ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
LEI N°

414, DE

29 DE JUNHO DE 1992.

Institui o Dia Estadual do

Apo

sentado no Estado de Rondônia.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTA

DO DE RONDÔNIA,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Esta
do de Rondônia, decretou, o Governador do Estado de
sancionou e eu,

Silvernani Santos, Presidente da

Rondônia

Assembléia,

nos termos do § 7° do Art. 42 da Constituição Estadual,

pro

mulgo a seguinte Lei:

Art. 1Q - Fica instituído o Dia Estadual do Apo
sentado,

a

ser comemorado,

anualmente,

em todo o Estado,

no

dia 20 de janeiro.

Art.

2Q - O Poder Executivo elaborará,

anual

mente um programa de homenagem aos Aposentados, em seu dia.

Art.

3Q - Esta Lei entra em vigor na data

de

sua publicação.

Art. 4Q - Revogam-se as disposições em

contra

rio.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 29 de junho de 1992.