PORTARIA “N” CVL/SUBPG/IFJG Nº 45

DE 23 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre o Projeto Especial denominado
Grupo Transversal de Trabalho – GTT, e dá
outras providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO FUNDAÇÃO JOÃO GOULART - FJG, no uso de
suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 40706, de 02 de outubro de 2015,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria FJG nº 36, de 17 de março de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Fica mantido, dentro da agenda de atividades obrigatórias do Programa dos
Líderes Cariocas, o Projeto Especial denominado Grupo Transversal de Trabalho –
GTT.
Art. 2º O Grupo Transversal de Trabalho – GTT tem por objetivo:
I - propiciar a otimização das ações e/ou elaboração de soluções relacionadas a um
tema de alta relevância para os Órgãos e Entidades Municipais, através do
desenvolvimento de estudos que ofereçam soluções alternativas para o alcance do
resultado almejado, tendo como premissas a execução em curto prazo, inovação e
maior economicidade para os cofres públicos.
II - incentivar a integração de servidores de diferentes Órgãos e Entidades Municipais
promovendo a agilização da troca de informações transversais.
III – Propiciar oportunidades de prática em gestão de projetos.
IV – Demonstrar o valor do Programa Líderes Cariocas e a qualidade dos Líderes
Cariocas aos Titulares de Pasta.
Art. 3º O GTT deverá ter como premissa:
I – objetivo claro;
II – estudo de viabilidade do Projeto identificando benefícios tangíveis e intangíveis;
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III – cliente final;
IV – cronogramas com entregas intermediárias claras e entrega final.
Art. 4º Cada Líder Carioca deverá participar de pelo menos um 1 (um) GTT ao ano, a
contar da edição desta Portaria.
Art. 5º Para formação do GTT deverão ser respeitados os seguintes critérios:
I – no mínimo 03 (três) Líderes Cariocas de Órgãos ou Entidades diferentes;
II – a participação de até 05 (cinco) Líderes Cariocas.
Art. 6º Os temas a serem desenvolvidos pelos GTTs podem ser escolhidos pelos
Líderes

Cariocas,

pelo

Presidente

do

Instituto

Fundação

João

Goulart,

Superintendentes, Subsecretários, Titulares de Pasta ou pelo Prefeito.
§1º Na ausência de temas demandados pelo Presidente do Instituto Fundação João
Goulart, Superintendentes, Subsecretários, Titulares de Pasta ou pelo Prefeito, o Líder
Carioca deverá propor um tema para avaliação do Instituto Fundação João Goulart e
do Cliente Final.
§2º Será considerado Cliente Final do GTT a Entidade que garantir que o Projeto seja
implementado.
Art. 7º O Grupo poderá ser formado:
I – por adesão voluntária do líder em função do tema proposto ou;
II – por determinação do Presidente do Instituto Fundação João Goulart
Parágrafo único. No caso de haver mais interessados do que o número de vagas, a
escolha será através da análise da experiência profissional no tema, formação
específica na área de tratamento do tema, conhecimentos básicos e interesse pelo
tema, na ordem de prioridade de critérios.
Art. 8º O prazo de duração máximo de um GTT será de até 06 (seis) meses, a contar
da data da aprovação do Termo de Abertura do Projeto.
Parágrafo único. O prazo de duração deverá levar em consideração a necessidade ou
urgência do Órgão ou Entidade demandante, quando for o caso.
Art. 9º O ingresso e/ou a substituição de um Líder Carioca, a partir da aprovação do
Termo de Abertura, não poderá ocorrer após transcorridos um terço do prazo acordado
para entrega do Projeto e deve ocorrer mediante autorização do Instituto Fundação
João Goulart.

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Art. 10. A organização da agenda de trabalho do Grupo e as responsabilidades de cada
integrante devem ser discutidas e acordadas entre os participantes do GTT no início do
projeto.
Art. 11. Caberá ao Instituto Fundação João Goulart, que, na qualidade de facilitador
das relações intersetoriais, propulsor de iniciativas que possam gerar benefícios à
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e regulador das premissas pertinentes ao GTT,
participará do desenvolvimento do projeto na forma disposta abaixo:
I – aprovar ou propor, quando for o caso, o tema a ser desenvolvido pelo GTT;
II – encaminhar aos líderes cariocas o tema para manifestação de interesse, quando for
o caso;
III – receber e aprovar o estudo descrito no inciso II do art. 3º desta Portaria;
IV – participar de 01 (uma) reunião de Kick-off;
V– participar de 01 (uma) reunião de acompanhamento;
VI – participar de 01 (uma) reunião antes da entrega do projeto para avaliação do
conteúdo e forma do produto final;
VII – monitorar as entregas parciais;
VIII – monitorar os relatórios mensais;
IX – monitorar as avaliações do grupo;
X – providenciar as informações que viabilizam o comando de pagamento da referida
gratificação.
Art. 12. Caberá ao Grupo dos Líderes Cariocas que forma o GTT:
I – apresentar ao Instituto Fundação João Goulart até o dia 28 de cada mês, um
relatório digital sobre o desenvolvimento do projeto, que condicionará o pagamento de
gratificação mensal;
II – Designar um dos Líderes Cariocas inscritos no grupo como interlocutor com o
Instituto Fundação João Goulart;
III – apresentar avaliação do grupo, ao final do Projeto, com base no modelo definido
pelo Instituto Fundação João Goulart.
Parágrafo único. Para casos de postergação do prazo das entregas parciais e finais do
GTT, o grupo deverá entrar em contato com o Instituto Fundação João Goulart para
solicitar a suspensão da contagem do prazo.

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Art. 13. A entrega do Projeto será realizada em meio físico e digital, no momento da
apresentação do GTT aos representantes do Órgão ou Entidade demandante e do
Instituto Fundação João Goulart.
Art. 14. O GTT será considerado finalizado após assinatura de conformidade pelo
Órgão ou Entidade demandante e pelo o Instituto Fundação João Goulart no Termo de
Encerramento do Projeto.
Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Instituto Fundação João
Goulart.
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2017.

JOSÉ MOULIN NETTO

D. O RIO 26.06.2017

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