DECRETO Nº 19398 DE 1° DE JANEIRO DE 2001
Cria Grupo de Trabalho para elaboração de projeto para fins de resgate e
preservação da memória do carnaval em suas múltiplas manifestações, inclusive
da organização do desfile das escolas de samba, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado o grupo de trabalho destinado a apresentação de projeto para
fins de resgate e preservação da memória e da história do carnaval em suas
múltiplas manifestações, assim como quanto a organização do carnaval,
inclusive no que se refere ao desfile das Escolas de Samba.
§ 1º
O grupo de trabalho previsto no "caput" será composto por um
representante da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de
Educação, Secretário Especial Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de
Administração, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do
Município e Instituto Municipal de Arte e Cultura Rio-Arte.
§ 2º A indicação do representante e eventual substituto de cada um dos órgãos
relacionados no § 1º será realizada por ato próprio do titular do órgão.
Art. 2º O grupo de trabalho disporá do prazo de 30 (trinta) dias para a
apresentação do projeto objeto deste Decreto, contados a partir da data da sua
publicação.
Art. 3º O projeto a ser elaborado pelo grupo de trabalho previsto no art. 1º
considerará preferencialmente, para a mais rápida consecução dos objetivos
previstos no presente Decreto, a hipótese de aproveitamento da estrutura da
Fundação Rio, instituída pelo Decreto nº 4.444 de 10 de fevereiro de 1984.
Parágrafo único.
Na hipótese do Projeto previsto no art. 1º ratificar a
conveniência do aproveitamento da estrutura da atual Fundação Rio, deverá
constar do respectivo trabalho, a proposta de adequação, pelos instrumentos
cabíveis, das competências da Fundação ora mencionada às atribuições
previstas neste Decreto, inclusive no que se refere à retificação do nome da
Fundação Rio para Fundação Rio-Carnaval.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1° de janeiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 1°.01.2001