ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.758, DE 5 DE ABRIL DE 2002.
(publicada no DOE nº 065, de 8 de abril de 2002)
Cria cargos no Quadro Especial de Servidores
Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul
e redistribui cargos nas especialidades de nível
superior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Ficam criados nas carreiras de Agente Penitenciário e de Monitor
Penitenciário, integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio
Grande do Sul, 936 (novecentos e trinta e seis) e 269 (duzentos e sessenta e nove) cargos,
respectivamente, a serem distribuídos nas classes que as compõem, conforme está estabelecido
no artigo 2º desta Lei.
Parágrafo único - As alterações de que trata o artigo ficam condicionadas ao
atendimento do previsto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º - O artigo 1º da Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, passa a vigorar com a
seguinte redação:
GRUPO

I
Serviços Auxiliares
II
Serviços de Vigilância
e Custódia
III
Processos
Criminológicos
Informais
IV
Processos
Criminológicos
Formais

DENOMINAÇÃO
DOS CARGOS

CLASSE Nº DE VAGAS ESCALA DE
Nº DE
CRIADAS
ÍNDICES
CARGOS
A
0
40
250
Auxiliar de Serviços
B
0
45
200
Penitenciários
C
0
50
150
D
0
55
100
A
291
60
1050
B
285
65
900
Agente Penitenciário
C
147
70
600
D
213
75
450
210
80
50
A
175
85
65
B
Monitor
140
90
67
C
Penitenciário
105
95
57
D
70
100
30
E
96
85
0
A
72
90
0
B
Criminólogo
50
95
0
C
32
100
0
D

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1


Art. 3º - Os Anexos I e II da Lei nº 10.288, de 3 de novembro de 1994, passam a vigorar
com a distribuição de cargos por especialidades de nível superior constantes do Anexo Único
desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de abril de 2002.
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
LEI Nº 10.288, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994
MONITOR PENITENCIÁRIO (*)
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS POR ESPECIALIDADES
ESPECIALIDADES
NÚMERO DE CARGOS
MEDICINA CLÍNICA
35
MEDICINA PSIQUIÁTRICA
51
MEDICINA NEUROLÓGICA
9
FISIOTERAPIA
6
ODONTOLOGIA
15
TERAPIA OCUPACIONAL
21
NUTRIÇÃO
15
ENFERMAGEM
45
FARMÁCIA
7
EDUCAÇÃO FÍSICA
7
PSICOLOGIA
192
SERVIÇO SOCIAL
182
CIÊNCIAS SOCIAIS
4
DIREITO
50
PEDAGOGIA
5
LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO (ENSINO MÉDIO)
10
BIBLIOTECONOMIA
2
ADMINISTRAÇÃO
6
ESTATÍSTICA
3
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
5
INFORMÁTICA
5
RELAÇÕES PÚBLICAS
2
JORNALISMO
2
ENGENHARIA CIVIL
10
ARQUITETURA
3
ENGENHARIA AGRONÔMICA
2
ENGENHARIA AGRÍCOLA
2
VETERINÁRIA
2
ZOOTÉCNICA
2
TOTAL
700

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2


ANEXO II
LEI Nº 10.288, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994
CRIMINÓLOGO (*)
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS POR ESPECIALIDADES
ESPECIALIDADES
NÚMERO DE CARGOS
DIREITO
40
MEDICINA PSIQUIÁTRICA
65
PSICOLOGIA
65
PEDAGOGIA
10
SERVIÇO SOCIAL
65
CIÊNCIAS SOCIAIS
5
TOTAL
250

FIM DO DOCUMENTO

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