DECRETO Nº 34254

DE 9 DE AGOSTO DE 2011

Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Obras – SMO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras SMO, a Coordenadoria Geral de Projetos para Domicílios Precários - Cimento Social O/CGPDP, código 44112.
Art. 2º Compete à Coordenadoria Geral de Projetos para Domicílios Precários Cimento Social - O/CGPDP:
. proporcionar apoio técnico, através de projetos de obras, para:
. construção e reforma de casas populares em comunidades carentes, conectados às
realidades locais;
. recolocação de moradias que se encontram em áreas de risco, com a demolição e
reconstrução das estruturas em péssimo estado.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

35445

04100

35677

10682

04305

10682

35669

44112

32805

01100

35670

44112

38503

01100

35671

44112

35675

44112

35676

44112

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Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão, extintos neste Ato, ficam
automaticamente exonerados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.08.2011

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