DECRETO RIO Nº 47309

DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 25/001.212/2020,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Técnica de Integração Operacional e Segurança
Pública - OP/SUBOP/CTIS, código 050687, na estrutura organizacional da Subsecretaria
de Operações da Secretaria Municipal de Ordem Pública, conforme consta do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:

I- Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

73408

48534

78846

50687

76682

50244

78848

50687

76683

50244

78847

50687

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas, extintos neste
Decreto, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
seguintes cargos comissionados.
I - De 73408 para 78848; de 76683 para 78847; de 76682 para 78846.
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Art. 5º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 50244.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a 28 de fevereiro de 2020.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 27.03.2020

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

050687 OP/SUBOP/CTIS Coordenadoria Técnica de Integração Operacional e
Segurança Pública
078848 Coordenador Técnico DAS10
078847 Gerente de Processo II DAS07
078846 Assistente I DAS06

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