RESOLUÇÃO SMTR Nº 3018

DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Credenciamento

e

descredenciamento

de

Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/001.002/2018;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores da Guarda
Municipal abaixo relacionados:
MATRÍCULA ERGON

NOME

8515744

MARCOS AURELIO DE CARVALHO FONSECA

8520603

ROGÉRIO MACHADO DOS SANTOS

8538019

ROBERTO BRAGA BARRETO

8541807

CARLOS CESAR AZEVEDO CANCELLA

8549578

EDUARDO PEREIRA MENEZES

Art. 2º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração os
guardas municipais abaixo relacionados:
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MATRÍCULA

NOME

8515926

HELIO HENRIQUE FERREIRA

8524282

LEILA MARCIA DIAS DOS SANTOS

8539801

RONALDO DA COSTA

8541617

GILBERTO MORAES SANTOS

8556185

LUIZ CARLOS RAMOS DA CRUZ

8579781

FLAVIA ALESSIO COLLIS ZANDONA

8580359

JORGE DOS SANTOS

8583692

DENNYS PRATTS RABELO

8526899

SAMUEL BISPO DO CARMO

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 11.09.2018

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