RESOLUÇÃO SMA Nº 2011

DE 23 DEZEMBRO DE 2016

/ Dispõe sobre o envio de informações
financeiras,

pelos

órgãos

próprios

do

Município, para pagamento de gratificações no
Sistema Informatizado de Recursos Humanos ERGON ocorrerá através de arquivos em meio
magnético./

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto no Decreto 42.661 de 13 de
dezembro de 2016, no que tange ao calendário de pagamentos dos servidores
municipais para o primeiro semestre;

CONSIDERANDO o fluxo para cumprimento dos prazos de pagamento, assim como os
prazos de emissão dos contracheques e dos demais subprodutos da folha de
pagamento;

RESOLVE:

Art. 1º O envio de informações financeiras, pelos órgãos próprios do Município, para
pagamento de gratificações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - ERGON
ocorrerá através de arquivos em meio magnético.
Art. 2º O calendário para entrega desses arquivos junto a A/CSRH/CPG deverá ser
rigorosamente observado conforme prazos definidos no ANEXO.
§ 1º O horário para entrega dos arquivos contendo os dados financeiros será de 10 às
18 horas nos dias úteis estabelecidos no ANEXO.
§ 2º Em função dos ajustes realizados no cronograma da folha de pagamento desta
municipalidade e, tendo em vista a ampliação do prazo para a entrega das

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informações, os arquivos entregues fora dos prazos estabelecidos no anexo não serão
processados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 26.12.2016

ANEXO

Calendário de Entrega de Arquivos do Ano de 2017
Mês

Órgãos

Janeiro

04/01/2017

Fevereiro

03/02/2017

Março

03/03/2017

Abril

05/04/2017

Maio

03/05/2017

Junho

04/07/2017

Julho

04/07/2017

Agosto

03/08/2017

Setembro

05/09/2017

Outubro

04/10/2017

Novembro

06/11/2017

Dezembro

04/12/2017

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