RESOLUÇÃO CGM Nº 1.268

DE 17 DE JANEIRO DE 2017.

Determina a criação de Grupo de Trabalho
para promover estudo sobre a utilização dos
itens de preços pesquisados na Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e,

CONSIDERANDO que o controle de custos e preços de compras e serviços de
qualquer natureza mantidos pela Administração Direta, Indireta e Fundacional, é
atribuição definida no Regimento Interno da Controladoria Geral do Município;

CONSIDERANDO que as tabelas fornecidas pela Fundação Getúlio Vargas
representam um importante instrumento de controle e racionalização dos custos, por
parte desta Prefeitura;

CONSIDERANDO o dever de fiscalização desta Controladoria na execução dos
serviços prestados, prevista na cláusula oitava do Contrato CGM nº 02/2014, e,

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto Rio nº 42.728, de 1º de
janeiro de 2017, que determina que os Titulares das Secretarias e Dirigentes das
Entidades da Administração Indireta deverão fixar a meta de 25% de redução no valor
global dos contratos e convênios em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a criação de grupo de trabalho para promover estudo acerca da
utilização, pelos órgãos e entidades municipais, dos itens atualmente pesquisados pela
Fundação Getúlio Vargas, objetivando identificar melhorias e aperfeiçoamentos

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inerentes à economicidade e eventuais demandas de itens relevantes não abrangidos
pela pesquisa atual.
Art. 2º O Grupo de trabalho será definido e coordenado pela Subcontroladora de
Integração de Controles e será composto por integrantes de todos os setores da CGM,
de forma a abordar a visão atinente a cada área no tema.
Art. 3º Para cumprimento do objetivo da presente Resolução, o Grupo de Trabalho
criado deverá interagir com os órgãos e entidades municipais.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar à Controladora-Geral, no prazo de
30(trinta) dias, relatório contendo os resultados do estudo, bem como sugestões para
aperfeiçoamento das pesquisas de preços.
Art. 5º A fim de dar pleno atendimento a presente Resolução, a Auditoria Geral, da
Subcontroladoria de Integração de Controles da CGM, deverá informar ao Grupo de
Trabalho as situações detectadas em seus exames, que possam contribuir para
melhoria do processo de pesquisas de preços.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017.

MARCIA ANDREA DOS SANTOS PERES

D.O RIO 18.01.2017

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