DECRETO Nº 19.697

DE 28 DE MARÇO DE 2001

Delega competência ao Secretário Municipal
de Obras e Serviços Públicos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos para, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis,
assinatura dos instrumentos contratuais relativos aos processos administrativos a
seguir relacionados.
06/301.459/1999
06/309.234/1999
06/310.404/1999
06/300.003/2000
06/300.186/2000
06/300.227/2000
06/308.013/2000
06/308.015/2000
06/310.029/2000
06/310.031/2000
06/310.032/2000
Serviços de transporte de misturas granulares e betuminosas, redução do contrato.
Serviço de apoio as usinas de asfalto de Francisco Bicalho e Irajá, Redução do
Contrato.
Manutenção do sistema de drenagem urbana, na área da O/CGC - 18ª DC.,
prorrogação de prazo e alteração do cronograma.

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Manutenção do sistema de drenagem urbana na área da O/CGC - 24ª DC., redução
do contrato.
Serviços de fresagem, recapeamento asfáltico e serviços complementares em diversos
logradouros, redução do contrato.
Serviços de apoio tecnológico nas obras do Rio Cidade, prorrogação de prazo de
alteração no cronograma.
Serviços de apoio as usinas de asfalto de Jacarépagua e de Santa Cruz para melhorias
de logradouros, prorrogação de prazo e alteração do cronograma.
Serviços de conservação e melhorias em logradouros na área da 10ª DC., redução de
contrato.
Serviços de conservação e melhoria de logradouros na área da 12ª DC., redução do
contrato.
Serviços de conservação de logradouros, na área da 23ª DC., prorrogação de prazo e
alteração do cronograma.
Serviços de conservação de logradouros, na área da 21ª DC., prorrogação de prazo e
alteração do cronograma.
Serviços de conservação de logradouros na área da 20ª DC., prorrogação de prazo e
alteração do cronograma.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 29.03.2001

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