ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 45.141, DE 10 DE JULHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 130, de 11 de julho de 2007)
(vide retificação abaixo)
Declara hóspede oficial do Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art.1° - É declarada hóspede oficial do Estado, nos dias 27 e 28 de junho de 2007,
HELOÍSA LÜCK para participar de uma Vídeo Conferência para trinta Coordenadorias
Regionais da Educação com o tema: Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar - ano
base 2006.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito ao
transporte aéreo e hospedagem e correrão à conta da Secretaria da Educação, por intermédio da
Unidade Orçamentária 1901, Atividade 6449 e Elemento 3.3.90.14.1404.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de julho de 2007.
RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 170, de 05 de setembro de 2007)
No artigo 2º do Decreto nº 45.141, de 10 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial
do Estado de 11 de julho de 2007, que declara hóspede oficial, como segue:
no qual se lê: ... Elemento 3.390.14.1404.
leia-se:

... Elemento 3.3.90.33.9039.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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