ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.519, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 041, de 29 de fevereiro de 2008)
Revoga o Decreto nº 45.488, de 26 de fevereiro
de 2008.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto n° 45.488, de 26 de fevereiro de 2008.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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