DECRETO Nº 39235

DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Conservação

e

Serviços Públicos – SECONSERVA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 26/002.346/2014;
DECRETA:

Art. 1º Fica criada na estrutura organizacional da Subsecretaria de Engenharia e
Conservação – SC/SUBEC, a Coordenadoria de Vias Urbanas Especiais –
SC/SUBEC/CVU, código 45882.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e competências da unidade criada no
“caput” são as constantes do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38020

43129

41317

45882

38019

43129

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.09.2014
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ANEXO
Estrutura Organizacional

045882

SC/SUBEC/CVU

Coordenadoria de Vias Urbanas Especiais

041317

Coordenador I

DAS09

043225

SC/SUBEC/CVU/GVE

Gerência de Vias Especiais

034096

Gerente II

DAS07

034095

Subgerente III

DAI06

034091

Subgerente IV

DAI05

034092

Subgerente IV

DAI05

034093

Subgerente IV

DAI05

034094

Subgerente IV

DAI05

034090

Assistente I

DAS06

045155

SC/SUBEC/CVU/GTO

038840

Gerente II

DAS07

038839

Assistente II

DAI06

Gerência de Conservação e Operação da
Transoeste

Competências

045882 SC/SUBEC/CVU Coordenadoria de Vias Urbanas Especiais
• Coordenar o planejamento e a fiscalização dos serviços de recuperação,
manutenção, conservação e melhorias em logradouros, cursos d´água, túneis,
defensas metálicas, grades, gradis, bem como recuperação, limpeza, desobstrução e
dragagem de rios, canais, valas e galerias de águas pluviais nas áreas de atuação das
Vias Urbanas Especiais do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais na área de
sua competência;
2


• supervisionar a fiscalização da execução de obras e reparos em vias públicas por
concessionárias e permissionárias de serviços públicos e por órgãos de administração
pública indireta, em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos
em Vias Públicas - SC/COR-VIAS;
• promover a integração das informações recebidas do Centro de Operações Rio COR, relativas à operação das vias sob responsabilidade desta coordenadoria, de
modo a possibilitar a tomada de decisão no gerenciamento de risco de crises;
• coordenar as ações de especificação, orçamentação e gerenciamento da fiscalização
e o acompanhamento dos contratos para execução das obras de conservação ou
serviços de construção, reconstrução ou melhoramento de pavimentos e do sistema de
drenagem em logradouros na área de sua competência;
• coordenar as operações regulares e/ou emergenciais relativas à conservação de
logradouros, no âmbito das Vias Urbanas Especiais, integrando os diversos órgãos que
atuam na prestação de serviços continuados de conservação e manutenção de
equipamentos, infraestrutura, iluminação e limpeza urbana;
• coordenar, orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos,
relatórios e pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção
dos pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua
competência;
• coordenar a programação dos serviços de produção e aplicação de massa asfáltica
nos logradouros na área de sua competência;
• coordenar a execução de pequenos serviços de manutenção e conservação das
instalações

prediais,

elétricas,

hidráulicas

e

mecânicas

de

unidades

sob

responsabilidade da Coordenadoria;
• coordenar as ações provenientes da cessão de dutos por parte do Município do Rio
de Janeiro - dutovias, sejam elas de serviços, reparos ou obras, ou de implantação,
expansão ou modificação das galerias subterrâneas, nas áreas de sua competência.

043225 SC/SUBEC/CVU/GVE Gerência de Vias Especiais
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais, na sua área
de competência;
3


• fiscalizar a execução de obras e reparos em vias públicas por concessionárias e
permissionárias de serviços públicos e por órgãos de Administração Pública Indireta,
em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias
Públicas;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramentos da pavimentação e drenagem em logradouros na sua área de
competência;
• solicitar apoio das unidades operacionais da Coordenadoria Geral de Conservação,
em caso de eventuais urgências e emergências, nos serviços de recuperação,
conservação e manutenção das pistas de rolamento, galerias de águas pluviais e
mobiliário urbano, no âmbito das Vias Especiais;
• cumprir e fazer cumprir a legislação referente a conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais;
• cumprir e fazer cumprir as diretrizes e normas, em consonância com os atos baixados
pela administração municipal, no que diz respeito à conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na sua área de competência;
• realizar levantamento e análise de dados das frentes de serviço para orientar a
programação dos serviços de produção e aplicação de massa asfáltica;
• executar os serviços de conservação e manutenção dos pavimentos e da rede de
micro e mesodrenagem sob sua responsabilidade;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das instalações prediais,
elétricas, hidráulicas e mecânicas utilizadas pela Gerência.

045155 SC/SUBEC/CVU/GTO Gerência de Conservação e Operação da Transoeste
• Gerenciar a execução das atividades de conservação, manutenção e modernização
dos logradouros e das redes de micro e mesodrenagem de águas pluviais, na área de
sua competência;

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• fiscalizar a execução de obras e reparos em vias públicas por concessionárias e
permissionárias de serviços públicos e por órgãos de Administração Pública Indireta,
em entrosamento com a Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias
Públicas;
• promover a integração das informações recebidas do Centro de Operações da
Concessionária da Transoeste, relativas à operação da Via, com as do Centro de
Operações Rio - COR, possibilitando a tomada de decisão no gerenciamento de risco
de crises;
• especificar, orçar e gerenciar a fiscalização e o acompanhamento da execução das
obras de conservação ou serviços contratados para construção, reconstrução ou
melhoramento de pavimentos de drenagem em logradouros na área de sua
competência;
• solicitar apoio das unidades operacionais da Coordenadoria Geral de Conservação,
em caso de eventuais urgências e emergências, nos serviços de recuperação,
conservação e manutenção das pistas de rolamento, galerias de águas pluviais e
mobiliário urbano, no âmbito da Via Transoeste;
• cumprir e fazer cumprir a legislação referente a conservação dos logradouros e da
rede de drenagem das águas pluviais;
• orientar e acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e
pareceres técnicos, no âmbito da construção, conservação e manutenção dos
pavimentos e da rede de drenagem das águas pluviais, na área de sua competência;
• orientar a programação dos serviços de produção e aplicação de massa asfáltica;
• executar pequenos serviços de manutenção e conservação das suas instalações
prediais, elétricas, hidráulicas e mecânicas pela Gerência.

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