DECRETO RIO Nº 40769

DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Fazenda – SMF.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda –
SMF, a Coordenação de Feiras – F/CFE, conforme consta do Anexo que acompanha o
presente Ato.
Parágrafo único. As competências do órgão criado no “caput” e do órgão que sofreu
alteração serão publicadas no prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

41122

10276

43010

10276

38384

45054

43011

10276

40198

42837

40305

42825

Art.3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º A Coordenação de Feiras – F/CFE fica delegada à Secretaria Municipal de
Ordem Pública - SEOP.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
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D. O RIO 20.10.2015

ANEXO

Estrutura Organizacional

010276

F/CFE

Coordenação de Feiras

043011

Coordenador II

DAS08

043010

Assistente I

DAS06

045797

F/CFE/SAF

Subgerência de Análise Fiscal e Distribuição Processual

041097

Subgerente VI

DAI04

045802

F/CFE/SFFL-1

Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres - Centro/ Sul

041102

Subgerente VI

DAI04

045801

F/CFE/SFFL-2

Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres – Norte

041101

Subgerente VI

DAI04

045800

F/CFE/SFFL-3

Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres – Oeste

041100

Subgerente VI

DAI04

045799

F/CFE/SFFA

041099

Subgerente VI

DAI04

045798

F/CFE/SFFAM

Subgerência Fiscal de Feiras de Ambulantes

041098

Subgerente VI

DAI04

045796

F/CFE/SCACI

Subgerência de Controle de Arrecadação, Cadastro e Inscrição

041096

Subgerente VI

DAI04

Subgerência Fiscal de Feiras de Artes, Alternativas e
Antiquários

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