ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.789, DE 30 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 146, de 31 de julho de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei
n° 12.750, de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 39.143.817,62 (trinta e nove milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e dezessete reais
e sessenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0285.01003203375628 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO TCE
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................740.467,08
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................380.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO
0392.02006103419077
AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................30.000.000,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.04012201386025 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS......................................................................................................60.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
0567.18054201384325
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................181.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012203162995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL

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APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................10.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012203551764
CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E
PROMOTORIAS DE JUSTICA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................90.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1087.03009203126027
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FURPGE
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................892.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO
1165.13039201384273
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA FCP-RTV
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................60.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018103568076 MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DO CIOSP - FESP
TRANSFERENCIAS A UNIAO
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.800.000,00
1260.06018103569089
CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA
POLICIA CIVIL - FESP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS......................................................................................................30.529,02
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012103461897 CONTRATUALIZACAO DE RESULTADOS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................80.000,00
1301.04012203461937 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS....................................................................................................180.000,00
CONVENIOS......................................................................................................74.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS
1490.04012201388084 GESTAO DO FUNSEFAZ

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APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................536.228,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL
DE SANIDADE ANIMAL
1565.20060402956463 DEFESA AGROPECUARIA-FESA
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................350.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036401384265 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................3.000,00
1950.12036403594550 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................440.259,16
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO
RGS-FADERS
1955.14057303013110 PORTAL DE ACESSIBILIDADE
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................30.000,00
1955.14057303014269
ASSESSORAMENTO, PESQUISA E CAPACITACAO EM
ATENCAO A PPD E PPAH
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................20.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030203403275
IMPLEMENTACAO
E
OPERACIONALIZACAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS....................................................................................................244.682,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203195620 ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR - SALVAR
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.840.000,00
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................225.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................20.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................198.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08006103354138 PAGAMENTO DE PRECATORIOS
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303003171
AMPLIACAO E READEQUACAO DAS UNIDADES DE
ATENDIMENTO
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................50.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS........................................................................................................4.533,37
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352645
INDENIZACOES,
REEMBOLSOS,
RESTITUICOES
E
OUTROS ENCARGOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.............................................................................................4.118,99
TOTAL

39.143.817,62

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ/SSP 296/07 - Recurso 1898
- 210.................................................................................................................................. 30.529,02
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FURPGE - Recurso 161 - 400...................... 892.000,00
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - RECEITAS VINCULADAS-FESA - Recurso 1152 - 400..................... 350.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REND DEPOS JUDICIAIS-FRPJ - Recurso 1157 - 400.................. 30.000.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR – REC VINCULADAS AO FRTCE - Recurso 1161 - 400................... 1.120.467,08
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 – 400................................................... 636.228,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - COMISSAO EMERGENCIA AMBL - Recurso 1182 - 400.................... 10.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - C ANTT/ST 013/2002 - Recurso 1682 - 400............................................ 60.000,00
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO CULTURAL PIRATINI RADIO E TELEVISAO - Recurso 7000 - 400................................................................. 60.000,00

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X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR – REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO
AMBIENTAL - Recurso 7000 - 400.............................................................................. 181.000,00
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN/FESP - Recurso 8008 - 400........................................ 1.800.000,00
XII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012203551764

CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E
PROMOTORIAS DE JUSTICA

APLICACOES DIRETAS
INVERSOES FINANCEIRAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................90.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012103461897 CONTRATUALIZACAO DE RESULTADOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES...........................................................................................80.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS......................................................................................................74.000,00
1301.04012103521892 PORTAL DE GESTAO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS....................................................................................................180.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036403594225 CONVENIOS EXISTENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................443.259,16
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO
RGS-FADERS
1955.14042203014337
POLITICA PUBLICA ESTADUAL PARA PESSOAS
PORTADORAS
DE
DEFICIENCIA
E
PESSOAS
PORTADORAS DE ALTAS HABILIDADES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................20.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................30.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012803246273 DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.840.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030203201868
CONCLUSAO DO LABORATORIO FARMACEUTICO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS....................................................................................................244.682,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................443.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08012201384187 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303004350 ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................50.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS........................................................................................................4.533,37
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352645
INDENIZACOES,
REEMBOLSOS,
RESTITUICOES
E
OUTROS ENCARGOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.............................................................................................4.118,99
Total

39.143.817,62

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 30 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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