12/05/2022 11:55

SEI/ABC - 0028743469 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 87
Disponibilização: 12/05/2022
Publicação: 11/05/2022

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 5.340, DE 11 DE MAIO DE 2022.
Transfere a sede do Governo do Estado de
Rondônia, no período de 23 a 28 de maio de
2022, para o município de Ji-Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica transferida a sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 23 a 28 de
maio de 2022, para o município de Ji-Paraná, em face da 9ª edição da Feira de Tecnologia e Oportunidade
de Negócios da Região Norte, denominada Rondônia Rural Show.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de maio de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
11/05/2022, às 17:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.154517/2019-96

SEI nº 0028743469

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=28849758&in…

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