RESOLUÇÃO SMTR Nº 3293

DE 04 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a integração do Serviço de
Transporte Público Local - STPL com o Serviço
de Transporte Metroviário.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 45.641, de 29 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais nºs 31.052, de 08 de setembro de 2009,
32.246, de 11 de maio de 2010 e 33.692, de 26 de abril de 2011, que instituem o Serviço
de Transporte Público Local - STPL;

CONSIDERANDO o reajuste da tarifa padrão do sistema de transporte Metroviário para
R$ 5,00 (cinco reais), a partir de 11 de junho de 2020, e a homologação pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários,
Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, por meio das
Deliberações n° 1.133 (Linhas 1 e 2) e 1.132 (Linha 4), ambas de 28/02/2020;

CONSIDERANDO que a integração dos transportes públicos urbanos constitui
providência indispensável à racionalização do sistema, ensejando previsíveis benefícios
aos cidadãos que utilizam os serviços públicos de transportes, bem como à qualidade de
vida da cidade,
RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o desconto de 30% (trinta por cento) incidente sobre a soma das
tarifas dos 2 (dois) modais, para integração a ser praticada entre as linhas 1 e 2, do lote
AP-2.1, do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL e o transporte Metroviário,
equivalendo atualmente a R$ 6,35 (seis reais e trinta e cinco centavos), observadas as
regras de integração do Bilhete Único Carioca - BUC.

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as
disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 00:00 h (zero hora) do dia 11
de junho de 2020 - quinta-feira.

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2020.
PAULO JOBIM FILHO
D.O. RIO de 15.06.2020

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