RESOLUÇÃO CVL Nº 22

DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013

Cria

o

Comitê

Acadêmico

Consultivo

Interdisciplinar do Arquivo Geral da Cidade do
Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 36.689, de 1º de janeiro de 2013, que dispõe
sobre a integração do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro na estrutura
organizacional da Secretaria Municipal da Casa Civil,

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Comitê Acadêmico Consultivo Interdisciplinar do Arquivo Geral da
Cidade do Rio de Janeiro, sem fins lucrativos, e com prazo de duração indeterminado.
Art. 2º O Comitê Acadêmico Consultivo Interdisciplinar do Arquivo Geral da Cidade do
Rio de Janeiro será composto por um Presidente, um Secretário, um membro titular do
Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, um membro suplente do Arquivo Geral da
Cidade do Rio de Janeiro, e quatorze notórios profissionais, pessoa física ou jurídica,
nas áreas de Arquivologia, História, Biblioteconomia, Belas Artes, Urbanismo, entre
outras áreas afins, a serem designados por ato do Secretário Municipal da Casa Civil.
Art. 3º O Comitê Acadêmico Consultivo Interdisciplinar do Arquivo Geral da Cidade tem
como objetivos:
I - Auxiliar o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro no estabelecimento de metas e
propostas de trabalho;
II - Apoiar o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro no desenvolvimento de projetos
culturais e na dinamização de suas atividades técnicas, atuando na supervisão e
acompanhamento dos projetos de qualquer natureza;

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III - Mobilizar a comunidade, particularmente os usuários do Arquivo Geral da Cidade
do Rio de Janeiro, no sentido de apoiar a conservação, proteção e difusão do acervo,
bem como quaisquer outras atividades e eventos desenvolvidos pelo órgão;
IV - Promover ou apoiar eventos, atividades e projetos que visem à consecução dos
objetivos e finalidades do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro;
V - Propor e participar de gestões em favor da incorporação de qualquer bem privado
ao acervo do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, respeitada a política
estabelecida pela Instituição;
VI - Atuar em cooperação com a política cultural estabelecida pela Secretaria Municipal
da Casa Civil, órgão de vinculação do Arquivo da Cidade Geral da Cidade do Rio de
Janeiro;
VII - Organizar a distribuição das publicações e artigos diversos produzidos pelo
Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro às livrarias e instituições afins; e
VIII - Propor projetos para serem desenvolvidos pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio
de Janeiro, cuja execução ficará na dependência do interesse da Direção da Secretaria
Municipal da Casa Civil e da disponibilidade de recursos.
Parágrafo único. Objetivando apoiar o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, nas
avaliações e no estabelecimento de diretrizes e metas a serem seguidas pelo órgão o
Comitê se reunirá duas vezes por ano, ou sempre que for necessário, sendo
comunicado aos seus membros a data e hora da reunião com antecedência mínima de
dez dias, e suas decisões serão tomadas por maioria absoluta de votos.
Art. 4º As reuniões acontecerão sempre na sede do Arquivo Geral da Cidade do Rio de
Janeiro, localizado na Rua Amoroso Lima, 15, Cidade Nova, no Rio de Janeiro.
Art. 5º Os membros integrantes do Comitê serão designados por ato do Secretário.
Art. 6º O mandato dos membros do Comitê terá duração de dois anos, renováveis por
igual período.
Art. 7º O Comitê deliberará, de forma colegiada, sob a coordenação do Presidente e
secretariado pelo Secretário do Comitê.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2014.

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GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER

D. O RIO 10.12.2013
Republ. em 29.04.2014

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