DECRETO RIO Nº 40116

DE 18 DE MAIO DE 2015

/ Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação os imóveis localizados na Vila
do Autódromo./

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto no art. 5º, alíneas “i” e “p”, e no art. 6º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de
29 de janeiro de 1999;

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas a urgência e a utilidade pública, para fins de desapropriação
total, dos seguintes bens localizados

no lugar denominado Vila Autódromo, cujas

áreas foram discriminadas em cadastro elaborado pela Secretaria Municipal de
Habitação e cujos endereços são conhecidos como:
-Rua Francisco Landy, 30 (Cadastro 9);
-Rua Pit Stop, casa 01 (Cadastro 15);
-Rua Dennis Hulme, 3 (Cadastro 443);
-Avenida Autódromo, 4 (Cadastro 506);
-Rua Pit Stop, 7 (Cadastro 84)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.05.2015

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