RESOLUÇÃO CGM Nº 1.046

DE 4 DE MAIO DE 2012

Estabelece critérios de distribuição da parcela
variável da gratificação pelo exercício de
encargos especiais na Controladoria Geral do
Município, conforme Acordo de Resultados
assinado com o Município do Rio de Janeiro,
para o exercício de 2012.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011, alterado pelo Decreto
nº 33.887, de 2 de junho de 2011;

CONSIDERANDO as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da Controladoria
Geral do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011; e

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Resultados entre o Município do Rio de
Janeiro e a Controladoria Geral do Município e o Quadro de Metas e Indicadores de
Desempenho publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro em
05/04/2012,

RESOLVE:

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Regulamentar os critérios e procedimentos a serem ultimados para avaliação
dos setores e servidores, no âmbito da Controladoria Geral do Município, em
consonância com as disposições constantes do Decreto nº 33.887, de 2 de junho de
1


2011, e com as metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do
Rio de Janeiro para o exercício de 2012.
Art. 2º Para fins de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de
encargos especiais disciplinada pelo inciso II do art. 7º, do Decreto nº 33.887, de 2 de
junho de 2011, serão adotados os seguintes critérios;
I – Cumprimento de metas setoriais estabelecidas para as unidades administrativas
integrantes da estrutura da CGM, conforme disposto nos arts. 3º e 4º desta Resolução;
II – Resultado obtido na Avaliação de Desempenho dos servidores lotados na CGM e
no subsistema de Auditoria, nos termos dos arts. 5º ao 7º desta Resolução.

METAS SETORIAIS

Art. 3º Ficam estabelecidas, no Anexo desta Resolução, metas setoriais para cada uma
das unidades administrativas da Controladoria Geral do Município.
Art. 4º A apuração do resultado final das metas setoriais deverá ocorrer até 15 de
março de 2013.
§ 1º As metas setoriais deverão ser acompanhadas pela Assessoria Técnica de
Estratégia e Relações Institucionais de Controle - CG/ATRIC.
§ 2º A nota final atribuída para o desempenho de cada setor poderá variar entre 2
(dois) - não cumprido e 10 (dez) - cumprido plenamente, sendo calculada como a
média ponderada do peso de cada meta por sua respectiva nota, conforme tabela
definida no Anexo I do Decreto nº 33.887/2011.
§ 3º O percentual da parcela variável a ser recebida por cada setor será apurado
através da média ponderada da sua nota final multiplicada pelo respectivo valor total da
folha salarial dos servidores lotados no setor.
§ 4º Fará jus à parcela variável o setor que obtenha nota média anual igual ou superior
a 6 (seis), nos termos do parágrafo anterior.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES

Art. 5º A distribuição da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, a que se
reporta o art. 2º desta Resolução, aos servidores lotados nos setores premiados, nos
2


termos do §4º do art. 4º, será efetivada conforme estabelecido na Resolução CGM nº
1.045, de 2 de maio de 2012.
Art. 6º O resultado final da avaliação do servidor para fins de percepção da gratificação
prevista no art. 5º será a média aritmética do total das notas obtidas nas avaliações
realizadas durante o exercício.
Art. 7º Fará jus a parcela variável prevista no art. 2º desta Resolução o servidor que
obtenha, no resultado final da avaliação, média anual igual ou superior a 6 (seis).
Parágrafo único. Em função do resultado final alcançado por cada servidor, sua parcela
variável será definida como proporção da remuneração do setor, na forma definida no §
3º e § 4º do art. 4º.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Os casos omissos serão decididos pelo Controlador Geral do Município, ouvida
a Comissão de Controle Interno - CONINT.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de maio de 2012

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 07.05.2012

3


ANEXO DA RESOLUÇÃO CGM Nº 1.046 DE 4 DE MAIO DE 2012

AÇÕES PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS
META DE

SETORES

UNIDADE

VALOR DE

RESULTADO

RESPON

DE MEDIDA

REFERÊN

PESO

REALIZADA

CIA

SÁVEIS

ESCALA DAS NOTAS DE ACORDO COM A META

2

4

6

---

8

10

Definir as

Relatóri

Relatório

Relatório

famílias de compras

principais

o

elaborado

elaborado

Definir as principais

GAB

Nota

-

30%

(serviços e insumos)

famílias

elaborad

até

até

para os anos de 2011

de

o até

30/11/201

30/10/2012

e 2012 para o

compras

30/12/20

2

12

acompanhamento do
valor real unitário em
2013"
Elaborar estudo para

SIC/SUBG

50%

70% do

Estudo

Estudo

Estudo

do

Estudo

Elabora

Elaborado

Elaborado

estrutura

Estud

Elaborad

do até

até

até

organizacional

o

o

30/12/20

30/11/201

30/10/2012

12

2

Propost

Proposta

a de

de

adequação da

Estudo

-

100%

Realizado

Elabo
rado
Elaborar projeto para

GAB/CGA

Proposta de

aprimoramento do Rio

D

implantação

Projeto

aprovada

Elaborad

Transparente

-

30%

-

Ficha de

o

Otimizar a execução

Impleme Implement

Proposta
de
implement

ntação

ação

ação

aprovad

aprovada

aprovada

a até

até

até

30/12/20

10/12/201

20/11/2012

12

2

GAB

Nota

40%

2

4

6

8

10

CTG

Nota

40%

2

4

6

8

10

de suas atividades
operacionais e/ou
garantir sua realização
nos prazos legais.
Otimizar a execução
de suas atividades
operacionais e/ou
garantir sua realização
nos prazos legais.

4


AÇÕES PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS
META DE

SETORES

UNIDADE

VALOR DE

RESULTADO

RESPON

DE MEDIDA

REFERÊN

Garantir o prazo

CTG

ESCALA DAS NOTAS DE ACORDO COM A META
REALIZADA

CIA

SÁVEIS

máximo de 17 dias

PESO

Nº de dias

2

4

6

8

10

15%

20

19

18

17

14

15%

8

7

6

5

4

30%

30%

40%

50%

60%

70%

40%

2

4

6

8

10

úteis

úteis, a contar do
encerramento do
exercício da Despesa
Orçamentária no
Sistema FINCON,
para disponibilização
do cálculo do
resultado financeiro
elaborado com base
no Balanço
Patrimonial da
Administração Direta.
Garantir o prazo

CTG

máximo de 5 dias

Nº de dias
úteis

úteis, a contar do
fechamento
orçamentário mensal
no sistema FINCON,
para disponibilização
aos órgãos da
Administração Direta
do Relatório de
Desempenho no
Exame da Liquidação.
Implementar o Manual

CTG/CGA

de Contabilidade

D

%

-

Aplicado ao Setor
Público - MCASP
Otimizar a execução

CGAD

Nota

de suas atividades
operacionais e/ou
garantir sua realização
nos prazos legais.

5


AÇÕES PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS
META DE

SETORES

UNIDADE

VALOR DE

RESULTADO

RESPON

DE MEDIDA

REFERÊN

ESCALA DAS NOTAS DE ACORDO COM A META
REALIZADA

CIA

SÁVEIS
Otimizar a execução

PESO

2

4

6

8

10

ADG

Nota

40%

2

4

6

8

10

ADG

Nº de metas

60%

18

20

22

25

30

Nota

60%

2

4

6

8

10

Evento

40%

0

0

0

1

de suas atividades
operacionais e/ou
garantir sua realização
nos prazos legais.
Realizar auditorias das
informações prestadas

de acordo

referentes ao

de resultado

cumprimento de 25

analisadas

metas dos acordos de
resultados firmados.
Otimizar a execução

ATRIC

de suas atividades
operacionais e/ou
garantir sua realização
nos prazos legais.
Realizar a 1ª

ATRIC

Consocial Municipal

Realizado

80% de
Avaliações
Satisfatória
s

Otimizar a execução

GIL

Nota

100%

2

4

6

8

10

GRH

Nota

100%

2

4

6

8

10

ATCON

Nota

100%

2

4

6

8

10

de suas atividades
operacionais e/ou
garantir sua realização
nos prazos legais.
Otimizar a execução
de suas atividades
operacionais e/ou
garantir sua realização
nos prazos legais.
Otimizar a execução
de suas atividades
operacionais e/ou
garantir sua realização
nos prazos legais.

6


AÇÕES PARA O ACORDO DE RESULTADOS SETORIAIS
META DE

SETORES

UNIDADE

VALOR DE

RESULTADO

RESPON

DE MEDIDA

REFERÊN

ACS

ESCALA DAS NOTAS DE ACORDO COM A META
REALIZADA

CIA

SÁVEIS
Otimizar a execução

PESO

Nota

100%

2

4

6

8

10

2

4

6

8

10

de suas atividades
operacionais e/ou
garantir sua realização
nos prazos legais.

Obs: A otimização das atividades operacionais será apurada através da média de suas atividades/produtos operacionais
finalísticos, sendo aplicada, para cada atividade, a seguinte tabela para definição das notas respectivas, apuradas em função do
percentual de cumprimento das metas: Nota 2 - de 0% a 29,9%; Nota 4 - de 30,0% a 59,9%; Nota 6 - 60,0% a 79,9% Nota 8 - 80%
a 99,9% Nota 10 - 100%

7