DECRETO N° 21.438 DE 21 DE MAIO DE 2002
Desafeta de bem de uso comum do povo passando a ser de uso dominical o bem
que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo n° 10/000.330/2001,
DECRETA:
Art. 1° Fica desafetada de bem de uso comum do povo, passando a ser bem
dominical, a área localizada sob o viaduto da Estrada Lagoa-Barra, com
675,00m2, medindo: 37,50m de frente para o muro divisório do imóvel da
Pontifícia Universidade Católica; à esquerda 18,00m confrontando com o restante
da área sob o viaduto da Estrada Lagoa-Barra; à direita 18,00m confrontando com
o restante da área sob o viaduto da Estrada Lagoa-Barra e aos fundos 37,50m
confrontando com o morro da Floresta Dois Irmãos.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O. RIO 22.05.2002