PORTARIA “N” RIOLUZ Nº 226

DE 21DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas no Contrato de Gestão 2011
celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Companhia Municipal de Energia e
Iluminação - RIOLUZ, e fixa critérios de
distribuição

da

parcela

variável

da

bonificação.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃORIOLUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos 33.530 de 22 de março de 2011 e Decreto
33.887 de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ tendo como intervenientes
a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal da
Casa Civil;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre o
desdobramento das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados e Contratos de
Gestão celebrados no ano de 2011;

CONSIDERANDO a Resolução CVL nº 06 de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre
o desdobramento das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados e Contratos de
Gestão celebrados no ano de 2011;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam no âmbito da RIOLUZ, bem como iniciar processo de
premiação por meritocracia e reforçar este conceito.
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RESOLVE:

DO OBJETIVO E DAS DEFINIÇÕES

Art 1º Fica regulamentada, através da presente PORTARIA, a distribuição da
gratificação variável definida no Contrato de Gestão celebrado entre o Município do Rio
de Janeiro e a Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, ratificando as
metas e os critérios acordados (anexo I), para o ano de 2011.
Art 2º Para fins desta Portaria são considerados:
I - Período de avaliação de desempenho: 01 de abril de 2011 à 31 de dezembro de
2011;
II - Administrativo: Presidência e Assessorias, Diretoria de Administração e Finanças,
Diretoria de Tecnologia e Projetos, Diretoria de Instalação e Manutenção Norte e
Diretoria de Instalação e Manutenção Sul;
III - Operacional: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Gerências Regionais;
IV- Comitê de Avaliação: formado pelo Diretor Presidente, Chefe de Gabinete e
Diretores da RIOLUZ;
V - Gratificação fixa: corresponde à metade da remuneração percebida pelo servidor,
correspondente ao valor do 13º (décimo terceiro) salário no ano anterior ao pagamento;
VI - Gratificação variável: corresponde ao montante a ser arbitrado em razão do mérito
do servidor.

DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art 3° Farão jus à gratificação a que se refere est a Portaria os servidores lotados na
Companhia Municipal de Energia e Iluminação- RIOLUZ, com no mínimo ¾ de efetivo
exercício no período de avaliação.
Art. 4º A gratificação fixa será paga a todos os servidores da RIOLUZ quando forem
atingidas as metas estratégicas estipuladas no Contrato de Gestão 2011 celebrado
entre o Município do Rio de Janeiro e a RIOLUZ.
Art. 5º Não farão jus à percepção da gratificação os servidores que em relação ao
período base, tenham sofrido penalidade disciplinar.
2


Art. 6º A gratificação variável constitui-se de parcela autônoma, não podendo servir de
base de cálculo para gratificações por regime especial de trabalho, adicional por tempo
de serviço, ou qualquer outra vantagem.
Art 7º A gratificação variável de que trata esta Portaria será percebida pelo servidor no
órgão onde mesmo estiver lotado no final do período de avaliação de desempenho, nos
termos deste artigo, independente de seu órgão de origem.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIANÇAO QUANTO A GRAFICAÇÃO FIXA

Art 8. Serão adotados os critérios descritos no Contrato de Gestão firmado entre o
Município do Rio de Janeiro e a RIOLUZ.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO QUANTO A GRAFICAÇÃO VARÍAVEL DOS
SERVIDORES

Art 9º Os servidores serão avaliados de duas formas:
I - Servidores Administrativos:
a) Presidência, Gabinete da Presidência, Assessorias da Presidência;
b) Servidores da Diretoria de Implantação e Manutenção Sul, lotados na Sede da
RIOLUZ;
c) Servidores da Diretoria de Implantação e Manutenção Norte, lotados na Sede da
RIOLUZ;
d) Servidores da Diretoria de Tecnologia e Projetos;
e) Servidores da Diretoria de Administração e Finanças.
II - Servidores Operacionais
a) Servidores lotados nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6 ªe 7ª Gerências Regionais.
Art 10. Os servidores administrativos farão jus a remuneração variável conforme critério
de avaliação individual definidos no Anexo I.
I - A tabela (anexo I) deverá ser preenchida pelo chefe imediato, na qual serão
atribuídos pontos no que tange ao trabalho em equipe, cumprimento de metas e prazos
estabelecidos com qualidade, comprometimento, assiduidade e iniciativa.

3


a) cada ponto corresponderá à 2% ( dois por cento) do valor atribuído à RIOLUZ como
gratificação variável.
Art 11. Os servidores operacionais serão avaliados de duas formas:
I - Coletiva (Gerência Regional): deverá ser estabelecido um ranking entre as
Gerências que cumpriram as metas descritas no Contrato de Gestão, conforme:
a) a Gerência que melhor atender o índice estabelecido no Contrato de Gestão,
garantirá 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído à gratificação variável;
b) a Gerência que segundo melhor atender o índice estabelecido no Contrato de
Gestão, garantirá 49% (quarenta e nove por cento) do valor atribuído à gratificação
variável;
c) a Gerência que terceiro melhor atender o índice estabelecido no Contrato de Gestão,
garantirá 48% (quarenta e oito por cento) do valor atribuído à gratificação variável
d) a Gerência que quarto melhor atender o índice estabelecido no Contrato de Gestão,
garantirá 47% (quarenta e sete por cento)do valor atribuído à gratificação variável;
e) a Gerência que quinto melhor atender o índice estabelecido no Contrato de Gestão,
garantirá 46% (quarenta e seis por cento) do valor atribuído à gratificação variável;
f) a Gerência que sexto melhor atender o índice estabelecido no Contrato de Gestão,
garantirá 45% (quarenta e cinco por cento) do valor atribuído à gratificação variável;
g) a Gerência que sétimo melhor atender o índice estabelecido no Contrato de Gestão,
garantirá 44% (quarenta e quatro por cento) do valor atribuído à gratificação variável.
II - Os cálculos deverão considerar até 2(duas) casas após a vírgula.
III - A avaliação individual do servidor operacional deverá seguir os critérios
estabelecidos no anexo I.
a) a tabela deverá ser preenchida pelo se chefe imediato, devendo ser atribuído pontos
no que tange ao trabalho em equipe, cumprimento de metas e prazos estabelecidos
com qualidade, comprometimento, assiduidade e iniciativa;
b) Cada ponto equivale a 1% (um por cento) do valor atribuído à RIOLUZ como
gratificação variável.

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COMITE DE AVALIAÇÃO

Art 11. Fica criado um comitê de avaliação que terá como responsabilidade avaliar e
consolidar os desempenhos elegíveis, podendo sugerir mudanças nas distribuições
propostas, desde que, dentro dos critérios estabelecidos pelo Contrato de Gestão e
observando o proposto pela Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011.
Art 12. O comitê deverá ser formado pelo Diretor Presidente, o Chefe de Gabinete e os
Diretores da RIOLUZ.
Art 13. O comitê terá a prerrogativa de alterar em até 20% (vinte por cento) os valores
indicados na avaliação individual.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art 14. Caso ocorra excedente de recursos, será distribuído igualmente entre todos os
servidores.
Art 15. A remuneração total do funcionário contemplado com a gratificação variável não
poderá exceder 2 (dois) salários do mesmo.
Está Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 22.11.2011
Republ. em 23.11.2011

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ANEXO I
Fatores de

Descrição

Indicadores de Desempenho

Desempenho
1.Trabalho em Equipe

Avaliação
da Chefia

Capacidade para desenvolver as

Esforçou-se pouco para o bom

atividades em equipe, valorizando o

relacionamento e interação com a

trabalho em conjunto na busca de

equipe.

2

4

resultados comuns e do

As vezes esforçou-se para o bom

compartilhamento do conhecimento.

relacionamento e interação com a
equipe.
Esforçou-se para o bom

6

relacionamento e interação com a
equipe, às vezes buscando criar e
manter um bom clima de trabalho.
Frequentemente se esforçou para o

8

bom relacionamento e interação com a
equipe, buscando criar e manter um
bom clima de trabalho.
Sempre compartilhou o conhecimento

10

promovendo a melhoria do
desempenho da equipe na busca de
resultados comuns.

2.Cumprimento de
Metas e Prazos
Estabelecidos com
Qualidade

Capacidade para cumprir com

Alcançou poucas metas e prazos

qualidade metas e prazos dentro dos

estabelecidos.

2

critérios estabelecidos para o
alcance de resultados da Rioluz em

Alcançou parcialmente as metas e

atendimento à sua missão, projetos e

prazos estabelecidos.

processos.

Alcançou as metas com qualidade e

4
6

prazos estabelecidos.
Alcançou as metas com qualidade e

8

antes dos prazos.
Superou as metas com qualidade e
antes dos prazos

6

10


Fatores de

Descrição

Indicadores de Desempenho

Desempenho
3. Comprometimento

Avaliação
da Chefia

Responsabilização pelos trabalhos

Demonstrou pouco interesse para

dos quais é incumbido,

entender e dedicar, a fim de atender

demonstrando pronto interesse em

aos objetivos dos trabalhos

entender e atender aos objetivos dos

prontamente.

trabalhos.

Algumas vezes demonstrou interesse

2

4

razoável para entender e dedicar, a fim
de atender aos objetivos dos trabalhos
prontamente
Demonstrou interesse para entender e

6

dedicar
Frequentemente demonstrou interesse

8

para entender e dedicar, a fim de
atender aos objetivos dos trabalhos
prontamente.
Sempre demonstrou interesse em

10

entender e dedicar, a fim de atender
aos objetivos dos trabalhos
prontamente.

4. Assiduidade

Comparecimento regular e

Algumas vezes se ausentou do local de

permanência no local de trabalho de

trabalho e contribuiu parcialmente para

forma produtiva.

a realização dos trabalhos de forma

6

produtiva.
Raramente se ausentou do local de

8

trabalho e contribuiu parcialmente para
a realização dos trabalhos de forma
produtiva.
Raramente se ausentou do local de
trabalho e contribuiu para a realização
dos trabalhos de forma produtiva.

7

10


Fatores de

Descrição

Indicadores de Desempenho

Desempenho
5. Iniciativa

Avaliação
da Chefia

Capacidade empreendedora no

Não buscou solucionar as situações

âmbito de atuação para solução dos

simples da sua rotina de trabalho,

Problemas e desenvolvimento

dependendo constantemente de

profissional.

orientações para solucioná-las.

2

Não apresentou alternativas para
solucionar problemas ou situações
inesperadas.
Buscou solucionar apenas situações

4

simples da sua rotina de trabalho,
dependendo de orientações de como
enfrentar situações mais complexas.
Raramente apresentou alternativas
para solucionar problemas ou situações
inesperadas.
Identificou e resolveu algumas

6

situações da rotina de seu trabalho,
simples ou complexas.
Algumas vezes apresentou alternativas
para solucionar problemas ou situações
inesperadas.
Identificou e resolveu com freqüência

8

situações da rotina do seu trabalho,
simples ou complexas.
Freqüentemente apresentou
alternativas para solucionar problemas
ou situações inesperadas, além de se
desenvolver profissionalmente.
Foi seguro dinâmico na forma como
identificou e resolveu as situações
simples e complexas da rotina de
trabalho.
Sempre apresentou idéias e soluções
alternativas para os mais diversos
problemas ou situações inesperadas,
além de se desenvolver
profissionalmente.

8

10