DECRETO N° 22.209 DE 30 DE OUTUBRO DE 2002
Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominação oficial aprovada, a Rua Almirante Mário França (médico), situada no
Bairro Anil, na XVI Região Administrativa - Jacarepaguá.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 02/002.083/2002,
DECRETA:
Art. 1° Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro,
de acordo com o projeto 9688/34271 (alinhamento e loteamento,
respectivamente), aprovado em 17 de fevereiro de 1977, com aceitação em 13 de
abril de 1983, tendo em vista o Decreto n° 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com
denominação oficial aprovada de RUA ALMIRANTE MÁRIO FRANÇA (médico), o
trecho situado no prolongamento deste logradouro com 44 metros de extensão,
antes conhecido como Rua M, passando assim a Rua Almirante Mário França a
terminar na Rua Prof. Fernando Raja Gabaglia, com 256 metros de extensão.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 31.10.2002