RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.959, DE 20 DE JULHO DE 2015.

Institui o Dia Estadual de Conscientização
da Prevenção, Controle e Orientação da
Osteoporose no Estado do Rio Grande do
Norte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído anualmente o dia 20 de outubro como o dia Estadual
de Conscientização, da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.
Parágrafo único. A data passará a fazer parte do Calendário do Estado do
Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de julho de 2015,
194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA