DECRETO nº 19.446

DE 1° DE JANEIRO DE 2001

Institui a Mesa Municipal de Negociação do
SUS, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Mesa Municipal
de Negociação do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º A Mesa Municipal de Negociação do Sistema Único de Saúde terá a seguinte
composição:
I - SEGMENTO DO GOVERNO:
a) Secretário Municipal de Saúde;
b) um representante da Coordenadoria de Recursos Humanos;
c) um representante da Subchefia Especial de Assuntos Técnicos;
d) um Assessor designado pelo Secretário Municipal de Saúde;
e) uma Secretária Executiva da Mesa Municipal de Negociação do SUS.
II

-

REPRESENTANTES

DOS

SINDICATOS

DOS

PROFISSIONAIS

E

TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE, a serem indicados pelos mesmos:
a) Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED;
b) Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ;
c) Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro SATEMRJ;
d) Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ;
e) Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência do Rio de Janeiro SINDSPREV/RJ;
f) Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro - SINDPSI;
g) Sindicato dos Fisioterapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro SINFITO/RJ;
h) Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Rio de Janeiro - SINFERJ;
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i) Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro - SINERJ;
j) Sindicato dos Cirurgiões-Dentista do Estado do Rio de Janeiro - SCD/RJ.
Parágrafo único. Os representantes do Segmento Governo serão designados pelos
titulares dos órgãos mencionados no item I.
Art. 3º A Mesa Municipal de Negociação do Sistema Único de Saúde - SUS, terá
caráter consultivo e propositivo, com o objetivo de avaliar e acompanhar a política de
relações de trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 4º Constituída a Mesa Municipal de Negociação do Sistema Único de Saúde - SUS
a mesma elaborará seu Regimento Interno, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1° de janeiro de 2001 - 437º de Fund ação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 1°.01.2001

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