LEI Nº 5.332

DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.

Cria cargos no Quadro Permanente do Poder
Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá
outras providências.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do
Município do Rio de Janeiro os cargos constantes do Anexo.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar os procedimentos que se
fizerem necessários em complemento à matéria de que trata a presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas pelas dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo, conforme previsão na Lei Orçamentária
Anual, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos
orçamentários, permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao
cumprimento desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.11.2011

ANEXO
QUANTIDADE

CARGO

SÍMBOLO

135

DIRETOR IV

DAS-06

265

DIRETOR ADJUNTO

DAÍ-06

20

COORDENADOR PEDAGÓGICO

DAÍ-06

1