DECRETO RIO Nº 43578

DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Altera o Decreto nº 37.431, de 15 de julho de
2013, para revogar a desapropriação parcial do
imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a desapropriação parcial do imóvel situado na Av. Brasil, nº 5910,
declarado de utilidade pública através do Decreto nº 37.431, de 15 de julho de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 25.08.2017

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