DECRETO Nº 37772

DE 9 DE OUTUBRO DE 2013
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel sito à Rua Bariri, nº
251, no bairro de Olaria, Rio de Janeiro – RJ,
atualmente

ocupado

pelo

Olaria

Atlético

Clube.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alíneas“k” e “l”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe conferiu a Lei Federal nº 9.785, de 29
de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel sito à
Rua Bariri, nº 251, bairro de Olaria, CEP 21021-220, Rio de Janeiro – RJ, atualmente
ocupado pelo Olaria Atlético Clube.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D. O RIO 10.10.2013

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