RESOLUÇÃO SMTR Nº 3088

DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Descredenciamento de agentes de trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/001.002/2018;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores da Guarda
Municipal abaixo relacionados:
MATRÍCULA ERGON

NOME

8510331

SEBASTIAO ROBSON DE JESUS DUARTE

8511420

JOAO CARLOS FERNANDES

8515264

JOAO TAVARES MALTA

8543761

SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS

8552507

FLAVIO SALES BARROSO JUNIOR

8554081

LEANDRO RIBEIRO PINTO

8562654

MARCIA TEIXEIRA

8570806

MICHAEL CONCA GOULART
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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 30.01.2019

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