DECRETO Nº 19.459

DE 1° DE JANEIRO DE 2001

Declara de Utilidade Pública para fins de
Desapropriação o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, alínea “K”, do Decreto-Lei nº 3.365/41, de 21 de junho
de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado na Avenida Ari Franco 109 - galeria (Cine Matilde).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1° de janeiro de 2001 - 437º de Fund ação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 1°.01.2001

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