RESOLUÇÃO SMS Nº 2695

DE 30 DE JULHO DE 2015

Estabelece critérios e parâmetros a serem
aplicados para concessão e distribuição da
Gratificação por Desempenho e Produtividade
de Vigilância e Fiscalização Sanitária.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto “N” nº 26.301 de 24 de março de 2006
que instituiu critérios para concessão e distribuição da Gratificação por Desempenho e
Produtividade em Vigilância e Fiscalização Sanitária aos servidores que menciona.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer novos critérios e parâmetros a serem aplicados para a concessão e
distribuição do componente variável da Gratificação por Desempenho e Produtividade
em Vigilância e Fiscalização Sanitária.
Art. 2º Definir os Indicadores de Desempenho e Produtividade que serão aplicados na
determinação mensal dos Índices de Desempenho e Produtividade em Vigilância e
Fiscalização Sanitária para cada uma das Unidades Administrativas da estrutura da
Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, conforme
Anexo I.
Parágrafo único. O Anexo I discrimina os Indicadores de Desempenho e Produtividade
definidos para cada uma das Unidades Administrativas, bem como suas respectivas
metas e pesos correspondentes.
Art. 3º O índice de produtividade que corresponde ao percentual da Gratificação por
Desempenho e Produtividade em Vigilância e Fiscalização Sanitária a ser recebido
pelos servidores lotados nas Unidades Administrativas será calculado do seguinte
modo:
de modo que f corresponde a um fator desempenho onde:
1


f = 1, se a meta foi alcançada em sua totalidade e
f = 0, se a meta foi alcançada parcialmente ou não foi alcançada.
Art. 4º Ocorrendo em um determinado mês a impossibilidade, em caráter
extraordinário, de apurar o Índice de Desempenho e Produtividade relativo a um ou
mais dos Indicadores estabelecidos para a unidade administrativa, para efeitos de
cálculo, considerar-se-á reduzido à metade, o peso atribuído ao indicador em questão.
Parágrafo

único.

A

impossibilidade

em

apurar

deve

ser

comprovadamente

caracterizada em documento à parte e submetido ao Subsecretário de Vigilância,
Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses para avaliação e pronunciamento.
Art. 5º A Unidade administrativa de Planejamento e Execução, da Subsecretaria de
Vigilância, Fiscalização e Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, é a
responsável pelo levantamento e apuração dos indicadores, bem como de suas metas
alcançadas e seus respectivos índices de desempenho.
Art. 6º As informações do Índice Mensal de Desempenho e Produtividade serão
submetidas, rotineiramente, a procedimentos de auditoria.
§ 1º O Índice de Desempenho e Produtividade informado sem a devida comprovação
acarretará na suspensão do pagamento da gratificação aos servidores lotados na
unidade, até que se promova a regularização da situação, a par de eventual
caracterização da conduta prevista no inciso VI do art. 167 da Lei nº 94/79.
§ 2º Verificada reincidência da hipótese prevista no parágrafo anterior, poderão ser
aduzidas outras penalidades previstas na Lei nº 94/79 que dispõe sobre o Estatuto dos
Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências, através da apuração de responsabilidade, conforme estabelecido no
Decreto nº 38256 de 10 de janeiro de 2014, sem prejuízo da indicação pela instauração
de inquérito administrativo.
Art. 7º Os valores do componente variável desta Gratificação, a serem percebidos
pelos servidores lotados no Nível Central da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização
Sanitária e Controle de Zoonoses, serão calculados pela média das metas alcançadas
pelas unidades administrativas.
Art. 8º Delego ao Subsecretário da S/SUBVISA a revisão das metas da Unidade,
anualmente, através de Portaria Normativa.
Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário.
2


Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,30 de julho de 2015

DANIEL SORANZ

D. O RIO 03.08.2015

3


PCRJ – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMS Nº 2695 DE 30 DE JULHO DE 2015.
ANEXO I - QUANTITATIVO TOTAL MENSAL
ITENS
1

2

3

4

5

INDICADORES

META A ATINGIR

Número de inspeções em estabelecimentos

2817

de maior risco sanitário (Pactuado PPA 2015)

Unidades Administrativas
Centralizada e Descentralizadas
Unidades Administrativas

Percentual de reclamações atendidas em

90,0%

relação às recebidas

Centralizada, Descentralizadas e de
Vigilância e Controle de Zoonoses

Atendimento a surtos de DTA e reações

100,0%

adversas a produtos
Número de amostras de produtos e água

214

coletadas para análise

Unidades Administrativas
Centralizada e Descentralizadas
Unidades Administrativas
Centralizada e Descentralizadas
Unidades Administrativas

Número de atividades educativas em

44

vigilância sanitária (Pactuado PPA 2015)

Centralizada, Descentralizadas e de
Vigilância e Controle de Zoonoses

70% do número de
6

UNIDADE RESPONSÁVEL

Percentual de amostras analisadas

amostras
recebidas

Laboratório de Controle de
Produtos

Visitas técnicas para o monitoramento do
7

Programa Nacional de Alimentação Escolar
nas unidades escolares conveniadas com a

15 visitas técnicas

Instituto de Nutrição Annes Dias

4

Instituto de Nutrição Annes Dias

12

Instituto de Nutrição Annes Dias

PCRJ
Número de visitas técnicas para o
8

monitoramento do cuidado nutricional nas
unidades hospitalares

9

10

11

Visitas técnicas para o monitoramento do
cuidado nutricional na atenção básica

Unidades Administrativas de

Número de exames laboratoriais com

1500

finalidade de diagnósticos em zoonoses

Vigilância e Controle de Zoonoses e
Coordenação de Laboratórios

Número de consultas médicas veterinárias

1200

4

Unidades Administrativas de
Vigilância e Controle de Zoonoses


ITENS

INDICADORES

META A ATINGIR

Percentual de atendimentos à agravos e
12

riscos à saúde em zoonoses com entrada

70%

pelo 1746
Número de procedimentos para o controle
13

reprodutivo em cães e gatos para o controle

2078

de zoonoses

UNIDADE RESPONSÁVEL
Unidades Administrativas de
Vigilância e Controle de Zoonoses

Unidades Administrativas de
Vigilância e Controle de Zoonoses

METAS AP-1
ITENS

INDICADORES

META A ATINGIR

PESO %

507

0,3

90,0%

0,1

100,0%

0,2

31

0,2

8

0,2

META A ATINGIR

PESO %

845

0,3

90,0%

0,1

Inspeções em estabelecimentos de maior
1

risco sanitário em relação ao número total
pactuado na PPA para o ano vigente

2

3

4

Percentual de reclamações atendidas em
relação às recebidas
Atendimento a surtos de DTA e reações
adversas a produtos
Número de amostras de produtos e água
coletadas para análise no LCP
Atividades educativas em vigilância sanitária

5

em relação ao número total pactuado na PPA
para o ano vigente

METAS AP-2
ITENS

INDICADORES
Inspeções em estabelecimentos de maior

1

risco sanitário em relação ao número total
pactuado na PPA para o ano vigente

2

Percentual de reclamações atendidas em
relação às recebidas

5


METAS AP-2
ITENS
3

4

INDICADORES
Atendimento a surtos de DTA e reações
adversas a produtos

META A ATINGIR

PESO %

100,0%

0,2

55

0,,2

10

0,2

META A ATINGIR

PESO %

648

0,3

90,0%

0,1

100,0%

0,2

49

0,2

10

0,2

Número de amostras de produtos e água
coletadas para análise no LCP
Atividades educativas em vigilância sanitária

5

em relação ao número total pactuado na PPA
para o ano vigente

METAS AP-3
ITENS

INDICADORES
Inspeções em estabelecimentos de maior

1

risco sanitário em relação ao número total
pactuado na PPA para o ano vigente

2

3

4

Percentual de reclamações atendidas em
relação às recebidas
Atendimento a surtos de DTA e reações
adversas a produtos
Número de amostras de produtos e água
coletadas para análise no LCP
Atividades educativas em vigilância sanitária

5

em relação ao número total pactuado na PPA
para o ano vigente

6


METAS AP-4
ITENS

INDICADORES

META A ATINGIR

PESO %

423

0,3

90,0%

0,1

100,0%

0,2

34

0,2

8

0,2

META A ATINGIR

PESO %

394

0,3

90,0%

0,1

100,0%

0,2

45

0,2

8

0,2

Inspeções em estabelecimentos de maior
1

risco sanitário em relação ao número total
pactuado na PPA para o ano vigente

2

3

4

Percentual de reclamações atendidas em
relação às recebidas
Atendimento a surtos de DTA e reações
adversas a produtos
Número de amostras de produtos e água
coletadas para análise no LCP
Atividades educativas em vigilância sanitária

5

em relação ao número total pactuado na PPA
para o ano vigente

METAS AP-5
ITENS

INDICADORES
Inspeções em estabelecimentos de maior

1

risco sanitário em relação ao número total
pactuado na PPA para o ano vigente

2

3

4

Percentual de reclamações atendidas em
relação às recebidas
Atendimento a surtos de DTA e reações
adversas a produtos
Número de amostras de produtos e água
coletadas para análise no LCP
Atividades educativas em vigilância sanitária

5

em relação ao número total pactuado na PPA
para o ano vigente

7


METAS – ZOONOSES
ITENS
1
2

INDICADORES
Número de exames laboratoriais com
finalidade de diagnósticos em zoonoses
Número de consultas médicas veterinárias

META A ATINGIR

PESO %

1500

0,3

1200

0,1

70%

0,4

2078

0,2

Percentual de atendimentos à agravos e
3

riscos à saúde em zoonoses com entrada
pelo 1746
Número de procedimentos para o controle

5

reprodutivo em cães e gatos para o controle
de zoonoses

METAS – INAD
ITENS

INDICADORES

META A ATINGIR

PESO %

15

0,4

4

0,3

12

0,3

Número de visitas técnicas para o
1

monitoramento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar nas unidades escolares
conveniadas com a PCRJ
Número de visitas técnicas para o

2

monitoramento do cuidado nutricional nas
Unidades Hospitalares

3

Visitas técnicas para o monitoramento do
cuidado nutricional na atenção básica

8