DECRETO Nº 22608 DE 23 DE JANEIRO DE 2003
Cria equipe que implantará os projetos de intervenção e urbanização do chamado
"Pátio da Marítima da Rede Ferroviária Federal" na Gamboa, zona portuária do
Rio.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a desapropriação já feita pela prefeitura do chamado "Pátio da
Marítima da Rede Ferroviária Federal";
CONSIDERANDO o programa de reurbanização da área portuária;
CONSIDERANDO a área de no entorno de 100 mil m2 disponível;
DECRETA:
Art.1º Fica a Secretaria Municipal de Urbanismo responsável pela coordenação
junto as Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Esportes e
lazer, de Educação, das Culturas, de Trabalho e Renda e a Secretaria Especial de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia da equipe que implantará os
projetos de intervenção e urbanização do chamado "Pátio da Marítima da Rede
Ferroviária Federal" na Gamboa, zona portuária do Rio.
Art. 2º O projeto implicará na construção de:
I - Vila Olímpica incluindo áreas abertas e coberta;
II - Cidade do Samba;
III - rua paralela ao viaduto perimetral;
IV - extensão e complementação da rua Gamboa;
V - reforma e reestruturação do túnel que liga a Gamboa a Presidente Vargas
altura do centro administrativo, para uso rodoviário;
VI - aproveitamento de galpões com reforma e adaptação pela Secretaria
Municipal de Educação, com intervenções das Secretarias Municipais das
Culturas, de Trabalho e Renda e a Secretaria Especial de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia.
§ 1º Os 14 galpões a serem construídos para o uso das escolas de samba serão
conveniados, cedidos, contratados ou alugados com a Liga Independente das
Escolas de Samba - LIESA - preferencialmente com aumento da participação da
Prefeitura na venda de ingressos para o desfile das escolas de samba de forma a
ser ressarcida.
§ 2º A Prefeitura e a LIESA definirão as escolas que pelos campeonatos
conquistados e pela tradição terão galpões permanentes e os galpões que terão
uso provisório e em que condições passarão a ser permanentes.
§ 3º Os galpões terão uso misto - por um lado como base de preparação do
desfile - e permanente como casa de samba, exposição de seus carnavais, e
comercialização de produtos com a sua marca e também bar-restaurante tendo
como foco o turismo além dos freqüentadores internos.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Fazenda em função dos orçamentos
apresentados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos abrirá
crédito até 60 milhões de reais, inicialmente.
Parágrafo único. Necessidade adicional de recursos terá que ser submetida ao
Prefeito detalhando o uso dos 60 milhões de reais já autorizados.
Art. 4º A equipe criada neste Decreto deve ter orçado os projetos elencados nos
itens I, II, III e IV, em até quarenta e cinco dias com vistas as licitações.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.01.2003