DECRETO Nº 39716

DE 12 DE JANEIRO DE 2015

Revoga o Decreto nº 37.149, de 13 de maio de
2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 37.149 de 13 de maio de 2013.
Art. 2º Caberá ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social a coordenação do
Comitê Local de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instituído pelo Decreto nº
35.419 de 13 de abril de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 13.01.2015

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