RESOLUÇÃO CONJUNTA SMAC/IPP/IPLANRIO Nº 01

Cria

DE 30 DE MAIO DE 2016

Comissão Técnica

de

Avaliação de

Propostas a serem recebidas no processo de
Contratação

de

Empresa

de

Consultoria

Especializada para a Implantação do Sistema
de Monitoramento de Emissões de Gases de
Efeito Estufa da Cidade do Rio de Janeiro e
Elaboração do Inventário das Emissões de
2016 no âmbito do Projeto Rio de Excelência,
visando a elaboração de lista curta e seleção
da empresa vencedora.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O PRESIDENTE DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS – IPP E O PRESIDENTE DA
EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA – IPLANRIO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica criada a Comissão Técnica de Avaliação de Propostas a serem recebidas
no escopo do processo de Contratação de Empresa de Consultoria Especializada para
a Implantação do Sistema de Monitoramento de Emissões de Gases de Efeito Estufa
da Cidade do Rio de Janeiro e Elaboração do Inventário das Emissões de 2016, no
âmbito do Projeto Rio de Excelência, com o objetivo de selecionar as Empresas de
Consultoria que irão compor a lista curta e posterior seleção da Empresa vencedora.
§1º Os trabalhos desta Comissão se darão no contexto da Seleção de Empresas de
Consultoria no âmbito do Empréstimo Nº 8271-BR do Banco Mundial (BIRD) para
execução do Projeto de Promoção da Excelência na Gestão Pública do Município do
Rio de Janeiro – Projeto Rio de Excelência. A referida seleção será realizada com base
nas “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por

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Empréstimo do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial
– Janeiro de 2011”.
§ 2º Esta seleção de Empresa de Consultoria se refere à execução da Atividade
4.1.0.0.1 – Contratação de Empresa de Consultoria Especializada para a Implantação
do Sistema de Monitoramento de Emissões de Gases de Efeito Estufa da Cidade do
Rio de Janeiro e Elaboração do Inventário das Emissões de 2016, cuja divulgação de
solicitação de manifestação de interesse se deu por meio do Aviso de Manifestação de
Interesse Nº EC-03/2016-SMAC, publicado no D.O. Rio de 06/04/2016.
§ 3º Considerando que Implantação do Sistema de Monitoramento e Elaboração do
Inventário das Emissões de 2016 é um projeto que envolve serviços relativos à
expertise da Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável –
GMCDS/SMAC e também aspectos de Tecnologia da Informação, foi elaborado um
Plano de Trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, o
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP e a Empresa Municipal de
Informática – IPLANRIO, onde foram definidas as

responsabilidades de cada

participante e a criação da Comissão a que o caput se refere sendo composta por três
servidores da SMAC, um do IPP e um da IPLANRIO.
Art. 2º A referida Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
MARCOS BORGES PEREIRA matrícula nº 11/179.233-2;
BRUNO BÔSCARO FRANÇA, matrícula nº 11/274.450-6;
ROBERTA RAMOS GOMES, matrícula nº 10/283.842-3;
FELIPE CERBELLA MANDARINO, matrícula nº 13/249.719-6;
ANA MARIA GONÇALVES SILVA, matrícula nº 13/148.334-6.

Parágrafo único. Os trabalhos desta Comissão ocorrerão sobre a supervisão da
Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável – GMCDS/SMAC.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 31.05.2016

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