DECRETO RIO Nº 49049

DE 28 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

DECRETA:

Art.1º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento - SMFP, código 1400, na forma do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art.2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 29.06.2021
Retif. em 05.08.2021

ANEXO

COMPETÊNCIAS

001400 SMFP Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
• Coordenar e controlar o planejamento e o acompanhamento das políticas públicas de
caráter

estratégicos,

bem

como,

a

administração

econômico-tributária,

fiscal,

orçamentária-financeira, de gestão de gente e de logística do Município do Rio de Janeiro.


010141 FP/CCM Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro
• Conhecer e julgar, em segunda instância, os recursos voluntários e “ex-officio” de
decisões finais proferidas pela primeira instância administrativa, referentes a processos
tributários de natureza contenciosa;
• encaminhar à consideração do titular da Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento os recursos especiais oferecidos às suas decisões.
• encaminhar à consideração do titular da Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento os recursos hierárquicos oferecidos às suas decisões.

010142 FP/CCM-1 Secretaria do Conselho
• Assessorar o Presidente do Conselho na direção, coordenação, orientação,
planejamento, controle e fiscalização dos trabalhos do Conselho;
• assessorar o Presidente do Conselho, secretariando as sessões do Conselho;
• organizar, relacionar e providenciar a publicação da pauta dos processos em julgamento
no órgão oficial do Município;
• redigir, confeccionar e lavrar as atas das sessões de julgamentos, assinando-as
juntamente com o Presidente do Conselho;
• subsidiar os senhores Conselheiros e Representantes da Fazenda na promoção de
pesquisas sobre matéria tributária;
• enviar para publicação no órgão oficial do Município o sumário das decisões referentes a
recursos julgados pelo Conselho;
• elaborar relatório mensal das atividades do Conselho para encaminhamento ao
Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento;
• atender às consultas dos Conselheiros e Representantes da Fazenda;
• supervisionar a execução e controle das tramitações internas no âmbito do Conselho;
• receber, numerar e registrar, em sistema próprio, os recursos e expedientes;
• preparar os acórdãos, disponibilizando-os, após a sua publicação, para a intranet e para
a página eletrônica da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
• providenciar e controlar as diligências determinadas pelo Presidente do Conselho e pelo
Colegiado;
• prestar atendimentos aos Contribuintes, informando-lhes acerca do andamento dos
recursos e dos procedimentos no âmbito do Conselho.


051150 FP/CRGP Comissão de Revisão de Gastos Públicos
• Propor aos órgãos e entidades responsáveis alternativas e ajustes no modelo e na
implementação das políticas, programas e ações selecionados, com foco no resultado;
• consolidar dados das Áreas de Resultados, Programas, Ações e Produtos para subsidiar
tomadas de decisões da Administração Superior quanto à eficiência e efetividade dos
gastos públicos;
• verificar a consistência das informações fornecidas pelos órgãos e entidades no sistema,
em relação ao PPA, apontando as distorções a serem ajustadas e erros a serem
corrigidos;
• analisar o desenho das políticas, programas e ações, com objetivo de aprimorar a
alocação de recursos e melhorar a qualidade do gasto público;
• analisar a eficiência, eficácia, impacto e sustentabilidade das políticas, programas e
ações selecionados, bem como seu alinhamento às diretrizes expressas no Plano
Plurianual;
• emitir recomendações aos órgãos e entidades com vistas à otimização do gasto público,
racionalização de despesas, aprimoramento da qualidade das contratações públicas.

051151 FP/CRGP/SEC Secretaria Executiva da Comissão de Revisão de Gastos
Públicos
• Assessorar a Comissão de Revisão de Gastos Públicos, no que concerne às atividades
desenvolvidas;
• organizar, convocar e secretariar nas reuniões da Comissão.

047350 FP/CPFGF Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal
• Acompanhar as disposições estabelecidas na Lei Orçamentária Anual e respectivas
normas de execução orçamentária dos parâmetros da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal;
• estabelecer procedimentos para o processamento de solicitações de liberação de
recursos e créditos adicionais;
• divulgar as metas bimestrais de arrecadação e cronograma mensal de desembolso de
que trata os arts. 8º e 13 da lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.


051152 FP/CPAF Comissão de Política e Ajuste Fiscal
• Definir políticas dedicadas a promover o equilíbrio macroeconômico, racionalizando
despesas e buscando ampliar as receitas;
• acompanhar as metas e compromissos que constarão nos Programas de Políticas de
Ajustes Fiscais atuais e futuros da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

051153 FP/CPAF/SEC Secretaria Executiva da Comissão de Política e Ajuste Fiscal
• Assessorar as demandas da Comissão no que concerne às atividades desenvolvidas;
• assessorar a comissão no acompanhamento das metas e compromissos realizados ou
não, definidos no Programa de Políticas de Ajustes Fiscais;
• receber, protocolizar e distribuir os processos para análise.

051719 FP/CEPE- RIO PARCERIAS Comissão Especial de Parcerias Estratégicas RIO PARCERIAS
• Aprovar projetos de PPP, para deliberação do Prefeito;
• supervisionar a fiscalização e a execução das PPPs;
• opinar sobre alteração, revisão, resolução, rescisão, prorrogação ou renovação dos
contratos de PPP;
• propor ao Prefeito a fixação de diretrizes para o Programa de PPP;
• acompanhar os projetos de PPP, em sua execução, notadamente, quanto a sua
eficiência.

051718 FP/CEPE-RIO PARCERIAS/SEC Secretaria Executiva da Comissão Especial
de Parcerias Estratégicas - RIO PARCERIAS
•

Executar

as

atividades

operacionais

e

coordenar

as

ações

correlatas

ao

desenvolvimento das PPPs;
• divulgar os conceitos metodológicos próprios dos contratos de PPP;
• assessorar e prestar apoio técnico ao CEPE- RIO PARCERIAS;
• dar suporte técnico na elaboração de projetos e contratos especialmente nos aspectos
financeiros e de licitação;
• avaliar propostas de projetos de PPP;
• apreciar aditamentos contratuais.


047349 FP/CODESP Comissão de Programação e Controle da Despesa de Pessoal
• Analisar e emitir parecer:
• sobre propostas para o aumento do quadro de pessoal da Administração Direta e
Indireta do Município do Rio de Janeiro, seja por concurso público para o preenchimento
de vagas do quadro permanente, seja por contratação de mão-de-obra temporária para
execução de serviços;
• nos processos administrativos relativos à contratos e convênios que envolvam mão-deobra preponderante;
• relativos às alterações nos planos de cargos e carreiras, bem como em regulamentos de
pessoal;
• na contratação de estagiários, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
• sobre pagamentos de horas extras e serviços extraordinários;
• emitir parecer quanto à conveniência e pertinência da contratação de pessoal, por tempo
determinado, por contrato administrativo com base na Lei nº 8666/93, na Administração
Direta e Indireta e na Fundacional condicionada à expressa autorização do Prefeito;
• zelar pelo cumprimento da legislação em vigor, no que tange ao pagamento salarial de
pessoal.

047348 FP/CODESP/SEC Secretaria Executiva da Comissão de Programação e
Controle de Despesa de Pessoal
• Assessorar, dentre outros, as demandas da Presidência da Comissão de Programação e
Controle da Despesa - CODESP, no que concerne às atividades desenvolvidas;
• organizar, convocar e secretariar as reuniões da CODESP;
• providenciar a elaboração e aprovação das Pautas e Atas decorrentes das reuniões da
CODESP;
• receber, protocolizar e distribuir os processos para análise;
• alimentar o banco de dados da CODESP.

050551 FP/CODESP/NMPC Núcleo de Monitoramento da Prestação de Contas
• Monitorar a prestação de contas dos contratos de gestão celebrados com Organizações
Sociais e convênios com a Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A. RIOSAÚDE.


049150 FP/CODESP/NMPC/CCP Coordenadoria de Controle de Pagamento de
Pessoal
• Coordenar e supervisionar o atendimento das demandas do Núcleo de Monitoramento
de Prestação de Contas - NMPC, referentes às suas atribuições;
• estabelecer em conjunto com a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da
Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada da Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento, as diretrizes para implantação e operação das folhas de pagamento das
Organizações Sociais e da RIOSAÚDE no Sistema Informatizado de Recursos Humanos ERGON;
• regulamentar e normatizar os procedimentos administrativos relacionados à gestão das
folhas de pagamento das Organizações Sociais e da RIOSAÚDE;
• fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para a interatividade do pagamento de
pessoal das Organizações Sociais e da RIOSAÚDE;
• elaborar e coordenar planos, estudos e análises de aprimoramento e atualização das
atividades correlatas ao pagamento de pessoal das Organizações Sociais e da
RIOSAÚDE;
• elaborar, revisar, publicar e encaminhar ao NMPC os atos relacionados à área de
pagamento de pessoal das Organizações Sociais e da RIOSAÚDE, bem como publicar os
demais expedientes de sua competência;
• propor minutas de regulamentos e normas relacionados ao pagamento de pessoal das
Organizações Sociais e da RIOSAÚDE;
• fornecer subsídios referentes ao pagamento de pessoal das Organizações Sociais e da
RIOSAÚDE, nos processos de tomada de decisão;
• identificar necessidade e propor programas de treinamento relacionados a sua área de
atuação;
• compor grupos de trabalho na realização de tarefas ligadas à sua área de atuação;
• analisar e validar as solicitações de acesso ao Sistema Informatizado de Recursos
Humanos - ERGON, pelos funcionários das Organizações Sociais e pelos servidores do
NMPC, observando a política de segurança da informação vigente.


050550 FP/CODESP/NMPC/CMP Coordenação de Monitoramento do Painel de
Prestação de Contas
• Coordenar o monitoramento da prestação de contas dos contratos de gestão e
convênios em saúde celebrados com o Município do Rio de Janeiro no Painel ou em
qualquer outra ferramenta/sistema que lhe venha a suceder;
• elaborar relatórios gerenciais.

FP/GAB Chefia de Gabinete
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• zelar pelo cumprimento de prazos e assessoramento imediato ao Titular, nas atividades
internas, com o público em geral e com outros Órgãos;
• coordenar a equipe de apoio administrativo do Gabinete.

010201 FP/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional da
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito da Secretaria Municipal de
Fazenda e Planejamento, bem como aquelas relativas à sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas no portal e redes sociais da
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
• manter arquivo das atividades e eventos da Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento.

049167 FP/SUBEX Subsecretaria Executiva de Fazenda
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;


• coordenar os projetos e as atividades dos órgãos integrantes da estrutura da
Subsecretaria.

041909 FP/SUBEX/REC-RIO Receita - Rio
• Participar da formulação das políticas, estratégias e diretrizes da área tributária da
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
• subsidiar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica relativa a
matéria tributária;
• integrar as atividades das áreas sob sua supervisão, promovendo medidas necessárias
ao permanente aperfeiçoamento dos ritos processuais e procedimentais, em atendimento
às demandas administrativas;
• acompanhar as iniciativas e o andamento de propostas de reforma ou alterações do
Sistema Tributário Nacional, oferecendo avaliações críticas e sugestões para submissão
ao titular da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
• identificar permanentemente as implicações e os reflexos da Economia na política
tributária da Prefeitura;
• coordenar e acompanhar as iniciativas de coleta e a exploração de dados de interesse
fiscal disponíveis em órgãos, públicos ou privados, de pesquisa econômico-financeira;
• supervisionar o acompanhamento e análise de todas as receitas da Prefeitura;
• coordenar a elaboração e avaliar estudos e pesquisas relativos a matéria tributária e
propor a edição de leis, regulamentos e demais atos visando o aperfeiçoamento da
legislação tributária e a disciplina da sua aplicação;
• coordenar e acompanhar as iniciativas e o desenvolvimento dos trabalhos voltados à
adequada administração e ao controle dos repasses ou transferências legais relativos a
tributos, fundos e compensações financeiras de interesse do Município;
• coordenar a implementação de eventuais formas suplementares de divulgação, ao
público em geral, dos atos de natureza tributária emitidos pelo Município;
• avaliar as proposições e orientar a definição da programação das atividades de
fiscalização em função de dados disponibilizados pelos sistemas de arrecadação,
cadastro, informações econômico-fiscais e outros bancos de dados administrados pela
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
• avaliar os resultados da execução dos programas de fiscalização tributária, de forma a
mensurar indicadores de desempenho e sugerir aprimoramentos;


• supervisionar, controlar e avaliar a realização das atividades fiscais das unidades
fazendárias;
• aperfeiçoar métodos e uniformizar procedimentos relativos as atividades fiscais das
unidades fazendárias que assegurem a construção de padrões de eficiência na
arrecadação tributária;
• orientar as atividades de fiscalização específica;
• avaliar os relatórios mensais das atividades desenvolvidas pelos órgãos participantes
das ações de fiscalização e de controle da arrecadação;
• promover a investigação de práticas fraudulentas e o estudo de meios para combatê-las;
• coordenar a adoção de medidas que aperfeiçoem o combate à sonegação fiscal;
• manter permanente intercâmbio de informações com órgãos/entidades federais,
estaduais e municipais;
• acompanhar as inovações na área da administração tributária;
• coordenar a avaliação e a troca de informações técnicas e estratégicas, com as
unidades da Federação integrantes de acordos e convênios;
• orientar a indicação de técnicos para o conhecimento das causas e oferecimento de
subsídios em perícias, inclusive judiciais, unificando os critérios para tais indicações;
• avaliar e propor ao titular da Pasta as ações, no sentido de manter atualizados e
modernizados os recursos de tecnologia da informação, compatíveis com as
necessidades de trabalho dos órgãos ligados à tributação;
• propor ao Órgão Setorial do Subsistema de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Fazenda e Planejamento, programas de treinamento, colaborando com propostas de
assuntos a serem estudados e na identificação das oportunidades de participação em
eventos;
• gerir os trabalhos administrativos da Representação da Fazenda junto ao Conselho de
Contribuintes, inclusive com a definição dos critérios para a repartição individual das
atividades dos Representantes;
• acompanhar a tramitação e oferecer subsídios ao Secretário Municipal de Fazenda e
Planejamento quando da instrução de processos em casos de recursos especiais ou
contrarrazões em recursos especiais nos litígios tributários;
• analisar os processos e outros expedientes em geral, sobre matéria tributária, e oferecer
subsídios

ao

Secretário

Municipal

de

Fazenda

e

Planejamento

para

o

seu


encaminhamento ou para a tomada de decisões, nos casos de recursos hierárquicos e
outras demandas administrativas;
• produzir informações gerenciais de sua área de atuação;
• coordenar e supervisionar os estudos para a atualização da Planta de Valores
Imobiliários;
• conhecer, dar seguimento, orientar o preparo da sua instrução e elaborar resposta às
solicitações de informações sobre dados de natureza fiscal-tributários oriundos de
autoridades ou outros órgãos da Administração;
• conhecer, dar seguimento, orientar o preparo da sua instrução e elaborar de minuta de
resposta às requisições ou solicitações de informações sobre dados de natureza fiscaltributários oriundos de autoridades, órgãos ou entidades externos à Administração;
• conhecer, dar seguimento e orientar sua tramitação dos processos e demais
expedientes que envolvam matéria tributária recebidos no Gabinete da Secretaria;
• elaborar pareceres em propostas de conciliação e transação tributária;
• assumir quaisquer incumbência designadas em legislação à extinta Subsecretaria de
Tributação e Fiscalização.

041908 FP/SUBEX/REC-RIO/AAT Assessoria de Avaliações e Análises Técnicas
• Assessorar o Titular da Receita-Rio na coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• acompanhar o desempenho da arrecadação de modo a aferir os resultados da ação
fiscal imobiliária e possibilitar o estabelecimento de metas a serem alcançadas;
• participar da fase de elaboração, análise e aprovação das mudanças dos projetos
relacionados aos tributos imobiliários;
• subsidiar o Auditor Chefe da Receita Municipal na priorização dos projetos de iniciativa
da FP/REC-RIO e das demandas de TI da área fiscal imobiliária;
• encaminhar os projetos de Tecnologia de Informação - TI, para aprovação do CGTI Comitê Gestor de TI;
• realizar estudos e atualizar a Planta de Valores Imobiliários;
• produzir os relatórios e/ou mapas necessários à elaboração da Planta de Valores
Imobiliários

e

indispensáveis

à

propositura

permanentemente atualizada da mesma;

de

alterações

e

à

manutenção


• planejar, estudar e propor os parâmetros a serem adotados por lei para fixação, por
estimativa, da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU (valor venal do imóvel);
• identificar e acompanhar as alterações urbanísticas, topográficas e do mercado
imobiliário do Município que possam repercutir sobre a feitura e o embasamento da Planta
de Valores Imobiliários;
• elaborar laudos de avaliação para determinação do valor venal de imóveis;
• executar vistorias locais para fins de determinação de valor venal de imóveis;
• apreciar e instruir os processos de impugnação de valor venal;
• decidir e prestar informações ao órgão arrecadador sobre o pedido de revisão do valor
venal de imóvel, nos casos de exigência de pagamento antecipado do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI;
• prestar as informações requisitadas por órgãos julgadores nas impugnações ou
recursos, nos casos de litígios quanto ao valor venal do imóvel;
• prestar informações e instruir os expedientes e processos relativos ao valor venal de
imóveis;
• fornecer subsídios, com base no valor venal de imóveis, para o arbitramento de base de
cálculo do imposto pela autoridade lançadora, no caso do Imposto sobre a Transmissão
de Bens Imóveis;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos sobre o mercado imobiliário;
• emitir certidões de inteiro teor;
• realizar estudos e oferecer sugestões para o aperfeiçoamento dos procedimentos do no
âmbito de sua atuação;
• receber, registrar, expedir, distribuir, instruir, controlar e prestar informações sobre
processos e demais expedientes em tramitação no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados.

045753 FP/SUBEX/REC-RIO/AEX Assessoria Executiva
• Assessorar o Titular da Receita-Rio na coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• manter permanente intercâmbio de informações com órgãos federais, estaduais e
municipais;


• efetuar coleta e gerenciamento de dados de interesse fiscal junto a órgãos de pesquisa
econômico-financeira;
• proceder à troca de informações técnicas e estratégicas com as unidades da federação
integrantes de acordos, visando ao o aprimoramento das ações fiscalizadoras;
• receber, registrar, expedir, distribuir, instruir, controlar e prestar informações sobre
processos e demais expedientes em tramitação no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• gerenciar o desenvolvimento de projetos de informatização da Receita-Rio;
• elaborar pareceres a pedido do Titular da Receita-Rio.

051720 FP/SUBEX/REC-RIO/ACOR Assessoria de Acompanhamento de Receitas
• Supervisionar e acompanhar o controle e análise da arrecadação dos tributos mobiliários
e taxas de competência da Receita-Rio;
• acompanhar o controle e análise da arrecadação das demais receitas da Prefeitura;
• realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas dos tributos
mobiliários e taxas de competência da Receita-Rio, bem como em relação aos tributos,
fundos e compensações financeiras, transferidos ou repassados ao Município, para
subsidiar a elaboração da proposta orçamentária do Município;
• acompanhar o desempenho da arrecadação dos tributos mobiliários e taxas, de modo a
aferir os resultados da ação fiscal e possibilitar o estabelecimento de metas a serem
alcançadas;
• planejar, controlar e avaliar as atividades da administração tributária e fiscal em relação
aos tributos, fundos e compensações financeiras, transferidos ou repassados para o
Município;
• analisar e acompanhar a base de cálculos dos tributos a serem transferidos para o
Município;
• acompanhar e manter atualizado o cadastro das atividades econômicas desenvolvidas
no Estado do Rio de Janeiro, no tocante ao ICMS e IPI, bem como o cadastro de veículos
automotores terrestres, embarcações e aeronaves, em relação ao IPVA;


• planejar, acompanhar e controlar a coleta de dados e informações econômicas para sua
posterior conferência com os documentos oficiais de apuração do Índice de Participação
do Município (IPM);
• preparar e interpor recurso ao Valor Adicionado Provisório apurado nas Declarações
Anuais para cálculo do Índice de Participação do Município (DECLAN-IPM);
• elaborar pareceres a pedido do Titular da Receita-Rio.

010228 FP/SUBEX/REC-RIO/CET Coordenadoria de Consultas e Estudos Tributários
• Decidir quanto aos recursos de consultas sobre tributos municipais;
• decidir quanto aos recursos de pedidos de reconhecimento de imunidade, não incidência
e isenção de tributos municipais;
• coordenar e acompanhar as decisões relativas aos reconhecimentos de imunidade,
isenções ou não incidência de tributos;
• coordenar e acompanhar a realização de estudos e pesquisas jurídico-tributárias quanto
à correta interpretação e aplicação da legislação fiscal;
• propor as medidas necessárias à uniformização de entendimentos e à sua atualização,
em face da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial;
• analisar e aprovar pareceres sobre matéria tributária;
• coordenar e acompanhar a realização de estudos técnicos, na área tributária, em
atendimento às necessidades específicas da Secretaria;
• propor as alterações na legislação tributária de interesse para a administração dos
tributos;
• manter registros e arquivar pareceres, despachos, acórdãos e decisões administrativas
e judiciais;
• coletar e disponibilizar a legislação tributária municipal, estadual e federal;
• manter registros dos pedidos deferidos ou indeferidos de reconhecimento de imunidade,
isenção ou não incidência de tributos;
• dar ciência aos contribuintes das decisões proferidas em processos de consulta ou
pedidos de reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência de tributos;
• emitir certidões de inteiro teor.


010229 FP/SUBEX/REC-RIO/CET-1 Gerência de Consultas Tributárias
• Analisar e responder, em primeira instância administrativa, as consultas relativas a
tributos municipais;
• analisar e decidir, em primeira instância administrativa, sobre os pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência de tributos municipais;
• analisar e emitir parecer em processos que versem sobre tributos municipais, em
atendimento à solicitação de autoridade superior;
• selecionar pareceres e decisões para fins de publicidade.

010230 FP/SUBEX/REC-RIO/CET-2 Gerência de Estudos Tributários
• Realizar estudos e pesquisas jurídico-tributárias quanto à correta interpretação da
legislação fiscal;
• propor as medidas necessárias à uniformização de entendimentos e a sua atualização,
face à evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial;
• emitir pareceres sobre matéria tributária;
• realizar estudos técnicos, na área tributária, em atendimento às necessidades
específicas da Secretaria;
• realizar outros estudos e pesquisas, no âmbito de competência do Órgão;
• consolidar, mantendo atualizada, a legislação tributária municipal;
• emitir pareceres sobre propostas de alteração na legislação tributária.

010232

FP/SUBEX/REC-RIO/CRJ

Coordenadoria

de

Revisão

e

Julgamento

Tributários
• Decidir os litígios tributários em primeira instância administrativa, instaurados por
impugnação a notas de lançamento, autos de infração ou a despachos de indeferimento
de pedidos de restituição de indébitos fiscais;
• julgar os recursos impetrados face à declaração de perempção do prazo de impugnação;
• requisitar a realização de perícias técnicas, contábeis e fiscais, para instrução de
processos em que se tenha instaurado litígio tributário no âmbito administrativo, ou em
atendimento à instrução de processos judiciais;
• coordenar e supervisionar a instrução de processos e outros expedientes
administrativos, vinculados à área de atribuições do Órgão, inclusive em atendimento a
requisições do órgão julgador de segunda instância;


• coordenar e supervisionar o preparo de informações requisitadas pelo Poder Judiciário,
relativamente a ações que decorram de processos ou decisões do seu âmbito, para
encaminhamento à Procuradoria Geral do Município;
• cumprir e fazer cumprir as decisões administrativas e judiciais vinculantes, relativamente
à área de atribuições do Órgão;
• emitir certidões de inteiro teor;
• coordenar e supervisionar a instauração de processos para julgamento em primeira
instância administrativa.

010234 FP/SUBEX/REC-RIO/CIP Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana
• Planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária e fiscal
em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e às taxas
incidentes sobre bens imóveis;
• estabelecer diretrizes e expedir normas complementares quanto à matéria em sua área
de atuação;
• supervisionar e coordenar a execução dos programas de tributação, fiscalização e
arrecadação;
• coordenar o lançamento e a emissão de guias de recolhimento dos tributos afetos a sua
competência;
• julgar os recursos de ofício previstos na legislação que regulamenta o processo
administrativo tributário;
• subsidiar o órgão responsável pelos estudos relativos a atualização da Planta de Valores
Imobiliários;
• coordenar e acompanhar as autorizações de parcelamento dos créditos tributários nos
termos da legislação aplicável;
• requisitar a realização de perícias técnicas e fiscais, quando necessário;
• providenciar a geração de notas de débito para a inscrição em dívida ativa dos tributos
lançados e não pagos e tomar as medidas necessárias para o cancelamento de débitos
indevidos;
• acompanhar e controlar as notificações e notas de lançamento, as notas de débito, os
processos administrativos tributários e os autos de infração;
• coordenar e supervisionar as atividades administrativas no âmbito da Coordenadoria;


• supervisionar e coordenar as atividades de cadastramento de imóveis e atualização de
registros de imóveis no cadastro fiscal de propriedades imobiliárias;
• determinar a inscrição de ofício de imóveis situados no Município;
• coordenar e supervisionar a manutenção e atualização dos registros de bairros que
sirvam de base à tributação de imóveis no município;
• participar das atividades de inclusão de novos logradouros no cadastro de logradouros
do Município;
• acompanhar as iniciativas de implementação e manutenção do cadastro técnico
multifinalitário (CADTEC), no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
• coordenar o tratamento, para fins tributários, dos registros do cadastro de logradouros,
cabendo-lhe decidir, com exclusividade, sobre a inserção, alteração e exclusão de valores
unitários padrão e sobre a exclusão de registros em que tais valores estejam inseridos;
• promover a integração dos sistemas de cadastros imobiliários Federal, Estadual e
Municipal;
• fornecer as certidões solicitadas pelo Poder Judiciário e pelas Procuradorias;
• subsidiar o órgão responsável pelos estudos e proposição dos parâmetros para a
fixação do valor venal dos imóveis do Município;
• coordenar e gerir os procedimentos de recadastramento imobiliário, definindo o escopo
dos trabalhos e a metodologia adequada, podendo, quanto a esta, utilizar-se de todas as
tecnologias disponíveis;
• definir, com prévia ciência do Chefe do Poder Executivo, as áreas do Município nas
quais o recadastramento imobiliário será realizado;
• promover a implantação e acompanhamento de procedimentos ligados à utilização de
ferramentas de geoprocessamento para manutenção do cadastro fiscal imobiliário e
fornecimento de subsídios para ações de planejamento fiscal;
• realizar estudos e pesquisas no âmbito de sua área de atuação;
• coordenar as atividades de regularização cadastral e fiscal de imóveis situados em
loteamentos irregulares incluídos no Núcleo de Regularização de Loteamentos;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• supervisionar a administração e a execução das ações relativas aos Postos de
"Atendimento Cidadão" localizados na Cidade do Rio de Janeiro.


046572 FP/SUBEX/REC-RIO/CIP/SAC - 2 Subgerência de Atendimento Integrado ao
Contribuinte – Zona Norte 1
• Executar, de forma descentralizada e sob as diretrizes gerais da Receita-Rio, o
atendimento presencial dos serviços em sua área de atuação;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de inscrição no cadastro fiscal de propriedades
imobiliárias e de revisão de dados cadastrais, de revisão de lançamento e de restituição
de indébito resultante de revisão de lançamento, relativos aos tributos administrados pela
Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• receber, autuar e encaminhar pedidos de impugnação, de consulta, de reconhecimento
de imunidade, de isenção ou não incidência, de remissão e de restituição quando não
resultar

de

revisão

de

lançamento,

relativos

aos

tributos

administrados

pela

Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• notificar os contribuintes de decisões e exigências, controlar o cumprimento dos prazos
e providenciar as devidas publicações de editais de convocação, nos processos
administrativos de IPTU e demais tributos com ele cobrados;
• emitir 2ª via de guia de IPTU e demais tributos com ele cobrados, bem como documento
de arrecadação de receita municipal - DARM, para pagamento de cotas em atraso;
• emitir Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica, de Pagamento e de Elementos
Cadastrais

relativas

à

inscrição

fiscal

imobiliária

nos

casos

autorizados

pela

Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• receber e encaminhar documentação de alegação de pagamento de IPTU e demais
tributos com ele cobrados;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ITBI, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de bens Imóveis (ITBI);
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ISS, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas (ISS);
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar e controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do órgão;
• auxiliar os contribuintes na utilização dos serviços relativos ao IPTU, ISS, ITBI e dívida
ativa, disponibilizados na internet;


• emitir guias para pagamento de ISS de autônomo e de Taxa de Licenciamento Sanitário
- TLS, através do sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• executar o serviço de alteração de proprietário e destinatário no sistema informatizado
do IPTU.

046571 FP/SUBEX/REC-RIO/SAC - 3 Subgerência de Atendimento Integrado ao
Contribuinte - Zona Oeste 3
• Executar, de forma descentralizada e sob as diretrizes gerais da Receita-Rio, o
atendimento presencial dos serviços em sua área de atuação;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de inscrição no cadastro fiscal de propriedades
imobiliárias e de revisão de dados cadastrais, de revisão de lançamento e de restituição
de indébito resultante de revisão de lançamento, relativos aos tributos administrados pela
Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• receber, autuar e encaminhar pedidos de impugnação, de consulta, de reconhecimento
de imunidade, de isenção ou não incidência, de remissão e de restituição quando não
resultar

de

revisão

de

lançamento,

relativos

aos

tributos

administrados

pela

Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• notificar os contribuintes de decisões e exigências, controlar o cumprimento dos prazos
e providenciar as devidas publicações de editais de convocação, nos processos
administrativos de IPTU e demais tributos com ele cobrados;
• emitir 2ª via de guia de IPTU e demais tributos com ele cobrados, bem como documento
de arrecadação de receita municipal - DARM, para pagamento de cotas em atraso;
• emitir Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica, de Pagamento e de Elementos
Cadastrais

relativas

à

inscrição

fiscal

imobiliária

nos

casos

autorizados

pela

Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• receber e encaminhar documentação de alegação de pagamento de IPTU e demais
tributos com ele cobrados;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ITBI, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de bens Imóveis (ITBI);
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ISS, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas (ISS);
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;


• executar e controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do órgão;
• auxiliar os contribuintes na utilização dos serviços relativos ao IPTU, ISS, ITBI e dívida
ativa, disponibilizados na internet;
• emitir guias para pagamento de ISS de autônomo e de Taxa de Licenciamento Sanitário
- TLS, através do sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• executar o serviço de alteração de proprietário e destinatário no sistema informatizado
do IPTU.

046569 FP/SUBEX/REC-RIO/SAC - 5 Subgerência de Atendimento Integrado ao
Contribuinte - Zona Oeste 5
• Executar, de forma descentralizada e sob as diretrizes gerais da Receita-Rio, o
atendimento presencial dos serviços em sua área de atuação;
• receber, autuar e encaminhar pedidos de inscrição no cadastro fiscal de propriedades
imobiliárias e de revisão de dados cadastrais, de revisão de lançamento e de restituição
de indébito resultante de revisão de lançamento, relativos aos tributos administrados pela
Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• receber, autuar e encaminhar pedidos de impugnação, de consulta, de reconhecimento
de imunidade, de isenção ou não incidência, de remissão e de restituição quando não
resultar

de

revisão

de

lançamento,

relativos

aos

tributos

administrados

pela

Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• notificar os contribuintes de decisões e exigências, controlar o cumprimento dos prazos
e providenciar as devidas publicações de editais de convocação, nos processos
administrativos de IPTU e demais tributos com ele cobrados;
• emitir 2ª via de guia de IPTU e demais tributos com ele cobrados, bem como documento
de arrecadação de receita municipal - DARM, para pagamento de cotas em atraso;
• emitir Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica, de Pagamento e de Elementos
Cadastrais

relativas

à

inscrição

fiscal

imobiliária

nos

casos

autorizados

pela

Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• receber e encaminhar documentação de alegação de pagamento de IPTU e demais
tributos com ele cobrados;


• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ITBI, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de bens Imóveis (ITBI);
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ISS, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas (ISS);
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar e controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do órgão;
• auxiliar os contribuintes na utilização dos serviços relativos ao IPTU, ISS, ITBI e dívida
ativa, disponibilizados na internet;
• emitir guias para pagamento de ISS de autônomo e de Taxa de Licenciamento Sanitário
- TLS, através do sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• executar o serviço de alteração de proprietário e destinatário no sistema informatizado
do IPTU.

010235

FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-1

Gerência

de

Fiscalização

e

Revisão

de

Lançamento
• Participar da elaboração do planejamento da fiscalização do IPTU e taxas incidentes
sobre bens imóveis, bem como a análise dos resultados;
• fiscalizar os imóveis, inscritos ou não, para fins de lançamento dos tributos;
• fornecer subsídios para o acompanhamento da arrecadação dos tributos;
• providenciar a geração ou cancelamento de notas débito e a comunicação à dívida ativa
das alterações ocorridas nos débitos inscritos, nos processos de sua competência;
• gerenciar e executar quaisquer atividades relativas a lançamento dos tributos
imobiliários, inclusive a respectiva emissão ou regularização das guias de cobrança e
decisão sobre dados cadastrais;
• manter atualizado o banco de dados em relação às revisões e retificações de
lançamentos incluindo as devidas correções cadastrais, decorrentes de fiscalizações,
erros de fato e impugnações, bem como em relação à regularização da situação de
quitação e cobrança;
• declarar a perempção nos processos de sua competência;


• controlar as atualizações de tributação incidente sobre os imóveis prediais ou territoriais
inscritos, inclusive daqueles beneficiados por isenções, imunidade ou não incidência,
providenciando a regularização fiscal pertinente;
• lavrar notificações de lançamento e autos de infração, procedendo aos atos processuais
deles decorrentes;
• instruir processos de litígios, prestando as informações requisitadas pelo órgão ou
autoridade competente para o seu julgamento;
• promover o arbitramento da base de cálculo dos tributos imobiliários e proceder aos
respectivos lançamentos de acordo com a legislação;
• instruir e decidir os pedidos de parcelamento de auto de infração ou notificação de
lançamentos nos limites de sua competência;
• aplicar a isenção prevista no inciso I do art. 5º da Lei nº 2.587, de 26 de novembro de
1997, quando o imóvel de utilização residencial estiver situado em área considerada como
favela pelo Instituto Pereira Passos;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

010239 FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 Gerência de Atendimento e Controle Processual
• Gerenciar as ações de apoio administrativo da Coordenadoria;
• promover o atendimento ao contribuinte, através do fornecimento de informações e do
encaminhamento aos órgãos competentes;
• emitir certidões de inteiro teor no âmbito da Coordenadoria;
• responder às solicitações encaminhadas à Coordenadoria pelos contribuintes através de
cartas ou meio eletrônico;
• formular exigências, controlar o cumprimento de prazos, envio de notificações aos
requerentes e publicação de editais de convocação e declarar perempção;
• gerenciar o controle do arquivo da Coordenadoria e dos órgãos a ela subordinados;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, acórdãos e publicações de interesse da Coordenadoria;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

048767 FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-2.1 Subgerência de Notificação
• Prestar atendimento imediato ao contribuinte, fornecendo informações e encaminhando
aos Órgãos competentes;


• receber, autuar, cadastrar e encaminhar os processos e outras expedientes;
• notificar os contribuintes das decisões proferidas e providenciar as devidas publicações
de editais de convocação;
• controlar cumprimento de prazos;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

015887 FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-3 Gerência de Cobrança e Acompanhamento da
Arrecadação
• Gerenciar as ações dos processos e demais expedientes relativos à alegação,
restituição e transposição de pagamento, bem como os relativos a pagamentos,
apropriações e controle de receitas;
• providenciar a geração ou cancelamento de notas débito e a comunicação à dívida ativa
das alterações ocorridas nos débitos inscritos, nos processos de sua competência;
• decidir quanto a processos de restituição relacionados a tributos imobiliários;
• decidir os processos relativos às alegações e transposições de pagamento;
• declarar perempção nos processos de sua competência;
• emitir e controlar boletos de cobrança mediante cálculos específicos;
• emitir e controlar a expedição de certidões e declarações relativas ao IPTU, em
processos de sua competência;
• emitir segunda via do carnê, certidões e boletos de cobrança de IPTU através do
sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• efetuar desdobramento de guias de cobrança nos processos de impugnação de valor
venal do exercício corrente;
• efetuar conversão de depósitos administrativos em renda;
• instruir processos de litígios, prestando informações, nos processos de sua
competência, requisitadas pelo órgão ou autoridade competente para seu julgamento;
• instruir e decidir pedidos de parcelamento de sua competência;
• promover as ações de cobrança necessárias para a recuperação do crédito tributário
relativo ao IPTU e TCL;
• elaborar relatórios operacionais de créditos em aberto do IPTU e TCL ainda não inscritos
em Dívida Ativa;
• enviar notificações de cobrança para os inadimplentes;


• promover contato telefônico com os inadimplentes;
• elaborar relatórios de gestão baseados nos lançamentos, cobranças e arrecadação.

018819 FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-4 Gerência de Controle Cadastral e Inclusão Predial
• Gerenciar e executar as atividades relativas à atualização cadastral de imóveis prediais
e territoriais especialmente nos casos de acréscimos de área, desmembramento e
remembramento,

desdobramento,

unificação

e

cancelamento

de

inscrições

providenciando a regularização fiscal e a revisão de lançamento pertinentes;
• controlar e providenciar a inscrição fiscal imobiliária, a requerimento ou de ofício, de
imóveis situados no Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar e executar as atividades relativas a atualização do banco de dados em relação
às revisões e retificações de lançamento decorrentes das atualizações cadastrais
efetivadas;
• declarar perempção nos processos de sua competência;
• controlar as atualizações de tributação incidente sobre os imóveis territoriais inscritos,
inclusive daqueles beneficiados por isenção, imunidade ou não incidência, providenciando
a regularização fiscal pertinente;
• proceder ao arbitramento dos elementos cadastrais imobiliários de acordo com a
legislação;
• gerenciar as atividades de regularização fiscal de loteamentos e de cadastro de
logradouros e imóveis territoriais, incluindo as revisões e retificações de lançamento
decorrentes das atualizações cadastrais efetivadas;
• executar, por meio de autoridade lançadora, as atividades relativas ao lançamento dos
tributos imobiliários resultantes dos procedimentos cadastrais efetuados, nos processos
de inclusão predial, alterações cadastrais e regularização territorial;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• acompanhar a regularização dos loteamentos;
• promover a atualização cadastral e efetuar a inclusão predial;
• planejar, promover e avaliar projetos de recadastramento e atualização cadastral nos
imóveis do Município do Rio de Janeiro;
• propor, e executar convênios de cooperação de informações cadastrais com órgãos
públicos e entidades públicas e privadas;
• delegar parte de suas competências às subgerências.


018822 FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-4.1 Subgerência de Cadastro de Logradouro e
Imóveis Territoriais
• Providenciar para que seja mantido atualizado, para efeitos fiscais, o banco de dados
em relação aos novos logradouros implantados;
• alterar a divisão de logradouros em trechos fiscais, adequando-os à tributação e à
evolução urbana;
• acompanhar o registro das alterações de nomenclatura, infraestrutura urbana,
localização, extensão, mudança de situação legal e física de logradouros;
• manter e atualizar acervo de plantas cadastrais da Coordenadoria do IPTU relativas a
logradouros/trechos;
• controlar e providenciar a inscrição fiscal imobiliária, a requerimento ou de ofício, de
imóveis territoriais situados no Município do Rio de Janeiro;
•

executar

atividades

relativas

à

atualização

cadastral

de

imóveis

territoriais

especialmente nos casos de alteração de área, desmembramento e remembramento,
desdobramento, unificação e cancelamento de inscrições;
• gerenciar e executar as atividades relativas à atualização do banco de dados em relação
a alterações ou retificações dos dados cadastrais de imóveis territoriais;
• controlar as atualizações de tributação incidente sobre os imóveis territoriais, inclusive
daqueles beneficiados por isenção, imunidade ou não incidência;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

018818 FP/SUBEX/REC-RIO/CIP 4.2 Subgerência de Recadastramento e Atualização
Cadastral
• Propor os programas para os projetos de recadastramento e atualização cadastral,
fixando equipes, cronogramas de implantação e metodologia a ser aplicada, podendo,
para tal, utilizar-se de todas as tecnologias disponíveis;
• promover estudos que propiciem a criação e desenvolvimento de metodologia de
atualização de dados cadastrais, com utilização de ferramentas de geoprocessamento e
de outras tecnologias disponíveis;
• promover a atualização do banco de dados cadastrais do IPTU;
• propiciar, a critério da administração, e nos limites da lei, o fornecimento de dados
resultantes do recadastramento a outros órgãos;


• prestar informações relativas a litígios tributários requisitadas pelos órgãos ou
autoridades competentes para o seu julgamento;
• decidir e executar as ações de revisão de dados cadastrais de imóveis alcançados pelo
recadastramento e demais projetos para atualização cadastral;
• executar os procedimentos de inclusão predial;
• esclarecer e orientar os contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária,
especialmente no que concerne ao recadastramento e demais projetos sob sua
responsabilidade;
• atuar junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais na obtenção de
subsídios

que

auxiliem

na

execução

dos

trabalhos,

nos

projetos

sob

sua

responsabilidade;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

010253 FP/SUBEX/REC-RIO/CIS Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza e Taxas
• Coordenar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária e fiscal, em
relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao Imposto Sobre a Venda a
Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, à Contribuição para o Custeio dos Serviços
de Iluminação Pública e às Taxas, exceto as cobradas em conjunto com o IPTU;
• coordenar e supervisionar os programas de fiscalização;
• coordenar e supervisionar a execução da fiscalização dos tributos de sua competência;
• coordenar, analisar e supervisionar a arrecadação dos tributos de sua competência;
• propor, ao órgão competente, alteração da legislação;
• coordenar a realização de estudos e pesquisas no âmbito de sua competência;
• estabelecer diretrizes e expedir normas complementares quanto à matéria de sua
competência;
• supervisionar o atendimento aos contribuintes dos tributos de sua competência;
• coordenar as atividades de atendimento do plantão fiscal;
• elaborar e manter atualizado o manual de procedimentos das rotinas de trabalho da
Coordenadoria, de acordo com os padrões técnicos definidos;
• julgar recursos, no âmbito de sua competência;
• estabelecer critérios para regime especial de pagamento de tributos e expedir as
respectivas portarias, quando coletivas;


• opinar em processos de remissão de crédito tributário;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• coordenar e supervisionar as atividades administrativas no âmbito da Coordenadoria;
• acompanhar o registro, recebimento, expedição e distribuição dos processos e demais
expedientes que tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em tramitação
no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• elaborar a programação periódica das ações fiscais mobiliárias em função de dados
disponibilizados pelos sistemas de arrecadação e outros bancos de dados administrados
pela Secretaria;
• indicar, com base em dados, atividades de fiscalização mobiliária específica;
• monitorar os contribuintes cuja arrecadação apresente indícios reiterados de evasão de
receita;
• receber denúncias e solicitações de auditorias, incluindo-as na programação de
fiscalização tributária mobiliária;
• acompanhar e avaliar os resultados de execução de programas de fiscalização, de
forma a mensurar indicadores de desempenho individual do fiscal e global da unidade
onde atua;
• monitorar as informações apresentadas pelos contribuintes usuários de sistemas de
emissão de declarações e documentos fiscais eletrônicos;
• apoiar o desenvolvimento de sistemas informatizados relacionados ao setor;
• gerir os sistemas informatizados do setor.

010254 FP/SUBEX/REC-RIO/CIS-1 1ª Gerência de Fiscalização do ISS
• Gerenciar a fiscalização geral dos contribuintes em sua área de jurisdição;
• gerenciar o atendimento do plantão fiscal;
• gerenciar a execução dos programas de fiscalização;


• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;
• subsidiar, quando solicitado, o Órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção e demais
comunicados à fiscalização;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise das pendências da Nota Carioca;
• autorizar a impressão de documentos fiscais;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• expedir certidão de inteiro teor;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da Fiscalização;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços, informações relativas à área de
atuação da Gerência;
• inserir, atualizar e corrigir dados inerentes às guias de recolhimento de Imposto Sobre
Serviços no sistema da Nota Carioca;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes que
tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em tramitação
no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• contatar o sujeito passivo dos tributos de sua competência, pelos meios disponíveis, a
fim de informá-lo sobre eventuais débitos de imposto;
• apoiar o desenvolvimento de sistemas informatizados relacionados ao setor;


• gerir os sistemas informatizados do setor.
010259 FP/SUBEX/REC-RIO/CIS-3 3a Gerência de Fiscalização do ISS
• Executar, em sua área de jurisdição, a fiscalização geral dos contribuintes;
• executar o atendimento do plantão fiscal;
• gerenciar a execução dos programas de fiscalização;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;
• subsidiar, quando solicitado, o Órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção ou
declarações de informação, exceto os apresentados por microempresas, bem como
solicitações de baixa de inscrição e de exclusão de atividade e demais comunicados à
fiscalização;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise dos livros, guias de recolhimento e
demais documentos;
• autorizar a impressão de documentos fiscais, proceder à autenticação de livros e atestar
a autenticidade de documentos fiscais;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• gerenciar a fiscalização geral dos contribuintes em sua área de jurisdição;
• gerenciar o atendimento do plantão fiscal;
• gerenciar a execução dos programas de fiscalização;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;


• subsidiar, quando solicitado, o Órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção e demais
comunicados à fiscalização;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise das pendências da Nota Carioca;
• autorizar a impressão de documentos fiscais;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• expedir certidão de inteiro teor;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da Fiscalização;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços, informações relativas à área de
atuação da Gerência;
• inserir, atualizar e corrigir dados inerentes às guias de recolhimento de Imposto Sobre
Serviços no sistema da Nota Carioca;
• expedir Portaria de estimativa de eventos;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes que
tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em tramitação
no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• contatar o sujeito passivo dos tributos de sua competência, pelos meios disponíveis, a
fim de informá-lo sobre eventuais débitos de imposto;
• apoiar o desenvolvimento de sistemas informatizados relacionados ao setor;
• gerir os sistemas informatizados do setor.


016137 FP/SUBEX/REC-RIO/CIS-4 4a Gerência de Fiscalização do ISS
• Gerenciar a fiscalização geral dos contribuintes em sua área de jurisdição;
• gerenciar o atendimento do plantão fiscal;
• gerenciar a execução dos programas de fiscalização;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;
• subsidiar, quando solicitado, o Órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção e demais
comunicados à fiscalização;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise das pendências da Nota Carioca;
• autorizar a impressão de documentos fiscais;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• expedir certidão de inteiro teor;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da Fiscalização;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços, informações relativas à área de
atuação da Gerência;
• inserir, atualizar e corrigir dados inerentes às guias de recolhimento de Imposto Sobre
Serviços no sistema da Nota Carioca;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes que
tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em tramitação
no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;


• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• contatar o sujeito passivo dos tributos de sua competência, pelos meios disponíveis, a
fim de informá-lo sobre eventuais débitos de imposto;
• apoiar o desenvolvimento de sistemas informatizados relacionados ao setor;
• gerir os sistemas informatizados do setor.
015594 FP/SUBEX/REC-RIO/CIS-5 5a Gerência de Fiscalização de ISS e Taxas
• Gerenciar a fiscalização geral dos contribuintes em sua área de jurisdição;
• gerenciar o atendimento do plantão fiscal;
• gerenciar a execução dos programas de fiscalização;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;
• subsidiar, quando solicitado, o Órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção e demais
comunicados à fiscalização;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise de livros , guias de recolhimento e
demais documentos;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• expedir certidão de inteiro teor;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da Fiscalização;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços, informações relativas à área de
atuação da Gerência;
• inserir, atualizar e corrigir dados inerentes às guias de recolhimento de Imposto Sobre
Serviços nos sistemas informatizados;


• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes que
tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em tramitação
no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• apoiar o desenvolvimento de sistemas informatizados relacionados ao setor;
• gerir os sistemas informatizados do setor.

010269 FP/SUBEX/REC-RIO/CIS-6 Gerência de Cadastro
• Gerenciar e analisar a coleta de informações e dados econômicos;
• estabelecer normas a fim de organizar dados cadastrais;
• gerenciar o sistema de informações cadastrais;
• gerenciar e manter atualizado o cadastro das atividades econômicas desenvolvidas no
Município do Rio de Janeiro;
• promover a integração dos Sistemas de Cadastro Federal, Estadual e Municipal quanto
às atividades econômicas;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços, informações relativas à área de
atuação da Gerência;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• gerenciar e manter atualizado o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de
Outros Municípios;
• decidir sobre o ingresso no Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Outros
Municípios;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes que
tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em tramitação
no órgão;


• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• apoiar o desenvolvimento de sistemas informatizados relacionados ao setor;
• gerir os sistemas informatizados do setor.

016139 FP/SUBEX/REC-RIO/CIS-7 Gerência de Cobrança
• Gerenciar as informações dos créditos tributários relativos a autos de infração, notas de
lançamento e parcelamentos;
• instruir e decidir sobre pedidos de parcelamento de créditos tributários;
• receber e protocolar pedidos de certidão de situação fiscal e de pagamento;
• informar dados para fins de concessão da certidão de situação fiscal do contribuinte;
• gerir o sistema de certidão de situação fiscal;
• conceder a certidão de pagamento e gerir o respectivo sistema;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da Coordenadoria;
• gerir o acervo documental e tributário sobre o extinto Imposto sobre a Venda a Varejo de
Combustíveis Líquidos e Gasosos, mediante a prática de todos os atos inerentes;
• receber, juntar aos autos e encaminhar as impugnações ao órgão lançador, com vistas
ao órgão julgador;
• receber, juntar aos autos e encaminhar ao órgão lançador, com vistas ao órgão julgador,
os recursos contra decisões de 1ª instância;
• emitir e encaminhar Portarias de Intimação e declarar revelia;
• emitir e encaminhar notas de débito do ISS e Taxas para inscrição em Dívida Ativa;
• cancelar notas de débito e emitir notas de débito substitutivas;
• processar, controlar e imprimir as certidões de situação fiscal relativas às Taxas;
• processar, controlar e imprimir as certidões de pagamento de ISS e Taxas;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• inserir, atualizar e corrigir dados inerentes às guias de recolhimento dos tributos de
competência da Coordenadoria, exceto os registros no Sistema da Nota Carioca;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços informações relativas à área de
atuação da Gerência;


• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes que
tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em tramitação
no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• apoiar o desenvolvimento de sistemas informatizados relacionados ao setor;
• gerir os sistemas informatizados do setor.

015900

FP/SUBEX/REC-RIO/CIS-7.1

Subgerência

de

Cálculo e

Controle

de

Pagamento
• Calcular o valor atualizado dos créditos decorrentes de parcelamentos, de autos de
infração e de notas de lançamento, e emitir as respectivas guias de recolhimento;
• acompanhar os prazos e o recolhimento de valores dos créditos decorrentes de:
parcelamentos, autos de infração e notas de lançamento;
• instruir e informar os processos e demais expedientes que tramitam no Órgão,
concernentes a parcelamentos, impugnações, recursos ou notas de débito decorrentes de
autos de infração e de notas de lançamento;
• propor a emissão de notas de débito e a inscrição em Dívida Ativa dos créditos relativos
ao ISS e Taxas, decorrentes de autos de infração, notas de lançamento e de
parcelamentos não liquidados;
• manter atualizados os registros em sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

037429 FP/SUBEX/REC-RIO/CIS-8 Gerência de Fiscalização de Visto Fiscal
• Gerenciar a execução da fiscalização dos contribuintes ou responsáveis que realizem
obras de construção no Município;
• emitir Certidão de Visto Fiscal;
• executar o atendimento do plantão fiscal;


• emitir nota de lançamento, relativa à execução de obras;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos ao imposto de sua
competência;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal;
• verificar e informar a entrada em receita do imposto de sua competência;
• manter controle do ISS arrecadado em função da inclusão predial;
• manter atualizados os registros fiscais em sistema informatizado;
• instruir processos administrativos com as informações dos registros e arquivos do
Órgão;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• expedir certidão de inteiro teor;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes que
tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em tramitação
no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços informações relativas à área de
atuação da Gerência;
• apoiar o desenvolvimento de sistemas informatizados relacionados ao setor;
• gerir os sistemas informatizados do setor.

010271 FP/SUBEX/REC-RIO/CIT Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de
Bens Imóveis
• Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades referentes ao Imposto Sobre a
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e de direitos a eles relativos, realizado "Inter Vivos",
por ato oneroso, estabelecendo diretrizes para a sua execução;
• coordenar e supervisionar os programas de fiscalização e arrecadação do ITBI;
• sugerir alterações na legislação tributária, considerando estudos realizados;


• expedir normas complementares quanto à matéria de sua competência;
• julgar os recursos de ofício nos casos de deferimento de restituição de indébito fiscal;
• coordenar o lançamento e a emissão de guias de recolhimento do ITBI;
• coordenar e supervisionar a instrução de processos e outros expedientes administrativos
na área;
• prestar informações solicitadas por órgãos da Administração Pública;
• apoiar o desenvolvimento de sistemas informatizados relacionados ao setor;
• gerir os sistemas informatizados do setor.

015901 FP/SUBEX/REC-RIO/CIT-1 Gerência Operacional
• Gerenciar o processo de emissão e controle de guias de recolhimento do imposto, folhas
suplementares e certidões de pagamento;
• gerenciar o atendimento ao contribuinte;
• analisar as guias de recolhimento do imposto para verificação de eventuais distorções
flagrantes nos elementos constantes da guia;
• controlar e guardar impressos de segurança;
• elaborar relatórios sobre a arrecadação do ITBI;
• decidir os pedidos de parcelamento do tributo;
• acompanhar e controlar o prazo de pagamento do Crédito Tributário do ITBI
definitivamente constituído, adotando as medidas necessárias para a inscrição em Dívida
Ativa dos débitos não liquidados;
• emitir o cálculo do parcelamento do tributo após o deferimento do pedido;
• expedir certidões relativas ao ITBI;
• prestar informações solicitadas por órgãos da Administração Pública;
• apoiar o desenvolvimento de sistemas informatizados relacionados ao setor;
• gerir os sistemas informatizados do setor.

018829 FP/SUBEX/REC-RIO/CIT-2 Gerência de Fiscalização
• Gerenciar a apuração dos cálculos dos impostos de transações com fato gerador
ocorrido;
• definir o objeto da tributação do imposto nos casos de alegação pelo contribuinte do art.
16 da Lei 1.364/88;


• autorizar emissão de Folha Suplementar para os casos de Guias de ITBI quando já
ocorrida a obrigação de recolher o imposto;
• elaborar e executar programa de fiscalização;
• lavrar autos de infração e notas de lançamento e proceder aos atos processuais deles
decorrentes;
• examinar processos judiciais para apuração do imposto;
• instruir e decidir, liminarmente, pedidos de restituição de indébito;
• instruir processos relativos a litígios tributários;
• fiscalizar as pessoas jurídicas, decorridos o prazo legal, nos casos de reconhecimentos
condicional de não incidência do ITBI, para apuração da atividade preponderante;
• realizar fiscalização "ex-offício" em Ofícios de Notas, Registros de Imóveis e Pessoas
Jurídicas equiparadas;
• fiscalizar as transações imobiliárias oriundas de informações enviadas pelos Cartórios
de Registro de Distribuição;
• prestar informações solicitadas por órgãos da Administração Pública;
• apoiar o desenvolvimento de sistemas informatizados relacionados ao setor;
• gerir os sistemas informatizados do setor.

010202 FP/SUBEX/SUPTM Superintendência Executiva do Tesouro Municipal
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica dos Órgãos
subordinados;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
• supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades relativas ao Tesouro Municipal;
• elaborar o planejamento e realizar a gestão dos recursos financeiros do Município e
seus fundos especiais;
• elaborar e acompanhar o Fluxo de Caixa da Administração Direta do Município;
• planejar, coordenar e implementar as atividades administrativas do Tesouro Municipal;
• elaborar, acompanhar e avaliar os programas inerentes a Superintendência;
• supervisionar e acompanhar as transferências financeiras no que tange à Administração
Indireta e Fundacional;
• produzir indicadores, informações e estudos específicos sobre assuntos relativos às
finanças do Município;


• supervisionar o controle e o registro das operações dos empréstimos e financiamentos
dos contratos realizados pelo Município;
• supervisionar o relacionamento do Tesouro Municipal com as instituições financeiras;
• proceder à execução da programação financeira de transferências para a Câmara
Municipal do Rio de Janeiro e para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

049531 FP/SUBEX/SUPTM/DGEF Diretoria Geral Executivo-Financeira
• Gerenciar a abertura e encerramento de contas bancárias da administração direta do
Município, efetuando o cadastramento nos sistemas financeiro e contábil;
• autorizar permissão de acesso a consultas bancárias por outros órgãos;
• dirimir as pendências bancárias oriundas das conciliações efetuadas pela Controladoria
Geral do Município;
• elaborar e supervisionar a execução de boletins de movimentação financeira, otimizando
o registro contábil dos pagamentos efetuados pelos órgãos competentes;
• efetuar os lançamentos das receitas transferidas de outros entes da Federação;
• controlar e efetuar os lançamentos oriundos das contas de depósitos judiciais
repassados de acordo com a Lei 10819;
• controlar e efetuar os lançamentos oriundos de bloqueios judiciais nas contas bancárias
da administração direta do Município.

018811 FP/SUBEX/SUPTM/DGEF/GCF Gerência de Controle Financeiro
• Gerenciar a abertura e encerramento de contas bancárias da administração direta do
Município, efetuando o cadastramento nos sistemas financeiro e contábil;
• autorizar permissão de acesso a consultas bancárias por outros órgãos;
• dirimir as pendências bancárias oriundas das conciliações efetuadas pela Controladoria
Geral do Município;
• elaborar e supervisionar a execução de boletins de movimentação financeira, otimizando
o registro contábil dos pagamentos efetuados pelos órgãos competentes;
• efetuar os lançamentos das receitas transferidas de outros entes da Federação;
• controlar e efetuar os lançamentos oriundos das contas de depósitos judiciais
repassados de acordo com a Lei 10819;
• controlar e efetuar os lançamentos oriundos de bloqueios judiciais nas contas bancárias
da administração direta do Município.


039746 FP/SUBEX/SUPTM/DGEF/GTE Gerência de Tesouraria
• Gerenciar e controlar a execução dos pagamentos de todas as despesas da
administração Direta do Município;
• gerenciar a execução do repasse financeiro para possibilitar os pagamentos da
Administração Indireta;
• gerenciar e controlar a execução dos pagamentos de todas as despesas da
Administração Direta do Município e de pagamentos centralizados de Entidades da
Administração Indireta;
• gerenciar a execução dos repasses financeiros para possibilitar os pagamentos da
Administração Indireta;
• controlar e supervisionar todas as contas correntes mantidas pela Administração Direta
junto às instituições financeiras;
• gerenciar a disponibilidade bancária, comandando aplicações e resgates;
• controlar e registrar a movimentação da participação acionária do Município;

039745 FP/SUBEX/SUPTM/DGEF/GPP Gerência de Programação e Pagamento
• Elaborar e controlar a programação de todos os pagamentos da Administração Direta do
Município, bem como dos pagamentos centralizados de Entidades da Administração
Indireta;
• programar e controlar as diversas despesas extra-orçamentárias, ou com posterior
liquidação, incluídas diretamente na programação de pagamento;
• elaborar e controlar a programação de repasses financeiros para a Administração
Indireta do Município;
• integrar e compatibilizar o fluxo de informações do sistema de pagamento com os
órgãos de controle e de execução orçamentária;
• cadastrar e controlar os dados bancários de fornecedores e demais beneficiários de
pagamento da Administração Direta;
• proporcionar transparência à programação dos pagamentos por meio da publicação
oficial e eletrônica;
• gerenciar os mandados de bloqueios de crédito, efetuando depósitos conforme
determinação judicial;
• prestar atendimento ao público.


050245 FP/SUBEX/SUPTM/DTGEL Diretoria Técnica de Gestão do Endividamento e
da Liquidez
• Participar da elaboração da projeção de caixa diário da Fonte de Recursos FR 100
parametrizado pelo respectivo orçamento, considerando as disponibilidades iniciais
apuradas e restos a pagar de exercícios anteriores;
• compatibilizar as informações orçamentárias para a projeção do fluxo de caixa e da
disponibilidade;
• manter atualizadas as informações e o acompanhamento do fluxo de caixa, bem como a
disponibilidade por fonte orçamentária dos recursos ordinários da Administração Direta;
• subsidiar a Subsecretaria do Tesouro Municipal na fixação das cotas financeiras
mensais disponíveis para realização de despesas à conta do Orçamento anual vigente,
atendendo ao Decreto anual, que estabelece as normas de execução orçamentária e
programação financeira para o exercício vigente, quanto ao encaminhamento à Comissão
de Programação Financeira e Gestão Fiscal;
• gerir os investimentos da Administração Direta;
• acompanhar a gestão de ativos nos fundos de investimentos especiais da Prefeitura;
• gerir a carteira de títulos públicos de titularidade da Administração Direta e as aplicações
financeiras da conta-movimento;
• realizar as operações de câmbio da Administração Direta, destinadas ao pagamento das
despesas de dívida externa e demais serviços contratados no exterior, ou destinado ao
pagamento de Carta de Crédito para importação de mercadoria do exterior;
• controlar e registrar os saldos e dispêndios de contratos de financiamento do Município
do Rio de Janeiro;
• efetuar pagamentos dos contratos de financiamento e refinanciamento, nos respectivos
vencimentos, confrontando os encargos com as cobranças efetuadas pelos agentes
financeiros dos programas Reconstrução Rio e Ambiente Rio com recursos do Tesouro
Municipal/Caixa Econômica Federal - CEF e Banco Interamericano de Desenvolvimento BID;
• acompanhar a implementação e manutenção dos sistemas informatizados da Diretoria;
• elaborar mensalmente os diversos mapas de Dívida Pública exigidos pelas autoridades
monetárias (Banco Central), fiscais (Tesouro Nacional), judiciário (Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro) e Controladoria Geral do Município;


• elaborar os relatórios gerenciais de acompanhamento da dívida;
• acompanhar os limites de endividamento impostos pelo contrato de refinanciamento (MP
2185-35) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• elaborar cronogramas de liberação, de saldos e de encargos, bem como calcular índices
e limites de endividamento para fins da Lei Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Plano Plurianual;
• acompanhar e controlar a participação da PCRJ nos contratos de financiamento em que
há contrapartida e posterior pagamento às firmas envolvidas nas prestações dos serviços.

051827 FP/SUBEX/SUPTM/DTGEL/GCDP Gerência de Controle da Dívida Pública
• Preparar a execução dos pagamentos e dos registros contábeis-orçamentários dos
contratos de financiamento e refinanciamento, nos respectivos vencimentos;
• controlar os saldos e dispêndios de contratos de financiamento e refinanciamento do
Município do Rio de Janeiro;
• acompanhar os limites de endividamento impostos pelas legislações vigentes;
• elaborar os relatórios gerenciais de acompanhamento, cenários de projeção e análises
de risco da dívida pública;
• elaborar mensalmente os diversos mapas de Dívida Pública exigidos pelas autoridades
monetárias, fiscais, de controle interno e externo;
• consolidar as informações de cronogramas de liberação, de saldos e de serviço da
dívida, bem como calcular índices e limites de endividamento para fins da Lei
Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual;
• acompanhar a implementação e manutenção dos sistemas informatizados da Gerência;
• realizar as operações de câmbio destinadas ao pagamento dos contratos da dívida
externa;
• acompanhar e controlar a participação da PCRJ nos contratos de financiamento e
convênios em que há contrapartida e posterior pagamento às firmas envolvidas nas
prestações dos serviços.

051826 FP/SUBEX/SUPTM/DTGEL/GGL Gerência de Gestão da Liquidez
• Elaborar a projeção de caixa diário da Fonte de Recursos (FR) Ordinários Não
Vinculados (ONV) do Tesouro Municipal;


• compatibilizar as informações orçamentárias para a projeção do fluxo de caixa e da
disponibilidade de FR ONV;
• manter atualizadas as informações e o acompanhamento do fluxo de caixa ONV, bem
como da disponibilidade por fonte orçamentária dos recursos ordinários da Administração
Direta;
• gerir os investimentos financeiros da Administração Direta e acompanhar a gestão de
ativos nos fundos de investimentos especiais restritos da Prefeitura;
• elaborar relatórios para apoio às decisões da à Comissão de Programação Financeira e
Gestão Fiscal;
• elaborar pareceres e estudos sobre operações financeiras do MRJ, quando requisitado.

050255 FP/SUBEX/SUPTM/DTRR Diretoria Técnica de Registro de Receitas
• Coordenar e monitorar os registros e conferências dos valores arrecadados e
repassados pelos agentes arrecadadores;
• definir e orientar os procedimentos relativos a arrecadação de receitas municipais;
• coordenar e orientar a equipe responsável pelos processos de alegação/comprovação
de pagamento abertos por contribuintes;
• gerir os processos de alegação/comprovação de pagamento abertos por contribuintes;
• acompanhar a implementação e manutenção dos sistemas informatizados da Diretoria;
• gerir os contratos de prestação de serviços de arrecadação de receitas do Município do
Rio de Janeiro pelos bancos signatários;
• orientar aos bancos quanto aos procedimentos de recebimento de tributos municipais e
aos contribuintes, no que tange ao relacionamento com a rede bancária arrecadadora;
• gerir o sistema de arrecadação municipal - FARR, no que tange:
• a orientação das Secretarias Municipais, quanto a sua funcionalidade;
• ao treinamento de novos usuários;
• a disseminação de sua utilização junto aos órgãos emitentes de receitas da PCRJ;
• definir os procedimentos relativos à impressão e distribuição de blocos do Documento de
Arrecadação do Município do Rio de Janeiro - DARM-RIO;
• coordenar a criação de novos códigos de receitas e também da implementação de
códigos de barras em DARMs;
• coordenar e monitorar o recebimento de Autos de Infração Administrativa lavrados;


• disponibilizar as informações referentes às alegações de pagamento a Procuradoria da
Dívida Ativa e ao órgão emitente do tributo;
• controlar as atividades de arrecadação das taxas administrativas dos créditos
consignados;
• desempenhar as atividades inerentes à Fazenda Municipal, no que tange aos contratos
de prestação de serviços de crédito consignado do Município do Rio de Janeiro pelos
bancos signatários.

050254 FP/SUBEX/SUPTM/DTRR/GER Gerência de Receitas
• Gerir o Sistema de Arrecadação Municipal - FARR;
• definir e implementar procedimentos relativos ao acompanhamento da arrecadação de
receitas Municipais;
• orientar os Bancos quanto aos procedimentos de recebimento de receitas municipais e
contribuintes, no que tange ao relacionamento com a rede bancária arrecadadora;
• manter contato com a FEBRABAN para alinhar as decisões tomadas pela PCRJ junto
aos bancos arrecadadores;
• conferir e testar a documentação necessária à assinatura do Contrato de Arrecadação;
• fiscalizar o cumprimento do contrato de Arrecadação, emitindo alertas e aplicando
penalidades pelo descumprimento do mesmo;
• controlar o pagamento de tarifas devidos pela prestação de serviços de arrecadação aos
bancos;
• prestar informações solicitadas pelos órgãos emitentes de receitas desta PCRJ
referentes às alegações de pagamento;
• acompanhar o cumprimento, pelos bancos, dos prazos contratuais e, aplicar as
penalidades adequadas;
• gerir os contratos de Consignação em Pagamento;
• analisar as necessidades e propor alterações nas respectivas legislações referentes à
consignação em pagamento;
• providenciar, junto aos órgãos responsáveis, o bloqueio ou a suspensão do banco
consignatário;
• prestar orientações diversas às instituições consignatárias;


• verificar e acompanhar a solicitação de repasse de transferência de recursos da Fonte
100 para demais fontes, de processos iniciados por outros órgãos(PROCON, FEOP,
PREVI RIO, SUBVISA e etc).

039747 FP/SUBEX/SUPTM/DTRR/GAI Gerência de Auto de Infração
• Gerenciar a manutenção e evolução do Sistema de Autos de Infração - AIs, através da
análise de novas demandas;
• prestar orientação acerca do Sistema Web, da legislação e de trâmites processais aos
órgãos atuante desta PCRJ;
• cadastrar, excluir e controlar os usuários dos órgãos atuantes;
• efetuar o cancelamento de Autos de Infração com o respectivos registro no Sistema de
Autos;
• controlar o fornecimento da numeração de Auto de Infração - AIs, para os órgãos para
os órgãos atuantes, através da emissão de relatórios de geração e impressão das Notas
de Débito;
• acompanhar o processamento do arquivo de pagamento, analisar e acertar as
inconsistências encontradas entre os autos emitidos e não pagos;
• avaliar, autorizar e autuar processos de parcelamento;
• receber, autuar, lançar e controlar recursos aos autos de infração;
• efetuar pesquisa na base de dados do Sistema de Arrecadação Municipal - FARR, com
vistas ao atendimento de processos de Restituição de Indébito e de Alegação de
Pagamento;
• manter atualizados os endereços e números de telefone dos Órgãos atuantes.

010207 FP/SUBEX/SUPOR Superintendência Executiva do Orçamento Municipal
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica dos Órgãos
subordinados, bem como nos assuntos pertinentes à sua área de atuação;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
• supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades relativas ao Orçamento do Poder
Executivo Municipal;
• gerir o Sistema Municipal de Orçamento;


• realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do
processo orçamentário municipal;
• coordenar as atividades necessárias:
• à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• à elaboração e execução dos Orçamentos-Programa (Fiscal e da Seguridade Social) e
do Orçamento de Investimentos do Município;
• à elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual;
• à análise de projetos de viabilidade orçamentária e financeira;
• à elaboração de estudos e pareceres técnicos de interesse da Administração Municipal;
• à emissão de relatórios gerenciais sobre a execução do orçamento;
• à gestão do sistema informatizado do orçamento;
• à análise, acompanhamento e avaliação quantitativa e qualitativa de todas as despesas
realizadas pelos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
•

à

padronização

dos

procedimentos

relativos

aos

orçamentos

parciais

de

responsabilidade dos Agentes do Sistema Municipal de Orçamento;
• ao acompanhamento e análise da evolução das despesas de pessoal das Autarquias,
Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• à elaboração e acompanhamento da execução da Programação de Investimentos do
Município;
• à elaboração da previsão da Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
• manter o relacionamento com agentes/órgãos do Sistema Municipal de Orçamento e
articular-se com órgãos de outras esferas do governo;
• coordenar e supervisionar as atividades técnicas exercidas pelos Assessores Técnicos
de Planejamento e Orçamento e pelos Agentes e Órgãos Seccionais;
• exercer as atividades de apoio técnico à Comissão de Programação e Controle da
Despesa - CODESP;
• exercer as atividades de apoio técnico à Comissão de Programação Financeira e Gestão
Fiscal - CPFGF;
• estabelecer normas para programação orçamentária;
• elaborar estudos sobre o limite de endividamento municipal;
• adequar o Orçamento Participativo ao Projeto de Lei de Orçamento.


039563 FP/SUBEX/SUPOR/GPPO Gerência de Planejamento e Programação
Orçamentária
• Gerenciar as atividades necessárias:
• à elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual;
• à coleta de dados e à conciliação das propostas parciais dos Órgãos Seccionais visando
à elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual;
• à abertura do orçamento anual, no tocante ao ajuste de produtos e metas físicas;
• à elaboração e ajuste do Anexo de Metas e Prioridades, conforme a legislação;
• à avaliação do Plano Plurianual;
• à elaboração e consolidação dos relatórios analíticos sobre o desempenho dos
programas do Plano Plurianual;
• à elaboração de relatório anual de gestão e avaliação do Plano Plurianual;
• à atualização anual do Plano Plurianual;
• à revisão periódica do Plano Plurianual;
• auxiliar o Subsecretário de Orçamento Municipal na coordenação e supervisão das
atividades técnicas exercidas pelos Assessores Técnicos de Planejamento e Orçamento e
pelos Agentes e Órgãos Seccionais no âmbito das atividades pertinentes ao Plano
Plurianual;
• acompanhar as legislações municipais, estaduais e federais pertinentes ao Plano
Plurianual;
• monitorar a execução e avaliação do Plano Plurianual;
• apoiar as ações administrativas necessárias à manutenção das atividades do Orçamento
Participativo na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• realizar as interações necessárias à gestão do Sistema de Orçamento nas atividades
referentes à sua competência;
• assessorar tecnicamente os agentes e órgãos do Sistema Municipal de Orçamento, no
âmbito de sua competência.

039562 FP/SUBEX/SUPOR/GEO Gerência de Estudos, Normas e Elaboração
Orçamentária
• Gerenciar as atividades necessárias:
• à confecção do Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária;
• à elaboração de Mensagem de Abertura de Sessão Legislativa;


• à atualização das codificações da receita e despesa;
• à coleta de dados e consolidação das propostas parciais de orçamento, visando à
elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual (Fiscal e da Seguridade Social) e do
Orçamento de Investimento das Empresas;
• à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• à elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual;
• à adequação das ações do Orçamento Participativo ao Projeto de Lei do Orçamento
Anual;
• gerenciar as atividades necessárias:
• à confecção do Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária;
• à elaboração de Mensagem de Abertura de Sessão Legislativa;
• à atualização das codificações da receita e despesa;
• à coleta de dados e consolidação das propostas parciais de orçamento, visando à
elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual (Fiscal e da Seguridade Social) e do
Orçamento de Investimento das Empresas;
• à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• à elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual;
• à adequação das ações do Orçamento Participativo ao Projeto de Lei do Orçamento
Anual;
• ao estabelecimento de normas para programação orçamentária;
• à análise de evolução da despesa, visando subsidiar estudos sobre o posicionamento
orçamentário-financeiro;
• à levantamentos periódicos sobre a previsão das despesas e receitas;
• ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Município e produzir
relatórios analíticos sobre seu desempenho;
• elaborar análises, estudos e projetos de viabilidade orçamentário-financeiro;
• acompanhar a projeção das finanças do Município;
• elaborar estudos sobre o limite de endividamento municipal;
• acompanhar o nível de disponibilidade financeira;
• acompanhar demonstrativos orçamentários e financeiros emitidos pelos órgãos da
Administração Indireta e Fundacional;
• acompanhar as legislações municipais, estaduais e federais pertinentes a matéria
orçamentária;


• analisar e avaliar quantitativamente e qualitativamente todas as despesas realizadas
pelos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar as interações necessárias a gestão do Sistema de Orçamento;
• elaborar preparo de respostas de análises de Projetos de Lei e de requerimentos de
informações do Poder legislativo e Ministério Público;
• assessorar tecnicamente os agentes e órgãos do Sistema Municipal de Orçamento, no
âmbito de sua atuação.

039561

FP/SUBEX/SUPOR/GARO

Gerência

de

Acompanhamento

e

Revisão

Orçamentária
• Gerenciar as atividades necessárias:
• ao acompanhamento e análise da evolução das despesas de pessoal, custeio e
investimento dos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• à elaboração de minutas de decreto de abertura de créditos adicionais e respectivos
anexos;
• à emissão de pareceres técnicos sobre o posicionamento orçamentário, para subsidiar
os relatórios da CODESP;
• à emissão de pareceres técnicos sobre o posicionamento orçamentário, para subsidiar a
Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal - CPFGF;
• subsidiar com pareceres técnicos as decisões da Superintendência Executiva do
Tesouro Municipal, acerca das necessidades de aportes financeiros à entidades da
Administração Indireta e Fundacional no que tange às despesas de pessoal, encargos
gerais e demais benefícios aos servidores;
• integrar a comissão de negociação coletiva de trabalho nos processos de negociação de
reajuste salarial, quando da data base das categorias dos empregados das Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta;
• assessorar tecnicamente os agentes e órgãos do Sistema Municipal de Orçamento, no
âmbito de sua competência.

039560 FP/SUBEX/SUPOR/GARO/SUBGCI Subgerência de Acompanhamento de
Despesas de Custeio e Investimento
• Executar as atividades relativas:
• à análise das propostas parciais do Orçamento Anual;


• à consolidação dos dados para elaboração da Proposta Orçamentária dos órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• ao acompanhamento das despesas de custeio e investimento dos órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• à análise da programação de despesas dos órgãos da Administração Direta, Indireta e
Fundacional com vistas à emissão de pareceres em processos de créditos adicionais;
• elaborar projeções de despesas relativas a custeio e investimentos para subsidiar
diagnósticos orçamentários e financeiros;
• elaborar e acompanhar a programação de investimento;
• emitir pareceres técnicos sobre o posicionamento orçamentário, para subsidiar os
relatórios da Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal - CPFGF;
• assessorar tecnicamente os agentes e órgãos do Sistema Municipal de Orçamento, no
âmbito de sua competência.

039559 FP/SUBEX/SUPOR/GARO/SUBGPE Subgerência de Acompanhamento de
Despesas de Pessoal
• Executar as atividades relativas:
• ao acompanhamento das despesas de pessoal e Encargos Sociais dos Órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• à análise da programação de despesas dos órgãos da Administração Direta, Indireta e
Fundacional com vistas a emissão de pareceres em processos de créditos adicionais;
• emitir pareceres técnicos sobre o posicionamento orçamentário, para subsidiar os
relatórios da CODESP;
• elaborar projeções de despesas relativas a pessoal e encargos sociais para subsidiar
diagnósticos orçamentários e financeiros;
• gerir o sistema de folha de pagamento do órgãos da Administração Indireta e
Fundacional;
• assessorar aos agentes e órgãos do Sistema Municipal de Orçamento, no âmbito de sua
atuação.


047926 FP/SUBEX/SUPOR/GIS Gerência de Integração do Sistema Municipal de
Orçamento
• Gerenciar as relações técnicas e interpessoais entre o Órgão Técnico Gestor do Sistema
– Superintendência Executiva de Orçamento - FP/ SUPOR e os Agentes do Sistema
Municipal de Orçamento vinculados à própria FP/SUPOR e os Agentes Seccionais
vinculados às entidades da Administração Indireta e Fundacional;
• dimensionar o quantitativo de servidores de planejamento e orçamento dos órgãos da
Administração Direta e, subsidiariamente, da Indireta e Fundacional segundo a
complexidade técnica de cada um e sua respectiva demanda de serviços;
• subsidiar o Superintendente na lotação dos Analistas de Planejamento e Orçamento,
Assessores Técnicos e Assistentes Técnicos de Planejamento e Orçamento considerando
o dimensionamento do quantitativo de servidores por órgão;
• orientar tecnicamente os Agentes do Sistema Municipal de Orçamento, supervisionando
suas atividades de maneira a integrá-los, mediante a padronização de procedimentos e
métodos de trabalho e a divulgação de normas estabelecidas pela F/SUPOR e pelas
esferas competentes em matéria de planejamento e orçamento;
• subsidiar o Superintendente na gestão do programa de treinamento da F/SUPOR, na
recepção de novos servidores integrantes do quadro de Analistas de Planejamento e
Orçamento e na promoção de seminários internos periódicos para atualização de
informações e integração de todos os servidores integrantes do Sistema Municipal de
Orçamento;
• apoiar o Superintendente o e as demais gerências da Subsecretaria nos temas que se
relacionam com a gestão do Sistema Municipal de Orçamento.

010219 FP/SUBEX/SUPPA Superintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário
• Assessorar o Titular da Pasta na formulação das políticas e diretrizes da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro no que concerne à gestão do patrimônio imobiliário municipal e
às concessões de próprios municipais e às demais concessões delegadas à
Superintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário;
• estabelecer as políticas e as estratégias de gestão do patrimônio imobiliário municipal e
de gestão de concessões de próprios municipais;
• adotar as providências necessárias à regularidade dominial dos bens imóveis do
Município, inclusive quanto a sua destinação e política de administração;


• administrar os direitos enfitêuticos do Município do Rio de Janeiro;
• integrar a Política de gestão do patrimônio municipal com as demais políticas públicas
voltadas para o desenvolvimento da Cidade;
• manter atualizado sistema de georreferenciamento dos imóveis municipais;
• promover o melhor aproveitamento do potencial econômico e socioambiental do
patrimônio imobiliário.

048972 FP/SUBEX/SUPPA/ATE Assessoria de Termos
• Assessorar a Superintendência Executiva de Patrimônio na implementação das
diretrizes relativas à Gestão do Patrimônio Imobiliário Municipal;
• cadastrar e atualizar informações, bem como desenvolver atividades relativas à
administração dos termos lavrados no âmbito da Superintendência Executiva de
Patrimônio;
• providenciar, quando for o caso, e acompanhar a publicação dos extratos de termos no
Diário Oficial do Município;
• convocar os vencedores dos procedimentos impessoais de escolha para a assinatura
dos termo;
• lavrar os termos em livro próprio.

049547 FP/SUBEX/SUPPA/CGPM Coordenadoria de Gestão de Concessões de
Próprios Municipais
• Coordenar as atividades e estabelecer procedimentos relacionados ao controle e
fiscalização dos termos da Superintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário, inclusive
os delegados por meio do Decreto Rio nº 43.462, de 21 de Julho de 2017;
• acompanhar e controlar prazos e cumprimentos das cláusulas dos termos sob sua
responsabilidade, solicitando, quando necessário, apoio técnico e operacional de outros
órgãos e entidades municipais;
• remeter documentação relativa aos termos sob sua incumbência para os órgãos de
controle interno e externo, quando solicitado;
• analisar e informar a necessidade da abertura de novo procedimento impessoal de
escolha ou renovação do instrumento jurídico;


• opinar e auxiliar, por solicitação ou de ofício, na elaboração dos projetos com vistas a
novas concessões, permissões e cessões, bem como às obrigações e meios de
fiscalização dos respectivos termos.

049546

FP/SUBEX/SUPPA/CGPM/GC

Gerência

de

Concessões

de

Próprios

Municipais
• Gerir as concessões de uso, bem como as demais que estiverem sob delegação da
Coordenadoria de Gestão de Concessões de Próprios Municipais;
• gerir as permissões de uso e cessões de uso de próprios municipais delegadas por ato
próprio;
• gerenciar os prazos e propor a renovação dos instrumentos jurídicos ou a abertura de
novo procedimento impessoal de escolha, subsidiando, se for o caso, a Comissão
Especial

de

Licitação

-

CEL/PRÓPRIOS

e

a

Gerência

de

Licitações

-

FP/SUBEX/SUPPA/GLI.

049545 FP/SUBEX/SUPPA/CGPM/GF Gerência de Fiscalização
• Fiscalizar os encargos não financeiros pertinentes aos termos delegados à
Coordenadoria de Gestão de Concessões de Próprios Municipais;
• analisar, controlar e acompanhar o cumprimento das obrigações constantes nos termos;
• coordenar os procedimentos relativos às garantias contratuais, inclusive quanto à
renovação e devolução;
• manter atualizada a documentação correspondente à fiscalização de encargos não
financeiros e disponibilizá-la para os órgãos de controle, quando solicitado, conforme
legislação vigente.

048965 FP/SUBEX/SUPPA/CAT Coordenadoria de Avaliações e Análises Técnicas
• Coordenar e estabelecer os procedimentos de valoração do patrimônio imobiliário
municipal, bem como aqueles relativos à descrição e demarcação de imóveis;
• coordenar, elaborar e encaminhar as avaliações técnicas relativas aos imóveis
municipais e de terceiros para a Comissão Especial de Avaliação (FP/CEA);
• analisar e subscrever os estudos dos valores imobiliários e as avaliações de bens
imóveis elaborados pela Gerência de Avaliações;


• analisar e subscrever memoriais descritivos, croquis e demais documentos produzidos
pela Gerência de Análises Técnicas;
• acompanhar o andamento dos processos de investidura de acordo com os
procedimentos estabelecidos pela PG/PADM.

048964 FP/SUBEX/SUPPA/CAT/GAV Gerência de Avaliações
• Gerenciar e promover avaliações técnicas relativas aos imóveis municipais e de
terceiros;
• realizar vistorias e perícias;
• realizar estudos dos valores imobiliários e avaliações dos bens imóveis municipais e de
terceiros, para efeito de alienação, utilização, locação, aforamento, remissão de foro e
outros.

048963 FP/SUBEX/SUPPA/CAT/GAT Gerência de Análises Técnicas
• Gerenciar as atividades relativas a análises técnicas;
• descrever, demarcar e revisar as áreas de próprios municipais, revisando e retificando
suas dimensões, quando necessário;
• descrever as áreas remanescentes aos recuos e outras inerentes aos processos de
investiduras;
• realizar análises técnicas dos imóveis particulares lindeiros aos próprios municipais,
confrontando suas áreas e dimensões, com vistas à garantia da integridade do patrimônio
imobiliário municipal;
• produzir documentos técnicos, tais como memoriais descritivos e croquis;
• analisar a resposta aos expedientes em que se questiona o interesse municipal em
imóvel usucapiendo.

048971 FP/SUBEX/SUPPA/CRPM Coordenadoria de Regularização de Próprios
Municipais
• Coordenar e estabelecer os procedimentos pertinentes ao registro dos Termos de
Incorporação, Desincorporação, Compra e Venda, Alienação e Permuta junto ao cartório
de Serviço de Registro de Imóveis (SRI);
• coordenar e estabelecer os procedimentos pertinentes à abertura de matrícula individual
dos lotes doados ao Município, transferência de titularidade dos imóveis municipais


oriundos da Prefeitura do Distrito Federal e do Estado da Guanabara e do registro dos
projetos de remembramento e desmembramento de áreas municipais;
• coordenar as ações de qualificação das informações cadastrais de bens imóveis do
Município no sistema de informações Georreferenciadas (SINGEO) e zelar pelo
lançamento e manutenção adequada dos dados;
• planejar e executar ações de interesse comum junto aos órgãos de gestão patrimonial
da União e do estado do Rio de Janeiro;
• realizar a interface entre a Superintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário e os
demais órgãos do Município no que concerne à regularização de imóveis e execução de
projetos.

048969 FP/SUBEX/SUPPA/CRPM/GRI Gerência de Registro de Imóveis
• Gerenciar as atividades relativas aos registros dos Termos de Incorporação,
Desincorporação, Compra e Venda, alienação e Permuta dos Próprios municipais junto ao
cartório de Serviço de Registros de imóveis (SRI);
• requerer abertura de matrícula individual para lotes doados ao município e transferência
de titulares dos imóveis municipais oriundos da Prefeitura do Distrito Federal e do Estado
da Guanabara;
• averbar as desafetação e atualizar as informações fundiárias no sistema de informações
georreferenciadas (SINGEO);
• requerer e acompanhar o registro de projetos de alinhamento e loteamento,
remembramento e desmembramento de lotes municipais;
• cumprir as exigências cartoriais necessárias ao registro dos imóveis;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

048968 FP/SUBEX/SUPPA/CRPM/GCA Gerência de Cadastro
• Gerenciar, controlar e executar a inserção de dados no Sistema de Informações
Georreferenciadas (SINGEO);
• cadastrar todos os imóveis municipais, assim como os de terceiros utilizados pelo
município;
• gerenciar e executar as atividades relativas à atualização do banco de dados
decorrentes de baixas de imóveis alienados, desafetação ou qualquer alteração cartorial;


• elaborar pareceres e prestar informações referentes à titularidade, afetação e
disponibilidade de próprios municipais que tornem dispensável a locação de imóveis de
terceiros por órgãos da administração pública municipal;
• elaborar relatórios, mapas gerenciais e estatísticos.

048961 FP/SUBEX/SUPPA/CIM Coordenadoria de Imóveis Municipais
• Coordenar, controlar e estabelecer os procedimentos de administração e utilização dos
imóveis municipais destinados ao uso especial ou dominical;
• coordenar e acompanhar ações de desocupação de imóveis municipais destinados ao
uso especial ou dominical que estejam sendo utilizados sem o devido título jurídico formal;
• acompanhar e controlar os prazos e cumprimento das cláusulas de Termos permissões
e cessões de uso, observada as competências da Coordenadoria de Gestão de
Concessões de Próprio Municipais;
• subsidiar a atuação da Coordenadoria de Gestão de Concessões de Próprios
Municipais, mediante solicitação;
• elaborar pareceres e prestar informações referentes à administração, guarda e utilização
dos imóveis municipais;
• analisar e responder aos requerimentos relativos à utilização de imóveis pertences ao
Município;
• avaliar a efetividade das contrapartidas e retribuições pecuniárias estabelecidas nas
cessões de uso de áreas públicas, promovendo, quando inexistentes ou insuficientes, a
renegociação com os cessionários, objetivando compatibilizar a finalidade da cessão com
os interesses do Município.

048960 FP/SUBEX/SUPPA/CIM/GIF Gerência de Imóveis Foreiros
• Gerenciar, organizar e manter o cadastro de imóveis foreiros, remidos e isentos de foro;
• elaborar informações destinadas à defesa dos interesses do Município do Rio de Janeiro
quanto aos direitos enfitêuticos;
• informar todos os expedientes referentes a laudêmio, transferência de foreiro,
regularização de aforamento e remição de foro;
• participar do planejamento de incentivos para regularização de aforamentos e remição
de foros visando operacionalizar a execução de medidas pertinentes;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.


048959 FP/SUBEX/SUPPA/CIM/GRP Gerência de Receitas Patrimoniais
• Gerenciar e promover a cobrança e controle dos créditos administrados pela
Superintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário;
• coordenar ações que visem o incremento da arrecadação e a recuperação dos créditos
patrimoniais em inadimplência;
• gerenciar e controlar prazos de pagamentos;
• expedir notificação dos créditos patrimoniais pertencentes ao sujeito passivo e controlar
prazos;
• emitir e encaminhar notas de débito relativas aos créditos administrados pela
Superintendência de Patrimônio Imobiliário para inscrição em dívida ativa;
• analisar e atender requerimentos relativos a pedidos de certidão negativa de débito,
alegação de pagamento, restituição de indébito, devolução de caução e parcelamento;
• prover as informações relativas à previsão de receitas e acompanhar a execução
orçamentária de arrecadação para o órgão competente, com vistas à elaboração de
projetos de lei e diretrizes orçamentárias, de orçamento anual, do plano plurianual, e
demais relatórios orçamentários;
• emitir relatórios de arrecadação e acompanhar as metas do sistema municipal de gestão
de alto desempenho, informando ao órgão competente.

048957 FP/SUBEX/SUPPA/CIM/GHJ Gerência de Imóveis de Herança Jacente
• Gerenciar a execução das atividades relativas à administração do acervo de bens
imóveis que compõem os processos de arrecadação das heranças jacentes, sob a
curatela do Município do Rio de Janeiro;
• realizar, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, o levantamento de bens a
serem arrecadados e acompanhar os atos de arrecadação de bens imóveis;
• operacionalizar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo de Herança
Jacente;
• acompanhar a atuação da administradora de imóveis contratada, visando a solução de
problemas operacionais e controle das receitas e despesas dos imóveis evitando a
ociosidade de recursos, dada a perspectiva de receita futura ao Erário;
• elaborar relatórios periódicos quanto à situação fática e à gestão dos bens imóveis de
herança jacente.


048958 FP/SUBEX/SUPPA/GAP Gerência de Atendimento e Controle Processual
• Gerenciar as ações de atendimento ao público mediante informes especializados e
documentos processuais;
• registrar os atos processuais;
• emitir certidões de inteiro teor no âmbito da SUPPA;
• guardar, conservar e preservar os documentos que se encontram sob a sua tutela;
• controlar o cumprimento dos prazos e exigências;
• enviar notificações aos requerentes e publicações de editais de convocação;
• elaborar relatórios, mapas gerenciais e estatísticos.

048962 FP/SUBEX/SUPPA/GLI Gerência de Licitações
• Gerenciar e monitorar as atividades de preparo de licitação no âmbito da
Superintendência Executiva de Patrimônio Imobiliário;
• elaborar e divulgar editais com vistas à celebração de termos de concessão e permissão
de uso, bem como a respectiva cessão de direitos que envolvem o patrimônio imobiliário
municipal;
• elaborar e divulgar editas visando à alienação de bens imóveis inservíveis ao município;
• instruir os processos de procedimentos impessoais de escolha, atendidos os requisitos e
condições legais, visando à alienação ou cessão onerosa de bens do patrimônio
imobiliário municipal que estiverem sob a administração da Superintendência Executiva
de Patrimônio Imobiliário;
• executar as atividades relativas a todas as etapas processo de procedimento impessoal
de escolha, acompanhando e controlando o seu andamento;
• notificar os ocupantes dos imóveis municipais acerca dos procedimentos impessoais de
escolha quando houver normativa nesse sentido;
• subsidiar a Comissão Especial de Licitação - CEL/PRÓPRIOS;
• controlar a realização das licitações e o arquivamento da documentação;
• preparar documentação relativa à licitação para envio ao Tribunal de Contas do
Município.


049601

FP/SUBEX/SUPLFCU

Superintendência

Executiva

de

Licenciamento,

Fiscalização e Controle Urbano
• Participar da formulação das políticas e diretrizes da Pasta, em articulação com os
demais órgãos, no que se referir à Licenciamento, Autorização e Fiscalização das
atividades econômicas, bem como à ocupação dos espaços públicos;
• supervisionar o planejamento, a coordenação e a execução das atividades inerentes aos
processos de trabalho de Licenciamento, Autorização e Fiscalização do exercício das
atividades econômicas, bem como à ocupação dos espaços públicos;
• acompanhar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos;
• propor minutas de atos normativos relacionados à Licenciamento, Autorização e
Fiscalização de atividades econômicas;
• proceder ao controle orçamentário e financeiro interno e encaminhar ao órgão
competente a sua proposta orçamentária anual.

001403 FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
• Subsidiar o Titular da Superintendência na formulação das políticas e diretrizes da
Pasta, em articulação com os demais órgãos, no que se referir à Licenciamento,
Autorização e Fiscalização das atividades econômicas;
• propor alterações na legislação e minutas de atos normativos relacionados à
Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades econômicas;
• coordenar e executar as atividades inerentes aos processos de trabalho de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização do exercício das atividades econômicas;
• coordenar a implementação de novas rotinas de automatização relativas aos
macroprocessos

de

Licenciamento,

Autorização

e

Fiscalização

das

atividades

econômicas;
• monitorar e manter os cadastros referentes às atividades abrangidas pelo
Licenciamento, Autorização e Fiscalização do exercício das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;


• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições, em face do
descumprimento da legislação municipal referente ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização das atividades econômicas e à ocupação de espaços públicos;
• julgar, em primeira e segunda instâncias, os litígios decorrentes da aplicação da
legislação municipal relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das
atividades econômicas e à ocupação de espaços públicos;
• cobrar e acompanhar o pagamento dos tributos referentes ao Licenciamento,
Autorizações e Fiscalização das atividades econômicas e informar aos órgãos
competentes as ocorrências de inadimplência das obrigações respectivas;
• proceder ao controle orçamentário e financeiro interno e encaminhar ao órgão
competente a sua proposta orçamentária anual;
• coordenar as atividades administrativas internas, em consonância com as normas
definidas pelos órgãos gestores competentes;
• monitorar os dados e os indicadores resultantes das atividades internas, de forma a
manter as diretrizes previamente estabelecidas e a efetuar eventuais alterações
estratégicas.

047929 FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GCIF Gerência de Controle da Informação Fiscal
• Promover e gerenciar a adequação e atualização da infraestrutura tecnológica da
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização FP/SUBEX/SUPLF/CLF;
• supervisionar o desempenho dos sistemas informatizados e aplicativos em uso e efetivar
as alterações julgadas necessárias;
• propor o desenvolvimento de soluções de conectividade e a expansão de serviços via
web;
• gerenciar o desenvolvimento de projetos e entrega de produtos na área de TI;
• monitorar os indicadores de execução das metas definidas para a Coordenadoria de
Licenciamento e Fiscalização.

047928 FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GCIF/SGS Subgerência de Gestão de Sistemas
• Gerenciar o desempenho dos sistemas informatizados e aplicativos em uso e propor as
alterações julgadas necessárias.


047927 FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF Gerência de Planejamento e Integração
Fiscal
• Supervisionar a execução, pelas Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização GRLF, dos processos de Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades
econômicas;
• elaborar programas e projetos visando à otimização dos processos de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• planejar e monitorar a execução de ações fiscais programadas, a serem executadas
pelas Gerências Regionais;
• planejar, integrar e acompanhar a execução de ações fiscais que envolvam mais de uma
Gerência Regional;
• executar as atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades
econômicas determinadas pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal, conforme determinado pela Coordenadoria
de Licenciamento e Fiscalização;
• emitir as guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização executadas em cumprimento às determinações da
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização executadas em cumprimento às
determinações da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento dos macroprocessos
de Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas.

010154

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/1ª

GRLF

1ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento e Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;


• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da Coordenadoria de
Licenciamento e Fiscalização;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação municipal
relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades econômicas e à
ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da Coordenadoria
de Licenciamento e Fiscalização.

010155

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/1ª

GRLF/SGA

Subgerência

de

Gestão

Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.


010156

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/2ª

GRLF

2ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento e Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da Coordenadoria de
Licenciamento e Fiscalização;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação municipal
relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades econômicas e à
ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da Coordenadoria
de Licenciamento e Fiscalização.

010157

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/2ª

GRLF/SGA

Subgerência

de

Gestão

Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;


• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

010158

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/3ª

GRLF

3ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento e Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da Coordenadoria de
Licenciamento e Fiscalização;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação municipal
relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades econômicas e à
ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da Coordenadoria
de Licenciamento e Fiscalização.


010159

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/3ª

GRLF/SGA

Subgerência

de

Gestão

Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

010160

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/4ª

GRLF

4ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento e Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da Coordenadoria de
Licenciamento e Fiscalização;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação municipal
relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades econômicas e à
ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;


• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da Coordenadoria
de Licenciamento e Fiscalização.

010161

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/4ª

GRLF/SGA

Subgerência

de

Gestão

Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

010162

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/5ª

GRLF

5ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento e Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;


• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da Coordenadoria de
Licenciamento e Fiscalização;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação municipal
relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades econômicas e à
ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da Coordenadoria
de Licenciamento e Fiscalização.

010163

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/5ª

GRLF/SGA

Subgerência

de

Gestão

Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

010164

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/6ª

GRLF

6ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento e Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização;


• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da Coordenadoria de
Licenciamento e Fiscalização;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação municipal
relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades econômicas e à
ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da Coordenadoria
de Licenciamento e Fiscalização.

010165

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/6ª

GRLF/SGA

Subgerência

de

Gestão

Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;


• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

010166

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/7ª

GRLF

7ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento e Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da Coordenadoria de
Licenciamento e Fiscalização;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação municipal
relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades econômicas e à
ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da Coordenadoria
de Licenciamento e Fiscalização.


010167

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/7ª

GRLF/SGA

Subgerência

de

Gestão

Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

010168

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/8ª

GRLF

8ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento e Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da Coordenadoria de
Licenciamento e Fiscalização;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação municipal
relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades econômicas e à
ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;


• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da Coordenadoria
de Licenciamento e Fiscalização.

010169

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/8ª

GRLF/SGA

Subgerência

de

Gestão

Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

010170

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/9ª

GRLF

9ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento e Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;


• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da Coordenadoria de
Licenciamento e Fiscalização;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação municipal
relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades econômicas e à
ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da Coordenadoria
de Licenciamento e Fiscalização.

010171

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/9ª

GRLF/SGA

Subgerência

de

Gestão

Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

048235 FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF/SGP Subgerência de Publicidade
• Supervisionar a execução, pelas Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização GRLF, dos processos de autorização e fiscalização de publicidade;
• elaborar programas e projetos visando à otimização dos processos de autorização e
fiscalização de publicidade;


• executar as atividades de autorização e fiscalização das atividades econômicas
determinadas pela gerência da FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GPIF.

048234 FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF/GECP Gerência de Estatística e Controle de
Processos
• Registrar dados estatísticos referentes às atividades de licenciamento, autorização e
ações fiscais, relativas às atividades econômicas, no âmbito da FP/CLF;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte ao processo decisório, com dados e
indicadores referentes às atividades de licenciamento, autorização e demais ações fiscais
relativas às atividades econômicas, no âmbito da FP/CLF;
• planejar, promover e avaliar projetos de recadastramento e atualização cadastral de
atividades econômicas licenciadas no município do Rio de Janeiro;
• planejar, promover e avaliar projetos de recadastramento e atualização cadastral de
autorizações para uso de área pública no município do Rio de Janeiro;
• planejar, promover e avaliar projetos de recadastramento e atualização cadastral de
dispositivos publicitários autorizados no município do Rio de Janeiro;
• gerenciar os fluxos de processos de trabalho definidos vis a vis a evolução das
atividades relativas ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização do exercício das
atividades econômicas com a legislação pertinente, promovendo as necessárias
alterações;
• controlar a emissão de guias para pagamento dos tributos de competência da FP/CLF,
bem como as respectivas entradas de receita.

001405 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU Coordenadoria de Controle Urbano
• Participar da formulação das políticas e diretrizes da Pasta, em articulação com os
demais órgãos, no que se referir à Licenciamento, Autorização e Fiscalização de
atividades econômicas em área públicas não vinculadas à alvarás;
• propor alterações na legislação e minutas de atos normativos relacionados à
licenciamento, autorização e fiscalização de atividades econômicas exercidas em áreas
públicas, não vinculadas à alvarás;
• planejar, organizar, coordenar e executar as atividades inerentes aos processos de
trabalho de licenciamento, autorização e fiscalização de atividades econômicas em áreas
públicas não vinculadas à alvarás;


• promover a fiscalização da exploração de atividades recreativas no mar, nas praias, nos
rios, lagoas e lagos, na locação de equipamentos para passeio e lazer, nas escolinhas de
esportes, na prestação de serviço de massagem e terapia corporal e nas apresentações
de cantores, músicos e conjuntos musicais, efetuando a apreensão de bens, objetos e
mercadorias, no caso de funcionamento em desacordo com a autorização;
• promover estudos técnicos de viabilidade e projetos referentes as atividades econômicas
não vinculadas a alvarás autorizadas ou passíveis de autorização nas áreas públicas,
observada a capacidade instalada dos logradouros;
• gerir o sistema de informações gerenciais específico, com dados das fiscalizações,
vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão;
• julgar os recursos relativos a autos de infração e autos de apreensão relacionados às
competências do órgão;
• promover a lavratura dos autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais,
interdições e embargos decorrentes do descumprimento da legislação que regula as
atividades exercidas no logradouro público, não vinculadas à alvarás;
• emitir portarias e ordens de serviço para regulamentação dos atos relacionados as
ações de interesse da Coordenadoria.

010151 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GCD Gerência de Controle e Depósito
• Gerenciar as ações de recepção, classificação, quantificação, acautelamento e
destinação final de produtos, equipamentos, mercadorias, bens e estruturas apreendidos
em razão da inobservância da legislação vigente;
• proceder a destinação final de produtos, equipamentos, mercadorias, bens e estruturas
acautelados, decidindo pela devolução, inutilização, doação ou leilão, conforme cada
caso, previsto na legislação pertinente;
• manter atualizado o cadastro de instituições habilitadas a receber doações;
• garantir o aperfeiçoamento constante dos processos de trabalho referentes a controle e
depósitos;
• zelar pela documentação fiscal pertinente, inclusive a guarda e distribuição de lacres e
talonários de autos de apreensão;
• promover a hasta pública de produtos, equipamentos, mercadorias, bens e estruturas
que não forem objeto de devolução ou inutilização, nos termos da legislação pertinente;


• interagir com órgãos públicos afetos, ante a necessidade de inutilização de produtos,
equipamentos, mercadorias, bens e estruturas;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação e editais, controlando os
respectivos processos administrativos decorrentes do descumprimento da legislação
pertinente;
• propor portarias e emitir ordens de serviço para regulamentação dos atos relacionados
as ações de interesse da Coordenadoria.

045817

FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GCD-1

Subgerência

de

Atendimento

e

Documentação Fiscal
• Atender ao público em suas solicitações e petições;
• providenciar o cálculo da tarifa pública de depósito e emitir a guia correspondente;
• instruir, com a documentação necessária, os processos administrativos de liberação de
coisa acautelada, subsidiando o titular da Gerência de Controle e Depósito quanto às
exigências eventualmente existentes;
• controlar a documentação fiscal, incluídos os talonários de autos de apreensão e os
lacres numerados;
• distribuir os talonários de autos de apreensão e os lacres aos agentes de inspeção
solicitantes;
• providenciar as publicações das decisões emanadas da autoridade competente.

045815 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GCD-2 Subgerência de Controle e Acautelamento
• Controlar a entrada e saída de mercadorias, produtos, equipamentos, bens e estruturas
acauteladas;
• manter inventário atualizado do material acautelado;
• providenciar a destinação final de mercadorias, produtos, equipamentos, bens e
estruturas acauteladas não reclamadas ou não retiradas, nos termos da legislação
pertinente;
• emitir recibos de doação das mercadorias, produtos, equipamentos, bens e estruturas
acauteladas, instruindo os respectivos processos administrativos;
• elaborar e controlar a relação de mercadorias, produtos, equipamentos, bens e
estruturas acauteladas inutilizadas, providenciando a entrega a Companhia Municipal de
Limpeza Urbana - COMLURB.


048233 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GPA Gerência de Planejamento
• Gerenciar as atividades de planejamento, estudos, projetos e controle de processos, de
cadastro e licenciamento e de autos de infração;
• gerenciar as atividades referentes a elaboração do Planejamento Estratégico da
Coordenadoria;
• gerir os sistemas informatizados de gerenciamento operacional das atividades
relacionadas as competências da Coordenadoria;
• monitorar a produtividade e o desempenho dos servidores da Coordenadoria;
• promover as interfaces necessárias junto a IPLAN-RIO;
• avaliar o alcance de metas e da performance institucional;
• elaborar relatórios gerenciais e analíticos.

048232 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GPA-1 Subgerência de Estudos, Projetos e
Divulgação
• Realizar, no âmbito da Coordenadoria, estudos de verificação da capacidade instalada e
os respectivos projetos de ocupação de áreas públicas, que subsidiem aos processos de
autorização a serem concedidas para o exercício de atividades econômicas não
vinculadas a alvarás, de forma ordenada e sustentável;
• propor novos assentamentos para o exercício das atividades comerciais inseridas nas
competências da Coordenadoria bem como a modernização dos equipamentos utilizados
para o exercício de tais atividades;
• mapear as operações de fiscalização e de ordenamento urbano;
• delimitar áreas públicas por meio da marcação de espaços de assentamento;
• disseminar regras atinentes às posturas municipais para a população e os servidores do
Órgão;
• elaborar material institucional e identificar veículos de divulgação apropriados à melhor
difusão da informação;
• promover palestras contendo temas voltados à educação do segmento regulado pela
Coordenadoria;
• promover a qualificação dos servidores da Coordenadoria.


048225 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GPA-2 Subgerência de Controle de Autos de
Infração
• Manter atualizados em sistema próprio os valores das multas previstas na legislação
utilizada no âmbito da Coordenadoria;
• recepcionar os processos administrativos referentes aos autos de infração lavrados e
aos recursos impetrados;
• recepcionar os formulários de inspeção e fiscalização preenchidos, submetendo-os à
apreciação do titular da Coordenadoria;
• preparar o expediente necessários à lavratura do auto de infração;
• acompanhar os prazos das notificações emitidas;
• controlar os prazos regulamentares.

048224 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GPA-3 Subgerência de Controle de Processos
• Gerenciar fluxos de processos de trabalho das atividades relativas ao licenciamento,
autorização e fiscalização do exercício das atividades econômicas, não vinculadas à
alvará, exercidas em áreas públicas;
• auxiliar e propor ao coordenador alterações na legislação e minutas de atos normativos
relacionados à licenciamento, autorização e fiscalização de atividades econômicas, não
vinculadas à alvará, exercidas em áreas públicas;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem o gestor do órgão nos processos de tomada
de decisão;
• gerenciar os projetos no âmbito do órgão;
• integrar as ações administrativas do órgão.

048223 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GPA-4 Subgerência de Cadastro e Licenciamento
• Elaborar programas e projetos visando à otimização dos processos de Licenciamento,
autorização e fiscalização das atividades econômicas em áreas públicas, não vinculadas
à alvarás;
• executar as atividades de licenciamento, autorização e fiscalização das atividades
econômicas em áreas públicas, não vinculadas à alvarás, determinada s pelo superior;
• conceder as autorizações relativas ao exercício das atividades econômicas, não
vinculadas a alvarás, exercidas em áreas públicas, bem como atribuir os respectivos
números de inscrição municipal;


• emitir as guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização executadas em cumprimento às determinações superior;
• gerir a base cadastral dos autorizados a exercerem atividades econômicas em áreas
públicas, não vinculadas à alvará;
• providenciar a inserção e exclusão na base cadastral dos autorizados a exercerem
atividades econômicas em áreas públicas, não vinculadas à alvará, de dados novos e
eventuais alterações;
• propor o cancelamento de autorização em face do não atendimento à legislação em
vigor, por parte dos autorizados a exercerem atividades econômicas em áreas públicas,
não vinculadas à alvará;
• manter atualizados, em sistema próprio, os valores das multas previstas na legislação
vigente, no âmbito da Coordenadoria.

010287 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GOP Gerência de Operações
• Gerenciar a fiscalização da ocupação de logradouros públicos pelas atividades não
vinculadas à alvarás;
• gerenciar a fiscalização da exploração das atividades inseridas nas competências da
Coordenadoria e autorizadas a serem exercidas pelas atividades econômicas, não
vinculadas à alvará, em áreas públicas;
• gerenciar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares, exercidas
em áreas públicas, por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou módulos
padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento para
acautelamento em depósito;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos em situações de flagrante inobservância à legislação pertinente, mediante a
informação fiscal trazida pelo pessoal agente de inspeção, controlando os respectivos
processos administrativos decorrentes;
• julgar, em primeira instância, os recursos contra as penalidades aplicadas pelos
Serviços de Fiscalização;
• articular com órgãos municipais, estaduais, federais e outros, os apoios Inter setoriais
necessários ao bom êxito das operações de fiscalização e de ordenamento urbano;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área de
atuação.


048231 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GOP-1 1º Serviço de Fiscalização
• Fiscalizar a ocupação de logradouros públicos por atividades econômicas não
vinculadas à alvará;
• fiscalizar a exploração das atividades inseridas nas competências da Coordenadoria,
autorizadas e não autorizadas a serem exercidas em áreas públicas, não vinculadas à
alvará;
• fiscalizar as atividades autorizadas exercidas, não vinculadas à alvará, na Orla Marítima,
a exploração de atividades recreativas nas praias, a locação de equipamentos para
passeio e lazer, as escolinhas de esportes, a prestação de serviço de massagem e
terapia corporal e a apresentação de cantores, músicos e conjuntos musicais, observada
a Legislação vigente;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos, controlando os respectivos processos administrativos decorrentes do
descumprimento da legislação pertinente;
• solicitar os meios necessários para a execução das operações de controle e gestão
urbana, no âmbito das suas competências;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área de
atuação;
• alimentar o sistema de informações gerenciais específico, com dados das fiscalizações,
vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão.

048230 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GOP-2 2º Serviço de Fiscalização
• Fiscalizar a ocupação de logradouros públicos por atividades econômicas não
vinculadas à alvará;
• fiscalizar a exploração das atividades inseridas nas competências da Coordenadoria,
autorizadas e não autorizadas a serem exercidas em áreas públicas, não vinculadas à
alvará;
• fiscalizar as atividades autorizadas exercidas, não vinculadas à alvará, na Orla Marítima,
a exploração de atividades recreativas nas praias, a locação de equipamentos para
passeio e lazer, as escolinhas de esportes, a prestação de serviço de massagem e
terapia corporal e a apresentação de cantores, músicos e conjuntos musicais, observada
a Legislação vigente;


• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos, controlando os respectivos processos administrativos decorrentes do
descumprimento da legislação pertinente;
• solicitar os meios necessários para a execução das operações de controle e gestão
urbana, no âmbito das suas competências;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área de
atuação;
• alimentar o sistema de informações gerenciais específico, com dados das fiscalizações,
vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão.

048229 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GOP-3 3º Serviço de Fiscalização
• Fiscalizar a ocupação de logradouros públicos por atividades econômicas não
vinculadas à alvará;
• fiscalizar a exploração das atividades inseridas nas competências da Coordenadoria,
autorizadas e não autorizadas a serem exercidas em áreas públicas, não vinculadas à
alvará;
• fiscalizar as atividades autorizadas exercidas, não vinculadas à alvará, na Orla Marítima,
a exploração de atividades recreativas nas praias, a locação de equipamentos para
passeio e lazer, as escolinhas de esportes, a prestação de serviço de massagem e
terapia corporal e a apresentação de cantores, músicos e conjuntos musicais, observada
a Legislação vigente;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos, controlando os respectivos processos administrativos decorrentes do
descumprimento da legislação pertinente;
• solicitar os meios necessários para a execução das operações de controle e gestão
urbana, no âmbito das suas competências;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área de
atuação;
• alimentar o sistema de informações gerenciais específico, com dados das fiscalizações,
vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão.


048228 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GOP-4 4º Serviço de Fiscalização
• Fiscalizar a ocupação de logradouros públicos por atividades econômicas não
vinculadas à alvará;
• fiscalizar a exploração das atividades inseridas nas competências da Coordenadoria,
autorizadas e não autorizadas a serem exercidas em áreas públicas, não vinculadas à
alvará;
• fiscalizar as atividades autorizadas exercidas, não vinculadas à alvará, na Orla Marítima,
a exploração de atividades recreativas nas praias, a locação de equipamentos para
passeio e lazer, as escolinhas de esportes, a prestação de serviço de massagem e
terapia corporal e a apresentação de cantores, músicos e conjuntos musicais, observada
a Legislação vigente;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos, controlando os respectivos processos administrativos decorrentes do
descumprimento da legislação pertinente;
• solicitar os meios necessários para a execução das operações de controle e gestão
urbana, no âmbito das suas competências;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área de
atuação;
• alimentar o sistema de informações gerenciais específico, com dados das fiscalizações,
vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão.

048227 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GOP-5 5º Serviço de Fiscalização
• Fiscalizar a ocupação de logradouros públicos por atividades econômicas não
vinculadas à alvará;
• fiscalizar a exploração das atividades inseridas nas competências da Coordenadoria,
autorizadas e não autorizadas a serem exercidas em áreas públicas, não vinculadas à
alvará;
• fiscalizar as atividades autorizadas exercidas, não vinculadas à alvará, na Orla Marítima,
a exploração de atividades recreativas nas praias, a locação de equipamentos para
passeio e lazer, as escolinhas de esportes, a prestação de serviço de massagem e
terapia corporal e a apresentação de cantores, músicos e conjuntos musicais, observada
a Legislação vigente;


• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos, controlando os respectivos processos administrativos decorrentes do
descumprimento da legislação pertinente;
• solicitar os meios necessários para a execução das operações de controle e gestão
urbana, no âmbito das suas competências;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área de
atuação;
• alimentar o sistema de informações gerenciais específico, com dados das fiscalizações,
vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão.

048226 FP/SUBEX/SUPLFCU/CCU/GOP/SCF Subgerência de Controle Fiscal
• Recepcionar as demandas operacionais, programar o atendimento e receber os
relatórios operacionais;
• preparar ordens de serviço para cada demanda operacional programada;
• confeccionar a escala mensal de pessoal operacional;
• prover as equipes operacionais de todo o material e o equipamento necessário ao
desempenho do trabalho;
• acompanhar os prazos das notificações emitidas;
• instruir processos administrativos e demais documentos, com as respostas enviadas
pelo pessoal operacional;
• alimentar o sistema informatizado de gerenciamento operacional;
• elaborar relatórios gerenciais das operações realizadas.

051865 FP/SUBEX/SUPLFCU/CFE Coordenadoria de Feiras
• Conceder:
• as autorizações ou matrículas e permissões daqueles que exercem atividade nas feiras
livres, móveis, orgânicas e congêneres, feiras de arte, feiras de antiquários, feiras
alternativas, feiras de ambulantes, feiras especiais e qualquer outra modalidade de feira
que venha a ser criada, na forma e nos limites impostos pela legislação pertinente;
• a transferência de permissões entre feiras livres em uma mesma matrícula de feirante;
• a transferência de titularidade de matrículas em razão de renúncia expressa ou por
falecimento;


• a baixa de autorizações, matrículas e permissões, a pedido do titular ou em razão de
óbito comprovado;
• cancelar, revalidar, restabelecer e suspender autorizações, matrículas e permissões
para feiras em geral;
• promover de ações que visem dimensionar a capacidade instalada de logradouros, para
a instalação de feiras;
• promover o reordenamento dos equipamentos e das atividades autorizadas exercidas no
interior de feiras;
• promover a fiscalização sistemática das atividades autorizadas exercidas no interior das
feiras em geral, impondo medidas administrativas necessárias à eventual correção de
desvios e irregularidades existentes;
• lavrar autos de infração contra comerciantes no interior de feiras em geral, que se
encontre em situação de flagrante inobservância da legislação pertinente;
• julgar, em primeira instância, os recursos contra as penalidades aplicadas pela Gerência
Fiscal de Feiras Livres, Móveis e Orgânicas e pela Gerência Fiscal de Feiras de Artes,
Antiquários, Ambulantes e Especiais;
• promover a atualização da base cadastral de feiras, feirantes e ambulantes, inclusive no
que se refere ao controle de frequência, bem como as informações pertinentes às firmas
prestadoras de serviço de locação de tabuleiros em feiras;
• promover estudos e pesquisas voltados à organização, modernização e ao
funcionamento do comércio no interior das feiras, propondo normas de controle e
fiscalização;
• emitir certidão de tempo de serviço exercido pelo feirante;
• determinar o arquivamento, desarquivamento, e demais atos instrutivos dos
requerimentos, em razão do encerramento do trâmite processual, conveniência e
oportunidade, desinteresse ou interesse da parte;
• promover a articulação:
• com os órgãos pertinentes às feiras orgânicas, feiras arte, feiras de antiquários e outras
feiras possuidoras de características especiais, que requeiram um sistema perito de
certificação para a concessão de autorização;
• com centrais de abastecimento, objetivando a melhoria das relações de consumo no
interior das feiras livres e móveis;


• com órgãos estatais de certificação da produção de hortifrutigranjeiros, com vistas à
concessão de autorização nas feiras livres e móveis; o realizar e divulgar pesquisas de
preços em feiras livres e móveis;
• participar de processos educativos voltados à mudança de práticas dos comerciantes e
da população em geral, no interior de feiras em geral.

051772 FP/SUBEX/SUPLFCU/CFE/GAPCA Gerência de Análise Processual, Cadastro
e Arrecadação
• Recepcionar os requerimentos de autorização ou matrícula, permissão e transferência
para o exercício de atividade em feiras em geral;
• analisar a documentação à luz das exigências documentais previstas em cada legislação
pertinente, conforme a modalidade da feira pretendida;
• realizar pesquisas nas bases cadastrais, com vistas a identificar possíveis débitos ou
impedimentos por parte do requerente;
• preparar o expediente contendo as eventuais exigências documentais, para efeitos de
publicação;
• devolver ao protocolo os requerimentos em exigência;
• recepcionar os requerimentos com prazo findo e exigências não cumpridas, para que se
providencie a publicação de indeferimento e o devido arquivamento por desinteresse da
parte;
• distribuir os processos livres de exigência documental ao prosseguimento competente;
• manter atualizada a base cadastral de feiras, feirantes e ambulantes, inclusive no que se
refere ao controle de frequência, bem como as informações pertinentes às firmas
prestadoras de serviço de locação de tabuleiros em feiras;
• providenciar a inserção e exclusão na base cadastral de feiras, feirantes e ambulantes,
de dados novos e eventuais alterações;
• lançar as frequências de feirantes e ambulantes na base cadastral;
• emitir e distribuir guias da Taxa de Uso de Área Pública;
• promover o controle de pagamentos da Taxa de Uso de Área Pública;
• propor o cancelamento de autorização em face da inadimplência de feirantes e
ambulantes, encaminhando expediente administrativo com essa finalidade.


051771 FP/SUBEX/SUPLFCU/CFE/GFFL Gerência Fiscal de Feiras Livres, Móveis e
Orgânicas
• Verificar a existência de vaga no logradouro pretendido para o exercício da atividade
comercial em feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres;
• subsidiar o Coordenador de Feiras na concessão de autorizações ou matrículas,
permissões e transferências, instruindo os processos correspondentes;
• dimensionar a capacidade instalada de logradouros para a instalação de feiras livres,
móveis, orgânicas e congêneres;
• reordenar os equipamentos e as atividades autorizadas exercidas no interior de feiras
livres, móveis, orgânicas e congêneres;
• informar, para fins de alimentação da base cadastral, os dados referentes à firma de
locação de tabuleiro que presta serviço em cada feira no âmbito de suas competências;
• interagir com o órgão perito com relação à particularidades existentes nas feiras de
orgânicos;
• fiscalizar as atividades autorizadas exercidas no interior das feiras livres, móveis,
orgânicas e congêneres, lavrando autos de infração, apreensão, intimação, notificação
contra comerciantes no interior de feiras em geral, que se encontrem em situação de
flagrante inobservância da legislação pertinente;
• auxiliar na realização de palestras voltadas à mudança de práticas dos comerciantes no
interior das feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres e, também, da população em
geral.

051773 FP/SUBEX/SUPLFCU/CFE/GFFAE Gerência Fiscal de Feiras de Artes,
Antiquários, Ambulantes e Especiais
• Verificar a existência de vaga no logradouro pretendido para o exercício da atividade
comercial em feiras de artes, alternativas, antiquários, feiras de ambulantes e especiais;
• subsidiar o titular da Coordenadoria de Feiras de Feiras na concessão de autorizações
ou matrículas, permissões e transferências, instruindo os processos correspondentes;
• auxiliar o dimensionamento da capacidade instalada de logradouros para a instalação de
feiras de artes, alternativas, de antiquários, feiras de ambulantes e especiais;
• reordenar os equipamentos e as atividades autorizadas exercidas no interior de feiras de
artes, alternativas, antiquários, feiras de ambulantes e especiais, observados os limites
impostos pela legislação pertinente;


• informar, para fins de alimentação da base cadastral, os dados referentes à firma de
locação de tabuleiro que presta serviço em cada feira no âmbito de suas competências;
• interagir com o órgão perito com relação à particularidades existentes nas feiras de artes
e antiquários;
• fiscalizar as atividades autorizadas exercidas no interior das feiras de artes, alternativas,
de antiquários, feiras de ambulantes e especiais, lavrando, quando necessário, autos de
infração, apreensão, intimação, notificação contra comerciantes, que se encontre em
situação de flagrante inobservância da legislação pertinente;
• auxiliar na realização de palestras voltadas à mudança de práticas dos comerciantes no
interior das feiras de artes, alternativas, de antiquários, feiras de ambulantes e especiais,
também, da população em geral.

051252 FP/SUBEX/SUPCRE Superintendência de Captação de Recursos Externos
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica dos Órgãos
subordinados, bem como nos assuntos pertinentes à sua área de atuação;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
• supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades relativas à Captação de
Recursos realizadas através de Convênios, Acordos e outros Instrumentos Congêneres;
• coordenar e planejar a obtenção de recursos de convênios e de operações de crédito
para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• orientar os Órgãos e Entidades na elaboração dos projetos de captação de recursos,
desde a negociação até a efetivação do processo de obtenção dos financiamentos, com
vistas a viabilizar a assinatura de convênios e de operações de crédito;
• manter informados todos os setores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, sobre os
recursos constantes do orçamento federal, bem como das linhas de financiamento
nacionais e internacionais, para atender à demanda de projetos que necessitem de
recursos externos para a sua execução;
• subsidiar a elaboração do Projeto de Lei de Orçamento Anual, para a fixação de
dotações orçamentárias, relativas à execução de projetos custeados com recursos
externos;
• informar e solicitar providências, junto aos diversos Órgãos e Entidades municipais,
necessárias à agilização dos pleitos de financiamentos externos;


• analisar processos de execução orçamentária, relativos à fonte de recursos externos e
suas respectivas contrapartidas;
• acompanhar as prestações de contas junto aos Órgãos, Entidades e agentes
financeiros, para que as mesmas estejam em conformidade com os compromissos
assumidos.

051251 FP/SUBEX/SUPTG Superintendência Técnica de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos de
tomada de decisão;
• coordenar o atendimento a Demandas Internas e Externas Institucionais da SMFP, o
atendimento aos Órgãos de Controle Externo e Interno da SMFP e o atendimento de
Demandas do Cidadão da SMFP;
• coordenar o atendimento e alinhamento da SMFP ao SAFRA (Sistemas de Fragilidades
da PCRJ/CGM);
• coordenar o atendimento e alinhamento da SMFP ao Controle de Diligências do TCM-RJ
(Sistema NOTES/CGM);
• coordenar a prestação de contas anual da SMFP;
• coordenar em parceria com a REC-RIO, SUBPAR o Centro de Comando e Controle da
SMFP.

051721 FP/SUBEX/SUPTG/CIL Coordenadoria de Infraestrutura e Logística
• Coordenar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as
ações relacionadas à:


• administração de material e suprimentos;
• patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou revenda
dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos referentes à
movimentação de bens móveis;
• conservação, limpeza e suprimento, reparo e manutenção de máquinas e equipamentos,
reprografia, impressão, distribuição de material de consumo e permanente;
• atividades de Logística;
• transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de
diárias;
• comunicações administrativas;
• execução orçamentária e controle de saldo de empenhos.

047912 FP/SUBEX/SUPTG/CIL/GCA Gerência de Comunicações Administrativas
• Gerenciar as atividades relativas das comunicações administrativas, segundo as
diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de
Administração e do Sistema Municipal de Arquivo - SIMARQ e ao recebimento, registro,
expedição,

seleção,

guarda

e

distribuição

de

documentos,

expedientes

e

correspondências encaminhados ao Órgão, inerentes ao serviço de protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado no órgão.

047911 FP/SUBEX/SUPTG/CIL/GCC Gerência de Contratos e Convênios
• Executar as atividades relativas à administração dos Contratos, Convênios, Termos
Aditivos e outros, bem como as alterações contratuais que se fizerem necessárias, no
âmbito da Secretaria;
• cadastrar, acompanhar e atualizar as informações relativas aos Contratos, Convênios e
Termos Aditivos, no Sistema FINCON Contratos;
• elaborar as Minutas dos Contratos, Convênios e Termos Aditivos, para análise e
validação da PGM;
• convocar os fornecedores contratados para a assinatura dos Contratos, Convênios e
Termos Aditivos;
• gerenciar a execução das atividades de administração de contratos e convênios;


• controlar, analisar e acompanhar as cláusulas contratuais, os prazos estabelecidos e a
publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela SMFP;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Superintendência Técnica de Gestão com instituições da
sociedade civil;
• analisar e controlar a Prestação de Contas, monitorando os saldos financeiros e
orçamentários dos projetos da Superintendência;
• proceder e acompanhar a publicação dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados
pela SMFP, no Diário Oficial do Município, dentro do prazo legal;
• elaborar as Resoluções para designação dos fiscais dos contratos;
• providenciar a devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança;
• manter registro e arquivo cronológico dos Contratos e Convênios firmados pela SMFP;
• remeter a documentação relativa aos instrumentos jurídicos firmados pela SMFP, ao
Tribunal de Contas do Município - TCMRJ e, quando necessário, para a Câmara
Municipal - CMRJ;
• cadastrar penalidades atribuídas a fornecedores de produtos/serviços no sistema
SIGMA;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para a Câmara Municipal,
Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município;
• proceder às alterações contratuais relativas à execução de obras e serviços que se
fizerem necessários;
• registrar e controlar os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria;
• inserir, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e Convênios
no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município do Rio de
Janeiro - FINCON;
• providenciar a devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança.

045299 FP/SUBEX/SUPTG/CIL/GAL Gerência de Aquisições e Licitações
• Gerenciar as atividades relativas à aquisição de bens e contratação de serviços;
• responsabilizar-se pela consulta no Sistema de Preços Máximos e Mínimos - SPMM,
para auxiliar na apuração do valor estimado de produtos ou serviços;


• responsabilizar-se pelo preenchimento e autorização da Solicitação de Despesas no
Sistema FINCON NT, de acordo com o Manual de Normas e Procedimentos da
Controladoria Geral do Município - CGM;
• realizar a classificação da despesa, de acordo com o classificador de despesas,
aprovado anualmente por Resolução Conjunta da SMF/CGM;
• realizar o cadastro de favorecidos no SIGMA;
• providenciar o cadastro de conta corrente de favorecidos junto à Subsecretaria do
Tesouro Municipal;
• preparar processos de compras com especificações, estimativas de preços e relação de
fornecedores consultados;
• realizar pesquisa de mercado, materiais e fontes de fornecimento de bens e serviços;
• preparar publicação referente à aprovação do Termo de Referência e da autorização de
abertura de licitação;
• preparar e manter cadastro de fornecedores no Sistema de Compras e Serviços - SICS;
• elaborar a requisição de serviços no Sistema de Compras e Serviços - SICS;
• controlar a divulgação dos editais dentro dos prazos legais;
• elaborar as Minutas de Editais para instrução de processos licitatórios;
• responder a impugnações e questionamentos de licitantes;
• efetuar o agrupamento, a seleção do agrupamento para licitação, a informação do
resultado e a adjudicação da licitação, no Sistema FINCON NT, se for o caso;
• instruir processos oriundos das atas de registro de preços;
• providenciar a publicação da adjudicação e do homologo das licitações no Diário Oficial
do Município.

045300 FP/SUBEX/SUPTG/CIL/GALD Gerência de Análise e Liquidação da Despesa
• Providenciar a análise dos processos administrativos e o preenchimento dos roteiros
orientadores para a emissão de Declaração de Conformidade dos atos de autorização de
despesas visando a emissão da Nota de Empenho;
• emitir Notas de Empenho da despesa;
• providenciar a entrega ao fornecedor/prestador de serviço da via da Nota de Empenho
emitida;
• gerenciar e acompanhar a execução das atividades relativas à análise, ao controle e ao
preparo da liquidação da despesa nos processos de pagamento;


• acompanhar a execução físico-financeira dos serviços executados por terceiros;
• controlar os saldos financeiros e orçamentários das contratações;
• cadastrar dos documentos fiscais no Módulo de Obrigações a Pagar (MOP) do Sistema
de Contabilidade e Execução Orçamentária (FINCON);
• associar as notas fiscais e documentos equivalentes aos respectivos empenhos das
despesas, na funcionalidade " - FCONT02910";
• controlar os processos de faturamento no âmbito da Secretaria;
• analisar os cálculos, as retenções fiscais nos faturamentos e aplicar a legislação
tributária, no que couber;
• encaminhar aos fiscais/gestores de contrato, as notas fiscais para atestação dos
serviços prestados pelos contratados;
• encaminhar à área de Captação de Recursos da SMFP, as informações referentes aos
desembolsos do Programa de Modernização da Atividade Tributária do BNDES (PMAT) e
do Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
Brasileiros (PNAFM);
• executar as atividades relativas ao encerramento e abertura da execução orçamentária;
• subsidiar o Analista de Planejamento e Orçamento com informações relativas à proposta
da Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Execução Orçamentária dos contratos,
acordos, convênios e outros termos;
• acompanhar os créditos orçamentários;
• emitir relatórios gerenciais - FINCON; SIG;
• manter em dia os faturamentos no âmbito da Secretaria.

018810 FP/SUBEX/SUPTG/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do
Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

045297 FP/SUBEX/SUPTG/GRH-2 Subgerência de Desenvolvimento de Pessoas
• Promover ações voltadas para o planejamento, execução e acompanhamento das
atividades de capacitação e desenvolvimento dos servidores da SMFP;
• elaborar o Plano Anual de Treinamento & Desenvolvimento de Pessoas;
• controlar os recursos financeiros relativos aos eventos de capacitação;


• acompanhar e controlar a frequencia, avaliação, emissão de certificados e demais
documentos relativos à capacitação;
• gerir sistemas informatizados relativos à gestão de treinamentos;
• elaborar e promover a ambientação de novos servidores da SMFP.

045298 FP/SUBEX/SUPTG/GRH-1 Subgerência de Administração de Pessoas
• Orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres;
• executar atividades inerentes à:
• movimentação de pessoal, controle, registro e cadastro funcional;
• concessão de benefícios, direitos e vantagens, fundamentada na legislação vigente;
• realizar a implantação, em folha de pagamento, de gratificações e encargos pertinentes
à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP, junto ao órgão competente;
• coordenar e executar a inclusão de dados no Sistema Informatizado de Recursos
Humanos;
• executar atividades relativas à seleção, ingresso e administração de estagiários no
âmbito da SMFP;
• controlar as avaliações de estágio probatório.

018809 FP/SUBEX/SUPTG/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação,
registro,

tramitação,

arquivamento,

preservação,

consulta,

expedição,

avaliação,

transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração Direta
e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e não
normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins;


• supervisionar as atividades de microfilmagem, controlando a codificação, o expurgo e a
transferência da documentação microfilmada.

001408 FP/SUBPAR Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de
Resultados
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
• monitorar os projetos estratégicos dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal executoras, acompanhando o planejamento, a execução e o monitoramento de
ações, de modo a subsidiar o titular da Secretaria , através de informações gerenciais
consolidadas, na tomada de decisões junto à Alta Gestão;
• subsidiar a Secretaria no estabelecimento de estratégias para a integração entre o
macroplanejamento da Cidade, o planejamento estratégico da Cidade e o planejamento
orçamentário, com a premissa de equilíbrio das finanças públicas e considerando a
interrelação entre programas, projetos e instrumentos orçamentários, com indicação de
prioridades;
• disseminar a cultura de planejamento e do monitoramento junto aos órgãos municipais
buscando a eficiência da gestão, a sustentabilidade e a resiliência da Cidade;
• apoiar os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para implementação
do Modelo de Governança, de forma a integrar as ações do governo para execução dos
projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão;
• coordenar a implantação do sistema integrado de planejamento, implementando a
governança de planejamento em nível central e em articulação à esfera metropolitana;
• coordenar a formulação e avaliação do Plano Estratégico e do Plano de
Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática, promovendo integração e alinhamento
entre planos municipais e visando a sua efetiva implementação;
• coordenar o funcionamento do Conselho;
• propor instrumentos jurídicos sobre temas relativos à Subsecretaria.


047633 FP/SUBPAR/FJG Instituto Fundação João Goulart
• Estabelecer diretrizes de formação de lideranças e gestores municipais, qualificados
como servidores de ocupantes de cargos de gerenciamento, coordenação e direção da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• estabelecer diretrizes para treinamento e desenvolvimento de gestores municipais,
qualificados como servidores de ocupantes de cargos de gerenciamento, coordenação e
direção da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito da sua competência;
• subsidiar os Titulares das pastas nas questões referentes à gestão de suas lideranças
fornecendo apoio técnico para desenvolvimento de talentos, desempenho, headhunting e
outplacement;
• subsidiar os Titulares das pastas na implementação e transversalidade dos projetos
desenvolvidos nos programas de desenvolvimento gerencial e de lideranças, no seu
âmbito;
• promover a integração entre as Secretarias e o PENSA - grupo de Ciência de Dados da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito da sua competência;
• identificar oportunidades de articulação com órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, públicos externos e entes da sociedade civil para perenizar estratégias e inovar
nos temas gestão pública, desenvolvimento de lideranças, ciência de dados, ciência
comportamental aplicada, projetos e transversalidades;
• fomentar o intraempreendedorismo e soluções inovadoras para governança e gestão
pública a partir da execução do desenvolvimento de lideranças na Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro;
• fomentar a articulação entre titulares de pastas e gestores municipais, participantes dos
programas de lideranças e ocupantes de cargos de gerenciamento, coordenação e
direção da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para a implementação de projetos
estratégicos e transversais.

048922 FP/SUBPAR/FJG/CDC Coordenadoria de Dados e Comportamento
• Coordenar os trabalhos da NudgeRio e do PENSA;
• capilarizar os conceitos de Ciência de Dados e Ciência Comportamental no âmbito da
Prefeitura do Rio;
• auxiliar as demais Coordenadorias da Fundação João Goulart na interpretação e
tratamento de dados;


• auxiliar as demais Coordenadorias da Fundação João Goulart na interpretação de
heurísticas e vieses comportamentais;
• assessorar a Presidência da Fundação João Goulart na interpretação e tratamento de
dados, na interpretação de heurísticas e vieses comportamentais, na tomada de decisão e
na formatação de políticas públicas;
• promover e acelerar a incorporação da Ciência de Dados e a Ciência Comportamental
Aplicada, principalmente através da metodologia Nudge, em Iniciativas estruturantes dos
órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• assessorar os titulares de órgãos no desenvolvimento de uma cultura datacêntrica para
implementação de políticas públicas.

051723 FP/SUBPAR/FJG/CDPT Coordenadoria de Desenvolvimento de Projetos e
Transversalidade
• Assessorar no desenvolvimento de projetos inovadores, transversais e estratégicos junto
às Secretarias buscando, sempre que possível, ativar os Líderes Cariocas nesta atuação;
• assessorar o Programa Líderes Cariocas, o PENSA e a NUDGERio no desenvolvimento
de projetos;
• fomentar e gerenciar a execução dos Grupos Transversais de Trabalho do Programa
Líderes Cariocas;
• desenvolver mecanismos e articulação para que os projetos e insights vindos do
PENSA, da NUDGERio, dos Grupos Transversais de Trabalho e dos Trabalhos de
Conclusão dos cursos de Gestão e Liderança da Coordenadoria de Desenvolvimento de
Lideranças sejam implementados pelas Secretarias;
• coordenar o Banco de Projetos da Fundação João Goulart;
• representar a Fundação João Goulart na elaboração dos Planos Municipais, tais como
Plano Estratégico, Plano de Desenvolvimento Sustentável e outros;
• representar a Fundação João Goulart em conselhos municipais da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro;
• coordenar a publicação da Revista Cidade iNova.

051722 FP/SUBPAR/FJG/CGL Coordenadoria de Gestão de Lideranças
• Conduzir a política de Gestão de Lideranças da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• coordenar o Programa de Líderes Cariocas e suas ações;


• coordenar o Programa Rio Liderança Feminina e suas ações;
• prestar Assessoria e/ou consultoria especializada aos Titulares das pastas nas questões
referentes à gestão de suas lideranças, fornecendo apoio técnico para desenvolvimento
de carreiras, desempenho, headhunting e outplacement;
•

planejar

e avaliar,

em conjunto com a

Coordenadoria

de Capacitação

e

Desenvolvimento, os programas de formação e desenvolvimento, relacionados aos
Programas Líderes Cariocas e Programa Rio Liderança Feminina;
• estimular a interação entre os Líderes Cariocas e os titulares de pastas, por meio de
agendas de liderança, reuniões de alinhamento, apresentação de projetos e seminários,
encontros temáticos e outros;
• promover encontros que oportunizem a criação de ambientes de reflexão e debate sobre
assuntos que englobam a Gestão Pública, visando o desenvolvimento de novas práticas
de gestão;
• coordenar, executar e monitorar as ações de outplacement dos membros do Programa
Líderes Cariocas Ativos e Alumni e, gestores municipais, servidores de ocupantes de em
cargos de gerenciamento, coordenação e direção da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro;
• assessorar a Fundação João Goulart no seu papel de headhunter interno da PCRJ,
permitindo a identificação e articulação dos Líderes Cariocas e demais Gestores com
potencial e competências de liderança, para possível ocupação de posições estratégicas
nos diferentes Órgãos e Entidades da administração municipal, cabendo a cada titular a
decisão discricionária de nomeação;
• ofertar, aos Líderes Cariocas e Gestores participantes dos programas de liderança da
Fundação João Goulart, aconselhamento (counseling), com foco na tomada de decisão,
estruturação de um plano de desenvolvimento ou o desenho de um projeto de carreira,
conforme processo de seleção oportuno, no seu âmbito;
• acompanhar e Assessorar os Grupos Transversais de Trabalho e Projetos que tenham
em seu escopo a temática da Gestão de Lideranças.

048921 FP/SUBPAR/FJG/CCD Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento
• Coordenar a Política de Capacitação em Gestão e Liderança da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro, no que tange à formação, ao aperfeiçoamento, à atualização e ao
desenvolvimento dos Líderes Cariocas, Gestores Municipais, servidores ocupantes de


cargos de gerenciamento, coordenação e direção da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, e potenciais sucessores, com vistas a torná-los agentes de transformação na
geração de melhores resultados para a cidade;
• formular normas específicas e metodologias de formação e desenvolvimento dos
Líderes Cariocas e gestores municipais, servidores de ocupantes de cargos de
gerenciamento, coordenação e direção da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no
âmbito da PCRJ;
• oportunizar, aos Órgãos e Entidades da PCRJ, consultoria interna na área de
desenvolvimento em Gestão e Liderança, por meio da construção conjunta de soluções
de capacitação customizadas, visando a elevação dos níveis de competências de seus
Líderes e Gestores e a eliminação de lacunas de desempenho na entrega de seus
serviços à sociedade;
• promover um conjunto de ações de educação continuada, focadas na atualização e na
aquisição de novas competências em Gestão e Liderança, em atendimento às
necessidades dos Gestores Municipais e da instituição Prefeitura;
• desenvolver trilhas de aprendizagem específicas para cargos de gerenciamento,
coordenação e direção da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a fim de certificar
esses servidores para o exercício de suas funções;
• formular e incentivar novas formas de captura, organização, disseminação, reutilização e
gestão do conhecimento no seu âmbito;
• acompanhar e Auxiliar os Grupos Transversais de Trabalho e Projetos que abordem o
tema da capacitação e desenvolvimento de Líderes e Gestores;
• realizar, em conjunto com a Coordenadoria de Gestão de Lideranças, a análise técnica
das contratações dos Órgãos e Entidades da PCRJ que versem sobre o desenvolvimento
de servidores em Gestão e Liderança.

047327 FP/SUBPAR/EPL Escritório de Planejamento
• Coordenar o planejamento contínuo das políticas municipais de caráter estratégico
através da articulação entre órgãos municipais e demais esferas de governo bem como
por meio de parcerias nacionais e internacionais;
• implantar o sistema integrado de planejamento, implementando a governança de
planejamento em nível central e em articulação à esfera metropolitana;


• participar da tomada de decisão junto à Alta Gestão, fornecendo informações técnicas
de planejamento para subsidiar a Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de
Resultados;
• planejar o desenvolvimento da Cidade, considerando as políticas sociais, econômicas,
urbano-ambientais e suas interrelações;
• subsidiar a Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados, no
estabelecimento de estratégias, para a integração entre o macroplanejamento da Cidade
e o planejamento orçamentário, com a premissa de equilíbrio das finanças públicas e
considerando a interrelação entre

planos,

programas, projetos e instrumentos

orçamentários, com indicação de prioridades;
• formular e avaliar o Plano Estratégico e o Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação
Climática, de forma contínua, transversal e participativa, garantindo a integração do
planejamento;
• compatibilizar e promover o alinhamento entre planos municipais, regionais e setoriais,
visando a sua efetiva implementação;
• reportar à Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados, as
avaliações periódicas e macrodiagnósticos do planejamento em nível central, através de
relatórios gerenciais;
• disseminar a cultura de planejamento junto aos órgãos municipais e apoiar os planos
estratégicos setoriais, buscando eficiência da gestão, transparência junto à sociedade e
otimização do uso de recursos públicos;
• implantar estratégias de participação social com foco em planejamento e plataformas de
suporte ao planejamento em nível central para promover a contínua atualização das
práticas de planejamento frente à chegada de novos modelos, técnicas e tecnologias;
• subsidiar a implantação e o funcionamento do Conselho da Cidade, visando contribuir
para a revisão do Plano Estratégico e para atuar como órgão consultivo em seu
acompanhamento;
• promover o alinhamento, no âmbito de sua competência, de planos, programas e
projetos do Município à Nova Agenda Urbana definida na Habitat III e aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - ODS 2030, em direção à implementação de uma política
de desenvolvimento sustentável;
• definir diretrizes de atuação das Coordenadorias de Macroplanejamento e a de
Estratégias de Planejamento;


• apoiar a Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados no
desenvolvimento de políticas e projetos que gerem impacto na qualidade de vida da
população e que favoreçam a resiliência e a sustentabilidade da Cidade.

049530 FP/SUBPAR/EPL/CMP Coordenadoria de Macroplanejamento
• Coordenar a formulação, revisão e avaliação do Plano Estratégico e do Plano de
Desenvolvimento Sustentável, de forma contínua, transversal e participativa, garantindo a
integração do planejamento;
•

coordenar

a

produção

de

informações

técnicas,

avaliações

periódicas

e

macrodiagnósticos da Cidade, bem como desenvolver cenários e projeções de
desenvolvimento;
• coordenar mapeamentos e estudos específicos que subsidiem o planejamento do
desenvolvimento da Cidade, considerando as políticas públicas sociais, econômicas, e
urbano-ambientais e seu intercruzamento;
• apoiar a integração entre o macroplanejamento da Cidade e o planejamento
orçamentário, com a premissa de equilíbrio das finanças públicas e considerando a
interrelação entre planos, programas, projetos e instrumentos orçamentários, com
indicação de prioridades;
• coordenar apoio técnico e administrativo ao funcionamento do sistema integrado de
planejamento, subsidiando a governança de planejamento em nível central;
• promover articulação do planejamento da Cidade do Rio de Janeiro junto à esfera
metropolitana e aos órgãos que a compõe;
• promover a articulação entre políticas setoriais e órgãos municipais, e criar estratégias e
instrumentos visando a compatibilização e alinhamento entre planos municipais, regionais
e setoriais ao planejamento em nível central;
• desenvolver estratégias de disseminação da cultura de planejamento junto aos órgãos
municipais buscando eficiência da gestão, transparência junto à sociedade e otimização
do uso de recursos públicos;
• apoiar a elaboração de planejamento estratégicos setoriais de órgãos da administração
pública municipal de forma articulada às diretrizes de longo prazo do município.


049528 FP/SUBPAR/EPL/CMP/GMD Gerência de Macrodiagnósticos
• Gerenciar o mapeamentos e estudos específicos voltados ao planejamento e ao
desenvolvimento da Cidade;
• elaborar, sistematizar e organizar informações técnicas, avaliações periódicas,
macrodiagnósticos, prognósticos, cenários e projeções de planejamento da cidade em
nível central;
• desenvolver plataformas e aplicações de planejamento para a divulgação de dados
estratégicos georreferenciados;
• produzir relatórios gerenciais como subsídio ao planejamento e à Alta Gestão.

049527 FP/SUBPAR/EPL/CMP/GAMP Gerência de Articulação e Monitoramento de
Planos
• Gerenciar a formulação e a avaliação do Plano Estratégico e o Plano de
Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática;
• realizar a articulação entre políticas setoriais e órgãos municipais com vistas ao
desenvolvimento de planos de abrangência municipal;
• compatibilizar e alinhar planos municipais, regionais e setoriais ao planejamento em
nível central;
• apoiar a articulação do planejamento da Cidade do Rio de Janeiro junto à esfera
metropolitana e aos órgãos que a compõe;
• implementar estratégias e instrumentos que visem disseminar a cultura de planejamento
da Cidade, buscando o estabelecimento de melhores práticas, e apoiando capacitações
de quadros técnicos.

049529 FP/SUBPAR/EPL/CEP Coordenadoria de Estratégias de Planejamento
• Elaborar novos modelos de gestão e regulamentar instrumentos e ferramentas que
deem suporte ao planejamento da Cidade, propiciando a transversalidade de políticas, o
fomento a transversalidade e participação social, o aumento da resiliência e
sustentabilidade do Município e apoiem o equilíbrio fiscal;
• promover a contínua atualização das práticas de planejamento frente à chegada de
novos modelos, técnicas e tecnologias;


• estruturar programas e projetos alinhados à visão e objetivos da Cidade que gerem
impacto na qualidade de vida da população e que favoreçam a resiliência e a
sustentabilidade da Cidade;
• promover articulação entre órgãos municipais, demais esferas de governo e parceiros
nacionais e internacionais visando a elaboração e implementação de projetos que visem a
resiliência e o desenvolvimento sustentável da Cidade;
• coordenar estratégias de participação social no âmbito do planejamento integrado e
alinhadas às diretrizes de longo prazo do município;
• participar da formulação, no âmbito de sua competência, de planos, programas e
projetos do Município alinhados à Nova Agenda Urbana definida na Habitat III e aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 2030, em direção à implementação de
uma política de desenvolvimento sustentável;
• implementar sala de soluções alinhada às prioridades do sistema integrado de
planejamento, possibilitando planejar e replanejar continuamente as políticas públicas
municipais de caráter estratégico, como subsídio à Alta Gestão;
• participar da implantação e operação de plataformas de suporte ao planejamento em
nível central.

049526 FP/SUBPAR/EPL/CEP/GIP Gerência de Instrumentos de Planejamento
• Desenvolver estudos, normas e projetos que visem a regulamentação de instrumentos
de planejamento, visando apoiar o equilíbrio fiscal, o aumento de receitas, bem como
otimizar o uso de recursos e desenvolver novas formas de captação e investimentos
alinhadas ao novo modelo de desenvolvimento da Cidade;
• subsidiar a coordenação na implementação e operação de plataformas de suporte ao
planejamento da cidade, propiciando a transversalidade de políticas e a participação
social;
• subsidiar a coordenação na articulação com órgãos municipais, parceiros nacionais e
internacionais, buscando a implementação de instrumentos de planejamento inovadores;
• participar da implementação de projetos que contemplem conceitos inovadores
alinhados ao planejamento, que incorporem conceitos de cidades sustentáveis,
saudáveis, inteligentes e inclusivas;


• elaborar estudos e proposições de melhoria das práticas de planejamento frente à
chegada de novos modelos, técnicas e tecnologias, e voltadas para a inovação e
sustentabilidade da Cidade.

049525 FP/SUBPAR/EPL/CEP/GSR Gerência de Novos Modelos em Sustentabilidade
e Resiliência
• Elaborar legislação, normas e procedimentos técnicos relativos à governança climática
municipal e à mitigação e adaptação dos impactos da mudança do clima sobre o território
municipal;
• promover articulação intersetorial para fins de execução de programas, projetos e ações
com vistas ao desenvolvimento de baixo carbono, ao planejamento sustentável da Cidade
e à implementação da governança climática;
• subsidiar a estruturação de políticas, programas e projetos que promovam a resiliência e
sustentabilidade da Cidade em parceria com os demais órgãos municipais;
• participar da formulação e implementação da estratégia de resiliência da Cidade do Rio
de Janeiro, bem como do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática;
• participar da implementação de planos, programas e ações de Eficiência Energética pela
PCRJ;
• participar da articulação com redes nacionais e internacionais visando a elaboração e
implementação de projetos que visem a resiliência e o desenvolvimento sustentável da
Cidade.

047316 FP/SUBPAR/EGP-RIO Escritório de Gerenciamento de Projetos e Metas
• Auxiliar a tomada de decisão junto à Alta Gestão, fornecendo informações gerenciais
consolidadas, reportando à Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de
Resultados o desempenho dos órgãos na execução dos projetos definidos como
estratégicos pela Alta Gestão;
• definir diretrizes ao Coordenador Técnico de Gerenciamento de Projetos e ao
Coordenador Técnico de Gerenciamento de Resultados e Metas para apoiar a elaboração
do Plano Estratégico da PCRJ e acompanhar sua execução;
• participar da implementação do Modelo de Governança, de forma a integrar as ações de
governo, para execução dos projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão;


• definir diretrizes para o monitoramento de metas estratégicas e dos projetos quanto a
riscos inerentes a escopo e prazo;
• definir as metodologias de gerenciamento de projetos, de metas e de modelagem de
processos no âmbito das PCRJ, dando suporte, treinamento e consultoria técnica na
utilização das metodologias, ferramentas e melhores práticas em modelagem de
processos e gerenciamento de projetos, metas e indicadores;
• definir diretrizes de atuação das Coordenadorias Técnicas de Gerenciamento de
Projetos, de Metas e de Modelagem de Processos;
• participar da intermediação para a celebração dos Acordos de Resultados e Contratos
de Gestão entre o município e os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
• submeter à Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados o
desempenho dos órgãos e entidades no cumprimento das metas estratégicas e dos
Acordos de Resultados / Contratos de Gestão;
• submeter à Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados o
desempenho dos indicadores e das metas estratégicas estabelecidas pela PCRJ;
• apoiar os órgãos e entidades da PCRJ na implantação de Escritórios Setoriais de
Projetos em suas próprias estruturas organizacionais;
• subsidiar a Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados no
estabelecimento de estratégias para a integração entre o planejamento estratégico da
Cidade e o planejamento orçamentário, com a premissa de equilíbrio das finanças
públicas e considerando a interrelação entre programas, projetos e instrumentos
orçamentários, com indicação de prioridades.

047968 FP/SUBPAR/EGP-RIO/CTS Conselho Técnico Sênior
• Subsidiar os Coordenadores em tomadas de decisões estratégicas e na articulação
institucional na PCRJ;
• assessorar a comunicação do EGP-Rio com outros órgãos;
• participar na elaboração do Plano Estratégico da PCRJ e no acompanhamento da
execução dos projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão;
• subsidiar a Coordenação Geral do EGP-Rio em negociações para a celebração de
Acordos de Resultados/Contrato de Gestão.


048800 FP/SUBPAR/EGP-RIO/ATE Assessoria Técnica Especializada
• Assessorar os Coordenadores na elaboração do Plano Estratégico da PCRJ e no
acompanhamento da execução dos projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão
e no acompanhamento dos resultados dos indicadores e metas estratégicas;
• assessorar os Coordenadores no suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização
da metodologia, em ferramentas e melhores práticas em gerenciamento de projetos;
• assessorar os Coordenadores em assuntos de natureza estratégica, para atendimento
às diretrizes emanadas pela Coordenação Geral do EGP-Rio;
• consolidar informações gerenciais sobre os projetos e metas estratégicas, para
atendimento às diretrizes emanadas pela Coordenação Geral do EGP-Rio, à
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento de Projetos e à Coordenadoria Técnica de
Gerenciamento de Resultados e Metas.

047809 FP/SUBPAR/EGP-RIO/CTGP Coordenadoria Técnica de Gerenciamento de
Projetos
• Coordenar a disseminação da metodologia de gerenciamento de projetos no âmbito da
PCRJ;
• propor diretrizes para o monitoramento dos projetos definidos como estratégicos pela
Alta Gestão quanto a riscos inerentes a escopo e prazo;
• participar das ações de gerenciamento de projetos no âmbito da PCRJ;
• apoiar a elaboração do Plano Estratégico da PCRJ e seu monitoramento quanto a riscos
inerentes a escopo e prazo;
• apoiar tecnicamente a elaboração dos Acordos de Resultados e Contratos de Gestão
entre o município e os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
• elaborar relatórios de informações gerenciais consolidadas sobre os projetos definidos
como estratégicos pela Alta Gestão e fornecer, quando solicitado, para subsídio na
tomada de decisão;
• apoiar a definição e manutenção da metodologia de gerenciamento de projetos na PCRJ
a partir do desenvolvimento de ferramentas e análises;
• coordenar a implantação e administração de ferramentas de suporte e melhores práticas
em gerenciamento de projetos;
• apoiar a integração entre o planejamento estratégico da Cidade e o planejamento
orçamentário, com a premissa de equilíbrio das finanças públicas e considerando a


interrelação entre programas, projetos e instrumentos orçamentários, com indicação de
prioridades.

048845 FP/SUBPAR/EGP-RIO/CTGP/NMC Núcleo de Metodologia Corporativa
• Desenvolver ferramentas e análises para subsidiar a definição e manutenção da
metodologia de gerenciamento de projetos na PCRJ;
• dar suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia e de
ferramentas e melhores práticas em gerenciamento de projetos, metas e indicadores;
• apoiar a consolidação de informações gerenciais sobre os projetos e metas estratégicas
para auxiliar na tomada de decisão.

047808 FP/SUBPAR/EGP-RIO/CTGM Coordenadoria Técnica de Gerenciamento de
Resultados e Metas
• Coordenar a construção de indicadores para monitoramento contínuo de desempenho
da gestão dos órgãos da PCRJ, com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços ao
cidadão;
• apoiar as ações de gerenciamento de metas no âmbito da PCRJ;
• disseminar a metodologia de gerenciamento de metas no âmbito da PCRJ;
• propor diretrizes para o monitoramento das metas estratégicas;
• apoiar a elaboração do Plano Estratégico da PCRJ, dando auxílio na definição de
indicadores e metas;
• consolidar os resultados dos indicadores e das metas estratégicas estabelecidas pela
PCRJ, analisar e monitorar seu desempenho;
• subsidiar tecnicamente a intermediação para a celebração dos Acordos de Resultados e
Contratos de Gestão entre o município e os órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal;
• selecionar em conjunto com a CGM as metas dos Acordos de Resultados e Contratos
de Gestão que serão auditadas;
• elaborar relatório de desempenho dos órgãos no cumprimento das metas estratégicas e
dos Acordos de Resultados / Contratos de Gestão, fornecendo, quando solicitado,
informações gerenciais consolidadas para subsídio na medição de progresso, previsão e
tomada de decisão.


048847 FP/SUBPAR/EGP-RIO/CTGM/NMR Núcleo de Monitoramento de Resultados
• Construir indicadores para monitoramento contínuo de desempenho da gestão dos
órgãos da PCRJ, por meio do Banco de Indicadores;
• pesquisar, analisar, avaliar correlações, a partir do cruzamento dos diferentes bancos de
dados disponíveis dentro e fora Prefeitura, com o objetivo de aprimorar a prestação de
serviços ao cidadão;

047813 FP/SUBPAR/EGP-RIO/CTMP Coordenadoria Técnica de Modelagem de
Processos
• Coordenar projetos de mapeamento e redesenho de processos de negócios com vistas
a melhorar a integração entre diferentes setores da PCRJ e contribuir para tomar os
processos mais eficientes e eficazes;
• aprimorar o acompanhamento de resultados e o gerenciamento dos projetos definidos
como estratégicos pela Alta Gestão, através de mapeamento e redesenho de processos
de negócios, no âmbito das competências da Subsecretaria de Planejamento e
Acompanhamento de Resultados;
• coordenar a pesquisa e desenvolvimento de novas metodologias e ferramentas de
gestão, na área de modelagem de processos;
• manter registro dos processos e macroprocessos identificados e modelados nos
diversos órgãos, contribuindo para a gestão do conhecimento dentro da PCRJ.

048799 FP/SUBPAR/EGP-RIO/GAR.1 Gerência de Análise de Área de Resultado 1
• Gerenciar a elaboração do Plano Estratégico da PCRJ e acompanhamento da execução
dos projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão, no âmbito da Área de
Resultado;
• apoiar o suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia,
ferramentas e melhores práticas em gerenciamento de projetos, metas e indicadores, no
âmbito da Área de Resultado;
• produzir informações gerenciais e análises sobre os projetos definidos como
estratégicos pela Alta Gestão, para auxiliar na tomada de decisão, no âmbito da Área de
Resultado;


• apontar, quando necessário, aos gerentes de projeto a necessidade de intervenção nos
projetos sob seu acompanhamento ao detectar situação que possa comprometer o
sucesso dos mesmos quanto a escopo e prazo, no âmbito da Área de Resultado;
• acompanhar o gerenciamento de projetos realizado pelos órgãos, auxiliando-os no uso
das ferramentas de gestão de projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão e no
monitoramento e controle dos mesmos, objetivando a atualização das informações
gerenciais no sistema EGPWeb, no âmbito da Área de Resultado;
• acompanhar mensalmente o cumprimento das metas estratégicas e dos Acordos de
Resultados / Contratos de Gestão objetivando a atualização do sistema EGPWeb, no
âmbito da Área de Resultado;
• apoiar na modelagem e redesenho de processos, no âmbito da Área de Resultado;
• formular/manter indicadores que monitorem continuamente o desempenho da gestão
dos órgãos da PCRJ, por
meio do Banco de Indicadores, no âmbito da Área de Resultado.

048797 FP/SUBPAR/EGP-RIO/GAR.2 Gerência de Análise de Área de Resultado 2
• Gerenciar a elaboração do Plano Estratégico da PCRJ e acompanhamento da execução
dos projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão, no âmbito da Área de
Resultado;
• apoiar o suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia,
ferramentas e melhores práticas em gerenciamento de projetos, metas e indicadores, no
âmbito da Área de Resultado;
• produzir informações gerenciais e análises sobre os projetos definidos como
estratégicos pela Alta Gestão, para auxiliar na tomada de decisão, no âmbito da Área de
Resultado;
• apontar, quando necessário, aos gerentes de projeto a necessidade de intervenção nos
projetos sob seu acompanhamento ao detectar situação que possa comprometer o
sucesso dos mesmos quanto a escopo e prazo, no âmbito da Área de Resultado;
• acompanhar o gerenciamento de projetos realizado pelos órgãos, auxiliando-os no uso
das ferramentas de gestão de projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão e no
monitoramento e controle dos mesmos, objetivando a atualização das informações
gerenciais no sistema EGPWeb, no âmbito da Área de Resultado;


• acompanhar mensalmente o cumprimento das metas estratégicas e dos Acordos de
Resultados / Contratos de Gestão objetivando a atualização do sistema EGPWeb, no
âmbito da Área de Resultado;
• apoiar na modelagem e redesenho de processos, no âmbito da Área de Resultado;
• formular/manter indicadores que monitorem continuamente o desempenho da gestão
dos órgãos da PCRJ, por meio do Banco de Indicadores, no âmbito da Área de
Resultado.

048796 FP/SUBPAR/EGP-RIO/GAR.3 Gerência de Análise de Área de Resultado 3
• Gerenciar a elaboração do Plano Estratégico da PCRJ e acompanhamento da execução
dos projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão, no âmbito da Área de
Resultado;
• apoiar o suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia,
ferramentas e melhores práticas em gerenciamento de projetos, metas e indicadores, no
âmbito da Área de Resultado;
• produzir informações gerenciais e análises sobre os projetos definidos como
estratégicos pela Alta Gestão, para auxiliar na tomada de decisão, no âmbito da Área de
Resultado;
• apontar, quando necessário, aos gerentes de projeto a necessidade de intervenção nos
projetos sob seu acompanhamento ao detectar situação que possa comprometer o
sucesso dos mesmos quanto a escopo e prazo, no âmbito da Área de Resultado;
• acompanhar o gerenciamento de projetos realizado pelos órgãos, auxiliando-os no uso
das ferramentas de gestão de projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão e no
monitoramento e controle dos mesmos, objetivando a atualização das informações
gerenciais no sistema EGPWeb, no âmbito da Área de Resultado;
• acompanhar mensalmente o cumprimento das metas estratégicas e dos Acordos de
Resultados / Contratos de Gestão objetivando a atualização do sistema EGPWeb, no
âmbito da Área de Resultado;
• apoiar na modelagem e redesenho de processos, no âmbito da Área de Resultado;
• formular/manter indicadores que monitorem continuamente o desempenho da gestão
dos órgãos da PCRJ, por meio do Banco de Indicadores, no âmbito da Área de
Resultado.


048795 FP/SUBPAR/EGP-RIO/GAR.4 Gerência de Análise de Área de Resultado 4
• Gerenciar a elaboração do Plano Estratégico da PCRJ e acompanhamento da execução
dos projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão, no âmbito da Área de
Resultado;
• apoiar o suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia,
ferramentas e melhores práticas em gerenciamento de projetos, metas e indicadores, no
âmbito da Área de Resultado;
• produzir informações gerenciais e análises sobre os projetos definidos como
estratégicos pela Alta Gestão, para auxiliar na tomada de decisão, no âmbito da Área de
Resultado;
• apontar, quando necessário, aos gerentes de projeto a necessidade de intervenção nos
projetos sob seu acompanhamento ao detectar situação que possa comprometer o
sucesso dos mesmos quanto a escopo e prazo, no âmbito da Área de Resultado;
• acompanhar o gerenciamento de projetos realizado pelos órgãos, auxiliando-os no uso
das ferramentas de gestão de projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão e no
monitoramento e controle dos mesmos, objetivando a atualização das informações
gerenciais no sistema EGPWeb, no âmbito da Área de Resultado;
• acompanhar mensalmente o cumprimento das metas estratégicas e dos Acordos de
Resultados / Contratos de Gestão objetivando a atualização do sistema EGPWeb, no
âmbito da Área de Resultado;
• apoiar na modelagem e redesenho de processos, no âmbito da Área de Resultado;
• formular/manter indicadores que monitorem continuamente o desempenho da gestão
dos órgãos da PCRJ, por meio do Banco de Indicadores, no âmbito da Área de
Resultado.

048794 FP/SUBPAR/EGP-RIO/GAR.5 Gerência de Análise de Área de Resultado 5
• Gerenciar a elaboração do Plano Estratégico da PCRJ e acompanhamento da execução
dos projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão, no âmbito da Área de
Resultado;
• apoiar o suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia,
ferramentas e melhores práticas em gerenciamento de projetos, metas e indicadores, no
âmbito da Área de Resultado;


• produzir informações gerenciais e análises sobre os projetos definidos como
estratégicos pela Alta Gestão, para auxiliar na tomada de decisão, no âmbito da Área de
Resultado;
• apontar, quando necessário, aos gerentes de projeto a necessidade de intervenção nos
projetos sob seu acompanhamento ao detectar situação que possa comprometer o
sucesso dos mesmos quanto a escopo e prazo, no âmbito da Área de Resultado;
• acompanhar o gerenciamento de projetos realizado pelos órgãos, auxiliando-os no uso
das ferramentas de gestão de projetos definidos como estratégicos pela Alta Gestão e no
monitoramento e controle dos mesmos, objetivando a atualização das informações
gerenciais no sistema EGPWeb, no âmbito da Área de Resultado;
• acompanhar mensalmente o cumprimento das metas estratégicas e dos Acordos de
Resultados / Contratos de Gestão objetivando a atualização do sistema EGPWeb, no
âmbito da Área de Resultado;
• apoiar na modelagem e redesenho de processos, no âmbito da Área de Resultado;
• formular/manter indicadores que monitorem continuamente o desempenho da gestão
dos órgãos da PCRJ, por meio do Banco de Indicadores, no âmbito da Área de
Resultado.

001409 FP/SUBGGC Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e a gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes em articulação com os demais Órgãos;
• gerir e implementar, em consonância com o Plano de Governo, o Subsistema Municipal
de Administração de Recursos Humanos e o Subsistema de Infraestrutura e Logística, no
âmbito da Administração Direta e Indireta;
• contribuir para a elevação do nível de eficiência da Administração Direta, Indireta e
Indireta;
• incentivar a realização de estudos e pesquisas que possam subsidiar as atividades da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

047321 FP/SUBGGC/CGRH Coordenadoria Geral de Recursos Humanos
• Estabelecer as políticas e diretrizes para a Gestão do Sistema de Recursos Humanos da
Administração Direta e Indireta da PCRJ;


• regulamentar e normatizar os procedimentos administrativos relacionados à Gestão do
Sistema de Recursos Humanos;
• coordenar as atividades técnicas das respectivas Gerências do Sistema de Recursos
Humanos;
• realizar reuniões, cursos, palestras e demais treinamentos atinentes ao Sistema de
Gestão de Recursos Humanos;
• elaborar disposições normativas compatíveis com a área de Recursos Humanos;
• coordenar as ações dos demais órgãos relacionadas ao desenvolvimento e
aprimoramento do servidor;
• promover o entrosamento e integração dos Órgãos Setoriais de Recursos Humanos;
• coordenar, supervisionar, orientar e monitorar a execução dos projetos relacionados à
área de Recursos Humanos;
• coordenar e supervisionar o atendimento às diligências dos Órgãos de controle externo
e interno (Tribunal de Contas e Controladoria Geral) desta Municipalidade, na sua área de
atuação;
• elaborar e coordenar planos, estudos e análises de aprimoramento e atualização das
atividades correlatas à área de Recursos Humanos;
• elaborar, revisar e encaminhar à Administração Superior os atos relacionados à área de
Recursos Humanos, bem como publicar os demais expedientes de sua competência;
• propor minutas de regulamentos e normas relacionados à área de Recursos Humanos;
• assessorar a Administração Superior na tomada de decisões direcionadas à área de
Recursos Humanos;
• coordenar a movimentação de pessoal no âmbito da Administração Direta e Indireta da
PCRJ;
• identificar necessidades e propor programas de treinamento relacionados a sua área de
atuação;
• compor Grupos de Trabalho visando a realização de tarefas ligadas à sua área de
atuação;
• analisar e validar as solicitações de acesso ao Sistema Informatizado de Recursos
Humanos - ERGON, com observância da política de segurança.

047782 FP/SUBGGC/CGRH/ARH Assessoria de Recursos Humanos
• Assessorar a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos no que tange à:


• implementação da Política de Recursos Humanos;
• desenvolvimento de estudos voltados à otimização dos recursos humanos da PCRJ;
• análise, estudos e elaboração de Planos de Cargos e Salários, para as diferentes áreas,
subsidiando à tomada de decisão da Superior Administração;
• análise de pleitos de servidores envolvendo as especificações do cargo efetivo (carga
horária, escolaridade, vencimento, gratificações, lotação e atribuições);
• gestão do Sistema de Evolução de Cargos e Empregos - SECE, no tocante à
manutenção do cadastro das informações relativas a cargos/empregos da Administração
Direta/Indireta no Sistema, bem como promover às modificações necessárias em
decorrência das alterações nas normas que regem as categorias funcionais;
• proposição ou análise minutas de Decreto, Projeto de Lei e Resolução, que envolvam os
cargos efetivos municipais;
• elaboração de demonstrativos com a remuneração básica das principais categorias
funcionais da Administração Direta, para fins de disponibilização das informações no
Portal Transparência.

047781 FP/SUBGGC/CGRH/CTAP Coordenadoria Técnica de Análise e Pagamento
• Coordenar o planejamento, orientar e acompanhar o processo de elaboração da folha de
pagamento dos Servidores Ativos da Administração Direta;
• estabelecer e acompanhar periodicamente o cronograma de execução da folha de
pagamento de modo a viabilizar o cumprimento dos prazos e informações para a
consecução do pagamento de pessoal;
• catalogar, atualizar, supervisionar e controlar os procedimentos e rotinas de alimentação
dos módulos da Folha de Pagamento;
• monitorar e supervisionar permanentemente a parametrização das rubricas no Sistema
Informatizado de Recursos Humanos - ERGON;
• coordenar as atividades de conferência da folha de pagamento;
• zelar pela segurança do Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON,
coibindo lançamentos indevidos;
• elaborar projetos e disponibilizar ferramentas que facilitem o desenvolvimento das
atividades relativas à folha de pagamentos;


• subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria
de Gente e Gestão Compartilhada na formulação da Política de Recursos Humanos da
PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;
• elaborar análises, projeções, séries históricas, estudos e controlar o crescimento da
folha de pagamento, bem como as tendências a curto, médio e longo prazos, do
comprometimento de despesa de pessoal;
• interagir com outros Órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal,
Instituições Bancárias, Sindicatos, Associações e demais Entidades afins;
• fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para a interatividade do pagamento de
pessoal da Administração Direta;
• subsidiar as respostas às diligências dos Órgãos de Controle interno e externo;
• gerenciar o cadastramento de informações institucionais nos contracheques dos
Servidores Ativos da Administração Direta da PCRJ.

050241 FP/SUBGGC/CGRH/CTAP/ATC Assessoria Técnica de Consignações
• Assessorar no gerenciamento e no controle da emissão, recebimento e distribuição de
documentos e demais expedientes (processos) interna e os externamente;
• acompanhar o processamento de dados, o controle e a gestão das consignações
facultativas e compulsórias, em folha de pagamento;
• analisar e instruir os requerimentos dos Consignantes, assegurando o cumprimento da
legislação, informando ao Requerente o resultado de sua solicitação;
• promover a interface com a Empresa Administradora do Sistema de Consignação em
folha de pagamento, visando o intercâmbio de dados e arquivos;
• orientar e monitorar o processo de habilitação e credenciamento, bem como o cadastro
de Consignatárias;
• realizar o bloqueio, desbloqueio, limitação e adequação da margem consignável, quando
judicialmente determinado;
• publicar as taxas de juros praticadas pelas Instituições Financeiras conveniadas, para
obtenção de empréstimos;
• elaborar e encaminhar a Procuradoria Geral do Município - PGM, as respostas técnicas
referentes a sua área de atuação.


047779 FP/SUBGGC/CGRH/CTAP/GADJI Gerência de Atendimentos a Demandas
Judiciais e Institucionais
• Gerenciar a elaboração e supervisionar as respostas ofertadas nos expedientes
administrativos com conteúdo jurídico;
• prestar assessoramento sobre pareceres da Procuradoria Geral do Município - PGM,
que tenham repercussão no pagamento de pessoal;
• realizar consultas à Procuradoria Geral do Município - PGM, relativas as questões de
aspectos jurídicos e legais pertinentes ao pagamento de pessoal;
• elaborar minutas de Decreto, Resolução e Portaria pertinentes às atividades da
Coordenadoria Técnica de Análise de Pagamento;
• elaborar, subsidiando à Procuradoria Geral do Município - PGM, repostas técnicas
vinculadas a sua área de atuação;
• elaborar Declaração de Valores de servidores falecidos na condição "Se vivo fosse e se
em atividade estivesse" atendendo às solicitações judiciais ou requerimentos formulados
pelos Órgãos Previdenciários (PREVIRIO/RIOPREVIDÊNCIA), até que a transferência
das atribuições seja efetivada, na forma da legislação;
• analisar e executar a implantação do pagamento de Pensão Especial, de Pensão
Alimentícia, de Benefícios oriundos de Ações Judiciais e de Descontos de Ordem Judicial
na folha de pagamento da Administração Direta;
• supervisionar, analisar e conferir a folha de pagamento das Pensões Alimentícias,
Pensões Especiais, dos Benefícios oriundos de Ações Judiciais e dos Descontos de
Ordem Judicial.

047778 FP/SUBGGC/CGRH/CTAP/GPDV Gerência de Pagamento de Direitos e
Vantagens
• Gerenciar os pagamentos, direitos e vantagens para que sejam realizados por meio de
documentos comprobatórios, devidamente autorizados pela Autoridade Competente;
• recepcionar e conferir as informações recebidas dos Órgãos da Administração Direta e
Indireta e processá-las no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON;
• recepcionar, controlar e implantar o pagamento de Encargos Especiais observando
previamente o valor do teto estabelecido para cada Unidade Administrativa, de acordo
com a legislação pertinente;


• realizar a interface com a Instituição Bancária conveniada, visando a correta
manutenção das informações bancárias dos Servidores Ativos no Sistema Informatizado
de Recursos Humanos - ERGON;
• realizar a conciliação dos pagamentos efetuados na Instituição Bancária conveniada em
conjunto com a Subsecretaria do Tesouro Municipal, de forma a acompanhar e identificar
eventuais divergências, tais como rejeições e estornos.

047777

FP/SUBGGC/CGRH/CTAP/GFRS

Gerência

de

Folhas

Rescisórias

e

Suplementares
• Gerenciar a elaboração e executar folhas de débito, rescisórias e suplementares;
• analisar, calcular e executar o pagamento dos requerimentos de encerramento de folha;
• analisar, cadastrar, informar e conferir os benefícios e vantagens requeridos e
concedidos em processos administrativos;
• analisar, monitorar e acompanhar a cobrança de débitos decorrentes das folhas
rescisórias;
• emitir DARM (Documento de Arrecadação Municipal) para cobrança administrativa de
débitos;
• cadastrar débitos decorrentes de encerramentos de folha no Sistema de Cobrança de
Dívida Ativa, sob a gestão da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, na
impossibilidade de cobrança administrativa.

047776 FP/SUBGGC/CGRH/CTAP/GATP Gerência de Análises Técnicas e Projeções
• Gerenciar a elaboração de proposta de cronograma da Folha de Pagamento, a ser
submetida à Coordenadora Técnica de Análise e Pagamento;
• promover a apropriação mensal da despesa de pessoal nas Folhas de Pagamento dos
tipos: Normal, Suplementar, Rescisória e de Décimo Terceiro;
• encaminhar e controlar, mensalmente, os pagamentos referentes aos Encargos
Especiais e os pagamentos relacionados ao Acordo de Resultados dos Funcionários da
Administração Indireta, que atuam em Órgãos da Administração Direta;
• consolidar dados e autuar processos administrativos com dados relacionados à
Contribuição Patronal, repasses de consignações, recolhimentos de Imposto de Renda
Retido na Fonte, entre outros, para subsidiar;


• realizar os estudos de impacto financeiros solicitados através de processos
administrativos;
• elaborar subsídios, em que a área de atuação, ás respostas das Diligências do Tribunal
de Contas do Município e da Controladoria Geral do Município;
• emitir a GFIP - Guia de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social,
através do sistema SEFIP.

048935 FP/SUBGGC/CGRH/CTNRH Coordenadoria Técnica de Normatização de
Recursos Humanos
• Coordenar a formulação da Política de Recursos Humanos da PCRJ, nas questões
concernentes a sua área de atuação;
• otimizar os processos de trabalho relativos à Administração de Recursos Humanos;
• fixar diretrizes e orientações técnicas, monitorando seu cumprimento nas diversas
unidades setoriais de RH, no que tange ao controle funcional dos servidores da
Administração Direta e Indireta;
• subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria
de Gente e Gestão Compartilhada nas questões concernentes a sua área de atuação;
• subsidiar as respostas aos Órgãos de controle interno e externo no âmbito de sua área
de atuação;
• coordenar, orientar e monitorar as unidades setoriais de Recursos Humanos quanto à
aplicação das legislações e pareceres relativos à área de pessoal;
• coordenar ações voltadas à valorização e capacitação do servidor;
• supervisionar os processos de trabalho voltados a concessão de direitos e vantagens,
tais como: Aposentadoria, Integralização de chefia, Averbação de tempo de serviço,
Licença Especial, Licença sem vencimentos;
• monitorar a base cadastral do Sistema Informatizado de Recursos Humanos;
• coordenar as ações de controle de movimentação de pessoal;
• supervisionar as unidades setoriais de RH nas questões relativas ao cumprimento do
estágio probatório.


047770 FP/SUBGGC/CGRH/CTNRH/GVCS Gerência de Valorização e Capacitação do
Servidor
• Gerenciar a promoção e viabilizar a implementação de diretrizes e orientações voltadas
para programas de valorização do servidor, sua qualidade de vida pessoal, profissional e
familiar;
• promover programas de saúde do trabalhador para o servidor, que contemplem ações
de medicina preventiva, higiene e segurança do trabalho;
• desenvolver eventos que ofereçam oportunidades de desenvolvimento pessoal e
qualificação profissional aos familiares dos servidores, às pessoas das comunidades
periféricas e a sociedade em geral, visando promover qualidade de vida e oportunidade
de inserção no mercado de trabalho;
• incentivar o autodesenvolvimento do servidor na busca da educação continuada,
visando o seu melhor desempenho de acordo com os perfis profissionais requeridos pela
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

047774

FP/SUBGGC/CGRH/CTNRH/GMOT

Gerência

de

Monitoramento

e

Orientações Técnicas
• Gerenciar e orientar as unidades setoriais de Recursos Humanos em relação à
concessão de benefícios e quanto ao lançamento de dados cadastrais no Sistema
ERGON, através do acompanhamento das publicações realizadas em Diário Oficial, de
relatórios gerenciais do Sistema ERGON, visitas de inspeção às unidades setoriais de RH
e análise processual;
• identificar necessidades de melhoria nos processos de trabalho desenvolvidos pelas
unidades setoriais de Recursos Humanos;
• disseminar informações pertinentes à normatização da área de Recursos Humanos;
• promover o alinhamento das ações relativas aos processos de trabalho da área de
Recursos Humanos, entre as unidades setoriais de RH;
• elaborar manuais, ferramentas e formulários relativos aos processos de trabalha da área
de Recursos Humanos.


047773 FP/SUBGGC/CGRH/CTNRH/GADV Gerência de Análise de Direitos e
Vantagens
• Gerenciar o processo de análise e concessão de direitos e vantagens no âmbito das
unidades setoriais de RH;
• gerenciar a realização de estudos sobre o amparo legal de temas relacionados aos
direitos e vantagens dos Servidores Municipais e formular propostas de consultas ao
Órgão Jurídico do Município do Rio de Janeiro;
• elaborar subsídios, em sua área de atuação, à Procuradoria Geral do Município para
defesa do Município do Rio de Janeiro;
• orientar as Unidades setoriais de Recursos Humanos sobre a aplicação das leis, atos
normativos e pareceres da Procuradoria Geral do Município sobre a área de Recursos
Humanos.

047772 FP/SUBGGC/CGRH/CTNRH/GCC Gerência de Controle Cadastral
• Gerenciar o cadastro funcional dos Servidores da Administração Direta e Indireta
lançados no Sistema Informatizado de Recursos Humanos;
• zelar pela consistência dos lançamentos de dados no Sistema ERGON;
• elaborar relatórios gerenciais com objetivo de verificar a consistência dos dados
cadastrais;
• executar procedimentos administrativos relativos aos processos de exoneração à pedido
e exoneração ex-ofício;
• expedir Certidões por Tempo de Contribuição, 2ª Via de Ato de Investidura e Declaração
de Vínculo de servidores da Administração Direta;
• executar procedimentos administrativos relativos ao processo de encerramento de folha
de servidor falecido em atividade;
• incluir e atualizar os dados pessoais de cotista de pensão alimentícia de servidor ativo
no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON;
• cadastrar novas inscrições no PASEP;
• gerar Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

047769 FP/SUBGGC/CGRH/CTNRH/GMP Gerência de Movimentação de Pessoal
• Gerenciar o controle da movimentação de pessoal, promovendo a regularização
funcional dos servidores;


• confeccionar os atos referentes à movimentação de pessoal no âmbito desta
Municipalidade;
• executar procedimentos necessários para efetuar a cobrança de ressarcimento relativa à
remuneração de servidores da Administração Direta, cedidos para órgãos externos ao
Poder Executivo Municipal, com ônus para o cessionário;
• controlar o pagamento do ressarcimento realizado pelo órgão cessionário;
• recepcionar os servidores cedidos ao Município do Rio de Janeiro;
• formalizar a cessão para o Poder Executivo Municipal de servidores oriundos de outras
esferas;
• controlar frequência de servidores da Administração Direta Municipal cedidos a órgãos
externos.

048934 FP/SUBGGC/CGRH/CTCAA Coordenadoria de Concursos, Admissão e
Acumulação
• Planejar a execução das atividades relacionadas às necessidades dos diversos Órgãos
da Administração Pública Municipal no que se refere à seleção de pessoal, com vistas ao
ingresso no serviço público, através de Concurso Público e/ou Processo Seletivo;
• participar da formulação da Política de Recursos Humanos da PCRJ nas questões
concernentes a sua área de atuação;
• promover manifestações técnicas na elaboração de normas para a seleção de pessoal;
• emitir certificados aos componentes de Bancas examinadoras e aos candidatos
aprovados nos concursos públicos realizados pela SUBGGC;
• administrar, de forma centralizada, o recrutamento de estagiários do Programa de
Estágio do Município do Rio de Janeiro, conforme Decreto Rio nº 45.582/18;
• assegurar a atualização do Portal de Concursos e Portal de Estágio;
• analisar o processo de pagamento de colaboradores e encaminhá-lo ao setor
responsável por seu processamento;
• promover a admissão de pessoal, coordenando as ações de provimento, posse de
candidatos aprovados, compromisso de vagas, reintegração administrativa e judicial dos
servidores demitidos, anulação de posse e reversão de aposentadoria e confecção de Ato
de Investidura;
• emitir pareceres quanto à licitude de acumulação de cargos, empregos e funções;


• conduzir o controle e monitoramento de faixas e prefixos de matrículas no âmbito da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, assim como a atribuição de matrículas;
• conduzir a contratação de Pessoal por Prazo Determinado, sob o esteio da Lei nº
1.978/1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577/1993 e suas alterações;
• administrar a expedição de Declaração por Tempo de Contribuição e relação salarial.

048936 FP/SUBGGC/CGRH/CTCAA/GRS Gerência de Recrutamento e Seleção
• Gerenciar o planejamento e estabelecer programas, projetos e atividades de
recrutamento e seleção de pessoal dos diversos Órgãos da Administração Pública
Municipal;
• elaborar estudos e previsão de necessidades de mão de obra para o recrutamento e
seleção de pessoal;
• planejar a realização de concursos públicos e processos seletivos;
• promover o aperfeiçoamento do treinamento dos colaboradores;
• realizar, de forma centralizada, o recrutamento de estagiários do Programa de Estágio
do Município do Rio de Janeiro, conforme Decreto Rio nº 45.582/18;
• subsidiar os procedimentos necessários para a homologação de concursos;
• subsidiar a elaboração de normas para a seleção de pessoal em conjunto com os
órgãos solicitantes;
• organizar e manter atualizados os cadastros de candidatos inscritos, bem como arquivos
de provas e de documentos relativos à publicação dos concursos realizados;
• subsidiar nas demandas judiciais referentes aos concursos públicos e/ou processos
seletivos realizados pela SUBGGC;
• elaborar editais;
• realizar estimativa de custos para realização de concursos públicos/processos seletivos;
• conferir relatório de pagamento de colaboradores e instruir processo para sua execução;
• controlar banco de concursados de concursos públicos e/ou processos seletivos
realizados pela SUBGGC;
• controlar banco de inscritos do Portal de Estágio;
• manter atualizado o Portal de Concursos e Portal de Estágio.

048937 FP/SUBGGC/CGRH/CTCAA/GAA Gerência de Admissão e Acumulação
• Gerenciar as ações de provimento e a posse de candidatos aprovados;


• compromissar as vagas e controlar os provimentos;
• controlar e monitorar faixas e prefixos de matrículas no âmbito da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro;
• atribuir matrículas;
• executar procedimentos administrativos e cálculos relativos a Obrigação Patronal do
FGTS/INSS;
• contratar Pessoal por Prazo Determinado, sob o esteio da Lei nº 1.978/1993,
regulamentada pelo Decreto nº 12.577/1993;
• expedir Declaração por Tempo de Contribuição e relação salarial;
• controlar e gerenciar o processo de provimento e elaborar minutas encaminhadas ao
Chefe do Poder Executivo;
• instruir demandas judiciais de Pessoal Efetivo;
• reintegrar administrativa e judicialmente os servidores demitidos;
• anular Posse;
• executar reversão de aposentadoria e reintegração;
• confeccionar Ato de Investidura;
• expedir Declaração de Tempo de Contribuição e Relação Salarial para o INSS;
• instruir demandas judiciais relativas à Pensão Especial;
• controlar e analisar acumulação de cargos efetivos e empregos públicos;
• controlar prepostos representantes do Município do Rio de Janeiro junto ao TJ/RJ para
atender às solicitações da Procuradoria Geral do Município;
• analisar compatibilidade de horário para as funções de Cargo em Comissão ou Função
Gratificada;
• emitir parecer quanto à licitude de acumulação de cargos, empregos e funções;
• realizar o Cruzamento de dados entre os Entes Federativos;
• emitir Termos de Rescisão e Quitação de contratados por prazo determinado, conforme
Lei nº 1.978/1993, regulamentada pelo Decreto nº 12.577/1993, para obtenção da chave e
saque do FGTS;
• responder pelos procedimentos relativos aos Servidores regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho;
• emitir GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à previdência social
através do SEFIP.


047320 FP/SUBGGC/CGSI Coordenadoria Geral de Suprimentos e Infraestrutura
• Estabelecer a Política de Infraestrutura e Logística no âmbito da PCRJ;
• gerir o Subsistema de Infraestrutura e Logística da PCRJ;
• fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para:
• a adoção de novos processos de guarda, controle, distribuição e utilização de material
de consumo;
• a gestão de material e estoques;
• a contratação de serviços técnicos especializados;
• a normalização e otimização dos processos relativos à gestão de material;
• controle da qualidade de materiais adquiridos e de serviços contratados;
• acompanhar e analisar os custos dos serviços técnicos especializados;
• normalizar, comparar custos e coordenar, em conjunto com os Órgãos Setoriais, os
processos relativos a serviços gerais: conservação, manutenção e segurança patrimonial;
• normatizar e administrar, em conjunto com os Órgãos Setoriais, os processos relativos a
bens móveis e imóveis.

047764 FP/SUBGGC/CGSI/CSL Coordenadoria de Suprimentos e Logística
• Coordenar e otimizar os processos das diferentes modalidades de comunicações
administrativas;
• participar a formulação da Política de Infraestrutura e Logística da PCRJ, nas questões
concernentes a sua área de atuação;
• fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para transportes e comunicações
administrativas;
• acompanhar e analisar os custos dos serviços técnicos especializados;
• comparar custos e otimizar, em conjunto com os Órgãos Setoriais, o transporte de
pessoas, documentos, materiais e equipamentos.

047763 FP/SUBGGC/CGSI/CINA Coordenadoria de Infraestrutura de Normas de
Aquisição
• Coordenar, tecnicamente, a formulação da Política de Infraestrutura e Logística da
PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;


• fixar diretrizes e orientações técnicas quanto à melhor forma de aquisição de bens e
serviços, segundo a oportunidade e conveniência administrativa e as condições de
mercado;
• fixar diretrizes e orientações técnicas quanto à conveniência da aquisição de bens de
origem estrangeira;
• normatizar novas formas de aquisição.

048527 FP/SUBGGC/CGSI/CHC-1 Comissão de Habilitação Cadastral
• Receber, conferir e analisar a documentação apresentada pelos fornecedores de bens e
serviços e de empreiteiros interessados em se cadastrar junto à PCRJ;
• elaborar Ata de Habilitação.

048528 FP/SUBGGC/CGSI/CHC-2 Comissão de Habilitação Cadastral
• Receber, conferir e analisar a documentação apresentada pelos fornecedores de bens e
serviços e de empreiteiros interessados em se cadastrar junto à PCRJ;
• elaborar Ata de Habilitação.

048529 FP/SUBGGC/CGSI/CHC-3 Comissão de Habilitação Cadastral
• Receber, conferir e analisar a documentação apresentada pelos fornecedores de bens e
serviços e de empreiteiros interessados em se cadastrar junto à PCRJ;
• elaborar Ata de Habilitação.

048525 FP/SUBGGC/CGSI/CHC-4 Comissão de Habilitação Cadastral
• Receber, conferir e analisar a documentação apresentada pelos fornecedores de bens e
serviços e de empreiteiros interessados em se cadastrar junto à PCRJ;
• elaborar Ata de Habilitação.

048524 FP/SUBGGC/CGSI/CHC-5 Comissão de Habilitação Cadastral
• Receber, conferir e analisar a documentação apresentada pelos fornecedores de bens e
serviços e de empreiteiros interessados em se cadastrar junto à PCRJ;
• elaborar Ata de Habilitação.


049092 FP/SUBGGC/CTPM Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas
• Planejar, coordenar e supervisionar, as atividades relativas aos exames médico periciais e perícias médicas no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• elaborar, emitir e rever laudos médicos constantes de:
• processo de admissão;
• aposentadoria por invalidez ou outros que requeiram perícia médica;
• licenças para tratamento de saúde;
• acidente de trabalho;
• doença ocupacional;
• realizar:
• perícias médicas externas, nos casos de impedimento do periciado;
• juntas para subsidiar pareceres de afastamento temporário, definitivo ou de readaptação
funcional;
• promover exames médico-periciais para:
• concessão de afastamento temporário;
• licença gestante;
• licença aleitamento;
• avaliação da incapacidade laborativa relativa e/ou definitiva;
• emissão de laudos de readaptação funcional;
• emissão de laudos de aposentadoria por invalidez;
• avaliação do grau de deficiência ou incapacidade dos servidores e/ou dependentes para
fins de atendimento a benefícios;
• fins de elaboração e/ou revisão de laudos;
• coordenar e promover exames médicos admissionais quando assim determinado;
• solicitar pareceres médicos a órgãos externos, nos casos que se fizerem necessários;
• participar na elaboração de normas e regulamentos relacionados às perícias médicas;
• subsidiar a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos na formulação da Política de
Recursos Humanos da PCRJ em sua área de abrangência;
• expedir Normas, Instruções e Comunicados de forma a orientar o corpo técnico da
Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas na realização de perícias-médicas, na
fixação dos prazos e nos critérios a serem observados para correta avaliação médicopericial;


• prestar assessoria técnica aos Poderes Executivo e Legislativo do Município do Rio de
Janeiro, quando pertinente;
• subsidiar em sua área específica aos demais órgãos do Município do Rio de Janeiro;
• controlar e fiscalizar as licenças médicas e os demais atos da Coordenadoria Técnica de
Perícias Médicas;
• assistir, tecnicamente:
• à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro nas ações judiciais que envolvam
questões afetas à saúde;
• ao Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, nos
procedimentos relacionados à concessão de Isenção de Imposto de Renda, Pensão PósMorte, Auxilio Medicamento, Revisão de Aposentadoria, Reversão de Aposentadoria,
Enquadramento de Deficientes para reserva de vagas em concurso público;
• aos demais Órgãos Municipais promovendo exame e junta médica para decidir sobre
reassunção de cargo, convolação de faltas em licenças nos Inquéritos Administrativos
Disciplinares, nos processos administrativos de redução de carga horária, Readaptação
Funcional, Exame Admissional de Recurso, solicitação de alta antecipada, BIM negado;
• fiscalizar a execução das atividades médicas relativas às perícias médicas
representando Junto à Autoridade Superior e aos Órgãos de classe, quando ocorrer
desrespeito à Ética Profissional.

048849 FP/SUBGGC/CIPN Creche Institucional Dr Paulo Niemeyer
• Oportunizar exclusivamente ao filho de servidor municipal na faixa etária de 1 ano a 5
anos e 11 meses, inclusive com deficiência, o direito à educação pública gratuita e de
qualidade;
• promover o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos, infraestrutura
e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas na creche.