PORTARIA Nº 177

DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.

Estabelece políticas gerais da arquitetura de
padrões tecnológicos de Interoperabilidade e- -PINGRIO e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A. –
IPLANRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria “N” nº 173 de 19 de abril de
2012, que define o modelo de governança para padrões tecnológicos;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer Políticas Gerais da Arquitetura de Padrões Tecnológicos de
Interoperabilidade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (e-PINGRIO);
Art. 2º Para efeito desta portaria considera-se:
I - Padrões abertos - padrões disponíveis para livre acesso e implementação, por
qualquer pessoa ou organização, sem discriminação de uso e sem cobrança de
royalties ou outras taxas.
II – Dimensão custo – aquilo que se refere a: aquisição, licenciamento, atualização,
suporte, manutenção e operação do(s) sistema(s), customização etc.
III - Dimensão suporte – aquilo que se refere a: rapidez na correção de falhas,
dependência em relação aos fornecedores, Obsolescência do hardware, assistência
técnica e manutenção, facilidade na instalação e configuração.
IV - Dimensão requisitos – tudo que se refere a: qualidade técnica do
sistema/desempenho, socialização do conhecimento, customização, estabilidade e
segurança e consistência na interface com o usuário.
V - XML, eXtensible Markup Language – linguagem de marcação para a criação de
documentos com dados organizados hierarquicamente, tais como textos, banco de
dados ou desenhos vetoriais. A linguagem XML é classificada como extensível porque
permite definir os elementos de marcação.
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VI - Navegadores ou browsers – programa de computador que habilita seus usuários a
interagirem com documentos virtuais da Internet, também conhecidos como páginas da
web.
VII – Ontologia – modelo de dados que representa um conjunto de conceitos dentro de
um domínio e os relacionamentos entre estes. Uma ontologia é utilizada para realizar
inferência sobre os objetos do domínio.
VIII – vocabulários controlados - lista de assuntos utilizada para a ordenação de
recursos de informação em banco de dados.
IX – Sistemas de Informação - conjunto de componentes inter-relacionados que coleta
(ou recupera) dados, processa, armazena e distribui informações destinadas a apoiar a
tomada de decisões e o controle em uma organização.
Art. 3º Os padrões tecnológicos a serem incorporados à arquitetura de padrões
tecnológicos de interoperabilidade (e-PINGRIO), incluindo as políticas e especificações
técnicas deverão ter como principal orientador as Políticas Gerais ora estabelecidas.
Art. 4º Sempre que possível deverão ser adotados padrões abertos nos padrões
tecnológicos incorporados a arquitetura e-PINGRIO.
§ 1º Padrões proprietários serão aceitos, desde que tenham carater transitório,
mantendo-se as perspectivas de substituição assim que houver condições de
migração.
§ 2º Nas situações em que seja necessário manter padrões proprietários com vista a
atender os requisitos de segurança e integridade de informações os mesmos poderão
ser mantidos, desde que justificados.
Art. 5º O uso de software público e/ou livre deverá ser priorizado sempre que este
estiver alinhado aos interesses da administração pública, considerando-se os fatores
nas dimensões custo, requisitos e suporte.
Art. 6º A interoperabilidade na prestação dos serviços de governo eletrônico deve
considerar o nível de segurança requerido pelo serviço, com a máxima transparência,
em conformidade com o Decreto nº 29.385 de 30/05/2008 e a Portaria “N” nº 123 da
IplanRio de 28/05/2012, que legislam sobre a Política de Segurança da Informação da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

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Art. 7º A utilização de soluções já empregadas amplamente no mercado deverá ser
uma premissa visando a redução dos custos e dos riscos na concepção e produção de
serviços no sistemas de informações da administração municipal.
Parágrafo único. Os sistemas de informação da administração pública deverão estar
alinhados com as principais especificações usadas na Internet e na World Wide Web
(www).
Art. 8º A adoção do XML (eXtensible Markup Language) como padrão primário de
intercâmbio de dados para todos os sistemas do setor público é regra geral para a
disponibilização de dados.
Art. 9º A adoção de navegadores ou browsers como principal meio de acesso aos
sistemas de informação é regra geral, ora estabelecida, para os sistemas da
administração municipal.
Parágrafo único. Outras interfaces para acesso aos sistemas de informação poderão
ser permitidas em situações específicas e justificadas, onde não haja alternativa
tecnológica disponível baseada em navegadores ou browsers.
Art. 10. As especificações técnicas dos padrões tecnológicos a serem estabelecidos
deverão ter a capacidade de atender às alterações demanda nos sistemas, tais como,
mudanças em volumes de dados, quantidade de transações ou quantidade de
usuários, entre outras.
Parágrafo único. Os padrões estabelecidos não poderão ser fator restritivo, devendo
ser capazes de fundamentar o desenvolvimento de serviços que atendam desde
necessidades mais localizadas ou departamentais, envolvendo pequenos volumes de
transações e de usuários, até demandas de abrangência municipal, com tratamento de
grande quantidade de informações e envolvimento de um elevado contingente de
usuários.
Art. 11. A informação deverá ser organizada visando proporcionar o cruzamento de
dados de diferentes fontes de informação, seja por outras organizações integrantes da
administração pública, por organizações da sociedade civil ou pelo cidadão como
pessoa física.
§ 1º Para atendimento ao “caput” deverão ser utilizados recursos tais como
vocabulários controlados, taxonomias, ontologias e outros métodos de organização e
recuperação de informações.
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§ 2º Tais recursos podem ser desenvolvidos colaborativamente por pessoas com
conhecimento na área específica e/ou em metodologias de modelagem específicas, e
os resultados devem ser compartilhados, reaproveitados e disponibilizados em um
repositório de vocabulários e ontologias de Governo Eletrônico.
Art. 12. Sempre deverá ser adotado um padrão de modelagem de dados para
Prefeitura.
§ 1º O padrão de modelagem de dados deverá ser baseada em notação simples,
objetiva e facilmente utilizável,
§ 2º A modelagem deve evidenciar as integrações atuais e as integrações necessárias
entre os dados; apoiar as interações da prefeitura em suas diversas secretarias e
órgãos; apoiar o alinhamento com os processos de negócios municipais; promover a
melhoria na gestão pública; e servir como arquitetura de interoperabilidade para a
Prefeitura.
Art. 13. A aplicação da arquitetura de padrões tecnológicos de interoperabilidade - ePINGRIO visa contribuir para que as interações entre os órgãos da Prefeitura e entre a
Prefeitura com a sociedade sejam realizadas de forma simples e direta, sem prejuízo
da legislação vigente.
Art. 14. A colaboração entre organizações deverá ser fomentada por meio da
integração entre objetivos institucionais e processos de negócio de organizações com
estruturas internas e processos internos diferentes.
Art. 15. Todos os órgãos responsáveis pelos serviços disponibilizados por governo
eletrônico devem garantir as condições de preservação da privacidade das informações
do cidadão, empresas e órgãos da prefeitura em atendimento ao Decreto nº
35.606/2012 e o Decreto nº 29.385 de 30/05/2008, Política de Segurança da
Informação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Art. 16. As Políticas Gerais, e os padrões integrados a arquitetura bem como os demais
documentos da e-PINGRIO 2012 serão disponibilizadas na intranet da IplanRio,
http://iplanet.rio.rj.gov.br e na internet no endereço http://www.rio.rj.gov.br/web/iplanrio.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 26.10.2012

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