DECRETO Nº 34485

DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à implantação de reservatórios de amortecimento de
cheias na Bacia do Canal do Mangue:
Desapropriação Parcial:
·Rua Mariz e Barros nº 975 fundos;
·Rua Mariz e Barros, terreno aos fundos do nº 1025 e a 109,90m da frente da mesma
rua;
·Rua Mariz e Barros, terreno situado nos fundos do prédio nº 1037;
·Rua Mariz e Barros, terreno situado nos fundos do prédio nº 953;
· Rua Mariz e Barros, terreno aos fundos do nº 963 , começando a 115,00m dessa rua;

Desapropriação Total:
· Rua Mariz e Barros, terreno encravado entre o prédio nº 975 e os que fazem frente
para a Avenida Heitor Beltrão, desmembrado do primeiro, com 612,50m²
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

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D. O RIO 28.09.2011
Republ. em 07.10.2011

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