RESOLUÇÃO SME Nº 1412

DE 15 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe

sobre

as

metas

das

unidades

escolares referentes ao Prêmio Anual de
Desempenho/2015, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação –SME e dá outras
providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto Rio nº 40.399, de 22 de julho
de 2015 e;

CONSIDERANDO o propósito de reconhecer as equipes escolares que venham a se
destacar positivamente no ensino-aprendizagem.

RESOLVE:

Art.1º O Prêmio Anual de Desempenho/2015, será concedido aos servidores lotados e
em exercício efetivo nas Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de
Ensino que atingirem as metas previstas no Anexo I que acompanha esta Resolução,
calculadas com base nos percentuais de acréscimo constantes da tabela abaixo, com
relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, por se tratar de ano
ímpar, desde que apresentem taxa de participação igual ou superior a 85% na
avaliação em referência.

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ÍNDICE

META DE ACRÉSCIMO

IDEB / IDERIO BASE

Anos Iniciais

Anos Finais

Até 1,9

27,0%

21,0%

2,0 a 2,9

22,0%

17,0%

3,0 a 3,9

17,0%

13,0%

4,0 a 4,9

12,0%

9,0%

5,0 a 5,9

7,0%

5,0%

6,0 a 6,4

2,0

-

6,5 a 6,9

Manutenção do índice

-

§ 1º As metas das Unidades Escolares de Ensino Fundamental que não possuem IDEB
estão previstas no Anexo II desta Resolução, cujo cálculo deu-se com base no Índice
de Desenvolvimento da Educação do Município do Rio de Janeiro - IDERIO obtido no
ano ímpar correspondente.
§ 2º As Unidades Escolares cujo índice base - IDEB ou IDERIO - ou meta calculada, de
acordo com a tabela constante do “caput” deste artigo, for igual ou maior que 7,0 nos
Anos Iniciais e 6,0 nos Anos Finais, farão jus ao Prêmio Anual de Desempenho desde
que:
a) atinjam um índice igual ou maior que 7,0 nos Anos Iniciais e/ou 6,0 nos Anos Finais
e;
b) não apresentem uma queda maior do que 0,5 ponto em relação ao índice base.
Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da Secretaria Municipal de
Educação - SME.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2016.

REGINA HELENA DINIZ BOMENY
D. O RIO 16.08.2016, acompanhado de Relação Nominal
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