DECRETO RIO Nº 43066

DE 27 DE ABRIL DE 2017

Cria Grupo de Trabalho para organização da
CONFERÊNCIA MUNDIAL VELO CITY que
ocorrerá no Rio de Janeiro em 2018.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as políticas públicas de incentivo à utilização de bicicletas como
modal de transportes na Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO ser a Conferência Mundial Velo City o maior evento global sobre o
uso de bicicleta e mobilidade sustentável no mundo;

CONSIDERANDO ser a primeira vez que um evento desse porte é realizado na
América Latina;

CONSIDERANDO o dever do Município de fomentar o turismo, em todos os setores,
como fator de desenvolvimento econômico e social, especialmente o turismo de
negócios relacionados aos eventos realizados na Cidade do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1° Fica criado o Grupo de Trabalho destinado à organização da Conferência
Mundial Velo City;
Art. 2° O Grupo de trabalho terá coordenação conjun ta da Secretaria Municipal de
Conservação e Meio Ambiente - SECONSERMA e da Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR, e será constituído por representantes dos seguintes órgãos:
I - Gabinete do Prefeito - Coordenadoria de Relações Internacionais;
II - Procuradoria Geral do Município;
III - Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer - SMEEL;
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IV - Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP;
V - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
VI - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR;
VII - Associações de ciclistas e entidades não governamentais voltadas para a
promoção da mobilidade urbana sustentável.
Parágrafo único. Os integrantes do Grupo de Trabalho serão indicados pelos Titulares
das Pastas Municipais, em até 10 (dez) dias da data da publicação deste Decreto, em
número de até 2 (dois) representantes, sendo um titular e um suplente.
Art. 3° Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho convidados dos demais
órgãos do Poder Público, a critério dos órgãos coordenadores.
Art.4° O Grupo de Trabalho deverá:
I - Cumprir as etapas previstas no Acordo de Colaboração celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Federação Europeia de Ciclistas - ECF, objeto do processo n°
14/000.748/2015;
II - Elaborar orçamento detalhado com receitas e despesas previstas;
III - Criar, elaborar e coordenar a montagem do evento, atribuindo competências aos
vários órgãos municipais, organizações e empresas públicas e privadas, buscando o
objetivo fim;
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 28.04.2017

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