RESOLUÇÃO SMTR Nº 3001

DE 26 DE JULHO DE 2018

Inclui

faixa

processo

numérica

para

cadastro

de

eletrônico

de

Cartão

de

Estacionamento para Idoso.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o disposto no art. 28 do Dec. nº
2.477, de 25 de janeiro de 1980, republicado pelo Dec. nº 13.150, de 18 de agosto de
1994,

CONSIDERANDO a autuação de processo eletrônico para a emissão de Cartão de
Estacionamento para Idoso,

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluída a faixa numérica abaixo, destinada ao cadastro de processos de
Cartão de Estacionamento para Idoso, a ser renovada anualmente.
Assunto

FAIXA NUMÉRICA

Cartão de Estacionamento para Idoso

03/81/000.001 a 03/81/099.999

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

D. O RIO 27.07.2018

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