13/01/2022 08:52

SEI/ABC - 0023246881 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 7
Disponibilização: 13/01/2022
Publicação: 12/01/2022

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 5.250, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Institui o Dia do Sargento a ser comemorado
anualmente na data de 04 de maio de cada ano
e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia do Sargento no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, a ser
comemorado anualmente, no dia 4 de maio.
Art. 2° Cabe ao Poder Executivo incluir o Dia do Sargento, criado pela presente Lei, no
Calendário Oficial de eventos do estado de Rondônia.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
12/01/2022, às 23:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0023246881 e o código CRC DD6BE3E7.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.605086/2021-54

SEI nº 0023246881

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25778805&in…

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