Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

RESOLUÇÃO N° 328, DE 16 DE MARÇO DE 2016.

Acrescenta
dispositivo
ao Regimento
Interno da Assembleia Legislativa.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1°. Fica acrescentado o § 4° ao artigo 167 do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, aprovado pela Resolução n° 32, de 21
de agosto de 1990, com a seguinte redação:
\
"Art. 167

.

.................................................................................................................................

•

§ 4°. Cada parlamentar poderá conceder 01 (um) Título Honorífico de Cidadão
do Estado de Rondônia e 05 (cinco) Títulos Honoríficos de Honra ao Mérito, por ano,
sendo cumulativo por toda a legislatura."

,

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,

16 de março de 2016.

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

Assembleia

Legis/ativa

de Rondôn;a