RESOLUÇÃO SMTR Nº 3037

DE 09 DE OUTURO DE 2018

Altera o itinerário de linha de Serviço de
Transporte de Passageiros Comunitários STPC na Área de Planejamento 4.

A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Publico disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOM - RJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de janeiro de 1998, e o Decreto Rio nº 37.802 de 15 de outubro de 2013, e o que
consta no processo nº 03/33/015.593/2017

CONSIDERANDO o Decreto nº 39.103 de 20 de agosto de 2014, dispõe sobre o
serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário - STPC na área de
Planejamento 4 - AP 4.

CONSIDERANDO o Decreto nº 41.926 de 30 de junho de 2016, estabelece as
condições do Serviço de Transporte de Passageiros Comunitários - STPC, no bairro de
Cidade de Deus, Praça Seca.

CONSIDERANDO o Decreto nº 42.217 de 06 de setembro de 2016, estabelece as
condições do Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário - STPC, no bairro da
Freguesia (Jacarepaguá).

CONSIDERANDO a Resolução SMTR nº 2502 de 22 agosto de 2014, estabelece as
condições do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do
Município do Rio de Janeiro “Cabritinho” STPC na Área de Planejamento 4.

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RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer as condições operacionais dos serviços de Transporte de
Passageiros Comunitário, em comunidades na Área de Planejamento AP-1, com frota
determinada de 10 (dez) veículos obedecendo os seguintes itinerários:
IDA: Praça Seca (nº 44), Rua Baronesa, Rua Cândido Benício, Rua Barão, Rua Gastão
Taveira, Rua Florianópolis, Rua da Chácara até o nº 520 (manobra).
VOLTA: Rua da Chácara, Rua Inhamuns, retorno próximo ao nº 135, Rua Inhamuns,
Rua Tejó, manobra para retorno na Rua Boré, Rua Tejó, Rua Urucuia, Rua São
Marciano, manobra para retorno na Rua Gustavo Dória, Rua São Marciano, Rua
Urucuia, Rua Luiz Beltrão, Rua Santa Genoveva, Rua São Lázaro, Rua Santo Osvaldo,
Rua Florianópolis, Rua Parintins, Rua Baronesa, Rua Cândido Benício, Rua Barão,
Praça Seca (nº 44).
Art. 2º A linha definida no art. 1º obedecerá ao seguinte código de identificação,
podendo ser complementado para melhor informação ao usuário;
IComunidades na Área de Planejamento AP 4
4.06 - Praça Seca x Chácara;
Art. 3º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “Autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 4º O Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto Rio 37.802 de 15 de outubro de 2013 e Decreto Rio 43.466, de
25 de julho de 2017, bem como as legislações estaduais e federais pertinentes.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 10.10.2018

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