LEI Nº 6.016

DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015.

Declara como de Especial Interesse Social,
para fins de urbanização e regularização, as
áreas

que

menciona,

estabelece

os

respectivos padrões especiais de urbanização
e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam declaradas como Áreas de Especial Interesse Social, para fins de
inclusão em programas de urbanização e regularização, destinados à população de
baixa renda, nos termos do art. 205 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de
2011, as áreas denominadas Comandante Luis Souto, Chácara Flora e Chacrinha do
Mato Alto, situadas no bairro Praça Seca, XVI Região Administrativa – Jacarepaguá,
Área de Planejamento 4 - AP 4, cujos limites estão descritos no Anexo I e definidos em
planta conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 2º As áreas referentes aos loteamentos Estrada da Chácara e Jardim Praça Seca,
inscritos no Núcleo de Regularização de Loteamentos sob os números 134a e 192 e
declarados como Áreas de Especial Interesse Social pelas Leis nº 3121, de 31 de
outubro de 2000, e nº 2120, de 19 de janeiro de 1994, respectivamente, têm seus
limites representados graficamente em planta conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 3º As áreas de que tratam os arts. 1º e 2º desta Lei serão urbanizadas e
regularizadas pelo Poder Executivo, observados os arts. 210 e 231 a 233 da Lei
Complementar nº 111, de 2011, respeitando os seguintes padrões de urbanização,
parcelamento da terra, uso e ocupação do solo:
I — sistema viário e de circulação com acesso satisfatório às moradias,
compreendendo ruas, vielas, escadarias e servidões de passagens;
II — condições satisfatórias de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem e iluminação pública;
1


III — dimensões do lote mínimo definidas em função da especificidade da ocupação já
existente e de condições de segurança e higiene;
IV — uso predominantemente residencial.
Parágrafo único. O Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à
regularização urbanística e fundiária, aprovando projetos de parcelamento da terra e
estabelecendo normas que respeitem a tipicidade da ocupação e as condições de
urbanização, ficando a AEIS submetida a regime urbanístico específico, relativo à
implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano e formas de controle
que prevalecerão sobre as Zonas ou Subzonas que a contém, conforme dispõe o art.
70 da Lei Complementar nº 111, de 2011.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.11.2015

ANEXO I

Descrição da Delimitação das Áreas de Especial Interesse Social

COMANDANTE LUIS SOUTO
O limite da Área de Especial Interesse Social denominada Comandante Luis Souto,
tem início no vértice “C001” (X=668236,4179; Y=7466256,3220); deste vértice segue
18,96 metros ao Nordeste até o vértice “C002” (X=668249,0049; Y=7466270,5023);
deste vértice segue a distância de 11,63 metros na mesma direção até o vértice “C003”
(X= 668256,7831; Y= 7466279,1502); deste segue a Noroeste 1,46 metros até o vértice
“C004” (X=668255,7216; Y=7466280,1588); deste segue a Nordeste uma distância de
5,75 metros até o vértice “C005” (X= 668259,6807; Y=7466284,3258); deste segue a
Nordeste 2,35 metros até o vértice “C006” (X=668261,8740; Y=7466285,1822); deste
segue a Nordeste uma distância de 8,54 metros até o vértice “C007” (X= 668267,2627;
2


Y=7466291,8164); deste segue a Noroeste 3,21 metros até o vértice “C008”
(X=668265,2056; Y=7466294,2899); deste segue a Nordeste uma distância de 8,59
metros até o vértice “C009” (X=668269,3666; Y=7466301,8037); deste vértice segue
1,64

metros

em

direção

Sudeste

até

o

vértice

“C010”

(X=668270,5870;

Y=7466300,6995); deste vértice segue 104,5 metros em direção ao Nordeste até o
vértice “C011” (X=668333,0462; Y=7466384,4747); deste vértice, segue 83,95 metros
em direção ao Sudeste até ao ponto “C012” (X=668407,0551; Y=7466344,8491); e
depois mais 56,29 metros a Nordeste chegando ao ponto “C013” (X=668442,2402;
Y=7466388,7888), Deste vértice segue, na mesma direção, 40,21 metros até o vértice
“C047” (X=668467,4469; Y=7466420,1199); segue 46,19 metros em direção ao
Noroeste chegando ao ponto “C048” (X=668428,8567; Y=7466445,5198); segue 35,57
metros

em

direção

ao

Sudoeste

até

ao

ponto

“C049”

(X=

668406,4675;

Y=7466417,8728) deste vértice segue 21,91 metros em direção ao Noroeste até o
ponto “C050” (X=668389,1859; Y=7466431,3462); segue 22,7 metros em direção
Noroeste até ponto “C051” (X=668370,3562; Y=7466444,0346); deste ponto segue
32,1

metros

em

direção

Noroeste

até

o

ponto

“C052”

(X=668342,9856;

Y=7466460,8189); segue 32,10 metros em direção Noroeste até o ponto “C053”
(X=668315,6149; Y=7466477,6032). Deste vértice segue 87,09 metros de distância em
direção ao Nordeste até o vértice “C054” (X=668369,0338; Y=7466546,3878); deste
vértice segue 34,35 metros em direção ao Noroeste até o vértice “C055”
(X=668341,7743; Y=7466567,2808) onde encontra o limite da Área de Especial
Interesse Social do Loteamento Jardim Praça Seca (Inscrição no Núcleo Regular de
Loteamentos - INRL 192), declarada pela Lei nº 2.120, de 19 de janeiro de 1994; deste
vértice segue por este limite 173,56 metros a Sudoeste até o vértice “C056”
(X=668230,2300; Y=7466434,3000); segue por este limite por 32,63 metros em direção
ao Noroeste até o vértice “C057” (X=668198,2225; Y=7466440,6753); segue por este
limite por 35,14 metros em direção ao Noroeste até o vértice “C058” (X=668168,4367;
Y=7466459,3308); segue por este limite em mesma direção por 32,81 metros até o
ponto “C059” (X=668145,0437; Y=7466482,3391), e segue por este limite ao Noroeste
por 33,53 metros até o ponto “C060” (X=668118,8317; Y=7466503,2542), segue por
este limite por 48,49 metros ao Noroeste até o vértice “C061” (X=668077,3755;
Y=7466528,4049); e segue por este limite na mesma direção por 42,47 metros até o
3


ponto “C062” (X=668037,6900; Y=7466543,5450). Deste, segue ainda por este limite
por 14,7 metros em direção Noroeste até o vértice “C063” (X=668023,1755;
Y=7466545,8929); segue por este limite por 15,76 metros na direção Oeste até o
vértice “C064” (X=668007,4700; Y=7466544,5100), segue neste limite por 50,71 metros
na direção Sudoeste até o vértice “C065” (X=667958,0610; Y=7466533,0728), deste
vértice segue por este limite por 62,86 metros a Sudoeste até o vértice “C066”
(X=667900,0600; Y=7466508,8300); segue pelo mesmo limite 80,55 metros em mesma
direção até o vértice “C067” (X=667831,7858; Y=7466466,0794); segue pelo último
segmento compartilhado com o limite da AEIS do Loteamento Jardim Praça Seca por
mais 358,45 metros em direção a Norte até o vértice “C068” (X=667829,1604;
Y=7466824,5179). Deste segue 43,03 metros em direção ao Sudoeste até o vértice
“C069” (X=667788,7132; Y=7466809,8357), deste vértice segue 43,87 metros a
Sudeste até o vértice “C070” (X=667809,6459 ;Y=7466771,2759); deste vértice segue
31,91 metros a Sudoeste até o vértice “C071” (X=667779,0384; Y=7466762,2260);
segue 11,65 metros em direção ao Sudeste até o vértice “C072”(X=667782,8235;
Y=7466751,2076); segue 19,3 metros em direção Sudoeste até o vértice “C073”
(X=667765,5832; Y=7466742,5240); segue 12,55 metros em mesma direção até o
vértice “C074” (X=667756,9191; Y=7466733,4338), deste vértice segue 10,52 metros a
Sul até o vértice “C075” (X=667756,8399; Y=7466722,9126); segue mais 11,71 metros
a Sudeste até o vértice “C076” (X=667762,2019; Y=7466712,5024); segue 13,23
metros na direção Sudeste até o vértice “C077” (X=667774,3443; Y=7466707,2281);
segue 23,18 metros em direção ao Nordeste até o vértice “C078” (X=667796,6205;
Y=7466713,6347), Deste ponto, segue 6,01 metros em direção ao Sudeste até o
vértice “C079” (X=667802,2099; Y=7466711,4199); segue 3,85 metros em direção ao
Sudeste até o vértice “C080” (X=667804,0364; Y=7466708,0259); segue 3,10 metros
em direção ao Nordeste até o vértice “C081” (X=667806,9658;Y=7466709,0546); segue
51,92 metros em direção ao Sudeste até o vértice “C082” (X=667811,6397;
Y=7466657,3421); segue 7,91 metros em direção Sudoeste até o vértice “C083”
(X=667810,3468; Y=7466649,5320); segue 38,87 metros em direção ao Oeste até o
vértice “C084” (X=667771,4920; Y=7466648,4265); deste vértice segue 7,14 metros a
Sul até o vértice “C085” (X=667770,2308; Y=7466641,3918); segue 10,44 metros em
direção ao Leste até o vértice “C086” (X=667780,5302; Y=7466639,6657); deste vértice
4


segue

33,31

metros

a

Sudoeste

até

o

vértice

“C087”

(X=667774,9612;

Y=7466606,8252); segue 10,7 metros em direção ao Noroeste até o vértice “C088”
(X=667765,1700; Y=7466611,1350); segue 4,92 metros a Sudoeste até o vértice
“C089” (X=667762,8260; Y=7466606,8023); segue 3,73 metros em direção ao Sudeste
até o vértice “C090” (X=667765,4183; Y=7466604,1190); deste vértice segue 15,41
metros a Sudoeste até o vértice “C091” (X=667759,1580; Y=7466590,0360); segue
3,84 metros a Sudeste até o vértice “C092” (X=667762,3825; Y=7466587,9402); segue
6,77 metros em direção ao Nordeste até o vértice “C093” (X=667766,7665;
Y=7466593,1026); segue 21,22 metros em direção ao Sudeste até o vértice “C094”
(X=667784,3028; Y=7466581,1543); deste vértice segue 20,17 metros a Sudoeste até
o vértice “C095” (X=667775,9841; Y=7466562,7783); segue 18,5 metros em direção ao
Sudeste até o vértice “C096” (X=667792,1013; Y=7466553,6946); segue 44,45 metros
a Sudoeste até o vértice “C097” (X=667770,5769; Y=7466514,7980); segue 15,57
metros a Noroeste até o vértice “C098” (X=667758,9278; Y=7466525,1367); segue
16,0 metros a Sudoeste até o vértice “C099” (X=667748,4500; Y=7466513,0371); deste
vértice segue 39,85 metros a Sudeste até o vértice “C100” (X=667775,7197;
Y=7466483,9662); segue 36,69 metros em direção ao Sudoeste até o vértice
“C101”(X=667749,0299; Y=7466458,7834); segue 8,01 metros em mesma direção até
o vértice “C102” (X=667745,1698; Y=7466451,7558); deste vértice segue 9,33 metros
em direção ao Noroeste até o vértice “C103” (X=667736,3411; Y=7466454,7824);
segue 10,34 metros em direção ao Sudoeste até o vértice “C104” (X=667728,9028;
Y=7466447,5995); segue 9,33 metros em direção ao Sudeste até o vértice “C105”
(X=667731,7017; Y=7466438,6960); segue 48,54 metros em direção ao Sudoeste até o
vértice “C106” (X=667689,0096; Y=7466415,5850); deste vértice segue 19,15 metros a
Sudeste até o vértice “C107” (X=667694,5898; Y=7466397,2581); segue 15,21 metros
a Sudoeste até o vértice “C108” (X=667692,5164; Y=7466382,1814); segue 51,72
metros na mesma direção até o vértice “C109” (X=667686,8178; Y=7466330,7730),
Deste vértice 1,83 metros em direção ao Noroeste até o vértice “C110”
(X=667685,0233; Y=7466331,1656), Deste ponto segue a Sudoeste passando
sequencialmente pelos vértices: “C111” (X=667673,9526; Y=7466306,3634) a 27,16
metros do ponto anterior; “C112” (X=667666,1001; Y=7466294,0101), a 14,63 metros
do ponto anterior; “C113” (X=667660,6229; Y=7466282,5535) a 12,7 metros do ponto
5


anterior; “C114” (X=667658,7023; Y=7466275,9857) a 6,84 metros do ponto anterior; e
ainda pelo vértice “C115” (X=667656,0079; Y=7466264,7003) a 11,6 metros do ponto
anterior. Deste ponto, segue 9,02 metros em direção ao Sudeste até o vértice “C116”
(X=667664,4081; Y=7466261,3899); segue 6,54 metros a Sudoeste até o vértice
“C117” (X=667661,4829; Y=7466255,5383); segue 15,15 metros ao Sudoeste até o
vértice “C118” (X=667658,2161; Y=7466240,7405); segue 15,22 metros ainda ao
Sudoeste até o vértice “C119” (X=667655,9601; Y=7466225,6857). Deste o segue 5,02
metros em direção a Sudeste até o vértice “C120” (X=667660,8866; Y=7466224,6926);
segue

7,36

metros

a

Nordeste

até

o

vértice

“C121”

(X=667668,0752;

Y=7466226,3108); e mais a 11,72 metros em mesma direção, até o vértice “C122”
(X=667677,4734; Y=7466233,3140), Deste ponto, segue 8,48 metros a Nordeste até o
vértice “C123” (X=667685,4080; Y=7466236,3161); segue 18,13 metros em direção
Leste até o vértice “C124” (X=667703,5150; Y=7466237,3703). Deste local, segue 5,54
metros a Sudeste até o vértice “C125” (X=667708,3101; Y=7466234,5818). E mantém
a mesma direção, passando sequencialmente pelos vértices: “C126” (X=667719,0628;
Y=7466234,3465)

a

10,75

metros

do

anterior;

“C127”

(X=667743,1859;

Y=7466230,6092) a 24,41 metros do anterior e pelo “C128” (X=667837,3680;
Y=7466205,4802) que dista 97,47 metros em relação ao ponto que lhe precede. Deste
vértice segue 7,36 metros em direção ao Nordeste até o vértice “C129”
(X=667844,5020; Y=7466207,3100); deste vértice segue 4,92 metros em direção ao
Nordeste até o vértice “C130” (X=667846,1031; Y=7466211,9706); segue 63,43 metros
a Noroeste até o vértice “C131” (X=667801,8109; Y=7466257,3750). Deste ponto,
segue 40,42 metros em direção ao Nordeste até o vértice “C132” (X=667834,9226;
Y=7466280,5584); deste vértice segue 8,54 metros na mesma direção até o vértice
“C133” (X=667840,2588; Y=7466287,2296); segue 35,79 metros em direção ao
Noroeste até o vértice “C134” (X=667825,2063; Y=7466319,7033); deste vértice segue
12,85 metros em direção ao Norte até o vértice “C135” (X=667824,5331;
Y=7466332,5375); segue 23,26 metros na direção Nordeste até o vértice “C136”
(X=667831,6510; Y=7466354,6880); deste vértice segue 10,31 metros na mesma
direção até o vértice “C137” (X=667837,3013; Y=7466363,3173); segue 10,57 metros
em direção ao Norte até o vértice “C138” (X=667836,8969; Y=7466373,8847), Deste
ponto, segue a Nordeste passando pelos vértices: “C139” (X=667846,3194;
6


Y=7466389,1747) após 17,96 metros do vértice anterior; “C140” (X=667848,8666;
Y=7466395,8354) após 7,13 metros do vértice anterior; “C141” (X=667863,9089;
Y=7466412,8637) após 22,72 metros do vértice anterior; “C142” (X=667885,6325;
Y=7466432,7345)

após

29,44

metros

do

vértice

anterior;

e

pelo

“C143”

(X=667902,8258; Y=7466446,0619) após 21,75 metros do vértice anterior. Deste
vértice,

segue

a

Leste

passando

pelos

vértices:

“C144”

(X=667914,0292;

Y=7466449,5571) após 11,73 metros do vértice anterior; “C145” (X=667948,9778;
Y=7466457,1824) após 35,77 metros do vértice anterior; “C146” (X=667970,1475;
Y=7466459,7061)

após

21,32

metros

do

vértice

anterior;

e

ainda

“C147”

(X=667984,3468; Y=7466460,3528) após 14,21 metros do vértice anterior. Deste
vértice segue 4,53 metros em direção ao Sul até o vértice “C148” (X=667985,6811;
Y=7466456,0209); segue 8,14 metros em direção ao Leste até o vértice “C149”
(X=667993,7996; Y=7466455,4589); segue 4,72 metros em direção ao Norte até o
vértice “C150” (X=667993,3084; Y=7466460,1569). Deste vértice segue 18,68 metros
em direção ao Leste até o vértice “C151” (X=668011,8500; Y=7466457,8921); segue
na direção Sudeste por 14,7 metros até o vértice “C152” (X=668025,7603;
Y=7466453,1143); segue 7,89 metros em direção ao Sudoeste até o vértice “C153”
(X=668022,9647; Y=7466445,7332); deste vértice segue 9,16 metros em direção ao
Leste até chegar ao vértice “C154” (X=668031,9303; Y=7466443,8548); deste vértice
segue 9,91 metros em direção Nordeste até o vértice “C155” (X=668035,8502;
Y=7466452,9627); segue 52,17 metros em direção ao Sudeste até o vértice “C156”
(X=668084,0379; Y=7466432,9542); deste vértice segue 17,98 metros em direção ao
Sudoeste até o vértice “C157” (X=668077,8764; Y=7466416,0617); deste vértice,
segue

34,98

metros

em

direção

ao

Sudeste

“C158”

(X=668084,3256;

Y=7466381,6818); segue 6,92 metros para Oeste, chegando no ponto “C159”
(X=668077,4024; Y=7466381,8193); segue 47,77 metros de distância a Sudoeste até o
vértice “C160” (X=668071,5251; Y=7466334,4035); segue 23,88 metros a Sudeste até
chegar no vértice“C161” (X=668086,0384; Y=7466315,4366). Deste vértice, segue em
direção

ao

Nordeste

passando

sequencialmente

pelos

vértices

“C162”

(X=668097,6730; Y=7466321,5076) a 13,12 metros do precedente; e depois pelo ponto
“C163” (X=668104,2026; Y=7466328,4065), a 9,5 metros de distância do vértice
anterior. Deste local, segue 20,14 metros em direção ao Sudeste até o vértice “C164”
7


(X=668122,4086; Y=7466319,7910); segue 17,27 metros em direção ao Sudoeste até o
vértice “C165” (X=668116,4127; Y=7466303,5954); segue 7,36 metros em direção ao
Sudeste até o vértice “C166” (X=668123,1324; Y=7466300,5815); segue 13,32 metros
em direção ao Sudoeste até o vértice “C167” (X=668116,1438; Y=7466289,2380).
Deste vértice, segue a Sudeste passando sequencialmente: pelo vértice “C168”
(X=668125,4360; Y=7466274,9871) que dista 17,01 metros do ponto anterior; pelo o
vértice “C169” (X=668163,4112; Y=7466249,0891), depois de 45,96 metros do ponto
antecedente, pelo vértice “C170” (X=668191,6938; Y=7466239,6618) que dista 29,81
metros do vértice que o precede, chegando ao vértice “C171” (X=668209,3509;
Y=7466221,5914) após mais 25,26 metros. Deste vértice segue 44,03 metros em
direção ao Nordeste até chegar no ponto C001” (X=668236,4179; Y=7466256,3220),
fechando assim a poligonal da Área de Especial Interesse Social denominada
Comandante Luis Souto.

CHACRINHA DO MATO ALTO
O limite da Área de Especial Interesse Social denominada Chacrinha do Mato Alto, tem
início no vértice “C001” (X=668236,4179; Y=7466256,3220); deste vértice segue 18,96
metros ao Nordeste até o vértice “C002” (X=668249,0049; Y=7466270,5023); deste
vértice segue a distância de 11,63 metros na mesma direção até o vértice “C003” (X=
668256,7831; Y= 7466279,1502); deste segue a Noroeste 1,46 metros até o vértice
“C004” (X=668255,7216; Y=7466280,1588); deste segue a Nordeste uma distância de
5,75 metros até o vértice “C005” (X= 668259,6807; Y=7466284,3258); deste segue a
Nordeste 2,35 metros até o vértice “C006” (X=668261,8740; Y=7466285,1822); deste
segue a Nordeste uma distância de 8,54 metros até o vértice “C007” (X= 668267,2627;
Y=7466291,8164); deste segue a Noroeste 3,21 metros até o vértice “C008”
(X=668265,2056; Y=7466294,2899); deste segue a Nordeste uma distância de 8,59
metros até o vértice “C009” (X=668269,3666; Y=7466301,8037); deste vértice segue
1,64

metros

em

direção

Sudeste

até

o

vértice

“C010”

(X=668270,5870;

Y=7466300,6995); deste vértice segue 104,5 metros em direção ao Nordeste até o
vértice “C011” (X=668333,0462; Y=7466384,4747); deste vértice, segue 83,95 metros
em direção ao Sudeste até ao ponto “C012” (X=668407,0551; Y=7466344,8491); e
depois mais 56,29 metros a Nordeste chegando ao ponto “C013” (X=668442,2402;
8


Y=7466388,7888). Deste vértice, segue 30,54 metros em direção ao Sudeste até o
vértice “C014” (X=668467,6151; Y=7466371,7878), segue a distância de 4,42 metros
em direção ao Nordeste até o vértice “C015” (X=668470,3763; Y=7466375,2407); deste
vértice segue na direção Sudeste, passando sequencialmente pelos vértices: “C016”
(X=668480,7700; Y=7466370,8057), a 11,3 metros de distância do vértice anterior;
“C017” (X=668489,4467; Y=7466364,7438), a 10,58 metros de distância do vértice
anterior; “C018” (X=668497,1084; Y=7466358,2829), a 10,02 metros de distância do
vértice anterior; “C019” (X=668505,1453; Y=7466342,2541), a 17,93 metros de
distância do vértice anterior; “C020” (X=668509,1605; Y=7466338,2333), a 5,68 metros
de distância do vértice anterior; “C021” (X=668512,6770; Y=7466332,9541), a 6,34
metros de distância do vértice anterior; “C022” (X=668527,3403; Y=7466328,9727), a
15,19

metros

de

distância

do

vértice

anterior;

“C023”

(X=668592,5983;

Y=7466314,3809), a 66,87 metros de distância do vértice anterior; “C024”
(X=668624,2566; Y=7466306,9078), a 32,53 metros de distância do vértice anterior;
“C025” (X=668627,9688; Y=7466304,3086), a 4,53 metros de distância do vértice
anterior; até o vértice “C026” (X=668645,3195; Y=7466299,7269), situado a 17,94
metros do vértice anterior. Deste vértice, segue em direção ao Sudoeste passando
pelos vértices: “C027” (X=668633,6016; Y=7466286,2029) a 17,89 metros de distância
do vértice anterior; “C028” (X=668602,3982; Y=7466241,8168) a 54,26 metros de
distância do vértice anterior; “C029” (X=668593,7577; Y=7466227,7793) a 16,48
metros de distância do vértice anterior; “C030” (X=668582,4342; Y=7466213,2155) a
18,45

metros

de

distância

do

vértice

anterior;

“C031”

(X=668565,2657;

Y=7466179,4762) a 37,85 metros de distância do vértice anterior. Deste, segue 5,02
metros

em

direção

ao

Sudoeste

até

o

vértice

“C032”

(X=668560,9093;

Y=7466176,9682); segue em direção Oeste passando pelos vértices: vértice “C033”
(X=668554,7496; Y=7466176,4288) a 6,18 metros de distância do vértice anterior;
depois pelo “C034” (X=668543,9283; Y=7466177,1513) a 10,84 metros de distância do
vértice anterior. Segue em direção Noroeste até o vértice “C035” (X=668523,7330;
Y=7466182,7745) a 20,96 metros de distância do vértice precedente. Deste vértice,
segue em direção ao Sudoeste passando pelos vértices: “C036” (X=668484,9575;
Y=7466107,0389) a 85,08

metros

de distância

do

vértice

anterior;

“C037”

(X=668477,8392; Y=7466101,7239) a 8,88 metros de distância do vértice anterior; e
9


ainda “C038” (X=668452,4086; Y=7466045,1188) a 62,05 metros de distância do
vértice anterior. Deste vértice, segue 10,44 metros a Sul até o vértice “C039”
(X=668452,6939; Y=7466034,6817); segue 6,97 metros em direção ao Noroeste até o
vértice “C040” (X=668446,0667; Y=7466036,8480); deste vértice segue 20,56 metros
na mesma direção até o vértice “C041” (X=668428,3818; Y=7466047,3303); segue
98,99 metros em direção a Oeste até o vértice “C042” (X=668329,5938;
Y=7466053,7133). Deste ponto, segue 96,26 metros a Noroeste até o vértice “C043”
(X=668306,1585; Y=7466147,0816); segue 5,36 metros em direção ao Oeste até o
vértice “C044” (X=668300,7979; Y=7466147,0965). Deste vértice segue em direção ao
Noroeste

passando

sequencialmente

pelo

vértice

“C045”

(X=668289,5663;

Y=7466164,8647) a 21,02 metros de distância do vértice anterior; pelo ponto “C046”
(X=668257,4423; Y=7466229,8276) a 72,47 metros de distância do vértice anterior.
Deste, segue 33,82 metros ainda em direção a Noroeste até chegar ao ponto C001”
(X=668236,4179; Y=7466256,3220), fechando assim a poligonal da Área de Especial
Interesse Social denominada Chacrinha do Mato Alto.

CHÁCARA FLORA
O limite da Área de Especial Interesse Social denominada Chácara Flora, tem início no
vértice “C172” (X=667888,1183; Y=7466991,7401); deste vértice segue 13,09 metros
de distância em direção ao Sudeste até o vértice “C173” (X=667894,4048;
Y=7466980,2542); segue pelo limite da AEIS Loteamento Jardim Praça Seca – INLR
192 (Lei nº 2120, de 1994) por 66,95 metros de distância em direção Oeste até o
vértice “C174” (X=667827,8407; Y=7466973,0641); deste vértice segue ainda neste
limite por 131,99 metros de distância em direção ao Sul até o vértice “C175”
(X=667828,8678; Y=7466841,0708). Deste vértice segue 27,21 metros de distância em
direção ao Oeste até o vértice “C176” (X=667801,7799; Y=7466843,7299); deste ponto
segue 21,97 metros de distância em direção ao Noroeste até o vértice “C177”
(X=667784,5098; Y=7466857,3094); segue 29,42 metros em direção ao Sudoeste até o
vértice “C178” (X=667756,2580, Y=7466849,0889); deste vértice segue 27,78 metros
em direção ao Noroeste até o vértice “C179” (X=667730,0021; Y=7466858,1883);
segue 6,71 em direção ao Sudoeste até o vértice “C180” (X=667725,6028;
Y=7466853,1111); deste vértice segue 34,04 metros de distância em direção ao
10


Noroeste até o vértice “C181” (X=667704,1921; Y=7466879,5815), segue 20,58 metros
de distância em direção ao Noroeste até o vértice “C182” (X=667699,5272;
Y=7466899,6290); deste vértice segue 12,39 metros de distância em direção ao
Sudoeste até o vértice “C183” (X=667687,9444; Y=7466895,2164); segue 15,85 metros
em direção Noroeste até o vértice “C184” (X=667684,6788; Y=7466910,7327); deste
vértice segue 49,24 metros de distância em direção ao Sudoeste até o vértice “C185”
(X=667636,7058; Y=7466899,6178); segue 33,14 metros de distância em direção ao
Sul até o vértice “C186” (X=667636,4025; Y=7466866,4729); deste vértice segue 9,91
metros de distância em direção ao Oeste até o vértice “C187” (X=667626,4926;
Y=7466866,1286); segue 21,68 metros de distância em direção Norte até o vértice
“C188” (X=667624,7865; Y=7466887,7406); deste vértice segue 25,53 metros de
distância

em

direção

ao

Oeste

até

o

vértice

“C189”

(X=667599,2855;

Y=7466886,4857); segue 14,01 metros de distância em direção ao Noroeste até o
vértice “C190” (X=667591,9784; Y=7466898,4458). Deste vértice, segue 19,56 metros
em direção ao Sudoeste até o vértice “C191” (X=667574,7969; Y=7466889,0934);
segue 19,59 metros de distância em direção ao Sudeste até o vértice “C192”
(X=667578,6266; Y=7466869,8765); segue 17,16 metros de distância em direção
Sudoeste até o vértice “C193” (X=667562,3676; Y=7466864,3899); deste vértice segue
13,77 metros de distância em direção Noroeste até o vértice “C194” (X=667553,4411;
Y=7466874,8855); segue 54,65 metros de distância em direção ao Sudoeste até o
vértice “C195” (X=667501,2919; Y=7466858,5459); deste vértice segue 16,91 metros
em direção Sudeste até o vértice “C196” (X=667505,8296; Y=7466842,2542); segue
19,82 metros de distância em direção ao Sudoeste até o vértice “C197”
(X=667488,3710; Y=7466832,8572); segue 16,66 metros na mesma direção até o
vértice “C198” (X=667476,0280; Y=7466821,6582); deste vértice segue 13,8 metros em
direção ao Sudeste até o vértice “C199” (X=667487,3197; Y=7466813,7248); segue
18,61 metros de distância em direção ao Nordeste até o vértice “C200”
(X=667502,9152; Y=7466823,8787); deste vértice segue 19,48 metros de distância
ainda em direção ao Nordeste até o vértice “C201” (X=667521,3964; Y=7466830,0561);
deste vértice segue 8,65 metros em direção ao Sudeste até o vértice “C202”
(X=667524,6237; Y=7466822,0260); segue 32,75 metros em direção ao Sudoeste até o
vértice “C203” (X=667499,7318; Y=7466800,7390); deste vértice segue 13,69 metros
11


de distância em direção ao Sudeste até o vértice “C204” (X=667511,3477;
Y=7466793,4926); segue 35,61 metros de distância em direção ao Sudoeste até o
vértice “C205” (X=667498,7078; Y=7466760,1945); segue 12,01 metros de distância
em direção ao Sudeste até o vértice “C206” (X=667510,1111; Y=7466756,4109); deste
vértice segue 16,42 metros de distância em direção Sul até o vértice “C207”
(X=667511,4761; Y=7466740,0405); segue 22,26 metros de distância em direção ao
Leste até o vértice “C208” (X=667533,5210; Y=7466743,1582); deste vértice segue
60,5 metros em direção ao Sudeste até o vértice “C209” (X=667557,3228;
Y=7466687,5390); segue 13,27 metros de distância em direção ao Sudoeste até o
vértice “C210” (X=667545,3331; Y=7466681,8464); deste vértice segue 13,54 metros
na direção Sudeste até o vértice “C211” (X=667550,8503; Y=7466669,4828 ); segue
13,92 metros de distância em direção ao Sudoeste até o vértice “C212”
(X=667538,6275; Y=7466662,8158); deste vértice segue 36,98 metros de distância em
direção ao Sudeste até o vértice “C213” (X=667557,4054; 7466630,9590); segue 10,17
metros

em

direção

ao

Nordeste

até

o

vértice

“C214”

(X=667566,8366;

Y=7466634,7579); deste vértice segue 43,37 metros em direção ao Sudeste até o
vértice “C215” (X=667592,0597; Y=7466599,4764); segue 24,88 metros em direção ao
Nordeste até o vértice “C216” (X=667609,6625; Y=7466617,0610); segue na direção
Nordeste 23,65 metros de distância até o vértice “C217” (X=667632,9508;
Y=7466621,2137); continua em mesmo sentido e segue 27,91 metros de distância até
o vértice “C218” (X=667660,6602; Y=7466624,6262); segue em direção Sudeste 5,71
metros até o vértice “C219” (X=667665,6235; Y=7466621,8051); segue 42,47 metros
de distância para o Sudoeste até chegar ao vértice “C220” (X=667649,9042;
Y=7466582,3483); deste vértice segue 37,75 metros em direção ao Sudoeste até o
vértice “C221” (X=667612,7103; Y=7466575,8714); segue 15,0 metros de distância em
direção ao Sudoeste até o vértice “C222” (X=667609,3329; Y=7466561,2549); deste
vértice segue 36,66 metros em direção ao Oeste até o vértice “C223” (X=667572,6836;
Y=7466562,4032); segue 25,3 metros em direção Sudoeste até o vértice “C224”
(X=667548,1500; Y=7466556,2327); deste vértice segue 40,69 metros de distância em
direção Noroeste até o vértice “C225” (X=667525,6129; Y=7466590,1105); deste
vértice segue 24,52 metros em direção ao Sudoeste até o vértice “C226”
(X=667502,8111; Y=7466581,0950); segue 57,02 metros em direção ao Noroeste até o
12


