DECRETO Nº 19638 DE 13 DE MARÇO DE 2001
Constitui equipe para captação de recursos que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de maximizar a captação de recursos financeiros
de entidades e instituições externas à Prefeitura;
CONSIDERANDO a necessidade de coordenação desta tarefa evitando a
dispersão de esforços,
DECRETA:
Art. 1º Constitui equipe macro-funcional de Captação de Recursos - E-Cap composta por representantes da Secretaria Municipal de Fazenda - que terá a
função gestora, da Controladoria Geral do Município, da Subsecretaria de
Assuntos Especiais, das Coordenadorias de Relações Internacionais e do
Cerimonial e Especial Militar do Gabinete do Prefeito, das Secretarias Municipais
de Desenvolvimento Social, de Habitação, de Educação, de Meio Ambiente e de
Saúde.
Art. 2º A E-Cap deve:
I - identificar fontes alternativas;
II - interagir com as agências multilaterais de fomento;
III - interagir com as instituições financeiras federais;
IV - interagir com parlamentares com vistas à execução do orçamento da União;
V - acompanhar e procurar expandir as atuais fontes de financiamento de todos
os tipos;
VI - ampliar os programas e convênios existentes com outras esferas do governo;
VII - ampliar e identificar fontes de programas e convênios com instituições
nacionais e internacionais - públicas, privadas e não-governamentais e,
identificar novas possibilidades;
Art. 3º Inicialmente a E-Cap deve consolidar e cadastrar as informações relativas
ao "status" de forma a ter uma visão geral e específica, quantificar a situação
atual.
Parágrafo único. O resultado do levantamento previsto no "caput" deve ser
apresentado ao Prefeito em até sessenta dias da publicação deste decreto.
Art. 4º Cabe à E-Cap, credenciar representantes para os contatos previstos.
Parágrafo único. O disposto neste Decreto não inibe as iniciativas individuais de
responsabilidade direta dos Secretários e Presidentes da Companhia Municipal
de Limpeza Urbana - COMLURB e Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO.
Art. 5º Imediatamente a E-Cap deve conhecer e interagir com o Programa
Nacional de Segurança Pública de forma a enquadrar a Prefeitura do Município do
Rio de Janeiro na diversidade do mesmo.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2001- 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.03.2001
Republ. em 19.03.2001