DECRETO RIO Nº 47184

DE 02 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Cultura - SMC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 12/000.825/2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, a
Coordenadoria de Economia Criativa e da Juventude - C/CECJ, código 50659.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do órgão criado no “caput”
constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I- Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

78372

3012

78598

3000

74141

49556

78600

50659

74142

49556

78599

50659

74145

49562

78601

50659

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Fica automaticamente nomeado no código 78598 o ocupante do
código 74141.
Art. 5º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 49556.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
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Art. 7º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 1º de março de 2020.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de março de 2020 - 456º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 03.03.2020

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050659

C/CECJ

Coordenadoria de Economia Criativa e da Juventude

078601

Coordenador I

DAS09

078600

Assessor III

DAS07

078599

Assistente I

DAS06

COMPETÊNCIAS

050659 C/CECJ Coordenadoria de Economia Criativa e da Juventude
● Coordenar e integrar as ações relacionadas à Economia Criativa e da Juventude;
● participar na formulação da Política Municipal de Economia Criativa e da Juventude;
● fomentar a inclusão de projetos criativos e da juventude no Município do Rio de Janeiro;
● atuar, em parceira com outros órgãos governamentais e instituições privadas, nas
questões relacionadas à inclusão social que utilizem modelos de economia criativa;
● promover contratos, convênios ou outros instrumentos jurídicos que contribuam na
atuação da Coordenadoria

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