ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.434, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 246, de 31 de dezembro de 2007 2ª edição)
Abre crédito suplementar no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 15.584.377,84 (quinze milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e sete
reais e oitenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.25012201386451 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 4.835,93
0401.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 13.650,51
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 623.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA DE
GESTAO AMBIENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 10.526,17
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 168.594,07
MINISTERIO PUBLICO

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0901.03012201061764

CONSTRUCAO/INSTALACAO
PROMOTORIAS DE JUSTICA

DE

SEDE

PROPRIA

E

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.426.829,77
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201076567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 27.515,09
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 16.704,79
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201696384 APOIO ADMINISTRATIVO - ORGAO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 63.206,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201696386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 114.147,89
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 73.290,66
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382197 GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................... 8.208,82
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 54.833,21
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE TERRAS
DO RIO GRANDE DO SUL
1597.21063100981888 AQUISICAO DE IMOVEIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTE
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 362.533,53
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS

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1601.04012201386465

EXECUCAO
DAS
ACOES
ADMINISTRATIVAS
DA
SECRETARIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 67.024,30
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201526953 RECURSOS
HUMANOS
PARA
A
SECRETARIA
E
COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETA
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 1.997.513,57
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 114.425,91
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 24.795,52
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.17012201382541 FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 24.679,13
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501382050 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 23.008,77
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386547 ADMINISTRACAO GERAL SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETA
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 94.545,99
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 15.462,46
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E
VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS......................................................................................................... 817,71

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.14012200426308 APOIO ADMINISTRATIVO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 18.962,24
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16012201382145 FORMULACAO
E
COORDENACAO
DA
POLITICA
GOVERNAMENTAL DA SEHADUR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 25.711,80
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.26078200673221 CONSTRUCAO DE CORREDORES DE ONIBUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................ 100.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982643 CONCESSAO DE AUXILIO-FUNERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 40.000,00
3301.28084699982645 INDENIZACOES, REEMBOLSOS, RESTITUICOES E OUTROS
ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 8.023.194,00
3301.28084699982999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI NRO
12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.046.360,00
----------------TOTAL
15.584.377,84
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078102235585 CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DE
AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................ 7.282,00
0401.26078102237237 CONSTRUCAO,
AMPLIACAO,
RECUPERACAO,
URBANIZACAO E INSTRUMENTALIZACAO DE AEROPORTOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES........................................................................................ 326.360,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
NVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 623.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202027004 SISTEMA INTEGRADO GESTAO AMBIENTAL - SIGA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 720.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201062101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA
DEFESA DA ORDEM JURIDICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................... 2.226.829,77
0901.03012201062746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E PLANO
DIRETOR DE INFORMATICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL
DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060601296052 READEQUACAO DE VIVEIROS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 195.946,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE TERRAS
DO RIO GRANDE DO SUL
1597.21063100981888 AQUISICAO DE IMOVEIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 362.533,53
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030102466292 DISPONIBILIZACAO DE SUPORTE TECNICO E FINANCEIRO
PARA ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA NOS MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 4.927.705,00
2095.10030302506298 CUCA LEGAL - PREVENCAO AO USO DO ALCOOL E DROGAS
E CONTROLE DA DEPRESSAO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 3.095.489,00
2095.10030302506299 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE MENTAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 190.778,22
2095.10030102516301 ACOMPANHAMENTO, AVALIACAO E SUPERVISAO DAS
EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 841.333,00
2095.10030102436603 VERAO GAUCHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 940.350,00
2095.10030202328071 ASSISTENCIA
COMPLEMENTAR
A
DEMANDAS
EMERGENCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 825.953,61
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERACAO DE TECNOLOGIA EM PRODUCAO ANIMAL E
VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 817,71
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.26078200673217 ASFALTO NAS RUAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO......................................................................... 100.000,00
----------------TOTAL
15.584.377,84
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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