RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.063, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Reconhece como Patrimônio Cultural
Imaterial do Estado do Rio Grande do
Norte, a Filarmônica Honório Maciel.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do
Rio Grande do Norte a Filarmônica Honório Maciel.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.103
Data: 21.01.2022
Págs. 08

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC