DECRETO Nº 33920

DE 3 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Fundação Parques e Jardins – FPJ.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atribuições face ao disposto na
Resolução SMAC Nº 475 de 05 de agosto de 2010;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/002.072/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída na estrutura organizacional da Diretoria de Planejamento e
Projetos da Fundação Parques e Jardins - FPJ, a Subgerência de Artes e Esculturas –
FPJ/PRE/DPL/SAE, código 44039.
Art. 2º As competências do órgão mencionado no art. 1º, deste Ato, são as constantes
do ANEXO ÚNICO.
Art. 3º Fica excluída da estrutura organizacional da Diretoria de Conservação e Obras
da Fundação Parques e Jardins, a Subgerência de Monumentos e Chafarizes –
FPJ/PRE/DCO/GO-SUL-4, código 40148.
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

24890

40148

35408

44039

Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
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Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.06.2011

ANEXO ÚNICO

Competências

· Manter, atualizar e ampliar o cadastro e/ou arquivo técnico dos monumentos,
chafarizes e demais obras de arte, instalados em áreas públicas da Cidade;
· armazenar e gerir o acervo artístico escultórico da Cidade sobre monumentos,
chafarizes e demais obras de arte;
· analisar e emitir parecer sobre a inserção de novos monumentos no contexto urbano;
· disponibilizar o acervo para consulta de profissionais da área, pesquisadores,
estudiosos e estudantes.

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