DECRETO Nº 46497

DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Decreto Rio nº 45.683, de 26 de janeiro
de 2019, que declara de interesse social, o imóvel
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto Rio nº 45.683, de 26 de janeiro de 2019, que declara de
interesse social, o imóvel que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º “Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os
imóveis abaixo relacionados, necessários a execução de Programa Habitacional:
• Avenida Brasil nº 2520, antigo nº 2544.
• Avenida Brasil, junto e depois do nº 2520, antes nº 2664.
.........................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.09.2019

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