ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.254, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 177, de 17 de setembro de 2007)
(vide retificação abaixo)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Nova Petrópolis/RS.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos
do Parecer n° 635/2007, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1° - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Jacob Haas,
localizada no Município de Nova Petrópolis/RS, elevada à categoria de Escola Reunida pelo
Decreto Estadual n° 6.902 de 15 de fevereiro de 1956, denominada pelo Decreto Estadual n°
9.986, de 9 de janeiro de 1959, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto
de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE n° 30.157, de 9 de junho de 1981, alterada
sua designação pela Portaria SE nº 00064, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado
o ensino fundamental ao final do ano letivo de 2006.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de setembro de 2007.

RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 224, de 27 de novembro de 2007)
No parágrafo introdutório do Decreto nº 45.254, de 14 de setembro de 2007, publicado
na edição do DOE nº 177, de 17 de setembro de 2007,
no qual se lê: “...do Parecer nº 635/2007,...”
leia-se:
“... do Parecer nº 592/2007,...”
FIM DO DOCUMENTO.

http://www.al.rs.gov.br/legis

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