DELIBERAÇÃO COQUALI Nº 173,

DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Instaura

processo

de

desqualificação

de

Organização Social e dá outras providências.

A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 15/000.967/2014 de 01 de
dezembro de 2014,

DELIBERA:

Art. 1º Instaurar processo de desqualificação de Organização Social CENTRO DE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL ALZIRA DE ALELUIA, CNPJ nº 06.065.394/0001-42, com
fundamento na Lei Municipal nº 5.026/2009 e nos Decretos Municipais nº 30.780/2009 (e
alterações) e nº 34.108/2011, sendo desde já ofertada aos representantes da entidade as
garantias do Contraditório e da Ampla Defesa.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE SOUSA SORRILHA DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais

D. O RIO 13.09.2021

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