DELIBERAÇÃO COQUALI Nº 177,

DE 4 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre o Parecer da COQUALI quanto ao processo
de

desqualificação

como

Organização

Social por

descumprimento às disposições do contrato de gestão,
com base no art. 34, Inciso IV, do Decreto nº 30.780 de 2 de
junho de 2009 e suas alterações.

A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COQUALI, no uso
de suas atribuições legais,

DELIBERA:

Art. 1º Fica desqualificado o Centro de Formação Profissional Alzira de Aleluia, CNPJ:
06.065.394/0001-42, do título de Organização Social Municipal, na área de Esportes e
Lazer, com lastro no art. 34, inciso IV, do Decreto Municipal Rio nº 30.780, de 2 de junho
de 2009, e suas alterações, que regulamentou a Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de
2009, conforme relatoria do processo nº 15/000.967/2014.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.

EUNICE SOUSA SORRILHA DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais
D.O.RIO 05.05.2022

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