DELIBERAÇÃO TCMRJ Nº 236

DE 04 DE MAIO DE 2017.

Altera a redação do “caput” e do inciso IV do
art. 2º da Deliberação nº 225, de 02 de agosto
de

2016,

que

Jurisprudência

institui
e

a

Súmula

Comissão
na

de

estrutura

organizacional do Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro, define suas
atividades

específicas,

normas

gerais

de

atuação e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

DELIBERA:

Art. 1º O “caput” e o inciso IV do art. 2º da Deliberação nº 225, de 02 de agosto de
2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Presidente do Tribunal designará, por meio de Resolução, os servidores que
integrarão a Comissão de Jurisprudência e Súmula, que será formada por 23 (vinte e
três) membros, sendo os suplentes indicados ao Presidente da COJUS pelo respectivo
titular, possuindo a seguinte composição:
I - ............
II - ............
III - ............
IV - Um representante de cada Gabinete de Conselheiro-Substituto;
V - ............
VI - ............
VII - .............
VIII - ............
IX - ............
X - ............
1


Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza

Em 04 de maio de 2017.

D. O RIO 08.05.2017

2