LEI Nº 8.642, DE 5 DE ABRIL DE 2005
Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica, e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o LIONS CLUBE DE MOSSORÓ CENTRO,
com sede e foro jurídico na cidade de Mossoró, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
da República.
DOE Nº 10.956
Data: 6.4.2005
Pág. 1

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 5 de abril de 2005, 184º da Independência e 117º

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara