DECRETO RIO Nº 43676

DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Decreto Rio nº 39.832, de 09 de março de
2015, que dispõe sobre os membros que deverão
compor o Conselho de Meio Ambiente da Cidade
do Rio de Janeiro – CONSEMAC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a alteração da organização básica do Poder Executivo do Município do
Rio de Janeiro, estabelecida pelo Decreto Rio nº 42.719, de 1º de janeiro de 2017;
DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º do Decreto Rio nº 39.832, de 09 de março de
2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Dez membros dos órgãos do Poder Público Municipal:
a) um representante da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente,
Subsecretaria de Meio Ambiente – SC/SUBMA;
b) um representante da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro –
RIO-ÁGUAS;
c) três representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação –
SMUIH, sendo:
• um representante da Subsecretaria de Urbanismo – UIH/SUBU;
• um representante da Subsecretaria de Infraestrutura – UIH/SUBI;
• um representante da Subsecretaria de Habitação – UIH/SUBH.
d) um representante da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR;
e) um representante da Secretaria Municipal de Educação – SME;
f) um representante da Procuradoria Geral do Município – PGM;
g) um representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB;
h) Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ.

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2017; 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 20.09.2017

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