RESOLUÇÃO CONJUNTA SMUIH/SECONSERMA/CET-RIO Nº 01 DE 25 DE JULHO
DE 2017.

Cria Grupo de Trabalho para acompanhamento
de obras de construção de via elevada de
ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha
Vermelha e para desenvolvimento do Plano de
Ordenação

da

Retroárea

Portuária,

no

Município do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO,
o SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE

CONSERVAÇÃO

E

MEIO

AMBIENTE

–

SECONSERMA e a DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DO RJ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela
legislação em vigor e,

CONSIDERANDO

o

Decreto

nº

3800/1970

que

aprova

os

regulamentos

complementares, em especial, o regulamento de licenciamento e fiscalização;

CONSIDERANDO o desenvolvimento de projeto de construção para via elevada de
ligação da Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte Rio-Niterói) com a Avenida João
Goulart (Linha Vermelha);

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da retroárea da Região Portuária,
do Caju a São Cristovão;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de articulação interinstitucional entre órgãos
municipais, estaduais e federais.

RESOLVEM:

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Art. 1º Criar em conjunto Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhamento das
obras e desenvolvimento de projeto de construção para a via elevada de ligação da
Ponte Presidente Costa e Silva (ponte Rio-Niterói) com a Avenida João Goulart (linha
Vermelha), e para o desenvolvimento do Plano de Ordenação da Retroárea Portuária,
no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes
órgãos/entidades, sob a coordenação do primeiro:
I – um membro da Subsecretaria de Infraestrutura da Secretaria Municipal de
Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – UIH/SUBI, representado pelo Subsecretário de
Infraestrutura Sebastião Bruno – matrícula 11/118.472-0;
II – um membro da Coordenadoria de Projetos da Subsecretaria de Infraestrutura da
Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – UIH/SUBI/CP,
representado pelo Coordenador Carlos Dantas de Campos – matrícula 11/156.686-8;
III – um membro da Coordenadoria Geral de Obras da Subsecretaria de Infraestrutura
da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – UIH/SUBI/CGO,
representado pelo Coordenador Geral Alzamir de Freitas Araujo – matrícula
11/248.578-7;
IV – um membro da Coordenadoria de Projetos da Coordenadoria Geral Técnica de
Engenharia da Subsecretaria de Habitação da Secretaria Municipal de Urbanismo,
Infraestrutura e Habitação – UIH/SUBH/CGTE/CP, representado pelo Coordenador
Tulio Fabio Guida – matrícula 11/242.536-1;
V – dois membros da Coordenadoria de Projetos da Coordenadoria Geral de
Planejamento e Projetos da Subsecretaria de Urbanismo da Secretaria Municipal de
Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – UIH/SUBU/CGPP/CP, representados pela
Coordenadora Letícia Nóbrega Fonti – matrícula 11/267.541-1 e pelo Assessor Carlos
Eduardo Gonçalves Maiolino – matrícula 11/157.070-4;
VI – um membro da Diretoria de Engenharia de Tráfego da Companhia de Engenharia
de Tráfego da Secretaria Municipal de Transportes - TR/CET-RIO/DET, representado
pelo Diretor André Lopes Pacheco Ormond – matrícula 66/1.556107-3;
VII – um membro da Gerência de Licenciamento Ambiental da Subsecretaria de Meio
Ambiente

da

Secretaria

Municipal

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Conservação

e

Meio

Ambiente

–


SC/SUBMA/CCA/GLA/GLA2, representado pelo Engenheiro Florestal Daniel Cataldo
Lopes Rios – matrícula 10/274.440-7;
VIII – um membro da Diretoria de Projetos da Fundação Instituto das Águas do
Município do Rio de Janeiro da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente
– SC/RIO-ÁGUAS/DEP, representado pelo Diretor Wanderson José Santos – matrícula
13/207.450-8.
Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e
entidades relacionadas ao tema a participar das reuniões, em especial a
Concessionária Ponte Rio-Niteroi S.A. (ECOPONTE), em virtude da necessidade de
permanente interface de trabalhos.
Art. 4º O Grupo de Trabalho realizará o acompanhamento do licenciamento do projeto
para construção da via elevada de ligação da Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte
Rio-Niterói) com a Avenida João Goulart (Linha Vermelha), bem como o
desenvolvimento das obras durante todo o prazo de sua execução.
Art. 5º O Grupo de Trabalho apresentará o Plano de Ordenação de Retroárea da
Região Portuária, do Caju a São Cristovão, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 6º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 26.07.2017

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