DECRETO Nº 39407

DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014

Declara de utilidade pública o projeto que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que o projeto viário denominado Transbrasil se constitui em obra de
infraestrutura destinada, dentre outros, a serviços públicos de transportes;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o projeto viário denominado Transbrasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.11.2014

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