RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.556, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.

Dispõe sobre o reconhecimento de
utilidade pública do Instituto de
Assistência Social e Educação – AMAR,
com sede e foro jurídico na cidade de
Parnamirim/RN.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR: FAÇO SABER que
o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública o
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO – AMAR, com sede e
foro jurídico na cidade de Parnamirim/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 13 de outubro de 2011,
190º da Independência e 123º da República.

ROBINSON MESQUITA DE FARIA
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA