RESOLUÇÃO CONJUNTA CGM/SMF Nº 81

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.

Aprova o Classificador da Receita e da Despesa
para o Exercício de 2016.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio
de 2001, e suas alterações,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica aprovado o Classificador da Receita e da Despesa, de acordo com os Anexos
I, II, III, IV, V, VI e VII, para a execução orçamentária de 2016, no âmbito da
Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista e Fundos Especiais.
§ 1º A criação de novos códigos no Sistema de Orçamento dentro do exercício será feita
pela F/SOR após aprovação da Contadoria Geral.
§ 2º O classificador da receita e da despesa de 2016 e suas atualizações serão
divulgados através da homepage da CGM: www.rio.rj.gov.br/cgm.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI, MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

D.O. RIO 12.02.2016

1


CLASSIFICADOR DA RECEITA E DA DESPESA
2016
PREFEITURA
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Controladoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Fazenda

CLASSIFICADOR DA RECEITA E DA DESPESA

2016

ÍNDICE

Anexo I - Codificação de Fontes de Recursos ..................................................................................
Anexo II - Conceitos e Especificações da Receita ............................................................................
Anexo III - Codificação da Receita .....................................................................................................
Anexo IV - Conceitos e Especificações da Despesa..........................................................................
Anexo V - Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária ................................
Anexo VI - Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Numérica ..................
Anexo VII - Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem Alfabética ................

2


FONTES
DE
RECURSOS

PCRJ

Classificador da Receita e da Despesa 2016
Anexo I - Codificação de Fontes de Recursos

Codificação de Fontes de Recursos
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela
Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 13 de julho de 2012, a classificação orçamentária por
Fontes de Recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos
públicos. As Fontes de Recursos reúnem certas naturezas de receita, conforme regras
previamente estabelecidas, que são associadas a determinadas despesas de forma a
evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
Ainda, de acordo com o citado Manual, a codificação de Fontes de Recursos é um
mecanismo integrador entre a receita e a despesa, que exerce duplo papel no processo
orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a
destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para
a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
Assim, mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária
também é utilizado na despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa
orçamentária.
Desta forma, este mecanismo contribui para o atendimento do parágrafo único do art. 8º
da LRF e o art. 50, inciso I da mesma Lei:

“Art. 8º [...]
Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica
serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação,
ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.”
3


“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a
escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os
recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados
e escriturados de forma individualizada;”

A partir do exercício de 2012, foram utilizadas as codificações por Fontes de Recursos
iniciadas por “3” e “4” para os créditos orçamentários abertos com base no superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previsto no inciso I do §
1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64, permanecendo os segundos e terceiros dígitos os
mesmos da codificação originária da fonte de recurso.
A codificação inicial das Fontes de Recursos fica assim descrita:

1

Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

2

Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente

3

Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores

4

Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores

A seguir detalhamos a codificação das Fontes de Recursos:

Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código

Especificação
100

Ordinários não Vinculados

101

Ordinários não Vinculados - Contrapartida de
Operações de Crédito

Recursos do Tesouro –
Exercício Corrente

102

Ordinários não Vinculados - Contrapartida de
Convênios

103

Incentivo a Cultura
4


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código

Especificação
105

Doações

106

Licenciamento de Grupamento de Edificações

107

Salário Educação

108

Convênios Realizados

109

Multas por Infração à Legislação do Trânsito

110

Operações de Crédito Contratuais Realizadas

110

Operações de Crédito Contratuais Realizadas

111

Operações de Crédito - Títulos da Dívida Mobiliária
Municipal

Recursos do Tesouro –
Exercício Corrente

112

Operações de Crédito Contratuais a Realizar

113

Outras

114

Programa Dinheiro Direto na Escola - Transf. do Gov.
Fed. para a Educação

115

Transferência do Governo Federal para Merenda
Escolar

116

Projovem Urbano - Transferência do Governo Federal
para a Educação

118

Convênios a Realizar

120

Inspeção Sanitária

132

Operações

de

Contrapartida

5

Crédito

Contratuais

a

Realizar

-


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código

Especificação
138 Convênios a Realizar - Contrapartida
140 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
– CIDE
141 Royalties do Petróleo

Recursos do Tesouro –
Exercício Corrente

142

FUNDEB

143

Honorários Advocatícios

144

Multas por Infração à Legislação do Meio-Ambiente

145

Multas por Infração à Legislação Urbanística

146

Contrapartida - Regularização de Obras

147

Contrapartida - Operações Interligadas

148

Retorno de Empréstimos Concedidos a Instituições

149

Amortização

Extraordinária

da

Dívida

Publica

Renegociada
150

COSIP

151

Contrapartida PEU das Vargens e Outras - Lei
Complementar 104/2009

152

Contrapartida Área de Especial Interesse Urbanístico AEIU - Porto - Decreto 35491/2012

153

Contrapartida Área de Especial Interesse Urbanístico Porto - Lei Complementar 123/2012

154

Contrapartida da Área de Especial Interesse Urbanístico
- AEIU - Engenho de Dentro – Decreto 3.971/2013

6


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código

Especificação
165

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
Suplementar

166

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
- Admitidos após 15/12/1998

167

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
- Admitidos até 15/12/1998

168

Ordinários não Vinculados - Fundo de Assistência a
Saúde do Servidor.

170

Ordinários não Vinculados - Contribuição Previdenciária
Patronal

Recursos do Tesouro –

180

Atenção Básica

181

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e

Exercício Corrente

Hospitalar
182

Vigilância em Saúde

183

Assistência Farmacêutica

184

Gestão do SUS

185

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

186

Cobertura Securitária de Entidades Privadas

187

Regularização de Loteamentos

191

Transf. dos Conselhos Nac. e Est. dos Direitos da
Criança e do Adolescente

192

Transf. por Cond. Em Ações ou Penal. ao Estat.da
Criança e do Adolescente
7


Anexo I – Codificação de Fontes de Recursos
Código

Especificação
193

Transf. do Fundo Nac. e Est. de Assistência Social

Recursos do Tesouro –

194

Sistema Único de Saúde

Exercício Corrente

195

Multas por Infração à legislação da Saúde

199

FECMRJ

200

Receita Própria de Autarquias, Fundações e Empresas

202

Contrapartida de Convênios

205

Doações

208

Convênios

210

Operações de Crédito Contratuais Realizadas

212

Operações de Crédito Contratuais a Realizar

Recursos de Outras

213

Outras

Fontes – Exercício

218

Convênios a Realizar

265

Contribuição Previdenciária Suplementar

266

Contribuição

Corrente

Previdenciária

-

Admitidos

após

15/12/1998
267

Contribuição Previdenciária - Admitidos até 15/12/1998

268

Fundo de Assistência a Saúde do Servidor

269

Retorno de Empréstimos Concedidos a Servidores

270

Contribuição Previdenciária

8


RECEITA
PCRJ

Classificador da Receita e da Despesa 2016
Anexo II - Conceitos e Especificações da Receita

Codificação da Natureza da Receita
O § 1º do art. 8º da Lei 4.320/64 define que os itens da discriminação da receita,
mencionados no seu artigo 11, serão identificados por números de código decimal.
Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Esse código busca
classificar a receita identificando a origem do recurso segundo seu fato gerador.
Dessa forma, as naturezas de receitas orçamentárias procuram refletir o fato gerador que
ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres públicos. É a menor célula de informação
no contexto orçamentário para as receitas públicas, devendo, portanto conter todas as
informações necessárias para as devidas vinculações.
Face à necessidade de constante atualização e melhor identificação dos ingressos aos
cofres públicos, o código identificador da natureza de receita é desmembrado em níveis.
Assim, na elaboração do orçamento público, e de acordo com as Portarias
Interministeriais do Governo Federal de nºs 163/2001, 325/2001, 519/2001, 688/2005 e as
Portarias Conjuntas STN/SOF de nºs 03/2008, 05/2011, 01/2012 e os aspectos
relacionados aos procedimentos contábeis orçamentários da Portaria Conjunta STN/SOF
nº 2 de 13/07/12, que trata do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a
codificação econômica da Receita Orçamentária é composta de dez dígitos sendo:
“c.o.e.r.aa.ss.dd”. Onde:
1º Nível – Categoria Econômica – “c”;
2º Nível – Origem – “o”;
3º Nível – Espécie – “e”;
4º Nível – Rubrica – “r”;
5º Nível – Alínea – “aa”;
6º Nível – Subalínea – “ss”.
7º Nível – Detalhamento Optativo – “dd”
9


1º Nível – Categoria Econômica – “c” (c.o.e.r.aa.ss.dd)
Utilizado para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional
(formação de capital, custeio, investimentos etc.) A Lei nº 4.320/64, em seu art. 11,
classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas
Correntes e Receitas de Capital. No classificador são utilizados os seguintes códigos:
1 – Receitas Correntes:
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro,
aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o
Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos
programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
De acordo com o § 1º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, classificam-se como Correntes
as receitas provenientes de Tributos; de Contribuições; da exploração do patrimônio
estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e
de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou
privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
(Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens
anteriores (Outras Receitas Correntes).
2 – Receitas de Capital:
Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do
Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim
de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes,
as Receitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
De acordo com o § 2º do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, com redação dada pelo
Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982, Receitas de Capital são as provenientes
tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da
conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em
Despesas de Capital.

10


Observação:
Receitas de Operações Intraorçamentárias:
Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades
da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade
social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos
nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As
receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade
de Aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que,
devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na
consolidação das contas governamentais.
Dessa forma, a fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de
operações Intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, a Portaria
Interministerial STN/SOF nº 338, de 26 de abril de 2006, incluiu as “Receitas Correntes
Intraorçamentárias”

e

“Receitas

de

Capital

Intraorçamentárias”,

representadas,

respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas. Essas
classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, não constituem novas
categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das Categorias
Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.

Deduções da Receita:
Registra o valor das parcelas a serem restituídas em função de recolhimento a maior ou
indevidamente até o montante da rubrica arrecadada, representada pelo código 9 em
suas categorias econômica. O valor que ultrapassar o saldo da receita arrecadada deve
ser registrado como despesa orçamentária.
2º Nível – Origem – “o” (c.o.e.r.aa.ss.dd)
Identifica a procedência dos recursos públicos, em relação ao fato gerador dos ingressos
das receitas (derivadas, originária, transferências e outras). É a subdivisão das Categorias
Econômicas, que tem por objetivo identificar a origem das receitas correntes, tal
classificação serve para identificar se as receitas são compulsórias (tributos e
11


contribuições), provenientes das atividades em que o Estado atua diretamente na
produção (agropecuárias, industriais ou de prestação de serviços), da exploração do seu
próprio patrimônio (patrimoniais), se provenientes de transferências destinadas ao
atendimento de despesas correntes, ou ainda, de outros ingressos. No caso das receitas
de capital, distinguem-se as provenientes de operações de crédito, da alienação de bens,
da amortização dos empréstimos, das transferências destinadas ao atendimento de
despesas de capital, ou ainda, de outros ingressos de capital.
A seguir são descritas as classificações das receitas, nos seguintes níveis de origem:
1.1 - Receita Tributária
São os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de
melhoria. Dessa forma, é uma receita privativa das entidades investidas do poder de
tributar: União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.
O Código Tributário Nacional, no art. 3º, define tributo como “toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção
de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada”, e define suas espécies da seguinte forma:
Imposto – conforme art. 16, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma
situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”;
Taxa – de acordo com o art. 77, “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como
fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial,
de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição”;
Contribuição de Melhoria – segundo o art. 81, “a contribuição de melhoria cobrada pela
União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que
decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite
individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.

12


1.2 - Receita de Contribuições
É o ingresso proveniente de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico
e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de
intervenção nas respectivas áreas.
1.3 - Receita Patrimonial
É o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de
aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos
de renda de ativos permanentes.
1.4 - Receita Agropecuária
É o ingresso proveniente da atividade ou da exploração agropecuária de origem vegetal
ou animal. Incluem-se nessa classificação as receitas advindas da exploração da
agricultura (cultivo do solo), da pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de
animais de pequeno porte) e das atividades de beneficiamento ou transformação de
produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos.
1.5 - Receita Industrial
É o ingresso proveniente da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de
construção e outras, provenientes das atividades industriais definidas como tal pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
1.6 - Receita de Serviços
É o ingresso proveniente da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação,
portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados,
vendas de mercadorias e produtos inerentes à atividade da entidade e outros serviços.
1.7 - Transferências Correntes
É o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes
ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante
condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja
a aplicação em despesas correntes.

13


1.9 - Outras Receitas Correntes
São os ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas anteriores.
2.1 – Operações de Crédito
São os ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de
empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou
externas.
2.2 - Alienação de Bens
É o ingresso proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis de propriedade do ente
público.
2.3 - Amortização de Empréstimos
É o ingresso proveniente da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos
pelo ente público em títulos e contratos.
2.4 - Transferências de Capital
É o ingresso proveniente de outras pessoas de Direito público ou privado e destinados
para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer
finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao
ente transferidor.
2.5 - Outras Receitas de Capital
São os ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas especificações
anteriores.
3º Nível – Espécie – “e” (c.o.e.r.aa.ss.dd)
É o nível de classificação vinculado à Origem, composto por títulos que permitem
qualificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos de tais receitas. Por exemplo,
dentro da origem da Receita Tributária (receita proveniente de tributos), podemos
identificar as suas espécies, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria
(conforme definido na Constituição Federal de 1998 e no Código Tributário Nacional),
sendo cada dessas receitas uma espécie de tributo diferente das demais. É a espécie de
receita. No classificador são utilizados os seguintes códigos:
14


1.1.1 - Impostos
1.1.2 – Taxas
1.2.1 – Contribuições Sociais
1.2.2 – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
1.2.3 – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.3.1 – Receitas Imobiliárias
1.3.2 – Receitas de Valores Mobiliários
1.3.3 – Receitas de Concessões e Permissões
1.3.4 – Compensações Financeiras
1.3.9 – Outras Receitas Patrimoniais
1.5.2 – Receitas da Indústria de Transformação
1.6.0 – Receitas de Serviços
1.7.2 – Transferências Intergovernamentais
1.7.3 – Transferências de Instituições Privadas
1.7.4 – Transferências do Exterior
1.7.6 – Transferências de Convênios
1.9.1 – Multas e Juros de Mora
1.9.2 – Indenizações e Restituições
1.9.3 – Receita da Dívida Ativa
1.9.9 – Receitas Diversas
2.1.1 – Operações de Crédito Internas
2.1.2 – Operações de Crédito Externas
2.2.1 – Alienação de Bens Móveis
2.2.2 – Alienação de Bens Imóveis
2.3.0 – Amortização de Empréstimos
2.4.2 – Transferências Intergovernamentais
2.4.3 – Transferências de Instituições Privadas
2.4.7 – Transferências de Convênios
2.5.2 – Integralização do Capital Social
2.5.9 – Outras Receitas

15


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1000.00.00.00

Receitas Correntes

1100.00.00.00

Receita Tributária

1110.00.00.00

Impostos

1112.00.00.00

Impostos Sobre Patrimônio e a Renda

1112.02.00.00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1112.02.01.00

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1112.02.01.01

100

Imposto Predial

1112.02.01.02

100

Imposto Territorial Urbano

1112.04.00.00

Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1112.04.31.00

Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre os Rendimentos
do Trabalho

1112.04.31.01

100

IRRF - Folha de Pagamento - Poder Executivo

1112.04.31.02

100

IRRF - Folha de Pagamento - Poder Legislativo

1112.04.34.00

Imposto

de

Renda

Retido

na

Fonte

Sobre

Outros

Rendimentos
1112.04.34.01

100

1112.08.00.00

Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Outros Rendimentos
Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis de
Direitos Reais S/ Imóveis

1112.08.01.00

Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e
de Direitos Reais S/ Imóveis

1112.08.01.01

100

Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis

16


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1113.00.00.00

Impostos Sobre a Produção e a Circulação

1113.05.00.00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1113.05.01.00

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1113.05.01.01

100

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1113.05.01.02

103

ISS - Incentivos Fiscais - Projetos Culturais

1113.05.01.03

100

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Retenção
Lei 4452/06

1120.00.00.00

Taxas

1121.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1121.17.00.00

Taxa de Fiscalização Sanitária

1121.17.01.00

Taxa de Fiscalização Sanitária

1121.17.01.01

120

1121.25.00.00

Taxa de Inspeção Sanitária
Taxa Licença Funcion. Estabelec. Comerciais, Industriais e
Prestador de Serviços

1121.25.01.00

Taxa Licença Funcion. Estabelec. Comerciais, Industriais e
Prestador de Serviços

1121.25.01.01

100

Taxa de Licença para Estabelecimento

1121.25.01.02

100

Taxa de Licenc. e Fiscal. de Obras Real. em Lograd. Públicos

1121.25.01.03

100

Taxa de Licenc. e Fiscal. de Estabel. de Comércio Varejista

1121.26.00.00

Taxa de Publicidade Comercial

1121.26.01.00

Taxa de Publicidade Comercial

17


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1121.26.01.01

100

Especificação
Taxa de Autorização de Publicidade

1121.29.00.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

1121.29.01.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

1121.29.01.01

100

Taxa de Obras em Áreas Particulares

1121.30.00.00

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1121.30.01.00

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1121.30.01.01

100

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1121.31.00.00

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

1121.31.01.00

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

1121.31.01.01

100

Taxa de Uso de Área Pública

1121.32.00.00

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1121.32.01.00

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1121.32.01.01

100

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

1121.34.00.00

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1121.34.01.00

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1121.34.01.01

100

Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte

1121.99.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1121.99.01.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1121.99.01.01

100

Taxa de Fiscalização de Cemitérios

1121.99.01.02

100

Taxa de Fiscalização de Transportes de Passageiros

18


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1122.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1122.21.00.00

Taxas de Serviços Cadastrais

1122.21.01.00

Taxas de Serviços Cadastrais

1122.21.01.01

100

Taxas de Serviços Cadastrais

1122.90.00.00

Taxa de Limpeza Pública

1122.90.01.00

Taxa de Limpeza Pública

1122.90.01.02

100

Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

1200.00.00.00

Receitas de Contribuições

1210.00.00.00

Contribuições Sociais

1210.29.00.00

Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do
Servidor Público

1210.29.01.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime
Próprio de Previdência

1210.29.07.00

Contribuição de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio

1210.29.07.07

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil - Poder Executivo

1210.29.07.08

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil - Poder Legislativo (CMRJ)

1210.29.07.09

270

Contribuição de Servidor Ativo Civil - Poder Legislativo (TCMRJ)

1210.29.09.00

Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime
Próprio de Previdência

1210.29.09.07

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil - Poder Executivo

1210.29.09.08

270

Contribuição de Servidor Inativo Civil - Poder Legislativo (CMRJ)

19


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1210.29.09.09

270

Contribuição De Servidor Inativo Civil - Poder Legislativo
(TCMRJ)

1210.29.11.00

Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio
de Previdência

1210.99.00.00

Outras Contribuições Sociais

1210.99.01.00

Contribuição Assist. Médica Servidores Vinculados ao
Regime de Previdência Próprio

1210.99.01.01

268

Contribuição dos Servidores Ativos

1210.99.01.02

268

Contribuição dos Servidores Inativos

1210.99.03.00
1210.99.03.02

Contribuição para o RPPS - Pessoal Cedido/ Afastado
270

Contribuição para o RPPS - Pessoal Cedido/ Afastado

1220.00.00.00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

1230.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública

1230.01.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública

1230.01.01.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública Municipal

1230.01.01.01

150

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Municipal

1230.01.01.02

150

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Municipal - Via DARM

1300.00.00.00

Receita Patrimonial
20


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1310.00.00.00

Receitas Imobiliárias

1311.00.00.00

Aluguéis

1311.01.00.00

Alugueis de Imóveis Urbanos

1311.01.01.00

Aluguéis Recebidos - Administração Direta

1311.01.01.01

100

Aluguéis Recebidos - Administração Direta

1311.01.01.02

100

Aluguéis Recebidos - Heranças Jacentes

1311.01.02.00

Aluguéis Recebidos - Autarquias e Fundações

1311.01.02.01

200

Aluguéis Recebidos – RIOZOO

1311.01.02.02

200

Aluguéis Recebidos – PREVIRIO

1311.01.02.03

200

Aluguéis Recebidos – PLANETÁRIO

1311.01.02.04

200

Aluguéis Recebidos – FUNPREVI

1311.01.02.05

200

Aluguéis Recebidos - Cidade das Artes

1311.01.03.00

Aluguéis Recebidos – Empresas

1311.01.03.02

200

Aluguéis Recebidos – RIOTUR

1311.01.03.03

200

Aluguéis Recebidos – RIOLUZ

1311.01.03.04

200

Aluguéis Recebidos – RIOURBE

1311.01.03.05

200

Aluguéis Recebidos – COMLURB

1312.00.00.00

Arrendamentos

1312.01.00.00

Arrendamentos

1312.01.01.00

Arrendamentos - Administração Direta

21


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1312.01.01.01

100

Arrendamentos - Administração Direta

1312.01.01.02

113

Arrendamento Habitacional Popular - FMH

1312.01.03.00

Arrendamentos - Empresas

1313.00.00.00

Foros

1313.01.00.00

Foros

1313.01.01.00

Foros

1313.01.01.01

100

Foros

1313.01.01.02

100

Remissão de Foros

1314.00.00.00

Laudêmios

1314.01.00.00

Laudêmios

1314.01.01.00

Laudêmios

1314.01.01.01

100

Laudêmios

1315.00.00.00

Taxa de Ocupação de Imóveis

1315.30.00.00

Taxa de Ocupação de Outros Imóveis

1315.30.01.00

Taxa de Ocupação de Outros Imóveis

1315.30.01.01

100

Receita pela Ocupação de Cortiços Reabilitados

1315.30.01.02

113

Receita pela Ocupação de Cortiços Reabilitados – FMH

1319.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1319.01.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1319.01.01.00

Outras Receitas Imobiliárias

22


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1319.01.01.02

113

Receita de Assentamentos da População de Baixa Renda FMH

1319.01.01.03

100

Receitas de Áreas de Estacionamento - Área Fechada - F/SPA

1319.01.01.04

100

Remuneração Provisória de Ocupação - F/SPA

1319.01.01.05

106

Conversão em Pecúnia de Lotes sujeitos à Doação – SMU

1319.01.01.06

106

Antecipação do pagamento da obrigação de construção de
escola - Dec. 40.015/2015 (DARM) - SMU

1319.01.01.07

106

Antecipação do pagamento da obrigação de construção de
escola - Dec. 40.015/2015 (C/C) - SMU

1319.01.01.99

100

Outras Receitas Imobiliárias

1320.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

1321.00.00.00

Juros de Título de Renda

1321.06.00.00

Títulos de Responsabilidade do Governo Federal

1321.06.01.00

Títulos

de

Responsabilidade

do

Governo

Federal

-

Vinculado ao RPPS
1321.06.01.01

200

Rendimento de Aplicação Financeira - Previ-Rio

1321.51.00.00

Juros de Título de Renda de Recursos Vinculados

1321.52.00.00

Juros de Título de Renda de Recursos Não Vinculados

1321.52.01.00

Juros de Título de Renda de Recursos Não Vinculados Adm. Direta

1321.52.01.01

100

Juros de Título de Renda - Recursos do Tesouro

23


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1321.52.02.00

Especificação
Juros de Título de Renda de Recursos Não Vinculados Autarquias e Fundações

1321.52.02.01

200

Juros de Título de Renda – PREVIRIO

1322.00.00.00

Dividendos

1322.01.00.00

Dividendos

1322.01.01.00

Dividendos - Adm. Direta

1322.01.01.01

100

Telemar Norte-Leste

1322.01.01.02

100

Companhia Distribuidora de Gás do RJ – CEG

1322.01.01.03

100

Contax Participações S. A

1322.01.01.04

199

Telemar - CMRJ

1322.01.02.00
1322.01.02.01

Dividendos - Autarquias e Fundações
200

1322.01.03.00
1322.01.03.01

Dividendos – FUNPREVI
Dividendos – Empresas

200

Telemar – RIOCOP

1325.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1325.01.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

1325.01.01.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Royalties

1325.01.01.01

141

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Royalties

24


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1325.01.02.00

Especificação
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados – FUNDEB

1325.01.02.01

142

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados – FUNDEB

1325.01.03.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Fundo de Saúde

1325.01.03.01

180

Transferências do FNS – Atenção Básica

1325.01.03.02

181

Transferências

do

FNS

–

Média

e

Alta

Complexidade

Ambulatorial e Hospitalar
1325.01.03.03

182

Transferências do FNS - Vigilância em Saúde

1325.01.03.04

183

Transferências do FNS - Assistência Farmacêutica

1325.01.03.05

184

Transferências do FNS – Gestão do SUS

1325.01.03.06

185

Transferências do FNS – Investimento

1325.01.03.07

181

Transferências

do

FES

–

Média

e

Alta

Complexidade

Ambulatorial e Hospitalar
1325.01.03.08

183

Transferências do FES - Assistência Farmacêutica

1325.01.03.09

184

Transferências do FES – Gestão do SUS

1325.01.03.10

108

Conv. 3071/2004/MS - Reforma de Unidades de Saúde - FMS

1325.01.03.11

108

Conv. Instituições de Ensino - Prog. de Qualificação Profissional
- FMS

1325.01.03.12

108

Conv. 4877/2005/MS - Construção de Unidades de Saúde FMS

25


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.03.13

113

Assistência Materno Infantil – FMS

1325.01.03.14

108

Conv. 1375/2006 MS - Construção de Unidades de Saúde –
FMS

1325.01.03.15

108

Conv. 1053/2006 MS - Construção de Unidades de Saúde –
FMS

1325.01.03.16

108

Conv. 2471/2007/MS - Formação de Gestores, Supervisores e
Preceptores na Saúde Mental - FMS

1325.01.03.17

108

Conv. 195/2007 - Curso de Residência em Saúde Mental e
Enfermagem – FMS

1325.01.03.18

120

Recursos do FMS - Taxa de Inspeção Sanitária

1325.01.03.19

195

Recursos do FMS - Multas por Infração à Legislação da Saúde

1325.01.03.20

108

Conv. 762337/2011/MS - Reorganização da Unidade de
Vigilância e Fiscalização em Zoonose Paulo Darcoso Filho –
FMS

1325.01.03.21

182

Transferência do FES - Vigilância em Saúde

1325.01.03.22

108

Conv.

032/2014/THYSSENKRUPP

CSA

-

UNIDADE

SENTINELA EM SANTA CRUZ - FMS
1325.01.09.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Contrib. Interv. Dom. Eco (CIDE)

1325.01.09.01

140

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Contrib. Interv. Dom. Eco (CIDE)

26


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1325.01.51.00

Especificação
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados – FMAS

1325.01.51.01

193

Transferências do FNAS

1325.01.51.02

193

Transferências do FEAS

1325.01.51.03

113

Multas - Lei nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso – FMAS

1325.01.51.04

108

Conv. 397/2003/Infraero - Dando Asas ao Futuro FMAS

1325.01.51.05

108

Carta Acordo 4700004097/2007/SENASP/PNUD - Cas de
Abrigo Dina Sfat – FMAS

1325.01.51.06

108

Carta Acordo 4700004170/2007/SENASP/PNUD - Casa Lar
Dalva de Oliveira – FMAS

1325.01.51.07

108

Conv.

Nº

583/DEFNAS/SNAS/MDS

-

Aquisição

Equip.Mat.Permanente e Material de Consumos – FMAS
1325.01.51.08

108

Conv. Nº 055/2009 - SEASDH/PCRJ - Implem. Ações de
Proteção Social Bás. e Esp. Média Compl. - FMAS

1325.01.51.09

108

Conv. 1055/MDSCF/2006 - Aquis. de Mat.Consumo e Pagto de
Serv. de Terceiros – FMAS

1325.01.51.10

108

Conv. Nº 721408/2009-SEDH/PR - Estruturação de Oito Centros
de Referência em Direitos Humanos e Um Polo Avançado –
FMAS

1325.01.51.11

108

Conv. 274/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serv.
Proteção Soc. Especial - Sociedade Viva Cazuza FMAS

1325.01.51.12

108

Conv.

332/SNAS/MDS/2008

Consumo - FMAS

27

- Aquisição

de

Material de


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.51.13

108

Conv. 255/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Materiais de
Consumo e Serv. de Terceiros – FMAS

1325.01.51.14

108

Conv. 346/MDSCF/2008 - Aquisição de Equipamentos / Mat.
Permanentes para Casa de Passagem CREAS – FMAS

1325.01.51.15

108

Conv. 746625/2010/SEPM - Temperando a Cidadania – FMAS

1325.01.51.16

108

Conv. LIGHT/PCRJ/SMAS - Recuperação e Atualização do
Cadastro Único de Prog. Sociais – FMAS

1325.01.51.17

108

Conv. 720580/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços
de Proteção Especial – FMAS

1325.01.51.18

193

PRio de Janeiro FMAS IGD-SUAS

1325.01.51.19

108

Conv. 413/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Equipamento de
Natureza Permanente – FMAS

1325.01.51.20

108

Conv. 817/MDSCF/2004 - Proteção Socio Assist. a Pessoa Port.
de Deficiência – FMAS

1325.01.51.21

108

Conv. 257/2008 - Aquis. Mat. Cons. Inst. Prest. Serv. Sócio
Assistencial Hab. e Reabilitação - FMAS

1325.01.51.22

108

Conv. 349/MDSCF/2008 - Contratação de Serviços de Terceiros
para Moradia Provisória - FMAS

1325.01.51.23

108

Conv. 754574/2010/FNAS/MDS - Aquisição de Material de
Permanente - FMAS

1325.01.51.24

108

Conv. 720350/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços
de Proteção Especial - FMAS

28


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.51.25

108

Conv. 757353/2011/MDSCF - Implantação do Banco de
Alimentos – FMAS

1325.01.51.26

108

Conv. 777101/ MDSCF/2012 - Estruturação da Rede de
Proteção Social Especial - Aquisição de Mat. Consumo – FMAS

1325.01.51.27

108

Conv. 776768/ MDSCF/2012 - Estruturação da Rede de
Proteção Social Básica nos CRAS – FMAS

1325.01.51.28

108

Conv. 778236/2012 - Estrut. da Rede de Proteção Social
Especial p/ Atendim. de Pessoas c/ Necess. Especiais – FMAS

1325.01.51.29

108

Conv. 777960/2012/MDSCF - Estruturação da Rede de Prot.
Social

Especial

-

Aquis.

de

Material

Permanente

e

Equipamentos – FMAS
1325.01.51.30

108

Conv. 777120/2012/MDSCF - Estruturação da Rede de
Proteção Social Básica nos CRAS - Aquis. Mat. Consumo –
FMAS

1325.01.51.31

108

Conv.813922/2014/Mj/Funad-Proteção, Inclusão e Acolhimento
de Mulheres Em Situação de Risco Maes Docrack"-Fmas"

1325.01.51.32

108

Conv. 799525/2013 - Estruturação da Rede de Serviços de
Proteção Social Básica - Aquisição Mat. de Consumo - FMAS

1325.01.51.32

108

Conv. 799525/2013 - Estruturação da Rede de Serviços de
Proteção Social Básica - Aquisição Mat. de Consumo - FMAS

1325.01.51.33

108

Conv.802317/2014-Mdscf-Estruturação da Rede de Serviços de
Proteção Social Especial-Aquis. de Mat. de Consumo-Fmas

29


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.51.34

108

Conv. 802223/2014/Mdscf - Estruturação da Rede de Serviços
de Proteção Social Especial - Aquis. de Equipam./Mat. Perm. e
de Consumo e Contratação de Serv. de Terceiros – Fmas

1325.01.51.35

108

Conv. 802319/2014/Mdscf - Estruturação da Rede de Serviços
De Proteção Social Especial - Aquisição de Equipamentos/Mat.
Permanente – Fmas

1325.01.52.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Outros Fundos Especiais

1325.01.52.01

113

Recursos do FMDCA

1325.01.52.02

113

Recursos do FOE/PGM

1325.01.52.03

113

Recursos do FMDU

1325.01.52.04

141

Recursos do FCA - Royalties do Petróleo

1325.01.52.05

144

Recursos do FCA - Multas Meio Ambiente

1325.01.52.06

113

Recursos do FCA - Outras Receitas Próprias

1325.01.52.07

148

Recursos do FUNDET

1325.01.52.08

113

Recursos do FMH

1325.01.52.09

113

Recursos do FMAD

1325.01.52.10

108

Conv. 008/2006/ME/PCRJ Construção de Parque Aquático –
FMEO

1325.01.52.11

268

Recursos do FASS

1325.01.52.12

113

Recursos do FEPT

30


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1325.01.52.13

108

Especificação
Conv.

Cr.

2607.0250400-17/2008/Min.

Cidades

Produção/Aquisição Unid. Habitacionais de Interesse Social –
FMHIS
1325.01.52.14

192

Multas Por Cond. em Ações ou Penal. ao Estat. da Criança e do
Adolescente – FMDCA

1325.01.52.15

105

Outras Receitas – FMDCA

1325.01.52.16

199

Recursos do FECMRJ

1325.01.52.17

146

Recursos do FMH - Regularização de Obras

1325.01.52.18

113

Multas - Lei nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso – FMI

1325.01.52.19

108

Conv Cr 2607.0250218-98/2008/Min. das Cidades - Prog. de
Habitação de Interesse Social - FMHIS

1325.01.52.20

108

Conv. Cr. 2607.0250400-17/2008/Min. Cidades - Produção ou
Aquisição de Unidades Habitacionais na Cidade do RJ – FMHIS

1325.01.52.21

150

Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública –
FEIP

1325.01.52.22

199

Recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

1325.01.52.23

108

TC 0302568-41/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização de
Assent. Precários no Complexo da Tijuca - FMHIS

1325.01.52.24

108

Conv. Cr 300874-11/2009/Min.Turismo/CEF-Recup.Iluminação
Urbana-Proj. Lapa Lega l - SECONSERVA

1325.01.52.25

113

Recursos do FUMDC

1325.01.52.26

108

TC

0321530-95/2010

-

Urbanização

Precários na Fazenda Coqueiros - FMHIS
31

de

Assentamentos


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1325.01.52.27

105

1325.01.53.00

Especificação
PCRJ - DOAÇÕES – FMID
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Convênios da Administração Direta (Exceto Fundos
Especiais)

1325.01.53.01

108

Conv. 1168/1997 - Comenoi – SMH

1325.01.53.02

108

Conv. 363/1998 - Melhorias Físicas-Operacionais Av. Com.
Guaranys/Smithline-MRJ – SMO

1325.01.53.03

108

Conv. S/N/1999/Lamsa – SMO

1325.01.53.04

108

Conv. S/N/199/Embratel - SMO

1325.01.53.05

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Complexo da Mangueira – SMO

1325.01.53.06

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Lagoa Rodrigo de Freitas – SMO

1325.01.53.07

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Cedae/Rioaguas – SMO

1325.01.53.08

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Mercadão de Madureira – SMO

1325.01.53.09

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Parque do Juramento – SMO

1325.01.53.10

108

Conv. S/N/2000/ERJ - Centro Esportivo e Cultural da Rocinha –
SMO

1325.01.53.11

108

Conv. 222/2001/MET - Projeto Navegar – SMEL

1325.01.53.12

108

Conv. 13/2004/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo
Niemeyer – SMA

1325.01.53.13

108

Conv. 357/2004/MTUR - Programa de Requalificação do
Destino Turístico da Cid. RJ – SETUR

32


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.53.14

108

Conv. 036/2006-CDRJ/MRJ - Recup. Acesso Rodoferroviário do
Porto do RJ – SMO

1325.01.53.15

108

Conv.

110/2006/MTE/SPPE/CODEFAT/SMTE

-

Integr.

Operacional do SPETR – SMTE
1325.01.53.16

108

Conv. 07/2006/PREVIRIO - Projeto Longevidade - SETI

1325.01.53.17

108

Conv. 336/2006 - Atend. a Crianças e Adolesc. Vítimas de
Tráfico – SMAS

1325.01.53.18

108

Conv. 012/2007/ME/PCRJ - Vila Panamericana – SMEL

1325.01.53.19

108

Conv. PREVIRIO - Implantação do Programa da Rede Social
Ativa – SMAS

1325.01.53.20

108

Conv. 02/2007/PREVIRIO/SMEL - Construção do Clube do
Servidor Municipal - SMEL

1325.01.53.21

108

Conv. CR 2607.0223644-85/2007- PAC Moradia e Urbanização
– SMH

1325.01.53.22

108

Conv. SMAC/Petrobrás - Monitorar Rio – SMAC

1325.01.53.23

108

Conv. Atn/Fc 10333-Br - Termo Cooper.Tec.-Prog. Revit.Centro
Histórico – SMU

1325.01.53.24

108

Conv.

CR

2607.0218803-11/2007

- PAC Urbanização

-

Complexo da Tijuca - SMH
1325.01.53.25

108

PCRJ/Adai-Proj.15/2007.-Microfilmagem e Recup. da Série
Escravidão-Arquivo da Cidade do RJ - SMC

1325.01.53.26

108

Conv. Ct. nº 08.2.0067.3-BNDES-Décima Urbana-Arq.Municipal
- SMC

33


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.53.27

108

Conv. MTUR/PCRJ nº 703478/2009 - Elaboração do Plano de
Desenvolv. Integrado de Turismo Sustentável Para o RJ –
SETUR

1325.01.53.28

108

Conv.

MTUR/PCRJ

nº

706550/2009

-

Fortalecimento

Institucional da SETUR
1325.01.53.29

108

Conv. 704871/2009/MJ - Implementação de Núcleo de Justiça
Comunitária – SMAS

1325.01.53.30

108

Conv. nº 156/2009 - SPM/PR - Mulher Artesão no Bairro de Noel
– GBP

1325.01.53.31

108

Conv. Adai/Min. Cultura da Espanha nº 2008/16-Microfilmagem,
Digital. e Recup. da Inform.-Série Independência-Arquivo Geral
da Cidade – SMC

1325.01.53.32

108

Conv. CR CEF 256.673-47/2008/Min. Cidades - Infra-Estrutura
Urbana - Rio Comunidade – SMO

1325.01.53.33

108

Conv.

729907/2009/MJ

- Aquisição de Equipamentos e

Instalação de Videomonitoramento - PRONASCI - CVL
1325.01.53.34

108

Conv. 034/2009/MTE - Planseq Qualificação Profissional no
Setor de Comércio e Alimentação – SMTE

1325.01.53.35

108

Conv. SENASP/MJ nº 063/2009 - Projeto Espaços Urbanos
Seguros - PRONASCI - SMH

1325.01.53.36

108

Conv. TC 0232/2010 MI/SEDEC-PCRJ-Emergência - SMO

1325.01.53.37

108

Conv. 726437/2009/MINC/FNC - Qualificação dos Espaços
Culturais Comunitários - SMC

34


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.53.38

108

Conv. 09.2.0495.1/2009/BNDES - Requalificação/Ampliação do
Sist. Esgoto Sanitário de Vila Kennedy – SMO

1325.01.53.39

108

Conv. nº 726203/2009/Min. Esportes - Desenvolvimento de
Atividades Recreativas de Lazer – SMEL

1325.01.53.40

108

Conv. PREVIRIO/CVL - Gestão do Clube do Servidor Municipal
– CVL

1325.01.53.41

108

Conv. 117/2000/MC - Programa Monumenta/BID – SMC

1325.01.53.42

108

Conv.

219.421-11/2007/Min

Tur/CEF

-

Implantação

de

Sinalização Turística no Mun. do RJ – SMTR
1325.01.53.43

108

Conv. CR-CEF 2607.0223639-10 - Min.Cidade - Exec. Sist.
Esgot. Sanit. Bairro de Sepetiba - SMO

1325.01.53.44

108

Conv. CR CEF 2607.0223645-90/2007 - Min. Cidades - CEF
Prod. Unid. Hab. no Centro e Mal Hermes - SMH

1325.01.53.45

108

Conv. CR CEF 2607.0218803-11/2007 - PAC Urbanização Complexo da Tijuca - SMH

1325.01.53.46

108

Conv. CR CEF 2607.0223644-85/2007 – PAC Moradia e
Urbanização – SMH

1325.01.53.47

108

Conv. CR-CEF 2607.0228852-28/2007 - Min.Turismo - Constr.
de Centro de Turismo – SETUR

1325.01.53.48

108

Conv. CR CEF 2607.0223649-35/2007 - PAC Urbanização Complexo de Manguinhos - SMH

1325.01.53.49

108

Conv. CR CEF 2607.0223650-76/2007 - PAC Urbanização Complexo do Alemão - SMH

35


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.53.50

108

Conv. 0269948-22/2008/Min. Cidades - Implantação da Unidade
de Tratamento do Rio Arroio Fundo – SMO

1325.01.53.51

108

Conv. CR CEF 232.685-71/2007/Min. Cidades - Construção de
Praça em Quintino Bocaiúva – SMO

1325.01.53.52

108

Conv. CR CEF 256.673-47/2008/Min. Cidades - Infra-Estrutura
Urbana - Rio Comunidade – SMO

1325.01.53.53

108

Conv. CR CEF 0263602-23/2008/Min. Esportes - Implantação e
Modernização de Infra-Estrutura para Esporte e Lazer – SMO

1325.01.53.54

108

Conv. Nº 706977/2009/Mj - Projeto Rio Geração Consciente PRONASCI – SEDES

1325.01.53.55

108

Conv. MTE Senaes nº 722081/2009 - Fomento e Apoio do
Desenvolvimento da Economia Solidária – SEDES

1325.01.53.56

108

Conv.

CR

CEF

0263603-37/2008/Min.

Esportes/CEF

Implantação Moderniz. Infra Est/Const de Campo de Futebol –
SMO
325.01.53.57

108

Conv. 11/2008/SDE - Implantação do Centro de Microfilmagem
do Arq. Geral da Cidade do RJ - SMC

1325.01.53.58

108

Conv. 59/2009/SPM/PR - Proj. Mulheres Construindo um Novo
Rio – SEDES

1325.01.53.59

108

Conv. Senasp/Mj/116/2009 - Plano Municipal de Segurança da
Cidade do Rio de Janeiro - PRONASCI - CVL

1325.01.53.60

108

Conv. SENASP/MJ 064/2009 - Adequação das Inspetorias da
Guarda Municipal - PRONASCI - CVL

36


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.53.61

108

Conv. 2/2009/SNJ/MJ - Posto Avançado para Ações de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PONASCI – CVL

1325.01.53.62

108

Conv. SENASP/MJ nº 058/2009 - Proj. Mulheres da Paz PRONASCI – SMAS

1325.01.53.63

108

Conv. SENASP/MJ Nº 062/2009 - Projeto Protejo - PRONASCI
– SMAS

1325.01.53.64

108

Conv. SENASP/MJ 706760/2010 - Qualificação da Ação da
Guarda Municipal por Meio de Tecnologia não Letal – SEOP

1325.01.53.65

108

Conv. CR CEF 267278-81/2008/Min. Turismo - Infra-Estrutura
Turística na Praça Nova Jalles em Bangu – SMAC

1325.01.53.66

108

Conv. 746553/2010/SEPM -Reaparelhamento da CEPIG – GBP

1325.01.53.67

108

Conv. 728118/2009-Min. Cultura-Cinema na Praça - PRONSCI
– SMC

1325.01.53.68

108

Conv. 725171/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural
das Comunidades – SMC

1325.01.53.69

108

Conv. 728129/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural
das Comunidades – SMC

1325.01.53.70

108

Conv. MEC/FNDE 657697/2009 - Construção de Unidades de
Educação Infantil

1325.01.53.71

108

Conv. 725195/2009/Min. Cultura-Fomento a Produção Cultural
nas Comunidades - PROASCI - SMC

1325.01.53.72

108

TC

292743-38/2009/Min.

Cidades/CEF

-

Ambiental da Bacia de Jacarepaguá - Lt 1A - SMO

37

Recuperação


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.53.73

108

Conv. CR 310919-59/2009/Min.Cidades/CEF-Construção de
Passarela na Av. Brasil Km 10,1 –SMO

1325.01.53.74

108

Conv. SENASP/MJ 743281/2010 - Capacitação de Agentes da
GMRJ na utilização de Tecnologia Não Letal – SEOP

1325.01.53.75

108

Conv. T.A/MTE/2011 - Programa Pro Jovem Trabalhador Juventude Cidadã – SMTE

1325.01.53.76

108

Conv. BNDES 10.2.2030.1 - Ampliação do Programa de Coleta
Seletiva no Município do RJ – SMAC

1325.01.53.77

108

Conv. MTE/SPPE 42/2010 - Ações de Qualificação Social e
Profissional a Beneficiários do PRONASCI – SMTE

1325.01.53.78

108

Termo de Compromisso PAC 2 nº 813/2011/FNDE - Construção
de Quadra Esportiva Escolar Coberta – SME

1325.01.53.79

108

Conv. 747944/2010/Min. Integr. Nacional - Recuperação do
Parque Nacional da Tijuca - SMAC

1325.01.53.80

108

Projeto ADAI nº 2010/034 – Tratamento Técnico e Arquivístico
dos Periódicos da Imprensa Alternativa - SMC

1325.01.53.81

108

SMTR - Planejamento Mobilidade Urbana Sustentável - Contrato
ATN/OC12407

1325.01.53.82

108

Conv.

CR

311093-94/2009/Min.

Cid/CEF

-

Construção

Passarela Av. Brasil Km 51
1325.01.53.83

108

Conv. nº 738430/2010/Min. Esportes - Esporte e Lazer Pronasci - SMC

38


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.53.84

108

Conv. 26/2011/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo
Niemeyer – SMA

1325.01.53.85

108

Conv. CR 336181-90/2010 - MIN. ESPORTES / CEF IMPLANTAÇÃO EQUIP. ESPORTIVOS E DE LAZER - PRAÇA
LAVRAS

1325.01.53.86

108

TEATRO ESSENCIAL - DENISE STOKLOS

1325.01.53.87

108

CONV. 724477/2009/MINC - ATIVIDADES CULTURAIS TEATRO ESSENCIAL, TRANSF, CRIAÇÃO E VIVÊNCIA DA
CIDADANIA - COMPLEXO DO ALEMÃO

1325.01.53.88

108

Conv. 0351502-81/2011/MIN CIDADES - ELAB. DE PROJ.
BÁSICO DE ENG. P/ ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES – SMO

1325.01.53.89

108

Conv. 10/2012 SEDUC - PNAE - Programa Nacional de
Alimentação Escolar, para aquisição exclusiva de gêneros
alimentícios

1325.01.53.90

108

TC 0351049-89/2011/Min. Cidades/CEF - Controle de Cheias do
Canal do Mangue – SMO

1325.01.53.91

108

TC 0351547-11/2011/Min. Cidades/CEF - Obras de Contenção
de Encostas em Áreas de Risco – SMO

1325.01.53.92

108

Conv. 349/MDSCF/2008 - Contratação de Serviços de Terceiros
para Moradia Provisória – FMAS

1325.01.53.93

108

Conv. CR 0336127-22/2010/Min. Esportes/CEF - Imp./Mod.
Infra-Estrutura - Praça Bangu - SMAC

39


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.53.94

108

TC 0352726-00/2011/MIN. CIDADES/CEF - URBANIZAÇÃO DE
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - MORRO DA PROVIDÊNCIA
– SMH

1325.01.53.95

108

Conv. 030/2012/MTE/SENAES - Projeto Rio Economia Solidária
- Complexo do Alemão, Complexo da Maré, Antares/Palmares e
Morro da Coroa (SEDES)

1325.01.53.96

108

Conv. 032/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - Ações de Qualificação
Social e Profissional – QSP integrada ao Programa de SeguroDesemprego – SMTE

1325.01.53.97

108

Conv. 24/2012/SEA/RIOÁGUAS - Praias de São Conrado e Bica
– SMO

1325.01.53.98

108

Conv. 318505-23/Min. Cidades - OGU - Morro da Providência –
SMH

1325.01.53.99

108

Conv. 111/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - PLANSINE SPETR
Ações de Orientação Profissional e Intermediação de Mão-deObra e Habilitação ao Seguro-Desemprego – SMTE

1325.01.54.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Convênios da Administração Indireta
(Exceto Fundos Especiais)

1325.01.54.01

208

Conv. 01.09.060000/09 - Execução do Projeto "Digitalização Da
Cúpula Galileu Galilei" - FINEP - PLANETÁRIO

1325.01.54.02

208

Conv. 01.10.010700/10 - Execução do Projeto "Integração da
Fundação Planet. à Rede Nac de Ens. e Pesquisa - RNP PLANETÁRIO

40


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.54.03

208

Conv. 742261/2010/Min. da Cultura - Aquisição de Projetos para
Cúpula – PLANETÁRIO

1325.01.54.04

208

Conv. 0110054300 - Execução do Proj. "Digitalização do Acervo
da

Fundação

Planetário

e

Arquivo

Geral"

-

FINEP

–

PLANETÁRIO
1325.01.54.05

208

Projeto Cultural "Cinemateca Rio" – RIOFILME

1325.01.54.06

208

Conv. 014/2008 Ancine - Distribuição de Filme no Mercado
Exibidor – RIOFILME

1325.01.54.07

208

Conv. 181/2008/SEC - Concessão de Apoio Financeiro ao
Prêmio Ad. de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro –
RIOFILME

1325.01.54.08

208

Conv.

60000052700/09

-

Premio

Adicional

Petrobrás

–

RIOFILME
1325.01.54.09

208

Conv. 034/2009 - Programa de Editais do Audiovisual
SEC/2009/2010 – RIOFILME

1325.01.54.10

208

Conv. 043/2010 Finep - Distribuição Filme "Onde a Coruja
Dorme" Mercado Exibidor – RIOFILME

1325.01.54.11

208

208
1325.01.54.12

Conv. 77/2009 - Petrobrás - Distribuição Filme "Diários de
Sintra" no Mercado Exibidor – RIOFILME

208

Conv. 051/2011 - ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio
Financeiro do Prêmio Adicional de Renda - Edital 2011

1325.01.54.13

208

Conv. 005/2011 - ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio
Financeiro do Prêmio Adicional de Renda - Edital 2010

41


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.54.14

208

Conv. nº 92/2010 - PETROBRAS/RIOFILME - Distribuição de
Filme - "Onde a Coruja Dorme"

1325.01.54.15

208

Conv. nº 418/2011 - SEC/RIOFILME - Concessão de Apoio
Financeiro do Prêmio Adicional de Renda – PAR

1325.01.54.16

208

Conv. nº 01.001900/09/Min. da Ciência - Realização da
Exposição de Cores e Números – Planetário

1325.01.54.17

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda
2012 nº 130/2012

1325.01.54.18

208

Conv. CR 771.963/2012 - Ampliação e reforma da Pça Pública
da Fundação Planetário - Min. Esporte/CEF/Planetário

1325.01.54.19

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda
2013 nº 59/2013 PAR ANCINE

1325.01.54.20

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda
2013 - Cine Carioca Nova Brasília nº 86/2013 PAR ANCINE

1325.01.54.21

208

Conv. 772399/2012 - Reformulação do Museu do Universo –
Planetário

1325.01.55.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos

Vinculados

-

Operações

de

Créditos

Contrapartidas
1325.01.55.01

110

Contr. PCRJ/BNDES n.º 99.2.633.2.1 – PMT II

1325.01.55.02

101

Contrapartida Contr.. PCRJ/BNDES n.º 99.2.633.2.1 – PMAT II

1325.01.55.03

110

Programa S/N/2004/Light – Reluz - SMO

1325.01.55.04

110

Saldos Contratos - SMF

42

e


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.55.05

110

Contr. PCRJ/CEF nº 24322-84 – Urban. Loteamentos na Zona
Oeste

1325.01.55.06

101

Contrapartida/CEF/MRJ Recursos Ordinários

1325.01.55.07

101

Contrapartida Contr. PCRJ/BID N.º 1241/Oc-Br – Proap II

1325.01.55.08

110

Contr.

PCRJ/BNDES

n.º

98.2.400.3.1

–

Programa

Complementação de Melhorias na Av. Brasil
1325.01.55.09

101

Contrapartida Contr. PCRJ/BNDES n.º 98.2.400.3.1 – Programa
Complementação de Melhorias na Av. Brasil

1325.01.55.10

110

Contr. PCRJ/CEF nº 24194-53 – Macrodrenagem da Bacia de
Sepetiba

1325.01.55.11

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 10.2.095-1 Programa de Modernização
da Administração Tributária Municipal - PMAT III

1325.01.55.12

110

Contrato nº 10.2.1880.1 - BNDES - Sistema BRT Transcarioca

1325.01.55.13

110

CEF/PCRJ-Cont. Subemp. 0353254-22/11 - Prog. Nac. Apoio
Gestão Adm. Fiscal Mun. Brasileiros – PNAFM

1325.01.55.14

110

Programa Reluz II

1325.01.55.15

110

Programa de Coleta Seletiva do MRJ - Contrapartida - SMAC

1325.01.55.16

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 14.2.0269.1 - Melhoria da Infraestrutura
de Mobilidade Urbana

1325.01.55.17

110

BID Proap III 2482/OC-BR - Programa de Urbanização de
Assentamentos Populares - SMH

43


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.55.18

110

BIRD 8271-BR - PROJETO RIO DE EXCELÊNCIA

1325.01.55.19

110

Brt-Corredor Transbrasil-Smo

1325.01.55.20

110

CONTR. CEF/SMO nº 395830-88 - PRO-TRANSPORTE –
GUARATIBA

1325.01.55.21

110

CONTR. CEF/SMO nº 395822-81 - PRO-TRANSPORTE JARDIM MARAVILHA

1325.01.55.22

110

CONTR. CEF/SMO nº 395819-34 - PRO-TRANSPORTE SANTA CRUZ E VALA DO SANGUE

1325.01.55.23

110

CONTR. CEF/SMO nº 395821-77 - PRO-TRANSPORTE SEPETIBA

1325.01.55.24

110

CONTR. PCRJ/BNDES - PROJ MELHORIA INFRA VIÁRIA RJ

1325.01.55.25

110

SMO/SUBAM CT 0139.210-68 - ESGOTAMENTO SANITARIO
SEPETIBA - FASE 1

1325.01.55.26

110

CEF/SMH PRÓ-MORADIA AREAL - CT 235766-25/2009

1325.01.55.27

110

BACIA DE JACAREPAGUÁ - CT 293552-59/2010

1325.01.55.28

110

CEF/SMH PRÓ-MORADIA JARDIM DO AMANHÃ II CIDADE
DE DEUS - CT 294913-31/2010

1325.01.56.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Outros Recursos Vinculados

1325.01.56.01

107

Transferências do FNDE - Salário-Educação - Lei 10832
29/12/2003

1325.01.56.02

115

Transferências do FNDE - Programa PNAE - Merenda Escolar

44


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.56.03

105

Interligação Linha Amarela/Ayrton Senna e Emb. Abelardo
Bueno

1325.01.56.04

109

Multas de Trânsito

1325.01.56.05

100

Reserva Técnica - Depósitos Administrativos

1325.01.56.06

100

Reserva Técnica - Depósitos Judiciais

1325.01.56.07

113

Prêmio de Certame Urbanístico

1325.01.56.08

105

C/PCRJ/Sub Sec Águas – Doações

1325.01.56.09

105

PCRJ/SMO/Termo de Doação/Obras de Readequação do Sist.
Viário da Av. Armando Lombardi

1325.01.56.10

113

Inscrição em Concursos - Adm. Direta

1325.01.56.11

113

Transferências do FNDE - Programa Projovem Urbano – SMAS

1325.01.56.12

106

Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos
Comunitários Públicos

1325.01.56.13

114

Transferências do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE

1325.01.56.14

113

Transferências do FNDE - Programa Especial de Recuperação
da Rede Física Escolar Pública

1325.01.56.15

151

Peu das Vargens e Outras

1325.01.56.16

116

Transferência do FNDE - Programa Projovem Urbano - SME

1325.01.56.17

113

Transferências do FNDE - Programa Proinfância - Construção
de Creches - PAC II

45


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.56.18

113

Transferências do FNDE - Apoio financeiro suplementar para
educação infantil em creches de zero a 48 meses.

