DECRETO Nº 34529

DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.

Dispõe sobre o aumento do cartão cesta de
natal para os servidores da COMLURB, no
exercício de 2011, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica aumentado o valor da cesta de natal estabelecido no Acordo Coletivo de
Trabalho de 2011 para os servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB, de R$ 82,00 (oitenta e dois reais), para R$ 100,00 (cem reais).
Parágrafo único. O cartão cesta de natal previsto no “caput” deste artigo será
distribuído até a primeira quinzena de dezembro de 2011.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2011 - 447º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.10.2011

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