ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.841, DE 29 DE AGOSTO DE 2008.
(publicado no DOE nº 168, de 1º de setembro de 2008)
Institui o Troféu RS Mulher Farroupilha.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituído o Troféu RS Mulher Farroupilha, que será concedido
anualmente às mulheres que se destacarem no desenvolvimento de projetos sociais e atividades
culturais direcionadas à valorização da mulher tradicionalista gaúcha.
Art. 2º - Será concedido o Troféu RS Mulher Farroupilha às nove prendas estaduais do
Rio Grande do Sul do ano em vigor da premiação, escolhidas pelo regulamento oficial do
Concurso Estadual de Prendas do Movimento Tradicionalista Gaúcho, e a cinco mulheres
indicadas pelas entidades abaixo:
I – Gabinete da Governadora, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher;
II – Secretaria da Cultura, por intermédio do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore;
III – Movimento Tradicionalista Gaúcho;
IV – Comissão Gaúcha de Folclore.
Parágrafo único – Os representantes referidos no caput do artigo serão designados por
ato do Governador do Estado.
Art.3º - Compete a Coordenadoria Estadual da Mulher a organização da cerimônia de
premiação, cuja realização se dará durante os Festejos Farroupilhas, em conformidade com o
Decreto nº 45.816, de 14 de agosto de 2008.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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