LEI Nº 6.711

DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza
Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a
modalidade esportiva denominada Altinho.
Autor: Vereador Felipe Michel

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de
Janeiro a modalidade esportiva denominada Altinho.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro
procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21
de julho de 2003.
Art. 3° O Poder Executivo, através de seus órgãos c ompetentes, apoiará as iniciativas
que visem à valorização e divulgação deste esporte carioca, bem como suas
competições ou demonstrações nas praias da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 22.01.2020

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