RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.096, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.

Institui, no Calendário de Eventos do
Estado do Rio Grande do Norte, a Semana
Estadual da Conscientização, Combate e
Prevenção à Depressão, e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande
do Norte, a Semana Estadual da Conscientização, Combate e Prevenção à Depressão, a ser
comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.
Parágrafo único. Na semana referida no caput, poderão ser promovidas
atividades educativas, planejadas pela sociedade civil, a fim de conscientizar e orientar a
população no enfrentamento à Depressão.
Art. 2º. Nenhuma das datas da Semana Estadual da Conscientização,
Combate e Prevenção à Depressão será considerada feriado civil.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de agosto de 2016,
195º da Independência e 128º da República.
ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes
Eulália de Albuquerque Alves

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA