LEI Nº 6.155

DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Inclui na Lei n° 5.919/2015 a Cidade de Ponte
de Lima, em Portugal, como cidade-irmã da
Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Paulo Pinheiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 2º do art. 2° da Lei 5. 919, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Ponte de
Lima, em Portugal, como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° Fica incluída, nos incisos I, V, VIII e XIX do §1° do art. 5° da Lei 5.919/2015, a
Cidade de Ponte de Lima em programas de cooperação e intercâmbio nas áreas
cultural, turística, econômica e de patrimônio histórico com a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 28.04.2017

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