RESOLUÇÃO SMH Nº 013

DE 26 DE AGOSTO DE 2004

Define

critérios

para

a

concessão

da

Gratificação Especial, instituída pelo art. 5º da
Lei 2.202/94 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo
em vista o estabelecido na Lei nº 2.202 de 29/06/94, regulamentada pelo Decreto nº
13.202 de 13/09/94 e o constante nos Decretos nº 17.041, de 28 de setembro de 1998
e alterações e Decreto nº 22.961, de 02 de junho de 2003 e considerando a
necessidade de regularizar a situação funcional.

RESOLVE:

Art. 1º A Gratificação Especial a que alude a presente Resolução, será concedida aos
servidores lotados e em efetivo exercício na SMH e que estejam atuando em ações de
emergência, de risco e de difícil acesso, na forma definida pelo Decreto nº 13.202 de
13 de setembro de 1994.
Parágrafo único. O valor global atribuído aos servidores obedecerá aos limites
determinados nos art. 2º e 3º do Decreto nº 13.202 de 13 de setembro de 1994.
Art. 2 Os servidores a que se refere o artigo anterior encontram-se elencados no Anexo
I, com seus respectivos índices.
Art. 3º As propostas para alteração, inclusão e exclusão de servidores na gratificação
especial serão submetidas ao Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o
Decreto nº 13.202 de 13 de setembro de 1994 e Decreto nº 22.961 de 02 de junho de
2003.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE AMARAL

D. O RIO 27.08.2004

1


Anexo I a Resolução “SMH” nº 13 de 26 de agosto de 2004
MATRÍCULA

NOME

ÍNDICE

43/ 36152259

Gilmar Messias dos Santos

2,50

11/ 002.250-9

Iacyra Frazão Sousa

2,50

11/ 009.336-9

Fernando José de Castro Palha

2,50

12/ 078.192-2

Carlos Antunes Juvencio da Silva

2,50

85/ 083.539-7

Affonso da Costa Monteiro

2,50

10/ 086.366-2

Marcos Carnaval Barroso

2,50

21/ 086.694-7

Hemisa Mª Moreira da Fonseca

2,40

10/ 090.760-0

Moema Marques Gusmão

2,00

85/ 092.305-2

Ricardo Cardoso da Silva

2,50

10/ 092.987-7

Marlene Menezes dos Santos

2,50

20/ 093.885-2

Márcia de Santa Cruz Freitas

2,10

11/ 096.045-0

Lisete Dalcin

2,50

10/ 097.503-7

Douglas Ferreira da Silva

2,50

11/ 098.710-7

Marina Santiago Costa

1,00

12/ 099.172-9

Cristina Maria de Matos

2,50

21/ 101.769-8

José dos Santos

2,50

11/ 116.926-7

Roberto Jansen das Mercês

2,50

10/ 117.282-4

Carlos Osvaldo de Oliveira

2,30

10/ 117.788-0

Orlando Erdite de Jesus

1,20

11/ 118.229-4

João Alberto Gomes

2,50

11/ 118.280-7

Carlos Alberto D'almeida

2,50

2


MATRÍCULA

NOME

10/ 127.283-0

Oswaldo José Senna da Silva

2,50

11/ 127.770-6

Sonia Mª da Silva Pereira

2,50

10/ 128.601-2

José Fernando Calsavara

2,50

10/ 130.483-1

Cristina Maria Felicio dos Santos

2,50

11/ 135.000-8

Amarilio Secco Gastal

2,50

20/ 138.923-8

Antônio Pereira do Amaral

2,50

11/ 139.259-6

Leonardo Perazzo

2,50

21/ 140.066-2

Carlos Eduardo Santos Luz

2,50

11/ 143.916-5

Angela Regina Lima de Jesus

2,50

11/ 145.818-1

Paula Pierri Bersch

2,50

11/ 145.872-8

Carlos Alvarez Mattos

2,50

11/ 146.113-6

João Audir Martins Brito

2,50

11/ 152.423-0

Romério Luiz de Sousa

2,50

11/ 156.660-3

Cristina Barreto da Silva

2,50

11/ 156.712-2

Carlos Alberto Siqueira da Silva

2,50

21/ 160.987-4

Sérgio Roberto das D. Oliveira

2,50

10/ 160.988-2

Clidenor C. de Macedo Junior

2,50

10/ 164.388-1

Josefa Terezinha Fontes de Gois

2,50

21/ 165.561-2

Marcia Regina Garrido de Freitas

2,50

70/ 165.854-1

Lilian Orofino Santos

2,50

10/ 167.051-2

Antonio Carlos Agostinho

2,50

3

ÍNDICE


MATRÍCULA

NOME

ÍNDICE

21/ 168.303-6

Agenor Cardozo Duarte

2,50

20/ 169.076-7

Miriam Gnocchi

2,50

20/ 169.085-8

Wilson Luiz de Queiroz Correa

2,50

20/ 169.092-4

Carlos Baars de Araújo

2,50

11/ 169.093-2

Ana Maria Luna de Oliveira

2,50

20/ 169.094-0

Rogério Dias Macedo Pimentel

2,50

21/ 169.171-6

Maria Helena S. Alves Romero

2,50

22/ 171.045-8

Wlamir Carvalho dos Santos

1,50

20/ 173.177-7

Aliceia Cherem Penna

2,50

20/ 173.178-5

Reane Vianna

2,50

20/ 173.191-8

Fernando Simonin Kruger

2,50

85/ 174.274-2

Leila Barreto Sidi

2,50

20/ 175.865-5

Wanderley Pierre Ribeiro

2,50

10/ 175.872-1

João Batista Alves

2,50

20/ 178.367-9

Maurisio Alves

1,00

20/ 178.392-7

Rewilames Nunes da Cunha

1,00

20/ 178.402-4

Jorge Agostinho Ferreira

2,20

10/ 178.511-2

Sebastião Batista de Oliveira

1,00

10/ 178.527-8

Ruth Santos do Amaral

2,40

20/ 178.604-5

Maria Ruth Castro Aureliano

2,50

20/ 178.659-9

Sebastião Carlos da Silva

1,00

20/ 178.768-8

Ester Sales dos Santos Almeida

2,50

4


MATRÍCULA

NOME

ÍNDICE

10/ 178.891-8

Lucimar da Silva

2,50

10/ 178.914-8

Rosangela Silva do Rosário

2,10

10/ 178.926-2

Olga Paula de Souza

2,50

10/ 178.927-0

Lucileia Pacheco da Silva

2,50

20/ 179.032-8

Felicidad Diaz Peixoto

2,50

10/ 179.118-5

Alda de Albuquerque Britto

2,50

20/ 179.120-1

Zélia Pereira dos Santos

2,40

20/ 179.141-7

Maurileia Januário Ribeiro

2,50

20/ 179.174-8

Mirian Faleiro Rodrigues

2,50

20/ 179.177-1

Nilza Rosa dos Santos

2,50

20/ 179.184-7

Zilda Aparecida Oliveira Rangel

2,50

10/ 179.255-5

Maria Helena R. Lima

2,50

20/ 179.304-1

Udevan Ferreira Nogueira

2,50

20/ 179.432-0

Almerinda Siqueira da Silva

2,30

20/ 179.433-8

Maria de Fatima Delfino da Cruz

2,30

10/ 179.434-6

Ruth Pereira de Barros

2,50

10/ 179.473-4

Valéria Santana Sá

2,40

20/ 179.475-9

Dealemar da Costa Penha

2,50

10/ 179.480-9

Regina Celia Bonaud

2,50

20/ 179.486-6

Amaury Leite de Oliveira

2,50

10/ 179.488-2

Eliane de Oliveira

2,50

20/ 179.499-9

Jalmir Silva de Oliveira

2,00

5


MATRÍCULA

NOME

ÍNDICE

20/ 179.507-9

Alipio Alexandre da Silva

2,50

10/ 179.529-3

Almira Frazão da Silva

2,50

21/ 179.537-6

Wouner Nascimento

2,50

10/ 179.543-4

Luiz Henrique Machado Soares

2,50

20/ 179.552-5

João Marcos dos Santos

2,50

10/ 179.598-8

Rosangela Silva de Souza

1,90

20/ 179.617-6

Adriana de Araújo Larangeira

2,50

21/ 179.624-2

José Ricardo de Araújo

2,00

20/ 179.625-9

Clarice Maia Galvão França

2,50

21/ 179.626-7

Gilberto Bernardino da Silva

2,50

10/ 179.629-1

Maria de Fatima Rodrigues Pereira

2,50

10/ 179.630-9

André Luiz Viegas Calçada

2,50

20/ 179.653-1

Sérgio Vale de Carvalho

2,50

20/ 179.656-4

Maria de Fatima Moraes Santiago

2,50

20/ 179.672-1

Alberto de Souza Lemos

2,50

20/ 179.673-9

Edinaldo José de Souza

2,50

11/ 179.709-1

Mary Silvia A. Curvello Brito

2,50

20/ 179.738-0

José Romualdo de Oliveira

2,50

20/ 179.749-7

Paulo Roberto dos Santos

2,50

10/ 179.755-4

Marcelo Gomes dos Santos

1,00

10/ 189.516-8

Marcus Vinícius Meirelles de Andrade

2,50

6


MATRÍCULA

NOME

ÍNDICE

10/ 190.043-0

Telma Mª F. Monteiro de Barros

2,50

20/ 190.465-5

Walter Silva Brito

2,50

10/ 190.541-3

Shirley da Rocha Ferreira

2,40

20/ 190.547-0

Sandra Mª Fagundes dos Santos

2,50

11/ 190.823-5

Ahmed Nazih Murad Heloui

2,50

20/ 191.041-3

Jorge Hugo da Silva

2,50

10/ 192.250-9

Sergio Mauricio de O.E Silva

2,50

11/ 203.391-8

Lideo Peixoto Valle

2,50

10/ 203.819-8

Carmem Teresa de L. Monteiro

2,50

20/ 204.405-5

Eva Luiza N. de Oliveira

2,50

50/ 214.531-6

Aurelino Costa Gonçalves

2,50

50/ 214.535-7

João Lúcio Ferreira

2,50

85/ 214.536-5

Maria das Graças Esch Salgueiro

2,50

10/ 226.359-8

Marcia Alves Prata Kuriyama

2,50

70/ 233.710-3

Neyla Meira Ferreira

2,50

33/ 500.107-9

Jorge Paulo Sales

2,50

7