DECRETO Nº 35275

DE 20 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/000.170/2012 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:

44463 E/SUBE/CRE (09.18.805)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Cantora Cesária Évora

44460 E/SUBE/CRE (09.18.806)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Comendador Serafim
Sofia

44458 E/SUBE/CRE (04.10.805)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Compositor Neoci Dias
de Andrade

44461 E/SUBE/CRE (08.33.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Zena Elian

44459 E/SUBE/CRE (04.10.804)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Sargento Jorge Faleiro
Souza
Escola Municipal Moacyr Scliar

44462 E/SUBE/CRE (09.18.095)

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

1


I - DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

35988

12010

36602

44458

36020

12010

36603

44458

36021

12010

36604

44459

36022

12010

36605

44459

36023

12010

36606

44460

36024

12010

36607

44460

36025

12010

36608

44461

36274

12010

36609

44461

36275

12010

36610

44462

36276

12010

36611

44462

36277

12010

36612

44462

36278

12010

36613

44463

36279

12010

36614

44463

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.03.2012

2


ANEXO
Estrutura Organizacional

044459

E/SUBE/CRE(04.10.804)

Espaço de Desenvolvimento
Infantil Sargento Jorge Faleiro
Souza

036605

Diretor IV

DAS06

036604

Diretor Adjunto

DAI06

044458

E/SUBE/CRE(04.10.805)

Espaço de Desenvolvimento
Infantil Compositor Neoci Dias
de Andrade

036603

Diretor IV

DAS06

036602

Diretor Adjunto

DAI06

044461

ESUBE/CRE(08.33.802)

Espaço de Desenvolvimento
Infantil Professora Zena Elian

036609

Diretor IV

DAS06

036608

Diretor Adjunto

DAI06

044460

E/SUBE/CRE(09.18.806)

Espaço de Desenvolvimento
Infantil Comendador Serafim
Sofia

036607

Diretor IV

DAS06

036606

Diretor Adjunto

DAI06

044463

E/SUBE/CRE(09.18.805)

Espaço de Desenvolvimento
Infantil Cantora Cesária Évora

036614

Diretor IV

DAS06

036613

Diretor Adjunto

DAI06

044462

E/SUBE/CRE(09.18.095)

Escola Municipal Moacyr Scliar

036612

Diretor IV

DAS06

3


036610

Coordenador Pedagógico

DAI06

036611

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil
. Oportunizar à criança da educação infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola,
inclusive portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação
pública gratuita e de qualidade;
. viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
. elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pelas SME;
. potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
. valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
. promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
. executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
. planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

Escola Municipal
. Promover o ensino e garantir aos alunos a aprendizagem de conhecimentos e valores
de forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
. viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho, visando o fortalecimento das relações administrativas,
pedagógicas e comunitárias que constituem a identidade da escola;
. elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação;
4


. reconhecer o espaço escolar como lócus de produção de conhecimentos que
contribuem para o processo continuado de formação docente;
. valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar, viabilizando uma concepção inclusiva de
educação;
. potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas.

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