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Assemb1eia Legislativa do Estado de Rondônia

RESOLUÇÃO N° 337, DE 27 DE ABRIL DE 2016.

Altera o artigo 2°-A da Resolução n° 262, de 26
de março de 2014, que "Institui e disciplina a utilização de cota mensal para ressarcimento de
despesas relacionadas com a atividade parlamentar e dá outras providências."

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. O art. 2°-A da Resolução n° 262, de 26 de março de 2014, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2°-A. O parlamentar poderá utilizar o valor de até R$ 8.500,00 (oito mil e
quintos reais) da verba que trata o art. 1° desta Resolução, para locação de veículos a fim
de atender seu escritório."

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

,
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 27~d~~.

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-91 1 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

Assembleia

Legíslativa

de RondônJa