RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 8.902, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE “JÚLIA LINS DE QUEIROZ”, com sede e foro jurídico na cidade de
Pau dos Ferros, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 15 de setembro de 2006,
185º da Independência e 118º da República.
DOE Nº. 11.316
Data: 16.9.2006
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CONTRAG/GAC

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara