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RORAIMA

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Fr-;a4'~ca_D geral.
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

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LEI NQ 082 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994

"Cria o Município de Caroebe e
dá outras providências"

O GOyBRNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que
Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

a

Assembléia

Art. 19 - Fica criado o Município de Caroebe, nos termos da
Lei Complementar nQ
002/92 de 11 de abril de 1992.

Art. 29 - A Localidade Emancipada terá os seguintes limites
geográficos assim descritos: Partindo do P-l coordenadas UTM N164.991

e

E-238.358

localizado

na cabeceira

do

rio Novo

afluente

do rio Anauá. deste segue por linha reta no Azimute 1119 25'12''e
distância de 3.420m, até o P-2 correspondente ao marco BG-27
(Brasil/Guiana) de coordenadas UTM N-163.736 e E-241.533. Deste
segue por uma sinuosa,
linha de fronteira dos países,
pelo
divisor de águas da Serra Acaraí com uma distância de 53.200m,
até o P-3 de coordenadas UTM N-146.480 e E-277.260, ponto de
referência que divide o Estado de Roraima com o Pará. Deste segue

por uma
linha reta no Azimute 1769 28'30''e distância
123.000m,
linha
divisória dos
dois Estados
até
o P-4

de
de

coordenadas ÜTM N-23-930 e E-287.748. Ponto de referência
divide os Estados de Roraima, Amazonas e Pará. Deste segue

que
por

uma linha reta no Azimute 2709 00'00''e
linha divisória dos Estados de Roraima e

distância de 57.850m,
Amazonas até o P-5 de

coordenadas

localizado

UTM

N-23.930

e

E-229.750

na

margem

esquerda no sentido do montante, numa distância de 25.800m.
Até o P-6 de coordenadas UTM N-45.425 e E-236.640 localizado

na margem esquerda do rio do mesmo nome e confluência do Igarapé
Jari pelo lado direito. Deste segue o igarapé jari no sentido
montante por sua margem esquerda numa distância de 37.600m. Até o
P-7 de coordenadas UTM N-60.490 e linha reta no Azimute 2799
20'02"e distância de 2.220m. Até o P-8 de coordenadas UTM N61.085 e E-198.320 localizado na cabeceira do rio Branquinho.

Deste segue por sua margem direita no sentido jusante. Até o P-9
de

coordenadas UTM N-72.345

sua

cabeceira.

Deste

segue

e E-184.361

por

uma

localizado

linha

reta

à 20.S80m de

no

Azimute

09

05'10''e distância de 15.680m. Até o P-10 de coordenadas UTM N87.990 e E-184.395 localizado na confluência de um Igarapé sem

denominação com o Rio Caroebe. desde segue correspondente ao Mdo INCRA de coordenadas UTM N-90.015 e E-184.528 localizado na
fundiária do lote n9 1010 da vicinal 34. deste segue a distância

de 11.660m, até o P-12 correspondente a& M- do INCRA de n9 1040
da Rodovia BR-210 (Perimetrai Norte-V/deâde segue por uma linha
reta

no

Azimute

249

08'00''e

distância Vde

1.640m.

até

o

P-13

correspondente ao M- do INCRA de c<Wdena\ias UTM N-100.198 e E192.010

localizado

na

margem Direita

da

Rodovia

BR-210.

desde

segue por uma linha reta cruzando a RoMauia BR-210 no Azimute 249
08'00''e distância de lOOm.

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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Até o P-14 correspondente ao M-

do INCRA de coordenadas UTM

N-100.730 e E-193.035 localizado na margem esquerda da Rodovia
BR-210.
Deste segue por
correspondente ao Mdo
INCRA de
coordenadas UTM N-102.480 e E-192.820, localizado na fundiária do
Lote n9 323 da Rodovia BR-210. Desde segue por uma linha reta
pela fundiária do
referido Lote,
no
Azimute
1099
50'02''e
distância de 150m. Até o P-16 correspondente ao M- do INCRA de
coordenadas UTM N-102.405 e E-193.035, localizado na fundiária
dos lotes 323 da Rodovia BR-210 e 644 da vicinal 33. Deste segue
por

uma

linha reta

pela

fundiária da

vicinal

n9

33

no

Azimute

3599 05'20''e distância de 7.200m, até o P-17 correspondentes ao
M-

do

INCRA de

coordenadas UTM N-109.680

e E-193.002

localizado

na fundiária do lote 630 da vicinal 33. deste segue por uma linha
reta no Azimute 319

35'10''e distância de

coordenadas UTM N-117.598

e

E-197.850

9.350m,

localizado

um Igarapé sem denominação

afluência do Rio

segue

no

por

12.700m.

uma
Até

linha

reta

P-19

de

o

Azimute

coordenadas

localizado na

cabeceira de

do rio Anauá.

desde segue o referido

sentido

jusante

coordenadas

UTM

numa

e

de

São Luizinho.

Deste

19

58'10''e

distância

UTM

N-130.285

e

um Igarapé

distância

N-139.886

até o P-18 de

na cabeceira de

sem denominação,

Igarapé por
15.900m,

E-189.589

afluente

sua margem no

até

localizado

de

E-198.320

o

na

P-20

de

confluência

deste Igarapé cora o rio Anauá. Desde segue o referido rio por sua
margem esquerda no sentido montante numa distância de
o

P-21

de

coordenadas

UTM

N-141.205

e

E-190.662

1.950m.

Até

localizado

na

confluência do rio Novo Anauá. Deste segue o rio por sua margem
esquerda no sentido montante numa distância de 70.200m.
1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Até o P-

Art. 39 - A Sede do Município será a localidade de Caroebe e
sua instalação dar-se-á com a eleição e posse do prefeito em 19
de janeiro de

1997.

Art. 49-0 Poder Executivo Estadual, repassará em forma de
convênio, os recursos financeiros necessários a estruturação da
nova municipalidade,
até que sejam devidamente instalados os
Poderes Municipais.
Art.

59-0

Poder

Executivo

enviará

a

Assembléia

Legislativa, Projeto de Lei doando ao novo Município os bens
móveis
e
imóveis
pertencentes
ao Estado,
existentes
naquela
localidade, até 90 (noventa) dias, após a publicação desta Lei.
Art.
69
publicação.

Art.

-

Esta

lei

entrará

em

vigor

na

data

de

79 - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos~RR, 04 de novembro de 1994

Governador do Estado

sua