DECRETO RIO Nº 47549

DE 25 DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto Rio nº 42.827, de 12 de janeiro
de 2017, que dispõe sobre a aprovação do
Regulamento Interno da CPFGF, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação,
DECRETA:

Art. 1º O § 1º, do art. 4º, do Anexo ao Decreto Rio nº 42.827, de 12 de janeiro de 2017,
que dispõe sobre a aprovação do Regulamento Interno da CPFGF, e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“..................................................................................................................................
Art. 4º ......................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 1º Os membros da CPFGF terão suplentes, formalmente indicados à Secretaria
Municipal de Fazenda - SMF.
..........................................................................................................................”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 26.06.2020

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