DECRETO RIO Nº 45966

DE 20 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA
CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica criada a Subsecretaria de Agricultura e Pesca - CVL/SAP, código 49704, na
Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL, conforme consta do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do Órgão constante do “caput” serão publicadas no
prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75807

1100

75815

47924

75179

1100

75817

49704

75196

47924

75816

49704

73516

47924

75818

49704

73517

47924

75819

49704

73518

47924

75820

49704

73519

47924

75821

49704

73520

47924

73521

47924

73522

47924

73523

47924

1


Art. 3º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 21.05.2019

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
049704

CVL/SAP

Subsecretaria de Agricultura e Pesca

075821

Subsecretário

DAS10.A

075817

Assessor Especial

DAS10.B

075818

Assistente I

DAS06

075819

Assistente I

DAS06

075820

Assistente I

DAS06

075816

Assistente I

DAS06

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