DECRETO N° 21.304 DE 19 DE ABRIL DE 2002
Estabelece feriado nas repartições públicas municipais no dia 23 de abril de 2002
e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Será feriado nas repartições públicas municipais no dia 23 de abril de
2002, garantidos os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art. 2° Ficam convocados os titulares da Procuradoria Geral, Controladoria Geral,
Secretarias, Subprefeituras, Coordenadorias Regionais, Companhia Municipal de
Limpeza Urbana, Empresa Municipal de Multimeios e Empresa Municipal de
Vigilância para reunião às 08 horas, conforme circular.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 22.04.2002