ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.126, DE 15 DE JULHO DE 2004.
(publicada no DOE nº 135, de 16 de julho de 2004)
Institui o “Dia de Luta contra o Câncer de
Mama” no Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído no Estado do Rio Grande do Sul, o dia 18 de julho, como o
“Dia de Luta Contra o Câncer de Mama”.
Art. 2º - Nesta data o poder público, as empresas e as entidades civis, realizarão
atendimentos, exames, palestras e outras promoções, visando à redução dos índices de
mortalidade devidos ao câncer de mama.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de julho de 2004.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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