GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEIN.0 392

DE

14 DE

AGOSTO DE 2003.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de
Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, e

dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários - PCS dos Servidores
Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima.

Parágrafo único. O Regime Jurídico dos Servidores de que trata o "caput" deste artigo
é o instituído pelaLei Complementar n° 053, de 31 de dezembro de 2001.
Seção I

Dos Objetivos do Plano de Cargos e Salários - PCS
Art. 2o São objetivos do PCS:

I - instituir perspectivas básicas de mobilidade dos servidores na respectiva série de
classes e a decorrente melhoria salarial, mediante progressão horizontal e vertical;

II - motivar o servidor à prestação de serviços públicos em padrões de eficiência e
qualidade exigidos pela demanda social, mediante o reconhecimento dos bons resultados
alcançados;

III - possibilitar o desenvolvimento profissional do servidor, mediante processos de

qualificação profissional, estimulando-o a assumir os desafios na prática de suas atribuições;
IV - organizar o escalonamento dos cargos tendo em vista:
a) a multifuncionalidade e a complexidade das atribuições;
b) os graus diferenciados de responsabilidade e de experiência profissional requeridos e
demais condições e requisitos específicos, exigíveis para o desempenho das respectivas atribuições;
c) a identificação dos cargos por meio de nomenclaturas que correspondam à natureza
das atribuições específicas;
d) a instituição de um sistema de retribuição reunindo cargos em grupos específicos, de
acordo com o nivel de escolaridade e o grau de complexidade das suas atribuiçõesi por intermédio

de escalas de vencimentos, compostas de classes, referências epadrões.

^JhH

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cfvlco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil- CEP 69.301-380

~»«~ *£%^^.S979/623-141°"Fax:[095)623-24,°

**""-

aiBUCADO NO DIÁRIO OFICIAL;

N»JfLS-/ deJS-J-&J&

x


GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Seção II

Da Organização dos Cargos e da Jornada de Trabalho

Art. 3o Os cargos que integram oPCS são organizados no Quadro Geral de Pessoal do
Poder Executivo do Estado de Roraima, observados os correspondentes quantitativos e Grupos
Ocupacionais, em conformidade com o Anexo I a esta Lei.
_
^ .
§Io Oingresso em cargo de uma série de classes dar-se-á na classe, padrão ereferencia
iniciais e, em cargo isolado, no padrão ereferência iniciais.

...

.

§ 2o OChefe do Poder Executivo poderá remanejar o quantitativo de um para outro

cargo da primeira classe ou de um para outro cargo isolado, desde que ambos tenham omesmo
nível de escolaridade e o mesmo vencimento básico.

_

§3o Oremanejamento de que trata oparágrafo anterior, dar-se-á apenas se nao houver

candidatos aprovados em Concurso Público para as vagas aserem remanejadas.
Art. 4o Ajornada de trabalho dos titulares dos cargos que compõem oQuadro Geral de
Pessoal de que trata oartigo anterior éde 40 horas semanais e8horas diárias.
§Io Os ocupantes dos cargos da área de saúde poderão ter ajornada de trabalho.
I - organizada em regime deplantões;

II- reduzida para o mínimo de 20 horas semanais.

§ 2o O vencimento básico dos profissionais de que trata o parágrafo anterior e

proporcional àjornada de trabalho.
Seção III
Dos Conceitos

Art. 5o Para os fins da implantação eimplementação do PCS considera-se:

I - Grupo Ocupacional: conjunto de série de classes que guarda semelhança quanto a
natureza das atribuições, áreas de conhecimento ede atuação equalificações básicas;

II - Cargo Público- éaunidade laborativa instituída por lei que implica odesempenho,

- pelo seu titular, de uma função pública sócio-organizacional, objetivando proporcionar produtos e
serviços próprios do Poder Executivo e pertinentes às atribuições que lhe sejam outorgadas,
mediante remuneração paga pelos cofres públicos, compreendendo:

a) Cargo de Provimento Efetivo: aquele para oqual ocorrespondente provimento exige

aprovação em concurso público de provas ou de provas etítulos;

b) Cargo Isolado: ocargo de provimento efetivo desprovido de serie de classes.
III - Série de Classes: é o agrupamento de classes disposto em ordem crescente de

complexidade ede responsabilidade, grau de dificuldade das atribuições, observada aqualificação
profissional e os demais requisitos exigidos;

_

(.

IV - Descrição das Atividades do Cargo: éaidentificação das atribuições típicas de cada

cargo na respectiva classe, compreendendo também as funções abrangidas pelo exercício do cargo,

V - Quadro Geral de Pessoal: é a sistematização dos recursos humanos do Poder

Executivo do Estado de Roraima, observado o cargo, o Grupo Ocupacional e a escolaridade exigida
para o correspondente exercício;
GABINETE DO GOVERNADOR
eOVfcKNAUUK

A
«

Palácio Senador Hélio Campos - Praça doCentro Cívico -Centro -Boa Vista - Roraima -Brasil -CEP 69.301 -380

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
°(*,tmto'x™ay?-

Ldiv-2- 13/08/03 08:46:58

CutJaaJa Aa nucS

2,


GOVERNO DE RORAIMA

•AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

VI - Vencimento Básico: é a retribuição pecuniária, criada por lei, devida ao servidor

público pelo efetivo exercício do cargo em jornada de trabalho de 40 horas semanais,
correspondente ao padrão e à referência da respectiva classe, se cargo integrante de uma série de
classes, ou ao padrão e referência, se cargo isolado, em conformidade com a Tabela Financeira;
VII - Padrão dos Cargos de Provimento Efetivo: é o conjunto de vencimentos básicos
para ajornada de trabalho de 40 horas semanais, expressos em números de 1 a 19 em conformidade
com a Tabela Financeira;

VIU - Referência: é a posição distinta na faixa de vencimento básico para a jornada de
trabalho de 40 horas semanais, dentro de cada padrão, identificada por 07 letras, de A até G,

correspondentes ao posicionamento horizontal de um ocupante de cargo em conformidade com a
Tabela Financeira;

LX -

Tabela Financeira: é a tabela de vencimento básico que estabelece a

correspondência entre os valores financeiros dos vencimentos básicos e as respectivas classes,
padrões e referências, o que configura a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo de
provimento efetivo, em jornada detrabalho de40horas semanais;
X - Sistema de Avaliação de Desempenho - SAD: o sistema de gestão de pessoas
utilizado para:

a) aferição dos resultados alcançados pela atuação do servidor efetivo, no exercício de

suas funções, segundo parâmetros de qualidade do exercício funcional combinados com parâmetros
comportamentais; e

b) coleta e disponibilização de informações acerca da qualidade e das deficiências dos
instrumentos colocados à disposição do servidor efetivo para o desempenho das atribuições típicas
de seu cargo, de modo a viabilizar ações, políticas e estratégias de melhoria da qualidade dos
serviços demandados pela sociedade.

XI - Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho - SAED: instrumento de

aplicação e de implementação da Avaliação Especial de Desempenho - AED, destinada à avaliação
do desempenho do servidor efetivo, para fins de estágio probatório e aquisição deestabilidade;
XII - Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD: instrumento de

aplicação e implementação da Avaliação Periódica de Desempenho - APD, destinada a avaliar o
desempenho do servidor efetivo estável no exercício de suas atribuições, identificando suas
qualidades e deficiências, de modo a viabilizar sistemas de treinamento, melhoria das condições de
trabalho e a habilitá-lo à mobilidade funcional;

Xm - Progressão Horizontal: é a passagem do servidor efetivo estável, mediante
habilitação em procedimento de avaliação periódica de desempenho, para a referência
imediatamente seguinte, dentro do mesmo padrão. Alcançada a última referência do padrão em que
se encontra, o deslocamento dar-se-á para a primeira referência do padrão seguinte;

XTV - Progressão Vertical: é a passagem do servidor efetivo estável para a classe
seguinte da correspondente série de classes, na mesma referência que se encontrava, mediante
habilitação em procedimento de avaliação periódica de desempenho e aprovação em avaliação
interna de conhecimentos que o habilite à progressão.

T
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP69.301 -380
Tete.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410

^aK>™"SÜSf* Ldw -2- 13/08/03 08:46:58
CuêJanJa a* vud


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

CAPÍTULO n

DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO

Art. 6o Ainvestidura nos cargos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo dar-se-

á na classe, padrão e referência iniciais, se integrante de uma série de classes, ou no padrão e
referência iniciais, se isolado, mediante concurso público de provas ou de provas etítulos, conforme

dispuser ocorrespondente edital, observadas as disposições desta Lei e da Lei Complementar n°
053, de 31 de dezembro de 2001.

Parágrafo único. Cumpre à Secretaria de Estado da Administração adotar as medidas

cabíveis para arealização dos concursos públicos que se fizerem necessários para oprovimento dos
cargos efetivos deque trata esta Lei.

Art 7o Os requisitos necessários para ainvestidura e as atribuições genéricas dos cargos

são osque constam do Anexo II a esta Lei.
._
Art. 8o Ato do Chefe do Poder Executivo instituirá o Regulamento das Atribuições

Específicas dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima.
CAPÍTULO ffl

DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD
Seção I

Disposições Gerais

Art. 9o É instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho - SAD, integrado pelo

Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho - SAED e pelo Subsistema de Avaliação
Periódica de Desempenho - SAPD, gerenciado e operacionalizado pela Secretaria de Estado da

Aministraçaa ^^^ ^^ ocupante de cargo do Quadro Geral de Pessoal, quando nomeado

para cargo de provimento em comissão, será avaliado no desempenho das correspondentes
atn ui es. ^ ^sevÁdoT não será submetido ao SAD quando cedido para outro órgão ou unidade
dos demais Poderes do Estado, de outros Estados, da União, do Distrito Federal e dos Municípios
enquanto durar a cedência.

Art. 10. São elementos de constituição do SAD:

....

A

I - a interação entre servidor, chefes mediato eimediato e comissão especial designada

para avaliação;
JJ - a avaliação:

a) individual do servidor;

b) especial de desempenho a cada seis meses; e
c) periódica de desempenho a cada doze meses.

.

f

III - reconhecimento das características específicas de cada tarefa desempenhada. 1

GABINETE DO GOVERNADOR

«-,»*« ,„, ,««

Palácio Senador Hélio Campos -Praça doCentro CMco -Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380

Tete.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
ÜfOV?*ío,*??íí1?*ft Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58
CuiJanJo AftvucS


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Art. 11. São objetivos do SAD, alcançados por meio do SAED e do SAPD:
I - vincular, de modo objetivo, os ganhos de eficiência e eficácia à estrutura

organizacional do Poder Executivo, no desempenho de suas competências e na prestação de
serviços públicos;

n - identificar os fatores que tenham ascendência sobre a qualidade do desempenho das
atribuições dos cargos;
m - vincular a mobilidade funcional ao resultado do trabalho;

IV - prestar as informações necessárias à formação do convencimento quanto:

a) à permanência do servidor no serviço público e no sistema de mobilidade funcional;
b) ao implemento de ações, políticas e estratégias que visem ao constante
aperfeiçoamento, à atualização e à capacitação dos servidores; e
c) à instituição de sistemade mérito no serviço público.
Seção II

Do Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho - SAED

Art. 12. O Subsistema de Avaliação Especial de Desempenho - SAED, será
operacionalizado por comissão instituída para essa finalidade e nele serão avaliados os aspectos
funcionais de atuação do servidor e os elementos relativos ao seu comportamento no ambiente de
trabalho, entre eles:
I - assiduidade;

II - disciplina;
III - responsabilidade;
IV - eficiência;

V - capacidade de iniciativa;
VI - produtividade;
VII - eficácia.

Art. 13. As avaliações dar-se-ão em etapas autônomas entre si, que ocorrerão a cada seis
meses até o fim do estágio probatório.
§ Io Os resultados serão apurados em pontos.
§ 2o O servidor que obtiver média inferior a cinqüenta por cento dos pontos em três
avaliações, consecutivas ou não, será considerado reprovado.
§ 3o Reprovado em conformidade com o parágrafo anterior, o servidor será submetido a
procedimento administrativo, do qual, após ser-lhe garantida a ampla defesa e, em sendo
confirmada a reprovação, decorrerá a sua exoneração.
Seção III

Do Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD

Art. 14. O Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho - SAPD, obedecerá à
periodicidade de doze meses, iniciando-se em Io de abril de cada exercício e encerrando-sejem
>-seiem 31
de março do exercício seguinte.

GABINETE DO GOVERNADOR

GOVERNO DE RORAIMA

CuiaanJa a* oucâ

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista- Roraima - Brasil - CEP69.301 -380
Teto.: (095)623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax:(095)623-2410
Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Parágrafo único. Os dados da avaliação periódica de desempenho serão apurados em

pontos, entre Io de abril e30 de junho de cada exercício, enoticiado ao servidor em documento de
caráter sigiloso.

Art 15. São instrumentos da Avaliação Periódica deDesempenho - APD:

I - Acompanhamento de Desempenho: caracterizado pela troca de informações entre a
chefia e o servidor, visando apontar problemas de execução dos projetos e atividades ou ausência
de meios que estejam interferindo na obtenção dos resultados, identificando, ainda, ações corretivas
a serem adotadas;

n - Avaliação de Desempenho Individual: caracterizada pela atribuição dos pontos aos

fatores preestabelecidos;

_

III - Plano de Aperfeiçoamento do Servidor: caracterizado pelas recomendações

relativas ao atendimento das necessidades de melhoria de desempenho e do desenvolvimento
profissional do servidor.

,

Art. 16.Ato do Chefe do Poder Executivo regulamentará o disposto neste Capitulo.
capitulo m

DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL

SEÇÃOI
Disposições Gerais

Art. 17. O desenvolvimento funcional do servidor efetivo estável, titular de cargo que

integre oQuadro Geral de Pessoal do Poder Executivo, tem por objetivo:

I - incentivar a melhoria do desempenho do servidor ao executar as atribuições do cargo;
II - oferecer perspectivas de melhoria salarial e de qualidade de vida;

III - incentivar a qualificação profissional e o aprimoramento das técnicas e formas de

exercício das atribuições dos cargos.

Art. 18. O desenvolvimento funcional dar-se-á por Progressão Horizontal e por

Progressão Vertical.

Parágrafo único. Os titulares dos cargos isolados beneficiam-se exclusivamente da

Progressão Horizontal.

Art. 19. AProgressão Horizontal e a Progressão Vertical geram efeitos financeiros, para

o servidor, a partir da sua publicação.

.

,

Art. 20. Além de outros requisitos estabelecidos nesta Lei, todo procedimento que vise a

Progressão Funcional levará em conta:

I- aqualificação, aformação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos;
JJ - a participação em cursos como um dos requisitos para a progressão na

correspondente série de classes;

IJJ - o resultado positivo em avaliação periódica de desempenho;

IV - amelhoria do desempenho do servidor ao executar as atribuições do cargo; I

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos- Praça do Centro Cívico -Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380
?*?v^RN0'!í.*í^?!^
CmaaaJa Ja vtmS

TelS.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095)623-2410
Ldrv-2- 13/08/0308:46:58


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

V - os conhecimentos específicos para o exercício das atribuições decorrentes da
Progressão Vertical.
Art. 21. Suspende o interstício necessário para a Progressão Horizontal e a Progressão
Vertical:

I - as licenças para:
a) acompanhar cônjuge ou companheiro;
b) desempenho de mandato classista;
c) tratar de interesses particulares.
II - a cessão do servidor para os demais Poderes do Estado, dos outros Estados, da
União, do Distrito Federal e dos Municípios;
in - o desvio de função.
Parágrafo único. O exercício de cargos de provimento em comissão no Poder
Executivo não interrompe a contagem para fins do interstício necessário para a mobilidade
funcional.

Seção II
Da Progressão Horizontal

Art. 22. A Progressão Horizontal poderá ser concedida, mediante critérios de
merecimento verificados em Avaliação Periódica de Desempenho, ao servidor efetivo estável que
atenda cumulativamente às seguintes exigências:
I - ter completado pelo menos dois anos de efetivo exercício na referência em que se
encontra;

II - obter conceito igual ou superior a setenta por cento dos pontos possíveis em todos os
procedimentos de Avaliação Periódica de Desempenho;
III - estar em efetivo exercício em órgão, departamento, unidade ou seção do Poder
Executivo;

IV - não ter mais do que cinco faltas injustificadas nos vinte e quatro últimos meses

imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;
V - não ter sofrido punição disciplinar nos vinte e quatro últimos meses imediatamente
anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;
VI - não ter sido destituído ou exonerado de cargo de provimento em comissão ou de

função de confiança por motivo disciplinar nos vinte e quatro últimos meses imediatamente
anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD.
Parágrafo único. Observados os requisitos estabelecidos neste artigo, transportar-se-á
para a referência inicial do padrão imediatamente posterior, o servidor que chegue à ultima

referência do respectivo padrão e continue no efetivo exercício do cargo.
Seção III
Da Progressão Vertical

