rA^^-^A-

0o ^ f

COVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N° 528

DE 22

DE FEVEREIRO DE 2006.
"Altera o Anexo III, tabelas I, II e m, da

Lei n° 421, de 21 de janeiro de 2004."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CO

Art Io Ficam reajustados os vencimentos básicos dos servidores do
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, para todos os níveis constantes na Tabela
Financeira, alterando o anexo III, tabela I,De III, da Lei n° 421, de 21 de janeiro de 2004, que
passa a vigorar conforme o que segue:
TABELA I

VENCIMENTO BÁSICO DOQCPE, EXPRESSA EM PADRÕES E REFERÊNCIAS
INICIAIS

REFERÊNCIA
A

B

c

D

E

F

G

1

428.00

436,56

445,29

454,20

463,28

472,55

482,00

491.64

501,47

511,50

521,73

532,16

542,81

553,66

564,74

576,03

587,55

599,30

611,29

623,52

635,99

648,71

661,68

674,91

688,41

702,18

716,22

730,55

745,16

760,06

775,26

790,77

806,58

822,72

839,17

855.95

873,07

890,53

908,34

926,51

945,04

963,94

983,22

1.002,89

1.022,94

1.043,40

1.064,27

1.085,56

1.107,27

1.129,41

1.152,00

1.175,04

1.198,54

1.222,51

1.246,96

1.271,90

1.297.34

1.323,29

1.349,75

1.376,75

1.404,28

1.432,37

1.461,01

1.490,23

1.520.04

1.550,44

1.581,45

1.613,08

1.645,34

1.678,25

1.711,81

1.746,05

1.780,97

1.816,59

1.852,92

1.889,98

1.927,78

1.966,33

2.005,66

2.045,77

2.086,69

2.128,42

2.170,99

2.214,41

2.258.70

2.303,87

2.349,95

2.396,95

2.444,89

2.493,79

2.543,66

2.594,53

2.646.42

2.699,35

2.753,34

2.808.41"

]2.864,58

2.921,87

2.980,30

3.039,91

3.100,71

3.162,72

3.22398 13.290,50

3.356.31

3.423,43

3.491,90

3.561,74

3.632,97

3.705,63

3.779,75

3.855,34

3.932,45

4.011,10

4.091,32

4.173,15

4.256,611 4.341,74

4.428,58

4.517.15

4.607,49

4.699.64

4.793,63

4.839,51

4.987,30

5.087,04

5.188,78

5.292,56

5.398,41

5.506,38

5.616>Ço| 5.728,83

5.843,41

2
3

4
5

6
7

p
A

8
9

D
R

10

Ã
O

11

12
13
14

15
16
17
18
19

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RÊf - Brasil
PABX: 0**(95) 623-1410 • Fax: 0**(95) 623-2344/623-9945

cs*
cs


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

TABELA D

REMUNERAÇÃO DO QDAS, EXPRESSA EM VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO
DE REPRESENTAÇÃO
DAS

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

TOTAL

6

2

5.205,06
4.164,05
1.872,50
1.337,50
674,10

1

569,24

2.602,53
2.082,02
936,25
668,75
337,05
284,62

7.807,59
6.246,07
2.808,75
2.006,25
1.011,15
853,86

5
4

3

TABELA III

REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FGs
NÍVEL

VALOR

NÍVEL

VALOR

NTVEL

VALOR

FG-3

364,01

FG-2

280,02

FG-1

215,39

Art. 2o Os efeitos financeiros desta Lei retroagirão a Io de janeiro de 2006.
Art. 3o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - DETRAN/RR.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o Revogam-se as disposições em contrária

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de fevereiro de2006.

OTTOMAR DE SOUSA PjfNTO
Governador do Estado de Roraima

Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil

PABX: 0**(95)623-1410 • Fax: 0**(95)623-2344/623-9945