RESOLUÇÃO CGM Nº 1.132

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da publicação da Resolução CGM nº 1.130, de 11 de fevereiro de 2014, que trata da
atualização dos procedimentos para o preenchimento de informações para apropriação
de custos no Sistema FINCON e nos roteiros orientadores de Exame da Liquidação da
Despesa na fase da liquidação administrativa da despesa - ELD.
Parágrafo único. A alteração referida no “caput” deste artigo está inserida na NOR PRO
104 Liquidação da Despesa.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.

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Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 20.02.2014

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