ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.002, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003.
(publicada no DOE nº 216, de 06 de novembro de 2003)
Declara integrante do patrimônio cultural do
Estado o Morro Itacolomi, localizado no
Município de Gravataí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarado patrimônio cultural do Estado, nos termos e para fins,
especialmente dos arts. 221, 222, 223 e 251 e incisos de seu § 1º, da Constituição Estadual, o
Morro Itacolomi, localizado no Município de Gravataí, na região da Serra Geral, a 12
quilômetros do centro de Gravataí.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de novembro de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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