DECRETO RIO Nº 50574,

DE 12 DE ABRIL DE 2022

Dispõe

sobre a estrutura organizacional da Companhia

Municipal de Transportes Coletivos - CMTC Rio (MOBI-Rio).

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo eletrônico nº CTC-PRO-2022/00036,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Companhia Municipal de
Transportes Coletivos - CMTC Rio (MOBI-Rio), código 2952, as Unidades Administrativas
relacionadas a seguir, conforme constam do Anexo que acompanha o presente Ato.
I - Coordenadoria de Manutenção - TC/PRE/DMF/CM, código 52132;
II - Gerência de Licitação e Contratos - TC/PRE/DAF/GLC, código 52131.
Parágrafo único. As competências dos órgãos constantes do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 30 de março de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 13.04.2022

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ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052132

TC/PRE/DMF/CM

087917

Coordenador I

052131

TC/PRE/DAF/GLC

087916

Gerente I

Coordenadoria de Manutenção
Gerência de Licitação e Contratos

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