RESOLUÇÃO SMTR Nº 2907

DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Resolução SMTR nº 2.906 de 24 de
outubro de 2017 que institui comissão para
avaliar medidas a serem adotadas no âmbito da
municipalidade referente a itinerários do sistema
de transporte público urbano local (STPL).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal de Transportes a edição de
normas operacionais complementares, bem como a definição de parâmetros e padrões
técnicos para o trânsito e o transporte de passageiros;

RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Resolução SMTR nº 2.906 de 24 de outubro de
2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Durante o período citado no art. 1º, os veículos cadastrados no Sistema
de Transporte Público Urbano Local (STPL) do Município do Rio de Janeiro estarão
autorizados a realizar o transporte de passageiros, dentro dos limites das respectivas
Áreas de Planejamento (3, 4 e 5) nas quais foram vencedores em processo licitatório,
dentro dos itinerários previstos, ressalvados os trechos onde ocorreram alterações viárias
de circulação, locais com interdições temporárias ou desvios por obras na via.”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2017

FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA

D.O. RIO 01.11.2017

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