DELIBERAÇÃO TCMRJ Nº 265

DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.

Aprova as Metas para a Política de Gestão por
Resultados

do

Tribunal

de

Contas

do

Município do Rio de Janeiro, de que trata a
Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais, legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de que sejam renovados os instrumentos de aferição
da produtividade do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com vistas à
concretização de um modelo de Gestão por Resultados da instituição e de seus
servidores;

CONSIDERANDO a relevância do cumprimento do Plano Estratégico, que se
desenvolve mediante efetivo alcance das metas fixadas;

CONSIDERANDO o MMD-QATC 2017 - Programa de Qualidade e Agilidade do
Controle Externo, aprovado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas ATRICON.

DELIBERA:

Art. 1º Aprova as Metas da Política de Gestão por Resultados referente ao período de
01/11/2018 a 31/10/2019, na forma constante do Anexo I desta Deliberação.
Art. 2º O art. 3º da Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º A avaliação institucional do TCMRJ comporá a base de cálculo para
estabelecer o valor indenizatório distribuído a cada servidor, de acordo com os critérios
discriminados no art. 5º.”

1


Art. 3º O §2º do art. 5º da Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017, passa a vigorar
com a seguinte redação:
§ 2º A avaliação final do servidor será:
a) o percentual correspondente à pontuação obtida na Tabela II-1, combinado com o
percentual referente à complexidade de seu trabalho, de acordo com a Tabela II-2,
ambas do Anexo II, podendo variar de 42% a 100%, observado o disposto no parágrafo
anterior e no Art. 7º;
b) acrescida de 10 pontos percentuais adicionais, caso alcance 100 pontos percentuais
na forma da alínea a, e suas atividades sejam avaliadas no período como de
excepcional execução, a critério da respectiva Comissão Gestora de Resultado.
Art. 4º O art. 7º da Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 7º Aos servidores que participarem dos grupos das metas descritas no Anexo I,
serão concedidos até 10 pontos percentuais adicionais a sua avaliação, após
avaliações realizadas pelos respectivos coordenadores.”
Art. 5º O inciso III do art. 8º da Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“III - não atingirem, no mínimo, 32 (trinta e dois) pontos percentuais na soma dos
fatores discriminados na Tabela II -1 do Anexo II. ”
Art. 6º A Tabela II-1 do Anexo II da Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017 passa a
vigorar na forma do Anexo II desta Deliberação.
Art. 7º Aplicam-se a este novo período as demais regras estabelecidas na Deliberação
nº 233, de 04 de abril de 2017.
Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 07.12.2018
Retif. em 12.12.2018

2


ANEXO I

METAS 2019

Meta 1: EVOLUÇÃO E APRIMORAMENTO DO PORTAL e-TCMRJ, DO SISTEMA DE
PROCESSO E DOCUMENTO ELETRÔNICO (e-TCM)

OBJETIVO

Implementar evoluções e aprimoramentos dos sistemas do Portal e-TCMRJ, do
Sistema de Processo e Documento Eletrônico (e-TCM/SCP).

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar os instrumentos de controle / Racionalizar os processos de trabalho /
Aperfeiçoar o uso de TI como instrumento de inovação / Aprimorar comunicação
interna e externa / Assegurar a efetividade e a tempestividade das ações de controle
Unidade de Medida
Por etapas concluídas
Valor de Referência
Não aplicável
Peso na avaliação institucional final
10% do total

Implementar evoluções e aprimoramentos dos sistemas do Portal e-TCMRJ

50%

Etapa 1
Implementar evoluções e aprimoramentos do sistema de processo e documento
Etapa 2

eletrônico (e-TCM)

3

50%


Considerações:
•Implementar

comunicação

eletrônica

do

TCMRJ

com

a

Jurisdicionada; (25%)

Etapa 1:
Implementar

a

evoluções

aprimoramentos

e
dos

sistemas do Portal e-TCMRJ

•Implementar o controle de prazos e notificações de remessas enviadas
pelo jurisdicionado; (10%)
•Implementar o push-processo; (10%)
•Implementar o verificador de peças. (5%)
• Migrar as Instruções, Pareceres e Votos de processos físicos para o eTCM; (20%)
• Implementar o Memorando Circular; (20%)

Etapa 2:
• Implementar o controle de status dos processos no SCP; (5%)
Implementar

evoluções

e

aprimoramentos do sistema
de processo e documento
eletrônico (e-TCM).

• Implementar alterações necessárias para controle de prazos pelos
órgãos do corpo instrutivo de acordo com a Deliberação nº 262 de
09/10/2018 e alterações posteriores até o prazo de atendimento da
meta; (2%)
• Implementar o controle de prazos por recebimento de ofícios no SCP,
nos casos onde for pertinente. (3%)

Meta 2: INCREMENTAR AS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO
Estimular a análise crítica e a maior participação da sociedade no controle dos atos da
Administração.

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Estimular a participação da sociedade nas ações de controle / Aprimorar os
instrumentos de controle / Aprimorar comunicação interna e externa.

Unidade de Medida
Por etapas concluídas

Valor de Referência
Não aplicável
4


Peso na avaliação institucional final
10% do total

Implantar ação na área da Educação.

20%

Fomentar a transparência e o controle social

40%

Etapa 1

Etapa 2

Desenvolver soluções de TI que proporcionem o incremento do
Etapa 3

40%

Controle Social.

Considerações:
Etapa 1:

• Estruturar o Projeto CEC Nota 10 (Conselho Escola
Implantar ação na área

Comunidade).

da Educação.
• Elaborar Cartilha Cidadã do TCMRJ; (10%)
• Realizar 2 (dois) Encontros com órgãos e entidades
Etapa 2:

representativas do Controle Social no Município do Rio de
Fomentar
transparência
controle social

e

a Janeiro; (10%)
o
• Criar o catálogo dos conselhos gestores de políticas
públicas; (10%)
• Atualizar a Carta de Serviços ao Usuário do TCMRJ. (10%)
• Projeto Aluno-Cidadão - implementar webservice para

Etapa 3:

envio de informações do aplicativo para o TCMRJ; (2%)

soluções • Migrar o aplicativo nativo “TCMRJ Visita às Escolas” para o
de TI que proporcionem padrão Web App (site mobile); (12%)
Desenvolver

o

incremento

Controle Social.

do • Migrar o aplicativo nativo do “TCMRJ - Obras Públicas”
para o padrão Web App (site mobile); (12%)
• Disponibilizar consulta de Jurisprudência na WEB. (14%)
5


Meta 3: INCREMENTAR AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
OBJETIVO
Assegurar a divulgação relevante, ágil, adequada e bem distribuída das ações e
resultados do TCMRJ para a sociedade.

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Estimular a participação da sociedade nas ações de controle / Aprimorar os
instrumentos de controle / Aprimorar comunicação interna e externa.

Unidade de Medida
Por etapas concluídas

Valor de Referência
Não aplicável

Peso na avaliação institucional final
10% do total

Reformular a identidade visual do TCMRJ

30%

Etapa 1

Produzir vídeo institucional do TCMRJ, contemplando a contratação
Etapa 2

de uma produtora

25%

Elaborar a Matriz de negócios de Comunicação Social do TCMRJ e o
Etapa 3

45%

Plano Anual de Comunicação, referente ao exercício de 2020

6


Considerações:
• Elaborar Manual da Marca; (15%)
Etapa 1:

• Apresentar nova identidade visual para o público interno,

Reformular a identidade explicando sua utilização; (5%)
visual do TCMRJ.

Criar modelo visando a padronização de documentos,
relatórios, etc. (10%)

Etapa 2:

Produzir

vídeo

• Elaborar briefing; (5%)

institucional do TCMRJ,
contemplando
contratação

a
de

uma

• Elaborar Termo de Referência para contratação de
produtora; (10%)

produtora.
• Mapear os principais canais de comunicação; (5%)

Etapa 3:

Elaborar a Matriz de • Desenvolver fluxos de informação; (5%)
negócios

de

Comunicação Social do

• Desenhar a matriz de negócio, prevendo insumos,
negócios, produtos e clientes; (10%)

TCMRJ e o Plano Anual
de

Comunicação,

• Definir objetivos e diretrizes anuais; (5%)

referente ao exercício • Desenvolver cronograma de execução; (10%)
de 2020.

• Estipular ações baseadas na matriz de negócios. (10%)

Meta 4 - IMPLANTAR SISTEMA DE APOSENTADORIAS
OBJETIVO
Criar ferramenta para otimizar a análise das aposentadorias examinadas pelo TCMRJ.

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar os processos de trabalho / Aprimorar os instrumentos de controle

7


Unidade de Medida
Por subetapas concluídas (parcialmente dependentes)

Peso na avaliação institucional final
10% do total
Implantar Pré-análise de aposentadorias

40%

Etapa 1

Implantar o controle do fluxo de processos de aposentadoria na 5ª
30%

IGE

Etapa 2

Implantar o Relatório/Cadastro com a relação QTJ x Ementa x
Etapa 3

30%

Achado x Paragrafo Padrão x Relatório x Processo

Considerações:
Aposentadorias por paridade:
• Verificar o atendimento dos requisitos da fundamentação utilizada para
aposentadoria; (5%)
• Verificar se as verbas fixadas são incorporáveis; (5%)
Etapa 1:
Aposentadoria pela Média:
Implementar Pré-análise de
aposentadorias - Uma vez
por mês, verificar no Banco
de Dados Ergon todas as
novas

aposentadorias

registradas

e

possíveis

identificar

• Verificar o atendimento dos requisitos da fundamentação utilizada para
aposentadoria; (5%)
• Verificar valor do provento; (5%)
• Verificar se para o tempo averbado (posterior a 1994) foi contabilizada
a respectiva contribuição previdenciária; (5%)

impropriedades,

mesmo antes do envio do
processo ao TCMRJ pela
jurisdicionada.

• Verificar se para o tempo de licença sem remuneração foi contabilizada
a respectiva contribuição previdenciária; (5%)
• Verificar se o valor da contribuição para o RGPS está entre o valor do
salário mínimo e o teto do RGPS; (5%)
• Verificar se os valores usados como contribuição para cálculo da
média estão de acordo com os valores descontados para o FUNPREVI
nas folhas de pagamentos. (5%)

8


Etapa 2:

• Controle dos prazos para cada fase do fluxo de processo:
Implantar o controle do distribuição, instrução (auditor), revisão (revisor), ajuste
fluxo de processos de
(auditor), e validação (Inspetor Geral); (15%)
aposentadoria na 5ª
• Armazenamento do histórico de tramitação interna. (15%)
IGE.
•Efetuar

Etapa 3:

Implantar

o

Relatório/Cadastro com
a

relação

QTJ

Levantamento

/

Criação

dos

QTJ/

Ementa

/Achados/Parágrafos Padrão mais relevantes da 5ª IGE;
(10%)

x • Desenvolver ferramenta de cadastro e de relatórios

Ementa x Achado x gerenciais; (10%)
Parágrafo

Padrão

Relatório x Processo.

x • Implementar as instruções de aposentadoria, utilizando as
ementas e os parágrafos padrões.(10%)

Meta 5 - INTEGRAR SISTEMAS INTERNOS AO E-SOCIAL
OBJETIVO
Integrar os sistemas internos do TCMRJ ao Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), atendendo ao cronograma
de obrigatoriedade descrito na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3 de 29 de
novembro de 2017 e alterações posteriores.

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Racionalizar os processos de trabalho / Intensificar o intercâmbio com órgãos de
fiscalização, controle e outras instituições

Unidade de Medida
Por etapas concluídas

Peso na avaliação institucional final
8% do total

9


Enviar eletronicamente as informações constantes dos eventos de
tabela S-1000 a S-1080 (cadastros dos empregadores e tabelas)
Etapa 1

15%

conforme leiaute e prazo definidos pelo Comitê Gestor do eSocial.
Enviar eletronicamente as informações constantes dos eventos de
tabela S-2190 a S-2400 (eventos não periódicos com informações
30%

relativas aos servidores e seus vínculos com o órgão) conforme

Etapa 2

leiaute e prazo definidos pelo Comitê Gestor do eSocial.
Enviar eletronicamente as informações constantes dos eventos de
tabela S-1200 a S-1300 (folhas de pagamento) conforme leiaute e

Etapa 3

40%

prazo definidos pelo Comitê Gestor do eSocial.
Realizar a substituição da GFIP (guia de informações à Previdência
Etapa 4

Social) e eventos relativos à Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

15%

Meta 6 - ESTRUTURAR O PORTAL DO SERVIDOR

OBJETIVO
Criar um ambiente eletrônico que possibilite a centralização, organização e
disseminação de informações de interesse do servidor do TCMRJ.

