DELIBERAÇÃO CODESP Nº 129

DE 21 DE MARÇO DE 2019

Divulga

as

fragilidades

apontadas

nos

Relatórios de Análise Financeira e de Despesa
de Pessoal das Organizações Sociais e da
Empresa

Pública

elaborados

pelo

de

Saúde

Grupo

de

-

Riosaúde,

Análise

da

CODESP.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA
- CODESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de procedimentos para o monitoramento e controle
da execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais e dos Convênios da
Riosaúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS

DELIBERA:

Art. 1º Ficam divulgadas as principais fragilidades identificadas nas prestações de
contas das Organizações Sociais e da Riosaúde, através dos Relatórios elaborados
pelo Grupo de Análise da CODESP, conforme abaixo discriminados:
I - Relatório de Análise Financeira, referente à competência do mês de janeiro de 2019
(Anexo I); e
II - Relatório de Despesa de Pessoal, referente à competência do mês de fevereiro de
2019 (Anexo II).
Parágrafo único. As análises a que se referem os incisos I e II não exaurem a matéria e
poderão ser revistas a qualquer tempo.
Art. 2º As fragilidades apontadas no relatório de que tratam os incisos I e II do art. 1º,
deverão ser analisadas pelas respectivas CTAs/CEAs, consoante o disposto na
Instrução Normativa CODESP nº 02/2019.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

1


Rio de Janeiro, 21 de março de 2019.

ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
Presidente Substituta da CODESP

D. O RIO 22.03.2019

2


3


4