DECRETO RIO Nº 43121

DE 9 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a realocação dos Órgãos, na
forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica realocada, administrativamente, a Subsecretaria de Esportes e Lazer –
E/SUBEL, da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer - SMEEL para a
Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL.
Art. 2º A estrutura organizacional e suas competências dos Órgãos, a que alude o
artigo anterior, serão efetivadas na Secretaria Municipal da Casa Civil e editadas a
partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 3º Fica alterada a denominação da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e
Lazer – SMEEL, código 1600, para Secretaria Municipal de Educação – SME, código
1600.
Art. 4º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 1º de maio de 2017.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 10.05.2017

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