RESOLUÇÃO CVL Nº 184

DE 23 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Educação - SME.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e

Em cumprimento a Resolução CVL nº 169 de 14 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam publicadas as competências das Unidades Administrativas e seus órgãos
subordinados abaixo relacionados, conforme Anexo que acompanha o presente Ato.
I - Chefia de Gabinete - E/GAB, código 044637;
II - Assessoria de Tecnologia da Informação - E/ATI, código 048732;
III - Coordenação de Mídias Sociais - E/CMS, código 049577;
IV - Escola de Formação Paulo Freire - E/EPF, código 048713;
V - Instituto Municipal Helena Antipoff - E/IHA, código 010767;
VI - Clube Escolar Professor Sesme Ramada da Silva - E/CRE(10.19.201).1, código
016312;
VII - Subsecretaria de Ensino - E/SUBE, código 010780;
VIII - Subsecretaria de Gestão - E/SUBG, código 010779.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2019.

PAULO ALBINO SANTOS SOARES

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D.O. RIO 24.07.2019
Retif. em 19.08.2019

ANEXO

COMPETÊNCIAS

044637 E/GAB Chefia de Gabinete
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
● prestar assistência ao Titular da Pasta em sua representação política e social;
● coordenar a equipe de apoio administrativo do Gabinete da SME;
● estabelecer interlocução com a Assessoria de Comunicação Social e com os diferentes
órgãos das Subsecretarias;
● planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas aos eventos institucionais da
Secretaria;
● fazer a gestão dos órgãos de representatividade da Secretaria;
● apoiar as Coordenadorias Regionais de Educação na resolução de conflitos;
● propiciar a integração e comunicação das Coordenadorias Regionais de Educação com
os órgãos do nível central.
● coordenar e monitorar o trabalho das Comissões Permanentes de Sindicâncias
Administrativas, orientar as Coordenadorias Regionais de Educação e Comissões
Sindicantes quanto aos procedimentos referentes à apuração de possíveis irregularidades
ocorridas no âmbito da SME;
● analisar os Processos oriundos das Comissões Sindicantes e Processos de
Investigação Preliminar, para verificar a consonância com as normas legais em vigor,
antes da tramitação aos órgãos pertinentes;
● integrar Comissões de Sindicância atuando diretamente nas apurações de supostas
irregularidades, quando solicitado;
● atuar como responsável pela apuração de supostas irregularidades, em Processo de
Investigação Preliminar;
2


● orientar e promover formação às Coordenadorias Regionais e Comissões Sindicantes
sobre o teor da legislação em vigor.

048732 E/ATI Assessoria de Tecnologia da Informação
● Assessorar todas as ações referentes à Tecnologia da Informação (TI)
da Secretaria Municipal de Educação;
● planejar e desenvolver soluções de TI para a Secretaria, bem como manter e
aperfeiçoar as já existentes dando apoio aos gestores das áreas de negócio envolvidas;
● acompanhar o levantamento de requisitos, desenvolvimento e o processo de publicação
dos sistemas, juntamente com os gestores dos módulos trabalhados;
● realizar a gestão dos contratos de TI, acompanhando a execução operacional e
orçamentária;
● intermediar a relação entre os gestores das áreas de negócio da Secretaria e a
Empresa Municipal de Informática - IplanRio;
● fornecer instrumentos normativos dos sistemas às áreas de negócio, para que possam
orientar os usuários sobre a utilização adequada das ferramentas disponíveis;
● realizar a gestão do conhecimento das frentes de TI;
● participar das definições de diretrizes e prioridades em TI para a Secretaria e coordenar
sua execução;
● gerir o fluxo de demandas referentes à TI de toda Secretaria;
● gerir os módulos dos sistemas que proveem as informações estratégicas, subsidiando
os processos de tomada de decisão na Secretaria;
● orientar e dar suporte aos responsáveis por TI a partir das demandas encaminhadas
pelos gestores das áreas do negócio;
● promover ações de comunicação que fortaleçam a disseminação das informações
corretas e de forma clara acerca de todas as frentes de TI;
● assessorar todas as ações referentes à conectividade da Rede Municipal de Educação;
● realizar a interlocução com entidades públicas e privadas acerca de assuntos relativos à
TI.

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049577 E/CMS Coordenação de Mídias Sociais
● Coordenar, implementar e articular a criação e desenvolvimento das Redes Sociais da
SME;
● Coordenar a divulgação:
● de informações da SME pertinentes aos servidores, alunos, responsáveis e cidadãos;
● dos principais eventos desenvolvidos nas unidades escolares da Rede Pública
Municipal de Ensino nas Mídias Sociais.
● atuar de acordo com a Orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
divulgações na Mídias Sociais onde a SME esteja representada Oficialmente;
● estabelecer os Canais de Comunicação, via aplicativo de mensagem com os Servidores
e demais cidadãos;
● monitorar as Redes Sociais da SME em busca dos assuntos mais questionados, para
que os mesmos sejam esclarecidos;
● colaborar com informações de forma a combater o número crescente de Fake News a
respeito da SME e de assuntos relacionados à mesma;
● interagir em todos as Mídias Sociais da SME de forma clara, educada e informativa;
● elaborar relatórios mensais de acesso e alcance das Mídias Sociais Oficiais da SME.

048713 E/EPF Escola de Formação Paulo Freire
● Traçar as diretrizes da política de capacitação no âmbito da SME, informadas pelas
evidências científicas disponíveis;
● planejar, realizar e supervisionar todos os eventos de formação da Rede Pública
Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;
● estabelecer ações em colaboração com organismos nacionais e internacionais de
referência em Educação, objetivando compartilhar conhecimento, expertise e tecnologia
na área de formação do servidor;
● constituir-se como um centro de referência nacional e internacional em qualidade de
formação na Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.
● buscar a sintonia com os avanços científicos obtidos na área da pesquisa educacional,
estimulando, ainda, incentivar pesquisas que contribuam para melhoria da educação
municipal.

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● conhecer as melhores práticas pedagógicas nacionais e internacionais e buscar
intercâmbio com elas.
● valorizar e preservar a memória da educação carioca.

048712 E/EPF/GFI Gerência de Formação Inicial
● Gerenciar, planejar, executar e monitorar cursos de Formação Básica, seguindo
eventuais exigências para ingresso de docentes na Rede Pública Municipal de Ensino;
● desenvolver, em parceria com as Coordenadorias Regionais de Educação, ações de
Acolhimento para recepcionar os novos professores objetivando favorecer a inserção na
realidade escolar;
● planejar e executar ações de formação profissional para todos os professores que
ingressam na Rede Pública Municipal de Ensino;
● realizar o planejamento, a execução e o acompanhamento das ações de formação
continuada dos professores em estágio probatório, em parceria com a Subsecretaria de
Ensino e as Coordenadorias Regionais de Educação, desenvolvendo modelos de
monitoramento do desenvolvimento profissional adequado às características, às
demandas e às potencialidades peculiares do cargo;
● articular-se às iniciativas de formação inicial de futuros professores junto às instituições
que formam tais profissionais no Município do Rio de Janeiro.

048711 E/EPF/GFCPR Gerência de Formação Continuada do Professor Regente
● Gerenciar, planejar, executar e monitorar programas, projetos e ações de formação
continuada dos professores regentes da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de
Janeiro, articulando e integrando as ações em todas as esferas da SME;
● promover o desenvolvimento de processos de formação continuada para os professores
em exercício, nas modalidades, presencial, semipresencial e a distância;
● articular-se a diversas instituições em cooperação na formação permanente do corpo
docente da SME.

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048710 E/EPF/GFCEG Gerência de Formação Continuada da Equipe Gestora
● Gerenciar, executar e monitorar programas, projetos e ações de Formação Continuada
das equipes gestoras escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro,
articulando e integrando as ações nos diferentes níveis: central, regional e local.
● promover o desenvolvimento de processos de Formação Continuada para as equipes
gestoras nas modalidades presencial, semipresencial e a distância, utilizando-se de
recursos de plataforma EAD, Ambientes Virtuais de Interação e Aprendizagem e Salas de
Tele Aulas.
● gerenciar, organizar e participar de Grupos de Estudos de Diretores, Diretores Adjuntos
e Coordenadores Pedagógicos visando a disseminação das boas práticas pedagógicas
dos diversos cotidianos da Rede.

048709 E/EPF/GFPAE Gerência de Fomento à Pesquisa e Avaliação Externa
● Gerenciar o estabelecimento de parcerias com universidades, institutos e outros
organismos nacionais e internacionais, de referência em Educação, fomentando
pesquisas de interesse à Rede Municipal de Educação, cujos resultados poderão
subsidiar as ações educativas;
● avaliar, por meio de pareceres, os projetos de interessados em realizar pesquisas
acadêmicas nas Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino;
● desenvolver e dialogar com dispositivos de avaliação externa, buscando assegurar a
qualidade educacional através do uso dos resultados (evidências) na tomada de decisões.

049576 E/EPF/EAD Gerência de Ensino à Distância
● Gerenciar e implementar uma política para Educação a Distância, visando organizar um
modelo de uso para a oferta de formações para toda Rede, segundo as normas
constantes na LDB;
● dar ênfase à incorporação em novas tecnologias de educação à distância;
● buscar parcerias com instituições afins, visando a melhoria da qualidade técnica e
pedagógica no suporte à educação à distância;
● estabelecer contatos sistematizados com as Equipes da Subsecretaria de Ensino e
Coordenadorias Regionais de Educação, com o objetivo de assegurar a manutenção da

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qualidade do processo pedagógico dos cursos que utilizem recursos de educação à
distância;
● capacitar sistematicamente servidores na área específica da educação à distância,
disponibilizando meios de atendimento ao público interessado;
● promover e dar suporte a formações ligadas à alfabetização midiática e
educomunicação;
● gerir a rede de telesalas e demais dispositivos utilizados para educação à distância da
Secretaria Municipal de Educação.

015974 E/EPF/CREP-AT Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do
Rio de Janeiro - Anísio Teixeira
● Gerir e disponibilizar o acervo histórico referente à Educação Infantil e Educação
Fundamental da Cidade do Rio de Janeiro;
● planejar e coordenar a realização de premiações atribuídas pela Secretaria Municipal de
Educação;
● organizar e disponibilizar estudos e pesquisas que subsidiem o processo de formação
dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;
● colaborar com a política de preservação do patrimônio escolar;
● operacionalizar a edição de publicações de interesse da Escola de Formação Paulo
Freire.

010767 E/IHA Instituto Municipal Helena Antipoff
● Definir estratégias para implementar a Política Educacional para a Educação Especial
na Perspectiva Inclusiva, no âmbito da SME;
● articular ações, com as diferentes instâncias da SME, para implementar Políticas
Públicas para a Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva;
● atender e acompanhar as demandas educacionais específicas, apresentadas por
alunos público-alvo da Educação Especial, respeitando as normas e diretrizes da SME;
● desenvolver e divulgar estudos e pesquisas na área da Educação Especial, para o
aprimoramento das práticas educacionais, por meio de publicações específicas;

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● desenvolver e produzir Tecnologia Assistiva, em parceria com instituições de ensino e
pesquisa, para o atendimento às necessidades específicas dos alunos público-alvo da
Educação Especial;
● acompanhar as modalidades de atendimento da Educação Especial na Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
● desenvolver ações de formação continuada para os profissionais envolvidos no
processo educacional dos alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação, em
conjunto com a Escola de Formação Paulo Freire;
● gerenciar coleta de dados, que subsidiem o planejamento de ações, recursos e serviços
especializados que atendam às necessidades específicas dos alunos público-alvo da
Educação Especial;
● estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, a fim de ampliar as
possibilidades de atuação da Educação Especial junto aos profissionais da Rede
Municipal de Ensino;
● acompanhar as ações da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
Inclusiva, junto ao aluno público-alvo da Educação Especial.

016312 E/CRE(10.19.201).1 Clube Escolar Professor Sesme Ramada da Silva
● Resgatar, no contexto educacional, os princípios fundamentais do esporte, associados à
ética esportiva, à cooperação mútua entre os alunos e ao compromisso com a
responsabilidade individual frente à coletividade.

010780 E/SUBE Subsecretaria de Ensino
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
● propor ações para a implantação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de
Educação;
● coordenar a elaboração de estudos e pesquisas relativos ao desenvolvimento e
aprimoramento da educação infantil, fundamental, especial e a de jovens e adultos, no
âmbito do Município da Cidade do Rio de Janeiro;

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● estabelecer diretrizes para a definição da proposta pedagógica para a Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
● estabelecer diretrizes e normas para a implantação e implementação de planos,
programas e projetos relacionados ao Sistema Educacional;
● definir diretrizes e monitorar o desempenho das escolas/alunos nas avaliações
sistemáticas internas e externas;
● definir, em conjunto com a Escola de Formação Paulo Freire, a política de formação
para os professores da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
● definir e implantar, em conjunto com a Escola de Formação Paulo Freire a Política de
Capacitação, no âmbito da SME;
● promover e zelar para que os alunos com deficiência tenham suas necessidades
específicas atendidas e acesso a educação de qualidade oferecida pela Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro.

010768 E/SUBE/GRE Gerência de Regularização Escolar
● Gerenciar as ações relativas:
● a autorização e supervisão dos estabelecimentos privados de Educação Infantil,
conforme definido nos termos dos princípios constitucionais e na legislação em vigor;
● ao desenvolvimento de ações, no que se refere à inspeção das instituições privadas de
Educação Infantil;
● ao acompanhamento e monitoramento dos estabelecimentos de Educação Infantil da
rede privada, no que se refere as ações pertinentes a SME, em atendimento ao Estatuto
da Criança e Adolescente, subsidiando, no que couber, os órgãos competentes;
● ao acompanhamento do quantitativo de alunos das creches conveniadas;
● subsidiar, tecnicamente, o Conselho Municipal de Educação;
● promover, em conjunto com a Escola de Formação Paulo Freire a formação continuada
dos profissionais do nível central e regional, no que se refere a especificidade da
regularização escolar;
● orientar os profissionais dos órgãos regionais na supervisão da documentação escolar
dos alunos do Ensino Fundamental;
● coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos de ensino de Educação Infantil;

9


● gerenciar as ações relacionadas com a publicação da listagem dos alunos concluintes
do Ensino Fundamental em Diário Oficial;
● consolidar os dados estatísticos relativos ao quantitativo de alunos das creches
conveniadas, no âmbito da SME;
● monitorar os convênios de apoio educacional, na área de atuação desta Gerência.

049161 E/SUBE/CPEC Coordenação de Projetos de Extensão Curricular
● Coordenar a integração das atividades de extensão curricular com as promovidas pelas
Coordenadorias Regionais de Educação;
● contribuir para a formação da cidadania dos alunos matriculados na Rede Pública
Municipal de Ensino;
● promover atividades relacionadas às linguagens da arte, esporte, meio ambiente,
iniciação científica, prevenção e promoção de saúde além da reflexão sobre temas do
cotidiano;
● promover atividades educacionais de enriquecimento curricular, no turno, pós turno e
contra turno, colaborando com estratégias de diminuição da evasão escolar;
● estimular o fortalecimento da autoestima do alunado por meio de atividades que
revelem valores, talentos e promovam a construção de novos conhecimentos;
● acompanhar e monitorar a participação de alunos em atividades de extensão curricular;
● fornecer subsídios teóricos e metodológicos para o desenvolvimento dos projetos e para
a sua articulação na prática cotidiana da escola;
● promover a integração de ações intersetoriais, programas e projetos desenvolvidos na
SME.

049590 E/SUBE/CEB Coordenadoria de Educação Básica
● Coordenar as ações pedagógicas relativas à Educação Básica no âmbito da Rede
Pública do Município do Rio de Janeiro;
● coordenar a elaboração de estudos e pesquisas relativos ao desenvolvimento e
aprimoramento da educação infantil, fundamental, especial e a de jovens e adultos, no
âmbito do Município da Cidade do Rio de Janeiro;
● coordenar e monitorar os projetos experimentais na Educação Básica da Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
10


● definir em conjunto com as Gerências de Educação Infantil, de Ensino Fundamental I,
de Ensino Fundamental II, de Educação de Jovens e Adultos e de Leitura, estratégias
para implementar a Política Educacional para a Educação Básica, no âmbito da SME;
● coordenar e monitorar as escolas bilíngues da Rede Pública Municipal de Ensino da
Cidade do Rio de Janeiro;
● definir metas e indicadores para o monitoramento das ações, a fim de subsidiar o
planejamento e avaliação das ações pedagógicas direcionadas ao trabalho do 6º ano
Carioca, Escolas Bilíngues e projetos experimentais da Rede Pública Municipal de
Ensino;
● manter intercâmbio com as entidades públicas e privadas;
● planejar, elaborar e acompanhar, em conjunto com a Escola de Formação Paulo Freire,
os projetos de Formação Básica e Continuada para professores da Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
● definir estratégias e desenvolver ações que garantam ao material de apoio pedagógico
elaborado, trabalhar conteúdos que estejam em consonância com a dinâmica da cidade:
fatos, acontecimentos, eventos significativos, entre outros;
● desenvolver ações articuladas com as equipes do nível central, regional e local para
garantir que o material elaborado esteja afinado com metodologias e processos voltados
para a melhoria do ensino;
● definir ações e estratégias que garantam que o material elaborado para o professor se
constitua em mais um instrumento que norteie o planejamento das ações pedagógicas;
● definir ações e estratégias que garantam uma equipe elaboradora do material de apoio
pedagógico com conhecimento acadêmico na disciplina em que atue, conhecimento
didático-pedagógico, capacidade de utilizar, de forma eficiente e eficaz, língua portuguesa
e que esteja antenada com o seu tempo;
● promover a gestão participativa na construção do processo pedagógico.

049589 E/SUBE/CEB/GEI Gerência de Educação Infantil
● Gerenciar e definir estratégias para implementar a política educacional para a infância,
no âmbito da SME;
● gerenciar e avaliar o processo educacional relativo à Educação Infantil no Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
11


● implementar e executar as metas e objetivos definidos para a Educação Infantil,
constantes no Plano Municipal de Educação;
● propor, planejar e executar ações que assegurem um atendimento integrado às
crianças da Educação Infantil e suas famílias;
● gerenciar e avaliar, em conjunto com a Escola de Formação Paulo Freire as ações de
formação para os profissionais que atuam com Educação Infantil;
● planejar, avaliar e desenvolver estudos, projetos e pesquisas pertinentes, na sua área
de atuação;
● produzir materiais que contribuam para a melhoria da qualidade no atendimento às
crianças da Educação Infantil;
● definir metas e indicadores para o monitoramento das ações, a fim de subsidiar o
planejamento e avaliação das ações pedagógicas direcionadas ao trabalho da Educação
Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino.
● estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, com vistas à desenvolver
projetos e pesquisas que visem ao aprimoramento das práticas e metodologias
educacionais dos professores que atuam na Educação Infantil da Rede Pública Municipal
de Ensino.

049588 E/SUBE/CEB/GEF I Gerência de Ensino Fundamental I
● Gerenciar e definir estratégias para implementar a política educacional para os anos
Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito da SME;
● gerenciar ações, programas e projetos voltados para a articulação de metodologias e
processos de ensino para o trabalho dos anos iniciais do Ensino Fundamental na Rede
Pública Municipal de Ensino, com especial atenção a alfabetização;
● planejar, gerenciar e implementar ações de apoio às Unidades Escolares para a
articulação de metodologias e materiais para a alfabetização dos alunos da Rede Pública
Municipal de Ensino;
● implementar e executar as metas e objetivos definidos para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, constantes no Plano Municipal de Educação;
● desenvolver ações articuladas com as equipes do nível central, regional e da escola
para avaliação e acompanhamento de metodologias e projetos pedagógicos voltados para
a alfabetização dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino;
12


● planejar e gerenciar, em parceria com a Subsecretaria de Ensino, a implementação, o
acompanhamento e a avaliação das Orientações Curriculares relativo aos anos Iniciais do
Ensino Fundamental;
● gerenciar e avaliar, em conjunto com a Escola de Formação Paulo Freire, as ações de
formação para os profissionais que atuam com o Ensino Fundamental - Anos Iniciais;
● organizar e gerenciar programas de trabalho relativos ao planejamento das áreas de
conhecimento que compõem o currículo;
● estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, com vistas à desenvolver
projetos e pesquisas que visem ao aprimoramento das práticas e metodologias
educacionais dos professores alfabetizadores e todos os demais que atuam no Ensino
Fundamental - Anos Iniciais da Rede Pública Municipal de Ensino;
● planejar, avaliar e desenvolver estudos, projetos e pesquisas pertinentes, na sua área
de atuação.
● definir metas e indicadores para o monitoramento das ações, a fim de subsidiar o
planejamento e avaliação das ações pedagógicas direcionadas ao trabalho do 1º ao 5º
Ano da Rede Pública Municipal de Ensino.

049587 E/SUBE/CEB/GEF II Gerência de Ensino Fundamental II
● Gerenciar e definir estratégias para implementar a política educacional para os Anos
Finais do Ensino Fundamental, no âmbito da SME;
● gerenciar e avaliar o processo educacional relativo ao Ensino Fundamental - Anos
Finais da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
● implementar e executar as metas e objetivos definidos para o Ensino Fundamental Anos Finais, constantes no Plano Municipal de Educação;
● planejar e gerenciar, em parceria com a Subsecretaria de Ensino, a implementação, o
acompanhamento e a avaliação das Orientações Curriculares relativo aos anos Finais do
Ensino Fundamental;
● estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, com vistas à desenvolver
projetos e pesquisas que visem ao aprimoramento das práticas e metodologias
educacionais dos que atuam no Ensino Fundamental - Anos Finais da Rede Pública
Municipal de Ensino;

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● planejar, gerenciar e avaliar, em conjunto com a Escola de Formação Paulo Freire, as
ações de formação para os profissionais que atuam com Ensino Fundamental - Anos
Finais;
● organizar e gerenciar programas de trabalho relativos ao planejamento das áreas de
conhecimento que compõem o currículo;
● planejar, avaliar e desenvolver estudos, projetos e pesquisas pertinentes, na sua área
de atuação;
● definir metas e indicadores para o monitoramento das ações, a fim de subsidiar o
planejamento e avaliação das ações pedagógicas direcionadas ao trabalho do 6º ao 9º
Ano da Rede Pública Municipal de Ensino.

049586 E/SUBE/CEB/GEJA Gerência de Educação de Jovens e Adultos
● Gerenciar e definir estratégias para implementar a Política Educacional para a
Educação de Jovens e Adultos no âmbito da SME;
● normatizar ações e iniciativas de Educação de Jovens e Adultos, no âmbito da Rede
Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
● implementar e executar as metas e objetivos definidos para a Educação de Jovens e
Adultos, constantes no Plano Municipal de Educação;
● planejar e gerenciar a implementação, o acompanhamento e a avaliação do processo
educacional relativo à Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública Municipal de
Ensino da Cidade do Rio de Janeiro;
● articular a Educação de Jovens e Adultos com os diferentes níveis e modalidades da
Educação Básica;
● planejar o acompanhamento e a avaliação de estudos, projetos e pesquisas pertinentes
na área de Educação de Jovens e Adultos, a serem desenvolvidos na sua área de
atuação;
● gerenciar e avaliar, em conjunto com a Escola de Formação Paulo Freire, as ações de
formação para os profissionais que atuam com Educação de Jovens e Adultos;
● produzir materiais didáticos e paradidáticos voltados para a Educação de Jovens e
Adultos;

14


● definir metas e indicadores para o monitoramento das ações, a fim de subsidiar o
planejamento e avaliação das ações pedagógicas direcionadas ao trabalho da Educação
de Jovens e Adultos da Rede Pública Municipal de Ensino;
● estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, com vistas à desenvolver
projetos e pesquisas que visem ao aprimoramento das práticas e metodologias
educacionais dos que atuam na Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública
Municipal de Ensino;
● gerenciar a implementação de Centros de Referência de Educação de Jovens e
Adultos.

049585 E/SUBE/CEB/GEJA/CREJA(12.02.701) Centro Municipal de Referência de
Educação de Jovens e Adultos
● Implementar estudos, projetos e pesquisas inovadoras na área de Educação de Jovens
e Adultos;
● desenvolver as ações de aumento de escolaridade, educação permanente e orientação
e qualificação profissional, destinadas aos jovens e adultos da Cidade do Rio de Janeiro,
propostas no Projeto Político Pedagógico;
● garantir o atendimento escolar aos jovens e adultos matriculados na Unidade;
● promover certificação de alunos matriculados nas classes de educação de jovens e
adultos, que funcionem em espaços alternativos fora das unidades escolares;
● realizar cursos de Educação à Distância, referente aos anos finais do ensino
fundamental e de qualificação profissional.

049584 E/SUBE/CEB/GEL Gerência de Leitura
● Gerenciar e acompanhar projetos e ações voltados para a promoção da leitura,
formação de leitores e à apropriação de diferentes linguagens de professores,
articuladores de leitura, bibliotecários e alunos da rede municipal de ensino;
● estabelecer parceria com as Gerências da E/SUBE, das E/CRE e Secretarias da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, especialmente com a Empresa Municipal de
Multimeios (MULTIRIO);
● promover ações de ampliação e dinamização do acervo das Salas de Leitura e das
Bibliotecas Escolares Municipais;
15


● planejar, implementar e avaliar políticas de formação continuada para professores e
bibliotecários da Rede Pública Municipal de Ensino, em especial para àquelas que atuam
nas unidades que possuem Salas de Leitura e Bibliotecas Escolares, em conjunto com a
Escola de Formação Paulo Freire;
● estabelecer parcerias com outros órgãos públicos e privados que estejam em
consonância com as atribuições da Gerência de Leitura;
● orientar os órgãos regionais na implementação de propostas educacionais dentro da
sua área de atuação;
● promover e gerenciar ações para ampliar o acervo das Salas de Leitura e das
Bibliotecas Escolares, com material específico para estes espaços;
● orientar, acompanhar, apoiar e supervisionar o trabalho das Gerências de Educação
das Coordenadorias Regionais de Educação na articulação das propostas de ações a
serem desenvolvidas nas Salas de Leituras e Bibliotecas Escolares Municipais de sua
competência;
● orientar, acompanhar, apoiar e supervisionar Escolas, EDIs e Bibliotecas Escolares
Municipais, das Coordenadorias Regionais de Educação em suas ações de articulação
das propostas de fomento a Leitura;
● orientar, acompanhar, apoiar e supervisionar os projetos-piloto direcionados às Salas de
Leitura da Rede Municipal de Educação.

010779 E/SUBG Subsecretaria de Gestão
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
● planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
● participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
● definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
● integrar as ações administrativas da Secretaria;

16


● elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

049583 E/SUBG/CGP Coordenadoria de Gestão de Projetos
● Coordenar o planejamento, a execução das ações e a prestação de contas relativas à
captação de recursos externos oriundos de transferências do Governo Federal, as ações
referentes ao Programa Apoie uma Escola ou Creche (Decreto 30.871/2009), Leis de
Incentivo e financiamentos diversos, gerindo os sistemas relativos, no âmbito da SME:
PDDE WEB, SIGPC, PDDE INTERATIVO;
● coordenar a elaboração e acompanhar a execução das iniciativas do Plano de Ações
Articuladas - PAR monitorando os processos relativos à inserção de informações e a
prestação de contas;
● coordenar o Comitê Central de Análise e Avaliação dos Programas Federais e promover
permanentemente interlocução e formação aos Comitês Regionais dos programas
federais e aos Coordenadores dos programas federais na SME;
● promover a oferta do programa Formação pela Escola, com vistas à capacitação de
todos os envolvidos na execução e monitoramento dos programas federais;
● administrar, controlar e prestar contas do repasse de recursos do PNAE, através de
convênios com as instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais;
● secretariar o Conselho Municipal do FUNDEB no que tange ao acompanhamento e
controle social sobre os recursos oriundos do Fundo, a supervisão do Censo Escolar
anual e participação na elaboração da proposta orçamentária, ao exame dos registros
contábeis, a elaboração e aprovação seu Regimento Interno além de outras funções que
venham a ser estabelecidas, eventualmente, por legislação específica.

048726 E/SUBG/CGRH Coordenadoria Geral de Recursos Humanos
● Coordenar e definir a política de recursos humanos da Secretaria Municipal de
Educação, em conformidade com as normativas e orientações técnicas estabelecidas
pelo órgão central do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de
Administração;
● definir as regras e critérios que irão nortear as ações administrativas de lotação e
movimentação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
17


● analisar e monitorar, em conformidade com as orientações do Subsistema de Recursos
Humanos, as tendências do comprometimento do orçamento da educação em despesa
com pessoal;
● emitir pareceres nos processos que versem sobre legislação de pessoal;
● atender demandas administrativas e judiciais relativas a direitos e deveres do servidor
público;
● coordenar a geração contínua e sistemática de informações sobre recursos humanos;
● coordenar a implementação de fóruns permanentes de discussão com representantes
das diferentes categorias funcionais que compõem o quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Educação;
● coordenar o núcleo de atendimento e escuta ao servidor;
● propor e desenvolver programas de incentivo à melhoria do clima organizacional nas
unidades administrativas da SME e de valorização dos servidores da educação;
● coordenar e monitorar as ações desenvolvidas pelos órgãos setoriais de recursos
humanos das Coordenadorias Regionais de Educação.

048725 E/SUBG/CGRH/CARH Coordenadoria de Administração de Recursos
Humanos
● Coordenar, planejar e monitorar a execução das atividades relativas ao processo de
admissão de pessoal, desde o provimento à consecução da posse;
● planejar, monitorar e gerenciar a execução das atividades relativas:
● à lotação e movimentação de pessoal;
● ao controle funcional;
● à concessão de direitos e vantagens;
● à orientação quanto aos deveres;
● à concessão de aposentadoria;
● elaborar normas e manuais de procedimentos relativos à legislação e rotinas referentes
à administração de pessoal;
● prestar atendimento aos servidores da SME, orientando-os quanto aos seus direitos e
vantagens e quanto à necessidade de cumprimento dos deveres funcionais;
● coordenar a execução das atividades inerentes ao cadastro de cargos de provimento
efetivo, no âmbito da SME;
18


● coordenar e manter atualizado o acervo cadastral da evolução histórica dos cargos em
comissão e funções gratificadas no âmbito da SME;
● monitorar e controlar a ocupação e a vacância dos cargos em comissão e funções
gratificadas no âmbito da SME;
● coordenar as ações referentes à elaboração dos atos de designação e dispensa de
funções gratificadas, no âmbito da SME;
● monitorar o encaminhamento, aos órgãos competentes, das solicitações para
elaboração de atos de nomeação e exoneração de cargos comissionados no âmbito da
SME;
● coordenar a execução de atividades relativas à publicação de atos para confirmação de
servidores no quadro permanente, de acordo com as normas vigentes, a partir da
articulação com as comissões de estágio probatório das coordenadorias regionais de
educação e do nível central;
● orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da
SME no que tange ao processo de lotação e administração de recursos humanos.

048724 E/SUBG/CGRH/CARH/GAP Gerência de Aposentadoria
● Gerenciar a execução das atividades relacionadas à análise e concessão de
aposentadoria ao servidor da SME;
● gerenciar a execução das atividades relacionadas à análise e concessão dos benefícios
de abono permanência e isenção previdenciária, bem como à fixação de proventos;
● supervisionar as ações referentes a atualização cadastral do servidor recém
aposentado.

048723 E/SUBG/CGRH/CARH/GCFDV Gerência de Controle Funcional, Direitos e
Vantagens
● Gerenciar a execução das atividades relacionadas à análise e concessão dos direitos e
benefícios dos servidores da SME;
● prestar atendimento aos servidores da SME, orientando-os quanto aos seus direitos e
vantagens e quanto à necessidade de cumprimento dos deveres funcionais;
● gerenciar as ações referentes ao controle de frequência, registro e cadastro funcional
de servidores ativos da SME.
19


048722 E/SUBG/CGRH/CARH/GAA Gerência de Apoio Administrativo
● Gerenciar a execução das atividades inerentes ao cadastro de cargos de provimento
efetivo, no âmbito da SME;
● gerenciar e manter atualizado o acervo cadastral da evolução histórica dos cargos em
comissão e funções gratificadas no âmbito da SME;
● monitorar e controlar a ocupação e a vacância dos cargos em comissão e funções
gratificadas no âmbito da SME;
● gerenciar as ações referentes à elaboração dos atos de designação e dispensa de
funções gratificadas, no âmbito da SME;
● monitorar o encaminhamento, aos órgãos competentes, das solicitações para
elaboração de atos de nomeação e exoneração de cargos comissionados no âmbito da
SME;
● gerenciar a execução das atividades concernentes ao pagamento de gratificações,
encargos, benefícios e premiações.

048721 E/SUBG/CGRH/CPMRH Coordenação de Planejamento e Monitoramento de
Recursos Humanos
● Coordenar ações voltadas para o planejamento e dimensionamento dos recursos
humanos da Secretaria Municipal de Educação, com ênfase na adequada alocação e
remanejamento dos profissionais da educação;
● planejar e monitorar a execução das ações de remanejamento de pessoal;
● coordenar e monitorar a execução dos contratos de terceirização de mão de obra, no
âmbito da SME;
● planejar, em parceria com o órgão central do Subsistema de Recursos Humanos do
Sistema Municipal de Administração ações voltadas para a valorização pessoal,
profissional e social do servidor público que atua na Secretaria Municipal de Educação;
● estabelecer parcerias com a Subsecretaria de Serviços Compartilhados e a SMS para a
formalização de programas de valorização da saúde do profissional da educação;
● coordenar as ações de monitoramento de todos os dados relativos aos profissionais da
SME.

20


049591 E/SUBG/CGRH/GDTA Gerência de Desenvolvimento e Treinamento Técnicoadministrativo
● Gerenciar e elaborar levantamento de necessidades de treinamento;
● planejar, gerenciar, operacionalizar, monitorar e avaliar projetos e ações de formação
continuada para os profissionais que atuam na área técnico-administrativa da SME;
● buscar as melhores práticas, no que tange a formação continuada dos servidores que
atuam na área técnico-administrativa da SME, integrando conhecimentos técnicos,
comportamentais, culturais e éticos;
● definir ações de colaboração interna com os diversos setores da SME e externas com
organizações públicas e privadas, objetivando a melhoria dos processos de trabalho na
área técnico-administrativa;
● elaborar o periódico Semeando Mudanças, compartilhando informações e ideias que
acompanhem mudanças e tendências do mercado profissional, como um instrumento de
divulgação e aprendizagem ao alcance do servidor;
● implementar a aplicação de tecnologias facilitadoras no processo de gestão de pessoas;
● elaborar relatórios gerenciais.

049162 E/SUBG/CMCE Coordenadoria de Matrícula e Censo Escolar
● Coordenar as ações relativas ao planejamento e ao monitoramento do processo de
matricula, no âmbito da Rede Municipal de Educação;
● coordenar e orientar, tecnicamente, os órgãos descentralizados, em relação ao
planejamento e a execução do processo de matrícula;
● coordenar o Censo Escolar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, monitorar as
ações e promover a capacitação da Rede;
● coordenar o Programa Bolsa Família, na condicionalidade na educação, no âmbito do
Município do Rio de Janeiro, monitorar as ações e promover a capacitação da Rede;
● coordenar o acompanhamento das condicionalidades do Cartão Família Carioca;
● planejar o Censo Presencial, monitorar a execução e elaborar dados estatísticos;
● coordenar o atendimento de demandas oriundas da Procuradoria Geral do Município,
do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da CMRJ, da ALERJ,
dentre outros órgãos externos;

21


● coordenar o atendimento, a capacitação e o monitoramento das questões relacionadas
às gratuidades de transportes escolares;
● elaborar relatórios gerenciais e disponibilizar informações técnicas para subsidiar a
tomada de decisões;
● analisar e aprovar pareceres técnicos;
● integrar ações com os diversos órgãos da SME e com órgãos externos afins, de modo a
otimizar os processos de trabalho do órgão;
● participar de fóruns, debates, seminários e palestras de interesse da área.

049581 E/SUBG/CIG Coordenadoria de Integração e Gestão
● Coordenar e planejar estratégias de suporte às Unidades Escolares, possibilitando o
acesso, a permanência e o aproveitamento dos alunos da Rede Pública Municipal de
Ensino;
● sistematizar e traçar ações atinentes à composição, regularização, atuação e
fortalecimento do Conselho Escola Comunidade e do Grêmio Estudantil nas unidades
escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;
● normatizar, coordenar e planejar os processos de seleção de gestores das Unidades
Escolares e de Coordenadores das Coordenadorias Regionais de Educação;
● coordenar e planejar a articulação de ações visando a promoção da saúde integral,
proteção social e garantia dos direitos humanos da Comunidade Escolar;
● estruturar, intencionar e fomentar o estabelecimento de parcerias com entidades
públicas e privadas, visando criar e/ou ampliar ações que nos façam alcançar a
excelência educacional;
● coordenar a avaliação das possibilidades de utilização dos espaços escolares em
atividades salutares à Comunidade Escolar.

049580 E/SUBG/CIG/NIAP Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares
● Planejar, coordenar e viabilizar a implementação de ações, para apoio interdisciplinar às
Unidades Escolares Municipais no enfrentamento de situações que interfiram na relação
ensino/aprendizagem;
● projetar, estruturar e estabelecer as diretrizes técnicas e o desenvolvimento das ações
do Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas Rede Pública Municipal de Ensino;
22


● acompanhar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelo Programa Interdisciplinar
de Apoio às Escolas, das Coordenadorias Regionais de Educação;
● planejar e implementar ações intra e intersetoriais que respondam à política de proteção
integral à criança e ao adolescente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação,
visando prevenir e combater a infrequência, o abandono escolar e demais violências e
violações de direitos.

