DECRETO Nº 36121

DE 24 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/004.176/2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação –
SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
44820 E/SUBE/CRE (04.30.803)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor
Moacyr de Góes

Art. 2º A estrutura e as competências da Unidade Administrativa mencionada no art. 1º
constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a denominação da UA 44680 para Espaço de Desenvolvimento
Infantil Anna Maria Niemeyer, sigla E/SUBE/CRE(07.16.805).
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos Cargos, na forma que segue:
I - Excluídos Incluídos
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36050

12010

37244

44820

36305

12010

37243

44820

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
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D. O RIO 27.08.2012
Retif. numeração em 28.08.2012

ANEXO
Estrutura Organizacional

044820

E/SUBE/CRE(04.30.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor
Moacyr de Góes

037243

Diretor IV

DAS06

037244

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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