DECRETO RIO Nº 45.625

DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo no 01/703.103/2017,
DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação dos Órgãos abaixo relacionados, conforme se segue:

42867

GM/IG/DOP/COE/1º

GEP

1º 42867

Grupamento Especial de Praia
45063

GM/IG/DOP/COE/2º

GM/IG/DOP/COE/1º

GPM

1º

Grupamento Especial de Praia e Marítimo
GEP

2º 45063

Grupamento Especial de Praia

GM/IG/DOP/COE/2º

GPM

2º

Grupamento Especial de Praia e Marítimo

Art. 2º Ficam alteradas as competências dos Órgãos constantes do Anexo, que
acompanha o presente ato.
Art. 3º As alterações organizacionais, realizadas no presente ato, serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.01.2019

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ANEXO

COMPETÊNCIAS

042874 GM/IG/DOP/COE Coordenadoria de Operações Especiais
• Coordenar, planejar, controlar e supervisionar os Grupamentos Especiais sob sua
responsabilidade, que atuam de forma especializada em controle urbano;
• coordenar, planejar, controlar e fiscalizar às atividades marítimas, fluviais, lacustres,
lagunares com emprego de embarcações no âmbito da Guarda Municipal;
• participar de grupos de trabalho, reuniões, congressos e seminários sobre segurança
pública e áreas correlatas às atividades especiais desenvolvidas pelos grupamentos
subordinados;
• estabelecer normas operacionais quanto ao emprego dos equipamentos operacionais e
do uso diferenciado da força;
• padronizar e analisar relatórios técnicos relativos às atividades executadas pelos
Grupamentos especiais, em sua área de atuação.

042867 GM/IG/DOP/COE/1º GPM 1º Grupamento Especial de Praia e Marítimo
• Atuar diretamente no patrulhamento da orla marítima, assegurando o cumprimento das
normas legais na esfera de competência municipal;
• patrulhar com uso de embarcações a zona costeira, baías, rios, lagos e lagoas conforme
competência municipal fiscalizando o gerenciamento costeiro municipal;
• promover ações de segurança e proteção aos bens e aos cidadãos, na orla marítima;
• dirigir e controlar a execução das missões especiais para quais forem designados;
• propor aprimoramento técnico operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

045063 GM/IG/DOP/COE/2º GPM 2º Grupamento Especial de Praia e Marítimo
• Atuar diretamente no patrulhamento da orla marítima, assegurando o cumprimento das
normas legais na esfera de competência municipal;

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• patrulhar com uso de embarcações a zona costeira, baías, rios, lagos e lagoas conforme
competência municipal fiscalizando o gerenciamento costeiro municipal;
• promover ações de segurança e proteção aos bens e aos cidadãos, na orla marítima;
• dirigir e controlar a execução das missões especiais para quais forem designados;
• propor o aprimoramento técnico operacional de seu pessoal;
• elaborar relatório periódico das atividades desenvolvidas.

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