RESOLUÇÃO SMC N° 295

DE 18 DE AGOSTO DE 2014.

Altera o art. 3° da Resolução SMC n° 252, de 27
de março de 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° O art. 3° da Resolução SMC n° 252, de 27 de março de 2013, passa a vigorar
acrescido do § 2°, numerando-se o parágrafo único c omo § 1°.
Art. 3° ........................................... ..............................................
§ 1° Os recursos recolhidos fora do prazo sofrerão incidência de juros de 1% (um por
cento) ao mês e cominação de mora.
§ 2° Excluem-se do disposto no “caput” o Centro Cul tural João Nogueira, bem como as
Lonas e Arenas Culturais.
2° O presente ato entra em vigor na data de sua pub licação.

D. O RIO 19.08.2014

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