RESOLUÇÃO SMPD Nº 29

DE 17 DE MAIO DE 2012.

Fixa e regulamenta critérios de distribuição,
no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa
com

Deficiência,

gratificação

pelo

da

parcela

exercício

variável
de

da

encargos

especiais disciplinada pelo art. 5º da Seção I
do Capítulo III do Decreto nº 33.887, de 02 de
junho de 2011.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 33.887, de 02 de junho de 2011,

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência com a finalidade de
promover uma administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de
Governo para a gestão 2012,

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 001, de 14 de junho de 2011 que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados previstos no
referido decreto,

CONSIDERANDO os princípios de atuação do governo estabelecidos no Plano
Plurianual 2010-2013, em especial o de garantir que os serviços públicos prestados
pela prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade e,

CONSIDERANDO as diretrizes estratégicas estabelecidas para a Política de Atenção à
Pessoa com Deficiência no Plano Plurianual 2010-2013;

RESOLVE:
1


Art. 1° Fica regulamentada, através da presente res olução, a distribuição da parcela
variável da gratificação definida no Acordo de Resultados firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, caso este órgão
venha a atingir as metas acordadas para o ano de 2012.
§ 1º Farão jus à gratificação a que se refere esta resolução todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício na SMPD e atendam aos requisitos fixados no
art. 6° do Decreto n° 33.887, de 02 de junho de 201 1, doravante denominado servidorbeneficiário.
§ 2º Haverá uma gratificação fixa, paga a todos os servidores-beneficiários,
correspondente à metade da remuneração por ele percebida a título de décimo terceiro
§ 3° A gratificação variável constitui parcela autô noma, em escala equivalente a até
150% da metade da remuneração percebida pelo servidor-beneficiário a título de
décimo terceiro salário no exercício 2012, sob a forma de avaliação a ser efetuada nos
termos desta resolução.
§ 4° O servidor-beneficiário estará sujeito a avali ação no setor no qual permaneceu
durante maior tempo em 2012.
§ 5° A gratificação variável a que cada servidor-be neficiário fará jus independe de
cargo, ou se o mesmo ocupa ou não Cargo Comissionado ou Função Gratificada,
devendo ser aplicados os critérios de desempenho setorial da presente resolução.
§ 6° É vedado a qualquer servidor-beneficiário rece ber valor superior ao dobro da
respectiva remuneração a título de décimo terceiro salário no exercício de 2012,
somadas as parcelas fixa e variável de que trata os §§ 2º e 3º, do art. 1º desta
resolução.
§ 7° Integram a presente resolução, para fins de fi xação das metas e indicadores de
avaliação de desempenho e de distribuição da parte variável da gratificação os
seguintes anexos:
Anexo I – Quadro explicativo da distribuição da Parte Variável da Gratificação;
Anexo II - Composição dos Grupos segundo nível de gestão, órgão gestor e setores
(envolvidos direta ou indiretamente com as metas da SMPD): GESTÃO e APOIO,
FINALÍSTICO I e FINALÍSTICO II;
Anexo III – Quadro síntese das metas e detalhamento dos indicadores de desempenho
da SMPD para o ano de 2012;
2


Anexo IV – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta I, composto
pelos grupos e setores responsáveis pela sua execução;
Anexo V – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta II, composto
pelo grupo do setor responsável pela sua execução;
Anexo VI – Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta III,
composto pelo grupo de setores responsáveis pelo seu monitoramento;
Anexo VII - Quadro de detalhamento do indicador de desempenho da Meta IV,
composto pelo grupo de setores responsáveis pela sua execução;
Anexo VIII – Calendário de envio de Relatórios Mensais de Monitoramento e Avaliação
do Acordo de Resultados;
Art. 2º O valor da parcela variável da gratificação derivada do Acordo de Resultados
2012 será destinado AOS GRUPOS de Gestão e Apoio, Finalísticos I e II, conforme
discriminado no Anexo I;
Art. 3º O valor da gratificação, de âmbito geral, destinado aos grupos de Gestão e
Apoio e Finalísticos I e II, de que trata o art. 2º, será efetivamente pago de acordo com
os critérios abaixo descritos:
Gratificação pelo Acordo de Resultados cumprido
Grupos de Gestão e Apoio e Finalísticos I e II
Parte fixa

50% do valor do 13º salário pago no exercício 2011

+ Parte variável

Metas cumpridas

(âmbito geral)
2

3

4

80% de 50% do 13º

90% de 50% do 13º

100% de 50% do

salário

salário

13º salário

I - O valor da recompensa a ser recebido pelos componentes dos grupos de Gestão a
Apoio e Finalísticos I e II, de âmbito geral, ESTARA RELACIONADO AO
DESEMPENHO OBTIDO PELA SMPD, EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE METAS
CUMPRIDAS, CONFORME TABELA PROGRESSIVA ACIMA;
3


II - O valor da recompensa obtido pelos GRUPOS de Gestão e Apoio e Finalísticos I e
II será dividido entre os servidores e funcionários lotados e em efetivo exercício nos
respectivos SETORES, em valores percentuais iguais, ressalvadas as condições gerais
e pré-requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011;
Art. 4º O valor da GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, dependendo do montante das
sobras existentes, será destinado somente AOS GRUPOS FINALÍSTICOS I e II de que
trata o artigo 2º, e será efetivamente pago de acordo com o desempenho obtido por
cada UM DOS SETORES QUE FAZEM PARTE DESSES GRUPOS, cujo respectivo
quadro síntese de metas e detalhamento dos indicadores de desempenho se encontra
descrito no Anexo III, IV, V, VI e VII, BEM COMO CRITÉRIOS RELACIONADOS A
FREQUÊNCIA DOS SEUS SERVIDORES. Serão destinados a cada um desses pontos
de avaliação 50% do montante de sobras para distribuição, ou seja, 50% das sobras
destinadas a distribuição entre os grupos finalísticos serão concedidas por critérios
relacionados a pontuação obtida pelo setor do qual o servidor faça parte e 50% para
distribuição por critérios relacionados a frequência aferida de maneira individual;
§ 1º Para fins de avaliação de desempenho e distribuição da GRATIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR da parte variável derivada do Acordo de Resultados, serão
consideradas cinco faixas de desempenho das metas, correspondentes as notas de 02
a 10, conforme descrito nos Anexos IV, V, VI e VII e segundo ORIENTAÇÕES
ABAIXO:
1ª As possíveis sobras das recompensas apuradas conforme os itens anteriores serão
redistribuídas, à título de GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR da parte variável,
somente para os Grupos Finalísticos I e II, até o limite de 110% do valor do 13º salário
de referência, segundo as condições gerais e pré-requisitos estabelecidos pelo Decreto
nº 33.887 de 02/06/2011;
2ª A NOTA FINAL DE CADA SETOR SERÁ OBTIDA EM FUNÇÃO DO GRUPO
FINALÍSTICO DO QUAL FAÇA PARTE E RELACIONADA A CADA UMA DAS METAS
SECUNDÁRIAS ESTABELECIDAS;
3ª O SETOR QUE PARTICIPE DE MAIS DE UMA META, SERÁ PONTUADO PELA
SUA MELHOR NOTA, MESMO PERTENCENDO A DIFERENTES GRUPOS
FINALÍSTICOS;

4


4ª A NOTA MÍNIMA DO SETOR PARA OBTENÇÃO DA GRATIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO É 06 (SEIS);
5ª Para cálculo da nota média será utilizado o critério simples de arredondamento:
notas médias com frações iguais ou inferiores a 0,50 serão reduzidas para a nota
imediatamente inferior e notas médias com frações iguais ou superiores a 0,51 serão
aumentadas para a nota imediatamente superior.
6ª Caso a SMPD obtenha a média 08 (oito) com o cumprimento de suas 04 (quatro)
metas, todos as formas de redistribuição de valores à título de gratificação
complementar relacionadas acima serão desconsideradas, uma vez que dessa maneira
não ocorrerá sobra;
Art. 5º Os Relatórios Mensais e Anual de Monitoramento e Avaliação das metas de que
trata a presente resolução e respectiva documentação comprobatória do desempenho
observarão os modelos disponibilizados pelo Núcleo de Informações Gerenciais – NIG
da SMPD, a quem caberá a apuração e o acompanhamento mensal e anual dos
resultados e a guarda da documentação comprobatória respectiva, juntamente com os
setores responsáveis.
§1° O calendário de envio dos Relatórios Mensais de Monitoramento e Avaliação do
Acordo de Resultados ao Núcleo de Informações Gerenciais – NIG da SMPD,
encontra-se disposto no Anexo VIII da presente resolução e deverá ser rigorosamente
cumprido pelos setores responsáveis, sob pena de perda sobre a pontuação final
apurada, segundo os seguintes critérios:
• Atraso no envio dos dados ao NIG em 01 dos meses do período: não há perda de
pontuação;
• Atraso no envio dos dados ao NIG em 02 ou 03 meses do período: perda de 02 (dois)
pontos na apuração final obtida;
• Atraso no envio dos dados ao NIG em 04 ou mais meses do período: perda de 04
(quatro) pontos na apuração final obtida.
§2° A apuração final das notas e dos respectivos va lores de recompensa à título de
GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, será feita por Comissão Especial a ser designada
pelo Gabinete da SMPD, que dará ampla divulgação aos resultados.
Art. 6º Os valores das recompensas à título de GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR
correspondentes às eventuais sobras de metas não alcançadas no grau máximo pelos
5


órgãos dos grupos Finalísticos I e II serão redistribuídos entre os setores que
participam desses grupos e segundo critérios oportunamente estabelecidos por
Comissão Especial a ser designada pelo Gabinete da SMPD, mas sempre relacionados
às pontuações obtidas no cumprimento de metas setoriais e critérios relacionados a
frequência individual apurada.
Art. 7º O critério para estabelecimento de valor de recompensa a título de
GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR para a frequência aferida individualmente para
cada um dos servidores que fazem parte dos Grupos Finalísticos será realizada pela
Gerência de Recursos Humanos e compreenderá o período entre 01 de janeiro e 31 de
dezembro de 2012, segundo as referências descritas no quadro abaixo:

GRATIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA (GF)
(50% do montante da Parte Variável Complementar)
Afastamento (em dias)

Frequência

Valor de Gratificação (*)

0

Integral

GF integral

01 a 05

360 a 364

GF – a

06 a 10

355 a 359

GF – ß

11 ou mais dias

-

Não recebe GF

(*) a e ß serão apurados posteriormente pela comissão especial nomeada

Art. 8º A apuração da relação nominal de servidores e funcionários aptos a receber a
gratificação regulamentada por esta resolução, aplicados os critérios aqui descritos e
ressalvadas as condições gerais e pré-requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 33.887
de 02/06/2011 será realizada pela Administração Setorial a quem caberão as
providências necessárias à efetivação do pagamento.
Art. 9º Os casos omissos serão decididos pelo titular da Secretaria Municipal da
Pessoa com Deficiência.
Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

6


Rio de Janeiro, 17 de maio de 2012.

Georgette Vidor
Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência

D. O RIO 18.05.2012

7


ANEXO I
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DA PARTE VARIÁVEL DA GRATIFICAÇÃO E
FONTES PARA REDISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS (GRATIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR)

8


ANEXO II
GRUPOS SEGUNDO O NÍVEL DE GESTÃO, ÓRGÃO GESTOR E SETORES
ENVOLVIDOS
GRUPO

ÓRGÃO

UNIDADE

SETOR

GESTOR
GABINETE SMPD
SMPD
GESTÃO E APOIO

OUVIDORIA

NÚCLEO DE
INFORMAÇÕES
GERENCIAIS
COORDENAÇÃO
TÉCNICA/
GERÊNCIAS

NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE
NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE E
TECNOLOGIA DA INOVAÇÃO
NÚCLEO DE ESPORTE E CULTURA
NÚCLEO DE INFORMAÇÔES SOBRE
DEFICIÊNCIA

SUBP

NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AS
FAMÍLIAS
PASSE LIVRE
GERÊNCIA DO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO GLOBAL INCLUSIVO
GERÊNCIA DO PROGRAMA DE
REABILITAÇÃO BASEADA NA COMUNIDADE
GERÊNCIA DO PROGRAMA DE INCLUSÃO
NO MUNDO DO TRABALHO
GERÊNCIA DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO
SOCIOEDUCATIVA INTEGRAL
REDE SUAS

9


GRUPO

ÓRGÃO

UNIDADE

SETOR

GESTOR
GESTÃO E APOIO

ADS

GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E
LOGISTICA
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
CONTRATOS E CONVÊNIOS

META

Grupos Finalísticos
(Supervisores e Técnicos que atuem diretamente na execução das
ações)
Finalístico I

I

Finalístico II
CIAD/GIT

Central Carioca de Libras

CIAD/NIAF
CIAD/Passe Livre
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiências

II

CMRPD Campo Grande
CMRPD Irajá
CMRPD Jacarepaguá
CMRPD Santa Cruz
CMRPD São Conrado
CMRPD Vila Isabel
GPI
CIAD/GIT – Empregabilidade
RBC – Comunidades
CIAD/NIAF

III

Não existem grupos finalísticos

IV

RBC
Equipes de Integração dos Centros Municipais de Referência da
Pessoa com Deficiência

10


ANEXO III
DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR DE

DATA DE

DE

REFERÊN

REFERÊN

MEDIDA

CIA

CIA

Hora de

803

2011

FONTE

FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS
2

4

6

8

10

880

960

1040

1120

1345

4460

4570

4685

4800

5000

3

4

5

7

Ampliar em
40% as horas
de tradução
em Libras pela

Central Carioca de

Tradução

Libras

em Libras

Central de
Libras da
SMPD
Ampliar o

Usuário

número de

atendido

4390

2011

-

SISSMPD

Ficha de Cadastro

-

usuários

– CEMA, GPI e

atendidos na

GIT/Empregabilidade

SMPD
Ter 07

CMRPD

Centros

Implementa

4

2011

Monitoramento

Quadro de

Municipais de

do

Inauguração –

-

Referência da

Núcleo de

Pessoa com

Acessibilidade

Deficiência –
CMRPDs em
funcionamento
em 2012

-

Quadro de

Monitoramento
Equipagem –
Subsecretaria de
Promoção
-

Quadro de

Monitoramento
Funcionamento –
Subsecretaria de
Promoção

11

até
de
outubro

7


DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR DE

DATA DE

DE

REFERÊN

REFERÊN

MEDIDA

CIA

CIA

FONTE

FAIXAS DE DESEMPENHO/NOTAS
2

4

6

8

10

61

81

101

123

150

Ampliar em
200% o apoio
técnico às
escolas da
rede municipal
de ensino, que
mantenham
Programa

Pessoas com

Reabilitação

Deficiências
matriculadas,
através do
Programa de
Reforço aos

na Comunidade

Escola
Municipal
tecnicamen
te apoiada

de
Baseada

41

2011

Equipes de Integração
dos Centros Municipais
de Referência da

Processos

Pessoa com

Formativos, de

Deficiência

Aprendizagem
Produtiva, de
Desenvolvime
nto da Cultura
e da Prática
de Atividade
Física e
Esportiva para
Pessoas com
Deficiências –
Eixo
Integração

12


ANEXO IV

QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META I,
DESAGREGADO PELOS GRUPOS FINALÍSTICOS

Meta: Ampliar em 40% as horas de tradução em Libras pela Central de Libras da
SMPD

Fórmula de cálculo: Nº de horas de tradução em Libras em 31 de dezembro de 2012
realizadas pela Central Carioca de Libras da SMPD na cidade do Rio de Janeiro.

Processo de medição: A Central Carioca de Libras da SMPD encaminhará
mensalmente até o 10º dia do mês subseqüente o no. de horas nas quais foram
realizadas traduções para Libras, relacionadas ao mês de competência anterior, em
atividades e/ou eventos dos quais pessoas com deficiência auditiva participaram e
foram beneficiadas pela ação. A Central Carioca de Libras da SMPD encaminhará a
Planilha de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados e desagregará as
informações pela origem da demanda utilizando o Quadro de Rastreabilidade
disponibilizada pelo Núcleo de Informações Gerenciais.

13


GRUPO

Finalístico I

PROGRAMAÇÃO

UNIDADE DE

META

MEDIDA

2012

Central Carioca

Hora de

de Libras

Tradução em

FAIXAS DE DESEMPENHO
NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

1120

880

960

1040

1120

1345

269

211

231

249

269

322

118

92

101

109

118

141

101

80

87

94

101

120

353

277

302

328

353

423

279

220

239

260

279

339

841

660

721

780

841

1006

Libras
Finalístico II

CIAD/GIT
CIAD/NIAF

Hora de
Tradução em
Libras

CIAD/Passe

Demandada

Livre

em Atividades

Conselho

Hora de

Municipal da

Tradução em

Pessoa com

Libras

Deficiências

Demandada
em Eventos

TOTAL

Demanda
espontânea
Finalísticos II

Observação: O valor de referência de cada Programa/Ação foi obtido através do
somatório das horas de atendimento às Pessoas com Deficiências Auditivas nas
atividades promovidas e eventos realizados no ano de referência de 2011. O mesmo
procedimento será adotado para apuração mensal e final do desempenho da meta em
2012.

14


ANEXO V
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META II,
DESAGREGADO PELO GRUPO FINALÍSTICO.

Meta: Ampliar o número de usuários atendidos na SMPD

Fórmula de cálculo: Nº de usuários atendidos pela SMPD em 31 de dezembro de
2012 pelos diversos Programas/Ações nos Centros Municipais de Referência da
Pessoa com Deficiências, pelo Programa de Reabilitação Baseada na Comunidade e
nos locais onde são desenvolvidas as atividades de inclusão sócio-educativas na
cidade do Rio de Janeiro.

Processo de medição: Os programas/ações encaminharão mensalmente até o 10º dia
do mês subseqüente o no. de usuários atendidos, relacionados ao mês de competência
anterior, em atividades promovidas pela SMPD. Os programas/ações encaminharão as
Planilhas de Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados disponibilizadas pelo
Núcleo de Informações Gerenciais.

15


GRUPO

PROGRAMAÇÃO

UNIDADE DE

META

MEDIDA

2012

FAIXAS DE DESEMPENHO
NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

GDI/CEMA

90

84

85

88

90

94

CMRPD Campo

610

567

580

595

610

635

CMRPD Irajá

200

185

189

195

200

210

CMRPD

61

57

58

60

61

63

150

139

142

147

150

156

185

172

175

180

185

192

709

659

675

692

709

738

116

108

108

112

116

121

476

442

453

465

476

495

1213

1127

1154

1185

1213

1264

990

920

941

966

990

1032

4800

4460

4570

4685

4800

5000

Grande

Jacarepaguá
CMRPD Santa
Cruz

Usuário
matriculado

CMRPD São
Conrado
Finalístico I

CMRPD Vila
Isabel

GPI
GIT –

Usuário

Empregabilidade

cadastrado

RBC –

Usuário

Comunidade

cadastrado no
SISSMPD

CIAD/NIAF

TOTAL

Observação: O valor de referência de cada Centro ou Programa/Ação foi obtido através
do no. de usuários atendidos pela SMPD no ano de referência de 2011. O mesmo
procedimento será adotado para apuração mensal e final do desempenho da meta em
2012.

16


ANEXO VI
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META III,
DESAGREGADO PELO GRUPO FINALÍSTICO

Meta: Ter 07 Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência – CMRPDs
em funcionamento em 2012

Fórmula de cálculo: Nº de CMRPDs implementados em 31 de outubro e 31 de
dezembro de 2012 na cidade do Rio de Janeiro.

Processo de medição: Os órgãos de monitoramento encaminharão mensalmente até
o 10º dia do mês subseqüente as informações relacionados ao mês de competência
anterior, quanto ao desenvolvimento da inauguração, equipagem e funcionamento dos
novos CMRPDs, respectivamente, promovidos pela Rio-Urbe e Organização Social
responsável pela execução do projeto.

17


GRUPO

MONITORAMENTO

UNIDADE DE

META

MEDIDA

2012

Não existem

Núcleo de

CMRPD

grupos

Acessibilidade

inaugurado

Subsecretaria de

CMRPD

Promoção

equipado

FAIXAS DE DESEMPENHO
NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

3

1

2

2

3

4

3

1

2

2

3

4

7

3

4

5

7

7 até

finalísticos

CMRPD em
funcionamento

outubro

Observação: O valor de referência de cada programa/ação foi obtido através do
percentual ou valor numérico relacionado a cada uma das medidas sem referência ao
ano de 2011. O mesmo procedimento será adotado para apuração mensal e final do
desempenho da meta em 2012.

18


ANEXO VII
QUADRO DE DETALHAMENTO DO INDICADOR DE DESEMPENHO DA META IV,
DESAGREGADO PELO GRUPO FINALÍSTICO

Meta: Ampliar em 200% o apoio técnico às escolas da rede municipal de ensino, que
mantenham Pessoas com Deficiências matriculadas, através do Programa de Reforço
aos Processos Formativos, de Aprendizagem Produtiva, de Desenvolvimento da
Cultura e da Prática de Atividade Física e Esportiva para Pessoas com Deficiências –
Eixo Integração

Fórmula de cálculo: Nº de escolas municipais caracterizadas como apoiadas
tecnicamente em 31 de dezembro de 2012 pelo Programa de Reabilitação Baseada na
Comunidade da SMPD e/ou pela Organização Social na cidade do Rio de Janeiro.

Processo de medição: O Programa de Reabilitação Baseada na Comunidade da
SMPD e/ou a Organização Social encaminhará mensalmente até o 10º dia do mês
subseqüente o no. de escolas municipais apoiadas tecnicamente, relacionadas ao mês
de competência anterior. O Programa de Reabilitação Baseada na Comunidade da
SMPD e/ou a Organização Social, através de suas equipes de Integração dos Centros
Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência, encaminhará a Planilha de
Monitoramento e Avaliação do Acordo de Resultados e desagregará as informações
pelas ações que caracterizam o apoio técnico, utilizando o Quadro de Rastreabilidade
disponibilizada pelo Núcleo de Informações Gerenciais.

19


GRUPO

Finalístico I

PROGRAMAÇÃO

RBC
Equipes de
Integração dos
Centros

UNIDADE DE

META

MEDIDA

2012

Escola

FAIXAS DE DESEMPENHO
NOTA 2

NOTA 4

NOTA 6

NOTA 8

NOTA 10

123

61

81

101

123

150

123

61

81

101

123

150

Municipal
Apoiada
Tecnicamente

Municipais de
Referência da
Pessoa com
Deficiência
TOTAL

Observação: O valor de referência do Programa foi obtido em função do no. de
escolas municipais que foram avaliadas como apoiadas tecnicamente pela SMPD e
possuíam ações de educação inclusiva no ano de referência de 2011. O mesmo
procedimento será adotado para apuração mensal e final do desempenho da meta em
2012.

20


ANEXO VIII
CALENDÁRIO DE ENVIO DOS RELATÓRIOS MENSAIS DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
META

I

INSTRUMENTO

DOCUMENTAÇÃ

ÓRGÃO

DE

O

RESPONSÁ

MA

MONITORAMEN

COMPROBATÓ

VEL

I

TO

RIA

Planilha

de Quadro

PRAZO

MÊS DE REFERÊNCIA
JUN

JU

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

10/12

10/
01/
2013

L

de Central

Monitoramento e Rastreabilidade

Carioca

Avaliação

do para Meta I – Libras

Acordo

de NATI/CCIL

Resultados

–

de

Meta 1: Tradução
em Libras pela
SMPD

II

Planilha

de SISSMPD

Monitoramento e Ficha
Avaliação

do Cadastro

Acordo

de CEMA,

Resultados

– RBC

GDI/CEMA
de GIT
no Empregabilid

GPI

e ade
GPI

Meta 2: Usuários Fichas

de CMRPDs

atendidos

em (Campo

na Cadastro

SMPD

GIT/Empregabilid

Grande, Irajá,

ade

Jacarepaguá,
Santa

Envio

Cruz, dos

São Conrado dados

III

Planilha

de Quadro

e Vila Isabel)

ao NIG

RBC

até

CIAD/NIAF

10º dia

11/

de subseq

06

de Núcleo

Monitoramento e Rastreabilidade

Acessibilidad

Avaliação

do para Inauguração e

Acordo

de Quadro

Resultados

– Rastreabilidade

üente e
ao

em Quadro

da

de Subsecretaria compet
de Promoção

ência

Meta 3: Ter 07 Equipagem
CMRPDs

o

de

funcionamento

Rastreabilidade

em 2012

para
Funcionamento

21

10/07

10/
08

10/09

10/10

12/11


META

IV

INSTRUMENTO

DOCUMENTAÇÃ

ÓRGÃO

DE

O

RESPONSÁ

MONITORAMEN

COMPROBATÓ

VEL

TO

RIA

Planilha de

Quadro de

Programa de

Monitoramento e

Rastreabilidade

Reabilitação

Avaliação do

para Meta IV –

Baseada na

Acordo de

Escolas Apoiadas

Comunidade

Resultados –
Meta 4: Escolas
Apoiadas
Tecnicamente
pela SMPD

PRAZO

MÊS DE REFERÊNCIA
MA
I

Equipes de
Integração
dos Centros
Municipais de
Referência
da Pessoa
com
Deficiência

22

JUN

JU
L

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