GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N° 2434, DE 23 DE MARÇO DE 2011.

Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais Boa Sorte - ASPRUBS,
localizada no Município de São Miguel do Guaporé.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Boa
Sorte - ASPRUBS, localizada na Linha 110, lado Sul Km 12, Município de São Miguel do Guaporé.
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Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de março de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA
Governador