DECRETO Nº 37530

DE 9 DE AGOSTO DE 2013

Determina o tombamento provisório do imóvel
sito à Avenida Maracanã, 350, no bairro
Maracanã, atualmente ocupado pela Escola
Municipal Friedenreich.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei nº 166, de 27 de
maio de 1980, o imóvel sito à Avenida Maracanã, 350, no bairro Maracanã, atualmente
ocupado pela Escola Municipal Friedenreich.
Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel deverão
ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 12.08.2013

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