RESOLUÇÃO SMS Nº 4628

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Suspende procedimentos cirúrgicos eletivos na
Rede Municipal de Saúde.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO que o evento é complexo e demanda esforço conjunto de todo o
Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de
medidas proporcionais e restritas aos riscos;

CONSIDERANDO a declaração do Ministério da Saúde da Emergência de Saúde Pública
de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo
Coronavírus (COVID-19), por meio da Portaria MS nº 188, e conforme Decreto nº 7.616,
de 17 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes;

CONSIDERANDO a Declaração de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde OMS; e

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

RESOLVE:

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Art. 1º Suspender todos os procedimentos cirúrgicos eletivos, com exceção das cirurgias
oncológicas e cardiovasculares nos hospitais da rede municipal de saúde do município do
Rio de Janeiro por tempo indeterminado.
Art. 2º Recomendar que os hospitais da rede municipal de saúde do município do Rio de
Janeiro só realizem procedimentos cirúrgicos de Urgência e Emergência.
Art. 3º Os recursos humanos e materiais que serão liberados em razão da suspensão das
cirurgias eletivas deverão ser direcionados para o enfrentamento da emergência de saúde
pública em razão da pandemia de COVID-19. Durante o período de vigência desta
Resolução, não serão consideradas as metas contratuais de cirurgias eletivas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020.

ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

D.O.RIO 18.12.2020

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