À PGM, para analisar/preparar
Representação de Inconstitucionalidade.
11.1.2013
EDUARDO PAES

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a
disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.509, de 17 de agosto de 2012,
oriunda do Projeto de Lei nº 1123, de 2011, de autoria do Senhor Vereador Marcelo
Piui

LEI Nº 5.509

DE 17 DE AGOSTO DE 2012

Cria e delimita o Bairro Colônia Juliano
Moreira na XVI R.A. – Jacarepaguá.

Art. 1º Fica criado o Bairro Colônia Juliano Moreira, área da AP-4, na XVI Região
Administrativa.
Art. 2º A delimitação e descrição do Bairro Juliano Moreira consta nos Anexos I e II
desta Lei e passa a ser incluído na delimitação de bairros constante do Anexo II do
Decreto nº 3.158, de 23 de julho de 1981, na Área de Planejamento 4.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 17 de agosto de 2012

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

D. O RIO 14.01.2013

1


ANEXO I
DESCRIÇÃO AEIS - SETOR 01 – COLÔNIA JULIANO MOREIRA

É delimitada por uma poligonal com 161.040,92m2, com início no entroncamento da
Rua Sampaio Corrêa com a Estrada da Colônia Velha no ponto 00 de coordenadas
(Norte 7462461.7573; Leste 664319.6875); segue na direção sudoeste por uma
distância de 108,39m até o ponto 01 de coordenadas (Norte 7462435.8906; Leste
664214.419); segue na direção noroeste por uma distância de 258,83m até o ponto 02
de coordenadas (Norte 7462669.1636; Leste 664102.2572); segue na direção sudoeste
por uma distância de 48,88m até o ponto 03 de coordenadas (Norte 7462643.8959;
Leste 664060.4138); segue na direção noroeste por uma distância de 32,78m até o
ponto 04 de coordenadas (Norte 7462671.5697; Leste 664042.8351); segue na direção
sudoeste por uma distância de 45,42m até o ponto 05 de coordenadas (Norte
7462644.8867; Leste 664006.0803); segue na direção sudoeste por uma distância de
150,99m até o ponto 06 de coordenadas (Norte 7462595.9772; Leste 663863.2265);
segue na direção sudoeste pelo talude existente por uma distância de 293,14m até o
ponto 07 de coordenadas (Norte 7462562.8887; Leste 663594.4868); segue na direção
noroeste por uma distância de 61,39m até o ponto 08 de coordenadas (Norte
7462567.2835; Leste 663533.2521); segue na direção sudoeste por uma distância de
27,22m até o ponto 09 de coordenadas (Norte 7462559.3366; Leste 663507.2105);
segue na direção sudoeste por uma distância de 35,55m até o ponto 10 de
coordenadas (Norte 7462537.7273; Leste 663492.3315); segue na direção sudoeste
por uma distância de 34,16m até o ponto 118 de coordenadas (Norte 7462524.4708;
663471.9461); segue na direção sul por uma distância de 13,90m até o ponto 12 de
coordenadas (Norte 7462510.5668; Leste 663471.9527); segue na direção oeste por
uma distância de 50,90m até o ponto 13 de coordenadas (Norte 7462510.5666; Leste
663421.0533); segue na direção noroeste por uma distância de 18,39m até o ponto 14
de coordenadas (Norte 7462522.6744; Leste 663407.2119); segue na direção oeste
por uma distância de 22,15 até o ponto 15 de coordenadas (Norte 7462543.3169;
663399.1753); segue na direção sudoeste por uma distância de 36,56m até o ponto 16
de coordenadas (Norte 7462529.1177; Leste 663365.4776); segue na direção noroeste
por uma distância de 28,24m até o ponto 17 de coordenadas (Norte 7462531.0005;
2


Leste 663349.9722); segue na direção sudoeste por uma distância de 32,35m até o
ponto 18 de coordenadas (Norte 7462511.818; Leste 663323.9167;) segue na direção
sudoeste por uma distância de 76,02m até o ponto 19 de coordenadas (Norte
7462445.3689; Leste 663286.9851); segue na direção sudeste por uma distância de
39,70m até o ponto 20 de coordenadas (Norte 7462422.4606; Leste 663303.3385);
segue na direção sudeste pela curva de nível de 28,00m por uma distância de 39,75m
até o ponto 21 de coordenadas (Norte 7462405.1906; Leste 663325.6561); segue na
direção sudeste por uma distância de 12,54m até o ponto 22 de coordenadas (Norte
7462392.9835, Leste 663328.5151); segue na direção sudeste por uma distância de
17,50m até o ponto 23 de coordenadas (Norte 7462383.4212; Leste 663343.1887);
segue na direção sudeste por uma distância de 20,16m até o ponto 24 de coordenadas
(Norte 7462392.8570; Leste 663361.0031); segue na direção nordeste por uma
distância de 95,35m até o ponto 25 de coordenadas (Norte 7462443.5942; Leste
663441.7287); segue na direção sudeste por uma distância de 30,53m até o ponto 26
de coordenadas (Norte 7462416.576; Leste 663455.9439); segue na direção leste por
uma distância de 18,50m até o ponto 27 de coordenadas (Norte 7462416.3237; Leste
663474.4437); segue na direção nordeste por uma distância de 15,42maté o ponto 28
de coordenadas (Norte 7462429.4001; Leste 663482.6144); segue na direção noroeste
por uma distância de 39,86m até o ponto 29 de coordenadas (Norte 7462453.0044;
Leste 663457.4741); segue na direção noroeste por uma distância de 31,20m até o
ponto 30 de coordenadas (Norte 7462473.9248; Leste 663445.8119) na Estrada
Caminho da Cachoeira; segue na direção leste por uma distância de 35,95m até o
ponto 31 de coordenadas (Norte 7462472.8697; Leste 663481.7521) na Estrada
Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 28,96m até o
ponto 32 de coordenadas (Norte 7462482.8477; Leste 663508.9436) na Estrada
Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 37,91m até o
ponto 33 de coordenadas (Norte 7462507.2637; Leste 663537.9550) na Estrada
Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 69,42m até o
ponto 34 de coordenadas (Norte = 7462524.0851; Leste = 663606.9550) na Estrada
Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 77,03m até o
ponto 35 de coordenadas (Norte = 7462524.0851; Leste = 663606.9550) na Estrada
Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 77,03m até o
3


ponto 36 de coordenadas (Norte = 7462529.2842; Leste = 663779.5214) na Estrada
Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 40,17m até o
ponto 37 de coordenadas (Norte = 7462538.0822; Leste = 663818.7186) na Estrada
Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 41,46m até o
ponto 38 de coordenadas (Norte = 7462556.2300; Leste = 663856.007) na Estrada
Caminho da Cachoeira; segue na direção sudeste por uma distância de 72,99m até o
ponto 39 de coordenadas (Norte 7462485.922; Leste 663875.6223); segue na direção
nordeste por uma distância de 46, 76m até o ponto 40 de coordenadas (Norte
7462499.3021; Leste 663920.4163); segue na direção sudeste por uma distância de
12,06m até o ponto 41 de coordenadas (Norte 7462487.93; Leste 663924.6004); segue
na direção nordeste por uma distância de 65,77m até o ponto 42 de coordenadas
(Norte 7462514.2369; Leste 663984.8813); segue na direção noroeste por uma
distância de 75,60m até o ponto 43 de coordenadas (Norte = 7462584.6193; Leste =
663957.2643); segue na direção noroeste por uma distância de 75,09m até o ponto 44
de coordenadas (Norte = 7462612.1987; Leste = 664027.1098); segue na direção
noroeste por uma distância de 68,79m até o ponto 45 de coordenadas (Norte =
7462651.9117; Leste = 664083.2969); segue na direção sudeste por uma distância de
244m até o ponto 46 de coordenadas (Norte = 7462428.3917; Leste= 664179.0965);
segue na direção sudoeste por uma distância de 121,26m até o ponto 47 de
coordenadas (Norte = 7462397.0696; Leste = 664063.6723); segue na direção
sudoeste por uma distância de 121,26m até o ponto 48 de coordenadas (Norte
7462358.8084; Leste 663945.7454); segue na direção noroeste por uma distância de
65,34m até o ponto 49 de coordenadas (Norte = 7462416.223; Leste 663914.5638);
segue na direção sudoeste por uma distância de 33,74m até o ponto 50 de
coordenadas (Norte = 7462400.6649; Leste= 663884.6201); segue na direção sudeste
por uma distância de 61,35m até o ponto 51 de coordenadas (Norte= 7462346.6000;
Leste= 663908.2436) na Rua Sampaio Correia; segue por esta rua na direção sudoeste
até o ponto 52 de coordenadas (Norte= 7462335.4064; Leste= 663877.7407); segue na
direção sul por uma distância de 82,84m até o ponto 53 de coordenadas (Norte =
7462253.2032; Leste=663887.9994); segue na direção sudeste por uma distância de
100,61m até o ponto 54 de coordenadas (Norte = 7462253.2032; Leste=663887.9994);
segue na direção sudoeste por uma distância de 181.90m até o ponto 55 de
4


coordenadas (Norte = 7462061.1142; Leste= 663781.3996); segue na direção noroeste
por uma distância de 12,68m até o ponto 56 de coordenadas (Norte = 7462073.7983;
Leste= 663772.8454); segue na direção sudoeste por uma distância de 63,18m até o
ponto 57 de coordenadas (Norte = 7462059.0241; Leste= 663711.4174); segue na
direção sudoeste por uma distância de 39,65m até o ponto 58 de coordenadas (Norte =
7462055.7493; Leste= 663677.3418); segue na direção sudoeste por uma distância de
90,83m até o ponto 59 de coordenadas (Norte = 7462091.7665; Leste= 663586.5101);
segue na direção noroeste por uma distância de 36,65m até o ponto 60 de
coordenadas (Norte = 7462118.2359; Leste= 663549.8627); segue na direção sudoeste
por uma distância de 84,97m até o ponto 61 de coordenadas (Norte = 7462061.1732;
Leste= 663464.8952); segue na direção sul por uma distância de 28.88m até o ponto
62 de coordenadas (Norte = 7462032.2896; Leste= 663464.8952); segue na direção
sudeste por uma distância de 72,14m até o ponto 63 de coordenadas (Norte
7461966.8309; Leste 663519.0042); segue na direção sudeste por uma distância de
16,15m até o ponto 64 de coordenadas (Norte = 7461966.3730; Leste = 663535.1498);
segue na direção sul por uma distância de 27,75m até o ponto 65 de coordenadas
(Norte = 7461938.6677; Leste = 663536.8347); segue na direção leste por uma
distância de 11,68m até o ponto 66 de coordenadas (Norte = 7461938.6677; Leste =
663548.5158); segue na direção nordeste por uma distância de 64,25m até o ponto 67
de coordenadas (Norte = 7461994.8279; Leste = 663612.7698); segue na direção
nordeste por uma distância de 84,66m até o ponto 68 de coordenadas (Norte =
7462010.9429; Leste = 663697.4333); segue na direção sudeste por uma distância de
10,51m até o ponto 69 de coordenadas (Norte = 7461972.4889; Leste = 663707.9455);
segue na direção nordeste por uma distância de 62,64m até o ponto 70 de
coordenadas (Norte = 7461996.1155; Leste = 663770.5829); segue na direção
nordeste por uma distância de 39,75m até o ponto 71 de coordenadas (Norte =
7462021.5066; Leste = 663810.3349); segue na direção noroeste por uma distância de
21,78m até o ponto 72 de coordenadas (Norte = 7462053.1981; Leste = 663788.9762);
segue na direção sudeste por uma distância de 196,46m até o ponto 73 de
coordenadas (Norte = 7462162.9978; Leste = 663951.8831); segue na direção
noroeste por uma distância de 85,43m até o ponto 74 de coordenadas (Norte =
7462238.8919; Leste = 663912.6480); segue na direção nordeste por uma distância de
5


37,73m até o ponto 75 de coordenadas (Norte = 7462259.3508; Leste = 663944.3070);
segue na direção nordeste por uma distância de 34,94m até o ponto 76 de
coordenadas (Norte = 7462291.6973; Leste = 663958.6973); segue na direção
nordeste por uma distância de 34,94m até o ponto 77 de coordenadas (Norte =
7462314.7581; Leste = 663992.3650); segue na direção sudeste por uma distância de
30,39m até o ponto 78 de coordenadas (Norte = 7462302.8003; Leste = 664020.2760);
segue na direção sudeste por uma distância de 11,38m até o ponto 79 de coordenadas
(Norte = 7462305.9598; Leste = 664031.2506); segue na direção sudeste por uma
distância de 11,38m até o ponto 80 de coordenadas (Norte = 7462316.6109; Leste =
664028.0716); segue na direção nordeste por uma distância de 11,38m até o ponto 81
de coordenadas (Norte = 7462326.3583 ; Leste = 664083.7546); segue na direção
sudeste por uma distância de 11,38m até o ponto 82 de coordenadas (Norte =
7462315.1918; Leste = 664085.9893); segue na direção nordeste por uma distância de
27,42m até o ponto 83 de coordenadas (Norte = 7462318.9712; Leste = 664113.1491);
segue na direção sudeste por uma distância de 133,05m até o ponto 84 de
coordenadas (Norte = 7462197.4172; Leste = 664167.2544); segue na direção leste
por uma distância de 203,49m até o ponto 85 de coordenadas (Norte = 7462196.8458;
Leste = 664370.8099) na Rua Viana Castelo; segue na direção nordeste por este via,
numa distância de 74,47m até o ponto 86 de coordenadas (Norte 7462270.7807; Leste
664379.6871); segue na direção sudoeste por uma distância de 49,10m até o ponto 87
de coordenadas (Norte 7462250.309; Leste 664335.0593); segue na direção noroeste
por uma distância de 60,64m até o ponto 88 de coordenadas (Norte 7462306.0515;
Leste 664311.1963); segue na direção nordeste por uma distância de 51,63m até o
ponto 89 de coordenadas (Norte 7462325.913; Leste 664358.8507); segue na direção
nordeste por uma distância de 9,58m até o ponto 90 de coordenadas (Norte
7462334.4854; Leste 664363.1226); segue na direção noroeste por uma distância de
134,78m até o ponto inicial desta descrição; excetuando-se o polígono delimitado pelo
ponto 91 de coordenadas (Norte 7462419.5663; Leste 664182.4346); segue na direção
sudoeste por uma distância de 55,18m até o ponto 92 de coordenadas (Norte
7462406.1722; Leste 664128.9082); segue na direção sudeste por uma distância de
98,49m até o ponto 93 de coordenadas (Norte 7462313.7038; Leste 664162.8247);
segue na direção leste por uma distância de 45,01m até o ponto 94 de coordenadas
6


(Norte 7462313.7032; Leste 664207.8296); segue na direção nordeste por uma
distância de 77,82m até o ponto 95 de coordenadas (Norte 7462385.2552; Leste
664238.4332); segue na direção noroeste por uma distância de 65,67m até o ponto 91
desta descrição.

7