DECRETO RIO Nº 47768

DE 07 DE AGOSTO DE 2020

Aprova a substituição da cor do uniforme da
Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio, e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014,
o qual prescreve que as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos
padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho;

CONSIDERANDO o anseio dos guardas municipais em revivar a cor originária do
uniforme da GM-RIO, se adequando ao padrão de uniformes de outras Guardas
Municipais fluminenses,
DECRETA:

Art.1º Fica aprovada a substituição da cor do uniforme da Guarda Municipal do Rio de
Janeiro - GM-Rio para a cor azul-marinho.
Art. 2º O Inspetor Geral da GM-Rio editará o Regulamento sobre o uso de Uniformes.
Parágrafo único. A GM-RIO adotará as providências pertinentes para a substituição
gradativa dos uniformes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 08.08.2020

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