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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN°

1067

DE

4

DE

JULHO

DE 2016.

Institui a Semana do Autismo, no
âmbito do estado de Roraima, e dá

outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica instituída, no estado de Roraima, a Semana do Autismo, que será realizada
no período de Io a 7 de abril de cada ano.

Art. 2o A Semana, a ser comemorada anualmente, passa a integrar o Calendário Oficial
de eventos do estado de Roraima.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR,

4 de juiho

de 2016.

ELTtrAMPO^
Governadora do Estado /fle Roraima

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Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n"- CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR - Brasil

E-mail.:gabineie (agabgov.rr.gov.br
Fone/Fax: (95) 21217930/21217932