RESOLUÇÃO CGM Nº 1750,

DE 23 DE JULHO DE 2021

Institui o Manual Diárias e Passagens com o objetivo
de auxiliar os órgãos/entidades da Prefeitura do Rio
de Janeiro a compreenderem toda a legislação que
envolve o tema,

além

de

orientar

procedimentos

de

controle

quanto aos

orçamentário e

financeiro.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO que a divulgação da informação representa instrumento eficaz para a
realização de procedimentos adequados relativos ao Controle Interno, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão, atualização e modernização
das formas de promoção do Controle Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Manual Diárias e Passagens com o objetivo de auxiliar os
órgãos/entidades da Prefeitura do Rio de Janeiro a compreenderem toda a legislação que
envolve o tema, além de orientar quanto aos procedimentos de controle orçamentário e
financeiro.
§ 1º O Manual Diárias e Passagens, previsto no caput, substitui o Tomo 400 do Manual
de Normas e Procedimentos de Controle Interno.
§ 2º A íntegra do Manual encontra-se disponível na página da CGM-RIO, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm no menu Manuais, Guias e Orientações.
§ 3º Eventuais atualizações serão disponibilizadas exclusivamente no sítio oficial da
Controladoria Geral do Município, no endereço mencionado no § 2º.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2021.
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GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI
D. O RIO 26.07.2021

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