ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.231, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 170, de 05 de setembro de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº
12.574, de 18 de julho de 2006, e Lei nº 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 69.048.753,65 (sessenta e nove milhões, quarenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e três
reais e sessenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433157
CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .............................................. 413.999,95
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..... 10.294.002,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.09027299968836
ENCARGOS COM INATIVOS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................................... 403.265,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
0443.26078402543140
MODERNIZACAO
DA
INFRA-ESTRUTURA,
REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E
VIAS DE ACESSO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ........................................... 1.800.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012200202995
MEDIDAS PREVENTIVAS DEFESA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................................... 10.300,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................................... 2.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - TVE

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


1165.13039200463456

QUALIFICACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS
E FM CULTURA - EQUIPAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................................ 100.000,00
1165.13039201414141
APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................................................... 1.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101696133
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................. 43.528,82
1203.06012201696386
APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................. 56.143,60
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018101696134
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................. 14.698,40
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018101695649
REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................................... 34.460,00
1260.06018101695654
REPOSICAO
E
RENOVACAO
DE
MATERIAIS
PERMANENTES DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................................... 101.170,34
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012901382199
GESTAO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA
ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ....................................................................... 1.400.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12030601562373
MERENDA ESCOLAR E A EDUCACAO ALIMENTAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................................... 85.000,00
1901.12036101526085
AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................. 3.750.000,00
1901.12036501526090
RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....... 2.000.000,00
1901.12036101526093
DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................. 8.000.000,00
1901.12036501566106
AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS
ESCOLAS - EDUCACAO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................................... 635.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................... 110.000,00
1901.12012801566109
HABILITACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS
HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................................... 300.000,00
1901.12036101566110
JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL - JERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................................... 500.000,00
1901.12036201526947
AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................. 2.950.000,00
1901.12036201526951
RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........ 2.010.000,00
1901.12036201526954
DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................. 4.000.000,00
1901.12036201566955
RECURSOS
TECNOLOGICOS
NO
PROCESSO
EDUCACIONAL - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................ 5.000,00
1901.12012601566956
A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................. 3.500.000,00
1901.12036101566958
AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS
ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................. 8.840.000.00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................. 1.600.000,00
1901.12036201566959
AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS
ESCOLAS - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................ 3.870.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................................... 900.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10057100733265
CRIACAO DE ESTRUTURA PARA ANALISE DE DNA PARA
TESTE DE PATERNIDADE.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................................. 50.000,00
2069.10030100743267
AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO........ 1.560.000,00
2069.10030400753275
IMPLEMENTACAO
E
OPERACIONALIZACAO
DOS
HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................................ 120.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO .................................................. 29.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030502406277
DESENVOLVER A GESTAO E DESCENTRALIZACAO DA
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E DO CONTROLE DE
DOENCAS E AGRAVOS A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................... 810.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..................................... 700.000,00
2095.10030202728073
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................. 2.000.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.17051101805524
PROJETOS DE MACRO/MICRO DRENAGEM DOS
MUNICIPIOS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................................... 30.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................................... 25.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
2444.06012200454348
APOIO ADMINISTRATIVO - DETRAN
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................................. 80.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101366066
CENTRO
DE
EXCELENCIA
EM
TECNOLOGIA
ELETRONICA AVANCADA - CEITEC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................. 70.800,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17054401885537
SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL PARA
REDUCAO DA POLUICAO HIDRICA E AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................. 5.843.885,54
----------------TOTAL
69.048.753,65
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - COMISSAO EMERGENCIA AMBL - Recurso 1182 200 ..................................................................................................................................... 2.000,00
II) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDEB - Recurso 1185 200
.....................................................................................................................................
2.010.000,00
III)Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-HIV/AIDS OUTRA DST - Recurso 1684 200 ................................................................................................................................. 690.013,72
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV BANRISUL/EST RS 1959 - Recurso
1869 - 210 ................................................................................................................... 1.400.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - R
VINC DEFESA CIVIL - MP - Recurso 1164 - 400 ......................................................... 6.300,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR COMISSAO EMERGENCIA AMBL - Recurso 1182 - 400 ........................................... 4.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-EPID CONTR DOENCA - Recurso 1450 - 400 ............................................... 1.010.000,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR TR SUS-HIV/AIDS OUTRA DST - Recurso 1684 - 400 ......................................... 1.309.986,28
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 170 - 400 ............................................................ 34.460,00
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-MORBI-MORTALIDADE - Recurso 1766 - 400 ................................................ 500.000,00
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400 ......................................................... 39.045.000,00
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 295 - 400 ............................................... 5.843.885,54
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE SUPRG - Recurso 8000 - 400 ..................................................................................... 1.800.000,00
XIV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC DETRAN/FESP - Recurso 8008 - 400 ................................................................. 101.170,34
XV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000
RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................ 413.999,95
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..... 10.294.002,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201414228
ADMINISTRACAO DO PORTO DE PORTO ALEGRE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................................................ 141.265,00
0436.26012201414229
ADMINISTRACAO DO PORTO DE PELOTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................................................... 112.000,00
0436.26012201414243
ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE HIDROVIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................................................ 150.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - TVE
1165.13039200463456
QUALIFICACAD DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS
E FM CULTURA - EQUIPAMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................................ 100.000,00
1165.13039201414141
APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO .................................................... 1.500,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUÁRIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO
AO SETOR PRIMÁRIO - FEASP
1594.20069201185640
AMPLIACAO DE ÁREAS DE EXPOSITORES-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES................................................................. 114.370,82
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526950
RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....... 2.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10012200723260
INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO GERENCIAL DA
FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO .................................................. 29.000,00
2069.10030100743267
AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ............................................... 120.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....... 1.560.000,00
2069.10057100734384
IMPLEMENTACAO DA PRODUCAO DE ANIMAIS DE
LABORATORIO.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO .................................................. 50.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.17051101805524
PROJETOS DE MACRO/MICRO DRENAGEM DOS
MUNICIPIOS DO ESTADO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................................55.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
2444.06012600453165
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CADASTRO DE
ACIDENTES DE TRANSITO COM VITIMAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................................. 80.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101366066
CENTRO
DE
EXCELENCIA
EM
TECNOLOGIA
ELETRONICA AVANCADA - CEITEC.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................. 70.800,00
-------------------------TOTAL
69.048.753,65

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre. 04 de setembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

8