RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.655, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.

DENOMINA AVENIDA JOSÉ XAVIER
DE AQUINO – ZÉ THÉ – O
LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Avenida JOSÉ XAVIER DE AQUINO –
ZÉ THÉ - a interseção do prolongamento da RN 177 na Cidade de São Miguel/RN,
iniciando-se na Vila Cachoeira, altura da “Pousada Gente Boa”, prolongando-se até a
altura do “Posto de Combustíveis Santa Terezinha”, numa extensão de 19.571,28 m,
tudo conforme levantamento ao encargo do Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem - DER/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 12 de setembro de 2012,
191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Kércio Silva Pinto

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA