DECRETO RIO Nº 42922

DE 7 DE MARÇO DE 2017

Inclui

a

Secretaria

Municipal

de

Desenvolvimento, Emprego e Inovação nas
ações do Programa Territórios Sociais, de que
trata o Decreto Rio nº 42.912, de 2 de março de
2017.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO as ações de atividades fins da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento, Emprego e Inovação, que tem como objetivo promover o bem estar
social, com enforque na criação de oportunidades de trabalho, desenvolvendo ações e
atividade com ênfase na geração de renda da população carente, na qualificação e
requalificação, bem como na intermediação entre a oferta e a demanda de trabalho,
informar, coordenar e executar políticas e ações governamentais e fomentar o
desenvolvimento econômico da Cidade do Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º O §1º do art. 1º do Decreto Rio nº 42.912, de 2 de março de 2017, que trata da
criação do Programa Territórios Sociais com o objetivo de realizar o planejamento,
coordenação e execução dos diversos serviços, projetos e ações governamentais e
não governamentais de forma integrada e com metas de resultados estabelecidos e
pactuados por todo o Governo Municipal, nos territórios identificados com o menor IDS
em busca de atender famílias em situação de extrema pobreza para a sua superação,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.......................................................................................................
§1º...............................................................................................................
VIII

-

Secretaria

Municipal

de

Desenvolvimento,

Emprego

SMDEI................................................................................................(NR)”
1

e

Inovação


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de março de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 08.03.2017

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