DECRETO RIO Nº 44572

DE 25 DE MAIO DE 2018

Altera a denominação da Praça Antenor
Fagundes e reconhece o logradouro que
menciona, no bairro do Centro, II Região
Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo e,

CONSIDERANDO o teor da Manifestação Técnica PG/GAB/07/2018/RAOCG, de 24 de
abril de 2018 e ratificada pelo Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro.

DECRETA:

Art. 1º A PRAÇA ANTENOR FAGUNDES, CL 15246-2, situada em frente à sede do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no bairro do Centro, na II Região
Administrativa, reconhecida pelo Decreto nº 385, de 12 de maio de 1976, passa a
denominar-se PRAÇA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA HERMANO ODILON
DOS ANJOS.
Art. 2º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação oficial
aprovada de RUA ANTENOR FAGUNDES, o logradouro antes sem nome conhecido,
que começa na Rua Santa Luzia, lado ímpar, junto e antes da Avenida Marechal
Câmara, e termina com 87 m de extensão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 28.05.2018
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