GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Casa Civil

LEI N°

564

, DE

14

DE

JUNHO

DE

1994

Declara de Utilidade Pública a

Sociedade Creche Escola Benef^L
cente

Santa

Isabel.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono

a

fa

se

guinte Lei:

Art.

1Q - Fica declarada de

Pública a Sociedade Beneficente Santa Isabel, entidade

Utilidade

beneficente

com sede nesta Capital.
Art.

2Q -

Esta Lei entra em

vigor na

data de sua publicação.

Art. 3Q - Revogam-se as disposições em
contrário.

Palácio do Governo do Estado de

nia,

em

14

de

junho

Le 1994, 106° da República.

OSWALDO PIANA FILHO

^Governador

Rondo


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