DECRETO N.° 21091 DE 21 DE FRVEREIRO DE 2002
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que
menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto nos arts. 5.°, alínea "i" e "m", e o Decreto-Lei n° 3.365,
de 21 de julho de 1941,
DECRETA:
Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os
imóveis a seguir:
a. prédios n° 57 e 59, situados na rua do Senado e n° 306 e 306-A, situados na rua
Gomes Freire e respectivos terrenos;
b. prédio n° 51, situado na rua dos Inválidos e respectivo terreno;
c. terreno onde existiu o prédio n.° 53, sito à rua dos Inválidos;
d. prédio n° 61, situado na rua dos Inválidos e respectivo terreno.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 22.02.2002