GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEIN° 100 DE 17 DE OUTUBRO DE

1995

"Cria o Município de Rorainópolis e dá
outrasprovidências"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia
Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1° - Fica criado o Município de Rorainópolis nos termos da Lei Complementar
n°001/92de 11/04/92 alteradapela Lei Complementar n°011/95 de 11/04/95.
Art 2° - O Município de que dispõe esta Lei, terá os limites partindo do P-l
correspondente ao M- do INCRA de coordenadas UTMN-124.850 e E-802.600 localizado
na margem esquerda do Rio Anauá. Daí segue por umalinha reta no Azimute 177° 00'00" e
distância de 3.200m até o P-2 de coordenadas UTM N-121.200 e E-802.900. Daí segue por
uma Unha reta no Azimute 264° 00'00" e distância de 2.000 metros até o P-3 de

coordenadas UTM N-121.080 e E-800.380. Daí segue por linha reta no Azimute 243°
30'00" e distância de 2.200m até o P-4 de coordenadas UTM N-l 19.600 e E-802.050. Daí

segue por uma linha reta no Azimute 77° 30' 00" e distância de 1.600 m até o P-5 de
coordenadas UTM N-l 19.400 e E-803.600. Dai segue por uma linha reta no Azimute 179°
30'00" e distância de 4.100m até o P-6 de coordenadas UTM N-l 15.500 e E-803.800. Daí

segue por uma linha reta no Azimute 266° 00'00" e distância de 4.000m até o P-7 de
coordenadas UTM N-l 15.300 e E-799.900. Daí segue por uma linha reta no Azimute 203°
30'00" e distância de 4.500m até o P-8 de coordenadas UTM N-l 11.100 e E-789.200. Daí

segue poruma linha reta no Azimute 122° 00'00" e distância de 5.800 metros até o P-9 de
coordenadas UTM N-107.900 e E-803.050. Daí segue por uma linha reta no Azimute 110°
00'00" e distância de 600 m até o P-10 de coordenadas UTM N-107.700 e E-803.700. Daí

segue poruma linha reta no Azimute 115° 00'00" e distância de 1.800 metros até o P-l 1 de
coordenadas UTM N-106.800 e E-805.400. Daí segue por linha reta no Azimute 231°
00'00" e distância de 2.000 metros até o P-12 de coordenadas UTM N-105.500 e E-

803.780. Daí segue poruma linha retano Azimute 137° 00'00" e distancia de 6.600 atéo P13 de coordenadas UTM N-100.750 e E-808.200. Daí segue por uma linha reta no Azimute
132° 00'00" e distancia de 4.900 metros até o P-14 de coordenadas UTM N-097.450 e E-

111.930. Daí segue por umalinha reta no Azimute 222° 30'00"e distância de 15.700 metros
até o P-l5 de coordenadas UTM N-085.800 e E-801.300. Dai segue por uma linha reta no
Azimute 134° 00'00"e distância de 5.500 metros até o P-16 de coordenadas UTM N-

082.100 e E-805.200. Daí segue por uma linha reta no Azimute 90° 00'00"e distância de

900 metros pela demarcação das vicinais PAD/ANAUÁ e JAUAPERI até o P-17 de
coordenadas UTM N-082.100 e E-806.200 localizado na margem direita do igarapé da

Onça. Daí segue este Igarapé por sua margem direita no sentido jusante numa distância de
18.000 metros até o P-18 de coordenadas UTM N-066.750 e E-807.300, localizado na

confluência deste Igarapé com o Rio Jauaperí. Daí segue esteRfò por suamargem esquerda

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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

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de 1700° metros
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P"19 decom
coordenadas
UTMN062.400 eE-807.200
localizado na confluência
do Igarapé
este Rio. Daí
segue
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8afapéLP°r
margem «""k
sentido montante
numalocalizado
distância de
19^00 metros até
o P-20 ""
de coordenadas
UTM noN-045.830
e E-823.800
na

cabeceira deste Igarapé. Daí segue por uma linha reta no Azimute 270° 00'00"e distância de

1800 metros até o P-21 de coordenadas UTM N-045.830 e E-822.080 localizado na

cabe^ira do Rio Carara Daí segue este Rio por sua margem direita no sentidojusante numa
distância de 21.000m até oP-22 de coordenadas UTM N-033.500 eE-833.580 localiza
Z^^
a° no
,8arapé.da
C°m numa
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Daí "•»
° IB«P6
por sua
margem
esquerda
sentido PaCa
montante
de 5.600
metrosdaatéPaca
o P-23
de

coordenadas UTMN-029.700 eE-829.650 localizado na sua cabeceira. Daí segue iiLlnha

mToO^^Zf^^^300,
metrOS* °P"24 de ««JW£Í£
™/™ a^I
l<*^° McAteáaL do rio ^^ Daí ^e ^e Rio por sua
margem direita no sentado jusante numa distância de 296.000 metros até o P-25 de

taneTS S'°54-900 eE-70418° l0CalÍZad0 M«*** deste *»««° rio
£i -'™ S" ** °»:26 de «"*•»*» UTM N-160.100 eeÍ>58.400 localizada
2ST2I f^6 "" °2"S^*°- Daí Segue °** N^0 P°r •» ^gem esquerda no

Kfn£ íüf6 °r° ffff?1 por ^ margem **» no •«**> Jusante numa distância

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do Rio*«Branco
Negro. Daí segue
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D0 Sentid0eE-683.400
montante numa
dí^ciana de
280.000
metros até oP-28 de coordenadas
UTM N-107.400
localizado
confluência

do Rio Anauá com este Rio. Daí segue oRio Anauá por sua mmmS^^ÍS

monfcmte numa distância de 189.800 metros até oiCÍ. pJ^TS^TÍ
no dia 01.01.97, com aposse do Prefeito, Vice-Prefeito eVereadores eleZ^OsToT
• ^ i ^rtJ4°^F|ca ° Poder Executiv<> Estadual com a responsabilidade de viabilizar as
Caçoes
da Prefeitura Municipal eCâmara dos Vereadoras até odia 1-deTEto £

i~ a *? S° ' ° wde^ Executivo Estadual enviará aAssembléia Legislativa Projeto de

Lei doando ao novo Município os bens móveis eimóveis pertence*es3stedoostentes

naquela localidade, até 90 dias após apublicação desta Lei

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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Art. 6o -Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.

Paláciò^Sehador Hélio Campos-RR, 17 de outubro de 1995