DECRETO RIO Nº 42170

DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Desincorpora

imóveis

do

patrimônio

da

Riourbe.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desincorporados do patrimônio da RIOURBE os imóveis abaixo descritos,
pelos valores contábeis registrados no último balanço patrimonial da empresa –
31/12/2015, reduzindo-se os valores de seu capital social no respectivo quantitativo de
ações:
1. imóvel caracterizado por área de 3.186,04 m², destinada a Praça, do PAL 42.840,
registrado sob a matrícula nº 56.753, do 4º Serviço Registral de Imóveis do Rio de
Janeiro
2. imóvel caracterizado por área de 1.843,90 m², destinada a Serviço Público, do PA
42.839, registrado sob a matrícula nº 99.046, do 4º Serviço Registral de Imóveis do Rio
de Janeiro
3. imóvel caracterizado por área de 16.481,00 m², destinada a Praça, do PAA 5815,
registrado sob a matrícula nº 193.196, do Registro de Imóveis do 9º Ofício do Rio de
Janeiro
4. imóvel caracterizado por área de 3.850,50 m², do PAA 10.639 e PAL 41.945,
registrado sob a matrícula 144.443, do 4º Serviço Registral de Imóveis do Rio de
Janeiro
5. imóvel caracterizado por área de 3.820,00 m², do PAA 7.154 e PAL 21.660,
registrado sob a matrícula 121.439, do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de
Janeiro
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 01.09.2016

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