RESOLUÇÃO SMTR Nº 2397

DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.
Estabelece

critérios

para

instalação

de

equipamento de informação ao usuário para o
modal do Sistema de Transporte Público Local
– STPL.
O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer melhor identificação visual da linha
para os usuários do Sistema do STPL;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um padrão para o equipamento a ser
utilizado como identificação da linha, bem como sua instalação;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam obrigados os operadores do Sistema de Transporte Público Local - STPL,
o uso de equipamento de informação ao usuário, visando, exclusivamente, a identificar
a linha, seu itinerário e qualquer outra informação que o poder concedente determinar.
§ 1º O equipamento deverá estar localizado imediatamente acima do painel do veículo,
na horizontal, de forma que não atrapalhe a visão do motorista e possua as seguintes
dimensões (em cm) 100 x 15 x 05, sendo aceito pequenas variações para adaptação
dos modelos.
§ 2º O equipamento deverá ser eletrônico com mensagens variáveis (PMV), na cor
âmbar ou branco.
Art. 2º Não será permitido o uso de qualquer outro método de informação ao usuário,
ficando sujeito à sanção pelo código disciplinar.
Art. 3º Os veículos deverão estar adaptados a presente resolução no prazo de até 120
(cento e vinte) dias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições ao contrario.
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D. O RIO 14.10.2013

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