DECRETO Nº 22275 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002
Cria, no âmbito do Município, Comissão Organizadora da candidatura da Cidade
do Rio de Janeiro, para os Jogos Olímpicos de 2012.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica criada, no âmbito do Município, a Comissão Organizadora da
Candidatura da Cidade do Rio de Janeiro, para os Jogos Olímpicos de 2012.
Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será constituída pelos seguintes
representantes dos órgãos municipais, a saber:
I - Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que a presidirá;
II - Secretário Municipal de Esportes e Lazer, substituto do Prefeito;
III - Secretário Municipal de Fazenda;
IV - Secretário Municipal de Saúde;
V - Secretária Especial de Projetos Especiais;
VI - Secretária Especial de Comunicação Social;
VII - Secretária Especial de Assuntos Estratégicos;
VIII - Coordenador da Coordenadoria de Relações Internacionais e do Cerimonial;
IX - Superintendente de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda;
X - Procurador-Chefe da 12.º Procuradoria Setorial da Procuradoria Geral do
Município;
XI - Subchefe da Subchefia Especial de Assuntos Técnicos da Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer;
XII - Coordenador Militar do Gabinete do Prefeito; e
XIII - Presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro RIOTUR.
Art. 3° Caberá ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer baixar os atos
necessários para o fiel cumprimento deste Decreto, após autorização do Prefeito.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 19.11.2002
Republ. em 21.11.2002