PORTARIA GM-RIO/IG Nº 28

DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Guarda Municipal para Gestão 2012 e os
critérios de avaliação dos servidores para
percepção da parcela variável prevista no
Acordo.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e:

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Guarda Municipal para Gestão 2012, com a interveniência da Secretaria
Especial de Ordem Pública e a Secretaria da Casa Civil, objetivando promover uma
administração por resultados e atender as diretrizes do Plano de Governo para a
Gestão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 33.887/2011, publicado em 02 de junho de
2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas no Acordo de Resultados e Contrato de
Gestão, previstos no Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar critérios de avaliação das Unidades Administrativas, subordinadas ao
Inspetor Geral, assim como de seus respectivos servidores, de modo a distribuir, de
forma objetiva e clara, a parcela variável – 50% (cinquenta por cento) - da premiação
de produtividade, estabelecida na forma do Anexo IV I, I.1 “b” do Acordo de Resultados
1


GBP nº 005 /2012.
Art. 2º Para fins desta Portaria são definidos os seguintes conceitos:
a) Metas estratégicas: metas pactuadas no Acordo de Resultados celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro para o ano de
2012;
b) Premiação de produtividade: recompensa pecuniária a título de prêmio por
desempenho;
c) Participação-fixa: valor correspondente a 50% da remuneração bruta do servidor
recebida a título de 13º salário no ano anterior, conforme previsto no Anexo IV I, I.1 “a”
do Acordo de Resultados GBP nº /2012.
d) Participação-variável: valor a ser distribuído ao servidor beneficiário segundo
critérios fixados nesta Portaria, conforme previsto no Anexo IV I, I.1 “b” do Acordo de
Resultados GBP nº 005 /2012.
e) Vencimento: remuneração bruta do servidor recebida a título de 13º salário no ano
anterior;
Art. 3º A participação somente será distribuída se a Guarda Municipal atingir nota
mínima 8 (oito) na avaliação do Acordo de Resultados, apurada pela Casa Civil.
Atendida

esta

premissa,

todos

os

servidores

das Unidades Administrativas

subordinadas à GMRIO, que atenderem aos requisitos de elegibilidade estabelecidos
no Decreto nº 33.887/2011, farão jus ao recebimento do valor referente ao percentual
de 50% (cinqüenta por cento) calculado sobre seus vencimentos.
Art. 4º Os servidores, cuja respectiva Unidade Administrativa onde estiver
desempenhando suas funções, atingir nota 8.0 ou superior, segundo critério
estabelecido no Anexo I, farão jus ao recebimento de adicional de 30% (trinta por
cento) de seus vencimentos, referente à primeira parte da participação-variável da
premiação de produtividade:
§1º São consideradas Unidades Administrativas para os fins dessa Portaria as
seguintes:
I – Inspetoria Geral
II – Auditoria Interna
III – Assessoria de Comunicação
IV – Consultoria Jurídica
2


V – Corregedoria
VI – Diretoria Administrativa e Financeira
VII – Diretoria de Operações
VIII – Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
IX – Diretoria de Recursos Humanos
X – Escritório de Projetos
XI- Ouvidoria
§ 2º A Unidade Administrativa prevista no inciso VII do parágrafo anterior, diante do
tamanho de seu corpo funcional, poderá, mediante autorização do Inspetor Geral, criar
Subunidades, de forma a descentralizar o sistema de avaliação.
§ 3º As Unidades Administrativas não mencionadas no §1º deste artigo, serão
avaliadas de acordo com a nota atribuída à Unidade Administrativa a qual estiverem
subordinadas, dentre aquelas relacionadas no parágrafo mencionado.
Art. 5º Os servidores serão avaliados e poderão receber adicional de 20% (vinte por
cento), referente à segunda parte da participação-variável, caso atendam às Metas
Setoriais definidas, relacionadas no ANEXO I.
§1º A avaliação será realizada individualmente, pela chefia e validada pela autoridade
responsável pela Unidade Administrativa, devendo ser considerados os critérios
definidos abaixo, conforme modelo da tabela do § 4º deste artigo.
Visão sistêmica

Nota

Tem dificuldade de ver diferentes ângulos de uma questão e trabalha de forma pouco

0

integrada
Percebe as questões por diferentes ângulos e as formas como seu trabalho interage com

1

outras áreas
Analisa as questões por diferentes ângulos com visão de conjunto com capacidade de

2

integrar outras áreas
Com visão sistêmica, observa a realidade por diferentes ângulos, mobiliza outros órgãos e
incentiva a equipe a fazer o mesmo.

3

3


Organização e Comunicação

Nota

Tem pouca habilidade em se comunicar. Passa pouca confiabilidade e clareza nas

0

mensagens ao Grupo
Embora transmita credibilidade e tenha alguma habilidade em se comunicar, tem baixa

1

capacidade de influenciar o grupo.
Tem boa habilidade em se comunicar, transmitindo credibilidade e confiança ao time. Sabe

2

ouvir os integrantes da equipe e dar respostas consistentes
Alta confiabilidade e possui excelente capacidade de se comunicar,passando mensagens

3

claras e ouvindo os integrantes da equipe. Influencia positivamente o ambiente de trabalho.

Motivação e Iniciativa

Nota

Dificilmente se motiva e acomodado

0

Motiva-se somente quando reconhecido ou pressionado pelo gestor

1

É auto motivado e busca eventualmente superar seus limites. Diante dos problemas,

2

propõe soluções.
Focado no seu autodesenvolvimento, sempre busca superar seus limites, identifica
oportunidades

de

melhoria,

propõe

soluções,

oferece

apoio

e

acompanha

3

as

implementações.

Motivação e Iniciativa

Nota

Frequentemente perde prazos acordados ou entrega abaixo do esperado

0

Cumpre prazos e finaliza as entregas com qualidade abaixo do esperado

1

Cumpre prazos e atende à qualidade das entregas trabalhando de forma independente.

2

Faz acontecer. Entrega mais, melhor e antes do que combinado

3

4


Assiduidade e Pontualidade

Nota

Não é assíduo nem pontual

0

Pontual mas não é assíduo

1

Assíduo mas não é pontual

2

Assíduo e pontual

3

§2º O percentual distribuído será proporcional ao somatório das notas recebidas na
avaliação, que poderá variar de 0% a 20%, para as Unidades Administrativas que
atingirem nota 8.0 ou superior, segundo o quadro do ANEXO I; e 0% a 10%, para as
Unidades Administrativas que não atingirem nota 8.0, conforme tabelas abaixo:
U.A com nota superior ou igual a 8.0
Somatório das Notas

%

0

0%

1 até 3

4%

4 até 6

8%

7 até 9

12%

10 até 12

16%

13 até 15

20%

U.A com nota inferior a 8.0
Somatório das Notas

%

0

0%

1 até 3

2%

4 até 6

4%

7 até 9

6%
5


U.A com nota inferior a 8.0
Somatório das Notas

%

10 até 12

8%

13 até 15

10%

§ 3º A tabela deverá ser preenchida pelo responsável de cada Unidade Administrativa,
devendo incluir todos os servidores devidamente avaliados, observando-se que o
somatório das notas, por Unidade Administrativa, não deverá ultrapassar o valor
definido pela fórmula seguinte:
2 x (Número de servidores da U.A x 15)
3
§ 4º A tabela abaixo servirá como modelo para o preenchimento das notas dos
servidores de cada Unidade Administrativa e o campo Total final, que é o somatório de
todas as notas, não poderá ultrapassar o valor definido pela fórmula descrita acima.
Nome do Servidor

Visão

Organização

sistêmica

e

e

comunicação

iniciativa

1
2
3
4
5
6
7
8

...
Total Final

6

Motivação Capacidade
de entrega

Assiduidade e

Total por

pontualidade

servidor


§ 5º Não se submetem às regras estabelecidas nos parágrafos anteriores, e não serão
submetidos à avaliação individual, os servidores da área operacional lotados na
Diretoria de Operações, diante do tamanho do corpo funcional desta Diretoria.
Art. 6º Os servidores da área operacional, lotados na Diretoria de Operações, caso esta
Unidade Administrativa atinja nota 8.0 ou superior, segundo critério estabelecido no
Anexo I, farão jus ao recebimento de adicional de 50% (cinqüenta por cento) de seus
vencimentos, referente à participação-variável da premiação de produtividade, não
submetidos às regras do art. 4º e 5º desta Portaria.
Art. 7º Os servidores que se destacarem poderão ser indicados pelos responsáveis
pela Unidade Administrativa, a fim de receberem, por decisão do Inspetor Geral,
bonificação adicional, cujo montante será oriundo dos valores restantes, não
distribuídos nos casos acima, somado àqueles valores destinados à Autarquia, caso
seja atingida nota superior a 9.0 nas metas setoriais.
§ 1º Os responsáveis pelas Unidades Administrativas, cujas notas atinjam valores
iguais ou superiores a 9.0 (nove), serão automaticamente indicados na qualidade de
destaque.
§ 2º O Inspetor Geral terá inteira discricionariedade para decidir sobre valores e
percentuais referentes à bonificação adicional.
Art. 7º Os casos omissos serão decididos pelo Inspetor Geral, utilizando--se de critérios
de equidade, isonomia, razoabilidade e proporcionalidade.
Art. 8º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de setembro 2012.

HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA

D. O RIO 11.09.2012

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