DECRETO RIO Nº 44492

DE 09 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Gabinete do Prefeito - GBP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da Casa Militar
do Prefeito – GP/CMP, conforme consta do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:

I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

46939

47328

68866

47329

46938

47329

68867

47329

48810

47330

68868

47330

46937

47330

68873

47331

48809

47331

68874

47332

46933

47332

68875

47333

48805

47332

68876

47333

48806

47332

68877

47333

48807

47332

68878

47333

48808

47332

68865

48520

48796

47333

68871

48520

48797

47333

68872

48521

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

48798

47333

68864

48522

48800

47333

68869

48522

48795

47333

68870

48522

Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão extintos este Ato, ficam automaticamente
exonerados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 10.05.2018

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

068878

Gerente de Processo III

DAS06

068875

Ajudante de Ordens II

DAS07

068876

Ajudante de Ordens II

DAS07

068877

Ajudante de Ordens II

DAS07

047332

GP/CMP/CGP Coordenadoria Geral de Planejamento

2


068874

Coordenador Geral

DAS10.B

048801

Assistente I

DAS06

048802

Assistente I

DAS06

047331

GP/CMP/CGP/CS

Coordenadoria

de

Segurança
046935

Coordenador I

DAS09

068873

Gerente de Processo IV

DAI06

048521

GP/CMP/CGP/CS/GOP

Gerência

de

Operações
068872

Gerente I

DAS08

048520

GP/CMP/CGP/CS/GCP Gerência de Controle
Preventivo das Instalações e das Operações

068871

Gerente II

DAS07

068865

Assistente I

DAS06

048522

GP/CMP/CGP/GP Gerência de Pessoal

068870

Gerente I

DAS08

068864

Assistente I

DAS06

068869

Assistente I

DAS06

047330

GP/CMP/CGP/GI Gerência de Inteligência

068868

Gerente II

047329

GP/CMP/CGP/GAD

DAS07
Gerência

de

Administração
068867

Gerente II

DAS07

068866

Assistente I

DAS06
3


COMPETÊNCIAS

047333 GP/CMP Casa Militar do Prefeito
• Planejar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com a segurança do Prefeito
e seus familiares, das autoridades municipais e das personalidades nacionais e
internacionais, em visita oficial ou em trânsito no espaço físico do Município do Rio de
Janeiro, indicadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
• coletar informações nos órgãos de segurança nas esferas estadual e federal, a fim de
possibilitar um melhor atendimento em sua área de atuação;
• interrelacionar-se e interagir com os órgãos de segurança de outras esferas de governo
nas situações que se fizerem necessárias;
• manter contato com a Coordenadoria de Relações Internacionais e do Cerimonial, a fim
de orientar-se quanto às solenidades oficiais;
• propor e elaborar projetos, em sua área de atuação, com ou sem a parceria de outros
entes ou órgãos públicos, que propiciem o desenvolvimento e benefícios à Administração
Pública Municipal;
• elaborar programas de treinamento para o pessoal da Casa Militar do Prefeito;
• coordenar as ações desempenhadas pelos Ajudantes de Ordens;
• incumbir-se das providências necessárias quanto ao uso dos diversos meios de
transportes à disposição do Prefeito e de autoridades municipais, no que tange à
segurança.

047332 GP/CMP/CGP Coordenadoria Geral de Planejamento
• Planejar, coordenar e controlar as ações relativas à segurança das informações de
inteligência e às operações de segurança pessoal e das instalações físicas do Gabinete
do Prefeito no Centro Administrativo São Sebastião, Palácio da Cidade e Gávea Pequena;
• definir metas e monitorar os resultados das ações da Casa Militar do Prefeito;
• subsidiar as ações da Casa Militar do Prefeito com a legislação pertinente,
estabelecendo a conduta legal a ser seguida pelos agentes públicos;
• estabelecer parcerias com os diversos órgãos nas esferas Municipal/Estadual/Federal
no apoio as operações da Casa Militar do Prefeito;
4


• organizar, documentar e manter atualizados os registros e procedimentos relativos à sua
área de atuação;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos (Gestão de
Pessoas), administração de material e patrimônio, de documentação, no âmbito da Casa
Militar do Prefeito, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais.

