DECRETO RIO Nº 41722

DE 17 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/502.379/2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB, os órgãos abaixo discriminados:
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

46846

Coordenadoria de Assuntos Governamentais

COMLURB/PRE/PCN

46847

Coordenadoria de Planejamento e Gestão

COMLURB/PRE/PCG

46848

Gerência Adjunta de Segurança do Trabalho

COMLURB/GGT/GGL

46849

Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho

COMLURB/DGP/GGT

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas mencionadas no art. 1º constam do Anexo, que acompanha o presente
Ato.
Art. 2º Ficam excluídos, da estrutura organizacional da Companhia Municipal de
Limpeza Urbana – COMLURB, os órgãos abaixo discriminados:
CÓD.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

45609

Coordenadoria de Serviços Especiais

COMLURB/PRE/PCP

45608

Gerência de Engenharia de Segurança do Trabalho

COMLURB/PRE/PCP/PGS

U.A.

1


Art.3º Fica alterada a subordinação e/ou siglas dos Órgãos abaixo relacionados,
conforme se segue:
I - De:

Para:
16031 COMLURB/PRE/PCI

16031 COMLURB/PRE/PCG/PCI

Controladoria Interna

Controladoria Interna

46077 COMLURB/PRE/PCA

46077 COMLURB/PRE/PCN/PCA

Coordenadoria Administrativa

Coordenadoria Administrativa

45606 COMLURB/PRE/PCR

45606 COMLURB/PRE/PCG/PCR

Coordenadoria de Gestão para Resultados

Coordenadoria de Gestão para Resultados

46076 COMLURB/PRE/PCL

46076 COMLURB/PRE/PCG/PCL

Coordenadoria de Processo Licitatório

Coordenadoria de Processo Licitatório

40076 COMLURB/PRE/PCT

40076 COMLURB/PRE/PCN/PCT

Coordenadoria de Programas Comunitários

Coordenadoria de Programas Comunitários

45607 COMLURB/PRE/PCP/PGM

45607 COMLURB/DGP/GGT/GGM

Gerência Adjunta de Medicina do Trabalho

Gerência Adjunta de Medicina do Trabalho

15016 COMLURB/DSO/OG19C/OG19S

15016 COMLURB/DSO/OG26P/OG26S

Gerência Adjunta Sepetiba

Gerência Adjunta Sepetiba

41760 COMLURB/PRE/PCP/PGO

41760 COMLURB/DAF/FGO

Gerência de Obras

Gerência de Obras

14902 COMLURB/PRE/PCO

14902 COMLURB/PRE/PCN/PCO

Ouvidoria

Ouvidoria

Art. 4º Fica alterada a codificação institucional dos Empregos de Confiança da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, na forma que segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42169

14817

45019

14820

43085

14817

45018

14846

2


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42169

14817

45019

14820

43085

14817

45018

14846

32775

16399

45016

16399

40650

45608

45017

45418

40649

45608

45013

46846

43072

45608

45014

46847

40651

45608

45015

46848

41281

45609

45020

46849

40652

45609

45021

46849

45022

46849

45023

46849

Art. 5º Os ocupantes dos Empregos de Confiança, extintos neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e
administrativos a partir de 01 de abril de 2016.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.05.2016
Retif. em 24.05.2016

3

produz efeitos


ANEXO

Estrutura Organizacional
046846

COMLURB/PRE/PCN

Coordenadoria de Assuntos Governamentais

045013

Coordenador Especial de Diretoria

046847

COMLURB/PRE/PCG

045014

Coordenador Especial da Presidência

046849

COMLURB/DGP/GGT

045023

Gerente de Departamento B

045022

Coordenador de Projeto

045021

Coordenador de Processo

045020

Assistente II

046848

COMLURB/GGT/GGL

045015

Gerente Adjunto

Coordenadoria de Planejamento e Gestão

Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho

Gerência Adjunta de Segurança do Trabalho

Competências

046846 COMLURB/PRE/PCN Coordenadoria de Assuntos Governamentais
• Coordenar, orientar e controlar os órgãos que lhe são subordinados;
• coordenar e promover permanente interação com órgãos e esferas governamentais,
com objetivo de assegurar o equilíbrio da relação entre a Companhia, o cidadão, as
comunidades e a Administração Pública;
• coordenar, analisar e orientar os expedientes submetidos ao Diretor Presidente, ao
Conselho Administrativo e Assembleia Geral;
• planejar, elaborar, propor, dirigir e acompanhar as políticas e diretrizes na área de
planejamento e gestão estratégica da Companhia e providenciar finalização de
atividades do Plano Estratégico;

4


• planejar, dirigir, elaborar e avaliar tecnicamente, planos, projetos, programas e
pesquisas de interesse da administração superior da empresa;
• acompanhar as atualizações tecnológicas, objetivando dar suporte à presidência, em
aspectos relativos às operações e serviços prestados pela empresa;
• coordenar atividades de inter-relacionamento entre os diversos órgãos da empresa;
• articular junto a organismos de diferentes esferas publicas e privadas, visando a
realização de estudos, pesquisas, trocas de experiências, e de informações, bem como
participar na elaboração de projetos especiais, compatíveis com o planejamento
estratégico da organização;
• coordenar, analisar e orientar os expedientes submetidos ao Diretor Presidente, ao
Conselho de Administração e Assembleia Geral;
• viabilizar novos negócios que contribuam para o desenvolvimento contínuo da
Companhia; sempre se mantendo atualizado com relação às oportunidades,
acompanhando os fatores políticos e econômicos do mercado, para uma melhor
sintonia à concretização das mudanças necessárias, estabelecidas pela Presidência;
• identificar e buscar oportunidades de melhorias com fornecedores externos e
organizações, com a finalidade de aprimorar e desenvolver a organização.

046847 COMLURB/PRE/PCG Coordenadoria de Planejamento e Gestão
• Coordenar, orientar e controlar os órgãos que lhe são subordinados.
• conduzir, planejar, organizar, controlar e providenciar finalização de atividades do
Plano Estratégico;
• estabelecer diretrizes para o planejamento e controle dos recursos e bens públicos da
COMLURB, observando as recomendações da Auditoria Interna e o seu cumprimento
pelos órgãos da Companhia;
• coordenar, acompanhar e orientar os processos licitatórios, garantindo o cumprimento
das legislações vigentes, assim como o atingimento das metas e orientações dos
órgãos de controle;
• coordenar o permanente e contínuo acompanhamento do Plano Estratégico da
Companhia;

5


• promover a obtenção, intercâmbio e divulgação de informações pertinentes ao
desempenho corporativo, ajustes e revisão dos recursos e meios disponibilizados para
o atingimento das metas.

046849 COMLURB/DGP/GGT Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho
• Planejar, gerenciar, programar e monitorar os processos de:
• higiene, medicina e segurança do trabalho, relativos a gestão da saúde do
trabalhador;
• fazer respeitar a legislação vigente quanto a segurança, higiene e medicina do
trabalho;
• coordenar, promover e acompanhar ações relativas à segurança, higiene e medicina
do trabalho que garantam o cumprimento de metas do Plano Estratégico da
Companhia;
• planejar e coordenar a elaboração dos instrumentos decisórios, normativos e de
controle relativos a sua área de atuação;
• planejar e promover a elaboração de estudos, pesquisas e estatísticas relativas a sua
área de atuação;
• programar e executar planos de proteção à saúde dos empregados, realizando
levantamento de doenças profiláticas e lesões traumáticas e estudo epidemiológico,
analisando os resultados com vistas às atividades preventivas;
• planejar e executar programas de educação sanitária dos empregados, divulgando
conhecimentos que visam a prevenção de doenças profissionais, promovendo medidas
profiláticas, como vacinação e outras;
• planejar e monitorar estatísticas de morbidade e mortalidade de empregados,
investigando possíveis relações com as atividades funcionais, visando ações
corretivas;
• colaborar com os demais órgãos da Companhia no estabelecimento de medidas de
controle sanitário dos ambientes, locais e acessórios de trabalho e saúde do
trabalhador;
• representar a Companhia em atividades externas relacionadas com a segurança,
higiene e medicina do trabalho;

6


• promover a elaboração de normas e regulamentos de segurança e medicina do
trabalho.

046848 COMLURB/GGT/GGL Gerência Adjunta de Segurança do Trabalho
• Planejar, gerenciar, executar e controlar programas de:
• Engenharia de Segurança do Trabalho na Companhia, conforme diretrizes
estabelecidas:
• aplicar conhecimentos de Segurança do Trabalho, propondo e implementando
soluções de caráter preventivo e eventualmente corretivo, de engenharia para redução
dos riscos à segurança do empregado, após análise do ambiente no tocante às
instalações, tecnologias, segurança física e outros fatores;
• determinar o uso de equipamentos de proteção individual;
• responsabilizar-se tecnicamente pela orientação junto aos órgãos da Companhia
quanto ao cumprimento da legislação pertinente à segurança do trabalho na execução
das atividades da Companhia;
• apoiar, treinar, atender e manter permanente relacionamento com a CIPA;
• promover ações de conscientização, educação, cumprimento da legislação pertinente
e orientação aos empregados e empregador na prevenção de acidentes e doenças
ocupacionais em conjunto com a medicina do trabalho;
• analisar e registrar os acidentes de trabalho conforme exigências legais e
características da engenharia do ambiente, das máquinas, equipamentos e rotinas de
trabalho, métodos e procedimentos operacionais;
• elaborar planos de controle de catástrofes e de disponibilidade de meios de combate
a incêndio e imediata atenção à vitima de qualquer acidente de trabalho.

7