RESOLUÇÃO SME Nº 1427

DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura de atendimento,
organização

de

turmas,

funcionamento

e

Matriz

horário

de

Curricular

das

Unidades Escolares da Rede Pública de
Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, e dá
outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que estabelece diretrizes e
bases da educação nacional, conferindo aos sistemas de ensino competência para
organização e elaboração da matriz curricular adequadas às características regionais e
locais, desde que preservada a base nacional comum;

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que
torna obrigatório ao município assegurar atendimento gratuito para a faixa etária de 4 e
5 anos até 2016;

CONSIDERANDOa Resolução CNE/CEB nº 07, de 14 de dezembro de 2010, que fixa
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.225, de 5 de novembro de 2010, que institui o
Turno Único na Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 6.202,
de 17 de abril de 1975, que dispõem sobre atendimento diferenciado aos alunos que,
comprovadamente, estejam incapacitados de comparecerem às Unidades Escolares

1


por acometimento de enfermidades, bem como amparo à aluna com gestação de risco;
e

CONSIDERANDO as Orientações Curriculares que definem as bases do trabalho
pedagógico para toda a Rede Pública Municipal de Ensino;

RESOLVE:

DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Art. 1º À Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino compete o atendimento da
Educação Básica nos seguintes níveis e modalidades:
I - Educação Infantil - EI;
II - Ensino Fundamental - EF;
III - Educação de Jovens e Adultos - EJA; e
IV - Educação Especial - EE.
Art. 2º As Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino
organizar-se-ão, de acordo com sua finalidade específica, em:
I - Espaço de Desenvolvimento Infantil - EDI;
II - Primário Carioca;
III - Ginásio Carioca;
IV - Unidade de EJA;
V - Unidade de EE; e
VI. Unidade experimental, que terá regulamentação própria.
§ 1º As turmas de Educação Infantil, Primário e Ginásio poderão eventualmente
compartilhar o mesmo espaço físico desde que seja comprovada a real necessidade
pela Coordenadoria Regional de Educação (E/CRE) e validada pelo Nível Central da
Secretaria Municipal de Educação (SME).
§ 2º Nas unidades a que se reportam os incisos I, II, III e IV poderá ser oferecido
atendimento de EE.
§ 3º O atendimento de EJA poderá ser oferecido nas unidades citadas no inciso III e,
excepcionalmente, nas citadas no inciso II.
2


Art. 3º O horário de funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Municipal
será das 7h30min às 17h30min ou, nas unidades que atendam à EJA no período
noturno, das 7h30min às 22h.
§ 1º O horário de entrada das crianças da Educação Infantil – modalidade Creche nas
unidades de horário integral - turno único poderá ser flexibilizada até o limite de
8h30min.
§ 2º Quaisquer alterações nos horários estabelecidos neste artigo deverão ser
autorizadas pela Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE e pelo Nível Central da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 4º Serão consideradas Espaço de Desenvolvimento Infantil as unidades que
oferecerem atendimento exclusivo de Educação Infantil nas modalidades Creche e/ou
Pré-escola.
Art. 5º A Educação Infantil tem como público-alvo:
a) na modalidade Creche: crianças de6 (seis) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses;
b) na modalidade Pré-escola: crianças de 4 (quatro) anos a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses.
Art. 6º As turmas de Educação Infantil nas modalidades Creche e Pré-escola serão
atendidas em horário integral - turno único ou em horário parcial, de acordo com o
planejamento anual realizado pelas Coordenadorias Regionais de Educação – E/CRE
em conjunto com os diretores das Unidades Escolares e validado pelo Nível Central da
SME.
Art. 7º A jornada escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil – modalidades
Creche e Pré-escola - obedecerá à seguinte carga horária diária:
I - horário integral - turno único: 7 (sete) horas de trabalho escolar, das 7h30min às
14h30min, ou 9 (nove) horas de trabalho escolar, das 7h30min às 16h30min;
II - horário parcial: 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos de trabalho escolar, sendo o 1º
turno das 7h30min às 12h e o 2º turno, das 13h às 17h30min.

3


§ 1º As turmas da modalidade Pré-escola que estiverem alocadas em escolas do
Ensino Fundamental com funcionamento em horário integral - turno único seguirão o
horário da unidade escolar.
§ 2º A carga horária diária será distribuída de acordo com as Rotinas estabelecidas no
Anexo I.

DO ENSINO FUNDAMENTAL

I - PRIMÁRIO CARIOCA

Art. 8º Primário Carioca é a denominação utilizada para o atendimento aos primeiros
seis anos (1º ao 6º ano) do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.
Parágrafo único. Durante o período de transição do 6º ano para o Primário Carioca,
haverá duas matrizes curriculares para esse grupamento, de acordo com o modelo
pedagógico da unidade escolar em que está inserido: Primário Carioca ou Ginásio
Carioca.
Art. 9º As turmas do Primário Carioca serão atendidas em horário integral - turno único
ou em horário parcial, de acordo com o planejamento anual realizado pelas
Coordenadorias Regionais de Educação - E/CRE em conjunto com os diretores das
Unidades Escolares e validado pelo Nível Central da SME.
Art. 10. A jornada escolar dos alunos matriculados nas Unidades Escolares de Ensino
Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino com atendimento de Primário
obedecerá à seguinte carga horária diária:
I - horário integral - turno único: das 7h30min às 14h30min, sendo 7 (sete) horas de
trabalho escolar, com 7 (sete) tempos diários de 50 (cinquenta) minutos de aula e 70
(setenta) minutos destinados a recreio e refeições;
II - horário parcial: no 1º turno, das 7h30min às 12h, e, no 2º turno, das 13h às
17h30min, sendo 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos de trabalho escolar, com 5
(cinco) tempos diários de 50 (cinquenta) minutos de aula e 20 (vinte) minutos
destinados a recreio e refeição.
§ 1º As unidades de horário integral - turno único poderão oferecer pós-turno opcional
aos alunos, desde que, para a realização das atividades, não utilizem professores da
4


Rede e sim estagiários, voluntários ou outras parcerias, sob a supervisão da Equipe
Pedagógica.
§ 2º As unidades de horário parcial poderão oferecer atividades opcionais aos alunos,
em contraturno, a serem realizadas por estagiários, voluntários ou outras parcerias, sob
a supervisão da Equipe Pedagógica.
§ 3º A carga horária semanal será distribuída de acordo com a Matriz Curricular
estabelecida no Anexo II.

II -GINÁSIO CARIOCA

Art.11. Ginásio Carioca é a denominação utilizada para o atendimento aos três últimos
anos (7º ao 9º ano) do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.
Parágrafo único. Durante o período de transição do 6º ano para o Primário Carioca,
deverá ser observado o disposto no parágrafo único do art. 8º.
Art. 12. As turmas do Ginásio Carioca serão atendidas em horário integral - turno único
ou em horário parcial, de acordo com o planejamento anual realizado pelas
Coordenadorias Regionais de Educação - E/CRE em conjunto com os diretores das
Unidades Escolares e validado pelo Nível Central da SME.
Art. 13. A jornada escolar dos alunos matriculados nas Unidades Escolares de Ensino
Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino com atendimento de Ginásio
obedecerá à seguinte carga horária diária:
I -.horário integral - turno único: das 7h30min às 14h30min, sendo 7 (sete) horas de
trabalho escolar, com 7 (sete) tempos diários de 50 (cinquenta) minutos de aula e 70
(setenta) minutos destinados a recreio e refeições;
II - horário parcial: no 1º turno, das 7h30min às 12h, e, no 2º turno, das 13h às
17h30min, sendo 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos de trabalho escolar, com 5
(cinco) tempos diários de 50 (cinquenta) minutos de aula e 20 (vinte) minutos
destinados a recreio e refeição.
§ 1º As unidades de horário integral - turno único poderão oferecer pós-turno opcional
aos alunos, desde que, para a realização das atividades, não utilizem professores da
Rede e sim estagiários, voluntários ou outras parcerias, sob a supervisão da Equipe
Pedagógica.
5


§ 2º As unidades de horário parcial poderão oferecer atividades opcionais aos alunos,
em contraturno, a serem realizadas por estagiários, voluntários ou outras parcerias, sob
a supervisão da Equipe Pedagógica.
§ 3º A carga horária semanal será distribuída de acordo com a Matriz Curricular
estabelecida no Anexo II.

DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

Art. 14. A Educação de Jovens e Adultos – EJA atende a alunos a partir de 15 (quinze)
anos completos, interessados nesta modalidade de ensino, considerando-se os
conhecimentos já adquiridos.
§ 1º Os alunos de 15 e 16 anos somente poderão ser matriculados na EJA mediante
autorização dos responsáveis e avaliação da E/CRE, garantindo a adequação
curricular a esta faixa etária.
§ 2º Os alunos já matriculados no Ensino Fundamental regular da Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e os transferidos de outras redes,
com idade igual ou superior a 15 (quinze) anos, poderão ser encaminhados à EJA,
observando-se o descrito no § 1º.
§ 3º Os novos alunos que forem matriculados no Ensino Fundamental regular da Rede
Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e os transferidos de outras
redes, com idade igual ou superior a 17 (dezessete) anos, deverão, obrigatoriamente,
ser encaminhados à EJA.
§ 4º Os alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento serão
avaliados pela Gerência de Educação da Coordenadoria Regional de Educação –
E/CRE/GED, em ação conjunta com o Instituto Municipal Helena Antipoff –
E/SUBE/IHA, e deverão apresentar a sua manifestação expressa ou de seu
responsável legal para o procedimento de matrícula na EJA, considerando o caráter
acelerativo de aprendizagem da modalidade.
§ 5º Por se tratar de mudança de modalidade, todo aluno que ingressar na EJA será
enturmado, após avaliação, no grupamento mais adequado ao seu processo de
aprendizagem.

6


Art. 15. As turmas de EJA funcionarão em horário parcial de acordo com o
planejamento realizado pelas E/CRE em conjunto com os diretores das Unidades
Escolares e validado pelo Nível Central da SME.
Art. 16. Nas unidades exclusivas de EJA (CEJA – Centro de Educação de Jovens e
Adultos e CREJA – Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos),
a EJA terá abordagem de ensino semipresencial e de educação a distância. Tais
Unidades funcionarão em 6 (seis) turnos de 2 (duas) horas cada, sendo 2 (dois) no
horário da manhã, 2 (dois) no horário da tarde e 2 (dois) no horário da noite, com
atendimento ininterrupto e atividades variadas.
Art. 17. A jornada escolar dos alunos matriculados na EJA obedecerá à seguinte carga
horária diária:
I -horário parcial em unidades escolares que atendem a outro segmento:
das 18h às 22h, sendo 4 (quatro) horas de trabalho escolar diário, incluído o período
destinado à refeição.
II - horário parcial em unidades escolares que oferecem EJA diurno: no 1º turno, das
7h30min às 11h30min, e, no 2º turno, das 13h às 17h, sendo 4 (quatro) horas de
trabalho escolar diário, incluído o período destinado à refeição.
III - ensino semipresencial nas unidades exclusivas de EJA (CEJA – Centro de
Educação de Jovens e Adultos e CREJA – Centro Municipal de Referência de
Educação de Jovens e Adultos): 2 (duas) horas diárias presenciais de trabalho escolar,
de segunda a sexta-feira, em qualquer um dos turnos oferecidos.
IV. ensino a distância nas unidades exclusivas de EJA (CEJA – Centro Municipal de
Educação de Jovens e Adultos e CREJA – Centro Municipal de Referência de
Educação de Jovens e Adultos): organizada pelos blocos de aprendizagem, de acordo
com as Orientações Curriculares da EJA.

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 18. A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, atende a
crianças, adolescentes e adultos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento
e altas habilidades / superdotação, nas turmas do ensino regular, com a oferta do
Atendimento Educacional Especializado (AEE).
7


§ 1º Entende-se por Atendimento Educacional Especializado (AEE) o atendimento das
Salas de Recursos Multifuncionais.
§ 2º Os alunos público-alvo da Educação Especial também poderão ser atendidos em
Classes Especiais e Escolas Especiais.
§ 3º A inserção dos alunos, em quaisquer das formas de atendimento, necessitará de
avaliação técnica conjunta das equipes da E/CRE/GED e E/SUBE/IHA, considerando
para enturmação a faixa etária e a proximidade residencial. A avaliação deverá
assegurar os encaminhamentos quanto às redes de apoio.
Art. 19. Os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino internados em Hospital
conveniado com a SME receberão Atendimento Pedagógico Hospitalar enquanto lá
permanecerem, mantendo seu vínculo com a Unidade Escolar em que estão
matriculados.
Art. 20. Os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, quando impossibilitados de
comparecer por longo período às aulas pelos motivos previstos no Decreto nº 1.044, de
21 de outubro de 1969, na Lei Federal nº 6.202, de 17 de abril de 1975, e na
Resolução CNE/CEB nº 02, de 11 de setembro de 2001, poderão receber Atendimento
Pedagógico Domiciliar após avaliação da E/CRE/GED e do E/SUBE/IHA.
Parágrafo único. Para a solicitação desse atendimento, o responsável deverá
apresentar laudo médico emitido por unidade de saúde governamental ou particular,
com a descrição da situação do aluno e a previsão do período de afastamento.
Art. 21. Os alunos público-alvo da Educação Especial deverão ser matriculados:
I - na Educação Infantil modalidade Creche, se criança de 6 (seis) meses a 3 (três)
anos e 11 (onze) meses, e na modalidade Pré-escola, se de 4 (quatro) anos a 5 (cinco)
anos e 11 (onze) meses;
II - no Ensino Fundamental, no Primário e no Ginásio, se na faixa etária dos 6 (seis)
aos 16 (dezesseis) anos.
Parágrafo único. Para os alunos com 17 (dezessete) anos completos ou mais, deverá
ser observado o contido no § 5º do art. 14.
Art. 22. As Escolas Especiais e as Classes Especiais funcionarão em horário parcial,
acompanhando a jornada escolar prevista para o nível ou modalidade de ensino a que
atendem.

8


DA ORGANIZAÇÃO DE TURMAS

Art. 23. A organização das turmas, bem como o quantitativo e a numeração,
obedecerão aos critérios estabelecidos no Anexo III.
§ 1º Não poderá ser aberta uma nova turma enquanto o quantitativo estabelecido para
cada ano de escolaridade não houver sido totalmente preenchido.
§ 2º Ao decorrer do ano letivo, se a disponibilidade de vagas de um determinado ano
de escolaridade for igual ou superior à capacidade de alunos por turma daquele
grupamento, estabelecida no Anexo III desta Resolução, as turmas poderão ser
otimizadas, após estudos da E/CRE/GED e da Assessoria de Ação Integradora da
E/CRE.
§ 3º É de responsabilidade do diretor da unidade escolar monitorar continuamente o
quantitativo de alunos em cada ano de escolaridade e informar à Assessoria de Ação
Integradora da E/CRE quando houver redução conforme descrição do § 2º.
§ 4º A abertura de uma nova turma ao longo do ano ou qualquer outra mudança
dependerá de avaliação conjunta e autorização da Coordenadoria Regional de
Educação - E/CRE e validação da Subsecretaria de Ensino – E/SUBE e Subsecretaria
de Gestão – E/SUBG.
§ 5º No caso das escolas de horário parcial que atendem Primário ou Ginásio, deverá
ser assegurada a oferta de atendimento de um mesmo ano de escolaridade em ambos
os turnos de funcionamento da unidade escolar desde que a unidade possua, para
aquele ano de escolaridade, quantitativo superior a 1 (uma) turma.
§ 6º As unidades escolares que possuem turmas de Primário e de Ginásio poderão
organizar os anos de escolaridade nos turnos de modo a melhor atender à comunidade
escolar.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24. A Matriz Curricular deverá ser organizada no Quadro de Horário da unidade
escolar, preferencialmente, agrupando-se sempre que possível, 2 (dois) a 2 (dois) os
tempos das áreas do conhecimento.

9


Parágrafo único. A junção de 3 (três) tempos consecutivos da mesma disciplina deverá
ser evitada.
Art. 25. Deverá ser assegurado o cumprimento da carga horária mínima anual de
oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho
escolar,conforme o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 26. Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Ensino – E/SUBE e
pela Subsecretaria de Gestão – E/SUBG.
Art. 27. Ficam revogadas as resoluções em contrário, em especial a Resolução SME nº
1178, de 02 de fevereiro de 2012, e a Resolução SME nº 1.317, de 28 de outubro de
2014.
Art. 28. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2016.

REGINA HELENA DINIZ BOMENY
Secretária Municipal de Educação

D. O RIO 26.10.2016

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ANEXO I
ROTINA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1. Atendimento em Horário Integral - Turno Único de 7 horas
CRECHE - Berçário e Maternal I – HORÁRIO INTEGRAL - TURNO ÚNICO - 7h
DURAÇÃO

ESTRUTURA

30min

Recepção das crianças e desjejum

30min

Atividades em pequenos grupos ou individuais

55min

Momento ativo (dentro ou fora de sala)

30min

Preparação para o almoço e higiene

20min

Almoço

60min

Momento calmo (higiene/sono)

30min

Momento de atividades direcionadas

20min

Momento ativo (fora da sala)

30min

Momento calmo – atividade em pequenos grupos

30min

Lanche IV

30min

Atividade diversificada em pequenos grupos

30min

Momento individual e/ou coletivo

25min

Preparação para a saída

CRECHE - Maternal II – HORÁRIO INTEGRAL - TURNO ÚNICO - 7h
DURAÇÃO

ESTRUTURA

30min

Recepção das crianças e desjejum

30min

Atividades em pequenos grupos ou individuais

55min

Momento ativo (dentro ou fora de sala)

30min

Preparação para o almoço e higiene

20min

Almoço

11


CRECHE - Maternal II – HORÁRIO INTEGRAL - TURNO ÚNICO - 7h
DURAÇÃO

ESTRUTURA

60min

Momento calmo (higiene/sono)

30min

Momento de atividades direcionadas

20min

Momento ativo (fora da sala)

30min

Momento calmo – atividade em pequenos grupos

30min

Lanche IV

30min

Atividade diversificada em pequenos grupos

30min

Momento individual e/ou coletivo

25min

Preparação para a saída

PRÉ-ESCOLA – HORÁRIO INTEGRAL - TURNO ÚNICO – 7h
DURAÇÃO

ESTRUTURA

30min

Recepção das crianças e desjejum

30min

Atividades em pequenos grupos ou individuais

55min

Atividade de grande grupo ou em 2 grupos que pode ser realizada dentro e/ou fora da sala

30min

Momento calmo (atividade individual)

20min

Higiene pessoal para o almoço

30min

Almoço
Momento calmo (higiene/sono)

60min
*com opção de descanso ou uma atividade calma
20min

Atividade de concentração

30min

Momento ativo (fora da sala)
Higiene

30min
Momento individual e/ou coletivo
30min

Lanche IV

12


PRÉ-ESCOLA – HORÁRIO INTEGRAL - TURNO ÚNICO – 7h
DURAÇÃO

ESTRUTURA

30min

Momento calmo - Atividade espontânea

25min

Preparação para a saída

(+)

2 tempos semanais de Educação Física, dentro do horário de atendimento à turma

2. Atendimento em Horário Integral - Turno Único de 9 horas
CRECHE - Berçário e Maternal I – HORÁRIO INTEGRAL - TURNO ÚNICO 9h
DURAÇÃO

ESTRUTURA

60min

Recepção das crianças e desjejum

30min

Atividades diversificadas em pequenos grupos ou individuais

60min

Momento ativo (dentro ou fora de sala)

30min

Preparação para o almoço e higiene

30min

Almoço

80min

Momento calmo (higiene/sono)

10min

Momento relaxado
Preparação para o lanche / Lanche

40min
Momento de conversa
50min

Momento calmo – atividade em pequenos grupos

90min

Atividade diversificada, higiene (banho)

30min

Jantar

30min

Preparação para a saída

13


CRECHE - Maternal II – HORÁRIO INTEGRAL - TURNO ÚNICO 9h
DURAÇÃO

ESTRUTURA

60min

Recepção das crianças e desjejum

30min

Atividades diversificadas em pequenos grupos ou individuais

60min

Momento ativo (dentro ou fora de sala)

30min

Preparação para o almoço e higiene

30min

Almoço

80min

Momento calmo (higiene/sono)

10min

Momento relaxado
Preparação para o lanche / Lanche

40min
Momento de conversa
50min

Momento calmo – atividade em pequenos grupos

90min

Atividade diversificada, higiene (banho)

30min

Jantar

30min

Preparação para a saída

PRÉ-ESCOLA – HORÁRIO INTEGRAL - TURNO ÚNICO 9h
DURAÇÃO

ESTRUTURA

60min

Recepção das crianças e desjejum

30min

Atividades diversificada em pequenos grupos ou individuais

80min

Momento ativo - Atividade de grande grupo ou em 2 grupos a ser realizada dentro e/ou fora
da sala

30min

Momento calmo (atividade individual)

20min

Higiene pessoal para o almoço

30min

Almoço
Momento calmo (higiene/sono)

90min
*com opção de descanso ou uma atividade calma

14


PRÉ-ESCOLA – HORÁRIO INTEGRAL - TURNO ÚNICO 9h
DURAÇÃO

ESTRUTURA

20min

Atividade de concentração
Preparação para o lanche / Lanche

40min
Momento de conversa
Higiene (banho, nas unidades que oferecem)
40min
Momento individual e/ou coletivo
40min

Atividade diversificada em pequenos grupos

40min

Jantar (nas unidades que oferecem esta refeição)

20min

Preparação para a saída

(+)

2 tempos semanais de Educação Física, dentro do horário de atendimento à turma

3. Atendimento em Horário Parcial de 4h30
CRECHE - Berçário e Maternal I – HORÁRIO PARCIAL
DURAÇÃO

ESTRUTURA

30min

Recepção das crianças e desjejum

40min

Atividades diversificadas em pequenos grupos ou individuais

40min

Momento ativo (dentro ou fora de sala)

25min

Preparação para o almoço e higiene

30min

Almoço

40min

Momento calmo (higiene e descanso)

40min

Atividade diversificada

25min

Preparação para a saída

15


CRECHE - Maternal II – HORÁRIO PARCIAL
DURAÇÃO

ESTRUTURA

30min

Recepção das crianças e desjejum

30min

Atividades de planejamento coletivo (Roda de Conversa)

75min

Atividade diversificada a ser realizada dentro e/ou fora da sala

10min

Higiene pessoal para o almoço

30min

Almoço (turno da manhã) /Jantar (turno da tarde)

20min

Higiene após a refeição

15min

Momento calmo (atividade coletiva)

10min

Atividade de concentração

30min

Momento ativo

20min

Preparação para a saída

PRÉ-ESCOLA – HORÁRIO PARCIAL
DURAÇÃO

ESTRUTURA

30min

Recepção das crianças e desjejum

30min

Atividades de planejamento coletivo (Roda de Conversa)

75min

Atividade diversificada a ser realizada dentro ou fora da sala

10min

Higiene pessoal para o almoço

30min

Almoço (turno da manhã) /Jantar (turno da tarde)

20min

Higiene após a refeição

15min

Momento calmo (atividade coletiva)

10min

Atividade de concentração

30min

Momento ativo

20min

Preparação para a saída

(+)

2 tempos semanais de Educação Física, dentro do horário de atendimento à turma
16


Legenda:
(+) Significa fora dos tempos do professor generalista da turma, tendo em vista que estes
tempos serão ministrados por professor de Educação Física.

ANEXO II
MATRIZ CURRICULAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PRIMÁRIO DE HORÁRIO INTEGRAL - TURNO ÚNICO 7h
DISCIPLINAS/ANO

1º

2º

3º

4º

5º

6º

27

27

27

26

26

28

Arte (Artes Visuais, Música ou Teatro)

2

2

2

2

2

2

Educação Física

3

3

3

3

3

3

Língua Estrangeira: Inglês

2

2

2

2

2

2

Sala de Leitura

1

1

1

1

1

+

Estudo Dirigido

+

+

+

+

+

+

Projeto de Vida

+

+

+

+

+

+

1

1

35

35

Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
Geografia
História

Ensino Religioso
TOTAL SEMANAL DE TEMPOS

35

35

35

Legenda:
+ Significa que a respectiva atividade está incluída nos tempos do professor generalista da turma

17

35


PRIMÁRIO DE HORÁRIO PARCIAL
DISCIPLINAS/ANO

1º

2º

3º

4º

5º

6º

18

18

18

18

18

18

Arte (Artes Visuais, Música ou Teatro)

1

1

1

1

1

2

Educação Física

2

2

2

2

2

3

Língua Estrangeira: Inglês

2

2

2

2

2

2

Sala de Leitura

1

1

1

1

1

+

Estudo Dirigido

(1)

(1)

(1)

(1)

(1)

+

25

25

25

25

25

25

Língua Portuguesa
Matemática
Ciências
Geografia
História

TOTAL SEMANAL DE TEMPOS

Legenda:
+ Significa que a respectiva atividade está incluída nos tempos do professor generalista da turma;
(1) A ser ministrada preferencialmente por PI ou PEF cujas disciplinas estejam integralmente atendidas
no âmbito da CRE. Poderá, ainda, excepcionalmente, estar incluído nos tempos do professor generalista
da turma.

GINÁSIO DE HORÁRIO INTEGRAL - TURNO ÚNICO 7h
DISCIPLINAS/ANO

6º

7

8º

9º

Língua Portuguesa

6

6

6

6

Matemática

6

6

6

6

Ciências

4

4

4

4

Geografia

3

3

3

3

História

3

3

3

3

Arte (Artes Visuais, Música ou Teatro)

2

2

2

2

Educação Física

3

3

3

3

18


DISCIPLINAS/ANO

6º

7

8º

9º

Língua Estrangeira: Inglês

2

2

2

2

Estudo Dirigido

2

2

2

2

Eletivas

2

2

2

2

Projeto de Vida

2

2

2

2

35

35

35

35

6º

7

8º

9º

Língua Portuguesa

6

6

4

4

Matemática

4

4

6

6

Ciências

3

3

3

3

Geografia

3

3

3

3

História

3

3

3

3

Arte (Artes Visuais, Música ou Teatro)

2

2

2

2

Educação Física

2

2

2

2

Língua Estrangeira: Inglês

2

2

2

2

25

25

25

25

TOTAL SEMANAL DE TEMPOS

GINÁSIO DE HORÁRIO PARCIAL
DISCIPLINAS/ANO

TOTAL SEMANAL DE TEMPOS

MATRIZ CURRICULAR DO PEJA
PEJA I
Componentes curriculares:
1- Língua Portuguesa; 2- Matemática; 3- Ciências; 4- Estudos da Sociedade
BLOCO I (1 ano letivo)

BLOCO II (1 ano letivo)

19


PEJA II
BLOCO I (1 ano letivo)

BLOCO II (1 ano letivo)

Componentes curriculares:

Componentes curriculares:

1- Língua Portuguesa; 2- Matemática;

1- Língua Portuguesa; 2- Matemática;

3- História/Geografia; 4- Ciências;

3- História/Geografia; 4- Ciências;

5- Linguagens Artísticas

5- Língua Estrangeira

Unidades de Progressão

Unidades de Progressão

1

2

3

1

2

3

EJA II
BLOCO I
(801h)
Componentes curriculares:
- Língua Portuguesa; 2- Matemática; 3- História/Geografia; 4- Ciências; 5- Linguagens Artísticas
Unidades de Progressão
1

2

3

(267h)

(267h)

(267h)

Interatividade

Interatividade

Interatividade

Interatividade

Interatividade

direta

Interatividade

direta

indireta (fora

direta

indireta (fora

professor/

indireta (fora

professor/

da sala de

professor/

da sala de

aluno (sala de

da sala de

aluno (sala de

aula)

aluno (sala de

aula)

aula)

aula)

aula)

134h

133h

134h

133h

aula)
134h

20

133h


BLOCO II
(801h)
Componentes curriculares:
- Língua Portuguesa; 2- Matemática; 3- História/Geografia; 4- Ciências; 5- Língua Estrangeira
Unidades de Progressão
1

2

3

(267h)

(267h)

(267h)

Interatividade

Interatividade

Interatividade

Interatividade

Interatividade

direta

Interatividade

direta

indireta (fora

direta

indireta (fora

professor/

indireta (fora

professor/

da sala de

professor/

da sala de

aluno (sala de

da sala de

aluno (sala de

aula)

aluno (sala de

aula)

aula)

aula)

aula)

134h

133h

134h

133h

aula)

133h

134h

- No PEJA II o trabalho curricular é organizado por dia/aula (uma única disciplina em
cada dia de aula).

MATRIZ CURRICULAR DO CREJA/CEJA
Na EJA II, o trabalho curricular é organizado por dia/aula (uma única disciplina em cada
dia de aula).

21


ANEXO III

CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO DE TURMAS
A - NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1. Modalidade Creche
1.1. De acordo com a demanda e a capacidade física, cada Creche ou Espaço de
Desenvolvimento Infantil poderá organizar turmas do Berçário e do Maternal I e II
compreendendo, estritamente, crianças com no mínimo, 6 (seis) meses e até 3 (três)
anos e 11 (onze) meses no dia de início do ano letivo.
1.1.1. As turmas do Berçário serão formadas por 25 (vinte e cinco) crianças na faixa
etária de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e 11 (onze) meses.
1.1.2. As turmas do Berçário deverão ser agrupadas por proximidade da faixa etária,
observando-se que as crianças com até 11 (onze) meses necessitam estar em Creche
ou Espaço de Desenvolvimento Infantil com lactário.
1.1.3. As turmas do Maternal I serão formadas por 25 (vinte e cinco) crianças na faixa
etária de 2 (dois) anos a 2 (dois) anos e 11 (onze) meses.
1.1.4. As turmas do Maternal II serão formadas por 25 (vinte e cinco) crianças na faixa
etária de 3 (três) anos a 3 (três) anos e 11 (onze) meses.
1.1.5 O acréscimo de 10% (dez por cento) a este quantitativo ocorrerá quando não
houver ainda atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas em
que existam alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento. Nestes
casos, deverá ser observada a proporção de adultos por criança.
1.1.6. Sendo necessário constituir turmas de faixas etárias diferentes, atender-se-á,
dentro do possível, ao critério de aproximação das idades, inclusive para atender à
demanda das crianças com deficiência e transtorno global do desenvolvimento.
1.2. As turmas de Educação Infantil, na modalidade Creche, poderão ter incluídas até 2
(duas) crianças com deficiência e transtorno global do desenvolvimento.
Neste caso, será reduzido em 2 (duas) crianças o quantitativo para cada criança
incluída e mantido o quantitativo de funcionários correspondente a 25 crianças.
1.2.1. Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 2 (dois) alunos com
deficiência e transtorno global do desenvolvimento nas turmas, haverá avaliação da
22


E/SUBE/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação da
E/CRE e da Unidade Escolar para autorização do acréscimo.
1.3. As turmas de Educação Infantil serão numeradas respeitando-se os grupamentos
e iniciando-se pelo grupo de menor idade.
CÓDIGO

GRUPAMENTO

TURMAS

10

Berçário

EI-11, EI-12,...

10

Maternal I

EI-21, EI-22,...

10

Maternal II

EI-31, EI-32,...

2. Modalidade Pré-escola

2.1. De acordo com a demanda e a capacidade física, cada Unidade Escolar poderá
organizar turmas de Pré-escola I e Pré-escola II, compreendendo, estritamente,
crianças com 4 e 5 anos completos.
2.1.1 As turmas de Pré-escola I serão formadas por crianças na faixa etária de 4
(quatro) anos a 4 (quatro) anos e 11(onze) meses.
2.1.2. As turmas de Pré-escola II serão formadas por crianças na faixa etária de 5
(cinco) anos a 5 (cinco) anos e 11(onze) meses.
2.1.3. Na organização das turmas de Educação Infantil, modalidade Pré-escola, o
quantitativo deverá ser de 25 (vinte e cinco) crianças.
2.1.4 O acréscimo de 10% (dez por cento) a este quantitativo ocorrerá quando não
houver ainda atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas em
que existam alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento.
2.1.5. Excepcionalmente, na necessidade de constituir turmas de faixas etárias
diferentes, atender-se-á, dentro do possível, ao critério de aproximação das idades.
2.2. As turmas de Educação Infantil, modalidade Pré-escola, poderão ter incluídas até 2
(duas) crianças que apresentem deficiência e transtorno global do desenvolvimento.
Nestes casos, será reduzido em 2 (duas) crianças o quantitativo para cada criança
incluída.
2.2.1. Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 2 (dois) alunos com
deficiência e transtorno global do desenvolvimento nas turmas, haverá avaliação da
23


E/SUBE/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação da
E/CRE e da Unidade Escolar para autorização do acréscimo.
2.2.2. Na formação de turmas, as crianças com deficiência e transtorno global do
desenvolvimento terão prioridade, mesmo nos locais em que só sejam formadas
turmas de Pré-escola II.
2.3 As turmas de Educação Infantil, na modalidade Pré-escola, serão numeradas
respeitando-se os grupamentos e iniciando-se pelo grupo de menor idade.
CÓDIGO

GRUPAMENTO

TURMAS

09

Pré-escola I

EI41, EI42,...

09

Pré-escola II

EI52,...

B – DO ENSINO FUNDAMENTAL
1. DO 1º AO 3º ANO

1. O ingresso no Ensino Fundamental dar-se-á para alunos oriundos da Pré-escola II
da Educação Infantil ou por matrícula inicial, devendo o aluno estar com 6 anos
completos até 31 de março do ano letivo a ser cursado.
1.1 Na organização das turmas do 1º ao 3º Ano, o quantitativo máximo deverá ser de
30 (trinta) alunos.
1.1.1 O acréscimo de 10% (dez por cento) a esse quantitativo ocorrerá apenas quando
não houver ainda atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas
em que existam alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento.
1.2 As turmas do 1º ao 3º Ano poderão ter incluídos até 3 (três) alunos com deficiência
e transtorno global do desenvolvimento. Havendo alunos incluídos, o quantitativo
máximo será de: 28 (vinte e oito) alunos quando houver apenas 1 (um) aluno incluído;
26 (vinte e seis) alunos quando houver 2 (dois) alunos incluídos; e 25 (vinte e cinco)
alunos quando houver 3 (três) alunos incluídos.
1.2.1 Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 3 (três) alunos com
deficiência e transtorno global do desenvolvimento nas turmas, haverá avaliação da

24


E/SUBE/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação da
E/CRE e da Unidade Escolar para autorização do acréscimo.
1.3 As turmas do 1º ao 3º Ano serão ordenadas da seguinte forma:
PERÍODOS

CÓDIGOS

TURMAS

1º Ano

61

1101, 1102

2º Ano

62

1201, 1202

3º Ano

63

1301, 1302

2. DO 4º AO 6º ANO

2.1 Na organização das turmas do 4º ao 6º Ano, o quantitativo deverá ser de 35 (trinta
e cinco) alunos.
2.1.1 O acréscimo de 10% (dez por cento) a este quantitativo ocorrerá, apenas quando
não houver ainda atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas
em que existam alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento.
2.2 As turmas do 4º ao 6º Ano poderão ter incluídos até 3 (três) alunos que apresentem
deficiência e transtorno global do desenvolvimento. Havendo alunos incluídos, o
quantitativo máximo será de 33 (trinta e três) alunos.
2.2.1 Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 3 (três) alunos com
deficiência e transtorno global do desenvolvimento nas turmas, haverá avaliação da
E/SUBE/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação da
E/CRE e da Unidade Escolar para autorização do acréscimo.
2.3 As turmas do 4º ao 6º Ano serão ordenadas da seguinte forma:

PERÍODOS

CÓDIGOS

TURMAS

4º Ano

64

1401,1402,...

5º Ano

65

1501,1502,...

6º Ano

66

1601,1602,...

25


3. DO 7º AO 9º ANO
3.1. Na organização das turmas do 7º ao 9º Ano, o quantitativo deverá ser de 40
(quarenta) alunos.
3.1.1 O acréscimo de 10% (dez por cento) a este quantitativo ocorrerá, apenas quando
não houver ainda atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas
em que existam alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento.
3.2 As turmas do 7º ao 9º Ano poderão ter incluídos até 4 (quatro) alunos com
deficiência e transtorno global do desenvolvimento. Havendo alunos integrados, o
quantitativo máximo será de 38 (trinta e oito) alunos.
3.2.1 Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 4 (quatro) alunos com
deficiência e transtorno global do desenvolvimento nas turmas, haverá avaliação da
E/SUBE/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação da
E/CRE e da Unidade Escolar para autorização do acréscimo.
3.3 As turmas do 7º ao 9º Ano serão ordenadas da seguinte forma:
PERÍODOS

CÓDIGOS

TURMAS

7º Ano

67

1701,1702,...

8º Ano

68

1801,1802,...

9º Ano

69

1901,1902,...

C - DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1. Os alunos da Educação de Jovens e Adultos serão grupados da seguinte forma:
I – Na EJA I, em dois Blocos – Bloco 1 (um) e Bloco 2 (dois).
II – Na EJA II, em dois Blocos – Bloco 1 (um) e Bloco 2 (dois).
2. Na organização das turmas da EJA, o quantitativo máximo será de 30 (trinta) alunos.
2.1 Serão acrescidos 10% (dez por cento) ao quantitativo estipulado no item anterior
para atender às mudanças temporárias de horário, por necessidade de trabalho do
aluno.
2.2 As turmas da EJA poderão ter incluídos até 4 (quatro) alunos com deficiência e
transtorno global do desenvolvimento. Havendo alunos incluídos, o quantitativo máximo
será de: 28 (vinte e oito) alunos, quando houver apenas 1 (um) aluno incluído; 27 (vinte
e sete) alunos, quando houver 2 (dois) alunos incluídos; 26 (vinte e seis) alunos,
26


quando houver 3 (três) alunos incluídos; e 25 (vinte e cinco) alunos, quando houver 4
(quatro) alunos incluídos.
2.2.1 Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 4 (quatro) alunos com
deficiência e transtorno global do desenvolvimento nas turmas, haverá avaliação da
E/SUBE/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação da
E/CRE e da Unidade Escolar para autorização do acréscimo.
2.3 Na organização das turmas de Educação de Jovens e Adultos II - EJA II poderão
existir turmas com formação mista, compostas por alunos de Unidades de Progressão
diferentes, desde que pertencentes a um mesmo bloco.
3. No Centro Municipal de Referência da Educação de Jovens e Adultos – CREJA,
tendo em vista a carga horária diferenciada e o espaço físico das salas de aula, o
quantitativo máximo será de 13 alunos, podendo ser incluídos, neste quantitativo, 2
(dois) alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento.
3.1. No Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, tendo em vista a carga
horária diferenciada e o espaço físico das salas de aula, o quantitativo máximo será de
12 alunos, podendo ser incluídos neste quantitativo, 2 (dois) alunos com deficiência e
transtorno global do desenvolvimento.
4. As turmas da EJA serão ordenadas da seguinte forma:
GRUPAMENTO

BLOCO

CÓDIGO

TURMAS

1

17

171, 172,...

2

19

191, 192,...

1

15

151, 152,...

2

16

161, 162,...

EJA I

EJA II 1

D - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

1. A organização das turmas da Educação Especial deverá efetivar-se numa ação
conjunta da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência de Educação da E/CRE, do
E/SUBE/IHA e da equipe pedagógica da escola.

27


2. A numeração dos grupamentos terá o seguinte critério:
Quantitativo de
SEGMENTO

CÓDIGO

GRUPAMENTO

TURMAS

alunos: Mínimo/
Máximo

Ensino
Fundamental

36

CE

CE 01, CE 02,..

4/8

2.1 O quantitativo de alunos nas Classes Especiais poderá ser aumentado após
avaliação conjunta da Assessoria de Ação Integradora, da Gerência de Educação da
E/CRE, do E/SUBE/IHA e da Unidade Escolar.
3. As turmas das Classes Especiais serão organizadas da seguinte forma:
Quantitativo de
ÁREA

CÓDIGO

GRUPAMENTO

TURMAS

alunos: Mínimo/
Máximo

Deficiência
Intelectual
Deficiência Visual/
Cegueira
Deficiência
Auditiva/ Surdez

30

DI

DI1, DI2,...

4/10

31

DV

DV1, DV2,...

4/10

32

SU

SU1, SU2,...

4/10

33

TGD (TEA)

TGD1, TGD2,...

3/6

34

DMU

DMU1, DMU2,...

3/6

Transtorno Global
do
Desenvolvimento
Deficiência
Múltipla

3.1 O quantitativo de alunos nas Classes Especiais poderá ser aumentado após
avaliação conjunta da E/SUBE/IHA, da Assessoria de Ação Integradora e da Gerência
de Educação da E/CRE e da Unidade Escolar.

2. Atendimento Pedagógico Hospitalar
2.1 O Atendimento Pedagógico Hospitalar ocorrerá nos horários estabelecidos por
intermédio de Convênios e Resoluções Conjuntas, firmados, respectivamente, entre as
28


Unidades Hospitalares e o Município, de acordo com os órgãos da estrutura da Saúde
e da Educação.
2.2 O público-alvo deste atendimento serão as crianças e adolescentes da Educação
Infantil - modalidades Creche e Pré-escola, e Ensino Fundamental, de acordo com o
convênio firmado.
2.3 Os atendimentos poderão acontecer no leito e em espaços/salas próprias
destinadas aos mesmos, de forma individualizada ou em grupo.
2.4 A organização dos grupamentos será feita da seguinte forma:
AL – Atendimento em Leito, ganhando numeração de acordo com o quantitativo de
professores atuando nesta função na Unidade Hospitalar;
AS - Atendimento em Sala, ganhando numeração de acordo com o quantitativo de
professores que atuarão nesta função na respectiva Unidade Hospitalar.
2.5 A numeração dos grupamentos terá os seguintes critérios:
GRUPAMENTO

TURMAS

Atendimento em Leito

AL 1, AL 2...

Atendimento em Sala

AS 1, AS 2...

2.6 O aluno em Atendimento Pedagógico Hospitalar pertencente à Rede Municipal de
Educação deverá ser imediatamente sinalizado no Sistema de Gestão Acadêmica de
sua escola de origem. Caso o aluno não possua matrícula em nenhuma rede de
ensino, o mesmo deverá ser matriculado, preferencialmente, na Rede Municipal.

3. Atendimento Pedagógico Domiciliar
3.1 As crianças e os adolescentes impossibilitados de frequentar as Unidades
Escolares, com comprovação do afastamento através de laudo médico, receberão
plano de estudos ou Atendimento Pedagógico Domiciliar do professor itinerante após a
avaliação da E/CRE e do E/SUBE/IHA.
3.2 Os alunos com afastamento justificado por atestado e/ou relatório médico, em
período superior a 30 (trinta) dias, deverão apresentar, obrigatoriamente, os referidos
documentos da saúde para a Gerência de Educação da E/CRE e do E/SUBE/IHA com
vistas ao encaminhamento do atendimento domiciliar com professor itinerante.
29


3.3 Para a manutenção do Atendimento Pedagógico Domiciliar deverão ser renovados,
periodicamente, o atestado e/ou o relatório médico para validação da continuidade do
atendimento do aluno com professor itinerante.
3.4 Os alunos em Atendimento Pedagógico Domiciliar serão sinalizados no Sistema de
Gestão Acadêmica de sua escola de origem.

E - DOS PROJETOS DE REFORÇO ESCOLAR – CORREÇÃO DE FLUXO:
Na organização de turmas para os Projetos de Reforço Escolar, serão estabelecidos
critérios próprios, de acordo com a especificidade de cada projeto.

30