"
&

I

Y!l'
/

..

"''{ô

I

2f"

"'!>

ESTADO DE RONDONIA

Assembléia

Legislativa

RESOLUÇÃO

NQ 25

Reajusta

os vencimentos,

s~

lários e gratificações
servidores

dos

e

funcionários

da Assembléia

Legislativa

do Estado

de Rondônia

e

dá

outras providências.

A Assembléia
nia, aprovou

e eu promulgo

Art.

a seguinte

e funcionários

Rondônia,

o abono concedido

mínimo

Art.
por cento)

va do Estado

de Rondônia,

senta e cinco cruzados
de março,

inclusive

Intermediária

com vencimentos

de

como base

do

salário

de 1989.

(setenta

e funcionários

da Assembléia

Legislati

com vencimento

base até NCZ$

65,56(se~

novos e cinquenta

e seis centavos)

por cento)

que percebem

novos e cinquenta

Assistência

de reajuste

acima de NCZ$

Superior-DAS,

no mes

e Chefia
aos

65,56

servi

(sessenta

e seis centavos).

Art. 3Q - Ao Grupo Ocupacional
Assessoramento

do Estado

de 70%

e 50% (cinquenta

e cinco cruzados

reajuste

ao Grupo de Secretária,

dores e funcionários

dos

abaixo

do mês de março

2Q - Conceder

aos servidores

Legislativa

base

pelo Ato nQ 39/89, tomando

de Salário

Rondô

de

ao vencimento

da Assembléia

e funcionários

o Piso Nacional

do Estado

Resolução:

1Q - Incorporar

servidores

aos servidores

Legislativa

conceder

reajuste

de Direção

e

de 30%(trinta

por

cento) .

Art.

4º - Estender

rios do Grupo de Assessoria
e Assistente
de 40%

Parlamentar)

aos servidores

Parlamentar

gratificação

e

(Secretário

Parlamentar

de representação

(quarenta por cento) do vencimento

do cargo.

funcioná

\
I

a

base


a

J;······

.

".u

•

1:

"."

"r"

ESTADO DE RONDÓNIA

Assembléia

Art.
qualquer

título,

Legislativa

5º - Nenhum

remuneraçao

servidor

superior

poderá

perceber

a de Deputado

Estadual.

Art. 6º - As despesas
çao da presente

Resolução

prios do vigente

orçamento,

•

Art.
data de sua publicação

correrão

decorrentes

a

da

execu

à conta dos recursos

prQ

suplementados

se necessário .

7º - Esta Resolução
e seus efeitos

entra em vigor

financeiros

retroagem

na
a

1º de abril de 1989.

ASSEMBLÉIA

tEGISLATIVA,

1

,I
I

Deputado

Oswaldo

PRESIDENTE

26 de abril de 1989.

Piana