DECRETO Nº 37871

DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre o expediente nas repartições
públicas municipais no dia 28 de outubro de
2013 – Dia do Servidor Público.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público do
Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 219, da Lei nº 94 de 14 de março de
1979,

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro
de 2013, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público do Município do Rio de
Janeiro.
Parágrafo único. Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 21.10.2013

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