DECRETO RIO Nº 44741

19 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Procuradoria Geral do Município do Rio de
Janeiro – PGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que consta no processo administrativo nº 11/512.054/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município
do Rio de Janeiro – PGM, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências dos órgãos criados e/ou alterados neste Decreto
deverão ser consolidadas no prazo máximo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

14896

2200

72386

2200

14943

2200

72385

2200

41042

2200

72384

2200

12582

14154

72387

14174

12583

14154

72388

49005

12580

14154

72389

49005

12579

14154

72390

49006

12608

14163

72391

49006

12607

14163

72392

49006

12606

14163

72393

49006

12614

14166

72394

49006

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

12613

14166

72395

49006

12612

14166

72398

49006

2632

14197

72396

49006

12631

14197

72397

49006

12630

14197

72399

49007

12633

14235

72400

49007

12634

14237

72401

49007

16396

16430

24930

16434

24931

16434

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 20.07.2018

2


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Procuradoria Geral do Município do

002200

PGM

012487

Procurador Geral do Município

S/E

072385

Gerente III

DAS06

072384

Rio de Janeiro

Procurador Assessor Técnico

DAS10

Especial

034343

Assessor II

DAS08

041032

Procurador Assessor

DAS08

041033

Procurador Assessor

DAS08

041034

Procurador Assessor

DAS08

041035

Procurador Assessor

DAS08

041036

Procurador Assessor

DAS08

041037

Procurador Assessor

DAS08

041038

Procurador Assessor

DAS08

041039

Procurador Assessor

DAS08

041040

Procurador Assessor

DAS08

041041

Procurador Assessor

DAS08

012488

Assessor II

DAS08

012491

Procurador Assessor

DAS08

012492

Procurador Assessor

DAS08

019509

Procurador Assessor

DAS08

014808

Procurador Assessor

DAS08

014884

Assessor III

DAS07

014885

Assessor III

DAS07

014886

Assessor III

DAS07

3


Procuradoria Geral do Município do

002200

PGM

014887

Assessor III

DAS07

014888

Assessor III

DAS07

014889

Assessor III

DAS07

014890

Assessor III

DAS07

014891

Assessor III

DAS07

014892

Assessor III

DAS07

014893

Assessor III

DAS07

014894

Assessor III

DAS07

014895

Assessor III

DAS07

016380

Assessor III

DAS07

024941

Assessor III

DAS07

029165

Assessor III

DAS07

029166

Assessor III

DAS07

029167

Assessor III

DAS07

029168

Assessor III

DAS07

012495

Assessor III

DAS07

012496

Assessor III

DAS07

012498

Assistente I

DAS06

012499

Assistente I

DAS06

015407

Assistente I

DAS06

019512

Assistente I

DAS06

014898

Assistente I

DAS06

014900

Assistente I

DAS06

014902

Assistente I

DAS06

Rio de Janeiro

4


Procuradoria Geral do Município do

002200

PGM

014903

Assistente I

DAS06

014906

Assistente I

DAS06

014908

Assistente I

DAS06

014909

Assistente I

DAS06

014912

Assistente I

DAS06

014913

Assistente I

DAS06

014914

Assistente II

DAI06

014916

Assistente II

DAI06

014917

Assistente II

DAI06

014919

Assistente II

DAI06

014920

Assistente II

DAI06

014921

Assistente II

DAI06

014922

Assistente II

DAI06

012502

Assistente II

DAI06

012503

Assistente II

DAI06

012504

Assistente II

DAI06

035409

Assistente II

DAI06

035410

Assistente II

DAI06

072386

Assistente II

DAI06

043920

PG/CS

014150

PG/CCE

014153

PG/ACS

Assessoria de Comunicação Social

012507

Assessor Chefe

DAS08

Rio de Janeiro

Conselho Superior da Procuradoria
Geral do Município
Conselho Consultivo do Centro de
Estudos

5


012508

Assistente I

DAS06

014196

PG/CG

Chefia de Gabinete

014809

Chefe de Gabinete

DAS10.B

016381

Assistente I

DAS06

014151

PG/SUB

Subprocuradoria Geral

012569

Subprocurador Geral do Município

DAS10.A

012570

Assessor III

DAS07

042030

Assistente I

DAS06

024940

Assistente II

DAI06

016428

PG/SUB/CJU

Contadoria Jurídica

016389

Diretor III

DAS07

019409

PG/SUB-1

019496

Diretor IV

019408

PG/SUB-2

019495

Diretor IV

DAS06

016427

PG/SUB/GCJ

Gerência de Comunicações Judiciais

041600

Gerente III

DAS06

041599

Assistente I

DAS06

049007

PG/SUBCONS

Subprocuradoria de Consultoria

072401

Subprocurador Geral do Município

DAS10.A

072399

Assessor III

DAS07

072400

Assessor III

DAS07

049006

PG/PFIS

Procuradoria Fiscal

072398

Procurador Chefe

DAS09

072396

Procurador Coordenador

DAS08

Divisão de Arquitetura, Urbanismo e
Meio Ambiente
DAS06
Divisão de Engenharia Civil e de
Avaliações

6


072397

Procurador Coordenador

DAS08

072393

Procurador Assistente

DAS07

072394

Procurador Assistente

DAS07

072395

Procurador Assistente

DAS07

072390

Assistente II

DAI06

072391

Assistente II

DAI06

072392

Assistente II

DAI06

014164

PG/PFIS/DTT

012609

Diretor IV

014165

PG/PFIS/DTT/SFCT

012610

Chefe I

DAI06

014191

PG/PFIS/DAC

Divisão de Apoio à Cobrança

012589

Diretor IV

DAS06

013856

Assistente II

DAI06

015697

PG/PFIS/SPA

Serviço de Petições e Ajuizamento

013857

Chefe I

DAI06

015699

PG/PFIS/DAJ

Divisão de Acompanhamento Judicial

013859

Diretor IV

DAS06

013860

Assistente II

DAI06

015700

PG/PFIS/DAJ/SC

Serviço de Cadastro

013861

Chefe I

DAI06

015701

PG/PFIS/DAJ/SFC

Serviço de Falências e Concordatas

013862

Chefe I

DAI06

Divisão Técnico-administrativa
Tributária
DAS06
Serviço de Fichário e Controle
Tributário

7


Departamento de Suporte Técnico-

015702

PG/PFIS/DST

013863

Diretor III

DAS07

016382

Assistente II

DAI06

015704

PG/PFIS/DST/SFC

Serviço de Fichário e Controle

013866

Chefe I

DAI06

015705

PG/PFIS/DST/DA

Divisão de Atendimento

013867

Diretor IV

DAS06

013868

Assistente II

DAI06

016383

Assistente II

DAI06

016384

Assistente II

DAI06

016385

Assistente II

DAI06

015706

PG/PFIS/DST/DA/SA

Serviço de Agenciamento

013869

Chefe I

DAI06

015707

PG/PFIS/DST/DA/SP

Serviço de Parcelamento

013870

Chefe I

DAI06

015708

PG/PFIS/DST/DAIC

013871

Diretor IV

DAS06

013872

Assistente II

DAI06

015709

PG/PFIS/DST/DAIC/SC

Serviço de Cálculo

013873

Chefe I

DAI06

015710

PG/PFIS/DST/DAIC/SR

Serviço de Restituição

013874

Chefe I

DAI06

administrativo

Divisão de Análise, Inscrição e
Cobrança

8


Procuradoria de Urbanismo e Meio

014162

PG/PUMA

012601

Procurador Chefe

DAS09

012602

Procurador Assistente

DAS07

012603

Assistente II

DAI06

014231

PG/PUMA/DTA

Divisão Técnico-administrativa

012604

Diretor IV

DAS06

014230

PG/PUMA/DTA/SFC

Serviço de Fichário e Controle

012605

Chefe I

DAI06

014170

PG/PSE

Procuradoria de Serviços Públicos

012618

Procurador Chefe

DAS09

012619

Procurador Assistente

DAS07

012620

Assistente II

DAI06

014171

PG/PSE-1

Divisão Técnico-administrativa

012621

Diretor IV

DAS06

014172

PG/PSE-1.1

Serviço de Fichário e Controle

012622

Chefe I

DAI06

014174

PG/PPE

Procuradoria de Pessoal

012624

Procurador Chefe

DAS09

012625

Procurador Assistente

DAS07

072387

Procurador Assistente

DAS07

012626

Assistente II

DAI06

014175

PG/PPE/DTA

Divisão Técnico-administrativa

012627

Diretor IV

DAS06

014176

PG/PPE/SFC

Serviço de Fichário e Controle

012628

Chefe I

DAI06

Ambiente

9


Divisão Técnico-administrativa

014167

PG/PPE/DTAT

012615

Diretor IV

014168

PG/PPE/DTAT/SFT

012616

Chefe I

DAI06

019412

PG/PADM

Procuradoria Administrativa

019507

Procurador Chefe

DAS09

019499

Procurador Coordenador

DAS08

019500

Procurador Coordenador

DAS08

019501

Procurador Coordenador

DAS08

019502

Procurador Coordenador

DAS08

019503

Procurador Coordenador

DAS08

019504

Procurador Coordenador

DAS08

019505

Procurador Coordenador

DAS08

019506

Procurador Assessor

DAS08

019411

PG/PAD-1

Divisão Técnico Administrativa

019498

Diretor IV

DAS06

019410

PG/PAD-1.1

019497

Chefe I

014178

PG/CES

012636

Diretor I

DAS09

016386

Assistente II

DAI06

014232

PG/CES/DED

Diretoria de Documentação

012637

Diretor II

DAS08

Trabalhista
DAS06
Serviço de Fichário e Controle
Trabalhista

Serviço de Diligência, Fichário e
Controle
DAI06
Centro de Estudos da Procuradoria
Geral do Município do Rio de Janeiro

10


014179

PG/CES/DED-1

Divisão de Biblioteca

012638

Diretor IV

DAS06

014180

PG/CES/DED-1.1

012639

Chefe I

DAI06

014181

PG/CES/DED-1.2

Serviço de Pesquisa e Divulgação

012640

Chefe I

DAI06

014182

PG/CES/DED-2

Divisão de Arquivo

012641

Diretor IV

DAS06

016426

PG/CA

Coordenadoria Administrativa

016387

Coordenador I

DAS09

024938

Assessor III

DAS07

016400

Assistente I

DAS06

016401

Assistente I

DAS06

016434

PG/CA/GRH

Gerência de Recursos Humanos

024933

Gerente I

DAS08

040737

Assistente II

DAI06

016379

Assistente II

DAI06

024932

Assistente II

DAI06

049005

PG/CA/GRH/SAS

072389

Subgerente II

DAS06

072388

Assistente I

DAS06

016430

PG/CA/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

024919

Gerente I

DAS08

024920

Assistente I

DAS06

024921

Assistente I

DAS06

Serviço de Catalogação e
Classificação

Subgerência de Atendimento ao
Servidor

11


035964

Assistente II

DAI06

016431

PG/CA/GIL/SCA

024918

Subgerente II

DAS06

024915

Assistente II

DAI06

014236

PG/CA/GIL/SDI

Subgerência de Diligências

035879

Subgerente III

DAI06

040185

PG/CA/GLAC

024929

Gerente I

DAS08

024926

Assistente I

DAS06

024927

Assistente I

DAS06

024928

Assistente I

DAS06

034565

Assistente II

DAI06

044183

PG/CA/GAPP

035880

Gerente I

DAS08

035876

Assistente I

DAS06

035877

Assistente I

DAS06

035878

Assistente I

DAS06

016432

PG/CA/GAPP/SM

Subgerência de Materiais

024917

Subgerente II

DAS06

024916

Assistente II

DAI06

040184

PG/CA/GEO

Gerência de Execução Orçamentária

024925

Gerente I

DAS08

024922

Assistente I

DAS06

024923

Assistente I

DAS06

Subgerência de Comunicações
Administrativas

Gerência de Licitações e
Administração de Contratos

Gerência de Administração Predial e
Patrimônio

12


024924

Assistente I

DAS06

034564

Assistente II

DAI06

046096

Assistente II

DAI06

046097

Assistente II

DAI06
Representação da Procuradoria Geral

017905

PG/RDF

do Município do Rio de Janeiro no
Distrito Federal

017048

Assessor Chefe

DAS08

017047

Assistente I

DAS06

045757

PG/COR

Corregedoria

041046

Procurador Corregedor

DAS10.B

041044

Procurador Corregedor Assessor

DAS09

041045

Procurador Corregedor Assessor

DAS09

041043

Assistente II

DAI06

13