DECRETO Nº 22907 DE 16 DE MAIO DE 2003
Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Comissão Técnica e Executiva
que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o programa de obras para a Secretaria Municipal de Saúde até
dezembro de 2004;
CONSIDERANDO a reorganização gerencial da Secretaria Municipal de Saúde,
cujo eixo central é o processo de descentralização de suas ações;
CONSIDERANDO a necessária articulação dos diferentes órgãos da
Administração Municipal que tenham interface para a viabilização dos projetos.
DECRETA:
Art. 1° Fica criada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Comissão Técnica
e Executiva destinada a planejar, propor e acompanhar a execução do conjunto
de obras de implantação, ampliações e reorganização de unidades de saúde, nas
diferentes CAPs até a inauguração de cada unidade objeto deste Decreto,
composta pelos seguintes representantes dos órgãos municipais, a saber:
I. 09 (nove) membros da Secretaria Municipal de Saúde, que a presidirá e
secretariará;
II. 02 (dois) membros da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
III. 01 (um) membro da Secretaria Municipal de Administração;
IV. 01 (um) membro da Secretaria Municipal de Fazenda;
V. 01 (um) membro da Procuradoria Geral do Município;
VI. 01 (um) membro da Controladoria Geral do Município.
Parágrafo único. Os Titulares das Pastas cujos representantes fazem parte desta
Comissão devem encaminhar os nomes no prazo de 07 dias a contar da
publicação deste Decreto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° As atividades da Comissão englobam as obras, os recursos materiais, os
equipamentos e a infra-estrutura, assim como as necessidades de recursos
humanos com a previsão de demanda, de recrutamento externo, de
remanejamento e de qualificação em serviço com prioridades nas seguintes
unidades:
a) construção do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla;
b) reforma e Adequações na Emergência, Subsolo e Fachadas do Hospital
Municipal Salgado Filho;
c) construção da Maternidade Mariana Crioula;
d) construção da nova Maternidade Oswaldo Nazareth;
e) construção da nova Maternidade Leila Diniz;
f) construção da Maternidade Dolores Duran;
g) construção da nova Emergência do Hospital Municipal Miguel Couto;
h) construção do Hospital da Mulher e da Criança Neuza Brizola;
i) construção do novo Hospital Municipal Paulino Werneck;
j) construção da Maternidade Madame Lynch.
Art. 3° Caberá ao Secretário Municipal Saúde baixar os atos necessários para o
fiel cumprimento deste Decreto, após autorização do Prefeito.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.


CESAR MAIA
D.O.RIO 19.05.2003