DECRETO RIO Nº 49814,

23 DE NOVEMBRO DE 2021

Inscreve

os estabelecimentos do “Cinemas de Rua do

Grupo Estação” no Cadastro dos Negócios Tradicionais e
Notáveis, criado pelo Decreto nº 39.705, de 30 de dezembro
de 2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que os cinemas de rua Estação Botafogo, Estação Rio e Estação
Ipanema são marcos referenciais na cultura cinematográfica da cidade;

CONSIDERANDO que o “Grupo Estação” é um dos fundadores e desenvolvedores do
Festival do Rio, um dos maiores e mais importantes festivais audiovisuais do Brasil e da
América Latina;

CONSIDERANDO a importância das salas de cinema de rua como espaços indissociáveis
da experiência pública da cidade, além de serem lugares de socialização, de reflexão
crítica, de educação, de memória e de imaginação coletiva;

CONSIDERANDO a relevância terapêutica e de cura psíquica através do regozijo
individual e comunal da fruição da projeção de imagens em movimento, associadas ao
som, à música e à narração de histórias, ficcionais ou não ficcionais, como pesquisas
científicas vêm demonstrando recentemente;

CONSIDERANDO que o “Grupo Estação”, por meio de suas salas de cinema de rua,
notadamente as do Estação Botafogo, do Estação Rio e do Estação Ipanema,
contribuíram e ainda tem por contribuir para as políticas de cultura audiovisual da Cidade
do Rio de Janeiro;

1


CONSIDERANDO a necessidade de se adotarem medidas de proteção para as salas de
espetáculos que apresentam valor cultural na Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que os adventos decorrentes da pandemia de COVID-19 levaram
estes estabelecimentos, assim como a muitos outros, a interromperem suas atividades
temporariamente;

CONSIDERANDO que nestes locais estão preservados e protegidos os diferentes modos
de fazer, habitar e viver o cotidiano da cidade; e

CONSIDERANDO a necessidade de busca de mecanismos de incentivos para a
permanência desses Negócios Tradicionais da cidade,

DECRETA:

Art. 1º Inscreve, no Cadastro dos Negócios Tradicionais e Notáveis, criado pelo Decreto
nº 39.705, de 30 de dezembro de 2014, nos termos do art. 132, §2º da Lei Complementar
nº 111, de 1º de fevereiro de 2011 - Plano Diretor da Cidade Rio de Janeiro, os
estabelecimentos caracterizados como “salas de cinemas de rua” pertencentes ao “Grupo
Estação”, que juntos somam 10 (dez) salas de projeção, situados nos seguintes
endereços:
I - Estação Botafogo: Rua Voluntários da Pátria, nº 88 - Botafogo;
II - Estação Rio: Rua Voluntários da Pátria, nº 35 - Botafogo e;
III - Estação Ipanema: Rua Visconde de Pirajá, nº 605 - Ipanema.
Art. 2º Fica incluído no art. 2º do Decreto nº 39.705 de 30 de dezembro de 2014, a alínea
“p” com a seguinte redação:
“Art. 2º .......................................................................................................
p) Estabelecimentos onde funcionam salas de cinema de rua do “Grupo Estação”,
situadas à Rua Voluntários da Pátria, nº 35 e nº 88, em Botafogo, e à Rua Visconde de
Pirajá, nº 605, em Ipanema.”

2


Art. 3º Os referidos estabelecimentos pertencentes ao “Grupo Estação” passam a ter
direito aos benefícios decorrentes da sua inclusão no Cadastro dos Negócios Tradicionais
e Notáveis.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D.O.RIO 24.11.2021

3