PORTARIA A/CSRH/CAD Nº 100

DE 12 DE JUNHO DE 2013
Institui novo modelo de boletim de investidura
a ser preenchido no ato de posse em cargo
efetivo.

A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA
COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO a edição de legislação correlata a concursos públicos e a adequada
inserção de dados no Sistema Informatizado de Recursos Humanos – ERGON;

CONSIDERANDO a necessidade de complementar o suporte técnico do processo de
análise e decisão administrativa quanto aos procedimentos de ingresso aos quadros
municipais; e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação de registros concernentes às rotinas
de posse, bem ainda a criação de espaços de coleta de informações que possibilitem
extrair relatórios gerenciais.

R E S O L V E:

Art. 1º O Boletim de Investidura para cargo efetivo obedecerá, obrigatoriamente, à
formatação apresentada no modelo constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Ao se apresentar para cumprimento à rotina de posse, o candidato receberá
parcialmente preenchido o Boletim de Investidura, no que tange aos dados
correspondentes à inscrição no concurso e ao provimento.
Parágrafo único. Os Órgãos responsáveis pela efetivação da rotina de posse deverão
orientar os candidatos providos quanto ao preenchimento dos demais campos do
citado Boletim.
1


Art. 3º Resultando da inspeção de saúde a decisão de inaptidão para o cargo, caberá
ao Órgão Pericial colher, de imediato, a ciência formal do candidato a ser registrada no
campo específico para tal fim.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria
A/CSRH/CAD nº 55, de 03 de agosto de 2006.
D. O RIO 13.06.2013
Republ. em 14.06.2013

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ANEXO ÚNICO
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

BOLETIM DE INVESTIDURA
DECRETO “P” N°

PUBLICAÇÃO

PROCESSO ORIGINAL

CLASSIFICAÇÃO

CARGO

LOTAÇÃO/ÓRGÃO

MATRÍCULA

* Candidato beneficiado pela Lei n° 2.111/94

** Candidato beneficiado pela Lei n° 5.4 01/12

NOME DO CANDIDATO

CPF

CANDIDATO: TRANSCREVA SEU NOME ABAIXO EM LETRA DE FORMA, LEGÍVEL E SEM ABREVIATURA.
12 - Nos últimos cinco anos, foi demitido, teve contrato de trabalho rescindido por justa causa ou teve aposentadoria cassada por danos ao serviço público no âmbito do MRJ?
SIM ( ) NÃO ( ) – Decreto nº 17.930 Art. 1º de 24/9/1999 D.O. Rio 27/09/1999.
3 - O(A) candidato(a) apresentou o Certificado / Diploma / Registro do Conselho de Classe do (a) _____________ emitido em _____ /_____ / _____ para fins de
comprovação da escolaridade exigida no concurso, ( ) NÃO estando ( ) SIM dessa forma habilitado em ________de_____________________ de 20____.

_____________________________________________
Assinatura e matrícula ou carimbo
4 - Comparecer à A/CSRH/CVS/GPM - Gerência de Perícia Médica.

5 - O(A) candidato(a) foi considerado APTO ( ) INAPTO ( )

Dia ______/______/20____, às _________horas.

Rio de Janeiro, ______de____________________ de 20_____.

_______________________________________________
Assinatura e matrícula ou carimbo
6 - Declaro estar ciente da inaptidão para o cargo de __________________________________ e, inclusive, dos motivos que ensejaram o resultado, informado(a) na
presente data, tendo sido orientado(a) sobre os procedimentos administrativos subsequentes e sobre o prazo de vinte e nove dias corridos e ininterruptos para solicitar a
abertura de PROCESSO DE RECURSO DE ADMISSIONAL, no protocolo da Gerência de Perícias Médicas.
Rio de Janeiro, de de 20_____.

________________________________________________
Assinatura do candidato
7 - Declaro ( ) SIM ( ) NÃO ocupar cargo público militar do Ministério da Defesa {Comando da Aeronáutica ( ), do Exército ( ), da Marinha ( )}, da Polícia Militar ( ) , do Corpo
de Bombeiros ( ). Em caso positivo, OFICIAR ao Comando Militar respectivo.
8 - Detém outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) em órgão(s) da

9 - Recebe Proventos de Aposentadoria/Reforma ou Pensão de Órgão Público?

Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, na Administração Direta,

SIM ( ) NÃO ( )

Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou Fundação mantida

Origem do (a) Provento 1 ( ) / Pensão 1 ( ), matrícula ________________

pelo Poder Público ?

União ( ) Estado ( ) Município ( )

SIM ( ) NÃO ( )

Origem do (a) Provento 2 ( ) / Pensão 2 ( ), matrícula ________________
União ( ) Estado ( ) Município ( )

10 - Origem do Cargo 1 ( ) / Emprego 1 ( ) de _____________________, matrícula _______________ ( ) União ( ) Estado ( ) Município
Origem do Cargo 2 ( ) / Emprego 2 ( ) de _____________________, matrícula _______________ ( ) União ( ) Estado ( ) Município

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11 - Solicitou exoneração / rescisão / renúncia de proventos ou pensão pelo processo nº____________________ de ____/____/____ da matrícula ____________________
do (a) União ( ) Estado ( ) Município ( )
Apresentou o Protocolo ( ) / Publicação em Diário Oficial ( ) / CTPS ( ).
12 - O(A) candidato(a) solicitou acumulação pelo processo n.º ________________, em ____ de ___________________ de 20_____.
______________________________________________________________________
Assinatura e matrícula ou carimbo
13 - Possui dependente(s)? SIM ( ) NÃO ( ). Declaro, em _____/_____/_____, estar ciente de que o salário-família será pago a contar da data do requerimento e da
apresentação da documentação necessária.
14 - Declaro a veracidade das informações por mim firmadas neste Boletim de

15 - Posse ____/____/_____ Validade ____/____/____

Investidura, estando ciente de que responderei por sanções administrativas, civis ou
penais por omissão ou má-fé.
Rio de Janeiro, ______de____________________ de 20____.
______________________________________________

___________________________________________________

Assinatura do servidor investido

Assinatura e matrícula ou carimbo do responsável

CADASTRO DO SERVIDOR

MATRÍCULA

1

0

/

-

DADOS PESSOAIS
NOME DO SERVIDOR

NOME DO PAI

NOME DA MÃE

SEXO
M

RAÇA OU COR (VER LEGENDA)

F

DEFICIENTE
S

NACIONALIDADE

DATA DE NASCIMENTO

NATURALIDADE

N
NATURALIZADO EM

GRUPO SANGUINEO

ESCOLARIDADE
SUPERIOR

COMPLETO

INCOMPLETO

PÓS-GRADUAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

MÉDIO

COMPLETO

INCOMPLETO

ESPECIALIZADO

PROFISSIONALIZANTE

FUNDAMENTAL

COMPLETO

INCOMPLETO

ESPECIALIZADO

ELEMENTAR

PÓS-DOUTORADO

ESTADO CIVIL
SOLTEIRO

CASADO

SEPARADO

DESQUITADO

4

DIVORCIADO

VIÚVO

OUTROS

U.F.


DOCUMENTAÇÃO
CPF

RG

DATA DE EMISSÃO

U.F.

ÓRGÃO
EXPEDIDOR

TÍTULO ELEITORAL

ZONA

SEÇÃO

CTPS N° (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

SÉRIE

REGISTRO PROFISSIONAL N° (CREA, OAB, etc)

TIPO

DATA EMISSÃO

DOCUMENTO MILITAR

SÉRIE

CATEGORIA

CERTIDÃO:

U.F.

U.F.

1° EMPREGO

ANO

ANO ÚLTIMA VOTAÇÃO

ÚLTIMO
EMPREGO

ÓRGÃO EXPEDIDOR

ÓRGÃO EXPEDIDOR

U.F

U.F.

U.F.

1 NASCIMENTO
LIVRO

FOLHA

CARTÓRIO

CIDADE

U.F.

PIS/PASEP

2 CASAMENTO
N°

ENDEREÇO – TELEFONES – E-MAIL
TIPO DE LOGRADOURO (VER LEGENDA)

NÚMERO

ENDEREÇO

COMPLEMENTO

BAIRRO

CIDADE

DDD/TELEFONE CELULAR

CEP

U.F.

DDD/TELEFONE RESIDENCIAL

E-MAIL

LEGENDA:
Raça ou Cor: 1 – Indígena 2 – Branca 4 – Negra 6 – Amarela 8 – Parda 9 – Não Informada (Dados constantes do Manual da RAIS)
Tipo de Logradouro : 1 – Acesso 2 – Alameda 3 – Avenida 4 – Beco 5 – Condomínio 6 – Conjunto 7 – Estrada 8 – Largo 9 – Praia 10 – Praça 11 – Rodovia 12 – Rua 13 – Travessa 14 – Viaduto 15 – Viela
16 – Vila

OBSERVAÇÕES:

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