RESOLUÇÃO SEDECON Nº 005

DE 20 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre as Metas de 2013 e seus
desdobramentos

no

Contrato

de

Gestão

assinado entre o Município do Rio de Janeiro e
a Secretaria Extraordinária de Proteção e
Defesa do Consumidor Defesa do Consumidor
– SEDECON.
A

SECRETÁRIA

EXTRAORDINÁRIA

DE

PROTEÇÃO

E

DEFESA

DO

CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art.7º do Decreto nº 33.887 de 2 de junho de
2011; e

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para esta Secretaria, para permitir que seja realizada a distribuição
da parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no
Contrato de Gestão, conforme apresentadas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
funcionários e servidores de forma objetiva, conforme Anexo II - Critérios de Avaliação
de Desempenho de Funcionários e Servidores.
Art. 3º Esta Resolução tem validade a partir de 01 de janeiro de 2013.
D. O RIO 21.05.2013

1


ANEXO I
Descrição

Integrar 80% das reclamações

Fonte

Peso

2

4

6

8

10

-

20%

2

4

6

8

10

-

-

20%

2

4

6

8

10

Unidade

-

-

20%

10

20

30

46

50

SEDECON

Nota

-

-

20%

2

4

6

8

10

1746

%

-

-

20%

50%

60%

70%

80%

90%

1746

%

-

-

20%

50%

60%

70%

80%

90%

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

SEDECON

Nota

-

SEDECON

Nota

SEDECON

do 1746 do PROCON CARIOCA
no Sistema Nacional de Defesa
do Consumidor – SINDEC –
Ministério da Justiça
Implantar e operacionalizar
Centros de Atendimento e
Solução do Procon Carioca
Dobrar o número de
estabelecimentos fiscalizados
em 2012
Criar e implantar o Centro de
Educação para o Consumidor
Ter 80% das reclamações feitas
através da Central 1746
respondidas pelas empresas
reclamadas no prazo de 10 dias
Ter 80% das reclamações feitas
através da Central 1746
respondidas pelas empresas
reclamadas no prazo de 10 dias

ANEXO II
Critérios de Avaliação de Desempenho de Funcionários e Servidores

2


1. Todas as competências possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada
uma delas varia de 0 (zero) a 5 (cinco), sendo a nota final correspondente a média
aritmética entra as notas, aproximada até a 2ª casa decimal;
2. A avaliação será efetuada pelo chefe imediato do funcionário ou servidor;
3. A Coordenação Geral de Administração deverá elaborar as Folhas de Avaliação de
Desempenho, para cada funcionário ou servidor, até 15 (quinze) dias após a
publicação desta Resolução.

3