ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 13.203, DE 22 DE JULHO DE 2009.
(publicada no DOE nº 139, de 23 de julho de 2009)
Declara o município de Palmeira das Missões
Terra do Carijo da Canção Gaúcha.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado Terra do Carijo da Canção Gaúcha o município de Palmeira das
Missões.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2009.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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