LEI Nº 5.910

DE 16 DE JULHO DE 2015.

Dispõe

sobre

a

implantação

do

Polo

Gastronômico e Cultural Corredor do Samba
de Oswaldo Cruz e dá outras providências.
Autora: Vereadora Laura Carneiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Polo Gastronômico e Cultural Corredor do Samba de Oswaldo
Cruz, no trecho compreendido entre os números 118 e 318 da Rua Fernandes Marinho
no bairro de Oswaldo Cruz.
Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico e Cultural Corredor
do Samba de Oswaldo Cruz, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar
essa denominação como referência.
Art. 3º A exploração das atividades gastronômicas no local seguirão as normas de
planejamento urbano, recreativo, de segurança e trânsito estabelecidas para o local.
Art. 4º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto
nesta Lei.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.07.2015

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