RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.653, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre o reconhecimento de
Utilidade Pública a Associação dos
Aposentados e Pensionistas do Setor de
Telecomunicações no Estado do Rio
Grande do Norte – AATERN e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE
TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –
AATERN, com sede e foro jurídico na cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de setembro de
2012, 191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Kércio Silva Pinto

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA