DECRETO RIO Nº 44889

DE 13 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o constante no processo administrativo nº 25/003.374/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Coordenação do Programa Rio+Seguro - S/SUBOP/CPR, código
49094, na Subsecretaria de Operações, da Secretaria Municipal de Ordem Pública SEOP.
Art. 2º A estrutura organizacional e as competências do Órgão, a que alude o art. 1º,
constam do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que se segue:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

70868

48829

72805

49094

70864

48829

72806

49094

Art. 4º Fica excluída a Unidade Administrativa de código 48829.
Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos por
este Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.
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MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 14.08.2018

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

049094

S/SUBOP/CPR

Coordenação do Programa Rio+Seguro

072806

Coordenador II

DAS08

072805

Assistente I

DAS06

COMPETÊNCIAS

• 049094 S/SUBOP/CPR Coordenação do Programa Rio+Seguro
• Coordenar, planejar e supervisionar as ações do programa Rio Mais Seguro;
• mobilizar de forma planejada órgãos e equipes para ações de ordenamento urbano;
• propor soluções inovadoras de ordenamento urbano de forma integrada com outros
órgãos.

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