DECRETO RIO Nº 41234

DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Aprova o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, adequado aos Decretos nos 41.232
e 41.233, de 03 de fevereiro de 2016.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Detalhamento da Despesa do Poder
Executivo, compreendendo os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta,
conforme estabelece o art. 21 da Lei 5.921, de 22 de julho de 2015 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016, e de acordo com as alterações
efetuadas pelos Decretos nos 41.232 e 41.233, de 03 de fevereiro de 2016.
Art. 2º A Codificação da Receita e da Despesa será divulgada através de Resolução
Conjunta da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2016.

Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2016 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.02.2016

OBS: O anexo deste Decreto está publicado em forma de suplemento, nesta edição.

1