LEI Nº 7086,

DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Inclui o Dia Municipal da Black Music no Calendário
Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de
2010.
Autores: Vereadores Marcelo Arar e Cesar Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluída no § 5º do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Dia Municipal da “Black Music”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do
mês de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 27.10.2021

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