RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.886, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública da Associação de Moradores e
Produtores do Sítio Malhada Branca e
Adjacentes, e fixa outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedida como de Utilidade Pública Estadual a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA
BRANCA E ADJACENTES , com sede e foro jurídico no município de Alexandria, neste
Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 20 de novembro de 2014,
193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA