ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.560, DE 19 DE MARÇO DE 2008.
(publicado no DOE nº 055, de 20 de março de 2008)
Cria a Escola Estadual de Educação Profissional
em Saúde do Rio Grande do Sul – ETSUS/RS-,
em Porto Alegre.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII da Constituição Estadual, e de
conformidade com o Parecer n° 49/2008, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1° - Fica criada a Escola Estadual de Educação Profissional em Saúde do Rio
Grande do Sul – ETSUS/RS-, a ser mantida pela Secretaria da Saúde, no Município de Porto
Alegre, pertencente a 1ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de março de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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