ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.103, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 116, de 21 de junho de 2007)
Cria estabelecimento de ensino no Município de
Santiago.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Resolução CEED n° 253/2000 e do Parecer n° 284/2007, ambos do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica criada a Escola Estadual de Educação Profissional, localizada na BR287/Km399, no Município de Santiago/RS.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre. 20 de junho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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