DECRETO Nº 33322

DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.

Cria

o

Centro

Integrado

de

Controle

Operacional - Centro de Operações RIO e o
cargo em comissão de Chefe Executivo de
Operações – CEO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a integração dos diversos órgãos que
atuam na operação diária do Município do Rio de Janeiro e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficaz implementação da gestão e
operação de crises e situações de urgência e emergência, no âmbito do Município do
Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito o Centro
Integrado de Controle Operacional – GP/CICO – Centro de Operações RIO, código
43725.
Art. 2º O Centro de Operações RIO tem como finalidade coordenar, de forma integrada,
as operações diárias no Município, bem como, gerenciar crises em casos de
catástrofes ou episódios graves, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, integrando
as ações de diversos órgãos públicos.
Art. 3º A coordenação do Centro de Operações RIO estará sob a responsabilidade do
Chefe Executivo de Operações – CEO, que responderá pela preparação e
implementação do Plano Municipal de Gestão de Crises e do Plano de Operações de
Urgências e Emergências, no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.

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Art. 4º Compete ao Centro de Operações RIO:
• Coordenar, centralizar e integrar as ações relativas às ocorrências de crises,
urgências e emergências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• propor ao Chefe do Poder Executivo:
• o Plano Municipal de Gestão de Crises e o Plano de Operações de Urgências e
Emergências e suas atualizações;
• a declaração de estado de calamidade para a Cidade do Rio de Janeiro;
• atuar na coordenação das operações diárias do Município, integrando os diversos
órgãos que atuam na rotina da Cidade do Rio de Janeiro;
• atuar no gerenciamento de risco de crises, de forma proativa, através de mecanismos
de resposta imediata, que concorram para mudanças das Políticas Públicas Setoriais;
• mobilizar, de forma ágil, órgãos, equipes e recursos municipais para pronto
atendimento a crises, urgências e emergências;
• receber e triar informações relativas a acidentes que afetem e/ou coloquem em risco
a população, o meio ambiente e a urbe;
• garantir, aos diversos órgãos que concorrem para atendimento à crises, o acesso a
informações e recursos necessários para atendimento a crises, urgências e
emergências;
• concentrar e integrar informações provenientes dos Sistemas de Monitoramento e do
Call Center da PCRJ, dos Meios de Comunicação e dos demais órgãos estaduais e
federais, que atuem no atendimento a crises, urgências e emergências;
• otimizar os recursos tecnológicos disponíveis, permitindo rastreamento imediato,
processamento e geração de dados das ocorrências de crises, urgências e
emergências;
• manter banco de dados relativo a gestão de crises, urgências e emergências;
• interagir com os meios de comunicação na divulgação e recepção de informações
relativas a crises, urgências e emergências, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Art. 5º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma que se segue:

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I- De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

00065

01100

34866

43725

30626

00001

34867

43725

30628

00001

Art. 6º Os ocupantes de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 7º Fica delegada competência ao Chefe Executivo de operações, SÁVIO FRANCO
SANTOS JÚNIOR, DAS-10-A, matrícula nº 60/261.668-8, para prática de atos de
ordenação de despesas e emissão de notas de empenho e definição dos fiscais, dos
contratos referentes ao Centro de Operações RIO, inclusive aqueles descritos nos
processos administrativos nº`s 01/003.074/2010 e 01/004.082/2010, à conta das
dotações

orçamentárias

da

Casa

Civil,

nos

programas

de

trabalho

4101.041260399.2759 e 4101.041220389.2214, respectivamente.
Parágrafo único. Nas hipóteses em que houver necessidade da despesa ser ratificada,
o ordenador passará a ser o Assessor Especial, ALEXANDRE GOLDFELD
CARDEMAN, DAS-10B, matrícula nº 10/153.471-8, cabendo ao delegatário indicado no
“caput” a ratificação da mesma.
Art 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.12.2010
Retif. em 24.02.2011

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