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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI COMPLEMENTAR N° 482

, DE 11

DE NOVEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, no âmbito
da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, e dá

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. Io. Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, os cargos efetivos de

Arquiteto Urbanista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Sanitário, Engenheiro Civil,
Engenheiro Mecânico, Físico, Geógrafo, Desenhista/Cadista, Técnico em Farmácia, Técnico em

W

Hemoterapia, Técnico em Órtese e Prótese, Técnico em Registro e Informações em Saúde, Técnico em
Vigilância em Saúde.

Parágrafo único. As atribuições e requisitos para provimento dos cargos de que trata este artigo, são
os apresentados no Anexo III desta Lei Complementar.
Art. 2o. Com a criação dos cargos de que trata o artigo anterior, os Anexos I e II, da Lei
Complementar n° 297, de 13 de abril de 2004, alterados pela Lei Complementar n° 355, de 29 de junho de
2006 e os Anexo I e II, da Lei n° 1.067, de 19 de abril de 2002, alterados pela Lei n° 1.386, de 14 de
setembro de 2004 passam a vigorar, unifícadamente, nos termos dos Anexos I e II desta Lei
Complementar.

Art. 3o. Os cargos de que trata esta Lei Complementar, seguirão os dispositivos instituídos pela Lei
n° 1.067, de 19 de abril de 2002, suas alterações, assim como a outras leis relacionadas aos servidores
pertencentes ao complexo estadual de saúde.

C

Art. 4o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de novembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO C
Gove


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO I

CARGOS DAS ÁREAS ESPECÍFICAS DA SAÚDE
CARGO

NÍVEL

QUANT.

Administrador Hospitalar

35

Assistente Social

145

Biólogo

27

Biomédico

60

Cirurgião Dentista

70

Enfermeiro

650

Engenheiro Químico

15

Farmacêutico

135

Farmacêutico - Bioquímico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo

115

Médico

1400

Médico Veterinário

75

Nutricionista

108

Psicólogo

336

Sanitarista

7

Terapeuta Ocupacional
Agente de Serviço de Saúde
Técnico em Enfermagem
Técnico em Equipamentos e Aparelhos Médicos
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Histologia

85

37

32

2

40

2

1280

2

4

2

16

2

26

Técnico em Laboratório

2

130

Técnico em Nutrição e Dietética
Técnico em Ortopedia
Técnico em Química
Técnico em Radiologia
Técnico em Radioterapia
Técnico em Reabilitação
Técnico em Serviços de Saúde
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Serviços Saúde

2

35

2

3

2

1

2

75

2
2

7

2

163

3

896

4

556


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO II

CARGOS DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E APOIO OPERACIONAL
CARGO

NÍVEL

45

Analista de Sistema

35

Arquiteto Urbanista

15

Contador

29

Economista

20

Engenheiro Civil
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Engenheiro Eletricista
Engenheiro Industrial
Engenheiro Mecânico
Engenheiro Sanitário

15

15
18
1

08
10

Estatístico

30

Físico

8

Geógrafo
Sociólogo

6

Técnico em Assuntos Educacionais

5

Técnico em Comunicação Social

3

1

Zootécnista

,y0°'OV

1

Agente de Serviços Técnicos
Agente em Atividade Administrativa

2

7

2

982

Desenhista/Cadista

2

14

Mecânico de Aeronave

2

2

Técnico em Agrimensura
Técnico em Agropecuária

2

1

2

2

Técnico em Contabilidade

2

16
35

Técnico em Farmácia

2

Técnico em Hemoterapia

2

25

Técnico em Informática

2

35

Técnico em Mecânica

2

1

Técnico em Órtese e Prótese

2

25

Técnico em Registro e Informações em Saúde
Técnico em Serviços de Engenharia
Técnico em Vigilância em Saúde

2

35

2

2

2

23

Agente em Serviços Gerais

3

10

Auxiliar em Atividades Administrativas

3

250

Auxiliar em Serviços Gerais

3

997

^xiliar em Serviços Técnicos

3

5

3

15

^Auxiliar Oficial de Manutenção
•«,0 <^Datilografo
l*

QUANT.

Administrador

3

4

Motorista

3

220

Oficial de Manutenção

3

97

Operador de Maquina Pesada
Vigilante

3

1

3

6


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
ANEXO III

ATRIBIÇÕES, REQUISITOS PARA PROVIMENTOS DOS CARGOS.
Denominação do Cargo: Arquiteto Urbanista
Grupo Operacional: ANS - 300.
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Curso de terceiro grau em Arquitetura, oficialmente reconhecido e
registro no órgão de classe competente.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Exclusiva da SESAU/RO.
Descrição Detalhada das Atribuições:
• Planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e
estéticos, para integrar elementos estruturais dentro de um espaço físico;
• Elaborar o projeto final, segundo sua capacidade criativa e obedecendo as normas, regulamentos
de construção vigente e estilos arquitetônicos do lugar, para orientar os trabalhos de construção
ou reforma de edificações, conjunto urbano e outras obras;
• Preparar previsões detalhadas das necessidades de construções, determinando e calculadas

•

materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos para
análise quanto a realização do projeto;
Prestar assistência técnica as obras em construção, mantendo contatos com projetistas,
empreiteiros, fornecedores e demais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a
coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações
contratuais;

•

Planejar, orientar e fiscalizar os serviços de reforma e reparo de edificações, de recomposição
paisagística e de outras obras arquitetônicas, distribuindo e acompanhando os trabalhos, para
garantir a observância das especificações e prazos previstos;

•

Projetar e paisagem, harmonizando o traçado com as características do terreno dos edifícios
existentes e levando em conta as obras previstas para assegurar a preservação dos monumentos
naturais e o equilíbrio ecológico do meio ambiente;
Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, emitir laudos e pareceres técnicos, de acordo
com sua experiência, conhecimento e critérios específicos, para fornecer orientação segura
segundo a natureza do fato gerador;
Consultar especialistas nas áreas de arquitetura, engenharia e outras, discutindo o arranjo geral
das estruturas e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico-

Víjj|j^/

•

•

ftjjBflonal do conjunto, para determinar a viabilidade técnica e financeira do projeto;
A*° ^tónejar a construção, com todas as minúcias, fazendo os projetos, maquetes e orçamento,

^e*0 pesquisando o material a ser utilizado, para possibilitar a orientação, acompanhamento e
fiscalização do desenvolvimento da obra;
•

Executar outras tarefas correlatas.


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Denominação do Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Grupo Operacional: ANS - 300.
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público.

Requisito para Provimento: Curso de terceiro grau em Engenharia, oficialmente reconhecido e
registro no órgão de classe competente.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Exclusiva da SESAU/RO.
Descrição Detalhada das Atribuições:

•
•

•

Supervisão da equipe de Segurança do Trabalho e Segurança Patrimonial; - Responsável pela
manutenção predial da empresa. -Conhecimento de máquinas, equipamentos e obras;
Implementar medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em estabelecimentos
de assistência à saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à
saúde em geral, conforme Portaria n°. 3.214 de 8 de junho de 1978 MTE e Normas
Regulamentadoras instituídas;
Colaborar na elaboração de normas e medidas técnico-preventivas de acidentes de trabalho ou de
doenças ocupacionais, de modo a proteger eficazmente os riscos profissionais porventura
existentes no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde;

•

•
•

Participar de ações visando à orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR's aplicáveis
às atividades executadas pelas Unidades de Saúde;
Colaborar, na implantação de projetos e na implantação de novas instalações físicas e
tecnológicas da Unidade de Saúde, conforme Portaria n°. 3.214 de 8 de junho de 1978 do MTE;
Promover eventos de sensibilização, conscientização, educação e orientação aos profissionais de

saúde, para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, através de palestras e
seminários, que visem à melhoria e atenção à saúde do servidor da Secretaria;
•

Executar outras tarefas correlatas.


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Denominação do Cargo: Engenheiro Sanitário
Grupo Operacional: ANS - 300.
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público.
Requisito para Provimento: Curso de terceiro grau em Engenharia Sanitária, oficialmente
reconhecido e registro no órgão de classe competente.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Exclusiva da SESAU/RO.
Descrição Detalhada das Atribuições:

•
•

Supervisionar equipe que atue na vigilância epidemiológica;
Realizar diagnóstico detalhado das condições ambientais, quando da implantação de projetos
antes de sua implantação. Considerando as condições do solo, do subsolo, do ar, da água, do
clima, das formas de vida, os ecossistemas naturais e o meio sócio-econômico;

•

Atuar no controle de doenças, como prevenção, controle, monitoramento e erradicação das
mesmas;

•
•
•

Realizar procedimentos de gerenciamento, supervisão, prevenção e coordenação dos sistemas de
vigilância sanitária em saúde;
Coletar, processar e analisar os dados epidemiológicos, transformando-os em indicadores para
melhorar as ações de saúde;
Executar outras tarefas correlatas.

&&


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Denominação do Cargo: Engenheiro Civil
Grupo Operacional: ANS - 300.
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público.

Requisito para Provimento: Curso de terceiro grau em Engenharia Civil, oficialmente reconhecido e
registro no órgão de classe competente.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Exclusiva da SESAU/RO.
Descrição Detalhada das Atribuições:

•

•

Planejar e elaborar projetos de engenharia civil, estudando traçados e especificações, preparando
plantas, orçamentos, técnicas de execução e outros dados, para possibilitar e orientar o traçado, a
construção, conservação e remodelação de obras dentro dos padrões técnicos;
Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e
examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a
construção;

•

Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se
fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;

•

Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações a medida que avançam as
obras, visando assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança
recomendados;

•
•

Examinar os projetos e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado para
a construção, calculando a natureza e o volume de circulação de ar, da terra e da água, a fim de
determinar as suas conseqüências em relação ao projeto;
Estudar, projetar, fiscalizar e supervisionar os trabalhos relacionados a construção e reforma de
edificações, bem como a instalações, funcionamento e conservação de redes hidráulicas de

distribuição de esgotos e de águas, observando plantas e especificações, para assegurar a execução
dos serviços de higiene e saneamento dentro dos padrões técnicos exigidos;
•

Calcular esforços e deformações previstas na obra projetada que afetam a mesma, consultando tabela

e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de águas,
resistência aos ventos e mudança de temperatura, para apurara natureza dos materiais que deverão ser
utilizados na construção;

•

Consultar os outros especialistas, como engenheiros, mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos de
edifícios paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir
sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas a obra a ser executada;

•

Estudar as condições requeridas para funcionamento das instalações de filtragem e distribuição de
águas potáveis sistema de drenagem e outras construções de saneamento, analisando características e

resultados a alcançar, para estabelecer as tarefas e etapas de desenvolvimento de projetos sanitários;

• gjQKealizar projetos de construção de esgotos, sistemas de águas servidas e demais instalações sanitárias,

0C^< examinando-os minuciosamente, efetuando cálculos, comparando dados, para assegurar-se de que os

* $0

mesmos satisfazem os requisitos técnicos e legais;

'

Inspecionar poços, fossos, rios, drenos, águas estagnas em geral, examinando a existênciade focos de
contaminação, para estabelecer a necessidade de canais de drenagem e obras de escoamento de

•

esgotos;
•

Executar outras tarefas correlatas.


T

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Denominação do Cargo: Engenheiro Mecânico
Grupo Operacional: ANS - 300.
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público.

Requisito para Provimento: Curso de terceiro grau em Engenharia Mecânica, oficialmente
reconhecido e registro no órgão de classe competente.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Exclusiva da SESAU/RO.
Descrição Detalhada das Atribuições:

Estudar os requisitos operacionais de instalação e equipamentos mecânicos, examinando esboços
e necessidades técnicas, para organizar sua execução ou aperfeiçoamento;

Elaborar normas, definir prioridades, dirigir e fiscalizar os serviços de montagem, manutenção,
conservação e reparos de máquinas e equipamentos, para assegurar melhores níveis de
aproveitamento de materiais;

Projetar, orientar e fiscalizar a adaptação de equipamentos mecânicos e hidráulicos, para
conseguir melhor rendimento e segurança desses equipamentos;
Opinar sobre máquinas operatrizes, equipamentos, veículos, peças e acessórios a serem

adquiridos ou sujeitos a alienação, utilizando conhecimentos técnicos e observando qualidade,
adequação, peça e tipo de material;

Calcular os custos do projeto, preparando esboços e especificações, compondo orçamento,
indicando os materiais a serem utilizados, o método de fabricação a ser seguido e determinando
cronograma das etapas de trabalho, para orientar sua implantação;
Especificar e requisitar, de acordo com as normas, diretrizes e instruções, os materiais,
ferramentas e demais recursos necessários a execução dos serviços de manutenção,
discriminando os dados essenciais para sua aquisiçãoe fornecimento;

Efetuar"in loco" o acompanhamento técnico e controle funcional das atividades de manutenção
de equipamentos a cargo do órgão competente, com a finalidade de verificar a observância de
normas, bem como a implantação de rotinas especiais;
Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser
desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.