RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.820, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande
do Norte, o Dia Estadual da Tartaruga Marinha.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do
Norte, o Dia Estadual da Tartaruga Marinha, a ser celebrado anualmente no dia 16 de
junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de janeiro de 2021,
200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.842
Data: 15.01.2021
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

FÁTIMA BEZERRA
Governadora