LEI Nº 5.330

DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011.

Inclui na Lei n° 5.242/2011 o Templo de
Umbanda Mensageiros da Consolação-TUMC
como de utilidade pública.
Autor: Vereador Dr.Gilberto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Templo de Umbanda Mensageiros da Consolação no art. 2° da
Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata d a Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.11.201

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