RESOLUÇÃO SMTR Nº 3327

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Credenciamento e Descredenciamento de Agentes
de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/000.536/2017;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações
cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos
contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os policiais militares abaixo relacionados:
ID. FUNCIONAL

NOME

25033573

HEITOR LEITE SODRÉ NETO

25193457

ANDERSON ALVES DE SOUZA

43275761

RAFAEL DE OLIVEIRA CAMARGO

50221310

CARLOS HENRIQUE BRAS

43268820

ALEX SANDER DIAS MARTINS

21586837

LEONARDO JOSE MACHADO

Art. 2º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração os
policiais militares abaixo relacionados:
ID. FUNCIONAL

NOME

22476342

ADILSON SANTANA MATTOS

24315877

ANTONIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA

1


ID. FUNCIONAL

NOME

22723234

ANTONIO MARCOS SILVA RIBEIRO

24084751

JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA

22676511

RENATO CESAR PONCE DE LEÃO

50359827

RENATO KOBATA DE LIMA

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 27.11.2020

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