RESOLUÇÃO SMU “P” Nº 149

DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

Retifica a Resolução SMU “P” nº 144 de 26 de
setembro de 2016 e fixa critérios para a
distribuição da parcela variável do Acordo de
Resultados da Gestão 2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 41.904 de 28/06/2016 e a Orientação CVL nº 03 de
23/05/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Resolução SMU “P” nº144 de 26/09/2016 na forma dos Anexos I
e II da presente Resolução,
relativos à fixação das metas para os órgãos da SMU e dos critérios de distribuição da
parcela variável entre seus servidores, com referência à gratificação de encargos
especiais prevista no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e esta Secretaria para a Gestão de 2016, de acordo com as disposições do
Decreto nº 41.904 de 28/06/2016 e da Orientação CVL nº 03 de 23/05/2016.
Art. 2º A distribuição da parcela variável entre os servidores da SMU será feita de
acordo com critérios de avaliação do desempenho individual estabelecidos no Anexo II
da presente Resolução, considerando-se somente as metas atingidas por cada unidade
da SMU, de acordo com os pesos estabelecidos no Anexo I.
§ 1º Todos os servidores serão avaliados pelos seus respectivos superiores imediatos,
quaisquer que sejam as denominações de cargos ou posições hierárquicas, que serão
submetidas ao Coordenador Geral de cada órgão da SMU.
§ 2º Os servidores deverão receber pontuações, de acordo com a análise do seu
comportamento em cada competência, que corresponderão às seguintes faixas da
parcela variável, considerando-se as metas atingidas por sua unidade:
entre 9 e 10 – de 90 a 100% da parcela variável
1


entre 6 e 8,9 – de 60 a 89% da parcela variável
abaixo de 5,9 – abaixo de 59% da parcela variável
§ 3º Também não farão juz à parcela variável do Acordo de Resultados de 2016, os
servidores que obtiverem Pontuação Final abaixo de 5,0.
§ 4º A parcela variável, sobre a qual incidirá a Pontuação Final a ser percebida pelo
servidor, será definida de acordo com a proporção da remuneração recebida pela SMU,
na forma estabelecida no Decreto nº 41.904 de 28 de junho de 2016, da Orientação
CVL nº 3 de 23 de maio de 2016, e de eventuais diplomas normativos que venham a
regular a matéria.
Art. 3º Fica criado o Comitê de Avaliação que será responsável por consolidar as
avaliações dos Gestores da SMU, podendo sugerir mudanças nas mensurações
propostas pelos mesmos, desde que sejam atendidas as disposições do Decreto nº
41.904 de 28 de junho de 2016, da Orientação CVL nº 3 de 23 de maio de 2016, e de
eventuais diplomas normativos que venham a regular a matéria.
§ 1º O Comitê de Avaliação será composto pela Titular da Pasta, Subsecretárias,
Coordenadores Gerais da SMU e outros membros que venham a ser convidados para
participar das reuniões.
§ 2º Caso haja valor remanescente, este será distribuído aos servidores que, na
avaliação individual, se destacaram na execução de suas tarefas e/ou no cumprimento
das metas, após seleção pelo Comitê de Avaliação.
§ 3º Os casos omissos serão decididos pelo Comitê de Avaliação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 11.10.2016

2


ANEXO I – Metas das Unidades Administrativas da SMU na Gestão 2016
COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE DE PARCELAMENTOS E EDIFICAÇÕES – U/CGPE

Nº

Descrição

1

Arrecadar R$ 250 milhões em 2016.

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

R$ milhões

194,65

2015

Meta
Regra

GT
250

10%

Contrapartida
Garantir que a média de análise dos projetos incluídos no
Programa “Minha Casa Minha Vida” seja de até 5 (cinco) dias

5 dias úteis

úteis até o primeiro passe-se alvará para concessão da
licença de obras no ano de 2016
2
Garantir que o passe-se alvará para a concessão da licença

CGPE/CLE/

% em número

GPH

de dias úteis

em 90% dos processos referentes ao Programa Minha Casa

-

-

30%

90% em 3 dias úteis

Minha Vida seja feito em até 3 dias úteis, após o cumprimento
integral das exigências, durante o ano de 2016.

3


Nº

Descrição

Garantir que 95% das licenças de obras referentes aos
projetos incluídos no Programa Fábrica de Escolas sejam
concedidas em até 07 (sete) dias úteis no ano de 2016, desde
que estejam atendidas as legislações vigentes.

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

Meta
Regra

CGPE/GT
Prédios

95% em 7 dias úteis

Públicos
% em número

3

de dias úteis

Garantir que 100% dos habite-se de obras referentes aos
projetos incluídos no Programa Fábrica de Escolas sejam

CGPE/CLUS e

concedidos em até 07 (sete) dias úteis no ano de 2016, desde

GLFs

-

-

30%

100% em 7 dias úteis

que esteja atendido o Decreto nº 40.719/2015.
Garantir que 95% das licenças de obras referentes aos
projetos incluídos no Programa Clínicas da Família sejam
concedidas em até 07 (sete) dias úteis no ano de 2016, desde
que estejam atendidas as legislações vigentes.

CGPE/GT
Prédios

95% em 7 dias úteis

Públicos
% em número

4

de dias úteis

Garantir que 100% dos habite-se de obras referentes aos
projetos incluídos no Programa Clínicas da Família sejam

CGPE/CLUS e

concedidos em até 07 (sete) dias úteis no ano de 2016, desde

GLFs

que esteja atendido o Decreto nº 40.719/2015.

4

-

-

30%

100% em 7 dias úteis


CENTRO DE ARQUITETURA E URBANISMO – U/CAU

Nº

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

-

-

Meta
Regra

Elaborar pelo menos 3 dos seguintes Projetos Estruturantes
1

da Prefeitura em 2016: I – VLT da Ilha do Governador; II –
VLT da Zona Sul; III - Santa Cruz; IV – Estações Ferroviárias e

número de

CAU

projetos

Pelo menos 3 dos 5

50%

15 projetos

25%

80% em 10 dias

25%

V -Trans suburbana.
2
3

Elaborar 15 Projetos Urbanos da Prefeitura em 2016
Garantir que 80% dos processos do CAU sejam analisados

%

em até 10 dias úteis

5

72%

2015


COORDENADORIA GERAL DOS PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL – U/CGPIS

Nº

Descrição

Encaminhar

à

Comissão

Carioca

Fonte

de

Nominação

Meta

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

-

-

730

50%

m²

3.300.000,00

2015

3.696.000,00

25%

entrega

-

-

Regra

de

Logradouros e Equipamentos Públicos, durante o ano de
2016, as minutas de Decreto para reconhecimento de, pelo
1

menos, 95% dos 769 (setecentos e sessenta e nove)

CGPIS/CGPU

logradouros incluídos no Programa Bairro Maravilha, com
obras

de

urbanização

concluídas,

conforme

número de
logradouros

relatórios

encaminhados pela SMO (outubro/2015)
Aumentar em 12% a cobertura de Áreas de Especial Interesse
2

Social - AEIS por legislação local, através do envio de minutas
de decreto elaboradas/revisadas, tomando como base a
cobertura em 2015.
Elaborar

3

legislação

CGPIS
específica

para

licenciamento

de

edificações do Poder Público em Áreas de Especial Interesse
Social - AEIS

6

minuta encaminhada
ao U/GAB

25%


COORDENADORIA DE GESTÃO TERRITORIAL – U/CGPIS/CGT

Nº

1

Descrição

Fonte

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

333

2015

483

50%

-

-

30

25%

-

-

100%

25%

Aumentar em 150 as Áreas de Especial Interesse Social com
seus limites mapeados.

30 Áreas de Especial Interesse Social e disponibilizar na

Regra

unidade

Mapear a legislação de uso e ocupação do solo publicada de
2

Meta

Unidade de

CGPIS/CGT

Legislação Bairro a Bairro da SMU.
3

Elaborar Plano de Captação de recursos para Programas e

% elaborado

Projetos em Áreas de Especial Interesse Social.

7


COORDENADORIA DOS POUSOS – U/CGPIS/CPO

Nº

Descrição

Encaminhar

à

Comissão

Carioca

Fonte

de

Nominação

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

-

-

Meta
Regra

de

Logradouros e Equipamentos Públicos, durante o ano de
2016, as minutas de Decreto para reconhecimento de, pelo
1

menos, 95% dos 769 (setecentos e sessenta e nove)

CGPIS/CGPU

logradouros incluídos no Programa Bairro Maravilha, com
obras

de

urbanização

concluídas,

conforme

número de
logradouros

730

50%

relatórios

encaminhados pela SMO (outubro/2015)
Elaborar proposta de PAA/PAL para 01 Área de Especial
2

Interesse Social - AEIS com POUSO implantado, na GPO1
(Favela Morro Azul)

3

25%
CGPIS/CPO

Elaborar Minuta de Decreto de uso e ocupação para 04 áreas

entrega

-

-

minuta encaminhada
ao U/GAB
25%

de especial interesse social - AEIS com POUSO implantado

8


COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO URBANO – U/CGPU

Nº

Descrição

Encaminhar

à

Comissão

Carioca

Fonte

de

Nominação

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

-

-

Meta
Regra

de

Logradouros e Equipamentos Públicos, durante o ano de
2016, as minutas de Decreto para reconhecimento de, pelo
1

menos, 95% dos 769 (setecentos e sessenta e nove)

CGPIS/CGPU

logradouros incluídos no Programa Bairro Maravilha, com
obras

de

urbanização

concluídas,

conforme

número de
logradouros

730

50%

relatórios

encaminhados pela SMO (outubro/2015)
Elaborar diagnóstico sobre a Evolução do Uso e Ocupação do
2

Solo na cidade do Rio de Janeiro nos anos de 2014 e 2015,

CGPU/GIU

entrega

-

-

CGPU

unidade

-

-

como subsídio à futura revisão da legislação urbanística.
Realizar curso de capacitação do corpo técnico de nível
3

superior, envolvendo temáticas afins às 3 Coordenadorias da
CGPU.

9

relatório entregue ao
U/ GAB

42 técnicos
capacitados

25%

25%


COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO LOCAL – U/CGPU/CPL

Nº

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

Meta
Regra

Elaborar diagnóstico sobre a disponibilidade e demanda por
1

áreas públicas, verdes e de lazer, considerando a relação da

30%

densidade populacional existente.
Elaborar diagnóstico físico-territorial e socioeconômico da
2

região de Guaratiba, incluindo diretrizes de ocupação, com

CGPU/CPL

objetivo de subsidiar a elaboração de PEU.

entrega

-

-

relatório entregue ao
U/GAB

35%

Elaborar diagnóstico físico-territorial e socioeconômico da
3

região de Santa Cruz, com objetivo de subsidiar a elaboração

35%

de PEU.

10


COORDENADORIA DE MACROPLANEJAMENTO – U/CGPU/CMP

Nº

1

Descrição

Encaminhar

ao

U/GAB

proposta

Fonte

preliminar

de

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

-

-

-

-

norma

regulamentadora do Direito de Preempção

Meta
Regra

minuta encaminhada
ao U/GAB

30%

Estabelecer diretrizes e áreas prioritárias para a implantação
2

de equipamentos de educação, saúde e habitação de
interesse

social,

no

âmbito

do

Comitê

Técnico de

Acompanhamento do Plano Diretor.

CGPU/CMP

entrega
relatório entregue ao
U/ GAB

Realizar avaliação quinquenal do Plano Diretor, conforme
3

parágrafo único do art. 1º da LC 111/11, envolvendo corpo
técnico

da

SMU,

COMPUR

35%

e

Cômite

Técnico

-

de

Acompanhamento do PD.

11

-

35%


COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL

Nº

Descrição

Fonte

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

Aumentar em 10% o nº de notificações emitidas no ano de

implementar medidas para aumentar o nº de imóveis

CGFP/GMP

entregas

autovistoriados no município, com relatório sobre resultados

3370
notificações

medidas
2015

3

4

Garantir

que

90%

dos

boletins

implementadas e

50%

relatório entregue ao

das medidas implementadas.
2

Regra

3707 notificações,

2016, em função da LC nº 126/2013 (Autovistoria) e
1

Meta

U/GAB
de

ocorrência

sejam

15 dias úteis

respondidos em 10 dias úteis
Garantir que 100% dos processos de marquises da AP2 sejam
georreferenciados.

CGFP/GVE

Garantir que 80% dos processos de marquise da AP3, sejam

%

-

-

georreferenciados.

12

2015

90% em10 dias úteis

20%

100%

15%

80%

15%


ADMINISTRAÇÃO SETORIAL

Nº

1

2

3

4

Descrição

Garantir que 100% dos contratos passíveis de prorrogação
sejam aditivados no prazo previsto pela legislação vigente.

Fonte

ADS

Garantir que 100% das despesas sejam liquidadas em até 02

Unidade de

Valor de

Data de

Medida

Referência

Referência

%

100%

2015

Meta
Regra

100%

25%

25%

(dois) dias úteis.
Garantir que 100% dos benefícios previstos para os servidores

25%

sejam concedidos em até 02 (dois) dias úteis.
Garantir que 100% dos atos/normas publicadas no DO Rio

25%

sejam indexadas em até 02 (dois) dias úteis.

13


ANEXO II – Ficha de Avaliação dos Servidores da SMU na Gestão 2016
Servidor - Matrícula - Lotação - Avaliador Item
1

2

Descrição da Competência

Pontuação (*)

Contribuição no atingimento de alguma das metas estabelecidas no Acordo de Resultados de 2016 ou no
cumprimento de tarefas estratégicas para a SMU e a cidade, porém não incluídas no Acordo
Destaque na execução das tarefas de rotina, observando o cumprimento de prazos e a perfeita execução dos
serviços, com eficiência e eficácia, demonstrando iniciativa, vontade, esforço, dedicação e superação de dificuldades.

3

Assiduidade

4

Pontualidade
Pontuação Final - Avaliador (Média do Somatório)
Pontuação Final - Coordenador Geral
Pontuação final - Comitê de Avaliação da SMU -

(*) Pontuação
entre 9 e 10 – de 90 a 100% da parcela variável
entre 6 e 8,9 – de 60 a 89% da parcela variável
abaixo de 5,9 – abaixo de 59% da parcela variável

14