RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Reconhece de utilidade pública a entidade
que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido de utilidade pública o CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SOCIAL DA SAÚDE, DA CULTURA E
ECONOMIA DE ANGICOS JOANA MARIA DE JESUS, com sede e foro jurídico na
cidade de Angicos/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de dezembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA