03
DE OUTUBRO DE 1997
1 Diário
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXMO. SR. FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE, GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
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ANO 64
NATAL,03 DE OUTUBRO DE 1997
SEXTA-FEIRA
NÚMERO: 9.109
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SUMÁRIO

Lei nº. 7.066 de

01 Poder Executivo........................... 01
00 Poder Legislativo.......................... 11
16 Poder Judiciário............................ 11

02

de outubro

de

1997.

Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.

Prefeituras..................................... 38
44 Publicações Particulares............... 40

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:

PODER EXECUTIVO

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a Federação das Associações de Pais e Amigos dos
Excepcionais do Estado do Rio Grande do Norte APAES, com sede e foro jurídico na Cidade de Natal, Capital
do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei nº. 7.064

de 02

de outubro

de

1997.

Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 02 de outubro
de 1997, 109º. da República.

de 02

de outubro

de

1997.

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a Associação Agropecuária de Boa Saúde, com sede
no Município de Boa Saúde e foro jurídico no Município
de Tangará, neste Estado.

Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02
outubro
de 1997, 109º. da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DE ATIVIDADES SOCIAIS - ADECAS,
com sede e foro jurídico no município de Jardim de Piranhas,
neste Estado.

Lei nº.

7.065

de 02

de outubro

de

de

1997.

Reconhece como de Utilidade Pública
a entidade que especifica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade
Pública o Centro Social Lucas Porfírio da Silva, com sede
na Fazenda Caatinga de Areia, do Município de Pedra Preta
e foro jurídico no Município de Lajes, Estado do Rio Grande
do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 02 de outubro
de 1997, 109º. da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02
outubro
de 1997, 109º. da República.

de

FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves

Lei nº.
1997.

7.068

de 02

de

outubro

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 02 de outubro de 1997, 109º. da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves
Decreto nº 13.555
de
02
de
outubro
de
1997.
Declara Situação de Emergência nas
localidades que especifica, no Município de Pureza/RN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e
Considerando que idêntico procedimento foi
adotado pelo Prefeito Municipal de Pureza/RN, através do
Decreto nº 0037/97, de 24 de julho de 1997,
D E C R E T A:

FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº. 7.067

Município do Estado do Rio Grande do Norte.

de

Reconhece como de Utilidade
Pública a entidade que especifica e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a Associação Cultural Maestro Felinto Lúcio
Dantas, com sede e foro jurídico na Cidade de Acari,

Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas localidades de Umbuzeiro e Curral Preto, no Município de Pureza/RN, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 02 de outubro
de 1997, 109º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Decreto nº
1997.

13.556

de

02

de

outubro

de

Incorpora o Centro Educacional São
Vicente de Paula  Caicó/RN e a
Escola de 1º Grau Santo Estevam
Diácono  Caicó/RN à rede estadual
de ensino.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64,
incisos V e VII da Constituição Estadual e tendo em vista
o que consta do Processo nº 14.542/97-SECD,
DECRETA
Art. 1º - Fica incorporada à rede estadual de
ensino o Centro Educacional São Vicente de Paula  Caicó/
RN, que passa a denominar-se Escola Estadual São Vicente
de Paula  Caicó/RN e a Escola de 1º Grau Santo Estevam
Diácono, que passa a denominar-se Escola Estadual Santo
Estevam Diácono  Ensino de 1º Graus  Caicó/RN.
Art. 2º - O Estado não assume quaisquer
obrigações financeiras, inclusive trabalhistas e
previdenciárias, porventura existentes até a presente data.
Art. 3º - Fica a Secretaria de Educação,
Cultura e Desportos autorizada a adotar as providências
necessárias à execução do presente Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02
de outubro
de 1997, 109º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Maria do Rosário da Silva Cabral