DECRETO Nº 33391

DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011.

Institui o Conselho Executivo para os fins que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se prover uma visão macro e estratégica sobre a
atuação do Instituto Rio 2016 - IRio;

CONSIDERANDO ser imprescindível garantir capacidade ao I-Rio 2016 para
acompanhar os projetos de preparação da Cidade para receber a Copa do Mundo de
2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016,

CONSIDERANDO que a oportunidade representada pela realização desses eventos de
grande porte, impacto e interesse para a Cidade do Rio de Janeiro, deve integrar-se às
diretrizes estabelecidas para as Macrozonas de Ocupação do solo tais como definidas
na Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011.

CONSIDERANDO que as intervenções urbanas, inclusive os equipamentos esportivos
e as edificações de apoio aos eventos deverão constituir-se, necessariamente, em
legado urbano para todo o território da Cidade e servir como estímulo para o
desenvolvimento do Rio de Janeiro a longo prazo;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações e estudos capazes de identificar
e mensurar os legados produzidos por cada evento realizado na Cidade do Rio de
Janeiro.

DECRETA:

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Art. 1º Fica instituído o Conselho Executivo, presidido pelo Secretário Extraordinário de
Desenvolvimento e constituído por 9 (nove) membros, a saber:
I - o Secretário Municipal da Casa Civil.
II - o Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito;
III - o Secretário Municipal de Obras;
IV - o Secretário Municipal de Transportes;
V - o Secretário Municipal de Meio Ambiente;
VI - o Secretário Municipal de Urbanismo;
VII - o Secretário Municipal de Habitação;
VIII - o Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos;
IX - o Diretor Presidente da Instituto Rio 2016.
Art. 2º O Conselho Executivo terá as seguintes atribuições:
I - resolver conflitos decorrentes da implementação dos projetos relacionados com a
Copa do Mundo de 2014 e com os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 que
envolvam diferentes órgãos e entidades;
II - analisar todos os projetos relacionados com a Copa do Mundo de 2014 e com os
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, inclusive aqueles localizados no Parque
Olímpico, levando em consideração os aspectos econômicos, sociais, ambientais,
paisagísticos, de circulação de veículos, estéticos e de adequação das construções aos
padrões de sustentabilidade e de conforto ambiental, com base nas normas
urbanísticas e ambientais para construção de equipamentos e instalações a serem
editadas pelo Município;
III - analisar a oportunidade e os impactos resultantes das intervenções propostas
através do “Legadômetro” instituído pelo Decreto nº 32.886/2010;
IV - emitir parecer preliminar sobre os projetos a que se refere o inciso II supra, sem
prejuízo das análises técnicas de responsabilidade dos órgãos municipais de
licenciamento, publicando o resultado da avaliação na internet em até cinco dias úteis
após a reunião onde foi discutida a matéria;
Art. 3º O Presidente do Conselho poderá solicitar a colaboração de outros órgãos e
entidades da administração direta e indireta municipal, sempre que entender
necessário para o desenvolvimento das atividades.

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Art. 4º O Instituto Rio 2016, atuará como Secretaria Executiva do Conselho ora
constituído, prestando todo o suporte administrativo e logístico necessário ao
funcionamento dos trabalhos, cabendo a seu Diretor Executivo secretariar as reuniões
a que se refere o art. 6º.
Art. 5º O Conselho Executivo deverá analisar a oportunidade e os impactos resultantes
das intervenções propostas através de um instrumento de avaliação denominado
“Legadômetro”.
§ 1º O “Legadômetro” será a ferramenta de avaliação dos impactos das intervenções
propostas e incluirá quatro indicadores:
I - Econômico: Geração de empregos, formalização da economia e impacto na imagem
da Cidade do Rio de Janeiro.
II - Urbanístico: Alinhamento com as diretrizes do Plano Diretor da Cidade do Rio de
Janeiro e requalificação dos espaços da vizinhança.
III - Social: transporte de massa, educação e cultura para a população das
comunidades de baixa renda, expansão da oferta de habitação de interesse social e
aplicação dos conceitos de acessibilidade universal.
IV - Ambiental: Melhorias na qualidade da água, do ar e do solo, e valorização do
patrimônio ambiental natural e cultural.
§ 2º Aos projetos de intervenção serão atribuídas pontuações crescentes obedecendo
aos seguintes aspectos:
I - Impacto negativo.
II - Sem impacto.
III - Impacto positivo apenas na fase de preparação dos eventos.
IV - Impacto positivo durante a preparação e até um ano após os eventos esportivos.
V - Impacto positivo durante a preparação dos eventos esportivos e no longo prazo.
Art. 6º O Conselho Executivo reunir-se-á, ordinariamente, a cada três meses, por
convocação de seu Presidente e, extraordinariamente, quando tratar de assuntos
considerados urgentes.
Art. 7º O exercício das funções de membro do Conselho Executivo não será
remunerado, a qualquer título, sendo considerado de relevante interesse público.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011- 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.02.2011

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