DECRETO N° 22.898 DE 15 DE MAIO DE 2003
Exclui dos efeitos do Decreto n° 22.105, de 2 de outubro de 2002, o imóvel
mencionado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo n° 16/002.340/2002,
DECRETA:
Art. 1° Fica excluído dos efeitos do Decreto "N" n° 22.105, de 2 de outubro de
2002, o imóvel descrito como Lote 13 da Quadra 58 do PAL 16.810, no loteamento
Jardim Maravilha, em Guaratiba.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2003 - 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 16.05.2003