RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPDA/SMO Nº 01

Estende

o

DE 1º DE ABRIL DE 2004

Programa

de

Saúde

Pública

“Esterilização Gratuita de Animais Urbanos Bicho Rio” aos cemitérios públicos e dá
outras providências

A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais e,

CONSIDERANDO a política de respeito à vida dos animais urbanos abandonados,
adotada pelo atual governo;

CONSIDERANDO a necessidade de mobilização e integração dos órgãos municipais,
com o intuito de zelar por esses animais;

CONSIDERANDO que os cemitérios municipais são ponto de costumeiro abandono;

CONSIDERANDO a necessidade emergencial de controle populacional naqueles
locais;

CONSIDERANDO a observância aos preceitos zoossanitários de mapeamento e
prevenção de patologias;
RESOLVEM:

Art. 1º - Estender o Programa de Saúde Pública “Esterilização Gratuita de Animais
Urbanos - Bicho Rio” aos cemitérios municipais.
Art. 2º A extensão a que se refere o artigo primeiro compreenderá, fundamentalmente,
as seguintes ações:
I - Identificar os animais existentes nos cemitérios, utilizando método próprio para tal;
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II - promover a esterilização continuada e sistemática dos animais;
III - cadastrar e capacitar corpo de voluntários, para atuar nos locais;
IV - treinar servidores, que atuam nos cemitérios municipais, para o cumprimento das
disposições da presente Resolução.
Art. 3º Para os fins previstos no art. 2º, serão editados atos complementares exarados
em consonância com decisões tomadas em conjunto entre a Secretaria Especial de
Promoção e Defesa dos Animais e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O. RIO 02.04.2004

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