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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO N° 171/2010

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de prevenção e combate ao uso de
drogas com especial atenção ao crack.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou e
eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1°. Fica instituída a Frente Parlamentar de prevenção e combate ao uso de
drogas, com especial atenção ao crack, com a finalidade de dialogar com os diversos setores do Governo e da sociedade civil, visando colher elementos que possam subsidiar na
formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e combate ao uso destas drogas no
Estado de Rondônia.
Parágrafo único. A Frente Parlamentar de prevenção e combate ao uso de drogas
terá caráter suprapartidário, tendo como objetivo reunir parlamentares desta Casa de Leis
interessados na implementação de ações que minimizem os efeitos sociais da disseminação dessas substâncias alucinógenas no Estado da Rondônia
Art. 2°. A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia.
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§ 1 Os parlamentares desta Casa interessados poderão solicitar sua adesão a esta
Frente Parlamentar no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta
Resolução.
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§ 2°. Os signatários da presente propositura legislativa comporão a Diretoria da
Frente Parlamentar de prevenção e combate ao uso de drogas e escolherão, entre si, os
titulares dos diversos cargos constantes no Regimento Interno da Frente, a ser elaborado
pelos seus membros imediatamente após a publicação desta Resolução.
Art. 3°. A Frente Parlamentar de prevenção e combate ao uso de drogas visa mobilizar os parlamentares para desenvolver um trabalho estratégico de prevenção e combate ao avanço dos entorpecentes, fomentando debates, reuniões, seminários, audiências e
fóruns regionais para discutir sobre os efeitos sociais e o avanço do crack no Estado de
Rondônia.
§ 10• A Frente Parlamentar também promoverá ações, eventos e campanhas, nas
formas impressa ou eletrônica, utilizando meios atrativos de comunicação, como as fer-