Governo do Estado de Rondônia
GOVERNADORIA

LEI 1584 DE 01 DE FEVEREIRO DE

2006.

Estima a Receita e fixa a Despesa
do Estado de Rondônia para o
exercício financeiro de 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia
para o exercício financeiro de 2006, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos,

Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as Fundações
instituídas ou mantidas pelo Poder Público;

II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e

Órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculado, bem como os Fundos e
Fundações instituídos ou mantidos pelo Poder Público.

Art. 2o - O conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social estima a
receita e fixa a despesa em igual valor de R$ 2.782.000.000,00 (dois bilhões e
setecentos e oitenta e dois milhões de reais).
§ 1o. Encontram-se incluídos no total referido neste artigo os
próprios das Autarquias, Fundações e Fundos.

recursos

§ 2o. Em caso de excesso de arrecadação de recursos próprios, o valor será
repartido de forma proporcional ao orçado entre os Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário e o Ministério Público do Estado.

Art. 3o - A receita decorrerá da arrecadação efetuada nos termos da
legislação vigente e segundo as especificações constantes dos Anexos desta Lei,
com o seguinte desdobramento:


Publicado no Diário Oficial

ais 44 £j0 dia o //c oi/oé


Governo do Estado de Rondônia
GOVERNADORIA

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPU\D
Orçamento Programa 2006
DESDOBRAMENTO DA RECEITA
R$1,00

RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária

Recursos do

Recursos de Outras

Tesouro

Fontes

2.883.163.000,00

133.491.000,00

3.016.654.000,00

1.566.915.000,00

300.000,00
62.634.000,00

57.363.000,00
273.000.00

1.567.215.000,00
62.634.000,00
32.031.000,00
57.425.000,00
1.292.807.000,00

4.451.000.00

4.542.000,00

2.600.000,00

46.300.000,00

64.000.000,00
15.000.000,00
100.000,00
2.600.000,00
46.300.000,00

(298.654.000,00)

(298.654.000,00)

(157.500.000,00)

(157.500.000,00)

(141.154.000,00)

(141.154.000,00)

Receita de Contribuições
Receita Patrimonial

Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes

23.561.000,00
62.000,00
1.292.534.000,00
91.000,00

RECEITA DE CAPITAL

61.400.000,00
15.000.000,00
100.000,00

Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortizações de Empréstimos
Transferências de Capital

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

Total

8.470.000,00

2.600.000.00

Dedução de receita de ICMS para formação do
FUNDEF-Transf. União

Dedução de receita para formação do FUNDEF Transf. União

RECEITA TOTAL

2.645.909.000,00

136.091.000,00

2.782.000.000,00

Art. 4o - A despesa total, no mesmo valor da receita total, é fixada em

R$ 2.782.000.000,00 (dois bilhões, setecentos e oitenta e dois milhões de reais),
sendo:

I - (V E T A D O)

II-(VETA D O)

§ 1o. Às dotações constantes no quadro de detalhamento de despesa - QDD
serão acrescentados e deduzidos os valores das emendas parlamentares, já
totalizados nas despesas fixadas por Poder e Unidade Orçamentária no art. 5o desta
Lei.

§ 2o. A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral fará os
ajustes necessários nos quadros de detalhamento de despesa - QDD do Poder
Executivo, na conformidade do disposto no caput e parágrafo acima, para adequá-lo
aos valores constantes no artigo seguinte.

Art. 5o - A despesa fixada, observada a consolidação e o detalhamento da
programação constantes dos Anexos desta Lei, apresenta o seguinte
desdobramento:


Governo do Estado de Rondônia
GOVERNADORIA

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado dePlanejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
Orçamento Programa 2006

Despesa Fixada Por Poder e Unidade Orçamentária
R$1,00

DISCRIMINAÇÃO

TESOURO

PODER LEGISLATIVO

148.558.623,00

Assembléia Legislativa
Instituto Técnico, Cientifico e Cultural

105.568.173,00
100.000,00
42.890.450,00

Tribunal de Contas

Fundo de Desenvolvimento Institucional - FDI

PODERJUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça

OUTRAS FONTES

430.000,00

430.000.00

231.847.650,00

148.988.623,00
105.568.173,00
100.000,00
42.890.450,00
430.000,00

226.326.650,00

231.847.650,00
226.326.650,00

Judiciário- FUJU

5.521.000,00

5.521.000,00

MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO

88.654.000,00
86.800.000,00

88.654.000,00
86.800.000,00

Fundo de Aperfeiçoamento

dos

Serviços

Ministério Público do Estado
Fundo de Desenvolvimento Institucional do
Ministério Público - FUNDIMPER
PODER EXECUTIVO

Administração Direta
Procuradoria Geral do Estado
Controladoria Geral do Estado

Superintendência Estadual de Licitação
Coordenadoria Geral de Apoio a Govemadoria
Secretaria de Estado do Planejamento e

Coordenação Geral
Recursos sob a Supervisão da SEPLAN

Secretaria de Estado de Finanças
Recursos sob a Supervisão da SEFIN
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania

Secretaria de Estado da Educação
Secretaria

de

Estado

de

1.854.000,00
2.122.931.927,00
1.410.638.227,00
11.087.950,00
3.555.100,00
852.900,00
22.695.950,00

1.854.000,00

189.577.800,00

2.312.509.727,00
1.410.638.227,00
11.087.950,00
3.555.100,00
852.900,00
22.695.950,00

51.461.600,00
139.710.790,00
67.603.900,00
507.638.000,00

51.461.600,00
139.710.790,00
67.603.900,00
507.638.000,00

208.869.637,00
249.620.000,00

208.869.637,00
249.620.000,00

8.258.050,00

8.258.050,00

77.156.250,00

77.156.250,00

8.995.500,00

8.995.500,00

38.132.600,00
15.000.000,00

38.132.600,00
15.000.000,00

Desenvolvimento

Ambiental

Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e
Desenvolvimento Econômico e Social

Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e
do Lazer

Secretaria

de

Estado

de

Administração

Penitenciária
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
FUNDOS

Fund Estadual de Assistência Social

519.746.400,00
4.512.000,00

3.363.000,00

523.109.400,00
4.512.000,00

Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente

Fundo Especial de Reequipamento Policial
Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar

2.680.000,00
1.004.000,00
1.978.000,00

2.680.000,00
1.004.000,00
1.978.000,00

204.054.000,00
304.458.400,00
1.060.000,00
300.000,00

204.054.000,00
304.458.400,00
1.060.000,00
300.000,00

2.790.000,00
273.000,00

2.790.000,00
273.000,00

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério
Fundo Estadual de Saúde

Fundo Especial de Proteção Ambiental
Fundo de Desenvolvimento Agrícola do Estado
Fundo

de

Investimento

Industrial do Estado

Fundo Penitenciário

e

Desenvolvimento


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GOVERNADORIA

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
Orçamento Programa 2006

Despesa Fixada Por Poder e Unidade Orçamentária
R$1,00

DISCRIMINAÇÃO
Administração
Indireta
(Fundações
e
Autarquias)
Fundação de Assistência Social do Estado de
Rondônia

TESOURO
192.547.300,00

OUTRAS FONTES

186.214.800,00

16.179.400,00

Instituto de Previdência do Servidor Público do
Estado de Rondônia
Departamento Estadual de Trânsito

Total

378.762.100,00
16.179.400,00

122.960.800,00
52.000.000.00

122.960.800,00
52.000.000,00

Fundação de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Rondônia
Centro de Educação Técnico-Profissional da

28.151.800,00

28.151.800,00

Área de Saúde

2.516.000,00

2.516.000,00

Departamento de Viação e Obras Públicas do
Estado de Rondônia
Instituto de Pesos e Medidas

131.600.400,00
402.750,00

300.000,00
1.670.000,00
2.650.000,00

131.900.400,00
2.072.750,00
2.650.000,00

13.696.950,00

6.634.000,00

20.330.950,00

2.591.992.200,00

190.007.800,00

2.782.000.000,00

Junta Comercial do Estado de Rondônia

Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril
do Estado de Rondônia
TOTAL

§ 1o. Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias à conta do
Tesouro do Estado, destinadas às Empresas, a título de subscrição de ações,
subvenção econômica e contribuição correntes.
§ 2o. Integram o Orçamento Fiscal ou o da Seguridade Social, conforme o
vínculo institucional de cada uma das entidades, as dotações orçamentárias à conta
do Tesouro do Estado, destinadas às Fundações, Autarquias e Fundos.

§ 3o. Os recursos da cota-parte do salário educação e os valores constantes
do QDD, para "Transferências voluntárias", de natureza 3.3.40, na Secretaria de
Estado da Educação, ficam destinados a convênios com os Municípios para atender
ao transporte escolar.

Art. 6o. A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, na

mesma data da publicação desta Lei, divulgará o QDD, especificando para cada
categoria de programação, no seu menor nível, os elementos de despesa e

respectivos desdobramentos, com os valores fixados na forma do disposto no art. 5o
desta Lei.

§ 1o. Considerando o artigo 6o da Portaria Interministerial n° 163, de 04 de
maio de 2001, o artigo 5o da Lei Estadual n° 1.507, de 22 de julho de 2005, que
dispõe sobre a discriminação mínima da despesa na lei orçamentária até a
modalidade de aplicação, a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação


Governo do Estado de Rondônia
GOVERNADORIA

Geral, no âmbito do Poder Executivo, bem como os demais Poderes, por ato próprio,
durante a execução orçamentária, promoverão os ajustes necessários ao QDD, em
nível de elemento, para atender as necessidades supervenientes, devidamente
justificadas.

§ 2o. Os ajustes tratados no parágrafo anterior deverão ser realizados
seguindo as técnicas da contabilidade pública e devidamente registradas no Sistema
Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM.

Art. 7o. No curso da execução orçamentária, fica autorizado o remanejamento
de dotações orçamentárias, de uma mesma categoria, ou de uma categoria para
outra, dentro da mesma unidade, até o limite máximo de 10% (dez por cento) da
dotação total da respectiva unidade orçamentária.
§ 1o. O remanejamento de que trata o caput deste artigo será realizado através
de atos próprios do Chefe do Poder Executivo, dos Presidentes do Tribunal de

Justiça, da

Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, do

Procurador Geral do Ministério Público e do Defensor Geral da Defensoria Pública.

§ 2o. Os remanejamentos realizados no transcorrer do exercício financeiro
serão devidamente registrados no SIAFEM.
§ 3o. O Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares com recursos
provenientes de convênios supervenientes firmados, ou aditados, no transcorrer do
exercício financeiro, no limite dos respectivos créditos orçamentários.
§ 4o. Todas as despesas autorizadas nesta Lei e classificadas como pessoal e
encargos sociais não poderão ser remanejadas para outros grupos de despesas.
Art. 8o. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para
reforço de dotações orçamentárias destinadas a pagamento de pessoal e encargos
sociais, para suprir insuficiências das referidas dotações, em decorrência de reajuste
salarial concedido aos servidores no transcorrer do exercício financeiro, utilizando-se

dos recursos disponíveis, na forma do artigo 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de
1964.

Art. 9o - A reserva de contingência somente poderá ser utilizada mediante
prévia autorização legislativa, exceto em caso de abertura de crédito extraordinário,
nos termos do artigo 44 da Lei n° 4.320, de 1964.

§ 1o. Ao valor da reserva de contingência, previsto no artigo 24 da Lei n°
1.507, de 22 de julho de 2005, fica acrescentado o montante de R$ 88.385.790,00
(oitenta e oito milhões, setecentos e noventa mil reais), deduzido das seguintes
unidades orçamentárias:

I - Assembléia Legislativa, no valor de R$ 7.565.277,00 (sete milhões,
quinhentos e sessenta e cinco mil e duzentos e setenta e sete reais);
II - Tribunal de Contas, no valor de R$ 4.407.163,00 (quatro milhões,

quatrocentos e sete mil, cento e sessenta e três reais);


Governo do Estado de Rondônia
GOVERNADORIA

III - Tribunal de Justiça, no valor de R$ 52.213.350,00 (cinqüenta e dois
milhões, duzentos e treze mil, trezentos e cinqüenta reais);
IV - Ministério Público, no valor de R$ 24.200.000,00 (vinte e quatro milhões e
duzentos mil reais).
§ 2o. (V E T A D O)

Art. 10 - Os recursos a serem aplicados no exercício de 2006 em construção,
ampliação e reforma de instalações com dotação orçamentária da Secretaria de
Estado da Educação contemplarão, entre outras as seguintes obras:
I- construção de uma escola com 10 salas de aula, nos Municípios de Buritis,
Ji-Paraná, Caçoai e Guajará-Mirim;

II - construção de quadra poliesportiva na Escola Marcilene Carvalho Ricardo
e construção do CEEJA no Município de São Francisco do Guaporé;
III - reforma e ampliação de 04 salas de aula e reforma no CEEJA no
Município de Colorado do Oeste;

IV- construção de Escola na área urbana de 07 salas de aula, construção de
escola com 05 salas de aula na área rural e reforma na escola Bartolomeu no

Município do Vale do Anari;

V - melhoria das instalações elétricas na Escola Waldemar Higino e reforma
na Escola Altamyr Billy Soares no Município de Urupá;
VI - reforma e ampliação da Escola Migrantes e reforma e ampliação na
Escola Floriza Lamego Ferrari no Município de Mirante da Serra;
VII - reforma geral da Escola Juscelino Kubischek no Município de Santa
Luzia;
VIII - reforma na Escola Marechal

Rondon no Distrito de Vitória da União e

construção de quadra poliesportiva na Escola Marechal Rondon no Município de
Corumbiara;

IX - construção de Escola no setor 5 com 10 salas de aulas e construção de
Escola Nova Porto Velho, com 10 salas de aulas, no Município de Caçoai;

X - construção de quadra coberta e refeitório na Escola Darley de Silveira,
reforma e construção de refeitório na Escola Angelina dos Anjos, construção de

quadra coberta na Escola Raimundo Mesquita, reforma e cobertura de quadra
poliesportiva e refeitório da Escola Gomes Carneiro e cobertura da quadra e
construção de refeitório da Escola General Sampaio no Município de Costa Marques;
XI - reforma do CEEJA e de 13 escolas no Município de Jaru;

XII - reforma em Escolas no Município de Guajará-Mirim;

XIII - construção de Escola no Distrito de Tancredópolis e uma quadra
poliesportiva no Município de Alvorada do Oeste;
^


Governo do Estado de Rondônia
GOVERNADORIA

XIV - construção de uma quadra na Escola Emburana, no Município de
Presidente Mediei;

XV - construção de Escola Estadual e uma quadra poliesportiva no Distrito de
Vista Alegre, no Município de Porto Velho;

XVI - construção de Escola com 10 salas de aulas e uma quadra poHesportiva
no Distrito de Santana do Guaporé, Município de São Miguel.

Art. 11-0 Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os
dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos do Título VI,
Capítulo I da Lei Federal nQ 4.320, de 1964, e estabelecerá a programação financeira
e o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2006, na conformidade

do artigo 8Q da Lei Complementar Federal n9 101, de 04 de maio de 2000,
respeitando os duodécimos dos demais Poderes e Instituições, que serão
repassados nos termos constitucionais.

Art.12 - No prazo de 30 (trinta) dias da publicação desta Lei, o Poder
Executivo regulamentará as formas de repasse financeiro de todos os Poderes e
Instituições da contribuição previdenciária patronal para o Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, como forma de garantir
o fiel cumprimento da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional - STN nQ 504, de
03 de outubro de 2003, bem como o equilíbrio financeiro e orçamentário disposto na
Lei Complementar Federal nQ 101, de 2000.

Art.13 -

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo

efeitos a partir de 1Q de janeiro de 2006.

IVO NARCISCHZÃSSOL
Governador/ao Estado


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral

.

Orçamento Programa 2006
Lei n.° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584. de 01 de fevereiro de 2006
Demonstrativo da Despesa por Fontes de Recurso
RS 1,00
Fontes de Recurso

0100 - RECURSOS DO TESOURO - EXERCÍCIO CORRENTE
0116 - CONTRAPARTIDA DO ESTADO
0118 - RECURSOS ORDINÁRIO FUNDEF

Fiscal

Seguridade
Social

Investimento

Total

1.923.060.760

275.213.700

2.198.274.460

6.357.597

885.900

7.243.497

204.054.000

204.054.000

5.521.000

5.521.000

504.000

504.000

0205 - COTA-PARTE FEPRAM

1.060.000

1.060.000

0226 - COTA-PARTE FUNESBOM

1.978.000

1.978.000

0227 - COTA-PARTE FUNDIMPER

1.854.000

1.854.000

3208 - COTA-PARTE DO FUNDO DE JUSTIVA-FUJU

1.600.000

1.600.000

0201 - COTA-PARTE DO FUNDO DE JUSTIÇA - FUJU
0202 - COTA-PARTE FUNRESPOL

3209 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

73.000.000

73.000.000

8.700.000

66.105.243

3212 - CONVÊNIOS E OUTRAS TRANSFERENCIAS FEDERAIS

57.405.243

3215 - OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNA E EXTERNA

15.000.000

15.000.000

3220 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA DA UNIÃO PARA

350.000

350.000

DESPORTO LEI 90615-98
3221 - COTA-PARTE FEPRAM

3222 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

98.000

14.750.000

3223 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3240 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PELAS

66.774.000

98.000

14.750.000

600.000

600.000

122.960.800

189.734.800

ENTIDADES

3243 - RECURSOS CONVENIADOS DIRETAMENTE PELA ADM.
INDIRETA

273.000

273.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006

Demonstrativo da Despesa por Função
RS 1,00

Função

Esfera

Recursos do

Recursos de

Tesouro

Outras Fontes

Total

01 - LEGISLATIVA

FIS

148.558.623

02-JUDICIARIA

FIS

320.501.650

320.501.650

03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA

FIS

15.000.000

15.000.000

04-ADMINISTRAÇÃO

FIS

343.089.290

SEG

430.000

24.895.000

42.200

148.988.623

367.984.290
42.200

06 - SEGURANÇA PUBLICA

FIS

249.984.237

08-ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEG

23.329.200

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

SEG

10-SAÚDE

SEG

335.126.200

335.126.200

12-EDUCAÇÃO

FIS

453.674.000

453.674.000

13-CULTURA

FIS

3.021.400

3.021.400

15-URBANISMO

FIS

2.618.000

2.618.000

16-HABITAÇÃO

FIS

2.356.030

2.356.030

18-GESTÃO AMBIENTAL

FIS

4.305.000

4.305.000

20-AGRICULTURA

FIS

70.407.410

22 - INDUSTRIA

FIS

4.392.400

23 - COMERCIO E SERVIÇOS

FIS

2.003.500

2.916.000

4.919.500

26 - TRANSPORTE

FIS

101.613.560

300.000

101.913.560

27 - DESPORTO E LAZER

FIS

4.331.500

FIS

507.638.000

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

w

35.745.000

23.329.200

121.610.800

SEG

285.729.237

2.761.000

121.610.800

73.168.410

4.392.400

4.331.500

507.638.000
1.350.000

1.350.000

TOTAL GERAL

2.591.992.200

190.007.800

2.782.000.000

TOTAL FISCAL

2.233.494.600

67.047.000

2.300.541.600

TOTAL INVESTIMENT

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE

358.497.600

122.960.800

481.458.400


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006

Demonstrativo da Despesa por Modalidadede Aplicação
RS 1,00

Modalidade de Aplicaçãc

20 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

50- TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS

Esfera

Recursos do

Recursos de

Tesouro

Outras Fontes

FIS

213.070

SEG

540.000

FIS

284.461.750

SEG

24.803.600

FIS

58.357.140

SEG

12.928.800

50.000

Total

263.070
540.000

10.000

284.471.750
24.803.600

1.426.000

59.783.140

LUCRATIVOS

60 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS

FIS

12.928.800

235.000

235.000

LUCRATIVOS

80 -TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

FIS

2.560.000

90-APLICAÇÕES DIRETAS

FIS

1.755.966.850

65.326.000

1.821.292.850

SEG

320.225.200

122.960.800

443.186.000

FIS

131.935.790

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.560.000

131.935.790

.782.C
TOTAL FISCAL

TOTAL INVESTIMENTO
TOTAL SEGURIDADE

2.300.541.600
0
481.458.400


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretariade Estadode Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584. de 01 de fevereiro de 2006

Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa
RS 1,00

Grupo de Natureza da Despesa

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Esfera

Recursos do

Recursos de

Tesouro

Outras Fontes

FIS

947.103.727

24.024.000

971.127.727

SEG

190.158.800

6.594.500

196.753.300

FIS

122.725.000

SEG

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4 - INVESTIMENTOS

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

30.000

FIS

652.659.861

35.300.000

687.959.861

129.842.840

115.454.500

245.297.340

FIS

267.269.222

5.608.600

272.877.822

SEG

38.495.960

850.000

39.345.960

FIS

2.601.000

2.114.400

4.715.400

1.800

1.800

FIS

109.200.000

SEG

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

122.725.000
30.000

SEG

SEG

6 -AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Total

FIS

109.200.000

30.000
131.935.790

30.000

131.935.790

TOTAL GERAL

2.591.992.200

190.007.800

2.782.000.000

TOTAL FISCAL

2.233.494.600

67.047.000

2.300.541.600

TOTAL INVESTIMENTO
TOTAL SEGURIDADE

0

0

0

358.497.600

122.960.800

481.458.400


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD

Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereirode 2006

Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão
RS 1.00

Poder, Órgão

LEGISLATIVO

01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

JUDICIÁRIO

03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da
Ia

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

TOT

96.401.160

0

41.082.290

11.505.173

0

0

0

148.988.623

FIS

96.401.160

0

41.082.290

11.505.173

0

0

0

148.988.623

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

67.477.323

0

31.448.490

6.742.360

0

0

0

105.668.173

FIS

67.477.323

0

31.448.490

6.742.360

0

0

0

105.668.173

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

28.923.837

0

9.633.800

4.762.813

0

0

0

43.320.450

FIS

28.923.837

0

9.633.800

4.762.813

0

0

0

43.320.450

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

165.544.000

0

46.264.650

17.478.000

2.561.000

0

0

231.847.650

FIS

165.544.000

0

46.264.650

17.478.000

2.561.000

0

0

231.847.650

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

165.544.000

0

46.264.650

17.478.000

2.561.000

0

0

231.847.650

FIS

165.544.000

0

46.264.650

17.478.000

2.561.000

0

0

231.847.650

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0


i
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD

Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereirode 2006
Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão
RS 1.00

Poder,órgão
MINISTÉRIO PÚBLICO

29.00 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

EXECUTIVO

11.00-GOVERNADORIA

13.00 - SEC. DE EST. DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO

14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Divida

Contingência

Total

TOT

67.286.000

0

15.023.000

6.345.000

0

0

0

88.654.000

FIS

67.286.000

0

15.023.000

6.345.000

0

0

0

88.654.000

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

67.286.000

0

15.023.000

6.345.000

0

0

0

88.654.000

FIS

67.286.000

0

15.023.000

6.345.000

0

0

0

88.654.000

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

838.649.867

122.755.000

830.887.261

276.895.609

2.156.200

109.230.000

131.935.790

2.312.509.727

FIS

641.896.567

122.725.000

585.589.921

237.549.649

2.154.400

109.200.000

131.935.790

1.831.051.327

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

196.753.300

30.000

245.297.340

39.345.960

1.800

30.000

0

481.458.400

TOT

17.853.750

0

29.682.122

14.027.428

0

0

0

61.563.300

FIS

15.281.050

0

19.287.682

3.623.168

0

0

0

38.191.900

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

2.572.700

0

10.394.440

10.404.260

0

0

0

23.371.400

TOT

51.812.100

30.000

121.408.500

8.915.000

1.800

30.000

131.935.790

314.133.190

FIS

45.217.600

0

5.954.000

8.065.000

0

0

131.935.790

191.172.390

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

6.594.500

30.000

115.454.500

850.000

1.800

30.000

0

122.960.800

TOT

49.332.900

122.725.000

289.578.600

4.405.400

0

109.200.000

0

575.241.900

FIS

49.332.900

122.725.000

289.578.600

4.405.400

0

109.200.000

0

575.241.900

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

0

o

0

0

0

0

0

0


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD

Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereirode 2006

Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão
RS 1,00

Poder. Órgão
15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E

16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU

18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

19.00 - SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO

20.00 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Dívida
Correntes

Inversões
Financeiras

Investimentos

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

TOT

181.636.637

0

67.256.811

14.958.189

0

0

0

263.851.637

FIS

181.636.637

0

67.256.811

14.958.189

0

0

0

263.851.637

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

303.439.000

0

100.499.000

49.736.000

0

0

0

453.674.000

FIS

303.439.000

0

100.499.000

49.736.000

0

0

0

453.674.000

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

187.586.100

0

119.448.400

28.091.700

0

0

0

335.126.200

FIS

0

0

0

0

0

0

0

0

INV

0

0

0

0

0

0

0

SEG

187.586.100

119.448.400

28.091.700

TOT

2.378.050

0

5.590.000

1.350.000

0

0

0

9.318.050

FIS

2.378.050

0

5.590.000

1.350.000

0

0

0

9.318.050

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

19.164.730

0

73.050.488

142.830.732

2.154.400

o

0

237.200.350

FIS

19.164.730

0

73.050.488

142.830.732

2.154.400

0

0

237.200.350

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

TOT

662.000

0

5.669.840

2.663.660

0

0

0

8.995.500

FIS

662.000

0

5.669.840

2.663.660

0

0

0

8.995.500

INV

0

0

0

0

0

0

0

0

SEG

0

0

0

0

0

0

0

0

0

335.126.200


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD

Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereirode 2006
Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão
RS 1,00

Poder, Órgão
21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

30.00 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

Inversões

Investimentos

Financeiras

Amortização da

Reserva de

Divida

Contingência

Total

TOT

14.784.600

15.023.500

8.597.500

0

38.405.600

FIS

14.784.600

15.023.500

8.597.500

0

38.405.600

INV

0

0

0

0

0

SEG

0

0

o

o

0

TOT

10.000.000

3.680.000

1.320.000

15.000.000

FIS

10.000.000

3.680.000

1.320.000

15.000.000

INV

0

0

0

o

SEG

0

0

o

o

TOTAL GERAL

1.167.881.027

122.755.000

933.257.201

312.223.782

4.717.200

109.230.000

131.935.790

2.782.000.000

TOTAL FISCAL

971.127.727

122.725.000

687.959.861

272.877.822

4.715.400

109.200.000

131.935.790

2.300.541.600

TOTAL INVESTIMENTO

196.753.300

30.000

245.297.340

39.345.960

1.800

30.000

0

481.458.400

TOTAL SEGURIDADE


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006

Despesa Fixada por Poder e Unidade Orçamentária
RS 1,00

Poder, Unidade Orçamentária
LEGISLATIVO

01.01 -ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

01.11 - INSTITUTO TÉCNICO, CIENTIFICO E CULTURAL
02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tesouro

148.558.623

03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03.11 - FUNDO DE APERF. DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
MINISTÉRIO PUBLICO
29.01 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO

29.12 - FUNDO DE DESENV.INSTIT.DO M.P. DE RONDÔNIA

EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

430.000

Total

148.988.623

105.568.173

105.568.173

100.000

100.000

42.890.450

42.890.450

02.11 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
JUDICIÁRIO

Outras Fontes

430.000

430.000

231.847.650

231.847.650

226.326.650

226.326.650

5.521.000

5.521.000

88.654.000

88.654.000

86.800.000

86.800.000

1.854.000

1.854.000

2.122.931.927

189.577.800

2.312.509.727

1.410.638.227

1.410.638.227

11.03 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11.087.950

11.087.950

11.05 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

3.555.100

3.555.100

11.08 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO

852.900

852.900

11.09 - COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA

22.695.950

22.695.950

13.01 - SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E

51.461.600

51.461.600

13.02 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEPLAD

139.710.790

139.710.790

14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

67.603.900

67.603.900

14.02 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN

507.638.000

507.638.000

15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA

208.869.637

208.869.637

16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

249.620.000

249.620.000

ADMINISTRAÇÃO

8.258.050

8.258.050

77.156.250

77.156.250

20.01 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER

8.995.500

8.995.500

21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

38.132.600

38.132.600

30.01 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15.000.000

15.000.000

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS)

192.547.300

18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

19.01 - SEC. DE EST. DA AGRICULTURA.PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON.
E SOCIAL

11.30 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

186.214.800

16.179.400

16.179.400

13.20 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

378.762.100

122.960.800

122.960.800

52.000.000

52.000.000

ESTADO DE RONDÔNIA

15.20 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

17.32 - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE

28.151.800

28.151.800

2.516.000

2.516.000

RONDÔNIA

17.33 - CENTRO EDUCAÇÃO TEC PROFIS. DAÁREA DE SAÚDE

19.20- DEPARTAMENTO DEVIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE

131.600.400

300.000

131.900.400

402.750

1.670.000

2.072.750

2.650.000

2.650.000

RONDÔNIA

19.21 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS

19.22 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584. de 01 de fevereiro de 2006

Despesa Fixada por Poder e Unidade Orçamentária
RS 1,00

Poder, Unidade Orçamentária
19.23 - AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

Tesouro

Outras Fontes

Total

13.696.950

6.634.000

20.330.950

519.746.400

3.363.000

523.109.400

DE RONDÔNIA

FUNDOS

11.12-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.512.000

4.512.000

11.13 - FUNDO EST. DOS DIR.DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

2.680.000

2.680.000

15.11 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL

1.004.000

1.004.000

15.14 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

1.978.000

1.978.000

204.054.000

204.054.000

304.458.400

304.458.400

1.060.000

1.060.000

16.11 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DO ENS. FUND. E VALOR. DO
MAGISTÉRIO
17.12 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

18.11 - FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
19.12 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE RONDÔNIA

300.000

300.000

19.13 - FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLV INDUSTRIAL DO ESTADO DE

2.790.000

2.790.000

273.000

273.000

190.007.800

2.782.000.000

RONDÔNIA
21.11 - FUNDO PENITENCIÁRIO

TOTAL

2.591.992.200


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01.01 -ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
RS 1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas

da Divida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATIVA
EXECUÇÃO DA ACAO PARLAMENTAR.
01.031.1027.2664

IMPLEMENTAÇÃO E MAN.DA RADIO-TV

2.512.500

FIS

1.685.620

FIS

4.406.610

FIS

1.047.380

441.000

1.488.380

FIS

2.210.250

220.500

2.430.750

826.880

LEGISLATIVA.
DAR CONHECIMENTO DO DESEMPENHO DAS ACOES

LEGISLATIVAS. ATRAVÉS

DOSTRABALHOS

DESENVOLVIDOS NA ALE/RO

01.031.1027.2665

ACOES DE COMUNICAÇÕES DA ALE-RO

4.406.610

DIFUNDIR A GESTÃO LEGISLATIVA NO CUMPRIMENTO

DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ATRAVÉS DOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO

01.031.1027.2666

ASSEMBLÉIA ITINERANTE.
INSTALAR A CASA DE LEIS EM OUTROS

MUNICIPIOS.VISANDO CONHECIMENTO DA R
REALIDADE IN LOCO

ESCOLA DO LEGISLATIVO.
01.031.1227.2667

IMPL.E MANUTENÇÃO DA ESC.DO

LEGISLATIVO.
MANTER AS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA ESCOLA DO
LEGISLATIVO

ADMINISTRACA GERAL
ENCARGOS ESPECIAIS
01.122.0000.0108

PAGAMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

FIS

500.000

FIS

735.000

630.000

1.130.000

PGTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
CUSTEIO E DE PESSOAL

01.122.0000.0140

PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
EFETUAR O PGTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
ALE/RO

735.000


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01.01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
R$1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Dívida
Correntes

Investimentos

16.144.680

593.150

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO.

01.122.1020.2062

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE.

FIS

16.737.830

MANTER AS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA ALE/RO

01.122.1020.2063

REM. PESSOAL CIV.ATIVO E ENCARGOS

FIS

65.139.473

65.139.473

SOCIAIS.
EFETUAR O PGTO DE PESSOAL CIVIL

ATIVO.DEPUTADOS ESTADUAIS E ENCARGOS SOCIAIS

01.122.1020.2563

AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA

FIS

863.040

863.040

FIS

143.330

143.330

ALE.
ASSEGURAR AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORE

DA ALE/RO.NO DESLOCAMENTO AO LOCAL DE
TRABALHO

01.122.1020.2641

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
ASSEGURAR PAGTO DE AUXILIO-CRECHE.AUXILIO-

RECLUSAO.AUXILIO-NATALIDADEAUXILIO-FUNERAL
AOS SERVIDORES DA ALE/RO

EXECUÇÃO DA ACAO PARLAMENTAR.

01.122.1027.1204

CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ASSEMBLEIO

4.512.500

FIS

4.512.500

LEGISLATIVA.
ADEQUAR O ESPAÇO FÍSICO DA ALE/RO.NA
DISTRIBUIÇÃO DAS INSTALAÇÕES DESEUS DIVERSOS

SETORES.C/OCULPACOES AMPLAS DE SUAS
DEPEDENCIAS

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ESCOLA DO LEGISLATIVO.

01.128.1227.2065

CAPAC.DE AG.POLITICOS, SERV.E
COMUNIDADES.
OFERECER A PROFISSIONALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO

A AGENTES POLÍTICOS, SER-VIDORES E
COMUNIDADES

FIS

771.750

771.750


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01.01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
RS 1,00

Pessoal e

Juros e Encargos Outras Despesas

Encargos Sociais

da Dívida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

ATENÇÃO BÁSICA

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO.

01.301.1020.2067

ASSISTÊNCIA MEDICA-ODONTOLOGICA.

FIS

529.200

1.102.850

143.330

1.775.380

ATENDIMENTO DE SERVIDORES E DEPENDENTES
ATRAVÉS DO SETOR MEDICO

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO.
01.306.1020.2519

AUXILIO-ALIM.AOS SERVIDORES DA ALE.

FIS

2.381.400

2.381.400

FIS

540.230

540.230

PGTO MENSAL.EM PECUNIA.EFETUADO DIRETAMENTE
AOS SERVIDORES.VIA CONTRA CHEQUE CONFORME
ATO NR. 144/MD/2002 DE 1/6/2002

DIFUSÃO CULTURAL

EXECUÇÃO DA ACAO PARLAMENTAR.
01.392.1027.2066

INCENTIVO CULTURAL E SOCIAL.
INCENTIVAR A VALORIZAÇÃO E A DIFUSÃO DAS
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E.SOLIDARIAMENTE AS
INSTITUIÇÕES SOCIAIS

TOTAL DA UNIDADE

67.477.323

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

67.477.323

0

31.353.490

6.737.360

31.353.490

6.737.360

0

0

0

105.568.173
105.568.173

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006

01.00 - INSTITUTO TÉCNICO, CIENTIFICO E CULTURAL
01.11 - INSTITUTO TÉCNICO, CIENTIFICO E CULTURAL
RS 1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e

Juros e Encargos Outras Despesas

Encargos Sociais

da Dívida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Divida

Contingência

Total

LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATIVA

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO.
01.031.1020.2904

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO INSTITUTO

65.000

FIS

60.000

5.000

FIS

15.000

15.000

20.000

20.000

IMPLANTAR E MANTER AS ATIVIDADES DO INSTITUTO

DIFUSÃO CULTURAL
DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE RONDÔNIA
01.392.1215.2905

APOIO A CULTURA
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NO
ESTADO

DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO
GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO DE RO.

01.573.1119.2906

DIFUSÃO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA

FIS

PROMOVER A DIFISAO E A EXTENSÃO DO
CONHECIMENTO TECNOLÓGICO

TOTAL DA UNIDADE

0

0

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

95.000

5.000

95.000

5.000

0

0

0

100.000
100.000

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
RS 1.00

Especificação

Esfera

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas

da Divida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Divida

Contingência

Total

LEGISLATIVA
CONTROLE EXTERNO
PROGRAMA DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO.
01.032.1035.1202

CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO T. CONTAS.

1.950.000

3.000.000

FIS

1.050.000

FIS

1.500.000

1.500.000

FIS

500.000

500.000

FIS

300.000

300.000

PROMOVER MELHOR ADEQUAÇÃO AS ATIVIDADES DE
JULGAMENTO DAS CONTAS E MELLHOR
ACOMODAÇÃO DOS GABINETES AOS MEMBROS DO
TCRO.

01.032.1035.2103

INSPEÇÕES E AUDITORIAS.
ASSEGURAR REALIZAÇÃO DE INSP. E AUDITORIAS.

01.032.1035.2638

PROC.SELETIVO PARA PROV.DE CARGO
PUBLICO.
INGRESSO DE PESSOAS SELECIONADAS NO SERVIÇO

PUBLICO. NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ADMINISTRACA GERAL

ENCARGOS ESPECIAIS
01.122.0000.0133

PGTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES.
ASSEGURAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES, DECORRENTE DE
DEFASAGEM SALARIAL DOS SERVIDORES E OUTRAS
EVENTUAIS DESPESAS DE CUSTEIO.

01.122.0000.0162

PGTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

CIVIS.
GARANTIR O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS
INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE RONDÔNIA.

FIS

4.186.000

4.186.000


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
R$1,00

Especificação
01.122.0000.0163

CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

Esfera

FIS

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas

da Divida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

342.837

342.837

ASSEGURAR O PAGAMENTO DE DISPENDIOS
REFERENTES A DECISÃO JUDICIAL EM FFAVOR DE

SERVIDORES, DECORRENTES DE SENTENÇA DE
MÉRITO EXPEDIDA PELA JUSTIÇA.

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO.
01.122.1020.2100

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

2.368.500

FIS

984.413

3.352.913

ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DE
CARÁTER ADMINISTRATIVO E FINAANCEIRO, VISANDO
GARANTIR A EXECUÇÃO DAS ACOES DE INSPEÇÕES E
AUDITORIAS.

01.122.1020.2101

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E

FIS

24.395.000

24.395.000

ENCARGOS SOCIAIS.
GARANTIR O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, COMISSIONADOS
E FEDERAIS CEDIDOS, INCLUINDO AS OBRIGAÇÕES
PATRONAIS. SUBSTITUIÇÃO E OUTRAS DESPESAS
DELA DECOR

01.122.1020.2591

AUXILIO VALE TRANSPORTE

FIS

10.000

10.000

FIS

1.100.000

1.100.000

300.000

ASSEGURAR O DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES
NOITINERARIO:RESIDENCIA-TRABALHO-RESIDENCIA.

01.122.1020.2639

INDENIZAÇÕES E REST.DE AUXÍLIOS

MORADIASJRANSP. E SAÚDE
SUBSIDIAR OS SERVIDORES COM AUXÍLIOS MORADIA,
TRANSPORTE E SAÚDE.

01.122.1020.2916

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

FIS

300.000

01.122.1020.2917

MODERNIZAÇÃO SETOR INFORMÁTICA.

FIS

844.700

01.122.1020.2918

MARKETING INSTITUCIONAL DO TCE-RO.

FIS

100.000

950.000

1.794.700

100.000


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
RS 1,00

01.122.1020.2919

Especificação

Esfera

ARRENDAMENTO MERCANTIL

FIS

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas

da Divida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

176.000

20.000

196.000

FIS

160.000

60.000

220.000

FIS

682.200

682.800

1.365.000

PROGRAMA DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO.

01.122.1035.1201

IMP.DA REG.DO T.C. EM JI.CACOAL E VILHENA.
ASSEGURAR MAIOR EFICÁCIA AO PROCESSO DE
FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS E DAS GESTÕES DOS

DINHEIROS PÚBLICOS DOS GOVERNOS ESTADUAL E
MUNICIPAL DO TCRO.

MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MDI/TCE
01.122.1262.1361

FORTALECIMENTO, INTEG.
MODERNIZACAOrrCE-RO-PROMOEX.
ASSEGURAR A EFETIVIDADE E A TRANSPARÊNCIA
INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DOTCTCER0. AUMENTAR
A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS ACOES DE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO.

01.128.1035.2637

INTERCÂMBIO COM UNIVERSIDADES

FIS

167.000

FIS

40.000

167.000

ASSEGURAR A ATUALIZAÇÃO DA ACAO
INSTITUCIONAL EM PARCERIA COM A PRODUCCAO

ACADÊMICA. COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE POSGRADUACAO, MESTRADO MBA.

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO.
01.302.1020.2592

ASS.MEDICA E ODONTO.DOS SERV.E
DEPENDENTES.
ASSEGURAR AOS SERVIDORES E SEUS

DEPENDENTES, ACESSO A TRATAMENTO MEDICO E
ODONTOLOGICO, INCLUINDO MEDICAMENTOS.

21.000

61.000


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
RS 1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Dívida
Correntes

TOTAL DA UNIDADE

28.923.837

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

28.923.837

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE
TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0
0

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

0

0

Total

0

42.890.450

9.298.400

4.668.213

9.298.400

4.668.213

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

42.890.450


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
02.00 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
02.11 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
RS 1,00
Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

Investimentos

335.400

94.600

430.000

TOTAL DA UNIDADE

335.400

94.600

430.000

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

335.400

94.600

430.000

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

o

Especificação

Esfera

Total

LEGISLATIVA

ADMINISTRACA GERAL
GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - F.D.I.
01.122.1220.2640

REEST.CAP.PROFIS.DOS SERV.DO TC E

FIS

JURISDICIONADOS
CRIAR CONDIÇÕES TÉCNICAS E MATERIAIS QUE
PROMOVAM O APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO
DO CORPO FUNCIONAL DO TCRO E DOS
JURISDICIONADOS.


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Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RS 1.00

Especificação

Esfera

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas

da Dívida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

JUDICIARIA

ACAO JUDICIARIA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA ESTADUAL
02.061.1028.2069

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E

FIS

122.804.000

122.804.000

ENCARGOS SOCIAIS
EFETUAR O PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO
PODER JUDICIÁRIO E O RECOLHIMENTO DOS
ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE
PAGAMENTO.

ADMINISTRACA GERAL

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA ESTADUAL
02.122.1028.1181

AMPL.E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DO

1.265.000

FIS

2.425.000

10.000

3.700.000

PJ.

CONST..AMP.E REF. PRÉDIOS P/DOTAR O TJ E TODAS
AS COMARCAS DE INST.FIS.ADEQ. A PREST. JURISD..
ADQUIRIR MOV. E EQUIP. P/ A INSTAL.DE

COMARCAA/ARAS/JUIZ.

02.122.1028.1373

CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO TJ

FIS

8.001.000

8.001.000

02.122.1028.1375

CONSTRUÇÃO DE FÓRUM DE CACOAL

FIS

2.501.000

2.501.000

ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PJ

FIS

1.981.000

16.758.650

02.122.1028.2606

14.777.650

GARANTIR O PLENO FUNC. DAS ATIV. JURISD. E ADM.
INERENTE AO PJ DE RO, POR MEIO DA VIAB. DE
REC.QUE GARANTAM O DES. DE ACOES REL.A

JUST./JUIZ7JR/CORREICOES DAS COMARCAS E DO T.

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Programa de Trabalho Exercício de 2006
03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RS 1,00

.

_

Espec,fica*ao

Esfera

Pessoal e

. Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas

da Dívida

Correntes

.

,

'^est-mentos

Inversões

Rnanceiras

Amortizaçãoda

Divida

Reserva de

contingência

_

. .

Total

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA ESTADUAL

02.128.1028.2072

MANUT.DA ESC.DA MAG.E CAPAC.DE

FIS

3.441.000

3.441.000

3.899.000

4.672.000

FIS

11.796.000

11.796.000

FIS

3.133.000

3.133.000

SERVIDORES.
PROM.O APRIM.E A QUALIF.DE SERV..MAG.E
SERV.AUXILIARES DO PJ.POR MEIODA EMERON E DE
ATIV.DE TREIN.E CAPAC.QUE VISEM AO AUMENTO DA
EFIC.DOS SERV.JUDICIARIOS.

ATENÇÃO BÁSICA

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA ESTADUAL

02.301.1028.2433

ASSIST.MED.ODONT.AOS SERV.DO PJ E SEUS

FIS

773.000

DEPENDENTES
PROPICIAR ASSIS. MEDICA E ODONT. AOS SERV. DA

JUST. ESTADUAL E SEUS DEPEND., POR MEIOS
PRÓPRIOS, BEM COMO ATENDER A LEI 995/2001.

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA ESTADUAL

02.306.1028.2431

AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO
PJ.
SUBSIDIAR AS DESPESAS COM REFEIÇÃO AOS

SERVIDORES DO PJ DE RO. ATENDENDO AOS
DISPOSITIVOS DA LEI N. 770/1997 E DE

REGULAMENTOS DO TJ.

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA ESTADUAL

02.331.1028.2071

AUXILIO-TRANS.AOS SERV.DO PODER
JUDICIÁRIO
ADQUIRIR VALES-TRANSPORTE PARA ATENDER AOS

SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.

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Programa de Trabalho Exercício de 2006
03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
R$1.00

Especificação

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Correntes
Encargos Sociais
da Divida

Inversões
Financeiras

Investimentos

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

EDUCAÇÃO INFANTIL

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA ESTADUAL
02.365.1028.2607

AUXILIO-CRECHE AOS SERVIDORES DO PJ

1.754.000

1.754.000

FIS

PROPORCIONAR AOS SERVIDORES DO PJ, COM
DEPEND. DE 0 A 6 ANOS C/AUXILIO-CRECHE, ATEND.
AO ESTAB. NO ART. 140, PAR. 6. DA CE E ART. 208,
INC. 4 DA CF.

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
02.846.0000.0100

REM.DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS

17.085.000

FIS

17.085.000

FIS

22.031.000

80.000

FIS

2.851.000

3.167.000

EFETUAR O PAGAMENTO DE APOSENTADOS E

PENSIONISTAS DO PJ DE RO.

02.846.0000.0101

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

22.112.000

1.000

EFET. O PAGTO.DE D.EXERC.ENCER,P/AS QUAIS O
ORC.RESPEC.CONSIG.CRED.PROPRIO /ATENDE-LAS,
QUE NAO SE TENHA PROC.EM ÉPOCA PROPRIA.BEM
COMO RP C/PRESC.INTERROMPIDA.

02.846.0000.0174

SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS

8.569.000

2.551.000

EFETUAR O PAGAMENTO DE DESP. RELATIVAS AS

SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS, CONF.
DETERMINA O ART. 100, PAR. 1 DA CF.

TOTAL DA UNIDADE

165.544.000

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

165.544.000

0

43.312.650

14.909.000

2.561.000

43.312.650

14.909.000

2.561.000

0

226.326.650
226.326.650

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
03.00 - FUNDO DE APERF. DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
03.11 - FUNDO DE APERF. DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
RS 1,00

Especificação

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

Investimentos

FIS

406.000

2.569.000

FIS

2.546.000

Esfera

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Divida

Contingência

Total

JUDICIARIA
ADMINISTRACA GERAL
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA ESTADUAL
02.122.1028.1182

APERFEIÇOAMENTO DOS SERV.JUDICIARIOS

2.975.000

MODERNIZAR E APRIMORAR A ATUARÃO DO PODER
JUDICIARIO.INFORMATIZANDO .REEQUIPANDO E
APARELHANDO SUAS UNIDADES, POR MEIO DE
RECURSOS VINC. AO FUJU.

02.122.1028.2608

GESTÃO DOS REC. DE ATOS GRATUITOS E

2.546.000

SELOS ISENTOS
FORT.PREST.DOS SERV. CART.POR MEIO DO

RESSARC. AOS CART. EXTRAJUD.DOS REG.DE NASC.
ASSENT.OBITO E CASAM.,BEM COMO AS
PRIM.CERT.RELAT. A TAIS ATOS, CUMPRIM. A LEI
918/00.

TOTAL DA UNIDADE

0

0

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

2.952.000

2.569.000

2.952.000

2.569.000

0

0

0

5.521.000
5.521.000

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

Q

0

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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
11.03 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

HBHHMHHHIHHHHHflHHi
Especificação
Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

ADMINISTRAÇÃO
DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
04.062.1015.2423

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

1.278.200

FIS

1.200.000

2.478.200

MANTER O FUNCIONAMENTO DA PGE DE RECURSOS

ORÇAMENTÁRIOS, DE MODO CONTINUO E
PERMANENTE NA ATIVIDADE CUSTEIO.
ADMINISTRACA GERAL

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
04.122.1015.2424

REM.PESSOAL CIVIL DO ESTADO E

FIS

7.879.950

7.879.950

ENC.SOCIAIS.
PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO E ENCARGOS
SOCIAIS DOS SEVIDORES DA PGE.

REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04.122.1210.2609

IMPL.DAS ACOES JUDICIAIS E EXTRA

509.240

FIS

509.240

JUDICIAIS
MANTER O FUNCIONAMENTO DA PGE, DE RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS DE MODO CON TINUO E
PERMANENTE.

04.122.1210.2610

CAP.E APERF.TECNICO DOS RECURSO

15.120

FIS

HUMANOS
MANTER A PGE DE RECURSOS, COM OBJETIVO DE
OFERECER CURSOS TÉCNICOS DECAPACITACAO E
APERFEIÇOAMENTO AOS SERVIDORES DO ORGAO.

14

15.120


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
11.03 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RS 1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
04.302.1015.2544

AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA PGE

FIS

49.200

49.200

FIS

156.240

156.240

PAGAMENTO DE AUX.SAUDE A TITULO DE
RESSARCIMENTO DE BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA
MEDICA AOS SERVIDORES CONVENIADOS AO PLANO
SAÚDE.

TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

PROG.DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR DA SEDUC
04.453.1201.2545

AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA
PGE
PAGAMENTO AUXILIO TRANSPORTE PARA ATENDER
OS SERVIDORES DA PGE

TOTAL DA UNIDADE

7.879.950

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

7.879.950

0

1.498.760

1.709.240

1.498.760

1.709.240

0

0

0

11.087.950
11.087.950

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0

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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
11.05 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
RS 1,00
Esfera

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas

da Divida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Divida

Contingência

Total

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRACA GERAL
ENCARGOS ESPECIAIS
04.122.0000.0169

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIRORES

FIS

2.000

FIS

2.228.800

62.200

60.200

PROPOCIONAR A QUITAÇÃO DE PROCESSOS
ORIGINADOS NA CGE DE

INTERESSE DOS SERV. (DESP. DE
EXERC.ANTERIORES)
APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
04.122.1015.2403

REM.PESSOAL CIVIL E ENCARGOS SOCIAIS

2.228.800

PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS 96 SERVIDORES
DESTA CGE

04.122.1015.2404

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

179.028

1.156.000

FIS

976.972

FIS

20.700

20.700

FIS

87.400

87.400

MANTER EM FUNCIONAMENTO AS ATIVIDADES DO
CONTROLE INTERNO DO PODER
EXECUTIVO.

04.122.1015.2498

AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA CGE
PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA AOS
SERVIDORES DESTA C.G.E/2004

DESENVOLVIMENTO E MODER. SIST. DE CONTR. INTERNO

04.122.1261.2611

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS
SERVIDORES DA CGE
CAPACITAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES DA
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCCOM O
OBJETIVO DE ASSEGURAR A EFICÁCIA DO SISTEMA
DE CONTROLE INTERNO.

16


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

11.05 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
RS 1.00

Especificação

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Dívida
Correntes

TOTAL DA UNIDADE

2.230.800

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

2.230.800

0

Investimentos

1.145.272

179.028

1.145.272

179.028

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

0

0

Total

0

3.555.100
3.555.100

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0

17


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO
11.08 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO
RS 1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Dívida
Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Divida

Contingência

Total

ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRACA GERAL
ENCARGOS ESPECIAIS
04.122.0000.0178

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

FIS

1.000

FIS

483.000

6.000

5.000

ATENDER DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
04.122.1015.2396

REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS

483.000

SOCIAIS
PAGAMENTO DE VENCIMENTO E ENCARGOS SOCIAIS
DE SERVIDORES DA SUPEL.

EXECUÇÃO DO PROCESSO LICITATORIO
04.122.1212.2613

CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPEL

FIS

20.000

FIS

225.000

FIS

52.000

20.000

CAPACITAR SERVIDORES PARA MELHORAR A
QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS .

04.122.1212.2858

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

66.900

291.900

OPERACIONAIS E LICITATORIOS DA SUPEL.
GARANTIR A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS

GESTORES PÚBLICOS, EVITANDO A DEFINIÇÃO DE
PROVEITOS INDEVIDOS, PERTINENTES A OBRAS,
COMPRAS E SERVIÇOS.

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

04.331.1015.2859

AUXILIO TRANSPORTE E SAÚDE DOS
SERVIDORES.
PAGAMENTO MENSAL DE AUXILIO TRANSPORTE E
BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA MEDICA AOS
SERVIDORES DA SUPEL.

52.000


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO

11.08 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO
R$1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e

Juros e Encargos Outras Despesas

Encargos Sociais

da Divida

Correntes

Investimentos

Dívida

Contingência

Total

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

302.000

66.900

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

0

19

Financeiras

0

484.000

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

0

Reserva de

0

66.900

484.000

Amortização da

0

302.000

TOTAL DA UNIDADE

Inversões

852.900
852.900


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Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 - COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA
11.09 - COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA
RS 1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas

da Divida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRACA GERAL
ENCARGOS ESPECIAIS
04.122.0000.0127

EFETUAR PAGTO DE DESP DE EXERCÍCIO

FIS

6.700

700

6.000

ANTERIOR
EFETUAR PAGTO.DE DESP.DE EXERCÍCIO

ANTERIORES

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
04.122.1015.2319

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

FIS

8.046.800

50.000

8.096.800

GARANTIR AS MANUTENÇÕES E O FUNCIONAMENTO
DAS ATIVIDADES DA CGAG

04.122.1015.2400

REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS

FIS

4.680.300

4.680.300

SOCIAIS
PAGAR SALÁRIOS DE SERV.LOTADOS NA CGAG.

GESTÃO DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA
04.122.1202.2554

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

FIS

1.100.000

1.100.000

FIS

7.000.000

7.000.000

INFORMAR E DIVULGAR ATOS OFICIAIS DA GESTÃO
DO
I
GOV. EXIGIDOS POR LEI

04.122.1202.2555

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
INFORMAR,ORIENTAR,AVISAR,PREVENIR OU ALERTAR
A POPULAÇÃO E SEGMENTO DA POPULAR P/ADOTAR
COMPORTAMENTO QUE LHES TRAGAM BENEFICIO
SOCIAIS A SUA GUALIDADE DE VIDA.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
04.122.1213.1185

CONSTRUÇÃO DE UNID.DE SHOPPING

FIS

1.278.000

CIDADÃO
MELHORAR A QUALIDADE DISPONIBILIZADOS A
POPULAÇÃO
FACIL.ACESSO DA
SOCIED.AS UNID.ATEND.AO CIDADÃO.

20

1.278.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD

Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 - COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA

11.09 - COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA
Pessoal e
Encargos Sociais
04.122.1213.1186

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PROCONS

Juros e Encargos Outras Despesas
da Divida
Correntes

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

FIS

10.000

10.000

FIS

330.000

330.000

GARANTIR O ATENDIMENTO DO CONSUMIDOR NO
MUNICÍPIO

QUE RESIDE E PRESTAR

ACOMPANHAMENTO TEC E FINANCEIRO NAS
INSTALAÇÕES DOS PROCONS MUNICIPAIS.

04.122.1213.1200

MODERN.DO SHOPPING CIDADÃO - PROCON
AMPLIAR A CAPACIDADE DE INTERLOCUCAO DE
OUVIDORIA C/OS CIDADOES E MELHORAR A
CAPACIDADE DE RESPOSTA AS PARTES

INTERESSADAS DE PROC REGULATORIO.DANDO AS
UNIDADES DE ATENDIMENTO DE M

04.122.1213.2402

CAP.DOS SERV.DO SHOPPING CIDADÃO -

FIS

58.000

58.000

FIS

10.000

10.000

FIS

126.150

126.150

PROCON
PROMOVER CURSO P/SERVIDIRES PÚBLICOS
C/OBJETIVO DE ATINGIR O NÍVEL DE EXCELÊNCIA E
SEU DESEMPENHO PROFISSIONAL.

04.122.1213.2614

CONSC.DOS DIREITOS E DEVERES DO
CIDADÃO.
INFOR.AS ACOES AOS CONSUMIDORES DOS SEUS
DIREITOS. ATRAVÉS DE CAMPANHA INFORMATIVA.

ATENÇÃO BÁSICA
APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

04.301.1015.2853

AUX. SAÚDE E TRANSPORTE AOS SERV.DA
CGAG
GARANTIR AUX.TRANSPORTE E ASSIST.MEDICA AOS
SERV.DA CGAG

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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 • COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA
11.09 - COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA
R$1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

Dívida

Contingência

Total

22.695.950

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

16.341.650

1.668.000

0

0

0

0

0

0

22

Financeiras

0

4.686.300

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

0

Reserva de

0

1.668.000

4.686.300

Amortização da

ü

16.341.650

TOTAL DA UNIDADE

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

Investimentos

inversões

22.695.950


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584. de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.12 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$1,00

Especificação

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

Investimentos

SEG

1.634.000

2.293.000

3.927.000

SEG

447.000

138.000

585.000

Total

ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A CIDADANIA
08.244.1241.2887

PRESTAR ASSISTÊNCIA SOCIAL AS FAMÍLIAS

CO-FINANCIAMENTO A PROJ.
ASSEGURAR A OFERTA DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS,
A QUEM DELE NECESSITAR, PROMOVENDO O ACESSO
A CIDADANIA, A DIGNIDADE E MELHOR QUALIDADE DE
VIDA.

ATENÇÃO BÁSICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A CIDADANIA
08.301.1241.2886

APOIO AOS MUNICÍPIOS C/ACOES NAO
DESCENTRALIZADAS
ASSEGURAR A OFERTA DE SERV.ASSISTENCIAIS. A
QUEM DELE NECESSITAR, PROMOVENDO O ACESSO A
CIDADADANIA, A DIGNIDADE E MELHOR QUALIDADE
DE VIDA.

TOTAL DA UNIDADE

0

0

2.081.000

2.431.000

0

0

0

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

23

2.081.000

2.431.000

0

0

4.512.000
ü

4.512.000
0

0

0

0


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 - FUNDO EST. DOS DIR.DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
11.13 - FUNDO EST. DOS DIR.DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
R$1,00

Especificação

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

Investimentos

SEG

102.000

1.300.000

1.402.000

SEG

798.300

479.700

1.278.000

900.300

1.779.700

2.680.000

0

0

0

900.300

1.779.700

2.680.000

0

0

0

Total

ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

08.243.1240.1266

IMPL..REF.E EQUIPAR UND.SOCIO EDUCATIVAS
CONTRIBUIR PARA IMPLANTAÇÃO, REFORMAS E
EQUIPAMENTOS DAS UNIDADES
SÓCIO
EDUCATIVAS E CONSONÂNCIA COM ECA.

08.243.1240.2651

DEFESA DA GAR.DOS DIR.CRIANCA E
ADOLECENTE
AMPLIAR PARCERIAS NO APOIO A DIVULGAÇÃO DE

INF. SOBRE CRIANÇA,
CAPACITAÇÃO DE
CONSELHEIROS E DOS ATORES SOCIAIS

DESENV.TRAB.CRIANCA, ADOLESC.

TOTAL DA UNIDADE

TOTAL FISCAL DA UNIDADE
TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE
TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
11.30 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
R$1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas

da Divida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRACA GERAL
ENCARGOS ESPECIAIS

04.122.0000.0188

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E

27.000

28.000

SEG

14.200

14.200

SEG

10.000

10.000

SEG

1.371.040

SEG

1.000

RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO
SANAR DESPESAS COM PRESCRICO INTERROMPIDA

PROCESSO, RESSARCIMENTOINDENIZACAOES.
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
04.331.1015.2885

PROTEÇÃO E BENÉFICOS AOS
TRABALHADORES/ENARO
GARANTIR OS AUXÍLIOS TRANSPORTE E SAÚDE AOS
SERVIDORES DA ENARO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ADMINISTRACA GERAL
ENCARGOS ESPECIAIS
08.122.0000.0180

SETENCAS JUDICIARIAS
SANAR DESPESAS COM SETENCAS JUDICIAIS DESTA
FASER

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
08.122.1015.2291

ADMINISTRAÇÃO DA FASER

522.500

1.893.540

GARATIIR O FUNCIONAMENTO E O DESEMPENHO AS

ACOES ADMINISTRATIVAS

08.122.1015.2292

REM.PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

SEG

2.293.900

2.293.900

PAGAMENTO DE SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL
ENCARGOS SOCIAIS/FASER

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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
11.30 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
R$ 1,00

Especificação
08.122.1015.2466

APOIO AS ACOES DA ENARO - LIQUIDAÇÃO

Esfera
SEG

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

Investimentos

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

837.800

560.000

277.800

Inversões

GARANTIR O DESEMPENHO DAS ACOES DA ENARO P/
SUA LIQUICAO

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
APOIO DE PROGRAMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.1223.2568

APOIO AOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLECENTE

SEG

1.020.000

1.530.000

2.550.000

SEG

2.832.500

2.204.500

5.037.000

SEG

1.403.400

1.936.560

3.339.960

ASSEGURAR AOS ADOLEC. EM CUMPR. DE MEDIDA

SÓCIO EDUCATIVA, MANUTENÇÃO DAS

UNIDADES.PROF.CAPACITADOS.ENSINO
PROF.ASSIST.SOCIAL, REINT. FAMÍLIA.
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
APOIO DE PROGRAMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1223.2648

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO A CIDADANIA
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS

ATIV.ASSIST.IDOSO.CRIANCA.ADOLESCENTE E AS
FAMÍLIAS, FORT.ENTIDADES S/FINS
LUC.INSERINDO,IMPLEMENTANDO E
DESENV.MULT.ATND.

08.244.1223.2649

APOIO AO DESENV.LOCAL E INCLUSÃO
SOCIAL
CONSTRUIRI UMA VISÃO COMPARTILHADA DOS
PROBLEMAS SOCIAIS QUE PERMITA CAPTARSUA
INTER RALAÇÕES DE DESENV.SOCIAL ECONÔMICO.

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
GESTÃO DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA

08.331.1202.2884

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AOS

175.000

SEG

TRABALHADORES DA FASER
GARANTIR O AUXILIO TRANSPORTE E ASSISTÊNCIA
MEDICA AOS SERVIDORES DA FASER

26

175.000


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
11.00 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

11.30 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
R$1.00

Especificação

TOTAL DA UNIDADE
TOTAL FISCAL DA UNIDADE
TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE
TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

Esfera

Pessoal e

Juros e Encargos Outras Despesas

Encargos Sociais

da Dívida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

2.572.700

0

7.413.140

6.193.560

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2.572.700
0

0

27

7.413.140

6.193.560

0

0

16.179.400
0

16.179.400

0

0

0

0


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006

13.00 - SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO
13.01 -SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO
R$1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e
Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas
da Divida

investímentos

Correntes

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.121.1021.2677

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA

FIS

177.000

FIS

28.000

FIS

34.000

165.000

342.000

MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO

04.121.1021.2678

COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PLANOS

28.000

PROG. E PROJETOS.
ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DE PLANOS,
PROGRAMASE PROJETOS, VISANDO O
DESENVOLVIMENTO

SOCIOECONOMICO DO ESTADO

DE RONDÔNIA.

04.121.1021.2680

DESENV.DE ESTUDOS.INDICADORES E

10.000

44.000

DOCUM.ORIENTADOS P/ACAO
GOVERNAMENTAL
PUBLICAÇÃO ANUALMENTE DE DADOS
ESTATISTICOSATUALIZADOS.

ADMINISTRACA GERAL
ENCARGOS ESPECIAIS

04.122.0000.0117

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

FIS

307.000

FIS

44.910.600

314.000

7.000

NAO CADASTRADO

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
04.122.1015.2243

REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS

44.910.600

SOCIAIS.
EFETUAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PUBLICOSDA SEPLAD.

04.122.1015.2244

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

2.526.100

FIS

GARANTIR O APOIO OPERACIONAL A
ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA SEPLAD

28

700.000

3.226.100


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006

13.00 - SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO
13.01 - SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO
R$1.00

Especificação

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO DE RO.
04.122.1119.2673

COOPERAÇÃO INTERISTITUCIONAL EM C.T. & I

713.000

713.000

FIS

PARCERIAS ENTRE OS PODERES PÚBLICOS.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.1228.2684

MODERNIZAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE

FIS

60.000

60.000

150.000

290.000

185.000

185.000

RECURSOS HUMANOS
DOTAR A CGRH, C/CONDICOES NECESSÁRIAS
P/PLENO FUNCIONAMENTO AO SERVIÇO PUBLICO.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE INFORMAÇÃO DO ESTADO DE RO.
04.126.1229.1357

IMPLANTAÇÃO DA REDE LÓGICA.

140.000

FIS

ESTRUTURAR A REDE DE INFORMAÇÕES DO ESTADO
DE
RONDÔNIA.
EM FUNCIONAMENTO.

04.126.1229.1358

MODERNIZAÇÃO DOS ORGAOS VINCULADOS

FIS

A SEPLAD
AQUISICO DE SOFTWARE E EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA

ORDENAMENTO TERRITORIAL
ORDENAMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL
04.127.1120.1214

FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE

FIS

61.000

61.000

FIS

50.000

50.000

INFORMAÇÃO.
SISTEMA DE INFORMAÇÕES FORTALECIDA

04.127.1120.2682

DISPONIBILIZAR OS PRODUTOS DE ZSEE.
IMPLEMENTAR OORDENAMENTO NO TERRITÓRIO
RONDONIENSE DE ACORDO COM AS
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS DO ZONEMANETO

29


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006

13.00 - SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO
13.01 - SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO
RS 1,00
_

.„

Especificação
04.127.1120.2683

_,

Esfera

IMPL.POLITICAS PUBLICAS A PARTIR DO ZSEE.

Pessoal
Juros
Encargos Outras
Despesas
ressoai e
e
juros e
e cntaruo^
isuucw utsapesets
c„„„_
e^lnlt,
,„ Divida
niwi^a
r„™„,0c
Encargos Sociais
da
Correntes

ac,moo,„c
Investimentos
• < ^ ••<

,_, „„«:„,„.,,„

Inversões
iuvgi.>wgo
Finanrpir;,<;
Financeiras

Amortização da
níviria
Dívida

™imUioVou'"'

Reserva de
Contlnaência
Contingência
!«,.«.•«.*-«.

Tntoi

l0tal

FIS

57.000

57.000

FIS

60.000

60.000

FIS

60.000

60.000

FIS

713.900

713.900

FIS

200.000

200.000

PROJETOS IMPLEMENTADOS A PARTIR DO ZSEE

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.128.1228.1209

PROCESSO SELETIVO P/PROVIMENTO DE
CARGOS EFETIVOS.
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS PARA

SAÚDE,EDUCAÇÃO E SEGURANÇA

04.128.1228.2685 CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PUB.ESTADUAL.
CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO.

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

04.331.1015.2850

AUXILIO TRANSPORTE E SAÚDE PARA
SERVIDORES
PAGAR OS AUXÍLIOS TRANSPORTES E SAÚDE AOS
SERVIDORES DA SEPLAD

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO
QUALIDADE E PRODUTIV NO REGIST. PUBLICO DE EMPRESAS.

04.571.1214.2851

IMPLEMENTAÇÃO DA FAPERO.
PROMOVER O APOIO E O INTERCÂMBIO ENTRE O

SETOR PRODUTIVO, CIENTIFICO E TECNOLÓGICO,
PRIORIZANDO AS UNIDADES DE PESQUISAS. COM
APOIO DE PROJETOS.

30


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584. de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006

13.00 - SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO
13.01 - SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO

Especificação

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Dívida
Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Divida

Contingência

DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO
QUALIDADE E PRODUTIV NO REGIST. PUBLICO DE EMPRESAS.
04.573.1214.2675

DIFUSÃO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA

FIS

147.000

147.000

INCERSAO DE NOVAS TECNOLOGIAS QUE TRAGAM A
MELHORIA

DAS CONDIÇÕES DE VIDA

A POPULAÇÃO RESIDENTE NESSAS AÉREAS. UM DOS
PROJETOS E O PLANO DE AGROPECUARI

TOTAL DA UNIDADE

45.217.600

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

45.217.600

0

4.974.000

1.270.000

4.974.000

1.270.000

0

0

0

51.461.600
51.461.600

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0

31


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
13.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEPLAD
13.02 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEPLAD
R$1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e

Juros e Encargos Outras Despesas

Encargos Sociais

da Divida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

ADMINISTRAÇÃO

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ENCARGOS GERAIS DA SEPLAD
04.121.1054.1056

PROG.DE ACOES DE DESENV.REGIONAL

FIS

980.000

6.795.000

980.000

6.795.000

980.000

6.795.000

131.935.790

139.710.790

131.935.790

139.710.790

POSSIBILITAR A ARTICULAÇÃO EM TODOS OS
NIVEISDE GOVERNO DE ACOES VOLTADAS PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

TOTAL DA UNIDADE

0

0

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

0

0

131.935.790

139.710.790

0

0

0

0

0

0

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

0

0

0

32


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584. de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
13.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA
13.20 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Especificação

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Divida

Contingência

PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRACA GERAL

ENCARGOS ESPECIAIS
09.122.0000.0111

DIVIDA FUNDADA

SEG

30.000

20.000

50.000

GARANTIR RECURSOS PARA EXECUÇÃO DA
RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA CONTRATUAL COM INSS.

09.122.0000.0112

SENTENÇA JUDICIAL

SEG

300.000

SEG

200.000

SEG

6.094.500

300.000

600.000

500.000

710.000

DOTAR DE RECURSOS NECESSGRIOS PARA GARANTIR

DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS.
09.122.0000.0113

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10.000

DOTAR DE RECURSOS NECESSIiRIOS PARA GARANTIR
DESPESAS DE EXERCYCIOS ANT
TERIORES COM

PESSOAL.DYVIDA POR CONTRATO.SEGUROS E
CUSTEIO.

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

09.122.1015.2644

REM.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

6.094.500

DOTAR DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS

REMUNERA(3§ES E ENCARGOS SOCIAIS ODO PESSOAL
ATIVO DO QUADRO DO INSTITUTO.

09.122.1015.2812

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

SEG

2.529.000

SEG

10.000.000

850.000

3.379.000

GARANTIR CONDIZES PARA AEXECUf)ÒO DAS Af)§ES
TÚCNICO ADMINISTRATIVASQUANTO AO

FUNCIONAMENTO E MANUTENfiÒO DO INSTITUTO.
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
ENCARGOS ESPECIAIS
09.272.0000.0190

SENTENÇA JUDICIAL - PREVIDÊNCIA
DOTAR DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA
GARANTIR DESPESAS COM SENTENÇAS JUDDICIAIS PREVIDÊNCIA

33

10.000.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584. de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
13.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA
13.20 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA
R$1,00

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Dívida
Correntes
09.272.0000.0191

DESPESAS PREVIDENCIARIAS DE EXERCÍCIOS

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Divida

Contingência
300.000

SEG

300.000

SEG

100.275.500

SEG

200.000

200.000

SEG

1.350.000

1.350.000

ANTERIORES
DOTAR A PREVIDÊNCIA DE RECURSOS NECESSÁRIOS
PARA GARANTIR DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES, CONTRATO.
PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA

09.272.1019.2848

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS,

100.277.300

1.800

PENSÕES E AUXÍLIOS.
DOTAR DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA
PROMOVER E ASSEGURAR OS BENEFÍCIOS

PREVISTOS EM LEI : APOSENTADORIAS, PENSÕES E
AUXÍLIOS.

09.272.1019.2849

PAGAMENTO DE SEGUROS
DOTAR DE RECUROS NECESSÁRIOS PARA DAR
COBERTURA A PAGAMENTO DE SEGUROS

ENCARGOS ESPECIAIS

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.0000.2903

FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PUBLICO
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO
DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO

TOTAL DA UNIDADE
TOTAL FISCAL DA UNIDADE

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE
TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

6.594.500

30.000

115.454.500

850.000

1.800

30.000

0

122.960.800

0

0

0

0

0

0

0

0

6.594.500

30.000

115.454.500

850.000

1.800

30.000

0

0

0

0

0

0

34

122.960.800
0

0


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Programa de Trabalho Exercício de 2006
14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
R$1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas

da Dívida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRACA GERAL

ENCARGOS ESPECIAIS
04.122.0000.0170

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

FIS

35.000

35.000

FIS

49.297.900

49.297.900

PAGAMENTO DE DESPESAS EXECUTADAS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES.

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

04.122.1015.2419

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS.
REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO DA SEFIN.

04.122.1015.2420

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE.

3.160.000

11.220.000

FIS

8.060.000

FIS

149.600

149.600

FIS

113.400

113.400

DAR SUPORTE ADMINISTRATIVO E ATENDER AS
DEMANDAS INTERNAS E EXTERNAS

INCREMENTO DA RECEITA ESTADUAL.
04.122.1221.1286

IMPLANTAÇÃO DO ICMS ELETRÔNICO
MAXIMINIZAR AS RECEITA FEDERAIS E ESTADUAIS,
DESENVOLVER E IMPLANTAR O TRIBUTO ELETRÔNICO.

04.122.1221.1296

OPERAÇÃO SAFRA
MAXIMINIZAR AS RECEITAS FEDERAIS E ESTADUAIS,
DESENVOLVER E IMPLANTAR O TRIBUTO ELETRÔNICO.

04.122.1221.1297

APERFEIÇOAMENTO DA BIBLIOTECA TÉCNICA

4.1!

FIS

4.000

MAXIMINIZAR AS RECEITAS FEDERAIS E ESTADUAIS,
DESENVOLVER E IMPLANTAR O TRIBUTO ELETRÔNICO.

04.122.1221.2642

COBRANÇA DE CREDITO

100.000

FIS

MAXIMIZAR AS RECEITAS FEDERAIS E ESTADUAIS,
DESENVOLVER E IMPLANTAR O TRIBUTO ELETRÔNICO.

35

66.400

166.400


<
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Programa de Trabalho Exercício de 2006
14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
R$ 1,00

Especificação
04.122.1221.2643

GERENCIAMENTO DE ARRECADAÇÃO

Esfera

Pessoal e
Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas
da Dívida

Correntes

.

,.

,

Investimentos
130.000

FIS

Inversões

Financeiras

Amortizaçãoda

Dívida

Reserva de

Contingência

Total

130.000

MAXIMINIZAR AS RECEITAS FEDERAIS E ESTADUAIS,
DESENVOLVER E IMPLANTARO O TRIBUTO
ELETRÔNICO.

04.122.1221.2645

AUTENTICIDADE DE PROCESSOS.

FIS

290.000

290.000

FIS

17.600

17.600

FIS

60.000

60.000

FIS

20.000

20.000

FIS

3.900.000

3.900.000

FIS

300.000

MAXIMINIZAR AS RECEITAS FEDERAIS E ESTADUAIS,
DESENVOLVER E IMPLANTAR O TRIBUTO ELETRÔNICO.

04.122.1221.2646

OPERAÇÕES VOLANTES
MAXIMINIZAR AS RECEITAS FEDERAIS E ESTADUAIS,
DESENVOLVER E IMPLANTAR O TRIBUTO ELETRÔNICO.

04.122.1221.2647

AUDITORIAS E PARTICIPAÇÃO EM GTSCOTEPE
MAXIMINIZAR AS RECEITAS FEDERAIS E ESTADUAIS.
DESENVOLVER E IMPLANTAR O TRIBUTO ELETRÔNICO

SEFIN E SOCIEDADE-APRIMORAMENTO CONSTANTE.
04.122.1225.2660

SIST.E NORMAT.DAS ATIV.DE TREIN.E
DESENVOLVIMENTO
OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO

DE PESSOAS, ALCANÇANDO A TOTALIZADE DOS
SERVIDORES COM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS.

A INFORMÁTICA COMO FERRAMENTA DE TRABALHO.
04.122.1226.1206

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE
INFORMÁTICA.
FAZER COM QUE A INFORMÁTICA SE TORNE UMA
FERRAMENTA PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA
SEFIN UTILIZE SEUS ALFAZERES DIÁRIOS.

04.122.1226.1302

REAPARELHAMENTO DO SIST.DE
INFORMÁTICA
FAZER COM QUE A INFORMÁTICA SE TORNE UMA
FERRAMENTA PARA QUE OS SERVIDORES LOTADOS
NA SEFIN UTILIZE EM SEUS ALFAZERES DIÁRIOS.

36

1.000.000

1.300.000


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Programa de Trabalho Exercício de 2006
14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
R$1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas

da Dívida

Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

04.331.1015.2860

AUXILIO TRANSPORTE E SAÚDE AOS SERV.DA

635.000

FIS

635.000

FIS

96.000

FIS

24.000

FIS

80.000

10.000

90.000

FIS

20.000

5.000

25.000

SEFIN
PROPORCIONAR O DESLOCAMENTO DOS
SERVIDORES AO SEU LOCAL DE
TRABALHO.CONTRIBUIR P/MELHORIA DE VIDA DO

SERVIDOR VISANDO O RESSARCIMENTO AOS
SERV.CONVENIADOS A PLANO DE SAÚDE.

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
EDUCAÇÃO FISCAL- COMPROMISSO COM A CIDADANIA.

04.422.1224.2652

EDUC.FISCAL NAS ESC.DE ENSINO FUND.E

30.000

126.000

MÉDIO
PROMOVER E INSTITUCIONALIZAR A EDUCAÇÃO

FISCAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FFUNDAMENTAL E
MÉDIO.

04.422.1224.2653

EDUC.FISCAL P/SERV.FEDERAIS.EST.E

24.000

MUNICIPAIS.
PROMOVER E INSTITUCIONALIZAR A EDUCAÇÃO
FISCAL PARA PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA PARA
SERVIDORES PÚBLICOS.

04.422.1224.2655

EDUCAÇÃO FISCAL PARA A SOCIEDADE.
PROMOVER E INSTITUCIONALIZAR A EDUCAÇÃO

FISCAL PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA,
PARA A SOCIEDADE EM GERAL.

04.422.1224.2656

EDUCAÇÃO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS.
PROMOVER E INSTITUCIONAZAR E EDUCAÇÃO FISCAL

PARA O PLENO EXERCÍCIO DDA CIDADANIA.
DESENVOLVENDO ACOES CONJUNTAS COM
MUNICÍPIOS DO ESTADO.

37


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Programa de Trabalho Exercício de 2006
14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

R$ 1,00
Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Dívida
Correntes

TOTAL DA UNIDADE

49.332.900

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

49.332.900

0

Investimentos

13.865.600

4.405.400

13.865.600

4.405.400

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

0

0

Total

0

67.603.900
67.603.900

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0

38


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Programa de Trabalho Exercício de 2006
14.00 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN

14.02 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN
RS 1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Dívida
Correntes

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Divida

Reserva de
Contingência

Total

ENCARGOS ESPECIAIS

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS
28.843.0000.0128

DIVIDA FUNDADA INTERNA

FIS

114.555.000

92.500.000

207.055.000

FIS

2.050.000

4.000.000

6.050.000

FIS

6.120.000

12.700.000

18.820.000

EFETUAR PAGAMENTO DA DIV A LONGO PRAZO
CONTRAÍDA JUNTO A INST FINAN PR EMPRÉSTIMOS E
FINANCIAMENTOS

28.843.0000.0131

DIVIDA CONFESSADA INTERNA
PAGAMENTO DA DIVIDA CONFESSADA INTERNA

28.843.0000.0160

DIVIDA FUNDADA EXTERNA
PAGAMENTO DA DIVIDA DE LONGO PRAZO
CONTRAÍDA COM INTITUICOES INTERNACINAIS

TRANSFERENCIAS
ENCARGOS ESPECIAIS

28.845.0000.0137

TRANSFERENCIAS AOS

FIS

248.893.000

248.893.000

FIS

400.000

400.000

FIS

5.300.000

5.300.000

MUNICIPIOS:ICMS,IPVA E IPI/EXPORTACAO.
DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS AOS MUNICÍPIOS, PELA
PARTICIPAÇÃO CONSTITUCIONAL NAS COTAS DO
ICMS, IPVA E IPI-EXPORTACAO

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.0000.0126

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

28.846.0000.0129

SENT.JUDICIAS P/CREDITOS ALIMENTÍCIOS

(PRECATÓRIOS)
PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR
ATRAVÉS DE PRECATÓRIOS

39


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Programa de Trabalho Exercício de 2006
14.00 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN

14.02 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN
R$ 1,00

Especificação
28.846.0000.0130

FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR

Esfera

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
_
~ . .
. ~. ..
«
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

.

