DECRETO RIO Nº 40882

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a redação do Decreto nº 38.292, de 10 de
fevereiro de 2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 38.292, de 10 de fevereiro de 2014, que delega
competência na forma que menciona.

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no art. 1º do Decreto nº 38.292, de 10 de fevereiro de 2014, a
Natureza de Despesa 4.4.90.93.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.11.2015

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