RESOLUÇÃO SMAC Nº 516

DE 06 DE JUNHO DE 2012

Estabelece

metas

e

indicadores

de

desempenho e fixa critérios de distribuição, no
âmbito

da

Secretaria

Municipal

de

Meio

Ambiente – SMAC, da parcela variável da
gratificação disciplinada pelo inciso II do art.
7º da Subseção II da Seção I do Capítulo III do
Decreto nº 33.887 de 2 de junho de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887 de 2 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a finalidade de promover uma
administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a
gestão 2012;

CONSIDERANDO os princípios de atuação do governo estabelecidos no Plano
Plurianual 2010-2013, em especial o de garantir que os serviços públicos prestados
pela Prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como
dar continuidade ao processo de premiação por meritocracia e reforçar este conceito
no âmbito desta Pasta;

RESOLVE:

1


Art. 1º Estabelecer metas e indicadores de desempenho e fixar critérios de distribuição,
no âmbito da SMAC, da parcela variável da gratificação disciplinada pelo inciso II do
art. 7º da Subseção II da Seção I do Capítulo III do Decreto nº 33.887 de 2 de junho de
2011.
§ 1º Para fins de cumprimento desta Resolução, entende-se como:
a) Metas do Acordo: metas estratégicas e continuadas pactuadas no Acordo de
Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a SMAC para o ano de
2012 (Anexo I);
b)
c) Metas setoriais: metas estabelecidas pela SMAC para o ano de 2012 para as
unidades administrativas elencadas no Anexo II;
d) Unidades administrativas: gerências e coordenadorias vinculadas diretamente ao
Gabinete (Anexo III);
e) Período de avaliação: espaço de tempo compreendido entre 01/01/2012 e
31/12/2012;
f) Gerente de meta setorial: titular das unidades administrativas elencadas no Anexo III;
g) Gerente geral de metas: servidor designado pelo Gabinete para acompanhar,
consolidar e registrar o desempenho das metas;
h) Servidor: todo aquele lotado e em efetivo exercício na SMAC com pelo menos três
quartos do período de avaliação, respeitado o estabelecido no art. 6º do Decreto nº
33.887/11;
i) Nível de concorrência 1, 2 ou 3: grupo de servidores que competirão em igualdade de
condições para efeito de premiação (Anexo IV);
j) Prêmio-fixo: gratificação fixa correspondente à metade da remuneração percebida
pelo servidor a título de décimo terceiro salário de 2012, conforme Inciso I do artigo 7º
da Subseção II da Seção I do Capítulo III do Decreto nº 33.887 de 2 de junho de 2011;
k) Prêmio-variável: gratificação variável disciplinada na forma do § 1º do Inciso II do art.
7º da Subseção II da Seção I do Capítulo III do Decreto nº 33.887 de 2 de junho de
2011;
l) Cota-prêmio: unidade de valor padronizada para fins de premiação.
Art. 2º As metas setoriais atendem orientação da Casa Civil e buscam o incremento da
qualidade do negócio da SMAC, a melhoria do serviço prestado à população, o
2


cumprimento

do

planejamento

estratégico

estabelecido

pela

Prefeitura

e

o

aperfeiçoamento da gestão em todos os níveis.
§ 1º As metas serão avaliadas de acordo com as notas dos indicadores de
desempenho, conforme descrito no Anexo II.
§ 2º Serão consideradas atingidas as metas que obtiverem nota de desempenho igual
ou superior a oito.
§ 3º As unidades administrativas que obtiverem nota de desempenho de meta inferior a
quatro ficarão inelegíveis ao percebimento do prêmio-variável.
§ 4º As unidades administrativas que tiverem mais de uma meta setorial terão como
nota final a média aritmética simples das notas dos indicadores de desempenho de
todas as suas metas.
Art. 3º Por contribuírem de forma indireta e significativa para o desempenho de todas
as metas da SMAC, as unidades administrativas “Gabinete, Administração Setorial e
Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento” terão como meta setorial o apoio
às unidades administrativas constantes do Anexo II.
§ 1.º O cumprimento da meta setorial mencionada no caput deste artigo será
proporcional ao cumprimento das metas relacionadas no Anexo II, inclusive para efeito
de percepção de premiação.
Art. 4º São atribuições do gerente de meta: acompanhar a execução das metas,
cumprir os prazos estabelecidos, zelar pela precisão e veracidade de informações
prestadas e guardar os relatórios mensais de progresso que serão disciplinados
posteriormente.
Art. 5º Os servidores ficam elegíveis ao recebimento de gratificação, a título de
premiação como motivação para o cumprimento das metas estabelecidas e por
merecimento em função do seu desempenho dentro de sua unidade administrativa. A
gratificação será constituída por prêmio-fixo e prêmio-variável.
Art. 6º O prêmio-fixo será pago a todos os servidores desde que a SMAC tenha
cumprido plenamente as metas estabelecidas no Acordo de Resultados (Anexo I).
Art. 7º O prêmio-variável será distribuído coletivamente, conforme o cumprimento das
metas setoriais, e individualmente, segundo critérios meritórios e objetivos (avaliação
de desempenho individual que será disciplinada posteriormente) e por meio de eleição
que será realizada dentro de cada unidade administrativa.
3


§ 1º O prêmio-variável será devido aos servidores cuja nota final de desempenho for
igual ou superior a cinco e será concedida na seguinte ordem:
I - Prêmio-variável coletivo pelo cumprimento de meta setorial:
a) Uma cota-prêmio para os servidores das unidades administrativas relacionadas no
Anexo II que atingirem as metas setoriais ou fração proporcional ao seu cumprimento,
observado o disposto no § 3º do art. 2º;
b)
c) Uma cota-prêmio para os servidores das unidades administrativas relacionadas no
art. 3º, desde que todas as metas setoriais sejam atingidas. Caso alguma(s) meta(s)
setorial(ais) não seja(m) atingida(s) plenamente, o pagamento desta cota-prêmio será
proporcional à média aritmética dos percentuais alcançados, observado o disposto no §
3º do art. 2º;
d) Uma cota-prêmio adicional para os servidores das unidades administrativas que
possuem metas pactuadas no Acordo de Resultados ou fração proporcional ao seu
cumprimento, observado o disposto no § 3º do art.2º.
II - Prêmio-variável individual pelo desempenho dos servidores em cada unidade
administrativa, observado o disposto no § 3º do art. 2º e considerando o nível de
concorrência em que estiver enquadrado conforme Anexo IV:
a) Valor correspondente à metade da remuneração bruta atribuída ao servidor a título
de décimo terceiro salário do ano anterior ao do pagamento, para aqueles que
estiverem situados entre os 25% de melhor desempenho em cada nível de
concorrência;
b) Valor correspondente a um quarto da remuneração bruta atribuída ao servidor a
título de décimo terceiro salário do ano anterior ao do pagamento, para aqueles que
não estiverem situados entre os 25% de melhor desempenho em cada nível de
concorrência;
III - Prêmio-variável individual pelo resultado de eleição:
a) Uma cota-prêmio para um servidor, nível 3 de concorrência, eleito por todos os
integrantes de cada unidade administrativa.
§ 2º O valor da cota-prêmio corresponde ao resultado do quociente entre o saldo
financeiro, levantado após a distribuição do prêmio estabelecido no Inciso II deste
artigo, e a quantidade de cotas-prêmio apurada nos Inciso I e III deste artigo.
4


§ 3º Quando a aplicação do percentual estabelecido no inciso II resultar em número
decimal, considerar-se-á como resultado o número inteiro imediatamente superior.
Art. 8º O valor pago a cada servidor, somatório do prêmio-fixo e variável e do bônus
citado no artigo seguinte, não poderá ultrapassar o dobro da remuneração recebida a
título de 13º salário no ano de 2012 (§ 2º, Inciso II, art. 7º do Decreto nº 33.887/11).
Art. 9º O valor excedente, resultado da aplicação do limite citado no artigo anterior,
será distribuído, como bônus, igualmente a todos os servidores com nota final de
desempenho igual ou superior a cinco.
Art. 10. O gerente de unidade administrativa será o responsável pela avaliação dos
servidores de sua unidade. A avaliação será única e deverá ser realizada,
obrigatoriamente, com a participação das chefias imediatas dos servidores, quando
houver.
Parágrafo único. As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 2 de concorrência
deverão ser serão ratificadas pelo Gabinete desta Secretaria antes de serem entregues
à Gerência de Recursos Humanos.
Art. 11. As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 1 de concorrência deverão
ser realizadas pelo Gabinete nos mesmos moldes do artigo anterior.
Art. 12. A eleição mencionada no inciso III do art.7º deverá ser realizada dentro de
cada unidade administrativa visando reconhecer, de forma democrática, o servidor que
se destacou ao longo do processo e deverá:
a) Considerar como elegíveis todos os servidores pertencentes ao nível 3;
b) Considerar como eleitores todos os integrantes da unidade administrativa;
c) Ser realizada, preferencialmente, no período de 05 a 09 de novembro de 2012.
§ 1º A Gerência de Recursos Humanos entregará a relação nominal dos elegíveis e
dos eleitores de cada unidade administrativa na penúltima semana de outubro.
§ 2º Cada unidade administrativa deverá devolver, até 23 de novembro de 2012, a
relação dos eleitores participantes, devidamente rubricada, juntamente com os dados
referentes à apuração.
Art. 13. A Gerência de Recursos Humanos encaminhará ao Gabinete relatório
consolidado do processo de avaliação e premiação de 2012.
Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

5


Rio de Janeiro, 06 de Junho de 2012.

CARLOS ALBERTO MUNIZ
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

D. O RIO 12.06.2012

ANEXO I
METAS DO ACORDO DE RESULTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE.

Descrição

Dobrar a malha

Unid Adm

Unid Med

Vlr Ref

Data Ref

Peso

Nota de Desempenho ( * )
2

4

6

8

10

330

2ª GPR

km

km

2008

25%

267

278

289

300

CRA

Hectares

0

2009

25%

600

760

930

1100 1250

CRA

Hectares

6

2011

10%

6

7,5

8,5

10

cicloviária do município
até 2012, tendo como
referência o ano de
2008
Reflorestar 1100
hectares em novas
áreas em 2012,
garantindo o manejo das
áreas já reflorestadas.
Fazer o reflorestamento
de 10 hectares até o
final de 2012 no
Complexo do Alemão /
Penha.

6

11


Descrição

Aumentar para 80% o

Unid Adm

Unid Med

Vlr Ref

Data Ref

Peso

Nota de Desempenho ( * )
2

4

6

8

10

CGCA

%

63%

2009

20%

65%

70%

75%

80%

90%

CGCA

%

91%

2011

10%

60%

70%

80%

90%

95%

CGCA

%

Em

2011

10%

65%

70%

75%

80%

90%

percentual de
atendimentos realizados
em relação ao número
de licenças ambientais
solicitadas em 2012.
Realizar pelo menos
90% dos serviços
solicitados pela Central
de Atendimento 1746
no prazo de 72 horas.
Grau de satisfação do
atendimento através do

apuração

1746.

( * ) Notas de desempenho:
Cumprido plenamente

Nota de 8,0 a 10,0

Cumprido com pequenas ressalvas

Nota de 6,0 a 7,9

Cumprido com ressalvas

Nota de 4,0 a 5,9

Não cumprido

Nota de 2,0 a 3,9

7


ANEXO II
METAS SETORIAIS DA SMAC
Descrição

Dobrar a malha

Unid Adm

Unid Med

Vlr Ref

Data Ref

Nota de Desempenho ( * )
2

4

6

8

10

2ª GPR

km

150

2008

25%

267

278

289

300

CRA

Hectares

0

2009

25%

600

760

930

1100

CRA

Hectares

6

2011

10%

6

7,5

8,5

10

CGCA

%

63%

2009

20%

65%

70%

75%

80%

CGCA

%

91%

2011

10%

60%

70%

80%

90%

CGCA

%

Em

2011

10%

65%

70%

75%

80%

cicloviária do município
até 2012, tendo como
referência o ano de
2008.
Reflorestar 1100
hectares em novas
áreas em 2012,
garantindo o manejo das
áreas já reflorestadas.
Fazer o reflorestamento
de 10 hectares até o
final de 2012 no
Complexo do Alemão /
Penha.
Aumentar para 80% o
percentual de
atendimentos realizados
em relação ao número
de licenças ambientais
solicitadas em 2012.
Realizar pelo menos
90% dos serviços
solicitados pela Central
de Atendimento 1746 no
prazo de 72 horas.
Grau de satisfação do
atendimento através do

apuração

1746.

8


( * ) Notas de desempenho:
Cumprido plenamente

Nota de 8,0 a 10,0

Cumprido com pequenas ressalvas

Nota de 6,0 a 7,9

Cumprido com ressalvas

Nota de 4,0 a 5,9

Não cumprido

Nota de 2,0 a 3,9

ANEXO II
METAS SETORIAIS DA SMAC
(CONTINUAÇÃO)
Descrição

Capacitar 50 catadores

Unid Adm

Unid Med

Vlr Ref

Data Ref

Nota de Desempenho ( * )
2

4

6

8

10

CRS

Unid

-

-

20

30

40

50

60

CRH

Unid

-

-

11

14

17

20

23

1ª GPR

Unid

-

-

2

3

4

5

6

GIP

Unid

-

-

2

4

6

8

10

CEA

Unid

-

-

-

190

200

210

250

GMC

Unid

-

-

-

-

-

1

-

de materiais recicláveis
para a operação da
Central de Triagem de
Irajá.
Implantar o programa
Guardiões dos Rios em
20 trechos de rios em
2012
Abrir 5 novas frentes do
projeto Hortas Cariocas
em 2012
Elaborar 8 projetos para
a SMAC em 2012
Realizar 210 ações de
educação ambiental em
apoio aos projetos e
programas da SMAC
Realizar o Encontro dos
Secretários de Meioo
Ambiente das Capitais
Brasileiras - 15 a 18 de
Maio de 2012

9


Descrição

Implantar o Setor de

Unid Adm

Unid Med

Vlr Ref

Data Ref

Nota de Desempenho ( * )
2

4

6

8

10

1

-

GMC

Unid

-

-

-

-

-

CMA

Unid

1773

2011

3000

3030

3065

3095 3130

CMA

Unid

5

2011

62

72

83

93

104

CMA

Unid

24

2011

14

16

19

21

24

CPA

Unid

-

-

-

-

-

1

-

CPA

Unid

-

-

-

-

-

1

-

CPA

Unid

-

-

-

-

-

1

-

CPA

Unid

-

-

-

-

-

1

-

Eficiência Energética na
Gerência de Mudanças
e Desenvolvimento
Sustentável
Emitir 3095 Boletins de
Qualidade do Ar
Emitir 93 Boletins de
Qualidade da Água da
Lagoa Rodrigo de
Freitas
Emitir 21 Boletins de
Qualidade das Areias
das Praias e do Piscinão
Elaborar Plano de
Manejo do Parque
Natural Municipal do
Mendanha
Implantar o Conselho
Gestor do Parque
Natural Municipal do
Mendanha
Elaborar minuta de
decreto para criação de
UC na região de
Inhoaíba – APA da
Serra de InhoaíbaCantagalo – Santa
Eugênia e Aqüífero
Guaratiba.
Elaborar minuta de
decreto para
regulamentação da
APARU do Complexo
Cotunduba São João.

10


( * ) Notas de desempenho:
Cumprido plenamente

Nota de 8,0 a 10,0

Cumprido com pequenas ressalvas

Nota de 6,0 a 7,9

Cumprido com ressalvas

Nota de 4,0 a 5,9

Não cumprido

Nota de 2,0 a 3,9

ANEXO III
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMAC
1

Gabinete: Gabinete do Secretário, Gabinete do Subsecretário, Assessoria de Comunicação
Social e Ouvidoria.

2

Coordenadoria de Conservação e Recuperação Ambiental

3

Coordenadoria Geral de Controle Ambiental

4

Coordenadoria de Proteção Ambiental

5

Coordenadoria de Monitoramento Ambiental

6

Coordenadoria de Resíduos Sólidos

7

Coordenadoria de Recursos Hídricos

8

Administração Setorial

9

Centro de Educação Ambiental

10

Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável

11

Gerência de Implantação de Projetos Especiais

12

1ª Gerência de Programas – Hortas Cariocas

13

2ª Gerência de Programas – Ciclovias

14

Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento

11


ANEXO IV
NÍVEIS DE CONCORRÊNCIA

NIVEL

CONCORRENTES

UNIDADE ADMINISTRATIVA

NIVEL 1

COORDENADORES E GERENTES SUBORDINADOS

CRA, CGCA, CPA, CMA, CRS, CRH, ADS, CEA,

DIRETAMENTE AO GABINETE

GMCDS, GIP, 1ª GPR, 2ª GPR

GERENTES, ASSESSORES E ASSISTENTES

DENTRO DE CADA UNIDADE ADMINISTRATIVA

NIVEL 2

(DAS 9 ATÉ DAS 6)
NIVEL 3

ASSISTENTES (DAI) E SERVIDORES SEM CARGO
COMISSIONADO

12

DENTRO DE CADA UNIDADE ADMINISTRATIVA