DECRETO RIO Nº 44231

DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Urbanismo,

Infraestrutura e Habitação – SMUIH e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os necessários ajustes previstos para o perfeito desenvolvimento
das funções de negócio da Secretaria, redefinidos a partir da fusão ocorrida ao início
da presente gestão;

CONSIDERANDO o resultado da pesquisa “Quem somos nós?”, desenvolvida junto
aos servidores da Secretaria; e

CONSIDERANDO, por fim, que a estrutura organizacional deve viabilizar a execução
do negócio da Secretaria, ou seja, desenvolver, implementar e promover políticas
integradas de qualificação do ambiente urbano, de forma eficiente e eficaz;

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da Secretaria
Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação - SMUIH, conforme consta do
ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

UA

Cargo

UA

49119

1507

70402

1500

49120

1507

70403

1500

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

UA

Cargo

UA

49160

1509

70413

1508

49169

10422

70412

1508

47356

40194

70396

1509

47361

40195

70414

1509

47362

40195

70404

10422

47353

40197

70405

40195

47354

40197

70406

40195

49171

45116

70408

45116

49174

45117

70409

45116

47249

47469

70410

45116

47253

47472

70418

45117

47255

47473

70411

45118

47297

47489

70407

47505

47298

47489

70401

47850

47335

47499

70399

47850

47334

47499

70400

47850

47336

47499

70397

48769

49175

47499

70398

48770

47339

47500

70393

48771

47338

47500

70394

48772

47340

47500

70395

48773

47370

47505

70416

48774

49134

47835

70415

48774

2


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

UA

Cargo

UA

49138

47837

70417

48774

49140

47838

70420

48775

49149

47843

70419

48775

49177

47850

70421

48775

49178

47850

70422

48776

49275

47868

70423

48777

49235

47872

70424

48778

49236

47872

70425

48779

49287

47872

70427

48780

70426

48780

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos por
este Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
Cargos Comissionados abaixo relacionados:
I - De: 49119 para: 70402, de: 49120 para: 70403, de: 49169 para:
70411, de: 47356 para: 70408, de: 47361 para: 47367, de: 47362 para:
70405, de: 47354 para: 70406, de: 49171 para: 70420, de: 49174 para:
70422, de: 47335 para: 70407, de: 47336 para: 47363, de: 49175 para:
70410, de: 49172 para: 47360, de: 47339 para: 70416, de: 47338 para:
70415, de: 47340 para: 70417, de: 47367 para: 49173, de: 47363 para:
70421, de: 47360 para: 4371, de: 47370 para: 70404, de: 49173 para:
70418, de: 47253 para: 70425, de: 47255 para: 70423, de: 47298 para:
70427, de: 47297 para: 70426, de: 49275 para: 70424, de: 49177 para:
70398, de: 49178 para: 70397, de: 49287 para: 70401, de: 49235 para:
70399, de: 49236 para: 70400, de: 49134 para: 70414, de: 49138 para:
70395, de: 49140 para: 70394, de: 49149 para: 70393.
3


Art. 5º Ficam excluídas as Unidades Administrativas de código 47500, 47499, 47872,
47489, 47868 e 47472.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 02.02.2018

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e

001500

SMUIH

003867

Secretário Municipal

S/E

049281

Chefe de Gabinete

DAS10.A

037242

Assessor Especial

DAS10.B

049280

Assessor Especial

DAS10.B

049278

Assessor I

DAS09

070402

Assessor I

DAS09

070403

Assessor I

DAS09

049276

Assessor II

DAS08

Habitação

4


Conselho de Administração de Recursos do Fundo

047849

UIH/CARFU

048315

UIH/CMPC

047848

UIH/COMPUR

047846

UIH/CAFMH

047847

UIH/CGFMHIS

047833

UIH/CPPU

Conselho de Proteção da Paisagem Urbana

001510

UIH/FMDU

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

001511

UIH/FMH

Fundo Municipal de Habitação

001512

UIH/FMHIS

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

040238

UIH/ACS

Assessoria de Comunicação Social

025302

Assessor Chefe

DAS08

049283

Assessor III

DAS07

049284

Assessor III

DAS07

049285

Assistente I

DAS06

049286

Assistente I

DAS06

045133

UIH/OUV

Ouvidoria

038628

Ouvidor

DAS08

049282

Assistente I

DAS06

001507

UIH/SUBU

Subsecretaria de Urbanismo

049163

Subsecretário

DAS10.A

049121

Assessor I

DAS09

049122

Assessor I

DAS09

049123

Assessor I

DAS09

Municipal de Desenvolvimento Urbano
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural
do Rio de Janeiro
Conselho Municipal de Política Urbana
Conselho de Administração do Fundo Municipal de
Habitação
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social

5


049124

Assessor I

DAS09

049118

Assessor II

DAS08

049117

Assessor III

DAS07

049115

Assistente I

DAS06

049116

Assistente I

DAS06

047898

UIH/SUBU/CGLF

Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização

049471

Coordenador Geral

DAS10.B

049470

Assessor II

DAS08

049192

Assessor II

DAS08

049193

Assessor II

DAS08

049189

Assessor III

DAS07

049190

Assessor III

DAS07

049191

Assessor III

DAS07

049469

Assessor III

DAS07

049188

Assistente I

DAS06

049462

Assistente I

DAS06

049463

Assistente I

DAS06

049464

Assistente I

DAS06

049465

Assistente I

DAS06

049466

Assistente I

DAS06

049467

Assistente I

DAS06

049468

Assistente I

DAS06

049449

Assistente II

DAI06

049450

Assistente II

DAI06

049451

Assistente II

DAI06

049452

Assistente II

DAI06

6


049453

Assistente II

DAI06

049454

Assistente II

DAI06

049455

Assistente II

DAI06

049456

Assistente II

DAI06

049457

Assistente II

DAI06

049459

Assistente II

DAI06

049460

Assistente II

DAI06

049461

Assistente II

DAI06

047896

UIH/SUBU/CGLF/CLPE

Coordenadoria de Licenciamento de Projetos Especiais

049435

Coordenador I

DAS09

049433

Assessor III

DAS07

049434

Assessor III

DAS07

049431

Assistente I

DAS06

049432

Assistente I

DAS06

047871

UIH/SUBU/CGLF/CLPE/GPS

Gerência de Projetos Sociais

049430

Gerente II

DAS07

049429

Assistente II

DAI06

047870

UIH/SUBU/CGLF/CLPE/GPAG

Gerência de Projetos de Arte e Governo

049427

Gerente II

DAS07

047869

UIH/SUBU/CGLF/CLPE/GGP

Gerência de Projetos de Grande Porte

049424

Gerente II

DAS07

049423

Assistente II

DAI06

047895

UIH/SUBU/CGLF/CLU 4.1

049421

Coordenador I

DAS09

049420

Assessor III

DAS07

Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 4.1 - Barra da Tijuca

7


049418

Assistente I

DAS06

049419

Assistente I

DAS06

049415

Assistente II

DAI06

049416

Assistente II

DAI06

049417

Assistente II

DAI06

047894

UIH/SUBU/CGLF/CLU 4.2

049413

Coordenador I

DAS09

049412

Assessor III

DAS07

049410

Assistente I

DAS06

049411

Assistente I

DAS06

049407

Assistente II

DAI06

049408

Assistente II

DAI06

049409

Assistente II

DAI06

047893

UIH/SUBU/CGLF/CLU 5

049405

Coordenador I

DAS09

049404

Assessor III

DAS07

049403

Assistente I

DAS06

049400

Assistente II

DAI06

049401

Assistente II

DAI06

049402

Assistente II

DAI06

047892

UIH/SUBU/CGLF/GLF Botafogo

Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 4.2 – Jacarepaguá

Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 5 - Campo Grande

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Botafogo

049398

Gerente II

DAS07

049397

Assistente I

DAS06

8


049394

Assistente II

DAI06

049395

Assistente II

DAI06

049396

Assistente II

DAI06

047891

UIH/SUBU/CGLF/GLF - Lagoa

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Lagoa

049392

Gerente II

DAS07

049391

Assistente I

DAS06

049388

Assistente II

DAI06

049389

Assistente II

DAI06

049390

Assistente II

DAI06

047890

UIH/SUBU/CGLF/GLF - Tijuca

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Tijuca

049386

Gerente II

DAS07

049385

Assistente I

DAS06

049382

Assistente II

DAI06

049383

Assistente II

DAI06

049384

Assistente II

DAI06

047889

UIH/SUBU/CGLF/GLF Centro

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Centro

049380

Gerente II

DAS07

049379

Assistente I

DAS06

049376

Assistente II

DAI06

049377

Assistente II

DAI06

049378

Assistente II

DAI06

047888

UIH/SUBU/CGLF/GLF - Méier

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Méier

049374

Gerente II

DAS07

049373

Assistente I

DAS06

049370

Assistente II

DAI06

9


049371

Assistente II

DAI06

049372

Assistente II

DAI06

047887

UIH/SUBU/CGLF/GLF Ramos

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Ramos

049368

Gerente II

DAS07

049367

Assistente I

DAS06

049365

Assistente II

DAI06

049366

Assistente II

DAI06

UIH/SUBU/CGLF/GLF - Ilha

Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Ilha do

do Governador

Governador

049364

Gerente II

DAS07

049363

Assistente I

DAS06

049361

Assistente II

DAI06

049362

Assistente II

DAI06

047885

UIH/SUBU/CGLF/GLF - Irajá

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Irajá

049360

Gerente II

DAS07

049359

Assistente I

DAS06

049357

Assistente II

DAI06

049358

Assistente II

DAI06

047886

047884

UIH/SUBU/CGLF/GLF Madureira

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Madureira

049356

Gerente II

DAS07

049355

Assistente I

DAS06

049353

Assistente II

DAI06

049354

Assistente II

DAI06

10


047883

UIH/SUBU/CGLF/GLF - Santa
Cruz

Gerência de Licenciamento e Fiscalização - Santa Cruz

049352

Gerente II

DAS07

049351

Assistente I

DAS06

049349

Assistente II

DAI06

049350

Assistente II

DAI06

047882

UIH/SUBU/CGLF/GLF - Bangu

Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Bangu

049348

Gerente II

DAS07

049347

Assistente I

DAS06

049346

Assistente II

DAI06

047856

UIH/SUBU/CGLF/GFP

Gerência de Fiscalização de Manutenção Predial

049227

Gerente

DAS08

049106

Assistente II

DAI06

047881

UIH/SUBU/CGLF/GFP/SUBMP

Subgerência de Fiscalização de Manutenção Predial

049225

Subgerente

DAS07

049344

Assistente I

DAS06

049342

Assistente II

DAI06

047880

UIH/SUBU/CGLF/GFP/SUBVE

Subgerência de Vistoria Estrutural

049226

Subgerente

DAS07

049341

Assistente I

DAS06

049340

Assistente II

DAI06

047897

UIH/SUBU/CGPP

Coordenadoria Geral de Planejamento e Projetos

049338

Coordenador Geral

DAS10.B

049337

Assessor II

DAS08

049336

Assessor III

DAS07

049335

Assistente I

DAS06

11


047864

UIH/SUBU/CGPP/CP

Coordenadoria de Projetos

049268

Coordenador I

DAS09

049265

Assessor II

DAS08

049266

Assessor II

DAS08

049267

Assessor II

DAS08

049263

Assistente I

DAS06

049264

Assistente I

DAS06

049261

Assistente II

DAI06

049262

Assistente II

DAI06

047852

UIH/SUBU/CGPP/CP/GAC

Gerência de Avaliação de Custos

049185

Gerente

DAS08

047851

UIH/SUBU/CGPP/CP/GDP

Gerência de Documentação de Projetos

049182

Gerente II

DAS07

047877

UIH/SUBU/CGPP/CPL

Coordenadoria de Planejamento Local

049322

Coordenador I

DAS09

049321

Assessor III

DAS07

049318

Assistente I

DAS06

049319

Assistente I

DAS06

049320

Assistente I

DAS06

049316

Assistente II

DAI06

049317

Assistente II

DAI06

047863

UIH/SUBU/CGPP/CPL/GPL AP 1 e AP 2

Gerência de Planejamento Local - AP 1 e AP 2

049260

Gerente II

DAS07

049259

Assistente I

DAS06

049258

Assistente II

DAI06

12


047862

UIH/SUBU/CGPP/CPL/GPL -

Gerência de Planejamento Local - AP 3

AP 3

049257

Gerente II

DAS07

049256

Assistente I

DAS06

049255

Assistente II

DAI06

047861

UIH/SUBU/CGPP/CPL/GPL -

Gerência de Planejamento Local - AP 4

AP 4

049254

Gerente II

DAS07

049253

Assistente I

DAS06

049252

Assistente II

DAI06

047860

UIH/SUBU/CGPP/CPL/GPL -

Gerência de Planejamento Local - AP 5

AP 5

049251

Gerente II

DAS07

049250

Assistente I

DAS06

049249

Assistente II

DAI06

047876

UIH/SUBU/CGPP/CPT

Coordenadoria de Planejamento Territorial

049312

Coordenador I

DAS09

049311

Assessor III

DAS07

049308

Assistente I

DAS06

049309

Assistente I

DAS06

049310

Assistente I

DAS06

049307

Assistente II

DAI06

047875

UIH/SUBU/CGPP/CPT/GCT

Gerência de Cadastro Técnico

049305

Gerente

DAS08

049304

Assistente I

DAS06

049298

Assistente I

DAS06

049299

Assistente II

DAI06

13


049300

Assistente II

DAI06

049301

Assistente II

DAI06

049302

Assistente II

DAI06

049303

Assistente II

DAI06

047874

UIH/SUBU/CGPP/CPT/GLN

Gerência de Logradouros e Revisão de Numeração

049293

Gerente

DAS08

049291

Assistente I

DAS06

047873

UIH/SUBU/CGPP/CPT/GPSUS

Gerência de Planejamento Sustentável

049289

Gerente

DAS08

049288

Assistente II

DAI06

047878

UIH/SUBU/CGPP/GNIU

Gerência de Normas e Informações Urbanísticas

049326

Gerente I

DAS08

049325

Assistente I

DAS06

049323

Assistente II

DAI06

047879

UIH/SUBU/CGPP/GM

Gerência de Macroplanejamento

049331

Gerente I

DAS08

049330

Assessor III

DAS07

049328

Assistente I

DAS06

049327

Assistente II

DAI06

040237

UIH/SUBI

Subsecretaria de Infraestrutura

046475

Subsecretário

DAS10.A

025299

Assessor I

DAS09

049196

Assessor I

DAS09

049195

Assessor II

DAS08

025296

Assistente I

DAS06

027673

Assistente I

DAS06

14


049194

Assistente I

DAS06

047853

UIH/SUBI/ATA

Assessoria Técnico-administrativa

049200

Assessor Chefe

DAS08

049199

Assessor III

DAS07

049198

Assistente I

DAS06

051798

Assistente II

DAI06

001503

UIH/SUBI/CGO

Coordenadoria Geral de Obras

004298

Coordenador Geral

DAS10.B

038620

Gerente de Processo III

DAS06

004299

Assessor II

DAS08

051797

Assistente II

DAI06

010682

UIH/SUBI/CGO/ATE

Assessoria Técnica

004303

Assessor Chefe

DAS08

004304

Assistente I

DAS06

051796

Assistente II

DAI06

010683

UIH/SUBI/CGO/APC

Assessoria de Programação e Controle

004306

Assessor Chefe

DAS08

004308

Assistente I

DAS06

051795

Assistente II

DAI06

045108

UIH/SUBI/CGO/1ªGO

1ª Gerência de Obras da AP-1 e 3

049222

Gerente II

DAS07

049220

Subgerente II

DAS06

049221

Subgerente II

DAS06

051794

Assistente II

DAI06

045110

UIH/SUBI/CGO/2ªGO

2ª Gerência de Obras da AP-2 e 4

049224

Gerente II

DAS07

15


049231

Subgerente II

DAS06

049232

Subgerente II

DAS06

051793

Assistente II

DAI06

045109

UIH/SUBI/CGO/3ªGO

3ª Gerência de Obras da AP-5

049223

Gerente II

DAS07

049229

Subgerente II

DAS06

049230

Subgerente II

DAS06

051792

Assistente II

DAI06

045125

UIH/SUBI/CGO/GPO

Gerência de Planejamento e Orçamento de Obras

049228

Gerente II

DAS07

051791

Assistente II

DAI06

001502

UIH/SUBI/CP

Coordenadoria de Projetos

049219

Coordenador I

DAS09

049218

Assessor III

DAS07

051790

Assistente II

DAI06

045121

UIH/SUBI/CP/GPVM

Gerência de Projetos Viários e Monitoramento

049217

Gerente II

DAS07

038584

Assistente I

DAS06

049216

Assistente I

DAS06

051789

Assistente II

DAI06

045112

UIH/SUBI/CP/GOE

Gerência de Obras e Estrutura

049213

Gerente II

DAS07

038550

Subgerente II

DAS06

038552

Assistente I

DAS06

038551

Assistente II

DAI06

051788

Assistente II

DAI06

16


045120

UIH/SUBI/CP/GTA

Gerência Técnico-administrativa

049211

Gerente II

DAS07

038581

Assistente I

DAS06

049210

Assistente I

DAS06

051787

Assistente II

DAI06

045132

UIH/SUBI/GCOSE

Gerência de Custos de Obras e Serviços de Engenharia

038614

Gerente I

DAS08

038613

Assistente I

DAS06

047855

UIH/SUBI/GPI

Gerência de Programas de Investimentos

049207

Gerente

DAS08

049206

Assessor III

DAS07

049205

Assistente I

DAS06

047854

UIH/SUBI/GPE

Gerência de Projetos Especiais

049204

Gerente

DAS08

049203

Assessor III

DAS07

049201

Assistente I

DAS06

049202

Assistente I

DAS06

045115

UIH/SUBI/GTP

Gerência de Tecnologia e Pavimentação

03856

Gerente

DAS08

049234

Subgerente II

DAS06

038561

Assistente I

DAS06

049233

Assistente I

DAS06

001508

UIH/SUBH

Subsecretaria de Habitação

049162

Subsecretário

DAS10.A

049133

Assessor Especial

DAS10.B

049132

Assessor I

DAS09

17


049130

Assessor II

DAS08

049131

Assessor II

DAS08

049125

Assistente I

DAS06

049128

Assistente I

DAS06

049129

Assistente I

DAS06

070413

Secretário I

DAI05

070412

Secretário II

DAI04

047491

UIH/SUBH/CGIT

Coordenadoria Geral de Integração Técnica

047304

Coordenador Geral

DAS10.B

047302

Assistente I

DAS06

047303

Assistente I

DAS06

048780

UIH/SUBH/CGIT/AMP

070427

Assessor Chefe

DAS08

070426

Assistente I

DAS06

047488

UIH/SUBH/CGIT/CURB

047295

Coordenador I

DAS09

049108

Assistente I

DAS06

047294

Assistente I

DAS06

047487

UIH/SUBH/CGIT/CURB/GE I

Gerência de Execução I

047293

Gerente I

DAS08

047292

Assistente I

DAS06

047486

UIH/SUBH/CGIT/CURB/GE II

Gerência de Execução II

047290

Gerente I

DAS08

047289

Assistente I

DAS06

Assessoria de Monitoramento de Planos, Programas e
Projetos

Coordenadoria de Intervenções de Urbanização
Integrada

18


Coordenadoria de Regularização Urbanística e

047483

UIH/SUBH/CGIT/CRUF

047281

Coordenador I

DAS09

049107

Assistente I

DAS06

047280

Assistente I

DAS06

047482

UIH/SUBH/CGIT/CRUF/GRU

Gerência de Regularização Urbanística

047279

Gerente I

DAS08

047278

Assistente I

DAS06

047481

UIH/SUBH/CGIT/CRUF/GRF

Gerência de Regularização Fundiária

047276

Gerente I

DAS08

047275

Assistente I

DAS06

047480

UIH/SUBH/CGIT/CRUF/GRL

Gerência de Regularização de Loteamentos

047273

Gerente I

DAS08

047272

Assistente I

DAS06

047834

UIH/SUBH/CGIT/CRUF/POUSOS

Gerência dos POUSOS-CIDADÃOS

049110

Gerente I

DAS08

049109

Assistente I

DAS06

047479

UIH/SUBH/CGIT/CFPH

Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional

047270

Coordenador I

DAS09

047269

Assistente I

DAS06

047478

UIH/SUBH/CGIT/CFPH/GGH

Gerência de Gestão Habitacional

047268

Gerente I

DAS08

047267

Assistente I

DAS06

047475

UIH/SUBH/CGIT/CFPH/GGH/SADH

047259

Subgerente II

Fundiária

Subgerência de Administração da Demanda
Habitacional
DAS06

19


048777

UIH/SUBH/CGIT/CFPH/GGH/SOH

Subgerência de Oferta Habitacional

070423

Subgerente II

DAS06

047477

UIH/SUBH/CGIT/CFPH/GMH

Gerência de Monitoramento Habitacional

047265

Gerente I

DAS08

047264

Assistente I

DAS06

047476

UIH/SUBH/CGIT/CFPH/GRHAB

Gerência de Requalificação Habitacional

047262

Gerente I

DAS08

047261

Assistente I

DAS06

047469

UIH/SUBH/CGIT/GAR

Gerência de Ações para Reassentamento

047250

Gerente I

DAS08

047474

UIH/SUBH/CGIT/CASH

Coordenadoria de Ações Socio-habitacionais

047258

Coordenador I

DAS09

047257

Assistente I

DAS06

047473

UIH/SUBH/CGIT/CASH/GTS

Gerência Técnico-Social

047256

Gerente I

DAS08

048779

UIH/SUBH/CGIT/CASH/GMPS

Gerência de Monitoramento de Programa Social

070425

Gerente III

DAS06

048778

UIH/SUBH/CGIT/CASH/GAHT

Gerência de Auxílio Habitacional Temporário

070424

Gerente III

DAS06

047867

UIH/SUBH/CGIT/CP

Coordenadoria de Projetos

049274

Coordenador I

DAS09

049273

Assistente I

DAS06

047490

UIH/SUBH/CGIT/CP/GO

Gerência de Orçamento

047301

Gerente I

DAS08

047300

Assistente I

DAS06

20


047866

UIH/SUBH/CGIT/CP/GE

Gerência de Estudos

049272

Gerente I

DAS08

049271

Assistente I

DAS06

047865

UIH/SUBH/CGIT/CP/GP

Gerência de Projetos

049270

Gerente

DAS08

049269

Assistente I

DAS06

001509

UIH/IRPH

Instituto Rio Patrimônio da Humanidade

049161

Presidente

DAS10.A

070396

Assistente I

DAS06

049159

Assistente I

DAS06

070414

Auxiliar de Chefia I

DAI05

047845

UIH/IRPH/CEP

Coordenadoria de Estudos e Planos

049154

Coordenador I

DAS09

047844

UIH/IRPH/CEP/GP

Gerência de Proteção

049152

Gerente II

DAS07

047843

UIH/IRPH/CEP/GP/SCP

Subgerência de Cadastro e Pesquisa

049150

Subgerente II

DAS06

047842

UIH/IRPH/CEP/GP/SUBAR

Subgerência de Arqueologia

049148

Subgerente II

DAS06

047839

UIH/IRPH/CEP/CCPD

Centro Carioca de Patrimônio e Design

049143

Gerente III

DAS06

047841

UIH/IRPH/CCPC

049147

Coordenador I

DAS09

047840

UIH/IRPH/CCPC/GCM

Gerência de Conservação e Monitoramento

049145

Gerente II

DAS07

Coordenadoria de Conservação do Patrimônio
Cultural

21


047838

UIH/IRPH/CCPC/GCM/ETPC

Escritório Técnico Paisagem Cultural

049141

Gerente III

DAS06

047837

UIH/IRPH/CCPC/GCM/1º ET

1º Escritório Técnico – Corredor Cultural Centro

049139

Gerente III

DAS06

047836

UIH/IRPH/CCPC/GCM/2º ET

2º Escritório Técnico - Norte/Oeste

049137

Gerente III

DAS06

047835

UIH/IRPH/CCPC/GCM/3º ET

3º Escritório Técnico - Zona Sul

049135

Gerente III

DAS06

048773

UIH/IRPH/CCPC/GCM/SMBT

070395

Subgerente IV

DAI05

048772

UIH/IRPH/CCPC/GCM/SPBT

Subgerência de Projetos em Bens Tombados

070394

Subgerente IV

DAI05

048771

UIH/IRPH/CCPC/GCM/SPEU

070393

Subgerente IV

DAI05

010422

UIH/SUBG

Subsecretaria de Gestão

003889

Subsecretário

DAS10.A

049164

Assessor I

DAS09

049165

Assessor II

DAS08

070404

Assessor III

DAS07

049170

Assistente I

DAS06

045118

UIH/SUBG/CCAL

038576

Coordenador I

DAS09

070411

Assistente I

DAS06

Subgerência de Monitoramento de Obras em Bens
Tombados

Subgerência de Projetos em Espaços Urbanos
Protegidos

Coordenadoria de Contratos, Aquisições e
Liquidações

22


045116

UIH/SUBG/CCAL/GLA

Gerência de Liquidações Administrativas

049172

Gerente II

DAS07

070410

Subgerente III

DAI06

070408

Assistente II

DAI06

070409

Assistente II

DAI06

048776

UIH/SUBG/CCAL/GCCA

070422

Gerente I

DAS08

045117

UIH/SUBG/CCAL/GCCA/SCC

Subgerência de Contratos e Convênios

070418

Subgerente

DAS07

049173

Assistente I

DAS06

038567

Assistente II

DAI06

048775

UIH/SUBG/CCAL/GCCA/SAMS

Subgerência de Aquisição de Materiais e Serviços

070421

Subgerente

DAS07

070420

Assistente I

DAS06

070419

Assistente II

DAI06

047505

UIH/SUBG/CIL

Coordenadoria de Infraestrutura e Logística

047371

Coordenador I

DAS09

070407

Assistente II

DAI06

040197

UIH/SUBG/CIL/GMP

Gerência de Material e Patrimônio

047369

Gerente II

DAS07

04736

Subgerente III

DAI06

047367

Assistente I

DAS06

040195

UHI/SUBG/CIL/GIS

Gerência de Infraestrutura e Serviços

047363

Gerente II

DAS07

047352

Subgerente III

DAI06

047351

Assistente I

DAS06

Gerência de Acompanhamento dos Contratos,
Convênios e Aquisições

23


070405

Assistente II

DAI06

070406

Assistente II

DAI06

040194

UIH/SUBG/CIL/GCA

Gerência de Comunicações Administrativas

047360

Gerente II

DAS07

047359

Assistente I

DAS06

047355

Assistente II

DAI06

047504

UIH/SUBG/CIL/ARQ

Arquivo Geral de Processos Administrativos

047350

Diretor IV

DAS06

047503

UIH/SUBG/CRH

Coordenadoria de Recursos Humanos

047348

Coordenador I

DAS09

047347

Assessor III

DAS07

047502

UIH/SUBG/CRH/GARH

Gerência de Administração de Recursos Humanos

047346

Gerente II

DAS07

047345

Assistente I

DAS06

04750

UIH/SUBG/CRH/GVS

Gerência de Valorização do Servidor

047343

Gerente II

DAS07

047342

Assistente I

DAS06

048774

UIH/SUBG/CRH/GAM

Gerência de Acompanhamento e Movimentação

070417

Assistente I

DAS06

070416

Assistente II

DAI06

010443

UIH/SUBG/CA

Centro Arquivístico

004371

Diretor IV

DAS06

047337

Assistente II

DAI06

047850

UIH/COOPE

049180

Coordenador I

Coordenadoria de Segurança Urbana e Operações
Especiais
DAS09

24


070401

Assessor I

DAS09

049179

Assessor II

DAS08

070399

Assessor III

DAS07

070400

Assessor III

DAS07

048770

UIH/COOPE/GDEM

Gerência de Demolições

070398

Gerente II

DAS07

048769

UIH/COOPE/GFAF

Gerência de Fiscalização em AEIS e Favelas

070397

Gerente II

DAS07

047858

UIH/CIM

Coordenadoria de Integração Metropolitana

049248

Coordenador I

DAS09

049246

Assessor II

DAS08

049247

Assessor II

DAS08

049243

Assessor III

DAS07

049245

Assessor III

DAS07

047859

UIH/EMPM

Escritório de Monitoramento de Projetos e Metas

049242

Coordenador I

DAS09

047857

UIH/NAO

Núcleo de Apoio Operacional

049031

Gerente I

DAS08

049032

Gerente I

DAS08

049033

Gerente I

DAS08

049034

Gerente I

DAS08

049035

Gerente I

DAS08

049036

Gerente I

DAS08

049037

Gerente I

DAS08

049038

Gerente I

DAS08

25


049039

Gerente I

DAS08

049040

Gerente I

DAS08

049041

Gerente I

DAS08

049042

Gerente I

DAS08

049043

Gerente I

DAS08

049044

Gerente I

DAS08

049045

Gerente I

DAS08

049046

Gerente I

DAS08

049047

Gerente I

DAS08

049048

Gerente I

DAS08

049049

Gerente I

DAS08

049050

Gerente I

DAS08

049051

Gerente I

DAS08

049052

Gerente I

DAS08

049053

Gerente I

DAS08

049054

Gerente I

DAS08

049055

Gerente I

DAS08

049056

Gerente I

DAS08

049057

Gerente I

DAS08

049058

Gerente I

DAS08

049059

Gerente I

DAS08

049060

Gerente I

DAS08

049061

Gerente I

DAS08

049062

Gerente I

DAS08

050412

Assessor I

DAS09

26


049065

Assessor II

DAS08

049066

Assessor II

DAS08

049067

Assessor II

DAS08

049068

Assessor II

DAS08

049069

Assessor II

DAS08

049070

Assessor II

DAS08

049071

Assessor II

DAS08

049072

Assessor II

DAS08

049073

Assessor II

DAS08

049074

Assessor II

DAS08

049075

Assessor II

DAS08

049076

Assessor II

DAS08

049077

Assessor II

DAS08

049078

Assessor II

DAS08

049079

Assessor II

DAS08

049080

Assessor II

DAS08

049081

Assessor II

DAS08

049082

Assessor II

DAS08

049083

Assessor II

DAS08

049084

Assessor II

DAS08

049085

Assessor II

DAS08

049086

Assessor II

DAS08

049087

Assessor II

DAS08

049088

Assessor II

DAS08

049089

Assessor II

DAS08

049090

Assessor II

DAS08

27


049091

Assessor II

DAS08

049092

Assessor II

DAS08

049093

Assessor II

DAS08

049094

Assessor II

DAS08

049095

Assessor II

DAS08

049096

Assessor II

DAS08

049097

Assessor II

DAS08

049098

Assessor II

DAS08

049099

Assessor II

DAS08

049100

Assessor II

DAS08

049101

Assessor II

DAS08

049102

Assessor II

DAS08

049103

Assessor II

DAS08

049104

Assessor II

DAS08

050511

Assessor II

DAS08

049015

Assistente I

DAS06

049016

Assistente I

DAS06

049017

Assistente I

DAS06

049018

Assistente I

DAS06

049019

Assistente I

DAS06

049020

Assistente I

DAS06

049021

Assistente I

DAS06

049022

Assistente I

DAS06

049023

Assistente I

DAS06

049024

Assistente I

DAS06

049025

Assistente I

DAS06

28


049026

Assistente I

DAS06

049027

Assistente I

DAS06

049028

Assistente I

DAS06

049029

Assistente I

DAS06

050495

Assistente I

DAS06

050496

Assistente I

DAS06

050497

Assistente I

DAS06

050498

Assistente I

DAS06

050499

Assistente I

DAS06

050500

Assistente I

DAS06

050501

Assistente I

DAS06

050502

Assistente I

DAS06

050503

Assistente I

DAS06

050504

Assistente I

DAS06

050505

Assistente I

DAS06

050506

Assistente I

DAS06

050507

Assistente I

DAS06

050508

Assistente I

DAS06

050509

Assistente I

DAS06

050510

Assistente I

DAS06

050513

Assistente II

DAI06

050514

Assistente II

DAI06

050515

Assistente II

DAI06

050417

Assistente II

DAI06

050418

Assistente II

DAI06

050419

Assistente II

DAI06

29


050420

Assistente II

DAI06

050421

Assistente II

DAI06

050422

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050493

Assistente II

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050494

Assistente II

DAI06

050512

Auxiliar de Chefia I

DAI05

32


COMPETÊNCIAS

001500 SMUIH Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação
• Estabelecer as diretrizes da Política Urbana, Habitacional e do Patrimônio Cultural do
Município;
• planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físicoterritorial e ao licenciamento do parcelamento da terra e de obras em terrenos
particulares e públicos;
• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua
área de competência;
• planejar, promover, coordenar, executar e fazer executar a política Municipal de
Habitação, em coordenação com os demais Órgãos do Município;
• gerir os programas e projetos relacionados às Obras Públicas na Cidade do Rio de
Janeiro;
• planejar e coordenar a execução de obras públicas, abrangendo pavimentação,
drenagem, canalização de cursos d'água, obras de arte concorrentes, assim como a
elaboração de projetos de obras viárias e obras de arte, no âmbito do Município do Rio
de Janeiro;
• proteger e promover o Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
• gerir os sítios reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio Mundial da Humanidade;
• monitorar o planejamento e os projetos estratégicos da Secretaria;
• acompanhar as propostas legislativas de interesse da Pasta;
• monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para a Secretaria.

047849 UIH/CARFU Conselho de Administração de Recursos do Fundo Municipal
de Desenvolvimento Urbano
• Analisar e aprovar os planos, programas e projetos relacionados com a aplicação dos
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• orientar e acompanhar o desenvolvimento dos planos, programas e projetos
aprovados;
• fixar as diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
33


• prestar contas das despesas realizadas;
• praticar todos os atos necessários à gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano.

048315 UIH/CMPC Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio
de Janeiro
• Encaminhar ao Secretário, medidas executivas que visem à proteção de bens
imateriais e áreas ou conjuntos urbanísticos que devem ser objetos de preservação
parcial ou total dos indivíduos arquitetônicos que os integram, bem como ao seu
tombamento, para aprovação do Prefeito;
• analisar os pedidos de obras e intervenções em bens protegidos.

047848 UIH/COMPUR Conselho Municipal de Política Urbana
• Opinar no processo de planejamento;
• opinar sobre questões relativas à formulação e à implementação da política urbana;
• opinar sobre a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Sustentável, fazer proposições de ajustes que considerar necessários e opinar sobre
quaisquer propostas para sua alteração ou revisão;
• analisar e propor medidas de concretização de políticas setoriais;
• opinar sobre projetos de lei em tramitação que versem sobre política urbana;
• solicitar ao Poder Público a realização de audiências públicas para prestar
esclarecimentos à população;
• dispor de dados e informações, sempre que solicitados aos órgãos competentes,
necessários à realização de suas atividades;
• realizar, no âmbito de sua competência, debates, audiências e consultas públicas;
• opinar sobre temas especificados no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Sustentável e sobre normas que abranjam matérias de
planejamento urbano;
• opinar sobre a conveniência do prosseguimento das propostas de Operação
Interligada e sobre operações de outorga onerosa do direito de construir, de acordo
com a seção IX do Capítulo II do Estatuto das Cidades.

34


047846 UIH/CAFMH Conselho de Administração do Fundo Municipal de Habitação
• Fixar as diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Habitação;
• aprovar a proposta orçamentária do Fundo e sua programação financeira;
• analisar e aprovar os programas e projetos relacionados com a aplicação de recursos
do Fundo;
• propor ao Titular da Pasta o Plano Anual de Trabalho e seu respectivo orçamento;
• aprovar contribuições, doações e outras receitas oriundas de pessoas físicas ou
jurídicas.

047847 UIH/CGFMHIS Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social
• Indicar diretrizes e critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de
recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e atendimento dos
beneficiários dos programas habitacionais, observado o disposto na Legislação em
vigor, na política e no Plano Municipal de Habitação;
• avaliar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos
do FMHIS;
• deliberar sobre as contas do FMHIS;
• dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FMHIS,
nas matérias de sua competência;
• aprovar seu regime interno;
• avaliar diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Habitação (FMH);
• avaliar a proposta orçamentária dos Fundos e sua programação financeira;
• analisar e aprovar os programas e projetos relacionados com a aplicação de recursos
dos Fundos;
• propor ao Titular da Pasta o Plano Anual de Trabalho e seu respectivo orçamento dos
Fundos;
• aprovar contribuições, doações e outras receitas oriundas de pessoas físicas ou
jurídicas;
• exercer demais atribuições fixadas em ato normativo específico.

35


047833 UIH/CPPU Conselho de Proteção da Paisagem Urbana
• Analisar, previamente, e opinar sobre qualquer obra de arte ou intervenção artística, a
ser instalada em logradouro público ou que interfira na paisagem natural da Cidade,
assim como aprovar os locais onde serão instaladas;
• estabelecer procedimentos e critérios para a instalação de obras de arte ou
intervenções artísticas na paisagem natural ou edificada da Cidade do Rio de Janeiro.

001510 UIH/FMDU Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
• Proporcionar recursos à implantação dos objetivos, programas e projetos relativos à
habitação e a infraestrutura de saneamento básico nas Áreas de Especial Interesse
Social.

001511 UIH/FMH Fundo Municipal de Habitação
• Proporcionar, financiar e gerenciar recursos orçamentários para os programas
estruturados no âmbito da PCRJ destinados a implementar políticas habitacionais,
preferencialmente direcionadas à população de baixa renda;
• gerar recursos para o financiamento de programas de política habitacional em geral;
• aplicar recursos destinados a ações vinculadas aos programas de habitação de
interesse social que contemplem:
• aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento
de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;
• produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;
• urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e
urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;
• urbanização e regularização urbanística e fundiária de loteamentos irregulares ou
clandestinos;
• implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos,
complementares aos programas habitacionais de interesse social;
• aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;
• recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais
ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;
• outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FMHIS;
36


• aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais;
• custeio de programas de capacitação e aperfeiçoamento dos recursos humanos
ligados à política habitacional;
• elaborar relatórios de gestão.

001512 UIH/FMHIS Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
• Proporcionar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no
âmbito da PCRJ destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas
exclusivamente à população de baixa renda;
• aplicar recursos destinados a ações vinculadas aos programas de habitação de
interesse social que contemplem:
• aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento
de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;
• produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;
• urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e
urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;
• implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos,
complementares aos programas habitacionais de interesse social;
• aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;
• recuperação, reforma de moradias ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou
deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;
• outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FMHIS
ou pela Secretaria;
• aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais;
• elaborar relatórios de gestão.

040238 UIH/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada
e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
37


• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito a Secretaria, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Secretaria.

045133 UIH/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto a Secretaria Municipal de Obras, viabilizando um canal
de comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

001507 UIH/SUBU Subsecretaria de Urbanismo
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da elaboração e da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em
articulação com os demais órgãos;
• estabelecer as diretrizes da política urbana do Município;

38


• planejar, coordenar e promover as atividades relativas ao desenvolvimento físicoterritorial e ao licenciamento do parcelamento da terra e de obras em terrenos
particulares e públicos;
• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua
área de competência;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação;
• zelar pela integração e interlocução entre os programas e projetos urbanísticos,
habitacionais e de infraestrutura;
• gerir os procedimentos operacionais de demolições, em consonância com o Sistema
de Controle das Obras e Ocupações Irregulares - SICOI.

047898 UIH/SUBU/CGLF Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização
• Coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas em terrenos particulares e
públicos, exceto em áreas ocupadas por favelas e nas Áreas de Especial Interesse
Social - AEIS, relativas:
• ao licenciamento e fiscalização de obras em edificações, exceto aquelas previstas em
ato específico;
• à emissão e controle de guias de arrecadação no âmbito da sua competência;
• à concessão de habite-se e aceitação de obras em edificações;
• ao licenciamento e aceitação de obras de urbanização de logradouros, vias internas
de grupamentos e ruas de vila;
• ao parcelamento do solo;
• aprovar projetos de loteamento;
• elaborar e aprovar laudos de contrapartida previstos na legislação específica;
• supervisionar a integração dos grupos de análise com outros órgãos municipais;
• promover ações conjuntas com os demais órgãos municipais em sua área de
atuação;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, assim como
os referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e
edificações;

39


• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de
competência;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria Geral;
• coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Subsecretaria, na sua área de abrangência;
• elaborar relatórios dos programas, projetos, estudos e atividades da Coordenadoria
Geral;
• fornecer subsídios ao Subsecretário de Urbanismo nos convênios, contratos e
projetos que envolvam sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos à sua área de atuação;
• acompanhar a execução orçamentária, promovendo as alterações necessárias;
• aprovar projetos de loteamentos;
• supervisionar e encaminhar à UIH/SUBG, as demandas físicas na área de sua
competência;
• prestar informações para atendimento aos questionamentos relativos à área de sua
atuação;
• supervisionar, gerir e encaminhar as demandas administrativas no âmbito de sua
competência;
• coordenar, planejar e controlar as ações descentralizadas de fiscalização relativas à
estabilidade e segurança das edificações;
• coordenar, planejar e controlar as atividades e o licenciamento de projetos originados
de órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais;
• fornecer subsídios, no âmbito de suas competências, que auxiliem ao Subsecretário
de Urbanismo nas decisões sobre recursos em processos e em atendimento às
consultas;
• gerir, coordenar e propor mudanças nos sistemas informatizados no âmbito de sua
competência;
• promover eventos, e/ou encontros visando a de qualificação e aperfeiçoamento de
seus funcionários, no âmbito de sua competência, e em parceria com a Coordenadoria
de Recursos Humanos da Secretaria.

40


047896 UIH/SUBU/CGLF/CLPE Coordenadoria de Licenciamento de Projetos
Especiais
• Coordenar as atividades de análise e licenciamento de projetos, assim como de
iniciativas de suas Gerências subordinadas;
• coordenar as equipes que envolvam outros Órgãos municipais, em licenciamento de
empreendimentos de caráter especial;
• fornecer subsídios, no âmbito de suas competências, que auxiliem aos gestores
superiores nas decisões sobre recursos em processos e em atendimento às consultas;
• elaborar relatórios gerenciais.

047871 UIH/SUBU/CGLF/CLPE/GPS Gerência de Projetos Sociais
• Gerenciar as atividades relacionadas à análise e ao licenciamento de projetos
vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual ou Federal em terrenos
particulares e públicos, relativas a:
• licenciamento de obras novas ou modificações de projetos aprovados;
• aprovação de projetos de parcelamento do solo;
• licenciamento e a aceitação de obras de urbanização de logradouros;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, em licenciamento de
empreendimentos incluídos em políticas habitacionais.

047870 UIH/SUBU/CGLF/CLPE/GPAG Gerência de Projetos de Arte e Governo
• Gerenciar, analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de
edificações de interesse de órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais;
• analisar os projetos de implantação e/ou construção de obras de arte em área pública
com base na legislação urbanística vigente e nos pareceres dos órgãos competentes,
de acordo com sua função e localização.

047869 UIH/SUBU/CGLF/CLPE/GGP Gerência de Projetos de Grande Porte
• Gerenciar, analisar e licenciar os projetos de construção e de modificação de
empreendimentos, em terrenos públicos e particulares, que, pelo seu porte ou
localização, ocasionem impacto na vizinhança ou que sejam potencialmente
modificadores do meio ambiente, exceto aqueles previstos em ato específico;
41


• analisar e licenciar obras de urbanização de vias internas de grupamento de
edificações.

