DECRETO Nº 19742 DE 4 DE ABRIL DE 2001
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o processo no 04/000.918/2000,
D E C R E T A:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto no 280, de 27 de janeiro de 1976,
passa a se constituir das seguintes alíneas:
"Art. 1º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
...............
Parágrafo único. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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a) Presidente do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro,
código 003124;
b) Assessor-Chefe da Assessoria de Captação de Recursos Externos, código
003132;
c) Assessor-Chefe Técnico da Assessoria Especial de Acompanhamento e
Controle de Despesa, código 003144;
d) Subsecretário Municipal de Fazenda, código 003149;
e) Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Fazenda, código 003155;
f) Superintendentes, em número de 03 (três), sendo 01 (um) da Superintendência
do Tesouro Municipal, código 003185, 01 (um) da Superintendência de
Orçamento, código 003213, e 01 (um) da Superintendência de Patrimônio, código
003233;
g) Coordenador II da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização, código
003253;
h) Coordenador I da Coordenadoria de Informática, código 003357;
i) Diretor II da Diretoria de Administração, código 003166;
j) Diretor III do Departamento de Controle Urbano da Coordenação de
Licenciamento e Fiscalização, código 003345;
k) Diretor III, em número de 02 (dois), sendo 01 (um) do Departamento de Suporte,
código 014283 e outro do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, código
014285;
l) Assessor III, em número de 02 (dois), sendo 01 (um) do Secretário Municipal de
Fazenda, código 003113 e outro do Gabinete do Secretário, código 003160;
m) Assessor para Assuntos Econômicos e Financeiros da Subsecretaria, código
014952;
n) Assistente I, em número de 03 (três), sendo 02 (dois) da Subsecretaria, códigos
014955 e 014961, e 01 (um) da Superintendência de Patrimônio, código 014960;
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 5.04.2001