DECRETO Nº 22258 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002
Cria a Equipe Foco-Local Cruz Vermelha, dentro do Programa RIAR.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a definição da Região da Cruz Vermelha e adjacências como a
primeira região prioritária do RIAR;
CONSIDERANDO a necessidade de definir e integrar as ações e intervenções a
serem implementadas na área pelas diferentes políticas setoriais;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 21.308, de 19 de abril de 2002,
que cria o Programa Rio, Informação e Ação em Rede - RIAR,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, dentro do Programa RIAR, a Equipe Foco-Local Cruz
Vermelha, composta pela Coordenadoria Militar do Gabinete do Prefeito, que terá
a função gestora e pelas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, de
Desenvolvimento Social, de Habitação, de Urbanismo, de Transportes, de Meio
Ambiente, de Educação, de Fazenda, das Culturas, de Governo, das Companhias
Municipais de energia e Iluminação - RIOLUZ, de Engenharia de Tráfego do Rio de
Janeiro - CET-RIO, de Limpeza Urbana - COMLURB, das Empresas Municipais de
Urbanização - Rio-Urbe, de Vigilância - EMV, do Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos - IPP, da Fundação Parques e Jardins e da Superintendência de
Patrimônio da Secretaria Municipal de Fazenda.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos mencionados no artigo anterior deverão
indicar os representantes à Coordenadoria Militar do Gabinete do Prefeito, no
prazo máximo de cinco dias a partir da publicação deste Decreto.
Art. 2º A Equipe Foco-Local Cruz Vermelha deverá, no prazo de trinta dias
submeter ao Prefeito, para fins de autorização, a lista de intervenções
necessárias, com os respectivos custos e prazos.
Art. 3º Instituições ou órgãos públicos poderão ser convidados ou solicitar
participação, em caso de interesse no tema.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 11.11.2002