RESOLUÇÃO CGM Nº 1708

DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui o Sistema de Acompanhamento de
Fragilidades - SAFRA.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o objetivo estratégico de aprimorar a infraestrutura administrativa e
tecnológica para suporte às atividades de controle no âmbito da Controladoria Geral do
Município - CGM-Rio, e

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o processo de monitoramento das
fragilidades detectadas pela Auditoria Geral - ADG junto à Administração Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Sistema de Acompanhamento de Fragilidades - SAFRA, objetivando:
I - registrar, controlar, gerenciar e divulgar informações sobre ordens de serviço,
relatórios, fragilidades e recomendações emitidas pela Auditoria Geral;
II - centralizar e automatizar o monitoramento do saneamento das fragilidades detectadas
nos relatórios de auditoria, as respostas prestadas pelos entes da Administração
Municipal acerca das ações adotadas para correção das fragilidades apontadas, e as
análises realizadas pelos técnicos da ADG às informações prestadas;
III - agilizar o fornecimento de informações gerenciais para a Controladoria, para a
Auditoria Geral, bem como para os órgãos e entidades da Administração Municipal, no
referente ao processo de follow-up.
Art. 2º Define-se por follow-up o processo realizado pela Auditoria Geral de verificação
das implementações das providências adotadas pelo órgão/entidade para sanar as
deficiências constantes dos Relatórios de Auditoria Geral - RAGs, emitidos como
resultado dos exames de auditoria.
Art. 3º O SAFRA suportará o processo de Follow-up mediante:

1


I - a aplicação da técnica de auto avaliação, a ser adotada pelo órgão/entidade
responsável para sanar a fragilidade;
II - a análise dos técnicos da Auditoria Geral a qualquer tempo.
Art. 4º No processo de follow-up as ações para sanar as fragilidades serão classificadas
conforme seus status:
I - Ações Implementadas - quando a ação já foi implementada pelo órgão/entidade e a
fragilidade reportada foi sanada;
II - Ações Não Implementadas - quando a ação para sanar a fragilidade reportada está em
andamento, ou quando ainda não foram tomadas ações e a fragilidade permanece
pendente; e
III - Ações Dependentes de Outras Entidades - quando todas as providências no âmbito
do órgão/entidade foram tomadas, mas, para sanar efetivamente a fragilidade, é
necessária ação de um órgão externo.
IV - Ações Não Aplicáveis ao Sistema sob Análise - quando fatores externos e
subsequentes às condições existentes anteriormente e que originaram a fragilidade
deixaram de existir, fazendo a recomendação não mais exigível;
V - Ações Não Testadas - quando por algum motivo, a critério da Auditoria, se optar
realizar a análise em outro momento, ou quando não for possível verificar a
implementação da ação proposta devido à ausência, no período sob análise, de fato
similar ao que originou a fragilidade; e
VI - Ações Sobrestadas - quando no momento da aprovação da avaliação de correção da
fragilidade, por algum motivo, a critério da Auditoria, se optar pela suspensão temporária
do acompanhamento da fragilidade.
§1º Quando se tratar de auto avaliação, os órgãos e entidades da Administração
Municipal deverão informar no sistema as providências adotadas para correção das
fragilidades, classificando-as nos status descritos nos itens I a III, deste artigo.
§2º Para as medidas informadas com status Implementada devem ser devidamente
anexadas no sistema as cópias dos documentos que evidenciam as ações e o
saneamento das fragilidades.
§3º A Auditoria Geral deverá realizar o acompanhamento do saneamento das fragilidades
considerando a validação de informações junto aos órgãos e entidades.
Art. 5º O acesso às funcionalidades da interface SAFRA será restringido de acordo com o
perfil do usuário, interno ou externo.
2


§1º Os perfis disponíveis para os usuários do sistema no âmbito da Auditoria Geral,
denominados usuários internos à CGM-Rio, são:
I - Gestor - responsável pela Gestão do sistema;
II - Administrador - responsável pela operacionalização do sistema;
III - Cadastrante - responsáveis pelo cadastro dos usuários, ordens de serviço, relatórios e
fragilidades;
IV - Revisor - responsável pela revisão das informações cadastradas, e pela liberação e
encaminhamento das fragilidades aos órgãos/entidades;
V - Auditor - responsável pelas análises das providências adotadas para saneamento das
fragilidades, informadas pelos órgãos e entidades;
VI - Gerente - responsável pelas revisões das análises realizadas pelo auditor; e
VII - Coordenador - responsável pela aprovação das análises revisadas, e pela
disponibilização do resultado das análises aos órgãos e entidades.
§ 2º Os perfis disponíveis para os usuários do sistema no âmbito dos órgãos e entidades,
denominados usuários externos, são:
I - Responsável - tem como atribuição o cadastramento das providências adotadas para
correção das fragilidades; e
II - Titular - tem como atribuição a ratificação das informações cadastradas para envio à
Auditoria Geral.
§ 2º Os usuários de perfil Responsável deverão ser, preferencialmente, os Agentes
Facilitadores designados como ponto focal do órgão/entidade junto à Controladoria Geral,
nos termos da legislação em vigor.
§ 3º Os usuários de perfil Titular deverão ser, preferencialmente, os titulares das
respectivas pastas, ou quem este designe e tenha autoridade para responder pelo
órgão/entidade em seu nome.
§ 4º Deverão ser designados, no mínimo, dois usuários por perfil.
Art. 6º Os órgãos/entidades deverão, sempre que ocorrer alteração dos usuários,
encaminhar a solicitação de acesso e de perfil no sistema SAFRA pelos correios
eletrônicos gar.cgm@pcrj.rj.gov.br e gar.adg.cgm@gmail.com, contendo os seguintes
dados:
I - Nome completo;
II - Matrícula;
III - Órgão/entidade;
3


IV - Telefone;
V - Endereço eletrônico (e-mail); e
VI - Perfil de acesso do usuário (Responsável ou Titular).
Art. 7º O processo de operação do sistema é definido pelos procedimentos constantes do
Manual do Sistema, disponível no SAFRA.
Art. 8º A Auditoria Geral é a gestora do SAFRA, e a operacionalização do sistema ficará
sob a responsabilidade da Gerência de Acompanhamento das Recomendações de
Auditoria - GAR.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021.

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D.O.RIO 26.02.2021

4