GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

DE

LEI N° 350

17

DE

outubro

"Altera

o

Anexo

de 2002.

V

da

Lei

Estadual

n° 153/96, que dispõe sobre o vencimento do
cargo de Assessor Jurídico do Ministério
Público do Estado do Estado de Roraima**.

r—
d
ca

•=>
cs
CSP

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia
Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. Io O Anexo V da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a

vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V

MP/DAS-1
MP/DAS-2
MP/DAS-3
MP/DAS-4
MP/DAS-5
MP/DAS-5
MP/DAS-5
MP/DAS-5
MP/DAS-5
MP/DAS-6
MP/DAS-6
MP/DAS-7
MP/CCA-1
MP/CCA-2
MP/CCA-3
MP/CCA-4
MP/CCA-5
MP/CCA-5

DIRETOR-GERAL

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CHEFE DE GABINETE DO PROC.-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETARIO DO CONTROLE INTERNO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETARIO-GERAL
CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
CHEFE DE GABINETE DE PROCURADOR-GERAL
CHEFE DE GABINETE DE COORDENADORIA
PRESIDENTE DA C.P.L
PERITO CONTÁBIL
ASSESSOR JURÍDICO

01
03
01

R$ 4.725,00
R$ 3.990,00
R$3.192,00

01
01

R$3.150,00

TÉCNICO ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO

01
07
03
01
02
15
01
04
01
10
20

MOTORISTA/AGENTE DE SEGURANÇA

07

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CHEFE DE DIVISÃO

SECRETARIO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

VIGILANTE

.

R$ 2.751,00
R$2.751,00
R$2.751,00
R$2.751,00
R$2.751,00

R$3.150,00
R$ 3.500,00
R$ 2.625,00
R$ 2.625,00
R$2.100,00
R$ 1.890,00
R$ 945,00
R$861,00

R$ 4.725,00
R$ 11.970,00

R$3.192,00
R$3.150,00
R$ 2.751,00
R$2.751,00
R$ 19.257,00
R$ 8.253,00
R$ 2.751,00

R$6.300,00
R$ 52.500,00
R$ 2.625,00

R$ 10.500,00
R$2.100,00
R$ 18.900,00
R$ 18.900,00
R$ 6.027,00

R$86JL00 ^^^R$5J6^00

06

Art.2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária do Ministério Público do Estado de Roraima.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a
partir de 17 de julho de 2002.
Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos - RR,

FRANCISCO

Governa
GABINETE DO
Palácio Senador Hélio
OOVBtNO Df BOBAIMA

Tels.: (095) 623-1663/623-1979]

Atffw mám mão* miLfii *neâ

23/09/2002-12:56

17

de

outubro

de 2002.

PORTELA
e Roraima

do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima • Brasil • CEP 69.301-380

1410 - Fax: (095) 623-2410