ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 13.903 DE 9 DE JANEIRO DE 2012.
(publicada no DOE nº 007 de 10 de janeiro de 2012)
Outorga ao Padre Cientista Roberto Landell de
Moura o título de “Patrono da Ciência e
Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande
do Sul” e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica outorgado ao Padre Cientista Roberto Landell de Moura o título de
“Patrono da Ciência e Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Sul”.
Parágrafo único. As honras e as homenagens correspondentes ao referido título serão
tributadas ao seu detentor por ocasião da realização da “Semana Landell de Moura” e da
“Semana Estadual de Ciência e Tecnologia”.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de janeiro de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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