DECRETO RIO Nº 48929

DE 31 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a codificação institucional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Coordenadoria Geral de Governo, da
Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, as Unidades Administrativas
relacionadas a seguir, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
I - XVIII Administração Regional - Gerência Executiva Local LIII Santíssimo - GI/CGV/XVIII
RA-GEL-LIII Santíssimo, código 051839;

II - XVIII Administração Regional - Gerência Executiva Local LIV Pedregoso GI/CGV/XVIII RA-GEL-LIV Pedregoso, Código 051838;

III - XVIII Administração Regional - Gerência Executiva Local LV Santa Margarida GI/CGV/XVIII RA-GEL-LV Santa Margarida, código 051837;

IV - XVII Administração Regional - Gerência Executiva Local LVI Jardim Bangu GI/CGV/XVII RA-GEL-LVI Jardim Bangu, código 051836.

Art. 2º Fica alterada a denominação e a sigla da seguinte Unidade Administrativa:
I- De:

Para:

Código 051523

Código 051523

Sigla GI/CGV/XVIII RA-GEL XLVI Campo Grande

Sigla GI/CGV/XVIII RA-GEL XLVI S. Vasconcelos/
C.Grande

XVIII Administração Regional - Gerência Executiva XVIII Administração Regional - Gerência Executiva
Local XLVI Campo Grande

Local XLVI Senador Vasconcelos/Campo Grande

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Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Art.

4º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

81665

51367

85269

51836

81666

51367

85267

51836

81667

51367

85268

51836

81668

51367

85270

51836

81669

51367

85273

51837

81670

51367

85271

51837

81671

51367

85272

51837

81672

51367

85274

51837

81673

51367

85277

51838

81674

51367

85275

51838

81675

51367

85276

51838

81676

51367

85278

51838

81677

51367

85281

51839

81678

51367

85279

51839

81679

51367

85280

51839

81680

51367

85282

51839

81681

51367

85263

51367

81682

51367

85264

51367

81683

51367

85265

51367

81684

51367

85266

51367

81685

51367

85262

51367

81686

51367

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

2


Rio de Janeiro, 31 de maio de 2021- 457º de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.06.2021
Retif. em 02.06.2021

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

051839 GI/CGV/XVIII RA-GEL LIII Santíssimo

XVIII Administração Regional - Gerência Executiva
Local LIII Santíssimo

085282

Gestor Executivo Local

DAS09

085281

Assessor III

DAS07

085279

Assistente II

DAI06

085280

Assistente II

DAI06

051838 GI/CGV/XVIII RA-GEL LIV Pedregoso

XVIII Administração Regional - Gerência Executiva
Local LIV Pedregoso

085278

Gestor Executivo Local

DAS09

085277

Assessor III

DAS07

085275

Assistente II

DAI06

085276

Assistente II

DAI06

GI/CGV/XVIII RA-GEL LV Santa

XVIII Administração Regional - Gerência Executiva

Margarida

Local LV Santa Margarida

085274

Gestor Executivo Local

DAS09

085273

Assessor III

DAS07

085271

Assistente II

DAI06

085272

Assistente II

DAI06

GI/CGV/XVII RA-GEL LVI Jardim

XVII Administração Regional - Gerência Executiva

Bangu

Local LVI Jardim Bangu

085270

Gestor Executivo Local

DAS09

085269

Assessor III

DAS07

085267

Assistente II

DAI06

085268

Assistente II

DAI06

051837

051836

3


COMPETÊNCIAS

GERÊNCIAS EXECUTIVAS LOCAIS

• Promover o desenvolvimento regional, atendendo à descentralização administrativa;
• realizar estudos e apresentar programas e projetos para sua área de responsabilidade;
• identificar, juntamente com os diferentes órgãos descentralizados, as necessidades de
sua região;
• estimular os eventos de natureza cívico-cultural;
• manter diálogo permanente com representantes da sociedade civil, promovendo
reuniões para o exame de questões de interesse público;
• encaminhar e acompanhar os resultados das solicitações e reclamações da população;
• articular-se, de forma sistemática, com os órgãos descentralizados na sua área de
responsabilidade;
• zelar pela preservação, conservação e defesa do patrimônio público municipal,
exercendo o poder de polícia, em sua região.

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