RESOLUÇÃO SMF Nº 3145

DE 17 DE ABRIL DE 2020

Prorroga o prazo definido na Resolução SMF nº
3134, de 20 de março de 2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às medidas emergenciais no
atendimento ao público devido à pandemia do novo Coronavírus;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade à redução de circulação e
aglomeração de pessoas, sem prejuízo da preservação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a adoção de medidas que salvaguardem a
integridade física dos servidores e da população em geral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Rio nº 47.264, de 17 de março de
2020,
R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo definido na Resolução SMF nº 3134 de
20 de março de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2020

ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEXEIRA DE MACEDO

D.O. RIO 20.04.2020

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