DECRETO RIO Nº 48519

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o Decreto Rio nº 48.403, de 1º de janeiro
de 2021,

que

dispõe

sobre a revisão e a

consolidação dos atos normativos, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 48.403, de 1º de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“..................................................................................................................
Art. 2º …………………………..................................................................
....................................................................................................................
VI - Secretaria Municipal de Transportes; e
VII - Subsecretaria de Serviços Compartilhados, da Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento.
....................................................................………………………………….
Art. 6º O Grupo de Trabalho terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de
publicação deste Decreto, para apresentar o relatório final, podendo este prazo ser
prorrogado por igual período.
.........................................................……………………………………”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,11 de fevereiro de 2021 – 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.02.2021
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