RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.057, DE 19 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública
da
Associação
Comunitária
Montealegrense.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Montealegrense, com sede e foro jurídico no município de Monte Alegre,
neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de maio de 2016,
195º da Independência e 128º da República.
DOE Nº. 13.685
Data: 20.05.2016
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ROBINSON FARIA
Governador

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC