ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN°

1014

DE

17

DE

SETEMBRO

DE 2015.

Institui o dia 14 de junho como o Dia
Estadual do Doador de Sangue no Território
do Estado de Roraima.

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A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:

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Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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Art. Io E instituído o dia 14 de junho como o "Dia Estadual do Doador de Sangue",
no âmbito do Território do Estado de Roraima, que será comemorado nos diferentes órgãos estaduais.

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Art. 2o Durante o dia 14 de junho, instituído como comemorativo de que trata o artigo
primeiro, devem ser promovidas palestras, propagandas e campanhas visando conscientizar a
população estadual sobre a relevância do ato de doar sangue e ampliar o acesso às ações de coleta e
doação de sangue.

Parágrafo único. As atividades constantes do caput têm por objetivo promover a
integração entre o Hemocentro, instituições públicas e privados e a população em geral, levando
profissionais para realizar palestras nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, além de instituições
de Ensino Superior visando sensibilizar toda a sociedade para o ato de doação.

Art. 3o O dia 14 de junho, com o dia do doador de sangue, passa a fazer parte do
calendário oficial do Estado.

Art. 4o O Dia Estadual do Doador de Sangue é uma possibilidade para enfatizar mais
uma vez por que é essencial que a doação seja altruísta e que haja doadores regulares para garantir a
provisão de sangue seguro para todos os pacientes que precisem de transfusões.
Art. 5o Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR,

17

de

setembro

de 2015.

CAMPOSX
Governadora do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° - CEP: 69.301-380 - Boa Vista-RR - Brasil

GOVERNO

E-mail.: gabinete i7jgabgov.rr.gov.br

doPOVO

Fone/Fax: (95) 21217930 / 21217932

-R0<U,MA-

jose.lessa - 15/09/2015 09:26:38