RESOLUÇÃO SMS Nº 2753

DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

Dá nova redação aos § 1º E § 2º do art. 17 da
Resolução SMSDC nº 1.418 de 14 de janeiro de
2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do Processo 09/003 784/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Os § 1º e § 2º do art. 17 da Resolução SMSDC nº 1.418 de 14 de janeiro de
2009 passam a vigorar com a seguinte redação:
.....................................................................................................
Art. 17................................
§ 1º O valor da bolsa auxílio do estágio não obrigatório corresponderá:
I) No caso de estudantes do ensino superior, ao percentual do vencimento percebido
pelo profissional da 8ª (oitava) categoria de nível superior da Área de Saúde e de
acordo com as cargas horárias estabelecidas no edital do processo seletivo, da
seguinte forma:
a) carga horária de 12 horas semanais: Até 12% (vinte e cinco por cento);
b) carga horária de 20 horas semanais: Até 20% (quarenta e dois por cento).
II) No caso de estudantes da educação profissional de nível médio, ao percentual do
vencimento percebido pelo profissional da 5ª (quinta) categoria de nível médio da Área
de Saúde e de acordo com as cargas horárias estabelecidas no edital do processo
seletivo, da seguinte forma:
a) carga horária de 12 horas semanais: Até 7% (dezoito por cento);
b) carga horária de 20 horas semanais: Até 12% (trinta por cento).
§ 2º O valor mensal do auxílio-transporte corresponderá:
a) à carga horária de 12 horas semanais: ao produto da tarifa única vigente no 1º
(primeiro) dia do mês de competência de pagamento do estagiário, multiplicado por 18
(dezoito);
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b) à carga horária de 20 horas semanais: ao produto da tarifa única vigente no 1º
(primeiro) dia do mês de competência de pagamento do estagiário, multiplicado por 34
(trinta e quatro).
.....................................................................................................
Art. 2º Ficam revogadas a Resolução SMS nº 2.411 de 06/10/2014 e as disposições em
contrário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
dos novos estágios.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.

DANIEL SORANZ

D. O RIO 16.10.2015

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