DECRETO Nº 36.456

DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

Reconhece

como

logradouro

público

da

Cidade do Rio de Janeiro, com denominação
oficial

aprovada,

os

logradouros

que

menciona, situados no bairro da Barra da
Tijuca - XXIV RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/315.337/2002,
DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 12120/PAL 47072, aprovado em 15/01/2008, com obras aceitas em
13/07/2012, e o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com denominação
oficial aprovada de Rua Rodolfo Fernandes (Jornalista), o logradouro antes conhecido
como Rua Projetada A, que começa na Praça Radamés Gnatallie, junto e depois da
Rua Mesquitinha e termina com 116m de extensão; Rua Rafael de Almeida Magalhães
(Advogado), o logradouro antes conhecido como Rua Projetada B, que começa na
Avenida Moysés Castello Branco Filho, lado ímpar, 98 depois da Avenida das
Américas, e termina com 116m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2012 - 448º de fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 23.11.2012

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