DECRETO RIO Nº 48945,

DE 7 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a criação do Comitê Rio+30 que
organiza e divulga o evento Rio+30 Cidades
que debaterá o desenvolvimento sustentável, a
agenda climática

e

a retomada verde das

cidades e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o protagonismo histórico da Cidade do Rio de Janeiro em eventos
globais de cooperação pelo desenvolvimento sustentável, como a Conferência das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUDS) em 1992, a Rio 92,
e em 2012, a Rio +20;

CONSIDERANDO que em 2022 será comemorado o trigésimo aniversário da CNUDS
(Eco92), também conhecida como Rio 92, e o quinquagésimo aniversário da Conferência
das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente Humano em Estocolmo;

CONSIDERANDO a relevância da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas a ser realizada em novembro de 2021, em Glasgow (Reino Unido) com o
objetivo de acelerar a ação em direção aos objetivos do Acordo de Paris e da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;

CONSIDERANDO a participação da Cidade do Rio de Janeiro em redes de cidades que
buscam promover e incorporar os temas de mitigação, adaptação e resiliência urbana às
mudanças climáticas, e considerando a adesão da Cidade a compromissos e programas
internacionais de redução de gases de efeito estufa;

CONSIDERANDO os benefícios para a Cidade do Rio de Janeiro da cooperação com
cidades-irmãs em programas, tecnologias e projetos de descarbonização, justiça
climática, mitigação, adaptação e resiliência às emergências climáticas;
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CONSIDERANDO a necessidade de planejar e estimular a retomada responsável e
sustentável de eventos na cidade do Rio de Janeiro tendo em vista os impactos
econômicos e sanitários da pandemia da COVID19 sobre este setor;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Comitê Rio+30, que será vinculado ao Gabinete do Prefeito, e
planejará e aprovará o cronograma, programação e orçamento do evento Rio+30 Cidades
que debaterá o desenvolvimento sustentável, a agenda climática e a retomada verde das
cidades.
Art. 2º O Comitê Rio+30 terá as seguintes atribuições:
I - aprovar o cronograma de planejamento da Rio+30 Cidades bem como os temas e
programação geral do evento;
II - planejar e aprovar a participação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em
eventos nacionais e internacionais realizados de maneira presencial ou remota
relacionados aos temas da sustentabilidade e agenda climática tendo em vista a
realização da Rio+30 Cidades;
III - propor e firmar parcerias nacionais e internacionais incluindo redes de cidades,
organizações da sociedade civil e setores empresariais a fim de desenvolver, divulgar e
viabilizar a programação da Rio+30 Cidades;
IV - propor e realizar atividades com o objetivo de promover, incentivar, desenvolver,
captar recursos e dar visibilidade à programação da Rio+30 Cidades.
V - consolidar e divulgar os resultados da Rio+30 Cidades.
Art. 3º O Comitê Rio+30 será composto da seguinte forma:
I - o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, na qualidade de
Presidente;
II - 02 (dois) representantes da SMAC;
III - o titular da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI na
qualidade de Secretário Geral, que assumirá as competências do Presidente em caso de
sua ausência;
IV - 03 (três) representantes da SEGOVI;
V - o titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda - SMFP;
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VI - 02 (dois) representantes da SMFP;
VII - o Presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR;
VIII - o titular da Secretaria Municipal de Turismo - SETUR;
IX - o titular da Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
X - o titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU;
XI - o titular da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR.
§ 1º O Comitê Rio+30 poderá convidar para participar das sessões outros representantes
da administração pública federal, estadual e municipal, além de membros da sociedade
civil e especialistas nas áreas objeto de discussão, conforme a natureza dos assuntos a
serem abordados.
§ 2º Os órgãos que compõe o Comitê Rio+30 deverão indicar seus representantes e
suplentes, incluindo seus telefones e e-mails, no prazo de dois dias contados da data da
publicação deste Decreto.
Art. 4º O Comitê Rio+30 realizará bimestralmente suas reuniões ordinárias durante os
anos de 2021 e 2022 e, de forma extraordinária, sempre que o seu Presidente assim
determinar.
§1º Para instauração das sessões é obrigatória a presença da maioria dos membros do
Comitê.
§2º As reuniões do Comitê Rio+30 poderão ser realizas através de videoconferência
considerando as orientações da Secretaria Municipal de Saúde - SMS em relação à
pandemia da COVID19.
Art. 5º O Comitê Rio+30 terá duração até dezembro de 2022, bem como dos mandatos de
seus conselheiros.
Art. 6º Não haverá qualquer tipo de remuneração aos membros do Comitê Rio+30;
Art. 7º Cada órgão integrante do Comitê Rio+30 desenvolverá as ações necessárias à
organização, articulação e mobilização do evento, dispondo de sua dotação orçamentária
própria;
Art. 8º O Município do Rio de Janeiro detalhará as competências e funções da Secretaria
do Comitê Rio+30, que será responsável por organizar e executar as ações preparatórias
para a Rio+30 Cidades.
§1º O Comitê Rio+30 aprovará o regimento interno da Secretaria e o cronograma de
preparação da Rio+30 Cidades.
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§2º A Secretaria dará publicidade às decisões do Comitê Rio+30, à programação,
apoiadores e organizadores da Rio+30 Cidades.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2021- 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.06.2021

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