RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.315, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

Retifica as divisas territoriais entre os
municípios de São Miguel do Gostoso e
Touros, previstas na Lei nº 6.452 de 16 de
julho de 1993, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As divisas territoriais entre os municípios de São Miguel do Gostoso
e Touros, no Rio Grande do Norte, previstas na Lei nº 6.452, de 16 de julho de 1993, que
criou o Município de São Miguel do Gostoso, desmembrando do Município de Touros,
passam a ser as seguintes:
I - os limites territoriais do Município de São Miguel do Gostoso
com o Município de Touros, obedecerão às seguintes coordenadas:
começa no vértice P, encravado na margem do oceano atlântico,
identificado no par de coordenadas UTM 209.785,629mE e
9.433.849,454mN, exclusivo a ponta do Santo Cristo, desde segue
em linha reta até o Vértice P2 no par coordenadas UTM
209.645,598mE e 9.432..854,552mN, desde se segue em linha reta
até o Vértice P3 no par de coordenadas UTM 208.485,036mE e
9.424.723,634mN, exclusive Monte Alegre , inclusive Fazendinha,
desde, se segue em linha reta até o Vértice PA no par de
coordenada UTM 205.900,954mE e 9.421.811,023mN, desde, se
segue em uma linha reta até o Vértice P5 no par de Coordenada
UTM 202.611,466mE e 9.416.036,767mN, desde, se segue em linha
reta até o Vértice P6 no par de Coordenadas UTM 201.148,126mE
e 9.416.694,570mN, desde, se segue em linha reta até o Vértice P7
no par de Coordenadas UTM 200.118,427mE e 9.414.169,443mN,
inclusive o Projeto Assentamento Paraíso e Arizona, desde, se
segue em linha reta até o Vértice P8 no par de Coordenadas UTM
193.533mE e 9.414.199,942mN, inclusive a comunidade
Cruzamento, desde se segue em linha reta até o Vértice P9 no par
de Coordenadas UTM 186.121,249mE e 9.412.758,095mN, chegase na trijunção territorial do limite dos municípios de São Miguel
do Gostoso, Touros e Parazinho;
II - os limites territoriais do Município de Touros com o Município
de São Miguel do Gostoso, obedecerão às seguintes Coordenadas:
começa no Vértice da trijunção territorial do limite dos Municípios

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC


de São Miguel do Gostoso, Touros e Parazinho no ponto com o par
de Coordenadas UTM 186.121,249mE e 9.412.758,095mN, desde
seguindo em linha reta para o ponto no par de coordenadas UTM
193.851,533mE e 9.414.199,942mN, exclusive a Comunidade
Cruzamento, desde, segue-se em uma linha reta até o ponto no par
Coordenadas UTM 200.118,427mE e 9.414.169,443mN, exclusive
os Projetos de Assentamentos Paraíso e Arizona, desde segue-se
em uma linha reta até o Vértice no par Coordenadas UTM
201.148,126mE e 9.416.694,570mN desde, se segue em uma linha
reta para o ponto no par de Coordenadas UTM 202.611,466mE e
9.416.036,767mN, desde, segue-se em linha reta para o vértice no
par de Coordenadas UTM 205.900,954mE e 9.421.811,023mN,
desde, se segue em linha reta até o Vértice no par Coordenadas
UTM 208.482.036mE e 9.424.723,634mN, inclusive Monte Alegre,
exclusive Fazendinha, desde, se segue em linha reta até o Vértice
no par Coordenadas UTM 209.645,598mE e 9.432.857,552mN,
desde, se segue em linha reta até Vértice no par de Coordenadas
UTM 209.785.629mE e 9.433.849,454mN, inclusive a Ponta do
Santo Cristo, marco encravado ás margem do oceano Atlântico, na
inicial da descrição do limites dos municípios de São Miguel do
Gostoso e Touros.
Art. 2º As divisas territoriais entre os Municípios de Parazinho e Pedra
Grande obedecem às atuais Leis que criaram os referidos municípios, prevalecendo as Leis
dos mais novos sobre os mais antigos.
Parágrafo único. As divisas intermunicipais entre São Miguel do Gostoso e
Touros foram levantadas em UTM – Sistema de Projetos Universal Transversa de
Marcator, Datum SAD69, zona 25 e estão descritas no sentido horário, trecho a trecho
representadas no mapa, e as coordenadas são constantes das cartas SB 25-V-C-I, Escala
1:100.000 com 05º07’30,0” latitude Sul e 35º38”20,4” longitude Oeste, da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) hoje extinta.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de janeiro de 2018,
197º da Independência e 130º da República.
DOE Nº. 14.082
Data: 03.01.2018
Pág. 02 e 03

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador