ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.716, DE 20 DE JUNHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 118, de 23 de junho de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 370.791.864,81 (trezentos e setenta milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e
sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103285638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 245.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 37.276,30
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 412.000,00
0435.26078203613161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................ 74.939,62
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403363107 PLANO ESTRATEGICO DE TRANSPORTE HIDROVIARIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 380.850,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE
0443.26078403643138 DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO
GRANDE-PORTO ORGANIZADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................... 11.812.401,92
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
0567.18054201384325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................. 2.650.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E USOS
MULTIPLOS DA AGUA
0807.20060703655425 RESERVACAO DE AGUA UNIFAMILIAR-CONSTRUCAO DE
CISTERNAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.875.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06012201386376 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA – ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042203536128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................... 699,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06012803266095 ATIVIDADES DE QUALIFICACAO DE SERVIDORES DA SSP FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS............................................................................................................ 85.260,00
1260.06018103568081 PREVENCAO DA VIOLENCIA NOS MUNICIPIOS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 149.940,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - ENCARGOS
GERAIS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1533.09027203352951 PAGAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS EX-AUTARQUICOS
DA CESA E DA CONTRIBUICAO PATRONAL A FUNDACAO
SILIUS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 21.800.000,00

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SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA
E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................. 288.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303605463 AQUISICAO,
ATUALIZACAO
E
MANUTENCAO
DE
EQUIPAMENTOS
DOS
CURSOS
DE
EDUCACAO
PROFISSIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 271.028,36
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 986.090,59
1953.12036303605464 AMPLIACAO E MELHORIAS FISICAS NA REDE ESTADUAL
DE EDUCACAO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 741.090,41
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030201382486 PAGAMENTO DE ACOES DE INFRA-ESTRUTURA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 2.400.000,00
2001.10012803246079 ENSINO DE POS - GRADUACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.500.000,00
2001.10012201386193 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.198.034,52
2001.10012803246273 DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.605.709,04
2001.10030203226484 HOSPITAL COLONIA ITAPUA - ATENDIMENTO AO PACIENTE
E MANUTENCAO DO HOSPITAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 219.628,15
2001.10030103226589 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAUDE ESCOLA MURIALDO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 14.050,18
2001.10012201386591 ACOES DE INFRA-ESTRUTURA DAS COORDENADORIAS
REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.109.184,57
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030503233249 IMPLEMENTACAO DA REDE DE LABORATORIOS DE SAUDE
PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO................................................................................ 150.000,00
2069.10057103243262 DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNICAS DE PRODUCAO
E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................. 12.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203226182 GERENCIAMENTO DAS ACOES JUDICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 790.021,06
2095.10030103216253 ATENCAO INTEGRAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 650.000,00
2095.10030203196284 APOIO A REDE HOSPITALAR DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 3.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 7.720.800,00
2095.10030103206287 CONTRAPARTIDA
ESTADUAL
AO
INCENTIVO
A
ASSISTENCIA FARMACEUTICA AOS MUNICIPIOS DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................ 7.000.000,00
2095.10030103216301 ACOMPANHAMENTO, AVALIACAO E SUPERVISAO DAS
EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 100.000,00
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 334.500,00

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2095.10051203218046 SANEAMENTO COMUNITARIO / PROSAN
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 50.000,00
2095.10030203228073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................... 1.335.048,70
2095.10030203228077 CO-FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 3.356.000,00
2095.10024203199069 REABILITACAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 100.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386415 APOIO
ADMINISTRATIVO
E
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA - SARH
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 50.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 130.871,40
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16048203331891 HABITACAO POPULAR - EMANCIPAR/RS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.398.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352664 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS DA JUSTICA DO TRABALHO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 3.231.383,00
3301.09027203358981 ENCARGOS DE PENSIONISTAS MILITARES DO PODER
EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.300.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS
3306.28084503352638 TRANSF. MUNICIPIOS - COMPENSACAO FINANCEIRA
EXPLORACAO PETROLEO GAS NATURAL REC .HIDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI................................................................ 1.815.057,99
__________
TOTAL

370.791.864,81

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC PROPRIOS - FUNDACOES - Recurso
7000 - 200.................................................................................................................... 2.650.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C MEC/SUEPRO 037/98-PROEP Recurso 1090 - 210........................................................................................................... 55.949,61
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C ANTT/ST 013/2002 – Recurso
1682 - 210......................................................................................................................... 37.276,30
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MS/SS 5419/04 – Recurso
1811 - 210........................................................................................................................... 7.077,60
V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C ME/SUEPRO 23/2007-PQTP Recurso 1920 - 210......................................................................................................... 704.389,19
VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C ME/SUEPRO 24/2007-PQTP Recurso 1921 - 210...................................................................................................... 1.022.791,81
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
C
MEC/SUEPRO
037/98-PROEP
Recurso
1090
400.................................................................................................................................... 72.158,28
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONV
MEC/SEC
045/01-PROEP
Recurso
1662
400.................................................................................................................................. 142.920,47
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONV
FUNASA-MS/SES
1371
Recurso
1770
400.................................................................................................................................. 147.316,46
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONV
MS/SS
5419/04
Recurso
1811
400.................................................................................................................................. 692.922,40
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
CONV
MS/SS
1240/06
Recurso
1886
400.................................................................................................................................... 87.732,24
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNDO ESP PETR MUNICIPIOS - Recurso 296 - 400.................... 1.815.057,99
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR
C
CIENTEC/FINEP-INFRATEC
Recurso
7369
400.................................................................................................................................... 12.371,40
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE
RIO
GRANDE
Recurso
8000
400............................................................................................................................. 11.812.401,92
XV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.04012201386025 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 245.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 412.000,00
0435.26078203613161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................................................ 74.939,62
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403363107 PLANO ESTRATEGICO DE TRANSPORTE HIDROVIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 180.850,00
0436.26078403364302 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURAPORTO DE PORTO ALEGRE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 200.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E USOS
MULTIPLOS DA AGUA
0807.20060703655425 RESERVACAO DE AGUA UNIFAMILIAR-CONSTRUCAO DE
CISTERNAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 875.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042203536128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...................................................................................................... 699,00
1202.06012201386377 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018103569088 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 235.200,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201386951 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO
MEDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................. 238.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA
EDUCACAO
1933.12027203358819 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA EDUCACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 35.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036301386952 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUEPRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 15.000.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012803242485 MANUTENCAO DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.805.709,04
2001.10012503222509 MANUTENCAO E DIVULGACAO DAS ATIVIDADES DO CES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 133.363,78
2001.10012201386193 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 3.509.184,57
2001.10030203226262 HOSPITAL SANATORIO PARTENON - ATENDIMENTO AO
PACIENTE E MANUTENCAO DO HOSPITAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 385.278,03
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 128.630,40
2001.10012503226264 IMPLEMENTACAO DAS ACOES DO CONSELHO ESTADUAL
DE ENTORPECENTES - CONEN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 180.000,00
2001.10012803246271 ENSINO PROFISSIONAL - ET SUS/RS

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.400.000,00
2001.10012803246273 DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 519.404,12
2001.10030203226296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO - ATENDIMENTO AO
PACIENTE E MANUTENCAO DO HOSPITAL COMPORTAMENTO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.321.678,58
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 150.000,00
2001.10030103226590 MANUTENCAO DO AMBULATORIO DE DERMATOLOGIA
SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 408.670,00
2001.10012201386591 ACOES DE INFRA-ESTRUTURA DAS COORDENADORIAS
REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 300.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE
RECUPERACAO DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PUBLICOS
2047.10030203228511 APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE HOSPITAIS
PUBLICOS E PRIVADOS - FUNAFIR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................... 1.615.709,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10057303243265 CRIACAO DE ESTRUTURA PARA ANALISE DE DNA PARA
TESTE DE PATERNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................................................................. 12.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO................................................................................ 150.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203195620 ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR - SALVAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 100.000,00
2095.10030103216253 ATENCAO INTEGRAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 360.000,00
2095.10030103216254 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE DO ADULTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 390.000,00
2095.10030103206286 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
PARA OS USUARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................... 18.220.800,00
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................... 334.500,00
2095.10051203218046 SANEAMENTO COMUNITARIO / PROSAN
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........................................... 50.000,00
2095.10030203228073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................... 100.000,00
CONVENIOS.......................................................................................................... 250.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS.......................................................................................................... 150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................... 235.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386415 APOIO
ADMINISTRATIVO
E
QUALIFICACAO
DA
INFRAESTRUTURA - SARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................................................. 50.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS.......................................................................................................... 118.500,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16048203331891 HABITACAO POPULAR - EMANCIPAR/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.000.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-LIVRES............................................................................................... 199.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................... 199.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603351870 TRANSFERENCIAS
FINANCEIRAS
PARA
EMPRESAS
ESTATAIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 6.800.000,00
3301.28027203352376 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO DEFICIT
DE PENSOES.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 18.231.383,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES............................................................................................ 1.300.000,00
__________
TOTAL

370.791.864,81

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 20 de junho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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