RESOLUÇÃO SMH Nº 013

DE 13 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Habitação para a
Gestão 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Habitação, com a interveniência da Secretaria da
Casa Civil, objetivando promover uma administração por resultados e atender às
diretrizes do Plano de Governo para a Gestão 2011.

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 001, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados e Contrato de
Gestão, previstos no Decreto nº 33.887, de 2 de junho de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada órgão desta Secretaria, até um nível abaixo do gestor
responsável pela unidade, de modo que permita que seja realizada a distribuição da
parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo de
Resultados e no Planejamento Estratégico, de acordo com o descrito no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o Quadro mostrado no Anexo II.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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D. O RIO 14.07.2011

ANEXO I

Metas da Secretaria Municipal de Habitação – Gestão 2011

Coordenadoria de Fomento à Produção Habitacional
· Promover a contratação de 35 mil novas unidades de habitação de interesse social na
cidade através de parcerias com setor privado e outras esferas de governo, tendo
como referência o ano de 2009.

Coordenadoria de Inclusão Social
· Atender com o Trabalho Técnico Social 30.000 famílias nos programas Morar Carioca
e Minha Casa Minha Vida.

Coordenadoria de Obras
· Reduzir, em pelo menos 2,0%, as áreas ocupadas por favelas na cidade, tendo como
referência o ano de 2008.
· Realizar as obras de urbanização do Projeto Morar Carioca, conforme Meta 4, do
Acordo de Resultados.
· Realizar as obras de urbanização no Complexo da Penha, conforme Meta 5, do
Acordo de Resultados.

Coordenadoria de Planejamento e Projetos
· Realizar os Projetos pactuados do Morar Carioca Fase 1.
· Realizar 50% dos Diagnósticos locais e 40% do plano de intervenção do Morar
Carioca Fase 2.

2


Diretoria de Administração Setorial
· Manter o orçamento de custeio sem solicitação de reforço orçamentário, salvo as
situações especiais, a saber: custos provisórios para pagamentos de concessionárias
relativas a instalações em reassentamentos provisórios e em áreas de intervenção da
SMH, e custos relativos a instalações cuja titularidade não pertença à SMH.
· Avaliar trimestralmente os servidores, visando a análise qualitativa do Gabinete.
Gerência de Ações Especiais e Gerência de Terras e Reassentamentos
· Reassentar 4.000 famílias.

Gerência de Novas Alternativas
· Elaborar projetos arquitetônicos/licenciamento para 334 unidades habitacionais.
Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária
· Aprovar projetos de parcelamento de solo que incluam 7.700 unidades de habitação
de interesse social.
· Registrar no RI 2.100 lotes de interesse social.
· Elaborar Autos de Demarcação Urbanística que incluam 3.300 unidades de habitação
de interesse social.

Gerência de Urbanização
· Assinar contratos de financiamento no montante de R$ 700 (setecentos) milhões.

Ouvidoria
· Reduzir para trinta dias o tempo de resposta e solução das demandas recebidas.

Assessoria de Comunicação Social
· Produzir 2 (duas) revistas de circulação externa referentes ao Programa Morar
Carioca.

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ANEXO II

Critérios de Avaliação de Desempenho de Servidores
Item
1

Habilidades
Conhecimento

Descrição

Nota

Domínio técnico das disciplinas inerentes ao seu
cargo e funções

2

Iniciativa

Talento para resolver problemas e capacidade de
tomar decisões claras e sensatas com foco nos
resultados

3

Comprometimento

Interesse em procurar cumprir as suas tarefas e
obrigações com entusiasmo, eficiência e eficácia e
em consonância com os objetivos da Secretaria e
em participar de cursos de treinamento.

4

Espírito de Equipe

Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver
e manter boas relações interpessoais

5

Disciplina

Cumprimento das normas e leis que regulamentam
o comportamento do servidor público.

Nota Final

Observações:

1. Todas as habilidades têm o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas
varia de 0 (zero) a 10 (dez), de modo que a nota final é a média aritmética entre as
notas, aproximada até a 2ª casa decimal.
2. A avaliação será efetuada trimestralmente pelo chefe imediato do servidor .
3. O RH deverá elaborar as Folhas de Avaliação de Desempenho, para cada servidor,
até 15 ( quinze ) dias após a publicação da Resolução.

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