GOVERNO

DO

r

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

LEI

NQ

348

DE

12

DE

DEZEMBRO

DE

Declara de Utilidade Pública a

1991

Socie

dade Pestalozzi de Porto Velho,

com

sede na cidade de Porto Velho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço

saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a

se

guinte Lei:

Art.

1Q - É declarada de Utilidade Públi

ca a Sociedade Pestalozzi de Porto Velho, com sede na cidade de
Porto Velho.

Art.

2S - Esta Lei entra em vigor na

da

Art.

3Q - Revogam-se as disposições

em

ta de sua publicação,

contrário,

Palácio do \Governo do Estado de Rondônia,
em

12

de dezembro de 1991,

103° da Re

OSWALDO

POIANA FILHO

Governador


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