PORTARIA CVL/SUBSC Nº 33

DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe

sobre

o

planejamento,

confecção,

execução e pagamento de concursos públicos e
processos

seletivos

realizados

pela

Subsecretaria de Serviços Compartilhados da
Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL/SUBSC.
O SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a transferência das competências regimentais e sistêmicas originárias
da

Secretaria

Municipal

de

Administração

para

a

Subsecretaria

de

Serviços

Compartilhados, conferida pelo Decreto Rio nº 42.861, de 31 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO que o concurso público se constitui em uma regra moralizadora e
assecuratória da isonomia e da impessoalidade na seleção dos candidatos aos cargos de
provimento efetivo e empregos da Administração Pública;

CONSIDERANDO a importância de se proceder o constante aperfeiçoamento e
manutenção da qualidade dos concursos públicos promovidos pela Coordenadoria
Técnica de Concursos, Admissão e Acumulação da Coordenadoria Geral de Recursos
Humanos da Subsecretaria de Serviços Compartilhados da Secretaria Municipal da Casa
Civil;

CONSIDERANDO a importância de tornar transparentes os critérios gerais, normas,
regras de conduta e controles internos adotados pela Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro na promoção de certames que visam o provimento de cargos de provimento
efetivo e empregos públicos;

1


CONSIDERANDO o estabelecido nas alíneas “a” e “b” do inciso X do art. 119 da Lei nº
94/79, regulamentado pelo Decreto nº 2.408, de 1979, sobre a gratificação pelo exercício
de tarefas de auxiliar ou membro de banca ou comissão examinadora de concurso;

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar os procedimentos a serem observados quando da realização de
concursos públicos e processos seletivos no âmbito municipal, bem como a forma pela
qual se dará a participação e retribuição dos respectivos colaboradores.

CAPÍTULO I
DO CONCURSO PÚBLICO E DO PROCESSO SELETIVO

Art. 2º Os concursos e/ou processos seletivos serão propostos por órgão competente,
justificando a devida necessidade e quantitativo de vagas, através de processo
administrativo, que deverá ser encaminhado à Coordenadoria Geral de Recursos
Humanos da Subsecretaria de Serviços Compartilhados - CVL/SUBSC/CGRH.
§ 1º A Assessoria de Recursos Humanos realizará o cálculo da estimativa com a despesa
com pessoal.
§ 2º A Coordenadoria Técnica de Concursos, Admissão e Acumulação realizará o cálculo
da estimativa de custos com a realização do respectivo certame, considerando as
especificações descritas no respectivo processo.
§ 3º Somente após os devidos cálculos, o processo será encaminhado à CODESP para
fins de emissão de parecer técnico daquele colegiado, que submeterá ao crivo do
Excelentíssimo Prefeito a autorização para realização do certame em questão.
§ 4º A partir da devida autorização, o processo retornará à Coordenadoria Geral de
Recursos Humanos da Subsecretaria de Serviços Compartilhados para início dos
procedimentos relativos a planejamento, confecção e execução do concurso.

2


CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

Art. 3º Para a elaboração das provas será previsto o acréscimo de, no mínimo, 30% (trinta
por cento) das questões estabelecidas em edital, dentre as quais deverão ser
selecionadas as que serão efetivamente utilizadas.
Art. 4º As provas serão impressas pela Subsecretaria de Serviços Compartilhados,
através de meios próprios, em local dotado de vigilância eletrônica, vedada a terceirização
de sua confecção gráfica.
Parágrafo único. A equipe envolvida no concurso para a confecção das provas será
designada pela Coordenadoria Técnica de Concursos, Admissão e Acumulação, devendo
assinar o respectivo Termo de Confidencialidade.
Art. 5º O transporte das provas será sempre acompanhado pelo Supervisor Regional
designado pela Coordenadoria Técnica de Concursos, Admissão e Acumulação da
Coordenadoria

Geral

de

Recursos

Humanos

da

Subsecretaria

de

Serviços

Compartilhados da Secretaria Municipal da Casa Civil e por Guarda Municipal, garantindo
a segurança da entrega das provas até os locais designados.
Parágrafo único. As provas serão transportadas em malotes devidamente lacrados e sua
inviolabilidade será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes,
mediante termo formal e na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos, no qual serão
apostas as devidas assinaturas.
Art. 6º O prazo entre a publicação do Edital e a data de realização da prova deverá ser
de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
§ 1º O prazo estipulado no “caput” deste artigo poderá ser reduzido, mediante autorização
da autoridade competente, observado o limite estabelecido no art. 21, § 2º da Lei
8.666/93.
§ 2º Eventual modificação no edital referente ao conteúdo programático, que implique na
mudança da natureza de aferição, obrigatoriamente, promoverá a renovação do prazo
pelo mesmo período inicialmente estabelecido.
Art. 7º Nos locais de realização da prova poderão ser utilizados equipamentos de
segurança de revista pessoal por meio de detectores de metais e, quando a Subsecretaria
de Serviços Compartilhados julgar necessário, utilizar-se-á o rastreamento eletrônico.
3


Art. 8º Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, é vedado ao candidato:
I - portar qualquer objeto durante a realização da prova, salvo os previstos em edital;
II - retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;
III - efetuar consulta a qualquer material, inclusive jornal e revista, enquanto aguardar o
horário de início da prova.
§ 1º O telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada até a
retirada do candidato do local de prova;
§ 2º Os candidatos que portarem pertences pessoais, inclusive aparelho celular
(desligado)

ou

outros

aparelhos

eletrônicos,

não

acondicionados

em

bolsas/

sacolas/mochilas, terão os mesmos guardados em saco plástico, que deverá ser
identificado, lacrado e colocado embaixo da carteira onde o candidato irá sentar-se.
Demais pertences ficarão à vista da fiscalização, durante todo o período de permanência
dos candidatos em sala, não se responsabilizando a Subsecretaria de Serviços
Compartilhados por perdas ou extravios durante a realização da prova, nem por danos a
eles causados.
§ 3º O participante será imediatamente excluído do exame se houver algum sinal de toque
de celular ou funcionamento de quaisquer aparelhos eletrônicos, ainda que devidamente
acondicionados em saco plástico próprio - portanto, é imprescindível que estejam
desligados/desativados antes de guardá-los.
Art. 9º Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala o
seu cartão-resposta e o seu caderno de questões objetiva e/ou discursiva.
§ 1º Somente durante os 30 (trinta) minutos finais de prova será permitido ao candidato
retirar-se da sala portando o caderno de questões.
§ 2º Decorrido o prazo recursal, os cadernos de questões da prova objetiva retidos, serão
eliminados.
Art. 10. Os cadernos de questões das provas aplicadas serão disponibilizados na internet,
no endereço eletrônico http://prefeitura.rio/web/portaldeconcursos, seção de provas e
gabaritos, durante o prazo estabelecido para recurso das Provas Objetivas.
Art. 11. Os fiscais de prova serão selecionados com base nos critérios de experiência e
capacitação.

4


Parágrafo único. Todos os profissionais envolvidos na execução do evento portarão
crachá de identificação da função exercida no certame.
Art. 12. Será lavrada ata registrando qualquer ocorrência observada durante a execução
da prova.

CAPÍTULO III
DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Art. 13. Serão aceitos os seguintes documentos oficiais para comprovação de identidade
do candidato: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente.
§ 1º Entende-se por documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos
Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro (ainda válido);
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como
identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com
foto, obedecido o período de validade);
§ 2º O documento de identidade apresentado pelo candidato deverá estar em perfeitas
condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação completa do candidato e sua
assinatura.

CAPÍTULO IV
DA INSCRIÇÃO

Art. 14. Não serão oficialmente reconhecidos os pagamentos realizados através de
Documento de Arrecadação Municipal - DARM-RIO ou documentos similares que não
tenham sido gerados pelo sistema de inscrição de concursos da PCRJ.
Art. 15. O candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, quanto à
veracidade dos documentos apresentados e das informações prestadas.

5


Parágrafo único. A declaração falsa ou inexata importará na perda dos direitos
decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o
fato seja comprovado após nomeação do candidato.

CAPÍTULO V
DA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUBSECRETARIA
DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS/
PROCESSOS SELETIVOS

Art. 16. Os servidores lotados na Coordenadoria Técnica de Concursos, Admissão e
Acumulação da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de
Serviços Compartilhados da Secretaria Municipal da Casa Civil, inscritos em concursos
públicos ou que tenham parentes até o 4º grau civil ou afins, serão afastados das
atividades da Coordenadoria, que importem na violação do sigilo e isenção inerentes à
vedação de que trata este artigo, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias que antecederem à
realização da prova, até a publicação do gabarito.
§ 1º As atribuições administrativas que não importem em violação à isenção prevista no
“caput” permanecerão sob responsabilidade do servidor, sem prejuízo de seu afastamento
físico, caso necessário.
§ 2º O servidor afastado será colocado à disposição de outro setor da Subsecretaria de
Serviços Compartilhados, onde permanecerá até o dia imediatamente posterior à
publicação do gabarito.
§ 3º Os servidores indicados no “caput” deste artigo, bem como os servidores lotados nos
demais órgãos e os ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada da
Subsecretaria de Serviços Compartilhados, inscritos em concursos públicos promovidos
por esta Pasta, deverão comunicar esta condição à Assessoria do Subsecretário de
Serviços Compartilhados, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do término da
inscrição do correspondente concurso.
§ 4º Os servidores que descumprirem o estabelecido no parágrafo anterior serão
responsabilizados por omissão de informação, ficando a critério do Subsecretário de
Serviços Compartilhados a aplicação de penalidades, obedecido o disposto nos arts. 172
e 174 da Lei nº 94/79.
6


CAPÍTULO VI
DOS COLABORADORES

Art. 17. As vagas para colaboradores em concurso público e/ou processo seletivo serão
destinadas preferencialmente a servidores municipais da Administração Pública Direta e
Indireta.
Art. 18. Para exercer qualquer das funções de colaborador na execução de concurso
público e/ou processo seletivo, o interessado deverá possuir experiência ou ser treinado
pela Gerência de Recrutamento e Seleção.
Art. 19. O recrutamento dos colaboradores dar-se-á mediante inscrição dos interessados
no site do portal de concursos: http://prefeitura.rio/web/portaldeconcursos.
Art. 20. Colaboradores faltosos e/ou desistentes por 2 concursos/processos seletivos,
consecutivos ou não, sem a devida justificativa não poderão se inscrever por 5 concursos
subsequentes.
Art. 21. Os colaboradores atuantes na execução de provas serão avaliados, atribuindolhes os seguintes conceitos: O (ótimo), MB (muito bom), B (bom), I (insuficiente).
§ 1º Os parâmetros para avaliação do desempenho do colaborador corresponderão aos
procedimentos, instruções e normas que lhes são estabelecidos, bem como o
relacionamento interpessoal para com o candidato e com os demais colaboradores.
§ 2º A obtenção do conceito I (insuficiente), implicará na impossibilidade do colaborador
de renovar sua participação por três certames subsequentes.
§ 3º A reincidência de avaliação com conceito I (insuficiente), acarretará a eliminação do
colaborador em concursos promovidos pela Subsecretaria de Serviços Compartilhados.
Art. 22. A retribuição pelos serviços prestados será correspondente aos da função
desempenhada, observando o desconto obrigatório por lei.
Art. 23. A tabela correspondente aos valores da remuneração paga a todos os
colaboradores está descrita no Anexo I, com base em 86,7% do DAS 8 - A.

7


CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 24. Na hipótese da existência de análise de títulos, serão publicadas, em ato próprio,
as normas aplicáveis à espécie.
Art. 25. O disposto nesta Portaria refere-se, tão somente, aos concursos públicos
promovidos pela Subsecretaria de Serviços Compartilhados, tendo por objeto o
preenchimento de vagas para cargos e empregos públicos.
Parágrafo único. Os demais processos seletivos, de natureza simplificada, tais como
Acadêmico Bolsista, Estágio Forense, Estágios Diversos e afins, serão regulados por ato
próprio, aplicando-se, subsidiariamente, o disposto nesta Portaria.
Art. 26. Os casos omissos, não previstos neste ato, serão submetidos ao titular da
Subsecretaria de Serviços Compartilhados.
Art. 27. Os editais publicados com data anterior a esta Portaria não estarão condicionados
às regras aqui estabelecidas.
Art. 28. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 14 de janeiro de 2020.

MAURO BARATA SOARES DE FIGUEIREDO

D.O. RIO 15.01.2020

8


ANEXO I

TABELA DE VALORES PAGOS AOS COLABORADORES DE CONCURSO
PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO

A - COMISSÃO ENCARREGADA DE VERIFICAR A VERACIDADE DA
AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCADO PARA POSSE NAS
VAGAS DE NEGRO E ÍNDIO
(DECRETO Nº 42.574/2016)
ATIVIDADE
1

PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO

UNIDADE

VALOR %

POR REUNIÃO

15%

Máximo de 4 reuniões mensais

B - ELABORAÇÃO/CORREÇÃO DE PROVAS - MEMBRO DE BANCA
ATIVIDADE
2

ELABORAÇÃO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E
DA RESPECTIVA REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

UNIDADE

VALOR %

CONTEÚDO

8,0%

3

ELABORAÇÃO PROVA OBJETIVA

QUESTÃO

7,3%

4

ELABORAÇÃO PROVA DISCURSIVA

QUESTÃO

11,3%

(A) PLANEJAMENTO OU
5

(B)

ELABORAÇÃO

(A) CERTAME
DE

MATERIAL

PARA

APLICAÇÃO DE PROVA PRÁTICA OU ORAL

83,3%
(B) GRUPO CONVOCADO

6

COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA OBJETIVA

PROVA

100%

7

CORREÇÃO PROVA DISCURSIVA - CORRETOR

QUESTÃO

1,0%

8

CORREÇÃO PROVA DISCURSIVA - REVISOR

QUESTÃO

1,0%

9

CORREÇÃO PROVA DE REDAÇÃO - CORRETOR

CANDIDATO

1,0%

10

CORREÇÃO PROVA DE REDAÇÃO - REVISOR

CANDIDATO

1,0%

CANDIDATO

0,3%

11

COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA DISCURSIVA
OU REDAÇÃO

9


ATIVIDADE
12

AUXILIAR DE COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA
DISCURSIVA OU REDAÇÃO

13

PROVA PRÁTICA (APLICAÇÃO)

14

PROVA ORAL (APLICAÇÃO)

UNIDADE

VALOR %

CANDIDATO

0,2%

CANDIDATO
CONVOCADO
CANDIDATO
CONVOCADO

3,0%

3,0%

COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA ORAL OU

CANDIDATO

PRÁTICA

CONVOCADO

AUXILIAR DE COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA

CANDIDATO

ORAL OU PRÁTICA

CONVOCADO

17

ANÁLISE DE TÍTULOS - AVALIADOR

CANDIDATO

0,5%

18

ANÁLISE DE TÍTULOS - REVISOR

CANDIDATO

0,5%

19

COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA TÍTULO

15

16

20

CANDIDATO
CONVOCADO

AUXILIAR DE COORDENAÇÃO DE BANCA - PROVA

CANDIDATO

TÍTULO

CONVOCADO

0,3%

0,2%

0,3%

0,2%

Máximo de R$ 10.000,00 para as atividades elencadas nos itens 7 a 21.

C - ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES
VALOR

ATIVIDADE

UNIDADE

21

REVISOR DE PORTUGUÊS

QUESTÃO

0,5%

22

TÉCNICO EM MEDIDAS E AVALIAÇÃO

QUESTÃO

0,5%

23

EDITORAÇÃO

QUESTÃO

0,4%

24

DIAGRAMAÇÃO

PROVA

0,4%

25

REVISOR FINAL

QUESTÃO

0,4%

26

DESIGNER

HORA

2,6%

10

UNITÁRIO


D - SERVIÇOS DE GRÁFICA
ATIVIDADE

UNIDADE

VALOR
UNITÁRIO

27

COORDENAÇÃO DE GRÁFICA

HORA

3,3%

28

COORDENAÇÃO DE IMPRESSÃO

HORA

3,0%

HORA

3,0%

HORA

2,6%

HORA

2,6%

HORA

1,3%

29
30
31
32

COORDENAÇÃO

DE

EMPACOTAMENTO

E

EXPEDIÇÃO DO MATERIAL
IMPRESSOR
SERVIÇOS

AUXILIARES

GRÁFICOS

E

DE

LOGÍSTICA
APOIO COPA

Dias úteis: de 18h às 7h
Final de semana e feriado: horário corrido
Máximo de 150 horas por certame.

E - APLICAÇÃO DE PROVAS
ATIVIDADE

UNIDADE

VALOR
UNITÁRIO

33

SUPERVISOR GERAL

DIA

33,3%

34

SUPERVISOR SETORIAL

DIA

26,6%

35

COORDENADOR LOCAL

DIA

20,0%

36

AUXILIAR OPERACIONAL

DIA

13,3%

37

FISCAL DE SALA

DIA

6,6%

38

FISCAL LEDOR/TRANSCRITOR

DIA

10,0%

39

FISCAL INTÉRPRETE LIBRAS

DIA

10,0%

40

APOIO MALOTE

DIA

5,3%

41

PLANTÃO GRÁFICA

DIA

16,6%

42

MOTORISTA

DIA

10,0%

11


F - APOIO DA INSTITUIÇÃO - APLICAÇÃO DE PROVAS
ATIVIDADE

UNIDADE

VALOR
UNITÁRIO

43

REPRESENTANTE LOCAL

DIA

33,3%

44

AUXILIAR DO REPRESENTANTE LOCAL

DIA

20,0%

45

INSPETOR / SEGURANÇA

DIA

6,6%

46

PORTEIRO

DIA

5,3%

47

ASCENSORISTA

DIA

5,3%

48

BOMBEIRO

DIA

5,3%

49

ELETRICISTA

DIA

5,3%

50

SERVIÇOS GERAIS

DIA

4,0%

G - OUTRAS ATIVIDADES
ATIVIDADE

UNIDADE

VALOR
UNITÁRIO

DIA (útil)
51

APOIO LOGÍSTICO

DIA (feriado e finais de

4,0%

semana)
52

JUNTA DE ESPECIALISTAS - MÉDICO

DIA

28,33%

53

JUNTA DE ESPECIALISTAS - CONSELHO

DIA

15,0%

54

JUNTA DE ESPECIALISTAS - SERVIDOR

DIA

8,3%

55

APOIO EXECUÇÃO

DIA

5,3%

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES

A - COMISSÃO DE NEGROS E ÍNDIOS
Verificar a veracidade da autodeclaração de candidato convocado para posse nas vagas
de negro e índio, conforme disposto no Decreto nº 42.574/2016.
12


B - ELABORAÇÃO/CORREÇÃO DE PROVAS - MEMBRO DE BANCA:

- Elaboração de conteúdo programático e da respectiva referência bibliográfica:
Elaborar conteúdo programático e a respectiva referência bibliográfica de acordo com as
atribuições

típicas

do

cargo

e

o

nível

de

escolaridade

exigido

no

referido

Concurso/Processo seletivo.

- Elaboração de Prova Objetiva ou Discursiva:
Elaborar textos, questões e gabaritos dos diferentes tipos de prova de concurso público
para avaliação de conhecimentos em consonância com o edital do certame, assim como
julgar os recursos interpostos, analisando a argumentação dos candidatos e deliberando
sobre a manutenção/alteração ou anulação das questões objeto de recurso no prazo
estabelecido em Edital.

- Planejamento e elaboração de material para aplicação de prova prática ou oral:
Planejar e elaborar material para aplicação de prova prática ou oral.

- Coordenador de Banca de Prova Objetiva:
Organizar toda a etapa de elaboração da prova objetiva, em especial o controle dos
prazos pré-determinados e o cumprimento das tarefas por parte dos integrantes da banca:
entrega de questões, comparecimento na CTCAA para revisão junto com o técnico em
medidas e avaliação, revisor de português e revisor final.

- Correção de Prova Discursiva ou de Prova de Redação (Corretor ou Revisor):
Corrigir provas discursivas ou de redação utilizando a chave de correção predeterminada
pela banca examinadora.

- Coordenador de Banca de Prova Discursiva ou de Redação:
Editar arquivo de seleção de provas aptas à correção, selecionar e distribuir as provas
aos

corretores/revisores,

controlando

e

13

responsabilizando-se

pela

guarda

e


acondicionamento do material. Atuar nos recursos interpostos contra o resultado das
correções.

- Aplicação de Prova Prática ou Oral:
Aplicar prova prática ou oral e emitir parecer técnico em correção e recurso dos diferentes
tipos de prova.

- Coordenador de Banca de Prova Prática ou Oral:
Atuar majoritariamente no dia de aplicação da prova prática ou oral, dar suporte aos
avaliadores, participando do debate realizado no processo avaliador, receber notas dos
candidatos, ordenando o material e consolidando arquivo de notas.

- Análise de Títulos (Avaliador ou Revisor):
Analisar títulos e/ou documentos em consonância com o edital regulamentador do
certame.

- Coordenador de Banca de Título:
Organizar desde o recebimento ao acondicionamento dos títulos, estabelecer parâmetros
de avaliação em conjunto com outros Coordenadores/Auxiliares e especialistas da área
tratada, de acordo com o edital regulamentador do certame, distribuir o respectivo
quantitativo a cada avaliador/revisor. Atuar nos recursos interpostos contra o resultado
das avaliações.

- Auxiliar de Banca (Discursiva/Redação/Oral/Prática/Títulos):
Fornecer suporte operacional, administrativo e logístico ao Coordenador de Banca.

C - ATIVIDADES TÉCNICAS E AUXILIARES

- Revisor de português:
Revisar os originais ou provas tipográficas no que tange a coerência e coesão textual,
pontuação, acentuação e gramática.

14


- Técnico em Medidas e Avaliação:
Desenvolver análise crítica, efetuar revisão de textos, questões e sua sequência lógica,
detectando e corrigindo erros de natureza gramatical e de normas técnicas de construção,
coerência e coesão, adequando a prova ao perfil proposto pela organização do concurso.

- Editoração:
Gerenciar a seleção de originais, supervisionar a preparação dos originais, escolher
tipologia e assentamento da diagramação e produção gráfica para a impressão,
considerando o sigilo e a minúcia que a matéria requer.

- Diagramação:
Elaborar leiaute ou esquema (de dimensões e formato iguais aos da impressão) em que
aparecem devidamente calculados e representados todos os elementos (textos, legendas,
fotos, ilustrações etc) que compõem o material a ser impresso.

- Revisor final (editoração, diagramação, montagem da prova):
Revisar cada prova, considerando a editoração, diagramação e montagem final da prova,
bem como as alterações efetuadas pela Banca.

- Designer:
Trabalhar na criação gráfica e esquemática da prova, especialmente em sua aparência,
considerando as tendências de mercado e da produção industrial.

D - SERVIÇOS DE GRÁFICA

- Coordenação de gráfica:
Coordenar e estruturar as ações de implementação e manutenção de atividades relativas
a artes gráficas, treinando e orientando equipe de trabalho, distribuir, acompanhar e
avaliar a execução das atividades, esclarecendo dúvidas e administrando recursos.

15


- Coordenação de impressão:
Acompanhar diariamente a produção, emitindo relatórios pré-estabelecidos à Direção,
coordenar a equipe de impressão, acompanhar a manutenção preventiva da Impressora,
disparando ações corretivas sempre que necessário.

- Coordenação de empacotamento e expedição do material:
Coordenar a área de produção, direcionar tarefas, treinar e capacitar a equipe, garantindo
o desempenho em critérios como qualidade, custo e entrega no prazo previsto.

- Impressor:
Realizar a atividade de transferir para um suporte material qualquer conteúdo ou conjunto
de signos armazenados em um formato digital para fins de comunicação.

- Serviços auxiliares gráficos e de logística:
Empacotamento de provas por execução, etiquetagem de envelope de segurança de
provas, expedição de material e suporte operacional.

- Apoio copa:
Preparar alimentos e arrumar bandejas e mesas, atender o público interno, servindo e
distribuindo alimentos e bebidas, recolher utensílios e equipamentos utilizados,
promovendo a limpeza, higienização e conservação da copa e da cozinha.

E - APLICAÇÃO DE PROVAS

- Supervisor Geral:
Supervisionar equipes de execução de prova, apoiando e dirimindo dúvidas em comum
acordo com o Supervisor de Área, conforme orientação do órgão responsável pelo
concurso.

16


- Supervisor Setorial:
Receber as provas de concurso público a serem entregues aos Coordenadores de sua
área de atuação, acompanhando o seu transporte e responsabilizando-se pela sua
guarda e segurança, bem como acompanhar a aplicação da prova solucionando os
problemas que porventura possam surgir, apresentando relatório sobre o transcorrer do
processo.

- Coordenador Local
Executar a aplicação de provas efetuando e orientando a distribuição do pessoal, bem
como o material de provas de seu local, cumprindo e fazendo cumprir as instruções da
coordenação do concurso público, acompanhando todo o transcorrer do processo,
visando impedir a ocorrência de fraudes e controlando a devolução das provas, entre
outras providências, que assegurem a realização do certame, sempre com a anuência do
Supervisor de Área.

- Auxiliar Operacional
Auxiliar e executar atividades determinadas pelo Coordenador Local, principalmente junto
aos fiscais, cumprindo as normas e instruções pertinentes ao concurso, conforme
determinação da coordenação do evento.

- Fiscal de Sala
Atuar em sala de prova na identificação dos candidatos, distribuição de provas,
fiscalizando todo o processo de aplicação e execução das provas, impedindo a ocorrência
de fraudes e comunicando os eventuais desvios ao Auxiliar Operacional, para as devidas
providências.

- Fiscal - Ledor/Transcritor:
Auxiliar o candidato portador de deficiência na realização de provas, por meio de leitura
fluente, clara e objetiva, e/ou na transcrição da mesma, cumprindo as instruções da
coordenação do concurso, bem como auxiliar no processo de fiscalização, comunicando
as eventuais ocorrências ao Auxiliar Operacional para as devidas providências.

17


- Fiscal Intérprete de Libras:
Auxiliar na comunicação, servindo como tradutor entre o candidato e os organizadores em
todos os tipos de execução de prova.

- Apoio Malote:
Auxiliar no transporte dos malotes, junto aos Supervisores Setoriais até os locais de prova
e no retorno dos mesmos à PCRJ.

- Plantão Gráfica:
Dar suporte técnico e orientações aos supervisores e coordenadores envolvidos na
aplicação da prova.

- Motorista
Executar o transporte de pessoas, provas e outros materiais necessários à realização do
concurso público, conforme determinação do órgão responsável pelo concurso,
responsabilizando-se, solidariamente, pela segurança e inviolabilidade dos mesmos.

F - APOIO DA INSTITUIÇÃO

- Representante Local:
Atuar junto à supervisão do concurso, durante o período de todo o processo de execução,
dando suporte na operacionalização e exercendo atividades determinadas para este fim.

- Auxiliar do Representante Local:
Dar suporte ao Representante Local em toda a operacionalização da execução.

- Segurança Local:
Executar rondas nas dependências da instituição, identificando qualquer movimento
suspeito e tomando as medidas cabíveis para evitar roubos/furtos e entrada de pessoas
estranhas.

18


- Inspetor:
Cuidar da segurança do candidato nas dependências e proximidades da instituição e
orientar os candidatos sobre regras e procedimentos.

- Porteiro:
Controlar o ingresso de pessoas e bens na instituição, isto é, limita-se a observar e
monitorar a entrada, não sendo responsável pela segurança do patrimônio.

- Ascensorista:
Operar e verificar o funcionamento dos elevadores, acionando os dispositivos de
comando, obedecendo a escala de alternância dos andares, ao limite de lotação e carga
para conduzir passageiros, bem como a carga nos locais solicitados ou determinados.

- Bombeiro:
Prestar primeiros socorros às vítimas, lidar com vazamento de produtos químicos, realizar
treinamentos para conscientizar a equipe, coordenar esforços da brigada de incêndio.

- Eletricista:
Realizar manutenção preventiva e corretiva do quadro de força, comandos elétricos e
demais equipamento de energia em prédios, analisar as necessidades de troca e
regulagem de peças e aplicar testes de funcionamento.

- Serviços Gerais:
Zelar pela conservação de móveis, equipamentos e utensílios, executar serviços de
limpeza e manutenção de higiene de todos os ambientes.

G - OUTRAS ATIVIDADES:
- Apoio logístico:
Prestação de serviço em qualquer fase do concurso.

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- Junta de especialistas - Médico/Conselho/Servidor:
Avaliar a compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo que o
mesmo concorre.

- Apoio Execução:
Prestação de serviço durante a execução do concurso.

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