DECRETO RIO Nº 43261

DE 31 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SMASDH.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos - SMASDH, a Secretaria Executiva do Conselho Municipal
de Antidrogas - ASDH/SECA, código 048508.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade
Administrativa mencionada no art. 1º consta do ANEXO, que acompanha o presente
Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

51713

48066

68829

48508

51714

48066

68820

48508

51720

48066

68821

48508

51721

48066

68830

48066

51722

48066

68831

48066

51624

48066

51625

48066

51626

48066

Art. 3º Ficam indisponíveis para provimento os cargos de código 68830 e 68831.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 31 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.06.2017

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Secretaria Executiva do Conselho Municipal Antidrogas do

048508

ASDH/SECA

068829

Secretário Executivo III

DAS08

068820

Assistente I

DAS06

068821

Assistente I

DAS06

Rio de Janeiro

COMPETÊNCIAS

048508 ASDH/SECA Secretaria Executiva do Conselho Municipal Antidrogas do
Rio de Janeiro
• Prestar assessoramento técnico-administrativo ao Titular da Pasta em assuntos
referentes ao Conselho Municipal de Antidrogas do Rio de Janeiro;
• receber, analisar e elaborar despachos para expedientes, correspondências e
Processos Administrativos do Conselho Antidrogas do Rio de Janeiro;
• coordenar e supervisionar os grupos de trabalhos técnicos constituídos em reuniões
do Conselho Antidrogas do Rio de Janeiro.

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