DECRETO Nº 39412

DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº
34.318, de 19 de agosto de 2011.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 5º, alíneas “h”, “i” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, tendo em vista o constante do processo administrativo nº
16/001.101/2011,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 34.318, de 19 de agosto de 2011 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação os seguintes
imóveis:
DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
I- . Estrada José Rucas, Lote 18 da Quadra “B” do PAL 21.601;
II - Estrada José Rucas, Lote 19 da Quadra “B” do PAL 21.601;
III - Estrada José Rucas, Lote 20 da Quadra “B” do PAL 21.601;
DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
IV - Estrada José Rucas, Lote 21 da Quadra “B” do PAL 21.601”, superfície de
2.343,90m², de um total de 43.291,00m², situada entre as ruas José Rucas, Travessa
Luiz Severino (NR) e Rua Divinéia (NR).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.11.2014
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