DECRETO Nº 22710 DE 11 DE MARÇO DE 2003
Dispõe sobre a concessão da gratificação de encargos especiais que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido de R$ 8.246,77 (oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e
setenta e sete centavos), o limite global, referente à gratificação pelo exercício de
tarefas especiais, no âmbito da Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB.
Art. 2º Os efeitos financeiros do presente ato produzir-se-ão a partir de 1º de
março de 2003.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.03.2003