ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DE RORAIMA

LEI N° 599, DE 12 DE JUNHO DE 2007.

Institui o Dia do Auxiliar e do Técnico de

Enfermagem.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições legais, faz

saber que o Plenário aprovou e ele, Deputado Mecias de Jesus, nos termos do § 4o do art. 43 da
Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. Io Fica instituído o Dia do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem, a ser comemorado,
anualmente, no dia 10 de maio.

Art 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3o Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 12 de junho de 2007.

im

Deputado MECIAS ^E JESUS
Presidente

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