DECRETO RIO Nº 39797

DE 1º DE MARÇO DE 2015.

Declara a “condição carioca”, a “carioquice”,
como Bem Cultural Imaterial da Cidade do Rio
de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a efeméride da celebração dos 450 anos de fundação da Cidade do
Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o Rio de Janeiro foi uma ideia de lugar antes de ser uma
cidade, tendo sido esta denominação escrita pela primeira vez em um mapa, feito por
Gaspar de Lemos, navegante português, ao descobrir a Baía de Guanabara, em 1º de
Janeiro de 1502;

CONSIDERANDO que o nome “carioca” quer dizer, em língua nativa tupi, “casa do
homem branco”, e que indicava as construções feitas pelo colonizador português ao
longo de um rio, também vindo a ser denominado Rio Carioca, mas que a construção
da identidade local é fruto da miscigenação de diferentes povos e culturas;

CONSIDERANDO que neste lugar, a Cidade do Rio de Janeiro, surgiu uma civilização
buscando inventar novos hábitos, costumes, saberes, técnicas, crenças e valores,
inspirada pela relação rara e harmônica entre natureza e ocupação humana, e que
sobre este lugar repousou por muito tempo a benção e o fardo de simbolizar a nação
brasileira;

CONSIDERANDO a luta histórica por afirmação desta sociedade neste território,
buscando valores de justiça, igualdade, fraternidade, liberdade, mas, especialmente,
temperada pela felicidade e pela alegria;

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CONSIDERANDO que a condição carioca é um estado mental, espiritual, corpóreo,
gestual e linguístico, antes de ser apenas o gentílico dos que nascem no Município do
Rio de Janeiro, permitindo que qualquer pessoa converta-se em carioca, se assim o
desejar;

CONSIDERANDO o reconhecimento da Paisagem Cultural do Rio de Janeiro como
Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, e que nesta paisagem natural
inseriu-se uma cultura singular, representativa de valores locais e universais;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a “condição carioca”, a “carioquice”, como Bem Cultural passível
de registro como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.03.2015

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