RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.630, DE 04 DE JULHO DE 2012.

Reconhece como de utilidade pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE CATOLÉ, com sede na
comunidade de Catolé e foro jurídico na Comarca de Santo Antônio/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de julho de 2012,
191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Stênio Pimentel França Santos

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA