ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.855, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 174, de 09 de setembro de 2008)
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação e/ou constituição de servidão
administrativa bens necessários à construção da
Pequena Central Hidrelétrica Pezzi, de
propriedade da Energética Campos de Cima da
Serra Ltda.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista o
que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela
Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou
constituição de servidão administrativa pela Energética Campos de Cima da Serra Ltda.,
consoante o art. 82, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em visto o que dispõe o
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita
e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Pequena Central
Hidrelétrica Pezzi neste estado com as seguintes características:
A área de terras, abrangida por um polígono, totalizando 8.112.392 m², 811,24 ha,
atingindo os municípios de Bom Jesus e Jaquirana; Estado do Rio Grande do Sul, caracteriza-se
por meio de azimutes, distâncias e respectivas coordenadas de seus vértices no sistema UTM
(SAD69) referidas ao Meridiano Central de 51º W.Gr:
O ponto inicial deste perímetro é o ponto 001, situado no município de Jaquirana, de
coordenadas 540994.99 E e 6813986.50 N, localizado na margem esquerda do Rio das Antas, na
faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 163°52'16 segue-se percorrendo uma distância de 135,29 m e
chega-se ao ponto 002, de coordenadas 541032.57 e 6813856.54, no município de Jaquirana,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 70°30'55 segue-se percorrendo uma
distância de 660,68 m e chega-se ao ponto 003, de coordenadas 541655.42 e 6814076.91, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 92°21'33 seguese percorrendo uma distância de 177,48 m e chega-se ao ponto 004, de coordenadas 541832.74 e
6814069.60, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
51°07'07 segue-se percorrendo uma distância de 135,08 m e chega-se ao ponto 005, de
coordenadas 541937.90 e 6814154.40, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 327°55'25 segue-se percorrendo uma distância de 128,26 m e chega-

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se ao ponto 006, de coordenadas 541869.78 e 6814263.08, no município de Jaquirana, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 43°22'25 segue-se percorrendo uma distância de
301,70 m e chega-se ao ponto 007, de coordenadas 542076.98 e 6814482.38, no município de
Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 21°19'56 segue-se percorrendo
uma distância de 242,48 m e chega-se ao ponto 008, de coordenadas 542165.19 e 6814708.24,
no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 127°50'54
segue-se percorrendo uma distância de 460,07 m e chega-se ao ponto 009, de coordenadas
542528.47 e 6814425.96, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 82°21'08 segue-se percorrendo uma distância de 111,32 m e chega-se ao ponto 010,
de coordenadas 542638.81 e 6814440.77, no município de Jaquirana, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 120°31'21 segue-se percorrendo uma distância de 390,21 m e
chega-se ao ponto 011, de coordenadas 542974.95 e 6814242.59, no município de Jaquirana,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 117°53'47 segue-se percorrendo uma
distância de 354,69 m e chega-se ao ponto 012, de coordenadas 543288.42 e 6814076.64, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 104°47'32
segue-se percorrendo uma distância de 1162,89 m e chega-se ao ponto 013, de coordenadas
544412.77 e 6813779.74, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 218°31'27 segue-se percorrendo uma distância de 228,43 m e chega-se ao ponto
014, de coordenadas 544270.49 e 6813601.03, no município de Jaquirana, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 241°16'11 segue-se percorrendo uma distância de 364,58 m e
chega-se ao ponto 015, de coordenadas 543950.80 e 6813425.78, no município de Jaquirana,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 259°29'35 segue-se percorrendo uma
distância de 79,90 m e chega-se ao ponto 016, de coordenadas 543872.24 e 6813411.21, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 236°38'48
segue-se percorrendo uma distância de 198,05 m e chega-se ao ponto 017, de coordenadas
543706.80 e 6813302.32, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 222°55'34 segue-se percorrendo uma distância de 221,73 m e chega-se ao ponto
018, de coordenadas 543555.79 e 6813139.96, no município de Jaquirana, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 200°23'52 segue-se percorrendo uma distância de 233,71 m e
chega-se ao ponto 019, de coordenadas 543474.33 e 6812920.90, no município de Jaquirana,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 166°45'09 segue-se percorrendo uma
distância de 87,79 m e chega-se ao ponto 020, de coordenadas 543494.45 e 6812835.45, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 127°46'12
segue-se percorrendo uma distância de 64,51 m e chega-se ao ponto 021, de coordenadas
543545.44 e 6812795.94, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 164°20'41 segue-se percorrendo uma distância de 364,71 m e chega-se ao ponto
022, de coordenadas 543643.86 e 6812444.76, no município de Jaquirana, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 149°54'58 segue-se percorrendo uma distância de 584,67 m e
chega-se ao ponto 023, de coordenadas 543936.94 e 6811938.85, no município de Jaquirana,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 176°50'56 segue-se percorrendo uma
distância de 249,62 m e chega-se ao ponto 024, de coordenadas 543950.66 e 6811689.61, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 229°20'32
segue-se percorrendo uma distância de 131,53 m e chega-se ao ponto 025, de coordenadas
543850.88 e 6811603.91, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 167°26'16 segue-se percorrendo uma distância de 127,17 m e chega-se ao ponto
026, de coordenadas 543878.54 e 6811479.78, no município de Jaquirana, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 107°28'07 segue-se percorrendo uma distância de 95,56 m e
chega-se ao ponto 027, de coordenadas 543969.69 e 6811451.09, no município de Jaquirana,

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localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 153°20'50 segue-se percorrendo uma
distância de 215,98 m e chega-se ao ponto 028, de coordenadas 544066.58 e 6811258.06, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 140°09'49
segue-se percorrendo uma distância de 398,13 m e chega-se ao ponto 029, de coordenadas
544321.61 e 6810952.35, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 126°17'11 segue-se percorrendo uma distância de 176,67 m e chega-se ao ponto
030, de coordenadas 544464.02 e 6810847.79, no município de Jaquirana, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 102°33'44 segue-se percorrendo uma distância de 176,40 m e
chega-se ao ponto 031, de coordenadas 544636.20 e 6810809.43, no município de Jaquirana,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 168°28'24 segue-se percorrendo uma
distância de 66,01 m e chega-se ao ponto 032, de coordenadas 544649.39 e 6810744.74, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 108°02'46
segue-se percorrendo uma distância de 98,42 m e chega-se ao ponto 033, de coordenadas
544742.96 e 6810714.26, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 76°26'45 segue-se percorrendo uma distância de 112,11 m e chega-se ao ponto 034,
de coordenadas 544851.95 e 6810740.53, no município de Jaquirana, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 104°17'13 segue-se percorrendo uma distância de 230,30 m e
chega-se ao ponto 035, de coordenadas 545075.12 e 6810683.70, no município de Jaquirana,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 135°34'27 segue-se percorrendo uma
distância de 234,16 m e chega-se ao ponto 036, de coordenadas 545239.03 e 6810516.47, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 66°29'30 seguese percorrendo uma distância de 154,62 m e chega-se ao ponto 037, de coordenadas 545380.81 e
6810578.15, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
352°30'39 segue-se percorrendo uma distância de 121,75 m e chega-se ao ponto 038, de
coordenadas 545364.94 e 6810698.86, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 52°56'37 segue-se percorrendo uma distância de 234,69 m e chega-se
ao ponto 039, de coordenadas 545552.23 e 6810840.28, no município de Jaquirana, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 25°49'02 segue-se percorrendo uma distância de
270,23 m e chega-se ao ponto 040, de coordenadas 545669.92 e 6811083.54, no município de
Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 01°45'49 segue-se percorrendo
uma distância de 184,31 m e chega-se ao ponto 041, de coordenadas 545675.59 e 6811267.76,
no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 350°25'26
segue-se percorrendo uma distância de 656,37 m e chega-se ao ponto 042, de coordenadas
545566.40 e 6811914.99, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 65°36'05 segue-se percorrendo uma distância de 106,29 m e chega-se ao ponto 043,
de coordenadas 545663.20 e 6811958.89, no município de Jaquirana, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 35°44'57 segue-se percorrendo uma distância de 129,21 m e
chega-se ao ponto 044, de coordenadas 545738.69 e 6812063.76, no município de Jaquirana,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 338°34'49 segue-se percorrendo uma
distância de 107,39 m e chega-se ao ponto 045, de coordenadas 545699.47 e 6812163.73, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 310°10'45
segue-se percorrendo uma distância de 220,92 m e chega-se ao ponto 046, de coordenadas
545530.68 e 6812306.26, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 354°31'03 segue-se percorrendo uma distância de 238,43 m e chega-se ao ponto
047, de coordenadas 545507.90 e 6812543.60, no município de Jaquirana, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 15°10'08 segue-se percorrendo uma distância de 133,13 m e
chega-se ao ponto 048, de coordenadas 545542.74 e 6812672.10, no município de Jaquirana,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 344°25'38 segue-se percorrendo uma

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distância de 99,10 m e chega-se ao ponto 049, de coordenadas 545516.14 e 6812767.56, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 11°17'36 seguese percorrendo uma distância de 207,99 m e chega-se ao ponto 050, de coordenadas 545556.87 e
6812971.52, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
41°53'02 segue-se percorrendo uma distância de 404,26 m e chega-se ao ponto 051, de
coordenadas 545826.76 e 6813272.49, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 53°43'21 segue-se percorrendo uma distância de 331,94 m e chega-se
ao ponto 052, de coordenadas 546094.35 e 6813468.90, no município de Jaquirana, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 33°49'26 segue-se percorrendo uma distância de
392,89 m e chega-se ao ponto 053, de coordenadas 546313.05 e 6813795.29, no município de
Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 15°01'56 segue-se percorrendo
uma distância de 223,35 m e chega-se ao ponto 054, de coordenadas 546370.98 e 6814011.00,
no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 76°19'23
segue-se percorrendo uma distância de 67,47 m e chega-se ao ponto 055, de coordenadas
546436.54 e 6814026.96, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 134°59'02 segue-se percorrendo uma distância de 170,41 m e chega-se ao ponto
056, de coordenadas 546557.07 e 6813906.49, no município de Jaquirana, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 148°27'56 segue-se percorrendo uma distância de 224,41 m e
chega-se ao ponto 057, de coordenadas 546674.44 e 6813715.22, no município de Jaquirana,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 178°03'37 segue-se percorrendo uma
distância de 317,43 m e chega-se ao ponto 058, de coordenadas 546685.18 e 6813397.98, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 165°20'44
segue-se percorrendo uma distância de 329,87 m e chega-se ao ponto 059, de coordenadas
546768.63 e 6813078.84, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 136°11'43 segue-se percorrendo uma distância de 338,22 m e chega-se ao ponto
060, de coordenadas 547002.75 e 6812834.75, no município de Jaquirana, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 101°49'58 segue-se percorrendo uma distância de 199,57 m e
chega-se ao ponto 061, de coordenadas 547198.08 e 6812793.83, no município de Jaquirana,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 86°06'56 segue-se percorrendo uma
distância de 330,52 m e chega-se ao ponto 062, de coordenadas 547527.84 e 6812816.22, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 90°24'07 seguese percorrendo uma distância de 318,16 m e chega-se ao ponto 063, de coordenadas 547845.99 e
6812813.98, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
83°07'12 segue-se percorrendo uma distância de 319,51 m e chega-se ao ponto 064, de
coordenadas 548163.20 e 6812852.26, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 74°58'24 segue-se percorrendo uma distância de 343,96 m e chega-se
ao ponto 065, de coordenadas 548495.40 e 6812941.44, no município de Jaquirana, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 49°45'59 segue-se percorrendo uma distância de
467,86 m e chega-se ao ponto 066, de coordenadas 548852.57 e 6813243.63, no município de
Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 16°16'04 segue-se percorrendo
uma distância de 124,56 m e chega-se ao ponto 067, de coordenadas 548887.46 e 6813363.20,
no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 319°26'07
segue-se percorrendo uma distância de 129,62 m e chega-se ao ponto 068, de coordenadas
548803.17 e 6813461.67, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 272°33'27 segue-se percorrendo uma distância de 98,08 m e chega-se ao ponto 069,
de coordenadas 548705.19 e 6813466.05, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 235°46'16 segue-se percorrendo uma distância de 503,33 m e
chega-se ao ponto 070, de coordenadas 548289.04 e 6813182.93, no município de Bom Jesus,

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localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 262°23'51 segue-se percorrendo uma
distância de 288,90 m e chega-se ao ponto 071, de coordenadas 548002.69 e 6813144.71, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 295°47'08
segue-se percorrendo uma distância de 274,71 m e chega-se ao ponto 072, de coordenadas
547755.33 e 6813264.21, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 222°17'01 segue-se percorrendo uma distância de 187,07 m e chega-se ao ponto
073, de coordenadas 547629.46 e 6813125.81, no município de Bom Jesus, localizado na faixa
da DUP; Deste ponto, com azimute 272°12'45 segue-se percorrendo uma distância de 521,46 m e
chega-se ao ponto 074, de coordenadas 547108.39 e 6813145.94, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 348°43'14 segue-se percorrendo uma
distância de 823,67 m e chega-se ao ponto 075, de coordenadas 546947.29 e 6813953.69, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 327°20'02
segue-se percorrendo uma distância de 230,83 m e chega-se ao ponto 076, de coordenadas
546822.70 e 6814148.01, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 310°04'25 segue-se percorrendo uma distância de 332,25 m e chega-se ao ponto
077, de coordenadas 546568.46 e 6814361.90, no município de Bom Jesus, localizado na faixa
da DUP; Deste ponto, com azimute 268°43'39 segue-se percorrendo uma distância de 339,91 m e
chega-se ao ponto 078, de coordenadas 546228.63 e 6814354.36, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 221°47'05 segue-se percorrendo uma
distância de 238,90 m e chega-se ao ponto 079, de coordenadas 546069.44 e 6814176.22, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 204°05'41
segue-se percorrendo uma distância de 510,97 m e chega-se ao ponto 080, de coordenadas
545860.84 e 6813709.77, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 244°06'05 segue-se percorrendo uma distância de 195,88 m e chega-se ao ponto
081, de coordenadas 545684.63 e 6813624.21, no município de Bom Jesus, localizado na faixa
da DUP; Deste ponto, com azimute 220°57'58 segue-se percorrendo uma distância de 707,57 m e
chega-se ao ponto 082, de coordenadas 545220.74 e 6813089.93, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 185°44'21 segue-se percorrendo uma
distância de 564,90 m e chega-se ao ponto 083, de coordenadas 545164.25 e 6812527.86, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 172°31'38
segue-se percorrendo uma distância de 293,48 m e chega-se ao ponto 084, de coordenadas
545202.42 e 6812236.87, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 178°09'45 segue-se percorrendo uma distância de 575,63 m e chega-se ao ponto
085, de coordenadas 545220.88 e 6811661.54, no município de Bom Jesus, localizado na faixa
da DUP; Deste ponto, com azimute 167°37'54 segue-se percorrendo uma distância de 422,29 m e
chega-se ao ponto 086, de coordenadas 545311.34 e 6811249.04, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 204°55'02 segue-se percorrendo uma
distância de 195,83 m e chega-se ao ponto 087, de coordenadas 545228.83 e 6811071.44, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 282°17'24
segue-se percorrendo uma distância de 578,09 m e chega-se ao ponto 088, de coordenadas
544663.98 e 6811194.49, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 314°05'44 segue-se percorrendo uma distância de 463,06 m e chega-se ao ponto
089, de coordenadas 544331.42 e 6811516.72, no município de Bom Jesus, localizado na faixa
da DUP; Deste ponto, com azimute 07°42'48 segue-se percorrendo uma distância de 261,79 m e
chega-se ao ponto 090, de coordenadas 544366.56 e 6811776.14, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 344°59'08 segue-se percorrendo uma
distância de 273,94 m e chega-se ao ponto 091, de coordenadas 544295.59 e 6812040.72, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 337°14'35

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segue-se percorrendo uma distância de 328,67 m e chega-se ao ponto 092, de coordenadas
544168.46 e 6812343.80, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 324°51'00 segue-se percorrendo uma distância de 351,32 m e chega-se ao ponto
093, de coordenadas 543966.19 e 6812631.06, no município de Bom Jesus, localizado na faixa
da DUP; Deste ponto, com azimute 341°40'04 segue-se percorrendo uma distância de 281,47 m e
chega-se ao ponto 094, de coordenadas 543877.67 e 6812898.25, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 52°09'52 segue-se percorrendo uma
distância de 492,64 m e chega-se ao ponto 095, de coordenadas 544266.74 e 6813200.43, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 72°22'34 seguese percorrendo uma distância de 224,04 m e chega-se ao ponto 096, de coordenadas 544480.27 e
6813268.26, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
42°08'21 segue-se percorrendo uma distância de 397,53 m e chega-se ao ponto 097, de
coordenadas 544746.98 e 6813563.04, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 21°31'35 segue-se percorrendo uma distância de 242,55 m e chega-se
ao ponto 098, de coordenadas 544835.98 e 6813788.67, no município de Bom Jesus, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 351°24'03 segue-se percorrendo uma distância de
238,44 m e chega-se ao ponto 099, de coordenadas 544800.33 e 6814024.42, no município de
Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 311°35'37 segue-se
percorrendo uma distância de 270,02 m e chega-se ao ponto 100, de coordenadas 544598.39 e
6814203.67, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
285°15'00 segue-se percorrendo uma distância de 118,45 m e chega-se ao ponto 101, de
coordenadas 544484.11 e 6814234.83, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 350°33'59 segue-se percorrendo uma distância de 491,19 m e chegase ao ponto 102, de coordenadas 544403.60 e 6814719.37, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 51°53'29 segue-se percorrendo uma
distância de 317,98 m e chega-se ao ponto 103, de coordenadas 544653.80 e 6814915.62, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 20°05'09 seguese percorrendo uma distância de 121,57 m e chega-se ao ponto 104, de coordenadas 544695.55 e
6815029.79, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
342°19'58 segue-se percorrendo uma distância de 165,51 m e chega-se ao ponto 105, de
coordenadas 544645.32 e 6815187.50, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 58°34'59 segue-se percorrendo uma distância de 375,71 m e chega-se
ao ponto 106, de coordenadas 544965.95 e 6815383.34, no município de Bom Jesus, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 343°28'35 segue-se percorrendo uma distância de
177,14 m e chega-se ao ponto 107, de coordenadas 544915.57 e 6815553.16, no município de
Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 28°58'16 segue-se
percorrendo uma distância de 154,94 m e chega-se ao ponto 108, de coordenadas 544990.62 e
6815688.72, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
104°06'32 segue-se percorrendo uma distância de 311,61 m e chega-se ao ponto 109, de
coordenadas 545292.83 e 6815612.76, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 81°08'10 segue-se percorrendo uma distância de 115,88 m e chega-se
ao ponto 110, de coordenadas 545407.33 e 6815630.61, no município de Bom Jesus, localizado
na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 107°51'38 segue-se percorrendo uma distância de
157,10 m e chega-se ao ponto 111, de coordenadas 545556.86 e 6815582.43, no município de
Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 70°51'24 segue-se
percorrendo uma distância de 126,14 m e chega-se ao ponto 112, de coordenadas 545676.03 e
6815623.79, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute
13°18'53 segue-se percorrendo uma distância de 155,85 m e chega-se ao ponto 113, de

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coordenadas 545711.92 e 6815775.45, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP;
Deste ponto, com azimute 292°12'06 segue-se percorrendo uma distância de 167,48 m e chegase ao ponto 114, de coordenadas 545556.86 e 6815838.74, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 278°37'01 segue-se percorrendo uma
distância de 268,92 m e chega-se ao ponto 115, de coordenadas 545290.97 e 6815879.03, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 284°58'36
segue-se percorrendo uma distância de 63,02 m e chega-se ao ponto 116, de coordenadas
545230.09 e 6815895.31, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 285°08'22 segue-se percorrendo uma distância de 228,69 m e chega-se ao ponto
117, de coordenadas 545009.34 e 6815955.04, no município de Bom Jesus, localizado na faixa
da DUP; Deste ponto, com azimute 258°08'19 segue-se percorrendo uma distância de 212,27 m e
chega-se ao ponto 118, de coordenadas 544801.60 e 6815911.41, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 215°30'37 segue-se percorrendo uma
distância de 139,40 m e chega-se ao ponto 119, de coordenadas 544720.62 e 6815797.93, no
município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 208°28'39
segue-se percorrendo uma distância de 238,46 m e chega-se ao ponto 120, de coordenadas
544606.92 e 6815588.33, no município de Bom Jesus, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 271°47'44 segue-se percorrendo uma distância de 249,46 m e chega-se ao ponto
121, de coordenadas 544357.59 e 6815596.14, no município de Bom Jesus, localizado na faixa
da DUP; Deste ponto, com azimute 234°36'08 segue-se percorrendo uma distância de 286,94 m e
chega-se ao ponto 122, de coordenadas 544123.69 e 6815429.93, no município de Bom Jesus,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 278°51'02 segue-se percorrendo uma
distância de 864,38 m e chega-se ao ponto 123, de coordenadas 543269.60 e 6815562.93, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 253°13'24
segue-se percorrendo uma distância de 1017,04 m e chega-se ao ponto 124, de coordenadas
542295.84 e 6815269.36, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 204°06'03 segue-se percorrendo uma distância de 234,31 m e chega-se ao ponto
125, de coordenadas 542200.16 e 6815055.48, no município de Jaquirana, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 218°16'02 segue-se percorrendo uma distância de 405,19 m e
chega-se ao ponto 126, de coordenadas 541949.22 e 6814737.36, no município de Jaquirana,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 171°01'21 segue-se percorrendo uma
distância de 93,63 m e chega-se ao ponto 127, de coordenadas 541963.83 e 6814644.88, no
município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 218°54'05
segue-se percorrendo uma distância de 425,35 m e chega-se ao ponto 128, de coordenadas
541696.71 e 6814313.86, no município de Jaquirana, localizado na faixa da DUP; Deste ponto,
com azimute 188°08'05 segue-se percorrendo uma distância de 85,81 m e chega-se ao ponto 129,
de coordenadas 541684.57 e 6814228.91, no município de Jaquirana, localizado na faixa da
DUP; Deste ponto, com azimute 262°35'00 segue-se percorrendo uma distância de 111,84 m e
chega-se ao ponto 130, de coordenadas 541573.67 e 6814214.47, no município de Jaquirana,
localizado na faixa da DUP; Deste ponto, com azimute 248°29'53 segue-se percorrendo uma
distância de 621,96 m e chega-se ao ponto 001, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Fica autorizada a ENERGÉTICA CAMPOS DE CIMA DA SERRA LTDA.. a
promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais, que se fizerem necessários à desapropriação
da área de terras de que trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e suas alterações, bem como para fins de imissão e posse da área descrita, invocando em
juízo, quando necessário, a urgência referida no artigo 15 do referido Diploma.

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Art. 3º - Esse Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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