ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.
(publicada no DOE nº 228, de 03 de dezembro de 2010)
Declara o Município de Sentinela do Sul
“Capital Gaúcha do Arroz Cachinho”.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado o Município de Sentinela do Sul “Capital Gaúcha do Arroz
Cachinho”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de dezembro de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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