RESOLUÇÃO SME Nº 1428

DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Aprova

Regulamento

matrícula

e

com

enturmação

diretrizes
de

alunos

para
nas

Unidades Escolares da Educação Infantil –
modalidades Creche e Pré–Escola, Ensino
Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e
Educação

Especial

da

Rede

Pública

do

Sistema Municipal de Ensino, e dá outras
providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso III, da Lei nº 9.394/96, que atribui aos
Municípios a incumbência de baixar normas complementares para o seu Sistema de
Ensino;

CONSIDERANDO as disposições constantes do art. 30 da lei nº 9.394/96;

CONSIDERANDO o art. 32 da Lei nº 9.394/96, com a nova redação dada pela Lei
Federal n.º 11.274/2006, recomendando que o início do Ensino Fundamental seja aos
6 (seis) anos de idade;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010, que
estabelece o último dia de março como data-base para o cálculo da idade dos alunos,
com vista ao ingresso na Pré-escola e no Ensino Fundamental,

RESOLVE:

Art. 1º A realização da matrícula em todas as suas fases, para o ano de 2017, nas
unidades de Educação Infantil – modalidades Creche e Pré–Escola, Ensino
1


Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, da Rede Pública
do Sistema Municipal de Ensino da cidade do Rio de Janeiro, como também a
enturmação dos alunos dar-se-ão em consonância com as disposições constantes
desta Resolução.
Art. 2º Para os fins previstos no art. 1º, fica aprovado o Regulamento que acompanha a
presente Resolução com as normas e procedimentos fixados pela Subsecretaria de
Gestão – E/SUBG, concernentes à matrícula, e os critérios estabelecidos pela
Subsecretaria de Ensino – E/SUBE, relativos à enturmação de alunos.
Art. 3º As inscrições e matrículas para o ano de 2017 serão realizadas pela internet, no
endereço eletrônico www.matricula.rio, de acordo com o calendário constante do
Regulamento a que se refere o artigo anterior.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelos titulares da Subsecretaria de Gestão –
E/SUBG e da Subsecretaria de Ensino – E/SUBE.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2016

REGINA HELENA DINIZ BOMENY
Secretária Municipal de Educação

D. O RIO 26.10.12016

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REGULAMENTO

DO PROCESSO DE MATRÍCULAS E ENTURMAÇÃO DE ALUNOS PARA O ANO
LETIVO DE 2017, REFERENTES AO ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL –
MODALIDADES CRECHE E PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL DAS UNIDADES DA REDE
PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

CAPÍTULO I
DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, DAS
MATRÍCULAS E DAS TRANSFERÊNCIAS INTERNAS.

Art. 1º A matrícula na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, para o ano de
2017, dar-se-á em consonância com o disposto no presente Regulamento, aprovado
pela Resolução SME nº 1.428, de 24 de outubro de 2016, e abrange a Educação
Infantil – modalidades Creche e Pré-escola, Ensino Fundamental, Educação de Jovens
e Adultos e Educação Especial.
Art. 2º As Coordenadorias Regionais de Educação, as Unidades Escolares e o Centro
Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos (CREJA) deverão planejar e
organizar a matrícula, observando os seguintes critérios:
I - priorizar a utilização de salas de aula de tamanho padrão para o respectivo
atendimento;
II - preservação do espaço da Sala de Leitura/Laboratórios de Informática de todas as
unidades de Ensino Fundamental; das Salas de Artes das Unidades Escolares que
atendem ao Primário e dos Laboratórios de Ciências das que atendem ao Ginásio.
Parágrafo único. O uso de salas com metragem inferior a 25m² somente ocorrerá
quando o prédio for adaptado e não houver escolas próximas que possam receber os
alunos.
Art. 3º Os alunos da Educação Infantil – modalidades Creche e Pré-escola, Ensino
Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e Educação Especial,
matriculados na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, no ano de 2016, terão
suas matrículas renovadas automaticamente para o ano letivo de 2017.
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§ 1º Os alunos matriculados nas Unidades Escolares em que não haja o segmento
subsequente terão suas matrículas garantidas por meio de remanejamento.
§ 2º Os alunos que desejarem realizar transferência para outra Unidade Escolar da
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino deverão seguir as mesmas orientações
para inscrição e confirmação da matrícula contidas no presente Regulamento.
§ 3º É de responsabilidade dos Diretores das Creches, dos Espaços de
Desenvolvimento Infantil, das Unidades Escolares e do Centro Municipal de Referência
de Educação de Jovens e Adultos (CREJA) estar, até o dia 23 de dezembro de 2016,
impreterivelmente, com a base do Sistema de Controle Acadêmico (SCA) e/ou Sistema
de Gestão Acadêmica (SGA), renovada para 2017, tendo feito os devidos
remanejamentos e as enturmações.

SEÇÃO I
Da Educação Infantil - modalidade Creche

Art. 4º As inscrições para a Educação Infantil - modalidade Creche estarão abertas
para todas as crianças com idade de 6 (seis) meses completos até o início do ano
letivo de 2017 - 02 de fevereiro de 2017 - a 3 (três) anos e 11 (onze) meses, incluindo
crianças com deficiência.
Art. 5º As inscrições para a Educação Infantil - modalidade Creche para o ano de 2017
serão realizadas através da internet, no endereço eletrônico: www.matricula.rio.
§ 1º No ato da inscrição, os interessados deverão fornecer as seguintes informações
cadastrais:
a) nome completo do candidato;
b) certidão de nascimento;
c) endereço completo, inclusive o CEP;
d) nome da mãe e do pai ou do responsável legal;
e) endereço eletrônico, se possuir;
f) telefone fixo e móvel, se possuir;
g) rede escolar de origem, se já estudou antes;
h) segmento pretendido;

4


i) seleção de até 5 (cinco) opções de EDIs que desejariam matricular o candidato, por
ordem de preferência.
§ 2º Também no ato da inscrição, os interessados deverão assinalar se o candidato
está contemplado pelos seguintes critérios classificatórios, que serão contabilizados no
momento de alocação das crianças no Procedimento Público Classificatório, com a
seguinte pontuação:
a) crianças cuja família seja beneficiária do Cartão Família Carioca – 100 pontos;
b) crianças cuja família seja beneficiária do Bolsa Família – 100 pontos;
c) crianças com deficiência – 100 pontos;
d) crianças e/ou familiares de seu convívio diário vítimas de violência doméstica – 10
pontos;
e) crianças com alguém do núcleo familiar que faz uso abusivo de drogas – 10 pontos;
f) crianças e/ou alguém do núcleo familiar acometidos por doenças crônicas – 10
pontos;
g) crianças com alguém do núcleo familiar que seja presidiário ou ex-presidiário – 5
pontos.
§ 3º A ordem da inscrição não será considerada na alocação da criança.
§ 4º Os candidatos da mesma família, nascidos na mesma data, terão assegurados os
mesmos direitos.
§ 5º Para os fins previstos nas alíneas “e”, “f” e ‘g” do § 2º deste artigo, considera-se
núcleo familiar o conjunto de pessoas ligadas entre si por laços de parentesco ou
dependência doméstica que vivem no mesmo domicílio.
§ 6º Também no ato da inscrição, os interessados deverão assinalar se o candidato
está contemplado pelos seguintes critérios de desempate, que serão contabilizados no
momento de alocação das crianças no Procedimento Público Classificatório se, após
aplicados os critérios elencados nas alíneas do § 2º deste artigo, permanecerem
crianças empatadas na concorrência a vagas:
a) crianças que estejam relacionadas na lista de espera da creche, relativa ao ano
anterior – Critério de Desempate;
b) ter irmão(ã) participando do Procedimento Público Classificatório para matrícula em
2017 - Critério de Desempate;
c) ser filho de mãe adolescente - Critério de Desempate.
5


§ 7º Caso os critérios de desempate venham a ser aplicados na ordem sucessiva em
que se apresentam e ainda assim permaneça o empate, será realizado sorteio
aleatório.
§ 8º Serão assegurados os mesmos direitos para as crianças de família refugiada.
Art. 6º Os critérios classificatórios deverão ser comprovados por meio da apresentação
de documentos emitidos por órgãos competentes no local e data informados pelo site
no momento da conclusão da inscrição.
Parágrafo único. Caso os critérios comprobatórios não sejam comprovados, deixará de
ser computada sua pontuação.
Art. 7º Após a finalização do processo de inscrição será realizado o Procedimento
Público Classificatório com base
nos critérios descritos no § 2º, utilizando aplicativo desenvolvido para essa finalidade.
O Procedimento será realizado nas Coordenadorias Regionais de Educação, conforme
calendário estabelecido no Anexo I desta Resolução.
Art. 8º É de responsabilidade do responsável legal pelo candidato retornar ao endereço
www.matricula.rio nas datas indicadas no calendário estabelecido no Anexo I desta
Resolução para conhecer o resultado de sua inscrição (em qual unidade foi reservada
a vaga para o candidato), não cabendo recurso caso perca o prazo da confirmação da
matrícula.
§ 1º Haverá 3 (três) divulgações de resultado para os candidatos da modalidade
creche, sendo a primeira exclusivamente para os alunos de transferência interna, e a
segunda e a terceira para novos alunos.
§ 2º O não comparecimento para a confirmação e efetivação da matrícula
corresponderá à desistência da vaga.
Art. 9º Após o período de confirmação da matrícula, a listagem das crianças
excedentes será ordenada de acordo com a alocação de candidatos em cada unidade
– Creches Públicas Municipais, Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDI ou
Unidades Escolares que atendem à modalidade Creche, para posterior convocação, de
acordo com a disponibilidade de vagas, respeitando-se a ordem estabelecida.
Parágrafo único. A listagem a que se refere o art. 9º deverá ser devidamente atualizada
e afixada em local visível nas Creches Públicas Municipais, nos Espaços de

6


Desenvolvimento Infantil – EDI, e nas Unidades Escolares que atendem a essa
modalidade de Educação Infantil, durante todo o ano letivo.
Art.10. O período de inscrição, o Procedimento Público Classificatório e o período de
confirmação da matrícula obedecerão ao calendário apresentado no Anexo I que
acompanha esta Resolução.

SEÇÃO II
Da Educação Infantil - modalidade Pré-escola, do Ensino Fundamental e da
Educação de Jovens e Adultos

Art. 11. As inscrições para Educação Infantil – modalidade Pré-escola e Ensino
Fundamental estarão abertas para todas as crianças e jovens com idade de 4 (quatro)
a 16 (dezesseis) anos; e para a Educação de Jovens e Adultos para jovens e adultos
com 17 (dezessete) anos ou mais.
Art. 12. As inscrições para Educação Infantil – modalidade Pré-escola, Ensino
Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, para o ano de 2017, serão realizadas
através da internet, no endereço eletrônico: www.matricula.rio.
§1º As inscrições deverão ser feitas pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei
civil, para os menores de 18 (dezoito) anos, e pelo próprio interessado, se maior de 18
(dezoito) anos.
§ 2º No ato da inscrição, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:
a) nome completo do candidato;
b) certidão de nascimento;
c) endereço completo, inclusive o CEP;
d) nome da mãe e do pai ou do responsável legal;
e) endereço eletrônico, se possuir;
f) telefone fixo e móvel, se possuir;
g) rede escolar de origem;
h) ano de escolaridade pretendido para 2017;
i) seleção de até 5 (cinco) opções de escolas que desejariam estudar, por ordem de
preferência.

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§ 3º O candidato com deficiência terá um período próprio para realizar a matrícula,
conforme orientado na Seção III.
§ 4º O candidato que nunca estudou e possui idade igual ou superior a 10 anos, bem
como o candidato com defasagem idade/ano de escolaridade pretendido em 2017,
deverá selecionar um local onde deverá comparecer para ser avaliado, a fim de obter
enturmação mais adequada ao seu desenvolvimento.
§ 5º Os candidatos às Unidades Escolares que funcionam como Ginásios
Experimentais Olímpicos deverão registrar estas Unidades em 1ª opção.
§ 6º Nas situações em que o candidato tiver optado pela Unidade Escolar que funciona
como Ginásio Experimental Olímpico, o sistema informará a data em que deverá
consultar o site para verificar se foi selecionado para realizar o teste de aptidão física.
§ 7º Cabe ao Diretor da Unidade Escolar que funciona como Ginásio Experimental
Olímpico elaborar documento para comprovar a presença do responsável no momento
do teste de aptidão física.
§ 8º O não atendimento a qualquer orientação emitida pelo sistema corresponderá à
desistência da inscrição.
§ 9º Serão assegurados os mesmos direitos para as crianças de família refugiada.
Art. 13. A alocação dos candidatos na Educação Infantil - modalidade Pré–Escola, ao
Ensino Fundamental e ao PEJA atenderá às seguintes prioridades:
a) candidatos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento;
b) candidatos que possuam irmãos frequentando a Unidade Escolar procurada;
c) candidatos que possuam irmãos participando do processo;
d) candidatos oriundos de abrigos;
e) candidatos oriundos de orfanatos;
f) filhos adotivos amparados pela Lei Municipal nº 2.210 de 21/07/1994
g) responsáveis com filhos matriculados em unidade escolar que ofereça Educação de
Jovens e Adultos;
h) filhos de mãe adolescente.
§1º A ordem da inscrição efetuada pela internet não será considerada na alocação do
aluno.
§2º Os candidatos da mesma família, nascidos na mesma data, terão assegurados os
mesmos direitos.
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§3º Garantidas as prioridades previstas nas alíneas do art. 13, a alocação dos
candidatos será realizada pelo sistema de forma aleatória.
Art. 14. É de responsabilidade do candidato, quando com 18 anos ou mais, ou de seu
responsável legal retornar ao endereço www.matricula.rio nas datas indicadas no
calendário estabelecido no Anexo I desta Resolução para conhecer em qual unidade foi
reservada a vaga, não cabendo recurso caso perca o prazo da confirmação da
matrícula.
§ 1º Para a Educação Infantil – modalidade Pré-escola e para o Ensino Fundamental
haverá 2 (duas) divulgações de resultado, sendo a primeira exclusivamente para os
alunos de transferência interna, e a segunda para novos alunos.
§ 2º O não comparecimento para a confirmação e efetivação da matrícula
corresponderá à desistência da vaga.
Art. 15. No ato da confirmação da matrícula, os alunos alocados deverão apresentar os
seguintes documentos:
I - certidão de nascimento ou de casamento;
II - declaração de escolaridade da última Unidade Escolar em que estudou, indicando o
ano de escolaridade ao qual o aluno está habilitado;
III - documentos que comprovem as declarações feitas na inscrição.
Art.16. O período de inscrição, divulgação dos resultados e o período de confirmação
da matrícula obedecerão ao calendário apresentado no Anexo I que acompanha esta
Resolução.
Art. 17. Para os segmentos Educação Infantil – modalidade Pré-escola, Ensino
Fundamental e PEJA, nas situações de desistência da vaga ou de não realização do
procedimento de inscrição no prazo estabelecido pelo calendário contido no Anexo I
desta Resolução, os pais ou responsáveis legais deverão solicitar a matrícula no 2º
momento, por meio do site www.matricula.rio.
§ 1º O 2º momento de matrícula, por meio do site eletrônico, obedecerá ao calendário
apresentado no Anexo I, que acompanha este Regulamento.
§ 2º Após o período previsto pelo calendário apresentado no Anexo I, que acompanha
este Regulamento, a matrícula deverá ser realizada diretamente nas Unidades
Escolares e estará sujeita à disponibilidade de vagas.

9


SEÇÃO III
Da Educação Especial

Art. 18. As inscrições para a Educação Especial estarão abertas para todas as crianças
a partir de 4 anos com deficiências e/ou transtornos globais do desenvolvimento.
Art. 19. As inscrições na Educação Especial, para o ano de 2016, serão realizadas
através da internet, pelo endereço eletrônico www.matricula.rio.
§ 1º As inscrições deverão ser feitas pelo pai, mãe ou responsável legal na forma da lei
civil para os menores de 18 (dezoito) anos e pelo próprio interessado, se maior de 18
(dezoito) anos.
§ 2º No ato da inscrição, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:
a) nome completo do candidato;
b) certidão de nascimento;
c) endereço completo, inclusive o CEP;
d) nome da mãe e do pai ou do responsável legal;
e) declarar se a pessoa é portadora de deficiência;
f) endereço eletrônico, se possuir;
g) telefone fixo e móvel, se possuir;
h) rede escolar de origem;
i) ano de escolaridade pretendido;
§ 3º O candidato com deficiência selecionará no site um local onde deverá comparecer
para ser avaliado pela Coordenadoria Regional de Educação, na data informada pelo
site, a fim de ser encaminhado ao melhor atendimento.
§ 4º A Coordenadoria Regional de Educação deverá registrar, junto ao Sistema, na
ficha de inscrição do candidato, após a avaliação, a Unidade Escolar onde ele será
alocado, fornecendo memorando de apresentação, que deverá ser entregue pelo
responsável no momento da efetivação da matrícula.
§ 5º O não comparecimento ao local da avaliação ou à Unidade Escolar para confirmar
a matrícula, dentro do prazo estabelecido, corresponderá à desistência da inscrição.
§ 6º A ordem da inscrição efetuada pela internet não será considerada na alocação do
aluno.

10


Art. 20. No ato da confirmação da matrícula, os alunos alocados deverão apresentar os
seguintes documentos:
I - certidão de nascimento ou de casamento;
II - memorando de apresentação fornecido pela E/CRE no momento da avaliação;
III - declaração de escolaridade da última Unidade Escolar em que estudou, indicando
o ano de escolaridade ao qual o aluno está habilitado;
IV - laudo comprobatório da deficiência declarada (se for o caso);
V - documentos que comprovem as declarações feitas na inscrição.
Art. 21. Nas situações de desistência da vaga ou de não realização do procedimento de
inscrição no prazo estabelecido pelo calendário contido no Anexo I desta Resolução, os
pais ou responsáveis legais deverão solicitar a matrícula no 2º momento, por meio do
site www.matricula.rio.
§ 1º O 2º momento de matrícula, por meio do site eletrônico, obedecerá ao calendário
apresentado no Anexo I, que acompanha este Regulamento.
§ 2º Após o período previsto pelo calendário apresentado no Anexo I, que acompanha
este Regulamento, a matrícula deverá ser realizada diretamente nas Unidades
Escolares e estará sujeita à disponibilidade de vagas.

SEÇÃO III
Outras disposições

Art. 22. Em 2017 serão efetuadas quaisquer modalidades de matrícula até 30/09/2017.
Após esta data, serão efetuadas apenas matrículas por transferência, em caso de
mudança de domicílio, inclusive quando oriundos de outros Municípios e/ou Estados,
de candidatos à Educação de Jovens e Adultos e de crianças do Projeto Aluno
Presente e os que estão sem estudar.
Art. 23. É de responsabilidade do Diretor da Unidade Escolar:
I - providenciar a inclusão da confirmação de matrícula dos alunos de transferência
interna no Sistema Matricula. Rio/Gerencial, tendo como data limite para realizá-la o dia
28/11/2016,

impreterivelmente,

para

alunos

de

creche;

o

dia

13/12/2016,

impreterivelmente, para alunos de Pré-escola; o dia 11/01/2017, impreterivelmente,
para os alunos de Ensino Fundamental e EJA.
11


II - providenciar a inclusão da confirmação de matrícula dos novos alunos no Sistema
de Controle Acadêmico e/ou Sistema de Gestão Acadêmica, até o dia 08/12/2016 e
15/12/2016,

impreterivelmente,

para

alunos

de

creche;

o

dia

21/12/2016,

impreterivelmente, para alunos de Pré-escola; o dia 19/01/2017, impreterivelmente,
para os alunos de Ensino Fundamental e EJA.
III - manter o Sistema de Controle Acadêmico e/ou Sistema de Gestão Acadêmica
atualizados, registrando as confirmações de eventuais novas matrículas durante todo o
ano letivo.

CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS PARA ENTURMAÇÃO DE ALUNOS

Art. 24. A enturmação dos alunos no Ensino Fundamental para o ano letivo de 2017,
nas Unidades Escolares que integram a Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino,
considerará, de acordo com o resultado por eles obtido ao final do ano letivo, os
seguintes critérios: conceito final, frequência, idade ou origem.
Parágrafo único. Os critérios de enturmação constituem o Anexo II que acompanha
este Regulamento.
Art. 25. Para a matrícula na Educação Infantil – modalidade Creche, a criança deverá
ter 6 (seis) meses completos até o início do ano letivo de 2017; na Educação Infantil modalidade Pré-escola, a criança deverá ter 4 (quatro) anos completos ou a completar
até 31 de março de 2017; e para a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental, a
criança deverá ter 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março de 2017.
Art. 26. O aluno transferido que não apresentar a documentação que comprove a
escolaridade exigida para o ingresso no ano de escolaridade solicitado em até 35 (trinta
e cinco) dias após o pedido da matrícula, será enturmado após avaliação da Unidade
Escolar, nos termos da Deliberação E/CME nº 20/2009, com as alterações feitas pela
Deliberação E/CME nº 23/2012.
Parágrafo único A observância do disposto no “caput” deste artigo constitui
responsabilidade da direção da Unidade Escolar.
Art. 27. A organização das turmas, bem como o quantitativo e a numeração,
obedecerão a critérios específicos, de acordo com as instruções contidas na Resolução
12


SME nº 1.427, respeitando-se o quantitativo máximo de alunos por turma,
resguardados os direitos previstos em lei.
Parágrafo único. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), as turmas deverão ser
formadas de acordo com as orientações previstas pelo Programa.
Art. 28. Cabem às Coordenadorias Regionais de Educação – E/CRE a supervisão e o
acompanhamento dos processos de enturmação, garantindo o disposto neste
Regulamento.

ANEXO I

CALENDÁRIO DE MATRÍCULAS
1. EDUCAÇÃO ESPECIAL
DATA

ETAPAS

25/10 a 04/11

Inscrição Ed. Especial (Pré ao 9º /EE/EJA) - no site www.matricula.rio

26/10 a 07/11

Avaliação dos Inscritos (Ed. Especial) - nos Pólos de Avaliação

27/10 a 08/11

Confirmação de Matrícula ( Ed. Especial) - nas Unidades Escolares

2. EDUCAÇÃO INFANTIL – MODALIDADE CRECHE
DATA
09 a 18/11

10 a 21/11

23/11

24 a 28/11

30/11 a 02/12

ETAPAS
Inscrição para Creche Pública - Transferências Internas e Alunos Novos - no site
www.matricula.rio
Período para comprovação dos critérios de classificação dos inscritos em Creche
Pública - nas Creches Públicas e EDIs
Divulgação do Resultado de Transferência Interna de Creche Pública - no site
www.matricula.rio
Confirmação de matrícula da Transferência Interna da Creche Pública - nas
Creches Públicas e EDIs
Procedimento Público Classificatório de Creche Pública - nas Coordenadorias
Regionais de Educação

13


DATA
05/12

06 a 08/12

12/12

13 a 15/12

16/12 em diante

ETAPAS
1ª Divulgação do Resultado para Alunos Novos de Creche Pública - no site
www.matricula.rio
1ª Confirmação de matrícula dos Alunos Novos contemplados no Procedimento
Público Classificatório - nas Creches Públicas e EDIs
2ª Divulgação do Resultado para Alunos Novos de Creche Pública - no site
www.matricula.rio
2ª Confirmação de matrícula dos Alunos Novos contemplados no Procedimento
Público Classificatório - nas Creches Públicas e EDIs
Divulgação da Lista de Espera das Creches Públicas - nas Creches Públicas e
EDIs

3. EDUCAÇÃO INFANTIL – MODALIDADE PRE-ESCOLA
DATA
09/11 a 06/12

08/12

09 a 13/12

16/12

19 a 21/12

ETAPAS
Inscrição de Pré-escola - Transferências Internas e Alunos Novos - no site
www.matricula.rio
Divulgação do Resultado da Transferência Interna da Pré-escola - no site
www.matricula.rio
Confirmação da matrícula das Transferência Interna da Pré-escola - nas unidades
escolares
Divulgação

do

Resultado

de

Alunos

Novos

na

Pré-escola

-

no

site

www.matricula.rio
Confirmação de matrícula dos Alunos Novos na Pré-escola - nas Unidades
Escolares

14


4. ENSINO FUNDAMENTAL E PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS – PEJA
DATA
09/11 a 06/12
10/11 a 07/12
06/01

16/01

09 a 11/01

16/01

17 a 19/01

ETAPAS
Inscrição de Ensino Fundamental e PEJA - Transferências Internas e Alunos
Novos - no site www.matricula.rio
Avaliação dos alunos defasados - nos Pólos de Avaliação
Divulgação do Resultado da Transferência Interna do Ensino Fundamental e
PEJA - no site www.matricula.rio
Divulgação do Resultado da Transferência Interna do Ensino Fundamental e
PEJA - no site www.matricula.rio
Confirmação de matrícula dos alunos de Tranferência Interna do Ensino
Fundamental e PEJA - nas Unidades Escolares
Divulgação do Resultado dos alunos Novos de Ensino Fundamental e PEJA - no
site www.matricula.rio
Confirmação de Matrícula dos alunos Novos do Ensino Fundamental e PEJA - nas
Unidades Escolares

Etapas para os Ginásios Experimentais Olímpicos
DATA
09/11 a 06/12

08/12

10 e 17/12

06/01

09 a 11/01

ETAPAS
Inscrição de Ensino Fundamental e PEJA - Transferências Internas e Alunos
Novos - no site www.matricula.rio
Divulgação do Resultado da Classificação dos Geos - 1ª Etapa - no site
www.matricula.rio
Testes Físicos dos candidatos classificados na 1ª Etapa dos GEOs - nas
Unidades Escolares
Divulgação do Resultado da Classificação dos GEOs - 2ª Etapa - no site
www.matricula.rio
Confirmação de matrícula dos alunos Classificados na 2ª Etapa para os GEOs nas Unidades Escolares

15


5. 2º MOMENTO DE MATRÍCULAS – PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – MODALIDADE
PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS –
PEJA E EDUCAÇÃO ESPECIAL
MOMENTO DE MATRÍCULA
DATA
25/01 a 29/03

26/01 a 30/03

26/01 a 31/03

ETAPAS
Inscrição de Pré-escola / Ensino Fundamental/ Educação Especial e PEJA - no
site www.matricula.rio
Avaliação de alunos defasados e Educação Especial – nas Coordenadorias
Regionais de Educação
Confirmação de matrícula de Pré-escola / Ensino Fundamental e PEJA - no site
www.matricula.rio

16


ANEXO II
QUADRO DE ENTURMAÇÃO
Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Igual ou superior a 60%

Pré-escola

Na idade (6 anos completos ou
a completar até 31/03/2017)

Inferior a 60%

Na idade (6 anos completos ou
a completar até 31/03/2017)
Na idade

Igual ou superior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2008)

1º ano

1º ano

MB, B ou R
Na idade

1º ano
2º ano
2º ano
1º ano - com indicação de
reclassificação

Inferior a 75%

17

Defasado (nascido até

1º ano - com indicação de

31/12/2009)

reclassificação


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade
Igual ou superior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2008)

2º ano
2º ano
1º ano - com possibilidade de

1º ano

I

Na idade

reclassificação, tendo em vista
o ciclo de alfabetização

Inferior a 75%
Defasado (nascido até
31/12/2009)

18

1º ano - com possibilidade de
reclassificação, tendo em vista
o ciclo de alfabetização


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade
Igual ou superior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2006)

MB, B ou R
Na idade

3º ano
3º ano
2º ano - com indicação de
reclassificação

Inferior a 75%

2º ano
Igual ou superior a 75%

Defasado (nascido até

2º ano - com indicação de

31/12/2007)

reclassificação

Na idade

3º ano

Defasado (nascido até
31/12/2006)

3º ano
2º ano - com possibilidade de

I

Na idade

reclassificação, tendo em vista
o ciclo de alfabetização

Inferior a 75%
Defasado (nascido até
31/12/2007)

19

2º ano - com possibilidade de
reclassificação, tendo em vista
o ciclo de alfabetização


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade
Igual ou superior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2005)

MB, B ou R
Na idade

4º ano
Aceleração 1
3º ano - com indicação de
reclassificação

Inferior a 75%
Defasado (nascido até
31/12/2005)

3º ano

Na idade
Igual ou superior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2006)

Aceleração 1
3º ano
3º ano

I
Na idade
Inferior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2006)

20

3º ano
3º ano


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade
Igual ou superior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2004)

MB, B ou R
Na idade

5º ano
5º ano
4º ano - com indicação de
reclassificação

Inferior a 75%
Defasado (nascido até

4º ano - com indicação de

31/12/2005)

reclassificação

Na idade

4º ano

Defasado (nascido até

Aceleração 1 – se alfabetizado

31/12/2005)

4º ano – se não alfabetizado

Na idade

4º ano

Defasado (nascido até

Aceleração 1 – se alfabetizado

31/12/2005)

4º ano – se não alfabetizado

4º ano

Igual ou superior a 75%

I
Inferior a 75%

21


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade

6º ano

Defasado

Acelera 6

Na idade

6º ano

Defasado

Acelera 6

Igual ou superior a 75%
MB, B ou R
Inferior a 75%

Ano seguinte ao da origem - 4º
Na idade

ano, se oriundo do 3º; 5º ano,
se oriundo do 4º

Igual ou superior a 75%

Aceleração 1

Ano seguinte ao da origem - 4º
Defasado

ano, se oriundo do 3º; 5º ano,
se oriundo do 4º

I
Ano seguinte ao da origem - 4º
Na idade

ano, se oriundo do 3º; 5º ano,
se oriundo do 4º

Inferior a 75%
Ano seguinte ao da origem - 4º
Defasado

ano, se oriundo do 3º; 5º ano,
se oriundo do 4º

22


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade
Igual ou superior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2003)

MB, B ou R

Na idade
Inferior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2004)

6º ano
Aceleração 6
5º ano
5º ano - com indicação de
reclassificação para o
Aceleração 6

5º ano
Na idade
Igual ou superior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2004)

5º ano

5º ano

I
Na idade
Inferior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2004)

23

5º ano

5º ano


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade
Igual ou superior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2002)

MB, B ou R
Na idade

7º ano
7º ano
6º ano - com indicação de
reclassificação

Inferior a 75%
Defasado (nascido até

6º ano - com indicação de

31/12/2003)

reclassificação
6º ano - se alfabetizado

6º ano
Na idade

6º ano ou Realfabetização 2 (se
não alfabetizado/se formar
turmas)

I

Aceleração 6 – se alfabetizado

Igual ou superior a 75%
Defasado (nascido até
31/12/2003)

6º ano ou
Realfabetizabetização 2 (se
não alfabetizado/se formar
turmas)

24


6º ano - se alfabetizado
Na idade

Realfabetizabetização 2 (se
não alfabetizado/se formar
turmas)

6º ano

I

Inferior a 75%

Aceleração 6 – se alfabetizado
Defasado (nascido até
31/12/2003)

Realfabetizabetização 2 (se
não alfabetizado/se formar
turmas)

25


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade

7º ano

Defasado

7º ano

Na idade

7º ano

Defasado

7º ano

Na idade

6º ano

Defasado

6º ano

Na idade

6º ano

Defasado

6º ano

Igual ou superior a 75%
MB, B ou R
Inferior a 75%

Realfabetização 2
Igual ou superior a 75%

I
Inferior a 75%

26


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade

Conclusão do Ensino
Fundamental

Igual ou superior a 75%
Defasado

MB, B ou R

Conclusão do Ensino
Fundamental

Na idade

7º ano

Defasado

7º ano

Na idade

Aceleração 8

Defasado

Aceleração 8

Na idade

Aceleração 8

Defasado

Aceleração 8

Inferior a 75%

Aceleração 2A
Igual ou superior a 75%

I
Inferior a 75%

27


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade

Aceleração 8

Defasado

Aceleração 8

Na idade

Aceleração 8

Defasado

Aceleração 8

Na idade

7º ano

Defasado

7º ano

Na idade

7º ano

Defasado

7º ano

Igual ou superior a 75%
MB, B ou R
Inferior a 75%

Aceleração 6
Igual ou superior a 75%

I
Inferior a 75%

28


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade
Igual ou superior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2001)

MB, B ou R
Na idade

8º ano
Aceleração 8
7º ano - com indicação de
reclassificação

Inferior a 75%
Defasado (nascido até
31/12/2001)

Aceleração 8

7º ano
Na idade
Igual ou superior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2002)

7º ano

7º ano

I
Na idade
Inferior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2002)

29

7º ano

7º ano


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade

9º ano

Defasado

9º ano

Igual ou superior a 75%

MB, B ou R

Na idade

8º ano - com indicação de
reclassificação

Inferior a 75%
Defasado

8º ano

Na idade
Igual ou superior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2001)

8º ano - com indicação de
reclassificação
8º ano

Aceleração 8

I
Na idade
Inferior a 75%

Defasado (nascido até
31/12/2001)

30

8º ano

Aceleração 8


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade

Conclusão do Ensino
Fundamental

Igual ou superior a 75%
Defasado

MB, B ou R

Conclusão do Ensino
Fundamental

Na idade

Aceleração 8

Defasado

Aceleração 8

Na idade

Aceleração 8

Defasado

Aceleração 8

Na idade

Aceleração 8

Defasado

Aceleração 8

Inferior a 75%

Aceleração 3
Igual ou superior a 75%

I
Inferior a 75%

31


Enturmação 2017
Ano cursado em 2016

Conceito Final

Frequência

Idade em 2017

(ano a considerar para
cálculo da idade)

Na idade

Conclusão do Ensino
Fundamental

Igual ou superior a 75%
Defasado

MB, B ou R

Conclusão do Ensino
Fundamental

Na idade

9º ano

Defasado

9º ano

Na idade

9º ano

Defasado

9º ano

Na idade

9º ano

Defasado

9º ano

Inferior a 75%

9º ano
Igual ou superior a 75%

I
Inferior a 75%

32


IMPORTANTE:
1. Os alunos matriculados na Rede, nascidos até 31/12/2000, independentemente do conceito, deverão ser encaminhados para
a EJA, com exceção dos alunos que cursarão o 9º ano em 2017.
2. Qualquer candidato à vaga na Rede, nascido até 31/12/2000, também deverá ser encaminhado para a EJA.
3. Alunos de 15 anos, cursando qualquer ano escolar, poderão ser encaminhados à EJA, desde que com autorização por escrito
dos responsáveis.

OBSERVAÇÃO: Os alunos retidos apenas por frequência deverão ser reclassificados logo no primeiro dia letivo de 2017.

33


2. QUADRO DE DEFASAGEM IDADE/ANO DE ESCOLARIDADE EM 2017
São considerados, em 2017, alunos com

Idades dos alunos cursando SEM defasagem

defasagem idade/série os alunos nascidos até

em 2017

1º ANO (*)

31/12/2009

6 e 7 anos

2º ANO

31/12/2007

7, 8 e 9 anos

3º ANO

31/12/2006

8, 9 e 10 anos

4º ANO

31/12/2005

9, 10 e 11 anos

5º ANO

31/12/2004

10, 11 e 12 anos

6º ANO

31/12/2003

11, 12 e 13 anos

7º ANO

31/12/2002

12, 13 e 14 anos

8º ANO

31/12/2001

13, 14 e 15 anos

9º ANO

31/12/2000

14, 15 e 16 anos

Ano de escolaridade a ser cursado em 2016

(*) Data-base para ingresso com 6 anos no 1º Ano do Ensino Fundamental: 31/03/2017.
Para efeito de defasagem, considera-se a data de 31/12/2017.

34


3. PROJETOS DE REFORÇO ESCOLAR - CORREÇÃO DE FLUXO

1. Na organização de turmas para os Projetos Especiais, obedecer-se-á ao seguinte critério:
a) Aceleração 1 – 25 alunos;
b) Realfabetização 2 – 20 alunos;
c) Aceleração 6 – 30 alunos;
d) Aceleração 8 – 30 alunos.

2. As turmas dos Projetos Reforço Escolar serão organizadas da seguinte forma:
PROJETO

CÓDIGO

TURMAS

Aceleração 1

84

8401, 8402, ..

Realfabetização 2

83

8301, 8302, ..

Aceleração 6

60

6001, 6002, ...

Aceleração 8

80

8001, 8002, ...

35