RESOLUÇÃO JUV-RIO Nº 1

DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Regulamenta as medidas de proteção à vida,
relativas à Covid-19 no âmbito da Secretaria
Especial da Juventude Carioca.

A SECRETARIA ESPECIAL DA JUVENTUDE CARIOCA, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pela legislação em vigor; e,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.344/2021, de 01 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam regulamentadas, na forma do Anexo, as medidas de proteção à vida,
relativas à Covid-19 na JUV-RIO.
Parágrafo único. As medidas protetivas se respaldam, entre outros, no princípio da
precaução, que visa assegurar a adoção de medidas intervencionistas de proteção e
defesa da assistência, de forma cautelar e preventiva.
Art. 2º As medidas de proteção à vida, quanto à natureza, se subdividem em
permanentes, variáveis e recomendáveis.
§ 1º As medidas variáveis serão proporcionais aos estágios de risco moderado, alto e
muito alto estabelecidos para cada Região Administrativa do Município, que refletirá o
nível de alerta.
§ 2º Caberá ao Centro de Operações de Emergências - COE COVID-19 RIO, a cada
semana epidemiológica, revisar e divulgar os níveis de alerta, considerando os
indicadores de incidência, mortalidade e pressão na rede assistencial.
Art. 3º As medidas de proteção à vida de natureza permanente e variável possuem
caráter obrigatório e serão monitoradas pelos órgãos competentes.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 14.01.2021

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ANEXO
(RESOLUÇÃO JUV-RIO - RJ “N” Nº 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2021)
MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA
VERSÃO 1.0

1. MEDIDAS PERMANENTES NOS EQUIPAMENTOS DE JUVENTUDE:

1.1 Para todos os Indivíduos recomenda-se - MÃOS; ROSTO; ESPAÇO:
1.1.1 Lavagem das mãos com água e sabonete líquido, preferencialmente, ou sanitização
com álcool 70%.
1.1.2 Uso da máscara facial em qualquer ambiente de uso coletivo ou compartilhado,
somente retirando-a em situações de absoluta necessidade.

1.2. Espaço:
1.2.1 Distanciamento social de 2,0 m; ou 1,0 m com mitigação de risco, onde 2,0 m não
forem viáveis.
1.2.2 Manutenção dos ambientes arejados, com janelas e portas abertas e sistemas de ar
condicionado com manutenção e controle em dia.
1.2.3 Manutenção da sanitização das superfícies de contato com álcool 70%.

2. Para os Estabelecimentos e as Atividades:
2.1 Controle de acesso às dependências dos ambientes de uso da secretaria especial,
visando atender ao distanciamento social ou à capacidade de lotação estabelecida.
2.2 A Secretaria Especial da Juventude Carioca disponibilizará equipamentos de proteção
individual para os funcionários que lidam diretamente com o público e para aqueles que
operem as ações de limpeza e higienização, de acordo com a atividade exercida.
2.3 Divulgação, em pontos estratégicos, de materiais educativos e de outros meios de
informação sobre as medidas de proteção à vida.

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2. MEDIDAS VARIÁVEIS
Ações Territoriais da Juventude na R.A. de acordo com a classificação.

ALERTA MÉDIO

ALERTA ALTO

ALERTA MUITO ALTO
Empenhar

ações

itinerantes

para

atendimento e mapeamento da juventude.
Auxiliar na busca ativa e no mapeamento
da juventude extremamente vulnerável
para COVID-19
Auxiliar na distribuição de máscaras de
tecido, álcool gel e cesta de alimento para
Empenhar
Contribuir

com

ações

específicas

na

proteção à vida da juventude nos territórios
sinalizados pelo Centro de Operações de
Emergências – COE COVID-19 RIO.

ações

itinerantes

para a população de extrema vulnerabilidade

atendimento, prevenção e mapeamento da nos pontos estratégicos das RA.
juventude.

Entrar em contato com a unidade de

Auxiliar na verificação de documentação atenção primária de referência para auxiliar
para facilitar a obtenção de benefícios da no bloqueio epidemiológico.
juventude em situação mais vulnerável e Contribuir
encaminhamento ao CRAS.

em

ações

de

suporte

à

juventude impossibilitados de trabalhar.
Auxiliar nas ações de abordagem da
população de rua jovem.
Identificar necessidade de atendimento e
auxiliar no atendimento pela Secretaria
Saúde.
Possibilidade

de

cancelamento

de

atendimento externo não agendado.

3. MEDIDAS RECOMENDÁVEIS

3.1. Aos indivíduos que apresentem pelo menos uma das condições que os coloquem em
situação de extrema vulnerabilidade para complicações decorrentes da Covid-19,
recomenda-se que:
● Evitem ao máximo exposição desnecessária.
● Evitem ao máximo o convívio com pessoas estranhas ao ambiente doméstico e a
proximidade com pessoas do convívio cotidiano que circulam por ambientes externos.
● Adotem as medidas permanentes MÃOS, ROSTO e ESPAÇO todo o tempo, em se
tratando de domicílios de uso compartilhado.
3.2. Recomenda-se que todos evitem exposição desnecessária independente de faixa
etária e/ou condição clínica e priorize atividades ao ar livre mantendo distanciamento
social.
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3.3. É recomendável às empresas, sempre que possível, a adoção de regime de
teletrabalho para os seus colaboradores, afastando-os de suas atividades laborais
presenciais nas dependências do estabelecimento.
Nos casos de profissionais acima de 60 anos de idade e pessoas de extrema
vulnerabilidade é fortemente recomendado o teletrabalho.
3.4. É recomendável, desde que viável, o deslocamento pela Cidade a pé ou, observados
os requisitos indispensáveis de segurança, utilizando-se qualquer meio de propulsão
humana (bicicletas, patinetes, patins, etc.), como medida para evitar aglomerações no
transporte público.
3.5. É recomendável que cada cidadão adote o comportamento esperado para o nível de
alerta correspondente ao seu local de moradia, independentemente do bairro da Cidade
para onde venha a se deslocar ou exercer qualquer atividade.
3.6. Os serviços de saúde irão monitorar, através do rastreamento de contatos,
comportamentos inadequados que coloquem em risco o coletivo.
3.7. Todos os empregadores deverão estimular que os funcionários realizem a auto
notificação via aplicativo da Prefeitura da Cidade Rio de Janeiro, em caso de sintomas
respiratórios.
3.8. Os empregadores também devem estimular e garantir o auto isolamento dos casos
suspeitos de Covid-19.
3.9. Deve ser aplicado o conceito de Blindagem em maiores de 60 anos de idade e
pessoas em condições que as coloquem em situação de extrema vulnerabilidade.
3.10. As divisões de Vigilância Epidemiológica poderão recomendar ações de bloqueio e
fechamento de estabelecimentos em casos de verificação de surtos localizados.

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