RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.088, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL
DE SOLEDADE ODILON TARGINO – CSOT, com sede e foro jurídico no Município
de Apodi, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de abril de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.163
Data: 19.04.2022
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC