DECRETO RIO Nº 42920

DE 6 DE MARÇO DE 2017

Revoga o art. 3º do Decreto Rio nº 42.851, de
26 de janeiro de 2017, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o art. 3º do Decreto Rio nº 42.851, de 26 de janeiro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 27 de janeiro de 2017.

Rio de Janeiro, 6 de março de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 07.03.2017

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