D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

PORTARIA COMLURB “P” DE 05 DE JUNHO DE 2020.
O Diretor-Presidente da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, no uso de suas
atribuições legais,

SECRETARIA DE FAZENDA
Secretária: Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo
Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 5ºandar - Tel.: 2976-3757

RESOLVE
Nº 325 Dispensar MARY FERRAO VALIM, registro nº 134019, Analista Técnico Administrativo, do Emprego de
Confiança de Encarregado II, categoria EC-08, código 40876, da Coordenadoria de Compras de Materiais - FCP,
da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, com
validade a partir da data de sua publicação no D.O. Rio.

_

SECRETARIA DE FAZENDA

_

_

COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA - CODESP
DELIBERAÇÃO CODESP Nº 158 DE 08 DE JUNHO DE 2020.

Nº 326 Dispensar GRAÇA ANDREIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO, registro nº 213138, Assistente Técnico
Administrativo, do Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 40877, da Coordenadoria
de Compras de Materiais - FCP, da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, da Companhia Municipal de
Limpeza Urbana - COMLURB, com validade a partir da data de sua publicação no D.O. Rio.

Divulga as fragilidades apontadas nos Relatórios de
Despesas de Pessoal (RDP) das Organizações Sociais,
elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP.

Nº 327 Designar GRAÇA ANDREIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO, registro nº 213138, Assistente Técnico Administrativo, para o Emprego de Confiança de Encarregado II, categoria EC-08, código 40876, da Coordenadoria
de Compras de Materiais - FCP, da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, da Companhia Municipal de
Limpeza Urbana - COMLURB, com validade a partir da data de sua publicação no D.O. Rio.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA - CODESP, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de procedimentos para o monitoramento das Prestações de Contas dos
Contratos de Gestão das Organizações Sociais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

Nº 328 Designar NIELE SOUZA DA SILVA, CTPS nº 3474087 série n° 0030, para o Emprego de Confiança de
Encarregado I, categoria EC-07, código 40877, da Coordenadoria de Compras de Materiais - FCP, da Diretoria
de Administração e Finanças - DAF, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, com validade a
partir da data de sua publicação no D.O. Rio.

DELIBERA:
Art. 1º Ficam divulgadas as principais fragilidades identificadas nas Prestações de Contas das Organizações
Sociais, através dos Relatórios de Despesas de Pessoal (RDP), elaborado pelo Grupo de Análise da CODESP,
referente à competência do mês de maio de 2020 (Anexo I), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Parágrafo único. As análises a que se referem o caput não exaurem a matéria e poderão ser revistas a qualquer
tempo.

RIOZOO
R I O Z O O
_

_

_

Art. 2º As fragilidades apontadas nos relatórios de que o art. 1º deverão ser analisadas pelas respectivas CTAs,
consoante o disposto na Instrução Normativa CODESP nº 03/2019.

Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro
Parque da Quinta da Boa Vista, s/nº- Tel.: 2569-2024/ Fax: 2569-7547
E-mail: riozoo@pcrj.rj.gov.br

Art. 3º A íntegra dos Relatórios de Despesas de Pessoal (RDP) estará disponível no site http://prefeitura.rio/
web/smf/subsecretaria-executiva.

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
EXPEDIENTE DE 05/12/19

Processo: 01/610.220/19
Aprovo as comprovações da Despesa do Sistema Descentralizado de Pagamento dos Gestores Marcus Delgado
Borges, mat. 30/1500.046-8, e Luiz Paulo Luzes Fedullo, mat. 31/1500.275-3, efetuadas conforme parecer da
CFIN/GECON às fls. 26 do processo administrativo 01/610.220/2019
*Omitido: 06/12/2019

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de junho de 2020.
ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
Presidente da CODESP

ANEXO I
Principais Fragilidades identificadas nos Relatórios de Despesas de Pessoal
Elaborados pelo Grupo de Análise da CODESP
COMPETÊNCIA: MAIO DE 2020

Maternidade Maria Amélia
Buarque de Holanda

HM Mariska Ribeiro

Cegonha Carioca

CAP-4.0

TEIAS

4

4

4

3

5

5

4

4

4

4

4

2

4

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Funcionários cadastrados no ERGON em unidade pertencente ao Contrato de Gestão, porém não constam na Folha de Controle de
Pagamento.

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

20

24

UPA Magalhães Bastos

CER Centro

3

CER Albert Schweitzer

CAP-2.2

4

UPA Engenho de Dentro

CER Ilha do Governador

4

Hospital Albert Schweitzer

HM Evandro Freire

FRAGILIDADES
Inconsistência no cadastro do Sistema Informatizado de RH - ERGON. Profissionais com lotação em unidade pertencente a Contrato
de Gestão distinto.

OBJETOS

CRUZ VERMELHA
UPA Manguinhos

CAP-1.0

FIOTEC

PADI

CEPP

HM Pedro II

GNOSIS

CER Santa Cruz

CEJAM

CAP-5.3

IDEIAS

Regulação

SPDM

CAP-3.2

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

3

5

5

5

5

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

146

19

16

10

x

x

x

x

1.606

248

129

137

x
x

x

x

x

x

Profissionais cadastros em duplicidade no ERGON.
Ausência de parâmetro e critério para pagamento da Gratificação de Insalubridade, especialmente dos profissionais que atuam em
atividade de natureza administrativa (atividade meio).

x

Ausência de rateio para pagamento dos profissionais lotados na Sede da OS.
Profissionais com mais de um vínculo com Organização Social e/ou Administração Direta
e registro de carga horária igual ou superior a 40 horas semanais.

781 ocorrências identificadas

45

36

13

23

104

Não disponibilização da relação nominal dos beneficiários de Vale Transporte, Vale Alimentação, Vale Refeição e Seguro de Vida.

10

24

x

x

6

21

64

98

64

x

x

6

24

8

Ausência de pagamento de Férias e / ou Gratificação de Insalubridade.
Descumprimento ao disposto no Ofício Circular nº. 023/2015/S/SUBPAV/SAP, no sentido de que “a partir de janeiro/2016, fica
SUSPENSO o pagamento de Vale Combustível”.
Ausência de pagamento de Gratificações (Titulação, Preceptoria, Responsabilidade Técnica, etc).
1.137 1.121

10.148

Quantitativo de profissionais em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

FOLHA DE CONTROLE DE PAGAMENTO - Maio de 2020

(R$

174

447

1.211

4.090
61.533.788,66) (R$

24.416.546,01) (R$

127

682

809

497

128

294

625

5.419.205,61) (R$ 4.174.659,99) (R$

170

3.390.255,96) (R$

11.338.471,79)

303.534,43) (R$

C. Encargos Patronais (Folha Rescisória)

(R$

(134.445,56) (R$

D. Folha Salário

(R$

39.803.562,49) (R$

E. Provisionamento (-) Férias e Rescisões

(R$

5.639.598,60) (R$

889.674,34) 3,64% (R$ 647.801,26) 11,95% (R$ 457.003,59) 10,95% (R$

F. Encargos Patronais (Folha Salário)

(R$

7.659.307,06) (R$

1.561.923,63) 6,40% (R$ 1.134.205,43)20,93% (R$ 910.298,42) 21,81% (R$ 1.356.306,50)

45.069,82) 0,18% (R$

4.378,81)

103

7.204.435,74) (R$

2.447.731,26) (R$

0,00% (R$

176

5.590.213,56) (R$

(R$

)

513

2.120

(R$

-

234

279

A. Folha de Adiantamento de Férias

144.489,85) 0,59% (R$

551

1.298

B. Folha Rescisória

2.557.823,09) 10,48% (R$ 54.596,61)

463

927

2.984,42) 0,07% (R$

67.981,13)

1,22% (R$

56.195,64)

0,78% (R$ 23.404,81) 0,69% (R$

1,01% (R$ 119.199,71) 2,86% (R$

(274.475,16)

-4,91% (R$

(17.643,39)

-0,24% (R$

8.230,40) 0,24% (R$

0,08% (R$ 10.485,91) 0,25% (R$

(178.599,19)

-3,19% (R$

(16.409,58)

-0,23% (R$

628,67) 0,02% (R$

17.179.361,51) 70,36% (R$ 3.086.673,82)56,96% (R$ 2.476.253,25)
59,32% (R$ 3.584.732,05)
803.246,30)

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terça-feira, 9 de Junho de 2020 às 2:15:17
Código
deCronogramas
Autenticação:
9d3ac5cc(Despesas com RH):
(R$
70.080.710,15)
I. Total
de Desembolso

)

0,00%

954.041,51)

13,24% (R$ 248.275,08) 7,32% (R$

1.639.556,52) 14,46%

24,26% (R$ 1.534.895,53)

21,30% (R$ 410.624,14) 12,11% (R$

751.053,41)

6,62%

285.391,08)

2,52%

1,57% (R$

1,48% (R$ 1.411.320,22)41,63% (R$

390.879,75)

3,45%

(R$

87.679,20)

-

14,37% (R$

H. Rateio SEDE

) 0,00% (R$

0,00%

8.263.112,45) 72,88%

G. Benefícios

-

)

56,83% (R$ 1.118.878,82)33,00% (R$

23 Terça-feira,
Ano XXXIV • N3.556.888,41)
63 • Rio
09198.434,69)
de Junho
2020 2,56% (R$ 491.830,34) 6,83% (R$ 168.893,82) 4,98% (R$
(R$ de Janeiro
1.961.920,22) 8,04% (R$
307.075,53) 5,67% (R$
4,75% (R$de143.342,73)
(R$
76.283,55) 0,31% (R$ 184.474,15) 3,40% (R$

0,07%

-

64,13% (R$ 4.094.550,59)

o

2.257.611,97) (R$

8.478,58)

106.975,10)


1.137 1.121

10.148

Quantitativo de profissionais em Folha de Controle de Pagamento (ERGON):

174

447

1.211

127

4.090

682

497

809

FOLHA DE CONTROLE DE PAGAMENTO - Maio de 2020

(R$

61.533.788,66) (R$

24.416.546,01) (R$

A. Folha de Adiantamento de Férias

(R$

303.534,43) (R$

144.489,85) 0,59% (R$

B. Folha Rescisória

(R$

2.447.731,26) (R$

C. Encargos Patronais (Folha Rescisória)

(R$

(134.445,56) (R$

294

-

)

0,00% (R$

463

551

234

513

1.298

5.590.213,56) (R$

7.204.435,74) (R$

176

103

1.606

137

3.390.255,96) (R$

11.338.471,79)

1,22% (R$

56.195,64)

0,78% (R$ 23.404,81) 0,69% (R$

1,01% (R$ 119.199,71) 2,86% (R$

(274.475,16)

-4,91% (R$

(17.643,39)

-0,24% (R$

8.230,40) 0,24% (R$

0,08% (R$ 10.485,91) 0,25% (R$

(178.599,19)

-3,19% (R$

(16.409,58)

-0,23% (R$

628,67) 0,02% (R$

D. Folha Salário

(R$

Oficial
do Município
do 3.086.673,82)
Rio de Janeiro
(R$
17.179.361,51)
70,36% (R$
56,96% (R$ 2.476.253,25)
59,32% (R$ 3.584.732,05) 64,13% (R$ 4.094.550,59) 56,83% (R$ 1.118.878,82)33,00% (R$
39.803.562,49) Diário

E. Provisionamento (-) Férias e Rescisões

(R$

5.639.598,60) (R$

889.674,34) 3,64% (R$ 647.801,26) 11,95% (R$ 457.003,59) 10,95% (R$

14,37% (R$

129

2.120

67.981,13)

803.246,30)

248

279

2.984,42) 0,07% (R$

D.O. RIO
4.378,81)

170

927

5.419.205,61) (R$ 4.174.659,99) (R$

2.557.823,09) 10,48% (R$ 54.596,61)
45.069,82) 0,18% (R$

128

625

8.478,58)

0,07%

-

)

0,00%

-

)

0,00%

8.263.112,45) 72,88%

954.041,51)

13,24% (R$ 248.275,08) 7,32% (R$

1.639.556,52) 14,46%

F. Encargos Patronais (Folha Salário)

(R$

7.659.307,06) (R$

1.561.923,63) 6,40% (R$ 1.134.205,43)20,93% (R$ 910.298,42) 21,81% (R$ 1.356.306,50)

24,26% (R$ 1.534.895,53)

21,30% (R$ 410.624,14) 12,11% (R$

751.053,41)

6,62%

G. Benefícios

(R$

3.556.888,41) (R$

1.961.920,22) 8,04% (R$ 307.075,53) 5,67% (R$ 198.434,69) 4,75% (R$

143.342,73)

2,56% (R$

491.830,34)

6,83% (R$ 168.893,82) 4,98% (R$

285.391,08)

2,52%

H. Rateio SEDE

(R$

2.257.611,97) (R$

87.679,20)

1,57% (R$

106.975,10)

1,48% (R$ 1.411.320,22)41,63% (R$

390.879,75)

3,45%

I. Total Cronogramas de Desembolso (Despesas com RH):

(R$

70.080.710,15)

J. FCP (Folha Normal)

(R$

60.948.512,14)

L. FCP (Folha de Ajuste) Competência janeiro e abril/2020

(R$

614.970,67)

M. FCP (Folha de Ajuste)

(R$

(29.694,15)

(R$

8.546.921,49)

Competência maio/2020

Exercício 2019

N. Diferença (I-J-L-M)

76.283,55) 0,31% (R$ 184.474,15) 3,40% (R$

-

) 0,00% (R$

OBSERVAÇÕES:
1. Considerando a publicação da Instrução Normativa CODESP nº 001/2018 em 27 de dezembro de 2018, com vigência a partir de 01/01/2019 (atualizada pela Instrução Normativa CODESP nº 002/2019 e nº 003/2019), as fragilidades levantadas na Prestação de Contas relativa à competência Maio/2020 serão analisadas pelas
respectivas CTAs/CEAs que deliberarão pela aplicação ou não das sanções previstas na referida Instrução Normativa.
2. As análises das Prestações de Contas foram realizadas por analistas da CODESP e não exaurem a matéria, podendo ser revistas a qualquer tempo.
3. A Folha de Ajuste da competência Maio/2020 será preenchida junto com a Folha Normal de Junho/2020.

DESPACHO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO
* EXPEDIENTE DE 01/06/2020
PROCESSO: 04/000.294/2019
NAD: 2020/207
1) OBJETO: Prestação de serviço de apoio operacional para a Secretaria
Municipal de Fazenda,
2) PARTES: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda e Secretaria Municipal
de Fazenda
3) FUNDAMENTO: Artigo 1º, Caput da Lei 10.520 de 17/07/2002
4) RAZÃO: Pregão
5) VALOR: R$1.111.619,76 (um milhão cento e onze mil seiscentos e
dezenove reais e setenta e seis centavos).
6) AUTORIZAÇÃO: Robero Adriano Fernandes Moura
*Omitido no D.O. Rio de 02.06.20
04/000.014/2018 - Cancelo o saldo do Ato Autorizativo referente à NAD:
2020/08, no valor de R$211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)
*Omitido no D. O. Rio de 02.06.20
SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL
GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO
DESPACHO DO GERENTE
LIQUIDAÇÕES PROGRAMADAS
FONTE TESOURO
------------ABRIGO EVANGELICO CAMINHO DA FELICIDADE
08/003187/19 04/06/2020*
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
04/050102/20 03/06/2020* 21/050113/20
21/050132/20 03/06/2020* 22/050126/20
22/050127/20 03/06/2020* 31/050126/20
31/050163/20 03/06/2020* 31/050164/20
33/050115/20 03/06/2020* 63/050155/20
63/050156/20 03/06/2020* 63/050157/20
63/050509/20 03/06/2020* 63/050512/20
63/050621/20 03/06/2020* 63/050624/20
63/050728/20 03/06/2020* 63/050770/20
63/050771/20 03/06/2020* 63/050772/20
78/050172/20 03/06/2020* 78/050424/20

03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
04/06/2020*
03/06/2020*
04/06/2020*
03/06/2020*

AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
08/000828/20 04/06/2020*
ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI
22/050212/20 03/06/2020* 22/050243/20 03/06/2020*
32/050121/20 03/06/2020* 33/050105/20 03/06/2020*
33/050106/20 03/06/2020* 53/050090/20 03/06/2020*
53/050095/20 03/06/2020*
ASSOSSIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA
32/050075/20 04/06/2020*
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/000068/20 03/06/2020*
BIG HOSPITALAR ASSISTENCIA A HOSPITAIS LTDA
62/050595/20 03/06/2020* 62/050597/20 03/06/2020*
62/050604/20 04/06/2020* 62/050605/20 03/06/2020*
62/050641/20 04/06/2020* 62/050644/20 03/06/2020*
62/050678/20 03/06/2020* 63/050014/20 04/06/2020*
63/050260/20 03/06/2020* 63/050292/20 03/06/2020*
63/050326/20 03/06/2020* 63/050339/20 03/06/2020*
63/050348/20 04/06/2020* 63/050472/20 03/06/2020*
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63/050536/20 03/06/2020* 64/050628/20 03/06/2020*

64/050810/20
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03/06/2020*

03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
04/06/2020*
04/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*
03/06/2020*

E. TAMUSSINO E CIA LTDA
64/050592/20 03/06/2020* 64/050595/20 03/06/2020*
64/050596/20 03/06/2020* 64/050603/20 03/06/2020*
64/050604/20 03/06/2020* 64/050612/20 03/06/2020*
ELEVADORES ELBO LTDA
22/050160/20 03/06/2020* 33/050085/20 03/06/2020*
ELEVADORES ELEVAT CONSERVA€ÇO LTDA - ME
22/050164/20 03/06/2020*
EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS - IMPRENSA DA CIDADE
06/500769/20 03/06/2020* 14/300485/20 03/06/2020*
22/050124/20 03/06/2020*
ENDOVIX IMP.E COM.DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI
61/050279/20 03/06/2020* 64/050781/20 03/06/2020*
FABIO DOS SANTOS DASINGER
10/235133/06

BINDER FC COMUNICACAO LTDA
01/001269/20 04/06/2020* 01/001271/20 04/06/2020*

FAITHCARE MEDICAL LTDA
78/050206/20 03/06/2020*

BIO ESPINE COM. E REPRESENT. EIRELI
64/050774/20 03/06/2020* 64/050928/20 03/06/2020*
64/050929/20 03/06/2020* 64/050930/20 03/06/2020*
64/050932/20 03/06/2020* 64/051065/20 03/06/2020*
64/051066/20 04/06/2020*

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA
22/050103/20 03/06/2020*

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
22/050153/20 03/06/2020*

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR FASS
01/952489/20 28/05/2020*

CAMILA DE FREITAS DE QUEIROZ DE CARVALHO
10/130131/06

HB MULTISERVICOS LTDA
21/050086/20 03/06/2020* 76/050222/20 04/06/2020*

CBS MEDICO CIENTIFICA COM.REPRES.LTDA
52/050109/20 03/06/2020*

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA
72/054259/20 04/06/2020*

CENTRO INT.EST.E PROG.DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CIEDS
09/002647/15 03/06/2020*

HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
64/050613/20 04/06/2020* 64/050614/20 03/06/2020*
64/050615/20 03/06/2020* 64/050618/20 04/06/2020*
64/050619/20 04/06/2020* 64/050622/20 04/06/2020*

COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
03/001006/20 02/06/2020* 11/000513/20 02/06/2020*
CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE
01/050121/20 03/06/2020*
CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
51/050120/20 04/06/2020* 51/050153/20 04/06/2020*
51/050158/20 03/06/2020* 51/050205/20 04/06/2020*
53/050117/20 03/06/2020* 53/050128/20 04/06/2020*
COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
31/050175/20 04/06/2020*

FUNDACAO PARQUES E JARDINS
14/300480/20 03/06/2020* 14/300481/20 03/06/2020*

IBF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A
53/050060/20 03/06/2020*
INGEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA.
53/050113/20 03/06/2020*
ISABELE FREITAS DE OLIVEIRA
10/130131/06
LAR MARIA DE LOURDES
08/003178/19 04/06/2020*

CRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRéRGICOS EIRELLI
62/050680/20 03/06/2020*

LESTE E SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA
22/050178/20 03/06/2020* 31/050161/20 04/06/2020*
77/050022/20 03/06/2020*

DATA MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME
78/050205/20 03/06/2020*

LUCA JORGE DELECRODE DE MOURA PINTO
06/600375/20 04/06/2020*

DBV COM. DE MAT. HOSPITALAR LTDA
52/050112/20 03/06/2020* 52/050150/20 04/06/2020*

LUDAN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
53/050116/20 03/06/2020*

Ano XXXIV • No 63 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terça-feira, 9 de Junho de 2020 às 2:15:17
Código de Autenticação: 9d3ac5cc

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Terça-feira, 09 de Junho de 2020