ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.210, DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
(publicado no DOE nº 156, de 16 de agosto de 2007)
Declara hóspede oficial do Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1° - É declarado hóspede oficial do Estado, nos dias 13 e 14 de agosto de 2007,
ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER para participar da Reunião com os PROCONºS Municipais do Estado e Workshop sobre o novo Marco Institucional do Programa Estadual de Defesa do Consumidor, em Porto Alegre.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a
transporte aéreo, hospedagem e alimentação e correrão à conta da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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