DECRETO RIO Nº 48755

DE 13 DE ABRIL DE 2021

Altera o Decreto Rio nº 48.706, de 1º de abril de 2021,
que

dispõe

restritivas,

sobre

de caráter

as

medidas emergenciais

excepcional e temporário,

destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid19, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, nos das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto Rio nº 48.706, de 1º de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“...............................................................................................................................................
.................................
Art.3º .....................................................................................................................................
................................................................................................................................................
.................................
II
- ..............................................................................................................................................
.............................
................................................................................................................................................
.................................
b) nas areias das praias, em parques e cachoeiras, em qualquer horário.
................................................................................................................................................
.................................
Art. 4º A prática de atividades físicas individuais e coletivas em praças, parques, praias e
logradouros do Município, bem como nos espaços abertos de uso comum em áreas
particulares permanece liberada, inclusive quando orientadas por profissionais de
educação física, desde que não gere aglomerações e atenda às Medidas de Proteção à
Vida previstas na Resolução Conjunta SES-SMS nº 871, de 2021.
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..................................
Art.
5º ............................................................................................................................................
................................................................................................................................................
..................................
II - clubes sociais e esportivos, de 06h:00min até às 21h00min.
................................................................................................................................................
.........................”(NR)
Art. 2º Ficam revogados os incisos III e X e o § 2º, todos do art. 3º, do Decreto Rio nº
48.706, de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D. O RIO 14.04.2021

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