ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicada no DOE nº 248, de 22 de dezembro de 2008)
Dá nome à RS-149, no trecho compreendido
entre o trevo de acesso ao Município de
Restinga Seca e o Município de Formigueiro.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° - Fica denominada Rodovia Romildo Bolzan a RS-149, no trecho compreendido
entre o trevo de acesso ao Município de Restinga Seca e o Município de Formigueiro.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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