DECRETO Nº 33646

DE 11 DE ABRIL DE 2011.

Dispõe sobre as instituições que deverão
compor

o

Conselho

Municipal

de

Meio

Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro –
CONSEMAC e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Designar as Instituições, abaixo discriminadas, para compor o Conselho
Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro - CONSEMAC, criado pela
Lei nº 2390 de 1.o de dezembro de 1995, para o sétimo mandato bianual, relativo ao
período de abril de 2011 a março de 2013:
I - Representantes do Poder Público Municipal
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC
• Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU
• Secretaria Municipal de Habitação - SMH
• Secretaria Municipal de Obras - SMO
• Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
• Secretaria Municipal de Educação - SME
• Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM
• Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB
• Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ
• Secretaria Especial de Ordem Pública - SEOP

II - Representantes da Sociedade Civil de Defesa e Proteção ao Meio Ambiente
• Grupo de Ação Ecológica - GAE
• Bicuda Ecológica
• Câmara Comunitária da Barra da Tijuca - CCBT
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III - Representantes de Associações Empresariais
• Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN
• Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro –
SINDUSCON/Rio
• Sociedade Brasileira de Empresas e Indústrias de Tecnologia em Meio Ambiente SOBEMA

IV - Representantes de Associações Profissionais e Entidades Técnico-Científicas
• Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro APEFERJ
• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES/Rio

V - Representante de Entidade Comunitária
• Federação das Associações de Moradores do Município de Rio de Janeiro – FAM/Rio

VI - Representante de Entidade Sindical
• Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro – SENGE/RJ

VII - Representante Convidado Governo Federal
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Coordenação Regional –
CR8/ICMBio

VIII - Representante Convidado Governo Estadual
• Instituto Estadual do Ambiente - INEA
Parágrafo único. As indicações dos representantes das instituições designadas, um
titular e um suplente, deverão ser encaminhadas ao Presidente do CONSEMAC num
prazo de dez dias a partir da publicação deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

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EDUARDO PAES

D. O RIO 12.04.2011

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