RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

Institui o Evento “Sonhos de Natal” do Município
de Monte Alegre no Calendário Oficial de Eventos
do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do
Rio Grande do Norte, o Evento ““Sonhos de Natal”” do Município de Monte Alegre,
realizado anualmente de 22 a 24 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua pub
publicação.
licação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de outubro de
2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.047
Data: 30.10.2021
Págs. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora