EDITAL SMA Nº 97

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.

Regulamenta a Prova de Seleção à Residência
Médica para o ano de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista autorização exarada no
processo 09/005572/2010 e, ainda, em obediência aos ditames da Lei de
Responsabilidade Fiscal que restringe as despesas ao limite orçamentário legalmente
previsto, torna público o presente Edital que estabelece os parâmetros para a Prova de
Seleção à Residência Médica para o ano de 2011 de acordo com as Normas e
Resoluções emanadas pela Comissão Nacional de Residência Médica, da Secretaria
Nacional de Educação, do Ministério da Educação.

I. Das Vagas e das Instituições de Ensino
1. O quantitativo das vagas disponibilizadas poderá ser modificado (aumento,
diminuição ou retirada), caso haja descredenciamento de Programas por determinação
da Comissão Nacional de Residência Médica, após a publicação do Edital
(www.portal.mec.gov.br/sesu);
1.1 as vagas disponibilizadas estão relacionadas no quadro abaixo, do qual estão
excluídas as vagas destinadas aos candidatos que solicitaram o trancamento do
Programa para prestação do Serviço Militar Obrigatório em 2010;
1.2 as reservas do Serviço Militar Obrigatório que não forem confirmadas dentro do
prazo que estabelece a Resolução CNRM Nº 01/2005, serão disponibilizadas no dia da
Lotação, sendo:

1


1.3 QUADRO DE VAGAS

2


SITUAÇÃO DO PROGRAMA
(*)

Credenciado

(**)

Recredenciado

(***)

Recredenciado com exigência

(****)

Credenciado com exigência

(*****)

Credenciamento Provisório

2. As Instituições de Ensino que mantêm Programas credenciados na C.N.R.M
são as abaixo relacionadas:

CÓDIGO

ENTIDADE DE ENSINO

165

Associação de Integração Social de Itajubá

058

Escola de Ciências Médicas de Alagoas

059

Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de Vitória

166

Escola Paulista de Medicina

060

Faculdade de Medicina de Jundiaí

061

Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto

062

Faculdade de Medicina de Santo Amaro

063

Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

064

Faculdade Estadual de Medicina do Pará

069

Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho - São Paulo

070

Fundação Bahiana para o Desenvolvimento de Medicina

071

Fundação Benedito Pereira Nunes - Campos

3


CÓDIGO

ENTIDADE DE ENSINO

075

Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí - Pouso Alegre

072

Fundação do ABC - Santo André

007

Fundação Educacional Dom André Arcoverde – Valença

073

Fundação Educacional Lucas Machado - Minas Gerais

010

Fundação Educacional Serra dos Órgãos – Teresópolis

074

Fundação Educacional Severino Sombra – Vassouras

065

Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre

066

Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto

067

Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – Barbacena

076

Fundação Lusíada – Santos

077

Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília

028

Fundação Oswaldo Aranha - Volta Redonda

078

Fundação Octacílio Gualberto – Petrópolis

079

Fundação Padre Albino – Catanduva

036

Fundação Técnico-Educacional Souza Marques

081

Fundação Universidade de Pernambuco

090

Fundação Universidade de Caxias do Sul

080

Fundação Universidade de Passo Fundo

082

Fundação Universidade do Rio Grande do Sul

083

Fundação Universidade Estadual de Maringá

084

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

4


CÓDIGO

ENTIDADE DE ENSINO

068

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

085

Fundação Universidade Federal de Pelotas

086

Fundação Universidade Federal de Sergipe

087

Fundação Universidade Federal de Uberlândia

088

Fundação Universidade Federal do Maranhão

089

Fundação Universidade Federal do Piauí

101

Pontifícia Universidade Católica de Campinas

102

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

103

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

100

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

104

Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu

105

Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba

109

Universidade Católica de Pelotas

110

Universidade de Alfenas – UNIFENAS

111

Universidade de Brasília

112

Universidade de Mogi das Cruzes

113

Universidade de São Francisco - Bragança Paulista

114

Universidade de São Paulo

115

Universidade de Taubaté

116

Universidade do Amazonas

001

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

5


CÓDIGO

ENTIDADE DE ENSINO

106

Universidade do Oeste Paulista - Presidente Prudente

003

Universidade do Rio de Janeiro - UNI-RIO

118

Universidade Estadual de Campinas

117

Universidade Estadual de Londrina

119

Universidade Estadual de Montes Claros

167

Universidade Estadual Paulista

120

Universidade Federal da Bahia

108

Universidade Federal da Paraíba - Campus I - João Pessoa

107

Universidade Federal da Paraíba - Campus II - Campina Grande

121

Universidade Federal de Alagoas

122

Universidade Federal de Goiás

123

Universidade Federal de Juiz de Fora

124

Universidade Federal de Minas Gerais

125

Universidade Federal de Pernambuco

126

Universidade Federal de Santa Catarina

127

Universidade Federal de Santa Maria

128

Universidade Federal do Ceará

129

Universidade Federal do Espírito Santo

130

Universidade Federal do Pará

131

Universidade Federal do Paraná

002

Universidade Federal do Rio de Janeiro

6


CÓDIGO

ENTIDADE DE ENSINO

133

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

134

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

005

Universidade Federal Fluminense

006

Universidade Gama Filho

135

Universidade Regional de Blumenau

168

Obs: no caso do registro de “168 – Outras” – Universidades não constantes da
listagem - ficará a critério da CNRM o aceite da inscrição.

II. Dos Programas
1. Programas nas especialidades Clínicas e Cirúrgicas:
PROGRAMAS

DURAÇÃO

9904

Cirurgia Vascular Periférica

02 anos

9906

Cirurgia Pediátrica

03 anos

9907

Cirurgia Plástica

03 anos

9996

Coloproctologia

02 anos

9931

Urologia

03 anos

9942

Medicina Intensiva Adulto

02 anos

PRÉ-REQUISITOS

CÓDIGO

02 (dois) anos de Residência Médica
em Cirurgia Geral, comprovadamente
concluídos.

02 (dois) anos de Residência Médica
em Clínica Médica, Cirurgia Geral ou
Anestesiologia, comprovadamente
concluídos.

Obs: a duração do pré-requisito de Clínica Médica ou Cirurgia Geral para os
programas de especialidades será obrigatoriamente de 02 (dois) anos em
instituições credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica.
7


2. Programas nas áreas básicas e programas com acesso direto:
CÓDIGO

PROGRAMAS

DURAÇÃO

9902

Anestesiologia

03 anos

9905

Cirurgia Geral

02 anos

9910

Clínica Médica

02 anos

0019

Infectologia

03 anos

9919

Neurocirurgia

05 anos

9921

Obstetrícia e Ginecologia

03 anos

9922

Oftalmologia

03 anos

9923

Ortopedia / Traumatologia

03 anos

9926

Pediatria

02 anos

2495

Psiquiatria

03 anos

PRÉ-REQUISITOS

Sem pré-requisito

Obs: o tempo de duração dos programas está em conformidade com as
Resoluções da CNRM a seguir: nº 2/2006, nº 013/2004.

III. Das Inscrições
1. As inscrições serão recebidas, no período de 10h do dia 26/11/2010 até às
23h59min do dia 06/12/2010, horário de Brasília - incluindo sábados, domingos e
feriados - somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;
1.1 o valor da taxa é de R$ 60,00 (sessenta reais);
2. Para inscrever-se, o candidato deverá, preliminarmente, certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo;
2.1 no ato da inscrição, não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir os
requisitos básicos. No entanto, só poderá ser lotado, na Unidade Hospitalar, aquele
que, à época de sua convocação, tiver cumprido, integralmente, os pré-requisitos
exigidos neste Edital.
8


3. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por
parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;
4. Somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24.11.1999.

5. Procedimentos para inscrição
5.1 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde estarão disponibilizados o Edital, o
requerimento de inscrição e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição;
5.2 cadastrar-se, no período das 10 horas do dia 26/11/2010 até às 23h59min do dia
06/12/2010 (horário de Brasília), através de requerimento específico disponível no site
http://concursos.rio.rj.gov.br, incluindo sábados domingos e feriados;
5.3 preencher, corretamente, o requerimento de inscrição, inclusive informando o
Programa ao qual deseja concorrer e a Instituição de Ensino pela qual se formou;
5.4 imprimir o requerimento preenchido;
5.5 o pagamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM, impresso
após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on line, sendo este o
único meio aceito para efetivação da inscrição;
5.5.1 a impressão do DARM (opção disponível após o preenchimento e envio do
Formulário de Inscrição via Internet) deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até
às 23h59min do dia 06/12/2010, horário de Brasília;
5.5.2 caso ocorra problema na impressão da 1ª via do DARM, o candidato poderá
emitir a 2ª via, opção também disponível no site;
5.6 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, até às 16h do dia 07/12/2010:

BANCOSCREDENCIADOS
• BRASIL S/A
• SANTANDER S/A
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
• BRASÍLIA S/A
9


• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
• ITAÚ S/A
• ABN AMRO BANK
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
• HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
• UNIBANCO S/A
• SAFRA S/A
• CITIBANK S/A
• BANCOOB S/A

5.6.1 o pagamento após a data do vencimento implicará o cancelamento da inscrição;
5.6.2 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
5.6.3 a inobservância ao determinado nos subitens 5.5, 5.5.1, 5.5.2, 5.6, 5.6.1 e 5.6.2,
implicará a não participação do candidato no processo seletivo, não sendo aceitas,
portanto, reclamações posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
5.7 a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição, pela instituição bancária;
5.8 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de
Administração não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não
recebidas, por qualquer motivo;
5.9 não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada;
5.10 são de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados
no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior;
5.11 a prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente;

10


5.12 a Instituição de Ensino, assim como a opção do Programa a serem preenchidos
no Requerimento de Inscrição, são os constantes do Inciso I, item 2 e Inciso II, itens 1 e
2, respectivamente;
5.13 o candidato que já tenha concluído o Programa de Residência Médica (PRM) em
determinada Área Básica ou Especializada, não poderá, sob hipótese alguma, efetuar
inscrição para concorrer ao PRM idêntico àquele já concluído, conforme determinação
da Legislação da Comissão Nacional de Residência Médica;
5.14 o descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.

IV. Da Confirmação Da Inscrição
1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br, até o dia 10/12/2010;
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato deverá acessar, no site
acima mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, verificar no final do
requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição“;
1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento
da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria Geral de
Gestão de Talentos, através dos telefones 2273-6631 ou 2976-1103, no dia
13/12/2010, impreterivelmente;
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Inciso, implicará na
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão após as datas determinadas no item 1, subitem 1.2, deste
Inciso.
2. As informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome do
estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, oportunamente, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;
2.1 adicionalmente, será encaminhado a cada candidato e-mail, caso fornecido pelo
candidato, comunicando as informações descritas no item 2. Para tanto, é fundamental
que o e-mail informado no requerimento de inscrição esteja completo e correto;
2.2 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de
realização da prova;
11


2.3 o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI estará disponível no site para
conhecimento do candidato.
3 A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no
e-mail, no cartão de confirmação de inscrição disponível na Internet, não exime o
candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as
publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.
4. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site
http://concursos.rio.rj.gov.br e/ou e-mail e/ou no requerimento de inscrição.
5. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as consequências advindas de
eventual omissão, quanto a pedido de correção, no prazo estipulado, das informações
constantes do cartão de confirmação de inscrição e/ou e-mail, sobre o tipo de prova
solicitado.
6. Quando houver inexatidão em outras informações como: identidade, data e hora de
nascimento, o candidato deverá solicitar, ao fiscal de sala, a devida correção, no
momento em que for assinar a lista de presença na sala de prova.

V. Das Provas
1. A avaliação do Processo Seletivo, como dispõe a Resolução nº 1, de 2003, da
Comissão Nacional de Residência Médica, consistirá de prova objetiva, que constará
de 100 (cem) questões de múltipla escolha, valendo cada questão 1 (um) ponto, sendo
04 (quatro) alternativas e uma única opção correta, de caráter eliminatório, conforme
quadro a seguir, versando sobre o conteúdo programático a ser publicado no dia
17/11/2010.

PROGRAMA

Medicina Intensiva

CONTEÚDO

Clínica Médica

Nº DE QUESTÕES

100

Adulto

12

TOTAL DE

MÍNIMO PARA

PONTOS

HABILITAÇÃO

100

50 pontos


PROGRAMA

CONTEÚDO

Nº DE

TOTAL DE

MÍNIMO PARA

QUESTÕES

PONTOS

HABILITAÇÃO

Cirurgia Geral

100

100

50 pontos

Clínica Médica

20

Cirurgia Geral

20

Obstetrícia/Ginecologia

20

100

50 pontos

Pediatria

20

Medicina Preventiva e

20

Cirurgia Vascular
Periferica, Cirurgia
Pediátrica,Cirurgia
Plástica, Coloproctologia
e Urologia
Anestesiologia, Clínica
Médica, Cirurgia Geral,
Infectologia,
Neurocirurgia,
Obstetrícia e
Ginecologia,
Oftalmologia,
Ortopedia/Traumatologia,
Pediatria e Psiquiatria

Social

1.1 será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 pontos na
prova.
1.2 os cartões-respostas serão corrigidos por meio de processamento eletrônico.
1.3 o candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartãoresposta, que será o único documento válido para a correção da prova, com caneta
esferográfica, obrigatoriamente, de tinta azul ou preta , apondo, ainda, sua assinatura
no cartão.
1.3.1 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartãoresposta por erro do candidato.
1.3.2 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, devendo o candidato preencher
apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando
da questão.

13


1.3.3 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e
somente um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da
respectiva questão;
1.3.4 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta, estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;
1.3.5 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo,

danificar o

cartão-resposta,

sob pena de reprovação, por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
1.3.6 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
1.3.7 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
1.4 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
será objeto de avaliação do Processo Seletivo;
1.5 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível também, no
site http://concursos.rio.rj.gov.br.

VI. Das Condições de Realização da Prova
1. A prova será aplicada na Cidade do Rio de Janeiro, em função da disponibilidade de
locais para realização, a serem publicados no Diário Oficial do Município e divulgados
no site http://concursos.rio.rj.gov.br;
1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar a prova no
bairro onde o candidato residir.
2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de confirmação de inscrição e o
original do documento de identidade que serviu de base para sua inscrição no certame;
2.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
14


2.2 serão considerados documento de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores
de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997);
2.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros, que não
tenham validade como documento de identidade em todo o território nacional;
2.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento
que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame.
3. Para segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a assinatura
da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
3.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
3.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
4. Os portões serão fechados no horário previsto para o início da prova;
4.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
4.2 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.
5. Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.
6. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.

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7. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico.
8. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
9. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas, previamente no local de prova;
9.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela Comissão
Organizadora e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não
levar acompanhante não realizará a prova.
10. O candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas das provas,
deverá solicitar o auxilio de um fiscal para fazê-lo, na Coordenadoria Geral de Gestão
de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Anexo - 10º andar - Ala B –
Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h às 13h ou das
14h às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 2 (dois) fiscais. Ao final da
prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
tiverem sido efetuadas no seu cartão resposta.
11. Somente depois de decorrida uma hora do efetivo início da prova, o candidato,
ainda que tenha desistido do processo seletivo, poderá retirar-se da sala, levando seu
caderno de questões;
11.1 ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o
seu cartão-resposta.
12. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados,
somente, quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado e,
após o registro dos seus nomes na ata das provas pela fiscalização.
13. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 11 e 12
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
14. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais
15. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, inclusive
àquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
16


16. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
17. Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário preestabelecidos.

VII. Da Exclusão do Certame
1. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta;
1.3 deixar de cumprir o disposto no item 2.4 do Inciso VI;
1.4 sair de sala descumprindo o estabelecido nos itens 11 e 12 do Inciso VI;
1.5 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.6 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a materiais
impressos, anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita
ou gestual, com outro candidato;
1.7 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.8 for surpreendido utilizando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor/transmissor, gravador,
agenda eletrônica, máquina de calcular, máquina fotográfica, relógio digital com
receptor;
1.8.1 o telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada no
local de prova, até a retirada do candidato do respectivo local;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.10 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.11 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

17


1.12 não alcançar o mínimo em pontos exigidos para habilitação na prova;
1.13 se, após a prova, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico,
estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou de processos ilícitos;
1.14 deixar de se apresentar, quando convocado, ou não cumprir os prazos indicados
concernentes aos procedimentos necessários para assinatura do Termo de
Compromisso;
1.15 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.16 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.17 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento;
1.18 negar-se a assinar o Termo de Compromisso.

VIII. Dos Recursos
1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderão interpor recurso, quando ficar
evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento,
utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação dos
resultados da prova no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
3. O recurso, individual, deverá ser digitado ou preenchido com letra de forma e
assinado pelo candidato, com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar
prejudicado e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com a citação
de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando,
sempre que possível, cópia dos comprovantes;
3.1 o recurso contra o gabarito, deverá ser único para cada questão.

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4. O recurso deverá ser entregue na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da
Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455-Anexo,
10º andar / Ala B - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h;
4.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
6. Se, do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
7. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

IX. Do Resultado da Prova
1. O resultado da Prova será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br;
1.1 do resultado constarão as notas de todos os candidatos convocados para a Prova.

X. Do Resultado Final
1. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado por Edital, publicado no Diário
Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

nos

sites

http://concursos.rio.rj.gov.br e www.saude.rio.rj.gov.br/estagio_e_residencia.
2. Do resultado final, por Programa, constarão apenas os candidatos habilitados na
Prova, em ordem decrescente, pelo total de pontos obtidos;
2.1 na hipótese de igualdade de pontos, será adotado como critério de desempate o
candidato mais idoso.

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2.2 caso permaneça o empate, os candidatos serão desempatados pela hora de
nascimento, conforme informação solicitada no requerimento de inscrição;
2.2.1 no ato da convocação, o candidato deverá comprovar tal informação,
apresentando a certidão de nascimento.

XI. Da Convocação para a Escolha da Unidade Hospitalar
1. São requisitos para a lotação:
1.1 ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no país, graduado em
Faculdade ou Escola de Medicina Oficializada no Brasil;
1.2 possuir carteira do Conselho Regional de Medicina ou diploma de graduação;
1.3 no caso de médico estrangeiro com visto permanente ou brasileiro graduado no
exterior, comprovante de revalidação de diploma em instituição pública, de acordo com
a legislação vigente do Conselho Federal de Medicina.
1.4 declaração oficial, original ou cópia autenticada, em papel timbrado, fornecida pela
Instituição de Ensino de origem, que comprove a freqüência regular no Internato
constando, obrigatoriamente, a data prevista para conclusão do curso de graduação
em Medicina, a qual não poderá ultrapassar a data da convocação para escolha da
Unidade;
1.5 documento oficial expedido pela Instituição em que foi cumprido o pré-requisito, em
Residência Médica (2800 horas/ano), no qual constem o dia, mês e ano de início e
término da Residência, assim como o número e a data do Parecer da Comissão
Nacional de Residência Médica que credenciou o Programa;
1.5.1 no caso de candidato que ainda esteja cursando Residência Médica, apresentar
declaração oficial, original ou cópia autenticada, em papel timbrado, fornecida pela
Instituição

responsável

pelo

Programa

de

Residência

Médica,

devidamente

credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, onde conste o nº do
Parecer e que o PRM estará concluído, improrrogavelmente, até 31/01/2011.
1.6 comprovante de pagamento da Previdência Social, na qualidade de contribuinte
individual, ou cópia da Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais;
1.7 comprovar que está em dia com as obrigações eleitorais.
1.8 uma foto ¾ recente

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1.9 procuração, quando for o caso, nos termos específicos para o processo seletivo,
acompanhada da carteira da identidade do procurador e do candidato.
2. A Lotação será nos dias 27, 28 e 31 de janeiro de 2011, no Hospital Municipal Souza
Aguiar. A escala com os horários de convocação por especialidade será divulgada no
D.O RIo dia 25/1/2011, junto com o resultado final do processo seletivo e
disponibilizada no site www.saude.rio.rj.gov.br/estagio_e_residencia.
3. Todos os candidatos habilitados, ou seus representantes legais, deverão
comparecer no local, data e hora estabelecidos para escolha da Unidade, que
obedecerá a ordem rigorosa de classificação;
3.1 será considerado desistente o candidato que, no momento da chamada nominal
para a lotação estiver ausente, ou não se fizer representar, não sendo admitida
reclamação posterior.
4. O candidato habilitado, ou seu representante legal, no momento em que for
chamado, poderá optar pela não escolha das vagas existentes e entrar em uma opção
de “lista de espera” desde que não haja mais vaga em pelo menos uma das Unidades
disponibilizadas. Porém, esta opção não implicará na certeza de existência de vagas
no período de reclassificação.
5. Os candidatos habilitados, não chamados nominalmente, na 1ª lotação e os da lista
de espera, preencherão as vagas que surgirem por desistência, obedecendo,
rigorosamente, a ordem de classificação.
6. O candidato que não comparecer à primeira convocação, poderá participar da
reclassificação, desde que haja vaga remanescente, após a chamada de todos os
candidatos presentes na 1ª convocação.
7. Uma vez feita a escolha da Unidade, os candidatos já encaminhados e lotados na
rede de Serviços de Saúde ficam impedidos de serem transferidos para outra Unidade,
mesmo que surjam vagas devido à desistência na primeira convocação.
8. O não comparecimento à primeira convocação implicará, também, na desistência
das vagas que eventualmente surgirem por desistência.

XII. Das Disposições Gerais
1. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das
provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer
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que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do Processo Seletivo.
2. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
que fará publicar todos os demais atos e editais referentes ao Processo Seletivo, objeto
do presente Edital.
3. Não está sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos
Pública a venda de apostilas ou outras publicações referentes aos conteúdos
programáticos e sugestões bibliográficas correspondentes ao Processo Seletivo.
4. O candidato, ao inscrever-se, deverá ter pleno conhecimento deste Edital e das
Normas e Resoluções emanadas da Comissão Nacional de Residência Médica.
5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
6. A reserva de vaga no Programa de Residência Médica para os candidatos
convocados a prestar o serviço militar obrigatório no ano de 2011, e somente para
esses, obedecerá a Resolução específica da Comissão Nacional de Residência Médica
vigente por ocasião da divulgação do resultado do certame que trata este Edital.
7. A carga horária da Residência Médica será estabelecida de acordo com a legislação
específica da Comissão Nacional de Residência Médica.
8. Ao Médico Residente serão concedidos alimentação no local de serviço, alojamento
durante os plantões e uma bolsa cujo valor será o estabelecido pela legislação vigente.
9. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO e disponibilizados nos sites
http://concursos.rio.rj.gov.br, www.saude.rio.rj.gov.br/estagio_e_residencia;
9.1 o candidato habilitado deverá acompanhar as publicações referentes à convocação
para escolha da Unidade Hospitalar, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO e no site www.saude.rio.rj.gov.br/estagio_e_residencia.
10. Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde a convocação dos
candidatos para a escolha da Unidade Hospitalar.

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11. O Processo Seletivo será homologado pelo Secretário Municipal de Administração,
sendo o ato respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.Rio.
12. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª
feira, das 10h às 16h, através dos telefones 2273-6631 / 2976-1103 .
13. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.

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