ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.501, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 040, de 28 de fevereiro de 2008)
Dá nova redação ao artigo 6° do Decreto n°
43.957, de 08 de agosto de 2005.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° - Fica alterado o art. 6° do Decreto n° 43.957, de 08 de agosto de 2005, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º - Integram a CIEA/RS representantes dos órgãos, organizações e instituições a
seguir relacionados:
Governamentais:
I - Secretaria da Educação;
II - Secretaria do Meio Ambiente;
111- Secretaria da Ciência e Tecnologia;
IV - Secretaria da Cultura;
V - Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, por intermédio
da Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan;
VI - Secretaria da Saúde, por intermédio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde CEVS;
VII - Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Comando Ambiental da
Brigada Militar;
VIII - Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer;
IX - Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Socia;
X - Secretaria do Planejamento e Gestão;
XI - Núcleo de Educação Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis;
XII - Universidades Públicas - representante que desenvolva atividades de pesquisa e
extensão na área ambiental.
XIII - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
Sociedade Civil:
I - Comitês de Bacia - indicado pelo Fórum Gaúcho de Comitês;
II - Conselho Estadual da Educação - CEED;
III - Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA;
IV - Conselhos Profissionais do Rio Grande do Sul;
V - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS;
VI - Associação Riograndense de Imprensa -ARI;
VII - Dois representantes de Organizações não Governamentais - ONGs que
desenvolvam ações em Educação Ambiental, de caráter regional ou estadual, constituídas há

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mais de um ano, inscritas no Cadastro de Entidades Ambientalistas - CNEA -, indicados pela
APEDAMAIRS;
VIII - Dois representantes de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIPs -, que desenvolvam ações em Educação Ambiental, de caráter regional ou estadual,
constituídas há mais de um ano, inscritas no Cadastro da Entidades Ambientalistas - CNEA -,
indicados pela APEDEMA/RS;
IX - Setor Produtivo-Laboral, indicado pelos Sindicatos ou Federações Estaduais,
garantida a alternância;
X - Setor Produtivo-Patronal, indicado pelas Federações Estaduais da Indústria do
Comércio e da Agricultura, garantida a alternância;
XI - Universidades Privadas - representante que desenvolva atividades de pesquisa e
extensão na área ambiental;
XII - Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES -, indicado pelo respectivo
Fórum;
XIII - Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e
Extensão Rural - Emater/RS".
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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