LEI Nº 7238

DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Cria o Calçadão Cultural da Música no bairro de
Olaria e dá outras providências.
Autor: Vereador Vitor Hugo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Calçadão Cultural da Música no bairro de Olaria denominado
“Calçadão Cultural Niltinho Tristeza”, no espaço remanescente da Rua Vassalo Caruso,
no trecho compreendido entre as ruas Leonídia e Fausto do Amaral.
Art. 2º O Calçadão Cultural a que se refere esta Lei será um espaço dedicado à memória,
à criação, desenvolvimento e difusão da arte musical em todos os estilos, gêneros e
manifestações culturais e terá as seguintes finalidades:
I - fomentar a realização de eventos e espetáculos musicais populares;
II - resgatar e preservar a história do samba carioca e da música popular brasileira;
III - realizar a difusão e interação musical entre as diversas expressões artísticas locais; e
IV - incentivar a integração com outros bairros e regiões, através da participação em
atividades artísticas a serem oferecidas pelo Calçadão Cultural.
Art. 3º Ficará a cargo do órgão competente no âmbito do Poder Executivo a implantação
dos objetivos desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 14.01.2022

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