RESOLUÇÃO SMTR Nº 3317

DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

Cria Grupo de Trabalho responsável pela revisão
e atualização do Regulamento do Serviço de
Transporte

de

Passageiros

Complementar

Comunitário do Município do Rio de Janeiro,
denominado “CABRITINHO” - STPC, instituído
pelo Decreto nº 37.802, de 15 de outubro de 2013,
alterado pelo Decreto Rio nº 46.357, de 09 de
agosto de 2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização do Regulamento do Serviço de
Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro,
denominado “CABRITINHO” - STPC, instituído pelo Decreto nº 37.802, de 15 de outubro
de 2013, alterado pelo Decreto Rio nº 46.357, de 09 de agosto de 2019,
RESOLV E:

Art. 1° Criar Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar e atualizar o Regulamento do
Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de
Janeiro, denominado “CABRITINHO” - STPC, instituído pelo Decreto nº 37.802, de 15 de
outubro de 2013, alterado pelo Decreto Rio nº 46.357, de 09 de agosto de 2019.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, sob a Presidência
do primeiro:

SETOR

TR/SUBT

NOME

FERNANDA

OJEDA

MATRÍCULA

DE

REZENDE

11/152.984-1

CARMELINHO
TR/SUBT/CTC

RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA
1

51/316.333-4


SETOR

NOME

MATRÍCULA

TR/SUBT/CTC

CELESTE FRANCISCO ANSELME

11/225.981-0

TR/SUBT/CTC/CLEF

EDIR DO VALE ROCHA

11/241.656-8

TR/SUBT/CTC/CLEF

MARCELO COSTA DA SILVA

11/226.764-9

TR/SUBT/CTC/CFLV

WELLINGTON SOUZA GUIMARÃES

10/244.074-1

TR/SUBT/CTC/CFLV

ORIOSVALDO SANTOS ARAÚJO

10/299.337-6

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a partir da publicação
desta Portaria, para apresentar o relatório final com o estudo realizado, contendo a
respectiva proposta de minuta de decreto, podendo esse prazo ser prorrogado por igual
período.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2020

PAULO JOBIM FILHO

D.O. RIO de 10.09.2020

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