RESOLUÇÃO SME Nº 1.194

DE 31 DE JULHO DE 2012.
Estabelece
desempenho

os

critérios

das

áreas

de

avaliação

de

e

servidores

da

Secretaria Municipal de Educação, conforme
Acordo

de

Resultados

assinado

com

o

Município do Rio de Janeiro, para o ano de
2012.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 33.887, de 02 de junho
2011;

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2012 tendo
como interveniente a Secretaria Municipal da Casa Civil;
RESOLVE:

Art.1º Regulamentar os procedimentos a serem ultimados, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, em consonância com as disposições constantes do Decreto nº
33.887, de 02 de junho 2011, e com as metas pactuadas no Acordo de Resultados
firmado com o Município do Rio de Janeiro para o ano de 2012.
Art. 2º As unidades administrativas elencadas no Anexo I desta Resolução serão
corresponsáveis pela implementação de ações, com vista ao cumprimento das metas
pactuadas no Acordo de Resultados firmado pela Secretaria Municipal de Educação –
SME.
Parágrafo único. Ao gestor de cada unidade administrativa caberá a responsabilidade
pelo acompanhamento da implementação das ações inerentes a sua área de atuação.
Art. 3º Para os fins previstos nesta Resolução fica instituída Comissão de
Monitoramento da Execução das Metas da SME, que será assim composta:
1


I - por um representante da Subsecretaria de Gestão – E/SUBG;
II - por um representante da Chefia de Gabinete – E/GAB;
III - por um representante da Subsecretaria de Ensino – E/SUBE;
IV - por um representante das Coordenadorias de Recursos Humanos - E/SUBG/CRH,
de Planejamento – E/SUBG/CP, de Gestão e Governança – E/SUBG/CGG e Educação
– E/SUBE/CED;
V - por um Coordenador Regional de Educação – E/SUBE/CRE, indicado entre seus
pares.
Parágrafo único. A Comissão de Monitoramento da Execução das Metas da SME
fixará, por ato interno, prazos a serem observados pelas unidades administrativas
elencadas no Anexo I desta Resolução.
Art. 4º O Prêmio de Desempenho Anual, calculado com base no décimo terceiro salário
recebido no ano anterior ao pagamento da premiação, será devido pelo atingimento
das metas pactuadas no Acordo de Resultados GBP nº 03/2012, apresentadas no
Anexo I, de acordo com os seguintes critérios:
I - uma parcela fixa, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor fixado no “caput”
deste artigo desde que o servidor não tenha 91 (noventa e um) dias ou mais de
ausências no ano; e
II - uma parcela variável, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor fixado no
“caput” deste artigo e calculada em função da avaliação realizada pela chefia imediata.
§ 1° Não farão jus à percepção do prêmio os servido res que, em relação ao períodobase, tenham sofrido penalidade disciplinar;
§ 2° Não serão computadas como faltas os afastament os relacionados nos incisos I, II,
III, V, VII, VIII, IX, X e XI do art. 64 da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979.
Art. 5º Os servidores das unidades administrativas relacionadas no Anexo I serão
avaliados pela chefia imediata, de acordo com o Formulário de Avaliação constante do
Anexo II, visando, assim, a distribuição da parcela variável correspondente à
gratificação disciplinada pelo Decreto nº 33.887, de 02 de junho 2011.
§ 1º A avaliação levará em conta os seguintes fatores de desempenho:

2


I – Qualidade
Descrição: realização do trabalho com planejamento e organização, de acordo com os
padrões estabelecidos, aplicando o conhecimento técnico exigido e buscando a
eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
II – Dedicação e Compromisso
Descrição:

envolvimento

na

realização

dos

trabalhos

com

disponibilidade,

responsabilidade, participação, aperfeiçoamento contínuo e visão global da instituição,
enfatizando o cumprimento das metas de trabalho e da missão institucional;
III – Relacionamento
Descrição:

habilidade

profissionalmente,

de

de

interagir

forma

e

conviver

harmônica,

com

independente

as
do

pessoas,

social

e

nível

hierárquico,

demonstrando respeito à individualidade de cada um e tendo, sempre, como objetivo a
melhoria do trabalho como um todo;
IV – Iniciativa e Criatividade
Descrição: atuação de forma independente na resolução de problemas ou situações
diversas, apresentação de ideias inovadoras para o desenvolvimento dos trabalhos e
da instituição, demonstração de senso crítico e interesse pela pesquisa e produção de
conhecimento.
§ 2º A distribuição dos valores de que trata esta Resolução será proporcional ao total
de pontos obtidos pelo servidor na Avaliação, desde que totalize o mínimo de 20
pontos.
§ 3º Para efeito do cálculo do valor individual da gratificação será adotada a fórmula
VI = [(VT/SP) x PI], onde:
VI = valor individual da gratificação;
VT = valor do teto a ser distribuído;
SP = somatório da pontuação obtida por todos os servidores situados na faixa de 20 a
45 pontos;
PI = pontuação individual dos servidores situados na faixa de 20 a 45 pontos.
Art. 6º Os casos omissos serão decididos pelo titular da Secretaria Municipal de
Educação.

3


Art. 7º Excluem-se das disposições constantes desta Resolução as unidades
contempladas pelos Decretos nºs 33.399 e 31.163, de 16 de fevereiro de 2011, e 21 de
junho de 2011, respectivamente.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2012.

