DECRETO RIO Nº 48546

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Retifica limite e reconhece como logradouro público
da Cidade do Rio de Janeiro,

com denominação

oficial aprovada, os logradouros que menciona, no
bairro

da

Barra da Tijuca,

na XXIV

Região

Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.098/2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o limite final da RUA SYLVIO DA ROCHA POLLIS (Vice-Almirante),
que começa na Avenida das Américas, lado ímpar, 116 m depois da Avenida Adolpho de
Vasconcellos, e passa a terminar na Rua Domingas Bittencourt com 503 m de extensão.
Art. 2º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 10.802, aprovado pela Resolução nº 62 de 14 de abril de 1992, PAL 48.721,
aprovado em 11 de setembro de 2015, com obras aceitas em 17 de abril de 2019 e tendo
em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o
reconhecimento de logradouros, com denominação oficial aprovada de: RUA DOMINGAS
BITTENCOURT (Professora), o trecho em prolongamento inicial, com 140 m de extensão,
antes conhecido como Rua Projetada B, situado entre a Avenida Gerardo Mello Mourão e
a Rua Sylvio da Rocha Pollis, passando assim, a Rua Domingas Bittencourt a começar na
Avenida Gerardo Mello Mourão, lado ímpar, 309 m depois da Rua Francisco Morazan, e
termina na Avenida Professor Fausto Moreira, com 506 m de extensão.

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro,24 de fevereiro de 2021 – 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.02.2021

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