DECRETO N° 21260 DE 8 DE ABRIL DE 2002
As secretarias, órgãos e empresas, devem destacar seus servidores e dirigentes
com capacidade de ministrar cursos de aperfeiçoamento.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO os quadros entre os servidores municipais com capacidade de
ministrar cursos de aperfeiçoamento;
DECRETA:
Art. 1° As secretarias, órgãos e empresas, devem destacar seus servidores e
dirigentes com capacidade de ministrar cursos de aperfeiçoamento e devem
priorizar a utilização dos mesmos nos cursos e programas que venha a realizar.
Art. 2° A Secretaria Municipal de Administração e a Fundação João Goulart
devem interagir com as secretarias, órgãos e empresas para conhecer seus
programas de treinamento aperfeiçoamento e os servidores que podem participar
dos mesmos ministrando cursos e transferindo experiências de sua atividade
profissional.
Art. 3° Para o disposto neste Decreto as tarefas descritas são consideradas
encargos especiais e serão remuneradas na proporção dos custos normalmente
pagos.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 9.04.2002