RESOLUÇÃO CVL Nº 68

DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

Altera a Tabela de Diárias no âmbito da
Administração Municipal Direta e Indireta, na
forma que menciona.

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, respondendo pelo expediente da
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe foi conferida
pela delegação de competência contida no Decreto Rio nº 43.917, de 31 de outubro de
2017,

CONSIDERANDO a necessidade das autoridades e servidores da Prefeitura se
deslocarem, em serviço, para qualquer parte do território nacional ou exterior;

CONSIDERANDO que, para esses deslocamentos se efetivarem, as autoridades e
servidores necessitam perceber diárias para cobrir despesas de hospedagem,
alimentação e locomoção;

CONSIDERANDO a inflação acumulada, desde a última atualização das diárias, bem
como a desvalorização do real frente ao dólar e euro, fato que exige a correção dos
valores de despesas com diárias,

RESOLVE:

Art. 1º A Tabela de Diárias constante do Anexo I, do Decreto nº 25.077, de 24 de fevereiro
de 2005, alterada pelo Decreto nº 29.580, de 10 de julho de 2008 e pelo Decreto nº
34.160, de 19 de julho de 2011, passa a vigorar conforme o Anexo Único da presente
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2017.

AILTON CARDOSO DA SILVA
Respondendo pelo Expediente
da Secretaria Municipal da Casa Civil

D. O RIO 07.11.2017

ANEXO ÚNICO

TABELA DE DIÁRIAS
No País Diária
Cargos e Funções

No Exterior Exceto
Europa Diária

Na Europa Diária

R

U$

€$

507,32

410,55

435,87

DAS-10.A, DAS-10.B, DAS-09

425,21

337,23

358,03

DAS-08 a DAS-06

385,62

300,58

319,10

DAI-6 a DAI-1 e demais servidores

344,57

278,58

295,75

Prefeito, Chefe do Gabinete do Prefeito,
Secretário, Controlador Geral e
Subcontrolador, Procurador Geral e
Subprocurador Geral

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