RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.027, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera os Anexos 1 e 2 da Lei Estadual nº
9.686, de 28 de dezembro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os Anexos 1 e 2 da Lei Estadual nº 9.686, de 28 de dezembro de
2012, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de dezembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Gustavo Mauricio Filgueiras Nogueira

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


ANEXO I
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PROINVESTE
TÍTULO

VALOR em R$

Construção do prédio do Campus Avançado de Natal
Aparelhamento das Unidades da Fundação Universidade do Estado do RN
Participação Acionária da CAERN – Execução de Obras de Saneamento
Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas das Unidades
Operacionais e Administrativas da Polícia Civil
Reaparelhamento de Unidades da Polícia Civil
Informatização da Polícia Civil
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Hospitalares de Referência
– Hospital de Trauma em Natal
Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo Urbano – PróTransporte vias de acesso na Zona Norte
Construção de Trechos Rodoviários
Restauração de Trechos Rodoviários
Conservação de Rodovias (Inclui Sinalização)

6.200.000,00
1.500.000,00
35.146.874,90

TOTAL PROJETOS (1)

222.846.874,90

Refinanciamento Saldo Operação PEF I – BANCO DO BRASIL
Refinanciamento Saldo Operação PEF II LINHA BNDES – BNDES

8.200.000,00
1.000.000,00
800.000,00
50.000.000,00
50.000.000,00
45.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00

141.004.125,10
250.674.000,00

TOTAL REFINANCIAMENTOS (2)

391.678.125,10

TOTAL GERAL = (1 + 2)

614.525.000,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


ANEXO II
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PROINVESTE
OBRAS RODOVIÁRIAS
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19

OBRA
Contorno de Baraúna
Contorno de Jucurutu
Contorno de Caicó
Jucurutu – Serra de João do Vale
Pedra Grande – Exú Queimado
BR-406 – Tubibau
RN-016 – Porto Piató
BR-304 – Santuário Irmã Lindalva
Lagoa Nova – Entr. RN-042 (Tupã)
RN-087 – São Tomé
Jundiá – Brejinho
BR-406 – Serrinha – Canto de Moça
Sibaúma – Barra de Cunhaú
BR-304 – Planalto
Estrada do Melão
Viçosa – Martins
RN-117 – Pau dos Ferros – BR-405
BR-405 – Barragem de Santa Cruz
Serrinha dos Pintos – Pilões
TOTAL

VALOR em R$
9.000.000,00
11.000.000,00
2.600.000,00
20.000.000,00
8.200.000,00
7.300.000,00
2.700.000,00
5.500.000,00
11.000.000,00
29.000.000,00
6.700.000,00
8.100.000,00
3.200.000,00
8.500.000,00
29.000.000,00
6.300.000,00
1.600.000,00
5.000.000,00
13.000.000,00
187.700.000,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA