8,82

11.991.167

7,06

12.842.456

7,10

Despesas Primárias (II)

8.357.048

9.186.541

9,93

9.561.512

4,08

10.433.235

9,12

11.189.614

7,25

12.004.832

7,29

Resultado Primário (III) = (I - II)

205.797

118.122

-42,60

268.323

127,16

302.792

12,85

318.996

5,35

338.110

5,99

Resultado Nominal

-198.829

-595.449

199,48

1.393.614

-334,04

295.387

-78,80

366.039

23,92

324.176

-11,44

Dívida Pública Consolidada

1.405.307

1.513.358

7,69

1.975.089

30,51

2.319.496

17,44

2.731.859

17,78

3.104.442

13,64

Dívida Consolidada Líquida

196.533

-398.916

-302,98

994.697

-349,35

1.290.084

29,70

1.656.124

28,37

1.980.300

19,57

VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Receita Total

9.610.188

9.196.352

-4,31

9.534.911

3,68

9.719.127

1,93

9.606.474

-1,16

8.508.136

-11,43

Receitas Primárias (I)

8.949.543

9.233.635

3,17

9.709.371

5,15

9.408.160

-3,10

8.872.868

-4,63

0

0,00

Despesa Total

9.548.635

9.873.887

3,41

9.562.837

-3,15

10.256.660

7,26

9.623.946

-6,17

8.661.495

-10,00

Despesas Primárias (II)

9.187.237

9.664.241

5,19

9.561.512

-1,06

9.554.245

-0,08

8.980.630

-6,00

8.096.566

-9,84

Resultado Primário (III) = (I - II)

-237.693

-430.606

81,16

147.859

-134,34

-146.085

-198,80

-107.762

-26,23

0

0,00

Resultado Nominal

-218.581

-626.413

186,58

1.393.614

-322,48

270.501

-80,59

293.778

8,61

218.638

-25,58

Dívida Pública Consoliidada

1.544.910

1.592.053

3,05

1.975.089

24,06

2.219.613

12,38

2.192.552

-1,22

2.093.767

-4,51

Dívida Consolidada Líquida

216.057

-419.660

-294,24

994.697

0,00

1.181.396

18,77

1.329.182

12,51

1.116.960

-15,97

FONTE : Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS
ANTERIORES

(Inciso II, § 2º, Art.4º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)

O quadro abaixo demonstra a evolução das metas anuais fixadas nos três exercícios
anteriores (2012-2014) e compara com as projetadas para o período 2015-2017, conforme
disciplina o inciso II, do § 2º, do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000.
O Anexo de Metas Fiscais é relevante na avaliação do comportamento e cumprimento
das metas fiscais preestabelecidas para o exercício a que se refira, além de ser um instrumento
que permite comparar o que foi realizado com o que foi fixado nos três exercícios anteriores,
possibilitando, assim, um melhor planejamento para exercícios futuros em termos financeiros,
envolvendo receitas, despesas, resultado primário, nominal e o montante do estoque da dívida
pública.
A receita total prevista para o exercício financeiro de 2014 totaliza R$ 9,9 bilhões de
reais apresentando um redução de 0,60% em relação ao realizada para 2013 com uma
perspectiva de resultado primário de R$ 268.323 milhões.
O quadro abaixo demonstra a comparação dos resultados fiscais nos três exercícios
orçamentários anteriores ao ano de referencia da LDO, o exercício financeiro a que se refere à
LDO e os dois exercícios seguintes.

RESUMO DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS
TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES
Denominação

2012

2013

2014

2015

2016

Resultado Primário 205.797

118.122

268.323 302.792 318.996

Resultado Nominal -198.829

-595.499 1.393.614

295.387 366.039

2017
338.110
324.176

FONTE: Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças- SEPLAN

As metas fixadas para o superávit primário do Estado objetivam dar continuidade ao
cumprimento do pagamento da dívida pública estadual com a União e que os recursos gerados


contribuam para minimizar a evolução projetada de saldos crescentes para a Dívida Pública
Consolidada.


Tabela 5 - DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2013
%
2012
%
2011
Patrimônio/Capital
14.190.739.748,86
99,963 15.228.671.846,93 99,968 6.887.493.568,58
Reservas
19.141,03 0,00013
19.141,03 0,0001
19.141,03
Capital Social Subscrito
5.212.188,06 0,03672
4.926.473,86 0,032
4.402.616,70
Resultado Acumulado
TOTAL
14.195.971.077,95 100,00
15.233.617.461,82 100,00 6.891.915.326,31

R$ 1,00

%
99,9358
0,0003
0,0639
100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos
Acumulados
TOTAL

2013
8.518.108.654
8.518.108.653,87

FONTE: Balanço Geral do Estado 2011,2011,2013

%
100

100

2012
8.418.723.822,00

%
100

2011
357.249.641,81

%
100

8.418.723.822,00 100,00

357.249.641,81

100,00


Tabela 6 - DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2015

AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Saldo Financeiro
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
VALOR (III)
FONTE: Balanço Geral do Estado 2011,2012,2013

R$
2013
(a)
289.288,69
289.288,69
0,00

2012
(b)
2.330.203,10
2.330.203,10
0,00
0,00

2011
(c)
177.500,00
177.500,00
0,00
0,00
2011
(f)

0,00
0,00
0,00

2012
(e)
2.507.703,10
2.507.703,10
2.507.703,10

0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00

0,00
0,00
0,00

0,00

2011
177.500,00

2013
(d)

2013
289.288,69

2012

0,00
0,00
0,00


RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO -DOCC
2015
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1.000,00

EVENTOS
Aumento Permanente da Receita

Valor Previsto
339.558

(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
NOTAS EXPLICATIVAS :

1)

84.890
67.912
186.757
186.757
186.757

A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, define que a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado é um requisito para garantir que nenhuma nova despesa possa ser criada sem a devida fonte de fina, financiamento responsável pela sua integral
corbetura.

2) No que cabe ao artigo 17 da LRF, considera-se Despesa Obrigatória de Caráter Continuado aquela de natureza corrente derivada de lei, medida provisória
ou ato administrativo normativo, que fixe ao Estado a obrigação de sua execução por um período superior a 02 (dois) exercicios.

3) Para que haja expansão da Despesas Obrigatorias de Caráter Continuado é necessário que o aumento não afete as metas de resultados fiscais, sendo preciso
a compensação pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

4) O aumento permanente de receita é entendido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de
tributo ou contribuição.

5)

Desta forma o crescimento real da atividade econômica é um dos fatores determinantes no aumento da base de cálculo da arrecadção tributária, já que se
entende como conceito de base de calcula a grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica uma aliquota para obter o montante tributário a ser
arrecadado. como está previsto o aumento da base de cálculo para 2015 em virtude da expectativa do crescimento real do Produto Interno Bruto Nacional.

6) O Estado estabeleceu como método de cálculo para essa apuração o crescimento relativo ao ICMS. A margem para cobertura, excluídas as Transferências
Constitucionais e Fundeb, foi de R$ 186.757 milhões

7) O valor previsto na margem líquida de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, mostra-se superavitário em R$ 186.757 milhões ,
08/05/2014

garantindo assim, financiar os impactos dos aumentos de despesas de pessoal e encargos sociais com o aumento real do salário mínimo, a manutenção dos
novos investimentos instalados e dos gastos sociais.
\\APLSEPLAN10\Setores\Cpo\PROMAF 026 EST 079\Pasta 1\LDO 2015\anexos -2015\11-Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - AJUSTADA


Tabela 1 - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências

RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LRF, art. 4º, § 3º

R$ 1,00

RISCOS FISCAIS
Descrição
Queda no nível de crescimento da atividade econômica

Taxa de inflação abaixo da projetada

Queda nos valores das transferências constitucionais

PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Ampliação do incentivo
20.338.867 ao programa de notas
2.636.900
"Nota Solidária"
Compensação dar-se-á
na mesma proporção,
9.028.515
9.028.515
com o aumento no
consumo.
Contingenciamento de
28.661.954
28.661.954
despesas

Valor

Aumento das concessões de liminares a contribuintes
que apresentam indícios de sonegação fiscal

2.006.337

Contingenciamento de
despesas

2.006.337

"Simples Nacional" - Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa

Compensação dar-se-á
na mesma proporção,
com o aumento no
42.992.931
consumo, face ao
aumento do salário
mínimo.

42.992.931

TOTAL

103.028.604 TOTAL

85.326.636

Fonte: Secretaria de Estado da Tributação, em 31/03/2014.


Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2015
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)
TRIBUTO

MODALIDADE

ICMS

Isenção

ICMS

Isenção

ICMS

ICMS
ICMS

ICMS

ICMS

Isenção

Isenção
Isenção

Isenção

Isenção

ICMS

ICMS

ICMS

ICMS

ICMS
ICMS
ICMS

ICMS

SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO
Incidente sobre óleo diesel para
embarcações pesqueiras.
Nas saídas internas com mel de abelha
produzido neste Estado.
Abate de gado bovino oriundo de produtor
localizado neste Estado, inscrito CCE e
Crédito Presumido de ICMS ao adquirente
desse gado.
Saídas internas com milho em grão,
produzido neste Estado, destinado à
industrialização.
Leite destinado ao Programa do Leite do
Governo do Estado.
Operações com camarões capturados ou
criados em viveiros neste Estado, realizados
entre
produtores
ou
pescadores
e
estabelecimentos beneficiadores, industriais
ou comerciais.
Nas saídas internas de produtos vegetais
oleaginosos destinados à produção de
biodiesel.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Industrial do RN – PROADI.

Imposto mensal a recolher corresponda a
Crédito Presumido 1% (um por cento) do valor das saídas para
as indústrias de redes e similares.
Regime Especial Redução da carga tributária a contribuintes
de Tributação atacadistas de drogas e medicamentos.
Regime Especial Redução da carga tributária de 5% ou 10 %
de Tributação para 3% as empresas de Construção Civil.
Regime Especial Redução da carga tributária as empresas
de Tributação produtoras de álcool e açúcar.
Redução da
Alíquota
Redução da
Alíquota

Carne bovina de 17% para 12% nas
operações internas.
Querosene de aviação de 25% para 17%.

Redução
da
carga
tributária
aos
Regime Especial contribuintes atacadistas no ramo de
de Tributação alimentos, bebidas alcoólicas e artigos de
armarinho.

R$ 1,00
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2015

2016

2017

3.943.082

4.297.768

4.684.360

28.876

31.474

34.305

COMPENSAÇÃO
Aumento da produção
pesqueira
Crescimento da atividade

Crescimento da atividade
470.446

512.763

558.887

3.003.153

3.273.291

3.567.729

4.177.463

4.553.232

4.962.803

Crescimento da atividade
Crescimento da atividade

Crescimento da atividade
3.916.371

4.268.655

4.652.627

392.239

427.521

465.977

252.669.110

275.397.100

300.169.510

Crescimento da atividade
Geração de emprego e
renda
Geração de emprego e
renda
24.064

26.228

28.588

6.266.194

6.829.848

7.444.204

44.518

48.522

52.887

Alargamento da base
tributária
Crescimento da atividade

Crescimento da atividade e
Geração de Emprego e
17.991.589
Renda

15.144.505

16.506.778

10.829

11.803

12.864

1.096.103

1.194.699

1.302.164

Crescimento da atividade
Crescimento da atividade
Alargamento da base
tributária

4.438.554

4.837.809

5.272.978


ICMS

ICMS
ICMS

ICMS

ICMS

Na aquisição de equipamento Emissor de
Cupom Fiscal - ECF e dos respectivos
Crédito Presumido
acessórios e de Solução de Transferência
Eletrônica de Fundos-TEF.

Combate sistemático a
sonegação fiscal
185.291

201.958

220.124

9.400.494

10.246.084

11.167.735

Implementação do Sistema Simplificado de
Simples Nacional cobrança para a Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte.

47.001.267

51.229.106

55.837.246

Nas operações de fornecimento de Energia
Elétrica às cooperativas de eletrificação
rural.

1.358.397

1.480.587

1.613.768

1.566.548

1.707.462

1.861.051

42.822.601

46.674.563

50.873.014

Aumento de Receita

17.153

Aumento de Receita

Isenção

Diferimento

Lei de Incentivo à Cultura.

Redução de carga tributária para
Regime Especial
contribuintes atacadistas de material de
de Tributação
construção.

IPVA

Isenção

Taxistas, deficientes, ambulâncias, etc.

ITCD

Isenção

Isenção

TOTAL

Fonte: Secretaria de Estado da Tributação, em 31/03/2014.

Geração de emprego e
renda
Alargamento da base
tributária e geração de
emprego e renda
Crescimento da atividade

Crescimento da atividade

14.438
397.974.542

15.737
433.772.989

472.791.564


GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2013
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN
FUNDO FINANCEIRO
AMF – Tabela VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
RECEITAS PREVID.

DESPESAS PREVID.

RESULTADO PREVID.

SALDO FINANCEIRO

(c)=(a-b)

DO EXERCICIO
(d)=(d Exercício
Anterior)+(c)

EXERCICIO
(a)

(b)

2013

842.219.092,93

1.771.060.212,44

-928.841.119,51

-928.841.119,51

2014

813.981.716,03

1.868.018.770,63

-1.054.037.054,60

-1.054.037.054,60

2015

778.747.801,50

1.981.784.841,07

-1.203.037.039,57

-1.203.037.039,57

2016

735.824.073,05

2.113.772.364,50

-1.377.948.291,45

-1.377.948.291,45

2017

692.075.088,42

2.243.438.506,86

-1.551.363.418,44

-1.551.363.418,44

2018

652.208.478,36

2.358.000.845,90

-1.705.792.367,54

-1.705.792.367,54

2019

600.852.720,72

2.498.527.265,21

-1.897.674.544,49

-1.897.674.544,49

2020

554.523.364,85

2.662.048.838,30

-2.107.525.473,45

-2.107.525.473,45

2021

512.662.278,83

2.729.377.758,55

-2.216.715.479,72

-2.216.715.479,72

2022

477.774.948,40

2.810.516.539,77

-2.332.741.591,37

-2.332.741.591,37

2023

428.021.327,17

2.926.656.427,34

-2.498.635.100,17

-2.498.635.100,17

2024

387.848.202,67

3.011.975.156,40

-2.624.126.953,73

-2.624.126.953,73

2025

355.790.331,13

3.069.081.207,75

-2.713.290.876,62

-2.713.290.876,62

2026

325.195.940,81

3.117.028.840,47

-2.791.832.899,66

-2.791.832.899,66

2027

298.777.540,12

3.147.145.734,82

-2.848.368.194,70

-2.848.368.194,70

2028

259.483.229,72

3.207.506.762,00

-2.948.023.532,28

-2.948.023.532,28

2029

237.540.378,54

3.214.023.556,91

-2.976.483.178,37

-2.976.483.178,37

2030

214.705.115,26

3.215.606.457,43

-3.000.901.342,17

-3.000.901.342,17

2031

182.021.044,75

3.237.959.541,45

-3.055.938.496,70

-3.055.938.496,70

2032

157.825.885,21

3.231.984.230,35

-3.074.158.345,14

-3.074.158.345,14

2033

141.305.162,94

3.201.574.887,23

-3.060.269.724,29

-3.060.269.724,29

2034

128.802.236,61

3.153.436.510,76

-3.024.634.274,15

-3.024.634.274,15

2035

112.904.208,12

3.109.750.878,57

-2.996.846.670,45

-2.996.846.670,45

2036

101.988.451,62

3.048.634.515,94

-2.946.646.064,32

-2.946.646.064,32

2037

93.131.377,75

2.976.056.430,96

-2.882.925.053,21

-2.882.925.053,21

2038

85.406.909,01

2.896.386.387,90

-2.810.979.478,89

-2.810.979.478,89

2039

78.394.792,19

2.810.387.603,55

-2.731.992.811,36

-2.731.992.811,36

2040

71.778.000,66

2.720.181.663,85

-2.648.403.663,19

-2.648.403.663,19

2041

66.227.977,45

2.623.540.810,67

-2.557.312.833,22

-2.557.312.833,22

2042

61.097.280,13

2.522.467.268,93

-2.461.369.988,80

-2.461.369.988,80

2043

56.776.085,20

2.416.820.763,15

-2.360.044.677,95

-2.360.044.677,95

2044

52.819.530,25

2.308.622.046,56

-2.255.802.516,31

-2.255.802.516,31

2045

49.055.718,59

2.198.777.781,60

-2.149.722.063,01

-2.149.722.063,01

2046

46.116.464,09

2.086.138.628,18

-2.040.022.164,09

-2.040.022.164,09

2047

43.248.174,87

1.973.208.882,75

-1.929.960.707,88

-1.929.960.707,88


2048

40.574.307,10

1.860.191.867,68

-1.819.617.560,58

-1.819.617.560,58

2049

37.972.838,14

1.747.895.155,43

-1.709.922.317,29

-1.709.922.317,29

2050

35.474.704,72

1.636.724.676,38

-1.601.249.971,66

-1.601.249.971,66

2051

33.014.442,69

1.527.307.041,91

-1.494.292.599,22

-1.494.292.599,22

2052

30.601.412,06

1.420.068.454,54

-1.389.467.042,48

-1.389.467.042,48

2053

28.245.627,18

1.315.429.309,45

-1.287.183.682,27

-1.287.183.682,27

2054

25.956.411,91

1.213.777.839,77

-1.187.821.427,86

-1.187.821.427,86

2055

23.742.874,08

1.115.475.559,57

-1.091.732.685,49

-1.091.732.685,49

2056

21.613.630,65

1.020.859.678,41

-999.246.047,76

-999.246.047,76

2057

19.576.405,18

930.232.095,88

-910.655.690,70

-910.655.690,70

2058

17.638.081,68

843.859.055,64

-826.220.973,96

-826.220.973,96

2059

15.804.516,74

761.967.034,96

-746.162.518,22

-746.162.518,22

2060

14.080.272,33

684.739.118,87

-670.658.846,54

-670.658.846,54

2061

12.468.670,96

612.310.045,64

-599.841.374,68

-599.841.374,68

2062

10.971.891,40

544.767.714,97

-533.795.823,57

-533.795.823,57

2063

9.590.870,94

482.146.867,14

-472.555.996,20

-472.555.996,20

2064

8.325.370,49

424.432.030,40

-416.106.659,91

-416.106.659,91

2065

7.173.983,91

371.559.028,63

-364.385.044,72

-364.385.044,72

2066

6.134.117,63

323.414.753,00

-317.280.635,37

-317.280.635,37

2067

5.202.121,09

279.841.897,87

-274.639.776,78

-274.639.776,78

2068

4.373.466,00

240.647.048,64

-236.273.582,64

-236.273.582,64

2069

3.642.825,61

205.604.026,05

-201.961.200,44

-201.961.200,44

2070

3.004.068,62

174.458.411,87

-171.454.343,25

-171.454.343,25

2071

2.450.424,66

146.939.141,03

-144.488.716,37

-144.488.716,37

2072

1.974.779,68

122.768.297,38

-120.793.517,70

-120.793.517,70

2073

1.569.956,90

101.668.862,23

-100.098.905,33

-100.098.905,33

2074

1.228.940,29

83.372.614,19

-82.143.673,90

-82.143.673,90

2075

945.072,22

67.625.463,91

-66.680.391,69

-66.680.391,69

2076

712.153,44

54.187.862,90

-53.475.709,46

-53.475.709,46

2077

524.338,14

42.833.603,30

-42.309.265,16

-42.309.265,16

2078

376.007,16

33.349.146,36

-32.973.139,20

-32.973.139,20

2079

261.715,55

25.531.148,71

-25.269.433,16

-25.269.433,16

2080

176.185,33

19.183.483,53

-19.007.298,20

-19.007.298,20

2081

114.270,74

14.116.125,26

-14.001.854,52

-14.001.854,52

2082

71.091,62

10.148.124,76

-10.077.033,14

-10.077.033,14

2083

42.255,74

7.109.508,67

-7.067.252,93

-7.067.252,93

2084

23.917,15

4.839.821,63

-4.815.904,48

-4.815.904,48

2085

12.874,00

3.190.516,81

-3.177.642,81

-3.177.642,81

2086

6.606,74

2.028.820,31

-2.022.213,57

-2.022.213,57

2087

3.248,19

1.239.125,63

-1.235.877,44

-1.235.877,44



LDO – 2015

ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 0101 - QUALIFICAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01000 - Assembléia Legislativa
Órgão
Objetivo
Promover o aperfeiçoamento profissional dos parlamentares e servidores da Assembléia
Legislativa, viabilizando um melhor desempenho de suas atribuições; bem como
desenvolver uma assistência ampla aos deputados e servidores do Poder Legislativo

Ação
17050 - Treinamento de Deputados e Servidores
17260 - Programa de Qualidade de Vida

Público Alvo
Deputados e Servidores do Poder Legislativo

Meta
100
100

Produto
Deputado e Servidor treinado
Deputado e servidor beneficiado

Und Med
unid
Unid

Órgão
01000 - AL
01000 - AL

Und Med
Unid
Unid
Unid

Órgão
01000 - AL
01000 - AL
01000 - AL

Programa 0102 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
01000 - Assembléia Legislativa
Órgão
Objetivo
Assegurar ao Poder Legislativo condições de ampliação da sua infra-estrutura e tecnologia;
bem como garantir a descentralização dos trabalhos legislativos

Público Alvo
Deputados e Servidores do Poder Legislativo

Ação
17060 - Aparelhamento e Modernização Tecnológica
17270 - Interiorização da Assembléia Legislativa
17280 - Reforma, Ampliação da Sede e Aquisição de Imóvel para o
Poder Legislativo

Produto
Órgão aparelhado e informatizado
Projeto realizado
Prédio reformado, ampliado e adquirido

Meta
1
3
1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 0103 - COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01201 - Fundação Djalma Marinho
Órgão
Objetivo
Promover a divulgação e transmissão ao vivo de todas as atividades legislativas, mediante a
produção e difusão da TV Assembléia; transmitir programas culturais através da emissora
de rádio e promover a divulgação dos trabalhos e programas deste Poder, atr

Público Alvo
População

Ação
16070 - Instalação e Ampliação da TV, Rádio e Jornal Assembléia
16071 - Aquisição e Reforma de Imóvel
16072 - Aquisição de Veículos Automotores
16073 - Realização de Concurso Público

Produto
Meio de Comunicação instalado
Imóvel adquirido
Veículo adquirido
Concurso realizado

Meta
4
1
10
1

Und Med
Unid
Unid
Unid
Unid

Órgão
01201 - FDM
01201 - FDM
01201 - FDM
01201 - FDM

Programa 0104 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO INSTITUTO LEGISLATIVO POTIGUAR
01000 - Assembléia Legislativa
Órgão
Objetivo
Promover a modernização da escola do legislativo quanto à sua estrutura tecnológica, bem
como garantir o bom desempenho dos trabalhos escolares.

Público Alvo
População

Ação
17052 - Reaparelhamento e Modernização do Instituto Legislativo
Potiguar
20061 - Operacionalização do Instituto Legislativo Potiguar

Produto
Unidade reaparelhada

Und Med
Unid

Órgão
01000 - AL

Unidade beneficiada

Unid

01000 - AL

Meta
1
1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 0201 - APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE EXTERNO
02000 - Tribunal de Contas
Órgão
Objetivo
Aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade

Ação
10311 - Realização e Participação em Eventos de Aperfeiçoamento
Técnico
10312 - Revisão do Plano de Cargos e Salários
10313 - Implementação do Planejamento e Gestão
11510 - Modernização do Controle Externo do RN
22010 - Treinamento para Jurisdicionados
22020 - Fiscalização da Gestão Pública

Público Alvo
Sociedade Norteriograndense

Meta
50

Produto
Evento realizado

Und Med
Unid

Órgão
02000 - TCE

1
25
5
500
384

Plano revisado
Política de gestão implementada
Controle externo modernizado
Jurisdicionado treinado
Ente Público fiscalizado

Unid
% exe
% exe
Pesso
Ent.

02000 - TCE
02000 - TCE
02000 - TCE
02000 - TCE
02000 - TCE


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 0202 - MELHORIA FUNCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
02000 - Tribunal de Contas
Órgão
Objetivo
Melhorar as condições de trabalho para o desenvolvimento das funções constitucionais

Ação
10240 - Atualização do Parque Tecnológico do Tribunal de Contas do
Estado
10314 - Construção do Anexo do Tribunal de Contas do Estado
10315 - Aparelhamento do Tribunal de Contas do Estado
10316 - Ampliação da Frota de Veículos do Tribunal de Contas do
Estado
10318 - Renovação do Acervo da Biblioteca do Tribunal de Contas do
Estado
10420 - Realização de Concurso Público
22030 - Treinamento de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado

Público Alvo
Servidores do Tribunal de Contas do Estado

Meta
25

Produto
Modernização Tecnológica realizada

Und Med
% exe

Órgão
02000 - TCE

420
25
15

Prédio construído
Aparelhamento realizado
Veículo adquirido

M2
% exe
Unid

02000 - TCE
02000 - TCE
02000 - TCE

750

acervo ampliado

livro

02000 - TCE

3
40

Concurso realizado
Servidor Capacitado

Unid
% exe

02000 - TCE
02000 - TCE


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 0407 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ESTADO
04000 - Tribunal de Justiça
Órgão
Objetivo
Aperfeiçoar a qualidade e eficiência na prestação jurisdicional através de ações que
proporcionem a ampliação do acesso à justiça, com transparência, responsabilidade social,
celeridade e efetividade na concretização de seus direitos.

Público Alvo
Cidadão

Ação
10411 - Sistema Nacional Socioeducativo e de Direito à Convivência
Familiar e Comunitária
10412 - Programa Expresso Judiciário
10413 - Implantação e Operacionalização do Programa de Apoio ao
Desempenho Judicial - ADJ
10414 - Modernização dos Sistemas de Arquivos do Poder Judiciário
10415 - Implantação e Operacionalização do Processo Judicial
Eletrônico
11541 - Programa de Residência Judicial
11543 - SOS Criança Judicial - Antecipando-se a Violação dos Direitos
15890 - Monitoramento do Cumprimento de Pena ou Medida
Alternativa
15891 - Implantação e Manutenção de Ações de Conciliação no
Estado
15900 - Otimização dos Programas Destinados ao Assessoramento
da Justiça, da Infância e da Juventude

Produto
Pessoa Beneficiada

Und Med
Unid

Órgão
04000 - TJ

15
1

Unidade jurisdicional contemplada
Programa implantado e executado

Unid
Unid

04000 - TJ
04000 - TJ

5
1

Sistema modernizado
Programa implantado e executado

Unid
Unid

04000 - TJ
04000 - TJ

Aluno especializado
Pessoa Beneficiada
Evento realizado

Unid
Unid
Unid

04000 - TJ
04000 - TJ
04000 - TJ

3

Centro implantado

Unid

04000 - TJ

10

Unidade estruturada

Unid

04000 - TJ

Meta
3.600

40
1.000
26


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 0408 - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO
04000 - Tribunal de Justiça
Órgão
Objetivo
Promover a conscientização e uso racional dos recursos no âmbito do PJRN, observando
questões de sustentabilidade, economia e promover ações com vistas ao amplo
conhecimento sobre os direitos e deveres do cidadão, efetivo cumprimento das obrigações
judici

Público Alvo
Cidadão

Ação
10222 - Sistema de TV
10223 - Sistema de Rádio
10231 - Modernização do Sistema de Controle e Fiscalização dos
Cartórios Extrajudiciais e Secretarias Judiciais do Estado
10232 - Implementação do Novo Datacenter da Rede de Dados do
Poder Judiciário
10360 - Ampliação e Atualização do Parque Tecnológico do Poder
Judiciário
10361 - Ampliação e Atualização do Parque Tecnológico da ESMARN
10362 - Comunicação Institucional da ESMARN
10363 - Implantação do Sistema Administrativo Virtual
10364 - Implementação do Centro de Logística e Concentração dos
Setores do Poder Judiciário do RN
10365 - Programa de Atenção aos Usuários e Dependentes Químicos
10416 - Implantação e Operacionalização do Programa de Gestão de
Custos TJ Sustentável
14760 - Comunicação Institucional do Poder Judiciário
15892 - Comunicação Digital
15894 - Programa de Tv e Rádio da Escola de Magistratura do RN
15895 - Programa Novos Rumos na Execução Penal
15896 - Promoção Socioambiental no Âmbito do Judiciário do RN
15901 - Programa de Dinamização, Difusão da Produção Intelectual e
de Editoração Científica
18490 - Planejamento Estratégico de Ação do Poder Judiciário

Produto
Programa veiculado
Programa veiculado
Sistema modernizado

Und Med
Unid
Unid
% exe

Órgão
04000 - TJ
04000 - TJ
04000 - TJ

1

Rede modernizada

Unid

04000 - TJ

50

Unidade modernizada

% exe

04000 - TJ

1
3
50
50

Unidade modernizada
Ação realizada
Sistema implantado
Centro implantado

Unid
Unid
% exe
% exe

04000 - TJ
04000 - TJ
04000 - TJ
04000 - TJ

500
1

Demanda atendida
Programa implantado e executado

Unid
Unid

04000 - TJ
04000 - TJ

38
1
1
35
30
15

Ação realizada
Rede modernizada
Programa veiculado
Evento realizado
Evento realizado
Programa realizado

Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid

04000 - TJ
04000 - TJ
04000 - TJ
04000 - TJ
04000 - TJ
04000 - TJ

5

Projeto implantado

Unid

04000 - TJ

Meta
450
1.300
25


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 0409 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, REAPARELHAMENTO E AQUISIÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO PODER JUDICIÁRIO
04000 - Tribunal de Justiça
Órgão
Objetivo
Garantir a infraestrutura física apropriada às atividades adminstrativas e judiciais com
observância a critérios de prioridade, sustentabilidade, acessibilidade e segurança,
contribuindo para a formação de ambientes que proporcionem a eficiência e a qual

Ação
10224 - Construção, Reforma, Ampliação e Implementação de
Unidades do Poder Judiciário Estadual
10228 - Construção e Aparelhamento do Edifício Sede do Novo Fórum
da Comarca de Parnamirim
13560 - Construção, Reforma, Ampliação, Manutenção,
Implementação e Aparelhamento do Edifício Sede da ESMARN
13960 - Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Fóruns
15520 - Aquisição de Imóveis
15620 - Renovação da Frota de Veículos do Poder Judiciário
15630 - Aparelhamento das Instalações Físicas do Poder Judiciário
15880 - Construção e Aparelhamento da Nova Sede do Tribunal de
Justiça do Estado
15897 - Construção, Reforma, Ampliação, Implementação,
Aparelhamento e Operacionalização de Unidades dos Juizados
Especiais
15898 - Construção e Aparelhamento do Edifício Sede do Novo Fórum
da Comarca de Pau dos Ferros
15899 - Estruturação, Aparelhamento, Modernização e Adequações
Tecnológicas das Ações de Segurança

Público Alvo
Jurisdicionado

Meta
15

Produto
Unidade construída, reformada e implementada

Und Med
Unid

Órgão
04000 - TJ

Unidade implantada e aparelhada

% exe

04000 - TJ

Unidade modernizada

M2

04000 - TJ

30
1
20
30
10

Fórum construído, reformado e mantido
Imóvel adquirido
Veículo adquirido
Unidade aparelhada
Sede construída

Unid
Unid
Unid
Unid
% exe

04000 - TJ
04000 - TJ
04000 - TJ
04000 - TJ
04000 - TJ

26

Unidade estruturada

Unid

04000 - TJ

50

Unidade implantada

% exe

04000 - TJ

7

Atividade implementada

Unid

04000 - TJ

60
3.000


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 0410 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS
04000 - Tribunal de Justiça
Órgão
Objetivo
Dotar as unidades do Poder Judiciário de infraestrutura material e de recursos humanos
para o bom desempenho das atividades judiciais, visando à melhoria da prestação de
serviços, que resulta na ampliação do acesso ao judiciário.

Ação
10218 - Melhoria da Qualidade de Vida
10219 - Assistência Médica e Odontológica a Membros e Servidores
do Poder Judiciário e Seus Dependentes
10221 - Renovação do Acervo das Bibliotecas do Poder Judiciário
Estadual
11540 - Capacitação dos Membros e Servidores Poder Judiciário
Estadual
12150 - Realização de Congressos, Jornadas, Simpósios, Cursos e
Palestras
15893 - Renovação dos Acervos da Biblioteca da Escola de
Magistratura do RN
16000 - Realização de Concurso Público
18690 - Programa de Apoio Psicossocial ao Servidor

Público Alvo
Servidores e Magistrados

Meta
30
25

Produto
Servidor beneficiado
Membro e servidor beneficiado

Und Med
% exe
% exe

Órgão
04000 - TJ
04000 - TJ

1.000

Livro e periódico adquirido

Unid

04000 - TJ

1.000

Membro e servidor beneficiado

Unid

04000 - TJ

Evento realizado

Unid

04000 - TJ

Livro e periódico adquirido

Unid

04000 - TJ

Concurso realizado
Servidor beneficiado

Unid
% exe

04000 - TJ
04000 - TJ

150
4.000
1
25


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 0501 - REESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA
05000 - Defensoria Pública Geral do Estado
Órgão
Objetivo
Garantir à população hipossuficiente de recursos financeiros um atendimento jurídico
integral, gratuito, eficiente, célere e digno

Ação
16960 - Aparelhamento, Operacionalização e Modernização da
Defensoria Pública
16961 - Realização de Concurso Público
16962 - Humanização do Atendimento ao Público
16963 - Desenvolvimento do Planejamento e Gestão da DPGE
16980 - Ampliação e Operacionalização da Frota de Veículos
17110 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da Defensoria
Pública

Público Alvo
População de baixa renda

Meta
12
2
20
2
35
8

Produto
Unidade implementada e mantida

Und Med
Unid

Órgão
05000 - DPGE

Concurso realizado
Equipe formada
Planejamento implantado
Frota de veículo operacionalizada
Unidade construída, reformada e ampliada

Unid
Unid
Unid
Veíc
Unid

05000 - DPGE
05000 - DPGE
05000 - DPGE
05000 - DPGE
05000 - DPGE

Programa 0502 - DEFENSORIA PÚBLICA NA COMUNIDADE: EDUCAÇÃO EM DIREITOS
05000 - Defensoria Pública Geral do Estado
Órgão
Objetivo
Garantir o pleno exercício do direito fundamental de acesso à justiça através da difusão e
descentralização dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado, bem como
permitir a participação da sociedade civil no planejamento institucional.

Ação
16970 - Promoção e Participação em Eventos e Cursos de
Qualificação
16971 - Programa Fala Defensor
16972 - Projeto Balcão de Direitos
16973 - Campanhas Temáticas de Direitos Individuais e Coletivos

Público Alvo
População de baixa renda

Meta
20

Produto
Evento realizado

Und Med
Unid

Órgão
05000 - DPGE

50
8.000
10

Programa veiculado
Pessoa assistida
Campanha realizada

Unid
Unid
Unid

05000 - DPGE
05000 - DPGE
05000 - DPGE


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1102 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RN
11105 - Assessoria de Comunicação Social
Órgão
Objetivo
Promover a divulgação de programas e realizações governamentais

Ação
11950 - Aparelhamento e Informatização do Departamento Estadual
de Imprensa
19101 - Implantação de Canal da TV do Poder Executivo
19102 - Aparelhamento e Informatização da ASSECOM
19103 - Implantação da Estrutura Física da ASSECOM
22470 - Aperfeiçoamento Técnico do Departamento Estadual de
Imprensa do Estado

Público Alvo
População em geral

Meta
25

Produto
Órgão aparelhado e informatizado

Und Med
% exe

Órgão
11201 - DEI

1
25
1
5

tv/rádio instalados
Órgão aparelhado e informatizado
Órgão estruturado
Pessoa capacitada

Unid
% exe
Unid
Unid

11105 - ASSECOM
11105 - ASSECOM
11105 - ASSECOM
11201 - DEI


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1130 - MODERNIZAÇÃO DA CONSULTORIA GERAL DO ESTADO
11103 - Consultoria Geral do Estado
Órgão
Objetivo
Melhorar as condições de trabalho da Consultoria Geral do Estado, visando elevar os níveis
de desempenho e produtividade para conferir maior eficiência e transparência às ações
administrativas do Estado

Público Alvo
Servidores da CGE e público em geral

Ação
12370 - Aparelhamento e Informatização da Consultoria Geral do
Estado

Produto
Órgão aparelhado e informatizado

Meta
1

Und Med
Unid

Órgão
11103 - CGE


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1140 - MELHORIA FUNCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
11104 - Procuradoria Geral do Estado
Órgão
Objetivo
Agilizar, racionalizar e melhorar a qualidade das atividades da defesa do Estado ora sob a
responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado.

Ação
11023 - Revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários
11060 - Construção, Reforma e Ampliação da Sede e dos Núcleos
Regionais
13180 - Reequipamento e Informatização da Procuradoria Geral do
Estado
22100 - Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional

Público Alvo
Administração Estadual e a População do RN

Meta
1
3.000

Produto
Plano revisado
Área construída/reformada

Und Med
Unid
M2

Órgão
11104 - PGE
11104 - PGE

25

Órgão aparelhado e informatizado

% exe

11104 - PGE

50

Servidor capacitado

Unid

11104 - PGE


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1160 - DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE INTERNO
11106 - Controladoria Geral do Estado
Órgão
Objetivo
Desenvolver ações voltadas à modernização do controle interno do Estado do Rio Grande do
Norte

Público Alvo
População

Ação
16040 - Realização de Eventos
16041 - Reaparelhamento e Informatização da CONTROL
16042 - Reforma das Instalações Físicas da Controladoria Geral do
Estado

Produto
Evento realizado
Órgão reaparelhado
Órgão reformado

Meta
6
1
1

Und Med
Unid
Unid
Unid

Órgão
11106 - CONTROL
11106 - CONTROL
11106 - CONTROL


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1181 - GESTÃO INTEGRADA DAS POLÍTICAS DE GOVERNO
11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado
Órgão
Objetivo
Contribuir para o processo de integração dos diversos órgãos de Governo com os
municípios e cidadãos, otimizando os recursos disponíveis e adequando as políticas
públicas às necessidades locais e indicação dos projetos prioritários por região

Ação
11370 - Fóruns de Integração Entre Governo e Municípios
18990 - Implantação e Atualização Permanente do Modelo de Gestão
19502 - Consolidação da Divisão Político Administrativa do RN

Público Alvo
População do RN

Meta
8
1
167

Produto
Evento realizado
Modelo de Gestão implantado
Município atendido

Und Med
Unid
Unid
Munic

Órgão
11108 - GAC
11108 - GAC
31000 - SEARA

Und Med
m2
Unid
% exe
Unid
Unid
Unid

Órgão
11108 - GAC
11108 - GAC
11108 - GAC
11108 - GAC
11108 - GAC
11108 - GAC

Programa 1182 - MODERNIZAÇÃO DO GABINETE CIVIL
11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado
Órgão
Objetivo
Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão das organizações
públicas; dotar o Órgão de condições a sua operacionalização e desenvolver recursos
humanos; alinhar as estratégias de Tecnologia da Informação com as ações do GAC , po

Público Alvo
Servidor do Gabinete Civil

Ação
11230 - Reforma das Instalações Físicas do Gabinete Civil
11280 - Modernização do Sistema de Segurança
11290 - Aparelhamento e Informatização do Gabinete Civil
18980 - Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras
19020 - Renovação da Frota de Veículos
22490 - Programa Qualidade de Vida

Produto
Prédio reformado
Sistema modernizado
Órgão aparelhado e informatizado
Plano revisado
Veículo adquirido
Evento realizado

Meta
3.000
25
25
1
5
10


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1184 - GARANTIA E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado
Órgão
Objetivo
Contribuir com ações que visam o fortalecimento do funcionamento do Sistema de Garantia
dos Direitos da Criança e do Adolescente no RN.

