DECRETO RIO Nº 43490

DE 31 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Gabinete do Prefeito - GBP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A UA código 43824 passa a subordinar-se à Secretaria Municipal da Casa Civil,
tendo sua denominação e sigla alteradas para Assessoria Técnica de Novas Mídias
Digitais - CVL/ATMD.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

67257

43824

68900

4100

50094

43824

68899

4382

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão, extintos neste Ato, ficam
automaticamente exonerados.
Art. 4º Fica automaticamente nomeado no novo código, o ocupante do Cargo em
Comissão abaixo relacionado:
I – De: 67257 para: 68899.
Art. 5º suprimido.
Art. 6º A estrutura organizacional e suas competências, a que alude o artigo anterior,
serão efetivadas na Secretaria Municipal da Casa Civil e editadas a partir de 1º de
janeiro de 2018.
Art. 7° O presente Ato produz efeitos administrativ os a partir de 1º de agosto de 2017.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.
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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.08.2017
Retif. em 25.10.2018

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