ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.499, DE 03 DE AGOSTO DE 2010.
(publicada no DOE nº 147, de 04 de agosto de 2010)
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul, a EXPOFESTA
do Município de Brochier.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul, a EXPOFESTA do Município de Brochier, comemorada, a cada dois anos, no mês de abril.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de agosto de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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