DECRETO Nº 38327

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Exclui do Decreto n° 37.430 de 15 de julho de
2013, os imóveis abaixo relacionados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos do Decreto nº 37.430 de 15/07/2013 que declarou de utilidade
pública visando à implantação do Corredor Transolímpica, os imóveis abaixo
relacionados:
Av. dos Mananciais Lotes 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 13 PAL 16.032
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.02.2014

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