DECRETO Nº 23262 DE 11 DE AGOSTO DE 2003
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 22.926, de 19 de maio de 2003.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro na Lei nº 2.540, de 18 de abril de 1997, e tendo em vista o constante do
processo administrativo nº 16/001.801/1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 22.926, de 19 de maio de 2003, que
passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica retificada a metragem da desafetação de bem público de uso
especial do Decreto nº 7.711, de 8 de junho de 1988, passando a ser bem
dominical a área de 7.231,52m², remanescente da área de 11.350,00m² destinada a
escola, no PAA/PAL 6.191/18.596, situada na Avenida Frederico Faulhaber com a
Estrada Manoel Nogueira de Sá, Realengo; medindo de frente 147,60m em curva
externa, mais 12,40m em curva interna pelo alinhamento da Avenida Frederico
Faulhaber; mais 40,20m em curva interna subordinada a um raio de 21,00m,
concordando com o alinhamento da Avenida Pirpirituba; à direita medindo
41,00m em reta pelo alinhamento da Avenida Pirpirituba; de fundo medindo
223,68m em 3 segmentos de: 73,88m estreitando o terreno, mais 54,00m
aprofundando o terreno, ambos confrontando com a área destinada a escola,
mais 95,80m em reta concordando com o alinhamento da Estrada Manoel
Nogueira de Sá; à esquerda medindo 15,00m em curva interna, subordinada a um
raio de 6,00m na concordância entre a Estrada Manoel Nogueira de Sá e a
Avenida Frederico Faulhaber."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.08.2003