DECRETO N° 21.250 DE ABRIL DE 2002
Revoga parcialmente o Decreto "N" n° 14.923, de 26 de junho de 1996.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo n° 16/000.360/2002,
DECRETA:
Art. 1° Fica excluído dos efeitos do Decreto "N" n° 14.923, de 26 de junho de 1996,
o imóvel abaixo descrito:
- Lote 15 da Quadra N do PAL 21.619, no loteamento Jardim Bela Vista, em
Campo Grande.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 5.04.2002