ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.268, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 188, de 03 de outubro de 2007)
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação e/ou constituição de servidão
administrativa bens necessários à construção da
Pequena Central Hidrelétrica Cotiporã, acessos
necessários à obra, áreas para reservatório, áreas
para constituição de Área de Preservação
Permanente junto ao reservatório, Linha de
Transmissão de Energia Elétrica que interligará
a Subestação da Pequena Central Hidrelétrica
Cotiporã à Subestação da Pequena Central
Hidrelétrica Linha Emília; de propriedade da
Cotiporã Energética S.A.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da constituição do Estado, e tendo em vista o
que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela
Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou
constituição de servidão administrativa pela COTIPORÃ ENERGÉTICA S.A., as áreas de terras
a seguir descritas, totalizando 3.618.665,03 m², 361,87 ha, e as benfeitorias que possam sobre
elas existir, destinadas: à construção da Pequena Central Hidrelétrica Cotiporã, acessos
necessários à obra, áreas para reservatório, áreas para constituição de Área de Preservação
Permanente junto ao reservatório, Linha de Transmissão de Energia Elétrica, em 69 kV, que
interligará a Subestação da Pequena Central Hidrelétrica Cotiporã à Subestação da Pequena
Central Hidrelétrica Linha Emília, todas neste Estado com as seguintes características:
A área de terras denominada 01, abrangida por um polígono, totalizando 1.943.672,44
m², 194,37 ha, atingindo o município de Cotiporã; Estado do Rio Grande do Sul, caracteriza-se
por meio de azimutes, distâncias e respectivas coordenadas de seus vértices no sistema UTM
(SAD69) referidas ao Meridiano Central de 51º W.Gr:
Inicia-se a descrição deste perímetro, junto ao vértice V1, de coordenadas UTM
E=426.921,43 e N=6.794.494,53; deste ponto segue com extensão de 151,85 m e azimute de
73,52º, até o vértice V2, de coordenadas UTM E=427.067,05 e N=6.794.537,61; deste ponto
segue com extensão de 83,69 m e azimute de 337,57º, até o vértice V3, de coordenadas UTM
E=427.035,11 e N=6.794.614,96; deste ponto segue com extensão de 454,06 m e azimute de
327,63º, até o vértice V4, de coordenadas UTM E=426.791,99 e N=6.794.998,46; deste ponto
segue com extensão de 185,67 m e azimute de 277,87º, até o vértice V5, de coordenadas UTM
E=426.608,06 e N=6.795.023,87; deste ponto segue com extensão de 23,78 m e azimute de

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359,20º, até o vértice V6, de coordenadas UTM E=426.607,73 e N=6.795.047,65; deste ponto
segue com extensão de 121,16 m azimute de 282,50º, até o vértice V7, de coordenadas UTM
E=426.489,44 e N=6.795.073,88; deste ponto segue com extensão de 147,39 m e azimute de
282,50º, até o vértice V8, de coordenadas UTM E=426.345,55 e N=6.795.105,79; deste ponto
segue com extensão de 340,23 m e azimute de 282,50º, até o vértice V9, de coordenadas UTM
E=426.013,39 e N=6.795.179,46; deste ponto segue com extensão de 616,32 m e azimute de
277,53º, até o vértice V10, de coordenadas UTM E=425.402,38 e N=6.795.260,24; deste ponto
segue com extensão de 744,88 m e azimute de 264,43º, até o vértice V11, de coordenadas UTM
E=424.661,02 e N=6.795.187,96; deste ponto segue com extensão de 360,96 m e azimute de
327,25º, até o vértice V12, de coordenadas UTM E=424.465,73 e N=6.795.491,53; deste ponto
segue com extensão de 555,41 m e azimute de 42,12º, até o vértice V13, de coordenadas UTM
E=424.838,22 e N=6.795.903,51; deste ponto segue com extensão de 455,83 m e azimute de
102,14º, até o vértice V14, de coordenadas UTM E=425.283,05 e N=6.795.807,84; deste ponto
segue com extensão de 34,24 m e azimute de 23,47º, até o vértice V15, de coordenadas UTM
E=425.296,69 e N=6.795.839,25; deste ponto segue com extensão de 117,97 m e azimute de
110,04º, até o vértice V16, de coordenadas UTM E=425.407,52 e N=6.795.798,82; deste ponto
segue com extensão de 897,41 m e azimute de 98,32º, até o vértice V17, de coordenadas UTM
E=426.295,48 e N=6.795.668,94; deste ponto segue com extensão de 344,16 m e azimute de
58,62º, até o vértice V18, de coordenadas UTM E=426.589,30 e N=6.795.848,15; deste ponto
segue com extensão de 142,70 m e azimute de 35,25º, até o vértice V19, de coordenadas UTM
E=426.671,66 e N=6.795.964,69; deste ponto segue com extensão de 100,22 m e azimute de
32,07º, até o vértice V20, de coordenadas UTM E=426.724,86 e N=6.796.049,62; deste ponto
segue com extensão de 485,21 m e azimute de 7,89º, até o vértice V21, de coordenadas UTM
E=426.791,50 e N=6.796.530,23; deste ponto segue com extensão de 200,57 m e azimute de
307,18º, até o vértice V22, de coordenadas UTM E=426.631,70 e N=6.796.651,44; deste ponto
segue com extensão de 287,90 m e azimute de 2,31º, até o vértice V23, de coordenadas UTM
E=426.643,30 e N=6.796.939,10; deste ponto segue com extensão de 185,45 m e azimute de
269,93º, até o vértice V24, de coordenadas UTM E=426.457,85 e N=6.796.938,87; deste ponto
segue com extensão de 243,09 m e azimute de 226,89º, até o vértice V25, de coordenadas UTM
E=426.280,36 e N=6.796.772,75; deste ponto segue com extensão de 942,70 m e azimute de
257,98º, até o vértice V26, de coordenadas UTM E=425.358,32 e N=6.796.576,46; deste ponto
segue com extensão de 827,32 m e azimute de 357,57º, até o vértice V27, de coordenadas UTM
E=425.323,25 e N=6.797.403,04; deste ponto segue com extensão de 490,46 m e azimute de
11,34º, até o vértice V28, de coordenadas UTM E=425.419,72 e N=6.797.883,91; deste ponto
segue com extensão de 105,14 m e azimute de 0,96º, até o vértice V29, de coordenadas UTM
E=425.421,47 e N=6.797.989,04; deste ponto segue com extensão de 93,77 m e azimute de
346,74º, até o vértice V30, de coordenadas UTM E=425.399,97 e N=6.798.080,31; deste ponto
segue com extensão de 150,30 m e azimute de 286,81º, até o vértice V31, de coordenadas UTM
E=425.256,09 e N=6.798.123,79; deste ponto segue com extensão de 103,66 m e azimute de
155,25º, até o vértice V32, de coordenadas UTM E=425.299,49 e N=6.798.029,65; deste ponto
segue com extensão de 404,60 m e azimute de 185,70º, até o vértice V33, de coordenadas UTM
E=425.259,29 e N=6.797.627,05; deste ponto segue com extensão de 489,97 m e azimute de
201,44º, até o vértice V34, de coordenadas UTM E=425.080,22 e N=6.797.170,97; deste ponto
segue com extensão de 338,74 m e azimute de 189,13º, até o vértice V35, de coordenadas UTM
E=425.026,49 e N=6.796.836,52; deste ponto segue com extensão de 365,07 m e azimute de
157,51º, até o vértice V36, de coordenadas UTM E=426.166,14 e N=6.796.499,22; deste ponto
segue com extensão de 181,91 m e azimute de 136,09º, até o vértice V37, de coordenadas UTM
E=425.292,30 e N=6.796.368,17; deste ponto segue com extensão de 57,91 m e azimute de

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102,26º, até o vértice V38, de coordenadas UTM E=425.348,89 e N=6.796.355,87; deste ponto
segue com extensão de 57,79 m e azimute de 81,71º, até o vértice V39, de coordenadas UTM
E=425.406,08 e N=6.796.364,20; deste ponto segue com extensão de 338,47 m e azimute de
67,00º, até o vértice V40, de coordenadas UTM E=425.717,65 e N=6.796.496,44; deste ponto
segue com extensão de 465,59 m e azimute de 76,44º, até o vértice V41, de coordenadas UTM
E=426.170,27 e N=6.796.605,58; deste ponto segue com extensão de 233,86 m e azimute de
85,34º, até o vértice V42, de coordenadas UTM E=426.403,36 e N=6.796.624,60; deste ponto
segue com extensão de 34,43 m e azimute de 129,89º, até o vértice V43, de coordenadas UTM
E=426.429,78 e N=6.796.602,52; deste ponto segue com extensão de 65,01 m e azimute de
177,15º, até o vértice V44, de coordenadas UTM E=426.433,01 e N=6.796.537,59; deste ponto
segue com extensão de 296,45 m e azimute de 148,83º, até o vértice V45, de coordenadas UTM
E=426.586,45 e N=6.796.283,94; deste ponto segue com extensão de 169,78 m e azimute de
180,52º, até o vértice V46, de coordenadas UTM E=426.584,91 e N=6.796.114,17; deste ponto
segue com extensão de 161,86 m e azimute de 211,81º, até o vértice V47, de coordenadas UTM
E=426.499,59 e N=6.795.976,62; deste ponto segue com extensão de 182,61 m e azimute de
234.57º, até o vértice V48, de coordenadas UTM E=426.350,80 e N=6.795.870,75; deste ponto
segue com extensão de 214,99 m e azimute de 257,93º, até o vértice V49, de coordenadas UTM
E=426.140,57 e N=6.795.825,80; deste ponto segue com extensão de 647,89 m e azimute de
278,24º, até o vértice V50, de coordenadas UTM E=425.499,36 e N=6.795.918,62; deste ponto
segue com extensão de 211,60 m e azimute de 291,34º, até o vértice V51, de coordenadas UTM
E=425.302,26 e N=6.795.995,61; deste ponto segue com extensão de 388,96 m e azimute de
295,40º, até o vértice V52, de coordenadas UTM E=424.950,89 e N=6.796.162,42; deste ponto
segue com extensão de 308,56 m e azimute de 254,86º, até o vértice V53, de coordenadas UTM
E=424.653,05 e N=6.796.081,81; deste ponto segue com extensão de 430,95 m e azimute de
225,46º, até o vértice V54, de coordenadas UTM E=424.345,90 e N=6.795.779,53; deste ponto
segue com extensão de 302,65 m e azimute de 201,44º, até o vértice V55, de coordenadas UTM
E=424.235,28 e N=6.795.497,82; deste ponto segue com extensão de 172,10 m e azimute de
181,03º, até o vértice V56, de coordenadas UTM E=424.232,18 e N=6.795.325,75; deste ponto
segue com extensão de 580,78 m e azimute de 132,07º, até o vértice V57, de coordenadas UTM
E=424.663,31 e N=6.794.936,61; deste ponto segue com extensão de 508,86 m e azimute de
74,09º, até o vértice V58, de coordenadas UTM E=425.152,68 e N=6.795.076,10; deste ponto
segue com extensão de 875,90 m e azimute de 100,45º, até o vértice V59, de coordenadas UTM
E=426.014,06 e N=6.794.917,22; deste ponto segue com extensão de 594,94 m e azimute de
104,22º, até o vértice V60, de coordenadas UTM E=426.590,76 e N=6.794.771,07; deste ponto
segue com extensão de 431,06 m e azimute de 129,91º, até o vértice V1, ponto inicial desta
descrição perimétrica.
A área de terras denominada 02, abrangida por um polígono, totalizando 932.039,90 m²,
93,20 ha, atingindo os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela e Dois Lajeados; Estado do Rio
Grande do Sul caracteriza-se por meio de azimutes, distâncias e respectivas coordenadas de seus
vértices no sistema UTM (SAD69) referidas ao Meridiano Central de 51º W.Gr:
Inicia-se a descrição deste perímetro, junto ao vértice V61, de coordenadas UTM
E=426.439,34 e N=6.795.084,99; deste ponto segue com extensão de 354,32 m e azimute de
47,99º, até o vértice V62, de coordenadas UTM E=426.702,63 e N=6.795.322,11; deste ponto
segue com extensão de 958,23 m e azimute de 52,97º, até o vértice V63, de coordenadas UTM
E=427.467,58 e N=6.795.899,21; deste ponto segue com extensão de 786,43 m e azimute de
26,81º, até o vértice V64, de coordenadas UTM E=427.822,27 e N=6.796.601,12; deste ponto
segue com extensão de 1.168,12 m e azimute de 13,87º, até o vértice V65, de coordenadas UTM
E=428.102,33 e N=6.797.735,16; deste ponto segue com extensão de 2.204,83 m e azimute de

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310,86º, até o vértice V66, de coordenadas UTM E=426.434,84 e N=6.799.177,64; deste ponto
segue com extensão de 24,83 m e azimute de 0,70º, até o vértice V67, de coordenadas UTM
E=426.435,14 e N=6.799.202,47; deste ponto segue com extensão de 845,54 m e azimute de
250,28º, até o vértice V68, de coordenadas UTM E=425.639,20 e N=6.798.917,12; deste ponto
segue com extensão de 1.000,63 m e azimute de 225,61º, até o vértice V69, de coordenadas
UTM E=424.924,21 e N=6.798.217,09; deste ponto segue com extensão de 115,74 m e azimute
de 136,34º, até o vértice V70, de coordenadas UTM E=425.004,12 e N=6.798.133,36; deste
ponto segue com extensão de 233,96 m e azimute de 128,88º, até o vértice V71, de coordenadas
UTM E=425.168,02 e N=6.798.001,22; deste ponto segue com extensão de 253,13 m e azimute
de 191,43º, até o vértice V72, de coordenadas UTM E=425.117,85 e N=6.797.753,11; deste
ponto segue com extensão de 119,79 m e azimute de 188,96º, até o vértice V73, de coordenadas
UTM E=425.099,19 e N=6.797.634,79; deste ponto segue com extensão de 65,65 m e azimute
de 200,01º, até o vértice V74, de coordenadas UTM E=425.076,72 e N=6.797.573,10; deste
ponto segue com extensão de 196,43 m e azimute de 206,73º, até o vértice V75, de coordenadas
UTM E=424.988,37 e N=6.797.397,67; deste ponto segue com extensão de 195,28 m e azimute
de 200,17º, até o vértice V76, de coordenadas UTM E=424.921,03 e N=6.797.214,37; deste
ponto segue com extensão de 131,05 m e azimute de 197,13º, até o vértice V77, de coordenadas
UTM E=424.882,42 e N=6.797.089,13; deste ponto segue com extensão de 152,41 m e azimute
de 185,96º, até o vértice V78, de coordenadas UTM E=424.866,60 e N=6.797.937,55; deste
ponto segue com extensão de 97,63 m e azimute de 184,34º, até o vértice V79, de coordenadas
UTM E=424.859,20 e N=6.796.840,20; deste ponto segue com extensão de 96,75 m e azimute
de 174,35º, até o vértice V80, de coordenadas UTM E=424.868,72 e N=6.796.743,93; deste
ponto segue com extensão de 186,50 m e azimute de 163,21º, até o vértice V81, de coordenadas
UTM E=424.922,61 e N=6.796.565,38; deste ponto segue com extensão de 135,55 m e azimute
de 157,21º, até o vértice V82, de coordenadas UTM E=424.975,12 e N=6.796.440,42; deste
ponto segue com extensão de 137,46 m e azimute de 144,42º, até o vértice V83, de coordenadas
UTM E=425.055,11 e N=6.796.328,62; deste ponto segue com extensão de 119,99 m e azimute
de 134,75º, até o vértice V84, de coordenadas UTM E=425.140,33 e N=6.796.244,14; deste
ponto segue com extensão de 57,63 m e azimute de 129,01º, até o vértice V85, de coordenadas
UTM E=425.185,11 e N=6.796.207,87; deste ponto segue com extensão de 54,70 m e azimute
de 117,87º, até o vértice V86, de coordenadas UTM E=425.233,47 e N=6.796.182,30; deste
ponto segue com extensão de 135,42 m e azimute de 92,36º, até o vértice V87, de coordenadas
UTM E=425.368,77 e N=6.796.176,73; deste ponto segue com extensão de 80,90 m e azimute
de 86,32º, até o vértice V88, de coordenadas UTM E=425.449,51 e N=6.796.181,92; deste ponto
segue com extensão de 161,71 m e azimute de 61,61º, até o vértice V89, de coordenadas UTM
E=425.591,77 e N=6.796.258,81; deste ponto segue com extensão de 750,65 m e azimute de
77,68º, até o vértice V90, de coordenadas UTM E=426.325,13 e N=6.796.418,99; deste ponto
segue com extensão de 146,28 m e azimute de 155,47º, até o vértice V91, de coordenadas UTM
E=426.385,85 e N=6.796.285,91; deste ponto segue com extensão de 249,99 m e azimute de
208,89º, até o vértice V92, de coordenadas UTM E=426.265,07 e N=6.796.067,03; deste ponto
segue com extensão de 214,65 m e azimute de 263,18º, até o vértice V93, de coordenadas UTM
E=426.051,94 e N=6.796.041,55; deste ponto segue com extensão de 344,67 m e azimute de
266,24º, até o vértice V94, de coordenadas UTM E=425.708,01 e N=6.796.018,96; deste ponto
segue com extensão de 69,78 m e azimute de 173,69º, até o vértice V95, de coordenadas UTM
E=425.715,67 e N=6.795.949,60; deste ponto segue com extensão de 308,15 m e azimute de
95,79º, até o vértice V96, de coordenadas UTM E=426.022,25 e N=6.795.918,52; deste ponto
segue com extensão de 328,06 m e azimute de 86,16º, até o vértice V97, de coordenadas UTM
E=426.349,58 e N=6.795.940,51; deste ponto segue com extensão de 38,40 m e azimute de

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63,11º, até o vértice V98, de coordenadas UTM E=426.383,83 e N=6.795.957,88; deste ponto
segue com extensão de 96,29 m e azimute de 46,95º, até o vértice V99, de coordenadas UTM
E=426.454,20 e N=6.796.023,61; deste ponto segue com extensão de 108,90 m e azimute de
29,08º, até o vértice V100, de coordenadas UTM E=426.507,13 e N=6.796.118,78; deste ponto
segue com extensão de 129,54 m e azimute de 5,68º, até o vértice V101, de coordenadas UTM
E=426.519,96 e N=6.796.247,69; deste ponto segue com extensão de 159,28 m e azimute de
345,28º, até o vértice V102, de coordenadas UTM E=426.479,49 e N=6.796.401,74; deste ponto
segue com extensão de 150,04 m e azimute de 323,51º, até o vértice V103, de coordenadas UTM
E=426.390,26 e N=6.796.522,37; deste ponto segue com extensão de 67,39 m e azimute de
296,41º, até o vértice V104, de coordenadas UTM E=426.329,90 e N=6.796.552,34; deste ponto
segue com extensão de 84,08 m e azimute de 268,26º, até o vértice V105, de coordenadas UTM
E=426.245,86 e N=6.796.549,78; deste ponto segue com extensão de 89,06 m e azimute de
261,67º, até o vértice V106, de coordenadas UTM E=426.157,74 e N=6.796.536,87; deste ponto
segue com extensão de 296,00 m e azimute de 254,77º, até o vértice V107, de coordenadas UTM
E=425.872,15 e N=6.796.459,09; deste ponto segue com extensão de 125,33 m e azimute de
268,25º, até o vértice V108, de coordenadas UTM E=425.746,88 e N=6.796.455,27; deste ponto
segue com extensão de 132,28 m e azimute de 251,42º, até o vértice V109, de coordenadas UTM
E=425.621,49 e N=6.796.413,12; deste ponto segue com extensão de 273,22 m e azimute de
244,97º, até o vértice V110, de coordenadas UTM E=425.373,92 e N=6.796.297,54; deste ponto
segue com extensão de 90,77 m e azimute de 275,87º, até o vértice V111, de coordenadas UTM
E=425.283,63 e N=6.796.306,83; deste ponto segue com extensão de 206,49 m e azimute de
312,21º, até o vértice V112, de coordenadas UTM E=425.130,69 e N=6.796.445,56; deste ponto
segue com extensão de 198,06 m e azimute de 338,19º, até o vértice V113, de coordenadas UTM
E=425.057,10 e N=6.796.629,44; deste ponto segue com extensão de 59,28 m e azimute de
353,46º, até o vértice V114, de coordenadas UTM E=425.050,35 e N=6.796.688,33; deste ponto
segue com extensão de 24,44 m e azimute de 286,91º, até o vértice V115, de coordenadas UTM
E=425.026,97 e N=6.796.695,44; deste ponto segue com extensão de 141,99 m e azimute de
339,37º, até o vértice V116, de coordenadas UTM E=424.976,94 e N=6.796.828,32; deste ponto
segue com extensão de 146,48 m e azimute de 4,86º, até o vértice V117, de coordenadas UTM
E=424.989,35 e N=6.796.974,27; deste ponto segue com extensão de 225,57 m e azimute de
11,07º, até o vértice V118, de coordenadas UTM E=425.032,68 e N=6.797.195,64; deste ponto
segue com extensão de 149,76 m e azimute de 21,73º, até o vértice V119, de coordenadas UTM
E=425.088,13 e N=6.797.334,76; deste ponto segue com extensão de 111,16 m e azimute de
28,78º, até o vértice V120, de coordenadas UTM E=425.141,65 e N=6.797.432,19; deste ponto
segue com extensão de 214,11 m e azimute de 20,66º, até o vértice V121, de coordenadas UTM
E=425.217,19 e N=6.797.632,53; deste ponto segue com extensão de 317,26 m e azimute de
8,43º, até o vértice V122, de coordenadas UTM E=425.263,72 e N=6.797.946,36; deste ponto
segue com extensão de 39,33 m e azimute de 4,61º, até o vértice V123, de coordenadas UTM
E=425.266,88 e N=6.797.985,57; deste ponto segue com extensão de 108,05 m e azimute de
332,79º, até o vértice V124, de coordenadas UTM E=425.217,47 e N=6.798.081,66; deste ponto
segue com extensão de 186,41 m e azimute de 322,16º, até o vértice V125, de coordenadas UTM
E=425.103,12 e N=6.798.228,88; deste ponto segue com extensão de 110,31 m e azimute de
299,47º, até o vértice V126, de coordenadas UTM E=425.066,63 e N=6.798.249,50; deste ponto
segue com extensão de 857,05 m e azimute de 45,61º, até o vértice V127, de coordenadas UTM
E=425.679,03 e N=6.798.849,09; deste ponto segue com extensão de 806,99 m e azimute de
70,28º, até o vértice V128, de coordenadas UTM E=426.438,68 e N=6.799.121,43; deste ponto
segue com extensão de 2.140,63 m e azimute de 130,86º, até o vértice V129, de coordenadas
UTM E=428.057,62 e N=6.797.720,95; deste ponto segue com extensão de 1.139,07 m e

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azimute de 193,87º, até o vértice V130, de coordenadas UTM E=427.784,52 e N=6.796.615,11;
deste ponto segue com extensão de 772,60 m e azimute de 206,81º, até o vértice V131, de
coordenadas UTM E=427.436,08 e N=6.795.925,54; deste ponto segue com extensão de 950,68
m e azimute de 232,97º, até o vértice V132, de coordenadas UTM E=426.677,15 e
N=6.795.352,99; deste ponto segue com extensão de 384,58 m e azimute de 227,99º, até o
vértice V133, de coordenadas UTM E=426.391,37 e N=6.795.095,63; deste ponto segue com
extensão de 49,13 m e azimute de 102,50º, até o vértice V61, ponto inicial desta descrição
perimétrica.
Art. 2º - Fica a COTIPORÃ ENERGÉTICA S.A. autorizada a promover todos os atos
judiciais ou extrajudiciais, que se fizerem necessários à desapropriação da área de terras de que
trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365 e suas alterações.
Art. 3º - Fica a COTIPORÃ ENERGÉTICA S.A. autorizada a tomar as medidas
judiciais para fins de imissão de posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a
urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e suas alterações.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de outubro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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