ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.387, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 233, de 10 de dezembro de 2007)
Declara hóspede oficial do Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
considerando que o Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da
Justiça e do Desenvolvimento Social, na realização do Programa Estadual de Direitos Humanos,
decidiu prestar uma homenagem a Senhora Miguelina Maria de Lemos e Silva de cento e cinco
anos, mulher quilombola mais velha do Estado, moradora da Comunidade Quilombola localizada
no interior do Município de Mostardas/RS,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarada hóspede oficial do Estado, no dia 10 de dezembro de 2007, a
Senhora MIGUELINA MARIA DE LEMOS E SILVA, mulher quilombola de cento e cinco
anos, residente no Quilombo dos Teixeiras, localizado no Município de Mostardas/RS, quando
será homenageada pelo Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Justiça
e do Desenvolvimento Social, por meio da realização do Programa Estadual de Direitos
Humanos, em reconhecimento a sua luta em manter viva a cultura, a história e as manifestações
folclóricas do povo quilombolo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, relativas à
alimentação, hospedagem e acompanhante, correrão à conta da dotação orçamentária própria da
Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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