DECRETO RIO Nº 48497

DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Coordenadoria de Programas de Investimentos - H/SUBH/CPI,
código 051682, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habitação - SMH,
conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão constante do caput serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

072606

49046

083760

51682

072605

49046

083761

51682

082089

49046

83764

51367

83617

51367

83765

51367

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 049046.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2021- 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

1


D. O RIO 04.02.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
051682

H/SUBH/CPI

Coordenadoria de Programas de Investimentos

083761

Coordenador I

DAS 09

083760

Assessor II

DAS 08

2