ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.585, DE 07 DE ABRIL DE 2008.
(publicado no DOE nº 067, de 08 de abril de 2008)
Homologa Situação de Emergência nos
Municípios de Constantina, Derrubadas,
Engenho Velho, Itapuca, Liberato Salzano,
Nova Candelária, Pinheirinho do Vale, Tenente
Portela e Viadutos.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da sua
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade
com o § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, com a
Resolução nº 3 do conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando a condição climática adversa, caracterizada como estiagem, que resultou
em danos e prejuízos, devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados ao
Expediente e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;
considerando que de acordo com a Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho
Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade dos desastres foi de grande porte (nível III);
considerando a ocorrência de danos humanos e prejuízos econômicos,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos
Prefeitos Municipais, como segue:
Expediente nº
1652-08.01/08-0
1738-08.01/08-0
1744-08.01/08-1
1646-08.01/08-9
1736-08.01/08-5

1731-08.01/08-1

Município
Constantina

Decreto Municipal nº
Prazo
013/08, 4 de março de Noventa
2008
dias
Derrubadas
005/2008, de 6 de março Noventa
de 2008
dias
Engenho Velho 006, de 27 de fevereiro Noventa
de 2008
dias
Itapuca
012, de 25 de fevereiro Noventa
de 2008
dias
Liberato
2.443/08, de 28 de Noventa
Salzano
fevereiro de 2008
dias

Área
Em toda a área rural do
Município
Em toda a área rural do
Município
Em toda a área rural do
Município
Em toda a área rural do
Município
Em toda a área rural do
Município

Nova
Candelária

Em toda a área rural do
Município

http://www.al.rs.gov.br/legis

410/08, de 24 de março Noventa
de 2008
dias

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1732-08.01/08-4

Pinheirinho do 10/2008, de 13 de março Noventa
Vale
de 2008
dias

Em toda a área rural do
Município

1733-08.01/08-7

Tenente Portela 042, de 29 de fevereiro Noventa
de 2008
dias
Viadutos
022/2008, de 10 de Noventa
março de 2008
dias

Em toda a área rural do
Município
Em toda a área rural do
Município

1656-08.01/08-0

Art. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos
oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam produzir os
efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3º - Os Órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC – sediados no
território do Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelo
desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível
estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos
prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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