DECRETO RIO Nº 45931

DE 06 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/002.225/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o nível hierárquico e a estrutura organizacional da Coordenadoria
Geral de Gestão de Pessoas – S/SUBG/CGGP, código 13306, da Subsecretaria de
Gestão, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do órgão referido no
“caput” constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

32539

1800

75741

1800

39344

1800

75742

1800

27247

1810

75736

1800

9868

12369

75739

3306

11573

12979

75743

3306

46227

13306

75737

3306

49480

13306

75738

3306

12084

13318

75740

3306

39442

31471

75744

3306

25701

40781

75745

3306

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

25914

40822

75726

13306

26084

40865

75730

13311

32607

40947

75731

13311

27229

41119

75728

13318

26507

41313

75729

13318

32540

42699

75727

42700

49473

42700

75733

42704

32560

42705

75732

42704

32561

42705

75734

42705

33243

43005

75735

42705

35294

43018

35313

43019

33214

43021

49476

45278

49477

45278

49475

47899

68816

47899

68813

47899

68814

47899

68815

47899

70270

47899

75391

49632

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
2


Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
Cargos Comissionados e/ou Funções Gratificadas abaixo relacionados:
I - DE:

PARA:

CÓDIGO

U.A.

CÓDIGO

U.A.

32554

42702

75741

1800

49480

13306

75742

1800

32539

1800

75736

1800

46227

13306

75739

13306

68816

47899

75743

13306

39442

31471

75737

13306

68813

47899

75740

13306

68814

47899

75744

13306

49475

47899

75745

13306

32560

42705

75726

13306

32540

42699

75727

42700

35294

43018

75728

13318

39344

1800

75729

13318

70270

47899

75734

42705

35313

43019

75735

42705

68815

47899

75733

42704

49473

42700

75732

42704

33214

43021

75730

13311

32561

42705

75731

13311

32553

42702

32554

42702

12084

13318

32553

42702

Art. 5º Ficam extintas as Unidades Administrativas de códigos: 47899, 12369, 12979,
41119, 43005, 40781, 40822 e 40865.
3


Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 7º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 02 de maio de 2019.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 07.05.2019

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
013306

S/SUBG/CGP

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

075745

Coordenador I

DAS09

075739

Assessor II

DAS08

045924

Assessor III

DAS07

075743

Assessor III

DAS07

075737

Assistente I

DAS06

075738

Assistente I

DAS06

075740

Assistente II

DAI06

067637

Assistente II

DAI06

067638

Assistente II

DAI06

075744

Assistente II

DAI06

042964

Assistente II

DAI06

075726

Secretário I

DAI05

4


013309

S/SUBG/CGP/CET

Comissão de Ética no Trabalho

013310

S/SUBG/CGP/CPRS

032569

Coordenador II

DAS08

012063

Assessor III

DAS07

012064

Assistente I

DAS06

012065

Assistente I

DAS06

029463

Assistente II

DAI06

032568

Secretário I

DAI05

013311

S/SUBG/CGP/CAP

012068

Coordenador II

DAS08

032565

Assistente I

DAS06

075730

Secretário I

DAI05

075731

Secretário II

DAI04

042705

S/SUBG/CGP/CAP/GP

Gerência de Pessoal

032564

Gerente II

DAS07

032562

Assistente I

DAS06

032563

Assistente I

DAS06

075734

Assistente II

DAI06

075735

Assistente II

DAI06

042704

S/SUBG/CGP/CAP/GDV

Gerência de Direitos e Vantagens

032559

Gerente II

DAS07

032557

Assistente I

DAS06

032558

Assistente I

DAS06

049479

Assistente II

DAI06

075733

Assistente II

DAI06

Coordenação de Planejamento,
Recrutamento e Seleção

Coordenação de Administração de
Pessoas

5


075730

Secretário I

DAI05

013318

S/SUBG/CGP/CDP

012083

Coordenador II

DAS08

075728

Assistente II

DAI06

075729

Assistente II

DAI06

042700

S/SUBG/CGP/CDP/GTD

032549

Gerente II

DAS07

032548

Assistente I

DAS06

075727

Secretário II

DAI04

042699

S/SUBG/CGP/CDP/GDTA

032545

Gerente II

DAS07

032542

Assistente I

DAS06

032544

Assistente I

DAS06

032541

Secretário I

DAI05

048222

S/SUBG/CGP/CDP/NSV

Núcleo Saúde Voluntário

067641

Diretor IV

DAS06

042702

S/SUBG/CGP/GMI

032554

Gerente II

DAS07

032553

Assistente I

DAS06

032552

Secretário II

DAI04

042701

S/SUBG/CGP/GART

032551

Gerente II

DAS07

032550

Secretário II

DAI04

Coordenação de Desenvolvimento de
Pessoas

Gerência de Treinamento e
Desenvolvimento

Gerência de Desenvolvimento Técnico
Acadêmico

Gerência de Monitoramento de
Informações

Gerência de Valorização, Ambiência e
Relações com o Trabalho

6


COMPETÊNCIAS

013306 S/SUBG/CGP Coordenadoria de Gestão de Pessoas
• Coordenar o planejamento e implementar ações que visem à promoção de Políticas
de Gestão de Pessoas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as
diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de
Administração;
• manter interface com os órgãos integrantes do Subsistema de Recursos Humanos do
Sistema Municipal de Administração;
• subsidiar o Secretário Municipal de Saúde e os demais Subsecretários nos processos
referentes à gestão de pessoas;
• coordenar, capacitar, avaliar e monitorar os Órgãos Setoriais de Gestão de Pessoas
na SMS;
• coordenar projetos alinhados aos objetivos estratégicos da Secretaria que visem a
otimização de gestão de pessoas;
• coordenar e avaliar os processos responsáveis por agregar, administrar, desenvolver,
recompensar, manter e monitorar pessoas no âmbito da SMS;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação.

013309 S/SUBG/CGP/CET Comissão de Ética no Trabalho
• Orientar e dar suporte aos procedimentos de Investigação Preliminar, Apuração
Sumária, Sindicância Administrativa, instauradas no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde;
• analisar os processos de sindicância administrativas instaurados no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde;
• atuar como instância consultiva de gestores e servidores no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde na ocorrência de possíveis irregularidades administrativas
utilizando-se de consultas técnicas específicas, quando necessário;
• comunicar a Autoridade competente, no curso dos procedimentos, quaisquer fatos ou
circunstâncias capazes de prejudicar a perfeita apuração das irregularidades
apontadas, sugerindo as medidas necessárias ou convenientes à consecução dos
trabalhos das Comissões;
7


• recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o
desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento
sobre as normas de ética e disciplina aplicadas ao serviço público, em parceria com a
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas.

013310 S/SUBG/CGP/CPRS Coordenação de Planejamento, Recrutamento e
Seleção
• Coordenar o dimensionamento da força de trabalho ideal para SMS;
• planejar a realização de concurso público;
• gerenciar os processos de chamadas de concursados;
• indicar a lotação de servidores no âmbito da SMS;
• elaborar e promover o processo de remanejamento;
• selecionar servidores para atuar em projetos da SMS;
• gerenciar banco de permuta;
• planejar , recrutar, selecionar e controlar a força de trabalho da Estratégia de Saúde
da Família - ESF.

013311 S/SUBG/CGP/CAP Coordenação de Administração de Pessoas
• Coordenar, orientar e acompanhar as ações de controle funcional, direitos e
vantagens dos servidores no nível Central e nos Órgãos locais de Gestão de Pessoas
da SMS;
• cumprir e fazer cumprir a legislação, diretrizes e normas inerentes à administração de
pessoal;
• elaborar estudo e pesquisa sobre matérias referentes à aplicação de legislação
funcional vigente;
• executar as rotinas relativas a emissão de declaração de conformidade dos encargos
sociais INSS, FGTS, PASEP e FUNPREV, no âmbito da SMS;
• acompanhar o Estágio Probatório dos servidores municipais.

042705 S/SUBG/CGP/CAP/GP Gerência de Pessoal
• Gerenciar, prestar informações e executar atividades inerentes à movimentação de
pessoal, controle de frequência, registro e cadastro funcional;
8


• orientar os servidores quanto aos seus deveres;
• empossar servidores em cargo de provimento efetivo e em cargos comissionados;
• efetivar a lotação de servidores no âmbito da SMS;
• supervisionar o lançamento dos registros funcionais descentralizados, efetuados
pelas Unidades no âmbito da SMS;
• manter atualizadas as informações referentes à força de trabalho da SMS.

042704 S/SUBG/CGP/CAP/GDV Gerência de Direitos e Vantagens
• Gerenciar a execução das atividades inerentes à concessão de direitos e vantagens;
• Prestar informações inerentes a direitos e vantagens;
• gerenciar a inclusão de dados no Sistema Informatizado referentes à concessão de
direitos e vantagens, dos servidores da SMS.

013318 S/SUBG/CGP/CDP Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas
• Coordenar e promover as ações de desenvolvimento de pessoas no âmbito da SMS;
• negociar e avaliar as diversas modalidades de contrapartida provenientes de
convênios com instituições de ensino;
• estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sociedades e entidades
afins;
• formular normas específicas e metodologias de desenvolvimento de pessoas;
• coordenar e implementar as ações de estágios, residências e especializações
contribuindo na formação de profissionais para o SUS;
• coordenar as ações de voluntariado na SMS;
• formular e incentivar novas formas de captura, organização, disseminação e
reutilização do conhecimento;
• planejar e gerenciar a rede integrada de bibliotecas da SMS;
• estabelecer normas, definir e fixar diretrizes para atuação dos Centros de Estudos na
SMS;
• fomentar o desenvolvimento científico e cultural.

042700 S/SUBG/CGP/CDP/GTD Gerência de Treinamento e Desenvolvimento
• Gerenciar e formular programas de treinamento e desenvolvimento na SMS;
9


• fomentar o desenvolvimento de alternativas pedagógicas de aprendizagem;
• definir as diretrizes específicas da Educação à Distância (EAD) na SMS;
• organizar e desenvolver o processo de educação continuada e permanente;
• estabelecer procedimentos e mecanismos que efetivem intercâmbios e parcerias em
programas, projetos e atividades de capacitação e desenvolvimento de pessoas;
• conferir os processos de faturamento e pedidos de aquisições para viagens e diárias.

042699

S/SUBG/CGP/CDP/GDTA

Gerência

de

Desenvolvimento

Técnico

Acadêmico
• Gerenciar os programas, projetos e planos de estágio de nível médio, superior,
especialização e residência médica;
• gerenciar o sistema de concessão de bolsas para acadêmicos, residentes médicos e
especializandos;
• administrar o programa de supervisão/precetoria das unidades;
• negociar, avaliar e acompanhar as diversas modalidades de contrapartidas
provenientes de convênios com as Instituições de Ensino;
• desenvolver e implantar a política de integração docente-assistencial.

048222 S/SUBG/CGP/CDP/NSV Núcleo Saúde Voluntário
• Coordenar, sistematizar e monitorar ações de voluntariado no âmbito da SMS;
• promover a cultura do voluntariado no âmbito da SMS;
• assessorar as unidades de saúde na implantação, implementação e execução de
projetos de voluntariado;
• emitir pareceres em projetos de voluntariado na SMS;
• realizar capacitação para voluntários;
• divulgar as atividades voluntarias;
• articular parcerias com ONGs, empresas, associações civis e grupos para ações de
voluntariado no âmbito da SMS.

042702 S/SUBG/CGP/GMI Gerência de Monitoramento de Informações
• Gerir o fluxo de informações inerentes a cargos em comissão e funções gratificadas;

10


• monitorar e atualizar a ocupação dos cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas, observando códigos, vacâncias, a movimentação de servidores;
• elaborar os instrumentos administrativos de indicações de servidores para os cargos
em comissão e funções gratificadas;
• operacionalizar a publicação dos atos administrativos relativos à gestão de pessoas.

042701 S/SUBG/CGP/GART Gerência de Valorização, Ambiência e Relações com
o Trabalho
• Gerir e elaborar, a partir da análise do trabalho, programas e projetos voltados para a
melhoria do ambiente;
• prover soluções de forma a garantir uma ambiência para o desenvolvimento do
potencial humano e suas relações com o trabalho;
• assegurar ações de qualidade de vida e o bem estar sustentável do servidor, através
de medidas de promoção de saúde;
• promover parcerias com entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas
voltadas à qualidade de vida, no ambiente de trabalho.

11