RESOLUÇÃO SESQV Nº 14

DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
Estabelece procedimentos para a renovação
anual do Programa Rio Dignidade à Terceira
Idade.

A SECRETÁRIA ESPECIAL DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE
VIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos idosos beneficiários do
Programa Rio Dignidade à Terceira Idade;

CONSIDERANDO a importância da manutenção de um cadastro atualizado do sistema
de Cartão Prefeitura Social;

CONSIDERANDO a necessidade de renovação anual dos beneficiários objetivando
verificar as condições que deram origem ao benefício, nos termos do art. 21 do Decreto
nº 14.552, de 26 de janeiro de 1996.

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer procedimentos visando à renovação anual do Programa Rio
Dignidade à Terceira Idade, que será iniciado em 1º de janeiro de 2014.
Art. 2º A renovação se dará através do recadastramento presencial do beneficiário no
mês de aniversário junto a Coordenadoria de Serviço Social da Secretaria Especial de
Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - QV/CSS.
Art. 3º Excepcionalmente, a critério da Coordenadoria de Serviço Social, será admitido
o recadastramento do beneficiário através de curador ou procurador, ou por meio de
visita domiciliar a ser realizada por servidor público de nível superior.
Parágrafo único. Na hipótese de recadastramento do beneficiário através de curador ou
procurador é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
I - Apresentação de documento válido de identificação civil e CPF do beneficiário
(original ou cópia autenticada);
1


II - Apresentação de documento válido de identificação civil e CPF (original ou cópia
autenticada), no caso de procurador e curador;
III - Procuração pública (original ou cópia autenticada) passadas a no máximo 12
(doze) meses, a contar do mês de recadastramento do beneficiário, no caso de
procurador;
IV - Termo de Curatela (original ou cópia autenticada), no caso de curador.
V - Atestado de Vida expedida por médico a no máximo 01 (um) mês, a contar do mês
de recadastramento do beneficiário, contendo nome completo do beneficiário; filiação;
número do documento de identificação civil e CPF.
Art. 4º O não comparecimento para renovação acarretará a suspensão do benefício, e
caso não regularizada em até 30 (trinta) dias, será cancelado o benefício, nos termos
dos arts. 18 e 19 do Decreto nº 14.552, de 26 de janeiro de 1996.
Art. 5º Os casos omissos serão tratados pela Coordenadoria de Serviço Social da
Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - QV/CSS.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 18.10.2013

2