RESOLUÇÃO SMS Nº 2063

DE 02 DE MAIO DE 2013
Fixa e regulamenta, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, critérios de distribuição
da

parcela

variável

da

gratificação

pelo

exercício de Encargos Especiais disciplinada
pelo Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011
e Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011,
referente às metas pactuadas no Acordo de
Resultados firmado com o Município do Rio de
Janeiro, para o exercício 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e esta Secretaria, para o ano de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto
nº 33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011.

CONSIDERANDO a Publicação de 03/04/2013, referente as metas desta SMS, objeto
do processo 01/001.472/2013.

RESOLVE:

Capítulo I
DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 1° Fica regulamentada, através da presente Res olução, a distribuição da parcela
variável da gratificação definida no Acordo de Resultados firmado entre o Município do
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Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde, caso este órgão venha a atingir as
metas acordadas para o ano de 2013.
§ 1° Os critérios a seguir discriminados são válido s para distribuição dos resultados
atingidos no exercício de 2013, observando-se as regras e os parâmetros
estabelecidos no Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011, Decreto nº 33.887, de 02
de junho de 2011, e no Acordo de Resultados.
§ 2° Farão jus à gratificação a que se refere esta Resolução todos os servidores que
estejam lotados e em efetivo exercício na SMS e atendam aos requisitos fixados no art.
6° do Decreto n° 33.887, de 02 de junho de 2011, do ravante denominado servidorbeneficiário.
§ 3° Haverá uma gratificação fixa, paga a todos os

servidores-beneficiários,

correspondente à metade da remuneração por ele percebida a título de décimo terceiro
salário do exercício 2013.
§ 4° A gratificação variável constitui parcela autô noma, em escala equivalente a até a
metade da remuneração percebida pelo servidor-beneficiário a título de décimo terceiro
salário no exercício 2013, sob a forma de avaliação de mérito do atingimento das
metas estabelecidas, a ser efetuada nos termos desta Resolução.
§ 5° O servidor-beneficiário estará sujeito a avali ação na unidade em que estiver lotado
em 31/12/2013.

Capitulo II
DA FORMA E DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL

Art. 2º A parcela referente à gratificação variável terá a seguinte composição:
I – 30% de competência do titular da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas
Metas Setoriais definidas para 2013, conforme ANEXO I;
II – 20% sob forma de avaliação de desempenho individual do servidor beneficiário por
parte da respectiva chefia imediata, conforme ANEXO II.
§1° Será atribuída nota para o desempenho do servid or-beneficiário que poderá variar
entre 1 e 5 pontos, conforme ANEXO II, sendo o valor final da avaliação a média
simples das notas a ele atribuídas.

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§2° Não será dada nota fracionada, podendo, contudo , a média final ser expressa por
fração de uma casa decimal.
§3° Somente farão jus à gratificação variável os se rvidores que obtiverem no mínimo 3
pontos na nota final, obtida pela média simples das notas auferidas na avaliação.
§4º O servidor-beneficiário perceberá, a título de gratificação variável, o valor
correspondente à nota final da avaliação de que trata o §1º multiplicado por 8%, sendo
o resultado obtido calculado percentualmente sobre o valor da gratificação fixa de que
trata o § 3° do art. 1° desta Resolução, conforme a seguinte fórmula:

GV = (NF x 8%) x GF

Onde:

GV = Gratificação Variável
NF = Nota Final da avaliação
GF = Gratificação Fixa

§ 5° A gratificação variável a que cada servidor-be neficiário fará jus independe de
cargo, ou se o mesmo ocupa ou não Cargo Comissionado ou Função Gratificada,
devendo ser aplicados os critérios de desempenho quantitativos e qualitativos, na
forma do ANEXO I e II da presente Resolução.
§ 6º É vedado a qualquer servidor-beneficiário receber valor superior ao dobro da
respectiva remuneração, somadas as parcelas fixa e variável de que trata os §§ 2º e 3º,
do art.1º desta Resolução.
§ 7º Aquele servidor-beneficiário com excelência superior no desempenho poderá ser
indicado, ao Secretário Municipal de Saúde, pelo respectivo Subsecretário para receber
um prêmio adicional, respeitado o limite de que trata o parágrafo anterior.
Art. 3° A avaliação levará em conta os seguintes fa tores de desempenho:
I – Alcance de metas
Descrição: capacidade de desenvolver atividade de forma a obter resultado de acordo
com a missão e/ou projetos/processos da unidade;

3


II – Produtividade no trabalho
Descrição: capacidade de executar as atividades de forma planejada, de atingir os
resultados e as metas estipuladas, com eficácia, eficiência e qualidade;

III – Conhecimento de métodos e técnicas
Descrição: conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional
essenciais

ao

adequado

desempenho

das

funções,

permitindo

aplicar

os

conhecimentos técnicos e assegurar processos e rotinas de trabalho, de forma
integrada com os objetivos institucionais e individuais estabelecidos;

IV – Comprometimento com o trabalho
Descrição: capacidade de concretizar com eficácia e eficiência os objetivos
institucionais, realizando com empenho e rigor tarefas ou projetos que lhe forem
atribuídos, atuando de forma interessada e responsável, cumprindo suas atribuições
com zelo e no prazo determinado;

V – Trabalho em equipe
Descrição: capacidade de se integrar em equipes de trabalho de constituição variada e
de trabalhar em conjunto, respeitando a diversidade de conhecimentos e valores com o
objetivo de atender o interesse institucional;

VI – Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das
atribuições do cargo
Descrição: capacidade de exercer suas funções segundo os valores éticos do serviço
público e de desenvolver uma atitude pautada no respeito, na integridade, no senso de
justiça, na impessoalidade, na valorização da cidadania e do bem público, prestando
um serviço de qualidade, orientado para atender o cliente interno e/ou externo.

VII – Avaliação por Freqüência
Descrição: Considera-se 365 Dias de freqüência no ano, sem nenhum afastamento não
regular, excetuando-se as férias e 274 dias de freqüência mínima elegível no acordo de
resultados.
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Parágrafo único. Cada gestor deverá enviar, de forma reservada, cópia da avaliação
para cada servidor de sua respectiva área.

Capítulo III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 4° Os casos omissos serão decididos pelo Secre tário Municipal de Saúde.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 02 de maio de 2013.
HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN
D. O RIO 03.05.2013
Republ. em 06.05.2013

PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO I DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMS Nº 2063 DE 02 DE MAIO DE 2013.
Subsecretaria de Gestão Estratégica e Integração da Rede de Saúde (S/SUBGER)
Indicador

Meta 2013

Percentual de colegiados de rede integrado de serviços de saúde nas 10 AP

100%

implantados
RENASES no âmbito Municipal concluída

100%

Percentual de emissão de AIH a partir do SISREG

80%

Percentual de unidades contratualizadas

100%

Formalizar as redes de infarto, trauma e neurocirurgia

100%

Indicador Vida implantado

100%

5


Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (S/SUBPAV)
Indicador

Meta 2013

Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal

65%

Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos

0,11

Cobertura de vacinação Pentavalente

95%

Atendimento as denúncias relacionadas a Dengue demandadas ao 1746

80%

Cobertura efetiva de visitas programadas para o ano (imóveis x 4)

80%

% de CTAs realizadas por trimestre no prazo

100%

Taxa de abandono de tratamento de tuberculose

13%

Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência (S/SUBHUE)
Indicador

Meta 2013

AIH rejeitadas nos hospitais municipais

8%

AIH rejeitadas por falha no CNES nos hospitais municipais

25%

Numero da AIH entregue dos hospitais municipais

2,5%

Tempo Médio de Permanência (TMP) dos hospitais

10 dias

Unidades com taxa de ocupação acima da capacidade

3 unidades

Percentual da taxa de ocupação acima da capacidade

7%

Taxa de mulheres com acompanhante no momento do trabalho de parto

80%

Taxa de asfixia perinatal para recém natos com peso > 2499 gramas

1,5%

Taxa de parto cesárea

34%

Tempo médio de permanência dos leitos de atenção a crise em saúde mental

10 dias

Unidades habilitadas existentes na saúde mental

4

Número de usuários com transtornos relacionados ao uso de crack, álcool e

400

outras drogas matriculados nos Centros de Atenção Psicossocial
% de CTAs realizadas por trimestre no prazo

100%

6


Subsecretaria de Gestão (S/SUBG)
Indicador

Meta 2013

% de contratos planejáveis realizados por licitação, excluindo-se emergenciais e

94%

dispensas
% de medicamentos traçadores em estoque tendo como referência o consumo

90%

médio mensal (CMM)
% do orçamento de custeio realizado

95%

Proposta orçamentária elaborada e validada com as áreas da SMS

100%

% das rotinas de alimentação do Painel de Gestão de Parcerias implantadas

100%

% de CTAs realizadas por trimestre no prazo

100%

Implantar o ponto biométrico nos 4 grandes Hospitais e nas APs 1.0, 2.1 e 2.2
Capacitação dos facilitadores (responsáveis técnicos designados), envolvidos no

7
100%

atendimento às demandas dos órgãos de controle

Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (S/SUBVISA)
Indicador

Meta 2013

Razão de inspeções em estabelecimentos de maior risco em relação ao número

0,3

de inspeções em estabelecimentos de baixo e médio riscos
Razão de ações educativas em relação ao número de inspeções totais

7

3


PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO II DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMSDC Nº 2063 DE 02 DE MAIO DE 2013.
FATORES

NOTA

Alcance de metas
Capacidade de desenvolver atividade de forma a obter resultado de acordo com
a missão e/ou projetos/processos da unidade.
Produtividade no trabalho
Capacidade de executar as atividades de forma planejada, de atingir os
resultados e as metas estipuladas, com eficácia, eficiência e qualidade.
Conhecimento de métodos e técnicas
Conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional essenciais ao
adequado desempenho das funções, permitindo aplicar os conhecimentos
técnicos e assegurar processos e rotinas de trabalho, de forma integrada com os
objetivos institucionais e individuais estabelecidos.
Comprometimento com o trabalho
Capacidade de concretizar com eficácia e eficiência os objetivos institucionais,
realizando com empenho e rigor tarefas ou projetos que lhe forem atribuídos,
atuando de forma interessada e responsável, cumprindo suas atribuições com
zelo e no prazo determinado.
Trabalho em equipe
Capacidade de se integrar em equipes de trabalho de constituição variada e de
trabalhar em conjunto, respeitando a diversidade de conhecimentos e valores
com o objetivo de atender o interesse institucional.
Cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das
atribuições do cargo
Capacidade de exercer suas funções segundo os valores éticos do serviço
público e de desenvolver uma atitude pautada no respeito, na integridade, no
senso de justiça, na impessoalidade, na valorização da cidadania e do bem
público, prestando um serviço de qualidade orientado para atender o cliente
interno e/ou externo.

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FATORES

NOTA

Avaliação por Freqüência
Freqüência em dias por ano:
274 a 291 dias – 1 ponto
292 a 309 dias – 2 pontos
310 a 328 dias – 3 pontos
329 a 364 dias – 4 pontos
365 dias – 5 pontos
TOTAL

CONCEITO

NOTA

INSUFICIENTE

1

REGULAR

2

BOM

3

MUITO BOM

4

ÓTIMO

5

9