RESOLUÇÃO SMTR Nº 2977

DE 15 DE MAIO DE 2018

Institui

Grupo

de

Trabalho

para

medidas

a

propor

serem

adotadas

referentes

à

itinerários dos Permissionários do Serviço de
Transporte Urbano Público Local (STPL) para
cada Área de Planejamento em que se divide o
Município do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para avaliação das medidas a serem
adotados nos itinerários do Serviço de Transporte Urbano Público Local – STPL.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes setores,
sob a presidência do primeiro:
I – Coordenadoria Técnica de Transportes Complementares – TR/SUBT/CTTC;
II – Coordenadoria Técnica de Planejamento – TR/CTP;
III

-

Coordenadoria

de

Transporte

Local,

Escolar

e

Fretamento

–

TR/SUBT/CTTC/CLEF;
IV – Coordenadoria Regional de Transportes das AP’s 1 e 2 – TR/SUBT/CTGO/CRT
AP 1 e 2;
V - Coordenadoria Regional de Transportes das AP 3 – TR/SUBT/CTGO/CRT AP 3;
VI - Coordenadoria Regional de Transportes das AP 4 – TR/SUBT/CTGO/CRT AP 4;
VII - Coordenadoria Regional de Transportes das AP 5 – TR/SUBT/CTGO/CRT AP 5;
VIII – Coordenadoria de Gestão e Fiscalização Financeira – TR/SUBT/CGFF;
IX – Gabinete do Secretário – TR/GAB;
X – Representante dos Permissionários do Serviço de Transporte Urbano Público Local
– STPL;

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XI - Representante dos Concessionários do Serviço Público de Transporte de
Passageiros por Ônibus – SPPO/RJ.
Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá requerer a presença de representantes de outros
órgãos ou entidades para auxiliar no trabalho.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório dos trabalhos ao Secretário
Municipal de Transportes, no prazo de 90 (noventa) dias, e deverá conter estudos de
viabilidade econômica e operacional dos itinerários do STPL, para cada Área de
Planejamento, a fim de subsidiar eventuais e indispensáveis intervenções na
regulamentação dos serviços.
Parágrafo único. O prazo de que trata o “caput” poderá ser prorrogável por igual
período, mediante requerimento do Grupo de Trabalho.
Art. 5º No prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação, as chefias imediatas dos
setores relacionados no art. 2º deverão indicar seus respectivos representantes e
suplentes, através de memorando endereçado ao Gabinete do Secretário Municipal de
Transportes.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 16.05.2018

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