DECRETO Nº 37489

DE 7 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/004.677/2013 e seu
apenso,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
45420

E/SUBE/CRE(04.10.807)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Tânia da Rocha
Correa

45421

E/SUBE/CRE(03.12.809)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Valéria Pereira de
Souza Pinto

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas mencionadas no art. 1º, constam do ANEXO que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Incluídos

Excluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

39960

45420

36205

12010

39961

45420

36206

12010

39959

45420

36207

12010

39963

45421

36210

12010

1


I - Incluídos

Excluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

39964

45421

36361

12010

39962

45421

36362

12010

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de a de 2013 – 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 08.08.2013

ANEXO
Estrutura Organizacional

045421

E/SUBE/CRE(03.12.809)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Valéria Pereira de Souza
Pinto

039962

Diretor IV

DAS06

039963

Coordenador Pedagógico

DAI06

039964

Diretor Adjunto

DAI06

2


Competências
Espaço de Desenvolvimento Infantil

• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito
à educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico
como processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências
coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico,
psicológico, cognitivo e social, complementando a ação da família e da
comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as
ações desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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