DECRETO Nº 38940

DE 10 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/004.194/2014 e seus
apensos.

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
45712

/SUBE/CRE(10.19.076)

Escola Municipal Professora Eulália Rodrigues de Oliveira Vieira

45711

E/SUBE/CRE(02.04.805)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Claudio Cavalcanti

45710

E/SUBE/CRE(02.06.803)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Edir Caseiro Ribeiro

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas mencionadas no art. 1º, são as constantes no Anexo.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

Cargo U.A.

20273

12010

40933

45710

20274

12010

40934

45710

36386

12010

40932

45710

36387

12010

40936

45711

36388

12010

40937

45711

36389

12010

40935

45711

1


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

Cargo U.A.

40604

12010

40939

45712

40605

12010

40940

45712

40938

45712

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.07.2014

ANEXO
Estrutura Organizacional

045712

E/SUBE/CRE(10.19.076)

Escola Municipal Professora Eulália Rodrigues de Oliveira
Vieira

040938

Diretor IV

DAS06

040939

Coordenador Pedagógico

DAI06

040940

Diretor Adjunto

DAI06

045712

E/SUBE/CRE(10.19.076)

Escola Municipal Professora Eulália Rodrigues de Oliveira
Vieira

040938

Diretor IV

DAS06

040939

Coordenador Pedagógico

DAI06

040940

Diretor Adjunto

DAI06

2


045711

E/SUBE/CRE(02.04.805)

040938

Diretor IV

DAS06

040939

Coordenador Pedagógico

DAI06

040940

Diretor Adjunto

DAI06

045710

E/SUBE/CRE(02.06.803)

Espaço

Espaço de Desenvolvimento Infantil Claudio Cavalcanti

de

Desenvolvimento

Infantil

Professora

Edir

Caseiro Ribeiro
040932

Diretor IV

DAS06

040933

Coordenador Pedagógico

DAI06

040934

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

045712 E/SUBE/CRE(10.19.076) Escola Municipal Professora Eulália Rodrigues de
Oliveira Vieira
• Promover o ensino e a aprendizagem de conhecimentos e valores aos alunos, de
forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• executar as ações de caráter administrativo relativas a recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas.

Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
3


• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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