RESOLUÇÃO SME Nº 1.166

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011

Regulamenta,
Municipal

de

no

âmbito

da

Educação,

Secretaria

procedimentos

concernentes aos Decretos nº 33.813, de 18 de
maio de 2011, nº 33.887, de 02 de junho 2011,
Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011
e

às

metas

pactuadas

no

Acordo

de

Resultados firmado com o Município do Rio de
Janeiro, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 33.813, de 18 de maio de
2011;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 33.887, de 02 de junho
2011;

CONSIDERANDO o contido na Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO as metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado pela
Secretaria Municipal de Educação com o Município do Rio de Janeiro,
RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar os procedimentos a serem ultimados, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, em consonância com as disposições constantes dos Decretos
nº 33.813, de 18 de maio de 2011, nº 33.887, de 02 de junho 2011, e com as metas

1


pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro para o
ano de 2011.
Art. 2º As unidades administrativas elencadas no Anexo I que acompanha esta
Resolução serão corresponsáveis pela implementação de ações, com vista ao
cumprimento das metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado pela Secretaria
Municipal de Educação – SME.
Parágrafo único. Ao gestor de cada unidade administrativa caberá a responsabilidade
pelo acompanhamento da implementação das ações inerentes a sua área de atuação e
pela elaboração de relatórios de progresso.
Art. 3º Para os fins previstos nesta Resolução fica instituída Comissão de
Monitoramento da Execução das Metas da SME, que será assim composta:
I - Por dois representantes da Subsecretaria de Gestão – E/SUBG;
II - Por um representante da Subsecretaria de Ensino – E/SUBE;
III - Por dois representantes das Coordenadorias: de Recursos Humanos, de
Planejamento – E/SUBG/CP, de Gestão e Governança – E/SUBE/CGG;
IV - Por dois Coordenadores Regionais de Educação – E/SUBE/CRE, indicado entre
seus pares.
§ 1º A Comissão de que trata este artigo será responsável pela compatibilização e
análise dos dados fornecidos por intermédio dos relatórios de progresso elaborados
pelos gestores das unidades administrativas relacionadas no Anexo I, em consonância
com o modelo constante do Anexo III desta Resolução.
§ 2º Para os efeitos previstos no § 1º deste artigo, a Comissão de Monitoramento da
Execução das Metas da SME fixará, por ato interno, prazos a serem observados pelas
unidades administrativas elencadas no Anexo I desta Resolução.
Art. 4º O Prêmio de Desempenho Anual será calculado com base percebida pelo
servidor, a título de décimo terceiro salário do ano anterior ao pagamento da
premiação, pelo atingimento das metas pactuadas no Acordo de Resultados GBP n°
/2011, apresentadas no Anexo I, de acordo com os seguintes critérios:
I - uma parcela fixa, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor fixado no caput
deste artigo desde que o servidor não tenha 91 (noventa e um) dias ou mais de
ausências no ano; e
2


II - uma parcela variável, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor fixado no
caput deste artigo e calculada em função da avaliação realizada pela chefia imediata.
§ 1° Não farão jus à percepção do prêmio os servidores que, em relação ao períodobase, tenham sofrido penalidade disciplinar;
§ 2° Não serão computadas como faltas os afastamentos relacionados nos incisos I, II,
III, V, VII, VIII, IX, X e XI do art. 64 da Lei Municipal n° 94, de 14 de março de 1979.
Art. 5º Os servidores das unidades administrativas relacionadas no Anexo I serão
avaliados pela chefia imediata, de acordo com o Formulário de Avaliação constante do
Anexo II, visando, assim, a distribuição da parcela variável correspondente à
gratificação disciplinada pelos Decretos nº 33.813, de 18 de maio de 2011, nº 33.887,
de 02 de junho 2011.
§ 1º A avaliação levará em conta os seguintes fatores de desempenho:
I – Qualidade
Descrição: realização do trabalho com planejamento e organização, de acordo com os
padrões estabelecidos, aplicando o conhecimento técnico exigido e buscando a
eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
II – Dedicação e Compromisso
Descrição:

envolvimento

na

realização

dos

trabalhos

com

disponibilidade,

responsabilidade, participação, aperfeiçoamento contínuo e visão global da instituição,
enfatizando o cumprimento das metas de trabalho e da missão institucional;
III – Relacionamento
Descrição:

habilidade

profissionalmente,

de

de

interagir

forma

e

conviver

harmônica,

com

independente

as
do

pessoas,

social

e

nível

hierárquico,

demonstrando respeito à individualidade de cada um e tendo, sempre, como objetivo a
melhoria do trabalho como um todo;
IV – Iniciativa e Criatividade
Descrição: atuação de forma independente na resolução de problemas ou situações
diversas, apresentação de ideias inovadoras para o desenvolvimento dos trabalhos e
da instituição, demonstração de senso crítico e interesse pela pesquisa e produção de
conhecimento.

3


§ 2º A distribuição dos valores de que trata esta Resolução será proporcional ao total
de pontos obtidos pelo servidor na Avaliação, desde que totalize o mínimo de 20
pontos.
§ 3º Para efeito do cálculo do valor individual da gratificação será adotada a fórmula
VI= [(VT/SP) x PI], onde:
VI= valor individual da gratificação;
VT= valor do teto a ser distribuído;
SP= somatório da pontuação obtida por todos os servidores situados na faixa de 20 a
45 pontos;
PI= pontuação individual dos servidores situados na faixa de 20 a 45 pontos.
Art. 6º Os casos omissos serão decididos pelo titular da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 7º Excluem-se das disposições constantes desta Resolução as unidades
contempladas pelo Decreto nº 33.399, de 16 de fevereiro de 2011.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2011.
CLAUDIA COSTIN

D.O. RIO 04.11.2011

4


ANEXO I DA RESOLUÇÃO SME nº 1166 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.

Metas
Unidades Administrativas Responsáveis
Descrição

Nº
1

2

Obter uma nota média (entre as escolas públicas



Gabinete da Secretária - SME;

municipais) igual ou superior a 5,1 para os anos



Subsecretaria de Gestão – E/SUBG;

iniciais, no IDEB, em 2011.



Subsecretaria de Ensino – E/SUBE;

Obter uma nota média (entre as escolas públicas
municipais) igual ou superior a 4,3 para os anos



de

Novas Tecnologias

Educacionais – E/SUBTE;


finais, no IDEB, em 2011.

Subsecretaria
Coordenadoria

de

Planejamento

–

de

Administração

–

E/SUBG/CP;
3

Criar 13.000 novas vagas em creches públicas ou
conveniadas, até 2011.

4

5



E/SUBG/CAD;


7 anos de idade ao final de 2011 estejam

E/SUBG/CRH;

alfabetizadas.



Reduzir

para

menos

de

9%

a

taxa

de

6º ano, em 2011.

de excelência de contratação.

Coordenadoria de Ensino – E/SUBE/CED;



Centro de Referência da Educação Pública

– E/SUBE/CREP;

9

Escolas do Amanhã.



Criar 800 novas vagas em creches públicas ou
conveniadas no Complexo do Alemão/Penha em
2011.

10

Aumentar em 5% o IDEB para os anos iniciais no
Complexo do Alemão/Penha em 2011.

11

Coordenadorias Regionais de Educação –

E/SUBE/CRE;

nas Escolas do Amanhã.

Aumentar em 5% o IDEB para os anos finais no
Complexo do Alemão/Penha em 2011.

5

–

Coordenadoria de Gestão e Governança –

Aumentar em 13% o IDEB para os anos finais nas

Aumentar em 10% o IDEB para os anos iniciais

Infraestrutura





8

de

E/SUBG/CGG;

Aumentar as contratações por pregão e reduzir
contratações por emergência, elevando o índice

Coordenadoria

E/SUBG/CIN;


7

Coordenadoria de Recursos Humanos –

Garantir que, pelo menos, 85% das crianças com

analfabetismo funcional entre os alunos do 4º ao

6

Coordenadoria

Assessoria de Comunicação Social da

SME – E/ACS.


ANEXO II DA RESOLUÇÃO SME nº 1166 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Nome:

Data: _____/_____/_____

Cargo:

Matrícula(s): ___/_____________
___/_____________

Unidade de lotação:

Período de Avaliação:
___/___/___ a ___/___/___

Chefia imediata:

Pontuação
Fator

Quesitos

Conceito

Conhecimento

Ter competência técnica e saber

Técnico

fazer.

Produtividade

Agregar

eficiência

ao

desenvolvimento das atividades,
otimizando o uso dos recursos
disponíveis

e

minimizando

o

desperdício.
Qualidade
Garantia

da

qualidade

Executar

atividades

com

precisão, incidência mínima de
erros e de retrabalhos, dentro
dos prazos estabelecidos.

Organização

Executar

as

atividades

com

ordem, apresentação e métodos
adequados.
Aperfeiçoamento

Manter-se atualizado, buscando

contínuo

o desenvolvimento pessoal e a
ampliação dos conhecimentos
em sua área de atuação.

Dedicação e
Compromisso

Resolução
Problemas

de

Dispor-se a analisar e solucionar
problemas relacionados ao seu
trabalho

e

a

sua

atuação.

6

área

de

Satisfatório

Regular

Insatisfatório

(3 pts)

(2 pts)

(1 pt)


Pontuação
Fator

Quesitos

Resultado

Conceito

de

trabalho

Atuar

no

que

priorizando

as

é

Satisfatório

Regular

Insatisfatório

(3 pts)

(2 pts)

(1 pt)

relevante,
atividades

conforme planos e metas de
trabalhos.
Dedicação e

Comprometimento

Compromisso

Comprometer-se

com

seu

trabalho, visando sempre aos
objetivos da Instituição.
Participação

nas

Atividades do Setor

Participar

e

interagir

no

desenvolvimento das atividades
da unidade de trabalho.

Relacionamento

Espírito de Equipe

Ter capacidade de trabalhar em
equipe, mantendo uma postura
profissional,

participativa

e

colaboradora.
Administração

de

Conflitos

Enfrentar e resolver situações de
conflito

com

equilíbrio

e

segurança.
Respeito

à

Individualidade

Ouvir

e

respeitar

diferentes

opiniões, a fim de manter a
convivência harmoniosa.

Adaptabilidade

Adaptar-se a novas situações,
assimilando

mudanças

e

contribuindo positivamente para
sua implantação.
Iniciativa e
criatividade

Proposição

de

Melhoria

Apresentar

sugestões

e

contribuições,

objetivando

a

melhoria dos trabalhos.
Ação independente

Agir

com

autonomia

e

responsabilidade na execução
dos

trabalhos,

na

falta

de

procedimentos predeterminados.
Pontuação por Conceito
Pontuação Total

Rio de Janeiro,

de

de 2011.

_________________________

_______________________

Assinatura da Chefia Imediata

Assinatura do Servidor

7


ANEXO III DA RESOLUÇÃO SME nº 1166 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.

FORMULÁRIO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DAS METAS DA SME

META 1: Obter uma nota média (entre as escolas públicas municipais) igual ou superior a 5,1 para os anos iniciais, no IDEB,
em 2011.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO: _____/_____/_____ a _____/_____/_____
STATUS (1)
ÓRGÃO

AÇÕES PROGRAMADAS

JUSTIFICATIVA (2)
NI

EA

I

NA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CRH
E/SUBG/CIN
E/SUBG/CGG

E/SUBE/CED
E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE

E/ACS
(1) Legenda:
NI= não implementado
EA= em andamento
I= implementado
NA= não se aplica
(2) Somente para as ações indicadas como NI

Rio de Janeiro,

de

de

.

___________________________________________________
Assinatura do titular da Unidade Administrativa

8


META 2: Obter uma nota média (entre as escolas públicas municipais) igual ou superior a 4,3 para os anos finais, no IDEB, em
2011.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO: _____/_____/_____ a _____/_____/_____
STATUS (1)
ÓRGÃO

AÇÕES PROGRAMADAS

JUSTIFICATIVA (2)
NI

EA

I

NA

E/SUBG/CP

E/SUBG/CAD
E/SUBG/CRH
E/SUBG/CIN

E/SUBG/CGG
E/SUBE/CED
E/SUBE/CREP

E/SUBE/CRE
E/ACS
(1) Legenda:
NI= não implementado
EA= em andamento
I= implementado
NA= não se aplica
(2) Somente para as ações indicadas como NI

Rio de Janeiro,

de

de

.

___________________________________________________
Assinatura do titular da Unidade Administrativa

9


META 3: Criar 13.000 novas vagas em creches públicas ou conveniadas, até 2011.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO: _____/_____/_____ a _____/_____/_____
STATUS (1)
ÓRGÃO

AÇÕES PROGRAMADAS

JUSTIFICATIVA (2)
NI

EA

I

NA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CRH

E/SUBG/CIN
E/SUBG/CGG
E/SUBE/CED

E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
E/ACS

(1) Legenda:
NI= não implementado
EA= em andamento
I= implementado
NA= não se aplica
(2) Somente para as ações indicadas como NI

Rio de Janeiro,

de

de

.

___________________________________________________
Assinatura do titular da Unidade Administrativa

10


META 4: Garantir que, pelo menos, 85% das crianças com 7 anos de idade ao final de 2011 estejam alfabetizadas.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO: _____/_____/_____ a _____/_____/_____
STATUS (1)
ÓRGÃO

AÇÕES PROGRAMADAS

JUSTIFICATIVA (2)
NI

EA

I

NA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CRH

E/SUBG/CIN
E/SUBG/CGG
E/SUBE/CED

E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
E/ACS

(1) Legenda:
NI= não implementado
EA= em andamento
I= implementado
NA= não se aplica
(2) Somente para as ações indicadas como NI

Rio de Janeiro,

de

de

.

___________________________________________________
Assinatura do titular da Unidade Administrativa

11


META 5: Reduzir para menos de 9% a taxa de analfabetismo funcional entre os alunos do 4º ao 6º ano, em 2011.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO: _____/_____/_____ a _____/_____/_____
STATUS (1)
ÓRGÃO

AÇÕES PROGRAMADAS

JUSTIFICATIVA (2)
NI

EA

I

NA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CRH

E/SUBG/CIN
E/SUBG/CGG
E/SUBE/CED

E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
E/ACS

(1) Legenda:
NI= não implementado
EA= em andamento
I= implementado
NA= não se aplica
(2) Somente para as ações indicadas como NI

Rio de Janeiro,

de

de

.

___________________________________________________
Assinatura do titular da Unidade Administrativa

12


META 6: Aumentar as contratações por pregão e reduzir contratações por emergência, elevando o índice de excelência de
contratação em 35% até 2011, tendo como referência o ano de 2008.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO: _____/_____/_____ a _____/_____/_____
STATUS (1)
ÓRGÃO

AÇÕES PROGRAMADAS

JUSTIFICATIVA (2)
NI

EA

I

NA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD

E/SUBG/CRH
E/SUBG/CIN
E/SUBG/CGG

E/SUBE/CED
E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE

E/ACS
(1) Legenda:
NI= não implementado
EA= em andamento
I= implementado
NA= não se aplica
(2) Somente para as ações indicadas como NI

Rio de Janeiro,

de

de

.

___________________________________________________
Assinatura do titular da Unidade Administrativa

13


META 7: Aumentar em 13% o IDEB para os anos finais nas Escolas do Amanhã.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO: _____/_____/_____ a _____/_____/_____
STATUS (1)
ÓRGÃO

AÇÕES PROGRAMADAS

JUSTIFICATIVA (2)
NI

EA

I

NA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CRH

E/SUBG/CIN
E/SUBG/CGG
E/SUBE/CED

E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
E/ACS

(1) Legenda:
NI= não implementado
EA= em andamento
I= implementado
NA= não se aplica
(2) Somente para as ações indicadas como NI

Rio de Janeiro,

de

de

.

___________________________________________________
Assinatura do titular da Unidade Administrativa

14


META 8: Aumentar em 10% o IDEB para os anos iniciais nas Escolas do Amanhã.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO: _____/_____/_____ a _____/_____/_____
STATUS (1)
ÓRGÃO

AÇÕES PROGRAMADAS

JUSTIFICATIVA (2)
NI

EA

I

NA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CRH

E/SUBG/CIN
E/SUBG/CGG
E/SUBE/CED

E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
E/ACS

(1) Legenda:
NI= não implementado
EA= em andamento
I= implementado
NA= não se aplica
(2) Somente para as ações indicadas como NI

Rio de Janeiro,

de

de

.

___________________________________________________
Assinatura do titular da Unidade Administrativa

15


META 9: Criar 800 novas vagas em creches públicas ou conveniadas no Complexo do Alemão/Penha em 2011.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO: _____/_____/_____ a _____/_____/_____
STATUS (1)
ÓRGÃO

AÇÕES PROGRAMADAS

JUSTIFICATIVA (2)
NI

EA

I

NA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CRH

E/SUBG/CIN
E/SUBG/CGG
E/SUBE/CED

E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
E/ACS

(1) Legenda:
NI= não implementado
EA= em andamento
I= implementado
NA= não se aplica
(2) Somente para as ações indicadas como NI

Rio de Janeiro,

de

de

.

___________________________________________________
Assinatura do titular da Unidade Administrativa

16


META 10: Aumentar em 5% o IDEB para os anos iniciais no Complexo do Alemão/Penha em 2011.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO: _____/_____/_____ a _____/_____/_____
STATUS (1)
ÓRGÃO

AÇÕES PROGRAMADAS

JUSTIFICATIVA (2)
NI

EA

I

NA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CRH

E/SUBG/CIN
E/SUBG/CGG
E/SUBE/CED

E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
E/ACS

(1) Legenda:
NI= não implementado
EA= em andamento
I= implementado
NA= não se aplica
(2) Somente para as ações indicadas como NI

Rio de Janeiro,

de

de

.

___________________________________________________
Assinatura do titular da Unidade Administrativa

17


META 11: Aumentar em 5% o IDEB para os anos finais no Complexo do Alemão/Penha em 2011.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO: _____/_____/_____ a _____/_____/_____
STATUS (1)
ÓRGÃO

AÇÕES PROGRAMADAS

JUSTIFICATIVA (2)
NI

EA

I

NA

E/SUBG/CP
E/SUBG/CAD
E/SUBG/CRH

E/SUBG/CIN
E/SUBG/CGG
E/SUBE/CED

E/SUBE/CREP
E/SUBE/CRE
E/ACS

(1) Legenda:
NI= não implementado
EA= em andamento
I= implementado
NA= não se aplica
(2) Somente para as ações indicadas como NI

Rio de Janeiro,

de

de

.

___________________________________________________
Assinatura do titular da Unidade Administrativa

18