RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.607, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.

Reconhece como de Utilidade
Pública a Entidade que especifica e
dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ONG Cidadão

Esperança, com sede e foro jurídico no Município de João Câmara, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de outubro de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.523
Data: 19.10.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC