DECRETO Nº 34623

DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

Altera

a

estrutura

organizacional

da

Procuradoria Geral do Município - PGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

14910

02200

35879

14236

14911

02200

35876

44183

29170

02200

35877

44183

19508

02200

35878

44183

12635

14236

35880

44183

Art.2º A estrutura organizacional e as competências da Coordenadoria Administrativa
da Procuradoria Geral do Município – PGM constam do ANEXO ÚNICO.
Art.3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.10.2011

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ANEXO ÚNICO

Estrutura Organizacional
016426

PG/CA

Coordenadoria Administrativa

016387

Coordenador I

DAS09

024938

Assessor III

DAS07

016400

Assistente I

DAS06

016401

Assistente II

DAI06

016434

PG/CA/GRH

Gerência de Recursos Humanos

024933

Gerente I

DAS08

024930

Assistente I

DAS06

024931

Assistente I

DAS06

024932

Assistente II

DAI06

016379

Assistente II

DAI06

016430

PG/CA/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

024919

Gerente I

DAS08

024920

Assistente I

DAS06

024921

Assistente I

DAS06

016396

Assistente I

DAS06

016431

PG/CA/GIL/SCA

Subgerência de Comunicações
Administrativas

024918

Subgerente II

DAS06

024915

Assistente II

DAI06

2


014236

PG/CA/GIL/SDI

Subgerência de Diligências

035879

Subgerente III

DAI06

040185

PG/CA/GLAC

Gerência de Licitações e
Administração de Contratos

024929

Gerente I

DAS08

024926

Assistente I

DAS06

024927

Assistente I

DAS06

024928

Assistente I

DAS06

034565

Assistente II

DAI06

034566

Assistente II

DAI06

044183

PG/CA/GAPP

Gerência de Administração Predial e
Patrimônio

035880

Gerente I

DAS08

035876

Assistente I

DAS06

035877

Assistente I

DAS06

035878

Assistente I

DAS06

016432

PG/CA/GAPP/SM

Subgerência de Materiais

024917

Subgerente II

DAS06

024916

Assistente II

DAI06

040184

PG/CA/GEO

Gerência de Execução Orçamentária

024925

Gerente I

DAS08

024922

Assistente I

DAS06

024923

Assistente I

DAS06

024924

Assistente I

DAS06

3


034564

Assistente I

DAS06

Competências

016426

PG/CA

Coordenadoria Administrativa

· Planejar, coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos,
Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas,
Manutenção Predial e Patrimônio, de acordo com as orientações dos respectivos
Sistemas Municipais;
· definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
· integrar as ações administrativas da Secretaria;
· elaborar relatórios gerenciais.

016434

PG/CA/GRH

Gerência de Recursos Humanos

· Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

016430

PG/CA/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

· Gerenciar a execução das atividades de transporte de pessoas, emissão de
passagens, concessão de diárias, reembolso de despesas, bem como o serviço de
diligências e de comunicações administrativas;
· acompanhar a execução dos serviços necessários à realização de eventos
institucionais;
· administrar o funcionamento das salas da PGM instaladas nos prédios dos Tribunais;
· dar suporte administrativo ao Órgão de Representação da PGM no Distrito Federal;
· administrar o serviço da central de reprografia;
· controlar a utilização das vagas de estacionamento da PGM;
· administrar a utilização do auditório da PGM.

4


016431

PG/CA/GIL/SCA

Subgerência de Comunicações Administrativas

· Gerenciar a execução das atividades:
· relativas às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do
Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
· de protocolo, procedendo às atividades inerentes ao recebimento, registro, expedição,
seleção, guarda e distribuição de documentos, expedientes e correspondências
encaminhados ao Órgão;
· controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
· informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado na Subgerência.

014236

PG/CA/GIL/SDI

Subgerência de Diligências

· Gerenciar a realização das diligências solicitadas pelos Órgãos da PGM;
· providenciar a expedição de certidões cartoriais.

040185

PG/CA/GLAC

Gerência de Licitações e Administração de Contratos

· Gerenciar as atividades de aquisição de bens e serviços no âmbito da PGM;
· administrar o preparo e a realização das licitações, bem como as aquisições por
dispensa e inexigibilidade de licitação de acordo com a legislação vigente;
· administrar os contratos firmados em decorrência da realização de licitações e das
dispensas e inexigibilidades firmados pela PGM;
· acompanhar as atividades de fiscalização de contratos na sua área de atuação.

044183

PG/CA/GAPP

Gerência de Administração Predial e Patrimônio

· Gerenciar as atividades relativas à:
· manutenção

preventiva e corretiva dos sistemas prediais, elétricos, hidráulicos,

mecânicos, telefônicos e demais componentes das instalações prediais;
· manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado, elevadores e
demais componentes mecânicos;
· segurança e brigada de incêndio;
· conservação e limpeza;
· identificação de servidores e público em trânsito, nas dependências do prédio;
5


· recepção e zeladoria;
· supervisionar a guarda, distribuição e controle de estoque de material;
· acompanhar e fiscalizar a execução de contratos com empresas prestadoras de
serviços, em sua área de atuação;
· acompanhar a realização de vistorias, elaboração de laudos, relatórios e pareceres
técnicos, em sua área de atuação;
· supervisionar a elaboração de estimativas para aquisição de material;
· realizar e manter atualizado o inventário de bens móveis, bem como executar o
recolhimento e a manutenção dos mesmos.

016432

PG/CA/GAPP/SM

Subgerência de Materiais

· Planejar, organizar, dirigir e controlar a gestão de materiais de consumo, respondendo
pela definição das políticas de utilização de canais de suprimento;
· mapear a demanda de consumo dos setores, de forma a ajustar as necessidades do
Órgão com o nível de estoque necessário, zelando pela economicidade e otimização
dos recursos públicos;
· responder pelo controle de qualidade dos materiais adquiridos;
· planejar e solicitar ao órgão responsável os pedidos de compra como forma de manter
níveis adequados de estoque.

040184

PG/CA/GEO

Gerência de Execução Orçamentária

· Gerenciar os procedimentos referentes à emissão de nota de empenho e liquidação
de despesas;
· planejar, organizar e controlar os recursos provenientes do Fundo Municipal Especial
da Procuradoria Geral do Município - FOE/PGM, como forma de subsidiar decisões
superiores

quanto

à

utilização

do

respectivo

fundo,

independentemente da

competência da PG/SUB/CJU;
· coordenar e executar as atividades de verificação prévia da regularidade dos
processos de realização de despesa da PGM;
· efetuar os atos operacionais referentes aos pagamentos a serem realizados pelo
Fundo Orçamentário Especial.

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