DECRETO RIO Nº 19481

DE 9 DE JANEIRO DE 2001

Cria a tabela de preços de mercado de
gêneros alimentícios da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro, altera o Decreto "N" nº
19384, de 01 de Janeiro de 2001, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a administração pública é regida, entre outros, pelos princípios
da moralidade administrativa e da economicidade;

CONSIDERANDO a urgência no suprimento de gêneros alimentícios destinados ao
atendimento de serviços à comunidade; e

CONSIDERANDO que os administradores públicos são responsáveis pela adequada
aplicação dos recursos que lhes são confiados pela população,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida provisoriamente a Tabela de Preços de Mercado de Gêneros
Alimentícios da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que apresentarão um único
preço para cada gênero, considerando os seguintes critérios:
I - quando houver cotações no varejo e no atacado, o preço da tabela será o seguinte:
Preço da Tabela = {preço atacado + [(preço varejo - preço atacado): 4] x 3};
II - quando somente houver cotação no varejo, o preço da tabela será o seguinte: Preço
da Tabela = preço varejo x 0,9;
III - quando somente houver cotação no atacado, o preço da tabela será o seguinte:
Preço da Tabela = preço atacado x 1,1;
IV - a fonte dos preços atacado e varejo será o Centro de Estudos de Preços do
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas;
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V - a periodicidade da validade dos preços será quinzenal.
Art. 2º Fica determinado à Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO, gerar a
Tabela citada no artigo anterior, via Sistema de Gêneros Alimentícios - SISGEN e à
Controladoria Geral do Município - CGM providenciar a sua publicação no Diário Oficial
do Município.
Art. 3º Este Decreto aplica-se provisoriamente a todas as aquisições de gêneros
alimentícios por dispensa de licitação, inexigibilidade e convênio, no âmbito da
Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional.
Art. 4º Os §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto "N" nº 19.384, de 1° de janeiro de 2001,
passam a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º As contratações emergenciais a que alude o "caput" deste artigo deverão ser
adjudicadas aos fornecedores ou interessados que ofertarem o maior percentual de
redução em relação aos preços da Tabela de Preços de Mercado de Gêneros
Alimentícios da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
§ 2º Os fornecimentos ocorridos no período da dispensa terão como base, para
faturamento os valores resultantes do cálculo dos percentuais de redução oferecidos
pelos fornecedores sobre os preços da Tabela mencionada no § 1º deste artigo.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 10.01.2001

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