RESOLUÇÃO SMTR Nº 2605

DE 08 DE OUTUBTRO DE 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação
à nova estrutura do Relatório Diário de
Operações

-

RDO

por

parte

das

Concessionárias de Operadoras de Ônibus do
Município do Rio de Janeiro, de acordo com as
premissas e requisitos estabelecidos pela
Secretaria Municipal de Transportes do Rio de
Janeiro – SMTR-RJ.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO os incisos V, XXI, XXII e XXXIII, do item 9.2, da Cláusula Nona do
Contrato de Concessão de prestação de serviço público de passageiros por ônibus;

CONSIDERANDO os itens 17.3, da Cláusula Décima Sétima do Contrato de
Concessão de Prestação de Serviço Público de Passageiros por Ônibus;

CONSIDERANDO o inciso XXIII do art. 2º do Decreto 38.279 de 29 de Janeiro de
2014.

RESOLVE:

Art.1º O Concessionário do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus –
SPPO deverá realizar as adequações no Relatório Diário de Operações – RDO, com
base nas premissas e requisitos estabelecidos pela SMTR-RJ no Anexo I - Manual
Técnico do Novo RDO.
§1º O trabalho descrito no referido “caput” será de responsabilidade da Concessionária,
e a mesma arcará com os custos advindos da adequação, não estando previsto o
repasse destas custas ao consumidor final em forma de atualização na tarifação do
serviço.
1


§ 2º O trabalho descrito no referido “caput” deverá ser finalizado até 31 de dezembro
de 2015, de modo que a concessionária deverá iniciar a disponibilização do Novo RDO
em 06 de janeiro de 2016, com os dados referentes às transações do dia 1º de janeiro
de 2016.
Art.2º O Concessionário do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus –
SPPO deverá contratar empresa de auditoria independente, para realização de
trabalhos de asseguração dos dados do Relatório Diário de Operações – RDO
disponibilizados pelas Concessionárias do Serviço Público de Transporte de
Passageiros por Ônibus do Município do Rio de janeiro – SPPO-RJ.
§1º A empresa de auditoria a ser contratada deverá ter presença no município do Rio
de Janeiro, e experiência anterior no setor de transportes públicos.
§ 2º A empresa de auditoria a ser contratada deverá estar devidamente registrada no
IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), e deter capacidade técnica
relevante, assim considerada aquela que detenha atestados de capacidade técnica de
serviços de auditoria independente para no mínimo 03 empresas com valor de ativo de,
no mínimo, R$ 1.500.000.000 (um bilhão e quinhentos milhões de reais).
§ 3º A empresa de auditoria deverá atender às solicitações de esclarecimentos sobre
os trabalhos por ela desenvolvidos, formulados pela SMTR-RJ - Secretaria Municipal
de Transportes do Rio de Janeiro, a qualquer tempo.
§ 4º O Prazo do contrato referido no “caput” não excederá ao período correspondente a
cinco anos consecutivos para a mesma empresa
Art. 3º A Concessionária deverá, através dos trabalhos da empresa de auditoria
independente, obter anualmente um relatório de asseguração dos dados do RDO e
encaminha-lo, obrigatoriamente, para análise da Secretaria Municipal de Transportes
do Rio de Janeiro.
§ 1º O trabalho descrito no referido “caput” deverá ser conduzido de acordo com a NBC
TO 3000 (Trabalhos de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão), emitida pelo
Conselho Federal de Contabilidade – CFC, que é equivalente à norma internacional
ISAE 3000, emitida pela Federação Internacional de Contadores, aplicáveis às
informações não financeiras históricas.

2


§ 2º O trabalho descrito no referido “caput” deverá ser realizado com base em
“Asseguração Razoável”, observando os critérios de asseguração definidos no Anexo I
- Manual Técnico do Novo RDO.
Art. 4º Para cada auditoria realizada no RDO e suas revisões, a empresa de auditoria
deverá expedir relatórios atestando a adequação do Relatório à estrutura estabelecida
no Anexo I – Manual Técnico do Novo RDO, indicando, quando aplicável, as “não
conformidades” encontradas.
§ 1º Fica definido como “não conformidades” quaisquer dados que estejam em
desacordo com o Anexo I – Manual Técnico do Novo RDO e regulamentos vigentes.
§ 2º Os certificados ou atestados de asseguração dos dados do RDO deverão ser
encaminhados para análise da SMTR-RJ - Secretaria Municipal de Transportes do Rio
de Janeiro anualmente até o dia 31 de março.
Art. 5º Os trabalhos de asseguração aqui tratados deverão ter início em prazo não
superior a 90 dias contados a partir da publicação desta Resolução.
Parágrafo único. O certificado ou atestado de asseguração dos dados do RDO deverá
ser emitido e disponibilizado à Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro
em um prazo não superior a 180 dias contados a partir da data de publicação desta
Resolução, conforme cronograma a seguir:
Manual Técnico de Asseguração publicado, com definições de estrutura de
dados; frequência, dimensão e granularidade dos dados; e critérios de
Outubro/2015

asseguração de dados;
Resolução de reestruturação do RDO emitida.

Dezembro/2015

Recebimento das primeiras versões do Novo RDO (pré-operacional) para testes.

Janeiro/2016

Recebimento do Novo RDO (operacional), de acordo com a nova estrutura.

Março/2016

RDO assegurado.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 09.10.2015

3


ANEXO I

Manual Técnico do Novo RDO
Relatório Diário de Operações
Conteúdo
1. Objetivo do Documento
2. Nova estrutura do RDO
2.1. Requisitos do Novo RDO
2.1.1. Frequência
2.1.2. Granularidade
2.1.3 Totalidade
2.1.4. Dimensão
2.2. Estrutura de Dados do Novo RDO
2.3. Dicionário de Dados do Novo RDO
2.3.1. Dados de Demanda
2.3.2. Dados de Receita
2.3.3. Dados de Frota
2.4. Formato do Novo RDO
2.5. Relatório Complementar ao RDO
2.5.1. Estrutura de dados do Relatório GPS
3. Princípios para a Asseguração do Novo RDO
3.1. Objetividade
3.2. Precisão
3.3. Confiabilidade
3.4. Rastreabilidade
3.5. Periodicidade

1. Objetivo do Documento
Com base em análises de eficiência do atual do RDO, foi identificado que a estrutura
do relatório, assim como o processo de geração e transmissão dos dados não atendem

4


em sua plenitude as necessidades da SMTR-RJ, seja operacional, planejamento, ou
para direcionamentos estratégicos.
Com o objetivo de ampliar a eficiência do RDO, foi definido um novo modelo de
relatório, com mudanças significativas em requisitos importantes, como: granularidade
e dimensão dos dados, assim como o relacionamento e apresentação dos mesmos.
Dessa forma, de acordo com as necessidades atuais da SMTR-RJ, foi elaborado este
Manual Técnico, que possui como objetivo, direcionar os Consórcios de Operadoras de
Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro sobre:
• As definições da nova estrutura do RDO (Relatório Diário de Operações);
• Os princípios para asseguração dos dados do novo RDO (Relatório Diário de
Operações).

2. Nova estrutura do RDO
Considerando as necessidades da SMTR-RJ, em conjunto com o objetivo de ampliar a
eficiência do RDO, foi definido um novo modelo de relatório, com mudanças
significativas em requisitos importantes, como: granularidade e dimensão dos dados,
assim como o relacionamento e apresentação dos mesmos.
Com o objetivo de orientar as equipes técnicas envolvidas nos processos de geração,
coleta, exportação, produção e disponibilização do RDO, especificamos, de forma
técnica, todos os campos que deverão compor o Novo RDO, com informações
relevantes à estrutura dos dados e formato esperado do relatório, visando à correta
importação e tratamento nas bases de dados da SMTR-RJ. O detalhamento dessa
nova estrutura bem como seu dicionário de dados encontra-se discriminado no
decorrer dessa seção.

2.1. Requisitos do Novo RDO
2.1.1. Frequência
A frequência, ou periodicidade, em que o RDO é enviado pelos Consórcios é um fator
primordial para possibilitar ações tempestivas de planejamento e operações por parte
da SMTR-RJ. Dessa forma, para atender suas reais necessidades, a Secretaria não
poderá mais receber o RDO mensal, com tratamento de 35 ou 40 dias após a

5


execução das operações. Nesse contexto, é necessária a redução desta frequência, no
entanto, sem prejuízo da qualidade do dado.
Portanto, para a qualidade desejada do dado, foi definido como premissa, que o
percentual de consolidação do novo RDO não poderá ser menor que 99%. Como
parâmetro, foram utilizados os percentuais de consolidação, data base Junho de 2015,
informados pela RioCard TI, conforme tabela abaixo:
Dia de Processamento

% Diária de Processamento

% Acumulada de Processamento

0

48,91%

48,91%

1

41,30%

90,21%

2

4,14%

94,35%

3

3,31%

97,66%

4

0,96%

98,62%

5

0,50%

99,12%
(% acumulado em relação ao dia “0”)
6

0,27%

99,39%

7

0,19%

99,58%

8

0,10%

99,68%

9

0,06%

99,74%

10

0,04%

99,78%

11

0,03%

99,81%

12

0,02%

99,83%

13

0,02%

99,85%

14

0,02%

99,87%

Tabela 1: Percentuais de consolidação de Junho/2015
Sendo assim, fica definido que, os dados operacionais dos Consórcios deverão ser
extraídos e disponibilizados diariamente à SMTR-RJ ou à suas representantes, sempre
no 5º (quinto) dia após o seu processamento e em repositório a ser definido pela
SMTR-RJ.
6


2.1.2. Granularidade
A estrutura atual do RDO consolida os dados por linha, tipo de serviço e tipo de
veículo, inviabilizando identificar, isolar e tratar alterações na operação, já que não
individualiza os veículos operantes.
Sendo assim, foram definidos requisitos de granularidade para o novo RDO. Nesse
caso, devido às particularidades do Sistema BRT, fez-se necessário a definição de
requisitos diferentes, conforme a seguir.

Linhas Regulares e Alimentadoras BRT
Como requisito de granularidade para as linhas regulares e alimentadoras do BRT, fica
definido a consolidação das informações por veículo, identificados pelo seu número de
ordem, atualmente já cadastrados nos validadores.
Os dados de demanda, receita e frota deverão estar diretamente associados ao nº de
ordem do veículo que executou a operação, exemplo:
VCL_ORDEM: “E11974”

LINHA: “123”

Linhas Troncais do BRT
Devido à inviabilidade de associação dos dados de demanda e receita do RDO, com os
veículos das linhas troncais do BRT, o requisito de granularidade para esse caso, em
específico, define um valor pré-determinado para o campo “VCL_ORDEM”, a ser
preenchido com um “X” e cinco “zeros”. Enquanto que o campo “LINHA” deverá ser
preenchido com o código identificador da Estação BRT, onde a operação foi executada,
exemplo:
VCL_ORDEM: “X00000”

LINHA: “TC-VPA”

2.1.3 Totalidade
As transações registradas por validadores com transmissões tardias (após a data de
extração) nem sempre são consideradas no RDO em sua atual estrutura. Tal situação
se deve ao fato de que o RDO atual utiliza como critério de extração de dados a data
em que a transação foi realizada, independente da data do seu processamento.
A nova estrutura do RDO passa a ter como requisito de totalidade, a extração dos
dados transacionais observando como critério a data de processamento das
7


transações obtidas, e não mais a data de transação. Dessa forma, as transações com
transmissões tardias não deixam de ser reportadas, ou seja, o RDO deverá passar a
conter também, os resíduos de transações transmitidas em atraso.
Por exemplo, os dados recebidos no dia 5 contemplam 99,12% da totalidade das
transações processadas do dia 1, acrescidos de resíduos de 0,27% referentes ao dia 4,
0,19% referentes ao dia 3, 0,1% referentes ao dia 2 e 0,06% referentes ao dia 1.

2.1.4. Dimensão
A estrutura atual do RDO permite uma visão pouco detalhada dos dados operacionais
dos Consórcios, não sendo possível a especificação das informações em um nível
menor do que a consolidação diária, impossibilitando diversas análises de
comportamento do SPPO (Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus),
em

períodos ao longo de um mesmo dia.

Sendo assim, foram definidos requisitos de dimensão para o novo RDO. Nesse caso,
devido às particularidades do Sistema BRT, fez-se necessário a definição de requisitos
diferentes, conforme a seguir.

Linhas Regulares e Alimentadoras BRT
Como requisito de dimensão para as linhas regulares e alimentadoras do BRT, fica
definida a consolidação das informações por sentido de viagem, ou seja, cada viagem
de ida ou volta, com registro de data/hora de inicio e data/hora de término da viagem.
Os dados de demanda, receita e frota deverão estar segmentados pela “perna” de
viagem que executou a operação, exemplo:
LINHA: “298”

SENTIDO: “0”4

DTHR_PARTIDA: “2016-01-05 10:35:30”

DTHR_CHEGADA: “2016-01-05 11:53:40”

______________
4 Definição: ‘0’ corresponde ao sentido de ida e ‘1’ corresponde ao sentido de volta da

viagem.

8


Linhas Troncais do BRT
Devido à inviabilidade de associação dos dados de demanda e receita do RDO com os
dados de viagens da frota de linhas troncais do BRT, o requisito de dimensão para
esse caso, em específico, define um valor pré-determinado para o campo “SENTIDO”,
a

ser

preenchido

com

o

número

“dois”

(‘2’).

Enquanto

que

os

campos

“DTHR_PARTIDA” e “DTHR_CHEGADA” deverão ser dimensionados por intervalos
sequenciais de 1 em 1 hora.

Assim como, o campo “LINHA” que, conforme explicado anteriormente, deverá ser
preenchido com o código identificador da Estação BRT onde a operação foi executada,
vide exemplos abaixo:

Registro #1
LINHA: “TC-VPA”

SENTIDO: “2”

DTHR_PARTIDA: “2016-01-05 10:00:00”

DTHR_CHEGADA: “2016-01-05 10:59:59”

Registro #2
LINHA: “TC-VPA”

SENTIDO: “2”

DTHR_PARTIDA: “2016-01-05 11:00:00”

DTHR_CHEGADA: “2016-01-05 11:59:00”

2.2. Estrutura de Dados do Novo RDO
Com base nos aspectos apresentados anteriormente para a definição da nova estrutura
do RDO, incluímos também as análises de tipos de negócios, antes ignorados, através
de uma maior segregação dos dados de demanda, com a inclusão dos campos: “BUC
– Van”; “BUC – VLT”; “BUI – Ônibus”; “BUI – Barcas”; e “Expressa Metrô”.
Segue abaixo, a relação dos dados do novo RDO, agrupados por tipo: (a) demanda, (b)
receita e (c) frota.

9


Novo RDO
Dados de Demanda:
Gratuidades Sênior e PNE;

BUC – Supervia (1ª e 2ª

Integração Expressa Metrô (1ª e

Gratuidades EU, EE e EM;

Pernas);

2ª Pernas);

BUC – VLT (1ª e 2ª Pernas);

Cartão Eletrônico (Perna Única);

BUI - Ônibus (1ª e 2ª Pernas);

Pagantes em Espécie (Venda a

BUI - Barcas (1ª e 2ª Pernas);

Bordo).

Tarifa Praticada;

Receita BUI – Barcas;

Dados de Frota:

Receita BUC;

Receita Integração Expressa

Gratuidades Passe Livre;
Gratuidades Funcionários;
BUC (1ª e 2ª Pernas);
BUC – Vans (1ª e 2ª Pernas);
BUC – Vans (1ª e 2ª Pernas);
Dados de Receita:

(Metrô);

Número da Linha;

Receita Cartão Eletrônico (Perna

Sentido;

Única);

Data/hora Partida;

Receita em Espécie

Data/hora Chegada

Receita BUC – Vans;
Receita BUC – Supervia;

Número de Ordem;

Receita BUC – VLT;
Receita BUI – Ônibus;

2.3. Dicionário de Dados do Novo RDO
De acordo com as necessidades atuais da SMTR-RJ, e com a nova estrutura do RDO,
foi elaborado dicionário de dados, com o objetivo de orientar as equipes técnicas
envolvidas nos processos de geração, coleta, exportação, produção e disponibilização
do RDO.
Esta seção detalha as características técnicas de cada campo que deverá compor o
Novo RDO, com informações relevantes à estrutura de dados e formato esperado do
relatório, visando atender os requisitos da SMTR-RJ, bem como das bases de dados
que irão interagir com o relatório.
As informações de cada campo serão dispostas conforme ficha de exemplo abaixo:

10


Legenda da Ficha
Descrição do dado:

Descritivo de referência do dado
Atributo que especifica o formato

Tipo de dado:

esperado do dado: Ex.: dados inteiros,
dados de caractere, data e hora e etc.

Nome do Dado
Número aceitável de caracteres,

Tamanho de caracteres:

Valores Possíveis:

mínimo e máximo
Define os valores que o dado pode
assumir

2.3.1. Dados de Demanda
Relação detalhada de campos de Dados de Demanda do Novo RDO

Descrição do dado:

Quantidade de passageiros de gratuidade do tipo
“Sênior” transportados no período.

GR_IDOSO
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Quantidade de passageiros de gratuidade do tipo
Descrição do dado:

“Portadores

de

Necessidades

transportados no período

GR_PNE
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

11

Especiais”


Relação detalhada de campos de Dados de Demanda do Novo RDO

Descrição do dado:

Quantidade de passageiros de gratuidade do tipo
“Estudante Federal” transportados no período.

GR_ESTU
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Descrição do dado:

Quantidade de passageiros de gratuidade do tipo
“Estudante Estadual” transportados no período.

GR_ESTE
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Descrição do dado:

Quantidade de passageiros de gratuidade do tipo
“Estudante Municipal” transportados no período.

GR_ESTM
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Quantidade de passageiros de gratuidade do tipo
Descrição do dado:

“Passe

Livre

Universitário”

período

GR_PASLVRUNI
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

12

transportados

no


Relação detalhada de campos de Dados de Demanda do Novo RDO

Descrição do dado:

Quantidade de passageiros de gratuidade do tipo
“Funcionário de Empresa” transportados no período

GR_FUNCEMP
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Quantidade

de

passageiros

pagantes

que

realizaram transações identificadas como 1ª Perna
Descrição do dado:

de Integração de BUC – Bilhete Único Carioca
(onde a 2ª perna foi realizada em um ônibus

BUC

municipal).
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Quantidade
Descrição do dado:

de

passageiros

que

realizaram Integração de BUC (onde a 1ª perna foi
realizada em um ônibus municipal)

BUCINT

pagantes

Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

13


Relação detalhada de campos de Dados de Demanda do Novo RDO

Quantidade
Descrição do dado:
BUCS

de

passageiros

pagantes

que

realizaram transações identificadas como 1ª Perna
de Integração de BUC S – Supervia (onde a 2ª
perna foi realizada em um trem da Supervia)

Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Quantidade
Descrição do dado:

de

passageiros

pagantes

que

realizaram Integração de BUC S – Supervia (onde a
1ª perna foi realizada em um trem da Supervia)

BUCSINT
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Quantidade
Descrição do dado:
BUCVAN

de

passageiros

pagantes

que

realizaram transações identificadas como 1ª Perna
de Integração de BUC (onde a 2ª perna foi realizada
em uma VAN municipal)

Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

14


Relação detalhada de campos de Dados de Demanda do Novo RDO

Quantidade
Descrição do dado:

de

passageiros

pagantes

que

realizaram Integração de BUC (onde a 1ª perna foi
realizada em uma VAN municipal)

BUCVANINT
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Quantidade
Descrição do dado:

de

passageiros

pagantes

que

realizaram transações identificadas como 1ª Perna
de Integração de BUC (onde a 2ª perna foi realizada
em um VLT – Veículo Leve sobre Trilhos)

BUCVLT
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Quantidade
Descrição do dado:

de

passageiros

que

realizaram Integração de BUC (onde a 1ª perna foi
realizada em um VLT)

BUCVLTINT

pagantes

Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

15


Relação detalhada de campos de Dados de Demanda do Novo RDO

Quantidade

de

passageiros

pagantes

que

realizaram transações identificadas como 1ª Perna
Descrição do dado:

de Integração de BUI – Bilhete Único Intermunicipal
(onde a 2ª perna foi realizada em um ônibus

BUI

intermunicipal)
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Quantidade
Descrição do dado:

de

passageiros

pagantes

que

realizaram Integração de BUI (onde a 1ª perna foi
realizada em um ônibus intermunicipal)

BUIINT
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Quantidade

de

passageiros

pagantes

que

realizaram transações identificadas como 1ª Perna
Descrição do dado:
BUIB

de Integração de BUI (onde a 2ª perna foi realizada
em uma estação de barcas)

Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

16


Relação detalhada de campos de Dados de Demanda do Novo RDO

Quantidade
Descrição do dado:

de

passageiros

pagantes

que

realizaram Integração de BUI (onde a 1ª perna foi
realizada em uma estação de barcas)

BUIBINT
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Quantidade
Descrição do dado:
EXPM

de

passageiros

pagantes

que

realizaram transações identificadas como 1ª perna
de uma Integração Expressa (onde a 2ª perna foi
realizada em uma estação do metrô)

Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Quantidade
Descrição do dado:

de

passageiros

pagantes

realizaram uma Integração Expressa (onde a 1ª
perna foi realizada em uma estação de metrô)

EXPMINT

que

Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

17


Relação detalhada de campos de Dados de Demanda do Novo RDO

Quantidade de passageiros pagantes com cartão
Descrição do dado:

eletrônico, que não realizaram

nenhuma das

integrações previstas anteriormente.

CARTPU
Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Descrição do dado:

Quantidade de passageiros pagantes em espécie
(venda a bordo)

PASPAG

Tipo de dado:

Numérico/ SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

2.3.2. Dados de Receita
Relação detalhada de campos de Dados de Receita do Novo RDO:

TARIFPRA

RECBUC

Descrição do dado:

Tarifa praticada durante a viagem.

Tipo de dado:

Numérico (em centavos) / SMALLINT

Tamanho de caracteres:

1–5

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Descrição do dado:

Receita de transações de integrações de BUC

Tipo de dado:

Numérico (em centavos) / INT

Tamanho de caracteres:

1 – 10

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

18


Relação detalhada de campos de Dados de Receita do Novo RDO:

Descrição do dado:

Receita de transações de integrações de BUC S –
Supervia.

RECBUCS
Tipo de dado:

Numérico (em centavos) / INT

Tamanho de caracteres:

1 – 10

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Descrição do dado:

Receita de transações de integrações de BUC –
VAN

RECBUCVAN
Tipo de dado:

Numérico (em centavos) / INT

Tamanho de caracteres:

1 – 10

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Descrição do dado:

Receita de transações de integrações de BUC –
VLT

RECBUCVLT
Tipo de dado:

Numérico (em centavos) / INT

Tamanho de caracteres:

1 – 10

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Descrição do dado:

Receita de transações de integrações de BUI –
Ônibus.

RECBUI
Tipo de dado:

Numérico (em centavos) / INT

Tamanho de caracteres:

1 – 10

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

19


Relação detalhada de campos de Dados de Receita do Novo RDO:

Descrição do dado:

Receita de transações de integrações de BUI –
Barcas.

RECBUIB
Tipo de dado:

Numérico (em centavos) / INT

Tamanho de caracteres:

1 – 10

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Descrição do dado:

Receita de transações de integrações expressas –
Metrô.

RECEXPM
Tipo de dado:

Numérico (em centavos) / INT

Tamanho de caracteres:

1 – 10

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Descrição do dado:

Receita de pagantes com cartão eletrônico - Perna
Única.

RECCARTPU
Tipo de dado:

Numérico (em centavos) / INT

Tamanho de caracteres:

1 – 10

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

Descrição:

Receita de pagantes com cartão eletrônico – Venda
a Bordo.

RECPASPAG
Tipo de dado:

Numérico (em centavos) / INT

Tamanho de caracteres:

1 – 10

Valores Possíveis:

Positivo ou Zero

20


2.3.3. Dados de Frota
Relação detalhada de campos de Dados de Frota do Novo RDO:

VCL_ORDEM

Descrição do dado:

Número de ordem do veículo

Tipo de dado:

Alfanumérico/CHAR

Tamanho de caracteres:

6-6
1 (uma) letra (A, B, C ou D) seguida de 5 (cinco)
algarismos (Ex.: “A45932”).

Valores Possíveis:
No caso das Estações BRT, o campo deverá ser
preenchido: ‘X00000’.

Descrição do dado:

LINHA

Número da linha operada, constituída pelo número,
tipo e ordem de serviço.

Tipo de dado:

Alfanumérico/CHAR

Tamanho de caracteres:

3-6
Conforme disposto nos arts. 2º, 3º e 4º do Anexo
VIII do Edital de Concorrência Pública - CO 10/2010

Valores Possíveis:

da SMTR-RJ
(Ex.: 302, SPB355)

SENTIDO

Descrição do dado:

Sentido percorrido da perna de viagem

Tipo de dado:

Alfanumérico/ TINYINT

Tamanho de caracteres:

1-1

Valores Possíveis:

0 (zero), 1 (hum) ou 2 (dois), (para ida, volta e
Estação BRT, respectivamente).

21


Relação detalhada de campos de Dados de Frota do Novo RDO:

Data e hora da saída do veículo do ponto

Descrição do dado:

inicial/final, no horário oficial de Brasília.

DTHR_PARTIDA
Tipo de dado:

Data e hora/SMALLDATETIME

Tamanho de caracteres:

19 - 19

Valores Possíveis:

Data/hora, (Ex.: 2016-01-01 16:59:15)

Data e hora da chegada do veículo ao ponto

Descrição do dado:

inicial/ final, no horário oficial de Brasília

DTHR_CHEGADA
Tipo de dado:

Data e hora/SMALLDATETIME

Tamanho de caracteres:

19 - 19

Valores Possíveis:

Data/hora, (Ex.: 2016-01-01 16:59:15)

2.4. Formato do Novo RDO
O novo RDO deverá ser disponibilizado em arquivo digital, de texto puro, sem
estilização, codificação ou marcação, legível em qualquer aplicativo editor de texto.

O cabeçalho, assim como cada registro do arquivo que corresponde a um sentido de
viagem, deverá ser segregado por uma quebra de linha e cada campo de dado deverá
ser separado por um caractere delimitador.

A primeira linha do arquivo deverá ser composta dos nomes dos campos de dados,
ordenados sequencialmente, de forma a permitir a confirmação da estrutura do arquivo,
conforme a relação abaixo.

22


1

VCL_ORDEM

14

BUC

27

BUIINT

2

LINHA

15

BUCINT

28

RECBUI

3

ARIFPRA

16

RECBUC

29

BUIB

4

DTHR_PARTIDA

17

BUCS

30

BUIBINT

5

DTHR_CHEGADA

18

BUCSINT

31

RECBUIB

6

SENTIDO

19

RECBUCS

32

EXPM

7

GR_IDOSO

20

BUCVAN

33

EXPMINT

8

GR_PNE

21

BUCVANINT

34

RECEXPM

9

GR_ESTU

22

RECBUCVAN

35

CARTPU

10

GR_ESTE

23

BUCVLT

36

RECCARTPU

11

GR_ESTM

24

BUCVLTINT

37

PASPAG

12

GR_PASLVRUNI

25

RECBUCVLT

38

RECPASPAG

13

GR_FUNCEMP

26

BUI

Tabela 2: Ordem de apresentação dos campos do Novo RDO
Por fim, o RDO deverá ser disponibilizado em um formato similar ao exemplo
ilustrativo, conforme disposto abaixo:
VCL_
ORDEM
D48147

LINHA

TARIFPRA

899

340

DTHR_

DTHR_

PARTIDA

CHEGADA

2016-01- 01

2016-01-01

00:00:09

01:10:28

SENTIDO

GRATUIDADES

BUC

RECBUC

0

4;9;1;1;4;0;1;29

18

7990

C24360;314;340;2016-01-01 00:00:27;2016-01-01 02:18:31;1;5;8;3;1;0;1;2;12;1;2210
D78476;SV777;340;2016-01-01 00:00:30;2016-01-01 03:16:19;0;4;7;0;1;0;0;0;10;6;2720
D63066;SP393;340;2016-01-01 00:00:35;2016-01-01 02:08:53;1;2;1;3;3;5;2;0;12;25;6290

2.5. Relatório Complementar ao RDO
As linhas troncais do Sistema BRT possuem particularidades que o diferenciam do
transporte das linhas regulares e alimentadoras como, por exemplo: a dissociação dos
dados de demanda e receita da frota de linhas trocais.
23


Devido a essas particularidades, os dados de frota das linhas troncais do Sistema BRT
deverão ser informados em relatório complementar, a ser gerado através de um
sistema GPS. Este relatório deverá ser extraído e disponibilizado juntamente com o
RDO, respeitando os mesmos requisitos de frequência, granularidade e dimensão
apresentados no item 3.1 Requisitos do Novo RDO, contendo as informações de todas
as linhas troncais de uma mesma Concessionária.

2.5.1. Estrutura de dados do Relatório GPS
A estrutura de dados do relatório complementar, ou relatório GPS deverá conter os
mesmos campos de frota do RDO, conforme definições abaixo:

VCL_ORDEM

Descrição do dado:

Número de ordem do veículo

Tipo de dado:

Alfanumérico/CHAR

Tamanho de caracteres:

6-6

Valores Possíveis:

Descrição do dado:

LINHA

1 (uma) letra (A, B, C ou D) seguida de 5 (cinco)
algarismos (Ex.: “A45932”)

Número da linha operada, constituída pelo número,
tipo e ordem de serviço

Tipo de dado:

Alfanumérico/CHAR

Tamanho de caracteres:

3-6
Conforme disposto nos arts. 2º, 3º e 4º do Anexo

Valores Possíveis:

VIII do Edital de Concorrência Pública - CO 10/2010
da SMTR-RJ. (Ex.: 302, SPB355)

LINHA

Descrição do dado:

Sentido percorrido da perna de viagem

Tipo de dado:

Numérico/ TINYINT

Tamanho de caracteres:

1-1

Valores Possíveis:

0

(zero)

ou

respectivamente)
24

1

(hum),

(para

ida

e

volta,


Data e hora da saída do veículo do ponto

Descrição do dado:

inicial/final, no horário oficial de Brasília

DTHR_PARTIDA
Tipo de dado:

Data e hora/SMALLDATETIME

Tamanho de caracteres:

19 - 19

Valores Possíveis:

Data/hora, (Ex.: 2016-01-01 16:59:15)

Data e hora da chegada do veículo ao ponto

Descrição do dado:

inicial/final, no horário oficial de Brasília.

DTHR_CHEGADA
Tipo de dado:

Data e hora/SMALLDATETIME

Tamanho de caracteres:

19 - 19

Valores Possíveis:

Data/hora, (Ex.: 2016-01-01 16:59:15)

Por fim, o relatório complementar, ou relatório GPS, deverá ser disponibilizado em um
formato similar ao exemplo ilustrativo, conforme disposto abaixo:
VCL_ORDEM

LINHA

SENTIDO

DTHR_PARTIDA

DTHR_CHEGADA

C45471

294

0

2016-01-01 21:46:13

2016-01-01 21:46:45

C57213

294

0

2016-01-01 22:09:30

2016-01-02 00:42:59

C52416

294

0

2016-01-01 22:10:48

2016-01-01 23:19:41

C86857

294

0

2016-01-01 22:13:26

2016-01-02 00:56:51

C50278

294

0

2016-01-01 22:16:36

2016-01-02 01:06:58

C01512

294

0

2016-01-01 22:32:01

2016-01-01 23:31:36

C00055

294

0

2016-01-01 22:36:43

2016-01-01 23:29:34

C73517

294

0

2016-01-01 22:39:08

2016-01-02 02:24:18

C07688

294

0

2016-01-01 22:40:24

2016-01-01 23:21:50

C96906

294

0

2016-01-01 22:41:50

2016-01-02 00:13:39

C80807

294

0

2016-01-01 22:47:39

2016-01-02 01:00:06

25


VCL_ORDEM

LINHA

SENTIDO

DTHR_PARTIDA

DTHR_CHEGADA

C24236

294

0

2016-01-01 23:01:49

2016-01-02 01:04:27

C10749

294

0

2016-01-01 23:05:31

2016-01-02 02:38:44

C54478

294

0

2016-01-01 23:09:56

2016-01-02 02:43:39

Figura 8: Exemplo ilustrativo do Relatório GPS da frota de linhas troncais do BRT

3. Princípios para a Asseguração do Novo RDO
Esta seção contém princípios de asseguração que visam orientar a contratação de
auditores independentes para análise dos processos e tecnologias da informação
envolvidos na produção do Novo RDO, desde a geração à disponibilização do dado,
com o objetivo de assegurar a qualidade das informações relatadas.
Os trabalhos de asseguração do RDO deverão estar alinhados com os princípios
básicos e procedimentos essenciais descritos na NBC TO 3000 – Norma brasileira de
Contabilidade, direcionado à asseguração do tipo “razoável”.
A premissa básica para o tratamento do Novo RDO é de que as variações relevantes
nos indicadores operacionais da SMTR-RJ sejam passíveis de análise antecipada por
parte das Concessionárias, através de investigações detalhadas das informações e
retificações, quando necessário, dos arquivos gerados e disponibilizados à SMTR-RJ.
Os trabalhos de asseguração do RDO deverão considerar todo o processo de
produção do Novo RDO, desde a geração à disponibilização dos dados à SMTR-RJ ou
às suas representantes.
Os critérios sugeridos e que serão passíveis de asseguração, encontram-se
apresentados a seguir.

3.1. Objetividade
Os dados do RDO (Relatório Diário de Operações) devem ser claros e objetivos,
representando a situação atual da operação de maneira coerente, conforme estrutura
definida, permitindo às partes interessadas utilizarem e analisarem o relatório sem
grande dificuldade.

26


Os dados operacionais reportados no RDO devem ser selecionados, compilados e
comunicados de forma consistente, permitindo às partes interessadas analisar as
variações no desempenho da operação, ao longo do tempo.

Testes:
1. O RDO disponibiliza informações completas e estruturadas de acordo com os
requisitos de frequência, granularidade, totalidade e dimensão, apresentados neste
documento;
2. O RDO disponibiliza todos os dados de demanda, receita e frota, de acordo com a
“Estrutura de dados do Novo RDO”, apresentada neste documento;
3. O RDO disponibiliza todos os dados ordenados e organizados de acordo com o
“Formato do Novo RDO”, apresentado neste documento;
4. O Relatório Complementar (Relatório GPS) disponibiliza informações completas e
estruturadas de acordo com a “Estrutura de dados do Relatório GPS”, apresentada
neste documento;
5. As informações contidas no RDO permitem serem comparadas de um período para
o outro, considerando como intervalo de comparação, o período de 1 (uma) semana.

3.2. Precisão
As informações apresentadas no RDO (Relatório Diário de Operações) devem ser
fidedignas à operação real da Concessionária, com margem de erro aceitável, que
permita à SMTR-RJ chegar a conclusões apropriadas e corretas sobre o desempenho
da operação.
O RDO deve fornecer valores absolutos5 da operação, permitindo aos seus usuários
efetuar comparações analíticas dos dados.
Os dados de um relatório podem ser expressos de muitas maneiras, podendo assumir
a forma de respostas qualitativas ou medições quantitativas detalhadas, entre outras.
No caso do RDO, as informações reportadas deverão ser em sua maioria,
quantitativas. As características que determinam a exatidão, para medições
quantitativas, variam de acordo com a natureza das informações e seus usuários. A

27


precisão de informações pode depender dos métodos específicos usados para coletar,
compilar e analisar dados.
_____________________
5 Entende-se como valor absoluto, o valor real da operação, não sendo consideradas

médias ponderadas.

Testes:
1. As informações reportadas no RDO e no Relatório Complementar (Relatório GPS)
são consideradas válidas e completas;
2. O processo de operação dos validadores inclui a correta configuração da tecnologia
embarcada, considerando os requisitos de granularidade e dimensão, conforme
“Requisitos do Novo RDO” apresentado neste documento;
3. O processo de operação dos validadores está devidamente documentado, de forma
a provar sua eficiência, mitigando riscos de registro impreciso de dados;
4. O processo de operação dos validadores inclui procedimentos de verificação e
tratamento de erros e exceções para casos de possíveis configurações incorretas da
tecnologia embarcada;
5. O processo de operação do Sistema GPS inclui procedimentos de verificação e
tratamento de erros e exceções para casos de possíveis configurações incorretas da
tecnologia embarcada;
6. As exceções e erros ocorridos nos processos de operacionalização dos validadores
são monitorados e corrigidos, quando aplicável;
7. A gestão dos relógios internos dos validadores é efetiva a ponto de identificar e
sanar tempestivamente problemas de sincronização e registro de dados imprecisos;
8. A representatividade dos validadores que não transmitem informações em um
período de 1 (um) dia é igual ou menor a 1% (um por cento) do total de validadores
ativos;
9. A gestão da comunicação dos validadores é efetiva a ponto de identificar aqueles
que não transmitiram informações;
10. A gestão da comunicação dos Sistemas de GPS, embarcados nos veículos, é
efetiva a ponto de identificar aqueles que não transmitiram informações;

28


11. As técnicas de extração e consolidação do RDO podem ser reproduzidas com
resultados idênticos;
12. A gestão de versionamento dos validadores é efetiva a ponto de identificar aqueles
que eventualmente estejam operando com versões desatualizadas da matriz de
integração;
13. Os dados de receita calculados pelo SBE (Sistema de Bilhetagem Eletrônica)
especificam os diferentes tipos de integrações entre os diversos modais definidos na
“Estrutura de dados do Novo RDO”, apresentada neste documento;
14. As informações reportadas no Relatório Complementar (Relatório GPS)
compreendem a totalidade de operações executadas no período.

3.3. Confiabilidade
As informações do RDO (Relatório Diário de Operações), assim como os processos e
sistemas que envolvem a geração, coleta, exportação, produção e disponibilização do
relatório devem ser documentadas e disponibilizadas, de modo a permitirem a análise e
auditoria dos dados do relatório, e dos processos envolvidos, para estabelecer sua
integridade.
A SMTR-RJ deve estar segura de que a confiabilidade do conteúdo do RDO e o
cumprimento dos requisitos definidos neste documento podem ser verificados. As
informações e dados incluídos no relatório devem ser apoiados por verificações
internas ou documentações que possam ser analisadas por indivíduos independentes
daqueles que prepararam o documento.
Adicionalmente, a origem dos dados e suas interações devem ser garantidas de forma
que, alterações não autorizadas não sejam permitidas.

Testes:
1. A Concessionária pode garantir que, uma vez definidos e agrupados, os dados do
RDO não podem ser alterados ou manipulados por terceiros;
2. Existem medidas adequadas para controle, segurança e auditoria da configuração
das tecnologias embarcadas (Sistemas Validador e GPS), de modo a proteger e
garantir a disponibilidade e integridade dos dados do RDO e Relatório Complementar
(Relatório GPS);
29


3. Sempre que ocorre uma implantação de mudança na tecnologia embarcada, é
considerada no planejameto a preparação de processos, dados, serviços de tecnologia
da informação, infraestrutura, trilhas de auditoria, e plano de recuperação para casos
de falhas;
4. Sempre que ocorre uma implantação de mudança no SBE (Sistema de Bilhetagem
Eletrônica), é considerada no planejamento a preparação de processos, dados,
serviços de tecnologia da infomação, infraestrutura, trilhas de auditoria, e plano de
recuperação para casos de falhas;
5. As informações dos RDOs atuais e históricos, assim como os processos e sistemas
envolvidos na geração, coleta, exportação, produção e disponibilização, podem ser
analisadas e auditadas, considerando a existência de log de transações;
6. São utilizadas medidas de segurança e procedimentos de gestão para a proteção da
integridade dos dados do RDO durante as transmissões dos Sistemas validadores e
GPS (Ex.: protocolos de segurança aplicados para a rede de conectividade);
7. O acesso aos ativos (físicos e lógicos) que processam os dados do RDO
relacionadas a privilégios de acesso e níveis de autoridade (Gestão de Acesso) são
controlados.

3.4. Rastreabilidade
O RDO (Relatório Diário de Operações) deve ser produzido e documentado de forma a
manter a rastreabilidade de quaisquer alterações e/ou divergências eventualmente
encontradas, devendo ser possível identificar, justificar e evidenciar as mesmas.
A Concessionária deve manter por, pelo menos 2 (dois) anos, registro e evidências das
informações e ferramentas utilizadas para compor os relatórios, assim como registro de
eventos

extraordinários

que

possam

ter

causado

discrepâncias

nos

dados

quantitativos.
Os dados quantitativos de demanda dos relatórios tendem a ser semelhantes a
períodos correlatos. No caso de variações acima da margem aceitável, estabelecida
pela SMTR-RJ, deve ser possível isolar e identificar a causa da mesma, justificando e,
caso necessário, evidenciando as causas da variação.

30


Testes:
1. Os dados contidos nos RDOs apresentados podem ser rastreados até suas fontes
originais;
2. A Concessionária possui mecanismos de backup (cópias de segurança) para manter
a disponibilidade das informações reportadas nos RDOs;
3. A Concessionária armazena pelo período mínimo de 2 (dois) anos, as informações e
ferramentas utilizadas para compor o RDO, assim como, dados e evidências de
eventos extraordinários que possam ter causado discrepâncias nos dados dos RDOs
apresentados.

3.5. Periodicidade
Os dados operacionais devem ser fornecidos conforme o cronograma regular definido,
de modo à sempre reportar dados suficientemente consolidados, assim como recentes,
permitindo à SMTR-RJ, a sustentabilidade razoável para a tomada de decisões.
As informações do RDO só têm utilidade se forem integradas no processo de tomada
de decisões, ou seja, se forem divulgadas tempestivamente à SMTR-RJ. A
periodicidade da divulgação está relacionada não só com a regularidade da elaboração
do relatório, mas também com a proximidade dos acontecimentos nele descritos.
As Concessionárias devem assumir o compromisso de efetuar uma divulgação
consolidada do seu desempenho econômico e operacional num único momento, o que
exige coerência na frequência dos relatórios, de modo a assegurar, não só a
comparabilidade, ao longo do tempo, como a acessibilidade do relatório pela SMTR-RJ.

Testes:
1. A extração dos dados do RDO está em conformidade com os requisitos de
frequência apresentados neste documento;
2. A disponibilização dos dados do RDO está em conformidade com os requisitos de
frequência apresentados neste documento.

31