DECRETO RIO Nº 42215

DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Revoga o Decreto nº 38.232 de 20 de dezembro
de 2013, que declara de utilidade pública, para
fins

de

desapropriação,

os

imóveis

que

menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e,,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.232 de 20 de dezembro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.09.2016

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