DECRETO RIO Nº 49652

DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Cria o Polo comercial, gastronômico e de lazer do
bairro de Higienópolis.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em promover e
manter ações articuladas com organizações da sociedade civil mediante parcerias,
otimizar os investimentos públicos e acelerar o ritmo dos melhoramentos e da qualificação
de uma determinada região;

CONSIDERANDO a potencialidade econômica da área em questão, produzida pela
concentração de diversos estabelecimentos comerciais de diversos segmentos, bem
como de atividades de prestação de serviços;

CONSIDERANDO as perspectivas de geração de emprego e renda, pelo estímulo à
atividade comercial e às atividades agregadas;

CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um polo, incentivando o comércio na
região; e

CONSIDERANDO o resultado dos debates havidos na análise do PL 746/2018 de
iniciativa da Casa Legislativa que dispunha sobre a implantação do Polo Gastronômico de
Higienópolis,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Polo comercial, gastronômico e de lazer do bairro de Higienópolis,
compreendido pelos seguintes logradouros, conforme mapa em anexo:

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I - Rua Tenente Abel Cunha, no trecho que liga a Avenida dos Democráticos e a Avenida
Dom Hélder Câmara;
II - Avenida dos Democráticos, entre os números 697 a 853, no bairro de Higienópolis.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local, mediante apoio dos
órgãos envolvidos, visando:
I - a adequação do trânsito para veículos e transeuntes, atentando para as sinalizações
vertical e horizontal;
II - o exame da adequada disponibilização de áreas de estacionamento;
III - o ordenamento público;
IV - a harmonia estética;
V - a sinalização indicativa do polo;
VI - a iluminação pública;
VII - a limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Os estabelecimentos integrantes do polo deverão observar o cumprimento da
legislação municipal, especialmente em relação ao uso e à ocupação do solo e aos
parâmetros estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que
consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências e suas
alterações.
Art. 4º O Polo comercial, gastronômico e de lazer do bairro de Higienópolis fará parte do
Programa Polos do Rio.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 25.10.2021

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