RESOLUÇÃO SMFP Nº 3263,

DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

/ Designa Cecilia Pinto Homsy Pacheco para coordenar os
assuntos

relacionados

à

Integridade

Pública

e

Transparência, no âmbito da SMFP./

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO as normas de Integridade Pública e Transparência, no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Rio nº 48.349/2021, no Decreto
Rio nº 48.350/2021, no Decreto Rio nº 49.415/2021 e no Decreto Rio nº 49.075/2021;
RESOLVE:
Art.1º Designar Cecilia Pinto Homsy Pacheco para coordenar os assuntos relacionados à
Integridade Pública e Transparência, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento.
Art. 2º As entidades municipais da Administração Indireta, vinculadas a Secretaria
Municipal de Fazenda e Planejamento, deverão indicar 1(um) representante como ponto
focal, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Resolução, por
intermédio do email cepacheco@smf.rio.rj.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O. RIO 06.10.2021

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