DECRETO Nº 34763

DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe

sobre

o

pagamento

da

segunda

parcela do décimo terceiro salário do exercício
de 2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º A segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Administração
Direta e Indireta, bem como dos inativos e pensionistas do Município do Rio de janeiro
será creditada no dia 15 de dezembro de 2011.
Parágrafo único. Esta parcela a que se refere o “caput” corresponderá à
proporcionalidade

das

vantagens

recebidas

durante

o

ano,

deduzidos

adiantamentos e os descontos legais obrigatórios.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 24.11.2011

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