t

.

..-

- xá

r

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI NQ 003 DE 17 DE JUNHO DE 1991

Altera a

Lei NO 001 de 10 de Janei

ro de 1991.

0 GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DE RORAIMA,

saber que a Assembléia

faz

Legislativa aprovou, e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1G - Os artigos 11 (onze), inc. III, nQ 7, Art.

26, Art. 50 e Art. 56, todos da Lei nQ 001/91, de 26 de janeiro

1991, passam a vigorar com as seguintes alterações,

de

na denominação da

Secretaria de Estado do Interior e Justiça, que mantidas suas funções
e atribuições constantes da mencionada Lei NQ 001/91, passará a deno
r

minar-se Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Interior e Justiça:

"Art. 11 (onze) - A estrutura organizacional

básica
J

do Poder Executivo compreende as seguintes unidades:^
1 - Governadoria

II - Secretaria de Atividade-meio
III - Secretaria de Atividade-fins
1

-

•

2

-

3

-

4

-

•

5

-

*

6

-

7 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Inte
rior e Justiça".

"Art. 26 - À Secretaria de Estado do Meio

Interior e Justiça compete:
I

-

II

-

III

-

IV -

AmbienW

\AV\


>»

W

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
V

-

VI

-

VII

-

VIII

-

IX

-

X

-

XI

-

XII - A integração com Entidades e programas Federais

ra coordenação e articulação dos interesses do Estado e dos
pios na obtenção de recursos financeiros e de apoio técnico
a

pa

Municí
especia

lizado;

XIII - O combate a poluição ambiental nas suas diversas
mas;

XIV - 0 controle e supervisão relativo do meio

ambiente,

de obras e serviços de iniciativa do Estado nos setores de saneamen

to básico, recursos hídricos e de habitação popular;
XV - A formação da política de desenvolvimento e aprimo
ramento de seus serviços, na solução de seus problemas comuns;

XVI - Planejamento, Fiscalização e execução de
serviços
técnicos e administrativos concernentes aos problemas de erosão, de
mineração e de saneamento ambiental;

^

XVII - 0 meio ambiente é bem comum do povo, devendo o Po
der Público por seus órgãos e ã coletividade preservá-los para
as
presentes e futuras gerações de forma, ecologicamente, equilibrado;

XVIII - A proteção da fauna, flora e da riqueza paisagísti
ca do Estado, bem como a integridade dos ecos sistemas e a compatibi
lização do desenvolvimento integrado de Roraima, envolvendo o homem
com o meio ambiente;

XIX - Para todas as atividades públicas ou privadas

que

impliquem na degradação do meio ambiente será exigido estudo
pecto ambiental, dando-se a este ampla divulgação;

de as

XX - Promover e incentivar em todos os níveis de

ensino

a educação ambiental, tendo presente a conscientização pública (\P%a
a preservação do meio ambiente;

\


GOVERNO DO

ESTADO DE RORAIMA

XXI - A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Interior

Justiça, através de seus órgãos, terá como meta primordial

e

na sua po

lítica ambiental, o homem;

XXII - Exercer outras atividades correlatas".

wArt. 50 - Com relação âs Secretarias de Estado:
I

-

II

-

III - Ficam criadas as Secretarias de Estado do

Traba

lho, Bem-Estar-Social e Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Inte
rior e Justiça".

"Art. 56 - Fica criada a Defensoria Pública vinculada ao Po

der Executivo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, In
terior e Justiça".

Art, 20 - Fica alterada a denominação da seção VII, da mes

ma Lei, aditando-se a expressão Meio Ambiente, passando-se a

denomi

nar-se:

SEÇÃO VII
DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERIOR E JÜSTI
ÇA.

Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao.

Palácio da Fronteira, Boa Vista-RR, 17 de
de 1991.

Governador em Exercício

junho


Õ?J

**&

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI NO 002

DE

26

DE ABRIL DE 1991

AUTORIZA O

CRÉDITOS

PODER EXECUTIVO A

ADICIONAIS

ATÉ

ABRIR

O

LIMI

TE DE CR$ 2.376.181.000,00 (

DOIS

BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA

E

SEIS MILHÕES, CESTO E OITENTA

E

UM MILè CRUZEIROS) E DA OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.

fà
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faz saber

que

a Assembléia Legislativa aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.

lo - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir

créditos suplementares ao orçamento do Estado de Roraima,

até

o

limite de Cr$ 280.000.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MILHÕES Di: CRUZEI
ROS), para atender à programação constante do Anexo I, nos
valo
res ali' indicados. (Vetado a destinação de Cr$ 150.000.000J00,

a

Agricultura, Anexo I).

<?r

Art.

2Q - Fica o PS>£er Executivo autorizado a abrir

créditos especiais ao orçamento do Estado de Roraima até o .'limita
de Cr$ 2.096.181,00 (DOIS MILHÕfcS NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E

OI

TENTA E UM CRUZEIROS), para atender â programação constante

do

Aenxo II, nos valores ali indicados.

de

(Vetado a destinação

Cr$ 50.000.000*00,(ao Gabinete do Vice-Governador, Anexo II)

Art.

30 - Os recursos necessários ao atendimento do

disposto nos artigos anteriores decorrerão do cancelamento

de

dotações constantes do orçamento conforme o Anexo III, nos valores
ali indicados.

f

^>

»

J^

1


GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Art* 48 - Ficam consolidados os atos praticados
em decorrência do Decreto n« 33 (E), de 26 de fevereiro de

1991

Pi

blicado nopDiario Oficial do Estado n* 50, de 13 de março de 1991.

Art* 5* - Fica o Poder* Executivo autorizado

a

atualizar o Quadro de Detalhamento dos Subprojetos e Subativi.dades
incorporando as alterações estabelecidas nesta Lei.

Art* 6> - Esta Lei entrará em vigor na data
sua publicação, revogadas as disposições em contrário*

<*

Palácio da Fronte

0TT0MAR DE SOUSA PI1

Governador do Estado

<t

'de 1991.

de


91

Õ4/>6

S

21:5.

O ^ :. .":'«r >'. •• O

í- -"''

• •:» "

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Cr$ l.míh

DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS A LEI ORÇAMENTARIA DE 1991
DOTAÇÃO
COD.

INICIAL

UNIDADE

C. ESPECIAL CRED SUFLÊ CANXEL,
NOVOS

ORÇAMENTO PROJ/ATIV.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

11001

TRIBUNAL DE CONTAS

250.000

12001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

400.000

1300]

GABINETE DO GOVERNADOR

773.000

GAB1ENTE DO VICE-GOVERNADOR

14001

PROCURADORIA GERAL

15001

SECRETARIA ÜE ESTADO DA ADMINIS

335.000

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA

SECRETARIA DE ESTADO DA

3.725.300

90.000

1.658.557

EDUCA

3.801.000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL
TURA E ABASTECIMENTO

150.000

19001

POLICIA CIVIL

190.000

* 19003

POLICIA MILITAR

380.000

19004

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITE

20001

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE

Oooi

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

280.000

72.624
2.150.000

E

SERVIÇOS PÚBLICOS
22001

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

23001

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

4.156.000
1.425.557

270.000

E BEM-ESTAR-SOCIAL

24003

MENTO

6.386.551

ÇÃO
18001

ATTV.

30.000

MENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO
17001

MANtJAN.

50.000

TRAÇÃO

c -6001

DE PKOJ/ çÃO OR

1.06C.0Ô0

01001

J3003

NOVA ?

MF.MTAR RK-

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR

355.000

E JUSTIÇA

UEPARTAMENTO.DE TRANSITO

132.624

132.624

200.000

200.000

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE
DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA

m*».í4—- *—-

TOTAL

23.784.475

2.096.181

280.000

2.376.21'1


91

O 4/2*

2

2 1:51

•• "4 'i .' 1 •<' •: '"" '•'

•. - (' I'

'''' - H' *

Cr$ 1,000,00
ANEXO 1

RECUHSQS DO TESOURO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI NS 002 DE 26 DE ABklL DE 1991
—-

"

p

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

18000

PROJtiOS

ATIVIDADES

TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E

280. C("

ABASTECIMENTO
18001

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
280.OC

ABASTECIMENTO
280.0(

18001.04150881,004

0000

DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
280.0'

ft

0001

DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS

T 0 T A L

130.000
150.000

280. f

280.000

J„_--


,*

'

NOVOS

NOVA PC:

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS

15001

EDUCA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

20001

fJiOOl

V
TOTAL

i

-••

s

200.000

132.624

4.156.000

2.150.000

2.096.181

155.000

270.000

1.428.557

1

280.000

2.

4^5

376.1>'j|i'3.U^

.i _ ^,

200.000

132.624

J5.1
OOO

OOO

2?f-

55}

1.42É

ooo

4.15C

ooo

2.150

6o? 1/

72

38Í.
OOO
•

OOO

'♦3C

OOO

3.801

1^5

2.156

.38O.J0OO

t

280.000

i.6!>8.557

6. 38C
55J.

ooo

50.'
OOO

ooo

388.'

19C
OOO

72.624

90.000

50.000

1

38 .. 000

190.000

150.000

3.801.000

3.725.300

6.386.551

30.000

:23.784.475

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA I

4^0011

DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

E JUSTIÇA

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR

48001

24001

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

23001

E BEM-ESTAR-SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
22001

SERVIÇOS POBLICOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃKSITC '•

19004

E

POLÍCIA MILITAR

J9003

TURA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL

ÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA

POLÍCIA CIVIL

18001

17001

MENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA

TRAÇÃO

PROCURADORIA GERAL

GAB1ENTE DO VICE-GOVERNADOR

14001

*

13003

•'

773.000

GABINETE UO GOVERNADOR

13001

o o-©

400.'

400.000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12001

11001

250.»

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

01001

250.000

MENTO

TRIBUNAL DE CONTAS

AT V.

FKOJ/ ÇÃO ORÇ.

CA^CEU

RK- DE

MANbJAM.

MF.tfTAfí

C. ESPECIAL CRF.D SUFLÊ

ORÇAMENTO PROJ/ATIV.

INICIAL

DOTAÇÃO

Cri l.OOftsO».

1.06J.'

UNIDADE

19001

"

S

DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS A LEI ORÇAMENTARIA DE 1991

2 1:52

1.060.0Ô0

COD.

DEMÜNSTRATIVO

rJÓ001

•

O 4 • 1- é.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

1


* 1

O 4•2 d

2 1:51

2

'•''? - ? 1 •'• L<'":' í »;

?f'LH' i -.'

i1."', 'L * i'

Cr$ 1.000,00

ANEXO 1

RECURSOS DO TESOURO

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI NÔ 002 DE 26 DE ABRlL ÍJE 1991

ESPECTFJCAÇÃO

CÓDIGO

18000

PROJETOS

r~

TOTAL

ATIV1DADES

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO

18001

280.C00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO
18001.04150881.004

'

280.000
280.000

0000

DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
280.00C

0001

DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

130.000

INVESTIMENTOS

150.000

TOTAL

r>

•

.

-

Li280.000

280.00
1


#w

:' i

- -

..1

2J O •. . . >!.•

: >;

ANEXO II

CR$ l.OOOsüO

CRÉDITO ESPECIAL
REÇUROS DO tesour:

PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI NL> QQ2 DE 26 DE ABRlL Dk 1991

CóD I GO
13000

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

TOTAL

GOVERNADORIA
50.00;:

13003

13Ó03.03070212.027

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

5o.oo<:

0000

50.001

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-GOVERNA
DOR
0001
50.00C

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-GOVERNA
DOR

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

33.000

INVESTIMENTOS

17.000

>?*
.r«

> "es

-l


21 : :.0

04

£

'•'•:

CR$ 1.000,00

ANEXO II

RECURSOS DC TESOURO

CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI NÔ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
—-ir

PROJETOS

ESPEC1F1CAÇÃÕ

C 0 D I G O

ATIVIDADES

TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,

16000

90.000

INDUSTRIA E COMÉRCIO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,

16001

01.11653632.017

INDUSTRIA E COMÉRCIO

90.000

0000

20.000

APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOLVI
MENTO DO TURISMO EM RORAIMA
20.000

0001

APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOLVI

n

MENTO DO TURISMO EM RORAIMA
NATUREZA DA DESPESA

15.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

5.000

INVESTIMENTOS

70.000

0000

01.07391811.026

APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
0001

APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
+'

r
19000

70.000

•

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS-DESPESAS CORRENTES

55.000

INVESTIMENTOS

15.000

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA

PUBLICA

72.624

19004

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

72.624

04.063J&S732.091

0000

72.624

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSI
TO

72.624

0001

FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÃN
SITO

NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

51.000

INVESTIMENTOS

20.000

INVERSÕES FINANCEIRAS
22000

001.03080332.025

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
0000

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTC

1.624

1.458.557

1/458-557
235.189


Xit .li*! »'"

*'

? 1

O 4 - 2 c.

S

2 1:49

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^ • t.i':

1CR$ 1.000,00 _

ANEXO II

CRÉDITO ESPECIAL

RECURSOS DO TESOUR'.

PROGRAMA D£ TRABALHO

ANEXO A LEI N9 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

PROJETOS

ATIVÍDAiDES

TOTAL

NATUREZA DA DESPESA

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

40.449

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
22001.03080342.026

194.74:0

0000

340.16Í;

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIA
MENTO DA DÍVIDA EXTERNA
0001

340.166

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIA
MENTO DA DÍVIDA EXTERNA
NATUREZA DA DESPESA

|T)

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

33S.Ü05

26Í3

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
22001.03080212.045

0000

159.00C

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
0001

159.000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO

.*

DA FAZENDA
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

^

152. 000

INVESTIMENTOS

5. 000

INVERSÕES. FINANCEIRAS

2. 000

22001.07381811.021

0000

O

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A MUNICÍPIOS

558.000

0001

558.000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS A MUNICÍPIOS
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

22003.15844922.022

558.000

0000

CONTRIBUIÇÃO

166.200

PARA FORMAÇÃO DO PATRI

MÔNIO DOS ERVIDOR PÚBLICO
0001

166.200

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMO
NIO DO SERVIDOR PUBLICO
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

.166.2001


•nvmr

?i

04/•;•£.

£

21:4

c: * '2 2 .' •> ? ? •: 0

CR$ ^1.000,00 ^

ANEXO 11

RECURSOS DO TESOURO

CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI Ni? 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

T

cOdico

ESPECIFICAÇÃO

23000

"
PROJETOS

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

ATIVIDADES

E

BEM-ESTAR-SOCIAL

13001

270.000

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

•' E
270.000

BEM-ESTAR-SOCIAL

23001.15814861.025

TOTAL

0000

'

50.000

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS
CIAIS

50.000

0001

*

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS
SOCIAIS

NATUREZA DA DESPESA

r«f

23001.15814862,036

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

40.000

INVESTIMENTOS

10.000
55.000

0000

MANUTENÇÃO DO SETOR SOCIAL
55.000

0001

>

-

MANUTENÇÃO DO SETOR SOCIAL
NATUREZA DA DESPESA

23001.J5814862.037

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

35.000

INVESTIMENTOS

20.000
33.000

0000

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ASSIS

TÊNCIA SOCIAL
33.000

0001

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ASSIS

TÊNCIA

SOCIAL

NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
23001.15814862.038

33.000
33.000

0000

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE
EMPREGO

33.000

0001
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DF
EMPREGO
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

33.0001


91

04-26

R

21:4*

3íl'«:í4fbO

"••<•'

«C

...Ç?áJLs££9»£fi~.-

ANEXO II

•

RECURSOS DO TESOURO

CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO A LEI NÔ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

ESPECIFICAÇÃO

C 0 D T G 0
23001.15814862.039

PROJETOS

atividÀdí:si tTOTAL

_.

33.000

0000

DESENVOLVIMENTO DO SETOR TRABALHO
33.000

0001

DESENVOLVIMENTO DO SETOR TRABALHO
»

NATUREZA DA DESPESA
33.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

23001.15814832.040

33.000

0000

DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA IN

FÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
33.000

0001

DESENVOLVIMENTO DO FROGRAMA DA IN
FÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
NATUREZA DA DESPESA

33.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
f*

23001.15814872.041

33.000

0000
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS COMUNI

TÁRIOS

.

-

'
33.000

0001

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS COMUNI

TÁRIOS*
NATUREZA DA DESPESA
33.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24000

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR

E
155.000

JUSTIÇA
SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR

E
155.000

JUSTIÇA

24001.02070212.042

75.000

0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DC
INTERIOR E JUSTIÇA
75.000

0001

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DG
INTERIOR E JUSTIÇA
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPFSAS CORRENTES
INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

35.000
35.000

5.000


w

*1

64'26

21:43

y

Õ92T "• 4'_ .'.

r -» _

•:

CR$ 1.000,00

ANEXO 11

..

RECURSOS DO TESOURO

CKÊDJTO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI N" 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

24001.02040152.043

PROJETOS

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

ATIVIDADES

TOTAL

40.000

0000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO

40.000

0001
'
MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO

fà

NATUREZA DA DESPESA
35.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

5.000

INVESTIMENTOS

24001.15814842.044

40.000

0000

APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS
40.000

0001
>*

APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

25.000

INVESTIMENTOS

15.000

(fi

TOTAL

678.oog

.1.41.8.181

2.096.18


•*«**

'9 1

0 4/26

2 1 : s' 7

JS 0 9 2 2

»* 3 8 y •

CR$ 1.000,00
ANEXO III

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CANCELAMENTO

PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI N9 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
PROJEXOS

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

13000

GABINETE DO GOVERNADOR

13001

GABINETE DO GOVERNADOR

13001.07390212.009

0000

ATIVIDADES

TOTAL

335.000
385.000

55,000

MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRA
TIVO

REGIONAL SUL

*
55.000

0001

MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRA
TIVO REGIONAL SUL

fà

NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.C00
47.000
5.000

INVESTIMENTOS

13001.07390212.028

40.000

0000

MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRA
TIVO REGIONAL DE MUCAJAÍ
/•O. 000
0001
i

*

MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRA
TIVO REGIONAL DE MUCAJAÍ
/•

<fi1 3003.11653632.017

NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

28.000

INVESTIMENTOS

10.000

20.000

0000

APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOl
VIMENTO DO TURISMO EM RORAIMA
20.000

0001

APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA 0 DESENVOl
VIMENTO DO TURISMO EM RORAIMA
NATUREZA DA DESPESA
15.000
5.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS

60.000

13001.158146S4.018

OOOO

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRA
MAS COMUNITÁRIOS
60.000
0001

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRA
MAS COMUNITÁRIOS
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS

50.000
10.000


|

'91

04/26

a

21:4T

o >?ri-»Tyc-3

mi!

ANEXO III

CR$ 1.000,00

CANCELAMENTO

RECURSOS DE T0DAS AS FOKTES

PROGRAMA DÊ TRABALHO
ANEXO A LEI N9 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

ESPECIFICAÇÃO

C O D I G O
13001.15814862.021

PROJETOS

ATIVIDADES

._„.l-

0000

_TOTAL_
210.000

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AÇ^O
SOCIAL EM RORAIMA
0001

210.000

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AçAo
SOCIAL EM RORAIMA

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
loOOO

190.000
20.0J0

SECRETARIA DE ECONOMIA, FAZENDA
E PLANEJAMENTO

16001

1.658.557

SECRETARIA DE ECONOMIA, FAZENDA
E PLANEJAMENTO

16001.03080332.025

1.658.557

0000

AMORTIZAÇÃO E

235.189

ENCARGOS DE FINAN

CIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
0001

235.189

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINAN
CIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
NATUREZA DA DESPESA

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

(7)01.03080342.026

40.4*9

194.740

OOOO

340.168

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCTA
MENTO DA DÍVIDA EXTERNA
0001

340.168

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINAN
CIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
NATUREZA DA DESPESA
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
16001.03090A02\035

OOOO

339.905
263

159.000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ECONO
MIA E PLANEJAMENTO
0001

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ECONO
MIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO

159.000

»


1

0 4-26

2

21:46

'.''•'.'.:' 4'i ? ;-3

i l.

•E t- *i 1»

•a

CR$ 1.000,00

ANEXO 111

RECURSOS* DE TODAS AS FON'i

CANCELAMENTO

PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI NÔ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

"1"PROJETOS ATIVIDADES

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

TOTAL

NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

16001.07381811.021

152.000

INVESTIMENTOS

5.000

INVERSÕES FINANCEIRAS

2.000

0000

'

758.000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A MUNI
CÍPIOS
~ •
0001

^

758.000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A MUNI
CÍPIOS
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

16001.15844922.022

758.000

0000

166.700

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DC PA
TRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO
0001

166.20ü

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PA
TRIMONIO DO SERVIDOR PÜBLTCO
NATUREZA DA DESPESA
x

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18000

r
18002

18002.04070212.892

166 200

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DEFE
SA DO MEIO AMBIENTE

120.000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DEFE

SA DO MEIO AMBIENTE - ENT SUPEV (*)

120.000

0000

120.000

ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAÇÃO

DE

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMEN
TO RURAL DE RORAIMA
0001

ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAÇÃO
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

DE

DESENVOLVI

MENTO RURAL DE RORAIMA
NATUREZA DA DESPESA

48001

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

55.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

55.000

INVESTIMENTOS

10.000

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA

\

E
200.000


' •:•:
*•

»

£4 <2*

2.

2 1"

-'•

r . *

CH$ 1.000,00
ANEXO III

RECURSOS DE TpDAS AS FONTES

CANCELAMENTO
PROGRAMA DE TRABALHÜ

ANEXO A LEI NP 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

ESPECIFICAÇÃO

C 0 D I G O

48001.04070212.092

PROJETOS

ATIVIDADES

TOTAL

200.000

0000

\ MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTEN
CIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO

RU

RAL DE RORAIMA
aOC.000

0001

FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ASSTS
TÊNCIA TÉCNICA E

DESENVOLVIMENTO

RURAL DE RORAIMA

NATUREZA DA DESFESA

6S

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

55.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS

68.'>00

28.800

INVERSÕES FINANCEIRAS
90.000

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÜriLlCA

19000

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -

19002

19002.06305732.891
»*

ENTIDADES SUPERVISIONADAS (*)

90.000

0000

90.001;

ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO

t t.

DE TRANSITO
90.000

0001

ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO
DE /TRÂNSITO '
NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS

r
49001

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

49001.06305732.091

0000

25.000
35.000

30,000
132.624
132.624

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÃN
SITO

132.624

0001

FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO

DE

TRÂNSITO
NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4 3.323

54.125

35.080
96

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

TOTAL
—

NOTA: UNIDADE(S) TRANSFERIDORA(S) NÃO SOMA(M) NO TOTAL
DESTE ANEXO.

818.000

1.558.181

2.376.1$: