DELIBERAÇÃO TCMRJ Nº 268

DE 04 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre modificações nas estruturas das
Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro sem
aumento de despesa global de pessoal.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e na forma dos arts. 1º, inciso XXIII, e 13, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Deliberação nº 266, de 28 de maio de 2019; e

CONSIDERANDO os arts. 3º, inciso XXIV, 20 e 23, parágrafo único, da Lei Orgânica
deste Tribunal de Contas.

DELIBERA:

Art. 1° Fica inserido na estrutura do Tribunal de C ontas do Município do Rio de Janeiro, o
cargo constante no Anexo I, sendo o custo compensado na forma do Anexo II.
Art. 2º As modificações efetuadas nesta Deliberação não acarretam aumento da despesa
global de pessoal.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,

Em 04 de junho de 2019.

D.O. RIO 05.06.2019

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ANEXO I
CARGOS INCORPORADOS À ESTRUTURA

Gabinete da Presidência - GPA
Cargo

Valor (R$)

Quantidade

Total (R$)

Assistente II (DAI-6)

942,04

01

942,04

ANEXO II
CARGO SUPRIMIDO DA ESTRUTURA

Divisão de Biblioteca e Documentação – DBD
Cargo

Valor (R$)

Quantidade

Total (R$)

942,04

01

942,04

Chefe de Serviço de
Publicações

e

Intercâmbio – SPI
(DAI-6)

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