RESOLUÇÃO SMTR Nº 2994

DE 26 DE JUNHO DE 2018

Descredencia Agente de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o constante no Oficio CVL/SUBRI/SSR-AP 2.2 nº 139/2018;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, o servidor JOSÉ HENRIQUE
PEQUENO JUNIOR, matrícula 60/240.634-6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 27.06.2018

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