Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.307, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.

Reconhece de utilidade pública o Instituto Reação
Periférica em Natal/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública o INSTITUTO
REAÇÃO PERIFÉRICA, com sede e foro jurídico no município de Natal, neste Estado.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de janeiro de 2010, 189º
da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.142
Data: 30.01.2010
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WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC