RESOLUÇÃO SMFP Nº 3197

DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Cria a Grupo de Trabalho com a finalidade de
promover a implantação operacional da Declaração
Anual de Dados Cadastrais (DeCAD), e dá outras
providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a delegação de competência estabelecida no art. 12 do Decreto nº
48.378, de 1º de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art.1º Fica criado Grupo de Trabalho com a finalidade de promover a implantação
operacional da Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD), prevista no art. 1º do
Decreto nº 48.378, de 1º de janeiro de 2021.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será composto por:
I - Ricardo de Azevedo Martins, matrícula 11/238.885-8, que coordenará os trabalhos;
II - Alexandre Calvet Lima, matrícula 11/209.635-2;
III - Renato de Oliveira Caldas Madeira, matrícula 11/238.661-3;
IV - André Brugni de Aguiar, matrícula 11/238.665-4;
V - José Henrique Cantarino Ramos Esteves, matrícula 11/238.671-2;
VI - Sidney Leonardo Silva, matrícula 10/238.890-8;
VII - Antônio Carlos de Andrade, matrícula 10/238.663-9;
VIII - Rafaela Bastos, matrícula 60/303120-0;
IX - André Luiz Miranda, matrícula 10/159.901-7;
X - Conrado Cerqueira D´Ávila, matrícula 10/293.254-9;
XI - Fernando de Menezes Duba, matrícula 60/210.772-0.
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Art. 2º No prazo referido no art. 3º do decreto, o Grupo de Trabalho referido no art. 1º
apresentará, ao gabinete desta Secretaria, projeto detalhado das medidas necessárias,
inclusive na área de tecnologia da informação, para a implantação operacional da
DeCAD.
Parágrafo único. Para viabilizar a implantação operacional da DeCAD, o Grupo de
Trabalho, após proceder à sua análise, poderá propor a adoção de novos atos
normativos, além de alteração daqueles já existentes.
Art. 3º O Grupo de Trabalho referido no art. 1º terá a duração de 60 (sessenta) dias, a
contar da publicação desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021.

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA

D.O.RIO 13.01.2021

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