ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.595, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 071, de 14 de abril de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no município de Esmeralda.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 866/2007, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º - Fica extinta a contar de 31/12/06 a Escola Estadual de Ensino Fundamental
José Batalha, localizada no município de Esmeralda, sob a jurisdição da 23ª CRE, criada pelo
Decreto N° 7042, de 16 de maio de 1956, transferida de localidade pelo Decreto Nº 9029, de 26
de junho de 1958, reclassificada pelo Decreto N° 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada
e denominada pelo Decreto Nº 28046, de 11 de dezembro de 1978, e alterada a designação pela
Portaria SE N° 00066, de 23 de fevereiro de 2001.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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