PORTARIA CG/SIC/ADG Nº 131

DE 15 DE JULHO DE 2015

Formaliza o Sistema de Governança e o
Sistema

de

Gestão

da

Auditoria

Geral,

formaliza os Núcleos Temáticos Integrados e
dá outras providências.

A

AUDITORA

GERAL

da

SUBCONTROLADORIA

DE

INTEGRAÇÃO

DE

CONTROLES da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a importância de uma estrutura de governança para melhoria do
desempenho organizacional,

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar o Sistema de Governança e o Sistema de Gestão da Auditoria Geral,
com o objetivo de estabelecer diretrizes para planejamento e execução das atividades
da Auditoria Geral, bem como para seu direcionamento, monitoramento, supervisão e
avaliação da gestão, em consonância com as diretrizes da CGM.
Art. 2º O Sistema de Governança da Auditoria Geral compreende os mecanismos de
liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar as
atividades da Auditoria Geral, tendo como funções:
I - Definir o direcionamento estratégico, coordenando a elaboração da agenda
estratégica com a participação dos integrantes da Auditoria Geral e estando em
consonância com as diretrizes da CGM;
II - Promover o alinhamento das estruturas implementadoras da Auditoria Geral para o
alcance das metas estabelecidas;
III - Direcionar, orientar e supervisionar a gestão e execução dos objetivos e metas
estabelecidos;
IV - Direcionar, orientar e supervisionar as atividades de planejamento estratégico das
auditorias, para seleção de trabalhos, com base em matriz de risco;
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V - Direcionar, orientar e avaliar as atividades e processos de acompanhamento da
implementação de medidas pelos órgãos e entidades para correção das fragilidades
reportadas;
VI - Monitorar e avaliar o desempenho, a qualidade dos trabalhos, os resultados
alcançados, o cumprimento das suas atribuições e das metas estabelecidas,
promovendo as melhorias necessárias;
VII - Divulgar os resultados alcançados pelos trabalhos da Auditoria Geral aos seus
servidores e à Administração da CGM;
VIII - Certificar-se de que os servidores tenham as habilidades, o conhecimento e a
experiência necessários para um bom desempenho;
IX - Avaliar o ambiente externo e os cenários que possam afetar as estratégias da
Auditoria Geral, promovendo a gestão de riscos;
X - Coordenar o relacionamento da Auditoria Geral com outros órgãos de auditoria,
sempre de acordo com as diretrizes da CGM; e
XI - Estabelecer e divulgar canais de comunicação com as diferentes partes
interessadas e assegurar sua efetividade.
§1º O Sistema de Governança da Auditoria Geral será conduzido pelo Comitê de
Governança da Auditoria Geral – CGA, composto pelos seguintes membros: ocupante
do cargo de Auditor Geral, ocupantes dos cargos de Coordenadores de Auditoria e
ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Planejamento e Controle.
§2º O Comitê de Governança da Auditoria Geral deverá conduzir o Sistema de
Governança para o cumprimento das funções estabelecidas no “caput” deste artigo.
§3º O Comitê de Governança da Auditoria Geral deverá estabelecer ações a serem
realizadas para o alcance de seus objetivos e avaliar anualmente os resultados
alcançados.
§4º O Comitê de Governança da Auditoria Geral se reunirá periodicamente, de acordo
com o definido no Anexo desta Portaria, e de forma extraordinária, sempre que
necessário.
Art. 3º O Sistema de Gestão da Auditoria Geral compreende o planejamento
operacional, a execução das auditorias e o controle das ações executadas, e será
composto pelo Comitê de Gestão Tática da Auditoria Geral – CGT e pelo Comitê de
Gestão Operacional da Auditoria Geral – CGO.
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§1º O Comitê de Gestão Tática da Auditoria Geral – CGT será conduzido pelos
ocupantes de cargos de gerentes das Coordenadorias de Auditoria e terá como
objetivo a troca de informações e experiências, visando à integração e à melhoria das
funções desempenhadas relativas a:
I - O gerenciamento da gestão operacional da Auditoria Geral;
II - A promoção da realização das atividades dentro do contexto de estratégias,
políticas, processos e procedimentos que foram estabelecidos pela Auditoria Geral,
preocupando-se com a economicidade, eficácia, eficiência e efetividade das ações;
III - O monitoramento de riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções
identificadas ao Comitê de Governança;
IV - A garantia da conformidade com as regulamentações;
V - O gerenciamento do acompanhamento da implementação de medidas pelos órgãos
e entidades para a correção das fragilidades reportadas;
VI - A avaliação do desempenho dos trabalhos executados; e
VII. O aprimoramento dos processos de trabalho.
§2º O Comitê de Gestão Operacional da Auditoria Geral – CGO será conduzido pelos
ocupantes de cargos de auditor e de auditor interno e terá como objetivo a troca de
informações e experiências, visando à integração e à melhoria das funções
desempenhadas relativas à execução dos processos finalísticos de auditoria,
preocupando-se com:
I - O atendimento às diretrizes e normas estabelecidas pela Auditoria Geral, para o
exercício de suas atividades;
II - O zelo para o cumprimento dos prazos estabelecidos para os trabalhos e para a
qualidade e utilidade das análises realizadas e resultados;
III - O atendimento aos aspectos de relevância e criticidade nos exames e resultados
apresentados; e
IV - O acompanhamento das implementações de medidas pelos órgãos e entidades
para a correção de fragilidades reportadas.
§3º O Comitê de Gestão Tática da Auditoria Geral – CGT e o Comitê de Gestão
Operacional da Auditoria Geral – CGO deverão estabelecer ações a serem realizadas
para o alcance de seus objetivos e avaliar anualmente os resultados alcançados.

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§4º O Comitê de Gestão Tática da Auditoria Geral – CGT e o Comitê de Gestão
Operacional da ADG – CGO se reunirão periodicamente de acordo com o definido no
Anexo desta Portaria, e de forma extraordinária, sempre que necessário.
Art. 4º Ficam formalizados os Núcleos Temáticos Integrados – NTI que têm como
objetivo auxiliar o Comitê de Governança da Auditoria Geral na condução de temas
estratégicos e de abrangência transversal na Auditoria Geral.
§1º Os Núcleos Temáticos Integrados – NTI estão vinculados diretamente à Auditora
Geral e atuarão estritamente no apoio das seguintes políticas da Auditoria Geral:
I - Avaliação da Gestão da Auditoria Geral, com o objetivo de avaliar sistematicamente
a capacidade de governança e do sistema de gestão da ADG, com base em critérios
de excelência da gestão pública, e propor medidas para melhoria dos resultados
apresentados pelas dimensões avaliadas;
II - Desempenho Estratégico e Resultados, com o objetivo de coordenar, acompanhar e
avaliar o processo de planejamento estratégico, o desenvolvimento das ações
estratégicas, atividades operacionais e ações operacionais internas da Auditoria Geral
e os indicadores de resultados das atividades;
III - Desenvolvimento Profissional, com o objetivo de coordenar a capacitação e
desenvolvimento dos servidores da Auditoria Geral por meio de treinamentos e
intercâmbios realizados e acompanhar os resultados dessas ações na introdução de
novas práticas e melhorias na Auditoria Geral.
IV - Pesquisa e Inovação, com o objetivo de comparar as práticas adotadas pela
Auditoria Geral com as práticas de outros órgãos de auditoria;
identificar práticas inovadoras em auditoria, propor temas para eventos técnicos
realizados pela CGM, e para intercâmbios, propor a adoção de práticas e melhorias de
processos de auditoria em virtude das pesquisas realizadas;
V - Informação e Conhecimento, com o objetivo de coordenar a identificação,
desenvolvimento, geração, proteção e compartilhamento de informações em cada área,
o conhecimento mútuo dos setores da Auditoria Geral e o compartilhamento de
experiências;
VI - Integração com setores técnicos da CGM, com o objetivo de identificar e
acompanhar iniciativas que possam ser compartilhadas com os demais setores

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técnicos da CGM visando otimizar, aprimorar ou implementar serviços da Auditoria
Geral e, complementarmente, dos demais setores técnicos da CGM;
VII - Imagem, com o objetivo de identificar e tratar os riscos organizacionais e
profissionais mais significativos que possam afetar a imagem da Auditoria Geral, tornar
sistematicamente atividades, serviços e produtos conhecidos, e promover a imagem
favorável da Auditoria Geral junto a seus servidores e seus clientes; e
VIII - Melhoria Contínua dos processos, com o objetivo de receber propostas de
melhorias e inovações dos processos da Auditoria Geral formuladas pelos núcleos
temáticos integrados e por servidores da Auditoria Geral, coordenar a implantação das
melhorias e inovações sugeridas e registrar as ações de melhorias introduzidas.
§2º Para cada Núcleo Temático Integrado será indicado um gestor dentre os seus
integrantes, a quem cabe a organização e acompanhamento dos trabalhos e a
interlocução com os demais núcleos e com a Auditora Geral.
§3º Os Núcleos Temáticos Integrados interagirão com os setores da Auditoria Geral e
da CGM, responsáveis institucionais pela execução e supervisão das respectivas
políticas relacionadas no § 1º deste artigo, sempre de acordo com as diretrizes de
atuação, de articulação e com a metodologia de trabalho definida em conjunto com a
Auditora Geral e em consonância com as regras definidas para a CGM.
§4º Os Núcleos temáticos Integrados serão compostos de servidores da Auditoria
Geral, de forma voluntária, sendo, preferencialmente, integrados por servidores de
todos os setores da Auditoria Geral.
§5º A atuação nos Núcleos Temáticos será concomitante aos trabalhos desenvolvidos
pelos integrantes na Auditoria Geral e não devem prejudicar o andamento dos
trabalhos finalísticos desenvolvidos nem os seus respectivos resultados, sendo
considerado como serviços relevantes prestados à Auditoria Geral, com inclusão desse
registro nos assentamentos funcionais dos seus integrantes.
§6º Os Núcleos Temáticos Integrados deverão estabelecer ações a serem realizadas
para o alcance de seus objetivos e avaliar anualmente os resultados alcançados.
§7º Cada Núcleo Temático Integrado estabelecerá calendário de reuniões entre seus
integrantes, devendo também ser realizadas reuniões entre os Núcleos conforme
definido no Anexo desta Portaria, e de forma extraordinária, sempre que necessário.

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Art. 5º Fica instituído o Calendário de Reuniões setoriais e intersetoriais da Auditoria
Geral, conforme Anexo desta Portaria, com os objetivos de estimular a integração entre
seus servidores, auxiliar o processo decisório, apoiar o processo de avaliação de
desempenho e de resultados e orientar sobre temas e trabalhos estratégicos.
§1º Para cada reunião deverá ser elaborada uma pauta que incluirá, dentre outros,
trocas de experiências sobre trabalhos realizados e sobre procedimentos adotados e
informações sobre os trabalhos e atividades em andamento e previstas.
§2º Para cada reunião deverá ser elaborado um resumo contendo os principais tópicos
abordados, as questões pendentes de reuniões anteriores e as respectivas
providências adotadas e as pendências para as próximas reuniões.
§3º Nas reuniões intersetoriais estabelecidas no Anexo, devem ser discutidos os itens
constantes dos resumos de reuniões dos grupos dos níveis anteriores, com o objetivo
de disseminar as perspectivas de cada grupo e a adoção das providências cabíveis,
pelos níveis competentes.
§4º A organização e condução das reuniões estabelecidas no Anexo ficam a cargo de
cada grupo responsável, que poderá pedir apoio ao Gabinete da Auditora Geral,
quando necessário.
§5º A Auditora Geral poderá propor reuniões periódicas com os setores da CGM
relacionados com as políticas definidas no §1º do art. 4º, para discussões das
atividades desenvolvidas pelos Núcleos Temáticos Integrados, sem prejuízo da
atuação permanente junto aos respectivos setores.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2015.

MARCIA ANDREA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 16.07.2015

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ANEXO À PORTARIA CG/SIC/ADG Nº 131 DE 15/07/2015
REUNIÕES INTERSETORIAIS
Objetivam a integração entre os setores da Auditoria Geral, de forma transversal.
Tipo

Grupo Responsável

Participantes

Periodicidade Mínima

Reunião de Governança

Comitê de Governança – CGA

Conf. §1º Art. 2º

Quinzenal

Reunião de Coordenação

Coordenadores de Auditoria

Coordenadores de Auditoria

3 vezes ao ano

Reunião de Gestão Tática

Comitê de Gestão Tática – CGT

Conf. §1º Art. 3º

3 vezes ao ano

Reunião de Gestão

Comitê de Gestão Operacional –

Operacional

CGO

Conf. §2º Art. 3

3 vezes ao ano
2 vezes ao ano:

Reunião Global

Auditora Geral

Auditora Geral com todos os
integrantes da Auditoria Geral

- Planejamento Anual
- Resultado anual

Reunião com Gestores de
Núcleos – NTI
Reunião de Gestão dos
Núcleos – NTI

Auditora Geral

Gestores dos Núcleos – NTI

Auditora Geral e Gestores dos
Núcleos – NTI
Gestores dos Núcleos – NTI

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Bimestral

Bimestral


Tipo

Grupo Responsável

Participantes

Periodicidade Mínima
2 vezes ao ano:

Reunião Informativa dos
Núcleos – NTI

Gestores dos Núcleos – NTI

Núcleos – NTI e servidores da
Auditoria Geral

- Andamento anual
- Resultado anual
2 vezes ao ano:

Reunião Informativa sobre
processo de certificação
Prestação de contas de

Comitê de Governança – CGA

Auditora Geral, Coordenadores,

- Instruções para a realização dos

Gerentes, Auditores e Auditores

exames; e

Internos

gestão

- Avaliação crítica sobre os resultados do
processo de certificação da gestão

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REUNIÕES SETORIAIS
Objetivam a integração interna dos setores da Auditoria Geral
Tipo

Reunião Executiva

Grupo Responsável
Coordenadores de Auditoria e
Gerente de Planejamento

Reunião de Suporte Técnico e

Gerente de Suporte e Assessor

Administrativo

do Gabinete

Participantes

Periodicidade Mínima

Titular do setor com todos os
integrantes do setor sob sua

Semestral

subordinação
Titular da Gerência de Suporte com
todos os integrantes do setor e com o
Assessor do Gabinete

9

Semestral