LEI Nº 6.935,

DE 14 DE JUNHO DE 2021

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo
Carioca a arte marcial Jiu-jitsu.
Autor: Vereador Alexandre Isquierdo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a arte marcial Jiujitsu.
Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos
necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem
à valorização e divulgação desse esporte carioca, bem como suas competições ou
demonstrações nas praias do Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.06.2021

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