Lei Nº 7118,

09 DE NOVEMBRO DE 2021

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Fonte de
Vida como de utilidade pública.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a Associação Fonte de Vida, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de
janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 10.11.2021

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