RESOLUÇÃO CGM Nº 1579

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função das
seguintes publicações:
- Resolução CGM nº 1.573, de 24/10/2019 - Orienta quanto à observância de preceitos
inerentes à remessa de documentos ao Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro nos casos que especifica.
§ 1º As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas NOR-PRO - 10201 - Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão e NOR-PRO - 102-02 - Dispensa
e Inexigibilidade; e no Índice Alfabético Legislativo.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos termos
desta

Resolução,

encontra-se

disponível

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
1

na

página

da

CGM,

no

endereço


Parágrafo único. Ficam disponibilizados junto ao Manual, os destaques com as alterações
efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2019

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D.O. RIO 05.11.2019

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