DECRETO RIO Nº 43265

DE 1 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Companhia de Desenvolvimento Urbano da
Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a nova Organização Básica do Poder Executivo do Município do Rio
de Janeiro, estruturada pelo Decreto Rio nº 42.719, de 1º de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO a redução de custos com cargos comissionados nos Órgãos da
Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, determinada pelo Decreto Rio nº
42.731, de 1º de janeiro de 2017, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/240.018/2017.

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e competências da Companhia
de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP, conforme
consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42379

42934

68518

42934

41077

42937

68522

42937

39214

42937

68528

42937

39213

42937

68520

42937

42378

42937

68527

44109

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

46084

42937

68529

44109

35664

44109

68519

44109

35664

44109

68521

44109

41073

45233

68526

45233

41075

45233

68524

45340

41069

45233

68523

45340

39263

45233

68525

46975

46079

46975

Art. 3º Os ocupantes dos empregos de confiança neste Ato, ficam automaticamente
dispensados.
Art. 4º Ficam indisponíveis para provimento os cargos da UA 048492.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1 de junho de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O RIO 02.06.2017

2


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região

042938

CDURP

042926

CDURP/CFI

Conselho Fiscal

042937

CDURP/PRE

Presidência

033056

Diretor Presidente de Empresa

033057

Auditor

046076

Assessor Especial

046083

Supervisor I

068520

Assessor Técnico

039215

Assessor I

068522

Assessor III

068528

Assessor III

042934

CDURP/PRE/DOP

033050

Diretor de Diretoria de Empresa

039268

Supervisor II

068518

Assessor I

045340

CDURP/PRE/DOP/GSO

039844

Gerente I

042377

Supervisor I

039843

Supervisor I

068523

Supervisor II

068524

Assessor III

do Porto do Rio de Janeiro

Diretoria de Operações

Gerência de Serviços e Obras

3


042931

CDURP/PRE/DAF

033045

Diretor de Diretoria de Empresa

041070

Assessor II

046975

CDURP/PRE/DAF/GAF

046086

Gerente I

046081

Supervisor II

046082

Supervisor II

068525

Assessor II

046078

Assessor III

046080

Assessor III

043735

CDURP/PRE/DAF/GI

034684

Gerente I

046077

Supervisor II

044109

CDURP/PRE/GJU

068519

Gerente I

068521

Supervisor II

068527

Assessor II

068529

Assistente

045233

CDURP/PRE/GDES

068526

Gerente II

041076

Assessor I

039216

Assessor I

041074

Assessor III

Diretoria de Administração e Finanças

Gerência de Administração e Finanças

Gerência de Investimentos

Gerência Jurídica

Gerência de Desenvolvimento Econômico e Social

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COMPETÊNCIAS

042938 CDURP Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do
Rio de Janeiro
• Promover, direta ou indiretamente, o desenvolvimento da Área de Especial Interesse
Urbanístico - AEIU da Região do Porto do Rio de Janeiro;
• coordenar, colaborar, viabilizar ou executar, no âmbito de competência do Município
do Rio de Janeiro, a implementação de concessões, em quaisquer das modalidades
previstas nas Leis Federais nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 11.079, de 30 de
dezembro de 2004, ou outras formas de associação, parcerias, ações e regimes legais
que contribuam com o desenvolvimento da AEIU da Região do Porto do Rio de Janeiro,
em conformidade com os estudos de viabilidade técnica, legal, ambiental e urbanística
aprovados pela CDURP e pelos demais órgãos e autoridades públicas competentes;
• disponibilizar bens, equipamentos e utilidades para a Administração Pública, Direta ou
Indireta, para concessionários e permissionários de serviço público, ou para outros
entes privados, mediante cobrança de adequada contrapartida financeira;
• gerir os ativos patrimoniais a ela transferidos pelo Município ou por seus demais
acionistas, ou que tenham sido adquiridos a qualquer título;
• gerir, quando delegado pelo Poder Executivo, serviços de interesse local e serviços
públicos de competência municipal, como paisagismo, limpeza urbana, coleta de
resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais, iluminação pública, restauração e
reconversão de imóveis, conservação de logradouros e de equipamentos urbanos e
comunitários, dentre outros, na AEIU da Região do Porto do Rio de Janeiro,
respeitadas as competências legalmente estabelecidas e os contratos administrativos
em vigor.

042927 CDURP/CAD Conselho de Administração
• Estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da CDURP;
• convocar a Assembleia Geral Ordinária e, quando necessário, a Assembleia Geral
Extraordinária;
• eleger e destituir os Diretores da CDURP, fixando-lhes as respectivas atribuições,
observado o que a respeito dispuser o Estatuto;
5


• fiscalizar a gestão dos diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da
CDURP, solicitando informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração,
e quaisquer outros atos;
• fiscalizar os atos da Diretoria, especialmente no que se refere à gestão do patrimônio
da CDURP e à gestão dos fundos dos quais a CDURP seja quotista;
• manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as
Demonstrações Financeiras do exercício;
• propor aumento do valor do capital social até o limite do capital autorizado, com a
emissão de ações ordinárias e/ou preferenciais, nominativas, fixando-lhes as condições
de emissão e colocação;
• deliberar a emissão de bônus de subscrição, debêntures e outros títulos de emissão
de sociedades anônimas;
• deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de
novos valores mobiliários emitidos pela sociedade, nas hipóteses previstas na Lei das
Sociedades Anônimas;
• submeter à Assembleia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício;
• solicitar informações e manifestar-se previamente sobre a celebração de empréstimos
ou financiamentos;
• escolher e destituir os auditores independentes;
• autorizar a compra de ações da Sociedade para sua permanência em tesouraria ou
cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor;
• deliberar sobre a alienação de bens do ativo permanente da CDURP,
constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros;
• organizar o quadro de pessoal da CDURP com observância do regime trabalhista,
fixando as respectivas atribuições e remunerações, devendo ser também observadas
as regras do Sistemas de Gestão Institucional da
PCRJ, informando as alterações ocorridas.
• resolver os casos omissos;
• exercer outras atribuições previstas na Lei e no presente Estatuto.

6


042926 CDURP/CFI Conselho Fiscal
• Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o
cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;
• opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as
informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da
Assembleia Geral;
• opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à
Assembleia Geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou
bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de
dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão;
• denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes
não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da
companhia, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e
sugerir providências úteis à companhia;
• convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem
por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem
motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que
considerarem necessárias;
• analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras
elaboradas periodicamente pela companhia;
• examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;
• exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições
especiais que a regulam.

042937 CDURP/PRE Presidência
• Dirigir, administrar, orientar e controlar as atividades da Companhia;
• representar ativa e passivamente a Companhia nos atos necessários ao seu
desenvolvimento;
• ordenar despesas;
• firmar acordos, convênios, contratos, ajustes e protocolos e/ou firmar Parcerias
Público-Privadas - PPPs;

7


• responsabilizar-se pela gestão técnica, administrativa, econômica e financeira da
Companhia;
• aprovar:
• o plano anual de trabalho;
• a proposta de orçamento anual e eventuais reformulações;
• relatórios de atividades, boletins, balancetes e balanços;
• propostas de aquisição, alienação ou gravame de bens móveis da Companhia;
• criar condições para assegurar a eficiência do controle interno por parte da Auditoria
Geral da Controladoria Geral do Município, e do controle externo, exercido pelo
Tribunal de Contas.

042934 CDURP/PRE/DOP Diretoria de Operações
• Dirigir, coordenar, controlar e monitorar projetos desenvolvidos, através de Parcerias
Público-Privadas - PPPs na AEIU da Região do Porto do Rio de Janeiro;
• dirigir e coordenar o relacionamento entre a administração da Companhia e a
sociedade civil e empresarial, no âmbito da AEIU da Região do Porto do Rio de
Janeiro;
• avaliar os resultados das ações relacionadas ao desenvolvimento da AEIU da Região
do Porto do Rio de Janeiro;
• acompanhar as desapropriações efetuadas pelo Município na AEIU da Região do
Porto do Rio de Janeiro.

045340 CDURP/PRE/DOP/GSO Gerência de Serviços e Obras
• Gerenciar, controlar e aferir a qualidade dos serviços públicos concedidos mediante
contrato de Parcerias Público-Privadas;
• desenvolver e elaborar projetos de arquitetura e urbanismo de interesse da
Companhia;
• acompanhar e fiscalizar a elaboração e execução dos projetos desenvolvidos pela
Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha;
• acompanhar o licenciamento dos novos projetos edilícios - públicos e/ou privados,
junto aos órgãos competentes do governo local, estadual e federal com o objetivo de

