RESOLUÇÃO SMU Nº 1127

DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre o Desdobramento das Metas do
Acordo de Resultados celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e a Secretaria
Municipal de Urbanismo na Gestão 2014.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para os órgãos componentes da Estrutura Básica desta Secretaria,
até um nível abaixo do gestor responsável pela unidade administrativa, conforme
apresentado na tabela em anexo, de modo a permitir que seja efetuada a distribuição
da bonificação variável entre seus servidores, referente à gratificação de encargos
especiais prevista no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a gestão de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA MADALENA SAINT MARTIN DE ASTACIO

D.O RIO 08.09.2014

1


SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
DESDOBRAMENTO DE METAS – 2014

CGPIS

Nº

Acordo?

Descrição

Responsável

Indicador

1

Sim

Garantir que 95% dos projetos incluídos no Programa “Minha Casa Minha Vida” sejam

GPH

nº dos projetos do MCMV analisados no

analisados em até 5 (cinco) dias úteis, em qualquer fase, a partir da data de assinatura do

Valor de

Peso

4

6

8

10

0%

50%

80%

85%

90%

95%

Referência

prazo/total de processos MCMV analisados

Acordo, e conceder licença para todos os projetos que serão contratados pela Secretaria
Municipal de Habitação, no âmbito da CGPIS.
2

Elaborar minutas de Decreto para reconhecimento dos logradouros de 5 (cinco) Áreas de

CPO

Nº de minutas encaminhadas

2

45%

2

3

4

5

CGPIS

% de informações entregues

0

5%

70%

80%

90%

100%

CGPE

nº dos projetos do MCMV analisados no

0%

10%

80%

85%

90%

95%

Especial Interesse Social.
3

Sim

Meta de Performance – garantir a entrega de informações de acordo com o requisitado pelos
órgãos IPP, CGM e EGP/EGM da CVL, dentro do prazo combinado e sem imprecisões
significativas.

CGPE

1

Sim

Garantir que 95% dos projetos incluídos no Programa “Minha Casa Minha Vida” sejam
analisados em até 5 (cinco) dias úteis, em qualquer fase, a partir da data de assinatura do

prazo/total de processos MCMV analisados

Acordo, no âmbito da CGPE.
2

Sim

Disponibilizar, até o final de 2014, a emissão online das licenças concedidas pela SMU,

CGPE

% de sistema implantado

0

50%

70%

80%

90%

100%

CGPE

R$ milhões

158

5%

100

120

150

214

nº de autos lavrados

11000

10%

9000

10000

11000

12100

% de vistorias realizadas no prazo/total de

80%

10%

60%

70%

80%

90%

80%

10%

60%

70%

80%

90%

assim como dos DARMs referentes a licenciamento de obras
3

Sim

Arrecadar R$ 214 milhões em contrapartidas

4

Aumentar em 10% o quantitativo de autos de infração lavrados.

CLUs/GLFs

5

Garantir que 90% das vistorias relativas à concessão de habite-se sejam realizadas em até 5

CLUs/GLFs

dias úteis a partir do cumprimento de todas as exigências e mediante a apresentação da

vistorias realizadas

documentação completa
6

Garantir que 90% das novas solicitações sejam distribuídas em até dois dias úteis

CLUs/GLFs

nº de solicitações distribuídas no prazo/ total
de solicitações distribuídas

2


CGPE

Nº

Acordo?

Descrição

Responsável

Indicador

7

Sim

Meta de Performance – garantir a entrega de informações de acordo com o requisitado

CGPE

% de informações entregues

CGPU

Valor de

Peso

4

6

8

10

0

5%

70%

80%

90%

100%

Nº de propostas encaminhadas

3

30%

1

2

3

4

CMP

Nº de propostas encaminhadas

2

30%

0

1

2

3

GIU

% do relatório encaminhado

0

5%

70%

80%

90%

100%

CMP

% avaliação elaborada

0

5%

70%

80%

90%

100%

CMP

% do diagnóstico elaborado

0

5%

70%

80%

90%

100%

Referência

pelos órgãos IPP, CGM e EGP/EGM da CVL, dentro do prazo combinado e sem
imprecisões significativas.
CGPU

2

Sim

Encaminhar ao Prefeito 04 (quatro) propostas de legislação urbanística ou de
regulamentação de parâmetros urbanísticos.

3

Sim

Encaminhar ao Prefeito 03 (três) propostas para regulamentação de instrumentos
previstos no Plano Diretor

4

Encaminhar ao Prefeito um Diagnóstico da Evolução Ocupacional da Cidade no período
2009-2013.

5

Elaborar avaliação da implementação de ações estruturantes referentes às políticas
setoriais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável no ano de 2014.

6

Elaborar macrodiagnóstico para análise das áreas de ocupação urbana concentrada e
dispersa em 2014.

7

Elaborar o Plano de Diretrizes Viárias para a área do Peu Vargens

CPT

% do plano elaborado

0

5%

70%

80%

90%

100%

8

Analisar os Pas em vigor para Tijuca e Copacabana

CPL

% dos PAs analisados

0

5%

70%

80%

90%

100%

Meta de Performance – garantir a entrega de informações de acordo com o requisitado

CMP

% de informações entregues

0

5%

70%

80%

90%

100%

9

Sim

pelos órgãos IPP, CGM e EGP/EGM da CVL, dentro do prazo combinado e sem
imprecisões significativas.
CGFP

1

Implantar o Sistema de Fiscalização da AUTOVISTORIA

CGFP

% do sistema implantado

0

20%

60%

80%

90%

100%

2

Aumentar em 80% a formalização de novos processos de fiscalização de marquises nos

GVE

Nº de processos formalizados

200

25%

200

250

300

360

% processos georreferenciados

0

25%

50%

60%

70%

80%

50%

25%

50%

60%

70%

80%

grandes eixos viários dos bairros.
3

Garantir que 80% dos processos de marquises da AP-1 sejam georeferenciados.

GVE

4

Garantir que 80% dos boletins de ocorrência recebidos da Defesa Civil sejam atendidos

GMP

em até 15 dias úteis.

Nº de boletins atendidos no prazo/ total de
boletins atendidos

3


CGFP

Nº

Acordo?

5

Sim

Descrição

Responsável

Meta de Performance – garantir a entrega de informações de acordo com o requisitado

CGFP

% de informações entregues

CAU

Valor de

Indicador

Peso

4

6

8

10

0

5%

70%

80%

90%

100%

Nº de propostas encaminhadas

15

50%

10

12

15

17

Nº de processos analisados no prazo/total

72%

45%

50%

60%

70%

80%

Referência

pelos órgãos IPP, CGM e EGP/EGM da CVL, dentro do prazo combinado e sem
imprecisões significativas.
CAU

1

Elaborar 17 propostas de projetos urbanísticos para a cidade em consonância com as
propostas de legislação urbanística

2

Garantir que 80% dos processos do CAU sejam analisados em até 10 dias úteis

CAU

de processos analisados
3

Sim

Meta de Performance – garantir a entrega de informações de acordo com o requisitado

CAU

% de informações entregues

0

5%

70%

80%

90%

100%

ADS

% de informações entregues

100%

50%

70%

80%

90%

100%

ADS

%

100%

50%

70%

80%

90%

100%

pelos órgãos IPP, CGM e EGP/EGM da CVL, dentro do prazo combinado e sem
imprecisões significativas.
ADS

1

Sim

Meta de Performance – garantir a entrega de informações de acordo com o requisitado
pelos órgãos IPP, CGM e EGP/EGM da CVL, dentro do prazo combinado e sem
imprecisões significativas.

2

Sim

Meta de Performance – garantir a limitação de aditivos a contratos e contratações por
emergência ao mínimo necessário

de

contratos

emergenciais

4

sem

aditivos

ou