LEI Nº 6.244

DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.

Inclui

a

Semana

do

Tributo

à

Juscelino

Kubitschek no Calendário Oficial da Cidade
consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Autor: Vereador Eliseu Kessler

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 07 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
• Semana do Tributo à Juscelino Kubitschek, a ser celebrada anualmente na semana que
abranger o dia 12 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2017

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 11.09.2017

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