DECRETO Nº 19.527 DE 26 DE JANEIRO DE 2001
Torna sem efeito o Decreto que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto "N" nº 19.419, de 1° de janeiro de 2001,
publicado no D.O. RIO de 1° de janeiro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a 1° de janeiro de 2001 revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 29.01.2001