DECRETO Nº 37392

DE 4 DE JULHO DE 2013
Dispõe

sobre

o cancelamento de

linhas

regulares da Rede de Transportes Regional 2,
e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que a política de transportes do Município do Rio de Janeiro visa
garantir o atendimento às necessidades diárias de viagens dos cidadãos, oferecendo
serviço adequado de transporte público;

CONSIDERANDO a comprovada ineficácia na operação de algumas linhas de
transporte coletivo de passageiros em operação na Área de Planejamento 2.1,
consoante o disposto no processo administrativo nº 03/001.984/2013, de 04 de julho de
2013;

CONSIDERANDO o recém-implantado Serviço de Transporte Público Urbano Local –
STPL na Área de Planejamento 2.1, que contempla as linhas São Conrado x Jardim de
Alah (via Rocinha) e São Conrado x Jardim de Alah (via Niemeyer);

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 do Anexo VIII do Primeiro Termo Aditivo do
Contrato de Concessão nº 01/2010 do Serviço Público de Transporte de Passageiros
por Ônibus – SPPO;

DECRETA:

Art.1º Ficam canceladas as linhas 521 (São Conrado x Botafogo – via Copacabana circular), 522 (São Conrado x Botafogo – via Jóquei - circular), 546 (São Conrado x
Leblon – via Estrada da Gávea - circular), 591 (São Conrado x Leme – via Copacabana
- circular), 592 (São Conrado x Leme – via Rocinha - circular) e 593 (Leme x São
Conrado – via Rocinha - circular), integrantes da Rede de Transportes Regional 2, em
caráter definitivo.
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Parágrafo único. A extinção de que trata o “caput” terá validade a partir do dia 22 de
julho de 2013.
Art.2º A Secretaria Municipal de Transportes deverá adotar as providências
necessárias para prover o adequado atendimento a demanda de passageiros mediante
a implementação de novas linhas de transporte coletivo de passageiros por ônibus na
região.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de julho de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RI 05.07.2013

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