RESOLUÇÃO SMTR Nº 3041

DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.

Estabelece

estacionamento

especial

para

veículos de apoio a feira livre em via do bairro
Leme.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o art. 237 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; que trata da
utilização gratuita dos bens imóveis do Município, dentre eles as vias públicas, por pessoa
jurídica de direito público interno ou de entidade municipal componente da administração
indireta ou fundacional;

CONSIDERANDO os termo do Decreto nº 26.924, de 15 de janeiro de 1998, que fixa
atribuições à Secretaria Municipal de Transportes e a designa para exercer as funções
previstas no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º c/c o art. 24, inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro;

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/003.548/2018;

CONSIDERANDO o parecer técnico do Coordenador da CET/PRE/CTRT/AP 2.1;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer estacionamento especial para veículos autorizados de apoio a feira
livre, com 18 (dezoito) vagas, na Avenida Atlântica, no trecho compreendido entre a Praça
Almirante Júlio de Noronha e a Rua Martins Afonso, no sentido da primeira para a
segunda, lado oposto as edificações, na baia junto ao canteiro ao longo da via.
Art. 2º Estabelecer estacionamento especial para veículos autorizados de apoio a feira
livre, com 06 (seis) vagas, na Praça Almirante Júlio de Noronha, no trecho compreendido
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entre a Av. Atlântica e a Rua Gustavo Sampaio, sentido da primeira para a segunda, na
lateral da edificação de nº 270 da Av. Atlântica, ao longo, toda segunda-feira de 04h às
16h.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor, com a instalação da sinalização
necessária, as segundas-feiras das 04h às 16h, revogadas as disposições em contrário.

D. O RIO 31.10.2018

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