PORTARIA “N” Nº 02 /GP/IRPH

DE 20 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
para a Gestão 2015.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a orientação CVL nº 2, de 27 de julho de 2015;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade para a Gestão 2015;

CONSIDERANDO a publicação do D.O. Rio nº 25 de 22 de abril de 2015 das Metas e
Indicadores de Desempenho do IRPH para o Contrato de Gestão 2015; e

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na Administração Pública.

RESOLVE:

Art.1º Fixar metas para este Instituto, conforme apresentado no Anexos I, de modo a
permitir que seja efetuada a distribuição da bonificação variável entre seus servidores,
referente à gratificação de encargos especiais prevista no Acordo de Resultados para
gestão de 2015.
Art. 2º Ficam estabelecidos os critérios de distribuição da parcela variável do Acordo de
Resultados de 2015 descritos segundo a tabela do Anexo II.
1


Parágrafo único. Os funcionários e servidores citados na coluna III do Anexo II terão
direito à parcela da bonificação variável desde que pelo menos uma das unidades
especificadas no Anexo I cumpram as metas estabelecidas.
Art 2º
Em caso de apenas uma das unidades administrativas do órgão cumpra suas metas,
os funcionários e servidores citados no inciso III do art. 4º terão direito a 50% da
parcela da bonificação variável relativa ao desdobramento das metas.
Art.5º A parcela variável do bônus relativa à avaliação individual será calculada com
base nos pontos obtidos segundo os critérios estabelecidos no Anexo II, conforme
seguinte pontuação:
I - de 0 (zero) a 4 (quatro) pontos: 0%
II - de 5 (cinco) a 7 (sete) pontos: 25%
III - de 8 (oito) a 10 (dez) pontos: 50%
IV - de 11 (onze) a 13 (treze) pontos: 75%
V - de 14 (quatorze) a 16 (dezesseis) pontos: 100%
Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.

*Omitido no D.O.M de 21 de agosto de 2015

WASHINGTON FAJARDO

D. O RIO 17.09.12015

2


ANEXO I
INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE – IRPH
DESDOBRAMENTO DAS METAS
1. Coordenadoria de Projetos e Fiscalização:
Nº

Descrição

Fonte

Unidade de
Medida

Valor de Referência

Data de
Referência

Meta

Regra

MINUTA ELABORADA

30%

80%

40%

01 PLANO ELABORADO

30%

Elaborar e aprovar, junto ao titular
da pasta, minuta de resolução de
1

normas para instalação de letreiros

IRPH

01 UN.

em imóveis protegidos pelo órgão
municipal de patrimônio cultural
Emitir parecer de análise técnica de
80% das solicitações de alteração
2

ou

demolição

das

edificações

IRPH

construídas até 1937, no prazo de

PROCESSOS
ANALISADOS

até 30 dias corridos
Elaborar e aprovar, junto ao titular
3

da pasta, o plano de gestão do
Laboratório Aberto de Arqueologia

IRPH

01 UN.

Urbana

3


2. Coordenadoria de Projetos Especiais
Nº

Descrição

Fonte

Unidade de
Medida

Valor de Referência

Data de
Referência

Meta

Regra

80%

50%

01 EDITAL ELABORADO

50%

Emitir parecer de análise técnica de
80%
1

das

licenciamento

solicitações
no

sítio

de

definido

como Patrimônio da Humanidade

IRPH

PROCESSOS
ANALISADOS

pela UNESCO, no prazo de até 10
dias úteis.
Elaborar e aprovar, junto ao titular
da pasta, o Edital para concurso de
projeto
2

para

mobiliário

urbano

adequado à ambiência histórica e

IRPH

01 UN.

cultural do Centro da Cidade do Rio
de Janeiro, no âmbito do projeto
“Centro para Todos”.

4


ANEXO II
INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE – IRPH
DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA VARIÁVEL DO ACORDO DE RESULTADOS

I

-

Coordenadoria

de

Projetos

e

Fiscalização - CPF
II - Coordenadoria de Projetos Especiais
- CPE
III - Gabinete do Presidente, CMPC e
Protocolo

Parcela Variável do Bônus a ser

Parcela Variável referente ao

Parcela variável referente à

distribuída (100%)

desdobramento das metas (20%)

Avaliação Individual (80%)

66%

14%

52%

19%

3%

16%

15%

3%

12%

5


ANEXO III
INSTITUTO RIO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE – IRPH
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
ITEM

HABILIDADE

DESCRIÇÃO

1

Interesse e comprometimento

Interesse nos assuntos e temas pertinentes ao órgão, buscando envolver-se com os trabalhos

PONTOS

desenvolvidos e sua melhor resolução, atendendo aos prazos estabelecidos
2

Iniciativa

Característica de empreender, criar, sugerir novas soluções, tomar decisões e assumir responsabilidade nos
trabalhos desenvolvidos

3

Trabalho em equipe

Capacidade de trabalhar em equipe, se relacionando com outros profissionais e dividindo tarefas com foco
no resultado do trabalho coletivo

4

Assiduidade

Cumprimento dos horários de trabalho com permanência produtiva no mesmo
NOTA FINAL

Observações:
(a) todas as habilidades possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas varia de 0 (zero) a 4 (quatro),
sendo 0 (zero): não atende; 1 (um): atende parcialmente; 2 (dois): atende suficientemente; 3 (três): atende satisfatoriamente; 4
(quatro): atende plenamente;
(b) A avaliação será efetuada anualmente pelo presidente do órgão.

6