DECRETO Nº 38143

DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 33.734 de 3 de maio de
2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto nº 33.734, de 3 de maio de 2011,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel
localizado na Rua Santo Cristo, nº 148/150 – Santo Cristo.”
Art. 2° A desapropriação a que se refere o Decreto nº 33.734, de 3 de maio de 2011, é
declarada de urgência, nos termos do art.15 do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de
1941, para efeito de imediata imissão de posse.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.12.2013

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