LEI Nº 5.354

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Casa
Arte Vida Assistência Social.
Autor: Vereador Adilson Pires

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Casa Arte Vida Assistência Social no art. 2º da Lei nº
5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades
Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2011

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