RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.856, DE 11 DE JUNHO DE 2014.

Altera os Anexos 1 e 2 da Lei Estadual nº
9.686, de 28 de dezembro de 2012.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os Anexos 1 e 2 da Lei Estadual nº 9.686, de 28 de dezembro de
2012, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de junho de 2014, 193º
da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Francisco Obery Rodrigues Júnior

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


ANEXO I
“ANEXO 1
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO
PROINVESTE
TÍTULO
Construções do Campus Avançado da UERN em Natal e do Campus da
UERN em Caicó
Aparelhamento das Unidades da Universidade do Estado do Rio Grande
do Norte (UERN)
Participação Acionária da Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte (CAERN) – Execução de Obras de Saneamento
Aquisição de equipamentos para a Cidade da Criança e para a Biblioteca
Câmara Cascudo, órgãos integrantes da estrutura da Fundação José
Augusto (FJA)
Investimentos para melhoria das estruturas físicas e do funcionamento
dos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa
Social (SESED), inclusive para as ações previstas no Plano de Trabalho
do “Programa Brasil Mais Seguro”, e, ainda, os investimentos em
estruturas previstas na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo
FIFA 2014
Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo Urbano – PróTransporte vias de acesso na Zona Norte
Investimentos em Trechos Rodoviários
TOTAL PROJETOS (1)

R$

70.000.000,00
222.846.874,90

Refinanciamento Saldo Operação PEF I – BANCO DO BRASIL
Refinanciamento Saldo Operação PEF II (LINHA BNDES) – BNDES

141.004.125,10
250.674.000,00

6.200.000,00
1.400.000,00
35.146.874,90
700.000,00

59.400.000,00

50.000.000,00

TOTAL REFINANCIAMENTOS (2)

391.678.125,10

TOTAL GERAL = (1 + 2)

614.525.000,00

(...)”. (NR)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


ANEXO II
“ANEXO 2
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO
PROINVESTE
TRECHOS RODOVIÁRIOS
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

OBRA

Contorno de Baraúna
Contorno de Jucurutu
Contorno de Caicó
Jucurutu – Serra de João do Vale
Pedra Grande – Exú Queimado
BR-406 – Tubibal
RN-016 Porto Piató
BR-304 – Santuário Irmã Lindalva
Lagoa Nova – Entroncamento RN-042 (Tupã)
RN-087 – São Tomé
Jundiá – Brejinho
BR-406 – Serrinha – Canto da Moça
Sibaúma – Barra de Cunhaú
BR-304 – Planalto
Estrada do Melão
Viçosa – Martins
RN-117 – Pau dos Ferros – BR-405
BR-405 – Barragem de Santa Cruz
Serrinha dos Pintos – Pilões
RN-013 – Km 0 ao Km 27,8
RN-221 – Riacho dos Cavalos
Contrapartida da obra da BR-226
Prolongamento da Av. Prudente de Morais
Acessos do Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves
RN-023 – João Câmara – São Pedro
RN-263 – Tabua – Pureza
RN-120 – BR-406 – Pedra Grande – Caiçara do Norte
RN-221 – BR-101 – São Miguel do Gostoso
RN-309 – Entroncamento RN-064 – Tábua
Restauração e conservação das Malhas Rodoviárias dos Distritos Rodoviários I, II,
III, IV, V, VI e VII.
(...)”. (NR)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA