19 DE JULHO DE 1997
1 Diário
Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR

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ANO 64

NATAL, 19 DE JULHO DE 1997

SÁBADO

NÚMERO: 9.055

SUMÁRIO

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D-142
ANEXO 1
Poder Executivo........................... 01
Poder Legislativo.......................... Poder Judiciário............................ 13
Prefeituras..................................... 34
Publicações Particulares............... 36

PODER EXECUTIVO
Lei nº. 7.029 de 18 de julho de 1997.
Dá denominação a Adutora que
especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada MONSENHOR
EXPEDITO SOBRAL DE MEDEIROS a Adutora Agreste/
Trairí/Potengi, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 18 de julho de 1997, 109º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Decreto nº 13.412 de 17 de julho

de 1997.

Abre crédito suplementar no valor de R$
392.500,00 para o fim que especifica e
dá outras providências.
*O Governador do Estado do Rio Grande do
Norte, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V,
última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a
autorização contida no artigo 8º, da Lei 6.966, de 30 de
dezembro de 1996, combinado com o Capítulo II do Decreto
nº 13.212, de 09 de janeiro de 1997, bem como, decisão
favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em
caráter de Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada
em reunião de 15 de julho de 1997, os processos nºs 732/97
- SEPLAN, 729/97 e 928/97 - IDEC, 2598/97 e 2831/97 SETAS,
DECRETA :
Art. 1°. Fica aberto, no corrente exercício, crédito
suplementar no valor de R$ 392.500,00 (Trezentos e noventa
e dois mil e quinhentos reais), às dotações especificadas no
Anexo I, deste Decreto.
Art. 2°. Constitui fonte de recursos para fazer
face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações
em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas
no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal
(RN), 17 de julho de 1997, 109°. da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
João Felipe da Trindade
*Republicado por Incorreção.

Total:

Decreto nº 13.414 de 18 de julho 1997.
Transforma em Estabelecimento de
Ensino de 1º e 2º Graus a Escola
Estadual Almirante Tamandaré Ensino de 1º Grau, em Extremoz/RN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo nº 008517/97SECD/RN.
DECRETA:
Art. 1º - Fica transformada em

392.500,00

Estabelecimento de Ensino de 1º e 2º Graus a Escola
Estadual Almirante Tamandaré - Ensino de 1º Grau, em
Extremoz/RN.
Art. 2º - A Secretaria de Educação, Cultura e
Desportos fica autorizada a adotar os atos necessários ao
funcionamento do Ensino de 2º Grau.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal/RN, 18 de julho de 1997, 109º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Edivan Secundo Lopes