LEI Nº 6.716

DE 20 DE MARÇO DE 2020.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Movimento de
Inclusão Social Novo Horizonte.
Autor: Vereador Carlo Caiado

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Movimento de Inclusão Social Novo Horizonte no art. 2° da Lei n°
5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades
Públicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2020

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 23.03.2020

1