DECRETO RIO Nº 48302

DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Anexo II do Decreto Rio nº 48.279, de 11 de
dezembro de 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela legislação, e

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Decreto Rio nº 48.279, de 11 de dezembro de 2020, no
tocante às atividades de Educação.
Art. 2º As unidades escolares vinculadas à Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de
Janeiro permanecerão fechadas, a contar da data de publicação deste decreto.
Art. 3º Os profissionais que atuam nas unidades de que trata o caput do art. 2º ficam
autorizados a trabalhar, em regime excepcional de teletrabalho, em suas moradias.
Parágrafo único. Os profissionais deverão manter-se em prontidão, em suas residências,
e em condições de retornarem aos seus postos de trabalho, quando convocados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 17.12.2020

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