DECRETO RIO Nº 44233

DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
Revoga o Decreto nº 22.583, de 21 de Janeiro
de 2003, que declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, o domínio útil do
imóvel situado na Av. Brasil, lote 2 do PAL
45.197.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 22.583, de 21 de Janeiro de 2003, publicado no D.O.
RIO em 22 de janeiro de 2003, que declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o domínio útil do imóvel situado na Av. Brasil, lote 2 do PAL 45.197.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 02.02.2018

1