ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.921, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 191, de 02 de outubro de 2008)
Transfere, no ano de 2008, o ponto facultativo
do dia 28 de outubro.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 82 da Constituição do Estado;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica transferido para o dia 31 de outubro, no ano de 2008, o ponto facultativo
do dia 28 de outubro - Dia do Funcionário Público -, previsto no Decreto n° 36.963, de 24 de
outubro de 1996, e no artigo 1º, inciso IV, alínea d, do Decreto n° 45.455, de 22 de janeiro de
2008.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 01 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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