LEI Nº 6818

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

Inclui na Lei n° 5.919, de 2015, a Cidade de Raanana, em
Israel, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Autora: Vereadora Teresa Bergher.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluída, no § 3º do art. 2° da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Raanana. em
Israel, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° Ficam incluídos, nos incisos I, V, VI, VIII, XI, XII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei nº
5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, turística,
tecnológica, econômica, comercial, artística e de patrimônio histórico entre a Cidade de
Raanana e a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 10.12.2020

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