PORTARIA IPLANRIO Nº 151

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.

/

Dispõe

sobre

cônjuge/companheiro,

a

inclusão

de

dependentes

e

agregados no Plano de Seguro de Assistência
Funeral – SINAF. /

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A –
IPLANRIO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que determina a cláusula vigésima terceira do Acordo Coletivo de
2010;

CONSIDERANDO a manutenção de contrato de prestação de serviços de Plano de
Seguro de Assistência Funeral firmado com SINAF Previdencial Cia de Seguros;

CONSIDERANDO

a

necessidade

de

regulamentar

a

adesão

facultativa

de

dependentes e agregados dos funcionários da IplanRio,

RESOLVE:

Art. 1º Os interessados em incluir cônjuge/companheiro, dependentes e agregados no
Plano de Seguro de Assistência Funeral – SINAF, deverão encaminhar o formulário
respectivo, em 02 (duas) vias, que se encontra disponível na Iplanet, à Gerência de
Recursos Humanos.
Parágrafo único. A inclusão de cônjuges/companheiros, dependentes e agregados será
submetida à análise e aceitação da SINAF.
Art. 2º O Seguro de Assistência Funeral tem as seguintes coberturas:
I – Assistência telefônica 24 (vinte e quatro) horas para atendimento à família enlutada
e coordenação da contratação dos serviços funerários;
II – Urna funerária padrão simples, em madeira envernizada, sem visor;
III – Ornamentação do corpo com flores naturais da estação;
1


IV – Tanatopraxia (embalsamento);
V – Uma cora de flores;
VI – Traslado do corpo para o cemitério onde será realizado o sepultamento ou
cremação, dentro do território nacional;
VII – Locação de capela e paramentos para a realização do velório;
VIII – Locação de espaço para sepultamento tipo cova simples ou gaveta, em cemitério
público à escolha da família, desde que o mesmo disponha daquele tipo de espaço
para ocupação temporária, pelo prazo de 3 anos, caso a família não disponha de jazigo
perpétuo;
IX – Recipiente em fibra de vidro para colocação das cinzas após a cremação;
X – Registro de Óbito;
XI – Pagamento das taxas municipais e cemiteriais relativas ao sepultamento ou
cremação;
XII – Reembolso de despesas com o funeral e traslado, no caso de óbitos ocorridos
fora do Território Nacional, até o limite da importância segurada para Assistência
Funeral;
XIII – Cobertura extensiva à filhos recém-nascidos, até 60 (sessenta) dias após a data
de nascimento.
Art. 3º O valor do Importância Segurada da Assistência Funeral, a partir de novembro
de 2010, será de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinqüenta reais), para atendimento das
coberturas constantes do art. 2º.
Art. 4º São considerados, para fins de inclusão no Plano de Assistência Funeral –
SINAF, os seguintes dependentes/agregados:
I – cônjuge;
II – companheiro:
III – filhos;
IV – pais;
V – irmãos;
VI – sogros;
VII – netos;
VIII – bisnetos.

2


§ 1º Para a inclusão dos dependentes/agregados deverá ser apresentado o
comprovante de relação de parentesco/dependência, juntamente com o formulário de
requerimento.
§ 2º Os valores a serem descontados, mediante autorização firmada no próprio
formulário de requerimento, seguem a seguinte Tabela:
a) Cônjuge/Companheiro:
R$ 0,57 (cinqüenta e sete centavos);
b) Dependentes/Agregados até 49 anos:
R$ 3,22 (três reais e vinte e dois centavos);
c) Dependentes/Agregados de 50 até 64 anos:
R$ 8,62 (oito reais e sessenta e dois centavos);
d) Dependentes/Agregados de 65 até 80 anos:
R$ 24,84 (vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, extinguindo-se seus
direitos quando do término do período de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho de
2010.

D. O RIO 03.01.2011

3