RESOLUÇÃO SMPD Nº 37

DE 21 DE AGOSTO DE 2015

Fixa e regulamenta critérios de distribuição,
no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa
com

Deficiência,

Gratificação

pelo

da

parcela

Exercício

variável
de

da

Encargos

Especiais disciplinada pelo art. 5º da Seção I
do Capítulo III do Decreto III do decreto nº
39.040, de 06 de agosto de 2014.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação e,

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência com a finalidade de
promover uma administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de
Governo,

CONSIDERANDO os princípios de atuação do governo estabelecidos no Plano
Plurianual 2014-2017, em especial o de garantir que os serviços públicos prestados
pela prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade,

CONSIDERANDO as diretrizes estratégicas estabelecidas para a Política de Atenção à
Pessoa com Deficiência no Plano Plurianual 2014-2017,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014 e,

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 02 de 27 de julho de 2015,

RESOLVE:

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Art. 1° Fica regulamentada, através da presente res olução, a distribuição da parcela
variável da gratificação definida no Acordo de Resultados firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, caso este órgão
venha a atingir as metas acordadas para o ano de 2015.
§1° Farão jus à gratificação a que se refere esta r esolução todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício na SMPD e atendam aos requisitos fixados no
art. 6° do Decreto n° 39.040 de 06 de agosto de 201 4, doravante denominado servidor
beneficiário.
§2º Haverá uma gratificação fixa, paga a todos os servidores beneficiários,
correspondente a um percentual sobre a metade da remuneração por ele percebida a
título de décimo terceiro salário do exercício 2015, dependendo da pontuação obtida
pela SMPD no presente Acordo de Resultados.
§3° A gratificação variável constitui parcela autôn oma, em escala equivalente a até
150% da metade da remuneração percebida pelo servidor beneficiário a título de
décimo terceiro salário no exercício 2015, sob a forma de avaliação a ser efetuada nos
termos desta resolução.
§4° O servidor beneficiário estará sujeito à avalia ção no setor no qual permaneceu
durante maior tempo em 2015.
§5° A gratificação variável, a que cada servidor be neficiário fará jus, independe de
cargo ou se o mesmo ocupa ou não Cargo Comissionado ou Função Gratificada,
devem ser aplicados os critérios de frequência no período e, sendo o caso, de
desempenho setorial conforme os termos da presente resolução.
§6° É vedado a qualquer servidor beneficiário receb er valor superior ao dobro da
respectiva remuneração a título de décimo terceiro salário no exercício de 2015,
somadas as parcelas fixa e variável de que trata os §§ 2º e 3º, do art. 1º desta
resolução.
§7° Após o cálculo da parte fixa e da parte variáve l a que cada servidor terá direito,
será observado se esse valor ultrapassará o teto estabelecido no §6°. Os valores que
ultrapassarem esse limite serão redistribuídos entre os servidores pertencentes ao
grupo finalístico responsável pela execução da meta onde houve essa sobra, excluindo
os que já atingiram o limite máximo de remuneração.

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§ 8° Integram a presente resolução, para fins de fi xação das metas e indicadores de
frequência, avaliação de desempenho e de distribuição da parte variável da gratificação
os seguintes anexos:

Anexo I – QUADRO DE ORIENTAÇÃO PARA A DISTRIBUIÇÃO DA PARTE FIXA, DA
GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL E OS INDICADORES PARA O RECEBIMENTO DA
GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR;

Anexo

II

–

QUADRO

SÍNTESE

DAS

METAS

E

DETALHAMENTO

DOS

INDICADORES DE DESEMPENHO DA SMPD PARA O ANO DE 2015;

Anexo III - GRUPOS SEGUNDO O NÍVEL DE GESTÃO, ÓRGÃO GESTOR E
SETORES ENVOLVIDOS;

Anexo IV - QUADRO DOS GRUPOS FINALÍSTICOS, RESPONSABILIDADES E
INDICADORES PARA RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR.

Art. 2º O valor da parcela variável da gratificação derivada do Acordo de Resultados
2015 será destinado AOS GRUPOS de Gestão e Apoio e Finalísticos, conforme
discriminado no Anexo I;
Art. 3º Os valores das GRATIFICAÇÕES DA PARTE FIXA (GPF) E VARIÁVEL DE
ÂMBITO GERAL (GVAG), destinado aos grupos de Gestão e Apoio e Finalísticos, de
que trata o art. 2º, será efetivamente pago até os limites estabelecidos nos critérios
abaixo descritos:
I - O valor da recompensa a ser recebido pelos componentes dos grupos de Gestão e
Apoio, e Finalísticos (GRATIFICAÇÕES DA PARTE FIXA -GPF E VARIÁVEL DE
ÂMBITO GERAL - GVAG), ESTARÁ RELACIONADO AO DESEMPENHO OBTIDO
PELA SMPD, EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE METAS CUMPRIDAS, CONFORME
TABELA PROGRESSIVA ABAIXO:

