LEI Nº 7236

DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Inclui na Lei n° 5.919, de 2015, a Cidade de Ifé, na
Nigéria,

como

cidade-irmã da Cidade do Rio de

Janeiro.
Autor: Vereador Reimont.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 4º do art. 2º da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Ifé, na Nigéria
como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Ficam incluídos, nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX ,X e XI do § 1º do art. 5º
da Lei nº 5.919, de 2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural,
social, educacional, científica, turística, tecnológica, saúde, econômica, esporte, ambiental
e comercial entre a Cidade de Ifé, na Nigéria e a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 14.01.2022

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