DECRETO RIO Nº 42270

DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

Aprova Projeto de Alinhamento no Bairro do
Centro - II R.A., na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/13/000.219/2016, e,

CONSIDERANDO a nova disposição dos acessos ao Terminal Garagem Menezes
Cortes;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Alinhamento - PA 12.536 - para trecho da Rua da
Quitanda, entre a Rua São José e a Avenida Nilo Peçanha, Centro, localizado na II
Região Administrativa.
Parágrafo único. O projeto citado no “caput” deste artigo modifica o PAA 8.972.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.09.2016

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