RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.757, DE 16 DE JULHO DE 2013.

Reconhece de Utilidade Pública a Entidade
que especifica, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DE PIRACICABA DO MUNICÍPIO DE UPANEMA, com
sede e foro jurídico no município de Upanema, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de julho de 2013, 192º
da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA