RESOLUÇÃO SMF Nº 3148

DE 05 DE MAIO DE 2020.

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2020.

ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO

D.O. RIO de 06.05.2020

ANEXO

Código de Receita

Subrubricas
1.1.2.8.01.11.0001 - Taxa de Inspeção

927-0 (Prestação de Serviços -

Sanitária

Fiscalização Sanitária)

1.1.2.8.01.12.00020 - Taxa de Inspeção
Sanitária - FMS - Multas e Juros

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