ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.367, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 211, de 08 de novembro de 2005)
Institui o Dia Estadual da Maçonaria, a ser
comemorado, anualmente, na data de 8 de
dezembro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído no Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual da Maçonaria, a
ser comemorado, anualmente, na data de 8 de dezembro.
Art. 2º - Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de novembro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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