DECRETO RIO Nº 42162

DE 26 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a Comissão de Transição da
Concessão do Jardim Zoológico do Rio de
Janeiro.

O PREFEITO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de promover a adequação do Jardim Zoológico do
Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO ter sido concluída a licitação instaurada pelo Município do Rio de
Janeiro e pela Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro – RIOZOO
para a concessão da gestão e exploração integradas do Jardim Zoológico do Rio de
Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transição adequada da gestão e
exploração integradas do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro para o Concessionário,
asseguradas a continuidade e regularidade da prestação dos serviços desenvolvidos
no equipamento público;

CONSIDERANDO a necessidade de integração entre os órgãos e entidades envolvidos
na Concessão do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro no desempenho de suas funções
no período da transição;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Transição da Concessão do Jardim Zoológico do
Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir a transição adequada da gestão e
exploração integradas do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro para o Concessionário,

1


asseguradas a continuidade e regularidade da prestação dos serviços desenvolvidos
no equipamento público.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:
I – Pela Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas:
1. Maria Elisa D. S. Werneck Martins
Coordenadora da Coordenadoria de Execução de Projetos de Concessões e Parcerias
Público-Privadas
Matrícula: 11/159.063-7

II - Pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
1. Marcia de Moraes Coutinho
Diretora da Diretoria Técnica da Fundação Jardim Zoológico
Matrícula: 71/1.500.588-9

2. Luiz Paulo Luzes Fedullo
Subgerente da Subgerência do Núcleo de Aquário, Répteis e Terrário da
Gerência de Biologia da Diretoria Técnica da Fundação Jardim Zoológico.
Matrícula: 32/1.500.275-3

3. Anderson Mendes Augusto
Gerente da Gerência de Biologia da Diretoria Técnica da Fundação Jardim Zoológico.
Matrícula: 60/1.500.509-5

Art. 3º A Presidência do Comitê de Transição competirá ao representante da Secretaria
Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas – SECPAR.
Art. 4º Caberá à Comissão de Transição:
I - adotar as providências necessárias para garantir a adequada transição da
administração do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro;
II - analisar e aprovar o Plano de Transição proposto pelo Concessionário, em
atendimento ao item 11.2.g do Termo de Referência anexo ao Edital de Concorrência
CEL/ PRÓPRIOS Nº 03/2016;
III - acompanhar a execução do Plano de Transição proposto pelo Concessionário;
2


IV - supervisionar as equipes responsáveis pela execução do Plano de Transição.
Art. 5º A Comissão fica autorizada a obter informações e cópias de documentos e/ou
processos relativos ao Jardim Zoológico do Rio de Janeiro incluindo o levantamento de
todos os ônus, encargos e obrigações administrativas, comerciais, fiscais, tributárias,
ambientais e trabalhistas a cargo da Fundação Jardim Zoológico do Rio de Janeiro.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.08.2016

3