RESOLUÇÃO SMF Nº 3162

16 DE JUNHO DE 2020

Altera a Resolução SMF nº 2.965, de 26 de
dezembro de 2017, que instituiu a Declaração
Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras
(Des-IF).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a eventual necessidade de modernizar ou adequar o sistema de
informática para o recebimento da Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições
Financeiras (DES-IF) de que trata a Resolução SMF nº 2.965, de 26 de dezembro de
2017,
RESOLVE:

Art. 1º Fica modificada a redação do § 6º do art. 1º da Resolução SMF nº 2.965, de 26 de
dezembro de 2017, passando também o mesmo artigo a vigorar acrescido do § 10,
conforme a redação abaixo:
“Art. 1º (...)
(...)
§ 6º O documento de que trata o inciso III será encaminhado semestralmente, até
o trigésimo dia do mês de setembro do mesmo exercício, para o balancete do
primeiro semestre, e até o trigésimo dia do mês de março do exercício seguinte,
para o balancete do segundo semestre, observado o disposto no § 10.
(...)
§ 10 Ato do Coordenador da Coordenadoria do ISS e Taxas poderá prorrogar,
para determinado semestre e ano, o prazo de entrega a que se refere o § 6º.
(NR)”
Art. 2º O § 4º do art. 8º da Resolução SMF nº 2.965, de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
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“Art. 8º (...)
(...)
§ 4º Os documentos de que trata o inciso III do art. 1º deverão ser entregues
observando-se, quanto ao prazo, o disposto no § 6º do referido art. 1º.
(...) (NR)”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2020

ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO

D.O. RIO de 18.06.2020

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