LEI Nº 5.384

DE 25 DE ABRIL DE 2012.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação
Beneficente São Martinho como de utilidade
pública.
Autor: Vereador Ivanir de Mello

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Beneficente São Martinho no art. 2º da Lei nº 5.242,
de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.04.2012

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