DECRETO RIO Nº 46472

DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

Desafeta o bem público destinado ao uso comum
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 04/550.601/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada de bem de uso comum, passando a bem de uso dominical, a área,
com 2.950,00m² situada na Estrada do Rio Grande, em Jacarepaguá, medindo: Frente:
40,35m em curva subordinada a um raio interno de 44,29m, mais 86.23m em curva
subordinada a um raio interno de 113,72m voltados para a Estrada do Rio Grande;
Direita: 17,87m em curva subordinada a um raio interno de 7,97m voltado para a Estrada
do Rio Grande; Fundos: 96,28m em curva subordinada a um raio externo de 330,00m
voltado para a Estrada do Rio Grande; Esquerda: 18,73m em curva subordinada a um
raio interno de 9,46m voltado para a Estrada do Rio Grande.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2029 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D O RIO 10.09.2019

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