DECRETO RIO Nº 47146

DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/005.136/2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados os Órgãos abaixo relacionados na estrutura organizacional da
Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde - S/SUBPAV, da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Código de

Denominação

UA
50545
50544

Sigla

Gerência da Área Técnica de Práticas Integrativas e
Complementares
Gerência de Serviços Complementares

S/SUBPAV/CDNT/GPIC
S/SUBPAV/CTEO/GSC

Parágrafo único. A estrutura organizacional dos Órgãos criados e as competências destes
e da Coordenadoria Técnica de Excelência Operacional - S/SUBPAV/CTEO constam do
Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

9426

13238

78116

50544

42574

13238

78115

50545

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
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Art. 4º Ficam automaticamente nomeados, nos novos códigos, os ocupantes dos Cargos
Comissionados abaixo relacionados:
I - De: 9426 para: 78116; de: 42574 para: 78115;
Art. 5º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 13238.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade
MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 14.02.2020

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Gerência da Área Técnica de Práticas Integrativas e

050545

S/SUBPAV/CDNT/GPIC

078115

Gerente III

DAS06

050544

S/SUBPAV/CTEO/GSC

Gerência de Serviços Complementares

078116

Gerente II

DAS07

Complementares

COMPETÊNCIAS

050545 S/SUBPAV/CDNT/GPIC Gerência da Área Técnica de Práticas Integrativas e
Complementares
• Desenvolver ações de gestão integrada relacionadas às Práticas Integrativas e
Complementares, definidas por critérios epidemiológicos e condicionantes sociais de
saúde;
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• disseminar e orientar tecnicamente a implementação das ações relacionadas às políticas
públicas nacionais relacionadas às Práticas Integrativas e Complementares;
• participar de Grupos de Trabalho e Comitês Técnicos que se relacionem à área técnica;
• participar da organização regionalizada e integrada do cuidado, nos diferentes níveis do
sistema de saúde;
• participar da definição dos indicadores relacionados às Práticas Integrativas e
Complementares, visando o monitoramento de ações e resultados;
• participar de modo integrado do planejamento, gestão e avaliação da utilização de
insumos estratégicos, procedimentos e tecnologias em saúde, relacionados à área
técnica;
• incentivar e apoiar as estratégias de aprimoramento técnico nas instâncias de gestão
regional e de responsabilidades técnicas locais;
• incentivar e apoiar iniciativas intersetoriais e multidisciplinares relacionadas à área
técnica;
• promover a inserção das práticas integrativas e complementares na organização dos
cuidados em saúde, articulando-as às demais áreas e em diferentes níveis de atenção,
promovendo a divulgação dos fundamentos e racionalidades das medicinas naturais e
tradicionais, além da assistência farmacêutica com homeopáticos, plantas medicinais e
fitoterápicos;
• elaborar relatórios gerenciais.

050248 S/SUBPAV/CTEO Coordenadoria Técnica de Excelência Operacional
• Coordena, tecnicamente, a implantação e o monitoramento dos protocolos técnicos e
revisão de fluxos, junto às Coordenadorias Gerais de Atenção Primária - CAP, a fim de
qualificar a execução das ações de promoção, atenção primária e vigilância em saúde;
• monitorar as ações junto às CAPs, alinhando os processos organizacionais da Atenção
Primária em Saúde e Atenção Ambulatorial Especializada, visando alcançar maior
eficiência e eficácia;
• analisar e avaliar o desempenho das metas e dos indicadores pactuados, com foco na
melhoria contínua dos processos desenvolvidos na Atenção Primária em Saúde e
Atenção Ambulatorial Especializada;

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• monitorar os efeitos não previstos relacionados ao planejamento e adotar ações
corretivas para harmonizar o executado com o planejado;
• gerir processos de análise diagnóstica de laboratórios que atuam na rede da Atenção
Primária à Saúde;
• fornecer apoio técnico laboratorial para as Unidades Básicas de Saúde, monitorando as
inconformidades e atuando na redução de desperdícios e custos, com o objetivo de
melhorar a qualidade dos processos;
• identificar e mapear os processos da rede laboratorial, permitindo um planejamento
adequado às atividades, a definição de responsabilidades e o uso adequado de recursos
disponíveis;
• aumentar a eficiência do processo de comunicação institucional junto às CAPs e à
Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde - SUBPAV.

050544 S/SUBPAV/CTEO/GSC Gerência de Serviços Complementares
• Desenvolver, junto às Coordenadorias Gerais de Atenção Primária - CAP, ações
integradas relacionadas aos serviços complementares de apoio ao diagnóstico da rede de
Atenção Primária à Saúde - APS;
• fornecer apoio técnico laboratorial para as Unidades Básicas de Saúde;
• gerir processos de análise diagnóstica dos laboratórios que atuam na rede da APS;
• identificar e mapear os processos da rede laboratorial, permitindo um planejamento
adequado das atividades;
• implantar protocolos técnicos e revisão de fluxos junto à CAPs para qualificar a
execução das ações;
• monitorar a qualidade e certificação dos serviços complementares de apoio ao
diagnóstico da APS;
• supervisionar e orientar as estratégias de aprimoramento técnico e educação continuada
junto às CAPs.

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