DECRETO Nº 35653

DE 22 DE MAIO DE 2012

Altera o Anexo 8 do Decreto nº 7.351, de 14 de
janeiro de 1988.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo
administrativo 12/000.789/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, na “relação dos imóveis preservados por subáreas de proteção
ambiental”, na “Subárea A”, item “8 – Rua Senador Pompeu (parte)”, constante no
Anexo 8 do Decreto nº 7.351 de 14 de janeiro de 1988, o imóvel situado à Rua Senador
Pompeu, 122.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012 - 448° da Fundaç ão da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.05.2012

1