DECRETO RIO Nº 40844

DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o cartão cesta de natal para os
servidores da COMLURB, no exercício de
2015, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais) para o
cartão cesta de natal dos servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB, para o exercício 2015.
Parágrafo único. O cartão cesta de natal previsto no “caput” deste artigo será
distribuído até a primeira quinzena de dezembro de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.11.2015

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