RESOLUÇÃO CVL Nº 197

DE 10 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 46.478 de 11 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01/000.475/2020.

RESOLVE:

Art.1º Ficam publicadas as competências dos Órgãos criados e alterados da
Subsecretaria de Gestão, S/SUBG, código 31471, da Secretaria Municipal de Saúde SMS, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de março 2020.

PAULO ALBINO SANTOS SOARES

D.O. RIO 11.03.2020

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ANEXO

COMPETÊNCIAS

050240 S/SUBG/CTGP Coordenadoria Técnica de Gestão de Pessoas
● Coordenar o planejamento e implementar ações que visem à promoção de Políticas de
Gestão de Pessoas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as
diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de
Administração;
● manter interface com os órgãos integrantes do Subsistema de Recursos Humanos do
Sistema Municipal de Administração;
● subsidiar o Secretário Municipal de Saúde e os Subsecretários nos processos
referentes à gestão de pessoas;
● coordenar, capacitar, avaliar e monitorar os Órgãos Setoriais de Gestão de Pessoas na
SMS;
● coordenar projetos alinhados aos objetivos estratégicos da Secretaria que visem a
otimização de gestão de pessoas;
● coordenar e avaliar os processos responsáveis por agregar, administrar, desenvolver,
recompensar, manter e monitorar pessoas no âmbito da SMS;
● definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação.

050239

S/SUBG/CTAC

Coordenadoria

Técnica

de

Aquisições,

Contratos

e

Convênios
● Coordenar na Secretaria Municipal de Saúde, segundo as diretrizes emanadas dos
respectivos Sistemas Municipais:
● o planejamento das ações administrativas para aquisições, licitações, formalização de
contratos e convênios;
● os procedimentos para aquisição, licitação, formalização de contratos e convênios,
aditivos e termos de execução;
● a elaboração de estudos para otimização dos processos;
● a elaboração de relatórios para subsidiar a Subsecretaria de Gestão em decisões
estratégicas;
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● orientar, tecnicamente, e monitorar as ações das unidades administrativas
descentralizadas da SMS, referentes à sua área de atuação;
● atender às solicitações dos órgãos de controle interno e externo referentes à realização
das licitações, aquisições, formalização dos contratos e convênios da SMS.

050238 S/SUBG/CTAC/CA Coordenadoria de Aquisições
● Coordenar o planejamento, a organização e o controle das atividades relativas às
aquisições de bens e serviços, em consonância com as diretrizes emanadas dos
Sistemas Municipais;
● avaliar a necessidade de licitação;
● indicar os membros das comissões permanentes e especiais de licitação;
● coordenar as aquisições:
● realizadas na SMS sem a necessidade de processo licitatório;
● para atendimento a demandas judiciais;
● acompanhar e analisar os custos dos serviços técnicos especializados;
● elaborar relatórios gerenciais.

050235 S/SUBG/CTAC/CA/GL Gerência de Licitações
● Gerenciar e executar as atividades de preparo das licitações e pregões no âmbito da
SMS, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
● elaborar as Minutas de Editais para instrução de processos licitatórios;
● controlar a divulgação dos editais dentro dos prazos legais;
● promover a publicidade da aprovação de licitações;
● operar sistemas de acompanhamentos de despesas no resultado e julgamento das
licitações;
● analisar e processar recursos administrativos e judiciais interpostos em face dos
procedimentos licitatórios instaurados no âmbito da SMS;
● responder a impugnações e questionamentos de licitantes;
● providenciar a publicação da adjudicação e da homologação das licitações no Diário
Oficial do Município.

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050234 S/SUBG/CTAC/CA/GA Gerência de Aquisições
● Gerenciar as atividades de planejamento e aquisição de materiais de consumo,
materiais permanentes, medicamentos e de serviços da SMS, segundo as diretrizes
emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
● orientar as aquisições de materiais de consumo e medicamentos realizadas pelos
órgãos descentralizados;
● gerenciar as atividades relativas ao Sistema de Controle e Planejamento de Compra e
Distribuição de Materiais da Rede Hospitalar - SISMED;
● gerenciar as ações preventivas para realizar aquisições de serviços contínuos e
indispensáveis, com base nos dados de gerenciamento de contratos;
● manter banco de dados de aquisições de materiais de consumo, materiais
permanentes, medicamentos e de serviços;
● realizar aquisições e cadastramentos de fornecedores dos serviços de passagens e
hospedagens para atender à SMS;
● elaborar relatórios gerenciais.

050233 S/SUBG/CTAC/CA/GAC Gerência de Análise de Custos e Formação de
Preços
● Gerenciar as atividades de análise das planilhas de custos apresentadas durante a
licitação ou por contratação direta;
● participar da análise e formação de preços de postos de serviço em face dos valores
limites referenciais para contratações estabelecidos conforme parâmetros da legislação
municipal;
● elaborar relatórios gerenciais.

050232

S/SUBG/CTAC/CA/GADI

Gerência

de

Atendimento

de

Demandas

Institucionais
● Gerenciar as atividades de aquisições de materiais permanentes, de consumo,
medicamentos e prestação de serviços para atendimento a mandado judicial;
● instaurar licitações de aquisições para atendimento à mandados judiciais na SMS;
● pesquisar os preços praticados no mercado para itens a serem adquiridos, para
atendimento das demandas judiciais.
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050231 S/SUBG/CTAC/CA/GPM Gerência de Pesquisa de Mercado
● Gerenciar as pesquisas e a elaboração de relatórios e mapas de preços praticados no
mercado para aquisição de materiais de consumo, materiais permanentes, medicamentos
e serviços;
● manter banco de cadastramento de fornecedores para a realização das pesquisas de
preços;
● elaborar relatórios gerenciais.

050237 S/SUBG/CTAC/GCT Gerência de Contratos
● Gerenciar a formalização de contratos e termos aditivos celebrados na SMS:
● providenciar remessa de cópia dos instrumentos jurídicos aos órgãos fiscalizadores;
● providenciar as garantias contratuais junto aos fornecedores de bens e serviços e
posterior devolução;
● atualizar informações dos contratos e termos aditivos no Sistema de Controle de
Execução Orçamentária e Contábil do Município do Rio de Janeiro - FINCON;
● monitorar a execução do contratos firmados pelas Unidades Orçamentárias da SMS;
● controlar prazos e informar necessidade de novas licitações atendendo ao prazo
mínimo legal;
● encaminhar extratos contratuais para publicação;
● elaborar termos de reconhecimento de dívidas e ajustes;
● elaborar relatórios gerenciais.

050236 S/SUBG/CTAC/GCV Gerência de Convênios
● Gerenciar a elaboração dos editais para seleção de entidades aptas à celebração de
convênios;
● preparar os atos e os procedimentos para formalização dos convênios;
● executar os instrumentos de cooperação técnica com os diversos órgãos e instituições
para desenvolvimento de estágios de profissionais e estudantes da área da saúde;
● acompanhar e controlar o cumprimento dos convênios, solicitando repasse dos recursos
às entidades conveniadas;
● atender diligências referentes a convênios e acompanhar inspeções ordinárias dos
órgãos fiscalizadores do Município;
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● controlar as despesas e a atuação das instituições conveniadas com a SMS de acordo
com os planos de trabalho firmados;
● manter atualizado o cadastro das entidades conveniadas;
● acompanhar e avaliar a execução física, orçamentária financeira e a prestação de
contas de convênios em que o Município figure como proponente, em sua área de
atuação;
● elaborar relatórios gerenciais.

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