Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
RESOLUÇÃO N° 344, DE 8 DE JUNHO DE 2016.

Altera dispositivo da Resolução n° 262, de
26 de março de 2014.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e
eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1°. A alínea "d" do inciso VI do artigo 2° da Resolução n° 262, de 26 de
março de 2014, que "Institui e disciplina a utilização de cota mensal para ressarcimento
de despesas relacionadas com a atividade parlamentar e dá outras providências", passa a
vigorar com a seguinte redação:
.
"Art. 2°

.

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••

0

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~ ••••••••••••••••••••

VI -

.

..........................................................................................................................
{

d) os documentos fiscais relativos aos gastos com alimentação
vinculados ao gabinete, devem ser emitidos em nome do deputado."

de assessores

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 15 de fevereiro de 2015.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 8 de junho de

M .
rante 390 Arigolândia Porto Ve1holRG.
Cep.: 76.801 -911 693216.2816
www.alé.ro.gov.br

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Unidos

Assembleia

com o Povo

Leg;slativa

de Rondônla

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