DECRETO Nº 35795

DE 18 DE JUNHO DE 2012

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no art. 5°, alínea “h”, e art. 6° do Decreto Lei n° 3.365, de 21
de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado à Rua Compositor Silas de Oliveira, n° 1 01- Madureira descrito e
caracterizado na matrícula n° 45727/2CF/108 do 8° O fício do Registro de Imóveis da
Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2012 - 448° de Funda ção da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.06.2012

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