DECRETO Nº 34677

DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

Altera

a

Estrutura

Organizacional

da

Controladoria Geral do Município do Rio de
Janeiro – CGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída na estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município do
Rio de Janeiro – CGM, a Assessoria Técnica de Controle – CG/ATCON, código 44187.
Art. 2º A estrutura organizacional e as competências do órgão mencionado no art. 1º,
deste Ato, são as constantes do ANEXO ÚNICO.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - De:

Para:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34614

14317

34903

44187

30115

42290

35901

44187

30118

42292

35902

44187

30134

42293

35904

44187

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.11.2011
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ANEXO ÚNICO
Estrutura Organizacional
044187

CG/ATCON

Assessoria Técnica de Controle

035903

Assessor Chefe

DAS08

035901

Assessor III

DAS07

035902

Assistente I

DAS06

035904

Assistente II

DAI06

Competências

044187

CG/ATCON

Assessoria Técnica de Controle

· Avaliar a execução orçamentária da despesa nas unidades administrativas
determinadas pelo Controlador Geral;
· exercer ação orientadora quanto à correção de procedimento e rotinas de controle nas
unidades administrativas determinadas pelo Controlador Geral;
· informar ao Controlador Geral ocorrências de não conformidades detectadas em
processos de execução orçamentária;
· assessorar o Controlador em temas relativos à execução orçamentária das unidades
administrativas.

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