RESOLUÇÃO SMF Nº 3086

DE 23 DE AGOSTO 2019.

Dispõe

sobre

os

arquivos

da

Secretaria

Municipal de Fazenda, seus documentos, a
competente Tabela de Temporalidade - MEIO e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor e o que consta no processo nº 04/000.240/2016, e
ainda,

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público promover a Gestão dos Documentos
bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o art. 216
da Constituição Federal e com o art. 2º da Lei nº 3404, de 05 de junho de 2002;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 8º do Decreto nº 24.008, de 05 de
março de 2004, sobre o Sistema Municipal de Gestão de Arquivos - SIMARQ e no art. 24
do Decreto nº 22.615, de 30 de janeiro de 2003, que determinou a instituição de
Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos; e

CONSIDERANDO, ainda, a proposta apresentada pela Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos, e aprovada pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro Órgão Central do Sistema Municipal de Gestão de Arquivos.
RESOLVE:

Seção I
Dos Arquivos da Secretaria Municipal de Fazenda

Art. 1º Entende-se por arquivo, o conjunto de informações registradas, não importando o
suporte, a fase, o gênero ou a natureza da informação, organicamente acumulados,

1


produzidos ou recebidos pelos órgãos ativos desta Secretaria, quando do efetivo exercício
de suas funções.
Art. 2º Os órgãos ativos que compõem a estrutura organizacional desta Secretaria são as
unidades de criação e guarda de documentos, identificados como Arquivo Corrente.
Parágrafo único. O Centro Arquivístico, órgão setorial do Sistema Municipal de Gestão de
Arquivos desta Secretaria, atuará com competências de Arquivo Intermediário, sob a
supervisão técnica do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Órgão Central do
Sistema Municipal de Gestão de Arquivos - SIMARQ, tendo como gerência administrativa
o órgão, dentro da SMF, que a Divisão estiver subordinada.

Seção II
Dos Documentos de Arquivo

Art. 3º São documentos de arquivo todos os registros de informações em suporte textual,
especial e eletrônico, inclusive o magnético ou óptico, produzido ou recebido e acumulado
nos órgãos referidos no art. 1º desta Resolução.
Art. 4º Os documentos identificados em razão de seus valores, primário ou secundário,
terão guarda temporária ou permanente, observados os seguintes critérios:
I - Documentos de guarda temporária: são aqueles que, findo o prazo de guarda por
prescrição ou precaução, são eliminados sem prejuízo para a Administração que o gerou
ou à comprovação de qualquer direito; e
II - Documentos de guarda permanente: são aqueles que, findo o prazo previsto no inciso
I deste artigo, devem ser preservados em razão de seus conteúdos informacionais que
são comprobatórios de ações e direitos e, também, reservados à pesquisa, à história e à
memória institucional.
Art. 5º São considerados documentos de guarda permanente, os registros informacionais
sob a forma de qualquer suporte físico (textual, especial ou eletrônico) indicados na
Tabela de Temporalidade. Estes, após o prazo de guarda nos Arquivos Correntes,
deverão ser preservados nos Arquivos Intermediários até a data do recolhimento ao
Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

2


Parágrafo único. Os documentos de caráter permanente não poderão ser eliminados
mesmo que sejam reproduzidos, quer pelo processo de microfilmagem ou por outra
forma.

Seção III
Da Tabela de Temporalidade

Art. 6º A Tabela de Temporalidade é o instrumento sob a forma de quadro esquemático,
conforme legenda no Anexo I, que define o ciclo vital dos documentos por meio dos
processos de análise, avaliação e identificação dos valores que serão atribuídos a eles e,
com isso, ficam definidos prazos de retenção em cada Arquivo Corrente ou Intermediário
e a destinação final de guarda permanente ou eliminação.
Art. 7º Os assuntos da Tabela de Temporalidade - MEIO (Anexo II), estão listados em
ordem alfabética do Assunto relativo ao Código de Assunto de Protocolo - CAP, onde os
profissionais da informação encontram orientações sobre os prazos e procedimentos a
serem obedecidos quanto à guarda ou à eliminação dos documentos, seja em função de
legislação própria ou de julgamento de valor emitido pela Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos e aprovada pelo Órgão Central do Sistema Municipal de
Gestão de Arquivos - SIMARQ.
Parágrafo único. O prazo de guarda contido em cada assunto na Tabela de
temporalidade, para posterior eliminação ou recolhimento do original, não importando o
suporte, deve ser contado a partir da data de Transferência para o Arquivo Intermediário.

Seção IV
Disposições Finais

Art. 8º Os processos cancelados por inconsistência na solicitação ou pela existência de
outro administrativo e não havendo a necessidade de juntada, deverão ser tramitados por
despacho que solicita análise do fato, com o devido relato e a justificativa, para o Centro
Arquivístico - F/SUBG/CA, Órgão Setorial do SIMARQ, desta Secretaria, onde terão
eliminação imediata, após a guarda de 1 (um) ano.
3


Parágrafo único. Deve ser comunicado através de correio eletrônico, pelo Protocolo, o
cadastramento e/ou registro indevidos no Sistema Único de Controle de Protocolo SICOP, informando a inexistência da produção física - documento original, ao órgão
setorial do SIMARQ desta Secretaria, para a regularização no referido sistema art. 9º A
avaliação dos assuntos referentes às atividades MEIO da Secretaria de Fazenda, ou seja,
aqueles não constantes da TTD do Anexo II devem ser analisados em conformidade com
as Tabelas de Temporalidade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art.10. As Correspondências Oficiais serão tratadas, analisadas e avaliadas seguindo as
orientações do Centro Arquivístico - F/SUBG/CA, que repassa às normas aprovadas pelo
Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, em conformidade com o inciso II do art. 8º do
Decreto nº 24.008, de 05 de março de 2004, dispondo sobre o Sistema Municipal de
Gestão de arquivos - SIMARQ.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2019

CESAR AUGUSTO BARBIERO

D.O. RIO 26.08.2019

4


5


ANEXO I
LEGENDA

COLUNA
1.

DESCRIÇÃO
ITEM
Sequência numérica dos assuntos inseridos na TTD. Esta coluna auxilia no registro de eliminação no sistema
SICOP, rotina 2180, quando da identificação da tabela e do respectivo item que contém o assunto em estudo.

2.

CAP - Código de Assunto de Protocolo
Auxilia os profissionais do Protocolo no devido registro do documento, no arquivamento para a formação de
conjuntos documentais e, consequentemente, no processo de análise e avaliação dos documentos que estarão
organizados em primeira ordem, o cronológico/ano e, posteriormente, o Assunto/CAP.

3.

DOCUMENTO/ASSUNTO
Termo ou assunto analisado e esquematizado em seu Ciclo Vital, na TTD.

6


COLUNA

DESCRIÇÃO

4.

GUARDA - Prazos de retenção dos documentos nas duas primeiras Idades de Arquivo.

4.1.

A.C. - Arquivo Corrente

4.2.

A.I. - Arquivo Intermediário

5.

DESTINAÇÃO - Determinação do destino final do documento, não importando o suporte.

5.1.

M – Microfilmagem

5.2.

D – Digitalização

5.3.

E – Eliminação

5.4.

RECOLHIMENTO - Determinação da passagem de documentos do Arquivo Intermediário para o Arquivo
Permanente - Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

5.4.1

% - Percentual por amostragem

5.4.2

T - Totalidade do conjunto documental

7


COLUNA

DESCRIÇÃO

5.5

NATUREZA DA INFORMAÇÃO - Estabelece o acesso à informação.

5.5.1

O - Ostensivo - Acesso liberado

5.5.2

S - Sigiloso - Reservas no acesso.

6.

JUSTIFICATIVA
Neste campo, além da justificativa das decisões registradas nas colunas anteriores, há casos de citação da
fundamentação legal e da forma de como proceder a efetivação do processo de avaliação e/ou substituição do
suporte da informação.

8


ANEXO II
SIMARQ - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ARQUIVOS

01

04331

A disposição de Outros

01

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

Órgãos (Est/Fed)

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

02

04225

Servidor a Disposição de

01

05

-

-

-

1

x

-

15

outros Órgãos. (Est/Fed/Mun)

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante.

03

04340

Abono de Falta

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

9


04

05041

Adiantamento 13º salário.

01

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

Dec.22400/2002

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

05

04415

Afastamento de Servidor -

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Citar

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Não se autua mais na SMF.

06

04227

Afastamento de Servidor -

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Citar

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

07

01001

Alteração de Competências

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Não se autua mais na SMF.

10


08

01080

Estrutura Organizacional

01

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

09

01002

Alteração de Estrutura

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Não se autua mais na SMF.
Substituído pelo 01080.

10

02001

Aquisição de Material

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

11

05000

Assuntos Diversos de

01

05

-

-

-

1

x

Administração Geral

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

11


04410

Auxilio Doença

Averbação de Tempo de

02

02

Serviço

14

02003

Bens Móveis

01

INTERMEDIÁRIO

ARQUIVO

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

1

x

-

15

Até Aposentadoria

13

04314

ASSUNTO

DESTINAÇÃO

-

Até Aposentadoria

12

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

-

05

-

JUSTIFICATIVA

Retido até ser apensado ao processo de aposentadoria e enviado ao PREVI-RIO.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Havendo desligamento do Servidor antes da aposentadoria o prazo de guarda será de
5 anos.

-

-

1

x

-

15

Retido até ser apensado ao processo de aposentadoria e enviado ao PREVI-RIO.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante.
Havendo desligamento do Servidor antes da aposentadoria o prazo de guarda será de
5 anos.

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

12


15

03100

Bens Móveis

01

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

16

03104

Bens Móveis - Baixa

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo

17

04412

Contagem do Tempo de

02

Serviço

18

04416

Contribuição Previdenciária

01

Até Aposentadoria

Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
-

05

-

-

-

1

x

-

Retido até ser apensado ao processo de aposentadoria e enviado ao PREVI-RIO.
15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Havendo desligamento do Servidor antes da aposentadoria o prazo de guarda será de
5 anos..

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

13


19

05003

Contrato Rescisão

01

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

20

05001

Contrato Administrativo

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo

21

04341

Comunicação de Faltas
02

22

01004

Competências

01

Até Aposentadoria

Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
-

05

-

-

-

1

X

-

15

Retido até ser apensado ao processo de aposentadoria e enviado ao PREVI-RIO.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Havendo desligamento do Servidor antes da aposentadoria o prazo de guarda será de
5 anos..

-

-

1

-

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Não se autua mais na SMF

14


23

05005

Convênio

01

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

24

04397

Curso (Citar)

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

25

04322

Dados Pessoais e Funcionais

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

26

04324

Dados Pessoais e Funcionais

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo

Retificação

Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

27

04323

Dados Pessoais e Funcionais

01

05

-

-

-

1

x

Regularização

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

15


28

04119

Designação

01

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

29

04122

Designação para Substituição

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

30

05006

Despesa

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

31

03090

Devolução de Garantia

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminandose o restante.
Não se autua mais na SMF.

32

05086

Devolução de Garantia

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

16


33

04325

Diárias

01

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

34

04125

Despesa de Agente (Citar)

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

35

04127

Efetivação

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

36

05011

Equipamento Locação.

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

17


37

04128

Estágio Probatório

01

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

38

04133

Exoneração de Cargo em

01

05

-

-

-

1

-

-

15

Comissão

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

39

04300

Férias

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

49

04345

Férias em Dobro

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

18


41

04445

Férias não Gozadas.

01

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

42

04342

Férias Interrompidas

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

43

04351

FGTS - Revisão

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo

44

04346

Frequência

02

Até Aposentadoria

Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

-

-

-

1

x

-

15

Retido até ser apensado ao processo de aposentadoria e enviado ao PREVI-RIO.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Havendo desligamento do Servidor antes da aposentadoria o prazo de guarda será de
5 anos..

19


47

04362

04360

Frequência Retificação

Gratificação

Gratificação Participação em

02

02

01

INTERMEDIÁRIO

ARQUIVO

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

1

x

-

15

Até Aposentadoria

46

04347

ASSUNTO

DESTINAÇÃO

-

Até Aposentadoria

45

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

-

05

-

JUSTIFICATIVA

Retido até ser apensado ao processo de aposentadoria e enviado ao PREVI-RIO.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Havendo desligamento do Servidor antes da aposentadoria o prazo de guarda será de
5 anos..

-

-

1

x

-

15

Retido até ser apensado ao processo de aposentadoria e enviado ao PREVI-RIO.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Havendo desligamento do Servidor antes da aposentadoria o prazo de guarda será de
5 anos..

-

-

1

x

Deliberação Coletiva

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

20


48

01006

Grupo de Trabalho Instituição

01

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

05

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

49

04374

Imposto de Renda Isenção

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

50

04156

Investidura (Pessoal)

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo

51

04375

Incorporação de FG/CC

01

Até Aposentadoria

Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
-

-

-

1

x

-

15

Retido até ser apensado ao processo de aposentadoria e enviado ao PREVI-RIO.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Havendo desligamento do Servidor antes da aposentadoria o prazo de guarda será de
5 anos..

21


52

04385

Licença Especial (Pecúnia

01

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

05

M

C

%

T

O

S

-

-

1

x

-

15

Indenizatória)

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo

04383

Licença para Acompanhar

01

Cônjuge

54

04433

Licença para Estudo - Com
Vencimento

01

Até Aposentadoria

53

-

Até Aposentadoria

Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

-

-

-

1

x

-

15

Retido até ser apensado ao processo de aposentadoria e enviado ao PREVI-RIO.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Havendo desligamento do Servidor antes da aposentadoria o prazo de guarda será de
5 anos..

-

-

1

x

-

15

Retido até ser apensado ao processo de aposentadoria e enviado ao PREVI-RIO.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Havendo desligamento do Servidor antes da aposentadoria o prazo de guarda será de
5 anos..

22


04387

Licença para Trato de

01

Interesses Particulares

56

10039

Medida Cautelar

01

INTERMEDIÁRIO

ARQUIVO

ASSUNTO

DESTINAÇÃO
Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

Até Aposentadoria

55

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

-

-

-

1

x

-

15

05

-

JUSTIFICATIVA

Retido até ser apensado ao processo de aposentadoria e enviado ao PREVI-RIO.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Havendo desligamento do Servidor antes da aposentadoria o prazo de guarda será de
5 anos...

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante.

57

01009

Minuta

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo

58

04148

Mudança de Categoria

01

Até Aposentadoria

Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante.
-

-

-

1

x

-

15

Retido até ser apensado ao processo de aposentadoria e enviado ao PREVI-RIO.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Havendo desligamento do Servidor antes da aposentadoria o prazo de guarda será de
5 anos...

23


59

04139

Nomeação

01

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

60

05028

Pagamento de Fatura

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

61

05020

Prestação de Serviços

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

62

04153

Posse

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

63

04301

Programa de Abono

01

05

-

-

-

1

x

Permanência (PAP)

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

24


64

04203

Readaptação

01

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

65

10087

Reclamação Trabalhista

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

66

05059

Reconstituição de Processo

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

67

04420

Redução de Carga Horária

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

68

04207

Remoção de Pessoal

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

25


69

04399

Ressarcimento

01

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

70

10090

Restituição de Indébito

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

71

04217

Revisão

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Não se autua mais na SMF

72

04214

Servidor - Cessão

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

73

04213

Servidor Transferência

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

26


74

04396

Treinamento (Citar)

01

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

05

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo

75

76

04409

04423

Tempo de Serviço

Tíquete - Refeição

02

01

Até Aposentadoria

Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
-

05

-

-

-

1

x

-

15

Retido até ser apensado ao processo de aposentadoria e enviado ao PREVI-RIO.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante
Havendo desligamento do Servidor antes da aposentadoria o prazo de guarda será de
5 anos....

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

77

04414

Triênio

01

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante

27


28


29


30


31


32


33