DECRETO RIO Nº 42463

DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a codificação institucional da
Procuradoria Geral do Município do Rio de
Janeiro – PGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 11/518.111/2016;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional na forma abaixo:
I - Excluído:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

29169

2200

46096

40184

46097

40184

Art. 2º O ocupante do Cargo em Comissão, extinto neste Ato, fica automaticamente
exonerado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.11.2016

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