DECRETO RIO Nº 45674

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais nos dias que menciona, e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 1º, 4 e 6
de março de 2019, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos
órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o
expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.02.2019

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