DECRETO RIO Nº 41115

DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Cria o Comitê Gestor de Mobilidade para os
Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de Planos de Contingência para
transportes públicos durante o período dos Jogos, a partir do estabelecido nas
diretrizes do Plano Operacional de Transporte e Tráfego para os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016; e a necessidade de integrar sistemas de monitoração e os
setores de planejamento e operação da SMTR, COR e IPLANRIO, nos procedimentos
necessários à implantação do trabalho do grupo de C3, bem como a integração com as
concessionárias e outras agências governamentais de nível estadual e federal,
contando com o comprometimento dos operadores dos modais de transportes públicos,
de modo a estabelecer um fluxo de informações e ações imediatas com os órgãos
gestores, facilitando e agilizando a organização e o correto enfrentamento de
incidentes diversos, bem como a operação de transporte e trânsito durante o período
dos

Jogos,

contemplando

movimentos

fora

do

padrão

da

rotina

diária

e

comportamentos diferentes devido a usuários de fora da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de integração e compartilhamento de informações
sobre os transportes públicos de interesse dos cidadãos e visitantes da Cidade do Rio
de Janeiro.

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor de Mobilidade para os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016.
Art. 2º Caberá ao Comitê Gestor promover estudos e diretrizes que padronizem e
concretizem ações de planejamento, operação e implantação do fluxo Comunicação-

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Comando-Controle (C3) dos modais de transporte para os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016.
Art. 3º O Comitê Gestor de Mobilidade dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016
será representado por titulares e suplentes de cada um dos seguintes entes públicos
que atuarão como:
§ 1º Patrocinadores:
I - SMTR - Secretaria Municipal de Transportes;
II - SETRANS – Secretaria Estadual de Transportes;
III - IPLANRIO – Empresa Municipal de Informática do Rio de Janeiro;
IV - COR - Centro de Operações da Prefeitura do Rio.

§ 2º Facilitadores, tendo livre acesso às informações e atividades do Comitê:
I - EOM - Empresa Olímpica Municipal;
II - CET-Rio - Companhia de Engenharia de Tráfego da Prefeitura do Rio;
III - GM-Rio - Guarda Municipal do Rio de Janeiro;
IV - CRI - Coordenadoria de Relações Internacionais da Prefeitura do Rio;
V - Casa Civil do Governo Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º Caberá ainda ao Comitê Gestor de Mobilidade dos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016 atender às seguintes metas / objetivos:
I – a integração dos concessionários e órgãos gestores para planejamento da operação
de transporte público dos eventos olímpicos baseado nos Planos Operacionais Locais
Estabelecidos no Plano Operacional de Transportes e Tráfego para os Jogos Olímpicos
e Paralimpicos RIO2016;
II – a integração das ações de transporte durante as Olimpíadas e Paralimpíadas Rio
2016;
III – a captação/integração de dados das concessionárias gestoras de todos os modais
de transportes que operam dentro do território do Município do Rio de Janeiro;
IV – definição do fluxo de Comunicação-Comando-Controle (C3) dos transportes
públicos durante período de jogos;
V – estabelecimento de uma agenda de testes de simulados voltados para a
construção de protocolos de resposta multiagências de resposta a incidentes durante
as Olimpíadas.
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VI – identificação de iniciativas e melhoras práticas que poderão ficar como legado para
a cidade do Rio de Janeiro.
Art. 5º Os representantes da SMTR e da SETRANS serão responsáveis por convocar a
participação das concessionárias gestoras dos meios de transporte na cidade e no
Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a necessidade demandada pelas frentes de
trabalho encaminhadas. Cada Secretaria convocará as concessionárias que sejam de
sua responsabilidade, podendo ainda, sempre que necessário, convidar outros órgãos
gestores públicos (municipal, estadual ou federal) e concessionários.
Art. 6º O Centro de Operações Rio será responsável pela operacionalidade do Comitê
Gestor de Mobilidade, no tocante à infraestrutura física. Sempre que houver
necessidade, o COR poderá contar com o apoio dos demais órgãos representados
neste Comitê para obter recursos complementares para executar adequadamente as
atividades dentro deste grupo de trabalho.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.12.2015

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