DECRETO RIO Nº 48876

DE 17 MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Empresa de Turismo do Município do Rio de
Janeiro - RIOTUR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 18/100.181/2021,

DECRETA:

Art.1º Fica criada a Assessoria de Projetos Especiais - RIOTUR/PRE/APE, código 51790,
na estrutura organizacional da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro,
conforme consta do Anexo I que acompanha o presente Ato.
Art.2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Art.

3º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

67519

14782

84869

14782

24824

14782

84871

14784

67515

14787

84870

14784

67516

14787

84874

14800

67517

14787

84872

14800

67518

14787

84873

14800

67514

14787

84876

51790

67510

14790

84877

51790

13034

14804

84951

51790

13004

14810

84875

51790

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:

1


I - De 67519 para 84951; de 24824 para 84875; de 67515 para 84876; de 67516 para
84874; de 67517 para 84871; de 67518 para 84877; de 67514 para 84872; de 67510
para 84869; de 13004 para 84873; de 13034 para 84870.
Art. 5º Ficam consolidadas as competências da Empresa de Turismo do Município do Rio
de Janeiro – RIOTUR, código 3351, na forma do Anexo II que acompanha o presente Ato.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2021- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 18.05.2021
Retif. em 31.05.2021

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
051790

RIOTUR/PRE/APE

Assessoria de Projetos Especiais

084951

Assessor Chefe Técnico Especial

084876

Assessor

084877

Assessor

084875

Assessor III

ANEXO II

COMPETÊNCIAS

003351 RIOTUR Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro
• Incrementar o desenvolvimento das atividades turísticas do Município, através de
estudos e programas específicos;
2


• promover eventos de atração turística;
• executar uma política comercial geradora de recursos.

014778 RIOTUR/AGE Assembleia Geral
• Decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Sociedade e tomar as
deliberações que julgar convenientes a sua defesa e desenvolvimento;
• alterar o Estatuto Social;
• tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações
financeiras por eles apresentadas;
• autorizar a emissão de debêntures;
• suspender o exercício dos direitos dos acionistas, conforme disposto no art.120 da Lei nº
6404 de 15 de dezembro de 1976;
• deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do
capital social;
• deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Empresa, sua dissolução
e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas;
• autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata.

014779 RIOTUR/CA Conselho de Administração
• Fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade;
• eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, no Regimento
Interno da Empresa, observando o que a respeito dispuser o Estatuto;
• fiscalizar a gestão dos diretores;
• examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade;
• solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer
outros atos;
• convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente ou no caso previsto no art.132
da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976;
• manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria;
• deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição;
• autorizar a alienação ou oneração de bens móveis e a concessão de aval, endosso,
fiança ou quaisquer outros atos de favor ou estranhos ao objeto da Sociedade;
• escolher e destituir os auditores independentes, se houver.
3


014780 RIOTUR/CF Conselho Fiscal
• Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais
e estatutários;
• opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as
informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da
Assembleia Geral;
• opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à
Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou
bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de
dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão;
• denunciar aos órgãos de administração, e se estes não tomarem as providências
necessárias para a proteção dos interesses da Empresa, à Assembleia Geral, os erros
fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências úteis à Empresa;
• convocar a Assembleia Geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por
mais de um mês essa convocação e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos
graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem
necessárias;
• analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras
elaboradas periodicamente pela Empresa;
• examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;
• exercer as atribuições acima definidas, durante a fase de liquidação, tendo em vista as
disposições especiais que as regulam.

014781 RIOTUR/DIR Diretoria
• Administrar geral e permanentemente os negócios da Sociedade;
• executar as deliberações da Assembleia Geral;
• cumprir a orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração.

014782 RIOTUR/PRE Presidência
• Supervisionar as atividades pertinentes e de competência da Empresa e harmonizar sua
atuação com os demais órgãos municipais, ressalvadas as competências do Conselho de
Administração.
4


014783 RIOTUR/PRE/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Divulgar, junto aos veículos de informação, assuntos de interesse da Empresa;
• convocar ou receber a imprensa escrita, falada e televisada para entrevistas e
pronunciamentos, com a prévia autorização do Diretor-Presidente;
• coordenar a ação de jornalistas e fotógrafos em eventos promovidos ou apoiados pela
Empresa;
• divulgar, internamente, matéria de interesse geral publicada nos veículos de informação.

014786 RIOTUR/PRE/AJU Assessoria Jurídica
• Coordenar e dirigir os serviços jurídicos da Empresa;
• defender os interesses da Empresa em juízo e fora dele;
• pronunciar-se sobre as questões jurídicas que lhe forem submetidas;
• manifestar-se sobre matéria jurisdicional e atos normativos de interesse da Empresa;
• emitir parecer sobre a conveniência e a legalidade dos contratos e convênios de
interesse da Empresa e elaborar as respectivas minutas;
• orientar os casos de alienação, transferência ou locação de bens móveis ou imóveis da
Empresa;
• elaborar termos de acordo e documentos de cobrança administrativa;
• cooperar com os órgãos encarregados de licitação da Empresa na elaboração de
editais;
• participar em sindicâncias administrativas relativas a infrações cometidas por
empregados da Empresa;
• acompanhar as matérias de interesse da Empresa no âmbito dos Poderes Legislativos
Federal, Estadual e Municipal;
• organizar e manter atualizado o arquivo da legislação jurídica pertinente;
• dar ciência de quaisquer assuntos de natureza jurídica de seu interesse aos diversos
órgãos da Empresa, alertando-os sobre alterações da legislação a eles pertinentes.

051790 RIOTUR/PRE/APE Assessoria de Projetos Especiais
• Elaborar projetos especiais que visem alavancar o turismo da cidade;
• captar recursos externos junto à iniciativa privada e a outras esferas de governo, de
modo a possibilitar a concretização de projetos específicos voltados para o turismo;
5


• viabilizar parcerias com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, que
venham a desenvolver o turismo na Cidade.

014785 RIOTUR/PRE/AUD Auditoria Interna
• Elaborar Plano Anual de Trabalho a ser aprovado pelo Órgão Central do Subsistema de
Auditoria;
• avaliar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional da Entidade
e verificar a utilização regular dos recursos, executando trabalhos de auditoria
específicos, através da aplicação de programas de auditoria respectivos;
• exercer o controle interno através de inspeções, verificações e revisões programadas,
objetivando preservar o patrimônio da Entidade, bem como garantir a correção dos
procedimentos praticados nas operações;
• apresentar sugestões para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno da
Entidade;
• informar à direção da Entidade e à Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município
quaisquer irregularidades apuradas nos trabalhos executados;
• oferecer subsídios ao Conselho Fiscal, na proporção dos exames de auditoria
realizados;
• examinar, previamente, as prestações de contas da Entidade;
• acompanhar a implementação das recomendações dos relatórios emitidos pela Auditoria
Geral da Controladoria Geral do Município;
• cumprir as determinações constantes nos atos normativos elaborados pelo Órgão
Central do Subsistema de Auditoria;
• acompanhar o cumprimento das diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro;
• criar condições para assegurar a eficiência do controle interno por parte da Auditoria
Geral da Controladoria Geral do Município, e do controle externo pelo Tribunal de Contas
do Município do Rio de Janeiro.

050686 RIOTUR/PRE/NOUV-II Núcleo de Ouvidoria II
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua;
• estimular a eficiência e a austeridade administrativa, propondo ações de melhoria na
qualidade de serviços e produtos de seu órgão;
6


• levar ao conhecimento do gestor do Órgão/Entidade os eventuais descumprimentos das
demandas, bem como os problemas na sua área de atuação;
• emitir anualmente relatórios gerenciais.

014784 RIOTUR/PRE/VPR Vice-Presidência
• Promover a integração das Diretorias;
• dirigir e coordenar a execução das atividades técnicas e administrativas da Empresa;
• supervisionar as atividades concernentes às licitações e informática promovidas pela
Empresa;
• substituir o Diretor-Presidente em seus afastamentos.

014795 RIOTUR/PRE/VPR/CPL Comissão Permanente de Licitação
• Autorizar o registro cadastral de licitantes;
• promover a divulgação de atos convocatórios das licitações;
• realizar e proferir o julgamento das licitações para aquisição de material, realização de
obras e serviços de engenharia;
• realizar e promover as licitações para alienação ou aluguel de bens imóveis da Empresa.

014794 RIOTUR/PRE/VPR/AIN Assessoria de Informática
• Planejar, coordenar e executar, com recursos próprios ou através de serviços de
terceiros, as atividades de análise de sistemas, O & M e programação de computador;
• desenvolver e implantar novos sistemas, assim como fazer a manutenção dos
existentes;
• planejar, coordenar e executar, com recursos próprios ou através de serviços de
terceiros, as atividades de produção em processamento de dados;
• analisar o desempenho dos sistemas implantados e dos equipamentos instalados,
providenciando mudanças que se façam necessárias;
• desenvolver e instituir um conjunto de normas e procedimentos face às atividades de
processamento de dados;
• planejar, coordenar e participar do aprimoramento funcional de servidores na área de
processamento de dados;
• definir e controlar os contratos de manutenção de equipamentos de informática e de
softwares de toda a Empresa.
7


014800 RIOTUR/PRE/DOP Diretoria de Operações
• Dirigir, coordenar e controlar o planejamento dos eventos oficiais da Cidade;
• estabelecer as diretrizes de apoio operacional a eventos promovidos por outras
entidades;
• avaliar os resultados das ações relacionadas aos eventos oficiais;
• dirigir e coordenar as atividades relativas à manutenção e aos serviços de engenharia
nos imóveis da Empresa.

014801 RIOTUR/PRE/DOP/GOP Gerência Operacional
• Executar as atividades de apoio operacional, de acordo com planejamento da Diretoria
de Operações;
• definir e fiscalizar a logística e gestão dos eventos oficiais da Cidade.

014809 RIOTUR/PRE/DOP/GEN Gerência de Engenharia
• Elaborar as especificações técnicas dos serviços e obras executadas por firmas
contratadas e pela mão-de-obra da Empresa;
• elaborar o orçamento de obras e serviços;
• elaborar projetos para atender aos eventos realizados pela RIOTUR;
• dar orientação técnica para a realização de montagem corretiva e preventiva dos
equipamentos administrados pela Empresa;
• acompanhar as montagens dos eventos apoiados ou realizados pela RIOTUR.

014811 RIOTUR/PRE/DOP/GEV Gerência de Eventos
• Planejar, coordenar e acompanhar a execução de eventos promovidos pela RIOTUR;
• manter permanente canal de comunicação com as entidades públicas e privadas que,
por suas atividades, são acionadas quando da realização de eventos;
• prestar orientação técnica a entidades públicas e privadas promotoras de eventos na
Cidade.

014802 RIOTUR/PRE/DOP/GAV Gerência da Avenida dos Desfiles
• Administrar a Avenida dos Desfiles e o Centro Cultural Terreirão do Samba;
• coordenar as atividades de segurança e de limpeza;
8


• controlar o claviculário e os equipamentos da Avenida dos Desfiles;
• acompanhar e supervisionar os eventos realizados na Praça da Apoteose;
• acompanhar as atividades escolares juntamente com a direção do Centro Educacional
Municipal da Avenida dos Desfiles.

014787 RIOTUR/PRE/DPM Diretoria de Planejamento e Marketing
• Coordenar as atividades referentes à divulgação do Produto Rio nos mercados nacional
e internacional;
• representar a Prefeitura em eventos nacionais e internacionais, com vistas a detectar e
instituir um planejamento estratégico de promoção em novos mercados;
• supervisionar e coordenar a execução da comercialização de locação de bens e serviços
da Empresa, dentro das diretrizes fixadas pela Diretoria;
• planejar e supervisionar a execução das atividades de captação e comercialização de
eventos;
• coordenar os programas de divulgação e de promoção, em consonância com a política
de comercialização adotada;
• efetivar e divulgar o calendário anual de eventos;
• incrementar os fluxos turísticos de origem nacional e internacional para a Cidade.

014790 RIOTUR/PRE/DPM/GPR Gerência de Produto
• Identificar, permanentemente, a oferta turística do Rio, com vistas a um diagnóstico da
realidade;
• contatar, permanentemente, profissionais, órgãos, empresas, instituições de ensino,
associações e sindicatos de turismo, com vistas ao levantamento de necessidades de
realização de eventos técnicos;
• formar e aperfeiçoar mão-de-obra para o desenvolvimento do turismo, através da
implementação e coordenação de cursos, treinamentos internos e externos e eventos
técnicos;
• prestar assessoria técnico-pedagógica ao corpo docente dos cursos e treinamentos;
• oferecer subsídios e orientações técnicas e científicas para os funcionários da Gerência;
• elaborar plano de utilização turística dos atrativos da Cidade;
• propor projetos e atividades que viabilizem a integração do turismo com áreas afins;
9


• propor projetos de natureza educativa, objetivando a preservação do patrimônio da
Cidade e a conscientização turística da população;
• formular projetos e propostas, junto ao trade turístico , para a divulgação e utilização da
oferta da Cidade;
• coordenar o processo de mobilização de recursos para viabilizar as atividades da
Gerência.

048203 RIOTUR/PRE/DPM/GMK Gerência de Marketing
• Planejar e gerenciar as campanhas de marketing do produto Rio, para o mercado
nacional e internacional;
• controlar a aplicação de recursos destinados às campanhas de promoção e divulgação
do Produto Rio conforme aprovado pela Diretoria;
• verificar a qualidade e os prazos de execução de serviços encomendados dentro da sua
área de atuação;
• manter contato permanente com a mídia especializada no mercado de turismo, visando
obter destaque para Produto Rio, em parceria com Assessoria de Comunicação Social
desta empresa;
• controlar a aplicação das verbas destinadas às campanhas publicitárias.

014810 RIOTUR/PRE/DPM/GST Gerência de Serviços Turísticos
• Dirigir e coordenar as atividades inerentes ao serviço de orientação e atendimento ao
turista;
• elaborar e distribuir o material turístico produzido pela RIOTUR;
• atualizar o banco de dados da Empresa, através do levantamento permanente das
informações turísticas da Cidade.

014805 RIOTUR/PRE/DAF Diretoria Administrativa e Financeira
• Dirigir e coordenar as atividades relativas à administração de pessoal, desenvolvimento
de recursos humanos, material, transporte, portaria, zeladoria, copa, comunicações
administrativas e bens patrimoniais;
• supervisionar as atividades de desenvolvimento institucional, de acordo com as
diretrizes emanadas pelo Subsistema de Gestão Institucional;
• planejar e definir a política contábil-financeira da Empresa;
10


• acompanhar a elaboração da prestação anual de contas da Empresa;
• planejar e coordenar as atividades relacionadas à preparação, apresentação e
acompanhamento da execução do orçamento da Empresa, bem como a execução
financeira dos recursos;
• coordenar as atividades relacionadas ao atendimento dos órgãos de controle interno e
externo, no âmbito da Diretoria;
• administrar os recursos econômico-financeiros, mantendo o controle contábil de todos os
atos e fatos que alterem o patrimônio da Empresa.

014806 RIOTUR/PRE/DAF/GFI Gerência Financeira
• Planejar, programar, dirigir e controlar as atividades econômico-financeiras da Empresa;
• controlar diariamente o movimento de caixa da Empresa;
• manter controle permanente das contas bancárias da Empresa e das respectivas
movimentações;
• programar os pagamentos a fornecedores, de acordo com cronograma previamente
elaborado.

014807 RIOTUR/PRE/DAF/GCO Gerência de Contabilidade
• Classificar e registrar os atos e fatos econômicos e financeiros;
• elaborar balancetes mensais e o balanço anual da Empresa;
• apropriar e controlar a receita e a despesa;
• elaborar o balanço patrimonial do exercício e suas demonstrações;
• executar os lançamentos contábeis ;
• controlar e conferir as contas pagas;
• providenciar o pagamento dos impostos.

014808 RIOTUR/PRE/DAF/GPO Gerência de Programação Orçamentária
• Elaborar a Proposta Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Anual de
Trabalho e Programa de Investimento;
• controlar a execução orçamentária de receita e despesa, propondo os ajustes
necessários;
• emitir solicitações de créditos orçamentários;
• elaborar e emitir relatórios de controle.
11


014803 RIOTUR/PRE/DAF/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Coordenar as atividades de administração de pessoal, recrutamento, seleção,
treinamento e desenvolvimento e avaliação de desempenho do pessoal direta ou
indiretamente vinculado à RIOTUR;
• supervisionar o registro, cadastro e controle funcional dos empregados, no tocante ao
cumprimento da legislação trabalhista e de todas as leis a ela aplicáveis;
• controlar a frequência dos empregados;
• coordenar as atividades de higiene e segurança do trabalho e apoiar a Comissão Interna
de Prevenção de Acidente - CIPA, no cumprimento da legislação de segurança e
medicina do trabalho;
• proceder à rescisão de contratos de trabalho, junto ao Ministério do Trabalho, Sindicato
de Classe ou Justiça do Trabalho;
• supervisionar a elaboração da folha de pagamento, bem como a emissão dos
contracheques;
• acompanhar as atividades sindicais ou de classe, no tocante a aumentos salariais e
outras reivindicações, para manter a Diretoria informada de todas as ocorrências na área;
• elaborar estudos de previsão das necessidades de mão-de-obra, visando ao
recrutamento e à seleção de pessoal;
• elaborar diagnósticos periódicos sobre necessidade de treinamento;
• planejar e organizar programas de treinamento básico e especial;
• elaborar o Plano de Cargos e Salários da Empresa;
• promover o desenvolvimento do Plano Assistencial e de Benefícios.

014804 RIOTUR/PRE/DAF/GAD Gerência de Administração
• Planejar, programar, controlar e executar as atividades de apoio administrativo;
• comprar, armazenar e distribuir material de consumo;
• comprar, inventariar, armazenar e distribuir material permanente;
• propor a baixa, permuta ou revenda dos bens inservíveis ou em desuso;
• organizar, classificar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de material;
• controlar, estatisticamente, a movimentação dos estoques para a previsão de consumo;
• manter controle sobre os serviços de telefonia, limpeza e reprografia, no âmbito da sede
da Empresa.
12


048535 RIOTUR/PRE/CCTS Centro Cultural Terreirão do Samba
• Ser palco para grandes eventos de Carnaval, de Samba e de outros ritmos musicais,
durante o ano;
• desenvolver e realizar projetos propostos e/ou aprovados pela Presidência da RIOTUR,
na sua área de atuação;
• fornecer à Presidência da RIOTUR as informações sobre os programas, projetos,
eventos e atividades desenvolvidos no Centro Cultural para fins de divulgação;
• zelar pela conservação dos bens patrimoniais, móveis e imóveis, destinados à execução
dos programas, projetos e atividades do Centro Cultural, sugerindo sua manutenção
quando necessário;
• fornecer à Presidência da RIOTUR relatórios gerenciais.

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