DECRETO RIO Nº 41940

DE 1º DE JULHO DE 2016

Altera a redação do Decreto Rio nº 41.867, de
21 de junho de 2016.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso “XI”, do §2º, do art. 2º, do Decreto Rio nº 41.867, de 21 de
junho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º.........................................................................................................
§1º...............................................................................................................
§2º...............................................................................................................
[...]
XI - Empresas Jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como
empresas programadoras e de produção de televisão por assinatura;”
Art. 2º Fica alterado o ”caput” do art. 3º, do Decreto Rio nº 41.867, de 21 de junho de
2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º No período compreendido entre o dia 18 de julho de 2016 até o dia 18 de
setembro de 2016, incluindo estes, fica proibida a ENTRADA e CIRCULAÇÃO de
veículos de carga nos períodos compreendidos entre 06h às 11h e 17h às 21h, de
segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis e nos sábados de 06h às 14h, no interior do
polígono denominado Zona Norte e Zona Oeste, representado no ANEXO I, delimitado
pelas seguintes vias:”
[...]
Art. 3º Fica alterado o § 2º, do art. 4º, do Decreto Rio nº 41.867, de 21 de junho de
2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º.........................................................................................
[...]
§1º...............................................................................................
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§ 2º Na área definida no “caput” deste artigo, fica permitida a ENTRADA e
CIRCULAÇÃO de Veículos Urbanos de Carga (VUC), com largura máxima de 2,70m
(dois metros e setenta centímetros) e comprimento máximo de 7,20m (sete metros e
vinte centímetros), das 11h às 17h de segunda- feira a sexta-feira, em dias úteis, sendo
vedada neste período a circulação de veículos de carga com porte superior.”
[...]
Art. 4º Fica alterado o art. 6º, do Decreto Rio nº 41.867, de 21 de junho de 2016, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Na Avenida Brasil, no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Bicalho e
o Viaduto de Realengo, fica proibida a circulação de carretas e caminhões, em ambos
sentidos, das 6h às 10h e das 17h às 21h, de segunda-feira a sexta-feira, em dias
úteis.”
Art. 5º Ficam incluídos os incisos LII, LIII, LIV e LV, ao art. 15, do Decreto Rio nº
41.867, de 21 de junho de 2016, com as seguintes redações:
“Art. 15..........................................................................................
[...]
LII - Rua Lobo Carneiro;
LIII - Rua Milton Santos;
LIV - Rua Maria Dolores Lins de Andrade;
LV - Rua Luis Renato Caldas.”
Art. 6º Ficam incluídos os incisos XXXVIII, XXXIX, XL e XLI, ao art. 17, do Decreto Rio
nº 41.867, de 21 de junho de 2016, com as seguintes redações:
“Art. 17. ............................................................................................
[...]
XXXVIII - Rua Lobo Carneiro;
XXXIX - Rua Milton Santos;
XL - Rua Maria Dolores Lins de Andrade;
XLI - Rua Luis Renato Caldas.”
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de julho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

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EDUARDO PAES

D. O RIO 04.07.2016

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