DECRETO Nº 38238

DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Determina

o

tombamento

provisório

dos

marcos quilométricos das Primeiras Estradas
de Rodagem.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a década de 1920 assistiu ao princípio da era rodoviária
brasileira;

CONSIDERANDO que a sinalização das estradas recém-construídas era executada
em pedra, remetendo à tradição portuguesa;

CONSIDERANDO que os marcos encontrados são vestígios do início da cultura
rodoviária nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardá-los de ações que prejudiquem sua
integridade;

CONSIDERANDO os estudos elaborados pelos órgãos executivos do Patrimônio
Cultural;

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo 22/000.170/2007;

DECRETA:

Art. 1º Ficam tombados, provisoriamente, nos termos do art. 1º da Lei nº 166, de 27 de
maio de 1980, os seguintes bens listados abaixo:
I - marco quilométrico da Estrada Rio – São Paulo, situado à Rua Joaquim Magalhães,
próximo ao nº 364, Senador Vasconcelos;
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II - marco quilométrico (km 23) da Estrada Rio – São Paulo, situado à Avenida Cesário
de Melo, próximo ao nº 1206, Campo Grande;
III - marco quilométrico (km 25) da Estrada Rio – São Paulo, situado à Estrada Rio São
Paulo, próximo ao nº 491, Campo Grande;
IV - marco quilométrico da Estrada Rio – Petrópolis, situado à Rua Uranos, próximo ao
nº 825, Ramos;
V - marco quilométrico da Estrada Real de Santa Cruz, situado à Avenida Cesário de
Melo, próximo ao nº 6406, Inhoaíba;
VI - marco quilométrico da Estrada Real de Santa Cruz, situado à Avenida Cesário de
Melo, próximo ao nº 9493, Cosmos;
VII - marco quilométrico da Estrada da Pedra, situado à Rua Barros de Alarcão, entre
os nº 902 e 920, Pedra de Guaratiba;
VIII - marco quilométrico da Estrada da Pedra, situado à Rua Soldado Elizeu Hipólito,
próximo ao nº 611, Pedra de Guaratiba;
IX - marco quilométrico (km 0) da Estrada de Sepetiba, situado na confluência da
Estrada de Sepetiba com a Estrada da Pedra, Santa Cruz;
X - marco quilométrico da Estrada da Matriz, situado à Estrada da Matriz, próximo ao nº
4406, Guaratiba;
XI - marco quilométrico da Estrada da Matriz, situado à Estrada da Matriz próximo ao
nº 6933, Guaratiba;
XII - marco quilométrico (km 5) da Estrada do Redentor, situado ao km 5 da Estrada do
Redentor, Alto da Boa Vista;
XIII - marco quilométrico (km 10) da Estrada do Redentor, situado ao km 10 da Estrada
do Redentor, Alto da Boa Vista;
XIV - marco quilométrico (km 11) da Estrada do Redentor, situado ao km 11 da Estrada
do Redentor, Alto da Boa Vista;
XV - marco quilométrico (km 12) da Estrada do Redentor, situado ao km 12 da Estrada
do Redentor, Alto da Boa Vista;
XVI - brasão do Distrito Federal, situado ao km 8 da Estrada do Redentor, Alto da Boa
Vista;
XVII - marco quilométrico da Estrada do Mato Alto, situado Estrada do Mato Alto,
próximo ao nº 3526, Guaratiba;
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Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel deverão
ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.12.2013

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