LEI Nº 7297,

DE 18 DE ABRIL DE 2022

Inclui a Semana de Conscientização

sobre a Esclerose

Múltipla no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela
Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 5° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento:
Semana Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, a ser celebrada na
semana do mês de maio que contiver o dia 30 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

EDUARDO PAES

D.O.RIO 19.04.2022

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