GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADOR1A

LEI N° mg

,DE

2

DE SETEMBRO

DE 2002.

Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Criança e

do Adolescente Sagrada Familia, em Caçoai.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica declarada de Utilidade Pública a Pastoral da Criança e do Adolescente Sagrada
Família, com sede na cidade de Caçoai.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Palácio do Governo do Estado deJLondQnia, en>-2—cte-setemb TO de 2002, 114° da República.