RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 88,

DE 3 DE MAIO DE 2022

Institui o Comitê Executivo do Programa Polos do Rio, e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto Rio nº 49.968, de 13 de dezembro de
2021, que prevê a criação de uma Governança para o Programa POLOS DO RIO, com a
constituição de um Comitê Executivo,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Comitê Executivo, que tem por finalidade assessorar a Prefeitura na
condução do Programa POLOS DO RIO.
Parágrafo único. Caberá à Coordenadoria Executiva de Diálogos Setoriais - GI/CEDI a
coordenação das atividades do Comitê Executivo do Programa Polos do Rio.
Art. 2º Ao Comitê Executivo, como instância da Governança do referido Programa,
competirá, dentre outras tarefas:
I - identificar áreas da cidade com vocação para se constituírem como Polos, segundo os
seus peris comerciais/empresariais;
II - apoiar o processo de estruturação associativa dos empresários, oferecendo-lhes
consultorias

especializadas,

acompanhamento

técnico,

financeiro,

treinamento

e

capacitação;
III - criar canais facilitadores para as que demandas dos Polos sejam comunicadas, junto
a entidades privadas e de governo, além dos entes que compõem a Governança do
Programa;
IV - concorrer para a instalação de um bom ambiente de negócios nos Polos, aprimorando
a infraestrutura urbana e estimulando a qualificação dos serviços;
V - promover a geração de emprego e renda;
VI - fomentar o desenvolvimento local sustentável.
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Art. 3º O Comitê Executivo do Programa Polos do Rio terá a seguinte composição, sob a
presidência do primeiro:
I - Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI;
II - Coordenadoria Executiva de Diálogos Setoriais - GI/CEDI;
III - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR;
IV - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro FECOMÉRCIO RJ;
V - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE RJ;
VI - Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro - SindRio.
§1º Cada entidade supramencionada indicará representante titular e suplente.
§2º A participação no Conselho Consultivo do Programa Polos do Rio terá caráter
voluntário, não remunerado, sendo considerado trabalho de relevância pública.
Art. 4º Poderão integrar o Comitê Executivo outros órgãos e entidades, a convite da
GI/CEDI, que tenham como missão a prestação de serviços que convirjam com aqueles
demandados, sistematicamente, pelos polos.
Parágrafo único. A GI/CEDI, sempre que necessário, convidará para participar das
reuniões do Comitê Executivo, ou mesmo de reuniões específicas, representantes da
sociedade civil ou do setor público, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam notória
expertise sobre os temas tratados.
Art. 5º Cabe ao Comitê apresentar proposta de regimento, dispondo sobre seu
funcionamento, em até 30 (trinta) dias da publicação desta Resolução.
Art. 6º Caberá aos órgãos e entidades integrantes do Comitê Executivo, segundo suas
missões institucionais, mobilizar, de forma conjunta e integrada, suas estruturas e
ferramentas para apoio aos polos e aos grupos empresariais que os integram,
fortalecendo-os técnica, econômica e estruturalmente.
Art. 7º Os casos omissos serão dirimidos pelo titular da SEGOVI.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de maio de 2022.

TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA

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D.O.RIO 04.05.2022

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