ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.373, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 218, de 18 de novembro de 2005)
Institui o Dia do Sojicultor e a Semana Estadual
de Estudos da Genética da Sojicultura e dá
outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído no Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Sojicultor.
Parágrafo único - A comemoração ocorrerá no dia 28 de maio de cada ano, data
comemorativa a todas as pessoas e instituições que efetuam e promovem o plantio da soja no
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - Fica instituída a Semana Estadual de Estudo da Genética da Sojicultura, a
realizar-se anualmente, na última semana do mês de maio, incluindo o dia 28, durante a qual
ocorrerão debates, palestras, seminários, exposições e outros eventos que promovam o
fortalecimento e a expansão da sojicultura rio-grandense.
§ 1º - Os debates de que trata o “caput” deste artigo deverão ser ministrados por
técnicos, especialistas, doutores, instituições públicas ou privadas, ligadas aos diversos
segmentos que compõem as atividades da sojicultura.
§ 2º - As escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul poderão participar
da programação da Semana Estadual de Estudos da Genética da Sojicultura, com a finalidade
precípua de estimular e provocar a participação dos jovens em segmentos produtivos de forma
especializada.
§ 3º - A Secretaria da Agricultura e Abastecimento pode auxiliar na promoção do
evento, em parceria com outras organizações públicas e privadas, através de painéis, debates,
exposições e outras atividades sobre o tema, bem como desenvolver ações específicas voltadas
para promover e incrementar a sojicultura no Rio Grande do Sul.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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