RESOLUÇÃO SMTR Nº 2378

DE 01 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre a restrição na parada para
embarque e desembarque dos escolares na
Estrada da Gávea, para os veículos que
operam o Serviço de Transporte de Escolares.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.519 de 23 de outubro de 1992, que
instituiu o Regulamento do Serviço de Transporte de Escolares no Município do Rio de
Janeiro e Respectivo Código Disciplinar;

CONSIDERANDO que é dever do poder público adotar as medidas necessárias à
regulamentação da atividade desse serviço, tendo em vista a sua repercussão na
segurança dos alunos e dos cidadãos que utilizam as vias públicas;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica proibido a parada, para embarque e desembarque, de veículos escolares,
na Estrada da Gávea, no trecho compreendido entre a Rua Tenente Arantes Filho e o
Largo da Macumba.
Parágrafo único. Excetuam-se, à proibição de parada, os pontos localizados na Estrada
da Gávea, próximo aos seguintes números: N°209, N°2 56, N°316, N°390, N°398,
N°431, N°451, N°477, N°521, N°541.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições ao contrário, em especial a Resolução SMTR nº 2337 de 29 de abril de
2013.

D. O RIO 02.08.2013
Republ. em 05.08.2013

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