ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.780, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011.
(publicada no DOE nº 174, de 08 de setembro de 2011)
Dá nome à VRS-826 – “Rodovia Avelino
Maggioni”, em toda a sua extensão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada “Rodovia Avelino Maggioni” a VRS-826, em toda a sua
extensão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de setembro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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