DECRETO RIO Nº 44831

01 DE AGOSTO DE 2018

Revoga o Decreto nº 24.555, de 24 de agosto
de 2004, que declarou de utilidade pública,
para fins de desapropriação, o imóvel sito à
Rua Luiz de Camões, 74- Centro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO não haver motivação para a continuidade da desapropriação do
imóvel,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 24.555, de 24 de agosto de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 02.08.2018

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