RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.848, DE 02 DE JUNHO DE 2014.

Reconhece como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
MORADORES DO SÍTIO CASA FORTE e
dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Estado do
Rio Grande do Norte, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO
SÍTIO CASA FORTE – ACMSCF, com sede e foro jurídico na cidade de Assú, neste
Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de junho de 2014, 193º
da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA