07/04/2020

SEI/ABC - 0010835767 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 66
Disponibilização: 07/04/2020
Publicação: 07/04/2020

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 4.723, DE 6 DE ABRIL DE 2020.
Institui 20 de novembro como o Dia dos
Alcoólicos Anônimos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o Dia dos Alcoólicos Anônimos a ser celebrado, anualmente, em 20
de novembro, no âmbito do Estado de Rondônia.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de abril de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
06/04/2020, às 13:23, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
veriﬁcador 0010835767 e o código CRC E60AAF76.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.130498/2020-46

SEI nº 0010835767

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=12214403&in…

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