DECRETO RIO Nº 45810

DE 12 DE ABRIL DE 2019

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 18 de abril de 2019,
e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 18 de abril
de 2019, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não
admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o
expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 15.04.2019.

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