RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.191, DE 24 DE MAIO DE 2017.

Reconhece a Associação Comunitária e
Cultural do Bairro Nordeste – ACBN, como
Entidade de Utilidade Pública do Rio Grande
do Norte e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E CULTURAL DO BAIRRO NORDESTE – ACBN, com sede e
foro jurídico no cidade de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de maio de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.933
Data: 25.05.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador