PORTARIA “P” RIOURBE Nº 301

DE 21 E MAIO DE 2013.
Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Empresa Municipal de Urbanização RIOURBE para a gestão 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO –
RIOURBE, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 7º do Decreto nº 33887 de 2 de junho de
2011.

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE para a gestão
2013, e,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada Diretoria desta Empresa, até o nível abaixo do diretor
responsável por cada Diretoria, para permitir que seja realizada a distribuição da
parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo de
Resultados para a Gestão de 2013, conforme apresentadas no Anexo I;
Art. 2º Estabelecer como parâmetro de distribuição da parcela variável da gratificação,
uma vez atingidas as metas descritas no Acordo de Resultados para a Gestão de 2013,
que a Empresa estará agrupada em seis áreas de distribuição: Presidência, Diretoria
de Planejamento e Projetos, Diretoria de Obras Prediais, Diretoria de Obras
Urbanísticas, Habitacionais e Especiais, Diretoria de Obras Escolares e Diretoria de
Administração e Finanças;
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Art. 3º O percentual de gratificação, por área de distribuição, se dará baseado,
proporcionalmente, em suas respectivas folhas de pagamento;
Art. 4º O titular de cada área de distribuição, conforme estabelecido no art. 2º, deverá
definir o valor variável a ser pago a cada servidor, tomando-se como critérios de
avaliação de desempenho o quadro constante no anexo II;
Art. 5º Os casos omissos serão decididos pelo Diretor Presidente da Empresa;
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D. O RIO 23.05.2013

Anexo I
Desdobramento das Metas da Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE
Gestão 2013

1- Presidência:
a) Garantir que as análises jurídicas de qualquer projeto da RIOURBE constante no
Acordo de Resultados seja analisado no prazo máximo de 3 dias úteis.
b) Interagir com CVL, SECT, SME, SMS e Gabinete do Prefeito visando garantir a
definição dos terrenos para implantação das Naves do Conhecimento, Clínicas da
Família, Escolas em Turno Único e EDI’s nos prazos estipulados no Acordo de
Resultados 2013.
c) Elaborar Plano de Monitoramento e Controle dos Projetos constantes no Acordo de
Resultados 2013.
d) Preparar os editais de licitação para as novas Clínicas da Família a serem
construídas em 2014, conforme planejamento a ser aprovado pelo Prefeito até a 1ª
quinzena de setembro de 2013.
e) Preparar os editais de licitação para as Naves do Conhecimento a serem
construídas em 2014 até a 1ª quinzena de setembro de 2013.
f) Preparar os editais de licitação dos EDI’s a serem construídos em 2014 até 3 meses
após a definição do planejamento pelo Prefeito de quantas unidades serão construídas.

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g) Preparar os editais de licitação de todo o planejamento para a Fábrica de Escolas
para 2014 em até 3 meses após a definição do planejamento pelo Prefeito de quantas
unidades serão construídas.

2. Diretoria de Planejamento e Projetos:
a) Vistoriar e definir, juntamente com a SMS, os terrenos para as Clínicas da Família a
serem construídas em 2014 até 2ª quinzena de junho de 2013.
b) Disponibilizar os projetos básicos revisados, termos de referência, cronogramas e
orçamentos para as novas Clínicas da Família a serem construídas em 2014, conforme
planejamento a ser aprovado pelo Prefeito até 2ª quinzena de agosto de 2013.
c) Vistoriar e analisar, juntamente com a SECT, os terrenos para implantação das
Naves do Conhecimento em 2014 até 2ª quinzena de junho de 2013.
d) Disponibilizar os projetos básicos, termos de referência, cronogramas e orçamentos
para licitação das Naves do Conhecimento até 2ª quinzena de agosto de 2013.
e) Definir em conjunto com o IPP e as Coordenadorias Regionais de Educação, as
áreas da educação e calcular o déficit de turmas para implantação do turno único até
abril de 2013.
f) Vistoriar e analisar, juntamente com a SME, os terrenos onde serão construídas as
unidades escolares e EDIs nas áreas priorizadas pelo Prefeito até junho de 2013.
g) Disponibilizar os projetos básicos, termos de referência, cronogramas e orçamentos
para licitação das unidades escolares a serem construídas até 75 dias após a
aprovação do Prefeito.
h) Disponibilizar os projetos básicos, termos de referência, cronogramas e orçamentos
para licitação dos EDIs a serem construídos até 75 dias após a aprovação do Prefeito.

3. Diretoria de Obras Prediais:
a) Elaborar relatório de status do andamento das Clínicas da Família, já licitadas e com
prazos suspensos, para subsidiar a tomada de decisão quanto à retomada das obras
visando o calendário de conclusão das mesmas ainda em 2014.
b) Auxiliar a DPL na elaboração do planejamento e concluir as EDI’s que estão em
andamento.

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4. Diretoria de Obras Urbanísticas, Habitacionais e Especiais:
a) Auxiliar a DPL na elaboração do planejamento para reformas e construção das
Clínicas da Família, aprovado pelo Prefeito até 2ª quinzena de junho de 2013.
b) Elaborar, juntamente com a DPL, o planejamento para construção das Naves do
Conhecimento, aprovado pelo Prefeito, até 2ª quinzena de junho de 2013.
c) Auxiliar a DPL na elaboração do planejamento para a licitação dos EDI’s a serem
construídos em 2014 até 75 dias após a definição pelo Prefeito de quantas unidades
serão construídas.

5. Diretoria de Obras Escolares:
a) Elaborar Planejamento de reformas e construção das unidades escolares e EDIs a
serem construídos em 2014 até junho de 2013.
b) Elaborar normatização de procedimentos para apresentação de documentação para
licenciamento das obras das Escolas.

6. Diretoria de Administração e Finanças:
a) Garantir que as análises dos processos de qualquer projeto da RIOURBE constante
no Acordo de Resultados seja analisado no prazo máximo de 3 dias úteis.
b) Rever os processos administrativos de forma a melhorar a gestão dos projetos
constantes no Acordo de Resultados.

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Anexo II
Critérios de Avaliação de Desempenho de Funcionários e Servidores
Item

Habilidades

1

Conhecimento

2

Iniciativa/Interesse

Descrição

Pontos

Domínio técnico das disciplinas inerentes ao seu cargo ou função.
Busca de aprendizagem no ambiente de trabalho, manifestando interesse
em se desenvolver profissionalmente e capacidade de tomar decisões
sensatas com foco nos resultados.

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Comprometimento

Interesse em desenvolver esforços em prol da Empresa, comprometendose em cumprir os seus objetivos institucionais e as tarefas das quais é
incumbido, sempre atendendo aos prazos.

4

Relacionamento/ Espírito
de Equipe

5

5 Disciplina / Assiduidade

Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver e manter boas relações
interpessoais.
Cumprimento das normas e leis que regulamentam o comportamento do
servidor público e obediência ao horário de trabalho com permanência
produtiva no mesmo.

Nota Final

1. Todas as habilidades possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma
delas varia de 0 ( zero ) a 5 (cinco), sendo a nota final correspondente a média
aritmética entre as notas, aproximada até a 2ª casa decimal.

2. A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do funcionário ou
servidor (30 de junho e 31 de dezembro do ano).

3. A Gerência de Recursos Humanos deverá elaborar as Folhas de Avaliação de
Desempenho, para cada funcionário ou servidor, até 15 (quinze) dias após a
publicação desta Portaria.

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