ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 189, de 05 de outubro de 2005)
Institui o Dia Estadual do Champanha e do
Espumante Fino Brasileiro

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Champanha e do Espumante Fino Brasileiro,
a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de outubro.
Art. 2º - Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de setembro de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1