DECRETO Nº 46784

DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/004.685/2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Vigilância,
Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses - S/SUBVISA, os Órgãos abaixo
discriminados:
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

50441

Assessoria de Tecnologia da Informação

S/SUBVISA/ATI

50438

Gerência de Cirurgia

S/SUBVISA/CVZ/CCZ-7

50440

Gerência de Virologia e Biotério

S/SUBVISA/CVZ/IJV/GVB

50443

Gerência Operacional

S/SUBVISA/CFS/GOP

50439

Núcleo de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

S/SUBVISA/NAGRO

50442

Núcleo de Inspeção em Unidades Institucionais e
Estabelecimentos de Ensino

50479

Núcleo de Promoção e Política Nutricional

S/SUBVISA/CVA/INAD/NIU
S/SUBVISA/CVA/NPNUT

Parágrafo único. A estrutura organizacional dos Órgãos criados no “caput” são as
constantes do Anexo I, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Ficam alteradas as denominações, a subordinação e/ou as siglas dos
Órgãos abaixo relacionados, conforme se segue:

1


I- De:

Para:

48113 S/SUBVISA/CES/GPA-3

48113 S/SUBVISA/CES/GCQA

Subgerência de Monitoramento e Controle da

Gerência de Monitoramento e Controle da

Qualidade do Ar em Ambientes Climatizados

Qualidade do Ar em Ambientes Climatizados

48115 S/SUBVISA/CES/GPA-1

48115 S/SUBVISA/CES/GCLA

Subgerência de Monitoramento e Controle de

Gerência de Monitoramento e Controle de

Locais e Ambientes

Locais e Ambientes

48114 S/SUBVISA/CES/GPA-2

48114 S/SUBVISA/CES/GCR

Subgerência de Monitoramento e Controle de

Gerência de Monitoramento e Controle de

Resíduos

Resíduos

48104 S/SUBVISA/CVA/GTA-6

48104 S/SUBVISA/CVA/GTA-5

Subgerência

de

Registro

e

Inspeção

de

Produtos de Origem Animal

Subgerência

de

Registro

e

Inspeção

de

Produtos de Origem Animal

Art. 3º As competências dos Órgãos criados e alterados, são as constantes do
Anexo II, que acompanha o presente Ato.
Art. 4º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se
segue:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

76404

1815

77563

1815

76405

1815

77717

1815

42961

1898

77726

1898

66755

1898

77568

1898

66756

1898

77569

1898

66794

43766

77583

43800

66761

43800

77561

45939

2


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

66737

45950

77721

45953

66818

45953

77732

46486

68965

46492

77574

46501

66787

46501

77570

46501

72226

48098

77571

46501

72227

48098

77734

48113

66751

48101

77733

48114

66753

48102

77735

48115

66754

48103

77558

50438

66725

48105

77557

50438

66760

48112

77560

50439

66763

48113

77725

50439

66764

48114

77562

50440

66765

48115

77722

50441

66728

48116

77565

50441

72224

48119

77564

50441

66799

48134

77567

50442

72229

48977

77577

50443

72919

49102

77578

50443

66764

48114

77562

50440

66765

48115

77722

50441

66728

48116

77565

50441

72224

48119

77564

50441

66799

48134

77567

50442

3


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

72229

48977

77577

50443

72919

49102

77578

50443

72921

49104

77580

50443

72920

49104

77581

50443

72923

49105

77718

50443

72922

49105

77719

50443

72925

49106

77720

50443

72924

49106

77582

50443

72927

49107

77724

50479

72926

49107

72929

49108

72928

49108

Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas,
extintos neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
Cargos Comissionados abaixo relacionados:
I - De: 76404, para: 77562; de: 76405, para: 77560; de: 66737, para: 77563; de:
68965, para: 77564; de: 66728, para: 77565; de: 72919, para: 77722; de: 42961,
para: 77567; de: 66755, para: 77568; de: 66794, para: 77732; de: 66787, para:
77574; de: 72226, para: 77720; de: 72227, para: 77719; de: 66751, para: 77718;
de: 66753, para: 77724; de: 66760, para: 77725; de: 72224, para: 77557; de:
66799, para: 77561; de: 72229, para: 77581; de: 72925, para: 77580; de: 72924,
para: 77571; de: 72927, para: 77578; de: 72929, para: 77577; de: 72928, para:
77570; de: 66763, para: 77734; de: 66764, para: 77733; de: 66765, para: 77735.
Art. 7º Ficam extintas as Unidades Administrativas de códigos 49108, 49107,
49106, 49105, 49104, 49102, 48102, 48112, 48103, 48116, 48134, 48105, 48977.
4


Art. 8º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão
disponibilizadas para visualização pública através do endereço eletrônico
http://sici.rio.rj.gov.br, após sua homologação.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 07.11.2019

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050441

S/SUBVISA/ATI

Assessoria de Tecnologia da Informação

077722

Assessor Chefe I

DAS07

077565

Assessor III

DAS07

077564

Assistente I

DAS06

050438

S/SUBVISA/CVZ/CCZ-7

Gerência de Cirurgia

077558

Gerente V

DAI05

077557

Secretário II

DAI04

050440

S/SUBVISA/CVZ/IJV/GVB

Gerência de Virologia e Biotério

077562

Gerente III

DAS06

050443

S/SUBVISA/CFS/GOP

Gerência Operacional

077582

Gerente III

DAS06

077718

Assistente II

DAI06

077719

Assistente II

DAI06

5


077720

Assistente II

DAI06

077577

Assistente II

DAI06

077578

Assistente II

DAI06

077580

Assistente II

DAI06

077581

Assistente II

DAI06

050439

S/SUBVISA/NAGRO

Núcleo de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

077560

Diretor IV

DAS06

077725

Secretário II

DAI04

050442

S/SUBVISA/CVA/INAD/NIU

077567

Subgerente VI

DAI04

050479

S/SUBVISA/CVA/NPNUT

Núcleo de Promoção e Política Nutricional

077724

Subgerente VI

DAI04

Núcleo de Inspeção em Unidades Institucionais e
Estabelecimentos de Ensino

ANEXO II

COMPETÊNCIAS

050441 S/SUBVISA/ATI Assessoria de Tecnologia da Informação
• Prestar assessoramento relativo à Tecnologia da Informação (TI), participando
de discussões e decisões, no âmbito da Subsecretaria;
• atuar, em conjunto com a Empresa Municipal de Informática (IPLANRIO), na
prospecção e utilização de soluções de TI para a Subsecretaria;
• planejar e desenvolver projetos de TI para a Subsecretaria;
• acompanhar e desenvolver:
• levantamento de requisitos;
• soluções de TI;
• implantação de sistemas;

6


• prover instrumentos de gestão para a Subsecretaria, assim como métodos para
disseminação de informações.

050438 S/SUBVISA/CVZ/CCZ-7 Gerência de Cirurgia
• Realizar cirurgias veterinárias para investigação, controle de zoonoses e
controle de natalidade de cães e gatos;
• executar ações e programas de saúde pública na área de cirurgia veterinária
com vistas ao controle de zoonoses.

050440 S/SUBVISA/CVZ/IJV/GVB Gerência de Virologia e Biotério
• Executar as atividades relativas ao diagnóstico laboratorial das doenças virais
comuns aos seres humanos e aos animais;
• realizar exames laboratoriais para diagnóstico de raiva em animais domésticos e
silvestres;
• criar e manter animais de laboratório para atender as demandas do diagnóstico
de raiva e outros programas de saúde pública;
• realizar atividades de apoio diagnóstico para:
• órgãos de saúde municipais, estaduais e federais;
• e programas de vigilância e profilaxia da raiva;
•

receber

e

processar

cadáveres

ou

amostras

biológicas

de

animais

encaminhados para diagnóstico de raiva;
• realizar exames para avaliar a capacidade imunogênica de vacinas antirrábicas
em animais e humanos.

050443 S/SUBVISA/CFS/GOP Gerência Operacional
• Gerenciar, controlar e executar atividades relacionadas à:
•

inspeção,

vigilância

e

fiscalização

sanitária

de

locais

e

ambientes,

estabelecimentos e produtos para saúde e de interesse à saúde;
• atividades de educação sanitária;
• atividades relativas à gestão de recursos humanos, infraestrutura e recursos
materiais para realização das ações de vigilância e fiscalização sanitária;

7


• emitir documentos fiscais relativos ao controle sanitário de produtos,
estabelecimentos e ambientes;
• atualizar cadastro dos estabelecimentos e demais atividades de interesse da
saúde existentes na área de atuação;
• avaliar e emitir pareceres relativos a solicitações de prorrogação de prazo,
defesa e recursos de autuações;
• participar das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis nas
quais sejam necessárias as ações da vigilância sanitária, em sua área de
atuação;
• realizar as ações de investigação, prevenção e controle de doenças
relacionadas a ambientes, produtos e serviços, em sua área de atuação;
• promover integração com outros órgãos de atuação em políticas públicas e de
saúde para ações conjuntas;
• consolidar relatórios das atividades realizadas.

050439

S/SUBVISA/NAGRO

Núcleo

de

Agricultura,

Pecuária

e

Abastecimento
• Elaborar as diretrizes de ação do Município do Rio de Janeiro para a inspeção e
a fiscalização de produtos e derivados de origem animal;
• programar, coordenar, promover, acompanhar, avaliar e executar, por intermédio
de unidades descentralizadas, as atividades de inspeção e de fiscalização
sanitária e industrial de produtos e derivados de origem animal;
• realizar, diretamente inspeções e fiscalizações técnico-fiscal e operacional em
estabelecimentos agropecuários, no que se refere à inspeção de produtos de
origem animal, observados os princípios e as obrigações gerais do Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária no âmbito do município do Rio de
Janeiro;
• formular propostas e participar de negociações e implementar compromissos
institucionais concernentes às atividades de sua competência, em articulação com
os demais órgãos de agricultura e saúde municipais, estaduais e federais, dentre
outros;

8


• coordenar programas de monitoramento e controle de físico-químico,
microbiológico, resíduos e contaminantes em alimentos e produtos de origem
animal;
• auditar os estabelecimentos regulados pelo SIM-RIO/POA;
• gerir os riscos relacionados aos alimentos e produtos de origem animal, com
base nos procedimentos de análise e avaliação de risco.

050442 S/SUBVISA/CVA/INAD/NIU

Núcleo de

Inspeção em

Unidades

Institucionais e Estabelecimentos de Ensino
• Executar as atividades relacionadas à inspeção, vigilância e fiscalização
sanitária em serviços de alimentação instalados em unidades institucionais da
Prefeitura, em creches e estabelecimentos públicos e privados de ensino;
• monitorar a qualidade e encaminhar amostras dos gêneros/produtos alimentícios
adquiridos ao laboratório oficial de amostras de produtos e matérias-primas, para
fins de análise fiscal e controle de qualidade;
• monitorar a qualidade da prestação dos serviços de alimentação das unidades
institucionais.

050479 S/SUBVISA/CVA/NPNUT Núcleo de Promoção e Política Nutricional
• Planejar, implementar e avaliar:
• a política de alimentação e nutrição, no âmbito do município;
• as ações e estratégias educativas de promoção da alimentação adequada e
saudável;
• as atividades de caráter técnico, científico e cultural inerentes a área técnica de
alimentação e nutrição;
• fomentar, realizar e divulgar pesquisas na área de alimentação, nutrição e
saúde, a fim de subsidiar o planejamento de políticas, programas, projetos e
ações relacionadas à alimentação e nutrição;
• gerenciar as atividades relativas à normatização, acompanhamento e avaliação
das ações da promoção, prevenção e controle de doenças relacionadas à
alimentação e nutrição desenvolvidos na rede municipal de saúde;

9


• fomentar, realizar e divulgar atividades de educação permanente dirigidas a
profissionais de saúde envolvidos em ações de alimentação e nutrição no âmbito
municipal;
• monitorar dados relativos à vigilância alimentar e nutricional na atenção básica
com o objetivo de planejar ações e subsidiar políticas para a prevenção e o
cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição;
• monitorar e participar das ações de nutrição e de cuidado nutricional das
unidades de saúde municipais;
• articular com órgãos afins e instituições acadêmicas, ações de promoção da
saúde e da alimentação adequada e saudável;
• elaborar e implementar protocolos e materiais educativos visando a prevenção e
o cuidado de agravos nutricionais.

001898 S/SUBVISA/CVA/INAD Instituto de Nutrição Annes Dias
• Implementar ações de promoção da alimentação saudável nos programas de
alimentação e fornecimento de gêneros na Prefeitura;
• gerenciar, controlar e executar atividades relacionadas à inspeção, vigilância e
fiscalização sanitária em serviços de alimentação e nutrição em unidades
institucionais da Prefeitura;
• elaborar, executar e monitorar os programas voltados a sua área de atuação;
• acompanhar e assessorar o desenvolvimento das políticas de aquisição de
gêneros/produtos alimentícios no âmbito dos programas de alimentação e
nutrição da Prefeitura;
• definir parâmetros para contratação de serviços de preparo e fornecimento de
alimentação na Prefeitura;
• orientar tecnicamente projetos de obras e reformas em serviços de alimentação
e nutrição das unidades institucionais;
• elaborar especificações de gêneros/produtos alimentícios, de equipamentos, de
materiais de consumo e de utensílios dirigidos aos programas de alimentação e
nutrição na Prefeitura;
• assessorar os órgãos da municipalidade no que se refere ao planejamento e
operacionalização dos programas de alimentação e nutrição;
10


• elaborar termos de referência para os processos de aquisição de
gêneros/produtos alimentícios, serviços de alimentação e nutrição para as
unidades de saúde e outros órgãos da Prefeitura;
• analisar e emitir parecer técnico;
• elaborar relatórios gerenciais.

046501 S/SUBVISA/CFS Coordenação de Fiscalização Sanitária
• Coordenar, planejar e avaliar as atividades de inspeção, fiscalização e vigilância
sanitária dos gêneros alimentícios, dos estabelecimentos comerciais, dos
produtos para saúde e em estabelecimentos de saúde e interesse à saúde ou em
locais que possam causar agravos a saúde individual ou coletiva;
• coordenar a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitária em
alimentos, serviços e produtos;
• promover integração com órgãos públicos e privados, nas respectivas áreas de
abrangência, estabelecendo parcerias;
• avaliar as atividades realizadas conforme os indicadores de produção,
produtividade e qualidade definidos pela SUBVISA;
• supervisionar e monitorar as ações de inspeção e vigilância sanitária realizadas
pelos técnicos da Coordenação de Fiscalização Sanitária;
• implementar as diretrizes emanadas do nível central nas ações de vigilância
sanitária da Coordenação de Fiscalização Sanitária;
• acompanhar as demandas do sistema informatizado da SUBVISA direcionado a
Coordenação de Fiscalização Sanitária.

11