vértice “C227” (X=667477,7852; Y=7466632,3296); deste vértice segue 29,76 metros
em direção ao Noroeste até o vértice “C228” (X=667448,7044; Y=7466638,6757);
segue 22,8 metros em direção ao Noroeste até o vértice “C229” (X=667439,5188;
Y=7466659,5453); deste vértice segue 11,68 metros em direção ao Sudoeste até o
vértice “C230” (X=667428,7522; Y=7466655,0016); deste vértice segue 12,83 metros
em direção ao Noroeste até o vértice “C231” (X=667423,4035; Y=7466666,6671);
segue 48,05 metros em direção ao Sudoeste até o vértice “C232” (X=667377,7301;
Y=7466651,7398); deste vértice segue 61,21 metros em direção ao Sudeste até o
vértice “C233” (X=667402,3632; Y=7466595,7007); segue 39,91 metros de distância
em direção ao Sudeste até o vértice “C234” (X=667429,7967; Y=7466566,7034); deste
vértice segue 52,76 metros de distância em direção ao Sudoeste até o vértice “C235”
(X=667381,8246; Y=7466544,7424); na mesma direção segue 29,67 metros e passa
pelo o vértice “C236” (X=667354,8409; Y=7466532,3868); continua por mais 42,63
metros nesta direção até o vértice “C237” (X=667318,0980; Y=7466510,7624); deste
ponto, segue 71,05 metros de distância em direção ao Noroeste até o vértice “C238”
(X=667277,3799; Y=7466568,9885); deste vértice segue 40,98 metros em direção ao
Oeste até o vértice “C239” (X=667236,6469; Y=7466573,5134); segue 13,28 metros de
distância

em

direção

ao

Noroeste

até

o

vértice

“C240”

(X=667224,7524;

Y=7466579,4337); segue em direção ao Nordeste por 88,95 metros até o vértice
“C241” (X=667248,7987; Y=7466665,0756); deste vértice segue 11,67 metros em
direção Oeste até o vértice “C242” (X=667237,1406; Y=7466665,7028); segue 12,88
metros de distância em direção ao Norte até o vértice “C243” (X=667238,0317;
Y=7466678,5541); deste vértice segue 74,63 metros de distância em direção ao
Nordeste até o vértice “C244” (X=667310,3271; Y=7466697,0744); segue 18,1 metros
de distância em direção ao Sudoeste até o vértice “C245” (X=667305,6751;
Y=7466679,5830); deste vértice segue 8,86 metros em direção ao Leste até o vértice
“C246” (X=667314,3776; Y=7466677,9005); segue 13,66 metros de distância em
direção ao Sudoeste até o vértice “C247” (X=667311,6794; Y=7466664,5088); segue
7,63 metros em direção ao Sudeste até o vértice “C248” (X=667314,9070;
Y=7466657,5871); deste vértice segue 46,82 metros em direção Nordeste até o vértice
“C249” (X=667358,4150; Y=7466674,8993); em direção ao Norte passando pelos
vértices: “C250” (X=667356,2486; Y=7466706,8624), a 32,03 metros de distância do
13


anterior; pelo vértice “C251” (X=667357,2531; Y=7466729,3812), a 22,54 metros de
distância do anterior; pelo vértice “C252” (X=667360,5160; Y=7466753,0404), a 23,88
metros

de

distância

do

anterior;

pelo

vértice

“C253”

(X=667363,8625;

Y=7466767,3023), a 14,65 metros de distância do anterior; e depois pelo vértice “C254”
(X=667371,0636; Y=7466790,0030), a 23,81 metros de distância do anterior. Deste
ponto segue 9,41 metros em direção Noroeste até o vértice “C255” (X=667362,0964;
Y=7466792,8519); deste vértice segue 51,75 metros em direção Sudoeste até o vértice
“C256” (X=667320,7653; Y=7466761,7092); segue 10,41 metros de distância em
direção ao Noroeste até o vértice “C257” (X=667314,6072; Y=7466770,1051); deste
vértice segue 72,61 metros de distância em direção ao Noroeste até o vértice “C258”
(X=667304,9827; Y=7466842,0759); segue 46,58 metros de distância em direção ao
Sudoeste até o vértice “C259” (X=667258,9869; Y=7466834,7345); deste vértice segue
28,3 metros em direção ao Noroeste até o vértice “C260” (X=667247,5357;
Y=7466860,6195); segue 12,05 metros de distância em direção ao Nordeste até o
vértice “C261” (X=667256,5035; Y=7466868,6709); segue 22,74 metros em mesma
direção até o vértice “C262” (X=667275,6627; Y=7466880,9305); deste vértice segue
16,02

metros

em

direção

Sudeste

até

o

vértice

“C263”

(X=667288,1268;

Y=7466870,8666); deste vértice, mesma direção, segue 20,75 metros passando pelo
vértice “C264” (X=667297,8037; Y=7466852,5043); mais 14,51 metros até o vértice
“C265” (X=667310,0351; Y=7466844,6930); e ainda 20,11 metros até o vértice “C266”
(X=667321,4561; Y=7466828,1334); deste vértice segue 7,92 metros em direção ao
Nordeste até o vértice “C267” (X=667328,3855; Y=7466831,9802); segue 12,22 metros
de distância em direção ao Nordeste, passando pelo vértice “C268” (X=667330,8421;
Y=7466843,9551); e, em seguida segue mais 34,41 metros a Norte até o vértice “C269”
(X=667327,5588; Y=7466878,2119); deste vértice segue 13,4 metros em direção
Noroeste até o vértice “C270” (X=667317,7699; Y=7466884,0525); seguido de mais
19,08

metros

na

mesma

direção

até

o

vértice

“C271”

(X=667302,5733;

Y=7466895,5974); deste vértice segue 18,18 metros de distância em direção ao
Nordeste até o vértice “C272” (X=667319,6491; Y=7466901,8359); segue 20,83 metros
de distância em direção ao Nordeste até o vértice “C273” (X=667333,2968;
Y=7466917,5739); deste vértice segue 10,2 metros em direção ao Noroeste até o
vértice “C274” (X=667326,6426; Y=7466925,3106); segue 17,14 metros de distância
14


em direção ao Noroeste até o vértice “C275” (X=667321,8300; Y=7466941,7681);
segue 8,34 metros na direção Oeste até o vértice “C276” (X=667313,7530;
Y=7466939,6860); deste vértice segue 15,38 metros em direção Noroeste até o vértice
“C277” (X=667303,4026; Y=7466951,0631); segue 20,34 metros de distância em
direção ao Sudoeste até o vértice “C278” (X=667285,6318; Y=7466941,1549); deste
vértice segue 10,68 metros de distância em direção ao Noroeste até o vértice “C279”
(X=667279,8210; Y=7466950,1128); segue 57,47 metros de distância em direção ao
Sudoeste até o vértice “C280” (X=667228,8132; Y=7466923,6269); deste vértice segue
22,68 metros em direção ao Sudeste até o vértice “C281” (X=667244,3055;
Y=7466907,0555); segue 16,45 metros de distância em direção ao Sudoeste até o
vértice “C282” (X=667238,0323; Y=7466891,8399); segue 7,0 metros em mesma
direção até o vértice “C283” (X=667232,6999; Y=7466887,3092); deste vértice segue
23,88

metros

em direção

Noroeste

até

o

vértice

“C284” (X=667216,8405;

Y=7466905,1643); segue 16,2 metros de distância em direção ao Nordeste até o
vértice “C285” (X=667229,2941; Y=7466915,5357); deste vértice segue 7,35 metros em
direção Noroeste até o vértice “C286” (X=667224,1805; Y=7466920,8222); segue 14,18
metros de distância em direção ao Norte até o vértice “C287” (X=667225,7032;
Y=7466934,9269); segue 12,0 metros em direção ao Nordeste até o vértice “C288”
(X=667237,2031; Y=7466938,3637); deste vértice segue em direção Noroeste,
passando pelo ponto “C289” (X=667226,0543; Y=7466967,0898) que dista 30,81
metros do anterior, pelo vértice “C290” (X=667220,5931; Y=7466987,6881) que dista
21,31 metros do anterior e pelo vértice “C291” (X=667220,8295; Y=7466992,3126) que
dista 4,63 metros do anterior. Deste vértice segue 20,21 metros na direção Nordeste
até o vértice “C292” (X=667233,5766; Y=7467007,9947) e segue na mesma direção
45,48

metros

em

mesma

direção

até

o

vértice

“C293”

(X=667257,7296;

Y=7467046,5336); deste vértice segue em direção ao Leste até o vértice “C294”
(X=667274,2302; Y=7467046,1653), situado a uma distância de 16,5 metros do ponto
anterior; segue em direção a Sudeste uma distância de 11,09 metros até o vértice
“C295” (X=667284,9413; Y=7467043,2884); deste vértice segue 10,12 metros ainda a
Sudeste até o vértice “C296” (X=667293,8531; Y=7467038,4945); segue em mesmo
sentido a distância de 23,91 metros até o vértice “C297” (X=667312,8735;
Y=7467024,0017); deste vértice segue 51,85 metros em direção Nordeste até o vértice
15


“C298” (X=667361,2600; Y=7467042,6379); segue em direção Leste a distância de
63,25 metros até o vértice “C299” (X=667423,8025; Y=7467052,0669); continua por
mais 63,13 metros em mesmo sentido até o vértice “C300” (X=667486,9343;
Y=7467052,6653); segue em mesma direção a uma distância de 29,62 metros até o
vértice “C301” (X=667515,7444; Y=7467059,5418); segue 26,32 metros de distância
em direção ao Sudeste até o vértice “C302” (X=667526,5350; Y=7467035,5335) onde
encontra o limite da Área de Especial Interesse Social do Loteamento Estrada da
Chácara (Inscrição no Núcleo Regular de Loteamentos - INRL 134), declarada pela Lei
nº 3.121, de 31 de outubro de 2000; segue por este limite por 17,51 metros em direção
ao Sudoeste até o vértice “C303” (X=667511,7075; Y=7467026,2167); deste vértice
segue ainda por este limite na direção Oeste passando pelos pontos “C304”
(X=667488,2276; Y=7467020,8716) que dista 24,08 metros do anterior e pelo vértice
“C305” (X=667474,8570; Y=7467018,4195) que dista 13,59 metros do anterior. Segue,
ainda por este limite confrontante, em direção Sudoeste até o vértice “C306”
(X=667436,7475; Y=7467004,9656) que dista 40,41 metros do anterior; segue pelo
mesmo limite 8,7 metros, criando um arco com 1,83 metros de altura, para Sudoeste
até o vértice “C307” (X=667433,1800; Y=7466997,0290); neste limite segue 54,03
metros a Sudeste até o vértice “C308” (X=667453,9580; Y=7466947,1468); ainda
seguindo o limite por 8,79 metros a Sudeste, criando um arco com 1,85 metros de
altura, até o vértice “C309” (X=667462,1190; Y=7466943,8610) segue por este limite
por mais 185,43 metros a Nordeste até o vértice “C310” (X=667632,4325;
Y=7467017,1993) finalizando o trecho confrontante com a AEIS do Loteamento
Estrada da Chácara. Deste vértice segue na mesma direção passando pelos pontos
“C311” (X=667710,5245; Y=7467040,2827) que dista 81,43 metros do anterior; pelo
vértice “C312” (X=667826,6901; Y=7467084,0367) que dista 124,13 metros do anterior;
pelo vértice “C313” (X=667873,2138; Y=7467098,9019) que dista 48,84 metros do
anterior e pelo vértice “C314” (X=667892,6768; Y=7467104,9799) que dista 20,39
metros do anterior. Deste local, segue 26,99 metros a Sul até o vértice “C315”
(X=667895,2094; Y=7467078,1036); segue 27,59 metros a Sudeste até o vértice
“C316” (X=667915,4468; Y=7467059,3424); deste ponto, segue 56,41 metros a
Sudoeste até o vértice “C317” (X=667880,4848; Y=7467015,0616); segue 24,54 metros

16


a Sudeste até o vértice “C172” (X=667888,1183; Y=7466991,7401), fechando assim a
poligonal da Área de Especial Interesse Social denominada Chácara Flora.

ANEXO II

17