ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.222, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.
(publicado no DOE nº 166, de 30 de agosto de 2007)
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº
45.071, de 25 de maio de 2007.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 45.071, de 25 de maio de 2007, que
convoca a 5° Conferência Estadual de Saúde, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° - Fica convocada a 5° Conferência Estadual de Saúde, com o tema central:
Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento, a realizar-se de 11
a 13 de outubro de 2007, em Porto Alegre, sob os auspícios do Governo do Estado e
coordenação da Secretaria da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde."
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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