DECRETO RIO Nº 43133

DE 15 DE MAIO DE 2017

Altera os arts.

2º, 4º, 5º e 8º do Decreto nº

19.615, de 06 de março de 2001, em face da
nova

estrutura

organizacional

do

Poder

Executivo Municipal, instituída pelo Decreto
Rio nº 42.719, de 1º de janeiro de 2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os arts. 2º, 4º, 5º e 8º do Decreto 19.615, de 6 de março de
2001, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“..................................................................................................................
Art. 2º A Câmara Técnica será composta pelos seguintes representantes:
I - um representante da Gerência de Custos de Obras e Serviços de Engenharia da
Subsecretaria de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e
Habitação – UIH/SUBI/GCOSE;
II - um representante da Subsecretaria de Urbanismo da Secretaria Municipal de
Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – UIH/SUBU;
III - um representante da Subsecretaria de Habitação da Secretaria Municipal de
Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – UIH/SUBH;
IV - um representante da Coordenadoria Geral de Obras da Subsecretaria de
Infraestrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação –
UIH/SUBI/CGO;
V - um representante da Coordenadoria de Projetos da Subsecretaria de Infraestrutura
da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – UIH/SUBI/CP;
VI - um representante da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de
Janeiro – GEO-RIO;
VII - um representante da Empresa Municipal de Urbanização – RIO-URBE;
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VIII - um representante da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR;
IX - um representante da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro –
CET-RIO;
X - um representante da Coordenadoria Geral de Conservação da Subsecretaria de
Engenharia e Conservação da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente
– SECONSERMA/SUBEC/CGC;
XI - um representante da Subsecretaria de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de
Conservação e Meio Ambiente – SECONSERMA/SUBMA;
XII - um representante da Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ;
XIII - um representante da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de
Janeiro – RIO-ÁGUAS;
XIV - um representante da Fundação Parques e Jardins – FPJ;
XV - um representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB;
...................................................................................................................
Art. 4º A Câmara Gestora terá a seguinte composição:
I - o Coordenador Geral das Câmaras Técnicas, como o representante da
Subsecretaria de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e
Habitação – UIH/SUBI;
II - um representante da Subsecretaria de Habitação da Secretaria Municipal de
Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – UIH/SUBH;
III - um representante Subsecretaria de Urbanismo da Secretaria Municipal de
Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – UIH/SUBU;
IV - um representante da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente –
SECONSERMA;
V - um representante da Controladoria Geral do Município – CGM;
VI - um representante da Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO;
VII - um representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SMF;
VIII - um representante da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Parágrafo único. As decisões serão aprovadas por maioria absoluta de voto entre os
representantes dos órgãos mencionados nos incisos I a V deste artigo.
Art. 5º .........................................................................................................

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§ 1º Caberá ao representante da Gerência de Custos de Obras e Serviços de
Engenharia da Subsecretaria de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo,
Infraestrutura e Habitação a função de coordenador geral das Câmaras Técnicas.
...................................................................................................................
...................................................................................................................

Art. 8º As Câmaras Técnicas deverão se reunir semanalmente e a Câmara Gestora
quando houver matéria de especial relevância sendo a convocação dos membros por
meio do Diário Oficial do Município com antecedência mínima de 3 (três) dias, sempre
lavrando atas das decisões proferidas”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2017 - 453º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.05.2017
Retif. em 22.05.2017

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