RESOLUÇÃO SMS Nº 3075

DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece critérios para ocupação de cargo
de Diretor ou Gerente de Unidades de Atenção
Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo 09/002
354/2016,

CONSIDERANDO que o Poder Público Municipal deve garantir a qualidade e eficiência
dos processos de gestão em todos os níveis;

CONSIDERANDO a elevada complexidade na gestão de uma unidade de atenção préhospitalar, hospitalar e as múltiplas competências e habilidades necessárias para o
exercício da função;

CONSIDERANDO a visão estratégica de governança que garante o compromisso do
Município do Rio de Janeiro, por meio de órgãos dele integrantes, de defender as
prerrogativas institucionais e o cumprimento de Políticas Públicas desenvolvidas no
âmbito da municipalidade;

CONSIDERANDO o investimento na formação profissional, Residência, Pósgraduações e a Política de Educação Permanente em Saúde, implementadas no
âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de valorizar a formação e a meritocracia na
Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios específicos e uniformes para a
ocupação de cargos de gestão no âmbito da atenção pré-hospitalar, hospitalar e
psicossocial;
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CONSIDERANDO o empenho da Secretaria Municipal de Saúde em fomentar a cultura
da meritocracia, elevar a performance institucional e incentivar profissionais
competentes e alinhados à cultura organizacional do Sistema Único de Saúde-SUS.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que somente poderá ocupar cargo de Diretor ou Gerente de
Unidades de Atenção Hospitalar;

Profissionais de nível superior, que preencham ao menos, 6 (seis) dos critérios
listados neste artigo.
§ 1º Ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência de atuação nas unidades de atenção
a saúde.
§ 2º Ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência em cargo de gestão no âmbito do
SUS.
§ 3º Ter no mínimo 2 (dois) anos de experiência de atuação direta na unidade
hospitalar que será nomeado.
§ 4º Ter experiência comprovada de no mínimo 2 (dois) anos na área de execução
orçamentária na administração pública.
§ 5º Ser servidor público no âmbito do SUS.
§ 6º Declarar dedicação exclusiva/ integral à unidade hospitalar onde exercerá suas
atividades.
§ 7º Ter curso de graduação na área da Saúde.
§ 8º Ter Residência, Pós-Graduação no âmbito do SUS, MBA em Gestão de Saúde ou
Executivo ou título de especialista na área da Saúde.
§ 9º Ter título de Mestre ou Doutor nas áreas da Saúde, de Gestão ou Políticas
Públicas.
§ 10º Ter participado com apresentação ou trabalho aprovado, ao menos em uma
atividade de atualização científica e/ou acadêmica na área da saúde (congressos,
seminários, workshops, capacitações, cursos presenciais ou à distância) no último ano,
antes da nomeação/contratação.
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§ 11º Estar participando ou ter participado ou do programa Líderes Cariocas, por no
mínimo 2 (dois) anos, sendo devidamente aprovado.
Art. 2º A comprovação do atendimento dos critérios estabelecidos no art. 1° desta
Resolução deve constar do documento de indicação para o cargo de Direção ou
Gerência e ser encaminhado ao Órgão responsável pela Gestão de Recursos
Humanos (no caso das unidades hospitalares da administração direta à Coordenação
de Gestão de Pessoas no Nível Central, e no caso das unidades da administração
indireta ou geridas por Organizações Sociais ao Setor de Recursos Humanos destas
Organizações) para validação, antes da nomeação ou assinatura do contrato de
trabalho, e deve estar disponível para fins de auditoria.
Art. 3º Para os itens de titulação será necessário apresentar cópia dos diplomas e
certificados.
Art. 4º O profissional deve informar o link de acesso ao currículo atualizado junto a
plataforma lattes.
Art. 5º Para os itens de experiência, somente será aceita publicação em Diário Oficial,
impressão do CNES e cópia da carteira de trabalho ou contra-cheque.
Art. 6º A Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, em
conjunto com as Coordenações Gerais, ficarão responsáveis por fiscalizar e verificar o
cumprimento desta resolução.
Art. 7º Os critérios estabelecidos nesta Resolução se aplicam às nomeações e às
contratações de cargos de Diretor e de Gerente de Unidades de Atenção Hospitalar, da
Administração Direta, Indireta e geridas por Organizações Sociais.
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação devendo ser aplicada
a todas as novas contratações e nomeações.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2016

DANIEL SORANZ

D. O RIO 21.09.2016

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