LEI Nº 5.988

DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação
Beneficente Solidariedade, Amor e Liberdade
como de Utilidade Pública.
Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluída a Associação Beneficente Solidariedade, Amor e Liberdade, no art.
2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que t rata da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.10.2015

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