DECRETO Nº 21041 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2002
Suspende quaisquer tramitações de processos de solicitação de remoção de
servidores.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o bom ordenamento administrativo;
CONSIDERANDO a necessidade de permanente atualização da movimentação de
pessoal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensas quaisquer tramitações de processos de solicitação de
remoção de servidores até que o estabelecido neste Decreto esteja executado e o
Prefeito tenha, por Decreto, autorizado novas tramitações.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração fará levantamento de todas as
situações de remoção de servidores, assim como auditará a situação de cada um,
de forma a verificar as respectivas correspondências e as requisições para
gratificação ou comissionamento.
Art. 3º Em base ao disposto no artigo anterior a Secretaria Municipal de
Administração quantificará e valorizará as remoções e tabulará por órgão e
secretaria.
Art. 4º Fica fixado em seis meses a contar desta data o prazo para execução do
disposto neste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2002 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 05.02.2002