DECRETO Nº 34.083

DE 6 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho
do Bairro do Cosme Velho.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais; e

CONSIDERANDO

a

necessidade

urgente

de

buscar

soluções

efetivas

que

interrompam o processo de degradação em curso no Bairro do Cosme Velho;

CONSIDERANDO a necessidade de compreender o desenvolvimento urbano e
ambiental do bairro e apresentar soluções que dialoguem com sua condição presente e
futura, buscando soluções sustentáveis;

CONSIDERANDO a relevância do Bairro, dada a quantidade e singularidade do
conjunto de Patrimônio Histórico e Cultural, sendo delimitado como Área de Proteção
da Ambiência Cultural pela Lei nº 1784 de 29 de Outubro de 1991.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho do Bairro do Cosme Velho com objetivo de
avaliar a situação do bairro do Cosme Velho e aconselhar soluções.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, sob a
coordenação do primeiro:
I – Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro Lessa
Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ ;
II - Washington Menezes Fajardo
Subsecretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design;
III – Sergio Ferraz Magalhães
Presidente do IAB e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
§ 1º Os integrantes do Grupo de Trabalho poderão convidar técnicos e especialistas
para auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos.
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§ 2º O Grupo de trabalho terá o prazo máximo de (45) quarenta e cinco para
apresentar um diagnóstico e apresentar propostas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de julho de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 07.07.2011

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