RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.236, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO

RICARDO MEDEIROS, com sede e foro jurídico na cidade de Marcelino Vieira, neste
Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de agosto de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.995
Data: 23.08.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador