RESOLUÇÃO SMS Nº 4782

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o

retorno

imediato

de todas as

atividades ambulatoriais e procedimentos cirúrgicos
eletivos

nas

unidades

de saúde

públicas,

conveniadas e contratualizadas no Município do Rio
de Janeiro, no âmbito do SUS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que as medidas adotadas pelo Município para o enfrentamento da
emergência sanitária de importância internacional, decorrente da pandemia pelo Covid-19
são determinadas com base em evidências científicas e informações estratégicas, nos
termos do § 1º, do art. 3º da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a redução do número de internações e óbitos por infecção de Covid-19
no Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a inexistência plausível de justificativa para o fechamento de
ambulatórios e a interrupção de cirurgias eletivas, para o atendimento exclusivo a
pacientes com Covid-19;

CONSIDERANDO o aumento de todas as filas para procedimentos eletivos e
consequente agravamento dos pacientes que aguardam a realização dos procedimentos.

CONSIDERANDO a vacinação de todos os profissionais de saúde acima de 60 anos no
exercício de suas funções laborativas, do Município do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

1


Art. 1º Determinar o retorno imediato de todas as atividades ambulatoriais e
procedimentos cirúrgicos eletivos nas unidades de saúde públicas, incluindo as
conveniadas e contratualizadas no Município do Rio de Janeiro, no âmbito do SUS.
Art. 2º Reabertura integral de todas agendas das unidades executantes no Sistema de
Regulação – SISREG, considerando a programação quantitativa e financeira de
procedimentos e consultas prevista para o ano.
Art. 3º Tornar sem efeito a Resolução SMS nº 4628 de 17 de dezembro 2020.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021.

DANIEL SORANZ

D. O RIO 22.02.201

2