RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.512, DE 18 DE JULHO DE 2011.

Reconhece como de utilidade pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais de Tanques, com sede na comunidade de Tanques e foro jurídico
na Comarca de Santo Antônio/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de julho de 2011,
190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA