RESOLUÇÃO SMS Nº 4451

DE 17 DE JUNHO DE 2020

/Aprova e publica o estudo: MONITORAMENTO
DO LIMITE DE PERCENTUAL DE GASTOS DOS
CONTRATOS DE GESTÃO - DECRETO RIO Nº
35.129 DE 16/02/2012./

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o disposto no Decreto
Municipal nº 35.129, de 16 de fevereiro de 2012,

CONSIDERANDO os efeitos da limitação do percentual de gastos dos contratos de
gestão com a mesma entidade estabelecida no Decreto nº 35.129 de 16 de fevereiro de
2012;

CONSIDERANDO os editais de convocação pública para celebração dos novos contratos
de gestão para parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e Organização Social; e

CONSIDERANDO a necessidade de revisão dos valores, mediante a formalização dos
novos contratos e termos aditivos,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e publicar o estudo: MONITORAMENTO DO LIMITE DE PERCENTUAL
DE GASTOS DOS CONTRATOS DE GESTÃO - DECRETO RIO Nº 35.129 DE
16/02/2012, Anexo I a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

D.O. RIO de 18.06.2020
1


2


ANEXO I DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMS Nº 4451 DE 17 DE JUNHO DE 2020

MONITORAMENTO DO LIMITE DE PERCENTUAL DE GASTOS DOS CONTRATOS DE GESTÃO - DECRETO RIO Nº 35.129 DE 16/02/2012
ANO 2020
Seq.

OSS

1

SPDM

2

SPDM

Contrato De

Objeto

Processo

Início

Término

025/2015

CAP 3.2

09/32/000164/2015

01/09/2015

31/08/2020

020/2014

CAP 5.3

09/53/000235/2014

07/10/2014

06/10/2020

Gestão

Total de

Total %

Geral %

8

R$ 83.788.238,77

9,00%

9 meses e 6

R$ 89.393.900,94

9,60%

3

R$ 10.738.885,74

1,15%

5 meses e 11

R$ 77.375.433,00

8,31%

Meses no Ano

OSS

dias
3

SPDM

047/2015

CER LEBLON

09/002970/2015

30/08/2015

31/03/2020
(Encerrado)

4

SPDM

002/2016

HOSPITAL PEDRO II/CER

09/001.280/2016

12/06/2016

11/06/2020

SANTA CRUZ

dias

5

SPDM

047/2014

REGULAÇÃO

09/003816/2014

01/11/2014

6

VIVA

019/2014

CAP 2.1/UPA ROCINHA

09/21/000177/2014

01/11/2014

7

8

VIVA

VIVA

030/2014

146/2014

CAP 3.1/UPA ALEMÃO

CAP 3.3

30,3%

09/31/000501/2014

09/33/000295/2014

01/11/2014

01/11/2014

3

31/10/2020

10

R$ 20.781.596,42

2,23%

R$ 7.072.245,99

0,76%

R$ 23.825.178,48

2,56%

R$ 20.484.570,00

2,20%

20/02/2020

1 mês e 20

(Encerrado)

dias

20/02/2020

1 mês e 20

(Encerrado)

dias

20/02/2020

1 mês e 20

(Encerrado)

dias

5,5%


Seq.

OSS

9

FIOTEC

Contrato De
Gestão
032/2014

Objeto

Processo

Início

Término

TEIAS 3.1/UPA

09/31/000513/2014

01/12/2014

30/11/2020

09/22/000035/2015

01/03/2015

07/07/2015

Total de

Total %

Geral %

OSS

11

R$ 50.602.982,25

5,43%

5,4%

28/02/2021

12

R$ 37.971.806,18

4,08%

06/07/2020

6 meses e 6

R$ 40.685.122,34

4,37%

Meses no Ano

MANGUINHOS
10

GNOSIS

007/2015

CAP 2.2

/ 09/003739/2014
8,4%
11

GNOSIS

034/2015

CER/MATERNIDADE

09/002317/2015

CENTRO

dias

12

CEPP

003/2016

CEGONHA CARIOCA

09/001039/2016

14/03/2016

13/03/2021

12

R$ 29.751.398,92

3,19%

13

CEPP

001/2017

MATERNIDADE MARISKA

09/001071/2017

13/03/2017

30/09/2020

9

R$ 71.809.875,12

7,71%

RIBEIRO

16,8%

14

CEPP

011/2019

CAP 4.0

09/04/000277/2019

01/08/2019

28/01/2020

28 dias

R$ 7.884.676,28

0,85%

15

CEPP

002/2020

CAP 4.0

09/00387/2020

29/01/2020

27/07/2020

6

R$ 47.308.058,28

5,08%

16

CEJAM

037/2015

HOSPITAL EVANDRO

09/003140/2015

27/09/2015

30/10/2020

10

R$ 48.343.081,82

5,19%

09/003998/2016

31/10/2016

30/10/2020

10

R$ 151.331.186,18

16,25%

09/002923/2015

03/09/2015

02/09/2020

8 meses e 2

R$ 10.506.988,96

1,13%

R$ 12.262.119,19

1,32%

5,2%

FREIRE- ILHA/CER ILHA
17

CRUZ

007/2016

VERMELHA
18

CRUZ

CER/HOSPITAL ALBERT
SCHWEITZER

038/2015

UPA ENGENHO DE DENTRO

VERMELHA
19

CRUZ

dias
003/2017

UPA MAGALHÃES BASTOS

09/004744/2017

16/11/2017

VERMELHA

4

30/09/2020

9

18,7%


Seq.

OSS

Contrato De
Gestão

Total de
Objeto

Processo

Início

Término

Meses no

Total %

Geral %

OSS

Ano

20

IDEIAS

003/2019

PADI

09/003717/2019

13/08/2019

30/10/2021

12

R$ 11.259.367,03

1,21%

21

IDEIAS

025/2019

CAP 1.0

09/01/000900/2019

01/11/2019

31/10/2021

12

R$ 78.262.084,56

8,40%

931.438.796,45

100,00%

9,6%

TOTAL

5

100,0%