DECRETO RIO Nº 39885

DE 26 DE MARÇO DE 2015.

Exclui do Decreto nº 36.930, de 21 de março de
2013, os imóveis abaixo relacionados.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “i”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos, da relação constante do Decreto nº 36.930 de 21 de março de
2013, que declarou de utilidade pública, visando a implantação do CORREDOR
TRANSCARIOCA - TRECHO II, os imóveis abaixo relacionados:
• Rua Vassalo Caruso
Números:
23 e 23-B.
• Rua Cardoso de Moraes
Números:
589 e 589-A.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.03.2015

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