DECRETO Nº 19.542 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
Altera a redação do art. 1º do Decreto "N" nº 17891 de 06 de setembro de 1999, na
parte que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "i", e o 6o do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29
de janeiro de 1999, e tendo em vista o constante do processo nº 06/501.567/1999.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada na forma abaixo, a redação dada ao art. 1º do Decreto "N" nº
17.891 de 6 de setembro de 1999, na parte que menciona:
"Art. 1º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
...............
- Rua Pereira Pinto no 100 (antigo lote 42), lote 46, lote 46 casa 1, lote 46 casa 2 e
no 102 (lote 41 do PAL. 2461)."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 6.02.2001