DECRETO N° 23.021 DE 17 DE JUNHO DE 2003
Altera o Decreto n° 21.841, de 01 de agosto de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 21.841, de 01 de agosto de 2002, não definiu
de que forma se dará o reajuste das bolsas do Programa Rio-Dignidade aos
pacientes idosos de longa permanência na Colônia Juliano Moreira,
DECRETA:
Art. 1° Alterar a redação do artigo a seguir enunciado, do Decreto n° 21.841, de 01
de agosto de 2002, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1° Ficam incluídos especialmente no Programa Rio-Dignidade criado pelo
Decreto n° 14.552 de 26 de janeiro de 1996, os pacientes idosos de longa
permanência na Colônia Juliano Moreira e sem referência familiar que com vistas
a sua ressocialização receberão uma bolsa-apoio em três níveis, da seguinte
forma:
tipo A: de até 47,5% (quarenta e sete e meio por cento) do salário mínimo para
pacientes localizados nos núcleos assistenciais do Instituto Municipal de
Assistência à Saúde Juliano Moreira, mas em trabalho de reabilitação, em
condições de lidar com dinheiro, com saídas livres, a maioria nos lares de
acolhimento;
tipo B: de até 67,5% do salário mínimo para pacientes localizados no Centro de
Reabilitação, unidade de passagem entre o ambiente hospitalar e o comunitário,
onde os pacientes são submetidos a terapêuticas de reabilitação psicossocial
mais intensivas, relacionadas com a possibilidade de convívio social;
tipo C: de até um salário mínimo para pacientes que deixam o hospital e residem
na comunidade, seja em casas funcionais dentro da área do imóvel da Colônia,
seja em casas divulgadas dentro do Projeto de Moradias Protegidas,
acompanhados pela equipe técnica e de cuidadores do Instituto Municipal de
Assistência à Saúde Juliano Moreira."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor com eficácia a partir de 01 de abril de 2003.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2003 - 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.06.2003