RESOLUÇÃO SMAC Nº 542

DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
Altera as Resoluções SMAC nºs 497 de 06 de
setembro de 2011 e 511 de 07 de maio de 2012
na forma que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais,
e,

CONSIDERANDO que a SMAC é o órgão central executivo responsável pela gestão,
planejamento, promoção, coordenação, controle e execução da Política de Meio
Ambiente no Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a intenção ajustar e corrigir, com o objetivo de aprimorar, os
procedimentos relativos à Autorização para Remoção de Vegetação;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a alínea “c” do inciso “I” do art. 12 da Resolução SMAC 497 de
06/09/2011 e o art. 1º da Resolução SMAC 511 de 07/05/2012.
Art. 2º Incluir a alínea “c” no inciso “II” do art. 12, da Resolução SMAC 497 de
06/09/2011 que passa a vigorar com o seguinte texto:
c - para 01 (uma) muda ou um metro quadrado a ser plantado por árvore suprimida ou
metro quadrado suprimido, respectivamente, para os casos de remoção de espécimes
classificados como espécie exótica invasora, desde que:
c.1) a manutenção do espécime importe em risco para Unidades de Conservação da
Natureza e/ou fragmentos de Mata Atlântica, conforme avaliação em Parecer Técnico
fundamentado;
c.2) que apresentem dispersão predominantemente anemocórica, independente do
enquadramento na situação descrita em c.1.
Art. 3º Alterar os incisos I, IV, X e XI do Art. 13 da Resolução SMAC 497 de 06/09/2011
que passam a vigorar com os seguintes textos:
1


I - plantio de mudas de árvores, no entorno imediato da área objeto da remoção
autorizada ou em outra área considerada prioritária pela SMAC, desde que a escolha
seja justificada no Parecer Técnico de atestação do cumprimento da Medida
Compensatória;
...................................................................................................................
............
V – projetos de reflorestamento, incluindo preparo da área, plantio e manutenção;
...................................................................................................................
............
X - serviços de prevenção de acidentes geológicos/geotécnicos e recuperação de
áreas degradadas;
XI – apoio, elaboração e/ou execução de projetos de Educação Ambiental e agricultura
orgânica.
Art. 4º Alterar o item 3 do Anexo I da Resolução SMAC 511 de 07/05/2012, com os
critérios de enquadramento para uso dos fatores de correção, que passa a vigorar com
o seguinte texto:

3. FATOR DE CORREÇÃO (FC)

Critérios de enquadramento

A – Com relação ao espécime
FCA
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critérios
- Remoção, ou no caso de reprovação de transplantio de espécies ameaçadas;
- espécies não identificadas;

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Espécies de origem nativa do Bioma Mata Atlântica, não ameaçada, de ocorrência natural e
pouco frequente no território municipal;

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Espécies com porte excepcional independente da origem

2


B- Com relação às políticas Municipais
FCA

Critérios
- nos casos enquadrados na alínea “a” do item II do Art. 12;
- localizadas em Zona Industrial previstas no item II do do art. 48 da Lei
Complementar 111/11 (Plano Diretor);

0,5

- para os casos de remoção e transplantio de espécies de origem nativa do
Bioma Mata Atlântica, não ameaçada, de ocorrência natural e pouco
frequente no território municipal que apresente DAP < 10 cm;

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Rio Janeiro, 19 de setembro de 2013.
CARLOS ALBERTO MUNIZ
D. O RIO 20.09.2013

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