LEI Nº 7281,

DE 30 DE MARÇO DE 2022

Inclui

o

Dia de Combate à Intolerância Ideológica no

Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146,
de 2010.
Autores: Vereadores

Dr. Rogerio Amorim e Alexandre

Isquierdo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Dia de combate à intolerância ideológica, a ser comemorado anualmente no dia 6 de
setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 31.03.2022

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