DECRETO Nº 22023 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 25.976, no bairro de Vargem Grande Jacarepaguá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro 17 de setembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.09.2002