DECRETO N° 21.239 DE 3 DE ABRIL DE 2002
Cria equipe macrofuncional de Gestão para a Racionalização do Consumo de
Energia Elétrica nos prédios da Prefeitura e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO o sucesso da Gestão de Racionamento realizada pela Prefeitura
da Cidade;
CONSIDERANDO o enorme desperdício de energia que se dava antes do
racionamento e que tenderia a retornar sem a implantação, à continuação, de um
processo de racionalização do consumo de energia conveniente;
CONSIDERANDO o fato de que o racionamento tenha causado mais vantagens do
que prejuízos funcionais significativos ao desempenho normal da Prefeitura;
CONSIDERANDO a boa disposição demonstrada pelo quadro funcional da
Prefeitura em trabalhar pelo racionamento;
CONSIDERANDO a existência da necessidade e das condições necessárias de
que o racionamento continue como racionalização,
DECRETA:
Art. 1° Fica criada, equipe macrofuncional de Gestão para a Racionalização do
Consumo de Energia Elétrica nos prédios da Prefeitura da Cidade, em
prosseguimento à Gestão do Racionamento, que se esgota com o fim deste
último.
Art. 2° Cabe às Secretarias, Fundações, Autarquias, Empresas e órgãos prestar a
colaboração necessária e implementar as medidas solicitadas.
Art. 3° O cumprimento das funções concernentes à Gestão para a Racionalização
do Consumo de Energia Elétrica, é de responsabilidade da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, especialmente através da Unidade para a Gestão Energética
Municipal - UGEM - e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,
especialmente através da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ
e da Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE.
Art. 4° São objetivos da Gestão de Racionalização:
1 - O estabelecimento de caminhos de esclarecimento e entendimento relativo à
continuação do racionamento como racionalização, envolvendo os diferentes
níveis gerenciais e administrativos do Município.
2 - A análise e o desenvolvimento conjunto com técnicos especializados, dos
assuntos relativos à administração e finanças dos recursos destinados ao
pagamento do consumo de energia elétrica.
3 - Instituir um processo de "higiene energética", que contribua para o fim dos
inumeráveis "gatos" de furto de energia, das "macarronadas" e "teias de aranha"
de fios que alojam em nossos prédios, para a ultrapassagem dos quadros de
energia supercarregados e deficientes e para a substituição devida das
luminárias sujas, mal dimensionadas e deficitárias, entre outros problemas
similares.
4 - Levantar as necessidades das obras de médio e grande porte que fazem falta e
realizá-las, adaptando-as às particularidades de nossos prédios.
5 - Trocar e fazer trocar os aparelhos elétricos e eletrônicos antigos e gastadores
por novos e eficientizados.


6 - Desenvolver a parceria com a Secretaria Municipal de Educação que tem
efetivado o trabalho de formação de futuros cidadãos sabedores de como
aproveitar a energia e da importância de não desperdiçá-la.
7 - Planejar os recursos economizados no sentido de reinvestí-los na própria
racionalização e eficientização de consumo de energia.
8 - Estudar, procurar e conseguir financiamentos e patrocínios condizentes com
os nossos objetivos e possibilidades.
Art. 5° Ficam designados Ricardo Ferreira Varzea, Mônica di Masi e Mauro
Ejnysman responsáveis em equipe para a implementação do disposto neste
Decreto.
Art. 6° A Gestão para a Racionalização do Consumo de Energia Elétrica terá como
prazo para a realização de suas tarefas o dia 31 de dezembro de 2004.
Art. 7° O prazo fixado no artigo anterior poderá ser prorrogado segundo as
necessidades que venham a impôr-se e ao desenvolvimento dos próprios
trabalhos da Gestão.
Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 4.04.2002