ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.079, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
(publicada no DOE nº 082, de 03 de maio de 2004)
Institui o Dia do Trabalhador em Joalheria,
Lapidário e Relojoaria no Estado do Rio Grande
do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° - Fica instituído o Dia do Trabalhador em Joalheria, Lapidário e Relojoaria no
calendário oficial do Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único - O Dia do Trabalhador em Joalheria, Lapidário e Relojoaria será
comemorado no dia 25 de maio de cada ano.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de abril de 2004.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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