ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.820, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
(publicada no DOE nº 207, de 31 de outubro de 2007)
Estabelece o Dia Estadual da Hemofilia no
Estado do Rio Grande do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica estabelecido o dia 17 de abril como o Dia Estadual da Hemofilia no
Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único - A data passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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