PORTARIA “P” RIOFILME Nº 092

DE 15 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe

sobre

desdobramento

das

metas

estabelecidas no Acordo de Resultados /
Contrato

de

Gestão

celebrado

entre

a

Secretaria Municipal de Cultura - SMC e a
Distribuidora de Filmes S/A - RioFilme com o
Município do Rio de Janeiro e cria critérios de
distribuição da parcela variável para a Gestão
2016.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A – RIOFILME, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 41.904 de 28 de junho de 2016;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 03, de 23 de maio de 2016;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam no âmbito da RioFilme, por meio de um processo de
premiação por mérito e,

CONSIDERANDO a celebração de Acordo de Resultados / Contrato de Gestão entre a
Secretaria Municipal de Cultura - SMC e a Distribuidora de Filmes S/A - RioFilme com o
Município do Rio de Janeiro para a Gestão de 2016,

RESOLVE:

1


CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º A presente Portaria tem por objetivo regulamentar os critérios e os
procedimentos a serem utilizados para avaliação de desempenho dos servidores
lotados na Distribuidora de Filmes S/A, bem como a distribuição da bonificação
referente a parcela variável, em consonância com as disposições constantes do
Decreto nº 41.904, de 28 de junho de 2016 e com as metas pactuadas no Acordo de
Resultados/ Contrato de Gestão firmado com o Município do Rio de Janeiro para o
exercício de 2016.

CAPÍTULO II

DA PARCELA FIXA E VARIÁVEL

Art. 2º A bonificação somente será distribuída se a RioFilme atingir nota mínima 06
(seis) ou superior na avaliação do Acordo de Resultados/ Contrato de Gestão apurado
pela Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL.
Parágrafo único. Tendo em vista os critérios estabelecido no art. 6º do Decreto nº
41.904, de 28 de junho de 2016, a relação entre a pontuação obtida pela Empresa e as
parcelas a serem por ela recebidas, como um fator a ser multiplicado pelo somatório
dos vencimentos dos servidores elegíveis, deve considerar o expresso no quadro
seguinte:
Nota do Órgão

Parcela-fixa

Parcela-variável

Parcela total

6

0,10

0,10

0,20

7

0,20

0,20

0,40

8

0,30

0,30

0,60

9

0,40

0,40

0,80

10

0,50

0,50

1,00

2


CAPÍTULO III

DO CUMPRIMENTO DAS METAS POR PARTE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA

Art. 3º Todos os servidores, elegíveis a receber a bonificação, para fins de avaliação,
deverão estar vinculados a uma Unidade Administrativa (UA), que terão metas internas
a cumprir durante o ano de 2016, conforme apresentado no Anexo I, seguindo os
termos da Orientação CVL nº 03, de 23 de maio de 2016.
§ 1º As unidades administrativas que não estabelecerem metas concorrerão às metas
das unidades a que estiverem subordinadas.
§ 2º As unidades administrativas Presidência - PRE e Coordenadoria de Comunicação
e Mídias Sociais – CMS concorrerão com a meta da Diretoria de Investimentos - DI.
§ 3º Os Titulares deverão enviar à Presidência relatório demonstrando o progresso da
execução das metas.
§ 4º Caso alguma unidade administrativa não cumpra sua meta interna, por
responsabilidade de terceiros, caberá recurso à Diretora-Presidente para reavaliação
da nota interna da referida unidade.
Art. 4º Para a distribuição da bonificação variável, somente os servidores lotados nas
unidades administrativas que atingirem as metas estabelecidas no art. 3° estarão
elegíveis à distribuição da bonificação, sendo considerada a avaliação de desempenho
individual.

CAPÍTULO IV

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO GERAIS

Art. 5º Os servidores lotados na Empresa poderão ser contemplados com a bonificação
de que trata esta Portaria, conforme condições estabelecidas no Decreto nº 41.904, de
28 de junho de 2016.
§ 1º O período de avaliação de desempenho será de 1º de janeiro de 2016 a 31 de
dezembro de 2016.

3


§ 2º Todos os servidores serão avaliados pelos seus respectivos superiores imediatos,
quaisquer que sejam as denominações de cargos ou posições hierárquicas.
§ 3º A Diretora-Presidente receberá a bonificação respeitando o critério definido no
artigo 5º da Orientação CVL nº 03, de 23 de maio de 2016.

CAPÍTULO V – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL

Art. 6º Os critérios de avaliação para mensuração do desempenho de cada servidor
estão descritos no formulário constante no Anexo II desta Portaria.
§ 1º Para o cálculo da pontuação final individual, será considerado o critério de média
aritmética dos fatores de avaliação de desempenho, sendo a nota máxima igual a 10
(dez) pontos equivalentes para os servidores que alcançarem pontuação máxima na
avaliação.
§ 2º A nota final será contabilizada sem casas decimais, havendo arredondamento para
baixo de 01 a 50 centésimos, ou para cima quando entre 51 e 99 centésimos.
§ 3º Serão consideradas zeradas as notas individuais finais abaixo de 06 (seis) obtidas
através de aplicação do formulário, para fins de distribuição da parcela variável da
bonificação, a que se refere esta Portaria.
§ 4º Em função da nota final alcançada por cada servidor, sua gratificação variável será
definida como proporção da remuneração da empresa, da forma como descrita no art.
3º.

CAPÍTULO VI

DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO

Art. 7º Fica criado o Comitê de Avaliação que será responsável por consolidar as
avaliações realizadas, podendo fazer mudanças nas mensurações propostas
anteriormente, desde que dentro dos critérios estabelecidos pela Empresa e
respeitando e observando o contido no Decreto nº 41.904, de 28 de junho de 2016,
bem como a Orientação CVL nº 03, de 23 de maio de 2016, e eventuais diplomas
normativos que venham a regular a matéria.
4


§ 1º O Comitê de Avaliação poderá reunir-se individualmente com cada avaliador,
antes do envio das avaliações finais.
§ 2º O Comitê de Avaliação será composto pela Diretoria da Empresa.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Caso haja valor remanescente, este será distribuído aos servidores que na
avaliação individual obtiveram pontuações entre 09 (nove) e 10 (dez) pontos e que
contribuíram integralmente para o cumprimento das metas, após análise do Comitê de
Avaliação e apreciação da titular da Empresa.
Art.

9º

Os

Diretores

serão

diretamente

avaliados

pela

Diretora-Presidente,

considerando-se as mesmas regras relativas aos demais servidores, mencionadas no
art. 5º.
Art. 10. Os casos omissos serão decididos pela Diretora-Presidente.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 16.09.2016

5


ANEXO I
METAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
1. Diretoria de Administração e Finanças – DAF
Nº

Descrição

Fonte

Unidade de Medida

Valor de

Data de

Referência

Referência

Meta

Regra

Rio Film Commission
1

Implantar a Rio Film Commission na estrutura
organizaconal da RioFilme.

RioFilme

Entrega

-

-

implantada na estrutura
organizacional da

50%

RioFilme
2

3

Elaborar nova Portaria de Prestação de Contas
da RioFilme.
Atualizar o Estatuto da RioFilme, em virtude da
Reestruturação da empresa em 2016.

RioFilme

Entrega

-

-

RioFilme

Entrega

-

-

6

Portaria publicada
Estatuto registrado na
JUCERJA

30%

20%


2. Diretoria de Investimento – DI
Nº

Descrição
Entregar

1

Plano

Desenvolvimento

de
do

Diretrizes
Setor

para

o

Audiovisual

que

contribua para a revisão do Plano Estratégico do

Fonte

Unidade de Medida

RioFilme

Entrega

Valor de

Data de

Referência

Referência

-

-

entregue a Diretora-

50%

Presidente da RioFilme

Elaborar novo edital para Mostras e Festivais
2016 em conjunto com a Secretaria Estadual de

Regra

Plano elaborado e

Município do Rio de Janeiro.

2

Meta

RioFilme

Entrega

-

-

RioFilme

Eventos participados

8

2015

Cultura – SECRJ

Resultado publicado pela
RioFilme

30%

Ampliar as ações de internacionalização do Setor
3

Audiovisual do Município do Rio de Janeiro,
aumentando a participação da RioFilme em
eventos realizados no exterior.

7

Participação de 9
eventos

20%


3. Assessoria Jurídica – AJU
Nº

1

Descrição
Auxiliar a Diretoria de Investimento na elaboração
do edital para Mostras e Festivais 2016.

Valor de

Data de

Referência

Referência

Entrega

-

-

Entrega

-

-

Fonte

Unidade de Medida

RioFilme

RioFilme

Meta
Edital publicado pela
RioFilme

Regra

50%

Auxiliar a Diretoria de Administração e Finanças
2

para elaborar nova Portaria de Prestação de

Portaria publicada

30%

Contas da RioFilme
Auxiliar a Diretoria de Administração e Finanças
3

para atualizar o Estatuto da RioFilme, em virtude

Minuta do Estatuto
RioFilme

Entrega

da Reestruturação da empresa em 2016.

-

-

aprovada pela DiretoraPresidente

8

20%


ANEXO II
FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIA
NOME DO SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO/LOTAÇÃO
AVALIADOR:
PONTUAÇÃO
(2 – Não atende; 4 – Atende regularmente,com

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS

DESCRIÇÃO DA COMPETÊNCIA

necessidade de desenvolvimento; 6 – Atende
parcialmente; 8 – Atende satisfatoriamente; 10 –
Atende plenamente).

Interage e mantém bom relacionamento com seus pares,
1.

Apresenta

facilidade

no

relacionamento

interpessoal/ desenvolve trabalho em equipe.

superiores e outras equipes, contribuindo para o trabalho
das outras áreas, independente da hierarquia, buscando um
ambiente de trabalho favorável ao desenvolvimento da
confiança e da cooperação.
Age com iniciativa frente aos desafios, buscando diferenciais

2. Busca a inovação e criatividade

competitivos, a fim de obter resultados criativos, inovadores
ou originais, que sejam úteis e satisfatórios no âmbito do
trabalho

9


PONTUAÇÃO
(2 – Não atende; 4 – Atende regularmente,com

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS

DESCRIÇÃO DA COMPETÊNCIA

necessidade de desenvolvimento; 6 – Atende
parcialmente; 8 – Atende satisfatoriamente; 10 –
Atende plenamente).

Compreende suas responsabilidades e se compromete a
3. Age com comprometimento e responsabilidade.

cumprir as tarefas e funções que lhe foram designadas,
seguindo as regras e normas estabelecidas pela Empresa.
Estabelece

4. Atua com planejamento e organização.

sistematiza

prazos

e

prioriza

processos

objetivos;

visando

o

Estrutura

e

planejamento,

acompanhamento e organização das atividades e do
ambiente de trabalho para melhor utilização dos recursos.
Escuta atentamente e expressa suas ideias, verbalmente e

5. Apresenta habilidade na comunicação.

por escrito, usando uma linguagem clara e objetiva,
certificando-se do entendimento do que se quer transmitir.
Procura evoluir pessoal, profissional e intelectualmente,

6. Busca o autodesenvolvimento.

buscando o aperfeiçoamento e atualização contínua de seus
conhecimentos.

10


PONTUAÇÃO
(2 – Não atende; 4 – Atende regularmente,com

COMPETÊNCIAS TÉCNICAS

DESCRIÇÃO DA COMPETÊNCIA

necessidade de desenvolvimento; 6 – Atende
parcialmente; 8 – Atende satisfatoriamente; 10 –
Atende plenamente).

Apresenta domínio do conhecimento formal necessário à
1. Apresenta domínio dos conhecimentos

área de atuação, aplicando os conceitos, métodos e
instrumentos na rotina de trabalho.
Busca a atualização e reciclagem constante dos saberes

2. Busca a atualização contínua dos conhecimentos

técnicos e formais, a fim de desenvolver os próprios
potenciais e, assim, contribuir para implementação de
melhorias no ambiente de trabalho.

SOMATÓRIO DA PONTUAÇÃO =
Rio de Janeiro, _____/_____/________.
PONTUAÇÃO FINAL
_______________________________________
Assinatura do Avaliador

11

(Média dos pontos) =