DECRETO RIO Nº 48430

DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional
da Secretaria Especial

de Políticas e

Promoção da Mulher - SPM-RIO.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Especial de Políticas e
Promoção da Mulher, código 4700, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

77353

48048

81355

4700

80198

51089

81356

4700

80200

51091

81357

4700

81354

4700

81358

4700

81353

4700

81336

48048

81351

51089

81350

51089

81352

51090

81337

51322

81338

51322

81339

51323

81340

51323

81341

51324

81342

51324

81343

51325

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

81344

51325

81348

51326

81345

51326

81346

51326

81347

51326

81349

51326

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 1º de janeiro de 2021.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 15.01.2021

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Secretaria Especial de Políticas e Promoção da

004700

SPM-RIO

080162

Secretário Especial

S/E

081358

Chefe de Gabinete

DAS10.B

081353

Gerente de Processo III

DAS06

081356

Assessor Técnico Especial

DAS10

Mulher

2


081357

Assessor Técnico Especial

DAS10

081355

Assessor III

DAS07

081354

Assistente I

DAS06

048029

M/CODIM-RIO

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

051090

M/SUBPAT

Subsecretaria de Programas e Ações Temáticas

080199

Subsecretário

DAS10.A

081352

Assistente I

DAS06

051326

M/SUBPAT/CAT

Coordenadoria de Ações Territoriais

081349

Coordenador I

DAS09

081348

Assessor III

DAS07

081345

Assistente I

DAS06

081346

Assistente I

DAS06

081347

Assistente I

DAS06

051325

M/SUBPAT/CEL

Coordenadoria de Economia e Liderança

081344

Coordenador I

DAS09

081343

Assessor III

DAS07

051324

M/SUBPAT/CSEDC

081342

Coordenador I

DAS09

081341

Assessor III

DAS07

051323

M/SUBPAT/CDIM

081340

Coordenador I

DAS09

081339

Assessor III

DAS07

051322

M/SUBPAT/CAER

Coordenadoria de Ações Étnicos-Raciais

081338

Coordenador I

DAS09

081337

Assessor III

DAS07

051089

M/CTEV

081351

Coordenador Técnico

DAS10

081350

Gerente de Processo

DAS06

048047

M/CGEV/CEAM - CG

077306

Diretor IV

Coordenadoria de Saúde, Educação e Direito à
Cidade

Coordenadoria de Dados, Inovação e
Monitoramento

Coordenadoria Técnica de Enfrentamento à
Violência Contra a Mulher

Centro Especializado de Atendimento a Mulher
Chiquinha Gonzaga
DAS06

3


048048

M/CGEV/CVM - CC

Casa Viva Mulher Cora Coralina

077354

Diretor III

DAS07

081336

Assistente I

DAS06

048167

M/CGEV/CMC- DC

Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho

077305

Diretor IV

DAS06

048166

M/CGEV/CMC-TD

Casa da Mulher Carioca Tia Doca

077304

Diretor IV

DAS06

051088

M/ADS

Administração Setorial

080197

Diretor I

DAS09

4