DECRETO RIO Nº 44595

DE 28 DE MAIO DE 2018

Aprova

o

Projeto

de

Alinhamento

e

Remembramento - PAL 48.962 / PA 12.548 - de
área públicas do PAL 36.642 / PAA 9.997, em
Cosmos - XVIIIª Região Administrativa, e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo 02/001.039/2015, e,

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Orgânica do Município em seu art. 236, § 3º;

CONSIDERANDO a necessidade de áreas para construção de unidades escolares do
Programa “Fábrica de Escolas” visando atender o Programa “Escolas em Tempo Integral”;

CONSIDERANDO o que consta no Decreto nº 41.224, de 26 de janeiro de 2016, que
alterou a destinação de bem público;

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.489, de 15 de outubro de 1992, que reconheceu, entre
outros logradouros, a Praça das Amêndoas;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Alinhamento e Remembramento – PAL 48.962 / PAA
12.548 - de áreas públicas do PAL 36.642 / PAA 9.997, entre as ruas da Castanha,
Sapucaia e das Ameixas, no Bairro de Cosmos - XVIIIª Região Administrativa.
Parágrafo único. O projeto mencionado no “caput” deste artigo modifica o PAL 36.642 /
PAA 9.997.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 11.489, de 15 de outubro de 1992, na parte que
reconheceu a Praça das Amêndoas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 28 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 29.05.2018

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