DECRETO RIO Nº 44386

DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a prática dos atos de exoneração
de Cargos Comissionados, no âmbito da
Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de Cargos em Comissão, de
símbolos DAS-10.A, DAS-10.B, DAS-9, DAS-8, DAS-7, DAS-6, de Direção ou de
Assessoramento, integrantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos, que sejam estranhos ao Quadro Permanente do Município do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 06.04.2018

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