RESOLUÇÃO SMTR Nº 2521

DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Normatiza

o

equipamento

de

sinalização

luminosa sobre os veículos de aluguel a
taxímetro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 26.369, de 12 de abril de 2006;

CONSIDERANDO a necessidade de melhorar as condições de visibilidade para os
usuários de táxi;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer como equipamento obrigatório para os veículos de aluguel a
taxímetro, o dispositivo de sinalização luminosa a LED, com a palavra táxi na cor verde,
dupla face e dimensões mínimas de 210 mm x 50 mm.
§ 1º O dispositivo citado no art. 1º deverá informar por identidade visual da seguinte
forma:
Dispositivo aceso - veículo encontra-se livre;
Dispositivo apagado - veículo ocupado por passageiro.
Art. 2º O dispositivo citado no art. 1º deverá ter a aprovação do Instituto de Pesos e
Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM, e estar instalado no ato da vistoria do
exercício de 2016, realizada pelo citado Instituto.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, em especial a Resolução SMTR nº 1982, de 09 de março de
2010.

D. O RIO 30.10.2014

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