RESOLUÇÃO CGM Nº 1.174

DE 17 DE MARÇO DE 2015.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da publicação da Resolução CGM nº 1.172 de 03 de março de 2015, que atualiza o
Guia Orientador de Retenções e Contribuições na Contratação de Serviços pela
Administração Direta Municipal.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas
NOR – PRO – 104 – Liquidação da Despesa, NOR – PRO – 303 Aplicação dos
Recursos do SDP e no Índice Alfabético Legislativo.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

1


Rio de Janeiro, 17 de março de 2015.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 18.03.2015

2