DECRETO RIO Nº 41764

DE 30 DE MAIO DE 2016

Institui o Programa Ingresso Para Todos no
âmbito do Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016, momento inédito que marcará a história da Cidade, reunindo a
participação de várias gerações;

CONSIDERANDO que o Município do Rio de Janeiro, nos termo da Lei nº 4.595/2007,
possui como uma de suas finalidades a promoção e inclusão social de pessoas com
deficiência;

CONSIDERANDO a possibilidade de apresentar às pessoas com deficiência os
exemplos de integração e superação representados pelos atletas olímpicos e
paralímpicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município do Rio de Janeiro o Programa Ingresso
Para Todos, que tem por objetivo estimular o processo de inclusão social e superação
das pessoas com deficiência por meio da participação direta nas atividades de
integração e socialização desenvolvidas por meio da Secretaria Municipal da Pessoa
com Deficiência - SMPD.
Art. 2º A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD deverá promover no
âmbito das atividades desenvolvidas no primeiro semestre de 2016 oficinas, palestras e
atividades com o objetivo de divulgar a prática esportiva e os seus ideais.
§ 1º Os usuários dos centros de referência da SMPD que, como exemplo de
persistência e superação, cumprirem as atividades que lhes forem propostas dentro
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dos critérios estabelecidos, de acordo com a programação das instituições a que
estiverem vinculados e conforme condições a serem estabelecidas em regulamento
próprio, poderão receber entradas para as competições olímpicas e paralímpicas.
§ 2º O disposto no §1º se aplica também aos usuários das demais instituições
parceiras da SMPD que ofereçam atendimento às pessoas com deficiência no âmbito
do Município.
§ 3º Os usuários beneficiários, alunos da rede pública municipal, que já tenham sido
premiados no âmbito do programa Aluno Rio2016, não poderão receber entradas para
as competições de que trata o §1º.
Art. 3º A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência estabelecerá as normas
regulamentadoras ao presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.05.2016

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