DECRETO RIO Nº 44498

DE 09 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura básica da Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA
CIVIL, a Assessoria Especial de Atendimento ao Servidor, código 48947, conforme consta
do Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do Órgão constante do caput deste artigo serão
publicadas no prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:

Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

41803

1100

71905

48947

70603

1100

71904

48947

46002

1100

71901

48947

46003

1100

71902

48947

46004

1100

71903

48947

71641

0001

72003

1100

30690

0001

72004

1100

71639

0001

72001

1100

71640

0001

72002

1100

71644

0001

71998

1100

1


Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

71645

0001

71999

1100

71646

0001

72000

1100

71698

0001

71996

1100

71822

0001

71997

1100

71823

0001

71995

1100

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados para novos códigos, os ocupantes dos Cargos
Comissionados abaixo relacionados:
I – De 41803 para 71905, de 70603 para 71904, de 46002 para 71901, de 46003 para
71902, de 46004 para 71903, de 30690 para 46075.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 1º de maio de 2018.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 10.05.2018

2


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

048947

CVL/AEAS Assessoria Especial de Atendimento ao
Servidor

071905

Assessor Especial I

DAS10.A

071904

Assessor Técnico Especial

DAS10

071901

Assistente I

DAS06

071902

Assistente I

DAS06

071903

Assistente I

DAS06

3