DECRETO N° 22.008

DE 12 DE SETEMBRO DE 2002

Dispõe

sobre

a

concessão

das

gratificações que menciona no âmbito da
Superintendência de Controle de Zoonoses,
Vigilância e Fiscalização Sanitária.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a desejável proporcionalidade entre funções análogas, dentro da
mesma Secretaria Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Os servidores ocupantes de categorias funcionais de níveis Elementar,
Fundamental Completo (1° grau), Médio (2° grau) e Superior, lotados na
Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária da
Secretaria Municipal de Saúde, inclusive os que estão lotados nas Unidades
Administrativas, provisoriamente, subordinadas à Secretaria Municipal de Governo,
com vistas à reestruturação, perceberão entre os valores das gratificações por
Desempenho e Produtividade e Encargos Especiais, valores análogos aos
assemelhados

praticados

pela

Secretaria

Municipal de

Saúde, conforme

especificado no ANEXO ao presente.
Art. 2° Para fins do art. 1° , é estabelecido o valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois
mil reais), que se acrescenta ao anteriormente autorizado.
Art. 3° Os efeitos financeiros do presente ato produzir-se-ão a partir de 1° de
outubro de 2002.

1


Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O. RIO de 13.09.2002

ANEXO

IMPACTO FINANCEIRO CALCULADO PARA ELEVAÇÃO DA G.D.P. DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ZOONOSES, DOS VALORES PAGOS
ATUALMENTE, PARA OS COMPONENTES FIXOS DA G.D.P DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.

COMPONENTES FIXOS DA SMS
Nível Superior

Nível 2º Grau

Nível 1º Grau

Nível Elementar

540,00

200,00

150,00

100,00

VALORES ATUAIS DA S/SCZ

NÚCLEO CENTRAL
Nível Superior

Nível 2º Grau

Nível 1º Grau

Nível Elementar

313,97

163,32

135,96

105,08

ENGENHARIA SANITÁRIA
Nível Superior

Nível 2º Grau

Nível 1º Grau

Nível Elementar

288,34

49,99

124,87

96,50

2


S/SCZ/IJV
Nível Superior

Nível 2º Grau

Nível 1º Grau

Nível Elementar

307,56

160,00

133,19

102,93

Nível Superior

Nível 2º Grau

Nível 1º Grau

Nível Elementar

310,75

161,66

134,59

104,00

S/SCZ/CCZ

SITUAÇÃO UNIDADE POR UNIDADE
Nº DE FUNCIONÁRIOS

DIFERENÇA

TOTAL

Nível Superior = 130

- 266,03

29.383,90

Nível 2º Grau = 30

36,68

1.100,40

Nível 1º Grau = 10

- 14,04

140,40

Nível Elementar = 12

+ 5,08

—

DIFERENÇA

TOTAL

Nível Superior = 15

- 251,66

3.774,90

Nível 2º Grau = 11

- 50,01

550,11

Nível 1º Grau = 07

- 25,13

175,91

Nível Elementar = 05

- 3,50

17,50

DIFERENÇA

TOTAL

Nível Superior = 47

- 232,44

10.925,62

Nível 2º Grau = 10

- 40,004

400,00

ENGENHARIA SANITÁRIA
Nº DE FUNCIONÁRIOS

S/SCZ/ IJV
Nº DE FUNCIONÁRIOS

3


Nº DE FUNCIONÁRIOS

DIFERENÇA

TOTAL

Nível 1º Grau = 19

- 16,81

319,39

Nível Elementar = 31

+ 2,93

—

DIFERENÇA

TOTAL

Nível Superior = 19

- 229,25

4.355,75

Nível 2º Grau = 07

- 38,34

268,38

Nível 1º Grau = 13

- 15,41

200,33

Nível Elementar = 74

+ 4,00

—

S/SCZ/CCZ
Nº DE FUNCIONÁRIOS

TOTAL DO IMPACTO FINANCEIRO R$ 51.612,59

4