LEI Nº 6.913,

DE 24 DE MAIO DE 2021.

Inclui o Dia Municipal da Ética e da Cidadania
no Calendário Oficial da Cidade consolidado
pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Dia da Ética e da Cidadania, a ser comemorado anualmente no dia 2 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o inciso XIII do § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 2010.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.05.2021

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