RESOLUÇÃO SME Nº 1244

DE 10 DE JUNHO DE 2013.
Apresenta, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, informações adicionais às metas
pactuadas no Acordo de Resultados, firmado
com o Município do Rio de Janeiro, para o ano
de 2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e considerando as disposições constantes dos
Decretos nº 33.887, de 2 de junho 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Apresentar, no Anexo Único que acompanha esta Resolução, as unidades
administrativas da SME corresponsáveis pela implementação de ações concernentes
às metas pactuadas no Acordo de Resultados/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2013.
CLAUDIA COSTIN

D. O RIO 12.06.2013

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METAS
Nº

UNIDADES
ADMINISTRATIVAS

DESCRIÇÃO

DA SME
RESPONSÁVEIS
1

Obter uma nota média (entre as escolas públicas municipais) igual

• Gabinete da Secretária - SME;

ou superior a 4,8 para os anos iniciais no IDERio em 2012.

• Subsecretaria de Gestão –
E/SUBG;
• Subsecretaria de Ensino –
E/SUBE;

2

Obter uma nota média (entre as escolas públicas municipais) igual ou

• Subsecretaria de Novas

superior a 4,5 para os anos finais no IDERio em 2012.

Tecnologias Educacionais –
E/SUBTE;
• Chefia de Gabinete – E/GAB
• Coordenadoria de Planejamento

3

Criar 30.000 novas vagas em creches públicas ou conveniadas até

– E/SUBG/CP;
• Coordenadoria de

2012.

Administração – E/SUBG/CAD;

Garantir que, pelo menos, 85% das crianças estejam alfabetizadas ao

• Coordenadoria de Recursos

final do 1º ano em 2012.

Humanos – E/SUBG/CRH

4

• Coordenadoria de Infraestrutura

Garantir que, pelo menos, 95% das crianças estejam alfabetizadas ao
final do 2º ano em 2012
5

Reduzir para 5% a taxa de analfabetismo funcional entre os alunos do
4º ao 6º ano em 2012

– E/SUBG/CIN
• Coordenadoria de Gestão
Escolar e Governança – E/SUBG/
CGG
• Coordenadoria de Educação –

6

7

Garantir que 93,2% dos alunos da rede municipal se formem no 2º
segmento até os 16 anos.
Ter pelo menos 15% dos alunos do Ensino Fundamental e Educação
Infantil da rede municipal em tempo integral até 2012.

E/SUBE/CED;
• Escola de Formação do
Professor Carioca Paulo Freire;
• Assessoria de Comunicação
Social da SME – E/ACS

8

9

10

Aumentar em 4% o IDERio para os anos finais nas Escolas do

• Coordenadorias Regionais de

Amanhã em 2012

Educação – E/SUBE/CRE

Aumentar em 4% o IDERio para os anos iniciais nas Escolas do
Amanhã em 2012.
Criar 1.800 novas vagas em creches públicas ou conveniadas no
Complexo do Alemão / Penha até 2012.

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