DECRETO RIO Nº 48571

DE 02 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre as competências da Guarda Municipal
do Rio de Janeiro - GM-RIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/700.397/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GMRIO, código 3931, na forma do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de março de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.03.2021

ANEXO

COMPETÊNCIAS
003931 GM-RIO Guarda Municipal do Rio de Janeiro
● Proteger o meio ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do
Município;
● proteger bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro;
1


● zelar pela segurança e ordem pública dentro do Município do Rio de Janeiro.
042884 GM/CGM Conselho da Guarda Municipal
● Assessorar o Prefeito quanto ao relacionamento entre os serviços municipais de
vigilância e a comunidade a que deve atender;
● propor Diretrizes Gerais e o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal;
● rever, periodicamente, as políticas operacionais da corporação, com vistas a assegurar
a plena consecução dos seus objetivos institucionais, dentro dos princípios e normas
constitucionais de um Estado Democrático de Direito.

042898 GM/CA Conselho de Administração
● Elaborar e alterar o estatuto da GM-RIO e as as normas pertinentes ao seu
funcionamento;
● reunir-se, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, por convocação
de seu Presidente;
● fixar, anualmente, as diretrizes gerais de gestão, investimento e alocação de recursos
da GM-RIO;
● aprovar propostas orçamentárias;
● determinar a realização de auditoria externa;
● aprovar proposta de alterações de:
● vencimentos, salários e proventos do pessoal ativo e inativo da GM-RIO;
● estrutura organizacional da GM-RIO;
● manifestar-se sobre as questões que lhe forem submetidas, nos termos regimentais.

042907 GM/CF Conselho Fiscal
● Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres
legais e estatutários;
● opinar:
● sobre o Relatório Anual da Gestão, os balanços orçamentários, financeiros, patrimoniais
e demais demonstrações integrantes da prestação de contas anual, fazendo constar do
seu parecer as informações complementares que julgar necessárias;
● sobre as propostas dos órgãos da Autarquia relativas a planos de investimento ou
orçamentos de capital, transformações, incorporações, fusão ou cisão;
2


● informar, aos órgãos superiores da administração, os erros, fraudes ou crimes
evidenciados, e sugerir providências necessárias para proteção dos interesses da
Autarquia;
● solicitar, a pedido de qualquer um de seus membros, aos órgãos da Autarquia,
esclarecimentos ou informações, assim como a elaboração de demonstrações
orçamentárias, financeiras ou patrimoniais especiais.

042897 GM/IG Inspetoria Geral
● Dirigir, administrar, orientar, coordenar e controlar as atividades da GM-RIO;
● representar ativa e passivamente a GM-RIO nos atos necessários ao seu
desenvolvimento;
● ordenar despesas;
● firmar acordos, convênios, contratos, ajustes e protocolos;
● responsabilizar-se pela gestão técnica, administrativa, econômica e financeira da GM
-RIO;
● aprovar:
● o plano anual de trabalho;
● a proposta de orçamento anual e eventuais reformulações;
● relatórios de atividades, boletins, balancetes e balanços;
● propostas de aquisição, alienação ou gravame de bens imóveis da Autarquia;
● manter intercâmbio com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e
internacionais;
● executar, as atividades relativas ao cerimonial da GM-RIO;
● assinar, juntamente com o Diretor de Administração e Finanças, títulos cambiais,
duplicatas e contratos que criem obrigações financeiras;
● propor:
● a criação e alteração do estatuto da GM-RIO;
● as alterações na estrutura organizacional da GM-RIO.

042808 GM/IG/CRJD Comissão Revisora de Justiça e Disciplina
● Processar os recursos de revisão disciplinar, cabendo-lhe propor à autoridade
competente a ratificar, anular, ou reduzir a punição aplicada.
3


042896 GM/IG/GAB Chefia de Gabinete
● Assessorar a Inspetoria Geral na organização, coordenação, direção e controle das
atividades da GM-RIO;
● promover a integração das atividades desenvolvidas pelos órgãos da GM-RIO;
● orientar, coordenar e supervisionar a preparação dos atos e despachos que devam ser
submetidos à apreciação do Inspetor Geral;
● responsabilizar-se pelo cumprimento de prazos e pelo apoio imediato à Inspetoria
Geral, nas atividades internas, com o público em geral e com outras organizações;
● elaborar os boletins da GM-RIO;
● solicitar estudos, pareceres técnico-político-administrativos de interesse da GM-RIO;
● aprovar as apresentações da Banda Civil da Cidade do Rio de Janeiro;
● programar, organizar e coordenar eventos da GM-RIO;
● secretariar os Conselhos Fiscal, de Administração e da Guarda Municipal.

042895 GM/IG/CJU Consultoria Jurídica
● Assessorar a Inspetoria Geral em matéria jurídica de interesse da Instituição;
● pronunciar-se sobre as questões jurídicas que lhe forem submetidas;
● manifestar-se sobre matéria jurisdicional e atos normativos de interesse da GM-RIO;
● emitir parecer e elaborar as minutas dos contratos e convênios de interesse da GMRIO;
● orientar os casos de alienação, transferência ou locação de bens móveis ou imóveis da
GM-RIO;
● elaborar termos de acordo e documentos de cobrança administrativa;
● cooperar com os órgãos encarregados de licitação na elaboração de editais e contratos
administrativos;
● participar em sindicâncias administrativas relativas a infrações cometidas por agentes
públicos da Guarda Municipal;
● organizar e manter atualizado o arquivo da legislação jurídica pertinente;
● dar ciência aos diversos órgãos da GM-RIO de quaisquer assuntos de natureza jurídica
de interesse dos mesmos, alertando-os sobre alterações da legislação a eles pertinentes;
● acompanhar:
4


● as matérias de interesse da GM-RIO que tramitarem no âmbito dos poderes legislativos
federal, estadual e municipal;
● o andamento das demandas jurídicas de qualquer natureza em que a GM-RIO seja
parte ou tenha interesse;
● atuar como órgão setorial do Sistema Jurídico Municipal, sob o suporte técnico da
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

042894 GM/IG/AUD Auditoria
● Avaliar as gestões orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e operacionais da
Guarda Municipal;
● exercer o controle interno, através de inspeções, verificações e revisões programadas;
● apresentar sugestões para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno da GMRIO;
● informar à Inspetoria Geral e à Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município do
Rio de Janeiro, quaisquer irregularidades apuradas nas auditorias realizadas;
● oferecer subsídios ao Conselho da Guarda Municipal, na proporção dos exames de
auditoria realizados;
● examinar, previamente, as prestações de contas da Guarda Municipal;
● elaborar seu Plano Anual de Trabalho e submetê-lo à aprovação do Órgão Central do
Subsistema de Auditoria;
● acompanhar:
● a implementação das recomendações constantes dos relatórios emitidos pela Auditoria
Geral da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro;
● o cumprimento das diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro;
● criar condições para assegurar a eficácia do controle interno e do controle externo.

042891 GM/IG/ACS Assessoria de Comunicação Social
● Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada e
televisiva;

5


● atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
● orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional da GMRIO;
● colecionar as matérias da imprensa que digam respeito a GM-RIO, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação;
● manter:
● atualizadas as informações disponibilizadas no portal e redes sociais da GM-RIO;
● arquivo das atividades e eventos realizados pela GM-RIO.

042885 GM/IG/AGI Assessoria de Gestão Institucional
● Implementar a Política de Gestão Institucional no âmbito da GM-RIO, de acordo com as
diretrizes emanadas pelo Órgão Gestor do Subsistema Municipal de Gestão Institucional;
● assessorar:
● tecnicamente, o titular da GM-RIO nas ações de Gestão Institucional;
● os Conselhos Fiscal, de Administração e da Guarda Municipal;
● executar as atividades de Gestão Institucional, em consonância com as diretrizes e
orientações técnicas emanadas pelo Órgão Gestor do Subsistema Municipal de Gestão
Institucional;
● formular e implementar estratégias e mecanismos de integração, desenvolvimento e
fortalecimento institucional;
● submeter aos Órgãos Técnicos do Subsistema, demandas por racionalização de
processos ou alterações estruturais;
● participar:
● de intercâmbio de experiências e informações com os demais agentes que compõem o
Subsistema Municipal de Gestão Institucional;
● da análise prévia de todas as contratações relativas à Gestão Institucional, no âmbito da
GM-RIO;
● acompanhar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e
plurianuais da GM-RIO;
● coordenar e supervisionar a sistematização, padronização e implantação de técnicas e
ferramentas de gestão e melhoria de processos;
6


● realizar estudos, pesquisas e projetos para o aperfeiçoamento organizacional da GMRIO;
● interagir com os demais órgãos da PCRJ a fim de buscar alternativas e boas práticas de
gestão para otimizar os processos de trabalho na GM-RIO.

046565 GM/IG/AINT Assessoria de Inteligência
● Assessorar o Inspetor Geral na implantação, execução e aperfeiçoamento das
atividades de inteligência na GM-RIO;
● acompanhar as atividades desenvolvidas nas pesquisas sociais, necessárias à
admissão de novos agentes públicos na GM-RIO;
● respeitar os preceitos de ética, legalidade, moralidade e impessoalidade;
● supervisionar:
● as atividades realizadas pelas Divisões de Inteligência, Contra inteligência, Operações
de Inteligência e de Apoio Administrativo;
● as atividades realizadas pelos Núcleos de Inteligência e pelas Seções de Inteligência
das Unidades da Guarda Municipal;
● responder as consultas formuladas pelos órgãos da administração pública sobre
assuntos de sua competência;
● manter intercâmbio com outros órgãos de inteligência de outros Municípios, do Estado e
da União.

045054 GM/IG/AGEP Assessoria de Gestão Estratégica e de Projetos
● Planejar, elaborar e supervisionar projetos e metas estratégicas da GM-RIO, com foco
em resultados;
● monitorar o gerenciamento de projetos sob o ponto de vista de escopo, tempo, custo e
riscos envolvidos;
● executar o planejamento dos projetos estratégicos da GM-RIO;
● elaborar trabalhos e emitir pareceres de interesse da Autarquia em sua área de
atuação.

042890 GM/IG/OUV Ouvidoria

7


● Representar o cidadão junto à instituição em que atua, como intermediário entre o
demandante e a unidade administrativa envolvida, em caso de necessidade de maior
informação ou em situações de conflito real ou potencial;
● estabelecer parceria com os demais servidores, propondo ações de melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
● monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a GM-RIO e cobrar
resultados, informando ao demandante;
● sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar
conflitos;
● levar ao conhecimento do gestor da GM-RIO os eventuais descumprimentos das
demandas;
● sugerir simplificação ou modificação de procedimentos, facilitando o acesso do cidadão
à Ouvidoria e agilizando as respostas às solicitações;
● elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas e
respectivos andamentos;
● emitir anualmente relatórios gerenciais.

042883 GM/IG/DDT Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico
● Planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar as atividades de desenvolvimento
tecnológico da GM-RIO;
● organizar, elaborar e propor convênios com universidades, instituições militares,
científicas e de pesquisa,
públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, visando ao desenvolvimento tecnológico
e aprimoramento técnico da Guarda Municipal e avaliar os propostos por outras
instituições;
● participar e organizar encontros técnicos com a presença de especialistas nacionais ou
estrangeiros, para apreciação e discussão de projetos técnicos de interesse da GM-RIO;
● supervisionar o desenvolvimento das atividades de informática e de telecomunicações
da Guarda Municipal;
● promover a informatização dos sistemas operacionais e administrativos da GM-RIO, de
forma integrada;
8


● desenvolver programas de qualidade dos serviços para a GM-RIO;
● coordenar as atividades relativas a testes de equipamentos e outros materiais
necessários à GM-RIO;
● participar no desenvolvimento de estudos, visando ao aprimoramento técnico das
atividades de informática e de telecomunicações da GM-RIO;
● propor racionalização e simplificação dos métodos de trabalho.

042881 GM/IG/DDT/CIN Coordenadoria de Informática
● Planejar, coordenar, organizar, dirigir e controlar as atividades de informática na
Empresa, de acordo com as diretrizes emanadas do Sistema Municipal de Informática;
● assessorar o Diretor no desempenho de atividades técnicas, relativas à área de
informática;
● prestar assistência técnica aos órgãos da Empresa na área de informática;
● assistir ao usuário por meio de serviços específicos de informática.

042880 GM/IG/DDT/CIN/GRL Gerência de Rede Local
● Projetar, especificar, dimensionar, instalar e customizar as redes e os equipamentos de
comunicações;
● operar os equipamentos de comunicações de dados;
● solucionar problemas relacionados à rede e aos serviços de comunicações de dados;
● executar as rotinas de ativação e controle dos recursos de comunicação e de instalação
de redes de comunicação interna;
● monitorar os serviços de comunicação de dados.

042879 GM/IG/DDT/CIN/GAD Gerência de Administração de Dados
● Executar as rotinas de emissão de relatórios, de ativação e desativação do sistema
operacional, bem como as de manutenção e segurança do ambiente operacional;
● dimensionar a demanda de recursos computacionais;
● desenvolver, organizar, dirigir e controlar as atividades de desenvolvimento de sistemas
aplicativos de informática;
● operar equipamentos de coleta, recepção e emissão de dados e produção de relatórios;
● controlar o uso dos recursos computacionais envolvidos na produção de serviços;
9


● planejar a execução dos serviços;
● elaborar estudos e projetos de racionalização dos equipamentos em função da
demanda estimada;
● administrar o processo produtivo.

042878 GM/IG/DDT/CIN/GSU Gerência de Suporte ao Usuário
● Estabelecer arquivos e programas, rotinas de acesso e de segurança e as
configurações dos ambientes;
● analisar o desempenho dos recursos, a utilização de softwares e hardwares e
problemas operacionais;
● efetuar:
● adequações e correções no ambiente operacional;
● instalação e manutenção da estrutura de circuito fechado de câmeras;
● propor a evolução do ambiente;
● instalar, customizar e manter os softwares básicos e de apoio;
● fazer a implantação de aplicativos para os usuários e os órgãos de operações;
● estabelecer a estruturação dos projetos lógicos e físicos adequados à racionalização
das rotinas e procedimentos;
● prestar:
● assistência aos usuários dos equipamentos e programas;
● suporte e efetuar a manutenção e conservação dos recursos e equipamentos de
informática;
● solucionar problemas relacionados à rede e aos serviços de comunicação de dados;
● assessorar os demais órgãos na utilização dos recursos e nas soluções dos problemas.

042877 GM/IG/DDT/CTE Coordenadoria de Telecomunicações
● Planejar, organizar, coordenar, comandar e controlar a implantação, manutenção e o
estabelecimento das normas operacionais do sistema de telecomunicações;
● supervisionar a elaboração das especificações da aparelhagem necessária à instalação
do sistema de telecomunicações;
● definir programas para o treinamento dos operadores de equipamentos e aparelhagens
de telecomunicações;
10


● assegurar a viabilidade das intercomunicações com os demais órgãos da Prefeitura,
instituições municipais, estaduais e federais, no interesse da agilização da segurança no
Município do Rio de Janeiro;
● manter atualizado o cadastro de outros meios disponíveis de telecomunicações para o
apoio do exercício das funções institucionais.

042876 GM/IG/DDT/CTE/GTE Gerência de Telecomunicações
● Planejar e fiscalizar a utilização da rede de telecomunicações em geral;
● planejar e adaptar o sistema de telecomunicações às peculiaridades operacionais de
cada área e/ou usuário;
● colaborar na formulação das especificações dos equipamentos de telecomunicações;
● controlar o uso dos recursos telefônicos;
● monitorar e mapear as áreas em que as aparelhagens de telecomunicações não
conseguem ser ouvidas;
● promover a instalação e o controle de uma central de atendimento ao público;
● elaborar e manter atualizada lista telefônica de autoridades e de órgãos públicos de
interesse específico;
● exercer o controle das comunicações e do uso e guarda da aparelhagem de
telecomunicações;
● colaborar:
●

na

elaboração

de

programas

de

treinamento

operacional

referentes

às

telecomunicações;
● com o órgão de informática na montagem e elaboração do controle das informações e
de resumos estatísticos.

042863 GM/IG/DOP Diretoria de Operações
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da GMRIO;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da Autarquia, em articulação com os
demais órgãos;
● planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar o desenvolvimento das atividades
operacionais a serem exercidas pela GM-RIO;
11


● promover o planejamento e a orientação tática das missões a serem desempenhadas
pela GM-RIO;
● participar do planejamento de operações de vulto, inter-relacionado com órgãos
federais, estaduais e de outros municípios;
● responsabilizar-se pela manutenção do cadastro do efetivo operacional de guardas
municipais.

12


046566 GM/IG/DOP/SUBDOC Subdiretoria Técnica de Ordenamento da Cidade
● Planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar o desenvolvimento das ações de
ordenamento da cidade, incluindo os grandes eventos realizados na Cidade do Rio de
Janeiro;
● promover o planejamento e a orientação tática das missões a serem desempenhadas
pela Coordenadorias Regionais, no que se refere ao ordenamento da cidade;
● participar da elaboração do plano de operações, em cooperação com órgãos federais,
estaduais e de outros municípios.

046562 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRC Coordenadoria Regional Centro
● Coordenar, orientar, controlar e supervisionar as diversas Unidades Operacionais que
integram a sua área de abrangência;
● participar de grupos de trabalho, reuniões, congressos e seminários sobre ordenamento
público;
● estabelecer normas operacionais de proteção a bens, serviços e instalações municipais,
neles compreendido o patrimônio urbanístico e cultural;
● elaborar relatórios gerenciais relativos às ações executadas pelas Unidades
Operacionais sob sua responsabilidade, para os níveis estratégico, tático e operacional.

042857 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRC/1ª IGM 1ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
13


● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042848 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRC/10ª IGM 10ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

14


045057 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRC/UOP - PORTO Unidade de Ordem Pública - Porto
Maravilha
● Orientar e informar a população, prevenindo e reprimindo ações que atentem contra os
bens, serviços e interesses do Município;
● atuar no tocante à circulação viária;
● zelar pelo fiel cumprimento das posturas municipais, diretamente ou em auxílio aos
órgãos de fiscalização competentes;
● promover ações de vigilância dos espaços públicos;
● coibir:
● o uso ilegal do espaço público, desobstruindo o logradouro público e impedindo sua
obstrução;
● o comércio ambulante sem autorização, devendo seus agentes, em caso de
permanência, reter as mercadorias;
● apoiar as Secretarias Municipais, de acordo com o previsto na legislação em vigor, no
tocante:
● a execução das demolições administrativas;
● a retirada de engenhos publicitários irregulares;
● a fiscalização dos ambulantes autorizados e das feiras livres;
● a atuação ilegal de guardadores de veículos não credenciados e/ou não autorizados
pelo Município do Rio de Janeiro;
● ao monitoramento do crescimento de construções irregulares na Cidade do Rio de
Janeiro;
● a ações defensivas de crise e calamidade pública, especialmente no tocante aos
imóveis em áreas de risco, e às funções de saúde pública exercidas pela Vigilância
Sanitária;
● a preservação do meio ambiente natural, especialmente em áreas de preservação;
● ao acolhimento da população de rua;
● a atuação nas condutas antissociais e situações de risco à pessoa humana.

046558 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRN Coordenadoria Regional Norte
● Coordenar, orientar, controlar e supervisionar as diversas Unidades Operacionais que
integram a sua área de abrangência;
15


● participar de grupos de trabalho, reuniões, congressos e seminários sobre ordenamento
público;
● estabelecer normas operacionais de proteção a bens, serviços e instalações municipais,
neles compreendido o patrimônio urbanístico e cultural;
● elaborar relatórios gerenciais relativos às ações executadas pelas Unidades
Operacionais sob sua responsabilidade, para os níveis estratégico, tático e operacional.

042855 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRN/3ª IGM 3ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042852 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRN/6ª IGM 6ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;

16


● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042850 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRN/8ª IGM 8ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
17


● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042847 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRN/11ª IGM 11ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

18


042846 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRN/12ª IGM 12ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042843 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRN/15ª IGM 15ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
19


● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

046557 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRO Coordenadoria Regional Oeste
● Coordenar, orientar, controlar e supervisionar as diversas Unidades Operacionais que
integram a sua área de abrangência;
● participar de grupos de trabalho, reuniões, congressos e seminários sobre ordenamento
público;
● estabelecer normas operacionais de proteção a bens, serviços e instalações municipais,
neles compreendido o patrimônio urbanístico e cultural;
● elaborar relatórios gerenciais relativos às ações executadas pelas Unidades
Operacionais sob sua responsabilidade, para os níveis estratégico, tático e operacional.

042854 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRO/4ª IGM 4ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
20


● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042853 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRO/5ª IGM 5ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
21


● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042851 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRO/7ª IGM 7ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042845 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRO/13ª IGM 13ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
22


● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042844 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRO/14ª IGM 14ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
23


● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

046567 GM/IG/DOP/SUBDOC/CAE Coordenadoria de Atividades Especiais
● Coordenar, planejar, controlar e supervisionar os Grupamentos Especiais sob sua
responsabilidade, que atuam de forma especializada em atividades de interação social;
● participar de grupos de trabalho, reuniões, congressos e seminários sobre segurança
pública e áreas correlatas às atividades especiais desenvolvidas pelos grupamentos
subordinados;
● estabelecer normas operacionais de proteção a bens, serviços e instalações municipais,
neles compreendido o patrimônio urbanístico e cultural;
● padronizar e analisar relatórios técnicos relativos às atividades executadas pelos
Grupamentos especiais, em sua área de atuação.

042870 GM/IG/DOP/SUBDOC/CAE/GAT Grupamento Especial de Apoio ao Turista
● Proteger, apoiar e orientar turistas nacionais e estrangeiros;
● promover ações de segurança e proteção aos bens e aos cidadãos, em situações
peculiares;
● dirigir e controlar a execução das missões especiais para as quais for designado;
● propor o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042871 GM/IG/DOP/SUBDOC/CAE/GDA Grupamento Especial de Defesa Ambiental
● Proteger o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município e atuar
em ocorrências que afetem o meio ambiente;
● atuar na preservação do meio ambiente;
● dirigir e controlar a execução das missões especiais para as quais for designado;
● propor o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

042868 GM/IG/DOP/SUBDOC/CAE/GRE Grupamento Especial de Ronda Escolar
24


● Atuar diretamente ou indiretamente na segurança física e patrimonial dos
estabelecimentos escolares do Município;
● efetuar:
● visitas diárias às escolas pertencentes aos roteiros, com especial atenção à segurança
de alunos, professores e demais funcionários;
● por solicitação, palestras esclarecedoras nas unidades escolares;
● dirigir e controlar a execução das missões especiais para as quais for designado;
● propor o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

046555 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRS Coordenadoria Regional Sul
● Coordenar, orientar, controlar e supervisionar as diversas Unidades Operacionais que
integram a sua área de abrangência;
● participar de grupos de trabalho, reuniões, congressos e seminários sobre ordenamento
público;
● estabelecer normas operacionais de proteção a bens, serviços e instalações municipais,
neles compreendido o patrimônio urbanístico e cultural;
● elaborar relatórios gerenciais relativos às ações executadas pelas Unidades
Operacionais sob sua responsabilidade, para os níveis estratégico, tático e operacional.

042856 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRS/2ª IGM 2ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
25


● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.
042849 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRS/9ª IGM 9ª Inspetoria da Guarda Municipal
● Supervisionar as atividades do seu pessoal envolvido em operações;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais, em sua área de atuação, para
a definição de eventual emprego dos guardas municipais;
● executar levantamentos de pontos críticos existentes na área da Inspetoria, informando
a seus superiores;
● zelar diretamente pelos bens patrimoniais, pertencentes a área de atuação da
Inspetoria;
● elaborar, com base nos planos setoriais de operação, as ordens operacionais para sua
área de atuação;
● responder perante a Diretoria de Operações pela disciplina e emprego dos guardas
municipais;
● promover a elaboração da escala de seus guardas municipais para as operações
programadas;
● elaborar, para sua área de atuação, as ordens operacionais de segurança;
● responder pelas ações operacionais programadas em sua área de atuação;
● propor:
● o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● melhorias estruturais e de mobilidade de sua área de atuação, auxiliando no
desenvolvimento urbano;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

26


045062 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRS/UOP - CATETE Unidade de Ordem Pública Catete - Flamengo - Glória
● Orientar e informar a população, prevenindo e reprimindo ações que atentem contra os
bens, serviços e interesses do Município;
● atuar no tocante à circulação viária;
● zelar pelo fiel cumprimento das posturas municipais, diretamente ou em auxílio aos
órgãos de fiscalização competentes;
● promover ações de vigilância dos espaços públicos;
● coibir:
● o uso ilegal do espaço público, desobstruindo o logradouro público e impedindo sua
obstrução;
● o comércio ambulante sem autorização, devendo seus agentes, em caso de
permanência, reter as mercadorias;
● apoiar as Secretarias Municipais, de acordo com o previsto na legislação em vigor, no
tocante:
● a execução das demolições administrativas;
● a retirada de engenhos publicitários irregulares;
● a fiscalização dos ambulantes autorizados e das feiras livres;
● a atuação ilegal de guardadores de veículos não credenciados e/ou não autorizados
pelo Município do Rio de Janeiro;
● ao monitoramento do crescimento de construções irregulares na Cidade do Rio de
Janeiro;
● a ações defensivas de crise e calamidade pública, especialmente no tocante aos
imóveis em áreas de risco, e às funções de saúde pública exercidas pela Vigilância
Sanitária;
● a preservação do meio ambiente natural, especialmente em áreas de preservação;
● ao acolhimento da população de rua;
● a atuação nas condutas antissociais e situações de risco à pessoa humana.

045060 GM/IG/DOP/SUBDOC/CRS/UOP - COPA Unidade de Ordem Pública Copacabana

27


● Orientar e informar a população, prevenindo e reprimindo ações que atentem contra os
bens, serviços e interesses do Município;
● atuar no tocante à circulação viária;
● zelar pelo fiel cumprimento das posturas municipais, diretamente ou em auxílio aos
órgãos de fiscalização competentes;
● promover ações de vigilância dos espaços públicos;
● coibir:
● o uso ilegal do espaço público, desobstruindo o logradouro público e impedindo sua
obstrução;
● o comércio ambulante sem autorização, devendo seus agentes, em caso de
permanência, reter as mercadorias;
● apoiar as Secretarias Municipais, de acordo com o previsto na legislação em vigor, no
tocante:
● a execução das demolições administrativas;
● a retirada de engenhos publicitários irregulares;
● a fiscalização dos ambulantes autorizados e das feiras livres;
● a atuação ilegal de guardadores de veículos não credenciados e/ou não autorizados
pelo Município do Rio de Janeiro;
● ao monitoramento do crescimento de construções irregulares na Cidade do Rio de
Janeiro;
● a ações defensivas de crise e calamidade pública, especialmente no tocante aos
imóveis em áreas de risco, e às funções de saúde pública exercidas pela Vigilância
Sanitária;
● a preservação do meio ambiente natural, especialmente em áreas de preservação;
● ao acolhimento da população de rua;
● a atuação nas condutas antissociais e situações de risco à pessoa humana.

042874 GM/IG/DOP/SUBDOC/COE Coordenadoria de Operações Especiais
● Coordenar, planejar, controlar e supervisionar os Grupamentos Especiais sob sua
responsabilidade, que atuam de forma especializada em controle urbano;

28


● coordenar, planejar, controlar e fiscalizar às atividades marítimas, fluviais, lacustres,
lagunares com emprego de embarcações no âmbito da Guarda Municipal, como órgão
central, técnico de desenvolvimento e controle da atividade para imediato reporte à DOP;
● participar de grupos de trabalho, reuniões, congressos e seminários sobre segurança
pública e áreas correlatas às atividades especiais desenvolvidas pelos grupamentos
subordinados;
● estabelecer normas operacionais quanto ao emprego dos equipamentos operacionais e
do uso diferenciado da força;
● padronizar e analisar relatórios técnicos relativos às atividades executadas pelos
Grupamentos especiais, em sua área de atuação.

042872 GM/IG/DOP/SUBDOC/COE/GCG Grupamento Especial de Cães de Guarda
● Dar apoio especializado, com utilização de cães adestrados, às missões especiais ou
de rotina;
● promover ações de segurança e proteção aos bens e aos cidadãos, em situações
peculiares;
● dirigir e controlar a execução das missões especiais para as quais for designado;
● participar de eventos e demonstrações que envolvam habilidades dos cães;
● propor o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

046165 GM/IG/DOP/SUBDOC/COE/GTM Grupamento Especial Tático Móvel
● Patrulhar a Cidade do Rio de Janeiro com grande mobilidade, técnicas e táticas
apropriadas e próprias ao patrulhamento motorizado;
● dar pronta resposta a qualquer tempo e apoiar ocorrências de vulto com mudanças de
curso de ação de outras unidades da Guarda Municipal e seus agentes que necessitem
de reforço;
● apoiar os grandes eventos da Cidade do Rio de Janeiro de forma técnica;
● organizar Equipes Táticas Móveis como o módulo operacional básico do Grupamento,
composta por três Grupos de Apoio Operacional;
● desenvolver técnicas e procedimentos operacionais padrão, caracterizando as táticas
utilizadas na modalidade de serviço característico.
29


048815

GM/IG/DOP/SUBDOC/COE/GGM

Grupamento

Especial

de

Guardas

Motociclistas
● Realizar o patrulhamento ostensivo e a preservação da ordem pública em consonância
com a política de segurança pública governamental, as diretrizes corporativas e a gestão
pela excelência;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais nas ocasiões necessárias à
definição de emprego de motociclistas de escolta e segurança;
● supervisionar as atividades do seu pessoal em ações que envolvam Guardas
Motociclistas;
● administrar e controlar a execução das missões especiais;
● propor o aprimoramento técnico-operacional da sua equipe;
● operacionalizar e fiscalizar missões de escolta e patrulhamento por motocicletas em sua
área de atuação;
● patrulhar a cidade do Rio de Janeiro com as Equipes Tática de Abordagem - ETAs.

042867 GM/IG/DOP/SUBDOC/COE/GMM Unidade Especial de Guarda Marítima
Municipal
● Atuar, diretamente, no patrulhamento do Ambiente Costeiro da Cidade do Rio de
Janeiro, com especial ênfase no território definido na Lei Orgânica do Município do Rio de
Janeiro;
● promover:
● o Gerenciamento Costeiro de competência municipal;
● ações de segurança e proteção aos bens e aos cidadãos na zona costeira;
● coibir:
● o uso ilegal do espaço público, desobstruindo o logradouro público e impedindo sua
obstrução;
● o comércio ambulante sem autorização, devendo seus agentes, em caso de
permanência, reter as mercadorias;

30


● supervisionar as atividades dos especialistas náuticos e terrestres da unidade, para
promover a ampla cobertura das missões de patrulhamento e proteção do Ambiente
Costeiro da Cidade do Rio de Janeiro;
● dirigir e controlar a execução das missões especiais para as quais for designada;
● patrulhar, em operações especializadas, atividades:
● náutica em todo território navegável de rios, lagos, lagoas, baías e marítimo da Cidade
do Rio de Janeiro, utilizando embarcações apropriadas à atividade;
● terrestre, com ênfase nas praias da Cidade do Rio de Janeiro e de seu ambiente
costeiro terrestre, incluindo ilhas;
● propor aprimoramento técnico operacional de seu pessoal.

050880 GM/IG/DOP/SUBDOC/COE/GMM/SGON Sub Grupamento de Operações
Náuticas
● Patrulhar, em operações especializadas, atividade náutica em todo território navegável
de rios, lagos, lagoas, baías e marítimo da Cidade do Rio de Janeiro, utilizando
embarcações apropriadas à atividade;
● coibir:
● o uso ilegal do espaço público, desobstruindo o logradouro público e impedindo sua
obstrução;
● o comércio ambulante sem autorização, devendo seus agentes, em caso de
permanência, reter as mercadorias;
● transportar, em operações especializadas, efetivos da GM-Rio em operações conjuntas,
com outros órgãos ou instituições, bem como equipamentos de atividade náutica por todo
território navegável de rios, lagos, lagoas, baías e marítimo da Cidade do Rio de Janeiro,
utilizando uniformes, equipamentos apropriados à atividade;
● manter prontidão orgânica, capacitação técnica, habilitação e especialização do pessoal
de atividade náutica, periodicamente aferidas e atualizadas, em alinhamento com as
normas que regulem a atividade, especialmente as Normas de Autoridade Marítima da
Marinha do Brasil, e com as regras de segurança da atividade e do pessoal envolvido;
● elaborar relatórios técnico e estatístico das atividades desenvolvidas.

31


050879 GM/IG/DOP/SUBDOC/COE/GMM/1º SGOP 1º Sub Grupamento de Operações
de Praia
● Patrulhar, em operações especializadas de atividade terrestre, todo território de praias
da Zona Sul, Centro e Norte da Cidade do Rio de Janeiro lançando mão do uso de
uniformes e equipamentos apropriados à atividade;
● coibir:
● o uso ilegal do espaço público, desobstruindo o logradouro público e impedindo sua
obstrução;
● o comércio ambulante sem autorização, devendo seus agentes, em caso de
permanência, reter as mercadorias;
● manter prontidão orgânica, capacitação técnica, habilitação e especialização do pessoal
na atividade especializada do ambiente costeiro, periodicamente aferidas e atualizadas,
em alinhamento com as normas que regulem a atividade;
● elaborar relatório técnico e estatístico das atividades desenvolvidas.

050878 GM/IG/DOP/SUBDOC/COE/GMM/2º SGOP 2º Sub Grupamento de Operações
de Praia
● Patrulhar, em operações especializadas de atividade terrestre, todo território de praias
da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro lançando mão do uso de uniformes e
equipamentos apropriados à atividade;
● coibir:
● o uso ilegal do espaço público, desobstruindo o logradouro público e impedindo sua
obstrução;
● o comércio ambulante sem autorização, devendo seus agentes, em caso de
permanência, reter as mercadorias;
● manter prontidão orgânica, capacitação técnica, habilitação e especialização do pessoal
na atividade especializada do ambiente costeiro, periodicamente aferidas e atualizadas,
em alinhamento com as normas que regulem a atividade;
● elaborar relatório técnico e estatístico das atividades desenvolvidas.

042842 GM/IG/DOP/SUBTRAN Subdiretoria Técnica de Trânsito

32


● Planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar o desenvolvimento das ações de
ordenamento de trânsito na cidade;
● promover o planejamento e a orientação tática das missões a serem desempenhadas
pelos Grupamentos Especiais de Trânsito, no que se refere ao ordenamento de trânsito
da cidade;
● participar da elaboração do plano de operações, em cooperação com órgãos federais,
estaduais e de outros municípios;
● planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar o desenvolvimento das ações de
ordenamento de trânsito, nos grandes eventos realizados na Cidade do Rio de Janeiro;
● gerir as ações operacionais dos Grupamentos Especiais de Trânsito;
● participar junto à Companhia de Engenharia de tráfego - CET - RIO, da elaboração do
planejamento das ações de mobilidade na Cidade do Rio de Janeiro;
● manter o acervo de legislação de trânsito atualizado e difundi-las para os Grupamentos
Especiais de Trânsito e as demais unidades subordinadas a Diretoria de Operações,
orientando quanto a atualização dos guardas municipais credenciados como agentes da
autoridade de trânsito;
● solicitar, receber, conferir e distribuir aos Grupamentos Especiais de Trânsito e as
demais unidades subordinadas a Diretoria de Operações os talões de auto de infração de
trânsito, Boletim de Registro de Acidente de Trânsito e PALM TOP, fornecidos pela
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
● receber, conferir e cadastrar no sistema INFOTRAN os autos de infração entregues
pelos Grupamentos Especiais de Trânsito e pelas demais unidades subordinadas a
Diretoria de Operações;
● encaminhar os autos de infração de trânsito, para Secretaria Municipal de Transportes SMTR;
● solicitar, receber, conferir e distribuir aos Grupamentos Especiais de Trânsito e demais
unidades subordinadas a Diretoria de Operações os adesivos de autuado;
● receber, conferir e cadastrar os Boletins de Registro de Acidente de Trânsito, entregues
pelos Grupamentos Especiais de Trânsito e demais unidades subordinadas a Diretoria de
Operações e entregar cópia aos contribuintes envolvidos em acidentes de trânsito;

33


● solicitar, à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, o credenciamento de guardas
municipais para lavratura de auto de infração de trânsito, das infrações de competência
do Município do Rio de Janeiro;
● solicitar, ao DETRAN, o credenciamento de guardas municipais para lavratura de auto
de infração de trânsito, das infrações de competência do Estado do Rio de Janeiro;
● analisar e instruir os processos encaminhados pela Junta Administrativa de Recursos
de Infrações;
● dirigir as unidades operacionais especializadas em atividades de trânsito, reguladas
pela Inspetoria Geral da Guarda Municipal;
● elaborar relatórios gerenciais referentes às ações operacionais executadas pelos
Grupamentos Especiais de Trânsito.

042841 GM/IG/DOP/SUBTRAN/GET-CENTRO-SUL Grupamento Especial de Trânsito
- Centro - Sul
● Fiscalizar, orientar e organizar o trânsito, na sua área de atuação, observadas,
estritamente, as competências municipais;
● dar apoio aos demais órgãos fiscalizadores do trânsito do Município;
● multar infratores do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito das competências
municipais;
● acompanhar e corrigir o curso das ações operacionais de rotina e especiais,
determinadas pela Diretoria;
● manter permanente atualização com relação à legislação de trânsito e às técnicas
empregadas na fiscalização e orientação do mesmo;
● propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● elaborar e encaminhar à Subdiretoria de Trânsito, relatórios de resultados das ações
operacionais executadas.
042840 GM/IG/DOP/SUBTRAN/GET-NORTE Grupamento Especial de Trânsito - Norte
● Fiscalizar, orientar e organizar o trânsito, na sua área de atuação, observadas,
estritamente, as competências municipais;
● dar apoio aos demais órgãos fiscalizadores do trânsito do Município;
● multar infratores do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito das competências
municipais;
34


● acompanhar e corrigir o curso das ações operacionais de rotina e especiais,
determinadas pela Diretoria;
● manter permanente atualização com relação à legislação de trânsito e às técnicas
empregadas na fiscalização e orientação do mesmo;
● propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● elaborar e encaminhar à Subdiretoria de Trânsito, relatórios de resultados das ações
operacionais executadas.

042839 GM/IG/DOP/SUBTRAN/GET-OESTE Grupamento Especial de Trânsito - Oeste
● Fiscalizar, orientar e organizar o trânsito, na sua área de atuação, observadas,
estritamente, as competências municipais;
● dar apoio aos demais órgãos fiscalizadores do trânsito do Município;
● multar infratores do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito das competências
municipais;
● acompanhar e corrigir o curso das ações operacionais de rotina e especiais,
determinadas pela Diretoria;
● manter permanente atualização com relação à legislação de trânsito e às técnicas
empregadas na fiscalização e orientação do mesmo;
● propor a reciclagem ou o aprimoramento técnico-operacional de seu pessoal;
● elaborar e encaminhar à Subdiretoria de Trânsito, relatórios de resultados das ações
operacionais executadas.

051484 GM/IG/DOP/GCO Gerência de Controle Operacional
● Manter um canal permanente de comunicação com os órgãos envolvidos em ações
operacionais e com o Sistema de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro;
● controlar todas as comunicações através do equipamento de rádio e vídeo da GM-RIO;
● receber, registrar e comunicar as ocorrências de fatos adversos ou de sinistros que
sejam nocivos ao interesse da população e ao governo municipal;
● controlar e acompanhar as informações operacionais geradas pelas ações rotineiras e
especiais;
● produzir registros das ocorrências;

35


● comunicar à Diretoria de Operações, periodicamente, o andamento das ações em
desenvolvimento decorrentes de atividades rotineiras e especiais;
● dar destaque às solicitações de apoio advindas das ações em desenvolvimento nas
Inspetorias ou nos Grupamentos Especiais;
● manter em permanente comunicação com os segmentos operacionais da GM-RIO;
● orientar os usuários quanto ao correto procedimento no envio e transmissão de
mensagens, via rádio;
● realizar:
● a interação com demais unidades do Centro de Operações da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro e com outros órgãos;
● o vídeo monitoramento, com foco nas infrações por vídeo, e no monitoramento de
segurança com seu devido encaminhamento aos órgãos competentes;
● operar e processar as mensagens recebidas no telefone de discagem fácil: 153 ou outro
que venha a substituí-lo;
● cuidar e zelar pelo equipamento do Centro de Controle Operacional;
● elaborar relatórios gerenciais.

051483 GM/IG/DOP/GCO/SA Subgerência de Atendimento
● Interagir, com os órgãos envolvidos em ações operacionais e com o Sistema de Defesa
Civil da Cidade do Rio de Janeiro, para atender as ocorrências registradas na Gerência
de Controle Operacional, mantendo o canal permanente de comunicação.

050882 GM/IG/DOP/CAC Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão
● Coordenar o exercício da fiscalização e a aplicação de penalidades na área de atuação
da Coordenadoria, bem como presidir as Comissões de Revisão e Julgamentos de
Recursos Interpostos, que deverão ser criadas por ato do Inspetor Geral;
● coibir:
● o uso ilegal do espaço público, desobstruindo o logradouro público e impedindo sua
obstrução;
● o comércio ambulante sem autorização, devendo seus agentes, em caso de
permanência, reter as mercadorias;

36


● desenvolver projetos, formas de controles e dados estatísticos, na interação da GM-RIO
com órgãos Municipais que empreguem os atos administrativos da Autarquia como
ferramenta educativa que, por fim, configurem em Multas de Posturas Municipais;
● participar de grupos de trabalho, reuniões, congressos e seminários sobre cuidados ao
Cidadão, direitos humanos, assuntos ligados à segurança pública, com ênfase em atos
administrativos correcionais de condutas desviadas das posturas e urbanidade Cidadã;
● propor normas relacionadas à aplicação dos atos administrativos que envolvam
posturas municipais de responsabilidade da GM-RIO;
● padronizar e analisar relatórios e estatísticas relativas às atividades executadas pelas
Unidades de Resgate da Cidadania e outras referentes aos atos administrativos de
posturas municipais na área de atuação da Coordenadoria.

050881 GM/IG/DOP/CAC/URC-SU Unidade de Resgate de Cidadania, Sossego e
Urbanidade
● Orientar e informar à população, prevenindo e reprimindo, sobre as ações que atentem
contra os bens e serviços de interesse público do município;
● atuar na preservação do sossego do Cidadão, aplicando atos administrativos de cunho
educativo, necessários à correção dos desvios referentes à legislação específica de
perturbação do sossego e silêncio em sua área de atuação;
● promover ações de vigilância dos espaços públicos;
● coibir:
● o uso ilegal do espaço público, desobstruindo o logradouro público e impedindo sua
obstrução;
● o comércio ambulante sem autorização, devendo seus agentes, em caso de
permanência, reter as mercadorias;
● atuar na preservação da urbanidade entre os Cidadãos, aplicando atos administrativos
de cunho educativo, necessários à correção dos desvios referentes à legislação
específica de utilização dos equipamentos públicos e das atividades permissionárias de
sua responsabilidade;
● elaborar estatísticas e relatórios periódicos das atividades desenvolvidas.

050873 GM/IG/DOP/CAC/URC-LZ Unidade de Resgate de Cidadania e Lixo Zero
37


● Orientar e informar à população, prevenindo e reprimindo, sobre as ações que atentem
contra os bens e serviços de interesse público do município;
● atuar nos transportes de circulação urbana;
● zelar pelo fiel cumprimento das posturas municipais, diretamente ou em auxílio aos
órgãos de fiscalização competentes;
● promover ações de vigilância dos espaços públicos;
● coibir:
● o uso ilegal do espaço público, desobstruindo o logradouro público e impedindo sua
obstrução;
● o comércio ambulante sem autorização, devendo seus agentes, em caso de
permanência, reter as mercadorias;
● apoiar as Secretarias Municipais, de acordo com o previsto na legislação em vigor, no
tocante a:
● execução das demolições administrativas;
● retirada de engenhos publicitários irregulares;
● fiscalização dos ambulantes autorizados e das feiras livres;
● atuação ilegal de guardadores de veículos não credenciados e/ou não autorizados pelo
Município do Rio de Janeiro;
● monitoramento do crescimento de construções irregulares na Cidade do Rio de Janeiro;
● ações defensivas de crise e calamidade pública, especialmente no tocante aos imóveis
em áreas de risco, e às funções de saúde pública exercidas pela Vigilância Sanitária;
● preservação do meio ambiente natural, especialmente em áreas de preservação;
● acolhimento da população de rua;
● atuação nas condutas antissociais e situações de risco à pessoa humana.

046166 GM/IG/DOP/GCE Gerência de Controle de Efetivo
● Gerenciar, controlar e manter atualizadas, as informações relativas aos efetivos das
unidades subordinadas à Diretoria de Operações;
● controlar as transferências de efetivo no âmbito da GM-RIO e as remoções realizadas
pela Diretoria de Recursos Humanos, em cumprimento das normas em vigor;

38


● realizar supervisões periódicas dos recursos humanos nas unidades operacionais
subordinadas a Diretoria de Operações, com base no controle das informações de efetivo
e de afastamentos;
● relatar em documento próprio, as informações dos fatores positivos e negativos
constatados nas supervisões periódicas das unidades subordinadas a Diretoria de
Operações;
● controlar as informações da escalação de efetivo em serviços extraordinários pelas
unidades subordinadas à Diretoria de Operações;
● escalar os servidores em cargo de carreira e na função de comando para os serviços e
as operações reguladas por ordem de serviço decorrentes do planejamento da Diretoria
de Operações;
● planejar em conjunto com a Gerência de Planejamento Operacional, a escalação do
efetivo para as operações de grande vulto a serem realizadas na Cidade do Rio de
Janeiro;
● gerenciar o efetivo escalado nas operações de vulto a serem realizadas na Cidade do
Rio de Janeiro;
● assessorar no controle administrativo do efetivo pertencente a estas unidades
administrativas a Diretoria de Operações, a Gerência de Planejamento Operacional e o
Centro de Controle Operacional;
● promover a capacitação em gerenciamento de efetivo, para os servidores das unidades
operacionais subordinadas à Diretoria de Operações, interagindo com a Coordenadoria
de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal da Diretoria de Recursos Humanos;
● interagir com as diversas áreas de negócio da GM-RIO e seus setores subordinados
para a gestão otimizada dos recursos humanos da área operacional da Diretoria de
Operações na atividade administrativa;
● fornecer informações de efetivo da Diretoria de Operações, observadas as formas
estabelecidas

nas

normas

vigentes,

ressalvadas

aquelas

que

por

motivo

de

confidencialidade se enquadrem no princípio da reserva legal;
● elaborar, anualmente, cronograma com a previsão de eventos, interagindo com o
planejamento da Diretoria de Operações a fim de estimar a quantidade de efetivo a ser
empregada nas operações;

39


● desenvolver análises estatísticas dos recursos humanos empregados na área
operacional da Diretoria de Operações.

042904 GM/IG/DOP/GL Gerência de Logística
● Suprir no que couber, as unidades subordinadas à Diretoria de Operações, quanto a
distribuição dos recursos materiais (mobiliário e utensílios), uniforme, acessórios, veículos
e equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para a otimização do
uso desses recursos;
● controlar e manter atualizadas as informações relativas aos recursos logísticos das
unidades operacionais e setores subordinadas à Diretoria de Operações;
● promover inspeções periódicas dos recursos logísticos das unidades administrativas
subordinadas à Diretoria de Operações, com base no controle das informações dos
materiais, da frota, de TIC;
● relatar as informações dos fatores positivos e negativos constatados nas inspeções das
unidades subordinadas à Diretoria de Operações;
● prover as operações determinadas pela Diretoria de Operações do apoio logístico
relativo aos recursos materiais e de transportes;
● manter interação com as diversas áreas de negócio da GM-RIO e seus setores
subordinados, para a gestão otimizada dos meios e materiais da área operacional da
Diretoria de Operações;
● suprir com informações logísticas da Diretoria de Operações, requeridas e observadas
as formas estabelecidas em normas vigentes, ressalvadas aquelas que por motivo de
confidencialidade se enquadrem no princípio da reserva legal;
● elaborar cronograma com a previsão de eventos, anualmente, interagindo com o
planejamento da Diretoria de Operações a fim de estimar a quantidade de refeições,
lanches, gelo e água a serem distribuídos nas operações para subsidiar a definição de
orçamento de custos nas aquisições pela Diretoria Administrativa Financeira;
● promover análises estatísticas e planejamento operacional com vista a emissão
periódica de relatórios relativos a consumo executadas e demandas de aquisição com
vista a Diretoria Administrativa Financeira;
● gerenciar e controlar os transportes para os serviços e operações ordinários e
extraordinários das unidades operacionais e segmentos da Diretoria de Operações;
40


● supervisionar as atividades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e
equipamentos, referentes ao uso das viaturas e equipamentos da GM-RIO, sob carga das
unidades operacionais e segmentos da Diretoria de Operações;
● controlar o consumo de combustíveis e lubrificantes dos veículos da GM-RIO, sob carga
das unidades operacionais e segmentos da Diretoria de Operações;
● acompanhar e controlar o andamento da quilometragem percorrida pelas viaturas e seu
consumo, sob carga das unidades operacionais e segmentos da Diretoria de Operações;
● padronizar e controlar a utilização dos veículos e equipamentos da GM-RIO, sob carga
das unidades operacionais e segmentos da Diretoria de Operações.

042860 GM/IG/DOP/GPO Gerência de Planejamento Operacional
● Elaborar os planejamentos operacionais determinados pela Diretoria de Operações,
dimensionando, tecnicamente, os recursos humanos, materiais e equipamentos;
● gerenciar o desenvolvimento dos planejamentos operacionais integrados com os
demais setores da Diretoria de Operações e demais setores de planejamento da GM-RIO;
● assessorar a Coordenadoria de Gestão Operacional na elaboração de pareceres
relacionados às atividades operacionais, de forma a assegurar as decisões estratégicas
da Diretoria de Operações;
● desenvolver Relatórios Estatísticos das operações executadas pela Diretoria de
Operações;
● fiscalizar as ações operacionais da Guarda Municipal através da Supervisão de Nível
Superior;
● inspecionar as Unidades Operacionais subordinadas à Diretoria de Operações, nos
assuntos relativos Gerência, relatando as informações dos fatores positivos e negativos
constatados, encaminhando-os à Coordenadoria de Gestão Operacional;
● participar das reuniões internas e externas de planejamento operacional de eventos a
serem realizados na Cidade do Rio de Janeiro;
● promover a capacitação em planejamento tático e operacional para os servidores das
unidades operacionais e setores subordinados à Diretoria de Operações, interagindo com
a Diretoria de Recursos Humanos.

042837 GM/IG/DRH Diretoria de Recursos Humanos
41


● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da GMRIO;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da GM-RIO, em articulação com os
demais órgãos;
● planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relativas a planejamento,
recrutamento, seleção, admissão, administração, treinamento e desenvolvimento de
pessoas, valorização do servidor, Plano de Cargos e Salários, avaliação de desempenho
de pessoal, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos do
Sistema Municipal de Administração;
● supervisionar as ações relacionadas à:
● justiça e disciplina dos agentes públicos da GM - RIO;
● assistência ao servidor, psicologia, serviço social, medicina, higiene e segurança do
trabalho.

042833 GM/IG/DRH/CAP Coordenadoria de Administração de Pessoal
● Coordenar, orientar e acompanhar as ações de controle funcional, direitos e vantagens
dos servidores da GM-RIO;
● efetivar a lotação de servidores no âmbito da GM-RIO;
● cumprir e fazer cumprir a legislação, diretrizes e normas inerentes à administração de
pessoal;
● elaborar estudo e pesquisa sobre matérias referentes à aplicação de legislação vigente
funcional dos servidores;
● acompanhar:
● o Estágio Probatório dos servidores municipais;
● os processos administrativos e trabalhistas referentes aos integrantes da GM-RIO.

042831 GM/IG/DRH/CAP/GPP Gerência de Pagamento de Pessoal
● Elaborar a folha de pagamento dos servidores da GM-RIO;
● emitir:
● contracheques e providenciar sua distribuição;
● listagens de crédito para pagamento dos salários;
● documentos relativos a encargos sociais ou legais e encaminhá-los à área financeira;
42


● cancelar pagamentos indevidos;
● providenciar a exclusão da folha de pagamento de agentes públicos afastados;
● processar as alterações do pagamento relacionadas ao vale-transporte e, se for o caso,
ao vale-refeição ou vale- refeição.

050875 GM/IG/DRH/CAP/GPP/SAB Subgerência Administrativa de Benefícios
● Controlar o pagamento dos benefícios Vale Alimentação/Refeição e Vale-transporte aos
servidores da Autarquia;
● subsidiar, tecnicamente, a Diretoria de Recursos Humanos - DRH e a Coordenadoria de
Administração de Pessoal - CAP, quanto às respostas às diligências dos Órgãos de
Controle Interno e/ou Externo, bem como nos demais assuntos concernentes à atuação
da Subgerência;
● gerir os pedidos de repasse de verbas junto ao órgão competente e acompanhar o
pagamento dos benefícios;
● elaborar e enviar, mensalmente, relatório técnico/específico:
● ao setor competente da PCRJ, quanto aos benefícios de Vale Alimentação/Refeição e
Vale-transporte pagos a cada servidor no mês de referência;
● à Gerência, quanto aos benefícios de Vale Alimentação/Refeição e Vale-transporte
pagos a cada servidor no mês de referência;
● analisar e despachar os processos administrativos remetidos à Subgerência quanto às
questões pertinentes ao pagamento de Vales Alimentação/Refeição, Vale-Transporte e
outros afins;
● desenvolver projetos e ferramentas que facilitem as atividades da Subgerência e de
seus servidores.

042832 GM/IG/DRH/CAP/GPE Gerência de Pessoal
● Gerenciar a execução das atividades inerentes à movimentação de pessoal, controle de
freqüência, registro e cadastro funcional;
● controlar o cadastro geral dos servidores da GM-RIO;
● acompanhar a confecção da folha de pagamento do pessoal;
● organizar o registro sistemático das informações funcionais dos agentes públicos.
43


050206 GM/IG/DRH/CAP/GPE/SSA Subgerência de Serviços de Aposentadoria
● Gerenciar:
● as atividades de concessão de aposentadoria e revisão de proventos;
● a análise dos procedimentos relativos aos pedidos de concessão de aposentadoria e
encerramento de folha, quanto à interpretação e aplicação da legislação previdenciária;
● disponibilizar informações funcionais aos órgãos de controle;
● averbar tempo de serviço para somatório ao cálculo da aposentadoria, de triênio e afins.

050207 GM/IG/DRH/CAP/GPE/SCF Subgerência de Cadastro Funcional
● Executar as atividades relativas ao controle de frequência, registro de férias,
afastamentos e cessões;
● gerenciar a ocupação de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do efetivo da
GM-RIO;
● realizar anotações e manter, nos instrumentos adequados, as informações funcionais
dos servidores.

042830 GM/IG/DRH/CPDP Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de
Pessoal
● planejar, programar e coordenar:
● a realização de treinamento e desenvolvimento;
● eventos técnico-pedagógicos para instrutores;
● a divulgação e aplicação de novos procedimentos didáticos;
● orientação pedagógica aos grupos especiais;
● planejar o quantitativo de pessoal;
● definir e monitorar a aplicação de critérios para seleção e treinamento de pessoal;
● analisar:
● propostas de criação e supressão de cursos e estágios;
● planos e relatórios de atividades de orientação pedagógica e educacional;
● instrumentos de avaliação dos cursos, instrutores e treinandos;
●

realizar

estudos

e

pesquisas

pedagógicas

aprendizagem;
44

referentes

ao

processo

ensino-


● propor a adoção de medidas visando à atualização de programas de cursos, quando o
rendimento dos treinandos não for considerado satisfatório;
● manter registro dos relatórios de cursos, estágios, congressos, seminários e visitas de
instrução, nos quais participaram os agentes públicos da GM-RIO;
● aprovar o Plano Anual de Treinamento.

45


042826 GM/IG/DRH/CPDP/AGM Academia da Guarda Municipal
● Administrar o quadro de instrutores, equipe administrativa, corpo docente e
infraestrutura, submetendo as medidas adotadas à aprovação do Coordenador de
Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal;
● zelar:
● pelo cumprimento dos regulamentos, diretrizes, normas vigentes, além de instruções e
planejamentos;
● pela postura e disciplina do quadro de instrutores;
● manter atualizadas as Normas Gerais de Ação da Academia;
● elaborar Ordens de Missão para todos os eventos em que a Academia esteja envolvida;
● acompanhar as atividades acadêmicas, conduzidas pelo corpo de instrutores, com o
objetivo de assegurar o cumprimento do planejamento;
● colaborar com a Coordenadoria no acompanhamento do desenvolvimento do ensino;
● orientar, coordenar e controlar as atividades dos instrutores;
● elaborar, revisar e/ou atualizar o material didático, submetendo-o à apreciação do
Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal - CPDP;
● propor a reformulação do quadro de instrutores, sempre que necessário;
● incentivar e propiciar o aperfeiçoamento constante do corpo de instrutores;
● propor e coordenar a realização de cursos, visitas e/ou viagens de estudos para o
quadro de instrutores e administração da Academia, visando o aperfeiçoamento
profissional;
● orientar os alunos quanto à forma de funcionamento da Academia, uso de uniformes,
utilização das dependências e providências relativas à documentação exigida;
● desenvolver ação educativa permanente junto aos alunos, assessorando seu
enquadramento, de acordo com os objetivos gerais da Academia;
● informar a frequência dos alunos ao Centro de Treinamento e Desenvolvimento de
Pessoal - CTDP;
● encaminhar os alunos para o Conselho Psicopedagógico e/ou solicitar a reunião do
Conselho de Desempenho Acadêmico, quando necessário;
● elaborar relatórios das atividades desenvolvidas pela Academia;
● analisar:
46


● os relatórios com dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, elaborados pela
Assessoria de Planejamento de Ensino;
● os resultados das pesquisas de opinião acadêmicas, realizadas pelos discentes, e
acompanhar o desenvolvimento de pesquisas e estudos, com vistas ao aprimoramento do
ensino-aprendizagem;
● direcionar e acompanhar a realização das solenidades de formatura, ao término de
cada curso ou estágio;
● emitir parecer nos requerimentos, recursos e processos, na área de competência da
Academia, e remetê-los, devidamente justificados, ao Coordenador de Planejamento e
Desenvolvimento de Pessoal;
● gerenciar a administração das instalações, mobiliário e equipamentos destinados ao
desenvolvimento das atividades acadêmicas da GM-RIO;
● fazer o levantamento do material necessário às instruções e às rotinas administrativas.

042827 GM/IG/DRH/CPDP/GPA Gerência de Planejamento Acadêmico
● Gerenciar a realização de atividades inerentes:
● ao treinamento;
● a reciclagem de instrutores e demais servidores que exerçam funções voltadas para o
ensino;
● a supervisão e avaliação de instrutores e treinandos;
● ao monitoramento dos cursos;
● elaborar:
● o plano anual de treinamento, fundamentado no levantamento de necessidades,
levando-se em consideração a missão, as competências e as metas da GM-RIO;
● a programação de aulas, apostilas e provas;
● relatórios gerenciais;
● definir e revisar instrumentos de medida pedagógica e aplicá-los nos instrutores e
treinandos.

042828 GM/IG/DRH/CPDP/GSA Gerência de Suporte Acadêmico
● Definir os perfis profissiográficos específicos para as diferentes áreas da GM-RIO;

47


● executar as atividades relativas ao recrutamento e seleção de pessoal encaminhar o
pessoal selecionado para treinamento específico.

050876 GM/IG/DRH/CPDP/GTED Gerência de Tecnologia em Educação Digital
● Gerenciar as atividades educacionais, em ambiente digital, na produção dos objetos de
aprendizagem e na criação e desenvolvimento de produtos e serviços de projetos visuais
em computação e multimídia.

046086 GM/IG/DRH/CVS Coordenadoria de Valorização do Servidor
● Coordenar, orientar e supervisionar as áreas de Assistência Social e Qualidade de Vida,
incluindo Saúde e Segurança do Trabalho, com o objetivo de melhorar a saúde física,
mental e social dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro;
● elaborar e acompanhar os projetos e campanhas que visam a qualidade de vida dos
servidores da GM-RIO;
● interagir com outros órgãos municipais, estaduais e federais, com o objetivo de firmar
convênios para melhorias da qualidade de vida do servidor;
● participar do desenvolvimento de estudos científicos, visando o aprimoramento técnico
das atividades da equipe envolvida diretamente com a Coordenadoria.

042835 GM/IG/DRH/CVS/GAS Gerência de Atenção ao Servidor
● Gerenciar as atividades de Serviço Social na GM-RIO;
● elaborar e executar os planos e programas de assistência aos integrantes da GM-RIO;
● acompanhar e analisar a evolução da concessão de licenças e afastamentos legais;
● realizar pesquisas pessoais e familiares relacionadas aos agentes públicos da GM-RIO;
● desenvolver estudos de aprimoramento da Assistência Social prestada aos agentes
públicos da GM-RIO.

046084 GM/IG/DRH/CVS/GVS Gerência de Valorização do Servidor
● Promover programas de saúde do trabalhador para o servidor, que contemplem ações
de medicina preventiva, higiene e segurança do trabalho;
● zelar pelo sadio meio ambiente do trabalho e pela saúde ocupacional da GM-RIO;
● atuar preventivamente visando garantir a segurança do trabalho.
48


050874 GM/IG/DRH/CVS/GVS/SQV Subgerência de Qualidade de Vida
● Gerenciar, em parceria com a Gerência de Valorização Servidor as atividades inerentes
ao efetivo integrante dos Projetos de Valorização do Servidor e Gestores Parceiros,
proporcionando aumento do fluxo de soluções e qualidade de vida do servidor;
● administrar o Programa GM Sem Preconceito, juntamente com a Gerência de
Valorização do Servidor, implementando ações com orientações da equipe multidisciplinar
nos atendimentos decorrentes de violências e gerindo as participações em eventos de
capacitação e integração à rede especial de apoio aos eixos próprios do Programa;
● promover eventos de socialização e valorização dos servidores da GM-RIO,
proporcionando efetiva apropriação de talentos, aumentando a percepção de plenitude e
pertencimento em seu ambiente profissional;
● estabelecer alinhamento com rede de parceiros, potencializando o suporte aos
servidores, nas áreas de atenção à saúde, empreendedorismo e premiações, de forma a
possibilitar produtividade saudável para servidores, inclusive em face à aposentadoria.

042825 GM/IG/DAF Diretoria Administrativa e Financeira
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica GM-RIO;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da Autarquia, em articulação com os
demais órgãos;
● planejar e supervisionar as atividades relativas a Infraestrutura e Logística,
Contabilidade, Patrimônio, Controle Financeiro e Orçamentário, em consonância com as
diretrizes e políticas emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
● coordenar a organização, a manutenção e a guarda dos acervos e das informações de
interesse da GM-RIO;
● supervisionar e acompanhar os trabalhos de licitação e das comissões de fiscalização e
acompanhamento da execução dos contratos e convênios.

042824 GM/IG/DAF/CAD Coordenadoria de Administração
● Coordenar as atividades de licitação, contratação de serviços, administração de material
e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de bens móveis,
serviços gerais, transportes de pessoas, materiais e equipamentos, segundo as diretrizes
49


emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração.

042823 GM/IG/DAF/CAD/GSU Gerência de Suprimentos
● Gerenciar os processos de compra, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração; supervisionar as
atividades de preparo de licitações, compras e almoxarifado;
● acompanhar as auditorias interna e externa na fiscalização e controle dos materiais de
consumo da GM-RIO;
● elaborar as previsões e levantar as necessidades de bens e serviços em tempo hábil,
para prover a reposição dos mesmos;
● emitir as notas de autorização de despesas relacionadas aos contratos de prestação de
serviços vigentes.

042817

GM/IG/DAF/CAD/GSU/SMAC

Subgerência

de

Manutenção

e

Acompanhamento de Contratos
● Gerenciar:
● os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e equipamentos;
● a execução das atividades de zeladoria, limpeza e conservação das instalações da GMRIO, bem como os serviços de copa na sede da GM-RIO;
● controlar os contratos de prestação de serviços vigentes e responsabilizar-se pela
iniciativa de suas renovações;
● arquivar os contratos celebrados pela GM-RIO.

042822 GM/IG/DAF/CAD/GSU/SPL Subgerência de Preparo de Licitações
● Elaborar:
● os editais de licitação de acordo com a legislação vigente;
● pesquisa de preços;
● expedir correspondência aos participantes das licitações;
● subsidiar a Comissão Permanente de Licitação nos processos licitatórios;
● arquivar a documentação das propostas dos participantes após a realização das
licitações;
50


● divulgar:
● os editais de licitação, respeitados as condições e prazos previstos na legislação
pertinente;
● os resultados das licitações aos órgãos interessados.

042902 GM/IG/DAF/CAD/GSU/SAL Subgerência de Almoxarifado
● Manter atualizada a Ficha de Controle de Estoque;
● receber, conferir, controlar e verificar os materiais permanentes e de consumo
adquiridos;
● elaborar relatórios sobre o Mapa de Resumo Mensal e Balanço Anual;
● receber e distribuir material de alimentação, de copa, de limpeza, elétrico e de
expediente;
● fazer projeções de estimativas de consumo;
● estabelecer, para cada item do estoque, o ponto de estoque mínimo e os pontos de
pedido e reposição;
● receber, atender, controlar e conferir as requisições de materiais;
● solicitar a reposição dos estoques;
● inventariar, periodicamente, os estoques de material sob sua guarda.

042820 GM/IG/DAF/CAD/GSG Gerência de Serviços Gerais
● Gerenciar e controlar os serviços de copa, cozinha e refeitório e zeladoria;
● fiscalizar e supervisionar a execução de serviços de limpeza e higienização,
conservação das instalações da GM-RIO, manutenção preventiva e corretiva das
máquinas e equipamentos realizada por firmas contratadas;
● executar e controlar as atividades de reprografia.

042901 GM/IG/DAF/CAD/GCA Gerência de Comunicações Administrativas
● Gerenciar as atividades relativas às comunicações administrativas;
● gerenciar as atividades de protocolo, procedendo às atividades inerentes ao
recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências;
● controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
51


● informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado na GM-RIO.

042819 GM/IG/DAF/CTR Coordenadoria de Transportes
● Planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar os transportes para a GM-RIO;
● providenciar e manter atualizado o licenciamento dos veículos da GM-RIO;
● promover a especificação das viaturas, equipamentos e componentes a serem
utilizados na GM-RIO;
● registrar, segurar e atualizar os seguros, recolhimento de tributos e multas que incidam
ou venham a incidir nas viaturas da GM-RIO;
● supervisionar as atividades de:
● manutenção preventiva e corretiva dos veículos e equipamentos;
● referentes ao uso das viaturas e equipamentos da GM-RIO.

042818 GM/IG/DAF/CTR/GAT Gerência de Administração de Transportes
● Controlar:
● os planos de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e equipamentos;
● o consumo de combustíveis e lubrificantes dos veículos da GM-RIO;
● acompanhar e controlar o andamento da quilometragem percorrida pelas viaturas e seu
consumo.

042816 GM/IG/DAF/CTR/GOT Gerência Operacional de Transportes
● Controlar a utilização dos veículos e equipamentos da GM-RIO;
● manter sob guarda as viaturas recolhidas à garagem central;
● elaborar mapas, gráficos e relatórios específicos de suas atividades;
● propor as normas e procedimentos operacionais de transporte para os veículos da
Guarda Municipal.

042815 GM/IG/DAF/CFP Coordenadoria Financeira e Patrimonial
● Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas à tesouraria, administração
financeira, contábil e patrimonial da GM-RIO, de acordo com as diretrizes emanadas
pelos respectivos Sistemas Municipais.
52


042814 GM/IG/DAF/CFP/GFI Gerência Financeira
● Gerenciar a execução das ações decorrentes das operações financeiras e do
orçamento aprovado;
● propor medidas de compatibilização do fluxo de desembolso com os recursos
orçamentários e financeiros estabelecidos;
● coordenar, orientar e controlar os fluxos de recebimentos, pagamentos e movimentação
de valores na GM-RIO;
● estabelecer indicadores gerenciais para o controle da execução da política financeira da
GM-RIO;
● avaliar as tendências conjunturais e identificar seus reflexos nas operações financeiras
da GM-RIO;
● propor normas e procedimentos de operacionalização na área financeira da GM-RIO,
bem como os de encaminhamento da documentação financeira à contabilidade;
● controlar os aspectos financeiros dos contratos e dos convênios de prestação de
serviços;
● fornecer subsídios para a elaboração da proposta orçamentária da GM-RIO; elaborar
relatórios de desempenho financeiro;
● elaborar e acompanhar a execução periódica do fluxo de caixa, propondo medidas que
julgar adequadas à compatibilização de entradas e saídas de recursos.

042813 GM/IG/DAF/CFP/GFI/SCF Subgerência de Controle Financeiro
● Proceder ao lançamento, guarda e operacionalização dos documentos financeiros da
GM-RIO;
● verificar o atendimento às normas orçamentárias e financeiras e comunicar o
descumprimento das mesmas;
● emitir, periodicamente, mapas de empenho por categoria econômica e por itens
orçamentários;
● proceder à escrituração oficial dos compromissos das despesas, suas alterações e
registros;
● controlar os saldos de empenhos e, sob o aspecto financeiro, os contratos e demais
compromissos da GM-RIO;
53


● autorizar os pagamentos dentro de seus prazos e valores, de conformidade com as
condições estabelecidas;
● elaborar a programação financeira dos compromissos da GM-RIO.

042812 GM/IG/DAF/CFP/GFI/STS Subgerência de Tesouraria
● Executar as atividades referentes a pagamentos, recebimentos e custódia de bens e
valores, bem como aqueles decorrentes de obrigações financeiras, de contratos vigentes
e de prestações de serviços rotineiros;
● emitir boletins diários de caixa e de conciliações bancárias;
● controlar os compromissos e débitos pelas datas de vencimento;
● executar e controlar as atividades referentes à movimentação de caixa, custódia de
valores e obrigações financeiras, bem como proceder aos seus respectivos registros;
● efetuar a pré-classificação das receitas financeiras e das despesas conforme sua
natureza e executar a programação de pagamentos da GM-RIO, de acordo com as
disponibilidades de caixa.

042811 GM/IG/DAF/CFP/GCP Gerência de Contabilidade e Patrimônio
● Promover o encerramento do balanço anual e a apuração do resultado;
● providenciar a publicação do balanço e a apresentação da declaração do imposto de
renda da GM-RIO;
● atender solicitações de órgãos de fiscalização, apresentando os relatórios e
demonstrativos exigidos por Lei;
● supervisionar:
● a elaboração do plano de contas e a relação de centros de custo da GM-RIO;
● a análise e a conciliação de contas, assegurando-se da propriedade e exatidão dos
registros;
● gerenciar o arquivamento e guarda da documentação que tenha servido de base à
execução dos registros contábeis;
● manter registro específico para os materiais movimentados no almoxarifado,
destacando as respectivas quantidades e valores.

54


042810 GM/IG/DAF/CFP/GCP/SCT Subgerência de Contabilidade
● Proceder:
● aos registros dos atos e fatos administrativos de gestão da GM-RIO;
● à analise e à conciliação de contas, assegurando-se da propriedade e da exatidão dos
registros efetuados;
● à classificação contábil dos atos e fatos a serem registrados pela contabilidade;
● emitir relatórios e demonstrativos contábeis;
● promover o encerramento do balanço anual e a apuração de resultados;
● providenciar a publicação do balanço e a declaração do imposto de renda da GM-RIO;
● manter o registro específico dos bens integrantes do ativo fixo da GM-RIO, destacando
as informações relativas à incorporação, correção, depreciação e baixa.

042809 GM/IG/DAF/CFP/GCP/SPT Subgerência de Patrimônio
● Registrar as operações necessárias ao levantamento, cadastramento e administração
dos bens móveis e imóveis da GM-RIO;
● propor a baixa, permuta ou revenda de bens permanentes inservíveis ou em desuso;
● administrar, diretamente ou através de órgãos ou agentes setoriais, os bens móveis e
imóveis da GM-RIO, tomando medidas para assegurar a conservação, segurança e a
movimentação desses bens;
● opinar quanto ao destino do material inservível;
● manter:
● sob sua responsabilidade o inventário do material permanente existente na GM-RIO;
● registro de carga do material permanente distribuído pelas unidades, bem como dos
responsáveis pelos mesmos;
● acompanhar as auditorias interna e externa na fiscalização e controle dos materiais
permanentes da GM-RIO.

042893 GM/IG/COR Corregedoria
● Efetuar a correição e a inspeção das atividades nos órgãos integrantes da estrutura
organizacional da GM-RIO;

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● apreciar as representações que lhe forem encaminhadas relativas à atuação dos
servidores;
● instaurar sindicância e processos administrativos disciplinares, sempre que o interesse
do serviço assim o exigir;
● submeter à Inspetoria Geral as decisões advindas de sindicâncias administrativas;
● aplicar as penas disciplinares na esfera de sua competência.

042892 GM/IG/COR/GAI Gerência de Assuntos Internos
● Efetuar diligências e sindicâncias sigilosas necessárias ao esclarecimento de fatos de
interesse da GM-RIO;
● informar ao Inspetor Corregedor as queixas, denúncias ou reclamações acerca dos
desvios de conduta de agentes públicos da GM-RIO;
● acompanhar:
● as atividades desenvolvidas nas pesquisas sociais, necessárias à admissão de novos
agentes públicos na GM-RIO;
● as investigações que visem à apuração, por parte das autoridades policiais, de qualquer
fato que envolva agente público da GM-RIO;
● manter intercâmbio de informações com órgãos afins nas esferas federal, estadual e de
outros municípios bem como, com a Diretoria de Operações;
● manter-se informada:
● quanto aos inquéritos policiais e aos processos que envolvam agentes públicos da GMRIO;
● sobre as diligências efetuadas pelas Delegacias Policiais em casos de roubo ou furto
praticados em Órgãos Públicos Municipais, cuja segurança e vigilância estejam a cargo
da GM-RIO;
● apoiar os atos investigatórios da Corregedoria;
● documentar, conclusivamente, os fatos e ocorrências que diligenciar.

046556 GM/IG/COR/GCI Gerência de Controle de Inquérito
● Gerenciar:
● a tramitação das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares instaurados no
âmbito da Autarquia, providenciando o registro em expediente próprio;
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● a tramitação das Investigações Preliminares instauradas no âmbito da Corregedoria,
providenciando o registro em expediente próprio;
● a tramitação dos recursos interpostos contra as penalidades sofridas pelo servidor;
● a tramitação dos processos de Cancelamentos de Penalidades;
● encaminhar e controlar a publicação de portarias de sindicâncias, sobrestamento,
prorrogação de prazo, substituição de membros, dentre outros;
● registrar as penalidades aplicadas nos assentamentos funcionais do servidor;
● emitir as Certidões Disciplinares, caso requerido;
● providenciar:
● o arquivamento e desarquivamento das Sindicâncias, Processos Administrativos
Disciplinares, Investigações Preliminares e recursos interpostos contra penalidades
sofrida pelo servidor;
● a publicação das penalidades, bem como o julgamento dos recursos interpostos e os
pedidos de cancelamento de penalidades;
● requerer a confecção de capas para as sindicâncias e processos administrativos
disciplinares.

050877 GM/IG/COR/GFA Gerência de Fiscalização de Armamento
● Efetuar diligências necessárias ao esclarecimento de fatos de interesse da GM-RIO,
conforme preconizam os dispositivos legais que regulam a matéria;
● fiscalizar:
● os cadastros funcionais e exames de aptidão, e acompanhar os agentes públicos da
Autarquia, em face da utilização e manuseio de instrumentos de menor potencial
ofensivos e demais equipamentos concernente ao uso progressivo da força;
● as ocorrências policiais envolvendo uso de equipamentos de menor potencial ofensivo
parte de agentes públicos da Autarquia;
● informar aos Inspetor Corregedor da GM-RIO sobre toda e qualquer alteração no
cadastro funcional, uso indevido de instrumentos de menor potencial ofensivo e demais
equipamentos, por parte de agentes públicos pertencentes aos quadros da instituição;
● interagir com setores internos da Autarquia e manter intercâmbio com órgãos externos,
aprimorando a regularidade no controle dos cadastros funcionais e corroborando com
informações uteis na instrução de procedimentos instaurados;
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● exercer funções de inspeção permanente ou periódica, ordinária ou extraordinária, geral
ou parcial, visando certificar o controle e o uso devido de instrumentos de menor potencial
ofensivo e equipamentos de proteção;
● orientar os atos investigatórios da Corregedoria;
● produzir relatório estatístico periódico e de gestão anual.

046564 GM/IG/COR/GIA Gerência de Inquérito Administrativo
● Gerenciar as atividades de apoio as Comissões de Sindicâncias e aos servidores
autuantes;
● revisar:
● todas as sindicâncias administrativas instauradas no âmbito da GM-RIO;
● todos os Processos Administrativos Disciplinares - PAD’s, instaurados no âmbito da
GM-RIO;
● analisar os Termos de Apuração de Danos -TAD e encaminhar ao Inspetor Corregedor
para deliberação;
● elaborar as propostas de soluções das sindicâncias a cargo do Inspetor Corregedor e
Inspetor Geral, bem como as dos Processos Administrativos Disciplinares;
● despachar com o Inspetor Corregedor os processos revisados pela Relatoria;
● receber sindicatos, seus patronos, ou quaisquer outros representantes por si nomeados;
● zelar pelo cumprimento dos prazos processuais.

042886 GM/IG/BCRJ Banda Civil da Cidade do Rio de Janeiro
● Executar números musicais em solenidades e festividades do Município;
● incentivar a formação de instrumentistas e conjuntos musicais no Município do Rio de
Janeiro;
● participar de recitais representando o Município do Rio de Janeiro;
● apoiar os trabalhos de iniciação musical nas Unidades da Rede Municipal de Ensino
Público.

045055 GM/IG/GOE Grupamento de Operações Especiais
● Planejar, dirigir, controlar e fiscalizar a execução das missões especiais;
● atuar em:
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● operações especializadas, com equipes de socorro, salvamento, busca e resgate;
● calamidades públicas e em apoio à Defesa Civil;
● fiscalização, orientação, monitoramento e lavratura de auto de infração para garantia da
organização do trânsito municipal, quando necessário;
● interagir com os órgãos federais, estaduais e municipais para definição de emprego de
escolta de batedores e/ou escolta de proteção de autoridades e dignitários nas vias de
competência municipal;
● desenvolver por meio de intercâmbio com outras Guardas Municipais e/ou Forças de
Seguranças Públicas e Militares, técnicas operacionais e tecnologias relativas às
atividades de operações especiais;
● propor, desenvolver e realizar aprimoramento técnico-operacional e técnico-didático de
seus Instrutores, com orientação pedagógica à Coordenadoria de Planejamento e
Desenvolvimento de Pessoal e/ou outras instituições afins.

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