DECRETO N° 22267 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002
Altera a redação do art. 1° do Decreto n° 20.984, de 10 de janeiro de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo n° 11/000.126/2002,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o art. 1° do Decreto n° 20.984, de 10 de janeiro de 2002, que
passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio
situado na Rua Saint Roman n° 154 e respectivo terreno, objeto da matrícula n.°
36.532 do 5.° Ofício de Registro de Imóveis."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.11.2002