DECRETO RIO Nº 44732

18 DE JULHO DE 2018

Revoga o Decreto nº 1888 de 16 de novembro
de 1978, que declarou de utilidade pública o
imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/270.028/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1888, de 16 de novembro de 1978, que declarou de
utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado na Rua Paissandu, nº
168, no bairro do Flamengo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 19.07.2018

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