RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.218, DE 17 DE JULHO DE 2017.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Estado do Rio Grande do Norte a
“Festa do Padroeiro São José”, em São
José do Seridó.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Norte a “Festa do Padroeiro de São José” que se realiza, anualmente, entre a
terceira quinta-feira e último domingo do mês de setembro, em São José do Seridó.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de julho de
2017, 196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.969
Data: 18.07.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador