RESOLUÇÃO SME Nº 1.196

DE 02 DE AGOSTO DE 2012

Regulamenta o Sistema de Tutoria direcionado
aos profissionais docentes.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.602, de 09 de maio de 2012 que cria a
Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire e estabelece suas
competências;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema de Tutoria direcionado aos profissionais
docentes de acordo com o disposto nos art. 5° e 6° do Decreto nº 35.674, de 30 de
maio de 2012;

CONSIDERANDO a política de valorização dos professores mantida pela Secretaria
Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a importância da orientação pedagógica aos novos docentes
admitidos nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de
Janeiro; e

CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com o
desenvolvimento de ações de formação continuada visando à melhoria da qualidade do
ensino;

RESOLVE:

Art. 1° O Sistema de Tutoria destina-se ao acompanh amento pelo prazo de 1 (um) ano,
aos professores de primeira matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade
do Rio de Janeiro.
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Art. 2° Os Tutores atuarão no âmbito das Coordenado rias Regionais de Educação a
que pertencem, em escolas onde houver lotação de professores regentes de primeira
matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3° Cada Tutor será responsável pelo desenvolvi mento do trabalho de tutoria de até
5 (cinco) professores regentes de primeira matrícula na Rede Pública Municipal de
Ensino da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4° O trabalho do Tutor envolve a atuação em pa rceria com o professor regente,
visando o aperfeiçoamento profissional e a melhoria do desempenho dos alunos. As
atividades desenvolvidas pelo Tutor deverão atender às seguintes especificações:
I - interagir com o Coordenador Pedagógico no gerenciamento planejamento escolar;
II - articular com o professor regente as ações organizadas coletivamente, a partir do
Projeto Político Pedagógico da escola;
III – conhecer o diagnóstico da turma;
IV – observar e orientar a prática pedagógica do professor regente;
V - atuar de forma colaborativa com o professor regente na organização do
planejamento e de estratégias pedagógicas que favoreçam a aprendizagem dos
alunos;
VI – analisar, junto com o professor regente, o desempenho dos alunos;
VIII - avaliar e replanejar, em conjunto com o professor regente, o processo de ensino e
aprendizagem; e
IX - elaborar relatórios periódicos do desempenho do professor regente, dos alunos e
da tutoria.
Art. 5° Caberá às Coordenadorias Regionais de Educa ção definir o quantitativo de
Tutores necessários para o acompanhamento e orientação aos professores de primeira
matrícula.
Art. 6° A inscrição no Sistema de Tutoria será real izada, mediante formulário próprio,
em cada Coordenadoria Regional de Educação e obedecerá aos seguintes critérios:
I – ser professor regente;
II – comprovar o mínimo de 10 (dez) anos de regência de turma;
III – apresentar declaração da escola de lotação, constando o desempenho das turmas
em que atuou nos últimos 3 (três) anos de regência; e
IV – estar ciente do Termo de Compromisso referente ao Sistema de Tutoria.
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Art. 7º As inscrições deverão ser encaminhadas, pelas Coordenadorias Regionais de
Educação, à Escola de Formação do Professor Carioca - Paulo Freire.
Art. 8° A seleção dos Tutores será de competência d a Escola de Formação do
Professor Carioca – Paulo Freire.
Art. 9° Os Tutores selecionados participarão de Cur so na Escola de Formação do
Professor Carioca – Paulo Freire para se habilitarem ao Sistema de Tutoria.
Art. 10. O Sistema de Tutoria terá validade de 1 (um) ano, podendo ser renovado.
Art. 11. Os Tutores selecionados participarão de encontros presenciais, com
periodicidade bimestral, na Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire.
Art. 12. O cumprimento da carga horária semanal dos Tutores será diferenciado de
acordo com o cargo que ocupam, obedecendo as seguintes determinações:
I - Professor II - 4h30, por Tutorando, cumpridas em um dia da semana, totalizando, no
máximo, 22h30 semanais, de acordo com o número de Tutorandos.
II - Professor I - 4h, por Tutorando, cumpridas em um dia da semana, totalizando, no
máximo, 16h semanais de acordo com o número de Tutorandos.
Art. 13. A remuneração do Tutor será calculada de acordo o abaixo descrito:
I - Professor II - 1/5 (um quinto) de seu vencimento base, por Tutorando.
II - Professor I -1/4 (um quarto) de seu vencimento base, por Tutorando.
Art. 14. A Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire será responsável
por elaborar os documentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do
trabalho desenvolvido pelos Tutores.
Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Formação do Professor
Carioca – Paulo Freire.
Art. 16. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 06.08.2012

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