RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.896, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.

Fica reconhecida como de utilidade pública
a Associação de Bairro dos Moradores do
Alto de São Manoel I – ASMBASM.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE
NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DO

Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇAO DE
BAIRRO DOS MORADORES DO ALTO DE SÃO MANOEL I - ASMBASM, com
sede e foro jurídico no município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de dezembro de 2014,
193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA