DECRETO Nº 23011 DE 12 DE JUNHO DE 2003
Reconhece como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, com
denominações oficiais aprovadas, a Avenida Clayton Ohana e o prolongamento
da Avenida Malibu, situados no bairro da Barra da Tijuca, na XXIV Região
Administrativa - Barra da Tijuca.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/367.977/90,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o projeto 11.140/44.170 (alinhamento e loteamento,
respectivamente), aprovado em 29 de outubro de 1996 e aceito em 5 de junho de
2001, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, com
denominações oficiais aprovadas de AVENIDA CLAYTON OHANA, o logradouro
antes conhecido como Avenida 3, que começa na Avenida Mário Fernandes
Guedes, lado ímpar, junto à Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, e termina com
473,50 metros de extensão; AVENIDA MALIBU, o trecho situado no
prolongamento inicial deste logradouro, com 194,50 metros de extensão, antes
conhecido como Avenida 2 (trecho), passando assim a Avenida Malibu a começar
164,50 metros antes da Avenida Hélio Pellegrino, de um ponto distante 70 metros
da Avenida das Américas, e a terminar com 394,50 metros de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade
MARCO ANTONIO DE MOURA VALES
D.O.RIO 13.06.2003