RESOLUÇÃO CGM Nº 1.201

DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR - GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da publicação da Resolução CGM nº 1.200, de 28/08/2015, que aprova os roteiros
orientadores para a emissão de Declaração de Conformidade na fase de liquidação da
despesa no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município do Rio
de Janeiro e da revisão de legislação.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas na
NOR - PRO - 101 - Solicitação de Despesa; NOR - PRO - 104 - Liquidação da
Despesa; NOR - PRO - 302 Solicitação de Recursos; NOR - PRO - 401 Solicitação de
Despesa - Diárias; NOR - PRO - 402 – Concessão e Utilização de Diárias; NOR - PRO
- 403 Concessão e Utilização de Passagens; Formulários e no Índice Alfabético Legislativo.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.

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Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2015.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 14.09.2015

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