RESOLUÇÃO SMAC Nº 507

DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

Altera a Resolução SMAC nº 493 de 15 de julho
de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Decreto nº 33.887 de 2 de junho de 2011;

CONSIDERANDO que o valor recebido pela SMAC a título de gratificação variável,
para distribuição segundo critérios meritórios fixados pelo titular do órgão, corresponde
à soma da metade da remuneração bruta atribuída aos servidores-beneficiários a título
de 13º salário no ano anterior ao do pagamento;

CONSIDERANDO as alíneas a) e b) do Inciso II do art. 7º da Resolução SMAC nº
493/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as alíneas a) e b) do Inciso II do art. 7º da Resolução SMAC nº 493 de 15
de julho de 2011 que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
(...)
§ 1.º (...)
II – (...)
a) Valor correspondente a metade da remuneração bruta atribuída ao servidor a título
de décimo terceiro salário do ano anterior ao do pagamento, para aqueles que
estiverem situados entre os 25% de melhor desempenho em cada nível de
concorrência;
b) Valor correspondente a um quarto da remuneração bruta atribuída ao servidor a
título de décimo terceiro salário do ano anterior ao do pagamento, para aqueles que
1


não estiverem situados entre os 25% de melhor desempenho em cada nível de
concorrência;”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 17.02.2012

2