RESOLUÇÃO SMTR Nº 2393

DE 10 DE OUTUBRO 2013
Dispõe sobre a proibição de circulação de
veículos em parte da Área de Planejamento 4 –
zona oeste da Cidade do Rio de Janeiro, na
forma que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro);

CONSIDERANDO o dever de reordenamento e racionalização no Sistema de
Transporte Coletivo do Município do Rio de Janeiro, onde cada modal deverá cumprir
sua função;

CONSIDERANDO a licitação e o processo de implantação do STPL – Serviço de
Transporte Público Local, na área da AP-4;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar a operação do sistema e da ordenação
da circulação viária.

RESOLVE:

Art. 1º Fica proibida, em parte da Área de Planejamento 4 - Zona Oeste da Cidade do
Rio de Janeiro, a circulação de veículos de baixa capacidade de transporte de
passageiros, em operação, considerados camionetas utilitárias dos tipos VAN, KOMBI
OU MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR e integrantes do Serviço de Transporte Urbano Especial
Complementar de Passageiro, denominado de Subsistema de Transporte Urbano
Especial Complementar de Passageiros - TEC.
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§1º Para fins do disposto no “caput”, a proibição deverá ocorrer nos seguintes
logradouros:
I - Avenida das Américas, do seu início até o Túnel Vice-Presidente José de Alencar;
II - Avenida Ayrton Senna, em toda a sua extensão;
III - Avenida Ministro Ivan Lins, em toda a sua extensão;
IV- Avenida Armando Lombardi, em toda a sua extensão;
V- Nos logradouros constantes dos itinerários das linhas do STPL, elencadas no § 2º
do presente artigo.
§ 2º Linhas e itinerários:
-Linha - Taquara (Merck) x Center Shopping (via Retiro dos Artistas) circular
CARLOS PALUT,RUA-->BANDEIRANTES,ESTR. DOS-- >RETORNO (EM FRENTE
MERCADÃO

DE

JACAREPAGUÁ)--

>BANDEIRANTES,ESTR.

DOS-->MIGUEL

SALAZAR MENDES DE MORAES,ESTR. MAL.-->ANTONIETA CAMPOS DA PAZ,AV.->MIRATAIA,RUA-->IMUTÁ,RUA-->GABRIEL DE PIZA, RUA MIN.-->CANIÚ,RUA->RETIRO DOS ARTISTAS,RUA-->SAMUEL DAS NEVES,RUA-->TINDIBA,ESTR.DO->PECHINCHA,LG.DO--

>GEREMÁRIO

DANTAS,AV.-->LOPO

SARAIVA,RUA--

>TINDIBA,ESTR. DO-->HENRIQUE COSTA,RUA PROF.-->RÓTULA-->SAMUEL DAS
NEVES,RUA--> RETIRO DOS ARTISTAS,RUA-->CANIÚ,RUA-- >GABRIEL DE PIZA,
RUA MIN.-->IMUTÁ,RUA-->MIRATAIA,RUA-- >ANTONIETA CAMPOS DA PAZ,AV.->MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES,ESTR. MAL.-->BANDEIRANTES,ESTR.
DOS-->LUIZ ALEVATO,RUA FR.-->QUINTANA,RUA-->CARLOS PALUT,RUA.

-Linha - Taquara (Merck) x Center Shopping (via Nelson Cardoso) circular
CARLOS PALUT,RUA-->BANDEIRANTES,ESTR. DOS-->NÉLSON CARDOSO,AV.->GEREMÁRIO

DANTAS,AV.-->LOPO

SARAIVA,RUA-

->TINDIBA,ESTR.DO--

>HENRIQUE COSTA,RUA PROF.-- >MIRATAIA,RUA-->ANTONIETA CAMPOS DA
PAZ,AV.-->MIGUEL

SALAZAR

MENDES

DE

MORAES,ESTR.

MAL.--

>BANDEIRANTES,ESTR. DOS-->LUIZ ALEVATO,RUA FR.-->QUINTANA,RUA DR.->CARLOS PALUT,RUA.

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-Linha - Taquara (Merck) x Center Shopping (via Rua Mirataia)
CARLOS PALUT,RUA-->BANDEIRANTES,ESTR. DOS-->RETORNO (EM FRENTE
MERCADÃO

DE

JACAREPAGUÁ)-->BANDEIRANTES,ESTR.

DOS-->MIGUEL

SALAZAR MENDES DE MORAES,ESTR. MAL.-- >ANTONIETA CAMPOS DA
PAZ,AV.-->MIRATAIA,RUA-->HENRIQUE
NEVES,RUA-->GEREMÁRIO

COSTA,RUA

PROF.-->SAMUEL

DAS

DANTAS,AV.-->TANQUE,LG.DO-->CÂNDIDO

BENÍCIO,RUA-->. GODOFREDO VIANA,RUA-->IPINAMBÉS,RUA-->APIACÁS,RUA->TAQUARA,LG.DA-->BANDEIRANTES,ESTR.

DOS-->RETORNO

(EM

FRENTE

CUNHA MOREIRA,RUA)-->BANDEIRANTES,ESTR. DOS-->LUIZ ALEVATO,RUA FR.->QUINTANA,RUA DR.-->CARLOS PALUT,RUA.

Art. 2º Ficam excluídos da proibição que trata o art. 1º, os veículos de baixa capacidade
de transporte de passageiros, dos tipos considerados camionetas utilitárias VAN,
KOMBI ou MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR e integrantes do Serviço de Transporte Público Local - STPL em
consonância com o itinerário oficial.
Art.3º Aos infratores do disposto nesta Resolução serão aplicadas as penalidades de
infração do Código Disciplinar do Serviço de Transporte Público Local - STPL e do
Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

D. O RIO 11.10.2013

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