DECRETO Nº 38191

DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 01/504.338/2013 de 12 de agosto de 2013 e
apenso,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Companhia Municipal de Limpeza Urbana
- COMLURB, os órgãos abaixo discriminados:

CÓD.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

45557

Coordenadoria de Gestão Institucional

COMLURB/DGP/GCS/GCI

45556

Gerência de Engenharia de Segurança do Trabalho

COMLURB/DGP/GCS/GGT

45555

Gerência de Serviço Social e Medicina do Trabalho

COMLURB/DGP/GCS/GGM

U.A

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades Administrativas
mencionadas no art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a subordinação do Órgão abaixo relacionado, conforme se segue:

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I - De:

Para:

45419 COMLURB/DGP/GGN

45419 COMLURB/DGP/GCC/GGN

Gerência de Comunicação Interna e de Gerência de Comunicação Interna e de
Eventos

Eventos

Art. 3º Ficam excluídos, da estrutura organizacional da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana – COMLURB, os órgãos abaixo discriminados:
CÓD.
DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

45322

Coordenadoria de Qualidade de Vida

COMLURB/DGP/GCS/GCQ

16400

Gerência de Gestão Institucional

COMLURB/DGP/GCS/GGG

U.A

Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional do Emprego de Confiança da Companhia
Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, na forma que segue:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

39957

14846

40378

16397

16262

16397

40359

41764

23473

16397

40360

41771

16265

16397

40380

45416

27649

16397

40379

45418

22060

16400

40377

45419

20617

16400

40363

45555

29335

16400

40364

45555

25489

16400

40361

45555

16282

16400

40362

45555

23480

16400

40365

45555

2


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

39951

16400

40367

45556

25397

16400

40366

45556

28290

41767

40368

45556

37219

44769

40375

45557

39750

45322

40371

45557

39751

45322

40372

45557

39752

45322

40370

45557

39746

45322

40373

45557

39745

45322

40374

45557

39748

45322

40376

45557

39749

45322

40369

45557

39950

45322

39753

45322

39939

45416

Art. 5º Os ocupantes dos Empregos de Confiança, extintos neste Ato, ficam automaticamente
dispensados.
Art. 6º Os efeitos administrativos do presente Ato retroagem a 1º de setembro de 2013.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 13.12.2013

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ANEXO
Estrutura Organizacional

045557

COMLURB/DGP/GCS/GCI

040376

Coordenador de Serviços

040375

Assistente Especial Técnico

040373

Coordenador de Processo

040374

Coordenador de Processo

040371

Assistente I

040372

Assistente I

040370

Assistente II

040369

Encarregado IV

045556

COMLURB/DGP/GCS/GGT

Coordenadoria de Gestão Institucional

Gerência de Engenharia de Segurança do
Trabalho

040368

Gerente de Departamento B

040367

Assistente Especial Técnico

040366

Assistente II

045555

COMLURB/DGP/GCS/GGM

Gerência de Serviço Social e Medicina do
Trabalho

040365

Gerente de Departamento B

040363

Assistente Especial Técnico

040364

Assistente Especial Técnico

040361

Coordenador de Processo

040362

Coordenador de Processo

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Competências

045557 COMLURB/DGP/GCS/GCI Coordenadoria de Gestão Institucional
• Planejar, coordenar a execução e controlar os processos na área de Gestão Institucional, em
consonância com as diretrizes e orientações técnicas emanadas pelo Órgão Gestor do
Subsistema Municipal de Gestão Institucional;
• coordenar as alterações da estrutura organizacional da Companhia, monitorando sua
implantação;
• utilizar o Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI, como ferramenta obrigatória
para a execução das atividades de Modelagem Organizacional;
• realizar estudos, pesquisas e projetos para o aperfeiçoamento organizacional da Companhia;
• interagir com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através de seu órgão responsável
pela legitimação e publicação das alterações estruturais;
• acompanhar a ocupação e desocupação do Quadro de Emprego de Confiança e dos
Encargos Extraordinários na estrutura;
• modelar e administrar o plano de carreiras, cargos e salários da COMLURB;
• atender às solicitações do jurídico, Órgãos Públicos e internos;
• movimentar pessoas decorrente de relotação, reintegração, cessão de empregados e
requisição de funcionários junto a órgãos públicos.
045556 COMLURB/DGP/GCS/GGT Gerência de Engenharia de Segurança do Trabalho
• Planejar, gerenciar, executar e controlar programas de:
• Engenharia de Segurança do Trabalho na Companhia, conforme diretrizes estabelecidas:
• aplicar conhecimentos de Segurança do Trabalho, propondo e implementando soluções de
caráter preventivo e eventualmente corretivo, de engenharia para redução dos riscos à
segurança do empregado, após análise do ambiente no tocante às instalações, tecnologias,
segurança física e outros fatores;
• determinar o uso de equipamentos de proteção individual;
• responsabilizar-se tecnicamente pela orientação junto aos órgãos da Companhia quanto ao
cumprimento da legislação pertinente à segurança do trabalho na execução das atividades da
Companhia;
• apoiar, treinar, atender e manter permanente relacionamento com a CIPA;

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• promover ações de conscientização, educação, cumprimento da legislação pertinente e
orientação aos empregados e empregador na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais
em conjunto com a medicina do trabalho;
• analisar e registrar os acidentes de trabalho conforme exigências legais e características da
engenharia do ambiente, das máquinas, equipamentos e rotinas de trabalho, métodos e
procedimentos operacionais;
• elaborar planos de controle de catástrofes e de disponibilidade de meios de combate a
incêndio e imediata atenção à vitima de qualquer acidente de trabalho.
045555 COMLURB/DGP/GCS/GGM Gerência de Serviço Social e Medicina do Trabalho
• Planejar, gerenciar, executar e controlar programas de:
• Higiene e Medicina do Trabalho conforme diretrizes estabelecidas:
• realizar os exames admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e mudança de
função;
• avaliar limitação física para execução de atividades, ou seja, redução da capacidade
laborativa com mudança de função e para concessão de auxílio dependente excepcional;
• realizar perícias médicas jurídicas;
• promover ações de conscientização, educação e cumprimento da legislação pertinente a
medicina do trabalho e de orientação aos empregados e empregador na prevenção de
acidentes e doenças ocupacionais em conjunto com a Segurança do Trabalho;
• responsabilizar-se tecnicamente pela orientação junto aos órgãos da Companhia quanto ao
cumprimento da legislação pertinente a medicina do trabalho na execução das atividades da
Companhia;
• readaptar empregados em novas funções competitivas com a perda da sua capacidade
laborativa por motivo de saúde;
• gestão da saúde do trabalhador, conforme diretrizes estabelecidas, conjugando planos
assistencial de saúde e de medicina do trabalho, obtendo, registrando e analisando dados
relativos a sua saúde, através dos exames exigidos por lei ou outros complementares com a
finalidade de um prontuário unificado, propondo ações e programas de caráter essencialmente
preventivo e eventualmente corretivo, buscando o bem-estar físico do empregado;
• gerenciar, executar e acompanhar, ações e programas relativos aos empregados afastados
por auxilio doença e acidente de trabalho conforme diretrizes estabelecidas;
• estabelecer programas de ação preventiva e de acompanhamento da saúde do empregado
afastado e com restrições laborativas conforme diretrizes estabelecidas;
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• promover junto à Gerência responsável pela movimentação de empregados a alocação das
pessoas com restrições laborativas em locais adequados.

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