PORTARIA IPLANRIO Nº 259

DE 15 DE MARÇO DE 2017.

/ Institui o Comitê de Gestão de TI (CGTIIplan)./

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A –
IPLANRIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de promover o alinhamento da Tecnologia da
Informação - TI ao negócio;

CONSIDERANDO a necessidade da implantação de mecanismos que garantam a
continuidade operacional;

CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela conformidade às normas e padrões
tecnológicos;

CONSIDERANDO a necessidade de se gerenciar os riscos na organização,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão de TIC (CGTI-Iplan), com os objetivos de:
a) fornecer direcionamento estratégico para TIC;
b) garantir que os objetivos organizacionais sejam alcançados;
c) estabelecer que os riscos sejam gerenciados;
d)

garantir

que

os

recursos

de

TIC da

organização

sejam

usados

com

responsabilidade.
Art. 2º O CGTI-Iplan tem como diretrizes de atuação:
a) definição formal de autoridade e responsabilidade por decisões e ações;
b) alinhamento dos planos e ações de TIC às estratégias de negócio e às
necessidades da PCRJ;

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c) alinhamento e equacionamentos das questões relacionadas à segurança da
Informação (SI);
d) otimização dos processos de trabalho e do uso de recursos da IplanRio;
e) formalização de diretrizes e processos de trabalho de TIC;
f) identificação e gestão de riscos organizacionais, de tecnologia e de ambiente;
g) produção, disseminação e preservação do conhecimento referente a processos de
trabalho e regras de negócio associados às soluções de TIC;
h) conformidade com disposições legais; e
i) monitoramento e avaliação regular, pela alta direção, do alcance das metas definidas
e desempenho dos processos que suportam a governança de TIC.
Art. 3º Compete ao CGTI-Iplan:
a) analisar e aprovar as propostas de políticas, diretrizes e estratégias de TIC e
submetê-las, quando couber, à aprovação do presidente da IplanRio;
b) aprovar a alocação dos recursos orçamentários destinados à TIC, bem como
alterações posteriores que provoquem impacto significativo sobre a alocação inicial e
submetê-las, quando couber, à aprovação do presidente da IplanRio;
c) aprovar o plano estratégico de TIC da IplanRio;
d) aprovar a seleção e a priorização de propostas de projetos, incluindo mas não se
limitando às de desenvolvimento de novos sistemas, manutenções adaptativas
/evolutivas e implantações de infraestrutura de TIC, redefinindo prioridades, quando for
o caso;
e) aprovar novas soluções de TIC;
f) aprovar a classificação de soluções de TIC como corporativas ou departamentais,
nos casos em que houver dúvida entre as partes envolvidas;
g) aprovar as propostas de indicadores de desempenho de TIC da empresa;
h) propor a criação de grupos focais para estudo de temas específicos e proposição de
soluções relacionadas à tecnologia da informação no âmbito da IplanRio e PCRJ;
i) acompanhar periodicamente, a fim de reavaliar prioridades, identificar eventuais
desvios e determinar correções necessárias, dos seguintes itens:
I - execução dos planos estratégicos de TIC;
II - execução dos programas de SI;
III - evolução dos indicadores de desempenho de TIC;
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IV - informações relativas à gestão e ao uso de TIC na organização.
Art. 4º O CGTIC-Iplan será coordenado pelo Vice-presidente da IplanRio e terá como
componentes:
a) Coordenador Técnico do Escritório de Segurança (SEG)
b) Assessor Chefe Técnico do Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP)
c) Assessor Chefe Técnico da Assessoria Técnica de Gestão Institucional e Estratégica
(AGTI)
d) Diretor da Diretoria de Planejamento e Novos Negócios (DPN)
e) Diretor da Diretoria de Sistemas (DSI)
f) Diretor da Diretoria de Operações (DOP)
Art. 5º O CGTIC-Iplan reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, ou à critério da
coordenação, em caráter extraordinário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 17.03.2017
Republ. em 27.03.2017

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