DELIBERAÇÃO COQUALI Nº 68

DE 15 DE MAIO DE 2012

Instaura

processo

de

desqualificação

de

Organização Social.

A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COQUALI, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
09/002.380/2012

DELIBERA:

Art. 1º Instaurar processo de desqualificação de Organização Social GLOBAL SAÚDE,
com fundamento no art. 16, §1°, da Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009,
sendo desde já ofertada aos representantes da entidade as garantias do Contraditório
e da Ampla Defesa.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2012.

ARÍCIA FERNANDES CORREIA
Suplente do Presidente da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais

D. O RIO 17.05.2012

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