RESOLUÇÃO SMS Nº 4393

DE 06 DE MAIO DE 2020

/Aprova e concede efeito normativo à NOTA
TÉCNICA CONJUNTA Nº

03

Orientações

preenchimento

sobre

o

- ANEXO

I

da

Declaração de Óbito para mortes relacionadas à
COVID-19./

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e conceder efeito normativo à NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 03 ANEXO I - Orientações sobre o preenchimento da Declaração de Óbito para mortes
relacionadas à COVID-19.
Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no
âmbito da Cidade do Rio de Janeiro
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2020

CAROLINA ALTOÉ VELASCO, Substituta Eventual da Secretária Municipal de
Saúde

D.O. RIO de 07.05.2020

1


ANEXO I À RESOLUÇÃO SMS Nº 4393 DE 06 DE MAIO DE 2020

NOTA TÉCNICA CONJUNTA* Nº 03/2020 Orientações sobre o preenchimento da Declaração de Óbito
para mortes relacionadas à COVID-19
*NOTA CONJUNTA IESC-UFRJ, SES, SMS
(ATUALIZADA EM 13/04/2020)

O preenchimento de Declarações de Óbito deverá seguir às diretrizes da Organização
Mundial de Saúde e do Mistério da Saúde.

As causas de óbitos devem ser avaliadas de acordo com critérios clínicos e laboratoriais e
a situação epidemiológica.

1. CASOS CONFIRMADOS
Recomenda-se registrar COVID-19 na parte I da DO, respeitando a ordenação da cadeia
de causas, iniciando pela causa básica na última linha do atestado. As causas
sequenciais, decorrentes da causa básica, devem ser registradas nas linhas acima
daquela onde for registrado COVID-19.

Os tempos transcorridos entre cada diagnóstico informado na Parte I e a morte devem ser
informados em cada linha, à direita do registro da respectiva causa.

Nomenclaturas correlatas como “Síndrome Respiratória Aguda Grave SARS” ou “Doença Respiratória Aguda”, se utilizadas, devem ser complementadas com o
registro da COVID-19.

2. CASOS PROVÁVEIS OU SUSPEITOS
Se a morte ocorrer antes do resultado de exames confirmatórios para COVID-19,
recomenda-se registrar COVID-19 (suspeito). A confirmação ou descarte ficará sob a
responsabilidade das Secretarias Municipais e/ou Estadual de Saúde.
2


3. COMORBIDADES
Recomenda-se registrar as comorbidades prévias à COVID-19 na Parte II da Declaração
de Óbito.

Os tempos transcorridos entre o cada diagnóstico informado na Parte II e a morte devem
ser informados em cada linha, à direita do registro da respectiva causa.

4. RECOMENDAÇÕES GERAIS
Ao preencher a Declaração de Óbito, recomenda-se que o médico não informe o código
das doenças (CID-10), pois este campo é reservado aos codificadores das Secretarias
Municipais ou Estaduais de Saúde.

Todos os diagnósticos devem ser descritos por extenso e, sempre que possível, informar
o tempo aproximado entre o início da doença e a morte.
Recomenda-se o aplicativo AtestaDO, do Ministério da Saúde (http://svs.
aids.gov.br/dantps/centrais-de-conteudos/aplicativos/atestado/),

para

informações

mais detalhadas a respeito do correto preenchimento da declaração de óbito.

Exemplo 1
Anote somente um

(40) Causas de morte

PARTE I
Doença ou estado mórbido que

diagnóstico por linha
A) COVID-19
B)
C)

Estados mórbidos, se existirem,

D)

o início da doença e a
morte
10 dias

causou a morte
CAUSAS ANTECEDENTES

Tempo aproximado entre

que produziram a causa acima
registrada, mencionando-se em
último lugar a causa básica.

3


Anote somente um

(40) Causas de morte

diagnóstico por linha

Parte II
Outras

condições

Tempo aproximado entre
o início da doença e a
morte

Hipertensão arterial sistêmica

10 anos

Diabetes mellitus

7 anos

significativas

que contribuíram para a morte, e
que

não

entrara,

porém,

na

cadeia acima.

Exemplo 2
Anote somente um

(40) Causas de morte

diagnóstico por linha

PARTE I

Tempo aproximado entre
o início da doença e a
morte

A) Doença respiratória aguda

4 dias

B) COVID-19

8 dias

Doença ou estado mórbido que
causou a morte
CAUSAS ANTECEDENTES
Estados mórbidos, se existirem,
que produziram a causa acima

C)
D)

registrada, mencionando-se em
último lugar a causa básica.

PARTE II
Outras

Doença Pulmonar

condições

significativas

10 anos

Obstrutiva Crônica

que contribuíram para a morte, e
que

não

entrara,

porém,

na

Doenças Cardíaca

cadeia acima.
Hipertensiva

4

15 anos


Exemplo 3

Anote somente um

(40) Causas de morte

diagnóstico por linha

PARTE I

Tempo aproximado entre
o início da doença e a

A) Síndrome respiratória aguda

Doença ou estado mórbido que
causou a morte
CAUSAS ANTECEDENTES

morte
2 dias

grave
B) Pneumonia

10 dias

C) COVID-19

10 dias

Estados mórbidos, se existirem,
que produziram a causa acima

D)

registrada, mencionando-se em
último lugar a causa básica.
PARTE II
Outras

Linfoma

condições

significativas

que contribuíram para a morte, e
que

não

entrara,

porém,

difuso

de

grandes

6 meses

Células B
Terapia imunossupressora

na

cadeia acima.

Nadja Greffe
Superintendente de Vigilância em Saúde

Patricia de Mattos Guttmann
Assessora Especial

5

6 meses