DECRETO RIO Nº 47713

DE 29 DE JULHO DE 2020

Revoga o Decreto Rio nº 47.535 de 15 de junho
de 2020, que altera o Decreto nº 20.633, de 18 de
outubro

de

2001,

que

institui

o

Sistema

Descentralizado de Pagamento, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Rio nº 47.601, de 14 de julho de 2020, que
revogou o Decreto Rio nº 47.339, de 07 de abril de 2020, que estabelece procedimentos
para a liquidação das despesas na Administração Direta e Indireta, e dá outras
providências,
DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 47.535, de 15 de junho de 2020, que altera o
Decreto nº 20.633, de 18 de outubro de 2001, que institui o Sistema Descentralizado de
Pagamento, e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 14 de julho de 2020.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 30.07.2020

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