ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.966, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003.
(publicada no DOE nº 179, de 16 de setembro de 2003)
Altera o artigo 1º da Lei nº 11.510, de 13 de
julho de 2000, que dispõe sobre a doação de
imóvel ao Município de Sertão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Ficam alteradas as alíneas “a”, “b” e “e” do artigo 1º da Lei nº 11.510, de 13
de julho de 2000, passando a vigorar com as seguintes redações:
“a) um lote de terreno urbano de nº 5 (cinco), da quadra nº 35 (trinta e cinco), da
localidade de Sertão, com a área superficial de um 1.000,00m² (um mil metros quadrados),
medindo 20,00m (vinte metros) de frente, por 50,00m (cinqüenta metros) de frente a fundos, sem
benfeitorias, distante 40,00m (quarenta metros) da esquina com a Rua Jorge Alfredo Streit,
situado no lado par do logradouro e cujo quarteirão é formado pelas seguintes ruas: Clodoveu do
Amaral, Ernesto Dorneles, Maurício Cardoso e Jorge Alfredo Streit, confrontando: ao Norte,
com o lote nº 10 (dez); ao Sul, com a Rua Clodoveu do Amaral, antiga Estados Unidos; ao Leste,
com os lotes nºs. 3 (três) e 4 (quatro); ao Oeste, com os lotes nºs. 6 (seis) e 7 (sete), fazendo
frente para a Rua Clodoveu do Amaral. Imóvel este tombado no Departamento de Administração
do Patrimônio do Estado sob o nº 5.373 e matriculado sob o nº 950 do Ofício dos Registros
Públicos de Sertão”.
“b) um lote de terreno urbano de nº 6 (seis), da quadra nº 35 (trinta e cinco), situado na
Rua Jorge Alfredo Streit, na cidade de Sertão, com a área superficial de 1.000,00m² (um mil
metros quadrados), medindo: 25,00m (vinte e cinco metros) de frente, por 40,00m (quarenta
metros) de frente a fundos, inclusive uma casa de madeira nº 713, e demais benfeitorias,
confrontando: ao Norte, com o lote nº 7 (sete); ao Sul, com a Rua Clodoveu do Amaral, antiga
Estados Unidos; ao Leste, com parte do lote nº 5 (cinco); e, ao Oeste, com a Rua Jorge Alfredo
Streit, onde faz frente. Imóvel este tombado no Departamento de Administração do Patrimônio
do Estado sob o nº 5.371 e matriculado sob o nº 771 do Ofício dos Registros Públicos de Sertão”.
“e) uma parte das chácaras sob nºs. 15 (quinze) e 18 (dezoito), dentro do Perímetro
Urbano, na cidade de Sertão, com a área superficial de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados),
contendo as seguintes benfeitorias: 1º) um prédio de alvenaria de 9mx7,5m, com o
prolongamento de 5mx4m, de um só piso, onde funciona balança, laboratório e escritório; 2º) um
prédio de madeira com pisos de lages de 43mx16m, com prolongamento de 7mx8m, coberto de
telhas de zinco, ocupado com secador e depósito de cereais; 3º) um prédio de alvenaria com três
pisos de concreto armado medindo 10mx10m, ocupado para preparação dos grãos; 4º) um prédio

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de alvenaria com dois pisos de 4,5mx10m, coberto de telhas de zinco, ocupado para extração de
óleos; 5º) um prédio de alvenaria, medindo 10mx13,5m, com piso de concreto armado, coberto
com telhas de zinco, ocupado para a casa das caldeiras aval; todos construídos no ano de 1964;
6º) um prédio para transformadores, com a área de 44,10m² (quarenta e quatro metros quadrados
e dez decímetros quadrados); 7º) um prédio de oficinas, com a área de 136,00m² (cento e trinta e
seis metros quadrados); 8º) um tanque para reservatório, com a área de 206,00m² (duzentos e seis
metros quadrados); 9º) um prédio para bombas de resfriamento, com a área de 18,00m² (dezoito
metros quadrados), todos de alvenaria, construídos no ano de 1961; 10º) um reservatório de
água, com a área de 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados); 11º) uma cabana
para proteger bombas de recalque de água, com a área de 47,00m² (quarenta e sete metros
quadrados), ambos em alvenaria, construídos no ano de 1962; 12º) um armazém com a área de
884,00m² (oitocentos e oitenta e quatro metros quadrados), em alvenaria, construído no ano de
1963, com as seguintes confrontações: ao Norte, por uma extensão de 80,00m (oitenta metros),
com parte da mesma chácara nº 15 (quinze); ao Sul, por uma extensão de 88,20m (oitenta e oito
metros e vinte centímetros), também com parte da mesma chácara nº 15 (quinze); ao Leste, por
uma extensão de 119,00m (cento e dezenove metros), com a Avenida Jorge Alfredo Streit; e, ao
Oeste, por uma extensão de 119,00m (cento e dezenove metros), com a chácara nº 14 (quatorze).
Imóvel este tombado no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado sob o nº
5.374 e matriculado sob o nº 2.946 do ofício dos Registros Públicos de Sertão.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de setembro de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

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