RESOLUÇÃO CONJUNTA CVL/SMASDH Nº 35

DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho
para definição de parâmetros de concessão de
benefícios, no âmbito do Programa Territórios
Sociais, na forma que menciona, e dá outras
providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 42912 de 2 de março de 2017, que dispõe sobre o
Programa Territórios Sociais;

CONSIDERANDO, por fim, o Decreto Rio nº 44200 de 3 de janeiro de 2018, que institui
a ação de segurança alimentar no âmbito do Programa Territórios Sociais;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho para a definição de parâmetros e definição
de normas para a concessão de benefícios, no Programa Territórios Sociais, previstas
no Decreto Rio nº 42912 de 2 de março de 2017.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído pelos servidores:
I - Secretaria Municipal da Casa Civil:
Erika Corrêa Coelho – matrícula 11/207.047-2
Ana Carla Badaró Moreira Prado - matrícula 11/242.505-6

II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Daniely Silva de Viveiros - matrícula 11/235629-3
Rita Valéria Machado Stefenon - matrícula 11/240741-9

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III - Secretaria Municipal de Saúde;
Luciana Soares Ribeiro – matrícula 11/143.980-1
Juliana Paulo e Silva – matrícula 11/226.763-1

IV - Secretaria Municipal de Educação;
Natalino Pontual Filho – matrícula 11/177.210-2
Ana Lúcia de Moraes Barros – matrícula 11/199.804-6

V - Instituto Municipal Pereira Passos.
Andrea Paula da Cunha Pulici - matrícula 60/685.246-1
Carlos Alberto Peres Krykhtine - matrícula 13/248.537-3

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório final dos trabalhos, no prazo
de trinta dias corridos, contados a partir da data da publicação desta Resolução.
Art. 4º O Grupo de Trabalho será responsável pela elaboração do Plano de Inserção,
Acompanhamento e Monitoramento de famílias, bem como o estabelecimento de
prazos, procedimentos e critérios de elegibilidade para inclusão e exclusão de
beneficiários.
Art. 5º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018.

PAULO MESSINA
Secretário Chefe da Casa Civil

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA
Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

D. O RIO 22.02.2018

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