RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.666, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação Cultural e Ecológica
das Comunidades Tradicionais – ACECOT
e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a
Associação Cultural e Ecológica das Comunidades Tradicionais – ACECOT, com
sede e foro jurídico na cidade de Natal/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 10 de dezembro de 2012,
191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Kércio Silva Pinto

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA