RESOLUÇÃO SMF Nº 2.957

DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida
no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de
maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos
relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica –
NFS-e – NOTA CARIOCA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da Tabela de Códigos de Serviços
usada pelo sistema da NFS-e – NOTA CARIOCA, bem como de sua contínua adequação
às práticas de mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescido à Tabela de Códigos de Serviços que constitui o Anexo 2 da
Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, o código de serviço 07.02.72 –
“Execução de obra de construção civil por empreitada global”.
Art. 2º Ficam excluídos da Tabela de Códigos de Serviços a que se refere o art 1º os
seguintes códigos de serviços e respectivas descrições:
I – 07.05.35 – varrição de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer;
II – 07.05.36 – coleta de resíduos lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer;
III – 07.05.37 – remoção de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer;
IV – 07.06.28 – varrição de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer;
V – 07.06.29 – coleta de resíduos lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer;
VI – 07.06.30 – remoção de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de outuro de 2017.

1


MARIA EDUARDA GOUVÊA BERTO

D. O RIO 16.10.2017

2