DECRETO RIO Nº 43084

DE 28 DE ABRIL DE 2017

Denomina o logradouro que menciona, situado
no bairro de Santa Teresa, na XXIII RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº. 01/001880/2016, e

CONSIDERANDO a Lei nº 6074, de 25/05/2016, sancionada pelo Exmo Senhor
Prefeito, oriunda do Projeto de Lei nº 1789, de 2016 de autoria do Vereador Paulo
Messina,

CONSIDERANDO que a denominação de logradouros públicos é atribuição exclusiva
do Chefe do Executivo, como estabelece o art. 28 do Regulamento de Parcelamento da
Terra, aprovado pelo Decreto “E” nº 3800/70,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominado PÁTIO SÃO JORGE, o espaço situado no trecho inicial da
Ladeira Frei Orlando.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 02.05.2017

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