1325.01.56.19

105

Obras Emergenciais de Implantação do Sistema de Drenagem Projeto 3-3-2681 - Esgot. do Conj. São Fernando - Santa Cruz XIX R.A. - AP 5.3

1325.01.56.20

113

Transferências do FNDE - TC nº 203858/2013 - Construção de
19 Coberturas p/ Quadras Esportivas Escolares - PAC II

1325.01.56.21

113

Transferências do FNDE - TC nº 203857/2013 - Construção de
04 Quadras Esportivas Escolares Cobertas - PAC II

1325.01.56.22

113

Transferência do FNDE- Programa Educação Inclusiva-Direito à
Diversidade-SME

1325.01.56.23

113

Transferência do FNDE - TC PAR Nº 7422/2013 - Construção
de Unidades Escolares – SME

1325.01.56.24

113

Transferência do FNDE - Construção de 1 Unidade de
Educação Infantil - PAC 2 – SME

1325.01.56.25

152

Outorga Onerosa AEIU Porto - Decreto 35.491/2012

1325.01.56.26

199

Recursos do Fecmrj Destinados ao Tesouro Municipal

1325.01.56.27

113

Transferências do FNDE - Programa Apoio a Creches - Brasil
Carinhoso - SME

1325.01.56.28

105

Memo Entend. Esquina Americana - Biblioteca E.M. Joaquim
Nabuco - SME

1325.01.98.00

Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Convênios da Adm Direta-Exceto
Fundos Especiais- Continuação
46


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.98.01

108

Conv. 009/2015/SMA/PREVIRIO - Manutenção da Folha de
Pagamento dos Serv. Inativos - ERGON – SMA

1325.01.98.02

108

Conv. nº 817143/2015 - Programa de capacit. dos serv. da
Guarda Municipal p/ os grandes Eventos das Olimpíadas e
Paralimpíadas – SEOP

1325.01.98.03

108

Conv. Cr 0402.326-37/2012 - Pac Contenção - Zona Oeste

1325.01.98.04

108

Conv. nº 002/2012/CEF - CONDOMÍNIO FERRARA - TTS
PMCMV - SMH

1325.01.98.05

108

Conv. nº 003/2012/CEF - CONDOMÍNIO LIVORNO - TTS
PMCMV - SMH

1325.01.98.06

108

Conv. nº 004/2012/CEF - CONDOMÍNIO TERNI - TTS PMCMV
– SMH

1325.01.98.07

108

Conv. Nº 005/2012/CEF - CONDOMÍNIO TRENTO - TTS
PMCMV - SMH

1325.01.98.08

108

Conv. nº 006/2012/CEF - CONDOMÍNIO TREVISO - TTS
PMCMV - SMH

1325.01.98.09

108

Conv. nº 007/2012/CEF - CONDOMÍNIO VARESE - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.98.10

108

Conv. nº 008/2012/CEF - VIVENDAS DAS PATATIVAS - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.98.11

108

Conv. nº 009/2012/CEF - RESIDENCIAL MANGUEIRA II - TTS
PMCMV – SMH

47


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.98.12

108

Conv. nº 030/2012/CEF - RESIDENCIAL ESTORIL - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.98.13

108

Conv. nº 011/2012/CEF - RESIDENCIAL ALMADA - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.98.13

108

Conv. nº 011/2012/CEF - RESIDENCIAL ALMADA - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.98.14

108

Conv. nº 016/2012/CEF - CONDOMÍNIO PARQUE ROYAL TTS PMCMV – SMH

1325.01.98.15

108

Conv. nº 022/2012/CEF - RESIDENCIAL TOLEDO - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.98.16

108

Conv. nº 025/2012/CEF - RESIDENCIAL VIVENDA DAS
ORQUÍDEAS - TTS PMCMV - SMH

1325.01.98.17

108

Conv. nº 027/2012/CEF - RESIDENCIAL VIVENDAS RECANTO
DA NATUREZA - TTS PMCMV – SMH

1325.01.98.34

108

Conv. 802223/2014/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços
de Proteção Social Especial - Aquis. de Equipam./Mat. Perm. e
de Consumo e Contratação de Serv. de Terceiros – FMAS

1325.01.98.35

108

Conv. 802319/2014/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços
de Proteção Social Especial - Aquisição de Equipamentos/Mat.
Permanente - FMAS

1325.01.99.00

Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados

48


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.99.60

108

Conv. 386791-20/2012 - Projeto de Acessibilidade para o MRJ –
SETUR

1325.01.99.61

108

Conv. 776444/2012/Min.Esportes/COB - Complexo Esportivo de
Deodoro - RIO 2016 – SMO

1325.01.99.62

108

Conv. 769947/2012/CEF - Quadras de Sepetiba - Implant. do
Campo de Grama Sintética – SMAC

1325.01.99.65

108

Conv. ATN/BC - 13598/2013 - BR/BID - Projeto Vila olímpica
Carlos Castilho - SMEL

1325.01.99.66

108

Conv. ATN/CF-13599/2013-BR BID-VISA - Projeto Vila Olímpica
Carlos Castilho – SMEL

1325.01.99.67

108

Conv. ATN/JO-13570/2013-BR BID-FDO. JAPONÊS - Projeto
Vila Olímpica Carlos Castilho – SMEL

1325.01.99.68

108

Conv.

TC

0352.732-89/2011

-

Urbanização

Comunidade

Chapadão / Chico Mendes - PAC II – SMH
1325.01.99.69

108

Conv. CR 0385.247-02/2012 - Sinalização Turística - SETUR

1325.01.99.70

108

Conv. TC 0416.059-00/2013/CEF - Parque Olímpico da Barra Centro de Tênis - SMO

1325.01.99.71

108

Conv. TC 416062-57/2013 - Velódromo - Parque Olímpico da
Barra - SMO

1325.01.99.72

108

Conv. 790967/2013 - Implantação de 100 Núcleos de Esporte e
Lazer - SMEL

1325.01.99.73

108

Conv. TC 0416.057-83/2013 - Ginásio Hall 4 Handebol - Parque
Olímpico da Barra - SMO

49


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.99.74

108

Conv. TC 0416.060-38/2013 - Estádio Aquático - Parque
Olímpico da Barra - SMO

1325.01.99.75

108

Conv. 806406/2014/MTE/SENAES - UDES - Unidade de
Desenvolvimento Econômico e Solidário - Rio Comprido SEDES

1325.01.99.76

108

Conv. Tc 0437.268-73/2014/Cef - Complexo Esportivo De
Deodoro - Rio 2016 - Dominio Urbano – Smo

1325.01.99.77

108

Conv. 070/2005/MTE - Qualificação Social e Profissional nos
Arcos Ocupacionais - Projovem – SMAS

1325.01.99.78

108

Conv. TC 0437.260-90/2014/CEF - Complexo Esportivo de
Deodoro - Rio 2016 - Área Norte – SMO

1325.01.99.79

108

Conv. TC 0437.267-69/2014/CEF - Complexo Esportivo de
Deodoro - Rio 2016 - Área Sul – SMO

1325.01.99.80

108

Conv. CR 0402.325-23/2012 - PAC Contenção de Encostas Complexo do Alemão e Penha – SMO

1325.01.99.81

108

Conv. TC 0415061-27/2013/CEF - Implantação do Sistema
Veículo Leve sobre Trilho da Área Central e Portuária – CVL

1325.01.99.82

108

Programa de Coleta Seletiva do MRJ - Contrapartida – SMAC

1325.01.99.83

108

Conv. CR 0402.323-04/2012 - PAC CONTENÇÃO - ÁREA
CENTRAL E TIJUCA – SMO

1325.01.99.84

108

Conv. CR 0402.324-18/2012 - PAC CONTENÇÃO - ZONA
NORTE - SMO

50


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.99.85

108

Conv. nº 010/2012/CEF - CONDOMÍNIO PARK IMPERIAL - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.99.86

108

Conv. nº 012/2012/CEF - RESIDENCIAL AVEIRO - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.99.87

108

Conv. nº 013/2012/CEF - RESIDENCIAL AYRES - TTS PMCMV
– SMH

1325.01.99.88

108

Conv. nº 014/2012/CEF - RESIDENCIAL CASCAIS - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.99.89

108

Conv. nº 015/2012/CEF - RESIDENCIAL COIMBRA - TTS
PMCMV - SMH

1325.01.99.90

108

Conv. nº 017/2012/CEF - RESIDENCIAL DESTRI - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.99.91

108

Conv. nº 018/2012/CEF - RESIDENCIAL EVORA - TTS PMCMV
– SMH

1325.01.99.92

108

Conv. nº 019/2012/CEF - RESIDENCIAL RIO BONITO - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.99.93

108

Conv. nº 020/2012/CEF - RESIDENCIAL SEVILHA - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.99.94

108

Conv. nº 021/2012/CEF - RESIDENCIAL TARONI - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.99.95

108

Conv. nº 023/2012/CEF - RESIDENCIAL VACCARI - TTS
PMCMV - SMH

1325.01.99.96

108

Conv. nº 024/2012/CEF - RESIDENCIAL VIDAL - TTS PMCMV SMH
51


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.01.99.97

108

Conv. nº 026/2012/CEF - RESIDENCIAL VIVENDAS DAS
ROSAS - TTS PMCMV – SMH

1325.01.99.98

108

Conv. nº 028/2012/CEF - RESIDENCIAL ZARAGOSA - TTS
PMCMV – SMH

1325.01.99.99

108

Conv. nº 029/2012/CEF - RESIDENCIAL SPERANZA - TTS
PMCMV – SMH

1325.02.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados

1325.02.01.00

Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança

1325.02.02.00

Remuneração de Aplicações Extramercado

1325.02.99.00

Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não
Vinculados

1325.02.99.51

100

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Recursos do Tesouro

1325.02.99.52

108

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Recursos do Tesouro
- Lei 5.553/2013

1325.02.99.53

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – FPJ

1325.02.99.54

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOZOO

1325.02.99.57

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - PLANETÁRIO

1325.02.99.58

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - GEO RIO

1325.02.99.60

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – IPP

1325.02.99.63

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – COMLURB

1325.02.99.64

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - RIOCENTRO

52


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.02.99.65

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – IPLANRIO

1325.02.99.66

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOURBE

1325.02.99.67

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOLUZ

1325.02.99.69

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – MULTIRIO

1325.02.99.70

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - CET RIO

1325.02.99.71

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – RIOFILME

1325.02.99.72

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - RIOTUR

1325.02.99.73

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – EMAG

1325.02.99.74

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - GUARDA MUNICIPAL

1325.02.99.75

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Empresa Olímpica

1325.02.99.76

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - Fundação Cidade das
Artes

1325.02.99.77

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras – Riocentro

1325.02.99.78

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - RIOSAÚDE

1325.02.99.79

200

Rendimentos

de

Aplicações

Financeiras

Regulação/Fiscalização da AP 5 - RIOÁGUAS
1325.02.99.80

200

Rendimentos de Aplicações Financeiras - RIOÁGUAS

1325.03.00.00

Fundos de Investimento em Cotas - Renda Fixa

1325.03.04.00

Recursos de Outros Fundos Especiais

1325.03.04.01

142

Recursos do FUNDEF

1325.03.04.17

199

Recursos do FECMRJ

53

da


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1325.03.04.20

199

Recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

1325.03.04.22

113

Recursos do FEPT

1325.03.06.00

Outros Recursos Vinculados

1325.03.06.11

Reserva Técnica - Depósitos Judiciais

1328.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de
Previdência do Servidor

1328.10.00.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de
Previdência do Servidor em Renda Fixa

1328.10.01.00
1328.10.01.01

Juros de Título de Renda
200

1328.20.00.00

Juros de Título de Renda – FUNPREVI
Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de
Previdência do Servidor em Renda Variável

1328.30.00.00

Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de
Previdência do Servidor em Renda Fundos Imobiliários

1330.00.00.00

Receitas de Concessões e Permissões

1331.00.00.00

Receitas de Concessões e Permissões – Serviços

1331.01.00.00

Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de
Transportes

1331.01.05.00

Receitas de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local
e Intermunicipal

1331.01.05.01

100

Serviços de Transporte Público Urbano - SMTR

54


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1331.02.00.00

Especificação
Permissão para Exploração dos Espaços Publicitários à
Terceiros

1331.02.01.00

Permissão para Exploração dos Espaços Publicitários à
Terceiros

1331.02.01.01

200

Permissão para Exploração dos Espaços Publicitários à
Terceiros - Fundação Cidade das Artes

1331.99.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços

1331.99.01.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões – Serviços

1331.99.01.01

100

Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de
Esgotamento Sanitário da Área de Planejamento-5

1331.99.01.02

100

OUTORGA DE SERV. CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS CONCESSÃO C. CIVIL

1333.00.00.00

Receita de Concessões e Permissões - Direito de Uso de
Bens Públicos

1333.99.00.00

Outras Receita de Concessões e Permissões - Direito de
Uso de Bens Públicos

1333.99.01.00

Outras Receita de Concessões e Permissões - Direito de
Uso de Bens Públicos

1333.99.01.01

100

Cobrança p/ Utilização de Dutovias Transcarioca - Dec.
39.016/2014

1339.00.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.00.00

Outras Receitas de Concessões e Permissões

55


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1339.99.01.00

Especificação
Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.01.01

100

Outras Receitas de Concessões e Permissões

1339.99.01.02

100

Permissão P/Exploração de Equipamento de Recreação –
SMAC

1339.99.01.03

100

Permissão de Uso - Obras - F/SPA

1339.99.01.04

100

Concessão

de

Serviço

Público

para

Estacionamento

Subterrâneo
1360.00.00.00

100

Receita de Cessão de Direito

1361.00.00.00

100

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos

1361.01.00.00

100

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal

1361.01.01.00

100

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal - Adm. Direta

1361.01.01.01

100

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal - Adm. Direta

1361.01.02.00

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal – Adm. Indireta

1361.01.02.01

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal-Adm Indireta-Riourbe

1361.01.02.02

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal-Adm Indireta-Iplanrio

56


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1361.01.02.03

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal-Adm Indireta-Imprensa

1361.01.02.04

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal-Adm Indireta-Multirio

1361.01.02.05

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal-Adm Indireta-Cetrio

1361.01.02.06

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal-Adm Indireta-Riofilme

1361.01.02.07

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal-Adm Indireta-Riotur

1361.01.02.08

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal-Adm Indireta-GMRIO

1361.01.02.09

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal-Adm Indireta-Riocentro

1361.01.02.10

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal-Adm Indireta-COMLURB

1361.01.02.11

200

Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de
Pagamentos de Pessoal-Adm Indireta-Rioluz

1390.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1390.01.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1390.01.01.00

Outras Receitas Patrimoniais - Adm. Direta

1390.01.01.02
1390.01.02.00

100

Outras Receitas Patrimoniais - Herança Jacente
Outras Receitas Patrimoniais - Autarquias e Fundações
57


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1390.01.02.01

200

Especificação
Juros de Financiamento Imobiliário

1390.01.03.00

Outras Receitas Patrimoniais – Empresas

1500.00.00.00

Receita Industrial

1520.00.00.00

Receita da Indústria de Transformação

1520.29.00.00

Receita da Indústria Editorial e Gráfica

1520.29.03.00

Receita da Indústria Editorial e Gráfica – Empresas

1520.29.03.08

200

Serviços Gráficos para Terceiros – EMAG

1520.29.03.09

200

Vendas/Assinaturas D.O.Rio para Terceiros - EMAG

1520.29.03.10

200

Vendas de Periódicos/Livros/Aparas – EMAG

1520.29.03.11

200

Outros Serviços Gráficos e Formulários – EMAG

1520.29.03.12

200

Serviços de Publicações para Terceiros – EMAG

1520.99.00.00

Outras Receitas da Indústria de Transformação

1520.99.01.00

Outras Receitas da Indústria de Transformação – Empresas

1600.00.00.00

Receita de Serviços

1600.01.00.00

Serviços Comerciais

1600.01.02.00

Serviços

de

Comercialização

de

Livros,

Materiais Escolares e Publicidade
1600.01.02.01

143

Comercialização de Publicações - FOE/PGM

1600.05.00.00

Serviços de Saúde

1600.05.01.00

Serviços Hospitalares

1600.05.99.00

Outros Serviços de Saúde

58

Periódicos,


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1600.05.99.02

113

Serviços Prestados de Medicina Veterinária E Zoonoses – FMS

1600.08.00.00

Serviços de Processamento de Dados

1600.08.03.00

Serviços de Processamento de Dados – Empresas

1600.10.00.00

Serviços de Informações Estatísticas

1600.10.02.00

Serviços de Informações Estatísticas - Autarquias e
Fundações

1600.10.02.01

200

Venda de Dados – IPP

1600.13.00.00

Serviços Administrativos

1600.13.01.00

Serviços de Inscrição em Concursos Públicos

1600.13.01.02

113

Inscrição em Concursos – FOE

1600.13.01.04

113

Inscrição em Concursos - Adm. Direta

1600.13.02.00

Serviços de Venda de Editais

1600.13.02.01

100

Receita de Editais de Licitação

1600.13.02.02

200

Receita de Editais de Licitação – COMLURB

1600.13.04.00
1600.13.04.01

Serviços de Expedição de Certificados
100

1600.13.05.00
1600.13.05.02

Serviços de Vistoria de Veículos
100

1600.13.07.00
1600.13.07.02

Emissão de Certificados - Adm. Direta

Execução de Vistoria - Adm. Direta
Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas

200

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - PREVIRIO

59


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1600.13.07.03

100

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - F/SPA

1600.13.07.04

100

Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - Outros
Órgãos da Adm. Direta

1600.13.99.00

Outros Serviços Administrativos

1600.13.99.01

100

Serviços Administrativos – Direta

1600.13.99.02

200

Serviços Administrativos – RIOLUZ

1600.13.99.05

200

Serviços pela Concessão de Empréstimos e Financiamentos –
PREVIRIO

1600.14.00.00

Serviços de Inspeção e Fiscalização

1600.14.01.00

Serviços de Inspeção e Fiscalização - Adm. Direta

1600.14.01.01

100

Regulação e Fiscalização - Serviço de Esgotamento Sanitário
AP-5

1600.14.01.02

100

Regulação e Fiscalização - PPP Parque Olímpico

1600.16.00.00

Serviços Educacionais

1600.16.01.00

Serviços Educacionais - Adm. Direta

1600.16.03.00

Serviços Educacionais – Empresas

1600.16.03.01

200

Serviços Sócio/Culturais e Educacionais - MULTIRIO

1600.19.00.00

Serviços Recreativos E Culturais

1600.19.01.00

Venda de Ingressos - Adm. Direta

1600.19.01.01
1600.19.02.00

113

Venda de Ingressos - SMC
Venda de Ingressos - Autarquias e Fundações

60


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1600.19.02.01

200

Venda de Ingressos – RIOZOO

1600.19.02.02

200

Serviços Recreativos e Culturais – RIOZOO

1600.19.02.03

200

Venda de Ingressos – PLANETÁRIO

1600.19.02.04

200

Venda de Ingressos Contrato – PLANETÁRIO

1600.19.02.05

200

Venda de Ingressos - Cidade das Artes

1600.19.03.00

Especificação

Venda de Ingressos – Empresas

1600.19.03.01

200

Venda de Ingressos – RIOTUR

1600.19.03.02

200

Locação de Filmes – RIOFILME

1600.19.03.03

200

Locação de Vídeos – RIOFILME

1600.19.03.04

200

Co-Produção de Filmes – RIOFILME

1600.19.03.05

200

Comissão de Distribuição de Filmes – RIOFILME

1600.19.03.06

200

Recuperação de Custo de Distribuição de Filmes – RIOFILME

1600.19.03.07

200

Participação nos Direitos Autorais/Patrimoniais - RIOFILME

1600.19.03.08

200

Recuperação de Adiantamento a Produtor – RIOFILME

1600.19.03.09

200

Receita De Bilheteria – RIOFILME

1600.19.03.10

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para
Cinema - RIOFILME

1600.19.03.11

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para TV –
RIOFILME

1600.19.03.12

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para DVD RIOFILME

61


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1600.19.03.13

200

Comissão de Distribuição de Produções Audivisuais para VOD –
RIOFILME

1600.19.03.14

200

Recuperação

de

Custos

de

Distribuição

de

Produções

Audivisuais (P&A) – RIOFILME
1600.19.03.15

200

Participação na Receita Líquida do Produtor de Produções
Audivisuais (RLP) – RIOFILME

1600.19.03.16

200

Licenciamento de Produções Audivisuais para TV – RIOFILME

1600.19.03.17

200

Licenciamento de Produções Audivisuais para DVD – RIOFILME

1600.19.03.18

200

Licenciamento

de

Produções

Audivisuais

para

VOD

–

RIOFILME
1600.20.00.00

Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de
Projetos

1600.20.02.00

Serviços Consultoria, Assist. Técnica Análise ProjetosAutarquias E Fundações

1600.20.02.01

200

1600.20.52.00

Serviços de Consultoria –Georio
Serviços de Consultoria, Assist. Técnica Análise Projetos Autarquias e Fundações

1600.20.52.01
1600.20.53.00

200

Serviços de Consultoria - GEO RIO
Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise
Projetos – Empresas

1600.42.00.00

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de
Esgotos

62


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1600.42.01.00

Especificação
Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de
Esgotos

1600.42.01.01

100

1600.43.00.00

Serviços de Coleta,Transp.,Tratamento e Dest. Final de Esgotos
Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final
de Resíduos Sólidos

1600.43.03.00

Serviços de Coleta, Transp., Tratamento Destino Final
Resíduos Sólidos – Empresas

1600.43.03.02

200

Serviços Especiais de Limpeza e Remoção - COMLURB

1600.43.03.05

200

Serviços

Especiais

Limpeza

e

Remoção-

COMLURB/Concessionária Porto Novo
1600.99.00.00

Outros Serviços

1600.99.01.00

Outros Serviços - Administração Direta

1600.99.01.01

100

Outros Serviços - Administração Direta

1600.99.01.02

113

Outros Serviços – FMH

1600.99.01.04

113

Serviços de Corte de Árvore e/ou Remoção de Vegetação

1600.99.01.05

100

Serviços de Venda de Tíquete de Estacionamento - SMTR

1600.99.01.06

100

Serviços

de

Operação

e

Manutenção

de

Vagas

Estacionamento - Áreas Abertas - F/SPA
1600.99.01.07

100

Venda de Tíquetes de Estacionamento - Áreas Abertas

1600.99.01.08

100

Serviços de Remoção e Estadia de Veículos

1600.99.02.00

Outros Serviços - Autarquias e Fundações

63

de


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1600.99.02.01

200

Outros Serviços - GEO RIO

1600.99.02.02

200

Outros Serviços – FPJ

1600.99.02.03

200

Outros Serviços – RIOZOO

1600.99.02.07

200

Outros Serviços – IPP

1600.99.03.00

Especificação

Outros Serviços – Empresas

1600.99.03.02

200

Outros Serviços – IPLANRIO

1600.99.03.03

200

Outros Serviços – RIOTUR

1600.99.03.04

200

Outros Serviços - RIOLUZ

1600.99.03.05

200

Outros Serviços – COMLURB

1600.99.03.06

200

Outros Serviços - CET RIO

1600.99.03.07

200

Outros Serviços – RIOURBE

1600.99.03.08

200

Outros Serviços – MULTIRIO

1600.99.03.09

200

Outros Serviços – RIOFILME

1600.99.05.00
1600.99.05.02

Serviços de Treinamento
113

1600.99.06.00

Serviços de Treinamento - FOE/PGM
Serviços de Remoção e Poda de Árvores

1600.99.06.01

200

Autorização para Remoção de Árvores – FPJ

1600.99.06.02

200

Autorização para Podas de Árvores – FPJ

1600.99.07.00
1600.99.07.01

Serviços de Estacionamentos e Estadias
200

Serviços de Estacionamento Terceiros - CET RIO

64


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1600.99.07.02

200

Serviços de Estacionamento Próprios - CET RIO

1600.99.07.03

200

Serviços de Estacionamento Próprios - Rio Rotativo - CET RIO

1600.99.07.05

200

Serviços de Estadia - CET RIO

1600.99.07.06

200

Serviços de Estacionamento Terceiros - Fundação Cidade das
Artes

1600.99.08.00
1600.99.08.01

Serviços de Esgotamento Sanitário
200

Regulação e Fiscalização do Serviço de Esgotamento Sanitário
da AP-5 - RIOÁGUAS

1700.00.00.00

Transferências Correntes

1720.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

1721.00.00.00

Transferências da União

1721.01.00.00

Participação na Receita da União

1721.01.02.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

1721.01.02.01

100

Cota-parte do fundo de participação dos Municípios - Cota
Mensal

1721.01.03.00

100

Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% da
Cota Entregue no Mês de Dezembro

1721.01.03.01

100

Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% da
Cota Entregue no Mês de Dezembro

1721.01.04.00

100

Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% da
Cota Entregue no Mês de Julho

65


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1721.01.04.01

100

Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% da
Cota Entregue no Mês de Julho

1721.01.05.00
1721.01.05.01

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
100

1721.01.32.00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários Comercialização do Ouro

1721.01.32.01

100

1721.22.00.00

Cota-Parte do Imposto Incidente sobre Operações com o Ouro
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Naturais

1721.22.20.00
1721.22.20.01

Cota-Parte Compensação Financeira de Recursos Minerais
100

Compensação

Financeira

pela

Exploração

de

Recursos

Minerais – CEFEM
1721.22.30.00

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Produção
Petróleo Lei 7990/89

1721.22.30.01

141

Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 – SMAC

1721.22.30.02

141

Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 – FCA

1721.22.30.03

141

Royalties do Petróleo - Lei 7990/89 - Diversos

1721.22.40.00

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Produção
Petróleo Lei 9478/97, Art. 49, I e II

1721.22.40.01

141

Royalties do Petróleo - Lei 9478/97- SMAC

1721.22.40.02

141

Royalties do Petróleo - Lei 9478/97- FCA

66


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1721.22.40.03

141

1721.22.70.00

Especificação
Royalties do Petróleo - Lei 9478/97- Diversos
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

1721.22.70.01

141

Fundo Especial do Petróleo – SMAC

1721.22.70.02

141

Fundo Especial do Petróleo – FCA

1721.22.70.03

141

Fundo Especial do Petróleo – Diversos

1721.33.00.00

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasse Fundo a Fundo

1721.33.51.00

Atenção Básica

1721.33.51.01

180

Piso da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo

1721.33.51.02

180

Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável

1721.33.52.00

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar

1721.33.52.01

181

Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC

1721.33.52.02

181

Restituição de Despesa de Pessoal - Termo de Acordo
PCRJ/MS/2005 – MAC

1721.33.52.03

181

1721.33.53.00

Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC
Vigilância em Saúde

1721.33.53.01

182

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

1721.33.53.02

182

Vigilância Sanitária

1721.33.53.03

182

Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde

1721.33.53.04

182

Piso Fixo de Vigilância Sanitária

67


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1721.33.54.00
1721.33.54.01

Especificação
Assistência Farmacêutica

183

1721.33.55.00

Básico da Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS

1721.33.55.01

184

Qualificação da Gestão do SUS

1721.33.55.02

184

Implantação de Ações em Serviços de Saúde

1721.34.00.00

Transferência

de

Recursos

do

Fundo

Nacional

de

do

Fundo

Nacional

de

Assistência Social - FNAS
1721.34.01.00

Transferência

de

Recursos

Assistência Social - FNAS
1721.34.01.48

193

Transferências do FNAS - Bolsa Família

1721.34.01.49

193

Transferências do FNAS - Piso Básico Fixo

1721.34.01.53

193

Transferências do FNAS - Piso de Alta Complexidade I

1721.34.01.56

193

Transferências do FNAS - Piso de Transição de Média
Complexidade

1721.34.01.57

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade

1721.34.01.59

193

Transferência do FNAS - Piso de Alta Complexidade II - Pop. de
Rua

1721.34.01.60

193

Transferências do FNAS - Projovem Adolescente

1721.34.01.61

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade IIII
- Medidas Sócios Educativas

1721.34.01.63

193

Transferências do FNAS - Portaria União-MDS 431/2008 - Piso
Variável de Média Complexidade - PETI

68


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1721.34.01.64

193

Transferências do FNAS - Portaria União-MDS 434/2008 Programa-Benefício de Prestação Continuada na Escola

1721.34.01.64

193

Transferências do FNAS - Portaria União-MDS 434/2008 Programa-Benefício de Prestação Continuada na Escola

1721.34.01.65

193

Transferências do FNAS - Portaria União-MDS 288/2009 - PbvServ.Proteção Básica: Idosos, Menores 6 Anos e Famílias

1721.34.01.67

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade II

1721.34.01.68

193

Transferências do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade IV

1721.34.01.69

193

Transferências do FNAS - Índice de Gestão Descentralizada /
Sistema Único de Assistência Social - IGD SUAS

1721.34.01.70

193

Transferências do FNAS - Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego

1721.34.01.71

193

Transferências do FNAS - Piso Básico Variável - Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - FMAS

1721.34.01.72

193

Transferências do FNAS - Ações Estratégicas - Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - FMAS

1721.34.01.73

193

1721.35.00.00

Transferência do FNAS - Programa Aprimora a Rede
Transferência Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento
Educação – FNDE

1721.35.01.00
1721.35.01.01

Transferências do Salário-Educação
107

Transferências do FNDE - Salário-Educação - Lei 10832
29/12/2003

69


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1721.35.02.00

Especificação
Transferências Diretas do FNDE - Programa Dinheiro Direto
na Escola – PDDE

1721.35.02.01

114

Transferências do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola –
PDDE

1721.35.03.00

Transferências Diretas do FNDE Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE

1721.35.03.01

115

1721.35.99.00

Transferências do FNDE - Programa PNAE - Merenda Escolar
Outras

Transferência

Diretas

Fundo

Nacional

Desenvolvimento Educação – FNDE
1721.35.99.02

113

Transferências do FNDE - Programa Projovem Urbano – SMAS

1721.35.99.04

116

Transferência do FNDE - Programa Projovem Urbano - SME

1721.35.99.05

113

Transferências do FNDE - Apoio financeiro suplementar para
educação infantil em creches de zero a 48 meses

1721.35.99.06

113

Transferência do FNDE- Programa Educação Inclusiva-Direito à
Diversidade - SME

1721.35.99.07

113

Transferência do FNDE - TC PAR nº 7422/2013 - Construção de
Unidades Escolares – SME

1721.35.99.08

113

Transferências do FNDE-Programa ApoioaA Creches-Brasil
Carinhoso Td-Sme

1721.36.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº
87/96

1721.36.01.00
1721.36.01.01

Transferência Financeira - L.C. nº 87/96
100

Desoneração do ICMS Exportação - L.C. nº 87/96
70


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1721.99.00.00

Outras Transferências da União

1721.99.01.00

Outras Transferências da União

1721.99.01.01

100

Auxílio Financeiro para Fomentar as Exportações – FEX

1721.99.01.02

100

AFM - Apoio Financeiro Aos Municípios

1722.00.00.00

Transferências dos Estados

1722.01.00.00

Participação na Receita dos Estados

1722.01.01.00

Cota-Parte do ICMS

1722.01.01.01

100

Cota-Parte Imp. s/Operac. Rel. a Circ. de Merc. e Serviços

1722.01.01.02

100

Cota-Parte do Imp. s/ Operac. Rel. a Circ. de Merc. e Serviços Acréscimos Moratórios

1722.01.02.00

Cota-Parte do IPVA

1722.01.02.01

100

Cota-Parte do Imposto s/a Propr. de Veículos Automotores

1722.01.02.02

100

Cota-Parte do Imp. s/a Propr. de Veículos Automotores Acréscimos Moratórios

1722.01.04.00
1722.01.04.01

Cota-Parte do IPI Sobre Exportação
100

1722.01.13.00

Cota-Parte do IPI Sobre Exportação
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE

1722.01.13.01

140

Cota-Parte

da

Contribuição

de

Intervenção

Econômico - CIDE
1722.01.99.00

Outras Participações na Receita dos Estados

71

no

Domínio


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1722.22.00.00

Especificação
Transferência da Cota-Parte de Compensação Financeira
(25%)

1722.22.30.00

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira Produção
de Petróleo - Lei 7990/89, Art. 9º

1722.22.30.01

141

Royalties do Petróleo – SMAC

1722.22.30.02

141

Royalties do Petróleo – FCA

1722.22.30.03

141

Royalties do Petróleo – Diversos

1722.33.00.00

Transferências de Recursos do Estado para Programas de
Saúde - Repasse Fundo a Fundo

1722.33.01.00

Transferências de Recursos do Estado para Programas de
Saúde

1722.33.51.00
1722.33.51.01

Atenção Básica
180

1722.33.52.00

Atenção Básica – Cofinanciamento
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar

1722.33.52.01

181

1722.33.53.00

Gestão do Hospital Pedro II
Vigilância em Saúde

1722.33.53.02

182

Vigilância Sanitária

1722.33.53.03

182

Cofinanciamento de Vigilância em Saúde

1722.33.54.00
1722.33.54.01

Assistência Farmacêutica
183

Básico da Assistência Farmacêutica

72


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1722.33.54.02

183

1722.33.55.00
1722.33.55.01

Especificação
Insumos de Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS

184

Transferência do FES - Gestão do SUS

1722.99.00.00

Outras Transferências dos Estados

1722.99.01.00

Transferências de Recursos do Estado para Programas de
Assistência Social - FMAS

1722.99.01.01

193

Transferências do FEAS - Ação Continuada Proteção Social
Básica Especial

1722.99.01.02

193

Transferências do FEAS - Capacitação de Gestores e Tec.
Respons. Gestão Orçam. e Financ.

1724.00.00.00

Transferências Multigovernamentais

1724.01.00.00

Transferências Recursos do FUNDEB

1724.01.01.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPM

1724.01.01.01

142

1724.01.02.00
1724.01.02.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela LC 87/96
142

1724.01.03.00
1724.01.03.01

1724.01.05.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela LC 87/96
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ICMS

142

1724.01.04.00
1724.01.04.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPM

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ICMS
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPI-Ex

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPI-Ex
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPE

73


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1724.01.05.01

142

1724.01.06.00
1724.01.06.01

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela FPE
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITCM

142

1724.01.07.00
1724.01.07.01

Especificação

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITCM
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPVA

142

1724.01.08.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela IPVA
Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITR

1724.01.08.01

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela ITR

1724.01.99.00

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela AJ FEB
P1360-A

1724.01.99.01

142

Transferências de Recursos do FUNDEB - Parcela AJ FEB
P1360-A

1730.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

1730.01.00.00

Transferências de Instituições Privadas

1730.01.01.00

Transferências de Instituições Privadas - Administração
Direta

1730.01.02.00

Transferências de Instituições Privadas - Autarquias e
Fundações

1730.01.03.00
1730.01.03.01

Transferências de Instituições Privadas - Empresas
200

Contrato RIO/FILME/Instituto TELEMAR - Cinecarioca

1740.00.00.00

Transferências do Exterior

1740.01.00.00

Transferências do Exterior

74


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1740.01.01.00
1740.01.01.02

Especificação
Transferências do Exterior - Adm. Direta

105

Memo Entend. Esquina Americana - Biblioteca E.M. Joaquim
Nabuco - SME

1760.00.00.00

Transferências de Convênios

1761.00.00.00

Transferência de Convênios da União e suas Entidades

1761.01.00.00

Transferências de Convênios da União para o SUS

1761.01.01.00

Transferências de Convênios União para o SUS - Adm.
Direta

1761.01.01.23

108

Conv. 16/2006/MS - Qualificação e Educ. Continuada dos
Residentes da Saúde do SUS

1761.01.01.24

108

Conv. 3071/2004/MS - Reforma de Unidades de Saúde

1761.01.01.28

108

Conv. 2471/2007/MS - Formação de Gestores, Supervisores e
Preceptores na Saúde Mental - FMS

1761.01.01.29

108

Conv. 195/2007/MS - Curso de Residência em Saúde Mental e
Enfermagem - FMS

1761.01.01.30

108

Conv. 762337/2011/MS - Reorganização da Unidade de
Vigilância e Fiscalização em Zoonose Paulo Darcoso Filho FMS

1761.01.01.31
1761.02.00.00

218

Implantação do Modelo de Gestão da Riosaude
Transferências

de

Convênios

União

Destinados

a

União

Destinados

a

Programas de Educação
1761.02.01.00

Transferências

de

Convênios

Programas de Educação - Adm. Direta
75


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.02.01.37

108

Conv. MEC/FNDE-Aquis.Metodologia Especifica - Prog.Acelera
Brasil/ Instituto Ayrton Senna

1761.03.00.00

Transferências

de

Convênios

União

Destinados

a

Programas de Assistência Social
1761.03.01.00

Transferência Convênios União Destinados a Programa de
Assistência Social - Adm. Direta

1761.03.01.09

118

Projeto

Afirmando

Raizes/Seminários

Sobre

Debates

da

Igualdade Racial e Direitos Humanos
1761.03.01.53

108

Conv. 334/MDSCF/2008 - Aquisição de Material de Consumo e
Contratação de Serviços de Terceiros para os CRA's – FMAS

1761.03.01.54

108

Conv. 347/MDSCF/2008 - Aquisição de Material de Consumo
para Casa Lar - FMAS

1761.03.01.55

108

Conv. 349/MDSCF/2008 - Contratação de Serviços de Terceiros
para Moradia Provisória - FMAS

1761.03.01.57

108

Conv. 1066/MDSCF/2006 - Execução de Adapt., Recup.,
Reforma, Aquisição de Mat. de Cons. e Pag. de Serviços de
Terceiros – FMAS

1761.03.01.58

108

Conv. 1068/MDSCF/2006 - Execução de Adapt., Recup.,
Reforma, Aquisição de Material de Cons. e Pag. de Serv. de
Terceiros - FMAS

1761.03.01.59

108

Conv. 1145/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serviços
de Proteção Social Básica – Obra Social Dona Meca - FMAS

76


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.03.01.60

108

Conv. 1200/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serv de
Proteção Social Básica - Centro de Orient e Reabilitação –
FMAS

1761.03.01.61

108

Conv. 1202/MDSCF/2007 - Estruturação da Rede de Serviços
de Proteção Social Básica – Assoc Beneficente Cristã – FMAS

1761.03.01.64

108

Conv.

SENASP/MJ

Nº058/2009-Proj.Mulheres

da

Paz-

PRONASCI – SMAS
1761.03.01.65

108

Conv. nº 721408/2009/SEDH/PR-Estruturação de Oito Centros
de Referências em Direitos Humanos e Um Polo Avançado –
FMAS

1761.03.01.66

108

Conv. SENASP/MJ Nº 062/2009 - Projeto Protejo - PRONASCI SMAS

1761.03.01.68

108

Conv. 1030/2007/Mdscf - Estruturação da Rede e Serviços
Proteção Social Básica – FMAS

1761.03.01.69

108

Conv. 257/2008 - Aquis. Mat. Cons. Inst. Prest. Serv.
Socioassistencial Hab. e Reabilitação - FMAS

1761.03.01.70

108

Conv. 315/2008/MDSCF - Aquisição de Material de Consumo
p/Centro de Geração de Renda - FMAS

1761.03.01.71

108

Conv. 348/2008/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços
Proteção Social Básica – FMAS

1761.03.01.72

108

Conv. 720350/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços
de Proteção Especial - FMAS

77


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.03.01.73

108

Conv. 720580/2009/MDSCF - Estruturação da Rede de Serviços
de Proteção Especial – FMAS

1761.03.01.74

118

Conv. 720602/2009/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços
Proteção Social Básica – FMAS

1761.03.01.75

118

Conv. 722924/2009/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços
Proteção Social Básica – FMAS

1761.03.01.76

118

Conv. 746625/2010/SEPM - Temperando a Cidadania – FMAS

1761.03.01.77

118

Conv. 986/2007/MDSCF - Estruturação da Rede e Serviços
Proteção Social Básica - FMAS

1761.03.01.78

118

Conv. Proteção Social e Defesa dos Direitos Socioassistenciais
– FMAS

1761.03.01.79

108

Conv. 720982/2009 - Centro Pedagógico Nosso Mundo

1761.03.01.80

108

Conv. 754574/2009 - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE

1761.03.01.81

108

Conv. 0274272012 - Proteção Básica Inclusão Produtiva- FMAS

1761.03.01.82

108

Conv.

027427/2012-

Proteção

Básica

Atendimento

Sociodomiciliar
1761.03.01.83

108

Conv. 757353/2011/MDSCF - Implantação do Banco de
Alimentos - FMAS

1761.03.01.84

108

Conv.332/MDSCF/2008-Aquisição Material de Consumo para
Abrigo Institucional De Idosos – FMAS

1761.03.01.85

108

Capacitação de Mulheres para o Proj. Maria Carioca Mulher

78


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.03.01.86

108

Implantação e Manutenção dos Centros de Desenv. Social Rio
De Direitos

1761.03.01.87

108

Conv. 777.960/MDSCF/2012-Estruturação da Rede de Proteção
Social Especia l -Aquisição de Mat. Permanente

1761.03.01.88

108

Conv. 777.101/MDSCF/2012-Estruturação da Rede de Proteção
Social Especial-Aquisição de Mat. de Consumo

1761.03.01.89

108

Conv. 778.236/MDSCF/2012-Estruturação da Rede de Proteção
Social Especial P/ Atendimento de Pessoas com Necessidades
Especiais

1761.03.01.90

108

Conv. 776.768/MDSCF/2012-Estruturação da Rede de Proteção
Social Básica nos CRAS-Aquisição de Mat. Permanente

1761.03.01.91

108

Conv. 777.120/MDSCF/2012-Estruturação da Rede de Proteção
Social Basica nos CRAS-Aquisição de Mat. de Consumo

1761.03.01.92

108

Estruturação da Rede de Proteção Social Especial para
Atendimento de Pessoas com Necessidades Especiais

1761.03.01.93

108

Estruturação da Rede de Proteção Social Básica nos CRASAquisição de Mat. de Consumo

1761.03.01.94

108

Estruturação da Rede de Proteção Social Básica-Sociedade
Viva Cazuza-Aquis. de Mat. Consumo e Permanente

1761.03.01.96

118

Construção de Conselho Tutelar Referencial

1761.03.01.97

118

Implantar e Implementar o Centro de Referência de Direitos
Humanos

1761.03.01.98

118

Capacitação de Mulheres para o Proj. Maria Carioca Mulher

79


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1761.03.01.99

118

1761.03.02.00

Especificação
Projeto Viva Jovem - Oficinas Culturais – SENAD
Transferência

Convênios

União

Destinados

Programa

Assist. Social - Autarquias e Fundações
1761.03.51.00

Transf. Convênios Uniâo Destinados Programa Assistência
Social - Adm. Direta (Continuação)

1761.03.51.01

108

Conv.

813922/2014/MJ/FUNAD

-

Proteção,

Inclusão

e

Acolhimento de Mulheres em Situação de Risco "Mães do
Crack" – FMAS
1761.03.51.04

108

Conv. 799525/2013 - Estruturação da Rede de Serviços de
Proteção Social Básica - Aquisição Mat. de Consumo – FMAS

1761.03.51.05

108

Conv. 802317/2014/Mdscf-Estruturação da Rede de Serv. de
Proteção Social Especial-Aquis. de Mat. de Consumo-Fmas

1761.03.51.06

108

Conv. 802223/2014/Mdscf-Estruturação da Rede de Serv. de
Proteção Social Especial-Aquis. de Mat. Perm. e de Consumo e
Contrat. de Serv. de Terceiros-FMAS

1761.03.51.07

108

Conv. 802319/2014/Mdscf-Estruturação da Rede de Serv. de
Proteção

Social

Especial-Aquis.

De

Equipamentos/Mat.

Permanente-FMAS
1761.04.00.00

Transferências de Convênios União Destinadas a Prog.
Combate a Fome

1761.04.01.00

Transferências

de

Convênios

Prog.Combate a Fome - Adm. Direta

80

União

Destinadas

a


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1761.04.02.00

Especificação
Transferências de Convênios da União Destinadas a
Prog.Combate a Fome – Fundos Especiais

1761.05.00.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Progr.
de Saneamento Básico

1761.05.01.00

Transferências de Convênios da União Destinadas a Progr.
de Saneamento Básico - Adm. Direta

1761.99.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

1761.99.01.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

1761.99.01.05

108

Conv. 7 28129/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural
das Comunidades – SMC

1761.99.01.41

108

Conv. 110/2006/MTE/SPPE/CODEFAT/SMTE - Integr. Operac.
do SPETR

1761.99.01.61

108

Conv. 11/2008/SDE – Implantação do Centro de Microfilmagem
do Arquivo Geral da Cidade do RJ – SMC

1761.99.01.64

108

Conv. T.A/MTE - Programa Projovem Trabalhador - Juventude
Cidadã – SMTE

1761.99.01.66

108

Conv. MTE/SENAES nº 722081/2009 - Fomento e Apoio do
Desenvolvimento da Economia Solidária – SEDES

1761.99.01.68

108

Conv. 706977/2009/MJ-Projeto Rio Geração Consciente PRONASCI – SEDES

1761.99.01.69

108

Conv. 59/2009/Spm/PR-Proj.Mulheres Construindo Um Novo
Rio - SEDES

81


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.99.01.72

108

Conv. 034/2009/MTE - PLANSEQ Qualificação Profissional no
Setor de Comércio e Alimentação – SMTE

1761.99.01.73

108

Conv. SENASP/MJ nº 063/2009 - Projeto Espaços Urbanos
Seguros - PRONASCI – SMH

1761.99.01.74

108

Conv. 726437/2009/MINC/FNC - Qualificação dos Espaços
Culturais Comunitários – SMC

1761.99.01.75

118

Conv. A Série Documental Aforamentos – SMC

1761.99.01.76

118

Conv. Assistência Técnica Projetos FNHIS – FMHIS

1761.99.01.77

118

Conv. Infraestrutura e Empreendimentos Turísticos/Estudos e
Pesquisas – SETUR

1761.99.01.78

118

Conv. CEPIG - Capacitação de Profissionais – GBP

1761.99.01.79

108

Conv.

726203/2009/Min.

Esportes-Desenvolvimento

de

Atividades Recreativas e de Lazer – SMEL
1761.99.01.80

108

Conv. MTE/SPPE nº 42/2010 - Execução de Ações de
Qualificação Social e Profissional a Beneficiários do PRONASCI
– SMTE

1761.99.01.81

108

Conv. SENASP/MJ 706760/2010 - Qualificação da Ação da
Guarda Municipal por Meio de Tecnologia Não Letal PRONASCI

1761.99.01.82

108

CTR. Repasse nº 0107.389-43/2000/MINC/CEF - Programa
Monumenta/BID – SMC

1761.99.01.83

108

Conv.Min.Esportes-Impl.Modernização
Lazer-Praças de Bangu-SMO

82

Equip.

Esportivos

e


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.99.01.84

108

Conv.725088/2009/Min.Cultura - Fomento a Produção Cultural
nas Comunidades - Pronasci-SMC

1761.99.01.85

108

Conv.731238/2009/Min.Cultura - Fomento a Produção Cultural
nas Comunidades - Pronasci-SMC

1761.99.01.86

108

Ponto De Cultura

1761.99.01.87

108

Conv.751912/2010/Minc-Teatro Essencial-Denise Stoklos-SMC

1761.99.01.88

108

Zona Portuária

1761.99.01.89

118

Conv.Qualidade de Vida

1761.99.01.90

118

Conv. para Capacitação dos Agentes em Treinamento de Tec.
Não Letal

1761.99.01.91

118

Conv.Tecnologia de Informação de Inspetorias

1761.99.01.92

118

Conv.para Modernização das Inspetorias TI

1761.99.01.93

118

Conv.para Gerenciamento e Integração de Projetos da PCRJPronasci

1761.99.01.94

118

Conv.Programa Bem Receber Copa

1761.99.01.95

118

Conv. ME/PCRJ/SMC - Construção do Centro Esportivo CUFA Viad. Negrão de Lima

1761.99.01.96

108

Conv.Assistencia Tecnica Projetos FNHIS - FMHIS

1761.99.01.97

118

Projovem - SMTE

1761.99.01.98

118

Reorganização da Unidade de Vigilância e Fiscalização em
Zoonoses Paulo Darcoso Filho

83


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1761.99.01.99

118

1761.99.02.00

Especificação
Projeto Espaço Urbano Seguro
Outras Transferências de Convênios da União - Autarquias
e Fundações

1761.99.02.07

208

Conv. 0110054300 - Execução do Proj. "Digitalização do Acervo
da Fundação Planetário e Arquivo Geral" - FINEP/PLANETÁRIO

1761.99.02.08

208

Conv. 01.001900/2009 - Realização da Exposição Cores e
Numeos - Ministério da Ciência e Tecnologia/PLANETÁRIO

1761.99.02.09

218

218
1761.99.02.10

Conv.038521/2013 Min. da Cultura - Produção de Núcleo de
Filmes Fulldome

218

Conv.046681/2013 Min. da Ciência Tecnologia e Inovação Centro de Formação de Mídias Digitais

1761.99.02.11

208

Conv. CR 771.963/2012 - Ampliação e Reforma da Praça
Pública da Fundação Planetário - Min. Esporte/CEFf/Planetário

1761.99.03.00
1761.99.03.07

Outras Transferências de Convênios da União - Empresas
208

Conv. 005/2011 ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio
Financeiro do Prêmio Adicional de Renda - Edital 2010

1761.99.03.08

208

Conv. 92/2010 PETROBRÀS/RIOFILME - Distribuição do Filme
"Onde a Coruja Dorme"

1761.99.03.09

208

Conv. 51/2011 ANCINE/RIOFILME - Concessão de Apoio
Financeiro do Prêmio Adicional de Renda - Edital 2011

1761.99.03.10

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda
2013 nº 59/2013 PAR ANCINE

84


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.99.03.11

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda
2013 - Cine Carioca Nova Brasília nº 86/2013 PAR ANCINE

1761.99.51.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta
(continuação)

1761.99.51.01

108

Conv. Estruturação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável
da Cidade do Rio de Janeiro

1761.99.51.02

108

Conv. 002/2009 - Projeto Justiça Comunitária - PRONASCI –
SMAS

1761.99.51.03

108

Conv. SENASP/MJ 743281/2010 - Capacitação de Agentes da
Guarda Municipal na Utilização de Tecnologia Não Letal

1761.99.51.04

108

Conv. 117/2000/MC - Programa Monumenta BID – SMC

1761.99.51.05

108

Conv. T.A/TEM/2011 - Programa Projovem Trabalhador Juventude Cidadã – SMTE

1761.99.51.06

108

Conv.

762337/2011/MS-Reorganização

da

Unidade

de

Vigilância e Fiscalização em Zoonose Paulo Darcoso Filho-FMS
1761.99.51.07

118

Conv.Qualificação Profissional Setorial – SMTE

1761.99.51.08

118

Conv.Qualificação Profissional Territorial – SMTE

1761.99.51.09

108

Conv. 032/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - Ações de Qualificação
Social e Profissional – QSP integrada ao Programa de SeguroDesemprego - SMTE

1761.99.51.10

108

Conv. 111/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - PLANSINE SPETR
Ações de Orientação Profissional e Intermediação de Mão-deObra e Habilitação ao Seguro-Desemprego - SMTE

85


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.99.51.11

108

Conv. nº 009/2012/CEF - Residencial Mangueira II - TTS
PMCMV – SMH

1761.99.51.12

108

Conv. nº 010/2012/CEF - Condomínio Park Imperial - TTS
PMCMV – SMH

1761.99.51.13

108

Conv. nº 011/2012/CEF - Residencial Almada - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.14

108

Conv. nº 012/2012/CEF - Residencial Aveiro - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.15

108

Conv. nº 013/2012/CEF - Residencial Ayres - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.16

108

Conv. nº 014/2012/CEF - Residencial Cascais - TTS PMCMV SMH

1761.99.51.17

108

Conv. nº 015/2012/CEF - Residencial Coimbra - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.18

108

Conv. nº 016/2012/CEF - Condomínio Parque Royal - TTS
PMCMV – SMH

1761.99.51.19

108

Conv. nº 017/2012/CEF - Residencial Destri - TTS PMCMV SMH

1761.99.51.20

108

Conv. nº 018/2012/CEF - Residencial Evora - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.21

108

Conv. nº 019/2012/CEF - Residencial Rio Bonito - TTS PMCMV
– SMH

1761.99.51.22

108

Conv. nº 020/2012/CEF - Residencial Sevilha - TTS PMCMV SMH
86


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.99.51.23

108

Conv. nº 021/2012/CEF - Residencial Taroni - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.24

108

Conv. nº 022/2012/CEF - Residencial Toledo - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.25

108

Conv. nº 023/2012/CEF - Residencial Vaccari - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.26

108

Conv. nº 024/2012/CEF - Residencial Vidal - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.27

108

Conv. nº 025/2012/CEF - Residencial Vivenda das Orquídeas TTS PMCMV - SMH

1761.99.51.28

108

Conv. nº 026/2012/CEF - Residencial Vivendas Das Rosas TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.29

108

Conv. nº 027/2012/CEF - Residencial Vivendas Recanto da
Natureza - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.30

108

Conv. nº 028/2012/CEF - Residencial Zaragoza - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.31

108

Conv. nº 029/2012/CEF - Residencial Speranza - TTS PMCMV
– SMH

1761.99.51.32

108

Conv. nº 030/2012/CEF - Residencial Estoril - TTS PMCMV SMH

1761.99.51.33

108

Conv. nº 002/2012/CEF - Condomínio Ferrara - TTS PMCMV SMH

87


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.99.51.34

108

Conv. nº 003/2012/CEF - Condomínio Livorno - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.35

108

Conv. nº 004/2012/CEF - Condomínio Terni - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.36

108

Condomínio Trento - TTS PMCMV – SMH

1761.99.51.37

108

Conv. nº 006/2012/CEF - Condomínio Treviso - TTS PMCMV –
SMH

1761.99.51.38

108

Conv. nº 007/2012/CEF - Condomínio Varese - TTS PMCMV SMH

1761.99.51.39

108

Conv. nº 008/2012/CEF - Vivendas das Patativas - TTS PMCMV
– SMH

1761.99.51.40

108

Conv.ATN/BC - 13598/2013 0- BR/BID - Projeto Vila Olímpica
Carlos Castilho – SMEL

1761.99.51.41

108

Conv. ATN/CF-13599/2013-BR BID-VISA - Projeto Vila Olímpica
Carlos Castilho – SMEL

1761.99.51.42

108

Conv. ATN/JO-13570/2013-BR BID-FDO. JAPONÊS - Projeto
Vila Olímpica Carlos Castilho – SMEL

1761.99.51.43

108

Conv. 790967/2013 - Implantação de 100 Núcleos de Esporte e
Lazer – SMEL

1761.99.51.44

108

Conv. 806406/2014/MTE/SENAES - UDES - Unidade de
Desenvolvimento Econômico e Solidário - Rio Comprido SEDES

88


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1761.99.51.45

108

Conv. nº 817143/2015 - Programa de capacitação dos
servidores da Guarda Municipal para os grandes Eventos das
Olimpíadas e Paralimpíadas - SEOP

1761.99.51.46

108

Conv. 818552/2015/MDSCF - Estratégia de Promoção e de
Educação da Alimentação Saudável e Sustentável para
População - SEDES

1761.99.99.00

Outras

Transferências

de

Convênios

da

União

-

Multissetorial
1762.00.00.00

Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito
Federal e de suas Entidades

1762.02.00.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Programas de Educação

1762.02.01.00

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a
Programas de Educação

1762.02.01.01

108

Conv. 10/2012 SEDUC - PNAE - Programa Nacional de
Alimentação Escolar, para aquisição exclusiva de gêneros
alimentícios

1762.99.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados

1762.99.01.00

Transferências de Convênios do Estado para Assistência
Social

1762.99.02.00

Outras

Transferências

de

Convênios

dos

Estados

-

de

Convênios

dos

Estados

-

Autarquias e Fundações
1762.99.03.00

Outras

Transferências

Empresas
89


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1762.99.03.04

208

Conv. nº 418/2011 - SEC/RIOFILME - Concessão de Apoio
Financeiro do Prêmio Adicional de Renda - PAR

1762.99.03.05

208

Concessão de Apoio Financeiro do Prêmio Adicional de Renda
2012 nº 130/2012

1763.00.00.00

Transferência

de Convênios

dos

Municípios e

Suas

Entidades
1764.00.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

1764.01.01.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas Administração Direta

1764.01.01.05

108

Conv. Instituições de Ensino - Prog de Qualificação Profissional
– FMS

1764.01.01.10

108

Conv. Petrobras/PCRJ/SMAC - Monitorar Rio

1764.01.01.14

108

Conv. Infraero - Dando Asas ao Futuro – FMAS

1764.01.01.15

108

Conv. LIGHT/PCRJ/SMAS - Recuperação e Atualização do
Cadastro Único de Prog. Sociais – FMAS

1764.01.01.16

108

Conv.

032/2014/THYSSENKRUPP

CSA

-

UNIDADE

SENTINELA EM SANTA CRUZ - FMS
1764.01.02.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas Autarquias e Fundações

1764.01.02.07

208

Conv.171/11

IPP/Sebrae

Projeto

de

Mapeamento da Cadeia Produtiva da Moda
1765.00.00.00

Transferência de Convênios do Exterior

90

Pesquisa

para

o


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1765.01.00.00

Transferência de Convênios do Exterior

1765.01.01.00

Transferência de Convênios do Exterior - Administração
Direta

1765.01.01.02

118

Conv. ADAI - Tratamento Técnico Arquivístico dos Periódicos da
Imprensa Alternativa – SMC

1765.01.01.03

108

Projeto ADAI nº 2010/034 – Tratamento Técnico e Arquivístico
dos Periódicos da Imprensa Alternativa – SMC

1765.01.01.04

108

Conv. Coop. Tec. Não Reemb. ATN/JO-1370/BID-Projeto
Inclusão Social através de Cent. De Recreação ComunitáriaSMEL

1765.01.01.05

108

Conv. Coop. Tec. Não Reemb. Atn/Jo-13599 E 13598/BidProjeto Construindo o Caminho a Copa e Jogos Olímpicos-Smel

1765.01.01.06

118

Conv. Coop. Tec. Não Reemb./Fundacion Barcelona-Projeto
Inclusão Social através de Cent. De Recreação ComunitáriasSMEL

1765.01.01.07

118

Conv. Coop. Tec. Não Reemb./NBA-Projeto Inclusão Social
através de Cent. de Recreação Comunitárias-SMEL

1766.99.01.00
1766.99.01.05

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta
108

Conv.T.A./MTE/2011-Programa

Projovem

Trabalhador-

Juventude Cidada-SMTE
1766.99.01.06

108

Conv.751912/2010

Minc-Projeto

Criacão e Viv. da Cidadania - SMC

91

Teatro

Essencial.

Transf.


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1766.99.01.07

108

Especificação
Conv

030/2012/MTE/SENAES-Proj

Rio

Econ

Sol-Compl

Alemão, da Maré, Antares/Palmares e M.Coroa
1766.99.01.08

108

Conv. 032/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - Ações de Qualificação
Social e Profissional – QSP integrada ao Programa de SeguroDesemprego – SMTE

1900.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1910.00.00.00

Multas e Juros de Mora

1911.00.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

1911.35.00.00

Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância
Sanitária

1911.35.01.00

Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância
Sanitária

1911.35.01.01

100

Multas e Juros de Mora - Taxa de Inspeção Sanitária

1911.35.01.02

120

Multas e Juros de Mora - Taxa de Inspeção Sanitária - FMS

1911.38.00.00

Multas e Juros de Mora do IPTU

1911.38.01.00

Multas e Juros de Mora do IPTU

1911.38.01.01

100

Multas e Juros de Mora - Imposto Predial

1911.38.01.02

100

Multas e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano

1911.39.00.00

Multas e Juros de Mora do ITBI

1911.39.01.00

Multas e Juros de Mora do ITBI

1911.39.01.01

100

Multas e Juros de Mora do ITBI

92


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1911.40.00.00

Multas e Juros de Mora do ISS

1911.40.01.00

Multas e Juros de Mora do ISS

1911.40.01.01

100

Multas e Juros de Mora do ISS

1911.99.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1911.99.01.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1911.99.01.04

100

Multas e Juros de Mora - Taxa Lic. Fiscal.Obras Real. Lograd.
Publ.

1911.99.01.05

100

Multas e Juros de Mora - Taxa de Uso de Área Pública

1911.99.01.06

100

Multas e Juros de Mora - Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

1911.99.01.99

100

Multas e Juros de Mora - Outras Taxas

1912.00.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições

1912.29.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições para o Regime
Próprio de Previdência do Servidor - RPPS

1912.29.02.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições do Servidor para
o RPPS

1912.29.02.03

270

Multas e Juros de Mora das Contribuições do Servidor para o
RPPS

1913.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

1913.11.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU

1913.11.01.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU

1913.11.01.01

100

IPTU - Multas e Juros de Mora

93


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1913.12.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI

1913.12.01.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI

1913.12.01.01

100

ITBI - Multa Formal ou Penal

1913.12.01.02

100

ITBI - Multa e Juros de Mora

1913.13.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS

1913.13.01.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS

1913.13.01.01

100

ISS - Multa Formal ou Penal

1913.13.01.02

100

ISS - Multa e Juros de Mora

1913.35.00.00

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização
Vigilância Sanitária

1913.35.01.00

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização
Vigilância Sanitária

1913.35.01.01

100

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização
Vigilância Sanitária

1913.35.01.02

120

Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscalização
Vigilância Sanitária - FMS

1913.99.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1913.99.01.00

Multas e Juros de Mora de Outros Impostos

1913.99.01.01

100

IVVC - Multa Formal ou Penal

1913.99.01.02

100

IVVC - Multas e Juros de Mora

1913.99.02.00

Multas e Juros de Mora de Outras Taxas

94


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1913.99.02.01

100

Outras Taxas - Multa e Juros de Mora - Fiscalização
Administrativa

1913.99.02.02

100

Multas e Juros de Mora - TP, TCLLP, TSD

1913.99.02.03

100

Outras Taxas - Multas / Juros de Mora / Correção Monetária

1915.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas

1915.99.00.00

Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras
Receitas

1915.99.01.00

Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras
Receitas

1915.99.01.01

195

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Multas Previstas na
Legislação Sanitária – FMS

1915.99.01.02

113

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Multa do Cód. Def.
Consumidor Lei Fed 8078/90 – FUMDC

1915.99.01.03

113

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Termo de
Ajustamento de Conduta - TAC - FUMDC

1915.99.01.04

100

Multas por Infrações - Multas, Juros de Mora e Correção
Monetária

1915.99.01.05

144

Infrações à Legislação do Meio Ambiente - Multas por Infrações
– FCA

1915.99.01.06

146

Mais Valia - Multas e Juros de Mora – FMH

1915.99.01.07

147

Contrapartida da SMU - Multas e Juros de Mora - FMH

1915.99.01.08

100

Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária - Multa, Juros de
Mora e Correção Monetária
95


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1918.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outras Receitas

1918.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Aluguel

1918.02.00.00

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

1918.02.01.00

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

1918.02.01.01

100

Multas e Juros de Mora de Arrendamentos

1918.03.00.00

Multas e Juros de Mora de Laudêmio

1918.03.01.00

Multas e Juros de Mora de Laudêmio

1918.03.01.01

100

1918.04.00.00

Multas e Juros de Mora de Laudêmio
Multas e Juros de Mora da Alienação de Bens Imóveis de
Domínio da União

1918.05.00.00

Multas e Juros da Alienação de Outros Bens Imóveis

1918.07.00.00

Multas e Juros de Mora de Foros

1918.07.01.00

Multas e Juros de Mora de Foros

1918.07.01.01

100

Multas e Juros de Mora de Foros

1918.09.00.00

Multas e Juros de Mora de Dividendos

1918.12.00.00

Multas e Juros de Mora da Receita Decorrente de Bens
Apreendidos

1918.99.00.00

Outras Multas e Juros de Mora

1919.00.00.00

Multas de Outras Origens

1919.10.00.00

Multas Previstas na Legislação Sanitária

1919.10.01.00

Multas Previstas na Legislação Sanitária

96


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1919.10.01.01

100

Multas Previstas na Legislação Sanitária

1919.10.01.02

195

Multas Previstas na Legislação Sanitária – FMS

1919.15.00.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

1919.15.01.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

1919.15.01.01

109

Multas de Trânsito – Grave

1919.15.01.02

109

Multas de Trânsito-Convênio Município/DETRAN

1919.15.01.03

109

Multas de Trânsito - Conversão em Receita

1919.15.01.05

109

Outras Multas de Trânsito

1919.15.01.06

109

Multas de Trânsito - Registro Nac. de Infrações de Trânsito RENAINF

1919.15.01.10

109

Multas de Trânsito - Lei nº 5.637/2013 – SMTR

1919.15.01.11

109

Multas de Trânsito - Transporte Irregular

1919.27.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1919.27.01.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Adm. Direta

1919.27.01.01

100

Infrações Contratuais - Administração Direta

1919.27.01.02

100

Infrações Contratuais - Recolhimento Receita Rede Bancária

1919.27.01.03

142

Multas por Infrações Contratuais – FUNDEF

1919.27.01.04

113

Multas por Infrações Contratuais – FMDCA

1919.27.01.05

193

Multas por Infrações Contratuais - FMAS

1919.27.01.06

194

Multas por Infrações Contratuais - FMS

97


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1919.27.01.07

143

Multas por Infrações Contratuais - FOE PGM

1919.27.01.08

141

Multas por Infrações Contratuais – FCA

1919.27.01.09

148

Multas por Infrações Contratuais – FUNDET

1919.27.01.10

146

Multas por Infrações Contratuais – FMH

1919.27.01.11

113

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.12

113

Multas por Infrações Contratuais - FOE PGM

1919.27.01.13

146

Multas por Infrações Contratuais – FMDU

1919.27.01.14

147

Multas por Infrações Contratuais – FMDU

1919.27.01.15

144

Multas por Infrações Contratuais – FCA

1919.27.01.16

147

Multas por Infrações Contratuais – FMH

1919.27.01.17

113

Multas por Infrações Contratuais – FMH

1919.27.01.18

113

Multas por Infrações Contratuais/Darm – FMS

1919.27.01.19

113

Multas por Infrações Contratuais – FCA

1919.27.01.20

180

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.21

181

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.22

182

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.23

183

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.24

184

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.25

185

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.26

186

Multas por Infrações Contratuais - FMS

98


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1919.27.01.27

195

Multas por Infrações Contratuais – FMS

1919.27.01.28

151

Multas

por

Infrações

Contratuais

-

Contrapartida

-

Lei

Complementar 104/2009
1919.27.02.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Autarquias e
Fundações

1919.27.02.01

200

Multas por Infrações Contratuais – PREVIRIO

1919.27.02.03

200

Multas por Infrações Contratuais - GEO RIO

1919.27.02.07

200

Multas por Infrações Contratuais – FPJ

1919.27.02.08

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOZOO

1919.27.02.13

200

Multas por Infrações Contratuais – PLANETÁRIO

1919.27.02.14

200

Multas por Infrações Contratuais - GM-RIO

1919.27.02.15

200

Multas Por Infrações Contratuais - Fundação Cidade das Artes

1919.27.02.16

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOÁGUAS

1919.27.03.00

Multas e Juros Previstos em Contratos – Empresas

1919.27.03.01

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOLUZ

1919.27.03.02

200

Multas por Infrações Contratuais - CET RIO

1919.27.03.03

200

Multas por Infrações Contratuais - IPLANRIO

1919.27.03.04

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOURBE

1919.27.03.05

200

Multas por Infrações Contratuais – IPP

1919.27.03.07

200

Multas por Infrações Contratuais - COMLURB

1919.27.03.10

200

Multas por Infrações Contratuais - MULTIRIO

99


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1919.27.03.11

200

Multas por Infrações Contratuais – RIOTUR

1919.27.03.12

200

Multas por Infrações Contratuais - RIOFILME

1919.27.03.13

200

Multas por Infrações Contratuais – EMAG

1919.28.00.00

Especificação

Multas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário
de Passageiros e Cargas

1919.28.01.00
1919.28.01.01

Multas - Adm. Direta
100

Multas - Adm. Direta

1919.35.00.00

Multas por Danos Ambientais

1919.35.01.00

Multas por Danos Ambientais

1919.35.01.01

144

Multas Previstas na Legislação do Meio Ambiente

1919.35.01.02

144

Multas Previstas na Legislação do Meio Ambiente (C/C)

1919.50.00.00

Multas por Auto de Infração

1919.50.01.00

Multas por Auto de Infração

1919.50.01.01

100

Auto de Infração - Aparelhos de Transporte – Elevadores

1919.50.01.02

100

Auto de Infração - Ar Condicionado e Ventilação Mecânica

1919.50.01.03

100

Infrações - Obras Particulares

1919.50.01.04

100

Infrações - Licença para Estabelecimento

1919.50.01.05

100

Infrações - Saúde Pública

1919.50.01.06

100

Infrações - Publicidade

1919.50.01.07

100

Infrações por Uso de Área Pública

100


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1919.50.01.08

145

Multas Previstas na Legislação Urbanística

1919.50.01.99

100

Outras Infrações

1919.99.00.00

Outras Multas

1919.99.01.00

Outras Multas

1919.99.01.01

200

Multas Arrecadadas PREVIRIO

1919.99.01.04

200

Multas Arrecadadas – FUNPREVI

1919.99.01.05

100

Multas Adm. Lei 1940/92 – CCPC

1919.99.01.06

113

Multas- Lei nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso – FMAS

1919.99.01.07

192

Multas por Cond. em Ações ou Penal. ao Estat. da Criança e do
Adolescente - FMDCA

1919.99.01.08

100

Multas Administrativas - F/SPA

1919.99.01.09

113

Multas-Lei nº 10.741/03 - Estatuto Nacional do Idoso - Fundo
Municipal do Idoso

1919.99.01.10

113

Multa com Base no Código de Defesa do Consumidor - Lei
Federal 8.078/1990 (DARM) - FUMDC

1919.99.01.11

113

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (DARM)- FUMDC

1919.99.01.12

113

Termo de Ajustamento de Conduta Tac (C/C) - FUMDC

1919.99.01.13

200

Multas por Infrações à Regulação/Fiscalização do Serviço de
Esgotamento Sanitário da AP 5 - RIOÁGUAS

1919.99.01.14
1920.00.00.00

200

Multas Por Infrações - COMLURB
Indenizações e Restituições

101


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1921.00.00.00

Indenizações

1921.99.00.00

Outras Indenizações

1921.99.01.00

Outras Indenizações - Adm. Direta

1921.99.01.01

100

1921.99.02.00
1921.99.02.01

Indenizações - Administração Direta
Outras Restituições - Autarquias e Fundações

200

1921.99.03.00

Indenizações - Guarda Municipal GM RIO
Outras Indenizações - Empresas

1921.99.03.01

200

Indenizações – COMLURB

1921.99.03.02

200

Indenizações – RIOLUZ

1921.99.03.03

200

Indenizações - CET RIO

1922.00.00.00

Restituições

1922.01.00.00

Restituições de Convênios - Administração Direta

1922.01.01.00

Restituições de Convênios

1922.01.01.01

100

Restituições de Convênios - SME

1922.01.01.10

108

Restituição do Conv.817/MDSCFf/2004 – Proteção Socio Assist.
a Pessoa Port. de Deficiência

1922.01.01.11

108

Restituição do Conv. 728118/2009/Min. Cultura - Cinema na
Praça - PRONASCI - SMC

1922.01.01.12

108

Restituição Conv. TC 0302568-41/2009/CEF - Urbanização de
Assent. Precários no Complexo da Tijuca - FMHIS

102


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1922.01.01.13

108

Conv. 2471/2007/MS - Formação de Gestores, Supervisores e
Preceptores na Saúde Mental – FMS

1922.07.00.00

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.00

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.01

100

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.03

194

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.04

193

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.05

115

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.06

181

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.08

109

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.07.01.09

184

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.10.00.00

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

1922.10.01.00
1922.10.01.01

Compensação Previdenciária
200

Compensação Previdenciária

1922.99.00.00

Outras Restituições

1922.99.01.00

Outras Restituições - Administração Direta

1922.99.01.01

100

Anulação de Despesas de Exercícios Anteriores

1922.99.01.02

142

Anulação de Despesas - FUNDEF

1922.99.01.07

100

Restituição de Despesa dos XV Jogos Panamericanos Rio 2007

1922.99.01.12

100

Restituição de Despesa de Pessoal - SMA

103


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1922.99.01.14

143

Anulação de Despesa - FOE PGM

1922.99.01.15

194

Restituição de Sequestro Judicial

1922.99.01.16

181

Anulação de Despesa – FMS

1922.99.01.17

182

Anulação de Despesas – FMS

1922.99.02.00
1922.99.02.01

Especificação

Outras Restituições - Autarquias e Fundações
200

Restituição de Publicações e outras Despesas - Fundação
Cidade das Artes

1922.99.03.00

Outras Restituições – Empresas

1922.99.03.02

200

Outras Restituições – COMLURB

1922.99.03.03

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas Condominiais
– RIOURBE

1922.99.03.04

200

Outras

Restituições/Ressarcimento

Plano

de

Estatutários - RIOLUZ
1922.99.03.05

200

Outras Restituições - RIOTUR

1922.99.03.06

200

Outras Restituições – RIOFILME

1922.99.03.08

200

Outras Restituições - CET RIO

1922.99.03.09

200

Outras Restituições - IMPRENSA (EMAG)

1922.99.03.10

200

Outras Restituições – RIOCENTRO

930.00.00.00

Receita da Dívida Ativa

1931.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

1931.11.00.00

1931.11.00.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU

104

Saúde

dos


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1931.11.01.00

Especificação
Receita da Dívida Ativa do IPTU

1931.11.01.01

100

Imposto Predial

1931.11.01.02

100

Imposto Territorial Urbano

1931.12.00.00

Receita da Dívida Ativa do ITBI

1931.12.01.00

Receita da Dívida Ativa do ITBI

1931.12.01.01

100

Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis

1931.13.00.00

Receita da Dívida Ativa do ISS

1931.13.01.00

Receita da Dívida Ativa do ISS

1931.13.01.01

100

1931.35.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância
Sanitária

1931.35.01.00

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância
Sanitária

1931.35.01.01

100

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância
Sanitária

1931.35.01.02

120

Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância
Sanitária - FMS

1931.99.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

1931.99.01.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

1931.99.01.01

100

Imposto s/ Vendas a Varejo de Combust. Líquidos e Gasosos

1931.99.01.02

100

Taxa de Iluminação Pública

105


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1931.99.01.03

100

Taxa de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública

1931.99.01.04

100

Taxas Referentes ao Imóvel - DAM (TIP,TCLLP,TSD)

1931.99.01.99

100

Outras Taxas

1932.00.00.00

Receita da Dívida Ativa não Tributária

1932.01.00.00

Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias
p/o RPPS

1932.01.15.00

Receita da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária dos
Órgãos do Poder Público

1932.01.15.01

200

Receita sobre a Dívida Ativa da Contribuição Social –
FUNPREVI

1932.11.00.00

Receita da Dívida Ativa de Aluguéis

1932.11.01.00

Receita da Dívida Ativa de Aluguéis

1932.11.01.01

100

Receita da Dívida Ativa de Aluguéis

1932.12.00.00

Receita da Dívida Ativa de Foros

1932.12.01.00

Receita da Dívida Ativa de Foros

1932.14.00.00

Receita da Dívida Ativa de Arrendamento

1932.14.01.00

Receita da Dívida Ativa de Arrendamento

1932.14.01.01

100

Receita da Dívida Ativa de Arrendamento

1932.15.00.00

Receita da Dívida Ativa de Laudêmios

1932.15.01.00

Receita da Dívida Ativa de Laudêmios

106


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1932.15.01.01

100

Especificação
Receita da Dívida Ativa de Laudêmios

1932.99.00.00

Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas

1932.99.01.00

Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas –
Principal

1932.99.01.01

100

Multas por Infrações

1932.99.01.02

100

Multas por Infrações - Multas, Juros de Mora e Correção
Monetária

1932.99.01.03

146

Mais Valia - Multa por Infrações

1932.99.01.04

144

Legislação do Meio Ambiente - Multas por Infrações

1932.99.01.05

144

Infrações à Legislação do Meio Ambiente - Multas e Juros de
Mora

1932.99.01.08

113

Honorários Advocatícios - Multas e Juros de Mora

1932.99.01.11

147

Contrapartida da SMU - Multas por Infrações

1932.99.01.12

146

Mais Valia - Multas e Juros de Mora – FMH

1932.99.01.13

146

Dívida Ativa Regularização de Obras – FMH

1932.99.01.14

147

Contrapartida da SMU - Multas e Juros de Mora - FMH

1932.99.01.15

200

Dívida Ativa não Tributária - Outros (Multa/Mora/Cor.Monet.)

1932.99.01.16

269

Amortização de Empréstimos - Lei 3344

1932.99.01.17

200

Dívida Ativa não Tributária - Outros - Lei 3344

1932.99.01.18

200

Dívida Ativa de Pensões - FUNPREVI

1932.99.01.19

100

Outras Receitas de Dívida Ativa não Tributária

107


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1932.99.01.20

100

Outras Receitas de Dívida Ativa não Tributária -Multa Juros
Mora Correção Monet.

1932.99.01.21

195

Receita da Dívida Ativa das Multas Previstas na Legislação
Sanitária – FMS

1932.99.01.22

113

Receita da Dívida Ativa da Multa do Cód. Def. Consumidor Lei
Fed 8078/90 – FUMDC

1932.99.01.23

113

Receita da Dívida Ativa do Termo de Ajustamento de Conduta TAC – FUMDC

1990.00.00.00

Receitas Diversas

1990.02.00.00

Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais

1990.02.01.00

Receita de Honorários de Advogados

1990.02.01.00

Receita de Honorários de Advogados

1990.02.01.01

143

Honorários Advocatícios - FOE PGM

1990.02.01.02

143

Honorários Advocatícios - FOE PGM – Especializadas

1990.02.01.03

113

Honorários Advocatícios - Destinação do Art. 26 da LC 132/2013
- Adm. Direta

1990.99.00.00

Outras Receitas

1990.99.01.00

Outras Receitas - Adm. Direta

1990.99.01.01

113

Outras Receitas do FMDCA

1990.99.01.02

113

Outras Receitas do FOE PGM

1990.99.01.03

113

Outras Receitas do FCA

1990.99.01.04

113

Outras Receitas do FMS

108


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1990.99.01.05

113

Outras Receitas do FMAS

1990.99.01.06

113

Outras Receitas do FMH

1990.99.01.07

113

Outras Receitas do FMDU

1990.99.01.08

113

Outras Receitas do FUNDET

1990.99.01.09

113

Receitas do Fundo Projeto Tiradentes

1990.99.01.10

100

Ligações de Águas Pluviais O/DGVU

1990.99.01.11

100

Conversão de Depósitos Administrativos Tributários (DAT)

1990.99.01.12

100

Conversão de Depósitos Judiciais Tributários (DJT)

1990.99.01.13

113

Outras Receitas - Sistema de Controle

1990.99.01.15

113

Outras Receitas do FMAD

1990.99.01.16

105

Outras Receitas – FMDCA

1990.99.01.17

100

Receitas Proveniente de Contratos por Preferência

1990.99.01.18

151

Contrapartida - Lei Complementar 104/2009

1990.99.01.19

105

Outras Receitas do FMAD

1990.99.01.19

105

Outras Receitas do FMAD

1990.99.01.20

152

Outorga Onerosa AEIU Porto - Decreto 35.491/2012

1990.99.01.21

153

CONTRAPARTIDA - Área de Especial Interesse Urbanístico PORTO - LC 123/2012

1990.99.01.22

100

Conversão de Depósitos Judiciais não Tributários

1990.99.01.23

113

Receitas do Fundo Projeto Tiradentes

109


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1990.99.01.24

154

Contrapartida - AEIU - Engenho de Dentro - Dec. 37.961/2013

1990.99.01.25

152

Contrapartida - AEIU - BNDES - PLDO 2015

1990.99.01.26

113

Recursos Provenientes da Assistência e Educação para o
Consumo - Lei nº 5.302/2011 – FUMDC

1990.99.01.27

105

1990.99.02.00

Outras Receitas do FMI
Outras Receitas - Autarquias e Fundações

1990.99.02.01

200

Outras Receitas - GEO RIO

1990.99.02.03

200

Outras Receitas – FPJ

1990.99.02.04

200

Outras Receitas – RIOZOO

1990.99.02.06

200

Outras Receitas – PLANETÁRIO

1990.99.02.07

200

Outras Receitas – PREVIRIO

1990.99.02.08

200

Outras Receitas – FUNPREVI

1990.99.02.11

200

Outras Receitas – IPP

1990.99.02.12

200

Outras Receitas - GM-RIO

1990.99.02.13

200

Outras Receitas – RIOÁGUAS

1990.99.03.00

Outras Receitas – Empresas

1990.99.03.03

200

Outras Receitas – RIOLUZ

1990.99.03.04

200

Outras Receitas - CET RIO

1990.99.03.05

200

Outras Receitas – COMLURB

1990.99.03.06

200

Outras Receitas – IPLANRIO

110


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1990.99.03.07

200

Outras Receitas – RIOTUR

1990.99.03.08

200

Outras Receitas – RIOURBE

1990.99.03.09

200

Outras Receitas – EMAG

1990.99.03.10

200

Outras Receitas – MULTIRIO

1990.99.03.11

200

Outras Receitas – RIOFILME

1990.99.03.13

200

Outras Receitas – RIOCENTRO

1990.99.04.00

Especificação

Receitas de Contrapartida em Operações Interligadas e
Regularização de Obras

1990.99.04.02

146

Receita de Contrapartida/Regularização de Obras – FMDU

1990.99.04.03

147

Receita de Contrapartida em Operações Interligadas – FMH

1990.99.04.04

146

Receita de Contrapartida em Regularização de Obras – FMH

1990.99.04.05

146

Receita de Contrapartida em Regularização de Obras – SMH

1990.99.04.06

146

Receita de Contrapartida em Regularização de Obras

1990.99.04.07

147

Receita De Contrapartida Em Operações Interligadas - Entorno
do BRT (Mais Valia) - PLDO 2015

1990.99.05.00

Descontos Obtidos – Adm. Direta

1990.99.05.01

100

Descontos Obtidos - Tesouro Municipal

1990.99.05.02

113

Descontos Obtidos - FMS

1990.99.05.03

142

Descontos Obtidos - FUNDEF

1990.99.05.04

113

Descontos Obtidos - FMDCA

1990.99.05.05

193

Descontos Obtidos - FMAS

111


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

1990.99.05.06

143

Descontos Obtidos - FOE PGM

1990.99.05.07

141

Descontos Obtidos – FCA

1990.99.05.08

148

Descontos Obtidos – FUNDET

1990.99.05.09

146

Descontos Obtidos – FMH

1990.99.05.10

194

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.12

146

Descontos Obtidos – FMDU

1990.99.05.13

147

Descontos Obtidos – FMDU

1990.99.05.14

144

Descontos Obtidos – FCA

1990.99.05.15

147

Descontos Obtidos – FMH

1990.99.05.16

113

Descontos Obtidos – FMH

1990.99.05.17

113

Descontos Obtidos – FCA

1990.99.05.18

180

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.19

181

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.20

182

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.21

183

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.22

184

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.23

185

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.24

186

Descontos Obtidos – FMS

1990.99.05.25

195

Descontos Obtidos - FMS

1990.99.05.26

113

Descontos Obtidos - FUMDC

112


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1990.99.05.27

113

1990.99.06.00

Especificação
Descontos Obtidos - Adm. Direta
Descontos Obtidos - Autarquia e Fundação

1990.99.06.01

200

Descontos Obtidos – IPP

1990.99.06.02

200

Descontos Obtidos – PREVIRIO

1990.99.06.03

200

Descontos Obtidos – FUNPREVI

1990.99.06.04

200

Descontos Obtidos - GEO RIO

1990.99.06.06

200

Descontos Obtidos – FPJ

1990.99.06.07

200

Descontos Obtidos – RIOZOO

1990.99.06.08

200

Descontos Obtidos – PLANETÁRIO

1990.99.06.09

200

Descontos Obtidos - GM-RIO

1990.99.06.10

200

Descontos Obtidos – RIOÁGUAS

1990.99.06.11

200

Descontos Obtidos - Cidade das Artes

1990.99.07.00

Descontos Obtidos – Empresas

1990.99.07.01

200

Descontos Obtidos – RIOLUZ

1990.99.07.02

200

Descontos Obtidos - CET RIO

1990.99.07.03

200

Descontos Obtidos – IPLANRIO

1990.99.07.04

200

Descontos Obtidos – RIOURBE

1990.99.07.06

200

Descontos Obtidos - COMLURB

1990.99.07.09

200

Descontos Obtidos – MULTIRIO

1990.99.07.10

200

Descontos Obtidos - RIOTUR

113


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

1990.99.07.11

200

1990.99.99.00

Especificação
Descontos Obtidos – RIOFLME
Outras Receitas Diversas

1990.99.99.02

113

Receitas Eventuais – FCA

1990.99.99.03

194

Receitas Eventuais – FMS

1990.99.99.04

199

Receitas Eventuais – FECMRJ

1990.99.99.97

103

Aplicação Voluntária em Incentivos Fiscais – CCPC

1990.99.99.99

100

Receitas Eventuais

2000.00.00.00

Receitas de Capital

2100.00.00.00

Operações de Crédito

2110.00.00.00

Operações de Crédito Internas

2114.00.00.00

Operações de Crédito Internas – Contratuais

2114.01.00.00

Operações

de

Crédito

Internas

para

Programas

de

de

Crédito

Internas

para

Programas

de

de

Crédito

Internas

para

Programas

de

Educação
2114.03.00.00

Operações
Saneamento

2114.03.01.00

Operações
Saneamento

2114.03.01.08

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos - Esgotamento
Sanitário

2114.03.01.09

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos - Modalidade Manejo
de Águas Pluviais

114


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2114.03.01.10

110

SMO/SUBAM - Saneamento para Todos – Plano Diretor
Drenagem

2114.03.01.12

110

SMO-Ct.0190.616-37-Saneamento

para

Todos/Esg.

Sanit.

Sepetiba- Fase 2
2114.03.01.13

110

SMO-Ct.0190.614-18 -Saneamento para Todos/Esg. Sanit.
Sepetiba- Fase 3

2114.03.01.14

110

SMO-Ct.0190.617-41-Saneamento

para

Todos/Esg.

Sanit.

para

Todos/Manejo

Sepetiba- Fase 4
2114.03.01.15

110

SMO-Ct.0190.620-98-Saneamento

de

Águas Pluviais- Fase 2
2114.03.01.16

110

SMO/Rio-Águas - Implementação de Sistema de Esgoto
Sanitário - Bairro de Santa Cruz

2114.03.01.17

110

SMO-Ct.

0242.154-64/08

-

Saneamento

para

Todos

-

Canalização do Rio Acari
2114.03.01.18

112

2114.03.01.18 112 PAC I - Recuperação da Bacia de
Jacarepaguá Lote 1B e 1C

2114.03.01.19

112

PAC II - Recuperação da Bacia de Jacarepaguá Lote 2

2114.03.01.20

112

PAC II - Quafa/Vila Kennedy

2114.03.01.21

112

PAC II - Praça da Bandeira - Rio Joana

2114.03.01.22

110

SMO/Rio Águas-Implementação de Sistema de Esgoto Sanitário
- Bairro de Santa Cruz

2114.03.01.23

110

PAC II - Recuperação da Bacia de Jacarepaguá Lote 1B E 1C

115


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2114.03.01.24

110

SMO-Ct. 296.179-98 - Saneamento para Todos / Esg. Sanitário
- Bacia do Cação Vermelho

2114.03.01.25

110

PAC II - Praça da Bandeira - Rio Joana

2114.03.01.26

112

CEF/RioÁguas - Qualidade das Águas Urbanas- Implantação de
Utrs a Contratar

2114.03.01.27

112

CEF/RioÁguas - Expansão do Saneamento - Santa Cruz

2114.03.01.28

112

CEF/SMH – Pró-Moradia a Contratar

2114.04.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Meio
Ambiente

2114.05.00.00

Operações

de

Crédito

Internas

para

Programas

de

para

Programas

de

Modernização da Adm. Pública
2114.05.01.00

Operações

de

Crédito

Internas

Modernização da Adm. Pública
2114.05.01.02

112

BNDES-PMAT II

2114.05.01.03

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 10.2.095-1 Programa de Modernização
da Administração Tributária Municipal - PMAT III

2114.05.01.04

112

Contr. Pcrj/Bndes N.1020950-1- Programa de Moderniz.da
Adm.Tributária Municipal-PMAT IV

2114.07.00.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia
Popular

2114.07.01.00

Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia
Popular

116


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2114.07.01.10

Especificação
CEF/SMH Pró-Moradia Azevedo Lima/S Rodrigues Cer 23587873/08

2114.07.01.11

110

CEF/SMH Pró-Moradia S Carlos - Estácio Cer 235876-55/08

2114.07.01.12

110

CEF/SMH Pró-Moradia Nova Divinéia, Borda do Mato e Pq João
Paulo II Cer 235873-21/08

2114.07.01.13

110

CEF/SMH Pró-Moradia Guarabu - Ilha Do Governador Cer
235872-17/08

2114.07.01.14

110

CEF/SMH Pró-Moradia F Cardim (Regularização) Cer 23588232/08

2114.07.01.16

110

CEF/SMH Pró-Moradia Vila Catiri Cer 235869-62/08

2114.07.01.17

110

CEF/SMH Pró-Moradia Areal Cer 235766-25/08

2114.07.01.18

110

CEF/SMH Pró-Moradia Parque Alegria Cer 235739-81/08

2114.07.01.19

110

CEF/SMH Pró-Moradia Vila Esperança Acari Cer 235763-93/08

2114.07.01.20

110

CEF/SMH Pró-Moradia V Rica De Irajá Cer 235759-32/08

2114.07.01.21

110

CEF/SMH Pró-Moradia Vila João Lopes - Realengo Cer 23574905/08

2114.07.01.23

110

CEF/SMH Pró-Moradia Colônia Juliano Moreira

2114.07.01.25

110

CEF/SMH Pró-Moradia Morro da Babilônia

2114.07.01.27

110

CEF/SMH Pró-Moradia Cidade de Deus

2114.07.01.28

112

CEF/SMH Pró-Moradia Complexo do Alemão

2114.07.01.29

112

CEF/SMH Pró-Moradia Morro da Coroa

117


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2114.07.01.30

112

CEF/SMH Pró-Moradia Guarabu

2114.07.01.30

112

CEF/SMH Pró-Moradia Guarabu

2114.07.01.31

112

CEF/SMH Pró-Moradia Manguinhos

2114.07.01.32

110

CEF/SMH Pró-Moradia Colônia Juliano Moreira

2114.07.01.33

110

CEF/SMH Pró-Moradia Morro da Babilônia

2114.07.01.34

110

CEF/SMH Pró-Moradia Cidade de Deus

2114.07.01.35

110

CEF/SMH Pró-Moradia Complexo do Alemão

2114.07.01.36

110

CEF/SMH - Pró-Moradia Morro da Coroa

2114.07.01.37

110

CEF/SMH Pró-Moradia Guarabua

2114.07.01.38

110

CEF/SMH Pró-Moradia Manguinhos

2114.99.00.00

Outras Operações de Crédito Internas – Contratuais

2114.99.02.00

Operações de Crédito Internas para Programas Diversos

2114.99.02.05

112

LIGHT - Programa Reluz II

2114.99.02.06

112

Min.Cidades - Infra-Estrutura Viária para Eventos Esportivos Corredor T5

2114.99.02.07

112

PAC II - FGTS

2114.99.02.08

110

Contrato nº 10.2.1880.1-BNDES-Sistema BRT Transcarioca

2114.99.02.09

112

BRT - Corredor Transolímpico - SMO

2114.99.02.09

112

BRT - Corredor Transolímpico – SMO

2114.99.02.10

112

BRT - Corredor Transbrasil - SMO

2114.99.02.11

112

VLT - Centro - SMO

118


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2114.99.02.12

110

Min.Cidades - Infra-Estrutura Viária para Eventos Esportivos Corredor T5

2114.99.02.13

110

Light - Programa Reluz II

2114.99.02.14

110

LIGHT - PROGRAMA RELUZ II

2114.99.02.15

110

BRT -Corredor Transbrasil – SMO

2114.99.02.16

112

CEF/SMO Pró-Transporte - Santa Cruz

2114.99.02.17

112

CEF/SMO Pró-Transporte – Sepetiba

2114.99.02.18

112

CEF/SMO Pró-Transporte – Guaratiba

2114.99.02.19

112

CEF/SMO Pró-Transporte - Jardim Maravilha

2114.99.02.20

112

BNDES/PCRJ - Carta Consulta Município do Rio de Janeiro

2114.99.02.21

110

Cef/Smo Pró-Transporte - Santa Cruz

2114.99.02.22

110

Cef/Smo Pró-Transporte – Sepetiba

2114.99.02.23

110

Cef/Smo Pró-Transporte – Guaratiba

2114.99.02.24

110

Cef/Smo Pró-Transporte - Jardim Maravilha

2114.99.02.25

110

Contr. PCRJ/BNDES nº 14.2.0269.1 - Melhoria da Infraestrutura
de Mobilidade Urbana

2114.99.02.26

110

Pavimentação de Vias no Bairro de Santa Cruz XIX Ra Ap 5 PAC II Pavimentação

2114.99.02.27

110

Pavimentação de Vias No Bairro De Sepetiba - XIX RA AP 5 PAC II Pavimentação

119


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2114.99.02.28

110

Pavimentação de Vias no bairro de Guaratiba - XIX RA AP 5 PAC II Pavimentação

2114.99.02.29

110

Pavimentação de Vias No Bairro Jardim Maravilha - XIX RA AP
5 - PAC II Pavimentação

2114.99.02.30

112

Obras de Urbanização no Entorno do Parque Olímpico

2114.99.02.31

112

BNDES - Aditivo - BRT Transolímpico

2114.99.99.00

Outras Operações Crédito Internas Relativas Programa de
Governo-Multissetorial

2114.99.99.04

110

BNDES - PMAT III

2114.99.99.05

110

CEF/PCRJ - Contrato de Subempréstimo nº 0353.254-22/11 Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal
dos Municípios Brasileiros – PNAFM

2120.00.00.00

Operações de Crédito Externas

2123.00.00.00

Operações de Crédito Externas – Contratuais

2123.03.00.00

Operações

de

Crédito

Externa

para

Programas

de

de

Crédito

Externa

para

Programas

de

Saneamento
2123.03.01.00

Operações
Saneamento

2123.04.00.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Meio
Ambiente

2123.04.01.00

Operações de Crédito Externa para Programas de Meio
Ambiente

120


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2123.07.00.00

Especificação
Operações de Crédito Externa para Refinanciamento da
Dívida Contratual

2123.07.01.00

Operações de Crédito Externa para Refinanciamento da
Dívida Contratual

2123.07.01.01

110

BIRD 7942 - BR - Refinanciamento de Dívida Contratual

2123.99.00.00

Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais

2123.99.01.00

Outras

Operações de

Créditos Externas Relativas a

Programa de Governo
2123.99.98.00

Outras Operações de Crédito Externas - Reestruturação da
Divida Renegociada

2123.99.99.00

Outras Operações Crédito Externas Relativas Programa de
Governo-Multissetorial

2123.99.99.01

112

BIRD - Programa Rio Criança Maravilhosa

2123.99.99.03

112

BIRD/FMS - Programa Rio Criança Maravilhosa

2123.99.99.05

112

BID-PROAP III

2123.99.99.07

112

BIRD-Progr. Nac. de Apoio a Gestão Administrat. e Fiscal dos
Municípios Brasileiros-PNAFM

2123.99.99.09

110

BIRD - Prog. Nac. de Apoio a Gestão Administrat. e Fiscal.dos
Munic.Brasileiros-PNAFM

2123.99.99.10

112

Rio de Excelência

2123.99.99.12

110

BID-PROAP III

2123.99.99.13

110

Rio de Excelência

121


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2200.00.00.00

Alienação de Bens

2210.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

2211.00.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

2211.01.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

2211.01.02.00

Alienação de Títulos Mobiliários - Autarquia e Fundações

2211.01.02.01

200

Alienação de Títulos Mobiliários - PREVI-RIO

2211.01.02.02

200

Alienação de Títulos Mobiliários – FUNPREVI

2211.01.03.00
2211.01.03.01

Alienação de Títulos Mobiliários - EMPRESAS
200

Alienação de Títulos Mobiliários – COMLURB

2219.00.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

2219.01.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis – Intangível

2219.01.01.00

Alienação de Outros Bens Móveis – Intangível

2219.01.01.01

100

2219.02.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis - Bens Intangíveis
Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não
Vinculados

2219.02.03.00

Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não
Vinculados – Empresas

2219.02.03.01

200

Alienação de Bens Móveis – COMLURB

2219.02.03.02

200

Alienação de Bens Móveis - RIOLUZ

2220.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

2225.00.00.00

Alienação de Imóveis Urbanos

122


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2225.01.00.00

Alienação de Imóveis Urbanos

2225.01.01.00

Alienação de Imóveis Urbanos - Adm. Direta

2225.01.01.01

113

Projeto Residencial Portus – FMH

2225.01.01.02

100

Alienações de Imóveis - Heranças Jacentes

2225.01.01.04

113

Quintas do Caju – FMH

2225.01.01.05

113

Coimbra da Luz – FMH

2225.01.01.06

113

Alienações de Imóveis – FMH

2225.01.01.07

100

Alienações de Imóveis - Áreas Municipais

2225.01.01.08

113

Parque Royal – FMH

2225.01.01.09

100

Alienação de Imóveis – Investidura

2225.01.01.10

113

Rio Vida Residencial Clube I – FMH

2225.01.02.00

Alienação de Imóveis Urbanos - Autarquias e Fundações

2225.01.02.01

200

Alienação de Imóveis Urbanos – PREVIRIO

2225.01.02.02

200

Alienação de Imóveis Urbanos – FUNPREVI

2225.01.03.00

Alienação de Imóveis Urbanos - Empresas

2300.00.00.00

Amortização de Empréstimos

2300.70.00.00

Outras Amortizações de Empréstimos

2300.70.01.00

Amortização de Empréstimos - Em Títulos

2300.70.02.00

Amortização de Empréstimos - Em Contratos

2300.80.00.00

Amortização de Financiamentos

123


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2300.80.01.00

Especificação
Amortização de Financiamentos de Bens

2300.80.01.01

269

Amortização de Financiamentos – PREVIRIO

2300.80.01.02

200

Amortização de Financiamentos - RIOURBE (Mutuários do SFH)

2300.80.01.03

269

Amortizações de Financiamentos - FUNPREVI

2300.80.02.00
2300.80.02.01

Amortização de Financiamentos de Projetos
269

Amortizações de Financiamentos - PREVI-RIO

2300.99.00.00

Amortização de Financiamentos Diversos

2300.99.01.00

Amortização de Financiamentos - Adm. Direta

2300.99.01.01

100

Amortização de Financiamentos - Fundo do Trabalho

2400.00.00.00

Transferências de Capital

2420.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

2421.00.00.00

Transferências da União

2421.01.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

2421.01.51.00

Investimento

2421.01.51.01

185

Implantação de Unidades Básicas de Saúde

2421.01.51.02

185

Projetos da Hemorrede Pública

2421.01.51.03

185

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

2421.02.00.00

Transferências de Recursos Destinados à Programas de
Educação

124


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2421.02.99.00

Especificação
Outras

Transferências

de

Recursos

Destinados

à

Programas de Educação
2421.02.99.01

113

Transferências do FNDE - Programa Especial de Recuperação
da Rede Física Escolar Pública

2421.02.99.02

113

Transferências do FNDE - Programa Proinfância - Construção
de Creches - PAC II

2421.02.99.03

113

Transferências do FNDE - TC nº 203858/2013 - Construção de
19 Coberturas p/ Quadras Esportivas Escolares - PAC II

2421.02.99.04

113

Transferências do FNDE - TC nº 203857/2013 - Construção de
04 Quadras Esportivas Escolares Cobertas - PAC II

2430.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

2430.01.00.00

Transferências de Instituições Privadas

2430.01.01.00

Transferências de Instituições Privadas - Adm. Direta

2430.01.01.05

106

Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos
Comunitários Públicos

2430.01.01.06

105

Obras Emergenciais de Implantação do Sistema de Drenagem Projeto 3-3-2681 - Esgot. do Conj. São Fernando - Santa Cruz XIX R.A. - AP 5.3

2470.00.00.00

Transferências de Convênios

2471.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

2471.01.00.00

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único
de Saúde - SUS

125


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2471.01.01.00

Especificação
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único
de Saúde – SUS

2471.01.01.01

108

Conv. Nº 4877/2005 MS - Construção de Unidade de Saúde –
FMS

2471.01.01.03

108

2471.02.01.00

Conv 1375/2006 MS - Construção de Unidade de Saúde – FMS
Transferências de Convênios da União Destinados a
Programas de Educação - Adm. Direta

2471.02.01.02

108

Conv. MEC/FNDE-Construção de Unidades de Educação
Infantil

2471.02.01.03

108

Termo de Compromisso PAC 2 nº 813/2011/FNDE - Construção
de Quadra Esportiva Escolar Coberta – SME

2471.02.01.04

108

Conv. FNDE Construção de 5 Unidades de Ed.Infantil através
do Programa Proinfância – SME

2471.03.00.00

Transferência de Convênios da União Destinados ao
Programa de Saneamento Básico

2471.03.01.00

Transferência de Convênios da União Destinados ao
Programa de Saneamento Básico

2471.03.01.03

108

Conv. Cr. CEF 2607.0223669-10 - M. Cidades - Execução de
Esgoto Sanitário em Sepetiba

2471.03.01.04

108

Conv. 0269948-22/2008 - M. Cidades - Implantação da Unidade
de Tratamento do Rio Arroio Fundo

2471.03.01.05

108

Conv. BNDES - Requalificação e Ampliação do Sistema de
Esgoto Sanitário da Vila Kenedy - SUBAM

126


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.03.01.08

108

TC 0301564-80/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização do
Loteamento Estrela Dalva – FMHIS

2471.03.01.09

108

TC 0301565-95/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização do
Loteamento Piaí – FMHIS

2471.03.01.10

108

TC 0302568-41/2009/Min. Cidades/CEF - Urbanização de
Assent. Precários no Complexo da Tijuca – FMHIS

2471.03.01.11

108

TC 0351049-89/2011/Min. Cidades/CEF - Controle de Cheias do
Canal do Mangue

2471.03.01.12

108

TC 0321530-95/2010/Min. Cidades/CEF - Urbanização de
Assentamentos Precários na Fazenda Coqueiros – FMHIS

2471.05.00.00

Transferências

de

Convênio

da

União

Destinados

a

Programas de Infra-Estrutura em Transporte
2471.05.01.00
2471.05.01.01

Transferências de Convênio da União - Adm. Direta
108

Conv. 036/2006-CDRJ/MRJ - Recup. Acesso Rodoferroviário do
Porto do RJ – SMO

2471.05.01.04

118

Conv. Infraestrutura Viária - Ligação Linha Vermelha-Via Light

2471.05.01.05

118

BRT - Corredor Transbrasil

2471.05.01.06

118

VLT – Centro

2471.05.01.07

108

VLT – Centro

2471.05.01.08

108

Conv. TC 0439.224-84/2014/CEF - Projeto BRT Transbrasil
Fase 2 - Deodoro/Santa Cruz – PAC Mobilidade - SMO

127


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.05.01.09

108

Conv. TC 0439.225-99/2014/CEF - Projeto BRT Ligação "B" Transbrasil/TransOeste – PAC Mobilidade - SMO

2471.99.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

2471.99.01.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta

2471.99.01.07

108

Conv.

Cr

2607.0223645-90/2007

-

PAC

Moradia

-

SOEICON/Centro
2471.99.01.08

108

Conv.

Cr

2607.0223649-35/2007

-

PAC

Urbanização

-

-

PAC

Urbanização

-

-

PAC

Urbanização

-

Complexo de Manguinhos
2471.99.01.09

108

Conv.

Cr

2607.0223650-76/2007

Complexo do Alemão
2471.99.01.10

108

Conv.

Cr

2607.0218803-11/2007

Complexo da Tijuca
2471.99.01.11

108

Conv. Cr 2607.0223644-85/2007 - PAC Moradia e Urbanização Colônia Juliano Moreira

2471.99.01.20

108

Conv. Min.Cidades - Infra-Estrutura Urbana - Rio Comunidade –
SMO

2471.99.01.23

108

Conv. Min. Turismo/PCRJ - Infra-Estrutura Turística na Praça
Nova Jalles em Bangu

2471.99.01.25

108

Conv. Cr. CEF 0250400-17/2008/Min. Cidades - Produção ou
Aquisição de Unidades Habitacionais na Vila Catiri – FMHIS

2471.99.01.27

108

Conv. Min.Esporte - Programa Nacional de Segurança Pública
Com Cidadania-PRONASCI

128


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.99.01.28

118

Conv. Min.Esporte - Programa Nacional de Segurança Pública
Com Cidadania-PRONASCI

2471.99.01.29

138

Conv. Min.Turismo - Plano de Revitalização Portuária –
PRODETUR

2471.99.01.31

118

Conv. PCRJ - Modernização das Instalações, Infra-Estrutura e
Logística – COMLURB

2471.99.01.32

108

Conv. Min.Cidades - Revitalização da Área Portuária - Projeto
Porto Maravilha

2471.99.01.34

108

Conv. 346/MDSCF/2008 - Aquisição de Equipamentos/Materiais
Permanentes para Casa de Passagem CREAS – FMAS

2471.99.01.35

108

Conv. 359/MDSCF/2008 - Aquisição de Equipamentos para
Formação de Cadeias Produtivas e Redes de Empreendimentos
- FMAS

2471.99.01.42

108

Conv. Cr 0263603-37/2008/Min. Esportes/CEF-Implantação e
Modernização de Infra-Estrutura para Esporte e Lazer

2471.99.01.43

108

Conv. Cr 0263603-37/2008/Min. Esportes/CEF-Implant e Mod
de Infra-Estrutura para Esporte e Lazer/Const de Campo de
Futebol

2471.99.01.48

108

Conv.

Cr

CEF

0279393-37/2009/Min.Esportes-Apoio

a

Implementação de Políticas Sociais/Praça da Juventude – SMO
2471.99.01.49

108

Conv.

729907/2009/MJ

- Aquisição de Equipamentos e

Instalação de Videomonitoramento - PRONASCI - CVL

129


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2471.99.01.54

108

Especificação
TC

292743-38/2009/Min.

Cidades/CEF

-

Recuperação

Ambiental da Bacia de Jacarepaguá – SMO
2471.99.01.55

108

Conv. Cr 299036-24/2009/Min. Esportes/CEF-Construção de
Vila Olímpica em Vila Aliança –SMO

2471.99.01.56

108

Conv. Cr 299037-38/2009/Min. Esportes/CEF - Construção de
Campo Society Sta Margarida – SMO

2471.99.01.57

108

Conv. Cr 299038-42/2009/Min.Esportes/CEF-Constr.Cobertura
Campo Society-Cj Cap.Teixeira – SMO

2471.99.01.58

108

Conv. Cr 300874-11/2009/Min.Turismo/CEF-Recup.Iluminacão
Urbana-Proj. Lapa Lega l - SECONSERVA

2471.99.01.59

108

Conv. Cr 303840-64/Min.Cidades/CEF-Obras de Drenagem e
Pavimentação Rua Monteiro Vieira – SMO

2471.99.01.60

108

Conv.

Cr

310919-59/2009/Min.Cidades/CEF-Construção

de

Passarela na Av. Brasil Km 10,1 –SMO
2471.99.01.61

108

Conv.

