RESOLUÇÃO SMTR Nº 3024

DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece turno único para a operação das
linhas que compõem o Serviço de Transporte
de Passageiros Público Local - STPL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e;

CONSIDERANDO que as permissões de serviço público pressupõem a prestação do
serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, cabendo à Administração
Pública adotar medidas que visem o seu aprimoramento;

CONSIDERANDO a necessidade de equalizar a operação de todas as Concorrências
do Serviço de Transporte de Passageiros Público Local - STPL;

CONSIDERANDO a manutenção da frota projetada para os horários de maior
demanda de usuários;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o turno único para a operação de todas as linhas que compõem o
Serviço de Transporte de Passageiros Público Local - STPL.
Parágrafo único. A frota operacional das linhas do STPL/RJ deverá observar as regras
de operação definidas no Acordo Operacional das Obrigações Comuns firmado pelos
permissionários, que constitui anexo aos contratos de adesão, no tocante ao serviço
noturno e operações em finais de semana e feriados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 21.09.2018
Republ. em 28.09.2018

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