Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
LEI N° 3.853, DE 5 DE JULHO DE 2016.

Declara de utilidade pública à Associação de
Agropecuaristas de Terra Boa - APETEB,
com sede no Distrito de Terra Boa, Município de Alvorada do Oeste.

o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO ESTADO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos
termos dos §§ 3° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública à Associação de Agropecuaristas de Terra Boa - APETEB, com sede no Distrito de Terra Boa, Município de Alvorada do Oeste.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,

5 de julho de 2016.

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