DECRETO RIO Nº 49003

DE 24 DE JUNHO DE 2021

Denomina e altera os limites dos logradouros que
menciona, na Comunidade Novo Palmares, no bairro
Vargem Pequena, na XXIV R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº º 06/000.116/2018 e,

CONSIDERANDO que a Lei nº 3.124 de 14 de novembro de 2000 e a Lei Complementar
nº 104 de 27 de novembro de 2009 declaram a Comunidade Novo Palmares como Área
de Especial Interesse Social (AIES);

CONSIDERANDO que os logradouros foram beneficiados pelo Programa Bairro
Maravilha,

DECRETA :

Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros: RUA FLAMBOYANT DOS
PALMARES, o trecho final da Rua Jornalista Luiz Eduardo Lobo (pista direita), trecho
reconhecido pelo Decreto nº 37.766, de 23 de novembro de 2011, a partir de um ponto
270 m depois da Rua Castanheira, antes conhecido como “Rua Flamboiant”, que começa
na Rua Castanheira, lado ímpar, 49 m depois da Rua Quilombo dos Palmares, e termina
na Rua Jornalista Luiz Eduardo Lobo, com 418 m de extensão e RUA JACARANDÁ DOS
PALMARES, o trecho final da Rua Castanheira, trecho reconhecido pelo Decreto nº
37.766, de 23 de novembro de 2011, a partir de um ponto 44 m depois da Rua Ipê-Mirim,
antes conhecido como “Rua Jacarandá”, que começa no final da Rua Castanheira, 44 m
depois da Rua Ipê-Mirim, e termina na Rua Flamboyant dos Palmares com 270 m de
extensão.
Art. 2º Ficam alterados os limites dos seguintes logradouros: RUA JORNALISTA LUIZ
EDUARDO LOBO (pista direita), reconhecida pelos Decretos nº 23.674, de 12 de
novembro de 2003 e nº 34.766, de 23 de novembro de 2011, que, conforme o art. 1º,
cedeu seu trecho final a partir de um ponto 270 m depois da Rua Castanheira, e que


começa na Estrada dos Bandeirantes, lado ímpar, 1.423 m depois da Estrada Benvindo
de Novaes, e passa a terminar na Rua Flamboyant dos Palmares, com 668 m de
extensão e RUA CASTANHEIRA, reconhecida pelo Decreto nº 34.766, de 23 de
novembro de 2011, que, conforme o art. 1º, cedeu seu trecho final a partir de um ponto 44
m depois da Rua Ipê-Mirim, e que começa na Rua Jornalista Luiz Eduardo Lobo, lado par,
271 m depois da Rua Antônio Houaiss, e passa a terminar na Rua Jacarandá dos
Palmares, com 196 m de extensão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 25.06.2021