DECRETO RIO Nº 46887

DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a codificação institucional da
Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante nos processos nº 01/003.126/2019 e nº 01/003.289/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

67968

48320

77446

48320

70904

48320

77447

48320

77448

48320

77449

48320

77950

48320

77951

48320

Art. 2º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Função Gratificada, extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 28.11.2019

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