RESOLUÇÃO SMTR Nº 2560

DE 07 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a proibição de circulação de
veículos em parte da Área de Planejamento 3
da Cidade do Rio de Janeiro, na forma que
menciona.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro);

CONSIDERANDO o dever de reordenamento e racionalização no Sistema de
Transporte Coletivo do Município do Rio de Janeiro, onde cada modal deverá cumprir
sua função;

CONSIDERANDO a licitação e o processo de implantação do STPL – Serviço de
Transporte Público Local, na área da AP-3;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar a operação do sistema e da ordenação
da circulação viária.

RESOLVE:

Art. 1º Fica proibida, em parte da Área de Planejamento 3 da Cidade do Rio de Janeiro,
a circulação de veículos de baixa capacidade de transporte de passageiros, em
operação,

considerados

camionetas

utilitárias

dos

tipos

VAN,

KOMBI

OU

MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes –
SMTR e integrantes do Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de
Passageiro, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar
de Passageiros – TEC.

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Parágrafo único. Para fins do disposto no “caput”, a proibição deverá ocorrer no interior
do polígono, constante do ANEXO ÚNICO, formado pela Av. Brasil (sentido zona
oeste) a partir da Rua José Moreira Pequeno até o Centro de Instrução Graça Aranha
(Marinha do Brasil) por este até a Baía de Guanabara, Baía de Guanabara, Via
Expressa João Goulart (Linha Vermelha) até a Rua Projetada C e Rua José Moreira
Pequeno até Av. Brasil.
Art. 2º Ficam excluídos da proibição que trata o art. 1º, os veículos de baixa capacidade
de transporte de passageiros, dos tipos considerados camionetas utilitárias VAN,
KOMBI ou MICROÔNIBUS e/ou similares, cadastrados na Secretaria Municipal de
Transportes - SMTR, integrantes do Serviço de Transporte Público Local – STPL, em
consonância com as seguintes linhas e itinerários:

ÁREA DE PLANEJAMENTO 3.2

VISTA: MARÉ - BONSUCESSO (VIA HGB) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Rua Roberto Vieira - Av. Brigadeiro Trompowiski - Rua Ary Leão - Rua
Portinari - Rua Darci Vargas - Rua Principal - Rua Praia de Inhauma - Av. Bento Ribeiro
Dantas - Viaduto de Manguinhos - Av. Gov. Carlos Lacerda Rua Eng. Artur Moura Rua Leopoldo Bulhões - Av. Paris - Av. Roma - Av. Londres - Av. Brasil - Rua Aguiar
Moreira - Av. Roma - Av. Londres - Av. Bruxelas – Rua Guilherme Maxwell – Praça
Augusto Medeiros da Mota – Rua Cardoso de Morais - Rua Dona Isabel – Rua
Leopoldo Bulhões - Rua Eurico Sousa Leão - Av. Gov. Carlos Lacerda (Linha Amarela)
- Vd. de Manguinhos - Av. Bento Ribeiro Dantas - Av. Canal Rua Tancredo Neves Rua Principal - Rua Darci Vargas – Rua Portinari - Rua Roberto Vieira.

VISTA: VILA DOS PINHEIROS - BONSUCESSO (VIA HGB) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Travessa Via 15 - Via A 2 - Via Seletiva - Tv 35 - Via B Um - Via B3 - Via
A1 - Rua Quatorze - Av. Brasil - Vd. de Manguinhos - Av. Gov. Carlos Lacerda (Linha
Amarela) - Rua Eng. Artur Moreira Moura - Rua Leopoldo Bulhões - Rua Dona Isabel Pça. das Nações - Av. Nova York - Av. Bruxelas - Rua Guilherme Maxwell – Praça
Augusto Medeiros da Mota – Rua Cardoso de Morais - Rua Dona Isabel - Rua
Leopoldo Bulhões - Rua Erico Sousa Leão - Av. Gov. Carlos Lacerda (Linha Amarela) 2


Vd. de Manguinhos - Av. Bento Ribeiro Dantas - Av. Canal – Via A1 - Travessa 35 - Via
Seletiva - Via A2 - Tv. Via 15.

VISTA: VILA DO JOÃO - BONSUCESSO (VIA HGB) CIRCULAR
ITINERÁRIO: Av. Canal (prox. Tv. 13) - Rua 14 - Av. Brasil (pista lateral) - Alça de
acesso Vd. de Manguinhos - Vd. de Manguinhos - Av. Gov. Carlos Lacerda (Linha
Amarela) - Rua Eng. Arthur Moura - Rua Dona Isabel - Rua Leopoldo Bulhões - Pça.
das Nações - Av. Nova York - AV. Roma - Av. Londres - Av. Brasil - Rua Aguiar Moreira
- Av. Roma - Av. Londres - Av. Bruxelas - Rua Guilherme Maxwell – Praça Augusto
Medeiros da Mota – Rua Cardoso de Morais - Rua Dona Isabel - Rua Leopoldo
Bulhões - Rua Eurico Souza Leão - Av. Gov. Carlos Lacerda - Vd. De Manguinhos - Av.
Bento Ribeiro Dantas - Av. Canal.

Art. 3º Aos infratores do disposto nesta Resolução serão aplicadas as penalidades de
infração

do

Código

Disciplinar

do

Serviço

de

Transporte

Urbano

Especial

Complementar de Passageiro – TEC, do STPL e do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 11 de abril de 2015, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 08.04.2015

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ANEXO ÚNICO

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