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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO

N° 203, DE 29 DE DEZEMBRO

DE 2004.

Concede título de Honra ao Mérito ao Senhor Gustavo Augusto Gonzaga.

O PRESIDENTE

DA ASSEMBLÉIA

LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA

decreta:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos da alínea "j" do inciso I do parágrafo
único do artigo 166 do Regimento Interno, e eu, Carlão de Oliveira, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Gustavo Augusto Gonzaga, pelos
relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vi

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