Cr

311093-94/2009/Min.Cidades/CEF-Construção

de

Passarela na Av. Brasil Km 51 - SMO
2471.99.01.62

108

Conv. Cr 313850-04/2009/Min.Esportes/CEF - Implantação de
Praças da Juventude - PRONASCI – SMO

2471.99.01.63

108

Conv.

Cr

314177-60/2009/Min.Esportes/CEF-Inst.Esportivas

Centros Ref. Pessoa Deficiente – SME
2471.99.01.64

108

Conv.

Cr

314395-09/2009/Min.

Esportes/CEF-Construção

Quadra de Esportes em Santa Cruz - SMO
2471.99.01.65

108

Conv. 705080/2009/Mtur - Reurb. Recup. Infraest. e Drenagem
do Morro da Conceição - SMO
130


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.99.01.66

108

Conv. 706871/2009/Mtur - Reurb. Recup. Infraest. e Drenagem
da Av.Venezuela – SMO

2471.99.01.67

108

Conv. 318505-23/Min. Cidades - OGU - Morro da Providência –
SMH

2471.99.01.68

108

Conv. 724477/2009/Min. Cultura - Rede Carioca de Pontos e
Pontões – SMC

2471.99.01.69

108

Conv. 725195/2009/Min.Cultura - Fomento à Produção Cultural
nas Comunidades - PRONASCI – SMC

2471.99.01.70

108

Conv.

728118/2009/Min.

Cultura

-

Cinema

na

Praça

-

PRONASCI – SMC
2471.99.01.71

108

Conv. 728913/2009/Min. Saúde - Aquisição de Módulos
Operacionais de Conteiners P/Posto – SMS

2471.99.01.72

108

Conv. 737618/2010/Min. Esportes - Segundo Tempo – SMEL

2471.99.01.73

108

Conv.

738430/2010/Min.

Esportes

- Esporte

e

Lazer -

PRONASCI – SMC
2471.99.01.74

108

Conv. 743536/2010/Min. Cultura - Modernização de Bibliotecas
– SMC

2471.99.01.76

118

Conv.Dnit - Avenida Brasil II

2471.99.01.77

118

Conv. Min. Esportes - Impl. Modernização Equip. Esportivos e
Lazer

2471.99.01.78

118

Conv. Min.Cidades/Infraestrutura Urbana

2471.99.01.79

118

Conv. Intervenções no Entorno do Maracanã para Copa 2014

131


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.99.01.80

118

Conv. Duplicação da Avenida Niemeyer

2471.99.01.81

118

PAC II - Drenagem/Esgotamento/Estabilização Geotécnica

2471.99.01.83

118

Conv. Min.Trabalho - Implantação de Oficinas Sócio-Educativas
– SME

2471.99.01.84

118

Conv. Const. Casa Convivência Idosos - Acari

2471.99.01.87

108

Conv.10.2.2030.1/2010/BNDES-Ampliação do Prog. de Coleta
Seletiva no Município do RJ

2471.99.01.88

108

Conv. 725171/2009/Min. Cultura - Fomento a Produção Cultural
das Comunidades – SMC

2471.99.01.90

118

Pronasci/Implant.de Núcleos de Prevenção a Dependência
Química

2471.99.01.91

118

PAC II-OGU-Elaboração de Projetos para Estabilização de
Encostas

2471.99.01.92

118

PAC II-OGU-Obras de Contenção de Encosta

2471.99.01.93

118

Estabilização de Encostas Parque da Tijuca

2471.99.01.94

118

PAC II - Bacia de Maranga

2471.99.01.95

118

PAC II - Praça da Bandeira - Bacia do Canal do Mangue

2471.99.01.96

108

Conv.OGU/Caixa - Implantação de Catis - Ilha do Governador SECT

2471.99.01.97

108

Conv.Min.Cidades/Infra-Estrutura Urbana-Covanca-SMO

2471.99.01.98

118

Conv. para Implementação de Inspetorias Bacanas

132


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2471.99.01.99

118

2471.99.02.00

Especificação
Conv. para Aquisição de Ambulâncias - Guarda SA
Outras Transferências de Convênios da União - Adm.
Indireta

2471.99.02.03

208

Conv.

439/2010/FINEP

-

Proj.Digitalização

de

Acervo

-

Planetário da Cidade
2471.99.02.04

208

Conv. 452/2010/Petrobras-Microfilmagem, Digit. Disp. Online de
Dom na RNP-Planetário da Cidade

2471.99.02.05

208

Conv. 55205/2010/IBRAM - Ampliação Áreas Exposição do
Museu do Universo - Planetário da Cidade

2471.99.02.06

208

Conv. 742261/2010/Min. da Cultura - Aquisição de Projetos para
Cúpula - Planetário da Cidade

2471.99.02.07

218

Conv. Min. Esporte/Planetário- Reforma da Praça Galileu

2471.99.02.08

218

Conv. Min. Cultura/Planetário- Modernização Cúpula Dom Pedro
II

2471.99.02.09

218

Conv. Min. Ciência Tecnologia/Planetário - Implantação do
Planetário Itinerante

2471.99.02.10

218

Conv. Min. Ciência Tecnologia/Planetário - Sistema de Controle
Museu do Universo

2471.99.02.11

218

Conv. Min. Ciência Tecnologia/Planetário - Modernização do
Espaço Museu do Universo

2471.99.02.13

218

Conv.

Planetário

/Light

-

Condicionado - Gávea - AP 02

133

Reforma

do

Sistema

de

Ar


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.99.02.14

208

Conv. Min. Esporte/Planetário - Reforma da Praça Galileu

2471.99.02.15

208

Conv. CR 771.963/2012 - Ampliação e reforma da Pça Pública
da Fundação Planetário - Min. Esporte/CEF/Planetário

2471.99.02.16

208

Conv. 772399/2012 Reformulação do Museu do Universo Planetário da Cidade

2471.99.02.17

208

Conv. Cr 814568/2014-Mc/Cef Reforma e Implantacão do
Espaço Cantinho da Criança-Planetário

2471.99.03.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta
–2

2471.99.03.01

108

Conv.CR

336181-90/2010/Min.Esportes/CCEF-Implantacão

Equip. Esport.Lazer-Pça Lavras Sul – SMO
2471.99.03.02

108

Conv.N.747944/2010/Min.Integ.

Nacional-Recup.e

Reconst.Infra-Est.Parque Nac.Tijuca – SMAC
2471.99.03.03

108

TC

0352726-00/2011MIn.

Cidades/CEF

-

Urbaniz.

de

Assentamentos Precários- Morro da Providência
2471.99.03.04

108

Conv. 0351502-81/2011/Min Cidades - Elab. de Proj. Básico de
Eng. P/ Estabilização de Taludes – SMO

2471.99.03.05

118

Conv.MTUR Programa Bem Receber Copa – Setur

2471.99.03.06

108

Conv.706760/2009 Aquisição de Tecnologia Não-Letal - Guarda

2471.99.03.07

108

Conv. 754574/2010/FNAS/MDS - FMAS

2471.99.03.08

118

Tc nº 2591.0439.225-99/2014-Brt Ligação B - Transbrasil Transoeste-Programa Pac2 Eixo Pacto Mobilidade-Smo

134


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.99.03.09

118

Tc nº 2591.0439.224-84/2014-Brt Transbrasil Fase 2-DeodoroSanta Cruz-Programa Pac2 Eixo Pacto Pela Mobilidade-Smo

2471.99.51.00

Outras Transferências de Convênios da União - Adm. Direta
–3

2471.99.51.01

108

TC nº 0351547-11/2011- Obras de Contenção de Encostas em
Área de Risco - SMO

2471.99.51.02

108

Conv.PAC II - OGU - Chapadão/Chico Mendes

2471.99.51.03

108

Conv.Pac II - Ogu -Complexo Da Mangueira

2471.99.51.04

108

Conv. 386.791-20/2012 - Projeto de Acessibilidade para o MRJ
– SETUR

2471.99.51.05

108

Conv. 385.247-02/2012 - Sinalização Turística- Setur

2471.99.51.06

108

Conv. 386.413-43/2012 - Postos de Informação Turística –
SETUR

2471.99.51.07

118

Convênio A Contratar - Implementação do Parque Leopoldina 1A Etapa - Smh

2471.99.51.08

118

Conv.Pronasci - Núcleo Integrado de Atendimento do GIM –
CVL

2471.99.51.09

118

Conv.Pronasci-TDS APS- Implantação de 56 Núcleos de
Prevenção a Dependência Química

2471.99.51.10

108

Conv.706033/2009

Posto

Avançado

Humanizado ao Migrante-Guarda

135

de

Atendimento


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.99.51.11

108

Conv.Senasp/MTE Formação de Microempreendedor-Morro
Coroa, Maré, Antares/Palmares AP2/3/5

2471.99.51.12

118

PAC II-OGU-Obras de Contenção de Encosta

2471.99.51.13

108

Conv.MTE/SENAES

722081/2009-Fomento

e

Apoio

do

Desenvolvimento da Economia Solidária-SEDES
2471.99.51.14

108

Conv.706977/2009/MJ - Projeto Rio Geração ConscientePronasci-SEDES

2471.99.51.15

108

Conv. 413/SNAS/MDS/2008 - Aquisição de Equipamentos de
Natureza Permanente – FMAS

2471.99.51.16

108

Conv. Cr. 0402.323-04/2012 - Pac Contenção - Área Central E
Tijuca

2471.99.51.17

108

Conv. Cr. 0402.324-18/2012 - Pac Contenção - Zona Norte

2471.99.51.18

108

Conv. Cr. 0402.325-23/2012 - Pac Contenção - Alemão E Penha

2471.99.51.19

108

Conv. Cr. 0402.326-37/2012 - Pac Contenção - Zona Oeste

2471.99.51.20

108

Conv. CR. 0386.284-87/2012 - OGU - Inst. Campo de Grama
Sintética e Reforma Quadras - Sepetiba

2471.99.51.21

108

Conv. CR. 0374.146-43/2011 - OGU - Reforma/Ambiência
Maternidades

2471.99.51.22

108

Conv. CR. 0399.393-72/2012 - OGU - Obras de Refor. do
Centro Cirúrgico e Enfermarias H.M. Piedade

2471.99.51.23

108

Conv. CR. 0309.280-22/2012 - OGU - Obras de Reforma e
Modern. Amp. Vila Olímpica da Maré

136


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2471.99.51.24

108

Conv. PAC Olímpico 0416.057-83-Parque Olímpico da Barra Ginásio Hall 4 Handebol

2471.99.51.25

108

Conv. PAC Olímpico 0416.059-00-Parque Olímpico da Barra Centro de Tênis

2471.99.51.26

108

Conv. Pac Olímpico 0416.060-38-Parque Olímpico da Barra Estádio Aquático

2471.99.51.27

108

Conv. Pac Olímpico 0416.062-57-Parque Olímpico Da Barra Velódromo

2471.99.51.28

108

Conv. 776444/2012/Min.Esportes/COB - Complexo Esportivo de
Deodoro - RIO 2016 – SMO

2471.99.51.29

108

Conv. TC 0415061-27/2013/CEF - Implantação do Sistema
Veículo Leve sobre Trilho da Área Central e Portuária – CVL

2471.99.51.30

108

PAC II - Praça da Bandeira - Bacia do Canal do Mangue - PLDO
2015

2471.99.51.31

108

Conv. TC 0437.268-73/2014/CEF - Complexo Esportivo de
Deodoro - Rio 2016 - Domínio Urbano – SMO

2471.99.51.33

108

Conv. TC 0437.260-90/2014/CEF - Complexo Esportivo de
Deodoro - Rio 2016 - Área Norte – SMO

2471.99.51.34

108

Conv. TC 0437.267-69/2014/CEF - Complexo Esportivo de
Deodoro - Rio 2016 - Área Sul – SMO

2471.99.51.35

108

Complemento das Obras de Execução de Reservatórios
Profundos - Praça da Bandeira - VIII Ra - Ap 2

137


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2471.99.51.36

118

Especificação
TC 424023-30 PAC Cidades Históricas - Lapa Legal

2471.99.51.37

Tc 424022-26 PAC Cidades Históricas - ReQualificação do

118

Entorno do Passeio Público – Bairro Serrador – Centro

2471.99.51.38

Tc 439224-84 Projeto Brt Transbrasil Fase 2 Deodoro/Santa

118

Cruz - Programa Mobilidade Urbana

2471.99.51.39

Tc 439225-99 Projeto Brt Ligação B Transbrasil/Transoeste -

118

Programa Mobilidade Urbana

2472.00.00.00

Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito
Federal e de suas Entidades

2472.04.00.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a
Programas de Meio Ambiente

2472.04.01.00

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a
Programas de Meio Ambiente - Administração Direta

2472.04.01.01

108

Conv. 24/2012/SEA/RIOÁGUAS - Praias de São Conrado e Bica
– SMO

2473.00.00.00

Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas
Entidades

2473.99.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Municípios

2474.00.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

2474.01.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

2474.01.01.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas Adm. Direta

138


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2474.01.01.04

118

Especificação
Conv. para Estabilização Geotécnica

2475.00.00.00

Transferências de Convênios do Exterior

2475.99.00.00

Outras Transferências de Convênios do Exterior

2475.99.01.00

Outras Transferências de Convênios do Exterior - Adm.
Direta

2475.99.01.01

108

PCRJ/ADAI-Proj.15/2007.-Microfilmagem e Recuperação da
Série Escravidão-Arquivo da Cidade do RJ - SMC

2475.99.01.02

108

Conv. Bid - Elaboração de Projeto para Implantação do Corredor
T5

2475.99.01.03

108

Conv. BID - Estruturação do Plano de Mobilidade Urbana
Sustentável da Cidade do RJ – SMTR

2476.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
(Continuação)

2476.99.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

2476.99.01.00

Outras

Transferências

de

Convênios

da

União

-

Administração Direta
2476.99.01.01

118

Conv.PAC II - Ogu -Morro Da Providencia

2476.99.01.02

118

Conv.Pac II - OGU -Chapadão/Chico Mendes

2476.99.01.03

118

Conv.Pac II - Ogu -Complexo da Mangueira

2476.99.01.04

108

Conv. Min.Turismo - Plano de Revitalização Portuária

2476.99.01.05

108

TC N 0351547-11/2011- Obras de Contenção de Encostas em
Área de Risco - SMO

139


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

2476.99.01.06

108

PAC II - OGU-Elaboração de Projetos para Estabilização de
Encostas

2476.99.01.07

108

Conv. PAC II - OGU -Chapadão/Chico Mendes

2476.99.01.08

108

Conv.Pac II - Ogu -Complexo Da Mangueira

2476.99.01.10

108

Conv. 385.247-02/2012 - Sinalização Turística- SETUR

2476.99.01.12

118

Convênio a Contratar - Implementação do Parque Leopoldina 1A Etapa – SMH

2476.99.01.15

108

Conv.706033/2009

Posto

Avançado

de

Atendimento

Humanizado ao Migrante - Guarda Municipal
2476.99.01.21

118

Conv. Parque Olímpico – Deodoro

2476.99.01.22

118

Conv. OGU - Programa Morar Carioca II

2476.99.01.29

118

Morar Carioca - Minha Casa Minha Vida – Smh

2476.99.01.30

118

Construção de Escolas e Espaços de Desenvolvimento de
Ensino – Sme

2476.99.01.31

118

Recursos para Construção de Clinicas da Família – Cmrj

2476.99.01.32

118

Convênio

a Contratar para Instalação de Câmeras de

Videomonitoramento-Cvl
2500.00.00.00

Outras Receitas de Capital

2520.00.00.00

Integralização do Capital

2521.00.00.00

Integralização com Recursos do Tesouro

2521.01.00.00

Integralização Com Recursos do Tesouro

140


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

2521.01.01.00

Especificação
Integralização Com Recursos do Tesouro

2521.01.01.01

200

Empresa Olímpica Municipal

2521.01.01.02

200

Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro

2590.00.00.00

Outras Receitas

2590.01.00.00

Outras Receitas

2590.01.01.00

Outras Receitas - Adm. Direta

2590.01.01.01

100

Outras Receitas

2590.01.01.02

100

Outras Receitas-Fundo de Investimento Direitos Creditórios-Fidc

2590.01.02.00

Outras Receitas-Autarquias e Fundações

2590.01.02.01

200

Outras Receitas - FUNPREVI

2590.01.02.02

200

Outras Receitas-Previ-Rio

2590.02.00.00
2590.02.01.01

Restituições de Capital
100

Restituições De Capital-Imobiliário Urbano

7000.00.00.00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

7100.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita Tributária

7110.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita de Impostos

7112.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre o Patrimônio
e a Renda

7112.02.00.00

Receitas

Intra-Orçamentárias

-

Impostos

Propriedade Predial e Territorial Urbana

141

sobre

a


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

7112.02.01.00

Especificação
Receitas

Intra-Orçamentárias

-

Impostos

sobre

a

Propriedade Predial e Territorial Urbana
7112.02.01.01

100

Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU

7112.02.01.02

100

Imposto Territorial Urbano

7113.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre a Produção
e a Circulação

7113.05.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre Serviços de
Qualquer Natureza

7113.05.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Impostos sobre Serviços de
Qualquer Natureza

7113.05.01.01

100

Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza

7200.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita de Contribuições

7210.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuições Sociais

7210.29.00.00

Receitas

Intra-Orçamentárias

-

Contribuições

Previdenciárias do Regime Próprio
7210.29.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuição Patronal - Ativo
Civil

7210.29.01.07

270

Contribuição Patronal - Ativo Civil - Poder Executivo

7210.29.01.08

270

Contribuição Patronal - Ativo Civil - Poder Legislativo (CMRJ)

7210.29.01.09

270

Contribuição Patronal - Ativo Civil - Poder Legislativo (TCMRJ)

7210.29.13.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuição Previdenciária
Complementar

142


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

7210.29.13.01

265

Contribuição Previdenciária Suplementar

7210.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Contribuições

7210.99.02.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Contribuição Patronal Assistência Médica

7210.99.02.01

268

Contribuição Patronal-Fundo de Assistência à Saúde do
Servidor

7210.99.02.02

268

Contribuição Patronal- 3%

7210.99.02.03

268

Contribuição Patronal- 3% - Tcmrj

7210.99.02.04

268

Contribuição Patronal- Plano Dental

7210.99.02.05

268

Contribuição Patronal- Complementação

7210.99.02.06

268

Contribuição Patronal-Celetista

268
7300.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receitas Patrimoniais

7310.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receitas Imobiliárias

7311.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias – Aluguéis

7311.01.00.00

Receitas

Intra-Orçamentárias

-

Aluguéis

de

Imóveis

Intra-Orçamentárias

-

Aluguéis

Recebidos

Urbanos
7311.01.01.00

Receitas

-

Administração Direta
7311.01.01.01
7311.01.02.00

100

Aluguéis Recebidos - Administração Direta
Receitas Intra-Orçamentárias - Aluguéis Recebidos - Autarquias
e Fundações

143


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

7311.01.02.02

200

Aluguéis Recebidos – PREVIRIO

7311.01.02.03

200

Aluguéis Recebidos – FUNPREVI

7311.01.03.00

Especificação

Receitas

Intra-Orçamentárias

-

Aluguéis

Recebidos –

Empresas
7311.01.03.04

200

Aluguéis Recebidos – RIOURBE

7500.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita Industrial

7520.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita da Industria de
Transformação

7520.29.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Industria Editorial e Gráfica

7520.29.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Industria Editorial e Gráfica –
Empresas

7520.29.03.05

200

Serviços Gráficos para a Adminstr. Direta – EMAG

7520.29.03.06

200

Serviços Gráficos para a Administr. Indireta - EMAG

7520.29.03.07

200

Vendas/Assinaturas D.O.Rio para a Adm. Direta e Indireta –
EMAG

7520.29.03.08
7520.99.00.00

200

Serviços de Publicações para a Adm. Direta e Indireta – EMAG
Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas da Indústria
de Transformação

7520.99.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas da Indústria
de Transformação - Empresas

7600.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receita de Serviços

144


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

7600.05.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Saúde

7600.05.99.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serviços de Saúde

7600.05.99.01

200

Serviços de Combate ao Aedes Aegypti - Projeto Dengue –
COMLURB

7600.08.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Processamento
de Dados

7600.08.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Processamento
de Dados - Empresas

7600.08.03.01

200

Serviços de Processamento de Dados – IPLANRIO

7600.08.03.02

200

Serviços de Processamento de Dados - IPLANRIO (SME)

7600.13.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Administrativos

7600.13.99.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serv. Administrativos

7600.13.99.04

200

Serviços Administrativos PREVIRIO Lei 3344

7600.13.99.05

200

Serviços Administrativos – RIOURBE

7600.16.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Educacionais

7600.16.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Educacionais –
Empresas

7600.16.03.01

200

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Sócio/Culturais e
Educacionais - MULTIRIO

7600.18.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Reparação,
Manutenção e Instalação

7600.19.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços Recreativos e
Culturais
145


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

7600.19.02.00

Especificação
Serviços Recreativos e Culturais - Autarquias e Fundações

7600.19.02.02

200

Serviços Recreativos e Culturais – RIOZOO

7600.19.02.03

200

Serviços Recreativos e Culturais – PLANETÁRIO

7600.19.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Venda de Ingressos –
Empresas

7600.19.03.02

200

7600.20.00.00

Locação/Venda de Filmes – RIOFILME
Receitas Intra-Orçamentárias - Serviços de Consultoria,
Assist. Técnica e Anal. Projeto

7600.43.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Serv. de Coleta, Transp.,
Tratamento de Resíduo Sólido

7600.43.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Destino Final de Resíduos –
Empresas

7600.43.03.03

200

Serviços

Especiais

de

Limpeza

e

Remoção

-

e

Remoção

-

COMLURB/Serviços em Hospitais
7600.43.03.04

200

Serviços

Especiais

de

Limpeza

COMLURB/Serviços Unid. Educacionais
7600.43.03.05

200

Serviços

de

Limpeza

e

Higienização

das

Escolas

-

Comlurb/Serv. Unid. Educacionais
7600.43.03.06

200

Serviços de Preparo de Alimentos - Comlurb/Serv. Unid.
Educacionais

7600.43.03.07

200

Serviços

de

Capina

Educacionais

146

e

Roçada

-

Comlurb/Serv.

Unid.


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

7600.43.03.08

200

Serviços de Manejo de Árvores - Comlurb/Serv. Unid.
Educacionais

7600.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serviços

7600.99.02.00

Outros Serviços - Autarquias e Fundações

7600.99.02.00

Outros Serviços - Autarquias e Fundações

7600.99.02.07

200

Outros Serviços – IPP

7600.99.02.08

200

Outros Serviços - Guarda Municipal

7600.99.02.09

200

Outros Serviços - Ronda Escolar - Guarda Municipal

7600.99.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outros Serviços – Empresas

7600.99.03.13

200

Outros Serviços - IPLAN (SME)

7600.99.03.14

200

Outros Serviços - IPLAN (SMS)

7600.99.03.15

200

Outros Serviços - IPLAN (PGM)

7700.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Transferências Correntes

7760.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Transferências de Convênios

7763.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Transferência de Convênios
dos Municípios

7763.01.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Transferências de Convênios
Dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - Sus

7763.01.01.01

208

Conv. 034/2014 - RioSaúde/SMS - CER BARRA

7763.01.01.02

208

Conv. 020/2015 - RIOSAUDE/SMS - UPA Senador Camará

7763.01.01.03

208

Conv. 026/2015 - RioSaúde/SMS UPA Rocha Miranda

147


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

7763.01.01.04

208

7763.99.00.00

Especificação
Conv. RioSaúde/SMS - UPA Cidade de Deus
Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Transferências de
Convênios dos Municípios

7763.99.01.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Transferências de
Convênios dos Municípios

7763.99.01.02

108

Conv. 13/2004/PREVIRIO - Creche Institucional Dr. Paulo
Niemeyer - SMA

7763.99.01.03

108

Conv. 07/2006/PPREVIRIO - Projeto Longevidade – SETI

7763.99.01.04

108

Conv. PREVIRIO/SMEL - Clube dos Servidores

7763.99.01.05

108

Conv. PREVIRIO – Implantação do Programa da Rede Social
Ativa – SMAS

7763.99.01.06

108

Conv.

21/2009/PREVIRIO-Creche

Institucional

Dr.Paulo

Niemeyer - SMA
7763.99.01.07

108

Conv. PREVIRIO/CVL - Gestão do Clube do Servidor Municipal

7763.99.01.09

108

Conv.

26/2011/PREVIRIO-Creche

Institucional

Dr.Paulo

Niemeyer – SMA
7763.99.01.12

108

Conv. 009/2015/SMA/PREVIRIO - Manutenção da Folha de
Pagamento dos Serv. Inativos - ERGON - SMA

7763.99.01.13

208

Conv. 125/2015_Iplanrio/PGM – Cooperação Técnica e material
para Ampliar o Serviço Internet na PGM

7763.99.01.14

208

Conv. PGM/FUNPREVI - Ressarcimento das Despesas com
Pagamento de Adicional de Qualificação

148


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

7900.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas Correntes

7910.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora

7912.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora das
Contribuições

7912.29.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora das
Contribuições para o RPPS

7912.29.02.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora da
Contribuição Patronal para o RPPS

7912.29.02.01

270

Receitas Intra-Orçamentárias - Multas e Juros de Mora da
Contribuição Patronal para o RPPS

7920.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Indenizações e Restituições

7922.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias – Restituições

7922.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Restituições

7922.99.01.00

Receitas

Intra-Orçamentárias

-

Outras

Restituições

-

Administração Direta
7922.99.01.01

100

Restituição de Repasses

7922.99.01.12

100

Receita Intra-Orçamentária - Restituições de Despesa de
Pessoal – SMA

7922.99.02.00

Receitas

Intra-Orçamentárias

-

Outras

Restituições

-

Autarquias e Fundações
7922.99.02.01
7922.99.03.00

200

Restituições de Despesa de Pessoal - FUNPREVI
Receitas

Intra-Orçamentárias

Empresas
149

-

Outras

Restituições

-


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

7922.99.03.03

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas Condominiais
– RIOURBE

7922.99.03.05

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas – RIOTUR

7922.99.03.06

200

Outras Restituições/Ressarcimento de Despesas Condominiais CET RIO

7922.99.03.08

200

Outras Restituições - CET RIO

7922.99.03.09

200

Outras Restituições/Ressarcimentos de Despesas Condominiais
– MULTIRIO

7930.00.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa

7931.00.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa
Tributária

7931.11.00.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa do IPTU

7931.11.01.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa do IPTU

7931.11.01.01

100

Receita Intra-Orçamentária - Receita da Dívida Ativa - Imposto
Predial

7990.00.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Receitas Diversas

7990.02.00.00

Receita

Intra-Orçamentária

-

Receita

de

Ônus

de

Sucumbência de Ações Judiciais
7990.02.01.00

Receita Intra-Orçamentária - Receita de Honorários de
Advogados

7990.02.01.01

143

Receita Intra-Orçamentária - Honorários Advocatícios - FOE
PGM

150


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

7990.99.00.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas

7990.99.02.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Receitas - Autarquias
e Fundações

7990.99.02.07

200

Outras Receitas – PREVIRIO

7990.99.02.08

200

Outras Receitas - Planetário (Transf. Dos Equipamentos
Culturais/ Res. SMC 252/2013)

7990.99.02.09

200

Repasses do Tesouro - Royalties – Funprevi

8000.00.00.00

Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

8300.00.00.00

Receitas

Intra-Orçamentárias

-

Amortização

de

-

Amortização

de

-

Amortização

de

Empréstimos
8300.80.00.00

Receitas

Intra-Orçamentárias

Financiamento
8300.80.01.00

Receitas

Intra-Orçamentárias

Financiamento de Bens
8300.80.01.01

269

Receitas Intra-Orçamentárias - Amortização de Financiamento
Imobiliário – Previrio

8400.00.00.00

Transferências de Capital

8470.00.00.00

Transferências de Convênios

8473.00.00.00

Transferências de Convênios dos Municípios e de suas
Entidades

8473.99.00.00

Outras Transferências de Convênios Municipais

151


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

8473.99.01.00

Especificação
Outras Transferências de Convênios Municipais - Adm.
Direta

8473.99.01.01

108

Conv. 02/2007/PREVIRIO/SMEL - Construção do Clube do
Servidor Municipal

8473.99.03.00

Receitas Intra-Orçamentárias - Outras Transferências de
Convênios Municipais – Empresas

8473.99.03.01

208

Projeto Cultural "Cinemateca Rio" - RIOFILME/CCPC

9000.00.00.00

Deduções da Receita Orçamentária

9100.00.00.00

Dedução de Receita Tributária

9110.00.00.00

Dedução de Impostos

9112.00.00.00

Dedução de Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

9112.02.00.00

Dedução de Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana

9112.02.01.00

Dedução de Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana

9112.02.01.01

100

Dedução de Imposto Predial

9112.02.01.02

100

Dedução de Imposto Territorial Urbano

9112.04.00.00

Dedução de Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza

9112.04.34.00

Dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre
Outros Rendimentos

9112.04.34.01

100

Dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte

152


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

9112.08.00.00

Especificação
Dedução de Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos Bens
Imóveis e Direitos Reais s/ Imóveis

9112.08.01.00

Dedução de Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos Bens
Imóveis e Direitos Reais s/ Imóveis

9112.08.01.01

100

Dedução de Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens
Imóveis

9113.00.00.00

Dedução de Impostos sobre a Produção e a Circulação

9113.05.00.00

Dedução de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

9113.05.01.00

Dedução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

9113.05.01.01

100

Dedução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

9120.00.00.00

Dedução de Taxas

9121.00.00.00

Dedução de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

9121.17.00.00

Dedução de Taxa de Inspeção Sanitária

9121.17.01.00

Dedução de Taxa de Inspeção Sanitária

9121.17.01.01

100

Dedução de Taxa de Inspeção Sani

9121.25.00.00

100

Dedução de Taxa Licença Funcion. Estabelec., Comerciais,
Industriais e Prestador de Serviços

9121.25.01.00

100

Dedução de Taxa Licença Funcion. Estabelec., Comerciais,
Industriais e Prestador de Serviços

9121.25.01.01

100

Dedução de Taxa de Licença para Estabelecimento

9121.26.00.00

Dedução de Taxa de Publicidade Comercial

9121.26.01.00

Dedução de Taxa de Publicidade Comercial

153


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

9121.26.01.01

100

Especificação
Dedução de Taxa de Autorização de Publicidade

9121.29.00.00

Dedução de Taxa de Licença Para Execução de Obras

9121.29.01.00

Dedução de Taxa de Licença Para Execução de Obras

9121.29.01.01

100

Dedução de Taxas de Obras em Áreas Particulares

9121.31.00.00

Dedução de Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

9121.31.01.00

Dedução de Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

9121.31.01.01

100

9121.34.00.00

Dedução de Taxa de Uso de Área Pública
Dedução de Taxa de Fiscalização de Aparelhos de
Transporte

9121.34.01.00

Dedução de Taxa de Fiscalização de Aparelhos de
Transporte

9121.34.01.01

100

9121.99.00.00

Dedução de Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte
Dedução de Outras Taxas pelo Exercício do Poder de
Polícia

9121.99.01.00

Dedução de Outras Taxas pelo Exercício do Poder de
Polícia

9121.99.01.01

100

Dedução de Taxa de Fiscalização de Cemitérios

9121.99.01.02

100

Dedução

de

Taxa

de

Fiscalização

de

Transportes

Passageiros
9122.00.00.00

Dedução de Taxas pela Prestação de Serviços

9122.90.00.00

Dedução de Taxa de Limpeza Pública

154

de


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

9122.90.01.00
9122.90.01.02

Especificação
Dedução de Taxa de Limpeza Pública

100

Dedução de Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

9300.00.00.00

Dedução de Receitas Patrimoniais

9310.00.00.00

Dedução de Receitas Imobiliárias

9313.00.00.00

Dedução de Foros

9313.01.00.00

Dedução de Foros

9313.01.01.00

Dedução de Foros

9313.01.01.01

100

Dedução de Foros

9314.00.00.00

Dedução de Laudêmios

9314.01.00.00

Dedução de Laudêmios

9314.01.01.00

Dedução de Laudêmios

9314.01.01.01

100

Dedução de Laudêmios

9320.00.00.00

Dedução de Receitas de Valores Mobiliários

9325.00.00.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários

9325.01.00.00

Dedução de Remuneração de Depósitos de Recursos
Vinculados

9325.01.03.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Fundo de Saúde

9325.01.03.14

108

Dedução de Receita de Conv. 1375/2006 Ms - Construção de
Unidades de Saúde - Fms

155


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9325.01.03.16

108

Dedução da Receita de Conv. 2471/2007/MS - Formação de
Gestores, Supervisores e Preceptores na Saúde Mental – FMS

9325.01.51.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados – FMAS

9325.01.51.01

193

Dedução de Transferências do FNAS

9325.01.51.02

193

Dedução de Transferência do FEAS

9325.01.51.04

Dedução de Receita de Conv. 397/2003/INFRAERO-Dando
Asas ao Futuro-FMAS

9325.01.51.14

108

Dedução de Receita de Conv. 346/2008/MDSCF - Aquisição de
Equipamentos e Mat. Perm. Para Casa de Passagem CREAS –
FMAS

9325.01.51.15

108

Dedução da Receita de Conv. 746625/2010/SEPM/PR Temperando a Cidadania-FMAS

9325.01.51.17

108

Dedução da Receita de Conv. 720580/2009/SNAS/MDS Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial
– FMAS

9325.01.51.19

108

Dedução da Receita de Conv. 413/SNAS/MDS/2008 - Aquisição
de Equipamento de Natureza Permanente – FMAS

9325.01.51.21

Conv. 257/2008 - Aquis. Mat. Cons. Inst. Prest. Serv. Sócio
Assistencial Hab. e Reabilitação - FMAS

9325.01.51.25

108

Dedução de Receita do Convênio 757.353/2011/MDSCFImplantação do Banco de Alimentos-FMAS

156


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

9325.01.52.00

Especificação
Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Outros Fundos Especiais

9325.01.52.10

108

Dedução do Conv.nº 008/2206/ME/PCRJ-Construção de Parque
Aquático-FMEO

9325.01.52.19

108

Dedução do Conv. Cr. 2607.0250218-98/2008/Min. Cidades Prog. de Habitação de Interesse Social – FMHIS

9325.01.52.20

108

CR

2607.0250400-17/2008/Min.

Cidades

-

Produção

ou

Aquisição de Unidades Habitacionais na Cidade do RJ – FMHIS
9325.01.52.24

108

Dedução

da

Receita

de

Conv.

CR.300.874-11/2009-Min.

Turismo/CEF-Recup. Iluminação Urbana-Proj.Lapa Legal-FEIP
9325.01.52.26

108

Dedução da Receita de Conv. TC 0321530-95/2010/Min.
Cidades - Urbanização de Assentam. Precários na Fazenda
Coqueiros – FMHIS

9325.01.53.00

Dedução de Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Convênios daAdministração Direta
(Exceto Fundos Especiais)

9325.01.53.15

108

Dedução

da

Receita

Conv.110/2006/MTE/SPPE/CODEFAT/SMTE

de
-

Integr.

Operacional do SPETRSMTE
9325.01.53.22

108

Conv. 027/2008/PCRJ/PETROBRÁS - Monitorar Rio – SMAC

9325.01.53.24

108

Dedução de Receita de Conv. CR 2607.0218803-11/2007 - PAC
Urbanização - Complexo da Tijuca - SMH

9325.01.53.26

108

Dedução da Receita do Convênio CR.08.2.0067-3/BNDESArquivo da Cidade - Projeto Décima Urbana – SMC
157


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9325.01.53.27

108

Dedução de Receita de CONV. MTUR/PCRJ Nº 703478/2009Elaboração

do

Plano

de

Desenv.Integrado

de

Turismo

Sustentável p/ o RJ
9325.01.53.29

108

Dedução de Receita de Conv. 704871/2009/MJ-Implementação
de Núcleo de Justiça Comunitária-SMAS

9325.01.53.32

108

Dedução da Receita de Conv. CR. CEF. 256.673-47/2008-Min.
Cidades/Infra Estrutura Urbana-Rio Comunidade-SMO

9325.01.53.39

108

Dedução da Receita de Conv. nº 726203/2009-Min.EsportesDesenvolvimento de Atividades Recreativas-SMEL

9325.01.53.41

108

Conv. 117/2000/MC - Programa Monumenta/BID – SMC

9325.01.53.43

108

Conv. CR-CEF 2607.0223639-10 - Min.Cidades - Exec. Sist.
Esgot. Sanit. Bairro de Sepetiba – SMO

9325.01.53.44

108

CR CEF 2607.0223645-90/2007 - Min. Cidades - CEF - Prod.
Unid. Hab. no Centro e Mal Hermes – SMH

9325.01.53.47

108

Dedução da Receita de Conv. CR-CEF.2607.0228852-28/2007 Min.Turismo - Const. de Centro de Turismo - SETUR

9325.01.53.54

108

Dedução de Receita de Convênio nº. 706977/2009/Mj - Projeto
Rio Geração Consciente - PRONASCI - SEDES

9325.01.53.57

108

Dedução do Conv. 11/2008-SDE/Implantação do Centro de
Microfilmagem do Arquivo da Cidade - SMC

9325.01.53.59

108

Dedução do Conv. SENASP/MJ.116/2009 - Plano Municipal de
Segurança da Cidade do RJ

158


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

9325.01.53.60

108

Especificação
Dedução

da

Receita

de

Conv.

SENASP/MJ

064/2009-

Adequação das Inspetorias da Guarda Municipal - PRONASCI –
CVL
9325.01.53.61

108

Dedução da Receita de Convênio nº 2/2009/SNS/MJ-Posto
Avançado -Ações de Enfrentamento ao Tráfico de PessoasPRONASCI-CVL

9325.01.53.62

108

Dedução de Receita de Convênio SENASP/MJ 058/2009Projeto Mulheres da Paz-PRONASCISMAS

9325.01.53.63

108

Dedução de Receita de Convênio SENASP/MJ 062/2009Projeto Protejo-PRONASCI-SMAS

9325.01.53.66

108

Dedução

da

Receita

de

Conv.

159/2010

SPM/PR

-

Reaparelhamento da CEPIG – CVL
9325.01.53.68

108

Dedução do Conv. 725171/2009/Min. Cultura - Fomento a
Produção Cultural das Comunidades – SMC

9325.01.53.69

108

Dedução do Conv. 728129/2009/Min. Cultura - Fomento a
Produção Cultural das Comunidades – SMC

9325.01.53.71

108

Dedução do Conv. 725195/2009/Min. Cultura-Fomento a
Produção Cultural nas Comunidades - PRONASCI – SMC

9325.01.53.72

108

TC

292743-38/2009/Min.

Cidades/CEF

-

Recuperação

Ambiental da Bacia de Jacarepaguá - Lt 1A – SMO
9325.01.53.73

108

Dedução

da

Receita

do

Convênio

CR.310919-59/2009-

Min.Cidades/CEF-Construção de Passarela na Av. Brasil Km
10,1- SMO

159


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9325.01.53.75

108

Conv. T.A./MTE/2011 - Programa Pro Jovem Trabalhador Juventude Cidadã – SMTE

9325.01.53.77

108

Dedução da Receita do Convênio MTE/SPPE 42/2010-Acões de
Qualif. Social e Profiss. A Beneficiários do PRONASCI – SMTE

9325.01.53.78

108

Dedução do Termo de Compromisso PAC 2 nº 813/2011-FNDEConstrução de Quadra de Esporte Escolar Coberta – SME

9325.01.53.80

108

Dedução de Receita de Conv. Projeto ADAI nº 2010/034 –
Tratamento Técnico e Arquivístico dos Periódicos da Imprensa
Alternativa – SMC

9325.01.53.81

108

Dedução

da

Receita

de

Conv.

ATN/OC-12407-BR

-

Planejamento Mobilidade Urbana Sustentável – SMTR
9325.01.53.82

108

Dedução

de

Receita

94/2009/Min.Cidades/CEF

de
-

Convênio

Construção

de

nº

311093-

Passarela

-

Av.Brasil, Km 51- SMO
9325.01.53.83

108

Dedução da Receita de Conv. 738430/2010/Min. Transportes Esporte e Lazer - PRONASCI – SMC

9325.01.53.85

108

Dedução

da

Receita

do

Convênio

CR.336181-90/2010-

Min.Esportes/CEF-Implantação de Equip. Esportivos- SMO
9325.01.53.86

108

Dedução da Receita de Conv. Do Teatro Essencial - Denise
Stoklos

9325.01.53.88

108

Dedução da Receita do Convênio 0351502/2011 - Min. Cidades
- Elab. De Projeto Básico de Eng. p/Estab.de Taludes – SMO

9325.01.53.93

108

Conv. CR 0336127-22/2010/Min. Esportes/CEF - Imp./Mod.
Infra-Estrutura - Praça Bangu - SMAC
160


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9325.01.53.94

108

TC 0352726-00/2011/MIN. CIDADES/CEF - URBANIZAÇÃO DE
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - MORRO DA PROVIDÊNCIA
– SMH

9325.01.53.96

108

Conv. 032/2012/MTE/SPPE/CODEFAT - Ações de Qualif. Social
e Profiss. - QSP Integrada ao Progr. de Seguro-Desemprego SMTE

9325.01.53.98

108

Dedução de Receita de Convênio nº 318505-23-Min.CidadesOGU-Morro da Providência – SMH

9325.01.54.00

Dedução

de

Receita

de

Bancários

de

Recursos

Remuneração

de

Vinculados

Convênios

-

Depósitos
da

Administração Indireta(Exceto Fundos Especiais)
9325.01.54.16

208

Dedução da Receita de Conv. 01001900/2009 - Min. Da Ciência
Realização da Exposição de Cores e Números – Planetário

9325.01.99.00

Dedução de Remuner. Dep. Bancários Rec. Vinculados Outros Rec. Vinculados

9325.01.99.54

208

Dedução da Receita de Conv. 0110054300/2010 FINEP - Exec.
Projeto Digitalização do Acervo do Planetário

9325.01.99.62

108

Conv. 769947/2012/CEF - Quadras de Sepetiba - Implant. do
Campo de Grama Sintética - SMAC

9325.01.99.65

108

Conv.

ATN/BC-13598/2013-BR/BID

-

PROJETO

VILA

OLÍMPICA CARLOS CASTILHO - SMEL
9325.01.99.66

108

Conv. ATN/CF-13599/2013-BR BID-VISA - PROJETO VILA
OLÍMPICA CARLOS CASTILHO - SMEL

161


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

9325.01.99.67

108

Especificação
Conv.

ATN/JO-13570/2013-BR

BID-FDO.

JAPONÊS

-

PROJETO VILA OLÍMPICA CARLOS CASTILHO – SMEL
9325.02.99.00

Dedução

da

Remuneração

de

Outros

Depósitos

de

Recursos Não Vinculados
9325.02.99.51

100

Dedução da Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
- Recursos do Tesouro

9400.00.00.00

Dedução de Transferências de Capital

9430.00.00.00

Dedução de Transferências de Instituições Privadas

9430.01.00.00

Dedução de Transferências de Instituições Privadas

9430.01.01.00

Dedução de Transferências de Instituições Privadas - Adm.
Direta

9430.01.01.05

106

Dedução de Receita de Construção e Reforma de Escolas e/ou
Equip. Urbanos Comunitários

9470.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios

9471.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios da União e suas
Entidades

9471.03.00.00

Dedução

de

Transferências

de

Convênios

da

União

da

União

Destinados ao Programa de Saneamento Básico
9471.03.01.00

Dedução

de

Transferências

de

Convênios

Destinados ao Programa de Saneamento Básico - Adm.
Direta

162


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9471.03.01.03

108

Conv. CR-CEF 2607.0223639-10 - Min.Cidades - Exec. Sist.
Esgot. Sanit. Bairro de Sepetiba – SMO

9471.99.00.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União

9471.99.01.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União Adm. Direta

9471.99.01.20

108

Dedução da Receita de Convênio - Min. Cidades/Infra Estrutura
Urbana-Rio Comunidade-SMO

9471.99.01.54

108

TC

292743-38/2009/Min.

Cidades/CEF

-

Recuperação

Ambiental da Bacia de Jacarepaguá - Lt 1A – SMO
9471.99.01.60

108

Dedução

da

Receita

do

Convênio

CR.310919-59/2009-

Min.Cidades/CEF-Construção de Passarela na Av. Brasil Km
10,1- SMO
9471.99.01.61

108

Dedução

de

Receita

94/2009/Min.Cidades/CEF

de
-

Convênio

Construção

nº

de

311093-

Passarela

-

Av.Brasil, Km 51 – SMO
9471.99.01.67

108

Dedução de Receita de Convênio nº. 318505-23-Min.CidadesOGU-Morro da Providência - SMH

9471.99.01.73

108

Dedução da Receita de Conv. 738430/2010/Min. Transportes Esporte e Lazer - PRONASCI – SMC

9471.99.01.75

108

Dedução

da

Receita

de

Convênio

nº

746553/2010

-

Reaparelhamento de CEPIG/CVL
9471.99.01.89

108

Dedução da Receita de Conv. CR. 300.874-11/2009-Min.
Turismo/CEF-Recup. Iluminação Urbana- Proj.Lapa Legal-FEIP

163


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

9471.99.03.00

Especificação
Dedução das Outras Transferências de Convênios da União Adm. Direta – 2

9471.99.03.01

108

Dedução

da

Receita

do

Convênio

CR.336181-90/2010-

Min.Esportes/CEF-Implantação de Equip. Esportivos- SMO
9474.00.00.00

Dedução de Transferências de Convênios de Instituições
Privadas

9474.01.00.00

Dedução de Transferências de Convênios de Instituições
Privadas

9474.01.01.00

Dedução de Transferências de Convênios de Instituições
Privadas - Adm. Direta

9600.00.00.00

Dedução da Receita de Serviços

9600.99.00.00

Dedução de Outros Serviços

9600.99.01.00

Dedução de Outros Serviços - Administração Direta

9600.99.01.08

100

Dedução de Serviços de Remoção e Estadia de Veículos

9700.00.00.00

Dedução de Receita - Transferências Correntes

9720.00.00.00

Dedução de Receita - Transferências Intergovernamentais

9721.00.00.00

Dedução de Receita - Transferência à União

9721.01.00.00

Dedução de Receita para a Formação ao FUNDEBParticipação na Receita da União

9721.01.02.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-CotaParte FPM

164


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9721.01.02.01

100

Dedução da Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios

9721.01.05.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Parcela
do ITR

9721.01.05.01

100

9721.34.00.00

Dedução da Parcela do ITR
Dedução de Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social – FNAS

9721.34.01.00

Dedução de Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social – FNAS

9721.34.01.60

193

Dedução de Transferência do FNAS - Projovem AdolescenteFMAS

9721.35.00.00

Dedução

de

Transferência

Recursos

Fundo

Nacional

Desenvolvimento Educação – FNDE
9721.35.03.00

Dedução de Transferências Diretas do Fnde Programa
Nacional e Alimentação Escolar – PNAE

9721.35.03.01

115

Dedução de Transferência do FNDE - Programa PNAEMerenda Escolar

9721.35.99.06

113

Transferência do FNDE - Programa Educação Inclusiva-Direito à
Diversidade – SME

9721.36.00.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-Outras
Transferências da União

9761.99.01.00

Dedução de Outras Transferências de Convênios da União Adm. Direta

165


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9761.99.01.83

108

Conv. CR 0336127-22/2010/Min. Esportes/CEF - Imp./Mod.
Infra-Estrutura - Praça Bangu – SMAC

9761.99.51.40

108

Conv.

ATN/BC-13598/2013-BR/BID

-

PROJETO

VILA

OLÍMPICA CARLOS CASTILHO – SMEL
9761.99.51.41

108

Conv. ATN/CF-13599/2013-BR BID-VISA - PROJETO VILA
OLÍMPICA CARLOS CASTILHO – SMEL

9761.99.51.42

108

Conv.

ATN/JO-13570/2013-BR

BID-FDO.

JAPONÊS

-

PROJETO VILA OLÍMPICA CARLOS CASTILHO – SMEL
9900.00.00.00

Dedução de Outras Receitas Correntes

9910.00.00.00

Dedução de Multas e Juros de Mora

9919.00.00.00

Dedução de Multas de Outras Origens

9919.15.00.00

Dedução de Multas Previstas na Legislação de Trânsito

9919.15.01.00

Dedução de Multas Previstas na Legislação de Trânsito

9919.15.01.02

109

Dedução de Multas de Trânsito - Convênio Município/DETRAN

9919.15.01.10

109

Dedução da Receita de Multas de Trânsito - Lei nº 5.637/2013 –
SMTR

9919.99.00.00

Dedução de Outras Multas

9919.99.01.00

Dedução de Outras Multas

9919.99.01.14

Dedução de Multas P/Infração - Comlurb

9920.00.00.00

Dedução de Indenizações e Restituições

9922.00.00.00

Dedução de Restituições

166


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

Especificação

9922.01.00.00

Dedução de Restituições de Convênios

9922.01.01.00

Dedução de Restituições de Convênios - Administração
Direta

9930.00.00.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa

9932.00.00.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa não Tributária

9932.99.00.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa não Tributária de
Outras Receitas

9932.99.01.00

Dedução da Receita da Dívida Ativa não Tributária de
Outras Receitas

9932.99.01.01

100

Dedução das Multas Por Infração

9990.00.00.00

Dedução de Receitas Diversas

9990.02.00.00

Dedução de Receita de Ônus de Sucumbência de Ações
Judiciais

9990.02.01.00

Dedução de Receita de Honorários de Advogados

9990.02.01.01

143

Dedução de Receita de Honorários Advocatícios - FOE PGM

9990.02.01.02

143

Dedução de Receita de Honorários Advocatícios - FOE/PGM Especializadas

9990.02.01.03

113

Dedução de Honorários Advocatícios - Destinação do Art. 26 da
LC 132/2013 - Adm. Direta

9990.99.00.00

Dedução de Outras Receitas

9990.99.01.00

Dedução de Outras Receitas - Adm. Direta

9990.99.01.01

113

Dedução de Receita do FMDCA

167


Anexo III – Codificação da Receita
Código

FR

9990.99.01.12

100

9990.99.03.00
9990.99.03.05

Especificação
Dedução de Receita de Depósitos Judiciais - Lei 10819
Dedução de Outras Receitas – Empresas

200

9990.99.04.00

Dedução de Outras Receitas – Comlurb
Dedução de Receita de Contrapartida em Operações
Interligadas E Regularização de Obras

9990.99.04.04

146

Dedução de Receita de Contrapartida de Regularização de
Obras – FMH

9990.99.99.00
9990.99.99.99

Dedução de Outras Receitas Diversas
100

Dedução de Receitas Eventuais

DESPESA

PCRJ

Classificador da Receita e da Despesa 2016
Anexo IV - Conceitos e Especificações da Despesa

De acordo com as Portarias Interministeriais do Governo Federal de números 163/2001,
325/2001, 519/2001, 688/2005 e as Portarias Conjuntas STN/SOF de números 03/2008,
05/2011, 01/2012 e os aspectos relacionados aos procedimentos contábeis orçamentários
da Portaria Conjunta STN/SOF nº 2 de 13/07/12, que trata do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público a classificação da Despesa é composta de oito dígitos sendo:
“c.g.mm.ee.dd”. Onde:
I – Categoria Econômica – “c”;
II – Grupos de Natureza de Despesa – “g”;
III – Modalidade de Aplicação – “mm”;
IV – Elemento de Despesa – “ee”;
V – Desdobramento do Elemento de Despesa – “dd”.
168


I – Categoria Econômica – “c” (c.g.mm.ee.dd)
No classificador serão utilizados os seguintes códigos:
3 - Despesas Correntes – Classificam nesta categoria todas as despesas que não
contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4 - Despesas de Capital – Classificam nesta categoria aquelas despesas que
contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
É importante observar que as despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação
com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso
dos grupos de natureza 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de
desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida)
II – Grupos de Natureza de Despesa – “g” (c.g.mm.ee.dd)
É a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características
quanto ao objeto de gasto, com a seguinte classificação:
1 - Pessoal e Encargos Sociais
Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos
eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com
quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis,
subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais,
gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como
encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência,
conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar no 101, de 2000.
2 - Juros e Encargos da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de
operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública
mobiliária.

169


3 - Outras Despesas Correntes
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias,
contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras
despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais
grupos de natureza de despesa.
4 - Investimentos
Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras,
inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessárias à realização destas
últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
5 - Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização;
aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer
espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a
constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis
neste grupo.
6 - Amortização da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da
atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou
mobiliária.
Observação:
A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a
abertura de créditos adicionais, serão classificadas, no que se refere ao grupo de
natureza de despesa, com o código “9”.
III - Modalidades de Aplicação – “mm” (c.g.mm.ee.dd)
A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados
diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por
outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão
aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para
170


entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla
contagem no orçamento.
20 - Transferências à União
Despesas orçamentárias realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal,
mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da
administração indireta.
30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da
União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades
da administração indireta.
40 - Transferências a Municípios
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da
União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração
indireta.
45 - Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que
tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da
União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade
fundo a fundo, à conta de recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins
da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados
ou prescritos, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de
2012.
46 - Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata
o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da
União, dos Estados ou do Distrito Federal aos Municípios por intermédio da modalidade
fundo a fundo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações
e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores de que
trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
171


50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais
países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação
71 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio).
71 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 06
de abril de 2005, mediante a contrato de rateio, objetivando a execução dos programas e
ações dos respectivos entes consorciados, observado o disposto no § 1º do art. 11 da
Portaria STN n º 72, de 2012.
72 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros,
decorrentes de delegação ou descentralização a consórcios públicos para execução de
ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
73 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de
recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6
de abril de 2005, por meio de contrato de rateio, à conta de recursos referentes aos restos
a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e serviços públicos de
saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam §§ 1º e 2º do art. 24 da
172


Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, observado o disposto no § 1º do art.
11 da Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012.
74 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de
recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 6
de abril de 2005, por meio de contrato de rateio, à conta de recursos referentes à
diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser
aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de
2012, observado o disposto no § 1º do art. 11 da Portaria STN nº 72, de 2012.
75 - Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que
tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais
países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação
73 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos
de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de
recursos referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em
ações e serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que
tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012.
76 - Transferências a Instituições Multigovernamentais à conta de recursos de que
trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a
entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais
países, inclusive o Brasil, exclusive as transferências relativas à modalidade de aplicação
74 (Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos
de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012), à conta de recursos
referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que
deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei
Complementar nº 141, de 2012.
173


80 - Transferências ao Exterior
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros
a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos
internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham
sede ou recebam os recursos no Brasil.
90 - Aplicações Diretas
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou
oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos
Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
91 - Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, empresas estatais dependentes e
outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da
aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições,
além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo,
autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses
orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo.
93 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público
do qual o Ente Participe
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais
dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social
decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras operações, exceto
no caso de transferências, delegações ou descentralizações, quando o recebedor dos
recursos for consórcio público do qual o ente da Federação participe, nos termos da Lei
11.107, de 6 de abril de 2005.

174


94 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público
do qual o Ente Não Participe
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais
dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social
decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, além de outras operações, exceto
no caso de transferências, delegações ou descentralizações, quando o recebedor dos
recursos for consórcio público do qual o ente da Federação não participe, nos termos da
Lei 11.107, de 6 de abril de 2005.
95 - Aplicação Direta à Conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da
Lei Complementar nº 141, de 2012
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da
Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos
referentes aos restos a pagar considerados para fins da aplicação mínima em ações e
serviços públicos de saúde e posteriormente cancelados ou prescritos, de que tratam os
§§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
96 - Aplicação Direta à Conta de Recursos de que tratam o art. 25 da Lei
Complementar nº 141, de 2012
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da
Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos
referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que
deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei
Complementar nº 141, de 2012.
99 - A Definir
Modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo ou para classificação
orçamentária da Reserva de Contingência e da Reserva de RPPS, vedada a execução
orçamentária enquanto não houver sua definição.
175


IV - Elementos de Despesa – “ee” (c.g.mm.ee.dd)
Tem por finalidade identificar o objeto de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas,
juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma,
subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios,
amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins,
A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes,
sendo, em alguns casos, exemplificativa. A relação dos elementos de despesas é
apresentada a seguir:
01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
Despesas orçamentárias com pagamentos de aposentadorias dos servidores inativos do
Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS e de reserva remunerada e reforma
dos militares.
03 – Pensões do RPPS e do Militar
Despesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares.
04 - Contratação por Tempo Determinado
Despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com
legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras
despesas variáveis, quando for o caso.
05 - Outros Benefícios Previdenciários do RPPS
Despesas orçamentárias com outros benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais
como auxílio-reclusão devido a família do servidor ou do militar afastado por motivo de
prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões.
06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
Despesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, item V, da Constituição
Federal, que dispõe:
“Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
176


I - .......
II - .......
III - .......
IV - .......
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
Despesas orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de
previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
08 - Outros Benefícios Assistenciais
Despesas orçamentárias com: Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar
falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as
despesas com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; Auxílio-Natalidade devido à
servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou cônjuge ou companheiro
servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora; Auxílio-Creche ou
Assistência Pré-Escolar devido ao dependente do servidor ou militar, conforme
regulamento; e Auxílio-Doença.
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Despesas orçamentárias com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou
Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade
Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível;
Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva; Gratificação de
Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou
Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios
X ou Substâncias Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou
Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus);
Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação
Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das
Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho;
177


Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à
Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de
Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de
Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de
Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º,
item XVII, da Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal;
Licença-Prêmio por assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior);
Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de
Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso
Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e exdécimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário
Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore” de
Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente
13 - Obrigações Patronais
Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de
empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas tais
como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de
Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit
atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições
de que trata este elemento de despesa.
14 - Diárias – Civil
Despesas orçamentárias com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana,
com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de
serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a
repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Despesas orçamentárias relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do
servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: horaextra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal
dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
178


18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Despesa orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes
comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e
pesquisas de natureza científica, realizada por pessoas físicas na condição de estudante,
observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
19 - Auxílio Fardamento
Despesa orçamentárias com o Auxílio-Fardamento, pago diretamente ao servidor ou
militar.
20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
Despesas orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou
coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas
científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no
art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
Despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente
contratadas.
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como:
Taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de
terceiros em títulos públicos.
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão,
corretagem, seguro, etc.

179


25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Despesas orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os
juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165,
§ 8o, da Constituição.
26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária
Despesas orçamentárias com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do
Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação
vigente.
27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
Despesas orçamentárias que a administração é compelida a realizar em decorrência da
honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos.
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
Despesas orçamentárias com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos
autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses
fundos.
30 - Material de Consumo
Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo;
lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animal para
estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso
zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de
construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e
mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento
de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para
fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para
manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial;
material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamentos,
tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de
180


proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de
navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro.
31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras
Despesas orçamentárias com aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus,
etc, bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de
sorteios lotéricos.
32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição
gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros
materiais, bens ou serviços que que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se
destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
33 - Passagens e Despesas com Locomoção
Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada,
com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de
embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de
pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no
interesse da administração.
34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de
terceirização, de acordo com o art. 18, § 1o, da Lei Complementar nº 101/2000,
computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa
Lei.
35 - Serviços de Consultoria
Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas,
prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou
jurídicas, ou assemelhadas.

181


36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagas
diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como:
remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo
empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de
curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de
internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
37 - Locação de Mão-de-Obra
Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos
públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o
contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
38 - Arrendamento Mercantil
Despesas orçamentárias com contratos de arrendamento mercantil, com opção ou não de
compra do bem de propriedade do arrendador.
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para
órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica,
gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e
carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral
(exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de
divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas
com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-transporte; valerefeição;
auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel
celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com
atraso de obrigações não tributárias.

182


41 – Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e
serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a
despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o
disposto na legislação vigente.
42 – Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões
financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos,
observados, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº
101/2000.
43 - Subvenções Sociais
Despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter
assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo
único, e 17 da Lei no 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da LRF.
45 – Subvenções Econômicas
Despesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título,
autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins
lucrativos; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores;
cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e
dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de
manutenção de bens e produtos e serviços em geral; e ainda, outras operações com
características semelhantes.
46 - Auxílio-Alimentação
Despesas orçamentárias com auxílio-alimentação pagas em forma de pecúnia, de bilhete
ou de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados
da Administração Pública direta e indireta.
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e
econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS,
183


PIS/PASEP, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificados como
obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das
obrigações de que trata este elemento de despesa.
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Despesas orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas
físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio
ou complementação na aquisição de bens, não classificados explicita ou implicitamente
em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar
nº 101/2000.
49 - Auxílio-Transporte
Despesas orçamentárias com auxílio-transporte pagas em forma de pecúnia, de bilhete
ou de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados
da Administração Pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas
realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos
deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho
trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.
51 - Obras e Instalações
Despesas orçamentárias com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de
obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e
necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central, etc.
52 - Equipamentos e Materiais Permanentes
Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos
e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médicos,
odontológicos, laboratoriais e hospitalares; aparelhos e equipamentos para esporte e
diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos
de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos;
máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e
184


equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de
escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral;
obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários;
veículos rodoviários; outros materiais permanentes.
59 - Pensões Especiais
Despesas orçamentárias com pagamento de pensões especiais, inclusive as de caráter
indenizatório concedida por legislação específica, não vinculada a cargos públicos.
61 - Aquisição de Imóveis
Despesas orçamentárias com as aquisições de imóveis consideradas necessários à
realização de obras ou para sua pronta utilização.
62 - Aquisição de Produtos para Revenda
Despesas orçamentárias com a aquisição de bens destinados à venda futura.
63 - Aquisição de Títulos de Crédito
Despesas orçamentárias com a aquisição de títulos de crédito não representativos de
quotas de capital de empresas.
64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
Despesas orçamentárias com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de
sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital.
65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
Despesas orçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas
industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações
representativas do seu capital social.
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Despesas orçamentárias com a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento,
inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.

185


67 - Depósitos Compulsórios
Despesas orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica,
ou determinados por decisão judicial.
70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
Despesas orçamentárias relativa ao rateio das despesas decorrentes da participação do
ente Federativo em Consorcio Público instituído nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril
de 2005.
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública
contratual, interna e externa.
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida
pública mobiliária, interna e externa.
73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida
contratual, interna e externa, efetivamente amortizado.
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida
pública mobiliária, efetivamente amortizado.
75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de
Receita
Despesas orçamentárias com a correção monetária da dívida decorrente de operação de
crédito por antecipação de receita.
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciada
Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária,
interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da
emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária.
186


77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciada
Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual,
interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da
emissão de títulos da dívida pública mobiliária.
81 – Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
Despesas orçamentárias decorrentes da Transferência a outras esferas de governo de
receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na
Constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão
transferidor.
91 - Sentenças Judiciais
Despesas orçamentárias resultantes de:
a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus
parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias - ADCT;
b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas
públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social;
c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor,
na forma definida em lei, nos termos do § 3o do art. 100 da Constituição;
d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e
Medidas Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não
incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários, e;
e) cumprimento de outras decisões judiciais.
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas orçamentárias com o cumprimento disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964,
que assim estabelece:
“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento
respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las,
que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a
187


Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o
encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de
dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
93 - Indenizações e Restituições
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições,
devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando
não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita
correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas
em elementos de despesas específicos.
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Despesas orçamentárias de natureza remuneratória resultante do pagamento efetuado a
servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração
pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes
sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc, em função da perda
da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em
programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados
indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação
com a receita correspondente.
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Despesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou
entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a
empresas estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos
termos das normas vigentes.
97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Despesas orçamentárias com aportes periódicos destinados à cobertura do déficit atuarial
do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme plano de amortização
estabelecido em lei do respectivo ente Federativo, exceto as decorrentes de alíquotas de
contribuição suplementar.
188


99 - A Classificar
Elemento transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em
elemento específico, vedada a sua utilização na execução orçamentária.
V – Desdobramento do Elemento de Despesa – “dd” (c.g.mm.ee.dd)
É o nível mais detalhado da despesa e onde será feito o registro orçamentário e contábil,
de acordo com os Anexos VI e VII.
Observação:
Critérios de classificação por natureza de despesa:
Material Permanente X Material de Consumo
Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei
nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a
dois anos;
Material permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde sua
identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.
Além disso, na classificação da despesa com aquisição de material devem ser adotados
alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo.
Um material é considerado de consumo caso atenda um, pelo menos um, dos critérios a
seguir:
Critério da Durabilidade – Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições
de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
Critério da Fragilidade – Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável,
caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou sua funcionalidade;
Critério da Perecibilidade – Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se
deteriora ou perde sua característica pelo uso normal;
Critério da Incorporabilidade – Se está destinado à incorporação a outro bem, e não
pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.

189


Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições
complementares de bens em utilização (sendo classificado como 4.4.90.30), ou para a
reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma
configuração (sendo classificado como 3.3.90.30);
Critério da Transformabilidade – Se foi adquirido para fim de transformação.
Serviços de Terceiros X Material de Consumo
Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária só
deverá ser classificada com serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer
a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada no elemento 52, em se tratando
de confecção de material permanente, ou no elemento de despesa 30, se material de
consumo.
Algumas vezes ocorrem dúvidas, em virtude de divergências entre a adequada
classificação da despesa orçamentária e o tipo do documento fiscal emitido pela
contratada (Ex: Nota Fiscal de Serviço, Nota Fiscal de Venda ao Consumidor etc.).
Nesses casos, a contabilidade deve procurar bem informar, seguindo, se for necessário
para tanto, a essência ao invés da forma e buscar a consecução de seus objetivos:
demonstrar o patrimônio e controlar o orçamento.
Portanto, a despesa orçamentária deverá ser classificada independentemente do tipo de
documento fiscal emitido pela contratada, devendo ser classificada como serviços de
terceiros ou material mediante a verificação do fornecimento ou não da matéria-prima.
Obras e Instalações X Serviços de Terceiros
Serão considerados serviços de terceiros as despesas com:
- Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que
ocorra a ampliação do imóvel;
- Reparos em instalações elétricas e hidráulicas;
- Reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris;e
- Manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.
Quando a despesa ocasionar a ampliação relevante do potencial de geração de
benefícios econômicos futuros do imóvel, tal despesa deverá ser considerada como obras
e instalações, portanto, despesas com investimento.
190


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
3.1.90.46.00 Auxílio-Alimentação
3.1.90.49.00 Auxílio-Transporte
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

191


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código
3.1.91.00.00

Especificação
Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos
e Entidades Integrantes do Orçamentos FiscaI e Seguridade Social

3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.20.00.00 Transferências à União
3.3.20.41.00 Contribuições
3.3.20.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.3.30.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

192


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

3.3.30.41.00 Contribuições
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições
3.3.40.00.00 Transferências a Municípios
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.50.41.00 Contribuições
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
3.3.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio
3.3.71.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.71.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior
3.3.80.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso

193


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
194


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte
3.3.90.59.00 Pensões Especiais
3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
3.3.91.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos
e Entidades Integrantes do Orçamentos FiscaI e Seguridade Social

3.3.91.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
3.3.91.30.00 Material de Consumo
3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.20.00.00 Transferências à União
4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4.4.30.42.00 Auxílios
4.4.30.51.00 Obras e Instalações
4.4.40.00.00 Transferências a Municípios
195


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.50.41.00 Contribuições
4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
4.4.90.14.00 Diárias – Civil
4.4.90.30.00 Material de Consumo
4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria
4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
4.4.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores

196


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
4.4.91.00.00

Aplicações Diretas Decorrentes de Operações entre Órgãos, Fundos
e Entidades Integrantes dos Orçamentos FiscaI e Seguridade Social

4.4.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.91.51.00 Obras e Instalações
4.4.91.93.00 Indenizações e Restituições
4.5.00.00.00 Inversões Financeiras
4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4.5.40.00.00 Transferências a Municípios
4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas
4.5.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito
4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado
4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios
4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais

197


Anexo V – Codificação da Despesa por Elemento conforme Lei Orçamentária
Código

Especificação

4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
4.6.90.75.00

Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação
da Receita

4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciada
4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciada
4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições
9.0.00.00.00 Reserva de Contingência
9.9.00.00.00 Reserva de Contingência
9.9.99.00.00 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência

198


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

3000.00.00

Despesas Correntes

3100.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

3190.00.00

Aplicações Diretas
Aposentadorias

3190.01.00

Reserva

Especificação

do

RPPS,

Remunerada

e

Reformas dos Militares
3190.01.05
3190.01.06

Inativos
Adiantamento

Conforme a ementa
de

Proventos

-

Inativos

Conforme a ementa

3190.03.00

Pensões do RPPS e do Militar

3190.03.01

Pensões Previdenciárias

Pagamento a pensionistas vinculados ao Previrio

3190.03.99

3190.03.99

Conforme a ementa

3190.04.00

3190.04.01

Contratação

por

Tempo

por

Tempo

Determinado
Contratação
Determinado

Conforme a ementa

3190.04.02

FGTS

FGTS de contratos por tempo determinado

3190.04.03

INSS

INSS de contratos por tempo determinado

Outros
3190.05.00

Benefícios

Previdenciários do Servidor e
do Militar

3190.05.01
3190.05.02
3190.05.03

Salário Família - Celetista
Indenizações por Acidentes de
Trabalho
Salário Maternidade

Conforme a ementa
Indenizações devidas pelo Sistema Previdenciário
Conforme a ementa
199


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação

3190.05.04

Salário Família – Pensionistas

Conforme a ementa

3190.05.05

Salário Família - Estatutários

Conforme a ementa

3190.05.06

Salário Família - Inativos

Conforme a ementa

3190.05.99

Salário Família Poder Legislativo

Conforme a ementa

3190.08.00

Outros Benefícios Assistenciais
do Servidor e do Militar
Ressarcimento do Benefício concedido conforme

3190.08.01

Benefício Licença Aleitamento

Decreto 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar
nº 88 de 14/05/2008, e suas alterações.

3190.08.02

3190.11.00

3190.11.01

Salário

Maternidade

Conforme a ementa

Vencimentos e Vantagens Fixas
- Pessoal Civil
Remuneração pelo exercício de cargo efetivo, fixado

Vencimentos de Cargo Efetivo

em lei e na sua regulamentação.
de

Remuneração pelo Exercício de cargo em comissão,

Direção e Assistência Superior

compreendendo valor básico e representação fixada

(DAS)

em lei.

de

Remuneração
3190.11.03

Acordo

Coletivo de Trabalho

Remuneração
3190.11.02

-

Direção

de
e

cargo

cargo

de

Assistência

Intermediária (DAÍ)

Remuneração

pelo

exercício

de

função,

compreendendo valor básico e representação fixada
em lei.
Remuneração atribuída pelos artigos 67 e 68, da Lei
n.º 276/62, regulamentada pelo Decreto nº 1.591/63,

3190.11.04

Remuneração de Tempo Integral

aos engenheiros, arquitetos e agrônomos, em
regime de tempo integral e dedicação exclusiva, e
aos aposentados beneficiários da Lei nº 148, de
19.12.79, e Lei nº 386, de 14/12/82

.
200


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Remuneração estabelecida por decreto legislativo,

3190.11.05

Subsídios

3190.11.06

Representações

destinada ao Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores
Remuneração estabelecida por decreto legislativo,
destinada ao Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores.
Remuneração pelo exercício de empregos ou

3190.11.07

Salários - Celetistas

funções sob contrato, no regime da legislação
trabalhista – CLT
Aumento periódico do vencimento-base, por triênio

3190.11.08

Adicional por Tempo de Serviço

de efetivo exercício, de acordo com o art. 126, da
Lei nº 94, de 14.03.79.

3190.11.09

Gratificação

de

Agente

de

Pessoal

Gratificação atribuída a agentes auxiliares de
pessoal, de acordo com o inciso IV do art. 119 da
Lei nº 94/79.
Auxílio atribuído ao funcionário afiançado que, no

3190.11.10

desempenho de suas atribuições, lida com o

Auxílio para Diferença de Caixa

numerário do Município, conforme o estabelecido
pelo art. 143, da Lei nº 94/79.

Gratificação
3190.11.11

de

Planejamento,

Encargos

de

Supervisão

e

Execução de Serviços Técnicos

3190.11.12

Direito Pessoal

3190.11.13

Décimo Terceiro Salário - CLT

3190.11.14

Gratificação de Trabalho Técnico
ou Científico

Gratificação instituída pelo Decreto nº339, de
15.04.70, e pelo art. 17, da Lei n.º 2.294/73,
remanescente aos não transpostos para o Plano de
Classificação de Cargos.
Vantagens asseguradas nos Art. 74 e 129 da Lei nº
94/79 e outra com base em Legislação Específica.
Com base no item VIII, do art. 7º, capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.
Gratificação prevista na Lei nº 1.923/92

201


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3190.11.15

Ementa

Especificação
Remuneração adicional pelo trabalho realizado em

Adicional Noturno

horário noturno, sob regime trabalhista.
Adicional devido ao servidor, em consequência de

3190.11.16

Adicional de Insalubridade

trabalho

realizado

em

condições

insalubres,

conforme previsão legal.
3190.11.17

Gratificação de Lotação Prioritária

Gratificação concedida, de acordo com o efetivo
exercício em determinados locais.

Gratificação ao Pessoal da Área
3190.11.18

de Educação, por Atividades em

Gratificação prevista no art. 3º, da Lei nº 100, de

Locais Inóspitos ou de Difícil

27.04.79

Acesso
3190.11.19

3190.11.21

3190.11.22

Gratificação

ao

Pessoal

do

Magistério em Atividade Docente

Gratificação prevista no Decreto nº 12.235/93

Décimo Terceiro Vencimento de

Com base no item VIII, do art. 7º, capítulo II da

Funcionário Estatutário

Constituição Brasileira, de 05.10.88

Remuneração

de

Férias

aos

Funcionários Estatutários

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo
com o item XVII, do art. 7º, capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.
Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo

3190.11.23

Remuneração de Férias – CLT

com o item XVII, do art. 7º, capítulo II da
Constituição Brasileira, de 05.10.88.

Gratificação
3190.11.25

de

Encargo

de

Fiscalização e/ou Arrecadação de
Tributos

3190.11.26

Gratificação
Fiscal

de

Produtividade

Gratificação prevista pelo art. 8º, da Lei nº 922/82,
de 10.11.86.
Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90,
e suas alterações.

202


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3190.11.27

Gratificação

Ementa

Especificação

de

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90,

Desempenho

Fazendário

e suas alterações.
Gratificação para agentes de fiscalização sanitária

3190.11.28

Gratificação

de

Fiscalização

Sanitária

da SMS e a Cargos em Comissão e Função
Gratificada do Departamento de Zoonoses, prevista
pela Lei nº 1.888/70 e regulamentada pelo Decreto
nº 3.096/81.

3190.11.29

3190.11.30

Gratificação

Produtividade

Fiscal de Atividades Econômicas
Gratificação

de

Artífice

de

Mecânica
Gratificação

3190.11.31

de

3190.11.33

Gratificação atribuída, de acordo com a Lei nº
512/84, e suas alterações.

de

Atividades

Orçamentárias e de Captação de
Recursos Externos

3190.11.32

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90

Gratificação a Servidores da PGM

Gratificação de Controle Interno e
De Apoio ao Controle Interno

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício
das funções definidas no artigo 1º da Lei nº 2.453/96
Gratificação de incentivo à cobrança de Dívida Ativa,
atribuída pela Lei nº 1.517/89, e suas alterações.
Gratificação atribuída a servidores da Controladoria
Interna, de acordo com a Lei nº 2.068, de 22.12.93,
atualizada pela lei 4.015 de 25.04.05.
Remuneração

adicional

para

servidores

que

exerçam atividades em setor de energia elétrica e
3190.11.34

Adicional de Periculosidade

em serviços de Raios- X, em condições de
periculosidade, de acordo com a Lei nº 1.012, de
29.06.87, regulamentada pelo Decreto nº 7.688, de
1º.06.88, e com a Lei nº 1.693, de 26/03/91.

3190.11.35

Gratificação de Representação de
Gabinete

Gratificação atribuída a servidor, em exercício em
gabinete, prevista no item VII, do art. 119, da Lei nº
94/79.

203


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3190.11.36

Ementa

Especificação

Gratificação de Participação em

Gratificação prevista no item VIII, do art. 119, da Lei

Órgão de Deliberação Coletiva

nº 94/79
Gratificação atribuída de acordo com o art. 29, da

3190.11.37

Gratificação de Datilógrafo

Lei nº 134/61, regulamentada pelo Decreto nº
406/70.
Gratificação paga ao pessoal do Magistério, de

3190.11.38

Gratificação de Dupla Regência

acordo com o Decreto nº 12.032/93, e suas
alterações.

Gratificação

3190.11.39

de

Pessoal

do

Magistério, por

Atividades

em

Locais Inóspitos ou de Difícil

Gratificação prevista na Lei nº 100, de 27.04.79

Acesso no Exercício da Dupla
Regência

3190.11.40

3190.11.41

3190.11.42

3190.11.43

3190.11.44

Gratificação de Controle Externo
(TCMRJ)

Gratificação atribuída aos servidores do TCM, de
acordo com a Lei nº 2155, de 31.05.94, e suas
alterações.

Gratificação de Desempenho e

Gratificação prevista na Lei 2285/94, regulamentada

Produtividade (SMS)

pelo Decreto nº 13.730/95, e suas alterações.

Gratificação

de

Função

Orçamentária
Gratificação

das funções definidas no artigo 2º da Lei nº 2.456/96
de

Extensão

de

Atividades Funcionais (SMS)

Gratificação
Administrativo

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício

de

Desempenho

Gratificação de Encargos Especiais atribuída aos
servidores da SMS por extensão das atividades
funcionais - Decreto nº 19.919/01, e suas alterações
Gratificação atribuída aos servidores da SMA por
Desempenho das Atividades Administrativas - Lei nº
2.377/95

204


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

3190.11.45

Ementa

Especificação

Gratificação de Desempenho e

Gratificação atribuída aos servidores em exercício

Produtividade

no órgão de controle de Zoonoses e Fiscalização

em

Fiscalização

Sanitária
3190.11.46

3190.11.47

3190.11.48

Sanitária da SMS - Decreto nº 16.451/98.

Gratificação

de

Encargos

de

Risco, Lei nº 2.202/94
Adicional

pelo

Exercício

suas alterações.
de

Atividades Específicas
Gratificação

de

Função

Gratificação atribuída conforme Lei nº 2.202/94, e

de

Confiança - CLT

Conforme a ementa
Gratificação atribuída pelo exercício de chefia aos
celetistas nas Empresas Públicas e Soc. de
Economia Mista.
Remuneração paga pelo exercício de diretores

3190.11.49

Honorários de Diretores

eleitos nas Empresas Públicas e Soc. de Economia
Mista. Cumprimento da Lei nº 6404/76
Gratificação concedida por exposição às atividades

3190.11.50

Adicional de Risco

de risco. Concessão prevista em acordos coletivos
de trabalho.
Gratificação atribuída aos membros nomeados nas

3190.11.51

Honorários do Conselho Fiscal

Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de
acordo com a art. 162 § 3º da Lei 6404/76.

3190.11.52

3190.11.53

3190.11.54

Honorários

do

Conselho

de

Administração
Adiantamento 13º Salário - CLT
Gratificação do Sistema Municipal
de Assistência Social

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas
Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de
acordo com a art. 152 da Lei 6404/76.
Conforme a ementa
Gratificação prevista na Lei nº 3.343 de 28/12/2001,
regulamentada
08/02/2002

205

pelo

Decreto

nº

21.059

de


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Gratificação atribuída aos Engenheiros, Arquitetos,
Geógrafos, Geólogos, Astrônomos, Museólogos e

3190.11.55

Gratificação de Execução Técnica

Biólogos de acordo com a Lei nº 3.430 de
28/08/2002, regulamentada pelo Decreto nº 22.083
de 30/09/2002

3190.11.56

3190.11.57

3190.11.58

3190.11.59

Gratificação

Adicional

de

Gratificação prevista no art. 45 do Regimento

Responsabilidade (RIOLUZ)

Interno da RIOLUZ e PG/PTA/023/2002 – RMB

Gratificação Especial de Gestor

Gratificação prevista no Decreto nº 23.472 de

de Parques Naturais

29/09/2003

Gratificação

por

Tempo

de

Serviço ao Magistério

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e
suas alterações.

Gratificação por Capacitação GCAP

Gratificação prevista na Lei nº 3.789 de 29/06/04,
regulamentada através da Resolução SMA nº 1.225
de 25/08/05.
Gratificação atribuída aos funcionários da CET-RIO

3190.11.60

Gratificação de Titulação

em conformidade com a cláusula décima nona do
acordo coletivo de trabalho 2006/2007.

3190.11.61

Licença Prêmio Especial

Conforme a ementa.

Gratificação de Equivalência do
3190.11.62

Valor

da

Hora

Aula

para

o

Magistério

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e
suas alterações.
Gratificação prevista pelo Decreto 25.441/05, pagos

3190.11.63

Gratificação do Sistema Municipal

aos servidores estatutários ocupantes dos cargos

de Informática

previstos no Anexo IV da Lei 4.814 de 18/04/2008, e
suas alterações.

206


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Abono

de

Permanência

instituído,

conforme

parágrafo 5º da Emenda Constitucional 41 de 19 de
3190.11.64

Abono de Permanência

dezembro

de

2003

e

programa

de

abono

permanência instituído, conforme a Lei Municipal
3.020 de 5 de maio de 2000.
3190.11.65

3190.11.66

3190.11.70

3190.11.71

3190.11.72

3190.11.99

art.

5º

da

Lei

Gratificação prevista no artigo 6º da Lei nº 5.335 de

Cargo Técnico - GD

08/12/2011

Adicional

pela

Gratificação adicional dos servidores da Câmara

Execução do Serviço de Telefonia

Municipal, prevista no artigo 1º da Lei nº 440 de

(CMRJ)

10/10/1983.

Fiscalização

de

Transportes

Urbanos GDFTU

3190.11.69

pelo

Complementar nº 124 de 07/11/2012

Gratificação de Desempenho de
3190.11.68

prevista

Gratificação por Desempenho no

Gratificação
3190.11.67

Gratificação

Gratificação de Retribuição Fixa

Adicional

de

Gratificação instituda aos servidores efetivos das
categorias funcionais de fiscal e de auxiliar de
transportes urbanos, prevista no artigo 1º da Lei nº
5.636 de 03/12/2013.

Qualificação

-

PGM/FOE

Adicional de Qualificação instituído aos servidores
da PGM, previsto no artigo 25 e 35 da Lei
Complementar 132 de 20/12/2013.

Gratificação de Produtividade e

Gratificação instituída aos servidores ocupantes do

Desempenho em Gerenciamento

cargo de AGPM, de acordo com a Lei 5.595 de

de Projetos e Metas

20/06/2013.

Gratificação

de

Atividades

Artística Municipal
Gratificação

de

Gratificação prevista na Lei Complementar 135 de
03/04/2014.

Atividades

de

Risco
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Poder Legislativo

Gratificação prevista na Lei Complementar 135 de
03/04/2014
Conforme a ementa.

207


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

3190.13.00

Obrigações Patronais

3190.13.01

FGTS

3190.13.02

NSS

3190.13.03

Seguro de Acidente de Trabalho

3190.13.05

3190.13.06
3190.13.99

3190.16.00

Especificação

Conforme a Lei nº 5.107, em seu regulamento.
Contribuição do empregador devida à Previdência
Social

Contribuição

Social

para

Terceiros

Contribuição social destinada ao SESI, SESC,
SENAI, SENAC, SEBRAI e outros serviços sociais
autônomos.

Salário Educação
Obrigações

Prêmio devido em seguro de acidente de trabalho.

Conforme a ementa.

Patronais

Poder

Legislativo

Conforme a ementa.

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Ressarcimento

3190.16.01

de

despesas

de

viagens

e

instalação, quando o servidor for incumbido de

Ajuda de Custo

missão fora do Município do Rio de Janeiro,
conforme art. 133, da Lei nº 94/79.

3190.16.02

3190.16.03

3190.16.04

Horas Extras Normais - CLT

Gratificação
Extraordinário

Abono

de

Serviço

Pagamento de adicional sobre o valor/hora da
jornada excedente de trabalho no regime trabalhista.
Gratificação pela prestação de trabalho fora do
horário normal de expediente prevista no item VI, do
art. 119, da Lei nº 94/79.
Acréscimo

de

pagamento,

temporário

permanente, instituído regularmente.

208

ou


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Remuneração assegurada pelo item II, do art. 2º, da

3190.16.05

Subsídio Variável dos Vereadores

Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal
do Rio de Janeiro nº 2.004/92, alterada pela
Resolução da Mesa Diretora da CMRJ nº 2.152/92.

Gratificação pelo Exercício de
3190.16.06

Encargo de Auxiliar ou Membro

Gratificação prevista na alínea “A" do item X, do art.

de

119, da Lei nº 94/79.

Banca

ou

Comissão

Examinadora de Concursos
Gratificação pelo Exercício de
3190.16.07

Encargo Auxiliar ou Professor de
Cursos Regularmente Instituídos

3190.16.08

Gratificação prevista na alínea "B" do item X, do art.
119, da Lei nº 94/79.

Encargos com Locomoção de

Ressarcimento a servidores que utilizam veículos

Servidores em Veículos Próprios

próprios em serviço.
Pagamento de adicional sobre o valor/hora da

3190.16.09

Horas Extras Noturnas - CLT

jornada noturna excedente de trabalho no regime
celetista.
Remuneração pela substituição, no impedimento ou

3190.16.10

Remuneração por Substituição

ausência do titular de cargo em comissão ou função
gratificada, prevista no art. 34, da Lei nº 94/79.

3190.16.11

Gratificação

de

Especiais

Adiantamento de Salário

3190.16.13

Empréstimo de Férias
Gratificação

Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art.
123, da Lei nº 94/79, dependendo, em cada caso, de
regulamentação específica.

3190.16.12

3190.16.14

Encargos

de

Especiais - Celetistas

Adiantamento salarial ao servidor ativo previsto no
Decreto nº 19.754 de 06/04/2001.
Conforme a ementa.
Encargos

Conforme a ementa.

209


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3190.16.15

3190.16.16

Ementa
Gratificação

de

Especificação
Encargos

Especiais - Vistoria de Imóveis
Gratificação

de

Especiais

Pericia

-

Decreto nº 20.975./2002.

Encargos
Medica

-

Órteses/Próteses
Gratificação
3190.16.17

de

Gratificação prevista no parágrafo 1º, artigo 6º,

Gratificação prevista no artigo 4º Decreto nº
30.543/09, e suas alterações.

Encargos

Especiais - Assistência Técnica

Conforme a ementa.

Pericial e Extrajudicial
3190.16.18

3190.16.99

Participação em atividades do
centro de estudos da PGM
Outras

Despesas

Auxílio-Alimentação

3190.46.01

Auxílio-Alimentação

3190.49.00

Auxílio-Transporte

3190.49.01

Auxílio-Transporte

3190.91.00

Sentenças Judiciais

3190.91.02

3190.91.03

-

Pessoal Civil Poder Legislativo

3190.46.00

3190.91.01

Variáveis

Vantagem atribuída a servidores, de acordo com o
Decreto “P” 12.235/93.

Trabalhistas - Estatutário
Judiciais

Pensionistas
Sentenças Judiciais de Inativos

Conforme a ementa.

Conforme a ementa.

Sentenças Judiciais de Ações

Sentenças

Conforme a ementa.

Precatórios judiciais, de ações trabalhistas, em
cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal relativos a pessoal estatutário.

de

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e
seus parágrafos da Constituição Federal.
Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e
seus parágrafos da Constituição Federal.

210


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Precatórios judiciais, de ações trabalhistas, em

3190.91.04

3190.92.00

Sentenças Judiciais de Ações
Trabalhistas - Celetistas
Despesas

de

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
Constituição Federal relativos a pessoal celetista.

Exercícios

Anteriores
Conforme

3190.92.01

3190.92.02

Despesa com Pessoal Ativo

3190.92.05

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.

Encargos Sociais de Natureza

Referente a INSS, FGTS, PASEP e outros, quando

Trabalhista

de exercícios anteriores.
Conforme

3190.92.04

a

Despesa com Pensionistas

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.

Ressarcimento de Despesas de

Ressarcimento

Pessoal Requisitado

disposição, quando de exercícios anteriores.
Despesa

de

de

despesa

natureza

com

alimentar,

Pessoal

à

incluindo

subvenções para a assistência à saúde e para a
3190.92.12

Despesa de natureza alimentar

complementação

dos

benefícios

tipicamente

previdenciários, nos termos da Lei nº 4.980, de
19/12/2008.
Conforme
3190.92.13

Despesas com Inativos

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.
Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art.

3190.92.14

Gratificação

de

Encargos

123, da Lei nº 94/79, dependendo, em cada caso, de
regulamentação específica, quando de exercícios

Especiais

anteriores.
3190.92.15

3190.92.99

Indenizações

E

Restituições

de

Exercícios

Trabalhistas
Despesas

Conforme a ementa.

Anteriores Poder Legislativo

211


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3190.94.00

3190.94.01

3190.94.02

3190.94.03

3190.94.99

3190.96.00

3190.96.01

Ementa
Indenizações

Especificação

e

Restituições

e

Restituições

e

Restituições

Trabalhistas
Indenizações

Conforme a ementa.

Trabalhistas
Indenizações

Conforme a ementa

Trabalhistas de Pensionistas
Indenizações

e

Restituições

Conforme a ementa

Trabalhistas de Inativos
Indenizações

e

Restituições

Conforme a ementa

Trabalhistas Poder Legislativo
Ressarcimento de Despesas de
Pessoal Requisitado
Ressarcimento de Despesas de

Ressarcimento

Pessoal Requisitado

disposição.

de

Ressarcimento de Despesas de
3190.96.99

Pessoal

Requisitado

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
Aplicações Diretas Decorrentes
de Operações entre Órgãos,
3191.00.00

Fundos e Entidades Integrantes
dos

Orçamentos

FiscaI

e

Seguridade Social
3191.13.00
3191.13.03
3191.13.04

Contribuições Patronais
Contribuição Patronal FUNPREVI

Conforme a ementa.

- Suplementar
Contribuição Patronal FUNPREVI

Conforme a ementa.

212

despesa

com

Pessoal

à


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3191.92.00

Ementa
Despesas

de

Especificação
Exercícios

Anteriores

3200.00.00

Juros e Encargos da Dívida

3290.00.00

Aplicações Diretas

3290.21.00

3290.21.01

3290.21.02

3290.21.03

3290.22.00

Juros

sobre

a

Dívida

por

Contrato
Juros sobre a Dívida por Contrato

Conforme a ementa.

de Operações de Crédito Interna
Juros sobre a Dívida por Contrato

Conforme a ementa.

de Operações de Crédito Externa
Juros sobre a Dívida por Contrato

Conforme a ementa.

em Pleito Judicial
Outros Encargos sobre a Dívida
por Contrato
Outros Encargos sobre a Dívida

3290.22.01

por Contrato de Operações de

Conforme a ementa.

Crédito Interna
Outros Encargos sobre a Dívida
3290.22.02

por Contrato de Operações de

Conforme a ementa.

Crédito Externa
3290.22.03

3290.23.00

3290.23.01

Outros Encargos sobre a Dívida

Conforme a ementa.

por Contrato em Pleito Judicial
Juros, Deságios e Descontos
da Dívida Mobiliária
Juros, Deságios e Descontos da

Conforme a ementa.

Dívida Mobiliária - Interna

213


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3290.23.02

3290.24.00

3290.24.01

Ementa

Especificação

Juros, Deságios e Descontos da

Conforme a ementa.

Dívida Mobiliária - Externa
Outros Encargos sobre a Dívida
Mobiliária
Outros Encargos sobre a Dívida

Conforme a ementa.

Mobiliária - Interna
Encargos sobre Operações de

3290.25.00

Crédito

por

Antecipação

da

Receita
Encargos sobre Operações de
3290.25.01

Crédito

por

Antecipação

da

Conforme a ementa.

Receita
3300.00.00

Outras Despesas Correntes

3320.00.00

Transferências à União

3320.41.00

Contribuições

3320.41.01

Contribuições

3320.81.00

Conforme a ementa.

Distribuição Constitucional ou
Legal de Receitas
Transferência prevista na Resolução nº 10 de

3320.81.01

Transferências ao FUNSET

3320.93.00

Indenizações e Restituições

3320.93.01

Restituições de Convênios

23/01/1998 do Conselho Nacional de Trânsito.

Despesas com restituições de convênios firmados

3320.93.02

3330.00.00

Compensação Previdenciária de

com a União.
Conforme a ementa.

Aposentadoria entre os Regimes
Transferências a Estados e ao
Distrito Federal

214


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3330.39.00

Ementa

Especificação

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Transferência

3330.39.01

3330.39.02

Saúde Pública - Gestão Plena
para Instituições Estaduais

prevista

na

Norma

Operacional Básica do SUS 01/96 e Portarias nº 3 e
4 de 05/01/1999 do Ministério da Saúde.

Serviços Técnicos na Área do

Transferência financeira prevista no termo de

Meio Ambiente, para Instituições

cooperação técnica entre a SMAC e o Instituto do

Estaduais

Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – INEA.

Serviços
3330.39.03

financeira

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução na

Transferência

Área

PCRJ/CVL e a Secretaria de Estado de Transportes.

de

Transportes

para

financeira

prevista

no

convênio

Instituições Estaduais
Serviços de Apoio à fiscalização
3330.39.04

do

cumprimento

da

lei

nº

Conforme a ementa.

3.273/2001
Serviços
3330.39.05

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução na

Transferência

financeira

prevista

área de Cultura para Gestão de

PCRJ/SMC e a secretaria de Cultura.

no

convênio

Bibliotecas Públicas
3330.41.00
3330.41.02

Contribuições
Contribuições Destinadas a Ações

Conforme a ementa.

de Segurança Pública

3330.93.00

Indenizações e Restituições

3330.93.01

Restituições de Convênios

3340.00.00

Transferências a Municípios

Despesas com restituições de convênios firmados

3350.00.00

Transferências

a

com os Estados.

Instituições

Privadas sem Fins Lucrativos

215


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3350.39.00

Ementa
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Serviços

3350.39.01

Especificação

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de

Conforme a ementa.

Atividades Dirigidas a Assistência
Social
Serviços

3350.39.02

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de

Conforme a ementa.

Atividades Dirigidas a Saúde
Serviços
3350.39.03

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de

Conforme a ementa.

Atividades Dirigidas ao Ensino e à
Pesquisa Científica
Serviços

3350.39.04

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de
Atividades

Dirigidas

Conforme a ementa.

ao

Desenvolvimento Tecnológico
Serviços
3350.39.05

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de

Conforme a ementa.

Atividades Dirigidas à Proteção e
Preservação do Meio Ambiente
Serviços

3350.39.06

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de

Conforme a ementa.

Atividades Dirigidas à Cultura
Serviços
3350.39.07

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de

Conforme a ementa.

Atividades Dirigidas ao Esporte

.

216


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação

Gerenciamento,
3350.39.08

Operacionalização e Execução de

Conforme a ementa.

Atividades Multidisciplinares
3350.41.00

Contribuições

3350.41.01

Contribuições

3350.43.00

Subvenções Sociais

3350.43.02

Subvenções Sociais

Conforme a ementa, para Instituições Privadas sem

3350.92.00

Despesas

de

Conforme a ementa.
Exercícios

Anteriores
Serviços

3350.92.01

Fins Lucrativos.

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de

Conforme a ementa.

Atividades Dirigidas a Saúde
Serviços
3350.92.02

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de

Conforme
anteriores.

Atividades Dirigidas ao Esporte
3360.00.00

3370.00.00

Transferências

Instituições

Privadas com Fins Lucrativos
Transferências

a

Instituições

Multigovernamentais Nacionais
Transferências

3371.00.00

a

a

Consórcios

Públicos Mediante Contrato de
Rateio

3371.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

217

a

ementa,

quando

de

exercícios


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação

Serviços de Reparo, Adaptação,
3371.39.01

Conservação,

Restauração

e

Conforme a ementa.

Instalação de Bens Móveis e
Imóveis por Pessoa Jurídica

3380.00.00
3380.39.00

3380.39.01
3390.00.00
3390.06.00

Transferências ao Exterior
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Serviços Educativos, Culturais e

Conforme a ementa.

Sociais
Aplicações Diretas
Benefício Mensal ao Deficiente
e ao Idoso

3390.06.01

Benefício Mensal ao Idoso

Conforme a ementa.

3390.06.02

Benefício Mensal ao Deficiente

Conforme a ementa.

3390.08.00

Outros Benefícios Assistenciais
do Servidor e do Militar
Ajuda financeira devida à família do funcionário

3390.08.02

Auxílio-Funeral

falecido, previsto no art. 48 da Lei nº 94/79.
Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para

3390.08.03

Auxílio-Doença

tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei
nº 94/79).
Ajuda

3390.08.04

Auxílio-Natalidade

3390.08.05

Auxílio-Educação

3390.08.06

Pecúlio Pós-Mortem

3390.08.07

Auxílio-Creche

financeira

por

nascimento

de

filho,

estabelecida em regulamentação própria.
Ajuda financeira destinada a prover a educação.
Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado
falecido.
Reembolso

previsto

despesas com creches.

218

em

acordo

coletivo

para


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Reembolso previsto em acordos coletivo para

3390.08.08

Reembolso de Medicamentos

aquisição de medicamentos de uso contínuo,
doenças profissionais e acidente de trabalho.
Auxílio concedido ao servidor por cada filho

3390.08.09

Auxílio ao Filho Excepcional

3390.08.10

Auxílio-Saúde

3390.08.11

Auxílio-Saúde - CMRJ

3390.08.12

Auxílio-Material Escolar

3390.08.13

Auxílio-Medicamento

3390.08.14

Auxílio Bolsa Estudo

3390.08.15

Auxílio-Adoção

3390.08.16

Cestas de Natal

excepcional.
Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
34.525, de 03/10/2011.
Auxílio concedido ao servidor conforme Lei nº 4273,
de 16/01/2006 e Res. da Mesa Diretora nº 5498/06.
Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
29.955/08, e suas alterações.
Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº
30.543/09, e suas alterações.
Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de
27/02/2007.
Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de
09/05/2007.
Conforme a ementa.
Ajuda financeira de Auxílio Educação na modalidade

3390.08.17

Auxílio Educação na modalidade

Assistência Pré-Escolar destinada a filhos de

Assistência Pré-Escolar

segurados do Previ-Rio conforme Decreto 28142 de
04/07/2007.
Auxílio concedido conforme previsto no Decreto

3390.08.18

Auxílio Órteses/Próteses

30.543/09, e suas alterações.
Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio
com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos

3390.08.19

Auxilio Moradia

conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 –
PREVIMORADIA e Portaria Previ-Rio 706 de
14/11/2007.

219


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Auxílio

3390.08.20

concedido

a

segurados

do

Previ-Rio

conforme previsto no Decreto 33.372, de 28/01/2011

Auxílio Educação Bilíngue

e Portaria Previ-Rio 861 de 15/06/2011.
3390.08.99
3390.14.00

Outros Benefícios Assistenciais

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
Diárias - Civil
Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
pousada a servidores que se deslocarem em serviço

3390.14.01

Diárias

para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas
no art. 135, da Lei nº 94/79.
Conforme a ementa.

3390.14.99

Diárias - Civil Poder Legislativo

3390.18.00

Auxílio Financeiro a Estudantes

3390.18.01

Auxílio Financeiro a Estudantes

Ajuda financeira concedida a estudantes carentes.

Auxílio para o Desenvolvimento
3390.18.02

de

Estudos

e

Pesquisas

de

Conforme a ementa.

Natureza Científica
3390.19.00

Auxílio-Fardamento

3390.19.01

Auxílio-Fardamento

3390.30.00

Material de Consumo

Despesas Orçamentárias com o Auxílio-Fardamento
pago diretamente ao servidor ou militar

Materiais e Utensílios em Geral
3390.30.01

para Copa, Cozinha, Sala, Mesa,
Dormitório,

Banho

e

outras

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,
inclusive adorno, decoração e eletrodomésticos de
pequeno porte.

instalações
3390.30.02
3390.30.03

Materiais para Limpeza e Higiene
Materiais

para

Escritório

e

Conforme a ementa.
Conforme a ementa.

Expediente

220


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa
Materiais

3390.30.04

de

Especificação
Vestuário,

Uniformes, Fardamento, Tecidos

Conforme a ementa.

e Aviamentos
3390.30.05

3390.30.06

Materiais

para

uso

Medicinal,

Materiais

para

uso

Didático,

Cultural,

Escolar,
Cívico

e

3390.30.08

Gêneros

Alimentícios, inclusive

inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,

Gêneros

e

Gêneros para a distribuição em creches, hospitais,
escolas e etc, desde que controlados pelo SISGEN.

Bebidas - Merenda
Suplementos

Conforme a ementa.

Alimentícios para Animais
Sementes,

3390.30.09

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

bandeiras, flâmulas e similares.

Técnico
3390.30.07

Conforme a ementa.

Cirúrgico e Odontológico

Plantas,

Mudas,

Artigos para uso Agropecuário e

Conforme a ementa.

Jardinagem
Materiais para Conservação e
3390.30.10

Manutenção de Bens Móveis e

Conforme a ementa.

Imóveis
3390.30.11

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

3390.30.12

Drogas e Medicamentos

Medicamentos em geral.

3390.30.13

Materiais Pirotécnicos, Explosivos

Conforme a ementa.

e Munições

3390.30.14

Materiais para Uso em Animais

Conforme a ementa.

3390.30.15

Materiais para Esportes e Lazer

Conforme a ementa.

Materiais para Fotografia, Filmagem,

3390.30.16

Gravação,

Telecomunicação

e

Conforme a ementa.

Reprodução de Som e Imagem.

221


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa
Materiais

3390.30.17

para

Manutenção

e

Especificação

Conservação,
Adaptação

de

Conforme a ementa.

Veículos Próprios
Materiais para Conservação e
3390.30.18

Manutenção

da

Rede

de

Conforme a ementa.

Iluminação Pública
Despesas com materiais que normalmente sofrerão
3390.30.19

transformação durante o processo produtivo ligado

Matérias-Primas

diretamente à atividade fim da entidade.
3390.30.20
3390.30.21
3390.30.22

Materiais para Conservação de

Conforme a ementa, exclusive cartuchos, tonners e

Computadores e Periféricos

insumos para impressoras.

Materiais e Produtos Químicos

Conforme a ementa.

Materiais e Produtos Biológicos e

Conforme a ementa, desde que destinados ao uso

Laboratoriais

em laboratórios.

Materiais
3390.30.23

Demarcação

para

Sinalização,

em

Logradouros

Conforme a ementa.

Públicos e Controle de Trânsito
Quando destinados aos funcionários do órgão ou a
3390.30.24

Gêneros

Alimentícios, inclusive

Bebidas

eventos e programas promovidos pelo mesmo,
inclusive bebidas desde que não controlados pelo
SISGEN.

3390.30.25

Materiais, Ferramentas, Artigos e

Controle Matérias que se destinam ao uso previsto,

Utensílios para Medição, Precisão

desde

e Controle

permanente.

que

Caçambas,
3390.30.26

Materiais para a Coleta de Lixo

similares.

222

não

classificáveis

Containeres,

Cestas

como

material

Coletoras

e


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Capacetes, máscaras, luvas, coletes luminosos,

3390.30.27

Materiais

de

Proteção

e

filtros/bloqueadores solar, extintores e quaisquer
outros materiais destinados à proteção e segurança,

Segurança

salvamento, combate e prevenção de incêndio.
Materiais para Conservação e
3390.30.28

Manutenção

de

Veículos

de

Conforme a ementa.

Terceiros
3390.30.29

3390.30.30

3390.30.31

3390.30.32

3390.30.33

Materiais e Bens Adquiridos por

Aquisições de materiais e bens decorrentes de

Determinação Judicial

determinação judicial.

Gêneros

Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais,

e

Suplementos

desde que controlados pelo SISGEN.

Alimentícios para Animais
Cartuchos, Tonners e Insumos

Conforme a ementa.

para Impressoras
Órteses, Próteses

e

Materiais

Conforme a ementa.

Auxiliares para Locomoção
Gêneros

alimentícios,

bebidas

-

atendimento

inclusive

merenda
à

em

Lei

Federal

Consumo

Poder

Conforme a ementa.

11.947/2009
3390.30.99

3390.31.00

Material

de

Conforme a ementa.

Legislativo
Premiações

Culturais,

Artísticas,

Científicas,

Desportivas e Outras
3390.31.01

Prêmios

3390.31.02

Prêmios por Mérito-Escolar

Prêmios, medalhas, condecorações, troféus e outros
Premiações destinadas a alunos da rede municipal
de ensino.

223


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Premiação destinada a funcionários participantes de

3390.31.03

concursos de monografias e outras premiações

Prêmios a Funcionários

instituídas.
3390.31.04

Prêmios de sorteio da nota fiscal

Conforme a ementa.

eletrônica - NFs-e
Premiações Culturais, Artísticas,

3390.31.99

Científicas, Desportivas e Outras

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
3390.32.00

Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
Conforme a ementa, inclusive bolsa alimentação,

3390.32.01

desde

Gêneros Alimentícios

que

não

destinado

a

funcionários

do

Município, desde que não controlado pelo SISGEN
Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins,
3390.32.02

3390.32.03

Materiais

e

Serviços

para

Distribuição Gratuita

donativos em geral para distribuição gratuita, exceto
bolsa alimentação e cestas de natal.
Conforme a ementa.

Cestas de Natal

Despesas com aquisição de medicamentos para
3390.32.04

distribuição gratuita destinados a programas e

Medicamentos

campanhas preventivas na área de saúde.
3390.32.99

3390.33.00

Material de Distribuição Gratuita

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
Passagens e Despesas com
Locomoção
Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive

3390.33.02

Passagens
locomoção

e

despesas

com

táxi), marítimas e metroviárias e despesas com
locomoção, tais como seguro viagem.

224


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3390.33.99

Ementa
Passagens

e

Especificação

Despesas

com

Conforme a ementa.

Locomoção Poder Legislativo
Outras Despesas de Pessoal

3390.34.00

decorrentes de Contratos de
Terceirização

3390.34.01

Mão-de-Obra para Serviços de

Mão-de-obra para despesas com contratação de

Saúde Pública

serviços para a área da saúde pública.
Contratação de serviços de auditoria, contabilidade,

3390.34.02

Serviços Técnicos, Científicos e

organização e métodos, pesquisas econômico-

de

sociais ou científicas, pareceres, levantamentos

Pesquisas

de

Caráter

estatísticos, bibliográficos e outros, quando de

Continuado

caráter continuado.
3390.34.03

3390.34.04

Serviços

Administrativos

de

Serviços de digitação, estenografia, ascensorista,
telefonista, mensageiro, arquivista e outros.

Caráter Continuado
Serviços de Limpeza Urbana de

Mão-de-obra para serviços de limpeza urbana.

Caráter Continuado
Serviços

3390.34.05

3390.35.00

Serviços

de

Engenharia

de

Caráter Continuado

técnicos,

planejamento,

projeto

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei 8.666/93.

Serviços de Consultoria
Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos

3390.35.02

Consultorias para Informática

de assessoramento e auditoria quando destinados a
serviços de informática.
Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos

3390.35.03

Consultorias em Geral

de assessoramento e auditoria, desde que não
destinados a serviços de informática.

3390.35.99

Serviços de Consultoria Poder

Conforme a ementa.

Legislativo

225


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3390.36.00

Ementa

Especificação

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Serviços de Reparo, Adaptação,

3390.36.01

Conservação,

Restauração

e

Conforme a ementa.

Instalação de Bens Móveis e
Imóveis por Pessoa Física

3390.36.02

Serviços

Médicos,

Conforme a ementa.

Farmacêuticos e Terapêuticos
Limpeza,

Mão-de-obra para serviços de limpeza, higiene e

Conservação, Higiene e Copa por

Copa, executados por terceiros, desde que não se

Pessoa Física

destinem à limpeza urbana.

Serviços
3390.36.03

Dentários,

de

Serviços Técnicos, Científicos, e
3390.36.04

de Pesquisas de Caráter Eventual

Conforme ementa desde que não seja consultoria.

por Pessoa Física
Serviços
3390.36.05

Caráter

Administrativos
Eventual

por

de

Pessoa

Conforme a ementa.

Física
Elaboração de planos, provas e quaisquer outros
3390.36.06

Serviços

de

Recrutamento

e

Seleção por Pessoa Física

processos de recrutamento e seleção, inclusive de
participação em bancas examinadora.
Elaboração de planos, provas e quaisquer outros
processos de recrutamento e seleção, inclusive de

3390.36.06

Serviços

de

Recrutamento

e

participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,

Seleção por Pessoa Física

coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
3390.36.07

Serviços
Estudantes

Prestados

por

Estagiários,
similares.

226

monitores,

residentes,

internos,

e


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação

3390.36.08

Serviços de Defesa do Município

Despesas de honorários de avaliadores, advogados,

Serviços
3390.36.09

Prestados

peritos judiciais e outros.

por

Albergados, Asilados, Internos e

Conforme a ementa.

