LEI Nº 6.031

DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.

Inclui o Dia Municipal de Conscientização da
Doença de Pompe no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Reimont

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
• Dia 28 de junho passa a ser comemorado o Dia Municipal de Conscientização da
Doença de Pompe.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.12.2015

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