LEI Nº 5.884

DE 15 DE JULHO DE 2015.

Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação
Centro Cultural Arco-Iris e Flecha de Ewá
como de utilidade pública.
Autor: Vereador Dr. Gilberto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Centro Cultural Arco-Iris e Flecha de Ewá no art. 2°
da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trat a da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.07.2015

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