ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.214, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.
(publicado no DOE nº 159, de 21 de agosto de 2007)
Institui, no âmbito da Secretaria da Saúde, uma
Força Tarefa para revitalização e recuperação
do Hospital Psiquiátrico São Pedro, e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica instituída, pelo prazo de sessenta dias, uma Força Tarefa para
revitalização e recuperação do Hospital Psiquiátrico São Pedro, com a finalidade de promover as
iniciativas visando à reforma das instalações físicas e estudo sobre o aproveitamento do espaço
físico da instituição, devendo, para tanto, contar com os respectivos recursos humanos e
materiais.
Art. 2° - A Força Tarefa de que trata este Decreto constitui serviço público relevante, e
será composta por representantes indicados pelos seguintes órgãos e Entidades da Administração
Estadual;
I - Gabinete da Governadora;
II - Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais;
III - Secretaria da Fazenda;
IV - Secretaria da Cultura;
V - Secretaria das Obras Públicas
VI - Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
VII - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS;
VIII - Escola de Saúde Pública;
§ 1° - Aos integrantes da Força Tarefa serão concedidos os devidos registros de mérito
funcional, nos termos do artigo 263 da Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
§ 2° - As atividades dos integrantes da Força Tarefa junto ao Hospital Psiquiátrico São
Pedro dar-se-ão sem prejuízo do exercício de suas atribuições nos respectivos órgãos de origem.
§ 3° - Poderão participar da Força Tarefa, representantes de outras Secretarias e demais
Órgãos integrantes da Administração Estadual, mediante designação da Governadora do Estado.
Art. 3° - A Coordenação da Força Tarefa caberá ao representante da Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS.

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Parágrafo único - O Coordenador será responsável pelo encaminhamento mensal de
atestado de efetividade dos integrantes da Força Tarefa aos seus órgãos de origem.
Art. 4° - As Secretarias e demais órgãos e entidades a elas vinculadas, no âmbito de
suas respectivas competências, disponibilizarão com urgência e tempestividade, os recursos
humanos, técnicos e logísticos necessários para o eficaz funcionamento da Força Tarefa.
Art. 5° - A Força Tarefa deverá apresentar ao final dos trabalhos, um Plano de
Recuperação e Revitalização do Hospital Psiquiátrico São Pedro, o qual será submetido ao
conhecimento e deliberação da Governadora do Estado.
Art. 6° - Esse Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de agosto de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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