RESOLUÇÃO SEOP “N” Nº 185

DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Ordem Pública
para Gestão 2014.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 39.040 de 6 de agosto de 2014,

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas no Acordo de Resultados e Contrato de
Gestão,

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Ordem Pública, com a interveniência da Secretaria
Municipal da Casa Civil, objetivando promover uma administração por resultados e
atender as diretrizes do Plano de Governo para a Gestão;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o critério de avaliação dos Órgãos e Unidades Administrativas
subordinadas ao Secretário, assim como dos servidores subordinados ao responsável
pela unidade, de modo a permitir que seja realizada a distribuição da participaçãovariável da gratificação, que está associada ao cumprimento das metas, a qual
corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do percentual recebido pela Secretaria,
conforme nota obtida no acordo de resultados.
Art. 2º Para fins desta Resolução são definidos os seguintes conceitos:

1


a) Metas Estratégicas: metas pactuadas no Acordo de Resultados celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Ordem Pública para o ano de
2014, publicada no Diário Oficial de 24 de junho de 2014;
b) Participação-Fixa: remuneração básica que deve ser recebida por todos os
servidores e que corresponde à parcela fixa definida no Decreto;
c) Participação-Variável: valor a ser distribuído ao servidor beneficiário segundo
critérios fixados através da presente Resolução;
d) Folha de Pagamento do 13º salário do ano de 2014: Somatório dos vencimentos de
todos os servidores lotados na Secretaria.
e) Vencimento: remuneração bruta do servidor recebida a título de 13º salário no ano
de 2014;
f) Vencimento Ajustado: Vencimento ajustado pelo percentual da folha de pagamento
recebido pela Secretaria de acordo com a sua nota;
g) Unidade Administrativa (UA): corresponde à área, setor, departamento ou divisão da
Secretaria na qual o servidor está lotado.
Art. 3º A participação somente será distribuída se a Secretaria Municipal de Ordem
Pública atingir nota mínima 8 (oito) na avaliação do Acordo de Resultados apurado pela
Casa Civil. Uma vez alcançado a nota mínima, a Secretaria receberá, a título de
bonificação, o percentual da folha de pagamento do 13º salário do ano de 2014,
conforme tabela abaixo.
Nota do Acordo

% da folha de pagamento do 13º salário do ano de 2014

8

60%

9

80%

10

100%

Art. 4º A Participação-Fixa a ser recebida por cada servidor, corresponde 50% do seu
vencimento ajustado. Exemplo: A SEOP atingiu nota 9, logo o servidor receberá, a
título de participação-fixa, 50% de 80%, equivalente a 40% do seu vencimento.
Art. 5º A Participação-Variável a ser recebida por cada servidor será composta por 3
(três) parcelas:

2


I - A primeira parcela corresponde ao cumprimento das metas setoriais de cada
Unidade Administrativa (UA), descritas no Anexo I, conforme disposto no art 6º.
II - A segunda parcela será referente ao resultado da avaliação individual realizada pela
chefia imediata, descrita no Anexo II, conforme disposto no art 7º.
III - A terceira parcela será recebida pelos servidores que se destacarem conforme
disposto no art 8º.
Art. 6º A primeira parcela será distribuída seguindo os seguintes critérios:
I - Só fará jus a essa parcela os servidores lotados nas UAs que atingirem o índice
mínimo de 50% das metas estipuladas para a sua UA.
II - O servidor poderá receber até 30% do seu Vencimento Ajustado de acordo com o
índice de cumprimento das metas atingido. Exemplo: Se a UA atingir 70% do total das
suas metas, o servidor receberá nesta parcela 70% de 30%, ou seja, 21% do seu
Vencimento Ajustado.
III - As Unidades Administrativas não citadas no ANEXO I acompanharão a Unidade
Administrativa ou Órgão hierarquicamente e imediatamente superior.
Art. 7º A segunda parcela será concedida seguindo os seguintes critérios:
I - O servidor poderá receber até 10% do seu Vencimento Ajustado de acordo com a
aplicação de sua nota final na avaliação individual como percentual no seu Vencimento
Ajustado. Exemplo: Se a nota final for 7, o servidor receberá nesta parcela 7% do
Vencimento Ajustado.
II - Todos os servidores deverão ser avaliados individualmente pela sua chefia imediata
de acordo com os critérios estabelecidos na Tabela 1 do Anexo II e através do SAD Sistema Avaliação de Desempenho da Secretaria.
III - Os dados de cada Unidade Administrativa avaliada deverão ser consolidados
conforme Tabela II do Anexo II.
IV - Deverá ser considerado o ano de 2014 como período para a Avaliação de
Desempenho.
Art. 8º A terceira parcela será concedida seguindo os seguintes critérios:
I - Cada gestor de U.A poderá indicar o(s) servidor(es) que se destacaram por meio de
ofício acompanhado de justificativa associada ao desempenho do servidor.
II - Os ofícios deverão ser validados pelos superiores a cada chefia até chegar ao
Secretário.
3


III - Caberá ao Secretário realizar a distribuição adicional de recurso aos servidores que
se destacaram, até o limite de 2 (dois) vencimentos.
Art. 9º Os casos omissos serão decididos pelo Secretário.
Art. 10. Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 30.09.2014

4


ANEXO I
1. SEOP
1.1. Subsecretaria de Planejamento e Gestão Estratégica – SUBPLAN
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual
Parametrizar Decreto 322 para a identificação das
atividades econômicas permitidas.
Calcular o percentual de Alvarás emitidos online
em 2013 e o projetado para 2014.

SUBPLAN

Parametrização

Unidade

0

50%

1

Unidade

0

50%

1

realizada
SUBPLAN
/CMA

Percentual apresentado

5


1.2. Escritório de Projetos e Metas – EPM
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual
Implantar

o

Projeto

"Alvará

Impresso

pelo

Contribuinte"

SUBPLAN

Alvará impresso pelo

/EPM

contribuinte

Unidade

0

50%

1

Unidade

0

50%

1

Meta Performance - Entrega de cronogramas
atualizados para p EGP da CVL, de acordo com
periodicidade

e

abrangência

previamente

estipulados, e inclusão dos AGPMs nas atividades

Informações prestadas
SUBPLAN

aos órgãos solicitantes

/EPM

dentro do prazo
acordado

e reuniões internas e de plataforma dos órgãos.

1.3. Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamento e Reboque – CFER
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

100%

90%

Atual
Responder a 90% das demandas do 1746 para o
CFER dentro do prazo dado ao cidadão (Carro

1746

CFER

abandonado) a partir de outubro de 2014.

6

Percentual

0


1.4. Subsecretaria de Integração e Controle Urbano – SUBIC
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual
Realizar 6 (seis) operações de grande impacto por
mês, a partir de 1º de agosto.
Apresentar diagnóstico identificando o mobiliário
urbano e publicidade existente na rota Olímpica.

SUBIC

Número de Operações

Unidade

0

50%

30

Unidade

0

50%

1

Realizadas
SUBIC

Diagnóstico
apresentado

1.5. Despachador 1746
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual
Responder 92% dos chamados com Subtipo
Orientação sobre andamento do processo de
licenciamento eletrônico via Alvará Já em até 3

1746

Percentual respondido

Percentual

0

50%

92%

Unidade

0

40%

1

dentro do prazo

dias úteis.
Revisão dos subtipos e dos scripts do 1746 para
CLF e CCU

1746

Revisão entregue

7


Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

10%

88%

Atual
Responder a 88% das demandas do 1746 para a
CLF e CCU dentro do prazo dado ao cidadão, a

1746

Responder dentro do

Percentual

0

prazo

partir de outubro de 2014.

1.6. Coordenação de Administração
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual
Apresentar estudo para otimização da utilização
dos veículos (SEOP, CLF, CCU)
Apresentar propostas de convênio para Praia

SEOP

Estudo apresentado

Unidade

0

25%

1

SEOP

Proposta apresentada

Unidade

0

25%

1

Unidade

0

50%

1

Criação e implantação de controle de contratos e
convênios abrangente da Secretaria Municipal de
Ordem Pública através do Painel de Controle de

SEOP

Painel criado e
implantado

Contratos e Convênios.

8


1.7. Ouvidoria
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual
Revisão dos subtipos e dos scripts do 1746 para
CLF e CCU

1746

Aumentar o índice da resolutividade em 15 pontos
percentuais em dezembro de 2014 (deverá ser

Revisão entregue

Unidade

0

50%

1

Percentual

14%

50%

29%

Percentual atendido
SISO

dentro do prazo

medido em 1/1/2015)

Percentual

1.8. Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Impacto - CMAI
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual
Realizar 4 reuniões de 1746 com CLF e CCU
Calcular o percentual de Alvarás emitidos online
em 2013 e o projetado para 2014
Classificação das atividades CAE em relação ao
Risco.

SUBPLAN
/CMA

Reuniões realizadas

Unidade

0

50%

4

Percentual apresentado

Unidade

0

25%

1

Unidade

0

25%

1

SUBPLAN
/CMA
SUBPLAN

Atividades CAE classificadas

/CMA

quanto ao risco

9


2. CCU
2.1. Coordenação de Controle Urbano
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

50%

1

Atual
Apresentar projeto de ordenamento do Centro e
comprovar a realização da ação de ordenamento.

Projeto apresentado e
CCU

ação de ordenamento

Unidade

0

realizada
Fiscalizar duas vezes por mês todos os pontos de
praia, a partir de outubro de 2014.

2x cada
CCU

Total de Fiscalizações

Unidade

0

50%

ponto de
praia

2.2. Divisão de Feiras
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual
Ordenar 6 novas Feiras no padrão UOP

CCU

Ordenamento das feiras

Unidade

13

50%

6

CCU

Manutenção das feiras

Unidade

0

50%

13

Comprovar a manutenção das feiras já ordenadas
em áreas de UOP, com a atuação da Guarda
Municipal.
10


3. CLF
3.1. Coordenação de Licenciamento e Fiscalização
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual
Responder a 88% das demandas do 1746 para a
CLF dentro do prazo dado ao cidadão, a partir de

1746

Percentual da demanda

Percentual

0

50%

88%

Unidade

0

50%

1

atendido

outubro de 2014.
Meta Performance - Entrega de informações de

Informações prestadas

acordo com o requisitado pelos órgãos IPP, CGM e

SUBPLAN

aos órgãos solicitantes

EGP/EGM da CVL, dentro do prazo combinado e

/EPM

dentro do prazo

sem imprecisões significativas.

acordado

11


3.2. Divisão de Planejamento Fiscal
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual
Total de solicitações de
emissão de alvará

Garantir que 95% de todas as solicitações de
emissão de Alvará sejam atendidas em até 3 dias

CLF

atendidas em até 3

Percentual

94,1%

50%

95%

Unidade

0

50%

1

dias/Total de

úteis.

Solicitações de emissão
de alvará atendidas

Meta Performance - Entrega de informações de

Informações prestadas

acordo com o requisitado pelos órgãos IPP, CGM e

SUBPLAN/

aos órgãos solicitantes

EGP/EGM da CVL, dentro do prazo combinado e

EPM

dentro do prazo

sem imprecisões significativas.

acordado

12


3.3. IRLF: 1ª, 2ª, 3ª,4ª,5ª,6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual
Total de solicitações de
emissão de alvará

Garantir que 95% de todas as solicitações de
emissão de Alvará para a IRLF sejam atendidas

CLF

atendidas em até 3 dias

Percentual

94,1%

25%

95%

Percentual

0

25%

88%

Percentual

0

25%

90%

Percentual

0

25%

90%

/Total de Solicitações de

em 3 dias úteis.

emissão de alvará
atendidas

Responder a 88% das demandas do 1746 para a
IRLF dentro do prazo dado ao cidadão, a partir de

1746

Percentual da demanda
atendido

outubro de 2014.
Atender 90% das consultas prévias em até 3 dias a

CLF

partir de outubro/14
Responder 90% das solicitações de Ouvidoria em
até 30 dias, a partir de outubro/14

Consultas prévias
atendidas em 3 dias

Ouvidoria

Solicitações

/CLF

respondidas em 30 dias

13


3.4. IRLF: 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª
Valor de
Descrição da Meta

Fonte

Indicador

Unidade de

Referência /

Peso

Meta 2014

Medida

Resultado

%

(valor)

Atual
Total de solicitações de
emissão de alvará

Garantir que 95% de todas as solicitações de
emissão de Alvará para a IRLF sejam atendidas

CLF

atendidas em até 3

Percentual

94,1%

25%

95%

Percentual

0

25%

88%

Percentual

0

25%

90%

Percentual

0

25%

90%

dias/Total de

em 3 dias úteis.

Solicitações de emissão
de alvará atendidas

Responder a 88% das demandas do 1746 para a
IRLF dentro do prazo dado ao cidadão, a partir de

1746

Percentual da demanda
atendido

outubro de 2014.
Atender 90% das consultas prévias em até 6 dias
úteis no caso de necessidade de vistoria a partir de

CLF

atendidas em 3 dias

setembro de 2014 a partir de outubro/14.
Responder 90% das solicitações de Ouvidoria em
até 30 dias, a partir de outubro/14.

Consultas prévias

Ouvidoria/

Solicitações

CLF

respondidas em 30 dias

14


ANEXO II

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA:
NOME DO SERVIDOR:
CARGO DO SERVIDOR:
CHEFIA IMEDIATA:

Conhecimento

Nota

Não conhece as regras ou a matéria para exercer a sua função

0

Conhece o básico para exercer a sua função

1

Tem domínio sobre os conteúdos relacionados à sua função

2

Habilidade

Nota

Não aplica o conhecimento nas suas tarefas

0

Aplica o conhecimento básico no dia a dia

1

Aplica o conhecimento e atinge ótimos resultados

2

15


Relação Interpessoal

Nota

Possui difícil relacionamento com os pares e superiores

0

Tem bom relacionamento e trata os outros com respeito

1

Lidera e influencia positivamente os colegas de trabalho

2

Atitude e Produtividade

Nota

Não se engaja, não entrega resultados satisfatórios

0

Entrega mas precisa ser cobrado, lembrado

1

Assume as responsabilidades e realiza as entregas

2

Assiduidade

Nota

Falta frequentemente

0

Não falta ou raramente falta

1

Pontualidade

Nota

Se atrasa frequentemente

0

Não se atrasa ou raramente se atrasa

1

TABELA 1: (modelo para o preenchimento das notas)
16


1

2

3

4

5

6

7

..

Total Final

TABELA 2: (modelo para o preenchimento das notas)

17

Servidor

Total por

Pontualidade

Assiduidade

Produtividade

Atitude e

Interpessoal

Relação

Habilidade

Conhecimento

Nome do Servidor