DECRETO RIO Nº 45959

DE 16 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Fundação Instituto das Águas do Município do
Rio de Janeiro - RIO -ÁGUAS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 26/700.438/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Diretoria Jurídica - RIO-ÁGUAS/PRE/DJU, código 49669 e a
Subgerência Contábil - RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GFC/SUBC, código 49667 na estrutura
organizacional da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO ÁGUAS.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos órgãos criados no
“caput” constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Compete à Gerência Financeira e Contábil - RIO -ÁGUAS/PRE/DAF/GFC:
• Gerenciar, supervisionar e executar as atividades relativas ao controle financeiro,
contábil, patrimonial e de tesouraria da Fundação, de acordo com as orientações dos
respectivos Sistemas Municipais;
• controlar e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial;
• gerenciar as atividades relacionadas à realização de depósitos bancários aos
pagamentos efetuados, à movimentação de fundos de caixa e à disponibilidade de
caixa;
• promover a abertura e acompanhamento da movimentação de contas bancárias, de
acordo com a orientação da Presidência da Fundação;
• gerenciar as atividades de faturamento e cobrança dos serviços da Fundação;
• gerenciar a elaboração dos relatórios, prestação de contas e demonstrativos
financeiro e contábil da Fundação;
1


• promover e coordenar as atividades de faturamento e cobrança dos serviços da
Fundação;
• providenciar a devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

49571

44010

75700

44010

38422

45070

75670

44010

49575

45072

75672

45070

50729

45072

75675

45072

50730

45073

75676

45073

50731

45074

75677

45074

50732

45075

75678

45075

50733

45076

75679

45076

50734

45078

75680

45078

50735

45079

75681

45079

50737

45080

75673

45080

50739

45082

75682

45082

50740

45083

75683

45083

50741

45084

75684

45084

50742

45087

75674

45087

50743

45088

75685

45088

50744

45089

75686

45089

50745

45090

75687

45090

49614

45091

75667

49667

2


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

50719

47925

75688

49669

50649

47925

75689

49669

50650

47925

50651

47925

50652

47925

50653

47925

50654

47925

50655

47925

50656

47925

50657

47925

50658

47925

50659

47925

50660

47925

50661

47925

50663

47925

50664

47925

50665

47925

50667

47925

50668

47925

50669

47925

50670

47925

50671

47925

50672

47925

50673

50672

3


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

50674

47925

50675

47925

50676

47925

50677

47925

50678

47925

50679

47925

50680

47925

50681

47925

50682

47925

50683

47925

50684

47925

50685

47925

50686

47925

50687

47925

50688

47925

50689

47925

50690

47925

50691

47925

50692

47925

50693

47925

50694

47925

50695

47925

Cargo

U.A.

Art. 4º Os ocupantes de Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
4


Art. 5º Ficam automaticamente nomeados, nos novos códigos os ocupantes dos cargos
comissionados abaixo relacionados:
I - De 49571 para 75670, de 38422 para75672, de 49575 para 75667, de 50729 para
75675, de 50730 para 75676, de 50731 para75677, de 50732 para75678, de 50733
para75679, de 50734 para 75680, de 50735 para 75681, de 50737 para 75673, de
50739 para 75682, de 50740 para 75683, de 50741 para 75684, de 50742 para
75674, de 50743 para 75685, de 50744 para 75686, de 50745 para 75687, de 49614
para 75688.
Art. 6º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 45091.
Art. 7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 17.05.2019

5


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

049669

RIO-ÁGUAS/PRE/DJU

Diretoria Jurídica

075689

Diretor de Diretoria de Fundação

DAS10.B

049667

RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GFC/SUBC

Subgerência Contábil

075667

Subgerente II

DAS06

COMPETÊNCIA

49669 RIO-ÁGUAS/PRE/DJU Diretoria Jurídica
• Assessorar o Presidente na direção dos serviços jurídicos da Fundação;
• adotar providências, quanto à defesa judicial e extrajudicial dos interesses e
patrimônio da Fundação;
• manifestar-se, conclusivamente, sobre todas as matérias de natureza jurídica,
relacionadas aos serviços, organização e interesses da Fundação;
• representar a Fundação em juízo e perante órgãos da administração pública em
geral, podendo designar procuradores ou mandatários, por instrumento hábil, no qual
deverão ser especificados os poderes conferidos e a duração do mandato;
• manifestar-se sobre matéria jurisdicional e atos normativos de interesse da Fundação;
• emitir parecer referente as minutas de editais, contratos e convênios de interesse da
Fundação;
• cooperar com os demais órgãos da Fundação em suas atividades, quando envolvida
matéria jurídica;
• mediar conflitos;
• receber intimações e notificações endereçadas à Fundação;
• atuar como órgão setorial do Sistema Jurídico Municipal, interagindo com a
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM.

6


049667 RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GFC/SUBC Subgerência contábil
• Proceder aos registros dos atos e fatos administrativos de gestão da Fundação;
• manter atualizados os boletins de disponibilidade de recursos, emitindo relatório
técnico sobre a situação financeira da Fundação;
• proceder à análise e conciliação de contas, assegurando-se da propriedade e da
exatidão dos registros efetuados;
• emitir relatórios e demonstrativos contábeis;
• promover o encerramento do balanço anual e apuração dos resultados;
• providenciar a publicação do balanço e a declaração de Imposto de Renda da
Fundação;
• manter o registro específico dos bens integrantes do ativo fixo da Fundação,
destacando-se as informações relativas à incorporação, correção, depreciação e baixa;
• proceder à classificação contábil dos atos e fatos a serem registrados pela
contabilidade.

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