DECRETO N° 35179

DE 2 DE MARÇO DE 2012

Declara

Patrimônio

Cultural

Carioca

a

atividade de vendedor ambulante de mate,
limonada e biscoito de polvilho nas praias
cariocas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no desempenho de suas atribuições
legais, e

CONSIDERANDO a importância das praias na paisagem da Cidade do Rio de Janeiro
como símbolo carioca e parte integrante do imaginário nacional e internacional;

CONSIDERANDO a apropriação das praias pelos cariocas, espaço democrático de
interação social onde se desenvolvem várias práticas e atividades culturais e
esportivas;

CONSIDERANDO que o vendedor ambulante destes produtos nas praias é um
personagem marcante e tradicional e se tornou referência nas praias cariocas, sendo
elemento importante desta paisagem cultural;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória da cultura carioca,
através do registro de seus bens de natureza imaterial;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela Subsecretaria de Patrimônio Cultural,
Intervenção Urbana, Arquitetura e Design da Secretaria Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO o parecer do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Rio de
Janeiro no processo n° 12/000.102/2010;

DECRETA:

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Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Carioca a atividade de vendedor ambulante
de mate, limonada e biscoito de polvilho nas praias cariocas, nos termos do §1° do art.
4º do Decreto 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do Patrimônio Cultural inscreverá a
atividade de vendedor ambulante de mate, limonada e biscoito de polvilho nas praias
cariocas, como bem cultural de natureza imaterial, no Livro de Registro de Atividades e
Celebrações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de março de 2012 – 448º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.03.2012

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