DECRETO N° 21.376 DE 6 DE MAIO DE 2002
Considera bens de uso especial os imóveis que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo n° 11/000.077/2002,
DECRETA:
Art. 1° Ficam considerados como bens de uso especial os seguintes imóveis:
I - Lote reservado à escola de 3.890,00m2, situado na Rua Gilberto Freire, na
Gleba "C" do PAL 34.291;
II - Lote reservado à hospital de 2.409,00m2, situado na Rua Helena Miranda,
Gleba "C" do PAL 34.291;
III - Lote reservado à escola de 10.937,00m2, localizado na Avenida Alceu de
Carvalho, junto ao Lote VI da Gleba "C" do PAL 34.291;
IV - Lote reservado à escola de 6.162m2, localizado na Avenida Orígenes Lessa,
junto ao Lote V3, na Gleba "C" do PAL 41.952.
Art. 2° Fica revogado o Decreto "N" n° 14.572, de 7 de fevereiro de 1996.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
MARCO ANTONIO DE MORA VALES
D.O. RIO 7.05.2002