DECRETO RIO Nº 50417,

DE 21 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e
Simplificação - SMDEIS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo eletrônico nº EIS-PRO-2022/01776,

DECRETA:

Art.1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, as Unidades
Administrativas relacionadas a seguir, conforme constam do Anexo que acompanha o
presente Ato.
I - Assessoria Técnica Administrativa - DEIS/ATA, código 52085;
II - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento - DEIS/SUBEX/CTG/CPO, código
52084;
III - Gerência de Transporte e Logística - DEIS/SUBEX/CTG/GTL, código 52083;
IV- Coordenadoria de Dados, Inovação e Monitoramento - DEIS/SUBEX/CTG/CDIM,
código 52082.
Art. 2º Fica alterada a denominação e a sigla da Unidade Administrativa a seguir:
I- De:

Para:

51595 DEIS/SUBEX/CTG/GRPA -

51595 DEIS/SUBEX/CTG/GRPAD -

Gerência

de

Reprodução

de

Plantas

de Gerência

Arquitetura

de

Reprodução

Arquitetura e Digitalização

Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:

1

de

Plantas

de


Excluídos:

Art.

4º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

42386

5200

87297

5200

83748

5200

87309

40194

83749

5200

87319

45118

83158

5200

87320

45118

86354

5200

87315

45118

83155

5200

87316

45118

47360

40194

87317

45118

47351

40195

87318

45118

83144

40195

87304

47503

47363

40195

87305

47503

47367

40197

87306

47503

83142

40197

87307

47503

47369

40197

87308

47503

70408

45116

87314

47505

49172

45116

87310

47505

83756

45117

87311

47505

83711

45117

87312

47505

47345

47502

87313

47505

47346

47502

87322

51060

70416

48774

87323

51595

70417

48774

87298

52082

70420

48775

87299

52082

72679

48775

87300

52082

83139

51594

87295

52082

83140

51594

87296

52082

87301

52083

87302

52083

87303

52084

87321

52085

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5º Ficam extintas as Unidades Administrativas de código 48774, 47502, 48775,
45117, 51594, 40195, 45116 e 40197.
2


Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 22.03.2022

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052085

DEIS/ATA

087321

Assessor Chefe

052084

DEIS/SUBEX/CTG/CPO

087303

Coordenador I

052082

DEIS/SUBEX/CTG/CDIM

087300

Coordenador I

087298

Assessor III

087299

Assessor III

087295

Secretário I

087296

Secretário I

052083

DEIS/SUBEX/CTG/GTL

087302

Gerente I

087301

Assessor III

Assessoria Técnica Administrativa
Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
Coordenadoria de Dados, Inovação e Monitoramento

Gerência de Transporte e Logística

3


COMPETÊNCIAS

052085 DEIS/ATA Assessoria Técnica Administrativa
• Controlar e acompanhar a movimentação de processos administrativos informatizados;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado no órgão.

052084 DEIS/SUBEX/CTG/CPO Coordenadoria de Planejamento e Orçamento
• Planejar, coordenar, executar e controlar o sistema de informações econômicofinanceiras, analisando a viabilidade orçamentária de projetos e atividades, adequando-as
aos recursos disponíveis;
• supervisionar a execução das atividades de levantamentos de dados;
• participar na elaboração da Proposta Orçamentária Anual em conjunto com os demais
órgãos;
• elaborar o planejamento das necessidades orçamentárias anuais, atualizando-as
mensalmente, propondo, quando necessário, modificações orçamentárias com vistas a
garantir a consecução dos objetivos e metas estabelecidas pela secretaria.

052082

DEIS/SUBEX/CTG/CDIM

Coordenadoria

de

Dados,

Inovação

e

Monitoramento
• Estabelecer parceria intersetoriais e interinstitucionais para a coleta e recebimento de
dados;
• colaborar com as demais equipes da secretaria na gestão interna das informações, para
subsidiar na tomada de decisões e guiar ações e intervenções;
• diagnosticar, coletar, monitorar dados e avaliar indicadores sobre a Secretaria que
guiem estratégias de ação;
• orientar a estruturação de planos e metas, a partir de dados e indicadores, para incidir
em políticas públicas.

052083 DEIS/SUBEX/CTG/GTL Gerência de Transporte e Logística
• Gerenciar a execução das atividades de transportes de pessoas, armazenagem,
materiais e documentos.
4