LEI Nº 6678

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Inclui a Semana de prevenção, conscientização e
combate à depressão e à automutilação no
Calendário Oficial da Cidade consolidado pela
Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Zico Bacana.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento:
Semana de prevenção, conscientização e combate à depressão e à automutilação, a ser
comemorada anualmente na primeira semana de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.12.2019

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