DECRETO RIO Nº 42466

DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o cartão cesta de natal para os
servidores da COMLURB, no exercício de
2016, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 151,20 (cento e cinquenta e um reais e vinte
centavos) para o cartão cesta de natal dos servidores da Companhia Municipal de
Limpeza Urbana – COMLURB, para o exercício 2016.
Parágrafo único. O cartão cesta de natal previsto no “caput” deste artigo será
distribuído até a primeira quinzena de dezembro de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.11.2016

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