DECRETO Nº 21721 DE 09 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre os eixos de atuação da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a prioridade da geração de empregos e renda na Cidade do Rio
de Janeiro;
CONSIDERANDO as condições conjunturais de 2002 e 2003;
DECRETA:
Art. 1º Fica a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda estruturada em três eixos
de atuação:
I - Produção, Capacitação e Empregabilidade.
Art. 2º O público alvo prioritário, da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda são
os jovens do Programa de Educação Juvenil, os assentados da Secretaria
Municipal de Habitação e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social os
usuários de abrigos e programas.
Art. 3º O Fundo Carioca deverá estar em pleno funcionamento até 30 de agosto de
2002, potencializando todas as áreas de atuação da Secretaria Municipal de
Trabalho e Renda.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda deverá organizar sua gestão
de avaliação e de impacto de suas atividades em trinta dias, prazo no qual ficará
concentrada nos projetos existentes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2002 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 10.07.2002