RESOLUÇÃO SMTR Nº 3214

DE 09 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece estacionamento especial destinado a
veículos autorizados da RIO - ÁGUAS em via do
bairro Botafogo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 237 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; que trata da
utilização gratuita dos bens imóveis do Município, dentre eles as vias públicas, por pessoa
jurídica de direito público interno ou de entidade municipal componente da administração
indireta ou fundacional,

CONSIDERANDO os termo do Decreto nº 26.924, de 15 de janeiro de 1998, que fixa
atribuições à Secretaria Municipal de Transportes e a designa para exercer as funções
previstas no Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º c/c o art. 24, inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/004.546/2019,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1,
RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer estacionamento especial para veículos autorizados da RIO - ÁGUAS
com 2 (duas) vagas, na Rua Dezenove de Fevereiro, lado par, no trecho compreendido
entre a Rua Voluntários da Pátria e a Rua Professor Álvaro Ramos, no sentido da primeira
para a segunda, lado par, em frente a edificação nº 90, ao longo da via.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor com a instalação da sinalização
necessária, revogadas as disposições em contrário.
D.O. RIO 15.01.2020
1


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ANEXO I

TABELA DE VALORES PAGOS AOS COLABORADORES DE CONCURSO
PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO

A - COMISSÃO ENCARREGADA DE VERIFICAR A VERACIDADE DA
AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCADO PARA POSSE NAS
VAGAS DE NEGRO E ÍNDIO
(DECRETO Nº 42.574/2016)
ATIVIDADE
1

PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO

UNIDADE

VALOR %

POR REUNIÃO

15%

Máximo de 4 reuniões mensais

B - ELABORAÇÃO/CORREÇÃO DE PROVAS - MEMBRO DE BANCA
ATIVIDADE
2

ELABORAÇÃO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E
DA RESPECTIVA REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

UNIDADE

VALOR %

CONTEÚDO

8,0%

3

ELABORAÇÃO PROVA OBJETIVA

QUESTÃO

7,3%

4

ELABORAÇÃO PROVA DISCURSIVA

QUESTÃO

11,3%

(A) PLANEJAMENTO OU
5

(B)

ELABORAÇÃO

(A) CERTAME
DE

MATERIAL

PARA

APLICAÇÃO DE PROVA PRÁTICA OU ORAL

83,3%
(B) GRUPO CONVOCADO

6

COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA OBJETIVA

PROVA

100%

7

CORREÇÃO PROVA DISCURSIVA - CORRETOR

QUESTÃO

1,0%

8

CORREÇÃO PROVA DISCURSIVA - REVISOR

QUESTÃO

1,0%

9

CORREÇÃO PROVA DE REDAÇÃO - CORRETOR

CANDIDATO

1,0%

10

CORREÇÃO PROVA DE REDAÇÃO - REVISOR

CANDIDATO

1,0%

CANDIDATO

0,3%

11

COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA DISCURSIVA
OU REDAÇÃO

3


ATIVIDADE
12

AUXILIAR DE COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA
DISCURSIVA OU REDAÇÃO

13

PROVA PRÁTICA (APLICAÇÃO)

14

PROVA ORAL (APLICAÇÃO)

UNIDADE

VALOR %

CANDIDATO

0,2%

CANDIDATO
CONVOCADO
CANDIDATO
CONVOCADO

3,0%

3,0%

COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA ORAL OU

CANDIDATO

PRÁTICA

CONVOCADO

AUXILIAR DE COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA

CANDIDATO

ORAL OU PRÁTICA

CONVOCADO

17

ANÁLISE DE TÍTULOS - AVALIADOR

CANDIDATO

0,5%

18

ANÁLISE DE TÍTULOS - REVISOR

CANDIDATO

0,5%

19

COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA TÍTULO

15

16

20

CANDIDATO
CONVOCADO

AUXILIAR DE COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA

CANDIDATO

TÍTULO

CONVOCADO

0,3%

0,2%

0,3%

0,2%

Máximo de R$ 10.000,00 para as atividades elencadas nos itens 7 a 21.

C - ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES
VALOR

ATIVIDADE

UNIDADE

21

REVISOR DE PORTUGUÊS

QUESTÃO

0,5%

22

TÉCNICO EM MEDIDAS E AVALIAÇÃO

QUESTÃO

0,5%

23

EDITORAÇÃO

QUESTÃO

0,4%

24

DIAGRAMAÇÃO

PROVA

0,4%

25

REVISOR FINAL

QUESTÃO

0,4%

26

DESIGNER

HORA

2,6%

4

UNITÁRIO


D - SERVIÇOS DE GRÁFICA
ATIVIDADE

UNIDADE

VALOR
UNITÁRIO

27

COORDENAÇÃO DE GRÁFICA

HORA

3,3%

28

COORDENAÇÃO DE IMPRESSÃO

HORA

3,0%

HORA

3,0%

HORA

2,6%

HORA

2,6%

HORA

1,3%

29
30
31
32

COORDENAÇÃO

DE

EMPACOTAMENTO

E

EXPEDIÇÃO DO MATERIAL
IMPRESSOR
SERVIÇOS

AUXILIARES

GRÁFICOS

E

DE

LOGÍSTICA
APOIO COPA

Dias úteis: de 18h às 7h
Final de semana e feriado: horário corrido
Máximo de 150 horas por certame.

E - APLICAÇÃO DE PROVAS
ATIVIDADE

UNIDADE

VALOR
UNITÁRIO

33

SUPERVISOR GERAL

DIA

33,3%

34

SUPERVISOR SETORIAL

DIA

26,6%

35

COORDENADOR LOCAL

DIA

20,0%

36

AUXILIAR OPERACIONAL

DIA

13,3%

37

FISCAL DE SALA

DIA

6,6%

38

FISCAL LEDOR/TRANSCRITOR

DIA

10,0%

39

FISCAL INTÉRPRETE LIBRAS

DIA

10,0%

40

APOIO MALOTE

DIA

5,3%

41

PLANTÃO GRÁFICA

DIA

16,6%

42

MOTORISTA

DIA

10,0%

5


F - APOIO DA INSTITUIÇÃO - APLICAÇÃO DE PROVAS
ATIVIDADE

UNIDADE

VALOR
UNITÁRIO

43

REPRESENTANTE LOCAL

DIA

33,3%

44

AUXILIAR DO REPRESENTANTE LOCAL

DIA

20,0%

45

INSPETOR / SEGURANÇA

DIA

6,6%

46

PORTEIRO

DIA

5,3%

47

ASCENSORISTA

DIA

5,3%

48

BOMBEIRO

DIA

5,3%

49

ELETRICISTA

DIA

5,3%

50

SERVIÇOS GERAIS

DIA

4,0%

G - OUTRAS ATIVIDADES
ATIVIDADE

UNIDADE

VALOR
UNITÁRIO

DIA (útil)
51

APOIO LOGÍSTICO

DIA (feriado e finais de

4,0%

semana)
52

JUNTA DE ESPECIALISTAS - MÉDICO

DIA

28,33%

53

JUNTA DE ESPECIALISTAS - CONSELHO

DIA

15,0%

54

JUNTA DE ESPECIALISTAS - SERVIDOR

DIA

8,3%

55

APOIO EXECUÇÃO

DIA

5,3%

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES

A - COMISSÃO DE NEGROS E ÍNDIOS
Verificar a veracidade da autodeclaração de candidato convocado para posse nas vagas
de negro e índio, conforme disposto no Decreto nº 42.574/2016.
6


B - ELABORAÇÃO/CORREÇÃO DE PROVAS - MEMBRO DE BANCA:

- Elaboração de conteúdo programático e da respectiva referência bibliográfica:
Elaborar conteúdo programático e a respectiva referência bibliográfica de acordo com as
atribuições

típicas

do

cargo

e

o

nível

de

escolaridade

exigido

no

referido

Concurso/Processo seletivo.

- Elaboração de Prova Objetiva ou Discursiva:
Elaborar textos, questões e gabaritos dos diferentes tipos de prova de concurso público
para avaliação de conhecimentos em consonância com o edital do certame, assim como
julgar os recursos interpostos, analisando a argumentação dos candidatos e deliberando
sobre a manutenção/alteração ou anulação das questões objeto de recurso no prazo
estabelecido em Edital.

- Planejamento e elaboração de material para aplicação de prova prática ou oral:
Planejar e elaborar material para aplicação de prova prática ou oral.

- Coordenador de Banca de Prova Objetiva:
Organizar toda a etapa de elaboração da prova objetiva, em especial o controle dos
prazos pré-determinados e o cumprimento das tarefas por parte dos integrantes da banca:
entrega de questões, comparecimento na CTCAA para revisão junto com o técnico em
medidas e avaliação, revisor de português e revisor final.

- Correção de Prova Discursiva ou de Prova de Redação (Corretor ou Revisor):
Corrigir provas discursivas ou de redação utilizando a chave de correção predeterminada
pela banca examinadora.

- Coordenador de Banca de Prova Discursiva ou de Redação:
Editar arquivo de seleção de provas aptas à correção, selecionar e distribuir as provas
aos

corretores/revisores,

controlando

e

7

responsabilizando-se

pela

guarda

e


acondicionamento do material. Atuar nos recursos interpostos contra o resultado das
correções.

- Aplicação de Prova Prática ou Oral:
Aplicar prova prática ou oral e emitir parecer técnico em correção e recurso dos diferentes
tipos de prova.

- Coordenador de Banca de Prova Prática ou Oral:
Atuar majoritariamente no dia de aplicação da prova prática ou oral, dar suporte aos
avaliadores, participando do debate realizado no processo avaliador, receber notas dos
candidatos, ordenando o material e consolidando arquivo de notas.

- Análise de Títulos (Avaliador ou Revisor):
Analisar títulos e/ou documentos em consonância com o edital regulamentador do
certame.

- Coordenador de Banca de Título:
Organizar desde o recebimento ao acondicionamento dos títulos, estabelecer parâmetros
de avaliação em conjunto com outros Coordenadores/Auxiliares e especialistas da área
tratada, de acordo com o edital regulamentador do certame, distribuir o respectivo
quantitativo a cada avaliador/revisor. Atuar nos recursos interpostos contra o resultado
das avaliações.

- Auxiliar de Banca (Discursiva/Redação/Oral/Prática/Títulos):
Fornecer suporte operacional, administrativo e logístico ao Coordenador de Banca.

C - ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES

- Revisor de português:
Revisar os originais ou provas tipográficas no que tange a coerência e coesão textual,
pontuação, acentuação e gramática.

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- Técnico em Medidas e Avaliação:
Desenvolver análise crítica, efetuar revisão de textos, questões e sua sequência lógica,
detectando e corrigindo erros de natureza gramatical e de normas técnicas de construção,
coerência e coesão, adequando a prova ao perfil proposto pela organização do concurso.

- Editoração:
Gerenciar a seleção de originais, supervisionar a preparação dos originais, escolher
tipologia e assentamento da diagramação e produção gráfica para a impressão,
considerando o sigilo e a minúcia que a matéria requer.

- Diagramação:
Elaborar leiaute ou esquema (de dimensões e formato iguais aos da impressão) em que
aparecem devidamente calculados e representados todos os elementos (textos, legendas,
fotos, ilustrações etc) que compõem o material a ser impresso.

- Revisor final (editoração, diagramação, montagem da prova):
Revisar cada prova, considerando a editoração, diagramação e montagem final da prova,
bem como as alterações efetuadas pela Banca.

- Designer:
Trabalhar na criação gráfica e esquemática da prova, especialmente em sua aparência,
considerando as tendências de mercado e da produção industrial.

D - SERVIÇOS DE GRÁFICA

- Coordenação de gráfica:
Coordenar e estruturar as ações de implementação e manutenção de atividades relativas
a artes gráficas, treinando e orientando equipe de trabalho, distribuir, acompanhar e
avaliar a execução das atividades, esclarecendo dúvidas e administrando recursos.

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- Coordenação de impressão:
Acompanhar diariamente a produção, emitindo relatórios pré-estabelecidos à Direção,
coordenar a equipe de impressão, acompanhar a manutenção preventiva da Impressora,
disparando ações corretivas sempre que necessário.

- Coordenação de empacotamento e expedição do material:
Coordenar a área de produção, direcionar tarefas, treinar e capacitar a equipe, garantindo
o desempenho em critérios como qualidade, custo e entrega no prazo previsto.

- Impressor:
Realizar a atividade de transferir para um suporte material qualquer conteúdo ou conjunto
de signos armazenados em um formato digital para fins de comunicação.

- Serviços auxiliares gráficos e de logística:
Empacotamento de provas por execução, etiquetagem de envelope de segurança de
provas, expedição de material e suporte operacional.

- Apoio copa:
Preparar alimentos e arrumar bandejas e mesas, atender o público interno, servindo e
distribuindo alimentos e bebidas, recolher utensílios e equipamentos utilizados,
promovendo a limpeza, higienização e conservação da copa e da cozinha.

E - APLICAÇÃO DE PROVAS

- Supervisor Geral:
Supervisionar equipes de execução de prova, apoiando e dirimindo dúvidas em comum
acordo com o Supervisor de Área, conforme orientação do órgão responsável pelo
concurso.

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- Supervisor Setorial:
Receber as provas de concurso público a serem entregues aos Coordenadores de sua
área de atuação, acompanhando o seu transporte e responsabilizando-se pela sua
guarda e segurança, bem como acompanhar a aplicação da prova solucionando os
problemas que porventura possam surgir, apresentando relatório sobre o transcorrer do
processo.

- Coordenador Local
Executar a aplicação de provas efetuando e orientando a distribuição do pessoal, bem
como o material de provas de seu local, cumprindo e fazendo cumprir as instruções da
coordenação do concurso público, acompanhando todo o transcorrer do processo,
visando impedir a ocorrência de fraudes e controlando a devolução das provas, entre
outras providências, que assegurem a realização do certame, sempre com a anuência do
Supervisor de Área.

- Auxiliar Operacional
Auxiliar e executar atividades determinadas pelo Coordenador Local, principalmente junto
aos fiscais, cumprindo as normas e instruções pertinentes ao concurso, conforme
determinação da coordenação do evento.

- Fiscal de Sala
Atuar em sala de prova na identificação dos candidatos, distribuição de provas,
fiscalizando todo o processo de aplicação e execução das provas, impedindo a ocorrência
de fraudes e comunicando os eventuais desvios ao Auxiliar Operacional, para as devidas
providências.

- Fiscal - Ledor/Transcritor:
Auxiliar o candidato portador de deficiência na realização de provas, por meio de leitura
fluente, clara e objetiva, e/ou na transcrição da mesma, cumprindo as instruções da
coordenação do concurso, bem como auxiliar no processo de fiscalização, comunicando
as eventuais ocorrências ao Auxiliar Operacional para as devidas providências.

11


- Fiscal Intérprete de Libras:
Auxiliar na comunicação, servindo como tradutor entre o candidato e os organizadores em
todos os tipos de execução de prova.

- Apoio Malote:
Auxiliar no transporte dos malotes, junto aos Supervisores Setoriais até os locais de prova
e no retorno dos mesmos à PCRJ.

- Plantão Gráfica:
Dar suporte técnico e orientações aos supervisores e coordenadores envolvidos na
aplicação da prova.

- Motorista
Executar o transporte de pessoas, provas e outros materiais necessários à realização do
concurso público, conforme determinação do órgão responsável pelo concurso,
responsabilizando-se, solidariamente, pela segurança e inviolabilidade dos mesmos.

F - APOIO DA INSTITUIÇÃO

- Representante Local:
Atuar junto à supervisão do concurso, durante o período de todo o processo de execução,
dando suporte na operacionalização e exercendo atividades determinadas para este fim.

- Auxiliar do Representante Local:
Dar suporte ao Representante Local em toda a operacionalização da execução.

- Segurança Local:
Executar rondas nas dependências da instituição, identificando qualquer movimento
suspeito e tomando as medidas cabíveis para evitar roubos/furtos e entrada de pessoas
estranhas.

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- Inspetor:
Cuidar da segurança do candidato nas dependências e proximidades da instituição e
orientar os candidatos sobre regras e procedimentos.

- Porteiro:
Controlar o ingresso de pessoas e bens na instituição, isto é, limita-se a observar e
monitorar a entrada, não sendo responsável pela segurança do patrimônio.

- Ascensorista:
Operar e verificar o funcionamento dos elevadores, acionando os dispositivos de
comando, obedecendo a escala de alternância dos andares, ao limite de lotação e carga
para conduzir passageiros, bem como a carga nos locais solicitados ou determinados.

- Bombeiro:
Prestar primeiros socorros às vítimas, lidar com vazamento de produtos químicos, realizar
treinamentos para conscientizar a equipe, coordenar esforços da brigada de incêndio.

- Eletricista:
Realizar manutenção preventiva e corretiva do quadro de força, comandos elétricos e
demais equipamento de energia em prédios, analisar as necessidades de troca e
regulagem de peças e aplicar testes de funcionamento.

- Serviços Gerais:
Zelar pela conservação de móveis, equipamentos e utensílios, executar serviços de
limpeza e manutenção de higiene de todos os ambientes.

G - OUTRAS ATIVIDADES:
- Apoio logístico:
Prestação de serviço em qualquer fase do concurso.

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- Junta de especialistas - Médico/Conselho/Servidor:
Avaliar a compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo que o
mesmo concorre.

- Apoio Execução:
Prestação de serviço durante a execução do concurso.

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