LEI Nº 7.039,

DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Inclui o mês Janeiro Branco no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Eliel do
Carmo, Marcos Braz, Celso Costa, Chico Alencar,
Cesar Maia, Tainá de Paula e Felipe Boró.

Art.1º Fica incluído, no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento: Janeiro Branco, dedicado à promoção de ações educativas da saúde mental, a
ser realizado anualmente no mês de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

EDUARDO PAES

D.O RIO 16.09.2021
Republ. em 17.09.2021

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