SMSDC Nº 1737

DE 11 DE ABRIL DE 2011

Regulamenta,
Municipal

no

de

âmbito

Saúde

e

da

Secretaria

Defesa

Civil,

procedimentos concernentes ao Decreto n°
32.214, de 04 de maio de 2010, e às metas
pactuadas no Acordo de Resultados firmado
com o Município do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e esta Secretaria, para o ano de 2010;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 32.214, de 04 de maio de 2010;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 24 de maio de 2010.

RESOLVE:

Capítulo I
DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 1° Fica regulamentada, através da presente Res olução, a distribuição da parcela
variável da gratificação definida no Acordo de Resultados firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, caso este órgão
venha a atingir as metas acordadas para o ano de 2010.
§1° Os critérios a seguir discriminados são válidos para distribuição dos resultados
atingidos no exercício de 2010, observando-se as regras e os parâmetros
estabelecidos no Decreto n° 32.214, de 04 de maio d e 2010, e no Acordo de
Resultados.
1


§2° Farão jus à gratificação a que se refere esta R esolução todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício na SMSDC e atendam aos requisitos fixados no
art. 6° do Decreto n° 32.214, de 04 de maio de 2010 , doravante denominado servidorbeneficiário.
§3° Haverá uma gratificação fixa, paga a todos os s ervidores-beneficiários,
correspondente à metade da remuneração por ele percebida a título de décimo terceiro
salário do exercício 2010.
§4° A gratificação variável constitui parcela autôn oma, em escala equivalente a até a
metade da remuneração percebida pelo servidor-beneficiário a título de décimo terceiro
salário no exercício 2010, sob a forma de avaliação de mérito do atingimento das
metas estabelecidas, a ser efetuada nos termos desta Resolução.
§5° O servidor-beneficiário estará sujeito a avalia ção na unidade em que estiver lotado
em 31/12/2010.

Capitulo II
DA FORMA E DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL

Art. 2º A parcela referente à gratificação variável terá a seguinte composição:
I – 30% de competência do titular da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil,
com base nas Metas Setoriais definidas para 2010, conforme ANEXO I;
II – 20% sob forma de avaliação de desempenho individual do servidor beneficiário por
parte da respectiva chefia imediata, conforme ANEXO II.
§1° Será atribuída nota para o desempenho do servid or-beneficiário que poderá variar
entre 1 e 5 pontos, conforme ANEXO II, sendo o valor final da avaliação a média
simples das notas a ele atribuídas.
§2° Não será dada nota fracionada, podendo, contudo , a média final ser expressa por
fração de uma casa decimal.
§3° Somente farão jus à gratificação variável os se rvidores que obtiverem no mínimo 3
pontos na nota final, obtida pela média simples das notas auferidas na avaliação.
§4º O servidor-beneficiário perceberá, a título de gratificação variável, o valor
correspondente à nota final da avaliação de que trata o §1º multiplicado por 8%, sendo
2


o resultado obtido calculado percentualmente sobre o valor da gratificação fixa de que
trata o §3° do art. 1° desta Resolução, conforme a seguinte fórmula:
GV = (NF x 8%) x GF

Onde:

GV = Gratificação Variável
NF = Nota Final da avaliação
GF = Gratificação Fixa

§5° A gratificação variável a que cada servidor-ben eficiário fará jus independe de
cargo, ou se o mesmo ocupa ou não Cargo Comissionado ou Função Gratificada,
devendo ser aplicados os critérios de desempenho quantitativos e qualitativos, na
forma do ANEXO I e II da presente Resolução.
§6° É vedado a qualquer servidor-beneficiário receb er valor superior ao dobro da
respectiva remuneração, somadas as parcelas fixa e variável de que trata os §§ 2º e 3º,
do art. 1º desta Resolução.
§7º Aquele servidor-beneficiário com excelência superior no desempenho poderá ser
indicado, ao Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil, pelo respectivo
Subsecretário para receber um prêmio adicional, respeitado o limite de que trata o
parágrafo anterior.
Art. 3° A avaliação levará em conta os seguintes fa tores de desempenho:
I – Alcance de metas
Descrição: capacidade de desenvolver atividade de forma a obter resultado de acordo
com a missão e/ou projetos/processos da unidade;

II – Produtividade no trabalho
Descrição: capacidade de executar as atividades de forma planejada, de atingir os
resultados e as metas estipuladas, com eficácia, eficiência e qualidade;

3


III – Conhecimento de métodos e técnicas
Descrição: conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional
essenciais

ao

adequado

desempenho

das

funções,

permitindo

aplicar

os

conhecimentos técnicos e assegurar processos e rotinas de trabalho, de forma
integrada com os objetivos institucionais e individuais estabelecidos;

IV – Comprometimento com o trabalho
Descrição: capacidade de concretizar com eficácia e eficiência os objetivos
institucionais, realizando com empenho e rigor tarefas ou projetos que lhe forem
atribuídos, atuando de forma interessada e responsável, cumprindo suas atribuições
com zelo e no prazo determinado;

V – Trabalho em equipe
Descrição: capacidade de se integrar em equipes de trabalho de constituição variada e
de trabalhar em conjunto, respeitando a diversidade de conhecimentos e valores com o
objetivo de atender o interesse institucional;

VI – Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das
atribuições do cargo
Descrição: capacidade de exercer suas funções segundo os valores éticos do serviço
público e de desenvolver uma atitude pautada no respeito, na integridade, no senso de
justiça, na impessoalidade, na valorização da cidadania e do bem público, prestando
um serviço de qualidade, orientado para atender o cliente interno e/ou externo.

Parágrafo único. Cada gestor deverá enviar, de forma reservada, cópia da avaliação
para cada servidor de sua respectiva área.

Capítulo III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 4° Os casos omissos serão decididos pelo Secre tário Municipal de Saúde e Defesa
Civil.
4


Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2011.

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

D. O RIO 12.04.2011

ANEXO I DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1737 DE 11/04/2011

Assessoria de Comunicação Social
(S/ASCOM)
Indicador

Meta 2010

Matérias positivas publicadas na imprensa 70%
por unidade de saúde.
Subsecretaria Geral
(S/SUBGE)
Indicador

Meta 2010

Percentual de AIH reguladas

40%

Percentual de unidades contratualizadas

40%

Percentual de AIH rejeitadas

16%

Percentual de visitas as unidades de

60%

saúde da rede SUS do MRJ

5


Percentual de pacientes acolhidos e

100%

classificados em risco nos hospitais de
urgência/emergência da rede própria
municipal
Número de Relatórios de prestação de

2

contas das atividades do COMS
apresentados à Câmara de Vereadores
Ouvidoria implantadas nos quatro grandes

50%

hospitais de emergência

Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (S/SUBPAV)
Indicador

Meta 2010

Média de consultas de pré-natal, por

Aumentar em 1% a realização de

gestantes

consultas de pré-natal

Proporção de crianças menores de 1 ano

Aumentar em 5% a cobertura de

vacinadas para tetravalente

vacinação tetravalente

Razão de exames colpocitológicos na faixa Aumentar em 1% a realização de exames
etária de 25 a 59 anos, em relação à

colpocitológicos na faixa etária de 25 a 59

população-alvo na área de abrangência da

anos

unidade

Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência
(S/SUBHUE)
Indicador

Meta 2010

AIH rejeitadas nos hospitais municipais

20%

AIH rejeitadas por falha no CNES nos

30%

hospitais municipais
6


Aumentar o número da AIH entregue dos

2,5%

hospitais municipais
Qualificação do atendimento das grandes

100%

emergências na rede municipal
Tempo de espera para atendimento

41,9 minutos

medico das grandes emergências
Taxa de Ocupação nos hospitais

50% do excedente de 100%

municipais

Subsecretaria de Gestão
(S/SUBG)
Indicador

Meta 2010

Quantidade de servidores capacitados

10%

Percentual de contratos

85% dos contratos planejáveis realizados
por licitação, excluindo-se emergências e
dispensas

Percentual sobre o valor do orçamento

9%

previsto para investimentos
% do orçamento de custeio realizado

100%

Proposta orçamentária elaborada e

100%

validada com as áreas da SMSDC
Quantidade de relatórios sobre os

100%

processos referentes aos Contratos de
Gestão

7


Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses
(S/SUBVISA)
Indicador

Meta 2010

Percentual de inspeções em

50%

estabelecimentos de maior risco sanitário

Subsecretaria de Defesa Civil
(S/SUBDEC)
Indicador

Meta 2010

% de ACS capacitados em ações de

20%

Defesa Civil
% de Núcleos constituídos inseridos na

20%

ESF
Núcleos constituídos de segmentos

20%

organizados na sociedade

8


ANEXO II DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1737 DE 11/04/2011
FATORES

NOTA

Alcance de metas
Capacidade de desenvolver atividade de forma a obter resultado de acordo com
a missão e/ou projetos/processos da unidade.

Produtividade no trabalho
Capacidade de executar as atividades de forma planejada, de atingir os
resultados e as metas estipuladas, com eficácia, eficiência e qualidade.

Conhecimento de métodos e técnicas
Conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional essenciais
ao adequado desempenho das funções, permitindo aplicar os conhecimentos
técnicos e assegurar processos e rotinas de trabalho, de forma integrada com
os objetivos institucionais e individuais estabelecidos.

Comprometimento com o trabalho
Capacidade de concretizar com eficácia e eficiência os objetivos institucionais,
realizando com empenho e rigor tarefas ou projetos que lhe forem atribuídos,
atuando de forma interessada e responsável, cumprindo suas atribuições com
zelo e no prazo determinado.

Trabalho em equipe
Capacidade de se integrar em equipes de trabalho de constituição variada e de
trabalhar em conjunto, respeitando a diversidade de conhecimentos e valores
com o objetivo de atender o interesse institucional.

Cumprimento das normas de procedimentos e de
conduta no desempenho das atribuições do
cargo
Capacidade de exercer suas funções segundo os valores éticos do serviço
público e de desenvolver uma atitude pautada no respeito, na integridade, no
senso de justiça, na impessoalidade, na valorização da cidadania e do bem
público, prestando um serviço de qualidade orientado para atender o cliente
interno e/ou externo.

TOTAL

9


CONCEITO

NOTA

INSUFICIENTE

1

REGULAR

2

BOM

3

MUITO BOM

4

ÓTIMO

5

10