ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA

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RESOLUÇÃO N° 116/2005
Dispõe sobre a implantação
do Sistema de
Informações ao Cidadão da Assembléia Legislativa
do Estado de Rondônia.
A ASSEMBLÉIA
seguinte Resolução:

LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e eu promulgo a

Art. 1°. Fica instituído o Sistema de Informações ao Cidadão da Assembléia Legislativa do Estado
de Rondônia - ALE/RO.
§ 1°. O Sistema consiste em disponibilizar dados sobre os preços dos principais produtos e serviços
consumidos pela população.
§ 2°. As pesquisas indicarão preços de produtos e serviços diversos, entre eles os preços de
combustíveis, transportes, saúde, educação e serviços bancários.
Art. 2°. A pesquisa de preços será realizada quinzenalmente.
§ 1°. Os dados serão obtidos através de pesquisas nos principais estabelecimentos
atacado.

de varejo e

§ 2°. Os resultados das pesquisas serão publicados no site da ALE/RO e nos principais meios de
comunicação.
Art. 3°. A ALE/RO poderá firmar convênio com entidade que disponha de conhecimento na área de
pesquisa mercadológica.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data d