ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.456, DE 23 DE JANEIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 017, de 24 de janeiro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.574,
de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 7.438.182,84 (sete milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e oitenta e dois reais e
oitenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.10030203354300 CONTRIBUICAO AO IPERGS PARA PESSOAL INATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 750.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018103545644 AQUISICAO DE MATERIAL DE PROTECAO PARA
BOMBEIROS/FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS....................................................................................................... 1.540,00
1260.06018103566029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS.......................................................................................................... 764,00
1260.06012803266095 ATIVIDADES DE QUALIFICACAO DE SERVIDORES DA SSP FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..................................................................................................... 20.685,00
1260.06030203566568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................ 1.377.500,00
1260.06018103568076 MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DO CIOSP - FESP
INVESTIMENTOS

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TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS....................................................................................................... 6.624,00
1260.06012203569083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..................................................................................................... 10.300,00
1260.06018303569084 POTENCIALIZACAO DAS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS....................................................................................................... 4.368,00
1260.06018103569088 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DA BRIGADA
MILITAR - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS....................................................................................................... 9.158,00
1260.06018103569089 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA
CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS................................................................................................... 210.258,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..................................................................................................... 27.223,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060402956047 DEFESA AGROPECUARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 477.592,19
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO RS RURAL
1562.20060503435433 MANEJO E CONSERVACAO DOS RECURSOS NATURAIS,
GERACAO DE RENDA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS................................................. 1.662.170,65
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS................................................. 2.750.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024303014367 MEDIDAS DE PROTECAO DE ABRIGO E DE APOIO E
ORIENTACAO SOCIO FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 120.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

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2178.08024402978079 REDE DE PROTECAO A FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA....................................................................... 10.000,00
TOTAL

7.438.182,84
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV HOSPITAIS BM/IPERGS - Recurso 1165 - 400............................................ 1.377.500,00
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SENASP-MJ/SJS 120/05 - Recurso 1803 - 400................................................... 30.985,00
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SENASP-MJ/SJS 122/05 - Recurso 1804 - 400..................................................... 4.368,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV SENASP-MS/SJS 124/05 - Recurso 1806 - 400................................................ 219.109,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR BIRD - PRO-RURAL 2000 - Recurso 926 - 400........................................................ 4.412.170,65
VI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201384228 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PORTO ALEGREREMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 320.000,00
0436.26012201384229 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PELOTAS-REMUNERACAO
PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 50.000,00
0436.26012201384243 ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE HIDROVIAS REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 120.000,00
0436.26012201384548 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO -SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 260.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA

http://www.al.rs.gov.br/legis

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1260.06018103566029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................... 1.689,00
1260.06012803266095 ATIVIDADES DE QUALIFICACAO DE SERVIDORES DA SSP FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..................................................................................................... 17.447,00
1260.06012203569083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS....................................................................................................... 6.624,00
1260.06018103569088 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DA BRIGADA
MILITAR - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................... 9.158,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS....................................................................................................... 1.540,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060402956047 DEFESA AGROPECUARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................................................................... 477.592,19
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
2148.08024303014367 MEDIDAS DE PROTECAO DE ABRIGO E DE APOIO E
ORIENTACAO SOCIO FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES........................................................................................ 120.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402978079 REDE DE PROTECAO A FAMILIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 10.000,00
TOTAL

7.438.182,84

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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