RESOLUÇÃO SMTR Nº 3299

DE 13 DE JULHO DE 2020.

Altera a Resolução SMTR nº 2.658, de 09 de
março de 2016, que estabelece as condições do
serviço

de

transporte

de

passageiros

comunitários - STPC, no bairro de São Cristóvão
e Comunidade da Mangueira.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público disponibilizar transporte coletivo à
população em localidades não servidas por linhas de ônibus, conforme art. 415, da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602, de
21 de janeiro de 1998, nos Decretos Rio nº 37.802, de 15 de outubro de 2013 e nº 46.357
de 09 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 2.658, de 09 de março de 2016 e o no
processo nº 03/32/006.468/2019,
RESOLVE:

Art. 1º Os §§ 1º e 2º, do art. 1º, da Resolução SMTR nº 2.658, de 09 de março de 2016
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
§ 1º Código de identificação da linha e vista:
1.30 - Comunidade do Arará x Estação Triagem
§ 2º Ponto de partida e itinerário:
Ponto de partida: Av. Carlos Mattoso Correa e/f nº 15 – Benfica Itinerário: Av
Carlos Mattoso Correa e/f nº 15; Av Carlos Mattoso Correa; R Senador Domício
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Barreto; R Couto de Magalhães; R São Luiz Gonzaga; R Horácio Cardoso Franco;
Lgo de Benfica; R Francisco Manoel; Estação de Triagem (Supervia e Metrô); R
Costa Lobo; R Joana Alves; R Pref. Olímpio de Melo; R Lopes Silva; R Célio
Nascimento; R Senador Domício Barreto; Av. Carlos Mattoso Correa; Av Carlos
Mattoso Correa e/f nº 15.
.......................................................................................................................... (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2020.

PAULO JOBIM FILHO

D.O. RIO de 14.07.2020

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