ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.096, DE 18 DE MAIO DE 2004.
(publicada no DOE nº 095, de 20 de maio de 2004)
Institui o Dia da Etnia Libanesa no Estado do
Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia da Etnia Libanesa no Estado do Rio Grande do Sul, a ser
comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de maio de 2004.
FIM DO DOCUMENTO

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