O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.398, de
05 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 780, de 2018, de autoria do
Senhor Vereador Chiquinho Brazão.

LEI Nº 6.398

DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Inclui na Lei n° 5.242/2011 o Pau Ferro Futebol
Clube como de Utilidade Pública.
Autor: Vereador Chiquinho Brazão

Art. 1º Fica incluído, o Pau Ferro Futebol Clube, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de
janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 06.09.2018

1