RESOLUÇÃO SMF Nº 3151

DE 20 DE MAIO DE 2020.

Altera a Tabela de Códigos de Receitas do IPTU.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
R E S O L V E:

Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas do IPTU, conforme o disposto no anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2020.

ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEXEIRA DE MACEDO

D.O. RIO de 21.05.2020

ANEXO

Código de Receita

Subrubricas
1118.01.11.0001 - Imposto Predial
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano

320-4 - IPTU e TCL 2020 Redução Coronavírus - À Vista

1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto
Predial
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto
Territorial Urbano

1


Código de Receita

Subrubricas

320-4 - IPTU e TCL 2020 - 1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de
Redução Coronavírus - À Vista

Coleta Domiciliar de Lixo
1118.01.11.0001 - Imposto Predial
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo

321-2 - IPTU e TCL 2020 Redução

Coronavírus

–

1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto
Predial
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto

Parcelado

Territorial Urbano
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de
Coleta

Domiciliar

de

Lixo

Código

de

Receita

Subrubricas
1118.01.11.0001 - Imposto Predial
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
322-0

-

IPTU

-

Hotéis

-

1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto
Predial

Redução Coronavírus - À vista

1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto
Territorial Urbano
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de
Coleta Domiciliar de Lixo
323-9

-

Redução

IPTU

–

Hotéis

Coronavírus

- 1118.01.11.0001 - Imposto Predial
–

Parcelado
2


Código de Receita

Subrubricas
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo

323-9

-

Redução

IPTU

–

Hotéis

Coronavírus

–

1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto
Predial
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto

Parcelado

Territorial Urbano
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de
Coleta Domiciliar de Lixo
1118.01.11.0001 - Imposto Predial
1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano
1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
324-7 - IPTU e TCL - Concilia Redução Coronavírus - À vista

1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora -Imposto
Predial
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto
Territorial Urbano
1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de
Coleta Domiciliar de Lixo
1118.01.11.0001 - Imposto Predial

325-5 - IPTU e TCL – Concilia - 1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano
Redução
Parcelado

Coronavírus

- 1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo
1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora - Imposto
Predial

3


Código de Receita

Subrubricas
1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora -Imposto

325-5 - IPTU e TCL – Concilia Redução
Parcelado

Coronavírus

Territorial Urbano

1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de
Coleta Domiciliar de Lixo

4