RESOLUÇÃO SMTR Nº 3019

DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o itinerário de linha de Serviço de
Transporte de Passageiros Comunitários STPC na Área de Planejamento 3.

A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Publico disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOM - RJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de janeiro de 1998, e o que consta no processo nº 03/33/006.968/2016,
sobretudo a fundamentação de fls. 26/27, dos autos.

CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 2659, de 09 de março de 2016, e nº 2446 de
06 de fevereiro de 2014 que estabelece as condições operacionais do Serviço de
Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro
“Cabritinho” STPC nos Complexos do Alemão e da Penha da Área de Planejamento 3.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o itinerário da linha 3.19 - Sereno x Itacaré do Serviço de Transporte de
Passageiros Comunitário - STPC em comunidade.

3.19 - Sereno x Itacaré
IDA: Rua Crato, Rua Granja, Rua Caraú, Av Braz de Pina, Av Nossa Senhora da
Penha, Praça São Lucas, Estrada José Rucas, Rua Ministro Moreira de Abreu, Rua
Paranapanema, Rua António Rego, Rua Paranhos, Estrada do Itararé, Av Itaóca,
Estrada do Timbó, Estrada Adhemar Bebiano, Av Dom Hélder Câmara, Viaduto Emílio

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Baumgart, Av Dom Hélder Câmara, Rua Gandavo, Rua Fernão Cardin, Rua Degas,
Rua Pedras Altas.
VOLTA: Av Dom Hélder Câmara, Viaduto Emílio Baumgart, Av Dom Hélder Câmara,
Estrada Adhemar Bebiano, Estrada do Timbó, Av Itaóca, Estrada do Itararé, Rua
Paranhos, Rua António Rego, Rua Paranapanema, Rua Ministro Moreira de Abreu,
Estrada José Rucas, Praça São Lucas, Av Nossa Senhora da Penha, Av Braz de Pina,
Rua Caraú, Rua Granja, Rua Crato.
Art. 3º A linha possuirá, apenas 03 (três) pontos de parada para embarque e
desembarque de passageiros no sentido de IDA a partir da Av. Itaóca e apenas 02
(dois) pontos de parada para embarque e desembarque no sentido de VOLTA, a partir
do ponto na Rua Gandavos n°53 até o acesso à Estrad a Adhemar Bebiano.
Paragrafo único. Os pontos mencionados no “caput” serão estabelecidos em Portaria
competente.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 5º O Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto Rio 37.802 de 15 de outubro de 2013, e Decreto Rio 43.466, de
25 de julho de 2017, bem como as legislações estaduais e federais pertinentes.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 11.09.2018

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