08/12/2020

SEI/ABC - 0015046904 - Lei Complementar

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 237
Disponibilização: 07/12/2020
Publicação: 04/12/2020

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI COMPLEMENTAR N° 1.072, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020.
Cria temporariamente os Hospitais de Campanha
do Centro e da Zona Leste, no âmbito da
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° Ficam criados temporariamente o Hospital de Campanha do Centro e o Hospital de
Companha da Zona Leste, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, ambos localizados no
município de Porto Velho.
Art. 2° Os Cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas para operacionalização das
unidades de saúde e para estrutura administrativa, ora criados, são os constantes nos Anexos I, II e III.
Art. 3° Esta Lei Complementar vigorará temporariamente, enquanto perdurar o estado de
calamidade pública em todo o estado de Rondônia, disposta pela pandemia da Covid-19.
Art. 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de dezembro de 2020, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador

ANEXO I
Hospital de Campanha do Centro - Subordinado à SESAU
Cargo
Diretor Geral
Diretor-Adjunto
Chefe de Gabinete
Assessoria de Comunicação
Diretor Assistencial
Assessor Especial II
Assessor
Gerente Administrativo e Financeiro
Chefe de Núcleo
Chefe de Núcleo de Recursos Humanos

Quant.
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

Símbolo
CDS-14
CDS-12
CDS-07
CDS-05
CDS-10
CDS-08
CDS-07
CDS-08
CDS-05
CDS-05

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Diretor Clínico
Assessor
Gerente de Enfermagem
Chefe de Núcleo Interno de Regulação
Gerente de Patrimônio e Logística
Chefe de Núcleo de Controle e Fiscalização de Contratos
Chefe de Núcleo de Almoxarifado
Chefe de Núcleo de Tecnologia da Informação
Chefe de Núcleo de Hotelaria
Chefe de Núcleo de Nutrição
Chefe de Núcleo de Diagnóstico e Imagem
Chefe de Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar
TOTAL

1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
22

CDS-12
CDS-07
CDS-07
CDS-05
CDS-07
CDS-05
CDS-05
CDS-05
CDS-05
CDS-05
CDS-05
CDS-05
-

ANEXO II
Hospital de Campanha do Centro - Subordinado à SESAU
Cargo
Chefe de Núcleo de Faturamento e Revisão de Prontuários
Chefe de Núcleo de Ensino e Pesquisa
Chefe de Núcleo de Segurança do Paciente
Chefe de Núcleo de Fonoaudiologia
Chefe de Núcleo de Fisioterapia
Chefe de Núcleo de Psicologia
Chefe de Núcleo de Serviço Social
Chefe de Núcleo de Laboratório
TOTAL

Quant.
1
1
1
1
1
1
1
1
8

Símbolo
FG-04
FG-04
FG-04
FG-04
FG-04
FG-04
FG-04
FG-04
-

ANEXO III
Hospital de Campanha da Zona Leste - Subordinado à SESAU
Cargo
Diretor-Geral
Assessor
Assessor da Diretoria da Clínica
Chefe do Núcleo de Enfermagem
Chefe de Núcleo de Receb. de Medicamentos e Material Penso
TOTAL

Quant.
1
1
1
1
1
05

Símbolo
CDS-09
CDS-06
CDS-07
CDS-05
CDS-03
-

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/12/2020,
às 13:46, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
veriﬁcador 0015046904 e o código CRC 096F7A46.

Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0036.248955/2020-91

SEI nº 0015046904

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