ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.076, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 243, de 15 de dezembro de 2008)
Cria estabelecimento de ensino, no Município
de Salto do Jacuí.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII , da Constituição do Estado, e nos termos
da Resolução CEED n° 253/2000 e do Parecer n° 521/2008, ambos do Conselho Estadual de
Educação,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental GUARANI, na
Reserva Indígena Saltinho, no Município de Salto do Jacuí.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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