LEI Nº 6.499

DE 25 DE MARÇO DE 2019.

Cria o programa de incentivo à prática
desportiva de futevôlei - Pró-Futevôlei, em
espaços públicos do Município e dá outras
providências.
Autor: Vereador Marcello Siciliano

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Programa de incentivo à prática desportiva da modalidade
Futevôlei - Pró-Futevôlei, nas praças e demais espaços públicos que possam ser
utilizados para o desenvolvimento desse tipo de atividade.
Art. 2º VETADO.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com clubes e escolinhas
devidamente estabelecidas que adotem a prática desse desporto como modalidade.
Art. 5º VETADO.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 26.03.2019

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