RESOLUÇÃO CGM Nº 1413

DE 18 DE JULHO DE 2018.

Atualiza o Manual de Fiscalização de Contratos
de Gestão firmados com Organizações Sociais,
instituído pela Resolução CGM nº 1.251, de 31 de
outubro de 2016.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Fiscalização de
Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, na leitura e conhecimento das
normas aplicáveis às suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Fiscalização de Contratos de Gestão firmados com
Organizações Sociais, instituído pela Resolução CGM nº 1.251/2016, em virtude da
seguinte publicação:
- Portaria S/SUBSCOM nº 1, de 22 de maio de 2018 – Regulamenta o art. 9º da
Resolução Conjunta CGM/SMS nº 86, de 27 de outubro de 2016.
Parágrafo único. A alteração mencionada no “caput” deste artigo refere-se exclusivamente
à inserção na seção do Manual “Legislação Aplicável”.
Art. 2º O Manual de Fiscalização de Contratos de Gestão firmados com as Organizações
Sociais atualizado nos termos desta Resolução encontra-se disponível na página da
CGM, no endereço http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/publicacao-cgm.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução
CGM nº 1.392, de 21 de maio de 2018.

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Rio de Janeiro, 18 de julho de 2018.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 19.07.2018

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