RESOLUÇÃO CVL 78

DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe

sobre

procedimentos
alteração

e

diretrizes,
para

a

consolidação

normas

e

criação,

revisão,

das

estruturas

organizacionais da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de sistematização e padronização das estruturas
organizacionais da PCRJ;

CONSIDERANDO a evolução e o dinamismo das organizações e a conseqüente
necessidade de permanentes ajustes em suas estruturas;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir as diretrizes norteadoras para as
modelagens organizacionais, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequar a modelagem organizacional, à
natureza jurídica e ao negócio da Organização;

RESOLVE:

Art. 1º A Coordenadoria Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Serviços
Compartilhados da Secretaria Municipal da Casa Civil, órgão gestor do Subsistema de
Gestão Institucional (SMGI) do Sistema Administrativo Municipal, é responsável pela
análise, modelagem, implementação e controle das estruturas organizacionais e de
seus respectivos cargos comissionados e empregos fiduciários.

1


Parágrafo único. As nomeações e exonerações dos Cargos em Comissão, bem como
as designações e dispensas das Funções Gratificadas e das Funções/Empregos de
Confiança dos Agentes do SMGI, far-se-ão através de ato próprio do Secretário Chefe
da Casa Civil, mediante a manifestação prévia da Coordenadoria Geral de Gestão
Institucional.
Art. 2º As estruturas organizacionais dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo Municipal, de acordo com sua natureza jurídica, devem ser
modeladas, segundo as orientações constantes no ANEXO I.
Art. 3º As alterações das estruturas organizacionais obedecerão à metodologia e aos
critérios expostos nos ANEXOS II e III.
§ 1º Os cargos em comissão, funções gratificadas, funções ou empregos de confiança,
de assessoramento e assistência, deverão ser definidos, preferencialmente, até no
máximo dois níveis abaixo do cargo de Direção associado.
§ 2º Fica consolidada, na forma do ANEXO III, que integra este Decreto, a
correspondência entre as funções ou empregos de confiança das Autarquias,
Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações com os símbolos dos
cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Poder
Executivo do Município do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Rio nº 41.478
de 1º de abril de 2016 e suas alterações.
Art. 4º As atribuições genéricas dos Dirigentes e Assessores são as descritas no
ANEXO IV.
Art. 5º A alteração de estrutura a ser realizada deverá refletir a necessidade de
funcionamento efetivo do Órgão ou Unidade Administrativa - UA, observados os
pressupostos e critérios condicionantes mencionados nos incisos abaixo:
I - a missão (razão da existência) e a visão (entendimento sobre o papel no futuro) do
Órgão ou Unidade Administrativa – UA;
II - a natureza da função do Órgão ou Unidade Administrativa – UA, considerando se o
órgão é de atividade-fim (atividade específica do Órgão) ou de atividade-meio (suporte
à realização das atividades-fim);
III – as competências do Órgão ou Unidade Administrativa – UA, deverão respeitar as
responsabilidades inerentes aos níveis administrativo e hierárquico ao qual está
enquadrado e a relevância, cuidando para que não haja superposição ou duplicidade
2


de funções, competências ou atividade com outros órgãos da estrutura ou com órgãos
vinculados ao do objeto de estudo;
IV – a facilitação da produção dos bens/serviços do Órgão ou Unidade Administrativa UA, entendendo por bens/serviços o que é entregue ao cliente, interno ou externo;
V – a previsão do quantitativo de pessoal compatível com o nível do órgão criado,
necessário ao desenvolvimento das atividades;
VI – o percentual do quantitativo de órgãos, considerando a relevância e cuidando para
que o número de órgãos de atividade-meio não ultrapasse o percentual de 30% do total
de órgãos existentes, de modo a garantir o equilíbrio na estruturação organizacional;
VII – o conjunto de atividades, respeitando que o mesmo esteja refletido na estrutura,
de sorte a possibilitar a gestão do negócio;
VIII – a departamentalização, cuidando para que a estrutura organizacional seja mais
horizontalizada, não devendo ultrapassar a três/quatro níveis hierárquicos, a partir da
Subsecretaria ou Diretoria;
IX – o custo estrutural, atentando para que as alterações de estrutura que não
implicarem em aumento de despesa serão efetivadas por ato do Poder Executivo; caso
contrário, as alterações serão encaminhadas, mediante Projeto de Lei, pelo Prefeito, à
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para análise da proposta;
X – o nível hierárquico, considerando o poder de decisão do órgão, se define políticas e
diretrizes (estratégico), se traduz as políticas e diretrizes em objetivos e metas (tático)
ou se executa as atividades (operacional).
Art. 6º As propostas estruturais serão examinadas pela Coordenadoria Geral de Gestão
Institucional da Subsecretaria de Serviços Compartilhados da Secretaria Municipal da
Casa Civil e encaminhadas para o Prefeito, para serem chanceladas.
Art. 7º As Autarquias, Fundações e Empresas, em virtude de sua vinculação,
desenvolverão propostas estruturais a elas referentes, submetendo-as às Secretarias
ou Órgãos equivalentes da Administração Direta.
Art. 8º No encaminhamento das propostas deverão ser apresentados:
I – Estrutura básica e organizacional;
II – caracterização das competências dos Órgãos;
III – previsão do quantitativo de pessoal, a serem alocados por órgão, necessário ao
desenvolvimento das atividades.
3


Art. 9º As modificações estruturais que serão encaminhadas ao Órgão Central,
acompanhadas do Custo Total dos cargos, deverão ter a participação do Assessor de
Gestão Institucional – AGI da área ou Assessor do nível central.
Art. 10. Reger-se-ão pelas normas estabelecidas no Sistema Integrado de Codificação
Institucional - SICI, no que se refere à Codificação Única, os sistemas que manipulem
informações de interesse corporativo, levando-se em conta as características e as
peculiaridades destes:
I - As alterações de estrutura dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo Municipal serão efetivadas no Sistema Integrado de Codificação Institucional
– SICI;
II - Os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, funções e/ou empregos
de confiança serão nomeados/designados ou exonerados/dispensados dos códigos
gerados pelo Sistema Integrado de Codificação Institucional – SICI;
III - Os dirigentes dos órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal
ficam obrigados, sempre que houver reajuste salarial, a apresentar à Coordenadoria
Geral de Gestão Institucional da Subsecretaria de Serviços Compartilhados da
Secretaria Municipal da Casa Civil, os novos valores das funções e/ou empregos de
confiança no prazo improrrogável de cinco dias.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018.

PAULO MESSINA

D. O RIO 29.01.2018

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ANEXO I
MODELO ORGANIZACIONAL
ADMINISTRAÇÃO
Natureza Jurídica

INDIRETA

DIRETA

Tipo

Autarquias (A),

(Secretarias, Controladoria

Órgão / U.A.¹

Empresas (E) e

Geral e Procuradoria Geral)
Subsecretaria,

Subcontroladoria

Fundações (F)
ou

COMUM

Subprocuradoria,

É aquele que deve ser estruturado

Gestão, Subsecretaria de Negócio (a

em todas as organizações

ser definida de acordo com o porte do

Subsecretaria

de

Presidência (A, E, F)
Gabinete da Presidência
(A, E, F)
Vice-Presidência (E)

Órgão)

Conselho de Administração
(A, E)
Assembleia Geral (E)
COLEGIADO

Conselho Fiscal (A, E, F)

É o que atua e delibera sobre
matéria

específica,

manifestação

conjunta

e

majoritária da vontade de seus
membros.
Integrado

Junta Institucionalizada

Conselho Curador (F)

Fundo Institucionalizado

Conselho Consultivo (E, F)

Comissão Institucionalizada

Diretoria Colegiada (E, F)

Conselho Institucionalizado

Diretoria Executiva (E

Comitê Institucionalizado

Diretoria (E)

pela

geralmente

por

representantes de diferentes áreas

Conselho Institucionalizado

de formação ou de atuação.

(A, E)
Comitê

Institucionalizado

(A)
Coordenadoria Especial

ATIVIDADE-FIM

Coordenadoria Geral

É aquela que responde pela
execução das ações que darão
consecução

à

institucional do Órgão

Coordenadoria Técnica

Diretoria (E)
Subdiretoria (A)
Coordenadoria Técnica (A,

Coordenadoria Regional

E)

Coordenadoria

Coordenadoria

missão
Regional (E)

Coordenação

5

Técnica


ADMINISTRAÇÃO
Natureza Jurídica

DIRETA
Tipo

(Secretarias, Controladoria

Órgão / U.A.¹

Geral e Procuradoria Geral)

INDIRETA
Autarquias (A),
Empresas (E) e
Fundações (F)
Coordenadoria (A, E, F)
Coordenação (F)

Assessoria Técnica

Grupamento Especial (A)

Assessoria Específica

Centro Específico (A, E)

ATIVIDADE-FIM

Secretaria Executiva

Núcleo Específico (E)

É aquela que responde pela execução

Administração Setorial

Assessoria Técnica (E)

Centro Específico

Assessoria Específica (A, E, F)

Gerência

Inspetoria Regional (A)

Subgerência

Gerência (A, E, F)

das ações que darão consecução à
missão institucional do Órgão

Gerência Regional (E)
Subgerência (A, E, F)
SISTEMICOS ² ³
(obrigatórios: órgão ou cargo)
É aquele que tem atuação definida, de
forma dinâmica e articulada, interrelacionando-se

numa

hierárquico-funcional.
Os

Sistemas

Comunicação Social (A, E, F)

linha

Ouvidoria (A, E, F)

Comunicação Social

Municipais

são

Constituídos de:
Órgão gestor – estruturado na

Documentação (E)

Ouvidoria

Jurídico (A, E, F)

Documentação

Auditoria (A, E, F)

Administração Direta
Orçamento (E, F)
Órgão técnico – responde pela
orientação/acompanhamento

Planejamento (A, E, F)

técnico,

estruturado junto ao órgão gestor na

Gestão Institucional (A, E)

Administração Direta
Informática (A, E)
Órgãos/agentes

setoriais

–

estruturados na Administração Direta e

Órgãos/agentes seccionais –
estruturados

na

Administração

Indireta

6


ADMINISTRAÇÃO
Natureza Jurídica

DIRETA
Tipo

(Secretarias, Controladoria

Órgão / U.A.¹

Geral e Procuradoria Geral)

INDIRETA
Autarquias (A),
Empresas (E) e
Fundações (F)

SISTEMICOS ² ³
(obrigatórios: órgão ou cargo)
Administração e/ou Finanças (A,

É aquele que tem atuação definida, de

Administração:

forma dinâmica e articulada, interrelacionando-se

numa

linha

Sistemas

Municipais

Infraestrutura e Logística (Funções:
material, patrimônio, transportes,

material, patrimônio, transportes,

comunicações administrativas, análise de

comunicações administrativas,

despesa e execução orçamentária)

análise de despesa e execução

hierárquico-funcional.
Os

são

Constituídos de:
Recursos Humanos (Funções:
Órgão gestor – estruturado na

planejamento, treinamento e

Administração Direta

desenvolvimento, administração e
valorização)

Órgão técnico – responde pela
orientação/acompanhamento

técnico,

Gestão Institucional (Funções: planejamento

estruturado junto ao órgão gestor na

organizacional; consultoria, desenho ou

Administração Direta

redesenho da estrutura organizacional e o

Órgãos/agentes

setoriais

–

E, F):
Infraestrutura e Logística (Funções:

monitoramento do seu funcionamento)

estruturados na Administração Direta e

orçamentária)

Contabilidade

Financeiro

Recursos Humanos (Funções:
planejamento, treinamento e
desenvolvimento, administração e
valorização)

Órgãos/agentes seccionais –
estruturados

na

Administração

Indireta
)

(1) As Unidades Administrativas – UAs, são, por definição, partes interdependentes
responsáveis pela realização de atividades da Entidade maior a que pertencem,
podendo também serem denominados de órgãos;
(2) O nível administrativo e hierárquico dos órgãos sistêmicos será definido de acordo
com o porte das organizações;
(3) Os órgãos sistêmicos são órgãos que desenvolvem atividades de suporte à
atividade-fim, se caracterizando também, como órgãos de atividade-meio.

7


ANEXO II
NÍVEIS ADMINISTRATIVOS
ADMINISTRAÇÃO
Tipo de Órgão

INDIRETA

DIRETA
(Secretarias, Controladoria

Nível Administrativo

Geral e Procuradoria Geral)

Autarquias (A),
Empresas (E) e
Fundações (F)

Subsecretaria (Gestão e Negócio)
Subcontroladoria, Subprocuradoria
Coordenadoria Especial

Presidência, Diretoria Executiva

Inspetoria Geral
Conselho de Administração (A, E)

Assessoria Especial

Assembleia Geral (E)
Instituto

Conselho Fiscal (A, E, F)
Conselho Curador (F)

Conselho Institucionalizado

Administração Estratégica

Conselho Consultivo (E, F)
Fundo Institucionalizado

Diretoria Colegiada (E, F)
Diretoria Executiva (E)

Junta Institucionalizada

Decisões sobre as finalidades do

Diretoria (E)
Comissão Institucionalizada

órgão

Comitê Institucionalizado

Conselho Institucionalizado (A, E)
Comitê Institucionalizado (A)

Coordenadoria Geral

Definição de políticas e diretrizes

Gabinete da Presidência (E)

Chefia de Gabinete

Chefia

Planejamento estratégico visando
ao

alcance

dos

objetivos

Presidência (E)

Procuradoria Especializada

Diretoria de Autarquia (A)

Contadoria Geral

Diretoria de Empresa (E)

(A),

Vice-

Auditoria Geral
Coordenadoria (A, E, F)

Ouvidoria Geral

pela

político-administrativa,
coordenação geral

Gabinete

Diretoria de Fundação (F)

governamentais

Responsabilidade

de

Hospital Municipal / Maternidade

integração

supervisão

e

Assessoria Técnica (E)
Assessoria Técnica

Coordenadoria Técnica (A, E)

Coordenadoria Técnica Regional
Administração Setorial
Administração Regional
Coordenadoria
Superintendência
Secretaria Executiva
Centro Específico

8

Coordenadoria Técnica Regional (E)
Centros Específicos (A, E)

Órgão Jurídico (A, E, F)


ADMINISTRAÇÃO
Tipo de Órgão

DIRETA
Nível Administrativo

(Secretarias, Controladoria
Geral e Procuradoria Geral)

INDIRETA
Autarquias (A),
Empresas (E) e
Fundações (F)

Coordenação
Instituto Municipal

Administração Tática

Hospital / Policlínica

Tradução das políticas e diretrizes

Escola de Formação

em objetivos e metas, visando

Coordenação (F)
Assessoria (A, E, F)
Gerência (A, E, F)

Centro Municipal

adequar meios e fins

Subgerência (A, E, F)
Unidade Integrada

Responsável

pela

desenvolvimento,
aplicação

de

articulação,
fiscalização,

Assessoria

Auditoria (A, E, F)

Gerência

Gestão Institucional (A, E)
Informática (A, E)

Secretaria Executiva

Planejamento e Orçamento (E, F)

recursos

orçamentários e aconselhamento
técnico das ações produtivas da

Subgerência

Ouvidoria (A, E, F)

Escritório Técnico Regional
Centro Específico (A, E)

organização.

