RESOLUÇÃO SMF Nº 2895

DE 18 DE MAIO DE 2016

Estabelece

os

critérios

de

avaliação

de

desempenho especificamente para premiação
dos gerentes de projetos e membros da
equipe formalmente designados para compor
a gestão do projeto, no âmbito da SMF em
conformidade com a RESOLUÇÃO SMF nº
2894 de 18 de maio de 2016 e dá publicidade
aos projetos integrantes do PMAT III e aqueles
autorizados formalmente pelo CGTI – Comitê
Geral de Tecnologia da Informação da SMF, ou
pelo F/GAB – Gabinete da Secretaria Municipal
de Fazenda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 39.040 de 6 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Fazenda, tendo como interveniente a
Secretaria Municipal da Casa Civil, para o ano de 2016; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da RESOLUÇÃO SMF n° 2894 de 18 de maio
de 2016 quanto à premiação dos gerentes de projetos e servidores designados
formalmente para compor a gestão do projeto no âmbito da SMF;

RESOLVE:

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CAPÍTULO I
Da Elegibilidade dos Projetos e Servidores

Art. 1º Somente serão considerados elegíveis a concorrer ao prêmio de que trata a
presente Resolução, projetos integrantes do PMAT – projeto de Modernização da
Administração Tributária ou aqueles que venham a ser autorizados formalmente pelo
CGTI – Comitê Geral de Tecnologia da Informação da SMF, ou pelo F/GAB – Gabinete
da Secretaria Municipal de Fazenda através de seu EP – Escritório de Projetos, desde
que tenham ultrapassado a fase de planejamento e já estejam em sua fase de
execução.
§ 1° Entende-se que um projeto não está mais na fas e de planejamento quando já
possuir plano de ação aprovado pelo patrocinador, com cronograma definido para as
ações, ou contrato assinado para a execução dos serviços.
§ 2º O rol dos projetos candidatos, bem como a indicação do nome do respectivo
gerente, estão definidos no Anexo III desta Resolução.
§ 3º Os membros da equipe de cada projeto devem ser formalmente designados, com
a definição de sua atribuição no projeto.

CAPÍTULO II
Da Aferição

Art. 2º O EP - Escritório de Projetos da SMF verificará, mensalmente, a ocorrência das
reuniões mensais com as equipes do projeto através da leitura das atas devidamente
arquivadas em local próprio da rede.
Art. 3º O EP - Escritório de Projetos verificará, mensalmente, o avanço do projeto em
relação ao que foi planejado, analisando se a documentação está atualizada e
arquivada em local próprio da rede, especificado pelo EP.
Parágrafo único. Para os projetos já na fase de execução, os avanços do projeto, bem
como os pontos de atenção deverão ser documentados na Ficha de Acompanhamento
do Projeto, cujo modelo encontra-se na MGP – Metodologia Geral de Projetos
disponível na área da intranet da Secretaria Municipal de Fazenda.
I - Esta ficha deverá ser atualizada mensalmente e entregue ao EP;
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II - Caso a ficha não seja atualizada até o último dia do mês, o projeto não será
pontuado neste quesito, naquele mês.
Art. 4º A qualidade e atualização da documentação do projeto serão verificadas
mensalmente pelo EP, o qual orientará a gerência do projeto em casos de dúvida em
relação à MGP.
§ 1° Ainda que a avaliação final com relação à refe rida documentação, para efeitos de
pontuação, seja feita somente no mês de Dezembro, o EP realizará a verificação
descrita no caput deste artigo mensalmente.
§ 2° A verificação descrita no “caput” deste artigo ater-se-á, exclusivamente, à
existência e atualização da documentação.
Art. 5º Para os projetos que tiverem encerrado, o EP - Escritório de Projetos verificará o
cronograma planejado e o efetivamente executado, a fim de calcular a relação entre
ambos.
§ 1° Será vencedor deste quesito, o projeto que obt iver o menor desvio em relação ao
valor planejado.
§ 2° A verificação será feita somente após a comuni cação formal do encerramento do
projeto.
Art. 6º A avaliação de cada projeto será feita a partir dos dados a serem fornecidos
através de preenchimento de formulário próprio (ANEXO II desta RESOLUÇÃO) o qual
deverá ser assinado pelo gerente do projeto e pelo representante do escritório de
projetos da SMF.
Art. 7º A linha de base do projeto, criada a partir da aprovação do plano de ação onde
as atividades serão vinculadas a um cronograma e a um responsável, só poderá ser
alterada nos casos em que ocorrerem fatores externos não possíveis de prever, e
deverão contar com a concordância do Escritório de Projetos e a aprovação do
patrocinador do projeto.
Art. 8º Para efeitos de contagem de pontos a aferição iniciará em janeiro de 2016.

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CAPÍTULO III
Da Pontuação

Art. 9º A atribuição da quantidade de pontos a cada uma das ações que compõe a
execução dos projetos, a descrição das referidas ações e o procedimento a ser
executado para o cálculo da pontuação obtida pelos projetos, assim como os critérios
de desempate para fins de classificação dos projetos estão descritos de forma analítica
no ANEXO I desta Resolução.

CAPÍTULO IV
Da Premiação

Art. 10. O valor da premiação será calculado pró-rata em relação ao tempo de
permanência do servidor no projeto e pró-rata em relação ao tempo do projeto na fase
de execução dentro do exercício, obedecidos os critérios estabelecidos nos parágrafos
e respectivos incisos deste artigo que seguem.
§ 1° Os membros das equipes dos projetos serão prem iados com a percepção de
valores pecuniários cujo montante, tendo-se por referência o valor da remuneração do
13º salário do exercício anterior do membro premiado e o fator de multiplicação
estabelecido no decreto 39.040 de 6 de agosto de 2014 em função da nota obtida pela
Secretaria, será calculado obedecendo-se os seguintes critérios:
I – Os membros da equipe do projeto que for classificado em primeiro lugar, farão jus a
uma premiação equivalente a 1 salário multiplicado pelo fator multiplicação
correspondente à nota obtida pela Secretaria.
II – Os membros da equipe do projeto que for classificado em segundo lugar, farão jus
a uma premiação equivalente a 0,8 salários multiplicados pelo fator multiplicação
correspondente à nota obtida pela Secretaria.
III - Os membros da equipe do projeto que for classificado em terceiro lugar, farão jus a
uma premiação equivalente a 0,6 salários multiplicados pelo fator multiplicação
correspondente à nota obtida pela Secretaria.

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IV - Os membros da equipe do projeto que for classificado em quarto lugar, farão jus a
uma premiação equivalente a 0,5 salários multiplicados pelo fator multiplicação
correspondente à nota obtida pela Secretaria.
V - Os membros da equipe do projeto que for classificado em quinto lugar, farão jus a
uma premiação equivalente a 0,4 salários multiplicados pelo fator multiplicação
correspondente à nota obtida pela Secretaria.
VI - Os membros da equipe do projeto que for classificado em sexto lugar, farão jus a
uma premiação equivalente a 0,3 salários multiplicados pelo fator multiplicação
correspondente à nota obtida pela Secretaria.
VII - Os membros da equipe do projeto que obtiver classificação abaixo do sexto lugar
farão jus a uma premiação equivalente a 0,2 salários multiplicados pelo fator
multiplicação correspondente à nota obtida pela Secretaria, desde que o projeto tenha
atingido a pontuação máxima referente ao item 1 do ANEXO – I que se refere à
avaliação do uso da metodologia.
§ 2° Quando se verificar a situação em que um mesmo servidor seja membro de mais
de uma equipe de projeto, para fins de aplicação desta resolução, considerar-se-á
como referência o projeto, do qual o servidor é membro, com maior pontuação.
§ 3° O valor do premio estabelecido no § 1º deste a rtigo será multiplicado pelo
percentual correspondente aos meses do projeto em fase de execução dividido por 12
meses.

CAPÍTULO V
Da Interposição de Recurso

Art. 11. Em caso de inconformidade por parte da gerência dos projetos quanto ao valor
da pontuação final obtida pelo projeto avaliado, será cabível interposição de recurso
administrativo do ato que proferiu a pontuação final, o qual deverá ser protocolado junto
ao Comitê de Avaliação para apreciação deste em instância única.

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CAPÍTULO VI
Disposições Finais

Art. 12. O gerente do projeto poderá alterar os membros da equipe a qualquer tempo
devendo para tanto, registrar tal alteração em ata e no formulário da relação da equipe
do projeto, de tal forma a atualizar a documentação do projeto em relação à alteração
realizada.
Art. 13. É vedado a qualquer servidor receber valor superior ao dobro da remuneração
bruta atribuída a título de 13º salário, referente ao exercício objeto do Acordo de
Resultados, somadas as parcelas fixa e variável, tanto referente às metas setoriais
quanto referente à premiação pelo gerenciamento de projetos.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 19.05.2016

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ANEXO I

1 - Avaliação do Uso da Metodologia:
- Até 180 pontos para projetos em andamento.
- Até 200 pontos para projetos concluídos.

(Sim/Não)
TODOS OS PROJETOS
4 pontos

TERMO DE ABERTURA APROVADO

3 pontos

REUNIÃO DE ABERTURA (Kick off)

6 pontos

DECLARAÇÃO DE ESCOPO

3 pontos

RELAÇÃO DA EQUIPE

9 pontos

EAP – ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETO

3 pontos

ORÇAMENTO (PROJETOS DO TIPO 2)

36 pontos

REUNIÃO MENSAL COM A EQUIPE DO PROJETO - (Vide Obs.)

36 pontos

REUNIÃO MENSAL DE ACOMPANHAMENTO COM O EP - (Vide Obs.)
PROJETOS CONCLUÍDOS

10 pontos

LIÇÕES APRENDIDAS

10 pontos

DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA E ARQUIVADA EM ÁREA PRÓPRIA

Obs. - A cada reunião mensal somar-se-ão 03 pontos à avaliação do projeto, desde que a reunião seja
realizada dentro do mês previsto no cronograma de execução e o Escritório de Projetos seja convocado
para participar.

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2 - Avaliação do Planejamento do Tempo:

- Até 80 pontos calculados obedecendo a seguinte fórmula:

Pontuação máxima – (Desvio/2)

Onde:

Pontuação Máxima = 80
Desvio = ABS [(tempo planejado – tempo executado)/ tempo planejado] x 100

Exemplo: Tempo planejado = 400 dias
Tempo executado = 600 dias
Desvio = ABS [(400-600) / 400] x 100
Desvio = 50
Pontuação = 80 – 50/2 = 55

3 - Pontuação Final Máxima do Projeto:
- A pontuação final máxima de um projeto em andamento é de 180 pontos.
- A pontuação final máxima de um projeto concluído é de 200 pontos.

4 - Classificação Final dos Projetos Concorrentes:
a) Ao final do período de avaliação, serão classificados 06 projetos a partir da ordem
decrescente de suas respectivas pontuações totais.
b) Os projetos que não obtiverem pelo menos 50 pontos estarão automaticamente
desclassificados.
c) Para fins de classificação dos projetos, no caso de haver mais de um projeto com a
mesma pontuação, os critérios de desempate, os quais serão aplicados de forma
ordinária e excludente, ou seja, somente será aplicado o segundo no caso de o
primeiro não ser suficiente para o necessário desempate, serão:
1º Orçamento estimado do projeto de maior porte em detrimento do projeto de
orçamento estimado de menor porte;
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2º Projeto cujo prazo de execução estimado seja maior em detrimento do projeto cujo
prazo de execução estimado seja menor.

ANEXO II

PROJETO

NOTA

EQUIPE
NOME DO GERENTE DO PROJETO
NOME DO MEMBRO DA EQUIPE 01
NOME DO MEMBRO DA EQUIPE 02
NOME DO MEMBRO DA EQUIPE 03
NOME DO MEMBRO DA EQUIPE 04

SITUAÇÃO DO PROJETO
( )Concluído ( )Em Andamento

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AVALIAÇÃO

II – Planejamento do Tempo
(A) Duração Planejada
(B) Duração Executada
(C) Desvio = ABS(B – A) / A x 100
Pontuação = 80 - (C / 2)

III - Nota Final
Pontuação do Uso da Metodologia + Pontuação de planejamento do Tempo
Nota Final =
Gerente do Projeto Escritório de Projetos

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ANEXO III
Relação de Projetos em 2016
Sigla

Descrição Resumida
Atualização

ATUALIZA - IPTU

cadastral

dos

Gerente

imóveis

prediais

não

localizados no IPTU/SIAM, bem como lançamento dos

João Américo

acréscimos de área identificados, apontados durante

Barbosa Ribeiro

processo do GEO 1ª parte.
Desenvolvimento de Sistema de Georreferenciamento de
GEO SISLIC

Licenças e Atos de Fiscalização compatível com o SISLIC

José Augusto da

– Sistema de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria

Silva Machado

Municipal de Urbanismo
PLT

Restauração, digitalização e georreferenciamento da

José Augusto da

cerca de 15 mil plantas de loteamentos da SMF

Silva Machado

Concepção

e

elaboração

do

novo

sistema

de

licenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo NOVO SISLI

SMU, integrado ao sistema GEOSISLIC (da própria SMU)

José Augusto da

e ao Registro Declaratório letrônico - RDE (da SMF), com

Silva Machado

a justificativa de levantar todos os processos de negócios
envolvidos no licenciamento e fiscalização de imóveis.

RDE

Concepção

e

elaboração

Declaratório

Eletrônico -

do

sistema

RDE (da

Registro

SMF), com

a

José Augusto da

justificativa de padronizar e integrar os processos da

Silva Machado

Coordenadoria do ISS, da Coordenadoria do IPTU
GICOF

Desenvolvimento de novo sistema de Gestão Integrada
de Contabilidade, Controle, Orçamento e Finanças

Paulo Cesar Pereira
Das Chagas

Contratar solução para a automatização, com a gestão de
documentos, dos processos administrativos tributários
Processo

abertos no âmbito da CIP na Subsecretaria de Tributação

Tributário Digital

e Fiscalização, de forma que iniciem, tramitem e finalizem
de forma virtual, podendo haver ou não o processo físico
em papel

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Fabricio Prado Rosa


Relação de Projetos em 2016
Sigla

Descrição Resumida

STM – Dívida

Desenvolvimento e implantação de sistema de controle

Pública
Agendamento

da dívida pública
Desenvolvimento de sistema para gerenciamento do
agendamento eletrônico para atendimento na SUBTF

Gerente
Waldo de Andrade
Cláudio José Tavares
Felgueiras

Desenvolvimento do módulo validador do sistema sistema
DESIF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições
DESIF

Financeiras, definido pela Câmara Técnica da Associação
Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais –

Cláudio Figueiredo
Cardoso

ABRASF.
Qualidade no

Implantar a metodologia da pesquisa de satisfação

Atendimento da

contribuinte com o atendimento prestado no âmbito da

SUBTF

F/SUBTF

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Fabrício Prado Rosa