ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
(publicada no DOE nº 241, de 22 de dezembro de 2010)
Inclui, no Calendário Oficial do Estado, a
Romaria de São Pedro do Butiá e declara o
Parque Temático, do mesmo Município,
referência cultural da imigração alemã no Sul do
Brasil.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a Romaria de
São Pedro, celebrada anualmente em 29 de junho, no Município de São Pedro do Butiá, e declara
o Parque Temático do mesmo Município, denominado Centro Germânico Missioneiro,
referência cultural da imigração alemã no Sul do Brasil.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de dezembro de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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