ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.175, DE 26 DE MAIO DE 2009.
(publicada no DOE nº 098, de 27 de maio de 2009)
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do
Sul, o Dia Em Memória das Vítimas de
Acidentes Aéreos.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos, a ser
celebrado, anualmente, no dia 17 de julho, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de maio de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

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