RESOLUÇÃO SMEL Nº 644

DE 14 DE JUNHO DE 2013.
Regulamenta as relações institucionais das
unidades

de

esportes

e

lazer,

o

funcionamento, a área de abrangência das
Gerências Regionais de Esportes e Lazer e
delega competência, na forma que menciona.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de definir a organização da SMEL,

CONSIDERANDO a regionalização instituída na SMEL por intermédio do disposto no
Decreto nº 36.778, de 18 de fevereiro de 2013, com a criação das Gerências Regionais
de Esportes e Lazer.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam disciplinados, na forma desta Resolução, o funcionamento e a
abrangência territorial das Gerências Regionais de Esportes e Lazer, instituídas de
acordo com o Decreto nº 36.678, de 18/02/2013.
Art. 2º As Gerências Regionais de Esportes e Lazer são instâncias de representação
desta Secretaria na área definida no Anexo Único à presente Resolução.
Art. 3° As Gerências Regionais de Esportes e Lazer são vinculadas institucionalmente
ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 4º As unidades de atendimento descentralizado de esportes e lazer,
institucionalmente ficam vinculadas à Subsecretaria de Esportes e Lazer.
Art. 5º As unidades de atendimento descentralizado de esportes e lazer deverão
observar estritamente a regionalização instituída no âmbito da Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer e se reportarem nos aspectos operacionais diretamente às Gerências
Regionais de Esportes e Lazer.
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Art. 6º Fica definida, na forma do Anexo Único à presente Resolução, a abrangência
territorial das Gerências Regionais de Esportes e Lazer, incluindo as unidades de
esportes e lazer, nos termos do art. 3º da presente Resolução.
Art. 7º Os Gerentes Regionais de Esportes e Lazer são responsáveis por acompanhar
e facilitar todas as atividades e eventos de esportes e lazer em suas respectivas áreas
de abrangência.
Art. 8º Fica sob a responsabilidade dos Gerentes Regionais de Esportes e Lazer
receber e analisar previamente todas as solicitações para realização de eventos de
esportes e de lazer dentro e fora das Unidades de Esporte e Lazer, em consonância
com a Resolução SMEL nº 639/2013, e posterior encaminhamento destas ao
Secretário Municipal de Esportes e Lazer para análise e aprovação final.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

INDIO
D. O RIO 17.06.2013

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ANEXO ÚNICO

GREL

Região

Unidade Municipal de Esportes e de Lazer

Administrativa
1ª

I, II, III, VII, VIII, IX, XXI e

GREL

XXIII

2ª
GREL

X, XI, XII, XIII, XX, XXVIII,

GREL

XXIX e XXX

GREL
5ª
GREL
6ª
GREL
7ª
GREL
8ª
GREL

Portadora de Deficiência – CIAD, Vila Olímpica do Caju, Vila
Olímpica da Mangueira e Vila Olímpica Artur da Távola
Vila Olímpica do Vidigal

IV, V, VI, XXIV e XXVII

3ª

4ª

Vila Olímpica da Gamboa, Centro Integrado de Atenção à Pessoa

XIV, XV, XXII, XXV e XXXI

XVI e XXXIV

Parque das Vizinhanças de Ramos, GREIP da Penha, Vila
Olímpica Carlos Castilho, Vila Olímpica do Encantado e Vila
Olímpica da Maré
Vila Olímpica Clara Nunes, Vila Olímpica Félix Mieli Venerando

Vila Olímpica Prof. Manoel José Gomes Tubino

Vila Olímpica Ary de Carvalho Centro Municipal de Esportes e de
XVII e XXXIII

Lazer Mestre André Centro Municipal de Esportes e de Lazer
Dias Gomes
Centro Esportivo Miécimo da Silva

XVIII

XIX e XXVI

Vila Olímpica Oscar Schmidt e Vila Olímpica Dr. Sócrates
Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira

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