RESOLUÇÃO CONJUNTA SESQV/SMS Nº 02

DE 29 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre as competências da SESQV e da
SMS com relação ao Projeto Casa Cuidado,
Assistência e Saúde com Atenção.

O

SUBSECRETÁRIO

ESPECIAL

DE

ENVELHECIMENTO

SAUDÁVEL

E

QUALIDADE DE VIDA, respondendo pelo expediente, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer parceria e competências entre a Secretaria Especial de
Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV e a Secretaria Municipal de
Saúde – SMS para a execução do PROJETO CASA - CUIDADO, ASSISTÊNCIA E
SAÚDE COM ATENÇÃO.
Art. 2° A coordenação do projeto ficará a cargo da SESQV, através da Coordenadoria
de Serviço Social – SESQV/CSS, e da SMS, por meio da Gerência de Programas de
Saúde do Idoso – SMS/GPI e das Clínicas da Família de referência do Projeto,
competindo-lhes:
1. Equipe Técnica SESQV/CSS
a) Planejar, monitorar e supervisionar a execução do Projeto, visando atender as metas
estabelecidas pela SESQV;
b) Participação na seleção dos novos idosos a serem incluídos no Projeto;
c) Participação na seleção dos novos acompanhantes a serem incluídos no projeto;
d) Inclusão dos acompanhantes no Cartão Prefeitura Social;
e) Reunião com os acompanhantes quando necessário;
f) Reuniões trimestrais com os cuidadores informais;
g) Visitas em conjunto com a GPI-SMS as Clínicas de Família de Referência do projeto
quando se fizer necessário;
h) Participação nas reuniões técnicas com a GPI e Clínica da Família.
i) Manter listagem dos idosos atualizada
j) Manter listagem dos acompanhantes atualizada


k) Instruir o processo de cada beneficiário com o controle de frequência mensal
2. Equipe Técnica da SMS – Gerência de Programas de Saúde do Idoso - GPI e
Clínica da Família de referência do projeto:
2.1 SMS/GPI
a) Estabelecer acordo de cooperação técnica entre a GPI e a Clínica da Família de
Referência;
b) Disponibilizar a listagem dos acompanhantes, do cadastro de reserva;
c) Disponibilizar a listagem dos idosos, do cadastro de reserva;
d) Participação na seleção dos novos idosos a serem incluídos no Projeto;
e) Participação na seleção dos novos acompanhantes a serem incluídos no projeto;
f) Capacitação dos acompanhantes;
g) Monitoramento do projeto junto ao PSF do território;
h) Visitas em conjunto com a SESQV/CSS, as Clínicas de Família de referência do
projeto quando se fizer necessário;
i) Participação nas reuniões conjuntas, com a SESQV e Clínica da Família;
j) Responsável pela orientação técnica do trabalho junto com a CAP.
2.2 SMS/ Clinica da Família de referência do projeto
a) Participação na seleção dos novos acompanhantes a serem incluídos no projeto;
b) Participação na seleção dos novos idosos a serem incluídos no projeto;
c)

Acompanhamento/atendimento,

nas

especialidades

básicas,

as

questões

relacionadas à prevenção, reabilitação e promoção de saúde dos idosos atendidos pelo
projeto, bem como a inserção desses idosos nos demais programas de saúde do
município;
d) Elaboração do Plano de Cuidados para o idoso;
e) Supervisão mensal dos acompanhantes no território, com preenchimento de
Relatório de Monitoramento a ser enviado bimestralmente para SESQV/CSS, até o dia
10;
f) Receber a Folha de Frequência Mensal do acompanhante e encaminhar à
SESQV/CSS, até o dia 10 do mês subsequente;
g) Receber e encaminhar a SESQV/CSS bimestralmente até o dia 10, o Diário de
Campo do acompanhante;
h) Participação nas capacitações dos acompanhantes;
i) Participação nas reuniões conjuntas (com a SESQV/CSS e GPI).


Art. 3° Esta Resolução Conjunta entra em vigor na d ata da sua publicação.

D. O RIO 30.04.2014