DECRETO RIO Nº 45932

DE 06 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 04/000.394/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

29114

10256

75752

10253

03430

10256

75747

10259

34999

10256

75746

16137

Art. 2º Os ocupantes de Cargos em Comissão e/ou Função Gratificada, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 3º Fica alterada a denominação da Unidade Administrativa, na forma que segue:
I - DE:

PARA:

U.A

Denominação

U.A

Denominação

37429

Gerência de Visto Fiscal -

37429

2ª Gerência de Fiscalização de Visto

F/SUBTF/CIS-8

Fiscal - F/SUBTF/CIS-2

Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 10256.
Art. 5° As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 6 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 07.05.2019
Retif. em 16.07.2019

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