ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.300, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 207, de 31 de outubro de 2007)
Institui o Sistema de Avaliação do Rendimento
Escolar do Rio Grande do Sul – SAERS.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e ,
considerando a necessidade de:
avaliar, de forma objetiva e sistemática, a qualidade da educação básica oferecida nas
escolas gaúchas;
formular, com base nos resultados da avaliação, políticas públicas, estratégias e ações,
com vista ao estabelecimento de padrões de qualidade para a educação básica gaúcha;
criar uma cultura de avaliação para o estabelecimento de metas e compromissos de
gestão educacional;
valorizar e difundir as boas práticas das escolas com melhores resultados de
aprendizagem dos alunos junto a outras escolas e à comunidade;
identificar escolas cujos alunos apresentam desempenho insatisfatório, com vista ao
direcionamento de recursos técnicos e financeiros para melhoria de seus resultados;
reduzir as desigualdades entre as escolas da rede estadual de ensino, detectadas
mediante a aplicação de instrumentos de avaliação;
aplicar instrumentos de avaliação de caráter externo às escolas, construídos de forma
científica e que favoreçam a credibilidade e a transparência dos resultados obtidos;
fortalecer a escola como instituição fundamental para promoção da igualdade de
oportunidades e de aprendizagem para todos;
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica instituído o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande
do Sul – SAERS -, no âmbito da rede estadual de ensino, sob a coordenação da Secretaria da
Educação, que providenciará sua efetiva implementação.

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


§ 1º - O SAERS será aplicado em todas as escolas estaduais urbanas e rurais, em
intervalos não superiores a dois anos, e poderá ser estendido a escolas municipais e particulares,
mediante assinatura de termo de adesão por suas respectivas mantenedoras.
§ 2º - O SAERS tem por finalidade a aplicação de provas aos alunos do ensino
fundamental e médio, bem como o preenchimento de questionários por alunos, professores,
diretores e aplicadores das provas, com vista a avaliar o rendimento escolar e as condições
internas e externas à escola que interferem no desempenho escolar.
Art. 2º - No ano de 2007, as provas do SAERS avaliarão habilidades e competências
cognitivas em Língua Portuguesa (leitura, interpretação e produção de textos) e Matemática
(resolução de problemas) e serão aplicadas em turmas de 2ª e 5ª séries do ensino fundamental de
oito anos letivos ou 3º e 6º anos do ensino fundamental de nove anos letivos e em turmas do
primeiro ano do ensino médio.
§ 1º - Na elaboração das provas do SAERS serão considerados:
I – as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs -, e os Parâmetros Curriculares
Nacionais – PCNs - para o ensino fundamental e o ensino médio;
II – as Matrizes de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB;
III – textos dos livros didáticos de Língua Portuguesa e Matemática mais solicitados
pelos professores da rede pública estadual e municipal no Rio Grande do Sul nos PNLDs de
2006 e 2007;
IV – a inclusão de itens cedidos pelo INEP/MEC que viabilizem a comparação dos
resultados da 5ª série ou 6º ano do ensino fundamental e do primeiro ano do ensino médio com
os resultados do SAEB;
V – o acompanhamento da seleção de itens durante o processo de elaboração das provas
por comissão de professores especialistas indicados pela Secretaria de Estado da Educação, a
União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Seção Rio Grande do Sul, e o Sindicato
dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Rio Grande do Sul.
§ 2º - No ano de 2007, o SAERS será aplicado no período de 26 a 29 de novembro.
Art. 3º - Os resultados do SAERS de 2007 serão analisados com base na Teoria da
Análise Clássica e na Teoria da Resposta ao Item, apresentados na escala de proficiência do
SAEB e divulgados por turma, escola, Coordenadoria Regional da Educação e para o conjunto
da rede estadual de ensino.
Parágrafo único - Os resultados das escolas municipais e particulares participantes do
SAERS serão encaminhados às respectivas mantenedoras.
Art. 4º - No ano de 2008, os resultados do SAERS, a que se refere o artigo anterior,
serão considerados para desenvolvimento das seguintes ações:
I – implementação de formação continuada para professores com base nas dificuldades
de aprendizagem dos alunos identificadas no processo de avaliação;
II – divulgação das boas práticas desenvolvidas pelas escolas com melhores resultados
no rendimento dos alunos;

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


III – identificação de escolas estaduais com resultados insuficientes, para apoio do
poder público, mediante compromisso de replanejamento de sua gestão e ação pedagógica, com
metas para melhoria da aprendizagem de seus alunos.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 36.893, de 2 de setembro de 1996.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

3