047331 GP/CMP/CGP/CS Coordenadoria de Segurança
• Coordenar o planejamento das operações de segurança pessoal e de instalações;
• replanejar missões previamente estabelecidas, desdobrando-as conforme a importância
e as necessidades do Prefeito e autoridades envolvidas;
• interagir com os órgãos de segurança de outras esferas de governo nas situações que
se fizerem necessárias;
• efetuar medidas excepcionais de segurança, onde se encontrar o Prefeito e demais
autoridades,

principalmente,

em

eventos

que

demandem

grande

concentração

populacional;
• efetuar levantamento e averiguações de ameaças sofridas pelas autoridades Municipais;
• incumbir-se das atribuições protocolares nas cerimônias militares;
• aprovisionar de armamento e munição os integrantes da Casa Militar do Prefeito,
utilizados nas atividades-fim do Órgão;
• arquivar e controlar a documentação sobre acautelamento de armas de fogo.

048521 GP/CMP/CGP/CS/GOP Gerência de Operações
• Executar as operações de segurança permanentes do Prefeito e de seus familiares e,
eventualmente, das autoridades municipais, bem como das personalidades nacionais e
internacionais, em visita oficial ou em trânsito, no espaço físico do Município do Rio de
Janeiro;
• gerenciar e fiscalizar a atuação dos componentes das equipes de acompanhamento
pessoal do Prefeito;
• realizar levantamentos e estudos de situação necessários ao desenvolvimento normal
das atividades de segurança pessoal, durante as visitas do Prefeito;

5


• planejar, executar e supervisionar as operações especiais de segurança aproximada,
velada e ostensiva, de autoridades indicadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,
em conjunto com as autoridades policiais e militares.

048520 GP/CMP/CGP/CS/GCP Gerência de Controle Preventivo das Instalações e
das Operações
• Executar as operações de segurança física das instalações do Gabinete do Prefeito no
Centro Administrativo São Sebastião, no Palácio da Cidade, na Gávea Pequena e no
Palácio 450;
• gerenciar e fiscalizar a atuação dos componentes das equipes nos serviços de guarda
das instalações físicas;
• controlar o acesso de visitantes e do pessoal encarregado da execução de obras ou
serviços nas dependências das instalações do Gabinete do Prefeito no Centro
Administrativo São Sebastião, no Palácio da Cidade, na Gávea Pequena e no Palácio
450;
• realizar programas de treinamento de pessoal da Casa Militar do Prefeito, no tocante à
segurança das instalações;
• planejar e executar as atividades precursoras relativas:
• aos trajetos a serem percorridos pelo Prefeito e demais autoridades Municipais;
• aos locais a serem visitados, no espaço físico do Município e fora dele;
• elaborar os roteiros e itinerários a serem seguidos nos deslocamentos do Prefeito e
demais autoridades.

048522 GP/CMP/CGP/GP Gerência de Pessoal
• Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento
de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos da PCRJ;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• preparar pagamentos de gratificações e encargos especiais;
• emitir relatórios gerenciais.

6


047330 GP/CMP/CGP/GI Gerência de Inteligência
• Gerenciar as ações de captação, tratamento e difusão de informações, através de
pesquisas nos bancos de dados de identificação civil e criminal;
• estabelecer a ligação com os órgãos de inteligência de outras esferas públicas e/ou
privadas;
• gerenciar as ações relativas a tramitação das informações sigilosas,
subsidiando o planejamento e a avaliação das equipes de operação;
• acompanhar os resultados das atividades operacionais, produzindo relatórios gerenciais;
• capacitar equipes para as ações operacionais cabíveis;
• coordenar os serviços estratégicos veiculados por instrumentos de telecomunicações e
informática.

047329 GP/CMP/CGP/GAD Gerência de Administração
• Gerenciar as atividades relativas à administração de material e suprimentos, patrimônio,
comunicações administrativas, controle e manutenção de bens móveis, transportes de
pessoas, materiais, equipamentos e documentos, segundo as diretrizes emanadas do
Subsistema de Infraestrutura e Logística e do Sistema Integrado de Fiscalização
Financeira, Contabilidade e Auditoria da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

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