DECRETO Nº 22867 DE 5 DE MAIO DE 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os
imóveis situados na Rua Almirante Mariath, nºs 105 e 105 fundos, no bairro de
São Cristóvão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de maio de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 06.05.2003