PORTARIA CVL/SUBSC/CGSI 3

DE 16 DE JULHODE 2019.

Reedita a NOR-PRO-INFRALOG - 200 - Norma
de Procedimento para Pesquisa de Preços Material.

O COORDENADOR GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as competências da Subsecretaria de Serviços Compartilhados da
Secretaria Municipal da Casa Civil;

CONSIDERANDO a Portaria A/CSIL nº 13 de 30/09/2004, que institui o Manual do
Subsistema de Infraestrutura e Logística - INFRALOG;

CONSIDERANDO as determinações do Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro, contidas no Voto nº 1.010/2018, de 23/10/2018;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos relacionados às
aquisições de bens no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,

RESOLVE:

Art. 1º Fica reeditada a NOR-PRO-INFRALOG-200 que trata dos procedimentos
concernentes à pesquisa de preços objetivando aquisição de material.
Art. 2º A referida norma de procedimento estará disponibilizada no portal ecomprasRio.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria
“N” A/CSIL nº 38 de 03/12/2013, assim como as disposições em contrário.

D. O RIO 17.07.2019

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NOR-PRO-INFRALOG-200
PESQUISA DE PREÇOS - MATERIAL

I - FINALIDADE
Execução padronizada das atividades relacionadas à pesquisa de preços para
definição da estimativa de valores a serem reservados, com vista à aquisição de
material.

II - AMPLITUDE
No âmbito da Administração Direta, Indireta e Autárquica.

III - CONCEITOS
1. Especificação do Material - reunião de dados, características ou informações
referentes a um determinado material, de forma a atribuir-lhe caráter individual,
possibilitando assim a sua descrição e a inclusão em categorias específicas
(classificação).
2. Pesquisa de Preços - procedimento indispensável e prévio à realização de
processos de despesa, cuja finalidade precípua é a coleta de preços praticados no
mercado fornecedor, de forma a compor as estimativas nos processos de despesa e
orientar as aquisições.
3. Fonte de Pesquisa - onde estão disponíveis as informações relativas aos preços
praticados no mercado para o(s) material(is) a ser(em) adquiridos.
4. Mercado Fornecedor - conjunto de pessoas jurídicas de portes diferenciados que
fabricam e/ou comercializam bens materiais sob a forma de venda direta, revenda,
representação, distribuição ou importação, agrupadas por segmentos segundo a
natureza da atividade exercida.

IV - FONTES DE PESQUISA
Os órgãos da área de infraestrutura e logística da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro possuem fontes alternativas para realizarem as suas pesquisas de preços:
1. Mercado Fornecedor

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Através de consultas diretas às pessoas jurídicas que fabricam e/ou comercializam
bens materiais, por meio de telefone, e-mail, internet (sites de divulgação de produtos e
de tabelas de preços), ou outros meios disponíveis.
1.1 No caso de pesquisa realizada através da INTERNET deverão ser desconsiderados
os preços promocionais, descontos e outras quaisquer ofertas de vantagem não
previstas em lei.
2. Preços praticados pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
2.1 Tabelas de Preços Pesquisados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV publicadas
periodicamente no Diário Oficial do Município e disponíveis para consulta no site da
Controladoria Geral do Município.
2.2 Sistema de Preços Máximos e Mínimos - SPMM disponibilizado pela Controladoria
Geral do Município através do endereço http://spmm/, onde se encontram registrados
os valores obtidos nas licitações ou dispensas realizadas pelos diversos órgãos da
Prefeitura, devendo ser consideradas, apenas, aquelas ocorridas até 90 (noventa) dias
anteriores a da pesquisa.
2.3 Atas de Registro de Preços vigentes, gerenciadas por Órgãos/Entidades do
Município

e

divulgadas

no

portal

e-comprasRio,

no

endereço

http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br, cujos valores poderão ser utilizados como referência
nas pesquisas de preços.

V - PROCEDIMENTOS

1. Realização da Pesquisa de Preços
1.1 Ao iniciar a pesquisa de preços o órgão responsável deve ter definida(s) a(s)
especificação(ões) e respectivo(s) código(s) do(s) item(ns) a ser(em) adquirido(s),
utilizando para isso o Catálogo de Materiais do Sistema de Informações Gerenciais de
Material - SIGMA, além da(s) quantidade(s) envolvida(s).
1.2 O agente público condutor da pesquisa deverá realizar um bom planejamento, com
a definição das suas etapas e do prazo para a sua conclusão.
1.3 Eleger as fontes de pesquisa a serem utilizadas de acordo com o objeto da
aquisição.

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1.3.1 As pesquisas de preços deverão conter no mínimo 03 (três) valores referenciais
de fontes distintas para cada item, quando houver.
1.4 Realizar a coleta de preços nas fontes selecionadas.
1.4.1 No caso de pesquisa realizada através de telefone ou por e-mail, o fornecedor
deverá ser informado sobre o objetivo da coleta de preços, a descrição completa do(s)
produto(s), o(s) local(is) de entrega e prazo(s), podendo ser solicitado ao mesmo
quaisquer dados complementares a pesquisa.
1.4.1.1 Adotar o prazo mínimo de cinco dias úteis para a elaboração e apresentação
das propostas de preços pelos interessados, observada a complexidade do(s)
material(is) ou equipamento(s) a ser(em) adquirido(s) e o volume dos recursos
financeiros envolvidos, pois em ambos os casos, o prazo deverá ser maior.
1.4.2 A identificação correta do(s) fornecedor(es) contatado(s) durante a fase de
pesquisa de preços é de suma importância, considerando que este(s) será(ão)
potencial(is) licitante(s) na ocasião da realização dos certames.
1.4.2.1 As propostas de preços apresentadas pelos interessados deverão ser
formuladas com a identificação da pessoa jurídica (razão social, inscrição no CNPJ,
endereço e telefone) e assinadas por seu responsável legal (administrador), com a
indicação do respectivo número do CPF, devendo ainda conter os dados do
destinatário (órgão, setor e nome do agente público condutor da pesquisa). No caso de
proposta de preços assinada por procurador, esta deverá ser acompanhada da
respectiva procuração.
1.5 De posse das propostas de preços, consultar o sítio da Receita Federal do Brasil e
imprimir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de todos os interessados,
com os respectivos Quadros de Sócios e Administradores - QSA, e anexá-lo(s) às
respectivas propostas.

2. Formação da Estimativa de Preços
2.1 Avaliar os valores obtidos na pesquisa de preços, a fim de que sejam expurgados
os que apresentarem discrepância em comparação com os demais, bem como os
destoantes dos praticados no mercado fornecedor.
2.2 A(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) deverá(ão) fazer
parte do processo administrativo.
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2.3 A definição do preço estimado se dará pela escolha do menor preço obtido para
cada item, dentre as fontes pesquisadas.

3. Consolidação da Pesquisa de Preços
3.1. Reunir as propostas e consolidar os resultados utilizando o Formulário de
Consolidação da Pesquisa de Preços - Material, que seguirá o modelo do Anexo I,
emitido em 2 (duas) vias pelo agente público condutor da pesquisa ou planilha
elaborada a partir de softwares específicos, desde que contenham os mesmos dados.
3.2. No preenchimento do referido formulário deverá ser observado, conforme o título
de cada campo:
3.2.1 Item - ordenação numérica dos itens a serem relacionados.
3.2.2 Código do Material - código numérico cadastrado e ativo no Sistema de
Informações Gerenciais de Material - SIGMA, que compõem o Catálogo de Materiais.
3.2.3 Nome Padronizado do Material - nome básico + modificador do material a ser
adquirido, podendo ou não vir acompanhado da respectiva descrição.
3.2.4 U/C - unidade de compra que figura do Catálogo de Materiais e define a
apresentação do material no mercado fornecedor, em função da embalagem, da
quantidade ou da unidade de medida.
3.2.5 Quantidade - definição das unidades a serem adquiridas, correspondendo sempre
a unidade de compra.
3.2.6 Fonte de Pesquisa - indica onde a cotação foi obtida (conforme subitens 1 e 2 do
item IV).
3.2.6.a Data - referente ao dia/mês/ano em que foi realizada a pesquisa de preços no
fornecedor correspondente ou a da realização da licitação ou dispensa.
3.2.6.b Validade - indica o prazo de vigência dos valores cotados pelos fornecedores,
bem como da Tabela de Preços Pesquisados pela Fundação Getúlio Vargas ou da Ata
de Registro de Preços.
3.2.6.c Em se tratando de preços obtidos diretamente com o fornecedor deverão ser
informados também o registro no CNPJ, o nome do contato e o número do telefone.
3.2.7 Preço R$ - valores unitários, anotados na moeda corrente no país.

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3.2.8 Estimativa de Preço - o valor estimado é correspondente ao menor preço
encontrado em R$ (moeda corrente no país), comparando as diversas fontes
pesquisadas.
3.2.8.a Quando não for adotado o menor preço pesquisado, deverá o Órgão/Entidade
justificar tecnicamente, no processo administrativo, o critério escolhido, preservando,
em qualquer hipótese, a realidade do mercado.
3.2.9 Observações - quaisquer informações complementares não previstas no
formulário de consolidação, bem como justificativa precisa quanto ao motivo da não
obtenção de no mínimo 03 (três) preços exigidos, se for o caso.
3.2.10 Agente público condutor da pesquisa - nome/assinatura e matrícula do servidor
que realizou a pesquisa.
3.2.10.a Telefone - telefone de contato do gente público condutor da pesquisa, visando
o fornecimento de informações posteriores.
3.2.10.b Data - em que o agente público condutor da pesquisa efetuar a consolidação
dos preços pesquisados.
3.2.11 Responsável pelo Órgão - nome/assinatura e matrícula do responsável pelo
órgão emitente da Solicitação de Despesa.
3.2.11.a Telefone - telefone de contato do responsável pelo órgão.
3.2.11.b Data - em que o responsável pelo órgão assinar o formulário.
3.2.12 O formulário de Consolidação da Pesquisa de Preços deverá ser juntado ao
processo instrutivo.
3.3. Destinação das vias:
3.3.1 A 1ª via fará parte integrante do processo instrutivo.
3.3.2 A 2ª via ficará arquivada no órgão que expedir a Solicitação de Despesa para a
qual se destina a pesquisa de preços.

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ANEXO I

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

CONSOLIDAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS – MATERIAL
FONTE DE PESQUISA

FONTE DE PESQUISA

FONTE DE PESQUISA

ESTIMATIVA

NOME
ITEM

CÓDIGO DO MATERIAL

PADRONIZADO

U\C

DE PREÇO

QUANT.

DO MATERIAL

DATA:

DATA:

DATA:

VALIDADE:

VALIDADE:

VALIDADE:

PREÇO R$

PREÇO R$

PREÇO R$

_____________________________
DATA _______/_______/________

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PROCESSO:

TELEFONE

____/________/____

DATA _______/_______/________

RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO

DATA:

TELEFONE _____________________________

____/____/____

____________________________________

AGENTE PÚBLICO CONDUTOR DA PESQUISA

FLS. ___

_____________________________

RUBRICA:_________
_________

OBSERVAÇÕES:

PREÇO R$


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