LEI Nº 5.658

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de
Canto Coral como de utilidade pública.
Autor: Vereador Reimont

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a Associação de Canto Coral, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de
janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2013

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