ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.177, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
(publicada no DOE nº 109, de 12 de junho de 2009)
Declara integrante do patrimônio histórico e
cultural do Estado do Rio Grande do Sul o
roteiro Caminhos de Pedra, localizado nas
Linhas Palmeiro e Pedro Salgado, municípios de
Farroupilha e Bento Gonçalves.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio
Grande do Sul, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, o
roteiro Caminhos de Pedra, localizado nas Linhas Palmeiro e Pedro Salgado, municípios de
Farroupilha e Bento Gonçalves.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de junho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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