DECRETO RIO Nº 41574

DE 18 DE ABRIL DE 2016

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de
elaborar Termo de Referência para a execução
do Plano Diretor Cicloviário da Cidade do Rio
de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a demanda da população para a execução de Plano Diretor
Cicloviário, expressa na Plataforma Digital - Desafio ÁGORA Rio e nas oficinas do
Plano de Mobilidade Sustentável da Cidade do Rio de Janeiro – PMUS;

CONSIDERANDO a necessidade de execução de Plano Diretor Cicloviário para a
cidade do Rio de Janeiro decorrente da etapa de diagnóstico do Plano Municipal de
Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de um Termo de Referência para sua
execução que garanta a plena participação da população na definição de novas rotas
cicloviárias e na avaliação das existentes;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parcerias e mecanismos de fomento
ao uso da bicicleta e de outros meios de transportes não poluentes e de baixo custo
para o cidadão;

CONSIDERANDO a necessidade de conhecer o potencial de novos usuários para o
sistema cicloviário da cidade;

CONSEIDERNADO a necessidade de estabelecer indicadores de monitoramento que
avaliem qualitativamente a implantação do sistema cicloviário e;

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CONSIDERANDO que a execução de um Plano Diretor Cicloviário é iniciativa
fundamental do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro para o período 20172020,

DECRETA:

Art. 1° Fica criado Grupo de Trabalho com o objetiv o de elaborar Termo de Referência
para a execução do Plano Diretor Cicloviário da Cidade do Rio de Janeiro que
contemple as seguintes demandas:
I – o conhecimento da dinâmica das viagens realizadas por bicicletas ou outros meios
de transporte não poluentes;
II – o estabelecimento de mecanismos para a participação da população, entidades e
associações interessadas no processo de sua elaboração;
III – o estabelecimento de políticas, diretrizes, programas e planos de ação para as
diversas regiões da cidade, considerando os prazos para sua implantação e sua
influência no contexto metropolitano imediato;
IV – o estabelecimento e definição de políticas transversais municipais que levem em
conta o transporte não motorizado.
V – o estabelecimento de mecanismos de gestão, de financiamento e fomento de
parcerias público-privadas;
VI – a definição de indicadores que possibilitem monitorar a qualidade do sistema
cicloviário;
VII – o estabelecimento de mecanismos de incentivo ao uso de transporte sustentável;
VIII - o estabelecimento de programas de educação e segurança cicloviária.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será coordenado pela Se cretaria Municipal de Meio
Ambiente em conjunto com o Laboratório de Participação da Prefeitura – LabRio e será
constituído por representantes dos seguintes órgãos públicos e associações da
sociedade civil:
I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC;
II – Laboratório de Participação da Prefeitura – LabRio;
III – Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU;
IV – Secretaria Municipal de Obras – SMO;
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V – Secretaria Municipal de Transportes – SMTR;
VI – Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL;
VII – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA;
VIII – Pensa – Sala de Idéias – CVL;
IX – Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro– CET-Rio;
X – Secretaria de Estado de Transportes – SETRANS;
XI- Associação Transporte Ativo (TA);
XII – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP).
§ 1º Poderão integrar o Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos do Poder
Público e da sociedade civil com atuação relacionada ao tema abordado.
§ 2° Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente oficiar os setores envolvidos para
indicarem seus respectivos representantes.
Art. 3° O Grupo de Trabalho deverá realizar suas at ribuições de forma contínua e
permanente, num prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, contados a partir de
sua instituição.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de abril de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.04.2016

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