DECRETO RIO Nº 41792

DE 7 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura do Poder Executivo
Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Companhia Municipal de Energia
e Iluminação - RIOLUZ, a Assessoria de Integração de Projetos Especiais –
RIOLUZ/PRE/AIPE e a Ouvidoria – RIOLUZ/PRE/OUV.
Art. 2º A estrutura organizacional e as competências das Unidades Administrativas ora
criadas constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional com a inclusão dos códigos 45209,
45208, 45210, 45211, 45212, 45213, 45214, 45215, 45216, 45217, 45218, 45219,
45220, 45221, 45222, 45234 e exclusão dos código 4785 e 4809.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.06.2016

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ANEXO I

Estrutura Organizacional
046871

RIOLUZ/PRE/AIPE

045222

Assessor Chefe

045212

Assistente

045213

Assistente

045214

Assistente

045215

Assistente

045216

Assistente

045217

Assistente

045218

Assistente

045219

Assistente

045220

Assistente

045221

Assistente

046870

Assessoria de Integração de Projetos Especiais

RIOLUZ/PRE/OUV

045208

Ouvidor

045211

Assistente

Ouvidoria

Competências

046871 RIOLUZ/PRE/AIPE Assessoria de Integração de Projetos Especiais
. Assessorar no intercâmbio e no estabelecimento de parcerias com entidades públicas
e privadas, nacionais e internacionais, com vistas à cooperação, promoção e
desenvolvimento de programas e projetos;
. integrar as ações dos órgãos da Companhia;
. assessorar no desenvolvimento e no monitoramento de programas e projetos da
Companhia.
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046870 RIOLUZ/PRE/OUV Ouvidoria
. Representar o cidadão junto a Companhia, viabilizando um canal de comunicação
com o público;
. estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
. simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
. encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
. sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
. buscar a correção de erros, omissões e abusos;
. apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
. atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
. participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

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