DECRETO N° 23.235 DE 04 DE AGOSTO DE 2003
Dispõe sobre os requisitos de segurança a serem observados no processo de
demolição de imóveis no Município.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo n° 10/000.812/2001,
CONSIDERANDO os freqüentes transtornos e danos causados aos moradores
vizinhos aos imóveis em processo de demolição neste Município;
CONSIDERANDO a necessidade de minimizar os efeitos das demolições aos
prédios vizinhos, assim como os riscos à integridade física de seus moradores,
com a promoção de uma fiscalização de forma mais eficiente e eficaz,
DECRETA:
Art. 1° O responsável técnico pela execução da obra de demolição deverá
examinar prévia e periodicamente as construções vizinhas à referida obra, a fim
de que seja preservada a estabilidade das mesmas.
Art. 2° Toda demolição deve ser programada e dirigida por responsável técnico
legalmente habilitado com a retirada da respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART.
Art. 3° Na execução de serviços de demolição será indispensável a apresentação
de detalhamento elaborado por responsável técnico.
Art. 4° Na demolição de edificação com mais de dois pavimentos ou altura
equivalente a seis metros e distando menos de três metros do alinhamento do
terreno deve ser construída galeria de três metros de altura sobre o passeio, com
bordas da cobertura possuindo tapume fechado, medindo um metro de altura, no
mínimo, com inclinação de 45.° em relação à horizontal.
Art. 5° Quando a distância entre a demolição e o alinhamento do terreno for
superior a três metros, deve ser feito um tapume no alinhamento do terreno.
Art. 6° Os materiais das edificações, durante a demolição e remoção, devem ser
previamente umedecidos.
Art. 7° Durante a execução dos serviços de demolição, devem ser instaladas
plataformas especiais de proteção com inclinações de aproximadamente
quarenta e cinco graus e dimensão de dois metros e cinqüenta centímetros em
todo o perímetro da obra.
Art. 8° As plataformas especiais de proteção devem ser instaladas a, no máximo,
dois pavimentos abaixo do que será demolido.
Art. 9° A tela a ser utilizada deve ser de arame galvanizado, de rede de náilon ou
de outro material de igual resistência, e deve ter malha de, no máximo, três
centímetros.
Art. 10. Será obrigatória a utilização de equipamentos de proteção individual EPI
para os operários.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2003 - 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 05.08.2003