RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 004

DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe

sobre

modificações

de

cargos

na

estrutura da Secretaria Geral de Controle Externo
do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro sem aumento de despesa global de
pessoal.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições, especialmente as conferidas pelos arts.3º, XXIV, 20 e 23,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 289, de 25 de novembro de 1981, e pelos
arts. 1º, XXIII, 13, V e 14, II, a), da Deliberação nº 266, de 28 de maio de 2019 e

CONSIDERANDO a importância de dar prosseguimento ao processo de
modernização administrativa e de gestão de pessoas desta Corte de Contas,

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do quadro funcional desta
Corte

de

Contas,

visando

dar

continuidade

às

relevantes

atividades

desempenhadas no exercício do controle externo,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam incorporados à estrutura funcional de ste Tribunal de Contas os
cargos relacionados no Anexo I sendo o custo compensado na forma do Anexo II.
Parágrafo único. As modificações dos cargos tratados nesta Resolução não
acarretam aumento da despesa global de pessoal desta Corte de Contas.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,

Em 13 de setembro de 2019.

1


THIERS VIANNA MONTEBELLO
Conselheiro Presidente

D.O. RIO 16.09.2019

ANEXO I
CARGOS INCORPORADOS À ESTRUTURA
Cargo

Remuneração (R$)

Quantidade

Total (R$)

Secretaria-Geral de Controle Externo
Assistente II
942,04

02

1.884,08

762,82

01

762,82

(DAI 6)
Secretário I
(DAI 4)
TOTAL

2.646,90

ANEXO II
COMPENSAÇÃO
CARGOS SUPRIMIDOS DA ESTRUTURA
Cargo

Remuneração (R$)

Quantidade

Total (R$)

Secretaria-Geral de Controle Externo
Assessor-7
2.691,78

01

2.691,78

(DAS 7)
TOTAL

2.691,78

2


ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA*
Fonte

R$

Economia Orçamentária

44,88

Total

44,88

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