Núcleo Específico (E)
Centro Específico
Núcleo Específico
Ouvidoria

9


ADMINISTRAÇÃO
Tipo de Órgão

DIRETA
(Secretarias, Controladoria

Nível Administrativo

Geral e Procuradoria Geral)

INDIRETA
Autarquias (A),
Empresas (E) e
Fundações (F)

Gerência
Gerência Regional
Escritório Técnico
Núcleo Específico

Administração Operacional

Ouvidoria Adjunta
Participação

na

definição

da

Escola Municipal

operacionalização das metas

Resultados operacionais

Consecução dos padrões de produção, sob

Gerência (A, E, F)
Centro Integrado de Educação Pública –

Subgerência (A, E, F)

CIEP

Grupamento Especial (A)

Espaço de Desenvolvimento Infantil –

Inspetoria Regional (A)

EDI

supervisão técnica especializada
Creche Municipal
Execução de atividades

Biblioteca Popular
Posto de Saúde
Casa Específica
Centro Específico

10


ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES GERAIS
NÍVEL ESTRATÉGICO
DOS TITULARES DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS / CONTROLADOR GERAL / PROCURADOR GERAL
(S/E)
● Formular a Política Pública para a sua Pasta, em consonância com as diretrizes
emanadas pelo Prefeito;
● definir as diretrizes estratégicas da Pasta;
● exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da
administração municipal na sua área de competência e referendar os atos e decretos
assinados pelo Prefeito;
● expedir instruções para a execução das Leis, Decretos e Regulamentos;
● apresentar ao Prefeito o relatório anual de sua gestão na Secretaria;
● praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas
pelo Prefeito;
● propor e/ou expedir atos administrativos de assuntos de interesse do Órgão que
dirige;
● propor, à Superior Administração, a nomeação, exoneração para ocupantes/titulares
de cargos em comissão do Órgão que dirige, nos termos da legislação em vigor;
● promover e assessorar o governo municipal na articulação com órgãos federais,
estaduais, municipais e entidades de iniciativa privada.

SUBSECRETÁRIOS / SUBCONTROLADORES / SUBPROCURADORES (DAS-10A)
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
● participar do planejamento e da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria ou
órgãos equivalentes, em articulação com os demais órgãos;
● supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades técnico-administrativas da
Pasta.

11


SUBSECRETÁRIOS DE GESTÃO (DAS-10A)
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
● participar do planejamento e da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria,
em articulação com os demais órgãos;
● planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos (Gestão de
Pessoas), Infraestrutura e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas,
no âmbito da Secretaria ou órgãos equivalentes, de acordo com as orientações dos
respectivos Sistemas Municipais;
● participar na elaboração da proposta orçamentária da Pasta e supervisionar as ações
pertinentes ao orçamento da Secretaria ou órgãos equivalentes;
● definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
● integrar as ações administrativas da Pasta;
● elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Pasta nos processos de
tomada de decisão.

SUBSECRETÁRIOS DA ÁREA DE NEGÓCIO / COORDENADORES ESPECIAIS
(ATIVIDADE-FIM) (DAS-10A)
● Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica dos
órgãos subordinados;
● participar do planejamento e da formulação das políticas e diretrizes da Pasta, em
articulação com os demais órgãos;
● supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades relativas ao(s) negócio(s) da
Pasta.

COORDENADORIAS
● Coordenar, controlar, avaliar e integrar as atividades relativas ao(s) negócio(s) da
Pasta.

DOS TITULARES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PRESIDENTE
● Participar da formulação da Política Pública no que cabe a Entidade que dirige;
12


● definir as diretrizes estratégicas da Entidade em consonância com as diretrizes
emanadas do Titular do Órgão ao qual esteja vinculado;
● propor e/ou expedir atos administrativos de assuntos de interesse do da Entidade;
● exercer, dentro de suas atribuições todos os atos administrativos, podendo delegar
competência, salvo no caso em que esta, por disposição legal ou estatutária seja
indelegável;
● propor a nomeação, exoneração, designação ou dispensa para ocupantes/titulares
de cargos em comissão e funções gratificadas e designação ou dispensa das funções e
empregos de confiança da Entidade;
● assessorar ao Titular do Órgão, ao qual esteja vinculado, na articulação com órgãos
federais, estaduais, municipais e entidades de iniciativa privada.

CHEFES DE GABINETE DE EMPRESA, DE FUNDAÇÃO E DE AUTARQUIA
● Assessorar o Titular na direção, coordenação e gestão estratégica da Entidade;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da Entidade, em articulação com os
demais órgãos;
● supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades técnico-administrativas da
Entidade.

VICE-PRESIDENTES
● Assessorar o Diretor-Presidente na direção, coordenação e gestão estratégica da
Empresa;
● participar da formulação das políticas e diretrizes da Empresa, em articulação com as
Diretorias;
● promover a integração das Diretorias;
● substituir o Diretor-Presidente em seus afastamentos.

DIRETORES DE DIRETORIA DE EMPRESA, DE FUNDAÇÃO E DE AUTARQUIA
● Formular, em consonância com as diretrizes superiores, a estratégia (missão, visão,
valores, objetivos, metas e indicadores estratégicos) e o planejamento do Órgão que
dirige;

13


● dirigir/coordenar, planejar e acompanhar o planejamento, estudos e projetos
estratégicos do Órgão que dirige;
● propor à autoridade competente, a expedição ou alteração de atos administrativos
em assuntos de interesse do Órgão que dirige, assim como expedir e supervisionar, no
nível de sua competência, os atos administrativos, necessários ao funcionamento
deste;
● propor os substitutos eventuais dos órgãos que lhe estejam diretamente
subordinados;
● responder pela qualidade e efetividade dos trabalhos do Órgão que dirige;
● apresentar, periodicamente, à autoridade superior e Órgãos de controle, relatório das
atividades do Órgão que dirige;
● cumprir e fazer cumprir as normas legais vigentes e outras determinações que sejam
baixadas ou transmitidas pelo Município e por outras esferas de governo, na sua área
de atuação;
● praticar, no nível de sua competência, ações relativas a gestão de pessoas,
observadas as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos;
● identificar as oportunidades de melhoria para os servidores do Órgão que dirige,
solicitando treinamento para o seu desenvolvimento pessoal e profissional;
● apoiar, no nível de sua competência, a gestão de pessoas e suas políticas, como
valor estratégico para os resultados do negócio do Órgão que dirige;
● zelar, no nível de sua competência, que atividades relativas aos Sistemas
Institucionalizados sejam desenvolvidas, de acordo com as diretrizes emanadas pelos
seus Órgãos Gestores.

ASSESSORAMENTO SUPERIOR – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
● Prestar assessoramento à autoridade a que estiver subordinado, corroborando para
que as competências do Órgão se efetivem;
● desenvolver estudos, projetos, trabalhos, análises e ações de natureza especial e
estratégica para o Órgão que assessora;
● estudar e emitir pareceres em processos e expedientes encaminhados por seu
superior imediato;

14


● elaborar despachos, informações e pareceres, relativos a assuntos específicos e
estratégicos em processos e expedientes de rotina;
● minutar atos administrativos solicitados por seu superior imediato;
● realizar atividade de natureza administrativa que lhe for determinada por seu superior
imediato;
● assessorar o dirigente em assuntos que requeiram grau de fidúcia, monitoramento e
ações de integração, mantendo contatos e intercâmbios com outras organizações,
órgãos públicos e sociedade civil, sugerindo linhas de conduta alinhadas à estratégia
do Órgão.

NÍVEL TÁTICO

CARGOS DE DIREÇÃO
● Dirigir/coordenar/gerenciar, planejar e controlar as atividades inerentes ao Órgão que
dirige, em consonância com os planos e estratégias do Órgão a que está subordinado;
● cumprir, no nível de sua competência, normas e procedimentos emanados pelos
Órgãos Gestores dos Sistemas Institucionalizados;
● propor a expedição de atos administrativos ou a sua alteração à autoridade
competente, nos assuntos de interesse do Órgão;
● responder pela qualidade e eficácia dos trabalhos realizados no Órgão que dirige;
● submeter à autoridade competente os expedientes que impliquem em decisão
superior;
● cumprir e fazer cumprir as normas legais vigentes e outras determinações que sejam
baixadas ou transmitidas pelo superior imediato;
● emitir e referendar pareceres técnicos;
● praticar, no nível de sua competência, as ações relativas à Gestão de Pessoas,
observadas as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos;
● identificar as oportunidades de melhoria para o servidor ou empregado do Órgão que
dirige, solicitando ao superior imediato as medidas cabíveis para o treinamento e o
desenvolvimento pessoal e profissional dos mesmos;
● Identificar as necessidades do Órgão, avaliar oportunidades de melhoria e sua
implementação, alinhadas à estratégia organizacional;
15


● definir metas a serem atingidas em consonância com a política, estratégia e objetivos
do Órgão a que está subordinado;
● disponibilizar informações, sugestões e experiências que contribuam para a
estratégia da Organização;
● construir e implantar indicadores para avaliação de resultados do Órgão que dirige.

ASSESSORAMENTO
● prestar assessoramento ao dirigente em atividades técnicas e/ou administrativas,
corroborando para que as competências do Órgão se efetivem;
● desenvolver trabalhos técnicos e estudos especializados que lhe forem solicitados;
● estudar e emitir pareceres em processos e expedientes que lhe forem encaminhados;
● elaborar despachos, informações e pareceres, relativos a processos administrativos e
expedientes de rotina;
● minutar atos administrativos solicitados por seu superior imediato;
● auxiliar, tecnicamente, o dirigente no monitoramento/acompanhamento e integração
das ações do Órgão;
● pesquisar, estudar, avaliar e buscar soluções para assuntos específicos, da área de
atuação do Órgão, propondo e dando parecer sobre novas tecnologias, métodos de
trabalho e procedimentos administrativos;
● orientar, conforme determinação do seu superior, executores no desempenho de
atividades, dirimindo dúvidas, transmitindo/divulgando informações relevantes para o
trabalho e colaborando na solução de problemas.

NÍVEL OPERACIONAL

CARGOS DE DIREÇÃO
● Supervisionar e controlar o desenvolvimento da execução das atividades inerentes
ao Órgão que dirige;
● propor a expedição de atos administrativos ou a sua alteração à autoridade
competente, nos assuntos de interesse do Órgão;
● responder pela eficiência e produtividade dos trabalhos realizados no Órgão que
dirige;
16


● submeter à autoridade competente os expedientes que impliquem em decisão
superior;
● cumprir e fazer cumprir as normas legais vigentes e outras determinações que sejam
baixadas ou transmitidas pelo superior imediato;
● praticar, no nível de sua competência, as ações relativas à Gestão de Pessoas,
observadas as diretrizes emanadas do Subsistema de Recursos Humanos;
● identificar as oportunidades de melhoria para os servidores do Órgão que dirige,
solicitando ao superior imediato as medidas cabíveis para o treinamento e o
desenvolvimento pessoal e profissional dos mesmos;
● registrar os itens de controle necessários à construção dos indicadores e avaliação
dos resultados definidos pelo seu Órgão superior.

ASSISTÊNCIA
● Prestar assistência à autoridade a que estiver subordinado, corroborando para que
as competências do Órgão se efetivem;
● instruir processos emitindo pareceres e informações;
● realizar estudos sobre matéria relacionada com as atividades/competências
pertinentes ao respectivo Órgão;
● elaborar despachos, informações e pareceres, relativos a processos administrativos e
expedientes de rotina;
● minutar atos administrativos solicitados por seu superior imediato;
● executar trabalhos de natureza administrativa do Órgão.

NÍVEL DE SECRETARIADO
● Secretariar o dirigente em todas as questões afetas ao Órgão;
● recepcionar e atender ao público;
● manter contatos telefônicos e atualizar a agenda telefônica do dirigente;
● atualizar os endereços eletrônicos;
● organizar o funcionamento da comunicação administrativa interna e por ela zelar;
● organizar e manter atualizada a agenda de compromissos diários do dirigente;
● organizar e manter atualizado o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que
mantenham contato com o Órgão;
17


● secretariar reuniões e redigir atas;
● redigir correspondência;
● executar serviços de digitação e de reprodução de documentos;
● controlar as atividades de serviços gerais do Órgão.

18