RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 13,

DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a transformação da estrutura da
Secretaria Geral de Administração do Tribunal
de Contas do Município do Rio de Janeiro sem
aumento de despesa global de pessoal.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições, especialmente conferidas pelos arts. 3º inciso XXIV, 20 e 23, parágrafo único,
da Lei Complementar nº 289, de 25 de novembro de 1981, pelo art. 3º, inciso II, da Lei nº
5.544, de 20 de dezembro de 2012 e pelos art.s 1º, inciso XXIII, e 13, inciso V, do
Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 266, de 28 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a importância de dar prosseguimento ao processo de modernização
administrativa e de gestão de pessoas desta Corte de Contas;

CONSIDERANDO o cumprimento dos objetivos estabelecidos na meta 10 da Política de
Gestão por Resultados deste Tribunal de Contas, aprovada pela Resolução nº 1.066, de
03 de dezembro de 2019; e

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do quadro funcional desta Secretaria
Geral

de

Administração,

visando

dar

continuidade

às

relevantes

atividades

desempenhadas no apoio administrativo.
RESOLVE:

Art. 1° Transformar os cargos da Secretaria-Geral de Administração, do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro, conforme Anexo I (Estrutura Nova), sendo o custo
compensado na forma do Anexo II (Estrutura Antiga).
Art. 2º Ficam modificados os nomes das unidades conforme Anexo III.
Art. 3º Ficam criadas as unidades constantes do Anexo IV.
1


Art. 4º As modificações efetuadas nesta Resolução não acarretam aumento da despesa
global de pessoal.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 15 de outubro de 2020.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,

Em 07 de outubro de 2020.

D. O RIO 09.10.202
Retif. em 13.10.2020
ANEXO I
ESTRUTURA NOVA

Secretaria-Geral de Administração - SGA
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total

Secretário-Geral de Administração

SE

16.427,78

1

16.427,78

Subsecretário de Administração

DAS-9

4.272,70

1

4.272,70

Assessor Especial

DAS-9

4.272,70

2

8.545,40

Assessor Técnico

DAS-7

2.691,78

1

2.691,78

Assistente II

DAI-6

942,04

3

2.826,12

Secretário II

DAI-5

847,80

9

7.630,20

Departamento de Gestão de Pessoas - DGP
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Diretor Geral

DAS-9

4.272,70

1

4.272,70

Assessor de Departamento

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DCF

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DDB

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DTC

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Chefe de Serviço - DCF

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - DDB

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - DTC

DAI-6

942,04

1

942,04

Secretário I

DAI-4

762,82

1

762,82

2


Departamento Geral de Finanças - DGF
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Diretor Geral

DAS-9

4.272,70

1

4.272,70

Assessor de Departamento

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DPF

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DVC

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DEF

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DEO

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Chefe de Serviço - DPF

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - DVC

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - DEF

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - DEO

DAI-6

942,04

1

942,04

Secretário I

DAI-4

762,82

1

762,82

Departamento Geral de Serviços - DGS
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Diretor Geral

DAS-9

4.272,70

1

4.272,70

Assessor de Departamento

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DPA

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DMP

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DPE

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DSG

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Chefe de Serviço - DPA

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - DMP

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - DPE

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - DSG

DAI-6

942,04

1

942,04

Secretário II

DAI-5

847,80

2

1.695,60

Chefe de Seção - Transportes

DAI-5

847,80

1

847,80

Chefe de Seção - Copa

DAI-5

847,80

1

847,80

Chefe de Seção - Manutenção

DAI-5

847,80

1

847,80

Secretário I

DAI-4

762,82

1

762,82

3


Centro Médico de Urgência - CMU
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Diretor de Centro Médico

DAS-7

2.691,78

1

2.691,78

Assessor de Departamento

DAS-6

1.884,10

2

3.768,20

Secretário II

DAI-5

847,80

1

847,80

Total (R$)

105.787,16

ANEXO II
ESTRUTURA ANTIGA (COMPENSAÇÃO)
Secretaria-Geral de Administração - SGA
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Secretário-Geral de Administração

SE

16.427,78

1

16.427,78

Subsecretário de Administração

DAS-9

4.272,70

1

4.272,70

Assessor Especial

DAS-9

4.272,70

2

8.545,40

Assessor Técnico

DAS-8

3.845,18

1

3.845,18

Assessor

DAS-7

2.691,78

1

2.691,78

Assistente II

DAI-6

942,04

3

2.826,12

Secretário II

DAI-5

847,80

2

1.695,60

Secretário I

DAI-4

762,82

1

762,82

Departamento Geral de Pessoal - DGP
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Diretor Geral

DAS-9

4.272,70

1

4.272,70

Diretor de Centro Cultural

DAS-7

2.691,78

1

2.691,78

Diretor de Divisão - DCL

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DDV

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Chefe de Serviço - SCF

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - SAF

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - SCL

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - SDV

DAI-6

942,04

1

942,04

Assistente II

DAI-6

942,04

3

2.826,12

Secretário II

DAI-5

847,80

1

847,80

4


Departamento Geral de Finanças - DGF
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Diretor Geral

DAS-9

4.272,70

1

4.272,70

Diretor de Divisão - DAF

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DVC

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DPA

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Chefe de Serviço - SPA

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - SCO

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - SEF

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - SRT

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - SHA

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - SOF

DAI-6

942,04

1

942,04

Assistente II

DAI-6

942,04

2

1.884,08

Departamento Geral de Serviços - DGS
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Diretor Geral

DAS-9

4.272,70

1

4.272,70

Diretor de Divisão - DCO

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DMA

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Diretor de Divisão - DSG

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Chefe de Serviço-SRF

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço-SAL

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - SPR

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - SPL

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço-SAR

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço STR

DAI-6

942,04

1

942,04

Chefe de Serviço - SAG

DAI-6

942,04

1

942,04

Assistente II

DAI-6

942,04

2

1.884,08

Chefe de Seção-SCC

DAI-5

847,80

1

847,80

Secretário II

DAI-5

847,80

2

1.695,60

Secretário I

DAI-4

762,82

1

762,82

5


Centro Médico de Urgência - CMU
Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Qtd.

Total (R$)

Diretor do Centro Médico

DAS-7

2.691,78

1

2.691,78

Assistente de Procuradoria

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Assistente

DAS-6

1.884,10

1

1.884,10

Assistente II

DAI-6

942,04

1

942,04

Total (R$)

105.052,24

Anexo II - Anexo I (R$)

- 734,92

Sobra DL 209/2014 (R$)

+ 772,96

Economia Orçamentária (R$)

+ 38,04

ANEXO III
NOMENCLATURA DAS UNIDADES
Departamento Geral de Pessoal - DGP
Nomenclatura Antiga

Nomenclatura Nova

Departamento Geral de Pessoal - DGP

Departamento de Gestão de Pessoas – DGP

Divisão de Direitos e Vantagens - DDV/DGP

Divisão de Direitos e Benefícios - DDB/DGP

Divisão de Cadastro e Lotação - DCL/DGP

Divisão de Controle Funcional – DCF/DGP

Departamento Geral de Finanças - DGF
Nomenclatura Antiga

Nomenclatura Nova

Divisão de Pagamento de Pessoal - DPA/DGF

Divisão de Execução Financeira – DEF/DGF

Divisão de Administração Financeira - DAF/DGF

Divisão de Execução Orçamentária – DEO/DG

6


Departamento Geral de Serviços - DG
Nomenclatura Antiga

Nomenclatura Nova

Divisão de Material - DMA/DGS

Divisão de Planejamento e Aquisições – DPA/DGS

Divisão de Comunicações - DCO/DGS

Divisão de Protocolo e Expediente – DPE/DGS

ANEXO IV
UNIDADES CRIADAS
Novas Unidades
Divisão de Treinamento e Capacitação – DTC/DGP
Divisão de Preparo de Folha – DPF/DGF
Divisão de Material e Patrimônio - DMP/DGS

7