CLAUDIA COSTIN

D.O. RIO 01.08.2012

4


ANEXO I
METAS
Nº
1

2
3
4

UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS

DESCRIÇÃO
Obter uma nota média (entre as escolas públicas municipais) igual ou superior a 4,8 para os
anos iniciais, no IDERio, em 2012.

• Gabinete da Secretária - SME;

Obter uma nota média (entre as escolas públicas municipais) igual ou superior a 4,5 para os

• Subsecretaria de Gestão – E/SUBG;

anos finais, no IDERio, em 2012.

• Subsecretaria de Ensino – E/SUBE;

Criar 30.000 novas vagas em creches públicas ou conveniadas, até 2012.

• Subsecretaria de Novas Tecnologias Educacionais – E/SUBTE;

Garantir que, pelo menos, 85% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 1º ano em

• Coordenadoria de Planejamento – E/SUBG/CP;

2012.
• Coordenadoria de Administração – E/SUBG/CAD;

5

6

7

Reduzir para menos de 5% a taxa de analfabetismo funcional entre os alunos do 4º ao 6º
ano, em 2012.

• Coordenadoria de Recursos Humanos – E/SUBG/CRH;

Garantir que 93,2% dos alunos da rede municipal se formem no 2º segmento até os 16

• Coordenadoria de Infraestrutura – E/SUBG/CIN

anos.

• Coordenadoria de Gestão e Governança – E/SUBG/CGG;

Ter pelo menos 18% dos alunos do Ensino Fundamental e Educação Infantil da rede

• Coordenadoria de Ensino – E/SUBE/CED;

municipal em tempo integral até 2012.

• Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire;

8

Aumentar em 4% o IDERio para os anos finais nas Escolas do Amanhã em 2012.

9

Aumentar em 4% o IDERio para os anos iniciais nas Escolas do Amanhã em 2012.

10

Criar 1.800 novas vagas em creches públicas ou conveniadas no Complexo do
Alemão/Penha em 2012.

5

• Coordenadorias Regionais de Educação – E/SUBE/CRE;
• Assessoria de Comunicação Social da SME – E/ACS.


ANEXO II

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Nome:

Data: _____/_____/_____

Cargo:

Matrícula(s):
___/_____________
___/_____________

Unidade de lotação:

Período de Avaliação:
___/___/___ a ___/___/___

Chefia imediata:

Pontuação
Fator

Qualidade

Quesitos

Conceito

Conhecimento Técnico

Ter competência técnica e saber fazer

Produtividade

Agregar eficiência ao desenvolvimento das
atividades, otimizando o uso dos recursos
disponíveis e minimizando o desperdício.

6

Satisfatório

Regular

Insatisfatório

(3 pts)

(2 pts)

(1 pt)


Pontuação
Fator

Quesitos

Garantia da qualidade

Conceito

Executar atividades com precisão, incidência
mínima de erros e de retrabalhos, dentro dos
prazos estabelecidos.

Qualidade
Organização

Executar

as

atividades

com

ordem,

apresentação e métodos adequados.
Aperfeiçoamento contínuo

Manter-se

atualizado,

buscando

o

desenvolvimento pessoal e a ampliação dos
conhecimentos em sua área de atuação.
Resolução de problemas
Dedicação e Compromisso

Dispor-se a analisar e solucionar problemas
relacionados ao seu trabalho e a sua área de
atuação.

Resultado de trabalho

Atuar no que é relevante, priorizando as
atividades conforme planos e metas de
trabalhos.

7

Satisfatório

Regular

Insatisfatório

(3 pts)

(2 pts)

(1 pt)


Pontuação
Fator

Quesitos

Comprometimento

Conceito

Comprometer-se com seu trabalho, visando
sempre aos objetivos da Instituição.

Dedicação e Compromisso
Participação nas atividades

Participar e interagir no desenvolvimento das

do setor

atividades da unidade de trabalho.

Espírito de equipe

Ter capacidade de trabalhar em equipe,
mantendo

uma

postura

profissional,

participativa e colaboradora.
Relacionamento

Administração de conflitos

Enfrentar e resolver situações de conflito
com equilíbrio e segurança.

Respeito à individualidade

Ouvir e respeitar diferentes opiniões, a fim de
manter a convivência harmoniosa.

Iniciativa e criatividade

Adaptabilidade

Adaptar-se a novas situações, assimilando
mudanças e contribuindo positivamente para
sua implantação.

8

Satisfatório

Regular

Insatisfatório

(3 pts)

(2 pts)

(1 pt)


Pontuação
Fator

Quesitos

Conceito

Proposição de melhoria

Apresentar

sugestões

e

Satisfatório

Regular

Insatisfatório

(3 pts)

(2 pts)

(1 pt)

contribuições,

objetivando a melhoria dos trabalhos.
Iniciativa e criatividade

Ação independente

Agir com autonomia e responsabilidade na
execução

dos

trabalhos,

na

falta

de

procedimentos predeterminados.

Pontuação por conceito
Pontuação total

Rio de Janeiro, de de 2012.

________________________________

_________________________________

Assinatura da Chefia Imediata

Assinatura do Servidor

9