RESOLUÇÃO SMC N° 57

DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Cultura do
Rio de Janeiro, para a aplicabilidade da Lei de
Emergencial Cultural – Lei Federal nº 14.017 - Lei
Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a construção do Mapeamento Cultural Carioca, em consonância ao
Sistema Municipal de Cultura do Rio de Janeiro - SMC, Lei nº 6.708, de 15 de janeiro de
2020; e

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria
Municipal de Cultura, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural, realiza
mapeamento de trabalhadores e trabalhadoras da cultura; de espaços artísticos e
culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, intuições e
organizações culturais comunitárias que integram a cadeia produtiva da Cultura no
Município do Rio de Janeiro,
RESOLVE:

Art. 1º O Cadastro Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, via formulário online, ficará
disponível para inclusões e alterações de registro até o dia 31 de agosto de 2020 nos
endereços eletrônicos:
I - Cadastro individual: https://forms.gle/FBNLV4cn18rxuNv16;
II - Cadastro de espaços, grupos, instituições e coletivos culturais:
https://forms.gle/9oy3LLtdaSeRMZULA.

1


Art. 2º Esta resolução entrar em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2020

ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO

D.O. RIO de 14.08.2020
Republ. em 20.08.2020

2