LEI Nº 5.797

DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.

Altera os Anexos I e II da Lei nº 5.323, de 31 de
outubro de 2011, no que se refere a descrição
e delimitação da Área de Especial Interesse
Social 1 – AEIS 1, situada no Setor 1 da
Colônia Juliano Moreira.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Lei nº 5.323, de 31 de outubro de 2011, no
que se refere à descrição e à delimitação da Área de Especial Interesse Social 1 - AEIS
1, situada no Setor 1 da Colônia Juliano Moreira, para fins de adequação aos
programas de urbanização e regularização destinados à população de baixa renda, nos
termos do art. 205 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011.
Art. 2º A área de que trata o art. 1º tem seus limites descritos e delimitados nos Anexos
I e II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.10.2014

ANEXO I

DESCRIÇÃO AEIS 1 - SETOR 1 – COLÔNIA JULIANO MOREIRA
É delimitada por uma poligonal com 162.573,62 m², com início no entroncamento da
Rua Sampaio Corrêa com a Estrada da Colônia Velha no ponto 00 de coordenadas
(Norte 7462455,3966; Leste 664321,8652); segue na direção Sudoeste por uma
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distância de 70,89 m até o ponto 01 de coordenadas (Norte 7462443,7864; Leste
664251,9360); segue na direção Noroeste por uma distância de 50,07 m até o ponto
01A de coordenadas (Norte 7462463,9372; Leste 664206,1011); segue na direção
Noroeste por uma distância de 29,14 m até o ponto 01B de coordenadas (Norte
7462484,2951; Leste 664185,4943); segue na direção Noroeste por uma distância de
208,71 m até o ponto 02 de coordenadas (Norte 7462676,1774; Leste 664102,7610);
segue na direção Sudoeste por uma distância de 53,07m até o ponto 03 de
coordenadas (Norte 7462646,8803; Leste 664058,5071); segue na direção Noroeste
por uma distância de 29,23 m até o ponto 04 de coordenadas (Norte 7462671,5697;
Leste 664042,8351); segue na direção Sudoeste por uma distância de 45,34 m até o
ponto 05 de coordenadas

(Norte 7462646,3497; Leste 664005,0550); segue na

direção Sudoeste por uma distância de 151,14 m até o ponto 06 de coordenadas (Norte
7462598,0602; Leste 663861,8406); segue na direção Sudoeste pelo talude existente
por uma distância de 287,66 m até o ponto 07 de coordenadas (Norte 7462559,8591;
Leste 663596,3457); segue na direção Noroeste por uma distância de 6,56 m até o
ponto 07A de coordenadas (Norte 7462563,7301; Leste 663591,0498); segue na
direção Noroeste por uma distância de 61,39 m até o ponto 08 de coordenadas (Norte
7462573,5338; Leste 663530,4465); segue na direção Sudoeste por uma distância de
27,23 m até o ponto 09 de coordenadas (Norte 7462559,3366; Leste 663507,2105);
segue na direção Sudoeste por uma distância de 26,29 m até o ponto 10 de
coordenadas (Norte 7462537,7273; Leste 663492,315); segue na direção Sudoeste por
uma distância de 24,22 m até o ponto 11 de coordenadas (Norte 7462524,4708;
663471,9461); segue na direção Sul por uma distância de 13,81 m até o ponto 12 de
coordenadas (Norte 7462510,5668; Leste 663471,9527); segue na direção Oeste por
uma distância de 50,99 m até o ponto 13 de coordenadas (Norte 7462510,5666; Leste
663421,0533); segue na direção Noroeste por uma distância de 18,39 m até o ponto 14
de coordenadas (Norte 7462522,6744; Leste 663407,119); segue na direção Noroeste
por uma distância de 22,15 m até o ponto 15 de coordenadas (Norte 7462543,3169;
Leste 663399,1753); segue na direção Sudoeste por uma distância de 36,57 m até o
ponto 16 de coordenadas (Norte 7462529,1177; Leste 663365,4776); segue na direção
Oeste por uma distância de 15,60 m até o ponto 17 de coordenadas (Norte
7462531,0005; Leste 663349,9722); segue na direção Sudoeste por uma distância de
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32,36 m até o ponto 18 de coordenadas (Norte 7462511,818; Leste 663323,9167);
segue na direção Sudoeste por uma distância de 76,02 m até o ponto 19 de
coordenadas (Norte 7462445,3689; Leste 663286,9851); segue na direção Sudeste por
uma distância de 28,15 m até o ponto 20 de coordenadas (Norte 7462422,4606; Leste
663303,3385); segue na direção Sudeste pela curva de nível 28 m por uma distância
de 28,22 m até o ponto 21 de coordenadas (Norte 7462405,1906; Leste 663325,6561);
segue na direção Sudeste por uma distância de 12,54 m até o ponto 22 de
coordenadas (Norte 7462392,9835, Leste 663328,5151); segue na direção Sudeste por
uma distância de 17,51 m até o ponto 23 de coordenadas (Norte 7462383,4212; Leste
663343,1887); segue na direção Nordeste por uma distância de 21,19 m até o ponto 24
de coordenadas (Norte 7462392,8570; Leste 663361,0031); segue na direção Nordeste
por uma distância de 94,32 m até o ponto 25 de coordenadas (Norte 7462443,5942;
Leste 663441,7287); segue na direção Sudeste por uma distância de 30,53 m até o
ponto 26 de coordenadas (Norte 7462416,576; Leste 663455,9439); segue na direção
Leste por uma distância de 18,50 m até o ponto 27 de coordenadas (Norte
7462416,3237; Leste 663474,4437); segue na direção Nordeste por uma distância de
15,42 m até o ponto 28 de coordenadas (Norte 7462429,4001; Leste 663482,6144);
segue na direção Noroeste por uma distância de 34,48 m até o ponto 29 de
coordenadas (Norte 7462453,0044; Leste 663457,4741); segue na direção Noroeste
por uma distância de 23,95 m até o ponto 30 de coordenadas (Norte 7462473,9248;
Leste 663445,8119) na Estrada Caminho da Cachoeira; segue na direção Leste por
uma distância de 35,96 m até o ponto 31 de coordenadas (Norte 7462472,8697; Leste
663481,7517); segue na direção Nordeste por uma distância de 66,11 m até o ponto 32
de coordenadas (Norte 7462478,3924; Leste 663547,6299); segue na direção Nordeste
por uma distância de 57,88 m até o ponto 33 de coordenadas (Norte 7462497,8646;
Leste 663602,136) na Estrada Caminho da Cachoeira; segue na direção Nordeste por
uma distância de 40,75 m até o ponto 34 de coordenadas (Norte 7462522,1424; Leste
663634,8665); segue na direção Sudeste por uma distância de 49,05 m até o ponto 35
de coordenadas (Norte 7462518,7367; Leste 663683,7991) na Estrada Caminho da
Cachoeira; segue na direção Nordeste por uma distância de 96,30 m até o ponto 36 de
coordenadas (Norte 7462529,2842; Leste 663779,5214) na Estrada Caminho da
Cachoeira; segue na direção Nordeste por uma distância de 40,17 m até o ponto 37 de
3


coordenadas (Norte 7462538,0822; Leste 663818,7186) na Estrada Caminho da
Cachoeira; segue na direção Nordeste por uma distância de 41,47 m até o ponto 38 de
coordenadas (Norte 7462556,2300; Leste 663856,007); segue na direção Sudeste por
uma distância de 75,46 m até o ponto 39 de coordenadas (Norte 7462483,5443; Leste
663876,2850); segue na direção Nordeste por uma distância de 45,10 m até o ponto 40
de coordenadas (Norte 7462496,4345; Leste 663919,4992); segue na direção Sudeste
por uma distância de 12,39 m até o ponto 41 de coordenadas (Norte 7462484,6318;
Leste 663923,2624); segue na direção Nordeste por uma distância de 68,22 m até o
ponto 42 de coordenadas (Norte 7462511,9080; Leste 663985,7951); segue na direção
Noroeste por uma distância de 73,44 m até o ponto 43 de coordenadas (Norte
7462580,3274; Leste 663959,1194); segue na direção Nordeste por uma distância de
75,09 m até o ponto 44 de coordenadas (Norte 7462612,1987; Leste 664027,1098);
segue na direção Nordeste por uma distância de 75,81 m até o ponto 45 de
coordenadas (Norte 7462655,4586; Leste 664089,3625); segue na direção Sudeste por
uma distância de 11,36 m até o ponto 45A de coordenadas (Norte 7462653,5045; Leste
664100,5581); segue na direção Sudeste por uma distância de 238,49 m até o ponto
46 de coordenadas (Norte 7462435,015; Leste 664196,166); segue na direção
Sudoeste por uma distância de 136,97 m até o ponto 47 de coordenadas (Norte
7462402,0819; Leste 664063,2178); segue na direção Sudoeste por uma distância de
125,32 até o ponto 48 de coordenadas (Norte 7462360,8499; Leste 663944,8785);
segue na direção Noroeste por uma distância de 63,13 m até o ponto 49 de
coordenadas (Norte 7462416,223; Leste 663914,5638); segue na direção Sudoeste por
uma distância de 33,74 m até o ponto 50 de coordenadas (Norte 7462400,6649; Leste
663884,6201); segue na direção Sudeste por uma distância de 54,21 m até o ponto 51
de coordenadas (Norte 7462352,0559; Leste 663908,6089); segue na direção Oeste
por uma distância de 58,22 m até o ponto 52 de coordenadas (Norte 7462348,8932;
Leste 663850,4761); segue na direção Sul por uma distância de 31,11 m até o ponto
52A de coordenadas (Norte 7462317,7817; Leste 663850,4412); segue na direção
Sudeste por uma distância de 29,92 m até o ponto 52B de coordenadas (Norte
7462302,0373; Leste 663875,889); segue na direção Sudeste por uma distância de
59,14 até o ponto 53 de coordenadas (Norte 7462244,2954; Leste 663888,6674);
segue na direção Sudoeste por uma distância de 21,38 m até o ponto 54 de
4


coordenadas (Norte 7462223,2301; Leste 663884,9837); segue na direção Sudoeste
por uma distância de 116,71 m até o ponto 54A de coordenadas (Norte 7462153,4339;
Leste 663791,4383); segue na direção Sudoeste por uma distância de 21,90 m até o
ponto 55 de coordenadas (Norte 7462143,4414; Leste 663771,9481); segue na direção
Sudoeste por uma distância de 59,76 m até o ponto 56 de coordenadas (Norte
7462136,6764; Leste 663712,5768); segue na direção Sudoeste por uma distância de
32,24 m até o ponto 57 de coordenadas (Norte 7462112,5027; Leste 663691,2429);
segue na direção Sudoeste por uma distância de 54,07 m até o ponto 58 de
coordenadas (Norte 7462058,5858; Leste 663687,1569); segue na direção Noroeste
por uma distância de 71,36 m até o ponto 59 de coordenadas (Norte 7462081,3725;
Leste 663619,5337); segue na direção Oeste por uma distância de 20,81 m até o ponto
59A de coordenadas (Norte 7462080,1677; Leste 663598,7614); segue na direção
Noroeste por uma distância de 35,63 m até o ponto 60 de coordenadas (Norte
7462104,3153; Leste 663572,5659); segue na direção Oeste por uma distância de
45,06 m até o ponto 60A de coordenadas (Norte 7462104,3153; Leste 663527,5055);
segue na direção Sudoeste por uma distância de 77,09 m até o ponto 61 de
coordenadas (Norte 7462063,0378; Leste 663462,3952); segue na direção Sul por uma
distância de 25,32 m até o ponto 62 de coordenadas (Norte 7462037,7152; Leste
663462,3952); segue na direção Sudeste por uma distância de 90,40 m até o ponto 63
de coordenadas (Norte 7461965,7331; Leste 663517,0856); segue na direção Leste
por uma distância de 18,08 m até o ponto 64 de coordenadas (Norte 7461966.3730;
Leste 663535.1498); segue na direção Sul por uma distância de 27,75 m até o ponto 65
de coordenadas (Norte 7461938,6677; Leste 663536,8347); segue na direção Leste
por uma distância de 11,68 m até o ponto 66 de coordenadas (Norte 7461938,6677;
Leste 663548,5158); segue na direção Nordeste por uma distância de 83,95 m até o
ponto 67 de coordenadas (Norte 7461986,4691; Leste 663617,5293); segue na direção
Nordeste por uma distância de 86,15 m até o ponto 68 de coordenadas (Norte
7462012,9688; Leste 663699,4896); segue na direção Sudeste por uma distância de
41,43 m até o ponto 69 de coordenadas (Norte 7461972,6973; Leste 663709,2285);
segue na direção Nordeste por uma distância de 69,62 m até o ponto 70 de
coordenadas (Norte 7462001,7364; Leste 663772,5036); segue na direção Nordeste
por uma distância de 42,69 m até o ponto 71 de coordenadas (Norte 7462021,5066;
5


Leste 663810,3349); segue na direção Noroeste por uma distância de 66,62 m até o
ponto 72 de coordenadas (Norte 7462076,2592; Leste 663772,3864); segue na direção
Sudoeste por uma distância de 76,71 m até o ponto 73 de coordenadas (Norte
7462058,3203; Leste 663697,8001); segue na direção Nordeste por uma distância de
50,48 m até o ponto 73A de coordenadas (Norte 7462108,6239; Leste 663702,0406);
segue na direção Nordeste por uma distância de 24,82 m até o ponto 73B de
coordenadas (Norte 7462126,4465; Leste 663719,3196); segue na direção Nordeste
por uma distância de 59,17 m até o ponto 73C de coordenadas (Norte 7462134,8175;
Leste 663777,8994); segue na direção Nordeste por uma distância de 22,29 m até o
ponto 73D de coordenadas (Norte 7462145,0879; Leste 663797,6874); segue na
direção Nordeste por uma distância de 119,33 m até o ponto 73E de coordenadas
(Norte 7462216,8333; Leste 663893,0419); segue na direção Nordeste por uma
distância de 71,20 m até o ponto 74 de coordenadas (Norte 7462265,5198; Leste
663944,9994); segue na direção Nordeste por uma distância de 20,60 m até o ponto 75
de coordenadas (Norte 7462285,9889; Leste 663947,3126); segue na direção Nordeste
por uma distância de 37,21 m até o ponto 76 de coordenadas (Norte 7462318,0199;
Leste 663966,2571); segue na direção Nordeste por uma distância de 23,46 m até o
ponto 77 de coordenadas (Norte 7462326,9423; Leste 663987,9561); segue na direção
Sudeste por uma distância de 25,65 m até o ponto 78 de coordenadas (Norte
7462319,0944; Leste 664012,3800); segue na direção Sudeste por uma distância de
7,95 m até o ponto 79 de coordenadas (Norte 7462312,1334; Leste 664016,2187);
segue na direção Nordeste por uma distância de 12,87 m até o ponto 80 de
coordenadas (Norte 7462314,7815; Leste 664028,8144); segue na direção Nordeste
por uma distância de 15,98 m até o ponto 81 de coordenadas (Norte 7462324,4224;
Leste 664041,5580); segue na direção Nordeste por uma distância de 28,65 m até o
ponto 82 de coordenadas (Norte 7462328,6024; Leste 664069,8991); segue na direção
Leste por uma distância de 13,88 m até o ponto 82A de coordenadas (Norte
7462328,269; Leste 664083,7729); segue na direção Sudeste por uma distância de
43,04 m até o ponto 83 de coordenadas (Norte 7462308,8275; Leste 664122,1724);
segue na direção Sudeste por uma distância de 124,88 m até o ponto 84 de
coordenadas (Norte 7462197,1138; Leste 664177,9848); segue na direção Leste por
uma distância de 195,46 m até o ponto 85 de coordenadas (Norte 7462196,581; Leste
6


664373,4773) na Rua Viana Castelo; segue na direção Nordeste por esta via, numa
distância de 76,83 m até o ponto 86 de coordenadas (Norte 7462272,7756; Leste
664383,3547); segue na direção Sudoeste por uma distância de 52,10 m até o ponto
87 de coordenadas (Norte 7462251,8002; Leste 664335,6683); segue na direção
Noroeste por uma distância de 59,30 m até o ponto 88 de coordenadas (Norte
7462306,0515; Leste 664311,1963); segue na direção Nordeste por uma distância de
55,16 m até o ponto 89 de coordenadas (Norte 7462326,649; Leste 664362,0787);
segue na direção Noroeste por uma distância de 134,88 m até o ponto 00, inicial desta
descrição; excetuando-se o polígono delimitado pelo ponto 90 de coordenadas (Norte
7462419,5663; Leste 664182,4346); segue na direção Sudoeste por uma distância de
55,18 m até o ponto 91 de coordenadas (Norte 7462406,1722; Leste 664128,9082);
segue na direção Sudeste por uma distância de 98,49 m até o ponto 92 de
coordenadas (Norte 7462313,7032; Leste 664162,8218); segue na direção Leste por
uma distância de 45,01 m até o ponto 93 de coordenadas (Norte 7462313,7032; Leste
664207,8337); segue na direção Nordeste por uma distância de 78,38 m até o ponto 94
de coordenadas (Norte 7462385,7726; Leste 664238,6433); segue na direção Noroeste
por uma distância de 65,59 m até o ponto 90 desta descrição.

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ANEXO II

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