LEI Nº 5.666

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação
Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro como
de utilidade pública.
Autor: Vereador Eliomar Coelho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro no art. 2º da
Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.12.2013

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