RESOLUÇÃO SMTR Nº 2458

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Regulamenta o uso de tabela tarifária por
autorizatários e cooperativas do Serviço de
Transporte

Individual

de

Passageiros

em

Veículos de Aluguel a Taxímetro nas viagens
com

saídas

da

Passarela

Sambódromo,

na

forma

do
e

no

Samba

-

período

mencionados.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e dar maior transparência na
utilização da tabela tarifária por autorizatário e cooperativas do Serviço de Transporte
Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro;

CONSIDERANDO a necessidade de orientar aos usuários quanto a utilização da tabela
tarifária por autorizatário e cooperativas do Serviço de Transporte Individual de
Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013.

CONSIDERANDO o caráter festivo e turístico dos desfiles de Carnaval na Passarela do
Samba - Sambódromo;

R E S O L V E:

Art. 1º Definir a tabela de valores pré-fixada para o serviço prestado pelas Cooperativas
de táxis na categoria executiva, nas viagens contratadas a partir dos pontos de parada
de táxis, regulamentados pela Secretaria Municipal de Transportes, junto à Passarela
do Samba, na forma do ANEXO I.
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Art. 2º Definir a tabela de preços de passagens para o serviço de transporte de
passageiros em veículos de aluguel a taxímetro da categoria convencional, nas viagens
iniciadas a partir dos pontos de parada de táxis, regulamentados pela Secretaria
Municipal de Transportes, junto à Passarela do Samba, na forma do ANEXO II.
Art. 3º O exercício da modalidade de cobrança antecipada de que trata a presente
resolução fica condicionado ao fiel cumprimento da tabela tarifária, que deverá
permanecer exposta em local visível ao público.
Art. 4º Nos trajetos em que seja necessário transitar por vias pedagiadas, o valor dessa
taxa será cobrada diretamente do usuário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir das 18:00 h (dezoito horas) do dia 28 de
fevereiro de 2014 - sexta-feira, até às 12:00 h (doze horas) do dia 05 de março de 2014
- Quarta-feira de Cinzas e das 18:00 h (dezoito horas) do dia 08 de março de 2014 Sábado, até às 12:00 h (doze horas) do dia 09 de março de 2014 - Domingo,
revogadas as disposições em contrário.

D. O RIO 27.02.2014, acompanhado de Anexo

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