DECRETO RIO Nº 42734

DE 1° DE JANEIRO DE 2017

Estabelece

prazo

para

que

a

Secretaria

Municipal de Ordem Pública elabore plano de
prevenção

contra

pequenos

delitos

e

arrastões nas praias da Cidade durante o
verão de 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o grande aumento de pequenos delitos nas praias da Cidade do Rio
de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de o Município atuar em conjunto com as forças de
segurança pública do Estado do Rio de Janeiro para redução da criminalidade,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido prazo de 10 (dez) dias para que a Secretaria Municipal de
Ordem Pública elabore plano de prevenção contra pequenos delitos e arrastões nas
praias da Cidade durante o verão de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2017 - 452º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.01.2017

1