PORTARIA CET RIO N° 011

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

/ Define metas para todas as unidades
administrativas vinculadas a Presidência, no
que tange à distribuição da parcela variável da
premiação,

de

cunho

meritocrático,

em

Programa de Participação nos Lucros ou
Resultados./

A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET-RIO, no uso de suas atribuições estatutárias, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° 41. 904, de 28 de junho de 2016;

CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução CVL nº 30, de 22 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 03, de 23 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão CVL de 2016, firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro, tendo
como intervenientes a Secretaria Municipal de Transportes e a Secretaria Municipal da
Casa Civil, com a finalidade de promover uma administração por resultados, atendendo
as diretrizes do Plano de Governo para a Gestão 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Definir metas para todas as unidades administrativas vinculadas a Presidência,
no que tange à distribuição da parcela variável da premiação, de cunho meritocrático,
em Programa de Participação nos Lucros ou Resultados disciplinada na forma da
legislação em vigor:

1


Presidência/ Chefia de Gabinete/ Coordenadorias Técnicas Regionais de Tráfego
Unidade
Nº

Descrição

Fonte

de
Medida

Valor de

Data de

Referência

referência

Meta

Regra

Responsável

Reduzir o tempo de viagem nos corredores BRS,

1

cabendo a cada CTRT definir as ações, com anuência da

SMTR/CET-Rio

Minutos

26,50%

2015

20%

30%

Ricardo Lemos

SMTR/CET-Rio

Minutos

55,72%

2015

50%

30%

Ricardo Lemos

CVL/1746

%

2015

80%

20%

Fátima Carvalho

Diretoria de Operações.
Reduzir o tempo de viagem nos corredores BRT,
2

cabendo a cada CTRT definir as ações, com anuência da
Diretoria de Operações.
Atingir, no mínimo, 80% de conformidade em vistoria

3

(acumulado 2016) em relação às solicitações de serviço
através do Sistema de Gestão de Relacionamento com o
Cidadão (SGRC)

100%

2


Diretoria de Operações

Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

referência

Implantar sistema de sinalização semafórica inteligente
1

de prioridade para o BRT em 21 interseções no corredor
Transolímpica e em 13 interseções no corredor

CET-Rio

Unidade de
interseções

Implantar 215 câmeras de monitoramento ao longo dos
trajetos olímpicos em 2016.

CET-Rio

Desenvolver, negociar e implantar pelo menos 3
3

soluções operacionais de trânsito para mitigar os
impactos gerados pelos grandes eventos nos corredores
BRT e/ou BRS em 2016.

Unidade de
câmeras

Regra

Responsável

21 (Transolímpica) e
-

-

13 (Transoeste Lote

20%

Cátia Poyares

0)

Transoeste (Lote 0) em 2016.
2

Meta

-

-

215

20%

Marcelo Simões

-

-

3

60%

Renato Freire

Unidade de
CET-Rio

soluções
operacionais
100%

3


Diretoria de Desenvolvimento

Nº

Descrição

Fonte

Brasil através do acompanhamento e adequação do

CET-Rio

projeto Transbrasil.

de redução dos veículos particulares transitando na

Elaborar sistema de controle para redução de passivo
de multas de trânsito não enviada.

Medida

Referência

referência

Meta

-

dez/16

10

40%

João Machado

-

dez/16

4

30%

João Machado

-

dez/16

1

30%

João Machado

Regra

Responsável

reunião sobre
o projeto

Entrega das
CET-Rio

área central da Cidade.
3

Data de

Transbrasil

Criar estruturação metodológica de medição da meta
2

Valor de

Nº de atas de

Implementar ações para redução de acidentes na Av.
1

Unidade de

etapas
metodológicas

CET-Rio

Entrega do
sistema
100%

4


Diretoria de Administração e Finanças

Nº

Descrição

Fonte

de forma a não configurar falta de planejamento do

CET-Rio

órgão.

2

3

Garantir que o passivo de multas não ultrapasse o
máximo tolerável de 50.000 multas ao mês.
Reduzir, em 9%, o gasto orçamentário de custeio,
conforme o Plano de Redução Financeira.

Valor de

Data de

Medida

Referência

referência

Meta

-

2015

0

40%

-

-

50.000 (máximo)

30%

2016

9%

30%

Regra

Responsável

Nº de

Manter a condição de não contratação por emergência,
1

Unidade de

contratações
por

Roberto Abuassi

emergência
CET-Rio, IPLAN

, IPLAN e

e SMA

SMA

CET-Rio

%
100%

5

R$
2.434.590,65

Roberto Abuassi e
Cleonir Siqueira
Roberto Abuassi e
Aline


Art. 2º Estabelecer os critérios para distribuição do valor total da bonificação variável
disponibilizado à CET-Rio, da seguinte forma, considerando que o montante passível
de

distribuição

em

Programas

de

Participação

nos

Lucros

ou

Resultados

implementados pela CET-Rio será devido aos diretores e empregados, caso a
Companhia seja avaliada com conceito igual ou superior a 06 (seis) e será calculada de
acordo com os seguintes critérios:
I – de forma fixa, aos empregados, numa fração correspondente a um determinado
percentual da remuneração bruta atribuída ao empregado-beneficiário, a título de
décimo terceiro salário, no ano anterior ao do pagamento, de acordo com a seguinte
tabela:
Forma Fixa

Conceito

10%

6

20%

7

30%

8

40%

9

50%

10

II – de forma variável, mediante distribuição, de acordo com o estabelecido na Cláusula
Quinquagésima Segunda
– PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS do Acordo
Coletivo de Trabalho 2016, na vigência do referido ACT 2016, caso as metas previstas
sejam atingidas, a CET-Rio se compromete a distribuir a título de parcela variável
usando como base a Avaliação de Desempenho (instrumento de avaliação do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS) realizada neste ano de 2016, da seguinte forma:
- o empregado avaliado com o grau E (excelente), receberá, no mínimo, 100% (cem
por cento) do valor que recebeu a título de parcela fixa;
- o empregado avaliado com o grau MB (muito bom), receberá, no mínimo, 90%
(noventa por cento) do valor que recebeu a título de parcela fixa;
- o empregado avaliado com o grau B (bom), receberá, no mínimo, 80% (oitenta por
cento) do valor que recebeu a título de parcela fixa;

6


- o empregado avaliado com o grau R (regular), receberá, no mínimo, 50% (setenta por
cento) do valor que recebeu a título de parcela fixa;
§ 1º A CET-Rio compromete-se a divulgar o resultado da Avaliação de Desempenho
realizada neste ano de 2016 até o próximo dia 30 de março de 2017, cuja listagem
ficará a disposição dos funcionários na Gerência de Recursos Humanos.
§ 2º Caso ocorra excedente de recursos, o mesmo será distribuído entre os demais
empregados, a critério da Diretoria Executiva.
Art. 3º É vedado a qualquer beneficiário receber valor superior ao dobro da
remuneração percebida a título de décimo terceiro, referente ao exercício objeto do
Programa de Participação nos Lucros e Resultados, somadas as parcelas fixa e
variável disciplinadas nos incisos I e II do art. 2º.
Art. 4º As chefias imediatas deverão dar transparência às respectivas indicações
perante seus empregados
enquadrados na situação prevista no inciso II do art. 2º desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 11.11.2016

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