RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.547, DE 10 DE JULHO DE 2019.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Refúgio
da Graça Monte Sinai, com sede e foro jurídico no Município de São José de Mipibu,
neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de julho de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.452
Data: 11.07.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC