DECRETO RIO Nº 47928

DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a codificação institucional da
Procuradoria Geral do Município do Rio de
Janeiro - PGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/002.257/2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A

Cargo

U.A.

14889

2200

79291

2200

79275

2200

79292

14170

79273

2200

79289

50892

79274

2200

79290

50892

79279

50893

79280

50893

Art. 2 º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2020; 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 21.09.2020
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