DECRETO N° 21441 DE 23 DE MAIO DE 2002
Estabelece o início da terceira fase do Programa
Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

de

Reestruturação

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Programa de Reestruturação Administrativa da Secretaria
Municipal de Saúde, iniciado no segundo trimestre de 2001;
CONSIDERANDO os resultados obtidos na segunda fase deste programa,
conseqüentes dos aperfeiçoamentos implementados nos processos de obtenção,
distribuição e controle de medicamentos e demais materiais de consumo de
saúde;
CONSIDERANDO a revisão em andamento dos procedimentos internos nas
diversas unidades, superintendências e coordenações, tendo em vista as novas
metodologias e processos que compõem este projeto;
CONSIDERANDO a evolução do Projeto Especial para Aperfeiçoar a Sistemática
de Controle e de Distribuição de Materiais Médico-Hospitalares e Medicamentos
do Sistema Logístico da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a importância de utilizar tecnologias de automação e o sistema
informatizado corporativo gerido pela Secretaria Municipal de Administração, no
registro, no controle e na movimentação dos materiais existentes em
almoxarifados, para fins de contabilidade, apropriação de custos e prestação de
contas da gestão;
CONSIDERANDO que os Titulares são co-responsáveis no zelo e observação das
normas de controle, armazenagem e segurança dos materiais, medicamentos e
demais insumos de saúde depositados em suas unidades, inclusive no que
concerne aos procedimentos previstos nos Decretos n° 17.516 e n° 17.517, de 4
de maio de 1999;
DECRETA:
Art. 1° A terceira fase do Programa de Reestruturação Administrativa da
Secretaria Municipal de Saúde inicia-se em 1° de junho de 2002.
Art. 2° A terceira fase, na forma do artigo primeiro, compreenderá:
a) o levantamento e a valorização do pessoal lotado, de suas funções e do perfil
profissional, para compor as equipes responsáveis pelo recebimento, guarda e
distribuição dos insumos de saúde, com participação em treinamento de
informática e de utilização de software validado pela Secretaria Municipal de
Administração;
b) o desencadeamento das ações cabíveis e necessárias com vistas à adequada
administração do material, conforme o Manual de Rotinas e Procedimentos de
Almoxarifado, expedido pela Secretaria Municipal de Administração, e à
realização dos inventários de estoques previstos em regulamentação da
Controladoria Geral do Município;
c) a implementação de ações com vistas à automação de fluxos, procedimentos e
processos administrativos e à adoção de conceitos de Organização e Métodos (O
& M) na gerência logística da Rede Municipal de Saúde, para fazer frente ao
aumento da demanda resultante da Municipalização de Hospitais e Postos de
Atendimento Médico das esferas Estadual e Federal; e


d) o estudo, a avaliação e a otimização de sistemas de transporte, e os
conseqüentes contratos.
Art. 3° Em caso de verificação de irregularidades, a Secretaria Municipal de Saúde
proporá as seguintes medidas:
a) quando as falhas forem do próprio sistema, a conseqüente correção; e
b) quando forem atribuíveis a falhas em serviço, a conseqüente apuração de
responsabilidade funcional.
Art. 4° Cabe ao Secretário Municipal de Saúde definir as responsabilidades por
cada um dos itens da terceira fase do Programa de Reestruturação da Secretaria.
Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas no
Decreto n° 21.026, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.05.2002