D.O. RIO

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ANEXO IV
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES,
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

ANEXOS:
1- Anexo I - Manual de procedimentos para verificação oficial dos programas de autocontrole dos estabelecimentos de abate de animais, industrialização e armazenagem de produtos de origem animal, comestíveis ou
não comestíveis.
2- Anexo II - Verificação oficial dos elementos de controle - Inspeção permanente
3- Anexo III - Verificação oficial dos elementos de controle - Inspeção periódica
4- Anexo IV - Quadro de ações de inspeção e fiscalização
5- Anexo V - Plano de ação referente à verificação oficial dos elementos de controle
Art. 2º. Durante o prazo concedido para o desenvolvimento, implementação, monitoramento e verificação oficial
dos PAC, e até que seja alcançada a estrutura para a verificação desses programas, as inspeções/fiscalizações
de rotina visarão acompanhar particularmente o cumprimento dos planos de ação apresentados pelos estabelecimentos.

RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO RISCO ASSOCIADO AO DESEMPENHO DO ESTABELECIMENTO (RD)
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Razão Social (Conforme Cadastro SISVISA):
1.2. Número de Registro no SIM:

EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO
(Dados gerados durante a
fiscalização)

SIM-RIO/POA
(Dados a serem enviados à Equipe
de Fiscalização)

2. REGISTROS
2.1. Foram detectadas, em análises oficiais, violações dos padrões de
( ) Sim
identidade e qualidade, microbiológicos, físico-químicos ou de limites
( ) Não
de resíduos e contaminantes em produtos?

Parágrafo único. Transitoriamente serão usados roteiros de verificação, cuja formatação seguirá modelo e
sistemática de preenchimento e aplicação, definidos em norma interna específica a ser expedida oportunamente
pelo Núcleo de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - NAGRO.

2.2. Foram identificadas reclamações, denúncias ou demandas formais
de consumidores ou comunicações de órgãos terceiros referentes a ( ) Sim
violações dos padrões de identidade e qualidade higiênico-sanitária ( ) Não
dos produtos?

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

2.3. Referências nº(s) da(s) demanda(s) ou documento(s) referente(s) às reclamações, denúncias
e comunicações recebidas):

ANEXO I
Procedimentos para verificação oficial dos programas de autocontrole em estabelecimentos de abate de animais,
industrialização e armazenagem de produtos de origem animal, comestíveis ou não comestíveis.

2.5 Assinatura e carimbo
2.4. Período considerado para a avaliação dos itens 2.1 e 2.2 (DD/MM/
do responsável pelas
AA a DD/MM/AA):
informações:

1. Introdução

2.6. Período de fiscalização (DD/MM/AA a DD/MM/AA):
2.7. O estabelecimento insere corretamente as informações no ( ) Sim
SISVISA/e-SISBI (mapas estatísticos)?
( ) Não

As atividades realizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal compreendem a inspeção tradicional (exames ante
e post mortem, coleta de amostras, certificação sanitária, reinspeção, procedimentos de registro de estabelecimentos e produtos, verificação oficial de planos de ação e adoção de ações fiscais - medidas cautelares, auto
de infração, interdição total ou parcial, apreensão ou condenação de produtos, entre outras) e a verificação dos
programas de autocontrole.

2.8. Meses/Anos Verificados:
2.9. Foram adotadas ações fiscais decorrentes da detecção de não ( ) Sim
conformidades durante a fiscalização no período ?
( ) Não
2.10. Referências (nº do(s) Auto(s) de Infração, Edital (is) de Interdição, Termo(s) de Apreensão e
outros documentos de interesse gerados na fiscalização):

Portanto, na abordagem do tema verificação oficial dos programas de autocontrole nesta norma técnica, devem
ser excluídos os conceitos relativos aos procedimentos da inspeção tradicional. Desta forma, a inspeção
tradicional e a verificação oficial dos autocontroles devem ser equacionadas, a fim de manter o equilíbrio das
ações de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal.

2.11. Foi identificado risco iminente à saúde pública, indícios de fraude, ( ) Sim
falsificação ou adulteração de produtos?
( ) Não
2.12 Observações da equipe de fiscalização à chefia imediata:

3. ESTIMATIVA DE RD PARA PRÓXIMA FISCALIZAÇÃO

2. Grupos de estabelecimentos em função do caráter de inspeção

3.1. Caracterização do RD (associação dos registros do item 2 deste relatório com o Anexo III desta norma:
RD ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4

Foram identificados dois grupos de estabelecimentos, classificados em razão da frequência de verificação oficial
de autocontrole, sendo indicados os respectivos modelos de roteiro de inspeção sanitária a serem utilizados no
Quadro 01.

3.2. ( ) Dispensada a caracterização de risco, pois o estabelecimento encontra-se completamente interditado,
conforme documentos anexos. O seu retorno fica condicionado à retomada de controle sob seu processo.
Edital de Interdição:

Quadro 01. Classificação dos estabelecimentos quanto ao caráter de inspeção permanente ou periódica.
Grupo

3.3. Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pela fiscalização:

ANEXO V
Tabela para a definição da frequência mínima de fiscalização com base no Risco Estimado Associado ao Estabelecimento:
Risco Estimado
Associado ao Estabelecimento

Anual

2

Semestral

3

Bimestral

4

Quinzenal

2

Estabelecimentos registrados no SIM-RIO/POA sob
Anexo III - Partes I, II e III.
inspeção periódica

Quadro 02. Frequência de verificação oficial dos programas de autocontrole
Grupo
1

Dispõe sobre o manual de procedimentos para verificação oficial dos programas de autocontrole dos processos de produção aplicados pelos estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM-RIO/POA e quanto
ao modelo de plano de ação para correção de inconformidades que deve ser apresentado pelos estabelecimentos
ao SIM-RIO/POA, para assegurar a inocuidade e o padrão
de qualidade dos produtos de origem animal.

Modelo de roteiro de inspeção sanitária
ANEXO II - Parte I

Modelo de formulário
Anexo II - Partes I e II

1

ANEXO II - Parte II

Anexo III - Partes I, II e III.

2

ANEXO III - PARTES I, II e III

quinzenal, bimestral, semestral ou anual:
Portaria S/SUBVISA Nº 555 de 08/06/20

3. Da supervisão, da fiscalização propriamente dita e da verificação oficial com base nos autocontroles
É importante que as atividades de supervisão, de fiscalização e de verificação oficial com base nos autocontroles
das empresas estejam claramente definidas para o Serviço Oficial.
A supervisão, a cargo de grupo específico do SIM-RIO/POA, consiste na avaliação realizada por esses profissionais quanto às condições gerais de funcionamento dos estabelecimentos registrados e na avaliação das
atividades de fiscalização atribuídas aos técnicos do SIM-RIO/POA, responsáveis pela inspeção técnica local.

A SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e
CONSIDERANDO a delegação expressa de competência prevista na alínea “a”, inciso VII, art. 65 do Decreto Rio
nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018;

O SIM-RIO/POA é o responsável principal pelas ações de fiscalização propriamente ditas junto aos estabelecimentos registrados, as quais abrangem, mas não se limitam, a verificação oficial dos autocontroles, por incluir
diversas atividades da chamada “inspeção tradicional”.

CONSIDERANDO a necessidade do SIM-RIO/POA de estabelecer, em normas técnicas específicas, os procedimentos oficiais de verificação dos programas de autocontrole dos processos de produção, aplicados pelos
estabelecimentos para assegurar a inocuidade e o padrão de qualidade dos produtos, por autoridade sanitária
competente do SIM-RIO/POA, com formação em medicina veterinária, conforme define o § 3° do artigo 24 do
Decreto-Rio n° 46310 de 01 de agosto de 2019;

A verificação oficial com base nos autocontroles é atividade inerente à fiscalização, sob competência do SIM-RIO/
POA, e visa avaliar, principal e especificamente, a implementação dos programas de autocontrole por parte das
empresas registradas.
Quadro sinóptico das ações inerentes à inspeção tradicional e verificação oficial dos autocontroles consta no
Anexo IV da presente portaria.

Resolve:
Art. 1º. Aprovar o manual de procedimentos e roteiro de inspeção sanitária para a verificação oficial dos
programas de autocontrole (PAC) dos estabelecimentos registrados no SIM-RIO/POA, dispostos na forma dos
anexos a seguir.

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:08:37
Código de Autenticação: 28007b8c

1

Os estabelecimentos sob regime de inspeção periódica, grupo 2, passam automaticamente a ter a frequência
mínima de verificação oficial dos autocontroles (seja no local ou documental) igual à frequência mínima de
fiscalização definida com base na Portaria “N” S/SUBVISA Nº 555, de 08 de junho de 2020 (quinzenal, bimestral,
semestral ou anual), definidos no quadro 2.

SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES
ATOS DA SUBSECRETARIA
PORTARIA “N” S/SUBVISA Nº 556, DE 08 DE JUNHO DE 2020.

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro

Modelo de formulário

Os estabelecimentos sob caráter de inspeção permanente, grupo 1, possuem inspeção realizada desta forma em
razão do risco sanitário envolvido nas atividades de abate (inspeção ante e post mortem).

Frequência mínima de fiscalização

1

Descrição

Estabelecimentos registrados no SIM-RIO/POA sob
Anexo II - Partes I e II
inspeção permanente

Deste modo, a fiscalização definida nesta Portaria, não pode, em absoluto, ser substituída pela supervisão, nem
substituída unicamente pelos procedimentos de verificação oficial de autocontroles aqui padronizados.

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4. Ações do SIM-RIO/POA
O Serviço Oficial deve possuir acesso aos programas atualizados dos autocontroles aplicados pelo estabelecimento.
O SIM-RIO/POA deverá construir um plano de inspeção para cada estabelecimento registrado para facilitar a
verificação oficial dos elementos de controle. O plano de inspeção consiste em um planejamento descrito que
abrange as áreas de inspeção, unidades de inspeção, pontos de coleta de água, os procedimentos sanitários
operacionais, os pontos críticos de controle definidos ao APPCC e mapa com a identificação e localização das
armadilhas de controle integrado de pragas.

Bem-estar
animal

O SIM-RIO/POA deverá implantar o plano de inspeção de forma a compatibilizar suas ações às diretrizes deste
Manual.

Identificação,
remoção,
segregação e
destinação
do material
especificado
de risco - MER

A amostragem e sistemática da verificação oficial deverão obedecer ao padrão constante do quadro 3,
considerando ainda o plano de inspeção elaborado para o estabelecimento.
Quadro 03. Amostragem e sistemática da verificação oficial a ser aplicada a cada elemento de controle.
Elemento de
Controle

Tipo de
Verificação

Grupo de
Estabelecimento
( 1 ou 2)

Amostragem
Mínima
sorteada ou
dirigida

Unidade

*
*

No local

1

1

Veículo de
transporte

Transporte
desembarque

No local

1

5

Curral, gaiola ou
pocilga

Lotação/
descanso

No local

1

5

animal

Imobilização
ou contenção

No local

1

5

animal

Insensibilização,
sangria e
escaldagem ou
esfola

No local

1

5

Carcaça, cabeça e
intestino

Todos os
pontos/locais
de remoção/
segregação

No local

1

1

Embalagem

Destinação/
inutilização

3

Dias alternados de
registros gerados
pela empresa
dentro
do período
avaliado,
distintos ou não,
para cada elemento

*

Etapa
Todos os
elementos

Documental

1e2

Manutenção
de instalações
e equipamentos

No local

1e2

10%

Área de inspeção
(AI)

Água de
abastecimento

No local

1e2

10%

Pontos de coleta

*

Na verificação oficial, deverão ser considerados, entre outras, as seguintes orientações em cada elemento de
controle:

5. Orientações para verificação oficial para cada elemento de controle

No local

1e2

10%

Armadilhas e
dispositivos de
proteção contra o
acesso de pragas

No local

1e2

10% para
pré
operacional

Unidade de
inspeção (UI)

*

5.1. Manutenção (incluindo iluminação, ventilação, águas residuais e calibração)

No local

1e2

10% para
operacional

UI

*

Higiene e hábitos
higiênicos dos
colaboradores

Avaliar se as áreas de inspeção (AIs), suas instalações, equipamentos e seus utensílios foram localizados,
projetados e construídos de forma a permitir a fácil manutenção e higienização, se funcionam de acordo com o
uso pretendido e de forma a minimizar a contaminação cruzada, e se estão em condição sanitária de operação.

No local

1e2

5%

Colaborador

*

Procedimentos
sanitários
operacionais

Avaliar se as AIs dispõem de iluminação natural ou artificial com intensidade suficiente, de acordo com a natureza
da operação, inclusive nos pontos de inspeção ou reinspeção.

No local

1e2

10%

Procedimento

*

100%

Recebimento de
matéria-prima
referente a 1
produto
/lote elaborado

Avaliar se as AIs dispõem de ventilação natural ou mecânica de forma a minimizar a contaminação por meio do
ar, controlar a temperatura ambiente, a umidade e os odores que possam afetar os produtos de origem animal e
impedir que o ar flua de áreas contaminadas para áreas limpas, bem como impeça a formação de condensação.

*

Avaliar se as AIs dispõem de sistema de recolhimento de águas residuais que facilite o recolhimento e se este é
capaz de drenar o volume produzido ou de prevenir eventuais refluxos de água que possam contaminar a rede
de abastecimento de água potável.

1%

Recebimento de
matéria-prima
destinada ao
aproveitamento
condicional

*

Controle
integrado de
pragas

Higiene industrial
e operacional

No local

Controle da
matéria-prima

Controle de
temperatura

Programa de
análise
de perigos e
pontos
críticos de
controle APPCC

No local

1e2

1e2

Avaliar se as AIs dispõem de instrumentos ou equipamentos calibrados ou aferidos, que funcionem de acordo
com o uso pretendido e se estão devidamente identificados.
5.2. Água de Abastecimento
Avaliar se o estabelecimento dispõe de água potável em quantidade suficiente para o desenvolvimento de suas
atividades, com instalações adequadas para seu armazenamento e distribuição.

No local

1e2

1

Recebimento de
insumo de produto
elaborado

Insumo
(ingrediente,
material de
embalagem)

No local

1e2

10%

AI

*

No local

1e2

10%

UI

*

No local

1e2

1

Operação

*

Avaliar se o vapor e o gelo que entram em contato direto ou indireto com os produtos de origem animal foram
obtidos de forma a garantir sua a inocuidade.

No local

1e2

5

Amostra de produto
ou/e matéria-prima

*

Mensurar o cloro residual livre e o pH dos pontos de coleta.

100%

PCC de
contaminação fecal
por leite ou
ingesta

Monitoramento/
observação
direta/ ação
corretiva e
mensuração
direta
obrigatório

50%

Dos demais PCC

*
*

No local

No local

1

1e2

Avaliar se o estabelecimento dispõe de pontos de coleta de água identificados e representativos do sistema de
captação após o tratamento, reservatório e distribuição da água, e nos equipamentos que se fizerem necessários.

5.3. Controle Integrado de Pragas
Avaliar se o controle ou o programa é eficaz e contínuo, de forma a evitar o acesso, a presença e a proliferação
de pragas na área no complexo industrial.
Avaliar in loco as armadilhas, seu monitoramento, as barreiras físicas contra o acesso de pragas e o perímetro
do estabelecimento.
5.4. Higiene Industrial e Operacional

Análises
laboratoriais
autocontrole

No local

1e2

1

Acompanhamento
do procedimento de
coleta ou realização
da técnica analítica

Controle de
formulação
de produtos e
combate à fraude

No local

1e2

1

Produto registrado

*

A avaliação abrange a implementação, o monitoramento, a verificação e as ações corretivas.

Rastreabilidade
e recolhimento

No local

1e2

Lote de produto
elaborado

*

A implementação traduz-se na execução dos procedimentos descritos no plano, envolvendo a metodologia
empregada e suas etapas, material utilizado e tempo de contato, tipo e concentração dos agentes sanitizantes.

1e2

Processo
específico para
respaldo da
certificação
sanitária

*

Respaldo para
certificação
oficial

No local

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Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:08:37
Código de Autenticação: 28007b8c

Avaliar se os procedimentos de limpeza e sanitização garantem que as unidades de inspeção (UIs) sejam limpas
e sanitizadas antes do início das operações (pré-operacional) e durante as operações (operacional), de acordo
com a natureza do processo de fabricação.

O monitoramento pré-operacional consiste em avaliar a eficácia da higienização antes do início das operações
com intuito de indicar se a UI está ou não em condições sanitárias.
O monitoramento operacional consiste em avaliar se a UI mantém ou não as condições sanitárias durante as
operações ou seus intervalos.

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5.11.Controle de formulação de produtos e combate à fraude

A verificação consiste em avaliar se o monitoramento ou se a implementação estão sendo realizados da forma
adequada conforme plano escrito. As ações corretivas devem ser avaliadas frente às não conformidades
detectadas considerando:
I - As medidas corretivas identificam e eliminam a causa do desvio?
II - As medidas adotadas restabelecem as condições higiênico-sanitárias do produto?
III - As medidas preventivas adotadas evitam a recorrência de desvios?
IV - As medidas de controle adotadas garantem que nenhum produto que possa causar dano à Saúde Pública,
ou que esteja adulterado, fraudado ou falsificado, chegue ao consumo?

Avaliar se a formulação, processo de fabricação e o rótulo estão de acordo com o registrado e se garantem a
identidade, qualidade, segurança higiênico-sanitária e tecnológica do produto de origem animal.
Na formulação deve-se observar se a composição do produto registrada corresponde ao constatado in loco.
Verificar se os aditivos e ingredientes foram adicionados respeitando a concentração e/ou quantidade aprovadas.
Verificar se a matéria-prima empregada corresponde realmente à declarada, seja na sua natureza ou quantidade
(Exemplo: troca de espécies do pescado, uso de CMS em quantidade acima do permitido ou em produtos em que
seu uso é proibido, adição de soro de leite, adição de temperos, seja por injeção ou “tambleamento”).

Neste elemento deve ser avaliada também a higienização dos reservatórios de água de abastecimento.
5.5. Higiene e Hábitos Higiênicos dos Funcionários

No processo de fabricação deve-se observar se os parâmetros indicados no processo produtivo foram respeitados
conforme a natureza do produto. Exemplo: se o produto for maturado, o tempo e condições de maturação; se o
produto for defumado, o método de defumação empregado; se o produto for salgado, o tempo de salga.

Avaliar se os manipuladores que entram em contato direto ou indireto com os produtos de origem animal adotam
práticas higiênicas e de asseio pessoal e se são submetidos a controle ou avaliação de saúde.
Avaliar se os manipuladores que entram em contato direto ou indireto com os produtos de origem animal são
treinados considerando as atividades que desempenham.

Realizar as análises preconizadas para cada tipo de produto com o objetivo de avaliar a conformidade in loco de
matérias-primas e produtos. Exemplo: dripping test, absorção de água em carcaça de aves; teste em recepção
de leite cru refrigerado; histamina em pescado; metabissulfito em camarão.

5.6. Procedimentos Sanitários Operacionais

Deve ser verificado se o rótulo (croqui) utilizado in loco corresponde ao registrado.

Avaliar se os procedimentos sanitários operacionais foram mapeados considerando o processo produtivo.

5.12. Rastreabilidade e recolhimento

Avaliar se os procedimentos sanitários operacionais estão sendo executados conforme previsto no programa
escrito, de forma a evitar a contaminação cruzada do produto.

Avaliar os procedimentos de rastreabilidade dos produtos de origem animal, bem como da matéria-prima e
ingredientes que lhe deram origem, em todas as etapas da produção e distribuição.

5.7. Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingrediente e
material de embalagem

A rastreabilidade pode ser avaliada a partir do produto final elaborado até sua matéria-prima ou a partir da
matéria-prima utilizada até o produto elaborado.

Avaliar se há procedimentos especificando os critérios utilizados para a seleção, recebimento e armazenamento
da matéria-prima, ingredientes e embalagens. Os procedimentos devem prever o destino a ser dado às matérias-primas, ingredientes e embalagens reprovados no controle efetuado.

A avaliação da rastreabilidade deve ainda compreender as etapas de segurança definidas e validadas pelo
estabelecimento no sentido de resguardar seu processo/produto do uso de matérias-primas não autorizadas ou
habilitadas para determinado produto.

Neste elemento devem ser considerados como matéria-prima também os animais destinados ao abate e toda a
documentação de suporte da produção primária.

Avaliar se o estabelecimento dispõe de programa de recolhimento e, em caso de não conformidade detectada
que motive o recolhimento, se a produção foi devidamente recolhida e se recebeu a destinação adequada.

Avaliar se há procedimentos quanto ao recebimento, identificação, armazenamento e controle do uso das matérias-primas destinadas ao aproveitamento condicional.

5.13. Bem-estar animal
Avaliar se os procedimentos adotados pelo estabelecimento de abate referente ao transporte, desembarque,
lotação, descanso, condução, imobilização/contenção, insensibilização, sangria, escaldagem/esfola adotados
são executados de acordo com seu plano escrito, bem como se atendem o disposto na Instrução Normativa n°
03 de 17 de janeiro de 2000.

As embalagens utilizadas em produtos esterilizados devem ser avaliadas quando a resistência e selagem ou
recravação.
Avaliar a implementação do disposto na Instrução Normativa n° 49, de 14 de setembro de 2006.

5.14. Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco (MER)

5.8. Controle de temperaturas

Avaliar se o estabelecimento que abate ruminantes está atendendo seu plano escrito de MER em todas as
etapas, bem como se está compatível com o disposto no Memorando-Circular n° 001/2007/CGI/DIPOA/MAPA de
23 de janeiro de 2007 e aditamentos.

Avaliar se há controle de temperatura de ambientes, equipamentos, operações e produtos/matérias-primas, de
acordo com a natureza da operação.
Mensurar as temperaturas de ambientes, equipamentos, operações e de produtos/matérias-primas, conforme
o caso.

Todos os elementos de controle devem ser verificados pelo Serviço Oficial in loco, no mínimo, uma vez dentro do
período de um ano, considerando a frequência estabelecida no Anexo IV.

Nos processos produtivos que envolvam cozimento deve ser avaliada a validação térmica correspondente e o
cozimento propriamente dito no elemento de controle do APPCC quando este for considerado um PCC.
5.9. Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle

As não conformidades identificadas durante os procedimentos de verificação oficial dos autocontroles serão
registradas nos modelos de roteiro de inspeção sanitária constantes dos Anexos II e III e devem, para todos os
fins, ser tratadas como notificação oficial ao estabelecimento.

Avaliar se há implantado o sistema de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle, de acordo com a natureza
da operação. O APPCC pode ser verificado nas seguintes etapas:

O registro das não conformidades nos roteiros de inspeção sanitária não isenta o Serviço Oficial da adoção de
outras ações fiscais ou administrativas, quando couberem.

A) Monitoramento - devem-se avaliar os procedimentos por observação direta do operador da empresa,
responsável pelo monitoramento ou realizar a mensuração do limite crítico diretamente.

Quando o Serviço Oficial constatar não conformidades em momento diferente da ocasião da verificação oficial
estabelecida nos Anexos II e III e nas frequências estabelecidas no Anexo IV, deverá tratá-las da mesma forma
descrita no parágrafo anterior, aplicando as ações fiscais cabíveis, quando necessário.

B) Verificação - devem-se avaliar os procedimentos por observação direta do operador da empresa, responsável
pela verificação, ou realizar a mensuração do limite crítico diretamente.

As não conformidades registradas devem ser respondidas de forma imediata ou mediata pelos estabelecimentos
por meio de plano de ação e avaliadas pelo SIM-RIO/POA, conforme o modelo disposto na presente Portaria.

C) Ação corretiva/preventiva - devem-se avaliar as ações executadas considerando:

O plano de ação deve ser protocolado no Serviço Oficial em até 10 (dez) dias após a data de ciência no Anexo
II ou III, podendo ser por via digital.

- As medidas corretivas identificam e eliminam a causa do desvio?
- As medidas adotadas restabelecem as condições higiênico-sanitárias do produto?
- As medidas preventivas adotadas evitam a recorrência de desvios?
- As medidas de controle adotadas garantem que nenhum produto que possa causar dano à Saúde Pública, ou
que esteja adulterado, fraudado ou falsificado, chegue ao consumo?

A avaliação pelo SIM-RIO/POA das medidas corretivas e preventivas adotadas pelos estabelecimentos, quanto
às não conformidades registradas (seja in loco, durante a revisão documental dos registros das empresas ou no
plano de ação), deve sempre considerar os tópicos abaixo:
I - As medidas corretivas identificam e eliminam a causa do desvio?
II - As medidas adotadas restabelecem as condições higiênico-sanitárias do produto?
III - As medidas preventivas adotadas evitam a recorrência de desvios?
IV - As medidas de controle adotadas garantem que nenhum produto que possa causar dano à Saúde Pública,
ou que esteja adulterado, fraudado ou falsificado, chegue ao consumo?

Deve ser avaliada a validação periódica do APPCC e seus resultados.
No caso de estabelecimentos de abate a mensuração do PCC de contaminação fecal, ingesta e leite em carcaças
é obrigatória.

O SIM-RIO/POA, após a avaliação do plano de ação apresentado, deve comunicar o resultado da avaliação à
empresa e acompanhar sua execução.

5.10. Análises laboratoriais (Programas de autocontrole)
Avaliar in loco o procedimento de coleta ou da realização da técnica analítica, conforme o caso. Por exemplo:
análises de recepção do leite e coleta e execução do dripping test.

6. Sistemática de análise dos resultados das informações do Serviço Oficial
Ficará a cargo das supervisões a avaliação dos resultados das verificações oficiais realizadas pelo SIM-RIO/
POA. Ressalta-se que permanece a necessidade de inserção do risco associado ao desempenho do estabelecimento - RD (Parte III do Anexo III) eletronicamente no SISVISA para atualização, após cada inspeção técnica.

Avaliar se as análises de parâmetros físico-químicos e microbiológicos dos produtos e da água de abastecimento, incluindo água potável e gelo, são realizadas nas frequências previstas, em laboratórios de autocontrole
ou credenciados, conforme o caso, garantindo assim que alimentos estejam aptos para o consumo humano e
cumpram as especificações aplicáveis aos produtos acabados, conforme disposto na legislação vigente.

A documentação atualizada deve ser considerada para o direcionamento das próximas supervisões e das ações
de reforço da fiscalização.

Avaliar as ações adotadas pela empresa frente a resultados não conformes.

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:08:37
Código de Autenticação: 28007b8c

21

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ANEXO II
VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE
Nº XXX/SIM/AA
CARÁTER DE INSPEÇÃO PERMANENTE
PARTE I - NO LOCAL

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

A - Elementos de controle (vide portaria “N” S/SUBVISA n.º 557 de 08/06/2020)
1 - Manutenção (Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos), iluminação, ventilação, águas
residuais e calibração)
Área/
Instalação/
Equipamento/
Utensílio/
Instrumento

Compativel com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Há não
conformidade?
Sim ou não

Data

Horário

7 - Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingredientes
e material de embalagem
Há não
Compatível com registros “no
Responsável
Matéria-prima
conformidade?
local” da empresa
Data
Horário
(rubrica)
/ Insumos
Sim ou não
( Sim ou não)

Responsável
(rubrica)

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
8- Controle de temperaturas
Área/ Instalação/
Equipamento/
Produto/
Operação

2 - Água de abastecimento
Ponto de
coleta/
reservatório/
sistema de
tratamento/
equipamento

Cloro
residual
livre

pH
*

Há não
conformidade? Horário
Sim ou não

Compatível
com
registros
“no local”
da empresa
( Sim ou
não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Observação
direta/
Mensuração
direta*

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível
com registros
“no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

No caso de mensuração direta, deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado
(discriminando o processo/equipamento/lote/ e o valor encontrado).
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
*Preencher quando aferido
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
9-Programa de análise de perigos e pontos criticos de controle - APPCC
Compatível
com
Observação
registros
Há não
Monitoramento/
direta/
Data
“no local”
conformidade?
PCC
Verificação /
Mensuração
da empresa
Sim ou não
Ação corretiva
direta**
( Sim ou
não)

3 - Controle integrado de pragas
Área/
Instalação/
Equipamento

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Horário

Responsável
(rubrica)

** No caso de mensuração direta, deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado(discriminando
o processo/equipamento/lote/ e o valor encontrado). Em relação ao limite crítico do PCC).
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

4- Higiene industrial e operacional
Compatível
com
Área/
Implementação/
registros
Há não
Instalação/
Responsável
Monitoramento/
Pré
conformidade? “no local” Data Horário
Equipamento/
(rubrica)
Verificação/
operacional
da empresa
Sim ou não
Utensílios/
ação corretiva
( Sim ou
Instrumento
não)

10 - Análises laboratoriais (Programas de autocontrole)
Área/ Instalação/
equipamento/operação

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com
registros “no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Formulação
/processo/
rótulo

Responsável
(rubrica)

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros “no
local” da empresa
( Sim ou não)

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

6 - Procedimentos sanitários operacionais

12 - Rastreabilidade e Recolhimento

Há não
conformidade?
Sim ou não

Horário

Responsável
(rubrica)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Horário

Responsável
(rubrica)

11 - Controle de formulação de produtos e combate a fraudes

Compatível com registros “no
local” da empresa
( Sim ou não)

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Área/
Instalação/
equipamento/
operação

Data

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

5- Higiene e Hábitos higiênicos dos funcionários
Área/
Instalação/
Equipamento

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros “no
local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Produto/
operação/
Mercado /
destinação

Responsável
(rubrica)

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
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22

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

Data


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

14

Identificação/remoção/segregação e destinação do material especificado de risco
(MER). Exclusivo para abate de ruminantes

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

* Marcar com “X” quando considerado não conforme
C - Nome, data, carimbo e assinatura

13 - Bem-estar animal
Transporte /
desembarque/Lotação/
Descanso/Condução/
Imobilização/Contenção/
Insensibilização/Sangria

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com
registros “no local”
da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):

Responsável
(rubrica)

_____________________________________
_____________________________________
Assinatura do Representante do estabelecimento:
____________________________________

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

ANEXO III
VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE
N XXX/SIM-RIO/POA
CARÁTER DE INSPEÇÃO PERIÓDICO
PARTE I - IN LOCO

14 - Identificação/remoção/segregação e destinação do material especificado de risco(MER). Exclusivo
para abate de ruminantes
Área/
Instalação/ /
operação/Mer

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros “no
local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

A - Elementos de controle (Vide Portaria “N” S/SUBVISA N.º 557/20)

Responsável
(rubrica)

1 - Manutenção (Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos), iluminação, ventilação, águas
residuais e calibração)
Área/
Instalação/
Equipamento/
Utensílio/
Instrumento

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Horário

Responsável
(rubrica)

Horário

Responsável
(rubrica)

Horário

Responsável
(rubrica)

Data Horário

Responsável
(rubrica)

Data

Nomes,data, carimbos e assinaturas:
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura do Representante do estabelecimento:

2 - Água de abastecimento

VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE

Ponto de
coleta/
Cloro
reservatório/
residual
sistema de
livre
tratamento/
equipamento

N XXX/SIM-RIO/POA/AA
CARÁTER DE INSPEÇÃO PERMANENTE
PARTE II - DOCUMENTAL
A- Identificação do Período Avaliado: De ___/_____/_____ a ___/_____/______

pH*

Há não
conformidade?
Sim ou não

B - Avaliação dos registros
Elemento
de controle

*Não
conforme
(X)

Procedimento

1

Manutenção (Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos), iluminação,
ventilação, águas residuais e calibração)

2

Água de abastecimento

3

Controle integrado de pragas

Data

*Preencher quando aferido
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

3 - Controle integrado de pragas

Programa escrito de higiene industrial e operacional

Área/
Instalação/
Equipamento

Registro de implementação e ação corretiva, conforme programa escrito
Registro diário da higienização pré-operacional e ação corretiva
4

Compatível
com
registros
Horário “no local”
da empresa
(Sim ou
não)

Registro diário da higienização operacional e ação corretiva

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Registro de verificação de ações corretivas
Identificação do responsável, data e assinaturas no programa escrito e em todos
os seus registros
5

Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários

6

Procedimentos sanitários operacionais

7

Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento
condicional), ingredientes e material de embalagem

8

Controle de temperaturas

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

4- Higiene industrial e operacional

Programa escrito de análise de perigos e pontos críticos de controle

Área/
Implementação/
Há não
Instalação/
Monitoramento/
Pré
conformidade?
Equipamento/
Verificação/
operacional
Sim ou não
Utensílios/
ação corretiva
Instrumento

Registro de monitoramento e ações corretivas
9

Registros de verificação e ações corretivas
Registro de validação do programa escrito
Identificação do responsável, data e assinaturas no programa escrito e em todos
os seus registros

10

Análises laboratoriais (Programas de autocontrole)

11

Controle de formulação de produtos e combate a fraudes

12

Rastreabilidade e Recolhimento

13

Bem-estar animal

Compatível
com
registros
“no local”
da empresa
( Sim ou
não)

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro
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D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

5- Higiene e Hábitos higienicos dos funcionários
Área/
Instalação/
Equipamento

Há não
conformidade?
Sim ou não

11 - Controle de formulação de produtos e combate a fraudes

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Formulação /
processo/
rótulo

Responsável
(rubrica)

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compativel com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Horário

Responsável
(rubrica)

Horário

Responsável
(rubrica)

Horário

Responsável
(rubrica)

Data

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

12 - Rastreabilidade e Recolhimento
Produto/
Há não
Compativel com registros
operação/
conformidade?
“no local” da empresa
Mercado /
Sim ou não
( Sim ou não)
destinação

6 - Procedimentos sanitários operacionais
Área/
Instalação/
equipamento/
operação

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Data

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

13 - Bem-estar animal
Transporte /
desembarque/Lotação/
Descanso/Condução/
Imobilização/Contenção/
Insensibilização/Sangria

7 - Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingredientes
e material de embalagem
Matéria Prima /
Insumos

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com registros
“no local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com
registros “no
local” da empresa
( Sim ou não)

Data

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

14 - Identificação/remoção/segregação e destinação do material especificado de risco(MER). Exclusivo
para abate de ruminantes
Compatível com
Há não
Área/ Instalação/
registros “no local”
Responsável
conformidade?
Data
Horário
/operação/Mer
da empresa
(rubrica)
Sim ou não
( Sim ou não)

8- Controle de temperaturas
Área/ Instalação/
Equipamento/
Produto/Operação

Observação
direta/
Mensuração
direta*

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível
com registros
“no local” da
empresa
( Sim ou não)

Data

Horário

Responsável
(rubrica)

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:
*No caso de mensuração direta, deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado
(discriminando o processo/equipamento/lote/ e o valor encontrado).
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Nomes,data, carimbos e assinaturas:

Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura do Representante do estabelecimento:

9-Programa de análise de perigos e pontos críticos de controle - APPCC

PCC

Monitoramento/
Verificação /
Ação corretiva

Observação
Há não
direta/
conformidade?
Mensuração
(sim ou não)
direta**

Compatível
com
registros
“no local”
da empresa
(sim ou
não)

Data Horário

VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE
N XXX/SIM-RIO/POA
CARÁTER DE INSPEÇÃO PERIÓDICO
PARTE II - DOCUMENTAL

Responsável
(rubrica)

A- Identificação do Período Avaliado: De ___/_____/_____ a___/_____/______
B - Avaliação dos registros

** No caso de mensuração direta, deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado
(discriminando o processo/equipamento/lote/ e o valor encontrado). Em relação ao limite crítico do PCC).
Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Elemento de
controle

Procedimento

1

Manutenção (Instalações e equipamentos- pisos paredes e tetos),
iluminação, ventilação, águas residuais e calibração)

2

Água de abastecimento

3

Controle integrado de pragas
Programa escrito de higiene industrial e operacional

10 - Análises laboratoriais (Programas de autocontrole)
Área/ Instalação/
equipamento/
operação

Há não
conformidade?
Sim ou não

Compatível com
registros “no local” da
empresa
( Sim ou não)

Registro de implementação e ação corretiva, conforme programa escrito
Data

Horário

Responsável
(rubrica)

4

Registro diário da higienização pré-operacional e ação corretiva
Registro diário da higienização operacional e ação corretiva
Registro de verificação de ações corretivas
Identificação do responsável, data, e assinaturas no programa escrito e em
todos os seus registros

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

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5

Higiene e Hábitos higiênicos dos funcionários

6

Procedimentos sanitários operacionais

7

Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento
condicional), ingredientes e material de embalagem

Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

*Não
conforme
(X)


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

8

Controle de temperaturas

Controle de temperaturas

Programa escrito de análise de perigos e pontos críticos de controle

Análise de perigos e pontos criticos
de controle - APPCC

Registro de monitoramento e ações corretivas

Análises laboratoriais (Programas
de autocontrole)

Registros de verificação e ações corretivas

9

Registro de validação do programa escrito

Controle de formulação de produtos
e combate à fraude

Identificação do responsável, data, e assinaturas no programa escrito e em
todos os seus registros
10

Análises laboratoriais (Programas de autocontrole)

11

Controle de formulação de produtos e combate a fraudes

12

Rastreabilidade e Recolhimento

13

Bem-estar animal

14

Identificação/remoção/segregação e destinação do material especificado
de risco(MER). Exclusivo para abate de ruminantes

Rastreabilidade e Recolhimento
Bem-estar animal
Identificação/remoção/segregação
e destinação do material
especificado de risco(MER).
Exclusivo para abate de ruminantes

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Caráter de
Inspeção

C - Nome, data, carimbo e assinatura
Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura do Representante do estabelecimento:

Reinspeção
Periódica

Tradicional

2.6. Período de fiscalização (DD/MM/AA a DD/MM/AA):

Inspeção e Fiscalização

2.11. Foi identificado risco iminente à saúde pública, indícios de fraude, falsificação
( ) Sim ( ) Não
ou adulteração de produtos?
2.12 Observações da equipe de fiscalização à chefia imediata:

3. ESTIMATIVA DE RD PARA PRÓXIMA FISCALIZAÇÃO
3.1. Caracterização do RD (associação dos registros do item 2 deste relatório com o Anexo III desta norma:
RD ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4
3.2. ( ) Dispensada a caracterização de risco, pois o estabelecimento encontra-se completamente interditado
conforme documentos anexos. O seu retorno fica condicionado à retomada de controle sob seu processo.
Edital de Interdição:

Higiene industrial e operacional
Higiene e Hábitos higiênicos
dos funcionários
Verificação
oficial com base
nos PAC dos
estabelecimentos

A Parte III deve considerar a avaliação das atividades de inspeção tradicional e de verificação com base nos
autocontroles do estabelecimento, não devendo ser disponibilizada à empresa.

Rastreabilidade e
Recolhimento

De acordo
com as
Registro do estabelecimento
Estabelecido
normas legais
(análise de projetos e afins)
complementares em Normas
Registro de produtos (análise e afins)
e demanda
específica
Dados estatísticos
Reinspeção

RD

Inspeção e Fiscalização

Notificações administrativas
Manutenção ( Instalações e
equipamentos- pisos paredes e
tetos), iluminação, ventilação,
águas residuais e calibração)

Elemento
de
controle
e número

Água de abastecimento

Procedimentos sanitários
operacionais

Quinzenal ( no
local) - Parte I
e Trimestral (
documental Parte II)

Parte I e II do
anexo II) DA
Portaria “N”
S/SUBVISA
N.º 555/20

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:08:37
Código de Autenticação: 28007b8c

Parte 3 do anexo
IV da Portaria “N”
S/SUBVISA
N.º 555/20

Deficiência
registrada

Medida
corretiva
proposta
ou
realizada

Data
proposta
ou de
realização

Medida
preventiva
proposta ou
realizada

Data
proposta
de
realização

Data e
resultado
da
verificação
oficial
(Atendido
ou não
atendido,
no prazo)

Rubrica do
servidor da
equipe do
SIM local
responsável
pela
verificação
oficial

Representante do estabelecimento (nome, cargo e assinatura):

Controle da materia prima(
inclusive aquelas destinadas ao
aproveitamento condicional),
ingredientes e material de embalagem

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro

Caracterização do risco
associado ao desempenho do
estabelecimento (RD)

ANEXO V
PLANO DE AÇÃO - DATA: dd/mm/aa
REFERENTE À VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE
N XXX/SIM-RIO/POA

Verificação do plano de ação/
apuração de denúncias

Higiene e Hábitos higiênicos dos
funcionários

Quinzenal (no
local) - Parte
I e Trimestral
(documental Parte II)

Controle de formulação de
produtos e combate à fraude

Modelo

Coleta de amostras

Permanente

Parte I e II do
anexo II) DA
Portaria “N” S/
SUBVISA
N.º 555/20

Análises laboratoriais
(Programas de autocontrole)

Post mortem

Higiene industrial e operacional

Controle da materia
prima( inclusive aquelas
destinadas ao aproveitamento
condicional), ingredientes e
material de embalagem
Controle de temperaturas

Ante mortem

Verificação
oficial com base
nos PAC dos
estabelecimentos

Procedimentos sanitários
operacionais

Análise de perigos e pontos
críticos de controle - APPCC

ANEXO IV
QUADRO DE AÇÕES DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Controle integrado de pragas

Estabelecido em
Normas

Água de abastecimento

Periódica

Tradicional

Registro de produtos (análise
e afins)

Controle integrado de pragas

3.3. Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pela fiscalização:

Permanente

De acordo com
as normas legais
complementares
e demanda
especifica

Manutenção ( Instalações e
equipamentos- pisos paredes e
tetos), iluminação, ventilação,
águas residuais e calibração)

2.10. Referências (nº do(s) Termo(s) de intimação Auto(s) de Infração, Edital (is) de Interdição,
Termo(s) de Apreensão e outros documentos de interesse gerados na fiscalização):

Freqüência
Mínima

Modelo

Notificações administrativas

2.9. Foram adotadas ações fiscais decorrentes da detecção de não conformidades
( ) Sim ( ) Não
durante a fiscalização local?

Ação

Freqüência
Mínima

Verificação do plano de ação/
apuração de denúncias

2.8. Meses/Anos Verificados:

Tipo de inspeção

Registro do estabelecimento
(análise de projetos e afins)

Dados estatísticos

2.7. O estabelecimento insere corretamente as informações no SISVISA (mapas
( ) Sim ( ) Não
estatísticos)?

Caráter de
Inspeção

Ação

Coleta de amostras

PARTE III
RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO RISCO ASSOCIADO AO DESEMPENHO DO
ESTABELECIMENTO (RD) N XXX/SIM-RIO/POA
Conforme Portaria “N” S/SUBVISA N.º 555 de 08/06/20
EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO
(Dados gerados durante a
fiscalização)

Tipo de inspeção

Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):
Assinatura e carimbo do responsável pela equipe de servidores atuantes no estabelecimento:

25

Segunda-feira, 22 de Junho de 2020