DECRETO Nº 38398

DE 13 DE MARÇO DE 2014

Altera o art. 2º do Decreto nº 31.044 de 3 de
setembro de 2009 que trata da Comissão
Especial de Avaliação no âmbito da Secretaria
Municipal de Fazenda.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 31.044 de 3 de setembro de 2009 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 2º Os componentes da Comissão Especial de Avaliação exercerão suas funções
sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos e farão jus, por sessão a que
comparecerem, até no máximo de 08 (oito) por mês, a um jeton de presença,
equivalente ao valor do símbolo DAI – 4, cabendo ao presidente um acréscimo de 20%
(vinte por cento) e a seu suplente um acréscimo de 10% (dez por cento).”
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.03.2014

1