ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.540, DE 07 DE MARÇO DE 2008.
(publicado no DOE nº 047, de 10 de março de 2008)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Cerro Grande, Cristal do Sul,
Machadinho, Novo Tiradentes, Pinhal, Rodeio
Bonito e Seberi.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da sua
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade
com o § 1° do artigo 17 do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, com a
Resolução n° 3 do conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando a condição climática adversa, caracterizada como estiagem, que resultou
em danos e prejuízos, devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados ao
Expediente e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;
considerando que de acordo com a Resolução n° 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho
Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade dos desastres foi de grande porte (nível III);
considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais, como segue:
Expediente n°
Município
Decreto Municipal
Prazo
Área
n°
964-08.01/08-4
Cerro Grande
816/08, 25 de
Noventa dias Em toda a
fevereiro de 2008
área do
Município
969-08.01/08-8
Cristal do Sul
10/2008, de 25 de Noventa dias Em toda a
fevereiro de 2008
área
rural do
Município
739-08.01/08-6
Machadinho
005/2008, de 1° de Noventa dias Em toda a
fevereiro de 2008
área
rural do
Município
980-08.01/08-7
Novo
816/08, de 19 de Noventa dias Em toda a
Tiradentes
fevereiro de 2008
área
rural do
Município

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981-08.01/08-0

Pinhal

1.523, de 25 de
fevereiro de 2008

Noventa dias

982-08.01/08-2

Rodeio
Bonito

2090/2008, de 25 de Noventa dias
fevereiro de 2008

979-08.01/08-0

Seberi

19/2008, de 25 de Noventa dias
fevereiro de 2008

Em toda a
área
rural do
Município
Em toda a
área
rural do
Município
Em toda a
área
rural do
Município

Art. 2° - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam produzir os
efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3° - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - sediados no
território do Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelo
desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível
estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos
prazos indicados no artigo l°.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de março de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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