ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN° 1052

DE

23

DE

mato

DE 2016.

Dispõe sobre o
reconhecimento, como
manifestação cultural, da música e dos eventos
gospel no Estado de Roraima e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou c eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Ficam reconhecidos, como manifestações culturais, a música e os eventos gospel
no âmbito do Estado de Roraima.

Art. 2o Serão consideradas manifestações culturais gospel:

I - As músicas, palestras, encontros, debates, campanhas, apresentações de grupos
musicais. Marcha para Jesus e outras ações visando à conscientização da população sobre importância
da família na formação de cidadãos e resgate do ser humano.

Art. 3o O reconhecimento de que trata esta Lei fará parte do Calendário Cultural do
Estado.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
•

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23

de

niaio

de 2016.

:ly campos
Governadora do Estapo de Roraima
S

C-J
•!-

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n°- CEP: 69.301-380 -Boa Vista-RR - Brasil

governo

E-mail.:gabineie @gabgov.rr.gov.br

"S3R

Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932