RESOLUÇÃO SMTR Nº 3322

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

Suspende o funcionamento das Áreas de Lazer em
vias da Cidade do Rio de Janeiro nos dias das
eleições 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a realização das eleições municipais em novembro do corrente ano e
as prescrições específicas da legislação eleitoral,

CONSIDERANDO o constante no Ofício GP nº 414/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, excepcionalmente no dia 15 de novembro de 2020 e, no caso de 2º
turno, no dia 29 de novembro de 2020, o funcionamento das áreas de lazer, em todo
território do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.

D.O.RIO 05.11.2020

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