DECRETO N° 21009 DE 24 DE JANEIRO DE 2002
Cria Comissão Julgadora para o fim que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO os termos do Edital publicado no D.O. RIO n° 177, de 3 de
dezembro de 2001, com base no processo administrativo n° 01/004.244/2001,
DECRETA:
Art. 1° Fica instituída Comissão Julgadora, com a finalidade de avaliar e
selecionar as instituições nacionais e internacionais, públicas ou privadas, sem
fins lucrativos, que se candidatarem para credenciamento junto ao PROGRAMA
RIO MULHER, objetivando o estabelecimento de convênios em atividades ligadas
às políticas, programas e projetos da administração municipal na questão de
gênero, de acordo com legislação vigente.
§ 1° O objetivo da parceria, a que alude o caput, prende-se à prestação de
assistência de cooperação técnica e científica ao PROGRAMA RIO MULHER, além
do assessoramento, sugestão e avaliação de programas e projetos, atinentes à
área.
§ 2° Serão selecionadas para o credenciamento as instituições que, além de
cumprirem todas as condições previstas no Edital, apresentarem os melhores
desempenhos em trabalhos na área fim do PROGRAMA RIO MULHER.
Art. 2° Os pedidos de credenciamento serão analisados por Comissão Julgadora,
integrada pelas representantes, abaixo discriminadas, sob a presidência da
primeira:
I - PROGRAMA RIO MULHER
Maria Edite Carvalho Ribeiro Dantas (Presidente)
II - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Procuradora Patrícia Félix Tassara
III - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Rosana da Silva Marques
IV - PROFISSIONAIS EM POLÍTICA DE GÊNERO
Denise Ferreira Brasil Marques - CASA VIVA MULHER
Eliane Guimarães Motta - CASA VIVA MULHER
Maria Elisa Marques Churros - PROGRAMA RIO MULHER
Art. 3° A Comissão Julgadora, ora instituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da data da publicação do presente dispositivo, passível de prorrogação,
para submeter ao Prefeito o resultado final dos trabalhos.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2002 - 437.° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.01.2002