O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, promulga a Lei nº 6.224, de 7 de julho de 2017, oriunda do Projeto de Lei
nº 1952-A de 2016, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D’Almeida.

LEI Nº 6.224

DE 7 DE JULHO DE 2017

Inclui o Dia do Prêmio Plumas e Paetês
Cultural no Calendário Oficial da Cidade
consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir inciso no art.
7º, com o seguinte evento:
Dia do Prêmio Plumas e Paetês Cultural, a ser comemorado no sexagésimo dia após a
terça-feira de carnaval.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 07 de julho de 2017.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 10.07.2017

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