DECRETO "P" Nº 1138

DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010

/ Desligamento de Servidor em Estágio Probatório. /

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 07/ 08 /003.243/2010,

CONSIDERANDO a gravidade dos fatos descritos no processo em epígrafe no que se
refere a conduta inadequada e incompatível com o cargo público detido nesta
Municipalidade;

CONSIDERANDO que a permanência da servidora no serviço público municipal é um
risco para sociedade;

CONSIDERANDO que a legislação brasileira em vigor condena severamente o abuso
sexual contra menores, ocasionando grave juízo de reprovação social;

CONSIDERANDO que a imagem da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro fica
seriamente maculada por atos dessa natureza;

CONSIDERANDO a ratificação do relatório emitido pela Comissão de estágio
probatório recomendando o desligamento da servidora no processo acima mencionado,
nos termos do § 4º, do art. 41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de
1988, com redação dada pela EC nº 19/98;

RESOLVE:

DESLIGAR a servidora CRISTIANE TEIXEIRA MACIEL BARREIRAS, Professor I
(Matemática), matrícula nº 10/192.345-7, com fulcro no art. 21, da Lei nº 94, de 14 de
março de 1979.

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D. O RIO 09.11.2010

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