RESOLUÇÃO CGM Nº 1.308

DE 21 DE JULHO DE 2017.

Formaliza os Núcleos Intersetoriais Temáticos
Integrados - NITIs; e dá outras providências.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de gerar interação entre os setores da Controladoria,
a fim de atuarem em temas estratégicos correlatos à atuação do órgão internamente; e

CONSIDERANDO a criação dos NITIs pela Resolução CGM nº 1307/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar os Núcleos Intersetoriais Temáticos Integrados – NITIs com o
objetivo de auxiliar o Comitê de Governança da Controladoria Geral - CGOV na
condução de temas estratégicos e de abrangência transversal na CGM-Rio, gerando
interação entre os servidores e agregando valor aos processos de trabalho dentro da
CGM-Rio.
§1º Os Núcleos Intersetoriais Temáticos Integrados – NITIs estão vinculados
diretamente ao Comitê de Governança da Controladoria Geral – CGOV e atuam
estritamente no desenvolvimento dos seguintes temas, conjugando esforços com o
exercício das atividades institucionais correlatas:
I - NITI – DP – Desenvolvimento Profissional, tendo como objetivo auxiliar a realização
de levantamentos de necessidades, a proposição e a execução de capacitação e
desenvolvimento dos servidores da Controladoria-Geral por meio de treinamentos e
intercâmbios, acompanhando os resultados dessas ações na introdução de novas
práticas e melhorias na CGM-Rio, seguindo as diretrizes da CG/ADS/GRH;
II - NITI – PI – Pesquisa e Inovação, tendo como objetivo estimular a adoção de
práticas inovadoras pela CGM-Rio, por meio da identificação e comparação com as
práticas de outros órgãos de controle, propondo temas para eventos técnicos e
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intercâmbios a serem realizados pela CGM; e propor a adoção de práticas e melhorias
de processos de controle em virtude das pesquisas realizadas, seguindo as diretrizes
da CG/ARIC;
III - NITI – IC – Informação e Conhecimento, tendo como objetivo auxiliar a
identificação, desenvolvimento, geração, proteção e compartilhamento de informações
em cada área; o conhecimento mútuo dos setores da Controladoria Geral; e o
compartilhamento de experiências, mediante as diretrizes da CG/ACS;
IV - NITI – MCP – Melhoria Contínua dos Processos, tendo como objetivo estimular o
envio de propostas de melhorias e inovações dos processos da Controladoria Geral
pelos demais Núcleos Intersetoriais Temáticos Integrados, pelos Núcleos TécnicoFuncionais de Controle e pelos demais servidores da CGM-Rio; propor o
desenvolvimento de atividades integradas entre os setores da Controladoria; coordenar
a implantação das melhorias e inovações sugeridas, registrando as ações
implementadas, mediante as diretrizes do Comitê de Governança da Controladoria
Geral – CGOV;
V - NITI – MDO – Monitoramento do Desempenho Organizacional, tendo como objetivo
auxiliar no acompanhamento dos projetos e atividades da CGM-Rio, na geração de
indicadores de seus resultados; e nas análises críticas de desempenho organizacional,
mediante as diretrizes do gabinete do Controlador-Geral;
VI - NITI – GRI - Gestão de Riscos da CGM, tendo como objetivo identificar e tratar os
riscos organizacionais e profissionais significativos que possam afetar negativamente a
imagem da Controladoria Geral e o alcance dos seus objetivos institucionais, mediante
as diretrizes do Comitê de Governança da Controladoria Geral – CGOV;
VII - NITI – COI – Controles Internos da CGM, tendo como objetivo analisar e sugerir
melhorias nos mecanismos, procedimentos e diretrizes de controle interno aplicados na
CGM-Rio, englobando rotinas de sistemas, fluxos de processos, operacionalização de
medidas preventivas, de modo a contribuir com a consecução dos objetivos
institucionais da CGM-Rio e com a mitigação de riscos, mediante as diretrizes do
Comitê de Governança da Controladoria Geral – CGOV; e
VIII - NITI – SOL – Integração Social, tendo como objetivo propor e organizar atividades
sociais integradoras junto aos servidores da CGM-Rio, bem como estimular o exercício
de ações sociais colaborativas interna e externamente.
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§ 2º Os Núcleos Intersetoriais Temáticos Integrados – NITIs interagirão com os setores
da CGM, responsáveis institucionalmente pela execução e supervisão dos temas
abordados no § 1º deste artigo, sempre de acordo com as diretrizes de atuação, de
articulação e com a metodologia de trabalho definidas em conjunto com o Comitê de
Governança da Controladoria Geral – CGOV e em consonância com as regras
definidas para a CGM-Rio.
§ 3º Fica vedada a participação, como membro dos NITIs, de representantes do setor
responsável institucionalmente pelo tema respectivo, devendo esse setor prestar
auxílio ao desenvolvimento dos trabalhos do NITI.
§ 4º Os temas abordados pelos NITIs serão revisados periodicamente pelo Comitê de
Governança da Controladoria Geral – CGOV, podendo ser substituídos, excluídos ou
criados novos.
§ 5º Para cada Núcleo Intersetorial Temático Integrado – NITI será designado um
gestor dentre os seus integrantes, a quem caberá a organização e o acompanhamento
dos trabalhos e a interlocução com os demais núcleos e com o Comitê de Governança
da Controladoria Geral – CGOV.
§ 6º Todo Núcleo Intersetorial Temático Integrado – NITI deverá ter em sua
composição, no mínimo, um integrante de cada área técnica da CGM-Rio e, sempre
que possível, dos demais setores.
§ 7º Entende-se como áreas técnicas finalísticas da CGM-Rio: a CG/SIC/ADG –
Auditoria Geral; a CG/SIC/CTG – Contadoria Geral; e a CG/SDC/CGDI – Coordenação
Geral de Diretrizes e Informações.
§ 8º Os NITIs citados nos incisos I, III, V e VIII do §1º deste artigo, devem ser
compostos obrigatoriamente por integrantes de todos os setores da Controladoria,
ressalvados os casos daqueles servidores que se enquadram na previsão do § 3º
deste artigo.
§ 9º Fica recomendado aos setores da CGM-Rio a criação de Núcleos Setoriais para
atuar nos temas definidos no §1º deste artigo, objetivando ampliar a abrangência das
discussões que subsidiam a atuação dos NITIs.
§ 10. A atuação nos NITIs será concomitante aos trabalhos desenvolvidos pelos
integrantes na Controladoria Geral, que devem ser programadas e executadas de

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forma a não prejudicar o andamento dos trabalhos finalísticos desenvolvidos nos
setores e nem os seus respectivos resultados.
Art. 2º O Comitê de Governança da Controladoria Geral – CGOV estabelecerá, em
conjunto com os NITIs, os objetivos e as metas a serem alcançadas em cada exercício
para as atividades desenvolvidas pelos núcleos.
§ 1º Os Núcleos Intersetoriais Temáticos Integrados – NITIs deverão: estabelecer as
ações que devam ser realizadas para o alcance de seus objetivos por meio da
formulação de plano de ação, organizar sua forma de atuação e avaliar anualmente os
resultados alcançados.
§ 2º Os trabalhos realizados pelos Núcleos Intersetoriais Temáticos Integrados – NITIs
devem ser documentados, assim como deve ser mantido registro permanente das
ações desenvolvidas e das soluções pendentes Art. 3º Cada Núcleo Intersetorial
Temático Integrado - NITI estabelecerá calendário de reuniões entre seus integrantes,
tendo no mínimo uma reunião por quadrimestre, podendo, a critério do Núcleo, serem
convocadas reuniões extraordinárias sempre que necessário.
§ 1º As reuniões dos NITIs terão o objetivo de estimular a integração entre seus
servidores; auxiliar o processo decisório; apoiar o processo de avaliação de
desempenho e de resultados; orientar sobre temas e trabalhos estratégicos; trocar
experiências sobre trabalhos realizados e sobre procedimentos adotados.
§ 2º Para cada reunião deverá ser elaborada pauta e registro em ata contendo os
principais tópicos abordados, as questões pendentes de reuniões anteriores e as
respectivas providências adotadas, assim como as pendências para as próximas
reuniões.
§ 3º Deverão ser discutidos nas reuniões dos NITIs os itens constantes das atas de
reuniões dos Núcleos Setoriais a que alude o § 9º do art. 1º desta resolução, com o
objetivo de disseminar as perspectivas de cada grupo intersetorialmente.
§ 4º A organização e condução das reuniões ficam a cargo de cada núcleo
responsável, que poderá pedir apoio ao Gabinete do Controlador-Geral, quando
necessário.
Art. 4º Será realizada reunião entre os Gestores dos NITIs, com periodicidade, no
mínimo, semestral, com o objetivo de estimular: a integração entre os trabalhos e
atividades dos Núcleos; o levantamento de similaridades e projetos que se tangenciem;
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discussões acerca dos trabalhos realizados e os resultados alcançados; troca de
experiências; e o levantamento de possibilidades de melhorias nos processos de
trabalho, auxiliando o processo decisório de cada Núcleo.
§1º Para cada reunião deverá ser elaborada pauta e registro em ata contendo os
principais tópicos abordados, as questões pendentes de reuniões anteriores e as
respectivas providências adotadas, assim como as pendências para as próximas
reuniões.
§ 2º A organização e condução das reuniões devem ser realizadas pelos gestores dos
NITIs, podendo pedir apoio ao Gabinete do Controlador-Geral, quando necessário.
§ 3º Independente das reuniões citadas no caput, os NITIs deverão interagir
constantemente com os demais Núcleos que tratem de temas tangentes, de forma a
otimizar os trabalhos e unificar entendimentos.
Art. 5º O Comitê de Governança da Controladoria Geral – CGOV realizará, no mínimo,
quadrimestralmente, reuniões com os Núcleos Intersetoriais Temáticos Integrados NITIs, definidos no §1º do art. 1º desta Resolução, para discussão das atividades
desenvolvidas, dos produtos gerados e dos resultados alcançados.
Art. 6º Os setores deverão indicar ao Comitê de Governança da Controladoria Geral –
CGOV seus representantes junto aos NITIs, no prazo de até 07 (sete) dias a contar da
publicação desta Resolução.
Parágrafo único. O Comitê de Governança da Controladoria Geral – CGOV poderá
convidar para participar dos NITIs, ex-servidores da Controladoria Geral e servidores
da CGM cedidos que demonstrem interesse em participar.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2017.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 24.07.2017

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