DECRETO Nº 19.657

DE 19 DE MARÇO DE 2001

Cria a Micro-Serv.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o estímulo à profissionalização e ao emprego nas comunidades
carentes;

CONSIDERANDO o melhor direcionamento social das demandas da Prefeitura,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a equipe macro-funcional de orientação da demanda de pequenos
serviços requeridos pela Prefeitura - Micro-Serv, constituída pelas Secretarias
Municipais do Trabalho, que terá função gestora, de Governo, de Educação, de Saúde,
de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente, de
Obras e Serviços Públicos, de Habitação, e pela Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB.
Art. 2º Cabe a Micro-Serv:
• Estimular a criação de pequenas empresas ou cooperativas de técnicos em serviços,
sejam de pequenos consertos, ou prestações de serviços diversos, voltados para
demandas capilares de rotina da Prefeitura;
• Cadastrar e avaliar qualitativamente os grupos citados no parágrafo anterior;
• Identificar os serviços que tenham esta característica na Prefeitura - como o uso de
fundos rotativos nas escolas, hospitais, regiões administrativas, etc.;
• Oferecer o cadastro regionalizado localmente aos órgãos da Prefeitura que usem
estes serviços.
Art. 3º A Micro-Serv deve dar especial atenção aos jovens que cursam o Projeto de
Educação Juvenil - PEJ, nas escolas municipais.

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Art. 4º A Micro-Serv deve interagir com o Ministério do Trabalho e com a Secretaria
Nacional de Desenvolvimento Social na busca de apoio ao programa previsto neste
Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 20.03.2001

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