RESOLUÇÃO CGM Nº 1821,

DE 6 DE MAIO DE 2022

Institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos e
revoga o Manual de Fiscalização de Contratos e Serviços.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno;

RESOLVE:

Art. 1º Institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos que orienta em relação
aos procedimentos que devem ser adotados no processo de acompanhamento da
execução contratual, visando o aprimoramento dos controles efetuados para garantir que
sua execução atenda as condições contratadas.
Art. 2º Manual de Fiscalização de Contratos encontra-se disponível na página da CGM,
no endereço http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm no menu Manuais, Guias e Orientações.
Art. 3º Ficam revogadas as Resoluções CGM n° 1.252 de 31 de outubro de 2016, 1.313
de 03 de agosto de 2017, 1.345 de 28 de dezembro de 2017, 1.369 de 21 de março de
2018, 1.394 de 25 de maio de 2018, 1.412 de 18 de julho de 2018, 1.570 de 07 de
outubro de 2019, 1.589 de 12 de dezembro de 2019, 1.713 de 05 de março de 2021 e
1.752 de 02 de agosto de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D.O.RIO 09.05.2022

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