LEI Nº 5.815

DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto de
Desenvolvimento Humano Art Cult como de
utilidade pública.
Autor: Vereador Dr. Eduardo Moura

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto de Desenvolvimento Humano Art Cult, no art. 2º da Lei
5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades
Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.12.2014

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