DECRETO RIO Nº 49900

DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Decreto Rio nº 49.416, de 17 de setembro de 2021,
que dispõe sobre a criação da Comissão de Integridade
Pública da Administração Pública Municipal, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O inciso VI, do art. 2º do Decreto Rio nº 49.416, de 17 de setembro de 2021, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º. ....................................................................................................................................
..................................
................................................................................................................................................
..................................
VI - 2(dois) membros designados pelo Prefeito e respectivos suplentes.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 03.12.2021

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