ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.798, DE 08 DE AGOSTO DE 2008.
(publicado no DOE nº 153, de 11 de agosto de 2008)
Extingue estabelecimento de Ensino localizado
no Município de Rosário do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 314/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Picadas, localizada
no Município de Rosário do Sul, criada pelo Decreto Estadual N° 1.190, de 27 de março de
1950; reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e
denominada pela Portaria SE nº 19.676, de 09 de abril de 1981, e teve alterada a designação pela
Portaria SE nº 062 de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em
março de 2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de agosto de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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