DECRETO RIO Nº 42673

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a codificação institucional do
Poder

Executivo

Municipal

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:
I – Excluídos:
18737, 30530, 30539, 39672, 45932, 45933, 40049, 40062, 40339, 42455, 42456,
42457, 42458, 42459, 42460, 42461, 42462, 42463, 42464, 42465, 42466, 42467,
42468, 42469, 42470, 42471, 42472, 42473, 42474, 42475, 42476, 42477, 42550,
42484, 42485, 42479, 42480, 42481, 42482, 42483, 42488, 42489, 42486, 42487,
42490, 42494, 42491, 42492, 42493, 42495, 42507, 42508, 42509, 42510, 42496,
42497, 42498, 42499, 42500, 42501, 42502, 42503, 42504, 42505, 42506, 42511,
42540, 42539, 42543, 42544, 42541, 42512, 42513, 42545, 42546, 42514, 42515,
42516, 42517, 42518, 42519, 42520, 42521, 42522, 42523, 42524, 42525, 42526,
42547, 42527, 42528, 42529, 42530, 42531, 42548, 42532, 42549, 44144, 44145,
44009, 44143, 44102, 32799, 32803, 43020, 43803, 46044, 46045, 46046, 46047,
46048, 45975, 45957, 44112, 44113, 44114, 44115, 44116, 44886, 40980, 40981,
44062, 44063, 44064, 44065, 44066, 44067, 44068, 44069, 44070, 44071, 44072,
44073, 44074, 44075, 44076, 44077, 44078, 44079, 44080, 44081, 44082, 44083,
44084, 45836, 45837, 45838, 44061, 44085, 44011, 44012, 44013, 44014, 44015,
44016, 44017, 44018, 44019, 44020, 44021, 44022, 44023, 44024, 44025, 44026,
44027, 44028, 44029, 44030, 44031, 44032, 44033, 44034, 45832, 45833, 44035,
44110, 44036, 44038, 44039, 44040, 44041, 44042, 44043, 44044, 44045, 44046,
44047, 44048, 44049, 44050, 44051, 44052, 44053, 44054, 44055, 44056, 44057,
44058, 44059, 45834, 45835, 44148, 44961, 44060, 44120, 44121, 44122, 44123,
44124, 44125, 44126, 44127, 44128, 44129, 44130, 45830, 45831, 44141, 42155,
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39454, 43712, 45274, 45962, 30412, 43054, 23722, 31646, 44246, 44247, 44279,
31748, 44243, 45371, 31693, 31750, 44215, 23714, 44210, 44180. 44172, 35097,
31789, 32054, 45381, 45382, 37461, 42160, 45141, 45261, 45262, 45264, 45272

II – Incluídos:
46444, 46276, 46275, 46298, 46299, 46300, 46301, 46302, 46303, 46304, 46305,
46306, 46307, 46308, 46309, 46310, 46311, 46312, 46313, 46314, 46315, 46316,
46317, 46318, 46319, 46320, 46321, 46322, 46323, 46324, 46325, 46326, 46327,
46328, 46329, 46330, 46331, 46332, 46333, 46334, 46335, 46336, 46337, 46338,
46339, 46340, 46341, 46342, 46343, 46344, 46345, 46346, 46347, 46348, 46349,
46350, 46351, 46352, 46353, 46354, 46355, 46356, 46357, 46358, 46359, 46360,
46361, 46173, 46174, 46175, 46176, 46177, 46178, 46179, 46180, 46181, 46182,
46183, 46184, 46185, 46186, 46187, 46188, 46189, 46212, 46213, 46214, 46215,
46216, 46248, 46278, 46279, 46280, 46281, 46282, 46283, 46284, 46285, 46286,
46287, 46362, 46363, 46364, 46365, 46366, 46367, 46368, 46369, 46370, 46371,
46372, 46373, 46374, 46375, 46376, 46377, 46378, 46379, 46380, 46381, 46382,
46383, 46384, 46385, 46386, 46387, 46148, 46149, 46150, 46151, 46152, 46153,
46154, 46155, 46156, 46157, 46158, 46159, 46160, 46161, 46162, 46163, 46164,
46165, 46166, 46167, 46168, 46207, 46208, 46209, 46210, 46211, 46246, 46288,
46289, 46290, 46291, 46292, 46293, 46294, 46295, 46296, 46297, 46388, 46389,
46390, 46391, 46392, 46393, 46394, 46395, 46396, 46397, 46398, 46399, 46400,
46401, 46402, 46403, 46404, 46405, 46406, 46407, 46408, 46409, 46217, 46247,
46277, 46245, 46146, 46144, 46145, 46196, 46142, 46143, 46231, 46232, 46233,
46234, 46235, 46236, 46237, 46238, 46239, 46240, 46241, 46242, 46243, 46244,
46260, 46229, 46230, 46197, 46198, 46199, 46200, 46201, 46205, 46204, 46202,
46203, 46413, 46414, 46412, 46416, 46423, 46424, 46411, 46415, 46425, 46426,
46427.

Art. 2º Ficam extintas as Unidades Administrativas de códigos: 46872, 46871 e criada a
de código 47130.

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Art. 3º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Casa Civil –
CASA CIVIL, a Unidade Administrativa Empresa Olímpica Municipal – Em Liquidação –
EOM, código 47111.
§ 1º Fica delegada competência ao Titular da Unidade Administrativa criada neste
artigo, cargo de código 46205, para ordenar despesas, bem como praticar todos os
atos necessários à liquidação da Empresa Olímpica Municipal - EOM.
§ 2º Fica mantida a faixa numérica da Empresa Olímpica Municipal, para fins de
autuação e tramitação de processos.
Art. 4º Ficam extintas as Unidades Administrativas, abaixo elencadas, em razão da
redefinição da estrutura organizacional da Fundação Jardim Zoológico da Cidade do
Rio de Janeiro – RIOZOO.
I - Coordenação de Educação Ambiental e Pesquisas – RIOZOO/PRE/CEAP, código
15089;
II - Gerência Técnica - RIOZOO/DTE/GBIO, código 15092;
III

-

Subgerência

do

Núcleo

de

Aquário,

Répteis

e

Terrário

-

RIO-

ZOO/DTE/GBIO/SUART, código 015093;
IV - Subgerência do Núcleo de Aves - RIO-ZOO/DTE/GBIO/SUAVE, código 015094;
V-

Subgerência

do

Núcleo

de

Mamíferos

e

Mini-fazenda

-

RIO-

ZOO/DTE/GBIO/SUMAM, código 015095
VI - Subgerência de Bem Estar Animal - RIO-ZOO/DTE/GBIO/SUBEA, código 045313;
VII - Gerência de Veterinária - RIO-ZOO/DTE/GVET, código 015097;
VIII - Subgerência do Núcleo de Clínicas e Cirurgia - RIO-ZOO/DTE/GVET/SUCLI,
código 015098;
IX - Subgerência do Núcleo de Técnicas Auxiliares - RIO-ZOO/DTE/GVET/SUTAU,
código 015099
X. Subgerência do Núcleo de Alimentação - RIO-ZOO/DTE/GVET/SUALI,
código 015096;
XI - Gerência de Arquitetura e Paisagismo - RIO-ZOO/DAF/CAD/GARP, código
015105.
Art. 5º Ficam aglutinados em um único grupo coral, os grupos anteriormente definidos
pelo art. 1º do Decreto nº 24.268, de 01 junho de 2004, que passa a denominar-se

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Núcleo Gestor do Coral Atrás da Nota, vinculado à Secretaria Municipal de
Administração – SMA.
Art. 6º Ficam revisadas as competências dos órgãos aludidos neste decreto.
Art. 7º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas das Unidades
Administrativas extintas e demais cargos mencionados no inciso I do art. 1º deste Ato,
ficam, automaticamente, exonerados/dispensados.
Art. 8º Ficam, automaticamente, nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
Cargos em Comissão: de 42549 para 46142, de 42467 para 46146, de 42501 para
46144, de 42502 para 46145, de 42512 para 46143, de 42506 para 46196, de 44062
para 46197, de 44066 para 46198, de 45836 para 46199, de 45837 para 46200, de
45838 para 46201, de 42550 para 46245, de 44036 para 46231, de 44048 para 46232,
de 44056 para 46233, de 44058 para 46234, de 44059 para 46235, de 45834 para
46236, de 45835 para 46237, de 45831 para 46238, de 44033 para 46239, de 45832
para 46240, de 45833 para 46241, de 44123 para 46242, de 44130 para 46243, de
44148 para 46229, de 44961 para 46230, de 45830 para 46244, 30125 para 46260, de
43712 para 46412, de 42155 para 46413, de 39454 para 46414, de 45533 para 46424,
de 45482 para 46411, de 45272 para 46416, de 45274 para 46415, de 13368 para
46432, de 13376 para 46433, de 13379 para 46434, de 13380 para 46435, de 13382
para 46436, de 39683 para 46437, de 13384 para 46438, de 43148 para 46439, de
13386 para 46440, de 13387 para 46441, de 13383 para 46442, de 39687 para 46443,
de 40049 para 46430, de 40057 para 46431, de 42989 para 46444.
Art. 9º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 20 de dezembro de
2016.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.12.2016
Retif. em 26.12.2016

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