ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN°

1026

DE

12

DE

janeiro

DE 2016

Altera e acrescenta dispositivos na Lei n" 832,
de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações
(PCCR) dos Servidores Públicos do Quadro de
Pessoal do Instituto de Previdência do Estado

de Roraima - IPER, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:

faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Os incisos VI c VII do caput, bem como o §1°, todos do artigo 6o da Lei n° 832, de 29
de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6o [...]

[...]

VI- Padrão: Padrão: conjunto de vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo da
carreira em tabelas com os números de:

a) de 01 (um) a 04 (quatro), para os cargos de nível médio administrativo:

b) de 01 (um) a 04 (quatro), para os cargos de nível médio técnico;
c) de 01 (um) a 04 (quatro), para os cargos de nívelsuperior administrativo; e
d) de 01 (um) a 04 (quatro), para os cargos de médico-perito previdenciário.

Vil - Referência: a posição distinta na faixa de vencimento básico, dos cargos d&
provimento efetivo das carreiras, dentro de cada padrão, expressa em letras de A até £j
•o

correspondentes ao posicionamento horizontal de um ocupante de cargo;

m

§1° - Os valores correspondentes às Referências diferem na ordem crescente de 4,04%

(quatro inteiros e quatro centésimos por cento), subseqüentemente, da inicial para a finM
to

de cada Padrão dos cargos de provimento efetivos das respectivas carreiras. "

Palácio Senador Hélio Campos

tu

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adriana.figueredo - 08/01/2016 17:01:35

s


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dom BrasBeõns"

Art. 2o. O §3°do artigo 11 da Lei n° 832, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:

"Art. 11. f...j

[...]

§ 3oAo servidor efetivo do IPER e ao cedido de outros órgãos da Administração Direta ou

Indireta do Estado de Roraima, designado para o exercício defunção gratificada ou cargo
em comissão é assegurada a percepção integral do vencimento ou subsídio do cargo efetivo,

acrescido de 90% (noventa por cento) do valor do vencimento ou subsídio do cargo em
comissão.

Art. 3o. O artigo 11 da Lei n° 832, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescido do
§4°, com a seguinte redação:

-Art. 11 [...]

[•••]

§4°. Ao Servidor efetivo do IPER. designado para o exercício de função gratificada, é
assegurada a percepção do vencimento do cargo efetivo, acrescido do valor integral da
função gratificada. "

Art. 4o. A Lei n° 832, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescida do artigo 28-A,
com a seguinte redação:

"Art. 28-A. Fica instituída a Gratificação de Atividade Médica - GAM, concedida ao

servidor ocupante do cargo de Médico-Perito Previdenciário que esteja no efetivo exercício

do cargo, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o vencimento básico do cargo
de Médico-Perito Previdenciário. "

Art. 5". A Lei n° 832, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescida do artigo 28-B,
com a seguinte redação:

ÍTli
GOVERNO

Palácio Senador Hélio Campos
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-RO****-

Dennyson.Athan - 06/01/2016 12:43:18


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros0

'Art. 28-B A gratificação prevista no artigo 28-A será devida nos afastamentos decorrentes
de:

I-férias;
II - licença para capacitação;

III - licenças maternidade e paternidade;
IV- licença para tratamento de saúde;

V - licença por motivo de doença em pessoa da família, até o 2o (segundo grau) em linha
reta;

VI - licençapor motivo de acidente em serviço quando acometido de doençaprofissional:

§1. O servidor afastado de suas funções no Instituto de Previdência do Estado de Roraima,

foradas hipóteses previstas neste artigo, perderá o direito à percepção da Gratificação.
§2° As Gratificações de Atividade Médica integrará, para todos os efeitos, a Gratificação
Natalina e o abono de 1/3 (um terço) de férias. "

Art. 6o. A Lei n° 832, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescida do artigo 28-C,
com a seguinte redação:

"Art. 28-C O Instituto de Previdência do Estado de Roraima pagará aos servidores ativos,

efetivos e comissionados, Auxílio-Alimentação correspondente a até 25 %(vinte e cinco por
cento), incidente sobre o vencimento básico do cargo de nível superior administrativo.

Classe "A ", Nível I, por dia trabalhado, com caráter indenizatório e em pecúnia. para
custeio de despesas com alimentação, desde que efetivamente no exercício do cargo, sendo
vedados os descontos em caso de faltasjustificadas.

§1°. O valor do auxílio-alimentação será fixado inicialmente em R$500.00 (quinhentos
reais) e revisado em cada exercício por meio de Portaria editada pelo Diretor-Presidente,
observados os limites previstos no caput deste artigo e disponibilidade orçamentária.
§2°. Para fins de concessão e ajustesserá adotado o número de 22 (vinte e dois) dias.

§5". O auxílio-alimentação nãoserá em hipótese alguma:
NLa-A^

Palácio Senador Hélio Campos

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— HORA MA —

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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

I - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos, pensão ou considerado vantagem
para quaisquer efeitos;

II - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natiira:
III - incluído no teto remuneralório ou na base de incidência para a contribuição
previdenciário e para o imposto de renda retido nafonte;
IV - percebido cumulativamente com outros de espécies semelhantes, tais como cesta básica
ou vantagem pessoal oriunda de qualquer forma de beneficio alimentar.

§4".

O auxílio-alimentação será cancelado quando ocorrer a exoneração, demissão,

declaração de vacância do cargo, aposentadoria ou falecimento do beneficiário.

§5". O beneficiário terá o auxílio-alimentação suspenso nos seguintes casos:
I - licençapor motivo de doença empessoa dafamília sem remuneração;
II - licençapara acompanhamento de cônjuge ou companheiro;
III- licença para o serviço militar;
IV- licença para atividadepolítica;
V- licença para tratar de interessesparticulares;
VI - licença para desempenho de mandato classista:
VII- afastamento para exercício de mandato eletivo;
VIII - afastamento para estudo ou missão no exterior;

IX- afastamento para servir em organismo internacional;
X- suspensão em virtude de penalidade disciplinar:

XI - afastamento determinado por autoridade competente ou em decorrência de decisão
judicial;

XII - cumprimento de pena de reclusão:

XIII - no caso de servidor cedido, quanto este optar pelo recebimento do beneficio pago
pelo órgão cessionário.

§6". O benefício será automaticamente restabelecido a partir da cessação do falo que deu
motivo à sua suspensão. "

Palácio Senador Hélio Campos
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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasãaãros"

Art. 7o. A Lei n° 832, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescida do artigo 28-D e

artigo 28-E, com a seguinte redação:

"Art. 28-D. E instituída a Gratificação de Qualificação destinada aos servidores de
Carreira do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado de Roraima, em razão

dos conhecimentos adicionais adquiridos, comprovados por meio de títulos, diplomas ou

certificados de cursos de pós-graduação e graduação em sentido amplo ou estrito, em áreas
de interesse institucional.

§ Io A Gratificação de que trata este artigo não será concedida quando o curso constituir
requisito para ingresso no cargo.

§2° Para efeito do disposto neste artigo, serão considerados somente os cursos e as

instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, naforma da legislação.
§ 3° Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração mínima de
360 (trezentas e sessenta) horas-aula.

§ 4o O adicional será considerado no cálculo dos proventos e das pensões, somente se o
título ou diploma forem anteriores à data da inativação.

Art. 28-E. A Gratificação de Qualificação incidirá sobre o vencimento inicial do cargo a
que pertence o servidor, da seguinte forma:

1-10% (dezpor cento), em se tratando de título de Doutor:
II - 7%, (sete por cento), em se tratando de título de Mestre:

III- 4% (quatro por cento), em se tratando de certificado de Especialização:
IV - 2% (dois por cento) para os cargos de nível médio portadores de certificado de

Graduação, nas áreas de Direito, Administração. Economia. Contabilidade, Tecnologia da
Informação. Serviço Social. Ciências Atuariais e Jornalismo.

§ IoEm relação às hipóteses dos incisos 1. 11 e III. somente serão admitidos títulos nas áreas
de conhecimento relacionadas direta e imediatamente com as atividades administrativas
meio e fim do Instituto de Previdência do Estado de Roraima.

Palácio Senador Hélio Campos
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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos BrasiMros"

§ 2o Para jins de recebimento da gratificação a que se refere este artigo e caso não seja
feita opção em contrário, o servidor que detenha mais de um título, diploma ou certificado

perceberá sempre do maior para o menor percentual previstos nas hipóteses dos incisos I a
IV.

§3° Em nenhuma hipótese o servidor perceberá, simultaneamente, mais de um percentual
dentre os previstos nos incisos I a IVdeste artigo.

§ 4oPara efeito do recebimento da gratificação a que se refere este artigo, serão aceitos os
títulos ou certificados expedidos anteriormente à edição desta Lei. "

Art. 8o. Ficam transformados os 02 (dois) Cargos Comissionados de "Membro da CPL" em 02
(duas) Funções Gratificadas de "Membro da CPL".

Art. 9o. O órgão interno de "Divisão de Investimentos" passa a denominar-se "Divisão de
Análise e Controle de Investimentos".

Art. 10°. O órgão interno de "Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade" passa a
denominar-se "Divisão de Contabilidade"

Art. 11. O Cargo de "Consultor Chefe de Planejamento" passa a denominar-se "Chefe de
Planejamento".

Art. 12. Ficam transformados cm funções gratificadas os Cargos de "Chefe de Controle
Interno" e "Chefe de Planejamento".

Art. 13. Fica criado 01 (uma) Função Gratificada de "Chefe de Auditoria".

Art. 14. Ficacriado 01 (um) Cargo Comissionado de "Assessor de Comunicação".
Art. 15. Fica criado 01 (um) Cargo Comissionado de "Gerente de Investimento".

Palácio Senador Hélio Campos
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- roraima -

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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros*'

Art. 16. Ficam criados 03 (três) Cargos de Comissionados de Chefe de Divisão, sendo eles:
"Chefe de Divisão de Patrimônio". "Chefe de Divisão de Benefícios" e "Chefe de Divisão de Orçamento e
Finanças".

Art. 17. Ficam acrescentados na estrutura organizacional do Instituto de Previdência do Estado
de Roraima os órgãos da "Auditoria", "Gerência de Investimentos", "Divisão de Patrimônio", "Divisão de
Benefícios"e "Divisão de Orçamento e Finanças".

Art. 18. Fica alterado o Código/Padrão do CNETS-I, que por força da presente Lei passa a
denominar IPER/CNETS-I.

Art. 19. Fica alterado o Código/Padrão do CNETS-II, que por força da presente Lei passa a
denominar IPER/CNETS-II.

Art. 20. Fica alterado o Código/Padrão do CNES-I, que por força da presente Lei passa a
denominar IPER/CNES-I.

Art. 21. Fica alterado o Código/Padrão do CNES-II, que por força da presente Lei passa a
denominar IPER/CNES-II.

Art. 22. Fica alterado o Código/Padrão do CNES-III, que por força da presente Lei passa a
denominar IPER/CNES-III.

Art. 23. Fica alterado o Código/Padrão do CDS-I, que por força da presente Lei passa a
denominar IPER/CDS-I.

Art. 24. Fica alterado o Código/Padrão do CDS-II, que por força da presente Lei passa a
denominar IPER/CDS-II.

Art. 25. São partes integrantes desta Lei os Anexos I a V, que alteram as disposições em
contrário da Lei n.° 832, de 29 de dezembro de 2011.

Palácio Senador Hélio Campos
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- povo

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— RORA MA -

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,\

,/.

ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasãakos"

Art. 26. Esta lei surte efeitos financeiros a partir de Io de janeiro de 2016.

Art. 27. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR.

12 /-de

janeiro

^EDY^A

f

Governadora do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
GOVERNO

DO POVO
— RORA>MA —

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de 2016.


,\

A

ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos BrasBoiros*'

ANEXO 1

DA LEI N"

DE

DE

DE 2016

RETRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA 1

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
ADMINISTRATIVO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

REFERÊNCIA
PADRÃO

B

A

RS 1.00

C

D

1

1.371.09

1.426.48

1.484.11

1.544.06

2

1.809.12

1.8S2,19

1.958.24

2.037.35

3

2.387,08

2.483,51

2.583.85

2.688.23

4

3.149.69

3.277.33

3.409,32

3.547,05

TABELA II

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

REFERÊNCIA
PADRÃO

RS 1,00

A

B

C

1)

1

1.544.67

1.607.06

1.671,99

1.739,53

2

2.038,14

2.120,47

2.206,14

2.295,27

.1

2.689.28

2.797,91

2.910.95

3.028,55

4

3.548,42

3.692.23

3.840.92

3.996,09

TABELA 111

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE NÍVEL
SUPERIOR ADMINISTRATIVO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

REFERÊNCIA
PADRÃO

A

RS 1.00
B

C

D

1

3.982,33

4.143.20

4.310.60

4.484,75

2

5.254,60

5.466.88

5.687.74

5.917,53

3

6.933,32

7.213.41

7.504.84

7.808,03

4

9.148,34

9.517.93

9.902.45

10.302.50

TABELA IV

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE MÉDICOPERITO PREVIDENCIÁRIO
JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS

REFERÊNCIA

RS 1.00

PADRÃO

A

li

C

D

1

3.982,33

4.143.20

4.310.60

4.484.75

2

5.254.60

5.466.88

5.687,74

5.917,53

3

6.933,32

7.213,41

7.504.84

7.808,03

4

9.148.34

9.517.93

9.902.45

10.302.50

Palácio Senador Hélio Campos
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ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasãekos*'

ANEXO II

DA LEI N°

DE

DE

DE 2016

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE
NATUREZA ESPECIAL E FUNÇÕES GRATIFICADAS
TABELA I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL TÉCNICA SUPERIOR
Código/Padrão

Especificação
Diretor-Presidente

SUBSÍDIO
Diretor

IPER/CNTES I

Consultor Jurídico Chefe

IPER/CNTES 11

Consultor Jurídico Adjunto

TABELA II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL SUPERIOR

Especificação

Código/Padrão

IPER/CNES-I

Gerente de Unidade

Presidente da CPL

Assessor Especial

IPER/CNES-II Assessor de Comunicação
Chefe de Gabinete da Presidência

TABELA III

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
Código/Padrão

Especificação

IPER/CDS - I

Chefe de Divisão

IPER/CDS-II

Assessor de Diretoria

TABELA IV

FUNÇÕES GRATIFICADAS
Código/Padrão

Especificação

IPER/FG-I

Chefe de Auditoria

IPER/FG -1

Chefe de Controle Interno

IPER/FG-I

Chefe de Planejamento

IPER/FG - II

Membros da CPL

Palácio Senador Hélio Campos
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Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932
Dennyson.Athan - 06/01/2016 12:41:37


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ANEXO 111

DALE1N0

DE

DE

DE 2016

RETRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU
DE NATUREZA ESPECIAL E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS

TABELA I

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELAS RETRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO.
DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
CÓDIGO

CARGOS

Subsidio

Diretor-Presidente

1

23.175,00

23.175.00

Subsídio

Diretor

3

16.222.00

48.666,00

IPER/CNTES-I

Consultor Jurídico Chefe

1

8.943,89

8.943.89

IPER/CNTES-II

Consultor Jurídico Adjunto

1

5.542.82

5.542,82

IPER/CNES-I

Gerente de Unidade

5

4.770.07

23.850,35

IPER/CNES-I

Presidente da CPL

1

4.770,07

4.770,07

IPER/CNES-II

Assessor de Comunicação

I

3.827,98

3.827,98

IPER/CNES-II

Assessor Especial

7

3.827,98

26.795.86

IPER/CNES-II

Chefe de Gabinete da Presidência

1

3.827.98

3.827,98

IPER/CDS-I

Chefe de Divisão

11

3.000,00

33.000,00

IPER/CDS-II

Assessor de Diretoria

3

1.914,02

5.742,06

QTD

TOTAL

VALOR RS

TOTAL RS

178.377,01

35

TABELA II

TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELAS RETRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
CÓDIGO

CARGOS

IPER/FG -1

Chefe de Auditoria

1

4.564,66

4.564,66

IPER/FG -1

Chefe de Controle Interno

1

4.564,66

4.564,66

IPER/FG-I

Chefe de Planejamento

1

4.564,66

4.564,66

IPER/FG - II

Membros da CPL

2

3.000,00

6.000,00

QTD

5

TOTAL

GOVERNO

DO POVO
— RDRAM* —

VALOR RS

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n? - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR - Brasil
E-mail.: gabinete @gabgov.rr.gov.br
Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932
Dennyson.Athan - 06/01/2016 12:41:37

TOTAL RS

19.693,98


ESTADO DE RORAIMA
aAmazônia: Patrimônio dos BrasBekos"

ANEXO IV

DALEIN"

DE

DE

DE 2016

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL

TABELA I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL TÉCNICA SUPERIOR

CARGO

] D1RETOK-PRESIDENTE

CÓDIGO/PADRÃO

SUBSÍDIO

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Bacharelado.

CURSO ESPECIFICO

Aberto

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Representar o IPER e exercer o comando hierárquico superior sobre pessoal e serviços e a coordenação das
competências administrativas, inclusive de ordenação de despesas, além de outras atribuições a serem
definidas no Regimento Interno.

CARGO 1 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

[ CÓDIGO/PADRÃO [ SUBSÍDIO

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Bacharelado.

A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades da diretoria.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

CURSO ESPECIFICO

Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de
sua diretoria, sob a subordinação da Presidência, nas áreas de gestão de pessoal, logística, patrimônio,
estoques, protocolo, transportes e responsabilidade técnica em administração, além de outras atribuições a

serem definidas no Regimento Interno.

CARGO
DIRETOR DE PREVIDÊNCIA
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

CÓDIGO/PADRÃO

SUBSIDIO

Bacharelado.

A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades da diretoria.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
CURSO ESPECIFICO

Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de
sua diretoria, sob a subordinação da Presidência, nas áreas de previdência, plano e folha de pagamento de
benefícios, cadastro de segurados, plano de custeio e cálculos atuariais, além de outras atribuições a serem
definidas no Regimento Interno.

CARGO I DIRETOR DE FINANÇAS

| CODIGQUADRAO [ SUBSIDIO

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Bacharelado.

A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades da diretoria.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

CURSO ESPECIFICO

Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de
sua diretoria, sob a subordinação da Presidência, nas áreas de finanças, investimentos, contabilidade,
manutenção e ampliação do poder aquisitivo dos capitais investidos, rentabilidade, fluxo de caixa, segurança

de investimentos, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.

CARGO

CONSULTOR JURÍDICO CHEFE

I CÓDIGO/PADRÃO I IPER/CNTES-1

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Bacharelado, com registro profissional.

CURSO ESPECIFICO

Direito ou Ciências Jurídicas.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n? - CEP:69.301-380 - Boa Vista-RR - Brasil
E-mail.: gabinete @gabgov.rr.gov.br
Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932
Dennyson.Athan - 06/01/2016 12:41:37


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: PaUknônio dos Brmsãekos"

Coordenar os serviços administrativos da assessoria e jurídicos do IPER, representando a autarquia em

qualquer juízo ou instância de caráter civil, fiscal, tributário, trabalhista, de acidente de trabalho, falimentar
ou especial, nas ações em que a mesma for parte, autor, réu, assistente ou oponente, dirimir, por intermédio
de parecer jurídico interno, questões de interpretação jurídica, além de outras atribuições a serem definidas
no Regimento Interno.

CARGO

CONSULTOR JURÍDICO ADJUNTO

CODIGO/PADRAO

IPER/CNTES - II

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com registro profissional.
CURSO ESPECIFICO

Direito ou Ciências Jurídicas.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Desenvolver os serviços jurídicos do IPER, auxiliando o Consultor Jurídico Chefe e. indiretamente, os demais

órgãos da autarquia, na representação e no estudo e elaboração de pareceres. notas técnicas, contratos,
convênios, defesas judiciais e administrativas e representação judiciai, além de outras atribuições a serem
definidas no Regimento Interno.

Palácio Senador Hélio Campos

Kl

GOVERNO

DO POVO
— ROSAMA —

Praça do Centro Cívico s/n2 - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR - Brasil
E-mail.: gabinete @gabgov.rr.gov.br
Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932
Dennyson.Athan - 06/01/2016 12:41:37


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

ANEXO IV

DALEIN"

DE

DE

DE 2016

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOSCARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
DIREÇÃO. CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL SUPERIOR

CARGO

GERENTE DE UNIDADE

CODIGO/PADRAO

IPER/CNES-I

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECIFICO

A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades de cada
unidade.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de
sua gerência, sob subordinação da respectiva diretoria, além de outras atribuições a serem definidas no

Regimento Interno.
CARGO

PRESIDENTE DA CPL

CODIGO/PADRAO

IPER/CNES-I

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.

CURSO ESPECÍFICO

Bacharelado em Administração ou Direito ou Tecnólogo em Gestão Pública ou
Contabilidade.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Presidir e coordenar os procedimentos licitatórios, promovendo as medidas necessárias ao processamento e
julgamento das licitações, zelando pela observância dos princípios constitucionais atincntes à Administração
Pública, das normas gerais das legislações atincntes, da ordem dos trabalhos e daqueles que forem estipulados
no ato convocatório,além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CARGO

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

CÓDIGO/PADRÃO

IPER/CNES - II

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Nível Superior.

CURSO ESPECIFICO

Comunicação Social ou Jornalismo.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Cuidar das relações públicas do Presidente e do Instituto com o público e com a imprensa; coordenar as
visitas oficiais do Presidente e suas entrevistas com os órgãos de divulgação; promover a divulgação de atos e
fatos administrativos do Instituto, priorizando a utilização dos canais disponibilizados pelo Governo do
Estado; organizar e promover campanhas de interesse público e social do Instituto; coordenar a contratação
dos serviços de pesquisas, publicidade e propaganda do Instituto;

CARGO

ASSESSOR ESPECIAL

CODIGO/PADRAO

IPER/CNES-II

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECIFICO

A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades de cada unidade
ou ação.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Assessorar, a presidência do IPER e demais setores, em assuntos relativos à sua especialização, elaborando
pareceres, notas técnicas, minutas e informações, podendo articular-se com unidades da estrutura
organizacional interna e órgãos c entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando firmar

parcerias, convênios ou acordos de cooperação, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento
Interno.

CARGO

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CODIGO/PADRAO

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.

Palácio Senador Hélio Campos

I

GOVERNO

DO POVO
-

RORAIMA -

Praça do Centro Cívico s/n? - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR - Brasil

E-mail.: gabinete @gabgov.rr.gov.br
Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932
Dennyson.Athan - 06/01/2016 12:41:37

IPER/CNES-II


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

CURSO ESPECIFICO

Aberto.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Assistir ao Diretor-Presidente do IPER em sua representação social e política, incumbindo-se do preparo e
despacho de seu expediente administrativo e pessoal, planejar, coordenar e supervisionar as atividades de
comunicação interna, social e apoio parlamentar e, ainda, publicação, divulgação e acompanhamento das

matérias de interesse do IPER, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n? - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR - Brasil

E-mail.: gabinete @gabgov.rr.gov.br
Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932
Dennyson.Athan - 06/01/2016 12:41:37


ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

ANEXO IV

DALEIN"

DE

DE

DE 2016

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOSCARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA III

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR

CARGO

CHEFE DE DIVISÃO

CODIGO/PADRAO

IPER/CDS-I

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECIFICO

A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades de cada
unidade.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de
sua divisão, sob subordinação da respectiva gerência, além de outras atribuições a serem definidas no
Regimento Interno.

CARGO

ASSESSOR DE DIRETORIA

CODIGO/PADRAO

IPER/CDS-II

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Nível Médio.

CURSO ESPECIFICO

A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades de cada
unidade.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Assessorar, diretamente, a diretoria do IPER, em assuntos relativos à área. além de outras atribuições a
serem definidas no Regimento Interno.

ANEXO IV

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/ns - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR - Brasil

E-mail.: gabinete @gabgov.rr.gov.br
Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932
Dennyson.Athan - 06/01/2016 12:41:37


\

A

ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DALEIN0

DE

DE

DE 2016

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
TABELA IV

FUNÇÕES GRATIFICADAS

CARGO

CHEFE DE CONTROLE INTERNO

CODIGO/PADRAO

IPER/FG-I

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com registro profissional.
CURSO ESPECIFICO
.Administração ou Contabilidade ou Direito.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Fiscalizar a gestão orçamentária, financeira, administrativa, contábil, de pessoal e patrimonial e demais
sistemas administrativos e operacionais da Autarquia, elaborando relatório das auditorias realizadas e
propondo medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados, inclusive, respeitada a competência

exclusiva da Consultoria Jurídica para dirimir questões de interpretação jurídica.

CARGO

CODIGO/PADRAO

CHEFE DE AUDITORIA

IPER/FG-I

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Bacharelado, com registro profissional.

CURSO ESPECIFICO

Contabilidade ou Direito ou Ciências Atuariais.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Coordenar a equipe de Auditoria, fiscalizando o cumprimento da legislação previdenciária, apurando valores
devidos e fraudes, auditando a rede arrecadadora, verificando a autenticidade do documento de arrecadação,
visitando contribuintes, orientando-os quanto ao recolhimento das contribuições devidas, realizando
auditoria prévia junto aos órgãos dos Poderes da administração pública estadual, orientar a aplicabilidade da
legislação cabível e relatar distorções de cálculos encontradas, responder auditorias do Ministério da
Previdência Social, elaborar relatórios das auditorias realizadas, propondo medidas preventivas e corretivas
dos desvios detectados, inclusive, respondendo pela sistematização das informações requeridas pelos órgãos
de controle.

CARGO

CÓDIGO/PADRÃO

CHEFE DE PLANEJAMENTO

IPER/FG-I

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com registro profissional.
CURSO ESPECIFICO
Administração ou Economia ou Contabilidade.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Elaborar e coordenar as atividades e equipes do planejamento estratégico, plano plurianual, projetos,
pareceres, notas técnicas e informações de baixa, média e alta relevâncias e amplitudes, provendo subsídios e
suporte técnico para a implementação e tomada de decisões técnicas e gerenciais dos programas, colaborando
na introdução dos elementos de ajuste e sistematização das experiências desenvolvidas, estabelecendo um
fluxo regular de dados e informações com os responsáveis pelas tarefas, que se fizerem necessários ao longo

do processo, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.

CARGO

CODIGO/PADRAO

MEMBRO DA CPL

IPER/FG - II

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECIFICO
Administração ou Contabilidade ou Direito.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Auxiliar a presidência da CPL no exercício de suas atribuições, substituindo-o, em seus impedimentos e
afastamentos legais, assumindo a coordenação e controle dos Calendários de Licitações, dos serviços de
secretariado às reuniões da Comissão e redação das respectivas atas, preparando os mapas comparativos das
propostas apresentadas pelos licitantes, contendo a descrição completa do objeto da licitação, para a
organização e manutenção de arquivo atualizado, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento
Interno.

ANEXO V

DA LEI N°

DE

DF.

DE 2016
O

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n? - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR - Brasil
E-mail.: gabinete @gabgov.rr.gov.br
Fone/Fax: (95) 21217930/21217932
Dennyson.Athan - 06/01/2016 12:41:37


,V

J

ESTADO DE RORAIMA

'Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ORGANOGRAMA
Conselho Estadual de
Conselho Fiscal

Previdência

'residência
Comitê de
Investimento

Consultoria Jurídica

Gabinete da

Presidência

Consultoria de

Comissão Permanente

Planejamento e
Avaliação

de Licitação

Controle Interno

Auditoria

Assessoria de

Comunicação

Diretoria de

Diretoria de

Diretoria

Administração

Previdência

Financeira

Gerência de Tecnologia
c Informação

(icréncia de Gestão dos

Gerencia dC

Administração o logística

Rcctirsos

Gerência de Previdência

Divisão de Concessão de

Divisão de fiscalização e
Controle l-inancciro

Benefícios c
Compensação

Divisão de Orçamento, e

Divisão de Serviços
(ierais

Finanças

Divisão de Atendimento.

Cadastro e Avaliação
Divisão de Patrimônio <

Atuarial

Divisão de

AJmoxarifado

Contabilidade

Divisão de Recursos

Divisão de Manutenção

Humanos

de Benefícios c
<'omnensacáo

Divisão de Benefícios

GerCneia de Investimento

Divisão de Análise e

conimiv de Investimentos

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n? - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR - Brasil

E-mail.: gabinete @gabgov.rr.gov.br
Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932
Dennyson.Athan - 06/01/2016 12:41:37