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Gratificação pelo cumprimento do Acordo de Resultados Grupos de Gestão e Apoio e
Finalísticos
Percentual sobre o valor do 13º salário pago no exercício 2015, dependente da pontuação
final obtida pela SMPD para o Acordo de Resultados 2015

GRATIFICAÇÃO

Metas cumpridas

PARTE FIXA
(GPF)

2

3

4

5

10% do 13º salário

20% do 13º salário

40% do 13º salário

50% do 13º salário

Metas cumpridas

+ GRATIFICAÇÃO
VARIÁVEL DE
ÂMBITO GERAL
(GVAG)

2

3

4

5

0% do 13º salário

10% do 13º salário

30% do 13º salário

40% do 13º salário

II - O valor da recompensa (GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE ÂMBITO GERAL –
GVAG) obtido pelos GRUPOS de Gestão e Apoio, e Finalísticos, ou seja, para todos os
servidores, será dividido entre os servidores e funcionários lotados e em efetivo
exercício nos SETORES da SMPD, tendo como base o quadro acima.
III - Será adicionado ao valor da GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE ÂMBITO GERAL
(GVAG), recebido pelos GRUPOS de Gestão e Apoio, e Finalísticos, um valor a ser
apurado, que será repassado a todos os servidores em função de suas frequências
(GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE FREQUÊNCIA - GVF), ressalvadas as condições
gerais e pré-requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014;
Art. 4º Especialmente, somente os profissionais que participarem dos Grupos
Finalísticos (nome do grupo de profissionais envolvidos diretamente na execução das
metas), de que trata o art. 2º, terão direito a receber mais um bônus, denominado
GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL COMPLEMENTAR (GVC), que será efetivamente pago
de acordo com a participação e desempenho de cada um desses profissionais, de
acordo com o anexo IV, onde estão detalhados os indicadores de desempenho para
cada uma das metas planejadas. Será destinado para essa gratificação o percentual de
6,5% do valor total do bônus conquistado pela SMPD. Para fins de distribuição do
adicional de gratificação relacionado aos critérios de frequência individual (GVF),
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conforme citado no item III, serão destinados 3,5% do montante total do bônus
conquistado pela SMPD.
§ 1º Para fins de avaliação de desempenho e distribuição da GRATIFICAÇÃO
VARIÁVEL COMPLEMENTAR (GVC) derivada do Acordo de Resultados aos Grupos
Finalísticos, somente será levada em conta o cumprimento das metas estabelecidas e
descritas no anexo IV e segundo as ORIENTAÇÕES ABAIXO:
1ª A habilitação de cada profissional para o recebimento GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL
COMPLEMENTAR (GVC) será obtida em função do grupo finalístico do qual faça parte
e, sendo o caso, relacionada ao seu desempenho em cada uma das metas
secundárias estabelecidas, conforme indicadores relacionados no anexo IV;
2ª O profissional que participe de mais de um grupo finalístico, estará habilitado a
receber a GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL COMPLEMENTAR (GVC) de acordo com o
atingimento das metas relacionadas a cada um desses grupos finalísticos;
Art. 5º Os instrumentos de rastreabilidade, monitoramento e avaliação das metas, de
que trata a presente resolução, e respectiva documentação comprobatória do
desempenho, observarão os modelos disponibilizados pelo Núcleo de Informações
Gerenciais – NIG da SMPD, a quem caberá a apuração e o acompanhamento mensal
e anual dos resultados e a guarda da documentação comprobatória respectiva,
juntamente com os setores responsáveis.
§1° A apuração final dos respectivos valores de rec ompensa a título da
GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL COMPLEMENTAR (GVC) e da GRATIFICAÇÃO
VARIÁVEL DE FREQUÊNCIA (GVF) será realizada por Comissão Especial a ser
designada pelo Gabinete da SMPD, que dará ampla divulgação aos resultados.
Art. 6º O critério para estabelecimento do valor de recompensa a título de
GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE FREQUÊNCIA (GVF) aferida individualmente para
cada um dos servidores da SMPD terá como referência o período compreendido entre
01 de janeiro e 31 de dezembro de 2015, e segundo as referências descritas no quadro
abaixo:

5


GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE FREQUÊNCIA (GVF)
(para cálculo individual do adicional da Parte Variável da Gratificação de Âmbito Geral)
Afastamento (em dias)

Frequência (em dias)

Valor de Gratificação (*)

0

Integral

GVF integral

01 a 05

360 a 364

GVF Integral – α

06 a 10

355 a 359

GVF Integral – b

11 ou mais dias

354 ou menos

Não recebe GVF

(*) Os valores correspondentes a GVF Integral, α e b serão apurados posteriormente
pela comissão especial nomeada.

Art. 7º A apuração da relação nominal de servidores e funcionários aptos a receber a
gratificação regulamentada por esta resolução, aplicados os critérios aqui descritos e
ressalvadas as condições gerais e pré-requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 39.040
de 06/08/2014, será realizada pela Administração Setorial a quem caberão às
providências necessárias à efetivação do pagamento.
Art. 8º Os casos omissos serão decididos pelo titular da Secretaria Municipal da
Pessoa com Deficiência.
Art. 9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 24.08.2015

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ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 37, DE 21 DE AGOSTO DE 2015
QUADRO DE ORIENTAÇÃO PARA A DISTRIBUIÇÃO DA PARTE FIXA, DA
GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL E OS INDICADORES PARA O RECEBIMENTO DA
GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR.

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ANEXO II DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 37, DE 21 DE AGOSTO DE 2015
QUADRO SÍNTESE DAS METAS

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ANEXO III DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 37, DE 21 DE AGOSTO DE 2015
GRUPOS SEGUNDO O NÍVEL DE GESTÃO E SETORES ENVOLVIDOS
GRUPO

ÓRGÃO
GESTOR

UNIDADE

SETOR

GABINETE SMPD
SMPD

OUVIDORIA
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÂO

CORDENAÇÃO DOS
CENTROS MUNICIPAIS DE
REFERÊNCIA DA PESSOA

CMRPDs

COM DEFICIÊNCIA
NÚCLEO DE INFORMAÇÕES
GERENCIAIS
CENTRAL CARIOCA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS
NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE
NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE E TECNOLOGIA DA
INOVAÇÃO
NÚCLEO DE ESPORTE E CULTURA

SUBP

NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS
GESTÃO E

COORDENAÇÃO TÉCNICA/

APOIO

GERÊNCIAS

PASSE LIVRE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GLOBAL
INCLUSIVO
PROGRAMA DE REABILITAÇÃO BASEADA NA
COMUNIDADE
PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MUNDO DO TRABALHO
PROGRAMA DE PROMOÇÃO SOCIOEDUCATIVA
INTEGRAL
REDE SUAS

GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ADS

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS

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ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SMPD Nº 37, DE 21 DE AGOSTO DE 2015
QUADRO DOS GRUPOS FINALÍSTICOS, RESPONSABILIDADES E INDICADORES PARA
RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL COMPLEMENTAR - GVC
Indicadores para

Grupos Finalísticos
META

Responsabilidade

(Profissionais que atuem diretamente na
execução das ações)

recebimento da
Gratificação Variável
Complementar

Equipes Itinerantes da SMPD (RBC e Integração) e

Realizar as visitas às

possíveis voluntários de outros setores da SMPD

instituições e cadastrá-las

I
Profissionais da Assessoria de Comunicação

instituições)
Banco de dados elaborado e

o banco de dados e divulgar

divulgado

e dar orientações sobre

possíveis voluntários de outros setores da SMPD

cadastros realizados (100

Articular com o IPP, elaborar

Mapear os espaços culturais

Profissionais do Núcleo de Acessibilidade e

Quantidade de visitas e

acessibilidade

II

Quantidade de participações
nos mapeamentos realizados
nos espaços culturais (39
Espaços Culturais)

Profissionais da Gerência de Inclusão no Mundo do

Realizar os encontros de

Quantidade de participações

Trabalho e possíveis voluntários de outros setores

capacitação “Como melhor

nas capacitações realizadas

da SMPD

lidar com as PCD”

(44 Espaços Culturais)

Realizar os encontros de
capacitação com a GM

Quantidade de participações

quanto ao atendimento de

nas capacitações dos

PCDs nas áreas de

guardas municipais (250

segurança, mobilidade urbana

Guardas Municipais)

Profissionais da Gerência de Inclusão no Mundo do
Trabalho e possíveis voluntários de outros setores
da SMPD
III

e participação em eventos.

Profissionais da Central de Libras

Profissionais do Núcleo Integrado de Atenção às
Famílias – NIAF

Participar de todos os

Quantidade de participações

encontros de capacitação

nos encontros de capacitação

sendo responsável pelo

dos guardas municipais (250

conteúdo de Libras

Guardas Municipais)

Coordenar e elaborar os

Quantidade de famílias

Planos de Promoção das

acompanhadas com os seus

famílias e monitorar as ações

respectivos Planos de

e encaminhamentos

Promoção e instrumentos de

planejados

rastreabilidade (150 famílias)

Realizar as visitas

domiciliares realizadas com

domiciliares das famílias

os seus respectivos

acompanhadas

instrumentos de

IV
Quantidade de visitas

Equipes Itinerantes da SMPD (RBC e Integração)

rastreabilidade (150 famílias)

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