DECRETO RIO Nº 44093

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe

sobre

a

ocupação

de

cargos

comissionados

de

servidores

em

estágio

probatório.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º A partir desta data, os servidores concursados exercerão todo o seu estágio
probatório pelo tempo estabelecido, preferencialmente, na Pasta de origem, sendo a
nomeação

para

cargos

comissionados,

na

Administração

Direta

ou

excepcionalizados e chancelados pelo Secretário Municipal da Casa Civil.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 26.911 de 18 de agosto de 2006.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 19.12.2017

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Indireta,