PORTARIA CVL/SUBSC Nº 47

DE 14 DE ABRIL DE 2020

/Prorroga, por 30 dias, os prazos estabelecidos
pelas Portarias CVL/SUBSC nº 41 e 43, de 16 de
março de 2020, publicadas no DO Rio de 17 de
março de 2020./

O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as determinações contidas nos Decretos Rio 47.246 de 12 de março
de 2020, publicado no D.O. Rio de 13/03/2020 e 47.247 de 13 de março de 2020,
publicado no D.O. Rio de 16/03/2020, que estabelecem
conjunto de ações necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo CORONAVIRUSCOVID-19,
RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 dias, os prazos estabelecidos pelas Portarias CVL/SUBSC nº 41
e 43, de 16 de março de 2020, publicadas no DO Rio de 17 de março de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2020

MAURO BARATA SOARES DE FIGUEIREDO

D.O. RIO 15.04.2020

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