GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEIN°1381,DE31 DE AGOSTO DE 2004.

Declara de utilidade pública a Associação do Povo
Indígena Zoró - Pangyjej.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io. Fica declarada de utilidade pública a Associação do Povo Indígena Zoró - Pangyjej. com
sede na cidade de Ji-Paraná.

Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2004, 116° da República.

IVO NARÇIÍJO CASSOL
Governador


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