LEI Nº 5.326

DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Organização Não
Governamental – “Sociedade Viver”.
Autor: Vereador Paulo Messina

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Organização Não Governamental – Sociedade Viver, no art. 2º
da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.11.2011

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