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Divida

Contingência

Total

FIS

17.320.000

17.320.000

FIS

200.000

200.000

FIS

3.600.000

3.600.000

PUBLICO.
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO
DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO

28.846.0000.0132

SENTENÇAS JUDICIAIS
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUCICIAIS:

INDENIZAÇÕES, MAND. SEG. E OUTRAS
28.846.0000.0181

SENTENÇAS JUDICIAIS-R.P.V.
PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORART 87, I, ADCT - E.C.37/02

TOTAL DA UNIDADE

0

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

507.638.000

122.725.000

275.713.000

109.200.000

122.725.000

275.713.000

109.200.000
0

0

ü

0

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

0

o

40

0

507.638.000


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006

15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
R$1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e

Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas

da Divida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

SEGURANÇA PUBLICA
ADMINISTRACA GERAL
ENCARGOS ESPECIAIS

06.122.0000.0114

PAG.DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS

FIS

39.000

FIS

158.875.637

59.000

20.000

ANTERIORES
PAGAR PROCESSOS DE DESPESAS DO EXERCÍCIOS
ANTERIORES

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
06.122.1015.2234

PAG.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

158.875.637

EFETUAR O PAGAMENTO DE PESSOAL CIVIL E MILITAR
BEM COMO O RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS
PREVISTOS EM LEI.

06.122.1015.2235

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

FIS

14.621.000

FIS

141.000

698.000

15.319.000

MANTER O FUNCIONAMENTO DA SESDEC. BEM COMO
AMPLIAR A ESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL.
VISANDO DAR MAIS SEGURANÇA AO CIDADÃO
RONDONIENSE.

POLICIAMENTO
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA

06.181.1251.1274

QUALIFICAÇÃO E CAPAC.DE SERVIDORES

141.000

APERFEIÇOAR OS PROCEDIMENTOS DE

RECRUTAMENTO. FORMAÇÃO, RECICLAGEM,
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS
E MILITARES.

06.181.1251.1275

CONST.REF.E AMPLIAÇÃO DAS

2.686.000

FIS

UNID.SEGURANCA

CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR QUARTÉIS.
DELEGACIAS DE POLICIA.UNIDADEEINTEGRADAS DE

SEGURANÇA PUBLICA (UNISP) ENTRE OUTRAS
INSTALAÇÕES POLICIAIS.

41

2.686.000


(
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Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD

Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006

15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
R$1,00

Especificação
06.181.1251.1276

REAP.DAS UNID.DE SEGURANÇA E

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Pessoal e
Juros e Encargos Outras Despesas
Encargos Sociais
da Divida
Correntes

Investimentos

FIS

12.963.661

5.595.339

FIS

5.400.000

5.400.000

FIS

7.830.000

7.830.000

Esfera

18.559.000

POL.TECNICA
DOTAR AS POLICIAS CIVIL E MILITAR DE
EQUIPAMENTOS NOVOS E MODERNOS NE-CESSARIOS
PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUA ATIVIDADES.

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
06.331.1015.2480

ASSISTÊNCIA MEDICA E AUX. TRANSPORTE

AOS SERVIDORES DA SESDEC.
RESSACIR E AUXILIAR OS SERV. CIVIS E MILITARES DA
SESDEC E DPE EM TRANSPORTE URBANO E PLANO
SAÚDE.

06.331.1015.2898

AUXILIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO AOS
SERV. MILIT. DA SESDEC.
DAR AUXILIO FINANCEIRO AOS SERV. MILITARES DA

SESDEC, NO QUE TANGE ALIMENTAÇÃO E
FARDAMENTO.

TOTAL DA UNIDADE

158.914.637

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

158.914.637

0

40.975.661

8.979.339

40.975.661

8.979.339

0

0

0

208.869.637
208.869.637

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

0

0

42


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Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006

15.00 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL
15.11 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL
R$1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e

Juros e Encargos Outras Despesas

Encargos Sociais

da Dívida

Correntes

Investimentos

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Divida

Contingência

Total

SEGURANÇA PUBLICA
POLICIAMENTO
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
06.181.1251.1278

REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNID.P.CIVIL

FIS

514.000

514.000

FIS

338.800

338.800

REFORMAR, AMPLIAR AS UNIDADES DA POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE RONDÔNIA NO COMBATE A
CRIMINALIDADE.

06.181.1251.1304

REEQUIP.DAS UNID.DA POLICIA CIVIL
REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DA POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE RONDÔNIA NO COMBATE A
CRIMINALIDADE.

06.181.1251.2313

MANUTENÇÃO DAS UNID.DA POL.CIVIL

151.200

151.200

FIS

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE RONDÔNIA NO COMBATE A
CRIMINALIDADE.

TOTAL DA UNIDADE

0

0

TOTAL FISCAL DA UNIDADE
TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE
TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0
0

0

43

151.200

852.800

151.200

852.800

0

0

0

0

0

0

0

1.004.000

1.004.000
0
0

0
0

0

0

0

0


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
15.00 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
15.14 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
R$1,00

Especificação

Esfera

Juros e Encargos Outras Despesas

Pessoal e

Encargos Sociais

Investimentos

Correntes

da Dívida

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Divida

Contingência

Total

SEGURANÇA PUBLICA
DEFESA CIVIL

DEFESA CONTRA SINISTRO
06.182.1243.1277

REAPARELHAR O CORPO DE BOMBEIRO

1.091.050

1.091.050

FIS

PROPORCIONAR A SOCIEDADE UM ATENDIMENTO
MAIS RÁPIDO E EFICIENTE ATRA-VES DO
REAPARELHAMENTO DO CBMRO.

06.182.1243.2600

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO CBMRO

541.950

541.950

FIS

PROPORCIONAR A SOCIEDADE UM ATENDIMENTO

MAIS RÁPIDO E EFICIENTE ATRAVÉS DO
REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS.

TOTAL DA UNIDADE

0

0

TOTAL FISCAL DA UNIDADE

541.950

1.091.050

541.950

1.091.050

0

0

0

0

0

0

0

1.633.000

TOTAL INVESTIMENTO DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE

0

0

0

0

0

0

44

1.633.000


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
15.00 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

15.20 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
R$ 1,00

Especificação

Esfera

Pessoal e
Encargos Sociais

Juros e Encargos Outras Despesas
da Dívida

,nvestimentos

Correntes

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Dívida

Contingência

Total

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRACA GERAL
ENCARGOS ESPECIAIS

04.122.0000.0156

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

FIS

40.000

90.000

10.000

140.000

PAGAMENTO DE DESPESAS E EXERCÍCIOS
ANTERIORES

04.122.0000.0157

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO

FIS

50.000

50.000

FIS

50.000

50.000

FIS

10.000

10.000

DENATRAN
TRANSFERIR ARRECADAÇÃO COM MULTAS AO FUNDO
NACIONAL DE TRANSITO

04.122.0000.0158

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESTITUIR VALORES DE MULTAS RECOLHIDOS
INDEVIDAMENTE

04.122.0000.0175

TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA
ALOCAR RECURSOS PARA REPASSE AOS MUNICÍPIOS
ATRAVÉS DE CONVÊNIOS

04.122.0000.0176

SENTENÇAS JUDICIARIAS

FIS

120.000

120.000

10.000

250.000

ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS P/CUMPRIR
DECISÕES JUDICIAIS

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

04.122.1015.2281

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BENS

FIS

6.400.000

6.400.000

FIS

1.200.000

1.200.000

MOVEIS E IMÓVEIS
GARANTIR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DETRAN

04.122.1015.2282

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
GARANTIR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DETRAN

45


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584. de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
15.00 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
15.20 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
R$1,00

04.122.1015.2619

Pessoal e

Juros e Encargos Outras Despesas

Inversões

Amortização da

Reserva de

Financeiras

Divida

Contingência

Total

Especificação

Esfera

ADMINISTRAÇÃO GERAL E

FIS

7.318.000

7.318.000

FIS

60.000

60.000

FIS

1.050.000

1.050.000

Encargos Sociais

da Divida

Correntes

Investimentos

OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA DETRAN
GARANTIR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DETRAN

04.122.1015.2803

CAMPANHA INSTITUCIONAL
GARANTIR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DETRAN

04.122.1015.2870

AUXILIO TRANSPORTE E AUXILIO SAÚDE DOS
SERVIDORES DO DETRAN
GARANTIR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE AUXILIO
TRANSPORTE E SAÚDE

SEGURANÇA PUBLICA
ADMINISTRACA GERAL

APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO

06.122.1015.2284

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS

FIS

22.512.000

22.512.000

GARANTIR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DETRAN

POLICIAMENTO

EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRANSITO
06.181.1002.2271

CAMPANHAS EDUC.P/PREV.DE ACID.DE

FIS

2.850.000

2.850.000

FIS

150.000

150.000

TRANSITO
REDUZIR O NUMERO DE ACIDENTES DE TRANSITO NO
ESTADO DE RONDÔNIA

06.181.1002.2272

QUAL.E CAPAC.AGENTES P/FORM.E
HAB.CONDUTORES
REDUZIR O NMERO DE ACIDENTES DE TRANSITO NO
ESTADO DE RONDÔNIA

46


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Administração - SEPLAD
Orçamento Programa 2006 - Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006
Programa de Trabalho Exercício de 2006
15.00 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

15.20 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
R$1,00
_

Pessoal e
„

. .

Encargos Sociais
06.181.1002.2274

FISC.NOS CFCS-CENTRO DE FOR.DE

Juros e Encargos Outras Despesas
.»»...

da Divida

„

Correntes

.

Investimentos

Inversões
Financeiras

Amortização da
Dívida

Reserva de
Contingência

Total

FIS

100.000

100.000

FIS

200.000

200.000

FIS

300.000

300.000

CONDUTORES.
REDUZIR O NUMERO DE ACIDENTES DE TRANSITO NO

ESTADO DE RONDÔNIA

06.181.1002.2275

REALIZ.DA SEMANA NACIONAL DO TRANSITO
REDUZIR O NUMERO DE ACIDENTES DE TRANSITO NO
ESTADO DE RONDÔNIA

06.181.1002.2618

REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÁTICOS E
TEÓRICOS
REDUZIR O NUMERO DE ACIDENTES DE TRANSITO NO
ESTADO DE RONDÔNIA

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO DETRAN

06.181.1003.1097

CONST.REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS

FIS

740.000

740.000

864.000

6.170.000

2.040.000

2.040.000

26.000

410.000

GARANTIR EFICÁCIA DO SISTEMA OPERACIONAL E
CAPACITAÇÃO SERVIDORES

06.181.1003.1189

INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DETRAN

5.306.000

FIS

EFICÁCIA DO SISTEMA OPERACIONAL E CAPACITAÇÃO
SERVIDORES

06.181.1003.2617

REEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

FIS

GARANTIR A EFICÁCIA DO SISTEMA OPERACIONAL E
CAPACITAÇÃO SERVIDORES

06.181.1003.2620

CAPACITAÇÃO E QUALIF.DOS SERV.DO

FIS

384.000

DETRAN
GARANTIR EFICÁCIA DO SISTEMA OPERACIONAL E
CAPACITAÇÃO SERVIDORES

47