DECRETO N° 22.142 DE 18 DE OUTUBRO DE 2002
Dispõe sobre a coordenação de todo o programa de obras da Prefeitura.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° O Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos fará a coordenação
de todo o programa de obras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, devendo
para isso:
I - o Gabinete do Prefeito encaminhará para a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos todos os processos relativos;
II - as Secretarias só devem submeter ao Prefeito as solicitações de obras de
maior porte;
Parágrafo único. O Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos deve,
imediatamente,
ordenar
as
obras
em
andamento,
compatibilizá-las
orçamentariamente, submetendo os valores ao Prefeito, e priorizar o bom
andamento para a finalização dentro do cronograma estimado das mesmas.
Art. 2° A Secretária Municipal de Habitação fará a coordenação operacional de
todos os programas com foco na inclusão social, em geral afetos às Secretarias
Municipais de Desenvolvimento Social, de Trabalho, de Habitação e da Secretaria
Especial da Terceira Idade.
Parágrafo único. O disposto no "caput" não exclui os mesmos programas
executados em outras secretarias ou órgãos.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 21.10.2002