DECRETO RIO Nº 41573

DE 18 DE ABRIL DE 2016

Revoga o Decreto nº 38.248, de 07 de janeiro
de 2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo
administrativo nº 09/005.002/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.248, de 07 de janeiro de 2014, publicado no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 08 de janeiro de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de abril de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.04.21016

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