DECRETO Nº 35028

DE 3 DE JANEIRO DE 2012

Institui a Semana e o Dia Municipal de
Educação Infantil.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Educação Infantil, a ser celebrada
anualmente na semana do dia 25 de agosto, data em que passa a ser comemorado o
Dia Municipal da Educação Infantil, em homenagem à Dra. Zilda Arns Neumann.
Parágrafo único. A data referida no “caput” passa a fazer parte do calendário de
eventos do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2012 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.01.2012

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