DECRETO RIO Nº 40109

DE 12 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre a colocação de elementos
construtivos

balanceados

sobre

os

afastamentos frontais, laterais e de fundos das
edificações, visando proporcionar conforto
térmico, economia energética e diversidade
arquitetônica.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que a arquitetura pode desempenhar um importante papel na
obtenção de maior conforto ambiental e redução de gastos energéticos;

CONSIDERANDO o clima do Rio de Janeiro que exige a utilização de recursos
energéticos para proporcionar conforto térmico às edificações;

CONSIDERANDO que a utilização de elementos de composição arquitetônica, desde
que não resultem em aumento de área construída, contribui para a riqueza e
diversidade do conjunto construído da Cidade;

CONSIDERANDO que elementos arquitetônicos podem contribuir para amenização
climática e para redução do consumo de energia;

DECRETA:

Art. 1º Fica permitida a utilização de elementos de composição arquitetônica
balanceados sobre o afastamento frontal, lateral, de fundos das edificações, bem como
sobre a área coletiva, destinados a proporcionar conforto térmico, economia energética
e contribuir para a maior diversidade do conjunto arquitetônico da Cidade, obedecidas
às disposições deste Decreto.

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Art. 2º Os elementos arquitetônicos permitidos não podem resultar em aumento da
área construída, obedecidas às seguintes condições:
I - manter distância mínima de 1,50 (um metro e meio) das divisas laterais e de fundos
do terreno;
II – não constituir piso utilizável que possa levar ao aumento da área útil da edificação;
Parágrafo único. Os elementos de composição arquitetônica mencionados neste artigo
podem ser fixos ou móveis.
Art. 3º O disposto neste Decreto não implica em permissão para o fechamento de
varanda, que já constitui elemento arquitetônico que contribui para sombreamento e
amenização climática da unidade.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.05.23015

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