049579 E/SUBG/CIG/GGR Gerência de Gestão e Representatividade
● Gerenciar, planejar, definir e promover os processos de seleção dos membros para a
composição do Conselho Escola Comunidade e do Grêmio Estudantil nas unidades
escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;
● programar, estabelecer e fomentar ações quanto à regularização e atuação do
Conselho Escola Comunidade e do Grêmio Estudantil nas unidades escolares da Rede
Pública Municipal de Ensino;
● intencionar, estruturar e oportunizar ações quanto ao fortalecimento do Conselho Escola
Comunidade e do Grêmio Estudantil nas unidades escolares da Rede Pública Municipal
de Ensino, com foco na prevenção e combate da infrequência, do abandono escolar e
demais violências e violações de direitos;
● planejar, deliberar e viabilizar ações relativas aos processos de seleção de gestores das
Unidades Escolares e de Coordenadores das Coordenadorias Regionais de Educação;
● planejar e promover a escolha entre os representantes do Conselho Escola
Comunidade a fim de compor o Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal
do FUNDEB e o Conselho de Alimentação Escolar;
● gerenciar, acompanhar e avaliar as solicitações da Cessão de Espaço para a utilização
de prédios escolares;
● orientar, monitorar e acompanhar as ações pertinentes ao Programa de Apoio ao
Ensino Médio;
● monitorar, acompanhar e articular as ações da Guarda Municipal junto às Unidades
Escolares.

23


049578 E/SUBG/CIG/GPE Gerência de Proteção ao Educando
● Gerenciar e sistematizar dados de infrequência, abandono escolar e demais violências
contra crianças e adolescentes, visando planejar ações que respondam à política de
proteção integral à criança e ao adolescente, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação;
● definir fluxos, instrumentos e demais diretrizes técnicas para o cumprimento e
operacionalização da comunicação dos casos de violência contra crianças e adolescentes
e para as demais ações relacionadas à proteção à Infância e Adolescência;
● planejar e implementar ações intra e intersetoriais que respondam à política de proteção
integral à criança e ao adolescente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
● promover o fortalecimento de práticas protetivas e dos vínculos entre os educandos e
as Unidades Escolares;
● projetar, promover e articular ações intra e intersetoriais visando a promoção à saúde
integral, assim como a prevenção de doenças, proteção social e direitos humanos;
● programar, garantir e articular encontros de forma intersetorial dos profissionais da
Educação, da Saúde, da Assistência Social e Direitos Humanos.

010769 E/SUBG/CIL Coordenadoria de Infraestrutura e Logística
● Coordenar as ações de infraestrutura, segundo as diretrizes emanadas do
Subsecretaria de Serviços Compartilhados do Gabinete do Prefeito adequando às
especificidades da SME;
● planejar, coordenar e monitorar as ações de infraestrutura relativas:
● ao funcionamento e otimização dos recursos do Nível Central, Coordenadorias e
Unidades Escolares à administração de material, insumos e serviços;
● ao Programa Nacional de Alimentação Escolar;
● às manutenções e requalificações prediais das edificações escolares;
● à distribuição de Materiais e Equipamentos;
● aos serviços prestados pelas Concessionárias;
● ao gerenciamento dos recursos do Sistema Descentralizado de Pagamento
disponibilizados a esta Coordenadoria;
● planejar, coordenar e monitorar as ações de infraestrutura Contratos e Orçamento,
relativos às ações de infraestrutura, no âmbito do nível central da SME;
24


● planejar, coordenar e monitorar as ações de Reprografia e Manutenção SME/CASS,
relativas:
● à execução de cópias reprográficas;
● ao atendimento das necessidades dos usuários do Nível Central, compatíveis com a
otimização dos recursos disponibilizados, alinhando custo x benefício;
● à manutenção predial das salas do Nível Central, prezando pela higienização das salas
da SME;
● às atividades gerais e de logística referentes à movimentação de pessoas e espaços no
CASS;
● à articulação e interface junto à Gerência do CASS;
● planejar, coordenar e monitorar as ações de Transporte, no que se refere ao
gerenciamento e fiscalização da utilização de viaturas, a serviço do nível central da SME,
bem como da movimentação de viaturas nas dependências do CASS;
● orientar e acompanhar as Gerências de Infraestrutura das Coordenadorias Regionais de
Educação, intensificando as ações junto às Unidades Escolares.

049157 E/SUBG/CIL/GAE Gerência de Alimentação Escolar
● Gerenciar os procedimentos das Coordenadorias Regionais de Educação quanto à
execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
● zelar pelo cumprimento dos princípios, diretrizes, objetivos e metas do Programa
Nacional de Alimentação Escolar;
● acompanhar o gerenciamento do Sistema de Gêneros Alimentícios - SISGEN;
● orientar as Coordenadorias Regionais de Educação quanto aos registros das
informações relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE no Sistema
de Gêneros Alimentícios - SISGEN;
● monitorar os registros das informações, estimando a aquisição dos gêneros alimentícios
para o Programa Nacional de Alimentação Escolar;
● promover a articulação com as instituições envolvidas na execução do Programa
Nacional de Alimentação Escolar;
● fornecer subsídios ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) quanto à
execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

25


049160 E/SUBG/CIL/GLM Gerência de Logística e Material
● Gerenciar e planejar as grandes aquisições de materiais para todas as Unidades
Escolares desta Rede Municipal de Ensino Público, tais como: uniformes; kit de material
escolar; outros;
● gerenciar e planejar a aquisição de materiais permanentes e de consumo às Unidades
Escolares em processo de obras;
● distribuir os materiais permanentes e de consumo às Unidades Escolares em processo
de obras de construção, reconstrução e reforma;
● gerenciar e acompanhar os procedimentos de recebimento, guarda e distribuição de
material do almoxarifado do nível central;
● orientar as Coordenadorias Regionais de Educação quanto aos procedimentos
inerentes à prestação de contas e inventário dos almoxarifados regionais;
● gerenciar e orientar as ações relativas à manutenção e recuperação de mobiliário
escolar;
● realizar levantamento das necessidades de bens e serviços para o Nível Central;
● receber e distribuir material permanente e de consumo para o Nível Central;
● gerenciar o Inventário dos Bens móveis desta E/SUBG/CIL.

049159 E/SUBG/CIL/GLM/GME-1 Subgerência de Material e Equipamento-1
● Gerenciar a execução das atividades relativas à confecção, manutenção e recuperação
dos mobiliários escolares.

049158 E/SUBG/CIL/GLM/GME-2 Subgerência de Material e Equipamento-2
● Gerenciar a execução das atividades relativas ao recebimento, guarda e distribuição de
material adquirido e/ou doado para o nível central, regional e local.

048719 E/SUBG/CIL/GPO Gerência de Planejamento e Obras
● Gerenciar o planejamento e as ações para requalificar a rede física dos prédios
educacionais;
● identificar na Rede Municipal de Ensino as Unidades com aspectos de fragilidade mais
significativos;

26


● sistematizar as ações junto às Coordenadorias Regionais de Educação promovendo
unidade de procedimento, no que concerne à implantação de obras educacionais e à
manutenção dos prédios escolares;
●

gerenciar

a

execução

dos

procedimentos

administrativos

relativos

às

desapropriações/aquisições;
● manter intercâmbio com as entidades públicas e privadas para manutenção e ampliação
da rede física escolar.

048718 E/SUBG/CIL/GPO/SGME Subgerência de Manutenção Escolar
● Gerenciar as ações referentes à manutenção das edificações escolares;
● realizar a interlocução entre as Gerências de Infraestrutura e RIOURBE, no que
concerne à execução física dos Contratos do Programa Conservando Escolas que
viabiliza a manutenção corretiva e preventiva da Rede Pública Municipal de Ensino,
relativas:
● à promoção de vistorias conjuntas, com a Coordenadoria Regional de Educação e
órgão técnico, às unidades escolares que apresentem necessidade de requalificação e
conservação dos espaços escolares, visando orientação das ações que poderão ser
adotadas pela unidade ou pela E/CRE;
● ao assessoramento no planejamento, bem como na execução física dos serviços
executados pelo Conservando Escolas;
● manter atualizado o banco de dados relativos às informações da rede física dos prédios
das Unidades Escolares;
● gerenciar as ações de manutenção corretiva e preventiva nos prédios vinculados ao
órgão central, através do Programa “Conservandinho”;
● monitorar o consumo racionalizado de concessionárias das Coordenadorias Regionais
de Educação e das Unidades Escolares;
● administrar as concessionárias que atendem ao Nível Central e órgãos vinculados;
● gerenciar o Sistema de Concessionárias - SISCONC, acompanhamento o consumo e
gastos da Rede Municipal de Ensino.

048717 E/SUBG/CIL/GPO/SGPO Subgerência de Planejamento e Obras
● Gerenciar as ações referentes às obras nas edificações educacionais;
27


● gerenciar e acompanhar as ações desenvolvidas, desde o planejamento até a
conclusão de obras nas Unidades Escolares, em consonância com a legislação vigente e
com o projeto político pedagógico da SME, relativas:
● ao monitoramento do gerenciamento técnico, visando acompanhar os projetos
desenvolvidos pelos órgãos técnicos para obras educacionais, bem como os
procedimentos administrativos necessários para a efetivação destas intervenções;
● à execução de obras nas edificações escolares;
● à realização de vistorias sistemáticas com elaboração de relatório geral e fotográfico às
unidades educacionais, que se encontram em obras ou apresentam necessidade de
intervenção na rede física;
● à manutenção do banco de dados sobre obras realizadas nas Unidades Educacionais,
atualizado.

010763 E/SUBG/CAD Coordenadoria de Administração
● Coordenar as ações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração, adequando às
especificidades da Subsecretaria de Serviços Compartilhados;
● planejar, coordenar e monitorar as ações relativas:
● à gestão documental;
● à protocolo;
● à execução orçamentária;
● às licitações;
● à contratos e convênios;
● à inventário de bens móveis do nível central;
● aos procedimentos de inventário de bens móveis das unidades descentralizadas;
● à concessão e ao acompanhamento das diárias e passagens para servidores e
convidados do nível central da SME;
● aquisição de bens e serviços;
● orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da
SME, na área de atuação desta Coordenadoria, monitorando suas ações.

28


010762 E/SUBG/CAD/GAQ Gerência de Aquisição
● Gerenciar, planejar e executar as atividades relativas ao processo de aquisição de bens
e serviços, no âmbito da SME, de acordo com as diretrizes emanadas pelo Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
● gerenciar as atividades relativas à execução orçamentária das despesas, realizadas no
nível central considerando sua viabilidade, legalidade e especificidade, dando apoio e
suporte aos envolvidos no processo;
● adotar os procedimentos inerentes à concessão do Sistema Descentralizado de
Pagamento para os órgãos do nível central da SME;
● orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da
SME, no que tange aos procedimentos relativos à aquisição de bens e serviços.

010782 E/SUBG/CAD/CA Centro Arquivístico
● Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
● implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
● planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
● padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
● preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração Direta
e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e não
normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
● participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

044706 E/SUBG/CAD/GAA Gerência de Atividades Administrativas
● Gerenciar e executar atividades referentes ao recebimento, registro, expedição, seleção
e distribuição de documentos, expedientes e correspondências do nível central da SME;
● realizar os procedimentos inerentes ao inventário de bens móveis, no âmbito do nível
central da SME;
29


● orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da
SME, no que tange aos procedimentos referentes aos serviços de protocolo;
● gerenciar alguns contratos referentes às ações administrativas, no âmbito do nível
central da SME;
● instruir as unidades administrativas e realizar os procedimentos inerentes a respostas
dos ofícios envolvendo Ação Trabalhista;
● informar e organizar a vida funcional dos servidores da E/SUBG/CAD, quanto aos seus
direitos e deveres.

048720 E/SUBG/CAD/GAL Gerência de Análise e Liquidação
• Gerenciar a análise das prestações de contas de Convênios, Contratos de Gestão e
Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP celebrados no nível central da SME, com
vistas à aprovação do Ordenador de Despesa;
• executar os procedimentos inerentes à aplicação de penalidades aos contratados,
convênios e Pregões Eletrônicos em fase de licitação no âmbito do Nível Central;
• liquidar despesas orçamentárias no âmbito do Nível Central;
• orientar os Órgãos sobre aplicação dos recursos de SDP no âmbito do Nível Central.

049582 E/SUBG/CAD/CLC Coordenação de Licitações e Contratos
• Coordenar, planejar e monitorar as atividades relativas ao processo licitatório para
aquisição de bens e serviços, no âmbito da SME, de acordo com as diretrizes emanadas
pelo Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• coordenar a execução das atividades relativas ao preparo das licitações, no âmbito da
SME;
• realizar as licitações nas diversas modalidades;
• elaborar minutas de contratos, contratos de gestão, convênios, termo aditivos e outros
instrumentos congêneres;
• coordenar a execução das ações administrativas necessárias à celebração de
instrumentos jurídicos;
• orientar, técnica e normativamente, as unidades administrativas descentralizadas da
SME, no que tange aos procedimentos relativos às licitações para aquisição de bens e

30


serviços e à elaboração de instrumentos jurídicos.”

31