RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.923, DE 09 DE JANEIRO DE 2015.

Institui o Dia Estadual do Idoso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual do Idoso, a ser celebrado anualmente
no dia 1º de outubro.
Art. 2º. A data comemorativa tem por objetivos:
I - estimular a valorização da pessoa idosa no Estado;
II - informar e conscientizar os mais diversos segmentos da sociedade sobre
a implantação da Política Estadual do Idoso;
III - convocar a sociedade a participar de ações com vistas a incentivar a
criação de oportunidades profissionais para o idoso no mercado de trabalho;
IV - aproveitar a experiência da pessoa idosa nas diversas atividades da
comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de janeiro de 2015,
194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Zaidem Heronildes da Silva Filho

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA