ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.725, DE 8 DE JANEIRO DE 2002.
(publicada no DOE nº 006, de 9 de janeiro de 2002)
Declara a Igreja de São Pelegrino, de Caxias do
Sul, integrante do patrimônio cultural do Estado
do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - A Igreja de São Pelegrino, localizada no bairro de mesmo nome, em Caxias do
Sul, é declarada bem integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul, nos
termos e para os fins dos arts. 221 e 222 da Constituição Estadual.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de janeiro de 2002.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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