DECRETO Nº 35676

DE 30 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/003.053/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação –
SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
44662

E/SUBE/CRE

Espaço de Desenvolvimento Infantil Neusa Maria

(04.20.802)

Goulart Brizola

Art. 2º A estrutura e as competências da Unidade Administrativa mencionada no art. 1º
constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36036

12010

36924

44662

36290

12010

36925

44662

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.05.2012
1


ANEXO
Estrutura Organizacional
044662 E/SUBE/CRE(04.20.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Neusa
Maria Goulart Brizola

036925

Diretor IV

DAS06

036924

Diretor Adjunto

DAI06

Competências
Espaço de Desenvolvimento Infantil
. Oportunizar à criança da educação infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola,
inclusive portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação
pública gratuita e de qualidade;
. viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
. elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pela SME;
. potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
. valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
. promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
. executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
. planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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