ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.703 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 110, de 11 de junho de 2008)
Declara de utilidade pública, para fins de
constituição de servidão administrativa bens
necessários à ampliação da Linha de
Transmissão de Energia Elétrica LT 230kV
Caxias –Caxias 5.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista o
que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela
Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou
constituição de servidão administrativa pela ELETROSUL Centrais Elétricas S. A., a área de
terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da
Linha de Transmissão de Energia Elétrica, em 230.000 Volts, neste Estado com as seguintes
características:
Inicia-se a descrição da área da seguinte forma:
Partindo do marco Caxias, as coordenadas 480371,265 E e 6761196,323 N;segue com o
azimute de 221°30’43,1763’’ e a distância de 57,65 m até o marco, MV-01, de coordenadas
480333,056 E e 6761153,153 N; deste segue, com o azimute de 277°02’16,7798’’ e a distância
de 481,59 m até o marco, MV-02 de coordenadas 479855,097 E e 6761212,162 N; deste segue,
como azimute de 318°02’45,564’’ e a distância de 2181,51 m até o marco MV-03, de
coordenadas 478396,688 E e 6762834,517 N; deste segue, com o azimute de 305°20’23,9868’’
e a distância de 779,25 m até o marco MV-04, de coordenadas 477761,024 E e 6763285,254 N;
deste segue, com o azimute de 339°54’43,1543’’ e a distância de 721,14 m até o marco MV-05,
de coordenadas 477513,340 E e 6763962,520 n; deste segue, com o azimute de 350°04’44,436’’,
e a distância de 810,81 m até o marco MV-06, de coordenadas 477373,645 E e 6764761,205 N;
deste segue, com o azimute de 341°07’37,251’’, e a distância 827,85 m até o marco MV- 08, de
coordenadas 477105,860 E e 6765544,547 N; deste segue, com o azimute de 323°40’01,1719’’ e
a distância de 375,17 m até o marco MV-09, de coordenadas 476883,578 E e 6765846,779 N;
deste segue, com o azimute de 332°18’17,9736’’ e a distância 931,13 m até o marco MV-10, de
coordenadas 476450,829 E e 6766671,236 N; deste segue, com o azimute de 327°35’38,3789’’ e
a distância de 699,91 m até o marco MV-!!, de coordenadas 476075,739 E e 6767262,146 N;
deste segue, com o azimute de 332°02’02,3877’’ e a distância 1227,93 m até o marco MV-12, de
coordenadas 475499,895 E e 6768346,686 N; deste segue, com o azimute de 336°10’33,5815’’ e
a distância de 903,24 m até o marco MV-13, de coordenadas 475135,044 E e 6769172,958 N;
deste segue, com o azimute de 13°08’31,2007’’ e a distância de 979,37 m até o marco MV-14,
de coordenadas 475357,718 E e 6770126,676N; a partir deste segue a faixa de Domínio reduzida
para 30 metros de largura, deste segue, com o azimute de 352°28”01,2378’’ e a distância de
567,64 m até o marco MV-15, de coordenadas 475283,304 E e 6770689,413 N; deste segue, com

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o azimute de 357°34’33,5596’’ e a distância de 377,69 m até o marco MV-16, de coordenadas
475267,320E e 6771067,044 N; deste segue, com o azimute de 358°58’44,4141’’ e a distância
de 404,06 m até o marco MV-17, de coordenadas 475260,117 E e 6771471,044 N; deste segue,
com o azimute de 327°39’10,8545’’ e a distância de 475,33m até o marco MV-18, de
coordenadas 475005,794 E e 6771872,614 N; a partir deste retorna a Faixa de Domínio para 45
metros de largura, deste segue, com o azimute de 10°35’41,6405’’ e a distância de 950,85 m até
o marco MV-19, de coordenadas 475180,621 E 6772807,256 N; deste segue, com o azimute de
22°01’57,3615’’ e a distância de 1716,19 m até o marco MV-20, de coordenadas 475824,424 E e
6774398,114 N; deste segue, com o azimute de 25°42’28,0797’’ e a distância de 827,52 m até o
marco, MV-21, de coordenadas 476183,387 E e 6775143,725 N; deste segue, com o azimute de
47°05’04,1977’’ e a distância de 2352,53 m até o marco, MV-22 de coordenadas 477906,281 E e
6776745,609 N; deste segue, com o azimute de 77°25’26,0284’’e a distância de 428,86 m até o
marco, MV-23, de coordenadas 478324,852 E e 6776838,987 N; deste segue, com o azimute de
107°54’10,7996’’ e a distância de 570,60 m até o marco, MV-24, de coordenadas 478867,826 E
e 6776663,582 N; a partir deste retorna a Faixa de domínio, reduzida para 30 metros de largura,
deste segue, com o azimute de 89°49’01,9189’’ e a distância de 412,70 m até o marco; MV-25,
de coordenadas 479280,524 E e 6776664,899 N; deste segue, com o azimute de 90°53’56,7645’’
e a distância de 390,79 m até o marco, MV-26, de coordenadas 479671,261 E e 6776658,767 N;
deste segue, como azimute 86°42’42,8357’’ e a distância de 239,90 m até o marco, MV-27, de
coordenadas 479910,766 E e 6776672,527 N; deste segue, com o azimute de 74°52’57,713’’ e a
distância de 266,84 m até o marco, MV-28, de coordenadas 480168,376 E e 6776742,119 N;
deste segue, com o azimute de 73°16’23,1665’’ e a distância de 790,69 até o marco. MV-29, de
coordenadas 480925,607 E e 6776969,687 N; deste segue, com o azimute de 71°38’04,9091’’ e
a distância de 109,23 m até o marco, MV-30, de coordenadas 481029,278 E e 6777004,104 N;
deste segue, com o azimute de 65°13’10,1917’’ e a distância de 110,32 m até o marco, MV-31
de coordenadas 481129,442 E e 6777050,345 N; deste segue, com o azimute de 59°18’49,6829’’
e a distância de 100,75 m até o marco, MV-32, de coordenadas 481216,084 E e 6777101,761 N;
deste segue, com o azimute de 49°06’41,0422’’ e a distância de 223,70 m até o marco, MV-33,
de coordenadas 481385,199 E e 6777248,194 N; deste segue, com o azimute de 61°08’16,0739’’
e a distância de 78,55 m até o marco, MV-34, de coordenadas 481453,989 E e 6777286,109 N;
deste segue, com o azimute 51°58’31,7935’’ e a distância de 58,61 m até o marco, MV-35, de
coordenadas 481500,158 E e 3777322,212 N =; deste segue, com o azimute de 321°24’39,6387’’
e a distância de 69,11 m até o marco Caxias 5, de coordenadas 481457,052 E e 6777376,231 N.
Art. 2º - Fica a ELETROSUL Centrais Elétricas S. A autorizada a promover todos os
atos judiciais ou extrajudiciais, que se fizerem necessários à desapropriação da área de terras de
que trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365 e suas alterações;
Art. 3º - Fica a ELETROSUL Centrais Elétricas S. A, autorizada a tomar as medidas
judiciais para fins de imissão de posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a
urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e suas alterações.
Art. 4º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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