RESOLUÇÃO SMTR Nº 2576

DE 29 DE MAIO DE 2015.

Estabelece

estacionamento

para

veículos

autorizados do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro em via do bairro Cidade
Nova.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º c/c o art. 24, inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro,

CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP 1,

CONSIDERANDO a autorização constante do processo nº 03/200.645/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, a título precário, estacionamento para veículos autorizados do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Vara da Infância, da Juventude e do
Idoso, com 21 ( vinte e uma) vagas, sobre a área de recuo da calçada, na Rua
Marques de Sapucaí, na lateral da edificação nº 403 da Av. Presidente Vargas, no
trecho compreendido entre a Av. Presidente Vargas e a Rua Benedito Hipólito, a
quarenta e cinco graus da fachada lateral da edificação.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor com a instalação da sinalização
necessária, de segunda a sexta das 7 às 19 horas, exceto quando ocorrer eventos na
Rua Marques de Sapucaí e vias adjacentes, revogadas as disposições em contrário.

D. O RIO 10.06.2015

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