Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.304, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.

Declara de utilidade pública
Filantrópica 30 de Setembro.

a

Sociedade

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.

1º

É

declarada

de

utilidade

pública

a

SOCIEDADE

FILANTRÓPICA 30 DE SETEMBRO, com sede e foro jurídico na cidade de
Mossoró/RN.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
decisões em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de janeiro de 2010, 189º
da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.142
Data: 30.01.2010
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WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC