LEI Nº 5.610

DE 12 DE JULHO DE 2013.
Considera Adelaide, Cidade-Irmã da Cidade do
Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Israel Atleta

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica considerada Cidade-Irmã da Cidade do R io de Janeiro a Cidade de
Adelaide, na Austrália.
Art. 2° Para a consolidação do disposto no artigo a nterior, a Câmara Municipal conferirá
a Adelaide, através da representação diplomática do seu País, diploma de CidadeIrmã.
Art. 3° A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e
intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.
Art. 4° Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã a Adelaide, a Câmara Municipal
dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.
EDUARDO PAES
D. O RIO 15.07.2013

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