ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.433, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 246, de 31 de dezembro de 2007, 2ª edição)
Abre crédito suplementar no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 247.407.870,18 (duzentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e sete mil, oitocentos e
setenta reais e dezoito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 24.465.244,09
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027299968808 ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO –
EXCETO MILITARES; EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 92.445.741,12
3301.09027299968812 ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES DO PODER
EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 130.496.884,97
_________
TOTAL

247.407.870,18
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200437127 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - CP

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 35.172.407,58
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101697027 CONSTRUCAO DE PREDIO PARA BRIGADA MILITAR - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 154.010,24
1203.06018101657029 CONSTRUCAO DE PREDIO PARA CORPO DE BOMBEIROS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 603.045,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12084699982695 VALE-REFEICAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 52.054.567,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012802386273 DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 699.913,65
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS
MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 572.531,61
2001.10030202346484 MANUTENCAO DO HOSPITAL COLONIA ITAPUA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 364.354,00
2001.10030102386589 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAUDE ESCOLA MURIALDO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 432.319,61
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA
ESTADUAL DA SAUDE
2033.10012299982697 FORNECIMENTO VALE REFEICAO_E AUXILIO TRANSPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 652.484,35
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE
RECUPERACAO DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PUBLICOS
2047.10030202448511 APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE HOSPITAIS
PUBLICOS E PRIVADOS - FUNAFIR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 211.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202487102 REGIAO RESOLVE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 4.891.600,85
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 2.168.168,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.257.779,00
2095.10030202497104 SALVAR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 156.833,00
2095.10051202337106 SANEAMENTO COMUNITARIO - PROSAN - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 694.994,00
2095.10030102517108 SAUDE DA FAMILIA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.230.749,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 6.160.633,00
2095.10030202485619 REGIONALIZA?AO DA SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.073.861,04
2095.10030202495620 REGULACAO DO ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR SALVAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.514.278,16
2095.10030102336254 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE DO ADULTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 3.190.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.501.643,20
2095.10030102336260 VIVA A CRIANCA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

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TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.057.000,00
2095.10030102436282 REPASSAR RECURSOS MENSALMENTE AOS MUNICIPIOS
HABILITADOS CONFORME CRITERIOS DEFINIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 81.176.355,50
2095.10030202446284 PARCERIA RESOLVE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.800.700,00
2095.10030102456287 CONTRAPARTIDA
ESTADUAL
AO
INCENTIVO
A
ASSISTENCIA FARMACEUTICA AOS MUNICIPIOS DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................ 2.732.394,00
2095.10030102516300 EXPANSAO DAS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA ATRAVES
DE REPASSE DE INCENTIVO ESTADUAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 13.667.500,00
2095.10051202338046 SANEAMENTO COMUNITARIO / PROSAN
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 3.412.412,00
2095.10030202328071 ASSISTENCIA
COMPLEMENTAR
A
DEMANDAS
EMERGENCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 4.000.000,00
2095.10030202718072 IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO DAS CENTRAIS DE
REGULACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.057.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 5.176.000,00
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................... 209.949,39
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................ 1.427.999,00
2095.10030202448077 CO-FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 4.143.136,00

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 658.431,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.000.000,00
2095.10024202329069 REABILITAR OS PORTADORES DE DEFICIENCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 586.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 3.398.389,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502227107 QUALIFICACAO DA OFERTA TURISTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 803.901,00
2301.23069502227109 SINALIZACAO TURISTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 312.500,00
2301.23069501387132 PUBLICIDADE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 2.231.031,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337134 POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 3.800.000,00
_________
TOTAL

247.407.870,18

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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