RESOLUÇÃO SECT Nº 05

DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e

a

Secretaria

Especial

de

Ciência

e

Tecnologia - SECT para a Gestão 2011.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 001 de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria de Ciência e Tecnologia – SECT para a Gestão 2011, e,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentada, através da presente Resolução, a distribuição da parcela
de gratificação variável definida no Acordo de Resultados firmado entre a Secretaria
Especial de Ciência e Tecnologia e o Município do Rio de Janeiro, estabelecendo o
desdobramento das metas, conforme ANEXO I e os critérios acordados entre o Titular
da Pasta e os servidores, não fixando metas para cada unidade administrativa, tendo
em vista que esta Secretaria não possui estrutura organizacional.
Art 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o quadro constante no Anexo II.
Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
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D. O RIO 16.09.2011

ANEXO I

DESDOBRAMENTO DAS METAS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA

Meta – Implantar no Prazo máximo de 2 meses as Praças do Conhecimento e
entregues pela RIOURBE
Desdobramento
· Qualificar Organizações Sociais na COQUALI , na área de Ciência e Tecnologia.
· Elaborar Processo Seletivo para escolha de Organização Social para Gestão
Administrativa e Tecnológica das Praças e Naves do Conhecimento.
· Elaborar Contrato com Organização Social selecionada para Gestão Administrativa e
Tecnológica das Praças e Naves do Conhecimento

Meta - Promover 6(seis) eventos da Caravana da Ciência
Desdobramento
· Promover a participação de mais de 3600 participantes no total de eventos da
Caravana da Ciência realizados em 2011.

Meta - Implantar mais 6(seis) Casas Rio Digital
Desdobramento
· Promover mais de 10.000 acessos no ano de 2011
· Implantar Oficinas de alfabetização digital

Meta - Garantir que pelo menos 30% dos alunos capacitados estejam empregados
Desdobramento
· Celebrar convênio com ASSESPRO
· Celebrar Termo de Compromisso com as Empresas Madrinhas

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Meta - Capacitar 600 pessoas na área Científica e Tecnológica
Desdobramento
· Celebrar Convênio com a “CISCO”
· Celebrar Convênio com a “INTEL”
· Implantar curso de inglês

ANEXO II

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES
ITEM

COMPETÊNCIAS

1

Interesse

DESCRIÇÃO
Manifestação

de

profissionalmente;

interesse
busca

em
de

PONTOS
se

desenvolver

aprendizagem

no

ambiente de trabalho.

2

Aproveitamento

Compromisso e co-responsabilidade no alcance dos
resultados e colaboração com a equipe.

3

4

Relacionamento

Respeito a individualidade no trato com as pessoas,

Interpessoal

colegas de trabalho e público em geral.

Assiduidade

Cumprimento

do

horário

de

trabalho

com

permanência produtiva no mesmo.

5

Conduta

Preservação dos materiais, equipamentos e ambiente
de trabalho organizado.

NOTA
FINAL

OBSERVAÇÕES:

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1. Todas as competências possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada
uma delas varia de 0 (zero) a 10(dez) sendo nota final correspondente a média
aritmética entre as notas, aproximada até a 2ª casa decimal;
2. A avaliação será efetuada trimestralmente pelo chefe imediato do funcionário ou
servidor (31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro do ano);
3. A Administração deverá elaborar as Folhas de Avaliação de Desempenho, para cada
funcionário ou servidor, até 15 (quinze) dias após a publicação desta Resolução.

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