RESOLUÇÃO SMTR Nº 3044

DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Resolução SMTR nº 2993 de 25 de
junho de 2018 para a inclusão de frota em
linha

de

serviço

STPC

na

Área

de

Planejamento 2.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público disponibilizar transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art.415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOM - RJ.

CONSIDERANDO o Decreto Rio 45.121 de 27 de setembro de 2018, que altera o
anexo do Decreto nº 37.802, de 15 de outubro de 2013, que regulamenta o Serviço de
Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do município do Rio de Janeiro,
“CABRITINHO” - STPC e o que consta no processo 03/21/005.604/2014.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, da Resolução SMTR nº 2.993, de 25 de junho de 2018,
passando a vigorar conforme o texto:
“Art. 1º Estabelecer as condições operacionais dos serviços de Transporte de
Passageiros Comunitário, em comunidades nas Áreas de Planejamento AP-2, com
frota determinada de 3 (três) veículos obedecendo os seguintes itinerários:”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 06.11.2018

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