DECRETO Nº 37922

DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre o cartão cesta de natal para os
servidores da COMLURB, no exercício de
2013, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 118,00 (cento e dezoito reais) para o cartão
cesta de natal dos servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB, para o exercício 2013.
Parágrafo único. O cartão cesta de natal previsto no “caput” deste artigo será
distribuído até a primeira quinzena de dezembro de 2013.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.10.2013

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