DECRETO Nº 33.728 - DE 29 DE ABRIL DE 2011.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que
menciona e modifica os Decretos nº 31.567 de 11/12/2009 e nº 33.647 de 11/4/2011.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "I", e o 6º do Decreto Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29
de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os
imóveis abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca
Desapropriação Parcial
" R. Cesar Muzio nº 78, aptºs 101 e 201 e nº 78/fundos, aptºs 101 e 201.
" Av. Ministro Edgard Romero nº 430-A, aptºs 101 e 201.
" Av. Braz de Pina nº 714 - Lote 1 da Quadra 5 do PAL 2269.
" Av. Vicente de Carvalho nº 417 - Lote 3 do PAL 15.666; Av. Vicente de Carvalho
nº 417 - Lote 3-A do PAL 15.666 (nº 655); Av. Vicente de Carvalho nº 575 - loja, nº
575 - loja "A"; nº 575 - aptº 201 e nº 575 - aptº 202.
" R. Vicente do Salvador nºs 14, 16, 16-A, 16-B, 16-C; nº 16, salas 202 e 203; nº 16,
aptºs 101 e 201 e nº 1400.
" R. Engenheiro Mário de Carvalho, lote 53 da Quadra 40 do PAL 2385 (nº 145).
Desapropriação Total
" Av. Braz de Pina nºs 719 e 789.
" Luiza de Carvalho nº 116.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011 - 447º de Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D.O. RIO 02.05.2011