RESOLUÇÃO SMAC Nº 556

DE 29 DE ABRIL DE 2014.

Altera

os

dispositivos

que

menciona da

Resolução SMAC nº 476, de 05 de agosto 2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar, aprimorar e otimizar os procedimentos
relativos à adoção de áreas verdes, possibilitando maior agilidade na fiscalização das
condições estabelecidas nos Termos de Adoção;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o §1º do art. 4º da Resolução SMAC nº 476, de 05 de agosto de 2010,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§1º Para fins de execução dos serviços tratados neste artigo, deverão ser contratadas
empresas e profissionais regularmente habilitados junto à Fundação Parques e Jardins,
tendo o adotante a obrigação de informar o profissional técnico escolhido, no prazo de
sessenta dias, contados da data da publicação do Termo de Adoção.”
Art. 2º Alterar o §1º e o “caput” do art. 5º da Resolução SMAC nº 476 de 05 de agosto
de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Uma vez firmado o Termo de Adoção entre esta Municipalidade e o então
Adotante, o fiscal acompanhará e orientará os serviços de conservação e manutenção
dos envolvidos pela equipe responsável.
§1º Fica facultado à Fundação Parques e Jardins interagir com a equipe responsável
pela fiscalização ou diretamente com a entidade adotante para fazer cumprir as
condições estabelecidas no Termo de Adoção.”
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014 - 450º de Fundação da Cidade.
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CARLOS ALBERTO MUNIZ

D. O RIO 30.04.2014

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