ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
(publicada no DOE nº 211, de 30 de outubro de 2003)
Institui o “Dia do Aposentado e da Aposentada
Rural” no Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Aposentado e da Aposentada Rural” no Estado do
Rio Grande do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de outubro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de outubro de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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