PORTARIA GM-RIO Nº 243

DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as atribuições institucionais e funcionais do
quadro operacional - atividade fim - da Guarda Municipal
do Rio de Janeiro - GM-RIO.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 135, de 03 de abril de 2014, em
especial o contido no art. 19,

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 16 do Decreto nº 39.409, de 03 de novembro de
2014, e

CONSIDERANDO que o desempenho das atribuições institucionais, em conformidade
com os objetivos a serem alcançados pela GM-RIO visa a qualidade da prestação de
serviço aos munícipes,

RESOLVE:

Art. 1º Definir as atribuições institucionais e funcionais para as carreiras de Guarda
Municipal e de Músico daGuarda Municipal, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º As carreiras de Guarda Municipal e de Músico da Guarda Municipal apresentam a
seguinte disposição, conforme legislação em vigor:
I - Guarda Municipal - Níveis:
a) Nível 1;
b) Nível 2;
c) Nível 3;
d) Nível 4;
e) Nível 5, e;
f) Nível 6.
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II - Guarda Municipal - Distribuição em Funções de Comando:
a) Líder;
b) Subinspetor;
c) Inspetor;
d) Inspetor Regional.

III - Músico da Guarda Municipal - Distribuição em Níveis
a) Nível 1;
b) Nível 2;
c) Nível 3;
d) Nivel 4;
e) Nível 5, e;
f) Nível 6.

IV - Músico da Guarda Municipal - Distribuição em Funções de Regência;
a) Regente Auxiliar
b) Regente Titular
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2020.

José Ricardo Soares da Silva

D.O.RIO 13.11.2020

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ANEXO
ATRIBUIÇÕES PARA A CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL NÍVEIS DE 1 A 6 E FUNÇÕES DE COMANDO

I - GUARDA MUNICIPAL NÍVEIS 1 A 6
1. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Proteger o bem comum, atuando como instrumento para o pleno exercício da cidadania.
Zelar pela preservação dos bens, serviços, instalações e em especial a proteção
sistêmica da população que os utiliza, garantindo o acesso do cidadão aos serviços
públicos oferecidos pela municipalidade; Contribuir, em caráter preventivo, conforme
preconiza a Lei Federal 13.022/14, para a organização do Município e a consequente
redução da desordem urbana e da criminalidade, cumprindo e fazendo cumprir a
legislação e as normas em vigor. Fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos no
âmbito do Município. Prestar auxílio ao público em atendimentos de caráter social,
educativo e preventivo e quaisquer outras ações afins e necessárias para o bem comum,
podendo fazer, se necessário, o uso proporcional da força.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
I - Proteger bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro;
II - Fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos no território municipal,
observadas, estritamente, as competências municipais;
III - Proteger e orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e
serviços públicos;
IV - Proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico
do Município;
V - Apoiar e orientar o turista brasileiro e estrangeiro;
VI - Colaborar e executar as operações de Defesa Civil do Município;
VII - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de atribuição
do município;
VIII - Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades de advertência
por escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, inclusive por infrações
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de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro,
notificando os infratores, no âmbito de atribuição do Município;
IX - Fiscalizar, autuar e aplicar penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a
infrações de excesso de peso, dimensões e lotação de veículos, notificando os infratores,
no âmbito de atribuição do Município, quando necessário;
X - Participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo
com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, quando
determinado;
XI - Vigiar e guardar os espaços públicos, tornando-os mais seguros, em colaboração
com os órgãos responsáveis pela segurança pública no âmbito federal ou estadual;
XII - Conduzir viaturas operacionais e/ou administrativas da GM-Rio, na categoria para a
qual estiver habilitado, zelando por sua conservação;
XIII - Atuar em serviço de auxiliar, interno ou externo, a fim de operacionalizar ações
necessárias, para atender as demandas recebidas pelo Vídeo Patrulhamento (Centro de
Controle Operacional - CCO), salas de operações ou quaisquer outras formas de controle
operacional e administrativo;
XIV - Encaminhar autor de infração/crime a correspondente delegacia de polícia, quando
em flagrante delito,
preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
XV - Participar à Chefia imediata, quando de serviço nos Centro de Operações Rio - COR;
Centro de Controle
Operacional da GM-Rio - CCO; Unidade Móveis de Comando, Controle e Comunicação;
Plataformas de Observação e outras Unidades de Comando, Controle e Comunicação, a
ocorrência de quaisquer irregularidades ou inexatidões nas informações prestadas e/ou
constatadas no Sistema RIO (Recursos Integrados Online) e Mapa Operacional (Sistema
de Gestão doas solicitações, ocorrências, das observações de desordens e outros),
preferencialmente, pelo envio de mensagens eletrônicas;
XVI - Exercer o poder de polícia no âmbito do município do Rio de Janeiro, inclusive
sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja
privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com
a prática de atos meramente materiais;

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XVII - Atuar em ações comunitárias no intuito de aproximar o poder público dos grupos
sociais, visando identificar e trabalhar, no limite das suas atribuições, os problemas
específicos de cada área da cidade;
XVIII - Ser responsável pela fração do efetivo junto a qual estiver escalado ou designado,
quando da ausência de servidor em função de comando, considerando critério de maior
nível. Nos postos ou serviços em que houver dois ou mais guardas municipais de maior
nível idênticos, a responsabilidade deverá recair sobre aquele de menor matrícula;
XIX - Proteger e assegurar grandes eventos, autoridades e dignitários em âmbito
municipal ou em apoio aos órgãos estaduais e federais;
XX - Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e
participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino
municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz social na
comunidade local;
XXI - Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações
conjuntas que contribuam com a paz social;
XXII - Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto
com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros municípios ou das esferas
estadual e federal;
XXIII - Elaborar, após o encerramento de cada operação, relatório sobre o ocorrido,
encaminhando-o ao escalão superior;
XXIV - Respeitar e se fazer respeitar a disciplina e hierarquia da GM-RIO;
XXV - Os guardas municipais de níveis 3 e 4 (GM3 e GM4) serão responsáveis por
frações de servidores compostas por GM1 ao GM4, designado, por escrito ou
verbalmente, pelo comandante da Unidade Operacional ou Administrativa, respeitando a
hierarquia dos níveis de carreira da Guarda Municipal;
XXVI - Os guardas municipais de níveis 5 e 6 (GM5 e GM6) serão responsáveis por
frações de servidores compostas por GM1 ao GM6, designado, por escrito ou
verbalmente, pelo comandante da Unidade Operacional ou Administrativa, respeitando a
hierarquia dos níveis de carreira da Guarda Municipal;
XXVII - Apresentar ao escalão superior, a que estiver subordinado, relatório ao
encerramento de cada operação em que estiver escalado ou ao término de sua jornada
de trabalho, sempre que se encontrar na condição de responsável pela fração do efetivo;
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XXVIII - Preencher papeleta de serviço no ínicio de sua jornada de trabalho operacional e
apresentar sempre que solicitado pelos superiores hierarquicos, devendo entregá-la à
Sala de Controle Operacional ao fim do serviço para o qual se encontrar escalado;
XXIX - Manter e zelar pela disciplina e hierarquia da Guarda Municipal;
XXX - Cumprir as normas e regulamentos internos da Guarda Municipal;
XXXI - Executar outras atribuições afins.

II - GUARDA MUNICIPAL - FUNÇÃO DE COMANDO - LÍDER
1 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Compor a gestão da Unidade Operacional. Chefiar e comandar equipes operacionais e
administrativas compostas de guardas municipais, em missões extraordinárias e de rotina.
Supervisionar e zelar pelo cumprimento das ordens e missões sob sua responsabilidade.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
I - Respeitar e se fazer respeitar a disciplina e hierarquia da GM-RIO, exemplificando aos
seus liderados com a prática;
II - Chefiar turmas de trabalho na ausência de superior hierárquico;
III - Selecionar as equipes operacionais que irão atuar em cada missão específica,
segundo orientação recebida;
IV - Orientar, comandar, fiscalizar e examinar sistematicamente a execução dos serviços
das equipes operacionais e/ou administrativas, segundo orientação recebida, bem como
apurar a presença dos servidores que irão atuar em cada missão;
V - Transmitir guardas municipais e aos servidores subordinados as ordens recebidas,
detalhando os procedimentos a serem adotados durante a execução das operações;
VI - Adequar, quando necessário, os procedimentos operacionais, a fim de garantir o
perfeito cumprimento da missão;
VII - Encaminhar ao gestor operacional da unidade, o servidor que apresentar problemas
de caráter pessoal ou de baixo rendimento profissional;
VIII - Comandar as equipes operacionais e administrativas durante as missões, orientando
quanto à aplicação eficaz das estratégias e táticas operacionais;
IX - Elaborar relatórios periódicos informando ao comando imediato todas as operações e
ocorrências destas advindas;
X - Auxiliar nas atividades administrativas da Unidade Operacional;
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XI - Exercer a chefia de setores administrativos e a atividade de gestor operacional,
quando designado;
XII - Atuar na resolução das dificuldades quando no atendimento às chamadas das
Centrais de Atendimento pertinentes;
XIII - Avaliar, por meio do Processo de Gestão de Desempenho, o desempenho e
desenvolvimento profissional dos guardas municipais e outros servidores sob o seu
comando, dando retorno ao avaliado quanto às competências que necessitam ser
aprimoradas;
XIV - Subsidiar o comandante da unidade com informações referentes às avaliações do
estágio probatório;
XV -Apoiar e assessorar os superiores durante as missões, eventos e questões
administrativas;
XVI - Exercer o poder de polícia no âmbito do município do Rio de Janeiro, inclusive
sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja
privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com
a prática de atos meramente materiais;
XVII - Procurar, com máximo critério, conhecer os seus comandados, observando
cuidadosamente sua capacidade física, intelectual e de trabalho, não apenas para formar
juízo próprio, mas também para prestar sobre eles as informações regulamentares e
outras que forem necessárias, com exatidão e justiça, também, com vistas ao Processo
de Avaliação de Desempenho;
XVIII - Manter e zelar pela disciplina e hierarquia da Guarda Municipal;
XIX - Cumprir as normas e regulamentos internos da Guarda Municipal;
XX - Executar outras atribuições afins.

III - GUARDA MUNICIPAL - FUNÇÃO DE COMANDO - SUBINSPETOR
1. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:

Compor a gestão da Unidade Operacional e/ou Administrativa. Diligenciar para a boa
execução das atividades administrativas e operacionais sob sua responsabilidade, e
participar do plenejamento operacional e administrativo da unidade. Coordenar,
comandar,

supervisionar

e

zelar

pelo
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cumprimento

das

missões

sob

sua


responsabilidade. Respeitar e se fazer respeitar a disciplina e hierarquia da Guarda
Municipal, exemplificando aos seus subordinados com a prática.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
I - Participar, em conjunto com o comandante da unidade, do planejamento das ações
operacionais e administrativas;
II - Comandar, orientar e supervisionar os servidores da área operacional e administrativa,
sob sua responsabilidade, direta ou indiretamente, na execução das missões
determinadas pelo escalão superior;
III - Registrar e informar, ao comando imediato, as ações relevantes ocorridas durante as
missões;
IV - Responder pelas ações operacionais e administrativas realizadas na sua área de
atuação;
V - Transmitir instruções de comando acerca de objetivos e estratégias operacionais e
administrativas a todo o efetivo empregado na operação, bem como o posicionamento
tático de cada equipe, orientando e supervisionando a execução das missões
determinadas;
VI - Supervisionar os postos de serviço, zelando pelo perfeito cumprimento das tarefas
pertinentes a cada um;
VII - Propor aprimoramento técnico-operacional para os servidores da área operacional e
administrativa de sua unidade ao seu comando imediato;
VIII - Manter atualizado o controle de distribuição dos servidores da área operacional e
administrativa pelos postos de serviço;
IX - Elaborar relatórios periódicos informando ao comando imediato todas as operações e
ocorrências destas advindas;
X - Sugerir ao escalão superior o encaminhamento de servidores da área operacional e
administrativa sob sua responsabilidade para o Plano de Mentoria, quando estes não
estiverem desempenhando adequadamente suas funções institucionais, conforme
legislação em vigor;
XI - Exercer a chefia de setores administrativos e a atividade de gestor operacional,
quando designado;
XII - Comandar e/ou supervisionar as equipes operacionais e administrativas durante as
missões, orientando quanto à aplicação eficaz das estratégias e táticas operacionais.
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XIII - Supervisionar e orientar o efetivo alocado nas salas de operações, ou quando de
serviço nos Centro de Operações Rio - COR; Centro de Controle Operacional da GM-Rio
- CCO; Unidade Móveis de Comando, Controle e Comunicação; Plataformas de
Observação e outras Unidades de Comando, Controle e Comunicação, visando atender
as chamadas de serviço, conforme o tempo previsto;
XIV - Informar ao seu superior imediato e adotar as providências cabíveis, para a
necessidade da atualização de cadastros e outras afins, como: transferência de
titularidade de material, perda, roubo, furto ou danos causados ao dispositivo móvel e
seus acessórios; devoluções em casos de demissão ou empréstimo temporário e
afastamentos diversos por período estabelecido em normas vigentes;
XV - Avaliar, por meio do Processo de Gestão de Desempenho, o desempenho e o
desenvolvimento profissional dos servidores da área operacional e administrativa sob o
seu comando, dando retorno ao avaliado quanto às competências que necessitam ser
aprimoradas;
XVI - Subsidiar o seu superior imediato com informações referentes às avaliações do
estágio probatório;
XVII - Exercer a função de comando de Unidade Operacional, quando designado;
XVIII - Substituir o seu superior hierárquico imediato em seus impedimentos eventuais;
XIX - Elaborar, após o encerramento de cada operação, relatório sobre o ocorrido,
encaminhando-o ao escalão superior;
XX - Exercer o poder de polícia no âmbito do município do Rio de Janeiro, inclusive
sancionatório, ressalvadas
as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja privativa de outra categoria
funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com a prática de atos
meramente materiais;
XXI - Procurar, com o máximo critério, conhecer os seus comandados, observando
cuidadosamente sua capacidade física, intelectual e de trabalho, não apenas para formar
juízo próprio, mas também para prestar sobre eles as informações regulamentares e
outras que forem necessárias, com exatidão e justiça, também, com vista ao Processo de
Avaliação de Desempenho;
XXII - Manter e zelar pela disciplina e hierarquia da Guarda Municipal;
XXIII - Cumprir as normas e regulamentos internos da Guarda Municipal;
XIV - Executar outras atribuições afins.
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IV - GUARDA MUNICIPAL - FUNÇÃO DE COMANDO - INSPETOR
1 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Comandar Unidade Operacional e Administrativa bem como planejar, supervisionar e
zelar pelo cumprimento das missões de responsabilidade da Unidade/setor à qual estiver
designado. Coordenar, gerenciar e assessorar o desenvolvimento das atividades
operacionais e administrativas da Diretoria de Operações, demais Diretorias e da
Inspetoria Geral, em conformidade com as diretrizes da autarquia.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
I - Coordenar a execução das atividades operacionais e administrativas da unidade/setor
que estiver comandando, zelando pelo fiel cumprimento das missões planejadas;
II - Elaborar, em conjunto com os subinspetores e equipe, o plano tático operacional das
missões sob sua esfera de responsabilidade, priorizando o cumprimento das missões de
rotina de manutenção de postos prioritários e outros;
III - Comandar pessoalmente as operações de relevância e/ou de vulto que ocorrerem na
área de atuação da Unidade Operacional;
IV - Transmitir instruções de comando acerca de objetivos e estratégias operacionais e
administrativas a todo o efetivo empregado em operações de relevância e/ou de vulto,
bem como o planejamento tático de cada equipe, orientando e supervisionando a
execução da missão;
V - Integrar os centros de comando operacionais nos locais de eventos, atribuídos à sua
unidade;
VI

-

Selecionar

os

subinspetores

componentes

das

equipes

operacionais

e

administrativas, em face da natureza de cada missão;
VII - Administrar os recursos disponíveis otimizando a utilização destes, no cumprimento
eficaz das missões;
VIII - Desenvolver estudos de viabilidade para a instalação de novos postos de serviço,
segundo a relação custo x benefício;
IX - Participar das reuniões de conselhos comunitários de segurança pública e eventos
análogos;

