DECRETO RIO Nº 43295

DE 8 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Desenvolvimento,

Emprego e Inovação - SMDEI.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Unidade Administrativa, na forma abaixo:
I - De:
U.A

Para:

Denominação

18853

U.A

DEI/SUBG/CAD/GRH – Gerência de

Denominação
DEI/SUBG/CRH – Coordenadoria de

18853

Recursos Humanos

Recursos Humanos

Art. 2º A Coordenadoria de Recursos Humanos – DEI/SUBG/CRH, código 18853,
passa a subordinar-se, diretamente, à Subsecretaria de Gestão.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

47979

18853

68841

18853

31038

18853

68842

18853

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão excluídos neste Ato, ficam
automaticamente exonerados.
Art. 5º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes do Cargo
em Comissão e da Função Gratificada, abaixo relacionados.

I - De: 47979 para: 68841, de: 31038 para: 68842.

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Art. 6º Compete à Coordenadoria de Recursos Humanos - DEI/SUBG/CRH:
• Coordenar as atividades de planejamento, administração, valorização do servidor e
treinamento e desenvolvimento de pessoas, da Secretaria, segundo as diretrizes
emanadas do Subsistema Municipal de Recursos Humanos;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• preparar pagamento de gratificações e encargos especiais;
• emitir relatórios gerenciais.
Art. 7º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de junho de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 09.06.2017

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