RESOLUÇÃO SMTR Nº 2953

DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.

Autoriza a utilização da tarifa II no Serviço de
Transporte de Passageiros em veículos de
Aluguel a Taxímetro – Táxi do Município do
Rio

de

Janeiro,

durante

o

período

que

menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros que possibilitem grande
atendimento aos usuários do Sistema de Transporte de Passageiros em Veículos de
Aluguel a Taxímetro;

CONSIDERANDO a interdição ao tráfego de veículos e o desvio de itinerários nas vias,
bem como a redução do número de usuários do serviço durante o período de carnaval;

CONSIDERANDO o que dispõe o regulamento aprovado pelo Decreto nº 38.242 de 26
de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o uso da tarifa II, sem discriminação horária, para o serviço de
transporte de passageiros nos Táxis Convencionais – cor amarela com faixa azul – do
Município do Rio de Janeiro, a vigorar continuamente das 18:00h (dezoito horas) do dia
09 de fevereiro de 2018 – sexta- feira, até às 12:00 h (doze horas) do dia 14 de
fevereiro de 2018 (Quarta- feira de Cinzas) e das 18:00 h (dezoito horas) do dia 17 de
fevereiro de 2018 (sábado) até às 06:00h (seis horas) do dia 19 fevereiro de 2018 –
segunda feira.

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 09 de fevereiro de 2018 e ficam
transitoriamente suspensas as disposições em contrário durante o período descrito no
art. 1º.

RUBENS TEIXEIRA

D. O RIO 07.02.2018
Republ. em 08.02.2018

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