DECRETO RIO Nº 42219

DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece

as

condições

do

Serviço

de

Transporte de Passageiros Comunitários –
STPC, nos bairros de Acari, Coelho Neto,
Colégio,

Honório

Gurgel,

Irajá

e

Rocha

Miranda – AP3.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOM - RJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de janeiro de 1998, e o Decreto Rio nº 37.802 de 15 de outubro de 2013, e o que
consta nos processos 03/002.994/2016, 03/33/005.382/2016 e 03/33/005.383/2016.

DECRETA:

Art. 1º Determina a implantação do Serviço do Transporte de Passageiros
Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “CABRITINHO” – STPC,
nos Bairros, de Acari, Coelho Neto, Colégio, Honório Gurgel, Irajá e Rocha Miranda;
Art. 2º Estabelecer as condições operacionais do Serviço de Transporte de
Passageiros;
§ 1º Código de Identificação da linha e Itinerário:
3.22 – Colégio (Metrô) x Rocha Miranda (Supervia);
Iniciar na Rua Juruce, Rua Fáia, Av. dos Italianos, Rua dos Topázios, Rua dos Rubis,
Av. dos Italianos, Travessa Mecejana, Rua Conselheiro Galvão, Estrada do Barro
Vermelho, Av. dos Italianos, Rua Pedro Rebelo, Rua Santa Isaura, Rua Fausto
Cardoso, Rua Juruce, Rua Parobi, Av. Automóvel Clube, Estrada do Colégio (retorno
sobre o metrô), Estrada do Barro Vermelho, Rua Toriba até a Rua Juruce.
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3.23 – Praça Zuniara x Honório Gurgel (trem);
Iniciar na Praça Zuinara, Rua Jacirendi, Rua Iara, Rua Itaim, Ibotim, Rua Arapei, Rua
Jaqueira, Av. dos Italianos, Rua Ururaí, Rua Liberato Barroso, Rua Major Sousa
Mendes, Rua Pedro Labatut, Rua Gen. Jerônimo Furtado, Porto Feliz, Rua Itaipu, Rua
Crisólia, Estrada João Paulo, Rua Safiras, Rua das Opalas, Rua dos Rubis, Rua das
Ametistas, Av. dos Italianos, Rua Marupiara, Rua Iara, Rua Toriba, finalizar na Praça
Zuniara.
3.24 – Praça Zuniara x Coelho Neto (metrô);
Iniciar na Praça Zuinara, Rua Jacirendi, Rua Aratangi, Rua Itaim, Rua Ibotim, Av.
Automóvel Clube, Praça Professora Virginia Cidade, Av. Automóvel Clube, Av. dos
Italianos, Rua Catanduva, Rua Jacirendi, finalizar na Praça Zuinara.
3.25 – Acari x Estrada do Colégio;
Iniciar na Rua do Campo (Campo do Relâmpago), Rua Enora, Rua da Liberdade, Rua
J, Rua Enora, Av Brasil (pista lateral, sentido st. Cruz), alça de retorno sobre Av. Brasil,
Av. Brasil (sentido Centro, pista lateral), Estrada do Portinho, Estrada do Colégio,
Automóvel Clube, Rua Guaiúba, Rua Tauarino, finalizar na Rua do Campo (Campo do
Relâmpago).
3.26 – Acari x Coelho Neto (metrô);
Rua Carlos, Estrada, Estrada Eng. Edgard Soutelo, Travessa Leandro,
Rua Piracambú, Rua Pantoja, Av. Pastor Martin Luther King Jr.(sentido Pavuna),
retorno ( Estrada de Botofogo), Av. Pastor Martin Luther King Jr.(sentido Irajá), Rua
Araçatuba, Rua Guacupi, Rua Cajurana, Av. Brasil, alça de saída para Av. Pastor
Martin Luther King (sentido Pavuna), Rua Guarajá, Rua Guaiúba, Estrada Engenheiro
Edgard Soutelo, Rua Carlos.

§ 2º Tarifa máxima: valor do Bilhete Único Carioca (BUC).
Art. 3º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 4º O Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas neste Decreto e ao Regulamento

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aprovado pelo Decreto 37.802 de 15 de outubro de 2013, bem como as legislações
estaduais e federais pertinentes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.09.2016

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