RESOLUÇÃO SMTR Nº 3043

DE 31 DE OUTURO DE 2018

Altera o horário de encerramento das áreas de
lazer situadas em logradouros públicos da
Cidade do Rio de Janeiro, em função do
horário de verão.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º c/c o art. 24, inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997),

CONSIDERANDO o Decreto n° 6.558 de 08 de setembro d e 2008 que institui a hora de
verão em parte do território nacional.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar para 19 horas o encerramento das áreas de lazer situadas nos
logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° A presente Resolução entra em vigor a parti r do dia 4 de novembro de 2018, até
o dia 16 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

D. O RIO 05.11.2018

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