DECRETO Nº 19.741

DE 4 DE ABRIL DE 2001

Cede terreno na AP4 para construção de
UNIDADE da Rede Sarah de Hospitais do
Aparelho

Locomotor,

conforme

processos

municipais.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a centralidade do Rio de Janeiro na Medicina e Saúde Pública;

CONSIDERANDO a decisão de tornar o Rio o pólo central e de ponta da rede;

CONSIDERANDO o interesse público e a relevância,

DECRETA:

Art. 1º A Prefeitura do Rio de Janeiro cederá, tendo em vista o contido nos processos
nºs 02/000.685/01, 02/000.686/01 e 02/000.684/01, terreno na AP4 localizada na Rua
Abelardo Bueno para a construção de unidade da REDE SARAH de Hospitais do
Aparelho Locomotor e a Ilha da Pombeba, para o centro de reabilitação da mesma
Rede por um prazo de vinte anos na forma a ser ajustada, objetivando programas de
educação e prevenção de acidentes, bem como, formação para profissionais da rede
pública de saúde em patologias do sistema nervoso central e do sistema locomotor. A
contrapartida será característica pública deste hospital e a centralidade que cumprira
na sua própria rede.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Fazenda, através da Superintendência de Patrimônio,
da Procuradoria Geral do Município, das Secretarias Municipais de Urbanismo, Saúde
e Meio Ambiente, devem destacar representantes para agilizar o processo relativo a
decisão descrita no artigo anterior.
Art. 3º Fica designada como gestora geral da execução do estabelecido por este
Decreto, representando o Gabinete do Prefeito a Assessora Especial Maria Emília
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Amaral, Coordenadora Técnica do Projeto da Célula Saúde Integrada que cuidará da
qualificação, formalização e agilização dos procedimentos relativos a melhor execução
do disposto nos artigos anteriores.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de abril de 2001 - 437º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 5.04.2001
Republ. em 25.04.2001

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