RESOLUÇÃO SMTR Nº 2401

DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
Altera o horário de encerramento das áreas de
lazer situadas em logradouros públicos da
Cidade do Rio de Janeiro, em função do
horário de verão.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso das atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a competência prevista no art. 24, inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro;

CONSIDERANDO o Decreto n° 6.558, de 08 de setembro de 2008 que institui a hora
de verão em parte do território nacional.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar para 19 horas o encerramento das áreas de lazer situadas nos
logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor a partir do dia 20 de outubro de 2013 até
o dia 16 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
D. O RIO 18.10.2013

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