RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.829, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública da Cooperativa Potiguar de
Apicultura e Desenvolvimento Rural
Sustentável – COOPAPI e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública estadual a
COOPERATIVA POTIGUAR DE APICULTURA E DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL – COOPAPI, com sede e foro jurídico na cidade de
Apodi/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições me contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 26 de março de 2014, 193º
da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA