RESOLUÇÃO SMTR Nº 2919

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Autoriza a utilização da tarifa II no Serviço de
Transporte de Passageiros em veículos de
Aluguel a Taxímetro – Táxi, Convencionais – cor
amarela com faixa azul - do Município do Rio de
Janeiro, durante o período que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros que possibilitem grande
atendimento aos usuários do Sistema de Transporte de Passageiros em Veículos de
Aluguel a Taxímetro;

CONSIDERANDO o que dispõe o regulamento aprovado pelo Decreto nº 38.242 de 26 de
dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o uso da tarifa II, sem discriminação horária, para o serviço de
transporte de passageiros nos Táxis Convencionais – cor amarela com faixa azul - do
Município do Rio de Janeiro, a vigorar continuamente das 06:00h (seis horas) do dia 01
de dezembro de 2017 (sexta-feira), até às 06:00h (seis horas) do dia 02 de janeiro de
2018 (terça-feira).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data mencionada no art. 1º e ficam
transitoriamente suspensas as disposições em contrário durante o período mencionado.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2017

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA

D.O. RIO 30.11.2017
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