PORTARIA CVL/SUBIGT/OUVIM Nº 01

DE 30 DE JANEIRO DE 2019

Institui modelos de avaliação para nortear a
nomeação aos cargos em comissão, funções
gratificadas

ou

designação

e

empregos/funções de confiança, do Sistema
Municipal de Ouvidoria da Cidade do Rio de
Janeiro.

A OUVIDORIA INSTITUCIONAL DO MUNÍCIPIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
considerando o disposto no “caput” do art. 13 do Decreto Rio nº 44.746, de 19 de julho
de 2018, que dispõe sobre as normas, procedimentos e reestruturação do Sistema
Municipal de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, na forma que menciona e dá
outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º Institui os modelos de avaliação para fins de nomeação em cargos em
comissão, funções gratificadas ou designação empregos/funções de confiança, dos
Agentes do Sistema Municipal de Ouvidoria.
Art. 2º Os indicados ao cargo em comissão de Ouvidor serão submetidos às seguintes
avaliações:
I - avaliação da chefia imediata, conforme Anexo I, que totalizará 400 pontos;
II - avaliação da Ouvidoria Institucional, conforme Anexo II, que totalizará 600 pontos.
Art. 3º Os fatores de avaliação terão pesos de acordo com o seu grau de relevância, a
saber:
§ 1º Na avaliação da chefia imediata:
I - Fatores definidos com peso 3:
a) Conhecimento do órgão onde atua: Demonstra conhecimento da estrutura, das
atribuições e procedimentos do órgão para resolução e desenvolvimento do trabalho.

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b) Conhecimento do Trabalho: Aplicação de métodos, técnicas e procedimentos para
execução do trabalho.
c) Espírito de Equipe: Compromisso e responsabilidade no alcance dos resultados:
Colaboração com a equipe.
II - Fatores definidos com peso 2:
a)

Assiduidade/Pontualidade:

Comparecimento

do

servidor

ao

trabalho

com

permanência produtiva no mesmo, cumprimento do horário de trabalho pelo servidor.
b) Organização: Observação de prioridades. Cumprimentos dos prazos estabelecidos,
adequada utilização de recursos.
c) Iniciativa: Apresentação de sugestões para melhoria do trabalho, e/ou busca de
participação e solução em situações previstas e não previstas.
d) Relacionamento Interpessoal: Respeito à individualidade no trato com as pessoas e
capacidade de interação com a equipe de trabalho.
e)

Autodesenvolvimento:

Manifestação

de

interesses

em

se

desenvolver

profissionalmente, busca de aprendizagem no ambiente de trabalho e receptividade a
críticas com finalidade de superar as dificuldades.
III - Fatores definidos com peso 1:
a) Comunicação: Ouvir e compreender seus superiores, colegas de trabalho
subordinados e público em geral, verificação do atendimento das informações
transmitidas e recebidas, clareza na forma de se expressar com as pessoas.
§ 2º Na avaliação da Ouvidoria Institucional:
I - Fatores definidos com peso 6:
a) Comunicação: Clareza na forma de se expressar e facilidade para interagir com as
pessoas.
b) Experiência: Conhece a estrutura, os processos e as atividades desenvolvidas, os
produtos e serviços prestados pelo órgão.
c) Conhecimento da Ouvidoria: Conhece os procedimentos do Sistema Municipal de
Ouvidoria.
II - Fatores definidos com peso 4:
a) Aparência e cuidado pessoal: Apresenta-se com vestimenta e aparência adequada
para representar a PRCJ junto ao cidadão.

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b) Formação acadêmica: É graduado, realizou cursos de extensão ou participou de
cursos/treinamentos de Ouvidoria.
III - Fatores definidos com peso 2:
a) Tempo de atividade na prefeitura: 0 ano - 3anos = I; 3 anos - 5 anos = R; 5 anos -10
anos = B; acima de 10 anos = E
b) Usuário de CRM: Tem conhecimento básico do funcionamento do sistema de
Gestão de Relacionamento com o cidadão.
Art. 4º A escala de avaliação será pontuada para cada fator, a saber:
I - Excelente (20 pontos) - Supera as expectativas quanto ao requisito básico e ao
padrão esperado de desempenho definido para a competência.
II - Bom (10 pontos) - Atende às expectativas quanto ao requisito básico e o padrão
esperado de desempenho, definido para a competência avaliada.
III - Regular (5 pontos) - Atende parcialmente aos requisitos básicos e às expectativas
quanto ao padrão esperado de desempenho definido para a competência avaliada.
IV- Insatisfatório (1 ponto) - Não atende ou atende minimamente aos requisitos básicos
e às expectativas quanto ao padrão esperado de desempenho definido para a
competência avaliada.
Art. 5º A pontuação final da avaliação será obtida pelo somatório dos produtos dos
pesos de cada fator pelos pontos da escala.
Art. 6º Serão considerados aptos, os indicados que na avaliação obtiverem pontuação
igual ou maior a 501 (quinhentos e um) pontos.
Art. 7º As hipóteses não contempladas nessa Portaria serão apreciadas pela
Subsecretaria de Integração Governamental e Transparência encaminhadas pelo
Ouvidor Institucional.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019.

PAULO ROBERTOS DOS SANTOS

D. O RIO 01.02.2018
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ANEXO I - AVALIAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA

Nome do Servidor:
____________________________________________________________
Matrícula:___________________Cargo: _____________________________________
Órgão:
______________________________________________________________________
Nome do superior (avaliador):
____________________________________________________
Matrícula:____________________Cargo: ____________________________________

Competências - Escala de avaliação para cada fator

Excelente - Supera as expectativas quanto ao requisito básico e ao padrão esperado
de desempenho definido para a competência.

Bom - Atende às expectativas quanto ao requisito básico e ao padrão esperado de
desempenho, definido para a competência avaliada.

Regular - Atende parcialmente aos requisitos básicos e às expectativas quanto ao
padrão esperado de desempenho definido para a competência avaliada.

Insatisfatório - Não atende ou atende minimamente aos requisitos básicos e às
expectativas quanto ao padrão esperado de desempenho definido para a competência
avaliada.

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FATORES

E

B

R

A. Conhecimento do órgão onde atua: Demostra conhecimento da
estrutura, das atribuições e procedimentos do órgão para resolução e
desenvolvimento do trabalho.
B. Conhecimento do Trabalho: Aplicação de métodos, técnicas e
procedimentos para execução do trabalho.
C. Espirito de Equipe: Compromisso e responsabilidade no alcance
dos resultados: Colaboração com a equipe.
D. Assiduidade/Pontualidade: Comparecimento do servidor ao
trabalho com permanência produtiva no mesmo, cumprimento do
horário de trabalho pelo servidor
E. Organização: Observação de prioridades. Cumprimentos dos
prazos estabelecidos, adequada utilização de recursos.
F. Iniciativa: Apresentação de sugestões para melhoria do trabalho,
e/ou busca de participação e solução em situações previstas e não
previstas.
G. Relacionamento Interpessoal: Respeito à individualidade no trato
com as pessoas e capacidade de interação com a equipe de trabalho.
H. Autodesenvolvimento: Manifestação de interesses em se
desenvolver profissionalmente, busca de aprendizagem no ambiente
de trabalho e receptividade a críticas com finalidade de superar as
dificuldades.
I. Comunicação: Ouvir e compreender seus superiores, colegas de
trabalho subordinados e público em geral, verificação do atendimento
das informações transmitidas e recebidas, clareza na forma de se
expressar com as pessoas.

Em / /

_______________________________

_______________________________

Assinatura do Avaliado

Assinatura do Avaliador

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I


ANEXO II - AVALIAÇÃO DA OUVIDORIA INSTITUCIONAL

Nome

do

Servidor:

__________________________________

Matrícula:

_________________
Ouvidoria/órgão:

______________________________

Cargo

pretendido:

_________________

Competências - Escala de avaliação para cada fator

Excelente - Supera as expectativas quanto ao requisito básico e ao padrão esperado
de desempenho definido para a competência.

Bom - Atende às expectativas quanto ao requisito básico e ao padrão esperado de
desempenho, definido para a competência avaliada.

Regular - Atende parcialmente aos requisitos básicos e às expectativas quanto ao
padrão esperado de desempenho definido para a competência avaliada.

Insatisfatório - Não atende ou atende minimamente aos requisitos básicos e às
expectativas quanto ao padrão esperado de desempenho definido para a competência
avaliada.

6


FATORES

E

B

R

I

A. Comunicação: Clareza na forma de se expressar e facilidade para
interagir com as pessoas.
B. Experiência: Conhece a estrutura, os processos e as atividades
desenvolvidas, os produtos e serviços prestados pelo órgão.
C. Conhecimento da Ouvidoria: Conhece os procedimentos do
Sistema Municipal de Ouvidoria
D. Aparência e cuidado pessoal: Apresenta-se com vestimenta e
aparência adequada para representar a PRCJ junto ao cidadão
E. Formação acadêmica: É graduado, realizou cursos de extensão
ou participou de cursos/treinamentos de Ouvidoria.
F. Tempo de atividade na prefeitura: 0 ano - 3anos = I; 3 anos - 5
anos = R; 5 anos -10 anos = B; acima de 10 anos = E
G. Usuário de CRM: Tem conhecimento básico do funcionamento do
sistema de Gestão de Relacionamento com o cidadão.

PONTOS DAS AVALIAÇÕES:
Observações
Avaliador:

Apto com louvor

801

1000

Apto

501

800

Não apto

50

500

PARECER FINAL:

___________
Data

_____________

_____________________________

Matrícula

Assinatura do Avaliador

7

do