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar a Gestão de Pessoas / Desenvolver a Gestão do Conhecimento

Unidade de Medida
Por etapas concluídas

Peso na avaliação institucional final
10% do total

10


Realizar Benchmarking com outros TC’s e outros Órgãos.

10%

Efetuar definição dos módulos.

10%

Etapa 3

Elaborar o conteúdo de cada módulo.

40%

Etapa 4

Definir priorização de desenvolvimento dos módulos.

10%

Etapa 5

Efetuar o desenvolvimento e entrega do layout.

30%

Etapa 1

Etapa 2

Considerações:
Etapa 1:

Realizar Benchmarking • Buscar melhores modelos de consolidação de informações
com

outros

TC’s

e dos servidores. (10%)

outros Órgãos.
• Definir os módulos necessários para o atendimento das
Etapa 2:

necessidades dos servidores; (5%)

Efetuar definição dos • Efetuar sugestão de layout para a página inicial do Portal
módulos.

do Servidor, contendo os módulos previamente definidos.
(5%)
• Definir o conteúdo dos módulos separadamente por tema;
(10%)

Etapa 3:
• Elaborar e descrever as subdivisões de cada módulo;
Elaborar o conteúdo de

(10%)

cada módulo.
• Definir o ambiente de cada subdivisão: internet ou intranet.
(20%)

11


Etapa 4:

• Priorizar, em conjunto com a ASI, a sequência dos

Definir priorização de módulos a serem desenvolvidos, levando em consideração
desenvolvimento
dos o grau de dificuldade de desenvolvimento e a importância do
módulos

conteúdo para o servidor. (10%)
• Realizar a entrega do Plano de Desenvolvimento do Portal

Etapa 5:

do Servidor; (15%)

Efetuar

o • Desenvolver o layout do portal, em sistema WEB, para

desenvolvimento

e acesso do servidor pela intranet, com a inserção de

entrega do layout.

conteúdo dos módulos já existentes e a disponibilização do
contracheque na internet. (15%)

Meta 7: APERFEIÇOAR A GESTÃO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO (PAF)
E PADRONIZAR A DOCUMENTAÇÃO DE AUDITORIAS
OBJETIVO
Aprimorar o processo de auditoria, aperfeiçoando o gerenciamento de informações do
Plano Anual de Fiscalização (PAF) e criar modelos de relatório e papéis de trabalho.

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Racionalizar os processos de trabalho / Aprimorar os instrumentos de controle /
Fortalecer a cultura de planejamento

Unidade de Medida
Por etapas concluídas

Valor de Referência
Não aplicável

Peso na avaliação institucional final
10% do total
12


Implementar o módulo de gerenciamento de informações e gestão do
40%

plano anual de fiscalização - PAF

Etapa 1

Definir modelos e padrões de papéis de trabalho utilizados em
40%
Etapa 2

procedimentos de auditoria de conformidade

Etapa 3

Definir modelo e padrões de relatório de auditoria de conformidade

20%

Considerações:
• Mapear o processo atual com um estudo de caso; (4%)
• Desenhar novo fluxo de processo; (4%)
• Implementar soluções tecnológicas necessárias para o
novo fluxo de processo; (4%)
Etapa 1:

• Testar as soluções; (4%)

Implementar o módulo

• Validar as soluções; (4%)

de gerenciamento de
informações e gestão
do

plano

anual

• Preparar um manual; (4%)

de • Treinar os usuários indicados pelas áreas envolvidas (20
servidores); (4%)

fiscalização - PAF.

• Cadastrar as fiscalizações definidas no PAF no novo
sistema de gestão; (4%)
• Criar a estrutura do painel para acompanhamento; (4%)
• Utilizar o painel. (4%)
Etapa 2:

• Listar e escolher papéis de trabalho a serem criados; (5%)

Definir modelos e padrões
de

papéis

de

utilizados em procedimentos
de

auditoria

conformidade.

• Criar modelos e padrões; (20%)

trabalho

de

• Apresentar e validar junto aos Inspetores Gerais/Coordenador e
Secretário-Geral da SGCE; (5%)
• Disponibilizar em boletim na intranet para disseminação. (10%)

13


• Elaborar modelo e padrões; (10%)

Etapa 3:

Definir

e •

modelo

Apresentar

e

validar

junto

aos

Inspetores

padrões de relatório de Gerais/Coordenador e Secretário-Geral da SGCE; (3%)
auditoria

de • Disponibilizar em boletim na intranet para disseminação.

conformidade

Meta

8:

(7%)

REVISAR

DOCUMENTOS

E

A

DELIBERAÇÃO

CRIAR

MODELOS

QUE

TRATA

DA

DE

INSTRUÇÕES

REMESSA

DE

PROCESSUAIS

REFERENTES À ANÁLISE DE CONTRATOS

OBJETIVO
Racionalizar o envio de documentos ao TCMRJ e padronizar as instruções processuais
referentes ao exame de contratos.

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Racionalizar os processos de trabalho / Aprimorar os instrumentos de controle

Unidade de Medida
Por etapas concluídas

Valor de Referência
Não aplicável

Peso na avaliação institucional final
10% do total

14


Revisar a Deliberação 219/2015 que trata dos atos de remessa
50%

obrigatória ao TCMRJ, propondo minuta de substituição

Etapa 1

Padronizar a instrução de processos referentes a contratos no âmbito
50%

da Secretaria Geral de Controle Externo

Etapa 2

Considerações:
Etapa 1:

Revisar a Deliberação
n° 219/2015 que trata

• Revisar a Deliberação n° 219/2015 e seus Anexos. (20%)
• Propor Minuta. (20%)

dos atos de remessa •

Apresentar

e

validar

junto

aos

Inspetores

obrigatória ao TCMRJ, Gerais/Coordenador e Secretário-Geral da SGCE. (5%)
propondo

minuta

de

• Encaminhar a Minuta à Presidência do TCMRJ. (5%)

substituição.
• Elaborar modelo de instruções referentes ao exame de
Etapa 2:

contratos remetidos por disposição do Regimento Interno do

Padronizar a instrução TCMRJ. (30%)
de processos referentes
•
Validar
os
modelos
junto
aos
Inspetores
a contratos no âmbito
Gerais/Coordenador e Secretário-Geral da SGCE. (15%)
da Secretaria Geral de
• Disponibilizar em boletim na intranet para disseminação.
Controle Externo
(5%)

Meta 9: CRIAR PAINEL DE MONITORAMENTO DO ENVIO DE CONTRATOS AO
TCMRJ
OBJETIVO
Assegurar que todos os contratos celebrados de remessa obrigatória ao TCMRJ
tenham sido efetivamente encaminhados ao Tribunal na forma regimental.

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar os instrumentos de controle / Racionalizar os processos de trabalho
15


Unidade de Medida
Por etapas concluídas

Valor de Referência
Não aplicável

Peso na avaliação institucional final
10% do total

Mapear problemas e soluções necessárias

20%

Implementar soluções tecnológicas necessárias

40%

Etapa 3

Capacitar os usuários

20%

Etapa 4

Criar painel para acompanhamento

20%

Etapa 1

Etapa 2

Considerações:
Etapa 1:

• Fazer estudo de caso; (10%)
Mapear

problemas

e

soluções necessárias.

• Elaborar relatório de diagnóstico. (10%)
• Implementar soluções nos sistemas SCP e SAGOF:
o Criar campo de UG no SCP (unidade gestora); (10%)

Etapa 2:

o Criar mecanismo de busca de dados no SAGOF para
Implementar

soluções

alimentar o SCP; (10%)

tecnológicas
necessárias

o Mudar a chave de pesquisa no SAGOF dos contratos que
foram enviados para o TCMRJ. (10%)
• Efetuar testes para validação. (10%)

16


• Preparar e publicar manual; (10%)
Etapa 3:

Capacitar os usuários.

• Treinar os usuários multiplicadores do DCO que realizam o
cadastramento (30% dos servidores). (10%)
• Elaborar painel com vistas a evidenciar as pendências de

Etapa 4:

Criar

painel

para envio de contratos (15%).

acompanhamento.

• Disponibilizar o painel aos usuários. (5%)

Meta 10: UNIFORMIZAR ENTENDIMENTOS DE TEMAS RELEVANTES NO ÂMBITO
DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO

OBJETIVO
Aprimorar, padronizar e agilizar a instrução de processos no âmbito da Secretaria Geral
de Controle Externo.

OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Aprimorar os instrumentos de controle / Assegurar a efetividade e a tempestividade das
ações de controle

Unidade de Medida
Por etapas concluídas

Valor de Referência
Não aplicável

Peso na avaliação institucional final
10% do total

17


Confeccionar Boletim de Orientações às Unidades Técnicas 50%

Tomada de Contas Especial

Etapa 1

Confeccionar Boletim de Orientações às Unidades Técnicas 50%

Responsabilização

Etapa 2

Considerações:
• Elaborar pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o
Etapa 1:

Confeccionar
de

tema; (20%)
Boletim

Orientações

• Elaborar proposta de uniformização sobre o tema. (15%)

às
• Submeter o Boletim ao Secretário Geral, para revisão e

Unidades Técnicas

aprovação; (10%)
- Tomada de Contas
• Disponibilizar o boletim na intranet para disseminação.

Especial

(5%)
• Elaborar pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o
tema; (20%)

Etapa 2:

Confeccionar
de

Boletim • Elaborar proposta de uniformização sobre o tema; (15%)

Orientações

às • Submeter o Boletim ao Secretário Geral, para revisão e

Unidades Técnicas

aprovação; (10%)

- Responsabilização

• Disponibilizar o boletim na intranet para disseminação.
(5%)

Meta 11: REDUZIR O PRAZO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ATÉ A
DECISÃO DEFINITIVA
OBJETIVO
Reduzir o prazo médio de tramitação dos processos no TCMRJ (data de entrada no
TCMRJ a partir de 01/01/2007)

18


OBJETIVO (S) ESTRATÉGICO (S) IMPACTADO (S)
Assegurar a efetividade e a tempestividade das ações de controle

Unidade de Medida
Por etapas concluídas

Valor de Referência
Não aplicável

Peso na avaliação institucional final
2% do total

Considerações:
Reduzir o prazo médio em até 10%

10%

Reduzir o prazo médio em até 21%

20%

Reduzir o prazo médio em até 28%

30%

Reduzir o prazo médio em até 35%

40%

Reduzir o prazo médio em até 42%

50%

Reduzir o prazo médio em até 49%

60%

Reduzir o prazo médio em até 56%

70%

Reduzir o prazo médio em até 63%

80%

Reduzir o prazo médio em até 70%

90%

Reduzir o prazo médio em mais de 70%

100%

19


ANEXO II

ANEXO II DA DELIBERAÇÃO Nº 233/2017
AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES
II - 1 - Tabela dos Fatores de Avaliação
QUALIDADE - O avaliado realiza seus trabalhos de maneira adequada à finalidade a
que se destinam, em observância às normas e aos procedimentos do TCMRJ,
evitando o retrabalho e com foco na melhoria contínua.
PRODUTIVIDADE - O avaliado realiza seus trabalhos de forma tempestiva,
apresentando volume adequado, contribuindo para o alcance dos resultados de sua
unidade.
PROATIVIDADE - O avaliado busca melhorias ou propõe soluções, agindo em
antecipação às designações da chefia, adotando comportamentos que estão acima
das atribuições de seu cargo, contribuindo para o desempenho de sua Unidade.
RACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS - O avaliado aproveita os recursos
(sistemas/ferramentas/técnicas) disponíveis pelo TCMRJ, para otimização dos
trabalhos.

Critério de pontuação: 21 níveis - variação de 0% a 20%, com aumento de 1% a
cada nível ocupado.
0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Para cada fator avaliado, o servidor será enquadrado na barra de pontuação anterior,
de acordo com a escala a seguir:
0% - Não atendeu ao esperado para o fator avaliativo.
1% a 7% - Atendeu abaixo do esperado para o fator avaliativo.
8% a 11% - Atendeu parcialmente ao esperado para o fator avaliativo.
12% a 15% - Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, ainda que com pequenas
necessidades de ajustes.
16% a 20% - Atendeu ao esperado para o fator avaliativo, não necessitando de ajustes.
20