RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 934

DE 13 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre as áreas de atuação das 1ª, 2ª,
3ª, 4ª e 6ª Inspetorias Gerais de Controle
Externo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições, especialmente a que lhe é conferida pelo parágrafo único
do art. 19 da Deliberação nº 48, de 28 de fevereiro de 1985,

CONSIDERANDO que, em virtude das alterações ocorridas na estrutura do Poder
Executivo, bem como visando racionalizar o exame das matérias submetidas à
apreciação deste Tribunal de Contas, cumpre adequar as áreas de atuação da 1ª, 2ª,
3ª, 4ª e 6ª Inspetorias Gerais de Controle Externo.

RESOLVE:

Art. 1º As áreas de autuação das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Inspetorias Gerais de Controle
Externo, passam a compreender, respectivamente, os seguintes órgãos, entidades e
matérias:
I - 1ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Gabinete do Prefeito – GBP
Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL
Secretaria Executiva de Coordenação de Governo – SEGOV
Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A - IMPRENSA DA CIDADE
Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO
Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro – RIOCENTRO/
RIOEVENTOS
Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro – CGM
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM
Secretaria Municipal de Fazenda – SMF
Secretaria Municipal de Administração – SMA
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Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – SMTE
Secretaria Municipal da Ordem Pública – SEOP
Secretaria Especial de Turismo – SETUR
Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR
Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO
Instituto Fundação João Goulart - FJG
Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH
Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON- -CARIOCA
Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES
Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-RIO
Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público Privadas – SECPAR
Secretaria Extraordinária de Integração Metropolitana – SEIM
Companhia Carioca de Securitização S.A. - RIO SECURITIZAÇÂO
Instituto Eixo Rio – EIXORIO

II – 2ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Secretaria Municipal de Obras – SMO
Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO-RIO
Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE
Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ
Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania – SMHC
Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA
Secretaria Municipal de Saneamento e Recursos Hídricos - SMAR

III – 3ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Secretaria Municipal de Educação – SME
Empresa Municipal de Multimeios Ltda. – MULTIRIO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS
Secretaria Municipal de Cultura – SMC
Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – PLANETÁRIO
Empresa Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME
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Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD
Fundação Cidade das Artes - CIDADE DAS ARTES
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM-RIO
Secretaria Municipal de Envelhecimento Ativo, Resiliência e Cuidado – SEMEARC

IV – 4ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL
Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT
Empresa Olímpica Municipal - EOM
Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ
Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE

V – 6ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP
Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO
Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU
Secretaria Municipal de Transportes – SMTR
Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO
Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro - FPJ
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC
Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais – SEPDA
Secretaria Especial de Abastecimento e Segurança Alimentar – SEAB
Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A –
CDURP

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogada a
Resolução nº 797, de 25 de janeiro de 2013.

D. O RIO 16.06.2016
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