LEI Nº 6.327

DE 19 DE MARÇO DE 2018.

Inclui a Semana do Consumidor no Calendário
Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº
5.146/2010.
Autor: Vereador Inaldo Silva

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o
seguinte evento:
Semana do Consumidor, a ser comemorada anualmente na semana do dia 15 de
março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 20.03.2018

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