DECRETO Nº 22808

DE 14 DE ABRIL DE 2003

/

Autoriza

a

inscrição

dos

servidores

detentores dos cargos de médico e cirurgiãodentista, com duas matrículas municipais ou
com matrícula federal lotados em unidades
municipalizadas para participar do Programa
de Saúde Família. /

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a prioridade da prefeitura da cidade do rio de janeiro de ampliação
da atenção básica em saúde através da estratégia do programa de saúde da família
(PSF) e do programa de agentes comunitários de saúde (PACS);

CONSIDERANDO a baixa adesão de médicos ao PSF, particularmente daqueles
lotados em unidades básicas de saúde, no remanejamento realizado no período de 05
a 22 de novembro 2002;

CONSIDERANDO

que

profissionais

detentores

de

duas

matrículas

atuando

exclusivamente na atenção básica, possam ter perfil mais adequado ao PSF e ao
PACS;

CONSIDERANDO que a limitação de adesão ao PSF em apenas uma das matrículas
possa ter restringido a adesão ao PSF de médicos que atuam exclusivamente na
atenção básica;

CONSIDERANDO que a adesão dos cirurgiões-dentistas também ocorreu em número
insuficiente para atender às necessidades das equipes de saúde bucal planejadas; e

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CONSIDERANDO que uma política de incentivo aos profissionais de saúde, ancorada
em prioridades estabelecidas, poderá resultar em maior eficiência do sistema com um
todo.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a inscrição dos servidores detentores dos cargos de médico e
cirurgião-dentista, com duas matrículas municipais ou com matrícula federal lotados em
unidades municipalizadas para participar do Programa de Saúde Família.
Art. 2º O valor da gratificação PSF desses profissionais com duas matrículas será de
50% daquela publicada no Decreto nº 22.185, de 25 de outubro de 2002, conforme
apresentado no anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2003

CESAR MAIA

D. O RIO 15.04.2003

PCRJ – ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O DECRETO Nº DE 22808 DE 2003
Valor da Gratificação PSF para médicos e cirurgiões-dentistas conforme número de
matrículas em que ocorreu a adesão ao Programa.

Categoria Profissional

Adesão ao PSF em uma

Adesão ao PSF em duas

matrícula

matrículas

Valor da Gratificação PSF Valor da Gratificação PSF
Médico

R$ 2.800,00

R$ 1.400,00

Cirurgião-dentista

R$ 2.000,00

R$ 1.000,00

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