DECRETO Nº 36294

DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/503.646/2012 de 23 de julho de 2012
e apenso,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB, a Divisão de Expedição e Controle de Documentos, na Diretoria
de Administração e Finanças - COMLURB/DAF/FDC.
Art. 2º A estrutura organizacional e as competências do órgão criado neste Ato
constam do Anexo do presente Decreto.
Art. 3º Fica excluído, da estrutura organizacional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana – COMLURB, o órgão abaixo discriminado:

CÓD.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

U.A.
15718 Divisão de Documentação, Expediente e Arquivo

COMLURB/DAF/FDE

Art.4º Fica alterada a Codificação Institucional dos Empregos de Confiança da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, na forma que segue:

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I- Incluído:

Excluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

37364

43133

34920

14846

37348

43621

29349

15718

37349

43621

28183

15718

37350

43621

43621

15718

37351

43621

13933

15718

37352

43622

13934

15718

37353

43622

13931

15718

37354

43622

34508

16394

37355

43622

34509

16394

37362

44896

29028

41774

37361

44896

34915

43133

37359

44896

37360

44896

37363

44896

Art. 5º Os ocupantes dos Empregos de Confiança, extintos neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.10.2012
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ANEXO
Estrutura Organizacional
044896

COMLURB/DAF/FDC

Divisão de Expedição e Controle de
Documentos

037363

Gerente de Divisão

037362

Assistente I

037361

Assistente II

037359

Encarregado I

037360

Encarregado I

Competências

044896 COMLURB/DAF/FDC Divisão de Expedição e Controle de Documentos
• Proceder à expedição de entrada e saída de expedientes que tramitam na
COMLURB, fazendo o registro no Sistema de Controle de Protocolo - SICOP;
• codificar os expedientes por assunto, órgão e tramitação e encaminhá--los aos
destinatários;
• atualizar todos os expedientes em tramitação através do SICOP;
• proceder ao arquivamento, desarquivamento, apensação e juntada de documentos;
• coordenar as atividades da empresa prestadora de serviços relativos a guarda de
documentos;
• encaminhar à publicação nos Diários Oficiais do Estado e do Município do Rio de
Janeiro, os documentos encaminhados para essa finalidade;
• efetuar a leitura dos Diários Oficiais, distribuí-los às Diretorias, elaborando resumos
das informações neles contidas;
• proceder a estruturação do Boletim Interno da Companhia, para fins de publicação e
divulgação;
• manter, controlar e atualizar o banco de dados relacionado à legislação de interesse
da Companhia;
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• subsidiar o acesso ao acervo de documentos e informações necessárias ao Centro de
Informações Técnicas - CIT;
• elaborar relatórios e outros instrumentos demonstrativos referentes à competência e
atuação do órgão;
• elaborar atos administrativos pertinentes à sua esfera de competência.

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