RESOLUÇÃO SMS Nº 4509

DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre as orientações para a reabertura
dos campos de estágio nas unidades de saúde
da SMS no âmbito do Sistema Único de Saúde no
Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao
Decreto Rio nº 47.489, de 02 de junho de 2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou no dia 30 de
janeiro de 2020 o surto do novo Coronavírus (2019-nCoV) como uma Emergência de
Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII); e a Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de
fevereiro de 2020, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019- nCoV);

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus; e a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de
2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização dessas medidas;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.263, de 17 de março de 2020, que declarou
situação de emergência no Município do Rio de Janeiro e as medidas adotadas pelo
Município do Rio de Janeiro para o enfrentamento da emergência sanitária, decorrente da
pandemia pela COVID-19, são determinadas com base em evidências científicas e
informações estratégicas;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, que
instituiu o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento
do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19 e, em
especial, os seus arts. 6º, 12, 14 e 16, que instituíram o plano de retomada, o faseamento
1


com seus critérios, e as regras de ouro que deverão ser rigorosamente observadas pelos
estabelecimentos e prestadores de serviços;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução SMS n° 4424, de 03 de junho de 2020, que
estabelece

medidas

de

prevenção

específicas

para

o

funcionamento

dos

estabelecimentos e atividades que menciona, em especial, para as medidas preventivas
específicas para os estabelecimentos de assistência à saúde em geral e serviços
odontológicos, complementares às regras de ouro previstas no Decreto Rio nº 47.488, de
02 de junho de 2020,
RESOLVE:

Art.1º Aprovar e conceder efeito normativo a NOTA TÉCNICA SMS/SUBHUE sobre as
orientações para a reabertura dos campos de estágio nas unidades de saúde da
Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da SMS no âmbito do
Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao Decreto Rio
nº 47.489, de 02 de junho de 2020 , anexo I desta Resolução.
Art. 2º Aprovar e conceder efeito normativo a NOTA TÉCNICA SMS/SUBPAV sobre as
orientações para a reabertura dos campos de estágio nas Unidades Básicas de Saúde da
Subsecretaria de Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da
SMS no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro, em
atendimento ao Decreto Rio nº 47.489, de 02 de junho de 2020, anexo II desta
Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

D.O. RIO de 19.08.2020

2


ANEXO I À RESOLUÇÃO SMS Nº 4509 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

Este documento técnico visa orientar as unidades de saúde próprias sobre a reabertura
dos campos de estágio nas unidades de saúde da Subsecretaria de Atenção Hospitalar,
Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, no contexto
da pandemia de COVID-19, mantendo a segurança dos pacientes, acompanhantes,
funcionários do hospital, estagiários e respectivos preceptores.
Toda a programação da reabertura das atividades junto às instituições de ensino e de
saúde deverá ser coordenada pela Direção e o Centro de Estudos de cada unidade de
saúde.
As unidades de saúde devem orientar cada instituição de ensino sobre o uso de
equipamentos de proteção individual (EPIs) conforme a Resolução SMS nº 4412 de 27 de
maio de 2020.
As instituições de ensino devem fornecer os EPIs e orientar os estagiários a seguirem as
recomendações que foram estabelecidas pela Resolução SMS nº 4412 de 27 de maio de
2020 sobre o uso de equipamento de proteção individual (EPI) pelos profissionais de
saúde para assistência a pacientes no contexto da pandemia de COVID-19.
Os estagiários devem seguir rigorosamente todos os protocolos estabelecidos pela
unidade de saúde, de acordo com as suas instalações físicas.
A oferta de campo de estágio deverá priorizar, respeitando as compatibilidades
curriculares, os setores sem assistência de pacientes suspeitos ou diagnosticados com
COVID-19.
As aulas teóricas presenciais ainda se mantem suspensas nas dependências das
unidades de saúde.
Os estagiários e os preceptores não poderão permanecer nos setores de campo de
atuação das atividades práticas, após o término das mesmas.
Estas podem ser realizadas no espaço físico do Centro de Estudos de forma breve e com
o revezamento devido a evitar aglomeração.
As dependências dos auditórios das unidades não poderão ser utilizadas.
3


As instituições de saúde não deverão encaminhar para estágio nas unidades de saúde os
estudantes pertencentes ao grupo de risco para COVID-19 ou que residam com pessoas
do grupo de risco.
As unidades de saúde através dos Centros de Estudos devem informar às instituições de
ensino que as atividades práticas e de estágio poderão ser suspensas a qualquer
momento em virtude de alterações nos critérios, estabelecidos pelas unidades de saúde,
que elevem os riscos de contaminação aos envolvidos (estagiários, supervisores,
usuários, preceptores e demais funcionários) no processo de retomada das atividades.
O estagiário deverá assinar o termo de consentimento informado, livre e esclarecido, por
escrito e assinado, cujo modelo está no anexo desta resolução, demonstrando estar
ciente de possíveis riscos de contaminação pelo vírus da COVID-19, durante as suas
atividades de estágio.
Essas recomendações devem ser discutidas pela Direção da unidade, alinhadas e
implantadas em conjunto com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e o Núcleo
de Segurança do Paciente da instituição e revisadas sempre que novas evidências
surgirem.
Essas orientações são baseadas em normas técnicas, de acordo com informações
disponíveis até o momento, e podem ser atualizadas à medida que novos dados
estiverem disponíveis.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
• NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 06/2020 – orientações para a prevenção e
o controle das infecções pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) em procedimentos
cirúrgicos (Revisão em 29/05/2020).
• NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020 – orientações para serviços de
saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência
aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)
(Atualizada em 08/05/2020).
• Proposta de retomada das cirurgias eletiva. Disponível em: https://cbc. org.br/wpcontent/uploads/2020/05/PROPOSTA-DE-RETOMADA-DASCIRURGIAS-ELETIVAS30.04.2020-REVISTO-CBCAMIBSBASBOTABIH-SBI-E-DEMAIS.pdf
4


ANEXO II À RESOLUÇÃO SMS Nº DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

Este documento técnico visa orientar as unidades de saúde próprias sobre a reabertura
dos campos de estágio nas Unidades Básicas de Saúde da Subsecretaria de
Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, no contexto da pandemia de COVID-19, mantendo
a segurança dos pacientes, acompanhantes, funcionários das unidades, estagiários e
respectivos preceptores e residentes.
Toda a programação da reabertura das atividades junto às instituições de ensino e de
saúde deverá ser coordenada pelas Coordenadorias Geral de Atenção Primária das
Áreas de Planejamento em conjunto com a Direção de cada unidade de saúde.
As unidades de saúde devem orientar cada instituição de ensino sobre o uso de
equipamentos de proteção individual (EPIs) conforme a Resolução SMS nº 4412 de 27 de
maio de 2020.
As instituições de ensino devem fornecer os EPIs e orientar os estagiários a seguirem as
recomendações que foram estabelecidas pela Resolução SMS nº 4412 de 27 de maio de
2020 sobre o uso de equipamento de proteção individual (EPI) pelos profissionais de
saúde para assistência a pacientes no contexto da pandemia de COVID-19.
Os estagiários devem seguir rigorosamente todos os protocolos estabelecidos pela
unidade de saúde, de acordo com as suas instalações físicas.
A realização de aulas e treinamentos teóricos presenciais ainda se mantém suspensas
nas dependências das unidades de saúde.
Os estagiários não poderão permanecer nas unidades de atuação das atividades práticas,
após o término das mesmas.
As dependências dos auditórios das unidades não poderão ser utilizadas.
As instituições de saúde não deverão encaminhar para estágio nas unidades de saúde os
estudantes pertencentes ao grupo de risco para COVID-19 ou que residam com pessoas
do grupo de risco.

5


As atividades práticas e de estágio poderão ser suspensas a qualquer momento em
virtude de alterações nos critérios, estabelecidos pelas unidades de saúde, que elevem os
riscos de contaminação aos envolvidos (estagiários, supervisores, usuários, preceptores e
demais funcionários) no processo de retomada das atividades.
O estagiário deverá assinar o termo de consentimento informado, livre e esclarecido, por
escrito e assinado, cujo modelo está no anexo desta resolução, demonstrando estar
ciente de possíveis riscos de contaminação pelo vírus da COVID-19, durante as suas
atividades de estágio.
Essas recomendações devem ser discutidas pela Direção da unidade, alinhadas e
implantadas em conjunto com as Coordenadorias de Atenção Primária das Áreas de
Planejamento e com a Coordenadoria Técnica de Excelência Operacional da S/SUBPAV
e revisadas sempre que novas evidências surgirem.
Essas orientações são baseadas em normas técnicas, de acordo com informações
disponíveis até o momento, e podem ser atualizadas à medida que novos dados
estiverem disponíveis.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
• NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 06/2020 – orientações para a prevenção e
o controle das infecções pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) em procedimentos
cirúrgicos (Revisão em 29/05/2020).
• NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020 – orientações para serviços de
saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência
aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)
(Atualizada em 08/05/2020).

6