ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.687 DE 30 DE MAIO DE 2008.
(publicado no DOE nº 103, de 02 de junho de 2008)
Declara oficial a Missão à cidade de
Brasília/Distrito Federal da Delegação que
representará o Estado do Rio Grande do Sul na I
Conferência Nacional de Gays, Lésbicas,
Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBTT.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarada oficial a Missão à cidade de Brasília/Distrito Federal, no período
de 5 a 8 de junho de 2008, da Delegação que representará o Estado do Rio Grande do Sul na I
Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBTT,
integrada por trinta e dois delegados relacionados no Expediente n.º 912-21.00/08-9,
representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a
transporte rodoviário e correrão à conta da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social,
por intermédio da Unidade Orçamentária 21.01, Atividade/Projeto 6317, Elemento 3.3.90.39 e
Recurso: 001.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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