RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 873

DE 13 DE JUNHO DE 2014.

Regulamenta o funcionamento do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro, nos
dias 17, 18, 20, 23 e 25 de junho e prorroga os
prazos

processuais

a

vencerem

nas

respectivas datas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do evento COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014;

CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi;

CONSIDERANDO os Decretos nºs 44.827/14 e 44.828/14, do Governo do Estado do
Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO os Decretos nºs 38.365/14 e 38.793/14, do Município do Rio de
Janeiro.

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender o funcionamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro nos dias 17 (terça--feira), 18 (quarta-feira), 20 (sexta-feira), 23 (segunda-feira),
25 (quarta-feira) do mês de junho de 2014.
Parágrafo único. Os prazos processuais que vencerem nos dias mencionados no art. 1º
ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente às respectivas datas.

D. O RIO 16.06.2014

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