RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.074, de 1º de julho de 2016.

Reconhece como de Utilidade Pública do
Estado do Rio Grande do Norte o Grupo de
Escoteiros Nossa Senhora das Vitórias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como Entidade de Utilidade Pública do Estado do
Rio Grande do Norte o Grupo de Escoteiros Nossa Senhora das Vitórias, com sede e foro
jurídico na cidade de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de julho de 2016,
195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Governador

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA