DECRETO RIO Nº 45629

DE 21 DE JANEIRO DE 2019

Desafeta para bem dominical a área pública
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo §3º, do art. 236, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada a área pública de 2.000,01m², do PAL 48.576, destinada à
escola, situada na Avenida Dom Helder Câmara, s/nº - Engenho Novo, passando a
compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 22.01.2019

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