LEI Nº 5.635

DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013.

Inclui

no

Calendário

Oficial

da

Cidade,

consolidado pela Lei nº 5.146/2010, o Dia do
Rio Parada Funk.
Autor: Vereador Leonel Brizola Neto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, como
inciso de numeração cabível, que passará a vigorar com a redação designada, a
seguinte data comemorativa:
“... Dia do Rio Parada Funk, a ser comemorada anualmente no segundo domingo de
setembro.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.12.2013

1