RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.027, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o reconhecimento do
“Oratório de Santa Luzia”, de Mossoró/RN,
como Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
do Rio Grande do Norte, o Oratório de Santa Luzia, de Mossoró/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de novembro de
2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.065
Data: 30.11.2021
Págs. 01

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

FÁTIMA BEZERRA
Governadora