DECRETO N° 22.276 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002
/Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Comissão Técnica que
menciona./
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a reorganização gerencial da Secretaria Municipal de Saúde,
cujo eixo central é o processo de descentralização de suas ações com a
redefinição de atribuições das CAPs, das unidades de saúde e dos núcleos de
Saúde da Família nelas existentes;
CONSIDERANDO o estabelecimento dos subsistemas que podem abranger
unidades de uma mesma CAP ou de mais de uma de forma a garantir o adequado
funcionamento e atendimento, com a desejável hierarquização de serviços com
qualidade e na quantidade demandada;
CONSIDERANDO a necessidade de melhorar os procedimentos de acolhimento e
o conforto dos usuários e familiares, através da adequação física e funcional das
instalações do Hospital Municipal Miguel Couto,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Comissão
Técnica destinada a estudar a ampliação, reorganização e integração dos
serviços de saúde do Hospital Municipal Miguel Couto, no âmbito da CAP- 2.I.
Art. 2° A Comissão de que trata a presente Resolução SMS será constituída pelos
seguintes representantes:
a) Presidente de Honra - José Albano de Carvalho da Nova Monteiro;
Presidente: Ronaldo Cezar Coelho - Secretário Municipal de Saúde;
Secretário-Executivo: Edson Rodrigues da Paixão - Diretor do Hospital Municipal
Miguel Couto;
Mauro Célio de Almeida Marzochi - Subsecretário Municipal de Saúde;
Marcos Loredo Vieira da Fonseca - Coordenador da CAP-2.I;
Milton Lima, Presidente do Conselho Distrital de Saúde da AP-2.1.
b) NÍVEL CENTRAL:
b.1 - Sidney Beltrão de Souza Diniz, Superintendente de Serviço de Saúde;
b.2 - Maria Cristina Boaretto, Superintendente de Saúde Coletiva;
b.3 - Carlos Alberto de Oliveira - Coordenador de Recursos Humanos;
b.4 - João Manoel de Almeida Pedroso - Subchefe Especial de Assuntos Técnicos
da SMS. ;
b.5 - Luciene Ardente de Almeida da Rocha - Assessora do Gabinete da SMS;
b.6 - João Geraldo Faria Boltshauser, Gabinete da SMS.
c) do Hospital Municipal Miguel Couto:
c.1 - Solange de Alencar Matos Bevilacqua - Diretora da Divisão Médica,
c.2 - Carlos Eduardo de Mattos - Coordenador de Pacientes Externos,
c.3 - Maria Guiomar Tavares - Chefe de Serviço de Enfermagem,
Art. 3° A Comissão Técnica de que trata este Decreto deverá apresentar Relatório
Final no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da presente data, ao Gabinete do
Prefeito.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.


CESAR MAIA
D.O.RIO 20.11.2002