RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.062, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

Denomina de “Rodovia Nilton de Paula” o
trecho da RN-310 que especifica e dá
outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Rodovia Nilton de Paula" o trecho de 7,9
quilômetros, da RN- 310 compreendido entre o entroncamento da RN-311 até o
entroncamento com a RN-150 acesso sul do aeroporto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2022,
201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.103
Data: 21.01.2022
Págs. 07 e 08

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC