DECRETO Nº 20092 DE 22 DE JUNHO DE 2001
Altera o "caput" do art. 1º do Decreto 19475 de 08 de janeiro de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º A percentagem prevista no "caput" do art. 1º do Decreto no 19.475 de 8 de
janeiro de 2001 fica alterada para 70% (setenta por cento), incumbindo ao
Subsecretário da Chefia de Gabinete do Prefeito, em função de necessidades
eventuais, alocar o valor correspondente à diferença entre este percentual e o
contido no Decreto em referência.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de maio de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de junho de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 25.06.2001