ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N° 45.264, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 182, de 25 de setembro de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 35.175.235,56 (trinta e cinco milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e cinco
reais e cinqüenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.25075201921748 MICROS E PEQUENAS CENTRAIS HIDRELETRICAS - RUMOS
2015/RF7
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 123.500,00
0401.26078102235639 MANUTENCAO DA FROTA AEREA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 160.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................... 4.216.543,00
0435.26078200433161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................... 60.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26084699974069 CONTRIBUICAO AO IPE P/ASSISTENCIA MEDICA COTA
PREVIDENCIA E MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 714.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - FTSP
1166.13012201414152 APOIO ADMINISTRATIVO - FTSP

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO........................................................................... 44.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 224.830,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201696386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 150.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018101696134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 324.394,82
1204.06012201696387 APOIO ADMINISTRATIVO - POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 26.658,37
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 500.000,00
1260.06018301755651 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PREDIOS
DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 210.000,00
1260.06018101695653 REPOSICAO DA FROTA DE VEICULOS DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 3.490.000,00
1260.06018101695654 REPOSICAO E RENOVACAO DE MATERIAIS PERMANENTES DA
PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 5.380.139,41
1260.06018101695655 REFORMAS E CONSTRUCOES DE NOVAS UNIDADES PARA A
PC/FESP
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 411.501,77
1260.06018101696029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 4.100.000,00
1260.06018301756481 SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL - IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 2.098.000,00
1260.06018301758075 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 1.306.365,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382196 GESTAO DA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 300.000,00
1401.04012301382198 GESTAO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PUBLICA
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 349.000,00
1401.04012901382199 GESTAO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 683.500,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036501526090 RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 10.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 6.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................... 10.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030102356590 MANUTEN?AO DO AMBULATORIO DE DERMATOLOGIA
SANITARIA

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 200.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 40.000,00
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 25.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 5.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402666240 SERVICO DE ACAO CONTINUADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................... 260,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 16.543,19
TOTAL

35.175.235,56

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERAC FESP - CGP - Recurso 174 200............................................................................................................................... 1.448.000,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - REC DETRAN VINCUL FESP - Recurso
8013 -200..................................................................................................................... 3.263.674,79
III) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS –
FUNDACOES - FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - FTSP - Recurso 7000 - 230.. 44.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 170 - 400.................................... 500.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR FNAS-PISO TRANSICAO - Recurso 1793 - 400................................... 260,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNDO ESP PETROLEO ESTADO - Recurso 294 – 400...................... 16.543,19
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN/FESP - Recurso 8008 - 400........................................ 1.166.365,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN VINCUL FESP - Recurso 8013 - 400........................ 1.536.794,24

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IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.25075201921741 FONTES ALTERNATIVAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 21.850,00
0401.25075201921746 ARRANJOS PRODUTIVOS DE BIOENERGIA - RUMOS 2015/RF7
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 19.000,00
0401.25075201901747 EFICIENTIZACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 19.000,00
0401.19066301905540 ATLAS GEOLOGICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 9.500,00
0401.25075201925543 ENERGIA EOLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 19.000,00
0401.26078102235638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 80.000,00
0401.19066301906152 POLO CERAMICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 24.700,00
0401.25075201926154 BIOMASSA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 10.450,00
0401.25012201386451 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 80.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................................................... 4.216.543,00
0435.26078200433161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.......................................................................... 60.000,00

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SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.09027299968836 ENCARGOS COM INATIVOS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 714.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA..................................................................... 224.830,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101656131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 150.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012801705508 QUALIFICACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 351.053,19
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06012201698018 MANUTENCAO ORGAO CENTRAL/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI............................................................ 925.000,00
1260.06018101698076 MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................. 75.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201571961 RESTAURACAO DAS FACHADAS DO PREDIO SEDE DA SEFA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00
1401.04012201571962 MELHORIAS NAS AREAS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO
EXTERNO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 20.000,00

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1401.04012201382197 GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00
1401.04012201575466 IMPLANTAR SISTEMA DE OUVIDORIA SEFA - S.O.S
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1401.04012201575467 IMPLANTAR CALL CENTER SEFA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS
DO ESTADO - RHE.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00
1401.04012201585470 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DA DIVISAO DE
PAGAMENTO DE PESSOAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1401.04012201585474 MODELO DE GESTAO DO CONHECIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1401.04012501595477 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DA METODOLOGIA DE
AUDITORIA SEM PAPEL - FASE II
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1401.04012501615479 ICMS ELETRONICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1401.04012501615480 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO CREDITO TRIBUTARIO SGC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1401.04012501616116 FISCALIZACAO SETORIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1401.04012501616118 GERENCIAMENTO DA ARRECADACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1401.04012501616119 COBRANCA DE CREDITOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1401.04012501616120 CONTROLE DE OMISSOS NA ENTREGA DA GUIA DE
INFORMACAO E APURACAO DO ICMS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1401.04012501626121 PROGRAMA DE INTEGRACAO TRIBUTARIA (PIT)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
1401.04012501626123 SISTEMA DE INFORMACOES TRIBUTARIAS SOBRE A
AGROPECUARIA DO RS - SITAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 47.500,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.............................. 10.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 6.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................... 10.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................................... 200.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL FASE
2158.08012201414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 70.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGENCIA

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RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-VINCULADOS POR LEI......................................................... 8.581.172,15
TOTAL

35.175.235,56

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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