ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.346, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 204, de 27 de outubro de 2005)
Declara bem integrante do patrimônio histórico
e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o
Esporte Clube São Luiz, com sede na cidade de
Ijuí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarado integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio
Grande do Sul, nos termos e para os fins dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, o
Esporte Clube São Luiz, com sede na cidade de Ijuí.
Art. 2º - Consideram-se também como patrimônio histórico e cultural do Estado, além
do Estádio 19 de Outubro (antigo Estádio da Baixada), os seguintes bens materiais e imateriais
do clube, componentes do acervo localizado na Sala Vilmarino Fonseca, instalada em suas
dependências:
I - o hino;
II - as bandeiras;
III - a logomarca (escudo);
IV - o nome;
V - as flâmulas históricas;
VI - as taças;
VII - as peças de vestuário;
VIII - o acervo fotográfico;
IX - o acervo biográfico;
X - o acervo bibliográfico;
XI - os livros históricos; e
XII - demais bens históricos pertencentes ao clube.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de outubro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

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