DECRETO N° 21109 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002
Revoga parcialmente o Decreto "N" n° 17.683, de 1° de julho de 1999.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo n° 16/001.090/2000,
DECRETA:
Art. 1° Fica excluído dos efeitos do Decreto "N" n° 17.683, de 1° de julho de 1999,
o imóvel abaixo descrito:
- Lote 13 da Quadra 48 do PAL 24.477, loteamento Jardim Nossa Senhora das
Graças, em Campo Grande.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 28.02.2002