DECRETO N° 22.135 DE 16 DE OUTUBRO DE 2002
Revoga o Decreto "N" n° 18.580, de 5 de maio de 2000.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo n° 16/000.806/2000,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto "N" n° 18.580, de 5 de maio de 2000.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.10.2002