DECRETO Nº 20.035 DE 11 DE JUNHO DE 2001
Delega competência ao Presidente da Fundação João Goulart.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica delegada competência ao Presidente da Fundação João Goulart para,
observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, assinatura do
instrumento contratual referente ao processo administrativo no 05/600.041/2001.
Art. 2º Este DECreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 12.06.2001