DECRETO Nº 23188 DE 24 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre as férias escolares nas unidades públicas e privadas no período
dos Jogos Panamericanos de 2007.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO os Jogos Panamericanos de 2007;
CONSIDERANDO a variação no fluxo de tráfego em função das diversas épocas
do ano;
CONSIDERANDO que escolas públicas e privadas variam a concentração de
férias escolares durante as semanas do mês de julho,
DECRETA:
Art. 1º A fixação dos Jogos Panamericanos de 2007 na segunda quinzena de
julho, permitirá coincidir com as férias escolares.
Art. 2º Em função do disposto no artigo anterior, a Secretaria Municipal de
Educação encaminhará ao Conselho Municipal de Educação a necessidade de
concentrarmos, especialmente, as férias escolares de unidades públicas e
privadas na segunda quinzena de julho.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação encaminhará a Secretaria
Estadual de Educação e através desta ao Conselho Estadual de Educação,
solicitação de que o período de férias escolares nas unidades públicas e privadas
localizadas na Cidade do Rio de Janeiro, se concentre, especialmente, na
segunda quinzena de julho de 2007.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.07.2003