RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 30

DE 30 DE JUNHO DE 2021

Dispõe

sobre

modificações

na

estrutura

da

Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de
Contas

do

Município

do

Rio

de

Janeiro,

transformando a Assessoria de Informática em
Secretaria de Tecnologia da Informação, instituindo
coordenadorias e subcoordenadorias nessa nova
estrutura e outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e nos termos do artigo 13, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela
Deliberação nº 266, de 28 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a crescente demanda de desenvolvimento de serviços, sistemas e
soluções tecnológicas que apoiem os processos de trabalho do TCMRJ;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a estrutura organizacional da Assessoria de
Informática do TCMRJ, com vistas ao aperfeiçoamento da governança e da gestão de TI;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e especializar setores e processos de
forma a melhor atender demandas de infraestrutura, sistemas e informações;

RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - STI, vinculada
à Secretaria Geral da Presidência, em substituição à Assessoria de Informática;
Art. 2º A SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO terá a seguinte estrutura:
I. Coordenadoria de Soluções para o Controle Externo - CSCE
II. Coordenadoria de Informações Estratégicas e Gerenciais - CIEG
a. Subcoordenadoria de Integração, Manipulação e Tratamento de Informações
III. Coordenadoria de Soluções Corporativas - CSC
a. Subcoordenadoria de Sistemas Administrativos de Atividades Meio
b. Subcoordenadoria de Sistemas Corporativos e Portais
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IV. Coordenadoria de Infraestrutura, Segurança e Atendimento - CISA
a. Subcoordenadoria de Infraestrutura e Segurança
b. Subcoordenadoria de Atendimento e Help-desk
Art. 3º Compete à Coordenadoria de Soluções para o Controle Externo - CSCE:
I. assegurar a qualidade do trabalho da coordenadoria, mediante:
a) o planejamento, a coordenação e o controle das atividades;
b) o desenvolvimento e a implantação de rotinas de trabalho;
c) a adoção de modelos de análise e de revisão de tarefas relacionadas à coordenadoria;
e
d) a identificação de necessidades de capacitação para servidores.
II. mapear o fluxo de trabalho com vistas a aprimorar e modernizar as ações e
informações do Controle Externo;
III. planejar, coordenar, orientar, elaborar, realizar e avaliar as atividades relacionadas à
especificação funcional de sistemas informatizados voltados ao exercício das atividades
do Controle Externo e aos portais corporativos, de acordo com as regras de negócio e os
requisitos especificados;
IV. coordenar, junto ao Controle Externo, escopo e prazos de projeto de desenvolvimento,
de manutenção ou contratação de solução de TI, as especificações, as regras de negócio,
os requisitos, as priorizações e os níveis de serviço definidos;
V. projetar, desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados do Controle Externo,
de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados;
VI. implementar ferramentas tecnológicas que auxiliem as atividades do Controle Externo
e da administração interna no gerenciamento das suas ações;
VII. definir processos, métodos, técnicas, ferramentas e padrões aplicáveis ao provimento
de soluções de TI;
VIII. garantir que os sistemas informatizados sob sua gestão obedecem às boas práticas
de desenvolvimento de software, inclusive àquelas relacionadas à segurança da
informação e ao bom desempenho;
IX. propor normas que orientem e disciplinem a obtenção, a gestão e a troca de dados
entre o Tribunal e o mundo externo, otimizando importação e integração desses dados
com os sistemas internos;
X. gerenciar, divulgar e operacionalizar a política de segurança da informação e de
acesso aos recursos tecnológicos sob sua competência;
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XI. disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de
melhoria do desempenho dos processos de trabalho internos do Tribunal;
XII. atuar junto às demais unidades da STI na definição e otimização das arquiteturas dos
sistemas e na análise e solução de problemas informacionais;
XIII. desenvolver estudos sobre a aplicabilidade de tecnologias emergentes às atividades
do Controle Externo;
XIV. propor e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de informação corporativos
relacionados às atividades de Controle Externo, bem como as melhorias adaptativas e
evolutivas nos sistemas já existentes;
XV. propor convênios com outras instituições que possibilitem ao TCMRJ dispor de dados
essenciais à realização das suas atividades de controle;
XVI. representar o TCMRJ, quando solicitada, em eventos relacionados à tecnologia da
informação estratégica para a atividade de Controle Externo, bem como no intercâmbio de
informações junto a órgãos externos; e
XVII. desempenhar outras atividades definidas pelo Secretário de Tecnologia da
Informação.
Art. 4º Compete à Coordenadoria de Informações Estratégicas e Gerenciais - CIEG e a
sua respectiva subcoordenadoria:
I. assegurar a qualidade do trabalho da coordenadoria, mediante:
a) o planejamento, a coordenação e o controle das atividades;
b) o desenvolvimento e a implantação de rotinas de trabalho;
c) a adoção de modelos de análise e de revisão de tarefas relacionadas à coordenadoria;
e
d) a identificação de necessidades de capacitação para servidores.
II. mapear o fluxo de dados e informações com vistas a aprimorar e modernizar as ações
do Controle Externo;
III. elaborar e implementar ferramentas tecnológicas que auxiliem o Controle Externo no
gerenciamento das suas ações;
IV. elaborar ferramentas de Business Intelligence (BI) que auxiliem o TCMRJ e suas
unidades na tomada de decisões;
V. operacionalizar as atividades de análises de dados, produção de relatórios de
informações estratégicas e organização das bases de dados de interesse do Controle
Externo;
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VI. realizar atendimentos às demandas das unidades técnicas, relacionadas aos sistemas
de informação estratégica para a atividade de Controle Externo;
VII. automatizar processos de análise de dados inerentes ao TCMRJ;
VIII. coordenar, junto ao Controle Externo, as especificações, as regras de negócio, os
requisitos, as priorizações e os níveis de serviço definidos relacionados às informações
estratégicas;
IX. propor e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de informação corporativos
relacionados às atividades de Controle Externo, bem como as melhorias adaptativas e
evolutivas nos sistemas já existentes;
X. participar da proposição de novos procedimentos internos no TCMRJ quando envolvam
processamento eletrônico de dados, direta ou indiretamente, visando a aprimorar o
gerenciamento da informação;
XI. definir processos, métodos, técnicas, ferramentas e padrões aplicáveis ao provimento
de soluções de TI relacionados às informações estratégicas;
XII. desenvolver estudos sobre a aplicabilidade de tecnologias emergentes às atividades
do Controle Externo;
XIII. adotar métodos, técnicas, procedimentos e formalidades inerentes à atividade de
inteligência, observando as normas aplicáveis ao Sistema Brasileiro de Inteligência SISBIN;
XIV. gerenciar, divulgar e operacionalizar a política de segurança da informação e de
acesso aos recursos tecnológicos sob sua competência;
XV. coletar e tratar dados estratégicos do Laboratório de Informações de Controle
(LabContas) em observância ao acordo de cooperação técnica firmado com a Associação
dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON;
XVI. classificar, reclassificar e desclassificar as informações sigilosas, nos termos da
legislação em vigor, relativas aos dados oriundos do LabContas;
XVII. propor convênios com outras instituições que possibilitem ao TCMRJ dispor de
dados essenciais à realização das suas atividades de controle;
XVIII. representar o TCMRJ, quando solicitada, em eventos relacionados à tecnologia da
informação estratégica para a atividade de Controle Externo, bem como no intercâmbio de
informações junto a órgãos externos;

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XIX. propor normas que orientem e disciplinem a obtenção, a gestão e a troca de dados
entre o Tribunal e o mundo externo, otimizando importação e integração desses dados
com os sistemas internos; e
XX. desempenhar outras atividades definidas pelo Secretário de Tecnologia da
Informação.
Art. 5º Compete à Coordenadoria de Soluções Corporativas - CSC e às suas respectivas
subcoordenadorias:
I. assegurar a qualidade do trabalho da coordenadoria, mediante:
a) o planejamento, a coordenação e o controle das atividades;
b) o desenvolvimento e a implantação de rotinas de trabalho;
c) a adoção de modelos de análise e de revisão de tarefas relacionadas à coordenadoria;
e
d) a identificação de necessidades de capacitação para servidores.
II. planejar, coordenar, orientar, elaborar, realizar e avaliar as atividades relacionadas à
especificação funcional de sistemas informatizados voltados ao exercício das atividades
do TCMRJ e aos portais corporativos, de acordo com as regras de negócio e os requisitos
especificados;
III. propor e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de informação corporativos
relacionados às atividades do TCMRJ, bem como as melhorias adaptativas e evolutivas
nos sistemas já existentes;
IV. projetar, desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados do TCMRJ, de
acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados;
V. implementar ferramentas tecnológicas que auxiliem as atividades do Controle Externo
e da administração interna no gerenciamento das suas ações;
VI. coordenar, junto à SGCE e SGA, escopo e prazos de projeto de desenvolvimento, de
manutenção ou contratação de solução de TI, as especificações, as regras de negócio, os
requisitos, as priorizações e os níveis de serviço definidos;
VII. definir processos, métodos, técnicas, ferramentas e padrões aplicáveis ao provimento
de soluções de TI;
VIII. garantir que os sistemas informatizados sob sua gestão obedecem às boas práticas
de desenvolvimento de software, inclusive àquelas relacionadas à segurança da
informação e ao bom desempenho;
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IX. propor normas que orientem e disciplinem a obtenção, a gestão e a troca de dados
entre o Tribunal e o mundo externo, otimizando importação e integração desses dados
com os sistemas internos;
X. gerenciar, divulgar e operacionalizar a política de segurança da informação e de
acesso aos recursos tecnológicos sob sua competência;
XI. disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de
melhoria do desempenho dos processos de trabalho internos do Tribunal;
XII. representar o TCMRJ, quando solicitada, em eventos relacionados à tecnologia da
informação estratégica para as atividades do Controle Externo e da administração interna,
bem como no intercâmbio de informações junto a órgãos externos;
XIII. atuar junto às demais unidades da STI na definição e otimização das arquiteturas dos
sistemas e na análise e solução de problemas informacionais;
XIV. desempenhar outras atividades definidas pelo Secretário de Tecnologia da
Informação.
Art. 6º Compete à Coordenadoria de Infraestrutura, Segurança e Atendimento - CISA e às
suas respectivas subcoordenadorias:
I. assegurar a qualidade do trabalho da coordenadoria, mediante:
a) o planejamento, a coordenação e o controle das atividades;
b) o desenvolvimento e a implantação de rotinas de trabalho;
c) a adoção de modelos de análise e de revisão de tarefas relacionadas à coordenadoria;
e
d) a identificação de necessidades de capacitação para servidores.
II. adquirir e gerenciar equipamentos, softwares e serviços, provendo uma infraestrutura
de tecnologia da informação adequada ao desenvolvimento e operação dos sistemas e
soluções de tecnologia da informação do Tribunal;
III. assegurar o planejamento e gestão de capacidade da infraestrutura de tecnologia da
informação, garantindo o funcionamento, evolução e disponibilidade dos serviços
informatizados do Tribunal;
IV. gerenciar e fiscalizar os contratos dos equipamentos, softwares e serviços de
infraestrutura de tecnologia da informação do Tribunal;
V. garantir a salvaguarda dos dados corporativos por meio do planejamento e execução
de cópias de segurança;
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VI. auxiliar a STI na elaboração e implantação de políticas, processos e normas com
objetivo de fortalecer a governança da segurança da informação;
VII. coordenar atividades relacionadas a processos de manutenção e auditoria de
segurança da informação;
VIII. projetar, implantar e administrar as redes de dados cabeadas e sem fio, incluindo o
acesso a redes de dados governamentais e à Internet e a validação dos equipamentos a
serem conectados, de forma a evitar que soluções não seguras sejam inseridas no
ambiente;
IX. prospectar novas tecnologias, visando à atualização, à inovação, à diminuição de
custos e à melhoria contínua da infraestrutura de tecnologia da informação;
X. contribuir para que os sistemas sejam seguros, robustos e escaláveis, otimizando a
infraestrutura que compõe o ciclo de desenvolvimento, entrega e operação dos sistemas;
XI. atuar junto às demais equipes da STI na definição e otimização das arquiteturas dos
sistemas e na análise e solução de problemas;
XII. atender e prestar suporte aos usuários, registrando, acompanhando, solucionando e
gerindo incidentes, dúvidas e requisições de serviço relacionados aos recursos de
tecnologia da informação do Tribunal por meio de chamados abertos no Sistema de
Suporte e Inventário de Informática (ASI Online);
XIII. armazenar, categorizar, organizar e atualizar dados dos chamados, bem como
registrar histórico e solução dos atendimentos prestados;
XIV. adotar controle de prazo para atendimento, estabelecendo critérios de urgência e
importância para os atendimentos, levando em consideração o impacto do problema nas
atividades realizadas pelo Tribunal;
XV. prestar suporte às unidades estratégicas do Tribunal, adotando controle de prazo
para atendimento diferenciado;
XVI. implementar métricas e controles estatísticos visando a constante evolução da
prestação de serviço de atendimento e help-desk;
XVII. planejar, especificar, adquirir, homologar, implantar, otimizar, atualizar e administrar
os equipamentos e softwares do ambiente de microinformática do Tribunal;
XVIII. gerenciar e fiscalizar os contratos dos equipamentos, softwares e serviços de
microinformática do Tribunal;
XIX. oferecer aos usuários um ambiente informatizado estável que propicie e estimule a
produtividade;
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XX. identificar, analisar e recomendar o uso de novos aplicativos, preferencialmente livres
ou gratuitos, que possam ser úteis às atividades realizadas pelo Tribunal;
XXI. gerenciar e assegurar a atualização da base de conhecimento e do catálogo de
serviços de tecnologia da informação do Tribunal;
XXII. gerenciar e assegurar a atualização do inventário dos recursos computacionais,
incluindo características técnicas, existentes no Tribunal;
XXIII. prestar suporte a outras unidades do Tribunal em relação à elaboração de termos
de referência;
XXIV. atuar junto às demais equipes da STI na análise e solução de problemas;
XXV. desempenhar outras atividades definidas pelo Secretário de Tecnologia da
Informação.
Art. 7º Ato do Presidente designará, dentre servidores do TCMRJ, os coordenadores e
subcoordenadores das unidades ora instituídas.
§ 1º Os coordenadores e subcoordenadores designados para as unidades ora instituídas,
caso não estejam previamente enquadrados no disposto no § 3º, do art. 5º da Deliberação
nº 107, de 28 de setembro de 1995, passam a estar abrangidos na proporção de 100% e
50%, respectivamente.
§ 2º A presente resolução não produzirá efeitos financeiros enquanto perdurarem as
limitações estabelecidas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Art. 8º As atribuições das coordenadorias constantes da presente Resolução poderão ser
alteradas por ato do Secretário de Tecnologia da Informação, com aprovação da
Presidência.
Art. 9º Com intuito de atender demandas sazonais ou especiais de trabalho, poderá o
Secretário de Tecnologia da Informação remanejar servidores entre as coordenadorias
ora instituídas para auxiliarem nas atividades relacionadas às suas áreas de
especialização.
Art. 10 Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2021.

D. O RIO 06.07.2021

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