27/12/2018

SEI/ABC - 4164854 - Lei

CASA CIVIL - CASA CIVIL
LEI N. 4.448, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Denomina ao Centro de Referência de
Prevenção e Atenção a Dependência Química
- CREPAD, o nome Dr. Marco Túlio Costa
Teodoro localizado na Rua Antônio
Extekoetter, s/n, setor 08, Município de
Vilhena.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído ao Centro de Referência de Prevenção e Atenção a Dependência
Química - CREPAD, o nome Dr. Marco Túlio Costa Teodoro, localizado na Rua Antônio Extekoetter, s/n,
setor 08, Município de Vilhena.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2018, 131º da
República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 27/12/2018, às 12:14,
conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5
Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site
h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veriﬁcador 4164854 e
o código CRC FEA7D688.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.475488/2018-12

SEI nº 4164854

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4773103&infr…

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