PORTARIA CET- RIO N° 004

DE 16 DE MAIO DE 2013.

/ Define metas para todas as unidades
administrativas vinculadas a Presidência, no
que tange à distribuição da parcela variável da
premiação,

de

cunho

meritocrático,

em

Programa de Participação nos Lucros ou
Resultados./
A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET-RIO, no uso de suas atribuições estatutárias, e

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nºs 34.127, de 14 de julho de
2011 e 36.906, de 14 de março de 2013;

CONSIDERANDO o Contrato de Gestão GBP 2013, firmado entre o Município do Rio
de Janeiro e a Companhia de Engenharia de Tráfego, tendo como intervenientes a
Secretaria Municipal de Transportes e a Secretaria Municipal da Casa Civil, com a
finalidade de promover uma administração por resultados, atendendo as diretrizes do
Plano de Governo para a Gestão 2013;

CONSIDERANDO a publicação no D.O.-Rio nº 12, de 03 de abril de 2013 das Metas e
Indicadores de Desempenho da CET-Rio para o Contrato de Gestão 2013;

CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido na Resolução nº 16 da Secretaria Municipal
da Casa Civil, de 15 de maio de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Definir metas para todas as unidades administrativas vinculadas a Presidência,
no que tange à distribuição da parcela variável da premiação, de cunho meritocrático,

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em Programa de Participação nos Lucros ou Resultados disciplinada na forma dos
decretos em vigor:
CET-Rio
1 – Reduzir em 48% o tempo médio de deslocamento dos ônibus na Transoeste + avaliação da
qualidade do serviço + garantir o início da operação da linha Santa Cruz/ Campo Grande via Av.
Cesário de Melo e da nova linha partindo da estação Mato Alto direção Alvorada
2 – Reduzir em 20% o tempo médio de deslocamento dos BRS;

Metas:
3 – Reduzir a taxa de vítimas em acidentes em, pelo menos 11% até 2013, tendo como referência o
ano de 2008;
4 – Realizar no mínimo 90% dos serviços solicitados à Central 1746 dentro dos prazos de
atendimento determinados, em 2013.

Metas Desdobradas pelas principais unidades administrativas da CET-Rio
1 – Priorizar a manutenção da sinalização viária nos corredores BRS e Transoeste, aumentando
em, no mínimo, 10% (dez por cento) a sinalização viária existente, cabendo às Coordenadorias
Regionais de Tráfego, juntamente com a GMS, o monitoramento e providências necessárias;

Presidência/ Chefia de
Gabinete/
Coordenadorias
Regionais de Tráfego

2 – Reduzir o tempo de viagem nos corredores de BRS e Transoeste, cabendo a cada CRT definir
as ações, com anuência da Diretoria de Operações;
2 – Reduzir o tempo de viagem nos corredores de BRS e Transoeste, cabendo a cada CRT definir
as ações, com anuência da Diretoria de Operações;
4 - Moderar em até 2 dias úteis a 90% os chamados pendentes de moderação no Sistema de
Gestão de Relacionamento com o Cidadão (SGRC); e,
5 - Reclassificar em até 2 dias úteis a 90% os chamados transferidos no SGRC.
1 – Elaboração de projetos básicos de Sistemas de Trânsito Inteligente cujos objetos tenham como
característica a segurança viária em tempo hábil para licitação e contratação em 2013;

Diretoria de
Desenvolvimento

2 – Elaborar projetos em melhorias físico-operacionais em pontos críticos de acidentes em todas as
Coordenadorias Regionais de Tráfego;
3 – Complementar a implantação do Sistema Adaptativo de controle semafórico (sinais inteligentes)
ao longo do Transoeste

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Metas Desdobradas pelas principais unidades administrativas da CET-Rio
1 – Aumentar em 5% (cinco por cento) o número de Informes de Trânsito emitidos pelo COR (ano
base 2012) na área de influência da Transoeste;

Diretoria de Operações

2 – Implantar controle de tempo de atendimento a ocorrências (acidentes sem vítimas/enguiços) no
trecho final da Transoeste com vistas a sua redução;
3 – Implantar 12 (doze) painéis de mensagens variáveis com informações de tempo de percurso e
de apoio às ações educativas e de segurança viária.

Diretoria de
Administração e

1 – Cumprir o orçamento de custeio disponibilizado à CET-RIO;
2 – Executar, pelo menos, 90% (noventa por cento) do valor reservado à CET-Rio.

Finanças

Art. 2º Estabelecer os critérios para distribuição do valor total da bonificação variável
disponibilizado à CET-Rio, da seguinte forma:
I – Até 15% (quinze por cento) dos funcionários receberão o teto máximo de 1,5
salários, conforme Decreto nº 34.127, em reconhecimento à excelência de
desempenho em cada área, por indicação e aprovação em consenso pela Diretoria
Executiva, com registro em Ata;
II – Funcionários indicados pelas chefias imediatas, através de parecer fundamentado,
por terem se destacado no desempenho de suas funções, poderão receber bonificação
variável entre 0,5 a 1,4 salários, excluídos os já contemplados na situação anterior;
III – Caso ocorra excedente de recursos, o mesmo será distribuído entre os demais
funcionários.
Art. 3º As chefias imediatas deverão dar transparência às respectivas indicações
perante seus funcionários enquadrados na situação prevista no inciso II do art. 2º desta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 17.05.2013

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