DECRETO Nº 23169 DE 23 DE JULHO DE 2003.
Cria Grupo de Trabalho para estudos de valorização ambiental do entorno da
Baía de Guanabara.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a necessidade de valorização da paisagem da orla da Baía de
Guanabara para fins turísticos;
CONSIDERANDO a subutilização dos nossos principais cartões-postais no
turismo náutico;
CONSIDERANDO a necessidade de dotar a cidade de equipamentos e serviços
em vista da realização dos Jogos Pan-Americanos em 2007;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para estudos de valorização ambiental do
entorno da Baía de Guanabara para fins de Turismo Náutico .
Art. 2º O GT de que trata o "caput" deste artigo é constituída por quatro membros
efetivos, representantes dos seguintes órgãos do Poder Público Municipal:
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
II - Secretaria Especial de Turismo;
III - Secretaria Municipal de Transportes;
IV - Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Art. 3º O GT será presidido pelo representante da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
Art. 4º O GT terá como atribuições:
I - Propor ao Poder Executivo a implementação de projetos, ações e campanhas
para valorização ambiental do entorno da Baía de Guanabara para fins turísticos;
II - Estimular a implantação de um circuito marítimo no interior da Baía, ligando
os principais pontos de interesse turístico;
III - Estudar as intervenções físicas necessárias para consecução dos projetos;
IV - Apontar os meios legais e técnicos para licenciamento da atividade no âmbito
do Município.
Art. 5º O GT está autorizado a estabelecer conversações com outros municípios
do entorno da Baía, em especial Niterói, para ampliar a área de abrangência do
projeto.
Art. 6º Poderão participar das reuniões do GT, a convite da Presidência, técnicos,
especialistas e representantes da sociedade civil e do Poder Público estadual e
federal, a fim de colaborar com os esclarecimentos necessários à sua atuação.
Art. 7º O GT deverá integrar as suas proposições ao conjunto de projetos a serem
realizados para os Jogos Pan-Americanos de 2007 e a candidatura as Olimpíadas
de 2012.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.07.2003