Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
LEI N° 3.975, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

Declara de utilidade pública à Associação
Thai Fighters Muaythai Rondoniense, com
sede no Município de Ariquemes.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos
termos dos §§ 30 e 70 do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 10• Fica declarada de utilidade pública a Associação Thai Fighters Muaythai
Rondoniense, com sede no Município de Ariquemes.
Art. 20• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,

12 de janeiro de 2017.

Major Amarante 390 Arigolândia Porto Ve1ho1RO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br