DECRETO RIO Nº 47299

DE 25 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/000.661/2020,
DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Comitê de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde - S/CVS,
código 50653, na estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

26400

40933

78575

31471

26401

40933

78576

31471

26402

40933

78577

31471

26403

40933

78579

50234

26399

40933

78578

50234

26404

40933

76598

50234

76603

50234

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 40933.

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Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 26.03.2020

ANEXO

COMPETÊNCIAS
050653 S/CVS Comitê de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde
● Planejar e orientar as ações de saúde em situações de emergências epidemiológicas,

de agravos de relevância em saúde pública e em desastres de ordem químico, físico e
biológico no município do Rio de Janeiro;
● desenvolver planos preventivos, de contingência e de ação em sua área de atuação;
● elaborar protocolos de resposta rápida em sua área de atuação.

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