DECRETO N° 35065

DE 25 DE JANEIRO DE 2012

Altera a denominação e o limite geográfico do
Polo Nova Rua Larga.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto nº 29.788 de 1º de setembro de 2008, que criou o Polo
Nova Rua Larga e;

CONSIDERANDO a conveniência de se ampliar os limites desse polo, adequando-o a
nova realidade da região portuária da Cidade, em decorrência da implantação do
projeto Porto Maravilha;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Polo Nova Rua Larga para “Polo Região
Portuária”.
Art. 2º A nova delimitação do polo compreende o polígono formado pelos seguintes
logradouros: inicia no lado direito da Av. Presidente Vargas (sentido zona norte),
esquina de Visconde de Itaboraí, até à Praça General Pedra, segue por esta até a Av.
31 de março, passando pelo Viaduto São Pedro, até a Praça Santo Cristo, por esta até
a rua Professor Pereira Reis, por esta até a Av. Rodrigues Alves (a partir do nº 20), até
o encontro da Av. Rio Branco, por esta até a Rua Dom Gerardo, por esta até a rua
Primeiro de Março, por esta até a Visconde de Itaboraí, retornando ao ponto de partida.
Art. 3º O “Polo Região Portuária” integra o Programa Polos do Rio.
Art 4º Os estabelecimentos integrantes do polo deverão observar o cumprimento da
legislação municipal, especialmente em relação ao uso e a ocupação do solo e aos
parâmetros estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que
“Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.01.2012

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