RESOLUÇÃO SMA Nº 1964

DE 07 DE AGOSTO DE 2015.

Estabelece as regras para a ocupação dos
cargos de Gerente de Recursos Humanos, ou
equivalente, dos Órgãos Setoriais de Recursos
Humanos da Administração Direta, Indireta e
Fundacional da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, de que trata o Decreto n° 40.398 de 21
de julho de 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Administração é o órgão central do
Sistema Municipal de Administração, conforme Decreto nº 24.749 de 27 de outubro de
2004;

CONSIDERANDO que a Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos,
como órgão gestor do Subsistema de Recursos Humanos, tem a competência de
supervisionar, técnica e normativamente, as atividades administrativas dos Órgãos
Setoriais de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO a importância do papel do Gerente de Recursos Humanos, ou
equivalente, que deve ter plena visão dos principais processos de trabalho da área de
recursos humanos;

CONSIDERANDO a necessidade das tarefas e processos de trabalho, relativos a
recursos

humanos,

serem

desempenhados

com

excelência,

desenvolvimento contínuo do Subsistema de Recursos Humanos;

1

visando

o


CONSIDERANDO a importância do servidor de carreira para a preservação da
memória da Administração Pública Municipal; e

CONSIDERANDO que a carreira do servidor é um patrimônio e, nesse sentido, seus
direitos devem ser resguardados,

RESOLVE:

Art. 1º Os Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional deverão encaminhar
à Secretaria Municipal de Administração processo administrativo próprio, contendo
ofício assinado pelo respectivo titular da Pasta, com indicação do nome do candidato
ao cargo de Gerente de Recursos Humanos, ou equivalente, acompanhado do
respectivo currículo atualizado, para avaliação da Comissão de Administração Pública.
Parágrafo único. As indicações para o cargo de Gerente de Recursos Humanos, ou
equivalente, deverão recair, preferencialmente, sobre os Agentes do Sistema Municipal
de Administração, aprovados em todos os níveis do Programa de Formação de Agente
do Sistema Municipal de Administração.
Art. 2º A Comissão de Administração Pública emitirá Parecer à autoridade competente,
tomando por base a análise técnica do currículo e entrevista com o candidato ao cargo
disposto no “caput” do art.1°.
Art. 3° A nomeação do candidato ficará condicionada a aprovação final da Comissão
de Administração Pública, que poderá, caso julgue necessário, encaminhar o candidato
para treinamento específico, visando sua qualificação para atuar no cargo.
Art. 4° Os atuais ocupantes do cargo de Gerente de Recursos Humanos, ou
equivalente, deverão encaminhar seus currículos atualizados à Comissão de
Administração Pública, sediada na Secretaria Municipal de Administração, para
formação do Cadastro de Gerentes dos Órgão Setoriais de Recursos Humanos do
Subsistema de Recursos Humanos.
§ 1° Após a análise curricular e entrevista, a Comi ssão de Administração Pública
poderá indicar o gerente para treinamento específico, visando seu aperfeiçoamento.

2


§ 2° O prazo para entrega dos currículos atualizado s, dos ocupantes dos cargos
dispostos no “caput” deste artigo, será de quinze dias a contar da data da publicação
desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 10.08.2015

3