PORTARIA GP/SUBSC Nº 14

DE 12 DE JULHO DE 2017

Delega competência e dá outras providências.

O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DO GABINETE DO PREFEITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Rio nº 42.861, de 31 de janeiro de 2017,
RESOLVE:

Art. 1º Fica delegada ao Coordenador I, código 048645, Lucia Maria Rocha Scofano,
matrícula nº 11/150.295-4, ao Gerente I, código 048577, José Hamilton Maldonado,
matrícula nº 11/241.184-1, ao Gerente I, código 048574, Daniela Aparecida Mattos de
Rezende, matrícula nº 11/278.231-6, ao Assistente I, código 049528, Wolfram
Pferdekaemper de Melo, matrícula nº 11/192.424-0, ao Assistente I, código 048633,
Gabriel Bria de Souza, matrícula nº 11/299.485-3, ao Assistente I, código 048634,
Cenilda da Silva Pereira, matrícula nº 11/091.465-5, ao Assistente II, código 048632,
Aldirene da Conceição da Silva, matrícula nº 12/202.049-3 e ao Assistente II, código
048631, André Souza Alves, matrícula nº 12/283.934-8, da Coordenadoria de
Normatização de Recursos Humanos, da Coordenadoria Especial de Recursos
Humanos, desta Subsecretaria, competência para firmar, lavrar, transcrever nas
Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, os Contratos Individuais de
Trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito da
Administração Direta Municipal, na forma da Legislação em vigor, bem como dar baixa
nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
Art. 2º Os efeitos desta Resolução produzir-se-ão a contar da data da publicação,
ficando revogada a Resolução SMA nº 2.001, de 29 de julho de 2016, publicada no D.
O. Rio de 02 de agosto de 2016.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2017.

MAURO BARATA SOARES DE FIGUEIREDO
D. O RIO 14.07.2017
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