ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.063, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 243, de 15 de dezembro de 2008)
Aprova o Regulamento das Promoções da
carreira de Técnico do Tesouro do Estado,
integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da
Secretaria da Fazenda.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Promoções da carreira de nível médio do
Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, criada pela Lei nº 8.533, de 21 de janeiro de
1988 e modificada pela Lei nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997, hoje denominada Técnico do
Tesouro do Estado, observadas as disposições da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro
de 1994.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 33.172, de 24 de abril de 1989.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2008.

REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DA CARREIRA DE TÉCNICO DO TESOURO
DO ESTADO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1º - Promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior àquela a que
pertence na respectiva carreira.
Art. 2º - As promoções serão de classe a classe, obedecendo aos critérios de
merecimento e antigüidade, alternadamente.
Art. 3º - Para efeito de promoção, o tempo de serviço será apurado e indicado em dias, à
vista dos assentamentos funcionais.
Art. 4º - As promoções produzirão efeitos a partir da data da publicação, e o período de
avaliação será computado a partir do último período já considerado até a data da apuração das
vagas existentes.

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§ 1º - A existência de vagas será verificada pela Divisão de Recursos Humanos da
Supervisão de Administração – DRH/SUPAD, que comunicará à Comissão de Promoções da
carreira de Técnico do Tesouro do Estado, e terá como base o último dia do terceiro mês anterior
ao que se der início ao processo de promoções, acrescidas daquelas decorrentes das promoções a
serem efetuadas de acordo o caput.
§ 2º - A Comissão de Promoções deverá fazer a publicação das vagas existentes no
Diário Oficial do Estado, cuja data servirá de marco de início do processo de promoções.
Art. 5º - Somente concorrerá à promoção o servidor que:
I - tenha completado o interstício de setecentos e trinta (730) dias de efetivo exercício na
classe.
II - não tenha sido punido, nos últimos doze (12) meses do período de avaliação, com
pena de suspensão, convertida ou não em multa.
§ 1º - Será dispensado o interstício previsto neste artigo quando:
I – nenhum concorrente o tenha completado;
II – os que o tenham completado estejam impedidos de concorrer à promoção.
§ 2º - O servidor promovido sem interstício não poderá obter nova promoção antes de
decorridos setecentos e trinta (730) dias de efetivo exercício na classe.
§ 3º - O interstício será apurado de acordo com as normas que regulam a contagem de
tempo de serviço para efeito de antigüidade de classe.
Art. 6º - Será declarado sem efeito, em benefício daquele a quem cabia o direito à
promoção, o ato que promover indevidamente o servidor.
§ 1º - O servidor promovido indevidamente não ficará obrigado a restituir o que a mais
tiver recebido.
§ 2º - O servidor, a quem cabia a promoção, será indenizado da diferença de vencimento
ou remuneração a que tiver direito.
CAPÍTULO II - Da Promoção por Antigüidade
Art. 7º - Somente por antigüidade será promovido o servidor que:
I - à data da promoção estiver no gozo de uma das licenças de que tratam os artigos 146 a
148 da Lei Complementar 10.098, de 03 de fevereiro de1994 ou afastado para o exercício de
mandato eletivo ou classista;
II - no período-base de avaliação estiver afastado por período superior a noventa (90)
dias, pelos mesmos motivos citados no inciso anterior;
III - considerado o período-base de avaliação, estiver cedido a outro órgão público.

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Art. 8º - A promoção por antigüidade recairá no servidor que tiver maior tempo de
efetivo exercício na classe, apurado de acordo com o artigo 4º deste Decreto.
Art. 9º - A antigüidade será determinada pelo tempo de efetivo exercício na classe e, no
caso de empate, terá preferência, sucessivamente:
I - o que tiver mais tempo de serviço na carreira;
II - o que tiver mais tempo de serviço público estadual;
III - o que tiver mais tempo de serviço público;
IV – o que tiver maior número de filhos dependentes
V - o que pertencer a uma entidade familiar nos termos da Lei Civil vigente;
VI - o mais idoso.
Parágrafo único - A Divisão de Recursos Humanos da Supervisão de Administração
(DRH/SUPAD) fornecerá os elementos necessários ao estabelecimento da preferência de que
trata este artigo.
CAPÍTULO III - Da Promoção por Merecimento
SEÇÃO I - Disposições Preliminares
Art. 10 - A promoção por merecimento recairá no servidor melhor classificado na lista
organizada pela Comissão de Promoções, nos termos do artigo 13 deste Regulamento
Art. 11 - À promoção por merecimento da carreira de Técnico do Tesouro do Estado só
poderão concorrer os servidores colocados nos dois primeiros terços da classe, por ordem de
antigüidade.
Parágrafo único – Não prevalecerá a regra estabelecida no caput, devendo ser seguida a
ordem de colocação no terço restante, se, esgotados os dois primeiros terços da classe, ainda
restarem vagas à promoção.
Art. 12 - O merecimento do servidor será apurado na classe, de forma objetiva, por
pontos positivos, segundo o preenchimento das condições essenciais, definidas neste capítulo e
apuradas em Boletim de Avaliação conforme modelo anexo
Art. 13 - O merecimento é adquirido especificamente na classe; promovido o servidor,
começará a adquirir merecimento a contar de seu ingresso na nova classe.
Art. 14 - Da avaliação de seu merecimento poderá o servidor, no prazo de dez (10) dias a
contar da ciência, interpor recurso à Comissão de Promoções, por intermédio do responsável pela
avaliação, que se manifestará sobre o pedido e o encaminhará, dentro de igual prazo, à referida
Comissão.
Art. 15 - O merecimento do servidor será representado pelo resultado da soma dos
pontos referentes às condições essenciais, observadas as demais disposições deste Regulamento.

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Art. 16 - Ocorrendo igualdade de condições de merecimento, o desempate será feito pela
forma determinada no artigo 10 deste Regulamento.
SEÇÃO II - Das Condições Essenciais
Art. 17 - As condições essenciais dizem respeito à atuação do servidor no exercício de
seu cargo ou a requisitos considerados indispensáveis àquele exercício.
Parágrafo único - Os requisitos de que trata o artigo, para fins deste Regulamento, são
os seguintes:
I - conhecimento do trabalho: grau de conhecimento dos métodos e técnicas de trabalho
utilizados;
II - qualidade do trabalho: clareza, exatidão, asseio e cuidados técnicos com o que o
trabalho é normalmente executado; é a qualidade desejável no setor de trabalho;
III - quantidade de trabalho: o somatório das tarefas realizadas em determinado espaço de
tempo, considerados seu volume e complexidade;
IV - responsabilidade: a seriedade e o compromisso com os quais o servidor se dedica ao
trabalho;
V - disposição para o trabalho: disposição que o servidor tem para o trabalho, assim
como, de efetivação de idéias e projetos próprios ou alheios;
VI - versatilidade: capacidade ou não de adaptação a novos trabalhos, relacionados com o
que é executado normalmente;
VII - cooperação: é a atitude do servidor, tanto em relação ao seu próprio trabalho, como
em face do trabalho dos colegas;
VIII - iniciativa: capacidade de visualizar e resolver os problemas do dia-a-dia e agir
prontamente na solução dos mesmos;
IX - urbanidade: capacidade de relacionamento no ambiente de trabalho e de
proporcionar um clima de confiança, cordialidade e de respeito;
X - disciplina: respeito às normas estatutárias e àquelas próprias do exercício de sua
atividade;
XI - aperfeiçoamento funcional: o esforço constante no sentido de melhor desempenhar
as atribuições do cargo.
Art. 18 - A cada uma das condições essenciais relacionadas no artigo anterior
corresponderá uma escala de valores, às quais se atribuirá de dois (2) a dez (10) pontos.
Art. 19 - As condições essenciais de merecimento do servidor serão aferidas pelo chefe
imediato.
§ 1º - O servidor que, durante o período de avaliação, ficar subordinado a mais de uma
chefia, será avaliado, no respectivo período, por cada uma delas, ficando com a média
ponderada das avaliações.
§ 2º - No caso da chefia imediata da época não estar mais em exercício na Secretaria da
Fazenda, a avaliação será efetuada, sucessivamente:

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I - pelo respectivo substituto à época, desde que esteja em exercício na Secretaria da
Fazenda;
II - pelo superior hierárquico do avaliador à época, desde que esteja em exercício na
Secretaria da Fazenda;
III - pela chefia imediata atual, com base em informações referentes ao período de
avaliação.
§ 3º - Ocorrendo outras hipóteses, que não se enquadrem nas disposições deste artigo, a
Comissão de Promoções baixará instruções complementares.
Art. 20 - Aferidas as condições essenciais de merecimento, será dada vista do Boletim de
Avaliação ao servidor, que deverá apor ao mesmo o seu "ciente".
CAPÍTULO IV - Da Comissão de Promoções
Art. 21 - É instituída a Comissão de Promoções da carreira de Técnico do Tesouro do
Estado, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, que será presidida pelo Chefe do
Gabinete do Secretário e, nos seus impedimentos ou afastamentos, pelo Supervisor de
Administração, sendo integrada, ainda, pelos seguintes membros ou seus substitutos legais:
I - Supervisor de Administração;
II – Supervisor de Desenvolvimento Organizacional e Qualidade;
III – Supervisor de Sistemas de Informação;
IV - Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual;
V - Diretor do Departamento da Despesa Pública Estadual;
VI - Diretor do Departamento de Loterias do Estado;
VII - Contador e Auditor-Geral do Estado;
§ 1º - A Comissão de Promoções somente poderá decidir com a presença mínima de
cinco (5) de seus membros, por maioria de votos dos presentes, sendo decisivo, em caso de
empate, o voto do Presidente da Comissão, lavrando-se ata das reuniões.
§ 2º - O integrante da Comissão de Promoções, quando em condições de concorrer, será
considerado impedido, devendo ser convocado o substituto legal ou eventual.
§ 3º - O disposto no parágrafo anterior aplica-se, igualmente, ao servidor designado para
secretariar as reuniões da Comissão de Promoções.
Art. 22 - Compete à Comissão de Promoções:
I - determinar a elaboração das listas de classificação por merecimento, de acordo com as
normas deste Regulamento;
II - determinar a elaboração e a publicação das listas de classificação por antigüidade, de
acordo com as normas deste Regulamento.
III - rever o preenchimento do Boletim de Avaliação inicial do servidor, visando seu
ajustamento aos preceitos deste Regulamento;
IV - receber, conhecer e julgar os recursos interpostos pelos servidores, relativamente à
aferição das condições essenciais de merecimento;

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V - deliberar sobre recursos interpostos quanto à relação de antigüidade;
VI - deliberar sobre os casos omissos; promoção e os critérios de desempate;
VII - elaborar os atos de promoção.
CAPÍTULO V - Do Processamento das Promoções
Art. 23 - O processamento visando à realização das promoções envolverá, segundo
cronograma a ser estabelecido pela Comissão de Promoções, as seguintes fases:
I - apuração da antigüidade:
a) DRH/SUPAD, por determinação da Comissão de Promoções, elaborará e fará publicar
as listas de classificação por antigüidade;
b) os interessados, no prazo de dez (10) dias úteis a partir da publicação das listas de
classificação, poderão interpor recurso, visando à correção de erros e/ou omissões que possam
influir na ordem de classificação;
c) a Comissão de Promoções, no prazo de cinco (5) dias úteis, decidirá, em última
instância, sobre os recursos, determinando a retificação da classificação em caso de provimento;
II - apuração do merecimento:
a) a Comissão de Promoções fará distribuir os Boletins de Avaliação, com instruções
sobre o seu preenchimento e o cronograma a ser cumprido;
b) os avaliadores aferirão as condições essenciais de merecimento e prestarão as
informações complementares que entenderem necessárias, dando ciência ao avaliado que, em
caso de desconformidade, terá o prazo de dez (10) dias úteis para interpor recurso;
c) os Boletins de Avaliação preenchidos e os eventuais recursos interpostos e já
respondidos pelo avaliador, serão encaminhados, em caráter reservado, à DRH/SUPAD;
d) a DRH/SUPAD, com base nos elementos constantes dos assentamentos funcionais,
registrará as demais anotações pertinentes, encaminhando, por último, os Boletins de Avaliação à
Comissão de Promoções;
e) de posse de todos os Boletins, a Comissão de Promoções revisará as anotações iniciais
e decidirá sobre os recursos interpostos, determinando, com base neste resultado final, a
elaboração das listas de classificação, nas quais constarão, se for o caso, as hipóteses de
impedimento de promoção e os critérios de desempate;
III - elaboração dos atos de promoção e decisão final:
a) ultrapassadas as fases anteriores, ordenadas e definidas as listas de classificação por
antigüidade e por merecimento, a Comissão de Promoções determinará a elaboração dos atos de
promoção;
b) o Presidente da Comissão encaminhará o expediente administrativo, devidamente
instruído com todos os elementos que determinaram a elaboração do ato de promoção e com o
próprio ato de promoção, à apreciação da Corregedoria Geral.
c) A Corregedoria Geral remeterá o expediente ao Secretário de Estado da Fazenda, no
prazo de (8) oito dias, com a sua manifestação.
Art. 24 - Compete à DRH/SUPAD:

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I - promover estudos e sugestões, objetivando o aperfeiçoamento do sistema de
promoções;
II - elaborar as listas de classificação de antigüidade e de merecimento, de acordo com as
normas constantes deste Regulamento, retificando-as, em face de recurso ou "de officio", na
ocorrência de erros e/ou omissões;
III - alcançar à Comissão de Promoções todas as informações necessárias ao
processamento das promoções;
IV - elaborar o ato para publicação das listas de antigüidade;
V - indicar servidor do DRH para secretariar as reuniões da Comissão de Promoções.
Art. 25 – Ficam convalidados os boletins de avaliação aferidos em consonância com o
Decreto nº 33.172, de 24 de abril de 1989, cujos atos de promoção não tenham sido concluídos,
observada a proporcionalidade dos pontos consignados de acordo com os respectivos períodos de
avaliação.
Art. 26 – Este Regulamento entrará em vigor na data da publicação deste Decreto que o
aprovar.
FIM DO DOCUMENTO
RETIFICAÇÃO
(Publicado noDOE nº 004 de 07 de janeiro de 2008)
Integra o Decreto n° 46.043, de 12 de dezembro de 2008, que aprova o Regulamento
das Promoções da carreira de Técnico do Tesouro do Estado, integrante do Quadro de Pessoal
Efetivo da Secretaria da Fazenda, publicado no Diário Oficial do Estado n° 243, de 15/12/08, o
seguinte anexo.

BOLÉTIM DÉ AVALIAÇÃO
Nome do Funcionário:
Cargo: Técnico do Tesouro do Estado
Período de Avaliação:

Classe:
Exercício:

Matricula:

CONDIÇÕES ESSENCIAIS : Marque comum X a graduação mais adequada ao desempenho do avaliado

1 - CONHECIMENTO DO TRABALHO:
7 -COOPERAÇÃO:
Grau de canhecimento das métodos o técnicas de trabalhos É a atitude o funcionário, tanto em relação ao seu próprio
utilizados:.
trabalho, como em face do trabalho dos colegas, cooperar e
trabalhar em equipe:
Excelente.......... ( )
10 pontos
Excelente.......... ( )
10 pontos
Muito bom........ ( )
08 pontos
Bom.................. ( )
06 pontos
Regular............. ( )
04 pontos
Insuficiente....... ( )
02 pontos
2 - QUALIDADE DO TRABALHO:
Clareza, exatidão, asseio e cuidados técnicos com que
otrabalho tem sido normalmente executado. Qualidade
desejável no setor:
Excelente.......... ( )
10 pontos
Muito bom........ ( )
08 pontos
Bom.................. ( )
06 pontos
Regular............. ( )
04 pontos

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Muito bom........ ( )
08 pontos
Bom.................. ( )
06 pontos
Regular............. ( )
04 pontos
Insuficiente....... ( )
02 pontos
8 -INICIATIVA:
Capacidade de visualizar e resolver os problemas do dia-a-dia e
agir prontamente na solução dos mesmos:
Excelente..........
Muito bom........
Bom..................
Regular.............

()
()
()
()

10 pontos
08 pontos
06 pontos
04 pontos

7


Insuficiente....... ( )
02 pontos
Insuficiente....... ( )
02 pontos
3 - QUANTIDADE DE TRABALHO:
9 - URBANIDADE:
Somatório de tarefas realizadas em determinado espaço de Capacidade de relacionamento no ambiente de trabalho e
tempo, considerados seu volume de acordo com a
proporcionar um clima de confiança, cordialidade e respeito:
complexidade do trabalho:
Excelente.......... ( )
10 pontos
Excelente.......... ( )
10 pontos
Muito bom........ ( )
08 pontos
Muito bom........ ( )
08 pontos
Bom.................. ( )
06 pontos
Bom.................. ( )
06 pontos
Regular............. ( )
04 pontos
Regular............. ( )
04 pontos
Insuficiente....... ( )
02 pontos
Insuficiente....... ( )
02 pontos
4 - RESPONSABILIDADE :
10 - DISCIPLINA:
Seriedade e compromisso com os quais o funcionário se
Respeito às normas estutárias e àquelas próprias do exercício de
dedica ao trabalho:
sua atividade:
Excelente.......... ( )
10 pontos
Excelente.......... ( )
10 pontos
Muito bom........ ( )
08 pontos
Muito bom........ ( )
08 pontos
Bom.................. ( )
06 pontos
Bom.................. ( )
06 pontos
Regular............. ( )
04 pontos
Regular............. ( )
04 pontos
Insuficiente....... ( )
02 pontos
Insuficiente....... ( )
02 pontos
5 -DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO:
11 - APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL:
DISPOSIÇÃO que o funcionário tem para o trabalho,
Esforço constante visando aperfeiçoamento no sentido de
assim como de efetivação de idéia e projetos próprios ou melhor desempenhar as atribuições do cargo:
alheios:
Excelente.......... ( )
10 pontos
Excelente.......... ( )
10 pontos
Muito bom........ ( )
08 pontos
Muito bom........ ( )
08 pontos
Bom.................. ( )
06 pontos
Bom.................. ( )
06 pontos
Regular............. ( )
04 pontos
Regular............. ( )
04 pontos
Insuficiente....... ( )
02 pontos
Insuficiente....... ( )
02 pontos
6 -VERSATILIDADE:
SOMA DOS PONTOS: ( )
Capacidade ou não de adaptação a novos trabalhos,
DATA DA AVALIAÇÃO: ____/____/20__
relacionados com o que é executado normalmente:
Excelente.......... ( )
10 pontos
DATA DO ACEITE:
____/____/20__
Muito bom........ ( )
08 pontos
Bom.................. ( )
06 pontos
Assinatura do Avaliado
Regular............. ( )
04 pontos
Insuficiente....... ( )
02 pontos
1N1ORMAÇlES COMPLEMENTARES:

Senhor Avaliador:
As afirmativas abaixo estão diretamente relacionadas com fatores de avaliação do boletim e apresentam
uma correlação entre si, conforme é demonstrado na coluna “CORRELAÇÕES”.
Preencha o Boletim de avaliação de forma criteriosa, tendo em ente que: “A promoção estimula e cria
expectativas positivas, tanto no promovido como em seus concorrentes. Não sendo mérito funcional a premissa maior,
frustranste se torna para todos os resultado do processo.”
N. de Fatores
Fatores
Correlações
CARACTERÍSTICAS-GERENCIAIS
1
Conhecimento do
5
A chefia deve, sempre, proporcionar ao funcionário interessado
trabalho
treinamento adequado, e todo o seu conhecimento relativo aos métodos
6
11
e técnicas de trabalho pertinentes ao seu cargo.
Qualidade e quantidade do trabalho estão diretamente ligadas ao tipo de
2
Qualidade do
1
4
trabalho executado. Cabe ao Gerente determinar o grau de importância
trabalho
3
Quantidade do
5
de uma ou outra quanto ao objetivo a ser aplicado pelo setor que dirige.
trabalho
11
4
5
A chefia deve, sistematicamente, reunir-se com seus subordinadas para
a avaliação e esclarecimentos das questões comportamentais,
Responsabilidade
10
proporcionando aos funcionários um nível elevado de moral e
responsabilidade.
5
Diposição para o
1
O interesse e a participação do funcionário em projetos próprios e
Trabalho
alheios deve ser incentivado pela chefia.
9
11
6
1
A chefia deve preparar e orientar seus subordinados, objetivando o
5
Versatilidade
conbecimento genérico das atividades do setor na busca de maior
8
produtividade.

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8


7

Cooperação

8
Iniciativa

9
Urbanidade
10
Disciplina
l1
Aperfeiçoamente
Funcional

11
2
9
1
5
6
11
5
7
10
4
7
9
1
2
3
5
9

O cumprimento dos objetivos de cada setor, dentro da organização,
depende do espírito de equipe dos funcionários que executam as tarefas.
funcionário devidamente preparado para o exercício de suas funções
pode modificar ou tomar decisões em relação a rotinas de trabalho,
visando o aptimoramento das mesmas.
A chefia deve proporcionar aos funcionários um ambiente de .trabalho
em que seja respeitada a qualificação funcional para um bom
desempenho anível de equipe.
As regras comportamentais, na organização, são perfeitamente
identificadas.
Ao chefe cabe exigir o seu cumprimento, de forma homogênea.
Objetivando a qualificação funcional, as chefias devem incentivar os
seus subordinados a participarem de programas de treianemtno, mesmo
retardando momentaneamente os níveis de produtividade.

DATA
__/__/____
Nome Assinatura do Avaliado
A fim de agilizar o processamento das promoções, os avaliadores deverão observar o seguinte:
a) recursos relativos à Avaliação de Merecimento (art. 23 do Regulamento de Promoções);
b) remessa dos Boletins de Avaliação e recursos (art. 29,11, a e b).

Registre-se e publique-se.
FIM DO DOCUMENTO

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