ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.551, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
(publicado no DOE nº 054, de 19 de março de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 283.856.118,31 (duzentos e oitenta e três milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e
dezoito reais e trinta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012603671909 LABORATORIOS
DE
INFORMATICA
NAS
ESCOLAS
ESTADUAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 4.440.000,00
1901.12012203675565 APERFEICOAMENTO DOS PROCESSOS DE SELECAO E
PROGRESSAO FUNCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 100.000,00
1901.12036103676085 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
CONVENIOS.............................................................................................. 22.589.739,00
1901.12036103676093 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.............................................................................................. 22.218.922,00
1901.12036103676343 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES –
ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 50.000,00
CONVENIOS................................................................................................ 1.240.000,00
1901.12036203676344 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES ENSINO MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 200.000,00
1901.12012803676348 FORMACAO
CONTINUADA
E
HABILITACAO
DE
PROFESSORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................... 20.492.950,00
CONVENIOS................................................................................................ 2.000.000,00
1901.12012203676349 SISTEMA ESTADUAL DE AVALIACAO EXTERNA DO
RENDIMENTO ESCOLAR DO RIO GRANDE DO SUL - SAERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................ 4.490.736,00
1901.12012803676350 QUALIFICACAO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
E
COORDENADORIAS
REGIONAIS
DE
EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 80.000,00
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 50.000,00
1901.12036203676947 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
CONVENIOS.............................................................................................. 15.767.375,00
1901.12036101386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.............................................................................................. 73.576.155,00
1901.12036201386951 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
MEDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.............................................................................................. 59.371.829,00
1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA
E COORDENADORIAS REGIONAIS

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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................ 7.159.227,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 500.000,00
1901.12036203676954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.............................................................................................. 15.551.036,00
1901.12012603676956 A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 115.000,00
1901.12036103676958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS –
ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................... 15.000,00
1901.12036103677253 MANUTENCAO, CONSERVACAO E AMPLIACAO DOS
ESPACOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 3.812.179,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 1.110.000,00
1901.12036203677254 MANUTENCAO, CONSERVACAO E AMPLIACAO DOS
ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MEDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 89.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 280.000,00
1901.12012603677255 LABORATORIOS DE INFORMATICA IMPLANTADOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 275.312,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12084601382717 ABONO FAMILIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 1.000.000,00

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SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303602986 APOIO A GERACAO DE RENDA PROPRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 89.500,00
1953.12036303605457 HABILITACAO DE PROFESSORES PARA EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 600.000,00
1953.12012803605458 CAPACITACAO DE PROFESSORES E GESTORES ATUANTES
NA REDE ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................ 1.189.133,31
1953.12036303605462 DIVULGACAO E INTEGRACAO DE TRABALHOS DAS
ESCOLAS COM EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 860.000,00
1953.12036303605463 AQUISICAO,
ATUALIZACAO
E
MANUTENCAO
DE
EQUIPAMENTOS
DOS
CURSOS
DE
EDUCACAO
PROFISSIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................ 2.664.000,00
1953.12036303605464 AMPLIACAO E MELHORIAS FISICAS NA REDE ESTADUAL
DE EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................... 70.500,00
1953.12036303606101 IMPLANTACAO
DE
SISTEMA
DE
AVALIACAO
INSTITUCIONAL, EXTERNA E DE ACOMPANHAMENTO DE
EGRESSOS DA EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................ 2.900.000,00
1953.12036303606181 ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL ( AGUA E ENERGIA
ELETRICA )
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................ 4.550.000,00
1953.12036301386952 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUEPRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

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APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.............................................................................................. 14.358.525,00
TOTAL

283.856.118,31

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO FNDE-MEC/SE-PDDE - Recurso
1457 - 210......................................................................................................................... 15.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MEC/SEC 304/00/PROEP - Recurso
1624 - 210........................................................................................................................... 3.539,47
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV INEP-ME/SE 2004/2007 - Recurso
1866 - 210....................................................................................................................... 115.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MESP-CEF/SE 196014 - Recurso
1873 - 210....................................................................................................................... 180.000,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MESP-CEF/SE 202567 – Recurso 1875
- 210................................................................................................................................ 180.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MESP-CEF/SE 196016 - Recurso
1876 - 210......................................................................................................................... 50.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MESP-CEF/SE 196015 - Recurso
1877 - 210....................................................................................................................... 180.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MESP-CEF/SE 196013 - Recurso
1878 - 210....................................................................................................................... 200.000,00
IX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MESP-CEF/SE 196002 - Recurso
1879 - 210....................................................................................................................... 200.000,00
X) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MESP-CEF/SE 196012 – Recurso 1880
- 210................................................................................................................................ 200.000,00
XI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MCT-CEF/SE 197765-92 - Recurso
1881 - 210....................................................................................................................... 250.000,00
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MEC/SEC 304/00/PROEP - Recurso 1624 - 400............................................... 309.593,84
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONTR CEF-ME/SE 160877-60 - Recurso 1833 - 400.................................................. 50.000,00
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
FNDE/SEDUC/RS 832021/06 - Recurso 1857 - 400.............................................. 166.915.736,00
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FNDE/SE 806053/07 - Recurso 1904 - 400.................................................. 40.357.114,00
XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400............................................................ 6.436.491,00
XVII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036103676085 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 4.208.612,00
1901.12036103676343 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES –
ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 2.650.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 1.000.000,00
1901.12036103676345 EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO
PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 50.000,00
1901.12036203676947 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 3.723.783,00
1901.12036101386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.............................................................................................. 18.535.225,00
1901.12036201386951 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.............................................................................................. 13.232.440,00
1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA
E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.............................................................................................. 10.493.029,00
1901.12036203676954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI....................................................... 12.660.555,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12027203358819 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................ 1.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS

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1953.12036303605457

HABILITACAO DE PROFESSORES PARA EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 160.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 500.000,00
TOTAL

283.856.118,31

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 18 de março de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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