Art. 23. A Progressão Vertical poderá ser concedida, mediante critérios de merecimento

verificados em Avaliação Periódica de Desempenho - APD, ao servidor efetivo estável que atenda
cumulativamente às seguintes exigências:
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - cW 69.301 -380
«««««•««««•«»
Tete-: l095'623-1663/623-1979/623-1410 -Fax: (095) 623-2410
00,«MI0«^^«* Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58
CuíaanJa A* vocâ


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

I - ter completado pelo menos cinco anos de efetivo exercício na classe em que se
encontra;

II - obter conceito igual ou superior a oitentapor cento dos pontos possíveis em todos os
procedimentos de Avaliação Periódica de Desempenho;
III - estar em efetivo exercício em órgão, departamento, unidade ou seção do Poder
Executivo;

IV - não ter mais do que cinco faltas injustificadas nos sessenta últimos meses
imediatamente anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;
V - não ter sofrido punição disciplinar nos sessenta últimos meses imediatamente
anteriores à data da homologação do respectivo resultado da APD;
VI - não ter sido destituído ou exonerado de cargo de provimento em comissão ou de
função de confiança por motivo disciplinar nos sessenta últimos meses imediatamente anteriores à
data da homologação do respectivo resultado da APD;
VII - ter o conhecimento e a experiência profissional necessários para o exercício do
cargo, verificados em avaliação interna de conhecimentos;
VIII - obter conceito igual ou superior a setenta por cento dos pontos possíveis na

avaliação internade conhecimentos de que trata o inciso anterior.
Parágrafo único. A Progressão Vertical está limitada à existência de vaga nas classes
posteriores.
Seção V
Da Avaliação Interna de Conhecimentos para a Progressão Vertical

Art. 24. É instituída a Avaliação Interna de Conhecimentos, destinada a verificar o
conhecimento e a experiência profissional necessários para o exercício das atribuições previstas
para as classes seguintes.

Parágrafo único. A avaliação de que trata este artigo constará de questões teóricas e
práticas que, de acordo com a natureza e a complexidade das atribuições da classe superior,
apontem a aptidão para o seu exercício.
Art. 25. Ato do Chefe do Poder Executivo regulamentará o disposto neste Capítulo.
Seção
Da Qualificação Profissional

Art. 26. A Secretaria da Administração desenvolverá programas de qualificação geral e
especíica para os integrantes do Quadro Geral de Pessoal.

§ Io A Qualificação Profissional dos servidores deverá resultar de programas regulares
de cursos de treinamento e aperfeiçoamento, organizados e implementados pela Secretaria de
Estado da Administração, objetivando:
I - o estabelecimento da possibilidade de progressão funcional;

II - a formação inicial, a preparação do servidor para o exercício das atribuições; dos
cargos, propiciando conhecimentos, métodos, técnicas e habilidades adequadas;
GABINETE DO GOVERNADOR

««*«.«.« .«..,„.

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco -Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380
Tels-: í095)623"1663l623-1979' 623*1410 - Fax: (095) 623-2410

?°^ÍNO™.«.e^!*IA Ldiv-2- 13/08/03 08:46:58
CutJanJo Je vucò

8


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

III - nos cursos regulares de aperfeiçoamento, a habilitação do servidor para o
desempenho eficiente das atribuições inerentes à classe imediatamente superior,
IV - nos cursos de natureza gerencial, a preparação do servidor para o exercício de
funções de direção, coordenação e assessoramento;

V - a capacitação para melhor desempenho das atribuições do correspondente cargo.
§ 2o A organização e a implementação das políticas e das ações de Qualificação
Profissional de que trata este artigo poderão ser terceirizadas.

CAPITULO rv

DA REMUNERAÇÃO
SEÇÃO I
Disposições Gerais

Art. 27. O vencimento básico dos cargos que integram o Quadro Geral de Pessoal do
Poder Executivo do Estado de Roraima, expresso em classes, padrão e referências iniciais, para

jornada de trabalho de 40 horas semanais, está organizado em Tabela Financeira, em conformidade
com o Anexo III a esta Lei.

Art 28. A remuneração dos titulares de cargos do Quadro Geral de Pessoal do Poder
Executivo bem como os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória percebidos
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não

poderão excedero subsídio mensal, em espécie, do Governador do Estado.

CAPITULO V

DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Art. 29. A implementação e a gestão do plano de cargos e salários de que trata esta Lei
compete à Secretaria de Estado da Administração, cabendo-lhe:
I - fixar as diretrizes operacionais e implementar os programas, sistemas e subsistemas
de que trata esta Lei, incluindo o detalhamento dos procedimentos da Avaliação Especial de
Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho;
II - manter atualizadas as especificações dos cargos;
III - detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal, o planejamento e a gestão de
pessoas, incluindo a alocação e lotação dos recursos humanos, a progressão e a movimentação de
pessoal;

TV - promover a lotação regular e sistemática dos servidores nos diversos órgãos e
unidades da Administração Direta do Poder Executivo;
V - adotar as seguintes diretrizes gerenciais:

a) implementação e operacionalização de um cadastro central de recursos hwfianos
abrangendo todo o Poder Executivo;

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
GOVERNO DE ROMIMA

CuiaanJo as vuei

Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

b) estudo das propostas de criação, transformação e extinção de cargos e funções de
quaisquer natureza; e

c) promoção dos direitos, vantagens e deveres dos servidores, bem como sua auditoria e
controle.

CAPITULO vn

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30. São os seguintes os Grupos Ocupacionais que integram o Quadro Geral de
Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima:

I - Administração e Planejamento - APL;
II - Administração e Planejamento Escolar - APE;
III - Copa, Alimentação e Merenda - CAM;
IV - Infra-estrutura - INF;

V - Produção Animal e Vegetal - PAV;
VI - Saúde e Bem Estar Social - SBE;
VÊ - Técnico Profissional - TCP.

Art. 31. São Extintos, a partir do provimento dos cargos constantes da presente Lei:
I - os cargos de provimento em comissão de Supervisor Escolar, Orientador
Educacional, Inspetor de Ensino e Secretário de Diretor de Escola Zona Urbana e Secretário de
Diretor de Escola Zona Rural;

II - na data da posse dos servidores aprovados em concurso, as correspondentes Funções
de AssessoramentoTemporário.

Art. 32. A posse nos cargos de Agente Sócio-Instrutor, Agente Sócio-Orientador e de
Agente Sócio-Geriátrico, além da aprovação em concurso público, exige a aprovação em curso de

formação específica, que fará partedo correspondente concurso.

Parágrafo único. Ato do Chefe do Poder Executivo regulamentará o disposto neste

artigo.

Art. 33. São Anexos desta Lei:

I - Anexo I: Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, assim
organizado:

a) Tabela I - cargos de nível superior, com as respectivas classes, padrões, grupos
ocupacionais e quantitativos;
b) Tabela II - cargos de nível médio, com as respectivas:
1 - classes, padrões, grupos ocupacionais e quantitativos, se integrantes de uma série de
classes;

2 - padrões, grupos ocupacionais e quantitativos, se cargos isolados.
c) Tabela III - cargos de nível básico, com os respectivos padrões, grupos ocupaqjonais
e quantitativos.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax:(095) 623-2410

e??aNt"?™Xt?!* Ldrv - 2- 13/08/0308:46:56
Cuidando de vud

AO


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

II - Anexo II: Requisitos de Investidura e Atribuições Genéricas dos Cargos do Quadro
Geral de Pessoal do Poder Executivo:

a) Tabela I - cargos de nível superior;
b) Tabela II - cargos de nível médio;
c) Tabela III - cargos de nível básico.
III - Anexo III: Tabela Financeira, composta pelos Vencimentos Básicos dos Cargos do
Quadro Geral de Pessoal, para jornada de trabalho de 40 horas semanais;
IV - Anexo IV: Quadro de Amplitude dos Vencimentos dos Cargos Efetivos, com as
respectivas classes, padrões e referências iniciais e finais, se integrante de uma série de classes, ou
com os respectivos padrões e referências iniciais e finais, se isolados:
a) Tabela I - cargos de nível superior;
b) Tabela II - cargos de nível médio;
c) Tabela III - cargos de nível básico.
Art. 34.

VETADO

Art. 35. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria do Poder Executivo.
Art. 36. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 37. Revogam-se o Anexo I e as Tabelas de Salários, Categoria Nível Superior - NS
- 100, Categoria Nível Intermediário - NI - 200, Categoria Serviços Gerais - SG - 300, todos da
Lei n° 068, de 18 de abril de 1994.

Palácio Senador Hélio Campos - RR, 14 de agosto de 2003.

FRANCISCO FXAMARIOljfl PORTELA
Governador do Est ido de Roraima

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
GOVERNO DE RORAIMA

Tels.: |095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410
Ldrv-2- 14/08/0312:42:10

CsàdanJa Aa vud

u


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 392 DE 14 DE AGOSTO DE 2003.
ANEXO I

QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE RORAIMA
TABELA I

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR- CLASSE - PADRÃO - REFERÊNCIA
GRUPO OCUPACIONAL - QUANTITATIVOS

Administrador
27

ll-E

Analista de Recursos Humanos

II

^i»/*v^{wí!wAÍ/ív.-.v/,v.y

••&8&m8íímmsfôissésfm

APL

16
11

III

46

ll-E

Analista de Sistemas

TCP

28
18

ll-E

12

Analista de Suporte

TCP
III

07
05

ll-E

APL

Analista Educacional

TCP
ll-E

APL

Analista de Comunicação Social

TCP

201
120
80
35
21
14

14

ll-E

Analista Técnico Administrativo

APL

08
06
34

ll-E

Analista Técnico Jurídico

APL
m

Analista Técnico de Turismo

20

ÉKmJ/ÊT

14

ll-E

07

ii

TCP

04

IIMINHIMimiMinilMIIIIHIMIIIM,

m

ll-E

APL

Antropólogo
m

TCP

?4ft

ii

INF

m

initiitiMiMÁBffliiinfiif **&

m
ii

•„(/M/„, ;'s,,'„/> Jfrggg?agj>> '•

m

TCP
SBE
TCP

ii

W

mm •f**ííf >****(***>

TCP

47

04
03

ll-E
ii
iii

78

07

m

Biólogo

15
09

31

ll-E

Bibliotecário

04

06
ll-E

Assistente Social

07
03

ll-E

Arquiteto

03

s;",M' fy&if's'S'í/,'.i. .XXv/Jt

•.('«''ií.ííí-l

'<

SBE
TCP

15
09

06

GABINETE DO GOVERNADOR

60VERN0 DE RORAIMA

CtàcanJo ao vudk

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Ceniro CMco - Centro • Boa Vista - Roraima - Brasil ~CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410
Ldrv-2- 14/08/0312:45:57

11


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

CirurgiãoDentista
ll-E

APL

Contador

TCP
ll-E

APL
TCP

Economista

12-C

SBE
TCP

Enfermeiro
ll-E

Engenheiro

..

II

INF

*tf:

TCP

III

60

36
24
61
37
24

182
109
73

162
97
65

Estatístico

Fonoaudiólogo

SBE

II

TCP

III

Geógrafo

HffMfófflijfffiS
ll-E

II
III

INF
i

, "•,-fT-iíiffifiifflTifiii--i-mt.-:
II

M.
knW.MJM*»J»HmiiiM
'"lllüAffffi".Jlft<h ' 1111 i.iU11'

III

TCP
INF
TCP

Historiador

04
02
08
05
03

ÍÍ4

ll-E

04

02

fji"/'/ ííSSSisxif, X,

'mtH'!1"!!"!!!!!»?»"MU*

Geólogo

TCP

07

APL

04
02

02

Inspetor de Ensino

ll-E
fãvWM

II

fllll II

III

I ÍMI

im&

'i&*.<%*

10

APE

06

04

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos- Praça do Centro CMco -Centro - Boa Vista - Roraima - BrasO.- CER69.301 -380

goveoíodsroraima T^:<ro5)623-l663/623-1979/623-1410-l*x: (095)623-2410

00V^'ol!f.?0.^Mft Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58

LU


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
Continuação da tabela anterior..
CARGO

CLASSE

rara*
R£F. INICIAL
ll-E

ao.
APL

Matemático

TCP
16-C

Médico

n
in

IHIMIIIIUJIIIIMMIMIM

M?
:VVÍÍ'

Síl: ^s

ll-E

Médico Veterinário
ll-E
II

Nutricionista

m

W^WMM*

SBE
TCP
PAV
TCP

SBE
TCP

APE
ll-E

Psicólogo
ll-E

Químico
ll-E
Revisor
III

ll-E
Sanitarista
ll-E

Secretário-Executivo
ll-E

Secretário-Executivo Bilíngüe

II

m

m

iiiifiinjiifiíHiiiiiuiiNiiifiMni

07
04
03
297
178

119
40
24
16
28
17

11

68

ll-E

Orientador Educacional

<$m

SBE
TCP
TCP
INF
APL
TCP

SBE
TCP
APL
TCP
APL

TCP

41
27

38
23
15
07

04
03

07
04

03
07
04
03
40
24
16

04
02

02

Sociólogo

GABINETE DO GOVERNADOR
GOVERNO DE RORAIMA

_

PalácioSenadorHélio Campos - Praçado Centro CMco- Centro - BoaVista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58

Cuidando ao twrii

lh


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Continuação da tabela anterior.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Ceniro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP69.301-380
Tels.: (095)623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095)623-2410
GOVERNO DE RORAIMA

Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58

CufJanao Ao voc&

J5


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 392 DE 14 DE AGOSTO DE 2003.
TABELA H

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CLASSE - PADRÃO -REFERENCU
GRUPO OCUPACIONAL - QUANTITATIVOS

GABINETE DO GOVERNADOR
GOVERNO DE RORAIMA

CukionJo Ao UMÜ

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico- Centro - Boa Vista - Roraima - BrasilMTEP 69.301-380
Teb.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410-Fax: (095) 623-2410
Ldrv - 2- 14/08/03 12:45:57

i<ô


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Continuação
da
tabela anterior.
I IIUfTltWfffltWIIIIII
—flWHtWHWWWP"—•^WH
TimffmiiM

I

Bwn^^^imin"

"miwnmiiiimi-

"MÜIIUiK

CÍAftSS

<4fcG0

KM fNÍCJAL,

««O
APL

II

42

6-A
II
ra

25
17

ra

Técnico em Edificações

QtíANl
42

6-A

I
Técnico em Contabilidade

i

INF
w^vw ^X^yjfa^y^j "IVlVi

25
17

6-A

n

Técnico em Eletrônica

INF

« ía(,íiiíi.i

m

6-A

Técnico em Estradas

n

INF
imi»l'l'"l|."Í.'tH|H

!»rü5

III

40

6-A

Técnico em Turismo

APL

II
ra

Técnico de Laboratório em Análises Clinicas

n

24

•S',..$'S4>//'#Xt-'íní', 'ififZi

16

6-A

78

""-'-^St?V
ltllJlltl?IHIIÍ!lHIMWW.T*1

SBE

47
31

m
6-A
INF

Técnico em Mecânica

42

6-A

Técnico em Radiologia

II

SBE

W^mm

25
17

ra

6-A

Técnico em Refrigeração

INF

II
m

'%£.

SS'&*

s

li,ir?','

30

6-A

Técnico em Secretariado

APL

II
1!•' V^ SMiiiiHH

ra

12
14

6-A

Técnico em Segurança do Trabalho

INF

II

III

18

08

06

i&\'t?3m&mi
6-A

Técnico em Telecomunicações

INF

n
m
6-A

Topógrafo

n

«cigi

ra

íkÊL

inf

6-A

Secretário de Escola

80

II

APE
W

III

1111

M*l

48

IMtlM

32

GABINETE DO GOVERNADOR

GOVERNO DE RORAIMA

Palácio Senador HéOo Campos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP69.301-380
Tels.: (095)623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095)623-2410
Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58

CulaanJa Ao vucâ

&


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 392 DE 14 DE AGOSTO DE 2003.
TABELA m

CARGOS DE NÍVEL BÃSICO - PADRÃO - REFERÊNCIA
GRUPO OCUPACIONAL- QUANTITATIVOS

Arunce

i-a

iiNr

ziu

APL

Auxiliar Administrativo

2-C

INF

428

CAM

Auxiliar de Serviços de Saúde

2-C

SBE

352

APL

Auxiliar de Serviços Gerais

1-A

SBE

1.217

INF

Cozinheiro

1-A

CAM

103

Garçom

2-C

CAM

16

Merendeira

1-A

CAM

387

Motorista

4-D

INF

257

Operador de Máquinas

4-D

INF

10

Operador de Rádio

2-C

INF

15

Operador de Usina de Asfalto e Pista

4-D

INF

Piloto Prático de Navegação

3-B

INF

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa vista - Roraima - Brasil - CEP69.301-380

GOVERNÕ-D8RORA.MA
,T*":
l™>f^t6?' ^979/ «3-1410-Fax: (095, 623-2410
„ , •••••
Ldrv-2- 14/08/03 12:45:57
CtnaaitJi» Ao nxú

i8


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 392 DE 14 DE AGOSTO DE 2003.

ANEXOU

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DOS CARGOS DO QUADRO GERAL
DE PESSOAL
TABELA I

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE
Educação Superior, com registro profissional.
CURSO ESPECIFICO | Curso de Administração Pública ou Administração de Empresas.

ATRTOUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, respeitada a formação e

legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
mmm

CARGO

PADRAO/REF

ll-E

NIVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior, com registro profissional.

CURSO ESPECIFICO Ciências Jurídicas ou Direito.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assistência técnico-juridica às atividades administrativas, respeitada a formação e legislação profissional e os

regulamentos doServiço.
1MS

•mwmmmm,

CARGO

í PADRAO/REF
NIVEL

ll-E
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior.

CURSO ESPECIFICO Todas asáreas.
ÃTRD3UIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área técnica
administrativa, voltadas à ciência, à extensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação e

legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

CARGO

PADRÃO/REF

ll-E

NIVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Educação Superior.

CURSO ESPECIFICO

Turismo.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"

Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, na área de Turismo,
respeitada a formação c legislação profissional e osregulamentos do Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima- Brasil - CEP 69301-380

governo de Roraima .Tels" 'P95' 623_.1'663/ *?3-1 '79/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Cuidando d* tv«4

Ldrv-2- 14/08/0312:45:57

19


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Continuação da Tabela anterior.

III PADRAO/REF

CARGO

I

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECÍFICO

ll-E
CNS

NTVEL

REQUISITOS PARA INGRESSO
Educação Superior.
Todas as áreas

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas à gestão de recursos

humanos, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECD7ICO

REQUISITOS PARA INGRESSO
Educação Superior,
Área de Informática

ATRIBUIÇÕESGENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, na área de informática,

respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior,

CURSO ESPECÍFICO |Área de Informática.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas, na área de informática,

respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

^^^^P^^^^*

BHHI PADRAO/REF
NTVEL

|

ll-E
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior.

CURSO ESPECIFICO | Todas as áreasde formação em Educação.

ATRD3UIÇÔES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas à Educação,

respeitada a formação, a legislação profissional e osregulamentos doServiço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

Educação Superior, com registro profissional ou equivalência legal.
CURSO ESPECIFICO Comunicação Social comhabilitação em Jornalismo ou Propaganda, Relações Públicas
ESCOLARIDADE

ou Publicidade.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de comunicação

social, respeitada aformação, alegislação profissional eos regulamentos do Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380

OOVERNODERORAIMA -T6lS"
I0951-623"1 6Ó3/ 623-' 979/ 623° 41 ° " FQX: (095> 623-2410
Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58
Cuidando d* :**•$

JÜ3


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Continuação da Tabela anterior...

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior,

CURSO ESPECÍFICO | Antropologia.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, naárea deantropologia,
voltadas à ciência, à extensão, à produção e aodesenvolvimento, respeitada a formação e legislação profissional
e osregulamentos do Serviço.
•

CARGO

^

n.p
NTVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

Educação Superior, com registro profissional.

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO | Arquitetura.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"

Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à Arquitetura,

respeitada a formação, alegislação profissional e os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

Educação Superior.

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECÍFICO |Serviço Social

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à assistência

social, respeitada a formação, alegislação profissional e os regulamentos do Serviço.
JiBlIl^EaiiRIQ^^illl^M PADRÃO/RÊF

CARGO

NÍVEL

ll-E

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Educação Superior, com registro profissional

CURSO ESPECÍFICO

Biblioteconomia.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"

Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração, na área de

biblioteconomia, respeitada a formação e legislação profissional eos regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARTOADE
CURSO ESPECIFICO

Educação Superior, com registro profissional.

Bacharel emCiências Biológicas.
ATRJBUIÇÕES GENÉRICAS"

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, àsaúde e ao bem-estar social na área de Biologia, respeitada aformação, alegislação profissional eos
regulamentos do Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

oovernoderouuua

Palácio Senador Hélio Campos -Praça doCentro CMco -Centro -Boa Vista -Roraima - Brasil •CEP 69 301 -380
T^-(°°5) 623-1663/623-1979/623-1410 - Fax: (095) 623-2410

?°^8NO,5.?0.?íl*« Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58
CttiJanJo Ja v**4

M


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARBOADE

Educação Superior, com registro profissional.

CURSO ESPECD7ICO Ciências Biomédicas.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área Biomédica, respeitada a formação, a legislação profissional e os

regulamentos do Serviço.
158S

CARGO

m

PADRAO/REF

ll-E

NTVEL

CNS

»™-»»»»:.>K»»>:

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARD3ADE
Educação Superior, com registro profissional.
CURSO ESPECIFICO Farmácia / Bioquímica / ou especialização em Bioquímica.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e aobem-estar social na área Bioquímica, respeitada a formação, a legislação profissional e os

regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior, com registro profissional.

CURSO ESPECIFICO | Odontologia
ATRD3UIÇÕES GENÉRICAS

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e aobem-estar social na área de Odontologia, respeitada a formação, a legislação profissional

e os regulamentos do Serviço.
H

mm

CARGO

PADRÃO/REF

ll-E

NTVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior, com registro profissional.

CURSO ESPECIFICO

Ciências Contábeis

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas às finanças,
contabilidade pública, planejamento e controle interno, respeitada a formação, a legislação profissional e os
regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Educação Superior, com registro profissional.

CURSO ESPECIFICO

Ciências Econômicas ou Economia
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas às finanças,
economia, planejamento e controle interno, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos
do Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - BoaVista - Roraima - Brasil - CEP 6'

oovraoDE Roraima .TelS" L095,A23:,.663/ ^

Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58

979' 623-1410 - Fax: (095) 623-2410

Cuidando de t**J

2S>.


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOSBRASILEIROS"

Continuação da Tabela anterior..

REQUISITOS PARA INGRESSO
Educação Superior com registro profissional.

ESCOLARDDADE

CURSO ESPECEFICO | Enfermagem

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de Enfermagem, respeitada a formação, a legislação profissional

e osregulamentos do Serviço.

3

CARGO

•w

íééüé I PADRAO/REF
NÍVEL

ll-E

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
Educação Superior, com registro profissional.

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECD7ICO | Engenharia- todas as áreas de atuação.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controledas atividades da Administração na áreade Engenharia,
voltadas à ciência, à extensão, à infra-estrutura, à tecnologia, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a

formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior.

CURSO ESPECD7ICO

Estatística

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de estatística,

respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

ESCOLARD3ADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Educação Superior, com registro profissional.

CURSO ESPECIFICO

Farmácia

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúdee ao bem-estar social na áreade Farmácia, respeitada a formação, a legislação profissionale os

regulamentos do Serviço.
lül^SlIl

CARGO

PADRÃO/REF
NÍVEL

ll-E

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARTOADE

Educação Superior,

CURSO ESPECIFICO

Bacharel em Física.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de física,
voltadas à ciência, à extensão, à produção e aodesenvolvimento, respeitada a formação e legislação profissional
e os regulamentos do Serviço.
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praçado Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.30fl -380
«««„« ». —..„.

Tels" I095) °23*1663/O23"1979/ 623-' 410 - Fax: (095) 623-2410

?0^l,NO,»?o.íft^A Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58
Cuidando Je voei

94


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Continuação da Tabela anterior.

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Educação Superior, com registro profissional.

CURSO ESPECIFICO

Fisioterapia.

ATRIBUIÇÕESGENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social naárea deFisioterapia, respeitada a formação, a legislação profissional e
osregulamentos do Serviço.
CARGO

^MmmmmÊmm

PADRAO/REF

ll-E

NTVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Educação Superior, com registro profissional.

CURSO ESPECD7ICO | Fonoaudiologia.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de Fonoaudiologia, respeitada a formação, a legislação

profissional e os regulamentos do Serviço.

CARGO

ll-E
NIVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Educação Superior.

CURSO ESPECIFICO

Bacharel em Geografia.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de Geografia,
voltadas àciência, àextensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação, alegislação profissional

e osregulamentos do Serviço.
CARGO

•

PADRAO/REF

ll-E

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

Educação Superior
Geologia.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da administração naárea degeologia
STORIADPR^üil

CARGO

illiiillll PADRAO/REF
NÍVEL

ll-E

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECD7ICQ

Educação Superior
Bacharel em História.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração, na área de história,
voltadas àciência, àextensão, àprodução eao desenvolvimento, respeitada aformação elegislação profissional

| e os regulamentos do Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR
(^
Palácio Senador Hélio Campos -Praça doCentro CMco -Centro - Boa Vista -Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380
GOVERNO DE SOMIMA .^"
^^'J^f??!1979/ °23-1 41 ° ~FCK: l095) 623-2410
Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58
CuiAonAo Ao tijcâ

au


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOSBRASILEIROS"

Continuação da Tabela anterior..,

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior.

CURSO ESPECIFICO | Pedagogia com habilitaçãoem inspeçãoescolar.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS""
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à inspeção de

ensino, área da Educação, respeitada a formação, a legislação profissional e osregulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARTOADE

Educação Superior.

CURSO ESPECIFICO

Bacharel em Matemática.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamentoe controle das atividades da Administração, na área de matemática,

voltadas à ciência, à extensão, à produção e ao desenvolvimento, respeitada a formação e legislação profissional

e osregulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARTOADE

Educação Superior, com registro profissional e título ou residência na respectiva
especialidade.

CURSO ESPECD7ICO

Medicina.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitada a formação, a legislação profissional e os
regulamentos doServiço.
CARGO

liÉWÉÉl

•

mm PADRAO/REF

NÍVEL

ll-E

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior, com registro profissional.

CURSO ESPECÍFICO [Medicina Veterinária.

ÃTRD3UIÇ0ES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde, ao bem-estar social e à produção na área de medicina veterinária, respeitada a formação, a

legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos- Praça do Centro Cfvlco -Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380

eoVERNOBEMRAiMA ^

LW?1623-1 °63/623-1979/623-1410 - Fax: (095)623-2410

Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58

CitiJanJo Jg wrJ

ss


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior, com registro profissional.

CURSO ESPECÍFICO Nutrição

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de nutrição, respeitada a formação, a legislação profissional e os

regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

Educação Superior.
CURSO ESPECIFICO Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
ESCOLARIDADE

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à orientação
educacional, área da educação, respeitadaa formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE
Educação Superior, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO | Psicologia.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas á ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área da psicologia, respeitada a formação, a legislação profissional e
os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior em Química, com registro profissional.

CURSO ESPECÍFICO | Química - todas as áreas de atuação / especialização/ Engenharia Química"
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde, ao bem-estar social e produção na área da química, respeitada a formação e legislação

profissional e os regulamentos do Serviço.
—

CARGO

PADRÃO/REF
NIVEL

| ll-E
CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior

CURSO ESPECD7ICO | Letras- todas as áreasde atuação / graduação / especialização.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à revisão de
texto de documentos oficiais, jornalísticos, marketing institucional respeitada a formação e legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Ceniro CMco - Centro- BoaVista - Roraima - BrasO - CEP 69.30,1 -380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
GOVERNO DE RORAIMA

Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58

CuiAanAo Ao hú}

26


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

hsm&ÂMsxm»:^ g%**PI%|PADRÃO/REF

CARGO

| ll-E

NÍVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior, com registro profissional.

CURSO ESPECÍFICO Especialização em saúde pública.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde, ao bem-estar social na área de Saúde Pública, respeitada a formação, a legislação profissional

e os regulamentos do Serviço.

ESCOLARTOADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Educação Superior

CURSO ESPECD7ICO

Secretariado.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas ao secretariado,
redação e revisão de textos ao controle de agendas e arquivos, respeitada a formação, a legislação profissional e

osregulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Educação Superior.

CURSO ESPECIFICO

Secretariado

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Planejamento, execução, acompanhamento e controledas atividades da Administraçãovoltadas ao secretariado,
ao controle de agendas e arquivos, redaçãoe revisão de textos em português, tradução e interpretação de textos e
conversação, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

ESCOLARIDADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Educação Superior.

CURSO ESPECD7ICO | Ciências Sociais ou Sociologia.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área da sociologia, respeitada, a formação e legislação profissional e

os regulamentos do Serviço.
CARGO

mmm

I PADRAO/REF
NTVEL

ll-E

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Educação Superior.

CURSO ESPECÍFICO | Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à supervisão

escolar, área da educação, respeitada a formação, a legislação profissional e osregulamentos do Serviço.
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco - Centro - BoaVista - Roraima- Brasil - CEP 69.301-380
GOVERNO BE RORAIMA

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58

CmAanaa Ao vucS

&


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
Continuação da Tabela anterior.

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Educação Superior, com registro profissional

Formação nas áreas de Engenharia,
com registro profissional.
m
20] GENÉRICAS
ATRIBUIÇÕES

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas às áreas de
engenharia, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Educação Superior,com registro profissional.

CURSO ESPECIFICO

Formação nas áreasde radiologia, comregistro profissional.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica de Radiologia, respeitada a formação, a legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
CARGO

REQUISITOS PARA INGRESSO

Educação Superior, com registroprofissional
CURSO ESPECD7ICO Formação / especialização em TerapiaOcupacional.
ESCOLARTOADE

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de terapia ocupacional, respeitada a formação, a legislação
profissional eos regulamentos do Serviço.
WMssamm

CARGO

Wiüü&d

PADRAO/REF

ll-E

NTVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Educação Superior, com registro profissional
Zootecnia

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da Administração voltadas à ciência, à
extensão, à saúde, ao bem-estar social e produção na área de zootecnia, respeitada a formação, a legislação
profissional eos regulamentos do Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

í>C?át:!í^ad0f HéIto CamP°s -P1000 d°Centro Cívico -Centro -Boa Vista -Roraima -Brasil -CEP 69.301 -380

oovERNowRORAiMA
.!?S" 1095) 623"]663/*23'1979/ô23"1410 - **: (095) 623-2410
>vT r"""^ Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58
Cuidando Ja rvjní

2Jb


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 392 DE 14 DE AGOSTO DE 2003.
ANEXO n

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL

TABELA II

NÍVEL MÉDIO

PADRAO/REF

6-A

NIVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO

Ensino médio completo.

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECÍFICO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de
lotação, para as quais seja necessária a elaboração e a operação de equipamentos fotográficos, mecânicos ou
eletrônicos, locução e operação de áudio, utilizando-se de instrumentos e software próprios, respeitados as
normas técnicas e osregulamentos do Serviço.
PADRAO/REF

6-F

NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO

Ensino médio completo.

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhosrelacionados cora as atividades-meio e as atividades-fim

do órgão delotação, entre elas a instrução emespecial, respeitada a formação e osregulamentos do serviço.
padrão/reF

6-F

NÍVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO

Ensino médio completo.

ESCOLARTOADE

CURSO ESPECUICO

«^msmKms^ÊÊmÊmm

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Executarou auxiliar a execuçãode tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meioe as atividades-fim

do órgão de lotação, entre elas aatenção sócio-educacional, respeitada a formação e osregulamentos do serviço.
CARGO

—i

ESCOLARTOADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.

CURSO ESPECIFICO

Auxiliar de enfermagem.
ATRD3UIÇÕES GENÉRICAS"

Executar ou auxiliar a execução detarefas e trabalhos relacionados com asatividades-meio e asatividades-fim

do órgão de lotação, entre elas aatenção aos idosos, respeitada aformação eos regulamentos do serviço.
GABINETE DO GOVERNADOR

âOVEKNOMRORAiMA
,,.. .•-;

Lutaando de vucÃ

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do CentroCMco- Centro- Boa Vista - Roraima - Brasil CEP 69.301-380
Tels" (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410

Ldrv-2- 14/08/03 12:45:57

SH


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Continuação da Tabela anterior.

REQUISITOS PARA INGRESSO

Ensino médio completo.

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO | Profissionalizante de Auxiliarde Enfermagem.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim dos órgãos e

unidades desaúde, respeitada a área de formação, asnormas técnicas e osregulamentos do Serviço.
IPilÜHil^^fti^Ml^I PADRÃO/REF

CARGO

5-B

CNM

NTVEL

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.

ESCOLARTOADE

KWWKnmç^!

CURSO ESPECÍFICO WÊÊ

Ml

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Execução e controle do armazenamento e da estocagem de materiais, do acompanhamento de dados para

reposição, e demais atividades próprias, respeitados os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECD7ICO | Operação ou digitação de computadores.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de
lotação, incluídas as atividades que exijam datilografia ou digitação, respeitados os regulamentos do Serviço.
CARGO

mmÊÊmÊmmsÊÊsmsm padraq/ref
NTVEL

6-A

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Ensino médio completo.

CURSO ESPECIFICO

Técnico ou Profissionalizante em Desenho.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do

órgão de lotação, para as quais sejanecessária a elaboração e a interpretação de desenhos e pinturas, utilizando-

se de instrumentos e software próprios, respeitados asnormas técnicas e osregulamentos do Serviço.
I1I1IM PADRÃO/REF

CARGO

NTVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARTOADE

Ensino médio completo.

CURSO ESPECÍFICO |Técnico em Eletrotécnica ou equivalente
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do

órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do CentroCívico - Centro - Boa Vista - Roraima- Brasil - CEP 69.301-380

OOVERNO
DE RORAiMA Ldrv-2^ (095)13/08/03
623°663/
623°979/ 623'1 41° " FQX: l095' °23-2410
<>??*MO's?.y™}?*
08:46:58
CitiJando da uutif

30


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Continuação da Tabela anterior.

REQUISITOS PARA INGRESSO

ESCOLARIDADE

Ensino médio completo.

CURSO ESPECD7ICO | Curso Técnico ou Profissionalizante em Programação
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim
do órgão de lotação, nas áreas de informática e computação, incluídas as atividades de desenvolvimento de
programas, digitação, identificação de falhas nos sistemas, de verificação das condições de operação dos

computadores, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

Ensino médio completo.
ESCOLARIDADE
CURSO ESPECD7ICO Técnico em Secretariado com Registro Profissional

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de
lotação, incluídas as atividades que exijam datilografia ou digitação, respeitados os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

Ensino médio completo.

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO | Técnico em Laboratório de Solo ou equivalência legal.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionadoscom as atividades-meio e as atividades-fim

do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

Ensino médio completo.

ESCOLARTOADE

CURSO ESPECIFICO |Técnico em Agrimensura.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim

do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço.
—

PADRAO/REF

6-A

NTVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARTOADE
CURSO ESPECIFICO

Ensino médio completo.
Técnico Agrícola ou Técnico em Agropecuária

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim

do órgão de lotação, respeitada aformação, alegislação profissional eos regulamentos do Serviço.
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro CMco -Centro - BoaVista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380

OOVERNOceroraima TelS" P5) ó23-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58

Cuidando Je vaca

.?/


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Continuação da Tabela anterior...

ESCOLARIDADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.

CURSO ESPECIFICO

Técnico em Contabilidade.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Executar, ou auxiliar o planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades-administrativas
voltadas às finanças, contabilidade pública, planejamento e controle interno, respeitada a formação e legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
iSffl

CARGO

ISJIÉ

mm PADRÃO/REF

6-A
CNM

NTVEL

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.
CURSO ESPECD7ICO Técnico em Edificações.
ESCOLARTOADE

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Executar.ou auxiliar a execução detarefas e trabalhos relacionados com asatividades-meio e atividades-fim do

órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço.

ESCOLARTOADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.

CURSO ESPECD7ICO

Técnico em Eletrônica.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Executar, ouauxiliar a execução detarefas e trabalhos relacionados com asatividades-meio e atividades-fim do
órgão de lotação, respeitada a formação, a legislação profissional, as normas técnicas e os regulamentos do
Serviço.

__

ESCOLARIDADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.

CURSO ESPECÍFICO

Técnico em Enfermagem, com registro profissional.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim dos órgãos e
unidades de saúde, respeitada a área de formação, as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.
CARGO

PADRÃO/REF

1W

Ml

NTVEL

ESCOLARIDADE

I 6-A
CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.

CURSO ESPECD7ICO Técnico emEstradas.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar ou auxiliar a execuçãode tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meioe atividades-fimdo
órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço.
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP69!301 -380
Tels.: (095)623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095)623-2410
GOVERNO DE RORAIMA

Ldrv-2- 13/08/03 09:16:13

CuiAanAo Ao nn4

5&


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Continuação da Tabela anterior..

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECD7ICO | Técnicode Laboratórioou equivalêncialegal

TC1

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do

órgãode lotação, respeitada a formação, as normastécnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

Ensino médio completo.

ESCOLARTOADE

CURSO ESPECIFICO Técnico em Mecânica.
ÃTBJBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do

órgão delotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

Ensino médio completo.

ESCOLARTOADE

CURSO ESPECPICO | Técnico ou Profissionalizante em Radiologia.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com asatividades-meio e atividades-fim do órgão
delotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e osregulamentos doServiço.

ESCOLARIDADE

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.

CURSO ESPECD7ICO

Técnico ou profissionalizante em refrigeração

PADRÃO/REF

6-A

NTVEL

CNM

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do

órgão delotação, respeitada a formação, asnormas técnicas, a legislação profissional e osregulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARTOADE

Ensino médio completo.

CURSO ESPECIFICO

Técnico em Secretariado.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"

Acompanhamento e controle das atividades da Administração em nível de técnico em secretariado, redação de
textos, controle deagendas e arquivos, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos doserviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

oovebnoDEBOBai»a

Palácio Senador Hélio Campos- Praça do Centro CMco - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380
TelS" (095) 623"1663/ 623'1979' °23-'*10- Fax: (095) 623-2410

íllí^.™!»!!!* Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58
Cuidando da sm-J

13


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Continuação da Tabela anterior.

REQUISITOS PARA INGRESSO

Ensino médio completo.

ESCOLARTOADE

CURSO ESPECIFICO | Técnico ouProfissionalizante na áreade Segurança doTrabalho.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do

órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

Ensino médio completo.

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECÍFICO | Técnico ou profissionalizante em telecomunicações.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim

do órgão de lotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do

Serviço.

_____

IlifflCOiliiRiiMiiiii

CARGO

PADRÃO/REF

6-A

NIVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino médio completo.

ESCOLARTOADE

CURSO ESPECD7ICO | Técnico ou profissionalizante em Turismo.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"

Execução e acompanhamento das atividades-meio e asatividades-fim, na área deturismo, respeitada a formação

e legislação profissional e os regulamentos do Serviço..

PADRAO/REF

6-A

NTVEL

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Ensino médio completo.

CURSO ESPECIFICO

Técnico ou profissionalizante em topografia.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar, ou auxiliar a execuçãode tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meioe as atividades-fim

do órgão delotação, respeitada a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e osregulamentos do

Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

OOVERNOOERORAU.A

Palácio Senador HóUo Campos - Praça doCentro Cfvico -Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380
TelS,: (095) 623_1663/ 623-'979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410

.^MIO,???.0.ÍA.!^A Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58
Cuidando Je vtoVÍ

3fi


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 392 DE 14 DE AGOSTO DE 2003.

ANEXOU

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL

TABELA Dl

NIVEL BÁSICO
CARGO
NTVEL

CNB

REQUISITOS PARA INGRESSO
Alfabetizado.

ESCOLARIDADE

PíÜi

H
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhosrelacionados com as atividades-meio e atividades-fim do
órgão de lotação, nas áreas de manutenção e reforma predial, instalação de redes elétricas e hidráulicas, de
CURSO ESPECD7ICO

ii

máquinas, equipamentos, aparelhos, respeitados asnormas técnicas e os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino fundamental completo,

ESCOLARTOADE

CURSO ESPECIFICO

lipfciápl^M^IPI^^^i^l^^^l^i^P

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação,

respeitados osregulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino fundamental completo,

ESCOLARTOADE

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim dos órgãos de

lotação ou unidades de saúde, respeitadas as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.

]HH^^HI^^nnH^9UEiâí>ii£õ^

CARGO

NÍVEL

1-A
CNB

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARTOADE

Alfabetizado.

CURSO ESPECIFICO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Execução de tarefas de baixa complexidade que exijam habilidade motora e médio esforço físico de apoio às
atividades administrativas nas áreas de copa, limpeza, vigilância e jardinagem, em conformidade com os

regulamentos do Serviço.
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380

oüvssnomRoraima
Cuidando Ae vaca

Teb" (095) 623-,é43/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410
Ldrv-2- 14/08/03 12:45:57

35


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Continuação da Tabela anterior..

WÊÊmWmmmÊsm

CARGO

— I PADRÃO/REF |~TÃ

mm&m&m

NTVEL

CNB

REQUISITOS PARA INGRESSO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Atividade culinária de acordo com as normas de higiene e do Serviço.
CARGO

mÊÊmÊmWmmWmmÊÊmWmmWÊmWmWÊ padrãq/ref
NIVEL

I 2-c
CNB

REQUISITOS PARA INGRESSO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Serviços de hotelaria em conformidadecom as normastécnicas e os regulamentosdo Serviço.
CARGO

mmsmmmmWmmmsmÊÊmWmWÊÊmWSA padrãq/ref
NTVEL

I 1-a
CNB

REQUISITOS PARA INGRESSO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Atividadeculinária voltada para a merenda escolar, de acordo com as normas de higiene e do regulamento do
Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Alfabetizado.

REQUISITO BÁSICO |Carteira Nacional de Habilitação de nível profissional
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS"
Condução de veículos automotores de acordo com a legislação, as normas técnicas e os regulamentos do

Serviço.

^

CARGO

1111

PADRÃO/REF

4-D

NIVEL

CNB

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARTOADE
CURSO ESPECD7ICO

Alfabetizado.

mmmmmÊmÊÊBÊSi

jgjsjjjsg
—•

ATRD3UIÇÕES GENÉRICAS

Operação de máquinas e equipamentos rodoviários, respeitadas as normas técnicas e os regulamentos do
Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praçado Centro CMco - Centro - BoaVista - Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380

oâvraouiraAiMA

Tete" t095)623-1663/623-1979/623-1410-Fax:(095)623-2410

?°^OD?.?!**!*,A Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58
Cuidando Je tmci

3


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Continuação da Tabela anterior.

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Alfabetizado.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Operar equipamentosde radio comunicação, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.

REQUISITOS PARA INGRESSO

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Operação de máquinas e equipamentos rodoviários de usinagem de asfalto, respeitadas as normas técnicas e os

regulamentos do Serviço.
| PADRAO/REF

CARGO

NTVEL

3-B
CNB

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARTOADE

Alfabetizado.

CURSO ESPECIFICO | Habilitação exigida nos termos da legislação própria.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Condução de embarcação e equipamentos de navegação, respeitada a legislação, as normas técnicas e os

regulamento do Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos -Praça doCentro CMco -Centro -Boa Vista -Roraima - Brasil -CEP 69.301 -380

govonodekoraima .TelS': F?L6-23.:l663/ 623-1 979/ °23-l 410 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv-2- 13/08/03 08:46:58

CutdartAo Ae *M*S


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 392 DE 14 DE AGOSTO DE 2003.

ANEXOm

TABELA FINANCEIRA, COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS BÁSICOS
DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

REFERÊNCIA
A

n

*-•

D

m msmm

r

U

í

400,00

408,00

416,16

424,48

432,97

441,63

450,46

2

459,47

468,66

478,04

487,60

497,35

507,30

517,44

3

527,79

538,35

549,11

560,10

571,30

582,72

594,38

4

606,27

618,39

630,76

643,37

656,24

669,37

682,75

5

696,41

710,34

724,54

739,04

753,82

768,89

784,27

6

799,96

815,95

832,27

848,92

865,90

883,22

900,88

7

918,90

937,28

956,02

975,14

994,64 1.014,54 1.034,83

8

1.055,52 1.076,64 1.098,17 1.120,13 1.142,53 1.165,38 1.188,69

9

1.212,47 1.236,72 1.261,45 1.286,68 1.312,41 1.338,66 1.365,43

10

1.392,74 1.420,60 1.449,01 1.477,99 1.507,55 1.537,70 1.568,45

11

1.599,82 1.631,82 1.664,46 1.697,75 1.731,70 1.766,33

12

1.837,69 1.874,45 1.911,94 1.950,18 1.989,18 2.028,96 2.069,54

13

2.110,93 2.153,15 2.196,21 2.240,14 2.284,94 2.330,64 2.377,25

14

2.424,80 2.473,29 2.522,76 2.573,22 2.624,68 2.677,17 2.730,72

15

2.785,33 2.841,04 2.897,86 2.955,82 3.014,93 3.075,23 3.136,74

16

3.199,47 3.263,46 3.328,73 3.395,30 3.463,21 3.532,47 3.603,12

17

3.675,19 3.748,69 3.823,66 3.900,14 3.978,14 4.057,70 4.138,86

18

4.221,63 4.306,07 4.392,19 4.480,03 4.569,63 4.661,02 4.754,24

19

4.849,33 4.946,32 5.045,24 5.146,15 5.249,07 5.354,05 5.461,13

1.801,66

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico- Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69301-380
ÔOVERNO DE RORAIMA

Cuidando da nr*ii

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410
Ldrv-2- 14/08/03 12:45:57

31


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N° 392 DE 14 DE AGOSTO DE 2003.

ANEXO IV

QUADRO DE AMPLITUDE COMPOSTO PELO PADRÃO E REFERÊNCIAS INICIAIS E FINAIS
TABELAI

CARGOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
AMPLITUDE

CARGO

INICIAL

FINAL

Administrador

ll-E

14-D

Analista de Recursos Humanos

ll-E

14-D

Analista de Sistemas

ll-E

Analista de Suporte
Analista Educacional

CARGO

AMPLITUDE

INICIAL

FINAL

ll-E

14-D

ll-E

14-D

14-D

Fonoaudiólogo
Geógrafo
Geólogo

ll-E

14-D

ll-E

14-D

Historiador

ll-E

14-D

ll-E

14-D

Matemático

ll-E

14-D

Analista em Comunicação Social

ll-E

14-D

Médico

16-C

19-B

Analista Técnico Administrativo
Analista Técnico-Jurídico

ll-E

14-D

ll-E

14-D

ll-E

14-D

Médico Veterinário
Nutricionista

ll-E

14-D

Analista Técnico em Turismo

ll-E

14-D

12-C

15-B

Antropólogo
Arquiteto

ll-E

14-D

ll-E

14-D

ll-E

14-D

Cirurgião Dentista
Psicólogo
Químico

ll-E

14-D

Assistente Social

ll-E

14-D

Revisor

ll-E

14-D

Bibliotecário

ll-E

14-D

Sanitarista

ll-E

14-D

Biólogo

ll-E

14-D

Secretário-Executivo

ll-E

14-D

Biomédico

ll-E

14-D

ll-E

14-D

Bioquímico

ll-E

14-D

ll-E

14-D

11-C

14-B

Contador

ll-E

14-D

Economista

ll-E

14-D

Secretário-Executivo Bilingüe
Sociólogo
Tecnólogo em Engenharia
Tecnólogo em Radiologia

Enfermeiro

12-C

15-B

Engenheiro

ll-E

14-D

11-C

14-B

Terapeuta Ocupacional

ll-E

14-D

Zootecnista

ll-E

14-D

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos -Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69 301-380

GOVERNO DE RORAIMA

CufJonAo Ao MMTÍ

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Ldrv-2- 14/08/0312:45:57

tt


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"
LEI N° 392 DE 14 DE AGOSTO DE 2003.

ANEXO IV

QUADRO DE AMPLITUDE COMPOSTO

PELO PADRÃO E REFERÊNCIAS INICIAIS E FINAIS
TABELA D

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
AMPLITUDE

CARGO

INICIAL

FINAL

Agente Sócio-Instrutor
Agente Sócio-Orientador
Agente Sócio-Geriátrico

6-F

9-E

6-F

Almoxarife

CARGO

AMPLITUDE
INICIAL

FINAL

Técnico em Contabilidade

6-A

8-G

9-E

Técnico em Eletrônica

6-A

8-G

6-F

9-E

6-A

8-G

5-B

8-A

6-A

8-G

6-A

8-G

6-A

8-G
8-G

Assistente Administrativo

5-B

8-A

Auxiliar de Enfermagem
Técnico em Enfermagem

6-D

9-C

Técnico em Estradas
Técnico de Laborat. em Anal. Clínica
Técnico em Turismo
Técnico em Mecânica

6-F

9-E

Técnico em Radiologia

6-A

Técnico de Laboratório de Solo

6-A

8-G

8-G

6-A

8-G

Técnico em Refrigeração
Técnico em Segurança do Trabalho

6-A

Eletrotécnico

6-A

8-G

Agente de Comunicação Social
Programador de Microcomputador
Técnico Agrícola
Técnico em Agrimensura
Técnico em Agropecuária

6-A

8-G

Técnico em Secretariado

6-A

8-G

6-A

8-G

6-A

8-G

6-A

8-G

Técnico em Telecomunicações
Topógrafo

6-A

8-G

6-A

8-G

Desenhista

6-A

8-G

6-A

8-G

Secretário de Escola

6-A

8-G

TABELA Dl - CARGOS DE NÍVEL BÁSICO
CARGO

AMPLITUDE
INICIAL

FINAL

Artífice

3-B

6-A

Auxiliar Administrativo

2-C

Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços de Saúde

CARGO

AMPLITUDE
INICIAL

FINAL

Motorista

4-D

7-C

Operador de Máquinas

4-D

1-A

5-B
3-G

Operador de Usina de Asfalto e Pista

4-D

7-C
7-C

2-C

5-B

Piloto Prático de Navee

GABINETE DO GOVERNADOR

GOVEKNO BE RORAIMA

CuiaanAo Ao wAtS

Palácio Senador HéHo Campos - Praça do Centro Cívico - Centro • Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410
Ldrv - 2- 14/08/03 12:45:57

Ln