RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.333, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública da Associação Cristã de Marcelino Vieira
– ASCMAV e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública estadual a
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MARCELINO VIEIRA – ASCMAV, com sede e foro
jurídico na cidade de Marcelino Vieira.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de fevereiro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.146
Data: 05.02.2010
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WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC