RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.962, DE 30 DE JULHO DE 2021.

Denomina a Estação de Tratamento de Esgotos –
ETE Jaguaribe da Companhia de Águas e Esgotos
do Rio Grande do Norte – CAERN, de “Professor
Cícero Onofre de Andrade Neto”.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Professor Cícero Onofre de Andrade
Neto”, a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE Jaguaribe, da Companhia de Águas e
Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), localizada na Zona Norte da cidade de
Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de julho de 2021,
200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.985
Data: 31.07.2021
Págs. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora