RESOLUÇÃO SMTR Nº 2337

DE 29 DE ABRIL DE 2013
/ Fica proibido o tráfego de ônibus escolares
com capacidade acima de trinta passageiros
sentados, na Estrada da Gávea, no trecho
compreendido entre a Rua Tenente Arantes
Filho e o Largo da Macumba./

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.519 de 23 de outubro de 1992, que
instituiu o Regulamento do Serviço de Transporte de Escolares no Município do Rio de
Janeiro e Respectivo Código Disciplinar;

CONSIDERANDO que é dever do poder público adotar as medidas necessárias à
regulamentação da atividade desse serviço, tendo em vista a sua repercussão na
segurança dos alunos e dos cidadãos que utilizam as vias públicas;

CONSIDERANDO a necessidade do poder público de procurar dar maior fluidez no
trânsito;

CONSIDERANDO os recorrentes problemas ocasionados no trânsito pelos veículos de
grande porte quando do embarque e desembarque de alunos;

RESOLVE:

Art. 1° A partir do dia 20 de maio de 2013, fica pr oibido o tráfego de ônibus escolares
com capacidade acima de trinta passageiros sentados, na Estrada da Gávea, no trecho
compreendido entre a Rua Tenente Arantes Filho e o Largo da Macumba, podendo
trafegar os veículos microônibus escolares, sub-classificados em:
Microônibus “A” - com capacidade de vinte a trinta passageiros sentados.
1


Microônibus “B”- com capacidade de treze a dezenove passageiros sentados.
Art. 2° Será considerada infração, a inobservância às determinações desta Resolução,
sujeitando-se o infrator a penalidade prevista no Item 1.1.01.1, Grupo E-1 do Código
Disciplinar do Serviço.
D. O RIO 30.04.2013

2