RESOLUÇÃO SMTR Nº 3370

DE 30 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura e o procedimento
administrativo de encaminhamento dos dados
operacionais,

por intermédio

Diário de Operação

(RDO)

de Relatório
do Serviço de

Transporte Público Urbano Local da Cidade do
Rio de Janeiro
delegatária

da

-

STPL,
gestão

pela

empresa

do Sistema

de

Bilhetagem Eletrônica Municipal e dá outras
providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO que as Permissões do Serviço de Transporte Público Urbano Local da
Cidade do Rio de Janeiro - STPL pressupõem a prestação de serviço adequado ao pleno
atendimento aos usuários, cabendo à Administração Pública adotar medidas que visem
seu constante aprimoramento;

CONSIDERANDO que cabe à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR regulamentar
e fiscalizar permanentemente o STPL, determinando ou alterando itens operacionais
referentes à prestação dos serviços;

CONSIDERANDO que cabe aos Permissionários operadores do STPL, dentre outras,
prestar contas periodicamente ao Poder Público, com observância das normas aplicáveis,
nos termos da Cláusula Nona dos Contratos de Adesão firmados, permitindo, inclusive,
livre acesso da fiscalização instituída pelo Poder Público, prestando todas as informações
solicitadas;

1


CONSIDERANDO o disposto pelo art. 11, do Decreto nº 37.154, de 15 de maio de 2013 Código Disciplinar, que prevê a remessa por parte dos Permissionários do STPL de dados
operacionais, nos moldes e prazos determinados pelo Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação e padronização de rotina no envio
de informações operacionais do STPL à SMTR;

CONSIDERANDO os termos constantes da declaração firmada pelos Permissionários do
STPL autorizando ao Poder Concedente o pleno acesso às informações operacionais
registradas nos equipamentos validadores instalados nos veículos junto à empresa
gestora da Bilhetagem Eletrônica Municipal; e

CONSIDERANDO o ato de delegação da gestão da bilhetagem eletrônica assinado pelos
Permissionários do STPL, quando da assinatura dos Contratos de Adesão

RESOLVE:

Art. 1º Ficam definidos a estrutura e o procedimento administrativo de encaminhamento
dos dados operacionais, por intermédio de Relatório Diário de Operação (RDO) e
Relatório Horário de Operação (RHO) do Serviço de Transporte Público Urbano Local da
Cidade do Rio de Janeiro - STPL à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, pela
empresa delegatária da gestão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal nos
parâmetros estabelecidos nos Anexos I e II da presente Resolução.
§1º A forma e procedimento de que trata o caput deste artigo deverá seguir a frequência e
periodicidade estabelecidas nos Anexos I e II desta Resolução.
§2º O Relatório de dados operacionais deverá ser disponibilizado em meio digital,
seguindo as especificações de formato definidas nos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º Os relatórios com os dados operacionais de que trata esta Resolução deverão ser
produzidos de acordo com informações extraídas dos registros assentados nos
equipamentos validadores instalados nos veículos do STPL.
Art. 3º A primeira entrega dos dados operacionais, em sua totalidade, deverá ser
providenciada em até dez dias corridos após a publicação desta Resolução.
2


Parágrafo único. O marco inicial da frequência definida nos Anexos I e II para a entrega
dos dados operacionais será a data de cumprimento da obrigação de que trata o caput.
Art. 4º Na condição de Poder Concedente do serviço, a Secretaria Municipal de
Transportes poderá exigir a qualquer tempo, a realização de auditoria e/ou asseguração
dos dados e do procedimento de envio.
Parágrafo único. O procedimento de que trata o caput será instruído em processo
administrativo inaugurado no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes, às expensas
da empresa gestora do sistema de bilhetagem eletrônica municipal.
Art. 5º O descumprimento ainda que parcial da presente Resolução poderá ensejar à
aplicação das sanções administrativas previstas nos Contratos de Adesão vigentes, com
seus respectivos anexos e apêndices, além da legislação pertinente.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

D.O.RIO 31.03.2021
Republ. em 01.04.2021

ANEXO I - RELATÓRIO DIÁRIO DE OPERAÇÃO (RDO)

1- Frequência:
A frequência, ou periodicidade, em que o RDO é enviado pelos operadores é um fator
primordial para possibilitar ações tempestivas de planejamento e operações por parte da
SMTR. Sendo assim, fica definido que, os dados operacionais dos operadores deverão
ser extraídos e disponibilizados diariamente à SMTR ou à sua representante, sempre no
5º (quinto) dia útil após o seu processamento e, em repositório a ser definido pela SMTR,
através do RDO Diário.

2 - Granularidade:
A estrutura do RDO deve consolidar os dados por data e operador.
Para os dados operacionais disponibilizados diariamente à SMTR no RDO Diário, após o
processamento deverão ser disponibilizadas informações pertinentes à demanda de
passageiros e à receita da operação.
3


3 - Totalidade:
A nova estrutura do RDO passará a ter como requisito de totalidade, a extração dos
dados transacionais observando como critério a data de processamento das transações
obtidas. Dessa forma, as transações com transmissões tardias não deixam de ser
reportadas, ou seja, o RDO Diário deverá conter também os resíduos de transações
transmitidas em atraso através de reprocessamento.

4 - Dimensão:
Como requisito de dimensão para as linhas, fica definida a consolidação das informações
por dia, ou seja, cada dia será um registro de data/hora de início e data/hora de término.

5 - Estrutura de Dados do Novo RDO:
Com base nos aspectos apresentados anteriormente para a definição da nova estrutura
do RDO, segue abaixo, a relação dos dados do novo RDO.
Os dados serão entregues no repositório definido pela Secretaria Municipal de
Transportes, de forma eletrônica e automática pela empresa gestora da bilhetagem
eletrônica, designada pelos operadores do Serviço de Transporte Público Urbano Local
da Cidade do Rio de Janeiro - STPL.
Campo

Descrição

Formato

OPERADOR

Número de identificação do operador

LINHA

Número da linha operadora na Base da SMTR.

ALFANUMÉRICO
TAM MAX. 12 POSIÇÕES
ALFANUMÉRICO
TAM MAX. 7 POSIÇÕES
INTEIRO

TARIFPRA

Tarifa praticada durante a viagem

TAM MAX. 9 POSIÇÕES
(SEM CASA DECIMAL)

DT_TRANS
GR_IDOSO

GR_PNE

Data da transação

DATA

Quantidade de passageiros de gratuidade do tipo

INTEIRO

“Sênior”.

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

Quantidade de passageiros de gratuidade do tipo

INTEIRO

“Portadores de Necessidades Especiais”.

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

4


Campo
GR_ESTU

GR_ESTE

GR_ESTM

GR_PASLVRUNI

Descrição

Formato

Quantidade de passageiros de gratuidade do tipo

INTEIRO

“Estudante Federal”.

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

Quantidade de passageiros de gratuidade do tipo

INTEIRO

“Estudante Estadual”

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

Quantidade de passageiros de gratuidade do tipo

INTEIRO

“Estudante Municipal”.

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

Quantidade de passageiros de gratuidade do tipo

INTEIRO

“Passe Livre Universitário”.

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

Quantidade de passageiros pagantes que
realizaram transações identificadas como 1ª
BUC

perna de integração de BUC - Bilhete Único
Carioca (onde a 2ª perna foi realizada em um

INTEIRO
TAM MAX. 9 POSIÇÕES

ônibus municipal).
Quantidade de passageiros pagantes que
BUCINT

realizaram integração de BUC (onde a 1ª perna
foi realizada em um ônibus municipal).

INTEIRO
TAM MAX. 9 POSIÇÕES
INTEIRO

RECBUC

Receita de transações de integrações de BUC

TAM MAX. 9 POSIÇÕES
(SEM CASA DECIMAL)

Quantidade de passageiros pagantes que
BUCS

realizaram transações identificadas como 1ª

INTEIRO

perna de integração com a Supervia (onde a 2ª

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

perna foi realizada em um trem da Supervia).
Quantidade de passageiros pagantes que
BUCSINT

realizaram integração com Supervia (onde a 1ª
perna foi realizada em um trem da Supervia).

INTEIRO
TAM MAX. 9 POSIÇÕES
INTEIRO

RECBUCS

Receita de transações de integrações de BUCS

TAM MAX. 9 POSIÇÕES
(SEM CASA DECIMAL)

Quantidade de passageiros pagantes que
BUCVAN

realizaram transações identificadas como 1ª

INTEIRO

perna (onde a 2ª perna foi realizada em VAN

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

municipal).

5


Campo

Descrição

Formato

Quantidade de passageiros pagantes que
BUCVANINT

realizaram integração em Van (onde a 1ª perna
foi realizada em VAN municipal).

RECBUCVAN

Receita de transações de integrações de BUCVAN

INTEIRO
TAM MAX. 9 POSIÇÕES
INTEIRO
TAM MAX. 9 POSIÇÕES
(SEM CASA DECIMAL)

Quantidade de passageiros pagantes que
BUCBRT1

realizaram integração de BUC identificadas como

INTEIRO

1ª perna em Van (onde a 2ª perna foi realizada

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

em linhas BRT).
Quantidade de passageiros pagantes que
BUCBRT2

realizaram integração de BUC identificadas como

INTEIRO

2ª perna em linhas BRT (onde a 1ª perna foi

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

realizada em Van).
Quantidade de passageiros pagantes que
BUCBRT3

realizaram integração de BUC identificadas como

INTEIRO

3ª perna em Van (onde a 2ª perna foi realizada

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

em linhas BRT).
INTEIRO
RECBUCBRT

Receita de transações de integrações do BRT.

TAM MAX. 9 POSIÇÕES
(SEM CASA DECIMAL)

Quantidade de passageiros pagantes que
BUE

realizaram transações identificadas como 1ª

INTEIRO

perna de integração (onde a 2ª perna foi

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

realizada em um ônibus e van intermunicipal).
Quantidade de passageiros pagantes que
BUEINT

realizaram integração (onde a 1ª perna foi
realizada em ônibus e van intermunicipal).

RECBUE

Receita de transações de integrações de VanIntermunicipal

INTEIRO
TAM MAX. 9 POSIÇÕES
INTEIRO
TAM MAX. 9 POSIÇÕES
(SEM CASA DECIMAL)

6


Campo

Descrição

Formato

Quantidade de passageiros pagantes que
BUCM

realizaram transações identificadas como 1ª

INTEIRO

perna de uma integração com Metrô (onde a 2ª

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

perna foi realizada em uma estação do metrô)
Quantidade de passageiros pagantes que
BUCMINT

realizaram uma integração com Metrô (onde a 1ª
perna foi realizada em uma estação de metrô).
Receita de transações de integrações expressas

RECBUCM

Metrô

eletrônico que não realizaram nenhuma das
integrações previstas anteriormente
Receita de pagantes com cartão eletrônico -

RECCARTPU

Perna Única

(Venda a Bordo) Quando for implementado a
forma de informar
Receita de pagantes com cartão eletrônico-

RECPASPAG

INTEIRO
TAM MAX. 9 POSIÇÕES

INTEIRO
TAM MAX. 9 POSIÇÕES
INTEIRO
TAM MAX. 9 POSIÇÕES
(SEM CASA DECIMAL)

Quantidade de passageiros pagantes em espécie
PASPAG

TAM MAX. 9 POSIÇÕES

(SEM CASA DECIMAL)

Quantidade de passageiros pagantes com cartão
CARTPU

INTEIRO

Venda a Bordo

INTEIRO
TAM MAX. 9 POSIÇÕES
INTEIRO
TAM MAX. 9 POSIÇÕES
(SEM CASA DECIMAL)

identificador se o registro já foi processado.
REGPROC

0 – Não

INTEIRO

1 - Sim
DT_PROC

Data do Processamento do Arquivo do RDO.

DATA

ANEXO II - RELATÓRIO HORÁRIO DE OPERAÇÃO - (RHO)

1- Frequência:
A frequência, ou periodicidade, em que o RHO é enviado pelos operadores é um fator
primordial para possibilitar ações tempestivas de planejamento e operações por parte da
SMTR.
Sendo assim, fica definido que, os dados operacionais dos operadores deverão ser
extraídos e disponibilizados diariamente à SMTR ou à sua representante, sempre no 5º
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(quinto) dia útil após o seu processamento e, em repositório a ser definido pela SMTR,
através do RHO Diário.

2 - Granularidade:
A estrutura do RHO deve consolidar os dados por data e operador.
Para os dados operacionais disponibilizados diariamente à SMTR no RHO Diário, após o
processamento deverão ser disponibilizadas informações pertinentes à demanda de
passageiros.

3 - Totalidade:
A estrutura do RHO passará a ter como requisito de totalidade, a extração dos dados
transacionais observando como critério a data de processamento das transações obtidas.
Dessa forma, as transações com transmissões tardias não deixam de ser reportadas, ou
seja, o RHO Diário deverá conter também os resíduos de transações transmitidas em
atraso através de reprocessamento.

4 - Dimensão:
Como requisito de dimensão para as linhas, fica definida a consolidação das informações
por hora cheia, ou seja, cada hora será um registro de hora de início e hora de término.
Os dados serão entregues no repositório definido pela Secretaria Municipal de
Transportes, de forma eletrônica e automática pela empresa gestora da bilhetagem
eletrônica, designada pelos operadores do Serviço de Transporte Público Urbano Local
da Cidade do Rio de Janeiro – STPL.
Campo

Descrição

Formato

OPERADOR

Número de identificação do operador

LINHA

Número da linha operadora na Base da SMTR.

DT_TRANS

Data da transação

HR_TRANS

Hora cheia da transação

TOTPASGRT

Total de gratuidades

INTEIRO

TOTPASPAG

Total de passageiros pagantes

INTEIRO

8

ALFANUMÉRICO
TAM MAX. 12 POSIÇÕES
ALFANUMÉRICO
TAM MAX. 7 POSIÇÕES
DATA
INTEIRO
TAM MAX. 2 POSIÇÕES (00 A 23)