DECRETO Nº 34586

DE 10 DE OUTUBRO 2011

Delega competência na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência à EMPRESA OLÍMPICA MUNICIPAL para a prática
de todos os atos de gestão e execução orçamentária relativos aos Programas de
Trabalho 3401.2781103031.737 – Projetos a cargo do Instituto Rio 2016 – R/IRIO e
3401.27881103032.772 – Atividades do Instituto Rio 2016 – R/RIO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 04 de outubro de 2011.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.10.2011

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