DECRETO Nº 38.751

DE 26 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Transportes – SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 03/001.274/2014,
D E CR E T A :

Art. 1º Fica consolidada a estrutura organizacional e as competências da Secretaria
Municipal de Transportes - SMTR, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:

I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38673

2900

40793

2900

33036

10127

40792

10127

22249

39151

40787

39151

22249

39151

40787

39151

31006

42376

40791

42917

33035

42376

40768

45689

33034

42376

40769

45689

33034

42376

40769

45689

31007

42376

40770

45690

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

37393

42917

40771

45690

34589

43690

40773

45691

34590

43690

40772

45691

34602

43696

40774

45691

34640

43696

40785

45692

34603

43696

40788

45692

34672

43733

40775

45692

34673

43733

40776

45692

34662

43733

40777

45692

34663

43733

40778

45692

34664

43733

40779

45692

34665

43733

40780

45692

34666

43733

40781

45692

34667

43733

40782

45692

34664

43733

40779

45692

34665

43733

40780

45692

34666

43733

40781

45692

34667

43733

40782

45692

34668

43733

40783

45692

34669

43733

40784

45692

2


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34670

43733

40789

45693

34671

43733

40790

45693

40786

45693

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 27.05.2014

ANEXO

Estrutura Organizacional

002900

SMTR

Secretaria Municipal de Transportes

002884

Secretário Municipal

S/E

002885

Assessor I

DAS09

033031

Assistente I

DAS06

033038

Assistente I

DAS06

040793

Assistente II

DAI06

038672

Secretário I

DAI05

3


045376

TR/CMTR

Conselho Municipal de Transportes

039173

TR/ACS

Assessoria de Comunicação Social

022302

Assessor Chefe

DAS08

022301

Assistente I

DAS06

039176

TR/OUV

Ouvidoria

033030

Ouvidor

DAS08

022305

Assistente I

DAS06

022304

Assistente II

DAI06

039174

TR/CMADA

Comissão Municipal de Análise da Defesa de
Autuação

039263

TR/1ª CORIN

1ª Comissão Municipal de Recursos de
Infrações

039262

TR/2ª CORIN

2ª Comissão Municipal de Recursos de
Infrações

039175

TR/SEJARI

Secretaria Executiva das Juntas Especiais
de Recursos de Infrações

022294

Secretário Executivo II

DAS09

033037

Secretário I

DAI05

039177

TR/1ª JARI

1ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações

039268

TR/2ª JARI

2ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações

039267

TR/3ª JARI

3ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações

039266

TR/4ª JARI

4ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações

039265

TR/5ª JARI

5ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações

4


039264

TR/6ª JARI

6ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações

042530

TR/7ª JARI

7ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações

042529

TR/8ª JARI

8ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações

042922

TR/9ª JARI

9ª Junta Especial Administrativa de Recursos
de Infrações

042921

TR/10ª JARI

10ª

Junta

Especial

Administrativa

de

Administrativa

de

Administrativa

de

Recursos de Infrações
042920

TR/11ª JARI

11ª

Junta

Especial

Recursos de Infrações
042919

TR/12ª JARI

12ª

Junta

Especial

Recursos de Infrações
010127

TR/SUBPLAN

Subsecretaria

de

Planejamento

002889

Subsecretário DAS10.A
040792

Secretário I

DAI05

045690

TR/SUBPLAN/CPL

Coordenadoria de Planejamento

040771

Coordenador I

DAS09

040770

Assistente I

DAS06

039152

TR/SUBPLAN/CPL/GPM

Gerência de Planejamento da Mobilidade

022256

Gerente III

DAS06

022255

Assistente II

DAI06

042915

TR/SUBPLAN/CPL/GIN

Gerência de Informações Técnicas

033025

Gerente III

DAS06

033024

Assistente II

DAI06

039170

TR/SUBPLAN/CPR

Coordenadoria de Projetos

022728

Coordenador I

DAS09

5


022295

Assistente II

DAI06

039153

TR/SUBPLAN/CPR/GPE

Gerência de Projetos Estratégicos

022258

Gerente III

DAS06

022257

Assistente II

DAI06

042917

TR/SUBET

Subsecretaria Executiva de Transportes

033028

Subsecretário

DAS10.A

033018

Assessor I

DAS09

040791

Secretário I

DAI05

039172

TR/SUBET/CRV

Coordenadoria

de

Regulamentação

Infrações Viárias
022741

Coordenador I

DAS09

023461

Assistente I

DAS06

039158

TR/SUBET/CRV/GCA

Gerência de Controle e Arrecadação

022268

Gerente III

DAS06

022267

Assistente II

DAI06

039157

TR/SUBET/CRV/GIT

Gerência de Infrações de Trânsito

022266

Gerente III

DAS06

033019

Assistente II

DAI06

022265

Assistente II

DAI06

045691

TR/SUBC

Subsecretaria de Concessões

040774

Subsecretário

DAS10.A

040773

Assessor I

DAS09

040772

Assistente II

DAI06

039171

TR/SUBC/CL

Coordenadoria de Licenciamento

022730

Coordenador I

DAS09

034641

Assistente I

DAS06

6

e


034639

Secretário I

DAI05

039155

TR/SUBC/CL/GTI

Gerência de Transporte Individual

022712

Gerente III

DAS06

022261

Assistente II

DAI06

039154

TR/SUBC/CL/GTC

Gerência de Transporte Coletivo

022711

Gerente III

DAS06

022259

Assistente II

DAI06

039156

TR/SUBC/CL/GV

Gerência de Vistoria

033017

Gerente II

DAS07

022264

Assistente II

DAI06

043695

TR/SUBC/CC

Coordenadoria de Contratos

034599

Coordenador I

DAS09

034598

Assistente I

DAS06

034597

Secretário I

DAI05

043693

TR/SUBC/CC/GC

Gerência de Controle

034596

Gerente III

DAS06

034595

Assistente II

DAI06

043692

TR/SUBC/CC/GPE

Gerência de Planejamento Econômico

034594

Gerente III

DAS06

034593

Assistente II

DAI06

043694

TR/SUBC/CCO

Coordenadoria de Controle Operacional

034588

Coordenador I

DAS09

034587

Assistente I

DAS06

034586

Secretário I

DAI05

043691

TR/SUBC/CCO/GP

Gerência
Inteligentes

7

de

Pesquisas

e

Sistemas


034592

Gerente III

DAS06

034591

Assistente II

DAI06

045689

TR/SUBC/CCO/GF

Gerência de Fiscalização

040769

Gerente III

DAS06

040768

Assistente II

DAI06

039169

TR/SUBC/CRT-APs-1e2

Coordenadoria Regional de Transportes das
APs-1 e 2

022290

Coordenador I

DAS09

022289

Assistente I

DAS06

039168

TR/SUBC/CRT-AP-3

Coordenadoria Regional de Transportes da
AP-3

022288

Coordenador I

DAS09

022287

Assistente I

DAS06

039164

TR/SUBC/CRT-AP-4

Coordenadoria Regional de Transportes da
AP-4

022280

Coordenador I

DAS09

022279

Assistente I

DAS06

039163

TR/SUBC/CRT-AP-5

Coordenadoria Regional de Transportes da
AP-5

022278

Coordenador I

DAS09

022277

Assistente I

DAS06

045693

TR/CGGA

Coordenadoria

Geral

Administrativa
040790

Coordenador Geral

DAS10.B

040789

Assistente I

DAS06

040786

Secretário I

DAI05

042914

TR/CGGA/ADS

Administração Setorial

8

de

Gestão


033021

Diretor I

DAS09

033020

Assistente I

DAS06

039151

TR/CGGA/ADS/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

031004

Gerente III

DAS06

030988

Assistente II

DAI06

033032

Secretário I

DAI05

040787

Secretário II

DAI04

039150

TR/CGGA/ADS/GRH

Gerência de Recursos Humanos

031003

Gerente III

DAS06

022244

Assistente II

DAI06

030986

Assistente II

DAI06

045692

TR/CGGA/GDA

Gerência de Demandas Administrativas

040788

Gerente II

DAS07

040785

Assistente II

DAI06

040775

Secretário II

DAI04

040776

Secretário II

DAI04

040777

Secretário II

DAI04

040778

Secretário II

DAI04

040779

Secretário II

DAI04

040780

Secretário II

DAI04

040781

Secretário II

DAI04

040782

Secretário II

DAI04

040783

Secretário II

DAI04

040784

Secretário II

DAI04

039149

TR/CGGA/CA

Centro Arquivístico

022254

Diretor IV

DAS06

9


Competências

002900 SMTR Secretaria Municipal de Transportes
• Formular e executar a Política Municipal de Transportes e de Trânsito, integrando-se
ao Sistema Nacional de Trânsito e procedendo à gestão das ações de operação dos
transportes urbanos;
• cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, em conformidade com o
Código de Trânsito Brasileiro.

