LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre a elevação do Hospital Pedro
Moura, situado no Município de Nova Cruz à
Categoria II.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO
SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Acresce ao Anexo Único, Tabela II, Categoria II, da Lei Complementar n.º 255, de 1º de
novembro de 2003, o Hospital Pedro Moura, situado no Município de Nova Cruz.
em contrário.
DOE Nº 10.634
Data: 10.12.2003
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Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 9 de dezembro de 2003, 115º da República.
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Ivis Alberto Lourenço Bezerra de Andrade