DECRETO Nº 36347

DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre o cartão cesta de natal para os
servidores da COMLURB, no exercício de
2012, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) para o cartão cesta
de natal dos servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB,
para o exercício 2012.
Parágrafo único. O cartão cesta de natal previsto no “caput” deste artigo será
distribuído até a primeira quinzena de dezembro de 2012.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
D. O RIO 22.10.2012

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