DECRETO RIO Nº 45206

18 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento
Cultural do Funk Tradicional Carioca, e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e disseminar as manifestações culturais
populares na Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o funk tradicional carioca consiste em importante manifestação
cultural popular do Município;

CONSIDERANDO a Lei estadual nº 5543, de 22 de setembro de 2009, que define o
funk como movimento cultural e musical de caráter popular,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Programa de Desenvolvimento Cultural do Funk Tradicional
Carioca, com vistas a reconhecer o funk tradicional carioca como Patrimônio Cultural
da Cidade e a fundamentar o movimento na identidade cultural da diáspora africana,
resultado do processo híbrido, influenciado pela música eletrônica negra norte
americana, o Hip hop e ritmos do subúrbio negro carioca do final da década de 1970.
Art. 2º O Programa de Desenvolvimento Cultural do Funk Tradicional Carioca tem
como objetivo:
I - fomentar e incentivar a produção artística, de músicas, danças, livros, audiovisual,
fotográfica, moda, entre outras, do movimento Funk Tradicional Carioca para promover
o desenvolvimento socioeconômico e territorial, na cidade;

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II - promover e difundir a cultura Funk Tradicional, em veículos de comunicação
institucionais da Prefeitura, para o fortalecimento deste movimento cultural, evitando
com isso sua marginalização;
III - disponibilizar aparelhos culturais e promover a ocupação de espaços públicos, a
exemplo de lonas, arenas, teatros, praças, campos e ruas, para apresentações
artísticas e integração comunitária, em torno deste movimento cultural;
IV - promover a articulação permanente entre produtores, artistas, representantes de
galeras e demais participantes deste movimento cultural, para potencializar a cadeia
produtiva e promover ações sustentáveis em rede;
V - promover a capacitação de agentes culturais do movimento Funk Tradicional
Carioca para incentivo à produção de Projetos e eventos culturais do gênero em
aparelhos culturais municipais e espaços públicos do Município;
VI - criar um fórum permanente e integrado com as instituições do poder público e da
sociedade civil para classificação e elaboração de diretrizes para atividades culturais
relativas ao gênero Funk, preservando o caráter espontâneo deste movimento artísticocultural e popular;
VII - reconhecer a atuação de MC’s, DJ’s e dançarinas e dançarinos, como elementos
artísticos fundamentais para a prática cultural deste gênero musical;
VIII - preservar o Funk Tradicional através do incentivo à produção artística e cultural, à
realização de pesquisas e seminários, e a promoção de espaços de memória e
desenvolvimento, físicos e virtuais, na cidade do Rio de Janeiro;
IX - mapear manifestações culturais do movimento Funk Tradicional com o objetivo de
identificar suas principais características, ressaltando aspectos como territorialidade,
espaços de produção, identidade e memória;
X - promover a transmissão de conhecimento entre as gerações do Funk Tradicional
Carioca.
Art. 3º Cabe à Secretaria Municipal de Cultura - SMC a coordenação do programa de
que trata este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 19.10.2018

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