RESOLUÇÃO SMAC N0 595

DE 18 DE AGOSTO DE 2015.

Altera a Resolução SMAC nº 198, de 22 de
fevereiro de 2002.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução SMAC nº 198, de 22 de fevereiro de 2002 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 1º Quando da realização das ações de fiscalização, efetuadas por técnicos da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), às atividades causadoras de poluição
sonora, licenciadas ou que estejam sujeitas ao Licenciamento Ambiental Municipal,
conforme anexo do Decreto 28.329/2007, serão obedecidos os procedimentos
estabelecidos nesta Resolução.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,18 de agosto de 2015 - 451º da Fundação da Cidade

CARLOS ALBERTO MUNIZ

D. O RIO 19.08.2015

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