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X - Manter contato com autoridades militares e civis na área de atuação de sua Unidade
Operacional ou setor administrativo, para assegurar a perfeita articulação da Guarda
Municipal com as demais corporações e instituições;
XI - Orientar na elaboração da escala de serviço, dimensionando o quantitativo de
servidores da área operacional de acordo com o número de missões a serem executadas
nas áreas de atuação da Unidade Operacional;
XII - Orientar a execução das tarefas administrativas da unidade, informando às diretorias
cabíveis os dados que lhes sejam pertinentes, de acordo com as normas
preestabelecidas;
XIII - Propor a participação de servidores em simpósios, congressos, seminários e outros
eventos relacionados às representações oficiais e atividades institucionais;
XIV - Fazer cumprir o gerenciamento do Centro de Controle Operacional da GM-Rio CCO sobre as ações operacionais do efetivo exclusivo, fixado previamente, para o
atendimento das demandas, destinadas à Guarda Municipal;
XV - Gerir as ferramentas tecnológicas da sua unidade e do setor administrativo, zelando
pela correta utilização das mesmas;
XVI - Identificar e encaminhar à Coordenadoria de Valorização do Servidor, o servidor que
apresentar baixo rendimento profissional em razão de problemas de caráter pessoal, a fim
de que possa ser orientado e acompanhado, com vistas a um adequado desempenho de
suas atribuições, dando conhecimento ao escalão superior;
XVII - Coordenar as atividades referentes à pessoal, inteligência, planejamento,
almoxarifado, transporte, serviços gerais, patrimônio, logística, tecnologia da informação,
comunicação social, endomarketing e outros afins , na sua área de atuação;
XVIII - Requisitar mobiliário, materiais e equipamentos destinados à rotina administrativa e
operacionais, sempre que necessário, bem como equipamentos específicos para atuação
das equipes;
XIX - Elaborar relatório de atividades, comunicações diversas e outros documentos que
se façam necessários ao bom andamento da rotina de trabalho de sua Unidade
Operacional ou Administrativa. Além de confeccionar Relatório de Gestão ao substituto,
na sucessão de uma unidade;
XX - Estimular o desenvolvimento profissional dos servidores, indicando cursos e/ou
treinamento adequados às atividades da Guarda Municipal, a fim de contribuir para a
profissionalização do efetivo;
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XXI - Analisar, em conjunto com os servidores sob seu comando, após cada operação, os
pontos fortes, fracos e as oportunidades mais assertivas para as próximas missões;
XXII - Encaminhar servidores sob sua responsabilidade para o Plano de Mentoria, quando
estes não estiverem desempenhando adequadamente suas funções institucionais,
conforme legislação em vigor;
XXIII - Analisar relatórios operacionais, visando aprimorar a qualidade das atividades
operacionais de sua unidade;
XXIV - Avaliar, por meio do Processo de Gestão de Desempenho, o desempenho e
desenvolvimento profissional dos servidores sob o seu comando, dando retorno ao
avaliado quanto às competências que necessitam ser aprimoradas;
XXV - Avaliar o exercício das atividades desenvolvidas pelos servidores sob seu
Comando, bem como o comprometimento destes, durante o período do estágio
probatório, monitorando os resultados obtidos;
XXVI - Apresentar planejamento, visando coordenar e controlar a implantação,
manutenção e o estabelecimento
das normas operacionais e administrativas das diretorias da Guarda Municipal;
XXVII - Efetuar estudos, pesquisas, análises e diagnósticos das ocorrências operacionais,
visando subsidiar
alterações no planejamento operacional da Guarda Municipal;
XXVIII - Manter-se atualizado quanto aos métodos, técnicas e táticas operacionais e
administrativas, visando à eficácia das operações e de sua gestão;
XXIX - Supervisionar, de forma imprevista, os postos de serviço, verificando o
cumprimento das tarefas pertinentes a cada servidor;
XXX - Comandar Unidade Operacional ou exercer a função de Subcomandante desta,
quando para o Comando da Unidade for designado um Inspetor Regional;
XXXI - Elaborar Relatório de Gestão trimestral, que deve conter capa, contracapa e
índice, devendo relatar
aspectos da administração interna, como pessoal, inteligência, planejamento, logística,
aspectos positivos e negativos da gestão e operações de vulto na área, bem como a
relação de proximidade com órgãos de interesse da Unidade Operacional e seus
desdobramentos, que será remetido a Diretoria de Operações através da respectiva
Coordenadoria, até 10 dias corridos a contar do fim de cada trimestre;
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XXXII - Exercer o poder de polícia no âmbito do município do Rio de Janeiro, inclusive
sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja
privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com
a prática de atos meramente materiais;
XXXIII - Procurar, com o máximo critério, conhecer os seus comandados, observando
cuidadosamente sua capacidade física, intelectual e de trabalho, não apenas para formar
juízo próprio, mas também para prestar sobre eles as informações regulamentares e
outras que forem necessárias, com exatidão e justiça, também, com vistas ao Processo
de Avaliação de Desempenho;
XXXIV - Manter e zelar pela disciplina e hierarquia da Guarda Municipal;
XXXV - Cumprir as normas e regulamentos internos da Guarda Municipal;
XXXVI - Executar outras atribuições afins.

V - GUARDA MUNICIPAL - FUNÇÃO DE COMANDO - INSPETOR REGIONAL
1. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Comandar,

planejar,

coordenar,

gerenciar,

gerir

e

supervisionar

as

atividades

operacionais e/ou administrativas de Grupo de Unidades Operacionais e de Gestão.
Acompanhar e otimizar o emprego dos recursos da área para a qual for designado, com
vistas ao eficaz cumprimento de suas missões. Comandar Unidade Operacional Especial,
bem como planejar, supervisionar e zelar pelo cumprimento das missões de
responsabilidade da Unidade à qual estiver designado. Dirigir, coordenar, gerenciar e
assessorar no desenvolvimento estratégico das atividades operacionais e administrativas
no âmbito das diretorias e dos demais setores, em conformidade com as diretrizes da
autarquia.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
I - Comandar, dirigir, coordenar, gerenciar, gerir e responder pela gestão plena, política e
representativa da Guarda Municipal, primando sempre pela hierarquia, disciplina e
desenvolvimento institucional;
II - Comandar e coordenar grupo de Unidades Operacionais em determinada região ou
Unidade Operacional Especial, zelando pelo fiel cumprimento das missões planejadas e
desde que todas as Coordenadorias Regionais estejam sob coordenação de um Inspetor
Regional, primando pelo fiel cumprimento da disciplina e hierarquia;
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III - Coordenar e orientar os Inspetores, Subinspetores e Inspetores Regionais sob seu
comando, acerca dos planos administrativos, estratégicos e táticos operacionais de sua
área de planejamento;
IV - Coordenar as atividades referentes à pessoal, inteligência, planejamento,
almoxarifado, transporte, serviços
gerais,

patrimônio,

logística,

tecnologia

da

informação,

comunicação

social

e

endomarketing e outras afins, na
sua área de atuação;
V - Planejar, em conjunto com os Inspetores, Inspetores Regionais e equipe sob seu
comando, as operações de grande porte, determinando o grau de comprometimento de
cada Unidade Operacional;
VI - Analisar, em conjunto com os Inspetores, Inspetores Regionais e equipe sob seu
comando, após cada operação, os pontos positivos, negativos e as oportunidades mais
assertivas para as próximas missões;
VII - Propor, à Diretoria de Operações, alterações e efetivo ideal para cada lotação, em
face das atribuições da Unidade/Setor ou remanejamentos de efetivos operacionais entre
as Unidades sob sua responsabilidade.
VIII - Apresentar planejamento visando coordenar e controlar a implantação, manutenção
e o estabelecimento das normas operacionais e administrativas da Diretoria de
Operações, demais Diretorias e da Inspetoria Geral;
IX - Promover estudos para o desenvolvimento de programas voltados à motivação
funcional e melhoria da qualidade dos serviços operacionais e administrativos da GM-Rio;
X - Manter permanente controle acerca dos postos cobertos pelas Unidades Operacionais
de sua região, dentro da ordem de prioridade estabelecida;
XI - Discutir com os Inspetores, Subinspetores, Inspetores Regionais e equipe sob seu
comando acerca dos planos administrativos, estratégicos e táticos operacionais
empregados, podendo determinar mudanças, visando o fiel cumprimento das diversas
missões;
XII - Efetuar estudos, pesquisas, análises e diagnósticos das ocorrências operacionais e
necessidades administrativas, visando subsidiar alterações no planejamento tático e
estratégico da Guarda Municipal;
XIII - Analisar relatórios, visando aprimorar a qualidade das atividades de cada
unidade/setor que seja responsável;
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XIV - Participar das reuniões de Conselhos Comunitários de Segurança Pública e eventos
análogos;
XV - Propor a participação de servidores em simpósios, congressos, seminários e outros
eventos relacionados às atividades representativas institucionais;
XVI - Coordenar pessoalmente as equipes operacionais e administrativas durante as
missões de relevância e/ou de vulto, quando designado, orientando quanto à aplicação
eficaz das estratégias e táticas operacionais;
XVII - Integrar os centros de comando operacional nos locais de eventos, atribuídos à sua
área de atuação;
XVIII - Identificar e encaminhar à Coordenadoria de Qualidade de Vida o servidor que
apresentar baixo rendimento profissional em razão de problemas de caráter pessoal, a fim
de que possa ser orientado e acompanhado, com vistas a um adequado desempenho de
suas atribuições, dando conhecimento ao escalão superior, se for o caso;
XIX - Encaminhar os servidores sob sua responsabilidade para o Plano de Mentoria,
quando

estes

não

estiverem

desempenhando

adequadamente

suas

funções

institucionais, conforme legislação em vigor;
XX - Avaliar, por meio do Processo de Gestão de Desempenho, o desempenho e
desenvolvimento profissional dos servidores sob o seu comando, dando retorno ao
avaliado quanto às competências que necessitam ser aprimoradas;
XXI - Avaliar o exercício das atividades desenvolvidas pelos servidores, bem como o
comprometimento destes, durante o período do estágio probatório, monitorando os
resultados obtidos;
XXII - Manter contato com autoridades militares e civis na área de atuação de sua
Unidade Operacional ou setor administrativo, para assegurar a perfeita articulação da
Guarda Municipal com as demais corporações e instuições;
XXIII - Propor, periodicamente, planejamentos estratégicos voltados ao desenvolvimento
e evolução das atividades operacionais e administrativas da autarquia;
XXXIV - Manter-se atualizado quanto aos métodos e técnicas operacionais e
administrativas, visando à eficácia das operações e da gestão instuicional;
XXV - Analisar relatórios de gestão dos comandantes de Unidades sob sua coordenação,
visando aprimorar a qualidade das atividades operacionais e administrativas sob sua
subordinação;
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XXVI - Elaborar Relatório de Gestão trimestal, que deve conte capa, contracapa e índice,
devendo relatar aspectos da administração interna, como pessoal, inteligência,
planejamento, logística, aspectos positivos e negativos da gestão e operações de vulto na
área, bem como a relação de proximidade com órgãos de interesse da Unidade
Operacional e seus desdobramentos, que será remetido a Diretoria de Operações, com
cópia a Unidade Operacional sob sua Coordenadoria, com até 10 dias corridos a contar
do fim de cada trimestre;
XXVII - Exercer o poder de polícia no âmbito do município do Rio de Janeiro, inclusive
sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja
privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com
a prática de atos meramente materiais;
XXVIII - Procurar, com máximo critério, conhecer os seus comandados, observando
cuidadosamente sua capacidade física, intelectual e de trabalho, não apenas para formar
juízo próprio, mas também para prestar sobre eles as informações regulamentares e
outras que forem necessárias, com exatidão e justiça, também, com vistas ao Processo
de Avaliação de Desempenho;
XXIX - Manter e zelar pela disciplina e hierarquia da Guarda Municipal;
XXX - Cumprir as normas e regulamentos internos da Guarda Municipal;
XXXI - Executar outras atribuições afins.

ESPECIFICAÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES PARA A CARREIRA DE MÚSICO DA
GUARDA MUNICIPAL
NÍVEIS DE 1 A 6 E FUNÇÕES DE REGÊNCIA

I - MÚSICO DA GUARDA MUNICIPAL NÍVEIS 1 (UM ) A 4 (QUATRO)
1. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:

Executar de forma eficaz as atribuições previstas nas missões ou ordens de serviço,
zelando pelo material que lhe for confiado, podendo participar do planejamento e
execução das ações operacionais e administrativas, sempre que solicitado, bem como
executar as tarefas que lhe são próprias.

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2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
I - Executar e desempenhar de forma satisfatória as atividades musicais determinadas por
seus superiores hierárquicos;
II - Zelar pelo material que lhe seja confiado, mantendo-o em bom estado de conservação
e limpeza;
III - Participar, imediatamente, ao chefe Imediato o extravio ou defeitos técnicos
verificados no instrumento que lhe estiver confiado;
IV - Cumprir e fazer cumprir as ordens recebidas dos superiores hierárquicos;
V - Auxiliar o seu superior imediato, em tarefas operacionais ou administrativas, quando
designado;
VI - Manter e zelar pela disciplina e hierarquia da Guada Municipal;
VII - Participar, em conjunto com os Regentes, quando solicitado, do planejamento das
ações operacionais e administrativas;
VIII - Elaborar Relatórios periódicos de suas atividades informando ao superior hierárquico
todas as operações e ocorrências havidas, quando necessário ou determinado a fazê-lo;
IX - Registrar e informar, com oportunidade, ao chefe imediato o ocorrido durante as
missões;
X - Propor reciclagem ao aprimoramento técnico - operacional ao seu chefe imediato;
XI - Orientar os turistas brasileiros e estrangeiros;
XII - Conduzir viaturas administrativas e/ou operacionais da GM-Rio, na categoria para a
qual estiver habilitado,
zelando por sua conservação;
XIII - Ministrar instrução profissional aos integrantes da carreira de músico, quando
solicitado;
XIV - Realizar manutenção de instrumentos e equipamentos utilizados pela BSGCM,
encarregando-se de solucionar junto ao chefe imediato, a falta de material necessário à
manutenção dos mesmos;
XV - Cumprir as normas e regulamentos internos;
XVI - Manter e zelar pela disciplina e hierarquia da Guarda Municipal;
XVII - Executar outras atribuições afins.

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II - MÚSICO DA GUARDA MUNICIPAL NÍVEIS 5 (CINCO) E 6 (SEIS)

1 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Encarregar-se da logística da Banda, das apresentações, do inventário, do acervo
histórico e patrimonial, do setor de pessoal e administrativo, auxiliando o Regente Titular e
os Regentes Auxiliares na organização estrutural, administrativa, funcional e logística da
Banda de Música.

2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
I -Subsidiar os Regentes em suas decisões administrativas, receber ofícios, memorandos,
convites, guardar sob sua responsabilidade as folhas de frequência dos membros,
informar datas, locais e horários dos eventos em que a BSGCM deverá comparecer;
II - Realizar outras atividades afins, e quando a agenda da Banda Sinfônica estiver com
bastante demanda, reger Bandas fracionadas;
III - Armazenar, conservar, montar as pastas para cada evento de acordo com o regente,
pedir e distribuir as
letras das canções e músicas que compõem o acervo da BSGCM;
IV - Copiar, transpor e adequar as partituras para cada instrumento da BSGCM;
V - Apresentar relatório sobre o inventário de partituras ao Regente Titular, ou a quem
designado;
VI - Armazenar os objetos pertencentes a BSGCM, tais como instrumentos que não ficam
na posse dos componentes da Banda, estantes, materiais de consumo (palhetas, óleos,
papéis, tinta de impressora e etc...), materiais de limpeza e outros utilizado na
manutenção;
VII - Coordenar os serviços de limpeza e arrumação do local de ensaio, bem como
averiguar previamente os locais dos eventos, se precavendo da existência da logística
adequada para a execução dos trabalhos;
VIII - Realizar a manutenção de instrumentos e equipamentos utilizados pela BSGCM,
encarregando-se de solucionar junto ao chefe imediato,a falta de material necessário à
manutenção dos mesmos;
IX - Apresentar ao Regente Titular, inventário referente ao material de uso técnico à
disposição da BSGCM a cada semestre;
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X - Verificar o suprimento de material de apoio, comunicando a falta deste ao Regente
Titular;
XI -Manter e zelar pela disciplina e hierarquia da Guarda Municipal;
XII - Propor reciclagem ao aprimoramento técnico - operacional ao seu chefe imediato;
XIII - Conduzir viaturas administrativas e/ou operacionais da Guarda Municipal, na
categoria para a qual estiver habilitado, zelando por sua conservação;
XIV - Cumprir e se fazer cumprir as normas e regulamentos internos da Guarda Municipal;
XV - Os músicos de níveis 5 e 6 (MGM5 e MGM6) serão responsáveis por frações de
servidores compostas por MGM1 ao MGM6, designado, por escrito ou verbalmente, pelo
Regente Titular, respeitando a hierarquia dos níveis de carreira da Guarda Municipal;
XVI - Procurar, com máximo critério, conhecer os seus comandados, observando
cuidadosamente sua capacidade física, intelectual e de trabalho, não apenas para formar
juízo próprio, mas também para prestar sobre eles as informações regulamentares e
outras que forem necessárias, com exatidão e justiça, também, com vistas ao Processo
de Avaliação de Desempenho;
XVII - Realizar outras atividades afins.

III - MÚSICO DA GUARDA MUNICIPAL- FUNÇÃO DE REGÊNCIA - REGENTE
AUXILIAR

1 - SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar de forma eficaz as missões atribuídas pelos gestores e planejar, coordenar e
supervisionar as atividades da Banda de Música. Assumir a regência na ausência do
Regente Titular nos ensaios, eventos e projetos. Realizar outras atividades afins no
tocante aos projetos desenvolvidos pela Banda. Chefiar e ensair naipe após ser
designado pelo Regente Titular. Manter e zelar pela disciplina e hierarquia da GMRIO.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
I - Desempenhar de forma satisfatória as atividades musicais como Regente ou Músico
Executante, sempre que solicitado pelo Regente Titular, e as atividades administrativas
determinadas pelos gestores;
II - Elaborar e planejar, em conjunto com o Regente Titular, as atividades das
apresentações e ensaios sob sua esfera de responsabilidade;
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III - Coordenar, quando solicitado pelo Regente Titular, a execução das apresentações e
ensaios do corpo musical, fração ou grupo, zelando pelo fiel cumprimento dos ensaios e
das missões planejadas;
IV - Orientar ou participar da elaboração da escala de serviço, dimensionando o
quantitativo de músicos de acordo com o número de apresentações a serem executadas;
V - Transmitir a todo o corpo funcional, quando designado, instruções de comando acerca
de objetivos da Banda de Música, zelando pelo seu fiel cumprimento;
VI - Comandar e reger, quando designado, os Músicos durante suas apresentações e
ensaios;
VII - Selecionar, quando solicitado, em face do perfil de cada apresentação, os
componentes das frações da Banda;
VIII - Assegurar que o material e o equipamento distribuídos, estejam nas melhores
condições possíveis de uso e sejam apropriadamente utilizados, manutenidos e
controlados;
IX - Avaliar as solicitações e propostas profissionais dos músicos, em sua escala de
competência;
X - Ministrar instrução profissional aos integrantes da carreira de músico da Guarda
Municipal;
XI - Subsidiar o Regente Titular com informações referentes às avaliações do Estágio
Probatório;
XII - Sugerir ao Regente Titular o encaminhamento de músicos sob sua responsabilidade
para o Plano de Mentoria, quando estes não estiverem desempenhando adequadamente
suas funções institucionais, conforme legislação em vigor;
XIII - Auxiliar diretamente o Regente Titular, quando designado;
XIV - Elaborar relatórios de atividades, comunicações diversas e outros documentos,
quando solicitado, que se
façam necessários ao bom andamento dos trabalhos;
XV - Analisar, em conjunto com os Chefes de Naípe, após cada apresentação, os pontos
fortes, os pontos fracos,
as oportunidades de melhorias para as próximas apresentações;
XVI - Manter-se atualizado quanto aos métodos e técnicas específicas, visando à eficácia
das apresentações e ensaios;
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XVII - Manter contato com autoridades militares e civis na área de atuação das
apresentações para assegurar a perfeita articulação da Guarda Municipal com as demais
Corporações e Instituições;
XVIII - Exercer a função de Subcomandante da Banda de Música, quando designado pelo
Regente Titular;
XIX - Propor reciclagem ao aprimoramento técnico - operacional ao seu chefe imediato;
XX - Conduzir viaturas administrativas e/ou operacionais da GM-Rio, na categoria para a
qual estiver habilitado, zelando por sua conservação;
XXI - Cumprir e fazer cumprir as Normas e Regulamentos Internos da Guarda Municipal;
XXII - Procurar, com máximo critério, conhecer os seus comandados, observando
cuidadosamente sua capacidade física, intelectual e de trabalho, não apenas para formar
juízo próprio, mas também para prestar sobre elas as informações regulamentares e
outras que forem necessárias, com exatidão e justiça, também, com vistas ao Processo
de Avaliação de Desempenho;
XXIII - Executar outras atribuições afins.

IV - MÚSICO DA GUARDA MUNICIPAL- FUNÇÃO DE REGÊNCIA - REGENTE
TITULAR

1. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Comandar, reger, planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Banda de Música,
bem como administrar recursos humanos, materiais e financeiros, otimizando a utilização
dos disponíveis, de maneira eficaz, no cumprimento de suas atividades.

2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
I - Coordenar, gerenciar, comandar, reger, planejar e supervisionar a execução das
atividades operacionais e administrativas da Banda de Música, zelando pelo fiel
cumprimento das missões e atividades planejadas;
II - Coordenar e planejar, em conjunto com os Regentes Auxiliares e músicos níveis 5 e 6,
os planos das atividades operacionais sob sua esfera de responsabilidade, também com
foco no cumprimento das Metas Institucionais;
III - Coordenar e planejar a elaboração da escala de serviço, dimensionando o quantitativo
de músicos de acordo com o número de apresentações a serem executadas;
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IV - Orientar e supervisionar a execução das tarefas administrativas, bem como, designar,
dentre os músicos de nível 5 ou 6, os chefes responsáveis pelas Seções Administrativas,
ou naipe da Banda de Música;
V - Designar, orientar e o coordenar as atividades dos Regentes Auxiliares, bem como,
designar dentre eles, o subcomandante da Unidade;
VI - Analisar, em conjunto com os Regentes Auxiliares e músicos de nível 5 e 6 sob seu
comando, as atividades, os pontos negativos, os pontos positivos e as oportunidades de
melhorias para as próximas apresentações;
VII - Analisar e determinar os possíveis e necessários remanejamentos de efetivos
operacionais e recursos logísticos dentre as frações e desdobramentos da Banda de
Música;
VIII - Interagir com os músicos sob seu comando acerca dos métodos empregados,
podendo determinar mudanças, visando ao cumprimento das apresentações;
IX - Analisar e elaborar, periodicamente, relatórios operacionais e administrativos da
Unidade, visando ao aprimoramento qualitativo das atividades administrativas e
operacionais da Banda de Música;
X - Manter contato com autoridades militares e civis na área de atuação da Banda de
Música, para assegurar a perfeita articulação entre a Guarda Municipal com as demais
Corporações e Instituições;
XI - Estar atualizado quanto aos métodos e técnicas de administração e regência, visando
a eficácia das missões, ensaios e o bom funcionamento do setor;
XII - Avaliar o exercício das atividades desenvolvidas pelos músicos, bem como o
comprometimento destes, durante o período do estágio probatório, monitorando os
resultados obtidos;
XIII - Encaminhar os músicos da Guarda Municipal sob sua responsabilidade para o Plano
de Mentoria, quando estes não estiverem desempenhando adequadamente suas funções
institucionais, conforme legislação em vigor;
XIV - Estimular o desenvolvimento profissional dos músicos, indicando cursos de
treinamento adequados às atividades da Banda de Música, a fim de contribuir para o
aperfeiçoamento destes;
XV - Procurar, com o máximo critério, conhecer os seus comandados, observando
cuidadosamente sua capacidade física, intelectual e de trabalho, não apenas para formar
juízo próprio, mas também para prestar sobre eles as informações regulamentares e
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outras que forem necessárias, com exatidão e justiça, também, com vistas ao Processo
de Avaliação de Desempenho;
XVI - Avaliar as solicitações e propostas profissionais dos músicos, em sua escala de
competência;
XVII - Identificar e encaminhar à Coordenadoria de Valorização do Servidor o servidor que
apresentar baixo rendimento profissional em razão de problemas de caráter pessoal, a fim
de que possa ser orientado e acompanhado, com vistas a um adequado desempenho de
suas atribuições, dando conhecimento ao escalão superior;
XVIII - Requisitar mobiliário, materiais e equipamentos de escritório, sempre que
necessário, bem comoequipamentos específicos e diversos para atuação da Banda de
Música, exercendo controle sobre o materialsob sua responsabilidade;
XIX - Manter permanente controle acerca dos servidores, equipamentos e divisões do
grupamento;
XX - Coordenar e orientar o processo de arquivamento, análise, avaliação e seleção de
documentos no âmbito de sua circunscrição;
XXI - Informar ao Inspetor Geral sobre a vacância e/ou a real necessidade de aumento ou
diminuição de vagas no QDE - Quadro de Distribuição de Efetivo dos Músicos da Guarda
Municipal;
XXII - Sugerir à administração da GM-Rio, o planejamento, a coordenação e a
implementação de ações educativas em música junto à comunidade em geral;
XXIII - Ministrar instrução profissional aos integrantes da carreira de músico da Guarda
Municipal, bem como, fiscalizar o cumprimento do programa de Formação e Ensino, a ser
seguido pelos demais instrutores;
XXIV - Presidir e/ou instaurar Processo Sumário quando tiver conhecimento de possíveis
irregularidades funcionais, propondo as medidas que se fizerem necessárias;
XXV - Cumprir e fazer cumprir as Normas e Regulamentos Internos da Guarda Municipal;
XXVI - Manter e zelar pela disciplina e hierarquia da Guarda Municipal;
XXVII - Procurar, com máximo critério, conhecer os seus comandados, observando
cuidadosamente sua capacidade física, intelectual e de trabalho, não apenas para formar
juízo próprio, mas também para prestar sobre eles as informações regulamentares e
outras que forem necessárias, com exatidão e justiça, também, com vistas ao Processo
de Avaliação de Desempenho;
XXVIII - Executar outras atribuições afins.
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