DECRETO RIO Nº 42732

DE 1° DE JANEIRO DE 2017

Institui Grupo de Trabalho para elaboração de
plano destinado a estabelecer medidas de
prevenção contra os efeitos das chuvas de
verão de 2017, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o período de maior probabilidade de ocorrências de chuvas
intensas;

CONSIDERANDO que os efeitos das chuvas intensas podem ser minimizados a partir
de ações coordenadas dos diversos Órgãos da Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de preparação prévia dos Órgãos operacionais, no
caso de eventos extremos;

CONSIDERANDO, por fim, a grande vulnerabilidade em que se encontra a Cidade do
Rio de Janeiro, para enfrentar as chuvas de verão,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para elaborar em 10 (dez) dias Plano para
Minimização dos Efeitos das Chuvas Intensas, particularmente enchentes e
deslizamento de encostas.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será presidido pelo Secretário Municipal de Conservação e
Meio Ambiente e deverá contar com integrantes das seguintes Secretarias e Entidades
da Administração Indireta:
I – Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente;
II – Secretaria Municipal da Casa Civil;
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III – Secretaria Municipal de Ordem Pública;
IV – Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação;
V – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
VI – Secretaria Municipal de Saúde;
VII – Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
VIII – Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-AGUAS;
IX – Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO;
X – Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 201 -; 452º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.01.2017

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