RESOLUÇÃO SMU Nº 1.160

DE 11 DE MARÇO DE 2016

Revoga a Resolução SMU nº 988, de 07 de
julho de 2011, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto
10.934, de 10 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM nº10/1995; e
ainda, o que consta no processo 02/000.107/2016, e,

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a largura projetada para a Avenida
Aquarela do Brasil pelo PAA 9.038-DER;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução SMU nº 988, de 07 de julho de 2011, cancelando o
PAA 12.291 - para trecho da Avenida Aquarela do Brasil, lado par, São Conrado - VIª
Região Administrativa.
Parágrafo único. Com o cancelamento do PAA 12.291, volta a vigorar para o trecho, o
PAA 9.038-DER, aprovado em 15/07/1971.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 14.03.2016

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