DECRETO Nº 19.645

DE 15 DE MARÇO DE 2001

Cria Equipe Macro-Funcional de Comunicação
e Informação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da comunicação ganhar capilaridade espacial;

CONSIDERANDO que as questões de interesse micro-espacial são precariamente
informadas; e

CONSIDERANDO a estratégia de micro-desenvolvimento da prefeitura,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a equipe macro-funcional de comunicação e informação, locais Info-Local, com a responsabilidade gestora da Secretaria Especial de Assuntos
Estratégicos, integrada, além desta, pela Secretaria Municipal de Governo e através
desta, no que couber, pelas Coordenações de R.A.s - “Subprefeituras”, pela Secretaria
Especial de Projetos Especiais e, no que couber, pelas Assessorias de Comunicação
das diversas secretarias e órgãos da Prefeitura, na medida da convocação pela
Secretaria gestora.
Art. 2º Cabe a Info-Local:
I - cadastrar os meios de comunicação local, de circulação espacial restrita, que
tenham tido funcionamento contínuo e permanente pelo menos nos últimos cinco anos;
II - levantar junto à população local e aos órgãos da prefeitura os assuntos de interesse
localizado a cada momento;
III - definir assuntos de interesse público com impacto localizado que devam ser
comunicados;
IV - articular-se com os órgãos regionais e sub-regionais de governo para o fim deste
Decreto;
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V - listar instrumentos - novos ou tradicionais - de comunicação e informação que
possam dar capilaridade e personalizar a comunicação;
VI - acompanhar as intervenções e decisões da prefeitura de interesse local com o fim
de divulgá-las;
VII - levantar necessidades e demandas da população local;
VIII - interagir com as ouvidorias para os fins deste Decreto;
IX - entender como meio de comunicação básico as conversas diretas, pessoais ou
com grupos.
Art. 3º Fica autorizada a Info-Local, com a ratificação das Secretarias de Assuntos
Estratégicos e Projetos Especiais, fazer publicar e divulgar, transmitir ou publicar
diretamente, utilizando para isto os orçamentos das funções de comunicação e
publicidade.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 16.03.2001

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