DECRETO Nº 22772 DE 3 DE ABRIL DE 2003
Determina o tombamento provisório da "CASA DA GÁVEA", Gávea.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a importância cultural da "CASA DA GÁVEA" nos inúmeros
serviços que ela vem prestando apoiando, divulgando e promovendo as artes
cênicas e literárias da cidade; e,
CONSIDERANDO que sua localização se tornou ponto referencial no panorama
cultural da cidade, reunindo escritores, autores, artistas, intelectuais e povo
carioca;
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado provisoriamente, pelo seu valor cultural, nos termos do art.
5º da Lei 166, de 27 de maio de 1980, o imóvel situado na Praça Santos Dumont,
116, Gávea, sede da "Casa da Gávea".
Art. 2º Quaisquer obras ou intervenções na unidade edificada citada no art. 1º
deverão ser previamente analisadas pelo Conselho Municipal de Proteção do
Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 04.04.2003