RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 67,

DE 16 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art.
6º da Resolução SEGOVI nº 16, de 18 de janeiro de
2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 5º do Decreto Rio 48.349, de 1º
de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução SEGOVI nº 16, de 18 de janeiro de
2021,

RESOLVE :

Art. 1º Fica prorrogado em 60 (sessenta) dias, a partir de 17 de julho de 2021, o prazo
para apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e
apresentar propostas de textos normativos, medidas e cronograma de execução no tema
Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação, instaurada pela Resolução SEGOVI
nº 16, de 18 de janeiro de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2021.
TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA
Respondendo pelo expediente

D. O RIO 19.07.2021

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