EDITAL SMA Nº 39

DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.

Regulamenta

o

processo

seletivo

para

concessão de bolsas destinadas à realização
do Programa de Residência Multiprofissional
em Saúde Mental.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no
processo 09/006000/2009, torna público o Processo Seletivo para a realização do
Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental do Instituto Municipal
Philippe Pinel, da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.

I. Do Pré-requisito, das Vagas e do Programa de Especialização

1- O Processo Seletivo destina-se a Assistentes Sociais, Enfermeiros, Psicólogos e
Terapeutas Ocupacionais, não servidores públicos, que tenham concluído o curso de
graduação no período de dezembro de 2005 até uma semana antes da data de início
do programa.
1.1 O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas deverá entregar,
no ato da lotação, os documentos comprobatórios da conclusão do curso ou do registro
profissional; caso contrário, será considerado desistente, não sendo aceita contestação
ou justificativa, devendo a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC
convocar, por ordem de classificação, o(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s)
imediatamente após as vagas iniciais.
2- É condição para inscrição ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se estrangeiro, ser
portador de visto provisório no aguardo da permanência, ou portador de visto
permanente.
3- A Seleção destina-se ao preenchimento de 12 (doze) vagas.
Obs.: O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental integra a política
de formação e educação permanente da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria
Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e, portanto, tem como cenários de
1


práticas os diversos serviços da rede municipal de saúde mental, tendo por referência o
IMPP, IMAS Nise da Silveira e IMAS Juliano Moreira.
4- As 12 (doze) vagas serão distribuídas por categoria profissional, sendo 3 (três)
destinadas a assistentes sociais, 3 (três) destinadas a enfermeiros, 3 (três) destinadas
a psicólogos, 3 (três) destinadas a terapeutas ocupacionais.
5- A lotação dos candidatos nas unidades de saúde será realizada por ordem de
classificação específica de cada categoria profissional, de acordo com o quadro de
vagas, abaixo. Esta medida tem como objetivo garantir a multiprofissionalidade nas três
unidades:

UNIDADE DE SAÚDE

CATEGORIA PROFISSIONAL / Nº DE VAGAS
ENFERMAGEM

PSICOLOGIA SERVIÇO SOCIAL

TERAPIA
OCUPACIONAL

Instituto Philippe Pinel

1

1

1

1

Instituto Nise da Silveira

1

1

1

1

Instituto Juliano Moreira

1

1

1

1

5.1 caso uma das categorias profissionais apresente vaga ociosa por falta de candidato
habilitado, esta será remanejada para a categoria profissional cujo candidato tenha
obtido a maior pontuação considerando os critérios de desempate citados neste edital.
6. O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental terá a duração de 02
(dois) anos, com início em 12/04/2011 e carga horária de 60 horas semanais, com
bolsa de estudos, mensal, equivalente a da Residência Médica, no valor de R$
2.338,06 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e seis centavos).
8. O candidato convocado para a realização do programa deverá obedecer e cumprir
as normas regimentais estabelecidas pela Coordenação de Desenvolvimento de
Pessoas da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde e
Defesa Civil e da Unidade de Saúde onde estiver lotado.

II - Das Inscrições
2


1. As inscrições serão recebidas no período de 10 horas do dia 15/02/2011 até às
23h59min do dia 24/02/2011, horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e
feriados, somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site
http://concursos.rio.rj.gov.br.
1.1 o valor da taxa é de R$ 60,00 (sessenta reais)
1.2 para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do candidato.
2. Para inscrever-se, o candidato deverá, preliminarmente, certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo;
2.1. no ato da inscrição, não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir
os requisitos básicos. No entanto, só poderá ser lotado, na Unidade de Saúde, aquele
que, à época de sua convocação, cumprir, integralmente, os requisitos exigidos;
3. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por
parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste
Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o processo
seletivo.
4. Somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei
Municipal nº 2.937, de 24/11/1999.
5. Procedimentos para inscrição:
5.1 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br onde estarão disponibilizados o edital, o
requerimento de inscrição e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição;
5.2 cadastrar-se, no período de 10 horas do dia 15/02/2011 até às 23h 59min do dia 24/02/2011, (horário de Brasília), através de requerimento específico disponível no site
citado, incluindo sábados, domingos e feriados;
5.3 preencher corretamente o requerimento de inscrição;
5.4 imprimir o requerimento preenchido;
5.5 o pagamento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, por meio de DARM, impresso
logo após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição on line, sendo
este o único meio aceito para efetivação da inscrição;

3


5.5.1 a impressão do DARM (opção disponível após o preenchimento e envio do
requerimento de inscrição) deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até às
23h59min do dia 24/02/2011, horário de Brasília;
5.5.2 caso ocorra problema na impressão da 1ª via do DARM, o candidato poderá
emitir a 2ª via, opção também disponível no site, no prazo estabelecido no item 5.5.1;
5.6 o pagamento deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO
DISCRIMINADOS, até às 16h do dia 25/02/2011.

BANCOS CREDENCIADOS
· BRASIL S/A
· BANCO SANTANDER S/A
· ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
· BRASÍLIA S/A
· CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
· BRADESCO S/A
· ITAÚ S/A
· ABN AMRO BANK
· MERCANTIL DO BRASIL S/A
· HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
· UNIBANCO S/A
· SAFRA S/A
· CITIBANK S/A
· BANCOOB S/A

5.6.1 o pagamento após a data do vencimento implicará o cancelamento da inscrição;
5.6.2 não será permitido efetuar o pagamento através de depósito, transferência
bancária e/ou agendamento;
5.6.3 a inobservância ao determinado nos subitens 5.5, 5.5.1, 5.5.2, 5.6, 5.6.1 e 5.6.2,
implicará na não participação do candidato no processo seletivo, não sendo aceitas,
portanto, reclamações posteriores quanto a não confirmação do pagamento;
5.7 a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de
inscrição;
4


5.8 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de
Administração não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não
recebidas, por qualquer motivo;
5.9 não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea. Verificado, a
qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos
fixados neste Edital, a inscrição será cancelada;
5.10 são de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados
no ato da inscrição, vedada a possibilidade de alteração posterior;
5.11 a prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer
documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de
habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à
falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente;
5.12 o descumprimento das instruções, constantes deste Inciso, implicará a não
efetivação da inscrição.

III - Da Confirmação da Inscrição

1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO através do site http://concursos.rio.rj.gov.br, até o dia 01/03/2011.
1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato deverá acessar, no site
acima mencionado, a opção “consultar andamento da inscrição” e, observar, se no final
do requerimento, consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição“;
1.2 se até a data acima estabelecida não estiver confirmado o respectivo pagamento
da inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Coordenadoria Geral de
Gestão de Talentos, através dos telefones 2273-6631 ou 2976-1103, no dia
02/03/2011, impreterivelmente;
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Inciso, implicará na
não participação do candidato no processo seletivo, não sendo aceitas, portanto,
reclamações quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão após os dias determinados no item 1, subitem 1.2, deste
Inciso.

5


2. As informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome de
estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, oportunamente, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;
2.1 adicionalmente será encaminhado, a cada candidato, e-mail, caso fornecido pelo
candidato, comunicando as informações descritas no item 2. Para tanto, é fundamental
que o e-mail informado no requerimento de inscrição esteja completo e correto;
2.2 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito do local e horário de
realização da prova;
3. O Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI estará disponível no site para
conhecimento do candidato.
4. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no
e-mail, na correspondência e no site, não exime o candidato do dever de observar, pelo
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, bem como todas as publicações de todos
os atos e editais referentes ao certame.
5. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no
Cartão de Confirmação – CCI, disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br;
5.1 quando houver inexatidão nas informações, o candidato deverá solicitar ao fiscal de
sala, a respectiva correção, no momento em que for assinar a lista de presença na sala
de prova.

IV - Da Prova

1- O Processo Seletivo consistirá de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório.
1.1 a prova, consistirá de 60 (sessenta) questões, valendo 2 pontos cada uma, com 4
(quatro) alternativas e uma única opção correta, versando sobre o conteúdo
programático constante do Anexo deste edital, conforme o quadro a seguir:

6


CONTEÚDO

Nº DE QUESTÕES

TOTAL DE PONTOS

MÍNIMO PARA
HABILITAÇÃO

Fundamentos do Campo da

18

36

Saúde Mental

84 pontos e nota

Políticas Públicas de Saúde

18

36

Clínica de Atenção

24

48

diferente de zero em
cada conteúdo

Psicossocial

1.1.1 será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de
84 (oitenta e quatro) pontos no total da prova e nota diferente de zero em cada
conteúdo;
1.2 os cartões -respostas serão corrigidos por meio de processamento eletrônico.
1.3 o candidato deverá transcrever as respostas da prova para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção eletrônica, com caneta esferográfica,
obrigatoriamente, de tinta azul ou preta, apondo, ainda, sua assinatura no cartão;
1.3.1 o preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas
contidas neste regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartãoresposta por erro do candidato;
1.3.2 haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um
campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, devendo o candidato preencher
apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando
da questão;
1.3.3 o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente
um, dos quatro campos do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva
questão;
1.3.4 será, também, anulada a questão, cuja marcação da resposta, estiver em
desacordo com este regulamento: resposta não assinalada, rasurada ou com emenda,
ainda que legível;

7


1.3.5 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo,

danificar o

cartão-resposta,

sob pena de reprovação, por

impossibilidade de realização da leitura óptica;
1.3.6 o tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta;
1.3.7 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial
seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade;
1.4 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação na prova do Processo Seletivo;
1.5 o gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
no segundo dia útil seguinte ao de realização da prova, estando disponível também, no
site http://concursos.rio.rj.gov.br.

V- Das Condições de Realização da Prova

1. A prova será aplicada na Cidade do Rio de Janeiro, em função da disponibilidade de
locais para realização, a serem publicados no Diário Oficial do Município e divulgados
no site http://concursos.rio.rj.gov.br;
1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar a prova no
bairro onde o candidato reside.
1.2 o local, a data e o horário de realização da prova serão publicados no Diário Oficial
e divulgados no site citado no item 1.
2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de confirmação de inscrição e o
original do documento de identidade, preferencialmente o que serviu de base para sua
inscrição no processo seletivo;
2.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com
clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
2.2 serão considerados documento de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores
8


de exercício profissional (ordens, conselhos etc); passaporte brasileiro; certificado de
reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997);
2.3 não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, ou quaisquer outros, que não
tenham validade como documento de identidade em todo o território nacional
2.4 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento
que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer
justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame.
3. Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do certame, após a assinatura
da lista de presença, serão adotados os seguintes procedimentos:
3.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e
acompanhamento da fiscalização;
3.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista,
enquanto aguardar o horário de início da prova.
4. Os portões serão fechados no horário previsto para o início da prova;
4.1 depois de autorizado o início da prova, somente será permitido o ingresso de
candidatos nas salas quando acompanhados do Coordenador Local;
4.2 não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no
estabelecimento, após o fechamento dos portões.
5. Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.
6. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre
dos malotes, mediante termo formal e, na presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
7. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrônico.
8. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
9. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não
autorizadas previamente no local de prova;
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9.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova,
deverá levar um acompanhante, que ficará em dependência designada pela
Coordenação do Concurso e que será responsável pela guarda da criança. A candidata
que não levar acompanhante não realizará a prova.
10. O candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas da prova,
deverá solicitar o auxílio de um fiscal para fazê-lo, na Coordenadoria Geral de Gestão
de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo – 10º andar – Ala B –
Cidade Nova, até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h às 13h ou das
14 às 16h. Nesse caso, o candidato será acompanhado por 2(dois) fiscais. Ao final da
prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que
tiverem sido efetuadas no seu cartão-resposta.
11. Somente depois de decorrida uma hora do efetivo início da prova, o candidato,
ainda que tenha desistido do processo seletivo, poderá retirar-se da sala, levando seu
caderno de questões;
11.1 ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o
seu cartão-resposta.
12. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente
quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tenha se esgotado e, após o
registro dos seus nomes na ata das provas pela fiscalização.
13. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 11 e 12
deste inciso, deverá assinar Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado
Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo
Coordenador Local.
14. Qualquer observação, por parte dos candidatos, será igualmente lavrada na ata,
ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
15. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, inclusive
aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
16. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes
ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
17. Não haverá aplicação de prova fora dos locais e horários preestabelecidos.

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18. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova
como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, por qualquer
motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação
do certame.

VI - Da Exclusão do Processo Seletivo

1. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para
a realização da prova em local diferente do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta;
1.3 deixar de cumprir o disposto no item 2.4 do Inciso V;
1.4 sair de sala descumprindo o estabelecido nos itens 11 e 12 do Inciso V;
1.5 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou
autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a
ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.6 utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer tipo de consulta a materiais
impressos, anotações ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita
ou gestual, com outro candidato;
1.7 for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.8 for surpreendido utilizando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular,
walkman,

rádio,

receptor/transmissor,

gravador,

agenda

eletrônica,

notebook,

calculadora, palmtop, máquina fotográfica, relógio digital com receptor;
1.8.1 o telefone celular deverá permanecer desligado, desde o momento da entrada do
local de prova, até a retirada do candidato do respectivo local;
1.9 recusar-se a entregar o cartão-resposta ao término do tempo destinado para a
realização da prova;
1.10 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença;
1.11 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.12 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria
ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;
1.13 não alcançar o mínimo em pontos exigidos para habilitação na prova;
11


1.14 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou
grafológico, mesmo que constatado posteriormente;
1.15 deixar de se apresentar, quando convocado, ou não cumprir os prazos indicados
concernentes aos procedimentos necessários para assinatura do Contrato;
1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento
a todos os requisitos fixados neste Edital;
1.17 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos
complementares;
1.18 fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento;
1.19 negar-se a assinar o Contrato.

VII - Dos Recursos

1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderá interpor recurso, quando ficar
evidenciado erro na formulação da questão, na correção e no critério de julgamento,
utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo estará
disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
2.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
gabarito no D.O.Rio, quanto às questões da prova objetiva;
2.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação dos
resultados da prova objetiva no D.O. Rio, para solicitar recontagem de pontos;
2.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da publicação do
resultado final no D.O.Rio, exclusivamente para retificação de eventual erro material.
3. O recurso quanto às questões da prova, individual e único, deverá ser digitado ou
preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a indicação precisa
daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente fundamentado,
comprovando as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de
livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível, cópia dos comprovantes;
3.1 o recurso contra o gabarito, deverá ser único para cada questão.

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4. O recurso deverá ser entregue na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da
Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455-Anexo,
10º andar / Ala B - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h;
4.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após às 16 horas.
5. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou
apresentado fora das condições exigidas e/ou dos prazos estabelecidos, bem como os
recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
6. Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questão, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a todos os candidatos presentes,
independentemente da formulação de recurso.
7. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito
divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito
definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.
8. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
9. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos
ou revisões adicionais.

VIII - Da Classificação Final

1. A Classificação Final será publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
e

disponibilizada

nos

sites:

http://concursos.rio.rj.gov.br

e

www.saude.rio.rj.gov.br/estagio_e_residencia.
2. A classificação final, por categoria, será emitida em ordem decrescente da nota final
obtida pelos candidatos aprovados, conforme o estabelecido no item 1.2, do Inciso IV
deste Edital;
2.1 na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate:
maior nota no conteúdo Fundamentos do Campo da Saúde Mental
maior nota no conteúdo Clínica de Atenção Psicossocial
maior nota no conteúdo Políticas Públicas de Saúde
o candidato mais idoso.
13


IX - Da assinatura do contrato e da lotação

1. O candidato classificado dentro do número de vagas oferecidas será convocado de
acordo com o cronograma a ser publicado junto com o resultado final.
2. Por ordem de classificação, cada candidato escolherá 1 (uma) entre as três unidades
de saúde constantes do Inciso I, item 6, desde que haja, na unidade eleita, um
profissional supervisor de sua categoria profissional.

X - Da Lotação

1. No dia da lotação o candidato deverá fornecer os seguintes documentos:
. duas fotos 3x4;
. duas cópias da carteira do Conselho Profissional (para o candidato que apresentar
protocolo de inscrição, será exigido duas cópias da carteira de identidade e do CPF);
. cópia autenticada do diploma de graduação ou do certificado de conclusão de curso
comprovando data de colação de grau anterior à data de início do Programa.
. cópia do comprovante de inscrição como contribuinte individual do Regime Geral da
Previdência Social (número de inscrição do trabalhador - NIT ou do PIS/PASEP);
. cópia do comprovante de regularidade com o Serviço Militar Obrigatório;
. cópia do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
. cópia do comprovante de Residência (pode ser de terceiros, preferencialmente, conta
de água, luz ou telefone fixo).
2. São condições para a assinatura do contrato e para a lotação:
2.1 obter classificação dentro do número de vagas oferecidas;
2.2 comprovar as condições estabelecidas no inciso I, em seus itens 1 e 2 e as demais
exigências constantes deste Edital;
2.3 conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;
2.4 ter participado com freqüência integral da Semana de Abertura e Ambientação,
salvo nos casos de falta justificada previstos em lei; caso contrário, será considerado
desistente, não sendo aceita contestação ou justificativa;

