RIO GRANDE DO NORTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 514, DE 06 DE JUNHO DE 2014.

Altera a Lei Complementar Estadual n.º
463, de 3 de janeiro de 2012, que “Dispõe
sobre o subsídio dos Militares do Estado, e
dá outras providências”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o valor do subsídio dos militares integrantes da Polícia
Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), instituído por intermédio da Lei Complementar
Estadual n.º 463, de 3 de janeiro de 2012, nos valores constantes do Anexo Único desta Lei
Complementar, dividido nos percentuais e datas a seguir prescritos:
I – 6% (seis por cento), a partir do dia 1.º de setembro de 2014;
II – 8% (oito por cento), a partir do dia 1.º de março de 2015;
III – 9% (nove por cento), a partir do dia 1.º de setembro de 2015; e
IV – 9% (nove por cento), a partir do dia 1.º de março de 2016.
Art. 2º. A partir do dia 1.º de setembro de 2014, o Anexo I da Lei
Complementar Estadual n.º 463, de 2012, passa a vigorar conforme a redação do Anexo
Único desta Lei Complementar.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor no dia 1.º de setembro de
2014.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 06 de junho de 2014, 193º
da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Antônio Alber da Nóbrega
Eliéser Girão Monteiro Filho

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA


ANEXO ÚNICO
“ANEXO I (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 463, DE 2012)
TABELA I
“TABELA REFERENCIAL” E “TABELA DE APLICAÇÃO DO SUBSÍDIO”, A PARTIR DE 1.º DE SETEMBRO DE 2014.
Coronel
Tenente Coronel
Major
Capitão
1º Tenente
2º Tenente
Subtenente
1º Sargento
2º Sargento
3º Sargento
Cabo
Soldado

POSTO/GRADUAÇÃO

I
0 a 3 anos
R$ 11.660,00
CORONEL
TENENTE CORONEL R$ 10.494,00
R$ 9.328,00
MAJOR
R$ 8.162,00
CAPITÃO
R$ 6.996,00
1º TENENTE
R$ 6.413,00
2º TENENTE
R$ 5.830,00
SUBTENENTE
R$ 4.664,00
1º SARGENTO
R$ 4.081,00
2º SARGENTO
R$ 3.498,00
3º SARGENTO
R$ 2.915,00
CABO
R$ 2.332,00
SOLDADO

II
3 a 6 anos
R$ 12.009,80
R$ 10.808,82
R$ 9.607,84
R$ 8.406,86
R$ 7.205,88
R$ 6.605,39
R$ 6.004,90
R$ 4.803,92
R$ 4.203,43
R$ 3.602,94
R$ 3.002,45
R$ 2.401,96

TABELA REFERENCIAL
100%
CEL
90%
TEN CEL
80%
MAJ
70%
CAP
60%
1º TEN
55%
2º TEN
50%
ST
40%
1º SGT
35%
2º SGT
30%
3º SGT
25%
CB
20%
SD

11.660,00
10.494,00
9.328,00
8.162,00
6.996,00
6.413,00
5.830,00
4.664,00
4.081,00
3.498,00
2.915,00
2.332,00

TABELA DE APLICAÇÃO DO SUBSÍDIO
NÍVEIS
III
IV
V
VI
6 a 9 anos
9 a 12 anos 12 a 15 anos 15 a 18 anos
R$ 12.370,09 R$ 12.741,20 R$ 13.123,44 R$ 13.517,13
R$ 11.133,08 R$ 11.467,08 R$ 11.811,09 R$ 12.165,42
R$ 9.896,08 R$ 10.192,96 R$ 10.498,75 R$ 10.813,71
R$ 8.659,07 R$ 8.918,84 R$ 9.186,41 R$ 9.461,99
R$ 7.422,06 R$ 7.644,72 R$ 7.874,06 R$ 8.110,28
R$ 6.803,56 R$ 7.007,66 R$ 7.217,89 R$ 7.434,43
R$ 6.185,05 R$ 6.370,60 R$ 6.561,72 R$ 6.758,57
R$ 4.948,04 R$ 5.096,48 R$ 5.249,37 R$ 5.406,86
R$ 4.329,54 R$ 4.459,42 R$ 4.593,20 R$ 4.731,00
R$ 3.711,03 R$ 3.822,36 R$ 3.937,03 R$ 4.055,14
R$ 3.092,53 R$ 3.185,30 R$ 3.280,86 R$ 3.379,28
R$ 2.474,02 R$ 2.548,24 R$ 2.624,69 R$ 2.703,42

VII
18 a 21 anos
R$ 13.922,65
R$ 12.530,39
R$ 11.138,12
R$ 9.745,85
R$ 8.353,60
R$ 7.657,46
R$ 6.961,33
R$ 5.569,06
R$ 4.872,93
R$ 4.176,79
R$ 3.480,66
R$ 2.784,54

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA

VIII
21 a 24 anos
R$ 14.340,33
R$ 12.906,30
R$ 11.472,26
R$ 10.038,23
R$ 8.604,20
R$ 7.887,18
R$ 7.170,17
R$ 5.736,14
R$ 5.019,11
R$ 4.302,09
R$ 3.585,08
R$ 2.868,06

IX
24 a 27 anos
R$ 14.770,54
R$ 13.293,48
R$ 11.816,43
R$ 10.339,38
R$ 8.862,32
R$ 8.123,80
R$ 7.385,27
R$ 5.908,22
R$ 5.169,68
R$ 4.431,16
R$ 3.692,64
R$ 2.954,10

X
> de 27 anos
R$ 15.213,66
R$ 13.692,29
R$ 12.170,92
R$ 10.649,56
R$ 9.128,19
R$ 8.367,51
R$ 7.606,83
R$ 6.085,46
R$ 5.324,78
R$ 4.564,10
R$ 3.803,42
R$ 3.042,73


TABELA II
“TABELA REFERENCIAL” E “TABELA DE APLICAÇÃO DO SUBSÍDIO”, A PARTIR DE 1.º DE MARÇO DE 2015.
TABELA REFERENCIAL
100%
Coronel
CEL
90%
Tenente Coronel TEN CEL
80%
Major
MAJ
70%
Capitão
CAP
60%
1º Tenente
1º TEN
55%
2º Tenente
2º TEN
50%
Subtenente
ST
40%
1º Sargento
1º SGT
35%
2º Sargento
2º SGT
30%
3º Sargento
3º SGT
25%
Cabo
CB
20%
Soldado
SD

POSTO/GRADUAÇÃO

I
0 a 3 anos
R$ 12.540,00
CORONEL
TENENTE CORONEL R$ 11.286,00
R$ 10.032,00
MAJOR
R$ 8.778,00
CAPITÃO
R$ 7.524,00
1º TENENTE
R$ 6.897,00
2º TENENTE
R$ 6.270,00
SUBTENENTE
R$ 5.016,00
1º SARGENTO
R$ 4.389,00
2º SARGENTO
R$ 3.762,00
3º SARGENTO
R$ 3.135,00
CABO
R$ 2.508,00
SOLDADO

II
3 a 6 anos
R$ 12.916,20
R$ 11.624,58
R$ 10.332,96
R$ 9.041,34
R$ 7.749,72
R$ 7.103,91
R$ 6.458,10
R$ 5.166,48
R$ 4.520,67
R$ 3.874,86
R$ 3.229,05
R$ 2.583,24

12.540,00
11.286,00
10.032,00
8.778,00
7.524,00
6.897,00
6.270,00
5.016,00
4.389,00
3.762,00
3.135,00
2.508,00

TABELA DE APLICAÇÃO DO SUBSÍDIO
NÍVEIS
III
IV
V
VI
6 a 9 anos
9 a 12 anos 12 a 15 anos 15 a 18 anos
R$ 13.303,69 R$ 13.702,80 R$ 14.113,88 R$ 14.537,29
R$ 11.973,32 R$ 12.332,52 R$ 12.702,50 R$ 13.083,56
R$ 10.642,95 R$ 10.962,24 R$ 11.291,11 R$ 11.629,84
R$ 9.312,58 R$ 9.591,96 R$ 9.879,72 R$ 10.176,11
R$ 7.982,21 R$ 8.221,68 R$ 8.468,33 R$ 8.722,38
R$ 7.317,03 R$ 7.536,54 R$ 7.762,64 R$ 7.995,52
R$ 6.651,84 R$ 6.851,40 R$ 7.056,94 R$ 7.268,65
R$ 5.321,47 R$ 5.481,12 R$ 5.645,55 R$ 5.814,92
R$ 4.656,30 R$ 4.795,98 R$ 4.939,86 R$ 5.088,06
R$ 3.991,11 R$ 4.110,84 R$ 4.234,17 R$ 4.361,18
R$ 3.325,93 R$ 3.425,70 R$ 3.528,47 R$ 3.634,32
R$ 2.660,74 R$ 2.740,56 R$ 2.822,78 R$ 2.907,46

VII
18 a 21 anos
R$ 14.973,42
R$ 13.476,08
R$ 11.978,73
R$ 10.481,39
R$ 8.984,06
R$ 8.235,38
R$ 7.486,71
R$ 5.989,37
R$ 5.240,69
R$ 4.492,02
R$ 3.743,35
R$ 2.994,69

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA

VIII
21 a 24 anos
R$ 15.422,62
R$ 13.880,36
R$ 12.338,09
R$ 10.795,83
R$ 9.253,57
R$ 8.482,44
R$ 7.711,31
R$ 6.169,05
R$ 5.397,91
R$ 4.626,78
R$ 3.855,65
R$ 3.084,52

IX
24 a 27 anos
R$ 15.885,30
R$ 14.296,76
R$ 12.708,24
R$ 11.119,71
R$ 9.531,18
R$ 8.736,91
R$ 7.942,65
R$ 6.354,12
R$ 5.559,85
R$ 4.765,59
R$ 3.971,33
R$ 3.177,05

X
> de 27 anos
R$ 16.361,86
R$ 14.725,67
R$ 13.089,48
R$ 11.453,30
R$ 9.817,11
R$ 8.999,02
R$ 8.180,93
R$ 6.544,74
R$ 5.726,65
R$ 4.908,56
R$ 4.090,47
R$ 3.272,37


TABELA III
“TABELA REFERENCIAL” E “TABELA DE APLICAÇÃO DO SUBSÍDIO”, A PARTIR DE 1.º DE SETEMBRO DE 2015.
TABELA REFERENCIAL
100%
Coronel
CEL
90%
Tenente Coronel TEN CEL
80%
Major
MAJ
70%
Capitão
CAP
60%
1º Tenente
1º TEN
55%
2º Tenente
2º TEN
50%
Subtenente
ST
40%
1º Sargento
1º SGT
35%
2º Sargento
2º SGT
30%
3º Sargento
3º SGT
25%
Cabo
CB
20%
Soldado
SD

POSTO/GRADUAÇÃO

I
0 a 3 anos
R$ 13.530,00
CORONEL
TENENTE CORONEL R$ 12.177,00
R$ 10.824,00
MAJOR
R$ 9.471,00
CAPITÃO
R$ 8.118,00
1º TENENTE
R$ 7.441,50
2º TENENTE
R$ 6.765,00
SUBTENENTE
R$ 5.412,00
1º SARGENTO
R$ 4.735,50
2º SARGENTO
R$ 4.059,00
3º SARGENTO
R$ 3.382,50
CABO
R$ 2.706,00
SOLDADO

II
3 a 6 anos
R$ 13.935,90
R$ 12.542,31
R$ 11.148,72
R$ 9.755,13
R$ 8.361,54
R$ 7.664,75
R$ 6.967,95
R$ 5.574,36
R$ 4.877,57
R$ 4.180,77
R$ 3.483,98
R$ 2.787,18

13.530,00
12.177,00
10.824,00
9.471,00
8.118,00
7.441,50
6.765,00
5.412,00
4.735,50
4.059,00
3.382,50
2.706,00

TABELA DE APLICAÇÃO DO SUBSÍDIO
NÍVEIS
III
IV
V
VI
6 a 9 anos
9 a 12 anos 12 a 15 anos 15 a 18 anos
R$ 14.353,98 R$ 14.784,60 R$ 15.228,14 R$ 15.684,97
R$ 12.918,58 R$ 13.306,14 R$ 13.705,32 R$ 14.116,48
R$ 11.483,18 R$ 11.827,68 R$ 12.182,51 R$ 12.547,98
R$ 10.047,78 R$ 10.349,22 R$ 10.659,70 R$ 10.979,48
R$ 8.612,39 R$ 8.870,76 R$ 9.136,88 R$ 9.410,99
R$ 7.894,69 R$ 8.131,53 R$ 8.375,48 R$ 8.626,74
R$ 7.176,99 R$ 7.392,30 R$ 7.614,07 R$ 7.842,49
R$ 5.741,59 R$ 5.913,84 R$ 6.091,26 R$ 6.274,00
R$ 5.023,90 R$ 5.174,61 R$ 5.329,85 R$ 5.489,75
R$ 4.306,19 R$ 4.435,38 R$ 4.568,44 R$ 4.705,49
R$ 3.588,50 R$ 3.696,15 R$ 3.807,03 R$ 3.921,24
R$ 2.870,80 R$ 2.956,92 R$ 3.045,63 R$ 3.136,99

VII
18 a 21 anos
R$ 16.155,53
R$ 14.539,98
R$ 12.924,42
R$ 11.308,87
R$ 9.693,32
R$ 8.885,54
R$ 8.077,77
R$ 6.462,21
R$ 5.654,43
R$ 4.846,66
R$ 4.038,88
R$ 3.231,11

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA

VIII
21 a 24 anos
R$ 16.640,19
R$ 14.976,17
R$ 13.312,15
R$ 11.648,14
R$ 9.984,12
R$ 9.152,11
R$ 8.320,10
R$ 6.656,08
R$ 5.824,06
R$ 4.992,05
R$ 4.160,04
R$ 3.328,04

IX
24 a 27 anos
R$ 17.139,40
R$ 15.425,45
R$ 13.711,52
R$ 11.997,58
R$ 10.283,64
R$ 9.426,67
R$ 8.569,71
R$ 6.855,76
R$ 5.998,78
R$ 5.141,82
R$ 4.284,85
R$ 3.427,87

X
> de 27 anos
R$ 17.653,59
R$ 15.888,22
R$ 14.122,86
R$ 12.357,50
R$ 10.592,15
R$ 9.709,47
R$ 8.826,79
R$ 7.061,43
R$ 6.178,76
R$ 5.296,07
R$ 4.413,40
R$ 3.530,72


TABELA IV
“TABELA REFERENCIAL” E “TABELA DE APLICAÇÃO DO SUBSÍDIO”, A PARTIR DE 1.º DE MARÇO DE 2016.
Coronel
Tenente Coronel
Major
Capitão
1º Tenente
2º Tenente
Subtenente
1º Sargento
2º Sargento
3º Sargento
Cabo
Soldado

POSTO/GRADUAÇÃO

I
0 a 3 anos
R$ 14.520,00
CORONEL
TENENTE CORONEL R$ 13.068,00
R$ 11.616,00
MAJOR
R$ 10.164,00
CAPITÃO
R$ 8.712,00
1º TENENTE
R$ 7.986,00
2º TENENTE
R$ 7.260,00
SUBTENENTE
R$ 5.808,00
1º SARGENTO
R$ 5.082,00
2º SARGENTO
R$ 4.356,00
3º SARGENTO
R$ 3.630,00
CABO
R$ 2.904,00
SOLDADO

II
3 a 6 anos
R$ 14.955,60
R$ 13.460,04
R$ 11.964,48
R$ 10.468,92
R$ 8.973,36
R$ 8.225,58
R$ 7.477,80
R$ 5.982,24
R$ 5.234,46
R$ 4.486,68
R$ 3.738,90
R$ 2.991,12

TABELA REFERENCIAL
100%
CEL
90%
TEN CEL
80%
MAJ
70%
CAP
60%
1º TEN
55%
2º TEN
50%
ST
40%
1º SGT
35%
2º SGT
30%
3º SGT
25%
CB
20%
SD

14.520,00
13.068,00
11.616,00
10.164,00
8.712,00
7.986,00
7.260,00
5.808,00
5.082,00
4.356,00
3.630,00
2.904,00

TABELA DE APLICAÇÃO DO SUBSÍDIO
NÍVEIS
III
IV
V
VI
6 a 9 anos
9 a 12 anos 12 a 15 anos 15 a 18 anos
R$ 15.404,27 R$ 15.866,40 R$ 16.342,39 R$ 16.832,65
R$ 13.863,84 R$ 14.279,76 R$ 14.708,15 R$ 15.149,39
R$ 12.323,41 R$ 12.693,12 R$ 13.073,91 R$ 13.466,13
R$ 10.782,99 R$ 11.106,48 R$ 11.439,67 R$ 11.782,86
R$ 9.242,56 R$ 9.519,84 R$ 9.805,44 R$ 10.099,60
R$ 8.472,35 R$ 8.726,52 R$ 8.988,32 R$ 9.257,97
R$ 7.702,13 R$ 7.933,20 R$ 8.171,20 R$ 8.416,33
R$ 6.161,71 R$ 6.346,56 R$ 6.536,96 R$ 6.733,07
R$ 5.391,50 R$ 5.553,24 R$ 5.719,84 R$ 5.891,44
R$ 4.621,28 R$ 4.759,92 R$ 4.902,72 R$ 5.049,79
R$ 3.851,07 R$ 3.966,60 R$ 4.085,60 R$ 4.208,16
R$ 3.080,85 R$ 3.173,28 R$ 3.268,48 R$ 3.366,53

VII
18 a 21 anos
R$ 17.337,65
R$ 15.603,88
R$ 13.870,11
R$ 12.136,34
R$ 10.402,59
R$ 9.535,71
R$ 8.668,82
R$ 6.935,06
R$ 6.068,17
R$ 5.201,29
R$ 4.334,40
R$ 3.467,53

VIII
21 a 24 anos
R$ 17.857,77
R$ 16.071,99
R$ 14.286,21
R$ 12.500,44
R$ 10.714,66
R$ 9.821,78
R$ 8.928,89
R$ 7.143,11
R$ 6.250,21
R$ 5.357,33
R$ 4.464,44
R$ 3.571,55

IX
24 a 27 anos
R$ 18.393,50
R$ 16.554,15
R$ 14.714,81
R$ 12.875,45
R$ 11.036,10
R$ 10.116,43
R$ 9.196,76
R$ 7.357,40
R$ 6.437,72
R$ 5.518,05
R$ 4.598,38
R$ 3.678,69

X
> de 27 anos
R$ 18.945,31
R$ 17.050,77
R$ 15.156,24
R$ 13.261,71
R$ 11.367,18
R$ 10.419,92
R$ 9.472,65
R$ 7.578,12
R$ 6.630,86
R$ 5.683,59
R$ 4.736,33
R$ 3.789,06

(...)”. (NR)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA