ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.609, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 071, de 14 de abril de 2008)
Altera a redação dos §§ 2º e 3º do artigo 1º do
Decreto n.º 45.267, de 03 de outubro de 2007,
dos §§§ 1º, 4º e 5º do artigo 1º do Decreto n.º
45.268, de 03 de outubro de 2007, e dos §§ 2º e
3º do artigo 1º do Decreto n.º 45.269, de 03 de
outubro de 2007.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Os §§ 2º e 3º do artigo 1º do Decreto n.º 45.267, de 03 de outubro de 2007,
passam a vigorar com a seguinte redação:
§ 2° - A área de terras, abrangida por um polígono, totalizando 1.458.978,34 m²,
145,90 ha, atingindo os municípios de Nova Bassano, Vista Alegre do Prata, Fagundes Varela,
Cotiporã e Dois Lajeados; Estado do Rio Grande do Sul, caracteriza-se por meio de azimutes,
distâncias e respectivas coordenadas de seus vértices no sistema UTM (SAD69) referidas ao
Meridiano Central de 51º W.Gr:
§ 3° - Inicia-se a descrição deste perímetro, junto ao vértice V1, de coordenadas UTM
E=424.729,13 e N=6.798.167,94 deste ponto segue com extensão de 1.019,44 m e azimute de
55,62º, até o vértice V1A, de coordenadas UTM E=425.570,81 e N=6.798.743,13; deste ponto
segue com extensão de 151,46 m e azimute de 45,61º, até o vértice V2, de coordenadas UTM
E=425.679,03 e N=6.798.849,08; deste ponto segue com extensão de 852,91 m e azimute de
70,28º, até o vértice V3, de coordenadas UTM E=426.481,90 e N=6.799.136,93; deste ponto
segue com extensão de 40,94 m e azimute de 310,86º, até o vértice V4, de coordenadas UTM
E=426.450,94 e N=6.799.163,71; deste ponto segue com extensão de 5.148,56 m e azimute de
0,78º, até o vértice V5, de coordenadas UTM E=426.520,60 e N=6.804.311,80; deste ponto
segue com extensão de 4.259,42 m e azimute de 336,12º, até o vértice V5A, de coordenadas
UTM E=424.796,50 e N=6.808.206,69; deste ponto segue com extensão de 544,83 m e azimute
de 350,59º, até o vértice V6, de coordenadas UTM E=424.707,42 e N=6.808.744,19; deste
ponto segue com extensão de 1.091,45 m e azimute de 328,96º, até o vértice V6A, de
coordenadas UTM E=424.144,69 e N=6.809.679,39; deste ponto segue com extensão de 887,79
m e azimute de 336,10º,até o vértice V7, de coordenadas UTM E=423.785,05 e N=6.810.491,07;
deste ponto segue com extensão de 1.219,20 m e azimute de 305,61º, até o vértice V7A, de
coordenadas UTM E=422.793,80 e N=6.811.200,91; deste ponto segue com extensão de
1.263,55 m e azimute de 314,11º,até o vértice V8, de coordenadas UTM E=421.886,50 e
N=6.812.080,33; deste ponto segue com extensão de 2.219,44 m e azimute de 353,17º, até o
vértice V8A, de coordenadas UTM E=421.622,51 e N=6.814.284,02; deste ponto segue com

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extensão de 1.208,01 m e azimute de 351,70º, até o vértice V8B, de coordenadas UTM
E=421.448,12 e N=6.815.479,37; deste ponto segue com extensão de 130,90 m e azimute de
348,44º, até o vértice V8C, de coordenadas UTM E=421.421,89 e N=6.815.607,62; deste ponto
segue com extensão de 387,39 m e azimute de 0,34º, até o vértice V9, de coordenadas UTM
E=421.424,17 e N=6.815.995,00; deste ponto segue com extensão de 2.328,71 m e azimute de
345,65º, até o vértice V10, de coordenadas UTM E=420.846,99 e N=6.818.251,04; deste ponto
segue com extensão de 1.239,15 m e azimute de 349,34º, até o vértice V11, de coordenadas UTM
E=420.617,71 e N=6.819.468,80; deste ponto segue com extensão de 4.220,33 m e azimute de
318,81º, até o vértice V12, de coordenadas UTM E=417.838,56 e N=6.822.644,88; deste ponto
segue com extensão de 497,83 m e azimute de 352,37º, até o vértice V13, de coordenadas UTM
E=417.772,48 e N=6.823.138,31; deste ponto segue com extensão de 398,14 m e azimute de
318,72º, até o vértice V14, de coordenadas UTM E=417.509,79 e N=6.823.437,49; deste ponto
segue com extensão de 805,21 m e azimute de 296,63º, até o vértice V15, de coordenadas UTM
E=416.789,99 e N=6.823.798,38; deste ponto segue com extensão de 50,00 m e azimute de
206,63º, até o vértice V16, de coordenadas UTM E=416.767,58 e N=6.823.753,69; deste ponto
segue com extensão de 795,45 m e azimute de 116,63º, até o vértice V17, de coordenadas UTM
E=417.478,66 e N=6.823.397,17; deste ponto segue com extensão de 373,26 m e azimute de
138,72º, até o vértice V18, de coordenadas UTM E=417.724,93 e N=6.823.116,68; deste ponto
segue com extensão de 497,79 m e azimute de 172,37º, até o vértice V19, de coordenadas UTM
E=417.791,01 e N=6.822.623,30; deste ponto segue com extensão de 4.221,76 m e azimute de
138,81º, até o vértice V20, de coordenadas UTM E=420.571,10 e N=6.819.446,14; deste ponto
segue com extensão de 1.227,11 m e azimute de 169,34º, até o vértice V21, de coordenadas UTM
E=420.798,15 e N=6.818.240,21; deste ponto segue com extensão de 2.323,88 m e azimute de
165,65º, até o vértice V22, de coordenadas UTM E=421.371,86 e N=6.815.602,70; deste ponto
segue com extensão de 386,15 m e azimute de 180,34º, até o vértice V22A, de coordenadas UTM
E=421.371,86 e N=6.815.602,70; deste ponto segue com extensão de 134,79 m e azimute de
168,44º, até o vértice V22B, de coordenadas UTM E=421.398,87 e N=6.815.470,65; deste ponto
segue com extensão de 1.206,10 m e azimute de 171,22º, até o vértice V22C, de coordenadas
UTM E=421.582,87 e N=6.814.278,67; deste ponto segue com extensão de 2.234,75 m e
azimute de 173,17º, até o vértice V23, de coordenadas UTM E=421.848,68 e N=6.812.059,78;
deste ponto segue com extensão de 1.280,12 m e azimute de 134,51º, até o vértice V23A, de
coordenadas UTM E=422.761,63 e N=6.811.162,44; deste ponto segue com extensão de
1.209,95 m e azimute de 125,61º, até o vértice V24, de coordenadas UTM E=424.100,24 e
N=6.810.458,00; deste ponto segue com extensão de 876,73 m e azimute de 156,12º, até o
vértice V24A, de coordenadas UTM E=424.100,24 e N=6.809.656,29; deste ponto segue com
extensão de 1.085,03 m e azimute de 148,96º, até o vértice V25, de coordenadas UTM
E=424.659,65 e N=6.808.726,59; deste ponto segue com extensão de 541,63 m e azimute de
170,59º, até o vértice V25A, de coordenadas UTM E=424.748,21 e N=6.808.192,25; deste ponto
segue com extensão de 4.254,87 m e azimute de 156,12º, até o vértice V26, de coordenadas UTM
E=426.470,47 e N=6.804.301,53; deste ponto segue com extensão de 5.107,94 m e azimute de
180,66º, até o vértice V27, de coordenadas UTM E=426.411,31 e N=6.799.193,93; deste ponto
segue com extensão de 802,23 m e azimute de 250,28º, até o vértice V28, de coordenadas UTM
E=425.639,20 e N=6.798.917,12; deste ponto segue com extensão de 157,63 m e azimute de
225,61º, até o vértice V28A, de coordenadas UTM E=425.526,57 e N=6.798.806,84; deste ponto
segue com extensão de 1.019,42 m e azimute de 235,23º,até o vértice V29, de coordenadas UTM
E=424.689,20 e N=6.798.225,44; deste ponto segue com extensão de 70,00 m e azimute de
145,23º, até o vértice V1, ponto inicial desta descrição perimétrica.

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Art. 2º - Os §§§ 1º, 4º e 5º do artigo 1º do Decreto n.º 45.268, de 03 de outubro de
2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
§ 1° - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou
constituição de servidão administrativa pela Cotiporã Energética S.A., consoante o art. 82,
inciso V, da constituição do Estado, e tendo em visto o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas, totalizando
2.911.946,69 m², 291,19 ha, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas: à
construção da Pequena Central Hidrelétrica Cotiporã, acessos necessários à obra, áreas para
Reservatório, áreas para constituição de Área de Preservação Permanente junto ao
reservatório, Linha de Transmissão de Energia Elétrica, em 69 kV, que interligará a Subestação
da Pequena Central Hidrelétrica Cotiporã à Subestação da Pequena Central Hidrelétrica Linha
Emília, todas neste estado com as seguintes características:
§ 4° -A área de terras denominada 02, abrangida por um polígono, totalizando
968.274,25 m², 96,83 ha, atingindo os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela e Dois
Lajeados; Estado do Rio Grande do Sul, caracteriza-se por meio de azimutes, distâncias e
respectivas coordenadas de seus vértices no sistema UTM (SAD69) referidas ao Meridiano
Central de 51º W.Gr:
§ 5° - Inicia-se a descrição deste perímetro, junto ao vértice V61, de coordenadas UTM
E=426.475,15 e N=6.795.077,05; deste ponto segue com extensão de 358,30 m e azimute de
50,13º, até o vértice V62, de coordenadas UTM E=426.750,15 e N=6.795.306,73; deste ponto
segue com extensão de 269,58 m e azimute de 44,36º, até o vértice V62A, de coordenadas UTM
E=426.938,63 e N=6.795.499,48; deste ponto segue com extensão de 663,01 m e azimute de
52,92º, até o vértice V63, de coordenadas UTM E=427.467,58 e N=6.795.899,21; deste ponto
segue com extensão de 786,43 m e azimute de 26,81º, até o vértice V64, de coordenadas UTM
E=427.822,27 e N=6.796.601,12; deste ponto segue com extensão de 1.168,12 m e azimute de
13,87º, até o vértice V65, de coordenadas UTM E=428.102,33 e N=6.797.735,16; deste ponto
segue com extensão de 2.204,83 m e azimute de 310,86º, até o vértice V66, de coordenadas UTM
E=426.434,84 e N=6.799.177,64; deste ponto segue com extensão de 24,83 m e azimute de
0,70º, até o vértice V67, de coordenadas UTM E=426.435,14 e N=6.799.202,47; deste ponto
segue com extensão de 845,54 m e azimute de 250,28º, até o vértice V68, de coordenadas UTM
E=425.639,20 e N=6.798.917,12; deste ponto segue com extensão de 157,63 m e azimute de
225,61º, até o vértice V68A, de coordenadas UTM E=426.746,79 e N=6.795.310,44; deste ponto
segue com extensão de 268,84 m e azimute de 45,42º, até o vértice V68B, de coordenadas UTM
E=424.689,20 e N=6.798.225,43; deste ponto segue com extensão de 70,00 m e azimute de
145,23º, até o vértice V68C, de coordenadas UTM E=424.729,13 e N=6.798.167,94; deste
ponto segue com extensão de 201,17 m e azimute de 75,86º, até o vértice V69, de coordenadas
UTM E=424.924,21 e N=6.798.217,09; deste ponto segue com extensão de 115,74 m e azimute
de 136,34º, até o vértice V70, de coordenadas UTM E=425.004,12 e N=6.798.133,36; deste
ponto segue com extensão de 233,96 m e azimute de 128,88º, até o vértice V71, de coordenadas
UTM E=425.168,02 e N=6.798.001,22; deste ponto segue com extensão de 253,13 m e azimute
de 191,43º, até o vértice V72, de coordenadas UTM E=425.117,85 e N=6.797.753,11; deste
ponto segue com extensão de 119,79 m e azimute de 188,96º, até o vértice V73, de coordenadas
UTM E=425.099,19 e N=6.797.634,79; deste ponto segue com extensão de 65,65 m e azimute de
200,01º, até o vértice V74, de coordenadas UTM E=425.076,72 e N=6.797.573,10; deste ponto
segue com extensão de 196,43 m e azimute de 206,73º, até o vértice V75, de coordenadas UTM
E=424.988,37 e N=6.797.397,67; deste ponto segue com extensão de 195,28 m e azimute de

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200,17º, até o vértice V76, de coordenadas UTM E=424.921,03 e N=6.797.214,37; deste ponto
segue com extensão de 131,05 m e azimute de 197,13º, até o vértice V77, de coordenadas UTM
E=424.882,42 e N=6.797.089,13; deste ponto segue com extensão de 152,41 m e azimute de
185,96º, até o vértice V78, de coordenadas UTM E=424.866,60 e N=6.797.937,55; deste ponto
segue com extensão de 97,63 m e azimute de 184,34º, até o vértice V79, de coordenadas UTM
E=424.859,20 e N=6.796.840,20; deste ponto segue com extensão de 96,75 m e azimute de
174,35º, até o vértice V80, de coordenadas UTM E=424.868,72 e N=6.796.743,93; deste ponto
segue com extensão de 186,50 m e azimute de 163,21º, até o vértice V81, de coordenadas UTM
E=424.922,61 e N=6.796.565,38; deste ponto segue com extensão de 135,55 m e azimute de
157,21º, até o vértice V82, de coordenadas UTM E=424.975,12 e N=6.796.440,42; deste ponto
segue com extensão de 137,46 m e azimute de 144,42º, até o vértice V83, de coordenadas UTM
E=425.055,11 e N=6.796.328,62; deste ponto segue com extensão de 119,99 m e azimute de
134,75º, até o vértice V84, de coordenadas UTM E=425.140,33 e N=6.796.244,14; deste ponto
segue com extensão de 57,63 m e azimute de 129,01º, até o vértice V85, de coordenadas UTM
E=425.185,11 e N=6.796.207,87; deste ponto segue com extensão de 54,70 m e azimute de
117,87º, até o vértice V86, de coordenadas UTM E=425.233,47 e N=6.796.182,30; deste ponto
segue com extensão de 135,42 m e azimute de 92,36º, até o vértice V87, de coordenadas UTM
E=425.368,77 e N=6.796.176,73; deste ponto segue com extensão de 80,90 m e azimute de
86,32º, até o vértice V88, de coordenadas UTM E=425.449,51 e N=6.796.181,92; deste ponto
segue com extensão de 161,71 m e azimute de 61,61º, até o vértice V89, de coordenadas UTM
E=425.591,77 e N=6.796.258,81; deste ponto segue com extensão de 750,65 m e azimute de
77,68º, até o vértice V90, de coordenadas UTM E=426.325,13 e N=6.796.418,99; deste ponto
segue com extensão de 146,28 m e azimute de 155,47º, até o vértice V91, de coordenadas UTM
E=426.385,85 e N=6.796.285,91; deste ponto segue com extensão de 249,99 m e azimute de
208,89º, até o vértice V92, de coordenadas UTM E=426.265,07 e N=6.796.067,03; deste ponto
segue com extensão de 214,65 m e azimute de 263,18º, até o vértice V93, de coordenadas UTM
E=426.051,94 e N=6.796.041,55; deste ponto segue com extensão de 344,67 m e azimute de
266,24º, até o vértice V94, de coordenadas UTM E=425.708,01 e N=6.796.018,96; deste ponto
segue com extensão de 69,78 m e azimute de 173,69º, até o vértice V95, de coordenadas UTM
E=425.715,67 e N=6.795.949,60; deste ponto segue com extensão de 308,15 m e azimute de
95,79º, até o vértice V96, de coordenadas UTM E=426.022,25 e N=6.795.918,52; deste ponto
segue com extensão de 328,06 m e azimute de 86,16º, até o vértice V97, de coordenadas UTM
E=426.349,58 e N=6.795.940,51; deste ponto segue com extensão de 38,40 m e azimute de
63,11º, até o vértice V98, de coordenadas UTM E=426.383,83 e N=6.795.957,88; deste ponto
segue com extensão de 96,29 m e azimute de 46,95º, até o vértice V99, de coordenadas UTM
E=426.454,20 e N=6.796.023,61; deste ponto segue com extensão de 108,90 m e azimute de
29,08º, até o vértice V100, de coordenadas UTM E=426.507,13 e N=6.796.118,78; deste ponto
segue com extensão de 129,54 m e azimute de 5,68º, até o vértice V101, de coordenadas UTM
E=426.519,96 e N=6.796.247,69; deste ponto segue com extensão de 159,28 m e azimute de
345,28º, até o vértice V102, de coordenadas UTM E=426.479,49 e N=6.796.401,74; deste ponto
segue com extensão de 150,04 m e azimute de 323,51º, até o vértice V103, de coordenadas UTM
E=426.390,26 e N=6.796.522,37; deste ponto segue com extensão de 67,39 m e azimute de
296,41º, até o vértice V104, de coordenadas UTM E=426.329,90 e N=6.796.552,34; deste ponto
segue com extensão de 84,08 m e azimute de 268,26º, até o vértice V105, de coordenadas UTM
E=426.245,86 e N=6.796.549,78; deste ponto segue com extensão de 89,06 m e azimute de
261,67º, até o vértice V106, de coordenadas UTM E=426.157,74 e N=6.796.536,87; deste ponto
segue com extensão de 296,00 m e azimute de 254,77º, até o vértice V107, de coordenadas UTM
E=425.872,15 e N=6.796.459,09; deste ponto segue com extensão de 125,33 m e azimute de

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268,25º, até o vértice V108, de coordenadas UTM E=425.746,88 e N=6.796.455,27; deste ponto
segue com extensão de 132,28 m e azimute de 251,42º, até o vértice V109, de coordenadas UTM
E=425.621,49 e N=6.796.413,12; deste ponto segue com extensão de 273,22 m e azimute de
244,97º, até o vértice V110, de coordenadas UTM E=425.373,92 e N=6.796.297,54; deste ponto
segue com extensão de 90,77 m e azimute de 275,87º, até o vértice V111, de coordenadas UTM
E=425.283,63 e N=6.796.306,83; deste ponto segue com extensão de 206,49 m e azimute de
312,21º, até o vértice V112, de coordenadas UTM E=425.130,69 e N=6.796.445,56; deste ponto
segue com extensão de 198,06 m e azimute de 338,19º, até o vértice V113, de coordenadas UTM
E=425.057,10 e N=6.796.629,44; deste ponto segue com extensão de 59,28 m e azimute de
353,46º, até o vértice V114, de coordenadas UTM E=425.050,35 e N=6.796.688,33; deste ponto
segue com extensão de 24,44 m e azimute de 286,91º, até o vértice V115, de coordenadas UTM
E=425.026,97 e N=6.796.695,44; deste ponto segue com extensão de 141,99 m e azimute de
339,37º, até o vértice V116, de coordenadas UTM E=424.976,94 e N=6.796.828,32; deste ponto
segue com extensão de 146,48 m e azimute de 4,86º, até o vértice V117, de coordenadas UTM
E=424.989,35 e N=6.796.974,27; deste ponto segue com extensão de 225,57 m e azimute de
11,07º, até o vértice V118, de coordenadas UTM E=425.032,68 e N=6.797.195,64; deste ponto
segue com extensão de 149,76 m e azimute de 21,73º, até o vértice V119, de coordenadas UTM
E=425.088,13 e N=6.797.334,76; deste ponto segue com extensão de 111,16 m e azimute de
28,78º, até o vértice V120, de coordenadas UTM E=425.141,65 e N=6.797.432,19; deste ponto
segue com extensão de 214,11 m e azimute de 20,66º, até o vértice V121, de coordenadas UTM
E=425.217,19 e N=6.797.632,53; deste ponto segue com extensão de 317,26 m e azimute de
8,43º, até o vértice V122, de coordenadas UTM E=425.263,72 e N=6.797.946,36; deste ponto
segue com extensão de 39,33 m e azimute de 4,61º, até o vértice V123, de coordenadas UTM
E=425.266,88 e N=6.797.985,57; deste ponto segue com extensão de 108,05 m e azimute de
332,79º, até o vértice V124, de coordenadas UTM E=425.217,47 e N=6.798.081,66; deste ponto
segue com extensão de 186,41 m e azimute de 322,16º, até o vértice V125, de coordenadas UTM
E=425.103,12 e N=6.798.228,88; deste ponto segue com extensão de 110,31 m e azimute de
299,47º, até o vértice V126, de coordenadas UTM E=425.066,63 e N=6.798.249,50; deste ponto
segue com extensão de 145,86 m e azimute de 289,75º, até o vértice V126A, de coordenadas
UTM E=424.929,35 e N=6.798.298,80; deste ponto segue com extensão de 780,32 m e azimute
de 55,25º, até o vértice V126B, de coordenadas UTM E=425.570,49 e N=6.798.743,59; deste
ponto segue com extensão de 151,36 m e azimute de 45,82º, até o vértice V127, de coordenadas
UTM E=425.679,03 e N=6.798.849,09; deste ponto segue com extensão de 806,99 m e azimute
de 70,28º, até o vértice V128, de coordenadas UTM E=426.438,68 e N=6.799.121,43; deste
ponto segue com extensão de 2.140,63 m e azimute de 130,86º, até o vértice V129, de
coordenadas UTM E=428.057,62 e N=6.797.720,95; deste ponto segue com extensão de
1.139,07 m e azimute de 193,87º, até o vértice V130, de coordenadas UTM E=427.784,52 e
N=6.796.615,11; deste ponto segue com extensão de 772,60 m e azimute de 206,81º, até o
vértice V131, de coordenadas UTM E=427.436,08 e N=6.795.925,54; deste ponto segue com
extensão de 656,28 m e azimute de 232,97º, até o vértice V131A, de coordenadas UTM
E=426.912,48 e N=6.795.529,87; deste ponto segue com extensão de 270,23 m e azimute de
226,48º, até o vértice V132, de coordenadas UTM E=426.716,52 e N=6.795.343,79; deste ponto
segue com extensão de 394,79 m e azimute de 230,13º, até o vértice V133, de coordenadas UTM
E=426.413,51 e N=6.795.090,72; deste ponto segue com extensão de 63,13 m e azimute de
102,50º, até o vértice V61, ponto inicial desta descrição perimétrica.

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Art. 3º - Os §§ 2º e 3º do artigo 1º do Decreto n.º 45.269, de 03 de outubro de 2007,
passam a vigorar com a seguinte redação:
§ 2° - A área de terras, abrangida por um polígono, totalizando 5.254.900,83 m²,
525,49 ha, atingindo os municípios de Fagundes Varela, Dois Lajeados, Guaporé, Cotiporã e
Nova Prata; Estado do Rio Grande do Sul, caracteriza-se por meio de azimutes, distâncias e
respectivas coordenadas de seus vértices no sistema UTM (SAD69) referidas ao Meridiano
Central de 51º W.Gr:
§ 3° - Inicia-se a descrição deste perímetro, junto ao vértice V1, de coordenadas UTM
E=425.570,49 e N=6.798.743,59; deste ponto segue com extensão de 151,37 m e azimute de
45,82º, até o vértice V2, de coordenadas UTM E=425.679,04 e N=6.798.849,08; deste ponto
segue com extensão de 852,91 m e azimute de 70,28º, até o vértice V3, de coordenadas UTM
E=426.481,91 e N=6.799.136,92; deste ponto segue com extensão de 1.239,71 m e azimute de
56,03º, até o vértice V4, de coordenadas UTM E=427.509,99 e N=6.799.829,66; deste ponto
segue com extensão de 727,15 m e azimute de 58,45º, até o vértice V4A, de coordenadas UTM
E=428.129,66 e N=6.800.210,13; deste ponto segue com extensão de 828,86 m e azimute de
54,17º, até o vértice V5, de coordenadas UTM E=428.801,64 e N=6.800.695,37; deste ponto
segue com extensão de 1.198,73 m e azimute de 27,43º, até o vértice V5A, de coordenadas UTM
E=429.353,79 e N=6.801.759,36; deste ponto segue com extensão de 271,15 m e azimute de
25,42º, até o vértice V6, de coordenadas UTM E=429.470,20 e N=6.802.004,25; deste ponto
segue com extensão de 826,39 m azimute de 38,23º, até o vértice V7, de coordenadas UTM
E=429.981,64 e N=6.802.653,37; deste ponto segue com extensão de 737,63 m e azimute de
23,32º, até o vértice V8, de coordenadas UTM E=430.273,59 e N=6.803.330,76; deste ponto
segue com extensão de 1.997,26 m e azimute de 346,59º, até o vértice V9, de coordenadas UTM
E=429.810,48 e N=6.805.273,59; deste ponto segue com extensão de 500,70 m e azimute de
19,31º, até o vértice V10, de coordenadas UTM E=429.976,01 e N=6.805.746,13; deste ponto
segue com extensão de 3.390,41 m e azimute de 45,13º, até o vértice V11, de coordenadas UTM
E=432.378,70 e N=6.808.138,18; deste ponto segue com extensão de 2.608,47 m e azimute de
72,23º, até o vértice V12, de coordenadas UTM E=434.862,71 e N=6.808.934,30; deste ponto
segue com extensão de 1.744,94 m e azimute de 53,27º, até o vértice V13, de coordenadas UTM
E=436.261,27 e N=6.809.977,77; deste ponto segue com extensão de 390,91 m e azimute de
31,40º, até o vértice V14, de coordenadas UTM E=436.464,92 e N=6.810.311,44; deste ponto
segue com extensão de 1.067,91 m e azimute de 60,33º, até o vértice V15, de coordenadas UTM
E=437.392,83 e N=6.810.840,05; deste ponto segue com extensão de 838,08 m e azimute de
33,03º, até o vértice V16, de coordenadas UTM E=437.849,61 e N=6.811.542,69; deste ponto
segue com extensão de 1.517,86 m e azimute de 42,26º, até o vértice V17, de coordenadas UTM
E=438.870,42 e N=6.812.666,02; deste ponto segue com extensão de 527,98 m e azimute de
87,54º, até o vértice V17A, de coordenadas UTM E=439.397,92 e N=6.812.688,65; deste ponto
segue com extensão de 601,97 m e azimute de 44,45º, até o vértice V18, de coordenadas UTM
E=439.819,48 e N=6.813.118,38; deste ponto segue com extensão de 370,86 m e azimute de
50,24º, até o vértice V19, de coordenadas UTM E=440.104,55 e N=6.813.355,60; deste ponto
segue com extensão de 183,80 m e azimute de 86,14º, até o vértice V20, de coordenadas UTM
E=440.287,93 e N=6.813.367,97; deste ponto segue com extensão de 32,71 m e azimute de
3,95º, até o vértice V21, de coordenadas UTM E=440.290,18 e N=6.813.400,60; deste ponto
segue com extensão de 211,69 m e azimute de 266,14º, até o vértice V22, de coordenadas UTM
E=440.078,97 e N=6.813.386,35; deste ponto segue com extensão de 366,42 m e azimute de
230,26º, até o vértice V23, de coordenadas UTM E=439.797,22 e N=6.813.152,08; deste ponto
segue com extensão de 591,06 m e azimute de 225,43º, até o vértice V23A, de coordenadas UTM

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6


E=439.376,13 e N=6.812.737,30; deste ponto segue com extensão de 531,43 m e azimute de
265,84º, até o vértice V24, de coordenadas UTM E=438.846,11 e N=6.812.698,74; deste ponto
segue com extensão de 1.528,96 m e azimute de 222,26º, até o vértice V25, de coordenadas UTM
E=437.817,84 e N=6.811.567,21; deste ponto segue com extensão de 833,28 m e azimute de
213,03º, até o vértice V26, de coordenadas UTM E=437.363,67 e N=6.810.868,58; deste ponto
segue com extensão de 1.069,37 m e azimute de 240,92º, até o vértice V27, de coordenadas UTM
E=436.429,13 e N=6.810.348,78; deste ponto segue com extensão de 394,47 m e azimute de
211,40º, até o vértice V28, de coordenadas UTM E=436.223,63 e N=6.810.012,07; deste ponto
segue com extensão de 2.612,17 m e azimute de 252,23º, até o vértice V29, de coordenadas UTM
E=434.839,49 e N=6.808.979,35; deste ponto segue com extensão de 2.612,17 m e azimute de
252,23º, até o vértice V30, de coordenadas UTM E=432.351,93 e N=6.808.182,15; deste ponto
segue com extensão de 3.412,09 m e azimute de 224,95º, até o vértice V31, de coordenadas UTM
E=429.941,13 e N=6.805.767,54; deste ponto segue com extensão de 521,11 m e azimute de
199,31º, até o vértice V32, de coordenadas UTM E=429.768,84 e N=6.805.275,73; deste ponto
segue com extensão de 1.995,72 m e azimute de 166,59º, até o vértice V33, de coordenadas UTM
E=430.231,61 e N=6.803.334,40; deste ponto segue com extensão de 719,12 m e azimute de
203,32º, até o vértice V34, de coordenadas UTM E=429.946,98 e N=6.802.674,01; deste ponto
segue com extensão de 825,65 m e azimute de 218,23º, até o vértice V35, de coordenadas UTM
E=429.436,00 e N=6.802.025,48; deste ponto segue com extensão de 274,86 m e azimute de
205,42º, até o vértice V35A, de coordenadas UTM E=429.318,00 e N=6.801.777,24; deste ponto
segue com extensão de 1.186,16 m e azimute de 207,67º,até o vértice V36, de coordenadas UTM
E=428.762,82 e N=6.800.729,01; deste ponto segue com extensão de 815,22 m e azimute de
234,17º, até o vértice V36A, de coordenadas UTM E=428.101,91 e N=6.800.251,76; deste ponto
segue com extensão de 726,28 m e azimute de 238,45º, até o vértice V36B, de coordenadas UTM
E=427.482,98 e N=6.799.871,75; deste ponto segue com extensão de 1.264,90 m e azimute de
235,97º, até o vértice V37, de coordenadas UTM E=426.434,67 e N=6.799.163,91; deste ponto
segue com extensão de 38,56 m e azimute de 0,70º, até o vértice V38, de coordenadas UTM
E=426.435,14 e N=6.799.202,47; deste ponto segue com extensão de 845,54 m e azimute de
250,28º, até o vértice V39, de coordenadas UTM E=425.639,21 e N=6.798.917,11; deste ponto
segue com extensão de 157,63 m e azimute de 225,61º, até o vértice V39A, de coordenadas UTM
E=425.526,57 e N=6.798.806,84; deste ponto segue com extensão de 617,00 m e azimute de
235,23º,até o vértice V40, de coordenadas UTM E=425.019,76 e N=6.798.454,95; deste ponto
segue com extensão de 104,56 m e azimute de 293,92º, até o vértice V41, de coordenadas UTM
E=424.924,18 e N=6.798.497,35; deste ponto segue com extensão de 195,47 m e azimute de
293,92º, até o vértice V42, de coordenadas UTM E=424.745,50 e N=6.798.576,60; deste ponto
segue com extensão de 536,32 m e azimute de 275,16º, até o vértice V43, de coordenadas UTM
E=424.211,35 e N=6.798.624,88; deste ponto segue com extensão de 250,28 m e azimute de
354,08º, até o vértice V44, de coordenadas UTM E=424.185,53 e N=6.798.873,82; deste ponto
segue com extensão de 423,67 m e azimute de 336,74º, até o vértice V45, de coordenadas UTM
E=424.018,21 e N=6.799.263,06; deste ponto segue com extensão de 407,55 m e azimute de
309,27º, até o vértice V46, de coordenadas UTM E=423.702,72 e N=6.799.521,05; deste ponto
segue com extensão de 305,56 m e azimute de 8,76º, até o vértice V47, de coordenadas UTM
E=423.749,23 e N=6.799.823,05; deste ponto segue com extensão de 744,66 m e azimute de
40,11º, até o vértice V48, de coordenadas UTM E=424.229,03 e N=6.800.392,54; deste ponto
segue com extensão de 597,07 m e azimute de 17,09º, até o vértice V49, de coordenadas UTM
E=424.404,52 e N=6.800.963,24; deste ponto segue com extensão de 582,30 m e azimute de
348,82º, até o vértice V50, de coordenadas UTM E=424.291,60 e N=6.801.534,48; deste ponto
segue com extensão de 207,93 m e azimute de 300,37º, até o vértice V51, de coordenadas UTM

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E=424.112,21 e N=6.801.639,62; deste ponto segue com extensão de 231,36 m e azimute de
278,80º, até o vértice V52, de coordenadas UTM E=423.883,58 e N=6.801.675,03; deste ponto
segue com extensão de 904,77 m e azimute de 246,39º, até o vértice V53, de coordenadas UTM
E=423.054,52 e N=6.801.312,71; deste ponto segue com extensão de 1.040,17 m e azimute de
311,72º, até o vértice V54, de coordenadas UTM E=422.278,12 e N=6.802.004,92; deste ponto
segue com extensão de 682,04 m e azimute de 274,45º, até o vértice V55, de coordenadas UTM
E=421.598,13 e N=6.802.057,78; deste ponto segue com extensão de 174,57 m e azimute de
215,88º, até o vértice V56, de coordenadas UTM E=421.495,82 e N=6.801.916,34; deste ponto
segue com extensão de 238,81 m e azimute de 101,47º, até o vértice V57, de coordenadas UTM
E=421.729,85 e N=6.801.868,83; deste ponto segue com extensão de 368,01 m e azimute de
92,52º, até o vértice V58, de coordenadas UTM E=422.097,51e N=6.801.852,67; deste ponto
segue com extensão de 208,91 m e azimute de 118,94º, até o vértice V59, de coordenadas UTM
E=422.280,33 e N=6.801.751,59; deste ponto segue com extensão de 163,97 m e azimute de
149,24º, até o vértice V60, de coordenadas UTM E=422.364,20 e N=6.801.610,69; deste ponto
segue com extensão de 453,49 m e azimute de 139,54º, até o vértice V61, de coordenadas UTM
E=422.658,48 e N=6.801.265,66; deste ponto segue com extensão de 178,39 m e azimute de
133,43º, até o vértice V62, de coordenadas UTM E=422.788,04 e N=6.801.143,03; deste ponto
segue com extensão de 304,98 m e azimute de 109,22º, até o vértice V63, de coordenadas UTM
E=423.076,03 e N=6.801.042,63; deste ponto segue com extensão de 129,77 m e azimute de
79,58º, até o vértice V64, de coordenadas UTM E=423.203,66 e N=6.801.066,10; deste ponto
segue com extensão de 112,16 m e azimute de 67,24º, até o vértice V65, de coordenadas UTM
E=423.307,08 e N=6.801.109,50; deste ponto segue com extensão de 216,81 m e azimute de
50,02º, até o vértice V66, de coordenadas UTM E=423.473,20 e N=6.801.248,82; deste ponto
segue com extensão de 309,90 m e azimute de 60,91º, até o vértice V67, de coordenadas UTM
E=423.744,01 e N=6.801.399,50; deste ponto segue com extensão de 276,12 m e azimute de
91,95º, até o vértice V68, de coordenadas UTM E=424.019,97 e N=6.801.390,09; deste ponto
segue com extensão de 116,44 m e azimute de 116,86º, até o vértice V69, de coordenadas UTM
E=424.123,85 e N=6.801.337,49; deste ponto segue com extensão de 269,25 m e azimute de
171,12º, até o vértice V70, de coordenadas UTM E=424.165,43 e N=6.801.071,49; deste ponto
segue com extensão de 76,16 m e azimute de 156,62º, até o vértice V71, de coordenadas UTM
E=424.195,65 e N=6.801.001,56; deste ponto segue com extensão de 238,45 m e azimute de
191,32º, até o vértice V72, de coordenadas UTM E=424.148,86 e N=6.800.767,75; deste ponto
segue com extensão de 612,97 m e azimute de 215,99º, até o vértice V73, de coordenadas UTM
E=423.788,62 e N=6.800.271,81; deste ponto segue com extensão de 863,46 m e azimute de
234,74º, até o vértice V74, de coordenadas UTM E=423.083,54 e N=6.799.773,38; deste ponto
segue com extensão de 175,16 m e azimute de 207,71º, até o vértice V75, de coordenadas UTM
E=423.002,08 e N=6.799.618,31; deste ponto segue com extensão de 170,18 m e azimute de
186,58º, até o vértice V76, de coordenadas UTM E=422.982,57 e N=6.799.449,25; deste ponto
segue com extensão de 103,59 m e azimute de 152,49º, até o vértice V77, de coordenadas UTM
E=423.030,42 e N=6.799.357,37; deste ponto segue com extensão de 490,86 m e azimute de
94,01º, até o vértice V78, de coordenadas UTM E=423.520,08 e N=6.799.323,07; deste ponto
segue com extensão de 241,88 m e azimute de 105,62º, até o vértice V79, de coordenadas UTM
E=423.753,03 e N=6.799.257,93; deste ponto segue com extensão de 232,44 m e azimute de
142,28º, até o vértice V80, de coordenadas UTM E=423.895,24 e N=6.799.074,08; deste ponto
segue com extensão de 209,52 m e azimute de 167,61º, até o vértice V81, de coordenadas UTM
E=423.940,21 e N=6.798.869,44; deste ponto segue com extensão de 143,49 m e azimute de
172,39º, até o vértice V82, de coordenadas UTM E=423.959,21 e N=6.798.727,21; deste ponto
segue com extensão de 255,57 m e azimute de 153,44º, até o vértice V83, de coordenadas UTM

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E=424.073,48 e N=6.798.498,61; deste ponto segue com extensão de 161,13 m e azimute de
109,19º, até o vértice V84, de coordenadas UTM E=424.225,65 e N=6.798.445,65; deste ponto
segue com extensão de 148,24 m e azimute de 144,86º, até o vértice V85, de coordenadas UTM
E=424.287,55 e N=6.798.357,72; deste ponto segue com extensão de 144,56 m e azimute de
286,66º, até o vértice V86, de coordenadas UTM E=424.149,05 e N=6.798.399,15; deste ponto
segue com extensão de 118,84 m e azimute de 299,16º, até o vértice V87, de coordenadas UTM
E=424.045,27 e N=6.798.457,06; deste ponto segue com extensão de 218,15 m e azimute de
326,63º, até o vértice V88, de coordenadas UTM E=423.925,28 e N=6.798.639,25; deste ponto
segue com extensão de 346,93 m e azimute de 349,71º, até o vértice V89, de coordenadas UTM
E=423.863,31 e N=6.798.980,60; deste ponto segue com extensão de 268,54 m e azimute de
328,90º, até o vértice V90, de coordenadas UTM E=423.735,00 e N=6.799.193,29; deste ponto
segue com extensão de 160,49 m e azimute de 293,38º, até o vértice V91, de coordenadas UTM
E=423.587,69 e N=6.799.256,98; deste ponto segue com extensão de 522,14 m e azimute de
274,34º, até o vértice V92, de coordenadas UTM E=423.067,05 e N=6.799.296,51; deste ponto
segue com extensão de 161,40 m e azimute de 297,38º, até o vértice V93, de coordenadas UTM
E=422.923,72 e N=6.799.370,74; deste ponto segue com extensão de 201,49 m e azimute de
357,03º, até o vértice V94, de coordenadas UTM E=422.913,27 e N=6.799.571,96; deste ponto
segue com extensão de 271,15 m e azimute de 26,19º, até o vértice V95, de coordenadas UTM
E=423.032,96 e N=6.799.815,27; deste ponto segue com extensão de 899,04 m e azimute de
55,65º, até o vértice V96, de coordenadas UTM E=423.766,98 e N=6.800.316,87; deste ponto
segue com extensão de 606,60 m e azimute de 34,90º, até o vértice V97, de coordenadas UTM
E=424.114,08 e N=6.800.814,36; deste ponto segue com extensão de 199,78 m e azimute de
7,34º, até o vértice V98, de coordenadas UTM E=424.139,60 e N=6.801.012,51; deste ponto
segue com extensão de 282,91 m e azimute de 347,27º, até o vértice V99, de coordenadas UTM
E=424.077,27 e N=6.801.288,47; deste ponto segue com extensão de 77,10 m e azimute de
305,45º, até o vértice V100, de coordenadas UTM E=424.014,46 e N=6.801.333,19; deste ponto
segue com extensão de 171,89 m e azimute de 276,71º, até o vértice V101, de coordenadas UTM
E=423.843,75 e N=6.801.353,27; deste ponto segue com extensão de 115,89 m e azimute de
257,00º, até o vértice V102, de coordenadas UTM E=423.730,83 e N=6.801.327,20; deste ponto
segue com extensão de 662,50 m e azimute de 239,48º, até o vértice V103, de coordenadas UTM
E=423.160,12 e N=6.800.990,76; deste ponto segue com extensão de 354,43 m e azimute de
284,17º, até o vértice V104, de coordenadas UTM E=422.816,47 e N=6.801.077,52; deste ponto
segue com extensão de 155,65 m e azimute de 301,87º, até o vértice V105, de coordenadas UTM
E=422.684,30 e N=6.801.159,72; deste ponto segue com extensão de 690,90 m e azimute de
322,92º, até o vértice V106, de coordenadas UTM E=422.267,76 e N=6.801.710,94; deste ponto
segue com extensão de 184,04 m e azimute de 297,97º, até o vértice V107, de coordenadas UTM
E=422.105,21 e N=6.801.797,25; deste ponto segue com extensão de 639,25 m e azimute de
275,85º, até o vértice V108, de coordenadas UTM E=421.469,29 e N=6.801.862,44; deste ponto
segue com extensão de 163,45 m e azimute de 180,60º, até o vértice V109, de coordenadas UTM
E=421.467,59 e N=6.801.698,99; deste ponto segue com extensão de 603,06 m e azimute de
97,33º, até o vértice V110, de coordenadas UTM E=422.065,72 e N=6.801.622,05; deste ponto
segue com extensão de 1.032,50 m e azimute de 143,23º, até o vértice V111, de coordenadas
UTM E=422.683,78 e N=6.800.794,97; deste ponto segue com extensão de 752,14 m e azimute
de 91,37º, até o vértice V112, de coordenadas UTM E=423.435,71 e N=6.800.776,94; deste
ponto segue com extensão de 756,72 m e azimute de 208,92º, até o vértice V113, de coordenadas
UTM E=423.069,81 e N=6.800.114,56; deste ponto segue com extensão de 466,71 m e azimute
de 222,56º, até o vértice V114, de coordenadas UTM E=422.754,14 e N=6.799.770,82; deste
ponto segue com extensão de 697,84 m e azimute de 206,32º, até o vértice V115, de coordenadas

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UTM E=422.444,73 e N=6.799.145,32; deste ponto segue com extensão de 224,06 m e azimute
de 180,93º, até o vértice V116, de coordenadas UTM E=422.441,08 e N=6.798.921,29; deste
ponto segue com extensão de 1.102,25 m e azimute de 87,71º, até o vértice V117, de
coordenadas UTM E=423.542,46 e N=6.798.965,24; deste ponto segue com extensão de 26,07
m e azimute de 205,35º, até o vértice V118, de coordenadas UTM E=423.531,29 e
N=6.798.941,68; deste ponto segue com extensão de 49,69 m e azimute de 178,64º, até o vértice
V119, de coordenadas UTM E=423.532,48 e N=6.798.892,00; deste ponto segue com extensão
de 74,06 m e azimute de 141,54º, até o vértice V120, de coordenadas UTM E=423.578,54 e
N=6.798.834,01; deste ponto segue com extensão de 63,57 m e azimute de 102,96º, até o vértice
V121, de coordenadas UTM E=423.640,49 e N=6.798.819,75; deste ponto segue com extensão
de 53,21 m e azimute de 97,56º, até o vértice V122, de coordenadas UTM E=423.693,23 e
N=6.798.812,74; deste ponto segue com extensão de 307,72 m e azimute de 159,74º, até o
vértice V123, de coordenadas UTM E=423.799,78 e N=6.798.524,06; deste ponto segue com
extensão de 167,82 m e azimute de 147,28º, até o vértice V124, de coordenadas UTM
E=423.890,49 e N=6.798.382,87; deste ponto segue com extensão de 58,63 m e azimute de
125,31º, até o vértice V125, de coordenadas UTM E=423.938,33 e N=6.798.348,98; deste ponto
segue com extensão de 175,99 m e azimute de 125,37º, até o vértice V126, de coordenadas UTM
E=424.081,85 e N=6.798.247,12; deste ponto segue com extensão de 65,25 m e azimute de
116,79º, até o vértice V127, de coordenadas UTM E=424.140,10 e N=6.798.217,71; deste ponto
segue com extensão de 167,12 m e azimute de 95,37º, até o vértice V128, de coordenadas UTM
E=424.306,48 e N=6.798.202,06; deste ponto segue com extensão de 64,66 m e azimute de
92,20º, até o vértice V129, de coordenadas UTM E=424.371,10 e N=6.798.199,57; deste ponto
segue com extensão de 294,98 m e azimute de 90,99º, até o vértice V130, de coordenadas UTM
E=424.666,04 e N=6.798.194,47; deste ponto segue com extensão de 40,87 m e azimute de
1,57º, até o vértice V131, de coordenadas UTM E=424.667,16 e N=6.798.235,33; deste ponto
segue com extensão de 151,19 m e azimute de 95,31º, até o vértice V132, de coordenadas UTM
E=424.817,70 e N=6.798.221,35; deste ponto segue com extensão de 916,20 m e azimute de
55,25º, até o vértice V1, ponto inicial desta descrição perimétrica.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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