DECRETO Nº 37402

DE 10 DE JULHO DE 2013
Modifica os Decretos nº 36.293 de 10 de
outubro de 2012, nº 36.600 de 10 de dezembro
de 2012 e nº 36.701 de 07 de janeiro de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Revogar o art. 1º do Decreto nº 36.701 de 07 de janeiro de 2013.
Art. 2º Excluir do art. 1º do Decreto nº 36.293 de 10 de outubro de 2012, os imóveis
abaixo relacionados:
• Rua Ibiapina nº 167 loja A e nº 167 sobrado.
Art. 3º No Decreto nº 36.600 de 10 de dezembro de 2012, modificar de desapropriação
parcial para desapropriação total, o imóvel abaixo relacionado:
• Rua Aureliano Lessa nº 9 loja C.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 11.07.2013

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