RESOLUÇÃO CGM Nº 1.087

DE 04 DE ABRIL DE 2013
Estabelece instruções para a realização do
primeiro Programa de Formação do Nível
Avançado da categoria funcional de Auxiliar
de

Controladoria,

no

âmbito

do

Poder

Executivo Municipal.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.015, de 25 de abril de 2005 e no Decreto nº
30.305, de 18 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento profissional dos servidores
municipais como uma das premissas à melhoria da eficiência do serviço público,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o primeiro Programa de Formação do Nível Avançado da categoria
funcional de Auxiliar de Controladoria que será promovido pela Controladoria Geral do
Município, por intermédio da Gerência de Recursos Humanos da Controladoria Geral
do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 30.305,
de 18 de dezembro de 2008.
Art. 2º A inscrição no Programa dar-se-á exclusivamente mediante o preenchimento do
formulário de inscrição disponível na Gerência de Recursos Humanos da Controladoria
Geral do Município, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação desta Resolução.
Art. 3º As disciplinas e a carga horária são as constantes no Anexo I.
Art. 4º O cronograma será divulgado pela Gerência de Recursos Humanos da
Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.
Art. 5º Ao término do Programa, os participantes serão avaliados sobre os
conhecimentos ministrados.
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§ 1º A avaliação, mediante prova objetiva, será realizada na mesma data para todos os
participantes.
§ 2º Não serão computadas as questões em branco, rasuradas ou emendadas, ainda
que legíveis, e as que tiverem mais de uma alternativa assinalada como resposta.
§ 3º Será considerado aprovado, o participante que obtiver, no mínimo, 70% (setenta
por cento) de acertos.
§ 4º Não será permitida qualquer consulta durante a realização da prova.
Art. 6º Os participantes que não alcançarem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por
cento) de frequência da carga horária total serão considerados reprovados e estarão
impedidos de realizar a prova objetiva de avaliação.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Controladoria Geral do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2013.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
D. O RIO 05.04.2013

ANEXO I

Primeiro Programa de Formação do Nível Avançado da Categoria funcional de
Auxiliar de Controladoria
Disciplinas

Horas/Aula

Instrução Processual

8h

Gestão de Processos

8h

Visão Institucional da PCRJ

4h

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