RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.072, DE 05 DE ABRIL DE 2022.

Altera a denominação da “Escola Estadual
Dom Manoel Tavares de Araújo” de Ensino
Fundamental no Município de Equador, para
“Escola Estadual de Ensino Fundamental
Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Manoel Tavares de
Araújo, do Município de Equador do Estado do Rio Grande do Norte, passa a denominarse Escola Estadual de Ensino Fundamental Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de abril de 2022,
201º da Independência e 134º da República
DOE Nº. 15.156
Data: 06.04.2022
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FÁTIMA BEZERRA
Getúlio Marques Ferreira

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC