DECRETO Nº 22.681

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

Estabelece as condições de utilização, a título
precário, das áreas do passeio da Av Brasil,
em trecho do URB-CIDADE Guadalupe, para
colocação

de

mesas,

cadeiras

e

toldos,

considerando as diretrizes estabelecidas no
Projeto URB-CIDADE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas pelo § 1º do art. 201 do Regulamento do Zoneamento, de 03 de
março de 1976

CONSIDERANDO o projeto URB-CIDADE GUADALUPE,

CONSIDERANDO a oportunidade de implementar melhorias a este corredor de lazer,
através da padronização de elementos do mobiliário urbano,

DECRETA:

Art. 1º É permitida a colocação de mesas e cadeiras cobertas por toldo, na Av Brasil
pista lateral-sentido Santa Cruz, no trecho entre a Rua Marcos de Macedo e Rua
Argos, a título precário, nas áreas indicadas no Anexo 1 deste Decreto, desde que
pagos os devidos tributos, por estabelecimento comercial do tipo bar, lanchonete e
restaurante, dentro dos limites estabelecidos e indicados no Anexo 2 deste Decreto.
§ 1º A dimensão do toldo corresponde a testada do estabelecimento tipo
bar/restaurante/lanchonete, com 3.00m de projeção horizontal, somente nas áreas de
passeio com largura total maior ou igual a 5,50m, da Av. Brasil, pista lateral.
§ 2º Os toldos são em material durável, anti-inflamável do tipo polivinil liso nas cores
ocre, vermelho escuro ou bege escuro; estrutura em alumínio anodizado branco, lateral
fechada e bambinela de recorte reto com 0,30m de altura.

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§ 3º As bambinelas poderão ser usadas como indicativo do estabelecimento em pintura
artesanal, sem iluminação interna.
§ 4º Os estabelecimentos do tipo bar / lanchonete / restaurante poderão ainda utilizar
como letreiro indicativo do estabelecimento, BANNERS em polivinil com pintura
artesanal, perpendiculares ao plano da sua fachada com 0,80 x 0,60m conforme
demonstrado no Anexo 2.
§ 5º As cortinas de proteção ao sol e aos ruídos sonoros em material plástico serão
opcionais ao estabelecimento, desde que seja mantida uma abertura mínima de 1,00m
livre para entrada e saída do estabelecimento.
§ 6º As mesas e cadeiras são de plástico branco, empilháveis, tampo de 0,70 x 0,70m
dispostas nas formas propostas no Anexo 2.
Art. 2º É permitida a utilização da projeção horizontal de 1,50m da calçada coberta com
toldo, aos demais estabelecimentos comerciais, que estejam dentro dos limites dos
trechos integrantes do projeto conforme indicados no Anexo 1.
§ 1º A dimensão do toldo corresponde a testada do estabelecimento tipo
bar/restaurante/lanchonete, com 3.00m de projeção horizontal, somente nas áreas de
passeio com largura total maior ou igual a 5,50m, da Av. Brasil, pista lateral.
§ 2º Os toldos deverão ser em material resistente e anti-inflamável do tipo polivinil liso
nas cores ocre, vermelho escuro ou bege escuro, estrutura em alumínio anodizado
branco , laterais fechadas e bambinela de recorte reto com aproximadamente 0,50m de
altura.
Art. 3º A execução e a colocação dos referidos toldos deverão respeitar o estipulado no
presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 17.02.2003

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