PORTARIA F/CFE Nº 141

DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

Prorroga a suspensão do atendimento ao público
em geral da Coordenação de Feiras em virtude
da pandemia de COVID-19.

O COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FEIRAS, no uso das competências que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e;

CONSIDERANDO a permanência das determinações para adoção de medidas adicionais,
pelo Município do Rio de Janeiro, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus COVID-19, através do Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, com os
posteriores acréscimos nele promovidos;

CONSIDERANDO o Memorando Circular SMDEI/GAB nº 001/2020, de 13 de março de
2020;

CONSIDERANDO a continuidade de se manter a prevenção ao contágio do novo
Coronavírus - COVID-19, a fim de evitar agravos e reduzir riscos de disseminação da
pandemia,
RESOLVE:

Art. 1º A presente Portaria prorroga a suspensão do atendimento ao público em geral da
Coordenação de Feiras até o dia 31 de agosto de 2020, como medida de enfrentamento à
pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.
Parágrafo único. Fica mantido o atendimento para entrega de Documentos de
Arrecadação de Receita Municipal (DARMs) relativos à Taxa de Uso de Área Pública
(TUAP) de feirantes e expositores, no horário compreendido das 11 às 15h, na forma da
Portaria F/CFE nº 140, de 30 de julho de 2020.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2020

D.O. RIO de 14.08.2020

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