RESOLUÇÃO SMPD Nº 39

DE 30 DE MAIO DE 2016

Regulamenta

o

Programa

Ingresso

para

Todos, na forma que menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que os valores do esporte e a vivência esportiva são valiosos
instrumentos de transformação e inclusão social, contribuindo para a formação integral
do cidadão e para potencializar o desenvolvimento das competências pessoais, sociais
e cognitivas;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Rio nº 41.764/2016;

CONSIDERANDO a possibilidade de apresentar às pessoas com deficiência os
exemplos de integração e superação representados pelos atletas olímpicos e
paralímpicos;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer normas para o Programa Ingresso para Todos, que tem por objetivo
estimular o processo de inclusão social e superação das pessoas com deficiência por
meio da participação nas atividades de integração e socialização desenvolvidas nos
Centros de Referência e nas demais instituições parceiras da SMPD.
Art. 2º O Programa Ingresso para Todos premiará com 1(um) par de ingressos para os
Jogos Olímpicos ou Paralímpicos as pessoas com deficiência vinculadas às instituições
parceiras da SMPD que, como exemplo de integração e superação, cumprirem no
mínimo 80% (oitenta por cento) da programação das atividades individuais que lhes
forem propostas, conforme programação das instituições a que estiverem vinculados.
§1º Serão disponibilizados 9.000 (nove mil) pares de ingressos no âmbito do Programa.

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§2º Caso o número de pessoas que atendam aos requisitos estabelecidos no “caput”
seja superior ao número de ingressos disponíveis será realizado sorteio dentre aqueles
que atenderem ao critério estabelecido.
§3º É expressamente vedada a venda ou qualquer outro tipo de comercialização dos
ingressos disponibilizados no âmbito deste programa.
§4º Caso haja ingressos que não sejam retirados pelos beneficiários até 31/07/2016,
estes deverão ser devolvidos à SMPD.
Art. 3º As instituições parceiras a que se refere o § 2º, do art. 2º, do Decreto Rio nº
41.764/2016 são:
I - os centros de referência vinculados à SMPD;
II - a instituições que possuem termos de convênio e congêneres vigentes celebrados
com a SMPD;
III - o Instituto Benjamim Constant; e
IV - o Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 31.05.2016

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