DECRETO RIO Nº 50434,

DE 23 DE MARÇO DE 2022

Cria o

Programa Ginásio Experimental Tecnológico no

âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições constantes dos arts. 2º e 81 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de promover um desenvolvimento acadêmico integrado;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma política de descoberta e
desenvolvimento na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino na Cidade do Rio de
Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de introdução de novas metodologias e abordagens
educacionais no currículo da Rede Pública Municipal do Rio de Janeiro e a promoção da
educação integral e do desenvolvimento humano nas dimensões intelectual, física,
afetiva, social e cultural;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, o Programa
Ginásio Experimental Tecnológico.
Parágrafo único. O Programa Ginásio Experimental Tecnológico será implantado em
Unidades Escolares da SME, com atendimento exclusivo dos alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Programa tem como objetivo proporcionar aos estudantes, de acordo com seu
perfil e interesse, uma escola de excelência acadêmica voltada para a descoberta e
desenvolvimento pessoal.
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Art. 3º A SME estabelecerá, por meio de Resolução, as ações que constituirão o
Programa de que trata o art. 1º, bem como suas premissas.
Art. 4º O Programa Ginásio Experimental Tecnológico contará com profissionais do
quadro de pessoal próprio da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. O perfil dos profissionais que atuarão no Programa será regulamentado
pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º Aos servidores lotados e em exercício no Programa Ginásio Experimental
Tecnológico ficam assegurados os benefícios correspondentes às suas respectivas
categorias funcionais, bem como os que lhes sejam de comum aplicação.
Art. 6º Para a boa execução do Programa Ginásio Experimental Tecnológico, a SME
poderá, também, estabelecer parcerias com os demais Órgãos da estrutura do Poder
Executivo Municipal, bem como da iniciativa privada, observadas as legislações
pertinentes.
Art. 7º A SME expedirá os atos normativos necessários à implementação deste Decreto.
Art. 8º O Programa será custeado com recursos próprios previstos na dotação da SME.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 24.03.2022

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