Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
LEI COMPLEMENTAR

N° 797, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera tabela da Lei Complementar n" 730, de
30 de setembro de 20l3.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO ESTADO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos
termos dos §§ 3° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1°. Fica alterada a Tabela 7 - Secretaria Administrativa, na Unidade
Administrativa Superintendência de Compras e Licitações da Lei Complementar n° 730,
de 30 de setembro de 20l3, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e
o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia", com a seguinte
redação:

SUPERINTENDÊNCIA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES

Superintendente
Diretor de Departamento
Chefe de Divisão
Presidente
da
Comissão
Permanente de Licitação
Membro
Comissão
da
Permanente de Licitação
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico

DOS-2
DOS-3
DOS-4

01
01
02

DOS-3

01

DOS-4

04

DOS-9
AT 01-30
AST 01-30

02
05
05

Art. 2°. Esta Lei Complementar entra em vigor da data de sua publicação.

ASSEMBLEIALEGISLATIVA,

10 de setembro de 2014.