DECRETO Nº 38509

DE 11 DE ABRIL DE 2014

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril
de 2014, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não
admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.04.2014

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