Público Alvo
População

Ação
15420 - Diagnóstico Situacional do Atendimento aos Direitos da
Criança e do Adolescente
15430 - Realização, Apoio e Participação em Conferências
15440 - Divulgação e Mobilização Social
15450 - Apoio Institucional a Entidades
15470 - Gerenciamento de Informações
22040 - Capacitação de Operadores do Sistema de Garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente
23080 - Monitoramento das Ações Voltadas à Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente

Meta
2

Produto
Pesquisa realizada

Und Med
Unid

Órgão
11108 - GAC

100
2
10
1
2.000

Conferência realizada
Campanha realizada
Projeto aprovado
Banco de dados implementado
Pessoa capacitada

Unid
Unid
unid
Unid
Unid

11108 - GAC
11108 - GAC
11108 - GAC
11108 - GAC
11108 - GAC

Entidade monitorada

Unid

11108 - GAC

35

Programa 1185 - REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado
Órgão
Objetivo
Promover condições adequadas de uso aos usuários do Centro Administrativo

Ação
11260 - Construção do Sistema de Drenagem do Centro
Administrativo
19030 - Adequação Física do Centro Administrativo
19040 - Implantação de Sistema de Segurança e Comunicação Visual
no Centro Administrativo

Público Alvo
Usuários do Centro Administrativo

Meta
111.000

Produto
Sistema construído

Und Med
M2

Órgão
11108 - GAC

25
25

Projeto executado
Sistema implantado

% exe
Unid

11108 - GAC
11108 - GAC


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1201 - MODERNIZAÇÃO DA VICE-GOVERNADORIA
12000 - Vice-Governadoria
Órgão
Objetivo
Melhorar as condições de trabalho visando elevar os níveis de desempenho e produtividade;
bem como dar assessoramento a entidades governamentais e não governamentais

Público Alvo
População do Estado

Ação
16030 - Aparelhamento e Informatização da Vice-Governadoria
18960 - Reforma e Ampliação da Estrutura Física da
Vice-Governadoria

Produto
Órgão aparelhado e informatizado
Órgão reformado

Meta
20
1

Und Med
% exe
Unid

Órgão
12000 - VG
12000 - VG


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1401 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
14000 - Procuradoria Geral da Justiça
Órgão
Objetivo
Prover o Órgão dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas
finalísticos

Público Alvo
População

Ação
10050 - Seleção de Pessoal
11720 - Estruturação Funcional das Unidades do Ministério Público
Estadual
15770 - Aquisição de Imóveis
16270 - Construção e Reforma das Sedes e Anexos do Ministério
Público Estadual
16280 - Gestão da Frota de Veículos do Ministério Público
22070 - Suporte Especializado aos Órgãos de Execução do MPRN

Meta
1
2

Produto
Processo seletivo realizado
Unidade estruturada

Und Med
Unid
Unid

Órgão
14000 - PGJ
14000 - PGJ

8
8.077

Imóvel adquirido
Unidade construída e reformada

Unid
M2

14000 - PGJ
14000 - PGJ

115
200

Frota de veículo operacionalizada
Perícia e assessoria realizada

Veíc
Unid

14000 - PGJ
14000 - PGJ


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1403 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
14000 - Procuradoria Geral da Justiça
Órgão
Objetivo
Otimizar a atuação dos órgãos de execução do MPRN, com foco na defesa da ordem jurídica,
do regimento democrático e dos interesses individuais indisponíveis

Público Alvo
População

Ação
10320 - Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação
16020 - Campanhas Preventivas, Educativas e Relacionamento com a
Sociedade
16021 - Implantação de Laboratório Especializado
16022 - Gestão Documental e da Informação
22080 - MP Ativo - Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho
22090 - Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional dos Integrantes do
MPRN
23070 - Modernização da Gestão no MPRN
23071 - Programa de Segurança Institucional no MPRN

Meta
23
7

Produto
Projeto implantado
Campanha realizada

Und Med
% exe
Unid

Órgão
14000 - PGJ
14000 - PGJ

25
46
950
800

Laboratório implantado
Projeto implantado
Pessoa Beneficiada
Pessoal capacitado e treinado

% exe
% exe
Unid
Unid

14000 - PGJ
14000 - PGJ
14000 - PGJ
14000 - PGJ

1
10

Projeto implantado
Plano implantado

Unid
Unid

14000 - PGJ
14000 - PGJ


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1501 - PAZ SOCIAL E SEGURANÇA CIDADÃ
15000 - Polícia Militar
Órgão
Objetivo
Assegurar condições estruturais adequadas de funcionamento à Polícia Militar.

Ação
11300 - Ampliação da Frota de Veículos
12020 - Aparelhamento de Unidades da Polícia Militar
12210 - Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas de
Unidades da Polícia Militar
12220 - Aquisição de Armamento e Equipamento Bélico
12230 - Informatização de Unidades da Polícia Militar
12240 - Modernização do Sistema de Comunicação
12320 - Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas de
Unidades Hospitalares da Polícia Militar
12330 - Aparelhamento e Informatização de Unidades Hospitares da
Polícia Militar
28200 - Formação e Qualificação de Policiais Militares

Público Alvo
População

Meta
128
20
10.000

Produto
Veículo adquirido
Unidade aparelhada
Unidade construída, reformada e ampliada

Und Med
Unid
% exe
Unid

Órgão
15000 - PM
15000 - PM
15000 - PM

50.000
20
10
10.000

Equipamento adquirido
Unidade informatizada
Estação adquirida
Unidade construída, reformada e ampliada

Unid
% exe
Unid
m2

15000 - PM
15000 - PM
15000 - PM
15000 - PM

Unidade aparelhada e informatizada

% exe

15000 - PM

Policial Militar formado

Unid

15000 - PM

20
1.000


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1601 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
Órgão
Objetivo
Desenvolver a política de recursos humanos, promovendo melhorias no quadro funcional do
Estado através de ações de seleção, recrutamento, capacitação e qualidade de vida no
trabalho

Público Alvo
Servidores Públicos do Estado

Ação
11070 - Realização de Concurso Público
20580 - Desenvolvimento de Políticas da Gestão de Recursos
Humanos
20581 - Qualidade de Vida do Servidor Público
20582 - Capacitação de Recursos Humanos
20583 - Reestruturação do Quadro Geral de Recursos Humanos

Meta
12
25

Produto
Concurso realizado
Política de gestão implementada

Und Med
Unid
% exe

Órgão
16000 - SEARH
16000 - SEARH

1.000
7.850
25

Servidor beneficiado
Servidor capacitado
Projeto desenvolvido

Unid
Unid
% exe

16000 - SEARH
16000 - SEARH
16000 - SEARH

Programa 1602 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL
16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
Órgão
Objetivo
Promover a modernização da gestão pública no Estado do RN para a melhoria da qualidade
do gasto e do ambiente de negócios

Público Alvo
Órgãos Públicos

Ação
11072 - Melhoria da Ambiência dos Órgãos Centrais de Administração
e de Planejamento do Estado
11073 - Implantação da Ouvidoria Geral do Estado
11074 - Aperfeiçoamento da Capacidade de Coordenação das Ações
Governamentais

Meta
1

Produto
Órgão modernizado

Und Med
Unid

Órgão
16000 - SEARH

1
1

Ouvidoria implantada
Sistema implantado

Unid
Unid

16000 - SEARH
16000 - SEARH


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1603 - MODERNIZAÇÃO DA LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA E DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
Órgão
Objetivo
Definir políticas de gestão de patrimônio e frota, bem como ampliar e melhorar a qualidade
da informação, dos serviços prestados ao cidadão e da transparência, através da integração
dos sistemas corporativos.

Público Alvo
Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e Municípios

Ação
11075 - Implantação de Sistema de Gestão de Frota
11077 - Modernização do Arquivo Público do Estado
11078 - Otimização da Informação de Processos Administrativos
11079 - Gestão e Integração de Informações
11081 - Implementação da Política de Tecnologia da Informação e
Comunicação e de Segurança da Informação do Estado
19505 - Regularização Fundiária do Patrimônio Público
21920 - Gestão Patrimonial

Meta
25
25
25
25
25

Produto
Sistema implantado
Unidade modernizada
Sistema implantado
Sistema implantado
Sistema implantado

Und Med
% exe
% exe
% exe
% exe
% exe

Órgão
16000 - SEARH
16000 - SEARH
16000 - SEARH
16000 - SEARH
16000 - SEARH

800
25

Prédio regularizado
Política de gestão implementada

Unid
% exe

31000 - SEARA
16000 - SEARH


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1621 - MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS
16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte
Órgão
Objetivo
Modernizar e ampliar a rede, garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados
pela previdência Estadual, de forma a atender as necessidades e anseios dos
usuários-cidadãos que buscam os serviços conforme as expectativas da sociedade.

Ação
11420 - Ampliação de Sistema de Informática
11480 - Interiorização do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado do RN
11490 - Reforma das Instalações Físicas do IPERN
18880 - Recadastramento de Aposentados e Pensionistas
22410 - Participação em Eventos de Aperfeiçoamento Técnico

Público Alvo
Servidores Públicos Estaduais e Dependentes

Meta
25
5

Produto
Rede ampliada
Unidade implantada

Und Med
% exe
Unid

Órgão
16201 - IPERN
16201 - IPERN

2
2
10

Prédio reformado
Diagnóstico realizado
Servidor capacitado

Unid
Unid
Unid

16201 - IPERN
16201 - IPERN
16201 - IPERN


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1631 - GESTÃO DO ACERVO IMOBILIÁRIO E PATRIMONIAL DA DATANORTE
16202 - Companhia de Processamento de Dados
Órgão
Objetivo
Atender os interesses públicos e sociais por meio de uma política de utilização ordenada e
transparente dos bens e direitos creditórios da DATANORTE com foco na regularização
fundiária e patrimonial de interesse social

Público Alvo
Mutuários

Ação
11705 - Regularização Fundiária de Conjuntos Habitacionais
11706 - Recuperação de Créditos Patrimoniais do FCVS
11707 - Redução de Imóveis Inadimplentes

Produto
Conjunto Regularizado
Crédito recuperado
Imóvel regularizado

Meta
13
20
3.970

Und Med
Unid
% exe
Unid

Órgão
16202 - DATANORTE
16202 - DATANORTE
16202 - DATANORTE


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1701 - AGRONEGÓCIO DA FRUTICULTURA
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
Órgão
Objetivo
Fortalecer o Agronegócio da Fruticultura Irrigada e de Sequeiro, através de um conjunto de
ações implementadas em parceria com entes privados e públicos.

Público Alvo
Produtores rurais

Ação
10208 - Educação Sanitária Vegetal
16770 - Registro e Fiscalização em Estabelecimento de Produtos de
Origem Vegetal
16810 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas de Vegetais
16815 - Ampliação da Produtividade de Frutas Através da Agricultura
Irrigada
17890 - Promoção de Eventos sobre Fruticultura
17920 - Execução de Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento em
Fruticultura
22200 - Capacitação de Técnicos da Iniciativa Privada para Fruticultura

Meta
100
100

Produto
Evento realizado
Estabelecimento registrado e fiscalizado

Und Med
Unid
Unid

Órgão
17206 - IDIARN
17206 - IDIARN

1.000
1

Visita Realizada
Projeto executado

Unid
Unid

17206 - IDIARN
17000 - SAPE

2
6

Evento realizado
Projeto executado

Unid
Unid

17000 - SAPE
17203 - EMPARN

200

Técnico treinado

Unid

17206 - IDIARN


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1702 - AGRONEGÓCIO DA PECUÁRIA
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
Órgão
Objetivo
Levar novos conhecimentos aos pecuaristas do Estado, visando controlar e solucionar os
problemas de ordem sanitária e alimentar.

Ação
10093 - Assistência à Bovinocultura e Equideocultura
10215 - Educação Sanitária Animal
10217 - Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais
16820 - Exames Laboratoriais
16830 - Registro e Fiscalização em Estabelecimento de Produto de
Origem Animal e Abatedouro
17720 - Execução de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento para
Pecuária

Público Alvo
Produtores rurais

Meta
5
100
1.000
100
400
6

Produto
Família assistida
Evento realizado
Visita Realizada
Exame realizado
Fiscalização realizada

Und Med
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid

Órgão
17000 - SAPE
17206 - IDIARN
17206 - IDIARN
17206 - IDIARN
17206 - IDIARN

Projeto executado

Unid

17203 - EMPARN


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1703 - AGRONEGÓCIO DA PESCA E DA AQUICULTURA
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
Órgão
Objetivo
Apoiar o desenvolvimento de cadeias produtivas de pesca e piscicultura através de ações
em parceria com instituições públicas e privadas.

Ação
10049 - Distribuição de Alevinos
10051 - Capacitação de Pescadores/Piscicultores
10053 - Recuperação Física de Núcleos Pesqueiros
10055 - Melhoria na Estrutura de Frios em Colônias e Associações de
Pescadores
17790 - Ampliação da Infraestrutura para Pesca e Aquicultura
17820 - Execução de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em
Aqüicultura
19853 - Ampliação e Modernização da Infraestrutura de Unidades
Pesqueiras
21525 - Operacionalização da Estrutura de Pesquisa do Centro
Tecnológico de Aquicultura

Público Alvo
Produtores rurais e pescadores

Meta
8.000
20
1
2

Produto
alevino distribuido
Pescador treinado
Núcleo recuperado
Entidade beneficiada

Und Med
mil
Unid
Unid
Unid

Órgão
17000 - SAPE
17000 - SAPE
17000 - SAPE
17000 - SAPE

2
2

Estação de Piscicultura implantada
Projeto executado

Unid
Unid

17000 - SAPE
17203 - EMPARN

1

Unidade assistida

Unid

17000 - SAPE

1

Unidade operacionalizada

Unid

17203 - EMPARN


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1704 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
Órgão
Objetivo
Fortalecer a agricultura familiar, através de um conjunto de ações implementadas em
parceria com entes privados e públicos.

Ação
10058 - Aquisição e Distribuição de Sementes
10059 - Aquisição e Distribuição de Mudas
10061 - Estruturação dos Bancos de Sementes
10062 - Apoio às Culturas Geradoras de Bioenergia
10063 - Fortalecimento de Cadeias Produtivas
10064 - Sustentabilidade Ambiental nos Territórios
11660 - Educação no Campo
11972 - Produção de Sementes Certificadas
11973 - Produção de Pintos de Ave Caipira
11974 - Realização de Eventos para Transferências de Tecnologias
17480 - Execução de Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento
Voltados para Agricultura Familiar
17620 - Assistência Técnica ao Agronegócio da Agricultura Familiar
18410 - Desenvolvimento de Recursos Humanos
19430 - Reconstituição dos Agroecossistemas no Semi-Árido
19440 - Segurança Alimentar e Nutricional
22011 - Produção de Mudas
29660 - Implementação do Fundo Garantia Safra

Público Alvo
Produtores rurais

Meta
500
10.000
5
1
20
2.000
139.794
250
200.000
500
8

Produto
Semente adquirida e distribuida
Muda adquirida e distribuida
Unidade estruturada
Cadeia produtiva beneficiada
Agricultor familiar assistido
Família beneficiada
Agricultor familiar formado
Semente certificada
Pinto produzido
Pessoa capacitada
Projeto executado

Und Med
t
Unid
Unid
Unid
unid
Unid
unid
t
Unid
Unid
Unid

Órgão
17000 - SAPE
17000 - SAPE
17000 - SAPE
17000 - SAPE
17000 - SAPE
17000 - SAPE
17202 - EMATER
17203 - EMPARN
17203 - EMPARN
17203 - EMPARN
17203 - EMPARN

72.000
400
20.500
104.500
50
59.000

Agricultor familiar assistido
Servidor capacitado
agricultor familiar capacitado
Pessoa Beneficiada
Muda produzida
Agricultor segurado

unid
Unid
Unid
Unid
mil
Unid

17202 - EMATER
17202 - EMATER
17202 - EMATER
17202 - EMATER
17203 - EMPARN
17000 - SAPE


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1705 - PEQUENOS NEGÓCIOS RURAIS E URBANOS
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
Órgão
Objetivo
Fortalecer a renda familiar no meio rural com a introdução de atividades não agrícolas,
capazes de oferecer ocupações remuneradas ao trabalhador, inclusive sua mulher e filhos.

Público Alvo
Produtores rurais

Ação
10057 - Apoio à Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar
18100 - Bolsa Eletrônica
18130 - Programa de Qualidade
19380 - Reestruturação do Espaço Físico da CEASA

Produto
Agricultor familiar assistido
Pessoa atendida
Pessoa assistida
Unidade construida e operacionalizada

Meta
3.500
500
120
3

Und Med
unid
Unid
Unid
Unid

Órgão
17000 - SAPE
17205 - CEASA
17205 - CEASA
17205 - CEASA


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1706 - SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE APOIO AO AGRO
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
Órgão
Objetivo
Fortalecer a infra-estrutura e os serviços de apoio ao meio rural (agro), através de um
conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e públicos.

Ação
10056 - Gerenciamento, Manutenção e Operacionalização de Projetos
Públicos de Irrigação
10065 - Construção de Infraestrutura para Banco de Sementes
10066 - Laboratório para Classificação de Produtos Agropecuários
10067 - Construção de Barragem para Captação de Água
10072 - Construção de Parque de Exposições
10400 - Construção de Cisternas de Placas
10401 - Ampliação e Melhoria das Instalações de Entrepostos de
Comercialização
11970 - Construção de Redes de Energia Elétrica
13730 - Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
16590 - Classificação de Produtos e Subprodutos de Origem Vegetal
16740 - Cadastro de Propriedades Rurais para Agropecuária
16800 - Estruturação Física e Administrativa do Instituto de Defesa e
Inspeção Agropecuária do Rio Grando do Norte
17300 - Modernização e Gestão da Estrutura Organizacional
17450 - Realização e Participação em Eventos
17850 - Bolsa para Pesquisadores e Estagiários para
Desenvolvimento de Pesquisas
19850 - Construção de Pequenas Barragens
19851 - Ampliação e Modernização da Infraestrutura dos Arranjos
Produtivos Locais
20991 - Operação e Manutenção de Poços Tubulares
21522 - Estruturação Física, Aparelhamento e Operacionalização das
Estações Experimentais

Público Alvo
Produtores rurais

Meta
2

Produto
Projeto desenvolvido

Und Med
Unid

Órgão
17000 - SAPE

Infraestrutura construida
Unidade construída
Projeto desenvolvido
Unidade construída
Cisterna construída
Unidade construída

unid
unid
Unid
unid
Unid
unid

17000 - SAPE
17000 - SAPE
17000 - SAPE
17000 - SAPE
17000 - SAPE
17000 - SAPE

1
1
1
2.700
20

Rede implantada
Poço perfurado e instalado
Produto classificado
Cadastro realizado
Unidade estruturada

km
Unid
t
Unid
Unid

17000 - SAPE
17000 - SAPE
17000 - SAPE
17206 - IDIARN
17206 - IDIARN

39
7
10

Infraestrutura modernizada
Evento realizado
Bolsa concedida

Unid
Unid
Unid

17202 - EMATER
17000 - SAPE
17203 - EMPARN

2
8

Barragem construída
Infraestrutura ampliada

Unid
Unid

17000 - SAPE
17000 - SAPE

1
8

Poço mantido
Unidade estruturada

Unid
Unid

17000 - SAPE
17203 - EMPARN

1
1
1
1
7
1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1706 - SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE APOIO AO AGRO
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
Órgão
Objetivo
Fortalecer a infra-estrutura e os serviços de apoio ao meio rural (agro), através de um
conjunto de ações implementadas em parceria com entes privados e públicos.

Ação
22130 - Fiscalização para Defesa Agropecuária
22150 - Treinamento e Reciclagem de Técnicos do IDIARN
22210 - Fiscalização em Eventos Agropecuários
24730 - Implementação do Programa de Combate à Seca

Público Alvo
Produtores rurais

Meta
10.000
200
100
1

Produto
Fiscalização realizada
Técnico treinado
Evento Fiscalizado
Programa implementado

Und Med
Unid
Unid
Unid
% exe

Órgão
17206 - IDIARN
17206 - IDIARN
17206 - IDIARN
17000 - SAPE


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1801 - PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO
18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
Órgão
Objetivo
Implementar a prática do planejamento integrado das ações e da avaliação institucional com
foco na escola e na Secretaria, contemplando as vertentes pedagógica e da gestão do
sistema educacional.

Público Alvo
Corpo discente, docente e servidores da rede estadual de ensino

Ação
10277 - Implantação e Implementação da Metodologia do Plano de
Desenvolvimento da Escola-PDE e Projeto Político Pedagógico-PPP
da Educação Básica
13580 - Sistematização da Avaliação Institucional, Educacional e
Planejamento Estratégico Integrado
13590 - Realização do Censo Escolar e da Chamada Pública Escolar
22430 - Desenvolvimento de Programa de Avaliação Institucional e da
Educação Básica

Produto
Plano implantado

Und Med
Unid

Órgão
18000 - SEEC

1

Avaliação realizada

Sist.

