EDITAL SMA Nº 174

DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.

/ Retifica o Título I, itens 1 e 2 e o Título XI,
subitem 10.4, do Edital SMA nº 170/2012, que
regulamenta

o

Concurso

Público

para

provimento de cargo de Professor II – apenas
para E/SUBE/1ª, 9ª e 10ª CRE, do Quadro
Permanente de Pessoal do Município do Rio
de Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação. /

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista o contido nos processos
07/005803/2012 e 07/006087/2012 e, em conformidade com o disposto na Resolução
SMA Nº 1640, de 28 de dezembro de 2010, retifica o Título I, itens 1 e 2 e o Título XI,
subitem 10.4, do Edital SMA nº 170/2012, que regulamenta o Concurso Público para
provimento de cargo de Professor II – apenas para E/SUBE/1ª, 9ª e 10ª CRE, do
Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de Janeiro, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação.

I. Das Disposições Preliminares
1. O Concurso destina-se à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas no
cargo efetivo de Professor II, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para
serem lotados na E/SUBE/1ª, 9ª e 10ª CRE, conforme a opção do candidato,
respeitada a convocação dos candidatos que encontram-se no banco de concursados
das respectivas E/SUBE/CRE, referente ao Concurso regulamentado pelo Edital SMA
nº137/2011.

2. Da Remuneração, da Carga Horária, da taxa de inscrição, da Qualificação
Exigida, das Vagas e das Atribuições do cargo.

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VENCIMENTO(*)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

TAXA DE

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA (**)

INSCRIÇÃO
Curso Normal Superior com habilitação
em docência nos anos iniciais do Ensino
Fundamental, ou
Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em docência nos anos iniciais
do Ensino Fundamental, ou

R$ 2.698,01

***40h

R$ 60,00

Habilitação específica em curso superior
de graduação correspondente à
Licenciatura Plena (Ensino Fundamental)
e habilitação em docência nos anos
iniciais do Ensino Fundamental (Curso
de Formação de Professores - Nível
Médio).

Legenda:
(*) Lei nº 4.814, de 18 de abril de 2008
(**) Lei nº 1881/92, Inciso II, art. 3º e Inciso III, art. 7º
(***) observado o disposto no Título IV, art. 10, da Lei 1881/92, que determina
dedicação exclusiva.

XI. Do Curso de Formação Básica- 3ª Etapa

10.4 a Prova Prática de Aula será realizada na Escola de Formação do Professor
Carioca – Paulo Freire e, conforme a necessidade, em Escolas Municipais, em data e
horário a serem divulgados durante a realização do Curso de Formação Básica,
podendo ser, inclusive, final de semana.

FICAM MANTIDAS AS DEMAIS NORMAS ESTABELECIDAS NO EDITAL SMA Nº
170/2012, PUBLICADO NO D.O RIO DE 29/10/2012.

D. O RIO 05.11.2012
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