DECRETO RIO Nº 47141

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Subsecretaria Institucional de Publicidade e Mídias Digitais - CVL/
SUBPMD, código 50656, na estrutura básica da Secretaria Municipal da Casa Civil CASA CIVIL.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão citado do “caput”
constam do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

50090

47336

78582

50654

50088

47336

78584

50654

50089

47336

78583

50654

50091

47336

78585

50655

75259

49597

78586

50655

75258

49597

78588

50655

75256

49597

78587

50655

75257

49597

78589

50656

75227

49599

68716

12010

68717

12010

68718

12010

1


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

68719

12010

68720

12010

68721

12010

68722

12010

Cargo

U.A.

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados, nos novos códigos, os ocupantes dos Cargos
Comissionados abaixo relacionados:
I - De:50091 para: 78588; de:50090 para: 78587; de: 50088 para: 78585; de: 50089
para: 78586; de: 75259 para: 78584; de: 75258 para: 78583; de: 75256 para: 78582.
Art. 5º Ficam extintas as Unidades Administrativas de códigos: 49597 e 47336.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 13.02.2020

2


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Subsecretaria Institucional de Publicidade e Mídias

050656

CVL/SUBPMD

078589

Subsecretário

DAS10.A

050655

CVL/SUBPMD/CGP

Coordenadoria Geral de Publicidade

078588

Coordenador Geral

DAS10.B

078587

Gerente de Processo I

DAS08

078585

Assistente I

DAS06

78586

Assistente I

DAS06

050654

CVL/SUBPMD/CGMD

Coordenadoria Geral de Mídias Digitais

078584

Coordenador Geral

DAS10.B

078583

Gerente de Processo II

DAS07

078582

Assistente I

DAS06

Digitais

COMPETÊNCIAS

050656 CVL/SUBPMD Subsecretaria Institucional de Publicidade e Mídias Digitais
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• coordenar as ações relativas a:
• execução das atividades referentes a publicidade, propaganda e mídias digitais do
interesse da Administração Direta e Indireta;
• criação de peças publicitárias, campanhas e logomarcas;
• prestar assessoramento aos Órgãos da PCRJ, no âmbito de sua área de atuação.

3


050655 CVL/SUBPMD/CGP Coordenadoria Geral de Publicidade
• Coordenar e ordenar as informações conhecidas e fazer diagnóstico da situação dos
clientes;
• realizar pesquisas de consumo, de motivação, de concorrência, de argumentos etc.;
• definir objetivos e estratégias de comunicação como soluções para problemas de
mercado e institucionais dos anunciantes;
• conceber meios de avaliar e corrigir resultados de programas estabelecidos;
• executar e orientar o trabalho de criação e produção de campanhas de propaganda em
veículos impressos, eletrônicos, digitais e virtuais;
• realizar e interpretar pesquisas de criação como subsídio para a preparação de
campanhas publicitárias;
• dominar linguagens e competências estéticas e técnicas para criar, orientar e julgar
materiais de comunicação pertinentes a suas atividades;
• planejar, executar e administrar campanhas de comunicação com o mercado,
envolvendo o uso da propaganda e de suas outras formas de comunicação, como a
promoção de vendas, o merchandising e o marketing direto;
• identificar e analisar as rápidas mudanças econômicas e sociais em escala global e
nacional que influem no ambiente empresarial;
• identificar a responsabilidade social da profissão, mantendo os compromissos éticos
estabelecidos;
• assimilar criticamente conceitos que permitam a compreensão das práticas e teorias
referentes à publicidade e à propaganda.

050654 CVL/SUBPMD/CGMD Coordenadoria Geral de Mídias Digitais
• Coordenar a produção de conteúdo em ambientes digitais, de forma inovadora,
sustentável e interativa;
• estreitar o relacionamento com o cidadão através das tecnologias on line;
• pesquisar e propor a utilização de novas tecnologias e ferramentas digitais que
simplifiquem a utilização e o acesso do usuário.

4