D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

RESOLUÇÃO CGM N.º 1603, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal do Município do Rio de Janeiro, referente ao 3º quadrimestre de
2019, em cumprimento ao disposto no artigo 55 da Lei Complementar 101/2000.

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município do
Rio de Janeiro, referente ao 3º Quadrimestre de 2019,
em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº
101/2000.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2020.
MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM

LIQUIDADAS
TOTAL

DESPESA COM PESSOAL
Jan/19

Fev/19

nov/19

dez/19

RESTOS A PAGAR

(ÚLTIMOS

NÃO

12 MESES)

PROCESSADOS

mar/19

abr/19

mai/19

jun/19

jul/19

ago/19

set/19

out/19

1.321.724.338,89
905.900.447,72
622.146.129,68
281.187.005,28
2.567.312,76
413.644.016,81
354.459.150,21
55.629.702,85
3.555.163,75

1.335.301.936,45
910.707.508,07
629.187.678,50
278.879.859,10
2.639.970,47
418.318.659,54
358.206.078,04
56.324.180,08
3.788.401,42

1.363.202.191,93
932.295.433,82
635.740.173,89
293.902.278,96
2.652.980,97
417.128.872,52
356.778.683,61
56.616.927,50
3.733.261,41

1.346.047.606,96
919.334.830,98
631.098.023,77
285.730.369,33
2.506.437,88
421.185.612,37
360.560.753,06
56.918.862,62
3.705.996,69

1.335.745.316,25
914.706.463,37
623.830.567,72
290.722.360,70
153.534,95
417.791.466,74
357.582.093,13
56.272.085,08
3.937.288,53

1.342.768.623,36
915.406.784,38
625.265.971,30
285.290.838,01
4.849.975,07
418.808.630,33
357.973.272,17
56.918.133,31
3.917.224,85

1.333.523.691,67
905.363.348,81
617.643.775,35
285.273.794,36
2.445.779,10
421.463.226,60
360.224.409,85
57.176.699,53
4.062.117,22

1.327.463.868,43
894.813.653,78
601.979.888,77
290.441.032,78
2.392.732,23
428.568.086,90
366.142.970,69
58.025.444,45
4.399.671,76

1.385.232.750,07
956.237.480,88
662.097.656,41
291.730.900,78
2.408.923,69
424.140.431,83
361.390.479,83
57.756.797,86
4.993.154,14

2.609.218.654,32
1.765.927.268,89
1.186.715.531,96
576.766.519,27
2.445.217,66
836.681.254,08
715.627.635,60
113.631.956,41
7.421.662,07

17.264.478.653,51
11.780.316.396,90
8.039.302.570,26
3.710.922.020,41
30.091.806,23
5.412.445.463,41
4.628.912.156,85
733.357.984,04
50.175.322,52

8.868.975,59
5.272.383,48
1.546.042,33
3.726.341,15
0,00
594.447,84
0,00
594.447,84
0,00

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários

1.482.935.106,70 1.081.314.568,48
1.092.141.974,85 667.481.201,35
570.554.940,59 633.042.232,32
519.219.780,14
31.777.281,70
2.367.254,12
2.661.687,33
389.553.405,72 405.161.799,97
330.363.736,21 349.602.894,45
52.584.140,23
55.503.054,12
6.605.529,28
55.851,40

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º
do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

(b)

1.239.726,13

8.671.567,16

2.179.874,36

6.275.768,84

13.777.885,59

5.527.163,61

3.247.386,14

8.553.208,65

6.697.116,26

4.082.127,75

4.854.837,36

6.610.131,35

71.716.793,20

3.002.144,27

377.995.021,56
92.612,09
0,00
0,00
377.902.409,47
1.104.940.085,14

401.712.521,92
119.235,15
0,00
0,00
401.593.286,77
679.602.046,56

408.149.137,60
257.556,13
0,00
0,00
407.891.581,47
913.575.201,29

412.611.598,53
185.642,67
0,00
0,00
412.425.955,86
922.690.337,92

410.833.045,80
320.825,50
0,00
0,00
410.512.220,30
952.369.146,13

417.084.127,72
768.499,76
0,00
0,00
416.315.627,96
928.963.479,24

414.122.453,62
1.432.087,85
0,00
0,00
412.690.365,77
921.622.862,63

414.283.409,56
335.808,40
0,00
0,00
413.947.601,16
928.485.213,80

416.622.001,96
164.186,88
0,00
0,00
416.457.815,08
916.901.689,71

422.577.285,38
471.402,40
0,00
0,00
422.105.882,98
904.886.583,05

414.104.637,14
330.193,21
0,00
0,00
413.774.443,93
971.128.112,93

1.005.111.067,78
183.564,31
30.182.017,42
118.629.426,01
856.116.060,04
1.604.107.586,54

5.515.206.308,57
4.661.614,35
30.182.017,42
118.629.426,01
5.361.733.250,79
11.749.272.344,94

1.676.872,83
0,00
1.676.872,83
0,00
0,00
7.192.102,76

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (Αϭϯ͕Ăƌƚ͘ϭϲϲĚĂ&Ϳ
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

VALOR
22.623.367.336,30
22.623.367.336,30

% SOBRE A RCL AJUSTADA
-

11.756.464.447,70

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
12.216.618.361,60
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
11.605.787.443,52
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
10.994.956.525,44
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 29/01/2020 16:24
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

51,97

54,00
51,30
48,60

2) Nesta Linha estão computados os valores repassados ao Fundo de Previdência do Município do Rio de Janeiro (FUNPREVI), a título de Royalties do Petróleo, por se tratarem de receitas vinculadas (diretamente arrecadadas) ao Fundo, nos termos dos artigos 33-A e 33-B da Lei 3.344/2001 (incluídos pela Lei 5.300/2011), em conformidade com a instrução de preenchimento da alínea "d" do
item 04.01.02.02 do MDF 9ª edição. Por meio do Ofício GBP nº 181, de 05 de setembro de 2019, foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro entendimento do Poder Executivo Municipal acerca do alerta emitido nos termos do Voto nº 61/2019, processo 40/000757/2019, que trata do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019, estando o mesmo sob análise
daquele Egrégio Tribunal até o término do exercício de 2019 base deste demonstrativo.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / 2019
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA

R$ 1,00
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
EXERCÍCIO ANTERIORAté o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
15.707.024.959,51
13.955.671.308,90
-

15.039.179.791,92
13.423.442.796,96
-

712.167.778,98
698.632.967,35
684.459.988,47
12.943.649.825,62
12.798.422.060,52
12.829.673.490,94
8.302.210.444,30
8.145.945.729,73
8.006.997.439,28
4.641.439.381,32
4.652.476.330,79
4.822.676.051,66
173.999.915,03
159.827.162,35
144.795.767,54
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
114.903.003,10
112.456.163,55
108.927.896,70
De Demais Contribuições Sociais
2.375.603,55
2.352.879,04
2.398.666,89
Do FGTS
56.721.308,38
45.018.119,76
33.469.203,95
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
279.915.252,24
291.158.570,08
296.742.061,95
Empréstimos e Financiamentos
279.573.926,20
290.817.244,04
296.400.735,91
Outras Obrigações
341.326,04
341.326,04
341.326,04
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pag
93.135.160,93
39.823.459,90
39.823.459,90
Outras Dívidas
1.711.802.866,75
1.729.107.377,99
1.711.530.190,71
DEDUÇÕES (II)
526.290.554,85
2.858.198.077,20
1.901.241.977,46
Disponibilidade de Caixa¹
442.461.449,11
2.781.896.105,29
1.828.096.569,50
o
Ano XXXIII • N 216 • Rio de Janeiro
Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
1.838.766.493,82
2.915.653.600,63
1.916.929.620,40
Disponibilidade de Caixa Bruta

669.903.332,50
12.319.613.044,22
7.731.347.334,64
4.588.265.709,58
127.758.471,26
106.066.567,20
2.294.017,15
19.397.886,91
306.167.948,98
303.476.064,15
2.691.884,83
44.904.231,15
1.570.832.763,81
79.416.273,74
1.171.462.107,53

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Empréstimos
Internos
Externos

15.914.670.799,55
14.109.732.771,87
-

15.716.971.598,19
13.948.040.760,30
-

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios3
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas

54

(-) por
Restos
a Pagar
Processados
Assinado Digitalmente
EMPRESA
MUNICIPAL
DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55(1.396.305.044,71)
Data: Quinta-feira,
30 de Janeiro
de 2020
às 6:18:26
Demais
Haveres
Financeiros
83.829.105,74
Código de Autenticação: 29c7382f

(133.757.495,34)

(88.833.050,90)

(1.978.626.506,18)

76.301.971,91

73.145.407,96

79.416.273,74


114.903.003,10
2.375.603,55
Do FGTS
56.721.308,38
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
279.915.252,24
Empréstimos e Financiamentos
279.573.926,20
Outras Obrigações
341.326,04
Diário Oficial do Município do
Rio de Janeiro
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pag
93.135.160,93
Outras Dívidas
1.711.802.866,75
DEDUÇÕES (II)
526.290.554,85
Disponibilidade de Caixa¹
442.461.449,11
1.838.766.493,82
Disponibilidade de Caixa Bruta

112.456.163,55
2.352.879,04
45.018.119,76
291.158.570,08
290.817.244,04
341.326,04
39.823.459,90
1.729.107.377,99
2.858.198.077,20
2.781.896.105,29
2.915.653.600,63

108.927.896,70
2.398.666,89
33.469.203,95
296.742.061,95
296.400.735,91
341.326,04
39.823.459,90
1.711.530.190,71
1.901.241.977,46
1.828.096.569,50
1.916.929.620,40

106.066.567,20
2.294.017,15
19.397.886,91
306.167.948,98
303.476.064,15
2.691.884,83
44.904.231,15
1.570.832.763,81
79.416.273,74
1.171.462.107,53

(1.396.305.044,71)

(133.757.495,34)

(88.833.050,90)

(1.978.626.506,18)

83.829.105,74
15.388.380.244,70
21.203.288.594,80
75,06
72,58
25.443.946.313,76
22.899.551.682,38

76.301.971,91
12.858.773.520,99
21.925.244.261,49
71,68
58,65
26.310.293.113,79
23.679.263.802,41

73.145.407,96
13.805.782.982,05
22.185.651.602,66
70,80
62,23
26.622.781.923,19
23.960.503.730,87

79.416.273,74
14.959.763.518,18
22.623.367.336,30
66,48
66,13
27.148.040.803,56
24.433.236.723,20

De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Sociais

D.O. RIO

(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
EXERCÍCIO ANTERIORAté o 1º QuadrimestreAté o 2º QuadrimestreAté o 3º Quadrimestre

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

869.353.000,60
711.591.364,45

828.375.906,32
220.539.837,52

839.999.021,15
109.421.007,45

807.164.398,65
858.216.645,38
534.474.531,07

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 29/01/2020 16:44
NOTAS:
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá
ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o
2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no
orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos,
os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"
DADOS PRELIMINARES

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / 2019
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80%
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00
21.203.288.594,80
0,00%
4.664.723.490,86
4.198.251.141,77
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre

0,00
21.925.244.261,49
0,00%
4.823.553.737,53
4.341.198.363,78

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 às 6:18:26
Código de Autenticação: 29c7382f

55

0,00
22.623.367.336,30
0,00%
4.977.140.813,99
4.479.426.732,59

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre

DOS ESTADOS (VII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 29/01/2020 16:46

Ano XXXIII • No 216 • Rio de Janeiro

0,00
22.185.651.602,66
0,00%
4.880.843.352,59
4.392.759.017,33

Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020


D.O. RIO

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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / 2019
RGF - ANEXO 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00
VALOR REALIZADO
No
Até o
Quadrimestre
Quadrimestre
de Referência
de Referência
(a)
39.083.046,58
188.075.189,23
31.475.905,19
155.312.340,91
24.875.711,11
146.473.383,63
6.600.194,08
8.838.957,28
7.607.141,39
32.762.848,32
7.607.141,39
32.762.848,32
39.083.046,58
188.075.189,23

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II)
TOTAL (III)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

22.623.367.336,30
179.236.231,95
3.619.738.773,81
3.257.764.896,43
0,00

% SOBRE
A RCL
0,00%
0,79%
16,00%
14,40%
0,00%

1.583.635.713,54

7,00%

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
OPERAÇÕES VEDADAS (V)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art 59 da LRF) - 14,40%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO
No
Até o
Quadrimestre
Quadrimestre
de Referência
de Referência
(a)

0,00
0,00
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
Tributos
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
FGTS
0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 29/01/2020 16:47
1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudotesourogovbr/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites No entanto, uma
vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito
Ano XXXIII • No 216 • Rio de Janeiro
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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / 2019
R$ 1,00

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
Recursos Ordinários 3
Outros Recursos não Vinculados
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 4
Transferências do FUNDEB
Outros Recursos Vinculados à Educação
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Recursos Vinculados à Assistência Social

5

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 2

DISPONIBILIDA
DE DE CAIXA
BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
De Exercícios
Anteriores

Do Exercício

Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores

Demais
Obrigaçãoes
Fianceiras 7

(a)
(498.175.619,85)

(b)
23.123.724,54

(c)
1.095.579.295,27

(d)
21.390.656,33

(e)
58.178.156,12

(498.175.619,85)
0,00
1.562.033.678,11
223.973.518,16
72.153.445,85
24.396.040,62
406.787.424,99
178.515.258,43
18.323.581,81
3.403.575,89

23.123.724,54
0,00
46.624.885,08
0,00
354.019,12
334.885,64
263.459,36
829.043,19
86.375,56
0,00

1.095.579.295,27
0,00
1.618.115.055,97
223.194.797,30
199.421.766,52
91.076.335,22
243.370.540,84
145.314.125,81
9.061.087,17
422.590.061,17

21.390.656,33
0,00
25.942.528,34
0,00
537.834,63
107.854,47
810.474,65
1.474.864,58
1.658.871,75
0,00

58.178.156,12
0,00
43.369.057,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43.271.129,50

DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES RESTOS A PAGAR
DA INSCRIÇÃO EM
EMPENHADOS E
RESTOS A PAGAR NÃO NÃO LIQUIDADOS
PROCESSADOS DO
DO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO)1

INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

0,00
57.507.656,45
1.826.107,44
70.949.082,62
304.907,07
0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 6
0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
1.178.416,62
0,00
828.273,62
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos Vinculados
575.794.759,29
42.930.994,77
212.308.985,70
21.047.721,19
97.927,71
TOTAL (III) = (I + II)
1.063.858.058,26
69.748.609,62
2.713.694.351,24
47.333.184,67
101.547.213,33
0,00
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 29/01/2020 17:57
NOTA:
1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2) A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
3) A disponibilidade de caixa bruta dos recursos ordinários está comprometida com os recursos vinculados arrecadados e não transferidos e é composto pela soma das fontes 100, 101, 102, 165, 168, 170, 200, 201 e 202.
4) O total apresentado na linha "Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação" é composto pela soma das fontes 117, 163 e 172.
5) O total apresentado na linha "Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde" é composto pela soma das fontes 119, 164 e 173.
6) Os recursos de Operações de Crédito foram executados orçamentariamente em uma única fonte de recursos, com identificação por atributos quanto às Obrigações Financeiras.

(g) = (a – (b + c + d + e) - f)
(1.696.447.452,11)

(h)
221.001.356,86

(1.696.447.452,11)
0,00
(172.017.848,49)
778.720,86
(128.160.174,42)
(67.123.034,71)
162.342.950,14
30.897.224,85
7.517.247,33
(462.457.614,78)

221.001.356,86
0,00
329.502.915,20
778.720,86
5.014.290,40
15.567.817,02
162.088.911,26
51.831.850,81
1.650.807,55
36,00

(15.572.440,68)
350.143,00
299.409.129,92
(1.868.465.300,60)

24.729.497,85
1.803.116,43
66.037.867,02
550.504.272,06

EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)

K^WZ>/D/EZ^

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO / 2019
LRF, art. 48 - Anexo 6
Receita Corrente líquida

R$ 1,00
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
22.623.367.336,30

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60%

VALOR
11.756.464.447,70
12.216.618.361,60
11.605.787.443,52
10.994.956.525,44

% SOBRE A RCL
51,97
54,00
51,30
48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR
14.959.763.518,18
27.148.040.803,56

% SOBRE A RCL
66,13
120,00

GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

0,00
4.977.140.813,99

% SOBRE A RCL
0,00
22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

VALOR
179.236.231,95
0,00
3.619.738.773,81
1.583.635.713,54

% SOBRE A RCL
0,79
0,00
16,00
7,00

DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
INSCRIÇÃO EM
LÍQUIDA (APÓS A
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM
NÃO
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS DO
NÃO
EXERCÍCIO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR

Valor Total
550.504.272,06
FONTE: Sistema: FINCON, Unidade Responsável: Controladoria Geral do Município, Data e hora da Emissão: 29/01/2020 17:59
DADOS PRELIMINARES

Ano XXXIII • No 216 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 às 6:18:26
Código de Autenticação: 29c7382f

57

Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020

(2.418.969.572,66)

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(i) = (g - h)
(1.917.448.808,97)
(1.917.448.808,97)
0,00
(501.520.763,69)
(0,00)
(133.174.464,82)
(82.690.851,73)
254.038,88
(20.934.625,96)
5.866.439,78
(462.457.650,78)
(40.301.938,53)
(1.452.973,43)
233.371.262,90
(2.418.969.572,66)