GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI COMPLEMENTAR N° 498 . DE 10 DE MARÇO DE 2009.
Transforma Cargo de Direção Superior na estrutura
da Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do
Lazer-SECEL.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. P. O Cargo de Direção Superior de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo CDS-14. da
Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, constante do Anexo II da Lei

^

Complementar n° 224. de 4 de janeiro de 2000. passa a vigorar com a seguinte simbologia: símbolo
CDS-16.

Art. 2o. Ficam extintos 07 (sete) Cargos de Direção Superior de Chefe de Núcleo I - CDS-13.

constante do Anexo II, da Lei Complementar n° 224, de 4 dejaneiro de 2000. que dispõe sobre os Cargos
de Direção Superior da Secretaria de Estado da Segurança. Defesa e Cidadania - SESDEC.

Art. 3o. Ficam criados no quadro do Anexo II da Lei Complementar n° 224. de 2000, que dispõe
sobre os Cargos de Direção Superior da SESDEC:

1- 1 (um) Cargo de Direção Superior de Gerente de Controle Interno, símbolo CDS-15; e
II - 7 (sete) Cargos de Direção Superior de Gerente Regional, símbolo CDS-14.
Art. 4o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em10de março de 2009. 121° da República.

IVO NARCISO C

Governai

SI