DECRETO RIO Nº 43127

DE 12 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Desenvolvimento,

Emprego e Inovação - SMDEI.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 42.835 de 17 de janeiro de 2017 e

CONSIDERANDO o constante no Processo nº 01/002.102/2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações das Unidades Administrativas, na forma
abaixo:
I - De:

Para:

U.A

Denominação
DEI/SUBPG - Subsecretaria de

14474

Planejamento e Gestão

14474

DEI/SUBG - Subsecretaria de Gestão

47655

Desenvolvimento Econômico

Desenvolvimento Econômico e
Planejamento

DEI/SUBCTI - Subsecretaria de Ciência,

2603

Denominação

DEI/SUBDEP - Subsecretaria de

DEI/SUBDE - Subsecretaria de

47655

U.A

Tecnologia e Inovação

2603

DEI/SUBINOVA - Subsecretaria de
Inovação

Art. 2º A Coordenadoria de Economia Solidária, código 47654, passa a subordinar-se,
diretamente, à estrutura básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego
e Inovação - SMDEI, tendo sua sigla alterada para DEI/CES.
Art. 3º A Coordenadoria de Captação e Parcerias - DEI/SUBCTI/CCP, código 47641,
passa

a

subordinar-se

à

Subsecretaria

1

de

Desenvolvimento

Econômico

e


Planejamento, tendo sua denominação e sigla alterada para Coordenadoria de
Articulação, Análises e Apoio ao Desenvolvimento Econômico - DEI/SUBDEP/CADE.
Art.

4º

Ficam

consolidadas

as

competências

da

Secretaria

Municipal

de

Desenvolvimento, Emprego e Inovação - SMDEI, de acordo com o disposto no ANEXO
do presente Ato.
Art. 5º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

47917

2603

68506

47655

47997

47655

68507

2603

47969

47648

68511

2600

Art. 6º Os ocupantes dos Cargos em Comissão excluídos neste Ato, ficam
automaticamente exonerados.
Art. 7º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos
Cargos em Comissão abaixo relacionados:
I - De: 47917 para: 68506, de: 47997 para: 68507 e de: 47969 para: 68511.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 15.05.2017

2


ANEXO
Competências

002600 SMDEI Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação
•

Acompanhar

e

desenvolver

políticas,

programas

e

projetos

voltados

ao

desenvolvimento econômico e científico, à geração de emprego e renda e à
qualificação profissional do cidadão carioca;
• formular políticas de apoio e fomento à pesquisa que facilitem o acesso do cidadão
aos conhecimentos científicos, tecnológicos e suas inovações;
• desenvolver ações que promovam o desenvolvimento econômico solidário;
• coordenar o estímulo a instalação de unidades produtivas que fortaleçam as relações
de trabalho e renda no município;
• promover parcerias público e ou privadas em sua área de atuação;
• atuar na garantia da segurança alimentar e nutricional do trabalhador;
• fomentar as atividades econômicas da cidade;
• Elaborar e coordenar as ações do Programa Zona Franca Social, com o intuito de
desenvolver e oferecer a oportunidade de negócios nas áreas mais pobres da cidade;
• estimular o desenvolvimento de atividades empreendedoras e novos modelos de
negócios;
• formatar uma zona de processamento de exportação na cidade do Rio de Janeiro;
• consolidar as atividades industriais, comerciais e de serviços do município, bem
como, facilitar e incentivar o microempreendedor individual – MEI e o micro e pequeno
empreendedor;
• firmar convênios e contratos;
• atrair congressos e eventos internacionais relacionados ao desenvolvimento
econômico, novas tecnologias e para a comunidade científica.

002604 DEI/FMAP Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa do Município do Rio de
Janeiro
• Prestar apoio financeiro a programas, projetos, estudos e atividades que visem
fomentar e estimular a atividade de inovação científica e tecnológica voltada para o

3


desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural do Município do Rio de
Janeiro.

047820 DEI/CMDR Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da Cidade do
Rio de Janeiro
• Promover a articulação entre as atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo
Municipal e os demais órgãos e entidades públicas e privadas, voltadas para o
desenvolvimento socioeconômico dos setores agropecuários, pesqueiro e correlatos;
• elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural da Cidade do Rio de Janeiro PMDR-RIO;
• estabelecer as diretrizes e metas necessárias às ações do Poder Executivo Municipal,
levando em conta a produção, a comercialização, o fomento, a assistência técnica, o
apoio aos produtores e/ou criadores e suas respectivas organizações de classe, bem
como o controle do abastecimento alimentar na Cidade do Rio de Janeiro;
• propor ações que contribuam para o aumento das produções agrícola, pecuária,
pesqueira e afins, capacitando e profissionalizando a mão de obra e promovendo o
desenvolvimento socioeconômico do setor;
• coordenar e supervisionar a execução das ações previstas no PMDR-RIO, mediante
acompanhamento e avaliações permanentes, corrigindo distorções, quando couber;
• assegurar a participação efetiva dos segmentos promotores e beneficiários das
atividades agropecuárias, pesqueiras e correlatas.

047821 DEI/COMUDES Conselho Municipal de Desenvolvimento
• Assessorar o Secretário em relação à política financeira e de desenvolvimento
econômico e social;
• formular e apreciar os planos, programas e projetos de desenvolvimento econômico,
científico, tecnológico e social do Município do Rio de Janeiro.

047653 DEI/GAB Chefia de Gabinete
• Coordenar em conjunto com o Secretário, as políticas públicas desenvolvidas pela
pasta;

4


• assessorar o Secretário nas articulações com o Governo Federal, Estadual e
Municipal, sempre que solicitado;
• promover o relacionamento com os órgãos públicos, entidades de classe e setor
privado quando solicitado pelo titular da pasta.

018844 DEI/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e
Inovação, viabilizando um canal de comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou prejulgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das reuniões de ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos promovidos
pelo Órgão Central do Sistema Municipal de Ouvidoria.

042384 DEI/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;

5


• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento, Emprego e Inovação.
• monitorar e alimentar as mídias sociais da pasta.

047652 DEI/AEPPP Assessoria Especial para Parcerias Público Privadas
• Atuar no planejamento, na coordenação e no controle das Parcerias Público Privadas
realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação SMDEI;
• assessorar o órgão gestor das Parcerias Público Privadas nas questões que
envolvem a SMDEI.

047640 DEI/DPE Diretoria de Projetos Especiais
• Planejar, coordenar, organizar, fiscalizar e controlar a execução de projetos especiais
vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, que
tratam da segurança alimentar do trabalhador;
• aproximar o cidadão, através de serviços itinerantes, de um ambiente de educação
interativo, com experimentos científicos de acústica, óptica, magnetismo, eletricidade,
física e astronomia;
• oferecer espaços de capacitação on-line e presencial, em locais aonde o cidadão
poderá utilizar para acesso ao correio eletrônico, estudo, trabalho ou desempenhar
alguma ação voltada ao lazer.

047655

DEI/SUBDEP

Subsecretaria

de

Desenvolvimento

Econômico

e

Planejamento
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• formular, propor e avaliar políticas públicas para o desenvolvimento econômico e
sustentável do município;
6


• atrair investimentos a fim de fomentar as principais vocações da cidade;
• fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável, especialmente das zonas mais
pobres da cidade;
• articular com as demais secretarias e órgãos municipais, para implementar o
desenvolvimento econômico e sustentável, com as demais políticas de governo;
• propor convênios com entidades públicas e privadas dedicadas às atividades
atinentes aos objetivos desenvolvimentistas do município;
• identificar os eixos condutores do desenvolvimento econômico e sustentável;
• promover e integrar as atividades de desenvolvimento aos eventos nacionais e
internacionais voltados para o tema;
• identificar condições, planejar e fomentar a instalação de uma zona de
processamento de exportação para o município;
• elaborar, propor, articular, monitorar e avaliar programas, projetos e ações voltados
para o desenvolvimento econômico do município do Rio de Janeiro;
• identificar e se articular, em parceria, com os setores da sociedade do município que
integram a produção de bens, serviços e conhecimento para a proposição e
implantação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico do
município do Rio de Janeiro;
• sistematizar bases de dados e informações econômicas que subsidiem tanto a esfera
pública como os demais setores econômicos para a elaboração de programas, projetos
e ações no município do Rio de Janeiro.

047641 DEI/SUBDEP/CADE Coordenadoria de Articulação, Análises e Apoio ao
Desenvolvimento Econômico
• Formular e coordenar os programas, projetos e ações da Subsecretaria pertinente,
como consta do planejamento estratégico da SMDEI;
• articular, com as demais subsecretarias da SMDEI, os programas, projetos e ações
de modo estruturado na formulação dos objetivos e metas comuns à missão desta
Secretaria;
• implantar os procedimentos, medidas e atos que viabilizem a realização dos
programas, projetos e ações da Subsecretaria;

7


• articular, visando eficiência e eficácia interna, entre as distintas atividades definidas
nas competências gerais da Subsecretaria;
• gerir, sob a orientação do Subsecretário, as rotinas atinentes às atividades finalísticas
da Subsecretaria.

047648 DEI/SUBTQ Subsecretaria de Trabalho e Qualificação
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• definir a política pública de Trabalho e Emprego;
• desenvolver programas geradores de oportunidades de trabalho e geração de renda;
• implementar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Sistema Público de
Empregabilidade, empreendedorismo e novos negócios;
• estabelecer diretrizes para a educação, formação e requalificação profissional dos
trabalhadores da cidade do Rio de Janeiro;
• executar parcerias com instituições públicas e/ou privadas;
• implementar o programa de desburocratização para a abertura, regularização e
funcionamento de microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito municipal.

038182 DEI/SUBTQ/CE Coordenadoria de Empregabilidade
• Coordenar, planejar, organizar, dirigir e controlar programas e projetos voltados para
ações de empregabilidade, com ênfase no atendimento a públicos de baixa renda e
necessidades especiais;
• coordenar programas e projetos voltados para cadastro de trabalhadores, captação
de vagas e encaminhamento dos candidatos às empresas parceiras;
• intermediar as relações trabalhador/empregador;
• coordenar e ampliar os Centros Municipais de Trabalho e Emprego;
• coordenar e ampliar os cursos profissionalizantes, visando capacitar profissionais
para o mercado de trabalho, em parceria com o Sistema "S" e obtenção de emprego e
estágio, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.

8


047646 DEI/SUBTQ/CE/GC Gerência da Caravana do Emprego e Cidadania
• Gerenciar o planejamento e a execução dos programas ministrados e oferecidos
pelos Centros Municipais de Trabalho e Emprego, de forma itinerante, levando às
comunidades carentes e, ainda, às áreas pacificadas, estes serviços.

047645 DEI/SUBTQ/CE/GCAP Gerência da Captação de Vagas de Trabalho e
Estágio
• Gerenciar os programas voltados para a capacitação de profissionais para o mercado
de trabalho, em parceria com o Sistema "S" e obtenção de emprego e estágio, em
parceria com o Centro de Integração Empresa- Escola - CIEE.

047647 DEI/SUBTQ/CE/GCM Gerência de Centros Municipais de Trabalho e
Emprego
• Gerenciar e articular as ações dos Centros Municipais de Trabalho e Emprego.

038177 DEI/SUBTQ/CE/GCM/CMTE-TIJUCA Centro Municipal de Trabalho e
Emprego - Tijuca
• Oferecer serviços básicos, coordenando:
• o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
• a emissão de carteira de trabalho;
• o cadastro e intermediação para empregos;
• propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
• acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos
em âmbito local;
• identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
• intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
• identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
• acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
• manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.
9


038174 DEI/SUBTQ/CE/GCM/CMTE-ILHA Centro Municipal de Trabalho e Emprego
- Ilha
• Oferecer serviços básicos, coordenando:
• o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
• a emissão de carteira de trabalho;
• o cadastro e intermediação para empregos;
• propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
• acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos
em âmbito local;
• identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
• intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
• identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
• acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
• manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.

038172 DEI/SUBTQ/CE/GCM/CMTE-JACAREPAGUÁ Centro Municipal de Trabalho
e Emprego - Jacarepaguá
• Oferecer serviços básicos, coordenando:
• o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
• a emissão de carteira de trabalho;
• o cadastro e intermediação para empregos;
• propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
• acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos
em âmbito local;
• identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
• intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
• identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
10


• acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
• manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.

038169

DEI/SUBTQ/CE/GCM/CMTE-CAMPO

GRANDE

Centro

Municipal

de

Trabalho e Emprego - Campo Grande
• Oferecer serviços básicos, coordenando:
• o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
• a emissão de carteira de trabalho;
• o cadastro e intermediação para empregos;
• propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
• acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos
em âmbito local;
• identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
• intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
• identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
• acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
• manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.

046095 DEI/SUBTQ/CE/GCM/CMTE-MAL.HERMES Centro Municipal de Trabalho e
Emprego - Marechal Hermes
• Oferecer serviços básicos, coordenando:
• o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
• a emissão de carteira de trabalho;
• o cadastro e intermediação para empregos;
• propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
• acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos
em âmbito local;
11


• identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
• intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
• identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
• acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
• manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.

046094

DEI/SUBTQ/CE/GCM/CMTE-CIAD

Centro

Municipal

de

Trabalho

e

Emprego - CIAD
• Oferecer serviços básicos, coordenando:
• o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
• a emissão de carteira de trabalho;
• o cadastro e intermediação para empregos;
• propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
• acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos
em âmbito local;
• identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
• intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
• identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
• acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
• manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.

046093 DEI/SUBTQ/CE/GCM/CMTE-PROVIDÊNCIA Centro Municipal de Trabalho e
Emprego - Providência
• Oferecer serviços básicos, coordenando:
• o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
• a emissão de carteira de trabalho;
• o cadastro e intermediação para empregos;
12


• propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
• acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos
em âmbito local;
• identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
• intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
• identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
• acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
• manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.

046092 DEI/SUBTQ/CE/GCM/CMTE-MÉIER Centro Municipal de Trabalho e
Emprego - Méier
• Oferecer serviços básicos, coordenando:
• o cadastro do trabalhador no seguro desemprego;
• a emissão de carteira de trabalho;
• o cadastro e intermediação para empregos;
• propor programas e projetos de empregabilidade, capacitação e desenvolvimento e
fomento à autogestão, com base na vocação local;
• acompanhar, fiscalizar e avaliar os cursos de qualificação profissional desenvolvidos
em âmbito local;
• identificar necessidades de mão de obra nas empresas instaladas na sua área de
abrangência;
• intermediar as relações trabalhador/empregador na sua área de abrangência;
• identificar demandas por trabalhadores autônomos na sua área de abrangência;
• acompanhar a prestação dos serviços dos trabalhadores autônomos;
• manter atualizado cadastro de trabalhadores autônomos, empresas e instituições
públicas e privadas.

13


042381 DEI/SUBTQ/CENN Coordenadoria de Empreendedorismo e Novos
Negócios
• Coordenar, planejar, organizar, dirigir e controlar programas voltados para capacitar
pequenos empreendedores para melhor gerenciar seus negócios;
• auxiliar no desenvolvimento de novos empreendimentos, com o apoio das Instituições
Executoras dos cursos profissionalizantes.

047644 DEI/SUBTQ/CENN/GCQ Gerência de Capacitação e Qualificação
• Gerenciar, dirigir e controlar programas e projetos voltados para ações de
capacitação e desenvolvimento, com ênfase no atendimento a públicos prioritários
(microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte);
• acompanhar, fiscalizar e avaliar o trabalho desenvolvido pelas Instituições Executoras
dos cursos profissionalizantes;
• supervisionar a prestação de contas das Instituições Executoras dos cursos
profissionalizantes;
• propor convênios relativos à capacitação profissional voltados para a finalidade dos
programas e projetos da Secretaria;
• coordenar projetos e atividades voltados para o aumento do grau de escolaridade dos
cidadãos.

042380 DEI/SUBTQ/CENN/GAE Gerência de Apoio ao Empreendedor
• Gerenciar, dirigir e controlar programas voltados para capacitar pequenos
empreendedores para melhor desenvolver seus negócios.

002603 DEI/SUBINOVA Subsecretaria de Inovação
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica
concernente às áreas de Tecnologia e Inovação;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar e implementar ações que visem ampliar oportunidades de acesso à
tecnologia e à inovação, a serviço do interesse público, com foco na cultura digital e na
chamada Economia Criativa.
14


042382 DEI/SUBINOVA/CNC Coordenadoria Técnica do Projeto Naves do
Conhecimento
• Coordenar o planejamento e execução das atividades no âmbito das Naves do
Conhecimento, visando ampliar o acesso à informação, ao conhecimento e às novas
formas de aprendizagem e produção, em ambientes colaborativos e criativos, com
ênfase em inovação, tecnologia e cultura digital.

038181 DEI/SUBINOVA/CPE Coordenadoria de Projetos Especiais
• Coordenar o planejamento e execução de Projetos Especiais de interesse das áreas
de Tecnologia e Inovação.

047642 DEI/SUBINOVA/CFS Coordenadoria de Fomento de Startups
• Coordenar ações de fomento à criação e desenvolvimento de Startups nas áreas de
Tecnologia e Inovação.

038183 DEI/SUBINOVA/CI Coordenadoria de Inovação
• Coordenar o planejamento e execução de ações visando apoiar iniciativas e projetos
que

representem

novos

modelos

e

soluções

nas

áreas

de

formação,

empreendedorismo e acesso à Tecnologia.

047639 DEI/CFT Coordenadoria de Foodtrucks
• Coordenar soluções que minimizem os impactos da atividade de comércio de
alimentos sobre veículos automotores (foodtruck) nos bairros;
• articular com outros Órgãos da Prefeitura que contribuam para o bom funcionamento
da atividade;
• propor alterações na regulamentação da atividade quando, assim, entender
necessário.

047654 DEI/CES Coordenadoria de Economia Solidária
• Coordenar as diretrizes de governo para propor e implementar políticas públicas para
o desenvolvimento econômico sustentável e do programa de economia solidária do
município;
15


• propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação pertinente ao desenvolvimento
econômico sustentável e economia solidária;
• identificar os eixos condutores do desenvolvimento econômico;
• atrair investimentos a fim de fomentar as principais vocações econômicas regionais e
culturais do município;
• desenvolver planos, programas, projetos e ações de fomento ao desenvolvimento
econômico sustentável, especialmente das zonas mais pobres da cidade;
• avaliar e sistematizar os resultados decorrentes da implementação das políticas de
desenvolvimento sustentável do governo, sugerindo medidas que possam aperfeiçoar e
melhorar a eficácia destas ações;
• articular com as demais secretarias, órgãos municipais e sociedade civil para
implementar as ações de desenvolvimento econômico sustentável e economia solidária
com as demais políticas de governo;
• propor convênios com entidades públicas e privadas dedicadas a atividades atinentes
aos objetivos desenvolvimentistas do município;
• gerir convênios relacionados ao desenvolvimento econômico sustentável, à economia
solidária e as demais modalidades pautadas no associativismo, no cooperativismo, na
autogestão e em redes produtivas;
• apoiar e promover a realização de eventos, feiras locais, seminários, congressos e
demais ações que dinamizem e impulsionem as políticas de desenvolvimento
sustentável, inclusive as de economia solidária;
• promover e integrar as atividades de desenvolvimento econômico sustentável aos
eventos nacionais e internacionais voltados para o tema, especialmente os referentes a
desenvolvimento e inovação;
• identificar condições, planejar e fomentar a instalação de uma zona de
processamento e exportação no município;
• promover a concentração de grupos empresariais e produtivos distribuídos nas
diversas regiões da cidade, entidades de fomento, de crédito e a Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro, no âmbito do Polos do Rio, criados pelo Decreto nº 31.473/2009.

16


014474 DEI/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica da
Secretaria;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos (Gestão de Pessoas),
Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito
da Secretaria, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão;
• definir a Política de Gestão no âmbito da Secretaria;
• acompanhar, monitorar e controlar as políticas e diretrizes orçamentárias da
Secretaria e dos demais órgãos.

018851 DEI/SUBG/CAD Coordenadoria Administrativa
• Coordenar e supervisionar a execução das atividades de planejamento, administração
e desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, no âmbito da Secretaria,
segundo as diretrizes emanadas no Subsistema Municipal de Recursos Humanos;
• coordenar e supervisionar a execução das atividades de apoio à licitação,
administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas,
manutenção de bens móveis, serviços gerais, transportes, no âmbito da Secretaria,
segundo as diretrizes emanadas no Subsistema Municipal de Infraestrutura e Logística;
• planejar, coordenar, organizar, dirigir e controlar as atividades de desenvolvimento
institucional, planejamento, orçamento, mantendo a integração entre essas áreas e
seus respectivos sistemas.

018852 DEI/SUBG/CAD/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística

17


• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as
atividades relativas:
• à administração de material e suprimentos;
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis;
• aos serviços gerais;
• ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão
de diárias;
• às comunicações administrativas;
• ao apoio à licitação;
• às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da
secretaria;
• à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
• à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
• ao acompanhamento da execução e dos saldos de contratos e convênios;
• ao acervo documental;
• definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios
gerenciais para sua área de atuação;
• manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços
prestados e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de
inspeções às instalações dos contratados;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,
buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da
instituição;

018853 DEI/SUBG/CAD/GRH Gerência de Recursos Humanos
•

Gerenciar

as

atividades

de

planejamento,

administração,

treinamento

e

desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• preparar pagamento de gratificações e encargos especiais;
18


• emitir relatórios gerenciais.

047651 DEI/SUBG/CTCC Coordenadoria Técnica de Contratos e Convênios
• Coordenar as ações necessárias relativas ao estabelecimento e manutenção de
contratos e convênios realizados pela Secretaria.

047650 DEI/SUBPG/CAM Coordenadoria de Aquisição de Material e Contratação
de Serviços
• Coordenar todo o ordenamento de despesas, oriundas de compras, licitações,
contratos, convênios, prestadores de serviços terceirizados e fornecedores de
produtos, materiais e equipamentos;
• responder por todas as compras e licitações realizadas pela Secretaria.

047649 DEI/SUBG/CMA Coordenadoria de Metas e Avaliação
• Coordenar as ações de planejamento da Secretaria;
• acompanhar o alcance das metas;
• coordenar e acompanhar a realização do Processo de Avaliação de Desempenho na
unidade organizativa, promovendo as condições necessárias para a sua execução.

016289 DEI/SUBG/CAD/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;

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• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

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