ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.552, DE 05 DE JULHO DE 2006.
(publicada no DOE nº 127, de 06 de julho de 2006)
Institui o Dia do Acemista no Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Acemista, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de
junho, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - A Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul será convidada a
participar da comemoração aludida no artigo 1º, que passará a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de julho de 2006.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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