DECRETO RIO N° 50413

DE 18 DE MARÇO DE 2022

Cria o refúgio de vida silvestre dos Campos de
Sernambetiba.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 107
da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.990, de 17 de junho de 2021, que cria a área de
especial interesse ambiental dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, e parte
dos bairros do Recreio dos Bandeirantes e Camorim na XXIVª Região Administrativa e o
Decreto nº 49.697 de 27 de outubro de 2021 que prorroga o prazo e altera os limites da
abrangência da AEIA;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 103, da Lei Complementar nº 111 de 01
de fevereiro de 2011 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do
Município do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) dos Campos de Sernambetiba nos
bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Recreio dos Bandeirantes e Camorim, no
Município do Rio de Janeiro.
§ 1° O REVIS dos Campos de Sernambetiba apresenta uma área de 557 hectares e
perímetro de 35,12 quilômetros;
§ 2º A delimitação do REVIS e seu mapa esquemático constam, respectivamente, do
Anexo I (memorial cartográico descritivo) e Anexo II (mapa esquemático) deste Decreto.
Art. 2º A gestão REVIS dos Campos de Sernambetiba caberá ao órgão gestor ambiental
do município (SMAC), que designará um gestor para a unidade de conservação no prazo
de trinta dias.
Art. 3º São objetivos do REVIS dos Campos de Sernambetiba:
1


I - Proteger os remanescentes de áreas úmidas dos Campos de Sernambetiba, visando
garantir a manutenção das comunidades da fauna e flora associadas ao último grande
testemunho deste ambiente na Baixada de Jacarepaguá;
II - Proteger as subpopulações das espécies da família Rivulidae e de Tabebuia
cassinoides, dentre outras ameaçadas de extinção;
III - Garantir que as conexões existentes entre o Maciço da Pedra Branca e a Lagoa de
Jacarepaguá desempenhem suas funções ecológicas por meio das áreas úmidas e
fragmentos florestais;
IV - Atuar como um dos agentes reguladores da dinâmica e qualidade hídrica regional, na
manutenção do lençol freático e no controle de inundações;
V - Preservar a beleza cênica associada à paisagem dos ambientes úmidos.
VI - Garantir as condições de existência ou reprodução de espécies ou comunidades da
flora local e da fauna residente ou migratória;
VII - Promover a melhoria da qualidade de vida da população da região.
Art. 4° Na área de abrangência do REVIS dos Campos de Sernambetiba só serão
permitidas atividades de apoio aos objetivos da UC, em concordância com o estabelecido
em seu Plano de Manejo.
§1º No prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste decreto,
o órgão gestor ambiental do município publicará o Termo de Referência para elaboração
do Plano de Manejo do REVIS dos
Campos de Sernambetiba.
Art. 5° Na área de abrangência do REVIS dos Campos de Sernambetiba estarão
protegidas de forma integral as espécies de fauna e flora constantes nas listas oficiais de
espécies ameaçadas de extinção.
Art. 6º Será permitida a readequação do potencial construtivo dos lotes que possuam
áreas inseridas no REVIS, nos termos do art. 103 da Lei Complementar nº 111/2011 Plano Diretor, a partir da doação das referidas áreas ao Poder Público, ou mediante a
assinatura de termo de compromisso ambiental no qual o proprietário assumirá as
obrigações inerentes à conservação ambiental da área e cumprimento do plano de
manejo, devendo ser assegurada a fruição pública da área.
§ 1º O cálculo do potencial construtivo referido no caput terá como base a fórmula:

2


Potencial Construtivo no REVIS = IAT x Coeficiente de Preservação Ambiental x S,

onde:

IAT = IAT previsto para o lote na Coluna 1 do Anexo V da Lei Complementar nº 104/2009
Coeficiente de Preservação Ambiental = 0,6.
S = Área do lote inserida no REVIS
§ 2º O potencial construtivo das áreas inseridas no REVIS deverá ser obrigatoriamente
utilizado nas áreas remanescentes do mesmo lote situadas em ZOC4, ZOC5 ou ZOC6 da
APA do Sertão Carioca.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 21.03.2022

ANEXO I
MEMORIAL CARTOGRÁFICO DESCRITIVO DOS LIMITES DO REFÚGIO DE VIDA
SILVESTRE (REVIS)
DOS CAMPOS DE SERNAMBETIBA.
Área Total: 557 hectares.
Perímetro Total: 35,12 km.
O Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Sernambetiba é delimitado por uma
poligonal com início no Ponto 001 de coordenadas Leste “E” e Norte “N” (662.521,38;
7.457.094,28) no alinhamento da Avenida Salvador Allende; segue na direção noroeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 002 de coordenadas EN (662.520,55;
7.457.096,90); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 003 de
3


coordenadas EN (662.510,35; 7.457.107,00); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 004 de coordenadas EN (662.470,08; 7.457.104,89); segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 005 de coordenadas EN
(662.238,70; 7.457.129,79) na Rua Escritor Rodrigo Melo Franco; segue na direção
sudoeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 006 de coordenadas EN
(661.978,90; 7.456.767,90) na Avenida Ivo Pitanguy; segue na direção noroeste por este
alinhamento até encontrar o Ponto 007 de coordenadas EN (661.803,69; 7.456.896,14) na
Praça Helley Batista; segue na direção noroeste por este alinhamento até encontrar o
Ponto 008 de coordenadas EN (661.708,02; 7.456.963,73); segue na direção noroeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 009 de coordenadas EN (661.655,26; 7.457.001,87);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 010 de coordenadas
EN (661.517,72; 7.456.983,10); segue na direção sudeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 011 de coordenadas EN (661.586,94; 7.456.813,61); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 012 de coordenadas EN (661.530,09;
7.456.792,68) na curva de nível 15 metros; segue na direção noroeste por esta curva de
nível até o Ponto 013 de coordenadas EN (661.208,98; 7.456.994,79); segue na direção
sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 014 de coordenadas EN (661.228,55;
7.456.933,53); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 015 de
coordenadas EN (661.240,98; 7.456.914,08); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 016 de coordenadas EN (661.220,38; 7.456.899,14); segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 017 de coordenadas EN
(661.202,59; 7.456.921,90) na curva de nível 15 metros; segue na direção noroeste por
esta curva de nível até o Ponto 018 de coordenadas EN (661.154,53; 7.456.888,59);
segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 019 de coordenadas
EN (661.137,97; 7.456.895,05) na curva de nível 10 metros; segue na direção sudoeste
por esta curva de nível até o Ponto 020 de coordenadas EN (661.197,73; 7.456.536,10);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 021 de coordenadas
EN (661.192,73; 7.456.516,95) na faixa distante 15m do eixo projetado pela Rio Águas
para o Canal do Portelo; segue na direção noroeste por esta faixa até encontrar o Ponto
022 de coordenadas EN (658.461,19; 7.456.118,11); segue na direção sudoeste por uma
linha reta até encontrar o Ponto 023 de coordenadas EN (657.431,22; 7.455.889,21);
segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 024 de coordenadas
4


