GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI NQ

451

, DE

23

DE

DEZEMBRO

DE 1992.

Dispõe sobre a alteração das

ali

quotas da Taxa Florestal, constan
tes da Tabela I, da Lei nQ 194, de
28 de dezembro de

1987.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

faço sa

ber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. 1Q - Ficam alteradas as

alíquotas

Taxa Florestal constantes da Tabela I,•da Lei nQ 194,

da

de 28 de de

zembro de 1987, que passarão a vigorar conforme Tabela I e

Legen

das I e II, parte integrante desta Lei.

Art.

2Q - Esta Lei entra em vigor a

partir

de 01 de janeiro de 1993.

Art.

3Q - Revogam-se as disposições em

con

trário.

~c*-

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em

i

23

de

dezembro

de 1992, 104Q da República.

0
ASSIS

CANUTO

Governador 4£m exercício


p^
•l

^

í '. *


.; rAOO

DE

TABELA

RDM

I

VALOR DA TAXA POR UNIDADE DE MEDIDA,
ESPÉCIE E GRAU DE INDUSTRIALIZAÇÃO

GRUPO DE ESPÉCIE
G .

1 .

í

PORCENTAGEM DA

(x )

UPF-RO POR M3

(mi)

A

:

b

c

:

D

L

I

2000

:

300

íoo

:

80

60

II

500

:

20

:

15

10

III

200

!

100

10

!

08

OS

IV

30

:

ao

05

:

04

01

- Carvão Vegetal

20

-

10

V

Briquetes
Lenha

ai zes
-

VI

-

.

Si

Ou

Frutos

05

Folhas

05

Fibras

Se: .

x

-

1

300

as cas

05

íu

G .1

de

Endusl

.^açau

*# Observação
Para m<
(metro cúbico), para o

... a Unidade de Medida utilizada •
carvão vegeta, é 1000 Kg ou
lunelada,

para Lenha o mst (metro estéreo),
para outras subprodutos
ou

ada.

que eqüivale em média a 0,7 m3j

florestais,

a Unidad;

Medida é 1000 Kg


GOVERNO

DO

li

LEGENDA
(da

GRAU DE

I

Tabela

í)

INDUSTRIALIZAÇÃO DA MADEIRA

I - Madeiras em toras, blocos, filés e posl
compreendem as
madeiras
em
toras "jn natura", -íuste
de
árvores
seccionadas,
jvidos
ou
não
de
casca, tora da
qual
Foram
retiradas
as
costa
s evidenciando suas 4 í
o,1 faces e as
porções
de
tor

espessura

de 10 cn

- mais.

II
Madeira; 5
lascas ü
dem as ma de.
serradas com desdobre | , .,.....• .
.. ,. ssui a abui,^ de 10 cnij
no
caso de lascas e ò.oirSes, compreendem as madeiras subdi v idi das em
porções
utilizáveis,
normalmente para cercas
de
pastagens
ou
lavouras na atividade agi

itoril

III - Madeiras beneficiadas
compreendem as madeiras beneficiadas
em
plaina,
laminados,
faqueados,
compensados,
aglomerados
e
sarraFeados.

IV
Móveis
e
aproveitamento
de
madeiras ti ai ifoormadas i móveis em

resíduos:
compi
em
as
..
-equenas dimensões,

como
geral

cabos de /assouras ou outros implementos ou
utensílios
e pecas dl
.tienas dimensões, como cabos de vassouras
implementos
ou
ai
. doméstico
industr Lais
esquadrias
ou outras, cons ... ando-se resíduos ...
notai
de
E'0%

inte

por

transformadas pela

cento)

do

tot

]

volume

industria no processa de

ou
e

mai

industrialização.

V
- Carvão, briquetes e lenha: compreendem as madeiras, de
mata
ou
de cerrado, transformadas
proce
; espec í 1: icos em
carvão
vegetal, através de combustão controlada, e Lrituraçao ou
moagem
por
processos
especiais,
i ...
utilizadas
como combustível,

árvores (fustes ou copa)
para

finalidade

mais

peças
no

não utilizáveis na

nobre,

dí

VI
Outros subprodutos florestais,
raizes,
as folhas, sementes, -frutos,

enfim

tudo

preste

diretamente

de

do

homem.

partes

indu

reira

Ia Lenha

cc
endem as resinas,
as
palmitos,
uras,
cascas,

que for aproveitada de espécies
^o uso

pequen
'tes e

florestais

que

se


GO VER

:ü DE RONOpM.IA

LEGENDA
(da

II

Tabela

I)

GRUPO DE ESPÉCIES/NOMES COMUNS PRINCIPAIS E NOMES CIENTÍFICOS

-

GRUPO

1)-

-

A:

Mogno,
Aguano, Cedro-Aguano,
put« iga,
Cedro
Cedro- i, Acaju, eti
Sw^e^enia ma cr ophy 1Ia

GRUPO

D-

B:

Cerejeira,

Imburana,

Arnburana,

Umburaua,

Amburana—de-Chei ro,

etc./

3)-

Cedro Manso,
Cedro
Verdadeiro,
Cedro Vermelho, Cedro
Cheiroso,

Frei-Jorge,

Freijó-Branco,

Freljó-Verdadeiro,

4)- Louro Preto,

Louro

Louro-Freijó,

Pardo,

etc./

5)~
Andiroba, Andiroba-Dranca,
Carapa, etc/ Carapa gu i<+. igr»s .s
6)-

( x)

Pará,

Castanha Verdadeira,

do

-

Castanheira,

Maranhão,

GRUPO

Aroeirao,

L')--

eti

Castanha,

Freijó-Preto,

Freijó-

etc / Credrei a ndorata

Lordia

gerascantus

Andirob

Andiroba-Vermelha,

Castanha cio Brasil,

Castanha-Rosa,

Castanha

NÓ2 -do—Brasil,

do

Castanha

/Ber tohol le i..... ..•»l.u'i'^,

Aroeir

Sertão,

üonçalo-Alves,

Angeliífi
etc./

Saia,
Ai ii.,. ; ,:

3)udLiarã,
Maracatiara
ftstrc

Cedro
etc./

C

1)- Areeira,

Uch í,

e cheiro,

oiícra . a

Freijó,

Rajado,

Cu

"I or ru ••..(_ . acreana

2)
Cedro,
Cedro
Rosa,
Amargoso,
Cedro
Branco,
Cedrela

Alagoano,

Legítima,

Aroeir.

La,

etc./ Astronjum spp

Andirá,

Angelim,

Angelim-da—Várzea,

Andirá

•_,pp

Mui raçatjara, Muiraquatiara,
rm Lha,
Maracatiara—Rajada,

Maracatiara—Branca,
Guarita,
etc./

ecoi

4)Peroba.
oba—Rosa, Peroba-Açu, Peroba-Amarela,
Peroba
do
Sul, Peroba Mi
Peroba Rajada, Guatambu—Peroba, Guatambu-Rosa,
Buatambu
io,
Peroba
Branca,
Peroba
Mi ca,
Amazonas,
Peroba
D'
Água,
Orarau,
ARaracanga,
Jacamim,
Mapar,.,
, Muirajuçara, etc./ A_-ipi desperma spp

5) - Copaiba,
etc . /

Pau—D'óleo, ólei

Copai fera

i

... |

s-'p

4

Coff^ ba Clara, Capauva,


- GRUPO C:

&>-

(continuação)

•_

edra,

Angelim

Pedra-Verd

Di r11 i . ..

.. _el sa

7)-

o,

Cedrilho,

8)~

Jutai,

rdadeira,

Faveira

Ingelim

Ferro,

Ferro,

etc./

Quarubarana,

Bruteiro,

Jatobá-Curuba,

Jutai-Grande,

etc./ H/mona^a spp

Angelim
...

Murarema,

10)- Itauba,

ifearana,

Jutai—Açu,
m,

9)Angelim,
Miracema, Ang,

Angel im,

etc./ Erisma spp

Jatobazinho,

Macho,

frmelho,

Faveira Carvão,

Caf erana,

Jaboti,

itobá,

A,,gel

ingel:
.,
ngelim
Angeiim Rosa, AngeJ Lm da M
Angel im Branco, etc./ Hymenol ob ium spp

Itauba-Amarela,

Louro-

1tauba-Granoc,

Verdadeiro,

Itauba Preta,

Louro Itauba,

etc./

Mole,
ngelim

Itauba

Me 2 iIau ,• jjs

1tauba

)—
Canela, ("Janela Sassafras, touro, Louro
Canela,
Canelinha,
Canelao,
Louro—Rosa, Louro-Cedra, Louro Jacaré,
Lauro
Amarelo,
Lauro
Espinho,
Louro Abacate, Louro
B
ifras,
Louro
Inamui,
Gamela,

etc./

Qcotea spp ou Nectandra spp

Eaveiro,
Fava,
,! aveira,
Cauré,
Atana,Bajao,
Bandarra,
Faveira—Branca, Faveira-de-Arara, Fava-Atanã,
Parii
6rande~da-Terra-Firme,
í-ava-Bolu ta, Bolteira,
.'-"aveira,
Üolota,
ro,
Visgueiro, Favei ra-Vermelha, Fave ira -Bengue ,
AraraTucupi, Faveirao, i:avao, Camui im, Jupuuba, etc./ Pa r k ia spp
13)Amescla, Almecega,
Branco-Ver dadei ro , etc./

Almecegueira, Breu,
Prol 1 um heptaphy 1 i

Branco,

14) Rosa,

Pinho Cuiabano, Canafistula, Pinho-Porto,
Guapuruvu, etc./ Schy zol ob: um spp

15)--

Ipe,

Ípê-Roxo,

Pi ua-Amarel a , etc./

16)-

Morcegueira,
/

17)-

Ipe Amarela,
Tabebui a

Sucuruba,

Piúva,

Pinho

Pau D ' Arco,

Breu-

Cuiabano-

ipê—Pardo,

=.pp

Almesclao,

Breu-Preta,

Breu-Sucuúba,

i ) a t time U ia

Vi rola,

Cambará,
Quai uba-Rosa,

Virola

Branca, Ucuuba,
1
/ Virg1 d

Quaruba,
Quai u )a

Guaruba,

Bicuiba,

Guaruba—C
etc./

1o íocar.-

üuarc

Vochy s 1a

19)Guarapeira, Uarapa, Brapia,
ite.
Garapa—Amarela,
Gai
mha,
Gema-de—Ov
etc ./ Apu 1ei a

Ucuuba—Vermelha,

íca,

sp

Amarelão,

MuirajiL.
Muii itauá,


3

-

GRUPO C:

20)Rajac .
etc./

(continuação. . . )

rro,
Caviúna, Cabiúna,
Jacai
Jacarandá-Amarelo,
Jacaranda-Pedra,

Machaer ium

El)-

2c?)--

Cumbarú,

Champanha,

Cl

aru-Roxo,

Copiuba,

Vj nagi l

etc./

-

Cachacei

etc./

Cambaru,

Copiava,

Cumaru -

Cumaru-VerGJ^deiro,
\

Capj uba-Rosa,

Peniqi

=:1 aura

Coupia

Pi üyfiiüpruic:,,

GRUPO

do,

Pi pter i><

Mandiocão, Morototó, Mucututu,
etc./

Camaru,

Cumaru-Rosa, Cumbari, Cumaru-Amarelo,

Muirapagé,

Cav

sp

ampanhe,

Ferro,

Caviuna,
Jaca

Marapaul

. also,

Matatauba,

,.ícj »• ototon i

D;

01)
Sucupira, Cutiuba,
ü
nba,
Sucupira—da-mata,
Sucupira-da-Terra-Firme,
Sucupira-Preta,
! ucupira-Amarela,
Sucupira-Vermelha,
Sucupira-Branca,
Sucupira-Pele—de-Sapo,
. tcupira-Mirim, Si
ra Parda, etc . /Boi/vkí , ch ia spp ou
5PP ou Fei r rer ea bp ou P tero:,;,. . ,pp

02)

Cajueiro,

Caju-Aç.';,

Caju,

Caj

Mata,

U i p í o tr op i s

:c . /Hf.uuir diurn

giganteum.

03)
Buanandá,
Mangue, Cedro

01)

Gua i

I au Mulato,

-Rosa,
, Mangue,
Jacart
j , etc ,'t., '. ..^.- :,;•.....,-. ;..._.
ii.Tr.t -

3

• ' - • /Ca 1 ycupiiy 1 lum

iro, Capirona,

Pau-Mula

Paraju,

Maparajuba,

06)
'equizeiro,
Pequi, Pigui,
quizeiro,
Pequi-Roxo,
Pequi-Rosa,
Piquiá—Bravo,

Vermelha,

09)

mboi i,

Timbó,

Fava-Tambori1,

10)

Marupá,

etc

/

Simarouba

Maçaranduba-

Pi guia,
Piquiarana,
Piquiá Verdadeiro,

Cedrarama,

Jacarandá-do—Pará,
Saboarana,
etc ./Dal ber g_^ s^ruceana

famboril,

Timbaúva,

.c,

etc./Caryocar spp

07)
Cedro-Amazonas,
Cedrorama,
etc./Cedr ei i nga ^.o. ter.ae vc . .-,. .--.

Jacarandá,
Jacarandá Roxo,

i da—Várzea,

s;- ;• uceanum

05)
Maçaranduba, Massaranduba,
Verdadeira, •.... ^.. . • ...r,, i i-ara 5r,

Piquiarana

jro-

mburi,

Timboúva,

Ximbó,

Faveira . .

te

lueira,
amara.

Paraiba,

Ceei, oa I ar a ,

Jacarandá Preto,

Oreiha-de—Negro,

Pacai

lava-^

de-Negro,

Mongolo,

,...i terolub mm spp

Paraiúba,

Marupauba,

Pararauba,


..

~

.

'•

.:....••

. ,-

GRUPO E:

... ,igu<
a—Terra—Firme,
pp
ou
. . 1ba

01)
:iarriç_
Ceiba,
Paineira,
Sumauma—Branca,
Cedro-Doce,
Ma
Munguba—Grande—da he ia—Firme,
etc /Bombax
. --;. ;:andra .

QP.)
Mar -fim,
Pau-Mar-fim,
Falso-F
Pau-Mar-f im-do-Campo, etc /Agonandr a

03)

Mii indiba,

Cuiarana,

br as i

Ranibuc...,

,
'au-Mar
. msj §

mimbuca,

etc. /.'Juchenavia

spp

04)

'quitibáj

Estopeiro,

Jequi tibá-Vermelho,
etc . /(..'a r i n i •., ia

.

Jequitibá-Bra

-..itibá-dc

Castanha-de-Macaco,

Guaré,

Jatuaúba,

spp .

05) Mai inheiro, Cito, Cedro-Mai
Sabão, ei
.uarea spp

o,

06)

-ir da,

Cabreuva,

Amarela,
Spp

ou

07)

Pau-d

.

iva,

>a,

etc ./My rucarpus

Cabreuva

My rox 3 1 üíi spp

Angico Branco,

Peri cá-Branco,

etc .':

Üü)
aquiçaua,

09)

L..

óleo-Pardo, óleo-de-Bálsamo, óleo

Angico,

Fina,

Jequitibá-Rosa,

jo,

Coraci,

Mandioqueira,

Mandioqueii a-A*spera,

Fava-d(

......

Faveira-Foiha-

ptadenia spp ca A n a da na n t he ra spp.

i,
Pau—Roxo—da-Mata,
etc ./Pel tocjyr.e spp
Mandioqueiro,

Buarabu,

Violeta,

Mandioqueira Vermelha,

Mandioqueira-Escamosa,

Mandioquei ra—Lisa,

etc./üualea spp

10)

Ca

ai

ai á,

Cai aúba,

Carova,

11)

Castelo,

e te ./Gossy piospermu.-;",

12)

Outras não eitadas./Diversos.

etc./Jacarandá copa ia

p ,accox .