ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N° 45.178, DE 20 DE JULHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 138, de 23 de julho de 2007)
Altera o Decreto nº 33.836, de 31 de janeiro de
1991, para incluir instituições estaduais de
cultura.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam acrescidas ao artigo 1º do Decreto nº 33.836, de 31 de janeiro de 1991,
as instituições estaduais de cultura abaixo relacionadas:
- Cinemateca Paulo Amorim
*
Município de Porto Alegre
- Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore
*
Município de Porto Alegre
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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