RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.756, DE 16 DE JULHO DE 2013.

Reconhece como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO
VALE DO AÇU e dá outras providencias.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Rio
Grande do Norte, a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO VALE DO AÇU, com sede
e foro jurídico no Município de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de julho de 2013, 192º
da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA