RESOLUÇÃO SMTR Nº 2956

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera a data de início do período de vistoria
de todos os modais de transportes.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e

CONSIDERANDO o tempo necessário para disponibilização ao usuário do sistema de
agendamento e de emissão de DARM, no novo Sistema de Gestão de Transportes
(SGTU);

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal de Transportes a edição de
normas operacionais complementares, bem como a definição de parâmetros e padrões
técnicos para o transporte de passageiros,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os calendários de vistoria para os veículos com finais da placa
00/10/20/30/40, de todos os modais autorizados pela SMTR, passando a vigorar as
datas de 26/03/2018 para início e a de 10/04/2018 para o término.
Art. 2º Ficam alterados os calendários de vistoria para os veículos com finais da placa
50/60/70/80/90, de todos os modais autorizados pela SMTR, passando a vigorar as
datas de 11/04/2018 para início e a de 24/04/2018 para o término.
Art. 3º O restante dos prazos previstos para os outros finais de placa, em todas
resoluções de vistoria, ficam mantidos sem alteração.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 26.02.2018

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