DECRETO Nº 19861 DE 8 DE MAIO DE 2001
Cria a equipe macro-funcional - Solar.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a racionalização no uso da energia;
CONSIDERANDO o acesso da população de baixa renda a energia barata;
DECRETA:
Art. 1º Fica criada equipe macro-funcional - SOLAR - com o objetivo de implantar
prioritariamente equipamento de energia solar nas comunidades carentes.
Art. 2º A - SOLAR - é composta pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que
terá função coordenadora, pelas Secretarias Municipais de Obras e Serviços
Públicos e de Habitação e pela Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE, e
deve:
I - definir o equipamento a ser utilizado em função de eficiência-custo;
II - priorizar o aquecimento de água;
III - definir as unidades em seis comunidades que entrarão no programa em
caráter experimental;
IV - definir nestas comunidades as unidades domiciliares e equipamentos sociais
municipais, que podem usar este equipamento;
V - determinar de zero a cem por cento o nível do subsídio a ser aplicado em
função do nível de carência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 9.05.2001