RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.969, DE 28 DE JULHO DE 2015.

Institui no Calendário Oficial do Estado do
Rio Grande do Norte, o Mês “Julho
Amarelo” e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do
Norte, o “Mês Julho Amarelo”, em alusão ao combate das Hepatites Virais, a ser
comemorado, anualmente, no mês de Julho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de julho de 2015,
194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA