DECRETO RIO Nº 41024

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

Cria o Centro Cultural Casa do Jongo, no
bairro de Madureira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a importância histórica, cultural e artística de que se reveste o jongo,
DECRETA:

Art. 1° Fica criado o Centro Cultural Casa do Jongo no imóvel situado na Rua
Compositor Silas de Oliveira, nº 101, Madureira, inscrição municipal nº 0222431-9.
Art. 2º São objetivos do Centro Cultural Casa do Jongo:
I – proporcionar ao cidadão o amplo acesso ao repertório cultural concernente ao
jongo;
II - promover o apoio às ações e atividades culturais locais;
III - ampliar a formação, o conhecimento, as oportunidades e as habilidades que
auxiliem na compreensão do jongo pela população usuária do Centro Cultural;
IV - criar alternativas de lazer e convívio, focadas na relação entre o jongo e a
localidade em que se situa o Centro Cultural; e
V - constituir-se em espaço de pesquisa, acervo e documentação da memória do jongo.
Art. 3º O imóvel em que se situa o Centro Cultural Casa do Jongo poderá ser utilizado
total ou parcialmente por terceiros, para o atendimento das finalidades dispostas no
artigo antecedente.
Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Cultura a gestão do Centro Cultural Casa do
Jongo.
Art. 5º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
D. O RIO 27.11.2015
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