18000 - SEEC

1
25

Censo realizado
Programa desenvolvido

Unid
% exe

18000 - SEEC
18000 - SEEC

Meta
666


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1802 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
Órgão
Objetivo
Promover a formação continuada dos profissionais da educação como forma de consolidar
uma prática pedagógica integrada e integradora

Público Alvo
Servidores da rede pública estadual

Ação
13280 - Formação Continuada dos Professores do Magistério e de
Apoio ao Ensino
13300 - Capacitação de Gestores e Conselheiros de Escolas, DIRED
e Órgão Central
22400 - Formação Continuada de Professores e Profissionais da
Educação
22420 - Desenvolvimento do Programa de Inovação
Didático-Pedagógica no Contexto dos Referenciais do Estado

Meta
3.000

Produto
Servidor capacitado

Und Med
Unid

Órgão
18000 - SEEC

2.200

Servidor capacitado

Unid

18000 - SEEC

1.500

Servidor capacitado

Unid

18000 - SEEC

Programa Desenvolvido

Unid

18000 - SEEC

1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1803 - TECNOLOGIA, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E EDUCACOMUNICAÇÃO
18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
Órgão
Objetivo
Ampliar as possibilidades do uso das tecnologias como aporte para o desenvolvimento de
capacidades essenciais à construção do conhecimento.

Ação
10251 - Expansão do Programa Mídias na Educação
10255 - Implantação de Laboratórios Itinerantes e Fortalecimento dos
Núcleos de Tecnologia Educacional
13340 - Expansão, Implementação e Manutenção dos Laboratórios de
Educação Básica e Profissional
22440 - Implantação e Desenvolvimento do Observatório da Vida do
Estudante da Educação Básica
22450 - Modernização Tecnológica de Sistemas de Informação e
Educomunicação

Público Alvo
Profissionais da educação

Meta
1
18

Produto
Programa executado
Laboratório implantado

Und Med
Unid
Unid

Órgão
18000 - SEEC
18000 - SEEC

400

Escola atendida

Esc.

18000 - SEEC

25

Sistema implantado

% exe

18000 - SEEC

25

Sistema modernizado

% exe

18000 - SEEC


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1804 - QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
Órgão
Objetivo
Desenvolver uma proposta de educação básica com eixos estruturantes de formação
humana, no desenvolvimento da atitude investigativa e na construção de capacidades que
possibilitem aumento da produtividade da qualidade do ensino e do exercício consciente d

Ação
10080 - Expansão e Melhoria da Educação Técnica e Profissional em
Nível Médio
10100 - Expansão, Melhoria e Flexibilização de Oportunidades
Formativas para o Ensino Médio
10288 - Melhoria, Aquisição das Competências Básicas e dos
Conhecimentos do Ensino Fundamental
10291 - Desenvolvimento de Programa de Educação Profissional
Integrado ao Ensino Médio
13420 - Desenvolvimento de Educação Integral, Desporto, Arte e
Cultura
13490 - Implementação e Fortalecimento do Programa de Alimentação
Escolar
13510 - Aquisição e Elaboração de Material Didático-Pedagógico,
Desportivo, Cultural e de Fardamento Escolar
13570 - Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos
14800 - Implantação e Implementação do Programa Biblioteca
Escolar e Comunitária
16640 - Implementação do Programa Transporte Escolar

Público Alvo
População atendida na educação básica

Meta
25

Produto
Programa executado

Und Med
% exe

Órgão
18000 - SEEC

1

Programa realizado

Unid

18000 - SEEC

1

Programa realizado

Unid

18000 - SEEC

1

Programa realizado

Unid

18000 - SEEC

1

Programa realizado

Unid

18000 - SEEC

280.095

Aluno atendido

Unid

18000 - SEEC

666

Escola atendida

Esc.

18000 - SEEC

1
10

Programa realizado
Biblioteca implantada

Unid
Unid

18000 - SEEC
18000 - SEEC

Aluno atendido

Unid

18000 - SEEC

63.024


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1805 - EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
Órgão
Objetivo
Estabelecer uma política de padrão mínimo de qualidade que assegure as condições
necessárias de infraestrutura física, para o cumprimento da missão da escola, do Órgão
Central da SEEC e das Diretorias Regionais da Educação e Cultura (DIRED).

Ação
10268 - Implantação e Implementação da Segurança Patrimonial
14650 - Ampliação, Reforma e Reparação de Prédios Escolares,
Espaço Esportivo, do Órgão Central e da DIRED
14660 - Construção, Ampliação, Reforma, Reparação e Adequação de
Espaços Esportivos e Culturais
14670 - Construção, Reforma, Ampliação, Reparação e Adequação da
Estrutura Física da Educação Básica e Profissional do Órgão Central e
DIRED (FEE)
14680 - Aparelhamento de Escolas da Educação Básica e
Profissional do Órgão Central e DIRED
14700 - Construção de Prédios Escolares e de Espaços Esportivos
(COFIN)
14701 - Equipamento e Reequipamento de Escolas da Educação
Básica e Profissional, do Órgão Central e de DIRED

Público Alvo
Corpo discente, docentes e profissionais da educação

Meta
1
15

Produto
Projeto implantado e implementado
Prédio reformado e reparado

Und Med
Unid
Unid

Órgão
18000 - SEEC
18000 - SEEC

40

Espaço construído, reformado e reparado

Unid

18000 - SEEC

100

Prédio construído, ampliado, reformado, adaptado
e reparado

Unid

18000 - SEEC

250

Prédio equipado

Unid

18000 - SEEC

4

Prédio construído

Unid

18000 - SEEC

200

Prédio equipado

Unid

18000 - SEEC


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1806 - GESTÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
Órgão
Objetivo
Instituir como pilares do projeto educativo a humanização, a socialização, a gestão
democrática e a ação sistêmica, buscando o convívio harmônico e a melhoria da qualidade
de vida, Construindo coletivamente ações voltadas para uma escola pública de qualid

Público Alvo
Corpo discente, docentes e profissionais da educação

Ação
10254 - Instuticionalização e Implementação do Processo de
Cooperação Estado x Município
10258 - Fortalecimento do Processo de Eleições de Diretores
Escolares
10274 - Desenvolvimento do Programa de Qualidade de Vida no
Trabalho
10282 - Implementação do Multiculturalismo e da Diversidade no
Projeto Político Pedagógico
10283 - Desenvolvimento do Protagonismo Juvenil na Escola
10284 - Implantação e Implementação do Programa Educação e
Saúde
10285 - Implantação e Implementação da Educação em Tempo
Integral
10286 - Desenvolvimento de Programa de Educação e Preservação
Ambiental
13430 - Fortalecimento da Gestão Educacional, Democrática e da
Autonomia da Escola
13431 - Fortalecimento da Gestão Educacional no Âmbito do Órgão
Central, DIRED e DRAE

Meta
1

Produto
Programa Desenvolvido

Und Med
Unid

Órgão
18000 - SEEC

300

Escola atendida

Esc.

18000 - SEEC

1

Programa Desenvolvido

Unid

18000 - SEEC

1

Projeto implantado

Unid

18000 - SEEC

1
1

Programa Desenvolvido
Programa implantado e executado

Unid
Unid

18000 - SEEC
18000 - SEEC

Escola atendida

Esc.

18000 - SEEC

Programa Desenvolvido

Unid

18000 - SEEC

666

Escola atendida

Esc.

18000 - SEEC

25

unidade atendida

Unid

18000 - SEEC

550
1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1821 - DINAMIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E DE BENS HISTÓRICOS
18201 - Fundação José Augusto
Órgão
Objetivo
Dotar o Estado de uma memória histórico-cultural digna de seus antepassados, adquirindo,
construindo, conservando e adaptando instalações para que, tendo uma ocupação coerente,
sobreviva como exemplo à posteridade.

Público Alvo
População

Ação
10620 - Construção de Monumentos e de Espaços Culturais
11024 - Recuperação e Revitalização da Cidade da Criança
11025 - Reforma do Prédio da Biblioteca Pública Câmara Cascudo
11026 - Recuperação e Revitalização do Casarão do Guarapes
12690 - Aquisição de Imóveis Tombados
12710 - Restauração, Reforma e Adaptação de Imóveis Tombados
12760 - Criação, Ampliação e Dinamização do Sistema Estadual de
Museus
12770 - Construção, Implantação e Operacionalização de Casas de
Cultura Popular
12840 - Conservação e Revitalização de Espaços e Acervos Culturais
12880 - Ampliação, Recuperação e Reforma de Prédios
14801 - Informatização e Digitalização de Acervos
29962 - Operacionalização do Museu da Rampa

Produto
Monumento e Espaço construído
Área recuperada e revitalizada
Prédio reformado
Área recuperada e revitalizada
Imóvel adquirido
Imóvel restaurado e reformado
Sistema ampliado e dinamizado

Und Med
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid

Órgão
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA

12

Casa de Cultura implantada e mantida

Unid

18201 - FJA

10
6
3
1

Espaço e Acervo modernizado
Prédio reformado e ampliado
Biblioteca informatizada e acervo digitalizado
Museu operacionalizado

Unid
unid
Unid
Unid

18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA

Meta
6
1
1
1
2
10
1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1822 - VALORIZAÇÃO, DINAMIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DO ESTADO
18201 - Fundação José Augusto
Órgão
Objetivo
Valorizar e estimular a produção artística e cultural do Estado, através de ações voltadas para
a divulgação, promoção, apresentações e pesquisas do universo cultural do RN

Público Alvo
População

Ação
11780 - Projeto Seis e Meia
11790 - Produção e Divulgação da Cultura
19251 - Incremento da Rede de Pontos de Cultura
19252 - Prêmios e Editais Culturais
19253 - Criação, Promoção e Apoio a Grupos Culturais
19254 - Implantação de Salas de Multimídia/Cine Cult
19400 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas
29902 - Implantação e Execução do Registro do Patrimônio Vivo do
RN
29961 - Promoção e Difusão da Lei do Livro

Produto
Evento realizado
Evento realizado
Ponto de cultura implantado
Edital publicado
Grupo atendido
Sala implantada
Estudo e Pesquisa realizada
Registro implantado e executado

Und Med
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid

Órgão
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA

Projeto executado

Unid

18201 - FJA

Meta
1
15
5
7
8
3
5
12
1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1823 - PROGRAMA MAIS CULTURA
18201 - Fundação José Augusto
Órgão
Objetivo
Garantir o acesso da população aos bens culturais do Estado do RN, promover a
diversidade cultural e social, qualificar o ambiente social das cidades; bem como, gerar
oportunidades de emprego e renda para trabalhadores das micro, pequenas e médias
empresa
Ação
12831 - Desenvolvimento de Projetos de Audiovisual
12832 - Desenvolvimento de Microprojetos Culturais
12833 - Implementação da Rede de Bibliotecas Públicas
12834 - Implementação do Acesso a Leitura
12835 - Implantação de Espaços Comunitários e Culturais Multiuso
12836 - Promoção do Artesanato de Tradição Cultural

Público Alvo
População

Meta
3
3
1
3
3
4

Produto
Projeto realizado
Município atendido
Biblioteca implantada
Projeto realizado
Espaço implantado e operacionalizado
Evento realizado

Und Med
Unid
Munic
Unid
Unid
unid
Unid

Órgão
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA
18201 - FJA

Produto
Órgão estruturado

Und Med
Unid

Órgão
18201 - FJA

Curso realizado

Unid

18201 - FJA

Programa 1824 - MODERNIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO
18201 - Fundação José Augusto
Órgão
Objetivo
Contribuir com o desenvolvimento funcional da Fundação José Augusto através da
capacitação dos servidores e da melhoria de suas instalações físicas.

Ação
19255 - Estruturação Física e Aparelhamento da Fundação José
Augusto
29963 - Capacitação e Treinamento de Servidores

Público Alvo
Servidores e População em geral

Meta
1
8


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1825 - ESCOLAS CULTURAIS
18201 - Fundação José Augusto
Órgão
Objetivo
Estimular o aprendizado das diversas formas de práticas culturais, de forma sistemática,
visando a valorização e a expansão das culturas.

Ação
19256 - Criação e Implantação de Escolas de Arte, Dança, Música e
Teatro
29964 - Operacionalização das Escolas de Arte
29965 - Formação e Capacitação em Linguagens Culturais

Público Alvo
População

Meta
2
1
1

Produto
Escola implantada e implementada

Und Med
Unid

Órgão
18201 - FJA

Unidade operacionalizada
Evento realizado

Unid
Unid

18201 - FJA
18201 - FJA


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1831 - ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Órgão
Objetivo
Promover a melhoria das condições de ensino na Universidade, bem como garantir as
condições de ampliação da oferta de cursos de graduação como parte do processo de
democratização do acesso ao ensino público universitário

Ação
10085 - Construção do Prédio do Campus Avançado de Natal
10090 - Aparelhamento das Unidades da Fundação Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte
10273 - Construção do Prédio do Campus Avançado do Seridó
14521 - Construção do Prédio do Campus Avançado de Apodi
15711 - Construção do Restaurante Universitário
15712 - Construção, Adaptação e Melhoria da Estrutura Física da
FUERN
15713 - Urbanização do Campus Central da FUERN
15714 - Elaboração de Estudos e Projetos
15720 - Implantação da Ouvidoria Universitária
15730 - Renovação e Ampliação da Frota de Veículos
18502 - Construção do Prédio do Campus Avançado de Parnamirim
18503 - Construção do Prédio do Complexo Administrativo da FUERN
18504 - Aparelhamento dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu
da FUERN
18505 - Construção e Aparelhamento de Imóvel para Faculdade de
Enfermagem
18506 - Construção do Centro de Convenções no Campus Central da
FUERN

Público Alvo
Estudantes de graduação e pós-graduação

Meta
2.327
18

Produto
Área construída
Unidade aparelhada

Und Med
M2
Unid

Órgão
18202 - FUERN
18202 - FUERN

2.000
3.720
1
16.150

Área construída
Área construída
restaurante construído
Unidade construída, ampliada e modernizada

M2
M2
Unid
M2

18202 - FUERN
18202 - FUERN
18202 - FUERN
18202 - FUERN

3.400
1
1
10
3.720
6.700
10

Área construída
Estudo/projeto elaborado
Ouvidoria implantada
Veículo adquirido
Área construída
Área construída
Curso apoiado

M2
Unid
Unid
Unid
M2
M2
Unid

18202 - FUERN
18202 - FUERN
18202 - FUERN
18202 - FUERN
18202 - FUERN
18202 - FUERN
18202 - FUERN

Unidade construída e equipada

unid

18202 - FUERN

Imóvel construído

% exe

18202 - FUERN

1
100


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1832 - ATUALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Órgão
Objetivo
Melhorar as condições de funcionamento do Sistema de Bibliotecas da Universidade.

Ação
14560 - Ampliação do Acervo
14570 - Aparelhamento das Bibliotecas

Público Alvo
Estudantes de graduação e pós-graduação

Meta
1
50

Produto
Acervo ampliado
Sistema aparelhado

Und Med
Unid
% exe

Órgão
18202 - FUERN
18202 - FUERN

Und Med
Unid
% exe

Órgão
18202 - FUERN
18202 - FUERN

Programa 1833 - IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Órgão
Objetivo
Consolidar a Faculdade de Ciência da Saúde - FACS, através da ampliação da área física e
aparelhamento de laboratórios, para o pleno funcionamento das atividades acadêmicas do
Curso de Medicina

Público Alvo
Estudantes de graduação e pós-graduação

Ação
14520 - Aparelhamento da Faculdade de Ciências da Saúde
14522 - Ampliação, Melhoria e Adaptação do Prédio da Faculdade de
Ciências da Saúde

Produto
Unidade aparelhada
Unidade ampliada e modernizada

Meta
1
50


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1841 - FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy
Órgão
Objetivo
Formar professores e capacitar gestores para atender as necessidades da rede pública de
ensino estadual.

Ação
10030 - Modernização da Biblioteca Profª Crisan Siminéa
12030 - Restauração e Conservação de Prédio do IFESP
12050 - Reaparelhamento do Instituto de Educação Superior
Presidente Kennedy
12110 - Realização de Processo Seletivo Vestibular
19320 - Construção e Implantação do Centro de Documentação da
Educação - Memorial
22500 - Capacitação para o Ensino à Distância para Docentes e
Gestores Escolares
29340 - Acompanhamento e Avaliação do Curso de Formação de
Professores
29370 - Formação de Professores à Nível de 3º Grau do IFESP

Público Alvo
Corpo docente e discente do IFESP/Educadores

Meta
1
1
1

Produto
Biblioteca modernizada
Prédio restaurado e conservado
Instituto reaparelhado

Und Med
Unid
Unid
Unid

Órgão
18203 - IFESP
18203 - IFESP
18203 - IFESP

1
1

Processo seletivo realizado
Centro construído e implantado

Unid
Unid

18203 - IFESP
18203 - IFESP

50

Servidor capacitado

Unid

18203 - IFESP

150

Professor avaliado

Unid

18203 - IFESP

150

Professor formado e qualificado

Unid

18203 - IFESP


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1901 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO
19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
Órgão
Objetivo
Otimizar a gestão pública.

Ação
10830 - Formação e Profissionalização de Recursos Humanos
11851 - Implantação e Desenvolvimento do Modelo de Planejamento,
Gestão Orçamentária e Financeira do Estado
13440 - Tecnologia de Gestão e Informação do Governo
20140 - Racionalização das Ações Administrativas e Financeiras do
Erário Estadual

Público Alvo
Órgãos Públicos Estaduais

Meta
25
25
25
25

Produto
Técnico profissionalizado
Sistema estruturado

Und Med
Unid
% exe

Órgão
19000 - SEPLAN
19000 - SEPLAN

Tecnologia implantada e mantida
Sistema de Caixa Único mantido

% exe
% exe

19000 - SEPLAN
19000 - SEPLAN


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 1902 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
Órgão
Objetivo
Promover o reordenamento das atividades econômicas, contribuindo para acelerar o
desenvolvimento sustentável do Estado.

Ação
10098 - Elaboração de Estudos e Pesquisas
10099 - Implementação de Planos de Desenvolvimento
10127 - Recuperação de Ativos
10861 - Estruturação e Sistematização de Informações do Estado
11860 - Alienação de Ativos
11870 - Desenvolvimento de Parcerias e Gestão
13500 - Participação Acionária
14430 - Coordenação e Desenvolvimento de Estudos da Região
Metropolitana
14440 - Elaboração e Execução de Projetos Especiais
14510 - Concessão e Intermediação de Financiamentos
23430 - Desapropriação de Imóveis

Público Alvo
População

Meta
2
2
270
25
25
25
3
25

Produto
Estudo e Pesquisa realizada
Plano implementado
Ativo recuperado
Informação estruturada e sistematizada
Ativo alienado
Parceria e Gestão desenvolvida
Empresa atendida
Coordenação e Estudo realizado

Und Med
Unid
Unid
Unid
% exe
% exe
% exe
Unid
% exe

Órgão
19000 - SEPLAN
19000 - SEPLAN
19204 - EMGERN
19000 - SEPLAN
19000 - SEPLAN
19000 - SEPLAN
19000 - SEPLAN
19000 - SEPLAN

25
1.600
25

Projeto elaborado e executado
Empreendimento financiado
Imóvel desapropriado

% exe
Proj
% exe

19000 - SEPLAN
19203 - AGN
11104 - PGE

Und Med
% exe
% exe

Órgão
19000 - SEPLAN
19000 - SEPLAN

Programa 1903 - RN SUSTENTÁVEL
19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
Órgão
Objetivo
Promover o desenvolvimento socioeconômico regional sustentável do Rio Grande do Norte,
visando aproveitar as oportunidades e viabilidades identificadas no Estado, possibilitando a
elevação de renda e a melhoria da qualidade de vida da população potiguar,

Público Alvo
População do Estado

Ação
11808 - Reestruturação e Modernização do Planejamento e da Gestão
11853 - Gestão do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável
do Rio Grande do Norte

Produto
Projeto implantado
Projeto implantado

Meta
25
25


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2001 - APOIO À DIFUSÃO E DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO
20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte
Órgão
Objetivo
Difundir e divulgar os resultados da pesquisa científica e tecnológica no ambiente
acadêmico e para a população em geral.

Público Alvo
População do Estado

Ação
19600 - Apoio a Eventos Científicos
19602 - Apoio à Implantação e Estruturação de Museus de Ciência,
Tecnologia e Inovação
19610 - Apoio a Divulgação Científica
19630 - Implantação e Operacionalização da Cidade da Ciência

Meta
60
1
30
1

Produto
Evento realizado
Unidade implantada

Und Med
Unid
Unid

Órgão
20207 - FAPERN
20207 - FAPERN

Trabalho publicado
Unidade implementada e mantida

Unid
Unid

20207 - FAPERN
20207 - FAPERN

Produto
Indústria implantada
Evento realizado
Empresa visitada
Empresa fomentada

Und Med
Unid
Unid
Unid
Unid

Órgão
20000 - SEDEC
20000 - SEDEC
20000 - SEDEC
20000 - SEDEC

Gás subsidiado
Imóvel desapropriado
Indústria implantada/ampliada

10³m³
% exe
Unid

20000 - SEDEC
11104 - PGE
20000 - SEDEC

Programa 2002 - DESENVOLVIMENTO E DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Órgão
Objetivo
Promover a desconcentração do desenvolvimento socioeconômico do RN e a geração de
empregos, de forma equilibrada e sustentável, através da expansão da base de produção
industrial

Ação
15030 - Infraestrutura para Industrialização
15040 - Promoção das Potencialidades de Investimentos
15050 - Apoio Técnico para Captação de Investimentos
15070 - Incentivo ao Desenvolvimento de Pequenas Empresas do
Setor Industrial
20160 - Incentivo ao Uso do Gás Natural - PROGÁS
20960 - Desapropriação de Áreas para os Distritos Industriais
29730 - Incentivo Financeiro para a Industrialização - PROADI

Público Alvo
População do Estado

Meta
111
20
70
100
73.000
25
70


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2003 - ORGANIZAÇÃO E APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Órgão
Objetivo
Coordenar, mapear, capacitar, inovar e formular políticas públicas, de forma a permitir o
desenvolvimento sustentável e integrado dos APLs no Estado.

Ação
10981 - Incentivo Financeiro para Capacitação de Pessoal e
Promoção de Intercâmbio
10982 - Desenvolvimento e Implementação de APLs
10983 - Adequação e Modernização de Unidades Produtivas
14243 - Infraestrutura para Fortalecimento das Atividades Econômicas
Regionais

Público Alvo
População

Meta
100
7
4
1

Produto
Pessoa capacitada

Und Med
Unid

Órgão
20000 - SEDEC

APL implantado
Unidade apoiada
Infraestrutura implantada

Unid
Unid
% exe

20000 - SEDEC
20000 - SEDEC
20000 - SEDEC

Produto
Evento realizado
Sede construída

Und Med
Unid
m2

Órgão
20000 - SEDEC
20205 - JUCERN

Programa executado

% exe

20205 - JUCERN

Empreendedor mobilizado
Órgão modernizado
Servidor capacitado

Unid
% exe
Unid

20000 - SEDEC
20205 - JUCERN
20205 - JUCERN

Programa 2005 - PROMOÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DO RN
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Órgão
Objetivo
Fomentar o crescimento empresarial do Estado do Rio Grande do Norte visando a
ampliação dos investimentos e a geração de empregos

Ação
10980 - Promoção e Participação em Feiras e Eventos
14240 - Conclusão da Construção da Sede da Junta Comercial do
Estado
14241 - Promoção e Participação no Desenvolvimento Empresarial do
RN
14242 - Mão Amiga
14244 - Modernização da Junta Comercial do Estado
22110 - Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional da Junta Comercial
do Estado do RN

Público Alvo
Empresários e empreendedores

Meta
22
2.640
25
1.000
100
43


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2007 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Órgão
Objetivo
Estabelecer as bases de uma política energética para o Estado do Rio Grande do Norte.

Ação
19570 - Balanço Energético
19571 - Elaboração do Atlas de Energia Solar e Eólica

Público Alvo
População do RN

Meta
1
1

Produto
Estudo realizado
Estudo realizado

Und Med
Unid
Unid

Órgão
20000 - SEDEC
20000 - SEDEC

Und Med
Unid
Unid
Unid

Órgão
20000 - SEDEC
20000 - SEDEC
20000 - SEDEC

Programa 2008 - MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Órgão
Objetivo
Contribuir com o desenvolvimento organizacional e funcional da Secretaria; bem como
promover a qualificação dos serviços prestados aos cidadãos, garantindo a satisfação dos
servidores

Ação
19680 - Implantação do Plano de Melhoria Organizacional
19700 - Implantação do Plano de Cargos e Carreiras
19710 - Reaparelhamento da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico

Público Alvo
População

Meta
1
1
1

Produto
Plano implantado
Plano implantado
Órgão reaparelhado


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2009 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Órgão
Objetivo
Prestar serviços técnicos e administrativos na área de mineração, realizar assistência
técnica e administrativa a mineradores particulares, executar projetos próprios na área
mineral.

Ação
10984 - Elaboração do Plano Diretor
10985 - Criação do Museu Geológico do RN
10986 - Incentivo ao Desenvolvimento da Mineração

Público Alvo
População

Meta
1
1
1

Produto
Plano elaborado
Museu criado
Projeto executado

Und Med
Unid
Unid
% exe

Órgão
20000 - SEDEC
20000 - SEDEC
20000 - SEDEC


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2022 - MELHORIA E EXPANSÃO DA MALHA DE REDE DE GASODUTOS
20202 - Companhia Potiguar de Gás
Órgão
Objetivo
Construir e manter a rede de gasoduto para flexibilidade e segurança no abastecimento de
gás natural.

Ação
10470 - Melhoria e Expansão da Infraestrutura da Rede de
Distribuição
10490 - Interligação de Novos Clientes

Público Alvo
Empresas

Meta
16

Produto
Ramal Tronco e de Distribuição construído

Und Med
Km

Órgão
20202 - POTIGÁS

5.800

Ramal/Estação de Redução de Pressão e Medição
construído
Sistema Supervisório implantado

Unid

20202 - POTIGÁS

Unid

20202 - POTIGÁS

11000 - Implantação do Sistema de Automação da Malha de Gasoduto

40

Programa 2026 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO GRANDE DO NORTE
20206 - Instituto de Pesos e Medidas
Órgão
Objetivo
Garantir a fidelidade e confiabilidade das medições e dos direitos dos consumidores por
meio da verificação em instrumentos de medição e medidas materializadas, da fiscalização
de produtos, dos aspectos da qualidade em conformidade com as normas técnicas

Público Alvo
População em geral

Ação
19001 - Construção de Postos de Verificação do Instituto de Pesos e
Medidas do Estado do RN
19002 - Aparelhamento dos Postos de Verificação do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado do RN

Meta
2

Produto
Posto construído

Und Med
Unid

Órgão
20206 - IPEM

1

Posto aparelhado

Unid

20206 - IPEM


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2071 - ESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte
Órgão
Objetivo
Promover a estruturação física e institucional da FAPERN.

Ação
19640 - Modernização e Aparelhamento da Fundação de Apoio à
Pesquisa do RN
19650 - Capacitação de Recursos Humanos da FAPERN
19660 - Implantação do Plano de Cargos e Salários

Público Alvo
Público em geral

Meta
1
10
1

Produto
Órgão aparelhado e informatizado

Und Med
Unid

Órgão
20207 - FAPERN

Servidor capacitado
Plano implantado

Unid
Unid

20207 - FAPERN
20207 - FAPERN

Und Med
Unid

Órgão
20207 - FAPERN

Programa 2073 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte
Órgão
Objetivo
Subsidiar a elaboração de planos regionais de ciência, tecnologia e inovação para apoiar as
políticas públicas nas diferentes áreas de atuação do Estado.

Público Alvo
População

Ação
19601 - Apoio a Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Desenvolvimento Social

Produto
Estudo/projeto elaborado

Meta
5


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2074 - EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte
Órgão
Objetivo
Apoiar a realização de pesquisas científicas, tecnológicas, promover a inovação de
processos e produtos e a formação científica nos diferentes níveis acadêmicos.

Ação
19840 - Apoio à Formação Cientifica
19930 - Apoio à Pesquisa Científica

Público Alvo
Público em geral

Meta
1.200
120

Produto
Bolsa concedida
Projeto apoiado

Und Med
Unid
Unid

Órgão
20207 - FAPERN
20207 - FAPERN

Und Med
Unid
Unid
Unid

Órgão
20207 - FAPERN
20207 - FAPERN
20207 - FAPERN

Programa 2075 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NAS EMPRESAS
20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte
Órgão
Objetivo
Apoiar o sistema produtivo estadual através da capacitação de recursos humanos,
implantação de infraestrutura voltadas para o desenvolvimento e inovação tecnológica nas
empresas do Estado.

Ação
19603 - Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico nas Empresas
19604 - Apoio a Implantação de Incubadoras e Parques Tecnológicos
19780 - Apoio aos Arranjos Produtivos

Público Alvo
Público em geral

Meta
20
2
2

Produto
Projeto apoiado
Unidade implantada
Projeto apoiado


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2076 - PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte
Órgão
Objetivo
Implantar, modernizar e ampliar a infraestrutura e a capacitação para o desenvolvimento de
pesquisas e exploração de atividades estratégicas para elevar a competitividade e a
produção do Estado.

Público Alvo
Público em geral

Ação
19605 - Implantação e Operacionalização de Centros Tecnológicos
19606 - Apoio a Institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação

Produto
Centro implantado e operacionalizado
Unidade apoiada

Meta
3
2

Und Med
Unid
Unid

Órgão
20207 - FAPERN
20207 - FAPERN


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2101 - MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
21131 - Instituto Técnico Científico de Polícia
Órgão
Objetivo
Ampliar, melhorar e reequipar a estrutura das unidades operacionais e administrativas do
Instituto Técnico-Cientifico de Polícia - ITEP; bem como o aperfeiçoamento de profissionais,
visando assegurar à população um melhor atendimento.

Público Alvo
População

Ação
10330 - Aparelhamento e Informatização de Unidades do ITEP
13032 - Identificação Criminal da Massa Carcerária
14830 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades do ITEP
19110 - Ampliação da Frota de Veículos
22170 - Qualificação e Aperfeiçoamento de Profissionais

Produto
Unidade aparelhada e informatizada
Programa implantado
Unidade construída, reformada e ampliada
Veículo adquirido
Servidor capacitado

Meta
25
25
7
5
50

Und Med
% exe
% exe
Unid
Unid
Unid

Órgão
21131 - ITEP
21131 - ITEP
21131 - ITEP
21131 - ITEP
21131 - ITEP


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2102 - GESTÃO INTEGRADA DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
Órgão
Objetivo
Implantar um modelo de gestão por resultados, investindo no aparelhamento das Unidades
Policiais, gerando condições que permitam a integração entre os órgãos integrantes do
Sistema Estadual de Segurança Pública; Buscar a excelência gerencial no sentido de

Público Alvo
População

Ação
13070 - Ampliação da Frota de Veículos
13820 - Informatização das Unidades da Segurança Pública
13830 - Modernização do Sistema de Comunicação da Segurança
Pública
13840 - Aquisição de Armamentos e Munições para Segurança
Pública
13850 - Ampliação e Reforma de Unidades para Polícia de Bairro
14710 - Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas das
Unidades da Segurança Pública
14880 - Reaparelhamento das Unidades da Segurança Pública
16610 - Construção da Sede da Segurança Pública
18610 - Aquisição, Recuperação e Manutenção de Aeronave
19120 - Proteção às Mulheres e Minorias
19125 - Construção para Implantação dos Núcleos Integrados de
Segurança Pública
19126 - Construção do Centro Integrado de Formação de
Profissionais de Segurança Pública
19150 - Controle de Qualidade e Certificação de Gestão do Sistema
Estadual de Segurança Pública
24720 - Operacionalização do Conselho Estadual de Entorpecentes
28180 - Operacionalização das Ações Educacionais de Erradicação
das Drogas
28190 - Qualificação, Requalificação e Aperfeiçoamento de Recursos
Humanos

Meta
600
25
25

Produto
Frota de veículo operacionalizada
Unidade informatizada
Sistema modernizado

Und Med
Veíc
% exe
% exe

Órgão
21000 - SESED
21000 - SESED
21000 - SESED

25

Armamento e Munição adquirido

% exe

21000 - SESED

1.250
250

Unidade ampliada e reformada
Unidade construída, reformada e ampliada

M2
m2

21000 - SESED
21000 - SESED

25
4.500
1
5.000
8.800

Unidade reaparelhada
Sede construída
aeronave adquirida, recuperada e mantida
Pessoa assistida
Unidade construída

% exe
m2
Unid
Unid
m2

21000 - SESED
21000 - SESED
21000 - SESED
21000 - SESED
21000 - SESED

2.500

Unidade construída

m2

21000 - SESED

3.000

Unidade beneficiada

Unid

21000 - SESED

Conselho operacionalizado
Ação realizada

Unid
% exe

21000 - SESED
21000 - SESED

Servidor treinado

Unid

21000 - SESED

1
25
1.500


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2110 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
21102 - Polícia Civil
Órgão
Objetivo
Aperfeiçoar a estrutura da Polícia Civil através do seu aparelhamento, da capacitação de
policiais e de ações comunitárias, com vistas no combate ao crime, para aumentar a
segurança e a tranquilidade dos cidadãos.

Ação
11901 - Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas das
Unidades Operacionais e Administrativas da Polícia Civil
11902 - Modernização, Ampliação e Controle da Frota da Polícia Civil
11903 - Reaparelhamento de Unidades da Polícia Civil
11904 - Modernização do Sistema de Comunicação da Polícia Civil
11905 - Aquisição de Armamento e Material Bélico para Polícia Civil
11906 - Informatização da Polícia Civil
11907 - Aquisição de Aeronave
29971 - Capacitação dos Servidores e Policiais da Polícia Civil
29972 - Operacionalização de Atividades Comunitárias e de Prevenção
à Violência

Público Alvo
População

Meta
16
2
71
42
2.245.000
18
1
25
1.500

Produto
Unidade construída, reformada e ampliada

Und Med
Unid

Órgão
21102 - PC

Frota de veículo operacionalizada
Unidade reaparelhada
Sistema modernizado e ampliado
Armamento e material bélico adquiridos
Unidade informatizada
Unidade adquirida
Servidor Capacitado
Pessoa atendida

Veíc
Unid
% exe
Unid
Unid
Unid
% exe
Unid

21102 - PC
21102 - PC
21102 - PC
21102 - PC
21102 - PC
21102 - PC
21102 - PC
21102 - PC


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2201 - MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL DO ESTADO
22000 - Secretaria de Estado da Tributação
Órgão
Objetivo
Modernizar e reestruturar a unidade de tributação do Estado, visando aumentar a
arrecadação e o controle das despesas públicas e da dívida fiscal.

Ação
10220 - Coordenação da Execução dos Projetos das Áreas Financeira
e Dívida Ativa
12540 - Capacitação de Servidores da Secretaria de Tributação
12550 - Desenvolvimento de Projetos
12560 - Ampliação do Sistema Informatizado de Arrecadação Fiscal
12570 - Reaparelhamento da Secretaria de Estado da Tributação
12700 - Reforma da Sede, Unidades Regionais de Tributação e de
Postos Fiscais
12780 - Educação Fiscal
15800 - Campanha Cidadão Nota 10

Público Alvo
População

Meta
1

Produto
Projeto implantado

Und Med
Unid

Órgão
22000 - SET

250
10
25
1.000
2.700

Servidor capacitado
Projeto desenvolvido
Informatização realizada
Equipamento adquirido
Prédio reformado

Unid
% exe
% exe
Unid
m2

22000 - SET
22000 - SET
22000 - SET
22000 - SET
22000 - SET

Programa executado
Campanha realizada

Unid
Unid

22000 - SET
22000 - SET

1
1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2301 - CENTRAL DO CIDADÃO
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
Órgão
Objetivo
Levar ao cidadão um serviço público de qualidade, cumprindo um dever ético e contribuindo
para a realização da cidadania plena

Público Alvo
População

Ação
15281 - Implantação, Recuperação e Reaparelhamento de Unidades
de Atendimento Integrado
15300 - Modernização Tecnológica de Unidade de Atendimento
Integrado

Produto
Unidade implantada, recuperada e reaparelhada

Und Med
Unid

Órgão
23000 - SEJUC

Unidade informatizada

Unid

23000 - SEJUC

Meta
10
10

Programa 2302 - PROTEÇÃO CIVIL
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
Órgão
Objetivo
Planejar, coordenar e promover a defesa permanente contra desastres com medidas que
visem evitar, previnir ou minimizar os danos e prejuízos, socorrer e assistir as populações
atingidas, limitando os riscos e perdas materiais, bem como o reestabelecimento

Ação
15222 - Construção, Aparelhamento e Modernização das Instalações
Físicas da Proteção Civil
25303 - Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres
25304 - Resposta aos Desastres

Público Alvo
População

Meta
1

Produto
Unidade construída e modernizada

Und Med
Unid

Órgão
23000 - SEJUC

143
167

Município atendido
Município atendido

Munic
Munic

23000 - SEJUC
23000 - SEJUC


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2303 - PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
Órgão
Objetivo
Conscientizar o maior número de pessoas e garantir o direito à cidadania, através de um
trabalho contínuo de promoção, proteção e reparação dos direitos humanos, dos
homosssexuais, civis, econômicos, sociais e ambientais no RN.

Ação
10043 - Realização de Estudos e Pesquisas Sobre a Situação dos
Direitos Humanos e de Cidadania
10263 - Realização de Campanhas Informativas e Educativas
10264 - Implantação e Aparelhamento do Centro de Atendimento em
Direitos Humanos e de Cidadania
10265 - Programa de Registro Civil
29100 - Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Violência
29110 - Capacitação de Recursos Humanos para a Defesa dos
Direitos Humanos e da Cidadania
29160 - Operacionalização do Conselho Estadual dos Direitos
Humanos e de Cidadania

Público Alvo
População

Meta
2
1
1
100
30
25
1

Produto
Estudo e Pesquisa realizada

Und Med
Unid

Órgão
23000 - SEJUC

Campanha realizada
Centro operacionalizado

Unid
Unid

23000 - SEJUC
23000 - SEJUC

Pessoa atendida
Pessoa atendida
Pessoa capacitada

Unid
Unid
Unid

23000 - SEJUC
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC

Conselho operacionalizado

Unid

23000 - SEJUC


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2304 - MENOS PRESO E MAIS CIDADÃO
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
Órgão
Objetivo
Implementar um modelo de assistência e profissionalização aos presos, tornando-os aptos
ao convívio na sociedade

Ação
15590 - Mutirão na Execução Penal
15600 - Profissionalização do Apenado
29120 - Assistência e Ressocialização ao Preso, à Vítima e ao
Egresso do Sistema Penitenciário
29130 - Acompanhamento e Fiscalização na Aplicação de Penas
Alternativas
29140 - Assistência Psicossocial à Família do Apenado

Público Alvo
População

Meta
200
100
100

Produto
Mutirão realizado
Apenado profissionalizado
Pessoa assistida

Und Med
Unid
Unid
Unid

Órgão
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC

50

Apenado beneficiado

Unid

23000 - SEJUC

100

Família atendida

Unid

23000 - SEJUC

Und Med
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid

Órgão
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC

Programa 2305 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
Órgão
Objetivo
Assegurar a proteção e defesa do consumidor, disponibilizando os recursos necessários,
através do Poder Público

Ação
15340 - Interiorização do PROCON
15350 - Informatização do PROCON
15351 - Ampliação da Frota de Veículos do PROCON
15352 - Aquisição de Unidade Móvel de Atendimento do PROCON
15353 - Realização de Campanha Educativa para o Consumo

Público Alvo
População

Meta
14
5
15
4
5

Produto
Unidade implantada
Unidade informatizada
Veículo adquirido
Unidade adquirida
Campanha realizada


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2306 - REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
Órgão
Objetivo
Garantir aos estabelecimentos penais, os recursos materiais e humanos necessários ao
pleno cumprimento da sua missão

Ação
15360 - Construção de Penitenciárias, Cadeias Públicas e Centros de
Detenção Provisória
15370 - Reforma, Ampliação e Recuperação de Unidade Penal
15500 - Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidades Penais
15560 - Ampliação da Frota de Veículos para o Sistema Penitenciário
15561 - Aquisição de Armamento e Munição para o Sistema
Penitenciário

Público Alvo
População

Meta
19

Produto
Unidade Penal construída

Und Med
Unid

Órgão
23000 - SEJUC

19
100
30
50

Unidade penal reformada, ampliada e recuperada
Unidade aparelhada
Veículo adquirido
Armamento e Munição adquirido

Unid
% exe
Unid
% exe

23000 - SEJUC
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2307 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
Órgão
Objetivo
Assegurar ações sistemáticas e contínuas com a finalidade de planejar, capacitar, executar
e monitorar políticas de promoção da igualdade racial.

Público Alvo
População

Ação
10045 - Realização de Estudos e Pesquisas Sobre a Situação dos
Grupos Étnicos Raciais
10046 - Conscientização da Diversidade Racial
10047 - Capacitação de Servidores e Lideranças dos Grupos Étnicos
Raciais
10048 - Inclusão Social e Produtiva com Desenvolvimento Sustentável
aos Grupos Étnicos Raciais
15221 - Estruturação e Operacionalização do Conselho Estadual de
Promoção da Igualdade Racial
15223 - Realização de Eventos Ligados à Diversidade Racial

Produto
Estudo e Pesquisa realizada

Und Med
Unid

Órgão
23000 - SEJUC

2
30

Campanha realizada
Agente capacitado

Unid
Unid

23000 - SEJUC
23000 - SEJUC

10

Projeto desenvolvido

Unid

23000 - SEJUC

1

Conselho operacionalizado

Unid

23000 - SEJUC

5

Evento realizado

Unid

23000 - SEJUC

Meta
2


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2308 - CIDADANIA FEMININA
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
Órgão
Objetivo
Promover ações e implementar políticas públicas para as mulheres visando a autonomia
feminina, especialmente nas questões relativas às vítimas de violência, na erradicação de
preconceitos e esteriótipos e no combate a discriminação, legitimando a igualdad

Ação
10077 - Realização de Estudo e Pesquisa Sobre a Situação Feminina
10078 - Conscientização e Prevenção dos Direitos e da Defesa da
Mulher
10128 - Fortalecimento da Política Voltada para as Mulheres
29050 - Operacionalização de Casa de Abrigo e de Centro de
Referência da Mulher

Público Alvo
População feminina

Meta
3
20

Produto
Estudo e Pesquisa realizada
Campanha realizada

Und Med
Unid
Unid

Órgão
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC

15
2

Evento realizado
Unidade operacionalizada

Unid
Unid

23000 - SEJUC
23000 - SEJUC

Produto
Evento realizado
Patrimônio reconstruído
Jovem capacitado
Estudo e Pesquisa realizada
Entidade atendida

Und Med
Unid
Unid
Pes
Unid
Unid

Órgão
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC

Centro operacionalizado
Jovem atendido
Campanha realizada

Unid
Unid
Unid

23000 - SEJUC
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC

Programa 2309 - PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
Órgão
Objetivo
Fomentar e apoiar o protagonismo jovem

Ação
10073 - Realização da Conferência Estadual de Juventude
10074 - Fomento à Órgãos Municipais de Juventude
10075 - Capacitação de Jovens
10076 - Realização de Estudos e Pesquisas Sobre Juventude
29020 - Operacionalização de Conselho e Comitê Voltados para
Políticas da Juventude
29040 - Operacionalização de Centro de Referência da Juventude
29090 - Promoção da Vida Saudável
29200 - Juventude Cidadã

Público Alvo
População Jovem do RN

Meta
3
5
8.000
3
2
1
500
1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2311 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
Órgão
Objetivo
Garantir aos servidores melhores condições de trabalho, no âmbito material e humano,
proporcionando a todos usuários uma estrutura adequada as suas necessidades.

Ação
10009 - Ampliação da Frota de Veículos da SEJUC
10082 - Qualificação, Requalificação e Aperfeiçoamento Técnico de
Servidores da SEJUC
10083 - Adequação da Estrutura Física da Secretaria de Estado da
Justiça e da Cidadania
10084 - Aparelhamento, Reaparelhamento e Informatização da SEJUC
15562 - Implantação e Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e
Salários dos Servidores da SEJUC
25302 - Promoção da Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho

Público Alvo
Servidores e usuários da Secretaria

Meta
30
50

Produto
Veículo adquirido
Servidor capacitado

Und Med
Unid
Unid

Órgão
23000 - SEJUC
23000 - SEJUC

1

Unidade reestruturada e modernizada

Unid

23000 - SEJUC

1
1

Órgão aparelhado e informatizado
Plano implementado

Unid
Unid

23000 - SEJUC
23000 - SEJUC

Servidor beneficiado

Unid

23000 - SEJUC

125


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2405 - REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL, PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE
24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
Órgão
Objetivo
Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços; ampliação
do acesso aos serviços de média e alta complexidade.

Público Alvo
População

Ação
10175 - Ampliação, Modernização e Operacionalização dos Serviços
de Atendimento Móvel de Urgência
10184 - Reestruturação e Ampliação da Atenção Domiciliar
18651 - Implantação e Implementação da Rede de Laboratório de
Saúde Pública do RN
18653 - Estruturação da Central de Transplante do RN
21130 - Gerenciamento e Operacionalização da Rede de Serviços de
Saúde Ambulatorial e Hospitalar
21223 - Redes de Atenção Integral à Saúde e Linhas de Cuidados
21224 - Integração e Operacionalização das Práticas de Vigilância em
Saúde

Meta
25

Produto
Unidade ampliada e modernizada

Und Med
% exe

Órgão
24000 - SESAP

167
25

Município atendido
Rede modernizada

Munic
% exe

24000 - SESAP
24000 - SESAP

1
167

Unidade estruturada
Município atendido

Unid
Munic

24000 - SESAP
24000 - SESAP

167
167

Município atendido
Município atendido

Munic
Munic

24000 - SESAP
24000 - SESAP

Produto
Parceria e Gestão desenvolvida

Und Med
% exe

Órgão
24000 - SESAP

Unidade construída, ampliada e modernizada

Unid

24000 - SESAP

Programa 2406 - EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA SAÚDE
24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
Órgão
Objetivo
Fortalecer a atenção à saúde em todos os níveis a partir de um modelo tecnológico que
atenda o complexo produtivo da saúde de forma regionalizada, proporcionando acesso
qualificado e resolutivo aos serviços, melhoria da capacidade de gestão e aproximando

Ação
10008 - Desenvolvimento de Parceria e Gestão para Construção e
Operacionalização do Hospital de Traumas de Natal
11020 - Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento das
Unidades Físicas da SESAP

Público Alvo
População

Meta
100
8


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2407 - GESTÃO DE PESSOAS E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
Órgão
Objetivo
Implementar a Política de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde, visando o
fortalecimento do servidor, por meio da democratização das relações de trabalho e da
ampliação dos programas de educação permanente pautados na gestão dos serviços, na
humaniza
Ação
10165 - Fortalecimento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico
em Áreas de Pesquisa
10167 - Qualificação e Formação dos Gestores, Trabalhadores e
Profissionais na Área de Saúde
10294 - Incentivos e Premiações para Servidores com Base em
Resultados
11027 - Revisão e Aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores da Saúde

Público Alvo
Profissionais de saúde

Meta
1

Produto
Estudo e Pesquisa realizada

Und Med
Unid

Órgão
24000 - SESAP

200

Pessoa capacitada

Unid

24000 - SESAP

25

Servidor beneficiado

% exe

24000 - SESAP

1

Plano revisado

Unid

24000 - SESAP

Programa 2408 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO RN
24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
Órgão
Objetivo
Promover a reestruturação e a efetivação da assistência farmacêutica no RN, de forma
articulada com as demais esferas de Governo, visando garantir a maior disponibilidade e o
uso racional dos medicamentos e insumos, o acesso dos usuários e a maior qualifi

Ação
16670 - Apoio à Gestão Municipal ao Acesso a Medicamentos e
Insumos
21220 - Aquisição e Distribuição de Medicamentos, Nutracêuticos e
Insumos Estratégicos
21222 - Implantação, Implementação e Operacionalização do
Programa Farmácia Popular do RN

Público Alvo
População

Meta
20

Produto
Projeto executado

Und Med
% exe

Órgão
24000 - SESAP

167

Medicamento e insumo adquirido e distribuído

Munic

24000 - SESAP

10

Farmácia Implantada e Operacionalizada

unid

24000 - SESAP


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2409 - REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA EM SAÚDE
24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
Órgão
Objetivo
Promover a regionalização de forma cooperativa, integrada, com decisões interfederativas
colegiadas, planejamento, monitoramento e avaliação, estruturada sob forma de redes de
atenção à saúde.

Ação
10164 - Gerenciamento e Operacionalização da Gestão Estratégica e
Participativa do SUS
10181 - Implantação, Implementação e Organização do Complexo
Estadual de Regulação e Centrais de Regulação
10298 - Apoio à Implantação e Implementação de Pactuações
Interfederativas
10299 - Parcerias com Unidades Médico-Hospitalares
10303 - Modernização Administrativa, Gerencial e Tecnológica da
SESAP
20420 - Fortalecimento do Controle Social do SUS

Público Alvo
População

Meta
1

Produto
Sistema operacionalizado

Und Med
Sist.

Órgão
24000 - SESAP

Unidade de Regulação modernizada

Unid

24000 - SESAP

167

Município consorciado

Conso

24000 - SESAP

167
1

Município atendido
Órgão modernizado

Munic
Unid

24000 - SESAP
24000 - SESAP

Controle social fortalecido

Unid

24000 - SESAP

8

1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2410 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SANGUE E HEMODERIVADOS
24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
Órgão
Objetivo
Promover a cobertura hemoterápica em todo o território estadual por meio de doações
voluntárias, procedimentos técnicos padronizados, qualificação de recursos de RH e
interiorização da rede de serviços hemoterápicos públicos

Ação
10296 - Organização da Rede de Serviços de Hemoterapia e
Hematologia

Público Alvo
População

Meta
1

Produto
Rede modernizada

Und Med
Unid

Órgão
24000 - SESAP


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2501 - RIO GRANDE DO NORTE - URBANO
25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura
Órgão
Objetivo
Melhorar o transporte público, o tráfego urbano e o destino das águas pluviais, visando
elevar a qualidade de vida da população do Estado

Ação
10135 - Construção da Via Norte-Sul
10137 - Complexo Parque da Liberdade
10138 - Construção de Estruturas de Proteção e Desvio de Avanço do
Mar
10141 - Construção, Recuperação e Operacionalição dos Terminais
Aeroviários
10143 - Construção, Reforma e Operacionalização de Terminais
Rodoviários
10145 - Urbanização e Adequação da BR-110 - Trecho Referente a Av.
Francisco Mota em Mossoró
12170 - Construção do Veículo Leve Sobre Trilhos - VLT
12171 - Construção de Ponte para Ligação dos Municípios de Areia
Branca e Grossos
12172 - Infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014
12180 - Operação e Obras Complementares da Ponte de Todos
Newton Navarro
12190 - Urbanização dos Acessos Rodoviários aos Municípios
12200 - Elaboração do Plano de Logística de Transporte
12280 - Construção de Acessos ao Novo Aeroporto
12290 - Elaboração de Estudos e Projetos
16850 - Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo Urbano Pró-Transporte
19750 - Construção e Restauração de Pavimentação e de Rede de
Drenagem de Águas Pluviais
19751 - Construção do Contorno de Parnamirim

Público Alvo
População

Meta
3
25
25

Produto
Via construída
Complexo implantado
Infraestrutura implantada

Und Med
Km
% exe
% exe

Órgão
25000 - SIN
25000 - SIN
25000 - SIN

8

Terminal estruturado

Unid

25000 - SIN

13

Terminal estruturado

Unid

25000 - SIN

1

Trecho estruturado

Km

25000 - SIN

10
25

Metrô construído
Ponte construida

Km
% Exe

25000 - SIN
25000 - SIN

25
25

Projeto elaborado e executado
Ponte operacionalizada

% exe
% exe

25000 - SIN
25000 - SIN

65
1
5
25
25

Urbanização realizada
Plano elaborado
Acesso construído
Estudo/projeto elaborado
Infraestrutura implantada

Km
Unid
km
% exe
% exe

25000 - SIN
25000 - SIN
25000 - SIN
25000 - SIN
25000 - SIN

387

Pavimentação e Drenagem realizada

M2

25000 - SIN

Via construída

Km

25000 - SIN

1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2501 - RIO GRANDE DO NORTE - URBANO
25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura
Órgão
Objetivo
Melhorar o transporte público, o tráfego urbano e o destino das águas pluviais, visando
elevar a qualidade de vida da população do Estado

Ação
19752 - Construção do Centro de Convenções de Pipa
19753 - Construção do Centro de Convenções de Mossoró
19754 - Construção de Parque Turístico
19755 - Construção de Pontes

Público Alvo
População

Meta
25
25
25
25

Produto
Centro construído
Centro construído
Centro construído
Ponte construida

Und Med
% exe
% exe
% exe
% Exe

Órgão
25000 - SIN
25000 - SIN
25000 - SIN
25000 - SIN

Programa 2502 - RIO GRANDE DO NORTE - SOCIAL
25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura
Órgão
Objetivo
Melhorar os níveis de saúde pública e desenvolvimento do esporte, lazer e da educação de
municípios do Estado.

Público Alvo
População

Ação
12790 - Construção e Operacionalização de Estrutura de Esporte e
Lazer
12800 - Drenagem e Esgotamento Sanitário
12890 - Construção e Operacionalização de Estruturas para Práticas
de Cultura Popular
16890 - Elaboração e Execução do Projeto de Construção do
Teleférico de Martins

Produto
Estrutura Construida

Und Med
% Exe

Órgão
25000 - SIN

25
25

Drenagem e Esgotamento realizado
Equipamento Construido

% Exe
% Exe

25000 - SIN
25000 - SIN

25

Projeto elaborado e executado

% exe

25000 - SIN

Meta
28


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2503 - RIO GRANDE DO NORTE - ENERGIA
25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura
Órgão
Objetivo
Melhorar os níveis de geração e consumo de energia nos municípios.

Ação
12460 - Pré-eletrificação com Fontes Alternativas de Energia
12480 - Iluminação de Prédios e Monumentos Históricos
12530 - Execução de Projetos e Serviços de Racionalização e
Normatização do Consumo de Energia
12820 - Eletrificação Urbana

Público Alvo
População

Meta
25
10
27
27

Produto
Fonte Alternativa de Energia alterada
Prédio/monumento iluminado
Projeto executado

Und Med
Kwp
unid
Ponto

Órgão
25000 - SIN
25000 - SIN
25000 - SIN

Eletrificação instalada

Ponto

25000 - SIN

Und Med
% exe
% exe
Unid

Órgão
25000 - SIN
25000 - SIN
25000 - SIN

Programa 2504 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura
Órgão
Objetivo
Melhorar as condições de trabalho e produtividade do corpo funcional com a
operacionalização, a informatização, a qualificação dos servidores e a adequação dos
procedimentos da Secretaria

Ação
13190 - Informatização da Secretaria de Infraestrutura
13195 - Modernização da Secretaria de Infraestrutura
26485 - Participação em Eventos de Aperfeiçoamento Técnico

Público Alvo
Servidores da SIN

Meta
25
25
1

Produto
Informatização realizada
Órgão modernizado
Servidor capacitado


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2521 - DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
25201 - Departamento de Estradas de Rodagem
Órgão
Objetivo
Dotar o Estado de uma melhor infraestrutura aeroportuária.

Ação
10680 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária
19940 - Elaboração de Estudos e Projetos

Público Alvo
População

Meta
1
25

Produto
Aeroporto e Aeródromo modernizado
Estudo/projeto elaborado

Und Med
unid
% exe

Órgão
25201 - DER
25201 - DER

Und Med
Unid
% exe

Órgão
25201 - DER
25201 - DER

Programa 2522 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
25201 - Departamento de Estradas de Rodagem
Órgão
Objetivo
Garantir serviços de qualidade através da qualificação e modernização do Órgão

Ação
12640 - Participação em Eventos de Aperfeiçoamento Técnico
12670 - Modernização Tecnológica do DER

Público Alvo
Servidores do DER

Meta
5
25

Produto
Servidor capacitado
Unidade informatizada


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2523 - PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS
25201 - Departamento de Estradas de Rodagem
Órgão
Objetivo
Executar o programa de implantação e pavimentação da infraestrutura rodoviária do Estado.

Público Alvo
População

Ação
12391 - Realização da Copa do Mundo 2014 em Natal
16860 - Construção de Trechos Rodoviários
16870 - Elaboração de Estudos e Projetos para Construção de Obras
Viárias

Produto
Projeto desenvolvido
Trecho Rodoviário construído
Estudo/projeto elaborado

Meta
5
87
25

Und Med
% exe
km
% exe

Órgão
25201 - DER
25201 - DER
25201 - DER

Und Med
km
km
% exe

Órgão
25201 - DER
25201 - DER
25201 - DER

Programa 2524 - RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA BÁSICA
25201 - Departamento de Estradas de Rodagem
Órgão
Objetivo
Restaurar e conservar a malha rodoviária básica do Estado.

Ação
16900 - Restauração de Trechos Rodoviários
16930 - Conservação de Rodovias
16940 - Elaboração de Estudos e Projetos para Restauração de
Obras Viárias

Público Alvo
População

Meta
204
780
25

Produto
Trecho Rodoviário restaurado
Rodovia conservada
Estudo/projeto elaborado


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2526 - SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS - STIP
25201 - Departamento de Estradas de Rodagem
Órgão
Objetivo
Garantir a gestão do Sistema de Transporte e do Sistema de Transporte Intermunicipal de
Passageiros.

Ação
10700 - Construção, Conservação e Ampliação de Infraestrutura Física
- STIP
12720 - Elaboração de Estudos e Projetos para o STIP
12730 - Modernização Administrativa e Tecnológica do STIP

Público Alvo
População

Meta
25
25
5

Produto
Infraestrutura física adequada

Und Med
% exe

Órgão
25201 - DER

Estudo/projeto elaborado
Unidade modernizada

% exe
% exe

25201 - DER
25201 - DER


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2531 - EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O TRÂNSITO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
25203 - Departamento Estadual de Trânsito
Órgão
Objetivo
Intensificar as ações educativas, orientar e fiscalizar o trânsito,bem como proporcionar uma
sinalização adequada, a fim de dar boas condições à circulação de veículos e pedestres,
visando a redução de acidentes.

Público Alvo
População

Ação
12660 - Fiscalização do Trânsito
14850 - Educação para o Trânsito
19080 - Melhoria da Sinalização e do Sistema Viário

Produto
Fiscalização realizada
Educação realizada
Sinalização melhorada

Meta
25
190.000
25

Und Med
% exe
pesso
% exe

Órgão
25203 - DETRAN
25203 - DETRAN
25203 - DETRAN

Und Med
m2
% exe
% exe
% exe
Unid
Unid
Unid

Órgão
25203 - DETRAN
25203 - DETRAN
25203 - DETRAN
25203 - DETRAN
25203 - DETRAN
25203 - DETRAN
25203 - DETRAN

Programa 2533 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DO DETRAN
25203 - Departamento Estadual de Trânsito
Órgão
Objetivo
Assegurar condições favoráveis que permitam ao órgão otimizar as prestações dos seus
serviços.

Ação
10290 - Reestruturação Física do DETRAN
18260 - Reaparelhamento do DETRAN
18270 - Modernização da Tecnologia da Informação
19050 - Implementação do Processo de Inovação Organizacional
19060 - Formação do Servidor
19070 - Realização de Eventos
19071 - Ouvidoria Itinerante

Público Alvo
População e Servidores do DETRAN

Meta
386
25
25
25
100
7
9.416

Produto
Órgão reestruturado
Órgão reaparelhado
Tecnologia implantada e mantida
Projeto implantado
Servidor capacitado
Evento realizado
Pessoa atendida


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2541 - REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS
25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos
Órgão
Objetivo
Garantir aos usuários a prestação de serviços adequados pelas concessionárias,
permissionárias e autorizadas, tanto qualitativa quanto quantitativamente

Ação
10110 - Participação em Eventos de Aperfeiçoamento Técnico
10930 - Divulgação de Normas e Procedimentos
10940 - Readequação das Instalações Físicas
11150 - Reaparelhamento da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do RN
11180 - Elaboração de Estudos
22140 - Desenvolvimento de Fiscalização

Público Alvo
População

Meta
2
1
1
25
1
2

Produto
Técnico treinado
Campanha realizada
Instalação recuperada e ampliada
Agência reaparelhada

Und Med
Unid
Unid
Unid
% exe

Órgão
25204 - ARSEP
25204 - ARSEP
25204 - ARSEP
25204 - ARSEP

Estudo elaborado
Fiscalização realizada

Unid
Unid

25204 - ARSEP
25204 - ARSEP


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2606 - NUTRIÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
Órgão
Objetivo
Apoiar ações de nutrição e segurança alimentar visando o combate das carências
nutricionais e garantindo o caráter de inserção e cidadania.

Ação
11575 - Construção de Cisternas
11576 - Ampliação de Restaurantes Populares
11577 - Cidadão sem Fome
18090 - Mesa da Solidariedade
18110 - Sopão
20530 - Suplementação Alimentar

Público Alvo
Crianças, idosos e nutrizes

Meta
7.470
2
1.000
96.000
144.000
25

Produto
Unidade construída
Unidade construída
Família beneficiada
Pessoa assistida
Pessoa atendida
Programa realizado

Und Med
unid
unid
Unid
Unid
Unid
% exe

Órgão
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS
17205 - CEASA
17205 - CEASA
26000 - SETHAS

Programa 2607 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A POBREZA
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
Órgão
Objetivo
Redução dos Índices de Pobreza no Estado do Rio Grande do Norte

Ação
11574 - Inclusão Social e Produtiva para o Combate à Pobreza
11881 - Apoio e Implantação de Empreendimentos de Economia
Solidária
13250 - Fortalecimento Social com Foco na Inclusão Produtiva

Público Alvo
População

Meta
82
25

Produto
Projeto implantado
Projeto implantado

Und Med
Unid
Unid

Órgão
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS

2.175

Pessoa capacitada

Unid

26000 - SETHAS


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2616 - TRABALHO, OCUPAÇÃO E RENDA
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
Órgão
Objetivo
Reduzir os índices de desemprego, garantindo a emancipação social e econômica de
famílias, grupos e autônomos de baixa renda

Ação
10040 - Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego
11800 - Programa Emprego Cidadão
11810 - Qualificação Social e Profissional
11880 - Intermediação e Concessão de Crédito
11890 - Desenvolvimento do Artesanato
11940 - Expansão e Operacionalização de Posto de Atendimento do
SINE/RN
15920 - Expansão e Operacionalização do Programa Central do
Trabalhador
15960 - Programa ProJovem

Público Alvo
Famílias de baixa renda

Meta
5.000
100
425
100
15.000
20

Produto
Pessoa atendida
Jovem empregado
Pessoa capacitada
Entidade beneficiada
Artesão atendido
Unidade implementada e mantida

Und Med
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid

Órgão
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS

10

Unidade implementada e mantida

Unid

26000 - SETHAS

Jovem atendido

Unid

26000 - SETHAS

7.000


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2619 - GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
Órgão
Objetivo
Organizar, regular e nortear a execução da Política Estadual de Assistência Social, no Rio
Grande do Norte na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Ação
10086 - Co-Financiamento dos Níveis de Proteção Social Básica e
Especial da Assistência Social
10134 - Programa de Inclusão Produtiva
10249 - Defesa e Prevenção de Direitos Sociais
11570 - Reestruturação Organizacional da SETHAS
11571 - Implantação de Estrutura Regional da Assistência Social
11572 - Fortalecimento do Apoio Institucional
11573 - Criação de uma Ouvidoria Social
15550 - Viabilização de Programas e Projetos Especiais
18050 - Concessão de Benefícios para Famílias Vulnerabilizadas
22022 - Monitoramento e Assessoramento aos Programas e Serviços
da Assistência Social
22023 - Fortalecimento dos Conselhos Vinculados à Assistência
Social
22024 - Capacitação para Assistência Social

Público Alvo
Famílias, grupos ou segmentos vulnerabilizados pela pobreza, exclusão e desigualdades
sociais

Meta
167

Produto
Município atendido

Und Med
Munic

Órgão
26000 - SETHAS

1
1
1
2
15
1
167
500
167

Município atendido
Projeto executado
Órgão modernizado
Unidade implantada
Instituição beneficiada
Unidade implantada e aparelhada
Município atendido
Família atendida
Município atendido

Munic
% exe
Unid
Unid
Unid
Unid
Munic
Unid
Munic

26000 - SETHAS
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS
26000 - SETHAS

13

Órgão fortalecido

Unid

26000 - SETHAS

2.500

Pessoa atendida

Unid

26000 - SETHAS


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2621 - ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
26202 - Fundação Estadual da Criança e do Adolescente
Órgão
Objetivo
Atuar no Processo de construção da cidadania de adolescentes, autores de atos infracionais
e, de forma suplementar, crianças e adolescentes, órfãos, abandonados e vitimizados.

Público Alvo
Adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco e sua família.

Ação
10149 - Programa de Proteção Jurídico-Social
10151 - Apoio e Atendimento à Família e ao Adolescente Egresso
10152 - Programa de Proteção Especial à Criança e ao Adolescente
10155 - Participação em Eventos de Aperfeiçoamento Técnico
10156 - Realização de Eventos
11055 - Monitoramento e Avaliação dos Programas de Atendimento
Socioeducativo
13110 - Recuperação, Reforma e Ampliação de Unidade de
Atendimento
13130 - Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidade de
Atendimento
13160 - Construção de Unidade de Atendimento
13161 - Desenvolvimento de Sistema de Informatização das Unidades
e Programas Socioeducativos
13162 - Promoção de Ações Socioeducativas de Cultura, Esporte e
Lazer
20115 - Capacitação dos Agentes Socioeducativos da FUNDAC
29430 - Operacionalização de Unidades de Atendimento

Produto
Criança e Adolescente atendido
Adolescente atendido
Criança e Adolescente atendido
Servidor capacitado
Evento realizado
Unidade assistida

Und Med
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid

Órgão
26202 - FUNDAC
26202 - FUNDAC
26202 - FUNDAC
26202 - FUNDAC
26202 - FUNDAC
26202 - FUNDAC

14

Unidade recuperada, ampliada e reformada

Unid

26202 - FUNDAC

14

Unidade equipada

Unid

26202 - FUNDAC

1
100

Unidade construída
Sistema implantado

unid
% exe

26202 - FUNDAC
26202 - FUNDAC

390

Criança e Adolescente atendido

Unid

26202 - FUNDAC

850
19

Servidor capacitado
Unidade operacionalizada

Unid
Unid

26202 - FUNDAC
26202 - FUNDAC

Meta
390
2.260
700
350
3
19


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2631 - HABITAÇÃO PARA BAIXA RENDA
26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Órgão
Objetivo
Reduzir o déficit habitacional, melhorando a qualidade de vida e promovendo a inclusão
social

Ação
11671 - Melhoria Habitacional
13031 - Construção de Moradias
13061 - Viabilização e Financiamento de Casa Própria para
Funcionário Público Estadual
16601 - Carta de Crédito
18621 - Regularização Fundiária e Desapropriação para Construção
de Moradias
18671 - Habitação de Interesse Social

Público Alvo
População de baixa renda

Meta
1.339
300
450

Produto
casa melhorada
Casa construída
Servidor beneficiado

Und Med
Unid
Unid
Unid

Órgão
26203 - CEHAB
26203 - CEHAB
26203 - CEHAB

1.378
875

Casa construída
Área desapropriada e regularizada

Unid
Unid

26203 - CEHAB
26203 - CEHAB

3.818

Casa construída

Unid

26203 - CEHAB


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2702 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS E CANAIS
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Dotar o Estado de infraestrutura hídrica capaz de atender a demanda de água de boa
qualidade para o consumo humano, para a agropecuária, irrigação, indústria e serviço

Público Alvo
População

Ação
18300 - Construção e Ampliação de Adutoras
19330 - Construção, Ampliação e Recuperação de Canais

Meta
100
10

Produto
Adutora construída e ampliada
Canal construído, ampliado e recuperado

Und Med
km
km

Órgão
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH

Und Med
M3

Órgão
27000 - SEMARH

Programa 2703 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS E AÇUDES
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Ampliar a capacidade de acumulação e oferta hídrica do Estado, através da construção,
ampliação e recuperação de barragens e açudes para atendimento ao abastecimento, à
irrigação e outras finalidades.

Público Alvo
População

Ação
10216 - Construção, Ampliação e Recuperação de Barragens e
Açudes

Produto
Barragem construida, ampliada e recuperada

Meta
660.000


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2704 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS E DESSALINIZADORES
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Ampliar a capacidade de acumulação e oferta hídrica do Estado, através de construção,
ampliação e recuperação de poços, dessalinizadores e cisternas para atendimento ao
abastecimento, à irrigação e outras finalidades.

Ação
10119 - Recuperação e Manutenção de Dessalinizadores
10790 - Construção e Instalação de Poços Tubulares em Pequenas
Comunidades
11320 - Instalação de Dessalinizadores
11325 - Programa Água Doce

Público Alvo
População

Meta
120
300
68
40

Produto
Dessalinizador recuperado e mantido
Poço construído e instalado

Und Med
Unid
Unid

Órgão
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH

Dessalinizador instalado
Programa implantado

Unid
% exe

27000 - SEMARH
27000 - SEMARH

Und Med
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
unid
Unid

Órgão
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27202 - IGARN
27202 - IGARN
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH

Programa 2705 - GESTÃO PARTICIPATIVA DE RECURSOS HÍDRICOS
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Estabelecer um modelo de gestão participativa que possibilite a sociedade e os usuários de
água a participarem das tomadas de decisão da gestão dos recursos hídricos

Público Alvo
População

Ação
10122 - Formação de Comissões Gestoras de Açudes
13620 - Educação, Divulgação e Gestão Participativa
13640 - Treinamento e Capacitação em Recursos Hídricos
17020 - Incentivo à Concessão de Licenças e Outorgas
19170 - Outorga pelo Direito do Uso dos Recursos Hídricos
19171 - Licença de Obra Hidráulica
19180 - Enquadramento dos Corpos de Água
29180 - Operacionalização do Conselho Estadual dos Recursos
Hídricos

Produto
Comissão formada
Programa executado
Curso realizado
Outorga e licença concedida
Outorga expedida
Licença emitida
Corpo hídrico enquadrado
Conselho operacionalizado

Meta
2
5
40
200
200
150
1
1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2706 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HIDROAGRÍCOLAS
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Proporcionar condições para um melhor aproveitamento dos recursos hídricos, visando o
aumento de oferta de produtos, bem como a geração de novos empregos.

Ação
19920 - Execução de Projeto Hidroagrícola para Aproveitamento de
Água das Barragens

Público Alvo
População Rural do Estado

Meta
20

Produto
Projeto executado

Und Med
ha

Órgão
27000 - SEMARH

Und Med
Km
Unid
Unid
Unid

Órgão
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH

Programa 2707 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Garantir o funcionamento normal da infraestrutura hídrica do Estado.

Ação
21290 - Operação e Manutenção de Adutoras
21300 - Operação e Manutenção de Barragens
21310 - Operação e Manutenção de Canais
21320 - Operação e Manutenção de Açudes e Lagoas

Público Alvo
População

Meta
50
20
2
5

Produto
Adutora operacionalizada e mantida
Barragem operacionalizada e mantida
Canal operacionalizado e mantido
Açude e Lagoa operacionalizado e mantido


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2708 - PEQUENOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Dotar as comunidades rurais de sistemas de abastecimento de água simplificados para
suprir a carência hídrica do consumo humano e animal.

Ação
10125 - Construção de Barragens Submersas e Assoreadoras
10780 - Perfuração de Poços em Pequenas Comunidades
13650 - Recuperação, Limpeza e Teste de Poços
13670 - Instalação de Poços

Público Alvo
População

Meta
20
300
400
200

Produto
Barragem construída
Poço perfurado
Poço recuperado
Poço instalado

Und Med
Unid
Unid
Unid
Unid

Órgão
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2710 - REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Implantar um conjunto de ações de natureza institucional e legal, capaz de imprimir maior
grau de eficácia na implementação dos instrumentos de gerenciamento e gestão da
SEMARH

Ação
10760 - Reequipamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos
11160 - Melhoria das Instalações Físicas
11161 - Fortalecimento Institucional da SEMARH
22012 - Capacitação de Pessoal

Público Alvo
Servidores da SEMARH

Meta
10
1
1
10

Produto
Equipamento adquirido

Und Med
Unid

Órgão
27000 - SEMARH

Órgão reformado
Projeto implantado
Curso realizado

Unid
Unid
Unid

27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH

Und Med
km
km

Órgão
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH

Programa 2711 - RETIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CANAIS NATURAIS
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Oferecer condições de aproveitamento agrícola e prevenir contra inundações as áreas
ribeirinhas beneficiadas.

Ação
19960 - Dragagem de Rios
19980 - Drenagem e Retificação de Rios e Cursos de Água

Público Alvo
População

Meta
50
30

Produto
Rio dragado
Rio e curso de água drenado e retificado


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2713 - PROGRAMA SEMIÁRIDO POTIGUAR - PSP
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Criar condições políticas, legais, institucionais, técnicas e operacionais para a gestão
apropriada dos recursos hídricos, de forma integral e integradora, visando promover o
desenvolvimento social, econômico e ambientalmente sustentável do Semiárido Poti

Ação
18510 - Infraestrutura Hídrica
18520 - Gerenciamento dos Recursos Hídricos
18530 - Proteção, Conservação e Melhoria do Aproveitamento dos
Recursos Naturais
18540 - Gerenciamento do Programa

Público Alvo
População do Estado

Meta
5
8
8

Produto
Programa executado
Programa executado
Programa executado

Und Med
Unid
Unid
Unid

Órgão
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH

1

Programa executado

Unid

27000 - SEMARH


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2714 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Apoiar o desenvolvimento de informações científicas relativas à emissão de gases de efeito
estufa para subsidiar a definição da política de atuação em mudanças climáticas;
desenvolver estudos nas área de meio ambiente; e, monitirar e fiscalizar os corpos

Público Alvo
População

Ação
10121 - Desenvolvimento de Estudos na Área Ambiental e de
Recursos Hídricos
10129 - Elaboração de Plano Estratégico de Redução dos Impactos e
Vulnerabilidade
10131 - Estabelecimento de Medidas Corretivas, Preventivas e
Emergenciais de Mitigação à Mudança Climática
13720 - Sistema Integrado de Dados para Suporte à Decisão em
Gerenciamento de Recursos Hídricos
13970 - Promoção de Eventos sobre Recursos Hídricos
13985 - Laboratório para Análise de Água e de Sedimentos de Fundo
15650 - Incentivo à Criação e Implementação de Comitês de Bacias
Hidrográficas
15680 - Operacionalização da Cobrança de Uso de Água
15743 - Implantação da Cobrança Pelo Uso da Água
17030 - Instalação e Operacionalização das Estações de
Monitoramento dos Recursos Hídricos
17031 - Implantação e Operacionalização do Sistema de Informações
Sobre Recursos Hídricos
17032 - Inspeção Sistemática de Barragens
17033 - Monitoramento Quali-quantitativo dos Recursos Hídricos
17035 - Batimetria de Açudes
17180 - Cadastro e Regularização de Usuários de Água
17184 - Cadastro de Obras Hidráulicas
17185 - Desenvolvimento de Estudos e Projetos Sobre a Gestão dos
Recursos Hídricos

Produto
Estudo e Pesquisa realizada

Und Med
Unid

Órgão
27000 - SEMARH

1

Plano elaborado

Unid

27000 - SEMARH

1

Estudo realizado

Unid

27000 - SEMARH

20

Sistema implantado

% exe

27000 - SEMARH

2
5
2

Evento realizado
Laboratório implantado
Comitê formado

Unid
% exe
Unid

27202 - IGARN
27202 - IGARN
27000 - SEMARH

430
1
1

Volume outorgado
Sistema implantado
estação implantada/operacionalizada

Hm3
Unid
% exe

27202 - IGARN
27000 - SEMARH
27202 - IGARN

5

Sistema implantado/operacionalizado

% exe

27202 - IGARN

Barragem inspecionada
Ponto monitorado
Açude medido
Usuário atendido
Obra cadastrada
Estudo/projeto elaborado

Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid

27202 - IGARN
27202 - IGARN
27202 - IGARN
27202 - IGARN
27202 - IGARN
27202 - IGARN

Meta
2

2
180
1
50
10
1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2714 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Apoiar o desenvolvimento de informações científicas relativas à emissão de gases de efeito
estufa para subsidiar a definição da política de atuação em mudanças climáticas;
desenvolver estudos nas área de meio ambiente; e, monitirar e fiscalizar os corpos

Público Alvo
População

Ação
17210 - Mobilização Social
19270 - Combate à Desertificação
19290 - Combate à Desertificação em Áreas Prioritárias
19295 - Estudos de Avaliação de Impacto
20133 - Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos
20134 - Operacão e Conservação da Infraestrutura Hidráulica
22025 - Monitoramento e Fiscalização na Área de Recursos Hídricos

Produto
Entidade criada
Programa implantado
Sistema implantado
Estudo realizado
Fiscalização realizada
Infraestrutura operada/conservada
Monitoramento e fiscalização realizados

Meta
1
20
1
1
150
1
46

Und Med
Unid
% exe
Unid
Unid
Unid
Unid
% exe

Órgão
27202 - IGARN
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27202 - IGARN
27202 - IGARN
27000 - SEMARH


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2715 - SANEAMENTO AMBIENTAL
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Reduzir os problemas de saúde pública advindos da falta de saneamento básico

Ação
15740 - Execução de Sistema de Abastecimento de Água
15741 - Elaboração de Estudos e Projetos de Saneamento Básico
15742 - Apoio na Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento
Básico
15746 - Elaboração e Implementação da Política de Saneamento
Rural
15749 - Execução de Sistemas de Aterros Sanitários Regionais
15750 - Execução de Sistema de Esgotamento Sanitário
15755 - Programa Regional de Coleta Seletiva
15756 - Implementação de Consórcios Públicos
17070 - Implantação de Abastecimento de Água/FUNESAN
17071 - Estudos e Projetos
17080 - Implantação de Esgotamento Sanitário/FUNESAN
17090 - Ampliação de Esgotamento Sanitário/FUNESAN
17100 - Ampliação de Abastecimento de Água/FUNESAN
17230 - Melhoria de Esgotamento Sanitário/FUNESAN
17240 - Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água/FUNESAN

Público Alvo
População

Meta
17
10
30

Produto
Sistema implantado
Estudo/projeto elaborado
Município atendido

Und Med
% exe
Unid
Munic

Órgão
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH

40

Política de gestão implementada

% exe

27000 - SEMARH

4
14
3
2
3
48
20
16
13
5
5

Sistema implantado
Sistema implantado
Programa implantado e executado
Consórcio e colegiado implantado e implementado
Abastecimento implantado
Estudo/projeto elaborado
Esgotamento sanitário implantado
Esgotamento sanitário ampliado
Abastecimento de água ampliado
Esgotamento sanitário melhorado
Abastecimento melhorado

Unid
% exe
Unid
Unid
Empr
Unid
Empr
Empr
Empr
Empr
Empr

27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27000 - SEMARH
27201 - CAERN
27201 - CAERN
27201 - CAERN
27201 - CAERN
27201 - CAERN
27201 - CAERN
27201 - CAERN


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2717 - AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM SITUAÇÃO DE EVENTOS EXTREMOS
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Órgão
Objetivo
Executar ações estruturantes e não estruturantes de forma a evitar, previnir ou minimizar as
consequencias e efeitos de eventos extremos.

Público Alvo
População

Ação
15744 - Elaboração e Execução de Estruturas de Proteção Contra
Cheias
15745 - Estudos de Avaliação de Impacto
19271 - Atendimento a Situações Urgentes e Emergenciais nas Áreas
Ambientais e de Recursos Hídricos

Produto
Projeto elaborado e executado

Und Med
Unid

Órgão
27000 - SEMARH

Estudo realizado
Programa implantado

Unid
% exe

27000 - SEMARH
27000 - SEMARH

Meta
2
2
10


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2723 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
27201 - Companhia de Águas e Esgotos do RN
Órgão
Objetivo
Estruturar a gestão dos serviços e revitalizar a CAERN

Ação
16630 - Reestruturação da Gestão, Otimização e Revitalização da
CAERN/FUNESAN

Público Alvo
Servidores e usuários da instituição

Meta
5

Produto
Projeto elaborado e implantado

Und Med
Unid

Órgão
27201 - CAERN


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2732 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE
27202 - Instituto da Gestão das Águas do RN
Órgão
Objetivo
Oferecer condições de funcionamento satisfatório ao IGARN.

Ação
13930 - Modernização Tecnológica e Aparelhamento do Instituto de
Gestão das Águas
13940 - Adequação da Estrutura Física do IGARN
20135 - Participação em Eventos de Aperfeiçoamento
Técnico-Administrativo

Público Alvo
Servidores do IGARN

Meta
20
5
8

Produto
Unidade aparelhada e informatizada

Und Med
% exe

Órgão
27202 - IGARN

Estrutura física adequada
Servidor capacitado

% exe
Unid

27202 - IGARN
27202 - IGARN


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2741 - INCENTIVO AO PROGÁS
27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
Órgão
Objetivo
Apoiar o desenvolvimento industrial através do licenciamento ambiental, evitando a
degradação dos recursos naturais.

Ação
12510 - Fomento ao Desenvolvimento Industrial do Estado

Público Alvo
Empresários

Meta
1.000

Produto
Licença emitida

Und Med
Unid

Órgão
27203 - IDEMA

Programa 2742 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
Órgão
Objetivo
Assegurar a conservação do patrimônio natural estadual mediante a criação de Unidades de
Conservação e da recuperação dos ecossistemas regionais e locais.

Público Alvo
Instituições estaduais e municipais que atuam na política ambiental

Ação
10017 - Criação e Elaboração dos Planos de Manejo e Zoneamento
das Unidades de Conservação
10018 - Implantação e Operacionalização dos Planos de Manejo das
Medidas de Ações Emergenciais para as Unidades de Conservação
10019 - Identificação, Elaboração e Apoio a Projetos para
Recuperação de Áreas Degradadas nas Unidades de Conservação
10021 - Construção e Administração de Centros de Pesquisa
Ambiental
10022 - Arte, Cultura e Lazer nas Unidades de Conservação
14230 - Identificação e Caracterização de Áreas Potenciais
Selecionadas para Criação de Unidades de Conservação

Produto
Área protegida

Und Med
Unid

Órgão
27203 - IDEMA

3

Área conservada

unid

27203 - IDEMA

1

Projeto executado

Unid

27203 - IDEMA

2

Centro implantado

Unid

27203 - IDEMA

300
2

Evento realizado
Estudo realizado

Unid
Unid

27203 - IDEMA
27203 - IDEMA

Meta
2


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2743 - EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO AMBIENTAL
27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
Órgão
Objetivo
Estabelecer e implementar ações relativas à educação ambiental a partir da execução de
projetos específicos e da produção de material didático e informativo.

Público Alvo
Professores, estudantes, gestores públicos e sociedade civil

Ação
10023 - Jovem em Ação Ambiental
10024 - Barco-Escola
10025 - Caravana Ecológica
10026 - Capacitação de Gestores Ambientais e Segmentos Produtivos
10027 - Educação Ambiental nas Unidades de Conservação
10028 - Formação de Educadores Ambientais
14330 - Produção e Aquisição de Multimeios

Produto
Município atendido
Pessoa atendida
Município atendido
Município atendido
Unidade de Conservação atendida
Município atendido
Material Didático adquirido

Meta
40
40.000
42
42
3
42
30

Und Med
Munic
Unid
Munic
Munic
Unid
Munic
Unid

Órgão
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2744 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL
27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
Órgão
Objetivo
Promover o fortalecimento da gestão ambiental, sob os princípios da descentralização e da
participação social.

Público Alvo
Instituições estaduais e municipais e a sociedade civil organizada

Ação
10011 - Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios
10012 - Apoio Técnico Especializado ao Procedimento de
Licenciamento Ambiental
14030 - Fortalecimento Institucional do IDEMA
14050 - Interiorização das Ações do IDEMA
14060 - Informatização do IDEMA
14080 - Aperfeiçoamento e Capacitação do Corpo Técnico
19950 - Operacionalização do Sistema de Informações Geográficas e
Gestão Ambiental

Produto
Município atendido
Licença emitida

Und Med
Munic
Unid

Órgão
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA

Órgão fortalecido
Município atendido
Órgão informatizado
Servidor Capacitado
Sistema implementado

% exe
Munic
% exe
% exe
Unid

27203 - IDEMA
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA

Meta
42
5.000
25
2
25
25
1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2745 - PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA DO ESTADO
27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
Órgão
Objetivo
Formular e implementar instrumentos de ordenamento territorial e mecanismos de gestão
das ações institucionais incidentes na Zona Costeira do Estado.

Ação
10013 - Elaboração e Revisão de Zoneamento Ecológico Econômico
do Litoral
10014 - Apoio Técnico à Implementação do Projeto Orla e
Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Gestão Ambiental
10015 - Interface com Organizações Governamentais e Não
Governamentais
10016 - Avaliação das Repercussões das Mudanças Climáticas no
Litoral do RN

Público Alvo
Instituições estaduais e municipais que atuam na política ambiental

Meta
2

Produto
Estudo elaborado

Und Med
Unid

Órgão
27203 - IDEMA

6

Município assistido

Munic

27203 - IDEMA

6

Evento realizado

Unid

27203 - IDEMA

2

Estudo realizado

Unid

27203 - IDEMA

Programa 2746 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
Órgão
Objetivo
Incentivar e viabilizar a gestão, conservação e manejo florestal sustentável no Estado

Ação
10031 - Desenvolvimento e Apoio ao Fomento da Produção Florestal
10032 - Recuperação de Áreas Degradadas
10033 - Manejo e Conservação Florestal nos Biomas Caatinga e Mata
Atlântica
10034 - Ações Estratégicas de Mitigação, Redução dos Impactos e
Vulnerabilidade das Mudanças Climáticas no Estado

Público Alvo
Proprietários rurais, municípios e conselhos gestores

Meta
42
100
11

Produto
Município atendido
Área recuperada
Município atendido

Und Med
Munic
ha
Munic

Órgão
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA

10

Município atendido

Munic

27203 - IDEMA


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2747 - PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DO RN
27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
Órgão
Objetivo
Promover a sustentabilidade ambiental através do monitoramento, da avaliação e de
infraestrutura necessárias às boas condições dos recursos naturais e sócio-ambientais do
Estado.

Público Alvo
População do Estado

Ação
10035 - Balneabilidade das Praias
10036 - Sistema de Indicadores
10037 - Monitoramento Ambiental Aéreo
10038 - Avaliação da Qualidade Ambiental
10039 - Monitoramento da Cobertura Vegetal
14051 - Implantação de Infraestrutura Sustentável

Produto
Coleta e análise de água realizada
Sistema implantado
Fiscalização realizada
Relatório elaborado
Área Monitorada
Infraestrutura implantada

Meta
20
1
150
9
11.000
1

Und Med
Ponto
Km
H/vôo
Unid
Km2
Proj

Órgão
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA
27203 - IDEMA


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2801 - PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO
28000 - Secretaria de Estado do Turismo
Órgão
Objetivo
Fomentar o desenvolvimento turístico, de forma regionalizada, nos municípios que compõem
os polos turísticos do Estado, tendo como base o desenvolvimento econômico sustentável e
a inclusão social

Público Alvo
População do Estado e Turistas Nacionais e Internacionais

Ação
13520 - Elaboração de Plano Estratégico do Turismo
13521 - Apoio às Instâncias de Governança
13522 - Estruturação de Destinos e Produtos Turísticos
13523 - Inventariação Turística
13660 - Melhoria da Infraestrutura Turística
13770 - Elaboração, Implantação e Consolidação dos Roteiros
Turísticos

Produto
Plano elaborado
Instância de governança apoiada
Destino e produto estruturado
Inventário realizado
Infraestrutura implantada
Roteiro Turístico implementado

Meta
1
6
20
10
2
3

Und Med
Unid
Unid
Munic
Unid
Equip
Unid

Órgão
28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2803 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR
28000 - Secretaria de Estado do Turismo
Órgão
Objetivo
Desenvolver e consolidar a atividade turística, aproveitando o potencial natural e garantindo a
sustentabilidade econômica.

Público Alvo
População

Ação
12810 - Programa de Qualificação Profissional da População Local
12850 - Programa de Desenvolvimento do Patrimônio Histórico
Cultural
12860 - Pavimentação de Ruas e Urbanização de Áreas Turísticas
12870 - Implantação de Equipamentos Turísticos
12910 - Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário
12960 - Proteção e Conservação de Recursos Naturais
12990 - Fortalecimento da Gestão Municipal
13524 - Infraestrutura Aeroviária
13525 - Gerenciamento, Supervisão e Avaliação do Impacto do
Programa
13526 - Elaboração de Planos
16120 - Desenvolvimento Institucional de Órgãos Estaduais
16130 - Elaboração de Estudos, Projetos e Pesquisas
16550 - Melhoria da Malha Viária
19720 - Implantação de Rodovias

Meta
300
2

Produto
Pessoa capacitada
Patrimônio recuperado

Und Med
Unid
Unid

Órgão
28000 - SETUR
28000 - SETUR

3
2
1.000
2
3
1
1

Área urbanizada
Equipamento implantado
Ligação implantada
Pólo atendido
Município estruturado
Heliponto implantado
Programa executado

Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid

28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR

Plano elaborado
Órgão estruturado
Projeto, Estudo e Pesquisa elaborado
Rodovia recuperada
Rodovia implantada

Unid
Unid
Unid
Km
Km

28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR

5
1
10
15
15


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2804 - QUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS E PRODUTOS TURÍSTICOS
28000 - Secretaria de Estado do Turismo
Órgão
Objetivo
Alcançar alto nível de qualidade na prestação dos serviços e produtos turísticos do RN e
monitorar os seus resultados.

Ação
12390 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Turísticas
12400 - Cadastro, Classificação e Qualificação de Empresas
Turísticas
12430 - Apoio a Programas Nacionais e Estaduais
13310 - Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos
13311 - Apoio à Participação em Eventos Turísticos
13480 - Gestão e Qualificação do Serviço Buggy - Turismo

Público Alvo
População do Estado e Turistas Nacionais e Internacionais

Meta
10
1.500
4
500
15
10

Produto
Estudo e Pesquisa realizada
Empresa atendida

Und Med
Unid
Unid

Órgão
28000 - SETUR
28000 - SETUR

Programa apoiado
Pessoa capacitada
Curso apoiado
Serviço qualificado

Unid
Unid
Unid
Munic

28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR

Programa 2805 - PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE TURÍSTICA
28000 - Secretaria de Estado do Turismo
Órgão
Objetivo
Realizar ações nas regiões turísticas, visando a sustentabilidade sócioeconômica,
ambiental e cultural, promovendo o fomento no setor.

Ação
29740 - Oportunidades de Investimentos Turísticos
29750 - Fortalecimento da Produção Associada ao Turismo
29780 - Conscientização e Sensibilização Turística e Ambiental
29790 - Enfretamento à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes

Público Alvo
População do Estado e Turistas Nacionais e Internacionais

Meta
2
15
500
500

Produto
Pólo atendido
Patrimônio reconstruído
Pessoa conscientizada
Pessoa sensibilizada

Und Med
Unid
Unid
Unid
Unid

Órgão
28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR
28000 - SETUR


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 2821 - ESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA
28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica
Órgão
Objetivo
Estruturar e aparelhar a Empresa Potiguar de Promoção Turística para o seu bom
funcionamento

Ação
18760 - Aparelhamento da Empresa Potiguar de Promoção Turística
18770 - Estruturação Física da Empresa Potiguar de Promoção
Turística
28170 - Administração de Equipamentos Turísticos

Público Alvo
Servidores Públicos

Meta
1
1
1

Produto
Órgão equipado
Órgão estruturado

Und Med
org
Unid

Órgão
28202 - EMPROTUR
28202 - EMPROTUR

Equipamento administrado

Equip

28202 - EMPROTUR

Und Med
Unid
unid
Unid
Unid
Pesso
unid
Unid
unid

Órgão
28202 - EMPROTUR
28202 - EMPROTUR
28202 - EMPROTUR
28202 - EMPROTUR
28202 - EMPROTUR
28202 - EMPROTUR
28202 - EMPROTUR
28202 - EMPROTUR

Programa 2822 - MARKETING TURÍSTICO DO RIO GRANDE DO NORTE
28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica
Órgão
Objetivo
Promover e divulgar o turismo potiguar no mercado doméstico e estrangeiro, através do
apoio e participação em eventos, ações publicitárias, captação de vôos charter e eventos; e
consolidar um plano de marketing para o Estado do Rio Grande do Norte

Público Alvo
Turistas e População do RN

Ação
18780 - Promoção do Turismo do Rio Grande do Norte
18790 - Apoio e Captação de Vôo Charter
18800 - Apoio a Eventos Estaduais
18810 - Divulgação do Turismo do Rio Grande do Norte
18820 - Receptivo de Visitas
18840 - Captação de Eventos
18850 - Elaboração de Plano de Marketing
18860 - Implantação e Manutenção de Box de Informações Turísticas

Produto
Evento realizado
Vôo Charter realizado
Evento realizado
Evento realizado
Visita realizada
Evento captado
Plano elaborado
Box implantado e mantido

Meta
40
6
50
20
20
10
2
4


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 3102 - CRÉDITO FUNDIÁRIO
31000 - Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, Colonização e Reforma Agrária
Órgão
Objetivo
Adquirir terras com vistas ao assentamento de trabalhadores rurais para garantir o
progresso sócio-econômico de suas respectivas famílias, garantindo o crédito para
implantação dos projetos produtivos, ações de mobilização, capacitação, assistência técnic

Público Alvo
Agricultores familiares

Ação
16300 - Aquisição de Imóveis Rurais para Assentamento de
Agricultores Familiares
16310 - Implantação de Infraestrutura Produtiva e Social
16360 - Avaliação e Monitoramento de Impactos Sócioambientais
19420 - Educação Ambiental dos Projetos de Assentamentos do
Crédito Fundiário
20641 - Capacitação e Assessoramento Técnico aos Beneficiários do
Programa
20642 - Difusão, Mobilização e Administração do Programa
20643 - Supervisão e Monitoramento dos Subprojetos de
Investimentos Comunitários

Produto
Área adquirida

Und Med
ha

Órgão
31000 - SEARA

Projeto implantado
Estudo realizado
Campanha realizada

Unid
Unid
Unid

31000 - SEARA
31000 - SEARA
31000 - SEARA

5.200

Família assistida

Unid

31000 - SEARA

5.200
4.800

Família assistida
Monitoramento realizado

Unid
Proj

31000 - SEARA
31000 - SEARA

Meta
112.000
400
40
40

Programa 3104 - MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA
31000 - Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, Colonização e Reforma Agrária
Órgão
Objetivo
Modernizar a estrutura operacional e física da SEARA, bem como capacitação dos técnicos
com com vistas ao desempenho das suas funções.

Público Alvo
Servidor da SEARA

Ação
19300 - Modernização Tecnológica
19301 - Melhoria da Infraestrutura
20640 - Capacitação de Servidores

Produto
Modernização Tecnológica realizada
Órgão estruturado
Servidor capacitado

Meta
100
1
200

Und Med
% exe
Unid
Unid

Órgão
31000 - SEARA
31000 - SEARA
31000 - SEARA


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 3105 - PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA E APOIO AO PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO RN - PROFARA
31000 - Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, Colonização e Reforma Agrária
Órgão
Objetivo
Implantar o Cadastro de Terras e Regularização Fundiária Rural e Urbana ; emancipar os
assentamentos antigos; intermediar e solucionar os conflitos agrários

Ação
10590 - Cadastro de Terras e Regularização Fundiária
16390 - Emancipação de Assentamentos
16420 - Resolução de Conflitos Agrários

Público Alvo
População rural

Meta
48.000
12
200

Produto
Imóvel titulado
Projeto emancipado
Pessoa Beneficiada

Und Med
Unid
Unid
Unid

Órgão
31000 - SEARA
31000 - SEARA
31000 - SEARA

Programa 3106 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
31000 - Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, Colonização e Reforma Agrária
Órgão
Objetivo
Apoiar o desenvolvimento sócio-econômico e ambiental das associações e das famílias
beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário e das áreas de reforma agrária
antigas do Estado.

Ação
16450 - Infraestrutura em Assentamentos Rurais
16490 - Diversificação da Unidade Produtiva Familiar
18370 - Bibliotecas Rurais/Arca das Letras
19450 - Elaboração de Estudos e Projetos
19460 - Legalização das Associações e das Famílias
19490 - Apoio à Educação no Campo
20644 - Capacitação das Famílias e Equipes de Assistência Técnica
Rural

Público Alvo
Associações e famílias beneficiárias do Programa e de áreas de reforma agrária

Meta
100
50
600
200
100
20
2.400

Produto
Infraestrutura implantada
Parceria realizada
Biblioteca implantada
Estudo elaborado
Associação legalizada
Escola estruturada
Pessoa capacitada

Und Med
Proj
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid

Órgão
31000 - SEARA
31000 - SEARA
31000 - SEARA
31000 - SEARA
31000 - SEARA
31000 - SEARA
31000 - SEARA


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 3201 - REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
32000 - Corpo de Bombeiros Militar
Órgão
Objetivo
Ampliar, melhorar e reequipar a estrutura das unidades operacionais e administrativas do
Corpo de Bombeiros Militar, além de assegurar a formação e especialização dos bombeiros
militares, bem como desenvolver práticas educativas de prevenção a desastres e

Público Alvo
População

Ação
10750 - Construção e Reforma de Unidades do Corpo de Bombeiros
Militar do RN
10751 - Bombeiro Mirim
10890 - Aparelhamento de Unidades do Corpo de Bombeiros Militar
11040 - Formação, Requalificação e Aperfeiçoamento de Recursos
Humanos
19130 - Reestruturação e Ampliação do Sistema de Comunicação do
Corpo de Bombeiros Militar
19140 - Aquisição de Viaturas

Meta
12

Produto
Unidade construída/reformada

Und Med
Unid

Órgão
32000 - CBM/RN

320
24
800

Pessoa Beneficiada
Unidade aparelhada
Servidor treinado

Unid
Unid
Unid

32000 - CBM/RN
32000 - CBM/RN
32000 - CBM/RN

11

Unidade reestruturada

Unid

32000 - CBM/RN

50

Viatura adquirida

Unid

32000 - CBM/RN


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 3302 - O ESPORTE COMO INCLUSÃO SOCIAL
33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer
Órgão
Objetivo
Contribuir para a inserção social por meio da promoção do esporte e do lazer beneficiando
crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade

Público Alvo
Crianças, jovens e adultos

Ação
13415 - Inclusão Através do Esporte
22165 - Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos

Produto
Pessoa capacitada
Pessoa capacitada

Meta
5.000
20

Und Med
Unid
Unid

Órgão
33000 - SEEL
33000 - SEEL

Produto
Orgão reestruturado

Und Med
Unid

Órgão
33000 - SEEL

Conselho apoiado

Unid

33000 - SEEL

Programa 3303 - MODERNIZAÇÃO DA SEEL
33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer
Órgão
Objetivo
Proporcionar os meios adequados para atender as políticas previstas no plano decenal do
esporte brasileiro, modernizando e mantendo a estrutura física da Secretaria de Estado do
Esporte e do Lazer.

Ação
10109 - Aparelhamento, Informatização e Adequação da Infraestrutura
Física da SEEL
22230 - Apoio ao Conselho Estadual do Desporto

Público Alvo
Servidores do SEEL

Meta
1
1


Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira
Anexo de Metas e Prioridades LDO

SIAF/RN
Ano Base: 2015

Exercício 2015
Programa 3306 - ESPORTE, AÇÃO E LAZER NAS CIDADES
33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer
Órgão
Objetivo
Universalizar o acesso à prática e conhecimento do esporte recreativo através de projetos e
eventos esportivos, assim como a criação e manutenção de espaços e equipamentos de
esporte e lazer.

Público Alvo
População em Geral

Ação
10115 - Circuito Esportivo das Cidades
10116 - Construção, Reforma, Adequação e Operacionalização de
Infraestrutura Física dos Equipamentos Esportivos
13411 - Projetos Esportivos Sociais

Produto
Pessoa atendida
Equipamento construído, reformado, aparelhado e
operacionalizado
Pessoa atendida

Meta
40.000
500
10.000

Und Med
Unid
M2

Órgão
33000 - SEEL
33000 - SEEL

Unid

33000 - SEEL

Und Med
Unid
Unid
Unid
Atlet

Órgão
33000 - SEEL
33000 - SEEL
33000 - SEEL
33000 - SEEL

Programa 3307 - RN NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer
Órgão
Objetivo
Democratizar o acesso ao esporte de rendimento, diminuindo as disparidades entre
modalidades esportivas e melhorar o desempenho do atleta norteriograndense em
competições estaduais, regionais, nacionais e internacionais, como forma de promover o
aperfeiço
Ação
13412 - Implantação do Centro Olímpico Estadual
13413 - Núcleos para a Descoberta de Talentos
13414 - Apoiando o Esporte, Através das Entidades Esportivas
22160 - Capacitação de Alto Rendimento

Público Alvo
Atletas e Entidades Esportivas

Meta
1
1
50
100

Produto
Centro implantado
Núcleo Implantado
Entidade atendida
Atleta atendido