ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
" A m a z ô n i a : P a t r i m ô n i o dos B r a s i l e i r o s "

LEI N° 269

DE 03 DE AGOSTO DE 2000

"Dispõe sobre a denominação de Bem Público e dá
outras providências."

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas

atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu, Deputado Edio Vieira Lopes, nos
termos do § 4o do Art. 43 da Constituição Estadual promulgo a seguinte Lei:

Art. Io Fica denominada José Vieira de Sales Guerra a ponte sobre o Rio
Branco, localizada no Município de Caracaraí, neste Estado.

Art. 2o O Poder executivo Estadual, através do Departamento de Estradas e

Rodagem - DER/RR, tomará as providências necessárias para a fixação de placas indicativas

constantes do presente^Instrumento Normativo.
Art. 3o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RR.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 5o Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 03 de agosto de 2000.

Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (95) 623 1516 - Telefax: (95) 623 0033
CEP: 69.3DI-3BD

BOA VISTA

RORAIMA

BRASIL


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEIN° 269 DE 03 DE AGOSTO DE 2000

"Dispõe sobre a denominação de Bem Público e dá
outras providências.1'

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas

atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu, Deputado Edio Vieira Lopes, nos
termos do § 4o do Art. 43 da Constituição Estadual promulgo a seguinte Lei:

Art. Io Fica denominada José Vieira de Sales Guerra a ponte sobre o Rio
Branco, localizada no Município de Caracaraí, neste Estado.

Art. 2° O Poder executivo Estadual, através do Departamento de Estradas e

Rodagem - DER/RR, tomará as providências necessárias para a fixação de placas indicativas
constantes do presente Instrumento Normativo.

Art. 3o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de

dotação orçamentária do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RR.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 03 de agosto de 2000.

Deputado EDIO VIEIRA LOPES
Presider

Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (95) 623 1516 - Telefax: (95) 623 0033
CEP: 69.3D1 -3BO

BOA VISTA

RORAIMA

BRASIL