Autor
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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA

DECRETO

LEGISLATIVO

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LEGISLATlVA

N° 277, DE 13 DE MAIO DE 2009.

Aprova o nome do Senhor Carlos Alberto
Biazi para o cargo de Defensor PúblicoGeral.

O PRESIDENTE
RONDÔNIA decreta:

DA ASSEl\1BLEIA

LEGISLATIV

A DO ESTADO

DE

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou, nos termos da alínea"g" do
inciso I do Parágrafo único do artigo 166 do Regimento Interno, em conformidade com
a alínea "e" do inciso XXIV do artigo 29 da Constituição Estadual, e eu, Presidente
Neodi Carlos Francisco de Oliveira, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica aprovado o nome do Senhor CARLOS
ocupar o cargo de Defensor Público-Geral.

ALBERTO

BIAZI para

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIV

13 de maio de 2009.

Deputado Neodi C os
President