ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.964, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 214, de 04 de novembro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 18.184.207,87 (dezoito milhões, cento e oitenta e quatro mil, duzentos e sete reais e oitenta e
sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386359

APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC

INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................89.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384152
APOIO ADMINISTRATIVO - FTSP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................................................5.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012903311918
ELEVACAO
DO
PATAMAR
DA
ARRECADACAO
TRIBUTARIA: SUPERMETA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................526.885,15
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036103676958
AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS
ESCOLAS – ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................500.000,00
1901.12036203676959
AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS
ESCOLAS – ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS

http://www.al.rs.gov.br/legis

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................2.350.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012803246079
ENSINO DE POS - GRADUACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................500.000,00
2001.10012803246271
ENSINO PROFISSIONAL - ET SUS/RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................30.000,00
2001.10012803246273
DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................307.944,12
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012201384190
APOIO ADMINISTRATIVO - REMUNERACAO DO PESSOAL
ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................150.000,00
2069.10030503234378
PACTUACAO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E
AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................394.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203195619
REGIONALIZACAO DA SAUDE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................3.140.000,00
2095.10030503236277
GESTAO E DESCENTRALIZACAO DE VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA E DO CONTROLE DE DOENCAS E
AGRAVOS A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.200.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................300.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.300.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.700.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................500.000,00
2095.10030203196284
APOIO A REDE HOSPITALAR DO RS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.219.124,90

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................28.253,70
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS
ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRACAO DIRETA
2442.09027203098941
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA
ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................41.000,00
2442.09027203098938
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................120.000,00
2442.09027203098957
ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................53.000,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
2701.12012201386016
MANUTENCAO
DO
CONSELHO
ESTADUAL
DE
EDUCACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................20.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................30.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................2.680.000,00
TOTAL

18.184.207,87

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400.................................................... 526.885,15
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FE-PREV - Recurso 1188 - 400........................................................... 2.680.000,00
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386111

http://www.al.rs.gov.br/legis

RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA
GOVERNADORIA

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................89.000,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384152
APOIO ADMINISTRATIVO - FTSP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................................................5.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12012201386449
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................50.000,00
1901.12036103676093 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................150.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.200.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.500.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201386193
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................207.944,12
2001.10030203226262
HOSPITAL SANATORIO PARTENON - ATENDIMENTO AO
PACIENTE E MANUTENCAO DO HOSPITAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................85.000,00
2001.10012803246271
ENSINO PROFISSIONAL - ET SUS/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................600.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012201384190
APOIO ADMINISTRATIVO - REMUNERACAO DO PESSOAL
ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................65.000,00
2069.10030503233249
IMPLEMENTACAO DA REDE DE LABORATORIOS DE
SAUDE PUBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................94.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

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INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................300.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10024203195610
CONSTRUCAO DE UNIDADE DA REDE SARAH DE
HOSPITAIS NO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................4.389.124,90
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.04012201386089
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................28.253,70
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS
ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DO TJ
2442.09027203098973
PENSIONISTAS TJ - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................214.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES......................................................................................6.000.000,00
Total

18.184.207,87

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre , 03 de novembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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