DECRETO RIO Nº 42617

DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional e
competências

da Secretaria Municipal

de

Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/004.137/2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da
Coordenação de Administração de Pessoas - S/SUBG/CGP/CAP, da Coordenadoria de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Saúde SMS, de acordo com o disposto no Anexo.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42971

13306

46226

13306

29462

13306

46227

13306

32570

13306

46223

13306

32571

13306

46224

13306

12069

13311

46225

13306

32566

13311

46218

13318

29355

42037

46220

47112

32543

42699

46221

47112

32556

42704

46222

47112

46219

47112

1


Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.12.2016

ANEXO

Estrutura Organizacional

013311

S/SUBG/CGP/CAP

Coordenação de Administração de Pessoas

012068

Coordenador II

DAS08

03256

Assistente I

DAS06

04270

S/SUBG/CGP/CAP/GP

Gerência de Pessoal

032564

Gerente II

DAS07

032562

Assistente I

DAS06

032563

Assistente I

DAS06

032560

Secretário II

DAI04

032561

Secretário II

DAI04

042704

S/SUBG/CGP/CAP/GDV

Gerência de Direitos e Vantagens

032559

Gerente II

DAS07

032557

Assistente I

DAS06

032558

Assistente I

DAS06

032555

Secretário II

DAI04

2


047112

S/SUBG/CGP/CAP/GGB

Gerência de Gratificações e Benefícios

046222

Gerente II

DAS07

046220

Assistente II

DAI06

046221

Assistente II

DAI06

046219

Secretário II

DAI04

Competências

013311 S/SUBG/CGP/CAP Coordenação de Administração de Pessoas
• Coordenar, orientar e acompanhar as ações de controle funcional, direitos e
vantagens dos servidores no nível Central e nos Órgãos locais de Gestão de Pessoas
da SMS;
• cumprir e fazer cumprir a legislação, diretrizes e normas inerentes à administração de
pessoal;
• elaborar estudo e pesquisa sobre matérias referentes à aplicação de legislação
funcional vigente;
• executar as rotinas relativas a emissão de declaração de conformidade dos encargos
sociais INSS, FGTS, PASEP E FUNPREV, no âmbito da SMS;
• acompanhar o Estágio Probatório dos servidores municipais.

042705 S/SUBG/CGP/CAP/GP Gerência de Pessoal
• Orientar os servidores quanto aos seus deveres;
• gerenciar, prestar informações e executar atividades inerentes à movimentação de
pessoal, controle de frequência, registro e cadastro funcional;
• empossar servidores em cargo de provimento efetivo e em cargos comissionados;
• efetivar a lotação de servidores no âmbito da SMS;
• supervisionar o lançamento dos registros funcionais descentralizados, efetuados
pelas Unidades no âmbito da SMS;
• manter atualizadas as informações referentes à força de trabalho da SMS.
3


042704 S/SUBG/CGP/CAP/GDV Gerência de Direitos e Vantagens
• Gerenciar a execução das atividades inerentes à concessão de direitos e vantagens;
• orientar os servidores quanto aos seus direitos e vantagens;
• gerenciar a inclusão de dados no Sistema Informatizado referentes à concessão de
direitos e vantagens dos servidores da SMS.

047112 S/SUBG/CGP/CAP/GGB Gerência de Gratificações e Benefícios
• Gerenciar, prestar informações e executar atividades inerentes às gratificações,
encargos e benefícios;
• adotar providências junto ao órgão de pagamento na Secretaria Municipal de
Administração - SMA de gratificações e encargos pertinentes à Secretaria Municipal de
Saúde - SMS;
• gerenciar a inclusão de dados no Sistema Informatizado referentes às gratificações,
encargos e benefícios dos servidores da SMS.

4