RESOLUÇÃO SMTR Nº 2655

DE 09 DE MARÇO DE 2016

Estabelece

as

condições

do

Serviço

de

Transporte de Passageiros Comunitários STPC, Comunidade do Taquaral, no bairro de
Bangu, AP5.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Publico disponibiliza transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOM - RJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de janeiro de 1998, e o Decretos Rio nº 37.802 de 15 de outubro de 2013 e o que
consta no processo nº 03/52/000.843/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece as condições operacionais do Serviço de Transporte de Passageiros
Comunitário – STPC, na Comunidade do Taquaral, Bangu, AP5.
§ 1º Itinerário:
Iniciando Rua “F”(e/f AMOTAL, placa em poste G7), Rua “M”, Rua “C” , Rua “K”, na
Rua Antenor Correa, Av. do Funcionário, Av. do Corretor(pista da direita), Estrada do
Engenho, Rua Sainá, Rua Seres, Rua Sul América, estrada do Engenho, Rua Evaristo
Pires, Rua Belila, Rua Dr. Augusto de Figueiredo, Rua do Farmacêutico, Av. do
Corretor(pista da esquerda), Rua Antenor Correa, Rua “K” , Rua “A” , Rua “R” , Rua “Q”
e Rua “F”(e/f a AMOTAL, placa em poste G7).
§ 2º Código de identificação da linha, vista:
5.01 – Comunidade do Taquaral;
§ 3º Tarifa máxima: valor do Bilhete Único Carioca (BUC).

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Art. 2º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 3º Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 37.802 de 15 de outubro de 2013, bem como as legislações
estaduais e federais pertinentes.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 10.03.2016

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