DECRETO Nº 34819

DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no
valor de R$ 4.500,00, em favor da Secretaria
Municipal de Administração.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 9º da Lei nº 5.247, de 18 de janeiro de 2011, tendo
em vista o que consta no processo nº 09/005.531/11 e,

CONSIDERANDO a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de
Administração,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Administração,
para reforço da dotação constante do Anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo
com o inciso III, do art 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980.
Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo
I, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração e da
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil aprovado pelo Decreto nº 33.378, de 02
de fevereiro de 2011.
Art. 4º O produto alterado, em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está
demonstrado no Anexo ll.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
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EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE

D. O RIO 06.12.2011, acompanhado de Anexo

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