DECRETO Nº 34292

DE 15 DE AGOSTO DE 2011

Revoga

decreto

de

desapropriação

que

especifica.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que os bens imóveis de que tratam o Decreto Municipal nº 16.332, de
20 de novembro de 1997, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
(DOMRJ) em 21 de novembro de 1997, foram declarados como de utilidade pública para
fins de desapropriação, DESIGNADOS POR Lotes 11, 12, 13 e 14 do PAL 12.951,
situados na Av. Cesário de Melo, em Paciência, e

CONSIDERANDO a não consumação dos efeitos decorrentes do Decreto Municipal nº
16.332, de 20 de novembro de 1997, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro (DOMRJ) em 21 de novembro de 1997, destinados a decretar a expropriação dos
referidos bens imóveis;
D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 16.332, de 20 de novembro de 1997,
publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 1997.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2011 - 447º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO DE 16.08.2011

1