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SEI/ABC - 0021420686 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 208
Disponibilização: 20/10/2021
Publicação: 19/10/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI N° 5.118, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Institui o dia 22 de setembro como o Dia da
Juventude no âmbito do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado, no âmbito do Estado de Rondônia, o dia estadual da juventude, a ser
comemorado no dia 22 de setembro.
Art. 2° Cabe ao Poder Executivo incluir o Dia Estadual da Juventude, criado pelo presidente
Lei, no calendário oficial de eventos do Estado.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de outubro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
19/10/2021, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0021420686 e o código CRC 67FAB5A9.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.447597/2021-45

SEI nº 0021420686

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23786884&in…

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