DECRETO RIO Nº 50529,

DE 31 DE MARÇO DE 2022

Altera,

retifica

e

fixa limites dos logradouros

que menciona, nos bairros Barra da Tijuca, Recreio
dos Bandeirantes, Vargem Grande, Guaratiba e Barra
de Guaratiba,

nas

XXIV

e

XXVI Regiões

Administrativas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/001.395/2017, e

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e
Equipamentos Públicos (CCNLEP), registrada na Ata da reunião do dia 27/01/2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominado AVENIDA ARTUR XEXÉO, o logradouro que começa no
encontro da Estrada do Pontal com a Estrada dos Bandeirantes e termina na Avenida
Dom João VI, com 5.377 m de extensão.
Parágrafo único. Ficam incorporados à Avenida Artur Xexéo o trecho inicial da Avenida
Dom João VI com 3.136 m de extensão e o trecho final da Avenida das Américas com
2.241 m de extensão.
Art. 2º Fica incorporado à ESTRADA DO PONTAL o trecho da Avenida das Américas com
448 m de extensão que começa 448 m antes da Estrada dos Bandeirantes e termina
nesta.
Parágrafo único. A Estrada do Pontal, logradouro reconhecido pelo Decreto nº 1.165, de
31/10/1917, cujos limites foram fixados pelo Decreto nº 438, de 11/05/1961 e
posteriormente alterados pelo Decreto “E” nº 7.837, de 13/03/1975, passa a começar no
encontro da Estrada dos Bandeirantes com a Avenida Artur Xexéo e a terminar no
encontro da Avenida Gilka Machado com a Avenida Lúcio Costa, com 7.783 m de
extensão.

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Art. 3º Tendo em vista o que consta nos arts. 1º e 2º e de acordo com o PAA 12.560 e o
PAA 12.651, aprovados pela Resolução SMU nº 59 de 27/12/1919 e com o PAA 12.410
aprovado pela Resolução SMU nº 1.133 de 15/10/2014, ficam retificados os limites dos
seguintes logradouros:
I - AVENIDA DAS AMÉRICAS, logradouro reconhecido pelo Decreto “E” nº 1.350, de
01/12/1966, cujos limites foram alterados pelo Decreto “E” nº 4.832, de 05/03/1971,
Decreto E nº 7.837 de 13/03/1975 e Decreto nº 27.831, de 18/04/2007, cujo alinhamento
absorve a “’Via Especial” do PAA 12.410 e o trecho da “Servidão de Passagem nº 3” do
PAL 19.170, também conhecido como “Rua dos Servidores” e “Via Serviente nº 3”, e que
passa a começar na margem norte/noroeste do Canal de Marapendi e a terminar no Túnel
Vice-Presidente José Alencar, com 21.561 m de extensão; e
II - AVENIDA DOM JOÃO VI, logradouro reconhecido pelo Decreto nº 27.565, de
26/01/2007, cujos limites foram fixados pelo Decreto nº 27.831, de 18/04/2007, que, de
acordo com o PAA 12.650 e o PAA 12.651, aprovados pela Resolução SMU nº 59 de
27/12/2019, passa a começar no Túnel Vice-Presidente José Alencar e termina na
Estrada da Pedra com 13.936 m de extensão.
Art. 4º Tendo em vista o que consta nos arts. 1º, 2º e 3º, ficam fixados os limites dos
seguintes logradouros:
I - ESTRADA DOS BANDEIRANTES, logradouro reconhecido pelo Decreto nº 1.165, de
31/10/1917, cujos limites foram alterados pelo Decreto nº 3.360, de 03/10/1930, tendo
sido denominado pelo Decreto nº 8.883, de 06/08/1947, e que começa no encontro da
Avenida Nelson Cardoso com a Estrada do Rio Grande e termina no encontro da Estrada
do Pontal com a Avenida Artur Xexéo com 24.982 m de extensão;
II - ESTRADA DA GROTA FUNDA, logradouro reconhecido pelo Decreto nº 1.165, de
31/10/1917, cujos limites foram alterados pelo Decreto “E” nº 7.837, de 13/03/1975, e que
começa na Estrada da Ilha, lado ímpar, 268 m antes da Estrada Teodureto de Camargo e
termina na Avenida Artur Xexéo com 2.002 m de extensão;
III - ESTRADA ESTRELA DA TARDE, logradouro reconhecido pelo Decreto nº 13.327, de
21/10/1994, que começa na Avenida Artur Xexéo, lado par, 101 m antes da Estrada da
Ilha e termina na Estrada da Grota Funda com 990 m de extensão;
IV - ESTRADA ROBERTO BURLE MARX, logradouro reconhecido pelo Decreto nº 1.165,
de 31/10/1917, cujos limites foram alterados pelo Decreto “E” nº 7.837, de 13/03/1975 e
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tendo sido denominado pelo Decreto “N” nº 16.329, de 20/11/1997, e que, de acordo com
o PAA 10.202 aprovado pelo Decreto nº 3.450 de 25/03/1982 e com o PAA 11.988
aprovado pela Resolução SMU nº 781 de 20/05/2008, começa na pista direita da Avenida
Artur Xexéo, em frente à Estrada da Ilha e termina 378 m depois da Rua Almirante Carlos
Tinoco com 9.296 m de extensão; e
V - ESTRADA DA ILHA, logradouro reconhecido pelo Decreto nº 1.165, de 31/10/1917,
que começa no encontro da Estrada da Matriz com a Estrada do Morro Cavado e termina
na pista direita da Avenida Artur Xexéo com 5.231 m de extensão.
Art. 5º Os Anexos I e II representam os eixos dos logradouros de que tratam os arts. 1º, 2º
e 3º deste Decreto antes e durante sua vigência respectivamente.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de Março de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.04.2022

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