RESOLUÇÃO SECT Nº 02

DE 07 DE MAIO DE 2012

Institui

o

Programa

de

Residência

Tecnológica.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º É instituído, nos termos do Regulamento em anexo, o Programa de Residência
Tecnológica, no âmbito desta Secretaria, com apoio e parceria da Empresa Municipal
de Informática S/A - IPLANRIO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de Maio de 2012.

FRANKLIN DIAS COELHO

D. O RIO 18.05.2012

PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TECNOLÓGICA

REGULAMENTO

DOS OBJETIVOS

Art. 1º O Programa de Residência Tecnológica objetiva propiciar ao Residente
complementação ao treinamento e capacitação na área de informática, qualificando e
auxiliando em seu ingresso no mercado de trabalho.
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Art. 2º A Residência Tecnológica, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e
extensão, em hipótese alguma cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

DA ADMISSÃO

Art. 3º Somente poderão fazer parte do Programa de Residência Tecnológica os alunos
selecionados, aprovados e certificados no curso oferecido pelo Programa para
Formação de Programadores de Computador – FORSOFT – RIO.
Parágrafo único. No ato da assinatura do Termo de Compromisso serão exigidos os
seguintes documentos:
I – Certificado de Aprovação no Programa FORSOFT como Programador de
Computador;
II – Cópia da carteira de identidade e do CPF; e
III – 2 fotos 3x4.

DAS ATIVIDADES

Art. 4º Os alunos residentes assistirão a aulas e palestras, bem como receberão
orientações teóricas e práticas sobre o exercício da profissão de Programador de
Computador, exercendo as atividades previstas no Anexo I.
Parágrafo único. Os alunos-residentes serão designados para exercer suas atividades
práticas nas instalações da IPLANRIO, sob a direção da SECT e orientação da
IPLANRIO.
Art. 5º Os alunos residentes não poderão desenvolver atividades privativas de
servidores do Município do Rio de Janeiro ou empregados públicos da Administração
Indireta.
Art. 6º Cada aluno-residente poderá permanecer no Programa de Residência por até 1
(um) ano.
§ 1º Cada aluno-residente cumprirá carga semanal de 30 (trinta) horas.
§ 2º Cada aluno-residente deverá cumprir, dentro da carga horária, um mínimo mensal
de 2 (duas) horas de atividades teóricas.

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Art. 7º Será paga ao aluno-residente uma bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 800,00
(oitocentos reais).
Art. 8º Em caso de extinção do Programa, os residentes receberão a bolsa auxílio
proporcionalmente ao número de dias de treinamento no mês, sendo, então,
desligados.
Art. 9º Findo o prazo previsto no art. 6º será fornecido ao aluno-residente um Atestado
de Capacitação Técnica, constando as atividades desenvolvidas e o período da
residência tecnológica.

DA AVALIAÇÃO

Art. 10. Cada aluno-residente será devidamente supervisionado, conforme designação
da SECT, a ser regulamentada.
Art. 11. O aluno-residente apresentará relatório mensal de atividades, submetido à
avaliação do supervisor, que lhe atribuirá nota de 0 (zero) a 10 (dez), apreciando os
seguintes critérios:
I – Interesse;
II – Aproveitamento;
III – Zelo; e
IV – Disciplina.

DO DESLIGAMENTO

Art. 12. Serão desligados do Programa os alunos-residentes que:
I – Não tiverem frequência regular, assim entendida com apresentação de três ou mais
faltas em um mês civil, não justificadas;
II – Tiverem conduta ou praticarem ato incompatível com o zelo e a disciplina;
III – Tiverem desempenho insuficiente; e
IV – Descumprirem o presente Regulamento e as demais normas que lhes sejam
aplicáveis.
§ 1º Os dias de ausência não justificada serão descontados proporcionalmente no valor
da bolsa-auxílio.
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§ 2º O pedido de justificativa de ausência deverá ser apresentado, com os
comprovantes respectivos, na SECT.
§ 3º Considera-se insuficiente o desempenho do aluno-residente que:
I – Em 2 (dois) meses consecutivos apresentar avaliações com notas inferiores a 7
(sete); e
II – Em uma única avaliação apresentar nota igual ou inferior a 4 (quatro).

DA DISPOSIÇÃO FINAL

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Especial de Ciência e
Tecnologia.

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