RESOLUÇÃO SMA Nº 1.681

DE 15 DE JULHO DE 2011

Altera

o

art.

5º

da

Resolução

SMA nº

1.674/2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o ar. 5º da Resolução SMA nº 1.674/2011, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 5º O valor correspondente ao módulo de seis meses, com desconto, será de R$
540,00 (quinhentos e quarenta reais), a ser integralmente cobrado pela Instituição
Conveniada ao servidor responsável pela matrícula, no ato da contratação, nas
condições definidas pelo decreto nº 33.372.
§ 1º O fornecimento do material didático não terá qualquer custo adicional.
§ 2º O valor indicado no presente artigo será corrigido anualmente, com base na
variação acumulada do IPCA-E, medida a cada 12 (doze) meses, a contar de janeiro
de 2011, quando ocorreu a proposta de preços.
§ 3º A critério da Instituição Conveniada, o valor indicado no “caput” poderá ser
fracionado em até (06) seis parcelas mensais de R$ 90,00 (noventa reais).
§ 4º O valor indicado no “caput” não se aplica as matrículas já efetuadas nas
Instituições Conveniadas em seus cursos regulares, sendo válido, apenas, para as
novas matrículas em unidades participantes indicadas pela Instituição.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 18.07.2011

1