RESOLUÇÃO SMTR Nº 3107

DE 15 DE MARÇO DE 2019

Credenciamento

e

descredenciamento

de

Agentes de Trânsito.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/001.002/2018;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores da Guarda
Municipal abaixo relacionados:
------------------------------------------------------------------------------------------Art. 2º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração os
guardas municipais abaixo relacionados:
MATRÍCULA

NOME

8500852

FABIO SANTA ANNA DA SILVA

8510406

ALCENIR DE PAIVA PACIFICO

8523326

WAGNER FRANCISCO COSTA

8533820

CARLOS ANTONIO EMILIO BACA DA SILVA

8563843

MARCELO MARTINS BORBA
1


MATRÍCULA

NOME

8564205

ALEX COLINA MACHADO

8573610

ALINI AUXILIADORA CHARUPA

8581597

RAMON LAGO DE SOUZA

8585887

TATIANA BARBOSA FERREIRA

8586307

JULIANA GIUDICE CID

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 18.03.2019, acompanhado de Relação Nominal

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