DECRETO RIO Nº 48875

DE 17 MAIO DE 2021.

Dispõe

sobre

as

competências

da

Secretaria

Municipal de Turismo - SETUR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o constante no processo administrativo nº 18/000.033/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Turismo

-

SETUR, código 3300, na forma do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2021- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 18.05.2021

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ANEXO

Competências
003300

SETUR

Secretaria Municipal de Turismo

· Planejar, coordenar, integrar e supervisionar as atividades relativas ao setor de Turismo
no Município;
· desenvolver políticas públicas de promoção e incentivo ao turismo como uma atividade
econômica sustentável, tendo papel relevante na geração de empregos e renda com foco
na inclusão social;
· acompanhar, estimular, promover, avaliar e redirecionar iniciativas e programas voltados
para o fomento do turismo, através de parcerias com órgãos das esferas municipal,
estadual e federal, e da iniciativa privada;
· coordenar ações estratégicas do setor turístico com entidades públicas e privadas na
Cidade do Rio de Janeiro, sob a forma de colegiado;
· promover a discussão e os estudos de pautas estratégicas relacionadas ao potencial
crescimento do turismo na Cidade do Rio de Janeiro;
· representar a Cidade do Rio de Janeiro em colegiados nacionais e internacionais de
Turismo, bem como no relacionamento com órgãos públicos de Turismo no Brasil e no
exterior.

047314
·

TUR/CMT

Conselho Municipal de Turismo

Propor políticas públicas de médio e longo prazo na área do turismo a partir da

integração entre as entidades públicas e o setor privado com a proposição de estratégias,
metas e ações direcionadas para o incremento sustentável do fluxo turístico no Município
do Rio de Janeiro;
·

realizar o acompanhamento sistemático do resultado da implantação das políticas

públicas no setor do turismo no Município e a proposição dos ajustes que sejam
necessários;
·

propor medidas de curto prazo na solução de problemas estruturais, burocráticos, de

promoção e divulgação de eventos e roteiros turísticos;
· propor o calendário de eventos turísticos do Município considerando o potencial de
crescimento do setor;
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·

constituir grupos de trabalho, incluindo, se for o caso, gestores de equipamentos

turísticos visando a análise e proposição de soluções ligadas aos obstáculos que se
apresentam ao incremento do fluxo turístico na Cidade;
· convidar pessoas e entidades da sociedade para colaborarem com as discussões e
elaboração de propostas do Conselho;
· promover a integração do Município a programas estaduais, federais e outros,
pertinentes à consecução de seus objetivos;
· buscar meios através de parcerias para desenvolver programas e projetos de interesse
turístico municipal;
· opinar, perante os poderes públicos, sobre os atos legislativos e regulamentadores
concernentes ao turismo;
· elaborar, revisar e aprovar seu regimento interno, na forma das regras previstas neste
documento.

051118

TUR/ACS

Assessoria de Comunicação Social

· Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
· atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
· orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
· colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
· manter:
· atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
· arquivo fotográfico das atividades e eventos da Secretaria.

051117

TUR/OUV

Ouvidoria

· Representar o cidadão junto à Secretaria Municipal de Turismo, viabilizando um canal
de comunicação com o público;

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· estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
· simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando
suas solicitações;
· encaminhar cada questão à área competente para solucioná-la;
· sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
· buscar a correção de erros, omissões e abusos;
· apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
· atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
· participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos promovidos
pela Ouvidoria Central.

051362

TUR/CPM

Coordenadoria de Promoção e Marketing da Cidade

· Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
· participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
· planejar e executar um plano de ação de marketing, visando à promoção institucional
da Cidade do Rio de Janeiro como destino turístico, no Brasil e no Exterior;
· planejar e desenvolver projetos de promoção da Cidade do Rio de Janeiro para o
público nacional e internacional;
· planejar e implementar programas que visem fomentar a interação do carioca com os
equipamentos e áreas turísticas da Cidade;
· divulgar informações, à população em geral, sobre a importância do Turismo para a
economia, o emprego, a renda e o empreendedorismo local;
· propor e implementar programas e projetos de capacitação para o Turismo nas
atividades de atendimento ao turista;
· desenvolver parcerias com órgãos municipais, estaduais e federais visando à captação
de recursos para promoção da Cidade.

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051361

TUR/COT

Coordenação de Operações Turísticas

· Participar da formulação de políticas públicas de promoção e incentivo ao turismo, em
articulação com demais órgãos, propondo ações estratégicas que atendam à mobilidade
urbana, à segurança e à qualidade da experiência de turistas e visitantes;
· mapear as demandas do entorno das áreas turísticas do Município e encaminhá-las
aos órgãos públicos competentes;
· acompanhar e participar da execução de planejamentos operacionais integrado com
outros órgãos públicos nas ações de melhorias do entorno das áreas turísticas da Cidade
do Rio de Janeiro;
· subsidiar, os órgãos desta Secretaria, com informações sobre conservação, ordem
pública e segurança do entorno de áreas turísticas da Cidade do Rio de Janeiro;
· planejar e desenvolver ações que promovam a integração entre o setor turístico e a
Secretaria.

051114

TUR/CTS

Coordenação de Turismo Segmentado

· Planejar, coordenar, implantar, acompanhar e avaliar políticas, programas e projetos,
para promoção e qualificação do Turismo no Município, em seus diversos segmentos,
fortalecendo a identidade e o patrimônio cultural carioca, fomentando a acessibilidade, a
inclusão e o respeito à diversidade;
· desenvolver estudos, pesquisas e mapeamentos para identificar perfis, potencialidades
e necessidades do turismo no âmbito do Município;
· avaliar impactos e resultados de políticas e ações voltadas para o desenvolvimento do
turismo nos seus diversos segmentos;
· desenvolver ações relativas ao turismo nos diversos segmentos;
· implantar e desenvolver, isoladamente ou em parcerias, programas, projetos, ações e
eventos que promovam o turismo e a capacitação de mão de obra voltada à geração de
emprego e renda no setor turístico em seus diversos segmentos;
· apoiar instituições públicas e privadas em iniciativas, programas e projetos, que
promovam o turismo, gerem emprego e renda no setor e que propiciem a fruição dos
atrativos turísticos pela população da Cidade e contribuam para a promoção de seu
desenvolvimento sócio cultural;
· elaborar, manter atualizados e difundir, nacional e internacionalmente, calendários e
roteiros da Cidade do Rio de Janeiro, nos diversos segmentos turísticos;
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· elaborar, manter atualizados e difundir manuais de boas práticas para o setor turístico.

051113

TUR/ADS

Administração Setorial

· Planejar e coordenar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, observadas as diretrizes
emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
· integrar as ações administrativas da Secretaria;
· participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
· definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
· elaborar relatórios gerenciais.

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