LEI Nº 5.410

DE 22 DE MAIO DE 2012

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Saúde
Criança Repensar como de utilidade pública.
Autora: Vereadora Sônia Rabello

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída a Associação Saúde Criança Re pensar, no art. 2º da Lei nº 5.242,
de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.05.2012

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