DECRETO Nº 38397

DE 12 DE MARÇO DE 2014

Desafeta de uso especial, destinado a serviço
público, para bem de uso dominical as áreas
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o § 3º do art. nº 236 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 16/000.183/2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada de bem de uso especial, passando para bem de uso dominical
parte da área do lote destinado a serviço público, da Quadra 43 do PAL 48.018, situado
na Rua Projetada 1 lado esquerdo de quem nela entra, vindo da Rua Projetada “B” (Av.
Sampaio Correa – N.R.), localizada no final da Rua Projetada 1 a 53,45m do meio da
curva de concordância formada pela Rua Projetada 1 lado esquerdo com a Rua
Projetada 28 lado esquerdo de quem nela caminha vindo da Rua Projetada 29, na
Freguesia de Jacarepaguá; assim descrita e caracterizada: Área 1, terreno de forma
irregular, com área de 11.024,37m²; medindo: partindo do Ponto 1 de coordenadas
UTM SAD 69 (E=664165,87; N=7461779,41), situado a 254,79m em seis segmentos
de 47,34m, mais 77,37m, mais 40,04m, mais 43,46m, mais 10,83m, mais 35,75m, do
final da Rua Projetada 1 do PAL 48.018; segue por uma distância de 35,97m até o
Ponto 2 de coordenadas (E=664141,07; N=7461753,36), que segue por uma distância
de 31,81m até o Ponto 3 de coordenadas (E=664145,47; N=7461721,86), que segue
por uma distância de 34,38m até o Ponto 4 de coordenadas (E=664129,19;
N=7461691,58), que segue por uma distância de 100,96m até o Ponto 5 de
coordenadas (E=664138,40; N=7461591,04), que segue por uma distância de 6,61m
até o Ponto 6 de coordenadas (E=664139,17; N=7461584,47), que segue por uma
distância de 15,61m até o Ponto 7 de coordenadas (E=664123,68; N=7461582,50), que
segue por uma distância de 5,20m até o Ponto 8 de coordenadas (E=664122,67;
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N=7461587,61), que segue por uma distância de 38,97m até o Ponto 9 de
coordenadas (E=664084,28; N=7461580,90), que segue por uma distância de 48,34m
até o Ponto 10 de coordenadas (E=664065,05; N=7461625,26), que segue por uma
distância de 121,17m até o Ponto 11 de coordenadas (E=664102,02; N=7461740,65),
que segue por uma distância de 42,86m até o Ponto 12 de coordenadas (E=664095,51;
N=7461783,01), que segue por uma distância de 41,65m até o Ponto 13 de
coordenadas (E=664136,50; N=7461790,37), que segue por uma distância de 31,34m
retornando ao Ponto 1, origem desta descrição. No sentido horário, os seguimentos
descritos entre os Ponto 1 e Ponto 5, confrontam com o remanescente da área
destinada à serviços públicos da Quadra 43 do PAL 48.018; a partir do Ponto 5 até
retornar ao Ponto 1, os seguimentos descritos confrontam com a Propriedade da União
Federal, Campus FIOCRUZ com Registro no 9º R.I. e matrícula nº367.852.
Art. 2º O Remanescente da Área destinada à Serviço Público da Quadra 43, do PAL
48.018, situado na Rua Projetada 1 lado esquerdo de quem nela entra, vindo da Rua
Projetada “B” (Av. Sampaio Correa – N.R.), localizada no final da Rua Projetada 1 a
53,45m do meio da curva de concordância formada pela Rua Projetada 1 lado
esquerdo com a Rua Projetada 28 lado esquerdo de quem nela caminha vindo da Rua
Projetada 29, na Freguesia de Jacarepaguá; passa a ter a seguinte descrição e
caracterização: terreno de forma irregular, com área de 25.611,92m²; medindo: 11,50m
de frente para a Rua Projetada 1; de fundos 203,12m em quatro segmentos de: 35,97m
em reta, mais 31,81m em reta, mais 34,38m em reta, mais 100,96m em reta,
confrontando com a área a ser desafetada da Quadra 43 do PAL 48.018; à direita
418,34m em quatro segmentos de: 76,35m em reta, confrontando com a Reserva de
Arborização 8 da Quadra 43 do PAL 48.018, mais 68,59m em reta, mais 218,25m em
reta, mais 55,15m em reta, esses confrontando com a Propriedade da União Federal,
Campus FIOCRUZ com Registro no 9º R.I. e matrícula nº 367.852; à esquerda
254,79m em seis segmentos de: 47,34m em reta, mais 77,37m em reta, mais 40,04m
em reta, mais 43,46m em reta, mais 10,83m em reta, mais 35,75 em reta, todos
confrontando com a Propriedade da União Federal, Campus FIOCRUZ com Registro
no 9º R.I. e matrícula nº 367.852.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 12 de março de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.03.2014

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