DECRETO RIO Nº 45099

25 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Fundação Parques e Jardins - FPJ.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 26/601.807/2018; e

CONSIDERANDO o constante no Decreto Rio nº 44.746 de 19 de julho de 2018;
DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Núcleo de Ouvidoria II - FPJ/PRE/NOUV-II, código 49155, na
estrutura organizacional da Fundação Parques e Jardins - FPJ.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade
Administrativa mencionada no “caput” são as constantes do Anexo I que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º Ficam implementadas, ainda, na estrutura organizacional da Diretoria de
Administração e Finanças - FPJ/PRE/DAF, as seguintes alterações:
I - criação do Centro Arquivístico - FPJ/PRE/DAF/CA, código 049154;
II - criação da Subgerência de Atividades Gerais - FPJ/PRE/DAF/GIL-3, código 049156,
na Gerência de Infraestrutura e Logística.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos órgãos
mencionados no caput constam do Anexo II que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que segue:
Excluído:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

24857

40145

73304

49154

73305

49155

73303

49156

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Art. 4º O ocupante de Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada, extinto neste Ato,
fica automaticamente exonerado/ dispensado.
Art. 5º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 40145.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 26.09.2018

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

049155

FPJ/PRE/NOUV- II

073305

Ouvidor de Núcleo II

Núcleo de Ouvidoria II

COMPETÊNCIAS

049155 FPJ/PRE/NOUV- II Núcleo de Ouvidoria II
• Representar o cidadão junto à instituição que atua;
• estimar a eficiência e a austeridade administrativa, propondo ações de melhoria na
qualidade de serviços e produtos de seus órgãos;
• levar ao conhecimento do gestor da Entidade os eventuais descumprimento das
demandas, bem como os problemas na sua área de atuação;
• emitir anualmente relatórios gerenciais.
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ANEXO II
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

049154

FPJ/PRE/DAF/CA

073304

Diretor IV

049156

FPJ/PRE/DAF/GIL-3

073303

Subgerente III

Centro Arquivístico

Subgerência de Atividades Gerais

COMPETÊNCIAS

049154 FPJ/PRE/DAF/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• participar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Fundação,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos às atividades de produção, classificação,
registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição, avaliação,
transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficias de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre Órgãos ou agentes
setoriais que compõem o Sistema e Instituições afins.

049156 FPJ/PRE/DAF/GIL-3 Subgerência de Atividades Gerais
• Gerenciar a execução dos serviços relativos a recursos materiais, zeladoria, telefonia,
manutenção, conservação, reprografia, transporte, limpeza e suprimento;
• solicitar e controlar a expedição de identificação e estacionamento de servidores da
Fundação;
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• responsabilizar-se pela distribuição de expedientes, material de consumo e
permanente.

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