DECRETO RIO Nº 45098

25 DE SETEMBRO DE 2018

Cria o Grupo Institucional do Poder Público GIPP, constituído por representantes das
Secretarias e demais órgãos responsáveis por
políticas públicas necessárias para assegurar
as condições adequadas de moradia para
famílias atendidas pelo Programa Minha Casa,
Minha Vida.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
cria o Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das
Secretarias e demais órgãos conforme previsto na Portaria nº 464 do Ministério das
Cidades, de 25 de julho de 2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, constituído por
representantes das Secretarias e demais órgãos responsáveis por políticas públicas
necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia, incluindo habitação,
educação, saúde, assistência social, transporte, geração de trabalho e renda, limpeza,
iluminação, segurança pública, entre outras, conforme previsto na Portaria nº 464 do
Ministério das Cidades, de 25 de julho de 2018.
Art. 2º O Grupo Institucional do Poder Público - GIPP deverá propor e articular ações a
partir do Relatório de Diagnóstico de Demandas e fomentar a operacionalização dos
compromissos assumidos em Matriz de Responsabilidades.
Art. 3° O Grupo Institucional do Poder Público - GI PP será constituído pelos seguintes
órgãos:
I - Secretaria Municipal de Infraestrutura de Habitação;
II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
III - Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente;
IV- Secretaria Municipal de Cultura;
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V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação;
VI - Secretaria Municipal de Educação;
VII - Secretaria Municipal de Saúde;
VIII - Secretaria Municipal de Ordem Pública;
IX- Secretaria Municipal de Transporte;
X- Companhia Municipal de Limpeza Urbana;
XI - Companhia Municipal de Energia e Iluminação.
Art. 4º Fica estipulado o prazo de 10 dias para que os referidos órgãos indiquem os
representantes que farão parte do o Grupo Institucional do Poder Público - GIPP.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 26.09.2018

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