DECRETO Nº 22728 DE 17 DE MARÇO DE 2003
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 07/203.743/2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado na Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, 384, Ramos, propriedade contígua à
E.M.04.10.005 João Barbalho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.03.2003