RESOLUÇÃO SMHC Nº 012

DE 05 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Habitação para a
Gestão 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CIDADANIA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 41.904 de 28 de junho de 2016.

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Habitação, com a interveniência da Secretaria
Municipal da Casa Civil, objetivando promover uma administração por resultados e
atender às diretrizes do Plano de Governo para a Gestão 2016;

CONSIDERANDO a ORIENTAÇÃO CVL N° 03 DE 23 DE MAIO D E 2016

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada órgão desta Secretaria, até um nível abaixo do gestor
responsável pela unidade, de modo que permita que seja realizada a distribuição da
parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo de
Resultados e no Planejamento Estratégico, de acordo com o descrito no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o Quadro mostrado no Anexo II.
Art. 3º Estabelecer critérios para distribuição da bonificação variável, detalhado no
Anexo III.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

1


D. O RIO 08.09.2016

2


ANEXO I
METAS SETORIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CIDADANIA – GESTÃO 2016
1 -SMHC- GABINETE

Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

0

2015

Meta 2016
Regra

Contratar obras de urbanização para 13.928
domicílios, conforme lista abaixo:
Furquim Mendes/ DIQUE (parcial) - 2.528
domicílios
Estrada da Paciência 600 – 133 domicílios
1

Vila Rica de Irajá – Fim do mundo – 460
domicílios

Domicílios

COB /CPP

atendidos

Morro da Baiana – 669 domicílios
Cordovil [P CHP,Serra Pelada, P. Proletário de
Cordovil,

Bom

jardim

e

Cordovil]-

1.436

domicílios
Cordovl- Brás de Pina – 2.138 domicílios

3

13.928

6,25%


Nº

Descrição

Fonte

Meta 2016

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

0

2015

13.928

6,25%

2.104

2015

7.980

6,25%

Regra

Parque Oswaldo Cruz – 1.232 domicílios
Morro do Adeus e Morro o Piancó – 689
domicílios
1

Parque Unidos – 604 domicílios

Domicílios

COB /CPP

atendidos

Vila Arará [Pq. Horácio Cardoso Franco, Vila
Arará , PQ. Herédia de Sá] – 2.064 domicílios
Vila Cruzeiro / Cascatinha – 1.975 domicílios
Entregar 7.980 unidades habitacionais dos
2

Empreendimentos no âmbito do MCMV -

CFPH

UNIDADE

Módulos: sorteio e reassentamento

4


1.1 - SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO

Nº

Descrição

Meta 2016

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

CFPH

UNIDADE

2.949

2015

22.635

4,167%

CFPH

UNIDADE

19.590

2015

26.000

4,167%

CFPH

UNIDADE

2.104

2015

7.980

4,167%

Fonte

Regra

Promover até o final de 2016, a contratação de
22.635
1

novas

unidades

habitacionais

de

interesse social na cidade do Rio de Janeiro,
através de parceria com o setor privado e outras
esferas do Governo - MCMV, tendo como
referência o ano de 2015
Dar prosseguimento ao recadastramento de

2

famílias inscritas no Banco de Demandas do
MCMV, atingindo o total de 26.000 famílias
recadastradas em 2016
Entregar 7.980 unidades habitacionais dos

3

Empreendimentos no âmbito do MCMV Módulos: sorteio e reassentamento

5


1.1.1 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL

Nº

Descrição

Meta 2016

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

CIS

Percentual

75%

2015

80%

6,25%

CIS

Percentual

-

2015

65%

6,25%

Fonte

Regra

Orientar 80% das famílias direcionadas
para os empreendimentos do Programa
1

Minha Casa Minha Vida, entregues em
2016, visando a formalização de adesão ao
Programa.
Informar 65% das famílias que serão
diretamente atendidas pelas obras de
urbanização do Morar Carioca, executadas

2

durante o ano de 2016, visando esclarecer
a comunidade sobre os projetos de obras e
social a ser executado.

6


1.2 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E OBRAS

Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

0

2015

Meta 2016
Regra

Contratar obras de urbanização para 13.928
domicílios, conforme lista abaixo:
Furquim Mendes/ DIQUE (parcial) - 2.528
domicílios
Estrada da Paciência 600 – 133 domicílios
Vila Rica de Irajá – Fim do mundo – 460
domicílios
1

Domicílios

COB / CPP

Morro da Baiana – 669 domicílios

atendidos

Cordovil [P CHP,Serra Pelada, P. Proletário de
Cordovil,

Bom

jardim

e

Cordovil]-

1.436

domicílios
Cordovl- Brás de Pina – 2.138 domicílios
Parque Oswaldo Cruz – 1.232 domicílios
Morro do Adeus e Morro o Piancó – 689
domicílios

7

13.928

12,50%


Nº

Descrição

Fonte

Meta 2016

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

0

2015

13.928

Unidade

Valor de

Data de

Meta 2016

de Medida

Referência

Referência

Unidade

1.320

2015

Regra

Parque Unidos – 604 domicílios
Vila Arará [Pq. Horácio Cardoso Franco, Vila

1

Arará , PQ. Herédia de Sá] – 2.064 domicílios

Domicílios

COB / CPP

atendidos

12,50%

Vila Cruzeiro / Cascatinha – 1.975 domicílios

1.2.1 - GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA

Nº

Descrição

Fonte

Regra

Emitir 1.500 títulos para domicílios situados em
1

AEIS (Área de Especial Interesse Social) em

GRUF

2016

8

1500

12,50%


1.2.2 - GERÊNCIA DE URBANIZAÇÃO

Nº

Descrição

Relatórios Gerenciais de atividades Semestrais

1

ao BID

Meta 2016

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

GURB

Unidade

2

2015

2

6,25%

GURB

Unidade

0

2015

11

6,25%

Unidade

Valor de

Data de

Meta 2016

de Medida

Referência

Referência

Unidade

--

2015

Fonte

Regra

Obter ofício CBR (Country Office in Brazil)
2

emitido pelo BID por não objeção aos contratos
de obras contratadas pela SMHC

1.2.3 - GERÊNCIA DE TERRAS E REASSENTAMENTOS

Nº

Descrição

Fonte

Regra

Reduzir em 40% os pagamentos do Auxílio
1

Habitacional

Temporário,

não

considerando

GTR

ordens judiciais.

9

40%

12,50%


1.3 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO

Nº

Descrição

Atualizar o status de 124 contratos que já se

1

encerraram no sistema Fincon
Avaliar semestralmente os servidores, visando à

2

análise quantitativa do Gabinete.

Meta 2016

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

SUBG

Unidade

--

--

124

6,25%

SUBG

Unidade

2

2015

2

6,25%

Unidade

Valor de

Data de

Meta 2016

de Medida

Referência

Referência

Unidade

--

2015

Fonte

Regra

1.4 - OUVIDORIA

Nº

1

Descrição

Levar

5

dias

úteis

para

Fonte

responder

correspondências recebidas no SISO.

as

OUV

10

Regra

5 dias úteis

12,50%


1.5 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Nº

Descrição

Meta 2016

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

ASCOM

Entrega

--

--

Elaborar folders

6,25%

ASCOM

Unidade

0

2015

Desenvolver 7 fan pages

6,25%

Fonte

Regra

Elaborar folders explicativos que detalhem a
1

função e os casos em que se enquadram os
Centros de Mediação Comunitária.
Desenvolver 7 fan pages na rede social
Facebook para cada Centro de Mediação

2

Comunitária

de

maneira

a

permitir

maior

interação e comunicação entre a população e os
mediadores

11


ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES
ITEM HABILIDADES DESCRIÇÃO NOTA
ITEM

HABILIDADES

DESCRIÇÃO

1

Conhecimento

2

Iniciativa

3

Comprometimento

4

Espírito de Equipe

Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver e manter boas relações interpessoais

5

Disciplina

Cumprimento das normas e leis que regulamentam o comportamento do servidor público.

NOTA

Domínio técnico das disciplinas inerentes ao seu cargo e funções
Talento para resolver problemas e capacidade de tomar decisões claras e sensatas com foco nos resultados.
Interesse em procurar cumprir as suas tarefas e obrigações com entusiasmo, eficiência e eficácia e em
consonância com os objetivos da Secretaria e em participar de cursos de treinamento.

Nota Final

Observações:
1. Todas as habilidades têm o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas varia de 0 (zero) a 10 (dez), de modo
que a nota final é a média aritmética entre as notas, aproximada até a 2a casa decimal.
2. A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do servidor.
3. O RH deverá elaborar as Folhas a publicação da Resolução.

12


ANEXO III

O percentual final referente, a bonificação variável, será composto pelo somatório dos percentuais das parcelas fixa e variável,
ponderadas da seguinte maneira:
• A parcela fixa concorrida pelo servidor equivale a 50% do percentual atingido na nota final da secretaria no Acordo de
Resultados.
• A parcela variável concorrida pelo servidor é distribuída da seguinte maneira:
I - 25% de peso correspondente ao percentual atingido na nota individual e;
II - 25% de peso correspondente ao percentual atingido na nota setorial.

No caso da existência de valores excedentes, estes serão divididos entre todos os servidores, levando em consideração a nota
setorial, ponderada juntamente com a nota individual.

Segue, abaixo, as associações entre a nota final da secretaria, nota individual e nota setorial, e suas respectivas

1. Nota da Secretaria submete-se a seguinte associação do Acordo de Resultados 2016:

13


NOTA FINAL DA SECRETARIA

PERCENTUAL DO ACORDO DE RESULTADOS 2016

PARCELA FIXA DO BÔNUS

6

20%

10%

7

40%

20%

8

60%

30%

9

80%

40%

10

100%

50%

2. Nota individual se dará mediante a média aritmética das avaliações semestrais de desempenho.

3. Nota setorial: uma vez atingido o Acordo de Resultados de 2016, cada setor terá garantido de antemão, pelo menos, 12,5%
de sua nota setorial. Os outros 12,5% da nota setorial serão proporcionais à quantidade de metas atingidas pelo setor, conforme
associação abaixo:
QUANTIDADES DE METAS DO SETOR

PESO DA META

1

12,5%

2

6,25%

3

4,167%

14