RESOLUÇÃO SMTR Nº 2349

DE 23 DE MAIO DE 2013
Determina a afixação de informação gráfica
sobre os meios de transporte e modos de
comercialização de ingressos para acesso ao
Monumento do Cristo Redentor nos veículos
de aluguel do Serviço de Transporte Individual
de Passageiros praticado com o uso de
taxímetro ou mediante tarifa prefixada.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 37070, de 30 de abril de 2013, publicado no D.O. RIO
de 02 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso ao Monumento do Cristo Redentor;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir ampla publicidade sobre os meios de
transporte e modos de comercialização oficiais para acesso ao Monumento do Cristo
Redentor, por seu caráter cultural e turístico e conseqüente relevância para a imagem
da Cidade;

CONSIDERANDO que o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos
de Aluguel a Taxímetro somado ao mesmo serviço praticado mediante tarifa prefixada
é o transporte público municipal com maior visibilidade e abrangência territorial, com
ênfase nas áreas de interesse turístico;

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinada a afixação de informação gráfica sobre os meios de transporte
e modos de comercialização de ingressos para acesso ao Monumento do Cristo
Redentor nos veículos de aluguel do Serviço de Transporte Individual de Passageiros
prestado por pessoas jurídicas – empresas e coooperativas - bem como por
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profissionais autônomos, com o uso de taxímetro ou mediante tarifa prefixada, na forma
do ANEXO ÚNICO.
Art. 2º Os destinatários da presente determinação deverão receber o material
informativo de que trata o artigo
anterior nos postos abaixo elencados, a partir da data de publicação desta resolução:
I – Coop Aerotaxi;
II – Aeros Dumont;
III – Central Coop Rio de Janeiro;
IV – Transcoopass;
V – Coopertramo;
VI – Novo Rio Coop;
VII – Cootramo;
VIII – Coopatour
IX – Transcotour
X – Royalcoop;
XI – Sindicato dos Taxistas do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O informe deverá ser afixado no vidro traseiro direito dos automóveis
de aluguel, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente
resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D. O RIO 24.05.2013

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ANEXO ÚNICO

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