DECRETO RIO Nº 48383

DE 1º DE JANEIRO DE 2021

Cria o PENSA - Núcleo de Ciência de Dados, no âmbito
do Instituto Fundação João Goulart, da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o Instituto Fundação João Goulart é um ambiente de inovação e
que presta serviços aos diversos órgãos da Prefeitura;

CONSIDERANDO que os diversos órgãos da Prefeitura dispõem de grandes volumes de
dados;

CONSIDERANDO a necessidade de acesso e análise de dados provenientes de diversos
órgãos;

CONSIDERANDO a importância e complexidades das análises a partir de dados
estruturados e não estruturados;

CONSIDERANDO a necessidade de transformar dados em informações estratégicas para
a tomada de decisão;

CONSIDERANDO a necessidade de integrar dados institucionalizados de diversos órgãos
da Prefeitura, dada a transversalidade das políticas públicas;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Instituto Fundação João Goulart (FJG), o PENSA Núcleo de Ciência de Dados, que tem como objetivo o cruzamento dos diversos bancos
de dados disponíveis dentro e fora da Prefeitura, para subsidiar os titulares de órgãos e
1


agentes da administração direta e indireta na tomada de decisão baseadas em
evidências.
Parágrafo único. O Instituto Pereira Passos - IPP e a Empresa Municipal de Informática IPLANRIO deverão trabalhar em parceria com o PENSA - Núcleo de Ciência de Dados
visando desburocratizar o acesso aos dados armazenados em seus bancos de dados.
Art. 2º Compete ao PENSA - Núcleo de Ciência de Dados:
I - Acessar os diversos bancos de dados de forma remota para desenvolver análises
simples ou complexas, e apontar soluções inovadoras aos titulares de órgãos e agentes
da administração direta e indireta;
II - Aplicar técnicas estatísticas tradicionais, machine learning e de inteligência artificial na
obtenção de soluções inovadoras;
III - Identificar padrões e tendências na aplicação de algoritmos supervisionados, nãosupervisionados, semisupervisionado ou por reforço;
IV - Criar acordos com universidades, instituições e empresas quando se fizer necessário
e que tragam conhecimento e inovação para os processos em questão;
V - Capacitar servidores públicos dos diversos órgãos em Ciência de Dados tendo como
foco casos práticos da Administração Pública Municipal tornando-os embaixadores do
PENSA - Núcleo de Ciência de Dados em seus órgãos;
VI - Colaborar nas discussões sobre transparência ativa dos dados da Prefeitura junto ao
órgão responsável por efetivá-las;
VII - Colaborar com a perspectiva decisória de titulares de órgãos e agentes da
administração direta e indireta para que recebam apoio integrado, sistematizado e
baseado em evidências, contribuindo para a visão sistêmica da Administração Pública e,
com o propósito de instruí-los, tornar mais efetiva a inserção de melhores práticas em
suas áreas;
VIII - Colaborar com a ampliação do escopo das análises, da solução às reflexões que
qualificam

modelos

de

processos

mais

abrangentes,

englobando

aspectos

organizacionais e estratégicos.
Art. 3º Todos os órgãos da Administração Direta e Indireta da Cidade do Rio de Janeiro
deverão franquear, de forma célere e não burocrática, o acesso a seus bancos de dados
quando solicitado pelo PENSA - Núcleo de Ciência de Dados.
Parágrafo único. Em caso de dúvidas quanto a limites e restrições na disponibilização dos
bancos de dados, o órgão solicitado deverá submeter, no prazo de até 5 (cinco) dias, o
2


pedido à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento para decisão, fundamentando
as razões para a não liberação dos dados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto Rio nº 37.215, de 13 de agosto de 2013.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.01.2021

3