RESOLUÇÃO SMTR Nº 3149

DE 11 DE JULHO DE 2019

Normatiza a veiculação de mensagens nos
painéis eletrônicos instalados nos veículos do
Serviço Público de Transporte de Passageiros
por Ônibus - SPPO/RJ.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar as mensagens veiculadas nos painéis
eletrônicos dos veículos do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus SPPO/RJ para melhor entendimento por parte dos usuários do serviço;

CONSIDERANDO a NBR 14022:2009 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 42.723 de 1º de janeiro de 2017 que determinou a
suspensão do processo de racionalização;

RESOLVE:

Art. 1º Normatizar, na forma do ANEXO ÚNICO da presente Resolução, as mensagens a
serem veiculadas nos painéis eletrônicos instalados nos veículos do Serviço Público de
Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO/RJ.
Parágrafo único. Para os veículos que não possuírem painel no canto inferior do parabrisa frontal, as informações do campo 4 deverão ser veiculadas através de adesivos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário especialmente a Resolução SMTR nº 2941 de 08 de janeiro de
2018.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2019.

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VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES

D.O. RIO 12.07.2019

ANEXO ÚNICO

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