DECRETO Nº 36728

DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Altera a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a deNominação da Secretaria Municipal de Assistência Social –
SMAS para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS.
Art. 2º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social – SMDS, a Subsecretaria de Inclusão Produtiva – DS/SUBIP,
código 45066 e a Coordenadoria Geral de Direitos Humanos – DS/CGDH, código
45065.
Art. 3º As competências dos órgãos criados neste Decreto deverão ser consolidadas no
prazo máximo de sessenta dias.
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:

I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

35473

15781

38416

1700

35471

19151

38518

15781

35472

41802

38648

19151

35474

42066

38519

41802

35470

44065

38649

42066

37706

44986

38647

44065

37707

44986

38410

45065

1


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

37708

44986

38411

45065

37703

44986

38412

45065

37704

44986

38413

45065

37705

44986

38405

45065

37701

44986

38406

45065

37702

44986

38407

45065

37685

44986

38408

45065

37686

44986

38409

45065

37687

44986

38414

45065

37688

44986

38415

45066

37689

44986

37690

44986

37691

44986

37692

44986

37693

44986

37694

44986

37695

44986

37696

44986

37697

44986

37698

44986

37699

44986

37668

44986
2


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

37669

44986

37670

44986

37671

44986

37672

44986

37713

44986

37714

44986

37715

44986

37709

44986

37710

44986

37711

44986

37712

44986

Cargo

U.A.

Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.01.2013

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