DECRETO RIO Nº 47542

DE 22 DE JUNHO DE 2020

Desafeta

para

bem

dominical

os

imóveis

descritos no anexo do presente Decreto e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no Anexo deste Decreto, passando
a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 23.06.2020

1


ANEXO

ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:

1

Canteiro Central da Avenida Borges de Medeiros, em frente ao nº 829 - Lagoa.
Descrição:
Parte da área do canteiro Central da Avenida Borges de Medeiros, em frente ao nº 829 - Lagoa,
com 1.042,44m², medindo: Frente: 45,32m em reta concordando com o alinhamento da Avenida
Borges de Medeiros sentido Ipanema - Gávea; Direita: 39,55m em curva subordinada a um raio de
20,15m, concordando com o alinhamento da alça da Avenida Borges de Medeiros que faz o retorno
para Ipanema; Fundos: 43,43m em curva subordinada a um raio de 783,00m, concordando com o
alinhamento da Avenida Borges de Medeiros, sentido Gávea - Ipanema; Esquerda: 39,64m em
curva subordinada a um raio de 18,67m, concordando com o alinhamento da alça da Avenida
Borges de Medeiros que faz o retorno para Gávea.

2

Endereço:
Canteiro Central da Avenida Borges de Medeiros, em frente ao nº 1.754 - Lagoa.
Descrição:
Parte da área do canteiro Central da Avenida Borges de Medeiros, nº 1.754, Lagoa, com
2.048,55m², medindo: Frente: 164,72m divididos em três segmentos: o primeiro em reta de 59,06m,
o segundo com 76,04m em curva subordinada a um raio de 1.674,60m, e o terceiro em reta de
29,62m, todos concordando com o alinhamento da Avenida Borges de Medeiros, sentido Leblon Jardim Botânico; Direita: 22,59m divididos em dois segmentos: o primeiro com 11,05m em curva
subordinada a um raio de 92,67m, e o segundo com 11,54m em curva subordinada a um raio de
11,92m, todos confrontando com o restante da área do canteiro central da Avenida Borges de
Medeiros; Fundos: 157,82m divididos em três segmentos: o primeiro com 57,78m em curva
subordinada a um raio de 605,43m, o segundo com 48,38m em curva subordinada a um raio de
1.493,74m, e o terceiro com 51,66m em curva subordinada a um raio de 991,23m, todos
concordando com o alinhamento da Avenida Borges de Medeiros sentido Jardim Botânico - Leblon;

2


ITEM
2

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Canteiro Central da Avenida Borges de Medeiros, em frente ao nº 1.754 - Lagoa.
Descrição:
Esquerda: 22,25m divididos em quatro segmentos: o primeiro em reta de 4,54m, concordando com
o alinhamento da alça da Avenida Borges de Medeiros que faz o retorno para o Jardim Botânico, o
segundo em reta de 8,02m, o terceiro com 5,65m em curva subordinada a um raio de 5,38m, e o
quarto em reta de 4,04m, estando os três últimos confrontando com parte da área do canteiro
central da Avenida Borges de Medeiros.

3

Endereço:
Avenida Epitácio Pessoa, em frente ao nº 3.000 - Lagoa.
Descrição:
Parte da área do canteiro Central da Avenida Epitácio Pessoa, em frente ao nº 3.000 - Lagoa, com
4.946,09m², medindo: Frente: 116,06m divididos em quatro segmentos: o primeiro em reta de
22,88m, o segundo com 26,04m em curva subordinada a um raio de 168,97m, o terceiro com
37,48m em curva subordinada a um raio de 1076,16m, e o quarto com 29,66m em curva
subordinada a um raio de 120,29m, todos concordando com o alinhamento da Avenida Epitácio
Pessoa sentido Humaitá - Ipanema / Copacabana; Direita: 71,18m divididos em seis segmentos: o
primeiro com 20,46m em curva subordinada a um raio de 90,94m, o segundo em reta de 13,09m,
terceiro em reta de 8,50m, o quarto em reta de 6,30m, o quinto, aprofundando o terreno, em reta de
9,39m, e o sexto, alargando o terreno, em reta de 13,44m, todos confrontando com o restante da
área do canteiro central da Avenida Epitácio Pessoa; Fundos: 116,32m divididos em dois
segmentos: o primeiro com 51,35m em curva subordinada a um raio de 95,74m e o segundo com
64,97m em curva subordinada a um raio de 98,05m, todos concordando com o alinhamento da
Avenida Epitácio Pessoa sentido Ipanema / Copacabana - Humaitá; Esquerda: 45,70m divididos
em quatro segmentos: primeiro com 20,60m em curva subordinada a um raio de 27,93m,
concordando com o alinhamento da alça da Avenida Epitácio Pessoa que faz o retorno para
Ipanema / Copacabana, o segundo, aprofundando o terreno, com 4,26m em curva subordinada a
um raio de 3,48m, o terceiro, alargando o terreno, em reta de 7,82m, e o quarto em reta de 13,02m,
estando estes três segmentos confrontando com parte da área do canteiro central da Avenida
Epitácio Pessoa.

3


ITEM

4

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Avenida Maracanã (antiga Avenida Radial Oeste), nº 11, localizada no trecho entre as Ruas
Teixeira Soares e Pará - Maracanã
Descrição:
Área com 4.967,96m², medindo: Frente: 216,49m divididos em dois segmentos: o primeiro com
116,67m em curva subordinada a um raio de 363,12m, e o segundo com 99,82m em curva
subordinada a um raio de 1.705,07m, ambos concordando com o alinhamento da Avenida Oswaldo
Aranha; Direita: 26,30m em curva subordinada a um raio de 9,59m, confrontando com parte do
logradouro público; Fundos: 239,07m divididos em quatro segmentos: o primeiro em reta de
63,27m, o segundo em reta de 93,64m, ambos concordando com o alinhamento da Rua Teixeira
Soares, o terceiro com 19,77m em curva subordinada a um raio de 23,75m, concordando com o
contorno do alinhamento entre a Rua Teixeira Soares e Rua Pará, e o quarto em reta de com
62,39m, concordando com o alinhamento da Rua Pará; Esquerda: zero (00,00).

5

Endereço:
Avenida Presidente Castelo Branco (Avenida Radial Oeste), nº 293 - Maracanã.
Descrição:
Parte da área do canteiro Central da Avenida Presidente Castelo Branco (Avenida Radial Oeste),
nº 293 - Maracanã, com 3.284,73m², medindo: Frente: 135,72m divididos em quatro segmentos: o
primeiro em reta de 36,66m, o segundo em reta de 35,07m, o terceiro em reta de 21,67m, e o
quarto também em reta de 42,32m, todos concordando com o alinhamento da Avenida Presidente
Castelo Branco, sentido São Francisco Xavier - São Cristóvão; Direita: 48,34m divididos em dois
segmentos: o primeiro com 32,81m em curva subordinada a um raio de 13,73m, e o segundo com
15,53m em curva subordinada a um raio de 27,67m, ambos concordando com o alinhamento da
alça da Avenida Presidente Castelo Branco que faz o retorno para São Cristóvão; Fundos:
127,88m divididos em quatro segmentos: o primeiro em reta de 14,40m, o segundo em reta de
48,84m, o terceiro em reta de 30,47m, e o quarto também em reta de 34,17m, todos concordando
com o alinhamento da Avenida Presidente Castelo Branco, sentido São Cristóvão - São Francisco
Xavier; Esquerda: 10,35m em reta confrontando com o restante da área do canteiro central da
Avenida Presidente Castelo Branco.

4


ITEM

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:

5

Avenida Presidente Castelo Branco (Avenida Radial Oeste), nº 293 - Maracanã.
Descrição:
Parte da área do canteiro Central da Avenida Presidente Castelo Branco (Avenida Radial Oeste),
nº 293 - Maracanã, com 3.284,73m², medindo: Frente: 135,72m divididos em quatro segmentos: o
primeiro em reta de 36,66m, o segundo em reta de 35,07m, o terceiro em reta de 21,67m, e o
quarto também em reta de 42,32m, todos concordando com o alinhamento da Avenida Presidente
Castelo Branco, sentido São Francisco Xavier - São Cristóvão; Direita: 48,34m divididos em dois
segmentos: o primeiro com 32,81m em curva subordinada a um raio de 13,73m, e o segundo com
15,53m em curva subordinada a um raio de 27,67m, ambos concordando com o alinhamento da
alça da Avenida Presidente Castelo Branco que faz o retorno para São Cristóvão; Fundos:
127,88m divididos em quatro segmentos: o primeiro em reta de 14,40m, o segundo em reta de
48,84m, o terceiro em reta de 30,47m, e o quarto também em reta de 34,17m, todos concordando
com o alinhamento da Avenida Presidente Castelo Branco, sentido São Cristóvão - São Francisco
Xavier; Esquerda: 10,35m em reta confrontando com o restante da área do canteiro central da
Avenida Presidente Castelo Branco.

5