RESOLUÇÃO SME Nº 1155

DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.

Dispõe

sobre

determinado,

a

contratação,

por

tempo

de

professores

das

Redes

Oficiais de Ensino Público do Município do Rio
de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro em
2011 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, considerando o que dispõem os Decretos nº
12.577, de 20 de dezembro de 1993 e nº 13.857, de 25 de abril de 1995, e tendo em
vista a autorização de Exmo. Senhor Prefeito, exarada no processo nº 07/005023/2011;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a inscrição de Professores I e Professores II da Secretaria
Municipal de Educação e Docentes I e II da Secretaria de Estado de Educação,
incluindo-se os aposentados, interessados na contratação por tempo determinado, para
os empregos de Professor I de Geografia e Professor II, observados os termos da Lei
nº 1.978/93 e Lei nº 2.217/94, regulamentadas pelos Decretos n° 12.577, de 20 de
dezembro de 1993 e n° 13.857, de 25 de abril de 199 5.
§ 1º A contratação a que alude o “caput” dar-se-á pelo prazo de três meses;
§ 2º O emprego de Professor II destina-se a professores alfabetizadores.
Art. 2º Caberá às Coordenadorias Regionais de Educação adotar as providências
necessárias à seleção dos interessados, a partir de critérios previamente estabelecidos
pela Coordenadoria de Recursos Humanos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2011.

CLAUDIA COSTIN

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D. O RIO 13.09.2011

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