LEI Nº 6.538

DE 22 DE ABRIL DE 2019.

Inclui na Lei nº 5.919, de 2015, a Cidade de
Cádis na Espanha como Cidade-irmã da
Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Tarcísio Motta

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 2º do art. 2º da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Cádis na
Espanha como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica incluído, nos incisos I, II, III, V e XIX do § 1º do art. 5º da Lei nº 5.919, de
2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, social, educacional,
turística e de patrimônio histórico entre a Cidade de Cádis e a Cidade do Rio de
Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 24.04.2019

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