DECRETO RIO Nº 46426

DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Decreto Rio nº 43.217, de 26 de maio de
2017,

que

institui

a

Macrofunção

do

Ordenamento e Gestão Sustentável dos Espaços
Públicos - MOSEP, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto Rio nº 43.217, de 26 de maio de 2017, que institui a
Macrofunção do Ordenamento e Gestão Sustentável dos Espaços Públicos - MOSEP, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A MOSEP se consubstancia na interação e coordenação entre a Secretaria
Municipal de Ordem Pública - SEOP, a Secretaria Municipal de Fazenda - SMF e a
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
§ 1º Fica instituído, no âmbito da MOSEP, o Grupo Especial MOSEP - Estádios, com a
finalidade de implementar ações de ordenamento no entorno dos estádios de futebol,
prioritariamente nos dias de eventos desportivos, integrado por representantes dos órgãos
de que trata este Decreto.
§ 2º O ponto focal do Grupo Especial MOSEP- Estádios será designado pelo Secretário
Municipal de Ordem Pública.” ......................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2019 - 455º de Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 02.09.2019

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