PORTARIA PREVI-RIO Nº 879

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera a Portaria Previ-Rio nº 875, de 11 de
novembro de 2011, e dá outras providências.

O RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – PREVI-RIO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o constante e decidido nos autos do processo administrativo nº
05/509.709/2011,

RESOLVE:

Art. 1º O “caput” do art. 3º da Portaria PREVI-RIO nº 875, de 11 de novembro de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º A avaliação do desempenho individual dos SERVIDORES-BENEFICIÁRIOS
será realizada pelo respectivo Chefe imediato e aprovada pelo Diretor competente ou
pela Presidência.”
Art. 2º Os arts. 7º, 8º e 9º da Portaria PREVI-RIO nº 875, de 11 de novembro de 2011,
passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 7º As avaliações finais, com a inclusão de eventuais prêmios adicionais, deverão
ser encaminhadas à Gerência de Recursos Humanos até 29/02/2012.
§ 1º A Gerência de Recursos Humanos encaminhará cópia das avaliações finais de
que trata o caput deste artigo a cada uma das Diretorias e à Presidência, a fim de que
as

mesmas

sejam

repassadas,

de

forma

reservada,

aos

SERVIDORES-

BENEFICIÁRIOS das respectivas áreas.
§ 2º Compete à Presidência estabelecer o prazo para pagamento, aos SERVIDORESBENEFICIÁRIOS, da gratificação prevista nesta Portaria.

1


Art. 8º Cada SERVIDOR-BENEFICIÁRIO receberá gratificação correspondente à
parcela fixa, acrescida da parcela variável, calculada de acordo com a nota obtida na
respectiva avaliação individual, observado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.
§1º O valor da parcela variável a que cada SERVIDOR-BENEFICIÁRIO fará jus será
calculado conforme a variação dos percentuais das avaliações constantes no ANEXO
III.
§2º Os montantes inicialmente não distribuídos, resultantes das avaliações que não
alcançarem o percentual de 100% (cem por cento) no somatório da gratificação de
parcela fixa com a de parcela variável, deverão ser redistribuídos aos servidores
beneficiários na forma prevista no §3º.
§ 3º O montantes descritos no parágrafo anterior permanecerão alocados nas
respectivas Diretorias ou Presidência e sua redistribuição será determinada da seguinte
forma:
I - Para os Servidores lotados na Diretoria de Administração e Finanças, Diretoria de
Previdência e Assistência, Diretoria de Investimentos e Diretoria Jurídica, pelos
respectivos diretores.
II - Para os Servidores lotados na Presidência, no Gabinete da Presidência, Assessoria
de Comunicação Social, Ouvidoria e Gerência de Informática, bem como para os
Diretores de Diretoria, pelo Presidente do Instituto.”
“Art. 9º Havendo avaliação institucional com nota igual ou maior a 9,0, conforme tabela
do Anexo II do Decreto nº 33.887 de 02/06/2011, o montante do valor obtido que
exceder ao valor correspondente ao fator “1” será dividido de forma linear a todos os
SERVIDORES-BENEFICIÁRIOS.”
Art. 3º Fica revogado o art. 6º da Portaria PREVI-RIO nº 875, de 11 de novembro de
2011.
Art. 4º Passa a integrar a Portaria PREVI-RIO nº 875, de 11 de novembro de 2011, a
Tabela de Pontuação e Premiação dos Servidores Beneficiários - Anexo III.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Roberto Rodrigues
Responsável pelo Expediente

2


D. O RIO 28.12.2011

ANEXO III
TABELA DE PONTUAÇÃO E PREMIAÇÃO
SERVIDORES-BENEFICIÁRIOS

Parcela Fixa (A)

Pontuação

Parcela Variável (B)

Percentual a Receber
(A+B)

50,00%

<25

0,00%

50,00%

50,00%

25

25,00%

75,00%

50,00%

26

26,00%

76,00%

50,00%

27

27,00%

77,00%

50,00%

28

28,00%

78,00%

50,00%

29

29,00%

79,00%

50,00%

30

30,00%

80,00%

50,00%

31

31,00%

81,00%

50,00%

32

32,00%

82,00%

50,00%

33

33,00%

83,00%

50,00%

34

34,00%

84,00%

50,00%

35

35,00%

85,00%

50,00%

36

36,00%

86,00%

50,00%

37

37,00%

87,00%

50,00%

38

38,00%

88,00%

50,00%

39

39,00%

89,00%

3


Parcela Fixa (A)

Pontuação

Parcela Variável (B)

Percentual a Receber
(A+B)

50,00%

40

40,00%

90,00%

50,00%

41

41,00%

91,00%

50,00%

42

42,00%

92,00%

50,00%

43

43,00%

93,00%

50,00%

44

44,00%

94,00%

50,00%

45

45,00%

95,00%

50,00%

46

46,00%

96,00%

50,00%

47

47,00%

97,00%

50,00%

48

48,00%

98,00%

50,00%

49

49,00%

99,00%

50,00%

50

50,00%

100,00%

4