DECRETO RIO Nº 46480

DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Coordenadoria de Apoio Institucional - CVL/SUBALP/CAI,
código 50230, na Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do órgão criado no
“caput” constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

76358

1100

76588

50230

66602

48792

76589

50230

66603

48792

76585

50230

70588

48792

76586

50230

70591

48792

76587

50230

70592

48792

76584

50230

70590

48792

76590

50230

66601

48792

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
Cargos Comissionado abaixo relacionados:
1


I - De: 66602 para: 76588; de: 66603 para: 76589; de: 70588 para: 76585; de:
70591 para: 76586; de: 70592 para: 76587; de: 70590 para: 76584.
Art. 5º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 48792.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão
disponibilizadas para visualização pública através do endereço eletrônico
http://sici.rio.rj.gov.br, após sua homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2019 - 455º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 12.09.2019

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

050230

CVL/SUBALP/CAI

Coordenadoria de Apoio Institucional

076590

Coordenador I

DAS09

076588

Assessor III

DAS07

076589

Assessor III

DAS07

076585

Assistente I

DAS06

076586

Assistente I

DAS06

076587

Assistente I

DAS06

076584

Assistente II

DAI06

2


COMPETÊNCIAS

050230 CVL/SUBALP/CAI Coordenadoria de Apoio Institucional
• Coordenar e supervisionar a execução das atividades de apoio administrativo
referentes à gestão da Subsecretaria de Acompanhamento Legislativo e
Parlamentar;
• estabelecer contato com os órgãos municipais e outras entidades para obter
informações pertinentes ao trabalho de informação e divulgação da Subsecretaria;
• divulgar para os órgãos municipais interessados as audiências públicas, os
debates, as solenidades, as homenagens e os eventos do Poder Legislativo de
interesse do Poder Executivo Municipal;
• preparar e manter atualizada a agenda de compromissos do Subsecretário de
Acompanhamento Legislativo e Parlamentar.

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