DECRETO RIO Nº 48006

DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Delega competência na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Coordenador Geral de Publicidade, da
Subsecretaria Institucional de Publicidade e Mídias Digitais, da Secretaria Municipal da
Casa Civil, e ao Subsecretário Institucional de Publicidade e Mídias Digitais, da Secretaria
Municipal da Casa Civil, para contratar e, respectivamente, ordenar e ratificar os atos de
autorização, realização de despesas, emissão de notas de empenho e liquidação de
despesas, relativos ao Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria de Imprensa e
Relações Públicas, à conta da dotação orçamentária do Programa de Trabalho
11.16.04.131.0322.2013, em complementação ao disposto no Decreto Rio nº 47.179, de
27 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D O RIO 16.10.2020

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