DECRETO RIO Nº 44554

DE 16 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a denominação da Subsecretaria
de Defesa Civil – S/SUBDEC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação à Lei Federal 12.608/2012, que versa
sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC e o Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil - SINPDEC;

CONSIDERANDO que proteger a sociedade, desenvolver a autoproteção e contribuir
para uma cidade mais resiliente, é o objetivo das ações de Defesa Civil em âmbito
nacional;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, a
denominação da unidade administrativa de código nº 4305, delegada à Secretaria
Municipal de Ordem Pública, de Subsecretaria de Defesa Civil para Subsecretaria de
Proteção e Defesa Civil – S/SUBPDEC.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 17.05.2018
1