RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 8.833, DE 03 DE MAIO DE 2006.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a POSSE DE HIP
HOP LELO MELODIA – PH2LM, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste
Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 03 de maio de 2006, 185º
da Independência e 118º da República.
DOE Nº. 11.221
Data: 4.5.2006
Pág. 1

CONTRAG/GAC

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara