EDITAL SMA Nº 158

DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

Regulamenta

o

Concurso

Público

para

Provimento no Cargo de Professor I – História,
do

Quadro

Permanente

De

Pessoal

Do

Município do Rio De Janeiro, no Âmbito da
Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o processo 07/007258/2011
e, em conformidade com o disposto na Resolução SMA nº 1640, de 28 de dezembro de
2010, torna público que fará realizar o Concurso Público para provimento de cargos de
Professor I – História do Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de
Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

I - Das Disposições Preliminares

1. Do Concurso
O Concurso destina-se à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas no
cargo efetivo de Professor I - História, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

2. Da Remuneração, da Carga Horária, da taxa de inscrição, da Qualificação
Exigida, das Vagas e das Atribuições do cargo
CARGO

Professor I -

VENCIMENTO

R$ 3.597,34

CARGA HORÁRIA

TAXA DE

QUALIFICAÇÃO

SEMANAL

INSCRIÇÃO

MÍNIMA EXIGIDA

*40h

R$ 70,00

Licenciatura Plena, com

História

habilitação em História

(*) observado o disposto no Título IV, art. 10, da Lei 1881/92, que determina
dedicação exclusiva.

1


2.1 serão acrescidos ao vencimento os seguintes benefícios:
• bônus cultura no valor de R$ 114,71 (cento e quatorze reais e setenta e um centavos)
- Lei nº 3.438/2002
• auxílio-transporte no valor de R$ 121,00 (cento e vinte e um reais) - Decreto
nº17.110/98;
• benefício-alimentação - de acordo com o Decreto nº 35.098/2012.

2.2 DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO O CANDIDATO PODERÁ
SER PROVIDO NO CARGO PARA CARGA HORÁRIA INFERIOR A 40H,
CONFORME O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A
DISPONIBILIDADE

ORÇAMENTÁRIA,

FAZENDO

JUS

AO

VENCIMENTO

CORRESPONDENTE À CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA, À ÉPOCA DA
CONVOCAÇÃO.

3. Das vagas
3.1 a distribuição das vagas será por Coordenadoria Regional de Educação – CRE,
conforme consta do quadro abaixo:
COORDENADORIA
1ª

2ª

3ª

R E G I O N A L DE E D U C A Ç Ã O – CRE

4ª

5ª

6ª

7ª

R NI PD R NI PD R NI PD R NI PD R NI PD R NI PD R NI

7

2

1

7

2

1

7

2

1

7

2

1

7

2

1

7

2

1

7 2

8ª
P R N P
D

I D

1

7 2 1

9ª

10ª

Total

R N P R N P RN

7

I

D

D

I

D

2

1 7 2 1

7 2

10

0 0

Legenda
R = Vagas Regulares
NI= Vagas para Negros e Índios
PD = Vagas para Pessoa com Deficiência

2

P

I


3.2 as vagas reservadas a pessoas com deficiência, negros e índios, caso não
sejam preenchidas serão revertidas para o quadro de vagas regulares.
CRE

BAIRROS DE ABRANGÊNCIA

1ª

Praça Mauá, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Centro, Cidade Nova, Bairro de Fátima, Estácio, Santa Teresa, Rio
Comprido, São Cristóvão, Catumbi, Mangueira, Benfica e Paquetá.

2ª

Glória, Flamengo, Laranjeiras, Catete, Urca, Cosme Velho, Botafogo, Humaitá, Praia Vermelha, Leme, Copacabana,
lpanema, São Conrado, Rocinha, Vidigal, Gávea, Leblon, Jardim Botânico, Horto, Alto da Boa Vista, Tijuca, Praça da
Bandeira, Vila Isabel, Andaraí e Grajaú.

3ª

Higienópolis, Engenho Novo, Rocha, Riachuelo, Del Castilho, Méier, Maria da Graça, lnhaúma, Engenho da Rainha,
Tomás Coelho, Bonsucesso, Piedade, Sampaio, Jacaré, Cachambi, Todos os Santos, Pilares, Lins, Engenho de Dentro,
Água Santa, Encantado, Abolição, Jacarezinho e Alemão.

4ª

Ilha do Governador, Manguinhos, Bonsucesso, Maré, Ramos, Olaria, Penha, Brás de Pina, Vila da Penha, Cordovil,
Parada de Lucas, Vigário Geral e Jardim América.

5ª

Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Vila da Penha, lrajá, Vista Alegre, Vaz Lobo, Colégio, Marechal Hermes, Rocha
Miranda, Turiaçu, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Guadalupe, Madureira, Honório Gurgel, Campinho, Quintino,
Cavalcante e Cascadura.

6ª

Parque Anchieta, Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Guadalupe, Acari, Coelho Neto, lrajá, Honório Gurgel, Costa
Barros, Pavuna e Barros Filho.

7ª

Barra da Tijuca, ltanhangá, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Taquara,
Cidade de Deus, Freguesia, Rio das Pedras, Tanque, Curicica, Pechincha, Praça Seca e Vila Valqueire.

8ª

Guadalupe, Deodoro, Padre Miguel, Bangu, Senador Camará, Jabour, Santíssimo, Guilherme da Silveira, Vila Kennedy,
Vila Militar, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos e Realengo.

9ª

lnhoaíba, Campo Grande, Cosmos, Santíssimo, Augusto Vasconcelos e Benjamin Dumont.

10ª

Santa Cruz, Paciência, Cosmos, São Fernando, Guaratiba, Ilha de Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba,
Sepetiba e Jardim Maravilha.

4. Das atribuições - Síntese
• Responsabilizar-se pelo bom andamento do trabalho dos seus alunos.
• Participar do planejamento curricular da Escola.
• Planejar suas atividades como regente de turma, visando a um bom desenvolvimento
funcional.
• Acompanhar e avaliar o desempenho do aluno, propondo medidas para melhor
rendimento e ajustamento do mesmo, em consonância com a Coordenação
Pedagógica.

3


• Manter atualizado o material de registro de desempenho do aluno, obedecendo a
normas e prazos estabelecidos.
• Utilizar as horas complementares em atividades pedagógicas inerentes à sua função
docente.
• Atender às determinações da Escola, quanto à observância de horários e
convocações.
• Manter-se em permanente atualização pedagógica, visando ao aperfeiçoamento
profissional.
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes e pertinentes à categoria funcional.

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9394/96, de 20/12/96, são, também, atribuições do cargo:

• Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos.
• Participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional.
• Colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias e a
comunidade.

II - Dos Requisitos
1. São requisitos necessários para a inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do
Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
c) atender ao estabelecido no Decreto nº 35610, de 15/05/2012, que institui o regime
“Ficha Limpa” como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no âmbito
da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro;
d) possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido: Professor I – História.

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III - Das Inscrições
1. As inscrições serão recebidas das 10h do dia 30/10/2012 até às 23h59min do dia
12/11/2012, horário de Brasília - incluindo sábados, domingos e feriados – somente via
Internet,

através

de

requerimento

específico

disponível

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br:
1.1 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação,
por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;
1.2 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24.11.1999;
1.3 no ato da inscrição no concurso não haverá qualquer restrição ao candidato que
não cumprir os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido no cargo aquele
que, na data de sua convocação cumprir, integralmente, o contido nos Títulos II e XIII;
1.4 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de
Administração não se responsabiliza por inscrições não recebidas, independente do
motivo: ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a efetivação
da inscrição;

2. Para inscrever-se, o candidato deverá no ato da inscrição:
2.1 certificar-se, preliminarmente, de que preenche todos os requisitos exigidos para
participação no Concurso e para posse no cargo;
2.1.1 no ato da inscrição no concurso, não haverá qualquer restrição ao candidato que
não cumprir os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser admitido no cargo aquele
que, na época de sua convocação, cumprir, integralmente, os requisitos mencionados
nos incisos II e XVI;
2.2 assinalar a opção da Coordenadoria Regional de Educação - CRE para a qual
deseja concorrer ;
2.3 manifestar, também, o interesse em fazer parte ou não da classificação geral.
Somente os candidatos aprovados e que concordarem, farão parte da classificação
geral;
5


2.3.1 a classificação geral será constituída de 03 (três) grupos, devendo o candidato,
caso concorde em participar da classificação geral, optar por um dos grupos, conforme
abaixo apresentados:
Grupo 1: 1ª, 2ª e 3ª CRE
Grupo 2: 4ª, 5ª e 6ª CRE
Grupo 3: 7ª, 8ª, 9ª e 10ª CRE

2.3.2 a classificação geral será emitida, por grupo, considerando os critérios de
desempate estabelecidos neste Edital e será publicada no momento em que não
houver, em qualquer Coordenadoria Regional de Educação - CRE, candidato
aguardando convocação;
2.3.3 o candidato que optar em fazer parte da classificação geral deverá estar ciente de
que poderá ser convocado para ser lotado em qualquer Coordenadoria Regional de
Educação - CRE, correspondente ao Grupo de sua opção, conforme a real
necessidade da Secretaria Municipal de Educação;
2.3.4 a nomeação pela classificação geral dar-se-á na medida em que a Secretaria
Municipal de Educação necessitar de profissional em Coordenadoria Regional de
Educação - CRE onde não haja candidato aguardando convocação;
2.3.5 uma vez assinalado que concorda em participar da classificação geral, se
convocado, o candidato deverá tomar posse sob pena de exclusão do certame;
2.3.6 o candidato convocado que solicitar final de fila, se autorizado o pedido, retornará
ao banco de concursados pelo qual foi convocado, ou seja, o banco de concursados da
Classificação Geral correspondente ao Grupo de sua opção ou da Coordenadoria
Regional de Educação - CRE;
2.3.7 o candidato que não desejar participar da Classificação Geral, ou deixar de fazer
a opção no ato da inscrição, ficará no banco de concursados aguardando convocação,
apenas, para a Coordenadoria Regional de Educação - CRE de sua opção.

3. Procedimentos para inscrição:
3.1 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde estarão disponibilizados o Edital, o
requerimento de inscrição, orientações e os procedimentos necessários à efetivação da
inscrição;
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3.2 cadastrar-se, das 10h do dia 30/10/2012 até as 23h59min do dia 12/11/2012,
(horário de Brasília), incluindo os sábados, domingos e feriados, através de
requerimento específico disponível na página eletrônica citada;
3.3 assegurar-se de que preencheu corretamente o requerimento de inscrição;
3.4 imprimir o requerimento preenchido e guardá-lo consigo;
3.5 efetuar o pagamento da taxa, obrigatoriamente, por meio de DARM, que deverá ser
impresso logo após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição online, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição:
3.5.1 a impressão do DARM deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até as 14h
do dia 13/11./2012 (horário de Brasília);
3.5.2 após o horário citado no subitem 3.5.1, deste Título, o sistema bloqueará a
impressão do DARM, ficando o candidato impossibilitado de solicitar, inclusive, a
impressão de uma 2ª via.

OBS: Não serão validados os pagamentos realizados através de DARM ou
documentos similares que não sejam gerados pelo sistema de inscrição de
concursos da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos.

3.5.3 O PAGAMENTO EFETUADO APÓS A DATA OFICIAL DE VENCIMENTO NÃO
SERÁ VALIDADO E RESULTARÁ NO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO.
3.5.4 o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado SOMENTE NOS
BANCOS ABAIXO DISCRIMINADOS, ATÉ AS 16H DO DIA 13/11/2012;

BANCOS CREDENCIADOS
• BRASIL S/A
• SANTANDERS/A
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
• BRASÍLIA S/A
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
• ITAÚ S/A
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
7


• HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
• SAFRA S/A
• CITIBANK S/A
• BANCOOB S/A

3.5.5 não será permitido efetuar o referido pagamento através de depósito,
transferência bancária e/ou agendamento;
3.5.6 a inobservância ao determinado nos subitens 3.5.3, 3.5.4 e 3.5.5 resultará na não
participação do candidato no concurso, sendo inaceitável, portanto, reclamações
posteriores quanto à não confirmação do pagamento;
3.6 a inscrição será efetivada somente após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição pela instituição bancária a este órgão;
3.7 não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea, estando
canceladas as que não atendam a todos os requisitos fixados neste Edital, em qualquer
uma das etapas do concurso;
3.8 os dados cadastrais informados no ato da inscrição são de exclusiva
responsabilidade do candidato;
3.9 a prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos implicarão na não validação da inscrição, nulidade de habilitação
e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de
declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente;
3.10 o descumprimento das instruções resultará na não efetivação da inscrição.

IV - Da Pessoa com Deficiência
1. Será admitida a inscrição de pessoa com deficiência, nos termos da legislação
pertinente, ficando o respectivo deferimento condicionado ao cumprimento do disposto
na Lei Municipal nº 4950 de 02.12.08, Lei Municipal nº 2.111 de 10.01.94, na Lei
Municipal nº 645 de 05.11.84 e no Decreto Municipal nº 5.890, de 16.06.86.
2. O candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá assinalar o campo próprio
do requerimento de inscrição, declarando a deficiência da qual é portador e, se
necessário, requerer o método através do qual deseja realizar a prova: com ledor,

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prova ampliada ou prova normal e/ou solicitar uma sala de mais fácil acesso, no caso
de dificuldade de locomoção.
2.1 no caso de prova, em que haja necessidade de auxílio de um fiscal ledor, o mesmo,
além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartãoresposta e para o caderno definitivo da prova discursiva do candidato, sempre sob a
supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao final da prova será lavrado um
termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas no
cartão-resposta;
2.2 o candidato com deficiência visual parcial (ambliopia) deverá declarar sua condição,
informando no requerimento de inscrição sobre a necessidade da prova ser
confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de
letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).
3. O candidato que não declarar no requerimento de inscrição que é pessoa com
deficiência, concorrerá somente às vagas regulares.
4. O candidato inscrito como pessoa com deficiência participará do certame em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das
provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao
tempo de realização das provas e à nota mínima exigida para todos os demais
candidatos, sendo-lhe, porém, assegurado fácil acesso ao recinto onde serão
realizadas as provas.
5. O acesso de pessoas com deficiência às provas e sua eventual aprovação não
significa que houve o reconhecimento da compatibilidade de sua deficiência com a
atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de Perícia Médica.
6. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado nas Provas Objetiva
e Discursiva, deverá comparecer no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir
da publicação do resultado da Prova Discursiva, no Diário Oficial do Município do Rio
de Janeiro, à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de
Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Prédio Anexo, 10º andar –
Ala B - Cidade Nova, no horário das 10h às 16h, munido do original de documento
oficial de identidade, para tomar ciência do dia, horário e local em que deverá
comparecer à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração

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- A/CSRH/CVS/GPM, ficando a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos
desobrigada de realizar qualquer tipo de contato para este fim.
6.1 o candidato será encaminhado à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria
Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GPM, para confirmação da deficiência
declarada, conforme o disposto na legislação vigente;
6.2 no caso de ser pessoa com deficiência auditiva ou visual ou apresentar paralisia
cerebral, o candidato deverá exibir, também, exame audiométrico, laudo oftalmológico
com acuidade visual ou parecer neurológico, respectivamente, dentro do prazo de
validade de 30 (trinta) dias, contados da data da emissão até a da apresentação;
6.3 constatada, pela A/CSRH/CVS/GPM, a necessidade de avaliação da capacidade
laborativa do candidato pela Junta de Especialistas, o referido órgão informará à
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
para as providências pertinentes;
6.4 a Junta de Especialistas emitirá laudo fundamentado, declarando a compatibilidade
ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado;
6.5 o candidato, cuja deficiência seja considerada pela Junta de Especialistas,
incompatível com o regular exercício das atividades do cargo, será eliminado do
certame.
7. O candidato considerado pela A/CSRH/CVS/GPM pessoa não deficiente concorrerá,
somente, às vagas regulares.
8. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que não comparecer, no dia, hora
e local determinados, para confirmação da deficiência declarada no ato da inscrição ou
não cumprir a exigência junto à A/CSRH/CVS/GPM, caso haja, será eliminado do
certame.
9. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que deixar de comparecer, se
convocado, para a avaliação da Junta de Especialistas, será eliminado do certame.
10. Ficam reservadas, no presente concurso, 5% (cinco por cento) das vagas
oferecidas para pessoas com deficiência, desde que comprovada a deficiência e a
devida compatibilidade com as atividades do cargo, em conformidade com o disposto
na na Lei Municipal nº 4950 de 02.12.08, de 10.01.94 e na Lei Municipal nº 2.111, de
10.01.94. Nos casos em que a reserva inicial das vagas superar este percentual, será
observada, durante a vigência deste concurso, a necessária compensação nas
10


convocações subsequentes, as quais, em qualquer caso, observarão o percentual
acima estabelecido.
10.1 caso a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) resulte em número
fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente,
arredondamento que incidirá apenas na reserva inicial de vagas;
10.2 as pessoas com deficiência, amparadas pela legislação vigente, poderão
concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às
vagas que vierem a surgir durante a validade do concurso no percentual de 5% das
vagas que vierem a ser preenchidas, ou seja, a cada 20 (vinte) candidatos convocados
para essas vagas, a vigésima será preenchida pelo candidato com deficiência de
acordo com a classificação obtida.
11. O candidato inscrito considerado pessoa com deficiência pela Gerência de Perícias
Médicas da Secretaria Municipal de Administração, se aprovado em todas as etapas do
concurso, além de figurarem na lista geral de classificação, terá seu nome publicado
em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação obtida.
12. Os recursos interpostos contra o resultado das avaliações deverão ser
encaminhados à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de
Administração - A/CSRH/CVS/GPM.

V - DA Reserva de Vagas para Negros e Índios
1. Conforme o estabelecido na Lei Municipal nº 5401, de 14 de maio de 2012, ficam
reservados a candidatos negros e índios, o equivalente a 20% (vinte por cento) das
vagas oferecidas neste Edital.
2 É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da
inscrição;
2.1 caso o candidato não autodeclarar no ato da inscrição, não será permitida,
posteriormente, qualquer alteração para esse fim.
3 A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste
Edital, caso não opte pela reserva de vagas;
4 As vagas reservadas a candidatos negros e índios, conforme o quantitativo
estabelecido no subitem 3.1, do Título I, deste Edital, caso não sejam preenchidas,

11


serão revertidas para o quadro de vagas regulares, observando a CRE que deu origem
à(s) respectiva(s) vaga(s).
5. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3 deste Título, que
poderá ser identificada pelo servidor a quem o candidato se apresente, será o
candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à
anulação

da

sua

admissão ao serviço público,

após

o procedimento

administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis.
6. Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios, se aprovados, além de
figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes em relação à parte,
observada a respectiva ordem de classificação obtida.
7. A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de
classificação geral no concurso, mas, a cada fração de cinco candidatos convocados, a
quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado,
de acordo com a sua ordem de classificação.
8. Caso haja desistência de vaga do candidato negro ou índio aprovado, essa vaga
será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de
classificação da lista específica.

VI - Da Hipossuficiência
1. Será admitida inscrição nos termos do Decreto Municipal nº 22.082 de 30.09.02 e
Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05.10.2007;
1.1 as inscrições deverão ser efetuadas das 10h do dia 30/10/2012 até as 23h59min do
dia 01/11/2012, impreterivelmente.
2 O candidato deverá assinalar no requerimento utilizado para inscrição on-line, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br, seu pedido de isenção de taxa de inscrição:
2.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção após o período determinado no subitem
1.1;
2.2 o candidato que optar pela solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá,
obrigatoriamente, comparecer no dia 06/11 ou 07/11/2012, das 10h às 13h ou das 14h
às 16h, à Escola Municipal Tia Ciata, situada na Av. Presidente Vargas S/Nº - Cidade

12


Nova (Praça Onze) - RJ, para avaliação da hipossuficiência, munido dos seguintes
documentos:
a) requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;
b) original e cópia do comprovante de residência no nome do requerente ou do parente
que reside no mesmo endereço;
c) original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão
judicial de separação ou divórcio ou de óbito do cônjuge;
d) original e cópia do último contracheque;
e) original e cópia da carteira de trabalho;
f) declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau
devidamente comprovados, que residam no mesmo endereço do candidato.
2.3 não serão analisados os pedidos de isenção sem as informações e os documentos
necessários para a correta avaliação da hipossuficiência do candidato;
2.4. qualquer declaração identificada como falsa sujeitará o candidato às sanções
previstas em lei;
2.5. caso o candidato não compareça para a avaliação da hipossuficiência no dia,
horário e local determinados no subitem 2.2, o processo de inscrição será cancelado,
pois somente a realização do preenchimento do requerimento com a solicitação de
isenção de taxa não significará que a inscrição tenha sido aceita e efetivada.
3. Conforme o estabelecido no art. 8º da Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99, de 05
de outubro de 2007, serão considerados hipossuficientes para inscrição gratuita em
concursos públicos realizados por iniciativa do Poder Executivo, aqueles que
comprovarem possuir renda familiar per capita inferior a 30% (trinta por cento) do
Salário Mínimo Nacional:
3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente,
autorizada;
3.1.1 o candidato deverá acessar no site o seu requerimento de inscrição a partir do dia
08/11/2012, a fim de tomar ciência do resultado de sua avaliação da hipossuficiência;
3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se
desejar, concretizar sua inscrição acessando novamente o seu requerimento de
inscrição no site para a impressão do DARM até as 14h do dia 13/11/2012 e efetuar o

13


pagamento da taxa, até as 16h do dia 13/11/2012, conforme o disposto no Título III,
item 3 e seus subitens.

VII - Da Confirmação da Inscrição
1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br até o dia 16/11/2012;
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato deverá acessar, no site
acima mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, verificar no final do
requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição“;
1.2 caso não haja confirmação do respectivo pagamento da inscrição até a data
estabelecida no item 1, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria
Geral de Gestão de Talentos, através dos telefones 2976-1612 e 2976-1103, no dia
19/11/2012, impreterivelmente;
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Título, implicará na
não participação do candidato no concurso, não sendo aceitas, portanto, reclamações
quanto à não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão de candidato após a data determinada no subitem 1.2 deste
Título.
2. As informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome do
estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, oportunamente, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br. não podendo o candidato alegar o desconhecimento das
mesmas.
2.1 o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI com as informações a respeito de
locais e horários de realização da prova, estará disponível no site, citado no item 2, a
fim de que o candidato tome conhecimento, pois as mesmas não serão prestadas por
telefone.
3. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no
requerimento de inscrição e no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI:
3.1. quando houver inexatidão de informação tais como: identidade e data de
nascimento, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala a devida correção, no
momento em que for assinar a lista de presença na sala de prova:

14


3.1.1 serão de exclusiva responsabilidade do candidato as consequências advindas de
eventual omissão quanto à solicitação de correção.

VIII - Da Avaliação dos candidatos
A avaliação dos candidatos será feita através de:
a) 1ª Etapa: Provas Objetiva e Discursiva
b) 2ª Etapa: Prova de Título
c) 3ª Etapa: Curso de Formação Básica

IX - Das Provas Objetiva, Discursiva e de Títulos
1. As Provas Objetiva e Discursiva serão elaboradas, com base no conteúdo
programático constante do Anexo I deste Edital, ambas de caráter eliminatório e
classificatório e de Títulos, apenas de caráter classificatório, conforme quadro a seguir:
TIPO DE

CONTEÚDO

PROVA

OBJETIVA

Nº DE

PONTOS POR

TOTAL EM

PONTUAÇÃO

MÍNIMO EM

QUESTÕES

QUESTÃO

PONTOS

MÍNIMA EXIGIDA,

PONTOS PARA

PARA

APROVAÇÃO,

APROVAÇÃO,

NO TOTAL DA

POR CONTEÚDO

PROVA

Específico da Disciplina

30

2,0

60,0

12,0

Língua Portuguesa

15

2,0

30,0

6,0

Fundamentos Teórico-

05

2,0

10,0

2,0

60,0

Metodológicos e PolíticoFilosóficos da Educação
DISCURSIVA

Anexo I deste Edital

01

40,0

40,0

-----

20,0

TÍTULOS

----

----

----

30,0

----

----

1.1 será considerado aprovado o candidato que obtiver:
a) na Prova Objetiva, o mínimo de 20% de pontos por conteúdo e 60% de pontos do
total da prova, conforme o estabelecido no quadro acima;
b) na Prova Discursiva, o mínimo de 20,0 pontos.

15


2. Da Prova Objetiva
2.1 as questões da prova serão de múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e
uma única resposta correta, de acordo com o enunciado da questão.
2.2 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção da prova, com caneta esferográfica,
obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua assinatura no cartão.
2.3 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste
regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do
candidato.
2.4 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá
preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o
comando da questão.
2.4.1 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
2.4.2 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta estiver em
desacordo com este regulamento:
resposta não assinalada, rasurada ou com emenda, ainda que legível;
2.4.3 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo,

danificar o

cartão-resposta,

sob pena de reprovação, por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
2.5 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
2.6 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de
inscrição e o número de seu documento de identidade;
2.7 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Concurso 2.8 o gabarito da prova será publicado
no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro no segundo dia útil após a realização
da prova, estando disponível também, no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
16


3. Da Prova Discursiva
3.1 a Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, baseada no conteúdo
programático constante do Anexo I deste Edital, será aplicada juntamente com a prova
objetiva;
3.2 somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem a
nota mínima para habilitação na prova objetiva, conforme o disposto no Título IX, item
1;
3.3 serão elaboradas 02 (duas) questões, devendo o candidato optar por responder a
apenas uma dessas 02 (duas) questões apresentadas na prova discursiva;
3.3.1 o candidato deverá identificar o número da questão de sua opção;
3.3.2 o candidato deverá responder à questão escolhida utilizando o mínimo de 20
linhas e o máximo de 25 linhas;
3.3.3 será atribuída nota zero ao candidato que não atender ao disposto nos subitens
3.3.1 e 3.3.2 deste Título, sendo o mesmo eliminado do concurso;
3.4 a prova avaliará:
• o conhecimento do candidato e, ainda, a coerência, coesão, clareza e objetividade,
bem como a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais segundo o
novo acordo ortográfico;
• o uso do desenvolvimento lógico, o encadeamento dos conceitos e das ideias
na apresentação dos conceitos históricos;
• a coerência da metodologia na aplicação e no encadeamento dos conceitos e das
ideias;
• a contextualização do tema na perspectiva histórica;
3.5 será eliminado do certame o candidato que utilizar liquid paper, inserir seu nome ou
assinatura ou qualquer palavra ou marca que identifique a Prova Discursiva, fora ou no
espaço destinado à transcrição do texto definitivo, inclusive na capa e no verso da
última folha do caderno definitivo;
3.6 o caderno de resposta definitivo será o único documento válido para avaliação da
Prova Discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento
facultativo e não será corrigida;

17


3.7 não haverá substituição da folha de texto definitivo por erro de preenchimento do
candidato.
3.8 a avaliação da prova discursiva será composta de duas notas atribuídas por dois
avaliadores. O resultado será a média das duas notas obtidas.
3.9 a Prova Discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, manuscrita, em letra
legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material
transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras
pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a
realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será
acompanhado por fiscal devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto,
especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
3.10 será eliminado nesta etapa o candidato que obtiver menos de 50% do total de
pontos da Prova Discursiva.

4. Da Prova de Títulos
4.1 somente serão analisados os títulos dos candidatos aprovados nas Provas
Objetiva e Discursiva;
4.2

O

CANDIDATO

SERÁ RESPONSABILIZADO

PELA VERACIDADE

DA

DOCUMENTAÇÃO E DA INFORMAÇÃO APRESENTADA, ASSINANDO, PARA
TANTO, UM DOCUMENTO, CUJO MODELO ESTARÁ DISPONÍVEL
NO SITE http://concursos.rio.rj.gov.br, À ÉPOCA DA ENTREGA DOS TÍTULOS.
4.2.1

A

DECLARAÇÃO

FALSA

ESTARÁ

SUJEITA

NA

ELIMINAÇÃO

DO

CANDIDATO DO CERTAME, E NAS SANÇÕES DAS LEIS APLICÁVEIS.
4.3 a aferição dos Títulos terá caráter classificatório, com valoração máxima de 30
(trinta) pontos, em conformidade com os critérios de valores determinados na tabela
abaixo:

18


DENOMINAÇÃO

DOCUMENTO

Curso de Pós-Graduação “Lato

Cópia autenticada do

Sensu”, em nível de Especialização,

certificado ou da declaração

com duração mínima de 360 horas

de conclusão

Curso de Pós-Graduação “Stricto

Cópia autenticada do

Sensu”, em nível de Mestrado

certificado ou da declaração

Nº MÁXIMO

PONTUAÇÃO DE

DE TÍTULOS

CADA TÍTULO

01

08

01

10

01

12

de conclusão
Curso de Pós-Graduação “Stricto

Cópia autenticada do

Sensu”, em nível de Doutorado

certificado ou da declaração
de conclusão

4.4 Somente serão pontuados os títulos que forem correlatos com a área de
Educação, conforme análise da Banca Avaliadora.
4.5 No caso de declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação, esta deverá
conter a aprovação na monografia, dissertação e/ou defesa de tese e a data de
conclusão do curso.
4.6 somente serão analisados os títulos relacionados no quadro acima, em cópia
autenticada, que não será devolvida;
4.7 os certificados e declarações de conclusão de cursos, serão aferidos apenas
quando oriundos de instituição de ensino superior pública ou particular devidamente
reconhecida e observadas as normas que lhes regem a validade, entre as quais, se for
o caso, as pertinentes ao respectivo registro.
4.8 os certificados de conclusão de cursos expedidos em língua estrangeira somente
serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado e validados pelo Ministério da Educação - MEC;
4.9 os títulos deverão ser entregues, conforme escala a ser publicada quando da
divulgação do resultado da Prova Discursiva, em Diário Oficial do Rio de Janeiro,
identificado por formulário, devidamente preenchido e colado na parte externa do
envelope, cujo modelo estará disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br;

19


4.9.1 não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega de títulos fora do dia, local e
horário determinados;
4.9.2 o candidato que não apresentar os documentos para avaliação de títulos
receberá nota 0 (zero) e será classificado somente pela pontuação obtida nas Provas
Objetiva e Discursiva;
4.10 não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via postal e nem via correio
eletrônico;
4.11 no ato da entrega dos títulos, o candidato deverá assinar declaração de
veracidade dos documentos apresentados, sob pena de exclusão do certame.

X - Das Condições de Realização das Provas
1. As provas serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro em função da disponibilidade
de locais para realização.
1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar as provas no
bairro onde o candidato residir.
2. Os locais, as datas e os horários de realização das provas serão publicados no
Diário Oficial do Município e divulgados no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com
antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início,
portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material
transparente e o original do documento de identidade oficial;
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
3.2 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelo Comando
Militar, pela Secretaria de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação e pelo
Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;
carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão
público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997);

20


3.3 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento,
CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados;
3.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização das provas documento
que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame.
4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a
assinatura da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
5. O telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada
até a retirada do candidato do local de realização das provas.
5.1 os candidatos que portarem pertences pessoais, inclusive aparelho celular
(desligado) ou outros aparelhos eletrônicos, não acondicionados em bolsas / sacolas /
mochilas, terão os referidos objetos guardados em saco plástico, que deverá ser
identificado, lacrado e colocado embaixo da carteira onde o candidato estiver sentado.
Demais pertences ficarão à vista da fiscalização de sala, durante todo o período de
permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a Secretaria Municipal
de Administração por perdas ou extravios durante a realização da prova, nem por
danos a eles causados.
6. Os portões serão fechados no horário previsto para o início das provas objetiva e
discursiva.
6.1 depois de autorizado o início das provas, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
6.2 não será permitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas,
após o fechamento dos portões, em hipótese alguma.
7. Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou
quaisquer acessórios de cobertura para cabeça, tais como: chapéu, boné, gorro etc.

21


8. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e a presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
9. Nos locais de prova poderá haver revista pessoal por meio de utilização de detector
de metais e rastreamento eletrônico.
10. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
11. Após o início das provas não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova;
11.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, o qual ficará em dependência designada pela
Comissão Organizadora e será responsável pela guarda da criança. A candidata que
não levar acompanhante não realizará a prova;
12. O candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas das provas,
deverá solicitar o auxilio de um fiscal para fazê-lo à Coordenadoria Geral de Gestão de
Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, 10º andar - Ala B,
Cidade Nova/RJ, no prazo de até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h
às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 2 (dois) fiscais. Ao final da
prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
tiverem sido efetuadas no seu cartão resposta, bem como a transcrição da Prova
Discursiva no caderno definitivo.
13. Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar
o caderno de questões, o cartão-resposta, devidamente assinado e o caderno definitivo
da prova discursiva e retirar-se do recinto, mesmo que tenha desistido do concurso;
14. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala, o
seu Cartão-Resposta, o seu Caderno de Questões e o seu Caderno Definitivo da Prova
Discursiva, sob pena de exclusão do certame;
14.1 os cadernos de questões das provas, retidos, serão eliminados posteriormente.
15. Somente durante os 30 (trinta) minutos finais de prova será permitido ao candidato
copiar seus assinalamentos do cartão-resposta, em formulário próprio, a ser distribuído.
16. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado, sendo
indispensável o registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.

22


17. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 a 16
deste Título, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado um
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
18. Qualquer observação por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, e nem
compensação em decorrência de afastamento do candidato da sala de prova.
20. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por nenhum membro da
equipe de aplicação desta e nem pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
21. Não haverá aplicação de provas fora do dia, local e horário pré-estabelecidos.
22. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das
provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, por qualquer que
seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do certame.

XI - Do Curso de Formação Básica- 3ª Etapa

1. O Curso de Formação, de caráter obrigatório e eliminatório, será constituído de aulas
teóricas, atividades prática docente e de Prova Prática de Aula, obedecendo à
regulamentação própria, mediante Ato Administrativo específico a ser publicado, na
época de sua realização, sendo o candidato considerado APTO, INAPTO ou
DESISTENTE.
2. Serão convocados para o Curso de Formação Básica somente os candidatos
aprovados nas provas objetiva, discursiva e classificados, parcialmente, de acordo com
o quantitativo, por CRE, estabelecido no quadro a seguir:

23


QUANTITATIVO DE CANDIDATOS, POR CRE, QUE SERÃO CONVOCADOS PARA
O CURSO DE FORMAÇÃO BÁSICA
CRE

Candidatos aprovados nas Provas Objetiva e Discursiva classificados até o:
VAGAS REGULARES

VAGAS DEFICIENTES

VAGAS NEGROS
E ÍNDIOS

1ª

9º

1º

2º

2ª

9º

1º

2º

3ª

9º

1º

2º

4ª

9º

1º

2º

5ª

9º

1º

2º

6ª

9º

1º

2º

7ª

9º

1º

2º

8ª

9º

1º

2º

9ª

9º

1º

2º

10ª

9º

1º

2º

Total

90

10

20

Candidatos

3. Será emitida e publicada no D.O Rio a classificação parcial, por Coordenadoria
Regional de Educação - CRE, em ordem decrescente de pontos, mediante o somatório
das notas obtidas nas Provas Objetiva, Discursiva e de Títulos.
3.1 em caso de empate no limite do quantitativo estabelecido no do item 2, deste
Título, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
1º maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos da disciplina a que
concorre - Prova Objetiva
2º maior nota na Prova Discursiva
3º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa - Prova Objetiva
24


4º o mais idoso

3.2 em observância à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o
Estatuto do Idoso, os candidatos por ela amparados terão critério de desempate
diferenciado.
3.3 para aplicação do critério de desempate estabelecido no item 3.1, será considerada
a idade que o candidato tiver no último dia de inscrição (12/11/2012).
4. O curso na modalidade presencial, com carga horária total de 80 horas, terá a
duração aproximada de duas semanas e será desenvolvido de 2ª a 6ª feira, das 8h às
17h, com 1h de almoço;
4.1 o curso será ministrado pela Escola de Formação do Professor Carioca - Paulo
Freire, da Secretaria Municipal de Educação.
5. O candidato que participar do curso receberá uma bolsa auxílio, no valor de 50% do
vencimento inicial de Professor I - 40h, durante o período de realização do curso.
6. O candidato que não cumprir com, no mínimo, 90% de frequência ao curso, não fará
jus à bolsa auxílio e será eliminado do concurso.
7. A bolsa auxílio destina-se ao custeio de despesas do candidato com a sua
participação obrigatória no curso.
8. Para o candidato ser considerado APTO no Curso de Formação Básica deverá obter
o mínimo de 90% de frequência e o mínimo de 60 pontos na Prova Prática de Aula.
9. Os demais candidatos aprovados nas Provas Objetiva e Discursiva, e não
classificados para o Curso de Formação Básica, formarão o banco de concursados
podendo, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, serem convocados para o Curso, durante o
prazo de validade do concurso.

10. Da Prova Prática de Aula
10.1 a Prova Prática de Aula, de caráter eliminatório e classificatório será baseada no
conteúdo programático constante do Anexo I deste Edital;
10.2 será considerado aprovado na Prova Prática de Aula o candidato que obtiver nota
igual ou superior a 60 (sessenta) pontos;

25


10.3 a Prova Prática de Aula será avaliada por dois examinadores e a nota do
candidato será o resultado da média das duas notas.
10.3.1 será convocado para a Prova Prática de Aula somente o candidato que obtiver o
mínimo de 90% de frequência no Curso de Formação Básica, conforme o disposto no
item 8;
10.4 a Prova Prática de Aula será realizada na Escola de Formação do Professor
Carioca – Paulo Freire, em data e horário a serem divulgados durante a realização do
Curso de Formação Básica, podendo ser, inclusive, final de semana;
10.5 para elaboração do planejamento de aula a ser entregue à Banca Examinadora no
dia da Prova Prática de Aula, em data e horário determinados, o candidato deverá
escolher um dos dois temas sugeridos para cada ano de escolaridade;
10.5.1 o candidato deverá levar duas vias do planejamento do tema escolhido, para
cada ano de escolaridade, cujo modelo costa do Anexo II deste Edital;
10.5.2 somente o planejamento de aula do ano de escolaridade sorteado deverá ser
entregue à Banca Examinadora, em duas vias;
10.5.3 .a apresentação do tema escolhido, conforme o ano de escolaridade sorteado
no momento de realização da prova, deverá atender ao tempo mínimo de 15 (quinze)
minutos e máximo de 20 (vinte) minutos;
10.5.4 o modelo de planejamento de aula, em uma lauda, encontra-se no Anexo II
deste Edital;
10.5.5 o planejamento de aula a ser apresentado pelo candidato deverá estar em
consonância com as Orientações Curriculares do Município do Rio de Janeiro,
disponíveis no endereço http://www.rio.rj.gov.br/sme;
10.6. o candidato poderá utilizar na apresentação do tema escolhido, referente ao ano
de escolaridade sorteado, os seguintes recursos: cartazes, jogos lúdicos, álbum
seriado, gravuras/imagens e equipamento eletrônico e/ou digital;
10.6.1 o candidato só poderá utilizar o equipamento eletrônico e/ou digital
disponibilizado pela Escola de Formação do Professor Carioca – Paulo Freire;
10.6.2 para utilizar o equipamento eletrônico e/ou digital na aula prática, o candidato
deverá trazer o trabalho em pen drive;
10.6.3 caberá ao candidato a inteira responsabilidade por problemas e/ou
impossibilidades para a abertura e/ou utilização do(s) arquivos(s) eletrônico(s) e/ou
26


digital(is) nos equipamentos disponibilizados pela Escola de Formação do Professor
Carioca – Paulo Freire;
10.7 a Banca registrará na ficha de avaliação do candidato o ano de escolaridade
sorteado e o respectivo tema, bem como a entrega do planejamento de aula;
10.8 não será permitida a presença de candidato concorrente às Provas Práticas, sob
pena de sua desclassificação;
10.9 não será permitido a nenhum dos demais presentes à Prova Prática de Aula a
interferência nas aulas públicas, bem como o uso de câmeras, celulares, filmadoras ou
similares que possam reproduzir e/ ou transmitir seu conteúdo.
10.10 a avaliação de desempenho do candidato será feita considerando:
• adequação da linguagem ao ano de escolaridade;
• conhecimento do assunto;
• o planejamento da aula;
• a capacidade de síntese;
• desenvolvimento da aula;

XII - Da Exclusão do Certame
1. Será excluído do concurso o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta e/ou o caderno
de questões e/ou o caderno definitivo da prova discursiva;
1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 e 14
do Título X;
1.4 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na
aplicação das provas ou autoridade, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem
dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.5 utilizar-se, no decorrer das provas, de qualquer tipo de consulta a material
impresso, anotações ou similares ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita
ou gestual, com outro candidato;
1.6 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

27


1.7 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando aparelhos eletrônicos,
tais como: telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda
eletrônica, notebook, netbook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou
qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva;
1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de
inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta, o caderno de questões e o caderno
definitivo da prova discursiva, ao término do tempo destinado para a realização da
prova;
1.10 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.11 não alcançar o mínimo de pontos exigidos para habilitação nas Provas Objetiva e
Discursiva e for considerado Inapto ou Desistente no Curso de Formação Básica,
conforme estabelecido no presente Edital;
1.12 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, mesmo que constatado posteriormente;
1.13 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou
não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a posse;
1.14 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;
1.15 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.16 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.17 fizer declaração identificada como falsa ou inexata em qualquer documento.

XIII - Dos Recursos
1. O próprio candidato poderá interpor recurso, quando ficar evidenciado erro na
formulação da questão, na correção e no critério de julgamento, utilizando-se, para
tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará disponível no site
http://concursos.rio.rj.gov.br.
1.1 a entrega do recurso para prova objetiva e/ou discursiva poderá ser interposto pelo
candidato ou pelo seu procurador legal.
28


2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos, que só
poderá ser feita pelo próprio candidato;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado da prova discursiva no D.O. Rio, para solicitar vista da prova discursiva, que
só poderá ser feita pelo próprio candidato;
2.3.1 no dia da vista da prova, não será permitido a utilização de equipamento para
fotografar, inclusive o celular, também, com a função de comunicação;
2.4 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da vista da prova
discursiva, para solicitar revisão da prova, 2.5 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir
do dia subsequente ao da publicação do resultado da prova de
títulos no D.O. Rio, para solicitar revisão;
2.6 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do
resultado final no D.O. Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
3. O recurso quanto às questões da prova objetiva, individual e único para cada
questão, deverá ser preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a
indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente
fundamentado, comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação,
itens, páginas de livros, nome de autores etc., juntando, sempre que possível, cópia
dos comprovantes.
4. No recurso quanto à prova de títulos não será permitido entrega de documentos
complementares.
5 O recurso deverá ser entregue na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da
Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Prédio
Anexo, 10º andar / Ala B - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h;
5.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
6. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
29


7. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
8. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das mesmas.
9. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
10. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

XIV - Do Resultado
1. O resultado de todos os candidatos convocados para as Provas Objetiva, Discursiva
de Títulos e para o Curso de Formação Básica, será divulgado por Edital, publicado no
Diário

Oficial

do

Município

do

Rio

de

Janeiro

e

disponibilizado

no

site

http://concursos.rio.rj.gov.br.

XV - Do Resultado Final
1. O resultado final do Concurso Público, por Coordenadoria Regional de Educação CRE, será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de
Janeiro e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br, após a conclusão do
Curso de Formação Básica.
2. Do resultado final constarão, apenas, os candidatos aprovados nas Provas Objetiva,
Discursiva e no Curso de Formação Básica, por Coordenadoria Regional de Educação
- CRE, em ordem decrescente de pontos, mediante o somatório das notas obtidas nas
Provas Objetiva, Discursiva e dos pontos alcançados na aferição dos Títulos;
2.1 caso haja mais de uma turma do Curso de Formação Básica, a classificação final
será sequencial à turma, anteriormente, concluída.

30


XVI - Do Provimento e Admissão no Cargo
1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final
dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o
resultado dos beneficiários da Lei nº 2.111/94 e da Lei nº 5401/2012.
2. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial exigida
para o ingresso no cargo, através de um dos documentos abaixo relacionados, de
acordo com a Lei Municipal nº 1.881, de 23 /07/92 e a Lei Federal nº 9.394, de
20/12/96:
a) registro de Professor em curso de Licenciatura Plena, na disciplina a que concorre,
expedido pelo MEC, até 18/06/98, data da publicação da Portaria nº 524, de 12/06/98 D.O. União, que o habilite ao exercício do magistério no Ensino Fundamental, na
disciplina a que concorre.
b) diploma, devidamente registrado, em curso de Licenciatura Plena, que o habilite ao
exercício do magistério no Ensino Fundamental, na disciplina a que concorre.
c) original de documento fornecido pela Instituição de Ensino, devidamente
reconhecida e credenciada, com o reconhecimento de firma no caso de Instituição
Privada, que contenha expressa declaração de que o candidato concluiu o curso de
Licenciatura Plena, constando a data da efetivação da colação de grau, que o habilite
ao exercício do magistério no Ensino Fundamental, na disciplina a que concorre.
3. O candidato aprovado, quando provido no cargo e convocado para posse, deverá
apresentar-se à Gerência de Perícias Médicas, de acordo com escala a ser divulgada à
época própria, onde serão exigidos os seguintes exames:
• Oftalmológico com laudo, especificando acuidade visual, Fundoscopia, Tonometria e
Senso Cromático;
• Vídeoestrobolaringoscopia com laudo DVD, identificação de som e imagem nítida;
• Eletrocardiograma com laudo, quando com 35 (trinta e cinco) anos ou mais.
4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 (trinta) dias, imediatamente
anteriores ao ato de apresentação.
5. Somente será investido no cargo o candidato considerado APTO em inspeção de
saúde de caráter eliminatório.
6. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:
comprovante da qualificação exigida para o exercício do cargo;
31


duas fotos 3x4 (iguais), coloridas, recentes e de frente;
original da Carteira de Trabalho;
Carteira de Identidade;
CPF;
Título de Eleitor e o último comprovante de votação;
Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro);
PIS ou PASEP;
comprovante de conta bancária, se detentor de conta-corrente;
declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou
Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados
os casos previstos em lei;
comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;
Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (homem) e 21 anos (mulher);
caso exista dependente por força de decisão judicial apresentar: Termo de Curatela
e Termo de Guarda e Posse ( adoção);
comprovante de residência em seu nome, onde conste seu endereço completo,
inclusive o Código de Endereçamento Postal - CEP.
7. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados
e convocados para posse, não sendo aceitos protocolos.
8. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial exigida
para o ingresso no cargo, conforme o constante no item 2 do Título I e do item 5 deste
Título.
9. Será vedado o ingresso no cargo, o candidato que se enquadrar em qualquer das
hipóteses previstas no art. 1º do Decreto nº 35.610 de 15 de maio de 2012.
10. O candidato deverá assinar declaração de veracidade dos documentos
apresentados, bem como das informações prestadas, sob pena de anulação do ato de
nomeação.
11. Não haverá relotação antes de completados cinco anos de exercício na mesma
região,em obediência ao disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 3357 de 03//01/2002.

32


XVII - Das Disposições Gerais
1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração.
2. A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se responsabiliza pela
comercialização de apostilas referentes ao concurso.
3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação,
ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais
pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.
4. A jornada de trabalho será organizada para atender às necessidades do Município
do Rio de Janeiro, observada a carga horária prevista no item 2 e no subitem 2.2 do
Título I deste Edital.
5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
6. O concurso será homologado pelo Secretário Municipal de Administração, sendo o
ato respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro – D.O.Rio.
7. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de
publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da Administração Pública Municipal Superior;
7.1 caso haja convocação para mais de uma turma do curso de Formação Básica, a
referência do prazo de validade será a data de homologação da 1ª Turma concluída.
8. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro – D.O. RIO, devendo o candidato
aprovado acompanhar as publicações referentes à convocação para posse, sendo de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a convocação dos candidatos.
9. Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor, tenha nos
últimos cinco anos sido demitido de cargo público municipal, tido sua aposentadoria
cassada por danos ao serviço público ou tido contrato de trabalho com esta
Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal
nº 17930/99.

33


10. Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas constantes do
quadro do Título I, item 2, farão parte do banco de concursados, suscetível de
aproveitamento durante o período de validade do concurso, de acordo com o interesse
da Administração Pública Municipal.
11. Durante o desenvolvimento do processo, o candidato é responsável pela
atualização de endereço, junto à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos. Após a
homologação do concurso, o candidato aprovado e classificado é responsável pela
atualização do endereço junto à Secretaria Municipal de Educação. A não atualização
poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilização para a
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração
e nem para a Secretaria Municipal de Educação.
11.1 a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Educação
não se responsabilizam nos casos decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT
por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
c) correspondência recebida por terceiros.
12. As informações referentes à classificação e à nota do candidato não serão
transmitidas por telefone, em hipótese alguma.
13. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas na
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Prédio
Anexo, 10º andar - Ala B - Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h; através do
telefone 2976-1612 ou 2976-1103.
14. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas
por meio de outro edital.
15. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.

D. O RIO 17.10.2012

34


ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

PROVA OBJETIVA
1. Compreensão de textos contemporâneos. 2. Coerência e coesão textual. 3.
Denotação e conotação – Figuras de linguagem. 4. Variação linguística - uso da norma
padrão e adequação da linguagem às diferentes situações de comunicação. 5.
Ortografia: emprego de letras, sinais diacríticos e acentuação gráfica (conforme o atual
Acordo Ortográfico). 6. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos
gramaticais

no texto (níveis: fonológico, morfológico, sintático, semântico e

textual/discursivo) 6.1 Estrutura e formação de palavras. 6.2 Emprego das diversas
classes de palavras. 6.3 Flexão verbal – valor semântico de tempos e modos;
correlação 6.4 Emprego dos sinais de pontuação. 7. Concordância nominal e verbal. 8.
Regência nominal e verbal – o fenômeno da crase. 9. Relações de sentido entre
orações e segmentos de texto – coordenação e subordinação.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo:
Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo
Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5.
ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5.
ed. Curitiba: Positivo, 2010.

35


FUNDAMENTOS TEÓRICOS METODOLÓGICOS E POLÍTICO-FILOSÓFICOS DA
EDUCAÇÃO
PROVA OBJETVA

1. Fundamentos legais da educação brasileira: perspectiva histórico-evolutiva das
diretrizes nacionais da educação brasileira; Lei das Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei n.° 9394/96); Diretrizes Curriculares Nacionais: Parecer 04 CNE/CEB/98
e Resoluções CNE/CEB: 02/ 1998, 01/2006 e 07/2010. 2. Fundamentos teóricos da
Educação: implicações filosóficas no pensamento pedagógico, na gestão e nas práticas
educacionais;
aspectos psicológicos do desenvolvimento humano; fundamentos sociológicos da
educação: aspectos sociolinguiísticos e antropológicos da educação; aspectos
sociohistóricos e sociopolíticos da Educação no Brasil. 3. Fundamentos teóricos do
processo ensino-aprendizagem: teorias da aprendizagem; teoria e planejamento
curricular:

planejamento

e

avaliação

do

processo

de

ensino-aprendizagem,

interdisciplinaridade e projeto político pedagógico; definição e tratamento didático dos
conteúdos do ensino; cultura digital e questões de letramento no cotidiano escolar.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA :
APAP, Georges e outros. A construção dos saberes e da cidadania: da escola à
cidade. Porto Alegre: Artmed, 2002.
BRASIL. Lei 9.394/96. Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
BRASIL / CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Diretrizes Curriculares Nacionais.
Parecer 04 CNE/CEB/1998. Resoluções CNE/CEB: nº 2/1998, nº 01/2006 e nº
07/2010.
BRASIL / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. Parâmetros Curriculares
Nacionais: 3o e 4o ciclos do Ensino Fundamental: Brasília: MEC/SEF, 1998. (vol.:
Introdução; História)
BAGNO, Marcos (org.). Linguística da norma. S. Paulo: Loyola, 2004.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à pratica educativa.
Coleção Leitura. São Paulo: Paz a Terra, 1996.
GADOTI, Moacir. História das idéias pedagógicas. São Paulo: Ática, 2001.
36


LUCKESI, Cipriano. Avaliação da aprendizagem escolar. Campinas: Cortez, 1998.
MAURÍCIO, Lúcia Velloso (org) Educação Integral e tempo integral. Em Aberto,
MEC/INEP.

Brasília,

v.

22,

nº

80.

abr

2009.

Disponível

em

http://www.publicacoes.inep.gov.br
MONTEIRO, Ana Maria. Professores de História: entre saberes e práticas. Rio de
Janeiro, Mauad X, 2007.
MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa (org). Currículo: questões atuais. Campinas:
Papirus, 2005.
MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa (org). Currículo: políticas e práticas. S. Paulo:
Papirus, 1999.
MOREIRA, Marco Antônio. Aprendizagem Significativa. Brasília: UNB, 1999.
MORIN, Edgard. A cabeça bem feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. Rio
de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2000.
PERRENOUD, Philippe. Pedagogia diferenciada: das intenções à ação. Porto Alegre:
Artmed: 2000.
RAMAL, Andréa Cecília. Educação na cibercultura: hipertextualidade, leitura, escrita e
aprendizagem. Porto Alegre: ARTIMED, 2002.
________________________. Ler e escrever na cultura digital. Porto Alegre: Revista
Pátio, ano 4, nº 14, ago-out 2000, p. 21-24.
REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS. MEC/INEP: Brasília, v. 92, no
232.. 2011. Disponível em http://www.publicacoes.inep.gov.br
RIO DE JANEIRO. Secretaria Municipal de Educação. Multieducação: Núcleo
Curricular Básico. Rio de Janeiro, 1986.
_________________. Orientações Curriculares. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em
http://www.rio.rj.gov.br/web/sme/exibeconteudo?article-id=798881
RODRIGUES, Alberto Tosi. Sociologia da Educação. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.
SEFFNER, Fernando. Leitura e escrita na história. In: NEVES, Iara Conceição
Bitencourt e outros (orgs.). Ler e escrever; compromisso de todas as áreas. Porto
Alegre: UFRGS Editora, 2007.
VEIGA, Ilma Passos A. e Resende, L.M.G. de (orgs.). Escola: espaço do projeto
político pedagógico. Campinas: Papirus, 2005.
VYGOTSKY, L.S. A formação social da mente. S. Paulo: Martins Fontes, 1999.
37


YUS, Rafael. Educação integral: Uma educação holística para o século XXI. Porto
Alegre: Artmed, 2002.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – HISTÓRIA
PROVAS: OBJETIVA, DISCURSIVA E PRÁTICA DE AULA

1. Corpo teórico conceitual da História: concepções historiográficas, métodos,
conceitos fundamentais, fato histórico e noções temporais; as fontes históricas. 2. A
história do ensino de História no Brasil e as propostas curriculares para o ensino de
História para os anos finais do ensino fundamental: planejamento;
metodologia e avaliação - marcos legais: Lei 9394/96; Lei 10.639/03; Lei 11.645/08;
PCN – História 5ª a 8ª série; MULTIEDUCAÇÃO e Orientações Curriculares de História
2012. 3. Relação entre a sociedade, economia e o meio ambiente, em diferentes
momentos da História de povos do Mundo e do Brasil: os povos caçadores e coletores;
a revolução agrícola na África e no Oriente Médio; crescimento populacional e
alteração do meio ambiente na Europa medieval; as relações socioeconômicas e
ambientais das sociedades africanas subsaarianas pré-coloniais; a expansão marítima
e comercial europeia; exploração econômica de recursos naturais pelos colonizadores
europeus no Brasil e na América; expansão da fronteira agrícola no Brasil, ontem e
hoje; usos da terra: diferentes formas de posse e propriedade da terra; a Revolução
Industrial e a alteração no meio ambiente em escala mundial; a luta pela terra no Brasil
através dos tempos; o processo de Globalização; os problemas mundiais ambientais na
atualidade: clima, energia, poluição, entre outros. 4. Relações de trabalho em
diferentes momentos da História de povos do Mundo e do Brasil: escravidão antiga:
Grécia e Roma; servidão e corporações de ofícios na sociedade medieval européia; as
relações de trabalho no capitalismo; o trabalho e a resistência indígena na sociedade
colonial brasileira e latino americana; o trabalho africano escravo no Brasil, lutas,
resistências e o processo de emancipação; o trabalho negro pós-emancipação;
organização de trabalhadores rurais e urbanos brasileiros e latino americanos através
dos tempos: ligas, sindicatos, organizações patronais e suas lutas por melhores
condições de vida e trabalho; formas de exploração do trabalho no mundo globalizado.
5. Processos de constituição dos Estados Nacionais, confrontos, lutas, guerras e
38


revoluções na Europa, África, Oriente, América e no Brasil: a organização das antigas
sociedades do Oriente Médio; as cidades estado gregas, República romana,
descentralização política na Idade Média; culturas tradicionais do mundo árabe,
expansão muçulmana no norte da África e imperialismo no Oriente Médio; Sociedades
africanas subsaarianas: os reinos Iorubás; Daomeanos; de Gana; do Mali, do Congo e
do Monomotapa; consolidação do Estado Nacional Moderno europeu; administração
colonial portuguesa, espanhola e inglesa na América; Iluminismo e a Revolução
Francesa; a Independência dos Estados Unidos; constituição dos Estados Nacionais na
América Latina; Brasil: lutas pela independência, a transmigração da família real, o
processo de independência e o Estado Monárquico; nacionalismo na Europa nos
séculos XIX e XX; África e Ásia: expansão imperialista dos Estados Europeus;
resistência chinesa ao imperialismo; O expansionismo norte americano:
a marcha para o oeste e a política externa intervencionista para a América Latina:
Doutrina Monroe e o Pan--Americanismo; Implantação do regime republicano no Brasil:
a República Velha; Primeira e Segunda Guerras Mundiais: o nazi fascismo,
organização dos Estados socialistas e comunistas; a Revolução de 1930 e o Estado
Novo de Vargas; China: revoluções comunista e cultural; Guerra Fria, Guerra da
Coréia; Conflitos no mundo árabe: confronto entre palestinos e israelenses – passado e
presente; resistência e lutas pela independência das nações africanas; guerras entre as
nações africanas no período pós-colonial; Redemocratização brasileira entre 19451964; o período militar ditatorial no Brasil – 1964-1985; Guerra do Vietnã; a Revolução
Cubana; Socialismo e Golpe Militar no Chile; a Revolução Iraniana; esfacelamento dos
Estados socialistas na Europa, queda do Muro de Berlim; conflitos étnicos no leste
europeu; o avanço da política neoliberal no mundo; o Estado Brasileiro pós regime
militar: a transição para a democracia; a crise política e econômica da Europa atual; a
China no mundo atual; O mundo multipolar e os conflitos recentes: Caxemira, Coréias,
Tibete, Ruanda, Colômbia, México, Bálcãs, Cáucaso; Israel e Palestina; Líbano, Guerra
do Golfo, Guerra do Afeganistão, Guerra do Iraque. 6. Cidadania e
Direitos Humanos no Mundo: a cidadania em Atenas e Roma; os ideais iluministas e as
práticas de cidadania durante a Revolução Francesa e a partir da independência dos
Estados Unidos; o socialismo, o anarquismo, o comunismo, a social democracia, o
nazismo, o fascismo na Europa; experiências autoritárias na América Latina, as
39


declarações dos Direitos Universais do Homem e os contextos de suas elaborações; a
luta contra o apartheid na África do Sul. Os direitos das mulheres, dos jovens, das
crianças, das etnias e das minorias culturais, a pobreza e a desigualdade social e
econômica. 7. Cidadania e Direitos humanos no Brasil: os “homens bons”; o poder
oligárquico, o coronelismo e o voto na Velha República; as Constituições e as
mudanças nos direitos políticos e civis (Estado Novo e governo militar pós 64);
experiência liberal democrática de 1945-1964. Movimentos populares e estudantis, luta
dos povos indígenas; movimento de consciência negra; lutas contra as desigualdades
econômicas e sociais e pelas aspirações de direitos para toda a população brasileira
hoje. 8. Globalização: conceituação; antecedentes históricos, globalização em
diferentes níveis: alcances e limites; blocos econômicos e livre comércio; a política
neoliberal e o Estado do Bem-Estar Social; as sociedades nacionais e a emergência da
sociedade global: questões sociais e culturais.
9. Dimensões da Intolerância Política: impacto das ações terroristas no mundo; os
movimentos de guerrilha; a atual política norte-americana e a luta contra o terrorismo.
10. Tribos Urbanas. Conceituação. Principais tribos urbanas: Clubbers; Dreads;
Góticos; Hippies; Motards; Rockabillies e os Skinheads. 11. Outras questões do mundo
contemporâneo: racismo, xenofobia, crime organizado; AIDS; atividades ilícitas,
aquecimento global, a questão energética.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA :
ALMEIDA, Claudio Aguiar. Cultura e Sociedade no Brasil: 1940-1968. Col. Discutindo a
História do Brasil. São Paulo: Atual, 1996.
AZANHA, Gilberto; VALADÃO, Virgínia M. Senhores destas Terras: da colônia aos
nossos dias. São Paulo: Atual, 1991.
AQUINO, Rubim S., et alii. História das Sociedades Americanas. Rio de Janeiro: Eu e
Você, 1981.
BARBOSA, Alexandre de F. O Mundo Globalizado. São Paulo: Contexto, 2010.
BLOCH, Marc. Introdução à História. Col. SABER. Lisboa: Publicações Europa
América, 1965.
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: História – 5ª a 8ª séries. v.6. Brasília:
MEC/SEF, 1998.
40


Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/pcn_5a8_historia.pdf
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: Temas Transversais – Pluralidade
Cultural.

v.

10.2.

Brasília:

MEC/SEF,

1998.

Disponível

em:

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ttransversais.pdf
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana. Brasília. Disponível em:
http://www.uel.br/projetos/leafro/pages/arquivos/DCN-s%20-%20Educacao%20
das%20Relacoes%20Etnico-Raciais.pdf
BRASIL. Ministério da Educação. Portal do MEC: Lei 9394/96. Brasília.
Disponível

em:

http://portal.mec.gov.br/index.php

ou

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
BRASIL. Casa Civil: Lei 10.639/03. Brasília.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm
BRASIL. Casa Civil: Lei 11.645/08. Brasília.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm
BRENER, Jayme. Ferida Aberta: o Oriente Médio e a nova ordem mundial. Col. História
Viva. São Paulo: Atual, 1993.
BRITO, Bernardo Gomes. (org.). História Trágico-Marítima. Rio de Janeiro:
Contraponto, 1998.
CAMPOS, Raymundo. Debret: cenas de uma sociedade escravista. Col. O Olhar
Estrangeiro. São Paulo: Atual, 2001.
CARDOSO, Ciro F. A Cidade-Estado Antiga. São Paulo: Ática, 1985.
CARDOSO, Ciro F. Trabalho Compulsório na Antiguidade. 3ª ed. Rio de Janeiro: Graal,
1991.
CARDOSO, Ciro F. Uma Introdução à História. 9ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1992.
CARVALHO, Bernardo de Andrade. A Globalização em Xeque: incertezas para o
século XXI. Col. História Viva. São Paulo: Atual, 2000.
CIMI – Conselho Indigenista Missionário. Outros 500: construindo uma nova história.
São Paulo: Salesiano, 2001.
DECCA, Edgar; MENEGUELLO, Cristina. Fábricas e Homens: a Revolução Industrial e
o cotidiano dos trabalhadores.
41


Col. História Geral em Documentos. São Paulo: Atual, 1999.
DUBY, G, et alii. História e Nova História. Porto: Teorema, s/d.
FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2002.
FINLEY, Moses. I. Escravidão antiga e ideologia moderna. [1980] Rio de Janeiro:
Graal, 1991.
GALEANO, Eduardo. Memórias de Fogo 2: as caras e as máscaras. Porto Alegre:
L&PM. 1997.
GRANT, Michael. História de Roma. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1987.
HOBSBAWM. A Era dos Extremos: O breve século XX: 1914 – 1991. São Paulo: Cia
das Letras, 1995.
HUBERMAN, Leo. História da Riqueza do Homem. 21ª Ed. Rio de Janeiro: GuanabaraKoogan, 1986.
LE GOFF, Jacques. História e Memória. Campinas: UNICAMP, 2003.
MARQUES, Adhemar, et alii. História moderna através de textos. Coleção Textos e
documentos. v. 3. São Paulo: Contexto, 2001.
MARQUES, Adhemar, et alii. História contemporânea através de textos. Coleção
Textos e documentos. v. 5. São Paulo: Contexto, 2001.
MATTOS, Regiane Augusto. História e Cultura Afro-brasileira. São Paulo: Contexto,
2007.
MICELI, Paulo. O Feudalismo. Col. Discutindo a História. São Paulo: Atual, 1986.
MICELI, Paulo. As Revoluções Burguesas. Col. Discutindo a História. São Paulo: Atual,
1987.
MITHEN, Steven. Depois do Gelo: uma história humana global (20000 – 5000 a.C.).
Rio de Janeiro: Imago, 2007.
MUNANGA,Kabengele; GOMES, Nilma Lino. O Negro no Brasil de Hoje. São Paulo:
Global, 2006.
PELLEGRINI, Marco Césa; et alii. Coleção Novo olhar história. vol: 1,2 e 3. São Paulo:
FTD, 2010.
PINSK, Carla Bassanezi. (org.). Fontes Históricas. São Paulo: Contexto, 2006.
PRIORE, Mary Del; VENÂNCIO, Renato. Uma breve História do Brasil. São Paulo:
Planeta do Brasil, 2010.

42


RIO DE JANEIRO. Secretaria Municipal de Educação. MULTIEDUCAÇÃO: Núcleo
Curricular Básico. Rio de Janeiro: Imprensa da Cidade, 1996.
_________________. Orientações Curriculares. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em:
http://www.rio.rj.gov.br/web/sme/exibeconteudo?article-id=798881
SADER, Emir. A Transição no Brasil: da ditadura à democracia. Col. História Viva. São
Paulo: Atual, 1990.
SALEM, Helena. As tribos do Mal: o neonazismo no Brasil e no mundo. Col. História
Viva. São Paulo: Atual, 1995.
SCHMIDT, Mª Auxiliadora, CAINELLI, Marlene. Ensinar História. Col. Pensamento e
Ação no Magistério. São Paulo: Scipione, 2004.
SERRANO, Carlos, WALDMAN, Maurício. Memória d’África: a temática africana em
sala de aula. São Paulo: Cortez, 2007.
SINGER, Paul. O Capitalismo: sua evolução, sua lógica e sua dinâmica. Col. Polêmica.
São Paulo: Moderna, 1987.
SOUZA, Marina de Mello. África e Brasil Africano. São Paulo: Ática, 2006.
STÉDILE, João Pedro. Questão Agrária no Brasil. Col. Espaço & Debate. São Paulo:
Atual, 1997.
VISACRO, Guerra Irregular: terrorismo, guerrilha e movimentos de resistência ao longo
da História. São Paulo: Contexto, 2011.
Terrorismo.

Disponível

em:

http://www.educacao.te.pt/professores/index.jsp?p=165&idDossier=34
As Tribos Urbanas. Disponível em:
http://www.educacao.te.pt/professores/index.jsp?p=165&idDossier=39

PROVA PRÁTICA DE AULA
(haverá o sorteio do ano de escolaridade para prova prática de aula)
6º ano
Tema 1 - Os primeiros grupamentos humanos. Os povos caçadores e coletores, o
desenvolvimento da agricultura.
Tema 2 - As dimensões do trabalho compulsório. Escravidão nas antigas sociedades
grega e romana.

43


7º ano
Tema 1 - Povos africanos. Sociedades africanas subsaarianas: os reinos Iorubás,
Daomeanos; de Gana; do Mali; do Congo e do Monomotapa.
Tema 2 - A expansão marítima ibérica. A expansão marítima e comercial europeia; a
exploração econômica dos recursos naturais pelos colonizadores portugueses no
Brasil.
8º ano
Tema 1 - A América portuguesa no século XVIII. Brasil: lutas pela independência, a
transmigração da família real, o processo de independência e o Estado Monárquico.
Tema 2 - Relação entre a sociedade, economia e o meio ambiente. A Revolução
Industrial e as transformações no cotidiano da classe trabalhadora; saúde e qualidade
de vida nas primeiras cidades industriais inglesas.
9º ano
Tema 1 - Cidadania e Direitos Humanos no Brasil. Implantação do regime republicano:
a República Velha; o poder oligárquico, o coronelismo e o voto na Velha República.
Tema 2 - Cidadania e Direitos Humanos no Mundo. O nazi-fascismo na Europa no
período entre guerras; o apartheid na África do Sul; a presença do neonazismo no
século XXI.

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ANEXO II
MODELO PLANEJAMENTO DE AULA

Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos
Coordenadoria de Recrutamento e Seleção

CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROFESSOR I – HISTÓRIA
PROVA PRÁTICA DE AULA
PLANEJAMENTO DE AULA
NOME:

INSCR: CRE:

IDENTIDADE

CPF:

ANO:
TEMA:

OBJETIVOS GERAIS

CONTEÚDOS

HABILIDADES

TEMPO

ESPECÍFICOS

45

RECURSOS

AVALIAÇÃO