Presidiários
3390.36.10

Serviços

Prestados

pela

Pagamento

de

despesas

relativas

a

serviços

prestados pela própria comunidade.

Comunidade
Serviços para fins Educativos,

3390.36.11

Culturais

e

Sociais,

inclusive

Conforme a ementa.

Divulgação por Pessoa Física
3390.36.12

3390.36.13

3390.36.14

3390.36.15

3390.36.16
3390.36.17

3390.36.18

Treinamento

de

Pessoal

por

Despesas com treinamento de funcionários, desde
que não se refiram a treinamento em informática.

Pessoa Física
Treinamento em Informática por

Conforme a ementa.

Pessoa Física
Bens

Imóveis

–

Locação

de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais
despesas relacionadas com a locação.

Pessoa Física
Serviços Gráficos em Geral por

Conforme a ementa.

Pessoa Física
Saúde Pública – Gestão Plena

Conforme a ementa.

por Pessoa Física
Bolsa Auxílio Curso de Formação
Serviços

Prestados

Voluntários

em

por
Escolas

Conforme a ementa.
Ajuda de custo aos voluntários alocados às escolas
municipais.

Municipais
3390.36.99

Outros Serviços de Terceiros -

Conforme a ementa.

Pessoa Física Poder Legislativo

227


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3390.37.00

Ementa

Especificação

Locação de Mão-de-Obra
Conforme a ementa, inclusive conservação de
Serviços

3390.37.01

de

Limpeza,

Conservação, Higiene e Copa por
Pessoa Jurídica

hortas medicinais, dede que o contrato especifique o
quantitativo físico de pessoal a ser utilizado e que
não se destine à limpeza urbana.
Conforme

3390.37.02

Serviços

de

Vigilância

e

Policiamento por Pessoa Jurídica

a

ementa,

desde

que

o

contrato

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.
Serviços de saúde para atender o público de

3390.37.03

Serviços de Saúde para Eventos

eventos, inclusive seguro – saúde desde que o

prestados por Pessoa Jurídica

contrato especifique o quantitativo físico de pessoal
a ser utilizado.

Serviços

de

Higienização,
3390.37.04

Lavagem,
Desinfecção,

Coleta, Guarda e Distribuição de
Roupas Hospitalares e Serviços

Conforme

a

ementa,

desde

que

o

contrato

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

Complementares prestados por
Pessoa Jurídica
Conforme
3390.37.05

Serviços

de

Limpeza

e

Higienização Hospitalar

3390.37.06

3390.37.07

de

Movimentação

Prestados

desde

que

o

contrato

utilizado.
e

Pesagem de Carga
Serviços

ementa,

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Conforme
Serviços

a

a

ementa,

desde

que

o

contrato

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

por

Estudantes

Conforme a ementa, desde que o contrato/convênio
tenha a interveniência de pessoa jurídica.
Assistência médica e odontológica prestada a
servidores

3390.37.08

Serviços de Assistência Médica,
Hospitalar e Odontológica

da

entidade,

inclusive

medicina

preventiva e proteção radiológica, desde que o
contrato especifique o quantitativo físico de pessoal
a ser utilizado.
228


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3390.37.09
3390.37.10
3390.37.99

Ementa

Especificação

Serviços de Apoio Administrativo

Conforme

e Operacional

especifique o quantitativo de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Brigada de Incêndio

Conforme a ementa.

Locação de Mão-de-Obra Poder

a

ementa,

desde

que

o

contrato

Conforme a ementa.

Legislativo

3390.38.00

Arrendamento Mercantil

3390.38.01

Veículos - Locação

Despesas com a locação de veículos com opção de

Máquinas
3390.38.02

e

equipamentos

compra no contrato.
de

Despesas

com

3390.39.00

de

máquinas

e

equipamentos de informática com opção de compra

Locação

no contrato.

Máquinas

e

Equipamentos

–

Locação

com

a

locação

de

máquinas

e

equipamentos com opção de compra no contrato,
exceto de Informática.

Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Selos,

3390.39.01

locação

Informática e telecomunicações -

Despesas
3390.38.03

a

Taxas

radiogramas,

Serviços de Correspondência

postais,

aluguel

de

telegramas,
caixas

telex,

postais

e

manutenção de rede interna de comunicação.
Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas
3390.39.02

3390.39.03

Serviços de Luz e Força Motriz

relacionadas com a utilização desse serviço.

Serviços Gráficos em Geral por

Serviços de Reparo, Adaptação,
3390.39.04

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica

Conservação,

Restauração

e

Instalação de Bens Móveis e

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a
elevadores,sistema

de

refrigeração,

limpeza

e

informática.

Imóveis por Pessoa Jurídica
Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,
3390.39.05

Serviços de Cópias, Reproduções
e Recargas

cópias em geral, e recargas em cartuchos para
impressões.
229


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3390.39.06

Ementa

Conforme a ementa.

Serviços Funerários
Serviços

3390.39.07

Especificação

Técnicos,

Administrativos,
Científicos

e

de

Conforme a ementa desde que não seja consultoria

Pesquisa de Caráter Eventual
Despesas com clipping diversos, divulgação interna
3390.39.08

Serviços de Comunicação Social

e externa e traduções em geral.
Elaboração de planos, provas e quaisquer outros
processos de recrutamento e seleção, inclusive de

3390.39.09

Serviços

de

Recrutamento

e

participação em bancas examinadoras,serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,

Seleção por Pessoa Jurídica

coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
3390.39.10
3390.39.11
3390.39.12

Comissões, Corretagens e Taxas

Comissões, taxas e outros.

Administrativas
Fornecimento de refeições preparadas por terceiros

Fornecimento de Alimentação
Bens

Imóveis

–

Locação

de

Pessoa Jurídica

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais
despesas relacionadas com a locação.
Serviços de transportes de encomendas, mudanças,

3390.39.13

Serviços de Transporte, Frete e

armazenagem, serviços de mensageiro, pedágio e

Carretos

aquisição

de

vale-transporte,

para

fins

administrativos e para estagiários.
Assinatura e aquisição de publicações oficiais,
3390.39.14

Assinaturas e Publicações

jornais avulsos ou sua assinatura, compra de
revistas, recorte de jornais, assinatura de TV a cabo.
Pagamentos de prêmio de seguros de qualquer

3390.39.15

Seguros em geral, exceto os

natureza, inclusive cobertura de danos causados a

destinados a servidores

pessoas ou bens de terceiros e seguros para
estagiários.

230


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Despesas efetuadas com diligências que exigem

3390.39.16

determinado grau de sigilo, por certo período de

Despesas de Caráter Reservado

tempo.
3390.39.17

Serviços para Eventos com fins

Conforme ementa.

Educativos, Culturais e Sociais
Despesas com treinamento de funcionários, tais
como:

3390.39.18

Treinamento

de

Pessoal

por

Pessoa Jurídica

cursos,

simpósios,

aulas,

exposições,

seminários,

congressos

palestras,
viagens

e

hospedagem com palestrantes e outros, desde que
não se refiram a treinamento em informática.

Serviços Técnicos na Área de
3390.39.19

Meio

Ambiente,

Conservação

de

inclusive
Parques

Conforme a ementa.

e

Jardins
Usinagem e fornecimento de massa asfáltica por
3390.39.20

Fornecimento de Massa Asfáltica

terceiros.
Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de
desapropriação

3390.39.21

e

legalizações

de

imóveis,

Despesas decorrentes de Defesa

advogados, oficiais de justiça, cópias e certidões;

do Município

despesas relativas a precatórios, dentro ou fora do
Município, estada, condução e outras, para o
mesmo fim.
Despesas com aquisição de vale-transporte para os

3390.39.22

Vale-transporte

servidores da Administração Direta e Indireta,
exclusive estagiários.
Despesas com aquisição de vale-refeição, vale-

3390.39.23

Vale-refeição, vale-alimentação e

alimentação e fornecimento de café da manhã aos

fornecimento de café da manhã

servidores da Administração Direta e Indireta,
exclusive estagiários.

231


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3390.39.24

Ementa
Serviços

Conservação

e

Conforme a ementa.

Manutenção de Vias Urbanas
Serviços

3390.39.25

de

Especificação

de

Conservação

Manutenção

de

e

Drenagem

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios,
valas

e

valões,

galerias

de

águas

pluviais,

barragens, caixas de contenção.

Urbana

Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas
3390.39.26

Serviços de Telefonia

3390.39.27

Fornecimento de Gás

Conforme a ementa.

3390.39.28

Serviços de Água e Esgoto

Taxa de água e esgoto e despesas afins.

Máquinas, Equipamentos, Móveis

Conforme a ementa sem opção de compra no

e Utensílios – Locação

contrato, exceto informática.

3390.39.29

Máquinas
3390.39.30

e

as despesas incluídas na conta telefônica.

equipamentos

de

Informática e telecomunicações-

Conforme a ementa sem opção de compra no
contrato.

Locação

3390.39.31

Serviços de Informática

Despesas

com

manutenção

de

processamento
hardware.

de

dados,

Licenciamento

de

sistemas e software de base (de prateleira), bem
como posteriores atualizações.
Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e

3390.39.32

Serviços Bancários

financiamentos.
Vales para aquisição de gêneros alimentícios
específicos para a merenda escolar de creches e

3390.39.33

Ticket Merenda

escolas comunitárias, de acordo com projetos
aprovados ou legislação pertinente.
Despesas miúdas de pronto pagamento e/ou

3390.39.34

Despesas

miúdas

de

pronto

pagamento

e/ou

de

caráter

extraordinário ou urgente

despesas que exijam ações imediatas realizadas
pelo sistema descentralizado de pagamento ou
adiantamento nos termos da legislação vigente.

232


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Despesas com planejamento, controle, fiscalização

3390.39.35

Serviços

de

Conservação

e

e coordenação de obras e dos sistemas de
operação, conservação e manutenção de vias

Manutenção de Vias Especiais

especiais e túneis.
3390.39.36
3390.39.37

Serviços para Eventos Esportivos
Serviços

de

Recreação,

Conforme a ementa.
Conforme a ementa.

Assistência Social e Educação
Despesas

3390.39.38

com

mensalidade/anuidade,

filiação,

Contribuições a Associações e

credenciamento e outros, pagas a associações ou

Outras Entidades de Classe

outras

entidades,

desde

que

estas

ofereçam

contraprestação de serviço.
3390.39.39

Ticket Combustível

Despesa com aquisição de ticket combustível.

3390.39.40

Serviços de Demolição em Geral

Demolições de edificações em perigo iminente.

3390.39.42

Serviços de Coleta de Lixo e

Conforme a ementa.

Limpeza Urbana
Despesas

3390.39.43

3390.39.44
3390.39.45
3390.39.46

3390.39.47

Serviços de Publicidade Legal

destinadas

exclusivamente

para

as

divulgações obrigatórias por lei.

Serviços de Representação do

Conforme a ementa.

Município
Conforme a ementa.

Programa de Apoio Habitacional
Serviços

de

Conservação

e

Conforme a ementa.

Manutenção de Ciclovias
Serviços de Reparo, Adaptação,

Serviços de manutenção e substituição de peças e

Conservação,
Instalação
Refrigeração

de

Restauração

e

instalações de sistema de refrigeração, assim como

Sistema

de

despesa com conserto e substituição de peças em
geral.

233


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

3390.39.48

Ementa

Especificação

Serviços de Reparo, Adaptação,

Serviços de manutenção e substituição de peças e

Conservação,

instalações de elevadores, assim como despesa

Restauração

e

com conserto e substituição de peças em geral.

Instalação de Elevadores

Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e
3390.39.49

3390.39.50

Treinamento em Informática por
Pessoa Jurídica

quaisquer outros processos de treinamento em
informática.

Seguro de vida e de acidentes

Benefício concedido conforme acordo coletivo,

pessoais em grupo

exclusive estagiários.
Despesas com a contratação de serviços, desde

3390.39.51

Saúde Pública - Gestão Plena

que não relativos à mão-de-obra.

Despesas Vinculadas ao PDDE 3390.39.52

Programa

Dinheiro

Direto

na

Conforme a ementa.

Escola
Despesas relacionadas ao Programa de Controle
Médico
3390.39.53

Serviços

de

Medicina

e

Ocupacional

(exames

de

saúde

dos

funcionários, Norma Reguladora nº 7 – CLT), bem
como as relacionadas ao Programa de Prevenção

Segurança do Trabalho

de Riscos Ambientais (Instrução Normativa nº 84) e
afins.
3390.39.54

3390.39.55

3390.39.56

3390.39.57

Serviços

de

Laboratório

de

Conforme a ementa.

Análises Clínicas
Coleta e Remoção de Resíduos

Conforme a ementa.

Industriais
Serviços

de

Transferência

de

Conforme a ementa.

Resíduos Sólidos
Serviços

de

Recuperação

de

Conforme a ementa.

Aterro Metropolitano

234


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Juros de mora e multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem

3390.39.58

Juros e Multas

como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente.
Assistência médica e odontológica prestada a

3390.39.59

Serviços de Assistência Médica,
Hospitalar e Odontológica

servidores

3390.39.60

3390.39.61

de

entidade,

inclusive

medicina

preventiva e proteção radiológica.
Serviços

Serviços

da

Engenharia

de

Caráter Eventual

técnicos,

planejamento,

projeto

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei 8.666/93.
Conforme a ementa.

Ticket de Estacionamento

Serviços de gerenciamento de projetos e operações
em geral, inclusive a taxa de administração prevista
3390.39.62

Serviços de Gerenciamento

no artigo 25 da Lei nº 3344, de 28 de dezembro de
2001.

Serviços de Reparo, Adaptação,
e

Despesas previstas na ementa que exijam ações

Instalação de Bens Móveis e

imediatas realizadas pelo Sistema Descentralizado

Imóveis

de Pagamento nos termos de legislação vigente.

Conservação,
3390.39.63

Restauração

através

de

Sistema

Descentralizado de Pagamento

3390.39.64

Serviços

de

Manutenção

e

Operação

de

Estações

de

Conforme a ementa.

Tratamento de Esgoto Sanitário
Despesas realizadas no interesse da segurança do
3390.39.65

Município e da manutenção da ordem política e

Serviços de Caráter Secreto

social.
Pagamento
3390.39.66

Seguro funeral

de

seguro

funeral

destinado

aos

servidores municipais.
Conforme a ementa, desde que o contrato não

3390.39.67

Serviços

de

Limpeza

Higienização Hospitalar

e

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.
235


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa
Limpeza,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Conservação, Higiene e Copa por

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Pessoa Jurídica

utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

Serviços
3390.39.68

Especificação

de

Conforme a ementa desde que o contrato não
3390.39.69

Serviços

de

Vigilância

e

Policiamento por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.
Conforme a ementa, inclusive para eventos em

3390.39.70

Serviços de Saúde Pública em
Geral

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços

de

Lavagem,

Higienização,
3390.39.71

geral, desde que o contrato não especifique o

Desinfecção,

Coleta, Guarda e Distribuição de
Roupas Hospitalares e Serviços

Conforme a ementa, desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

Complementares prestados por
Pessoa Jurídica
3390.39.72
3390.39.73

3390.39.74

3390.39.75

Despesas de Teleprocessamento

Despesas com circuito de dados.

Serviços

Despesas com campanhas publicitárias sobre ações

de

Publicidade

e

do governo.

Propaganda
Serviços

de

Manutenção

de

elevadores, sistema de refrigeração.

Máquinas e Equipamentos
Serviços

de

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Fiscalização

Conforme a ementa.

Eletrônica de Tráfego
Poda ou Remoção de Arvores em

3390.39.76

Área de Meio Ambiente Inclusive

Conforme a ementa.

Parques e Jardins
3390.39.77

Manutenção

e

suporte

de

Conforme a ementa

software

236


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3390.39.78

Ementa
Locação de Equipamentos com

Conforme a ementa.

Operação e Insumos
Serviços

3390.39.79

Especificação

de

Manutenção

Conservação

e

da

de

Rede

Conforme a ementa.

Iluminação Pública
Cartão
3390.39.80

Cesta

de

Natal

para

os

servidores

beneficiados pelo Decreto 31.261 de 14/10/09, e

Cartão Cesta de Natal

suas alterações.
3390.39.81
3390.39.82

3390.39.83

Conforme a ementa.

Serviços de Hemodiálise
Serviços

de

Dados

Serviços de Operacionalização de base de dados e
processamento de informações da saúde.

Epidemiológicos
Apoio a Projetos Culturais - LEI

Conforme a ementa.

1940/92
Despesas com o transporte público de passageiros

3390.39.84

Serviços de Transporte Público de
Passageiros

inclusive transporte de alunos da rede pública
municipal de ensino em coletivos urbanos.

Despesas com cursos de inglês
3390.39.85

em

instituições

de

ensino

Conforme a ementa.

credenciadas
Programa
3390.39.86

Descentralizado

Recursos

nas

de

Escolas

Conforme a ementa.

Decorrentes de Prêmios
Serviços
3390.39.87

Adquiridos

por

Determinação Judicial realizados
pelo Sistema Descentralizado de

Serviços adquiridos decorrentes de determinação
judicial realizados pelo Sistema Descentralizado de
Pagamentos.

Pagamentos
3390.39.88

Locação
Especializados

de

Veículos

Serviços

de

veículos

de

representação

operacional desde que sem opção de compra.

237

ou


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação

Comissões, Corretagens e Taxas
3390.39.89

Administrativas
através

Realizadas
do

Sistema

Comissões, corretagens e taxas administrativas de
imóveis transferidos para o Município do Rio por
meio de sentenças judiciais.

Descentralizado de Pagamento
Serviço de agenciamento de viagens podendo incluir
3390.39.90

3390.39.91

Serviço

de

Agenciamento

de

Viagens

transporte, compra de ingressos e outros.

Contrato de Parceria Público e

Conforme a ementa.

Privada
Serviços de Coleta, Transporte e

3390.39.92

passagens aéreas, hospedagens, translados e

Incineração

de

Substâncias

e

Materiais,
Medicamentos

Conforme a ementa, desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

Sujeitos a Controle Especial
Serviços Adquiridos por Determinação Judicial,
3390.39.93

3390.39.94

3390.39.95

3390.39.96
3390.39.97
3390.39.99
3390.46.00
3390.46.99

Serviços

Adquiridos

por

Determinação Judicial
Serviços

de

exceto os realizados pelo Sistema Descentralizados
de Pagamentos.

Manutenção

e

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Conservação Predial Hospitalar

elevadores, sistema de refrigeração e limpeza.

Serviços Vinculados ao Programa

Serviços vinculados ao programa de melhoria física

de Melhoria Física nas Unidades

nas unidades escolares da rede municipal, conforme

Escolares da Rede Municipal

Decreto nº 38.138 de 03/12/2013.

Locação

de

Veículos

de

Serviço de locação de veículos de representação ou

Representação e Operacional

operacional, desde que sem opção de compra.

Serviços de Teleatendimento

Conforme a ementa.

Outros Serviços de Terceiros –

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica Poder Legislativo
Auxílio-Alimentação
Auxílio-Alimentação

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo

238


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3390.47.00

Ementa
Obrigações

Tributárias

Especificação
e

Contributivas

3390.47.01

Taxas

Conforme a ementa.

3390.47.02

COFINS

Conforme a ementa.

3390.47.03

IRPJ

Conforme a ementa.

3390.47.05

CSLL

Conforme a ementa.

3390.47.06

IPVA

Conforme a ementa.

3390.47.08

CPMF

Conforme a ementa.

3390.47.09

IOF

Conforme a ementa.

3390.47.10

PIS/PASEP

Conforme a ementa.

3390.47.11

INSS - Serviços de Terceiros

3390.47.12

INSS - Cooperativas de Trabalho

Decorrente de pagamento específico à remuneração
de serviços pessoais de autônomos
Conforme redação dada pela Lei nº 9.876/99, inciso
IV, art. 22, e suas alterações.
Contribuição incidente sobre o Patrimônio das
3390.47.13

Empresas Públicas e Sociedades de Economia

Contribuição Sindical Patronal

Mista.
3390.47.14

ICMS

Conforme a ementa.

3390.47.15

Imposto sobre Importação

Conforme a ementa.

Juros e Encargos de Mora de
3390.47.16

Obrigações

Tributárias

e

Tributárias

e

Conforme a ementa.

Contributivas
3390.47.99

3390.48.00

Obrigações

Conforme a ementa.

Contributivas Poder Legislativo
Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas

239


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3390.48.01
3390.48.03
3390.49.00
3390.49.99
3390.59.00

3390.59.01

Ementa

Especificação
Conforme a ementa.

Apoio Financeiro à População
Apoio

Financeiro

por

Conforme a ementa.

Determinação Judicial
Auxílio-Transporte
Auxílio-Transporte

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
Pensões Especiais
Pensões

Concedidas

Especifica

ou

por

por

Lei

Sentenças

Pagamento

de

pensões

judiciais

e

outras

concedidas pelo Município.

Judiciais
3390.67.00

Depósitos Compulsórios

3390.67.01

Depósitos Compulsórios

3390.91.00

Sentenças Judiciais

Conforme a ementa – Corrente

Precatórios

judiciais,

de

ações

diversas,

em

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
3390.91.01

Sentenças Judiciais de Ações
Diversas

Constituição Federal, inclusive as sentenças das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista.

3390.92.00

3390.92.01

3390.92.02

Despesas

de

Exercícios

de

Limpeza,

Anteriores
Serviços

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.

Conservação, Higiene e Copa
Materiais

Conforme

para Uso Medicinal,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Cirúrgico e Odontológico
Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

3390.92.03

Materiais

para

Didático,

Cultural,

Técnico

Uso

Escolar,
Cívico

e

inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,
bandeiras,

flâmulas

exercícios anteriores.
240

e

similares,

quando

de


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3390.92.04

Ementa
Gêneros

Especificação

Alimentícios, inclusive

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

Bebidas - Merenda

anteriores, desde que controlados pelo SISGEN.

3390.92.05

Fornecimento de Alimentação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.06

Drogas e Medicamentos

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.07

3390.92.08

Serviços Técnicos, Científicos e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

de Pesquisa de Caráter Eventual
Serviços de Luz, Gás e Força

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Motriz
Serviços de Reparo, Adaptação,

3390.92.09

Conservação,

Restauração

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Instalação de Bens Móveis e
Imóveis
Serviços

3390.92.10

de

Limpeza,

Conservação e Higiene, exceto

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

despesa de mão-de-obra
3390.92.11

Serviços
3390.92.12

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Bens Imóveis - Locação
de

Transportes

em

Geral, Armazenagem e Despesas

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Conexas
3390.92.13

3390.92.14

Serviços

Vigilância

e

Administrativos

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Policiamento
Serviços

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Técnicos de Caráter Eventual
Serviços

3390.92.15

de

de

Conservação

e

Manutenção de Vias Urbanas e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Especiais

241


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios,

Serviços
3390.92.16

de

Conservação

Manutenção

de

e

Drenagem

Urbana

valas

e

barragens,

valões,

galerias

caixas

de

de

águas

contenção,

pluviais,

quando

de

exercícios anteriores.
Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas

3390.92.17

as despesas incluídas na conta telefônica, quando

Serviços de Telefonia

de exercícios anteriores.
3390.92.18
3390.92.19

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Serviços de Água e Esgoto
Máquinas, Equipamentos, Móveis

Conforme a ementa.

e Utensílios – Locação
Serviços de Reparo, Adaptação,

3390.92.20

Conservação,

Restauração

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Instalação de Elevadores
3390.92.21

Serviços de Saúde Pública

3390.92.22

Tributos e Contribuições

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores
Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores, desde que não relacionados ao PASEP.

Serviços para Fins Educativos,
3390.92.23

Culturais

e

Sociais,

inclusive

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Divulgação.
Despesas com circuito de dados, quando de
3390.92.24

3390.92.25
3390.92.26
3390.92.27

Despesas de Teleprocessamento
Serviços de Coleta de Lixo e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Limpeza Urbana
Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Outros Materiais de Consumo
Serviços Prestados por Pessoa

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Física
Ressarcimento

3390.92.28

exercícios anteriores.

desde

que

de

não

Despesas,
Despesa

de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Pessoal

242


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Ajuda financeira devida à família do funcionário

3390.92.29

Auxílio-Funeral

falecido, previsto no art. 48 da Lei nº 94/79, quando
de exercícios anteriores.
Ajuda

3390.92.30

Auxílio-Natalidade

financeira

por

nascimento

de

filho,

estabelecida em regulamentação própria, quando de
exercícios anteriores.
Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado

3390.92.31

Pecúlio Post-Mortem

3390.92.32

Auxílio-Educação

falecido, quando de exercícios anteriores.
Ajuda financeira destinada a prover a educação,

3390.92.33

Saúde Pública – Gestão Plena

quando de exercícios anteriores.
Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

por Pessoa Física

3390.92.34

PASEP

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.35

Serviços de Engenharia

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores
Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive

3390.92.36

Passagens

táxi), marítimas e metroviárias, quando de exercícios
anteriores.

3390.92.37

Treinamento de Pessoal

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores
Serviços de transportes de encomendas, mudanças,
armazenagem, aluguel de veículos desde que sem

3390.92.38

Serviços de Transporte, Frete e

opção

de

compra

no

contrato,

serviços

de

Carreto

mensageiro, pedágio e aquisição de vale-transporte
para fins administrativos e para estagiários, quando
de exercícios anteriores.
Despesas

com

processamento

de

dados,

manutenção de hardware, portais eletrônicos e
afins, Licenciamento de sistemas e software de base
3390.92.39

Serviços de Informática

(de prateleira), bem como posteriores atualizações,
quando de exercícios anteriores, inclusive locação
de

equipamentos

exercícios anteriores.

243

de

informática,

quando

de


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação

3390.92.40

Apoio Financeiro

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.41

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.42

Produtos Químicos, Biológicos e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Laboratoriais
Despesas

com

mensalidade/anuidade,

filiação,

credenciamento e outros, pagas a associações ou
3390.92.43

Contribuições a Associações e
Outras Entidades de Classe

outras

entidades,

desde

que

estas

ofereçam

contraprestação de serviço quando de exercícios
anteriores.

Serviços de Reparo, Adaptação,
3390.92.44

Conservação,
Instalação

Restauração
de

Sist.

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

de

Refrigeração.
Selos,
3390.92.45

Serviços de Correspondência

taxas

postais,

telegramas,

telex,

fax,

radiogramas,

aluguel

de

postais

e

caixas

manutenção de rede interna de comunicação
quando de exercícios anteriores.
Despesas

3390.92.46

Serviços de Publicidade Legal

divulgações

destinadas

exclusivamente

obrigatórias

por

lei

para

as

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.47

Serviço de Fiscalização Eletrônica

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

de Tráfego.
Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer
natureza, inclusive cobertura de danos causados a
pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros

3390.92.48

Seguros em Geral

de bens do Município ou de terceiros; pagamento de
corretagem de seguros quando de exercícios
anteriores.

244


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.49

Cestas de Natal

3390.92.50

Ticket Combustível

Despesa com aquisição de Ticket Combustível
quando de exercícios anteriores.
Despesa com aquisição de vale-refeição e vale3390.92.51

Vale-Refeição e Vale-Alimentação

alimentação

fornecida

Administração

Direta

aos
e

servidores

Indireta

quando

da
de

exercícios anteriores.
Quando destinados aos funcionários do órgão ou a
3390.92.52

Gêneros

e

Suplementos

eventos e programas promovidos pelo mesmo,
inclusive bebidas desde que não controlados pelo

Alimentícios, inclusive Bebidas

SISGEN referente a exercícios anteriores.
Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,
3390.92.53

Serviços de Cópias, Reproduções
e Recargas
Materiais

3390.92.54

cópias em geral e recargas em cartuchos para
impressões quando de exercícios anteriores.

para

conservação

e

manutenção de Bens Móveis e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Imóveis
Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
pousada a servidores que se deslocarem em serviço
3390.92.55

para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas

Diárias

no art. 135, da Lei nº 94/79, quando de exercícios
anteriores, e suas alterações.
3390.92.56

Serviços

Prestados

por

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Estudantes
Despesas com clipping diversos, divulgação interna

3390.92.57

Serviços de Comunicação Social

e externa e traduções em geral, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.58

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

245


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Assinatura e aquisição de publicações oficiais,
jornais avulsos ou sua assinatura, compra de

3390.92.59

Assinaturas e Publicações

revistas, recortes de jornais e assinatura de TV a
cabo quando de exercícios anteriores.
Reembolso

3390.92.60

previsto

em

acordo

coletivo

para

despesas com creches, quando de exercícios

Auxílio-Creche

anteriores.
Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos
de assessoramento e auditoria, desde que não
3390.92.61

Consultorias em Geral

destinados a serviços de informática, quando de
exercícios anteriores.

3390.92.62

Serviços de Representação do

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Município
Auxílio concedido ao servidor por cada filho

3390.92.63

3390.92.64

Auxílio ao Filho Excepcional

excepcional, quando de exercícios anteriores.

Serviços de Apoio Administrativo

Conforme

a

e Operacional – Locacão de Mão-

anteriores, desde que o contrato especifique o

De-Obra

quantitativo de pessoal a ser utilizado.
Despesas

ementa

relacionadas

quando

na

de

exercícios

ementa,

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
3390.92.65

Outras

Indenizações

e

Restituições

não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal

à

disposição,

quando

de

exercícios

anteriores.
Assistência Médica e Odontológica prestada a
3390.92.66

Serviços de Assistência Médica,

servidores

da

Hospitalar e Odontológica

preventiva

e

entidade,
proteção

inclusive

radiológica

medicina

quando

de

exercícios anteriores.
3390.92.68

Premiações Culturais, Artísticas,

Conforme

Científicas, Desportivas e Outras

anteriores.

246

a

ementa,

quando

de

exercícios


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3390.92.69

3390.92.70

Ementa

Especificação

Comissões, Corretagens e Taxas

Conforme

Administrativas

anteriores.

Serviços

de

Manutenção

e

Operação

de

Estações

de

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.

Tratamento de Esgoto Sanitário
Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para
3390.92.71

Auxílio-Doença

tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei
nº 94/79), quando de exercícios anteriores.
Reembolso previsto em acordos coletivo para
aquisição de medicamentos de uso contínuo,

3390.92.72

Reembolso de Medicamentos

doenças profissionais e acidente de trabalho,
quando de exercícios anteriores.
Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

3390.92.73

Auxílio-Material Escolar

29.955/08, e suas alterações, quando de exercícios
anteriores.
Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

3390.92.74

Auxílio-Medicamento

30.543/09, e suas alterações, quando de exercícios
anteriores.
Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de

3390.92.75

Auxílio Bolsa Estudo

3390.92.76

Auxílio-Adoção

27/02/2007, quando de exercícios anteriores.
Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de
09/05/2007, quando de exercícios anteriores.
Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio
com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos

3390.92.77

Auxilio Moradia

conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 –
PREVIMORADIA e Portaria Previ-Rio 706 de
14/11/2007, quando de exercícios anteriores.
Auxílio

concedido

a

segurados

do

Previ-Rio

conforme previsto no Decreto 33.372, de 28/01/2011
3390.92.78

Auxílio Educação Bilíngue

e Portaria Previ-Rio 861 de 15/06/2011, quando de
exercícios anteriores.

247


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Despesas com o transporte público de passageiros

3390.92.80

Serviços de Transporte Público de

inclusive transporte de alunos da rede pública

Passageiros

municipal de ensino em coletivos urbanos, quando
de exercícios anteriores.

3390.92.81

Contrato de Parceria Público e

Conforme

Privada

anteriores.

Serviços

de

ementa,

quando

de

exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

Lavagem,

Higienização,
3390.92.82

a

Desinfecção,

Coleta, Guarda e Distribuição de
Roupas Hospitalares e serviços

Conforme

anteriores, desde que o contrato não especifique o
quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Complementares prestados por
Pessoa Jurídica.
Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de
desapropriação
3390.92.83

e

legalizações

de

imóveis,

Despesas Decorrentes de Defesa

advogados, oficiais de justiça, cópias e certidões;

do Município

despesas relativas a precatórios, dentro ou fora do
Município, estada, condução e outras, para o
mesmo fim, quando de exercícios anteriores.
Aquisições de materiais e bens decorrentes de

3390.92.84

3390.92.85

Materiais e Bens Adquiridos por
Determinação Judicial
Serviços

de

determinação

judicial,

quando

de

exercícios

anteriores.

Transferência

de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Resíduos Sólidos
Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins,

3390.92.86

Materiais

e

Serviços

de

donativos em geral para distribuição gratuita, exceto
bolsa alimentação e cestas de natal, quando de

Distribuição Gratuita

exercícios anteriores.
Serviços Técnicos na Área do
3390.92.87

Meio

Ambiente,

Conservação

de

inclusive
Parques

Conforme a ementa.

e

Jardins

248


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa
Serviço

3390.92.88

de

Manutenção

Especificação

Conservação

e

da

de

Rede

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.

Iluminação Pública
Mão de obra para despesas com contratação de
3390.92.89

3390.92.99
3390.93.00
3390.93.01

Mão de obra para Serviços de
Saúde Pública
Despesas

Serviços para área da Saúde Pública, quando de
exercícios anteriores.

de

Exercícios

Conforme a ementa.

Anteriores Poder Legislativo
Indenizações e Restituições
Restituições

de

Multas

de

Conforme a ementa.

Trânsito
Despesas

relacionadas

na

ementa,

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
3390.93.02

Outras

Indenizações

e

Restituições

não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal à disposição.
Despesas

3390.93.03

Restituições/Indenizações

a

relacionadas

ressarcimento/indenizações

de

ao
despesas

a

servidores, desde que não se refiram a indenizações

Servidores

trabalhistas.
Relocação
3390.93.04

de

Moradores

de

Assentamentos Populares através
do Sistema Descentralizado de

Despesas previstas na ementa que exijam ações
imediatas, realizadas pelo Sistema Descentralizado
de Pagamento nos termos da legislação vigente.

Pagamento
Em cumprimento exclusivo a Lei Federal nº 10.819
3390.93.05

Recomposição

ao

de

Reserva - Depósito Judicial
Recomposição

3390.93.06

Fundo

Reserva

ao
–

Fundo

de 16/12/03 e ao Decreto Municipal nº 24.734 de
20/10/04, e suas alterações.

de

Depósito

Em cumprimento ao Decreto Municipal nº 24.734 de
20/10/04, e suas alterações.

Administrativo

249


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3390.93.07

Ementa

Especificação

Indenizações para compensação
de danos morais e/ou materiais
Despesas relacionadas a distribuição de parcela dos

3390.93.08

honorários de sucumbência de que trata o artigo 26,

Restituições a Procuradores

da Lei Complementar nº 132 de 20/12/2013.
Indenizações

e

Restituições

Conforme a ementa.

Poder Legislativo
Aplicações Diretas Decorrentes
de Operações entre Órgãos,
3391.00.00

Fundos e Entidades Integrantes
dos

Orçamentos

FiscaI

e

Seguridade Social
3391.08.00
3391.08.01

Outros Benefícios Assistenciais
do Servidor e do Militar
Auxílio Saúde

Conforme a ementa.
Ressarcimento do Benefício concedido conforme

3391.08.02

Benefício Licença Aleitamento

Decreto 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar
nº 88 de 14/05/2008, e suas alterações.
Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio
com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos

3391.08.03

Auxílio Moradia

conforme Decreto nº 28.508 de 03/10/2008 –
PREVIMORADIA e Portaria Previ-Rio 706 de
14/11/2007.
Concessão de Benefícios Assistenciais através de

3391.08.04

3391.08.99
3391.30.00

Auxílio Assistencial
Outros Benefícios Assistenciais -

gerenciamento de convênios intramunicipais.
Conforme a ementa.

Poder Legislativo
Material de Consumo

250


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3391.30.01

3391.39.00

3391.39.01

Ementa
Material

para

Especificação

Escritório

e

Conforme a ementa.

Expediente
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Serviços Gráficos em Geral por

Conforme a ementa

Pessoa Jurídica
Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,

3391.39.02

3391.39.03
3391.39.04

Serviços de Cópias, Reproduções
e Recargas
Bens

cópias em geral e recargas em cartuchos para
impressões.

Imóveis

–

Locação

de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Pessoa Jurídica

despesas relacionadas com a locação.

Assinaturas de Diário Oficial

Assinatura e aquisição de publicações oficiais.
Despesas com treinamento de funcionários, tais

3391.39.05

Treinamento

de

Pessoal

por

Pessoa Jurídica

como:

cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

simpósios, seminários, congressos e outros.
Despesas

com

processamento

de

dados,

manutenção de hardware, portais eletrônicos e
3391.39.06

afins. Licenciamento de sistemas e softwares de

Serviços de Informática

base

(de

prateleira),

bem

como

destinadas

exclusivamente

posteriores

atualizações.
Despesas
3391.39.07

Serviços de Publicidade Legal

as

divulgações obrigatórias por lei.

Limpeza,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Conservação, Higiene e Copa por

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Pessoa Jurídica

utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

Serviços
3391.39.08

para

de

Conforme a ementa, desde que o contrato não
3391.39.09

Serviços

de

Policiamento

Vigilância

e

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

251


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação

Serviços para fins Educativos,
3391.39.10

Culturais

e

Sociais,

inclusive

Conforme a ementa.

Divulgação.
3391.39.11
3391.39.12

Serviços

de

Recreação,

Conforme a ementa.

Assistência Social e Educação
Conforme a ementa.

Serviços de Gerenciamento

Juros de mora e multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem
3391.39.13

Juros e Multas

como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente.

Serviços de Apoio e Avaliação
3391.39.14

para Concessão de Benefícios de

Conforme a ementa.

Segurados
Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de
desapropriação
3391.39.21

e

legalizações

de

imóveis,

Despesas decorrentes de Defesa

advogados, oficiais de justiça, cópias e certidões;

do Município

despesas relativas a precatórios, dentro ou fora do
Município, estada, condução e outras, para o
mesmo fim.
Despesas com clipping diversos, divulgação interna

3391.39.23

Serviços de Comunicação Social

e externa e traduções em geral.
Conforme a ementa, desde que o contrato não

3391.39.24

3391.39.25

Serviços

de

Limpeza

e

Higienização Hospitalar

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.
Conforme a ementa.

Serviços de Saúde Pública
Outros Serviços de Terceiros -

3391.39.99

Pessoa

Jurídica

–

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo

252


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3391.47.00

Ementa
Obrigações

Especificação

Tributárias

e

Contributivas

3391.47.01

ISS

Conforme a ementa.

3391.47.02

IPTU

Conforme a ementa.

3391.47.03

Taxas

Conforme a ementa.

Juros e Encargos de Mora de
3391.47.04

Obrigações

Tributárias

e

Conforme a ementa.

Contributivas
3391.92.00

Despesas

de

Exercícios

Anteriores

3391.92.01

Bens Imóveis - Locação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.02

IPTU

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.03
3391.92.04

Serviços

de

Limpeza,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Conservação, Higiene e Copa
Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores
Despesas

com

processamento

de

dados,

manutenção de hardware, portais eletrônicos e
3391.92.05

afins. Licenciamento de sistemas e software de base

Serviços de Informática

(de prateleira), bem como posteriores atualizações,
quando de exercícios anteriores.
Serviços para fins Educativos,
3391.92.06

Culturais

e

Sociais,

inclusive

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

divulgação
3391.92.07

ISS

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.08

Juros, Multas e Tarifas Bancárias

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

253


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
3391.92.09

Ementa

Especificação

Serviços Técnicos Científicos e de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Pesquisa
Ressarcimento do Benefício concedido conforme
Decreto 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar

3391.92.10

Benefício Licença Aleitamento

nº 88 de 14/05/2008, e suas alterações, quando de
exercícios anteriores.
Conforme

3391.92.11

Auxílio Saúde

ementa,

quando

de

exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

ementa,

inclusive

anteriores.

Ressarcimento dos Serviços de
3391.92.12

a

Avaliação para Concessão de

Conforme
anteriores.

Benefícios
Conforme
3391.92.13

Serviços de Gerenciamento

anteriores.
Despesas

relacionadas

na

restituições por infrações às legislações, desde que
3391.92.14

Outras

Indenizações

e

não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com

Restituições

pessoal

à

disposição,

quando

de

exercícios

anteriores.
Despesas
3391.92.15

divulgações

Serviços de Publicidade Legal

destinadas

exclusivamente

obrigatórias

para

as

quando

de

por

lei,

na

ementa,

exercícios anteriores.
3391.92.99
3391.93.00

Despesas

de

exercícios

Conforme a ementa.

anteriores Poder Legislativo
Indenizações e Restituições
Despesas

relacionadas

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
3391.93.01

Outras
Restituições

Indenizações

e

não sejam determinadas em sentenças judiciais e
não se refiram a ressarcimentos de despesas com
pessoal à disposição.

254


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

3391.93.02

Pagamento de Carta de Crédito

Especificação
Pagamento do saldo devedor da carta de crédito
conforme art. 8º da lei nº 3.606 de 18/07/2003.

Ressarcimento dos Serviços de
3391.93.03

Avaliação para Concessão de

Conforme a ementa.

Benefícios
4000.00.00

Despesas de Capital

4400.00.00

Investimentos

4420.00.00

Transferências à União

4420.93.00

Indenizações e Restituições

4420.93.01

Restituições de Convênios

Despesas

com

restituições

de

convênios

firmados com a União
Despesas com restituições de convênios firmados

4430.00.00

com a União.

Transferências a Estados e ao
Distrito Federal

4430.51.00

Obras e instalações

4430.51.01

Execução de Obras e Projetos

4430.93.00

Indenizações e Restituições

4430.93.01

Restituições de Convênios

Conforme a ementa.

Despesas com restituições de convênios firmados

4450.00.00
4450.39.00

Transferências

Instituições

Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros
Serviços

4450.39.01

a

com os Estados.

de

Gerenciamento,

Operacionalização e Execução de

Conforme a ementa.

Atividades Dirigidas à Proteção e
Preservação do Meio Ambiente.

4490.00.00

Aplicações Diretas

255


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
pousada a servidores que se deslocarem em serviço

4490.14.01

Diárias

para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas
no art. 135, da Lei nº 94/79.

4490.30.00

4490.30.01

Material de Consumo
Materiais

para

uso

Didático,

Cultural,

Escolar,
Cívico

e

Conforme a ementa.

Técnico
Materiais destinados a Obras,
4490.30.02

inclusive

de

Reconstrução

e

Conforme a ementa.

Reformas
Gêneros para distribuição em creches, hospitais,
4490.30.03

4490.30.04

Gêneros

Alimentícios, inclusive

Bebidas

escolas, etc. e alimentação de animais desde que
controlados pelo SISGEN.

Materiais

destinados

a

Conforme a ementa, exceto quando destinados a
Obras.

Investimentos em Geral

Despesas com matérias que normalmente sofrerão
4490.30.05

transformação durante o processo produtivo ligado

Matérias-Primas

diretamente à atividade fim da entidade.
Capacetes, máscaras, luvas, coletes, extintores e
4490.30.06

Materiais

de

Proteção

e

quaisquer outros materiais destinados à proteção e
segurança, salvamento, combate e prevenção de

Segurança

incêndio.
4490.30.07
4490.30.08

Combustíveis e Lubrificantes.
Materiais

para Uso Medicinal,

Conforme a ementa.
Conforme a ementa.

Cirúrgico e Odontológico.
Quando destinados aos funcionários do órgão ou a

4490.30.09

Gêneros
Bebidas

Alimentícios, inclusive

eventos

inclusive

bebidas

controlados pelo SISGEN.

256

desde

que

não


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

4490.30.10

Materiais para Limpeza e Higiene

4490.31.00
4490.31.01
4490.33.00

Especificação
Conforme a ementa.

Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras

Conforme a ementa.

Prêmios
Passagens e Despesas com
Locomoção

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive
4490.33.01

Passagens

4490.35.00

Serviços de Consultoria

4490.35.01

táxi), marítimas e metroviárias.

Consultorias para Investimentos

Serviços necessários à realização de obras e

em Obras

serviços de engenharia.
Consultorias
Informação

4490.35.02

Consultorias para Investimentos
em Informática

para
e

projetos

Comunicação,

de

TecnoIogia

incluindo

de

análise,

desenho, desenvolvimento, implementação e outros
quaisquer relativos à TecnoIogia de Informação e
Comunicação.

4490.35.03

4490.35.99

4490.36.00

4490.36.01

4490.36.02

4490.36.03

Consultorias para Investimentos

Conforme a ementa, quando não destinado a obras

em Geral

e serviços de engenharia.

Serviços de Consultoria Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Serviços

Prestados

pela

Conforme a ementa, para Capital.

Comunidade
Bens

Imóveis

-

Locação

de

despesas relacionadas com a locação.

Pessoa Física
Serviços

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Prestados

por

Conforme a ementa.

Profissionais Liberais
257


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
4490.36.04

Ementa
Serviços

Especificação

Prestados

por

Estagiários,

monitores,

residentes,

internos

e

similares.

Estudantes

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros
processos de recrutamento e seleção, inclusive de
4490.36.05

Serviços

de

Recrutamento

e

participação em bancas examinadoras, serviços de
inscrição e fiscalização de provas e concursos,

Seleção por Pessoa Física.

coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
4490.37.00

Locação de Mão-de-obra

4490.37.01

Locação de Mão-de-obra

4490.39.00

4490.39.01

Conforme a ementa, para Capital.

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Serviços Gráficos em Geral por

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica
Serviços de transportes de encomendas, mudanças,
armazenagem, aluguel de veículos desde que sem

4490.39.02

Serviços de Transporte, Frete e
Carreto

opção

de

compra

no

contrato,

serviços

de

mensageiro, pedágio e aquisição de vale-transporte
para fins administrativos e para estagiários.

Serviços para Fins Educativos,
4490.39.03

Culturais

e

Sociais,

inclusive

Conforme a ementa.

Divulgação
Despesas com treinamento de funcionários, tais
4490.39.04

Treinamento

de

Pessoal

por

como:

cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

simpósios, seminários, congressos e outros, desde

Pessoa Jurídica

que não se refiram a treinamento em informática.
4490.39.05

Máquinas

e

Equipamentos,

Móveis e Utensílios – Locação

Conforme a ementa, sem opção de compra no
contrato.

258


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
4490.39.06

Ementa

Especificação

Máquinas e Equipamentos de

Conforme a ementa, sem opção de compra no

Informática - Locação

contrato.
Despesas

4490.39.07

com

licenciamento

Serviços de Informática

processamento
de

de

softwares,

dados,
inclusive

desenvolvimento de sistemas.
Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e
4490.39.08

Treinamento em Informática por
Pessoa Jurídica

quaisquer outros processos de treinamento em
informática.
Serviços

4490.39.09

Serviços

de

Engenharia

de

Caráter Eventual

técnicos,

planejamento,

projeto

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei 8.666/93.

4490.39.10

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

4490.39.11

Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa.

4490.39.12

Serviços Bancários

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e

4490.39.13

Serviços

para

financiamentos.

Realização

de

Conforme a ementa.

Eventos e Projetos Esportivos
Despesas que exijam ações imediatas realizadas

4490.39.14

Programa

de

Recursos nas Unidades
Serviços

4490.39.15

Descentralizado

de

Manutenção

termos da legislação vigente.

Conservação
de

pelo Sistema descentralizado de Pagamento, nos

e

Drenagem

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios,
valas, valões e galerias.

Urbana
4490.39.16

4490.39.17

4490.39.18

Serviços Técnicos na Área de

Conforme a ementa.

Meio Ambiente
Serviços

de

Conservação

e

Conforme a ementa.

Manutenção de Vias Urbanas
Bens

Imóveis

Pessoa Jurídica

-

Locação

de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais
despesas relacionadas com a locação.

.
259


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Assinatura e aquisição de publicações oficiais,

4490.39.19

jornais avulsos ou sua assinatura, compra de

Assinaturas e Publicações

revistas, recorte de jornais, assinatura de TV a cabo.
Serviços
4490.39.20

de

Conservação

e

Adaptação de Bens Móveis e

Conforme a ementa.

Imóveis
Consumo de energia eletrica e quaisquer despesas
4490.39.21

Serviços de Luz e Força Motriz

relacionadas com a utilização desse serviço.
Juros de Mora e Multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem

4490.39.22

Juros e Multas

como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas
em função de infração a uma legislação existente.
Serviços referentes a conversão de redes elétricas.

4490.39.23

Serviços de Redes Elétricas

4490.39.24

Serviços de Georreferenciamento

Serviços de georreferenciamento para identificação
de áreas não edificadas no território do município.
Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer
natureza, inclusive cobertura de danos causados a
4490.39.25

pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros

Seguros em Geral

de bens do Município ou de terceiros, pagamentos
de corretagem de seguros.
Serviços
4490.39.27

Administrativos,
de

Conforme a ementa desde que não seja consultoria.

Limpeza,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Conservação e Higiene, e Copa

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

por Pessoa Jurídica

utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

Técnicos,

Científicos

e

Pesquisa de Caráter Eventual
Serviços
4490.39.28

de

Conforme a ementa, desde que o contrato não
4490.39.29

Serviços

de

Vigilância

e

Policiamento por Pessoa Jurídica

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

260


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
4490.39.30

Ementa
Serviços

de

Recrutamento

Especificação
e

Conforme a ementa.

Seleção por Pessoa Jurídica
Fornecimento

4490.39.31

Fornecimento de Alimentação

4490.39.32

Restauração

alimentação

preparadas

por

terceiros.

Serviços de Reparo, Adaptação,
Conservação,

de

e

Instalação de Bens Móveis e

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a
elevadores, sistema de refrigeração, limpeza e
informática.

Imóveis por Pessoa Jurídica
4490.39.33

Serviços de Água e Esgoto

Conforme a ementa.

4490.39.34

Serviços de Telefonia

Conforme a ementa.

4490.39.99

4490.47.00

Outros Serviços de Terceiros -

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica Poder Legislativo
Obrigações

Tributárias

e

Contributivas

4490.47.01

INSS - Serviços de Terceiros

Conforme a ementa.

4490.47.02

PASEP

Conforme a ementa.

4490.48.00

Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas

4490.48.01

Apoio Financeiro à População

4490.51.00

Obras e Instalações

Conforme a ementa.

Corresponde

à

execução

de

obras

públicas

constantes de projetos para o exercício a que se
4490.51.01

Execução de Obras e Projetos

refere o Orçamento, inclusive com sua previsão de
reajustamento.

4490.51.02

Ampliação,
Reformas

Reconstrução

e

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de
reajustamento.

261


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação

4490.51.03

Obras em Imóveis de Terceiros

Execução de obras em imóveis pertencentes a
terceiros, inclusive estudos, projetos e consultorias.
Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
4490.51.04

elevadores,

Instalações

aparelhagem

de

ar

condicionado

central, sistemas de iluminação, escadas rolantes,
divisórias, etc.

4490.51.05

Execução de Obras e Projetos

Despesas que exijam ações imediatas realizadas

através

pelo Sistema Descentralizado de Pagamento nos

de

Sistema

termos da legislação vigente.

Descentralizado de Pagamento
4490.51.99

4490.52.00

Obras

e

Instalações

Poder

Conforme a ementa.

Legislativo
Equipamentos

e

Material

Permanente
Micro

4490.52.01

computadores,

impressoras,

"scanner",

Máquinas e Equipamentos de

servidores de rede,drives, fax modem externo, “no

informática e teleprocessamento

break”, drives,Winchesters externos e monitores,
incluindo despesa com instalação.

Máquinas
4490.52.02

e

Equipamentos

Hospitalares, Para-hospitalares e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

de Laboratórios
Máquinas e Equipamentos de
4490.52.03

Rádio,

Telecomunicações,

Gravação, Reprodução de Som

Aparelhos, máquinas e equipamentos que se
destinem ao uso previsto na ementa.

e/ou Imagem

4490.52.04

Máquinas

e

Equipamentos

Gráficos,

Tipográficos,

de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

Cartografia e de Desenho

262


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
4490.52.05

Ementa

Especificação

Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Controle de Trânsito

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para
4490.52.06

Salvamento,

Combate

e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

Prevenção de Incêndios
Máquinas e Equipamentos para
4490.52.07

Usinagem,

Serralheria,

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

Carpintaria, Oficina e Construção
4490.52.08

4490.52.09

4490.52.11

Automóveis, Caminhões, Viaturas

Máquinas,

Equipamentos

e

Conforme a ementa.

Tratores Agrícolas
Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Esporte e Lazer

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para
4490.52.12

Conforme a ementa.

Especializadas e Outros Veículos

Geração, Distribuição de Energia

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
conforme a ementa.

Elétrica
Obras de Arte, Antiguidades e
4490.52.13

Objetos Históricos, Artísticos e

Conforme a ementa.

Instrumentos Musicais
Máquinas e Equipamentos para
4490.52.14

Serviços

Administrativos

e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa, inclusive bombas.

Técnicos
4490.52.15
4490.52.16
4490.52.17

Móveis que se destinem ao uso previsto na ementa.

Móveis Escolares e Didáticos
Eletrodomésticos

de

Médio

e

Aparelhos com vida útil superior a dois anos

Grande Porte

conforme legislação de bens móveis.

Mobiliário em Geral

Conforme a ementa desde que não escolares.

263


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
4490.52.18

4490.52.19

4490.52.20

4490.52.21

4490.52.22

Ementa
Equipamentos

Destinados

a

Equipamentos que se destinem ao uso previsto na

Bibliotecas e Coleções em Geral

ementa.

Máquinas e Equipamentos de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Jardinagem

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos para

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

medição, precisão e controle

previsto na ementa.

Animais

não

destinados

a

Máquinas

e

Equipamentos

e

Permanentes

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

destinados ao controle ambiental

Sistema

Animais para jardins zoológicos, p/ tração, produção
e reprodução.

laboratórios

Máquinas
4490.52.23

Especificação

Equipamentos
adquiridos

pelo

Descentralizado

de

Despesas que exijam ações imediatas, realizadas
pelo Sistema Descentralizado de pagamento nos
termos da legislação vigente.

Pagamento
Equipamentos que se destinem à proteção e
4490.52.24

4490.52.25

Equipamentos

de

Proteção

e

Segurança de Patrulhamento

segurança de patrulhamento conforme uso previsto
na ementa.

Máquinas

e

Equipamentos

Destinados

as

Centrais

de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

Triagem
Equipamento
4490.52.98

Permanente

e
–

Material
Pagamento

Pagamento antecipado de equipamento e material
permanente decorrente de importação.

Antecipado
4490.52.99
4490.61.00

Equipamentos

e

Material

Conforme a ementa.

Permanente Poder Legislativo
Aquisição de Imóveis

264


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Necessárias à realização de obras constantes de

4490.61.01

projetos (Parágrafo 4º do art. 12 da Lei n.º

Desapropriações

4.320/64), desde que haja títulos de propriedade.
Necessárias à realização de obras constantes de
4490.61.02

projetos (Parágrafo 4º do art. 12 da Lei n.º

Aquisição de Imóveis

4.320/64).
4490.91.00

Sentenças Judiciais
Precatórios

judiciais,

de

ações

diversas,

em

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da
4490.91.01

Sentenças Judiciais de Ações
Diversas

Constituição Federal, inclusive as sentenças das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista.

4490.92.00

Despesas

de

Exercícios

Anteriores
Execução de Obras e Projetos de

4490.92.01

Ampliação,

Reconstrução

e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Equipamentos

e

Conforme

Reformas
4490.92.02

4490.92.03

Máquinas,

ementa

quando

de

exercícios

anteriores.

Material Permanente
Serviços de Consultoria, Estudos,

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Projetos
Serviços para Fins Educativos,

4490.92.04

a

Culturais

e

Sociais,

inclusive

Conforme

a

ementa,

quando

de

exercícios

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores,

desde

anteriores.

Divulgação

4490.92.05

Desapropriações

que

não

haja

títulos

de

propriedade.
4490.92.06

Gêneros

Alimentícios, inclusive

Bebidas - Merendas

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores, desde que controlados pelo SISGEN.

265


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
4490.92.07

4490.92.08

Ementa
Gêneros

e

Especificação

Suplementos

Conforme

a

ementa

quando

de

exercícios

anteriores, desde que não controlado pelo SISGEN.

Alimentícios, inclusive Bebidas
Serviços de Água e Esgoto, Luz e

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Telefone.
Serviços de transporte de encomendas inclusive

4490.92.09

Serviços de Transporte, Frete e
Carreto

aluguel de veículos, desde que sem opção de
compra no contrato, quando de exercícios anteriores
Juros de Mora e Multas quando decorrentes de
atraso no pagamento ou infrações contratuais, bem

4490.92.10

como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas

Juros e Multas

em função de infração a uma legislação existente,
quando de exercícios anteriores.
4490.92.11

Serviços

de

Engenharia

de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

Caráter Eventual
Aparelhos com vida útil superior a dois anos

4490.92.12

Eletrodomésticos

de

Médio

e

Grande Porte

conforme legislação de bens móveis, quando de
exercícios anteriores.
Conforme

4490.92.13

PASEP

4490.92.14

de

Vigilância

e

Policiamento por Pessoa Jurídica

4490.92.99

Serviços de Assistência Social
Despesas

quando

de

exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores, desde que o contrato não especifique o
quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
Conforme

4490.92.15

ementa,

anteriores.
Conforme

Serviço

a

de

Exercícios

a

ementa,

quando

de

exercícios

anteriores.
Conforme a ementa.

Anteriores Poder Legislativo

4490.93.00

Indenizações e Restituições

4490.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de Investimentos

266


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa
de

Despesas previstas na ementa que exijam ações

Assentamentos Populares através

imediatas, realizadas pelo Sistema Descentralizado

do Sistema Descentralizado de

de Pagamento nos termos da legislação vigente

Pagamento

quando de Investimentos.

Relocação
4490.93.02

Especificação

de

Moradores

Aplicações Diretas Decorrentes
de Operações entre Órgãos,
4491.00.00

Fundos e Entidades Integrantes
dos

Orçamentos

FiscaI

e

Seguridade Social
4491.39.00

4491.39.01
4491.51.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Serviços Gráficos em Geral por

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Corresponde

à

execução

de

obras

públicas

constantes de projetos para o exercício a que se
4491.51.01

Execução de Obras e Projetos

refere o Orçamento, inclusive com sua previsão de
reajustamento.

4491.51.02

Ampliação,

Reconstrução

Reformas

e

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de
reajustamento.
Execução de obras em imóveis pertencentes a

4491.51.03

Obras em Imóveis de Terceiros

terceiros, inclusive estudos, projetos e consultorias.
Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:

4491.51.04

Instalações

elevadores,

aparelhagem

de

ar

condicionado

central, sistemas de iluminação, escadas rolantes
etc
4491.93.00

Indenizações e Restituições

4491.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de investimentos.

267


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

4500.00.00

Inversões Financeiras

4530.00.00
4540.00.00
4550.00.00

Especificação

Transferências a Estados e ao
Distrito Federal
Transferências a Municípios
Transferências

a

Instituições

Privadas sem Fins Lucrativos

4580.00.00

Transferências ao Exterior

4590.00.00

Aplicações Diretas

4590.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Serviços de informática que importem em aumento

4590.39.01

Serviços de Informática, inclusive

da vida útil e capacidade de máquina, bem como,

licenciamento de Software

licenciamento

de

sistemas

customizados

e

posteriores atualizações.
4590.39.02

4590.39.99
4590.61.00

Licenciamento

de

Marcas

e

Necessários a utilização de know how.

Patentes
Outros Serviços de Terceiros -

Conforme a ementa.

Pessoa Jurídica Poder Legislativo
Aquisição de Imóveis
Exceto aqueles necessários à realização de obras

4590.61.01

Aquisição de Imóveis

constantes de projetos, conforme parágrafo 5º do
art. 12 da lei nº 4320/64.

4590.61.99

Aquisição de Imóveis - Poder

Conforme a ementa.

Legislativo

4590.63.00

Aquisição de Títulos de Crédito

4590.63.01

Aquisição de Títulos de Crédito

Conforme a ementa.

268


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

Especificação
Aquisição de marca/patente que se constituirá em

4590.63.02

Marcas e Patentes
Aquisição

4590.64.00

bem intangível da instituição.

de

Títulos

Representativos de Capital já
integralizado

4590.64.01

Aquisição

de

Títulos

Representativos

de

Capital

já

Conforme a ementa.

integralizado
4590.65.00

Constituição ou Aumento de
Capital de Empresas
Constituição

4590.65.01

ou

Aumento

de

Capital de Empresas Industriais,

Na forma do Parágrafo 5º, item III, do art. 12, da Lei

Agrícolas,

nº 4.320/64.

Comerciais

ou

Financeiras.
4590.66.00

4590.66.01

4590.66.02

4590.66.03

4590.66.04
4590.66.05
4590.66.06

Concessão de Empréstimos e

Conforme a ementa.

Financiamentos
Empréstimos

Simples

a

Imobiliários

a

Conforme a ementa.

Servidores
Financiamentos

Conforme a ementa.

Servidores
Empréstimos a Produtores de

Conforme a ementa.

Filmes Finalizados
Empréstimo de Emergência a

Conforme a ementa.

Servidores
Empréstimos Financeiros
Empréstimos a Produtores de

Conforme a ementa.
Conforme a ementa.

Vídeos

.
269


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
4590.66.07

4590.66.08

4590.66.09

Ementa

Especificação

Empréstimos para Distribuição de

Conforme a ementa.

Filmes Finalizados
Empréstimos para Distribuição de

Conforme a ementa.

Filmes Co-Produzidos
Empréstimos para Distribuição de

Conforme a ementa.

Filmes de Terceiros
Concessão
Financiamentos

4590.66.10

Mobiliário

a

Servidores – Equipamentos de
Informática

de

financiamento

a

servidor

para

aquisição de microcomputador e/ou impressora,
conforme estabelecido pelo Decreto nº 26.012 de
25/11/2005.

4590.67.00

Depósitos Compulsórios

4590.67.01

Depósitos Compulsórios

4590.91.00

Sentenças Judiciais

Conforme a ementa – Capital

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e
4590.91.01

Sentenças Judiciais de Inversões

seus parágrafos da Constituição Federal, inclusive

Financeiras

as sentenças das Empresas Públicas e Sociedades
de Economia Mista.

4590.92.00

4590.92.01

Despesas

de

Exercícios

Despesas

de

Exercícios

Anteriores

de

Inversões

Anteriores

Conforme a ementa quando de exercício anteriores.

Financeiras
Serviços de Informática que importem em aumento
da vida útil e capacidade de máquina, bem como,
4590.92.02

Serviços de Informática, inclusive
Licenciamento de Software

licenciamento

de

sistemas

customizados

e

posteriores atualizações, quando de exercícios
anteriores.

4590.92.03

Financiamentos
Servidores

Imobiliários

a

Conforme
anteriores.
270

a

ementa,

quando

de

exercícios


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
4590.92.99

Ementa
Despesas

de

Especificação
Exercícios

Conforme a ementa.

Anteriores Poder Legislativo

4590.93.00

Indenizações e Restituições

4590.93.01

Indenizações e Restituições

4600.00.00

Amortização da Dívida

4690.00.00

Aplicações Diretas

Conforme

4690.71.00

4690.71.01

4690.71.02

4690.72.00

4690.72.01

4690.72.02

4690.73.00

a

ementa

Inversões

Principal da Dívida Contratual
Resgatado
Principal da Dívida Contratual

Valor da amortização já corrigida nos termos do

Resgatado - Interna

contrato.

Principal da Dívida Contratual

Valor da amortização já corrigida nos termos do

Resgatado - Externa

contrato.

Principal da Dívida Mobiliária
Resgatada
Principal

da

Dívida

Mobiliária

contrato.

Resgatada - Interna
Principal

da

Dívida

Valor da amortização já corrigida nos termos do

Mobiliária

Resgatada - Externa

Valor da amortização já corrigida nos termos do
contrato.

Correção Monetária ou Cambial
da Dívida Contratual Resgatada

da Dívida Contratual Resgatada -

Conforme a ementa.

Interna
Correção Monetária ou Cambial
4690.73.02

de

Financeiras.

Correção Monetária ou Cambial
4690.73.01

quando

da Dívida Contratual Resgatada -

Conforme a ementa.

Externa

271


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código
4690.74.00

Ementa

Especificação

Correção Monetária ou Cambial
da Dívida Mobiliária Resgatada
Correção Monetária ou Cambial

4690.74.01

da Dívida Mobiliária Resgatada -

Conforme a ementa.

Interna
Correção Monetária ou Cambial
4690.74.02

da Dívida Mobiliária Resgatada -

Conforme a ementa.

Externa
Correção Monetária da Dívida
4690.75.00

de Operações de Crédito por
Antecipação da Receita
Correção Monetária da Dívida de

4690.75.01

Operações

de

Crédito

por

Conforme a ementa.

Antecipação da Receita
4690.76.00

4690.76.01

4690.77.00

4690.77.01

Principal Corrigido da Dívida
Mobiliária Refinanciado
Principal

da

Dívida

Conforme a ementa.

Mobiliária Refinanciado
Principal Corrigido da Dívida
Contratual Refinanciado
Principal

Corrigido

da

Dívida

Conforme a ementa.

Contratual Refinanciado
Principal

4690.77.03

Corrigido

Corrigido

da

Dívida

Contratual Refinanciado em Pleito

Conforme a ementa.

Judicial
4690.92.00

Despesas

de

Exercícios

Anteriores

272


Anexo VI – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Numérica
Código

Ementa

9000.00.00

Reserva de Contingência

9900.00.00

Reserva de Contingência

9999.00.00

Reserva de Contingência

9999.99.00

Reserva de Contingência

9999.99.99

Reserva de Contingência

Especificação

Conforme a ementa.

Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Abono

Interpretação
Acréscimo de pagamento, temporário ou permanente,

Código
3190.16.04

instituído regularmente.
Abono de Permanência instituído, conforme parágrafo

Abono de Permanência

5º da Emenda Constitucional 41 de 19 de dezembro

3190.11.64

de 2003 e programa de abono permanência instituído,
conforme a Lei Municipal 3.020 de 5 de maio de 2000.

Adiantamento 13º Salário CLT
Adiantamento de Proventos Inativos
Adiantamento de Salário

Conforme a ementa.

3190.11.53

Conforme a ementa.

3190.01.06

Adiantamento salarial ao servidor ativo previsto no

3190.16.12

Decreto nº 19.754 de 06/04/2001.
Adicional devido ao servidor, em consequência de

Adicional de Insalubridade

trabalho realizado em condições insalubres, conforme
previsão.

273

3190.11.16


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Remuneração adicional para servidores que exerçam
atividades em setor de energia elétrica e em serviços
Adicional de Periculosidade

de Raios-X, em condições de periculosidade, de
acordo

com

a

Lei

nº

1.012,

de

3190.11.34

29.06.87,

regulamentada pelo Decreto nº 7.688, de 1º.06.88, e
com a Lei nº 1.693, de 26/03/91.
Adicional de Qualificação PGM/FOE

Adicional de Qualificação instituído aos servidores da
PGM, previsto no artigo 25 e 35 da Lei Complementar

3190.11.69

132 de 20/12/2013.
Gratificação concedida por exposição às atividades de

Adicional de Risco

risco. Concessão prevista em acordos coletivos de

3190.11.50

trabalho.
Adicional Noturno
Adicional pelo Exercício de
Atividades Específicas
Adicional por Tempo de
Serviço

Remuneração adicional pelo trabalho realizado em

3190.11.15

horário noturno, sob regime trabalhista.
3190.11.47

Conforme a ementa
Aumento periódico do vencimento-base, por triênio de
efetivo exercício, de acordo com o art. 126, da Lei nº

3190.11.08

94, de 14.03.79
Ressarcimento de despesas de viagens e instalação,

Ajuda de Custo

quando o servidor for incumbido de missão fora do

3190.16.01

Município do Rio de Janeiro, conforme art. 133, da Lei
nº 94/79.

Ampliação, Reconstrução e
Reformas
Ampliação, Reconstrução e
Reformas

Em obra já concluída, inclusive com sua previsão de

4490.51.02

reajustamento.
Ampliação, Reconstrução e Reformas Em obra já
concluída,

inclusive

reajustamento.

274

com

sua

previsão

de

4491.51.02


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Animais não destinados a

Animais para jardins zoológicos, p/tração, produção e

laboratórios
Apoio a Projetos Culturais -

Código
4490.52.21

reprodução.
Conforme a ementa.

3390.39.83

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.40

Apoio Financeiro à População

Conforme a ementa.

3390.48.01

Apoio Financeiro à População

Conforme a ementa.

4490.48.01

Conforme a ementa.

3390.48.03

LEI 1940/92
Apoio Financeiro

Apoio Financeiro por
Determinação Judicial
Aquisição de Imóveis

Necessárias à realização de obras constantes de

4490.61.02

projetos (Parágrafo 4º do art. 12 da Lei nº 4.320/64).
Exceto aqueles necessários à realização de obras

Aquisição de Imóveis

constantes de projetos, conforme parágrafo 5º do art.

4590.61.01

12 da lei nº 4320/64.
Aquisição de Imóveis - Poder
Legislativo
Aquisição de Títulos de
Crédito

Conforme a ementa.

4590.61.99

Conforme a ementa.

4590.63.01

Conforme a ementa.

4590.64.01

Assinatura e aquisição de publicações oficiais

3391.39.04

Aquisição de Títulos
Representativos de Capital já
integralizado
Assinaturas de Diário Oficial

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais
Assinaturas e Publicações

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas, recorte
de jornais, assinatura de TV a cabo.

275

3390.39.14


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais
Assinaturas e Publicações

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas,

3390.92.59

recortes de jornais e assinatura de TV a cabo quando
de exercícios anteriores.
Assinatura e aquisição de publicações oficiais, jornais

Assinaturas e Publicações

avulsos ou sua assinatura, compra de revistas, recorte

4490.39.19

de jornais, assinatura de TV a cabo.
Automóveis, Caminhões,
Viaturas Especializadas e

4490.52.08

Conforme a ementa.

Outros Veículos
Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio ao Filho Excepcional

Auxílio Assistencial

Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio Bolsa Estudo

Auxílio

concedido

ao

servidor

por

cada

filho

ao

servidor

por

cada

filho

3390.08.09

excepcional.
Auxílio

concedido

3390.92.63

excepcional, quando de exercícios anteriores.
Concessão de Benefícios Assistenciais através de

3391.08.04

gerenciamento de convênios intramunicipais.
Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de

3390.08.14

27/02/2007.
Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.613 de

3390.92.75

27/02/2007, quando de exercícios anteriores.
Auxílio concedido a segurados do Previ-Rio conforme

Auxílio Educação Bilíngue

previsto no Decreto 33.372, de 28/01/2011 e Portaria

3390.08.20

Previ-Rio 861 de 15/06/2011.
Auxílio concedido a segurados do Previ-Rio conforme
Auxílio Educação Bilíngue

previsto no Decreto 33.372, de 28/01/2011 e Portaria
Previ-Rio 861 de 15/06/2011, quando de exercícios
anteriores.

276

3390.92.78


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Auxílio Educação na
modalidade Assistência PréEscolar
Auxílio Financeiro a
Estudantes

Interpretação

Código

Ajuda financeira de Auxílio Educação na modalidade
Assistência

Pré-Escolar

destinada

a

filhos

de

3390.08.17

segurados do Previ-Rio conforme Decreto 28142 de
04/07/2007
3390.18.01

Ajuda financeira concedida a estudantes carentes.
Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio
com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos

Auxílio Moradia

conforme

Decreto

PREVIMORADIA

nº
e

28.508

Portaria

de

03/10/2008

Previ-Rio

706

–

3391.08.03

de

14/11/2007.
Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio
com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos
Auxilio Moradia

conforme

Decreto

PREVIMORADIA

nº
e

28.508

Portaria

de

03/10/2008

Previ-Rio

706

-

3390.08.19

de

14/11/2007
Ajuda financeira destinada a segurados do Previ-Rio
com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos
Auxilio Moradia

conforme

Decreto

PREVIMORADIA

nº
e

28.508

Portaria

de

03/10/2008

Previ-Rio

706

–

3390.92.77

de

14/11/2007, quando de exercícios anteriores.
Auxílio Órteses/Próteses

concedido conforme previsto no Decreto 30.543/09, e

3390.08.18

suas alterações.
Auxílio atribuído ao funcionário afiançado que, no

Auxílio para Diferença de
Caixa

desempenho

de

suas

atribuições,

lida

com

o

numerário do Município, conforme o estabelecido pelo
art. 143, da Lei nº 94/79.

277

3190.11.10


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Auxílio para o
Desenvolvimento de Estudos

Conforme a ementa.

3390.18.02

Auxílio Saúde

Conforme a ementa.

3391.08.01

Auxílio Saúde

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3391.92.11

e Pesquisas de Natureza
Científica

Auxílio-Adoção

Auxílio-Adoção
Auxílio-Alimentação
Auxílio-Alimentação Poder
Legislativo
Auxílio-Creche

Auxílio-Creche

Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de

3390.08.15

09/05/2007.
Auxílio concedido conforme Decreto nº 27.907 de

3390.92.76

09/05/2007, quando de exercícios anteriores.
Conforme a ementa.

3190.46.01

Conforme a ementa.

3390.46.99

Reembolso previsto em acordo coletivo para despesas

3390.08.07

com creches.
Reembolso previsto em acordo coletivo para despesas

3390.92.60

com creches, quando de exercícios anteriores.
Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para

Auxílio-Doença

tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei

3390.08.03

nº 94/79).
Ajuda financeira devida a funcionário licenciado para
Auxílio-Doença

tratamento de saúde após 12 meses (art. 144 da Lei

3390.92.71

nº 94/79), quando de exercícios anteriores.
Auxílio-Educação
Auxílio-Educação

Ajuda financeira destinada a prover a educação.
Ajuda financeira destinada a prover a educação,
quando de exercícios anteriores.

278

3390.08.05
3390.92.32


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Auxílio-Fardamento

Auxílio-Funeral

Interpretação
Despesas Orçamentárias com o Auxílio-Fardamento

Código
3390.19.01

pago diretamente ao servidor ou militar.
Ajuda financeira devida à família do funcionário

3390.08.02

falecido, previsto no art. 48 da Lei nº 94/79
Ajuda financeira devida à família do funcionário

Auxílio-Funeral

falecido, previsto no art. 48 da Lei nº 94/79, quando de

3390.92.29

exercícios anteriores.
Auxílio-Material Escolar

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

3390.08.12

29.955/08, e suas alterações.
Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

Auxílio-Material Escolar

29.955/08, e suas alterações, quando de exercícios

3390.92.73

anteriores.
Auxílio-Medicamento

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

3390.08.13

30.543/09, e suas alterações.
Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

Auxílio-Medicamento

30.543/09, e suas alterações, quando de exercícios

3390.92.74

anteriores.
Auxílio-Natalidade

Ajuda financeira por nascimento de filho, estabelecida

3390.08.04

em regulamentação própria.
Ajuda financeira por nascimento de filho, estabelecida

Auxílio-Natalidade

em regulamentação própria, quando de exercícios

3390.92.30

anteriores.
Auxílio-Saúde

Auxílio-Saúde - CMRJ

Auxílio concedido ao servidor conforme Decreto nº

3390.08.10

34.525, de 03/10/2011
Auxílio concedido ao servidor conforme Lei nº 4273,
de 16/01/2006 e Res. da Mesa Diretora nº 5498/06.

279

3390.08.11


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Auxílio-Transporte
Auxílio-Transporte Poder
Legislativo

Interpretação
Vantagem atribuída a servidores, de acordo com o

Código
3190.49.01

Decreto “P” 12.235/93.
Conforme a ementa.

3390.49.99

Ressarcimento do Benefício concedido conforme
Benefício Licença Aleitamento

Decreto 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar nº

3391.08.02

88 de 14/05/2008, e suas alterações.
Ressarcimento do Benefício concedido conforme
Benefício Licença Aleitamento

Decreto 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar nº

3391.92.10

88 de 14/05/2008, e suas alterações, quando de
exercícios anteriores.
Ressarcimento do Benefício concedido conforme

Benefício Licença Aleitamento

Decreto 27.763 de 27/03/2007 e Lei Complementar nº

3190.08.01

88 de 14/05/2008, e suas alterações.
Benefício Mensal ao

Conforme a ementa.

3390.06.02

Benefício Mensal ao Idoso

Conforme a ementa.

3390.06.01

Bens Imóveis - Locação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.11

Bens Imóveis - Locação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.01

Bens Imóveis – Locação de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Deficiente

Pessoa Física
Bens Imóveis – Locação de
Pessoa Física
Bens Imóveis - Locação de
Pessoa Jurídica
Bens Imóveis - Locação de
Pessoa Jurídica

4490.36.02

despesas relacionadas com a locação.
Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

3390.36.14

despesas relacionadas com a locação.
Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

4490.39.18

despesas relacionadas com a locação.
Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais
despesas relacionadas com a locação.

280

3390.39.12


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Bens Imóveis – Locação de

Aluguel ou arrendamento de imóveis e demais

Pessoa Jurídica
Bolsa Auxílio Curso de
Formação
Cartão Cesta de Natal
Cartuchos, Tonners e
Insumos para Impressoras
Cestas de Natal
Cestas de Natal

Cestas de Natal

Código
3391.39.03

despesas relacionadas com a locação.
Conforme a ementa.
Cartão Cesta de Natal para os servidores beneficiados

3390.36.17

3390.39.80

pelo Decreto 31.261 de 14/10/09, e suas alterações.
Conforme a ementa.

3390.30.31

Conforme a ementa

3390.08.16

Conforme a ementa. Conforme a ementa quando de

3390.32.03

exercícios anteriores.
Conforme a ementa Conforme a ementa quando de

3390.92.49

exercícios anteriores
Conforme a ementa.

3390.47.02

Conforme a ementa.

3390.39.55

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

4490.30.07

Combustíveis e Lubrificantes

Conforme a ementa.

3390.30.11

Comissões, taxas e outros

3390.39.10

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.69

COFINS
Coleta e Remoção de
Resíduos Industriais

Comissões, Corretagens e
Taxas Administrativas
Comissões, Corretagens e
Taxas Administrativas
Comissões, Corretagens e
Taxas Administrativas

Comissões, corretagens e taxas administrativas de

Realizadas através do

imóveis transferidos para o Município do Rio por meio

Sistema Descentralizado de

de sentenças judiciais.

Pagamento
281

3390.39.89


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Compensação Previdenciária
de Aposentadoria entre os

3320.93.02

Conforme a ementa.

Regimes
Constituição ou Aumento de
Capital de Empresas

Na forma do Parágrafo 5º, item III, do art. 12, da Lei nº

Industriais, Agrícolas,

4.320/64.

4590.65.01

Comerciais ou Financeiras
Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos
Consultorias em Geral

de assessoramento e auditoria, desde que não

3390.35.03

destinados a serviços de informática.
Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos
Consultorias em Geral

de assessoramento e auditoria, desde que não

3390.92.61

destinados a serviços de informática, quando de
exercícios anteriores.
Elaboração de estudos, pareceres, serviços técnicos

Consultorias para Informática

de assessoramento e auditoria quando destinados a

3390.35.02

serviços de informática.
Consultorias para
Investimentos em Geral

Consultorias para
Investimentos em Informática

Conforme a ementa, quando não destinado a obras e

4490.35.03

serviços de engenharia.
Consultorias

para

Informação

e

projetos

Comunicação,

de

TecnoIogia

incluindo

de

análise,

desenho, desenvolvimento, implementação e outros

4490.35.02

quaisquer relativos à TecnoIogia de Informação e
Comunicação.

Consultorias para
Investimentos em Obras
Contratação por Tempo
Determinado

Serviços necessários à realização de obras e serviços

4490.35.01

de engenharia.
Conforme a ementa.

282

3190.04.01


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Contrato de Parceria Público e
Privada
Contrato de Parceria Público e
Privada
Contribuição Patronal
FUNPREVI
Contribuição Patronal
FUNPREVI - Suplementar
Contribuição Sindical Patronal

Interpretação

Código

Conforme a ementa.

3390.39.91

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

3390.92.81

Conforme a ementa.

3191.13.04

Conforme a ementa.

3191.13.03

Contribuição

incidente

sobre

o

Patrimônio

das

Contribuição Social para

Contribuição social destinada ao SESI, SESC, SENAI,

Terceiros

SENAC, SEBRAI e outros serviços sociais autônomos.

Contribuições
Contribuições

3390.47.13

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
3190.13.05
3320.41.01

Conforme a ementa.
Conforme a ementa, para Instituições Privadas sem

3350.41.01

Fins Lucrativos.
Despesas

com

mensalidade/anuidade,

filiação,

Contribuições a Associações

credenciamento e outros, pagas a associações ou

e Outras Entidades de Classe

outras

entidades,

desde

que

estas

ofereçam

mensalidade/anuidade,

filiação,

3390.39.38

contraprestação de serviço.
Despesas
Contribuições a Associações
e Outras Entidades de Classe

com

credenciamento e outros, pagas a associações ou
outras

entidades,

desde

que

estas

ofereçam

3390.92.43

contraprestação de serviço quando de exercícios
anteriores.

Contribuições Destinadas a
Ações de Segurança Pública

Conforme a ementa.

283

3330.41.02


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Correção Monetária da Dívida
Conforme a ementa.

4690.75.01

Conforme a ementa.

4690.73.02

Conforme a ementa.

4690.73.01

Conforme a ementa.

4690.74.02

Conforme a ementa.

4690.74.01

CPMF

Conforme a ementa.

3390.47.08

CSLL

Conforme a ementa.

3390.47.05

de Operações de Crédito por
Antecipação da Receita
Correção Monetária ou
Cambial da Dívida Contratual
Resgatada - Externa
Correção Monetária ou
Cambial da Dívida Contratual
Resgatada - Interna
Correção Monetária ou
Cambial da Dívida Mobiliária
Resgatada - Externa
Correção Monetária ou
Cambial da Dívida Mobiliária
Resgatada - Interna

Décimo Terceiro Salário - CLT

Com base no item VIII, do art. 7º, capítulo II da

3190.11.13

Constituição Brasileira, de 05.10.88.

Décimo Terceiro Vencimento

Com base no item VIII, do art. 7º, capítulo II da

de Funcionário Estatutário

Constituição Brasileira, de 05.10.88.

Depósitos Compulsórios

Conforme a ementa - Corrente

3390.67.01

Depósitos Compulsórios

Conforme a ementa – Capital

4590.67.01

Desapropriações

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,
desde que não haja títulos de propriedade.

284

3190.11.21

4490.92.05


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Necessárias à realização de obras constantes de
Desapropriações

projetos (Parágrafo 4º do art. 12 da Lei nº 4.320/64),

4490.61.01

desde que haja títulos de propriedade.
Despesa com Pensionistas

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

3190.92.04

Despesa com Pessoal Ativo

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

3190.92.01

Despesa de natureza alimentar, incluindo subvenções
Despesa de natureza

para a assistência à saúde e para a complementação

alimentar

dos benefícios tipicamente previdenciários, nos termos

3190.92.12

da Lei nº 4.980, de 19/12/2008.
Despesas com cursos de
Conforme a ementa.

3390.39.85

Despesas com Inativos

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3190.92.13

Despesas de Caráter

Despesas efetuadas com diligências que exigem

Reservado

determinado grau de sigilo, por certo período de tempo

inglês em instituições de
ensino credenciadas

3390.39.16

Despesas de Exercícios
Anteriores de Inversões

Conforme a ementa quando de exercício anteriores.

4590.92.01

Conforme a ementa.

3190.92.99

Conforme a ementa.

3390.92.99

Conforme a ementa.

3391.92.99

Conforme a ementa.

4490.92.99

Conforme a ementa.

4590.92.99

Financeiras
Despesas de Exercícios
Anteriores Poder Legislativo
Despesas de Exercícios
Anteriores Poder Legislativo
Despesas de Exercícios
Anteriores Poder Legislativo
Despesas de Exercícios
Anteriores Poder Legislativo
Despesas de Exercícios
Anteriores Poder Legislativo

285


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Despesas de
Teleprocessamento
Despesas de
Teleprocessamento

Interpretação

Código
3390.39.72

Despesas com circuito de dados
Despesas

com

circuito

de

dados,

quando

de

3390.92.24

exercícios anteriores.
Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de

Despesas decorrentes de
Defesa do Município

desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,
oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas

3390.39.21

relativas a precatórios, dentro ou fora do Município,
estada, condução e outras, para o mesmo fim.
Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de
desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,

Despesas Decorrentes de

oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas

Defesa do Município

relativas a precatórios, dentro ou fora do Município,

3390.92.83

estada, condução e outras, para o mesmo fim, quando
de exercícios anteriores.
Despesas de cartório, inclusive as decorrentes de
Despesas decorrentes de
Defesa do Município

desapropriação e legalizações de imóveis, advogados,
oficiais de justiça, cópias e certidões; despesas

3391.39.21

relativas a precatórios, dentro ou fora do Município,
estada, condução e outras, para o mesmo fim.
Despesas miúdas de pronto pagamento e/ou de

Despesas miúdas de pronto
pagamento

caráter extraordinário ou urgente e/ou despesas que
exijam ações imediatas realizadas pelo sistema

3390.39.34

descentralizado de pagamento ou adiantamento nos
termos da legislação vigente.

Despesas Vinculadas ao
PDDE - Programa Dinheiro

Conforme a ementa.

Direto na Escola

286

3390.39.52


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
pousada a servidores que se deslocarem em serviço
Diárias

para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no

3390.92.55

art. 135, da Lei nº 94/79, quando de exercícios
anteriores, e suas alterações.
Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou
Diárias

pousada a servidores que se deslocarem em serviço

4490.14.01

para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no
art. 135, da Lei nº 94/79.
Ressarcimento de despesas de alimentação e/ou

Diárias

pousada a servidores que se deslocarem em serviço

3390.14.01

para fora do Município do Rio de Janeiro, previstas no
art. 135, da Lei nº 94/79.

Diárias - Civil Poder
Legislativo
Direito Pessoal

Conforme a ementa.
Vantagens asseguradas nos Art. 74 e 129 da Lei nº

3390.14.99

3190.11.12

94/79 e outra com base em Legislação Específica.

Drogas e Medicamentos

Medicamentos em geral.

3390.30.12

Drogas e Medicamentos

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.06

Eletrodomésticos de Médio e

Aparelhos com vida útil superior a dois anos conforme

Grande Porte
Eletrodomésticos de Médio e
Grande Porte
Empréstimo de Emergência a
Servidores
Empréstimo de Férias

4490.52.16

legislação de bens móveis.
Aparelhos com vida útil superior a dois anos conforme
legislação de bens móveis, quando de exercícios

4490.92.12

anteriores.
Conforme a ementa.

4590.66.04

Conforme a ementa.

3190.16.13

287


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Empréstimos a Produtores de
Filmes Finalizados
Empréstimos a Produtores de
Vídeos
Empréstimos Financeiros
Empréstimos para Distribuição
de Filmes Co-Produzidos
Empréstimos para Distribuição
de Filmes de Terceiros
Empréstimos para Distribuição
de Filmes Finalizados
Empréstimos Simples a
Servidores
Encargos com Locomoção de
Servidores em Veículos
Próprios

Interpretação

Código

Conforme a ementa.

4590.66.03

Conforme a ementa.

4590.66.06

Conforme a ementa.

4590.66.05

Conforme a ementa.

4590.66.08

Conforme a ementa.

4590.66.09

Conforme a ementa.

4590.66.07

Conforme a ementa.

4590.66.01

Ressarcimento a servidores que utilizam veículos

3190.16.08

próprios em serviço.

Encargos sobre Operações de
Crédito por Antecipação da

3290.25.01

Conforme a ementa

Receita
Encargos Sociais de Natureza
Trabalhista
Equipamento e Material
Permanente – Pagamento
Antecipado
Equipamentos de Proteção e
Segurança de Patrulhamento

Referente a INSS, FGTS, PASEP e outros, quando de

3190.92.02

exercícios anteriores.
Pagamento antecipado de equipamento e material

4490.52.98

permanente decorrente de importação.
Equipamentos

que

se

destinem

à

proteção

e

segurança de patrulhamento conforme uso previsto na
ementa

288

4490.52.24


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Equipamentos Destinados a
Bibliotecas e Coleções em
Geral
Equipamentos e Material
Permanente Poder Legislativo
Execução de Obras e Projetos

Interpretação

Código

Equipamentos que se destinem ao uso previsto na

4490.52.18

ementa.

Conforme a ementa.

4490.52.99

Conforme a ementa.

4430.51.01

Corresponde à execução de obras públicas constantes
Execução de Obras e Projetos

de projetos para o exercício a que se refere o
Orçamento,

inclusive

com

sua

previsão

4490.51.01

de

reajustamento.
Corresponde à execução de obras públicas constantes
Execução de Obras e Projetos

de projetos para o exercício a que se refere o
Orçamento,

inclusive

com

sua

previsão

4491.51.01

de

reajustamento.
Execução de Obras e Projetos
através de Sistema

Despesas que exijam ações imediatas Despesas que

Descentralizado de

exijam ações imediatas.

4490.51.05

Pagamento
Execução de Obras e Projetos
Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.01

FGTS

FGTS de contratos por tempo determinado

3190.04.02

FGTS

Conforme a Lei nº 5.107, em seu regulamento

3190.13.01

Conforme a ementa

4590.66.02

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

4590.92.03

de Ampliação, Reconstrução e
Reformas

Financiamentos Imobiliários a
Servidores
Financiamentos Imobiliários a
Servidores

289


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Financiamentos Mobiliário a

Concessão de financiamento a servidor para aquisição

Servidores – Equipamentos

de

microcomputador

e/ou

Código

impressora,

conforme

4590.66.10

de Informática

estabelecido pelo Decreto nº 26.012 de 25/11/2005.

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento de refeições preparadas por terceiros.

3390.39.11

Fornecimento de Alimentação

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.05

Fornecimento de Alimentação

Fornecimento de alimentação preparadas por terceiros

4490.39.31

Fornecimento de Gás

Conforme a ementa.

3390.39.27

Fornecimento de Massa

Usinagem e fornecimento de massa asfáltica por

Asfáltica

3390.39.20

terceiros.
Conforme a ementa, inclusive bolsa alimentação,

Gêneros Alimentícios

desde que não destinado a funcionários do Município,

3390.32.01

desde que não controlado pelo SISGEN.
Quando destinados aos funcionários do órgão ou a
Gêneros Alimentícios,
inclusive Bebidas

eventos

e

programas

promovidos

pelo mesmo,

3390.30.24

inclusive bebidas desde que não controlados pelo
SISGEN.

Gêneros Alimentícios,
inclusive Bebidas

Gêneros Alimentícios,
inclusive Bebidas
Gêneros Alimentícios,
inclusive Bebidas - Merenda
Gêneros Alimentícios,
inclusive Bebidas - Merenda

Gêneros para distribuição em creches, hospitais,
escolas, etc. e alimentação de animais desde que

4490.30.03

controlados pelo SISGEN.
Quando destinados aos funcionários do órgão ou a
eventos inclusive bebidas desde que não controlados

4490.30.09

pelo SISGEN.
Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores,

3390.92.04

desde que controlados pelo SISGEN.
Gêneros para a distribuição em creches, hospitais,
escolas e etc, desde que controlados pelo SISGEN.

290

3390.30.07


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Gêneros alimentícios,
inclusive bebidas - merenda
em atendimento à Lei Federal

3390.30.33

Conforme a ementa.

11.947/2009
Gêneros Alimentícios,
inclusive Bebidas-Merendas
Gêneros e Suplementos
Alimentícios para Animais
Gêneros e Suplementos
Alimentícios
Gêneros e Suplementos
Alimentícios, inclusive
Bebidas.
Gêneros e Suplementos
Alimentícios, inclusive
Bebidas.

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

4490.92.06

desde que controlados pelo SISGEN.
3390.30.08

Conforme a ementa.
Gêneros e Suplementos Alimentícios para Animais,

3390.30.30

desde que controlados pelo SISGEN.
Quando destinados aos funcionários do órgão ou a
eventos

e

programas

promovidos

pelo mesmo,

3390.92.52

inclusive bebidas desde que não controlados pelo
SISGEN referente a exercícios anteriores.
Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

4490.92.07

desde que não controlado pelo SISGEN.

Gerenciamento,
Operacionalização e
Execução de Atividades

Conforme a ementa.

3350.39.08

Multidisciplinares
Gratificação a Servidores da
PGM
Gratificação Adicional de

Gratificação de incentivo à cobrança de Dívida Ativa,

Gratificação prevista no art. 45 do Regimento Interno

Responsabilidade (RIOLUZ)

da RIOLUZ e PG/PTA/023/2002 – RMB

Gratificação Adicional pela

Gratificação adicional dos servidores da Câmara

Execução do Serviço de

Municipal, prevista no art. 1º da Lei nº 440 de

Telefonia (CMRJ)

3190.11.32

atribuída pela Lei nº 1.517/89, e suas alterações.

10/10/1983.

291

3190.11.56

3190.11.67


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Gratificação ao Pessoal da
Área de Educação, por

Gratificação prevista no art. 3º, da Lei nº 100, de

Atividades em Locais

27.04.79.

3190.11.18

Inóspitos ou de Difícil Acesso
Gratificação ao Pessoal do
Magistério em Atividade

3190.11.19

Gratificação prevista no Decreto nº 12.235/93.

Docente
Gratificação de Agente de

Gratificação atribuída a agentes auxiliares de pessoal,

Pessoal

de acordo com o inciso IV do art. 119 da Lei nº 94/79.

Gratificação de Artífice de

Gratificação atribuída, de acordo com a Lei nº 512/84,

Mecânica
Gratificação de Atividades
Artística Municipal
Gratificação de Atividades de
Risco
Gratificação de Atividades
Orçamentárias e de Captação
de Recursos Externos
Gratificação de Controle
Externo (TCMRJ)

Gratificação prevista na Lei Complementar 135 de

Gratificação prevista na Lei Complementar 135 de

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício

3190.11.31

das funções definidas no artigo 1º da Lei nº 2.453/96.
Gratificação atribuída aos servidores do TCM, de
acordo com a Lei nº 2155, de 31.05.94, e suas

3190.11.40

alterações.

Interna, de acordo com a Lei nº 2.068, de 22.12.93,

Administrativo

3190.11.72

03/04/2014

Interno e De Apoio ao

Gratificação de Desempenho

3190.11.71

03/04/2014

Gratificação atribuída a servidores da Controladoria

Gratificação de Datilógrafo

3190.11.30

e suas alterações.

Gratificação de Controle

Controle Interno

3190.11.09

3190.11.33

atualizada pela lei 4.015 de 25.04.05.
Gratificação atribuída de acordo com o art. 29, da Lei

3190.11.37

nº 134/61, regulamentada pelo Decreto nº 406/70.
Gratificação

atribuída

aos

servidores

da

SMA

por

Desempenho das Atividades Administrativas - Lei nº
2.377/95

292

3190.11.44


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Gratificação de Desempenho
de Fiscalização de
Transportes Urbanos GDFTU
Gratificação de Desempenho
e Produtividade (SMS)

Interpretação
Gratificação instituída aos servidores efetivos das
categorias funcionais de fiscal e de auxiliar de

5.636 de 03/12/2013.
Gratificação prevista na Lei 2285/94, regulamentada

e Produtividade em

órgão de controle de Zoonoses e Fiscalização

Fiscalização Sanitária

Sanitária da SMS - Decreto nº 16.451/98.

Gratificação de Dupla
Regência
Gratificação de Encargo de
Fiscalização e/ou
Arrecadação de Tributos

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90, e

Gratificação paga ao pessoal do Magistério, de acordo

Gratificação prevista pelo art. 8º, da Lei nº 922/82, de

15.04.70, e pelo art. 17, da Lei nº 2.294/73,

Execução de Serviços

remanescente aos não transpostos para o Plano de

Gratificação de Encargos
Especiais

3190.11.38

3190.11.25

10.11.86.

Planejamento, Supervisão e

Risco, Lei nº 2.202/94

3190.11.27

com o Decreto nº 12.032/93, e suas alterações.

Gratificação instituída pelo Decreto nº 339, de

Gratificação de Encargos de

3190.11.45

suas alterações.

Gratificação de Encargos de

Técnicos

3190.11.41

pelo Decreto nº 13.730/95, e suas alterações.
Gratificação atribuída aos servidores em exercício no

Fazendário

3190.11.68

transportes urbanos, prevista no artigo 1º da Lei nº

Gratificação de Desempenho

Gratificação de Desempenho

Código

3190.11.11

Classificação de Cargos.
Gratificação atribuída conforme Lei nº 2.202/94, e

3190.11.46

suas alterações.
Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123,
da Lei nº 94/79, dependendo, em cada caso, de

3190.16.11

regulamentação específica.
Gratificação prevista no item IV, do art. 119 e art. 123,

Gratificação de Encargos

da Lei nº 94/79, dependendo, em cada caso, de

Especiais

regulamentação específica, quando de exercícios
anteriores.
293

3190.92.14


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Gratificação de Encargos
Especiais - Assistência

Conforme a ementa.

3190.16.17

Conforme a ementa.

3190.16.14

Técnica Pericial e Extrajudicial
Gratificação de Encargos
Especiais - Celetistas
Gratificação de Encargos
Especiais - Pericia Medica Órteses/Próteses
Gratificação de Encargos
Especiais - Vistoria de Imóveis
Gratificação de Equivalência
do Valor da Hora Aula para o
Magistério

Gratificação

prevista

no

artigo

4º

Decreto

nº

3190.16.16

30.543/09, e suas alterações.
Gratificação prevista no parágrafo 1º, artigo 6º,

3190.16.15

Decreto nº 20.975./2002.
Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

3190.11.62

alterações.
Gratificação atribuída aos Engenheiros, Arquitetos,

Gratificação de Execução

Geógrafos, Geólogos, Astrônomos, Museólogos e

Técnica

Biólogos de acordo com a Lei nº 3.430 de 28/08/2002,

3190.11.55

regulamentada pelo Decreto nº 22.083 de 30/09/2002.
Gratificação de Extensão de
Atividades Funcionais (SMS)

Gratificação de Encargos Especiais atribuída aos
servidores da SMS por extensão das atividades

3190.11.43

funcionais - Decreto nº 19.919/01, e suas alterações.
Gratificação para agentes de fiscalização sanitária da

Gratificação de Fiscalização

SMS e a Cargos em Comissão e Função Gratificada

Sanitária

do Departamento de Zoonoses, prevista pela Lei nº

3190.11.28

1.888/70 e regulamentada pelo Decreto nº 3.096/81.
Gratificação de Função de
Confiança - CLT

Gratificação atribuída pelo exercício de chefia aos
celetistas nas Empresas Públicas e Soc. de Economia
Mista.

294

3190.11.48


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Gratificação de Função

Gratificação atribuída aos servidores pelo exercício

Orçamentária

das funções definidas no artigo 2º da Lei nº 2.456/96.

Gratificação de Lotação

Gratificação concedida, de acordo com o efetivo

Prioritária
Gratificação de Participação
em Órgão de Deliberação
Coletiva

Código
3190.11.42

3190.11.17

exercício em determinados locais.
Gratificação prevista no item VIII, do art. 119, da Lei nº

3190.11.36

94/79.

Gratificação de Pessoal do
Magistério, por Atividades em
Locais Inóspitos ou de Difícil

Gratificação prevista na Lei nº 100, de 27.04.79.

3190.11.39

Acesso no Exercício da Dupla
Regência
Gratificação de Produtividade
e Desempenho em
Gerenciamento de Projetos e
Metas
Gratificação de Produtividade
Fiscal

Gratificação instituída aos servidores ocupantes do
cargo de AGPM, de acordo com a Lei 5.595 de

3190.11.70

20/06/2013.
Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90, e

3190.11.26

suas alterações.

Gratificação de Produtividade
Fiscal de Atividades

Gratificação prevista pela Lei nº 1.563, de 05.03.90

3190.11.29

Econômicas
Gratificação de
Representação de Gabinete
Gratificação de Retribuição
Fixa
Gratificação de Serviço
Extraordinário

Gratificação atribuída a servidor, em exercício em
gabinete, prevista no item VII, do art. 119, da Lei nº

3190.11.35

94/79.
Gratificação prevista pelo art. 5º da Lei Complementar

3190.11.65

nº 124 de 07/11/2012.
Gratificação pela prestação de trabalho fora do horário
normal de expediente prevista no item VI, do art. 119,
da Lei nº 94/79.
295

3190.16.03


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Gratificação atribuída aos funcionários da CET-RIO
Gratificação de Titulação

em conformidade com a cláusula décima nona do

3190.11.60

acordo coletivo de trabalho 2006/2007.
Gratificação de Trabalho
Técnico ou Científico
Gratificação do Sistema
Municipal de Assistência
Social

Gratificação prevista na Lei nº 1.923/92.

Gratificação prevista na Lei nº 3.343 de 28/12/2001,

3190.11.14

3190.11.54

regulamentada pelo Decreto nº 21.059 de 08/02/2002.
Gratificação prevista pelo Decreto 25.441/05, pagos

Gratificação do Sistema

aos servidores estatutários ocupantes dos cargos

Municipal de Informática

previstos no Anexo IV da Lei 4.814 de 18/04/2008, e

3190.11.63

suas alterações.
Gratificação Especial de
Gestor de Parques Naturais

Gratificação prevista no Decreto nº 23.472 de

3190.11.57

29/09/2003.

Gratificação pelo Exercício de
Encargo Auxiliar ou Professor
de Cursos Regularmente

Gratificação prevista na alínea "B" do item X, do art.

3190.16.07

119, da Lei nº 94/79.

Instituídos
Gratificação pelo Exercício de
Encargo de Auxiliar ou
Membro de Banca ou
Comissão Examinadora de

Gratificação prevista na alínea “A" do item X, do art.

3190.16.06

119, da Lei nº 94/79.

Concursos
Gratificação por Capacitação GCAP
Gratificação por Desempenho
no Cargo Técnico - GD

Gratificação prevista na Lei nº 3.789 de 29/06/04,
regulamentada através da Resolução SMA nº 1.225

3190.11.59

de 25/08/05.
Gratificação prevista no artigo 6º da Lei nº 5.335 de
08/12/2011.

296

3190.11.66


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Gratificação por Tempo de

Gratificação prevista no Decreto nº 29.218/08, e suas

Serviço ao Magistério

Código
3190.11.58

alterações.
Remuneração paga pelo exercício de diretores eleitos

Honorários de Diretores

nas Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista.

3190.11.49

Cumprimento da Lei nº 6404/76.
Honorários do Conselho de
Administração

Honorários do Conselho
Fiscal

Horas Extras Normais - CLT

Horas Extras Noturnas - CLT

Gratificação atribuída aos membros nomeados nas
Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de

3190.11.52

acordo com a art. 152 da Lei 6404/76
Gratificação atribuída aos membros nomeados nas
Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista de

3190.11.51

acordo com a art. 162 § 3º da Lei 6404/76
Pagamento de adicional sobre o valor/hora da jornada

3190.16.02

excedente de trabalho no regime trabalhista.
Pagamento de adicional sobre o valor/hora da jornada

3190.16.09

noturna excedente de trabalho no regime celetista.

ICMS

Conforme a ementa.

3390.47.14

Imposto sobre Importação

Conforme a ementa.

3390.47.15

Inativos

Conforme a ementa.

3190.01.05

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de Investimentos

4490.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de Investimentos

4491.93.01

Indenizações e Restituições

Conforme a ementa quando de Inversões Financeiras.

4590.93.01

Conforme a ementa.

3390.93.99

Indenizações e Restituições
Poder Legislativo
Indenizações E Restituições

3190.92.15

Trabalhistas
Indenizações e Restituições
Trabalhistas

Conforme a ementa.
297

3190.94.01


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Indenizações e Restituições
Trabalhistas de Inativos
Indenizações e Restituições
Trabalhistas de Pensionistas
Indenizações e Restituições
Trabalhistas Poder Legislativo

Interpretação

Código

Conforme a ementa.

3190.94.03

Conforme a ementa.

3190.94.02

Conforme a ementa.

3190.94.99

Indenizações para
3390.93.07

compensação de danos
morais e/ou materiais
Indenizações por Acidentes
de Trabalho
INSS
INSS
INSS - Cooperativas de
Trabalho
INSS - Serviços de Terceiros
INSS - Serviços de Terceiros

Indenizações devidas pelo Sistema Previdenciário.

3190.05.02

INSS de contratos por tempo determinado.

3190.04.03

Contribuição do empregador devida à Previdência

3190.13.02

Social.
Conforme redação dada pela Lei nº 9.876/99, inciso

3390.47.12

IV, art. 22, e suas alterações.
Decorrente de pagamento específico à remuneração

3390.47.11

de serviços pessoais de autônomos.
Conforme a ementa.

4490.47.01

Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
Instalações

elevadores, aparelhagem de ar condicionado central,

4490.51.04

sistemas de iluminação, escadas rolantes, divisórias,
etc
Instalação, inclusive aquisição de bens que sejam
Instalações

incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem de ar condicionado central,
sistemas de iluminação, escadas rolantes etc.
298

4491.51.04


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

IOF

Conforme a ementa.

3390.47.09

IPTU

Conforme a ementa.

3391.47.02

PTU

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.02

IPVA

Conforme a ementa.

3390.47.06

IRPJ

Conforme a ementa.

3390.47.03

ISS

Conforme a ementa.

3391.47.01

ISS

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.07

Conforme a ementa.

3390.47.16

Conforme a ementa.

3391.47.04

Juros e Encargos de Mora de
Obrigações Tributárias e
Contributivas
Juros e Encargos de Mora de
Obrigações Tributárias e
Contributivas
Juros de mora e multas quando decorrentes de atraso
Juros e Multas

no pagamento ou infrações contratuais, bem como

3390.39.58

aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em
função de infração a uma legislação existente.
Juros de mora e multas quando decorrentes de atraso

Juros e Multas

no pagamento ou infrações contratuais, bem como

3391.39.13

aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em
função de infração a uma legislação existente.
Juros de Mora e Multas quando decorrentes de atraso

Juros e Multas

no pagamento ou infrações contratuais, bem como
aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em
função de infração a uma legislação existente.

299

4490.39.22


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Juros de Mora e Multas quando decorrentes de atraso
no pagamento ou infrações contratuais, bem como
Juros e Multas

aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em

4490.92.10

função de infração a uma legislação existente, quando
de exercícios anteriores.
Juros sobre a Dívida por
Contrato de Operações de

Crédito Interna.

3290.21.02

Crédito Interna.

3290.21.01

Conforme a ementa.

3290.21.03

Conforme a ementa.

3290.23.02

Conforme a ementa.

3290.23.01

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.41

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.08

Conforme a ementa.

3190.11.61

Necessários a utilização de know how

4590.39.02

Conforme a ementa.

3390.39.78

Conforme a ementa, para Capital.

4490.37.01

Crédito Externa
Crédito Externa Juros sobre a
Dívida por Contrato de
Operações de Crédito Interna
Juros sobre a Dívida por
Contrato em Pleito Judicial
Juros, Deságios e Descontos
da Dívida Mobiliária - Externa
Juros, Deságios e Descontos
da Dívida Mobiliária - Interna
Juros, Multas e Tarifas
Bancárias
Juros, Multas e Tarifas
Bancárias
Licença Prêmio Especial
Licenciamento de Marcas e
Patentes
Locação de Equipamentos
com Operação e Insumos
Locação de Mão-de-obra

300


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Locação de Mão-de-Obra
Poder Legislativo
Locação de Veículos de
Representação e Operacional
Locação de Veículos
Especializados
Manutenção e suporte de
software
Mão de obra para Serviços de
Saúde Pública
Mão-de-Obra para Serviços
de Saúde Pública
Máquinas e Equipamentos de
Informática - Locação
Máquinas e Equipamentos –
Locação
Máquinas e equipamentos de
Informática e
telecomunicações - Locação

Interpretação

Código
3390.37.99

Conforme a ementa.
Serviço de locação de veículos de representação ou

3390.39.96

operacional, desde que sem opção de compra.
Serviços de veículos de representação ou operacional

3390.39.88

desde que sem opção de compra.
3390.39.77

Conforme a ementa.
Mão de obra para despesas com contratação de
Serviços para área da Saúde Pública, quando de

3390.92.89

exercícios anteriores.
Mão-de-obra para despesas com contratação de

3390.34.01

serviços para a área da saúde pública.
Conforme a ementa, sem opção de compra no

4490.39.06

contrato.
Despesas

com

a

locação

de

máquinas

e

equipamentos com opção de compra no contrato,

3390.38.03

exceto de Informática.
Despesas

com

a

locação

de

máquinas

e

equipamentos de informática com opção de compra no

3390.38.02

contrato.

Máquinas e equipamentos de
Informática e

Conforme a ementa sem opção de compra no contrato

3390.39.30

telecomunicações- Locação
Máquinas e Equipamentos de
informática e
teleprocessamento

Micro

computadores,

"scanner",servidores

de

rede,drives,

impressoras,
faxmodem

externo, “no break”, drives,Winchesters externos e
monitores, incluindo despesa com instalação
301

4490.52.01


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Máquinas e Equipamentos de

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Jardinagem

Código
4490.52.19

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos de
Rádio, Telecomunicações,

Aparelhos, máquinas e equipamentos que se destinem

Gravação, Reprodução de

ao uso previsto na ementa.

4490.52.03

Som e/ou Imagem
Máquinas e Equipamentos
destinados ao controle
ambiental
Máquinas e Equipamentos
Destinados as Centrais de
Triagem
Máquinas e Equipamentos
Gráficos, Tipográficos, de
Cartografia e de Desenho
Máquinas e Equipamentos
Hospitalares, Parahospitalares
e de Laboratórios

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Energia Elétrica
Máquinas e Equipamentos
para medição, precisão e
controle

4490.52.02

previsto na ementa.

para Controle de Trânsito

para Geração, Distribuição de

4490.52.04

previsto na ementa.

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Máquinas e Equipamentos

4490.52.25

previsto na ementa.

Máquinas e Equipamentos

para Esporte e Lazer

4490.52.22

previsto na ementa.

4490.52.05

4490.52.11

previsto na ementa.
Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

4490.52.12

conforme a ementa.

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso
previsto na ementa.

302

4490.52.20


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Máquinas e Equipamentos
para Salvamento, Combate e
Prevenção de Incêndios
Máquinas e Equipamentos
para Serviços Administrativos
e Técnicos

Interpretação
Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

Código
4490.52.06

previsto na ementa.

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

4490.52.14

previsto na ementa, inclusive bombas.

Máquinas e Equipamentos
para Usinagem, Serralheria,
Carpintaria, Oficina e

Máquinas e equipamentos que se destinem ao uso

4490.52.07

previsto na ementa.

Construção
Máquinas e Equipamentos
Permanentes adquiridos pelo
Sistema Descentralizado de
Pagamento
Máquinas e Equipamentos,
Móveis e Utensílios – Locação
Máquinas, Equipamentos e
Material Permanente
Máquinas, Equipamentos e
Tratores Agrícolas
Máquinas, Equipamentos,
Móveis e Utensílios – Locação
Máquinas, Equipamentos,
Móveis e Utensílios – Locação
Marcas e Patentes

Despesas que exijam ações imediatas, realizadas pelo
Sistema Descentralizado de pagamento nos termos da

4490.52.23

legislação vigente.
Conforme a ementa, sem opção de compra no

4490.39.05

contrato.
Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.02

Conforme a ementa.

4490.52.09

Conforme a ementa sem opção de compra no

3390.39.29

contrato, exceto informática.
Conforme a ementa.
Aquisição de marca/patente que se constituirá em bem
intangível da instituição.

303

3390.92.19

4590.63.02


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação
Capacetes,

Materiais de Proteção e
Segurança

máscaras,

filtros/bloqueadores

luvas,

solar,

Código

coletes

extintores

luminosos,

e quaisquer

3390.30.27

outros materiais destinados à proteção e segurança,
salvamento, combate e prevenção de incêndio.
Capacetes, máscaras, luvas, coletes, extintores e

Materiais de Proteção e

quaisquer outros materiais destinados à proteção e

Segurança

segurança, salvamento, combate e prevenção de

4490.30.06

incêndio.
Materiais de Vestuário,
Uniformes, Fardamento,

Conforme a ementa.

3390.30.04

Tecidos e Aviamentos
Materiais destinados a

Conforme a ementa, exceto quando destinados a

Investimentos em Geral.

Obras.

4490.30.04

Materiais destinados a Obras,
inclusive de Reconstrução e

Conforme a ementa.

4490.30.02

Reformas
Materiais e Bens Adquiridos

Aquisições de materiais e bens decorrentes de

por Determinação Judicial

determinação judicial.

Materiais e Bens Adquiridos

Aquisições de materiais e bens decorrentes de

por Determinação Judicial

determinação judicial, quando de exercícios anteriores

Materiais e Produtos

Conforme a ementa, desde que destinados ao uso em

Biológicos e Laboratoriais
Materiais e Produtos
Químicos

3390.30.29

3390.92.84

3390.30.22

laboratórios.
Conforme a ementa.

3390.30.21

Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins,
Materiais e Serviços de

donativos em geral para distribuição gratuita, exceto

Distribuição Gratuita

bolsa alimentação e cestas de natal, quando de
exercícios anteriores.

304

3390.92.86


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Materiais e Serviços para
Distribuição Gratuita
Materiais e Utensílios em
Geral para Copa, Cozinha,
Sala, Mesa, Dormitório, Banho
e outras instalações
Materiais para a Coleta de
Lixo
Materiais para Conservação
de Computadores e
Periféricos

Interpretação

Código

Aquisição de livros, aparelhos ortopédicos e afins,
donativos em geral para distribuição gratuita, exceto

3390.32.02

bolsa alimentação e cestas de natal.
Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,
inclusive adorno, decoração e eletrodomésticos de

3390.30.01

pequeno porte.

Caçambas, Containeres, Cestas Coletoras e similares.

Conforme a ementa, exclusive cartuchos, tonners e

3390.30.26

3390.30.20

insumos para impressoras.

Materiais para Conservação e
Manutenção de Veículos de

Conforme a ementa.

3390.30.28

Conforme a ementa.

3390.30.18

Conforme a ementa.

3390.30.10

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.54

Conforme a ementa.

3390.30.17

Terceiros
Materiais para Conservação e
Manutenção da Rede de
Iluminação Pública
Materiais para Conservação e
Manutenção de Bens Móveis
e Imóveis
Materiais para conservação e
manutenção de Bens Móveis
e Imóveis
Materiais para Conservação,
Manutenção e Adaptação de
Veículos Próprios

305


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Materiais para Escritório e
Expediente
Materiais para Esportes e
Lazer

Interpretação

Código

Conforme a ementa.

3390.30.03

Conforme a ementa.

3390.30.15

Conforme a ementa.

3390.30.16

Conforme a ementa.

3390.30.02

Conforme a ementa.

4490.30.10

Conforme a ementa.

3390.30.23

Conforme a ementa.

3390.30.14

Materiais para Fotografia,
Filmagem, Gravação,
Telecomunicação e
Reprodução de Som e
Imagem
Materiais para Limpeza e
Higiene
Materiais para Limpeza e
Higiene
Materiais para Sinalização,
Demarcação em Logradouros
Públicos e Controle de
Trânsito
Materiais para Uso em
Animais
Materiais para uso Escolar,

Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,

Didático, Cultural, Cívico e

inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,

Técnico
Materiais para Uso Escolar,
Didático, Cultural, Cívico e
Técnico

3390.30.06

bandeiras, flâmulas e similares.
Artigos que se destinem ao uso previsto na ementa,
inclusive instrumentos musicais de pequeno porte,

3390.92.03

bandeiras, flâmulas e similares, quando de exercícios
anteriores.

Materiais para uso Escolar,
Didático, Cultural, Cívico e

Conforme a ementa.

Técnico
306

4490.30.01


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Materiais para uso Medicinal,
Cirúrgico e Odontológico
Materiais para Uso Medicinal,
Cirúrgico e Odontológico
Materiais para Uso Medicinal,
Cirúrgico e Odontológico
Materiais Pirotécnicos,
Explosivos e Munições
Materiais, Ferramentas,
Artigos e Utensílios para
Medição, Precisão e Controle
Material de Consumo Poder
Legislativo
Material de Distribuição
Gratuita Poder Legislativo
Material para Escritório e
Expediente

Interpretação

Código

Conforme a ementa.

3390.30.05

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.02

Conforme a ementa.

4490.30.08

Conforme a ementa.

3390.30.13

Materiais que se destinam ao uso previsto, desde que

3390.30.25

não classificáveis como material permanente.

Conforme a ementa.

3390.30.99

Conforme a ementa.

3390.32.99

Conforme a ementa.

3391.30.01

Despesas com materiais que normalmente sofrerão
Matérias-Primas

transformação durante o processo produtivo ligado

3390.30.19

diretamente à atividade fim da entidade.
Despesas com materiais que normalmente sofrerão
Matérias-Primas

transformação durante o processo produtivo ligado

4490.30.05

diretamente à atividade fim da entidade.
Despesas com aquisição de medicamentos para
Medicamentos

distribuição

gratuita

destinados

a

programas

e

3390.32.04

campanhas preventivas na área de saúde.
Mobiliário em Geral

Conforme a ementa desde que não escolares.

307

4490.52.17


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Móveis Escolares e Didáticos

Móveis que se destinem ao uso previsto na ementa.

4490.52.15

Conforme a ementa.

4490.52.13

Conforme a ementa.

4490.51.99

Obras de Arte, Antiguidades e
Objetos Históricos, Artísticos e
Instrumentos Musicais
Obras e Instalações Poder
Legislativo
Obras em Imóveis de
Terceiros
Execução de obras em
imóveis
Obrigações Patronais Poder
Legislativo

Execução de obras em imóveis pertencentes a

4490.51.03

terceiros, inclusive estudos, projetos e consultorias.
Obras em Imóveis de Terceiros pertencentes a

4491.51.03

terceiros, inclusive estudos, projetos e consultorias.
Conforme a ementa.

3190.13.99

Conforme a ementa

3390.47.99

Conforme a ementa

3390.30.32

Conforme a ementa

3190.16.99

Obrigações Tributárias e
Contributivas Poder
Legislativo
Órteses, Próteses e Materiais
Auxiliares para Locomoção
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil Poder
Legislativo
Despesas
Outras Indenizações e
Restituições

relacionadas

na

ementa,

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e não
se refiram a ressarcimentos de despesas com pessoal
à disposição.

308

3390.93.02


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação
Despesas

Outras Indenizações e
Restituições

relacionadas

na

ementa,

Código
inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e não

3391.92.14

se refiram a ressarcimentos de despesas com pessoal
à disposição, quando de exercícios anteriores.
Despesas

Outras Indenizações e
Restituições

relacionadas

na

ementa,

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e não

3391.93.01

se refiram a ressarcimentos de despesas com pessoal
à disposição.
Despesas

Outras Indenizações e
Restituições

relacionadas

na

ementa,

inclusive

restituições por infrações às legislações, desde que
não sejam determinadas em sentenças judiciais e não

3390.92.65

se refiram a ressarcimentos de despesas com pessoal
à disposição, quando de exercícios anteriores.

Outros Benefícios
Assistenciais - Poder

Conforme a ementa.

3391.08.99

Conforme a ementa.

3390.08.99

Conforme a ementa.

3290.24.01

Conforme a ementa.

3290.22.02

Conforme a ementa.

3290.22.01

Legislativo
Outros Benefícios
Assistenciais Poder
Legislativo
Outros Encargos sobre a
Dívida Mobiliária - Interna
Outros Encargos sobre a
Dívida por Contrato de
Operações de Crédito Externa
Outros Encargos sobre a
Dívida por Contrato de
Operações de Crédito Interna

309


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Outros Encargos sobre a
Dívida por Contrato em Pleito

Conforme a ementa.

3290.22.03

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.26

Conforme a ementa.

4590.39.99

Conforme a ementa.

3390.36.99

Conforme a ementa.

3391.39.99

Conforme a ementa.

4490.39.99

Conforme a ementa.

3390.39.99

Judicial
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Poder
Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Poder
Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Poder
Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Poder
Legislativo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Poder
Legislativo
Pagamento de Carta de
Credito
Participação em atividades do

Pagamento do saldo devedor da carta de crédito

3391.93.02

conforme art. 8º da lei nº 3.606 de 18/07/2003
Conforme a ementa.

3190.16.18

PASEP

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.34

PASEP

Conforme a ementa.

4490.47.02

PASEP

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

4490.92.13

centro de estudos da PGM

310


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Passagens e despesas com
locomoção

Interpretação

Código

Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive
táxi), marítimas e metroviárias e despesas com

3390.33.02

locomoção, tais como seguro viagem.
Aquisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive

Passagens

táxi), marítimas e metroviárias, quando de exercícios

3390.92.36

anteriores.
Passagens
Passagens e Despesas com
Locomoção Poder Legislativo
Pecúlio Pós-Mortem

Pecúlio Post-Mortem
Pensões Concedidas por Lei
Especifica ou por Sentenças
Judiciais

quisição de passagens aéreas, terrestres (inclusive

4490.33.01

táxi), marítimas e metroviárias.
Conforme a ementa.
Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado

3390.33.99

3390.08.06

falecido.
Ajuda financeira devida ao beneficiário do segurado

3390.92.31

falecido, quando de exercícios anteriores.
Pagamento de pensões judiciais e outras concedidas

3390.59.01

pelo Município.

Pensões Poder Legislativo

Conforme a ementa.

3190.03.99

Pensões Previdenciárias.

Pagamento a pensionistas vinculados ao Previrio.

3190.03.01

Conforme a ementa.

3390.47.10

Conforme a ementa.

3390.39.76

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.68

PIS/PASEP
Poda ou Remoção de Arvores
em Área de Meio Ambiente
Inclusive Parques e Jardins
Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras

311


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas,

Conforme a ementa.

3390.31.99

Prêmios

Prêmios, medalhas, condecorações, troféus e outros.

3390.31.01

Prêmios

Conforme a ementa.

4490.31.01

Desportivas e Outras Poder
Legislativo

Premiação destinada a funcionários participantes de
Prêmios a Funcionários

concursos de monografias e outras premiações

3390.31.03

instituídas.
Prêmios de sorteio da nota
fiscal eletrônica - NFs-e
Prêmios por Mérito-Escolar
Principal Corrigido da Dívida
Contratual Refinanciado

Conforme a ementa.
Premiações destinadas a alunos da rede municipal de

3390.31.04

3390.31.02

ensino.
Conforme a ementa.

4690.77.01

Conforme a ementa

4690.77.03

Conforme a ementa.

4690.76.01

Principal Corrigido da Dívida
Contratual Refinanciado em
Pleito Judicial
Principal Corrigido da Dívida
Mobiliária Refinanciado
Principal da Dívida Contratual
Resgatado - Externa
Principal da Dívida Contratual
Resgatado - Interna
Principal da Dívida Mobiliária
Resgatada - Externa

Valor da amortização já corrigida nos termos do

4690.71.02

contrato.
Valor da amortização já corrigida nos termos do

4690.71.01

contrato.
Valor da amortização já corrigida nos termos do
contrato.

312

4690.72.02


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Principal da Dívida Mobiliária

Valor da amortização já corrigida nos termos do

Resgatada - Interna
Produtos Químicos, Biológicos
e Laboratoriais
Programa de Apoio
Habitacional

Código
4690.72.01

contrato.
Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.42

Conforme a ementa.

3390.39.45

Conforme a ementa.

3390.39.86

Programa Descentralizado de
Recursos nas Escolas
Decorrentes de Prêmios
Programa Descentralizado de
Recursos nas Unidades
Recomposição ao Fundo de
Reserva – Depósito
Administrativo
Recomposição ao Fundo de
Reserva - Depósito Judicial

Despesas que exijam ações imediatas realizadas pelo
Sistema descentralizado de Pagamento, nos termos
da legislação vigente.
Em cumprimento ao Decreto Municipal nº 24.734 de

3390.93.06

20/10/04, e suas alterações.
Em cumprimento exclusivo a Lei Federal nº 10.819 de
16/12/03 e ao Decreto Municipal nº 24.734 de

3390.93.05

20/10/04, e suas alterações.
Reembolso

Reembolso de Medicamentos

4490.39.14

previsto

em

acordos

coletivo

para

aquisição de medicamentos de uso contínuo, doenças

3390.08.08

profissionais e acidente de trabalho.
Reembolso
Reembolso de Medicamentos

previsto

em

acordos

coletivo

para

aquisição de medicamentos de uso contínuo, doenças
profissionais e acidente de trabalho, quando de
exercícios anteriores.

313

3390.92.72


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Relocação de Moradores de
Assentamentos Populares

Despesas previstas na ementa que exijam ações

através do Sistema

imediatas, realizadas pelo Sistema Descentralizado de

Descentralizado de

Pagamento nos termos da legislação vigente.

3390.93.04

Pagamento
Relocação de Moradores de
Assentamentos Populares
através do Sistema
Descentralizado de
Pagamento
Remuneração de cargo de

Despesas previstas na ementa que exijam ações
imediatas, realizadas pelo Sistema Descentralizado de

de Investimentos.
Remuneração

pelo

exercício

de

função,

Direção e Assistência

compreendendo valor básico e representação fixada

Intermediária (DAI)

em lei.

Remuneração de cargo de

Remuneração pelo Exercício de cargo em comissão,

Direção e Assistência

compreendendo valor básico e representação fixada

Superior (DAS)

4490.93.02

Pagamento nos termos da legislação vigente quando

3190.11.03

3190.11.02

em lei.
Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo

Remuneração de Férias - CLT

com o item XVII, do art. 7º, capítulo II da Constituição

3190.11.23

Brasileira, de 05.10.88.
Remuneração de Férias aos
Funcionários Estatutários

Remuneração de gozo de férias anuais, de acordo
com o item XVII, do art. 7º, capítulo II da Constituição

3190.11.22

Brasileira, de 05.10.88.
Remuneração atribuída pelos artigos 67 e 68, da Lei
nº 276/62, regulamentada pelo Decreto nº 1.591/63,

Remuneração de Tempo

aos engenheiros, arquitetos e agrônomos, em regime

Integral

de tempo integral e dedicação exclusiva, e aos
aposentados beneficiários da Lei nº 148, de 19.12.79,
e Lei nº 386, de 14/12/82.

314

3190.11.04


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Remuneração por
Substituição

Representações
Reserva de Contingência
Ressarcimento de Despesas
de Pessoal Requisitado
Ressarcimento de Despesas
de Pessoal Requisitado

Interpretação

Código

Remuneração pela substituição, no impedimento ou
ausência do titular de cargo em comissão ou função

3190.16.10

gratificada, prevista no art. 34, da Lei nº 94/79.
Remuneração estabelecida por decreto legislativo,

3190.11.06

destinada ao Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores.
Conforme a ementa.
Ressarcimento de despesa com Pessoal à disposição,

9999.99.99
3190.92.05

quando de exercícios anteriores.
Ressarcimento de despesa com Pessoal à disposição.

3190.96.01

Conforme a ementa.

3190.96.99

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.28

Conforme a ementa.

3391.93.03

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3391.92.12

Ressarcimento de Despesas
de Pessoal Requisitado Poder
Legislativo
Ressarcimento de Despesas,
desde que não Despesa de
Pessoal
Ressarcimento dos Serviços
de Avaliação para Concessão
de Benefícios
Ressarcimento dos Serviços
de Avaliação para Concessão
de Benefícios
Despesas relacionadas a distribuição de parcela dos
Restituições a Procuradores

honorários de sucumbência de que trata o artigo 26,

3390.93.08

da Lei Complementar nº 132 de 20/12/2013
3390.93.08

Despesas com restituições de convênios firmados com
a União.

315

3320.93.01


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Restituições de Convênios

Restituições de Convênios

Restituições de Convênios
Restituições de Multas de
Trânsito
Restituições/Indenizações a
Servidores

Interpretação

Código

Despesas com restituições de convênios firmados com

3330.93.01

os Estados.
Despesas com restituições de convênios firmados com

4420.93.01

a União.
Despesas com restituições de convênios firmados com

4430.93.01

os Estados.
3390.93.01

Conforme a ementa.
Despesas

relacionadas

ao

ressarcimento/indenizações de despesas a servidores,

3390.93.03

desde que não se refiram a indenizações trabalhistas.

Salário Educação

Conforme a ementa.

3190.13.06

Salário Família - Celetista

Conforme a ementa.

3190.05.01

Salário Família - Estatutários

Conforme a ementa.

3190.05.05

Salário Família - Inativos

Conforme a ementa.

3190.05.06

Salário Família – Pensionistas

Conforme a ementa.

3190.05.04

Conforme a ementa.

3190.05.99

Conforme a ementa.

3190.05.03

Conforme a ementa.

3190.08.02

Salário Família Poder
Legislativo
Salário Maternidade
Salário Maternidade - Acordo
Coletivo de Trabalho
Salários - Celetistas

Saúde Pública - Gestão Plena

Remuneração pelo exercício de empregos ou funções

3190.11.07

sob contrato, no regime da legislação trabalhista - CLT
Despesas com a contratação de serviços, desde que
não relativos à mão-de-obra.

316

3390.39.51


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Saúde Pública - Gestão Plena
para Instituições Estaduais
Saúde Pública – Gestão Plena
por Pessoa Física
Saúde Pública – Gestão Plena
por Pessoa Física
Seguro de Acidente de
Trabalho
Seguro de vida e de acidentes
pessoais em grupo
Seguro funeral

Interpretação
Transferência

financeira

Código

prevista

na

Norma

Operacional Básica do SUS 01/96 e Portarias nº 3 e 4

3330.39.01

de 05/01/1999 do Ministério da Saúde.
Conforme a ementa.

3390.36.16

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.33

Prêmio devido em seguro de acidente de trabalho.

3190.13.03

Benefício

concedido

conforme

acordo

coletivo,

3390.39.50

exclusive estagiários.
Pagamento

de

seguro

funeral

destinado

aos

3390.39.66

servidores municipais.
Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer
natureza, inclusive cobertura de danos causados a

Seguros em Geral

pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de

3390.92.48

bens do Município ou de terceiros; pagamento de
corretagem

de

seguros

quando

de

exercícios

anteriores.
Pagamentos de prêmios de seguros de qualquer
natureza, inclusive cobertura de danos causados a
Seguros em Geral

pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de

4490.39.25

bens do Município ou de terceiros, pagamentos de
corretagem de seguros.
Pagamentos de prêmio de seguros de qualquer
Seguros em geral, exceto os

natureza, inclusive cobertura de danos causados a

destinados a servidores

pessoas ou bens de terceiros e seguros para
estagiários.

317

3390.39.15


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Sementes, Plantas, Mudas,
Artigos para uso Agropecuário

3390.30.09

Conforme a ementa.

e Jardinagem
Precatórios

judiciais,

de

ações

diversas,

em

Sentenças Judiciais de Ações

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da

Diversas

Constituição Federal, inclusive as sentenças das

3390.91.01

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Precatórios

judiciais,

de

ações

diversas,

em

Sentenças Judiciais de Ações

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da

Diversas

Constituição Federal, inclusive as sentenças das

4490.91.01

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Sentenças Judiciais de Ações
Trabalhistas - Celetistas

Sentenças Judiciais de Ações
Trabalhistas - Estatutário
Sentenças Judiciais de
Inativos

Precatórios

judiciais,

de

ações

trabalhistas, em

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da

. 3190.91.04

Constituição Federal relativos a pessoal celetista.
Precatórios

judiciais,

de

ações

trabalhistas, em

cumprimento ao art. 100 e seus parágrafos da

3190.91.01

Constituição Federal relativos a pessoal estatutário.
Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e

3190.91.03

seus parágrafos da Constituição Federal.
Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e

Sentenças Judiciais de

seus parágrafos da Constituição Federal, inclusive as

Inversões Financeiras

sentenças das Empresas Públicas e Sociedades de

4590.91.01

Economia Mista.
Sentenças Judiciais de
Pensionistas
Serviço de Agenciamento de
Viagens

Precatórios judiciais em cumprimento ao art. 100 e

3190.91.02

seus parágrafos da Constituição Federal.
Serviço de agenciamento de viagens podendo incluir
passagens

aéreas,

hospedagens,

translados

transporte, compra de ingressos e outros.

318

e

3390.39.90


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.88

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.47

Serviço de Conservação e
Manutenção da Rede de
Iluminação Pública
Serviço de Fiscalização
Eletrônica de Tráfego
Serviço de Vigilância e

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores,

Policiamento por Pessoa

desde que o contrato não especifique o quantitativo

Jurídica
Serviços Administrativos de
Caráter Continuado

4490.92.14

físico de pessoal a ser utilizado.
Serviços de digitação, estenografia, ascensorista,

3390.34.03

telefonista, mensageiro, arquivista e outros.

Serviços Administrativos de
Caráter Eventual por Pessoa

Conforme a ementa.

3390.36.05

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.14

Conforme a ementa desde que não seja consultoria.

3390.39.07

Conforme a ementa desde que não seja consultoria.

4490.39.27

Física
Serviços Administrativos e
Técnicos de Caráter Eventual
Serviços Administrativos,
Técnicos, Científicos e de
Pesquisa de Caráter Eventual
Serviços Administrativos,
Técnicos, Científicos e de
Pesquisa de Caráter Eventual
Serviços Adquiridos por
Determinação Judicial

Serviços Adquiridos por Determinação Judicial, exceto
os realizados pelo Sistema Descentralizados de

3390.39.93

Pagamentos.

Serviços Adquiridos por
Determinação Judicial

Serviços adquiridos decorrentes de determinação

realizados pelo Sistema

judicial realizados pelo Sistema Descentralizado de

Descentralizado de

Pagamentos.

Pagamentos
319

3390.39.87


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Serviços Bancários

Serviços Bancários

Interpretação

Código

Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e

3390.39.32

financiamentos.
Tarifas bancárias não decorrentes de empréstimos e

4490.39.12

financiamentos.

Serviços de Água e Esgoto

Taxa de água e esgoto e despesas afins

3390.39.28

Serviços de Água e Esgoto

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.18

Serviços de Água e Esgoto

Conforme a ementa.

4490.39.33

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.08

Conforme a ementa.

3330.39.04

Serviços de Água e Esgoto,
Luz e Telefone
Serviços de Apoio à
fiscalização do cumprimento
da lei nº 3.273/2001
Serviços de Apoio
Administrativo e Operacional

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique

Serviços de Apoio

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

Administrativo e Operacional –

desde que o contrato especifique o quantitativo de

Locação de Mão-De-Obra

3390.37.09

o quantitativo de pessoal a ser utilizado.

3390.92.64

pessoal a ser utilizado.

Serviços de Apoio e Avaliação
para Concessão de Benefícios

3391.39.14

Conforme a ementa.

de Segurados
Assistência
Serviços de Assistência
Médica, Hospitalar e
Odontológica

médica

e

odontológica

prestada

a

servidores da entidade, inclusive medicina preventiva
e

proteção

radiológica,

desde

que

o

contrato

3390.37.08

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

Serviços de Assistência
Médica, Hospitalar e
Odontológica

Assistência

médica

e

odontológica

prestada

a

servidores da entidade, inclusive medicina preventiva
e proteção radiológica.
320

3390.39.59


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Serviços de Assistência

Interpretação
Assistência

Médica

e

Odontológica

Código
prestada

a

Médica, Hospitalar e

servidores da entidade, inclusive medicina preventiva

Odontológica

e proteção radiológica quando de exercícios anteriores

. 3390.92.66

Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa.

4490.39.11

Serviços de Assistência Social

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

4490.92.15

Conforme a ementa.

3390.37.10

Serviços de Brigada de
Incêndio
Serviços de Caráter Secreto
Serviços de Coleta de Lixo e
Limpeza Urbana
Serviços de Coleta de Lixo e
Limpeza Urbana

Despesas realizadas no interesse da segurança do

3390.39.65

Município e da manutenção da ordem política e social
Conforme a ementa.

3390.39.42

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.25

Serviços de Coleta,
Transporte e Incineração de

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Materiais, Substâncias e

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Medicamentos Sujeitos a

utilizado.

3390.39.92

Controle Especial
Serviços de Comunicação
Social
Serviços de Comunicação
Social
Serviços de Comunicação
Social

Despesas com clipping diversos, divulgação interna e

3390.39.08

externa e traduções em geral.
Despesas com clipping diversos, divulgação interna e
externa e traduções em geral, quando de exercícios

3390.92.57

anteriores.
Despesas com clipping diversos, divulgação interna e

3391.39.23

externa e traduções em geral

Serviços de Conservação e
Adaptação de Bens Móveis e

Conforme a ementa.

Imóveis
321

4490.39.20


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Conservação e
Manutenção da Rede de

Conforme a ementa.

3390.39.79

Conforme a ementa.

3390.39.46

Iluminação Pública
Serviços de Conservação e
Manutenção de Ciclovias
Serviços de Conservação e

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas

Manutenção de Drenagem

e valões, galerias de águas pluviais, barragens, caixas

Urbana

de contenção.

Serviços de Conservação e

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas

Manutenção de Drenagem

e valões, galerias de águas pluviais, barragens, caixas

Urbana
Serviços de Conservação e
Manutenção de Drenagem
Urbana

Dragagem, limpeza manual e mecânica de rios, valas,

Manutenção de Vias

coordenação de obras e dos sistemas de operação,

Especiais

conservação e manutenção de vias especiais e túneis

Serviços de Conservação e
Manutenção de Vias Urbanas

4490.39.15

valões e galerias.
Despesas com planejamento, controle, fiscalização e

Manutenção de Vias Urbanas

3390.92.16

de contenção, quando de exercícios anteriores.

Serviços de Conservação e

Serviços de Conservação e

3390.39.25

3390.39.35

Conforme a ementa.

3390.39.24

Conforme a ementa.

4490.39.17

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.15

Conforme a ementa.

3390.35.99

Conforme a ementa.

4490.35.99

Serviços de Conservação e
Manutenção de Vias Urbanas
e Especiais
Serviços de Consultoria Poder
Legislativo
Serviços de Consultoria Poder
Legislativo

322


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Serviços de Consultoria,
Estudos, Projetos
Serviços de Cópias,
Reproduções e Recargas

Serviços de Cópias,
Reproduções e Recargas

Serviços de Cópias,
Reproduções e Recargas

Interpretação

Código

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

4490.92.03

Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,
cópias em geral, e recargas em cartuchos para

3390.39.05

impressões.
Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,
cópias em geral e recargas em cartuchos para

3390.92.53

impressões quando de exercícios anteriores.
Reprografia, microfilmagem, digitalização, fotografia,
cópias em geral e recargas em cartuchos para

3391.39.02

impressões.
Selos, Taxas postais, telegramas, telex, radiogramas,

Serviços de Correspondência

aluguel de caixas postais e manutenção de rede

3390.39.01

interna de comunicação
Selos,
Serviços de Correspondência

taxas

postais,

telegramas,

telex,

fax,

radiogramas, aluguel de caixas postais e manutenção

3390.92.45

de rede interna de comunicação quando de exercícios
anteriores.

Serviços de Dados

Serviços de Operacionalização de base de dados e

Epidemiológicos

processamento de informações da saúde.

Serviços de Defesa do
Município
Serviços de Demolição em
Geral
Serviços de Engenharia
Serviços de Engenharia de
Caráter Continuado

Despesas de honorários de avaliadores, advogados,

3390.39.82

3390.36.08

peritos judiciais e outros.
Demolições de edificações em perigo iminente.

3390.39.40

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.35

Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de
obras, de acordo com a Lei 8.666/93
323

3390.34.05


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Serviços de Engenharia de
Caráter Eventual

Serviços de Engenharia de
Caráter Eventual
Serviços de Engenharia de
Caráter Eventual
Serviços de Fiscalização
Eletrônica de Tráfego
Serviços de
Georreferenciamento

Interpretação
Serviços

técnicos,

planejamento,

Código
projeto

básico/

executivo, fiscalização e gerenciamento de obras, de

3390.39.60

acordo com a Lei 8.666/93.
Serviços

técnicos,

planejamento,

projeto

básico/executivo, fiscalização e gerenciamento de

4490.39.09

obras, de acordo com a Lei 8.666/93.
Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

4490.92.11

Conforme a ementa.

3390.39.75

Serviços de georreferenciamento para identificação de

4490.39.24

áreas não edificadas no território do município.
Serviços de gerenciamento de projetos e operações

Serviços de Gerenciamento

em geral, inclusive a taxa de administração prevista no

3390.39.62

artigo 25 da Lei nº 3344, de 28 de dezembro de 2001
Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

3391.39.12

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

3391.92.13

Serviços de Gerenciamento

Conforme a ementa.

4490.39.10

Conforme a ementa.

3350.39.01

Conforme a ementa.

3350.39.06

Serviços de Gerenciamento,
Operacionalização e
Execução de Atividades
Dirigidas a Assistência Social
Serviços de Gerenciamento,
Operacionalização e
Execução de Atividades
Dirigidas à Cultura

324


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Gerenciamento,
Operacionalização e
Execução de Atividades
Dirigidas à Proteção e

Conforme a ementa.

3350.39.05

Conforme a ementa.

4450.39.01

Conforme a ementa.

3350.39.02

Conforme a ementa.

3350.92.01

Conforme a ementa.

3350.39.04

Preservação do Meio
Ambiente
Serviços de Gerenciamento,
Operacionalização e
Execução de Atividades
Dirigidas à Proteção e
Preservação do Meio
Ambiente
Serviços de Gerenciamento,
Operacionalização e
Execução de Atividades
Dirigidas a Saúde
Serviços de Gerenciamento,
Operacionalização e
Execução de Atividades
Dirigidas a Saúde
Serviços de Gerenciamento,
Operacionalização e
Execução de Atividades
Dirigidas ao Desenvolvimento
Tecnológico

325


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Gerenciamento,
Operacionalização e
Execução de Atividades

Conforme a ementa.

3350.39.03

Conforme a ementa.

3350.39.07

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3350.92.02

Dirigidas ao Ensino e à
Pesquisa Científica
Serviços de Gerenciamento,
Operacionalização e
Execução de Atividades
Dirigidas ao Esporte
Serviços de Gerenciamento,
Operacionalização e
Execução de Atividades
Dirigidas ao Esporte
Serviços de Gerenciamento,
Operacionalização e
Execução na área de Cultura
para Gestão de Bibliotecas

Transferência

financeira

prevista

no

convênio

no

convênio

3330.39.05

PCRJ/SMC e a secretaria de Cultura.

Públicas
Serviços de Gerenciamento,
Operacionalização e
Execução na Área de
Transportes para Instituições

Transferência

financeira

prevista

3330.39.03

PCRJ/CVL e a Secretaria de Estado de Transportes.

Estaduais
Serviços de Hemodiálise

Conforme a ementa.

3390.39.81

Despesas com processamento de dados, manutenção
Serviços de Informática

de hardware. Licenciamento de sistemas e software
de base (de prateleira), bem como posteriores
atualizações,

326

3390.39.31


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Despesas com processamento de dados, manutenção
de

hardware,

portais

eletrônicos

e

afins,

Licenciamento de sistemas e software de base (de
Serviços de Informática

prateleira),

bem

como

posteriores

atualizações,

3390.92.39

quando de exercícios anteriores, inclusive locação de
equipamentos de informática, quando de exercícios
anteriores.
Despesas com processamento de dados, manutenção
Serviços de Informática

de

hardware,

portais

eletrônicos

e

afins.

3391.39.06

Licenciamento de sistemas e softwares de base (de
prateleira), bem como posteriores atualizações.
Despesas com processamento de dados, manutenção
de

Serviços de Informática

hardware,

portais

eletrônicos

e

afins.

Licenciamento de sistemas e software de base (de
prateleira),

bem

como

posteriores

3391.92.05

atualizações,

quando de exercícios anteriores.
Despesas
Serviços de Informática

com

processamento

de

dados,

licenciamento de softwares, inclusive desenvolvimento

4490.39.07

de sistemas.
Serviços de Informática,
inclusive licenciamento de
Software

Serviços de Informática,
inclusive Licenciamento de
Software
Serviços de Laboratório de
Análises Clínicas

Serviços de informática que importem em aumento da
vida útil e capacidade de máquina, bem como,

4590.39.01

licenciamento de sistemas customizados e posteriores
atualizações.
Serviços de Informática que importem em aumento da
vida útil e capacidade de máquina, bem como,

4590.92.02

licenciamento de sistemas customizados e posteriores
atualizações, quando de exercícios anteriores.
Conforme a ementa.

327

3390.39.54


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Lavagem,
Higienização, Desinfecção,
Coleta, Guarda e Distribuição
de Roupas Hospitalares e

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique

3390.37.04

o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços Complementares
prestados por Pessoa Jurídica
Serviços de Lavagem,
Higienização, Desinfecção,
Coleta, Guarda e Distribuição
de Roupas Hospitalares e
Serviços Complementares

Conforme a ementa, desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

3390.39.71

utilizado.

prestados por Pessoa Jurídica
Serviços de Lavagem,
Higienização, Desinfecção,
Coleta, Guarda e Distribuição
de Roupas Hospitalares e
serviços Complementares

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores,
desde que o contrato não especifique o quantitativo

3390.92.82

físico de pessoal a ser utilizado.

prestados por Pessoa Jurídica
Serviços de Limpeza e

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique

Higienização Hospitalar

o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Limpeza e
Higienização Hospitalar

Serviços de Limpeza e
Higienização Hospitalar
Serviços de Limpeza Urbana
de Caráter Continuado

3390.37.05

Conforme a ementa, desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

3390.39.67

utilizado.
Conforme a ementa, desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

3391.39.24

utilizado.
Mão-de-obra para serviços de limpeza urbana.

328

3390.34.04


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Serviços de Limpeza,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Conservação e Higiene, e

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Copa por Pessoa Jurídica

utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

Código
4490.39.28

Serviços de Limpeza,
Conservação e Higiene,
exceto despesa de mão-de-

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.10

obra.
Serviços de Limpeza,
Conservação, Higiene e Copa
por Pessoa Jurídica
Serviços de Limpeza,
Conservação, Higiene e Copa
Serviços de Limpeza,
Conservação, Higiene e Copa

Conforme a ementa, inclusive conservação de hortas
medicinais, dede que o contrato especifique o

se destine à limpeza urbana.
Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.01

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.03

Serviços de Limpeza,

Mão-de-obra para serviços de limpeza, higiene e

Conservação, Higiene e Copa

Copa, executados por terceiros, desde que não se

por Pessoa Física

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Conservação, Higiene e Copa

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

por Pessoa Jurídica

utilizado e que não se destine à limpeza urbana.

Serviços de Limpeza,

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Conservação, Higiene e Copa

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Serviços de Luz e Força
Motriz

3390.36.03

destinem à limpeza urbana.

Serviços de Limpeza,

por Pessoa Jurídica

3390.37.01

quantitativo físico de pessoal a ser utilizado e que não

3390.39.68

3391.39.08

utilizado e que não se destine à limpeza urbana.
Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas
relacionadas com a utilização desse serviço.

329

3390.39.02


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Serviços de Luz e Força

Consumo de energia elétrica e quaisquer despesas

Motriz
Serviços de Luz, Gás e Força
Motriz

Código

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Serviços de Manutenção de

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Máquinas e Equipamentos

elevadores, sistema de refrigeração.

Serviços de Manutenção e
Conservação Predial
Hospitalar

4490.39.21

relacionadas com a utilização desse serviço.

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

3390.92.08

3390.39.74

3390.39.94

elevadores, sistema de refrigeração e limpeza.

Serviços de Manutenção e
Operação de Estações de
Tratamento de Esgoto

Conforme a ementa.

3390.39.64

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores.

3390.92.70

Sanitário
Serviços de Manutenção e
Operação de Estações de
Tratamento de Esgoto
Sanitário
Despesas relacionadas ao Programa de Controle
Serviços de Medicina e
Segurança do Trabalho

Médico

Ocupacional

(exames

de

saúde

dos

funcionários, Norma Reguladora nº 7 – CLT), bem

3390.39.53

como as relacionadas ao Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (Instrução Normativa nº 84) e afins

Serviços de Movimentação e
Pesagem de Carga
Serviços de Publicidade e
Propaganda

Conforme a ementa, desde que o contrato especifique

3390.37.06

o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
Despesas com campanhas publicitárias sobre ações
do governo.

330

3390.39.73


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Serviços de Publicidade Legal

Serviços de Publicidade Legal

Interpretação
Despesas

exclusivamente

para

as

para

as

para

as

3390.39.43

divulgações obrigatórias por lei.
Despesas

destinadas

exclusivamente

3391.39.07

divulgações obrigatórias por lei.
Despesas

Serviços de Publicidade Legal

destinadas

Código

destinadas

exclusivamente

divulgações obrigatórias por lei, quando de exercícios

3391.92.15

anteriores.
Despesas
Serviços de Publicidade Legal

destinadas

exclusivamente

para

as

divulgações obrigatórias por lei quando de exercícios

3390.92.46

anteriores.
Serviços de Recreação,
Assistência Social e Educação
Serviços de Recreação,
Assistência Social e Educação

Conforme a ementa

3390.39.37

Conforme a ementa

3391.39.11

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros
processos de recrutamento e seleção, inclusive de
Serviços de Recrutamento e

participação em bancas examinadoras, serviços de

Seleção por Pessoa Física

inscrição e fiscalização de provas e concursos,

3390.36.06

coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
Elaboração de planos, provas e quaisquer outros
processos de recrutamento e seleção, inclusive de
Serviços de Recrutamento e

participação em bancas examinadoras, serviços de

Seleção por Pessoa Física

inscrição e fiscalização de provas e concursos,
coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.

331

4490.36.05


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Elaboração de planos, provas e quaisquer outros
processos de recrutamento e seleção, inclusive de
Serviços de Recrutamento e

participação em bancas examinadoras, serviços de

Seleção por Pessoa Jurídica

inscrição e fiscalização de provas e concursos,

3390.39.09

coordenação e controle dos resultados e quaisquer
serviços auxiliares.
Serviços de Recrutamento e
Seleção por Pessoa Jurídica
Serviços de Recuperação de
Aterro Metropolitano
Serviços de Redes Elétricas

Conforme a ementa

4490.39.30

Conforme a ementa

3390.39.57

Serviços referentes a conversão de redes elétricas.

4490.39.23

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.09

Serviços de Reparo,
Adaptação, Conservação,
Restauração e Instalação de
Bens Móveis e Imóveis
Serviços de Reparo,
Adaptação, Conservação,
Restauração e Instalação de

Despesas previstas na ementa que exijam ações

Bens Móveis e Imóveis

imediatas realizadas pelo Sistema Descentralizado de

através de Sistema

3390.39.63

Pagamento nos termos de legislação vigente.

Descentralizado de
Pagamento
Serviços de Reparo,
Adaptação, Conservação,
Restauração e Instalação de

Conforme a ementa.

Bens Móveis e Imóveis por
Pessoa Física

332

3390.36.01


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Serviços de Reparo,
Adaptação, Conservação,
Restauração e Instalação de

3371.39.01

Conforme a ementa.

Bens Móveis e Imóveis por
Pessoa Jurídica
Serviços de Reparo,
Adaptação, Conservação,

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Restauração e Instalação de

elevadores,sistema

Bens Móveis e Imóveis por

informática.

de

refrigeração,

limpeza

e

3390.39.04

Pessoa Jurídica
Serviços de Reparo,
Adaptação, Conservação,

Conforme a ementa, exceto serviços referentes a

Restauração e Instalação de

elevadores,sistema

Bens Móveis e Imóveis por

informática.

de

refrigeração,

limpeza

e

4490.39.32

Pessoa Jurídica
Serviços de Reparo,
Adaptação, Conservação,
Restauração e Instalação de
Elevadores

Serviços de manutenção e substituição de peças e
instalações de elevadores, assim como despesa com

3390.39.48

conserto e substituição de peças em geral.

Serviços de Reparo,
Adaptação, Conservação,
Restauração e Instalação de

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.20

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.44

Elevadores
Serviços de Reparo,
Adaptação, Conservação,
Restauração e Instalação de
Sist. de Refrigeração

333


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Serviços de Reparo,

Serviços de manutenção e substituição de peças e

Adaptação, Conservação,

instalações de sistema de refrigeração, assim como

Restauração e Instalação de

despesa com conserto e substituição de peças em

Sistema de Refrigeração
Serviços de Representação
do Município
Serviços de Representação
do Município
Serviços de Saúde para
Eventos prestados por Pessoa
Jurídica

Código

3390.39.47

geral.
Conforme a ementa.

3390.39.44

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.62

Serviços de saúde para atender o público de eventos,
inclusive seguro – saúde desde que o contrato

3390.37.03

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.

Serviços de Saúde Pública

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.21

Serviços de Saúde Pública

Conforme a ementa.

3391.39.25

Serviços de Saúde Pública em
Geral
Serviços de Teleatendimento
Serviços de Telefonia

Conforme a ementa, inclusive para eventos em geral,
desde que o contrato não especifique o quantitativo

3390.39.70

físico de pessoal a ser utilizado.
Conforme a ementa.
Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas as

3390.39.97
3390.39.26

despesas incluídas na conta telefônica.
Assinatura de telefone, Taxa de instalação e todas as

Serviços de Telefonia

despesas incluídas na conta telefônica, quando de

3390.92.17

exercícios anteriores.
Serviços de Telefonia
Serviços de Transferência de
Resíduos Sólidos

Conforme a ementa.

4490.39.34

Conforme a ementa.

3390.39.56

334


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Serviços de Transferência de
Resíduos Sólidos
Serviços de Transporte
Público de Passageiros

Interpretação

Código

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.85

Despesas com o transporte público de passageiros
inclusive transporte de alunos da rede pública

3390.39.84

municipal de ensino em coletivos urbanos.
Despesas com o transporte público de passageiros

Serviços de Transporte

inclusive transporte de alunos da rede pública

Público de Passageiros

municipal de ensino em coletivos urbanos, quando de

3390.92.80

exercícios anteriores.
Serviços de transportes de encomendas, mudanças,
armazenagem, aluguel de veículos desde que sem
Serviços de Transporte, Frete

opção de compra no contrato, serviços de mensageiro,

e Carreto

pedágio e aquisição de vale transporte para fins
administrativos

e

para

estagiários,

quando

3390.92.38

de

exercícios anteriores.
Serviços de transportes de encomendas, mudanças,
Serviços de Transporte, Frete
e Carreto

armazenagem, aluguel de veículos desde que sem
opção de compra no contrato, serviços de mensageiro,

. 4490.39.02

pedágio e aquisição de vale transporte para fins
administrativos e para estagiários.

Serviços de Transporte, Frete
e Carreto

Serviços de transporte de encomendas inclusive
aluguel de veículos, desde que sem opção de compra

4490.92.09

no contrato, quando de exercícios anteriores.
Serviços de transportes de encomendas, mudanças,

Serviços de Transporte, Frete

armazenagem, serviços de mensageiro, pedágio e

e Carretos

aquisição de vale transporte, para fins administrativos
e transporte, para estagiários.

335

3390.39.13


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.12

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.13

Serviços de Transportes em
Geral, Armazenagem e
Despesas Conexas
Serviços de Vigilância e
Policiamento
Serviços de Vigilância e
Policiamento
Serviços de Vigilância e
Policiamento por Pessoa
Jurídica

Conforme a ementa, desde que o contrato não
especifique o quantitativo físico de pessoal a ser
utilizado.
Conforme a ementa, desde que o contrato especifique

Conforme a ementa desde que o contrato não

Policiamento por Pessoa

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Conforme a ementa, desde que o contrato não

Policiamento por Pessoa

especifique o quantitativo físico de pessoal a ser

Serviços Educativos, Culturais

3390.39.69

utilizado.

Serviços de Vigilância e

Jurídica

3390.37.02

o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.

Serviços de Vigilância e

Jurídica

3391.39.09

4490.39.29

utilizado.
Conforme a ementa.

3380.39.01

Conforme a ementa.

3390.39.06

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3391.92.04

Serviços Gráficos em Geral

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.58

Conforme a ementa

3390.36.15

Conforme a ementa

3390.39.03

e Sociais
Serviços Funerários

Serviços Gráficos em Geral
por Pessoa Física
Serviços Gráficos em Geral
por Pessoa Jurídica

336


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Serviços Gráficos em Geral
por Pessoa Jurídica
Serviços Gráficos em Geral
por Pessoa Jurídica
Serviços Gráficos em Geral
por Pessoa Jurídica
Serviços Médicos, Dentários,
Farmacêuticos e Terapêuticos

Interpretação

Código

Conforme a ementa

3391.39.01

Conforme a ementa

4490.39.01

Conforme a ementa

4491.39.01

Conforme a ementa

3390.36.02

Conforme a ementa

3390.39.17

Conforme a ementa

3390.39.36

Conforme a ementa.

3391.39.10

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.06

Conforme a ementa.

4490.39.03

Conforme a ementa, quando de exercícios anteriores

4490.92.04

Serviços para Eventos com
fins Educativos, Culturais e
Sociais
Serviços para Eventos
Esportivos
Serviços para fins Educativos,
Culturais e Sociais, inclusive
Divulgação
Serviços para fins Educativos,
Culturais e Sociais, inclusive
divulgação
Serviços para fins Educativos,
Culturais e Sociais, inclusive
divulgação
Serviços para Fins
Educativos, Culturais e
Sociais, inclusive Divulgação

337


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa

Interpretação

Código

Serviços para fins Educativos,
Culturais e Sociais, inclusive

Conforme a ementa.

3390.36.11

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.23

Conforme a ementa.

4490.39.13

Divulgação por Pessoa Física
Serviços para Fins
Educativos, Culturais e
Sociais, inclusive Divulgação
Serviços para Realização de
Eventos e Projetos Esportivos
Serviços Prestados pela
Comunidade
Serviços Prestados pela
Comunidade

Pagamento

de

despesas

relativas

a

serviços

3390.36.10

prestados pela própria comunidade.
Conforme a ementa, para Capital.

4490.36.01

Conforme a ementa.

3390.36.09

Serviços Prestados por
Albergados, Asilados, Internos
e Presidiários
Serviços Prestados por

Estagiários,

Estudantes

similares.

Serviços Prestados por
Estudantes
Serviços Prestados por
Estudantes
Serviços Prestados por
Estudantes
Serviços Prestados por
Pessoa Física
Serviços Prestados por
Profissionais Liberais

monitores,

residentes,

internos,

e

Conforme a ementa, desde que o contrato/convênio

3390.36.07

3390.37.07

tenha a interveniência de pessoa jurídica.
Conforme a ementa quando de exercícios anteriores

3390.92.56

Estagiários, monitores, residentes, internos e similares

4490.36.04

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.27

Conforme a ementa.

4490.36.03

338


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Serviços Prestados por
Voluntários em Escolas
Municipais
Serviços Técnicos Científicos
e de Pesquisa
Serviços Técnicos na Área de
Meio Ambiente

Interpretação

Código

Ajuda de custo aos voluntários alocados às escolas

3390.36.18

municipais.

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3391.92.09

Conforme a ementa.

4490.39.16

Conforme a ementa.

3390.39.19

Conforme a ementa.

3390.92.87

Serviços Técnicos na Área de
Meio Ambiente, inclusive
Conservação de Parques e
Jardins
Serviços Técnicos na Área do
Meio Ambiente, inclusive
Conservação de Parques e
Jardins
Serviços Técnicos na Área do

Transferência

financeira

prevista

no

termo

de

Meio Ambiente, para

cooperação técnica entre a SMAC e o Instituto do

Instituições Estaduais

Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – INEA

3330.39.02

Serviços Técnicos, Científicos
e de Pesquisa de Caráter

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

3390.92.07

Eventual
Serviços Técnicos, Científicos
e de Pesquisas de Caráter
Continuado

Contratação de serviços de auditoria, contabilidade,
organização e métodos, pesquisas econômico-sociais

3390.34.02

ou científicas, pareceres, levantamentos estatísticos,
bibliográficos e outros, quando de caráter continuado.

Serviços Técnicos, Científicos,
e de Pesquisas de Caráter

Conforme ementa desde que não seja consultoria.

Eventual por Pessoa Física

339

3390.36.04


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Serviços Vinculados ao
Programa de Melhoria Física
nas Unidades Escolares da
Rede Municipal

Interpretação

Código

Serviços vinculados ao programa de melhoria física
nas unidades escolares da rede municipal, conforme

3390.39.95

Decreto nº 38.138 de 03/12/2013.
Remuneração assegurada pelo item II, do art. 2º, da

Subsídio Variável dos

Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal do

Vereadores

Rio de Janeiro nº 2.004/92, alterada pela Resolução

3190.16.05

da Mesa Diretora da CMRJ nº 2.152/92.
Subsídios

Remuneração estabelecida por decreto legislativo,

3190.11.05

destinada ao Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores.

Subvenções Sociais

Conforme a ementa.

3350.43.02

Taxas

Conforme a ementa.

3390.47.01

Taxas

Conforme a ementa.

3391.47.03

Ticket Combustível

Despesa com aquisição de ticket combustível.

3390.39.39

Ticket Combustível

Combustível quando de exercícios anteriores

3390.92.50

Conforme a ementa.

3390.39.61

Ticket de Estacionamento

Vales
Ticket Merenda

para

aquisição

de

gêneros

alimentícios

específicos para a merenda escolar de creches e
escolas

comunitárias,

de

acordo

com

3390.39.33

projetos

aprovados ou legislação pertinente.
Transferências ao FUNSET

Transferência prevista na Resolução nº 10 de

Treinamento de Pessoal

Conforme a ementa quando de exercícios anteriores.

Treinamento de Pessoal por

Despesas com treinamento de funcionários, desde

Pessoa Física

3320.81.01

23/01/1998 do Conselho Nacional de Trânsito.

que não se refiram a treinamento em informática.

340

3390.92.37
3390.36.12


c

Ementa

Interpretação

Código

Despesas com treinamento de funcionários, tais como:
Treinamento de Pessoal por
Pessoa Jurídica

cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

simpósios,

seminários, congressos viagens e hospedagem com

3390.39.18

palestrantes e outros, desde que não se refiram a
treinamento em informática.

Treinamento de Pessoal por
Pessoa Jurídica

Despesas com treinamento de funcionários, tais como:
cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

simpósios,

3391.39.05

seminários, congressos e outros.
Despesas com treinamento de funcionários, tais como:

Treinamento de Pessoal por
Pessoa Jurídica

cursos,

aulas,

exposições,

palestras,

simpósios,

4490.39.04

seminários, congressos e outros, desde que não se
refiram a treinamento em informática.

Treinamento em Informática
por Pessoa Física
Treinamento em Informática
por Pessoa Jurídica

Treinamento em Informática
por Pessoa Jurídica

Tributos e Contribuições

3390.36.13

Conforme a ementa.
Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e
quaisquer outros processos de treinamento em

3390.39.49

informática.
Cursos, aulas, exposições, palestras, simpósios e
quaisquer outros processos de treinamento em

4490.39.08

informática.
Conforme a ementa quando de exercícios anteriores,

3390.92.22

desde que não relacionados ao PASEP.
Despesa com aquisição de vale-refeição e vale-

Vale-Refeição e ValeAlimentação

alimentação

fornecida

aos

servidores

da

Administração Direta e Indireta quando de exercícios
anteriores.

341

3390.92.51


Anexo VII – Codificação e Interpretação da Despesa no FINCON em Ordem
Alfabética
Ementa
Vale-refeição, valealimentação e fornecimento
de café da manhã

Interpretação

Código

Despesas com aquisição de vale refeição, valealimentação e fornecimento de café da manhã aos
servidores

da

Administração

Direta

e

3390.39.23

Indireta,

exclusive estagiários.
Despesas com aquisição de vale transporte para os

Vale-transporte

servidores

da

Administração

Direta

e

Indireta,

3390.39.22

exclusive estagiários.
Veículos - Locação

Vencimentos de Cargo Efetivo

Despesas com a locação de veículos com opção de

3390.38.01

compra no contrato.
Remuneração pelo exercício de cargo efetivo, fixado

3190.11.01

em lei e na sua regulamentação.

Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil Poder

Conforme a ementa.

Legislativo

342

3190.11.99