PORTARIA “P” A/SUBGIL Nº 001

DE 28 DE ABRIL DE 2015

Indica servidor para instaurar e desfazer
procedimentos

licitatórios

no

âmbito

da

A/SUBGIL e dá outras providências.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E DO SUBSISTEMA DE INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e,

CONSIDERANDO o contido no §1º, do art. 397, do Regulamento Geral do Código de
Administração Financeira e Contabilidade Pública – RGCAF, instituído pelo Decreto
Municipal nº 3.221/81 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1° Delegar competência ao servidor CAIO FARIAS MORGADO, Coordenador do
Subsistema de Infraestrutura e Logística, matrícula 60/295.916-1, para instaurar os
certames licitatórios corporativos ou não e os seus respectivos desfazimentos no
âmbito desta Subsecretaria, inclusive no Portal de Compras Eletrônicas –
COMPRASNET, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e no Sistema
FINCON, bem como deferir ou indeferir os pedidos de impugnações e recursos
administrativos.
Art. 2° Dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do M unicípio do Rio de Janeiro e à
Controladoria Geral do Município
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO CALDAS FRANCO

D. O RIO 05.05.2015

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