GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Casa Civil

LEI N9

491

,

DE

02

DE

JULHO

DE 1993

.

Declara de Utilidade Pública a

Associação dos

Deficientes Fí.

sicos de Ji-Paraná-ASDEFIJI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
i-r.

RONDÔNIA ,

sanciono a se

guinte Lei:

I

Art.
I

19

- Fica declarada de

Pública a Associação dos Deficientes Físicos do município

Utilidade

de Ji-Pa

raná-ASDEFIJI, com sede na cidade de Ji-Paraná.
Art.

29 - Esta Lei entra em

vigor

na

data de sua publicação.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em
contrário.

Paládio do Governo do Estado de

nia, em

02

de

julho

de 19193, 1059 da República.

OSWALDO

\

PIANA FILHO

\Governador

Rondo


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