RESOLUÇÃO CONJUNTA SECONSERVA/SMO/IPLANRIO Nº 06

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Autoriza,

em

DE 22 DE MAIO DE 2013

caráter

temporário,

a

implantação de dutovias existentes no entorno
do Complexo do Maracanã./
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, o
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA
MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-IPLANRIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 37.035, de 15 de abril de 2013, que dispõe
sobre a implantação de infraestrutura municipal de dutovias de fibra ótica;

CONSIDERANDO não ter sido editada, ainda, a Resolução Conjunta a que se refere o
art. 3º daquele diploma legal, estabelecendo as especificações e exigências para
implantação de dutovias;

CONSIDERANDO que a cidade do Rio de Janeiro abrigará, nos próximos meses,
eventos de grande porte, como a Copa das Confederações, revestindo-se de
fundamental importância dotar os locais onde estes se realizarão da infraestrutura
necessária, como telefonia e circuito de dados, dentre outras.

RESOLVEM:

Art. 1º Autorizar, em caráter temporário, a implantação de dutovias existentes no
entorno do Complexo do Maracanã.
Art. 2º A autorização a que se refere o art. 1º vigorará até a data da edição da
Resolução Conjunta SECONSERVA/SMO/IPLANRIO, prevista no art. 3º do Decreto nº
37.035, de 15 de abril de 2013, quando as empresas responsáveis pela implantação de
dutovias deverão adequar seus projetos às novas regras.

D. O RIO 03.06.2013
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