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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
DECRETO LEGISLATIVO

N° 760, DE 23 DE OUTUBRO DE2017.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo in
memoriam ao Dr. Juiz Federal Herculano
Martins Nacif.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso' IX do § 1° do artigo 14 do Regimento Interno e do
Decreto Legislativo n° 591, de 20 de maio de 2015, alterado pelos Decretos Legislativos n?
627, de 30 de março de 2016 e 647, de 24 de agosto de 2016, promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1°. Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo in memoriam ao Dr. Juiz
Federal HERCULANO MARTINS NACIF, da 5° Vara Ambiental e Agrária do
Município de Porto Velho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2°. Fica revogado o Decreto Legislativo n° 581, de 10 de oútubro de 2014.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATI

í\, 23 de out

ro de 2017.

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

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