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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

DECRETO LEGISLATIVO N° 709, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

Aprova candidato sabatinado para o cargo de
membro do Mecanismo Estadual para Prevenção
e Combate à Tortura .

.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
RONDÔNIA, nos termos regimentais, decreta:

LEGISLATIVA

DO ESTADO DE

Art. 1°. Fica aprovado, em cumprimento aos termos do artigo 9° da Lei n"
3.784/2016, combinado com inciso V do artigo 135 do Regimento Interno, a candidata
Ana Valeska Duarte, para o cargo de membro do Mecanismo Estadual para Prevenção
e Combate à Tortura - MEPCT/RO.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Dep tado MAU RÃ
Presidente

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

DE

FIIDO.

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Unidos

com

o Povo

Assembleía

Legis/atíva

de RondônJa