DECRETO RIO N° 50313

DE 07 DE MARÇO DE 2022

Retifica

os

limites

dos logradouros que menciona e

Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de
Janeiro, com denominação oficial aprovada, o logradouro
que menciona,

no

bairro de Inhoaíba, na XVIIIª Região

Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo 02/002.433/2007, e

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Carioca de Nominação de Logradouros e
Equipamentos Públicos (CCNLEP), registrada na ata da reunião do dia 21/10/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 10.490 aprovado em 30 de maio de 1986, e tendo em vista o Decreto nº
5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação oficial aprovada de: RUA EMÍLIA
DE SOUZA GOUVÊA, o logradouro antes conhecido como Avenida Canal do Rio
Papagaio (pista direita), que começa na Estrada de Inhoaíba, lado par, junto e após a Rua
Alto Santo, e termina na Rua Gentil de Ouro, com 180 m de extensão.
Art. 2º Ficam retificados, de acordo com o PAA 10.490 aprovado em 30 de maio de 1986,
os limites dos seguintes logradouros:
I - Rua Ponte de Pedra, reconhecido pelo Decreto nº 518 de 16 de agosto de 1976, que
passa a começar na Rua Emília de Souza Gouvêa, lado par, 65 m depois da Estrada de
Inhaúma e a terminar com 320 m de extensão.
II - Rua Gentil de Ouro, reconhecido pelos Decretos nº 518 de 16 de agosto de 1976, nº
9.136 de 15 de janeiro de 1990 e nº 38.504 de 07 de abril de 2014, que começa 766 m
antes do alinhamento par da Rua Horizontina e passa a terminar na Rua Emília de Souza
Gouvêa, lado par, 92 m depois da Rua Ponte de Pedra com 912 m de extensão.

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de março de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 08.03.2022

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