DECRETO RIO Nº 45383

DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Infraestrutura

e

Habitação – SMIH.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 44.928 de 16 de agosto de 2018, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 44.746 de 19 de julho de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Habitação – SMIH, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a denominação e sigla dos Órgãos abaixo relacionados, conforme
se segue:
I - De:

Para:

049120 - IH/SUBH/CGIT/CPS/GLA

049120 IH/SUBH/CGIT/CLPS/GAU

Gerência de Licenciamento Ambiental

Gerência de Análise Urbano Ambiental

049021 IH/COOPE

049021 IH/COOPE

Coordenadoria de Segurança Urbana e

Coordenadoria de Operações Especiais

Operações Especiais
49109 IH/OUV

49109 IH/NOUV- I

Ouvidoria

Núcleo de Ouvidoria I

Art. 3º Fica alterada a codificação institucional do cargo, na forma abaixo:

1


Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

72931

49109

73663

49109

Art. 4º O ocupante do Cargo em Comissão, extinto neste Ato fica automaticamente
exonerado.
Art. 5º Fica automaticamente nomeado para novo código, o ocupante do Cargo
Comissionado abaixo relacionado:
I – De 72931 para 73663.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 26.11.2018

ANEXO

001500 SMIH Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação
• Estabelecer as diretrizes da Política Habitacional do Município e gerir os programas e
projetos relacionados às Obras Públicas na Cidade do Rio de Janeiro;
• planejar, promover, coordenar, executar e fazer executar a política Municipal de
Habitação, em coordenação com os demais Órgãos do Município;
• planejar e coordenar a execução de obras públicas, abrangendo pavimentação,
drenagem, canalização de cursos d’água, obras de arte concorrentes, assim como a
elaboração de projetos de obras viárias e obras de arte, no âmbito do Município do Rio
de Janeiro;
2


• orientar os investimentos públicos e os incentivos às atividades econômicas em sua
área de competência;
• monitorar o planejamento e os projetos estratégicos da Secretaria;
• acompanhar as propostas legislativas de interesse da Pasta;
• monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para a Secretaria.

001511 IH/FMH Fundo Municipal de Habitação
• Proporcionar, financiar e gerenciar recursos orçamentários para os programas
estruturados no âmbito da PCRJ destinados a implementar políticas habitacionais,
preferencialmente direcionadas à população de baixa renda;
• gerar recursos para o financiamento de programas de política habitacional em geral;
• aplicar recursos destinados a ações vinculadas aos programas de habitação de
interesse social que contemplem:
• aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento
de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;
• produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;
• urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e
urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;
• urbanização e regularização urbanística e fundiária de loteamentos irregulares ou
clandestinos;
• implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos,
complementares aos programas habitacionais de interesse social;
• aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;
• recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais
ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;
• outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FMHIS;
• aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais;
• custeio de programas de capacitação e aperfeiçoamento dos recursos humanos
ligados à política habitacional;
• elaborar relatórios de gestão.

3


049018 IH/CAFMH Conselho de Administração do Fundo Municipal de Habitação
• Fixar as diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Habitação;
• aprovar a proposta orçamentária do Fundo e sua programação financeira;
• analisar e aprovar os programas e projetos relacionados com a aplicação de recursos
do Fundo;
• propor ao Titular da Pasta o Plano Anual de Trabalho e seu respectivo orçamento;
• aprovar contribuições, doações e outras receitas oriundas de pessoas físicas ou
jurídicas.

001512 IH/FMHIS Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
• Proporcionar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no
âmbito da PCRJ destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas
exclusivamente à população de baixa renda;
• aplicar recursos destinados a ações vinculadas aos programas de habitação de
interesse social que contemplem:
• aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento
de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;
• produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;
• urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e
urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;
• implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos,
complementares aos programas habitacionais de interesse social;
• aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;
• recuperação, reforma de moradias ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou
deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;
• outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Gestor do FMHIS
ou pela Secretaria;
• aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais;
• elaborar relatórios de gestão.

4


049017 IH/CGFMHIS Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social
• Indicar diretrizes e critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de
recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e atendimento dos
beneficiários dos programas habitacionais, observado o disposto na Legislação em
vigor, na política e no Plano Municipal de Habitação;
• avaliar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos
do FMHIS;
• deliberar sobre as contas do FMHIS;
• dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FMHIS,
nas matérias de sua competência;
• aprovar seu regimento interno;
• avaliar diretrizes operacionais do Fundo Municipal de Habitação (FMH);
• avaliar a proposta orçamentária dos Fundos e sua programação financeira;
• analisar e aprovar os programas e projetos relacionados com a aplicação de recursos
dos Fundos;
• propor ao Titular da Pasta o Plano Anual de Trabalho e seu respectivo orçamento dos
Fundos;
• aprovar contribuições, doações e outras receitas oriundas de pessoas físicas ou
jurídicas;
• exercer demais atribuições fixadas em ato normativo específico.

049075 IH/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada
e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito a Secretaria, bem como
aquelas relativas a sua área de atuação;
5


• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Secretaria.

049109 IH/NOUV-I Núcleo de Ouvidoria I
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua;
• estimular a eficiência e a austeridade administrativa, propondo ações de melhoria na
qualidade de serviços e produtos de seu Órgão;
• sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar
conflitos;
• prestar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC-SETORIAL;
• cobrar respostas das unidades administrativas a respeito das demandas a elas
encaminhadas;
• levar ao conhecimento do gestor do Órgão/Entidade os eventuais descumprimentos
das demandas;
• emitir anualmente relatórios gerenciais.

049074 IH/ATA Assessoria Técnico-administrativa
• Assessorar o Secretário no exame e na elaboração de parecer conclusivo sobre
consultas técnicas e administrativas das Subsecretarias de Infraestrutura e de
Habitação, bem como de outros órgãos;
• acompanhar o processamento dos dados relativos aos sistemas de controle e
acompanhamento das atividades da Secretaria;
• preparar expedientes relativos à informação, pareceres e despachos emanados do
Secretário.

049060 IH/SUBI Subsecretaria de Infraestrutura
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• supervisionar as atividades:
• relativas à execução de obras e serviços de engenharia relacionados com obras
públicas, tais como pavimentação, e obras de arte concorrentes, assim como de

6


conservação de pontes, passarelas, viadutos e túneis, no âmbito do Município do Rio
de Janeiro;
• relativas à elaboração de projetos e a execução de obras viárias e obras de arte,
assim como a recuperação estrutural de pontes, passarelas, viadutos e túneis;
• referentes à área de engenharia urbanística, integrando-se, com demais órgãos
municipais, no planejamento e gestão dos sistemas viários e de transporte de
passageiros na Cidade do Rio de Janeiro;
• referentes ao controle tecnológico de obras e serviços de engenharia e ao controle de
qualidade dos materiais e dos serviços de pavimentação executados no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação.

001503 IH/SUBI/CGO Coordenadoria Geral de Obras
• Coordenar o planejamento, e a supervisão de obras e serviços de engenharia de
natureza viária e urbanística, referentes à:
• implantação de pavimentação;
• redes de micro/meso drenagem e de esgotamento sanitário;
• obras de arte correntes e especiais;
• iluminação pública, paisagismo e urbanização;
• encaminhar à Subsecretaria de Infraestrutura propostas de obras e serviços de
engenharia de natureza viária e urbanística;
• supervisionar a elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia;
• conceder atestados de capacidade técnica relativos à execução de obras e serviços
de engenharia fiscalizados pelos órgãos da Coordenadoria Geral de Obras;
• assessorar a Subsecretaria de Infraestrutura em questões relacionadas a obras e
serviços de engenharia de natureza viária e urbanística;
• promover a integração participativa e o fluxo das informações entre os órgãos da
Coordenadoria Geral Obras;
• encaminhar à Subsecretaria de Infraestrutura os relatórios gerenciais de sua área de
atuação.

7


049059 IH/SUBI/CGO/ATE Assessoria Técnica
• Assessorar o Coordenador Geral de Obras no exame e na elaboração de pareceres
sobre consultas técnicas e administrativas;
• preparar expedientes relativos a informações, pareceres, despachos e portarias
emanados do Coordenador Geral de Obras;
• supervisionar as atividades administrativas dos órgãos da Coordenadoria Geral de
Obras;
• acompanhar os sistemas de teleatendimento 1746 e Ouvidoria no âmbito da
Coordenadoria Geral de Obras e órgãos subordinados;
• preparar as publicações dos atos administrativos relativos à execução dos contratos
da Coordenadoria Geral de Obras.

049010 IH/SUBI/CGO/APC Assessoria de Programação e Controle
• Assessorar o Coordenador Geral de Obras no fornecimento de informações, bem
como no controle financeiro de seus contratos;
• cadastrar e manter atualizadas as informações relativas aos contratos da
Coordenadoria Geral de Obras, no Sistema de Contabilidade Municipal - FINCON
Contratos e no Sistema de Controle de Obras - SISCOB;
• fornecer informações relativas à proposta orçamentária, Plano Plurianual e execução
orçamentária dos contratos ao Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento da
Secretaria Municipal de Fazenda;
• controlar, conferir e encaminhar os processos de faturamento dos contratos da
Coordenadoria Geral de Obras para fins de liquidação de despesa;
• acompanhar prazos, verificar documentação relativa às alterações contratuais
necessárias e fornecer informações referentes aos contratos da Coordenadoria Geral
de Obras;
• lançar as informações relativas às alterações contratuais nos sistemas de controle
SISCOB e FINCON;
• verificar e acompanhar as publicações dos atos administrativos relativos à execução
dos contratos da Coordenadoria Geral de Obras.

8


049058 IH/SUBI/CGO/1ªGO 1ª Gerência de Obras da AP-1 e 3
• Gerenciar e supervisionar a fiscalização e a execução de obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• orientar e acompanhar a realização de:
• orçamentos de obras e serviços de engenharia;
• vistorias, elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos;
• elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• atender aos sistemas de teleatendimento 1746 e Ouvidoria referentes à área sob sua
jurisdição.

049057 IH/SUBI/CGO/2ªGO 2ª Gerência de Obras da AP-2 e 4
• Gerenciar e supervisionar a fiscalização e a execução de obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• orientar e acompanhar a realização de:
• orçamentos de obras e serviços de engenharia;
• vistorias, elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos;
• elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• atender aos sistemas de teleatendimento 1746 e Ouvidoria referentes à área sob sua
jurisdição.

049056 IH/SUBI/CGO/3ªGO 3ª Gerência de Obras da AP-5
• Gerenciar e supervisionar a fiscalização e a execução de obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• orientar e acompanhar a realização de:
• orçamentos de obras e serviços de engenharia;
• vistorias, elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos;
• elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras e serviços de
engenharia referentes à área sob sua jurisdição;
• atender aos sistemas de teleatendimento 1746 e Ouvidoria referentes à área sob sua
jurisdição.
9


049055 IH/SUBI/CGO/GPO Gerência de Planejamento e Orçamento de Obras
• Gerenciar a elaboração dos orçamentos de obras e serviços de engenharia da
Coordenadoria Geral de Obras e órgãos subordinados;
• disponibilizar informações sobre itens técnicos e/ou especiais de orçamento relativos
às obras sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• consolidar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras sob a
responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• analisar os Projetos Básicos integrantes dos editais de licitação das obras e serviços
de engenharia sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• encaminhar aos órgãos ambientais os requerimentos de Licenças Ambientais das
obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de
Obras;
• acompanhar o andamento dos processos até a obtenção das licenças requeridas sob
a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• emitir pareceres técnicos relativos às obras e serviços de engenharia sob a
responsabilidade da Coordenadoria Geral de Obras;
• propor itens especiais a serem incluídos nos orçamentos de obras e serviços de
engenharia da Coordenadoria Geral de Obras.

001502 IH/SUBI/CGP Coordenadoria Geral de Projetos
• Coordenar, planejar e supervisionar a elaboração de projetos e a execução de
serviços para:
• implantação, manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural de obras de arte
especiais (pontes, viadutos e passarelas) em área pública;
• manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural de revestimentos estruturais de
túneis em área pública;
• coordenar, planejar e supervisionar a elaboração de projetos viários em área pública;
• analisar estudos e projetos contratados por quaisquer órgãos da Administração
Pública do município, relativos a projetos viários e estruturais de obras de arte
especiais;
• coordenar e supervisionar vistorias em áreas públicas relativas a obras viárias, obras
de arte especiais e revestimentos estruturais de túneis;
10


• coordenar e supervisionar vistorias em áreas particulares, desde que identificado o
interesse público, relativas a obras viárias e obras de arte especiais;
• coordenar o planejamento e supervisionar a execução de serviços topográficos:
• para elaboração de projetos viários e de obras de arte especiais em área pública;
• de áreas particulares, necessárias à elaboração e implantação de projetos viários e
de obras de arte especiais, para fins de desapropriação;
• para a emissão de parecer técnico nas áreas relativas a obras viárias e obras de arte
especiais em área pública;
• estabelecer e dar publicidade a procedimentos técnicos relacionados a projetos
viários e de obras de arte especiais;
• coordenar e supervisionar as ações relativas ao cadastro da documentação de obras
de arte especiais, de túneis revestidos e de projetos viários;
• promover a integração entre os programas e projetos urbanísticos, habitacionais e de
infraestrutura, quanto aos aspectos viários;
• propor convênios com universidades e entidades de pesquisa nas áreas relativas a
obras viárias e obras de arte especiais.

049115 IH/SUBI/CGP/GPV Gerência de Projetos Viários
• Gerenciar e elaborar estudos e projetos básicos e executivos geométricos de vias e
obras de arte especiais para obras públicas;
• orçar os serviços para elaboração de projetos viários públicos;
• fiscalizar a elaboração de projetos básicos e executivos geométricos de vias e obras
de arte especiais para obras públicas, contratados por esta Gerência;
• cadastrar e manter atualizadas as informações relativas aos contratos desta Gerência
no Sistema de Controle de Obras - SISCOB;
• exercer ações específicas de consultoria técnica e emitir pareceres especializados,
referentes a projetos, obras viárias e obras de arte especiais (pontes, viadutos e
passarelas);
• estudar e propor a implantação de novas ligações viárias;
• analisar projetos geométricos viários e de obras de arte especiais contratados pela
Prefeitura ou desenvolvidos por terceiros, em área pública;

11


• propor procedimentos técnicos a serem observados na análise e na elaboração de
projetos viários;
• gerenciar e fiscalizar a execução de serviços topográficos necessários à elaboração e
implantação de projetos viários e obras de artes especiais:
• contratados por esta Gerência;
• de áreas particulares, necessárias à elaboração e à implantação de projetos viários e
de obras de arte especiais, para fins de desapropriação;
• organizar e manter documentação técnica específica sobre matérias relativas às
atividades de competência desta Gerência;
• propor intercâmbio com outros Municípios e entidades de pesquisa com vistas ao
aperfeiçoamento e utilização de novas técnicas de projeto de vias urbanas.

049114 IH/SUBI/CGP/GOM Gerência de Obras e Monitoramento
• Gerenciar as obras de implantação, manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural
das obras de arte especiais (pontes, viadutos e passarelas) sob a responsabilidade da
Administração Municipal;
• gerenciar as obras de manutenção, recuperação e/ou reforço de revestimentos
estruturais de túneis sob a responsabilidade da Administração Municipal;
• supervisionar a elaboração de orçamentos dos serviços de implantação, manutenção,
recuperação e/ou reforço estrutural de obras de arte especiais sob a responsabilidade
da Administração Municipal;
• supervisionar a elaboração de orçamentos dos serviços de manutenção, recuperação
e/ou reforço de revestimentos estruturais de túneis sob a responsabilidade da
Administração Municipal;
• supervisionar o cadastro de informações relativas aos contratos desta Gerência no
Sistema de Controle de Obras - SISCOB;
• gerenciar o sistema de cadastro, planejamento e monitoramento de manutenção e
recuperação das obras de arte especiais e de revestimentos estruturais de túneis;
• propor e acompanhar o programa de intervenções para manutenção e recuperação
das obras de arte especiais e dos revestimentos estruturais de túneis;
• manter documentação técnica específica sobre matérias relativas às atividades
pertinentes à Gerência;
12


• propor intercâmbio com outros Municípios e entidades de pesquisa com vistas ao
aperfeiçoamento das atividades recuperação estrutural e de monitoração de obras de
arte especiais.

049113 IH/SUBI/CGP/GOM/SO Subgerência de Obras
• Fiscalizar obras de implantação, manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural das
obras de arte especiais (pontes, viadutos e passarelas) sob a responsabilidade da
Administração Municipal;
• fiscalizar obras de manutenção, recuperação e/ou reforço de revestimentos
estruturais de túneis sob a responsabilidade da Administração Municipal;
• orçar os serviços de implantação, manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural de
obras de arte especiais sob a responsabilidade da Administração Municipal;
• orçar os serviços de manutenção, recuperação e/ou reforço estrutural de
revestimentos estruturais de túneis sob a responsabilidade da Administração Municipal;
• programar vistorias rotineiras para acompanhar o estado de conservação das obras
de arte especiais e revestimentos estruturais de túneis municipais;
• cadastrar e manter atualizada as informações relativas aos contratos desta Gerência
no Sistema de Controle de Obras - SISCOB.

049112 IH/SUBI/CGP/GOM/SM Subgerência de Monitoramento
• Atualizar e manter o sistema de cadastro, monitoração, planejamento e de
manutenção e recuperação das obras de arte especiais e de túneis com revestimento
estrutural;
• promover o georreferenciamento das obras de arte especiais e de túneis com
revestimento estrutural na plataforma do Sistema de Informações Urbanas - SIURB;
• organizar e manter documentação técnica específica sobre matérias relativas às
atividades de competência desta Subgerência;
• emitir relatório anual das intervenções realizadas pela Gerência de Obras e
Monitoramento;
• atuar como Despachador Central do Sistema 1746 (Sistema de Gestão de
Relacionamento com o Cidadão - SGRC), encaminhando os chamados para análise
das gerências competentes e monitorando o andamento das solicitações.
13


049111 IH/SUBI/CGP/GE Gerência de Projetos Estruturais
• Elaborar e analisar projetos estruturais e de recuperação e/ou reforço estrutural de
obras de arte especiais em área pública;
• vistoriar e emitir relatório sobre o estado de conservação estrutural das obras de arte
especiais e revestimentos estruturais de túneis, mediante planejamento ou solicitação;
• orçar os serviços para elaboração de projetos estruturais de obras de arte especiais
do município;
• cadastrar e manter atualizadas as informações relativas aos contratos desta Gerência
no Sistema de Controle de Obras - SISCOB;
• analisar projetos estruturais de obras de arte especiais contratados por órgãos da
Prefeitura ou por terceiros em área pública, mediante a apresentação dos respectivos
desenhos, memórias de cálculo estrutural, relatórios de sondagens e outros
documentos técnicos específicos necessários;
• propor procedimentos técnicos a serem observados na análise e elaboração de
projetos estruturais de obras de arte especiais;
• organizar e manter documentação técnica específica sobre matérias relativas às
atividades de competência desta Gerência;
• propor intercâmbio com outros Municípios e entidades de pesquisa com vistas ao
aperfeiçoamento e utilização de novas técnicas de manutenção e recuperação das
obras de arte especiais e de revestimentos estruturais de túneis.

049110 IH/SUBI/CGP/GTA Gerência Técnico-administrativa
• Gerenciar o exame e elaboração de pareceres sobre consultas técnicas e
administrativas;
• supervisionar as atividades administrativas dos órgãos da Coordenadoria Geral de
Projetos;
• atuar como apoio aos sistemas de atendimento 1746 e Ouvidoria no âmbito da
Coordenadoria Geral de Projetos;
• gerenciar o acompanhamento dos programas de obras da Coordenadoria Geral de
Projetos;
• elaborar a programação orçamentária da Coordenadoria Geral de Projetos e propor
alterações;
14


• cadastrar e manter atualizadas as informações relativas aos contratos no âmbito da
Coordenadoria Geral de Projetos no Sistema de Contabilidade Municipal - FINCON
Contratos;
• disponibilizar informações relativas à proposta orçamentária, ao Plano Plurianual e à
execução orçamentária dos contratos;
• controlar, conferir e encaminhar os processos de faturamento dos diversos contratos
da Coordenadoria Geral de Projetos para fins de liquidação de despesa;
• disponibilizar informações contratuais;
• preparar e acompanhar a publicação dos atos administrativos relativos à execução
dos contratos no âmbito da Coordenadoria Geral de Projetos.

049051 IH/SUBI/GCOSE Gerência de Custos de Obras e Serviços de Engenharia
• Gerenciar o Sistema de Custos para Obras e Serviços de Engenharia - SCO-RIO,
bem como a ferramenta SISCAT, e a codificação dos Itens Especiais no Sistema de
Controle de Obras - SISCOB;
• gerenciar a Câmara Técnica do catálogo do SCO-RIO, incluindo a análise técnica dos
itens elementares e de serviço para revisão, atualização ou inserção no catálogo,
assim como a análise dos itens especiais propostos;
• propor a criação de novos itens, observando novas técnicas de engenharia e
considerando sua viabilização;
• operar e manter permanentemente a página da Web - SCO-RIO, executando o
sistema de filtros de dados utilizado para a carga de cotação mensal encaminhada pela
FGV - Fundação Getúlio Vargas;
• manter permanentemente atualizados os itens eventuais e de encargos, assim como
das Tabelas Referenciais, além de adequar os custos em virtude da criação de novas
regras por força da legislação;
• atender aos diversos usuários dos Sistemas SCO-RIO, SISCAT e SISCOB
(codificação) de todos os níveis, sendo órgãos municipais, estaduais e federais,
entidades públicas e privadas.

15


049050 IH/SUBI/GPI Gerência de Programas de Investimentos
• Gerenciar a implementação dos Programas de Investimentos, agindo como
interlocutor entre os Agentes Financeiros e os Órgãos Executores;
• participar da formulação das propostas e diretrizes dos Programas de Investimento;
• acompanhar e subsidiar os Órgãos Executores na elaboração das propostas para
obtenção dos recursos;
• monitorar a execução das obras e serviços contratados no âmbito dos Programas de
Investimento;
• demandar e manter atualizadas as informações gerenciais relativas à implementação
dos projetos e aos sistemas de acompanhamento e composições de custos de obras e
de serviços, realizando a respectiva avaliação e eventuais recomendações de
melhorias;
• identificar pontos críticos e propor medidas de otimização para implementação dos
Programas;
• produzir relatórios de aceitação dos projetos;
• gerenciar os contratos, em geral, dos Programas de Investimentos, mantendo
atualizadas as informações orçamentárias e financeiras relativas aos contratos, para
fiel cumprimento do planejamento.

049049 IH/SUBI/GPE Gerência de Projetos Especiais
• Gerenciar as ações técnicas relativas ao desenvolvimento e expansão urbana;
• analisar e emitir parecer sobre obras de projetos especiais que envolvam
desapropriações;
• analisar o projeto básico das desapropriações sugeridas, identificando edificações e
terrenos abrangidos pelo projeto especial;
• elaborar levantamento completo dos dados referentes aos imóveis abrangidos pelo
projeto especial analisado, assim como de seus titulares, junto aos órgãos
competentes, para formação e gerenciamento de cadastro específico;
• realizar vistoria dos imóveis abrangidos pelos projetos especiais;
• agir como interlocutor, atendendo e elucidando dúvidas de todas as partes envolvidas
no processo das desapropriações arroladas no projeto especial;

16


• elaborar minutas de decretos expropriatórios para os imóveis abrangidos pelo projeto
especial;
• acompanhar o andamento dos processos de desapropriações referentes ao projeto
especial;
• realizar cadastramento dos expropriados resultantes do projeto especial;
• adotar, nos casos necessários, providências para cassação de Alvará e encaminhar,
para a Subsecretaria de Habitação, aqueles que necessitarem de auxílio habitacional,
em decorrência de desapropriação de seu imóvel para a execução de projeto especial;
• adotar as ações administrativas necessárias para os pagamentos devidos resultantes
das desapropriações determinadas no projeto especial;
• receber as chaves do imóvel, nos casos de Acordo Administrativo;
• comunicar à fiscalização da obra a liberação do imóvel.

049048 IH/SUBI/GTP Gerência de Tecnologia e Pavimentação
• Gerenciar:
• a emissão de parecer quanto aos materiais utilizados em obras de pavimentação,
com base nos relatórios de ensaios fornecidos;
• a avaliação e emissão de parecer quanto aos projetos técnicos de dimensionamento
de pavimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - SMIH;
• os dados de ensaios técnicos executados em obras de pavimentação no âmbito da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - SMIH;
• a atualização e criação de instruções técnicas de materiais e serviços da área de
pavimentação para orientação dos que executam serviços de pavimentação no âmbito
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - SMIH.

001508 IH/SUBH Subsecretaria de Habitação
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar, promover, coordenar, executar e fazer executar a Política Municipal de
Habitação, em coordenação com os demais Órgãos do Município;
17


• planejar e supervisionar as ações relativas ao fomento à produção habitacional, às
ações sócio-habitacionais, aos projetos, às intervenções de urbanização integrada e à
regularização urbanística e fundiária;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

049047 IH/SUBH/CGIT Coordenadoria Geral de Integração Técnica
• Coordenar a integração e interlocução das ações relativas ao fomento à produção
habitacional, às ações sócio-habitacionais, aos projetos, às intervenções de
urbanização integrada e à regularização urbanística e fundiária;
• assessorar a Subsecretaria de Habitação na direção, coordenação e gestão
estratégica do Órgão;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

049046 IH/SUBH/CGIT/AMP Assessoria de Monitoramento de Planos, Programas
e Projetos
• Assessorar ao Coordenador Geral no monitoramento dos contratos da Subsecretaria
de Habitação;
• acompanhar:
• a modelagem e monitorar os contratos do Programa de Assentamentos Populares;
• os contratos junto à Caixa Econômica Federal e Banco Interamericano de
Desenvolvimento;
• os contratos de trabalho social junto aos órgãos financiadores;
• controlar o pagamento das prestações oriundas dos compromissos assumidos de
empreendimentos de programas de reassentamento, que utilizem recursos externos/de
outras fontes/esferas de governo;
• avaliar, adequar e monitorar os Projetos de Urbanização;
• assessorar o Titular da Pasta no atendimento aos Órgãos de Controle Externo e
Interno, bem como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas.
18


049045 IH/SUBH/CGIT/CURB Coordenadoria de Intervenções de Urbanização
Integrada
• Coordenar a implantação dos programas de obras da Subsecretaria de Habitação;
• atuar, de forma integrada, nas ações sócio-habitacionais;
• coordenar a execução dos projetos dos assentamentos populares e construção de
habitações;
• coordenar o acompanhamento da execução de obras contratadas, originadas pelas
ações da Subsecretaria de Habitação;
• executar o acompanhamento e controle administrativo e financeiro dos contratos de
obras da Coordenaria de Intervenções de Urbanização Integrada;
• coordenar os serviços de manutenção do sistema de esgoto sanitário sob a
responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nas áreas de atuação da
Subsecretaria de Habitação;
• planejar e coordenar as intervenções relativas aos projetos de interesse social
referentes à urbanização, edificação e manutenção dos assentamentos populares de
baixa renda, através do Programa de Recuperação de Qualidade Ambiental e de Vida Mutirão, com base nas demandas e ações da Subsecretaria de Habitação;
• assessorar o Titular da Pasta no atendimento aos Órgãos de Controle Externo e
Interno, bem como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas.

049044 IH/SUBH/CGIT/CURB/GE I Gerência de Execução I
• Gerenciar a execução dos projetos de urbanização dos assentamentos populares e
construção de habitações;
• gerenciar a execução de obras contratadas originadas pelas ações da Subsecretaria
de Habitação;
• manter atualizados dados e informações relativas à implantação dos projetos e aos
sistemas de acompanhamento e composições de custos de obras e serviços;
• gerenciar a execução dos serviços de manutenção do sistema de esgoto sanitário sob
a responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nas áreas de atuação da
Subsecretaria de Habitação;
• assessorar a Coordenadoria de Intervenções de Urbanização Integrada em sua área
de atuação.
19


049043 IH/SUBH/CGIT/CURB/GE II Gerência de Execução II
• Gerenciar a execução dos projetos de urbanização dos assentamentos populares e
construção de habitações;
• gerenciar a execução de obras contratadas originadas pelas ações da Subsecretaria
de Habitação;
• manter atualizados dados e informações relativas à implantação dos projetos e aos
sistemas de acompanhamento e composições de custos de obras e serviços;
• gerenciar a execução dos serviços de manutenção do sistema de esgoto sanitário sob
a responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nas áreas de atuação da
Subsecretaria de Habitação;
• assessorar a Coordenadoria de Intervenções de Urbanização Integrada em sua área
de atuação.

049042 IH/SUBH/CGIT/CRUF Coordenadoria de Regularização Urbanística e
Fundiária
• Coordenar a integração dos núcleos urbanos informais à cidade formal, do ponto de
vista urbanístico, fundiário e socioambiental;
• coordenar, propor e alinhar as ações relativas ao processo de regularização
urbanística e fundiária dos programas e projetos da Secretaria, acompanhando-o em
todas as suas etapas: sociais, administrativas, urbanístico-ambientais e jurídicas;
• atuar, de forma integrada, nas ações sócio-habitacionais;
• propor a delimitação dos núcleos urbanos informais, para fins de regularização
fundiária urbana plena, tanto de interesse social, quanto de interesse específico;
• articular, coordenar, supervisionar e, se necessário, exercer em conjunto as
atribuições das Gerências de Regularização Urbanística e Fundiária, de Loteamentos e
de Postos de Orientação Urbanística e Social (POUSOs);
• conceber cada etapa da nova Política Pública de Regularização Urbanística e
Fundiária Plena da Cidade do Rio de Janeiro, propondo sua consolidação normativa e
materialização administrativa;
• conceber metodologias de regularização urbanística e fundiária plena, tanto de
interesse social (Reurb-S), quanto de interesse específico (Reurb-E);

20


• propor projetos de lei ou regulamentação dos diversos instrumentos de regularização
fundiária plena existentes, no que couber;
• promover a compatibilização dos marcos regulatórios federais/nacionais sobre
regularização fundiária plena de acordo com a legislação local;
• remodelar o processo de regularização urbanística e fundiária do Núcleo de
Loteamentos de Interesse Social irregulares e clandestinos, coordenando-o;
• implantar o modelo de regularização urbanística e fundiária dos Loteamentos de
Interesse Específico (Reurb-E), de forma remunerada, coordenando-o;
• promover, junto aos governos federal e estadual, a regularização de áreas de suas
titularidades ocupadas por população de baixa renda, quando assim ajustado;
• aprovar projetos de parcelamento do solo em Áreas de Especial Interesse Social
(AEIS), via Reurb-S e projetos em áreas de Reurb-E;
• promover a interface da CRUF:
• com outros órgãos públicos, não só da própria Secretaria, como também de outras
Secretarias e entidades da Administração Indireta;
• com outros entes da Federação e entidades de suas Administrações Indiretas, e, em
especial, com outros Municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ);
• com demais atores-partícipes do processo de regularização fundiária plena (Cartórios,
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Entidades da Sociedade Civil
Organizada e Moradores das Comunidades);
• prospectar ações de fomento à regularização urbanística e fundiária junto a
organismos internacionais, elaborando os devidos projetos;
• desenvolver bancos de dados físicos, sociais, econômicos das Áreas de Especial de
Interesse Social, com vistas à criação de um Censo de Regularização Fundiária Plena
Municipal (CENSO CRUF-Municipal);
• integrar o Sistema de Informações Urbanas (SIURB) com informações relativas à
CRUF;
• promover a análise de Projetos de Lei oriundos do Poder Legislativo, na sua área de
atuação;
• colaborar com alternativas de regularização urbanística e fundiária sustentáveis;

21


• criar os VOOs (Veículos de Ocupação Social), através de mecanismos de resgate da
memória, de fomento sociocultural e de concepção de novos espaços coletivos nas
AEIS;
• implantar a mediação comunitária e participar da solução extrajudicial de conflitos
urbanos, quando couber, sob supervisão da PGM;
• promover o assessoramento técnico, em matéria de regularização fundiária plena, de
outros Municípios, em especial os da Região Metropolitana do Rio de Janeiro,
contribuindo setorialmente para a elaboração, neste caso, do Plano Integrado de
Desenvolvimento Urbano da RMRJ;
• desenvolver pesquisas e estudos acerca do processo de regularização fundiária
plena, contribuindo para o diagnóstico urbanístico-fundiário das AEIS e para o
aprimoramento e enraizamento da Política Pública de Regularização Urbanística e
Fundiária Municipal carioca;
• criar mecanismos de consolidação da política pública no momento pós regularização
urbanística e fundiária, de modo a evitar a "gentrificação";
• elaborar estudos, diagnósticos, pesquisas e publicações de artigos, periódicos e
revistas especializadas na matéria, entre outras atribuições afins de monitoramento,
análise e gestão dos processos da CRUF, através de um Observatório da
Regularização Urbanística e Fundiária da Cidade do Rio de Janeiro.

049038 IH/SUBH/CGIT/CRUF/GRL Gerência de Regularização de Loteamentos
• Gerenciar a execução das etapas necessárias para avaliação da inscrição de
loteamentos no Núcleo de Regularização de Loteamentos Irregulares e Clandestinos
de população de baixa renda (Reurb-S) e no Núcleo de Loteamentos de Interesse
Específico (Reurb-E);
• avaliar os pedidos de inscrição no Núcleo de Regularização de Loteamentos
irregulares e clandestinos de baixa renda, relativos à:
• verificação de risco geológico, de inundação ou de outro tipo incidente na área;
• realização de vistoria para avaliar a urbanização dos loteamentos;
• execução de pesquisa fundiária inicial para os loteamentos;
• análise e proposição de deferimento ou indeferimento do pedido de inscrição;

22


• realizar vistoria e providenciar a aceitação das obras de urbanização pelo Prefeito,
após a regularização;
• analisar e classificar os loteamentos quanto à faixa de renda utilizando parâmetros
objetivos previamente definidos. (Reurb-S / Reurb-E);
• participar do Núcleo de Regularização de Loteamentos de Interesse Social (Reurb-S);
• participar do Núcleo de Loteamentos de Interesse Específico (Reurb-E) com
participação da Rio-Águas, Geo-Rio e Secretaria Municipal de Conservação e Meio
Ambiente;
• avaliar os pedidos de inscrição no Grupo Reurb-S, relativos à:
• verificação de risco geológico, de inundação ou de outro tipo incidente na área;
• realização de vistoria para avaliar a urbanização da área;
• execução de pesquisa fundiária inicial para a área;
• análise e proposição de deferimento ou indeferimento do pedido de inscrição;
• estabelecer para os núcleos urbanos informais, ocupadas por moradores não
considerados de baixa renda, os critérios de elegibilidade e a contrapartida (taxa de
licenciamento e cobrança pela orientação técnica) a ser exigida dos proprietários e
beneficiários pela Reurb-E e execução de obras;
• prestar serviços de assistência técnica remunerada aos moradores dos núcleos
urbanos informais, objeto de regularização de interesse específico (Reurb-E);
• propor políticas de atuação às diversas instâncias de governo envolvidas, para:
• o aprimoramento dos procedimentos de regularização dos loteamentos e vilas
inscritos;
• a efetivação das ações que venham a coibir a proliferação de loteamentos
clandestinos na Cidade;
• a produção de alternativas de acesso à habitação para as populações de baixa renda;
• efetivar o planejamento de ações integradas, entre os diversos órgãos competentes,
para a solução das questões referentes à regularização dos loteamentos inscritos no
Núcleo de Regularização de Reurb-S e de Reurb-E;
• acompanhar, junto aos órgãos competentes, através dos seus respectivos
representantes, o andamento dos processos referentes a projetos, obras e outras
ações administrativas necessárias à regularização dos loteamentos inscritos no Núcleo
de Regularização de Reurb-S e de Reurb-E;
23


• auxiliar a Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária na implementação
do Observatório da Regularização Urbanística e Fundiária da Cidade do Rio de
Janeiro.

049119 IH/SUBH/CGIT/CRUF/GRUF Gerência de Regularização Urbanística e
Fundiária
• Gerenciar as ações relativas ao processo de regularização urbanística e fundiária dos
programas e projetos da Subsecretaria de Habitação, acompanhando-o em todas as
suas etapas: sociais, administrativas, urbanístico-ambientais e jurídicas;
• avaliar projetos de titulação de terras, em áreas de interesse para regularização
fundiária, ocupadas por população de baixa renda;
• desenvolver e monitorar as ações necessárias à regularização de assentamentos
populares, tais como: pesquisa fundiária, regularização urbanística, titulação de áreas
públicas e execução das etapas relativas às ações de usucapião;
• acompanhar, junto aos outros Órgãos, a aprovação dos projetos referentes à
regularização e titulação;
• auxiliar a Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária na implementação
do Observatório da Regularização Urbanística e Fundiária da Cidade do Rio de Janeiro
no âmbito de sua competência;
• criar metodologia de elaboração do Censo RUFS (regularização urbanística, fundiária
e social);
• participar das publicações, periódicos e da atualização permanente dos canais de
comunicação da Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária.

049118

IH/SUBH/CGIT/CRUF/GRUF/SRU

Subgerência

de

Regularização

Urbanística
• Gerenciar as ações de regularização e pré-fixar critérios de definição das Áreas de
Especial Interesse Social - AEIS, bem como necessidades contingentes de
regularização;
• propor projetos de lei para declaração de AEIS nas áreas objeto de regularização;
• propor/definir a regularização urbanística do uso e da ocupação do solo urbano nas
AEIS;
24


• elaborar legislação para reconhecimento de logradouros públicos nas áreas de
interesse social;
• legalizar e licenciar construções e loteamentos nas AEIS e nas áreas da Reurb-E;
• emitir certidões de “habite-se” e de aceitação nas AEIS e nas áreas da Reurb-E;
• normalizar os novos procedimentos de regularização urbanística, tanto da
regularização urbana de interesse social (Reurb-S), quanto de interesse específico
(Reurb-E);
• avaliar projetos de regularização urbanística de áreas ocupadas por população de
baixa renda;
• desenvolver e monitorar as ações necessárias à regularização urbanística de
assentamentos populares e execução das etapas relativas a essas ações de
regularização;
• elaborar estudos e diagnósticos que embasem a elaboração de legislação de Uso e
Ocupação do Solo das AEIS e da Reurb-E;
• elaborar estudos e diagnósticos que embasem o reconhecimento de logradouros
públicos;
• monitorar o crescimento dessas áreas, por meio de análise dos impactos urbanísticos
evidenciados através do georreferenciamento das AEIS;
• planejar o desenvolvimento e o uso e a ocupação do solo urbano nas AEIS, para fins
de regularização urbanística;
• participar das publicações, periódicos e da atualização permanente dos canais de
comunicação da Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária.

049117 IH/SUBH/CGIT/CRUF/GRUF/SRF Subgerência de Regularização Fundiária
• Gerenciar o desenvolvimento e monitorar as ações necessárias à regularização
fundiária em sentido estrito de assentamentos populares, desde a definição das áreas
contempladas até o registro de instrumentos de segurança da posse ou de propriedade
em nome de seus ocupantes;
• elaborar e encaminhar para aprovação e registro os projetos de regularização
fundiária, os PAL’s e demais peças gráficas necessárias à regularização fundiária das
Áreas de Especial Interesse Social;

25


• promover a notificação dos proprietários, confrontantes e terceiros eventualmente
interessados no processo de regularização fundiária, quando couber;
• cumprir as exigências cartoriais necessárias ao registro dos projetos de regularização
fundiária e à titulação dos ocupantes beneficiários das comunidades de baixa renda;
• confeccionar a minuta dos instrumentos jurídicos cabíveis para a segurança da posse
ou garantia de propriedade de população de baixa renda (legitimação fundiária,
legitimação de posse, concessão de direito real de uso, concessão especial de uso
para fins de moradia etc.);
• elaborar os títulos de segurança da posse ou garantia de propriedade, após
aprovação pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM;
• recolher assinaturas, publicar e promover o registro dos títulos de segurança da
posse ou garantia de propriedade;
• realizar eventos de entrega dos títulos de segurança da posse ou garantia de
propriedade aos beneficiários das comunidades de baixa renda;
• monitorar e acompanhar as localidades objeto de regularização fundiária para fins de
atualização de informações e de garantia à legitimação da posse, aos direitos reais de
uso e ao acesso à propriedade;
• contribuir para com a divulgação, produção e sistematização de diagnósticos das
titulações realizadas pela Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária;
• participar das publicações, periódicos e da atualização permanente dos canais de
comunicação da Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária;
• participar da atualização do SIHAB (Sistema de Informações Habitacionais), no que
diz respeito às ações de regularização fundiária e promover o cruzamento de dados
extraídos de outras fontes de consulta com o Sistema, sob supervisão e demanda da
Gerência;
• acompanhar os contratos e processos relativos à regularização fundiária;
• auxiliar a Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária na implementação
do Observatório da Regularização Urbanística e Fundiária da Cidade do Rio de
Janeiro.

26


049037 IH/SUBH/CGIT/CRUF/POUSOS Gerência dos POUSOSCIDADÃOS
• Gerenciar os Postos de Orientação Urbanística e Social (POUSOs), quanto a
orientação urbanística, técnico-construtiva e social nas Áreas de Especial Interesse
Social - AEIS;
• mapear unidades e promover orientação urbanística e técnico-construtiva no caso de
melhorias habitacionais, ampliações e novas construções, inclusive para fins de adesão
a programas de outros entes públicos ou entidades de fomento;
• gerenciar o Escritório de Projetos, através do qual serão elaborados os projetos de
melhorias habitacionais;
• promover comunicação, sensibilização e divulgação de suas atividades;
• colaborar para com a busca de soluções locais, no que se refere à sua atuação
técnico-social e, quando for o caso, encaminhar as questões aos órgãos competentes;
• desenvolver educação urbana enquanto normas de convivência e cidadania visando
ao bem estar coletivo, envolvendo moradores e órgãos públicos, criando uma nova
cultura de espaço público e relações sociais;
• fazer levantamento de demandas e questões locais, de forma participativa, a fim de
criar uma agenda local que atenda efetivamente a seus destinatários;
• articular-se com as lideranças da comunidade, bem como com as instituições públicas
e privadas que atuam na comunidade e no seu entorno;
• executar a agenda local;
• promover interface e parcerias com outros órgãos municipais e programas de geração
de emprego e renda, visando favorecer a eficácia desses serviços oferecidos aos
moradores;
• desenvolver projetos e oficinas pertinentes à demanda de cada Pouso/Comunidade;
• desenvolver ações e/ou projetos que visem a estabelecer melhor relação dos
moradores com o espaço público e com a cidade, no que se refere ao tratamento
paisagístico e ao sentimento de pertencimento e apropriação;
• fomentar as pesquisas de campo junto aos POUSOS, de forma a que se possa
consolidar a regularização urbana de forma sustentável, não só do ponto de vista
ambiental, mas também social e cultural;

27


• levantar e tratar os dados primários de sua área de atuação por meio de diversas
metodologias, tais como diagnósticos e observação participante, de forma a produzir
artigos e publicações em geral;
• servir como escritório avançado junto às comunidades, nos Projetos de regularização
que envolvam todos os órgãos da Coordenadoria de Regularização Urbanística e
Fundiária;
• auxiliar a Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária na implementação
do Observatório da Regularização Urbanística e Fundiária da Cidade do Rio de
Janeiro;
• participar das publicações, periódicos e da atualização permanente dos canais de
comunicação da Coordenadoria de Regularização Urbanística e Fundiária.

049036 IH/SUBH/CGIT/CFPH Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional
• Coordenar o incremento da produção habitacional para a população de baixa renda,
em especial até 3 (três) salários mínimos;
• atuar, de forma integrada, nas ações sócio-habitacionais;
• coordenar a identificação e captação de demandas habitacionais voltadas,
prioritariamente à população de baixa renda até 03 (três) salários mínimos;
• negociar a utilização de áreas dos governos estadual e federal para implantar
programas habitacionais voltados à baixa renda, em especial para famílias de até 03
(três) salários mínimos;
• propor e implantar políticas habitacionais para a ocupação de forma ordenada do solo
urbano;
• assessorar tecnicamente no planejamento das ações emanadas da Política Municipal
de Habitação;
• subsidiar técnica e administrativamente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social;
• estimular a participação e estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada;
• identificar alternativas de financiamento ou fomento para a promoção de loteamentos
e moradias populares;
• manter contatos com Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Instituições Privadas
de atividades afins;
28


• gerenciar as ações necessárias à desapropriação de imóveis para execução de obras
da Prefeitura (AEIS e áreas informais);
• manter atualizadas as informações referentes aos imóveis de interesse da
Subsecretaria;
• elaborar pesquisas e diagnósticos fundiários de imóveis necessários aos projetos da
Subsecretaria;
• elaborar minutas de decretos de desapropriação e acompanhar os respectivos
processos administrativos.

049035 IH/SUBH/CGIT/CFPH/GGH Gerência de Gestão Habitacional
• Gerenciar:
• a inscrição das famílias no banco de demandas do Sistema de Informações
Habitacionais - SIHAB;
• as informações no Sistema de Informações Habitacionais - SIHAB no módulo que
couber;
• os postos de atendimento ao público de interesse à habitação de interesse social;
• a emissão das guias de ITBI de acordo com a Resolução SMF/SMH nº 01 de 19 de
maio de 2010 para unidades habitacionais de interesse social até 10 salários mínimos
que tenham benefícios concedidos;
• promover:
• o recadastramento periódico do banco de demandas no Sistema de Informações
Habitacionais - SIHAB;
• a reciclagem e/ou treinamento dos atendentes dos postos;
• monitorar e acompanhar a demanda para os empreendimentos habitacionais;
• participar em parceria com os demais setores/ órgãos envolvidos nos procedimentos
até a entrega dos empreendimentos;
• elaborar ações de estímulo à captação de demandas;
• planejar atividades relativas à comercialização das unidades habitacionais;
• assessorar o Titular da Pasta no atendimento aos Órgãos de Controle Externo e
Interno, bem como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas.

29


049033 IH/SUBH/CGIT/CFPH/GGH/SADH Subgerência de Administração da
Demanda Habitacional
• Implementar os critérios de seleção, conforme a legislação vigente, dos interessados
em adquirir unidades habitacionais;
• implantar ações de estímulo à captação de demandas;
• atualizar o cadastro no SIHAB de inscritos para aquisição de unidades habitacionais
para atender a demanda do Município;
• identificar a demanda para atendimento através dos programas habitacionais;
• identificar a demanda por capacidade financeira e área de preferência para
enquadramento nos programas habitacionais;
• emitir guias de ITBI de acordo com a Resolução SMF/SMH nº 01 de 19 de maio de
2010 para unidades habitacionais de interesse social até 10 salários mínimos que
tenham benefícios concedidos;
• acompanhar a demanda desde a inscrição até a finalização do processo de aquisição;
• fornecer subsídios referentes aos assuntos técnicos pertinentes à Demanda
Habitacional.

049032 IH/SUBH/CGIT/CFPH/GGH/SOH Subgerência de Oferta Habitacional
• Implantar ações de estímulo à oferta de demandas;
• fornecer subsídios referentes aos assuntos técnicos pertinentes à Oferta Habitacional;
• monitorar as atividades relativas à comercialização de unidades habitacionais;
• atualizar o cadastro de potenciais compradores para aquisição de unidades
habitacionais a serem ofertados ao mercado, no Sistema de Informações Habitacionais
- SIHAB;
• identificar, selecionar e encaminhar a demanda para atendimento das unidades
disponíveis no mercado;
• monitorar e controlar a demanda encaminhada ao mercado.

049034 IH/SUBH/CGIT/CFPH/GMH Gerência de Monitoramento Habitacional
• Gerenciar as etapas para contratação dos financiamentos junto ao agente financeiro;
• gerenciar o cadastro de inscritos para aquisição de unidades habitacionais junto ao
SIHAB;
30


• alimentar o Sistema de Informações Urbanas - SIURB;
• vistoriar terrenos com potencial para construção de unidades habitacionais;
• elaborar o diagnóstico de viabilidade global das áreas selecionadas para produção
habitacional de interesse social;
• propor itens de sustentabilidade nos projetos de habitação de interesse social;
• elaborar estudos técnicos para a utilização de áreas urbanas infraestruturadas,
destinadas a habitações de baixa renda, maximizando seu aproveitamento e
integrando diversos usos de unidades habitacionais;
• viabilizar a produção habitacional de interesse social, indicando áreas e linhas de
crédito adequadas;
• elaborar parâmetros para subsidiar o desenvolvimento de projetos habitacionais de
interesse social;
• acompanhar e monitorar a aprovação de projetos junto aos órgãos públicos e agentes
financeiros;
• avaliar os empreendimentos habitacionais pós-ocupação;
• acompanhar a legislação específica dos programas habitacionais;
• encaminhar os endereços dos imóveis com interesse para o programa ao órgão
competente da SUBH para verificação da regularidade jurídico fundiária;
• interagir com órgãos públicos e particulares, com vistas à aquisição ou liberação de
áreas para execução das obras;
• assessorar o Titular da Pasta no atendimento aos órgãos de controle externo e
interno, bem como no cumprimento de diligências e ou recomendações exaradas.

049031 IH/SUBH/CGIT/CFPH/GRHAB Gerência de Requalificação Habitacional
• Gerenciar as ações de formulação, proposição e estímulo à realização de novos
projetos habitacionais de interesse social para famílias carentes em áreas
infraestruturadas na cidade, mediante a recuperação e reaproveitamento de imóveis
em mal estado, subutilizados e ruínas;
• fomentar e apoiar iniciativas de produção de novos empreendimentos habitacionais
de interesse social para famílias carentes em imóveis em mal estado, subutilizados e
ruínas em áreas infraestruturada da cidade;

31


• estabelecer os contratos necessários, acompanhar e apoiar na formatação das
parcerias;
• encaminhar os endereços dos imóveis com interesse para o programa ao órgão
competente da Subsecretaria para verificação da regularidade jurídico fundiária;
• assessorar o Titular da Pasta no atendimento aos órgãos de controle externo e
interno, bem como no cumprimento de diligências e ou recomendações exaradas.

049029 IH/SUBH/CGIT/CASH Coordenadoria de Ações Sócio-habitacionais
• Coordenar o planejamento das ações referentes ao desenvolvimento dos programas
e/ou projetos de ações sócio-habitacionais da Subsecretaria de Habitação;
• atuar, de forma integrada, nas ações relativas ao fomento à produção habitacional,
aos projetos, às intervenções de urbanização integrada e à regularização urbanística e
fundiária;
• representar a Subsecretaria junto aos organismos financiadores de programas e/ou
projetos de inclusão social;
• coordenar e acompanhar os contratos relativos à Inclusão Social, junto aos agentes
financeiros internos e externos;
• articular a integração e complementariedade das ações com diversas instâncias de
governo: municipal, estadual e federal;
• promover fóruns, seminários, assembleias, encontros;
• articular e fomentar redes sociais de parceiros (comunitários, públicos e privados);
• monitorar os cronogramas físico-financeiros e de atividades dos contratos de Inclusão
Social ações sócio-habitacionais junto aos agentes financeiros;
• atuar de forma integrada com as demais coordenadorias da Subsecretaria;
• representar a Secretaria, junto às audiências dos Juizados da Infância, da Juventude
e do Idoso, quando solicitado;
• monitorar as ações relativas ao Auxílio Habitacional Temporário;
• assessorar o Titular da Pasta no atendimento aos Órgãos de Controle Externo e
Interno, bem como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas.

32


049028 IH/SUBH/CGIT/CASH/GTS Gerência Técnico-Social
• Gerenciar e supervisionar as atividades técnico-sociais em desenvolvimento nos
programas e/ou projetos de cunho social da Subsecretaria de Habitação;
• formular e gerenciar o desenvolvimento de metodologias participativas;
• articular e manter contatos com órgãos municipais, estaduais e federais que
desenvolvam atividades afins, para integração e complementariedade de ações, no seu
nível de atuação;
• acompanhar os cronogramas físico-financeiros e de atividades dos contratos de
Trabalho Social;
• supervisionar a fiscalização e acompanhamento dos contratos;
• elaborar projetos de trabalho técnico-social e relatórios técnicos periódicos;
• supervisionar as equipes de atuação nas áreas objeto de atuação do Trabalho Social;
• elaborar os projetos sociais;
• elaborar os termos de referência e acompanhamento de licitações.

049027 IH/SUBH/CGIT/CASH/GMPS Gerência de Monitoramento de Programa
Social
• Gerenciar os projetos técnico-sociais desenvolvidos, bem como acompanhar, registrar
e monitorar suas ações;
• elaborar projetos de trabalho Técnico-Social e relatórios técnicos periódicos;
• fiscalizar e acompanhar os contratos sob supervisão da Gerência Técnico-Social;
• supervisionar as equipes de atuação nas áreas objeto de atuação da Coordenadoria;
• organizar, seminários, assembleias e encontros;
• articular e interagir com os representantes de outros órgãos e/ou grupo das áreas.

049026 IH/SUBH/CGIT/CASH/GAHT Gerência de Auxílio Habitacional Temporário
• Gerenciar as ações para a geração de remessas para o pagamento mensal referente
ao Auxílio Habitacional Temporário (AHT);
• lançar informações complementares no SIHAB referente a dados bancários, inclusão,
exclusão e bloqueio do Auxílio Habitacional Temporário (AHT);
• realizar pagamento aos beneficiários do Auxílio Habitacional Temporário (AHT);
33


• recadastrar beneficiários;
• responder às diversas solicitações judiciais;
• disponibilizar aos demais órgãos da Subsecretaria de Habitação, informações
relativas ao AHT;
• solicitar recursos para pagamento;
• prestar contas ao Tesouro Municipal.

049025 IH/SUBH/CGIT/CP Coordenadoria de Projetos
• Coordenar as atividades relativas aos projetos da Subsecretaria de Habitação;
• atuar, de forma integrada, nas ações sócio-habitacionais;
• manter e atualizar os dados e informes relativos a sistemas de acompanhamento e
composições de custos de obras e projetos;
• avaliar e propor alteração nos Sistemas de Acompanhamentos e Composição de
Custos de Obras e Projetos;
• manter e atualizar os Sistemas referentes às informações de projetos e orçamento;
• assessorar o Titular da Pasta no atendimento aos Órgãos de Controle Externo e
Interno, bem como na formulação de pareceres e no cumprimento de diligências e/ou
recomendações exaradas;
• aderir à integração e interlocução entre os programas e projetos urbanísticos,
habitacionais e de infraestrutura.

049024 IH/SUBH/CGIT/CP/GO Gerência de Orçamento
• Gerenciar a elaboração os orçamentos dos projetos;
• criar Itens de Serviços e formular Itens Especiais do Sistema de Custo de Obras SCO-Rio, de acordo com as demandas da Subsecretaria;
• elaborar cálculos do VMRM (Valor médio de referência do metro quadrado de
mercado) para todos os bairros da Cidade a fim de subsidiar os valores indenizatórios
decorrentes de desapropriações/reassentamentos;
• atualizar os dados e informes relativos a sistemas de acompanhamento e
composições de custos de obras e projetos, visando à respectiva avaliação e eventuais
recomendações de melhorias;

34


• efetuar a gestão local dos Sistemas de Informações de Orçamento e de Custo de
Obras, adotados pelo Município.

049023 IH/SUBH/CGIT/CP/GE Gerência de Estudos
• Gerenciar o desenvolvimento de estudos/análises de intervenções urbanísticas de
interesse social;
• elaborar estudos e projetos para alternativas habitacionais com melhor utilização do
espaço público;
• realizar estudos de viabilidade para implantação de habitações de interesse social.

049022 IH/SUBH/CGIT/CP/GP Gerência de Projetos
• Gerenciar a elaboração e avaliação dos projetos de arquitetura, urbanismo,
engenharia e infraestrutura urbana, atendendo às demandas da Coordenadoria;
• avaliar e acompanhar os trabalhos de levantamento topográfico e investigação
geotécnica de acordo com as demandas da Coordenadoria;
• disponibilizar informações sobre a concepção e elaboração de projetos, além da
manutenção e atualização dos dados e informações relativas aos projetos
desenvolvidos;
• elaborar e avaliar as propostas de declarações de Áreas de Especial Interesse Social,
de acordo com as demandas da Subsecretaria;
• sistematizar e atualizar as informações georreferenciadas no Mapa Digital da
Subsecretaria de Habitação no âmbito do Sistema Municipal de Informações Urbanas
SIURB.

049122 IH/SUBH/CGIT/CLPS Coordenadoria de Licenciamento de Projetos Sociais
• Coordenar:
• as atividades relativas à análise e ao licenciamento de projetos vinculados à política
habitacional municipal, estadual e federal em terrenos particulares e públicos,
compreendendo o licenciamento de obras novas ou modificações de projetos
aprovados, a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento, o
licenciamento de obras de urbanização de logradouros desde que relacionadas a

35


empreendimentos de interesse social, assim como o licenciamento de vias internas dos
grupamentos;
•

as

atividades

relacionadas

à

fiscalização

de

obras

e

ao

habite-se

de

empreendimentos de interesse social, bem como à aceitação de obras de logradouros
e de vias internas relativas a estes empreendimentos;
• as iniciativas relativas às interfaces com outros Órgãos municipais quanto ao
licenciamento dos empreendimentos de interesse social;
• fornecer subsídios, no âmbito de suas competências, que auxiliem aos gestores
superiores nas decisões sobre recursos em processos e em atendimento às consultas;
• elaborar relatórios gerenciais.

049121 IH/SUBH/CGIT/CLPS/GLU Gerência de Licenciamento Urbanístico
• Gerenciar a execução das atividades relacionadas à análise e licenciamento de
projetos vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal em terrenos
particulares e públicos, abrangendo:
• o licenciamento e a fiscalização de obras novas ou modificações de projetos
aprovados;
• a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento de lotes;
• a concessão de habite-se;
• o licenciamento e aceitação de obras de urbanização em logradouros desde que
relacionadas a empreendimentos de interesse social e em vias internas dos
grupamentos;
• fornecer subsídios para a elaboração de relatórios gerenciais.

049120 IH/SUBH/CGIT/CLPS/GAU Gerência de Análise Urbano Ambiental
• Gerenciar a execução das atividades relacionadas à análise integrada do contexto
urbano e ambiental relativa a projetos vinculados à política habitacional municipal,
estadual e federal em terrenos particulares e públicos, abrangendo:
• a realização de vistorias com vistas à produção de relatórios relacionados a
empreendimentos de interesse social;
• a execução de pareceres técnicos direcionados ao órgão competente, visando
embasar a emissão das licenças cabíveis;
36


• fornecer subsídios para a elaboração de relatórios gerenciais.

049030 IH/SUBH/CGIT/GAR Gerência de Ações para Reassentamento
• Gerenciar as ações necessárias à desocupação de imóveis para execução de obras
da Prefeitura (AEIS e áreas informais);
• manter atualizadas as informações referentes aos imóveis desocupados de interesse
da Subsecretaria;
• interagir com órgãos públicos e particulares, com vistas à aquisição ou liberação de
áreas para execução de obras;
• georreferenciar áreas desocupadas em mapas cadastrais;
• realizar vistorias técnicas;
• identificar o imóvel no local;
• realizar medições dos imóveis oriundos das vistorias técnicas atingidos para
implantação de projetos de interesse público ou em áreas de risco;
• elaborar as fichas técnicas dos cadastros oriundos das vistorias técnicas;
• cadastrar, no Sistema de Informações Habitacionais - SIHAB, os beneficiários
oriundos de obras (CURB) e/ou oriundos das vistorias técnicas;
• realizar cálculo da avaliação dos imóveis;
• negociar com os moradores de assentamentos informais a liberação de áreas
necessárias à implantação de obras;
• realizar ações para acompanhamento de processo individual para pagamento de
indenização ou reassentamento do titular;
• solicitar e acompanhar verba do Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP para
pagamento de indenização;
• realizar pagamento aos beneficiários;
• prestar contas ao Tesouro Municipal;
• subsidiar o Titular da Pasta junto aos Órgãos de Controle Externo e Interno, bem
como no cumprimento de diligências e/ou recomendações exaradas.

049016 IH/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;

37


• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos (Gestão de
Pessoas), Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas,
no âmbito da Secretaria, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas
Municipais;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

049011 IH/SUBG/CIL Coordenadoria de Infraestrutura e Logística
• Coordenar e supervisionar a execução das atividades de apoio à licitação, a
administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas,
manutenção de bens móveis, logística e serviços gerais, no âmbito da Secretaria,
segundo as diretrizes emanadas do Subsistema Municipal de Infraestrutura e Logística;
• acompanhar a programação de gastos e controlar acessos aos sistemas
informatizados;
• emitir relatórios gerenciais.

049071 IH/SUBG/CIL/GMP Gerência de Material e Patrimônio
• Gerenciar as atividades relativas à administração de material e suprimentos,
patrimônio e controle e manutenção de bens móveis, segundo as diretrizes do
Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração e do
Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria;
• planejar o consumo de materiais e equipamentos;
• elaborar Termo de Referência relativo à sua área de atuação.

38


049070 IH/SUBG/CIL/GIS Gerência de Infraestrutura e Serviços
• Gerenciar as atividades relativas a transportes de pessoas, materiais, equipamentos e
documentos da Secretaria, segundo as diretrizes da Coordenadoria de Infraestrutura e
Logística;
• gerenciar as atividades relativas à:
• zeladoria, manutenção, conservação, limpeza e suprimento;
• reprografia e impressão;
• distribuição de material de consumo e permanente;
• reparo e manutenção de máquinas e equipamentos;
• emitir relatórios gerenciais;
• elaborar Termo de Referência relativo à sua área de atuação.

049069 IH/SUBG/CIL/GCA Gerência de Comunicações Administrativas
• Gerenciar as atividades relativas:
• às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração e do Sistema
Municipal de Arquivo - SIMARQ;
• ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências encaminhados ao Órgão, inerentes ao serviço de
protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado no Serviço.

049015 IH/SUBG/CCAL Coordenadoria de Contratos, Aquisições e Liquidações
• Coordenar e supervisionar, no âmbito da Secretaria, a elaboração dos instrumentos
jurídicos, em sua área de atuação;
• supervisionar o controle de prazos dos contratos e convênios;
• supervisionar e acompanhar os processos para a liquidação de despesas;
• coordenar e supervisionar os processos de aquisição de bens e serviços;
• acompanhar a programação de gastos;
• emitir relatórios gerenciais.
39


049068 IH/SUBG/CCAL/GCC Gerência de Acompanhamento de Contratos e
Convênios
• Gerenciar as atividades relativas a contratos, convênios e aquisições de bens e
serviços;
• gerenciar a elaboração das Declarações de Conformidade de Empenhos;
• providenciar a instauração de prorrogações contratuais, conforme o caso;
• solicitar o Autorizo do ordenador de despesa para aquisição de bens e contratação de
serviços e suas prorrogações;
• formalizar os instrumentos jurídicos celebrados pela Secretaria;
• convocar as empresas/instituições para a assinatura dos contratos, convênios e
termos aditivos;
• providenciar as garantias contratuais junto aos fornecedores de bens e serviços;
• elaborar as minutas de Termos Aditivos para aprovação da Procuradoria
Administrativa e diligenciar suas recomendações;
• proceder as publicações dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria no Diário Oficial;
• controlar saldos e prazos dos contratos e convênios firmados;
• providenciar remessa de cópia dos instrumentos jurídicos aos órgãos fiscalizadores;
• solicitar a indicação de fiscais aos órgãos competentes;
• arquivar e manter em ordem os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos
firmados pela Secretaria;
• emitir relatórios gerenciais.

049067 IH/SUBG/CCAL/GL Gerência de Licitações
• Elaborar os editais e seus respectivos contratos de licitação, de acordo com as leis e
regulamentos vigentes;
• promover a expedição de correspondência aos participantes das licitações;
• providenciar as publicações dos avisos de licitação, das condições e prazos previstos
na legislação aplicável, na Imprensa Oficial e demais órgãos de divulgação;
• subsidiar a Comissão Permanente de Licitação no processo licitatório;
• providenciar o envio dos resultados das licitações aos órgãos interessados;

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• controlar o arquivamento da documentação e das propostas dos participantes após a
realização das licitações;
• elaborar, acompanhar e controlar contratos, acordos, convênios e outros termos
relativos à execução das obras ou serviços, no âmbito da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Habitação.

049066 IH/SUBG/CCAL/GLA Gerência de Liquidações Administrativas
• Gerenciar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação dos
processos de pagamento da Secretaria e dos Programas de Trabalho a ela delegados;
• emitir Declaração de Conformidade;
• verificar cálculos, aplicação da legislação tributária e cláusulas contratuais;
• controlar pagamentos e saldos de empenhos;
• emitir relatórios gerenciais.

049012 IH/SUBG/CRH Coordenadoria de Recursos Humanos
• Coordenar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• enviar ao Órgão Central as informações relativas à folha de pagamento dos
servidores;
• coordenar projetos de gestão de mudanças e administração de conflitos, no âmbito da
Secretaria;
• coordenar projetos de gestão de conhecimento, em parceria com os órgãos da
Secretaria;
• emitir relatórios gerenciais.

049065 IH/SUBG/CRH/GARH Gerência de Administração de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades pertinentes à situação funcional do servidor;
• gerenciar a execução das atividades relativas aos direitos e benefícios do servidor;
• analisar e gerenciar as informações relativas à folha de pagamento dos servidores;
• emitir relatórios gerenciais.
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049064 IH/SUBG/CRH/GMVS Gerência de Acompanhamento, Movimentação e
Valorização do Servidor
• Gerenciar a execução das atividades relativas ao desenvolvimento de Recursos
Humanos;
• planejar, elaborar e executar projetos de capacitação para os servidores, em parceria
com os órgãos da Secretaria;
• realizar estudos e pesquisas que subsidiem o processo de capacitação e
desenvolvimento profissional;
• formular e incentivar novas formas de captura, organização, disseminação e
reutilização do conhecimento;
• desenvolver, gerir e executar projetos relativos à integração e a ambientação de
novos servidores;
• desenvolver projetos de gestão de mudanças e administração de conflitos;
• fomentar o desenvolvimento educacional e cultural, no âmbito da Secretaria;
• gerenciar o controle funcional;
• monitorar a movimentação interna e externa dos servidores;
• providenciar as ações inerentes ao ingresso do servidor na Secretaria;
• implantar e atualizar dados nos sistemas de pessoal da Prefeitura;
• orientar os servidores acerca dos benefícios, direitos e deveres;
• monitorar frequência, férias e afastamentos dos servidores da Secretaria;
• emitir relatórios gerenciais.

049061 IH/SUBG/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;

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• participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

049021 IH/COOPE Coordenadoria de Operações Especiais
• Coordenar, planejar e controlar os procedimentos relativos a:
• demolições, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Habitação - SMIH;
• fiscalização em Áreas de Especial Interesse Social e favelas;
• coordenar as ações de apoio às operações de desocupação de imóveis no âmbito da
Secretaria;
• coordenar as ações de apoio operacional na fiscalização de obras irregulares em
Áreas de Especial Interesse Social e favelas;
• integrar as atividades dos órgãos da SMIH e demais esferas de governo envolvidas
nas ações pertinentes;
• planejar as ações de demolição a curto, médio e longo prazos pelos diferentes graus
de complexidade, em consonância com as leis e regulamentações vigentes;
• coordenar a execução das ações de demolição previamente planejadas, promovendo
o máximo de segurança para a equipe técnica, colaboradores e a população,
minimizando os possíveis riscos de acidentes pessoais, ambientais e físicos.

049020 IH/COOPE/GDEM Gerência de Demolições
• Gerenciar os procedimentos operacionais de demolições, de acordo com as
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - SMIH;
• promover as ações necessárias para demolições, de interesse da Secretaria;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da SMIH;
• emitir relatórios gerenciais.

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049019 IH/COOPE/GFAF Gerência de Fiscalização em AEIS e Favelas
• Gerenciar as atividades relacionadas à fiscalização em Áreas de Especial Interesse
Social e favelas;
• emitir notificações, embargos e laudos de vistoria, relativos a sua área de atuação,
através da formalização de processo administrativo;
• realizar levantamentos e estudos específicos de interesse da Secretaria;
• emitir relatórios gerenciais.

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