LEI Nº 6.996,

DE 13 DE JULHO DE 2021

Dá

o

nome

unidade

de

escolar

Henry Borel (2016/2021) a uma
municipal

a ser construída no

Município.
Autores: Vereadores Marcio Ribeiro e Marcio Santos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Henry Borel (2016/2021) à próxima unidade
escolar municipal que venha a ser construída no Município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Municipal de Educação, a
tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D. O RIO 14.07.2021

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