8


promover e monitorar a ocupação da AEIU da Região do Porto do Rio de Janeiro de
acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/09;
• elaborar e acompanhar indicadores de qualidade e itens de controle da prestação dos
serviços e obras contratados;
• monitorar a aprovação e licenciamento dos projetos desenvolvidos pela Operação
Urbana Consorciada Porto Maravilha junto aos órgãos competentes do Governo local,
estadual e federal;
• verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas;
• acompanhar o cumprimento de prazo e metas relacionados com a execução dos
contratos, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas ou
defeitos observados;
• supervisionar, fiscalizar, realizar atividades técnicas de suporte operacional ligadas à
execução de serviços e obras da Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha no
Rio de Janeiro;
• elaborar e validar orçamentos, planejamento de obras, estudo de viabilidade de
empreendimentos;
• acompanhar e orientar o exercício profissional de atividades relativas à construção;
• promover eventos para a divulgação de projetos que atraiam novos empreendedores
para a AEIU da Região do Porto do Rio de Janeiro;
• emitir parecer técnico para a aprovação de projetos com obtenção de licenças
ambientais;
• desenvolver e executar projetos de engenharia civil;
• aprovar, executar, supervisionar e fiscalizar obras;
• planejar, orçar e coordenar a implantação de empreendimentos;
• elaborar especificações técnicas, indicando tipos e qualidade de materiais, de
equipamentos e mão de obra necessários;
• prestar consultoria e emitir pareceres técnicos.

042931 CDURP/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
• Coordenar e controlar a gestão financeira, orçamentária e patrimonial;
• planejar e definir a política contábil-financeira da Companhia;
• acompanhar a elaboração da prestação anual de contas da Companhia;
9


• planejar e coordenar as atividades relacionadas à preparação, apresentação e
acompanhamento da execução do orçamento da Companhia, bem como a execução
financeira dos recursos;
• coordenar as atividades relacionadas ao atendimento dos órgãos de controle interno
e externo, no âmbito da Diretoria;
• administrar os recursos econômico-financeiros, mantendo o controle contábil de todos
os atos e fatos que alterem o patrimônio da Companhia;
• acompanhar o relacionamento entre a administração da Companhia e seus
investidores atuais e potenciais, banco de investimento, fundo imobiliário e órgãos
reguladores como a Comissão de Valores Mobiliários - CVM;
• acompanhar a emissão e distribuição de Certificados de Potencial Adicional de
Construção - CEPACs, no âmbito da Operação Urbana Consorciada da Região do
Porto do Rio;
• promover o relacionamento entre a administração da Companhia e seus investidores
atuais e potenciais;
• analisar o perfil de potenciais investidores;
• manter atualizado cadastro com os perfis dos investidores atuais e potenciais;
• promover atividade de comunicação corporativa e marketing com vistas a atrair novos
investidores para a Companhia;
• divulgar pró- ativamente para o mercado, informações relacionadas à governança
corporativa, meio ambiente e questões sociais;
• manter o mercado informando sobre o desempenho da Companhia.

046975 CDURP/PRE/DAF/GAF Gerência de Administração e Finanças
• Gerenciar os contratos e fiscalizar a sua execução;
• gerenciar a execução das atividades de elaboração da folha de pagamento, impostos,
e benefícios;
• gerenciar as atividades de Administração Predial;
• elaborar e manter atualizado o plano de contas da Companhia;
• elaborar a prestação de contas dos contratos encerrados , submetendo o processo à
aprovação do órgão competente;
• coordenar e elaborar as atividades necessárias à execução do orçamento;
10


• supervisionar as atividades de administração de material e suprimentos, patrimônio,
comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais,
transportes de pessoas, matérias e equipamentos;
• supervisionar o conjunto de atividades de administração de pessoal, de recrutamento,
seleção, treinamento e avaliação de desempenho, do pessoal, direta ou indiretamente
vinculado à CDURP;
• efetivar o registro, cadastro e controle funcional dos empregados, no tocante ao
cumprimento da legislação trabalhista e todas as leis a ela aplicáveis;
• proceder a rescisão de contratos de trabalho junto ao Ministério do trabalho, sindicato
de Classe ou Justiça do Trabalho;
• elaborar folha de pagamento, contracheques e todos os encargos trabalhistas;
• planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de preparo das licitações e das
dispensas e inexigibilidades relativas a compra de matérias de consumo e permanente,
bem como de prestação de serviço;
• supervisionar as atividades de fiscalização dos contratos realizados pela Companhia;
• classificar e registrar os atos e fatos econômicos e financeiros da Companhia;
• executar as atividades necessárias à elaboração das demonstrações financeiras;
• manter atualizados e legalizados os livros comerciais e fiscais;
• elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos, a fim de apresentar
resultados gerais ou parciais da situação patrimonial econômica e financeira da
Companhia;
• proceder à e à análise e à conciliação das contas, conferindo os saldos constantes
dos balancetes mensais, corrigindo os erros apurados;
• elaborar a declaração anual do imposto de renda e demais declarações de natureza
fiscal;
• controlar o recolhimento de tributos federal, estadual e municipal e de contribuições
previdenciárias;
• controlar os pagamentos, mediante análise de contratos;
• controlar os recebimentos dos recursos financeiros obtidos pela Companhia;
• supervisionar o recebimento, registro e controle das cauções e finanças de terceiros,
bem como o controle das retenções contratuais;

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• analisar, conferir e propor correções das faturas, notas fiscais e outros e outros
documentos correlatos, a fim de comprovar a exatidão dos mesmos e as condições
para a sua liquidação;
• elaborar a prestação de contas dos contrato encerrados, submetendo o processo à
aprovação do órgão competente;
• realizar estudos de aplicabilidade de normas aos sistemas de controle;
• manter atualizados os saldos dos diversos programas /projetos, aprovados no
orçamento da Companhia;
• apresentar quadros demonstrativos da situação orçamentárias;
• controlar e emitir as ordens de pagamento;
• promover a conciliação bancária;
• estabelecer e aplicar as normas e procedimentos relacionados ao lançamento, guarda
e operacionalização dos documentos financeiros da Companhia.

043735 CDURP/PRE/DAF/GI Gerência de Investimentos
• Gerenciar as ações relativas:
• a carteira de investimentos da Companhia, a valorização dos CEPACs e terrenos da
Operação Urbana Consorciada;
• Analisar:
• a viabilidade de investimentos;
• o perfil de potenciais investidores;
• promover:
• o relacionamento entre a administração da companhia e seus investidores atuais e
potenciais;
• atividades de comunicação corporativa e marketing com vistas a atrair novos
investidores para a Companhia;
• manter atualizado cadastro com os perfis dos investidores atuais e potenciais;
• divulgar pró-ativamente para o mercado, informações relacionadas à governança
corporativa, meio ambiente e questões sociais;
• manter o mercado informado sobre o desempenho da Companhia;
• propor:

12


• atividades visando atrair investimentos para a região da Operação Urbana
Consorciada;
• investimentos na Região da Operação Urbana Consorciada;
• informar ao mercado e órgãos competentes sobre fatos relevantes que venham a
impactar na Operação Urbana Consorciada;
• acompanhar os leilões dos CEPACs, visando a absorção do estoque;
• prestar suporte a membros de Comitê/Conselho de companhias que a CDURP venha
a indicar.

044109 CDURP/PRE/GJU Gerência Jurídica
• Gerenciar as demandas jurídicas de qualquer natureza em que a Companhia seja
parte ou tenha interesse;
• defender os legítimos direitos e interesses da Companhia;
• prestar a necessária assistência jurídica aos diversos órgãos da Companhia;
• propor o estabelecimento de normas legais e regulamentares relacionadas com os
serviços a serem prestados pela Companhia;
• pronunciar-se sobre as questões jurídicas, que lhe forem submetidas;
• manifestar-se sobre matéria jurisdicional e atos normativos de interesse da
Companhia;
• orientar os casos de alienação, transferência ou locação de bens móveis ou imóveis
da Companhia;
• dar ciência aos diversos órgãos da Companhia, de quaisquer assuntos de natureza
jurídica de seu interesse, alertando-os sobre alterações da legislação a eles
pertinentes;
• cooperar com órgãos encarregados de licitação, na elaboração de editais;
• elaborar termos de acordo e documentos de cobrança administrativa;
• elaborar minutas de contrato e convênios em que a Companhia seja parte;
• participar de sindicâncias administrativas relativas a infrações cometidas por
funcionários da Companhia;
• auxiliar nas atividades de Governança com a formalização de documentos
governamentais e legais, articulação entre agentes de governança, organização de

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reuniões, atualização de informações relevantes ao conselho e apoio do processo de
avaliação do conselho entre outras.

045233 CDURP/PRE/GDES Gerência de Desenvolvimento Econômico e Social
• Gerenciar os Programas Sociais e Culturais da CDURP - Porto Maravilha Cultural e
Porto Maravilha Cidadão, e coordenar as reuniões dos mesmos;
• planejar, coordenar e supervisionar programas de desenvolvimento socioeconômicos
na região;
• coordenar e monitorar eventos festivos e culturais que ocorram na AEIU;
• promover o intercâmbio das ações executadas na Gerência com as diretorias da
CDURP, órgãos municipais, entidades privadas e sociedade civil, para a execução de
seus projetos;
• promover a interlocução com moradores, entidades de classe e organizações
comunitárias da AEIU;
• conceber programas e projetos específicos, incluindo o desenvolvimento de
Operações Urbanas Consorciadas, de acordo com as diretrizes emanadas pela
Companhia;
• promover intercâmbio com entidades publica e privadas;
• analisar e emitir parecer em processos e outros documentos referentes às atividades
da Gerência.
• subsidiar a CDURP nos Convênios, contratos e projetos que envolvam ações em sua
área de atuação;
• subsidiar a equipe da CDURP na elaboração e monitoramento dos seus planos
operacionais
• gerenciar as ações de Participação e Mobilização Social da CDURP;
• promover meios para divulgação de informações da CDURP para a população.

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