RESOLUÇÃO SMTR Nº 2917

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Credenciamento

e

descredenciamento

de

Agentes de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante nos Ofícios GM-RIO nº 746/2017, 747/2017 e o processo
nº 03/001.735/2017;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE :

Art. 1º CREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações
cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos
contidos no Código de Trânsito Brasileiro, os servidores da Guarda Municipal abaixo
relacionados:
MATRÍCULA ERGON

NOME

850.275-9

HAMILTON FERREIRA BURGOS

850.311-2

RICARDO HERMAM DE SOUZA

853.718-5

ADIR FERNANDO DA SILVA LIMA

Art. 2º DESCREDENCIAR como agentes capazes para lavrar o auto de infração os
guardas municipais abaixo relacionados:

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MATRÍCULA

NOME

6312640

SILVIO GONÇALVES CABRAL

6382927

JORGE LUIZ RANGEL

6400565

ANDRÉIA LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

6433029

RAIANY MONALISA ZAGRI RODRIGUES

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2017

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA

D.O. RIO 29.11.2017
Republ. em 30.11.2017

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