LEI Nº 5.993

DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Inclui a Semana da Economia Criativa no
Calendário Oficial da Cidade consolidado pela
Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Ivanir de Mello

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 10 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o
seguinte evento:
• Semana da Economia Criativa, a ser comemorada anualmente na semana do dia 5
de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.10. 2015

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