LEI Nº 6.575

DE 28 DE MAIO DE 2019.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a ONG
Rompendo Barreiras e Socializando RJ - RBS
como de utilidade pública.
Autor: Vereador Reimont

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a ONG Rompendo Barreiras e Socializando RJ - RBS, no art.2º da
Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 29.05.2019

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