047895 UIH/SUBU/CGLF/CLU 4.1 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 4.1 - Barra da Tijuca
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria
em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047894 UIH/SUBU/CGLF/CLU 4.2 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 4.2 - Jacarepaguá
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
42


• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria
em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047893 UIH/SUBU/CGLF/CLU 5 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
Urbanística 5 - Campo Grande
• Coordenar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;

43


• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• coordenar as equipes que envolvam outros órgãos municipais nos licenciamentos de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• coordenar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura
e logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria
em sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047892

UIH/SUBU/CGLF/GLF

-

Botafogo

Gerência

de

Licenciamento

e

Fiscalização - Botafogo
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
44


• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047891 UIH/SUBU/CGLF/GLF - Lagoa Gerência de Licenciamento e Fiscalização Lagoa
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;

45


• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047890 UIH/SUBU/CGLF/GLF - Tijuca Gerência de Licenciamento e Fiscalização Tijuca
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.
46


047889 UIH/SUBU/CGLF/GLF - Centro Gerência de Licenciamento e Fiscalização Centro
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047888 UIH/SUBU/CGLF/GLF - Méier Gerência de Licenciamento e Fiscalização Méier
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
47


• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047887 UIH/SUBU/CGLF/GLF - Ramos Gerência de Licenciamento e Fiscalização Ramos
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
48


• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047886 UIH/SUBU/CGLF/GLF - Ilha do Governador Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Ilha do Governador
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais,
de registro de imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;

49


• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047885 UIH/SUBU/CGLF/GLF - Irajá Gerência de Licenciamento e Fiscalização Irajá
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;

50


• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047884

UIH/SUBU/CGLF/GLF

-

Madureira

Gerência

de

Licenciamento

e

Fiscalização - Madureira
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

51


047883 UIH/SUBU/CGLF/GLF - Santa Cruz Gerência de Licenciamento e
Fiscalização - Santa Cruz
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047882 UIH/SUBU/CGLF/GLF - Bangu Gerência de Licenciamento e Fiscalização Bangu
• Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades relativas:
• ao licenciamento e fiscalização dos usos, das obras e das demolições, em terrenos
particulares e públicos das edificações em geral, exceto aquelas previstas em ato
específico;
52


• à concessão de "habite-se" e à aceitação de obras em imóveis localizados em
terrenos particulares e públicos;
• à concessão de certidões de processos, para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• à análise e aprovação de projetos de remembramento e desmembramento;
• à análise e concessão de vistos em projetos de loteamento;
• à concessão de licença e aceitação de obras de urbanização de logradouros e vias
internas de grupamentos de edificações e de ruas de vila;
• à autorização para desvinculação de lotes em Projeto Aprovado de Loteamento
(PAL);
• à fiscalização das atividades de parcelamento do solo;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais em licenciamento de
empreendimentos e ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• identificar e encaminhar demandas administrativas e físicas no âmbito de sua
abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047856 UIH/SUBU/CGLF/GFP Gerência de Fiscalização de Manutenção Predial
• Gerenciar, planejar e controlar as ações relativas:
• às ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações, com prioridade às
edificações tombadas e preservadas;
• ao licenciamento, fiscalização e aceitação de obras de recuperação estrutural;
• ao Cadastro Eletrônico de Imóveis da Cidade;
• a concessão de certidões de processos para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• promover ações conjuntas com órgãos municipais de outras instâncias de governo
em sua área de competência;

53


• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, assim como
os referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e
edificações;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de
competência;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria Geral;
• gerenciar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Subsecretaria, na sua área de atuação;
• gerenciar as equipes que envolvam outros órgãos municipais, em licenciamento e
ações de fiscalização, em caráter especial;
• gerenciar a execução das atividades relativas a recursos humanos e a infraestrutura e
logística, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão da Secretaria em
sua área de abrangência;
• elaborar relatórios gerenciais.

047881

UIH/SUBU/CGLF/GFP/SUBMP

Subgerência

de

Fiscalização

de

Manutenção Predial
• Gerenciar o Cadastro Eletrônico de Imóveis da Cidade;
• gerenciar a execução das atividades relativas à fiscalização da manutenção predial;
• conceder certidões de processos para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• elaborar relatórios gerenciais.

047880 UIH/SUBU/CGLF/GFP/SUBVE Subgerência de Vistoria Estrutural
• Gerenciar a execução das atividades relativas:
• à fiscalização das ocorrências ligadas à estabilidade e segurança das edificações;
• à emissão de pareceres técnicos conclusivos sobre as condições das edificações,
através de laudo de vistoria;
• à expedição de intimações para o cumprimento do laudo de vistoria;
• ao licenciamento, fiscalização e acompanhamento das obras de recuperação
estrutural;
• à aceitação das obras vistoriadas e licenciadas;
54


• conceder certidões de processos para fins particulares, judiciais, de registro de
imóveis e para outros fins;
• elaborar relatórios gerenciais.

047897 UIH/SUBU/CGPP Coordenadoria Geral de Planejamento e Projetos
• Coordenar a formulação e a implementação de planos e programas relativos à política
urbana na Cidade;
• participar da formulação das políticas da Secretaria;
• planejar e ordenar o uso e ocupação do solo no Município;
• coordenar a regulamentação e a forma de aplicação dos instrumentos urbanísticos de
gestão de uso e ocupação do solo previstos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano Sustentável, com a elaboração de programas e projetos
específicos, incluindo o desenvolvimento de Operações Urbanas Consorciadas;
• planejar e coordenar a ação descentralizada para implementação do desenvolvimento
urbano municipal em nível macro e local;
• planejar e coordenar o desenvolvimento de programas e projetos urbanísticos;
• articular o planejamento urbano municipal ao dos Municípios vizinhos e às diretrizes
Estaduais e Federais;
• promover a articulação e a integração das atividades e projetos desenvolvidos na
área de planejamento urbano junto aos demais órgãos municipais, sociedade civil e
outras esferas de governo;
• monitorar o processo de implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Sustentável e avaliar seus resultados;
• coordenar o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Sustentável;
• elaborar e encaminhar propostas de alterações urbanísticas e de normas e
instrumentos que regulem o uso e ocupação do espaço público e privado;
• encaminhar pareceres em geral para deliberação em instância superior, assim como
os referentes a Projetos de Lei e Decretos, quando relativos a parcelamentos e
edificações;
• participar da elaboração e implementação de planos urbanísticos e obras públicas;
• coordenar as atividades relativas ao desenho da malha urbana do Município;
55


• coordenar e acompanhar a gestão das informações urbanísticas e a atualização dos
Bancos de Dados da Secretaria;
• planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas aos cadastros e
documentos relativos a projetos de cunho urbanístico, parcelamento do solo,
logradouros públicos e numeração de edificações;
• planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas ao registro das obrigações
urbanísticas oriundas do licenciamento e parcelamento do solo da Secretaria;
• coordenar a identificação de oportunidades para instalação de empreendimentos
imobiliários, de forma a potencializar o desenvolvimento das áreas degradadas e/ou
economicamente esvaziadas do município;
• coordenar a proposição de instrumentos que promovam oportunidades para
potencializar o desenvolvimento das áreas degradadas e/ou economicamente
esvaziadas do município;
• propor medidas para ocupação de terrenos e vazios urbanos, especialmente no
Centro;
• coordenar a compilação de dados e informações que sirvam de base para elaboração
de normas e aplicação de instrumentos da política urbana;
• coordenar os trabalhos referentes à compilação, organização e tratamento da
legislação urbanística;
• disponibilizar, em aplicativo georreferenciado, consulta a mapas com a legislação de
uso e ocupação do solo;
• encaminhar as propostas de modernização tecnológica e de capacitação de
funcionários da sua área de competência ao Órgão Gestor do Sistema Municipal de
Informática;
• encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas relativas à sua área de
competência;
• coordenar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Secretaria, na sua área de abrangência;
• fornecer subsídios ao Subsecretário de Urbanismo nos convênios, contratos e
projetos que envolvam sua área de atuação;
• participar da elaboração da proposta orçamentária anual e do orçamento plurianual
de investimentos relativos à sua área de atuação;
56


• acompanhar a execução orçamentária e sugerir as alterações necessárias;
• planejar e acompanhar a contratação e fiscalização de projetos urbanísticos e
arquitetônicos;
• planejar e acompanhar a promoção de concursos públicos e de eventos de
divulgação e estudos na área de arquitetura e urbanismo;
• propor e coordenar eventos como workshops, Encontros Técnicos, Seminários e
Oficinas para desenvolver e divulgar os trabalhos da Coordenadoria;
• promover a integração e interlocução entre os programas e projetos urbanísticos,
habitacionais e de infraestrutura;
• coordenar o desenvolvimento e propositura de normas, procedimentos técnicos e
ações relativas ao planejamento sustentável do solo urbano em escala municipal;
• promover o desenvolvimento de propostas para inserção de áreas de interesse social
no processo de planejamento urbano da Cidade, assim como avaliar sua relação e
interação com a malha urbana formal;
• coordenar a produção de pesquisas e estudos relativos aos planos urbanísticos da
Cidade do Rio de Janeiro;
• zelar pela integração das ações das coordenadorias e órgãos subordinadas;
• elaborar relatórios gerenciais.

047864 UIH/SUBU/CGPP/CP Coordenadoria de Projetos
• Coordenar, desenvolver e analisar programas e projetos urbanísticos, de qualificação
da paisagem urbana e de elementos do mobiliário urbano;
• desenvolver programas e projetos específicos relacionados a propostas de aplicação
de instrumentos de gestão do uso e ocupação do solo, incluindo Operações Urbanas
Consorciadas;
• articular-se com os demais órgãos municipais para o desenvolvimento e a avaliação
de programas e projetos urbanísticos e propostas de requalificação do ambiente
urbano;
• promover o intercâmbio e o entrosamento da Coordenadoria Geral de Planejamento e
Projetos com outras entidades públicas e privadas;

57


• coordenar a produção de pesquisas e estudos relativos aos planos urbanísticos da
Cidade do Rio de Janeiro, além da realização de eventos sobre arquitetura e
urbanismo;
• avaliar, elaborar e encaminhar propostas de procedimentos e normas técnicas
relativas à sua área de competência;
• coletar dados e realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da
Coordenadoria Geral de Planejamento e Projetos;
• fornecer subsídios para a elaboração de convênios, concursos, contratos e projetos
que envolvam sua área de atuação;
• fornecer subsídios para embasar a contratação e fiscalização de projetos urbanísticos
e arquitetônicos;
• coordenar as atividades de seus órgãos subordinados;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria;
• elaborar relatórios gerenciais.

047852 UIH/SUBU/CGPP/CP/GAC Gerência de Avaliação de Custos
• Gerenciar e elaborar estimativas de custo para os projetos da Coordenadoria Geral
de Planejamento e Projetos e para suas implantações;
• avaliar, preliminarmente, os orçamentos dos projetos propostos que forem
apresentados;
• auxiliar na elaboração e análise de programas e projetos urbanísticos;
• elaborar relatórios gerenciais.

047851 UIH/SUBU/CGPP/CP/GDP Gerência de Documentação de Projetos
• Gerenciar as ações relativas à organização, manutenção e disponibilização de
documentação técnica de interesse da Secretaria;
• gerenciar a elaboração de publicações técnicas, na área de interesse da Secretaria;
• organizar e controlar o acervo técnico de projetos e publicações produzidos pela
Secretaria;
• gerenciar e promover a produção de pesquisas e estudos relativos aos planos
urbanísticos da Cidade do Rio de Janeiro;

58


• fornecer subsídios relativos às ações de sua área de atuação que auxiliem a análise
de convênios, contratos e projetos;
• auxiliar na promoção de concursos públicos de projetos.

047877 UIH/SUBU/CGPP/CPL Coordenadoria de Planejamento Local
• Coordenar, em sua área de atuação:
• a implementação da política urbana municipal em escala local e regional;
• as atividades, projetos e demais iniciativas de suas Gerências;
• o desenvolvimento de estudos de legislação urbanística de abrangência local e
regional;
• o desenvolvimento de planos e a proposição de soluções de questões urbanísticas de
caráter local e regional, em articulação com entidades públicas, privadas e população
em geral;
• monitorar a elaboração dos pareceres e análises de seus órgãos subordinados;
• identificar questões urbanas que demandem a atuação conjunta com outros órgãos
da Subsecretaria;
• assessorar a Coordenadoria Geral na elucidação de questões relativas a uso e
ocupação do solo de caráter local e regional;
• promover, quando necessário, eventos de discussão relativos aos temas e trabalhos
desenvolvidos na Coordenadoria;
• elaborar relatórios gerenciais.

047863 UIH/SUBU/CGPP/CPL/GPL - AP 1 e AP 2 Gerência de Planejamento Local AP 1 e AP 2
• Gerenciar e elaborar levantamentos, análises e propostas que subsidiem o
desenvolvimento e a implementação de instrumentos de gestão do Uso e Ocupação do
Solo, em sua área de abrangência;
• desenvolver estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística local;
• articular soluções de problemas urbanísticos junto a entidades públicas e privadas
afins e população em geral em sua área de abrangência;
• monitorar pela aplicação da legislação urbanística municipal em sua área de
abrangência;
59


• propor a reformulação da legislação urbanística municipal, quando identificada a
necessidade;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, legislação urbanística, demais normas e instrumentos reguladores do uso
e ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• analisar Projetos de Lei e Decretos relativos à sua área de abrangência;
• analisar e elaborar pareceres relacionados a questões urbanísticas, de licenciamento
de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• elaborar relatórios gerenciais.

047862 UIH/SUBU/CGPP/CPL/GPL - AP 3 Gerência de Planejamento Local - AP 3
• Gerenciar e elaborar levantamentos, análises e propostas que subsidiem o
desenvolvimento e a implementação de instrumentos de gestão do Uso e Ocupação do
Solo, em sua área de abrangência;
• desenvolver estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística local;
• articular soluções de problemas urbanísticos junto a entidades públicas e privadas
afins e população em geral em sua área de abrangência;
• monitorar pela aplicação da legislação urbanística municipal em sua área de
abrangência;
• propor a reformulação da legislação urbanística municipal, quando identificada a
necessidade;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, legislação urbanística, demais normas e instrumentos reguladores do uso
e ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• analisar Projetos de Lei e Decretos relativos à sua área de abrangência;
• analisar e elaborar pareceres relacionados a questões urbanísticas, de licenciamento
de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• elaborar relatórios gerenciais.

60


047861 UIH/SUBU/CGPP/CPL/GPL - AP 4 Gerência de Planejamento Local - AP 4
• Gerenciar e elaborar levantamentos, análises e propostas que subsidiem o
desenvolvimento e a implementação de instrumentos de gestão do Uso e Ocupação do
Solo, em sua área de abrangência;
• desenvolver estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística local;
• articular soluções de problemas urbanísticos junto a entidades públicas e privadas
afins e população em geral em sua área de abrangência;
• monitorar pela aplicação da legislação urbanística municipal em sua área de
abrangência;
• propor a reformulação da legislação urbanística municipal, quando identificada a
necessidade;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, legislação urbanística, demais normas e instrumentos reguladores do uso
e ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• analisar Projetos de Lei e Decretos relativos à sua área de abrangência;
• analisar e elaborar pareceres relacionados a questões urbanísticas, de licenciamento
de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• elaborar relatórios gerenciais.

047860 UIH/SUBU/CGPP/CPL/GPL - AP 5 Gerência de Planejamento Local - AP 5
• Gerenciar e elaborar levantamentos, análises e propostas que subsidiem o
desenvolvimento e a implementação de instrumentos de gestão do Uso e Ocupação do
Solo, em sua área de abrangência;
• desenvolver estudos sistemáticos relativos à dinâmica urbanística local;
• articular soluções de problemas urbanísticos junto a entidades públicas e privadas
afins e população em geral em sua área de abrangência;
• monitorar pela aplicação da legislação urbanística municipal em sua área de
abrangência;
• propor a reformulação da legislação urbanística municipal, quando identificada a
necessidade;
• desenvolver estudos de legislação urbanística de abrangência local;
61


• propor, revisar e acompanhar a implantação de projetos públicos de alinhamento e
urbanização, legislação urbanística, demais normas e instrumentos reguladores do uso
e ocupação do espaço público e privado de caráter local;
• analisar Projetos de Lei e Decretos relativos à sua área de abrangência;
• analisar e elaborar pareceres relacionados a questões urbanísticas, de licenciamento
de obras e de parcelamento do solo de maior complexidade;
• elaborar relatórios gerenciais.

047876 UIH/SUBU/CGPP/CPT Coordenadoria de Planejamento Territorial
• Coordenar e propor a elaboração e a revisão de planos de diretrizes de alinhamento,
planos de urbanização e projetos de alinhamento;
• definir diretrizes de alinhamento e espaços públicos em projetos de parcelamento do
solo;
• coordenar e gerir o Sistema de Projetos Aprovados de Alinhamento, Urbanização e
Parcelamento do Solo da Prefeitura do Rio de Janeiro;
• propor e coordenar os projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de
consulta relativos a:
• projetos de alinhamento, urbanização, parcelamento do solo;
• obrigações urbanísticas de processos de licenciamento e parcelamento;
• logradouros reconhecidos do Município do Rio de Janeiro, assim como o histórico da
nomenclatura;
• revisão da numeração oficial de edificações nos logradouros da Cidade;
• planejamento sustentável do solo urbano municipal;
• propor e coordenar a elaboração de legislação, normas e procedimentos técnicos
relativos a projetos de alinhamento, urbanização, parcelamento do solo; obrigações
urbanísticas; logradouros reconhecidos; revisão da numeração oficial de edificações;
planejamento sustentável do solo urbano municipal;
• prospectar fontes de recursos internos e externos para a elaboração de projetos
especiais de revisão, modernização e atualização de sistemas e processos;
• propor e coordenar o desenvolvimento de iniciativas que viabilizem a implementação
e atualização do Cadastro Técnico Multifinalitário do Município do Rio de Janeiro;

62


• assessorar a Coordenadoria Geral em todas as questões relativas a proposições de
alinhamentos e definição de espaços públicos no Município do Rio de Janeiro;
• coordenar as atividades, projetos e iniciativas de seus órgãos subordinados;
• elaborar relatórios gerenciais.

047875 UIH/SUBU/CGPP/CPT/GCT Gerência de Cadastro Técnico
• Gerenciar:
• a formalização, certificação e arquivamento de contratos relativos às obrigações
urbanísticas de processos de licenciamento e parcelamento do solo;
• o cadastramento, certificação e arquivamento de projetos de parcelamento do solo;
• o cadastramento e arquivamento de projetos de alinhamento e de urbanização;
• a comunicação aos órgãos competentes sobre a aprovação dos projetos de
alinhamento, parcelamento do solo e obrigações urbanísticas de processos de
licenciamento e parcelamento;
• propor e gerenciar projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de
consulta a documentos relativos a obrigações urbanísticas de processos de
licenciamento e parcelamento do solo;
• prestar informações referentes a projetos de alinhamento, de urbanização, de
parcelamento do solo e contratos relativos às obrigações urbanísticas de processos de
licenciamento e parcelamento;
• realizar levantamentos e estudos específicos em sua área de atuação;
• controlar a averbação de Projetos Aprovados de Loteamento, Desmembramento e
Remembramento (PAL), junto ao Registro Geral de Imóveis;
• elaborar relatórios gerenciais.

047874 UIH/SUBU/CGPP/CPT/GLN Gerência de Logradouros e Revisão de
Numeração
• Gerenciar e manter o Sistema de Logradouros Reconhecidos da Cidade do Rio de
Janeiro;
• realizar levantamentos e estudos específicos em sua área de atuação;
• atuar, excetuando-se as AEIS:

63


• gerenciando o fluxo dos processos de reconhecimento de logradouros e de revisão de
numeração de edificações;
• elaborando levantamentos, mapeamentos, pareceres e propostas de legislação para
reconhecimento de logradouros e revisão de numeração de edificações;
• deliberando sobre requerimentos de reconhecimento de logradouros e revisão de
numeração;
• propondo e gerenciando a elaboração de legislação, normas, procedimentos técnicos
para legalização de parcelamentos do solo, reconhecimento de logradouros e
numeração de edificações;
• gerenciando as atividades de cadastramento, controle e prestação de informações
referentes ao histórico dos logradouros reconhecidos e à revisão de numeração de
edificações;
• gerenciando a comunicação aos órgãos competentes sobre o reconhecimento de
logradouros e a revisão de numeração de edificações;
• propondo e gerenciando projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de
consulta a documentos relativos aos parcelamentos, aos logradouros reconhecidos e à
revisão de numeração de edificações;
• elaborar relatórios gerenciais.

047873 UIH/SUBU/CGPP/CPT/GPSUS Gerência de Planejamento Sustentável
• Gerenciar o monitoramento, propor e subsidiar ações estratégicas relativas a área de
atuação de sua Coordenadoria Geral, nas escalas macro e local, excetuando-se as
AEIS;
• gerenciar e propor a elaboração de legislação, normas e procedimentos técnicos
referentes a qualificação e sustentabilidade das edificações e demais ações relativas
ao planejamento sustentável do solo urbano municipal;
• gerenciar a produção, análise e revisão de normas e instrumentos legais, incluída a
delimitação e localização espacial de seus produtos;
• gerenciar e propor projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de
consulta a documentos relativos ao planejamento sustentável do solo urbano municipal;
• promover articulação intersetorial para fins de execução de Programas e Projetos
relativos ao planejamento sustentável do solo urbano municipal;
64


• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Coordenadoria;
• elaborar relatórios gerenciais.

047878 UIH/SUBU/CGPP/GNIU Gerência de Normas e Informações Urbanísticas
• Gerenciar a execução das atividades relativas ao levantamento, tratamento,
espacialização e análise das informações produzidas no urbanismo (registros
administrativos) - Licenças, "Habite-se" e Atos de fiscalização – para fins de
acompanhamento do desenvolvimento urbano da cidade;
• tratar e analisar as informações da Secretaria relevantes ao planejamento urbano, e à
aplicação dos instrumentos de política urbana;
• elaborar análise periódica e emitir relatórios sobre da evolução do uso e ocupação do
solo e da dinâmica imobiliária da cidade, a partir de séries históricas das informações
tratadas e daquelas provenientes de outras fontes de registros administrativos
municipais, no que couber;
• gerenciar e acompanhar a gestão das informações urbanísticas produzidas pela
Secretaria e a atualização de seus Bancos de Dados;
• monitorar e disponibilizar as análises dos resultados da aplicação das normas
urbanísticas;
• criar, gerir e disponibilizar acervos de base de dados, metodologias e diagnósticos
utilizados e produzidos na Subsecretaria;
• propor e realizar cálculos e estudos específicos com intuito de aprimorar a avaliação
de resultados e proposições no âmbito do planejamento urbano da cidade;
• buscar e disponibilizar subsídios relacionados à sua área de atuação em outras
capitais e regiões metropolitanas;
• fornecer subsídios, aos órgãos da Subsecretaria e Conselhos afins, para a
elaboração e análise da legislação urbanística e projetos de lei;
• participar e/ou assessorar, no que couber, os órgãos da Subsecretaria e Conselhos
afins na elaboração, análise e uso das informações urbanísticas consolidadas;
• elaborar estudos e propostas para simplificação e atualização da legislação
urbanística municipal, a partir da avaliação da dinâmica imobiliária nas diversas regiões
da cidade;

65


• compilar e organizar a legislação de uso e ocupação do solo em vigor no Município do
Rio de Janeiro, disponibilizando em aplicativos georreferenciados de consulta às
normas urbanas, tombamentos e desapropriações;
• gerir e atualizar o aplicativo de georreferenciamento de licenças e atos de
fiscalização, e sua base de dados;
• constituir acervos de informações que respondam às necessidades da Subsecretaria,
SUBU em parceria com outros órgãos da administração pública;
•

disseminar as

informações

referentes ao

desenvolvimento

da

cidade de

responsabilidade da Gerência.

047879 UIH/SUBU/CGPP/GM Gerência de Macroplanejamento
• Gerenciar, a contínua formulação da Política Urbana através da regulamentação,
detalhamento, revisão e atualização de diretrizes, programas e instrumentos do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
• gerenciar as reuniões, operacionalizar a articulação intersetorial e dar suporte técnicoadministrativo ao Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor, sob a
Coordenação da Coordenadoria Geral de Planejamento e Projetos;
• articular a interface com os demais órgãos municipais e de outras instâncias de
governo para a integração de planos, programas, projetos urbanos e ações previstas
no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
• elaborar os estudos para regulamentação dos instrumentos de regulação urbanística
e de gestão do uso e ocupação do solo previstos no Estatuto da Cidade e no Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
• elaborar a reconceituação da legislação urbanística de âmbito municipal, com vistas a
sua simplificação e modernização;
• desenvolver propostas e subsidiar o processo de implementação de Operações
Urbanas Consorciadas;
• fornecer subsídios, no âmbito de sua competência, que auxiliem a Coordenadoria
Geral na análise de Projetos de Lei e Decretos;
• planejar o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município;

66


• elaborar macro diagnósticos relevantes ao planejamento urbano, à aplicação dos
instrumentos de política urbana, legislação urbanística de caráter local, programas e
projetos urbanísticos;
• fornecer subsídios para contratação de pesquisas e convênios relativos a estudos de
planejamento urbano de interesse da Subsecretaria de Urbanismo;
• elaborar relatórios gerenciais.

040237 UIH/SUBI Subsecretaria de Infraestrutura
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• supervisionar as atividades:
• relativas à execução de obras e serviços de engenharia relacionados com obras
públicas, tais como pavimentação, e obras de arte concorrentes, assim como de
conservação de pontes, passarelas, viadutos e túneis, no âmbito do Município do Rio
de Janeiro;
• relativas à elaboração de projetos e a execução de obras viárias e obras de arte,
assim como a recuperação estrutural de pontes, passarelas, viadutos e túneis;
• referentes à área de engenharia urbanística, integrando-se, com demais órgãos
municipais, no planejamento e gestão dos sistemas viários e de transporte de
passageiros na Cidade do Rio de Janeiro;
• referentes ao controle tecnológico de obras e serviços de engenharia e ao controle de
qualidade dos materiais e dos serviços de pavimentação executados no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação.

047853 UIH/SUBI/ATA Assessoria Técnico-administrativa
• Assessorar o Subsecretário no exame e na elaboração de parecer conclusivo sobre
consultas técnicas e administrativas de órgãos pertencentes ou não à Subsecretaria;
• acompanhar o processamento dos dados relativos aos sistemas de controle e
acompanhamento das atividades da Subsecretaria;

67


• preparar expedientes relativos à informação, pareceres e despachos emanados do
Subsecretário.

001503 UIH/SUBI/CGO Coordenadoria Geral de Obras
• Coordenar o planejamento, e a supervisão de obras e serviços de engenharia de
natureza viária e urbanística, referentes à:
• implantação de pavimentação;
• redes de micro/meso drenagem e de esgotamento sanitário;
• obras de arte correntes e especiais;
• iluminação pública, paisagismo e urbanização;
• encaminhar à Subsecretaria de Infraestrutura propostas de obras e serviços de
engenharia de natureza viária e urbanística;
• supervisionar a elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia;
• conceder atestados de capacidade técnica relativos à execução de obras e serviços
de engenharia fiscalizados pelos órgãos da Coordenadoria Geral de Obras;
• assessorar a Subsecretaria de Infraestrutura em questões relacionadas a obras e
serviços de engenharia de natureza viária e urbanística;
• promover a integração participativa e o fluxo das informações entre os órgãos da
Coordenadoria Geral Obras;
• encaminhar à Subsecretaria de Infraestrutura os relatórios gerenciais de sua área de
atuação.

010682 UIH/SUBI/CGO/ATE Assessoria Técnica
• Assessorar o Coordenador Geral de Obras no exame e na elaboração de pareceres
sobre consultas técnicas e administrativas;
• preparar expedientes relativos a informações, pareceres, despachos e portarias
emanados do Coordenador Geral de Obras;
• supervisionar as atividades administrativas dos órgãos da Coordenadoria Geral de
Obras;
• acompanhar os sistemas de teleatendimento 1746 e Ouvidoria no âmbito da
Coordenadoria Geral de Obras e órgãos subordinados;

68


• preparar as publicações dos atos administrativos relativos à execução dos contratos
da Coordenadoria Geral de Obras.

010683 UIH/SUBI/CGO/APC Assessoria de Programação e Controle
• Assessorar o Coordenador Geral de Obras no fornecimento de informações, bem
como no controle financeiro de seus contratos;
• cadastrar e manter atualizadas as informações relativas aos contratos da
Coordenadoria Geral de Obras, no Sistema de Contabilidade Municipal - FINCON
Contratos e no Sistema de Controle de Obras - SISCOB;
• fornecer informações relativas à proposta orçamentária, Plano Plurianual e execução
orçamentária dos contratos ao Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento da
Secretaria Municipal de Fazenda;
• controlar, conferir e encaminhar os processos de faturamento dos contratos da
Coordenadoria Geral de Obras para fins de liquidação de despesa;
• acompanhar prazos, verificar documentação relativa às alterações contratuais
necessárias e fornecer informações referentes aos contratos da Coordenadoria Geral
de Obras;
• lançar as informações relativas às alterações contratuais nos sistemas de controle
SISCOB e FINCON;
• verificar e acompanhar as publicações dos atos administrativos relativos à execução
dos contratos da Coordenadoria Geral de Obras.

045108 UIH/SUBI/CGO/1ªGO 1ª Gerência de Obras da AP-1 e 3
• Gerenciar e supervisionar a fiscalização e a execução de obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• orientar e acompanhar a realização de:
• orçamentos de obras e serviços de engenharia;
• vistorias, elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos;
• elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• atender aos sistemas de teleatendimento 1746 e Ouvidoria referentes à área sob sua
jurisdição.
69


045110 UIH/SUBI/CGO/2ªGO 2ª Gerência de Obras da AP-2 e 4
• Gerenciar e supervisionar a fiscalização e a execução de obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• orientar e acompanhar a realização de:
• orçamentos de obras e serviços de engenharia;
• vistorias, elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos;
• elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• atender aos sistemas de teleatendimento 1746 e Ouvidoria referentes à área sob sua
jurisdição.

045109 UIH/SUBI/CGO/3ªGO 3ª Gerência de Obras da AP-5
• Gerenciar e supervisionar a fiscalização e a execução de obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• orientar e acompanhar a realização de:
• orçamentos de obras e serviços de engenharia;
• vistorias, elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos;
• elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• atender aos sistemas de teleatendimento 1746 e Ouvidoria referentes à área sob sua
jurisdição.

045125 UIH/SUBI/CGO/GPO Gerência de Planejamento e Orçamento de Obras
• Gerenciar a elaboração dos orçamentos de obras e serviços de engenharia da
Coordenadoria Geral de Obras e órgãos subordinados;
• disponibilizar informações sobre itens técnicos e/ou especiais de orçamento relativos
às obras sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• consolidar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras sob a
responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• analisar os Projetos Básicos integrantes dos editais de licitação das obras e serviços
de engenharia sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;

70


• encaminhar aos órgãos ambientais os requerimentos de Licenças Ambientais das
obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de
Obras;
• acompanhar o andamento dos processos até a obtenção das licenças requeridas sob
a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• emitir pareceres técnicos relativos às obras e serviços de engenharia sob a
responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• propor itens especiais a serem incluídos nos orçamentos de obras e serviços de
engenharia da Coordenadoria Geral de Obras.

001502 UIH/SUBI/CP Coordenadoria de Projetos
• Coordenar o planejamento, supervisionar e fiscalizar a elaboração de projetos e a
execução de serviços para:
• implantação, manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural de obras de arte
especiais (pontes, viadutos e passarelas);
• manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural de revestimentos estruturais de
túneis;
• coordenar, supervisionar e fiscalizar a elaboração de projetos viários;
• analisar estudos e projetos contratados por quaisquer órgãos da Prefeitura, relativos a
projetos viários e estruturais de obras de arte especiais;
• prestar assessoria técnica especializada de projeto durante a execução de obras
viárias urbanas;
• coordenar e supervisionar vistorias em áreas públicas e particulares relativas a obras
viárias, a obras de arte especiais e a revestimentos estruturais de túneis;
• coordenar o planejamento e supervisionar a execução de serviços topográficos:
• de identificação de cadastros públicos de concessionárias;
• de particulares para fins de desapropriação, necessários à elaboração e implantação
de projetos;
• para a emissão de parecer técnico nas áreas relativas a obras viárias e a obras de
arte especiais;
• estabelecer procedimentos relacionados a projetos viários e de obras de arte
especiais;
71


• coordenar e supervisionar as ações relativas ao cadastro da documentação de obras
de arte especiais, de revestimentos estruturais de túneis e de projetos viários;
• propor convênios com universidades e entidades de pesquisa nas áreas relativas a
obras viárias e a obras de arte especiais;
• aderir à integração e interlocução entre os programas e projetos urbanísticos,
habitacionais e de infraestrutura.

045121 UIH/SUBI/CP/GPVM Gerência de Projetos Viários e Monitoramento
• Gerenciar e elaborar estudos e projetos básicos e executivos de engenharia para
obras viárias públicas;
• orçar os serviços para elaboração de projetos viários públicos;
• cadastrar e manter atualizada as informações relativas aos contratos desta Gerência
no Sistema de Controle de Obras - SISCOB;
• exercer ações específicas de consultoria técnica e emitir pareceres especializados,
nas áreas relativas a obras viárias;
• estudar e propor a implantação de novas ligações viárias;
• detalhar projetos, para adequar o sistema rodoviário ao sistema de circulação urbana
local;
• analisar projetos viários contratados pela Prefeitura ou desenvolvidos por terceiros em
área pública;
• propor procedimentos a serem observados na análise e na elaboração de projetos
viários;
• gerenciar e fiscalizar a execução de serviços topográficos;
• identificar cadastros:
• públicos de concessionárias;
• particulares para fins de desapropriação;
• emitir parecer técnico nas áreas relativas a obras viárias e a obras de arte especiais
(pontes, viadutos e passarelas);
• gerenciar o sistema de cadastro, planejamento e monitoramento de manutenção e
recuperação das obras de arte especiais e de revestimentos estruturais de túneis;

72


• digitalizar e vetorizar o acervo dos projetos viários, estruturais de obras de arte
especiais e de revestimentos estruturais de túneis existentes, mantendo atualizado o
acervo documental;
• propor e acompanhar um programa de intervenções para manutenção e recuperação
das obras de arte especiais e dos revestimentos estruturais de túneis;
• organizar e manter documentação técnica específica sobre matérias relativas às
atividades pertinentes à Gerência;
• manter intercâmbio com outros Municípios e entidades de pesquisa com vistas ao
aperfeiçoamento das atividades de monitoramento.

045112 UIH/SUBI/CP/GOE Gerência de Obras e Estrutura
• Gerenciar e fiscalizar obras de implantação, manutenção, recuperação e/ou reforço
estrutural das obras de arte especiais (pontes, viadutos e passarelas) sob a
responsabilidade da Administração Municipal;
• gerenciar e fiscalizar obras de manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural de
revestimentos estruturais de túneis sob a responsabilidade da Administração Municipal;
• orçar os serviços de implantação, manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural de
obras de arte especiais sob a responsabilidade da Administração Municipal;
• orçar os serviços de manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural de
revestimentos estruturais de túneis sob a responsabilidade da Administração Municipal;
• cadastrar e manter atualizada as informações relativas aos contratos desta Gerência
no Sistema de Controle de Obras - SISCOB;
• analisar os relatórios de sondagens de reconhecimento do subsolo solicitados para
implantação ou reforço estrutural de obras de arte especiais, sob a fiscalização desta
Gerência;
• elaborar projetos estruturais de obras de arte especiais em área pública;
• analisar projetos estruturais de obras de arte especiais contratados por órgãos da
Prefeitura ou por terceiros em área pública, mediante a apresentação dos respectivos
desenhos, das memórias de cálculo estrutural, dos relatórios de sondagens e de outros
documentos técnicos específicos;
• vistoriar e emitir relatório sobre o estado de conservação estrutural das obras de arte
especiais e revestimentos estruturais de túneis, mediante planejamento ou solicitação;
73


• organizar e manter documentação técnica específica sobre matérias relativas às
atividades pertinentes à Gerência;
• propor procedimentos a serem observados na análise e na elaboração de projetos
estruturais de obras de arte especiais;
• manter intercâmbio com outros Municípios e entidades de pesquisa com vistas ao
aperfeiçoamento e utilização de novas técnicas de manutenção e recuperação das
obras de arte especiais e de revestimentos estruturais de túneis.

045120 UIH/SUBI/CP/GTA Gerência Técnico-administrativa
• Gerenciar o exame e elaboração de pareceres sobre consultas técnicas e
administrativas;
• supervisionar as atividades administrativas dos órgãos da Coordenadoria de Projetos;
• monitorar o processamento dos dados relativos aos sistemas de controle e
acompanhamento das atividades da Coordenadoria de Projetos;
• apoiar os sistemas de atendimento 1746 e Ouvidoria, no âmbito da Coordenadoria de
Projetos;
• gerenciar a programação e o controle dos programas de obras da Coordenadoria de
Projetos;
• elaborar a programação orçamentária da Coordenadoria de Projetos e propor
alterações;
• cadastrar e manter atualizada as informações relativas aos contratos no âmbito da
Coordenadoria de Projetos no Sistema de Contabilidade Municipal - FINCON
Contratos;
• disponibilizar informações relativas à proposta orçamentária, ao Plano Plurianual e à
execução orçamentária dos contratos;
• controlar, conferir e encaminhar os processos de faturamento dos diversos contratos
da Coordenadoria de Projetos para fins de liquidação de despesa;
• disponibilizar informações contratuais;
• acompanhar o andamento das licitações de obras e serviços de engenharia da
Coordenadoria de Projetos;
• preparar e acompanhar a publicação dos atos administrativos relativos à execução
dos contratos no âmbito da Coordenadoria de Projetos.
74


045132 UIH/SUBI/GCOSE Gerência de Custos de Obras e Serviços de Engenharia
• Gerenciar o Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia - SCO-RIO,
bem como a ferramenta SISCAT, e a codificação dos Itens Especiais no Sistema de
Controle de Obras - SISCOB;
• gerenciar a Câmara Técnica do catálogo do SCO-RIO, incluindo a análise técnica dos
itens elementares e de serviço para revisão, atualização ou inserção no catálogo,
assim como a análise dos itens especiais propostos;
• propor a criação de novos itens, observando novas técnicas de engenharia e
considerando sua viabilização;
• operar e manter permanentemente a página da Web - SCO-RIO, executando o
sistema de filtros de dados utilizado para a carga de cotação mensal encaminhada pela
FGV - Fundação Getúlio Vargas;
• manter permanentemente atualizados os itens eventuais e de encargos, assim como
das Tabelas Referenciais, além de adequar os custos em virtude da criação de novas
regras por força da legislação;
• atender aos diversos usuários dos Sistemas SCO-RIO, SISCAT e SISCOB
(codificação) de todos os níveis, sendo órgãos municipais, estaduais e federais,
entidades públicas e privadas.

047855 UIH/SUBI/GPI Gerência de Programas de Investimentos
• Gerenciar a implementação dos Programas de Investimentos, agindo como
interlocutor entre os Agentes Financeiros e os Órgãos Executores;
• participar da formulação das propostas e diretrizes dos Programas de Investimento;
• acompanhar e subsidiar os Órgãos Executores na elaboração das propostas para
obtenção dos recursos;
• monitorar a execução das obras e serviços contratados no âmbito dos Programas de
Investimento;
• demandar e manter atualizadas as informações gerenciais relativas à implementação
dos projetos e aos sistemas de acompanhamento e composições de custos de obras e
de serviços, realizando a respectiva avaliação e eventuais recomendações de
melhorias;

75


• identificar pontos críticos e propor medidas de otimização para implementação dos
Programas;
• produzir relatórios de aceitação dos projetos;
• gerenciar os contratos, em geral, dos Programas de Investimentos, mantendo
atualizadas as informações orçamentárias e financeiras relativas aos contratos, para
fiel cumprimento do planejamento.

047854 UIH/SUBI/GPE Gerência de Projetos Especiais
• Gerenciar as ações técnicas relativas ao desenvolvimento e expansão urbana;
• analisar e emitir parecer sobre obras de projetos especiais que envolvam
desapropriações;
• analisar o projeto básico das desapropriações sugeridas, identificando edificações e
terrenos abrangidos pelo projeto especial;
• elaborar levantamento completo dos dados referentes aos imóveis abrangidos pelo
projeto especial analisado, assim como de seus titulares, junto aos órgãos
competentes, para formação e gerenciamento de cadastro específico;
• realizar vistoria dos imóveis abrangidos pelos projetos especiais;
• agir como interlocutor, atendendo e elucidando dúvidas de todas as partes envolvidas
no processo das desapropriações arroladas no projeto especial;
• elaborar minutas de decretos expropriatórios para os imóveis abrangidos pelo projeto
especial;
• acompanhar o andamento dos processos de desapropriações referentes ao projeto
especial;
• realizar cadastramento dos expropriados resultantes do projeto especial;
• adotar, nos casos necessários, providências para cassação de Alvará e encaminhar,
para a Subsecretaria de Habitação, aqueles que necessitarem de auxílio habitacional,
em decorrência de desapropriação de seu imóvel para a execução de projeto especial;
• adotar as ações administrativas necessárias para os pagamentos devidos resultantes
das desapropriações determinadas no projeto especial;
• receber as chaves do imóvel, nos casos de Acordo Administrativo;
• comunicar à fiscalização da obra a liberação do imóvel.

76


045115 UIH/SUBI/GTP Gerência de Tecnologia e Pavimentação
• Gerenciar:
• a emissão de parecer quanto aos materiais utilizados em obras de pavimentação,
com base nos relatórios de ensaios fornecidos;
• a avaliação e emissão de parecer quanto aos projetos técnicos de dimensionamento
de pavimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e
Habitação - SMUIH;
• os dados de ensaios técnicos executados em obras de pavimentação no âmbito da
Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação - SMUIH;
• a atualização e criação de instruções técnicas de materiais e serviços da área de
pavimentação para orientação dos que executam serviços de pavimentação no âmbito
da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação - SMUIH.

001508 UIH/SUBH Subsecretaria de Habitação
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar, promover, coordenar, executar e fazer executar a Política Municipal de
Habitação, em coordenação com os demais Órgãos do Município;
• planejar e supervisionar as ações relativas ao fomento à produção habitacional, às
ações sócio-habitacionais, aos projetos, às intervenções de urbanização integrada e à
regularização urbanística e fundiária;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

047491 UIH/SUBH/CGIT Coordenadoria Geral de Integração Técnica
• Coordenar a integração e interlocução das ações relativas ao fomento à produção
habitacional, às ações sócio-habitacionais, aos projetos, às intervenções de
urbanização integrada e à regularização urbanística e fundiária;
77


• assessorar a Subsecretaria de Habitação na direção, coordenação e gestão
estratégica do Órgão;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

048780 UIH/SUBH/CGIT/AMP Assessoria de Monitoramento de Planos, Programas
e Projetos
• Assessorar ao Coordenador Geral no monitoramento dos contratos da Subsecretaria
de Habitação;
• acompanhar:
• a modelagem e monitorar os contratos do Programa de Assentamentos Populares;
• os contratos junto à Caixa Econômica Federal e Banco Interamericano de
Desenvolvimento;
• os contratos de trabalho social junto aos órgãos financiadores;
• controlar o pagamento das prestações oriundas dos compromissos assumidos de
empreendimentos de programas de reassentamento, que utilizem recursos externos/de
outras fontes/esferas de governo;
• avaliar, adequar e monitorar os Projetos de Urbanização;
• assessorar o Titular da Pasta no atendimento aos Órgãos de Controle Externo e
Interno, bem como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas.

047488 UIH/SUBH/CGIT/CURB Coordenadoria de Intervenções de Urbanização
Integrada
• Coordenar a implantação dos programas de obras da Subsecretaria de Habitação;
• atuar, de forma integrada, nas ações sócio-habitacionais;
• coordenar a execução dos projetos dos assentamentos populares e construção de
habitações;
• coordenar o acompanhamento da execução de obras contratadas, originadas pelas
ações da Subsecretaria de Habitação;
• executar o acompanhamento e controle administrativo e financeiro dos contratos de
obras da Coordenaria de Intervenções de Urbanização Integrada;

78


• coordenar os serviços de manutenção do sistema de esgoto sanitário sob a
responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nas áreas de atuação da
Subsecretaria de Habitação;
• planejar e coordenar as intervenções relativas aos projetos de interesse social
referentes à urbanização, edificação e manutenção dos assentamentos populares de
baixa renda, através do Programa de Recuperação de Qualidade Ambiental e de Vida Mutirão, com base nas demandas e ações da Subsecretaria de Habitação;
• assessorar o Titular da Pasta no atendimento aos Órgãos de Controle Externo e
Interno, bem como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas.

047487 UIH/SUBH/CGIT/CURB/GE I Gerência de Execução I
• Gerenciar a execução dos projetos de urbanização dos assentamentos populares e
construção de habitações;
• gerenciar a execução de obras contratadas originadas pelas ações da Subsecretaria
de Habitação;
• manter atualizados dados e informações relativas à implantação dos projetos e aos
sistemas de acompanhamento e composições de custos de obras e serviços;
• gerenciar a execução dos serviços de manutenção do sistema de esgoto sanitário sob
a responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nas áreas de atuação da
Subsecretaria de Habitação;
• assessorar a Coordenadoria de Intervenções de Urbanização Integrada em sua área
de atuação.

047486 UIH/SUBH/CGIT/CURB/GE II Gerência de Execução II
• Gerenciar a execução dos projetos de urbanização dos assentamentos populares e
construção de habitações;
• gerenciar a execução de obras contratadas originadas pelas ações da Subsecretaria
de Habitação;
• manter atualizados dados e informações relativas à implantação dos projetos e aos
sistemas de acompanhamento e composições de custos de obras e serviços;

79


• gerenciar a execução dos serviços de manutenção do sistema de esgoto sanitário sob
a responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nas áreas de atuação da
Subsecretaria de Habitação;
• assessorar a Coordenadoria de Intervenções de Urbanização Integrada em sua área
de atuação.

047483 UIH/SUBH/CGIT/CRUF Coordenadoria de Regularização Urbanística e
Fundiária
• Coordenar a integração dos núcleos urbanos informais à cidade formal, do ponto de
vista urbanístico, fundiário e socioambiental;
• coordenar, propor e alinhar as ações relativas ao processo de regularização
urbanística e fundiária dos programas e projetos da Secretaria, acompanhando-o em
todas as suas etapas: sociais, administrativas, urbanístico-ambientais e jurídicas;
• atuar, de forma integrada, nas ações sócio-habitacionais;
• propor a delimitação dos núcleos urbanos informais, para fins de regularização
fundiária urbana plena, tanto de interesse social, quanto de interesse específico;
• articular, coordenar, supervisionar e, se necessário, exercer em conjunto as
atribuições das Gerências de Regularização Urbanística, de Regularização Fundiária,
de Loteamentos e de Postos de Orientação Urbanística e Social (POUSOs);
• conceber cada etapa da nova Política Pública de Regularização Urbanística e
Fundiária Plena da Cidade do Rio de Janeiro, propondo sua consolidação normativa e
materialização administrativa;
• conceber metodologias de regularização urbanística e fundiária plena, tanto de
interesse social (Reurb-S), quanto de interesse específico (Reurb-E);
• propor projetos de lei ou regulamentação dos diversos instrumentos de regularização
fundiária plena existentes, no que couber;
• promover a compatibilização dos marcos regulatórios federais/nacionais sobre
regularização fundiária plena de acordo com a legislação local;
• remodelar o processo de regularização urbanística e fundiária do Núcleo de
Loteamentos de Interesse Social irregulares e clandestinos, coordenando-o;
• implantar o modelo de regularização urbanística e fundiária dos Loteamentos de
Interesse Específico (Reurb-E), de forma remunerada, coordenando-o;
80


• promover, junto aos governos federal e estadual, a regularização de áreas de suas
titularidades ocupadas por população de baixa renda, quando assim ajustado;
• aprovar projetos de parcelamento do solo em Áreas de Especial Interesse Social
(AEIS), via Reurb-S e projetos em áreas de Reurb-E;
• promover a interface da CRUF:
• com outros órgãos públicos, não só da própria Secretaria, como também de outras
Secretarias e entidades da Administração Indireta;
• com outros entes da Federação e entidades de suas Administrações Indiretas, e, em
especial, com outros Municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ);
• com demais atores-partícipes do processo de regularização fundiária plena (Cartórios,
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Entidades da Sociedade Civil
Organizada e Moradores das Comunidades);
• prospectar ações de fomento à regularização urbanística e fundiária junto a
organismos internacionais, elaborando os devidos projetos;
• desenvolver bancos de dados físicos, sociais, econômicos das Áreas de Especial de
Interesse Social, com vistas à criação de um Censo de Regularização Fundiária Plena
Municipal (CENSO CRUF-Municipal);
• integrar o Sistema de Informações Urbanas (SIURB) com informações relativas à
CRUF;
• promover a análise de Projetos de Lei oriundos do Poder Legislativo, na sua área de
atuação;
• colaborar com alternativas de regularização urbanística e fundiária sustentáveis;
• criar os VOOs (Veículos de Ocupação Social), através de mecanismos de resgate da
memória, de fomento sociocultural e de concepção de novos espaços coletivos nas
AEIS;
• estabelecer o diálogo participativo com as comunidades, de modo a compreender
suas demandas, sua normatividade "extraoficial" e suas potencialidades;
• promover ações de reconhecimento e fomento dos talentos locais e da vocação
sociocultural das comunidades;
• implantar a mediação comunitária e participar da solução extrajudicial de conflitos
urbanos, quando couber, sob supervisão da PGM;

81


• promover e incentivar a mistura social nas áreas objeto de regularização urbanística e
fundiária, de modo a evitar a segregação socioespacial histórica das comunidades
cariocas;
• promover o assessoramento técnico, em matéria de regularização fundiária plena, de
outros Municípios, em especial os da Região Metropolitana do Rio de Janeiro,
contribuindo setorialmente para a elaboração, neste caso, do Plano Integrado de
Desenvolvimento Urbano da RMRJ;
• organizar congressos, seminários, oficinas, encontros urbanos, cafés urbanos e
eventos em geral que promovam o diálogo e a integração entre os diversos
órgãos/entidades e atores sociais envolvidos no processo;
• desenvolver pesquisas e estudos acerca do processo de regularização fundiária
plena, contribuindo para o diagnóstico urbanístico-fundiário das AEIS e para o
aprimoramento e enraizamento da Política Pública de Regularização Urbanística e
Fundiária Municipal carioca;
• criar mecanismos de consolidação da política pública no momento pós-regularização
urbanística e fundiária, de modo a evitar a "gentrificação";
• elaborar estudos, diagnósticos, pesquisas e publicações de artigos, periódicos e
revistas especializadas na matéria, entre outras atribuições afins de monitoramento,
análise e gestão dos processos da CRUF, através de um Observatório da
Regularização Urbanística e Fundiária da Cidade do Rio de Janeiro.

047482 UIH/SUBH/CGIT/CRUF/GRU Gerência de Regularização Urbanística
• Gerenciar as ações de regularização e pré-fixar critérios de definição das Áreas de
Especial Interesse Social - AEIS, bem como necessidades contingentes de
regularização;
• propor projetos de lei para declaração de AEIS nas áreas objeto de regularização;
• propor/definir a regularização urbanística do uso e da ocupação do solo urbano nas
AEIS;
• elaborar legislação para reconhecimento de logradouros públicos nas áreas de
interesse social;
• legalizar e licenciar construções e loteamentos nas AEIS e nas áreas da Reurb-E;
• emitir certidões de "habite-se" e de aceitação nas AEIS e nas áreas da Reurb-E;
82


• coordenar as ações pré-regularização fundiária em sentido estrito;
• normalizar os novos procedimentos de regularização urbanística, tanto da
regularização urbana de interesse social (Reurb-S), quanto de interesse específico
(Reurb-E);
• criar metodologia de elaboração do Censo RUFS (regularização urbanística, fundiária
e social);
• avaliar projetos de regularização urbanística de áreas ocupadas por população de
baixa renda;
• desenvolver e monitorar as ações necessárias à regularização urbanística de
assentamentos populares e execução das etapas relativas a essas ações de
regularização;
• acompanhar, junto aos outros Órgãos, a aprovação dos projetos referentes à
regularização urbanística;
• elaborar estudos e diagnósticos que embasem a elaboração de legislação de Uso e
Ocupação do Solo das AEIS e da Reurb-E;
• elaborar estudos e diagnósticos que embasem o reconhecimento de logradouros
públicos;
• monitorar o crescimento dessas áreas, por meio de análise dos impactos urbanísticos
evidenciados através do georreferenciamento das AEIS;
• auxiliar a Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária na implementação
do Observatório da Regularização Urbanística e Fundiária da Cidade do Rio de
Janeiro;
• planejar o desenvolvimento e o uso e a ocupação do solo urbano nas AEIS, para fins
de regularização urbanística;
• participar das publicações, periódicos e da atualização permanente dos canais de
comunicação da Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária.

047481 UIH/SUBH/CGIT/CRUF/GRF Gerência de Regularização Fundiária
• Gerenciar o desenvolvimento e monitorar as ações necessárias à regularização
fundiária em sentido estrito de assentamentos populares, desde a definição das áreas
contempladas até o registro de instrumentos de segurança da posse ou de propriedade
em nome de seus ocupantes;
83


• elaborar e encaminhar para aprovação e registro os projetos de regularização
fundiária, os PAL's e demais peças gráficas necessárias à regularização fundiária das
Áreas de Especial Interesse Social;
• promover a notificação dos proprietários, confrontantes e terceiros eventualmente
interessados no processo de regularização fundiária, quando couber;
• cumprir as exigências cartoriais necessárias ao registro dos projetos de regularização
fundiária e à titulação dos ocupantes beneficiários das comunidades de baixa renda;
• confeccionar a minuta dos instrumentos jurídicos cabíveis para a segurança da posse
ou garantia de propriedade de população de baixa renda (legitimação fundiária,
legitimação de posse, concessão de direito real de uso, concessão especial de uso
para fins de moradia etc.);
• elaborar os títulos de segurança da posse ou garantia de propriedade, após
aprovação pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM;
• recolher assinaturas, publicar e promover o registro dos títulos de segurança da
posse ou garantia de propriedade;
• planejar e coordenar os eventos de entrega dos títulos de segurança da posse ou
garantia de propriedade aos beneficiários das comunidades de baixa renda;
• atender à população titulada em suas dúvidas acerca da titulação;
• monitorar e acompanhar as localidades objeto de regularização fundiária para fins de
atualização de informações e de garantia à legitimação da posse, aos direitos reais de
uso e ao acesso à propriedade;
• realizar o atendimento à população destinatária dos programas de regularização
fundiária, aos demais órgãos e à população em geral nos assuntos pertinentes às
áreas de atuação;
• contribuir para com a divulgação, produção e sistematização de diagnósticos das
titulações realizadas pela Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária;
• participar das publicações, periódicos e da atualização permanente dos canais de
comunicação da Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária;
• participar da atualização do SIHAB (Sistema de Informações Habitacionais), no que
diz respeito às ações de regularização fundiária e promover o cruzamento de dados
extraídos de outras fontes de consulta com o Sistema, sob supervisão e demanda da
Coordenadoria;
84


• acompanhar os contratos e processos relativos à regularização fundiária;
• auxiliar a Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária na implementação
do Observatório da Regularização Urbanística e Fundiária da Cidade do Rio de
Janeiro.

047480 UIH/SUBH/CGIT/CRUF/GRL Gerência de Regularização de Loteamentos
• Gerenciar a execução das etapas necessárias para avaliação da inscrição de
loteamentos no Núcleo de Regularização de Loteamentos Irregulares e Clandestinos
de população de baixa renda (Reurb-S) e no Núcleo de Loteamentos de Interesse
Específico (Reurb-E);
• avaliar os pedidos de inscrição no Núcleo de Regularização de Loteamentos
irregulares e clandestinos de baixa renda, relativos à:
• verificação de risco geológico, de inundação ou de outro tipo incidente na área;
• realização de vistoria para avaliar a urbanização dos loteamentos;
• execução de pesquisa fundiária inicial para os loteamentos;
• análise e proposição de deferimento ou indeferimento do pedido de inscrição;
• realizar vistoria e providenciar a aceitação das obras de urbanização pelo Prefeito,
após a regularização;
• analisar e classificar os loteamentos quanto à faixa de renda utilizando parâmetros
objetivos previamente definidos. (Reurb-S / Reurb-E);
• participar do Núcleo de Regularização de Loteamentos de Interesse Social (Reurb-S);
• participar do Núcleo de Loteamentos de Interesse Específico (Reurb-E) com
participação da Rio-Águas, Geo-Rio e Secretaria Municipal de Conservação e Meio
Ambiente;
• avaliar os pedidos de inscrição no Grupo Reurb-S, relativos à:
• verificação de risco geológico, de inundação ou de outro tipo incidente na área;
• realização de vistoria para avaliar a urbanização da área;
• execução de pesquisa fundiária inicial para a área;
• análise e proposição de deferimento ou indeferimento do pedido de inscrição;
• estabelecer para os núcleos urbanos informais, ocupadas por moradores não
considerados de baixa renda, os critérios de elegibilidade e a contrapartida (taxa de

85


Licenciamento e cobrança pela orientação técnica) a ser exigida dos proprietários e
beneficiários pela Reurb-E e execução de obras;
• prestar serviços de assistência técnica remunerada aos moradores dos núcleos
urbanos informais, objeto de regularização de interesse específico (Reurb-E);
• propor políticas de atuação às diversas instâncias de governo envolvidas, para:
• o aprimoramento dos procedimentos de regularização dos loteamentos e vilas
inscritos;
• a efetivação das ações que venham a coibir a proliferação de loteamentos
clandestinos na Cidade;
• a produção de alternativas de acesso à habitação para as populações de baixa renda;
• efetivar o planejamento de ações integradas, entre os diversos órgãos competentes,
para a solução das questões referentes à regularização dos loteamentos inscritos no
Núcleo de Regularização de Reurb-S e de Reurb-E;
• acompanhar, junto aos órgãos competentes, através dos seus respectivos
representantes, o andamento dos processos referentes a projetos, obras e outras
ações administrativas necessárias à regularização dos loteamentos inscritos no Núcleo
de Regularização de Reurb-S e de Reurb-E;
• auxiliar a Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária na implementação
do Observatório da Regularização Urbanística e Fundiária da Cidade do Rio de
Janeiro.

047834 UIH/SUBH/CGIT/CRUF/POUSOS Gerência dos POUSOS-CIDADÃOS
• Gerenciar os Postos de Orientação Urbanística e Social (POUSOs), quanto a
orientação urbanística, técnico-construtiva e social nas Áreas de Especial Interesse
Social - AEIS;
• mapear unidades e promover orientação urbanística e técnico-construtiva no caso de
melhorias habitacionais, ampliações e novas construções, inclusive para fins de adesão
a programas de outros entes públicos ou entidades de fomento;
• gerenciar o Escritório de Projetos, através do qual serão elaborados os projetos de
melhorias habitacionais;
• promover comunicação, sensibilização e divulgação de suas atividades;

86


• colaborar para com a busca de soluções locais, no que se refere à sua atuação
técnico-social e, quando for o caso, encaminhar as questões aos órgãos competentes;
• desenvolver educação urbana enquanto normas de convivência e cidadania visando
ao bem estar coletivo, envolvendo moradores e órgãos públicos, criando uma nova
cultura de espaço público e relações sociais;
• fazer levantamento de demandas e questões locais, de forma participativa, a fim de
criar uma agenda local que atenda efetivamente a seus destinatários;
• articular-se com as lideranças da comunidade, bem como com as instituições públicas
e privadas que atuam na comunidade e no seu entorno;
• executar a agenda local;
• promover interface e parcerias com outros órgãos municipais e programas de geração
de emprego e renda, visando favorecer a eficácia desses serviços oferecidos aos
moradores;
• desenvolver projetos e oficinas pertinentes à demanda de cada Pouso/Comunidade;
• desenvolver ações e/ou projetos que visem a estabelecer melhor relação dos
moradores com o espaço público e com a cidade, no que se refere ao tratamento
paisagístico e ao sentimento de pertencimento e apropriação;
• fomentar as pesquisas de campo junto aos POUSOS, de forma a que se possa
consolidar a regularização urbana de forma sustentável, não só do ponto de vista
ambiental, mas também social e cultural;
• levantar e tratar os dados primários de sua área de atuação por meio de diversas
metodologias, tais como diagnósticos e observação participante, de forma a produzir
artigos e publicações em geral;
• servir como escritório avançado junto às comunidades, nos Projetos de regularização
que envolvam todos os órgãos da Coordenadoria de Regularização Urbanística e
Fundiária;
• auxiliar a Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária na implementação
do Observatório da Regularização Urbanística e Fundiária da Cidade do Rio de
Janeiro;
• participar das publicações, periódicos e da atualização permanente dos canais de
comunicação da Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária.

87


047479

UIH/SUBH/CGIT/CFPH

Coordenadoria

de

Fomento

à

Produção

Habitacional
• Coordenar o incremento da produção habitacional para a população de baixa renda,
em especial até 3 (três) salários mínimos;
• atuar, de forma integrada, nas ações sócio-habitacionais;
• coordenar a identificação e captação de demandas habitacionais voltadas,
prioritariamente à população de baixa renda até 03 (três) salários mínimos;
• negociar a utilização de áreas dos governos estadual e federal para implantar
programas habitacionais voltados à baixa renda, em especial para famílias de até 03
(três) salários mínimos;
• propor e implantar políticas habitacionais para a ocupação de forma ordenada do solo
urbano;
• assessorar tecnicamente no planejamento das ações emanadas da Política Municipal
de Habitação;
• subsidiar técnica e administrativamente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social;
• estimular a participação e estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada;
• identificar alternativas de financiamento ou fomento para a promoção de loteamentos
e moradias populares;
• manter contatos com Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Instituições Privadas
de atividades afins.

047478 UIH/SUBH/CGIT/CFPH/GGH Gerência de Gestão Habitacional
• Gerenciar:
• a inscrição das famílias no banco de demandas do Sistema de Informações
Habitacionais - SIHAB;
• as informações no Sistema de Informações Habitacionais - SIHAB no módulo que
couber;
• os postos de atendimento ao público de interesse à habitação de interesse social;
• a emissão das guias de ITBI de acordo com a Resolução SMF/SMH nº 01 de 19 de
maio de 2010 para unidades habitacionais de interesse social até 10 salários mínimos
que tenham benefícios concedidos;
88


• promover:
• o recadastramento periódico do banco de demandas no Sistema de Informações
Habitacionais - SIHAB;
• a reciclagem e/ou treinamento dos atendentes dos postos;
• monitorar e acompanhar a demanda para os empreendimentos habitacionais;
• participar em parceria com os demais setores/ órgãos envolvidos nos procedimentos
até a entrega dos empreendimentos;
• elaborar ações de estímulo à captação de demandas;
• planejar atividades relativas à comercialização das unidades habitacionais;
• assessorar o Titular da Pasta no atendimento aos Órgãos de Controle Externo e
Interno, bem como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas.

047475 UIH/SUBH/CGIT/CFPH/GGH/SADH Subgerência de Administração da
Demanda Habitacional
• Implementar os critérios de seleção, conforme a legislação vigente, dos interessados
em adquirir unidades habitacionais;
• implantar ações de estímulo à captação de demandas;
• atualizar o cadastro no SIHAB de inscritos para aquisição de unidades habitacionais
para atender a demanda do Município;
• identificar a demanda para atendimento através dos programas habitacionais;
• identificar a demanda por capacidade financeira e área de preferência para
enquadramento nos programas habitacionais;
• emitir guias de ITBI de acordo com a Resolução SMF/SMH nº 01 de 19 de maio de
2010 para unidades habitacionais de interesse social até 10 salários mínimos que
tenham benefícios concedidos;
• acompanhar a demanda desde a inscrição até a finalização do processo de aquisição;
• fornecer subsídios referentes aos assuntos técnicos pertinentes à Demanda
Habitacional.

048777 UIH/SUBH/CGIT/CFPH/GGH/SOH Subgerência de Oferta Habitacional
• Implantar ações de estímulo à oferta de demandas;
• fornecer subsídios referentes aos assuntos técnicos pertinentes à Oferta Habitacional;
89


• monitorar as atividades relativas à comercialização de unidades habitacionais;
• atualizar o cadastro de potenciais compradores para aquisição de unidades
habitacionais a serem ofertados ao mercado, no Sistema de Informações Habitacionais
- SIHAB;
• identificar, selecionar e encaminhar a demanda para atendimento das unidades
disponíveis no mercado;
• monitorar e controlar a demanda encaminhada ao mercado.

047477 UIH/SUBH/CGIT/CFPH/GMH Gerência de Monitoramento Habitacional
• Gerenciar as etapas para contratação dos financiamentos junto ao agente financeiro;
• gerenciar o cadastro de inscritos para aquisição de unidades habitacionais junto ao
SIHAB;
• alimentar o Sistema de Informação Urbanística - SIURB;
• vistoriar terrenos com potencial para construção de unidades habitacionais;
• elaborar o diagnóstico de viabilidade global das áreas selecionadas para produção
habitacional de interesse social;
• propor itens de sustentabilidade nos projetos de habitação de interesse social;
• elaborar estudos técnicos para a utilização de áreas urbanas infraestruturadas,
destinadas a habitações de baixa renda, maximizando seu aproveitamento e
integrando diversos usos de unidades habitacionais;
• viabilizar a produção habitacional de interesse social, indicando áreas e linhas de
crédito adequadas;
• elaborar parâmetros para subsidiar o desenvolvimento de projetos habitacionais de
interesse social;
• acompanhar e monitorar a aprovação de projetos junto aos órgãos públicos e agentes
financeiros;
• avaliar os empreendimentos habitacionais pós-ocupação;
• acompanhar a legislação específica dos programas habitacionais;
• encaminhar os endereços dos imóveis com interesse para o programa ao órgão
competente da SUBH para verificação da regularidade jurídico fundiária;
• interagir com órgãos públicos e particulares, com vistas à aquisição ou liberação de
áreas para execução das obras;
90


• assessorar o Titular da pasta no atendimento aos órgãos de controle externo e
interno, bem como no cumprimento de diligências e ou recomendações exaradas.

047476 UIH/SUBH/CGIT/CFPH/GRHAB Gerência de Requalificação Habitacional
• Gerenciar as ações de formulação, proposição e estímulo à realização de novos
projetos habitacionais de interesse social para famílias carentes em áreas
infraestruturadas na cidade, mediante a recuperação e reaproveitamento de imóveis
em mal estado, subutilizados e ruínas;
• fomentar e apoiar iniciativas de produção de novos empreendimentos habitacionais
de interesse social para famílias carentes em imóveis em mal estado, subutilizados e
ruínas em áreas infraestruturada da cidade;
• estabelecer os contratos necessários, acompanhar e apoiar na formatação das
parcerias;
• encaminhar os endereços dos imóveis com interesse para o programa ao órgão
competente da Subsecretaria para verificação da regularidade jurídico fundiária;
• assessorar o Titular da pasta no atendimento aos órgãos de controle externo e
interno, bem como no cumprimento de diligências e ou recomendações exaradas.

047469 UIH/SUBH/CGIT/GAR Gerência de Ações para Reassentamento
• Gerenciar as ações necessárias à desapropriação de imóveis para execução de
obras da Prefeitura (AEIS e áreas informais);
• manter atualizada as informações referentes aos imóveis de interesse da
Subsecretaria;
• interagir com órgãos públicos e particulares, com vistas à aquisição ou liberação de
áreas para execução de obras;
• georreferenciar áreas em mapas cadastrais;
• elaborar pesquisas e diagnósticos fundiários de imóveis necessários aos projetos da
Subsecretaria;
• elaborar minutas de decretos de desapropriação e acompanhar os respectivos
processos administrativos;
• realizar vistorias técnicas;
• identificar o imóvel no local;
91


• realizar medições dos imóveis oriundos das vistorias técnicas atingidos para
implantação de projetos de interesse público ou em áreas de risco;
• realizar a elaboração das fichas técnicas dos cadastros oriundos das vistorias
técnicas;
• cadastrar, no Sistema de Informações Habitacionais - SIHAB, os beneficiários
oriundos de obras (COB) e/ou oriundos das vistorias técnicas;
• realizar cálculo da avaliação dos imóveis;
• negociar com os moradores de assentamentos informais a liberação de áreas
necessárias à implantação de obras;
• realizar ações para acompanhamento de processo individual para pagamento de
indenização ou reassentamento do titular;
• solicitar e acompanhar verba do Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP para
pagamento de indenização;
• realizar pagamento aos beneficiários;
• prestar contas ao Tesouro Municipal;
• subsidiar o Titular da Pasta junto aos Órgãos de Controle Externo e Interno, bem
como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas.

047474 UIH/SUBH/CGIT/CASH Coordenadoria de Ações Socio-habitacionais
• Coordenar o planejamento das ações referentes ao desenvolvimento dos programas
e/ou projetos de ações sócio-habitacionais da Subsecretaria de Habitação;
• atuar, de forma integrada, nas ações relativas ao fomento à produção habitacional,
aos projetos, às intervenções de urbanização integrada e à regularização urbanística e
fundiária;
• representar a Subsecretaria junto aos organismos financiadores de programas e/ou
projetos de inclusão social;
• coordenar e acompanhar os contratos relativos à Inclusão Social, junto aos agentes
financeiros internos e externos;
• articular a integração e complementariedade das ações com diversas instâncias de
governo: municipal, estadual e federal;
• promover fóruns, seminários, assembleias, encontros;
• articular e fomentar redes sociais de parceiros (comunitários, públicos e privados);
92


• monitorar os cronogramas físico-financeiros e de atividades dos contratos de Inclusão
Social ações sócio-habitacionais junto aos agentes financeiros;
• atuar de forma integrada com as demais coordenadorias da Subsecretaria;
• representar a Secretaria, junto às audiências dos Juizados da Infância, da Juventude
e do Idoso, quando solicitado;
• monitorar as ações relativas ao Auxílio Habitacional Temporário;
• assessorar o Titular da Pasta no atendimento aos Órgãos de Controle Externo e
Interno, bem como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas.

047473 UIH/SUBH/CGIT/CASH/GTS Gerência Técnico-Social
• Gerenciar e supervisionar as atividades técnico-sociais em desenvolvimento nos
programas e/ou projetos de cunho social da Subsecretaria de Habitação;
• formular e gerenciar o desenvolvimento de metodologias participativas;
• articular e manter contatos com órgãos municipais, estaduais e federais que
desenvolvam atividades afins, para integração e complementariedade de ações, no seu
nível de atuação;
• acompanhar os cronogramas físico-financeiros e de atividades dos contratos de
Trabalho Social;
• supervisionar a fiscalização e acompanhamento dos contratos;
• elaborar projetos de trabalho técnico-social e relatórios técnicos periódicos;
• supervisionar as equipes de atuação nas áreas objeto de atuação do Trabalho Social;
• elaborar os projetos sociais;
• elaborar os termos de referência e acompanhamento de licitações.

048779 UIH/SUBH/CGIT/CASH/GMPS Gerência de Monitoramento de Programa
Social
• Gerenciar os projetos técnico-sociais desenvolvidos, bem como acompanhar, registrar
e monitorar suas ações;
• elaborar projetos de trabalho Técnico-Social e relatórios técnicos periódicos;
• fiscalizar e acompanhar os contratos sob supervisão da Gerência Técnico-Social;
• supervisionar as equipes de atuação nas áreas objeto de atuação da Coordenadoria;
• organizar, seminários, assembleias e encontros;
93


• articular e interagir com os representantes de outros órgãos e/ou grupo das áreas.

048778 UIH/SUBH/CGIT/CASH/GAHT Gerência de Auxílio Habitacional Temporário
• Gerenciar as ações para a geração de remessas para o pagamento mensal referente
ao Auxílio Habitacional Temporário (AHT);
• lançar informações complementares no SIHAB referente a dados bancários, inclusão,
exclusão e bloqueio do Auxílio Habitacional Temporário (AHT);
• recadastrar beneficiários;
• responder às diversas solicitações judiciais;
• disponibilizar aos demais órgãos da Subsecretaria de Habitação, informações
relativas ao AHT;
• solicitar recursos para pagamento;
• prestar contas ao Tesouro Municipal.

047867 UIH/SUBH/CGIT/CP Coordenadoria de Projetos
• Coordenar as atividades relativas aos projetos da Subsecretaria de Habitação;
• atuar, de forma integrada, nas ações sócio-habitacionais;
• manter e atualizar os dados e informes relativos a sistemas de acompanhamento e
composições de custos de obras e projetos;
• avaliar e propor alteração nos Sistemas de Acompanhamentos e Composição de
Custos de Obras e Projetos;
• manter e atualizar os Sistemas referentes às informações de projetos e orçamento;
• assessorar o Titular da Pasta no atendimento aos Órgãos de Controle Externo e
Interno, bem como na formulação de pareceres e no cumprimento de diligências e/ou
recomendações exaradas;
• aderir à integração e interlocução entre os programas e projetos urbanísticos,
habitacionais e de infraestrutura.

047490 UIH/SUBH/CGIT/CP/GO Gerência de Orçamento
• Gerenciar a elaboração os orçamentos dos projetos;
• criar Itens de Serviços e formular Itens Especiais do Sistema de Custo de Obras SCO-Rio, de acordo com as demandas da Subsecretaria;
94


• elaborar cálculos do VMRM (Valor médio de referência do metro quadrado de
mercado) para todos os bairros da Cidade a fim de subsidiar os valores indenizatórios
decorrentes de desapropriações/reassentamentos;
• atualizar os dados e informes relativos a sistemas de acompanhamento e
composições de custos de obras e projetos, visando à respectiva avaliação e eventuais
recomendações de melhorias;
• efetuar a gestão local dos Sistemas de Informações de Orçamento e de Custo de
Obras, adotados pelo Município.

047866 UIH/SUBH/CGIT/CP/GE Gerência de Estudos
• Gerenciar o desenvolvimento de estudos/análises de intervenções urbanísticas de
interesse social;
• elaborar estudos e projetos para alternativas habitacionais com melhor utilização do
espaço público;
• realizar estudos de viabilidade para implantação de habitações de interesse social.

047865 UIH/SUBH/CGIT/CP/GP Gerência de Projetos
• Gerenciar a elaboração e avaliação dos projetos de arquitetura, urbanismo,
engenharia e infraestrutura urbana, atendendo às demandas da Coordenadoria;
• avaliar e acompanhar os trabalhos de levantamento topográfico e investigação
geotécnica de acordo com as demandas da Coordenadoria;
• disponibilizar informações sobre a concepção e elaboração de projetos, além da
manutenção e atualização dos dados e informações relativas aos projetos
desenvolvidos;
• elaborar e avaliar as propostas de declarações de Áreas de Especial Interesse Social,
de acordo com as demandas da Subsecretaria;
• sistematizar e atualizar as informações georreferenciadas no Mapa Digital da
Subsecretaria de Habitação no âmbito do Sistema Municipal de Informações Urbanas
SIURB.

001509 UIH/IRPH Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
• Proteger e promover o Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro;
95


• participar do processo de formulação das Políticas Públicas e diretrizes da Secretaria,
em articulação com os demais Órgãos;

96