mveiino iki estado iji- hohaima

LEI N2

073

DE

DE

12

JULHO

DE 1994

'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS
TERMOS DAS LEIS ESTADUAIS NSS 031

DE 28/12/92 K 050 DE 12/31/93,
SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE

A

TRADI

ÇÕES GAÚCHAS NOVA QUERENCIA".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,

faço saber que

a

Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art.

12 - Fica declarada de Utilidade Publica,

para

os fins previstos em lei, a Sociedade Civil Centro de Tradições
Gaúchas Nova Querencia, com sede na cidade de Boa Vistá-RR.

Art. 22 - Esta lei entra em vigor na data de sua

pu

blicação,

Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário

Palácio Senador Hélio Campos-RR, 12
1994

OTTOMAR

DE

de

julho

de