DECRETO Nº 39747

DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera a estrutura organizacional da Guarda
Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/700.092/2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação e o nível hierárquico da Gerência de Valorização
do Servidor e da Subgerência de Qualidade de Vida, para Coordenadoria de
Valorização do Servidor - GM/IG/DRH/CVS e Gerência de Qualidade de Vida GM/IG/DRH/CVS/GQV, respectivamente.
§ 1º A Gerência de Serviço Social passa a integrar a estrutura organizacional da
Coordenadoria de Valorização do Servidor.
§ 2º A estrutura organizacional e as competências da Coordenadoria de Valorização do
Servidor, constam do Anexo I que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica criada, na estrutura organizacional da Coordenadoria de Planejamento e
Desenvolvimento de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, da Guarda Municipal
do Rio de Janeiro a Gerência de Planejamento e Ensino.
Parágrafo único. A estrutura e as competências do órgão criado no art. 2º, constam do
Anexo II do presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

40297

42825

41713

42897

40139

42830

41710

46084

40149

42830

41709

46085

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

40176

42833

41711

46086

40161

42834

41712

46086

40125

42836

32931

42836

40210

42858

40092

42897

32916

42903

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.02.2015

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ANEXO I

Estrutura Organizacional
046086

GM/IG/DRH/CVS

Coordenadoria de Valorização do Servidor

041712

Coordenador I

DAS09

041711

Assistente I

DAS06

046084

GM/IG/DRH/CVS/GQV

Gerência de Qualidade de Vida

041710

Gerente II

DAS07

042835

GM/IG/DRH/CVS/GSS

Gerência de Serviço Social

032957

Gerente II

DAS07

040126

Assistente I

DAS06

040127

Assistente I

DAS06

040129

Assistente I

DAS06

040134

Assistente I

DAS06

Competências

046086 GM/IG/DRH/CVS Coordenadoria de Valorização do Servidor
• Coordenar, orientar, controlar e supervisionar as áreas de Assistência Social e
Qualidade de Vida, incluindo Saúde e Segurança do Trabalho com o objetivo de
melhorar a saúde física mental e social dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de
Janeiro.
• elaborar, executar e acompanhar os projetos e campanhas que visam a qualidade de
vida dos servidores da GM-RIO;
• interagir com outros órgãos municipais, estaduais e federais, com objetivo de firmar
convênios.
• propor, elaborar e participar no desenvolvimento de estudos científicos, visando no
aprimoramento técnico das atividades da equipe envolvida diretamente com a
Coordenadoria.

3


046084 GM/IG/DRH/CVS/GQV Gerência de Qualidade de Vida
• Promover programas de saúde do trabalhador para o servidor, que contemplem
ações de medicina preventiva, higiene e segurança do trabalho;
• zelar pelo sadio meio ambiente do trabalho e pela saúde ocupacional da GM-RIO;
• atuar preventivamente visando garantir a segurança do trabalho.

042835 GM/IG/DRH/CVS/GSS Gerência de Serviço Social
• Gerenciar as atividades de Serviço Social na GM-RIO;
• elaborar e executar os planos e programas de assistência aos integrantes da GMRIO;
• acompanhar e analisar a evolução da concessão de licenças e afastamentos legais;
• realizar pesquisas pessoais e familiares relacionadas aos agentes públicos da GMRIO;
• desenvolver estudos de aprimoramento da Assistência Social prestada aos agentes
públicos da GM-RIO.

ANEXO II

Estrutura Organizacional

046085

GM/IG/DRH/CPDP/GPE-4

Gerência de Planejamento e Ensino

041709

Gerente II

DAS07

Competências

046085 GM/IG/DRH/CPDP/GPE-4 Gerência de Planejamento e Ensino
• Gerenciar, acompanhar, orientar e assistir permanentemente as atribuições de cada
função da Gerência de Planejamento e Ensino;
• Confeccionar nota para Boletim com os resultados parcial e final da prova de
conhecimentos profissionais;
4


• assessorar a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal em
providências importantes, tais como: elaboração de documentos, participação em
comissões e convênios;
• realizar o levantamento das necessidades para o cumprimento da rotina do setor;
• propor a adoção de medidas visando à atualização de programas de cursos, quando
o rendimento dos treinandos não for considerado satisfatório;
• planejar e conduzir o Conselho de Classe (COC);
• realizar a supervisão pedagógica de todos os materiais didáticos (presencial e/ou à
distância), que serão aplicados durante os cursos;
• planejar e coordenar a realização de eventos técnicos-pedagógicos para instrutores;
• elaborar, planejar e apresentar, à CPDP, toda proposta de estrutura, reestrutura e
funcionamento de cursos;
• encaminhar a guarda e o sigilo do material utilizado no processo de avaliação dos
cursos;
• elaborar e digitar Quadro de Trabalho Semanal (QTS);
• supervisionar a elaboração do QTS, controlando, em planilha anexa, a carga horária
extra dos cursos em andamento, não previstas no mesmo;
• encaminhar proposta, à CPDP, quanto à previsibilidade de carga horária nos cursos;
• realizar contatos com palestrantes para os diferentes Cursos;
• supervisionar a relação dos concludentes por turmas;
• solicitar e controlar a emissão de certificados de conclusão de curso, assim como, o
registro dos mesmos;
• confeccionar as fichas de frequência por turma (Diário de classe);
• acompanhar aulas das diversas disciplinas (supervisão pedagógica);
• estabelecer período de Recurso de Prova dos diversos cursos e divulgar o resultado
do mesmo;
• orientar os instrutores nas atividades para a elaboração de apostilas e modelos de
provas;
• orientar os funcionários do setor quanto aos procedimentos que deverão ser adotados
nos recursos das avaliações dos cursos, bem como, nas solicitações de 2ª chamada;
• promover a operacionalização para controle, emissão, codificação e decodificação
das avaliações;
5


• manter em arquivo os relatórios de cursos, estágios e visitas de instrução nos quais
participam os colaboradores da gerência;
• digitar e arquivar memorandos, formulários, notas para Boletim Interno Ostensivo da
GM-Rio;
• atuar nos Conselhos Psicopedagógico e Acadêmico;
• realizar o levantamento das necessidades do curso, mediante solicitação feita pelo
órgão interessado, através da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de
Pessoal - CPDP;
• elaborar o Plano Curricular, baseado no levantamento das necessidades;
• preparar a relação nominal dos docentes por turma;
• preparar formulários para realizar a Supervisão Pedagógica das aulas ministradas
nos cursos realizados dentro e/ou fora da Academia da Guarda Municipal;
• supervisionar e organizar as avaliações de aprendizagem a serem realizadas nos
cursos;
• confeccionar declarações para instrutores e palestrantes, de carga horária dos cursos
ministrados;
• confeccionar declarações de carga horária dos cursos, quando solicitados pelos
guardas municipais;
• preparar Nota de Boletim Interno Ostensivo de início e término dos cursos;
• estabelecer contato com Inspetorias e Grupamentos (via Diretoria de Operações)
para realizar o levantamento de necessidades dos cursos;
• convocar o Conselho de Desempenho Acadêmico quando necessário;
• fornecer orientações pedagógicas aos Instrutores durante o período dos cursos.

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