RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.001, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

Reconhece como de Utilidade Pública do
Estado do Rio Grande do Norte a Associação
dos Pequenos Produtores da Região do
Papagaio – APPRP – Santana do Matos/RN
e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Estado do
Rio Grande do Norte a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA
REGIÃO DO PAPAGAIO – APPRP, com sede e foro jurídico no município de Santana
do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA