DECRETO RIO Nº 42420

DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre as condições e ações previstas
para o acionamento da interdição da ciclovia
Tim Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Protocolo de Acionamento e de Cancelamento do Sistema de
Aviso de Interdição da Ciclovia Tim Maia, no trecho da Avenida Niemeyer entre a
passarela metálica do Vidigal e o acesso pela Praia de São Conrado e no trecho entre
o acesso pela Barra da Tijuca e o acesso pela Praia do Pepino, a ser editado e
revisado, periodicamente, pela Subsecretaria de Defesa Civil.
Art. 2º A operação de interdição e desinterdição será coordenada pelo Centro de
Operações Rio – COR, com o apoio da Guarda Municipal e da Defesa Civil.
Art. 3º Os critérios para a elaboração e revisão do Protocolo de Acionamento e de
Cancelamento instituído pelo art. 1º deverão observar, no mínimo, os alertas emitidos
pela Marinha do Brasil, as informações do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET,
em especial da Estação do Forte de Copacabana, e informações das boias
oceanográficas do Sistema de Monitoramento da Costa Brasileira - SiMCosta.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.10.2016

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