DECRETO Nº 35797

DE 19 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/002.918/2012 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:

44676

E/SUBE/CRE (10.26.026)

Escola Municipal Doutor Sócrates

44680

E/SUBE/CRE (07.16.805)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Moacyr de Góes

44677

E/SUBE/CRE (10.19.805)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Celso de
Almeida Chaves

44679

E/SUBE/CRE (07.16.806)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Edília
Coelho Garcia

44678

E/SUBE/CRE (10.26.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Marcos
Flamínio Portugal Pinto

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

1


I - Incluídos

Excluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36939

44676

35989

12010

36940

44676

36038

12010

36941

44676

36039

12010

36942

44677

36040

12010

36943

44677

36041

12010

36944

44678

36042

12010

36945

44678

36291

12010

36946

44679

36292

12010

36947

44679

36293

12010

36948

44680

36294

12010

36949

44680

36295

12010

Art. 4º Os efeitos administrativos do presente Ato retroagem a 30 de maio de 2012.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012 – 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.06.2012

2


ANEXO
Estrutura Organizacional
044676

E/SUBE/CRE(10.26.026)

Escola Municipal Doutor Sócrates

036941

Diretor IV

DAS06

036939

Coordenador Pedagógico

DAI06

036940

Diretor Adjunto

DAI06

044680

E/SUBE/CRE(07.16.805)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Moacyr
de Góes

036949

Diretor IV

DAS06

036948

Diretor Adjunto

DAI06

044677

E/SUBE/CRE(10.19.805) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor
Celso de Almeida Chaves

036943

Diretor IV

DAS06

036942

Diretor Adjunto

DAI06

044679

E/SUBE/CRE(07.16.806)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Edília Coelho Garcia

036947

Diretor IV

DAS06

036946

Diretor Adjunto

DAI06

044678

E/SUBE/CRE(10.26.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor
Marcos Flamínio Portugal Pinto

036945

Diretor IV

DAS06

036944

Diretor Adjunto

DAI06

3


Competências

Escola
• Promover o ensino e garantir aos alunos a aprendizagem de conhecimentos e valores
de forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho, visando o fortalecimento das relações administrativas,
pedagógicas e comunitárias que constituem a identidade da escola;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação;
• reconhecer o espaço escolar como lócus de produção de conhecimentos que
contribuem para o processo continuado de formação docente;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar, viabilizando uma concepção inclusiva de
educação;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas.

Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da educação infantil, modalidade Creche e/ou Pré-escola,
inclusive portadores de necessidades educacionais especiais, o direito à educação
pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pelas SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
4


• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

5