045376 TR/CMTR Conselho Municipal de Transportes
• Elaborar diretrizes para política municipal de transportes e mobilidade urbana;
• analisar, propor e dar publicidade às medidas de concretização das políticas públicas
sobre transportes e mobilidade urbana na Cidade do Rio de Janeiro;
• acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e ações
do Poder Público na área de transportes e mobilidade urbana;
• realizar audiências públicas ou outras formas de comunicação, para prestar contas de
suas atividades ou tratar de assuntos da área de transportes e mobilidade urbana;
• receber e dar parecer sobre consultas de entidades da sociedade civil ou de órgãos
públicos;
• elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

039173 TR/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional da
Secretaria Municipal de Transportes;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito a Secretaria Municipal de
Transportes, bem como aquelas relativas a sua área de atuação;
10


• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Secretaria
Municipal de Transportes.

039176 TR/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à Secretaria Municipal de Transportes, viabilizando um
canal de comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pelo Órgão Central do Sistema Municipal de Ouvidoria.

039174 TR/CMADA Comissão Municipal de Análise da Defesa de Autuação
• Receber das Coordenadorias Regionais de Transportes os recursos administrativos
de defesa da notificação de autuação (defesa prévia) interpostos pelos recorrentes;
• analisar e emitir parecer sobre os recursos interpostos;
• encaminhar o parecer final à decisão da Autoridade de Trânsito;
• interagir com a Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias quanto a
inserção da decisão final no sistema informatizado, bem como sua publicidade através
do Diário Oficial.

11


039263 TR/1ª CORIN 1ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações
• Conhecer e julgar recursos interpostos por empresas, permissionárias ou
autorizatórios autônomos e auxiliares de transportes do Sistema Municipal de
Transportes, englobando os serviços de transporte coletivo, de táxis, escolares e
complementar, contra imposição de penalidades, pecuniárias ou não, por infração aos
códigos disciplinares correspondentes ou outras normas regulamentares pertinentes.

039262 TR/2ª CORIN 2ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações
• Conhecer e julgar recursos interpostos por empresas, permissionárias ou
autorizatórios autônomos e auxiliares de transportes do Sistema Municipal de
Transportes, englobando os serviços de transporte coletivo, de táxis, escolares e
complementar, contra imposição de penalidades, pecuniárias ou não, por infração aos
códigos disciplinares correspondentes ou outras normas regulamentares pertinentes.

039175 TR/SEJARI Secretaria Executiva das Juntas Especiais de Recursos de
Infrações
• Prestar apoio técnico às Juntas Especiais Administrativas de Recursos de Infrações JARI;
• receber das Coordenadorias Regionais de Transportes os recursos contra a
imposição de multas e distribuir às JARIs;
• promover a entrega dos recursos aos respectivos Presidentes das JARIs para o
devido julgamento;
• assessorar o Secretário Municipal de Transportes, no que concerne às informações
relativas aos recursos contra a imposição de multas de trânsito;
• encaminhar os processos em diligência aos respectivos órgãos para análise;
• encaminhar os processos de 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito CETRAN;
• requisitar documentos necessários à instrução do processo;
• providenciar a publicação em Diário Oficial do Julgamento dos processos de recurso
de infração.

12


039177 TR/1ª JARI 1ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039268 TR/2ª JARI 2ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039267 TR/3ª JARI 3ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039266 TR/4ª JARI 4ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;

13


• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039265 TR/5ª JARI 5ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039264 TR/6ª JARI 6ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042530 TR/7ª JARI 7ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;

14


• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042529 TR/8ª JARI 8ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042922 TR/9ª JARI 9ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042921 TR/10ª JARI 10ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

15


042920 TR/11ª JARI 11ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042919 TR/12ª JARI 12ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

010127 TR/SUBPLAN Subsecretaria de Planejamento
• Assessorar o Secretário Municipal de Transportes na direção, coordenação e gestão
estratégica da Secretaria Municipal de Transportes;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Transportes, em articulação com os demais órgãos;
• estabelecer diretrizes e normas para elaboração do Planejamento Estratégico da
Secretaria Municipal de Transportes;
• participar da elaboração do PPA, da LDO e a Proposta Orçamentária, conforme
orientações do Órgão Central do Sistema Municipal de Orçamento;
• representar a Secretaria na coordenação da política metropolitana, estadual e federal
para os transportes de competência municipal.

16


045690 TR/SUBPLAN/CPL Coordenadoria de Planejamento
• Coordenar as ações relacionadas ao planejamento, supervisão e monitoramento dos
programas e projetos da Secretaria Municipal de Transportes;
• acompanhar o cadastramento e atualização dos programas de financiamento para o
setor de transporte;
• coordenar e acompanhar a elaboração de pesquisas, estudos e planos para a
melhoria da mobilidade dentro do município;
• articular parcerias com o setor público e privado.

039152 TR/SUBPLAN/CPL/GPM Gerência de Planejamento da Mobilidade
• Planejar o Sistema Municipal de Transportes para pleno atendimento da mobilidade e
da acessibilidade no espaço urbano;
• elaborar os termos de referência e os editais de licitação para a elaboração dos
planos viários e de transporte;
• desenvolver estudos técnicos relativos a demanda dos modais;
• elaborar pesquisas e estudos de mobilidade e acessibilidade para eventos especiais;
• elaborar estudos para criação, alteração, suspensão seção e extinção de linhas de
transporte coletivo público concedidas ou permitidas, desde que estas modificações
sejam fruto de um projeto estruturante de transportes.

042915 TR/SUBPLAN/CPL/GIN Gerência de Informações Técnicas
• definir metodologias e indicadores para acompanhamento e avaliação do Sistema
Municipal de Transportes;
• modelar dados necessários ao planejamento e projetos de transportes;
• georeferenciar as informações necessárias ao planejamento e projetos de
transportes.

039170 TR/SUBPLAN/CPR Coordenadoria de Projetos
• Coordenar e acompanhar o planejamento do Sistema Municipal de Transportes,
considerando todas as modalidades;
17


• coordenar estudos, levantamentos de dados e avaliações relativas ao tráfego, vias
públicas e infrações de trânsito;
• coordenar a elaboração de projetos viários e de transportes, incluindo modos
motorizados e não motorizados;
• coordenar e acompanhar a elaboração de estudos, normas, projetos, parâmetros de
operação e manutenção para licitações por concessão na área de transportes;
• propor a criação, alteração e suspensão de linhas de transporte público concedidas
ou permitidas, desde que estas alterações sejam frutos de um projeto estruturante de
transporte.

039153 TR/SUBPLAN/CPR/GPE Gerência de Projetos Estratégicos
• Gerenciar o acompanhamento e a fiscalização de projetos viários e de transporte,
considerados estratégicos;
• elaborar projetos viários e de transportes, identificados como estratégicos;
• elaborar estudos relativos a integração intermodal de linhas do Sistema Municipal de
Transportes;
• elaborar os termos de referência e os editais de licitação para a elaboração dos
projetos viários e de transporte;
• elaborar estudos, normas, projetos, parâmetros de operação e manutenção para
licitações por concessão na área de transportes.

042917 TR/SUBET Subsecretaria Executiva de Transportes
• Assessorar o Secretário Municipal de Transportes na direção, coordenação e gestão
estratégica da Secretaria Municipal de Transportes;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Transportes, em articulação com os demais órgãos;
• supervisionar, controlar e avaliar as atividades da Secretaria Municipal de
Transportes;
• coordenar a elaboração do PPA, a LDO e a Proposta Orçamentária, conforme
orientações do Órgão Central do Sistema Municipal de Orçamento.

18


039172 TR/SUBET/CRV Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias
• Emitir Portaria autorizando e regulamentando a circulação, parada ou estacionamento
de veículos, ou a circulação de pedestres nos logradouros públicos; amparada em
parecer da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• emitir Portaria autorizando:
• a utilização das vias públicas, definindo, entre outros, sentido de direção, tipo de
estacionamento, horários e dias; amparada em parecer da Companhia de Engenharia
de Tráfego – CET-RIO;
• a utilização da via, sua interdição parcial ou total, permanente ou temporária e
estabelecer desvios e alteração de tráfego de veículos;
amparada em parecer da Companhia de Engenharia de Tráfego - CETRIO;
• a interdição de vias para execução de obras ou serviços relativos às alterações do
Sistema Viário e de circulação nos logradouros públicos;
amparada em parecer da Companhia de Engenharia de Tráfego – CETRIO;
• a realização de eventos nas vias públicas; amparada em parecer da Companhia de
Engenharia de Tráfego – CET-RIO;
• estudar e sugerir medidas pertinentes à segurança, meios e rendimentos do sistema
viário, através de regulamentos que normatizem obras viárias, implantação de
sinalização e controle de trânsito de veículos e pedestres nos logradouros e terminais
de transportes;
• propor a celebração de instrumentos legais com outros órgãos públicos ou privados
no país e no exterior, para execução de serviços técnicos, de apoio ao Sistema Viário e
do Sistema de Infrações de Trânsito;
• estabelecer contatos com órgãos correlatos nos âmbitos municipal, estadual e federal
objetivando a elaboração de planos, normas, regulamentos e especificações técnicas;
• emitir documentos regulamentados ou que venham a ser regulamentados pela SMTR,
tais como:
• Certidão de Situação Viária;
• Certificado de Aceitação das condições de acessibilidade e da sinalização dos
acessos de veículos;

19


• Autorização Especial de Trânsito (AET) para veículos especiais que transportem
cargas indivisíveis, excedentes em peso e/ou dimensões, e/ou cargas perigosas;
• 2ª Via de infração de trânsito;
• "NADA CONSTA" de infrações referentes às atribuições do Município;
• interagir com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de
arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência;
• emitir autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
• coordenar o Sistema Municipal de Infrações de Trânsito;
• manter arquivo técnico relativo ao Sistema Municipal de Infrações de Trânsito;
• coordenar as atividades relativas ao controle da arrecadação de recursos
provenientes de multas de trânsito elaborando estudos e estatísticas sobre o seu
desempenho;
• assessorar o Subsecretário quanto à evolução da receita, interagindo com os órgãos
envolvidos neste processo;
• acompanhar a receita relativa à multas de trânsito utilizando o Sistema de
Arrecadação Municipal;
• acompanhar, permanentemente, a contabilidade dos valores creditados na conta do
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, informando ao
Subsecretário;
• coordenar a fiscalização do cumprimento dos contratos firmados entre a PCRJ e os
Bancos no que se refere ao repasse de informações quanto aos critérios bancários de
recebimento de multa de trânsito;
• coordenar as atividades relativas:
• a autuação e a imposição de penalidades;
• aos recursos contra a autuação e penalidades;
• a apresentação de condutor-infrator;
• acompanhar a atualização a manutenção e dar publicidade ao Sistema Viário
Municipal.

20


039158 TR/SUBET/CRV/GCA Gerência de Controle e Arrecadação
• Controlar e estabelecer procedimentos para o desenvolvimento das atividades
relativas à arrecadação de recursos provenientes de multa de trânsito;
• assessorar a Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias quanto à
evolução da receita e interagir com os órgãos envolvidos neste processo;
• gerenciar a fiscalização da receita relativa a multas de trânsito através do Sistema de
Arrecadação Municipal;
• gerenciar a execução da contabilidade dos valores creditados na conta do Fundo
Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET;
• gerenciar a fiscalização dos contratos firmados entre a PCRJ e os Bancos no que se
refere ao repasse das informações quanto aos créditos bancários de recebimento de
multa de trânsito.

039157 TR/SUBET/CRV/GIT Gerência de Infrações de Trânsito
• Gerenciar a distribuição e o recolhimento de talões de Auto de Infrações para
Imposição de Penalidades (AIIP), e formulários para recursos contra à imposição de
multas;
• propor medidas que melhorem a eficiência da execução dos procedimentos relativos
ao Sistema Municipal de Transportes;
• gerenciar o recebimento dos recursos contra penalidades de trânsito;
• analisar e proceder a troca de condutor-infrator;
• solicitar cópias de Auto de Infração e aviso de recebimento à Gerência do Arquivo
Técnico;
• gerenciar a organização e a manutenção do arquivo técnico, incluindo os processos
administrativos referentes as autuações, as penalidades, ao condutor-infrator, aos
autos de infração, aos comprovantes de entregas das notificações, bem como aos
demais documentos referentes ao Sistema Municipal de Infrações de Trânsito;
• prestar informações constantes no acervo técnico relativo ao Sistema Municipal de
Infrações de Trânsito;
• atender as solicitações de desarquivamento de documentos formuladas pela
Secretaria Municipal de Transportes.
21


045691 TR/SUBC Subsecretaria de Concessões
• Assessorar o Secretário Municipal de Transportes na direção, coordenação e gestão
estratégica da Secretaria Municipal de Transportes;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Transportes, em articulação com os demais órgãos;
• propor alterações dos regulamentos de transporte no sentido de seu constante
aperfeiçoamento;
• propor adequação das frotas de veículos e dos itinerários das linhas concedidas ou
permitidas de acordo com as demandas existentes;
• atualizar permanentemente o cadastro dos modais ônibus, táxi, transporte escolar,
transporte complementar (cabritinho), transporte público local,
transporte por fretamento, transporte especial complementar, no que tange a: veículos,
combustível, vida útil, frota, autonomia e empresas;
• organizar cadastro qualitativo e quantitativo dos operadores do Sistema Municipal de
Transporte;
• propor a normatização e a padronização das condições dos veículos a serem
utilizados nas diversas modalidades do Sistema Municipal de Transporte;
• propor alterações dos regulamentos de transporte no sentido de seu constante
aperfeiçoamento;
• organizar e dirigir o controle físico operacional do Sistema Municipal de Transporte,
quando envolver mais de uma Coordenadoria Regional de Transportes;
• analisar e emitir parecer técnico sobre propostas e projetos de alterações
operacionais quando envolver mais de uma Coordenadoria Regional de Transportes;
• planejar e coordenar a elaboração dos contratos de concessão/permissão de serviços
públicos de transporte de passageiro do Município do Município do Rio de Janeiro;
• planejar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento de veículos utilizados no
Sistema Municipal de Transportes;
• aprovar editais, contratos acordos, convênios, ajustes e protocolos correlatos;
• propor ao Secretário Municipal de Transportes:
• a suspensão ou a cassação de permissões e/ou autorizações;
• atos normativos;
22


• modificações operacionais dos diversos modais que compõem o Sistema Municipal
de Transportes;
• a criação, alteração, suspensão, secção, extinção de linhas de transporte coletivo
público concedidas ou permitidas;
• a adequação das frotas de veículos e dos itinerários das linhas concedidas ou
permitidas de acordo com as demandas existentes;
• supervisionar o funcionamento das Coordenadorias Regionais de Transportes.

039171 TR/SUBC/CL Coordenadoria de Licenciamento
• Definir e desenvolver metas e planos de ação, de acordo com as diretrizes gerais,
planos e programas da Coordenadoria Geral de Concessões;
• coordenar as atividades relativas ao licenciamento dos veículos utilizados no Sistema
Municipal de Transportes: ônibus, táxis, transporte escolar, transporte complementar
(cabritinho), transporte público local, transporte por fretamento;
• propor, a Coordenadoria Geral de Concessões, a suspensão ou a cassação de
permissões e/ou autorizações;
• propor normas e diretrizes sobre as condições técnicas dos veículos utilizados no
Sistema Municipal de Transportes, em seus diversos modais;
• analisar e aprovar plantas e projetos de veículos e instalações utilizados no Sistema
Municipal de Transportes, em seus diversos modais;
• coordenar as atividades relativas ao:
• registro de operadores;
• registro de auxiliares de transportes;
• registro de veículos;
• elaborar:
• relatório gerencial das atividades relativas ao Licenciamento relativas ao Sistema
Municipal de Transportes;
• pareceres em processos, requeridos por permissionários e auxiliares de transporte;
• cumprir e fazer cumprir normas técnicas e regulamentares vigentes na sua área de
atuação.

23


039155 TR/SUBC/CL/GTI Gerência de Transporte Individual
• Gerenciar o licenciamento do modal táxi;
• propor à Coordenadoria de Licenciamento:
• alteração operacional que visem a melhoria do serviço;
• a suspensão ou a cassação das permissões/autorizações;
• aplicar sanções de acordo com os regulamentos;
• fornecer subsídios a Coordenadoria de Licenciamento para a elaboração de relatórios
gerenciais.

039154 TR/SUBC/CL/GTC Gerência de Transporte Coletivo
• Gerenciar a operação dos modais: ônibus, transporte escolar, transporte
complementar (cabritinho), transporte público local e transporte por fretamento;
• propor à Coordenadoria de Licenciamento:
• alterações operacionais que visem a melhoria dos serviços;
• a suspensão ou a cassação das permissões/autorizações;
• aplicar sanções de acordo com os regulamentos próprios;
• fornecer subsídios a Coordenadoria de Licenciamento para a elaboração de relatórios
gerenciais.

039156 TR/SUBC/CL/GV Gerência de Vistoria
• Gerenciar as atividades relativas a vistoria dos veículos integrantes do Sistema
Municipal de Transportes: ônibus, táxis, transporte escolar, transporte complementar
(cabritinho), transporte público local, transporte por fretamento e transporte especial
complementar;
• aplicar sanções de acordo com o Regulamento e Código Disciplinar próprios de cada
modalidade e com o Código de Trânsito Brasileiro;
• determinar vistorias nos locais de guarda de veículos utilizados no Sistema Municipal
de Transportes, nas suas diversas modalidades;
• fixar calendário de vistoria dos veículos integrantes do Sistema Municipal de
Transportes.

24


043695 TR/SUBC/CC Coordenadoria de Contratos
• Elaborar, acompanhar e controlar os contratos de concessão/permissão do Sistema
Municipal de Transporte do Município do Rio de Janeiro;
• elaborar e propor atos normativos, editais, contratos, acordos, convênios, ajustes e
protocolos correlatos;
• emitir parecer, em caso de mudanças operacionais promovidas nos modais de
transporte, respeitadas às cláusulas contratuais e a manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro.

043693 TR/SUBC/CC/GC Gerência de Controle
• Fiscalizar contratos e aplicação das penalidades contratuais;
• promover auditorias contábeis e administrativas junto aos permissionários e
concessionários do Sistema;
• analisar e propor ajustes e adequações contratuais entre as partes, quando e se for o
caso;
• elaborar relatórios de acompanhamento do cumprimento das obrigações contratuais;
• dirimir dúvidas e questionamentos dos contratos;
• normatizar procedimentos técnicos e administrativos referentes as cláusulas
contratuais.

043692 TR/SUBC/CC/GPE Gerência de Planejamento Econômico
• analisar:
• os Balanços das concessionárias/permissionárias do Sistema Municipal de
Transporte do Município do Rio de Janeiro;
•

as

demonstrações

de

resultado

dos

exercícios

contábeis

das

concessionárias/permissionárias;
• o impacto econômico-financeiro sobre as concessões/permissões com origem em
eventos extraordinários, imprevisíveis e/ou inevitáveis, legalmente definidos como de
caso fortuito ou força maior, objetivando a revisão ou reajuste contratual;
• planilhas de custos dos concessionários/permissionários;
• estudos de equilíbrio econômico-financeiro;
25


• efetuar pesquisas e levantamentos de preços dos insumos que compõem as planilhas
tarifarias dos diversos modais de transporte;
• desenvolver estudos tarifários para os diversos modais de transporte;
• incentivar e estimular o desenvolvimento de tecnologias que contribuam para a
redução de custos tarifários.

043694 TR/SUBC/CCO Coordenadoria de Controle Operacional
• Coordenar:
• os Sistemas de Informações da SMTR;
• a contratação de pesquisas complementares às informações do Sistema Municipal de
Transportes;
• supervisionar os bancos de dados relativos ao transporte público da cidade;
• fornecer subsídios técnicos e/ou informações às demais unidades administrativas da
SMTR e/ou usuários externos;
• definir padrões tecnológicos para as concessões do Sistema Municipal de
Transportes;
• garantir a interoperabilidade dos Sistemas;
• definir as atividades de fiscalização das operações dos serviços do Sistema Municipal
de Transportes, em suas diversas modalidades: ônibus, táxis, transportes escolar,
transporte complementar (cabritinho), transporte público local, transporte por
fretamento e transporte especial complementar.

043691 TR/SUBC/CCO/GP Gerência de Pesquisas e Sistemas Inteligentes
• Gerenciar :
• o banco de dados do Sistema Municipal de Transporte;
• o monitoramento dos indicadores de sua área de atuação;
• propor:
• a contratação de pesquisas complementares as informações do Sistema Municipal de
Transporte;
• indicadores de desempenho para o Sistema Municipal de transporte;
• alimentar os sistemas informatizados com dados coletados;
26


• interagir com concessionários e usuários internos, visando a melhora na qualidade
dos dados.
• gerenciar o monitoramento:
• do Sistema Municipal de Transporte;
• de operações durante eventos especiais:
• operacionalizar o Centro de Controle Operacional - CCO da SMTR, em interação com
o Centro de Controle Operacional da CET-RIO;
• determinar ações preventivas e corretivas para melhoria do Sistema Municipal de
Transporte;
• propor alterações na operação do Sistema Municipal de Transporte, garantindo a
continuidade do serviço público em incidentes e eventos extraordinários, imprevisíveis
e/ou inevitáveis;
• propor manutenções evolutivas e corretivas dos sistemas.

045689 TR/SUBC/CCO/GF Gerência de Fiscalização
• Fiscalizar a operação dos serviços do Sistema Municipal de Transporte, aplicando as
penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e outras regulamentações
estabelecidas por órgãos competentes;
• aplicar sanções de acordo com o Regulamento e Código Disciplinar próprios de cada
modalidade e com o Código de Trânsito Brasileiro;
• adotar medidas especiais quanto à segurança e integridade física dos fiscais.

039169 TR/SUBC/CRT-APs-1e2 Coordenadoria Regional de Transportes das APs1e2
• Acompanhar a operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
• propor mudanças na operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
• analisar solicitação de mudanças na operação dos modais de transporte em sua área
de atuação;
• propor e acompanhar pesquisas nos modais de transporte, para efeito de melhor
adequação do Sistema, às necessidades do usuário;

27


• planejar a operação de transporte coletivo na realização de eventos em sua área de
atuação;
• analisar as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional dos modais de transporte em sua área de atuação, no tocante ao
planejamento e oferta de transporte.

039168 TR/SUBC/CRT-AP-3 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-3
• Acompanhar a operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
• propor mudanças na operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
• analisar solicitação de mudanças na operação dos modais de transporte em sua área
de atuação;
• propor e acompanhar pesquisas nos modais de transporte, para efeito de melhor
adequação do Sistema, às necessidades do usuário;
• planejar a operação de transporte coletivo na realização de eventos em sua área de
atuação;
• analisar as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional dos modais de transporte em sua área de atuação, no tocante ao
planejamento e oferta de transporte.

039164 TR/SUBC/CRT-AP-4 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-4
• Acompanhar a operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
• propor mudanças na operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
• analisar solicitação de mudanças na operação dos modais de transporte em sua área
de atuação;
• propor e acompanhar pesquisas nos modais de transporte, para efeito de melhor
adequação do Sistema, às necessidades do usuário;
• planejar a operação de transporte coletivo na realização de eventos em sua área de
atuação;
• analisar as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional dos modais de transporte em sua área de atuação, no tocante ao
planejamento e oferta de transporte.
28


039163 TR/SUBC/CRT-AP-5 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-5
• Acompanhar a operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
• propor mudanças na operação dos modais de transporte em sua área de atuação;
• analisar solicitação de mudanças na operação dos modais de transporte em sua área
de atuação;
• propor e acompanhar pesquisas nos modais de transporte, para efeito de melhor
adequação do Sistema, às necessidades do usuário;
• planejar a operação de transporte coletivo na realização de eventos em sua área de
atuação;
• analisar as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional dos modais de transporte em sua área de atuação, no tocante ao
planejamento e oferta de transporte.

045693 TR/CGGA Coordenadoria Geral de Gestão Administrativa
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

042914 TR/CGGA/ADS Administração Setorial
• Coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos e Infraestrutura e
Logística, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.
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039151 TR/CGGA/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar a execução das atividades de administração de material e suprimentos,
patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços
gerais, transporte de pessoas, materiais, equipamentos e documentos, apoio à
licitação, execução orçamentária, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos
Sistemas Municipais.

039150 TR/CGGA/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

045692 TR/CGGA/GDA Gerência de Demandas Administrativas
• Gerenciar as atividades relativas:
• às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Sistema
Municipal de Administração;
• à protocolo,procedendo às atividades inerentes ao recebimento, registro, expedição,
seleção, guarda e distribuição de documentos, expedientes e correspondências
encaminhados ao Órgão Central;
• à vistoria documental de táxis, inclusão do real infrator e distribuição de tabelas de
táxis por ocasião do reajuste anual;
• ao recebimento de recursos contra atuação e imposição de penalidade das multas de
trânsito, com atendimento presencial e via postal.

039149 TR/CGGA/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
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• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

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