PORTARIA “N” FPJ Nº 109

DE 25 DE JULHO DE 2016

Institui Painel de Gestão Integrada de Praças e
Parques Urbanos para desenvolvimento de
práticas de gestão e estudo dos aspectos
jurídicos, administrativos e operacionais do
gerenciamento das Praças e Parques Urbanos
da Cidade do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de integração entre a gestão descentralizada dos
principais praças e parques urbanos com a administração central realizada pela sede
da Fundação Parques e Jardins; e

CONSIDERANDO a necessidade de aprofundamento das práticas de gestão para
evitar fragilidades nos processos e procedimentos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Painel de Gestão Integrada de Praças e Parques Urbanos para
elaboração de estudos visando à definição dos aspectos jurídicos, administrativos e
operacionais do gerenciamento das Praças e dos Parques Urbanos da Cidade do Rio
de Janeiro.
Art. 2º O Painel será criado no âmbito da Fundação Parques e Jardins, tendo como
gestor o Presidente desta Fundação, e contará com a seguinte composição:
I - Presidente da Fundação Parques e Jardins ou substituto designado para presidir os
trabalhos do Grupo de Trabalho;
II - Membro da Ouvidoria da Fundação Parques e Jardins
III - Gestores de Parques Urbanos sob a tutela da Fundação Parques e Jardins

1


§ 1º O Painel contará ainda com a presença da sociedade civil organizada, através de
adotantes, associações, grupos, articulações, coletivos, e demais mecanismos de
representação, articulação e protagonismo social, na condição de Convidados.
§ 2º O Painel contará também com a participação de outros órgãos da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro, e demais órgãos e autoridades públicas, na condição de
Convidados.
Art. 3º O Painel terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para análise e elaboração de
relatório gerencial propositivo que inclua um mapeamento de oportunidades de
melhoria para a gestão dos aparelhos públicos, notadamente as Praças e Parques
Urbanos sob a tutela da Fundação Parques e Jardins e um indicativo de ferramentas
que sirvam para tanto.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 26.07.2016

2