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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO N° 195, DE 07 DE ABRIL DE 2004.

Concede o título honorífico de Cidadão do Estado de
Rondônia ao Senhor Doutor José Arnaldo da Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA decreta:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos da alínea "j" do inciso I do artigo 166
do Regimento Interno, e eu, Carlão de Oliveira, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor
José Arnaldo da Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra e

vi or na data de sua publicação.

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