DECRETO Nº 39758

DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015

Declara

Patrimônio

Cultural

De

Natureza

Imaterial O Frescobol.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a importância social, cultural, paisagística e econômica das praias
para os cariocas e para a Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que as praias cariocas são lugares de prática de atividades
esportivas e de lazer;

CONSIDERANDO a importância do frescobol nas práticas associadas à paisagem
cultural das praias cariocas;

CONSIDERANDO que o frescobol é um esporte genuinamente carioca, inventado na
praia de Copacabana, em 1945;

CONSIDERANDO que o frescobol integra e acentua o “estilo de vida” do carioca;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória cultural através dos seus
modos de fazer, expressar e de celebrar;

CONSIDERANDO os estudos realizados pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade;

CONSIDERANDO o parecer do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural, através do processo 01/000.154/2015,

DECRETA:

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Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Frescobol, nos
termos do art. 141 da Lei Complementar nº 111 de 01 de fevereiro de 2011.
Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural inscreverá o
Frescobol como Bem Cultural de Natureza Imaterial no Livro de Registro dos Saberes e
no Livro de Registro das Atividades e Celebrações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.02.2015

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