DECRETO RIO Nº 42779

DE 1° DE JANEIRO DE 2017

Estipula prazo de 60 (sessenta) dias para que
a Secretaria Municipal de Cultura apresente
um

cronograma

para

a

implantação

do

Programa Vale Cultura, voltado especialmente
para

pais,

familiares

e alunos

da Rede

Municipal de Ensino.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de serem aumentados os meios de acesso à cultura;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público garantir a todos o pleno acesso às
fontes de cultura, na forma do art. 215 da Constituição da República Federativa do
Brasil;

CONSIDERANDO a necessidade de redução de evasão escolar, o que pode ser
minorado com uma maior participação dos pais na vida dos filhos na escola,

DECRETA:

Art. 1º Fica estipulado prazo de 60 (sessenta) dias para que a Secretaria Municipal de
Cultura apresente um cronograma para a implantação do Programa Vale Cultura,
voltado, especialmente, para que pais, familiares e alunos da Rede Municipal de
Ensino ampliem seus acessos a programas e atividades culturais públicas e privadas
localizadas na Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O programa deve se pautar pela busca de parcerias com
Organizações Culturais e Esportivas e ter como requisito, para obtenção de um melhor
acesso às atividades culturais, meios de inclusão dos pais na vida escolar de seus
filhos.
1


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2017 - 452º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.01.2017

2