RESOLUÇÃO SMTR Nº 3415

DE 18 JUNHO DE 2021.

Descredenciamento de Agente de Trânsito.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agente capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações
cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos
contidos no Código de Trânsito Brasileiro, o servidor JESÉIAS ALVES DA SILVA,
matrícula 11/288.861-8
Art. 2º Esta Resolução terá validade a contar do dia 01/06/2021.
D.O.RIO 21.06.2021

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