DECRETO RIO Nº 42408

DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as competências da Gerência Técnica de Vigilância e Controle
de Zoonoses - S/SUBVISA/CVZ/IPDF/GCZ e da Subgerência de Vigilância em
Zoonoses em Ambientes - S/SUBVISA/CVZ/IPDF/GCZ-3, conforme consta do Anexo
que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica excluída a Subgerência de Vigilância e Fiscalização Sanitária em Resíduos
– S/SUBVISA/CVFSRA/GRA-3, código 46495.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:

I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A

Cargo

U.A

42955

1815

45928

1815

35155

1815

45929

42037

33291

42037

45926

45944

41438

45950

45925

45950

42937

46495

45927

46499

44545

40313

46073

40313

46074

40313

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.10.12016

ANEXO

Competências

046485 S/SUBVISA/CVZ/IPDF/GCZ Gerência Técnica de Vigilância e Controle de
Zoonoses
• Gerenciar as ações de vigilância, fiscalização e inspeção sanitária em criações de
animais, eventos com animais, controle de vetores, reservatórios e animais
peçonhentos e qualquer tipo de atividade com animais;
• acompanhar as ações de controle de populações animais que possam atuar como
reservatórios, hospedeiros e vetores, assim como, quando causarem incômodos e
agravos à população;
• avaliar ações técnicas referentes ao controle de zoonoses, de vetores e reservatórios
e de animais peçonhentos;
• orientar e avaliar ações de vigilância epidemiológica das zoonoses e doenças
transmitidas por vetores, roedores e outros reservatórios;
• interagir com os diversos órgãos das esferas federais, estaduais e municipais, para a
realização de ações conjuntas relacionadas ao controle das zoonoses;
• acompanhar ações de educação em saúde e mobilização social em relação à
prevenção de doenças transmitidas por animais;
• elaborar e avaliar a implantação de programas de controle de zoonoses, conforme
normas municipais, estaduais e federais.

2


046482 S/SUBVISA/CVZ/IPDF/GCZ-3 Subgerência de Vigilância em Zoonoses em
Ambientes
• Gerenciar a execução e avaliar as ações de vigilância e fiscalização sanitária de
criação e eventos com animais no âmbito municipal, que possam vir a ocasionar riscos
à saúde pública e dos animais;
• aplicar roteiro de inspeção para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de vigilância
em zoonoses, em criação e eventos com animais;
• orientar criadores, criadores de animais de companhia e/ou responsáveis de animais
sobre:
• técnicas de manejo e condutas/medidas preventivas e profiláticas para o controle de
zoonoses e promoção da saúde;
• a destinação de forma ambientalmente adequada dos resíduos provenientes dos
animais;
• avaliar a higiene e saúde animal em todo o processo criatório compatível com a
legislação sanitária;
• emitir documentos fiscais relativos às ações de vigilância sanitária em criação e
eventos com animais que possam ocasionar risco à saúde pública;
• executar as ações relativas:
• à educação em zoonoses, cuidados veterinários para a população, em consonância
com as Gerências de Educação, Comunicação e Inovação;
• à vigilância, fiscalização e controle das zoonoses urbanas, incluindo locais com
animais agressores e/ou agressivos e potenciais causadores de agravos e riscos à
saúde da população, e ambientes com animais de companhia com riscos à saúde
pública;
• ao atendimento às emergências relacionadas a animais em vias públicas e com risco
de acidentes;
• à remoção de animais suspeitos de zoonoses;
• aos programas de controle de zoonoses, conforme as normas vigentes;
• de vacinação antirrábica animal em postos de vacinação permanentes e/ou móveis;
• à vigilância, investigação e bloqueio de foco de Raiva Animal no Município do Rio de
Janeiro;

3


• à coleta de material de animais suspeitos e o encaminhamento de amostras de
material para exames em laboratório de referência;
• ao encaminhamento de vítimas de agressões por animais para tratamento profilático
humano na rede de saúde;
• à emissão de documentos fiscais, com base na legislação vigente, relativos ao
controle de animais potenciais causadores de doenças a outros animais e à população;
• à avaliação das condições de saúde dos animais resgatados ou removidos prestandolhes os cuidados necessários ao restabelecimento da higidez;
• promoção do processo de adoção dos animais resgatados ou removidos, de acordo
com a legislação vigente.

D. O RIO 21.10.2016

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