EN (655.938,77; 7.456.258,43); segue na direção noroeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 025 de coordenadas EN (655.903,96; 7.456.289,58); segue na direção
noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 026 de coordenadas EN (655.880,59;
7.456.319,10); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 027
de coordenadas EN (655.868,36; 7.456.311,63); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 028 de coordenadas EN (655.853,77; 7.456.291,87); segue na
direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 029 de coordenadas EN
(655.726,30; 7.456.218,34); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 030 de coordenadas EN (655.553,92; 7.456.093,86); segue na direção sudoeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 031 de coordenadas EN (655.546,23;
7.456.093,70); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 032 de
coordenadas EN (655.540,03; 7.456.099,10); segue na direção noroeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 033 de coordenadas EN (655.384,18; 7.456.606,35); segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 034 de coordenadas EN
(655.351,02; 7.456.624,24); segue na direção noroeste por este alinhamento até
encontrar o Ponto 035 de coordenadas EN (655.332,41; 7.456.682,31); segue na direção
sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 036 de coordenadas EM (655.018,00;
7.456.648,24); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 037
de coordenadas EN (654.982,33; 7.456.442,41); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 038 de coordenadas EN (654.389,85; 7.456.272,46); segue na
direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 039 de coordenadas EN
(654.274,68; 7.456.063,26) no meio-fio da Estrada Vereador Alceu de Carvalho; segue na
direção sudeste por esta Estrada até encontrar o Ponto 040 de coordenadas EN
(654.334,19; 7.455.887,81); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 041 de coordenadas EN (654.305,86; 7.455.878,46) na margem direita do Canal de
Sernambetiba; segue na direção sudeste pela margem direita do Canal de Sernambetiba
até encontrar o Ponto 042 de coordenadas EN (654.344,93; 7.455.647,48); segue na
direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 043 de coordenadas EN
(654.150,61; 7.455.640,78); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 044 de coordenadas EN (654.155,76; 7.455.524,06); segue na direção sudoeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 045 de coordenadas EN (654.086,09;
7.455.456,34); segue na direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 046
5


de coordenadas EN (654.062,80; 7.455.321,08); segue na direção noroeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 047 de coordenadas EN (653.416,77; 7.455.476,95); segue na
direção noroeste pelo alinhamento da Via Circular do PAA 10.657 até encontrar o Ponto
048 de coordenadas EN (653.376,01; 7.455.468,03); segue na direção sudoeste por uma
linha reta até encontrar o Ponto 049 de coordenadas EN (653.328,79; 7.455.426,95);
segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 050 de coordenadas
EN (653.100,32; 7.455.481,00); segue na direção noroeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 051 de coordenadas EN (652.805,99; 7.455.505,02); segue na direção
noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 052 de coordenadas EN (652.785,89;
7.455.514,39); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 053 de
coordenadas EN (652.751,63; 7.455.540,00); no meio-fio da Estrada dos Bandeirantes;
segue na direção sudoeste por esta Estrada até encontrar o Ponto 054 de coordenadas
EN (652.642,47; 7.455.213,48); segue na direção sudeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 055 de coordenadas EN (653.088,95; 7.455.144,10) na via projetada PAA 10.657; segue na direção sudoeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 056
de coordenadas EN (652.880,53; 7.454.716,87); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 057 de coordenadas EN (652.880,28; 7.454.714,85); segue na
direção sudeste pelo por uma linha reta até encontrar o Ponto 058 de coordenadas EN
(652.880,72; 7.454.712,87); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 059 de coordenadas EN (652.881,79; 7.454.711,15); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 060 de coordenadas EN (652.883,38; 7.454.709,89);
segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 061 de coordenadas
EN (653.372,76; 7.454.439,71); segue na direção sudoeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 062 de coordenadas EN (653.348,59; 7.454.360,06); segue na direção
sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 063 de coordenadas EN (653.754,62;
7.454.233,24); segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 064 de
coordenadas EN (654.413,60; 7.454.399,48) no alinhamento da Estrada Vereador Alceu
de Carvalho; segue na direção noroeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 065
de coordenadas EN (654.398,98; 7.455.133,92); segue na direção nordeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 066 de coordenadas EN (655.040,92; 7.455.156,55); segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 067 de coordenadas EN
(655.031,68; 7.455.260,47); segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o
6


Ponto 068 de coordenadas EN (655.749,16; 7.455.422,06); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 069 de coordenadas EN (655.753,77; 7.455.404,69);
segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 070 de coordenadas
EN (657.198,35; 7.455.727,72); segue na direção sudeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 071 de coordenadas EN (657.605,55; 7.455.638,54); segue na direção
sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 072 de coordenadas EN (657.670,54;
7.455.365,21); segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 073 de
coordenadas EN (658.449,61; 7.455.532,84); segue na direção sudoeste por uma linha
reta até encontrar o Ponto 074 de coordenadas EN (658.173,26; 7.455.172,11); segue na
direção nordeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 075 de coordenadas EN
(658.561,99; 7.455.262,03); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 076 de coordenadas EN (658.558,21; 7.455.276,55); segue na direção nordeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 077de coordenadas EN (661.175,64; 7.455.901,82);
segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 078 de coordenadas
EN (661.183,51; 7.455.868,88); segue na direção nordeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 079 de coordenadas EN (661.230,96; 7.455.878,83) no alinhamento da
Avenida Salvador Allende; segue na direção nordeste por este alinhamento até encontrar
o Ponto Inicial 001. Excluem-se desta poligonal os seguintes polígonos: O polígono A cuja
descrição tem início no Ponto 001 de coordenadas Leste “E” e Norte “N” (659.008,92;
7.456.213,66) no alinhamento da Estrada Benvindo de Novaes; segue na direção
sudoeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 002 de coordenadas EN
(658.619,06; 7.455.705,24); segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 003 de coordenadas EN (659.014,09; 7.455.603,43); segue na direção nordeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 004 de coordenadas EN (659.018,76; 7.455.618,33);
segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 005 de coordenadas
EN (659.378,94; 7.455.532,49); segue na direção nordeste por uma linha reta até
encontrar o Ponto 006 de coordenadas EN (660.845,97; 7.455.871,01) segue na direção
noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 007 de coordenadas EN (660.719,04;
7.456.252,49) na faixa distante 30 metros do eixo projetado pela Rio Águas do Canal do
Portelo; segue na direção sudoeste por esta faixa até encontrar o Ponto Inicial 001. O
Polígono B cuja descrição tem início no Ponto 001 de coordenadas Leste “E” e Norte “N”
(654.412,03; 7.455.430,69) no alinhamento projetado da Estrada Vereador Alceu
7


Carvalho (PAP 12.439); segue na direção noroeste por este alinhamento até encontrar o
Ponto 002 de coordenadas Leste “E” e Norte “N” (654.405,60; 7.455.664,02); segue na
direção nordeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 003 de coordenadas EN
(654.419,16; 7.455.681,03); segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 004 de coordenadas EN (655.006,21; 7.455.699,54); segue na direção sudeste por
uma linha reta até encontrar o Ponto 005 de coordenadas EN (655.014,08; 7.455.449,67);
segue na direção sudoeste por uma linha reta até o Ponto Inicial 001.
O Polígono C cuja descrição tem início no Ponto 001 de coordenadas Leste “E” e Norte
“N” (658.539,20; 7.455.651,08) no alinhamento projetado da Estrada Benvindo de Novaes
(PAP 12.732); segue na direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 002 de
coordenadas Leste “E” e Norte “N” (658.315,87; 7.455.706,32); segue na direção noroeste
por uma linha reta até encontrar o Ponto 003 de coordenadas Leste “E” e Norte “N”
(658.251,22; 7.455.965,11); segue na direção nordeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 004 de coordenadas Leste “E” e Norte “N” (658.639,70; 7.456.052,86); segue na
direção nordeste por uma curva de raio 40 metros até encontrar o Ponto 005 de
coordenadas EN (658.682,77; 7.456.026,44); segue na direção sudeste por uma linha reta
até encontrar o Ponto 006 de coordenadas EN (658.719,55; 7.455.914,49); segue na
direção sudoeste por uma curva de raio 42 metros até encontrar o Ponto 007 de
coordenadas EN (658.715,20; 7.455.885,24) no alinhamento projetado da Estrada
Benvindo de Novaes; segue na direção sudoeste por este alinhamento até encontrar o
Ponto Inicial 001.
O memorial descritivo foi realizado tendo como referência as seguintes especificações
cartográficas:
Ortofotos Digitais do Município do Rio de Janeiro - IPP - Data: 2019; Base Cartográfica de
2013 - IPP – Escala: 1:2000; Sistema de Coordenadas: Projeção Universal Transversa de
Mercator (UTM); Fuso: 23S; Datum Horizontal: SIRGAS 2000; Datum Vertical: Marégrafo
Imbituba - SC - IBGE. Data de elaboração: março/2022.

8


ANEXO II

9