DECRETO RIO Nº 41243

DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe

sobre

a

convocação

para

a

3ª

Conferência Carioca de Juventude da Cidade
do Rio de Janeiro – Por uma Juventude mais
participativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade de discussão do 1º Plano Municipal da Juventude PMJ-1;

CONSIDERANDO a importância de que se faça uma discussão em torno da
construção de uma Política Municipal de Juventude para nortear a atuação do
município nessa área;

CONSIDERANDO o compromisso político de governo nos diversos níveis da
administração pública, bem como o compromisso e a responsabilidade da sociedade
civil na promoção e proteção de políticas voltadas para juventude;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a inserção da temática da juventude na
sociedade, incluindo novos atores no debate;

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 3ª Conferência Carioca de Juventude da Cidade do Rio de
Janeiro, a ser realizada nos dias 06 e 07 de maio de 2016 no Município do Rio de
Janeiro, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
através da Subsecretaria de Proteção Social Básica.
Art. 2º A 3ª Conferência Carioca de Juventude da Cidade do Rio de Janeiro tem como
objetivos:
I - Discutir e aprovar o 1º Plano Municipal de Juventude da Cidade do Rio de Janeiro;
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II - discutir o planejamento, a elaboração e a execução de políticas públicas voltadas
para a juventude que sejam concebidas de forma participativa e integral;
III - sugerir estratégia de continuidade e de monitoramento das proposições do Plano
Municipal de Juventude;
IV- ampliar a inserção da temática de Juventude na sociedade carioca, incluindo o
máximo de atores no debate, respeitando a diversidade de gênero, etnia, raça, religião,
limitação funcional e orientação sexual.
Art. 3º A 3ª Conferência Carioca de Juventude da Cidade do Rio de Janeiro obedecerá
a regimento interno próprio.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 19.02.2016

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