DECRETO Nº 36735

DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Altera a estrutura organizacional da Fundação
Instituto das Águas do Município do Rio de
Janeiro

–

RIO-ÁGUAS

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta do Decreto nº 33.767 de 06 de maio de 2011, que
restabelece a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIOÁGUAS,

CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº 01/001.896/2011,

CONSIDERANDO, por fim, a promulgação da Lei nº 5.547 de 27 de dezembro de
2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a estrutura organizacional da Fundação Instituto das Águas do
Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS, conforme consta do ANEXO I, que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º As competências dos órgãos que integram a estrutura organizacional da
Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS constam
do ANEXO II, que acompanha o presente Decreto.
Art. 3º Fica excluída, da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras SMO, a Subsecretaria de Gestão de Bacias Hidrográficas – O/SUB-RIOÁGUAS, código
1505 e seus órgãos subordinados.
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:

1


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

25154

1505

38451

44006

24785

1505

38470

44007

24786

1505

38427

44007

24783

1505

38483

44008

24790

1505

38430

44008

24988

38740

38502

44009

24987

38741

38511

44010

24986

38742

38420

44010

24985

38743

38436

44010

21761

38744

38510

44010

21762

38745

38508

44010

21763

38746

38509

44010

21764

38747

38512

44010

21765

38748

38434

45067

21766

38749

38432

45067

21770

38752

38433

45067

24984

38752

38421

45068

21771

38753

38440

45069

21772

38754

38422

45070

21773

38755

38441

45071

21775

38756

38423

45071

2


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

24983

38756

38442

45072

21776

38757

38445

45072

21777

38758

38443

45072

21779

38759

38444

45072

24982

38759

38446

45073

21780

38760

38447

45073

21781

21781

38450

45073

21783

38762

38448

45073

24981

38762

38449

45073

21812

38763

38452

45074

21813

38764

38453

45074

21814

38765

38424

45074

21818

38766

38454

45075

21819

38767

38455

45075

21820

38768

38425

45075

21826

38775

38456

45076

21759

38775

38457

45076

25054

38775

38426

45076

21816

38781

38458

45077

21815

38781

38459

45077

24979

38781

38460

45078

21821

38782

38464

45078

3


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

24980

38782

38461

45078

21823

38783

38462

45078

25051

38783

38463

45078

25052

38784

38465

45079

25053

38784

38469

45079

25101

40202

38466

45079

25059

40206

38467

45079

25056

40206

38468

45079

25058

40207

38428

45080

25057

40207

38471

45080

25055

40208

38472

45080

25071

40209

38473

45081

25070

40209

38437

45081

25072

40209

38438

45081

25076

40210

38439

45081

25074

40210

38476

45082

25075

40210

38474

45082

25073

40210

38475

45082

25077

40210

38417

45082

24943

40213

38479

45083

24944

40213

38477

45083

25078

40213

38478

45083

4


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

37750

44988

38418

45083

37752

44988

38482

45084

37753

44988

38429

45084

37754

44988

38480

45084

37755

44988

38481

45084

37731

44988

38419

45084

37732

44988

37732

45085

37733

44988

38485

45086

37734

44988

38486

45086

37735

44988

38487

45087

37736

44988

38488

45087

37737

44988

38489

45088

37738

44988

38492

45088

37739

44988

38490

45088

37740

44988

38491

45088

37741

44988

38493

45089

37742

44988

38496

45089

37743

44988

38494

45089

37744

44988

38495

45089

37745

44988

38497

45090

37746

44988

38501

45090

37747

44988

38498

45090

5


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

37748

44988

38499

45090

37749

44988

38500

45090

44988

44988

38503

45091

38504

45091

38431

45092

38505

45092

38506

45093

38435

45093

38507

45094

Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.01.2013

6


ANEXO I
Estrutura Organizacional

001542

RIO-ÁGUAS

Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de
Janeiro

044954

RIO-ÁGUAS/COC

Conselho Curador

044953

RIO-ÁGUAS/COF

Conselho Fiscal

045096

RIO-ÁGUAS/CCON

Conselho Consultivo

045095

RIO-ÁGUAS/DC

Diretoria Colegiada

044010

RIO-ÁGUAS/PRE

Presidência

038039

Presidente de Fundação

DAS10.A

38512

Chefe de Gabinete de Fundação

DAS10.B

038420

Assessor I

DAS09

038436

Assessor I

DAS09

038511

Assessor de Gestão Institucional

DAS08

038510

Assessor Técnico de

DAS07

Planejamento e Orçamento
038508

Assistente I

DAS06

038509

Assistente I

DAS06

045094

RIO-ÁGUAS/PRE/AUD

Auditoria

038507

Auditor Chefe

DAS08

045093

RIO-ÁGUAS/PRE/APM

Assessoria de Planejamento e Monitoramento

038506

Assessor Chefe

DAS08

038435

Assistente II

DAI06

045067

RIO-ÁGUAS/PRE/ACDI

Assessoria de Controle de Dados e Informação

038434

Assessor Chefe

DAS08

038433

Gerente de Processo III

DAS06

038432

Assistente II

DAI06

7


045069

RIO-ÁGUAS/PRE/ACS

Assessoria de Comunicação Social

038440

Assessor Chefe

DAS08

045092

RIO-ÁGUAS/PRE/OUV

Ouvidoria

038505

Ouvidor

DAS08

038431

Assistente II

DAI06

045091

RIO-ÁGUAS/PRE/DJU

Diretoria Jurídica

038504

Diretor de Diretoria de Fundação

DAS10.B

038503

Assessor II

DAS08

044009

RIO-ÁGUAS/PRE/DEP

Diretoria de Estudos e Projetos

035236

Diretor de Diretoria de Fundação

DAS10.B

038502

Assessor II

DAS08

045090

RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GEPBG

Gerência de Estudos e Projetos da Bacia da Baía da
Guanabara

038501

Gerente I

DAS08

038498

Subgerente II

DAS06

038499

Subgerente II

DAS06

038500

Subgerente II

DAS06

038497

Assistente II

DAI06

045089

RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GEPBO

Gerência de Estudos e Projetos da Bacia Oceânica

038496

Gerente I

DAS08

038494

Subgerente II

DAS06

038495

Subgerente II

DAS06

038493

Assistente II

DAI06

045088

RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GEPBS

Gerência de Estudos e Projetos da Bacia da Baía de
Sepetiba

038492

Gerente I

DAS08

038490

Subgerente II

DAS06

8


038491

Subgerente II

DAS06

038489

Assistente II

DAI06

045087

RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GPST

Gerência de Pesquisas e Suporte Técnico

038488

Gerente I

DAS08

038487

Assistente II

DAI06

045086

RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GC

Gerência Costeira

038486

Gerente I

DAS08

038485

Assistente II

DAI06

045085

RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GPES

Gerência de Projetos de Esgotamento Sanitário em
Áreas Carentes das APs 1, 2, 3 e 4

038484

Gerente I

DAS08

044008

RIO-ÁGUAS/PRE/DOC

Diretoria de Obras e Conservação

035235

Diretor de Diretoria de Fundação

DAS10.B

038483

Assessor II

DAS08

038430

Assistente II

DAI06

045084

RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOCBG

Gerência de Obras e Conservação da Bacia da Baía
da Guanabara

038482

Gerente I

DAS08

038429

Subgerente II

DAS06

038480

Subgerente II

DAS06

038481

Subgerente II

DAS06

038419

Subgerente III

DAI06

045083

RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOCBO

Gerência de Obras e Conservação da Bacia Oceânica

038479

Gerente I

DAS08

038477

Subgerente II

DAS06

038478

Subgerente II

DAS06

038418

Subgerente III

DAI06

9


045082

RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOCBS

Gerência de Obras e Conservação da Bacia da Baía
de Sepetiba

038476

Gerente I

DAS08

038474

Subgerente II

DAS06

038475

Subgerente II

DAS06

038417

Subgerente III

DAI06

045081

RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOES

Gerência de Obras, Operação e Manutenção de
Esgotamento Sanitário em Áreas Carentes das APs 1,
2, 3 e 4

038473

Gerente I

DAS08

038437

Subgerente II

DAS06

038438

Subgerente II

DAS06

038438

Subgerente II

DAS06

045080

RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOC

Gerência de Orçamento de Obras e Conservação

038472

Gerente I

DAS08

038428

Assistente I

DAS06

038471

Assistente II

DAI06

044007

RIO-ÁGUAS/PRE/DAN

Diretoria de Análise e Fiscalização

035234

Diretor de Diretoria de Fundação

DAS10.B

038470

Assessor II

DAS08

038470

Assistente I

DAS06

045079

RIO-ÁGUAS/PRE/DAN/GAL

Gerência de Análise e Licenciamento

038469

Gerente I

DAS08

038466

Subgerente II

DAS06

038467

Subgerente II

DAS06

038468

Subgerente II

DAS06

038465

Assistente II

DAI06

10


045078

RIO-ÁGUAS/PRE/DAN/GFI

Gerência de Fiscalização

038464

Gerente I

DAS08

038461

Subgerente II

DAS06

038462

Subgerente II

DAS06

038463

Subgerente II

DAS06

038460

Assistente II

DAI06

045077

RIO-ÁGUAS/PRE/DIS

Diretoria de Saneamento

038459

Diretor de Diretoria de Fundação

DAS10.B

038458

Assessor II

DAS08

045076

RIO-ÁGUAS/PRE/DIS/GRNT

Gerência de Regularização e Normatização Técnica

038457

Gerente I

DAS08

038426

Subgerente II

DAS06

038456

Assistente I

DAS06

045075

RIO-ÁGUAS/PRE/DIS/GFT

Gerência de Fiscalização Técnica

038455

Gerente I

DAS08

038425

Subgerente II

DAS06

038454

Assistente I

DAS06

045074

RIO-ÁGUAS/PRE/DIS/GEFC

Gerência de Avaliação Econômica-Financeira e
Comercial

038453

Gerente I

DAS08

038424

Subgerente II

DAS06

038424

Assistente I

DAS06

044006

RIO-ÁGUAS/PRE/DAF

Diretoria de Administração e Finanças

035233

Diretor de Diretoria de Fundação

DAS10.B

038451

Assessor II

DAS08

11


045073

RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

038450

Gerente I

DAS08

038448

Subgerente II

DAS06

038449

Subgerente II

DAS06

038446

Assistente II

DAI06

038447

Assistente II

DAI06

045072

RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GFC

Gerência Financeira e Contábil

038445

Gerente I

DAS08

038443

Subgerente II

DAS06

038444

Subgerente II

DAS06

038442

Assistente II

DAI06

045071

RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GGC

Gerência de Gestão de Contratos

038423

Gerente II

DAS07

DAS07

Assistente II

DAI06

045070

RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GRH

Gerência de Recursos Humanos

038422

Gerente II

DAS07

045068

RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GPL

Gerência de Preparo de Licitações

038421

Gerente II

DAS07

ANEXO II
Competências

001542 RIO-ÁGUAS Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de
Janeiro
• Gerir e supervisionar as atividades referentes ao manejo de águas pluviais, à
prevenção e controle de enchentes e ao saneamento da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com sua área de atuação, bem como desenvolver estudos, projetos e
12


pesquisas, promover divulgação técnica e científica e prestar assistência técnica a
entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;
• assegurar a adequada prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário na
Área de Planejamento-5 (AP-5), e de outros serviços que lhe forem submetidos, assim
entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e
modicidade das tarifas ou contraprestações;
• coordenar as atividades relativas a atuação Fiscalizatória e Regulatória da Concessão
do Serviço de Saneamento Básico no âmbito da Área de Planejamento-5 (AP-5).

044954 RIO-ÁGUAS/COC Conselho Curador
• Fixar a orientação geral dos negócios da Fundação;
• fiscalizar a gestão administrativa da Fundação;
• aprovar, por deliberação, o Estatuto e o Regimento Interno, assim como suas
alterações, após aprovação prévia do Prefeito;
• aprovar as propostas das Diretorias referentes a alteração ou modificação da
estrutura organizacional;
• aprovar as alterações de quantitativos do quadro de pessoal permanente da
Fundação;
• aprovar as propostas do orçamento anual e plurianual de investimento;
• aprovar planos, programas, estudos e projetos de interesse da Fundação;
• executar outras atividades inerentes ao Conselho Curador.

044953 RIO-ÁGUAS/COF Conselho Fiscal
• Fiscalizar os atos dos administradores relativos a gestão financeira;
• opinar sobre o Relatório Anual da Gestão, os balanços orçamentários, financeiros,
patrimoniais e demais demonstrações integrantes da prestação de contas anual,
fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar
necessárias;
• opinar sobre as propostas dos órgãos da Fundação relativas a planos de investimento
ou orçamentos de capital;

13


• informar, aos órgãos superiores da administração, os erros, fraudes ou crimes
evidenciados relativos a gestão financeira, e sugerir providências necessárias para
proteção dos interesses da Fundação;
• solicitar, a pedido de qualquer um de seus membros, aos órgãos da Fundação,
esclarecimentos ou informações, assim como a elaboração de demonstrações
orçamentárias, financeiras ou patrimoniais especiais;
• executar outras atividades inerentes ao Conselho Fiscal.

045096 RIO-ÁGUAS/CCON Conselho Consultivo
• Manifestar-se sobre o controle social dos serviços públicos de saneamento básico,
sempre que convocado;
• apreciar os relatórios anuais;
• requerer informações, criticar e fazer proposições a respeito das ações decorrentes
da implementação e da execução do disposto na Lei Federal nº 11.445/2007.

045095 RIO-ÁGUAS/DC Diretoria Colegiada
• Deliberar, no âmbito de suas atribuições, quanto à interpretação das leis, normas e
contratos, bem como sobre os casos omissos relativos aos serviços públicos
delegados;
• fixar critérios, indicadores, fórmulas, padrões e parâmetros de qualidade dos serviços
e de desempenho dos prestadores, estimulando a constante melhoria da qualidade,
produtividade e eficiência, bem como a preservação e conservação do meio ambiente;
• fixar critérios para o estabelecimento de tarifas e contraprestações relativas aos
serviços públicos delegados, bem como cumprir as regras quanto aos reajustes e
promover as revisões destes valores em consonância com as normas legais e
contratuais.

044010 RIO-ÁGUAS/PRE Presidência
• Praticar os atos necessários à administração da Fundação, ressalvadas as
competências do Conselho Curador;
• representar a Fundação ativa, passivamente, judicial e extrajudicialmente;

14


• submeter à aprovação do Prefeito a estrutura organizacional, o regimento interno, o
plano de cargos e salários, o regulamento de pessoal e suas alterações, previamente
aprovados pelo Conselho de Administração;
• encaminhar, à apreciação do Conselho Curador, todos os assuntos que lhe devam
ser submetidos para aprovação;
• encaminhar ao Tribunal de Contas do Município, nos prazos fixados por Lei, as
contas da Fundação, relativas a cada exercício financeiro;
• supervisionar a gestão administrativa e financeira da Fundação;
• conhecer e decidir os recursos interpostos da decisões das Diretorias e das
Comissões de Licitação;
• organizar, coordenar, dirigir e controlar as atividades da Fundação;
• ordenar despesas e autorizar empenhos, responsabilizando-se, juntamente com um
dos membros da Diretoria, por cheques de pagamento de despesas à conta de créditos
distribuídos à Fundação;
• baixar normas que digam respeito ao funcionamento da Fundação;
• manter entendimentos com instituições nacionais ou estrangeiras, com fim de obter
cooperação, assistência técnica e promoção do desenvolvimento dos programas a
cargo da Fundação;
• firmar acordos, convênios, contratos, ajustes e protocolos com pessoas físicas ou
jurídicas, de direito público ou privado em atos e contratos que resultem em obrigações
para a Fundação;
• acompanhar o acordo de resultados;
• zelar pelo perfeito funcionamento e entrosamento de todos os órgãos da Fundação.

045094 RIO-ÁGUAS/PRE/AUD Auditoria
• Criar condições para assegurar a eficiência do controle interno por parte da Auditoria
Geral da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, e do controle externo,
exercido pelo Tribunal de Contas do Município;
• avaliar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional da
Entidade e verificar a utilização regular dos recursos, executando trabalhos de auditoria
específicos, através da aplicação de Programas de Auditoria respectivos;

15


• exercer o controle interno através de inspeções, verificações e revisões programadas,
objetivando preservar o patrimônio da Entidade, bem como garantir a correção dos
procedimentos praticados nas operações;
• apresentar sugestões para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno da
Entidade;
• elaborar o Plano Anual de Trabalho de auditoria a ser aprovado pelo órgão central do
Subsistema de Auditoria;
• informar à direção da Entidade e à Auditoria Geral da Controladoria Geral do
Município, quaisquer irregularidades apuradas nos trabalhos executados;
• oferecer subsídios ao Conselho Fiscal, na proporção dos exames de auditoria
realizados;
• examinar, previamente, as prestações de contas da Entidade;
• acompanhar a implementação das recomendações dos relatórios emitidos pela
Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município;
• cumprir as determinações constantes nos atos normativos elaborados pelo órgão
central do Subsistema de Auditoria;
• acompanhar o cumprimento das diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do
Município.

045093 RIO-ÁGUAS/PRE/APM Assessoria de Planejamento e Monitoramento
• Apoiar a disseminação e implantação de práticas, diretrizes, metodologias e
ferramentas de Gerenciamento de Projetos;
• acompanhar as atividades de Gerenciamento de Projetos;
• colaborar na institucionalização e disseminação do modelo de gestão e
monitoramento estratégico implantado pela PCRJ;
• colaborar na promoção de melhorias do Planejamento Estratégico da PCRJ;
• cooperar no monitoramento, controle e implantação dos projetos, programas e ações
estratégicas;
• assessorar a Presidência no cumprimento das metas estratégicas;
• colaborar com o Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho - SMGAD do
Município do Rio de Janeiro;

16


• promover a cooperação e relação com outras instituições nas esferas estadual e
federal e instituições privadas visando a evolução e desenvolvimento das práticas de
gerenciamento de projetos;
• promover convênios com universidades e instituições de pesquisa para subsidiar
projetos e pesquisas na área de gerenciamento de projetos;
• manter intercâmbio com órgãos de referência na área de gerenciamento de projetos;
• colaborar na interação das atividades da Fundação junto ao Centro Integrado de
Controle Operacional –SC/CICO;
• assessorar na operação do sistema de monitoramento e controle de enchentes e
colaborar na análise e aplicação dos dados provenientes do sistema;
• colaborar na interação entre órgãos de esfera municipal, estadual e federal no
licenciamento ambiental;
• contribuir com dados para o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos,
no âmbito da Prefeitura.

045067 RIO-ÁGUAS/PRE/ACDI Assessoria de Controle de Dados e Informação
• Assessorar o Gabinete da Presidência na interface com demais órgãos da Prefeitura
no que tange à tecnologia de informação e sistemas de informação geográfica;
• desenvolver estudos, projetos e pesquisas, especialmente relacionadas a novas
tecnologias na área de atuação da Fundação;
• consolidar a apresentação de projetos e cadastros de obras para a inserção no
Cadastro Técnico/Sistema de Arquivo Técnico da Fundação;
• gerir o Cadastro Técnico/ Sistema de Arquivo Técnico da Fundação;
• consolidar e disponibilizar informações georreferenciadas do subsolo e da rede
hidrográfica da Cidade;
• analisar as informações disponíveis, planejando e propondo medidas que visem a
racionalização de processos de trabalho visando a tomada de decisão;
• fomento ao desenvolvimento de novos sistemas para melhoria dos processos de
trabalho;
• divulgar, orientar e acompanhar, no âmbito da Fundação, a aplicação das normas de
segurança da informação.

17


045069 RIO-ÁGUAS/PRE/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos do Órgão.

045092 RIO-ÁGUAS/PRE/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto a Fundação Instituto das Águas, viabilizando um canal
de comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

18


045091 RIO-ÁGUAS/PRE/DJU Diretoria Jurídica
• Assessorar o Presidente na direção, coordenação e gestão estratégica da Fundação;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Fundação, em articulação com
os demais órgãos;
• assessorar o Presidente na direção dos serviços jurídicos da Fundação;
• adotar providências, quanto à defesa judicial e extrajudicial dos interesses e
patrimônio da Fundação;
• manifestar-se, conclusivamente, sobre todas as matérias de natureza jurídica,
relacionadas aos serviços, organização e interesses da Fundação;
• representar a Fundação em juízo e perante órgãos da administração pública em
geral, podendo designar procuradores ou mandatários, por instrumento hábil, no qual
deverão ser especificados os poderes conferidos e a duração do mandato;
• manifestar-se sobre matéria jurisdicional e atos normativos de interesse da Fundação;
• emitir parecer e elaborar as minutas dos contratos e convênios de interesse da
Fundação;
• cooperar com os demais órgãos da Fundação em suas atividades, quando envolvida
matéria jurídica;
• mediar conflitos;
• atuar como órgão setorial do Sistema Jurídico Municipal, interagindo com a
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

044009 RIO-ÁGUAS/PRE/DEP Diretoria de Estudos e Projetos
• Assessorar o Presidente na direção, coordenação e gestão estratégica da Fundação;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Fundação, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar e implementar ações de prevenção e controle de inundações;
• auxiliar a Presidência na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos no
âmbito municipal;
• subsidiar a implementação da rede hidrométrica do Município e o monitoramento
pluvial e fluvial, em conjunto com a Gerência de Pesquisa e Suporte Técnico;
• elaborar Relatórios referentes às atividades desenvolvidas na Diretoria;
• manter atualizado o Plano Diretor de Drenagem;
19


• elaborar estudos hidrológicos e projetos de drenagem, considerando o controle de
poluição hídrica;
• supervisionar, analisar e aprovar projetos de drenagem contratados pela
Administração Direta e Indireta, sob os aspectos hidrológicos e hidráulicos e de
poluição hídrica;
• analisar os cadastros das obras de drenagem contratadas pela Administração Direta
e Indireta, sob os aspectos hidrológicos e hidráulicos;
• desenvolver projetos de manejo de águas pluviais e esgotamento sanitário, em
conformidade com os sistemas estuarinos e zonas costeiras;
• elaborar projetos de esgotamento sanitário no Município;
• emitir laudos, pareceres e diagnósticos que envolvam matéria relativa a projetos de
sistemas de drenagem e de esgotamento sanitário;
• orientar e supervisionar o mapeamento das manchas de inundações das bacias
hidrográficas do Município;
• propor formas de ocupação das áreas inundáveis;
• opinar acerca de questões orçamentárias pertinentes a sua área de atuação;
• prestar assessoramento e apresentar relatórios físicos-financeiros, no que concerne
aos projetos em execução, pertinentes à sua área de atuação;
• conceder certidões e atestados, relativos à sua esfera de atuação;
• promover a integração participativa dos órgãos da Diretoria, de modo a garantir o bom
fluxo das informações;
• elaborar o Plano Municipal de Saneamento (esgoto sanitário) conforme determina a
Política Nacional de Saneamento.

045090 RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GEPBG Gerência de Estudos e Projetos da Bacia
da Baía da Guanabara
• Definir prioridades para implementação de ações de prevenção e controle de
inundações na Bacia da Baía da Guanabara;
• coletar e fornecer dados para o estabelecimento de normas técnicas relativas a
projetos e especificações técnicas de obras de drenagem;
• prestar assistência técnica a outros órgãos, segundo convênios firmados;

20


• supervisionar a elaboração de projetos de estruturas hidráulicas, projetos urbanísticos
de áreas e vias marginais e estudos geológicos-geotécnicos relativos a sistemas de
drenagem projetados pela Fundação;
• subsidiar os demais órgãos da Fundação nas ações referentes ao controle e
prevenção de inundações e manejo de águas pluviais na Bacia da Baía da Guanabara;
• orientar e fornecer subsídios para a atualização do Plano Diretor de drenagem, bem
como mantê-lo atualizado;
• supervisionar a análise, sob o ponto de vista hidrológico, hidráulico e de poluição
hídrica, dos projetos e cadastros de drenagem na Bacia da Baía da Guanabara;
• coordenar a elaboração de planos emergenciais de intervenção e diagnósticos de
enchentes na Bacia da Baía da Guanabara;
• manter atualizado o controle dos projetos, estudos, relatórios e cadastros de obras de
drenagem realizados para a Bacia da Baía da Guanabara;
• opinar quanto a itens orçamentários que dizem respeito a sua esfera de competência;
• emitir pareceres e diagnósticos que envolvam controle de enchentes e manejo de
águas pluviais na Bacia da Baía da Guanabara.

045089 RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GEPBO Gerência de Estudos e Projetos da Bacia
Oceânica
• Definir prioridades para implementação de ações de prevenção e controle de
inundações na Bacia Oceânica;
• coletar e fornecer dados para o estabelecimento de normas técnicas relativas a
projetos e especificações técnicas de obras de drenagem;
• prestar assistência técnica a outros órgãos, segundo convênios firmados;
• supervisionar a elaboração de projetos de estruturas hidráulicas, projetos urbanísticos
de áreas e vias marginais e estudos geológicos-geotécnicos relativos a sistemas de
drenagem projetados pela Fundação;
• subsidiar os demais órgãos da Fundação nas ações referentes ao controle e
prevenção de inundações e manejo de águas pluviais na Bacia Oceânica;
• orientar e fornecer subsídios para a atualização do Plano Diretor de drenagem, bem
como mantê-lo atualizado;

21


• supervisionar a análise, sob o ponto de vista hidrológico, hidráulico e de poluição
hídrica, dos projetos e cadastros de drenagem na Bacia Oceânica;
• coordenar a elaboração de planos emergenciais de intervenção e diagnósticos de
enchentes na Bacia Oceânica;
• manter atualizado o controle dos projetos, estudos, relatórios e cadastros de obras de
drenagem realizados para a Bacia Oceânica;
• opinar quanto a itens orçamentários que dizem respeito a sua esfera de competência;
• emitir pareceres e diagnósticos que envolvam controle de enchentes e manejo de
águas pluviais na Bacia Oceânica.

045088 RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GEPBS Gerência de Estudos e Projetos da Bacia da
Baía de Sepetiba

• Definir prioridades para implementação de ações de prevenção e controle de
inundações na Bacia da Baía de Sepetiba;
• coletar e fornecer dados para o estabelecimento de normas técnicas relativas a
projetos e especificações técnicas de obras de drenagem;
• prestar assistência técnica a outros órgãos, segundo convênios firmados;
• supervisionar a elaboração de projetos de estruturas hidráulicas, projetos urbanísticos
de áreas e vias marginais e estudos geológicos-geotécnicos relativos a sistemas de
drenagem projetados pela Fundação;
• subsidiar os demais órgãos da Fundação nas ações referentes ao controle e
prevenção de inundações e manejo de águas pluviais na Bacia da Baía de Sepetiba;
• orientar e fornecer subsídios para a atualização do Plano Diretor de Drenagem, bem
como mantê-lo atualizado;
• supervisionar a análise, sob o ponto de vista hidrológico, hidráulico e de poluição
hídrica, dos projetos e cadastros de drenagem na Bacia da Baía de Sepetiba;
• coordenar a elaboração de planos emergenciais de intervenção e diagnósticos de
enchentes na Bacia da Baía de Sepetiba;
• manter atualizado o controle dos projetos, estudos, relatórios e cadastros de obras de
drenagem realizados para a Bacia da Baía de Sepetiba;
• opinar quanto a itens orçamentários que dizem respeito a sua esfera de competência;
22


• emitir pareceres e diagnósticos que envolvam controle de enchentes e manejo de
águas pluviais na Bacia da Baía de Sepetiba.

045087 RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GPST Gerência de Pesquisas e Suporte Técnico
• Planejar, orientar, analisar e fiscalizar a execução de serviços topográficos e de
serviços de cadastramento contratados com terceiros, relativos a sistemas de
drenagem, esgotamento sanitário e a redes interferentes;
• planejar, orientar, analisar e fiscalizar a execução de serviços de prospecções de
subsolo, fornecendo subsídios à elaboração de projetos e execução de obras de
sistemas de drenagem e de esgotamento sanitário;
• planejar e fiscalizar a implantação da rede hidrométrica do Município;
• pesquisar e avaliar parâmetros hidrológicos, bem como determinar as equações I-D-F
para postos pluviográfico-pluviométricos na cidade do Rio de Janeiro;
• planejar, orientar, analisar e fiscalizar a coleta, o tratamento, a análise e a
consistência de dados hidrológicos, sedimentológicos e geotécnicos;
• executar o monitoramento pluvial e fluvial quantitativo e qualitativo;
• elaborar especificações técnicas e normas referentes a serviços pertinentes à sua
área de atuação;
• emitir diagnóstico de poluição hídrica e propor soluções;
• dar suporte ao mapeamento de manchas de inundação das bacias hidrográficas do
Município;
• organizar e manter o acervo histórico sobre drenagem, esgotamento sanitário e
controle de águas;
• organizar e manter biblioteca sobre matéria atinente às atividades pertinentes à
Fundação;
• assessorar na operação do sistema de monitoramento e controle de enchentes e
colaborar na análise e aplicação dos dados provenientes do sistema;
• pesquisar e contribuir com dados para o Sistema Nacional de Informações de
Recursos Hídricos, no âmbito da Prefeitura.

23


045086 RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GC Gerência Costeira
• Elaborar e executar o Plano de Intervenção da Orla Marítima de modo participativo
com o colegiado municipal, órgãos, instituições e organizações da sociedade
interessadas;
• participar da gestão de recursos hídricos no âmbito das bacias urbanas, promovendo
sua integração com a gestão dos sistemas estuarinos e da zona costeira;
• propor soluções para controle de poluição na orla marítima e corpos hídricos em
articulação com demais órgãos municipais;
• propor prioridades para implementação de planos e ações de prevenção e controle de
enchentes e programas de saneamento ambiental, com vistas à melhoria das
condições de salubridade ambiental da zona costeira;
• participar da fiscalização de projetos de estruturas hidráulicas na orla marítima;
• orientar os estudos de modelagem matemática dos projetos em corpos hídricos, no
que se referem aos processos litorâneos, hidráulica estuarina e fluvial;
• elaborar diagnóstico de qualidade ambiental da zona costeira, identificando as
potencialidades, vulnerabilidades e tendências predominantes em conjunto com demais
órgãos municipais;
• subsidiar os demais órgãos da Prefeitura nas ações referentes ao gerenciamento da
zona costeira;
• opinar quanto a itens orçamentários inerentes a sua área de atuação;
• opinar e elaborar pareceres sobre matérias relativas às atividades da Gerência.

045085 RIO-ÁGUAS/PRE/DEP/GPES Gerência de Projetos de Esgotamento
Sanitário em Áreas Carentes das APs 1, 2, 3 e 4
• Elaborar projetos de sistemas urbanos de esgotos sanitários em áreas não
abrangidas por processos de concessão e que estejam sob a responsabilidade da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• elaborar estudos visando o aumento do grau de cobertura dos serviços de
esgotamento sanitário.

044008 RIO-ÁGUAS/PRE/DOC Diretoria de Obras e Conservação
• Assessorar o Presidente na direção, coordenação e gestão estratégica da Fundação;
24


• participar da formulação das políticas e diretrizes da Fundação, em articulação com
os demais órgãos;
• supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução das obras e serviços de
macrodrenagem;
•

supervisionar

a

execução

dos

serviços

de

conservação

das

obras

de

macrodrenagem;
• supervisionar a elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia;
• submeter à Presidência propostas de alteração de itens contratuais das obras e
serviços sob sua fiscalização;
• decidir, junto à Presidência, quanto à escala de prioridade das obras, em função da
dotação orçamentária;
• propor a adjudicação das obras emergenciais, bem como a disponibilidade de
recursos para a sua pronta execução;
• supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução de obras e serviços de esgotamento
sanitário;
• supervisionar a emissão de laudos técnicos, pareceres e diagnósticos, em
atendimento às solicitações de vistorias de particulares e órgãos públicos, em caráter
de rotina ou emergência;
• planejar e supervisionar, direta ou indiretamente, a operação dos sistemas de
esgotamento sanitário;
• encaminhar à Presidência os relatórios periódicos e anuais pertinentes à Diretoria;
• prestar assessoramento e apresentar relatórios físico-financeiros, no que concerne às
obras e projetos em execução, pertinentes à sua área de atuação;
• conceder certidões e atestados relativos à execução de obras e serviços, de sua
esfera de atuação;
• promover a integração participativa dos demais órgãos da Diretoria, de modo a
garantir o bom fluxo das informações.

045084 RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOCBG Gerência de Obras e Conservação da
Bacia da Baía da Guanabara
• Propor prioridades para as obras e serviços de conservação de macrodrenagem
e dispositivos de controle de inundação na Bacia da Baía da Guanabara;
25


• orientar, controlar e fiscalizar a execução das obras e dos serviços de conservação e
dos serviços de macrodrenagem, assim como dos dispositivos de controle de
inundação na Bacia da Baía da Guanabara;
• determinar a causa de eventuais alagamentos na sua área de abrangência, mediante
vistoria do local, efetuando parecer técnico e estimativa de custos para a correção do
problema;
• elaborar o cadastro das obras e serviços de conservação executados na Bacia da
Baía da Guanabara;
• avaliar e submeter ao Diretor os pedidos relativos a qualquer alteração em contratos
de obras e serviços de conservação em andamento na Bacia
da Baía da Guanabara.

045083 RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOCBO Gerência de Obras e Conservação da
Bacia Oceânica
• Propor prioridades para as obras e serviços de conservação de macrodrenagem e
dispositivos de controle de inundação na Bacia Oceânica;
• orientar, controlar e fiscalizar a execução das obras e dos serviços de conservação e
dos serviços de macrodrenagem, assim como dos dispositivos de controle de
inundação na Bacia Oceânica;
• determinar a causa de eventuais alagamentos na sua área de abrangência, mediante
vistoria do local, efetuando parecer técnico e estimativa de custos para a correção do
problema;
• elaborar o cadastro das obras e serviços de conservação executados na Bacia
Oceânica;
• avaliar e submeter ao Diretor os pedidos relativos a qualquer alteração em contratos
de obras e serviços de conservação em andamento na Bacia Oceânica.

045082 RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOCBS Gerência de Obras e Conservação da
Bacia da Baía de Sepetiba
• Propor prioridades para as obras e serviços de conservação de macrodrenagem e
dispositivos de controle de inundação na Bacia da Baía de Sepetiba;

26


• orientar, controlar e fiscalizar a execução das obras e dos serviços de conservação e
dos serviços de macrodrenagem, assim como dos dispositivos de controle de
inundação na Bacia da Baía de Sepetiba;
• determinar a causa de eventuais alagamentos na sua área de abrangência, mediante
vistoria do local, efetuando parecer técnico e estimativa de custos para a correção do
problema;
• elaborar o cadastro das obras e serviços de conservação executados na Bacia da
Baía de Sepetiba;
• avaliar e submeter ao Diretor os pedidos relativos a qualquer alteração em contratos
de obras e serviços de conservação em andamento na Bacia da Baía de Sepetiba.

045081 RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOES Gerência de Obras, Operação e Manutenção
de Esgotamento Sanitário em Áreas Carentes das Aps 1, 2, 3 e 4
• Planejar, orientar, controlar e fiscalizar a execução dos serviços relativos a
esgotamento sanitário;
• elaborar o cadastro dos serviços executados;
• avaliar e submeter ao Diretor os pedidos relativos a qualquer alteração nos contratos
dos serviços em andamento;
• controlar as atividades relativas à operação e manutenção dos sistemas de
esgotamento sanitário;
• realizar vistorias sempre que for necessário;
• dar suporte a atualização de dados relativos aos indicadores de gestão do sistema de
esgotamento sanitário conforme SNIS - Sistema Nacional de Informações de
Saneamento.

045080

RIO-ÁGUAS/PRE/DOC/GOC

Gerência

de

Orçamento

de

Obras

e

Conservação
• Elaborar os orçamentos das obras projetadas pelas Gerências de Estudos e Projetos;
• elaborar os orçamentos dos serviços de conservação, manutenção e operação;
• elaborar proposta do custo de itens especiais para aprovação junto à Câmara
Técnica.

27


044007 RIO-ÁGUAS/PRE/DAN Diretoria de Análise e Fiscalização
• Assessorar o Presidente na direção, coordenação e gestão estratégica da Fundação;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Fundação, em articulação com
os demais órgãos;
• supervisionar a análise e a aprovação de projetos de manejo de águas pluviais, do
ponto de vista hidrológico, hidráulico e de poluição hídrica, elaborados por particulares;
• licenciar a execução e supervisionar a fiscalização e acompanhamento das obras de
drenagem urbana de particulares, bem como a análise e aprovação dos cadastros,
após verificação construtiva "in loco";
• emitir declaração de aceitação das obras de drenagem urbana de particulares;
• supervisionar a análise da interferência dos projetos de obra de arte nos cursos
d´água;
• coordenar e supervisionar a análise de projetos de concessionárias de serviços
públicos, ordenando o uso do subsolo;
• supervisionar o atendimento a consultas de particulares quanto ao manejo de águas
pluviais;
•

emitir

declaração

de

possibilidade

de

esgotamento

pluvial

para

novos

empreendimentos de particulares;
• coordenar e supervisionar o estabelecimento de "Faixas non aedificandi" para
proteção de rios, valas, córregos e talvegues no Município, e a fiscalização da
integridade dos mesmos;
• supervisionar a definição de cotas de greide em logradouros que ainda não dispõem
de sistemas de drenagem;
• supervisionar a análise e aprovação de projetos de esgotamento sanitário elaborados
por particulares;
• supervisionar o licenciamento e fiscalização das obras de esgotamento sanitário de
particulares, bem como a análise e aprovação dos cadastros;
• supervisionar o atendimento a consultas de particulares quanto ao sistema de
esgotamento sanitário;
•

emitir declaração

de

possibilidade de esgotamento sanitário para novos

empreendimentos;

28


• supervisionar o licenciamento e a fiscalização das obras de interligação da rede
particular de esgotamento sanitário à rede pública;
• supervisionar a emissão de laudos técnicos, pareceres e diagnósticos, em
atendimento às solicitações de vistorias de particulares e órgãos públicos, em caráter
de rotina ou emergência;
• fiscalizar, com o poder de polícia, as obras particulares que envolvam o manejo de
águas pluviais e esgotamento sanitário, aplicando as sanções legalmente previstas;
• credenciar profissionais, habilitando-os para a elaboração de projetos de manejo de
águas pluviais no Município;
• opinar quanto a itens orçamentários que dizem respeito a sua área de atuação;
• promover a integração participativa dos órgãos da Diretoria, de modo a garantir o bom
fluxo das informações;
• conceder certidões e atestados, relativos a sua esfera de atuação.

045079 RIO-ÁGUAS/PRE/DAN/GAL Gerência de Análise e Licenciamento
• Analisar e aprovar os projetos de manejo de águas pluviais elaborados por
particulares, licenciando-os para execução;
• analisar e aprovar os cadastros das obras de manejo de águas pluviais executados
por particulares;
• analisar e aprovar os projetos das concessionárias de serviços públicos;
• fornecer "faixas non aedificandi", declarações de cotas de greide e possibilidade de
esgotamento pluvial;
• analisar a interferência de projetos de obra de arte nos cursos d´água;
• realizar vistorias quando necessário;
• atender a consultas de particulares sobre os diversos assuntos ligados a esgotamento
pluvial.
045078 RIO-ÁGUAS/PRE/DAN/GFI Gerência de Fiscalização
• Supervisionar a fiscalização e a execução das obras de manejo de águas pluviais
efetuada por particulares, fazendo o acompanhamento das mesmas;
• fornecer parecer à Diretoria, com vistas à declaração de aceite dessas obras, após a
verificação construtiva "in loco";
• fiscalizar a ocupação irregular dos talvegues e das "faixas non aedificandi";
29


• emitir intimação, edital e multa a quem descumprir a legislação afeta à defesa dos
cursos de água;
• realizar vistorias sempre que houver necessidade.

045077 RIO-ÁGUAS/PRE/DIS Diretoria de Saneamento
• Assessorar o Presidente na direção, coordenação e gestão estratégica da Fundação;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Fundação, em articulação com
os demais órgãos;
• promover a adequada prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário na
Área de Planejamento-5 (AP-5), e de outros serviços que lhe forem submetidos;
• garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, poder concedente e prestadores
dos serviços públicos sob sua competência regulatória;
• avaliar o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos delegados sob sua
competência regulatória;
• cumprir e fazer cumprir a legislação, os contratos de concessão ou de parceria
público-privada, e demais contratos ou termos para prestação de serviços públicos sob
a sua competência regulatória;
• implementar as diretrizes e políticas públicas estabelecidas pelo poder concedente
em relação aos serviços públicos sujeitos à sua competência;
• coordenar a fiscalização, diretamente ou mediante contratação de terceiros, dos
aspectos técnico, econômico, contábil, financeiro, operacional e jurídico dos serviços
públicos delegados, aplicando as sanções cabíveis, em conformidade com as demais
normas legais e contratuais;
• coordenar a fixação de critérios, indicadores, fórmulas, padrões e parâmetros de
qualidade dos serviços e de desempenho dos prestadores, estimulando a constante
melhoria da qualidade, produtividade e eficiência, bem como a preservação e
conservação do meio ambiente;
• coordenar a fixação de critérios para o estabelecimento de tarifas e contraprestações
relativas aos serviços públicos delegados, bem como cumprir as regras quanto aos
reajustes e promover as revisões destes valores em consonância com as normas
legais e contratuais;

30


• coordenar a elaboração de laudos técnicos, pareceres ou diagnósticos solicitados por
órgãos públicos e particulares;
• apresentar subsídios para elaboração da proposta orçamentária e do plano anual de
trabalho da Fundação, bem como na definição de objetivos e metas da Instituição.

045076 RIO-ÁGUAS/PRE/DIS/GRNT Gerência de Regularização e Normatização
Técnica
• Elaborar as normas e os padrões a serem observados pelos prestadores privados em
caso de outorga do serviço público de esgotamento sanitário na área de Planejamento5 (AP-5) e demais normas legais, regulamentares e contratuais pertinentes;
• elaborar laudos técnicos, pareceres ou diagnósticos solicitados por órgãos públicos e
particulares;
• coletar e pesquisar dados para o desenvolvimento de normas e projetos;
• propor critérios, indicadores, fórmulas, padrões e parâmetros de qualidade dos
serviços e de desempenho dos prestadores, estimulando a constante melhoria da
qualidade, produtividade e eficiência, bem como a preservação e conservação do meio
ambiente;
• propor critérios para o estabelecimento de tarifas e contraprestações relativas aos
serviços públicos delegados, bem como cumprir as regras quanto aos reajustes e
promover as revisões destes valores em consonância com as normas legais e
contratuais;
• organizar e manter atualizado o acervo documental, em diversas mídias, relativo ao
serviço público de saneamento;
• registrar, organizar, manter e disponibilizar os dados referentes a critérios,
indicadores, fórmulas, padrões e parâmetros de qualidade dos serviços e de
desempenho dos prestadores, estimulando a constante melhoria da qualidade,
produtividade e eficiência, bem como a preservação e conservação do meio ambiente;
• consolidar e disponibilizar informações georeferenciadas.

045075 RIO-ÁGUAS/PRE/DIS/GFT Gerência de Fiscalização Técnica
• Gerenciar o desenvolvimento das ações pertinentes à prestação dos serviços
públicos de esgotamento sanitário na Área de Planejamento-5 (AP-5);
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• gerenciar o cumprimento da legislação, dos contratos de concessão ou de parceria
público-privada, e demais contratos ou termos para prestação de serviços públicos sob
a sua competência regulatória;
• fiscalizar, direta ou mediante contratação de terceiros, os aspectos técnico,
econômico, contábil, financeiro, operacional e jurídico dos serviços públicos delegados,
aplicando as sanções cabíveis, em conformidade com as demais normas legais e
contratuais;
• elaborar laudos técnicos, pareceres ou diagnósticos solicitados por órgãos públicos e
particulares.

045074 RIO-ÁGUAS/PRE/DIS/GEFC Gerência de Avaliação Econômica-Financeira
e Comercial
• Desenvolver os estudos visando assegurar a adequada prestação dos serviços
públicos de esgotamento sanitário na Área de Planejamento-5 (AP-5);
• desenvolver os estudos pertinentes visando garantir a harmonia entre os interesses
dos usuários, poder concedente e prestadores dos serviços públicos sob sua
competência regulatória;
• monitorar o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos delegados sob sua
competência regulatória;
• elaborar laudos técnicos, pareceres ou diagnósticos solicitados por órgãos públicos e
particulares;
• acompanhar as relações comerciais usuário-prestador, relativas ao serviço concedido
na Área de Planejamento-5 (AP-5).

044006 RIO-ÁGUAS/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
• Assessorar o Presidente na direção, coordenação e gestão estratégica da Fundação;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Fundação, em articulação com
os demais órgãos;
• propor as diretrizes administrativas e financeiras da Fundação;
• planejar e supervisionar as atividades relativas à Contabilidade, Controle Financeiro e
Orçamentário, aos Recursos Humanos, à Infraestrutura e Logística, em consonância
com as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
32


• assessorar o Presidente na elaboração da proposta orçamentária e do Plano Anual
de Trabalho da Fundação, bem como na definição de objetivos e metas da Instituição;
• encaminhar para aprovação superior, interna e/ou externa, boletins, balancetes,
balanços, prestações de contas, relatórios e demonstrativos atinentes à Diretoria;
• movimentar contas bancárias da Fundação, juntamente com o Presidente;
• definir indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais, que subsidiem os gestores da Fundação nos processos
de tomada de decisão.

045073 RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar a execução das atividades de administração de material e suprimentos,
patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços
gerais, transporte de pessoas, materiais, equipamentos e documentos, apoio à
licitação, execução orçamentária, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

045072 RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GFC Gerência Financeira e Contábil
• Planejar, gerenciar, supervisionar e executar as atividades relativas à execução
financeira, tesouraria e contabilidade, de acordo com as orientações dos respectivos
Sistemas Municipais;
• controlar e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

045071 RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GGC Gerência de Gestão de Contratos
• Gerenciar a execução das atividades de administração dos Contratos, Convênios e
Termos

Aditivos,

incluindo

acompanhamento

da

execução

orçamentária

e

documentação;
• controlar os prazos dos contratos;
• acompanhar e controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, solicitando repasse
dos recursos às entidades conveniadas;
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• elaborar e convocar as entidades contratadas para a assinatura dos contratos e
termos aditivos;
• enviar ao Tribunal de Contas do Município - TCM/RJ a documentação necessária e
nos termos legais;
• calcular e acompanhar validade da Garantia Contratual;
• providenciar a devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança;
• atualizar informações dos Contratos e Termos Aditivos no Sistema de Controle de
Execução Orçamentária e Contábil do Município do Rio de Janeiro - FINCON e no
Sistema de Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SISCOB;
• manter contato permanente com as Unidades Orçamentárias, solicitando informações
quanto à execução e ao desenvolvimento dos contratos firmados;
• desenvolver os procedimentos para acréscimos, supressões e reajustes contratuais
quando solicitados;
• informar necessidade de nova licitação atendendo ao prazo mínimo legal;
• estudar e executar os procedimentos de prorrogações dos contratos;
• encaminhar extratos contratuais para publicação;
• subsidiar os órgãos de controle, interno e externo, nos processos de auditoria.

045070 RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

045068 RIO-ÁGUAS/PRE/DAF/GPL Gerência de Preparo de Licitações
• Gerenciar as atividades de preparo de licitação da Fundação;
• elaborar os editais de licitação de acordo com as leis e regulamentos vigentes;
• submeter os editais de licitação à aprovação da autoridade competente;
• divulgar os editais de licitação;
• controlar a realização das licitações;
• promover a expedição de correspondência aos participantes das licitações;
• gerenciar as publicações dos avisos de licitação na Imprensa Oficial e demais órgãos
de divulgação;
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• promover a divulgação da realização das licitações;
• proceder à reprodução e montagem dos editais de acordo com o tipo de licitação,
para aquisição pelos participantes;
• subsidiar a Comissão Permanente de Licitação no processo licitatório;
• proceder ao envio dos resultados das licitações aos órgãos interessados;
• controlar o arquivamento da documentação e das propostas dos participantes, após a
realização das licitações.

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