LDECRETO RIO Nº 43141

DE 15 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SMASDH.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Decreto Rio nº 42.879 de 09 de fevereiro de 2017, e

Considerando o constante no processo administrativo nº 08/000.876/2017,

DECRETA:

Art.1° Ficam consolidadas as Competências dos órgão s que integram a estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos –
SMASDH, de acordo com o disposto no ANEXO do presente Ato.
Art. 2º Fica atualizada a Descrição Tipológica das Unidades de Atendimento da
SMASDH em decorrência da
alteração estrutural estabelecida pelo Decreto Rio nº 42.879 de 09 de fevereiro de
2017, a saber:
TIPO

DESCRIÇÃO
Coordenadoria de Assistência Social e Direitos Humanos
Unidade Administrativa responsável pela gestão da Política de Assistência Social no seu
território adstrito. Atua na organização e coordenação dos serviços socioassistenciais,

CASDH

programas e demais ações de natureza gerencial e administrativa a partir das diretrizes
emanadas pela Gestão Municipal. Tem papel de mobilização da rede pública e privada de
assistência social e articulação com as demais políticas setoriais visando organizar e regular
fluxos de referência entre as redes de serviços para ampliar o acesso da população atendida
em seu território.

1


TIPO

DESCRIÇÃO
Centro de Referência da Assistência Social
Porta de entrada de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social ao Sistema
Único de Assistência Social. Presta serviços continuados, por meio do Programa de
Atendimento Integral a Família – PAIF. Atua na inserção dos usuários na rede de proteção
social e na promoção dos meios necessários para que fortaleçam seus vínculos familiares e

CRAS

comunitários e acessem seus direitos de cidadania. Oferta diretamente na sua estrutura ou
indiretamente a partir de parcerias, os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e
demais serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica tipificados. Articula e fortalece
a rede de Proteção Social Básica local, e previne as situações de risco no território. Os
CRAS

devem

ser

implantados

nos

territórios

mais

vulneráveis,

a

partir

de

georreferenciamento, de modo a garantir a capilaridade da Proteção Social Básica e o fácil
acesso à população usuária.
Centro de Referência Especializado da Assistência Social
Unidade prevista na Política Nacional de Assistência Social e regulada por meio da
Resolução nº 109/2009 que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, o CREAS apresenta-se como coordenador e articulador das ações e
serviços da proteção social especial de média complexidade, abrangendo em seu escopo
CREAS

programático a oferta qualificada de serviços voltados para famílias e indivíduos em situação
de risco pessoal e social, que estejam em situação de ameaça e violação de direitos, em
conformidade com as demandas identificadas no território. Presta serviço continuado e
especializado visando construir um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo
vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares.
Os serviços ofertados nos CREAS devem ser desenvolvidos e funcionar em estreita
articulação com o Sistema de Garantia de Direitos.
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
Unidade Administrativa de Proteção Social Especial de Média Complexidade cujo serviço é ofertado
para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de

CENTRO
POP

assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na
perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção
de novos projetos de vida e alternativas a saída das ruas. Oferece trabalho técnico para a análise das
demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços
socioassistenciais e demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da

inserção social e da proteção às situações de violência.

2


TIPO

DESCRIÇÃO
Unidade Municipal de Reinserção Social
Unidade Administrativa de Proteção Social Especial de Alta complexidade, destinada ao
acolhimento integral institucional de famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares

URS

rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Sua aplicação tem caráter
provisório e temporário, utilizada como forma de transição à reinserção à família de origem
ou colocação em família substituta, no caso de criança e adolescente e à reinserção familiar
e/ou comunitária, bem como a autonomia pessoal e social, quando se referir a adultos,
idosos e família. A localização desta unidade deve facilitar o acesso a serviços públicos.
Central de Recepção
Unidade de atendimento institucional de passagem para oferta de acolhimento imediato e

CR

emergencial, com profissionais qualificados para receberem os usuários em qualquer horário
do dia ou da noite, enquanto se realiza estudo diagnóstico detalhado de cada situação, para
os encaminhamentos necessários.
Centro de Cidadania

CC

Unidade Administrativa responsável pela oferta de Programas e Projetos Sociais à população
da Cidade do Rio de Janeiro.
Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Unidade Administrativa que visa à inclusão social dos idosos a partir de 60 anos, de ambos
os sexos, com condições motoras e cognitivas que favoreçam sua autonomia durante a
permanência na Casa, independente do local de moradia, da situação socioeconômica,

CCLI

cultural ou religiosa, garantindo o direito desta população a participação social e a
convivência comunitária, evitando o isolamento social, contribuindo para criação de redes
sociais de apoio, através de atividades que valorizem a preservação da saúde física, mental
e do seu desenvolvimento intelectual, cultural e social. As atividades são desenvolvidas por
equipe interdisciplinar, visando ao envelhecimento ativo e saudável.
Centro Especializado de Atendimento a Mulher
Unidade administrativa de passagem para oferta de acolhimento imediato e emergencial,
prestando o primeiro atendimento às mulheres em situação de violência doméstica,

CEAM

promovendo a acolhida e o encaminhamento para a Casa Viva Mulher, quando for o caso,
visando a interromper o ciclo de violência e garantir a integridade física da mulher e de seus
filhos. As ações desenvolvidas no Centro se desenvolvem por meio de atividades voltadas
para o atendimento social, psicológico e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica.

3


TIPO

DESCRIÇÃO
Casa Viva Mulher
Unidade Administrativa responsável pela acolhida e garantia da integridade física das
mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco iminente de morte e aos seus

CVM

filhos, por meio de atividades voltadas para o atendimento social, psicológico e jurídico às
mulheres acolhidas e aos seus filhos. Oferece orientação para o mercado de trabalho, a
qualificação profissional e o aumento de escolaridade das mulheres acolhidas visando a sua
inclusão social.
Casa da Mulher Carioca
Unidade administrativa que atua para a garantia de acesso aos direitos sociais, políticos,
econômicos, culturais para todas as mulheres, através de projetos que promovam a
autonomia econômica e financeira das mulheres e no combate a discriminação étnico-racial,

CMC

religiosa, geracional, de deficiência e a livre orientação sexual. Visa ao acesso das mulheres
ao mercado de trabalho e propiciando geração de renda, educação profissional, orientação
para o trabalho, seguro-desemprego, acesso à documentação civil, cursos de alfabetização
para adultos, valorização e autoestima das mulheres que estão em situação de riscos,
rompendo o ciclo da violência reconstruindo sua identidade de gênero e conquista da
cidadania.

Art. 3º Fica atualizado o quadro de critérios para funcionamento das Unidades
Assistenciais e de Atendimento da SMASDH, na forma que segue:
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

TIPO DE

CRAS – Centro de Referência da Assistência Social

Funcionamento:
2ª a 6ª feira

UNIDADE

CC – Centro de Cidadania

de 09 às 18:00 horas

UNIDADES ASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MÉDIA COMPLEXIDADE
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência
Funcionamento:

TIPO DE

Social

UNIDADE

CENTRO POP – Centro de Referência Especializado Para

2ª a 6ª feira
População em Situação de Rua

4

de 09 às 18:00 horas


UNIDADES ASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ALTA COMPLEXIDADE
TIPO DE

URS – Unidade Municipal de Reinserção Social

UNIDADE

CR – Central de Recepção

PORTE

Funcionamento:
24 horas/dia – 07
dias/semana

Pequeno

Até 50 Abrigados

Médio

De 50 a 100 Abrigados

Grande

Acima de 100 Abrigados
0 a 06 anos

Crianças

Menores de 18 anos:
07 a 12 anos
Implicações legais.
Adolescentes
público-alvo
Adultos
––

Gestantes
Famílias

Público da assistência em situação de vulnerabilidade social e dependência química,
DEPENDÊNCIA
transtorno mental, idosos com grau de dependência II e III e pessoas com deficiência
Recepção e Encaminhamento
TIPO DE

Tipo Casa de Passagem

SERVIÇO
(Plano de

(Curta Duração)
Acolhimento Integral Institucional

Convivência)

Tipo Casa Lar
Tipo Abrigo

UNIDADE DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA IDOSOS
Funcionamento:
TIPO DE
Casa de Convivência e Lazer para Idosos

2ª a 6ª feira

UNIDADE
de 08 às 17:00 horas

5


UNIDADES DE ATENDIMENTO E DEFESA DA CIDADANIA DA MULHER
Funcionamento:
Casa Viva Mulher

24 horas/dia
07 dias/semana

TIPO DE
UNIDADE

Centro Especializado de Atendimento a Mulher

Funcionamento:
2ª a 6ª feira

Casa da Mulher Carioca
de 09 às 18:00 horas

Art. 4º Ficam alteradas as denominações das Unidades Administrativas, na forma
abaixo:
De:
U.A

Para:

DENOMINAÇÃO

U.A

DENOMINAÇÃO
ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-DG

ASDH/SUBPI/CTAPS/CCI-1
48045

48045
1ª Casa de Convivência de Idosos

Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Dercy Gonçalves
ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-CM

ASDH/SUBPI/CTAPS/CCI-2
48042

48042
2ª Casa de Convivência de Idosos

Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Carmen Miranda
ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-BFL

ASDH/SUBPI/CTAPS/CCI-3
48041

48041
3ª Casa de Convivência de Idosos

Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Bibi Franklin Leal
ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-MHPR

ASDH/SUBPI/CTAPS/CCI-4
48040

48040
4ª Casa de Convivência de Idosos

Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Maria Haydée Pizarro Rojas
ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-PV

ASDH/SUBPI/CTAPS/CCI-5
48039

48039
5ª Casa de Convivência de Idosos

Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Padre Velloso

6


De:
U.A

Para:

DENOMINAÇÃO

U.A

ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-NSC

ASDH/SUBPI/CTAPS/CCI-6
48038

48038
6ª Casa de Convivência de Idosos

ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-S

48037

48037
7ª Casa de Convivência de Idosos

41542

12091

44072

15808

Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Santíssimo

ASDH/1ª CASDH/CREAS-SB

15763

Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Naná Sette Câmara

ASDH/SUBPI/CTAPS/CCI-7

41854

DENOMINAÇÃO

ASDH/1ª CASDH/CREAS-SB
41854

Centro de Referência Especializado de

Centro de Referência Especializado de

Assistência Social Simone Beauvoir

Assistência Social Simone de Beauvoir

ASDH/3ª CASDH/CRAS-SP

ASDH/3ª CASDH/CRAS-SP
15763

Centro de Referência da Assistência

Centro de Referência da Assistência

Social Sobral Pinto

Social Doutor Sobral Pinto

ASDH/4ª CASDH/CRAS-JF

ASDH/4ª CASDH/CRAS-JF
41542

Centro de Referência da Assistência

Centro de Referência da Assistência

Social João Fassarela

Social Deputado João Fassarela

ASDH/5ª CASDH/CRAS-IA

ASDH/5ª CASDH/CRAS-IA
12091

Centro de Referência da Assistência

Centro de Referência da Assistência

Social Iara Amaral

Social Yara Amaral

ASDH/7ª CASDH/CREAS-DP

ASDH/7ª CASDH/CREAS-DP
44072

Centro de Referência Especializado de

Centro de Referência Especializado de

Assistência Social Daniela Peres

Assistência Social Daniela Perez

ASDH/8ª CASDH/CRAS-MTFM

ASDH/8ª CASDH/CRAS-MTFM
15808

Centro de Referência da Assistência
Social Maria Tereza Freire

Centro de Referência da Assistência
Social Maria Thereza Freire Moura

7


De:
U.A

Para:

DENOMINAÇÃO

U.A

ASDH/8ª CASDH/CRAS-VM
39390

15809

ASDH/8ª CASDH/CRAS-VM
39390

Centro de Referência da Assistência

Centro de Referência da Assistência

Social Vila Moreti

Social Vila Moretti

ASDH/9ª CASDH/CRAS-LM

ASDH/9ª CASDH/CRAS-LM
15809

Centro de Referência da Assistência

Centro de Referência da Assistência
Social Luisa Mahin

Social Luiza Mahim

ASDH/10ª CASDH/CRAS-HNJ

ASDH/10ª CASDH/CRAS-HNJ
15813

DENOMINAÇÃO

15813

Centro de Referência da Assistência

Centro de Referência da Assistência
Social Professora Helenice Nunes

Social Helenice Nunes Jacinto

Jacintho

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.05.2017
Retif. em 22.05.2017

ANEXO

Competências

001700 SMASDH Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
• Conceber e implementar a Política Pública de Desenvolvimento Social e de Direitos
Humanos no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
8


• promover e apoiar a implementação da Política de Desenvolvimento Social para o
atendimento e a defesa da cidadania da mulher e do idoso, de acordo com as diretrizes
e lógica da gestão governamental;
• coordenar e promover o Sistema Municipal de Assistência Social – SIMAS;
• gerir com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e o Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDEPI, os recursos do Fundo Municipal
de Assistência Social – FMAS, do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente – FMADCA e do Fundo Municipal do Idoso – FMI,
respectivamente.

012027 ASDH/CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
• Propor e controlar as Políticas Públicas Municipais que garantam os direitos
fundamentais da criança e do adolescente, previstos em Lei;
• proteger as crianças contra qualquer forma de negligência, abandono, omissão,
exclusão, exploração, violência, crueldade e opressão;
• garantir o direito de ser criado e educado no seio da família natural ou,
excepcionalmente, por família substituta, assegurada a convivência com os membros
da família natural e com as pessoas de sua comunidade;
• garantir o amplo acesso à informação sobre a vida sexual e a reprodução;
• garantir o acesso gratuito às creches em horário integral, à educação pré-escolar e ao
ensino em geral, o qual dará ênfase à difusão da ideia de igualdade entre os sexos, ao
repúdio ao racismo e a todas as formas de discriminação, à participação social e à
liberdade de pensamento e expressão;
• zelar pelo direito ao ensino filosófico, político e religioso, incluído o ensino religioso
afro-brasileiro;
• garantir o atendimento na forma do disposto no art. 227, § 3º, incisos IV e V, da
Constituição da República e na Lei, quando incursos em ato infracional;
• garantir o direito do adolescente trabalhador à escolarização, à assistência jurídica e
ao acompanhamento psicopedagógico na sua formação como cidadão e trabalhador,
bem como sua inserção no mercado de trabalho;
9


• proporcionar igualdade de oportunidades, no atendimento na Rede Municipal de
Ensino, às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência, de acordo com suas
necessidades e peculiaridades, independente de sexo, de cor e de faixa etária;
• coordenar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, sob a
fiscalização do Ministério Público, de acordo com o art. 139 do Estatuto da Criança e
do Adolescente;
• zelar pela garantia de igualdade de acesso e exercício efetivo dos direitos
fundamentais à criança e ao adolescente portadores de deficiência, através do apoio
especial à superação das desigualdades inerentes à sua condição de pessoa em
desenvolvimento, com necessidades específicas;
• propor prioridade à formulação de programas que visem à promoção de garantia dos
direitos da criança e do adolescente, bem como de programas de prevenção e
assistência:
• materno-infantil;
• às enfermidades endêmicas e epidêmicas;
• à excepcionalidade e aos portadores de deficiência, garantindo-lhes, inclusive, a
estimulação precoce;
• à desnutrição e à desidratação;
• às doenças sexualmente transmissíveis e à Síndrome de Insuficiência Imunológica
Adquirida – AIDS;
• aos dependentes de entorpecentes e drogas afins, incluindo o atendimento
especializado;
• aos acidentados, em especial aos gravemente queimados, inclusive no que se refere
às cirurgias estéticas e reparadoras;
• às vítimas de maus tratos, estupros e quaisquer outras violências;
• à saúde mental.

012149 ASDH/CMAS Conselho Municipal de Assistência Social
• Aprovar a Política Municipal de Assistência Social;
• participar da elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;
• apreciar e aprovar a proposta orçamentária a ser encaminhada à Câmara Municipal
pelo Poder Executivo, concernente às ações e serviços no campo da assistência social;
10


• atuar na formação de estratégias de controle da execução de Política de Assistência
Social;
• auxiliar e apresentar propostas relativas à gestão do Fundo Municipal de Assistência
Social;
• acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações das entidades de assistência social, em
geral, inclusive as privadas prestadoras de serviços e assessoramento em assistência
social podendo acionar os órgãos pertinentes, quando couber, se comprovado o
descumprimento de determinações estabelecidas em Lei;
• propor critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de assistência social
públicos e privado no Município;
• sugerir objetos para elaboração de contratos ou convênios entre o setor público e as
entidades privadas que prestam serviços de assistência social no âmbito Municipal,
assim como em outras esferas de governo;
• apreciar, previamente, os contratos e convênios referidos no item anterior;
• elaborar e aprovar seu Regimento Interno;
• zelar pela efetivação do Sistema Descentralizado e Participativo de Assistência
Social;
• convocar, extraordinariamente, por decisão da maioria absoluta dos seus membros, a
Conferência Municipal de Assistência Social, que terá atribuição de avaliar a situação
da assistência social e propor diretrizes e ações para o aperfeiçoamento do sistema;
• acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o
desempenho dos programas e projetos aprovados;
• atuar nas ações de assistência social nos casos de emergência ou calamidade
pública;
• propor critérios para o pagamento dos auxílios-natalidade e funeral conforme incisos I
e II do art. 15 e § 1º do art. 22 da Lei Federal nº 8.742/93;
• propor, coordenar e fiscalizar os critérios para outros benefícios eventuais, que não os
do item anterior, para atender às necessidades advindas de situações de
vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, o adolescente, a família, o
idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de
calamidade pública, conforme § 2º do art. 22 da Lei Federal nº 8.742/93;

11


• articular-se com as demais Políticas Sociais Básicas, nos campos da saúde,
habitação, educação e previdência, a atuação integrada entre os diferentes Conselhos
Municipais e outras instâncias existentes, incluídas as de âmbito regional, para a
priorização, racionalização e efetivação de serviços e programas municipais e
regionais, bem como das ações conjuntas em nível de participação ou de
complementaridade;
• propor política para capacitação, qualificação e aperfeiçoamento sistemáticos e
continuados dos recursos humanos atuantes na área de assistência, para garantir a
avaliação no campo de assistência social;
• formular propostas para a elaboração de projetos de lei pertinentes à questão da
assistência social;
• criar comissões específicas para estudo e trabalho sobre as questões da assistência
à família, ao idoso, ao deficiente e a outros segmentos da população;
• criar ou promover canais interinstitucionais de participação popular, garantindo a
informação e publicidade do conteúdo, do processamento e do resultado da Política de
Assistência Social;
• fiscalizar ações das entidades públicas e privadas de assistência social incluídas as
instituições privadas prestadoras de serviços e de assessoramento de assistência
social, acionando os órgãos pertinentes, no que couber, e promovendo, quando
comprovado, a responsabilização pelo descumprimento de obrigações estabelecidas
em Lei;
• divulgar, no Diário Oficial do Município, todas as suas resoluções, bem como os
balanços anuais do Fundo Municipal de Assistência Social, e os respectivos pareceres
emitidos pelo órgão encarregado por sua contabilização e pela Auditoria Geral do
Município.

044086 ASDH/CONSEA Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de
Janeiro
• Propor e acompanhar ações do governo municipal na área de segurança alimentar;
• articular áreas do governo municipal e de organizações da sociedade civil para
implementação de ações de combate às causas da miséria e da fome no âmbito da
Cidade do Rio de Janeiro;
12


• incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos
disponíveis;
• apoiar campanhas de conscientização da opinião pública visando à união de esforços
no combate às causas da miséria e da fome.

048052 ASDH/COMDEPI Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa
• Acompanhar e avaliar os planos, programas, projetos e orçamentos públicos
municipais destinados ao idoso, a fim de que os mesmos se adéquem às diretrizes
estabelecidas na Política Nacional do Idoso;
• receber sugestões, reclamações, reivindicações ou denúncias de ações ou omissões
que venham a trazer prejuízo de ordem moral ou material para pessoa idosa, tomando
as providências cabíveis à sua imediata solução, encaminhando-as aos órgãos
competentes do Poder Público e da Sociedade Civil para providências;
• informar e orientar a população idosa acerca de seus direitos e desenvolver
campanhas educativas junto à sociedade;
• acompanhar a aplicação de normas de funcionamento das casas de repouso, asilos
ou abrigos geriátricos, avaliando a efetividade de seu cumprimento;
• zelar pelo cumprimento da legislação concernente aos direitos dos idosos;
• promover a cooperação e o intercâmbio com organismos similares de âmbito
municipal, estadual, nacional ou internacional, públicos ou privados;
• emitir pareceres, recomendações e implementações de políticas sociais do idoso no
âmbito municipal, seguindo os princípios e diretrizes previstos nesta Lei;
• propor políticas e formular diretrizes que promovam, em todos os níveis da
Administração Pública Direta e Indireta, atividades que visem à Defesa dos Direitos dos
idosos contra discriminações que venham atingi-los, buscando, desta forma, sua plena
inserção na vida econômica, social e cultural do Município;
• promover, sempre que possível, o assessoramento técnico às instituições, entidades
ou grupos que atuam em prol do idoso, de modo a tornar efetiva a aplicação dos
princípios e diretrizes estabelecidas em lei e demais atos normativos aplicáveis;

13


• participar da implantação, juntamente, com os órgãos responsáveis do Governo
Municipal, do sistema de acompanhamento de programas e projetos que possibilitem
avaliar e opinar sobre a aplicação dos recursos repassados;
• auxiliar o Poder Executivo, sempre que possível, nas questões e matérias que de
qualquer forma, alcancem a pessoa idosa e digam respeito à defesa de seus direitos,
colaborando no planejamento e execução de ações para a permanência e inserção da
pessoa idosa na esfera econômica, social, familiar, cultural, de proteção à saúde e no
mercado de trabalho;
• incentivar a realização de estudos referentes às diversas áreas de necessidades da
população idosa, bem como difundir e disseminar seus resultados;
• apresentar ao Chefe do Poder Executivo proposta da legislação que objetive
promover a qualidade de vida e a participação da pessoa idosa em todos os setores de
sua atividade;
• propor ao Chefe do Poder Executivo políticas de proteção e assistência à população
idosa a ser prestada nas áreas de competência do Município do Rio de Janeiro;
• colaborar com a Administração Pública na formulação de diretrizes e normas de
funcionamento de instituições asilares, clínicas geriátricas, clubes de terceira idade,
grupos de convivência e demais serviços voltados para a população idosa no âmbito
municipal;
• manter canais permanentes de relacionamento, interação e integração com os
movimentos, ações e entidades de pessoas idosas;
• desenvolver outras atividades afins.

048029 ASDH/CODIM-RIO Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
• Desenvolver ação integrada e articulada com a Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos – SMASDH e demais órgãos públicos para a implementação
de políticas públicas comprometidas com a eliminação dos preconceitos e
desigualdades de gênero;
• auxiliar a SMASDH, emitindo pareceres, acompanhando a elaboração e a execução
de programas de governo no âmbito municipal, bem como opinar sobre as questões
referentes à cidadania das mulheres;

14


• estimular, apoiar e desenvolver estudos e debates sobre as condições em que vivem
as mulheres na cidade, propondo políticas públicas para eliminar todas as formas de
discriminação;
• estimular e desenvolver pesquisas e estudos sobre a produção das mulheres,
construindo acervos e propondo políticas de inserção da mulher na cultura, para
preservar e divulgar o patrimônio histórico e cultural da mulher;
• divulgar, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor relacionada aos
direitos assegurados às mulheres;
• sugerir a adoção de medidas normativas para modificar ou derrogar leis,
regulamentos, usos e práticas que constituam discriminações contra as mulheres;
• sugerir a adoção de providências legislativas que visem a eliminar a discriminação de
gênero, encaminhando-as ao poder público competente;
• promover intercâmbio e firmar convênios ou outras formas de parcerias com
organismos nacionais e internacionais, públicos ou particulares, com objetivo de
incrementar os programas do CODIM-RIO;
• manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o movimento de
mulheres em suas várias expressões, apoiando as suas atividades sem interferir em
seu conteúdo e orientação própria;
• receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios
discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as
providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes.

048051 ASDH/CMA Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro
• Assessorar a Administração Pública na análise, formulação e aplicação da política de
prevenção ao uso de drogas, ao tratamento e à recuperação dos dependentes
químicos e de apoio aos seus familiares.

048050 ASDH/COMDEDINE Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro
• Assessorar a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro na definição de uma política
destinada a combater a discriminação racial nos múltiplos aspectos de que se reveste;
• coordenar, acompanhar, assessorar programas, projetos e propostas de interesse do
negro, em articulação com as demais Secretarias Municipais.
15


019166 ASDH/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de
comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou prejulgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Geral do Município.

019170 ASDH/ATE Assessoria Técnica
• Assessorar o Titular da Pasta nos assuntos técnicos relativos às diretrizes emanadas
da Política Pública de Assistência Social e Direitos Humanos;
• assessorar o Titular da Pasta com informações técnicas que subsidiem os processos
de tomada de decisão;
• analisar e consolidar manifestações oriundas dos órgãos internos de nível estratégico
e/ou externos à Secretaria;
• elaborar pesquisas, estudos, relatórios e pareceres necessários ao desenvolvimento
dos programas e projetos da Secretaria.

019169 ASDH/SEC Secretaria Executiva dos Conselhos
• Prestar assessoramento técnico-administrativo ao Titular da Pasta e assessorar as
demandas da Presidência dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal

16


de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH, no que concerne às atividades
por eles desenvolvidas;
• consolidar informações oriundas dos Conselhos submetendo-as ao Titular da Pasta,
bem como prestar assessoramento nas questões afetas ao controle social junto às
Subsecretarias, às Presidências dos Conselhos e demais setores vinculados à
SMASDH;
• receber, analisar e elaborar despachos para expedientes, correspondências e
Processos Administrativos;
• realizar reuniões sistemáticas com as equipes dos Conselhos, apoiar a preparação de
eventos e capacitações, bem como acompanhar e elaborar o planejamento anual e
relatórios;
• assessorar a Rede Socioassistencial Privada para o reordenamento institucional em
conformidade com a Legislação da Assistência Social;
• realizar estudos sobre o perfil da rede socioassistencial privada para a obtenção de
dados relativos à localização da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios da
Assistência Social.

048053 ASDH/SUBPG Subsecretaria de Planejamento e Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH, em articulação com os demais
órgãos;
• assessorar o Titular da Pasta, no que couber, na articulação das demandas
institucionais de competência das demais Subsecretarias;
• participar da disseminação das Políticas Públicas de Assistência Social e de Direitos
Humanos através dos órgãos regionalizados;
• compatibilizar a ação governamental com os interesses da comunidade;
• promover a integração e o intercâmbio de informações entre a Secretaria, os órgãos
de outras esferas de governo e entidades da área de atuação SMASDH;
• acompanhar as ações desenvolvidas nos órgãos regionalizados da Secretaria;
• acompanhar as parcerias estabelecidas pela Pasta com os órgãos da Administração
Direta e Indireta do Município;
17


• monitorar os resultados das ações empreendidas pelos segmentos da SMASDH.
• analisar e consolidar informações oriundas de seus órgãos subordinados e/ou de
órgãos que promovam atividades correlatas e emitir parecer conclusivo sobre o
assunto;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

045337 ASDH/SUBPG/AGCR Assessoria de Gestão e Captação de Recursos
• Assessorar o Subsecretário de Planejamento e Gestão na administração dos
procedimentos de captação de recursos, da celebração de convênios e de repasses de
recursos provenientes dos governos federal e estadual até a prestação de contas;
• manter atualizadas as informações relativas à legislação que normatiza a obtenção e
a utilização dos recursos provenientes de fontes externas;
• formalizar os convênios e gerenciar os repasses dos pisos de proteção social do
Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS ao Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS;
• acompanhar a atualização da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e
administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos –
SMASDH junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias –
CAUC;
• apoiar a administração do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;
• apoiar e orientar os órgãos da SMASDH na elaboração e apresentação de projetos
para captação recursos;
• monitorar as contas bancárias dos convênios celebrados com recursos externos;
• contribuir para a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação da
gestão financeira do SUAS;

18


• produzir relatórios gerenciais e informações estratégicas que subsidiem o
Subsecretário de Planejamento e Gestão nos processos de tomada de decisão;
• representar a Secretaria junto à F/ACR – Assessoria de Captação de Recursos da
Secretaria Municipal de Fazenda no que concerne aos acessos no Sistema de Gestão
de Convênios e Contrato de Repasse – SICONV.

019165 ASDH/SUBPG/ADS Administração Setorial
• Planejar, coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos,
Infraestrutura e Logística, Documentação e Manutenção Predial, observadas as
diretrizes emanadas dos respectivos sistemas;
• elaborar relatórios gerenciais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SMASDH;
• participar na elaboração da proposta orçamentária e supervisionar as ações
pertinentes ao orçamento da Secretaria.

045336 ASDH/SUBPG/ADS/GAC Gerência de Administração de Convênios
• Gerenciar a execução das atividades relativas à formalização dos instrumentos
jurídicos firmados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos
– SMASDH;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da SMASDH com instituições da sociedade civil;
• analisar, controlar e encaminhar para aprovação a prestação de contas dos
convênios, monitorando os saldos financeiros e orçamentários dos projetos da
Secretaria;
• convocar as entidades/empresas conveniadas para a assinatura dos instrumentos
jurídicos e seus termos aditivos;
• controlar, analisar e acompanhar as cláusulas contratuais, os prazos estabelecidos e
a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados;
• acompanhar e controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, solicitando repasse
dos recursos às entidades conveniadas;
19


• remeter documentação relativa aos instrumentos firmados para a Câmara Municipal e
para o Tribunal de Contas do Município;
• registrar e controlar os convênios e demais instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações dos instrumentos jurídicos celebrados
pela SMASDH no Sistema de controle de Execução Orçamentária e Contábil do
Município do Rio de Janeiro – FINCON;
• apurar os saldos remanescentes dos instrumentos firmados pela Secretaria e
proceder a cobrança devida.

048030

ASDH/SUBPG/ADS/GADI

Gerência

de

Atendimento

às

Demandas

Institucionais
• Gerenciar as demandas relativas às aquisições de materiais, suprimentos, gêneros e
prestações de serviços oriundas das Unidades Socioassistenciais da Secretaria
Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos – SMASDH;
• supervisionar, controlar e avaliar as solicitações de material, suprimentos, gêneros e
outras necessidades previstas nos convênios, contratos e termos de parceria
celebrados entre a Secretaria e Instituições;
• elaborar relatórios gerenciais a fim de subsidiar a Subsecretaria de Gestão nos
processos de tomada de decisão, bem como as áreas responsáveis pela elaboração
dos projetos básicos ou termos de referência de aquisições de materiais de consumo
em conformidade com as especificações padronizadas;
• apoiar as Subsecretarias, na realização das ações de monitoramento, avaliação e
controle dos Convênios de Gestão;
• manter atualizada a planilha de informação e controle de atendimento das demandas
da Secretaria;
• orientar e divulgar normas e procedimentos relativos as solicitações de material,
suprimentos, gêneros e serviços.

20


048046 ASDH/SUBPG/ADS/GCA Gerência de Comunicações Administrativas
• Gerenciar as atividades relativas às comunicações administrativas, segundo as
diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal
de Administração;
• gerenciar o recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de
documentos, expedientes e correspondências encaminhados ao Órgão, inerentes ao
serviço de protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documento que estejam tramitando ou que tenham tramitado no órgão.

048028 ASDH/SUBPG/ADS/GEA Gerência de Engenharia e Arquitetura
• Gerenciar a execução das atividades de Planejamento e elaboração de projetos de
arquitetura e projetos complementares das obras e reformas prediais nas Unidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos – SMASDH;
• acompanhar e fiscalizar obras, reformas, manutenções prediais e de equipamentos;
• participar de comissões para aceitação provisória e definitiva das obras e reformas
prediais;
• elaborar planos de investimentos para todas as Unidades da Secretaria;
• planejar e gerenciar a instalação dos equipamentos nas Unidades da SMASDH;
• proceder pesquisas junto ao órgão competente no que se refere a próprios municipais
e avaliações de imóveis;
• manter intercâmbio com as entidades públicas para manutenção e ampliação das
Unidades da SMASDH;
• manter atualizado o banco de dados com as informações sobre as intervenções
realizadas nas Unidades Socioassistenciais.
• estabelecer relações interinstitucionais com a RIOURBE;
• interagir com a Gerência de Infraestrutura e Logística nas articulações com as
concessionárias de serviços públicos.

21


019164 ASDH/SUBPG/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar a execução das atividades de administração de material e suprimentos,
patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços
gerais, transporte de pessoas, materiais, equipamentos e documentos, apoio à
licitação, execução orçamentária, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

048036 ASDH/SUBPG/ADS/GIL/SAL Subgerência de Apoio Logístico
• Gerenciar a execução das atividades relativas à guarda e distribuição de materiais
adquiridos pela Secretaria;
• responsabilizar-se pela guarda dos documentos produzidos pela Secretaria Municipal
de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH e disponibilizá-los para consulta;
• acautelar os bens permanentes oriundos de convênios e os bens para baixa no
Sistema de Controle de Bens Patrimoniais – SISBENS;
• recuperar materiais permanentes de uso da Secretaria.

019163 ASDH/SUBPG/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

012016 ASDH/SUBPG/ADS/CA Centro Arquivístico
• Implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local,
promovendo a articulação e integração do Sistema, planejando, executando e
controlando as atividades a ele inerentes, observadas as normas gerais estabelecidas
pelo Sistema Municipal de Arquivos;
• elaborar o planejamento das atividades do Sistema, no nível dos respectivos órgãos
municipais, visando à padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades
de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta,
expedição, avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da Política Municipal de Arquivos Públicos
e Privados;
22


• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e instituições afins.

048034 ASDH/SUBPSBE Subsecretaria de Proteção Social Básica e Especial
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• coordenar e monitorar a implementação da política de proteção social básica e
especial, observando normas e legislações vigentes;
• fomentar a produção de metodologia na proposição de ações, serviços, projetos,
programas e atividades que atendam ao preconizado pela Política Nacional de
Assistência Social;
• promover a interlocução permanente entre as Coordenadorias Técnicas de Proteção
Social Básica e Especial para a operacionalização dos programas, benefícios e
serviços no território;
• promover o alinhamento técnico entre os diversos serviços de proteção social básica
e especial da cidade;
• promover a produção de dados de execução dos serviços de proteção social básica e
especial;
• estimular a gestão do conhecimento através da interlocução com a Gerência de
Desenvolvimento e Educação Permanente – GDEP da Coordenadoria Técnica de
Gestão do SIMAS e outras instituições;
• definir diretrizes e critérios metodológicos para execução dos serviços de Média e Alta
Complexidade;
• contribuir junto ao Titular da Pasta na interlocução com os órgãos que compõem o
Sistema de Garantia de Direitos.

23


048033 ASDH/SUBPSBE/CTPSB Coordenadoria Técnica de Proteção Social
Básica
• Coordenar e monitorar a implementação da Política de Proteção Social Básica,
observando normas e legislações vigentes;
• analisar e consolidar informações oriundas de seus órgãos subordinados e/ou de
órgãos que promovam atividades correlatas e emitir parecer conclusivo sobre o
assunto;
• participar da elaboração das normas técnicas que regulamentem a execução dos
serviços de Proteção Social Básica, indicando as diretrizes interventivas;
• planejar e coordenar ações de Proteção Social Básica no âmbito do Município do Rio
de Janeiro;
• gerir os serviços sociais executados pelos Centros de Referência da Assistência
Social – CRAS e Centro de Cidadania – CC, no que tange as situações da Proteção
Social Básica, diagnosticadas como de risco social ou de vulnerabilidade social;
• realizar articulação com a rede de serviços socioassistenciais e demais Políticas
Públicas Setoriais;
• viabilizar, através da interlocução macrofuncional, subsídios que possam compor as
estratégias de ação para a execução dos serviços, programas e projetos
socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos –
SMASDH junto a outras esferas de governo e sociedade civil;
• promover a captação de recursos junto aos entes federais e estaduais, a fim de
efetivar as ações e serviços da Política Nacional de Assistência/Desenvolvimento
Social no Município do Rio de Janeiro;
• estabelecer critérios para celebração de convênios com instituições possibilitando a
expansão das atividades da SMASDH;
• gerir as ações dos Núcleos que compõem a Coordenadoria;
• Monitorar, supervisionar e avaliar a execução das metas pactuadas pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA para os serviços socioassistenciais de
responsabilidade do NPB.
• planejar, coordenar e monitorar a implementação das políticas de Inclusão Produtiva
e Segurança Alimentar e Nutricional, observando as diretrizes do MDSA.

24


• participar da elaboração de normas técnicas que regulamentem projetos, programas e
ações que promovam o acesso da população a inclusão produtiva no Município do Rio
de Janeiro, propondo as diretrizes interventivas;
• constituir relações intragovernamental e com os Governos Estadual e Federal para a
coordenação e coerência na efetivação das políticas públicas socioassistenciais em
âmbito municipal;
• articular e mobilizar a intelectualidade, meios de comunicação, movimentos e
organizações juvenis, Câmara Municipal de Vereadores e outros atores institucionais,
para promover a sustentabilidade das políticas públicas socioassistenciais.

038314 ASDH/SUBPSBE/CTPSB/NPB Núcleo de Proteção Básica
• Monitorar, supervisionar e avaliar a execução do plano de ação nos territórios de
forma a potencializar o trabalho desenvolvido pelas equipes de profissionais lotadas
dos CRAS;
• socializar as diretrizes básicas da Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
tendo como objetivo, a construção do plano de ação a ser desenvolvidos nos territórios;
• assessorar e dar suporte às demandas das equipes dos CRAS.
• Orientar tecnicamente as ações e serviços oferecidos e desenvolvidos nos CRAS de
forma integrada com as demais políticas públicas.
• integrar e articular as ações desenvolvidas pelo núcleo com os diversos setores da
Secretaria e entidades afins.

019156 ASDH/SUBPSBE/CTPSB/NPTR Núcleo de Programas de Transferência de
Renda
• Coordenar, organizar e acompanhar a execução e as condicionalidades dos
programas de transferência de renda desenvolvidos pela Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro;
• executar o planejamento e a logística de pagamento dos beneficiários dos Programas
de Transferência de Renda e projetos sociais;
• monitorar o processamento das ações financeiras, orçamentárias e sociais dos
programas;

25


• viabilizar a integração intersetorial com fins de ampliação da rede de proteção social
das famílias atendidas pelo município;
• desenvolver ações para o cumprimento dos critérios de elegibilidade e
condicionalidades para a participação dos Programas, de forma descentralizada.
• orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar os programas e projetos relativos à
política nacional, estadual e municipal de renda executados em nível municipal;
• articular os programas de transferência de renda com os demais programas sociais
federais, estaduais e municipais, com o objetivo de integrar interesses convergentes na
área de renda de cidadania;
• subsidiar a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
– SMASDH, bem como as unidades de atendimento nos territórios com dados
sintéticos e analíticos que viabilizam o desenvolvimento de estudos e análises
estratégicas referentes aos programas sociais;
• capacitar, assessorar e dar suporte técnico aos profissionais envolvidos nas ações e
programas que estão sob a responsabilidade do Núcleo de Programas de
Transferência de Renda – NPTR.
• integrar e articular as ações desenvolvidas pelo núcleo com os diversos setores da
Secretaria e entidades afins.

045066 ASDH/SUBPSBE/CTPSB/NIP Núcleo de Inclusão Produtiva
• Participar da articulação de parcerias com a sociedade civil e iniciativa privada
alinhadas com a promoção e defesa de direitos da população em situação de
vulnerabilidade social e econômica;
• monitorar, supervisionar e avaliar a execução nos territórios dos planos de ação que
compõem o Núcleo de Inclusão Produtiva – NIP;
• articular-se com demais setores da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SMASDH para oferta dos produtos de sua área de atuação;
• articular-se com a rede de serviços socioassistenciais e demais Políticas Públicas
Setoriais desenvolvidas nos territórios;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pelo núcleo com os diversos setores da
Secretaria e entidades afins.

26


012035 ASDH/SUBPSBE/CTPSB/NIP/GSA Gerência de Segurança Alimentar
• Gerenciar a implementação das diretrizes da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, emanadas da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional – SESAN do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome –
MDS, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos –
SMASDH;
• gerenciar as ações relativas a alimentação e a nutrição demandadas pela Secretaria;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Gerência com os diversos setores da
Secretaria e entidades afins;
• elaborar e desenvolver projetos inovadores de segurança alimentar, a serem
implementados no âmbito do Município, em conjunto com equipes multiprofissionais e
parceiros;
• promover a atualização da cesta básica de alimentos.
• apoiar e promover a atualização técnica dos nutricionistas das Coordenadorias de
Assistência Social e Direitos Humanos – CASDH;
• promover capacitações aos manipuladores de alimentos das unidades da SMASDH
que fornecem alimentação;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Gerência com os diversos setores da
Secretaria e entidades afins.

038312 ASDH/SUBPSBE/CTPSB/NIP/GSA/CSAFM Centro de Segurança Alimentar
da Fazenda Modelo
• Capacitar em parceria com a Gerência de Qualificação Profissional, agricultores, em
potencial, que residam ou que se interessem pela atividade produtiva/plantio no
Município do Rio de Janeiro;
• fomentar e viabilizar a agricultura urbana e familiar, visando à geração de renda para
subsistência

e

desenvolvimento

social

em

parceria

com

a

Gerência

de

Empreendedorismo;
• coordenar o Projeto Banco de Alimentos de acordo com as orientações técnicas da
Gerência de Segurança Alimentar.

27


• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Gerência com os diversos setores da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH e entidades
afins.

045195 ASDH/SUBPSBE/CTPSB/NIP/GE Gerência de Empreendedorismo
• Monitorar, acompanhar e analisar, periodicamente, o mercado para identificar as
frentes de trabalho ofertadas e demandadas, de forma a viabilizar a inclusão produtiva;
• elaborar e desenvolver projetos e parcerias que possibilitem a inclusão no mundo do
trabalho;
• assessorar tecnicamente pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza,
que tenham iniciativas de empreendedorismo e queiram iniciar ou implementar seu
próprio negócio;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Gerência, com os diversos setores da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH e entidades
afins.
• Realizar, em parceria, cursos de empreendedorismo voltados ao público-alvo da
SMASDH.
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Gerência com os diversos setores da
Secretaria e entidades afins.

045196 ASDH/SUBPSBE/CTPSB/NIP/GQP Gerência de Qualificação Profissional
• Gerenciar e implementar Planos de Qualificação Profissional que possibilitem a
população, em situação de vulnerabilidade social, desenvolver sua capacidade
produtiva, viabilizando autonomia e acesso às condições de sobrevivência digna;
• executar e monitorar ações de capacitação, inclusão e autonomia aos usuários
atendidos;
• capacitar o cidadão em situação de risco social através da formação e qualificação
profissional para sua inserção ou reinserção no mundo do trabalho;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Gerência com os diversos setores da
Secretaria e entidades afins.

28


048035 ASDH/SUBPSBE/CTPSB/CJC Coordenadoria da Juventude Cidadã
• Formular Políticas Públicas para reparar ou compensar dificuldade de acesso dos
jovens a bens e direitos;
• Coordenar ações que promovam o protagonismo, o associativismo juvenil, a
participação política social e cultural da juventude carioca;
• garantir presença e visibilidade da temática da juventude nos meios de comunicação
e na sociedade carioca;
• propor a criação de canais de participação, junto aos Órgãos Municipais, voltados
para o fortalecimento das questões relativas aos jovens;
• desenvolver planos, programas, projetos e ações que visem uma melhor organização
governamental, no que se refere às questões juvenis, promovendo uma melhor
qualidade de vida para a juventude carioca;
• desenvolver, fomentar e disseminar estudos e pesquisas relativas à temática da
juventude;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Coordenadoria com os diversos
setores da Secretaria e entidades afins.

048032 ASDH/SUBPSBE/CTPSE Coordenadoria Técnica de Proteção Social
Especial
• Coordenar e monitorar a implementação da Política de Proteção Social Especial,
observando normas e legislações vigentes;
• analisar e consolidar informações oriundas de seus órgãos subordinados e/ou de
órgãos que promovam atividades correlatas e emitir parecer conclusivo sobre o
assunto;
• participar da elaboração das normas técnicas que regulamentem a execução dos
serviços de Proteção Social Especial, indicando as diretrizes interventivas;
• planejar e coordenar ações de Proteção Social Especial no âmbito do Município do
Rio de Janeiro;
• coordenar os serviços sociais executados pelos Centros de Referência Especializado
da Assistência Social – CREAS, pelos Centros de Referência Especializado para
Pessoas em Situação de Rua – CENTRO POP, Centrais de Recepção – CR e

29


Unidades de Reinserção Social – URS, no que tange as situações da Proteção Social
Especial, diagnosticadas como de risco social ou vulnerabilidade social;
• realizar articulação com a rede de serviços socioassistenciais e demais Políticas
Públicas Setoriais;
• viabilizar, através da interlocução macrofuncional, subsídios que possam compor as
estratégias de ação para a execução dos serviços ofertados nos CREAS, CENTROS
POP, Centrais de Recepção e Unidades de Reinserção Social;
• elaborar instrumentos de tabulação dos dados de execução dos serviços de Proteção
Social Especial;
• gerir as ações dos órgãos subordinados a Coordenadoria.

045205 ASDH/SUBPSBE/CTPSE/CSE Coordenadoria de Serviços Especializados
•

Coordenar

os

serviços

sociais

executados

pelos

Centros

de

Referência

Especializados de Assistência Social – CREAS, Centros de Referência Especializados
de Assistência Social para População em Situação de Rua – CENTROS POP, pelas
Centrais de Recepção – CR e pelas Unidades Municipais de Reinserção Social – URS,
no que tange as situações da Proteção Social Especial diagnosticadas como de risco
social ou vulnerabilidade social;
• planejar e coordenar ações de Proteção Especial de Média Complexidade e de Alta
Complexidade, direcionadas a situações de ameaças ou violações de direitos;
• elaborar normas técnicas que regulamentem a execução dos serviços de Proteção
Social Especial, indicando as diretrizes interventivas;
• analisar e consolidar informações oriundas de seus órgãos subordinados e/ou órgãos
que promovam atividades correlatas e emitir parecer conclusivo sobre o assunto;
• definir as responsabilidades e as atribuições técnicas dos profissionais que atuam nas
ações pertinentes à Proteção Especial de Média e Alta Complexidade;
• coordenar e operacionalizar a Central Reguladora de Vagas da Rede de Serviços de
Alta Complexidade no Município de Rio de Janeiro;
• coordenar o Programa de Volta a Terra Natal;
• elaborar instrumentos de tabulação dos dados de execução dos serviços de Proteção
Social Especial;

30


• monitorar o fluxo do processo de acompanhamento e fiscalização da Rede Histórico
Conveniada no que diz respeito a execução das metas de atendimento pactuadas com
o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CMDCA.

038317 ASDH/SUBPSBE/CTPSE/CSE/GPEAC Gerência de Proteção Especial de
Alta Complexidade
• Orientar tecnicamente as ações e serviços de Alta Complexidade de acordo com o
estabelecido pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
• propor diretrizes e critérios metodológicos para execução dos serviços de Alta
Complexidade e coordenar a elaboração de seus planos de trabalho;
• gerenciar a execução dos serviços de acolhimento institucional realizados nas
Unidades Municipais de Reinserção Social e Centrais de Recepção da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• avaliar o cumprimento das metas dos serviços de Proteção Especial de Alta
Complexidade;
• promover articulação com a Subsecretaria de Direitos Humanos da SMASDH para
realização de ações integradas que favoreçam o atendimento ao público;
• articular ações intersetoriais visando a garantia dos direitos fundamentais dos
usuários vítimas de diversas formas de exploração e violência;
• definir os padrões para supervisão técnica das ações de alta complexidade, nas
Unidades Municipais de Acolhimento e nas instituições conveniadas com a SMASDH;
• coordenar a pesquisa e levantamento de dados qualitativos e quantitativos dos
serviços de Proteção Social Especial próprios e conveniados à SMASDH;
• coordenar o serviço de acolhimento familiar por meio do Programa Família
Acolhedora e o serviço de acolhimento especializado por meio do Programa Casas
Vivas;
• articular-se com o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança/Adolescente, Idosos e
Pessoas com Deficiência para o fortalecimento das ações de proteção social especial;
• supervisionar a execução dos serviços de proteção em situações de calamidades
públicas e de emergências.

31


044061 ASDH/SUBPSBE/CTPSE/CSE/GPEMC Gerência de Proteção Especial de
Média Complexidade
• Definir serviços de Média Complexidade de acordo com o estabelecido pela
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
• indicar diretrizes e critérios metodológicos para execução dos serviços de Média
Complexidade e coordenar a elaboração de seus planos de trabalho;
• propor padrões para supervisão técnica das ações de Média Complexidade;
• gerenciar a execução dos serviços ofertados nos Centros de Referência
Especializados

de

Assistência

Social

–

CREAS

e

Centros

de

Referência

Especializados de Assistência, para População em Situação de Rua – Centros POP;
• avaliar o cumprimento das metas dos serviços de Proteção Especial de Média
Complexidade
• promover articulação com a Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH para realização de
ações integradas que favoreçam o atendimento ao público;
• manter e monitorar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• manter a vigilância e a observância constante dos logradouros públicos para
promover a proteção de pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e
sobrevivência;
• articular ações intersetoriais visando a garantia dos direitos fundamentais dos
usuários, vítimas de diversas formas de exploração e violência;
• Coordenar o:
- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medidas
Socioeducativas (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade –
PSC);
- Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosos e suas
famílias;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Serviço Especializado para População em Situação de Rua;
• articular-se com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD da Criança/Adolescente,
Idosos e Pessoas com Deficiência, para o fortalecimento das ações de proteção social
especial.
32


045204 ASDH/SUBPSBE/CTPSE/CIPE Coordenadoria de Integração e Projetos
Especiais
• Promover as ações e atividades necessárias a integração dos serviços executados
pela Proteção Social Especial;
• subsidiar a Coordenadoria Técnica de Proteção Social Especial na produção de
dados e ferramentas que se relacionem com: o Plano Diretor da Cidade, Planejamento
Estratégico da Prefeitura do Rio de Janeiro e planos de ações estratégicas similares;
• elaborar manuais de procedimentos e tutoriais para a execução dos serviços de
Proteção Social Especial;
• elaborar instrumentos de tabulação dos dados de execução dos serviços de Proteção
Social Especial;
• desenvolver metodologias de acompanhamento das atividades executadas no âmbito
da Subsecretaria de Proteção Social Básica e Especial;
• monitorar no âmbito da Coordenadoria Técnica de Proteção Social Especial, as
atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e Logística.

045065 ASDH/SUBDH Subsecretaria de Direitos Humanos
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH, em articulação com os demais
órgãos;
• planejar, coordenar e monitorar a implementação da Política Nacional de Direitos
Humanos no Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as diretrizes do
Programa Nacional de Diretos Humanos – PNDH;
• analisar e consolidar informações oriundas de seus órgãos subordinados ou que
promovam atividades correlatas e emitir parecer conclusivo sobre o assunto;
• articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos
humanos no âmbito Municipal;
• promover a participação social e a interação democrática entre o Estado e a
Sociedade Civil;
• articular-se com as Subsecretarias da SMASDH para a promoção dos direitos da
cidadania, da criança, do adolescente, da mulher, do idoso, e das minorias e à defesa
33


dos direitos das pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida
comunitária;
• articular-se com a rede de serviços socioassistenciais e demais Políticas Públicas
Setoriais;
• viabilizar através da interlocução macrofuncional, subsídios que possam compor as
estratégias de ação para a execução dos serviços ofertados pela SMASDH;
• promover a captação de recursos junto aos entes federais e estaduais, a fim de
efetivar as ações e serviços de enfrentamento da violência, do respeito das diferenças
das pessoas e do estímulo a cultura da paz em consonância com a Política Nacional de
Direitos Humanos no Município do Rio de Janeiro;
• desenvolver planos, programas, projetos e ações que visem melhor organização
governamental, promovendo uma melhor qualidade de vida a população carioca;
• constituir relações intragovernamental e com os Governos Estadual e Federal para a
coordenação e coerência na efetivação das Políticas Públicas voltadas para exercício
dos direitos humanos, em âmbito municipal.

048056 ASDH/SUBDH/CC Coordenadoria da Cidadania
• Assessorar a Subsecretaria de Direitos Humanos na proposição de Políticas Públicas
para reparar ou compensar a dificuldade de acesso do cidadão carioca a bens e
direitos;
• estimular a população carioca para a defesa dos interesses coletivos, reforçando o
sentimento de cidadania e proporcionando o reencontro do habitante com a Cidade,
nos seguimentos de atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos – SMASDH;
• promover o protagonismo e a participação política, social e cultural do cidadão
carioca;
• propor a criação de canais de participação, junto aos Órgãos Municipais, voltados
para o fortalecimento das questões relativas à cidadania;
• desenvolver, fomentar e disseminar estudos e pesquisas que facilitem o acesso aos
conhecimentos científicos, tecnológicos e as inovações, para o pleno exercício da
cidadania;

34


• propor a Subsecretaria de Direitos Humanos ações que visem a articulação e
mobilização da intelectualidade, meios de comunicação, movimentos e organizações
sociais, Câmara Municipal de Vereadores e outros atores institucionais, a promoção da
sustentabilidade das Políticas Públicas voltadas para o exercício da cidadania.

048055 ASDH/SUBDH/CRDR Coordenadoria de Respeito à Diversidade Religiosa
• Assessorar a Subsecretaria de Direitos Humanos na proposição de Políticas Públicas
de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação religiosa no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;
• promover a igualdade religiosa do cidadão carioca;
• planejar, coordenar, monitorar e avaliar ações, programas, projetos e pesquisas, que
contribuam para efetiva liberdade religiosa do cidadão carioca;
• participar da coordenação das ações relativas à articulação e cooperação técnica com
organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações
de implementação de políticas voltadas a liberdade religiosa;
• participar da implementação de campanhas educativas de combate à violência e de
superação de preconceitos relacionados à orientação religiosa, no âmbito do Município
do Rio de Janeiro;
• acompanhar a implementação de legislação referente à defesa da liberdade religiosa
do cidadão carioca;
• acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo
Brasil, que digam respeito à promoção e garantia dos direitos humanos de pessoas
com religiosidade diversa.

048054 ASDH/SUBDH/CPIR Coordenadoria de Promoção da Política de Igualdade
Racial
• Assessorar a Subsecretaria de Direitos Humanos na proposição de Políticas Públicas
de promoção da igualdade racial no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e
étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na
população negra;

35


• participar da implementação de Políticas Públicas nas áreas do trabalho, emprego e
renda; cultura e educação; comunicação; saúde; e segurança voltada aos interesses
reais da população negra e de outros segmentos étnicos discriminados;
• acompanhar ações, nos órgãos da PCRJ e com a sociedade em geral, para a
promoção da igualdade racial;
• participar da implementação de campanhas educativas de combate à discriminação
racial;
• articular, promover e acompanhar a execução de programas de cooperação com
organismos públicos e privados relativos à promoção da igualdade racial;
• acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo
Brasil, que digam respeito à promoção da igualdade e combate à discriminação racial
ou étnica;
• promover cursos, palestras, seminários e oficinas relativos à promoção da igualdade
racial para gestores e profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SMASDH.

001707 ASDH/SUBPI Subsecretaria de Políticas para o Idoso
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH, em articulação com os demais
órgãos;
• planejar, coordenar e monitorar a implementação de programas e projetos
necessários ao desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas em processo de
envelhecimento e das pessoas idosas, bem como apoiar todas as iniciativas públicas
ou privadas que de alguma forma contribuam para este objetivo em conformidade com
as diretrizes da Política Nacional do Idoso;
• coordenar e promover a articulação das Políticas Públicas da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro – PCRJ, que tenham como foco a garantia dos direitos e/ou prestem
assistência ao idoso;
• coordenar a elaboração de diagnósticos sobre a situação do idoso;

36


• coordenar as ações relativas à articulação e cooperação com organismos nacionais e
internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de atendimento e de
implementação de políticas voltadas ao idoso;
• acompanhar a implementação de legislação referente à defesa dos direitos do idoso,
no que for da competência do Município;
• promover cursos, palestras, seminários e oficinas nas áreas de atendimento ao idoso
para gestores e profissionais da Prefeitura;
• coordenar e implementar as ações de prevenção e combate à violência contra o
idoso;
• planejar programas e projetos tendo como referência os princípios previstos na Lei
Orgânica de Assistência Social – LOAS e no Estatuto do Idoso.
• apoiar os programas de saúde, educação, cultura e outros desenvolvidos pela PCRJ
de modo a estimular e viabilizar a ocupação e convívio do idoso, proporcionando sua
integração às demais gerações.

048044 ASDH/SUBPI/CTAPS Coordenadoria Técnica de Assistência, Promoção e
Proteção Social
• Coordenar a execução da Política integrada de atenção às pessoas em processo de
envelhecimento e das pessoas idosas;
• coordenar e monitorar a execução dos programas e projetos, identificando
oportunidade de melhorias;
• disponibilizar dados resultantes dos processos de controle de qualidade dos
programas e projetos implantados;
• coordenar o funcionamento das Casas de Convivência de Idosos;
• atuar como articulador das políticas sociais voltadas para a pessoa idosa, junto a
outras esferas de atendimento;
• planejar, elaborar, implantar, implementar, monitorar e avaliar programas, projetos e
serviços socioassistenciais para idosos e seus familiares, no município do Rio de
Janeiro;
• elaborar relatórios gerenciais.

37


048031 ASDH/SUBPI/CTAPS/CAF Coordenadoria de Atividades Físicas
• Coordenar a execução e o monitoramento dos programas e projetos de
desenvolvimento integral do indivíduo;
• estimular a sociedade da Cidade do Rio de Janeiro à aquisição de hábitos saudáveis;
• promover a integração social das pessoas em processo de envelhecimento;
• propor atividades de melhoria da autonomia funcional dos usuários;
• estimular a formação de redes sociais de apoio;
• disseminar conceitos de saúde;
• elaborar relatórios gerenciais.

048043 ASDH/SUBPI/CTAPS/CP Coordenadoria de Programas de Promoção e
Proteção
• Coordenar a execução dos programas, projetos e serviços socioassistenciais de
promoção para idosos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SMASDH;
• sistematizar todos os procedimentos dos diversos profissionais que atuarão nos
programas de promoção desenvolvidos pela Secretaria;
• realizar o treinamento das diversas equipes que atuarão nos programas de promoção
desenvolvidos pela Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais.

048045 ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-DG Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Dercy Gonçalves
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sináptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;
38

musicoterapia,

cinema

e


• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

048042 ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-CM Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Carmen Miranda
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sináptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

musicoterapia,

cinema

e

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;
• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

048041 ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-BFL Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Bibi Franklin Leal
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sináptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;

39

musicoterapia,

cinema

e


• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

048040 ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-MHPR Casa de Convivência e Lazer para
Idosos Maria Haydée Pizarro Rojas
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sináptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

musicoterapia,

cinema

e

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;
• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

048039 ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-PV Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Padre Velloso
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sináptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;

40

musicoterapia,

cinema

e


• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

048038 ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-NSC Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Naná Sette Câmara
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sináptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

musicoterapia,

cinema

e

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;
• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

048037 ASDH/SUBPI/CTAPS/CCLI-S Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Santíssimo
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sináptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;

41

musicoterapia,

cinema

e


• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

001708 ASDH/SUBPM Subsecretaria de Políticas para a Mulher
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar, coordenar e monitorar a implementação das Políticas Públicas de gênero, no
âmbito do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as diretrizes da Política
Nacional para as Mulheres;
• coordenar e promover a articulação das Políticas Públicas da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro – PCRJ, que tenham como foco a garantia dos direitos da mulher;
• integrar as ações dos órgãos da PCRJ que prestam assistência à mulher; • coordenar
a elaboração de diagnósticos sobre a situação da mulher;
• coordenar as ações relativas à articulação e cooperação com organismos nacionais e
internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de atendimento e de
implementação de políticas voltadas à mulher;
• acompanhar a implementação de legislação referente à defesa dos direitos da
mulher, no que for da competência do Município;
• promover cursos, palestras, seminários e oficinas sobre as relações igualitárias de
gênero para gestores e profissionais da Prefeitura;
• promover a qualificação profissional de mulheres, estimular seu empreendedorismo e
a participação no mercado de trabalho;
• estimular a consolidação de redes locais comunitárias, promovendo o protagonismo
social das mulheres;
• coordenar e implementar as ações de prevenção e combate à violência contra a
mulher;
• coordenar o funcionamento do Centro e das Casas de atendimento Mulher Carioca;
• apoiar os programas de saúde, educação, cultura e outros desenvolvidos pela PCRJ
de modo a estimular o desenvolvimento integral das mulheres cariocas.

42


048049 ASDH/SUBPM/CPAT Coordenadoria de Programas e Ações Temáticas
• Coordenar a implementação das Políticas Públicas de gênero, no âmbito dos
diferentes órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, visando a igualdade de
direitos, a proteção e a eliminação de todas as formas de discriminação contra as
mulheres;
• desenvolver programas e projetos de promoção da igualdade de gênero e dos direitos
das mulheres, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• desenvolver Políticas Públicas que atendam aos direitos das mulheres já
consagrados pela legislação ou que venham a ser aprovadas pela Câmara Municipal
do Rio de Janeiro;
• desenvolver e implementar programas e projetos voltados ao enfrentamento à
violência contra as mulheres, diretamente ou em parcerias firmadas pela SMASDH com
organismos governamentais ou não governamentais;
• coordenar as ações de acolhimento de mulheres e seus dependentes, vítimas de
violência doméstica, em situação de risco iminente e maus tratos;
• realizar e apoiar estudos e pesquisas temáticas inerentes à área de gênero,
organizando indicadores e outras informações necessárias para subsidiar as definições
de políticas, na sua área de atuação;
• implementar metodologia e sistemática para o monitoramento e a avaliação dos
programas, projetos, atividades e ações temáticas desenvolvidas diretamente pela
Secretaria ou em parceria com outros órgãos governamentais, estabelecendo metas e
o controle de desempenho.

048048 ASDH/SUBPM/CVM Casa Viva Mulher Cora Coralina
• Promover a acolhida e garantir a integridade física das mulheres vítimas de violência
doméstica em situação de risco iminente de morte e aos seus filhos;
• desenvolver atividades voltadas para o atendimento social, psicológico e jurídico às
mulheres acolhidas e aos seus filhos;
• manter ação conjunta com os órgãos da PCRJ para inserção das mulheres acolhidas
em seus diversos projetos;
• oferecer orientação para o mercado de trabalho, qualificação profissional e aumento
de escolaridade às mulheres acolhidas;
43


• articular-se com instituições públicas e privadas que possam contribuir para o
funcionamento da Casa e para a inclusão social das mulheres acolhidas.

048047 ASDH/SUBPM/CEAM Centro Especializado de Atendimento a Mulher
Chiquinha Gonzaga
• Prestar o primeiro atendimento às mulheres em situação de violência doméstica;
• promover a acolhida, encaminhando-as para a Casa Viva Mulher Cora Coralina,
quando for o caso, para interromper o ciclo de violência e garantir a integridade física
da mulher e de seus filhos;
• desenvolver atividades voltadas para o atendimento social, psicológico e jurídico às
mulheres vítimas de violência doméstica;
• articular-se com instituições públicas e privadas que possam contribuir para o
funcionamento do Centro e para a inclusão social das mulheres atendidas;
• realizar o acompanhamento das mulheres egressas da acolhida;
• realizar oficinas e grupos reflexivos com as mulheres atendidas no Centro;
• realizar palestras e oficinas pautadas nas relações de gênero, violência doméstica.

048167 ASDH/SUBPM/CMC-DC Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho
• Garantir acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais para todas as
mulheres;
• promover a autonomia econômica e financeira das mulheres considerando a
transversalidade de ações;
• garantir o acolhimento das mulheres sem discriminação étnico-racial, religiosa,
geracional, de deficiência e a livre orientação sexual;
• ampliar o acesso das mulheres no mercado de trabalho e propiciar geração de renda
e educação profissional e promover orientação para o trabalho e seguro-desemprego;
• promover o acesso das mulheres à documentação civil;
• promover o acesso a cursos de alfabetização para adultos;
• garantir a valorização e autoestima de mulheres que estão em situação de riscos,
rompendo o ciclo da violência e reconstruindo sua identidade de gênero;
• orientar e propiciar a vivência de situações que levem as mulheres a conquistar a
consciência cidadão;
44


• assegurar o acesso a equipamentos e espaços de lazer e de cultura.

048166 ASDH/SUBPM/CMC-TD Casa da Mulher Carioca Tia Doca
• Garantir acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais para todas as
mulheres;
• promover a autonomia econômica e financeira das mulheres considerando a
transversalidade de ações;
• garantir o acolhimento das mulheres sem discriminação étnico-racial, religiosa,
geracional, de deficiência e a livre orientação sexual;
• ampliar o acesso das mulheres no mercado de trabalho e propiciar geração de renda
e educação profissional e promover orientação para o trabalho e seguro-desemprego;
• promover o acesso das mulheres à documentação civil;
• promover o acesso a cursos de alfabetização para adultos;
• garantir a valorização e autoestima de mulheres que estão em situação de riscos,
rompendo o ciclo da violência e reconstruindo sua identidade de gênero;
• orientar e propiciar a vivência de situações que levem as mulheres a conquistar a
consciência cidadão;
• assegurar o acesso a equipamentos e espaços de lazer e de cultura.

019168 ASDH/CTCS Coordenadoria Técnica de Comunicação Social
• Coordenar as ações de comunicação social e marketing, no âmbito da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
• estabelecer estratégias de comunicação com foco nas Políticas Públicas e direitos do
público-alvo atendido pela Secretaria;
• monitorar o desenvolvimento e a produção de eventos da Prefeitura, na sua área de
atuação;
• divulgar campanhas educativas promovidas pela SMASDH;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua área de atuação;
45


• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos da SMASDH.

019155 ASDH/CSIMAS Coordenadoria Técnica de Gestão do Sistema Municipal
de Assistência Social
• Coordenar, supervisionar e orientar tecnicamente as ações dos Assistentes Sociais,
Agentes do Sistema, no desempenho de suas funções, no âmbito dos demais órgãos
da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, observando as
diretrizes para o Sistema Municipal de Assistência Social – SIMAS;
• participar do processo de elaboração de estudos e propostas de planos de carreira,
cargos e salários e das condições de trabalho para os agentes do sistema, necessárias
a uma atuação qualificada;
• assessorar a Gestão da SMASDH na regulação dos serviços, no planejamento,
educação permanente visando aprimorar a qualidade dos serviços desenvolvidos;
• assessorar a gestão na definição de funções e profissionais necessários ao
desenvolvimento dos serviços;
• subsidiar a Gestão da SMASDH, por meio de estudos, diagnósticos e proposições,
em conformidade com a legislação vigente, com relação às solicitações de concurso
público e contratação de convênios para serviços;
• definir e decidir quanto ao quantitativo, à alocação, o exercício e a movimentação dos
Agentes do Sistema e dos Agentes de Apoio ao Sistema, resguardadas as situações
de quadros próprios de entidades municipais, existentes e daqueles que não
pertençam aos quadros da administração municipal estabelecidos por lei, realizando a
gestão de pessoas;
• estabelecer critérios para movimentação e remoção dos Agentes do Sistema de
forma a atender a necessidade do Sistema Matricial de Assistência Social;

46


• elaborar, atualizar e divulgar manuais e orientações sobre os perfis, atribuições,
recrutamento e seleção de pessoal, bem como criar normativas que regulem a gestão
do trabalho;
• elaborar atos e instrumentos relativos ao pleno funcionamento do Sistema, bem como
promover as correções e ajustes necessários;
• representar a Secretaria nos diversos fóruns e conselhos que mantenham a interface
com as políticas Sociais e Gestão do Trabalho;
• coordenar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas e valorização de servidores;
• responder tecnicamente aos órgãos de fiscalização e de controle, externo e interno,
sobre matérias relativas a gestão de pessoas no Sistema Matricial de Assistência
Social;
• analisar e consolidar as informações sobre Recursos Humanos da Secretaria para
subsidiar aos órgãos de gestão.

039590 ASDH/CSIMAS/GGT Gerência de Gestão do Trabalho
• Acompanhar o Estágio Probatório dos servidores municipais;
• coordenar, orientar e acompanhar as ações de controle de pessoal conveniado;
• articular com os órgãos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos – SMASDH e ONGs cogestoras para a organização e promoção das etapas
dos processos seletivos de contratação;
• gerenciar a movimentação da força de trabalho de acordo com a necessidade
apresentada pelos órgãos;
• gerenciar as vagas dos convênios firmados pela SMASDH;
• receber e consolidar os dados referentes às diversas demandas de trabalhadores por
parte dos órgãos/Unidades da SMASDH;
• gerenciar os quantitativos de vagas existentes nas planilhas de monitoramento de
Recursos Humanos;
• promover em parceria com a Gerência de Desenvolvimento e Educação Permanente
ações de Ambiência com os trabalhadores conveniados;

47


• contribuir na discussão e elaboração do escopo dos convênios de forma a previsionar
e redimensionar os recursos humanos de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social;
• coordenar e definir a movimentação interna e de remoção/cessão de servidores
públicos para o Sistema Matricial de Assistência Social, em conformidade com o
quadro de pessoal .
• contribuir para a elaboração de instrumentos e metodologias para avaliação de
desempenho dos Agentes e Servidores de Apoio ao Sistema Municipal de Assistência
Social – SIMAS;
• promover ações, programas e projetos na área de orientação e apoio ao servidor do
Sistema Matricial.

039391 ASDH/CSIMAS/GPRGP Gerência de Planejamento, Regulação e Gestão de
Pessoas
• Normatizar as ações dos Agentes do Sistema vinculados ao Sistema Municipal de
Assistência Social – SIMAS;
• normatizar as ações e elaborar atos e instrumentos necessários ao desempenho das
atividades do Sistema;
• realizar estudos e propor a realização de concurso público para profissionais previstos
no Sistema Matricial;
• realizar estudos, dimensionar recursos humanos para a Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH e propor a realização de concurso
público, ou contratações, para atender as necessidades específicas dos territórios de
abrangência das unidades;
• articular com os órgãos, que compõem o Sistema, a discussão de temas relativos ao
trabalho dos profissionais e à gestão de recursos humanos;
• organizar processos seletivos para preenchimento de cargos de gestão e funções
especificas demandadas pelos órgãos/gestores da SMASDH, criando um banco de
profissionais habilitados para o exercício de funções gerenciais.
• gerenciar a elaboração de instrumentos e metodologias para avaliação de
desempenho dos Agentes e Servidores de Apoio ao Sistema.

48


042402

ASDH/CSIMAS/GDEP Gerência de Desenvolvimento e Educação

Permanente
• Planejar, desenvolver, monitorar e avaliar as atividades de capacitação e educação
permanente destinadas aos trabalhadores do Sistema Matricial de Assistência Social;
• definir diretrizes e estratégias que visem à implementação e aprimoramento da
perspectiva político-pedagógica de Educação Permanente;
• fomentar a participação dos trabalhadores nas atividades de formação e capacitação
promovidas por Instituições de Ensino Superior, Institutos, Escolas de Governos, dentre
outros;
• subsidiar, por meio de atividades de formação e capacitação, gestores e
trabalhadores para o exercício da Supervisão Técnica;
• assessorar gestores e trabalhadores na elaboração de instrumentais de intervenção
profissional, que potencializem a construção e a proposição de novas práticas e
técnicas profissionais, metodologias, processos e rotinas de trabalho;
• fomentar e oportunizar a maior participação dos profissionais nos eventos do campo
da assistência social e de outras políticas setoriais;
• implementar sistema de certificação a cerca das atividades de capacitação e
formação realizadas;
• analisar e autorizar as solicitações para participação em cursos, seminários e
congressos externos.
• fomentar a cooperação técnica com Instituições de Ensino e propor estratégias de
formação, capacitação e desenvolvimento dos trabalhadores e gestores;
• estabelecer e divulgar as normas e procedimentos administrativos para a realização
de estudos, pesquisas e projetos de extensão;
• analisar, autorizar e monitorar as solicitações de pesquisas e projetos de extensão
vinculados as Linhas de pesquisa de Universidades, Fundações e Institutos;
• propor, coordenar, elaborar e monitorar a edição de publicações que abordem
aspectos relativos às práticas profissionais, serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais;
• coordenar e monitorar as ações relativas ao estágio curricular obrigatório de nível
superior no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos –
SMASDH.
49


038319 ASDH/CDMA Coordenadoria Técnica de Desenvolvimento, Monitoramento
e Avaliação
• Coordenar a gestão das informações produzidas, utilizando os processos de
monitoramento e avaliação dos projetos e metas desenvolvidos pela Secretaria;
• sistematizar as informações produzidas no âmbito de atuação da Secretaria Municipal
de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH, para subsidiar os gestores nas
ações de planejamento e tomada de decisão;
• propor formas para a coleta de dados e estabelecer padrões e fluxos para o registro
das informações;
• estabelecer indicadores para a produção de diagnósticos socioassistenciais que
possibilitem o conhecimento das necessidades e demandas dos cidadãos;.
• elaborar relatórios e manter atualizado o Sistema de Informações Urbanas – SIURB,
com georreferenciamento das unidades públicas e privadas da rede referenciada, no
que tange a área de atuação da Secretaria;
• levantar continuamente informações sobre os serviços ofertados à população e
avaliá-los pelos aspectos qualitativos e quantitativos;
• conhecer os impactos e os resultados da Política de Assistência Social e Direitos
Humanos e propor estratégias para o aprimoramento e ajustes nos serviços prestados
a população;
• apoiar o planejamento dos projetos estratégicos da SMASDH, em consonância com o
Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho – SMGAD;
• definir e manter metodologia para gerenciamento de projetos, fiscalização, revisões e
inspeções técnicas;
• monitorar e controlar os projetos e metas definidos pela gestão superior e fazer as
intervenções necessárias para o alcance dos resultados quantitativo/qualitativo
propostos;
• implantar e administrar ferramentas de suporte ao gerenciamento de projetos;
• responder pelo suporte, treinamento e consultoria técnica, na utilização da
metodologia, das ferramentas e melhores práticas em gerenciamento de projetos.

50


012017 ASDH/1ª CASDH 1ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da
Política Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus
Órgãos subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas
de Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;
• coordenar as atividades de articulação regional, através do Comitê Integrado de
Gestão Governamental – CIGG do Desenvolvimento Social.

012037 ASDH/1ª CASDH/CRAS-AIS Centro de Referência da Assistência Social
Adalberto Ismael de Souza
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
51


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

015757 ASDH/1ª CASDH/CRAS-PILM Centro de Referência da Assistência Social
Professora Ismênia de Lima Martins
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

042070 ASDH/1ª CASDH/CRAS-GD Centro de Referência da Assistência Social
Germinal Domingues
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
52


• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

015758 ASDH/1ª CASDH/CRAS-DLEM Centro de Referência da Assistência Social
Deputado Luís Eduardo Magalhães
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;

53


• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

041545 ASDH/1ª CASDH/CRAS-XVM Centro de Referência da Assistência Social
XV de Maio
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

041546 ASDH/1ª CASDH/CRAS-DP Centro de Referência da Assistência Social
Dodô da Portela
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;

54


• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

041854 ASDH/1ª CASDH/CREAS-SB Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Simone de Beauvoir
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;

55


• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

044085 ASDH/1ª CASDH/CENTRO POP-BC Centro de Referência Especializado
para População em Situação de Rua Bárbara Calazans
• Desenvolver ações especializadas e continuadas para indivíduos e famílias em
situação de rua;
• articular os serviços necessários ao atendimento de indivíduos e famílias em situação
de rua;
• operar a referência e a contra referência com a rede de serviços socioassistenciais,
demais políticas públicas e sociedade civil organizada para atender indivíduos e
famílias em situação de rua;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;

56


• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e promover o acesso aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade social.
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de Proteção Social Especial no
território;
• contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos
usuários e as especificidades do atendimento;
• contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em
situação de rua;
• promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.
• desenvolver ações educativas afirmativas permanentes para a população em situação
de rua, atuando nas dimensões da ética, da solidariedade, da cultura de respeito à
diversidade humana em sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional.

015754 ASDH/1ª CASDH/URS-PM Unidade Municipal de Reinserção Social Plínio
Marcos
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por adultos;
• promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à
inclusão produtiva;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e
lazer, dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
57


• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

015750 ASDH/1ª CASDH/URS-DHC Unidade Municipal de Reinserção Social Dom
Helder Câmara
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação,
saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
58


• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

044083 ASDH/1ª CASDH/URS-ID Unidade Municipal de Reinserção Social Irmã
Dulce
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por adultos;
• promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à
inclusão produtiva;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e
lazer, dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;

59


• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

012038 ASDH/1ª CASDH/CRCA-AFO Central de Recepção de Crianças e
Adolescentes Ademar Ferreira de Oliveira
• Coordenar a rede acolhedora de crianças e adolescentes em situação de rua e risco
social, através da interlocução e ação direta com os Centros de Acolhimentos do
Município, com as equipes de abordagem de rua, com os Conselhos Tutelares e com
os Juizados das 1ª e 2 ª Varas da Infância;
• receber crianças e adolescentes que chegam à rede e encaminhá-los para as
diferentes modalidades de unidades de atendimento, de acordo com a especificidade
da demanda;
• subsidiar, com estatísticas mensais dos resultados obtidos com os atendimentos, a
Subsecretaria de Proteção Social Básica e Especial.

012018 ASDH/2ª CASDH 2 ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;

60


• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da
Política Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus
Órgãos subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas
de Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;
• coordenar as atividades de articulação regional, através do Comitê Integrado de
Gestão Governamental – CIGG do Desenvolvimento Social.

015772 ASDH/2ª CASDH/CRAS-PIF Centro de Referência da Assistência Social
Presidente Itamar Franco
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

61


015776 ASDH/2ª CASDH/CRAS-RC Centro de Referência da Assistência Social
Rosani Cunha
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

015756 ASDH/2ª CASDH/CRAS-RL Centro de Referência da Assistência Social
Rinaldo de Lamare
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
62


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

042401 ASDH/2ª CASDH/CRAS-PV Centro de Referência da Assistência Social
Padre Velloso
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

044082 ASDH/2ª CASDH/CRAS-T Centro de Referência da Assistência Social
Tijuca
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
63


• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

044081 ASDH/2ª CASDH/CRAS-STF Centro de Referência da Assistência Social
Sebastião Theodoro Filho
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;

64


• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

041543 ASDH/2ª CASDH/CREAS-AR Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Arlindo Rodrigues
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
65


• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

012044 ASDH/2ª CASDH/CREAS-MLCL Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Maria Lina de Castro Lima
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;

66


• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

012053 ASDH/2ª CASDH/URS-FL Unidade Municipal de Reinserção Social
Floriano de Lemos
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por idosos;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso à renda;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e
lazer, dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;

67


• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

015771 ASDH/2ª CASDH/URS-RS Unidade Municipal de Reinserção Social Raul
Seixas
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação,
saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
68


• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

044065 ASDH/2ª CASDH/URS-BB Unidade Municipal de Reinserção Social Bia
Bedran
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por crianças;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças aos serviços de educação, saúde,
esportes, lazer e cultura;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;

69


• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

042066 ASDH/2ª CASDH/URS-MY Unidade Municipal de Reinserção Social Malala
Yousafzai
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação,
saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;

70


• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

044080 ASDH/2ª CASDH/URS-C Unidade Municipal de Reinserção Social Catete
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por idosos;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso à renda;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e
lazer, dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
71


• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

046878 ASDH/2ª CASDH/URS-LA Unidade Municipal de Reinserção Social
Lucinha Araújo
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por crianças e adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças e adolescentes nos serviços de
educação, saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;

72


• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

046877 ASDH/2ª CASDH/URS Unidade Municipal de Reinserção Social
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por crianças e adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças e adolescentes nos serviços de
educação, saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;

73


• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

042067 ASDH/2ª CASDH/CC-RL Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare
• Desenvolver programa de atenção integral às famílias, visando a promovê-las e
incluí-las socialmente, além de contribuir no fortalecimento dos vínculos familiares e na
melhoria da qualidade de suas vidas;
74


• integrar e articular, na lógica macrofuncional, as ações voltadas para as pessoas em
situação de vulnerabilidade implementadas pelos Órgãos da Prefeitura e Sociedade
Civil, na sua área de abrangência;
• oferecer cursos de capacitação profissional, acesso à educação de crianças, jovens e
adultos, atendimento odontológico, escola de música, aulas de judô, atendimento às
pessoas portadoras de deficiência, apoio à moradia e outras atividades voltadas para a
inclusão social das pessoas com baixa renda;
• gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração
de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia,
serviços gerais e transportes, prestação de contas, da gestão de contratos e convênios
administrativos e a manutenção predial, segundo as diretrizes emanadas pelo
Subsistema de Infraestrutura e Logística.

012020 ASDH/3ª CASDH 3 ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da
Política Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus
Órgãos subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas
de Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;
• coordenar as atividades de articulação regional, através do Comitê Integrado de
Gestão Governamental – CIGG do Desenvolvimento Social.
75


015752 ASDH/3ª CASDH/CRAS-MLS Centro de Referência da Assistência Social
Maria da Luz dos Santos
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

015763 ASDH/3ª CASDH/CRAS-SP Centro de Referência da Assistência Social
Doutor Sobral Pinto
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
76


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

015784 ASDH/3ª CASDH/CRAS-CFA Centro de Referência da Assistência Social
Caio Fernando Abreu
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

042068 ASDH/3ª CASDH/CRAS-MR Centro de Referência da Assistência Social
Mary Richmond
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
77


• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

044078 ASDH/3ª CASDH/CREAS-JC Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Janete Clair
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;

78


• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

046879 ASDH/3ª CASDH/URS-Z Unidade Municipal de Reinserção Social Ziraldo
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por crianças e adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças e adolescentes nos serviços de
educação, saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;

79


• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

012045

ASDH/3ª

CASDH/CRCA-T

Central

de

Recepção

de

Crianças

e

Adolescentes Taiguara
• Coordenar a rede acolhedora de crianças e adolescentes em situação de rua e risco
social, através da interlocução e ação direta com os Centros de Acolhimentos do
Município, com as equipes de abordagem de rua, com os Conselhos Tutelares e com
os Juizados das 1ª e 2 ª Varas da Infância;
80


• receber crianças e adolescentes que chegam à rede e encaminhá-los para as
diferentes modalidades de unidades de atendimento, de acordo com a especificidade
da demanda;
• subsidiar, com estatísticas mensais dos resultados obtidos com os atendimentos,
a Subsecretaria de Proteção Social Básica e Especial.

012021 ASDH/4ª CASDH 4 ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da
Política Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus
Órgãos subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas
de Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;
• coordenar as atividades de articulação regional, através do Comitê Integrado de
Gestão Governamental – CIGG do Desenvolvimento Social.

012072 ASDH/4ª CASDH/CRAS-NM Centro de Referência da Assistência Social
Nelson Mandela
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
81


• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

012152 ASDH/4ª CASDH/CRAS-ADM Centro de Referência da Assistência Social
Anilva Dutra Mendes
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;

82


• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

012165 ASDH/4ª CASDH/CRAS-PDR Centro de Referência da Assistência Social
Professor Darcy Ribeiro
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

012171 ASDH/4ª CASDH/CRAS-CDA Centro de Referência da Assistência Social
Carlos Drummond de Andrade
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
83


• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

041542 ASDH/4ª CASDH/CRAS-JF Centro de Referência da Assistência Social
Deputado João Fassarela
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

84


044077 ASDH/4ª CASDH/CRAS-R Centro de Referência da Assistência Social
Ramos
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

012071 ASDH/4ª CASDH/CREAS-SM Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Stella Maris
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;

85


• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

015783 ASDH/4ª CASDH/CREAS-NC Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Nelson Carneiro
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
86


• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

87


015781 ASDH/4ª CASDH/URS-AC Unidade Municipal de Reinserção Social Ana
Carolina
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por crianças;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças aos serviços de educação, saúde,
esportes, lazer e cultura;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.
88


044064 ASDH/4ª CASDH/URS-IG Unidade Municipal de Reinserção Social Ilha do
Governador
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por adultos e idosos;
• promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à
inclusão produtiva;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e
lazer, dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso à renda;
• incluir nos serviços de educação, saúde, esporte e lazer, qualificação profissional,
dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

89


015768 ASDH/4ª CASDH/CRAF-TJ Central de Recepção de Adultos e Famílias
Tom Jobim
• Coordenar a rede acolhedora de adultos e familiares em situações de rua e risco
social, através da interlocução e ação direta com os Centros de Acolhimentos do
Município, com as equipes de abordagem de rua, com o Ministério Público;
• receber adultos e famílias que chegam à rede e encaminhá-los para as diferentes
modalidades de unidades de atendimento, de acordo com a especificidade da
demanda;
• subsidiar, com estatísticas mensais dos resultados obtidos com os atendimentos, a
Subsecretaria de Proteção Social Básica e Especial.

041802 ASDH/4ª CASDH/CRI-PCP Central de Recepção de Idosos Pastor Carlos
Portela
• Coordenar a rede acolhedora de idosos em situação de rua e risco social, através da
interlocução e ação direta com os Centros de Acolhimentos do Município, com as
equipes de abordagem de rua e com os juizados das Varas do Idoso;
• receber idosos que chegam à rede e encaminhá-los para as diferentes modalidades
de unidades de atendimento, de acordo com a especificidade da demanda;
• subsidiar, com estatísticas mensais dos resultados obtidos com os atendimentos, a
Subsecretaria de Proteção Social Básica e Especial.

012022 ASDH/5ª CASDH 5 ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da
Política Pública de Assistência Social;

90


• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus
Órgãos subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas
de Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;
• coordenar as atividades de articulação regional, através do Comitê Integrado de
Gestão Governamental – CIGG do Desenvolvimento Social.

015794 ASDH/5ª CASDH/CRAS-JCC Centro de Referência da Assistência Social
José Carlos Campos
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

91


012091 ASDH/5ª CASDH/CRAS-IA Centro de Referência da Assistência Social
Yara Amaral
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

012169 ASDH/5ª CASDH/CRAS-ZBA Centro de Referência da Assistência Social
Zózimo Barrozo do Amaral
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
92


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

041865 ASDH/5ª CASDH/CREAS-PML Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Professora Márcia Lopes
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;

93


• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

012019 ASDH/6ª CASDH 6 ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da
Política Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus
Órgãos subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas
de Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;

94


• coordenar as atividades de articulação regional, através do Comitê Integrado de
Gestão Governamental – CIGG do Desenvolvimento Social.

012090 ASDH/6ª CASDH/CRAS-RC Centro de Referência da Assistência Social
Rubens Correa
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

019153 ASDH/6ª CASDH/CRAS-FSM Centro de Referência da Assistência Social
Francisco Sales de Mesquita
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
95


• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

044074 ASDH/6ª CASDH/CRAS-A Centro de Referência da Assistência Social
Acari
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

96


044075 ASDH/6ª CASDH/CREAS-JHFV Centro de Referência Especializado de
Assistência Social João Hélio Fernandes Vieites
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
97


• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

044076 ASDH/6ª CASDH/CREAS-WEA Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Wanda Engel Aduan
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
98


• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

044084 ASDH/6ª CASDH/CENTRO POP-JS Centro de Referência Especializado
para População em Situação de Rua José Saramago
• Desenvolver ações especializadas e continuadas para indivíduos e famílias em
situação de rua;
• articular os serviços necessários ao atendimento de indivíduos e famílias em situação
de rua;
• operar a referência e a contra referência com a rede de serviços socioassistenciais,
demais políticas públicas e sociedade civil organizada para atender indivíduos e
famílias em situação de rua;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e promover o acesso aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade social.
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de Proteção Social Especial no
território;
• contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos
usuários e as especificidades do atendimento;
• contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em
situação de rua;
99


• promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.
• desenvolver ações educativas afirmativas permanentes para a população em situação
de rua, atuando nas dimensões da ética, da solidariedade, da cultura de respeito à
diversidade humana em sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional.

012023 ASDH/7ª CASDH 7 ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da
Política Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus
Órgãos subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas
de Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;
• coordenar as atividades de articulação regional, através do Comitê Integrado de
Gestão Governamental – CIGG do Desenvolvimento Social.

039591 ASDH/7ª CASDH/CRAS-CRP Centro de Referência da Assistência Social
Cidadania Rio das Pedras
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;

100


• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

038311 ASDH/7ª CASDH/CRAS-ER Centro de Referência da Assistência Social
Elis Regina
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;

101


• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

015753 ASDH/7ª CASDH/CRAS-G Centro de Referência da Assistência Social
Gonzaguinha
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

019152 ASDH/7ª CASDH/CRAS-ZP Centro de Referência da Assistência Social
Zumbi dos Palmares
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
102


• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

012039 ASDH/7ª CASDH/CRAS-MA Centro de Referência da Assistência Social
Machado de Assis
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

103


044072 ASDH/7ª CASDH/CREAS-DP Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Daniela Perez
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
104


• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

015803 ASDH/7ª CASDH/URS-CC Unidade Municipal de Reinserção Social Cely
Campelo
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação,
saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;

105


• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

015749 ASDH/7ª CASDH/URS-MTV Unidade Municipal de Reinserção Social Maria
Tereza Vieira
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por famílias;
• promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à
inclusão produtiva;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e
lazer, dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
106


demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

044073 ASDH/7ª CASDH/URS-MVB Unidade Municipal de Reinserção Social Maria
Vieira Bazani
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por idosos;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso à renda;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e
lazer, dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;

107


• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

012024 ASDH/8ª CASDH 8ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da
Política Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus
Órgãos subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas
de Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;
• coordenar as atividades de articulação regional, através do Comitê Integrado de
Gestão Governamental – CIGG do Desenvolvimento Social.

012112 ASDH/8ª CASDH/CRAS-DHS Centro de Referência da Assistência Social
Deputada Heloneida Studart
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
108


• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

015808 ASDH/8ª CASDH/CRAS-MTFM Centro de Referência da Assistência Social
Maria Thereza Freire Moura
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

109


039390 ASDH/8ª CASDH/CRAS-VM Centro de Referência da Assistência Social
Vila Moretti
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

044070 ASDH/8ª CASDH/CRAS-OAF Centro de Referência da Assistência Social
Oswaldo Antônio Ferreira
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
110


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

044069 ASDH/8ª CASDH/CRAS-OE Centro de Referência da Assistência Social
Olímpia Esteves
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

012110 ASDH/8ª CASDH/CREAS-PAS Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Professora Aldaiza Sposati
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
111


• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
112


041541 ASDH/8ª CASDH/URS-DS Unidade Municipal de Reinserção Social Dina
Sfat
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por idosos;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso à renda;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e
lazer, dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

019151 ASDH/8ª CASDH/URS-PNN Unidade Municipal de Reinserção Social
Professora Nilda Ney
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por idosos;
113


• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso à renda;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e
lazer, dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

044071 ASDH/8ª CASDH/URS-R Unidade Municipal de Reinserção Social
Realengo
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por adultos;
• promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à
inclusão produtiva;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e
lazer, qualificação profissional, dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
114


• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

044063 ASDH/8ª CASDH/URS-B Unidade Municipal de Reinserção Social Bangu
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por crianças e adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças e adolescentes nos serviços de
educação, saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
115


• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

012025 ASDH/9ª CASDH 9 ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da
Política Pública de Assistência Social;
116


• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus
Órgãos subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas
de Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;
• coordenar as atividades de articulação regional, através do Comitê Integrado de
Gestão Governamental – CIGG do Desenvolvimento Social.

012124 ASDH/9ª CASDH/CRAS-AMCT Centro de Referência da Assistência Social
Aluno Marcelo Cardoso Tomé
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

117


015809 ASDH/9ª CASDH/CRAS-LM Centro de Referência da Assistência Social
Luisa Mahin
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

038310 ASDH/9ª CASDH/CRAS-CM Centro de Referência da Assistência Social
Cecília Meireles
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
118


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

044068 ASDH/9ª CASDH/CREAS-ZAN Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Zilda Arns Neumann
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;

119


• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

012026 ASDH/10ª CASDH 10 ª Coordenadoria de Assistência Social e Direitos
Humanos
• Gerir, em nível local, a Política Pública de Assistência Social na Cidade do Rio de
Janeiro, com vistas à vigilância da exclusão;
• participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• coordenar, implementar, supervisionar e avaliar a Política Regional de Assistência
Social;
• elaborar projetos sociais adequados à operacionalização do eixo de proteção da
Política Pública de Assistência Social;
• supervisionar as ações e atividades da vigilância da exclusão em todos os seus
Órgãos subordinados;
• coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas a
administração de pessoal, comunicações administrativas, controle de bens móveis e
serviços gerais da Coordenadoria, segundo as diretrizes emanadas dos Subsistemas
de Recursos Humanos e Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração;

120


• coordenar as atividades de articulação regional, através do Comitê Integrado de
Gestão Governamental – CIGG do Desenvolvimento Social.

012133 ASDH/10ª CASDH/CRAS-BF Centro de Referência da Assistência Social
Betty Friedan
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

015813 ASDH/10ª CASDH/CRAS-HNJ Centro de Referência da Assistência Social
Professora Helenice Nunes Jacintho
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
121


• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

019149 ASDH/10ª CASDH/CRAS-MCM Centro de Referência da Assistência Social
Maria Clara Machado
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

122


019148 ASDH/10ª CASDH/CRAS-IFS Centro de Referência da Assistência Social
Iacyra Frazão Sousa
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

015804 ASDH/10ª CASDH/CRAS-MVB Centro de Referência da Assistência Social
Maria Vieira Bazani
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
123


• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

044067 ASDH/10ª CASDH/ CRAS-JG Centro de Referência da Assistência Social
Jorge Gonçalves
• Gerir, territorialmente, a rede de Assistência Social Básica, através da articulação
intersetorial e da busca ativa;
• fortalecer a função protetiva das famílias, de forma a prevenir a ruptura de vínculos e
promover o acesso e o usufruto de direitos, com vistas a melhoria da qualidade de vida;
• promover gestão territorial, articulação intersetorial e a rede socioassistencial local, e
ainda busca ativa, com vistas a assistir ao público-alvo da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH;
• promover e organizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, serviços, ações e
intervenções sociais da Proteção Social Básica necessárias ao desenvolvimento das
potencialidades individuais e comunitárias;
• organizar e ofertar os serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social do território de
abrangência;
• desenvolver o trabalho social com famílias do território, através do Programa de
Atenção Integral à Família – PAIF;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais, na área de sua abrangência.

041540 ASDH/10ª CASDH/CREAS-PGD Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Padre Guilherme Decaminada
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
124


• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.
125


044066 ASDH/10ª CASDH/CREAS-JMM Centro de Referência Especializado de
Assistência Social João Manuel Monteiro
• Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos –
PAEFI;
• ofertar o Serviço Especializado em Abordagem Social;
• ofertar o Serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade
– PSC;
• desenvolver ações continuadas com indivíduos e famílias em situação de ameaça ou
violação de direitos;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidade e operar a referência e a
contrarreferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e
especial, com as demais políticas públicas e com a sociedade civil organizada;
• referendar e encaminhar as situações de violação de direitos, vitimização e agressões
aos órgãos competentes;
• proceder acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidade do
usuário;
• elaborar plano individual e/ou familiar de atendimento, mantendo atualizados os
prontuários e relatórios sociais;
• realizar atendimento psicossocial e jurídico individual e em grupos de usuários e suas
famílias;
• garantir a articulação técnica com os executores de serviços de outras Políticas
Sociais;
• fortalecer a vigilância socioassistencial de forma regional e a garantia de acessos aos
direitos sociais;
• fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade e suas redes sociais de apoio;
• acompanhar o cumprimento e descumprimento das condicionalidades do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• contribuir no combate a estigmas e preconceitos;
• assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em
situação de violência visando sua integridade física, mental e social;
126


• prevenir e auxiliar no combate ao abandono e a institucionalização;
• fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família;
• realizar a interface com a rede socioassistencial de proteção especial no território;
• realizar o monitoramento e avaliação dos serviços ofertados.

044062 ASDH/10ª CASDH/URS-RAP Unidade Municipal de Reinserção Social Rio
Acolhedor Paciência
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de extremo risco social
vivenciada por adultos e idosos;
• promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à
inclusão produtiva;
• promover a inserção do público-alvo nos serviços de educação, saúde, esportes e
lazer, dentre outros, bem como realizar o acompanhamento;
• incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de
atividades da vida diária;
• possibilitar o acesso à renda;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
127


• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

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