RESOLUÇÃO SMTR Nº 2929

DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Descredencia Agente de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 364/17 RI/SUBRI/SSR-AP 2.2 de 19 de outubro
de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento do Código de Trânsito
Brasileiro, o servidor REGINALDO MACHADO FERREIRA, matrícula 139.674-6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA

D.O. RIO 21.12.2017

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