DECRETO Nº 35114

DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

Cria o Cadastro de Bem Cultural Carioca e
determina

a

realização

de

estudo

para

inclusão das bancas de jornais no referido
cadastro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a origem, eminentemente carioca, da venda de jornais e revistas em
bancas, inicialmente improvisadas em caixotes, no Largo do Machado, por Carmine
Labanca, “quem primeiro montou um ponto fixo, na Cidade do Rio de Janeiro – razão
para muitos associarem o nome dos pontos-de-venda ("banca") ao sobrenome do
fundador” (www.estacio.com.br, com acesso em 28/12/2011);

CONSIDERANDO que os caixotes evoluíram para bancas de madeira, que começaram
a surgir em torno de 1910 e continuaram a habitar a paisagem urbana carioca, até mais
ou menos a década de 50, quando foram sendo paulatinamente substituídas pelas
bancas de metal;

CONSIDERANDO que, em razão deste histórico peculiar e da relevância da atividade e
de seu “lócus” para o Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 941, de 18 de dezembro de
1985, instituiu o dia 30 de setembro como Dia do Jornaleiro;

CONSIDERANDO que essa forma de acesso à informação e de organização do
espaço – o foro da banca de jornal – constitui um lugar de reprodução de uma prática
diária e cotidiana do brasileiro, mas, em especial, do carioca, que ali institui o momento
do conhecer, partilhar e compartilhar a informação no espaço público;

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CONSIDERANDO que as novas mídias da informação (redes sociais, blogs,
informações on line e outras vias virtuais de disseminação da notícia) tendem a, se não
extinguir, diminuir o interesse pelo jornal e demais publicações periódicas impressas;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, pelo Poder Público, do
processo de transformação pelos quais vem passando este mobiliário urbano em
função das novas atividades que passou a desempenhar;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Cadastro de Bem Cultural Carioca, na forma do § 2º do art. 132 da
Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, e determina o estudo para o
cadastro das bancas de jornais reconhecidas como Bem Cultural Carioca pela sua
contribuição à identidade cultural da Cidade.
Parágrafo único. A medida de que trata o “caput” deste artigo não altera os
procedimentos de autorização e de fiscalização da atividade da banca de jornal.
Art. 2º A Secretaria Especial de Ordem Pública e a Subsecretaria de Patrimônio
Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design definirão, por Resolução Conjunta, a
política específica de inventário e valorização das bancas de jornais como Bem Cultural
Carioca.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.02.2012

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