DECRETO RIO Nº 43213

DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera o art. 1º do Decreto nº 6.932, de 08 de
setembro de 1987, que tomba os Bens
Culturais que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO que foi constatado pelo Órgão Municipal de Patrimônio Cultural um
equívoco no endereço da Igreja Santo Antônio dos Pobres, na Rua dos Inválidos no
Centro;

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 01/004.996/2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 6.932 de 08 de setembro de 1987, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam tombados nos termos do art. 1º da Lei nº 166 de 27 de maio de 1980 e
do art. 134 da Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011, os seguintes bens
culturais: (...)
(...) - Igreja de Santo Antônio dos Pobres,
Rua dos Inválidos, nº 42
II Região Administrativa – Centro”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 29.05.2017
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