EST ADO

DE RONDÓNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Resolucão

nQ 047

Altera o "Caput" do Art.
2º da Resolução nº 40~de
25 de setembro de 199L ..

nià, aptovou

A Assembléia Legislativa do Estado
e eu promulgo a seguinte Resolução.

de

Rondõ

Art. 1º - O "Caput" do Art. 2º da R~solução nº
40~ dé~ 25 de setembro de 1991, passa a vigorar com a segui~
te redâ~ão:
"Art. 2º - Instituir, nos Gabinetest como nfime
ro mâx Lmo a lotação de 24 (vinte e que t ro l serv i.dç re s , sendo
18 (dei~ito) ocupantes do Cargo em Comissão e Assessoramento
Pâtlâmêhta:t e 06 (seis) do quadro êfetivo da Assembléia Legis
latlvàl ficando a sUa distribuição e designação
a critério
dos Sehhores Deputadost junto ao setor competente".
Art. 2Q - Esta Resolução entra em vigor na
ta de ~ua aprovação, retroaglndo seus efeitos financeiros
partir de 1º de fevereiro de 1992.

•
r10,

Art.

3Q - Revogam~se

Assembléia

as disposições

da
a

em contrá

de março de 1992.