DECRETO Nº 37388

DE 4 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a realização da III Conferência
Municipal de Promoção da Igualdade Racial e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL, a realizar-se nos dias 13 e 14 de julho de 2013, sob a
coordenação da Secretaria Municipal de Governo, através da Coordenadoria Especial
de Promoção das Políticas de Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos do Negro – COMDEDINE, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios
e diretrizes aprovados na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e
avaliar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 2º A III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial adotará o seguinte
temário: “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Rio afirmativo”.
Art. 3º A III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será presidida
pela Coordenadora Especial de Promoção das Políticas de Igualdade Racial – CEPPIR
ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Presidenta do Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos do Negro – COMDEDINE.
Art. 4º A Coordenadora Especial de Promoção das Políticas de Igualdade Racial
expedirá, mediante Portaria, o Regimento da III Conferência Municipal de Promoção da
Igualdade Racial, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus
delegados.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 4 de julho de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 05.07.2013
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