LEI Nº 5374

DE 16 DE ABRIL 2012.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o “Jovens Com Uma
Missão no Morro do Borel – JOCUM Borel”
como de utilidade pública.
Autor: Vereador Tio Carlos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluído o “Jovens Com Uma Missão no Morro do Borel – JOCUM Borel”, no
art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal
de Utilidades Públicas.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.04.2012

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