RESOLUÇÃO CONJUNTA SMF/CGM Nº 162

DE 07 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Resolução Conjunta SMF/CGM Nº 158
de 19 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a
Comissão de Fiscalização e Coordenadorias
Funcionais e Técnicas do Contrato SMF
01/2016 – Gestão Integrada dos Processos de
Controle, Contabilidade, Gestão de Contratos
Externos, Orçamento e Financeiro (GICOF) em
sua composição.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA e o CONTROLADOR GERAL DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conjunta SMF/CGM nº 161 de 07 de
outubro de 2016;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Fiscalização do Contrato SMF 01/2016 – GICOF,
sendo designados para compô-la os seguintes servidores:
• Marcelo Soares de Paula – matrícula 60/299.280-8, representante da Gerência do
Projeto;
• Carla Cardoso Leite Tavares – matrícula 60/296.784-2, representante da Gerência do
Projeto;
• José Roberto de Souza Almeida – matrícula 11/161.676-2, representante da Gerência
do Projeto;
• Lili Rose Marques de Souza – matrícula 11/164.528-2, representante da Gerência de
Infraestrutura e Logística da SMF; e
• Alexandre de Oliveira Rodrigues – matrícula 11/176.344-0, representante da Gerência
de Infraestrutura e Logística da SMF.

1


§ 1º Caberá aos representantes da Gerência do Projeto as atribuições definidas na
Resolução SMF/CGM Nº 161, de 07 de outubro de 2016.
§ 2º Caberá aos representantes da Gerência de Infraestrutura e Logística da SMF as
seguintes atribuições:
I – acompanhar e verificar administrativamente os serviços prestados ou os produtos
entregues, informando possíveis divergências à Gerência do Projeto;
II – avaliar e aprovar a documentação referente à regularidade jurídico-fiscal exigida no
contrato ou instrumento equivalente, entregue pela empresa contratada;
III – acompanhar o prazo de prestação de serviços ou de entrega dos produtos, em
conjunto com a Gerência do Projeto;
IV – propor à autoridade competente da SMF, quando for o caso, com a antecedência
prevista na legislação municipal, a prorrogação do prazo de vigência do contrato;
V – propor à autoridade competente da SMF a aplicação de penalidade ao contratado
em caso de atraso, inexecução ou descumprimento das condições de contratação;
VI – exercer todas as demais tarefas compatíveis com sua área de atuação e
relacionadas às atividades de execução, acompanhamento e fiscalização do contrato.
Art. 2º Ficam designados para compor as Coordenadorias Funcionais, segregados
conforme área de conhecimento, os seguintes servidores:
I – Grupo de Conhecimento de Contratos Externos
• Titular: Eliane Almeida de Vilhena Totti – matrícula 11/145.146-7
• Suplente: Márcia Rigaud Pantoja – matrícula 11/047.801-6
II - Grupo de Conhecimento de Execução de Despesa e Contabilidade
• Titular: Carlos Maurício Borup de Bakker – matrícula 11/198.153-9
• Suplente: Jose Paulo de Menezes Junior – matrícula 11/210.481-8
III - Grupo de Conhecimento Financeiro
• Titular: Jorge Edmundo Ferreira Farah – matrícula 11/239.540-8
• Suplente: Suplente: Solange Muniz Rebouças – matrícula 12/238.635-7
IV - Grupo de Conhecimento Orçamento
• Titular: Raymundo Rezende Bello – matrícula 85/165.755-0
• Suplente: Carlos Eduardo Lima do Rego – matrícula 11/246.513-6.
§ 1º As Coordenadorias Funcionais desempenharão suas funções de acordo com
Matriz de Papéis e Responsabilidades definidas através da Resolução SMF/CGM nº
2


161, de 07 de outubro de 2016, podendo cada setor designar as equipes que atuarão
na homologação dos produtos.
§ 2º As Coordenadorias Funcionais terão papel auxiliar na fiscalização do contrato,
sendo responsáveis pelos pareceres, que servirão de lastro às decisões da Comissão
de Fiscalização.
Art. 3º Ficam designados para compor as Coordenarias Técnicas, segregados
conforme área de conhecimento, os seguintes servidores:
I – Coordenadoria da Responsável Técnica da Empresa Municipal de Informática IPLANRIO:
• Titular: Márcia Costa de Souza Lima – matrícula 45/620.960-9;
• Suplente: Márcio Fernandes Nazareth – matrícula 13/160.761-3.

II – Coordenadoria da Responsável Técnica da Coordenadoria Especial de Gestão
Institucional da Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL/CEGI:
• Titular: Lúcia Almeida de Farias Chaia – matrícula 11/088.890-9;
• Suplente: Eunice Barbosa Rocha – matrícula 11/152.991-6.

§ 1º As Coordenadorias Técnicas desempenharão suas funções de acordo com Matriz
de Papéis e Responsabilidades definidas através da Resolução SMF/CGM nº 161, de
07 de outubro de 2016, podendo cada setor designar as equipes que atuarão na
homologação dos produtos.
§ 2º As Coordenadorias Técnicas terão papel auxiliar na fiscalização do contrato,
sendo responsáveis pelos pareceres, que servirão de lastro às decisões da Comissão
de Fiscalização e/ou Coordenadorias Funcionais.
Art. 4º A Comissão de Fiscalização atestará os documentos fiscais com base nos
Termos de Aceitação do Produto, emitidos e aprovados pelas Coordenarias
Funcionais.
§ 1º Os Termos de Aceitação do Produto deverão ser aprovados levando--se em
consideração o Termo de Aceitação Técnica e o Parecer Técnico, emitidos pelas
Coordenarias Técnicas.

3


§ 2º A atestação dos documentos fiscais também poderá ser feita somente com base
no Termo de Aceitação Técnica e o Parecer Técnico quando o produto entregue for
exclusivamente de responsabilidade das Coordenadorias Técnicas.
§ 3º É vedado à Comissão de Fiscalização atestar os serviços de maneira diversa ao
exarado nos pareceres das Coordenadorias Funcionais e das Coordenadorias
Técnicas.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Fazenda

ANTÔNIO CESAR LINS CAVALCANTI
Controlador Geral do Município

D. O RIO 10.10.2016

4