DECRETO Nº 38366

DE 11 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a autorização para realização de
eventos na Cidade do Rio de Janeiro, bem
como sobre a interrupção de obras e reparos
programados em logradouros públicos, nos
períodos

que

menciona,

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 no período de 12
de junho a 13 de julho de 2014, com partidas marcadas para a Cidade do Rio de
Janeiro nos dias 15, 18, 22, 25 e 28 de junho e 04 e 13 de julho de 2014;

CONSIDERANDO que o período de exclusividade da FIFA tem início no dia 22 de maio
e término no dia 18 de julho de 2014;

CONSIDERANDO o trânsito da Cidade, já saturado, em função de sua frota de mais de
dois milhões e meio de veículos, não comporta o fechamento de vias ou obstruções
temporárias para receber os milhares de torcedores que acompanharão os jogos da
Copa do Mundo FIFA Brasil 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de centralizar a coordenação de realização dos
eventos que ocorrerão na Cidade do Rio de Janeiro nos referidos períodos;

CONSIDERANDO que a realização desses eventos implicará em um aumento natural
do fluxo de veículos e pessoas nas vias públicas;

CONSIDERANDO que nesse período as obras e reparos programados em logradouros
públicos causariam sérios transtornos ao movimento do público em geral;
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DECRETA:

Art. 1º Ficam revogadas todas as autorizações concedidas para a realização de
eventos na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 22 de maio a 18 de julho de 2014,
correspondente a Copa Mundo FIFA Brasil 2014.
Parágrafo único. Os pedidos de autorização para realização de eventos que já tenham
sido deferidos, bem como todo e qualquer novo pedido de autorização, deverão ser
encaminhados à Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP, que, sem prejuízo
das exigências estabelecidas pela legislação em vigor, deverá ainda solicitar parecer à
Secretaria Especial de Turismo – SETUR acerca da conveniência e oportunidade de
realização do evento nos períodos definidos no “caput”.
Art. 2º Todas as obras e reparos programados em logradouros públicos deverão ser
interrompidos pelo período de 22 de maio a 18 de julho de 2014.
§ 1º Em casos excepcionais, devidamente justificados, e a critério do Presidente da
SC/COR, poderão ser toleradas obras e reparos programados dentro do período acima
especificado.
§ 2º As licenças com prazo em vigor, que forem afetadas pelo disposto no artigo
anterior, serão automaticamente prorrogadas por igual número de dias, a partir da data
da liberação das obras.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 12.03.2014

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