DECRETO RIO Nº 47593

DE 09 DE JULHO DE 2020

Altera os Decretos Rio nºs 47.488, de 02 de junho
de 2020, que institui o Comitê Estratégico para
desenvolvimento,

aprimoramento,

e

acompanhamento do Plano de Retomada, em
decorrência dos impactos da pandemia da
COVID-19, e dá outras providências, e 47.550, de
26 de junho de 2020, que dispõe sobre condições
de

colocação

de

mesas

e

cadeiras

em

logradouros públicos, em caráter extraordinário,
por

restaurantes,

estabelecimentos

bares,

lanchonetes

congêneres,

até

31

e
de

dezembro de 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRE TA:

Art. 1° O Anexo II do Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, que institui o Comitê
Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de
Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras
providências, passa a vigorar na forma estabelecida no Anexo deste Decreto.
Parágrafo único. As disposições previstas no Anexo deste Decreto se sobrepõem, no que
couber, àquelas anteriormente previstas no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de
2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento
da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.
Art. 2º O inciso I, do art. 5º, do Decreto Rio nº 47.550, de 26 de junho de 2020, que dispõe
sobre condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter
extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, até
31 de dezembro de 2020, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:


“...............................................................................................................................................
................................................................................................................................................
Art. 5º .....................................................................................................................................
I - sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, das dezenove horas até às vinte
e três horas;
...................................................................................................................................
..........................................................................................................................”(NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 10.07.2020, acompanhado de Anexo