PORTARIA S/SUBG Nº 14

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre a aplicação de advertência para
Organizações

Sociais

e

procedimentos

necessários à alimentação do sistema de
monitoramento.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em
vigor e, considerando a disposições contidas no art.8º Lei Municipal nº 5.026 de
19/05/2009 e o Capítulo III Decreto Municipal nº 30.780 de 2/06/2009;

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO SMSDC nº 1835 de 16/01/2012 de janeiro de 2012,
que tornou obrigatório o envio, por todas Organizações Sociais com contrato de gestão
vigentes com a SMSDC, dos dados e informações referentes às despesas realizadas
nos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012, necessárias à alimentação do
sistema de monitoramento dos contratos de gestão, no prazo máximo de 30 de janeiro
de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência às Organizações Sociais FIBRA e CEP28
pelo não atendimento ao disposto na referida Resolução.
Art. 2º Determinar que, até o próximo dia 23 de março, todas as Organizações Sociais
com contrato de gestão vigentes com a SMSDC, com base nos apontamentos dos
ANEXOS I e II desta Resolução, devem:
1. analisar os arquivos de despesas já enviados e corrigir os erros ocorridos;
2. enviar os arquivos de despesas já solicitados, referentes aos meses de dezembro de
2011, janeiro de 2011 e fevereiro de 2012, caso ainda não o tenham feito;
3. enviar em formato Excel, os Demonstrativos Contábeis e Relação de RH referentes
aos meses de janeiro de 2011 e fevereiro de 2012 já solicitados, caso ainda não o
tenham feito;
1


4. enviar, adicionalmente, em formato Excel, os dados administrativos conforme
modelos constantes do Anexo II;
5. renovar mensalmente o envio das informações solicitadas, até o 10º dia útil do mês
subsequente.
6. preencher, no sistema de informações, os cadastros de todas as unidades e serviços
nos quais as OS realizam despesas:
· a própria Organização Social (sua sede);
· unidades (Clínicas de Família e UPA’s);
· equipes sediadas em serviços da SMSDC:
- PSF- Programa de Saúde da Família
- NASF- Núcleo de Apoio à Saúde da Família
- CEO- Centro de Especialidades Odontológicas
- LRPD- Laboratório Regional de Prótese Dentária
- CAPS- Centro de Atenção Psicossocial
- CAPS ad- Centro de Atenção Psicossocial (Álcool e Drogas)
- CAPSi- Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil
- CAPS III - Centro de Atenção Psicossocial III
- Equipes do Programa Cegonha Carioca
- PADI- equipes do Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso.
Art. 3º Convocar os profissionais responsáveis pela geração e envio de dados de todas
as Organizações Sociais com contrato de gestão vigentes com a SMSDC, para uma
reunião no dia 28 de março, às 10:00 horas, no Edifício Argentina, localizado na Praia
de Botafogo, nº 228, 17º andar, para conhecimento da sistemática e prazo de envio dos
dados

relativos

à

produção

assistencial

para

alimentação

monitoramento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2012

FLÁVIO CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO

D. O RIO 16.03.2012
2

do

sistema

de


PCRJ – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
ANEXO I DE QUE TRATA A PORTARIA S/SUBG Nº 14 DE 15/03/2012

DADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS

3


ANEXO II DE QUE TRATA A PORTARIA S/SUBG Nº 14 DE 15/03/2012

DADOS ADMINISTRATIVOS (enviar em Excel)

4