ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N° 45.282, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 200, de 22 de outubro de 2007)
Convoca a 1ª Conferência Estadual de Políticas
Públicas de Juventude.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude,
a ser coordenada pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Estado do Rio
Grande do Sul e pelo representante da Secretaria Nacional de Juventude, em cooperação com
Comissão Organizadora nomeada em ato próprio.
Art. 2° - A 1ª Conferência Estadual será realizada na cidade de Porto Alegre, Rio
Grande do Sul, no período de 27 e 28 de março de 2008, com etapas preparatórias a partir de 10
de outubro de 2007.
Art. 3º - A 1ª Conferência Estadual desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas:
I - Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Estadual;
II – Desenvolvimento regional baseada no protagonismo juvenil;
III - Parâmetros e Diretrizes da Política Estadual de Juventude; e
IV - Desafios e Prioridades para as Políticas Públicas de Juventude.
Art. 4º - A 1ª Conferência Estadual será presidida pelo Secretário Chefe da Casa Civil
do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo
Presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude, que poderá se fazer
substituir pelo representante da Secretaria Nacional de Juventude na Comissão Organizadora.
Art. 5º - O Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
fará publicar, no Diário Oficial do Estado, o Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual.
Parágrafo único. O regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento da
1ª Conferência Estadual, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados.
Art. 6º - As despesas com a realização da 1ª Conferência Estadual correrão à conta de
recursos próprios do Governo do Estado; recursos oriundos da União; e demais fontes de
captação a critério da Comissão Organizadora.

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Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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