LEI Nº 5.757

DE 16 DE JUNHO DE 2014.

Cria o Parque Municipal Sustentável da Gávea
na Cidade do Rio de Janeiro.
Autores:

Vereadores

Marcelo

Queiroz,

Eduardão e Dr. Carlos Eduardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Parque Municipal Sustentável da Gávea no terreno existente na
Rua Marquês de São Vicente, entre os números 96 e 124 no bairro da Gávea, VI
Região Administrativa da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto
nesta Lei.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.06.2014

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ANEXO

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