DECRETO RIO Nº 49508,

DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece

ponto

facultativo

nas

repartições

públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021, e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro
de 2021, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente
nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 04.10.2021

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