DECRETO RIO Nº 48727

DE 9 DE ABRIL DE 2021

Registra a Orquestra Sinfônica Brasileira como Patrimônio
Cultural de Natureza Imaterial, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO a necessidade de proteger e promover as expressões culturais que
constituem parte da identidade carioca e que mantém laços estreitos com a longa tradição
musical da cidade e do seu povo;
CONSIDERANDO que a Orquestra Sinfônica Brasileira é uma das mais importantes
orquestras brasileiras, fundada na Cidade do Rio de Janeiro no ano de 1940, sempre
tendo sido sediada na cidade, até os dias atuais, sendo parte indissociável da história da
música brasileira;
CONSIDERANDO a importância da Orquestra Sinfônica Brasileira na sdifusão e
perpetuação da música clássica;
CONSIDERANDO a necessidade premente de valorizar instituições culturais de grande
importância para a cultura carioca;
CONSIDERANDO o disposto no § 2º, do art. 132 e no art. 141, da Lei Complementar nº
111, de 1º de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do
Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município
do Rio de Janeiro e dá outras providências,
DECRETA:

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Art. 1º Fica registrado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, nos termos do
disposto no art. 141, da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, e no
Decreto Municipal nº 37.271, de 12 de junho de 2013, a Orquestra Sinfônica Brasileira.
Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural inscreverá o
referido bem cultural no Livro de Registro das Formas de Expressão.
Art. 3º O prazo de validade do Registro de que trata este Decreto, conforme a Legislação
vigente, é de 10 (dez) anos, podendo haver revalidação por novo período, após análise
pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural - CMPC.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 12.04.2021

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