DECRETO RIO Nº 50924,

DE 06 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Transportes - SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Subsecretaria Executiva - TR/SUBEX, código 52193, na estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Transportes, conforme consta do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Ficam alteradas as subordinações e as siglas das Unidades Administrativas
relacionadas a seguir:
De:

Para:

50017 TR/ATA -

50017 TR/SUBEX/ATA -

Assessoria Técnico-administrativa

Assessoria Técnico-administrativa

51381 TR/SUBG/CCCO -

51381 TR/SUBEX/CCCO -

Coordenadoria de Contratos de Concessão

Coordenadoria de Contratos de Concessão

51375 TR/SUBG/CRV -

51375 TR/ SUBEX /CRV -

Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Coordenadoria de Regulamentação e Infrações
Viária

Viária

Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

82049

2900

95056

39157

77771

39157

95058

39158

77773

39158

95057

51374

81972

51374

95059

51379

81985

51379

95060

51380

1


Excluídos:

Art.

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

81987

51380

95055

51787

84830

51787

95061

52193

4º

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos cargos comissionados relacionados a seguir:
DE

PARA

DE

PARA

DE

PARA

82049

80146

81985

95059

81972

95057

80146

95061

77773

95058

77771

95056

81987

95060

Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 07.06.2022

2


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052193

TR/SUBEX

Subsecretaria Executiva

095061

Subsecretário

DAS10.A

050017

TR/SUBEX/ATA

Assessoria Técnico-administrativa

076027

Assessor Chefe

DAS08

082043

Assessor III

DAS07

076025

Assistente I

DAS06

077689

Assistente II

DAI06

051381

TR/SUBEX/CCCO

Coordenadoria de Contratos de Concessão

081989

Coordenador I

DAS09

081988

Assistente I

DAS06

051380

TR/SUBEX/CCCO/GF

Gerência Financeira

095060

Gerente III

DAS06

081986

Assistente II

DAI06

081990

Assistente II

DAI06

051379

TR/SUBEX/CCCO/GCD

Gerência de Contratos e Documentos

095059

Gerente III

DAS06

081983

Assistente II

DAI06

081984

Assistente II

DAI06

051375

TR/SUBEX/CRV

Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viária

081974

Coordenador I

DAS09

081973

Assistente I

DAS06

039158

TR/SUBEX/CRV/GRC

Gerência de Regulamentação e Cadastro

095058

Gerente III

DAS06

077772

Assistente II

DAI06

051374

TR/SUBEX/CRV/GAAM

095057

Gerente III

DAS06

081971

Assistente II

DAI06

039157

TR/SUBEX/CRV/GIT

Gerência de Infrações de Trânsito

095056

Gerente III

DAS06

077770

Assistente II

DAI06

Gerência de Acompanhamento de Arrecadação de
Multas

3