DECRETO Nº 19.835 DE 3 DE MAIO DE 2001
Cria Equipe Macrofuncional - Criança.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade a expansão da oferta de
matrículas em Educação Infantil iniciada em 1993;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento para que os objetivos sejam
cumpridos;
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Equipe Macrofuncional - Criança com o objetivo de planejar e
detalhar as etapas de expansão das matrículas em educação infantil.
Art. 2º A Equipe Macrofuncional - Criança será composta pela Secretaria de
Educação, que terá função gestora, pela Secretaria de Desenvolvimento Social,
pela Secretaria de Habitação, pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, pela
Secretaria de Fazenda e pela Assesoria Especial do Prefeito da Célula Social.
§ 1º A Obra Social do Rio deve ser convidada a participar da Macrofuncional Criança através do Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito.
§ 2º As Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social terão
dois representantes cada na Equipe Macrofuncional - Criança.
Art. 3º A Equipe Macrofuncional - Criança deve:
I - fazer o levantamento da situação atual em relação as escolas e creches
municipais e as conveniadas;
II - definir um plano de expansão das matrículas cujo objetivo é ampliar em pelo
menos mais 50% as matrículas em educação infantil;
III - estudar as alternativas de convênio e as regras e normas para que isto
aconteça;
IV - definir os prazos de transferencias de responsabilidade para a Secretaria
Municipal de Educação, prioritariamente a chamada pré-escola, inclusive os
convênios;
V - geo-referenciar as necessidades em função do grau de exclusão social;
VI - definir para a Secretaria Municipal de Habitação e a Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos um plano de obras;
VII - identificar entre imóveis já existentes próprios ou de terceiros aqueles que
poderiam ser adaptados para educação infantil.
VIII - definir o plano orçamentário - financeiro para o cumprimento das metas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 4.05.2001