RESOLUÇÃO SMTR Nº 3096

DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho propor ações
referentes ao Serviço de Transporte Urbano
Público Local (STPL).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO os resultados do Grupo de Trabalho constituído pela Resolução nº
2977/SMTR de 15 de maio de 2018, conforme processo 03/21/000.092/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para propor ações referentes ao Serviço de
Transporte Urbano Público Local - STPL.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes setores,
sob a presidência do primeiro:
I - Coordenadoria Técnica de Planejamento - TR/CTP;
II - Coordenadoria Técnica de Transportes Complementares - TR/SUBT/CTTC;
III - Coordenadoria de Transporte Local, Escolar e Fretamento -TR/SUBT/CTTC/CLEF;
IV - Coordenadoria Regional de Transportes das AP’s 1 e 2 - TR/SUBT/CTGO/CRT AP
1 e 2;
V - Coordenadoria Regional de Transportes das AP 3 - TR/SUBT/CTGO/CRT AP 3;
VI - Coordenadoria Regional de Transportes das AP 4 - TR/SUBT/CTGO/CRT AP 4;
VII - Coordenadoria Regional de Transportes das AP 5 - TR/SUBT/CTGO/CRT AP 5;
VIII - Coordenadoria de Gestão e Fiscalização Financeira - TR/SUBT/CGFF;
IX - Gabinete do Secretário - TR/GAB;
X - Representante dos Permissionários do Serviço de Transporte Urbano Público Local
- STPL;
XI - Representante dos Concessionários do Serviço Público de Transporte de
Passageiros por Ônibus - SPPO/RJ;
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XII - Representante da Comissão de Transporte da Câmara Municipal do Rio de
Janeiro.
Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá requerer a presença de representantes de outros
órgãos ou entidades para auxiliar no trabalho.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar os relatórios à Secretária Municipal de
Transportes, com os seguintes objetivos:
I - Elaborar Termo de Referência para a contratação de estudo de viabilidade técnica e
econômico/financeira, em até 60 (sessenta) dias;
II - Analisar e propor ações para o Serviço de Transporte Urbano Público Local (STPL),
com base nas conclusões do estudo de viabilidade técnica e econômico/financeira, em
até 30 (trinta) dias após a finalização desse estudo.
Parágrafo único. Os prazos de que tratam os incisos I e II poderão ser prorrogáveis por
igual período, mediante requerimento do Grupo de Trabalho.
Art. 5º No prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação, os órgãos relacionados no
art. 2º deverão indicar seus respectivos representantes e suplentes, através de
documento endereçado ao Gabinete da Secretária Municipal de Transportes.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 04.02.2019

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