DECRETO N° 21312 DE 24 DE ABRIL DE 2002
Revoga o Decreto n° 16.452, de 19 de janeiro de 1998.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 16.452, de 19 de janeiro de 1998, publicado no
D.O. RIO de 21 de janeiro de 1998.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.04.2002