DECRETO RIO Nº 45808

DE 11 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a criação de Grupo Técnico de
Trabalho - GTT, para elaboração de Plano
Emergencial de Conservação da Pavimentação
Urbana e Sistemas de Drenagem do Município
do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as fortes chuvas que atingiram o Município nos últimos dias e que
resultaram em enchentes e enormes danos a logradouros da Cidade;

CONSIDERANDO a frequência de incidência de elevados índices pluviométricos
decorrentes dos efeitos das sentidas mudanças climáticas;

CONSIDERANDO a necessidade de conservação das obras realizadas por ocasião
dos grandes eventos que ocorreram na Cidade, tais como Olimpíadas e Copa do
Mundo;

CONSIDERANDO

a

necessária

urgência

no

enfrentamento

dos

problemas

ocasionados, principalmente, na pavimentação urbana e nos sistemas de drenagem;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 45.805, de 10 de abril de 2019, que
declara situação de Estado de Calamidade Pública no Município do Rio de Janeiro,
comprometido pelo elevado volume de chuvas, e dá outras providências,

DECRETA:

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Art. 1º Fica criado Grupo Técnico de Trabalho - GTT, para elaboração de Plano
Emergencial de Conservação da Pavimentação Urbana e Sistemas de Drenagem do
Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O plano de que trata o “caput” será apresentado no prazo de dez dias,
devendo conter metas físicas, financeiras e prazos.
Art. 2º Comporão o GTT as seguintes Secretarias e respectivos órgãos a elas
vinculados, sob a coordenação do primeiro:
I - Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA;
II - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - SMIH;
III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC;
IV - Secretaria Municipal de Transporte - SMTR;
V - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
VI - Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados, da Secretaria
Municipal da Casa Civil - CVL/SUBPAR.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Fazenda - SMF - disponibilizará os recursos
financeiros necessários à implementação das ações propostas pelo Plano de que trata
este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 12.04.2019.

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