DECRETO Nº 22554

DE 03 DE JANEIRO DE 2003

Dispõe sobre a criação da Subsecretaria que
menciona, no âmbito da Secretaria Municipal
de Governo e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria
Municipal de Governo, a Subsecretaria de Estratégias de Governo, com a finalidade de
promover a implementação das ações estratégicas governamentais, junto às
Coordenadorias Gerais das Regiões Administrativas (Subprefeituras).
Art. 2º Incumbirá ao Secretário Municipal de Governo definir o planejamento das ações
a serem desenvolvidas pela Subsecretaria, ora instituída.
Art. 3º Para efeito de cumprimento aos termos do art. 1º, fica alterada a codificação
institucional na forma abaixo descrita:

I - de:

para:

Código

Código UG

Código

Código UG

Sigla

Denominação

017267

000001

17310

17917

G/SEG

Subsecretaria
de Estratégias
de Governo

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA
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D.O.RIO 06.01.2003

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