Assemb1eiaLegislativa do Estado de Rondônia
LEI N° 4.156, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
Declara de utilidade pública a Associação
dos Servidores Sócios Educativos e Sistema
Penitenciário de Ariquemes
e Região ASEAP A, com sede no Município de Ariquemes.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos
termos dos §§ 5° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores Sócios
Educativos e Sistema Penitenciário de Ariquemes e Região - ASEAP A, com sede no
Município de Ariquemes.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVt-L-i-~

Depu ado MAU RÃ D
Presidente -

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

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