ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.822, DE 16 DE AGOSTO DE 2008.
(publicado no DOE nº 158, de 18 de agosto de 2008)
Declara a 5ª Mostra das Escolas Estaduais de
Educação Profissional – MEPs/Regionais/2008
- evento oficial do Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarado evento oficial do Estado a Mostra das Escolas Estaduais de
Educação Profissional – MEPs/Regionais/2008.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, inclusive com
transporte e alimentação dos participantes, correrão à conta da Superintendência da Educação
Profissional – SUEPRO – da Secretaria da Educação, inclusive com transporte e alimentação dos
participantes, por intermédio de Recurso Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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