DECRETO Nº 35338

DE 28 DE MARÇO DE 2012

Cria

o

Polo

Rio

Carioca

e

dá

outras

providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações articuladas
com organizações da sociedade civil mediante parcerias, otimizar os investimentos
públicos e acelerar o ritmo dos melhoramentos e da qualificação de uma determinada
região;

CONSIDERANDO o potencial econômico da área em questão, pela concentração de
diversos estabelecimentos de comércio varejista e gêneros alimentícios tais como,
bares, lanchonetes e restaurantes, além de atividades de prestação de serviço como
hotéis, consultórios, quiosques de plantas, empresas de design e marketing digital etc;

CONSIDERANDO as perspectivas de geração de emprego e renda, pelo incentivo à
atividade comercial e às atividades agregadas;

CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um polo comercial em área abrangida
pelos bairros da Glória, Catete, Flamengo e Laranjeiras, incentivando o comércio na
região; e

CONSIDERANDO, ainda, o Programa Polos do Rio, instituído pelo Decreto nº 31.473,
de 07 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Polo Rio Carioca, compreendendo o polígono formado pelos
seguintes logradouros: Rua Benjamim Constant esquina com Rua do Catete (Largo
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Paula Cândido) seguindo Rua do Fialho, Rua Santo Amaro, Rua do Catete, indo pela
Rua Pedro Américo seguindo pela Rua Bento Lisboa, encontrando o Largo do
Machado, indo pela Rua Gago Coutinho ate à Rua das Laranjeiras em direção ao
Viaduto Engenheiro Noronha até a Praça Del Prete seguindo pela Rua Pinheiro
Machado até a Rua Paissandu encontrando à Rua Marques de Abrantes indo em
direção a Botafogo, contornando em direção à Rua Senador Vergueiro até a Avenida
Oswaldo Cruz, contornando o Morro da Viúva seguindo a Av. Rui Barbosa contornando
à Praça Cuauhtemoque, seguindo em toda a extensão pela Praia do Flamengo até
encontrar com a Rua do Russel contornando o Largo Paula Candido encontrando e
finalizando com a Rua Benjamim Constant.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local, mediante apoio
dos órgãos envolvidos, visando preservar:
I – o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II – o ordenamento público;
III – a harmonia estética;
IV – a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V – a repressão ao comércio ambulante irregular;
VI – a melhoria da iluminação pública e;
VII – a limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Os estabelecimentos integrantes do polo deverão observar o cumprimento da
legislação municipal, especialmente em relação ao uso e a ocupação do solo e aos
parâmetros estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que
“Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
Art. 4º O “Polo Rio Carioca” fará parte do Programa Polos do Rio.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.03.2012

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