DECRETO RIO Nº 47775

DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a codificação institucional da
Procuradoria Geral do Município do Rio de
Janeiro - PGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/001.861/2020,
DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:

I - Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

41032

2200

79258

14162

41034

2200

79257

49006

19506

19412

79259

49006

Art. 2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 11.08.2020

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