LEI Nº 6.191

DE 2 DE JUNHO DE 2017.

Inclui a Semana Municipal do Pedestre no
Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro
consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Alexandre Arraes

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
• Semana Municipal do Pedestre, a ser comemorada entre os dias 24 a 30 de
setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 05.06.2017

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