ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.989, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
(publicada no DOE nº 113, de 16 de junho de 2008)
Declara como bem integrante do patrimônio
histórico e cultural do Estado do Rio Grande do
Sul a Ponte de Ferro de Feliz, localizada no
Município de Feliz.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° - Fica declarada como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do
Estado do Rio Grande do Sul, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição
do Estado, a Ponte de Ferro de Feliz, localizada no Município de Feliz.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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