DECRETO RIO Nº 44405

DE 13 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Conservação e Meio
Ambiente – SECONSERMA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica consolidada a estrutura organizacional e as competências da Subsecretaria
de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente –
SECONSERMA, conforme consta do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

69892

48690

71770

2400

69893

48690

71771

2400

69889

48690

71767

2400

69890

48690

71768

2400

69891

48690

71769

2400

69901

48690

71772

2400

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas extintos neste Ato,
ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.04.2018
1


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
002401

SCMA/SUBMA

Subsecretaria de Meio Ambiente

070862

Subsecretário

DAS10.A

070860

Assessor III

DAS07

070861

Assessor III

DAS07

070858

Assistente I

DAS06

070859

Assistente I

DAS06

070857

Assistente II

DAI06

070856

Secretário I

DAI05

045200

SCMA/SUBMA/CAV

Coordenadoria de Áreas Verdes

048492

Coordenador I

DAS09

048491

Assistente II

DAI06

048490

Secretário I

DAI05

045226

SCMA/SUBMA/CAV/GMF

Gerência de Manejo Florestal

048489

Gerente III

DAS06

014364

SCMA/SUBMA/CAV/GRA

Gerência de Recuperação de Áreas Degradadas

048488

Gerente III

DAS06

045198

SCMA/SUBMA/CAV/GAPO

Gerência de Agroecologia e Produção Orgânica

048487

Gerente III

DAS06

048486

Assistente II

DAI06

014363

SCMA/SUBMA/CAV/GUCA

Gerência de Unidades de Conservação Ambiental

048435

Gerente III

DAS06

016299

SCMA/SUBMA/CAV/GPE

Gerência de Projetos Especiais

048143

Gerente III

DAS06

048434

Auxiliar de Chefia I

DAI05

2


048142

Auxiliar de Chefia II

DAI04

042320

SCMA/SUBMA/CCA

Coordenadoria de Controle Ambiental

048505

Coordenador I

DAS09

048141

Auxiliar de Chefia I

DAI05

042319

SCMA/SUBMA/CCA/GLA

Gerência de Licenciamento Ambiental

048453

Gerente II

DAS07

048140

Assistente II

DAI06

048452

Secretário I

DAI05

048139

Secretário I

DAI05
Subgerência de Licenciamento Ambiental Municipal

044661

SCMA/SUBMA/CCA/GLA-1

Simplificado e Atividades Não-Industriais, de Serviços e de
Estabelecimentos de Assistência à Saúde

048451

Subgerente II

DAS06
Subgerência de Empreendimentos Imobiliários, de Obras

041479

SCMA/SUBMA/CCA/GLA-2

Públicas, Parcelamento de Solo, Infraestrutura e Recursos
Naturais

048504

Subgerente II

DAS06

048088

Assistente II

DAI06

048449

Assistente II

DAI06

048450

Assistente II

DAI06

041478

SCMA/SUBMA/CCA/GLA-3

048503

Subgerente II

DAS06

048087

Assistente II

DAI06

041477

SCMA/SUBMA/CCA/GLA-4

048502

Subgerente II

DAS06

048500

Assistente II

DAI06

Subgerência de Postos de Abastecimento e Revenda de
Combustíveis

Subgerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias,
Energia e Estações de Tratamento de Efluentes

3


048501

Assistente II

DAI06

048499

Auxiliar de Chefia II

DAI04

042318

SCMA/SUBMA/CCA/GMFA

Gerência de Monitoramento e Fiscalização Ambiental

048448

Gerente II

DAS07

048447

Secretário I

DAI05

048094

Auxiliar de Chefia II

DAI04

048095

Auxiliar de Chefia II

DAI04

041484

SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-1

1ª Subgerência Técnica Regional AP-1 e AP-2

048446

Subgerente II

DAS06

048497

Assistente II

DAI06

048498

Auxiliar de Chefia I

DAI05

048138

Auxiliar de Chefia I

DAI05

041483

SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-2

2ª Subgerência Técnica Regional AP-3

048445

Subgerente II

DAS06

048136

Auxiliar de Chefia I

DAI05

048137

Auxiliar de Chefia I

DAI05

041482

SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-3

3ª Subgerência Técnica Regional AP-4

048444

Subgerente II

DAS06

048134

Auxiliar de Chefia I

DAI05

048135

Auxiliar de Chefia I

DAI05

041481

SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-4

4ª Subgerência Técnica Regional AP-5

048443

Subgerente II

DAS06

048496

Assistente II

DAI06

048495

Auxiliar de Chefia I

DAI05

047749

SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-5

Subgerência de Patrulhamento Ambiental

048442

Subgerente II

DAS06

4


043613

SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-6

Subgerência de Águas e Ambientes Costeiros

048441

Subgerente II

DAS06

043612

SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-7

Subgerência de Monitoramento da Biodiversidade

048440

Subgerente II

DAS06

043614

SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-8

Subgerência de Monitoramento do Ar

048439

Subgerente II

DAS06

041480

SCMA/SUBMA/CCA/GCAA

Gerência Central de Atendimento Ambiental

048531

Gerente II

DAS07

048437

Secretário I

DAI05

048438

Secretário I

DAI05

041474

SCMA/SUBMA/CCA/GEPA

Gerência de Estudos e Proteção Ambiental

048493

Gerente III

DAS06

048436

Assistente II

DAI06

042315

SCMA/SUBMA/GRHRS

Gerência de Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos

048133

Gerente II

DAS07

048433

Secretário II

DAI04

047748

SCMA/SUBMA/GRHRS-1

Subgerência de Resíduos Sólidos

048432

Subgerente II

DAS06

042314

SCMA/SUBMA/GRHRS-2

Subgerência de Conservação de Rios e Lagoas

048431

Subgerente II

DAS06

043911

SCMA/SUBMA/GMCDS

048129

Gerente II

DAS07

048430

Auxiliar de Chefia I

DAI05

014378

SCMA/SUBMA/CEA

Centro de Educação Ambiental

048485

Diretor IV

DAS06

048131

Subgerente III

DAI06

Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento
Sustentável

5


048130

Assistente II

DAI06

COMPETÊNCIAS

002401 SCMA/SUBMA Subsecretaria de Meio Ambiente
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a política
pública de Meio Ambiente, em coordenação com os demais Órgãos Municipais;
• coordenar as atividades do grupo de defesa ambiental.

045200 SCMA/SUBMA/CAV Coordenadoria de Áreas Verdes
• Formular as diretrizes de planejamento relativas à proteção, conservação e recuperação
de Áreas Verdes, incluídas as Unidades de Conservação, e produção sustentável no
Município do Rio de Janeiro;
• acompanhar o desenvolvimento e a implantação de projetos e planos que visem à
gestão de alto desempenho para as áreas verdes e à produção sustentável, incluindo a
manutenção e equilíbrio de encostas e margens de cursos hídricos no Município;
• dar apoio aos setores subordinados, de modo a garantir a implantação e execução dos
projetos e planos relacionados às Áreas Verdes do Município;
• coordenar ações para garantir a ampliação e a fluidez das informações, relativas às
áreas verdes do Município;
• coordenar a criação de um ambiente colaborativo interno e externo, de modo a ampliar a
articulação com órgãos de todas as esferas de governo e demais atores da sociedade, no
que tange às áreas verdes e sua importância para a qualidade de vida, sustentabilidade e
urbanização integrada;
• zelar pelo cumprimento da legislação de meio ambiente;
• coordenar o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e normatização sobre às
áreas verdes do Município;
6


• elaborar e coordenar a execução de programas e projetos de recuperação de
ecossistemas naturais degradados no Município do Rio de Janeiro;
• acompanhar a execução de programas de recuperação ambiental executados por outros
órgãos do poder público e da iniciativa privada;
• avaliar a evolução das áreas reflorestadas, prevenindo seus fatores de risco;
• aprovar projetos operacionais para prevenção e combate a incêndios florestais;
• elaborar e propor normas, regulamentos técnicos e procedimentos, voltados para
recuperação de áreas degradadas e à manutenção da cobertura florestal, que garantam
sua biodiversidade;
• coordenar as propostas de regulamentação e zoneamento de Unidades de
Conservação, planos de manejo e modelos de gestão ambiental;
• promover a integração com os órgãos municipais de planejamento urbano, de obras, de
fiscalização e arrecadação, bem como com os responsáveis por áreas naturais
protegidas, a fim de garantir a gestão eficaz do patrimônio natural do Município do Rio de
Janeiro;
• coordenar as atividades relativas a:
• programas e projetos para as Áreas de Especial Interesse Ambiental e Unidades de
Conservação;
• programas e projetos de manejo de Unidades de Conservação;
• gestão de Unidades de Conservação;
• promover e incentivar a participação das comunidades locais nas ações que visem à
proteção e conservação do patrimônio natural do Município do Rio de Janeiro.

045226 SCMA/SUBMA/CAV/GMF Gerência de Manejo Florestal
• Gerenciar e executar a manutenção das áreas recuperadas no Município do Rio de
Janeiro;
• zelar pela manutenção das mudas plantadas, em articulação com as comunidades
vizinhas;
• adotar medidas para enriquecimento de áreas, promovendo sua biodiversidade;
• desenvolver práticas agroflorestais que compatibilizem a conservação ecológica com o
aproveitamento econômico;
• reintroduzir espécies ameaçadas da flora e da fauna, características da Mata Atlântica;
7


• articular a realização de atividades de lazer e educacionais, compatíveis com o uso
racional das áreas plantadas;
• implantar, manter e georreferenciar barreiras físicas que evitem a ocupação e
degradação das áreas recuperadas;
• aplicar medidas que protejam as áreas recuperadas dos incêndios periódicos.

014364 SCMA/SUBMA/CAV/GRA Gerência de Recuperação de Áreas Degradadas
• Promover a revegetação de áreas degradadas em encostas, mangues, restingas e
matas ciliares no Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar hortos e viveiros destinados a produção e o fornecimento de mudas para
utilização em reflorestamentos e em manutenção de áreas florestadas, identificando,
selecionando e cadastrando matrizes produtoras de sementes e essências florestais;
• vistoriar as áreas passíveis ou em processo de recuperação, para implantação de
projetos;
• elaborar, implementar, supervisionar e fiscalizar projetos e obras de reflorestamento ou
das demais formas de Recuperação de Áreas Degradadas;
• gerenciar obras realizadas por administração direta, incluindo controle e treinamento de
mão-de-obra;
• planejar a aquisição e efetuar o controle de insumos e ferramentas;
• manter atualizado o cadastro das áreas recuperadas, bem como aquelas passíveis ou
em processo de recuperação;
• implantar e acompanhar experimentos científicos.

045198 SCMA/SUBMA/CAV/GAPO Gerência de Agroecologia e Produção Orgânica
• Gerenciar a implantação e o manejo de hortas orgânicas de produção contínua e de
sistemas zooagroflorestais para redução de impactos ambientais advindos da atividade no
município;
• gerenciar o Projeto Hortas Cariocas, zelando para que o cidadão tenha acesso aos
alimentos produzidos;
• contribuir para conservação ambiental, através da difusão e estimulo à implementação
de práticas que visem o uso racional dos recursos naturais;

8


• privilegiar as atividades do setor primário, de pequeno e médio porte, conduzidas de
forma ecologicamente correta;
• propor mecanismos que propiciem o desenvolvimento de atividades do setor primário no
Município;
• estabelecer e estimular a adoção de processos de beneficiamento pós-colheita;
• estabelecer articulação com órgãos municipais, estaduais e federais na resolução de
impasses que dificultem o desenvolvimento de atividades do setor primário no Município;
• criar mecanismos que otimizem a aplicação das diretrizes contidas no Plano Municipal
de Desenvolvimento Rural;
• emitir Pareceres Técnicos relativos às atividades primárias desenvolvidas no Município,
destinados a subsidiar decisões da Secretaria e de outros órgãos das diversas esferas
governamentais.

014363 SCMA/SUBMA/CAV/GUCA Gerência de Unidades de Conservação Ambiental
• Gerenciar as Unidades de Conservação e a execução de políticas públicas para a
gestão do Sistema de Unidades de Conservação;
• elaborar planos de manejo para as Unidades de Conservação;
• atualizar o banco de dados das Unidades de Conservação;
• autorizar e acompanhar a realização de pesquisa científica nas Unidades de
Conservação;
• realizar a capacitação continuada dos gestores das Unidades de Conservação;
• analisar, autorizar e acompanhar qualquer solicitação de atividade interior das Unidades
de Conservação de proteção integral;
• analisar e emitir Pareceres Técnicos no processo de Licenciamento Ambiental de
empreendimentos e atividades inseridas em Unidades de Conservação;
• estabelecer parcerias com a sociedade civil, iniciativa privada e outras que visem à
gestão compartilhada e participativa das Unidades de Conservação;
• instituir o Conselho Gestor das Unidades de Conservação;
• avaliar e acompanhar todas as intervenções em Unidades de Conservação que
impliquem na realização de quaisquer modificações físicas, sobretudo obras civis;
• elaborar de termos de referência e acompanhar de projetos de gestão de Unidades de
Conservação;
9


• elaborar propostas de regulamentação de uso e ocupação do solo nas Unidades de
Conservação de Uso Sustentável, de acordo com os respectivos Planos de Manejo.

016299 SCMA/SUBMA/CAV/GPE Gerência de Projetos Especiais
• Planejar, coordenar, organizar desenvolver e acompanhar a implantação de projetos
ambientais, que envolvam obras;
• desenvolver projetos de engenharia e arquitetura, visando a execução de obras com
características ambientais;
• manter articulação permanente com as unidades da Secretaria e demais órgãos e com
unidades externas;
• elaborar custos das obras necessárias à recuperação, conservação e preservação
ambiental;
• acompanhar o andamento dos contratos inclusive quanto à execução orçamentária.

042320 SCMA/SUBMA/CCA Coordenadoria de Controle Ambiental
• Formular as diretrizes relativas ao Controle Ambiental no âmbito do Município do Rio de
Janeiro;
• acompanhar permanentemente e de modo sistemático a implementação da política e da
legislação do meio ambiente, propondo medidas específicas para as diferentes áreas do
Município;
• manter articulação com outros órgãos municipais e com órgãos das demais esferas de
governo em assuntos relativos ao controle ambiental;
• planejar, supervisionar, controlar, avaliar e integrar a fiscalização e o licenciamento de
projetos e atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente no
Município, coibindo os abusos, integrando ações de planejamento ambiental e adotando
as providências cabíveis.
• zelar pelo cumprimento da legislação de meio ambiente quando da aplicação das
penalidades previstas;
• coordenar a aplicação das multas provenientes do desenvolvimento de atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;
• acompanhar o desenvolvimento de projetos e planos que subsidiem a elaboração da
legislação do meio ambiente;
10


• coordenar as ações de divulgação das informações relativas ao Controle Ambiental;
• coordenar o desenvolvimento de pesquisas, estudos técnicos e normatização em
Controle Ambiental.
• estabelecer normas de proteção ambiental para o patrimônio ecológico, genético e
paisagístico do Município;
• elaborar propostas de criação de Unidades de Conservação e Áreas de Especial
Interesse Ambiental;
• realizar, quando necessário, consultas públicas para regulamentação de Unidades de
Conservação;
• atualizar o mapeamento e cadastramento das áreas naturais protegidas no Município.

042319 SCMA/SUBMA/CCA/GLA Gerência de Licenciamento Ambiental
• Planejar e coordenar a execução das atividades relativas ao licenciamento ambiental em
conformidade com as Políticas Públicas do Município;
• gerenciar as ações e as atividades das Subgerências de Licenciamento Ambiental, de
modo a integrar as ações de Licenciamento Ambiental, visando sua maior eficácia;
• supervisionar e orientar a análise técnica dos processos de Licenciamento Ambiental e
de Autorização de Corte de Árvores efetuadas pelas Subgerências de Licenciamento
Ambiental;
• gerenciar a aplicação de normas e procedimentos referentes à adoção de técnicas de
identificação de passivos ambiental, de remediação ambiental de áreas contaminadas,
bem como de relatórios de análise de risco à saúde humana;
• decidir sobre recursos administrativos interpostos nos processos de licenciamento
ambiental;
• gerenciar a aplicação de sanções administrativas realizadas pelas Subgerências de
Licenciamento Ambiental;
• gerenciar o atendimento ao público externo, no âmbito das Subgerências de
Licenciamento Ambiental;
• propor ações de cunho informativo, visando a regularização de atividades sujeitas ao
licenciamento ambiental;
• elaborar propostas de normatização e regulamentação a serem aplicadas no
licenciamento ambiental;
11


• assessorar a SUBMA/CCA na tomada de decisões para assuntos relativos ao
licenciamento ambiental;
• supervisionar os pronunciamentos técnicos elaborados pelas Subgerências de
Licenciamento em atendimento a consultas formuladas por outros órgãos da Prefeitura,
Estado e da União, bem como do Ministério Público, Poder Legislativo e Judiciário;
• gerenciar e fiscalizar os Contratos de Apoio aos Programas de Licenciamento;
• gerenciar a emissão de Certidões de Inteiro Teor, no âmbito da Coordenadoria.

044661

SCMA/SUBMA/CCA/GLA-1

Municipal

Simplificado

e

Subgerência

Atividades

de

Licenciamento

Não-Industriais,

de

Ambiental

Serviços

e

de

Estabelecimentos de Assistência à Saúde
• Gerenciar as atividades de licenciamento Ambiental Municipal Simplificado:
• das atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor, de acordo com legislação
específica;
• dos estabelecimentos não-industriais e de serviços;
• dos estabelecimentos de assistência à saúde;
• dos estabelecimentos cuja atividade fim esteja inserida no gerenciamento de resíduos
(armazenamento, beneficiamento, reciclagem, tratamento e/ou disposição final), excluindo
o licenciamento ambiental das atividades de aterro de resíduos da construção civil e
resíduos de demolição;
• das atividades acessórias, do tipo Centrais de Geração de Energia Elétrica (CGEE),
Subestações de Energia Elétrica (SEE) e armazenagem aérea de combustíveis e
inflamáveis; quando inseridas nos empreendimentos competentes à análise por esta
Subgerência, excluindo os Sistemas de Tratamento de Efluentes;
• analisar o Programa de Gerenciamento de Risco (análise qualitativa de risco) referente
ao armazenamento de substâncias tóxicas, combustíveis e/ou inflamáveis quando
inseridas nos empreendimentos competentes à análise por esta Subgerência;
• orientar os cidadãos quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
licenças, certidões e autorizações ambientais municipais no âmbito da Subgerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras necessárias no âmbito da
Subgerência;

12


• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos para os empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental no âmbito da Subgerência;
• dar suporte técnico às Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Fiscalização e
Monitoramento Ambiental no que se refere à fiscalização das atividades do âmbito da
Subgerência;
• dar suporte técnico nas respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do
Estado e da União, bem como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental
das atividades pertinentes à Subgerência;
• manter atualizada a legislação necessária ao licenciamento ambiental e os
procedimentos adotados, bem como o incentivo e a adoção das boas práticas ambientais
nas atividades licenciadas no âmbito da Subgerência;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades
licenciadas no âmbito da Subgerência.

041479 SCMA/SUBMA/CCA/GLA-2 Subgerência de Empreendimentos Imobiliários,
de Obras Públicas, Parcelamento de Solo, Infraestrutura e Recursos Naturais
• Gerenciar as atividades de licenciamento ambiental de construção de empreendimentos
imobiliários, equipamentos públicos, obras de urbanização e infraestrutura, parcelamentos
de solo e cemitérios;
• gerenciar as atividades de licenciamento ambiental de movimento de terra e aterros de
resíduos da construção civil;
• gerenciar as atividades de licenciamento ambiental de demolição de unidades nãoindustriais ou sem a necessidade de gerenciamento de resíduos contaminados;
• gerenciar as atividades de autorização ambiental para remoção de vegetação, nos casos
previstos na legislação;
• gerenciar as atividades de autorização ambiental para manejo de fauna silvestre,
quando decorrentes de atividades e/ou empreendimentos cujo licenciamento ambiental é
de competência do Município;
• gerenciar as atividades de manifestação ambiental quanto ao funcionamento de
criadouros de animais silvestres e exótico;

13


• gerenciar as atividades de manifestação ambiental quanto à renovação e ao
funcionamento de jazidas de extração mineral das licenças emitidas pela Fundação GeoRio;
• orientar os contribuintes e órgãos públicos quanto aos procedimentos necessários para
a obtenção das licenças, certidões, e autorizações ambientais municipais, e quanto à
renovação das licenças emitidas pela Fundação Geo-Rio para o funcionamento das
jazidas minerais, no âmbito da Subgerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras concernentes à implantação dos
empreendimentos em análise;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos para os empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental no âmbito da Subgerência;
• analisar a isenção e/ou dispensa de licenciamento ambiental para implantação de
empreendimentos imobiliários, de acordo com a legislação em vigor;
• analisar a implantação de empreendimentos imobiliários de interesse social em parceria
com a PCRJ e outros destinados à população de baixa renda;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras necessárias no âmbito da
Subgerência;
• avaliar os inventários de vegetação apresentados como parte do processo de análise
para emissão de autorização de remoção de vegetação de acordo com a legislação em
vigor;
• avaliar os relatórios de implantação das medidas de mitigação exigidas como parte do
processo de análise das jazidas de extração mineral;
• auxiliar às demais Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Licenciamento e
Monitoramento Ambiental no que concerne às solicitações de autorização do corte de
árvores necessárias à implantação de empreendimentos;
• responder às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do Estado e da União, bem como
do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental das atividades pertinentes à
Subgerência;
• dar suporte técnico nas respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do
Estado e da União, bem como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental
das atividades pertinentes à Subgerência;

14


• dar suporte técnico às Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Fiscalização e
Monitoramento Ambiental no que se refere à fiscalização das atividades do âmbito da
Subgerência;
• manter atualizada a legislação necessária ao licenciamento ambiental e os
procedimentos adotados, bem como o incentivo e a adoção das boas práticas ambientais
nas atividades licenciadas no âmbito da Subgerência;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades
licenciadas no âmbito da Subgerência.

041478 SCMA/SUBMA/CCA/GLA-3 Subgerência de Postos de Abastecimento e
Revenda de Combustíveis
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento Ambiental relativas ao
licenciamento ambiental de sistemas aéreos e/ou subterrâneos de armazenamento de
combustíveis líquidos e/ou gás natural veicular;
• gerenciar as atividades de licenciamento ambiental em áreas com suspeita de
contaminação;
• gerenciar as atividades de avaliação de passivo ambiental associado à contaminação do
solo ou da água subterrânea, tendo como base as etapas do Gerenciamento de Áreas
Contaminadas - identificação, diagnóstico, intervenção, pós-intervenção e o encerramento
das atividades de recuperação ambiental de áreas com histórico de contaminação;
• gerenciar as atividades de licenciamento ambiental de reparação e manutenção
mecânica de área maior que 2.000 m2 e mais de 100 funcionários, cuja atividade
represente potencial impacto ambiental;
• gerenciar as atividades de licenciamento ambiental de Centrais de Geração de Energia
Elétrica (CGEE) e Subestações de Energia Elétrica (SEE), quando inseridas nos
empreendimentos competentes à análise por esta Subgerência;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
licenças, certidões e autorizações ambientais municipais no âmbito da Subgerência;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos para os empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental, avaliando os impactos ambientais e medidas mitigadoras
concernentes às atividades que possuam sistemas aéreos e/ou subterrâneos de

15


armazenamento de combustíveis líquidos e/ou gás natural veicular, no âmbito da
Subgerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras necessárias no âmbito da
Subgerência;
• avaliar o encerramento de atividades que possuam sistemas de abastecimento e/ou
revenda de combustíveis e a sua adequação de áreas contaminadas à novos usos;
• avaliar a existência de passivo ambiental gerado pela contaminação do solo e/ou da
água subterrânea por hidrocarbonetos derivados do petróleo;
• avaliar as técnicas e procedimentos de campo envolvidos na remediação ambiental de
áreas contaminadas;
• avaliar os relatórios referentes ao cálculo dos valores-alvo adotados nos processos de
remediação e a verificação de análises de risco à saúde humana;
• avaliar os Relatórios de Segurança, de Análise de Riscos ou Perigos, de Análise de
Consequências e Vulnerabilidades, bem como os Modelos de Cálculo de Risco Individual,
referentes ao armazenamento de substâncias tóxicas e/ou inflamáveis;
• dar suporte técnico nas respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do
Estado e da União, bem como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental
das atividades pertinentes à Subgerência;
• dar suporte técnico às Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Fiscalização e
Monitoramento Ambiental no que se refere à fiscalização das atividades do âmbito da
Subgerência;
• manter atualizada a legislação necessária ao licenciamento ambiental, bem como o
incentivo e a adoção das boas práticas ambientais nas atividades licenciadas no âmbito
da Subgerência;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades
licenciadas no âmbito da Subgerência.

041477 SCMA/SUBMA/CCA/GLA-4 Subgerência de Licenciamento Ambiental de
Indústrias, Energia e Estações de Tratamento de Efluentes
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento Ambiental de Indústrias,
Sistemas de Tratamento de Efluentes e Estação de Tratamento de Águas, exceto
hospitais;
16


• gerenciar a execução das atividades de Licenciamento Ambiental de Sistemas de
Geração e Cogeração de Energia e Subestações de Energia Elétrica das atividades do
âmbito da Subgerência;
• gerenciar as atividades de licenciamento ambiental de demolição de unidades industriais
com o gerenciamento de resíduos contaminados;
• cadastrar e Georreferenciar as Estações de Tratamento de Esgotos licenciadas para
fornecimento de relatórios anual para o ICMS Ecológico;
• orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para a obtenção das
licenças ambientais municipais;
• vistoriar e emitir relatórios e pareceres técnicos para os empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental, avaliando os impactos ambientais e medidas mitigadoras
concernentes às atividades do âmbito da Subgerência;
• avaliar a existência de passivo ambiental gerado pela operação de Indústrias, Sistemas
de Tratamento de Efluentes, Sistemas de Geração e Cogeração de Energia e
Subestações de Energia Elétrica;
• avaliar relatórios de Auditorias Ambientais e os planos de ação propostos da análise do
licenciamento ambiental no âmbito da Subgerência;
• avaliar os Relatórios de Segurança, de Análise de Riscos ou Perigos, de Análise de
Consequências e Vulnerabilidades bem como os Modelos de Cálculo de Risco Social e
Individual, bem como os programas de gerenciamento de risco e Planos de Ação de
Emergência (PAE), referentes ao armazenamento de substâncias tóxicas e/ou inflamáveis
das atividades do âmbito da Subgerência;
• avaliar o impacto ambiental e as medidas mitigadoras necessárias no âmbito da
Subgerência;
• dar suporte técnico nas respostas às consultas de outros órgãos da Prefeitura, do
Estado e da União, bem como do Poder Judiciário, referentes ao licenciamento ambiental
das atividades pertinentes à Subgerência.
• dar suporte técnico às Subgerências Técnicas Regionais da Gerência de Fiscalização e
Monitoramento Ambiental no que se refere à fiscalização das atividades do âmbito da
Subgerência;

17


• manter atualizada a legislação necessária ao licenciamento ambiental e os
procedimentos adotados, bem como o incentivo e a adoção das boas práticas ambientais
nas atividades licenciadas no âmbito da Subgerência;
• sugerir a elaboração de legislações, normas e procedimentos pertinentes às atividades
licenciadas no âmbito da Subgerência.

042318 SCMA/SUBMA/CCA/GMFA Gerência de Monitoramento e Fiscalização
Ambiental
• Planejar e coordenar a execução das atividades de Monitoramento e Fiscalização
ambiental;
• propor campanhas específicas de Monitoramento e Fiscalização;
• elaborar propostas de normatização e regulamentação a serem aplicadas nos processos
de Monitoramento e Fiscalização;
• avaliar o desempenho das atividades de Monitoramento e Fiscalização;
• coordenar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas
para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob gestão
ambiental;
• promover infraestrutura para as ações de Monitoramento e Fiscalização;
• avaliar os recursos de auto de infração de segunda instância;
• desenvolver e elaborar pesquisas, estudos técnicos e normatização em Monitoramento e
Fiscalização Ambiental;
• gerenciar as Subgerências Técnicas Regionais, promovendo a integração das atividades
de Monitoramento e Fiscalização.
• gerenciar o monitoramento da qualidade ambiental do Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar a elaboração de diagnósticos da qualidade ambiental do Município do Rio de
Janeiro;
• gerenciar as atividades de geoprocessamento no âmbito da SUBMA;
• fornecer subsídios que visem à implementação de ações para melhoria da qualidade
ambiental do Município do Rio de Janeiro;
• disseminar as informações ambientais e os indicadores de qualidade ambiental para a
SUBMA, outras instituições e público em geral;

18


• propor normas, métodos e padrões técnicos para o monitoramento ambiental no
Município do Rio de Janeiro;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e privadas,
centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente.

041484 SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-1 1ª Subgerência Técnica Regional AP-1 e AP-2
• vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela
Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições, áreas
de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
• acompanhar projetos e atividades, potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio
ambiente, localizados em sua área de atuação;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e privadas,
centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente.
• realizar as determinações dos atos administrativos de acordo com diretrizes definidas
para respectivas operações;
• executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao saneamento ambiental
em sua área de atuação.

041483 SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-2 2ª Subgerência Técnica Regional AP-3
• vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela
Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições, áreas
de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
• acompanhar projetos e atividades, potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio
ambiente, localizados em sua área de atuação;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e privadas,
centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente.
• realizar as determinações dos atos administrativos de acordo com diretrizes definidas
para respectivas operações;
19


• executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao saneamento ambiental
em sua área de atuação.

041482 SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-3 3ª Subgerência Técnica Regional AP-4
• vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela
Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições, áreas
de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
• acompanhar projetos e atividades, potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio
ambiente, localizados em sua área de atuação;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e privadas,
centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente;
• realizar as determinações dos atos administrativos de acordo com diretrizes
definidas para respectivas operações;
• executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao saneamento ambiental
em sua área de atuação.

041481 SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-4 4ª Subgerência Técnica Regional AP-5
• vistoriar, notificar, emitir pareceres, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, de acordo com diretrizes definidas pela
Coordenadoria de Controle Ambiental para as respectivas operações;
• divulgar e tornar acessíveis à comunidade informações sobre normas, restrições, áreas
de proteção ambiental, planos e programas, em sua área de atuação;
• acompanhar projetos e atividades, potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio
ambiente, localizados em sua área de atuação;
• promover intercâmbio de informações ambientais, com instituições públicas e privadas,
centros de pesquisas e demais organizações ligadas ao meio ambiente.
• realizar as determinações dos atos administrativos de acordo com diretrizes definidas
para respectivas operações;
• executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao saneamento ambiental
em sua área de atuação.
20


047749 SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-5 Subgerência de Patrulhamento Ambiental
• Vistoriar, notificar, multar, autuar, interditar ou embargar as atividades poluidoras ou
degradadoras do meio ambiente;
• atuar no resgate de animais silvestres em situação de risco e fiscalizar as agressões ao
meio ambiente em caráter de emergência;
• apoiar as ações de controle urbano e operações conjuntas que envolvam danos ao meio
ambiente;
• apoiar as ações do grupamento de defesa ambiental, segundo as diretrizes definidas
para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob gestão
ambiental, em sua área de atuação.

043613 SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-6 Subgerência de Águas e Ambientes Costeiros
• Executar as ações de monitoramento da qualidade:
• das águas interiores e costeiras no Município do Rio de Janeiro;
• das areias das praias;
• da água consumida pela população do Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar as informações ambientais para a geração de indicadores de monitoramento
da qualidade da água e ambientes costeiros;
• promover estudos e pesquisas para dar suporte às atividades de monitoramento da
água e ambientes costeiros.

043612

SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-7

Subgerência

de

Monitoramento

da

Biodiversidade
• executar as ações de monitoramento:
• da cobertura vegetal e uso das terras no Município do Rio de Janeiro;
• da fauna silvestre no Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar as atividades de geoprocessamento no âmbito da SUBMA;
• gerenciar as informações ambientais para a geração de indicadores de monitoramento
territorial;
• alimentar o Sistema de Informações Geográficas do Município do Rio de Janeiro com
informações ambientais;
21


• promover estudos e pesquisas para dar suporte às atividades de monitoramento
territorial;
• analisar solicitação de isenção tributária em terrenos privados com cobertura vegetal.

043614 SCMA/SUBMA/CCA/GMFA-8 Subgerência de Monitoramento do Ar
• executar as ações de monitoramento da qualidade do ar no Município do Rio de Janeiro;
• elaborar diagnósticos e prognósticos da qualidade do ar;
• monitorar as informações ambientais para a geração de indicadores de monitoramento
da qualidade do ar;
• promover estudos e pesquisas sobre as fontes emissoras de poluentes atmosféricos no
Município do Rio de Janeiro e que visem estabelecer a correlação entre a qualidade do ar
e a saúde da população.

041480 SCMA/SUBMA/CCA/GCAA Gerência Central de Atendimento Ambiental
• Gerenciar o atendimento ao público, orientando a autuação dos processos de
Licenciamento Ambiental;
• registrar o requerimento de Cadastro e de Licença Ambiental Municipal no Sistema de
Licenciamento Ambiental;
• analisar os documentos apresentados elaborando exigências preliminares e atestando
seu cumprimento;
• encaminhar os processos as Gerências e Subgerências pertinente;
• realizar e acompanhar as publicações pertinentes ao Licenciamento, Monitoramento e
Fiscalização Ambiental Municipal;
• emitir certidões, documentos, certificados de registro no cadastro, autorizações, DARMs
e licenças referentes aos processos de Controle Ambiental.

041474 SCMA/SUBMA/CCA/GEPA Gerência de Estudos e Proteção Ambiental
• Gerenciar o cadastro de licenças concedidas e outros cadastros referentes ao Controle
Ambiental.
• realizar pesquisas e estudos técnicos necessários à regulamentação técnica,
administrativa e à otimização das ações de controle ambiental municipal;

22


• realizar estudos e elaborar propostas que visem à proteção do patrimônio natural do
Município ou à criação de Unidades de Conservação e demais áreas naturais protegidas;
• elaborar regulamentos, normas e instruções técnicas pertinentes ao Controle Ambiental
Municipal;
• implementar e manter acervo técnico, de estudos e pesquisas pertinentes às atividades
de Controle Ambiental;
• implementar o planejamento e a gestão técnica e administrativa das atividades de
estudos e de proteção ambiental;
• analisar e emitir parecer, em relação às propostas de alteração das normas de uso e
ocupação do solo apresentadas à Secretaria, com base nas diretrizes de sustentabilidade
ambiental;
• estabelecer mapeamento de fragilidade ambiental, que possibilite a recomendação da
adoção de parâmetros específicos de uso e ocupação do solo.

042315 SCMA/SUBMA/GRHRS Gerência de Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos
• Implementar a política de utilização dos Resíduos Sólidos e Recursos Hídricos do
Município do Rio de Janeiro, em coordenação com os demais órgãos municipais,
interagindo com as demais esferas de governo;
• gerenciar, planejar e executar ações de revitalização das bacias hidrográficas no
Município do Rio de Janeiro, em coordenação com os demais órgãos municipais,
interagindo com as demais esferas de governo;
• gerenciar, planejar e executar ações de destinação adequada dos resíduos sólidos no
Município do Rio de Janeiro, em parceria, quando cabível, com outros órgãos
governamentais e entidades externas;
• gerenciar a recuperação e a conservação das lagoas e praias do Município, em parceria,
quando cabível, com outros órgãos governamentais e entidades externas;
• promover a integração da gestão de bacias hidrográficas com a gestão costeira, de
acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos;
• planejar, coordenar, implantar e manter um banco de dados de informações de suporte a
gestão municipal de recursos hídricos;
• desenvolver, implantar e monitorar ações de preservação e valorização dos corpos
hídricos;
23


• propor e analisar convênios de cooperação técnica do interesse da gestão dos recursos
hídricos com a municipalidade;
• acompanhar, dar informações e apoio técnico ao CONSEMAC;
• implementar formas alternativas de coleta seletiva na cidade do Rio de Janeiro, em
coordenação com os demais órgãos municipais;
supervisionar e apoiar as atividades de reciclagem e reaproveitamento desenvolvidas pela
Sociedade Civil;
• implementar a criação de centrais de resíduos da construção civil e de resíduos
domésticos, visando o reaproveitamento e a transformação do material para reuso;
• incentivar a criação e regular a construção de usinas de geração de energia a partir do
uso do biogás, usinas de compostagem e de produção de biocombustível.

047748 SCMA/SUBMA/GRHRS-1 Subgerência de Resíduos Sólidos
• Executar o planejamento da destinação dos Resíduos Sólidos do Município;
• elaborar e acompanhar estudos, pesquisas e projetos, visando o desenvolvimento e
implementação de novas tecnologias de destinação de Resíduos Sólidos.

042314 SCMA/SUBMA/GRHRS-2 Subgerência de Conservação de Rios e Lagoas
• Executar a recuperação e a conservação dos rios, lagoas e praias do Município, em
conjunto com os demais órgãos municipais e demais esferas de governo;
• elaborar, apoiar e fortalecer planos, programas e projetos para limpeza dos corpos
hídricos e fiscalização de suas faixas marginais;
• propor ações e instrumentos legais de conservação e uso racional da água, com vistas
ao uso sustentável do recurso;
• acompanhar o desenvolvimento das ações dos comitês de bacia hidrográfica na área de
competência do Município do Rio de Janeiro;
• opinar, quando solicitado, quanto à realização de eventos, em corpos hídricos;
• acompanhar, dar informações e apoio técnico ao CONSEMAC, no que tange à rios,
lagoas e praias do Município do Rio de Janeiro.

24


043911

SCMA/SUBMA/GMCDS

Gerência

de

Mudanças

Climáticas

e

Desenvolvimento Sustentável
• Gerenciar a implementação de estudos sobre os possíveis impactos das mudanças
climáticas sobre o território municipal e suas vulnerabilidades;
• desenvolver, em cooperação com os demais órgãos da Administração Pública, planos,
programas e projetos que visem a minimização e adaptação do Município do Rio de
Janeiro aos impactos negativos das mudanças climáticas;
• monitorar os indicadores ambientais relacionados ao clima e ao desenvolvimento
sustentável;
• propor metas de redução e medidas de abatimento ou sequestro de emissões de gases;
• atualizar o inventário de emissões de gases de Efeito Estufa no âmbito do Município do
Rio de Janeiro e desenvolver sistema de monitoramento e controle desses gases;
• disseminar conceitos e práticas do desenvolvimento sustentável associado à redução de
gases do efeito estufa e ao uso de tecnologias limpas;
• articular com instituições nacionais e internacionais temas relacionados às mudanças
climáticas e ao desenvolvimento sustentável.

014378 SCMA/SUBMA/CEA Centro de Educação Ambiental
• Coordenar e desenvolver ações voltadas para a prática de educação ambiental no
Município, articuladas com as atividades dos demais órgãos da Secretaria;
• implantar, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e com a comunidade,
programas de educação ambiental, visando promover a consciência ambiental da
população;
• apoiar eventos, promovidos por organizações diversas, relacionados com a Educação
Ambiental;
• desenvolver programas de suporte à implantação de políticas públicas de defesa
ambiental;
• promover a capacitação de agentes comunitários, para desempenhar atividades de
proteção ambiental;
• implantar estratégias educativas nas unidades de conservação;
• avaliar os resultados dos programas de educação ambiental.
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• elaborar programas de treinamento, projetos e campanhas de educação ambiental, em
apoio às atividades da Secretaria;
• identificar oportunidades de treinamento para os agentes de educação ambiental;
• elaborar, desenvolver, coneccionar e providenciar a impressão de material educativo de
suporte às atividades de educação ambiental, utilizando recursos próprios, de terceiros ou
através de parcerias;
• produzir material técnico para apoio às atividades programadas;
• promover atividades de caráter educativo que ampliem a participação dos diversos
segmentos da sociedade na defesa do meio ambiente;
• fomentar a participação da comunidade na busca das soluções para os problemas
ambientais e articular ações para elevar a consciência ambiental;
• treinar integrantes das comunidades, formando agentes multiplicadores de educação
ambiental;
• implantar programas e projetos de educação ambiental em áreas de interesse para a
preservação ambiental, em articulação com órgãos da administração pública e
organizações não governamentais - ONG's.

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