RESOLUÇÃO PGM Nº 991

DE 15 DE ABRIL DE 2020

Cancela o calendário das reuniões do Conselho
Superior da Procuradoria Geral do Município
para o restante do ano de 2020, previsto na
Resolução “PGM” nº 970, de 18 de novembro de
2019, alterada pela Resolução PGM nº 979, de 17
de fevereiro de 2020.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a orientação para que seja mantido o maior isolamento possível entre
as pessoas como estratégia para conter a disseminação do contágio do novo Coronavírus
- COVID-19;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução “PGM” nº 979, de 17 de fevereiro de 2020,
que cancelou as Reuniões Extraordinárias veiculadas pelo art. 2º da Resolução “PGM” nº
970, de 18 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO que para situações urgentes e relevantes, o Regimento Interno do
Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município prevê a possibilidade de
convocação em prazo e forma especiais;
RESOLVE:

Art. 1º Cancelar as Reuniões Ordinárias marcadas para os dias 17.04.2020, 31.07.2020 e
30.10.2020, conforme previsto no art. 1º da Resolução “PGM” nº 970, de 18 de novembro
de 2019, quer serão alvo de futura remarcação.

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2020.

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES

DO. RIO 16.04.2020

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