DECRETO Nº 35819

DE 28 DE JUNHO DE 2012

Dispõe

sobre

a

Operação

do

Complexo

Cultural Imperator – Centro Cultural João
Nogueira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que compete ao poder público promover o amplo acesso a bens e
produtos culturais;

CONSIDERANDO a importância da abertura do Complexo Cultural denominado
Imperator – Centro Cultural João Nogueira;

CONSIDERANDO que o Complexo Cultural abrigará espaços específicos de
apresentação de diferentes linguagens artísticas;

CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura na gestão do
Complexo Cultural;

DECRETA:

Art. 1º O Complexo Cultural denominado Imperator – Centro Cultural João Nogueira,
sob responsabilidade de Uso e Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, poderá, de
forma a operacionalizar todas as atividades e a atender com qualidade e eficiência a
diversidade de linguagens artísticas que nele se desenvolverão, ter seus serviços
operados por terceiros interessados ou por entidades vinculadas à secretaria.
Art. 2° Fica estabelecido que a operação das três s alas de cinema, localizadas no 2º
piso do complexo, caberá à Empresa Distribuidora de Filmes S/A – RioFilme, podendo
ser operada diretamente pela entidade ou por terceiros interessados e escolhidos em
processo de seleção pública.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.06.2012

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