ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.224, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.
(publicado no DOE nº 166, de 30 de agosto de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 209.799.610,21 (duzentos e nove milhões, setecentos e noventa e nove mil, seiscentos e dez
reais e vinte e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433160
CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................................................... 3.331.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................................... 747.997,75
0435.26078200433161
PEDAGIO
POR
ADMINISTRACAO
DIRETA
(COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ......................................................................... 220.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078402524223
SINALIZACAO NAUTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ........................................................................... 30.000,00
0436.26012201414243
ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE HIDROVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................................... 469.675,62
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0599.18054202026202
DIAGNOSTICO AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................................................. 275.500,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA IRRIGACAO E USOS
MULTIPLOS DA AGUA

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0807.17051101846005
ESTUDOS/PROJ/IMPLANTACAO DE SERV E OBRAS DE
INFRAESTRUTURA AGRICOLA E USOS MULTIPLOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................................................................................. 6.375,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIÁRIO
1296.06012201648136
APOIO AOS SERVICOS PENITENCIÁRIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................................................................. 2.940,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382191
GESTAO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................................................................ 70.267,41
1401.04012201382196
GESTAO DA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO
ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................................................................... 440.662,87
1401.04012201382197
GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................................................................... 280.468,77
1401.04012301382198
GESTAO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PUBLICA
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................................................................... 600.000,00
1401.04012901382199
GESTAO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 1.003.139,61
1401.04012201382200
GESTAO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 40.533,73
1401.04012601382203
GESTAO
DA
SUPERVISAO
DE
SISTEMAS
DE
INFORMACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 847.160,71
1401.04012201382297
GESTAO DE LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES ............................................................................................ 30.266,90
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526085
AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................ 10.999,00
1901.12036101526087
MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS
ESCOLARES-ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 3.572.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 1.000.000,00
1901.12036101526088
AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - ENSINO
FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 5.000.000,00
1901.12036201526948
MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS
ESCOLARES - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................................................. 200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................................................. 500.000,00
1901.12036201526949
AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES PARA O ENSINO
MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 3.500.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226
INFRA-ESTRUTURA
FISICA
ACADEMICA
E
ADMINISTRATIVA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................................................................. 860,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12012201414236
APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................................... 18.484,63
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ........................................ 4.083,90
1956.12036300624371
MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TÉCNICOS

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JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................................... 3.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030100743267
AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .................................................................................................... 180.000,00
2069.10012201414190
APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................................... 30.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202398065
GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................................................... 150.000.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2173.14024302646229
APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE
CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................. 190.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.17012201382541
FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................................................................................. 1.360,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................ 45.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS - FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS
2275.15045101389015
FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................................................................. 5.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
2444.06012200454348
APOIO ADMINISTRATIVO - DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................................................... 2.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................................................... 35.020.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176
DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...................................................................................................... 34.500,00

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...................................................................................................... 88.334,31
----------------TOTAL ................................................................................................................... 209.799.610,21
Art. 2° - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-GESTAO PLENA SES - Recurso 1681 200
.................................................................................................................................
150.000.000,00
II)Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS - Recurso
8000 - 230 ................................................................................................................... 3.942.903,33
III)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C CIENTEC/FINEP-BIODIESEL - Recurso
7368 - 210 .......................................................................................................................... 4.023,79
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C CIENTEC/FINEP-INFRATEC - Recurso
7369 - 210 ........................................................................................................................ 44.995,10
V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNS-MS/FEPPS 107 - Recurso 7755 210 ................................................................................................................................. 180.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MCT-FINEP/CIENTEC 01 - Recurso
7774 - 210 ........................................................................................................................ 18.815,42
VII)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP/CIENTEC-010611 - Recurso
7836 - 210 ........................................................................................................................ 55.000,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TX JUDIC FUNDO PENITENC - Recurso 115 - 400 ...................................................... 2.940,00
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR RECEITAS VINCULADAS FEMA - Recurso 1150 - 400 .......................................... 122.500,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400 ......................................................... 13.772.000,00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RS - Recurso 8000 - 400 ......................................................................... 33.077.096,67
XII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000
RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................................... 747.997,75
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................................................... 3.331.000,00
0435.26078200433161
PEDAGIO
POR
ADMINISTRACAO
DIRETA
(COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ......................................................................... 220.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS

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0436.26078402533135

TRANSFERENCIA DAS OPERACOES DO CAIS MAUA PARA
NAVEGANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................................... 368.870,88
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO .................................... 100.804,74
0436.26012201414229
ADMINISTRACAO DO PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .......................................................................... 30.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0599.18054202026202
DIAGNOSTICO AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................ 57.500,00
0599.18054102026203
FORMULACAO, COORDENACAO E IMPLEMENTACAO DA
POLITICA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................................................................. 9.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................................................... 76.000,00º
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................ 10.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E USOS
MULTIPLOS DA AGUA
0807.17051101846005
ESTUDOS/PROJ/IMPLANTACAO DE SERV E OBRAS DE
INFRAESTRUTURA AGRICOLA E USOS MULTIPLOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................................................................. 6.375,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012501581242
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
ITCD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................................................................ 47.500,00
1401.04012501611243
ACAO FISCAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................................................................ 47.500,00
1401.04012601585468
SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO ORCAMENTARIA,
FINANCEIRA E CONTABIL DO ESTADO - FPE.

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................................................................... 2.375.000,00
1401.04012501595476
IMPLANTAR SISTEMA DE CONTROLE DE CUSTOS NA
ADMINISTRACAO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................................................................... 95.000,00
1401.04012601586112
DESENVOLVIMENTO E ATUALIZACAO DAS SOLUCOES
DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................................................................ 47.500,00
1401.04012501616117
PROGRAMA DE RECENSEAMENTO ELETRONICO DE
DOCUMENTOS FISCAIS (PRN)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................................................................... 700.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526085
AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................ 10.999,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226
INFRA-ESTRUTURA
FISICA
ACADEMICA
E
ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................................................................. 860,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12012201414236
APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................................... 22.568,53
1956.12036300624371
MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICÃO ........................................ 3.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10012201414190
APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................................... 30.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2173.14024302646229
APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE
CRIANCAS E ADOLESCENTES

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................................................. 190.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.17012201382541
FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................................................................................. 6.360,00
2201.17051101805524
PROJETOS DE MACRO/MICRO DRENAGEM DOS
MUNICIPIOS DO ESTADO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................................................ 45.000,00
----------------TOTAL ................................................................................................................... 209.799.610,21
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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