DECRETO Nº 35936

DE 12 DE JULHO DE 2012

Altera o Decreto nº 35819 de 28 de junho de
2012, que dispõe sobre o Uso e a Operação do
Complexo Cultural Imperator – Centro Cultural
João Nogueira, atribuindo o Uso e a Operação
das salas de cinema e de todo o 2º piso do
complexo, bem como parte das áreas de
acesso e bilheteria, à Empresa Distribuidora
de Filmes S/A – RioFilme.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que compete ao poder público promover o amplo acesso a bens e
serviços culturais;

CONSIDERANDO que o Complexo Cultural Imperator – Centro Cultural João Nogueira
abrigará espaços específicos de apresentação de diferentes linguagens artísticas;

CONSIDERANDO que a forma mais adequada de atender à população é por
descentralização das atividades, a fim de garantir a melhor execução por área de
especialidade;

CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura na gestão do
Complexo Cultural, bem como reconhecendo a autonomia institucional e legal da
Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME no que concerne a produções audiovisuais,

DECRETA:

Art. 1° O “caput” do art. 2º do Decreto nº 35.819, de 28 de junho de 2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
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"Art. 2º Fica estabelecido que o Uso e a Gestão das três salas de cinema, e de todo o
2º piso do complexo, bem como da parte das áreas de acesso e bilheteria relacionadas
às salas de cinema, caberá à Empresa Distribuidora de Filmes S/A – RioFilme,
podendo ser operada diretamente pela entidade ou por terceiros interessados e
escolhidos em processo de seleção pública, realizado pela empresa."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.07.2012

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