DECRETO Nº 19903 DE 16 DE MAIO DE 2001
Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro PROAP-RIO, Reestruturação Administrativa.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Cabe a Secretaria Municipal de Habitação a responsabilidade operacional
pelo item III do art. 2º do Decreto nº 18667 de 08/06/2000.
Art. 2º A orientação técnica das ações que trata o caput deste artigo caberá s
Secretaria Municipal de Trabalho.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 17.05.2001