DECRETO RIO Nº 42896

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Gabinete do Prefeito - GBP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Coordenadoria de Apoio aos Conselhos Tutelares – GP/CACC,
código 48161, na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, conforme consta do
ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As competências do órgão criado neste Ato deverão ser consolidadas no prazo
máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

51754

4100

67087

4100

67086

4100

67088

48161

67085

48161

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 21.02.2017
Retif. em 23.02.2017

1


ANEXO I

Estrutura Organizacional

048161

GBP/CACC

Coordenadoria de Apoio aos Conselhos Tutelares

067088

Coordenador I

DAS09

067085

Secretário II

DAI04

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