PORTARIA IG Nº 200

DE 17 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre a consolidação das diretrizes para
definir a alocação e as atividades dos Guardas
Municipais integrantes do Programa Satisfação
Melhor Idade.

A INSPETORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições que são conferidas pela legislação vigente e,

CONSIDERANDO a importância de preservar e melhorar a qualidade de vida dos
Guardas Municipais que apresentam idade mais avançada e estão propensos a uma
possível readaptação, bem como o de conciliar estes fatores à uma condição laborativa
mais adequada;

CONSIDERANDO que um dos alicerces da Instituição é atendimento do cidadão carioca
de forma satisfatória, principalmente no que se refere ao canal 1746;

CONSIDERANDO que baseado nos fatores supracitados, em 29 de outubro de 2015 foi
implantado o Programa Satisfação Melhor Idade, de forma experimental, objetivando um
desempenho mais eficaz em áreas com maior número de demandas pelo canal 1746,
com uma atuação comunitária e de proximidade do Guarda Municipal com o cidadão
carioca;

CONSIDERANDO que o escopo principal da Coordenadoria de Valorização do Servidor CVS, é tentar melhorar/ adequar a condição de trabalho dos servidores da GM-Rio;
RESOLVE:

Art. 1º Consolidar o Programa Satisfação Melhor Idade, que permanecerá sob a
competência da Coordenadoria de Valorização do Servidor - CVS, a qual realizará a
seleção dos servidores voluntários, com idade mínima de 45 anos, dando-se preferência
aos de idade mais elevada, e cujo perfil profissional seja compatível com o Programa.
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Parágrafo único. De acordo com a necessidade da composição do Programa, será
mantido um quadro reserva, composto pelos servidores aptos a futuras inserções.
Art. 2º A Coordenadoria de Valorização do Servidor - CVS terá a responsabilidade de criar
as formas de trabalho que atendam ao Programa e de monitorar os servidores na
realização destas tarefas, considerando a idade do Guardas Municipal e sua capacidade
laborativa, de acordo com o seu quadro de saúde e desenvolvimento pessoal, a fim de
observar a adaptação do servidor ao Programa e/ou atividades propostas.
Art. 3º Caberá, ainda, a Coordenadoria de Valorização do Servidor - CVS a coordenação
do Programa Satisfação Melhor Idade no que se refere às transferências, carga horária,
turno, férias, licença especial, as áreas de atuação dos servidores, a definição do perfil do
servidor integrante do Programa, as adequações laborativas, o acompanhamento social e
da saúde do servidor, dando, inclusive, sugestões e orientações aos responsáveis pelas
Unidades Operacionais, sobre as demais demandas no que se refere as atividades
funcionais do servidor.
Art. 4º Os servidores integrantes do Programa ficarão lotados/vinculados à Subdiretoria de
Trânsito, distribuídos entre os Grupamentos Especiais de Trânsito, os quais realizarão
gestão administrativa funcional do efetivo sob sua responsabilidade, exceto a concessões
elencadas no art. 3º desta portaria, transmitindo-se para CVS os casos que requeiram a
sua intervenção.
Art. 5º Ficará sob a competência do Centro de Controle Operacional (CCO), com o apoio
da CVS, a análise e direcionamento das áreas de atuação dos Guardas Municipais.
Art. 6º Com o objetivo de buscar sempre o melhor para a Instituição e para o servidor,
haverá encontros entre os gestores responsáveis pelos integrantes do Programa, para
intensificar diretrizes e analisar necessidade de mudanças.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2019

TATIANA TEIXEIRA MENDES PEREIRA RODRIGUES

D.O. RIO 18.06.2019
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