LEI Nº 6.989,

DE 12 DE JULHO DE 2021

Inclui

a

Semana

Acidentes

Municipal

Domésticos

de Prevenção de

de Idosos no Calendário

Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de
2010.
Autores:

Vereadores

Alexandre Isquierdo, Zico,

Rocal, Felipe Michel e Vera Lins.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluído, no § 10 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o
seguinte evento:
A Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos, que será
realizada anualmente no período que inclui o dia 1º do mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.07.2021

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