DECRETO Nº 39721

DE 16 DE JANEIRO DE 2015

Cria a Secretaria Municipal de Saneamento e
Recursos Hídricos – SMAR, no âmbito do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura básica do Poder Executivo Municipal, a Secretaria
Municipal de Saneamento e Recursos Hídricos – SMAR, código 4900.
Parágrafo único. A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro –
RIO-ÁGUAS passa a vincular-se a Secretaria Municipal de Saneamento e Recursos
Hídricos – SMAR.
Art. 2º Fica criado o cargo de Secretário Municipal, código 41708.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.01.2015

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