RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.923, DE 10 DE JUNHO DE 2021.

Reconhece o Município de Carnaúba dos Dantas
como a “Terra da Música” no Estado do Rio
Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Carnaúba dos Dantas como a
Terra da Música no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de junho de
2021, 200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.948
Data: 11.06.2021
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FATIMA BEZERRA
Governadora