RESOLUÇÃO Nº 303

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera a redação do art. 2º e parágrafo da
Resolução SMC nº 252 de 27 de março de
2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Fica alterado o art. 2º e parágrafo da Resolução SMC nº 252 de 27 de março de
2013, passando a ter as seguintes redações:
Art. 2º A cobrança da meia-entrada será praticada em todos os Equipamentos Culturais
vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, conforme determinam as diversas
legislações relativas à matéria, tais como estudantes, professores e idosos, além de
portadores de necessidades especiais, beneficiários do Programa Bolsa-Cultura,
Bônus-Cultura, servidores públicos municipais, moradores e pessoas naturais da
Cidade do Rio de Janeiro, munidos com as devidas comprovações documentais.
Parágrafo único. Será considerado como documento comprobatório para os moradores
da Cidade do Rio de Janeiro: comprovante de residência, com no máximo 03 (três)
meses de emissão, tais como conta de água, luz, telefone fixo ou gás natural,
devidamente acompanhado de documento oficial de identificação com foto. Para as
pessoas nascidas na Cidade, serão considerados como comprovantes de naturalidade
documentos oficiais públicos de identificação com foto.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 18.02.2015

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