RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 64

DE 1º DE FEVEREIRO DE 2001

Aprova o classificador da receita e da despesa
para o exercício de 2012.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de
maio de 2001, e suas alterações,
RESOLVEM:

Art. 1º Fica aprovado o Classificador da Receita e da Despesa, de acordo com os
Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, para a execução orçamentária de 2012, no âmbito da
Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista e Fundos Especiais.
§ 1º A criação de novos códigos no Sistema de Orçamento dentro do exercício será
feita pela F/SOR após aprovação da Contadoria Geral.
§ 2º O classificador da receita e da despesa de 2012 e suas atualizações serão
divulgados através da homepage da CGM: www.rio.rj.gov.br/cgm.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2012.
ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI, EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE

D.O. RIO 02.02.2012

1


PREFEITURA
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Controladoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Fazenda

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA 2012

ÍNDICE:

Anexo I - Codificação de Fontes de Recursos ..................................................................
Anexo II - Conceitos e Especificações da Receita .........................................................
Anexo III - Codificação da Receita ....................................................................................
Anexo IV - Conceitos e Especificações da Despesa .........................................................
Anexo V - Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária ...............
Anexo VI - Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica ...
Anexo VII - Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética .
FONTES DE RECURSOS

ANEXO I - CODIFICAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela
Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 20 de junho de 2011, a classificação orçamentária
por Fontes de Recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos
gastos públicos. As Fontes de Recursos reúnem certas naturezas de receita, conforme
regras previamente estabelecidas, que são associadas a determinadas despesas de
forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.

2


Ainda, de acordo com o citado Manual, a codificação de Fontes de Recursos é um
mecanismo integrador entre a receita e a despesa, que exerce duplo papel no processo
orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a
destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.
Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo
utilizados. Assim, mesmo código utilizado para controle das destinações da receita
orçamentária também é utilizado na despesa, para controle das fontes financiadoras da
despesa orçamentária. Desta forma, este mecanismo contribui para o atendimento do
parágrafo único do art. 8º da LRF e o art. 50, inciso I da mesma Lei:
“Art. 8º [...]
Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica
serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação,
ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.”
“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a
escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os
recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem
identificados e escriturados de forma individualizada;”
A partir do exercício de 2012, serão utilizadas as codificações por Fontes de Recursos
iniciadas por “3” e “4” para os créditos orçamentários abertos com base no superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previsto no inciso I do
§ 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64, permanecendo os segundos e terceiros dígitos os
mesmos da codificação originária da fonte de recurso.
A codificação inicial das Fontes de Recursos fica assim descrita:
1 Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
2 Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente
3 Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores
4 Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores

A seguir detalhamos a codificação das Fontes de Recursos:

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Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código

Especificação
100

Ordinários não Vinculados

101

Ordinários não Vinculados - Contrapartida de Operações de
crédito

Recursos do Tesouro Exercício Corrente

102

Ordinários não Vinculados - Contrapartida de Convênios

103

Incentivo a Cultura

105

Doações

106

Licenciamento de Grupamento de Edificações

107

Salário Educação

108

Convênios Realizados

109

Multas por Infração à Legislação do Trânsito

110

Operações de Crédito Contratuais Realizadas

111

Operações de Crédito - Títulos da Dívida Mobiliária Municipal

112

Operações de Crédito Contratuais a Realizar

113

Outras

114

Programa Dinheiro Direto na Escola - Transf. do Gov. Fed.
para a Educação

115

Transferência do Governo Federal para Merenda Escolar

116

Projovem Urbano - Transferência do Governo Federal para a
Educação

118

Convênios a Realizar

120

Inspeção Sanitária

140

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

141

Royalties do Petróleo

142

FUNDEB

4


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código

Especificação
143

Honorários Advocatícios

144

Multas por Infração à Legislação do Meio-Ambiente

145

Multas por Infração à Legislação Urbanística

146

Contrapartida - Regularização de Obras

147

Contrapartida - Operações Interligadas

148

Retorno de Empréstimos Concedidos a Instituições

149

Amortização Extraordinária da Dívida Publica Renegociada

150

COSIP

151

Contrapartida

PEU

das

Vargens

e

Outras

-

Lei

Complementar nº 104/2009
165

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
Suplementar

Recursos do Tesouro Exercício Corrente

168

Ordinários não Vinculados - Fundo de Assistência a Saúde
do Servidor.

170

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
Patronal

180

Atenção Básica

181

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar

182

Vigilância em Saúde

183

Assistência Farmacêutica

184

Gestão do SUS

185

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

186

Cobertura Securitária de Entidade Privada

187

Regularização de Loteamentos

5


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código

Especificação
191

Transf. dos Conselhos Nac. e Est. dos Direitos da Criança e
do Adolescente

192
Recursos do Tesouro Exercício Corrente

Transf. por Cond. Em Ações ou Penal. ao Estat. da Criança
e do Adolescente

193

Transf. do Fundo Nac. e Est. de Assistência Social

195

Multas por Infração à legislação da Saúde

199

FECMRJ

200

Receita Própria de Autarquias, Fundações e Empresas

202

Contrapartida de Convênios

205

Doações

208

Convênios

210

Operações de Crédito Contratuais Realizadas

Recursos de Outras Fontes -

212

Operações de Crédito Contratuais a Realizar

Exercício Corrente

213

Outras

218

Convênios a Realizar

265

Contribuição Previdenciária Suplementar

268

Fundo de Assistência a Saúde do Servidor

269

Retorno de Empréstimos Concedidos a Servidores

270

Contribuição Previdenciária

RECEITA
ANEXO I - CODIFICAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS
Codificação da Natureza da Receita
O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/64 define que os itens da discriminação da receita,
mencionados no seu art. 11, serão identificados por números de código decimal.
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Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Esse código busca
classificar a receita identificando a origem do recurso segundo seu fato gerador.

Dessa forma, as naturezas de receitas orçamentárias procuram refletir o fato gerador
que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos. É a menor célula de
informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, devendo, portanto
conter todas as informações necessárias para as devidas vinculações.

Face à necessidade de constante atualização e melhor identificação dos ingressos aos
cofres públicos, o código identificador da natureza de receita é desmembrado em
níveis. Assim, na elaboração do orçamento público, e de acordo com as Portarias
Interministeriais do Governo Federal de nºs 163/2001, 325/2001, 519/2001, 688/2005 e
as Portarias Conjuntas STN/SOF de nºs 03/2008, 05/2011, e os aspectos relacionados
aos procedimentos contábeis orçamentários da Portaria Conjunta STN/SOF nº 1 de
20/06/11, que trata do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a codificação
econômica

da

Receita

Orçamentária

é

composta

de

dez

dígitos

sendo:

“c.o.e.r.aa.ss.dd”. Onde:
1º Nível – Categoria Econômica – “c”;
2º Nível – Origem – “o”;
3º Nível – Espécie – “e”;
4º Nível – Rubrica – “r”;
5º Nível – Alínea – “aa”;
6º Nível – Subalínea – “ss”.
7º Nível – Detalhamento Optativo – “dd”
1º Nível – Categoria Econômica – “c” (c.o.e.r.aa.ss.dd)

Utilizado para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional
(formação de capital, custeio, investimentos etc.) A Lei nº 4.320/64, em seu art. 11,

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classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas
Correntes e Receitas de Capital. No classificador são utilizados os seguintes códigos:

1 – Receitas Correntes:

Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro,
aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo
sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos
definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades
públicas.

De acordo com o § 1º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, classificam-se como
Correntes as receitas provenientes de Tributos; de Contribuições; da exploração do
patrimônio

estatal

(Patrimonial);

da

exploração

de

atividades

econômicas

(Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas
classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais
receitas que não se enquadram nos itens anteriores (Outras Receitas Correntes).

2 – Receitas de Capital:

Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras
do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários,
a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas
Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio
Líquido.

De acordo com o § 2º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, com redação dada pelo
Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982, Receitas de Capital são as provenientes
tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da
conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras
8


pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis
em Despesas de Capital.

Observação:

Receitas de Operações Intraorçamentárias:

Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades
da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da
seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas
de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre
seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas
classificadas na Modalidade de Aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de
Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do
Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam
anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

Dessa forma, a fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de
operações Intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, a Portaria
Interministerial STN/SOF nº 338, de 26 de abril de 2006, incluiu as “Receitas Correntes
Intraorçamentárias” e “Receitas de Capital Intraorçamentárias”, representadas,
respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas. Essas
classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, não constituem novas
categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das Categorias
Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.
Deduções da Receita:

Registra o valor das parcelas a serem restituídas em função de recolhimento a maior
ou indevidamente até o montante da rubrica arrecadada, representada pelo código 9
em suas categorias econômica. O valor que ultrapassar o saldo da receita arrecadada
deve ser registrado como despesa orçamentária.
9


2º Nível – Origem – “o” (c.o.e.r.aa.ss.dd)

Identifica a procedência dos recursos públicos, em relação ao fato gerador dos
ingressos das receitas (derivadas, originária, transferências e outras). É a subdivisão
das Categorias Econômicas, que tem por objetivo identificar a origem das receitas
correntes, tal classificação serve para identificar se as receitas são compulsórias
(tributos e contribuições), provenientes das atividades em que o Estado atua
diretamente na produção (agropecuárias, industriais ou de prestação de serviços), da
exploração do seu próprio patrimônio (patrimoniais), se provenientes de transferências
destinadas ao atendimento de despesas correntes, ou ainda, de outros ingressos. No
caso das receitas de capital, distinguem-se as provenientes de operações de crédito,
da alienação de bens, da amortização dos empréstimos, das transferências destinadas
ao atendimento de despesas de capital, ou ainda, de outros ingressos de capital.

A seguir são descritas as classificações das receitas, nos seguintes níveis de origem:
1.1 - Receita Tributária

São os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de
melhoria. Dessa forma, é uma receita privativa das entidades investidas do poder de
tributar: União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.

O Código Tributário Nacional, no art. 3º, define tributo como “toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção
de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada”, e define suas espécies da seguinte forma:

Imposto – conforme art. 16, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao
contribuinte”;
10


Taxa – de acordo com o art. 77, “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm
como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou
potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à
sua disposição”;
Contribuição de Melhoria – segundo o art. 81, “a contribuição de melhoria cobrada
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que
decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como
limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel
beneficiado”.
1.2 - Receita de Contribuições

É o ingresso proveniente de contribuições sociais, de intervenção no domínio
econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como
instrumento de intervenção nas respectivas áreas.

1.3 - Receita Patrimonial

É o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de
aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos
oriundos de renda de ativos permanentes.
1.4 - Receita Agropecuária

É o ingresso proveniente da atividade ou da exploração agropecuária de origem
vegetal ou animal. Incluem-se nessa classificação as receitas advindas da exploração
da agricultura (cultivo do solo), da pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e
de animais de pequeno porte) e das atividades de beneficiamento ou transformação de
produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos.
11


1.5 - Receita Industrial

É o ingresso proveniente da atividade industrial de extração mineral, de transformação,
de construção e outras, provenientes das atividades industriais definidas como tal pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
1.6 - Receita de Serviços

É o ingresso proveniente da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação,
portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de
dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes à atividade da entidade e outros
serviços.
1.7 - Transferências Correntes

É o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos
pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora,
efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência,
desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes.

1.9 - Outras Receitas Correntes

São os ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas anteriores.

2.1 - Operações de Crédito

São os ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de
empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades públicas ou privadas, internas
ou externas.

12


2.2 - Alienação de Bens

É o ingresso proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis de propriedade do
ente público.
2.3 - Amortização de Empréstimos

É o ingresso proveniente da amortização de financiamentos ou empréstimos
concedidos pelo ente público em títulos e contratos.
2.4 - Transferências de Capital

É o ingresso proveniente de outras pessoas de Direito público ou privado e destinados
para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer
finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao
ente transferidor.
2.5 - Outras Receitas de Capital

São os ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas especificações
anteriores.
3º Nível – Espécie – “e” (c.o.e.r.aa.ss.dd)

É o nível de classificação vinculado à Origem, composto por títulos que permitem
qualificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos de tais receitas. Por exemplo,
dentro da origem da Receita Tributária (receita proveniente de tributos), podemos
identificar as suas espécies, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria
(conforme definido na Constituição Federal de 1998 e no Código Tributário Nacional),
sendo cada dessas receitas uma espécie de tributo diferente das demais. É a espécie
de receita. No classificador são utilizados os seguintes códigos:
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1.1.1 - Impostos

1.1.2 – Taxas

1.2.1 – Contribuições Sociais

1.2.2 – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

1.2.3 – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.3.1 – Receitas Imobiliárias

1.3.2 – Receitas de Valores Mobiliários

1.3.3 – Receitas de Concessões e Permissões

1.3.4 – Compensações Financeiras

1.3.9 – Outras Receitas Patrimoniais

1.5.2 – Receitas da Indústria de Transformação

1.6.0 – Receitas de Serviços

1.7.2 – Transferências Intergovernamentais

1.7.3 – Transferências de Instituições Privadas

1.7.4 – Transferências do Exterior

1.7.6 – Transferências de Convênios
14


1.9.1 – Multas e Juros de Mora

1.9.2 – Indenizações e Restituições

1.9.3 – Receita da Dívida Ativa

1.9.9 – Receitas Diversas

2.1.1 – Operações de Crédito Internas

2.1.2 – Operações de Crédito Externas

2.2.1 – Alienação de Bens Móveis

2.2.2 – Alienação de Bens Imóveis

2.3.0 – Amortização de Empréstimos

2.4.2 – Transferências Intergovernamentais

2.4.3 – Transferências de Instituições Privadas

2.4.7 – Transferências de Convênios

2.5.2 – Integralização do Capital Social

2.5.9 – Outras Receitas

15


ANEXO III – CODIFICAÇÃO DA RECEITA

Código

FR

Especificação

1000.00.00.00

Receitas Correntes

1100.00.00.00

Receita Tributária

1110.00.00.00

Impostos

1112.00.00.00

Impostos sobre Patrimônio e a Renda

1112.02.00.00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1112.02.01.00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

112.02.01.01

100

Imposto Predial

1112.02.01.02

100

Imposto Territorial Urbano

1112.04.00.00

Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1112.04.31.00

Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre os Rendimentos do
Trabalho

1112.04.31.01

100

IRRF - Folha de Pagamento - Poder Executivo

1112.04.31.02

100

IRRF - Folha de Pagamento - Poder Legislativo

1112.04.34.00
1112.04.34.01

Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Outros Rendimentos
100

1112.08.00.00

Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Outros Rendimentos
Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis e Direitos Reais
S/ Imóveis

1112.08.01.00

Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis e Direitos Reais
S/ Imóveis

1112.08.01.01

100

Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis

1113.00.00.00

Impostos Sobre a Produção e a Circulação

1113.05.00.00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1113.05.01.00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1113.05.01.01

100

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

16


Código

FR

Especificação

1113.05.01.02

103

ISS - Incentivos Fiscais - Projetos Culturais

1113.05.01.03

100

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Retenção Lei 4452/06

1120.00.00.00

Taxas

1121.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1121.17.00.00

Taxa de Fiscalização Sanitária

1121.17.01.00

Taxa de Fiscalização Sanitária

1121.17.01.01

120

1121.25.00.00

Taxa de Inspeção Sanitária
Taxa Licença Funcion. Estabelec. Comerciais, Industriais e Prestador
de Serviços

1121.25.01.00

Taxa Licença Funcion. Estabelec. Comerciais, Industriais e Prestador
de Serviços

1121.25.01.01

100

Taxa de Licença para Estabelecimento

1121.25.01.02

100

Taxa de Licença e Fiscal. de Obras Real. em Lograd. Públicos

1121.25.01.03

100

Taxa de Licença e Fiscal. de Estabel. de Comércio Varejista

1121.26.00.00

Taxa de Publicidade Comercial

1121.26.01.00

Taxa de Publicidade Comercial

1121.26.01.01

100

Taxa de Autorização de Publicidade

1121.29.00.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

1121.29.01.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

1121.29.01.01

100

Taxa de Obras em Áreas Particulares

1121.30.00.00

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1121.30.01.00

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1121.30.01.01

100

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1121.31.00.00

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

1121.31.01.00

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

17


Código

FR

1121.31.01.01

100

Especificação
Taxa de Uso de Área Pública

1121.32.00.00

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1121.32.01.00

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1121.32.01.01

100

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1121.34.00.00

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1121.34.01.00

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1121.34.01.01

100

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1121.99.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1121.99.01.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1121.99.01.01

100

Taxa de Fiscalização de Cemitérios

1121.99.01.02

100

Taxa de Fiscalização de Transportes de Passageiros

1122.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1122.21.00.00

Taxas de Serviços Cadastrais

1122.21.01.00

Taxas de Serviços Cadastrais

1122.21.01.01

100

Taxas de Serviços Cadastrais

1122.90.00.00

Taxa de Limpeza Pública

1122.90.01.00

Taxa de Limpeza Pública

1122.90.01.02

100

Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

1200.00.00.00

Receitas de Contribuições

1210.00.00.00

Contribuições Sociais

1210.29.00.00

Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor
Público

1210.29.01.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio
de Previdência

1210.29.07.00

Contribuição de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio

18


Código

FR

1210.29.07.07

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil - Poder Executivo

1210.29.07.08

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil - Poder Legislativo (CMRJ)

1210.29.07.09

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil - Poder Legislativo (TCMRJ)

1210.29.09.00

Especificação

Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de
Previdência

1210.29.09.07

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil - Poder Executivo

1210.29.09.08

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil - Poder Legislativo (CMRJ)

1210.29.09.09

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil - Poder Legislativo (TCMRJ)

1210.29.11.00

Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio de
Previdência

1210.99.00.00

Outras Contribuições Sociais

1210.99.01.00

Contribuição Assist. Médica Servidores Vinculados ao Regime de
Previdência Próprio

1210.99.01.01
1210.99.01.02

268
268

1210.99.03.00
1210.99.03.02

Contribuição dos Servidores Inativos
Contribuição para o RPPS - Pessoal Cedido/ Afastado

270

Contribuição para o RPPS - Pessoal Cedido/ Afastado

1220.00.00.00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

1230.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1230.01.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1230.01.01.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Municipal

1230.01.01.01

150

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal

1230.01.01.02

150

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal Via DARM

1300.00.00.00

Receitas Patrimoniais

19


Código

FR

Especificação

1310.00.00.00

Receitas Imobiliárias

1311.00.00.00

Aluguéis

1311.01.00.00

Alugueis de Imóveis Urbanos

1311.01.01.00

Aluguéis Recebidos - Administração Direta

1311.01.01.01

100

Aluguéis Recebidos - Administração Direta

1311.01.01.02

100

Aluguéis Recebidos - Heranças Jacentes

1311.01.02.00

Aluguéis Recebidos - Autarquias e Fundações

1311.01.02.01

200

Aluguéis Recebidos - RIOZOO

1311.01.02.02

200

Aluguéis Recebidos - PREVIRIO

1311.01.02.03

200

Aluguéis Recebidos - PLANETÁRIO

1311.01.02.04

200

Aluguéis Recebidos - FUNPREVI

1311.01.03.00

Aluguéis Recebidos - Empresas

1311.01.03.02

200

Aluguéis Recebidos - RIOTUR

1311.01.03.03

200

Aluguéis Recebidos - RIOLUZ

1311.01.03.04

200

Aluguéis Recebidos - RIOURBE

1311.01.03.05

200

Aluguéis Recebidos - COMLURB

1312.00.00.00

Arrendamentos

1312.01.00.00

Arrendamentos

1312.01.01.00

Arrendamentos - Administração Direta

1312.01.01.01

100

Arrendamentos - Administração Direta

1312.01.01.02

113

Arrendamento Habitacional Popular – FMH

1312.01.03.00

Arrendamentos - Empresas

1313.00.00.00

Foros

1313.01.00.00

Foros

20


Código

FR

1313.01.01.00

Especificação
Foros

1313.01.01.01

100

Foros

1313.01.01.02

100

Remissão de Foros

1314.00.00.00

Laudêmios

1314.01.00.00

Laudêmios

1314.01.01.00

Laudêmios

1314.01.01.01

100

Laudêmios

1315.00.00.00

Taxa de Ocupação de Imóveis

1315.30.00.00

Taxa de Ocupação de Outros Imóveis

1315.30.01.00

Taxa de Ocupação de Outros Imóveis

1315.30.01.01

100

Receita pela Ocupação de Cortiços Reabilitados

1315.30.01.02

113

Receita pela Ocupação de Cortiços Reabilitados - FMH

1319.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1319.01.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1319.01.01.00

Outras Receitas Imobiliárias

1319.01.01.02

113

Receita de Assentamentos da População de Baixa Renda - FMH

1319.01.01.03

100

Receitas de Áreas de Estacionamento - Área Fechada - F/SPA

1319.01.01.04

100

Remuneração Provisória de Ocupação - F/SPA

1319.01.01.99

100

Outras Receitas Imobiliárias

1320.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

1321.00.00.00

Juros de Título de Renda

1321.51.00.00

Juros de Título de Renda de Recursos Vinculados

1321.52.00.00

Juros de Título de Renda de Recursos Não Vinculados

1321.52.01.00

Juros de Título de Renda de Recursos Não Vinculados - Adm. Direta

21


Código

FR

1321.52.01.01

100

1321.52.02.00

Especificação
Juros de Título de Renda - Recursos do Tesouro
Juros de Título de Renda de Recursos Não Vinculados - Autarquias e
Fundações

1321.52.02.01

200

Juros de Título de Renda - PREVIRIO

1322.00.00.00

Dividendos

1322.01.00.00

Dividendos

1322.01.01.00

Dividendos - Adm. Direta

1322.01.01.01

100

Telemar Norte-Leste

1322.01.01.02

100

Companhia Distribuidora de Gás do RJ - CEG

1322.01.01.03

100

Contax Participações S. A

1322.01.01.04

199

Telemar - CMRJ

1322.01.02.00
1322.01.02.01

Dividendos - Autarquias e Fundações
200

1322.01.03.00
1322.01.03.01

Dividendos - FUNPREVI
Dividendos - Empresas

200

Telemar - RIOCOP

1325.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1325.01.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

1325.01.01.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Royalties

1325.01.01.01

141

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
- Royalties

1325.01.02.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FUNDEB

1325.01.02.01

142

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
- FUNDEB

22


Código

FR

1325.01.03.00

Especificação
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo de Saúde

1325.01.03.01

180

Transferências do FNS – Atenção Básica

1325.01.03.02

181

Transferências do FNS – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar

1325.01.03.03

182

Transferências do FNS - Vigilância em Saúde

1325.01.03.04

183

Transferências do FNS - Assistência Farmacêutica

1325.01.03.05

184

Transferências do FNS – Gestão do SUS

1325.01.03.06

185

Transferências do FNS – Investimento

1325.01.03.07

181

Transferências do FES – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar

1325.01.03.08

183

Transferências do FES - Assistência Farmacêutica

1325.01.03.09

184

Transferências do FES – Gestão do SUS

1325.01.03.10

108

Conv. nº 3071/2004/MS - Reforma de Unidades de Saúde - FMS

1325.01.03.11

108

Conv. Instituições de Ensino - Prog. de Qualificação Profissional - FMS

1325.01.03.12

108

Conv. nº 4877/2005/MS - Construção de Unidades de Saúde - FMS

1325.01.03.13

113

Assistência Materno Infantil - FMS

1325.01.03.14

108

Conv. nº 1375/2006 MS - Construção de Unidades de Saúde - FMS

1325.01.03.15

108

Conv. nº 1053/2006 MS - Construção de Unidades de Saúde - FMS

1325.01.03.16

108

Conv. nº 2471/2007/MS - Formação de Gestores, Supervisores e
Preceptores na Saúde Mental - FMS

1325.01.03.17

108

Conv. nº 195/2007 - Curso de Residência em Saúde Mental e Enfermagem
- FMS

1325.01.03.18

120

Recursos do FMS - Taxa de Inspeção Sanitária

1325.01.03.19

195

Recursos do FMS - Multas por Infração à Legislação da Saúde

23


Código

FR

1325.01.09.00

Especificação
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Contrib. Interv. Dom. Eco (CIDE)

1325.01.09.01

140

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
- Contrib. Interv. Dom. Eco (CIDE)

1325.01.51.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FMAS

1325.01.51.01

193

Transferências do FNAS

1325.01.51.02

193

Transferências do FEAS

1325.01.51.03

113

Multas - Lei nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso - FMAS

1325.01.51.04

108

Conv. nº 397/2003/Infraero - Dando Asas ao Futuro FMAS

1325.01.51.05

108

Carta Acordo 4700004097/2007/SENASP/PNUD - Cas de Abrigo Dina Sfat
- FMAS

1325.01.51.06

108

Carta Acordo 4700004170/2007/SENASP/PNUD - Casa Lar Dalva de
Oliveira - FMAS

1325.01.51.07

108

Conv. nº 583/DEFNAS/SNAS/MDS - Aquisição Equip. Mat. Permanente e
Material de Consumos - FMAS

1325.01.09.01

140

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
- Contrib. Interv. Dom. Eco (CIDE)

1325.01.51.08

108

Conv. nº 055/2009 - SEASDH/PCRJ - Implem. Ações de Proteção Social
Bás. e Esp. Média Compl. - FMAS

1325.01.51.09

108

Conv. nº 1055/MDSCF/2006 - Aquis. de Mat.Consumo e Pagto de Serv. de
Terceiros - FMAS

1325.01.51.10

108

Conv. nº 721408/2009-SEDH/PR - Estruturação de Oito Centros de
Referência em Direitos Humanos e Um Polo Avançado - FMAS

1325.01.51.11

108

Conv. nº 274/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serv. Proteção Soc.
Especial - Sociedade Viva Cazuza FMAS

1325.01.51.12

108

Conv. nº 332/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Material de Consumo FMAS

24


Código

FR

Especificação

1325.01.51.13

108

Conv. nº 255/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Materiais de Consumo e
Serv. de Terceiros - FMAS

1325.01.51.14

108

Conv. nº 346/MDSCF/2008 - Aquisição de Equipamentos / Mat.
Permanentes para Casa de Passagem CREAS - FMAS

1325.01.51.15

108

Conv. nº 746625/2010/SEPM - Temperando a Cidadania - FMAS

1325.01.51.16

108

Conv. nº LIGHT/PCRJ/SMAS - Recuperação e Atualização do Cadastro
Único de Prog. Sociais - FMAS

1325.01.52.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Outros Fundos Especiais

1325.01.52.01

113

Recursos do FMDCA

1325.01.52.02

113

Recursos do FOE/PGM

1325.01.52.03

113

Recursos do FMDU

1325.01.52.04

141

Recursos do FCA - Royalties do Petróleo

1325.01.52.05

144

Recursos do FCA - Multas Meio Ambiente

1325.01.52.06

113

Recursos do FCA - Outras Receitas Próprias

1325.01.52.07

148

Recursos do FUNDET

1325.01.52.08

113

Recursos do FMH

1325.01.52.09

113

Recursos do FMAD

1325.01.52.10

108

Conv. nº 008/2006/ME/PCRJ Construção de Parque Aquático - FMEO

1325.01.52.11

268

Recursos do FASS

1325.01.52.12

113

Recursos do FEPT

1325.01.52.13

108

Conv. Cr. nº 2607.0250400-17/2008/Min. Cidades Produção/Aquisição
Unid. Habitacionais de Interesse Social - FMHIS

1325.01.52.14

192

Multas Por Cond. em Ações ou Penal. ao Estat. da Criança e do
Adolescente - FMDCA

1325.01.52.15

105

Outras Receitas - FMDCA

25


Código

FR

Especificação

1325.01.52.16

199

Recursos do FECMRJ

1325.01.52.17

146

Recursos do FMH - Regularização de Obras

1325.01.52.18

113

Recursos do Fundo Municipal do Idoso

1325.01.52.19

108

Conv. Cr nº 2607.0250218-98/2008/Min. das Cidades - Prog. de Habitação
de Interesse Social - FMHIS

1325.01.52.20

108

Conv. Cr. nº 2607.0250400-17/2008/Min. Cidades - Produção ou Aquisição
de Unidades Habitacionais na Cidade do RJ - FMHIS

1325.01.52.21

150

Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - FEIP

1325.01.52.22

199

Recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

1325.01.53.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Convênios da Administração Direta (Exceto Fundos
Especiais)

1325.01.53.01

108

Conv. nº 1168/1997 - Comenoi - SMH

1325.01.53.02

108

Conv.

nº

363/1998

-

Melhorias

Físicas-Operacionais

Av.

Com.

Guaranys/Smithline-MRJ - SMO
1325.01.53.03

108

Conv. S/N/1999/Lamsa - SMO

1325.01.53.04

108

Conv. S/N/199/Embratel - SMO

1325.01.53.05

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Complexo da Mangueira - SMO

1325.01.53.06

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Lagoa Rodrigo De Freitas - SMO

1325.01.53.07

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Cedae/Rio-Águas - SMO

1325.01.53.08

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Mercadão de Madureira - SMO

1325.01.53.09

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Parque do Juramento - SMO

1325.01.53.10

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Centro Esportivo e Cultural da Rocinha - SMO

1325.01.53.11

108

Conv. nº 222/2001/MET - Projeto Navegar - SMEL

1325.01.53.12

108

Conv. nº 13/2004/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer SMA

26


Código

FR

Especificação

1325.01.53.13

108

Conv. nº 357/2004/MTUR - Programa de Requalificação do Destino
Turístico da Cid. RJ - SETUR

1325.01.53.14

108

Conv. nº 036/2006-CDRJ/MRJ - Recup. Acesso Rodoferroviário do Porto
do RJ - SMO

1325.01.53.15

108

Conv. nº 110/2006/MTE/SPPE/CODEFAT/SMTE - Integr. Operacional do
SPETR - SMTE

1325.01.53.16

108

Conv. nº 07/2006/PREVIRIO - Projeto Longevidade - SETI

1325.01.53.17

108

Conv. nº 336/2006 - Atend. a Crianças e Adolesc. Vítimas de Tráfico SMAS

1325.01.53.18

108

Conv. nº 012/2007/ME/PCRJ - Vila Panamericana - SMEL

1325.01.53.19

108

Conv. PREVIRIO - Implantação do Programa da Rede Social Ativa - SMAS

1325.01.53.20

108

Conv. nº 02/2007/PREVIRIO/SMEL - Construção do Clube do Servidor
Municipal - SMEL

1325.01.53.21

108

Conv. CR nº 2607.0223644-85/2007- PAC Moradia e Urbanização - SMH

1325.01.53.22

108

Conv. SMAC/Petrobrás - Monitorar Rio - SMAC

1325.01.53.23

108

Conv. Atn/Fc 10333-Br - Termo Cooper.Tec.-Prog. Revit. Centro Histórico –
SMU

1325.01.53.24

108

Conv. CR 2607.0218803-11/2007 - PAC Urbanização - Complexo da Tijuca
– SMH

1325.01.53.25

108

PCRJ/Adai-Proj.15/2007.-Microfilmagem e Recup. da Série EscravidãoArquivo da Cidade do RJ – SMC

1325.01.53.26

108

Conv. Ct. nº 08.2.0067.3-BNDES-Décima Urbana-Arq.Municipal - SMC

1325.01.53.27

108

Conv. MTUR/PCRJ nº 703478/2009 - Elaboração do Plano de Desenvolv.
Integrado de Turismo Sustentável Para o RJ - SETUR

1325.01.53.28

108

Conv. MTUR/PCRJ nº 706550/2009 - Fortalecimento Institucional da
SETUR

1325.01.53.29

108

Conv. nº 704871/2009/MJ - Implementação de Núcleo de Justiça
Comunitária - SMAS

27


Código

FR

Especificação

1325.01.53.30

108

Conv. nº 156/2009 - SPM/PR - Mulher Artesão no Bairro de Noel - GBP

1325.01.53.31

108

Conv. Adai/Min. Cultura da Espanha nº 2008/16-Microfilmagem, Digital. e
Recup. da Inform.-Série Independência-Arquivo Geral da Cidade - SMC

1325.01.53.32

108

Conv. CR CEF 256.673-47/2008/Min. Cidades - Infra-Estrutura Urbana Rio Comunidade - SMO

1325.01.53.33

108

Conv. nº 729907/2009/MJ - Aquisição de Equipamentos e Instalação de
Videomonitoramento - PRONASCI - CVL

1325.01.53.34

108

Conv. nº 034/2009/MTE - Planseq Qualificação Profissional no Setor de
Comércio e Alimentação - SMTE

1325.01.53.35

108

Conv. SENASP/MJ nº 063/2009 - Projeto Espaços Urbanos Seguros PRONASCI - SMH

1325.01.53.36

108

Conv. TC nº 0232/2010 MI/SEDEC-PCRJ-Emergência - SMO

1325.01.53.37

108

Conv. nº 726437/2009/MINC/FNC - Qualificação dos Espaços Culturais
Comunitários - SMC

1325.01.53.38

108

Conv. nº 09.2.0495.1/2009/BNDES - Requalificação/Ampliação do Sist.
Esgoto Sanitário de Vila Kennedy - SMO

1325.01.53.39

108

Conv. nº 726203/2009/Min. Esportes - Desenvolvimento de Atividades
Recreativas de Lazer - SMEL

1325.01.53.40

108

Conv. PREVIRIO/CVL - Gestão do Clube do Servidor Municipal - CVL

1325.01.53.41

108

Conv. nº 117/2000/MC - Programa Monumenta/BID - SMC

1325.01.53.42

108

Conv. 219.421-11/2007/Min Tur/CEF - Implantação de Sinalização Turística
no Mun. do RJ - SMTR

1325.01.53.43

108

Conv. CR-CEF 2607.0223639-10 - Min.Cidade - Exec. Sist. Esgot. Sanit.
Bairro de Sepetiba - SMO

1325.01.53.44

108

Conv. CR CEF 2607.0223645-90/2007 - Min. Cidades - CEF Prod. Unid.
Hab. no Centro e Mal Hermes - SMH

1325.01.53.45

108

Conv. CR CEF 2607.0218803-11/2007 - PAC Urbanização - Complexo da
Tijuca - SMH

28


Código

FR

Especificação

1325.01.53.46

108

Conv. CR CEF 2607.0223644-85/2007 – PAC Moradia e Urbanização SMH

1325.01.53.47

108

Conv. CR-CEF 2607.0228852-28/2007 - Min.Turismo - Constr. de Centro
de Turismo - SETUR

1325.01.53.48

108

Conv. CR CEF 2607.0223649-35/2007 - PAC Urbanização - Complexo de
Manguinhos - SMH

1325.01.53.49

108

Conv. CR CEF 2607.0223650-76/2007 - PAC Urbanização - Complexo do
Alemão - SMH

1325.01.53.50

108

Conv. 0269948-22/2008/Min. Cidades - Implantação da Unidade de
Tratamento do Rio Arroio Fundo - SMO

1325.01.53.51

108

Conv. CR CEF 232.685-71/2007/Min. Cidades - Construção de Praça em
Quintino Bocaiúva - SMO

1325.01.53.52

108

Conv. CR CEF 256.673-47/2008/Min. Cidades - Infra-Estrutura Urbana Rio Comunidade - SMO

1325.01.53.53

108

Conv.

CR

CEF

0263602-23/2008/Min.

Esportes

-

Implantação

e

Modernização de Infra-Estrutura para Esporte e Lazer - SMO
1325.01.53.54

108

Conv. nº 706977/2009/Mj - Projeto Rio Geração Consciente - PRONASCI SEDES

1325.01.53.55

108

Conv.

MTE

Senaes

nº

722081/2009

-

Fomento

e

Apoio

do

Desenvolvimento da Economia Solidária - SEDES
1325.01.53.56

108

Conv.

CR

CEF

0263603-37/2008/Min.

Esportes/CEF

Implantação

Moderniz. Infra Est/Const. de Campo de Futebol - SMO
1325.01.53.57

108

Conv. 11/2008/SDE - Implantação do Centro de Microfilmagem do Arq.
Geral da Cidade do RJ - SMC

1325.01.53.58

108

Conv. 59/2009/SPM/PR - Proj. Mulheres Construindo um Novo Rio SEDES

1325.01.53.59

108

Conv. Senasp/Mj/116/2009 - Plano Municipal de Segurança da Cidade do
Rio De Janeiro - PRONASCI - CVL

29


Código

FR

Especificação

1325.01.53.60

108

Conv. SENASP/MJ 064/2009 - Adequação das Inspetorias da Guarda
Municipal - PRONASCI - CVL

1325.01.53.61

108

Conv. 2/2009/SNJ/MJ - Posto Avançado para Ações de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas - PONASCI - CVL

1325.01.53.62

108

Conv. SENASP/MJ nº 058/2009 - Proj. Mulheres da Paz - PRONASCI SMAS

1325.01.53.63

108

Conv. SENASP/MJ nº 062/2009 - Projeto Protejo - PRONASCI - SMAS

1325.01.53.64

108

Conv. SENASP/MJ 706760/2010 - Qualificação da Ação da Guarda
Municipal por Meio de Tecnologia não Letal - SEOP

1325.01.53.65

108

Conv. CR CEF 267278-81/2008/Min. Turismo - Infra-Estrutura Turística na
Praça Nova Jalles em Bangu - SMAC

1325.01.53.66

108

Conv. 746553/2010/SEPM -Reaparelhamento da CEPIG - GBP

1325.01.53.67

108

Conv. 728118/2009-Min. Cultura-Cinema na Praça - PRONSCI - SMC

1325.01.53.68

108

Conv. 725171/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das
Comunidades - SMC

1325.01.53.69

108

Conv. 728129/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das
Comunidades - SMC

1325.01.53.70

108

Conv. MEC/FNDE 657697/2009 - Construção de Unidades de Educação
Infantil

1325.01.53.71

108

Conv. 725195/2009/Min. Cultura-Fomento a Produção Cultural nas
Comunidades - PROASCI - SMC

1325.01.54.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Convênios da Administração Indireta (Exceto Fundos
Especiais)

1325.01.54.01

208

Conv. 01.09.060000/09 - Execução do Projeto "Digitalização Da Cúpula
Galileu Galilei" - FINEP - PLANETÁRIO

1325.01.54.02

208

Conv. nº 01.10.010700/10 - Execução do Projeto "Integração da Fundação
Planet. à Rede Nac de Ens. e Pesquisa - RNP - PLANETÁRIO

30


Código

FR

Especificação

1325.01.54.03

208

Conv. nº 742261/2010/Min. da Cultura - Aquisição de Projetos para Cúpula
- PLANETÁRIO

1325.01.54.04

208

Conv. nº 0110054300 - Execução do Proj. "Digitalização do Acervo da
Fundação Planetário e Arquivo Geral" - FINEP - PLANETÁRIO

1325.01.54.05

208

Projeto Cultural "Cinemateca Rio" - RIOFILME

1325.01.54.06

208

Conv. nº 014/2008 Ancine - Distribuição de Filme no Mercado Exibidor RIOFILME

1325.01.54.07

208

Conv. nº 181/2008/SEC - Concessão de Apoio Financeiro ao Prêmio Ad.
de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - RIOFILME

1325.01.54.08

208

Conv. 60000052700/09 - Prêmio Adicional Petrobrás - RIOFILME

1325.01.54.09

208

Conv. nº 034/2009 - Programa de Editais do Audiovisual SEC/2009/2010 RIOFILME

1325.01.54.10

208

Conv. nº 043/2010 Finep - Distribuição Filme "Onde a Coruja Dorme"
Mercado Exibidor - RIOFILME

1325.01.54.11

208

Conv. nº 77/2009 - Petrobrás - Distribuição Filme "Diários de Sintra" no
Mercado Exibidor - RIOFILME

1325.01.55.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Operações de Créditos e Contrapartidas

1325.01.55.01

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 99.2.633.2.1 – PMT II

1325.01.55.02

101

Contrapartida Contr.. PCRJ/BNDES nº 99.2.633.2.1 – PMAT II

1325.01.55.03

110

Programa S/N/2004/Light – Reluz - SMO

1325.01.55.04

110

Saldos Contratos - SMF

1325.01.55.05

110

Contr. PCRJ/CEF nº 24322-84 – Urban. Loteamentos na Zona Oeste

1325.01.55.06

101

Contrapartida/CEF/MRJ Recursos Ordinários

1325.01.55.07

101

Contrapartida Contr. PCRJ/BID nº 1241/Oc-Br – Proap II

1325.01.55.08

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 98.2.400.3.1 – Programa Complementação de
Melhorias na Av. Brasil

31


Código

FR

1325.01.55.09

101

Especificação
Contrapartida

Contr.

PCRJ/BNDES

nº

98.2.400.3.1

–

Programa

Complementação de Melhorias na Av. Brasil
1325.01.55.10

110

1325.01.56.00

Contr. PCRJ/CEF nº 24194-53 – Macrodrenagem da Bacia de Sepetiba
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Outros Recursos Vinculados

1325.01.56.01

107

Transferências do FNDE - Salário-Educação - Lei nº 10832 29/12/2003

1325.01.56.02

115

Transferências do FNDE - Programa PNAE - Merenda Escolar

1325.01.56.03

105

Interligação Linha Amarela/Ayrton Senna e Emb. Abelardo Bueno

1325.01.56.04

109

Multas de Trânsito

1325.01.56.05

100

Reserva Técnica - Depósitos Administrativos

1325.01.56.06

100

Reserva Técnica - Depósitos Judiciais

1325.01.56.07

113

Prêmio de Certame Urbanístico

1325.01.56.08

105

C/PCRJ/Sub Sec Águas - Doações

1325.01.56.09

105

PCRJ/SMO/Termo de Doação/Obras de Readequação do Sist. Viário da
Av. Armando Lombardi

1325.01.56.10

113

Inscrição em Concursos - Adm. Direta

1325.01.56.11

113

Transferências do FNDE - Programa Projovem Urbano – SMAS

1325.01.56.12

106

Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos
Comunitários Públicos

1325.01.56.13

114

Transferências do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

1325.01.56.14

113

Transferências do FNDE - Programa Especial de Recuperação da Rede
Física Escolar Pública

1325.01.99.00

Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados

1325.02.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados

1325.02.01.00

Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança

32


Código

FR

Especificação

1325.02.02.00

Remuneração de Aplicações Extramercado

1325.02.99.00

Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados

1325.02.99.51

100

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Recursos do Tesouro

1325.02.99.52

100

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Recursos do Tesouro - Lei
1940/92

1325.02.99.53

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - FPJ

1325.02.99.54

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - RIOZOO

1325.02.99.57

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - PLANETÁRIO

1325.02.99.58

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - GEO RIO

1325.02.99.60

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - IPP

1325.02.99.63

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - COMLURB

1325.02.99.64

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - RIOCENTRO

1325.02.99.65

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - IPLANRIO

1325.02.99.66

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - RIOURBE

1325.02.99.67

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - RIOLUZ

1325.02.99.69

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - MULTIRIO

1325.02.99.70

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - CET RIO

1325.02.99.71

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - RIOFILME

1325.02.99.72

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOTUR

1325.02.99.73

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – EMAG

1325.02.99.74

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - GUARDA MUNICIPAL

1328.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência
do Servidor

1328.10.00.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência
do Servidor em Renda Fixa

33


Código

FR

1328.10.01.00
1328.10.01.01

Especificação
Juros de Título de Renda

200

1328.20.00.00

Juros de Título de Renda - FUNPREVI
Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência
do Servidor em Renda Variável

1328.30.00.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência
do Servidor em Renda Fundos Imobiliários

1330.00.00.00

Receitas de Concessões e Permissões

1331.00.00.00

Receitas de Concessões e Permissões - Serviços

1331.01.00.00

Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transportes

1331.01.05.00

Receitas de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e
Intermunicipal

1331.01.05.01

100

Serviços de Transporte Público Urbano - SMTR

1339.00.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.01.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.01.01

100

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.01.02

100

Permissão P/Exploração de Equipamento de Recreação – SMAC

1339.99.01.03

100

Permissão de Uso - Obras - F/SPA

1339.99.01.04

100

Concessão de Serviço Público para Estacionamento Subterrâneo

1390.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1390.01.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1390.01.01.00

Outras Receitas Patrimoniais - Adm. Direta

1390.01.02.00

Outras Receitas Patrimoniais - Autarquias e Fundações

1390.01.02.01
1390.01.03.00

200

Juros de Financiamento Imobiliário
Outras Receitas Patrimoniais - Empresas

34


Código

FR

Especificação

1500.00.00.00

Receita Industrial

1520.00.00.00

Receita da Indústria de Transformação

1520.29.00.00

Receita da Indústria Editorial e Gráfica

1520.29.03.00

Receita da Indústria Editorial e Gráfica - Empresas

1520.29.03.08

200

Serviços Gráficos para Terceiros - EMAG

1520.29.03.09

200

Vendas/Assinaturas D.O.Rio para Terceiros - EMAG

1520.29.03.10

200

Vendas de Periódicos/Livros/Aparas - EMAG

1520.29.03.11

200

Outros Serviços Gráficos e Formulários - EMAG

1520.29.03.12

200

Serviços de Publicações para Terceiros - EMAG

1520.99.00.00

Outras Receitas da Indústria de Transformação

1520.99.01.00

Outras Receitas da Indústria de Transformação - Empresas

1600.00.00.00

Receita de Serviços

1600.01.00.00

Serviços Comerciais

1600.01.02.00

Serviços

de

Comercialização

de

Livros,

Periódicos,

Materiais

Escolares e Publicidade
1600.01.02.01

143

Comercialização de Publicações - FOE/PGM

1600.05.00.00

Serviços de Saúde

1600.05.01.00

Serviços Hospitalares

1600.05.99.00

Outros Serviços de Saúde

1600.08.00.00

Serviços de Processamento de Dados

1600.08.03.00

Serviços de Processamento de Dados - Empresas

1600.10.00.00

Serviços de Informações Estatísticas

1600.10.02.00

Serviços de Informações Estatísticas - Autarquias e Fundações

1600.10.02.01
1600.13.00.00

200

Venda de Dados - IPP
Serviços Administrativos

35


Código

FR

1600.13.01.00

Especificação
Serviços de Inscrição em Concursos Públicos

1600.13.01.02

113

Inscrição em Concursos - FOE

1600.13.01.04

113

Inscrição em Concursos - Adm. Direta

1600.13.02.00

Serviços de Venda de Editais

1600.13.02.01

100

Receita de Editais de Licitação

1600.13.02.02

200

Receita de Editais de Licitação - COMLURB

1600.13.04.00
1600.13.04.01

Serviços de Expedição de Certificados
100

1600.13.05.00
1600.13.05.02

Emissão de Certificados - Adm. Direta
Serviços de Vistoria de Veículos

100

1600.13.07.00

Execução de Vistoria - Adm. Direta
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas

1600.13.07.02

200

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - PREVIRIO

1600.13.07.03

100

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - F/SPA

1600.13.07.04

100

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - Outros Órgãos da Adm.
Direta

1600.13.99.00

Outros Serviços Administrativos

1600.13.99.01

100

Serviços Administrativos - Direta

1600.13.99.02

200

Serviços Administrativos - RIOLUZ

1600.13.99.05

200

Serviços pela Concessão de Empréstimos e Financiamentos - PREVIRIO

1600.16.00.00

Serviços Educacionais

1600.16.01.00

Serviços Educacionais - Adm. Direta

1600.16.03.00

Serviços Educacionais – Empresas

1600.16.03.01

200

Serviços Sócio/Culturais e Educacionais – MULTIRIO

1600.18.00.00

Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação

1600.18.03.00

Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação – Empresas

36


Código

FR

1600.18.03.01

200

Especificação
Postos de Salvamento da Orla - Essa é a Nossa Praia - COMLURB

1600.19.00.00

Serviços Recreativos e Culturais

1600.19.01.00

Venda de Ingressos - Adm. Direta

1600.19.01.01

113

1600.19.02.00

Venda de Ingressos - SMC
Venda de Ingressos - Autarquias e Fundações

1600.19.02.01

200

Venda de Ingressos - RIOZOO

1600.19.02.02

200

Serviços Recreativos e Culturais - RIOZOO

1600.19.02.03

200

Venda de Ingressos - PLANETÁRIO

1600.19.02.04

200

Venda de Ingressos Contrato - PLANETÁRIO

1600.19.03.00

Venda de Ingressos - Empresas

1600.19.03.01

200

Venda de Ingressos - RIOTUR

1600.19.03.02

200

Locação de Filmes - RIOFILME

1600.19.03.03

200

Locação de Vídeos - RIOFILME

1600.19.03.04

200

Co-Produção de Filmes - RIOFILME

1600.19.03.05

200

Comissão de Distribuição de Filmes - RIOFILME

1600.19.03.06

200

Recuperação de Custo de Distribuição de Filmes - RIOFILME

1600.19.03.07

200

Participação nos Direitos Autorais/Patrimoniais - RIOFILME

1600.19.03.08

200

Recuperação de Adiantamento a Produtor - RIOFILME

1600.19.03.09

200

Receita De Bilheteria - RIOFILME

1600.20.00.00

Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos

1600.20.52.00

Serviços de Consultoria, Assistência Técnica Análise Projetos Autarquias e Fundações

1600.20.52.01
1600.20.53.00

200

Serviços de Consultoria - GEO RIO
Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise Projetos Empresas

37


Código

FR

Especificação

1600.42.00.00

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1600.42.01.00

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos

1600.42.01.01

100

1600.43.00.00

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos
Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Resíduos Sólidos

1600.43.03.00

Serviços de Coleta, Transp., Tratamento Destino Final Resíduos
Sólidos - Empresas

1600.43.03.02

200

Serviços Especiais de Limpeza e Remoção - COMLURB

1600.99.00.00

Outros Serviços

1600.99.01.00

Outros Serviços - Administração Direta

1600.99.01.01

100

Outros Serviços - Administração Direta

1600.99.01.02

113

Outros Serviços - FMH

1600.99.01.04

113

Serviços de Corte de Árvore e/ou Remoção de Vegetação

1600.99.01.05

100

Serviços de Venda de Tíquete de Estacionamento - SMTR

1600.99.01.06

100

Serviços de Operação e Manutenção de Vagas de Estacionamento - Áreas
Abertas - F/SPA

1600.99.01.07

100

Venda de Tíquetes de Estacionamento - Áreas Abertas

1600.99.01.08

100

Serviços de Remoção e Estadia de Veículos

1600.99.02.00

Outros Serviços - Autarquias e Fundações

1600.99.02.01

200

Outros Serviços - GEO RIO

1600.99.01.04

113

Serviços de Corte de Árvore e/ou Remoção de Vegetação

1600.99.02.02

200

Outros Serviços - FPJ

1600.99.02.03

200

Outros Serviços – RIOZOO

1600.99.02.07

200

Outros Serviços – IPP

1600.99.03.00
1600.99.03.02

Outros Serviços - Empresas
200

Outros Serviços - IPLANRIO

38


Código

FR

1600.99.03.03

200

Outros Serviços - RIOTUR

1600.99.03.04

200

Outros Serviços - RIOLUZ

1600.99.03.05

200

Outros Serviços - COMLURB

1600.99.03.06

200

Outros Serviços - CET RIO

1600.99.03.07

200

Outros Serviços - RIOURBE

1600.99.03.08

200

Outros Serviços - MULTIRIO

1600.99.03.09

200

Outros Serviços - RIOFILME

1600.99.05.00
1600.99.05.02

Especificação

Serviços de Treinamento
113

1600.99.06.00

Serviços de Treinamento - FOE/PGM
Serviços de Remoção e Poda de Árvores

1600.99.06.01

200

Autorização para Remoção de Árvores - FPJ

1600.99.06.02

200

Autorização para Podas de Árvores - FPJ

1600.99.07.00

Serviços de Estacionamentos e Estadias

1600.99.07.01

200

Serviços de Estacionamento Terceiros - CET RIO

1600.99.07.02

200

Serviços de Estacionamento Próprios - CET RIO

1600.99.07.03

200

Serviços de Estacionamento Próprios - Rio Rotativo - CET RIO

1600.99.07.05

200

Serviços de Estadia - CET RIO

1700.00.00.00

Transferências Correntes

1720.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

1721.00.00.00

Transferências da União

1721.01.00.00

Participação na Receita da União

1721.01.02.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

1721.01.02.01
1721.01.05.00

100

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

39


Código

FR

1721.01.05.01

100

1721.01.32.00
1721.01.32.01

Especificação
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do IOF - Comercialização do Ouro

100

1721.22.00.00

Cota-Parte do Imposto Incidente sobre Operações com o Ouro
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais

1721.22.20.00
1721.22.20.01

Cota-Parte Compensação Financeira de Recursos Minerais
100

1721.22.30.00

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CEFEM
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Produção Petróleo
Lei 7990/89

1721.22.30.01

141

Royalties do Petróleo - Lei nº 7990/89 - SMAC

1721.22.30.02

141

Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 - FCA

1721.22.30.03

141

Royalties do Petróleo - Lei nº 7990/89 - Diversos

1721.22.40.00

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Produção Petróleo
Lei nº 9478/97, Art. 49, I e II

1721.22.40.01

141

Royalties do Petróleo - Lei 9478/97- SMAC

1721.22.40.02

141

Royalties do Petróleo - Lei 9478/97- FCA

1721.22.40.03

141

Royalties do Petróleo - Lei 9478/97- Diversos

1721.22.70.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

1721.22.70.01

141

Fundo Especial do Petróleo - SMAC

1721.22.70.02

141

Fundo Especial do Petróleo - FCA

1721.22.70.03

141

Fundo Especial do Petróleo - Diversos

1721.33.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Repasse Fundo a Fundo

1721.33.51.00

Atenção Básica

1721.33.51.01

180

Piso da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo

1721.33.51.02

180

Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável

40


Código

FR

1721.33.52.00

Especificação
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1721.33.52.01

181

Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC

1721.33.52.02

181

Restituição de Despesa de Pessoal - Termo de Acordo PCRJ/MS/2005 MAC

1721.33.52.03

181

1721.33.53.00

Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC
Vigilância em Saúde

1721.33.53.01

182

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

1721.33.53.02

182

Vigilância Sanitária

1721.33.53.03

182

Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde

1721.33.53.04

182

Piso Fixo de Vigilância Sanitária

1721.33.54.00
1721.33.54.01

Assistência Farmacêutica
183

1721.33.55.00

Básico da Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS

1721.33.55.01

184

Qualificação da Gestão do SUS

1721.33.55.02

184

Implantação de Ações em Serviços de Saúde

1721.34.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

1721.34.01.00

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

1721.34.01.48

193

Transferências do FNAS - Bolsa Família

1721.34.01.49

193

Transferências do FNAS - Piso Básico Fixo

1721.34.01.53

193

Transferências do FNAS - Piso de Alta Complexidade I

1721.34.01.56

193

Transferências do FNAS - Piso de Transição de Média Complexidade

1721.34.01.57

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade

1721.34.01.59

193

Transferências do FNAS - Piso de Alta Complexidade II - Pop. de Rua

41


Código

FR

Especificação

1721.34.01.60

193

Transferências do FNAS - Projovem Adolescente

1721.34.01.61

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade IIII - Medidas
Sócios Educativas

1721.34.01.63

193

Transferências do FNAS - Portaria União-MDS 431/2008 - Piso Variável de
Média Complexidade - PETI

1721.34.01.64

193

Transferências do FNAS - Portaria União-MDS 434/2008 - ProgramaBenefício de Prestação Continuada na Escola

1721.34.01.65

193

Transferências do FNAS - Portaria União-MDS 288/2009 - PbvServ.Proteção Básica: Idosos, Menores 6 Anos e Famílias

1721.34.01.67

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade II

1721.34.01.68

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade IV

1721.35.00.00

Transferência Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento Educação FNDE

1721.35.01.00
1721.35.01.01

Transferências do Salário-Educação
107

1721.35.02.00

Transferências do FNDE - Salário-Educação - Lei 10832 29/12/2003
Transferências Diretas do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
- PDDE

1721.35.02.01

114

1721.35.03.00

Transferências do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Transferências Diretas do FNDE Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE

1721.35.99.00

Outras Transferência Diretas Fundo Nacional Desenvolvimento
Educação - FNDE

1721.35.99.02

113

Transferências do FNDE - Programa Projovem Urbano - SMAS

1721.36.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96

1721.36.01.00

Transferência Financeira - L.C. nº 87/96

1721.36.01.01
1721.99.00.00

100

Desoneração do ICMS Exportação - L.C. nº 87/96
Outras Transferências da União

42


Código

FR

1721.99.01.00

Especificação
Outras Transferências da União

1721.99.01.01

100

Auxílio Financeiro para Fomentar as Exportações – FEX

1721.99.01.02

100

AFM - Apoio Financeiro Aos Municípios

1721.99.01.03

100

PCRJ Decreto nº 32081/10 Emergência

1722.00.00.00

Transferências dos Estados

1722.01.00.00

Participação na Receita dos Estados

1722.01.01.00

Cota-Parte do ICMS

1722.01.01.01

100

Cota-Parte Imp. s/Operac. Rel. a Circ. de Merc. e Serviços

1722.01.01.02

100

Cota-Parte do Imp. s/ Operac. Rel. a Circ. de Merc. e Serviços Acréscimos Moratórios

1722.01.02.00

Cota-Parte do IPVA

1722.01.02.01

100

Cota-Parte do Imposto s/a Propr. de Veículos Automotores

1722.01.02.02

100

Cota-Parte do Imp. s/a Propr. de Veículos Automotores - Acréscimos
Moratórios

1722.01.04.00
1722.01.04.01

Cota-Parte do IPI Sobre Exportação
100

1722.01.13.00
1722.01.13.01

Cota-Parte do IPI Sobre Exportação
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

140

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

1722.01.99.00

Outras Participações na Receita do Estado

1722.22.00.00

Transferência da Cota-Parte de Compensação Financeira (25%)

1722.22.30.00

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Produção de Petróleo
- Lei 7990/89, Art. 9º

1722.22.30.01

141

Royalties do Petróleo - SMAC

1722.22.30.02

141

Royalties do Petróleo - FCA

1722.22.30.03

141

Royalties do Petróleo - Diversos

43


Código

FR

1722.33.00.00

Especificação
Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo

1722.33.01.00

Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde

1722.99.00.00

Outras Transferências dos Estados

1722.99.01.00

Transferências

de

Recursos

do

Estado

para

Programas

de

Assistência Social - FMAS
1722.99.01.01

193

Transferências do FEAS - Ação Continuada Proteção Social Básica
Especial

1722.99.01.02

193

Transferências do FEAS - Capacitação de Gestores e Tec. Respons.
Gestão Orçam. e Financ.

1724.00.00.00

Transferências Multigovernamentais

1724.01.00.00

Transferências Recursos do FUNDEB

1724.01.01.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPM

1724.01.01.01

142

1724.01.02.00
1724.01.02.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela LC 87/96
142

1724.01.03.00
1724.01.03.01

142

142

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPE
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITCM

142

1724.01.07.00
1724.01.07.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPI-Ex
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPE

1724.01.06.00
1724.01.06.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ICMS
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPI-Ex

1724.01.05.00
1724.01.05.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela LC 87/96
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ICMS

1724.01.04.00
1724.01.04.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPM

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITCM
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPVA

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPVA

44


Código

FR

1724.01.08.00
1724.01.08.01

Especificação
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITR

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITR

1730.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

1730.01.00.00

Transferências de Instituições Privadas

1730.01.01.00

Transferências de Instituições Privadas - Administração Direta

1730.01.02.00

Transferências de Instituições Privadas - Autarquias e Fundações

1730.01.03.00

Transferências de Instituições Privadas - Empresas

1730.01.03.01

200

Contrato RIO/FILME/Instituto TELEMAR - Cinecarioca

1740.00.00.00

Transferências do Exterior

1740.01.00.00

Transferências do Exterior

1740.01.01.00

Transferências do Exterior - Adm. Direta

1760.00.00.00

Transferências de Convênios

1761.00.00.00

Transferência de Convênios da União e suas Entidades

1761.01.00.00

Transferências de Convênios União para o SUS

1761.01.01.00

Transferências de Convênios União para o SUS - Adm. Direta

1761.01.01.23

108

Conv.nº 16/2006/MS - Qualificação e Educ. Continuada dos Residentes da
Saúde do SUS

1761.01.01.24

108

Conv. nº 3071/2004/MS - Reforma de Unidades de Saúde

1761.01.01.28

108

Conv. nº 2471/2007/MS - Formação de Gestores, Supervisores e
Preceptores na Saúde Mental - FMS

1761.01.01.29

108

Conv.nº 195/2007/MS - Curso de Residência em Saúde Mental e
Enfermagem - FMS

1761.02.00.00

Transferências de Convênios União Destinados a Programas de
Educação

1761.02.01.00

Transferências de Convênios União Destinados a Programas de
Educação - Adm. Direta

45


Código

FR

Especificação

1761.02.01.37

108

Conv. MEC/FNDE-Aquis.Metodologia Especifica - Prog.Acelera Brasil/
Instituto Ayrton Senna

1761.03.00.00

Transferências de Convênios União Destinados a Programas de
Assistência Social

1761.03.01.00

Transferência

Convênios

União

Destinados

a

Programa

de

Assistência Social - Adm. Direta
1761.03.01.53

108

Conv.nº 334/MDSCF/2008 - Aquisição de Material de Consumo e
Contratação de Serviços de Terceiros para os CRA's - FMAS

1761.03.01.54

108

Conv. nº 347/MDSCF/2008 - Aquisição de Material de Consumo para Casa
Lar - FMAS

1761.03.01.55

108

Conv. nº 349/MDSCF/2008 - Contratação de Serviços de Terceiros para
Moradia Provisória - FMAS

1761.03.01.57

108

Conv. nº 1066/MDSCF/2006 - Execução de Adapt, Recup, Reforma,
Aquisição de Mat. de Cons. e Pag. de Serviços de Terceiros - FMAS

1761.03.01.58

108

Conv. nº 1068/MDSCF/2006 - Execução de Adapt., Recup., Reforma,
Aquisição de Material de Cons. e Pag. de Serv. de Terceiros - FMAS

1761.03.01.59

108

Conv. nº 1145/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serviços de
Proteção Social Básica - Obra Social Dona Meca - FMAS

1761.03.01.60

108

Conv. nº 1200/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serv. de Proteção
Social Básica - Centro de Orient. e Reabilitação - FMAS

1761.03.01.61

108

Conv. nº 1202/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serviços de
Proteção Social Básica - Assoc Beneficente Cristã - FMAS

1761.03.01.64

108

Conv. SENASP/MJ Nº058/2009-Proj. Mulheres da Paz-PRONASCI - SMAS

1761.03.01.65

108

Conv. nº 721408/2009/SEDH/PR-Estruturação de Oito Centros de
Referências em Direitos Humanos e Um Polo Avançado - FMAS

1761.03.01.66

108

Conv. SENASP/MJ nº 062/2009 - Projeto Protejo - PRONASCI - SMAS

1761.03.01.68

108

Conv. nº 1030/2007/Mdscf - Estruturação da Rede e Serviços Proteção
Social Básica - FMAS

46


Código

FR

Especificação

1761.03.01.69

108

Conv. nº 257/2008 - Aquis.Mat.Cons.Inst.Prest.Serv. Socioassistencial
Hab. e Reabilitação - FMAS

1761.03.01.70

108

Conv. nº 315/2008/MDSCF - Aquisição de Material de Consumo p/Centro
de Geração de Renda - FMAS

1761.03.01.71

108

Conv. nº 348/2008/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços Proteção
Social Básica - FMAS

1761.03.01.72

108

Conv. nº 720350/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços de
Proteção Especial - FMAS

1761.03.01.73

108

Conv. nº 720580/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços de
Proteção Especial - FMAS

1761.03.01.74

108

Conv. nº 720602/2009/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços Proteção
Social Básica - FMAS

1761.03.01.75

108

Conv. nº 722924/2009/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços Proteção
Social Básica - FMAS

1761.03.01.76

108

Conv. nº 746625/2010/SEPM - Temperando A Cidadania - FMAS

1761.03.01.77

108

Conv. nº 986/2007/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços Proteção
Social Básica - FMAS

1761.03.01.78
1761.03.02.00

118

Conv. Proteção Social e Defesa dos Direitos Socioassistenciais - FMAS
Transferência Convênios União Destinados Programa Assist. Social Autarquias e Fundações

1761.04.00.00

Transferências de Convênios União Destinadas a Prog. Combate a
Fome

1761.04.01.00

Transferências de Convênios União Destinadas a Prog. Combate a
Fome - Adm. Direta

1761.04.02.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Prog.Combate a
Fome - Fundos Especiais

1761.05.00.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Progr. de
Saneamento Básico

47


Código

FR

1761.05.01.00

Especificação
Transferências de Convênios da União Destinadas a Progr. de
Saneamento Básico - Adm. Direta

1761.99.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

1761.99.01.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

1761.99.01.05

108

Conv. nº 728129/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das
Comunidades - SMC

1761.99.01.41

108

Conv. 110/2006/MTE/SPPE/CODEFAT/SMTE - Integr. Operac. do SPETR

1761.99.01.61

108

Conv. nº 11/2008/SDE – Implantação do Centro de Microfilmagem do
Arquivo Geral da Cidade do RJ -SMC

1761.99.01.64

108

Conv. T.A/MTE - Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã SMTE

1761.99.01.66

108

Conv.

MTE/SENAES

nº

722081/2009

-

Fomento

e

Apoio

do

Desenvolvimento da Economia Solidária - SEDES
1761.99.01.68

108

Conv. nº 706977/2009/MJ-Projeto Rio Geração Consciente - PRONASCI SEDES

1761.99.01.69

108

Conv. nº 59/2009/Spm/PR-Proj.Mulheres Construindo Um Novo Rio SEDES

1761.99.01.72

108

Conv. nº 034/2009/MTE - PLANSEQ Qualificação Profissional no Setor de
Comércio e Alimentação - SMTE

1761.99.01.73

108

Conv. SENASP/MJ nº 063/2009 - Projeto Espaços Urbanos Seguros PRONASCI - SMH

1761.99.01.74

108

Conv. nº 726437/2009/MINC/FNC - Qualificação dos Espaços Culturais
Comunitários - SMC

1761.99.01.75

118

Conv. A Série Documental Aforamentos - SMC

1761.99.01.76

118

Conv. Assistência Técnica Projetos FNHIS – FMHIS

1761.99.01.77

118

Conv. Infraestrutura e Empreendimentos Turísticos/Estudos e Pesquisas SETUR

48


Código

FR

Especificação

1761.99.01.78

118

Conv. CEPIG - Capacitação de Profissionais - GBP

1761.99.01.80

108

Conv. MTE/SPPE nº 42/2010 - Execução de Ações de Qualificação Social
e Profissional a Beneficiários do PRONASCI - SMTE

1761.99.01.81

108

Conv. SENASP/MJ 706760/2010 - Qualificação da Ação da Guarda
Municipal por Meio de Tecnologia Não Letal - PRONASCI

1761.99.01.82

108

Ctr. Repasse nº 0107.389-43/2000/MINC/CEF - Programa Monumenta/BID
- SMC

1761.99.02.00

Outras Transferências de Convênios da União - Autarquias e
Fundações

1761.99.02.07

208

Conv. nº 0110054300 - Execução do Proj. "Digitalização do Acervo da
Fundação Planetário e Arquivo Geral" - FINEP/PLANETÁRIO

1761.99.02.08

208

Conv. nº 01.001900/2009 - Realização da Exposição Cores e Números Ministério da Ciência e Tecnologia/PLANETÁRIO

1761.99.03.00
1761.99.03.07

Outras Transferências de Convênios da União – Empresas
208

Conv. nº 005/2011 ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio Financeiro
do Prêmio Adicional de Renda - Edital 2010.

1761.99.03.08

208

Conv. nº 92/2010 PETROBRÀS/RIOFILME - Distribuição do Filme "Onde a
Coruja Dorme"

1761.99.99.00

Outras Transferências de Convênios da União - Multissetorial

1762.00.00.00

Transferência de Convênios dos Estados

1762.99.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados

1762.99.01.00

Transferências de Convênios do Estado para Assistência Social

1762.99.01.10

108

Conv. nº 055/2009 - SEASDH/PCRJ - Implem. Ações de Proteção Social
Bás. e Esp. Média Compl.

1762.99.02.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados - Autarquias e
Fundações

1762.99.03.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados - Empresas

1763.00.00.00

Transferência de Convênios dos Municípios e Suas Entidades

49


Código

FR

Especificação

1763.99.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Municípios

1764.00.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

1764.01.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

1764.01.01.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Administração
Direta

1764.01.01.05

108

Conv. Instituições de Ensino - Prog de Qualificação Profissional - FMS

1764.01.01.10

108

Conv. Petrobras/PCRJ/SMAC - Monitorar Rio

1764.01.01.14

108

Conv. Infraero - Dando Asas ao Futuro - FMAS

1764.01.01.15

108

Conv. LIGHT/PCRJ/SMAS - Recuperação e Atualização do Cadastro Único
de Prog. Sociais - FMAS

1764.01.02.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Autarquias e
Fundações

1765.00.00.00

Transferência de Convênios do Exterior

1765.01.00.00

Transferência de Convênios do Exterior

1765.01.01.00

Transferência de Convênios do Exterior - Administração Direta

1900.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1910.00.00.00

Multas e Juros de Mora

1911.00.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

1911.35.00.00

Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1911.35.01.00

Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1911.35.01.01

100

Multas e Juros de Mora - Taxa de Inspeção Sanitária

1911.35.01.02

120

Multas e Juros de Mora - Taxa de Inspeção Sanitária - FMS

1911.38.00.00

Multas e Juros de Mora do IPTU

1911.38.01.00

Multas e Juros de Mora do IPTU

1911.38.01.01

100

Multas e Juros de Mora - Imposto Predial

50


Código

FR

1911.38.01.02

100

Especificação
Multas e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano

1911.39.00.00

Multas e Juros de Mora do ITBI

1911.39.01.00

Multas e Juros de Mora do ITBI

1911.39.01.01

100

Multas e Juros de Mora do ITBI

1911.40.00.00

Multas e Juros de Mora do ISS

1911.40.01.00

Multas e Juros de Mora do ISS

1911.40.01.01

100

Multas e Juros de Mora do ISS

1911.99.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1911.99.01.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1911.99.01.04

100

Multas e Juros de Mora - Taxa Lic. Fiscal.Obras Real.Lograd. Publ.

1911.99.01.05

100

Multas e Juros de Mora - Taxa de Uso de Área Pública

1911.99.01.06

100

Multas e Juros de Mora - Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

1911.99.01.99

100

Multas e Juros de Mora - Outras Taxas

1912.00.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições

1912.29.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições para o Regime Próprio de
Previdência do Servidor - RPPS

1912.29.02.00
1912.29.02.03

Multas e Juros de Mora das Contribuições do Servidor para o RPPS
270

Multas e Juros de Mora das Contribuições do Servidor para o RPPS

1913.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

1913.11.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU

1913.11.01.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU

1913.11.01.01

100

IPTU - Multas e Juros de Mora

1913.12.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI

1913.12.01.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI

1913.12.01.01

100

ITBI - Multa Formal ou Penal

51


Código

FR

1913.12.01.02

100

Especificação
ITBI - Multa e Juros de Mora

1913.13.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS

1913.13.01.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS

1913.13.01.01

100

ISS - Multa Formal ou Penal

1913.13.01.02

100

ISS - Multa e Juros de Mora

1913.35.00.00

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Vigilância
Sanitária

1913.35.01.00

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Vigilância
Sanitária

1913.35.01.01

100

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Vigilância
Sanitária

1913.35.01.02

120

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização Vigilância
Sanitária - FMS

1913.99.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1913.99.01.00

Multas e Juros de Mora de Outros Impostos

1913.99.01.01

100

IVVC - Multa Formal ou Penal

1913.99.01.02

100

IVVC - Multas e Juros de Mora

1913.99.02.00

Multas e Juros de Mora de Outras Taxas

1913.99.02.01

100

Outras Taxas - Multa e Juros de Mora - Fiscalização Administrativa

1913.99.02.02

100

Multas e Juros de Mora - TP, TCLLP, TSD

1913.99.02.03

100

Outras Taxas - Multas / Juros de Mora / Correção Monetária

1915.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

1915.99.00.00

Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

1915.99.01.00

Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

1915.99.01.01

195

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Multas Previstas na Legislação
Sanitária - FMS

52


Código

FR

Especificação

1918.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outras Receitas

1918.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Aluguel

1918.02.00.00

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

1918.02.01.00

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

1918.02.01.01

100

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

1918.03.00.00

Multas e Juros de Mora de Laudêmio

1918.03.01.00

Multas e Juros de Mora de Laudêmio

1918.03.01.01

100

Multas e Juros de Mora de Laudêmio

1918.04.00.00

Multas e Juros da Alienação de Domínio Útil

1918.05.00.00

Multas e Juros da Alienação de Outros Bens Imóveis

1918.07.00.00

Multas e Juros de Mora de Foros

1918.07.01.00

Multas e Juros de Mora de Foros

1918.07.01.01

100

Multas e Juros de Mora de Foros

1918.09.00.00

Multas e Juros de Mora de Dividendos

1918.12.00.00

Multas e Juros de Mora da Receita Decorrente de Bens Apreendidos

1918.99.00.00

Outras Multas e Juros de Mora

1919.00.00.00

Multas de Outras Origens

1919.10.00.00

Multas Previstas na Legislação Sanitária

1919.10.01.00

Multas Previstas na Legislação Sanitária

1919.10.01.01

100

Multas Previstas na Legislação Sanitária

1919.10.01.02

195

Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS

1919.15.00.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

1919.15.01.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

1919.15.01.01

109

Multas de Trânsito - Grave

53


Código

FR

Especificação

1919.15.01.02

109

Multas de Trânsito-Convênio Município/DETRAN

1919.15.01.03

109

Multas de Trânsito - Conversão em Receita

1919.15.01.05

109

Outras Multas de Trânsito

1919.15.01.06

109

Multas de Trânsito - Registro Nac. de Infrações de Trânsito - RENAINF

1919.27.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1919.27.01.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Adm. Direta

1919.27.01.01

100

Infrações Contratuais - Administração Direta

1919.27.01.02

100

Infrações Contratuais - Recolhimento Receita Rede Bancária

1919.27.01.03

142

Multas por Infrações Contratuais - FUNDEF

1919.27.01.04

113

Multas por Infrações Contratuais - FMDCA

1919.27.01.05

193

Multas por Infrações Contratuais - FMAS

1919.27.01.06

194

Multas por Infrações Contratuais - FMS

1919.27.01.07

143

Multas por Infrações Contratuais - FOE PGM

1919.27.01.08

141

Multas por Infrações Contratuais - FCA

1919.27.01.09

148

Multas por Infrações Contratuais - FUNDET

1919.27.01.10

146

Multas por Infrações Contratuais - FMH

1919.27.01.11

113

Multas por Infrações Contratuais - FMS

1919.27.01.12

113

Multas por Infrações Contratuais - FOE PGM

1919.27.01.13

146

Multas por Infrações Contratuais - FMDU

1919.27.01.14

147

Multas por Infrações Contratuais - FMDU

1919.27.01.15

144

Multas por Infrações Contratuais - FCA

1919.27.01.16

147

Multas por Infrações Contratuais - FMH

1919.27.01.17

113

Multas por Infrações Contratuais - FMH

1919.27.01.18

113

Multas por Infrações Contratuais/Darm - Fms

54


Código

FR

1919.27.01.19

113

1919.27.02.00

Especificação
Multas por Infrações Contratuais - FCA
Multas e Juros Previstos em Contratos - Autarquias e Fundações

1919.27.02.01

200

Multas por Infrações Contratuais - PREVIRIO

1919.27.02.03

200

Multas por Infrações Contratuais - GEO RIO

1919.27.02.07

200

Multas por Infrações Contratuais - FPJ

1919.27.02.08

200

Multas por Infrações Contratuais - RIOZOO

1919.27.02.13

200

Multas por Infrações Contratuais - PLANETÁRIO

1919.27.02.14

200

Multas por Infrações Contratuais - GM-RIO

1919.27.03.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Empresas

1919.27.03.01

200

Multas por Infrações Contratuais - RIOLUZ

1919.27.03.02

200

Multas por Infrações Contratuais - CET RIO

1919.27.03.03

200

Multas por Infrações Contratuais - IPLANRIO

1919.27.03.04

200

Multas por Infrações Contratuais - RIOURBE

1919.27.03.05

200

Multas por Infrações Contratuais - IPP

1919.27.03.07

200

Multas por Infrações Contratuais - COMLURB

1919.27.03.10

200

Multas por Infrações Contratuais - MULTIRIO

1919.27.03.11

200

Multas por Infrações Contratuais - RIOTUR

1919.27.03.12

200

Multas por Infrações Contratuais - RIOILME

1919.28.00.00

Multas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de
Passageiros e Cargas

1919.28.01.00
1919.28.01.01

Multas - Adm. Direta
100

Multas - Adm. Direta

1919.35.00.00

Multas por Danos ao Meio Ambiente

1919.35.01.00

Multas por Danos ao Meio Ambiente

1919.35.01.01

144

Multas Previstas na Legislação do Meio Ambiente

55


Código

FR

Especificação

1919.50.00.00

Multas por Auto de Infração

1919.50.01.00

Multas por Auto de Infração

1919.50.01.01

100

Auto de Infração - Aparelhos de Transporte - Elevadores

1919.50.01.02

100

Auto de Infração - Ar Condicionado e Ventilação Mecânica

1919.50.01.03

100

Infrações - Obras Particulares

1919.50.01.04

100

Infrações - Licença para Estabelecimento

1919.50.01.05

100

Infrações - Saúde Pública

1919.50.01.06

100

Infrações - Publicidade

1919.50.01.07

100

Infrações por Uso de Área Pública

1919.50.01.08

145

Multas Previstas na Legislação Urbanística

1919.50.01.99

100

Outras Infrações

1919.99.00.00

Outras Multas

1919.99.01.00

Outras Multas

1919.99.01.01

200

Multas Arrecadadas PREVIRIO

1919.99.01.04

200

Multas Arrecadadas - FUNPREVI

1919.99.01.05

100

Multas Adm. Lei nº 1940/92 - CCPC

1919.99.01.06

113

Multas- Lei nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso - FMAS

1919.99.01.07

192

Multas por Cond. em Ações ou Penal. ao Estat. da Criança e do
Adolescente - FMDCA

1919.99.01.08

100

Multas Administrativas - F/SPA

1919.99.01.09

113

Multas - Lei nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso - Fundo Municipal do
Idoso

1920.00.00.00

Indenizações e Restituições

1921.00.00.00

Indenizações

1921.99.00.00

Outras Indenizações

1921.99.01.00

Outras Indenizações - Adm. Direta

56


Código

FR

1921.99.01.01

100

Especificação
Indenizações - Administração Direta

1921.99.02.00

Outras Restituições - Autarquias e Fundações

1921.99.03.00

Outras Indenizações - Empresas

1921.99.03.01

200

Indenizações - COMLURB

1921.99.03.02

200

Indenizações - RIOLUZ

1921.99.03.03

200

Indenizações - CET RIO

1922.00.00.00

Restituições

1922.01.00.00

Restituições de Convênios - Administração Direta

1922.01.01.00

Restituições de Convênios

1922.01.01.01

100

Restituições de Convênios - SME

1922.07.00.00

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.00

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.01

100

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.03

194

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.04

193

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.10.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores

1922.10.01.00
1922.10.01.01

Compensação Previdenciária
200

Compensação Previdenciária

1922.99.00.00

Outras Restituições

1922.99.01.00

Outras Restituições - Administração Direta

1922.99.01.02

142

Anulação de Despesas - FUNDEF

1922.99.01.07

100

Restituição de Despesa aos XV Jogos Panamericanos Rio 2007

1922.99.01.12

100

Restituição de Despesa de Pessoal - SMA

1922.99.01.14

143

Anulação de Despesa - FOE PGM

57


Código

FR

1922.99.01.15

194

Especificação
Restituição de Sequestro Judicial

1922.99.02.00

Outras Restituições - Autarquias e Fundações

1922.99.03.00

Outras Restituições - Empresas

1922.99.03.02

200

Outras Restituições - COMLURB

1922.99.03.03

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas Condominiais - RIOURBE

1922.99.03.04

200

Outras Restituições/Ressarcimento Plano de Saúde dos Estatutários RIOLUZ

1922.99.03.05

200

Outras Restituições - RIOTUR

1922.99.03.06

200

Outras Restituições - RIOFILME

1922.99.03.08

200

Outras Restituições - CET RIO

1922.99.03.09

200

Outras Restituições - IMPRENSA (EMAG)

1922.99.03.10

200

Outras Restituições - RIOCENTRO

1930.00.00.00

Receita da Dívida Ativa

1931.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

1931.11.00.00

Receita da Dívida Ativa do IPTU

1931.11.01.00

Receita da Dívida Ativa do IPTU

1931.11.01.01

100

Imposto Predial

1931.11.01.02

100

Imposto Territorial Urbano

1931.12.00.00

Receita da Dívida Ativa do ITBI

1931.12.01.00

Receita da Dívida Ativa do ITBI

1931.12.01.01

100

Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis

1931.13.00.00

Receita da Dívida Ativa do ISS

1931.13.01.00

Receita da Dívida Ativa do ISS

1931.13.01.01
1931.35.00.00

100

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

58


Código

FR

1931.35.01.00

Especificação
Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1931.35.01.01

100

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária

1931.35.01.02

120

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária FMS

1931.99.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

1931.99.01.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

1931.99.01.01

100

Imposto s/ Vendas a Varejo de Combust. Líquidos e Gasosos

1931.99.01.02

100

Taxa de Iluminação Pública

1931.99.01.03

100

Taxa de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública

1931.99.01.99

100

Outras Taxas

1932.00.00.00

Receita da Dívida Ativa não Tributária

1932.01.00.00

Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias p/o RPPS

1932.01.15.00

Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária dos Órgãos do
Poder Público

1932.11.00.00

Receita da Dívida Ativa de Aluguéis

1932.11.01.00

Receita da Dívida Ativa de Aluguéis

1932.11.01.01

100

Receita da Dívida Ativa de Aluguéis

1932.12.00.00

Receita da Dívida Ativa de Foros

1932.12.01.00

Receita da Dívida Ativa de Foros

1932.14.00.00

Receita da Dívida Ativa de Arrendamento

1932.14.01.00

Receita da Dívida Ativa de Arrendamento

1932.14.01.01

100

Receita da Dívida Ativa de Arrendamento

1932.15.00.00

Receita da Dívida Ativa de Laudêmios

1932.15.01.00

Receita da Dívida Ativa de Laudêmios

1932.15.01.01
1932.99.00.00

100

Receita da Dívida Ativa de Laudêmios
Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas

59


Código

FR

1932.99.01.00

Especificação
Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas

1932.99.01.01

100

Multas por Infrações

1932.99.01.02

100

Multas por Infrações - Multas, Juros de Mora e Correção Monetária

1932.99.01.03

146

Mais Valia - Multa por Infrações

1932.99.01.04

144

Legislação do Meio Ambiente - Multas por Infrações

1932.99.01.05

144

Infrações à Legislação do Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora

1932.99.01.08

113

Honorários Advocatícios - Multas e Juros de Mora

1932.99.01.11

147

Contrapartida da SMU - Multas por Infrações

1932.99.01.12

146

Mais Valia - Multas e Juros de Mora - FMH

1932.99.01.13

146

Dívida Ativa Regularização de Obras - FMH

1932.99.01.14

147

Contrapartida da SMU - Multas e Juros de Mora - FMH

1932.99.01.15

200

Dívida Ativa não Tributária - Outros (Multa/Mora/Cor.Monet.)

1932.99.01.16

269

Amortização de Empréstimos - Lei 3344

1932.99.01.17

200

Dívida Ativa não Tributária - Outros - Lei 3344

1932.99.01.18

200

Dívida Ativa de Pensões - FUNPREVI

1932.99.01.19

100

Outras Receitas de Dívida Ativa não Tributária

1932.99.01.20

100

Outras Receitas de Dívida Ativa não Tributária -Multa Juros Mora Correção
Monet.

1932.99.01.21

195

Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS

1990.00.00.00

Receitas Diversas

1990.02.00.00

Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais

1990.02.01.00

Receita de Honorários de Advogados

1990.02.01.01

143

Honorários Advocatícios - FOE PGM

1990.02.01.02

143

Honorários Advocatícios - FOE PGM - Especializadas

1990.99.00.00

Outras Receitas

60


Código

FR

1990.99.01.00

Especificação
Outras Receitas - Adm. Direta

1990.99.01.01

113

Outras Receitas do FMDCA

1990.99.01.02

113

Outras Receitas do FOE PGM

1990.99.01.03

113

Outras Receitas do FCA

1990.99.01.04

113

Outras Receitas do FMS

1990.99.01.05

113

Outras Receitas do FMAS

1990.99.01.06

113

Outras Receitas do FMH

1990.99.01.07

113

Outras Receitas do FMDU

1990.99.01.08

113

Outras Receitas do FUNDET

1990.99.01.09

113

Receitas do Fundo Projeto Tiradentes

1990.99.01.10

100

Ligações de Águas Pluviais O/DGVU

1990.99.01.11

100

Conversão de Depósitos Administrativos Tributários (DAT)

1990.99.01.12

100

Conversão de Depósitos Judiciais Tributários (DJT)

1990.99.01.13

113

Outras Receitas - Sistema de Controle

1990.99.01.15

113

Outras Receitas do FMAD

1990.99.01.16

105

Outras Receitas - FMDCA

1990.99.01.17

100

Receitas Proveniente de Contratos por Preferência

1990.99.01.18

151

Contrapartida - Lei Complementar 104/2009

1990.99.01.19

105

Outras Receitas do FMAD

1990.99.02.00

Outras Receitas - Autarquias e Fundações

1990.99.02.01

200

Outras Receitas - GEO RIO

1990.99.02.03

200

Outras Receitas - FPJ

1990.99.02.04

200

Outras Receitas - RIOZOO

1990.99.02.06

200

Outras Receitas - PLANETÁRIO

61


Código

FR

1990.99.02.07

200

Outras Receitas - PREVIRIO

1990.99.02.08

200

Outras Receitas - FUNPREVI

1990.99.02.11

200

Outras Receitas - IPP

1990.99.02.12

200

Outras Receitas - Guarda Municipal

1990.99.03.00

Especificação

Outras Receitas - Empresas

1990.99.03.03

200

Outras Receitas - RIOLUZ

1990.99.03.04

200

Outras Receitas - CET RIO

1990.99.03.05

200

Outras Receitas - COMLURB

1990.99.03.06

200

Outras Receitas - IPLANRIO

1990.99.03.07

200

Outras Receitas - RIOTUR

1990.99.03.08

200

Outras Receitas - RIOURBE

1990.99.03.09

200

Outras Receitas - EMAG

1990.99.03.10

200

Outras Receitas - MULTIRIO

1990.99.03.11

200

Outras Receitas - RIOFILME

1990.99.03.12

200

Outras Receitas - RIOCENTRO

1990.99.04.00

Receitas de Contrapartida em Operações Interligadas e Regularização
de Obras

1990.99.04.02

146

Receita de Contrapartida/Regularização de Obras - FMDU

1990.99.04.03

147

Receita de Contrapartida em Operações Interligadas - FMH

1990.99.04.04

146

Receita de Contrapartida em Regularização de Obras - FMH

1990.99.05.00

Descontos Obtidos - Adm Direta

1990.99.05.01

100

Descontos Obtidos - Tesouro Municipal

1990.99.05.02

113

Descontos Obtidos - FMS

1990.99.05.03

142

Descontos Obtidos - FUNDEF

1990.99.05.04

113

Descontos Obtidos - FMDCA

62


Código

FR

1990.99.05.05

193

Descontos Obtidos - FMAS

1990.99.05.06

143

Descontos Obtidos - FOE PGM

1990.99.05.07

141

Descontos Obtidos - FCA

1990.99.05.08

148

Descontos Obtidos - FUNDET

1990.99.05.09

146

Descontos Obtidos - FMH

1990.99.05.10

194

Descontos Obtidos - FMS

1990.99.05.11

113

Descontos Obtidos - FOE PGM

1990.99.05.12

146

Descontos Obtidos - FMDU

1990.99.05.13

147

Descontos Obtidos - FMDU

1990.99.05.14

144

Descontos Obtidos - FCA

1990.99.05.15

147

Descontos Obtidos - FMH

1990.99.05.16

113

Descontos Obtidos - FMH

1990.99.05.17

113

Descontos Obtidos - FCA

1990.99.06.00

Especificação

Descontos Obtidos - Autarquia e Fundação

1990.99.06.01

200

Descontos Obtidos - IPP

1990.99.06.02

200

Descontos Obtidos - PREVIRIO

1990.99.06.03

200

Descontos Obtidos - FUNPREVI

1990.99.06.04

200

Descontos Obtidos - GEO RIO

1990.99.06.06

200

Descontos Obtidos – FPJ

1990.99.06.07

200

Descontos Obtidos – RIOZOO

1990.99.06.08

200

Descontos Obtidos – PLANETÁRIO

1990.99.06.09

200

Descontos Obtidos - GM-RIO

1990.99.07.00
1990.99.07.01

Descontos Obtidos – Empresas
200

Descontos Obtidos – RIOLUZ

63


Código

FR

1990.99.07.02

200

Descontos Obtidos - CET RIO

1990.99.07.03

200

Descontos Obtidos - IPLANRIO

1990.99.07.04

200

Descontos Obtidos - RIOURBE

1990.99.07.06

200

Descontos Obtidos - COMLURB

1990.99.07.09

200

Descontos Obtidos - MULTIRIO

1990.99.07.10

200

Descontos Obtidos - RIOTUR

1990.99.07.11

200

Descontos Obtidos - RIOFLME

1990.99.99.00

Especificação

Outras Receitas Diversas

1990.99.99.02

113

Receitas Eventuais - FCA

1990.99.99.03

194

Receitas Eventuais - FMS

1990.99.99.04

199

Receitas Eventuais - FECMRJ

1990.99.99.97

103

Aplicação Voluntária em Incentivos Fiscais - CCPC

1990.99.99.99

100

Receitas Eventuais

2000.00.00.00

Receitas de Capital

2100.00.00.00

Operações de Crédito

2110.00.00.00

Operações de Crédito Internas

2114.00.00.00

Operações de Crédito Internas - Contratuais

2114.01.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Educação

2114.03.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento

2114.03.01.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento

2114.03.01.08

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos - Esgotamento Sanitário

2114.03.01.09

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos - Modalidade Manejo de Águas
Pluviais

2114.03.01.10

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos – Plano Diretor Drenagem

2114.03.01.12

110

SMO-Ct.0190.616-37-Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba- Fase
2

64


Código

FR

Especificação

2114.03.01.13

110

SMO-Ct.0190.614-18 -Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba- Fase
3

2114.03.01.14

110

SMO-Ct.0190.617-41-Saneamento para Todos/Esg. Sanit. Sepetiba- Fase
4

2114.03.01.15

110

SMO-Ct.0190.620-98-Saneamento para Todos/Manejo de Águas PluviaisFase 2

2114.03.01.16

110

SMO/Rio-Aguas - Implementação de Sistema de Esgoto Sanitário - Bairro
de Santa Cruz

2114.03.01.17

110

SMO-Ct. 0242.154-64/08 - Saneamento para Todos - Canalização do Rio
Acari

2114.03.01.18

112

PAC I - Recuperação da Bacia de Jacarepaguá Lote 1B e 1C

2114.03.01.19

112

PAC II - Recuperação da Bacia de Jacarepaguá Lote 2

2114.04.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente

2114.05.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da
Adm. Pública

2114.05.01.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da
Adm. Pública

2114.05.01.02

112

BNDES-PMAT II

2114.05.01.03

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 10.2.095-1 Programa de Modernização da
Administração Tributária Municipal - PMAT III

2114.07.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular

2114.07.01.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular

2114.07.01.10

110

CEF/SMH Pró-Moradia Azevedo Lima/S Rodrigues Cer 235878-73/08

2114.07.01.11

110

CEF/SMH Pró-Moradia S Carlos - Estácio Cer 235876-55/08

2114.07.01.12

110

CEF/SMH Pró-Moradia Nova Divinéia, Borda do Mato e Pq João Paulo II
Cer 235873-21/08

2114.07.01.13

110

CEF/SMH Pró-Moradia Guarabu - Ilha Do Governador Cer 235872-17/08

65


Código

FR

Especificação

2114.07.01.14

110

CEF/SMH Pró-Moradia F Cardim (Regularização) Cer 235882-32/08

2114.07.01.16

110

CEF/SMH Pró-Moradia Vila Catiri Cer 235869-62/08

2114.07.01.17

110

CEF/SMH Pró-Moradia Areal Cer 235766-25/08

2114.07.01.18

110

CEF/SMH Pró-Moradia Parque Alegria Cer 235739-81/08

2114.07.01.19

110

CEF/SMH Pró-Moradia Vila Esperança Acari Cer 235763-93/08

2114.07.01.20

110

CEF/SMH Pró-Moradia V Rica De Irajá Cer 235759-32/08

2114.07.01.21

110

CEF/SMH Pró-Moradia Vila João Lopes - Realengo Cer 235749-05/08

2114.07.01.23

110

CEF/SMH Pró-Moradia Colônia Juliano Moreira

2114.07.01.25

110

CEF/SMH Pró-Moradia Morro Da Babilônia

2114.07.01.27

110

CEF/SMH Pró-Moradia Cidade de Deus

2114.07.01.28

112

CEF/SMH Pró-Moradia Complexo do Alemão

2114.07.01.29

112

CEF/SMH Pró-Moradia Morro da Coroa

2114.07.01.30

112

CEF/SMH Pró-Moradia Guarabu

2114.07.01.31

112

CEF/SMH Pró-Moradia Manguinhos

2114.99.00.00

Outras Operações de Credito Internas - Contratuais

2114.99.02.00

Operações de Crédito Internas para Programas Diversos

2114.99.02.05

112

LIGHT - Programa Reluz II

2114.99.02.06

112

Min.Cidades - Infra-Estrutura Viária para Eventos Esportivos - Corredor T5

2114.99.99.00

Outras Operações Crédito Internas Relativas Programa de GovernoMultissetorial

2120.00.00.00

Operações de Crédito Externas

2123.00.00.00

Operações de Crédito Externas - Contratuais

2123.03.00.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Saneamento

2123.03.01.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Saneamento

2123.04.00.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Meio Ambiente

66


Código

FR

Especificação

2123.04.01.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Meio Ambiente

2123.07.00.00

Operações de Crédito Externa para Refinanciamento da Dívida
Contratual

2123.07.01.00

Operações de Crédito Externa para Refinanciamento da Dívida
Contratual

2123.07.01.01

110

BIRD 7942 - BR - Refinanciamento de Dívida Contratual

2123.99.00.00

Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais

2123.99.01.00

Outras Operações de Créditos Externas Relativas a Programa de
Governo

2123.99.98.00

Outras Operações de Crédito Externas - Reestruturação da Divida
Renegociada

2123.99.99.00

Outras Operações Crédito Externas Relativas Programa de GovernoMultissetorial

2123.99.99.01

112

BIRD - Programa Rio Criança Maravilhosa

2123.99.99.03

112

BIRD/FMS - Programa Rio Criança Maravilhosa

2123.99.99.05

112

BID-PROAP III

2123.99.99.07

112

BIRD-Progr. Nac. de Apoio a Gestão Administrat.e Fiscal dos Municípios
Brasileiros-PNAFM

2200.00.00.00

Alienação de Bens

2210.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

2211.00.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

2211.01.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

2211.01.02.00

Alienação de Títulos Mobiliários - Autarquia e Fundações

2211.01.02.02

200

Alienação de Títulos Mobiliários - FUNPREVI

2211.01.03.00

Alienação de Títulos Mobiliários - EMPRESAS

2219.00.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

67


Código

FR

Especificação

2219.01.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis - Intangível

2219.01.01.00

Alienação de Outros Bens Móveis - Intangível

2219.01.01.01

100

Alienação de Outros Bens Móveis - Bens Intangíveis

2219.02.00.00

Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados

2219.02.03.00

Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados
- Empresas

2219.02.03.01

200

Alienação de Bens Móveis - COMLURB

2220.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

2225.00.00.00

Alienação de Imóveis Urbanos

2225.01.00.00

Alienação de Imóveis Urbanos

2225.01.01.00

Alienação de Imóveis Urbanos - Adm. Direta

2225.01.01.01

113

Projeto Residencial Portus - FMH

2225.01.01.02

100

Alienações de Imóveis - Heranças Jacentes

2225.01.01.04

113

Quintas do Caju - FMH

2225.01.01.05

113

Coimbra da Luz - FMH

2225.01.01.06

113

Alienações de Imóveis - FMH

2225.01.01.07

100

Alienações de Imóveis - Áreas Municipais

2225.01.01.08

113

Parque Royal - FMH

2225.01.01.09

100

Alienação de Imóveis - Investidura

2225.01.02.00
2225.01.02.01

Alienação de Imóveis Urbanos - Autarquias e Fundações
200

Alienação de Imóveis Urbanos - PREVIRIO

2225.01.03.00

Alienação de Imóveis Urbanos - Empresas

2300.00.00.00

Amortização de Empréstimos

2300.70.00.00

Outras Amortizações de Empréstimos

2300.70.01.00

Amortização de Empréstimos - Em Títulos

68


Código

FR

Especificação

2300.70.02.00

Amortização de Empréstimos - Em Contratos

2300.80.00.00

Amortização de Financiamentos

2300.80.01.00

Amortização de Financiamentos de Bens

2300.80.01.01

269

Amortização de Financiamentos - PREVIRIO

2300.80.01.02

200

Amortização de Financiamentos - RIOURBE (Mutuários do SFH)

2300.80.02.00
2300.80.03.01

Amortização de Financiamentos de Projetos
200

Amortizações de Empréstimos - RIOURBE (Mutuários do SFH)

2300.99.00.00

Amortização de Financiamentos Diversos

2300.99.01.00

Amortização de Financiamentos - Adm. Direta

2400.00.00.00

Transferências de Capital

2420.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

2421.00.00.00

Transferências da União

2421.01.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2421.01.51.00

Investimento

2421.01.51.01

185

Implantação de Unidades Básicas de Saúde

2421.02.00.00

Transferências de Recursos Destinados à Programas de Educação

2421.02.99.00

Outras Transferências de Recursos Destinados à Programas de
Educação

2421.02.99.01

113

Transferências do FNDE - Programa Especial de Recuperação da Rede
Física Escolar Pública

2430.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

2430.01.00.00

Transferências de Instituições Privadas

2430.01.01.00

Transferências de Instituições Privadas - Adm. Direta

2430.01.01.05

106

Construção

e

Reforma

Comunitários Públicos

69

de

Escolas

e/ou

Equipamentos

Urbanos


Código

FR

Especificação

2470.00.00.00

Transferências de Convênios

2471.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

2471.01.00.00

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde
- SUS

2471.01.01.00

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde
- SUS

2471.01.01.01

108

Conv. nº 4877/2005 MS - Construção de Unidade de Saúde - FMS

2471.01.01.03

108

Conv nº 1375/2006 MS - Construção de Unidade de Saúde - FMS

2471.02.00.00

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de
Educação

2471.02.01.00

Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de
Educação - Adm. Direta

2471.02.01.02

108

Conv. MEC/FNDE-Construção de Unidades de Educação Infantil

2471.02.01.03

108

Termo de Compromisso PAC 2 nº 813/2011/FNDE - Construção de Quadra
Esportiva Escolar Coberta - SME

2471.03.00.00

Transferência de Convênios da União Destinados ao Programa de
Saneamento Básico

2471.03.01.00

Transferência de Convênios da União Destinados ao Programa de
Saneamento Básico

2471.03.01.03

108

Conv. Cr. CEF 2607.0223669-10 - M. Cidades - Execução de Esgoto
Sanitário em Sepetiba

2471.03.01.04

108

Conv. nº 0269948-22/2008 - M. Cidades - Implantação da Unidade de
Tratamento do Rio Arroio Fundo

2471.03.01.05

108

Conv. BNDES - Requalificação e Ampliação do Sistema de Esgoto
Sanitário da Vila Kennedy - SUBAM

2471.03.01.08

108

TC 0301564-80/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização do Loteamento
Estrela Dalva – FMHIS

70


Código

FR

Especificação

2471.03.01.09

108

TC 0301565-95/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização do Loteamento Piaí
- FMHIS

2471.03.01.10

108

TC 0302568-41/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização de Assent.
Precários no Complexo da Tijuca - FMHIS

2471.03.01.11

108

TC 0351049-89/2011/Min. Cidades/CEF - Controle de Cheias do Canal do
Mangue

2471.05.00.00

Transferências de Convênio da União Destinados a Programas de
Infra-Estrutura em Transporte

2471.05.01.00
2471.05.01.01

Transferências de Convênio da União - Adm. Direta
108

Conv. nº 036/2006-CDRJ/MRJ - Recup. Acesso Rodoferroviário do Porto
do RJ - SMO

2471.05.01.04

108

Conv. Infraestrutura Viária - Ligação Linha Vermelha-Via Light

2471.99.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

2471.99.01.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

2471.99.01.06

108

Conv. Cr CEF 2607.019767-16/2006/ME/PCRJ - Programa de Esporte e
Lazer na Cidade

2471.99.01.07

108

Conv. Cr 2607.0223645-90/2007 - PAC Moradia - SOEICON/Centro

2471.99.01.08

108

Conv. Cr 2607.0223649-35/2007 - PAC Urbanização - Complexo de
Manguinhos

2471.99.01.09

108

Conv. Cr 2607.0223650-76/2007 - PAC Urbanização - Complexo do
Alemão

2471.99.01.10

108

Conv. Cr nº 2607.0218803-11/2007 - PAC Urbanização - Complexo da
Tijuca

2471.99.01.11

108

Conv. Cr nº 2607.0223644-85/2007 - PAC Moradia e Urbanização - Colônia
Juliano Moreira

2471.99.01.20

108

Conv. Min.Cidades - Infra-Estrutura Urbana - Rio Comunidade - SMO

2471.99.01.23

108

Conv. Min. Turismo/PCRJ - Infra-Estrutura Turística na Praça Nova Jalles
em Bangu

71


Código

FR

Especificação

2471.99.01.25

108

Conv. Cr. CEF 0250400-17/2008/Min. Cidades - Produção ou Aquisição de
Unidades Habitacionais na Vila Catiri - FMHIS

2471.99.01.27

108

Conv. Min.Esporte - Programa Nacional de Segurança Pública Com
Cidadania-PRONASCI

2471.99.01.28

118

Conv. Min.Esporte - Programa Nacional de Segurança Pública Com
Cidadania-PRONASCI

2471.99.01.29

138

Conv. Min.Turismo - Plano de Revitalização Portuária - PRODETUR

2471.99.01.31

118

Conv. PCRJ - Modernização das Instalações, Infra-Estrutura e Logística COMLURB

2471.99.01.32

108

Conv. Min.Cidades - Revitalização da Área Portuária - Projeto Porto
Maravilha

2471.99.01.34

108

Conv. nº 346/MDSCF/2008 - Aquisição de Equipamentos/Materiais
Permanentes para Casa de

2471.99.01.35

108

Conv. nº 359/MDSCF/2008 - Aquisição de Equipamentos para Formação
de Cadeias Produtivas e Redes de Empreendimentos - FMAS

2471.99.01.42

108

Conv.

Cr

nº

0263603-37/2008/Min.

Esportes/CEF-Implantação

e

Modernização de Infra-Estrutura para Esporte e Lazer
2471.99.01.43

108

Conv. Cr nº 0263603-37/2008/Min. Esportes/CEF-Implant e Mod de InfraEstrutura para Esporte e Lazer/Const de Campo de Futebol

2471.99.01.48

108

Conv. Cr CEF nº 0279393-37/2009/Min.Esportes-Apoio a Implementação
de Políticas Sociais/Praça da Juventude - SMO

2471.99.01.49

108

Conv. nº 729907/2009/MJ - Aquisição de Equipamentos e Instalação de
Videomonitoramento - PRONASCI - CVL

2471.99.01.54

108

TC 292743-38/2009/Min. Cidades/CEF - Recuperação Ambiental da Bacia
de Jacarepaguá - SMO

2471.99.01.55

108

Conv. Cr nº 299036-24/2009/Min. Esportes/CEF-Construção de Vila
Olímpica em Vila Aliança -SMO

2471.99.01.56

108

Conv. Cr nº 299037-38/2009/Min. Esportes/CEF - Construção de Campo
Society Sta Margarida - SMO

72


Código

FR

Especificação

2471.99.01.57

108

Conv. Cr nº 299038-42/2009/Min.Esportes/CEF-Constr.Cobertura Campo
Society-Cj Cap.Teixeira - SMO

2471.99.01.58

108

Conv. Cr nº 300874-11/2009/Min.Turismo/CEF-Recup.Iluminacao UrbanaProj. Lapa Lega l -SECONSERVA

2471.99.01.59

108

Conv.

Cr

303840-64/Min.Cidades/CEF-Obras

de

Drenagem

e

Pavimentação Rua Monteiro Vieira - SMO
2471.99.01.60

108

Conv. Cr nº 310919-59/2009/Min.Cidades/CEF-Contrução de Passarela na
Av. Brasil Km 10,1 -SMO

2471.99.01.61

108

Conv. Cr nº 311093-94/2009/Min.Cidades/CEF-Construção de Passarela
na Av. Brasil Km 51 - SMO

2471.99.01.62

108

Conv. Cr nº 313850-04/2009/Min.Esportes/CEF - Implantação de Praças da
Juventude - PRONASCI - SMO

2471.99.01.63

108

Conv. Cr nº 314177-60/2009/Min.Esportes/CEF-Inst.Esportivas Centros
Ref. Pessoa Deficiente - SME

2471.99.01.64

108

Conv. Cr nº 314395-09/2009/Min. Esportes/CEF-Construção Quadra de
Esportes em Santa Cruz - SMO

2471.99.01.65

108

Conv. nº 705080/2009/Mtur - Reurb. Recup. Infraest. e Drenagem do Morro
da Conceição - SMO

2471.99.01.66

108

Conv. 706871/2009/Mtur - Reurb. Recup. Infraest. e Drenagem da
Av.Venezuela - SMO

2471.99.01.67

108

Conv. nº 318505-23/Min. Cidades - OGU - Morro da Providência - SMH

2471.99.01.68

108

Conv. nº 724477/2009/Min. Cultura - Rede Carioca de Pontos e Pontões SMC

2471.99.01.69

108

Conv. nº 725195/2009/Min.Cultura - Fomento à Produção Cultural nas
Comunidades - PRONASCI - SMC

2471.99.01.70

108

Conv. nº 728118/2009/Min. Cultura - Cinema na Praça - PRONASCI - SMC

2471.99.01.71

108

Conv. nº 728913/2009/Min. Saúde - Aquisição de Módulos Operacionais de
Conteiners P/Posto - SMS

73


Código

FR

Especificação

2471.99.01.72

108

Conv. nº 737618/2010/Min. Esportes - Segundo Tempo - SMEL

2471.99.01.73

108

Conv. nº 738430/2010/Min. Esportes - Esporte e Lazer - PRONASCI - SMC

2471.99.01.74

108

Conv. nº 743536/2010/Min. Cultura - Modernização de Bibliotecas - SMC

2471.99.01.75

108

Conv. nº 746553/2010/SEPM - Reaparelhamento da CEPIG - GBP

2471.99.01.77

118

Conv. Min. Esportes - Impl. Modernização Equip. Esportivos e Lazer

2471.99.01.78

118

Conv. Min.Cidades/Infraestrutura Urbana

2471.99.01.79

118

Conv. Intervenções no Entorno do Maracanã para Copa 2014

2471.99.01.80

118

Conv. Duplicação da Avenida Niemeyer

2471.99.01.81

118

PAC II - Drenagem/Esgotamento/Estabilização Geotécnica

2471.99.01.83

118

Conv. Min.Trabalho - Implantação de Oficinas Sócio-Educativas - SME

2471.99.01.84

118

Conv. Const. Casa Convivência Idosos - Acari

2471.99.01.88

108

Conv. nº 725171/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural das
Comunidades - SMC

2471.99.02.00
2471.99.02.03

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Indireta
208

Conv. 439/2010/FINEP - Proj.Digitalização de Acervo - Planetário da
Cidade

2471.99.02.04

208

Conv. nº 452/2010/Petrobras-Microfilmagem, Digit. Disp. Online de Dom na
RNP-Planetário da Cidade

2471.99.02.05

208

Conv. nº 55205/2010/IBRAM - Ampliação Áreas Exposição do Museu do
Universo - Planetário da Cidade

2471.99.02.06

208

Conv. nº 742261/2010/Min. da Cultura - Aquisição de Projetos para Cúpula
- Planetário da Cidade

2473.00.00.00

Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

2473.99.00.00

Outras Transferências de Convênios Municipais

2474.00.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

2474.01.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

74


Código

FR

2474.01.01.00
2474.01.01.04

Especificação
Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Adm. Direta

118

Conv. para Estabilização Geotécnica

2475.00.00.00

Transferências de Convênios do Exterior

2475.99.00.00

Outras Transferências de Convênios do Exterior

2475.99.01.00

Outras Transferências de Convênios do Exterior - Adm. Direta

2475.99.01.01

108

PCRJ/ADAI-Proj.15/2007.-Microfilmagem

e

Recuperação

da

Série

Escravidão-Arquivo da Cidade do RJ - SMC
2475.99.01.02

108

Conv. Bid - Elaboração de Projeto para Implantação do Corredor T5

2500.00.00.00

Outras Receitas de Capital

2590.00.00.00

Outras Receitas

2590.01.00.00

Outras Receitas

2590.01.01.00

Outras Receitas - Adm. Direta

2590.01.02.00

Outras Receitas-Autarquias e Fundações

2590.01.02.01

200

Outras Receitas - FUNPREVI

2590.02.00.00

Restituições de Capital

2590.02.01.00

Restituições de Capital - Adm. Direta

7000.00.00.00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

7100.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita Tributária

7110.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita de Impostos

7112.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

7112.02.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana

7112.02.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana

7112.02.01.01

100

Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU

75


Código

FR

2474.01.01.00
2474.01.01.04

Especificação
Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Adm. Direta

118

Conv. para Estabilização Geotécnica

2475.00.00.00

Transferências de Convênios do Exterior

2475.99.00.00

Outras Transferências de Convênios do Exterior

2475.99.01.00

Outras Transferências de Convênios do Exterior - Adm. Direta

2475.99.01.01

108

PCRJ/ADAI-Proj.15/2007.-Microfilmagem

e

Recuperação

da

Série

Escravidão-Arquivo da Cidade do RJ - SMC
2475.99.01.02

108

Conv. Bid - Elaboração de Projeto para Implantação do Corredor T5

2500.00.00.00

Outras Receitas de Capital

2590.00.00.00

Outras Receitas

2590.01.00.00

Outras Receitas

2590.01.01.00

Outras Receitas - Adm. Direta

2590.01.02.00

Outras Receitas-Autarquias e Fundações

2590.01.02.01

200

Outras Receitas - FUNPREVI

2590.02.00.00

Restituições de Capital

2590.02.01.00

Restituições de Capital - Adm.Direta

7000.00.00.00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

7100.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita Tributária

7110.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita de Impostos

7112.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

7112.02.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana

7112.02.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana

7112.02.01.01

100

Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU

76


Código

FR

7112.02.01.02

100

7113.00.00.00

Especificação
Imposto Territorial Urbano
Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre a Produção e a
Circulação

7113.05.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre Serviços de Qualquer
Natureza

7113.05.01.00

Receitas Intra-Orcamentárias - Impostos sobre Serviços de Qualquer
Natureza

7113.05.01.01

100

Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza

7200.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita de Contribuições

7210.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuições Sociais

7210.29.00.00

Receitas Intra-Orcamentárias - Contribuições Previdenciárias do
Regime Próprio

7210.29.01.00

Receitas Intra-Orcamentárias - Contribuição Patronal - Ativo Civil

7210.29.01.07

270

Contribuição Patronal - Ativo Civil - Poder Executivo

7210.29.01.08

270

Contribuição Patronal - Ativo Civil - Poder Legislativo (CMRJ)

7210.29.01.09

270

Contribuição Patronal - Ativo Civil - Poder Legislativo (TCMRJ)

7210.29.13.00

Receitas

Intra-Orçamentárias

-

Contribuição

Previdenciária

Complementar
7210.29.13.01

265

Contribuição Previdenciária Suplementar

7210.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Contribuições

7210.99.02.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuição Patronal - Assistência
Médica

7210.99.02.01

268

Contribuição Patronal-Fundo de Assistência à Saúde do Servidor

7300.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receitas Patrimoniais

7310.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receitas Imobiliárias

7311.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis

77


Código

FR

Especificação

7311.01.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis de Imóveis Urbanos

7311.01.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis Recebidos - Administração
Direta

7311.01.01.01

100

7311.01.02.00

Aluguéis Recebidos - Administração Direta
Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis Recebidos - Autarquias e
Fundações

7311.01.02.02

200

Aluguéis Recebidos - PREVIRIO

7311.01.02.03

200

Aluguéis Recebidos - FUNPREVI

7311.01.03.00
7311.01.03.04

Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis Recebidos - Empresas
200

Aluguéis Recebidos - RIOURBE

7500.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita Industrial

7520.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita da Industria de Transformação

7520.29.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Industria Editorial e Gráfica

7520.29.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Industria Editorial e Gráfica - Empresas

7520.29.03.05

200

Serviços Gráficos para a Adminstr. Direta - EMAG

7520.29.03.06

200

Serviços Gráficos para a Administr. Indireta - EMAG

7520.29.03.07

200

Vendas/Assinaturas D.O.Rio para a Adm. Direta e Indireta - EMAG

7520.29.03.08

200

Serviços de Publicações para a Adm. Direta e Indireta - EMAG

7520.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas da Indústria de
Transformação

7520.99.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas da Indústria de
Transformação - Empresas

7600.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita de Serviços

7600.05.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Saúde

7600.05.99.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serviços de Saúde

7600.05.99.01

200

Serviços de Combate ao Aedes Aegypti - Projeto Dengue - COMLURB

78


Código

FR

Especificação

7600.08.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Processamento de Dados

7600.08.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Processamento de Dados Empresas

7600.08.03.01

200

Serviços de Processamento de Dados - IPLANRIO

7600.08.03.02

200

Serviços de Processamento de Dados - IPLANRIO (SME)

7600.13.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Administrativos

7600.13.99.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serv. Administrativos

7600.13.99.04

200

Serviços Administrativos PREVIRIO Lei 3344

7600.13.99.05

200

Serviços Administrativos - RIOURBE

7600.16.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Educacionais

7600.16.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Educacionais - Empresas

7600.16.03.01

200

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Sócio/Culturais e Educacionais MULTIRIO

7600.18.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Reparação, Manutenção e
Instalação

7600.19.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Recreativos e Culturais

7600.19.02.00

Serviços Recreativos e Culturais - Autarquias e Fundações

7600.19.02.02

200

Serviços Recreativos e Culturais - RIOZOO

7600.19.02.03

200

Serviços Recreativos e Culturais - PLANETÁRIO

7600.19.03.00
7600.19.03.02
7600.20.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Venda de Ingressos - Empresas
200

Locação/Venda de Filmes - RIOFILME
Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Consultoria, Assist.
Técnica e Anal. Projeto

7600.43.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serv. de Coleta, Transp., Tratamento de
Resíduo Sólido

7600.43.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Destino Final de Resíduos - Empresas

79


Código

FR

Especificação

7600.43.03.03

200

Serviços Especiais de Limpeza e Remoção - COMLURB/Serviços em
Hospitais

7600.43.03.04

200

Serviços Especiais de Limpeza e Remoção - COMLURB/Serviços Unid.
Educacionais

7600.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serviços

7600.99.02.00

Outros Serviços - Autarquias e Fundações

7600.99.02.07

200

Outros Serviços - IPP

7600.99.02.08

200

Outros Serviços - Guarda Municipal

7600.99.02.09

200

Outros Serviços - Ronda Escolar - Guarda Municipal

7600.99.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serviços - Empresas

7600.99.03.13

200

Outros Serviços - IPLAN (SME)

7600.99.03.14

200

Outros Serviços - IPLAN (SMS)

7700.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Transferências Correntes

7760.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Transferências de Convênios

7763.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Transferência de Convênios dos
Municípios

7763.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Transferências de Convênios
dos Municípios

7763.99.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Transferências de Convênios
dos Municípios

7763.99.01.02

108

Conv. nº 13/2004/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer SMA

7763.99.01.03

108

Conv. nº 07/2006/PPREVIRIO - Projeto Longevidade - SETI

7763.99.01.04

108

Conv. PREVIRIO/SMEL - Clube dos Servidores

7763.99.01.05

108

Conv. PREVIRIO – Implantação do Programa da Rede Social Ativa –
SMAS

7763.99.01.06

108

Conv. nº 21/2009/PREVIRIO-Creche Institucional Dr.Paulo Niemeyer SMA

80


Código

FR

7763.99.01.07

108

Especificação
Conv. PREVIRIO/CVL - Gestão do Clube do Servidor Municipal

7900.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas Correntes

7910.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora

7912.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora das
Contribuições

7912.29.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora das
Contribuições para o RPPS

7912.29.02.00

Receitas

Intra-Orçamentárias

-

Multas

e

Juros

de

Mora

da

Contribuição Patronal para o RPPS
7912.29.02.01

270

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora da Contribuição
Patronal para o RPPS

7920.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Indenizações e Restituições

7922.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Restituições

7922.99.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Restituições - Administração
Direta

7922.99.01.01

100

Restituição de Repasses

7922.99.01.12

100

Receita Intra-Orçamentária - Restituições de Despesa de Pessoal - SMA

7922.99.02.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Restituições - Autarquias e
Fundações

7922.99.02.01

200

7922.99.03.00

Restituições de Despesa de Pessoal - FUNPREVI
Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Restituições - Empresas

7922.99.03.03

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas Condominiais - RIOURBE

7922.99.03.05

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas - RIOTUR

7922.99.03.06

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas Condominiais - CET RIO

7922.99.03.08

200

Outras Restituições - CET RIO

81


Código

FR

7922.99.03.09

200

Especificação
Outras Restituições/Ressarcimentos de Despesas Condominiais –
MULTIRIO

7930.00.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa

7931.00.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa Tributária

7931.11.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa do IPTU

7931.11.01.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa do IPTU

7931.11.01.01

100

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa - Imposto Predial

7990.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receitas Diversas

7990.02.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita de Ônus de Sucumbência de
Ações Judiciais

7990.02.01.00
7990.02.01.01

Receita Intra-Orçamentária - Receita de Honorários de Advogados
143

Receita Intra-Orçamentária - Honorários Advocatícios - FOE PGM

7990.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas

7990.99.02.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas - Autarquias e
Fundações

7990.99.02.07

200

Outras Receitas - PREVIRIO

8000.00.00.00

Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

8400.00.00.00

Transferências de Capital

8470.00.00.00

Transferências de Convênios

8473.00.00.00

Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades

8473.99.00.00

Outras Transferências de Convênios Municipais

8473.99.01.00

Outras Transferências de Convênios Municipais - Adm. Direta

8473.99.01.01

108

Conv. nº 02/2007/PREVIRIO/SMEL - Construção do Clube do Servidor
Municipal

8473.99.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Transferências de Convênios
Municipais - Empresas

82


Código

FR

8473.99.03.01

208

Especificação
Projeto Cultural "Cinemateca Rio" - RIOFILME/CCPC

9000.00.00.00

Deduções da Receita Orçamentária

9100.00.00.00

Dedução de Receita Tributária

9110.00.00.00

Dedução de Impostos

9112.00.00.00

Dedução de Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

9112.02.00.00

Dedução de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

9112.02.01.00

Dedução de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

9112.02.01.01

100

Dedução de Imposto Predial

9112.02.01.02

100

Dedução de Imposto Territorial Urbano

9112.04.00.00

Dedução de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

9112.04.34.00

Dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Outros
Rendimentos

9112.04.34.01

100

9112.08.00.00

Dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte
Dedução de Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis e
Direitos Reais s/ Imóveis

9112.08.01.00

Dedução de Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis e
Direitos Reais s/ Imóveis

9112.08.01.01

100

Dedução de Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis

9113.00.00.00

Dedução de Impostos sobre a Produção e a Circulação

9113.05.00.00

Dedução de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

9113.05.01.00

Dedução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

9113.05.01.01

100

Dedução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

9120.00.00.00

Dedução de Taxas

9121.00.00.00

Dedução de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

9121.17.00.00

Dedução de Taxa de Inspeção Sanitária

83


Código

FR

9121.17.01.00

Especificação
Dedução de Taxa de Inspeção Sanitária

9121.17.01.01

100

Dedução de Taxa de Inspeção Sanitária

9121.25.00.00

100

Dedução de Taxa Licença Funcion. Estabelec., Comerciais, Industriais
e Prestador de Serviços

9121.25.01.00

100

Dedução de Taxa Licença Funcion. Estabelec., Comerciais, Industriais
e Prestador de Serviços

9121.25.01.01

100

Dedução de Taxa de Licença para Estabelecimento

9121.26.01.01

100

Dedução de Taxa de Autorização de Publicidade

9121.31.00.00

Dedução de Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

9121.31.01.00

Dedução de Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

9121.31.01.01

100

Dedução de Taxa de Uso de Área Pública

9121.34.00.00

Dedução de Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

9121.34.01.00

Dedução de Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

9121.34.01.01

100

Dedução de Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

9121.99.00.00

Dedução de Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

9121.99.01.00

Dedução de Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

9121.99.01.01

100

Dedução de Taxa de Fiscalização de Cemitérios

9121.99.01.02

100

Dedução de Taxa de Fiscalização de Transportes de Passageiros

9122.00.00.00

Dedução de Taxas pela Prestação de Serviços

9122.90.00.00

Dedução de Taxa de Limpeza Pública

9122.90.01.00

Dedução de Taxa de Limpeza Pública

9122.90.01.02

100

Dedução de Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

9300.00.00.00

Dedução de Receitas Patrimoniais

9310.00.00.00

Dedução de Receitas Imobiliárias

84


Código

FR

Especificação

9313.00.00.00

Dedução de Foros

9313.01.00.00

Dedução de Foros

9313.01.01.00

Dedução de Foros

9313.01.01.01

100

Dedução de Foros

9314.00.00.00

Dedução de Laudêmios

9314.01.00.00

Dedução de Laudêmios

9314.01.01.00

Dedução de Laudêmios

9314.01.01.01

100

Dedução de Laudêmios

9320.00.00.00

Dedução de Receitas de Valores Mobiliários

9325.00.00.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários

9325.01.00.00

Dedução de Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

9325.01.03.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo de Saúde

9325.01.51.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FMAS

9325.01.52.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Outros Fundos Especiais

9325.01.53.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Convênios da Administração Direta (Exceto Fundos Especiais)

9400.00.00.00

Dedução de Transferências de Capital

9470.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios

9471.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União e suas Entidades

9471.03.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União Destinados ao
Programa de Saneamento Básico

9470.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios

85


Código

FR

9471.03.01.00

Especificação
Dedução de Transferências de Convênios da União Destinados ao
Programa de Saneamento Básico - Adm. Direta

9471.99.00.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União

9471.99.01.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União - Adm.
Direta

9474.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas

9474.01.00.00

Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas

9474.01.01.00

Dedução de Transferências de Convênios de Instituições Privadas Adm. Direta

9600.00.00.00

Dedução da Receita de Serviços

9600.99.00.00

Dedução de Outros Serviços

9600.99.01.00

Dedução de Outros Serviços - Administração Direta

9600.99.01.08

100

Dedução de Serviços de Remoção e Estadia de Veículos

9700.00.00.00

Dedução de Receita - Transferências Correntes

9720.00.00.00

Dedução de Receita - Transferências Intergovernamentais

9721.00.00.00

Dedução de Receita - Transferência à União

9721.01.00.00

Dedução de Receita para a Formação ao FUNDEB-Participação na
Receita da União

9721.01.02.00
9721.01.02.01

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Cota-Parte FPM
100

9721.01.05.00
9721.01.05.01
9721.35.00.00

Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Parcela do ITR

100

Dedução da Parcela do ITR
Dedução

de

Transferência

Recursos

Fundo

Nacional

Desenvolvimento Educação - FNDE
9721.35.03.00

Dedução De Transferências Diretas do Fnde Programa Nacional e
Alimentação Escolar - PNAE

86


Código

FR

Especificação

9721.35.03.01

115

Dedução de Transferência do FNDE - Programa PNAE- Merenda Escolar

9721.36.00.00

Dedução

de

Receita

para

a

Formação

do

FUNDEB-Outras

Transferências da União
9721.36.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Transferência da
LC N 87/96

9721.36.01.01

100

9722.01.00.00

Dedução da Desoneração do ICMS Exportação-LC N 87/96
Dedução de Receita para a Formação ao FUNDEB-Participação na
Receita do Estado

9722.01.01.00
9722.01.01.01

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Cota-Parte do ICMS
100

9722.01.02.00
9722.01.02.01

Dedução da Cota-Parte do ICMS
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Cota-Parte do IPVA

100

9722.01.04.00

Dedução da Parcela do IPVA
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Cota-Parte do IPIEx

9722.01.04.01

100

Dedução Cota-Parte do IPI-Ex

9760.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios

9761.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União e suas Entidades

9761.03.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União Destinados a
Programas de Assistência Social

9761.03.01.00

Dedução de Transferências de Convênios da União Destinados a
Programas de Assistência Social

9761.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União e suas Entidades

9761.99.00.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União

9761.99.01.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União - Adm.
Direta

9900.00.00.00

Dedução de Outras Receitas Correntes

9910.00.00.00

Dedução de Multas e Juros de Mora

87


Código

FR

Especificação

9919.00.00.00

Dedução de Multas de Outras Origens

9919.15.00.00

Dedução de Multas Previstas na Legislação de Trânsito

9919.15.01.00

Dedução de Multas Previstas na Legislação de Trânsito

9919.15.01.02

109

Dedução de Multas de Trânsito - Convênio Município/DETRAN

9920.00.00.00

Dedução de Indenizações e Restituições

9922.00.00.00

Dedução de Restituições

9922.01.00.00

Dedução de Restituições de Convênios

9922.01.01.00

Dedução de Restituições de Convênios - Administração Direta

9930.00.00.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa

9932.00.00.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa não Tributária

9932.99.00.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas

9932.99.01.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas

9990.00.00.00

Dedução de Receitas Diversas

9990.02.00.00

Dedução de Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais

9990.02.01.00

Dedução de Receita de Honorários de Advogados

9990.02.01.01

143

Dedução

de

Receita

de

Honorários Advocatícios

-

FOE/PGM

Especializadas
9990.99.00.00

Dedução de Outras Receitas

9990.99.01.00

Dedução de Receitas de Depósitos Judiciais e Administrativos

9990.99.01.12

100

9990.99.99.00
9990.99.99.99

Dedução de Receita de Depósitos Judiciais - Lei 10819
Dedução de Outras Receitas Diversas

100

Dedução de Receitas Eventuais

88

-


DESPESA

Anexo IV – Conceitos e Especificações da Despesa

De acordo com as Portarias Interministeriais do Governo Federal de números
163/2001, 325/2001, 519/2001, 688/2005 e as Portarias Conjuntas STN/SOF de
números 03/2008, 05/2011, e os aspectos relacionados aos procedimentos contábeis
orçamentários da Portaria Conjunta STN/SOF nº 1 de 20/06/11, que trata do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público a classificação da Despesa é composta de oito
dígitos sendo: “c.g.mm.ee.dd”. Onde:

I – Categoria Econômica – “c”;

II – Grupos de Natureza de Despesa – “g”;

III – Modalidade de Aplicação – “mm”;

IV – Elemento de Despesa – “ee”;

V – Desdobramento do Elemento de Despesa – “dd”.
I – Categoria Econômica – “c” (c.g.mm.ee.dd)

No classificador serão utilizados os seguintes códigos:
3 - Despesas Correntes – Classificam nesta categoria todas as despesas que não
contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4 - Despesas de Capital – Classificam nesta categoria aquelas despesas que
contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
89


II – Grupos de Natureza de Despesa – “g” (c.g.mm.ee.dd)

É a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características
quanto ao objeto de gasto, com a seguinte classificação:
1 - Pessoal e Encargos Sociais

Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a
mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de
Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens,
fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem
como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de
previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar no 101, de
2000.
2 - Juros e Encargos da Dívida

Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de
operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública
mobiliária.

3 - Outras Despesas Correntes

Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de
diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de
outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos
demais grupos de natureza de despesa.

90


4 - Investimentos

Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras,
inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessárias à realização destas
últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
5 - Inversões Financeiras

Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em
utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de
qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas
classificáveis neste grupo.
6 - Amortização da Dívida

Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da
atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou
mobiliária.

Observação:

A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive
a abertura de créditos adicionais, serão classificadas, no que se refere ao grupo de
natureza de despesa, com o código "9".

III – Modalidades de Aplicação – “mm” (c.g.mm.ee.dd)

A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados
diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por
outro ente da Federação e suas respectivas entidades.
91


20 - Transferências à União

Despesas orçamentárias realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal,
mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades
da administração indireta.
30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da
União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas
entidades da administração indireta.

40 - Transferências a Municípios

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da
União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração
indireta.
50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.

60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.

92


70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais
países, inclusive o Brasil.
71 - Transferências a Consórcios Públicos

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de
06 de abril de 2005, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos
entes consorciados.
72 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros,
decorrentes de delegação ou descentralização a consórcios públicos para execução de
ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

80 - Transferências ao Exterior

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos
internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham
sede ou recebam os recursos no Brasil.
90 - Aplicações Diretas

Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos
de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou
da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
93


91 – Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Despesas

orçamentárias

de

órgãos,

fundos,

autarquias,

empresas

estatais

dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos,
taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos
também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra
entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo.
93 – Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio
Público do qual o Ente Participe

Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais
dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras
operações, exceto no caso de transferências, delegações ou descentralizações,
quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação
participe, nos termos da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
94 – Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio
Público do qual o Ente Não Participe

Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais
dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade
social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras
operações, exceto no caso de transferências, delegações ou descentralizações,
quando o recebedor dos recursos for consórcio público do qual o ente da Federação
não participe, nos termos da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
94


99 - A Definir

Modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo ou para classificação
orçamentária da Reserva de Contingência e da Reserva de RPPS, vedada a execução
orçamentária enquanto não houver sua definição.
IV - Elementos de Despesa – “ee” (c.g.mm.ee.dd)

Tem por finalidade identificar o objeto de gasto, tais como vencimentos e vantagens
fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer
forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente,
auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de
seus fins, conforme códigos apresentados a seguir:
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

Despesas orçamentárias com pagamentos de aposentadorias dos servidores inativos
do Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS e de reserva remunerada e
reforma dos militares.

03 – Pensões, exclusive do RGPS

Despesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares;
pensões concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais; exclusive as pensões
do RGPS
04 - Contratação por Tempo Determinado

Despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com
legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e
outras despesas variáveis, quando for o caso.
95


05 - Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

Despesas orçamentárias com outros benefícios previdenciários do Regime Próprio de
Previdência do Servidor – RPPS, exclusive aposentadoria, reformas e pensões e
salário família.
06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso

Despesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, item V, da
Constituição Federal, que dispõe:

"Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - .......
II - .......
III - .......
IV - .......
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora
de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a
lei."
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

Despesas orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de
previdência fechada, para complementação de aposentadoria.

08 - Outros Benefícios Assistenciais

Despesas orçamentárias com: Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar
falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as
despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; Auxílio-Reclusão devido à
96


família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão; Auxílio-Natalidade
devido à servidora ou militar, cônjuge ou companheiro servidor público ou militar por
motivo de nascimento de filho; Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar devido ao
dependente do servidor ou militar, conforme regulamento, e Auxílio-Invalidez pago
diretamente ao servidor ou militar
09 - Salário-Família

Despesas

orçamentárias

com

benefício

pecuniário

devido

aos

dependentes

econômicos do militar ou do servidor, exclusive os regidos pela Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência
social.
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Despesas orçamentárias com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento
ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em
Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal
Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva;
Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de
Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação
por Trabalho de Raios X ou Substâncias Radioativas; Gratificação pela Chefia de
Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção
(Magistério de 1o e 2o Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior;
Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de
Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da
Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo;
Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de
Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso;
Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação Profissional;
Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de
Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7o, item XVII, da
97


Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio
por assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças
Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de Secretário
de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio
(cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e exdécimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário
Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; "Pró-labore" de
Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente.
13 - Obrigações Patronais

Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de
empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas tais
como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de
Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit
atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das
contribuições de que trata este elemento de despesa.
14 - Diárias – Civil

Despesas orçamentárias com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana,
com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto
de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a
repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Despesas orçamentárias relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do
servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como:
hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de
pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
98


18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Despesa orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes
comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de
estudos e pesquisas de natureza científica, realizada por pessoas físicas na condição
de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.

20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
Despesas orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual
ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas
científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto
no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.

21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
Despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente
contratadas.
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como:
Taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.

23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de
terceiros em títulos públicos.
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como:
comissão, corretagem, seguro, etc.
99


25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Despesas orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os
juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art.
165, § 8º, da Constituição.
26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária

Despesas orçamentárias com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do
Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação
vigente.

27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares

Despesas orçamentárias que a administração é compelida a realizar em decorrência da
honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos.
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos

Despesas orçamentárias com encargos decorrentes da remuneração de cotas de
fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos
desses fundos.

30 - Material de Consumo

Despesas orçamentárias com álcool

automotivo;

gasolina

automotiva;

diesel

automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás
engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e
laboratorial; animal para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de
coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de
alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de
100


expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização;
material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para
esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação
elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico,

hospitalar

e

ambulatorial;

material

químico;

material

para

telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamentos, tecidos e aviamentos; material
de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de
aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e
munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.
31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

Despesas orçamentárias com aquisição de prêmios, condecorações, medalhas,
troféus, etc, bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive
decorrentes de sorteios lotéricos.

32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para
distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e
outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto
se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.

33 - Passagens e Despesas com Locomoção

Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada,
com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de
embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte
de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no
interesse da administração.

101


34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de
terceirização, de acordo com o art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000,
computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19
dessa Lei.

35 - Serviços de Consultoria
Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas,
prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou
jurídicas, ou assemelhadas.

36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagas
diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais
como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem
vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por
encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de
imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à
pessoa física.
37 - Locação de Mão-de-Obra

Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos
públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que
o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.

38 - Arrendamento Mercantil

Despesas orçamentárias com contratos de arrendamento mercantil, com opção ou não
de compra do bem de propriedade do arrendador.
102


39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas
para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.);
fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à
conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos
e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros
em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene;
serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços
funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; valetransporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor);
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os
encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias.

41 - Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e
serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a
despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado
o disposto na legislação vigente.

42 - Auxílios

Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou
inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins
lucrativos, observados, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei
Complementar nº 101/2000.

43 - Subvenções Sociais
Despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de
caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16,
103


parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da
LRF.

45 – Subvenções Econômicas

Despesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer
título, autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas
com fins lucrativos; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e
vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e
financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de
distribuição, de venda e de manutenção de bens e produtos e serviços em geral; e
ainda, outras operações com características semelhantes.
46 - Auxílio-Alimentação

Despesas orçamentárias com auxílio-alimentação pagas em forma de pecúnia, de
bilhete ou de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou
empregados da Administração Pública direta e indireta.

47 - Obrigações Tributárias e Contributivas

Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais
e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública,
COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários,
classificados como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do
pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.

48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Despesas orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas
físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e
subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explicita ou
104


implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da
Lei Complementar nº 101/2000.

49 - Auxílio-Transporte

Despesas orçamentárias com auxílio-transporte pagas em forma de pecúnia, de bilhete
ou de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou
empregados da Administração Pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial
das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou
interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e viceversa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.

51 - Obras e Instalações

Despesas orçamentárias com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão
de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e
necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações
que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem
para ar condicionado central, etc.

52 - Equipamentos e Materiais Permanentes

Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição;
aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios
médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares; aparelhos e equipamentos para
esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento;
equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais
e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas,
aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas,
tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário
105


em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos
ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.

61 - Aquisição de Imóveis

Despesas orçamentárias com as aquisições de imóveis consideradas necessários à
realização de obras ou para sua pronta utilização.

62 - Aquisição de Produtos para Revenda

Despesas orçamentárias com a aquisição de bens destinados à venda futura.

63 - Aquisição de Títulos de Crédito

Despesas orçamentárias com a aquisição de títulos de crédito não representativos de
quotas de capital de empresas.
64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado

Despesas orçamentárias com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de
sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital.
65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas

Despesas orçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas
industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações
representativas do seu capital social.

66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos

Despesas orçamentárias com a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento,
inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.
106


67 - Depósitos Compulsórios

Despesas orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação
específica, ou determinados por decisão judicial.
70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

Despesas orçamentárias relativa ao rateio das despesas decorrentes da participação
do ente Federativo em Consorcio Público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 06
de abril de 2005.

71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública
contratual, interna e externa.

72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado

Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida
pública mobiliária, interna e externa.
73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada

Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida
contratual, interna e externa, efetivamente amortizado.
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada

Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da
dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado.

107


75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de
Receita

Despesas orçamentárias com a correção monetária da dívida decorrente de operação
de crédito por antecipação de receita.
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciada

Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública
mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos
provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária.

77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciada

Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública
contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos
provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária.
81 – Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

Despesas orçamentárias decorrentes da Transferência a outras esferas de governo de
receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na
Constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão
transferidor.
91 - Sentenças Judiciais

Despesas orçamentárias resultantes de:

a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus
parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias - ADCT;
108


b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e
sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social;

c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na
forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e

d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e
Medidas Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não
incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.

e) cumprimento de outras decisões judiciais.
92 - Despesas de Exercícios Anteriores

Despesas orçamentárias com o cumprimento disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964,
que assim estabelece:

“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento
respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las,
que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a
Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o
encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de
dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
93 - Indenizações e Restituições

Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições,
devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas
quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a
109


receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não
classificadas em elementos de despesas específicos.

94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

Despesas orçamentárias de natureza remuneratória resultante do pagamento efetuado
a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração
pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes
sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc., em função da
perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da
participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de
valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição
mediante compensação com a receita correspondente.
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

Despesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou
entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a
empresas estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos
termos das normas vigentes.
97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

Despesas orçamentárias com aportes periódicos destinados à cobertura do déficit
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme plano de
amortização estabelecido em lei do respectivo ente Federativo, exceto as decorrentes
de alíquotas de contribuição suplementar.

99 - A Classificar

Elemento transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em
elemento específico, vedada a sua utilização na execução orçamentária.
110


V – Desdobramento do Elemento de Despesa – “dd” (c.g.mm.ee.dd)

É o nível mais detalhado da despesa e onde será feito o registro orçamentário e
contábil, de acordo com os Anexos VI e VII.
Observação:

Critérios de classificação por natureza de despesa:

Material Permanente X Material de Consumo

Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei
nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização
limitada a dois anos;

Material permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde sua
identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

Além disso, na classificação da despesa com aquisição de material devem ser
adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de
consumo.

Um material é considerado de consumo caso atenda um, pelo menos um, dos critérios
a seguir:
Critério da Durabilidade – Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas
condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;

Critério da Fragilidade – Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável,
caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou sua funcionalidade;

111


Critério da Perecibilidade – Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se
deteriora ou perde sua característica pelo uso normal;

Critério da Incorporabilidade – Se está destinado à incorporação a outro bem, e não
pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.
Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições
complementares de bens em utilização (sendo classificado como 4.4.90.30), ou para a
reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma
configuração (sendo classificado como 3.3.90.30);
Critério da Transformabilidade – Se foi adquirido para fim de transformação.

Serviços de Terceiros X Material de Consumo

Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária só
deverá ser classificada com serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade
fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada no elemento 52, em
se tratando de confecção de material permanente, ou no elemento de despesa 30, se
material de consumo.

Algumas vezes ocorrem dúvidas, em virtude de divergências entre a adequada
classificação da despesa orçamentária e o tipo do documento fiscal emitido pela
contratada (Ex: Nota Fiscal de Serviço, Nota Fiscal de Venda ao Consumidor etc.).
Nesses casos, a contabilidade deve procurar bem informar, seguindo, se for necessário
para tanto, a essência ao invés da forma e buscar a consecução de seus objetivos:
demonstrar o patrimônio e controlar o orçamento.

Portanto, a despesa orçamentária deverá ser classificada independentemente do tipo
de documento fiscal emitido pela contratada, devendo ser classificada como serviços
de terceiros ou material mediante a verificação do fornecimento ou não da matériaprima.
112


Obras e Instalações X Serviços de Terceiros

Serão considerados serviços de terceiros as despesas com:

- Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem
que ocorra a ampliação do imóvel;

- Reparos em instalações elétricas e hidráulicas;

- Reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris;e

- Manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.

Quando a despesa ocasionar a ampliação relevante do potencial de geração de
benefícios econômicos futuros do imóvel, tal despesa deverá ser considerada como
obras e instalações, portanto, despesas com investimento.

ANEXO V – CODIFICAÇÃO DA DESPESA POR ELEMENTO CONFORME LEI
ORÇAMENTÁRIA

Código

Especificação

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

3.1.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

3.1.90.01.00

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

3.1.90.03.00

Pensões, exclusive do RGPS

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

3.1.90.05.00

Outros Benefícios Previdenciários do RPPS

113


Código

Especificação

3.1.90.07.00

Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

3.1.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais

3.1.90.09.00

Salário Família

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.12.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

3.1.90.17.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar

3.1.90.46.00

Auxílio-Alimentação

3.1.90.49.00

Auxílio-Transporte

3.1.90.91.00

Sentenças Judiciais

3.1.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.1.90.96.00

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

3.1.91.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

3.1.91.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.2.00.00.00

Juros e Encargos da Dívida

3.2.90.00.00

Aplicações Diretas

3.2.90.21.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

3.2.90.22.00

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

3.2.90.23.00

Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária

3.2.90.24.00

Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária

114


Código

Especificação

3.2.90.25.00

Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita

3.2.90.91.00

Sentenças Judiciais

3.2.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.2.90.93.00

Indenizações e Restituições

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

3.3.20.00.00

Transferências à União

3.3.20.01.00

Compensação Previdenciária de Aposentadoria entre Regimes

3.3.20.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.20.41.00

Contribuições

3.3.20.81.00

Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

3.3.20.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.30.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

3.3.30.30.00

Material de Consumo

3.3.30.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.30.41.00

Contribuições

3.3.30.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.40.00.00

Transferências a Municípios

3.3.50.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.50.41.00

Contribuições

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

3.3.60.00.00

Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

3.3.60.41.00

Contribuições

3.3.70.00.00

Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais

115


Código

Especificação

3.3.71.00.00

Transferências a Consórcios Públicos

3.3.71.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.80.00.00

Transferências ao Exterior

3.3.80.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

3.3.90.03.00

Pensões

3.3.90.06.00

Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

3.3.90.18.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

3.3.90.30.00

Material de Consumo

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.3.90.37.00

Locação de Mão-de-Obra

3.3.90.38.00

Arrendamento Mercantil

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.90.46.00

Auxílio-Alimentação

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

3.3.90.49.00

Auxílio-Transporte

116


Código

Especificação

3.3.90.67.00

Depósitos Compulsórios

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

3.3.91.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social

3.3.91.08.00

Outros Benefícios Assistenciais

3.3.91.30.00

Material de Consumo

3.3.91.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.3.91.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

3.3.91.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.91.93.00

Indenizações e Restituições

4.0.00.00.00

Despesas de Capital

4.4.00.00.00

Investimentos

4.4.20.00.00

Transferências à União

4.4.20.51.00

Obras e Instalações

4.4.20.93.00

Indenizações e Restituições

4.4.30.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4.4.30.42.00

Auxílios

4.4.40.00.00

Transferências a Municípios

4.4.50.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4.4.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.4.50.41.00

Contribuições

4.4.50.43.00

Subvenções Sociais

117


Código

Especificação

4.4.70.00.00

Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais

4.4.80.00.00

Transferências ao Exterior

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

4.4.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

4.4.90.14.00

Diárias - Civil

4.4.90.30.00

Material de Consumo

4.4.90.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

4.4.90.32.00

Material de Distribuição Gratuita

4.4.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

4.4.90.35.00

Serviços de Consultoria

4.4.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.4.90.37.00

Locação de Mão-de-Obra

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.4.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

4.4.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

4.4.90.91.00

Sentenças Judiciais

4.4.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

4.4.91.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social

4.4.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.4.91.51.00

Obras e Instalações

118


Código

Especificação

4.5.00.00.00

Inversões Financeiras

4.5.30.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

4.5.30.66.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

4.5.40.00.00

Transferências a Municípios

4.5.50.00.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4.5.80.00.00

Transferências ao Exterior

4.5.90.00.00

Aplicações Diretas

4.5.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.5.90.61.00

Aquisição de Imóveis

4.5.90.62.00

Aquisição de Produtos para Revenda

4.5.90.63.00

Aquisição de Títulos de Crédito

4.5.90.64.00

Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado

4.5.90.65.00

Constituição ou Aumento de Capital de Empresas

4.5.90.66.00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

4.5.90.67.00

Depósitos Compulsórios

4.5.90.91.00

Sentenças Judiciais

4.5.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4.5.90.93.00

Indenizações e Restituições

4.6.00.00.00

Amortização da Dívida

4.6.90.00.00

Aplicações Diretas

4.6.90.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado

4.6.90.72.00

Principal da Dívida Mobiliária Resgatado

4.6.90.73.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada

4.6.90.74.00

Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada

119


Código

Especificação

4.6.90.75.00

Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita

4.6.90.76.00

Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciada

4.6.90.77.00

Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciada

4.6.90.91.00

Sentenças Judiciais

4.6.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

4.6.90.93.00

Indenizações e Restituições

9.0.00.00.00

Reserva de Contingência

9.9.00.00.00

Reserva de Contingência

9.9.99.00.00

Reserva de Contingência

9.9.99.99.00

Reserva de Contingência

ANEXO VI – CODIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA DESPESA NO FINCON EM
ORDEM NUMÉRICA

Código

Ementa

Interpretação

3000.00.00

Despesas Correntes

3100.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

3190.00.00

Aplicações Diretas

3190.01.00

Aposentadorias do RPPS, Reserva
Remunerada e Reformas dos
Militares

3190.01.05

Inativos

3190.01.06

Adiantamento

Conforme a ementa.
de

Proventos

–

Conforme a ementa.

Inativos
3190.03.00

Pensões, exclusive do RGPS

3190.03.01

Pensões Previdenciárias

Pagamento a pensionistas vinculados ao Previrio.

120


Código

Ementa

Interpretação

3190.03.99

Pensões Poder Legislativo

3190.04.00

Contratação por Tempo Determinado

3190.04.01

Contratação por Tempo Determinado

3190.05.00

Outros Benefícios Previdenciários

3190.05.01

Salário Família - Celetista

3190.05.02

Indenizações

por

Conforme a ementa.

Conforme a ementa.

Conforme a ementa.

Acidentes

de

Indenizações devidas pelo Sistema Previdenciário.

Trabalho
3190.05.03

Salário Maternidade

3190.05.99

Outros

Benefícios

Conforme a ementa.
Previdenciários

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
3190.07.00

Contribuição a Entidades Fechadas
de Previdência

3190.07.01

Contribuição a Entidades Fechadas

Conforme a ementa.

de Previdência
3190.08.00

Outros Benefícios Assistenciais

3190.08.01

Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme
Decreto

nº

27.763

de

27/03/2007

e

Lei

Complementar nº 88 de 14/05/2008, e suas
alterações.
3190.08.02

Salário

Maternidade

-

Acordo

Conforme a ementa.

Coletivo de Trabalho
3190.09.00

Salário Família

3190.09.02

Salário Família – Pensionistas

Conforme a ementa.

3190.09.03

Salário Família – Estatutários

Conforme a ementa.

3190.09.05

Salário Família – Inativos

Conforme a ementa.

3190.09.99

Salário Família Poder Legislativo

Conforme a ementa.

121


Código

Ementa

Interpretação

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

3190.11.01

Vencimentos de Cargo Efetivo

Remuneração pelo exercício de cargo efetivo,
fixado em lei e na sua regulamentação.

3190.11.02

Remuneração de cargo de Direção e

Remuneração

Assistência Superior (DAS)

comissão,

pelo

Exercício

compreendendo

de

cargo

em

valor

básico

e

representação fixada em lei.
3190.11.03

Remuneração de cargo de Direção e

Remuneração pelo exercício de função,

Assistência Intermediária (DAI)

compreendendo valor básico e representação
fixada em lei.

3190.11.04

Remuneração de Tempo Integral

Remuneração atribuída pelos arts. 67 e 68, da Lei
nº

276/62,

1.591/63,

regulamentada
aos

pelo

engenheiros,

Decreto

nº

arquitetos

e

agrônomos, em regime de tempo integral e
dedicação

exclusiva,

e

aos

aposentados

beneficiários da Lei nº 148, de 19.12.79, e Lei nº
386, de 14/12/82.
3190.11.05

Subsídios

Remuneração estabelecida por decreto legislativo,
destinada ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

3190.11.06

Representações

Remuneração estabelecida por decreto legislativo,
destinada ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

3190.11.07

Salários – Celetistas

Remuneração pelo exercício de empregos ou
funções sob contrato, no regime da legislação
trabalhista - CLT.

3190.11.08

Adicional por Tempo de Serviço

Aumento periódico do vencimento-base, por triênio
de efetivo exercício, de acordo com o art. 126, da
Lei nº 94, de 14.03.79.

3190.11.09

Gratificação de Agente de Pessoal

Gratificação atribuída a agentes auxiliares de
pessoal, de acordo com o inciso IV do art. 119 da
Lei nº 94/79.

122


Código
3190.11.10

Ementa

Interpretação

Auxílio para Diferença de Caixa

Auxílio atribuído ao funcionário afiançado que, no
desempenho de suas atribuições, lida com o
numerário do Município, conforme o estabelecido
pelo art. 143, da Lei nº 94/79.

3190.11.11

Gratificação

de

Planejamento,

Encargos

de

Gratificação instituída pelo Decreto nº 339, de

Supervisão

e

15.04.70, e pelo art. 17, da Lei nº 2.294/73,

Execução de Serviços Técnicos

remanescente aos não transpostos para o Plano
de Classificação de Cargos.

3190.11.12

Direito Pessoal

Vantagens asseguradas nos arts. 74 e 129 da Lei
nº 94/79 e outra com base em Legislação
Específica.

3190.11.13

Décimo Terceiro Salário – CLT

Com base no item VIII, do art. 7º, Capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.

3190.11.14

Gratificação de Trabalho Técnico ou

Gratificação prevista na Lei nº 1.923/92.

Científico
3190.11.15

Adicional Noturno

Remuneração adicional pelo trabalho realizado em
horário noturno, sob regime trabalhista.

3190.11.16

Adicional de Insalubridade

Adicional devido ao servidor, em conseqüência de
trabalho

realizado

em

condições

insalubres,

conforme previsão legal.
3190.11.17

Gratificação de Lotação Prioritária

Gratificação concedida, de acordo com o efetivo
exercício em determinados locais.

3190.11.18

Gratificação ao Pessoal da Área de

Gratificação prevista no art. 3º, da Lei nº 100, de

Educação, por Atividades em Locais

27.04.79.

Inóspitos ou de Difícil Acesso
3190.11.19

Gratificação ao Pessoal do

Gratificação prevista no Decreto nº 12.235/93.

Magistério em Atividade Docente
3190.11.21

Décimo

Terceiro

Vencimento

Funcionário Estatutário

de

Com base no item VIII, do art. 7º, capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.

123


Código
3190.11.22

Ementa
Remuneração

de

Interpretação
Férias

aos

Funcionários Estatutários

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo
com o item XVII, do art. 7º, capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.

3190.11.23

Remuneração de Férias – CLT

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo
com o item XVII, do art. 7º, capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.

3190.11.25

Gratificação de Encargo de

Gratificação prevista pelo art. 8º, da Lei nº 922/82,

Fiscalização e/ou Arrecadação de

de 10.11.86.

Tributos
3190.11.26

Gratificação de Produtividade Fiscal

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de
05.03.90, e suas alterações.

3190.11.27

3190.11.28

Gratificação

de

Desempenho

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de

Fazendário

05.03.90, e suas alterações.

Gratificação de Fiscalização

Gratificação para agentes de fiscalização sanitária

Sanitária

da SMS e a Cargos em Comissão e Função
Gratificada do Departamento de Zoonoses,
prevista pela Lei nº 1.888/70 e regulamentada pelo
Decreto nº 3.096/81.

3190.11.29

3190.11.30

Gratificação de Produtividade Fiscal

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de

de Atividades Econômicas

05.03.90.

Gratificação de Artífice de Mecânica

Gratificação atribuída, de acordo com a Lei nº
512/84, e suas alterações.

3190.11.31

Gratificação

de

Atividades

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício

Orçamentárias e de Captação de

das funções definidas no art. 1º da Lei nº 2.453/96.

Recursos Externos
3190.11.32

Gratificação a Servidores da PGM

Gratificação de incentivo à cobrança de Dívida
Ativa, atribuída pela Lei nº 1.517/89, e suas
alterações.

124


Código

Ementa

Interpretação

3190.11.33

Gratificação de Controle Interno e De

Gratificação

Apoio ao Controle Interno

Controladoria Interna, de acordo com a Lei nº

atribuída

a

servidores

da

2.068, de 22.12.93, atualizada pela Lei nº 4.015 de
25.04.05.
3190.11.34

Adicional de Periculosidade

Remuneração

adicional

para

servidores

que

exerçam atividades em setor de energia elétrica e
em serviços de Raios-X, em condições de
periculosidade, de acordo com a Lei nº 1.012, de
29.06.87, regulamentada pelo Decreto nº 7.688, de
1º.06.88, e com a Lei nº 1.693, de 26/03/91.
3190.11.35

Gratificação de Representação de

Gratificação atribuída a servidor, em exercício em

Gabinete

gabinete, prevista no item VII, do art. 119, da Lei nº
94/79.

3190.11.36

3190.11.37

Gratificação

de

Participação

em

Gratificação prevista no item VIII, do art. 119, da

Órgão de Deliberação Coletiva

Lei nº 94/79.

Gratificação de Datilógrafo

Gratificação atribuída de acordo com o art. 29, da
Lei nº 134/61, regulamentada pelo Decreto nº
406/70.

3190.11.38

Gratificação de Dupla Regência

Gratificação paga ao pessoal do Magistério, de
acordo com o Decreto nº 12.032/93, e suas
alterações.

3190.11.39

Gratificação

de

Pessoal

do

Gratificação prevista na Lei nº 100, de 27.04.79.

Magistério, por Atividades em Locais
Inóspitos ou de Difícil Acesso no
Exercício da Dupla Regência
3190.11.40

Gratificação de Controle Externo

Gratificação atribuída aos servidores do TCM, de

(TCMRJ)

acordo com a Lei nº 2155, de 31.05.94, e suas
alterações.

3190.11.41

Gratificação

de

Desempenho

Produtividade (SMS)

e

Gratificação

prevista

na

Lei

nº

2.285/94,

regulamentada pelo Decreto nº 13.730/95, e suas
alterações.

125


Código
3190.11.42

Ementa
Gratificação

Interpretação

de

Função

Orçamentária
3190.11.43

Gratificação

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício
das funções definidas no art. 2º da Lei nº 2.456/96.

de

Extensão

de

Atividades Funcionais (SMS)

Gratificação de Encargos Especiais atribuída aos
servidores da SMS por extensão das atividades
funcionais -

Decreto

nº

19.919/01,

e

suas

alterações.
3190.11.44

Gratificação

de

Desempenho

Administrativo

Gratificação atribuída aos servidores da SMA por
Desempenho das Atividades Administrativas - Lei
nº 2.377/95.

3190.11.45

3190.11.46

3190.11.47

Gratificação de Desempenho e

Gratificação atribuída aos servidores em exercício

Produtividade em Fiscalização

no órgão de controle de Zoonoses e Fiscalização

Sanitária

Sanitária da SMS - Decreto nº 16.451/98.

Gratificação de Encargos de Risco,

Gratificação atribuída conforme Lei nº 2.202/94, e

Lei nº 2.202/94

suas alterações.

Adicional

pelo

Exercício

de

Conforme a ementa.

Atividades Específicas
3190.11.48

Gratificação de Função de Confiança

Gratificação atribuída pelo exercício de chefia aos

– CLT

celetistas nas Empresas Públicas e Soc. de
Economia Mista.

3190.11.49

Honorários de Diretores

Remuneração paga pelo exercício de diretores
eleitos

nas

Empresas

Públicas

e

Soc.

de

Economia Mista. Cumprimento da Lei nº 6.404/76.
3190.11.50

Adicional de Risco

Gratificação concedida por exposição às
atividades de risco. Concessão prevista em
acordos coletivos de trabalho.

3190.11.51

Honorários do Conselho Fiscal

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas
Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de
acordo com a art. 162 § 3º da Lei nº 6.404/76.

3190.11.52

Honorários do Conselho de

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas

Administração

Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de
acordo com a art. 152 da Lei nº 6.404/76.

126


Código

Ementa

Interpretação

3190.11.53

Adiantamento 13º Salário – CLT

Conforme a ementa.

3190.11.54

Gratificação do Sistema Municipal de

Gratificação

Assistência Social

28/12/2001, regulamentada pelo Decreto nº 21.059

prevista

na

Lei

nº

3.343

de

de 08/02/2002.
Gratificação de Execução Técnica

Gratificação atribuída aos Engenheiros, Arquitetos,

3190.11.55

Geógrafos, Geólogos, Astrônomos, Museólogos e
Biólogos de acordo com a Lei nº 3.430 de
28/08/2002, regulamentada pelo Decreto nº 22.083
de 30/09/2002.

3190.11.56

3190.11.57

3190.11.58

3190.11.59

Gratificação

Adicional

de

Gratificação prevista no art. 45 do Regimento

Responsabilidade (RIOLUZ)

Interno da RIOLUZ e PG/PTA/023/2002 - RMB

Gratificação Especial de Gestor de

Gratificação prevista no Decreto nº 23.472 de

Parques Naturais

29/09/2003

Gratificação por Tempo de Serviço

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e

ao Magistério

suas alterações.

Gratificação por Capacitação –

Gratificação prevista na Lei nº 3.789 de 29/06/04,

GCAP

regulamentada através da Resolução SMA nº
1.225 de 25/08/05.

3190.11.60

Gratificação de Titulação

Gratificação atribuída aos funcionários da CETRIO em conformidade com a clausula décima nona
do acordo coletivo de trabalho 2006/2007.

3190.11.61

Licença Prêmio Especial

Conforme a ementa.

3190.11.62

Gratificação de Equivalência do

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e

Valor da Hora Aula para o Magistério

suas alterações.

Gratificação do Sistema Municipal de

Gratificação prevista pelo Decreto nº 25.441/05,

Informática

pagos aos servidores estatutários ocupantes dos

3190.11.63

cargos previstos no Anexo IV da Lei nº 4.814 de
18/04/2008, e suas alterações.

127


Código

Ementa

3190.11.64

Abono de Permanência

Interpretação
Abono de Permanência instituído, conforme § 5º
da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de
dezembro

de

2003

e

programa

de

abono

permanência instituído, conforme a Lei Municipal
nº 3.020 de 05 de maio de 2000.
3190.11.99

Vencimentos e Vantagens Fixas -

Conforme a ementa.

Pessoal Civil Poder Legislativo
3190.13.00

Obrigações Patronais

3190.13.01

FGTS

Conforme a Lei nº 5.107, em seu regulamento.

3190.13.02

INSS

Contribuição do empregador devida à Previdência
Social.

3190.13.03

Seguro de Acidente de Trabalho

Prêmio devido em seguro de acidente de trabalho.

3190.13.05

Contribuição Social para Terceiros

Contribuição social destinada ao SESI, SESC,
SENAI, SENAC, SEBRAI e outros serviços sociais
autônomos.

3190.13.06

Salário Educação

3190.13.99

Obrigações

Conforme a ementa.

Patronais

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3190.16.00

Outras

Despesas

Variáveis

-

Pessoal Civil
3190.16.01

Ajuda de Custo

Ressarcimento

de

despesas

de

viagens

e

instalação, quando o servidor for incumbido de
missão fora do Município do Rio de Janeiro,
conforme art. 133, da Lei nº 94/79.
3190.16.02

Horas Extras Normais – CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da
jornada excedente de trabalho no regime
trabalhista.

128


Código
3190.16.03

Ementa
Gratificação

de

Interpretação
Serviço

Extraordinário

Gratificação pela prestação de trabalho fora do
horário normal de expediente prevista no item VI,
do art. 119, da Lei nº 94/79.

3190.16.04

Abono

Acréscimo

de

pagamento,

temporário

ou

permanente, instituído regularmente.
3190.16.05

Subsídio Variável dos Vereadores

Remuneração assegurada pelo item II, do art. 2º,
da Resolução da Mesa Diretora da Câmara
Municipal do Rio de Janeiro nº 2.004/92, alterada
pela Resolução da Mesa Diretora da CMRJ nº
2.152/92.

3190.16.06

Gratificação

pelo

Exercício

de

Encargo de Auxiliar ou Membro de

Gratificação prevista na alínea “A" do item X, do
art. 119, da Lei nº 94/79.

Banca ou Comissão Examinadora de
Concursos
3190.16.07

Gratificação

pelo

Exercício

de

Encargo Auxiliar ou Professor de

Gratificação prevista na alínea "B" do item X, do
art. 119, da Lei nº 94/79.

Cursos Regularmente Instituídos
3190.16.08

3190.16.09

Encargos

com

Locomoção

de

Ressarcimento a servidores que utilizam veículos

Servidores em Veículos Próprios

próprios em serviço.

Horas Extras Noturnas – CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da
jornada noturna excedente de trabalho no regime
celetista.

3190.16.10

Remuneração por Substituição

Remuneração pela substituição, no impedimento
ou ausência do titular de cargo em comissão ou
função gratificada, prevista no art. 34, da Lei nº
94/79.

3190.16.11

Gratificação de Encargos Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art.
123, da Lei nº 94/79, dependendo, em cada caso,
de regulamentação específica.

3190.16.12

Adiantamento de Salário

Adiantamento salarial ao servidor ativo previsto no
Decreto nº 19.754 de 06/04/2001.

129


Código

Ementa

Interpretação

3190.16.13

Empréstimo de Férias

Conforme a ementa.

3190.16.14

Gratificação de Encargos Especiais –

Conforme a ementa.

Celetistas
3190.16.15

3190.16.16

3190.16.17

Gratificação de Encargos Especiais -

Gratificação prevista no § 1º, art. 6º, Decreto nº

Vistoria de Imóveis

20.975/2002

Gratificação de Encargos Especiais -

Gratificação prevista no art.

Perícia Médica - Órteses/Próteses

30.543/09, e suas alterações.

Gratificação de Encargos Especiais -

Conforme a ementa.

Assistência

Técnica

Pericial

4º Decreto nº

e

Extrajudicial
3190.16.18

Participação em atividades do centro

Conforme a ementa.

de estudos da PGM
3190.16.99

Outras Despesas Variáveis - Pessoal

Conforme a ementa.

Civil Poder Legislativo
3190.46.00

Auxílio-Alimentação

3190.46.01

Auxílio-Alimentação

3190.49.00

Auxílio-Transporte

3190.49.01

Auxílio-Transporte

Conforme a ementa.

Vantagem atribuída a servidores, de acordo com o
Decreto “P” 12.235/93.

3190.91.00

Sentenças Judiciais

3190.91.01

Sentenças

Judiciais

de

Ações

Trabalhistas – Estatutário

Precatórios judiciais, de ações trabalhistas, em
cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição

Federal

relativos

a

pessoal

estatutário.
3190.91.02

Sentenças Judiciais de Pensionistas

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e
seus parágrafos da Constituição Federal.

3190.91.03

Sentenças Judiciais de Inativos

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e
seus parágrafos da Constituição Federal.

130


Código
3190.91.04

Ementa
Sentenças

Interpretação

Judiciais

de

Ações

Trabalhistas – Celetistas

Precatórios judiciais, de ações trabalhistas, em
cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal relativos a pessoal celetista.

3190.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3190.92.01

Despesa com Pessoal Ativo

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.
3190.92.02

3190.92.04

Encargos

Sociais

de

Natureza

Referente a INSS, FGTS, PASEP e outros, quando

Trabalhista

de exercícios anteriores.

Despesa com Pensionistas

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.
3190.92.05

3190.91.04

Ressarcimento de Despesas de

Ressarcimento de despesa com Pessoal à

Pessoal Requisitado

disposição, quando de exercícios anteriores.

Sentenças

Judiciais

de

Ações

Trabalhistas – Celetistas

Precatórios judiciais, de ações trabalhistas, em
cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal relativos a pessoal celetista.

3190.92.12

Despesa de natureza alimentar

Despesa

de

natureza

alimentar,

incluindo

subvenções para a assistência à saúde e para a
complementação

dos

benefícios

tipicamente

previdenciários, nos termos da Lei nº 4.980, de
19/12/2008.
3190.92.13

Despesas com Inativos

Conforme a ementa, quando de exercícios
anteriores.

3190.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
3190.94.00

Indenizações

e

Restituições

e

Restituições

Conforme a ementa.

e

Restituições

Conforme a ementa.

Trabalhistas
3190.94.01

Indenizações
Trabalhistas

3190.94.02

Indenizações

Trabalhistas de Pensionistas

131


Código
3190.94.03

Ementa
Indenizações

e

Interpretação
Restituições

Conforme a ementa.

Restituições

Conforme a ementa.

Trabalhistas de Inativos
3190.94.99

Indenizações

e

Trabalhistas Poder Legislativo
3190.96.00

Ressarcimento de Despesas de
Pessoal Requisitado

3190.96.01

3190.96.99

Ressarcimento de Despesas de

Ressarcimento de despesa com Pessoal à

Pessoal Requisitado

disposição.

Ressarcimento
Pessoal

de

Despesas

Requisitado

de

Conforme a ementa.

Poder

Legislativo
3191.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Órgãos Fundos e
Entidades

Integrantes

dos

Orçamentos Fiscal e Seguridade
Social
3191.13.00

Contribuições Patronais

3191.13.03

Contribuição Patronal FUNPREVI –

Conforme a ementa.

Suplementar
3191.13.04

Contribuição Patronal FUNPREVI

3191.92.00

Despesas

de

Conforme a ementa.

Exercícios

Anteriores
3200.00.00

Juros e Encargos da Dívida

3290.00.00

Aplicações Diretas

3290.21.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

3290.21.01

Juros sobre a Dívida por Contrato de

Conforme a ementa.

Operações de Crédito Interna

132


Código

Ementa

Interpretação

3290.21.02

Juros sobre a Dívida por Contrato de

Conforme a ementa.

Operações de Crédito Externa
3290.21.03

Juros sobre a Dívida por Contrato

Conforme a ementa.

em Pleito Judicial
3290.22.00

Outros Encargos sobre a Dívida
por Contrato

3290.22.01

Outros Encargos sobre a Dívida por

Conforme a ementa.

Contrato de Operações de Crédito
Interna
3290.22.02

Outros Encargos sobre a Dívida por

Conforme a ementa.

Contrato de Operações de Crédito
Externa
3290.22.03

Outros Encargos sobre a Dívida por

Conforme a ementa.

Contrato em Pleito Judicial
3290.23.00

Juros, Deságios e Descontos da
Dívida Mobiliária

3290.23.01

Juros, Deságios e Descontos da

Conforme a ementa.

Dívida Mobiliária – Interna
3290.23.02

Juros, Deságios e Descontos da

Conforme a ementa.

Dívida Mobiliária – Externa
3290.24.00

Outros Encargos sobre a Dívida
Mobiliária

3290.24.01

Outros Encargos sobre a Dívida

Conforme a ementa.

Mobiliária – Interna
3290.25.00

Encargos sobre Operações de
Crédito

por

Antecipação

da

Operações

de

Receita
3290.25.01

Encargos

sobre

Conforme a ementa.

Crédito por Antecipação da Receita

133


Código

Ementa

Interpretação

3300.00.00

Outras Despesas Correntes

3320.00.00

Transferências à União

3320.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

3320.39.01

Saúde Pública - Gestão Plena para

Transferência

financeira

prevista

na

Norma

Instituições Federais

Operacional Básica do SUS 01/96 e Portarias nºs
3 e 4 de 05/01/1999 do Ministério da Saúde.

3320.41.00

Contribuições

3320.41.01

Contribuições

3320.81.00

Distribuição

Conforme a ementa.
Constitucional

ou

Legal de Receitas
3320.81.01

Transferências ao FUNSET

Transferência prevista na Resolução nº 10 de
23/01/1998 do Conselho Nacional de Trânsito.

3320.92.00

Despesas

de

Exercícios

Anteriores
3320.92.01

Saúde Pública - Gestão Plena para

Transferência financeira prevista na Norma

Instituições Federais

Operacional Básica do SUS 01/96 e Portarias nºs
3 e 4 de 05/01/1999 do Ministério da Saúde,
quando de exercícios anteriores.

3320.92.02

Transferências ao FUNSET

Conforme

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.
3320.93.00

Indenizações e Restituições

3320.93.01

Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados
com a União.

3320.93.02

Compensação

Previdenciária

de

Conforme a ementa.

Aposentadoria entre os Regimes
3330.00.00

Transferências a Estados e ao
Distrito Federal

134


Código

Ementa

Interpretação

3330.30.00

Material de Consumo

3330.30.01

Gestão Plena – Medicamentos

3330.39.00

Outros Serviços de Terceiros -

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica
3330.39.01

Saúde Pública - Gestão Plena para

Transferência

financeira

prevista

na

Norma

Instituições Estaduais

Operacional Básica do SUS 01/96 e Portarias nºs
3 e 4 de 05/01/1999 do Ministério da Saúde.

3330.39.02

Serviços Técnicos na Área do Meio

Transferência financeira prevista no termo de

Ambiente,

cooperação técnica entre a SMAC e o Instituto do

para

Instituições

Estaduais
3330.39.03

Serviços

Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - INEA.
de

Gerenciamento,

Transferência financeira prevista no convênio

Operacionalização e Execução na

PCRJ/CVL

Área

Transportes

de

Transportes

para

e

a

Secretaria

de

Estado

de

Instituições Estaduais
3330.41.00

Contribuições

3330.41.02

Contribuições Destinadas a Ações

Conforme a ementa.

de Segurança Pública
3330.92.00

Despesas

de

Exercícios

Anteriores
3330.92.01

Saúde Pública - Gestão Plena para

Transferência

financeira

prevista

na

Norma

Instituições Estaduais

Operacional Básica do SUS 01/96 e Portarias nºs
3 e 4 de 05/01/1999 do Ministério da Saúde,
quando de exercícios anteriores.

3330.93.00

Indenizações e Restituições

3330.93.01

Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados
com os Estados.

3340.00.00

Transferências a Municípios

135


Código
3350.00.00

Ementa
Transferências

a

Interpretação
Instituições

Privadas sem Fins Lucrativos
3350.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

3350.39.01

Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa, para Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos.

3350.39.02

Serviços

de

Gerenciamento,

Conforme a ementa.

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas a Saúde
3350.39.03

Serviços

de

Gerenciamento,

Conforme a ementa.

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas ao Ensino e à
Pesquisa Científica
3350.39.04

Serviços

de

Gerenciamento,

Conforme a ementa.

Operacionalização e Execução de
Atividades

Dirigidas

ao

Desenvolvimento Tecnológico
3350.39.05

Serviços

de

Gerenciamento,

Conforme a ementa.

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas à Proteção e
Preservação do Meio Ambiente
3350.39.06

Serviços

de

Gerenciamento,

Conforme a ementa.

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas à Cultura
3350.39.07

Serviços

de

Gerenciamento,

Conforme a ementa.

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas ao Esporte
3350.41.00

Contribuições

136


Código
3350.41.01

Ementa

Interpretação

Contribuições

Conforme a ementa, para Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos.

3350.43.00

Subvenções Sociais

3350.43.02

Subvenções Sociais

3360.00.00

Transferências

a

Conforme a ementa.
Instituições

Privadas com Fins Lucrativos
3360.41.00

Contribuições

3360.41.02

Contribuições

Conforme a ementa, para Instituições Privadas
com Fins Lucrativos.

3370.00.00

Transferências

a

Instituições

Multigovernamentais Nacionais
3371.00.00

Transferências

a

Consórcios

Públicos
3371.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

3371.39.01

Serviços de

Reparo,

Conservação,

Adaptação,

Restauração

Conforme a ementa

e

Instalação de Bens Móveis e Imóveis
por Pessoa Jurídica
3380.00.00

Transferências ao Exterior

3380.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

3380.39.01

Serviços Educativos, Culturais e

Conforme a ementa

Sociais
3390.00.00

Aplicações Diretas

3390.03.00

Pensões

137


Código
3390.03.01

Ementa
Pensões
Específica

Concedidas
ou

por

Interpretação
por

Lei

Sentenças

Pagamento

de

pensões

judiciais

e

outras

concedidas pelo Município.

Judiciais
3390.06.00

Benefício Mensal ao Deficiente e
ao Idoso

3390.06.01

Benefício Mensal ao Idoso

Conforme a ementa.

3390.06.02

Benefício Mensal ao Deficiente

Conforme a ementa.

3390.08.00

Outros Benefícios Assistenciais

3390.08.02

Auxílio-Funeral

Ajuda financeira devida à família do funcionário
falecido, previsto no art. 48 da Lei nº 94/79.

3390.08.03

Auxílio-Doença

Ajuda financeira devida a funcionário licenciado
para tratamento de saúde após 12 meses (art. 144
da Lei nº 94/79).

3390.08.04

Auxílio-Natalidade

Ajuda financeira por nascimento de filho,
estabelecida em regulamentação própria.

3390.08.05

Auxílio-Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação.

3390.08.06

Pecúlio Pós-Mortem

Ajuda

financeira

devida

ao

beneficiário

do

segurado falecido.
3390.08.07

Auxílio-Creche

Reembolso previsto em acordo coletivo para
despesas com creches.

3390.08.08

Reembolso de Medicamentos

Reembolso previsto em acordos coletivo para
aquisição de medicamentos de uso contínuo,
doenças profissionais e acidente de trabalho.

3390.08.09

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio concedido ao servidor por cada filho
excepcional.

3390.08.10

Auxílio-Saúde

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
34.525, de 03/10/2011

138


Código

Ementa

3390.08.11

Auxílio-Saúde – CMRJ

Interpretação
Auxílio concedido ao servidor conforme Lei nº
4.273, de 16/01/2006 e Res. da Mesa Diretora nº
5.498/06.

3390.08.12

Auxílio-Material Escolar

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
29.955/08, e suas alterações.

3390.08.13

Auxílio-Medicamento

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
30.543/09, e suas alterações.

3390.08.14

Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de
27/02/2007.

3390.08.15

Auxílio-Adoção

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de
09/05/2007.

3390.08.16

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.08.17

Auxílio Educação na modalidade

Ajuda financeira de Auxílio Educação na

Assistência Pré-Escolar

modalidade Assistência Pré-Escolar destinada a
filhos de segurados do Previ-Rio conforme Decreto
nº 28.142 de 04/07/2007

3390.08.18

Auxílio Órteses/Próteses

Auxílio concedido conforme previsto no Decreto nº
30.543/09, e suas alterações.

3390.08.19

Auxílio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do PreviRio com idade igual ou superior a sessenta e cinco
anos conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 PREVI-MORADIA e Portaria Previ-Rio nº 706 de
14/11/2007.

3390.08.20

Auxílio Educação Bilíngue.

Auxílio concedido a segurados do Previ-Rio
conforme previsto no Decreto nº 33.372, de
28/01/2011 e Portaria Previ-Rio nº 861 de
15/06/2011.

3390.08.99

Outros

Benefícios

Assistenciais

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
3390.14.00

Diárias – Civil

139


Código
3390.14.01

Ementa

Interpretação

Diárias

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
pousada a servidores que se deslocarem em
serviço para fora do Município do Rio de Janeiro,
previstas no art. 135, da Lei nº 94/79.

3390.14.99

Diárias - Civil Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3390.18.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

3390.18.01

Auxílio Financeiro a Estudantes

Ajuda financeira concedida a estudantes carentes.

3390.18.02

Auxílio para o Desenvolvimento de

Conforme a ementa.

Estudos e Pesquisas de Natureza
Científica
3390.30.00

Material de Consumo

3390.30.01

Materiais e Utensílios em Geral para

Artigos que se destinem ao uso previsto na

Copa,

Cozinha,

Dormitório,

Sala,

Mesa,

ementa,

e

outras

eletrodomésticos de pequeno porte.

Banho

inclusive

adorno,

decoração

e

instalações
3390.30.02

Materiais para Limpeza e Higiene

3390.30.03

Materiais

para

Escritório

Conforme a ementa.
e

Conforme a ementa.

Materiais de Vestuário, Uniformes,

Conforme a ementa.

Expediente
3390.30.04

Fardamentos, Tecidos e Aviamentos
3390.30.05

Materiais

para

uso

Medicinal,

Conforme a ementa.

Cirúrgico e Odontológico
3390.30.06

Materiais para uso Escolar, Didático,

Artigos que se destinem ao uso previsto na

Cultural, Cívico e Técnico

ementa,

inclusive

instrumentos

musicais

de

pequeno porte, bandeiras, flâmulas e similares.
3390.30.07

Gêneros

Alimentícios,

Bebidas – Merenda

inclusive

Gêneros para a distribuição em creches, hospitais,
escolas e etc., desde que controlados pelo
SISGEN.

140


Código

Ementa

Interpretação

3390.30.08

Gêneros e Suplementos Alimentícios

Conforme a ementa.

para Animais
3390.30.09

Sementes, Plantas, Mudas, Artigos

Conforme a ementa.

para uso Agropecuário e Jardinagem
3390.30.10

Materiais

para

Conservação

e

Conforme a ementa.

Manutenção de Bens Móveis e
Imóveis
3390.30.11

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

3390.30.12

Drogas e Medicamentos

Medicamentos em geral.

3390.30.13

Materiais Pirotécnicos, Explosivos e

Conforme a ementa.

Munições
3390.30.14

Materiais para Uso em Animais

Conforme a ementa.

3390.30.15

Materiais para Esportes e Lazer

Conforme a ementa.

3390.30.16

Materiais para Fotografia, Filmagem,

Conforme a ementa.

Gravação,

Telecomunicação

e

Reprodução de Som e Imagem
3390.30.17

Materiais

para

Manutenção

e

Conservação,
Adaptação

de

Conservação

e

Conforme a ementa.

Veículos Próprios
3390.30.18

Materiais

para

Conforme a ementa.

Manutenção da Rede de Iluminação
Pública
3390.30.19

Matérias-Primas

Despesas com materiais que normalmente
sofrerão transformação durante o processo
produtivo ligado diretamente à atividade fim da
entidade.

3390.30.20

Materiais

para

Conservação

Computadores e Periféricos

de

Conforme a ementa, exclusive cartuchos, tonners
e insumos para impressoras.

141


Código

Ementa

Interpretação

3390.30.21

Materiais e Produtos Químicos

Gases medicinais.

3390.30.22

Materiais e Produtos Biológicos e

Conforme a ementa, desde que destinados ao uso

Laboratoriais

em laboratórios.

3390.30.23

Materiais

para

Sinalização,

em

Logradouros

Demarcação

Conforme a ementa.

Públicos e Controle de Trânsito
3390.30.24

Gêneros

Alimentícios,

inclusive

Bebidas

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a
eventos e programas promovidos pelo mesmo,
inclusive bebidas desde que não controlados pelo
SISGEN.

3390.30.25

Materiais, Ferramentas, Artigos e

Matérias que se destinam ao uso previsto, desde

Utensílios para Medição, Precisão e

que não classificáveis como material permanente.

Controle
3390.30.26

Materiais para a Coleta de Lixo

Caçambas, Containeres, Cestas Coletoras e
similares.

Materiais de Proteção e Segurança

Capacetes, máscaras, luvas, coletes luminosos,

3390.30.27

filtros/bloqueadores solar, extintores e quaisquer
outros

materiais

destinados

à

proteção

e

segurança, salvamento, combate e prevenção de
incêndio
3390.30.28

Materiais

para

Manutenção

Conservação

e

Veículos

de

de

Conforme a ementa.

Terceiros
3390.30.29

3390.30.30

3390.30.31

Materiais e Bens Adquiridos por

Aquisições de materiais e bens decorrentes de

Determinação Judicial

determinação judicial.

Gêneros e Suplementos Alimentícios

Gêneros

para Animais

Animais, desde que controlados pelo SISGEN.

Cartuchos, Tonners e Insumos para

Conforme a ementa.

Impressoras

142

e

Suplementos

Alimentícios

para


Código
3390.30.32

Ementa
Órteses,

Próteses

Interpretação
e

Materiais

Conforme a ementa

inclusive

Conforme a ementa

Auxiliares para Locomoção
3390.30.33

Gêneros

alimentícios,

bebidas - merenda em atendimento à
Lei Federal nº 11.947/2009
3390.30.99

Material

de

Consumo

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3390.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras

3390.31.01

Prêmios

Prêmios, medalhas, condecorações, troféus e
outros.

3390.31.02

Prêmios por Mérito-Escolar

Premiações destinadas a alunos da rede municipal
de ensino.

3390.31.03

Prêmios a Funcionários

Premiação destinada a funcionários participantes
de concursos de monografias e outras premiações
instituídas.

3390.31.04

Prêmios de sorteio da nota fiscal

Conforme a ementa.

eletrônica - NFs-e
3390.31.99

Premiações

Culturais,

Artísticas,

Conforme a ementa.

Científicas, Desportivas e Outras
Poder Legislativo
3390.32.00

Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita

3390.32.01

Gêneros Alimentícios

Conforme a ementa, inclusive bolsa alimentação,
desde que não destinado a funcionários do
Município,

desde

que

não

controlado

pelo

SISGEN.
3390.32.02

Materiais e Serviços para

Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins,

Distribuição Gratuita

donativos em geral para distribuição gratuita,
exceto bolsa alimentação e cestas de natal.

143


Código

Ementa

Interpretação

3390.32.03

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.32.04

Medicamentos

Despesas com aquisição de medicamentos para
distribuição gratuita destinados a programas e
campanhas preventivas na área de saúde.

3390.32.99

Material

de

Distribuição

Gratuita

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
3390.33.00

Passagens

e

Despesas

com

Locomoção
3390.33.02

Passagens

Aquisição

de

passagens

aéreas,

terrestres

(inclusive táxi), marítimas e metroviárias.
3390.33.99

Passagens

e

Despesas

com

Conforme a ementa.

Locomoção Poder Legislativo
3390.34.00

Outras

Despesas

decorrentes

de

de

Pessoal

Contratos

de

Terceirização
3390.34.01

3390.34.02

Mão-de-Obra para Serviços de

Mão-de-obra para despesas com contratação de

Saúde Pública

serviços para a área da saúde pública.

Serviços Técnicos, Científicos e de

Contratação

Pesquisas de Caráter Continuado

contabilidade, organização e métodos, pesquisas

de

econômico-sociais

serviços
ou

de

científicas,

auditoria,
pareceres,

levantamentos estatísticos, bibliográficos e outros,
quando de caráter continuado.
3390.34.03

3390.34.04

Serviços Administrativos de Caráter

Serviços de digitação, estenografia, ascensorista,

Continuado

telefonista, mensageiro, arquivista e outros.

Serviços de Limpeza Urbana de

Mão-de-obra para serviços de limpeza urbana.

Caráter Continuado
3390.34.05

Serviços de Engenharia de Caráter

Serviços

técnicos,

planejamento,

Continuado

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

3190.35.00

Serviços de Consultoria

144

projeto


Código
3390.35.02

Ementa

Interpretação

Consultorias para Informática

Elaboração

de

estudos,

pareceres,

serviços

técnicos de assessoramento e auditoria quando
destinados a serviços de informática.
3390.35.03

Consultorias em Geral

Elaboração

de

estudos,

pareceres,

serviços

técnicos de assessoramento e auditoria, desde
que não destinados a serviços de informática.
3390.35.99

Serviços

de

Consultoria

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

3390.36.01

Serviços de

Reparo,

Conservação,

Adaptação,

Restauração

Conforme a ementa.

e

Instalação de Bens Móveis e Imóveis
por Pessoa Física
3390.36.02

Serviços

Médicos,

Dentários,

Conforme a ementa.

Farmacêuticos e Terapêuticos
3390.36.03

Serviços de Limpeza, Conservação,

Mão-de-obra para serviços de limpeza, higiene e

Higiene e Copa por Pessoa Física

Copa, executados por terceiros, desde que não se
destinem à limpeza urbana.

3390.36.04

Serviços Técnicos, Científicos, e de

Conforme ementa desde que não seja consultoria.

Pesquisas de Caráter Eventual por
Pessoa Física
3390.36.05

Serviços Administrativos de Caráter

Conforme a ementa.

Eventual por Pessoa Física
3390.36.06

Serviços de Recrutamento e Seleção

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

por Pessoa Física

processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,
coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.

145


Código

Ementa

Interpretação

3390.36.07

Serviços Prestados por Estudantes

Estagiários, monitores, residentes, internos, e
similares.

3390.36.08

Serviços de Defesa do Município

Despesas

de

honorários

de

avaliadores,

advogados, peritos judiciais e outros.
3390.36.09

Serviços Prestados por Albergados,

Conforme a ementa.

Asilados, Internos e Presidiários
3390.36.10

Serviços

Prestados

pela

Comunidade
3390.36.11

Pagamento de despesas relativas a serviços
prestados pela própria comunidade.

Serviços

para

fins

Educativos,

Culturais

e

Sociais,

inclusive

Conforme a ementa.

Divulgação por Pessoa Física
3390.36.12

3390.36.13

Treinamento de Pessoal por Pessoa

Despesas com treinamento de funcionários, desde

Física

que não se refiram a treinamento em informática.

Treinamento

em

Informática

por

Conforme a ementa.

Pessoa Física
3390.36.14

3390.36.15

Bens Imóveis – Locação de Pessoa

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Física

despesas relacionadas com a locação.

Serviços Gráficos em Geral por

Conforme a ementa.

Pessoa Física
3390.36.16

Saúde Pública – Gestão Plena por

Conforme a ementa.

Pessoa Física
3390.36.17

Bolsa Auxílio Curso de Formação

Conforme a ementa.

3390.36.18

Serviços Prestados por Voluntários

Ajuda de custo aos voluntários alocados às

em Escolas Municipais

escolas municipais

3390.36.99

Outros

Serviços

de

Terceiros

-

Conforme a ementa.

Pessoa Física Poder Legislativo
3390.37.00

Locação de Mão-de-Obra

146


Código

Ementa

Interpretação

3390.37.01

Serviços de Limpeza, Conservação,

Conforme a ementa, inclusive conservação de

Higiene e Copa por Pessoa Jurídica

hortas medicinais, dede que o contrato especifique
o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado e
que não se destine à limpeza urbana.

3390.37.02

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme a ementa, desde que o contrato

por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.37.03

Serviços de Saúde para Eventos

Serviços de saúde para atender o público de

prestados por Pessoa Jurídica

eventos, inclusive seguro - saúde desde que o
contrato especifique o quantitativo físico de
pessoal a ser utilizado.

3390.37.04

Serviços de Lavagem, Higienização,

Conforme a ementa, desde que o contrato

Desinfecção,

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Coleta,

Guarda

e

Distribuição de Roupas Hospitalares
e

Serviços

utilizado.

Complementares

prestados por Pessoa Jurídica
3390.37.05

Serviço de Limpeza Hospitalar

Conforme a ementa, desde que o contrato
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.37.06

Serviços

de

Movimentação

e

Pesagem de Carga

Conforme a ementa, desde que o contrato
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.37.07

Serviços Prestados por Estudantes

Conforme

a

contrato/convênio

ementa,
tenha

desde
a

que

o

interveniência

de

pessoa jurídica
3390.37.08

Serviços

de

Assistência

Hospitalar e Odontológica

Médica,

Assistência médica e odontológica prestada a
servidores da entidade, inclusive medicina
preventiva e proteção radiológica, desde que o
contrato especifique o quantitativo físico de
pessoal a ser utilizado.

147


Código

Ementa

Interpretação

3390.37.09

Serviços de Apoio Administrativo e

Conforme a ementa, desde que o contrato

Operacional

especifique o quantitativo de pessoal a ser
utilizado.

3390.37.10

Serviços de Brigada de Incêndio

Conforme a ementa.

3390.37.99

Locação

Conforme a ementa.

de

Mão-de-Obra

Poder

Legislativo
3390.38.00

Arrendamento Mercantil

3390.38.01

Veículos – Locação

Despesas com a locação de veículos com opção
de compra no contrato.

3390.38.02

3390.38.03

Máquinas

e

equipamentos

de

Despesas

com

a

locação

de

máquinas

e

Informática e telecomunicações –

equipamentos de informática com opção de

Locação

compra no contrato.

Máquinas

e

Equipamentos

–

Locação

Despesas

com

a

locação

de

máquinas

e

equipamentos com opção de compra no contrato,
exceto de Informática.

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica

3390.39.01

Serviços de Correspondência

Selos,

Taxas

radiogramas,

postais,

aluguel

telegramas,

de

caixas

telex,

postais

e

manutenção de rede interna de comunicação.
3390.39.02

Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo

de

energia

elétrica

e

quaisquer

despesas relacionadas com a utilização desse
serviço.
3390.39.03

Serviços Gráficos em Geral por

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica
3390.39.04

Serviços de
Conservação,

Reparo,

Adaptação,

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e Imóveis

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a
elevadores, sistema de refrigeração, limpeza e
informática

por Pessoa Jurídica

148


Código

Ementa

Interpretação

3390.39.05

Serviços de Cópias, Reproduções e

Reprografia,

Recargas.

fotografia, cópias em geral, e recargas em

microfilmagem,

digitalização,

cartuchos para impressões.
3390.39.06

Serviços Funerários

Conforme a ementa.

3390.39.07

Serviços Administrativos, Técnicos,

Conforme

Científicos e de Pesquisa de Caráter

consultoria.

a

ementa

desde

que

não

seja

Eventual
3390.39.08

Serviços de Comunicação Social

Despesas

com

clipping

diversos,

divulgação

interna e externa e traduções em geral.
3390.39.09

Serviços de Recrutamento e Seleção

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

por Pessoa Jurídica

processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,
coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.

3390.39.10

Comissões, Corretagens e Taxas

Comissões, taxas e outros

Administrativas
3390.39.11

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento

de

refeições

preparadas

por

terceiros.
3390.39.12

3390.39.13

Bens Imóveis – Locação de Pessoa

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Jurídica

despesas relacionadas com a locação.

Serviços de Transportes, Frete e

Serviços

Carreto

mudanças, armazenagem, aluguel de veículos

de

transportes

de

encomendas,

desde que sem opção de compra no contrato,
serviços de mensageiro, pedágio e aquisição de
vale-transporte para fins administrativos e para
estagiários.
3390.39.14

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais,
jornais avulsos ou sua assinatura, compra de
revistas, recorte de jornais, assinatura de TV a
cabo.

149


Código
3390.39.15

Ementa
Seguros

em

geral,

Interpretação
exceto

os

destinados a servidores

Pagamentos de prêmio de seguros de qualquer
natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros e seguros para
estagiários.

3390.39.16

Despesas de Caráter Reservado

Despesas efetuadas com diligências que exigem
determinado grau de sigilo, por certo período de
tempo.

3390.39.17

Serviços para Eventos com fins

Conforme ementa.

Educativos, Culturais e Sociais
3390.39.18

Treinamento de Pessoal por Pessoa

Despesas com treinamento de funcionários, tais

Jurídica

como:

cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

simpósios, seminários, congressos viagens e
hospedagem com palestrantes e outros, desde
que não se refiram a treinamento em informática.
3390.39.19

Serviços Técnicos na Área de Meio

Conforme a ementa.

Ambiente, inclusive Conservação de
Parques e Jardins
3390.39.20

Fornecimento de Massa Asfáltica

Usinagem e fornecimento de massa asfáltica por
terceiros.

3390.39.21

Despesas decorrentes de Defesa do

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de

Município

desapropriação

e

legalizações

de

imóveis,

advogados, oficiais de justiça, cópias e certidões;
despesas relativas a precatórios, dentro ou fora do
Município, estada, condução e outras, para o
mesmo fim.
3390.39.22

Vale-transporte

Despesas com aquisição de vale-transporte para
os servidores da Administração Direta e Indireta,
exclusive estagiários.

150


Código
3390.39.23

Ementa
Vale-refeição,

vale-alimentação

Interpretação
e

fornecimento de café da manhã

Despesas com aquisição de vale-refeição, valealimentação e fornecimento de café da manhã aos
servidores da Administração Direta e Indireta,
exclusive estagiários.

3390.39.24

Serviços

de

Conservação

e

Conforme a ementa.

e

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios,

Manutenção de Vias Urbanas
3390.39.25

Serviços

de

Conservação

Manutenção de Drenagem Urbana

valas e valões, galerias de águas pluviais,
barragens, caixas de contenção.

3390.39.26

Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas
as despesas incluídas na conta telefônica.

3390.39.27

Fornecimento de Gás

Conforme a ementa.

3390.39.28

Serviços de Água e Esgoto

Taxa de água e esgoto e despesas afins.

3390.39.29

Máquinas, Equipamentos, Móveis e

Conforme a ementa sem opção de compra no

Utensílios – Locação

contrato, exceto informática.

3390.39.30

Máquinas
Informática

e

equipamentos
e

de

telecomunicações-

Conforme a ementa sem opção de compra no
contrato.

Locação
3390.39.31

Serviços de Informática

Despesas

com

manutenção

de

processamento
hardware.

de

dados,

Licenciamento

de

sistemas e software de base (de prateleira), bem
como posteriores atualizações.
3390.39.32

Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos
e financiamentos.

3390.39.33

Ticket Merenda

Vales para aquisição de gêneros alimentícios
específicos para a merenda escolar de creches e
escolas comunitárias, de acordo com projetos
aprovados ou legislação pertinente.

151


Código
3390.39.34

Ementa

Interpretação

Despesas

miúdas

de

pronto

Despesas miúdas de pronto pagamento e/ou

pagamento

e/ou

de

caráter

despesas que exijam ações imediatas realizadas

extraordinário ou urgente

pelo sistema descentralizado de pagamento ou
adiantamento nos termos da legislação vigente.

3390.39.35

Serviços

de

Conservação

e

Manutenção de Vias Especiais

Despesas com planejamento, controle, fiscalização
e coordenação de obras e dos sistemas de
operação, conservação e manutenção de vias
especiais e túneis.

3390.39.36

Serviços para Eventos Esportivos

Conforme a ementa.

3390.39.37

Serviços de Recreação, Assistência

Conforme a ementa.

Social e Educação
3390.39.38

Contribuições

a

Associações

e

Outras Entidades de Classe

Despesas com mensalidade/anuidade, filiação,
credenciamento e outros, pagas a associações ou
outras entidades, desde que estas ofereçam
contraprestação de serviço.

3390.39.39

Ticket Combustível

Despesa com aquisição de ticket combustível.

3390.39.40

Serviços de Demolição em Geral

Demolições de edificações em perigo iminente.

3390.39.42

Serviços

de

Coleta

de

Lixo

e

Conforme a ementa.

Limpeza Urbana
3390.39.43

Serviços de Publicidade Legal

Despesas destinadas exclusivamente para as
divulgações obrigatórias por lei.

3390.39.44

Serviços

de

Representação

do

Conforme a ementa.

Município
3390.39.45

Programa de Apoio Habitacional

3390.39.46

Serviços

de

Conservação

Conforme a ementa.
e

Conforme a ementa.

Manutenção de Ciclovias

152


Código
3390.39.47

Ementa
Serviços de

Reparo,

Conservação,
Instalação

Interpretação
Adaptação,

Restauração

e

instalações de sistema de refrigeração, assim

Sistema

de

como despesa com conserto e substituição de

de

Refrigeração
3390.39.48

Serviços de

peças em geral.
Reparo,

Conservação,

Adaptação,

Restauração

e

Instalação de Elevadores
3390.39.49

Treinamento

Serviços de manutenção e substituição de peças e

em

Informática

Serviços de manutenção e substituição de peças e
instalações de elevadores, assim como despesa
com conserto e substituição de peças em geral.

por

Pessoa Jurídica

Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e
quaisquer outros processos de treinamento em
informática.

3390.39.50

3390.39.51

Seguro de vida e de acidentes

Benefício concedido conforme acordo coletivo,

pessoais em grupo

exclusive estagiários.

Saúde Pública - Gestão Plena

Despesas com a contratação de serviços, desde
que não relativos à mão-de-obra.

3390.39.52

Despesas Vinculadas ao PDDE -

Conforme a ementa.

Programa Dinheiro Direto na Escola
3390.39.53

Serviços de Medicina e Segurança

Despesas relacionadas ao Programa de Controle

do Trabalho

Médico Ocupacional (exames de saúde dos
funcionários, Norma Reguladora n.º 7 – CLT), bem
como as relacionadas ao Programa de Prevenção
de Riscos Ambientais (Instrução Normativa nº 84)
e afins.

3390.39.55

Coleta e Remoção de Resíduos

Conforme a ementa.

Industriais
3390.39.56

Serviços

de

Transferência

de

Conforme a ementa.

Resíduos Sólidos
3390.39.57

Serviços de Recuperação de Aterro

Conforme a ementa.

Metropolitano

153


Código
3390.39.58

Ementa

Interpretação

Juros e Multas

Juros de mora e multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais,
bem como aquelas decorrentes de penalidades
aplicadas em função de infração a uma legislação
existente.

3390.39.59

Serviços

de

Assistência

Médica,

Hospitalar e Odontológica

Assistência médica e odontológica prestada a
servidores

da

entidade,

inclusive

medicina

preventiva e proteção radiológica.
3390.39.60

Serviços de Engenharia de Caráter

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

Eventual

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

3390.39.61

Ticket de Estacionamento

Conforme a ementa.

3390.39.62

Serviços de Gerenciamento

Serviços
operações

de
em

gerenciamento
geral,

de

inclusive

projetos

e

a

de

taxa

administração prevista no art. 25 da Lei nº 3.344,
de 28 de dezembro de 2001.
3390.39.63

Serviços de

Reparo,

Conservação,

Adaptação,

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e Imóveis

Despesas previstas na ementa que exijam ações
imediatas realizadas pelo Sistema Descentralizado
de Pagamento nos termos de legislação vigente.

através de Sistema Descentralizado
de Pagamento
3390.39.58

Juros e Multas

Juros de mora e multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais,
bem como aquelas decorrentes de penalidades
aplicadas em função de infração a uma legislação
existente.

3390.39.64

Serviços de Manutenção e Operação

Conforme a ementa.

de Estações de Tratamento de
Esgoto Sanitário
3390.39.65

Serviços de Caráter Secreto

Despesas realizadas no interesse da segurança do
Município e da manutenção da ordem política e
social.

154


Código
3390.39.66

Ementa

Interpretação

Seguro funeral

Pagamento de seguro funeral destinado aos
servidores municipais.

3390.39.67

Serviço de Limpeza Hospitalar

Conforme a ementa, desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.39.68

Serviços de Limpeza, Conservação,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Higiene e Copa por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

3390.39.69

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme a ementa desde que o contrato não

por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3390.39.70

Serviços de Saúde Pública em Geral

Conforme a ementa, inclusive para eventos em
geral, desde que o contrato não especifique o
quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

3390.39.71

Serviços de Lavagem, Higienização,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Desinfecção,

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Coleta,

Guarda

e

Distribuição de Roupas Hospitalares
e

Serviços

utilizado.

Complementares

prestados por Pessoa Jurídica
3390.39.72

Despesas de Teleprocessamento

3390.39.73

Serviços

de

Publicidade

Despesas com circuito de dados.
e

Propaganda
3390.39.74

Serviços

Despesas com campanhas publicitárias sobre
ações do governo.

de

Manutenção

de

Máquinas e Equipamentos
3390.39.75

Serviços de Fiscalização Eletrônica

Conforme a ementa.

de Tráfego
3390.39.76

Poda ou Remoção de Arvores em

Conforme a ementa.

Área de Meio Ambiente Inclusive
Parques e Jardins

155


Código

Ementa

3390.39.77

Manutenção e suporte de software

Conforme a ementa.

3390.39.78

Locação

com

Conforme a ementa

e

Conforme a ementa

de

Interpretação

Equipamentos

Operação e Insumos
3390.39.79

Serviços

de

Conservação

Manutenção da Rede de Iluminação
Pública
3390.39.80

Cartão Cesta de Natal

Cartão Cesta de Natal

para os servidores

beneficiados pelo Decreto nº 31.261 de 14/10/09, e
suas alterações.
3390.39.81

Serviços de Hemodiálise

Conforme a ementa

3390.39.82

Serviços de Dados Epidemiológicos

Serviços de Operacionalização de base de dados
e processamento de informações da saúde

3390.39.83

Apoio a Projetos Culturais - Lei nº

Conforme a ementa.

1.940/92
3390.39.84

Serviços de Transporte Público de

Despesas com o transporte público de passageiros

Passageiros

inclusive transporte de alunos da rede pública
municipal de ensino em coletivos urbanos.

3390.39.85

Despesas com cursos de inglês em

Conforme a ementa.

instituições de ensino credenciadas
3390.39.86

Programa

Descentralizado

de

Conforme a ementa.

Recursos nas Escolas Decorrentes
de Prêmios
3390.39.87

Serviços

Adquiridos

Determinação

Judicial

por

Serviços adquiridos decorrentes de determinação

realizados

judicial realizados pelo Sistema Descentralizado

pelo Sistema Descentralizado de

de Pagamentos.

Pagamentos
3390.39.88

Serviços
Especializados

de

Transportes

Serviços de transportes especiais necessários a
execução da atividade fim do órgão, tais como
locação

de

ambulâncias

e

outros

veículos

especializados utilizados na operação do Órgão.

156


Código

Ementa

Interpretação

3390.39.99

Outros Serviços de Terceiros –

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica Poder Legislativo
3390.46.00
3390.46.99

Auxílio-Alimentação
Auxílio-Alimentação

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
3390.47.00

Obrigações

Tributárias

e

Contributivas
3390.47.01

Taxas

Conforme a ementa.

3390.47.02

COFINS

Conforme a ementa.

3390.47.03

IRPJ

Conforme a ementa.

3390.47.05

CSLL

Conforme a ementa.

3390.47.06

IPVA

Conforme a ementa.

3390.47.08

CPMF

Conforme a ementa.

3390.47.09

IOF

Conforme a ementa.

3390.47.10

PASEP

Conforme a ementa.

3390.47.11

INSS - Serviços de Terceiros

Decorrente

de

pagamento

específico

à

remuneração de serviços pessoais de autônomos.
3390.47.12

INSS - Cooperativas de Trabalho

Conforme redação dada pela Lei nº 9.876/99,
inciso IV, art. 22, e suas alterações.

3390.47.13

Contribuição Sindical Patronal

Contribuição incidente sobre o Patrimônio das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista.

3390.47.14

ICMS

Conforme a ementa.

3390.47.15

Imposto sobre Importação

Conforme a ementa.

3390.47.16

Juros e Encargos de Mora de

Conforme a ementa.

Obrigações

Tributárias

e

Contributivas

157


Código
3390.47.99

Ementa
Obrigações

Interpretação

Tributárias

e

Conforme a ementa.

Contributivas Poder Legislativo
3390.48.00

Outros

Auxílios

Financeiros

a

Pessoas Físicas
3390.48.01

Apoio Financeiro à População

Conforme a ementa.

3390.48.03

Apoio Financeiro por Determinação

Conforme a ementa.

Judicial
3390.49.00

Auxílio-Transporte

3390.49.99

Auxílio-Transporte Poder Legislativo

3390.67.00

Depósitos Compulsórios

3390.67.01

Depósitos Compulsórios

3390.91.00

Sentenças Judiciais

3390.91.01

Sentenças

Judiciais

Conforme a ementa.

Conforme a ementa - Corrente.

de

Ações

Precatórios

judiciais,

de

ações

diversas,

em

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da

Diversas

Constituição Federal, inclusive as sentenças das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

3390.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

3390.92.01

Serviços de Limpeza, Conservação,

Conforme

Higiene e Copa

anteriores.

3390.92.02

3390.92.03

Materiais

para

Uso

Medicinal,

a

ementa

quando

de

exercícios

Conforme a ementa quando de exercícios

Cirúrgico e Odontológico

anteriores.

Materiais para Uso Escolar, Didático,

Artigos que se destinem ao uso previsto na

Cultural, Cívico e Técnico

ementa,

inclusive

instrumentos

musicais

de

pequeno porte, bandeiras, flâmulas e similares,
quando de exercícios anteriores.
3390.92.04

3390.92.05

Gêneros

Alimentícios,

inclusive

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

Bebidas – Merenda

anteriores, desde que controlados pelo SISGEN.

Fornecimento de Alimentação

Conforme
anteriores.

158

a

ementa

quando

de

exercícios


Código

Ementa

3390.92.06

Drogas e Medicamentos

Interpretação
Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.07

3390.92.08

Serviços Técnicos, Científicos e de

Conforme

Pesquisa de Caráter Eventual

anteriores.

Serviços de Luz, Gás e Força Motriz

Conforme
anteriores.

3390.92.09

Serviços de
Conservação,

Reparo,

Adaptação,

Restauração

e

Conforme
anteriores.

Instalação de Bens Móveis e Imóveis
3390.92.10

Serviços de Limpeza, Conservação e

Conforme

Higiene, exceto despesa de mão-de-

anteriores.

obra.
3390.92.11

Bens Imóveis – Locação

Conforme
anteriores.

3390.92.12

3390.92.13

Serviços de Transportes em Geral,

Conforme

Armazenagem e Despesas Conexas

anteriores.

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme
anteriores.

3390.92.14

3390.92.15

Serviços Administrativos e Técnicos

Conforme

de Caráter Eventual

anteriores.

Serviços

de

Conservação

e

Conforme

Manutenção de Vias Urbanas e

anteriores.

Especiais
3390.92.16

Serviços

de

Conservação

Manutenção de Drenagem Urbana

e

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios,
valas e valões, galerias de águas pluviais,
barragens, caixas de contenção, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.17

Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas
as despesas incluídas na conta telefônica, quando
de exercícios anteriores.

159


Código
3390.92.18

Ementa

Interpretação

Serviços de Água e Esgoto

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.19

Máquinas, Equipamentos, Móveis e

Conforme a ementa.

Utensílios – Locação
3390.92.20

Serviços de

Reparo,

Conservação,

Adaptação,

Restauração

e

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores,

desde

anteriores.

Instalação de Elevadores
3390.92.21

Serviços de Saúde Pública

Conforme
anteriores.

3390.92.22

Tributos e Contribuições

que

não

relacionados

ao

PASEP.
3390.92.23

Serviços

para

Fins

Educativos,

Conforme

Culturais

e

Sociais,

inclusive

anteriores.

de

Coleta

Lixo

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

Divulgação.
3390.92.25

3390.92.26

Serviços

de

e

Limpeza Urbana

anteriores.

Outros Materiais de Consumo

Conforme
anteriores.

3390.92.27

3390.92.28

3390.92.29

Serviços

Prestados

por

Pessoa

Conforme

Física

anteriores.

Ressarcimento de Despesas, desde

Conforme

que não Despesa de Pessoal

anteriores.

Auxílio-Funeral

Ajuda financeira devida à família do funcionário
falecido, previsto no art. 48 da Lei nº 94/79,
quando de exercícios anteriores.

3390.92.30

Auxílio-Natalidade

Ajuda

financeira

por

nascimento

de

filho,

estabelecida em regulamentação própria, quando
de exercícios anteriores.

160


Código
3390.92.31

Ementa

Interpretação

Pecúlio Post-Mortem

Ajuda

financeira

segurado

devida

falecido,

ao

beneficiário

quando

de

do

exercícios

anteriores.
3390.92.32

Auxílio-Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação,
quando de exercícios anteriores.

3390.92.33

3390.92.34

Saúde Pública – Gestão Plena por

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

Pessoa Física

anteriores.

PASEP

Conforme a ementa quando de exercícios
anteriores.

3390.92.35

Serviços de Engenharia

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

aéreas,

terrestres

anteriores.
3390.92.36

Passagens

Aquisição

de

passagens

(inclusive táxi), marítimas e metroviárias, quando
de exercícios anteriores.
3390.92.37

Treinamento de Pessoal

Conforme

a

ementa

quando

de

transportes

de

exercícios

anteriores.
3390.92.38

Serviços de Transporte, Frete e

Serviços

de

encomendas,

Carreto

mudanças, armazenagem, aluguel de veículos
desde que sem opção de compra no contrato,
serviços de mensageiro, pedágio e aquisição de
vale-transporte para fins administrativos e para
estagiários, quando de exercícios anteriores.

3390.92.39

Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

de

dados,

manutenção de hardware, portais eletrônicos e
afins, Licenciamento de sistemas e software de
base (de prateleira),

bem

como posteriores

atualizações, quando de exercícios anteriores,
inclusive locação de equipamentos de informática,
quando de exercícios anteriores.
3390.92.40

Apoio Financeiro

Conforme
anteriores.

161

a

ementa

quando

de

exercícios


Código
3390.92.41

Ementa

Interpretação

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3390.92.42

Produtos Químicos,

Biológicos e

Laboratoriais
3390.92.43

Conforme
anteriores.

Contribuições

a

Associações

e

Outras Entidades de Classe

Despesas com mensalidade/anuidade, filiação,
credenciamento e outros, pagas a associações ou
outras entidades, desde que estas ofereçam
contraprestação de serviço quando de exercícios
anteriores.

3390.92.44

Serviços de

Reparo,

Conservação,

Adaptação,

Restauração

e

Conforme a ementa quando de exercícios
anteriores.

Instalação de Sist. de Refrigeração.
3390.92.45

Serviços de Correspondência.

Selos, taxas postais, telegramas, telex, fax,
radiogramas,

aluguel

de

caixas

postais

e

manutenção de rede interna de comunicação
quando de exercícios anteriores.
3390.92.46

Serviços de Publicidade Legal.

Despesas destinadas exclusivamente para as
divulgações obrigatórias por lei quando de
exercícios anteriores.

3390.92.47

3390.92.48

Serviço de Fiscalização Eletrônica de

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

Tráfego.

anteriores.

Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer
natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros
de bens do Município ou de terceiros; pagamento
de corretagem de seguros quando de exercícios
anteriores.

3390.92.49

Cestas de Natal

Conforme a ementa quando de exercícios
anteriores.

162


Código
3390.92.50

Ementa

Interpretação

Ticket Combustível.

Despesa com aquisição de Ticket Combustível
quando de exercícios anteriores.

3390.92.51

Vale-Refeição e Vale-Alimentação.

Despesa com aquisição de vale-refeição e valealimentação

fornecida

Administração

Direta

aos
e

servidores

Indireta

quando

da
de

exercícios anteriores.
3390.92.52

Gêneros

e

Suplementos

Alimentícios, inclusive Bebidas.

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a
eventos e programas promovidos pelo mesmo,
inclusive bebidas desde que não controlados pelo
SISGEN referente a exercícios anteriores.

3390.92.53

Serviços de Cópias, Reproduções e

Reprografia,

Recargas.

fotografia,

microfilmagem,

cópias em

geral

digitalização,
e recargas em

cartuchos para impressões quando de exercícios
anteriores.
3390.92.54

Materiais

para

conservação

e

Conforme

manutenção de Bens Móveis e

anteriores.

a

ementa

quando

de

exercícios

Imóveis
3390.92.55

Diárias

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
pousada a servidores que se deslocarem em
serviço para fora do Município do Rio de Janeiro,
previstas no art. 135, da Lei nº 94/79, quando de
exercícios anteriores, e suas alterações.

3390.92.56

Serviços Prestados por Estudantes

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

diversos,

divulgação

anteriores
3390.92.57

Serviços de Comunicação Social

Despesas

com

clipping

interna e externa e traduções em geral, quando de
exercícios anteriores.
3390.92.58

Serviços Gráficos em Geral

Conforme
anteriores

163

a

ementa

quando

de

exercícios


Código
3390.92.59

Ementa

Interpretação

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais,
jornais avulsos ou sua assinatura, compra de
revistas, recortes de jornais e assinatura de TV a
cabo quando de exercícios anteriores.

3390.92.60

Auxílio-Creche

Reembolso previsto em acordo coletivo para
despesas com creches, quando de exercícios
anteriores.

3390.92.61

Consultorias em Geral

Elaboração

de

estudos,

pareceres,

serviços

técnicos de assessoramento e auditoria, desde
que não destinados a serviços de informática,
quando de exercícios anteriores.
3390.92.62

3390.92.63

Serviços

de

Representação

do

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

Município

anteriores.

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio concedido ao servidor por cada filho
excepcional, quando de exercícios anteriores.

3390.92.64

3390.92.65

Serviços de Apoio Administrativo e

Conforme

a

ementa

quando

de

Operacional - Locação de Mão-de-

anteriores, desde que o contrato especifique o

Obra

quantitativo de pessoal a ser utilizado.

Outras Indenizações e Restituições

Despesas relacionadas na

ementa,

exercícios

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde
que não sejam determinadas em sentenças
judiciais e não se refiram a ressarcimentos de
despesas com pessoal à disposição, quando de
exercícios anteriores.
3390.92.66

Serviços

de

Assistência

Médica,

Hospitalar e Odontológica

Assistência Médica e Odontológica prestada a
servidores

da

entidade,

inclusive

medicina

preventiva e proteção radiológica quando de
exercícios anteriores
3390.92.68

Premiações

Culturais,

Artísticas,

Científicas, Desportivas e Outras

Conforme
anteriores.

164

a

ementa,

quando

de

exercícios


Código

Ementa

3390.92.69

Comissões, Corretagens e Taxas

Conforme

Administrativas

anteriores.

Serviços de Manutenção e Operação

Conforme

de Estações de Tratamento de

anteriores.

3390.92.70

Interpretação
a

ementa,

quando

de

exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

ementa,

inclusive

Esgoto Sanitário
3390.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
3390.93.00

Indenizações e Restituições

3390.93.01

Restituições de Multas de Trânsito

Conforme a ementa.

3390.93.02

Outras Indenizações e Restituições

Despesas relacionadas na

restituições por infrações às legislações, desde
que não sejam determinadas em sentenças
judiciais e não se refiram a ressarcimentos de
despesas com pessoal à disposição.
3390.93.03

Restituições a Servidores

Despesas

relacionadas ao

ressarcimento

de

despesas a servidores, desde que não se refiram a
indenizações trabalhistas
3390.93.04

3390.93.05

Relocação

de

Moradores

de

Despesas previstas na ementa que exijam ações

Assentamentos Populares através do

imediatas,

Sistema

Descentralizado de Pagamento nos termos da

Descentralizado

de

realizadas

pelo

Sistema

Pagamento

legislação vigente.

Recomposição ao Fundo de Reserva

Em cumprimento exclusivo a Lei Federal nº 10.819

- Depósito Judicial

de 16/12/03 e ao Decreto Municipal nº 24.734 de
20/10/04, e suas alterações.

3390.93.06

3390.93.07

Recomposição ao Fundo de Reserva

Em cumprimento ao Decreto Municipal nº 24.734

- Depósito Administrativo

de 20/10/04, e suas alterações.

Indenizações para compensação de
danos morais e/ou materiais

3390.93.99

Indenizações e Restituições Poder

Conforme a ementa.

Legislativo

165


Código

Ementa

Interpretação

3391.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de
Operações entre Órgãos Fundos e
Entidades
Orçamentos

Integrantes
Fiscal

e

dos

Seguridade

Social

3391.08.00

Outros Benefícios Assistenciais

3391.08.01

Auxílio Saúde

Conforme a ementa.

3391.08.02

Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme
Decreto

nº

27.763

de

27/03/2007

e

Lei

Complementar nº 88 de 14/05/2008, e suas
alterações.
3391.08.03

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio

Auxílio Moradia

com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos
conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 - PREVIMORADIA e Portaria Previ-Rio nº 706 de 14/11/2007.

3391.08.04

Auxílio Assistencial

Concessão de Benefícios Assistenciais através de
gerenciamento de convênios intramunicipais

3391.08.99

Outros Benefícios Assistenciais -

Conforme a ementa

Poder Legislativo
3391.30.00

Material de Consumo

3391.30.01

Material para Escritório e Expediente

3391.39.00

Outros Serviços de Terceiros –

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica
3391.39.01

Serviços Gráficos em Geral por

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica
3391.39.02

Serviços de Cópias, Reproduções e

Reprografia,

Recargas.

fotografia,

microfilmagem,

cópias em

geral

digitalização,
e recargas em

cartuchos para impressões.
3391.39.03

Bens Imóveis – Locação de Pessoa

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Jurídica

despesas relacionadas com a locação.

166


Código
3391.39.04

Ementa

Interpretação

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais,
jornais avulsos ou sua assinatura, compra de
revistas, recorte de jornais, assinatura de TV a
cabo.

3391.39.05

Treinamento de Pessoal por Pessoa

Despesas com treinamento de funcionários, tais

Jurídica

como:

cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

simpósios, seminários, congressos e outros.
3391.39.06

Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

de

dados,

manutenção de hardware, portais eletrônicos e
afins. Licenciamento de sistemas e softwares de
base (de prateleira),

bem

como posteriores

atualizações.
3391.39.07

Serviços de Publicidade Legal

Despesas destinadas exclusivamente para as
divulgações obrigatórias por lei.

3391.39.08

Serviços de Limpeza, Conservação,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Higiene e Copa por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

3391.39.09

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme a ementa, desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

3391.39.10

Serviços

para

fins

Educativos,

Culturais

e

Sociais,

inclusive

Conforme a ementa.

Divulgação
3391.39.11

Serviços de Recreação, Assistência

Conforme a ementa.

Social e Educação
3391.39.12

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

3391.39.13

Juros e Multas

Juros de mora e multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais,
bem como aquelas decorrentes de penalidades
aplicadas em função de infração a uma legislação
existente.

167


Código

Ementa

3391.39.14

Serviços de Apoio e Avaliação para
Concessão

de

Interpretação

Benefícios

Conforme a ementa.

de

Segurados
3391.39.21

Despesas decorrentes de Defesa do

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de

Município

desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,
oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas relativas
a precatórios, dentro ou fora do Município, estada,
condução e outras, para o mesmo fim.

3391.39.23

Serviços de Comunicação Social

Despesas

com

clipping

diversos,

divulgação

interna e externa e traduções em geral.
3391.39.99

Outros

Serviços

de

Terceiros

-

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica - Poder Legislativo
3391.47.00

Obrigações

Tributárias

e

Contributivas
3391.47.01

ISS

Conforme a ementa.

3391.47.02

IPTU

Conforme a ementa.

3391.47.03

Taxas

Conforme a ementa.

3391.47.04

Juros e Encargos de Mora de

Conforme a ementa.

Obrigações

Tributárias

e

Contributivas
3391.92.00

Despesas de Exercícios
Anteriores

3391.92.01

Bens Imóveis – Locação

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.
3391.92.02

IPTU

Conforme
anteriores.

3391.92.03

3391.92.04

Serviços de Limpeza, Conservação,

Conforme

Higiene e Copa

anteriores.

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios
anteriores.

168


Código
3391.92.05

Ementa

Interpretação

Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

de

dados,

manutenção de hardware, portais eletrônicos e
afins. Licenciamento de sistemas e software de
base (de prateleira),

bem

como posteriores

atualizações, quando de exercícios anteriores.
3391.92.06

Serviços

para

fins

Educativos,

Conforme

Culturais

e

Sociais,

inclusive

anteriores.

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa

quando

de

exercícios

divulgação
3391.92.07

ISS

Conforme
anteriores

3391.92.08

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme
anteriores

3391.92.09

3391.92.10

Serviços Técnicos Científicos e de

Conforme

Pesquisa

anteriores

Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme
Decreto nº 27.763 de 27/03/2007 e Lei
Complementar nº 88 de 14/05/2008, e suas
alterações, quando de exercícios anteriores.

3391.92.99

Despesas de exercícios anteriores

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
3391.93.00

Indenizações e Restituições

3391.93.01

Outras Indenizações e Restituições

Despesas relacionadas na

ementa,

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde
que não sejam determinadas em sentenças
judiciais e não se refiram a ressarcimentos de
despesas com pessoal à disposição.
3391.93.02

Pagamento de Carta de Crédito

Pagamento do saldo devedor da carta de crédito
conforme art. 8º da Lei nº 3.606 de 18/07/2003

169


Código
3391.93.03

Ementa
Ressarcimento
Avaliação

para

dos

Interpretação
Serviços

de

Concessão

de

Conforme a ementa.

Benefícios
4000.00.00

Despesas de Capital

4400.00.00

Investimentos

4420.00.00

Transferências à União

4420.51.00

Obras e Instalações

4420.51.01

Execução de Obras e Projetos

Transferência

Financeira

para

execução

de

convênios firmados com a União e suas entidades
da Administração Direta
4420.93.00

Indenizações e Restituições

4420.93.01

Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados
com a União.

4430.00.00

Transferências a Estados e ao
Distrito Federal

4430.93.00

Indenizações e Restituições

4430.93.01

Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados
com os Estados.

4450.39.00

Outros Serviços de Terceiros

4450.39.01

Serviços

de

Gerenciamento,

Conforme a ementa.

Operacionalização e Execução de
Atividades Dirigidas à Proteção e
Preservação do Meio Ambiente
4490.30.00

Material de Consumo

4490.30.01

Materiais para uso Escolar, Didático,

Conforme a ementa.

Cultural, Cívico e Técnico
4490.30.02

Materiais

destinados

inclusive

de

a

Obras,

Reconstrução

Conforme a ementa.

e

Reformas

170


Código
4490.30.03

Ementa
Gêneros

Alimentícios,

Interpretação
inclusive

Bebidas

Gêneros para distribuição em creches, hospitais,
escolas, etc. e alimentação de animais desde que
controlados pelo SISGEN.

4490.30.04

4490.30.05

Materiais destinados a Investimentos

Conforme a ementa, exceto quando destinados a

em Geral

Obras.

Matérias-Primas

Despesas com matérias que normalmente sofrerão
transformação durante o processo produtivo ligado
diretamente à atividade fim da entidade.

4490.30.06

Materiais de Proteção e Segurança

Capacetes, máscaras, luvas, coletes, extintores e
quaisquer outros materiais destinados à proteção e
segurança, salvamento, combate e prevenção de
incêndio.

4490.30.07

Combustíveis e Lubrificantes

4490.30.08

Materiais

para

Uso

Conforme a ementa.

Medicinal,

Cirúrgico e Odontológico
4490.30.09

Gêneros

Alimentícios,

inclusive

Bebidas

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a
eventos

inclusive

bebidas

desde

que

não

controlados pelo SISGEN
4490.30.10

Materiais para Limpeza e Higiene

Conforme a ementa.

4490.31.00

Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras

4490.31.01

Prêmios

4490.35.00

Serviços de Consultoria

4490.35.01

Consultorias para Investimentos em

Serviços necessários à realização de obras e

Obras

serviços de engenharia.

Consultorias para Investimentos em

Consultorias para projetos de Tecnologia de

Informática

Informação e Comunicação, incluindo análise,

4490.35.02

Conforme a ementa

desenho,
outros

desenvolvimento,

quaisquer

relativos

Informação e Comunicação.

171

implementação

e

à

de

Tecnologia


Código

Ementa

Interpretação

4490.35.03

Consultorias para Investimentos em

Conforme a ementa, quando não destinado a

Geral

obras e serviços de engenharia.

4490.35.99

Serviços

de

Consultoria

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
4490.36.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

4490.36.01

Serviços

Prestados

pela

Conforme a ementa, para Capital.

Comunidade
4490.36.02

4490.36.03

Bens Imóveis - Locação de Pessoa

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Física

despesas relacionadas com a locação.

Serviços Prestados por Profissionais

Conforme a ementa.

Liberais
4490.36.04

Serviços Prestados por Estudantes

Estagiários, monitores, residentes, internos e similares

4490.36.05

Serviços de Recrutamento e Seleção

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

por Pessoa Física

processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,
coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.

4490.37.00

Locação de Mão-de-Obra

4490.37.01

Locação de Mão-de-Obra

4490.39.00

Outros Serviços de Terceiros -

Conforme a ementa, para Capital.

Pessoa Jurídica
4490.39.01

Serviços Gráficos em Geral por

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica
4490.39.02

Serviços de Transporte, Frete e

Serviços

de

transportes

de

encomendas,

mudanças,

Carreto

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem opção de
compra no contrato, serviços de mensageiro, pedágio e
aquisição de vale-transporte para fins administrativos e para
estagiários.

172


Código
4490.39.03

Ementa

Interpretação

Serviços

para

Fins

Educativos,

Culturais

e

Sociais,

inclusive

Conforme a ementa.

Divulgação
4490.39.04

Treinamento de Pessoal por Pessoa

Despesas com treinamento de funcionários, tais

Jurídica

como:

cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

simpósios, seminários, congressos e outros, desde
que não se refiram a treinamento em informática.
4490.39.05

4490.39.06

4490.39.07

Máquinas e Equipamentos, Móveis e

Conforme a ementa, sem opção de compra no

Utensílios – Locação

contrato.

Máquinas

e

Equipamentos

de

Conforme a ementa, sem opção de compra no

Informática – Locação

contrato.

Serviços de Informática

Despesas com processamento de dados, inclusive
desenvolvimento de sistemas.

4490.39.08

Treinamento

em

Informática

por

Pessoa Jurídica

Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e
quaisquer outros processos de treinamento em
informática.

4490.39.09

Serviços de Engenharia de Caráter

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

Eventual

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

4490.39.10

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

4490.39.11

Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa.

4490.39.12

Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos
e financiamentos.

4490.39.13

Serviços para Realização de Eventos

Conforme a ementa.

e Projetos Esportivos
4490.39.14

Programa

Descentralizado

Recursos nas Unidades

de

Despesas que exijam ações imediatas realizadas
pelo Sistema descentralizado de Pagamento, nos
termos da legislação vigente.

173


Código
4490.39.15

Ementa

Interpretação

Serviços de Drenagem Urbana

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios,
valas, valões e galerias.

4490.39.16

Serviços Técnicos na Área de Meio

Conforme a ementa.

Ambiente
4490.39.17

Serviços de Pavimentação de Vias

Conforme a ementa.

Urbanas
4490.39.18

4490.39.19

Bens Imóveis - Locação de Pessoa

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Jurídica

despesas relacionadas com a locação.

Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais,
jornais avulsos ou sua assinatura, compra de
revistas, recorte de jornais, assinatura de TV a
cabo.

4490.39.20

Serviços

de

Conservação

e

Adaptação

de

Bens

e

Móveis

Conforme a ementa.

Imóveis
4490.39.21

Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo

de

energia

elétrica

e

quaisquer

despesas relacionadas com a utilização desse
serviço.
4490.39.22

Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais,
bem como aquelas decorrentes de penalidades
aplicadas em função de infração a uma legislação
existente.

4490.39.23

Serviços de Redes Elétricas

Serviços

referentes

a

conversão

de

redes

georreferenciamento

para

elétricas.
4490.39.24

Serviços de Georreferenciamento

Serviços

de

identificação de áreas não edificadas no território
do município.

174


Código
4490.39.25

Ementa

Interpretação

Seguros em Geral

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer
natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros
de bens do Município ou de terceiros, pagamentos
de corretagem de seguros.

4490.39.27

Serviços Administrativos, Técnicos,

Conforme

Científicos e de Pesquisa de Caráter

consultoria.

a

ementa

desde

que

não

seja

Eventual
4490.39.28

Serviços de Limpeza, Conservação e

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Higiene, e Copa por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

4490.39.29

Serviços de Vigilância e Policiamento

Conforme a ementa, desde que o contrato não

por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado

4490.39.30

Serviços de Recrutamento e Seleção

Conforme a ementa.

por Pessoa Jurídica
4490.39.31

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento de alimentação preparadas por terceiros.

4490.39.32

Serviços de

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Reparo,

Conservação,

Adaptação,

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e Imóveis

elevadores,sistema de refrigeração, limpeza e
informática

por Pessoa Jurídica
4490.39.99

Outros

Serviços

de

Terceiros

-

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica Poder Legislativo
4490.47.00

Obrigações

Tributárias

e

Contributivas
4490.47.01

INSS - Serviços de Terceiros

Conforme a ementa.

4490.47.02

PASEP

Conforme a ementa.

4490.48.00

Outros

Auxílios

Financeiros

a

Pessoas Físicas
4490.48.01

Apoio Financeiro à População

Conforme a ementa.

175


Código

Ementa

Interpretação

4490.48.01

Apoio Financeiro à População

4490.51.00

Obras e Instalações

4490.51.01

Execução de Obras e Projetos

Conforme a ementa.

Corresponde à execução de obras públicas
constantes de projetos para o exercício a que se
refere o Orçamento, inclusive com sua previsão de
reajustamento.

4490.51.02

4490.51.03

Ampliação,

Reconstrução

e

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão

Reformas

de reajustamento.

Obras em Imóveis de Terceiros

Execução de obras em imóveis pertencentes a
terceiros, inclusive estudos, projetos e
consultorias.

4490.51.04

Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem de ar condicionado
central, sistemas de iluminação, escadas rolantes,
divisórias, etc.

4490.51.05

4490.51.99

Execução

Projetos

Despesas que exijam ações imediatas realizadas

através de Sistema Descentralizado

pelo Sistema Descentralizado de Pagamento nos

de Pagamento

termos da legislação vigente.

Obras

de

e

Obras

e

Instalações

Poder

e

Material

Conforme a ementa.

Legislativo
4490.52.00

Equipamentos
Permanente

4490.52.01

Máquinas

e

Equipamentos

de

informática e teleprocessamento

Micro

computadores,

impressoras,

"scanner",servidores de rede,drives, fax-modem
externo, “no break”, drives,Winchesters externos e
monitores, incluindo despesa com instalação.

4490.52.02

Máquinas

e

Equipamentos

Hospitalares, Para-hospitalares e de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

Laboratórios

176


Código

Ementa

Interpretação

4490.52.03

Máquinas e Equipamentos de Rádio,

Aparelhos, máquinas e equipamentos que se

Telecomunicações,

destinem ao uso previsto na ementa.

Gravação,

Reprodução de Som e/ou Imagem
4490.52.04

Máquinas e Equipamentos Gráficos,

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Tipográficos, de Cartografia e de

previsto na ementa.

Desenho
4490.52.05

Máquinas

e

Equipamentos

para

Controle de Trânsito
4490.52.06

Máquinas

e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

Equipamentos

para

Salvamento, Combate e Prevenção

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

de Incêndios
4490.52.07

Máquinas

e

Equipamentos

para

Usinagem, Serralheria, Carpintaria,

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

Oficina e Construção
4490.52.08

Automóveis,

Caminhões,

Viaturas

Conforme a ementa.

Especializadas e Outros Veículos.
4490.52.09

Máquinas, Equipamentos e Tratores

Conforme a ementa.

Agrícolas
4490.52.11

Máquinas

e

Equipamentos

para

Esporte e Lazer
4490.52.12

Máquinas

e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

Equipamentos

para

Geração, Distribuição de Energia

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
conforme a ementa.

Elétrica
4490.52.13

Obras

de

Objetos

Arte,

Antiguidades

Históricos,

Artísticos

e

Conforme a ementa.

e

Instrumentos Musicais
4490.52.14

4490.52.15

Máquinas

e

Equipamentos

para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Serviços Administrativos e Técnicos

previsto na ementa, inclusive bombas.

Móveis Escolares e Didáticos

Móveis que se destinem ao uso previsto na
ementa.

177


Código

Ementa

Interpretação

4490.52.16

Eletrodomésticos de Médio e Grande

Aparelhos com vida útil superior a dois anos

Porte

conforme legislação de bens móveis.

4490.52.17

Mobiliário em Geral

Conforme a ementa desde que não escolares.

4490.52.18

Equipamentos

Destinados

a

Bibliotecas e Coleções em Geral
4490.52.19

Máquinas

e

ementa.

Equipamentos

de

Jardinagem
4490.52.20

4490.52.21

4490.52.22

4490.52.23

Máquinas

Equipamentos que se destinem ao uso previsto na

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

e

Equipamentos

para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

medição, precisão e controle

previsto na ementa.

Animais não destinados a

Animais para jardins zoológicos, p/tração,

laboratórios

produção e reprodução.

Máquinas

e

Equipamentos

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

destinados ao controle ambiental

previsto na ementa.

Máquinas

Despesas que exijam ações imediatas, realizadas

e

Permanentes
Sistema

Equipamentos
adquiridos

pelo

pelo Sistema Descentralizado de pagamento nos

Descentralizado

de

termos da legislação vigente.

e

Equipamentos que se destinem à proteção e

Pagamento
4490.52.24

Equipamentos

de

Proteção

Segurança de Patrulhamento

segurança

de

patrulhamento

conforme

uso

previsto na ementa
4490.52.98

4490.52.99

Equipamento e Material Permanente

Pagamento antecipado de equipamento e material

- Pagamento Antecipado

permanente decorrente de importação

Equipamentos e Material

Conforme a ementa.

Permanente Poder Legislativo
4490.61.00

Aquisição de Imóveis

4490.61.01

Desapropriações

Necessárias à realização de obras constantes de
projetos (Parágrafo 4º do art. 12 da Lei nº
4.320/64), desde que haja títulos de propriedade.

178


Código
4490.61.02

Ementa

Interpretação

Aquisição de Imóveis

Necessárias à realização de obras constantes de
projetos (Parágrafo 4º do art. 12 da Lei n.º
4.320/64).

4490.91.00

Sentenças Judiciais

4490.91.01

Sentenças

Judiciais

de

Ações

Diversas

Precatórios judiciais, de ações diversas, em
cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal, inclusive as sentenças das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista.

4490.92.00
4490.92.01

Despesas de Exercícios Anteriores
Execução de Obras e Projetos de

Conforme a ementa quando de exercícios

Ampliação,

e

anteriores.

Máquinas, Equipamentos e Material

Conforme

Permanente

anteriores.

Serviços de Consultoria, Estudos,

Conforme a ementa quando de exercícios

Projetos

anteriores.

Reconstrução

Reformas
4490.92.02

4490.92.03

4490.92.04

Serviços

para

Fins

Educativos,

Conforme

Culturais

e

Sociais,

inclusive

anteriores.

a

ementa

quando

de

exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores,

desde

não

haja

Divulgação
4490.92.05

Desapropriações

que

títulos

propriedade.
4490.92.06

4490.92.07

Gêneros Alimentícios, inclusive

Conforme a ementa quando de exercícios

Bebidas-Merendas

anteriores, desde que controlados pelo SISGEN.

Gêneros

e

Suplementos

Alimentícios, inclusive Bebidas.

Conforme a ementa quando de exercícios
anteriores, desde que não controlado pelo
SISGEN.

4490.92.08

Serviços de Água e Esgoto, Luz e

Conforme a ementa quando de exercícios

Telefone.

anteriores.

179

de


Código

Ementa

Interpretação

4490.92.09

Serviços de Transporte, Frete e

Serviços de transporte de encomendas inclusive aluguel

Carreto.

de veículos, desde que sem opção de compra no
contrato, quando de exercícios anteriores.

4490.92.10

Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais,
bem como aquelas decorrentes de penalidades
aplicadas em função de infração a uma legislação
existente, quando de exercícios anteriores.

4490.92.11

4490.92.99

Serviços de Engenharia de Caráter

Conforme

a

ementa

Eventual

anteriores.

Despesas de Exercícios Anteriores

Conforme a ementa.

quando

de

exercícios

Poder Legislativo
4490.93.00

Indenizações e Restituições

4490.93.01

Indenizações e Restituições

4490.93.02

Relocação

de

Moradores

Conforme a ementa quando de Investimentos.
de

Assentamentos Populares através do

imediatas,

Sistema

Descentralizado de Pagamento nos termos da

Descentralizado

de

Pagamento
4491.00.00

Despesas previstas na ementa que exijam ações
realizadas

pelo

Sistema

legislação vigente quando de Investimentos.

Aplicações

Diretas

Operações

entre

Decorrentes

Entidades

Integrantes

Órgãos
dos

Fundos

de
e

Orçamentos

Fiscal e Seguridade Social

4491.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4491.39.01

Serviços Gráficos em Geral por

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica
4491.51.00

Obras e Instalações

4491.51.01

Execução de Obras e Projetos

Corresponde à execução de obras públicas
constantes de projetos para o exercício a que se
refere o Orçamento, inclusive com sua previsão de
reajustamento.

180


Código

Ementa

4491.51.02

Ampliação,

4491.51.03

Interpretação
Reconstrução

e

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão

Reformas

de reajustamento.

Obras em Imóveis de Terceiros

Execução de obras em imóveis pertencentes a
terceiros,

inclusive

estudos,

projetos

e

consultorias.
4491.51.04

Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem de ar condicionado
central, sistemas de iluminação, escadas rolantes,
etc.

4500.00.00

Inversões Financeiras

4530.00.00

Transferências a Estados e ao
Distrito Federal

4530.66.00

Concessão

de

Empréstimos

e

Financiamentos
4530.66.01

Empréstimos Financeiros

4540.00.00

Transferências a Municípios

4550.00.00

Transferências

a

Conforme a ementa quando de Investimentos.

Instituições

Privadas sem Fins Lucrativos
4580.00.00

Transferências ao Exterior

4590.00.00

Aplicações Diretas

4590.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4590.39.01

Serviços de Informática, inclusive

Serviços de informática que importem em aumento

licenciamento de Software

da vida útil e capacidade de máquina, bem como,
licenciamento

de

sistemas

customizados

posteriores atualizações.
4590.39.02

Licenciamento de Marcas e Patentes

Necessários a utilização de know how

4590.39.99

Outros

Conforme a ementa.

Serviços

de

Terceiros

-

Pessoa Jurídica Poder Legislativo

181

e


Código

Ementa

Interpretação

4590.61.00

Aquisição de Imóveis

4590.61.01

Aquisição de Imóveis

Exceto aqueles necessários à realização de obras
constantes de projetos, conforme § 5º do art. 12 da
Lei nº 4.320/64.

4590.63.00

Aquisição de Títulos de Crédito

4590.63.01

Aquisição de Títulos de Crédito

Conforme a ementa.

4590.63.02

Marcas e Patentes

Aquisição de marca/patente que se constituirá em
bem intangível da instituição

4590.64.00

Aquisição de Títulos Representativos
de Capital já integralizado

4590.64.01

Aquisição de Títulos Representativos

Conforme a ementa.

de Capital já integralizado
4590.65.00

Constituição

ou

Aumento

de

Capital de Empresas
4590.65.01

Constituição ou Aumento de Capital

Na forma do § 5º, item III, do art. 12, da Lei nº

de Empresas Industriais, Agrícolas,

4.320/64.

Comerciais ou Financeiras
4590.66.00

Concessão

de

Empréstimos

e

Financiamentos
4590.66.01

Empréstimos Simples a Servidores

4590.66.02

Financiamentos

Imobiliários

Conforme a ementa.
a

Conforme a ementa.

Empréstimos a Produtores de Filmes

Conforme a ementa.

Servidores
4590.66.03

Finalizados
4590.66.04

Empréstimo

de

Emergência

a

de

Empréstimos

e

Conforme a ementa.

Servidores
4590.66.00

Concessão

Financiamentos
4590.66.05

Empréstimos Financeiros

Conforme a ementa.

182


Código

Ementa

Interpretação

4590.66.06

Empréstimos a Produtores de Vídeos

Conforme a ementa.

4590.66.07

Empréstimos para Distribuição de

Conforme a ementa.

Filmes Finalizados
4590.66.08

Empréstimos para Distribuição de

Conforme a ementa.

Filmes Co-Produzidos
4590.66.09

Empréstimos para Distribuição de

Conforme a ementa.

Filmes de Terceiros
4590.66.10

Financiamentos
Servidores

-

Mobiliário

a

Concessão de financiamento a servidor para

Equipamentos

de

aquisição de microcomputador e/ou impressora,

Informática

conforme estabelecido pelo Decreto nº 26.012 de
25/11/2005.

4590.67.00

Depósitos Compulsórios

4590.67.01

Depósitos Compulsórios

4590.91.00

Sentenças Judiciais

4590.91.01

Sentenças Judiciais de Inversões

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e

Financeiras

seus parágrafos da Constituição Federal, inclusive

Conforme a ementa – Capital.

as

sentenças

das

Empresas

Públicas

e

Sociedades de Economia Mista.
4590.92.00

Despesas

de

Exercícios

Anteriores
4590.92.01

4590.92.99

Despesas de Exercícios Anteriores

Conforme

a

ementa

de Inversões Financeiras

anteriores.

Despesas de Exercícios Anteriores

Conforme a ementa.

quando

de

exercício

quando

de

Inversões

Poder Legislativo
4590.93.00

Indenizações e Restituições

4590.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme
Financeiras.

4600.00.00

Amortização da Dívida

4690.00.00

Aplicações Diretas

183

a

ementa


Código

Ementa

Interpretação

4690.71.00

Principal

da

Dívida

Contratual

da

Dívida

Contratual

Resgatado
4690.71.01

Principal

Resgatado – Interna
4690.71.02

Principal

da

contrato.

Dívida

Contratual

Resgatado – Externa
4690.72.00

Principal

Valor da amortização já corrigida nos termos do

Valor da amortização já corrigida nos termos do
contrato.

da

Dívida

Mobiliária

da

Dívida

Mobiliária

Resgatada
4690.72.01

Principal

Resgatada – Interna
4690.72.02

Principal

da

contrato.

Dívida

Mobiliária

Resgatada – Externa
4690.73.00

Valor da amortização já corrigida nos termos do

Valor da amortização já corrigida nos termos do
contrato.

Correção Monetária ou Cambial da
Dívida Contratual Resgatada

4690.73.01

Correção Monetária ou Cambial da
Dívida

Contratual

Resgatada

Conforme a ementa.

–

Interna
4690.73.02

Correção Monetária ou Cambial da
Dívida

Contratual

Resgatada

Conforme a ementa.

–

Externa
4690.74.00

Correção Monetária ou Cambial da
Dívida Mobiliária Resgatada

4690.74.01

Correção Monetária ou Cambial da

Conforme a ementa.

Dívida Mobiliária Resgatada – Interna

4690.74.02

Correção Monetária ou Cambial da
Dívida

Mobiliária

Resgatada

Conforme a ementa.

–

Externa
4690.75.00

Correção Monetária da Dívida de
Operações

de

Crédito

por

Antecipação da Receita

184


Código

Ementa

Interpretação

4690.75.01

Correção Monetária da Dívida de

Conforme a ementa.

Operações

de

Crédito

por

Antecipação da Receita
4690.76.00

Principal

Corrigido

da

Dívida

Mobiliária Refinanciado
4690.76.01

Principal

Corrigido

da

Dívida

da

Dívida

Conforme a ementa.

Mobiliária Refinanciado
4690.77.00

Principal

Corrigido

Contratual Refinanciado
4690.77.01

Principal

Corrigido

da

Dívida

Conforme a ementa.

da

Dívida

Conforme a ementa.

Contratual Refinanciado
4690.77.03

Principal

Corrigido

Contratual Refinanciado em Pleito
Judicial
4690.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

9000.00.00

Reserva de Contingência

9900.00.00

Reserva de Contingência

9999.00.00

Reserva de Contingência

9999.99.00

Reserva de Contingência

9999.99.99

Reserva de Contingência

Conforme a ementa.

185


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Abono

Interpretação

Código

Acréscimo de pagamento, temporário ou permanente,

3190.16.04

instituído regularmente.
Abono de Permanência

Abono de Permanência instituído, conforme § 5º da

3190.11.64

Emenda Constitucional 41 de 19 de dezembro de
2003 e programa de abono permanência instituído,
conforme a Lei Municipal nº 3.020 de 5 de maio de
2000.
Adiantamento 13º Salário – CLT

Conforme a ementa.

3190.11.53

Adiantamento de Proventos –

Conforme a ementa.

3190.01.06

Adiantamento salarial ao servidor ativo previsto no

3190.16.12

Inativos
Adiantamento de Salário

Decreto nº 19.754 de 06/04/2001.
Adicional de Insalubridade

Adicional devido ao servidor, em consequência de

3190.11.16

trabalho realizado em condições insalubres, conforme
previsão legal.
Adicional de Periculosidade

Remuneração adicional para servidores que exerçam

3190.11.34

atividades em setor de energia elétrica e em serviços
de Raios-X, em condições de periculosidade, de
acordo

com

a

Lei

nº

1.012,

de

29.06.87,

regulamentada pelo Decreto nº 7.688, de 1º.06.88, e
com a Lei nº 1.693, de 26/03/91.
Adicional de Risco

Gratificação concedida por exposição às atividades

3190.11.50

de risco. Concessão prevista em acordos coletivos de
trabalho.
Adicional Noturno

Remuneração adicional pelo trabalho realizado em

3190.11.15

horário noturno, sob regime trabalhista.
Adicional

pelo

Exercício

de

Conforme a ementa.

Atividades Específicas

186

3190.11.47


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Adicional por Tempo de Serviço

Aumento periódico do vencimento-base, por triênio de

3190.11.08

efetivo exercício, de acordo com o art. 126, da Lei nº
94, de 14.03.79.
Ajuda de Custo

Ressarcimento de despesas de viagens e instalação,

3190.16.01

quando o servidor for incumbido de missão fora do
Município do Rio de Janeiro, conforme art. 133, da
Lei nº 94/79.
Ampliação,

Reconstrução

e

Reformas
Ampliação,

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de

4490.51.02

reajustamento.
Reconstrução

e

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de

4491.51.02

Reformas

reajustamento.

Animais não destinados a

Animais para jardins zoológicos, p/tração, produção e

laboratórios

reprodução.

Apoio a Projetos Culturais - Lei

Conforme a ementa.

3390.39.83

Apoio Financeiro

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.40

Apoio Financeiro à População

Conforme a ementa.

3390.48.01

Apoio Financeiro à População

Conforme a ementa.

4490.48.01

Apoio

Conforme a ementa.

3390.48.03

Necessárias à realização de obras constantes de

4490.61.02

4490.52.21

nº 1.940/92

Financeiro

por

Determinação Judicial
Aquisição de Imóveis

projetos (§ 4º do art. 12 da Lei nº 4.320/64).
Aquisição de Imóveis

Exceto aqueles necessários à realização de obras

4590.61.01

constantes de projetos, conforme § 5º do art. 12 da
Lei nº 4.320/64.
Aquisição de Títulos de Crédito

Conforme a ementa.

4590.63.01

Aquisição

Conforme a ementa.

4590.64.01

de

Títulos

187


Representativos de Capital já
integralizado

ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Assinaturas e Publicações

Interpretação

Código

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais

3390.39.14

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas,
recorte de jornais, assinatura de TV a cabo.
Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais

3390.92.59

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas,
recortes de jornais e assinatura de TV a cabo quando
de exercícios anteriores.
Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais

3391.39.04

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas,
recorte de jornais, assinatura de TV a cabo.
Assinaturas e Publicações

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais

4490.39.19

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas,
recorte de jornais, assinatura de TV a cabo.
Automóveis,

Caminhões,

Conforme a ementa.

4490.52.08

Viaturas Especializadas e Outros
Veículos.
Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio

concedido

ao

servidor

por

cada

filho

3390.08.09

excepcional.
Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio concedido ao servidor por cada filho

3390.92.63

excepcional, quando de exercícios anteriores.
Auxílio Assistencial

Concessão de Benefícios Assistenciais através de

3391.08.04

gerenciamento de convênios intramunicipais
Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de

3390.08.14

27/02/2007.
Auxílio Educação Bilíngue.

Auxílio concedido a segurados do Previ-Rio conforme
previsto no Decreto nº 33.372, de 28/01/2011 e
Portaria Previ-Rio nº 861 de 15/06/2011.

188

3390.08.20


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Auxílio Educação na modalidade

Ajuda financeira de Auxílio Educação na modalidade

3390.08.17

Assistência Pré-Escolar

Assistência

Pré-Escolar

destinada

a

filhos

de

segurados do Previ-Rio conforme Decreto nº 28.142
de 04/07/2007
Auxílio Financeiro a Estudantes

Ajuda financeira concedida a estudantes carentes.

3390.18.01

Auxílio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio

3391.08.03

com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos
conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 - PREVIMORADIA e Portaria Previ-Rio nº 706 de 14/11/2007.
Auxílio Moradia

Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio

3390.08.19

com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos
conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 - PREVIMORADIA e Portaria Previ-Rio nº 706 de 14/11/2007.
Auxílio Órteses/Proteses

Auxílio concedido conforme previsto no Decreto nº

3390.08.18

30.543/09, e suas alterações.
Auxílio para Diferença de Caixa

Auxílio atribuído ao funcionário afiançado que, no

3190.11.10

desempenho de suas atribuições, lida com o
numerário do Município, conforme o estabelecido
pelo art. 143, da Lei nº 94/79.
Auxílio para o Desenvolvimento

Conforme a ementa.

3390.18.02

Auxílio Saúde

Conforme a ementa.

3391.08.01

Auxílio-Adoção

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de

3390.08.15

de Estudos e Pesquisas de
Natureza Científica

09/05/2007.
Auxílio-Alimentação

Conforme a ementa.

3190.46.01

Auxílio-Alimentação Poder

Conforme a ementa.

3390.46.99

Legislativo

189


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Auxílio-Creche

Interpretação
Reembolso

previsto

Código

em

acordo

coletivo

para

3390.08.07

em

acordo

coletivo

para

3390.92.60

creches,

quando

de

despesas com creches.
Auxílio-Creche

Reembolso

previsto

despesas com

exercícios

anteriores.
Auxílio-Doença

Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para

3390.08.03

tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei
nº 94/79).
Auxílio-Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação.

3390.08.05

Auxílio-Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação,

3390.92.32

quando de exercícios anteriores.
Auxílio-Funeral

Ajuda financeira devida à família do funcionário

3390.08.02

falecido, previsto no art. 48 da Lei nº 94/79.
Auxílio-Funeral

Ajuda financeira devida à família do funcionário

3390.92.29

falecido, previsto no art. 48 da Lei nº 94/79, quando
de exercícios anteriores.
Auxílio-Material Escolar

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

3390.08.12

29.955/08, e suas alterações.
Auxílio-Medicamento

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

3390.08.13

30.543/09, e suas alterações.
Auxílio-Natalidade

Ajuda financeira por nascimento de filho, estabelecida

3390.08.04

em regulamentação própria.
Auxílio-Natalidade

Ajuda financeira por nascimento de filho, estabelecida

3390.92.30

em regulamentação própria, quando de exercícios
anteriores.
Auxílio-Saúde

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
34.525, de 03/10/2011

190

3390.08.10


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Auxílio-Saúde – CMRJ

Interpretação

Código

Auxílio concedido ao servidor conforme Lei nº 4.273,

3390.08.11

de 16/01/2006 e Res. da Mesa Diretora nº 5498/06.
Auxílio-Transporte

Vantagem atribuída a servidores, de acordo com o

3190.49.01

Decreto “P” 12.235/93.
Auxílio-Transporte

Poder

Conforme a ementa.

3390.49.99

Ressarcimento do Benefício concedido conforme

3391.08.02

Legislativo
Benefício Licença Aleitamento

Decreto nº 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar
nº 88 de 14/05/2008, e suas alterações.
Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme

3391.92.10

Decreto nº 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar
nº 88 de 14/05/2008, e suas alterações, quando de
exercícios anteriores.
Benefício Licença Aleitamento

Ressarcimento do Benefício concedido conforme

3190.08.01

Decreto nº 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar
nº 88 de 14/05/2008, e suas alterações.
Benefício Mensal ao Deficiente

Conforme a ementa.

3390.06.02

Benefício Mensal ao Idoso

Conforme a ementa.

3390.06.01

Bens Imóveis – Locação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.11

Bens Imóveis – Locação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.01

Bens Imóveis - Locação de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

4490.36.02

Pessoa Física

despesas relacionadas com a locação.

Bens Imóveis – Locação de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Pessoa Física

despesas relacionadas com a locação.

Bens Imóveis - Locação de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Pessoa Jurídica

despesas relacionadas com a locação.

Bens Imóveis – Locação de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Pessoa Jurídica

despesas relacionadas com a locação.

191

3390.36.14

4490.39.18

3390.39.12


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Bens Imóveis – Locação de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

3391.39.03

Pessoa Jurídica

despesas relacionadas com a locação.

Bolsa

Auxílio

Curso

de

Conforme a ementa.

3390.36.17

Formação
Cartão Cesta de Natal

Cartão

Cesta

de

Natal

para

os

servidores

3390.39.80

beneficiados pelo Decreto nº 31.261 de 14/10/09, e
suas alterações.
Cartuchos, Tonners e Insumos

Conforme a ementa.

3390.30.31

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.08.16

Cestas de Natal

Conforme a ementa.

3390.32.03

Cestas de Natal

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.49

COFINS

Conforme a ementa.

3390.47.02

Coleta e Remoção de Resíduos

Conforme a ementa.

3390.39.55

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

4490.30.07

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

3390.30.11

Comissões, Corretagens e

Comissões, taxas e outros

3390.39.10

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.69

Conforme a ementa.

3320.93.02

Constituição ou Aumento de

Na forma do § 5º, item III, do art. 12, da Lei nº

4590.65.01

Capital de Empresas Industriais,

4.320/64.

para Impressoras

Industriais

Taxas Administrativas
Comissões,

Corretagens

e

Taxas Administrativas
Compensação Previdenciária de
Aposentadoria entre os Regimes

Agrícolas,

Comerciais

ou

Financeiras

192


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Consultorias em Geral

Interpretação

Código

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos

3390.35.03

de assessoramento e auditoria, desde que não
destinados a serviços de informática.
Consultorias em Geral

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos

3390.92.61

de assessoramento e auditoria, desde que não
destinados a serviços de informática, quando de
exercícios anteriores.
Consultorias para Informática

Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos

3390.35.02

de assessoramento e auditoria quando destinados a
serviços de informática.
Consultorias para Investimentos

Conforme a ementa, quando não destinado a obras e

em Geral

serviços de engenharia.

Consultorias para Investimentos

Consultorias

para

em Informática

Informação

e

projetos

Comunicação,

de

TecnoIogia

incluindo

4490.35.03

de

análise,

desenho, desenvolvimento, implementação e outros
quaisquer relativos à TecnoIogia de Informação e
Comunicação.
Consultorias para Investimentos

Serviços necessários à realização de obras e

em Obras

serviços de engenharia.

Contratação

4490.35.01

por

Tempo

Conforme a ementa.

3190.04.01

a

Entidades

Conforme a ementa.

3190.07.01

Patronal

Conforme a ementa.

3191.13.04

Patronal

Conforme a ementa.

3191.13.03

Contribuição incidente sobre o Patrimônio das

3390.47.13

Determinado
Contribuição

Fechadas de Previdência
Contribuição
FUNPREVI
Contribuição

FUNPREVI – Suplementar
Contribuição Sindical Patronal

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

193


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Contribuição

Social

para

Terceiros

Interpretação

Código

Contribuição social destinada ao SESI, SESC,

3190.13.05

SENAI, SENAC, SEBRAI e outros serviços sociais
autônomos.

Contribuições

Conforme a ementa.

3320.41.01

Contribuições

Conforme a ementa, para Instituições Privadas sem

3350.41.01

Fins Lucrativos.
Contribuições

Conforme a ementa, para Instituições Privadas com

3360.41.02

Fins Lucrativos.
Contribuições a Associações e

Despesas

Outras Entidades de Classe

credenciamento e outros, pagas a associações ou
outras

com

mensalidade/anuidade,

entidades,

desde

que

filiação,

estas

ofereçam

mensalidade/anuidade,

filiação,

3390.39.38

contraprestação de serviço.
Contribuições a Associações e

Despesas

Outras Entidades de Classe

credenciamento e outros, pagas a associações ou
outras

com

entidades,

desde

que

estas

3390.92.43

ofereçam

contraprestação de serviço quando de exercícios
anteriores.
Contribuições

Destinadas

a

Conforme a ementa.

3330.41.02

Correção Monetária da Dívida de

Conforme a ementa.

4690.75.01

Conforme a ementa.

4690.73.02

Conforme a ementa.

4690.73.01

Ações de Segurança Pública

Operações

de

Crédito

por

Antecipação da Receita
Correção Monetária ou Cambial
da Dívida Contratual Resgatada
– Externa
Correção Monetária ou Cambial
da Dívida Contratual Resgatada
– Interna

194


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Correção Monetária ou Cambial

Código

Conforme a ementa.

4690.74.02

Conforme a ementa.

4690.74.01

CPMF

Conforme a ementa.

3390.47.08

CSLL

Conforme a ementa.

3390.47.05

Décimo Terceiro Salário – CLT

Com base no item VIII, do art. 7º, capítulo II da

3190.11.13

da Dívida Mobiliária Resgatada –
Externa
Correção Monetária ou Cambial
da Dívida Mobiliária Resgatada –
Interna

Constituição Brasileira, de 05.10.88.
Décimo Terceiro Vencimento de

Com base no item VIII, do art. 7º, capítulo II da

3190.11.21

Funcionário Estatutário

Constituição Brasileira, de 05.10.88.

Depósitos Compulsórios

Conforme a ementa - Corrente.

3390.67.01

Depósitos Compulsórios

Conforme a ementa – Capital.

4590.67.01

Desapropriações

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

4490.92.05

desde que não haja títulos de propriedade.
Desapropriações

Necessárias à realização de obras constantes de

4490.61.01

projetos (§ 4º do art. 12 da Lei nº 4.320/64), desde
que haja títulos de propriedade.
Despesa com Pensionistas

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3190.92.04

Despesa com Pessoal Ativo

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3190.92.01

Despesa de natureza alimentar

Despesa de natureza alimentar, incluindo subvenções

3190.92.12

para a assistência à saúde e para a complementação
dos benefícios tipicamente

previdenciários,

nos

termos da Lei nº 4.980, de 19/12/2008.
Despesas com cursos de inglês
em

instituições

de

Conforme a ementa.

ensino

credenciadas

195

3390.39.85


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Despesas com Inativos

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3190.92.13

Despesas de Caráter Reservado

Despesas efetuadas com diligências que exigem

3390.39.16

determinado grau de sigilo, por certo período de
tempo.
Despesas

de

Exercícios

Conforme a ementa quando de exercício anteriores.

4590.92.01

Anteriores

de

Inversões

de

Exercícios

Conforme a ementa.

3190.92.99

Conforme a ementa.

3390.92.99

Conforme a ementa.

3391.92.99

Conforme a ementa.

4490.92.99

Conforme a ementa.

4590.92.99

de

Despesas com circuito de dados.

3390.39.72

de

Despesas

Financeiras
Despesas

Anteriores Poder Legislativo
Despesas

de

Exercícios

Anteriores Poder Legislativo
Despesas

de

exercícios

anteriores Poder Legislativo
Despesas

de

Exercícios

Anteriores Poder Legislativo
Despesas

de

Exercícios

Anteriores Poder Legislativo
Despesas
Teleprocessamento
Despesas

decorrentes

de

cartório,

inclusive as

decorrentes

de

3390.39.21

desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,

Defesa do Município

oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas relativas a
precatórios, dentro ou fora do Município, estada, condução
e outras, para o mesmo fim.

Despesas

decorrentes

Defesa do Município

de

Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de
desapropriação

e

legalizações

de

imóveis,

advogados, oficiais de justiça, cópias e certidões;
despesas relativas a precatórios, dentro ou fora do
Município, estada, condução e outras, para o mesmo
fim.

196

3391.39.21


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Despesas

Interpretação

miúdas de

pagamento

e/ou

de

pronto

Despesas

caráter

despesas que exijam ações imediatas realizadas pelo

extraordinário ou urgente

sistema

miúdas

de

pronto

Código

descentralizado

de

pagamento

e/ou

pagamento

3390.39.34

ou

adiantamento nos termos da legislação vigente.
Despesas Vinculadas ao PDDE -

Conforme a ementa.

3390.39.52

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou

3390.92.55

Programa Dinheiro Direto na
Escola
Diárias

pousada a servidores que se deslocarem em serviço
para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no
art. 135, da Lei nº 94/79, quando de exercícios
anteriores, e suas alterações.
Diárias

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou

3390.14.01

pousada a servidores que se deslocarem em serviço
para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no
art. 135, da Lei nº 94/79.
Direito Pessoal

Vantagens asseguradas nos arts. 74 e 129 da Lei nº

3190.11.12

94/79 e outra com base em Legislação Específica.
Drogas e Medicamentos

Medicamentos em geral.

3390.30.12

Drogas e Medicamentos

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.06

Eletrodomésticos de Médio e

Aparelhos com vida útil superior a dois anos

4490.52.16

Grande Porte

conforme legislação de bens móveis.

Empréstimo de Emergência a

Conforme a ementa.

4590.66.04

Empréstimo de Férias

Conforme a ementa.

3190.16.13

Empréstimos a Produtores de

Conforme a ementa.

4590.66.03

Servidores

Filmes Finalizados

197


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Empréstimos a Produtores de

Código

Conforme a ementa.

4590.66.06

Empréstimos Financeiros

Conforme a ementa quando de Investimentos.

4530.66.01

Empréstimos Financeiros

Conforme a ementa.

4590.66.05

Empréstimos para Distribuição

Conforme a ementa.

4590.66.08

Conforme a ementa.

4590.66.09

Conforme a ementa.

4590.66.07

Conforme a ementa.

4590.66.01

Encargos com Locomoção de

Ressarcimento a servidores que utilizam veículos

3190.16.08

Servidores em Veículos Próprios

próprios em serviço.

Encargos sobre Operações de

Conforme a ementa.

3290.25.01

Encargos Sociais de Natureza

Referente a INSS, FGTS, PASEP e outros, quando

3190.92.02

Trabalhista

de exercícios anteriores.

Vídeos

de Filmes Co-Produzidos
Empréstimos para Distribuição
de Filmes de Terceiros
Empréstimos para Distribuição
de Filmes Finalizados
Empréstimos

Simples

a

Servidores

Crédito

por

Antecipação

da

Receita

Equipamento
Permanente

e
-

Material
Pagamento

Pagamento antecipado de equipamento e material

4490.52.98

permanente decorrente de importação

Antecipado
Equipamentos de Proteção e

Equipamentos que se destinem à proteção e

Segurança de Patrulhamento

segurança de patrulhamento conforme uso previsto

4490.52.24

na ementa
Equipamentos

Destinados

a

Bibliotecas e Coleções em Geral

Equipamentos que se destinem ao uso previsto na
ementa.

198

4490.52.18


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Equipamentos

e

Interpretação
Material

Código

Conforme a ementa.

4490.52.99

Permanente Poder Legislativo
Execução de Obras e Projetos

Transferência

Financeira

para

execução

de

4420.51.01

convênios firmados com a União e suas entidades da
Administração Direta
Execução de Obras e Projetos

Corresponde

à

execução

de

obras

públicas

4490.51.01

constantes de projetos para o exercício a que se
refere o Orçamento, inclusive com sua previsão de
reajustamento.
Execução de Obras e Projetos

Corresponde

à

execução

de

obras

públicas

4491.51.01

constantes de projetos para o exercício a que se
refere o Orçamento, inclusive com sua previsão de
reajustamento.
Execução de Obras e Projetos

Despesas que exijam ações imediatas realizadas

através

pelo Sistema Descentralizado de Pagamento nos

de

Sistema

4490.51.05

Descentralizado de Pagamento

termos da legislação vigente.

Execução de Obras e Projetos

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.01

FGTS

Conforme a Lei nº 5.107, em seu regulamento.

3190.13.01

Financiamentos Imobiliários a

Conforme a ementa.

4590.66.02

de Ampliação, Reconstrução e
Reformas

Servidores
Financiamentos

Mobiliário

a

Concessão

de

financiamento

a

servidor

para

Servidores - Equipamentos de

aquisição de microcomputador e/ou impressora,

Informática

conforme estabelecido pelo Decreto nº 26.012 de

4590.66.10

25/11/2005.
Fornecimento de Alimentação

Fornecimento de refeições preparadas por terceiros.

3390.39.11

Fornecimento de Alimentação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.05

199


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento

de

alimentação

Código
preparadas

por

4490.39.31

terceiros.
Fornecimento de Gás
Fornecimento

de

Massa

Conforme a ementa.

3390.39.27

Usinagem e fornecimento de massa asfáltica por

3390.39.20

Asfáltica

terceiros.

Gêneros Alimentícios

Conforme a ementa, inclusive bolsa alimentação,

3390.32.01

desde que não destinado a funcionários do Município,
desde que não controlado pelo SISGEN.
Gêneros Alimentícios, inclusive

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a

Bebidas

eventos e programas promovidos pelo mesmo,

3390.30.24

inclusive bebidas desde que não controlados pelo
SISGEN.
Gêneros Alimentícios, inclusive

Gêneros para distribuição em creches, hospitais,

Bebidas

escolas, etc. e alimentação de animais desde que

4490.30.03

controlados pelo SISGEN.
Gêneros Alimentícios, inclusive

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a

Bebidas

eventos inclusive bebidas desde que não controlados

4490.30.09

pelo SISGEN
Gêneros Alimentícios, inclusive

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores,

Bebidas – Merenda

desde que controlados pelo SISGEN.

Gêneros Alimentícios, inclusive

Gêneros para a distribuição em creches, hospitais,

Bebidas – Merenda

escolas e etc., desde que controlados pelo SISGEN.

Gêneros alimentícios, inclusive

Conforme a ementa

3390.30.33

Gêneros Alimentícios, inclusive

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

4490.92.06

Bebidas-Merendas

desde que controlados pelo SISGEN.

bebidas

-

merenda

3390.92.04

3390.30.07

em

atendimento à Lei Federal nº
11.947/2009

200


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Gêneros

e

Interpretação

Suplementos

Código

Conforme a ementa.

3390.30.08

Gêneros e Suplementos

Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais,

3390.30.30

Alimentícios para Animais

desde que controlados pelo SISGEN.

Gêneros

Quando destinados aos funcionários do órgão ou a

Alimentícios para Animais

e

Suplementos

Alimentícios, inclusive Bebidas.

3390.92.52

eventos e programas promovidos pelo mesmo,
inclusive bebidas desde que não controlados pelo
SISGEN referente a exercícios anteriores.

Gêneros

e

Suplementos

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

Alimentícios, inclusive Bebidas.

desde que não controlado pelo SISGEN.

Gratificação a Servidores da

Gratificação de incentivo à cobrança de Dívida Ativa,

PGM

atribuída pela Lei nº 1.517/89, e suas alterações.

Gratificação

Adicional

de

Gratificação prevista no art. 45 do Regimento Interno

Responsabilidade (RIOLUZ)

da RIOLUZ e PG/PTA/023/2002 – RMB

Gratificação ao Pessoal da Área

Gratificação prevista no art. 3º, da Lei nº 100, de

de Educação, por Atividades em

27.04.79.

4490.92.07

3190.11.32

3190.11.56

3190.11.18

Locais Inóspitos ou de Difícil
Acesso
Gratificação

ao

Pessoal

do

Gratificação prevista no Decreto nº 12.235/93.

3190.11.19

Magistério em Atividade Docente
Gratificação

de

Agente

de

Pessoal

Gratificação

atribuída

a

agentes

auxiliares

de

3190.11.09

pessoal, de acordo com o inciso IV do art. 119 da Lei
nº 94/79.

Gratificação

de

Artífice

de

Mecânica
Gratificação

Gratificação atribuída, de acordo com a Lei nº 512/84,

3190.11.30

e suas alterações.
de

Atividades

Orçamentárias e de Captação de

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício
das funções definidas no art. 1º da Lei nº 2.453/96.

Recursos Externos

201

3190.11.31


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Gratificação de Controle Externo

Gratificação atribuída aos servidores do TCM, de

3190.11.40

(TCMRJ)

acordo com a Lei nº 2155, de 31.05.94, e suas
alterações.

Gratificação de Controle Interno

Gratificação atribuída a servidores da Controladoria

e de Apoio ao Controle Interno

Interna, de acordo com a Lei nº 2.068, de 22.12.93,

3190.11.33

atualizada pela Lei nº 4.015 de 25.04.05.
Gratificação de Datilógrafo

Gratificação atribuída de acordo com o art. 29, da Lei

3190.11.37

nº 134/61, regulamentada pelo Decreto nº 406/70.
Gratificação

de

Desempenho

Administrativo

Gratificação atribuída aos servidores da SMA por

3190.11.44

Desempenho das Atividades Administrativas - Lei nº
2.377/95.

Gratificação de Desempenho e

Gratificação

prevista

na

Lei

nº

2.285/94,

Produtividade (SMS)

regulamentada pelo Decreto nº 13.730/95, e suas

3190.11.41

alterações.
Gratificação de Desempenho e

Gratificação atribuída aos servidores em exercício no

Produtividade em Fiscalização

órgão de controle de Zoonoses e Fiscalização

Sanitária

Sanitária da SMS - Decreto nº 16.451/98.

Gratificação

de

Desempenho

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90, e

Fazendário

suas alterações.

Gratificação de Dupla Regência

Gratificação paga ao pessoal do Magistério, de

3190.11.45

3190.11.27

3190.11.38

acordo com o Decreto nº 12.032/93, e suas
alterações.
Gratificação

de

Encargo

de

Fiscalização e/ou Arrecadação

Gratificação prevista pelo art. 8º, da Lei nº 922/82, de

3190.11.25

10.11.86.

de Tributos
Gratificação de Encargos de

Gratificação instituída pelo Decreto nº 339, de

Planejamento,

e

15.04.70, e pelo art. 17, da Lei nº 2.294/73,

Execução de Serviços Técnicos

remanescente aos não transpostos para o Plano de

Supervisão

Classificação de Cargos.

202

3190.11.11


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Gratificação de Encargos de

Gratificação atribuída conforme Lei nº 2.202/94, e

3190.11.46

Risco, Lei nº 2.202/94

suas alterações.

Gratificação

de

Encargos

Especiais

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123,

3190.16.11

da Lei nº 94/79, dependendo, em cada caso, de
regulamentação específica.

Gratificação

de

Encargos

Conforme a ementa.

3190.16.17

Encargos

Conforme a ementa.

3190.16.14

Encargos

Gratificação prevista no art. 4º Decreto nº 30.543/09,

3190.16.16

Especiais - Assistência Técnica
Pericial e Extrajudicial
Gratificação

de

Especiais – Celetistas
Gratificação

de

Especiais - Pericia Medica -

e suas alterações.

Órteses/Próteses
Gratificação

de

Encargos

Gratificação prevista no § 1º, art. 6º, Decreto nº

Especiais - Vistoria de Imóveis

20.975/2002

Gratificação de Equivalência do

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

Valor da Hora Aula para o

alterações.

3190.16.15

3190.11.62

Magistério
Gratificação

de

Execução

Técnica

Gratificação atribuída aos Engenheiros, Arquitetos,

3190.11.55

Geógrafos, Geólogos, Astrônomos, Museólogos e
Biólogos de acordo com a Lei nº 3.430 de
28/08/2002, regulamentada pelo Decreto nº 22.083
de 30/09/2002.

Gratificação de Extensão de

Gratificação de Encargos Especiais atribuída aos

Atividades Funcionais (SMS)

servidores da SMS por extensão das atividades

3190.11.43

funcionais - Decreto nº 19.919/01, e suas alterações.
Gratificação
Sanitária

de

Fiscalização

Gratificação para agentes de fiscalização sanitária da
SMS e a Cargos em Comissão e Função Gratificada
do Departamento de Zoonoses, prevista pela Lei nº
1.888/70 e regulamentada pelo Decreto nº 3.096/81.

203

3190.11.28


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Gratificação

de

Função

de

Confiança – CLT

Interpretação

Código

Gratificação atribuída pelo exercício de chefia aos

3190.11.48

celetistas

nas

Empresas

Públicas

e

Soc.

de

Economia Mista.
Gratificação

de

Função

Orçamentária

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício

3190.11.42

das funções definidas no art. 2º da Lei nº 2.456/96.

Gratificação

de

Lotação

Gratificação concedida, de acordo com o efetivo

3190.11.17

Prioritária

exercício em determinados locais.

Gratificação de Participação em

Gratificação prevista no item VIII, do art. 119, da Lei

Órgão de Deliberação Coletiva

nº 94/79.

Gratificação

Gratificação prevista na Lei nº 100, de 27.04.79.

3190.11.39

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90, e

3190.11.26

de

Pessoal

do

3190.11.36

Magistério, por Atividades em
Locais Inóspitos ou de Difícil
Acesso no Exercício da Dupla
Regência
Gratificação

de

Produtividade

Fiscal
Gratificação

suas alterações.
de

Produtividade

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90.

3190.11.29

Gratificação de Representação

Gratificação atribuída a servidor, em exercício em

3190.11.35

de Gabinete

gabinete, prevista no item VII, do art. 119, da Lei nº

Fiscal de Atividades Econômicas

94/79.
Gratificação

de

Extraordinário

Serviço

Gratificação pela prestação de trabalho fora do

3190.16.03

horário normal de expediente prevista no item VI, do
art. 119, da Lei nº 94/79.

Gratificação de Titulação

Gratificação atribuída aos funcionários da CET-RIO
em conformidade com a cláusula décima nona do
acordo coletivo de trabalho 2006/2007.

204

3190.11.60


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Gratificação de Trabalho Técnico

Código

Gratificação prevista na Lei nº 1.923/92.

3190.11.14

Gratificação prevista na Lei nº 3.343 de 28/12/2001,

3190.11.54

ou Científico
Gratificação

do

Sistema

Municipal de Assistência Social

regulamentada

pelo

Decreto

nº

21.059

de

08/02/2002.
Gratificação

do

Sistema

Municipal de Informática

Gratificação prevista pelo Decreto nº 25.441/05,

3190.11.63

pagos aos servidores estatutários ocupantes dos
cargos previstos no Anexo IV da Lei nº 4.814 de
18/04/2008, e suas alterações.

Gratificação Especial de Gestor

Gratificação prevista no Decreto nº 23.472 de

de Parques Naturais

29/09/2003

Gratificação pelo Exercício de

Gratificação prevista na alínea "B" do item X, do art.

Encargo Auxiliar ou Professor de

119, da Lei nº 94/79.

3190.11.57

3190.16.07

Cursos Regularmente Instituídos
Gratificação pelo Exercício de

Gratificação prevista na alínea “A" do item X, do art.

Encargo de Auxiliar ou Membro

119, da Lei nº 94/79.

de

Banca

ou

3190.16.06

Comissão

Examinadora de Concursos
Gratificação por Capacitação –

Gratificação prevista na Lei nº 3.789 de 29/06/04,

GCAP

regulamentada através da Resolução SMA nº 1.225

3190.11.59

de 25/08/05.
Gratificação

por

Tempo

de

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

Serviço ao Magistério

alterações.

Honorários de Diretores

Remuneração paga pelo exercício de diretores eleitos

3190.11.58

3190.11.49

nas Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista.
Cumprimento da Lei nº 6404/76.
Honorários

do

Administração

Conselho

de

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas
Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de
acordo com a art. 152 da Lei nº 6404/76.

205

3190.11.52


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Honorários do Conselho Fiscal

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas

3190.11.51

Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de
acordo com a art. 162 § 3º da Lei nº 6404/76.
Horas Extras Normais – CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da

3190.16.02

jornada excedente de trabalho no regime trabalhista.
Horas Extras Noturnas – CLT

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da

3190.16.09

jornada noturna excedente de trabalho no regime
celetista.
ICMS

Conforme a ementa.

3390.47.14

Imposto sobre Importação

Conforme a ementa.

3390.47.15

Inativos

Conforme a ementa.

3190.01.05

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de Investimentos.

4490.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme

4590.93.01

a

ementa

quando

de

Inversões

Financeiras.
Indenizações

e

Restituições

Conforme a ementa.

3390.93.99

e

Restituições

Conforme a ementa.

3190.94.01

e

Restituições

Conforme a ementa.

3190.94.03

Conforme a ementa.

3190.94.02

Conforme a ementa.

3190.94.99

Indenizações devidas pelo Sistema Previdenciário.

3190.05.02

Contribuição do empregador devida à Previdência

3190.13.02

Poder Legislativo
Indenizações
Trabalhistas
Indenizações

Trabalhistas de Inativos
Indenizações

e

Restituições

Trabalhistas de Pensionistas
Indenizações

e

Restituições

Trabalhistas Poder Legislativo
Indenizações por Acidentes de
Trabalho
INSS

Social.

206


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

INSS - Cooperativas de Trabalho

Conforme redação dada pela Lei nº 9.876/99, inciso

3390.47.12

IV, art. 22, e suas alterações.
INSS - Serviços de Terceiros

Decorrente de pagamento específico à remuneração

3390.47.11

de serviços pessoais de autônomos.
INSS - Serviços de Terceiros

Conforme a ementa.

4490.47.01

Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam

4490.51.04

incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem de ar condicionado central,
sistemas de iluminação, escadas rolantes, divisórias,
etc.
Instalações

Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam

4491.51.04

incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem de ar condicionado central,
sistemas de iluminação, escadas rolantes, etc.
IOF

Conforme a ementa.

3390.47.09

IPTU

Conforme a ementa.

3391.47.02

IPTU

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.02

IPVA

Conforme a ementa.

3390.47.06

IRPJ

Conforme a ementa.

3390.47.03

ISS

Conforme a ementa.

3391.47.01

ISS

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.07

Juros e Encargos de Mora de

Conforme a ementa.

3390.47.16

Conforme a ementa.

3391.47.04

Obrigações

Tributárias

e

Contributivas
Juros e Encargos de Mora de
Obrigações

Tributárias

e

Contributivas

207


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Juros e Multas

Interpretação

Código

Juros de mora e multas quando decorrentes de

3390.39.58

atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem
como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente.
Juros e Multas

Juros de mora e multas quando decorrentes de

3391.39.13

atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem
como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente.
Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de

4490.39.22

atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem
como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente.
Juros e Multas

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de

4490.92.10

atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem
como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente,
quando de exercícios anteriores.
Juros

sobre

Conforme a ementa.

3290.21.02

Conforme a ementa.

3290.21.01

por

Conforme a ementa.

3290.21.03

Juros, Deságios e Descontos da

Conforme a ementa.

3290.23.02

Conforme a ementa.

3290.23.01

Contrato

de

a

Dívida

por

Operações

de

a

Dívida

por

Operações

de

a

Crédito Externa
Juros

sobre

Contrato

de

Crédito Interna
Juros

sobre

Dívida

Contrato em Pleito Judicial

Dívida Mobiliária – Externa
Juros, Deságios e Descontos da
Dívida Mobiliária – Interna

208


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Máquinas e equipamentos de

Conforme a ementa sem opção de compra no

3390.39.30

Informática e telecomunicações

contrato.

– Locação
Máquinas e Equipamentos de

Micro

computadores,

impressoras,

"scanner",

informática e teleprocessamento

servidores de rede, drives, fax-modem externo, “no

4490.52.01

break”, drives,Winchesters externos e monitores,
incluindo despesa com instalação.
Máquinas e Equipamentos de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Jardinagem

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos de

Aparelhos,

Rádio,

destinem ao uso previsto na ementa.

Telecomunicações,

máquinas

e

equipamentos

que

4490.52.19

se

4490.52.03

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

4490.52.22

Gravação, Reprodução de Som
e/ou Imagem
Máquinas

e

Equipamentos

destinados ao controle ambiental

previsto na ementa.

Máquinas

e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Gráficos,

Tipográficos,

Equipamentos
de

4490.52.04

previsto na ementa.

Cartografia e de Desenho
Máquinas
Hospitalares,

e

Equipamentos
Para-hospitalares

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

4490.52.02

previsto na ementa.

e de Laboratórios
Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Controle de Trânsito

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Esporte e Lazer

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Geração, Distribuição de Energia

conforme a ementa.

Elétrica

209

4490.52.05

4490.52.11

4490.52.12


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

4490.52.20

medição, precisão e controle

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Salvamento,

previsto na ementa.

Combate

e

4490.52.06

Prevenção de Incêndios
Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Serviços

previsto na ementa, inclusive bombas.

Administrativos

e

4490.52.14

Técnicos
Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Usinagem,

previsto na ementa.

Serralheria,

Carpintaria,

Oficina

4490.52.07

e

Construção
Máquinas

e

Permanentes
Sistema

Equipamentos
adquiridos

pelo

Descentralizado

de

Despesas que exijam ações imediatas, realizadas

4490.52.23

pelo Sistema Descentralizado de pagamento nos
termos da legislação vigente.

Pagamento
Máquinas

e

Equipamentos,

Móveis e Utensílios – Locação
Máquinas,

Equipamentos

Conforme a ementa, sem opção de compra no

4490.39.05

contrato.
e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.02

e

Conforme a ementa.

4490.52.09

Conforme a ementa sem opção de compra no

3390.39.29

Material Permanente
Máquinas,

Equipamentos

Tratores Agrícolas
Máquinas,

Equipamentos,

Móveis e Utensílios – Locação

contrato, exceto informática.

Máquinas,

Conforme a ementa.

3390.92.19

Aquisição de marca/patente que se constituirá em

4590.63.02

Equipamentos,

Móveis e Utensílios – Locação
Marcas e Patentes

bem intangível da instituição

210


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Materiais

de

Proteção

e

Segurança

Interpretação

Código

Capacetes, máscaras, luvas, coletes luminosos,

3390.30.27

filtros/bloqueadores solar, extintores e quaisquer
outros materiais destinados à proteção e segurança,
salvamento, combate e prevenção de incêndio

Materiais

de

Proteção

e

Segurança

Capacetes, máscaras, luvas, coletes, extintores e

4490.30.06

quaisquer outros materiais destinados à proteção e
segurança, salvamento, combate e prevenção de
incêndio.

Materiais

de

Uniformes,

Vestuário,

Conforme a ementa.

3390.30.04

Conforme a ementa, exceto quando destinados a

4490.30.04

Fardamentos,

Tecidos e Aviamentos
Materiais

destinados

a

Investimentos em Geral

Obras.

Materiais destinados a Obras,

Conforme a ementa.

4490.30.02

Materiais e Bens Adquiridos por

Aquisições de materiais e bens decorrentes de

3390.30.29

Determinação Judicial

determinação judicial.

Materiais e Produtos Biológicos

Conforme a ementa, desde que destinados ao uso

e Laboratoriais

em laboratórios.

Materiais e Produtos Químicos

Gases medicinais.

3390.30.21

Materiais

Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins,

3390.32.02

inclusive de

Reconstrução

e

Reformas

e

Serviços

para

Distribuição Gratuita

3390.30.22

donativos em geral para distribuição gratuita, exceto
bolsa alimentação e cestas de natal.

Materiais e Utensílios em Geral

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

para Copa, Cozinha, Sala, Mesa,

inclusive adorno, decoração e eletrodomésticos de

Dormitório,

pequeno porte.

Banho

e

outras

3390.30.01

instalações
Materiais para a Coleta de Lixo

Caçambas,

Containeres,

similares.

211

Cestas

Coletoras

e

3390.30.26


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Materiais para Conservação e

Código

Conforme a ementa.

3390.30.28

Conforme a ementa.

3390.30.18

Conforme a ementa.

3390.30.10

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.54

Conforme a ementa.

3390.30.17

Conforme a ementa.

3390.30.03

Materiais para Esportes e Lazer

Conforme a ementa.

3390.30.15

Materiais

Conforme a ementa.

3390.30.16

Manutenção

de

Veículos

de

Terceiros
Materiais para Conservação e
Manutenção

da

Rede

de

Iluminação Pública
Materiais para Conservação e
Manutenção de Bens Móveis e
Imóveis
Materiais para conservação e
manutenção de Bens Móveis e
Imóveis
Materiais

para

Conservação,

Manutenção e Adaptação de
Veículos Próprios
Materiais para Escritório e
Expediente

para

Filmagem,

Fotografia,
Gravação,

Telecomunicação e Reprodução
de Som e Imagem
Materiais

para

Limpeza

e

Conforme a ementa.

3390.30.02

para

Limpeza

e

Conforme a ementa.

4490.30.10

para

Sinalização,

Conforme a ementa.

3390.30.23

em

Logradouros

Higiene
Materiais
Higiene
Materiais
Demarcação

Públicos e Controle de Trânsito

212


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Materiais para Uso em Animais

Conforme a ementa.

3390.30.14

Materiais

para

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

3390.30.06

Didático,

Cultural,

uso

Escolar,
Cívico

e

Técnico

inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,
bandeiras, flâmulas e similares.

Materiais

para

Uso

Didático,

Cultural,

Escolar,
Cívico

e

Técnico

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

3390.92.03

inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,
bandeiras, flâmulas e similares, quando de exercícios
anteriores.

Materiais

para

uso

Didático,

Cultural,

Escolar,

Conforme a ementa.

4490.30.01

Conforme a ementa.

3390.30.05

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.02

Conforme a ementa.

4490.30.08

Conforme a ementa.

3390.30.13

Materiais, Ferramentas, Artigos

Matérias que se destinam ao uso previsto, desde que

3390.30.25

e

não classificáveis como material permanente.

Cívico

e

Técnico
Materiais para uso Medicinal,
Cirúrgico e Odontológico
Materiais para Uso Medicinal,
Cirúrgico e Odontológico
Materiais para Uso Medicinal,
Cirúrgico e Odontológico
Materiais

Pirotécnicos,

Explosivos e Munições

Utensílios

para

Medição,

Precisão e Controle
Material

de

Consumo

Poder

Conforme a ementa.

3390.30.99

Material de Distribuição Gratuita

Conforme a ementa.

3390.32.99

Conforme a ementa.

3391.30.01

Legislativo

Poder Legislativo
Material para Escritório e
Expediente

213


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Matérias-Primas

Interpretação

Código

Despesas com materiais que normalmente sofrerão

3390.30.19

transformação durante o processo produtivo ligado
diretamente à atividade fim da entidade.
Matérias-Primas

Despesas com matérias que normalmente sofrerão

4490.30.05

transformação durante o processo produtivo ligado
diretamente à atividade fim da entidade.
Medicamentos

Despesas com aquisição de medicamentos para

3390.32.04

distribuição gratuita destinados a programas e
campanhas preventivas na área de saúde.
Mobiliário em Geral

Conforme a ementa desde que não escolares.

4490.52.17

Móveis Escolares e Didáticos

Móveis que se destinem ao uso previsto na ementa.

4490.52.15

Obras de Arte, Antiguidades e

Conforme a ementa.

4490.52.13

Conforme a ementa.

4490.51.99

Execução de obras em imóveis pertencentes a

4490.51.03

Objetos Históricos, Artísticos e
Instrumentos Musicais
Obras

e

Instalações

Poder

Legislativo
Obras em Imóveis de Terceiros

terceiros, inclusive estudos, projetos e consultorias.
Obras em Imóveis de Terceiros

Execução de obras em imóveis pertencentes a

4491.51.03

terceiros, inclusive estudos, projetos e consultorias.
Obrigações

Patronais

Poder

Conforme a ementa.

3190.13.99

e

Conforme a ementa.

3390.47.99

Órteses, Próteses e Materiais

Conforme a ementa

3390.30.32

Conforme a ementa.

3190.16.99

Legislativo
Obrigações

Tributárias

Contributivas Poder Legislativo

Auxiliares para Locomoção
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil Poder Legislativo

214


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Outras

Interpretação

Indenizações

e

Restituições

Despesas

relacionadas

na

Código
ementa,

inclusive

3390.93.02

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal à disposição.

Outras

Indenizações

e

Restituições

Despesas

relacionadas

na

ementa,

inclusive

3391.93.01

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal à disposição.

Outras

Indenizações

e

Restituições

Despesas

relacionadas

na

ementa,

inclusive

3390.92.65

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal

à

disposição,

quando

de

exercícios

anteriores.
Outros Benefícios Assistenciais -

Conforme a ementa

3391.08.99

Conforme a ementa.

3390.08.99

Conforme a ementa.

3190.05.99

Conforme a ementa.

3290.24.01

Conforme a ementa.

3290.22.02

Poder Legislativo
Outros Benefícios Assistenciais
Poder Legislativo
Outros
Previdenciários

Benefícios
Poder

Legislativo
Outros Encargos sobre a Dívida
Mobiliária – Interna
Outros Encargos sobre a Dívida
por Contrato de Operações de
Crédito Externa

215


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Outros Encargos sobre a Dívida

Código

Conforme a ementa.

3290.22.01

Conforme a ementa.

3290.22.03

Outros Materiais de Consumo

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.26

Outros Serviços de Terceiros -

Conforme a ementa.

4590.39.99

Conforme a ementa.

3390.36.99

Conforme a ementa.

3391.39.99

Conforme a ementa.

4490.39.99

Conforme a ementa.

3390.39.99

Pagamento do saldo devedor da carta de crédito

3391.93.02

por Contrato de Operações de
Crédito Interna
Outros Encargos sobre a Dívida
por Contrato em Pleito Judicial

Pessoa

Jurídica

Poder

Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Poder Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica

-

Poder

Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica

Poder

Legislativo
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa

Jurídica

Poder

Legislativo
Pagamento de Carta de Credito

conforme art. 8º da Lei nº 3.606 de 18/07/2003
Participação em atividades do

Conforme a ementa.

3190.16.18

PASEP

Conforme a ementa.

3390.47.10

PASEP

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.34

PASEP

Conforme a ementa.

4490.47.02

centro de estudos da PGM

216


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Passagens

Interpretação

Código

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive

3390.33.02

táxi), marítimas e metroviárias.
Passagens

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive

3390.92.36

táxi), marítimas e metroviárias, quando de exercícios
anteriores.
Passagens e Despesas com

Conforme a ementa.

3390.33.99

Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado

3390.08.06

Locomoção Poder Legislativo
Pecúlio Pós-Mortem

falecido.
Pecúlio Post-Mortem

Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado

3390.92.31

falecido, quando de exercícios anteriores.
Pensões Concedidas por Lei

Pagamento de pensões judiciais e outras concedidas

Específica ou por Sentenças

pelo Município.

3390.03.01

Judiciais
Pensões Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.03.99

Pensões Previdenciárias

Pagamento a pensionistas vinculados ao Previ-Rio.

3190.03.01

Poda ou Remoção de Arvores

Conforme a ementa.

3390.39.76

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.68

Conforme a ementa.

3390.31.99

Prêmios

Prêmios, medalhas, condecorações, troféus e outros.

3390.31.01

Prêmios

Conforme a ementa

4490.31.01

em Área de Meio Ambiente
Inclusive Parques e Jardins
Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras
Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras
Poder Legislativo

217


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Prêmios a Funcionários

Interpretação

Código

Premiação destinada a funcionários participantes de

3390.31.03

concursos de monografias e outras premiações
instituídas.
Prêmios de sorteio da nota fiscal

Conforme a ementa.

3390.31.04

Premiações destinadas a alunos da rede municipal de

3390.31.02

eletrônica - NFs-e
Prêmios por Mérito-Escolar

ensino.
Principal Corrigido da Dívida

Conforme a ementa.

4690.77.01

Conforme a ementa.

4690.77.03

Conforme a ementa.

4690.76.01

Principal da Dívida Contratual

Valor da amortização já corrigida nos termos do

4690.71.02

Resgatado – Externa

contrato.

Principal da Dívida Contratual

Valor da amortização já corrigida nos termos do

Resgatado – Interna

contrato.

Principal da Dívida Mobiliária

Valor da amortização já corrigida nos termos do

Resgatada – Externa

contrato.

Principal da Dívida Mobiliária

Valor da amortização já corrigida nos termos do

Resgatada – Interna

contrato.

Produtos Químicos, Biológicos e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.42

Programa de Apoio Habitacional

Conforme a ementa.

3390.39.45

Programa

Conforme a ementa.

3390.39.86

Contratual Refinanciado
Principal Corrigido da Dívida
Contratual

Refinanciado

em

Pleito Judicial
Principal Corrigido da Dívida
Mobiliária Refinanciado

4690.71.01

4690.72.02

4690.72.01

Laboratoriais

Recursos

Descentralizado
nas

de

Escolas

Decorrentes de Prêmios

218


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Programa

Descentralizado

de

Recursos nas Unidades

Interpretação

Código

Despesas que exijam ações imediatas realizadas

4490.39.14

pelo Sistema descentralizado de Pagamento, nos
termos da legislação vigente.

Recomposição

ao

Reserva

-

Fundo

de

Depósito

Em cumprimento ao Decreto Municipal nº 24.734 de

3390.93.06

20/10/04, e suas alterações.

Administrativo
Recomposição

ao

Fundo

de

Reserva - Depósito Judicial

Em cumprimento exclusivo a Lei Federal nº 10.819 de

3390.93.05

16/12/03 e ao Decreto Municipal nº 24.734 de
20/10/04, e suas alterações.

Reembolso de Medicamentos

Reembolso
aquisição

previsto
de

em

acordos coletivo

medicamentos

de

uso

para

3390.08.08

contínuo,

doenças profissionais e acidente de trabalho.
Relocação de Moradores de

Despesas previstas na ementa que exijam ações

Assentamentos

Populares

imediatas, realizadas pelo Sistema Descentralizado

Sistema

de Pagamento nos termos da legislação vigente

através

do

Descentralizado de Pagamento

quando de Investimentos.

Remuneração

Remuneração

Direção

de

e

cargo

de

Assistência

Intermediária (DAI)
Remuneração

de

pelo

exercício

de

função,

4490.93.02

3190.11.03

compreendendo valor básico e representação fixada
em lei.

cargo

de

Remuneração pelo Exercício de cargo em comissão,

Direção e Assistência Superior

compreendendo valor básico e representação fixada

(DAS)

em lei.

Remuneração de Férias – CLT

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo

3190.11.02

3190.11.23

com o item XVII, do art. 7º, capítulo II da Constituição
Brasileira, de 05.10.88.
Remuneração de Férias aos

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo

Funcionários Estatutários

com o item XVII, do art. 7º, capítulo II da Constituição
Brasileira, de 05.10.88.

219

3190.11.22


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Remuneração de Tempo Integral

Remuneração atribuída pelos arts. 67 e 68, da Lei nº

3190.11.04

276/62, regulamentada pelo Decreto nº 1.591/63, aos
engenheiros, arquitetos e agrônomos, em regime de
tempo

integral

e

dedicação

exclusiva,

e

aos

aposentados beneficiários da Lei nº 148, de 19.12.79,
e Lei nº 386, de 14/12/82.
Remuneração por Substituição

Remuneração pela substituição, no impedimento ou

3190.16.10

ausência do titular de cargo em comissão ou função
gratificada, prevista no art. 34, da Lei nº 94/79.
Representações

Remuneração estabelecida por decreto legislativo,

3190.11.06

destinada ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Reserva de Contingência

Conforme a ementa.

Ressarcimento de Despesas de

Ressarcimento

Pessoal Requisitado

disposição, quando de exercícios anteriores.

Ressarcimento de Despesas de

Ressarcimento

Pessoal Requisitado

disposição.

Ressarcimento de Despesas de

Conforme a ementa.

3190.96.99

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.28

Conforme a ementa.

3391.93.03

de

de

9999.99.99
despesa

despesa

com

com

Pessoal

Pessoal

à

3190.92.05

à

3190.96.01

Pessoal Requisitado Poder
Legislativo
Ressarcimento

de

Despesas,

desde que não Despesa de
Pessoal
Ressarcimento dos Serviços de
Avaliação para Concessão de
Benefícios
Restituições a Servidores

Despesas

relacionadas

ao

ressarcimento

de

despesas a servidores, desde que não se refiram a
indenizações trabalhistas

220

3390.93.03


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Restituições de Convênios

Interpretação

Código

Despesas com restituições de convênios firmados

3320.93.01

com a União.
Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados

3330.93.01

com os Estados.
Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados

4420.93.01

com a União.
Restituições de Convênios

Despesas com restituições de convênios firmados

4430.93.01

com os Estados.
Restituições

de

Multas

de

Conforme a ementa.

3390.93.01

Salário Educação

Conforme a ementa.

3190.13.06

Salário Família – Celetista

Conforme a ementa.

3190.05.01

Salário Família – Estatutários

Conforme a ementa.

3190.09.03

Salário Família – Inativos

Conforme a ementa.

3190.09.05

Salário Família – Pensionistas

Conforme a ementa.

3190.09.02

Salário Família Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.09.99

Salário Maternidade

Conforme a ementa.

3190.05.03

Salário Maternidade - Acordo

Conforme a ementa.

3190.08.02

Remuneração pelo exercício de empregos ou funções

3190.11.07

Trânsito

Coletivo de Trabalho
Salários – Celetistas

sob contrato, no regime da legislação trabalhista CLT.
Saúde Pública - Gestão Plena

Despesas com a contratação de serviços, desde que

3390.39.51

não relativos à mão-de-obra.
Saúde Pública - Gestão Plena

Transferência

financeira

prevista

na

para Instituições Estaduais

Operacional Básica do SUS 01/96 e Portarias nºs 03
e 04 de 05/01/1999 do Ministério da Saúde.

221

Norma

3330.39.01


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação
financeira

Código

Saúde Pública - Gestão Plena

Transferência

prevista

na

Norma

para Instituições Estaduais

Operacional Básica do SUS 01/96 e Portarias nºs 03

3330.92.01

e 04 de 05/01/1999 do Ministério da Saúde, quando
de exercícios anteriores.
Saúde Pública - Gestão Plena

Transferência

financeira

prevista

na

Norma

para Instituições Federais

Operacional Básica do SUS 01/96 e Portarias nº 03 e

3320.39.01

04 de 05/01/1999 do Ministério da Saúde.
Saúde Pública - Gestão Plena

Transferência

financeira

prevista

na

Norma

para Instituições Federais

Operacional Básica do SUS 01/96 e Portarias nºs 03

3320.92.01

e 04 de 05/01/1999 do Ministério da Saúde, quando
de exercícios anteriores.
Saúde Pública – Gestão Plena

Conforme a ementa.

3390.36.16

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.33

Seguro de Acidente de Trabalho

Prêmio devido em seguro de acidente de trabalho.

3190.13.03

Seguro de vida e de acidentes

Benefício

3390.39.50

pessoais em grupo

exclusive estagiários.

Seguro funeral

Pagamento

por Pessoa Física
Saúde Pública – Gestão Plena
por Pessoa Física

concedido

de

conforme

seguro

acordo

funeral

coletivo,

destinado

aos

3390.39.66

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer

3390.92.48

servidores municipais.
Seguros em Geral

natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de
bens do Município ou de terceiros; pagamento de
corretagem

de

seguros

anteriores.

222

quando

de

exercícios


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Seguros em Geral

Interpretação

Código

Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer

4490.39.25

natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de
bens do Município ou de terceiros, pagamentos de
corretagem de seguros.
Seguros em geral, exceto os

Pagamentos de prêmio de seguros de qualquer

destinados a servidores

natureza, inclusive cobertura de danos causados a

3390.39.15

pessoas ou bens de terceiros e seguros para
estagiários.
Sementes,

Plantas,

Mudas,

Conforme a ementa.

3390.30.09

Artigos para uso Agropecuário e
Jardinagem
Sentenças Judiciais de Ações

Precatórios

judiciais,

de

ações

diversas,

em

Diversas

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da

3390.91.01

Constituição Federal, inclusive as sentenças das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Sentenças Judiciais de Ações

Precatórios

judiciais,

de

ações

diversas,

em

Diversas

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da

4490.91.01

Constituição Federal, inclusive as sentenças das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Sentenças Judiciais de Ações

Precatórios judiciais, de ações trabalhistas, em

Trabalhistas – Celetistas

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da

3190.91.04

Constituição Federal relativos a pessoal celetista.
Sentenças Judiciais de Ações

Precatórios judiciais, de ações trabalhistas, em

Trabalhistas – Estatutário

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da

3190.91.01

Constituição Federal relativos a pessoal estatutário.
Sentenças Judiciais de Inativos

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e
seus parágrafos da Constituição Federal.

223

3190.91.03


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Sentenças

Judiciais

de

Inversões Financeiras

Interpretação

Código

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e

4590.91.01

seus parágrafos da Constituição Federal, inclusive as
sentenças das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista.

Sentenças

Judiciais

de

Pensionistas
Serviço

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e

3190.91.02

seus parágrafos da Constituição Federal.
de

Fiscalização

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.47

Conforme

3390.37.05

Eletrônica de Tráfego.
Serviço de Limpeza Hospitalar

a

ementa,

desde

que

o

contrato

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.
Serviço de Limpeza Hospitalar

Conforme a ementa, desde que o contrato não

3390.39.67

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.
Serviços

Administrativos

de

Caráter Continuado
Serviços

Serviços de digitação, estenografia, ascensorista,

3390.34.03

telefonista, mensageiro, arquivista e outros.

Administrativos

de

Conforme a ementa.

3390.36.05

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.14

Administrativos,

Conforme a ementa desde que não seja consultoria.

3390.39.07

Conforme a ementa desde que não seja consultoria.

4490.39.27

Caráter Eventual por Pessoa
Física
Serviços

Administrativos

Técnicos de Caráter Eventual
Serviços
Técnicos,

Científicos

e

de

Pesquisa de Caráter Eventual
Serviços
Técnicos,

Administrativos,
Científicos

e

de

Pesquisa de Caráter Eventual

224


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

por

Serviços adquiridos decorrentes de determinação

3390.39.87

Determinação Judicial realizados

judicial realizados pelo Sistema Descentralizado de

pelo Sistema Descentralizado de

Pagamentos.

Serviços

Adquiridos

Pagamentos
Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e

3390.39.32

financiamentos.
Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e

4490.39.12

financiamentos.
Serviços de Água e Esgoto

Taxa de água e esgoto e despesas afins.

3390.39.28

Serviços de Água e Esgoto

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.18

Serviços de Água e Esgoto, Luz

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.08

Serviços de Apoio Administrativo

Conforme

3390.37.09

e Operacional

especifique o quantitativo de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Apoio Administrativo

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

e Operacional - Locação de

desde que o contrato especifique o quantitativo de

Mão-de-Obra

pessoal a ser utilizado.

Serviços de Água e Esgoto

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.18

Serviços de Apoio e Avaliação

Conforme a ementa.

3391.39.14

Serviços de Assistência Médica,

Assistência médica e odontológica prestada a

3390.37.08

Hospitalar e Odontológica

servidores da entidade, inclusive medicina preventiva

e Telefone.
a

ementa,

desde

que

o

contrato

3390.92.64

para Concessão de Benefícios
de Segurados

e proteção radiológica, desde que o contrato
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.
Serviços de Assistência Médica,

Assistência médica e odontológica prestada a

Hospitalar e Odontológica

servidores da entidade, inclusive medicina preventiva
e proteção radiológica.

225

3390.39.59


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Assistência Médica,

Assistência Médica e Odontológica prestada a

3390.92.66

Hospitalar e Odontológica

servidores da entidade, inclusive medicina preventiva
e

proteção

radiológica

quando

de

exercícios

anteriores.
Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa, para Instituições Privadas sem

3350.39.01

Fins Lucrativos.
Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa.

4490.39.11

Serviços de Brigada de Incêndio

Conforme a ementa.

3390.37.10

Serviços de Caráter Secreto

Despesas realizadas no interesse da segurança do

3390.39.65

Município e da manutenção da ordem política e
social.
Serviços de Coleta de Lixo e

Conforme a ementa.

3390.39.42

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.25

Despesas com clipping diversos, divulgação interna e

3390.39.08

Limpeza Urbana
Serviços de Coleta de Lixo e
Limpeza Urbana
Serviços de Comunicação Social

externa e traduções em geral.
Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna e

3390.92.57

externa e traduções em geral, quando de exercícios
anteriores.
Serviços de Comunicação Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna e

3391.39.23

externa e traduções em geral.
Serviços

de

Conservação

e

Conforme a ementa.

4490.39.20

Conforme a ementa

3390.39.79

Adaptação de Bens Móveis e
Imóveis
Serviços de Conservação e
Manutenção da Rede de
Iluminação Pública

226


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Serviços

de

Interpretação

Conservação

Código

e

Conforme a ementa.

3390.39.46

e

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas

3390.39.25

Drenagem

e valões, galerias de águas pluviais, barragens,

Manutenção de Ciclovias
Serviços

de

Conservação

Manutenção

de

Urbana
Serviços

caixas de contenção.
de

Conservação

Manutenção

de

e

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas

Drenagem

e valões, galerias de águas pluviais, barragens,

Urbana

caixas

de

contenção,

quando

de

3390.92.16

exercícios

anteriores.
Serviços

de

Conservação

e

Manutenção de Vias Especiais

Despesas com planejamento, controle, fiscalização e

3390.39.35

coordenação de obras e dos sistemas de operação,
conservação e manutenção de vias especiais e
túneis.

Serviços

de

Conservação

e

Conforme a ementa.

3390.39.24

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.15

Conforme a ementa.

3390.35.99

Conforme a ementa.

4490.35.99

Consultoria,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.03

Cópias,

Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,

3390.39.05

Manutenção de Vias Urbanas
Serviços

de

Conservação

Manutenção de Vias Urbanas e
Especiais
Serviços de Consultoria Poder
Legislativo
Serviços de Consultoria Poder
Legislativo
Serviços

de

Estudos, Projetos
Serviços

de

Reproduções e Recargas.

cópias em geral, e recargas em cartuchos para
impressões.

227


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Serviços

de

Cópias,

Reproduções e Recargas.

Interpretação

Código

Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,

3390.92.53

cópias em geral e recargas em cartuchos para
impressões quando de exercícios anteriores.

Serviços

de

Cópias,

Reproduções e Recargas.

Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,

3391.39.02

cópias em geral e recargas em cartuchos para
impressões.

Serviços de Correspondência

Selos, Taxas postais, telegramas, telex, radiogramas,

3390.39.01

aluguel de caixas postais e manutenção de rede
interna de comunicação.
Serviços de Correspondência.

Selos,

taxas

postais,

telegramas,

telex,

fax,

3390.92.45

radiogramas, aluguel de caixas postais e manutenção
de

rede

interna

de

comunicação

quando

de

exercícios anteriores.
Serviços

de

Dados

Serviços de Operacionalização de base de dados e

Epidemiológicos

processamento de informações da saúde.

Serviços de Defesa do Município

Despesas de honorários de avaliadores, advogados,

3390.39.82

3390.36.08

peritos judiciais e outros.
Serviços de Demolição em Geral

Demolições de edificações em perigo iminente.

3390.39.40

Serviços de Drenagem Urbana

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios,

4490.39.15

valas, valões e galerias.
Serviços de Engenharia
Serviços

de

Engenharia

de

Caráter Continuado

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.35

Serviços

3390.34.05

técnicos,

planejamento,

projeto

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

Serviços

de

Engenharia

Caráter Eventual

de

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

228

3390.39.60


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Serviços

de

Interpretação

Engenharia

de

Caráter Eventual

Serviços

técnicos,

planejamento,

Código
projeto

4490.39.09

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

Serviços

de

Engenharia

de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.11

Conforme a ementa.

3390.39.75

Serviços de georreferenciamento para identificação

4490.39.24

Caráter Eventual
Serviços

de

Fiscalização

Eletrônica de Tráfego
Serviços

de

Georreferenciamento

de áreas não edificadas no território do município.

Serviços de Gerenciamento

Serviços de gerenciamento de projetos e operações

3390.39.62

em geral, inclusive a taxa de administração prevista
no art. 25 da Lei nº 3.344, de 28 de dezembro de
2001.
Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

3391.39.12

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

4490.39.10

Serviços

Conforme a ementa.

3350.39.06

Conforme a ementa.

3350.39.05

Conforme a ementa.

4450.39.01

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução
de Atividades Dirigidas à Cultura
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução
de

Atividades

Dirigidas

à

Proteção e Preservação do Meio
Ambiente
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução
de

Atividades

Dirigidas

à

Proteção e Preservação do Meio
Ambiente

229


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Serviços

de

Interpretação

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução

Transferência

financeira

prevista

Código
no

convênio

3330.39.03

PCRJ/CVL e a Secretaria de Estado de Transportes

na Área de Transportes para
Instituições Estaduais
Serviços de Hemodiálise

Conforme a ementa

Serviços de Informática

Despesas

com

3390.39.81
processamento

de

dados,

3390.39.31

manutenção de hardware. Licenciamento de sistemas
e software de base (de prateleira), bem como
posteriores atualizações.
Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

de

dados,

3390.92.39

manutenção de hardware, portais eletrônicos e afins,
Licenciamento de sistemas e software de base (de
prateleira),

bem

como

posteriores atualizações,

quando de exercícios anteriores, inclusive locação de
equipamentos de informática, quando de exercícios
anteriores.
Serviços

de

Gerenciamento,

Conforme a ementa.

3350.39.02

Conforme a ementa.

3350.39.04

Conforme a ementa.

3350.39.03

Conforme a ementa.

3350.39.07

Operacionalização e Execução
de Atividades Dirigidas a Saúde
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução
de

Atividades

Dirigidas

ao

Desenvolvimento Tecnológico
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução
de

Atividades

Dirigidas

ao

Ensino e à Pesquisa Científica
Serviços

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução
de

Atividades

Dirigidas

ao

Esporte

230


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Serviços de Informática

Despesas

com

Código

processamento

de

dados,

3391.39.06

manutenção de hardware, portais eletrônicos e afins.
Licenciamento de sistemas e softwares de base (de
prateleira), bem como posteriores atualizações.
Serviços de Informática

Despesas

com

processamento

de

dados,

3391.92.05

manutenção de hardware, portais eletrônicos e afins.
Licenciamento de sistemas e software de base (de
prateleira),

bem

como

posteriores atualizações,

quando de exercícios anteriores.
Serviços de Informática

Despesas com processamento de dados, inclusive

4490.39.07

desenvolvimento de sistemas.
Serviços

de

Informática,

inclusive

licenciamento

de

Software

Serviços de informática que importem em aumento da

4590.39.01

vida útil e capacidade de máquina, bem como,
licenciamento

de

sistemas

customizados

e

posteriores atualizações.
Serviços

de

Higienização,

Lavagem,
Desinfecção,

Coleta, Guarda e Distribuição de

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

3390.37.04

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

Roupas Hospitalares e Serviços
Complementares prestados por
Pessoa Jurídica
Serviços

de

Higienização,

Lavagem,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Desinfecção,

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Coleta, Guarda e Distribuição de

utilizado.

Roupas Hospitalares e Serviços
Complementares prestados por
Pessoa Jurídica
Serviços de Limpeza Urbana de

Mão-de-Obra para serviços de limpeza urbana.

Caráter Continuado

231

3390.34.04


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Limpeza,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

4490.39.28

Conservação e Higiene, e Copa

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

por Pessoa Jurídica

utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

Serviços

Serviços

de

de

Limpeza,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.10

Limpeza,

Conforme a ementa, inclusive conservação de hortas

3390.37.01

Conservação, Higiene e Copa

medicinais, dede que o contrato especifique o

por Pessoa Jurídica

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado e que não

Conservação e Higiene, exceto
despesa de Mão-de-Obra.
Serviços

de

se destine à limpeza urbana.
Serviços

de

Limpeza,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.01

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.03

Limpeza,

Mão-de-Obra para serviços de limpeza, higiene e

3390.36.03

Conservação, Higiene e Copa

Copa, executados por terceiros, desde que não se

por Pessoa Física

destinem à limpeza urbana.

Conservação, Higiene e Copa
Serviços

de

Limpeza,

Conservação, Higiene e Copa
Serviços

Serviços

de

Limpeza,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Conservação, Higiene e Copa

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

por Pessoa Jurídica

utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

Serviços

de

de

Limpeza,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Conservação, Higiene e Copa

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

por Pessoa Jurídica

utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas

3390.39.68

3391.39.08

3390.39.02

relacionadas com a utilização desse serviço.
Serviços de Luz e Força Motriz

Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas

4490.39.21

relacionadas com a utilização desse serviço.
Serviços de Luz, Gás e Força

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Motriz

232

3390.92.08


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Serviços

de

Manutenção

de

Máquinas e Equipamentos

Interpretação

Código

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

3390.39.74

elevadores, sistema de refrigeração.

Serviços

de

Manutenção

e

Operação

de

Estações

de

Conforme a ementa.

3390.39.64

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.70

Despesas relacionadas ao Programa de Controle

3390.39.53

Tratamento de Esgoto Sanitário
Serviços

de

Manutenção

e

Operação

de

Estações

de

Tratamento de Esgoto Sanitário
Serviços

de

Medicina

e

Segurança do Trabalho

Médico

Ocupacional

(exames

de

saúde

dos

funcionários, Norma Reguladora nº 07 – CLT), bem
como as relacionadas ao Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (Instrução Normativa nº 84) e
afins.
Serviços de Movimentação e

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

Pesagem de Carga

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

3390.37.06

utilizado.
Serviços de Pavimentação de

Conforme a ementa.

4490.39.17

Serviços de Publicidade e

Despesas com campanhas publicitárias sobre ações

3390.39.73

Propaganda

do governo.

Serviços de Publicidade Legal

Despesas

Vias Urbanas

destinadas

exclusivamente

para

as

3390.39.43

para

as

3391.39.07

para

as

3390.92.46

divulgações obrigatórias por lei.
Serviços de Publicidade Legal

Despesas

destinadas

exclusivamente

divulgações obrigatórias por lei.
Serviços de Publicidade Legal.

Despesas

destinadas

exclusivamente

divulgações obrigatórias por lei quando de exercícios
anteriores.

233


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Serviços

de

Interpretação
Recreação,

Código

Conforme a ementa.

3390.39.37

Conforme a ementa.

3391.39.11

Serviços de Recrutamento e

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

3390.36.06

Seleção por Pessoa Física

processos de recrutamento e seleção, inclusive de

Assistência Social e Educação
Serviços

de

Recreação,

Assistência Social e Educação

participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,
coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
Serviços de Recrutamento e

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

Seleção por Pessoa Física

processos de recrutamento e seleção, inclusive de

4490.36.05

participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,
coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
Serviços de Recrutamento e

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros

Seleção por Pessoa Jurídica

processos de recrutamento e seleção, inclusive de

3390.39.09

participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,
coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
Serviços de Recrutamento e

Conforme a ementa.

4490.39.30

Conforme a ementa.

3390.39.57

Serviços referentes a conversão de redes elétricas.

4490.39.23

Seleção por Pessoa Jurídica
Serviços de Recuperação de
Aterro Metropolitano
Serviços de Redes Elétricas

234


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.09

Serviços de Reparo, Adaptação,

Despesas previstas na ementa que exijam ações

3390.39.63

Conservação,

imediatas realizadas pelo Sistema Descentralizado de

Conservação,

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e
Imóveis

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e
Imóveis

através

de

Pagamento nos termos de legislação vigente.

Sistema

Descentralizado de Pagamento
Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa.

3390.36.01

Conforme a ementa.

3371.39.01

Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

3390.39.04

Conservação,

elevadores, sistema de refrigeração, limpeza e

Conservação,

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e
Imóveis por Pessoa Física
Serviços de Reparo, Adaptação,
Conservação,

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e
Imóveis por Pessoa Jurídica

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e

informática.

Imóveis por Pessoa Jurídica
Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Conservação,

elevadores, sistema de refrigeração, limpeza e

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e

4490.39.32

informática.

Imóveis por Pessoa Jurídica
Serviços de Reparo, Adaptação,

Serviços de manutenção e substituição de peças e

Conservação,

instalações de elevadores, assim como despesa com

Restauração

e

Instalação de Elevadores

conserto e substituição de peças em geral.

Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Conservação,

Restauração

e

Instalação de Elevadores

235

3390.39.48

3390.92.20


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Reparo, Adaptação,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.44

Serviços de Reparo, Adaptação,

Serviços de manutenção e substituição de peças e

3390.39.47

Conservação,

Conservação,
Instalação

Restauração
de

Sist.

e
de

Refrigeração.

Instalação

Restauração

e

instalações de sistema de refrigeração, assim como

Sistema

de

despesa com conserto e substituição de peças em

de

Refrigeração

geral.

Serviços de Representação do

Conforme a ementa.

3390.39.44

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.62

Serviços de Saúde para Eventos

Serviços de saúde para atender o público de eventos,

3390.37.03

prestados por Pessoa Jurídica

inclusive seguro - saúde desde que o contrato

Município
Serviços de Representação do
Município

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.
Serviços de Saúde Pública

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.21

Serviços de Saúde Pública em

Conforme a ementa, inclusive para eventos em geral,

3390.39.70

Geral

desde que o contrato não especifique o quantitativo
físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas as

3390.39.26

despesas incluídas na conta telefônica.
Serviços de Telefonia

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas as

3390.92.17

despesas incluídas na conta telefônica, quando de
exercícios anteriores.
Serviços de Transferência de

Conforme a ementa.

Resíduos Sólidos

236

3390.39.56


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Transporte Público

Despesas com o transporte público de passageiros

3390.39.84

de Passageiros

inclusive transporte de alunos da rede pública
municipal de ensino em coletivos urbanos.

Serviços de Transporte, Frete e

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,

Carreto

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem
opção

de

compra

no

contrato,

serviços

3390.92.38

de

mensageiro, pedágio e aquisição de vale-transporte
para fins administrativos e para estagiários, quando
de exercícios anteriores.
Serviços de Transporte, Frete e

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,

Carreto

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem
opção

de

compra

no

contrato,

serviços

4490.39.02

de

mensageiro, pedágio e aquisição de vale-transporte
para fins administrativos e para estagiários.
Serviços de Transporte, Frete e

Serviços de transporte de encomendas inclusive

Carreto.

aluguel de veículos, desde que sem opção de compra

4490.92.09

no contrato, quando de exercícios anteriores.
Serviços de
Geral,

Transportes em

Armazenagem

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.12

Serviços de transportes especiais necessários a

3390.39.88

e

Despesas Conexas
Serviços

de

Transportes

Especializados

execução da atividade fim do órgão, tais como
locação

de

ambulâncias

e

outros

veículos

especializados utilizados na operação do Órgão.
Serviços de Transportes, Frete e

Serviços de transportes de encomendas, mudanças,

Carreto

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem
opção

de

compra

no

contrato,

serviços

de

mensageiro, pedágio e aquisição de vale-transporte
para fins administrativos e para estagiários.

237

3390.39.13


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Serviços

de

Interpretação

Código

Vigilância

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.13

Vigilância

e

Conforme a ementa, desde que o contrato não

3391.39.09

Policiamento
Serviços

de

Policiamento

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

Serviços

de

Policiamento

Vigilância
por

e

Pessoa

Jurídica
Serviços

a

ementa,

desde

que

o

contrato

3390.37.02

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

de

Policiamento

Vigilância
por

e

Conforme a ementa desde que o contrato não

Pessoa

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Jurídica
Serviços

Conforme

3390.39.69

utilizado.
de

Policiamento

Vigilância
por

e

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Pessoa

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

4490.39.29

Jurídica

utilizado

Serviços Educativos, Culturais e

Conforme a ementa.

3380.39.01

Serviços Funerários

Conforme a ementa.

3390.39.06

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.04

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.58

Serviços Gráficos em Geral por

Conforme a ementa.

3390.36.15

Conforme a ementa.

3390.39.03

Conforme a ementa.

3391.39.01

Conforme a ementa.

4490.39.01

Sociais

Pessoa Física
Serviços Gráficos em Geral por
Pessoa Jurídica
Serviços Gráficos em Geral por
Pessoa Jurídica
Serviços Gráficos em Geral por
Pessoa Jurídica

238


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Serviços Gráficos em Geral por

Código

Conforme a ementa.

4491.39.01

Conforme a ementa.

3390.36.02

Conforme ementa.

3390.39.17

Eventos

Conforme a ementa.

3390.39.36

Serviços para fins Educativos,

Conforme a ementa.

3391.39.10

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.06

Conforme a ementa.

4490.39.03

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

4490.92.04

Conforme a ementa.

3390.36.11

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.23

Conforme a ementa.

4490.39.13

Pessoa Jurídica
Serviços

Médicos,

Dentários,

Farmacêuticos e Terapêuticos
Serviços para Eventos com fins
Educativos, Culturais e Sociais
Serviços

para

Esportivos

Culturais e Sociais, inclusive
Divulgação
Serviços para fins Educativos,
Culturais e Sociais, inclusive
Divulgação
Serviços para Fins Educativos,
Culturais e Sociais, inclusive
Divulgação
Serviços para Fins Educativos,
Culturais e Sociais, inclusive
Divulgação
Serviços para fins Educativos,
Culturais e Sociais, inclusive
Divulgação por Pessoa Física
Serviços para Fins Educativos,
Culturais e Sociais, inclusive
Divulgação.
Serviços para Realização de
Eventos e Projetos Esportivos

239


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa
Serviços

Prestados

Interpretação
pela

Comunidade
Serviços

Pagamento

de

despesas

Código

relativas

a

serviços

3390.36.10

prestados pela própria comunidade.
Prestados

pela

Conforme a ementa, para Capital.

4490.36.01

Prestados

por

Conforme a ementa.

3390.36.09

Comunidade
Serviços

Albergados, Asilados, Internos e
Presidiários
Serviços

Prestados

por

Estudantes
Serviços

monitores,

residentes,

internos,

e

3390.36.07

Conforme a ementa, desde que o contrato/convênio

3390.37.07

similares.
Prestados

por

Estudantes
Serviços

Estagiários,

tenha a interveniência de pessoa jurídica.
Prestados

por

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Prestados

por

Estagiários,

3390.92.56

Estudantes
Serviços

monitores,

residentes,

internos

e

4490.36.04

Estudantes

similares

Serviços Prestados por Pessoa

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.27

por

Conforme a ementa.

4490.36.03

por

Ajuda de custo aos voluntários alocados às escolas

3390.36.18

Física
Serviços

Prestados

Profissionais Liberais
Serviços

Prestados

Voluntários

em

Escolas

municipais

Municipais
Serviços Técnicos Científicos e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.09

Conforme a ementa.

4490.39.16

de Pesquisa
Serviços Técnicos na Área de
Meio Ambiente

240


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Serviços Técnicos na Área de
Meio

Ambiente,

Conservação

de

Código

Conforme a ementa.

3390.39.19

inclusive
Parques

e

Jardins
Serviços Técnicos na Área do

Transferência

financeira

prevista

no

termo

de

3330.39.02

Meio Ambiente, para Instituições

cooperação técnica entre a SMAC e o Instituto do

Estaduais

Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - INEA.

Serviços Técnicos, Científicos e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.07

Serviços Técnicos, Científicos e

Contratação de serviços de auditoria, contabilidade,

3390.34.02

de

organização e métodos, pesquisas econômico-sociais

de Pesquisa de Caráter Eventual

Pesquisas

de

Caráter

Continuado

ou científicas, pareceres, levantamentos estatísticos,
bibliográficos e outros, quando de caráter continuado.

Serviços Técnicos, Científicos, e
de

Pesquisas

de

Conforme ementa desde que não seja consultoria.

3390.36.04

Remuneração assegurada pelo item II, do art. 2º, da

3190.16.05

Caráter

Eventual por Pessoa Física
Subsídio

Variável

Vereadores

dos

Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal do
Rio de Janeiro nº 2.004/92, alterada pela Resolução
da Mesa Diretora da CMRJ nº 2.152/92.

Subsídios

Remuneração estabelecida por decreto legislativo,

3190.11.05

destinada ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Subvenções Sociais

Conforme a ementa.

3350.43.02

Taxas

Conforme a ementa.

3390.47.01

Taxas

Conforme a ementa.

3391.47.03

Ticket Combustível

Despesa com aquisição de ticket combustível.

3390.39.39

Ticket Combustível.

Despesa com aquisição de Ticket Combustível

3390.92.50

quando de exercícios anteriores.

241


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Ticket de Estacionamento

Conforme a ementa.

Ticket Merenda

Vales

para

Código
3390.39.61

aquisição

de

gêneros

alimentícios

3390.39.33

específicos para a merenda escolar de creches e
escolas comunitárias,

de acordo com

projetos

aprovados ou legislação pertinente.
Transferências ao FUNSET

Transferência prevista na Resolução nº 10 de

3320.81.01

23/01/1998 do Conselho Nacional de Trânsito.
Transferências ao FUNSET

Conforme ementa, quando de exercícios anteriores.

3320.92.02

Treinamento de Pessoal

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.37

Despesas com treinamento de funcionários, desde

3390.36.12

Treinamento de Pessoal

por

Pessoa Física
Treinamento de Pessoal

que não se refiram a treinamento em informática.
por

Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais
como:

cursos,

simpósios,

aulas,

seminários,

exposições,
congressos

3390.39.18

palestras,
viagens

e

hospedagem com palestrantes e outros, desde que
não se refiram a treinamento em informática.
Treinamento de Pessoal por

Despesas com treinamento de funcionários, tais

Pessoa Jurídica

como: cursos, aulas, exposições, palestras,

3391.39.05

simpósios, seminários, congressos e outros.
Treinamento de Pessoal

por

Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais
como:

cursos,

aulas,

exposições,

4490.39.04

palestras,

simpósios, seminários, congressos e outros, desde
que não se refiram a treinamento em informática.
Treinamento em Informática por

Conforme a ementa.

3390.36.13

Treinamento em Informática por

Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e

3390.39.49

Pessoa Jurídica

quaisquer outros processos de treinamento em

Pessoa Física

informática.

242


ANEXO VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Treinamento em Informática por

Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e

4490.39.08

Pessoa Jurídica

quaisquer outros processos de treinamento em
informática.

Tributos e Contribuições

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

3390.92.22

desde que não relacionados ao PASEP.
Vale-Refeição

e

Vale-

Alimentação.

Despesa com aquisição de vale-refeição e valealimentação

fornecida

aos

servidores

3390.92.51

da

Administração Direta e Indireta quando de exercícios
anteriores.
Vale-refeição, vale-alimentação

Despesas com aquisição de vale-refeição, vale-

e

alimentação e fornecimento de café da manhã aos

fornecimento

de

café

da

manhã

servidores da

Administração

Direta

3390.39.23

e Indireta,

exclusive estagiários.
Vale-transporte

Despesas com aquisição de vale-transporte para os
servidores da

Administração

Direta

3390.39.22

e Indireta,

exclusive estagiários.
Veículos – Locação

Despesas com a locação de veículos com opção de

3390.38.01

compra no contrato.
Vencimentos de Cargo Efetivo

Remuneração pelo exercício de cargo efetivo, fixado

3190.11.01

em lei e na sua regulamentação.
Vencimentos e Vantagens Fixas

Conforme a ementa.

3190.11.99

Despesas com aquisição de vale-transporte para os

3390.39.22

- Pessoal Civil Poder Legislativo
Vale-transporte

servidores da

Administração

exclusive estagiários.

243

Direta

e Indireta,