DECRETO Nº 38476

DE 31 DE MARÇO DE 2014

Declara

a

urgência

nas

desapropriações

necessárias à implantação do Corredor de
BRT - Transolímpica.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que a Cidade do Rio de Janeiro será a sede dos eventos relativos à
Copa de Futebol da FIFA de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a
importância dos referidos eventos e a necessidade de preparar a Cidade para recebêlos adequadamente;

CONSIDERANDO a importância do Corredor de BRT – Transolímpica para o sistema
de transportes da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo 06/001.445/2013;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a urgência nas desapropriações necessárias à implantação do
Corredor de BRT - Transolímpica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de março de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.04.2014

1