DECRETO RIO Nº 48382

DE 1º DE JANEIRO DE 2021
Cria o

Programa

Rio

Liderança

Feminina da

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se investir em ações que proporcionem uma gestão
igualitária e equânime para homens e mulheres;

CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver a Liderança Feminina no contexto
atual, enfatizando o reconhecimento dos talentos e competências da mulher como Líder
de si mesma e Gestora da sua própria história e carreira na Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de se criar trilhas que favoreçam o autoconhecimento e
impulsionem o protagonismo pessoal das Mulheres, possibilitando maior compreensão
das escolhas de carreira e conquista do espaço de fala e liderança;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, o
Programa Rio Liderança Feminina, com o objetivo de inspirar e capacitar as Gestoras e
Líderes da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em habilidades, métodos, políticas e
práticas que fortaleçam e potencializem sua atuação dentro do contexto governamental.
Art. 2º O Programa Rio Liderança Feminina, de caráter transversal, será realizado em
parceria com a Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher.
Art. 3º A Coordenação do Programa ficará a cargo do Instituto Fundação João Goulart,
cabendo a este, a promoção de ações e capacitações sobre projeção pessoal,
desenvolvimento de carreiras, visibilidade e empreendedorismo feminino, bem como de
outras temáticas relacionadas ao tema Mulheres e Liderança.
Parágrafo único. As ações de capacitação previstas no Programa incluem a construção
de network, a valorização da autoestima e da diversidade, o desenvolvimento de técnicas
1


de comunicação, bem como a identificação e desconstrução de vieses implícitos ou
inconscientes que ativam nos indivíduos atitudes baseadas em estereotipação por gênero
nas suas relações.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento editará as normas
regulamentares do Programa Rio Liderança Feminina, as quais especificarão, dentre
outras medidas, as diretrizes, metas, procedimentos e condições para a sua execução.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.01.2021

2