DECRETO Nº 38863

DE 20 DE JUNHO DE 2014

Revoga os Decretos n° 30.514, de 10 de março
de 2009 e nº 30.545, de 19 de março de 2009.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados o Decreto n° 30.514, de 10 de Março de 2009 e o Decreto nº
30.545, de 19 de Março de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.06.2014

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