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2.4.1 se, no ato da lotação e assinatura do contrato, um ou mais candidatos não
cumprirem as condições para a assinatura do mesmo, serão chamados os candidatos
classificados imediatamente após as vagas iniciais, que, por ordem de classificação,
escolherão a unidade em que realizarão o programa entre as vagas ainda disponíveis;
2.5 após o recebimento do memorando de lotação, o candidato terá o prazo de 24
(vinte e quatro) horas, para dirigir-se ao Centro de Estudos da Unidade para onde foi
designado; caso contrário, será considerado desistente, não sendo aceita contestação
ou justificativa;
2.6 se, uma vez iniciado o treinamento em serviço, e dentro do prazo máximo de 30
dias após o início do Programa, o Residente, se desligar ou for desligado do Programa,
e se for interesse da Unidade proceder à substituição, será chamado, por ordem de
classificação, o candidato aprovado e classificado imediatamente após as vagas já
preenchidas, para lotação na unidade onde o Residente desligado cumpria o
Programa.

XI - Dos Critérios de obtenção do Certificado do Curso

1. O aluno fará jus ao Certificado de conclusão da Residente Multiprofissional em
Saúde Mental emitido pelo Instituto Municipal Philippe Pinel, tendo cumprido os
seguintes requisitos:
1.1 freqüência mínima de 85% das atividades programadas tanto teóricas quanto
práticas;
1.2 conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 6) em cada disciplina e nas
atividades práticas;
1.3 aprovação do trabalho de conclusão de curso sob a forma de monografia com
conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 6).

XII - Das Disposições Gerais

1. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova
como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja

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o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do Processo Seletivo.
2. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
que fará publicar todos os demais atos e editais referentes ao Processo Seletivo, objeto
do presente Edital.
3. Não está sob a responsabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos a
venda de apostilas ou outras publicações referentes aos conteúdos programáticos e
sugestões bibliográficas correspondentes ao Processo Seletivo.
4. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato,
desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou
documentos.
5. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. RIO, devendo o candidato
habilitado, acompanhar as publicações referentes à convocação para escolha da
Unidade Hospitalar.
6. Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil a
convocação dos candidatos.
7. O Processo Seletivo será homologado pelo Secretário Municipal de Administração,
sendo o ato respectivo publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.Rio.
8. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas na
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de Administração
- Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 10º andar, Ala B - Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª
feira, das 10h às 16h; telefones 2273-6631 e 2976-1103 ou pela Internet, através do email http://concursos.rio.rj.gov.br.
9. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de
Administração.

Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011

16


Paulo Jobim Filho
Secretário Municipal de Administração

D. O RIO 10.02.2011

ANEXO

CONTEÚDOPROGRAMÁTICO

1. Fundamentos do Campo: história da loucura, nascimento do asilo e do alienismo;
principais movimentos de crítica à psiquiatria e suas instituições; constituição do campo
psiquiátrico no Brasil; reforma psiquiátrica brasileira na atualidade: histórico, conceitos
e perspectivas. 2. Políticas Públicas: A política e os modelos de atenção em saúde
mental no Brasil a partir dos anos 90. Apresentação da história e da conformação do
sistema público de saúde mental no país. Planejamento e organização de serviços de
saúde mental. 3. Clínica da Atenção Psicossocial: O paradigma da atenção
psicossocial e os conceitos constitutivos do campo; recepção e acolhimento ao
sofrimento mental; a clínica dos CAPS; Serviços Residenciais Terapêuticos e
desinstitucionalização; clínica e organização de serviços para usuários de álcool e
drogas; o campo da saúde mental infanto-juvenil; a saúde mental na rede básica e na
saúde da família; a atenção à crise; inserção e participação social.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

ARNSTALDEN, A. L. F.; Hoffmann, M. C. C. L. e Monteiro, T. P. M. (2010). A política
de saúde mental infanto-juvenil: seus percursos e desafios. In: Lauridsen-Ribeiro, E. e
Tanaka, O. Y. (orgs.) (2010). Atenção em Saúde Mental para crianças e adolescentes
no SUS. São Paulo: Editora Hucitec. (pp. 33-45).

17


CAMPOS, G. W. S. (2003). A clínica do sujeito: por uma clínica reformulada e
ampliada. In: Campos, G. W. S. (2003). Saúde Paidéia. São Paulo: Editora Hucitec.
(pp. 51-67).
CAMPOS, G. W. S. (2003). Reflexões sobre a clínica ampliada em equipes de saúde
da família. In: Campos, G. W. S. (2003). Saúde Paidéia. São Paulo: Editora Hucitec.
(pp. 68-77).
CAMPOS, G. W. S. (2003). Breve reflexão sobre a medicina do século XX. In: Campos,
G. W. S. (2003). Saúde Paidéia. São Paulo: Editora Hucitec. (pp. 78-82).
CAMPOS, R. O. e Gama, C. (2008). Saúde mental na atenção básica. In: Campos, G.
W. S. e Guerreiro, A. V. P. (orgs). (2008). Manual de práticas de atenção básica: saúde
ampliada e compartilhada. São Paulo: Editora Hucitec.
CONTE,

M.

(2010).

Violência

e

saúde

mental.

(mimeo).

Disponível

em:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/violenciamartaconte.pdf
COSTA-ROSA, A. (2000). O modo psicossocial: um paradigma das práticas
substitutivas ao modo asilar. In: Amarante, P. (org.). (2000). Ensaios: subjetividade,
saúde mental, sociedade. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz (Coleção Loucura &
Civilização). (pp. 141-168).
COUTO, M. C. V. e Delgado, P. G. G. (2010). Intersetorialidade: exigência da clínica
com crianças na atenção psicossocial. In: Lauridsen-Ribeiro, E. e Tanaka, O. Y. (orgs.)
(2010). Atenção em Saúde Mental para crianças e adolescentes no SUS. São Paulo:
Editora Hucitec. (pp. 271-279).
DELFINI, P. S. S.; Sato, M. T.; Antoneli, P. P. e Guimarães, P. O. S. (2009). Parceria
entre CAPS e PSF: o desafio da construção de um novo saber. In: Revista Ciência e
Saúde Coletiva, Número 14 (supl. 1): 1483-1492.
DIAS, M. K.; Gonçalves, R. W. e Delgado, P. G. G. (2010). Leitos de atenção integral à
saúde mental em hospital geral: configuração atual e novos desafios na política de
saúde mental. In: Vasconcelos, E. M. (org.) (2010). Desafios políticos da reforma
psiquiátrica brasileira. São Paulo: Hucitec Editora. (pp. 115-140).
ELIA, L; Amaral, N.; Armony, N. S.; Pinto, R. F. e Santos, K. W. A. (2010). Impactos da
política de saúde mental infantojuvenil na clínica do autismo praticada em rede
territorial de cuidado no Rio de Janeiro: diretrizes das políticas públicas e estrutura do
dispositivo clínico. In: Lauridsen-Ribeiro, E. e Tanaka, O. Y. (orgs.) (2010). Atenção em
18


Saúde Mental para crianças e adolescentes no SUS. São Paulo: Editora Hucitec. (pp.
211-229).
FONTES, B. A. S. M. (2010). Redes sociais e enfrentamento do sofrimento psíquico:
sobre como as pessoas reconstroem suas vidas. In: Fontes, B. A. S. M. e Fonte, E. M.
M. (orgs.). (2010). Desinstitucionalização, redes sociais e saúde mental: análise de
experiências da reforma psiquiátrica em Angola, Brasil e Portugal. Recife: Ed.
Universitária da UFPE, 2010. (pp. 355-388).
TOTUGUI, M. L.; Giovanni, M.; Cordeiro, F.; Dias, M. K. e Delgado, P. G. G. (2010). O
crack: aspectos gerais da droga e abordagens terapêuticas no âmbito do SUS. In:
Vasconcelos, E. M. (org.) (2010). Desafios políticos da reforma psiquiátrica brasileira.
São Paulo: Hucitec Editora. (pp. 93-113).
VASCONCELOS, E. M. (2010). Desafios políticos no campo da saúde mental na atual
conjuntura: uma contribuição ao debate da IV Conferência Nacional. In: Vasconcelos,
E. M. (org.) (2010). Desafios políticos da reforma psiquiátrica brasileira. São Paulo:
Hucitec Editora. (pp. 17-73).
YASUI, S. (2010). Rupturas e encontros: desafios e reforma psiquiátrica brasileira. Rio
de Janeiro: Editora Fiocruz. (Capítulos 2,3 e 4). (pp. 75-180).

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