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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

DECRETO LEGISLATIVO N° 758, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Acrescenta o Parágrafo único ao art. 4°, do
Decreto Legislativo n° 591, de 20 de maio
de 2015, que "Cria a Medalha do Mérito
Legislativo e dá outras providências."

o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, nos termos do inciso IX do § 1° do artigo 14 do Regimento Interno,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica acrescentado o Parágrafo único ao art. 4° do Decreto Legislativo n° 591,
de 20 de maio de 2015, com a seguinte redação:
"Art. 4°

.

Parágrafo único. O autor da proposição que concede a. Medalha do Mérito
Legislativo poderá, excepcionalmente, fazer a entrega em reunião própria, no Município
de residência do agraciado.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Dep

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