RESOLUÇÃO SME Nº 1224

DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe

sobre

determinado,

a

contratação,

por

tempo

de

professores

das

Redes

Oficiais de Ensino Público do Município do Rio
de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro em
2013 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, considerando o que dispõem os Decretos nº
12.577, de 20 de dezembro de 1993 e nº 13.857, de 25 de abril de 1995, e tendo em
vista a autorização de Exmo. Senhor Prefeito, exarada no processo nº 07/000239/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a inscrição de Professores II da Secretaria Municipal de
Educação e Docentes II da Secretaria de Estado de Educação, incluindo-se os
aposentados, interessados na contratação por tempo determinado, para os empregos
de Professor II, observados os termos da Lei nº 1.978/93 e Lei nº 2.217/94,
regulamentadas pelos Decretos n° 12577, de 20 de de zembro de 1993 e n° 13.857, de
25 de abril de 1995.
§ 1º A contratação a que alude o “caput” dar-se-á pelo prazo de seis meses.
§ 2º O emprego de Professor II destina-se a professores na E/SUBE 10ª CRE.
Art. 2º Caberá à E/SUBE/10ª Coordenadoria Regional de Educação adotar as
providências necessárias à seleção dos interessados, a partir de critérios previamente
estabelecidos pela Coordenadoria de Recursos Humanos.
Art. 3ª Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013.

CLAUDIA COSTIN

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D. O RIO 29.01.2013

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