DECRETO Nº 22864 DE 2 DE MAIO DE 2003.
Altera o Decreto nº 22.783 de 4 de abril de 2003, e dá outras providências
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Especial e Promoção e Defesa dos Animais passa a integrar o
Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 22.783 de 04 de abril de 2003, para os
fins ali colimados.
Art. 2º O representante da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais
deverá ser indicado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a quem compete a
função coordenadora do aludido Grupo de Trabalho.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de maio de 2003.
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.05.2003