RESOLUÇÃO SME N° 46

DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

Estabelece

critérios

para

o

exercício da

Função de Coordenador Pedagógico e suas
atribuições nas Unidades Escolares da Rede
Pública do Sistema Municipal de Ensino da
Cidade do Rio de Janeiro e dá outras
providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO que a escola, como espaço de construção de conhecimento, deve
se organizar em torno de uma política educacional que atenda aos direitos dos alunos
de aprender com êxito e dos professores de ensinar com sucesso;

CONSIDERANDO que a elaboração da proposta curricular de cada Unidade Escolar
deve estar contextualizada na discussão de seu Projeto Político Pedagógico;

CONSIDERANDO que o Projeto Político Pedagógico da escola deve ser organizado,
em parceria com a comunidade escolar, num processo de interlocução em que se
compartilham e explicitam valores e propósitos que orientam o trabalho educacional
que se quer desenvolver e o estabelecimento do currículo capaz de atender às reais
necessidades dos alunos;

CONSIDERANDO que a Coordenação Pedagógica, nas Unidades Escolares, deve ser
exercida como função articuladora, formadora e transformadora, que contribua para o
êxito do trabalho do professor e para a consequente e efetiva aprendizagem de todos
os alunos,

RESOLVE:

1


Art. 1º A função de Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares será exercida
por Professores ou Especialistas de Educação da Rede Pública do Sistema Municipal
de Ensino.
Art. 2º A indicação do Coordenador Pedagógico se dará de acordo com as seguintes
orientações:
I - O Diretor da Escola fará a indicação do profissional que atuará como Coordenador
Pedagógico na Unidade Escolar.
II - A indicação do Coordenador Pedagógico se dará através do encaminhamento, pelo
Diretor da Escola, de ofício de indicação à Gerência de Recursos Humanos da E/CRE.
III - Não poderão ser indicados para a função de Coordenador Pedagógico os
profissionais que estejam respondendo a sindicância administrativa ou a inquérito
administrativo ou que, comprovadamente, tenham participado do cometimento de
quaisquer irregularidades administrativas com consequente aplicação de penalidade.
Art. 3º A atuação do Coordenador Pedagógico se dará de acordo com as seguintes
orientações:
I - O Coordenador Pedagógico deverá exercer, fundamentalmente, o papel de
articulador, atuando como elemento mediador entre o currículo e os professores e
assessorando o Diretor da Escola nas atividades de planejamento, execução e
avaliação curricular.
II - Cabe ao Coordenador Pedagógico:
a) No que se refere à legislação vigente e aos documentos oficiais que norteiam a
Educação:
- conhecer e assegurar o cumprimento do que é proposto na legislação vigente, e nos
documentos oficiais que norteiam a Educação no país: na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 9394/96, no Plano Nacional de Educação provado pela Lei nº
13.005/2014, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Básica;
- conhecer e assegurar o cumprimento do que é proposto no currículo da Secretaria
Municipal de Educação, e nos demais documentos oficiais.
b) No que se refere à articulação pedagógica:

2


- assessorar tecnicamente e participar, juntamente com os diferentes segmentos da
comunidade escolar, da construção do Projeto Político Pedagógico da Escola, em cada
uma de suas etapas: elaboração, implementação e avaliação periódica;
- coordenar, organizar e participar, juntamente com a Direção da Escola, dos Centros
de Estudo, Conselhos de Classe e outras atividades promovidas pela Unidade Escolar;
- organizar os Centros de Estudo, horários complementares, planejamento,
acompanhamento, avaliação e reflexão permanente e significativa, junto aos
professores regentes, do trabalho pedagógico realizado na escola;
- avaliar as atividades pedagógicas planejadas, considerando os resultados obtidos e, a
partir desses resultados, dar continuidade ao planejamento ou refazê-lo;
- manter o grupo de professores motivado, integrado, atualizado e produtivo,
incentivando-os a participar dos momentos de formação continuada;
- promover a permanente troca de experiências entre os professores regentes e
garantir o fluxo eficiente e eficaz de informações que contribuam para o êxito do
trabalho docente;
- articular todo o trabalho relativo à organização dos recursos disponíveis nas Salas de
Leitura e em outros espaços de atividade pedagógica da própria escola;
- conhecer, acompanhar, discutir e criar estratégias para a divulgação da programação
veiculada pela Empresa Municipal de Multimeios Ltda-MULTIRIO;
- articular todo o trabalho de apoio aos alunos incluídos, em parceria com o Instituto
Helena Antipoff, integrando, inclusive, as ações das Salas de Recursos ao “fazer
pedagógico” da Unidade Escolar;
c) No que se refere ao gerenciamento da unidade escolar:
- conhecer e participar da elaboração das normas que regulam o gerenciamento da
escola;
- acompanhar, junto à Direção da Escola, as ações relacionadas à matrícula e à
organização do espaço escolar;
- assessorar, tecnicamente, a Direção da Escola na elaboração dos horários da
Unidade Escolar, de modo a possibilitar melhor atendimento ao aluno e garantir a
concretização do processo ensino-aprendizagem, de acordo com a legislação vigente;
d) No que se refere à aprendizagem do aluno:

3


- promover, juntamente com a Direção da Escola, a avaliação continuada do trabalho
desenvolvido na Unidade Escolar, a partir da análise dos quadros de desempenho e de
outros instrumentos utilizados pela Unidade Escolar, bem como dos Relatórios do
Desempenho Escolar (bimestral e final), DESESC, SGA e outros que venham a ser
adotados pela Secretaria Municipal de Educação;
- acompanhar o desempenho da escola nas avaliações externas, promovendo,
juntamente com a Direção da Escola e os docentes, ações articuladas para a melhoria
da aprendizagem dos alunos e para o alcance das metas estabelecidas;
- orientar, planejar e acompanhar as estratégias de Recuperação Paralela e Final,
assim como de atividades diversificadas, a fim de atender às especificidades de cada
aluno e de cada turma;
- criar um fórum permanente de discussão com todos os segmentos da comunidade
escolar, com a finalidade de garantir o êxito do aluno e sua permanência na escola.
Art. 4º A avaliação do trabalho do Coordenador Pedagógico se dará mediante
autoavaliação a ser realizada no início da cada ano letivo, durante o processo de
autoavaliação da Unidade Escolar.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador da Coordenadoria
Regional de Educação, ouvida a Subsecretária de Ensino da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário, em especial a Portaria E/DGED nº 08 de 16 de julho de
1998.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018

CESAR QUEIROZ BENJAMIN
Secretário Municipal de Educação

D. O RIO 19.01.2018

4