DECRETO RIO Nº 48611

DE 15 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da Secretaria
Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI, código 1000, conforme consta do
Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:
Cargo
81210
81214
84289
84290
48715
70715
73418
48718
48720
48721
48722
73419
48724
73420
79190
79425
76337
70643
70595
70456
70594
70582
70587
66604
70586
70583
70712

Incluídos:
U.A.
1000
1000
1006
1006
47161
47161
47161
47162
47162
47162
47162
47162
47163
47163
47163
47163
47268
47268
48790
48790
48790
48793
48793
48793
48793
48793
48803

Cargo
84352
84355
84462
84441
84394
84416
84418
84417
84370
84372
84371
84350
84373
84374
84375
84419
84439
84440
84438
84437
84414
84380
84383
84384
84385
84386
84415

1

U.A.
1000
1000
1000
1000
1006
42144
42144
42144
47161
47162
47162
47162
47163
47163
47163
47266
47268
47268
47268
47268
47318
47784
47785
47785
47786
47786
48760


Excluídos:
Cargo
70713
79424
72914
76256
76258
72912
76257
73191
73189
73190
73192
76588
76589
76585
76586
76587
76584
76590
81055
81105
81041
81042
81039
81040
81037
81038
81043
81060
81061
81058
81059
81053
81054
81048
81049
81050
81063
81072
81074
81079
81080
81077
81078
81081
81083
81089

Incluídos:
U.A.
48803
48803
49101
49101
49101
49101
49101
49152
49152
49152
49152
50230
50230
50230
50230
50230
50230
50230
51130
51135
51270
51270
51270
51270
51270
51270
51270
51271
51271
51271
51271
51271
51271
51271
51271
51271
51271
51272
51272
51273
51273
51273
51273
51273
51274
51274

Cargo
84369
84368
84353
84354
84366
84367
84363
84364
84361
84362
84359
84360
84365
84356
84357
84358
84411
84412
84410
84407
84408
84409
84404
84405
84406
84402
84403
84413
84401
84377
84378
84379
84381
84382
84387
84388
84389
84390
84391
84392
84393
84399
84397
84398
84395
84396

2

U.A.
48803
48803
48803
48803
48803
48803
51129
51129
51129
51129
51129
51129
51129
51129
51129
51129
51275
51275
51275
51275
51275
51275
51275
51275
51275
51275
51275
51275
51276
51728
51729
51730
51731
51732
51733
51734
51735
51736
51736
51736
51737
51738
51738
51738
51738
51738


Excluídos:
Cargo
81084
81085
81086
81087
81090
81092
81415
81100
81102
81104
81096
83741
83738
83739
83740
83700
81648
81649
81650
81651
81652
83764
83280
83281
83282

Incluídos:
U.A.
51274
51274
51274
51274
51274
51274
51275
51276
51276
51276
51276
51588
51588
51588
51588
51588
51367
51367
51367
51367
51367
51367
51608
51608
51608

Cargo
84400
84432
84433
84434
84429
84430
84431
84436
84435
84422
84423
84424
84420
84421
84425
84426
84427
84428
84460
84458
84459
84461
84204
84205
84206
84319

U.A.
51738
51739
51739
51739
51739
51739
51739
51739
51739
51740
51740
51740
51741
51741
51742
51742
51742
51743
51744
51744
51744
51744
2600
2600
2600
51367

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Ficam extintas as Unidades Administrativas de códigos 51588 e 51608.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2021 - 457º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 16.03.2021
3


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
001000

SEGOVI

080168

Secretário Municipal

Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública
S/E

081203

Chefe de Gabinete

DAS10.A

084441

Assessor Técnico Especial

DAS10

084352

Assessor I

DAS09

081221

Assessor I

DAS09

081222

Assessor I

DAS09

081223

Assessor I

DAS09

081224

Assessor I

DAS09

081225

Assessor I

DAS09

081226

Assessor I

DAS09

084355

Assessor II

DAS08

081215

Assessor II

DAS08

081216

Assessor II

DAS08

081217

Assessor II

DAS08

081218

Assessor II

DAS08

081219

Assessor II

DAS08

081220

Assessor II

DAS08

084462

Assessor III

DAS07

081209

Assessor III

DAS07

081211

Assessor III

DAS07

081212

Assessor III

DAS07

081213

Assessor III

DAS07

081229

Assistente I

DAS06

082718

Assistente I

DAS06

081204

Assistente II

DAI06

081205

Assistente II

DAI06

051134

GI/COMIPT

Conselho Municipal de Integridade Pública e Transparência

048050

GI/COMDEDINE

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro

051133

GI/CIP

Comitê de Integridade Pública

050872

GI/SUBIP

Subsecretaria de Integridade Pública

079188

Subsecretário

DAS10.A

079189

Assessor Técnico Especial

DAS10

081418

Assessor I

DAS09

081417

Assessor II

DAS08

051285

GI/SUBIP/CGG

Coordenadoria Geral de Governança

081194

Coordenador Geral

DAS10.B

051341

GI/SUBIP/CGG/CIC

Coordenadoria de Integridade Corporativa

081430

Coordenador I

DAS09

081429

Assessor II

DAS08

081428

Assessor III

DAS07

051340

GI/SUBIP/CGG/CIS

Coordenadoria de Integridade Social

081427

Coordenador I

DAS09

081426

Assessor II

DAS08

081425

Assessor III

DAS07

4


051284

GI/SUBIP/CGC

Coordenadoria Geral de Conformidade

081193

Coordenador Geral

DAS10.B

051339

GI/SUBIP/CGC/CMAP

Coordenadoria de Monitoramento de Agentes Públicos

081424

Coordenador I

DAS09

081423

Assessor II

DAS08

081422

Assessor III

DAS07

051338

GI/SUBIP/CGC/CCI

Coordenadoria de Cultura de Integridade

081421

Coordenador I

DAS09

081420

Assessor II

DAS08

081419

Assessor III

DAS07

051283

GI/SUBIP/CGI

Coordenadoria Geral de Inteligência

081186

Coordenador I

DAS09

081184

Assessor II

DAS08

081185

Assessor II

DAS08

081182

Assessor III

DAS07

081183

Assessor III

DAS07

047268

GI/SUBTGD

Subsecretaria de Transparência e Governo Digital

047066

Subsecretário

DAS10.A

084440

Assessor Técnico Especial

DAS10

070644

Assessor II

DAS08

084439

Assessor II

DAS08

084438

Assistente I

DAS06

084437

Assistente II

DAI06

051743

GI/SUBTGD/CGGD

Coordenadoria Geral de Governo Digital

084428

Coordenador Geral

DAS10.B

051740

GI/SUBTGD/CGGD/CTSD

Coordenadoria Técnica de Serviços Digitais e Experiência do Cidadão

084424

Coordenador Técnico

DAS10

084422

Assessor II

DAS08

084423

Assessor II

DAS08

051742

GI/SUBTGD/CGGD/CTGDI

Coordenadoria Técnica de Governança de Dados e Informações

084427

Coordenador Técnico

DAS10

084425

Assessor II

DAS08

084426

Assessor II

DAS08

051741

GI/SUBTGD/CGGD/CTPD

Coordenadoria Técnica de Proteção de Dados

084421

Coordenador Técnico

DAS10

084420

Assessor II

DAS08

048787

GI/SUBTGD/CGRC

Coordenadoria Geral de Relacionamento com o Cidadão

070731

Coordenador Geral

DAS10.B

047266

GI/SUBTGD/CGRC/CTCAC

Coordenadoria Técnica dos Canais de Atendimento ao Cidadão

070728

Coordenador Técnico

DAS10

073188

Assessor I

DAS09

076253

Assessor II

DAS08

047059

Assessor II

DAS08

084419

Assistente I

DAS06

073187

Assistente I

DAS06

042144

GI/SUBTGD/CGRC/OUVIM

Ouvidoria Institucional do Município

070727

Ouvidor Institucional

DAS10

5


084418

Gerente de Processo I

DAS08

084417

Ouvidor Adjunto

DAS06

070800

Assessor de Ouvidoria

DAS07

070850

Assistente de Ouvidoria I

DAS06

084416

Assistente de Ouvidoria II

DAI06

051739

GI/SUBTGD/CTTR

Coordenadoria Técnica de Transparência

084436

Coordenador Técnico

DAS10

084435

Gerente de Processo I

DAS08

084432

Assessor II

DAS08

084433

Assessor II

DAS08

084434

Assessor II

DAS08

084429

Assistente I

DAS06

084430

Assistente I

DAS06

084431

Assistente I

DAS06

001004

GI/SUBPEV

Subsecretaria de Promoção de Eventos

084279

Subsecretário

DAS10.A

084278

Assessor I

DAS09

084277

Assessor III

DAS07

084276

Assistente I

DAS06

010010

GI/SUBG

Subsecretaria de Gestão

000196

Subsecretário

DAS10.A

076215

Gerente de Processo IV

DAI06

070379

Assessor Especial

DAS10.B

081034

Assessor I

DAS09

081035

Assessor I

DAS09

081036

Assessor I

DAS09

070378

Assessor III

DAS07

000203

Assistente I

DAS06

076541

Assistente I

DAS06

048765

GI/SUBG/CGCL

Coordenadoria Geral de Controle de Contratos e Licitações

070734

Coordenador Geral

DAS10.B

070369

Assessor II

DAS08

070370

Assessor III

DAS07

070596

Assistente I

DAS06

048762

GI/SUBG/CGCL/GPL

Gerência de Preparo de Licitações

070356

Gerente I

DAS08

070354

Assistente I

DAS06

070355

Assistente I

DAS06

070353

Assistente II

DAI06

047826

GI/SUBG/CGCL/GCC

Gerência de Contratos e Convênios

048939

Gerente I

DAS08

070367

Subgerente III

DAI06

048936

Assistente I

DAS06

048763

GI/SUBG/CGCL/GFC

Gerência de Fiscalização de Contratos

070361

Gerente I

DAS08

070717

Assistente I

DAS06

6


070359

Assistente II

DAI06

070357

Secretário I

DAI05

070358

Secretário I

DAI05

048764

GI/SUBG/CGCL/GCD

Gerência de Controle de Diligências

070365

Gerente I

DAS08

070362

Assistente I

DAS06

070716

Assistente II

DAI06

043610

GI/SUBG/CGIL

Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Logística

070729

Coordenador Geral

DAS10.B

048940

Assessor III

DAS07

070381

Assessor III

DAS07

034457

Assistente I

DAS06

047359

GI/SUBG/CGIL/GACRF

Gerência de Acompanhamento e Controle da Regularidade Fiscal

048927

Gerente I

DAS08

047064

Assistente I

DAS06

048760

GI/SUBG/CGIL/GCA

Gerência de Comunicações Administrativas

070342

Gerente I

DAS08

070719

Subgerente II

DAS06

084415

Assessor III

DAS07

070340

Assistente II

DAI06

070341

Assistente II

DAI06

070338

Secretário I

DAI05

070339

Secretário I

DAI05

048761

GI/SUBG/CGIL/GAL

Gerência de Análise e Liquidações

070347

Gerente I

DAS08

070346

Subgerente II

DAS06

070343

Assistente II

DAI06

070344

Assistente II

DAI06

070345

Assistente II

DAI06

04782

GI/SUBG/CGIL/GMPAG

Gerência de Material, Patrimônio e de Atividades Gerais

048935

Gerente I

DAS08

070374

Assistente I

DAS06

070375

Assistente I

DAS06

070376

Assistente I

DAS06

047824

GI/SUBG/CGIL/GMPAG/SAG

Subgerência de Atividades Gerais

048934

Subgerente II

DAS06

048933

Subgerente III

DAI06

047823

GI/SUBG/CGIL/GMPAG/SMT

Subgerência de Material

048932

Subgerente II

DAS06

048931

Subgerente III

DAI06

048766

GI/SUBG/CGIL/GMPAG/SBP

Subgerência de Bens Patrimoniais

070373

Subgerente II

DAS06

070372

Assistente II

DAI06

047832

GI/SUBG/CGRH

Coordenadoria Geral de Recursos Humanos

070608

Coordenador Geral

DAS10.B

048960

Assessor III

DAS07

7


048959

Assistente II

DAI06

070711

Assistente II

DAI06

079351

Assistente II

DAI06

079352

Assistente II

DAI06

079353

Assistente II

DAI06

079354

Assistente II

DAI06

047827

GI/SUBG/CGRH/ATCDI

Assessoria Técnica de Controle de Dados e Informações

048946

Assessor Chefe Técnico

DAS09

073395

Assistente I

DAS06

047831

GI/SUBG/CGRH/CAP

Coordenadoria de Administração de Pessoal

048958

Coordenador I

DAS09

070652

Gerente de Processo I

DAS08

048957

Assessor III

DAS07

048956

Assistente II

DAI06

050057

Assistente II

DAI06

047830

GI/SUBG/CGRH/GDV

Gerência de Direitos e Vantagens

048955

Gerente II

DAS07

048954

Assistente I

DAS06

048953

Assistente II

DAI06

047829

GI/SUBG/CGRH/GCF

Gerência de Controle Funcional

048952

Gerente II

DAS07

048951

Assistente I

DAS06

048950

Assistente II

DAI06

047828

GI/SUBG/CGRH/GCD

Gerência de Cadastro

048949

Gerente II

DAS07

048948

Assistente I

DAS06

048947

Assistente II

DAI06

010025

GI/SUBG/CGD

Centro Geral de Documentação

070352

Diretor II

DAS08

070348

Assistente I

DAS06

070349

Assistente I

DAS06

070350

Assistente II

DAI06

070351

Assistente II

DAI06

001007

GI/CECI

Coordenadoria Especial de Comunicação Institucional

084287

Coordenador Especial

DAS10.A

051281

GI/CECI/CGIM

Coordenadoria Geral de Imprensa

081180

Coordenador Geral

DAS10.B

081177

Coordenador de Processo I

DAS09

081178

Coordenador de Processo I

DAS09

081179

Coordenador de Processo I

DAS09

081174

Gerente de Processo II

DAS07

081175

Gerente de Processo II

DAS07

081176

Gerente de Processo II

DAS07

081171

Assessor III

DAS07

081172

Assessor III

DAS07

081173

Assessor III

DAS07

8


081166

Assistente I

DAS06

081167

Assistente I

DAS06

081168

Assistente I

DAS06

081169

Assistente I

DAS06

081170

Assistente I

DAS06

051280

GI/CECI/CGCE

Coordenadoria Geral de Conteúdo Estratégico

081165

Coordenador Geral

DAS10.B

081163

Gerente de Processo I

DAS08

081164

Gerente de Processo I

DAS08

081162

Assessor III

DAS07

051279

GI/CECI/CGP

Coordenadoria Geral de Publicidade

081161

Coordenador Geral

DAS10.B

081113

Gerente de Processo I

DAS08

081160

Gerente de Processo II

DAS07

081159

Assessor III

DAS07

081155

Assistente I

DAS06

081156

Assistente I

DAS06

081157

Assistente I

DAS06

081158

Assistente I

DAS06

051278

GI/CECI/CGMD

Coordenadoria Geral de Mídias Digitais

081154

Coordenador Geral

DAS10.B

081152

Coordenador de Processo I

DAS09

081153

Coordenador de Processo I

DAS09

081149

Gerente de Processo I

DAS08

081150

Gerente de Processo I

DAS08

081151

Gerente de Processo I

DAS08

081147

Gerente de Processo I

DAS08

081148

Gerente de Processo I

DAS08

081140

Assessor III

DAS07

081141

Assessor III

DAS07

081142

Assessor III

DAS07

081143

Assessor III

DAS07

081144

Assessor III

DAS07

081145

Assessor III

DAS07

081146

Assessor III

DAS07

081130

Assistente I

DAS06

081131

Assistente I

DAS06

081132

Assistente I

DAS06

081133

Assistente I

DAS06

081134

Assistente I

DAS06

081135

Assistente I

DAS06

081136

Assistente I

DAS06

081137

Assistente I

DAS06

081138

Assistente I

DAS06

081139

Assistente I

DAS06

9


051277

GI/CECI/CTPI

Coordenadoria Técnica de Produção e Imagem

081129

Coordenador Técnico

DAS10

081128

Coordenador de Processo I

DAS09

081124

Assessor III

DAS07

081125

Assessor III

DAS07

081126

Assessor III

DAS07

081127

Assessor III

DAS07

081114

Assistente I

DAS06

081115

Assistente I

DAS06

081116

Assistente I

DAS06

081117

Assistente I

DAS06

081118

Assistente I

DAS06

081119

Assistente I

DAS06

081120

Assistente I

DAS06

081121

Assistente I

DAS06

081122

Assistente I

DAS06

081123

Assistente I

DAS06

051129

GI/CGRIC

Coordenadoria Geral de Relações Internacionais e Cooperação

080384

Coordenador Geral

DAS10.B

084365

Assessor Técnico Especial

DAS10

051129

GI/CGRIC

Coordenadoria Geral de Relações Internacionais e Cooperação

080384

Coordenador Geral

DAS10.B

084365

Assessor Técnico Especial

DAS10

084363

Assessor I

DAS09

084364

Assessor I

DAS09

084361

Assessor II

DAS08

084362

Assessor II

DAS08

084359

Assessor III

DAS07

084360

Assessor III

DAS07

084356

Assistente I

DAS06

084357

Assistente I

DAS06

084358

Assistente I

DAS06

001005

GI/CGV

Coordenadoria Geral de Governo

084282

Coordenador Geral

DAS10.B

051564

GI/CGV/I RA-GEL I Portuária

I Administração Regional - Gerência Executiva Local I Portuária

082940

Gestor Executivo Local

DAS09

082944

Assessor III

DAS07

082951

Assistente II

DAI06

08295

Assistente II

DAI06

051563

GI/CGV/II RA-GEL II Caju

II Administração Regional - Gerência Executiva Local II Caju

082939

Gestor Executivo Local

DAS09

082943

Assessor III

DAS07

082949

Assistente II

DAI06

082950

Assistente II

DAI06

10


051562

GI/CGV/II RA-GEL III Centro

II Administração Regional - Gerência Executiva Local III Centro

082938

Gestor Executivo Local

DAS09

082942

Assessor III

DAS07

082947

Assistente II

DAI06

082948

Assistente II

DAI06

051561

GI/CGV/III RA-GEL IV Rio Comprido

III Administração Regional - Gerência Executiva Local IV Rio Comprido

082937

Gestor Executivo Local

DAS09

082941

Assessor III

DAS07

082945

Assistente II

DAI06

082946

Assistente II

DAI06

051560

GI/CGV/VII RA-GEL V São Cristóvão

VII Administração Regional - Gerência Executiva Local V São Cristóvão

082936

Gestor Executivo Local

DAS09

082935

Assessor III

DAS07

082933

Assistente II

DAI06

082934

Assistente II

DAI06

051558

GI/CGV/XXIII RA-GEL VI Santa Teresa

XXIII Administração Regional - Gerência Executiva Local VI Santa Teresa

082928

Gestor Executivo Local

DAS09

082927

Assessor III

DAS07

082925

Assistente II

DAI06

082926

Assistente II

DAI06

051557

GI/CGV/IV RA-GEL VII Botafogo

IV Administração Regional - Gerência Executiva Local VII Botafogo

082924

Gestor Executivo Local

DAS09

082923

Assessor III

DAS07

082921

Assistente II

DAI06

082922

Assistente II

DAI06

051556

GI/CGV/V RA-GEL VIII Copacabana

V Administração Regional - Gerência Executiva Local VIII Copacabana

082920

Gestor Executivo Local

DAS09

082919

Assessor III

DAS07

082917

Assistente II

DAI06

082918

Assistente II

DAI06

051555

GI/CGV/VI RA-GEL IX Lagoa

VI Administração Regional - Gerência Executiva Local IX Lagoa

082916

Gestor Executivo Local

DAS09

082915

Assessor III

DAS07

082913

Assistente II

DAI06

082914

Assistente II

DAI06

051554

GI/CGV/XXVII RA-GEL X Rocinha

XXVII Administração Regional - Gerência Executiva Local X Rocinha

082912

Gestor Executivo Local

DAS09

082911

Assessor III

DAS07

082909

Assistente II

DAI06

082910

Assistente II

DAI06

051553

GI/CGV/VIII RA-GEL XI Tijuca

VIII Administração Regional - Gerência Executiva Local XI Tijuca

082908

Gestor Executivo Local

DAS09

082907

Assessor III

DAS07

082905

Assistente II

DAI06

082906

Assistente II

DAI06

11


051552

GI/CGV/VIII RA-GEL XII Usina

VIII Administração Regional - Gerência Executiva Local XII Usina

082904

Gestor Executivo Local

DAS09

082903

Assessor III

DAS07

082901

Assistente II

DAI06

082902

Assistente II

DAI06
VIII Administração Regional - Gerência Executiva Local XIII Vila

051551

GI/CGV/VIII RA-GEL XIII Vila Isabel/Maracanã

082900

Gestor Executivo Local

DAS09

082899

Assessor III

DAS07

082897

Assistente II

DAI06

Isabel/Maracanã

082898

Assistente II

DAI06

051715

GI/CGV/XIX RA-GEL XIV Inhoaíba

XIX Administração Regional - Gerência Executiva Local XIV Inhoaíba

084004

Gestor Executivo Local

DAS09

084003

Assessor III

DAS07

084001

Assistente II

DAI06

084002

Assistente II

DAI06

051545

GI/CGV/XIII RA-GEL XV Rocha

XIII Administração Regional - Gerência Executiva Local XV Rocha

082876

Gestor Executivo Local

DAS09

082875

Assessor III

DAS07

082873

Assistente II

DAI06

082874

Assistente II

DAI06

051547

GI/CGV/XIII RA-GEL XVI Méier

XIII Administração Regional - Gerência Executiva Local XVI Méier

082884

Gestor Executivo Local

DAS09

082883

Assessor III

DAS07

082881

Assistente II

DAI06

082882

Assistente II

DAI06
XIII Administração Regional - Gerência Executiva Local XVII Complexo do

051546

GI/CGV/XIII RA-GEL XVII Complexo do Lins

082880

Gestor Executivo Local

DAS09

082879

Assessor III

DAS07

082877

Assistente II

DAI06

Lins

082878

Assistente II

DAI06

051542

GI/CGV/XV RA-GEL XVIII Madureira

XV Administração Regional - Gerência Executiva Local XVIII Madureira

082864

Gestor Executivo Local

DAS09

082863

Assessor III

DAS07

082861

Assistente II

DAI06

082862

Assistente II

DAI06

051541

GI/CGV/XV RA-GEL XIX Rocha Miranda

XV Administração Regional - Gerência Executiva Local XIX Rocha Miranda

082860

Gestor Executivo Local

DAS09

082859

Assessor III

DAS07

082857

Assistente II

DAI06

082858

Assistente II

DAI06

051540

GI/CGV/XII RA-GEL XX Inhaúma

Administração Regional - Gerência Executiva Local XX Inhaúma

082856

Gestor Executivo Local

DAS09

082855

Assessor III

DAS07

082853

Assistente II

DAI06

082854

Assistente II

DAI06

12


051544

GI/CGV/XXVIII RA-GEL XXI Jacarezinho

XXVIII Administração Regional - Gerência Executiva Local XXI Jacarezinho

082872

Gestor Executivo Local

DAS09

082871

Assessor III

DAS07

082869

Assistente II

DAI06

082870

Assistente II

DAI06

051543

GI/CGV/XIV RA-GEL XXII Irajá

XIV Administração Regional - Gerência Executiva Local XXII Irajá

082868

Gestor Executivo Local

DAS09

082867

Assessor III

DAS07

082865

Assistente II

DAI06

082866

Assistente II

DAI06

051537

GI/CGV/XXXI RA-GEL XXIII Vigário Geral

XXXI Administração Regional - Gerência Executiva Local XXIII Vigário Geral

082844

Gestor Executivo Local

DAS09

082843

Assessor III

DAS07

082841

Assistente II

DAI06

082842

Assistente II

DAI06

051538

GI/CGV/XI RA-GEL XXIV Penha

XI Administração Regional - Gerência Executiva Local XXIV Penha

082848

Gestor Executivo Local

DAS09

082847

Assessor III

DAS07

082845

Assistente II

DAI06

082846

Assistente II

DAI06
XXIX Administração Regional - Gerência Executiva Local XXV Complexo do

051539

GI/CGV/XXIX RA-GEL XXV Complexo do Alemão

082852

Gestor Executivo Local

DAS09

082851

Assessor III

DAS07

082849

Assistente II

DAI06

Alemão

082850

Assistente II

DAI06

051549

GI/CGV/X RA-GEL XXVI Ramos

X Administração Regional - Gerência Executiva Local XXVI Ramos

082892

Gestor Executivo Local

DAS09

082891

Assessor III

DAS07

082889

Assistente II

DAI06

082890

Assistente II

DAI06
XXX Administração Regional - Gerência Executiva Local XXVII Complexo da

051548

GI/CGV/XXX RA-GEL XXVII Complexo da Maré

082888

Gestor Executivo Local

DAS09

082887

Assessor III

DAS07

082885

Assistente II

DAI06

082886
051534

Maré

Assistente II

DAI06

GI/CGV/XXV RA-GEL XXVIII Costa Barros/Barros

XXV Administração Regional - Gerência Executiva Local XXVIII Costa

Filho

Barros/Barros Filho

Gestor Executivo Local

DAS09

082802

Assessor III

DAS07

082799

Assistente II

DAI06

082806

082800

Assistente II

DAI06

051535

GI/CGV/XXV RA-GEL XXIX Pavuna

XXV Administração Regional - Gerência Executiva Local XXIX Pavuna

082834

Gestor Executivo Local

DAS09

082831

Assessor III

DAS07

082827

Assistente II

DAI06

082828

Assistente II

DAI06

13


051536

GI/CGV/XXII RA-GEL XXX Anchieta

XXII Administração Regional - Gerência Executiva Local XXX Anchieta

082840

Gestor Executivo Local

DAS09

082839

Assessor III

DAS07

082837

Assistente II

DAI06

082838

Assistente II

DAI06
XX Administração Regional - Gerência Executiva Local XXXI Ilha do

051533

GI/CGV/XX RA-GEL XXXI Ilha do Governador

082792

Gestor Executivo Local

DAS09

082790

Assessor III

DAS07

082787

Assistente II

DAI06

Governador

082788

Assistente II

DAI06

051559

GI/CGV/XXI RA-GEL XXXII Ilha de Paquetá

XXI Administração Regional - Gerência Executiva Local XXXII Ilha de Paquetá

082932

Gestor Executivo Local

DAS09

082931

Assessor III

DAS07

082929

Assistente II

DAI06

082930

Assistente II

DAI06

051532

GI/CGV/XXIV RA-GEL XXXIII Barra da Tijuca

XXIV Administração Regional - Gerência Executiva XXXIII Barra da Tijuca

082752

Gestor Executivo Local

DAS09

082751

Assessor III

DAS07

082749

Assistente II

DAI06

082750

Assistente II

DAI06
XXIV Administração Regional - Gerência Executiva Local XXXIV Vargem

051527

GI/CGV/XXIV RA-GEL XXXIV VG/VP/Camorim

082760

Gestor Executivo Local

DAS09

082759

Assessor III

DAS07

082757

Assistente II

DAI06

Grande/Vargem Pequena/Camorim

082758

Assistente II

DAI06

051531

GI/CGV/XVI RA-GEL XXXV Jacarepaguá I

XVI Administração Regional - Gerência Executiva Local XXXV Jacarepaguá I

082780

Gestor Executivo Local

DAS09

082779

Assessor III

DAS07

082771

Assistente II

DAI06

082772

Assistente II

DAI06

051530

GI/CGV/XVI RA-GEL XXXVI Jacarepaguá II

XVI Administração Regional - Gerência Executiva Local XXXVI Jacarepaguá II

082764

Gestor Executivo Local

DAS09

082763

Assessor III

DAS07

082761

Assistente II

DAI06

082762

Assistente II

DAI06
XVI Administração Regional - Gerência Executiva Local XXXVII Jacarepaguá

051529

GI/CGV/XVI RA-GEL XXXVII Jacarepaguá III

082768

Gestor Executivo Local

DAS09

082767

Assessor III

DAS07

082765

Assistente II

DAI06

082766

Assistente II

DAI06

III

14


XVI Administração Regional - Gerência Executiva Local XXXVIII Jacarepaguá

051528

GI/CGV/XVI RA-GEL XXXVIII Jacarepaguá IV

082774

Gestor Executivo Local

DAS09

082773

Assessor III

DAS07

082769

Assistente II

DAI06

082770

Assistente II

IV

DAI06
XXXIV Administração Regional - Gerência Executiva Local XXXIX Cidade de

051526

GI/CGV/XXXIV RA-GEL XXXIX Cidade de Deus

082778

Gestor Executivo Local

DAS09

082777

Assessor III

DAS07

082775

Assistente II

DAI06

Deus

082776

Assistente II

DAI06

051517

GI/CGV/XXXIII RA-GEL XL Realengo

XXXIII Administração Regional - Gerência Executiva Local XL Realengo

082814

Gestor Executivo Local

DAS09

082812

Assessor III

DAS07

082809

Assistente II

DAI06

082810

Assistente II

DAI06
XXXIII Administração Regional - Gerência Executiva Local XLI Magalhães

051514

GI/CGV/XXXIII RA-GEL XLI Magalhães Bastos

082756

Gestor Executivo Local

DAS09

082755

Assessor III

DAS07

082753

Assistente II

DAI06

Bastos

082754

Assistente II

DAI06

051525

GI/CGV/XVII RA-GEL XLII Bangu

XVII Administração Regional - Gerência Executiva Local XLII Bangu

082813

Gestor Executivo Local

DAS09

082811

Assessor III

DAS07

082801

Assistente II

DAI06

082803

Assistente II

DAI06

051524

GI/CGV/XVII RA-GEL XLIII Padre Miguel

XVII Administração Regional - Gerência Executiva Local XLIII Padre Miguel

082826

Gestor Executivo Local

DAS09

082825

Assessor III

DAS07

082783

Assistente II

DAI06

082784

Assistente II

DAI06

051522

GI/CGV/XVII RA-GEL XLIV Vila Aliança

XVII Administração Regional - Gerência Executiva Local XLIV Vila Aliança

082836

Gestor Executivo Local

DAS09

082832

Assessor III

DAS07

082793

Assistente II

DAI06

082794

Assistente II

DAI06

051520

GI/CGV/XVII RA-GEL XLV Vila Kennedy

XVII Administração Regional - Gerência Executiva Local XLV Vila Kennedy

082798

Gestor Executivo Local

DAS09

082797

Assessor III

DAS07

082795

Assistente II

DAI06

082796

Assistente II

DAI06

15


051523

GI/CGV/XVIII RA-GEL XLVI Campo Grande

XVIII Administração Regional - Gerência Executiva Local XLVI Campo Grande

082820

Gestor Executivo Local

DAS09

082819

Assessor III

DAS07

082781

Assistente II

DAI06

082782

Assistente II

DAI06

051686

GI/CGV/XVIII RA-GEL XLVII Paciência

XVIII Administração Regional - Gerência Executiva Local XLVII Paciência

083791

Gestor Executivo Local

DAS09

083790

Assessor III

DAS07

083788

Assistente II

DAI06

083789

Assistente II

DAI06

051687

GI/CGV/XIX RA-GEL XLVIII Sepetiba

XIX Administração Regional - Gerência Executiva Local XLVIII Sepetiba

083787

Gestor Executivo Local

DAS09

083786

Assessor III

DAS07

083784

Assistente II

DAI06

083785

Assistente II

DAI06

051518

GI/CGV/XIX RA-GEL XLIX Santa Cruz

XIX Administração Regional - Gerência Executiva Local XLIX Santa Cruz

082818

Gestor Executivo Local

DAS09

082817

Assessor III

DAS07

082815

Assistente II

DAI06

082816

Assistente II

DAI06

051516

GI/CGV/XXVI RA-GEL L Guaratiba

XXVI Administração Regional - Gerência Executiva Local L Guaratiba

082824

Gestor Executivo Local

DAS09

082823

Assessor III

DAS07

082821

Assistente II

DAI06

082822

Assistente II

DAI06
XXVI Administração Regional - Gerência Executiva Local LI Barra de

051515

GI/CGV/XXVI RA-GEL LI Barra de Guaratiba

082835

Gestor Executivo Local

DAS09

082833

Assessor III

DAS07

082829

Assistente II

DAI06

082830

Assistente II

Guaratiba

DAI06
XXVI Administração Regional - Gerência Executiva Local LII Jardim

051744

GI/CGV/XXVI RA-GEL LII Jardim Maravilha

084461

Gestor Executivo Local

DAS09

084460

Assessor III

DAS07

084458

Assistente II

DAI06

084459

Assistente II

DAI06

047163

GI/CGGI

Coordenadoria Geral de Gestão Institucional

046590

Coordenador Geral

DAS10.B

048735

Assessor I

DAS09

084373

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

084374

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

084375

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

048727

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

048728

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

048729

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

Maravilha

16


048730

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

048731

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

048732

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

048733

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

048734

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

047162

GI/CGGI/CMO

Coordenadoria de Modelagem Organizacional

046589

Coordenador I

DAS09

084372

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

084371

Assessor III

DAS07

048717

Assistente I

DAS06

079422

Assistente I

DAS06

079810

Assistente II

DAI06

084350

Assistente II

DAI06

047161

GI/CGGI/CACO

Coordenadoria de Controle Organizacional

046588

Coordenador I

DAS09

084370

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

048711

Assessor III

DAS07

048712

Assessor III

DAS07

048713

Assessor III

DAS07

048709

Assistente I

DAS06

048710

Assistente I

DAS06

048803

GI/CGGI/CSIC

Coordenadoria de Gestão do Sistema Integrado de Codificação Institucional

070714

Coordenador I

DAS09

084369

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

084368

Assessor III

DAS07

084353

Assistente I

DAS06

084354

Assistente I

DAS06

084366

Assistente II

DAI06

084367

Assistente II

DAI06

047318

GI/CGA

Coordenadoria Geral de Administração

070654

Coordenador Geral

DAS10.B

070653

Assessor I

DAS09

048578

Assessor II

DAS08

051373

Assessor III

DAS07

084414

Assessor III

DAS07

051374

Assistente I

DAS06

051375

Assistente I

DAS06

075291

Assistente I

DAS06

075292

Assistente I

DAS06

075293

Assistente I

DAS06

075294

Assistente I

DAS06

075295

Assistente I

DAS06

075296

Assistente II

DAI06

076377

Assistente II

DAI06

076378

Assistente II

DAI06

048705

Assistente II

DAI06

17


048746

Assistente II

DAI06

048747

Assistente II

DAI06

048745

Secretário I

DAI05

076365

Secretário I

DAI05

051275

GI/CGALP

Coordenadoria Geral de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar

084413

Coordenador Geral

DAS10.B

084411

Assessor I

DAS09

084412

Assessor I

DAS09

084410

Assessor II

DAS08

084407

Assessor III

DAS07

084408

Assessor III

DAS07

084409

Assessor III

DAS07

084404

Assistente I

DAS06

084405

Assistente I

DAS06

084406

Assistente I

DAS06

084402

Assistente II

DAI06

084403

Assistente II

DAI06

051276

GI/CGRIAF

Coordenadoria Geral de Relações Institucionais e Assuntos Federativos

084401

Coordenador Geral

DAS10.B

081103

Coordenador de Processo I

DAS09

081094

Gerente de Processo I

DAS08

081095

Gerente I

DAS08

081097

Gerente de Processo III

DAS06

081098

Assistente I

DAS06

081099

Assistente I

DAS06

081101

Assistente I

DAS06

051135

GI/CEDS

Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual

080238

Coordenador Executivo

DAS10

081111

Assessor I

DAS09

081109

Assessor II

DAS08

081110

Assessor II

DAS08

081106

Assistente I

DAS06

051130

GI/CEPIR

Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial

080235

Coordenador Executivo

DAS10

081075

Assessor I

DAS09

081056

Assessor II

DAS08

081057

Assessor II

DAS08

081051

Assistente I

DAS06

081052

Assistente I

DAS06

051738

GI/CEDI

Coordenadoria Executiva de Diálogos Setoriais

084400

Coordenador Executivo

DAS10

084399

Assessor I

DAS09

084397

Assessor III

DAS07

084398

Assessor III

DAS07

084395

Assistente I

DAS06

084396

Assistente I

DAS06

18


001006

GI/ARQ

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

084291

Diretor Executivo II

DAS10

084394

Gerente de Processo I

DAS08

084288

Assistente II

DAI06

051737

GI/ARQ/CAV

Coordenadoria de Acervo

084393

Coordenador I

DAS09

051736

GI/ARQ/CAV/GAP

Gerência de Arquivo Permanente

084392

Gerente II

DAS07

084390

Assistente I

DAS06

084391

Assistente I

DAS06

051735

GI/ARQ/CAV/GAP/SDE

Subgerência de Documentação Escrita

084389

Subgerente II

DAS06

051734

GI/ARQ/CAV/GAP/SDES

Subgerência de Documentação Especial

084388

Subgerente II

DAS06

051733

GI/ARQ/CAV/GAP/SCR

Subgerência de Conservação e Restauração

084387

Subgerente II

DAS06

047786

GI/ARQ/CAV/GGD

Gerência de Gestão Documental

084386

Gerente II

DAS07

084385

Assistente I

DAS06

047785

GI/ARQ/CAV/GP

Gerência de Pesquisa

084384

Gerente II

DAS07

084383

Assistente I

DAS06

051732

GI/ARQ/CAV/GP/SB

Subgerência de Biblioteca

084382

Subgerente II

DAS06

051731

GI/ARQ/CAV/GP/SM

Subgerência de Memória

084381

Subgerente II

DAS06

047784

GI/ARQ/GEE

Gerência Executiva de Ensino

084380

Gerente I

DAS08

051730

GI/ARQ/CEPC

Gerência Executiva de Promoção Cultural

084379

Gerente I

DAS08

051729

GI/ARQ/GAD

Gerência de Administração

084378

Gerente III

DAS06

051728

GI/ARQ/GMA

Gerência de Manutenção

084377

Gerente III

DAS06

047858

GI/CIM

Coordenadoria de Integração Metropolitana

049248

Coordenador I

DAS09

049246

Assessor II

DAS08

049245

Assessor III

DAS07

048531

GI/IMH

Instituto Memorial do Holocausto

068894

Diretor I

DAS09

068893

Assessor II

DAS08

073643

Assistente I

DAS06

073644

Assistente I

DAS06

073642

Assistente II

DAI06

19


Competências

001000

SEGOVI

Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública

· Formular e implementar as Políticas de Integridade Pública, Transparência e Governo;
· promover a interlocução do Poder Executivo Municipal com a Sociedade Civil
organizada e demais esferas de Governo no trato de assuntos políticos;
·

assessorar diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições, em especial

nos assuntos relacionados à coordenação e integração das ações do Governo;
· promover a disseminação da Política de Governo, compatibilizando a ação
governamental com os interesses da comunidade;
· coordenar e implementar o Sistema Carioca de Integridade Pública e Transparência Rio Integridade, de forma a efetivar, na Administração Municipal, práticas de integridade
pública, por meio da governança e da conformidade, bem como práticas de transparência
e gestão de dados;
· Elaborar e coordenar, em conjunto com a sociedade, a institucionalização e a
implementação das políticas de Combate à Corrupção, Promoção da Integridade e
Controle Social;
· implementar o Conselho Municipal de Integridade Pública e Transparência,
promovendo a participação de representantes da sociedade civil;
· analisar o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas, inclusive das
matérias em tramitação na Câmara Municipal, com as diretrizes governamentais;
· fomentar o acesso às informações, quanto às ações da gestão municipal e
acompanhar a regularidade do Cadastro Único de exigências para transferências
voluntárias de forma sistemática e permanente ao cumprimento da legislação pertinente;
· estabelecer o intercâmbio de informações técnicas entre os Poderes Executivo e
Legislativo Municipais;
· supervisionar o acompanhamento e o controle dos projetos de lei, dos requerimentos
de informações e das indicações legislativas de interesse do Poder Executivo Municipal;
· acompanhar o andamento das votações dos projetos de lei de interesse do Poder
Executivo Municipal;
· tratar do atendimento às solicitações, com base na Lei de Acesso à Informação;
20


· coordenar e implementar as políticas de promoção à igualdade racial e de direitos à
diversidade sexual;
· formular e implementar, na Administração Pública Municipal as políticas de atendimento
ao cidadão.

051134

GI/COMIPT

Conselho Municipal de Integridade Pública e Transparência

· Promover a articulação das instâncias de governo, visando o desenvolvimento de
mecanismos de participação social;
· aprimorar a relação do governo com a sociedade civil, promovendo o fortalecimento da
transparência e da integridade pública no Município;
· promover a articulação dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal para o
desenvolvimento de políticas, programas e ações conjuntas no campo do controle social;
· promover a articulação, o estímulo e o fortalecimento do controle social, no
acompanhamento da aplicação de recursos públicos;
· propor as diretrizes, acompanhar e avaliar a execução das políticas de Combate à
Corrupção, Promoção da Integridade e Controle Social;
· sugerir

medidas

e

procedimentos

destinados

a

valorizar

a

articulação

intragovernamental na execução, no monitoramento e na avaliação de ações conjuntas,
troca de experiências, transferência de tecnologia e capacitação quanto às políticas e às
estratégias do Sistema Carioca de Integridade Pública e Transparência - Rio Integridade;
· contribuir para a formulação de diretrizes para ações, nos órgãos e das entidades da
Administração Pública Municipal, sobre:
· transparência, governo aberto e acesso à informação;
· integridade e responsabilidade corporativa;
· prevenção e enfrentamento da corrupção;
· atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil em relação
políticas e às estratégias do Sistema Carioca de Integridade Pública e

às

Transparência -

Rio Integridade.

048050

GI/COMDEDINE

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro

· Assessorar a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro na definição de uma política
destinada ao combate à discriminação racial nos múltiplos aspectos de que se reveste;
21


· construir e coordenar diretrizes que orientem a execução de programas, projetos e
propostas de interesse do negro, em articulação com os demais órgãos e entidades
Municipais;
· atuar junto aos Conselhos Municipais das áreas de Saúde, Cultura e Educação visando
à universalização das políticas públicas e projetos concernentes ao bem-estar de toda a
população, com ênfase no segmento negro;
· promover a aproximação de organizações congêneres e entidades do Movimento
Negro;
· zelar e proteger os valores da religiosidade tradicional afro-brasileira, bem como o
patrimônio histórico afro-brasileiro referente a seu campo de atuação;
· encaminhar moções de aplauso, solidariedade, desagravo ou desagrado a qualquer
membro do Conselho, representantes dos Poderes, entidades do Movimento Negro e
demais organizações da Sociedade;
· exercer a função fiscalizadora inerente à cidadania e promover seu exercício pela
população afrodescendente, nos termos da legislação em vigor, inclusive no que se
refere à aplicação da política de Saúde e dos programas governamentais de assistência
sanitária;
· instituir comissões de pesquisa institucional para fins de investigação, junto às
organizações da sociedade, sobre qualquer assunto de interesse do Conselho ou da
comunidade negra, bem como comissões internas para trabalhos específicos;
· promover a produção e a divulgação de trabalhos culturais e científicos relativos ao seu
campo de atuação;
· promover

a realização

de

cursos,

simpósios,

seminários,

fóruns,

palestras,

conferências e congressos relativos aos temas da Saúde, Cultura Negra, em seus
múltiplos aspectos, e Educação;
· denunciar, junto às autoridades competentes e à opinião pública, descaso ou maustratos por parte de profissionais de saúde, autoridades ou instituições desta área que
venham a afetar a comunidade negra e seus membros, bem como formas de repressão
adotadas pela sociedade e pelos órgãos públicos quanto ao desenvolvimento da cultura
negra;
· desenvolver e apoiar formas de despertar o interesse das entidades em registrar as
próprias histórias e as das comunidades em suas respectivas áreas de atuação, bem
como as de suas lideranças locais;
22


· orientar os membros da comunidade negra para que denunciem, junto aos órgãos
competentes e à opinião pública, as violências que estejam sofrendo;
· propor medidas de diversas ordens capazes de incrementar o combate ao
desemprego, ao subemprego, e ao abandono de crianças e adolescentes, bem como de
propiciar a melhoria de qualidade de vida aos idosos;
· incentivar e apoiar pesquisas e empreendimentos referentes à preservação do
ecossistema, à gestão de negócios públicos e privados, e à geração de renda nos
diversos segmentos das populações negras;
· estimular e assessorar a organização de atividades recreativas e esportivas
abrangendo a população afrodescendente do Município do Rio de Janeiro;
· fomentar a elaboração, reprodução e disseminação de matérias de utilidade e interesse
para a comunidade negra;
· propor e promover a realização de estudos, pesquisas e divulgação de trabalhos que
envolvam a realidade brasileira (municipal, estadual, federal) e internacional, atual ou
pretérita, considerando os interesses, os pontos de vista e a participação da população
negra;
· estimular ou promover iniciativas que visem à adequada preparação teórica e prática
dos membros da Comunidade Negra para capacitá-los a intervir, eficientemente, na
estrutura do poder e na administração particular ou pública, em todos os níveis e em
quaisquer instâncias;
· colaborar com entidades que desenvolvam atividades referentes à religiosidade afrobrasileira, divulgando eventos por elas promovidos;
· elaborar programas de estudos e pesquisas, e promover a troca de informações com
outras organizações sobre a religiosidade prática e doutrinária dos afro-brasileiros;
· incentivar pesquisas sobre os valores e os símbolos das religiões afro-brasileiras e de
outras praticadas por afrodescendentes.

051133

GI/CIP

Comitê de Integridade Pública

· Zelar pelo compromisso nos mais altos níveis políticos e administrativos do setor
público municipal para aumentar a integridade pública e mitigar as possibilidades de
desvio de conduta e recursos;
· esclarecer responsabilidades institucionais para fortalecer a eficácia do Sistema
Carioca de Integridade Pública e Transparência - Rio Integridade;
23


· desenvolver uma abordagem estratégica para a Prefeitura que se baseie em
evidências e vise atenuar os riscos de integridade pública;
· definir altos padrões de conduta para os funcionários públicos;
· promover uma cultura de integridade pública a toda a sociedade, em parceria com o
setor privado, com a sociedade civil e com os indivíduos.

050872

GI/SUBIP

Subsecretaria de Integridade Pública

· Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão,
bem como participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação
com os demais Órgãos;
· participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria em articulação com os
demais órgãos;
· estabelecer e divulgar, aos órgãos do Poder Executivo Municipal, normas, diretrizes e
procedimentos referentes às atividades de ambiente ético e prevenção de condutas
antiéticas, fundamentados na legislação vigente;
· investir em liderança de integridade para demonstrar o compromisso da organização do
setor público com o tema;
· promover um setor público profissional, baseado em mérito, dedicado aos valores do
serviço público e à boa governança;
· fornecer informações, treinamento, orientação e conselhos em tempo hábil para que os
funcionários públicos apliquem padrões de integridade no local de trabalho;
· apoiar uma cultura organizacional aberta que responda a preocupações de integridade;
· criar e aplicar um quadro de gestão de riscos e controle interno para salvaguardar a
integridade nas organizações do setor público;
· certificar que os mecanismos de cumprimento proporcionem respostas adequadas a
todas as violações suspeitas de desvio de padrões de integridade por parte de
funcionários públicos e todos os outros envolvidos nas violações;
· reforçar o papel da fiscalização e controle interno no Sistema Carioca de Integridade
Pública e Transparência - Rio Integridade;
· incentivar a transparência e o envolvimento das partes interessadas em todas as etapas
do processo e do ciclo político para promover a prestação de contas e o interesse
público;
24


· Encaminhar ao Titular da Pasta a constatação ou os indícios de crime e atos ímprobos
que tenham ocasionado, ou não, danos ao erário municipal ou que tenham infringido os
princípios da Administração Pública, nos termos da legislação vigente, praticados por
agentes e ex-agentes públicos, colaboradores externos ou qualquer pessoa;
· promover a adoção de práticas que institucionalizem a responsabilidade dos agentes
públicos na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações;
· decidir sobre os assuntos inerentes aos exames e análises procedidas na
Subsecretaria, e aprovar os resultados dos trabalhos administrativos acerca de conflitos
de interesses e práticas de nepotismo que possam causar prejuízo ao erário ou atentem
contra os princípios da Administração Pública;
· criar mecanismos para assegurar a integridade dos processos e fluxos da
Administração Pública municipal, de forma que os responsáveis pela tomada de decisão,
em todos os níveis do órgão ou entidade municipal, tenham acesso tempestivo a
informações suficientes quanto aos riscos aos quais está exposta a Administração
Pública;
· monitorar a aderência da estrutura organizacional, dos processos e serviços da
Administração Pública às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais
regulamentos aplicáveis, especialmente àqueles relacionados à integridade pública;
· requisitar consultas, informações e documentos aos órgãos das diferentes esferas
governamentais, que possam oferecer informações suficientes para sua área de atuação;
· propor uma política de proteção ao denunciante e prestador de informações sobre
crimes de corrupção;
· supervisionar o serviço de denúncia de anticorrupção e as respectivas atividades
apuratórias;
· coordenar, normatizar e exercer as atividades sistêmicas relativas a:
· ambiente ético e de prevenção a atos ímprobos, no que tange à conduta dos agentes
públicos;
· prevenção de conflito de interesses e práticas de nepotismo;
· conduta de colaboradores externos;
· fomento da conduta pela sociedade e ações de prevenção a condutas ímprobas;
· detecção, controle e responsabilização de atos ímprobos, no que tange ao recebimento
de denúncias;
· apuração e tratamento de denúncias;
25


· ações detectivas e de combate a atos ímprobos;
· responsabilização e punição de agentes da Administração Municipal e colaboradores
externos por atos ímprobos praticados, respeitadas, sempre, as competências dos demais
órgãos de controle.

051285
·

GI/SUBIP/CGG

Coordenadoria Geral de Governança

Propor e implementar mecanismos que garantam a integridade corporativa,

especialmente na área de compras governamentais e serviços aos cidadãos, alinhada às
melhores e consagradas práticas do setor;
· promover:
· práticas e princípios de conduta e padrões de comportamentos;
· o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos e incentivar a adoção de boas
práticas de governança;
· a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vistas à
condução das políticas e à prestação de serviços de interesse público;
· institucionalizar estruturas adequadas de governança;
· supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a
prestação de serviços de interesse público;
· emitir recomendações para o aprimoramento da governança.

051341

GI/SUBIP/CGG/CIC

Coordenadoria de Integridade Corporativa

· Desenvolver e implementar ferramentas que possam fomentar os mais elevados
padrões de integridade pública, como a "due diligence" (auditoria) de fornecedores;
· propor mecanismos de mitigação de conflitos de interesse entre pessoas jurídicas e a
Administração Pública municipal, baseando-se na análise dos riscos operacionais e
institucionais;
· monitorar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que
seja evitada a ocorrência de conflito de interesses e fraudes;
· coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que
está sujeita a Administração Pública municipal, promovendo o monitoramento contínuo,
visando à mitigação dos riscos identificados;
· estabelecer planos de contingência para os principais processos de trabalho da
Administração Pública municipal.
26


051340

GI/SUBIP/CGG/CIS

Coordenadoria de Integridade Social

· Desenvolver e implementar ferramentas que busquem garantir que os serviços
prestados aos cidadãos sejam realizados de forma republicana, neutra, imparcial e
eficiente, sem qualquer tipo de privilégio ou favorecimento, prezando pela igualdade no
atendimento;
· zelar para que nas contratações, tanto o objeto, quanto o fornecedor, sejam de interesse
público.

051284

GI/SUBIP/CGC

Coordenadoria Geral de Conformidade

· Planejar, orientar, coordenar e avaliar as atividades de disseminação da cultura de
conformidade, de prevenção de incidentes de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, de
análise de integridade dos gestores e de contrapartes, visando garantir um ambiente
íntegro;
· estabelecer diretrizes para elaboração, manutenção e controle de regimentos,
regulamentos, manuais, políticas, normas, procedimentos e outros documentos
necessários à boa governança, bem como a catalogação e manutenção das matrizes dos
instrumentos vigentes e em elaboração;
· propor políticas de conformidade e gerenciamento de risco;
· propor e implementar canais de comunicação, bem como programas internos de
qualificação em sua área de atuação.

051339

GI/SUBIP/CGC/CMAP

Coordenadoria de Monitoramento de Agentes

Públicos
· Realizar monitoramento contínuo das atividades desenvolvidas pelos agentes públicos
municipais, em especial aqueles que ocupam funções nos níveis estratégicos,
possibilitando a detecção tempestiva de riscos e de eventuais condutas ilícitas praticadas
contra a Administração Pública, com a implementação de medidas corretivas, repressivas
e pedagógicas;
· gerir o Sistema de Registro de Bens do Agente Público - SISPATRI;
· propor outros mecanismos de monitoramento de bens, riqueza e evolução patrimonial
dos agentes públicos;
27


· realizar levantamento do histórico de integridade (background check) de agentes
públicos municipais, internos e externos, de acordo com as normas vigentes.

051338

GI/SUBIP/CGC/CCI

Coordenadoria de Cultura de Integridade

· Criar e implementar mecanismos e ferramentas que promovam um ambiente de
integridade pública na Prefeitura, por meio de canais de comunicação para recebimento
de denúncias por parte dos agentes públicos;
· criar e implementar programas de qualificação e disseminação de conhecimento dos
temas relacionados à integridade pública, a serem oferecidos a todos os agentes
públicos;
· propor normas, diretrizes e procedimentos referentes às atividades de ambiente ético e
prevenção de atos ímprobos, fundamentadas na legislação vigente;
· disseminar a importância da conformidade e do gerenciamento de risco, bem como a
responsabilidade de cada órgão municipal na construção da cultura de integridade.

051283

GI/SUBIP/CGI

Coordenadoria Geral de Inteligência

· Identificar as áreas potenciais de vulnerabilidade e risco de integridade, propondo
processos de tratamento e busca de informações que permitam mitigar riscos em Pessoa
Jurídica e Pessoa Física;
· receber demandas para o aprofundamento de análises e investigações propostas pelos
demais órgãos da Subsecretaria;
· obter

dados,

analisar

e

produzir

conhecimento,

tratando

adequadamente

a

documentação de inteligência;
· buscar, analisar, cruzar, proteger e difundir informações de interesse institucional,
produzindo conhecimento necessário para subsidiar as decisões estratégicas da
Secretaria;
· elaborar documentos, relatórios e pareceres em sua área de competência;
· processar e analisar os dados armazenados nos bancos de dados da Administração
Pública Municipal, bem como preparar e inserir os dados provenientes de sistemas
externos;
· desenvolver e manter atualizado o mapeamento dos agentes públicos municipais;

28


· elaborar documentos de inteligência, relatório das diligências realizadas, em
atendimento a demandas encaminhadas por membros, grupos de atenção especial e
órgãos administrativos.

047268 GI/SUBTGD Subsecretaria de Transparência e Governo Digital
· Assessorar o Titular da Pasta na Gestão Estratégica do Órgão;
· participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
· formular e implementar, na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município, as
Políticas Públicas relativas a:
· atendimento ao cidadão;
· dados, tecnologia da informação e comunicação;
· transparência;
· apoiar os demais órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional
em demandas e temas afetos ao controle social e transparência dos atos e informações
municipais;
· fomentar e facilitar meios e canais de participação social na elaboração, no
aprimoramento e na avaliação de políticas públicas.

051743

GI/SUBTGD/CGGD

Coordenadoria Geral de Governo Digital

· Propor medidas e formular políticas na área de tecnologias de informação e
comunicação e da governança de dados nos órgãos e entidades da Administração
Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município;
· estabelecer, em articulação com os demais órgãos, o modelo de governança do
Sistema Municipal de Informática - SMI;
· monitorar políticas análogas em andamento ou em planejamento em outras instâncias
e esferas públicas e em organizações em geral de modo a identificar sinergias e
promover ganhos para o município na aquisição e aplicação de bens e serviços de
tecnologia;
· apoiar e monitorar os planos de transformação digital dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional, em articulação com os mesmos;

29


· promover, ofertar e apoiar os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e
Fundacional do Município em relação à alocação de recursos para a transformação
digital dos serviços;
· propor políticas e traçar diretrizes a respeito de governo como plataforma de oferta de
serviços digitais.

051740

GI/SUBTGD/CGGD/CTSD

Coordenadoria Técnica de Serviços Digitais e

Experiência do Cidadão
· Propor medidas e formular diretrizes para a expansão da oferta de serviços públicos
digitais em articulação com os órgãos e as entidades da Administração Direta, Indireta e
Fundacional do Município;
· promover, implementar e gerir o sistema eletrônico de comunicação interna, processo
eletrônico;
· promover e coordenar a modernização e a transformação digital dos procedimentos
administrativos, em articulação com os outros órgãos e entidades;
· gerir a identidade digital no âmbito do município do Rio de Janeiro;
· propor medidas e formular diretrizes acerca dos padrões para a prestação e a
avaliação de serviços públicos, na perspectiva da experiência do cidadão, em articulação
com a área de relacionamento com o cidadão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
· promover e gerir plataformas de serviços públicos digitais;
· ofertar soluções tecnológicas para a transformação digital nos Órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
· apoiar e capacitar os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal na
condução de projetos de transformação de serviços públicos centrados no usuário;
· difundir ferramentas, metodologias e melhores práticas que possibilitem maior
participação do usuário na avaliação, produção e entrega de serviços públicos;
· buscar inovações e ofertar soluções de tecnologia da informação e comunicação para
facilitar o acesso, aumentar a eficiência e aprimorar a experiência do usuário na
prestação dos serviços públicos.

30


051742

GI/SUBTGD/CGGD/CTGDI

Coordenadoria Técnica de Governança de

Dados e Informações
· Propor medidas e definir diretrizes de governança de dados na Administração Direta,
Indireta e Fundacional do Município, para simplificar e ampliar o compartilhamento de
dados e de informações;
· propor prioridades e prazos para o compartilhamento de bases de dados dos órgãos e
as entidades da Administração Pública Municipal;
· coordenar iniciativas de consolidação e divulgação de informações sobre o conteúdo e a
aplicabilidade das bases de dados e de informações dos órgãos e das entidades da
Administração Pública Municipal;
· propor medidas e definir diretrizes para a gestão de dados;
· orientar e difundir as boas práticas na Gestão de Dados.

051741

GI/SUBTGD/CGGD/CTPD

Coordenadoria Técnica de Proteção de Dados

· Coordenar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração
Direta, Indireta e Fundacional do Município;
· monitorar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados pelos órgãos e entidades
da Administração Pública Municipal;
· receber e dar tratamento às manifestações acerca do andamento da implementação e
do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

048787 GI/SUBTGD/CGRC Coordenadoria Geral de Relacionamento com o Cidadão
· Coordenar as iniciativas de relacionamento, atendimento e interação com o cidadão, por
meio dos canais de relacionamento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
· propor medidas e formular diretrizes para o processo de relacionamento com o cidadão,
incluindo a definição de padrões para a prestação e a avaliação de qualidade, em
articulação com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
· supervisionar:
· a operação da recepção das demandas de serviços e informações formalizadas pelo
cidadão;
· o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal;
31


· diversificar, modernizar, integrar e promover os canais digitais de informação e
atendimento ao cidadão, em articulação com a área de Comunicação Institucional da
Prefeitura;

047266

GI/SUBTGD/CGRC/CTCAC

Coordenadoria Técnica dos Canais de

Atendimento ao Cidadão
· Coordenar a gestão e as operações dos canais telefônicos e digitais de atendimento ao
cidadão na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
· propor diretrizes e oportunidades de melhoria para o processo de atendimento ao
cidadão;
· supervisionar o uso dos canais de atendimento pelos órgãos;
· gerir:
· o Sistema 1746, o Carioca Digital e as integrações desses sistemas;
· os conteúdos dos canais de atendimento ao cidadão;
· articular-se com os órgãos para:
· orientar sobre o uso dos canais e facilitar o atendimento às solicitações do

cidadão;

· atualizar os conteúdos das bases de informação dos canais de atendimento;
· identificar oportunidades e implementar melhorias no atendimento e na prestação de
serviços e informações;
· prover informações estatísticas e gerenciais acerca dos canais de Atendimento 1746;
· monitorar o cumprimento dos Acordos de Nível de Serviço - ANS dos canais de
atendimento.

042144

GI/SUBTGD/CGRC/OUVIM

Ouvidoria Institucional do Município

· Realizar a gestão do Sistema Municipal de Ouvidoria;
· propor medidas e definir diretrizes para melhorar o funcionamento das Ouvidorias;
· monitorar e analisar o desempenho das Ouvidorias dos órgãos, emitindo relatórios com
dados gerenciais, indicadores, estatísticas e análises técnicas para auxiliar os gestores
na tomada de decisão do Órgão ou Entidade;
· promover:
· ações que contribuam com o aperfeiçoamento dos mecanismos de governança na
gestão dos serviços públicos da Prefeitura;
32


· ações de padronização de processos e procedimentos para recebimento e tratamento
de manifestações;
· treinamento e capacitação;
· Implementação de projetos que visem à melhoria da qualidade do atendimento ao
cidadão nas ouvidorias;
· prestar suporte às Ouvidorias para a operação dos sistemas técnicos de
relacionamento com o cidadão;
· fomentar a atualização do conteúdo dos procedimentos e informações a serem
repassados para os cidadãos nos atendimentos realizados pela Central 1746;
· prover informações estatísticas e gerenciais acerca do Sistema Municipal de Ouvidoria.

051739

GI/SUBTGD/CTTR

Coordenadoria Técnica de Transparência

· Coordenar o cumprimento do direito de acesso à informação de forma transparente, ágil
e em linguagem de fácil compreensão;
· fomentar o desenvolvimento da cultura da transparência e a conscientização do direito
fundamental de acesso à informação;
· propor medidas e definir diretrizes quanto à transparência e ao acesso à informação na
esfera municipal;
· manter atualizada a legislação municipal no que tange à transparência e acesso à
informação;
· promover a qualificação de servidores e oferecer treinamentos para o desenvolvimento
de práticas relacionadas à transparência;
· estabelecer e acompanhar os indicadores de desempenho relativos à transparência;
· analisar as ações e o desempenho dos demais órgãos e monitorar a aplicação da Lei de
Acesso à Informação na Administração Pública Municipal;
· oferecer suporte técnico no tema transparência aos demais órgãos e entidades
municipais;
· gerir o Sistema Municipal de Transparência e o Portal da Transparência da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro;
· articular e coordenar, com os demais órgãos e entidades municipais, a disponibilização
de informações de interesse público na internet;
· monitorar o cumprimento de políticas de atualização das informações em Transparência
Ativa dos demais órgãos e entidades municipais;
33


· manter atualizadas as informações em Transparência Ativa de sua competência;
· acompanhar as solicitações de informações públicas, de forma a garantir o
cumprimento dos prazos e a qualidade das respostas.

001004

GI/SUBPEV

Subsecretaria de Promoção de Eventos

· Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
· participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
· planejar, coordenar, monitorar e fomentar a realização de eventos no município do Rio
de Janeiro, bem como analisar e dar andamento aos pedidos de eventos inseridos no
Carioca Digital, oferecendo subsídios e suporte técnico à CLF para a expedição de
alvarás e licenciamentos;
· propor estratégias de políticas públicas municipais de fomento à eventos expoentes da
economia carioca, especialmente no que se refere à geração de emprego e renda;
· promover reuniões com órgãos das esferas municipal, estadual e federal que tenham
responsabilidades na gestão de licenciamento de eventos, buscando integrar as ações e
decisões;
· promover maior diálogo do mercado de eventos e as partes interessadas, junto a Pasta;
· pesquisar e prospectar eventos que estimulem o desenvolvimento econômico para a
Cidade;
· simplificar o atendimento ao contribuinte solicitante de autorização para realização de
eventos através de melhorias no sistema e no fluxo interno da informação;
· comunicar para o público interno e externo, com clareza, as etapas necessárias para o
Licenciamento de Eventos e criar material informativo periódico sobre processos;
· realizar ações, visando administrar eventuais conflitos organizacionais causados
quando da realização de eventos;
· alinhar as expectativas dos organizadores e participantes dos eventos às questões de
segurança, limpeza urbana e ordem pública;
· analisar e decidir sobre as consultas de eventos inseridas no sistema Rio Ainda Mais
Fácil Eventos – RIAMFE;
· Encaminhar:

34


· para os órgãos do Município do Rio de Janeiro, as consultas dos eventos que se
encontram dispensados da emissão de Alvará de Autorização Transitória pela legislação
em vigor, mas que dependam das atuações destes;
· as consultas de eventos aprovadas que dependam da emissão de Alvará de
Autorização Transitória, para análise da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização
da SMFP ou do órgão competente;
· monitorar a manutenção dos cadastros referentes à atividade abrangida pelo
licenciamento, autorização e fiscalização do exercício de atividades econômicas;
· elaborar relatórios gerenciais, organizar um calendário de eventos da Cidade e
comunicar institucionalmente as ações da Subsecretaria.

010010

GI/SUBG

Subsecretaria de Gestão

· Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
· participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
· planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
· participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
· definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
· integrar as ações administrativas da Secretaria;
· elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

048765 GI/SUBG/CGCL

Coordenadoria

Geral

de

Controle de

Contratos

e

Licitações
· Coordenar e supervisionar o cumprimento das diretrizes, emanadas dos respectivos
Sistemas Municipais, para as ações relativas:
· ao processo licitatório;
· a elaboração e acompanhamento de contratos e convênios;
· a fiscalização de contratos e convênios;
· ao atendimento aos órgãos de controle interno e externo.
35


048762

GI/SUBG/CGCL/GPL

Gerência de Preparo de Licitações

· Gerenciar e monitorar as atividades relativas ao processo licitatório de acordo com as
diretrizes emanadas pelo Subsistema de Infraestrutura e Logística;
· elaborar as minutas de editais e seus anexos para validação da PGM, encaminhar para
aprovação da autoridade competente e publicar os atos correspondentes;
· preparar e disponibilizar os editais de licitação, observando a legislação vigente;
· subsidiar a Comissão Permanente de Licitação;
· providenciar o envio dos resultados das licitações aos órgãos interessados;
· controlar a realização das licitações e o arquivamento da documentação;
· preparar documentação relativa à licitação para envio ao Tribunal de Contas do
Município.

047826

GI/SUBG/CGCL/GCC

Gerência de Contratos e Convênios

· Gerenciar a execução:
· das atividades relativas à formalização dos instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria;
· das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e manutenção de parcerias
da Secretaria com instituições da sociedade civil;
· analisar e controlar a Prestação de Contas dos contratos e dos convênios;
· convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e suas
alterações,

orientando-as

sempre

que

necessário

quanto

aos

procedimentos

administrativos;
· gerir os procedimentos relativos às garantias contratuais, inclusive na renovação e
devolução;
· controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, os prazos
estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados
solicitando repasse dos recursos às entidades conveniadas quando necessário;
· remeter documentação relativa a contratos e convênios para os órgãos de controle
conforme legislação vigente;
· elaborar as Minutas dos Termos de Contratos, Convênios e Termos Aditivos para
análise e validação da PGM;
36


· alimentar, acompanhar e atualizar informações relativas aos Contratos, Termos Aditivos
e Convênios no Sistema de controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município
do Rio de Janeiro - FINCON.

048763 GI/SUBG/CGCL/GFC Gerência de Fiscalização de Contratos
· Gerenciar e supervisionar as ações inerentes à fiscalização dos contratos firmados pela
Secretaria e de seus fiscais;
· orientar os fiscais de contrato em suas atividades de fiscalização, nas alterações
contratuais e nas aceitações provisórias e/ou definitivas;
· registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados pela
Secretaria, e informar necessidade de nova licitação atendendo o prazo legal conforme o
caso;
· convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições
contratadas/conveniadas.

048764 GI/SUBG/CGCL/GCD Gerência de Controle de Diligências
· Gerenciar e supervisionar o atendimento às diligências dos órgãos de controle externo
e interno, quanto ao atendimento dos prazos e qualidade das respostas fornecidas pelos
órgãos da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública e do Gabinete do
Prefeito.

043610 GI/SUBG/CGI Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Logística
· Coordenar e supervisionar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas
Municipais as atividades relativas a:
· administração de material e suprimentos;
· patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou revenda
dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos referentes à
movimentação de bens móveis;
· serviços gerais;
· transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de
diárias;
· comunicações administrativas;
· apoio à licitação;
37


· execução orçamentária e controle de saldo de empenhos.

047359 GI/SUBG/CGIL/GACRF Gerência de Acompanhamento e Controle da
Regularidade Fiscal
· Gerenciar o aferimento periódico do Cadastro Único de Exigências para Transferências
Voluntárias - CAUC, de acordo com a legislação em vigor;
· manter atualizadas as provas da regularidade cadastral, financeira, contábil e fiscal dos
Órgãos da Administração Direta e Indireta, independente de estarem ou não arroladas no
CAUC;
· acompanhar, de forma sistemática e permanente, o cumprimento da legislação
pertinente;
· emitir certidões, dentre outros documentos.

048760 GI/SUBG/CGIL/GCA Gerência de Comunicações Administrativas
· Gerenciar as atividades relativas:
· às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração e do Sistema Municipal
de Arquivo - SIMARQ;
· ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências encaminhados ao Órgão, inerentes ao serviço de
protocolo;
· controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
· informar ao público ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou documentos
que estejam tramitando ou que tenham tramitado no Órgão.

048761 GI/SUBG/CGIL/GAL Gerência de Análise e Liquidações
· Gerenciar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação dos
processos de pagamento da Secretaria e dos Programas de Trabalho a ela delegados;
· emitir Declaração de Conformidade;
· verificar cálculos, aplicação da legislação tributária e cláusulas contratuais;
· controlar pagamentos e saldos de empenhos;
· emitir relatórios gerenciais.
38


047825 GI/SUBG/CGIL/GMPAG Gerência de Material, Patrimônio e de Atividades
Gerais
· Gerenciar a execução das atividades, segundo as diretrizes emanadas pelos Sistemas
Municipais, relativas a:
· administração de material e suprimentos;
· patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou revenda
dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos referentes à
movimentação de bens móveis.

047824 GI/SUBG/CGIL/GMPAG/SAG Subgerência de Atividades Gerais
· Executar atividades dos serviços relativos a recursos materiais, zeladoria, manutenção,
conservação, reprografia, transporte, limpeza e suprimento;
· responsabilizar-se pela distribuição de expedientes, material de consumo e
permanente.

047823 GI/SUBG/CGIL/GMPAG/SMT

Subgerência de Material

· Executar as atividades relativas à guarda, distribuição e controle de estoque de
material.

048766 GI/SUBG/CGIL/GMPAG/SBP Subgerência de Bens Patrimoniais
· Executar as atividades referentes a:
· recolhimento, recuperação ou alienação dos bens móveis;
· atualização do inventário físico e contábil dos bens patrimoniais.

047832 GI/SUBG/CGRH Coordenadoria Geral de Recursos Humanos
· Coordenar o planejamento e implementar ações que visem à promoção de Políticas de
Recursos Humanos, de acordo com as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos
Humanos do Sistema Municipal de Administração;
· coordenar o planejamento, administração, treinamento, desenvolvimento e valorização
do servidor;
· manter interface com os órgãos integrantes do Subsistema de Recursos Humanos;
· definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação.
39


047827 GI/SUBG/CGRH/ATCDI

Assessoria Técnica de Controle de Dados e

Informações
· Assessorar, tecnicamente, aos usuários do Sistema de Recursos Humanos, com
informações relativas aos benefícios concedidos aos servidores;
· elaborar, gerir e executar relatórios pertinentes à movimentação e cadastro dos
servidores do Sistema de Recursos Humanos;
· planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades do Banco de
Dados de Recursos Humanos da Secretaria de Governo e Integridade Pública e GBP;
· registrar e manter atualizados os Atos administrativos dos servidores, publicados no
D.O.Rio.

047831 GI/SUBG/CGRH/CAP Coordenadoria de Administração de Pessoal
· Coordenar, prestar informações e executar atividades inerentes à movimentação de
Pessoal;
· cumprir e fazer cumprir as legislações, diretrizes e normas inerentes à Administração de
Pessoal;
· empossar servidores em Cargos Comissionados;
· controlar o direito ao recebimento de benefícios, do tipo Ticket Refeição e Alimentação;
· controlar a frequência dos servidores de outros órgãos à disposição, da Secretaria de
Governo e Integridade Pública e GBP.

047830 GI/SUBG/CGRH/GDV Gerência de Direitos e Vantagens
· Gerenciar e acompanhar as ações de direitos e vantagens dos servidores da Secretaria
e do Gabinete do Prefeito, assim como dos servidores da Administração Indireta, a ela
subordinados;
· prestar informações inerentes a direitos e vantagens dos servidores;
· conceder e incluir os dados dos benefícios à servidores;
· responsabilizar-se pelo arquivamento e atualização de legislação de pessoal e pela
orientação aos servidores;
· acompanhar a execução das gratificações concedidas aos servidores;
· executar e controlar as implantações de Abono Permanência e Isenção Previdenciária.

40


047829 GI/SUBG/CGRH/GCF Gerência de Controle Funcional
· Gerenciar e acompanhar as ações de controle funcional dos servidores da Secretaria
de Governo e Integridade Pública e GBP;
· realizar a inclusão de dados no Sistema de Recursos Humanos.

047828 GI/SUBG/CGRH/GCD Gerência de Cadastro
· Gerenciar e executar a inclusão de dados pessoais e vínculos dos servidores no
Sistema de Recursos Humanos;
· registrar e manter atualizado o cadastro e pasta funcional dos servidores no Sistema de
Recursos Humanos;
· acompanhar e controlar as avaliações de estágio probatório dos servidores municipais
lotados na Secretaria de Governo e Integridade Pública e GBP;
· responsabilizar-se pelo arquivamento de Declarações de Bens e Ficha Limpa de
servidores designados ou nomeados para cargos comissionados.

010025 GI/SUBG/CGD Centro Geral de Documentação
· Participar, com o Órgão Gestor do Sistema Municipal de Gestão de Arquivo - SIMARQ,
da formulação da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados;
· implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
· planejar, executar e controlar as atividades do SIMARQ, no âmbito do Gabinete do
Prefeito - GBP e da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, observadas
as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
· preservar os atos oficiais de natureza privativa dos gestores do Gabinete do Prefeito e
da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, em sua forma original,
preservando-os e acondicionando-os adequadamente, como documento histórico para
arquivamento definitivo no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro;
· padronizar e orientar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos originais dos gestores do GBP e
da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública;
· encaminhar cópias digitalizadas dos originais de Decretos Municipais para alimentação
do acervo informativo do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro;
41


· organizar, classificar, arquivar, digitalizar e manter atualizado o acervo documental de
cópias de Atos Normativos e de Pessoal do GBP e da Secretaria Municipal de Governo e
Integridade Pública;
· atuar tecnicamente realizando a indexação e atualização de Atos Administrativos
produzidos pelos órgãos integrantes da estrutura organizacional do GBP e da Secretaria
Municipal de Governo e Integridade Pública;
· supervisionar o Sistema de Controle de Processos - SICOP, no âmbito dos órgãos
integrantes da estrutura do GBP e da Secretaria Municipal de Governo e Integridade
Pública.

001007 GI/CECI Coordenadoria Especial de Comunicação Institucional
· Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e a gestão estratégica do
Órgão;
· participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
· estabelecer as políticas e diretrizes de Comunicação Social, no âmbito da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro;
· gerir o Sistema Municipal de Comunicação Social integrando as ações dos Órgãos e
Agentes do Sistema Municipal de Comunicação;
· coordenar a execução das atividades relativas à publicação em jornais de grande
circulação, em jornais alternativos e regionais, editais e notas de interesse da
Administração Municipal;
· coordenar a tomada de decisão acerca das pesquisas de opinião e avaliação da
Administração Municipal.

051281 GI/CECI/CGIM Coordenadoria Geral de Imprensa
· Coordenar a coleta, redação e transmissão aos meios de comunicação social das
informações relativas aos interesses da administração pública;
· manter um sistema de arquivamento dos elementos usados para a confecção do
material informativo, tanto divulgado como recebido;
· atuar no relacionamento entre os órgãos da Administração com os meios de
comunicação social, interna e externamente, na promoção do Município junto à opinião
pública;
42


· promover entrevistas e encontros do interesse da Administração Municipal;
· manter um sistema interno para recolhimento de matéria informativa;
· elaborar boletins, programas de apresentações oportunas para a imprensa, rádio ou
televisão;
· atuar, emprestar apoio e colaboração aos demais órgãos da Administração, por ocasião
de atos e solenidades públicas;
· preparar minuta de pronunciamentos oficiais do Prefeito;
· manter-se atualizada sobre notícias, temas, assuntos ou outras divulgações que
interessam à Administração Municipal;
· editar publicações jornalísticas ou institucionais de interesse da Administração
Municipal;
· elaborar material jornalístico para a difusão de atos e fatos da Administração Municipal,
de acordo com a especialidade de cada veículo de comunicação social, seja rádio, jornal,
televisão ou revista especializada;
· elaborar e administrar o Plano de Comunicação Social do Município, contemplando
políticas e ações nos setores de assessoria de imprensa, relações públicas, publicidade
e propaganda, com prévia e expressa autorização do Prefeito.

051280 GI/CECI/CGCE Coordenadoria Geral de Conteúdo Estratégico
· Coordenar a elaboração de pautas especiais e campanhas de comunicação de
interesse da Administração Pública e da população da Cidade do Rio de Janeiro;
· prestar assessoria técnica para a criação e aprovação das peças publicitarias para
campanhas institucionais de interesse público;
· antecipar, nos meios de comunicação da Prefeitura, e fomentar em rádios, jornais,
revistas, TVs e meios digitais, temas de utilidade pública;
· elaborar estratégias de comunicação que reforcem o posicionamento da Prefeitura
diante de temas relevantes para a Administração Pública e a sociedade;
· planejar e acompanhar a produção de vídeos institucionais para os canais de
comunicação da Prefeitura;
·elaborar artigos e releases que versem sobre projetos e realizações da Administração
Municipal.

43


051279 GI/CECI/CGP Coordenadoria Geral de Publicidade
· Coordenar as ações relativas a:
· execução das atividades referentes a publicidade e propaganda do interesse da
Administração Municipal;
· criação de peças publicitárias, campanhas e logomarcas;
· executar e orientar o trabalho de criação e produção de campanhas de propaganda em
veículos impressos, eletrônicos, digitais e virtuais;
· planejar e executar campanhas institucionais ou de interesse público da Administração
Municipal;
· realizar e interpretar pesquisas de criação como subsídio para a preparação de
campanhas publicitárias;
· organizar e desenvolver sistemas de informação e de pesquisa de opinião pública;
· supervisionar a aplicação de pesquisas de opinião pública e de avalição de ações de
comunicação;
· planejar, executar e administrar campanhas de comunicação com o mercado,
envolvendo o uso da propaganda e de suas outras formas de comunicação;
· assimilar criticamente conceitos que permitam a compreensão das práticas e teorias
referentes à publicidade e à propaganda.

051278 GI/CECI/CGMD Coordenadoria Geral de Mídias Digitais
· Coordenar a produção de conteúdo em ambientes digitais, de forma inovadora,
sustentável e interativa;
· estreitar o relacionamento com o cidadão através das tecnologias on line;
· pesquisar e propor a utilização de novas tecnologias e ferramentas digitais que
simplifiquem a utilização e o acesso do cidadão.

051277 GI/CECI/CTPI Coordenadoria Técnica de Produção e Imagem
· Coordenar a produção de fotografias e vídeos;
· coordenar a edição e distribuição de fotografias, vídeos e áudios;
· realizar o tratamento de imagens;
· produzir e acompanhar as publicações de imagens na web, de fotos de vídeos no
Banco de Imagens.
44


051129 GI/CGRIC

Coordenadoria Geral de Relações Internacionais e Cooperação

· Participar da formulação e implementação da política pública municipal de relações e
cooperação internacional;
· coordenar o planejamento das ações para fortalecer o papel da Cidade do Rio de
Janeiro no cenário internacional;
· estabelecer e coordenar a interlocução da Prefeitura com:
· repartições consulares, missões diplomáticas, câmaras de comércio, entidades
regionais e multilaterais, além das redes internacionais de cidades e de quaisquer outros
mecanismos e entidades de caráter internacional dos quais o Governo Municipal faça
parte ou em que tenha assento, bem como desenvolver seu relacionamento;
· órgãos municipais, estaduais, federais, agências governamentais, áreas de relações
internacionais de outras cidades brasileiras e representações municipais brasileiras;
· manter interlocução com as cidades e regiões estrangeiras com as quais o Rio de
Janeiro possui relações diretas e desenvolve projetos de cooperação;
· representar a Prefeitura em missões internacionais, em reuniões de organismos
internacionais, redes de cidades, congressos, simpósios, certames nacionais e
internacionais, levados a efeito no Brasil e no exterior, bem como assessorar o Prefeito e
Secretários municipais em suas missões ao exterior;
· identificar e acompanhar a implementação de projetos de cooperação, bem como
fomentar o intercâmbio e as oportunidades internacionais nas áreas de desenvolvimento
urbano sustentável, conhecimento e inovação, cultura e economia criativa, inclusão
social, acessibilidade, saúde, transparência, integridade, dentre outras de competência
da gestão pública, visando a formulação e desenho de políticas públicas municipais que
gerem benefícios efetivos para a Cidade e sua população;
· redigir acordos de cooperação técnica e de irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro
e cidades e regiões estrangeiras, além de administrar e acompanhar acordos de
geminação, irmanação e cooperação com outras cidades;
· atuar como facilitadora de projetos de cunho internacional firmados pela Prefeitura,
através dos órgãos da Administração Municipal com órgãos estaduais e federais,
nacionais e internacionais, bem como captar recursos internacionais não reembolsáveis
para a execução de projetos;
45


· formular e acompanhar a agenda política do Rio de Janeiro nas redes de articulação de
governos locais e compromissos internacionais;
· implementar a agenda internacional da Cidade para atuação em mecanismos de
integração e blocos econômicos;
· elaborar candidaturas de projetos da Prefeitura a prêmios internacionais ofertados por
organizações não governamentais e outras instituições de caráter internacional, bem
como apoiar a realização de grandes eventos, seminários e conferências internacionais
na Cidade do Rio de Janeiro, em coordenação com a área de Promoção de Eventos;
· divulgar e promover internacionalmente projetos de sucesso de caráter inovador da
Prefeitura.

001005 GI/CGV Coordenadoria Geral de Governo
· Participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais Órgãos;
· integrar a ação governamental aos interesses da comunidade e promover Políticas
Públicas de Governo;
· coordenar e integrar o trabalho das Gerências Executivas Locais (GEL's), alinhando sua
atuação às diretrizes da Administração Pública Municipal.

GI/CGV/I a XXXIV RA GEL I a LII Administração Regional - Gerência Executiva
Local
· Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização administrativa;
· realizar estudos e apresentar programas e projetos para sua área de responsabilidade;
· identificar, juntamente com os diferentes órgãos descentralizados, as necessidades de
sua região;
· estimular os eventos de natureza cívico-cultural;
· manter diálogo permanente com representantes da sociedade civil, promovendo
reuniões para o exame de questões de interesse público;
· encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da população;
· articular-se, de forma sistemática, com os órgãos descentralizados na sua área de
responsabilidade;
· zelar pela preservação, conservação e defesa do patrimônio público municipal,
exercendo o poder de polícia, em sua região.
46


047163

GI/CGGI

Coordenadoria Geral de Gestão Institucional

· Coordenar a formulação e a implementação da Política de Gestão Institucional da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
· gerir, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro:
· o Subsistema Municipal de Gestão Institucional e promover a sua contínua capacitação;
· o Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI;
· a sistemática de Codificação Institucional e disseminá-la;
· coordenar a análise, a modelagem, a implementação e o controle das estruturas
organizacionais e de seus respectivos cargos e empregos fiduciários no âmbito do Poder
Executivo Municipal;
· planejar, implementar e acompanhar projetos de intervenção organizacional, no âmbito
do Poder Executivo Municipal;
· integrar-se com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal no
desenvolvimento de planos, programas e projetos de Modernização da Gestão;
· pesquisar e desenvolver novas metodologias e ferramentas de gestão;
· manter intercâmbio com Instituições de Ensino e Pesquisa, na área de Administração
Pública;
· integrar as ações a serem desenvolvidas nos órgãos e entidades municipais e promover
a capacitação dos Agentes de Gestão Institucional.

047162 GI/CGGI/CMO Coordenadoria de Modelagem Organizacional
· Coordenar a implementação da Política de Gestão Institucional da PCRJ, nas questões
concernentes a modelagens organizacionais;
· pesquisar e desenvolver novas metodologias e ferramentas de gestão, na área de
modelagem organizacional;
· desenvolver e implantar modelagens organizacionais, no âmbito da PCRJ;
· coordenar o desenvolvimento das propostas de alterações organizacionais, da
Administração Direta e Indireta, no Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI;
· analisar e propor competências para os órgãos e entidades do Poder Executivo
Municipal;
· coordenar a elaboração e encaminhar as minutas de Decreto referentes as alterações
organizacionais (estrutura, cargos e competências);
47


· coordenar a elaboração dos organogramas oficiais dos órgãos e entidades do Poder
Executivo Municipal;
· elaborar pareceres técnicos relativos a:
· estruturas organizacionais, competências, revisão de simbologia e histórico de cargos
comissionados, funções gratificadas e funções de confiança da Administração Municipal
Direta e Indireta, em processos de incorporação;
· questionamentos da Comissão de Programação e Controle da Despesa - CODESP;
· Projetos de Lei, Requerimentos de Informações e similares;
· questionamentos de órgãos de controle interno e externo;
· implementar metodologia de Diagnóstico Organizacional, no âmbito da PCRJ.

047161 GI/CGGI/CACO Coordenadoria de Controle Organizacional
· Coordenar a atualização do Sistema do Controle de Ocupantes de Cargos em
Comissão, Funções Gratificadas e Funções de Confiança da Administração Direta e
Indireta;
· controlar a ocupação e vacância da estrutura dos cargos de provimento em comissão,
Funções Gratificadas e Funções de Confiança, referentes à organização da
Administração Direta e Indireta;
· promover a elaboração dos atos, por determinação do Chefe do Poder Executivo
Municipal e do Secretário Municipal de Governo e Integridade Pública referentes à
vacância e à ocupação dos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Funções de
Confiança;
· analisar e acompanhar a evolução histórica da ocupação dos Cargos Comissionados,
no âmbito da PCRJ.

048803

GI/CGGI/CSIC

Coordenadoria de Gestão do Sistema Integrado de

Codificação Institucional
· Participar da formulação e implementar a Política de Gestão Institucional da PCRJ, nas
questões concernentes a sua área de competência;
· coordenar as ações de gestão do Sistema de Codificação Institucional da PCRJ;
· promover a integração e viabilizar as iniciativas e projetos dos órgãos gestores de
Sistemas Informatizados, em especial os Corporativos, no que tange à Codificação
Institucional;
48


· definir normas para a criação de Unidades de Gestão no Sistema Integrado de
Codificação Institucional - SICI;
· desenvolver e manter um repositório de informações sobre a organização municipal
para suportar processos de tomada de decisão;
· pesquisar novas tecnologias de informação, com foco na Gestão Institucional;
· identificar necessidades de atualização permanente das soluções de tecnologias de
informação, aplicadas na Gestão Institucional;
· propor soluções tecnológicas de suporte à área de Gestão institucional, em parceria
com a Empresa Municipal de Informática;
· orientar, tecnicamente, as ações de modelagem organizacional e de acompanhamento
e controle da ocupação dos cargos de confiança, na utilização e no aperfeiçoamento das
soluções de gestão utilizadas;
· disponibilizar informações acerca das Unidades Administrativas da PCRJ;
· promover a integração com a área de Tecnologia da Informação, no que tange às
solicitações de alterações e novas funcionalidades a serem implementadas nos
aplicativos utilizados pela área de Gestão Institucional.

047318 GI/CGA Coordenadoria Geral de Administração
· Coordenar e executar as atividades referentes ao recebimento, registro, seleção,
distribuição e encaminhamento de documentos, expedientes e correspondências;
· controlar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados aos órgãos da
Administração Municipal, em matérias da competência exclusiva da administração
superior;
· assessorar a administração superior no exame de assuntos técnicos-administrativos;
· editar o Diário Oficial do Município e outras publicações jornalísticas ou institucionais;
· providenciar a publicação dos atos da administração superior;
· constituir os atos administrativos inerentes ao curso da instrução processual,
requisitados pela administração superior;
· proceder à análise e formatação de minutas de decretos, portarias, deliberações,
regimentos internos e outros expedientes.

49


051275 GI/CGALP Coordenadoria

Geral

de

Acompanhamento

Legislativo

e

Parlamentar
· Assessorar o Poder Executivo Municipal, no que tange aos projetos de lei,
requerimentos de informações, indicações e correspondências oriundas de Vereadores e
parlamentares de outras esferas de governo, acompanhando as suas tramitações;
· acompanhar e informar o teor dos projetos de lei em andamento na Câmara Municipal
do Rio de Janeiro;
· subsidiar e receber instruções quanto às medidas a serem adotadas, em cada caso,
em relação aos projetos de lei em andamento na Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
· remeter ao Legislativo emendas a projetos de lei que visem a auxiliar as ações do
Governo em benefício da comunidade;
· supervisionar o acompanhamento e o controle dos projetos de lei, requerimentos de
informações e indicações, e acompanhar o andamento das votações dos projetos de lei
de maior interesse do Poder Executivo Municipal;
· supervisionar as atividades de representação do Município, junto aos órgãos e
entidades públicas na Capital Federal.

051276 GI/CGRIAF Coordenadoria Geral de Relações Institucionais e Assuntos
Federativos
· Cumprir e implementar as diretrizes emanadas pelo Prefeito e pelo Secretário de
Governo e Integridade Pública;
· articular e monitorar o desenvolvimento de políticas públicas e iniciativas dos Poderes
Executivo e Legislativo Federal de impacto no Município do Rio de Janeiro;
· apoiar a atuação estratégica do Município do Rio de Janeiro no relacionamento com as
diferentes esferas de governo em nível municipal, estadual e federal;
· fornecer ao Prefeito e aos Secretários Municipais informações e gestão de inteligência
estratégica para a elaboração, monitoramento e implementação de políticas públicas
intergovernamentais de interesse do Município do Rio de Janeiro;
· gerenciar informações, promover estudos, elaborar propostas e recomendações em
assuntos e projetos estratégicos, interestadual, metropolitano e intermunicipal;
· identificar, avaliar e articular processos, atividades, parcerias, convênios, projetos de
cooperação técnica e de captação de recursos com os entes federativos e organizações
50


da sociedade civil, articulando, inclusive, com outros órgãos competentes da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro;
· identificar junto aos órgãos da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro, as
Ações, Programas, Planos e Projetos de interesse das respectivas áreas de atuação,
prestando auxílio e orientação com o intuito de captar recursos;
· manter relacionamento com os Poderes Legislativo e Executivo da União para viabilizar
a inserção do Município em programa, acompanhar a pauta legislativa e identificar
oportunidades de cooperação institucional.

051135 GI/CEDS Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual
· Propor políticas públicas de promoção de direitos que favoreçam a visibilidade e o
reconhecimento social do cidadão LGBTQIA+ carioca (lésbicas, gays, bissexuais,
travestis, mulheres transexuais e homens trans), no âmbito do Município do Rio de
Janeiro;
· articular-se com as diversas Políticas Públicas Setoriais - trabalho, emprego e renda,
cultura e educação, comunicação, saúde, segurança - no âmbito da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro, de forma a garantir os interesses reais do cidadão LGBTQIA+ carioca;
· promover a igualdade e a proteção dos direitos do cidadão LGBTQIA+ carioca;
· planejar, coordenar, monitorar e avaliar ações, programas, projetos e pesquisas, que
contribuam para efetiva integração cultural, econômica, social e política do cidadão
LGBTQIA+ carioca;
· coordenar as ações relativas à articulação e cooperação técnica com organismos
nacionais e internacionais, em conjunto com a Coordenadoria Geral de Relações
Internacionais e Cooperação, públicos ou privados, que desenvolvam ações de
atendimento e de implementação de políticas voltadas ao cidadão LGBTQIA+;
· implementar campanhas educativas de combate à violência e de superação de
preconceitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito do
Município do Rio de Janeiro;
· acompanhar:
· a implementação de legislação referente à defesa dos direitos do cidadão LGBTQIA+;
· o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil, que
digam respeito à promoção e garantia dos direitos humanos de pessoas com orientação e
identidade de gênero diversa.
51


051130 GI/CEPIR

Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial

· Coordenar:
· programas voltados à implementação de políticas de ações afirmativas, visando à
promoção da igualdade e a garantia dos direitos da população negra, através de uma
abordagem intersetorial, dialogando com os diversos órgãos da Prefeitura, nas áreas de
saúde, educação, segurança, trabalho, cultura e na garantia de direitos;
· ações e projetos voltados para o combate ao racismo institucional nos órgãos
governamentais e para o enfrentamento e prevenção do racismo e demais formas de
intolerância;
· estabelecer diálogo com a sociedade civil tendo em vista a geração de subsídios para o
aprimoramento da formulação, planejamento, implementação e monitoramento de
políticas públicas sob sua atribuição;
· propor:
· a promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e
às desigualdades raciais em todas as suas manifestações individuais, estruturais e
institucionais;
· soluções técnicas, administrativas e legislativas visando eliminar obstáculos históricos,
socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas
esferas pública e privada;
· promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos
afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população
negra;
· elaborar, coordenar e acompanhar ações, nos órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro e na sociedade em geral, para a promoção da igualdade racial;
· articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação
com organismos públicos e privados relativos à promoção da igualdade racial.

051738 GI/CEDI Coordenadoria Executiva de Diálogos Setoriais
· Coordenar atividades de prospecção de oportunidades em negócios e parcerias
institucionais que fortaleçam a projeção da economia municipal, inclusive da Economia
Sobre Rodas;
52


· atuar como canal de diálogo entre a Secretaria e a iniciativa privada, em especial dos
setores produtivos;
· coordenar a formulação e implementação da Política de Economia Sobre Rodas;
· desenvolver e implantar planos de captação de capital humano e intelectual, em
parcerias com os setores público e privado, para o desenvolvimento de projetos e metas
da Prefeitura;
· desenvolver o relacionamento com empresas, instituições e associações locais, realizar
visitas para levantamento de necessidades e identificar oportunidades de novos negócios
no Município do Rio de Janeiro;
· realizar mapeamentos de oportunidades de mercado, indicadores e comparativos com
outras regiões;
· constituir redes de relacionamento (networkings) com pesquisadores e instituições
acadêmicas que possam resultar em benefícios para a inovação da economia regional.
· promover, participar e apoiar a realização de eventos que dinamizem e impulsionem o
empreendimento sobre rodas;
· mapear áreas da Cidade a futuras implantações da Política de Economia Sobre Rodas;
· buscar apoio dos órgãos de fiscalização em ações conjuntas.

001006 GI/ARQ Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro
· Elaborar e coordenar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados obedecendo
aos dispositivos constitucionais e legais em vigência e as diretrizes propostas pelo
Conselho Municipal de Arquivos - COMARQ;
· coordenar a gestão de documentos de arquivos do Poder Executivo Municipal, através
do Sistema Municipal de Gestão de Arquivos (SIMARQ) e da Rede Municipal de Arquivos
(ARQ-RIO), mediante avaliação e definição da destinação de documentos da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro;
· incentivar, técnica e administrativamente, a criação de unidades de arquivo em órgãos e
entidades do Poder Público Municipal;
· normatizar e promover a preservação de documentos de valor permanente do
Executivo Municipal, sob responsabilidade do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro
e das unidades integrantes da Rede Municipal de Arquivos (ARQ-RIO), estabelecendo
mecanismos de conservação preventiva, com o objetivo de reduzir os potenciais riscos
ao patrimônio documental carioca;
53


· garantir o amplo acesso à documentação sob sua guarda mediante a adoção de
programas e projetos voltados para produção de conhecimento e divulgação da história
da Cidade do Rio de Janeiro;
· emitir pareceres para subsidiar órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo no
tocante à comprovação de direitos da Municipalidade ou de terceiros;
· promover a aquisição de documentos, fontes primárias ou secundárias relacionadas à
história da Cidade e à Administração Municipal;
· coordenar técnica e administrativamente a implementação da legislação que institui o
Projeto Memória Fotográfica;
· planejar e coordenar atividades voltadas para a informatização do acervo do Arquivo da
Cidade do Rio de Janeiro e coordenar a gestão da documentação digital;
· gerir o Sistema de Memória da Cidade do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº
21.231, de 02 de abril de 2002;
· planejar, elaborar e coordenar programas e projetos voltados ao desenvolvimento
técnico-científico e manter intercâmbio com instituições nacionais e internacionais
relacionadas às finalidades do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

051737 GI/ARQ/CAV Coordenadoria de Acervo
· Dirigir o programa de preservação de todas as áreas de documentação permanente
escrita ou especial;
· orientar o tratamento técnico de conservação e restauração;
· propor ações de incentivo da produção do conhecimento científico, didático e cultural a
partir do acervo sob guarda do Arquivo Geral;
· assegurar a integridade do acervo sob sua guarda, bem como o acesso público aos
documentos do acervo;
· contribuir para a democratização e a difusão do acervo permanente sob guarda do
Arquivo Geral, atendendo ao cidadão, na forma da lei, em demandas relacionadas ao
acervo.
· dirigir o programa de gestão documental orientando a política de recolhimento,
transferência e temporalidade dos documentos públicos municipais.

54


051736

GI/ARQ/CAV/GAP

Gerência de Arquivo Permanente

· Gerenciar o recebimento por recolhimento e transferência, a documentação escrita e
especial em condições de arquivamento permanente e/ou intermediário, inclusive os
acervos documentais oriundos de repartições municipais extintas;
· processar, tecnicamente, a documentação recolhida, mediante o estabelecimento de
critérios de arranjo e descrição e da elaboração de instrumentos de pesquisa;
· garantir pleno acesso à documentação textual e especial de valor permanente, dando
igual importância a todos os tipos e suportes;
· guardar a documentação transferida, mantidos entendimentos com os órgãos de
origem, que detêm exclusividade de consulta;
· participar do processo de destinação da documentação (avaliação, transferência,
recolhimento e eliminação;
· promover condições de preservação do acervo documental, gerenciando a elaboração
de instruções e normas relativas à conservação, reprodução e demais atividades
técnicas;
· executar higienização, restauração e reprodução de documentos;
· fornecer cópias de documentos sempre que necessário;
· promover a melhoria de condições ambientais nas áreas de armazenamento;
· atender às consultas formuladas pelos órgãos de origem da documentação transferida;
· divulgar instrumentos de pesquisa;
· incorporar documentos ao acervo;
· elaborar a estatística mensal das atividades do Órgão.

051735 GI/ARQ/CAV/GAP/SDE Subgerência de Documentação Escrita
· Dar tratamento arquivístico, de forma técnica, à documentação textual que compreende
dois tipos de registro: documentos manuscritos e documentos impressos.
· manter organizada esta documentação que compreende o período de 1565 até aos dias
atuais, somando 4.000 metros lineares de documentos;
· atender ao público de pesquisadores externos e aos órgãos da Prefeitura.

55


051734 GI/ARQ/CAV/GAP/SDES

Subgerência de Documentação Especial

· Organizar por gêneros documentais o acervo especial: iconográfico, cartográfico,
filmográfico, micrográfico e sonoro;
· dar tratamento arquivístico, de forma técnica, à todos os documentos sejam eles
provenientes dos órgãos da administração pública municipal e das coleções particulares;
· preservar, sempre que possível, os suportes originais por meio de um banco de
imagens e da digitalização das fotografias;
· preservar o acervo cartográfico especialmente dos logradouros públicos e das obras e
reformas civis tornando-os disponíveis à consulta;
· preservar o acervo audiovisual da mesma forma que os anteriores.

051733 GI/ARQ/CAV/GAP/SCR Subgerência de Conservação e Restauração
· Preservar, conservar e restaurar a documentação de forma preventiva e reparadora;
· supervisionar o laboratório fotográfico e orientar a digitalização dos documentos;
· controlar as condições ambientais tais como a temperatura e humidade relativa do ar e
higienizar os documentos;
· zelar pela preservação dos documentos, reproduzindo-os em formatos avançados
tecnologicamente.

047786 GI/ARQ/CAV/GGD Gerência de Gestão Documental
· Implementar o Programa de Gestão de Documentos;
· elaborar e aplicar planos de classificação e tabelas de temporalidade;
· definir a metodologia empregada para identificar, classificar e avaliar os documentos de
arquivo;
· ministrar cursos e treinamentos às Comissões Permanentes de avaliação de
documentos, instituídas por cada órgão da Prefeitura;
· acompanhar a elaboração e aplicação de planos de classificação e tabelas de
temporalidade;
· gerenciar o recolhimento e a transferência da documentação produzida pelos diversos
órgãos da Prefeitura;
· participar do processo de avaliação e destinação da documentação (recolhimento,
transferência e eliminação);
56


· promover a racionalização e padronização dos procedimentos referentes à Gestão de
Documentos na Administração Pública Municipal.

047785 GI/ARQ/CAV/GP Gerência de Pesquisa
· Gerenciar as pesquisas, contínua e sistematicamente, as fontes documentais,
manuscritos, acervo iconográfico e demais registros dos atos do Poder Executivo e do
Legislativo;
· promover intercâmbio com entidades afins;
· colocar à disposição da população a informação especializada em reproduções de
documentos, preservando a documentação original.

051732 GI/ARQ/CAV/GP/SB Subgerência de Biblioteca
· Supervisionar o funcionamento da biblioteca, organizando e preservando o seu acervo,
constituído de livros, monografias, dissertações, teses e periódicos especializados na
história da cidade;
· atender ao público em geral, com especial atenção a estudantes e portadores de
deficiência.

051731 GI/ARQ/CAV/GP/SM Subgerência de Memória
· Promover estudos do próprio acervo que resgatem, analisem e divulguem a memória da
Cidade do Rio de Janeiro;
· manter atualizado o código de logradouros do Rio de Janeiro;
· manter atualizado o dicionário biográfico da Administração Pública Municipal.

047784 GI/ARQ/GEE

Gerência Executiva de Ensino

· Criar cursos de caráter acadêmico sobre a história da Cidade, seus personagens,
prática, vivências e trajetórias, assim como seminários e outros eventos;
· elaborar programas de ação educativa, social e editorial com a finalidade de
aproximação das instituições educacionais e da sociedade, com o objetivo de
implementação de bolsas de estudos em instituições de programas de pós-graduação da
Cidade do Rio de Janeiro, que provoquem processos de aprendizagem a partir do
patrimônio salvaguardado no Arquivo Geral;
57


· desenvolver

programas

que

valorizem

a

história

e

a

luta

das

populações

subrepresentadas, sob a perspectiva do cotidiano dos cariocas, garantindo a
representatividade e uma maior democratização.

051730 GI/ARQ/CEPC

Gerência Executiva de Promoção Cultural

· Planejar e realizar programas culturais, artísticos e científicos referentes à memória da
cidade do Rio de Janeiro;
· promover conferências, ciclos de debates, cursos, seminários e eventos acadêmicos
voltados para as competências e objetivos do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro;
· produzir ou acolher exposições, shows musicais, leituras teatrais, peças de teatro, filmes
e demais manifestações culturais e artísticas relacionadas à memória da cidade do Rio de
Janeiro;
· desenvolver um programa de história oral sobre o passado da cidade através da
realização de uma série de depoimentos a ser gravada e posteriormente disponibilizada
para consulta;
· divulgar a programação cultural do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

051729

GI/ARQ/GAD

Gerência de Administração

· Gerenciar a execução das atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação e Análise e Controle de Despesas, observadas as diretrizes
emanadas dos respectivos sistemas.

051728

GI/ARQ/GMA

Gerência de Manutenção

· Gerenciar a execução dos serviços relativos a recursos materiais, zeladoria, telefonia,
manutenção, conservação, reprografia, transporte, limpeza e suprimento;
· responsabilizar-se pela distribuição de expedientes, material de consumo e permanente.

047858 GI/CIM

Coordenadoria de Integração Metropolitana

· Coordenar, acompanhar, propor e implantar ações institucionais de forma a contribuir
com o processo de Governança e Planejamento Urbano da Região Metropolitana do
Estado do Rio de Janeiro;
· representar a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro junto aos demais municípios que
compõem a Região Metropolitana, na cooperação das funções públicas metropolitanas de
58


interesse comum (transporte, segurança, uso do solo, saneamento, saúde, educação,
resiliência etc.);
· compartilhar as diversas propostas de ações que incidem no território metropolitano;
· participar, tecnicamente, do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro - PEDUI, em elaboração pela Câmara
Metropolitana de Integração Governamental do Governo do Estado;
· coordenar e apoiar, junto à entidades da sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro, a
realização de encontros, seminários e congressos dentro do contexto Metropolitano;
· propor e acompanhar ações estruturantes de desenvolvimento das principais
centralidades metropolitanas no território do Município do Rio de Janeiro;
· integrar os estudos e projetos, em âmbito Estadual e dos demais Municípios, destinados
a recuperação e revitalização da Baía de Guanabara;
· desenvolver instrumentos institucionais que viabilizem a gestão compartilhada, junto aos
demais municípios e Governo do Estado;
· estudar, desenvolver e propor planos setoriais interfederativos, em conjunto com outros
órgãos da Prefeitura;
· elaborar estudos para a realização de operações urbanas consorciadas, em conjunto
com outros órgãos da Prefeitura;
· avaliar a constituição de consórcios públicos, para as políticas setoriais, em conjunto
com os outros órgão da Prefeitura;
· propor entre os municípios metropolitanos convênios de cooperação técnica;
· estudar a modelagem de parcerias público-privadas interfederativas;
· estudar, analisar, acompanhar e propor, em conjunto com a SMTR, ações para
solucionar o hiperfluxo do sistema de transporte existente, reordenando as atuais linhas
de ônibus municipais e intermunicipais, sobrepostas.

048531 GI/IMH

Instituto Memorial do Holocausto

· Coordenar, orientar e supervisionar o processo de captação de recursos para a criação
da sede física do Instituto;
· avaliar e encaminhar as propostas de doação de bens móveis, para financiar o
investimento e o custeio de suas atividades, sem encargos para o Município do Rio de
Janeiro;
59


· coordenar o gerenciamento, a elaboração e o acompanhamento dos contratos e
convênios firmados pelo órgão, que envolvam a sua área de atuação;
· coordenar e orientar a elaboração de termos de referência de projetos promovidos pelo
órgão, que envolvam a sua área de atuação;
· formular, propor e coordenar a execução de projetos e ações de homenagens às vítimas
do nazismo;
· promover a memória histórica, através da elaboração e supervisão de publicações,
exposição ou eventos;
· manter intercâmbio de cooperação técnica científica com instituições públicas e
privadas:
· articular junto à Secretaria Municipal de Educação a ampliação do ensino e a memória
do holocausto nas escolas municipais, e promover a visitação da rede pública de ensino
ao memorial;
· promover, fortalecer e consolidar, em conjunto com a Coordenadoria Geral de Relações
Internacionais e Cooperação, as relações com outras cidades no mundo que promovem a
memória do holocausto como política pública, em defesa dos direitos humanos.

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