DECRETO RIO Nº 45820

DE 22 DE ABRIL DE 2019

Determina o tombamento definitivo do Mural
em Mosaico de autoria da artista plástica
Noêmia Guerra, instalado no prédio sito à Rua
Raul Pompéia, nº 131, no trecho da fachada
voltada

para

a

Rua

Julio

de

Castilho,

Copacabana, V RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o painel de pastilhas em mosaico elaborado pela artista Noêmia
Guerra como um importante registro de sua obra artística em tema abstrato, com
composição orgânica, cromatismo exuberante, alinhados com a produção artística
brasileira de meados do século XX;

CONSIDERANDO o painel contextualizado no âmbito da produção da arquitetura
moderna brasileira;

CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade;

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo administrativo nº 02/000.540/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado definitivamente, nos termos do art. 1º da Lei nº 166, de 27 de maio
de 1980, que dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras providências, e do
art. 134 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a
Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Mural
em Mosaico de autoria da artista plástica Noêmia Guerra, instalado no prédio sito à
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Rua Raul Pompéia, nº 131, em trecho da fachada voltada para a Rua Julio de Castilho,
Copacabana, V RA;
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido bem tombado
deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º No caso de alteração ou, ainda, sinistro no bem tombado, o órgão de tutela
poderá estabelecer a obrigatoriedade de sua recomposição ou reconstrução,
reproduzindo as características originais, conforme o disposto no art. 142, da Lei
Complementar nº 111, de 2011.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de abril de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 24.04.2019.

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