RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.637, DE 04 DE JULHO DE 2012.

Reconhece a Associação das Mulheres
Produtoras Rurais da Comunidade do
Quandú e adjacências de Currais Novos
como entidade de utilidade pública do Rio
Grande do Norte e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública do Rio
Grande do Norte a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PRODUTORAS RURAIS
DA COMUNIDADE DO QUANDÚ E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE
CURRAIS NOVOS - AMPRORQUA, com sede e foro jurídico no município de
Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de julho de 2012,
191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Stênio Pimentel França Santos

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA