DECRETO RIO Nº 42822

DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 42.719, de 1° de janeiro de 2017, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 42.743, de 1° de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1° Ficam criadas na estrutura organizacional d a Secretaria Municipal da Fazenda SMF, a Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal - F/CPFGF, Comissão
de Programação Financeira e Controle da Despesa - F/CODESP e Secretaria
Executiva da Comissão de Programação e Controle de Despesa - F/SECODESP
conforme consta do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 2° As competências dos órgãos criados neste De creto deverão ser consolidadas no
prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 3° O presente Ato produz efeitos administrativ os a partir de 1° de janeiro de 2017.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 13.01.2017

1


ANEXO

Estrutura Organizacional
001400

SMF Secretaria Municipal de Fazenda

003110

Secretário Municipal

010141

S/E

F/CCM Conselho de Contribuintes do Município do
Rio de Janeiro

003124

Presidente de Órgão Colegiado

010142

F/CCM-1

003130

Secretário Geral

010192

F/CEA Comissão Especial de Avaliação

047350

047349

047348
047035

DAS09
Secretaria do Conselho
DAS06

F/CPFGF Comissão de Programação Financeira e
Gestão Fiscal
F/CODESP Comissão de Programação e Controle da
Despesa
F/SECODESP Secretaria Executiva da Comissão de
Programação e Controle de Despesa
Secretário Executivo IV

DAS07

2