DECRETO Nº 19506 DE 22 DE JANEIRO DE 2001
Altera os Decretos "N" nº 19379 de 01 de janeiro de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto "N" nº 19.379 de 1° de janeiro de 2001,
com a inclusão do § 3º, na forma abaixo declinada:
"Art. 3º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
..............
§ 3º O Gabinete do Prefeito será representado na Câmara Técnica, a que alude o
"caput", por 3 (três) profissionais."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2001.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.01.2001