DECRETO N° 22.277 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002
Cria Comissão Técnica e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a reorganização gerencial da Secretaria Municipal de Saúde,
cujo eixo central é o processo de descentralização de suas ações com a
redefinição de atribuições das CAPs, das unidades de saúde e dos núcleos de
Saúde da Família nelas existentes;
CONSIDERANDO o estabelecimento dos subsistemas que podem abranger
unidades de uma mesma CAP ou de mais de uma de forma a garantir o adequado
funcionamento e atendimento, com a desejável hierarquização de serviços com
qualidade e na quantidade demandada;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o projeto de desterceirização total
do Hospital Municipal Lourenço Jorge de forma a garantir a continuidade da
qualidade de serviços e o atendimento adequado, sem riscos para os usuários
daquela unidade de saúde;
CONSIDERANDO os procedimentos para a realização dos Jogos Panamericanos
de 2007 que terão grande concentração de atividades desportivas naquela CAP;
CONSIDERANDO o Plano Quinquenal de Desenvolvimento Tecnológico e a
proposta de unidade modelo do Hospital Municipal Lourenço Jorge;
CONSIDERANDO que o Hospital Municipal Lourenço Jorge deve se manter
atualizada gerencialmente e garantir a integração da futura Maternidade Mariana
Criola;
CONSIDERANDO a necessidade de melhorar os procedimentos de acolhimento e
o conforto dos usuários e familiares, através da adequação física e funcional das
instalações do Hospital Municipal Lourenço Jorge.
DECRETA:
Art. 1° Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Comissão
Técnica destinada a estudar a ampliação, reorganização gerencial e de recursos
humanos e integração dos serviços de saúde do Hospital Municipal Lourenço
Jorge, no âmbito da CAP- 4.0.
Art. 2° A Comissão de que trata a presente Resolução SMS será constituída pelos
seguintes representantes:
a) Presidente: Mauro Célio de Almeida Marzochi - Subsecretário Municipal de
Saúde;
Secretário Executivo - Flavio Adolpho Silveira - Assessor I do Gabinete do
Secretário;
Thelma Battaglia Rezende - Coordenador da CAP- 4.0.
b) NÍVEL CENTRAL:
b.1 - Sidney Beltrão de Souza Diniz, Superintendente de Serviço de Saúde;
b.2 - Cristina Boaretto, Superintendente de Saúde Coletiva;
b.3 - Carlos Alberto de Oliveira - Coordenador de Recursos Humanos;
b.4 - Herbert Teixeira Cavalcanti - Coordenador de Infraestrutura;
b.5 - João Manoel de Almeida Pedroso - Subchefe Especial de Assuntos


Técnicos;
b.6 - Luciene Ardente de Almeida da Rocha - Assessora Chefe da Assessoria de
Desenvolvimento Institucional.
Art. 3° A Comissão Técnica de que trata este Decreto deverá apresentar Relatório
Final no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da presente data, ao Gabinete do
Prefeito.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 20.11.2002