DECRETO Nº 36835

DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Modifica o Decreto nº 31.567, de 14 de
dezembro de 2009.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n.º 9.785, de 29 de janeiro
de 1999.

DECRETA:

Art.1º Fica modificado de desapropriação parcial para desapropriação total, os imóveis
abaixo relacionados:
• Rua Cândido Benício nº 3.701; e
• Rua Cândido Benício nº 3.695.
Art. 2º Ficam excluídos do Decreto 31.567, de 14 de dezembro de 2009, os imóveis
abaixo relacionados:
• Av. Vicente de Carvalho 360 loja A, loja B, loja C, loja D, apto. 201 e apto. 202
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 28.02.2013

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