DECRETO Nº 35060

DE 23 DE JANEIRO DE 2012

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alíneas “i” e “m”, e no 6º do Decreto Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados:
I – Praça Marechal Hermes, n° 63, Galpão 06, (parte );
II – Praça Marechal Hermes, n° 63, Bloco B, (parte) ;

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2012; 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 24.01.2012

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