RESOLUÇÃO CGM Nº 1830,

DE 03 DE JUNHO DE 2022

Revoga a Resolução CGM nº 1.767, de 29 de outubro
de 2021.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde nº 913, de 22 de abril de 2022, que
declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução CGM nº 1.767, de 29 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D.O.RIO 06.06.2022

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