DECRETO RIO Nº 45774

DE 01 DE ABRIL DE 2019

Desafeta o bem público destinado ao uso
comum que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 04/550.031/2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum, passando a bem de uso dominical, a
área de 5.642,00m² situada no alinhamento par da Avenida Brasil, s/nº, localizada no
entroncamento entre a Avenida Brasil e a Avenida das Missões, em Cordovil, medindo:
Frente: segmento com 163,62m em curva subordinada a um raio de 1.282,65m, voltado
para Av. Brasil; Direita: 112,24m divididos em 3 segmentos: o primeiro com 5,23m em
curva subordinada a um raio de 2,08m, o segundo com 97,71m em curva subordinada
a um raio de 55,26m, ambos voltados para a alça de acesso que liga a Avenida Brasil à
Avenida das Missões, e o terceiro, em reta de 9,30m, confrontando com parte do
canteiro central da Avenida das Missões; Fundos: segmento com 189,72m em curva
subordinada a um raio de 504,66m, voltado à Avenida das Missões; Esquerda:
segmento com 5,94m em curva subordinada a um raio de 2,36m, voltado ao
entroncamento entre a Avenida Brasil e a Avenida das Missões.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 02.04.2019

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