DECRETO Nº 33378

DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011

Aprova o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, adequado ao Decreto nº 33.375, de
01 de fevereiro de 2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, compreendendo os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta,
conforme estabelece o art. 22 da Lei n° 5.216, de 0 2 de agosto de 2010 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 – e de acordo com os
limites fixados no Decreto nº 33.375, de 01 de fevereiro de 2011.
Art. 2º A Codificação da Receita e da Despesa será divulgada através de Resolução
Conjunta da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2011.

Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011 - 446º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.02.2011

OBS: O Anexo deste Decreto está publicado em forma de suplemento, nesta edição.

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