DECRETO RIO N° 50314

DE 07 DE MARÇO DE 2022

Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de
Janeiro, com denominação oficial aprovada, o logradouro
que menciona, no Loteamento Beco Carumbé, no bairro de
Realengo, na XXXIII Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 06/701.947/2019, e

CONSIDERANDO que o local foi inscrito no Núcleo de Regularização de Loteamentos
sob o nº 103-A e declarado Área de Especial Interesse Social pela Lei nº 3.121 de 31 de
outubro de 2000;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e
Equipamentos Públicos - CCNLEP, registrada na Ata da reunião do dia 16/12/2021,
DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 12.136, aprovado pela Resolução nº 797 em 29 de agosto de 2008 e o PAL
47.329 aprovado em 30 de junho de 2009, com obras aceitas em 23/03/2015, e tendo em
vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o
reconhecimento de logradouros, com denominação oficial aprovada de: RUA MARCELO
BIAR, o logradouro antes conhecido como Beco Carumbé, que começa na Rua Carumbé,
lado par, 20 m depois da Rua César Ladeira, e termina com 152 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de março de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 08.03.2022
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