DECRETO Nº 36113

DE 21 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer SMEL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o art. 4º do Decreto nº 30.594 de 08 de abril de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer – SMEL, conforme consta do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.08.2012

ANEXO
Competências
002500 SMEL Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
• Formular, implementar e gerir a Política Pública de Esportes e Lazer no Município do
Rio de Janeiro.

039293 EL/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema de Comunicação Social, nas áreas de
divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada
e televisiva;
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• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Secretaria.

042464 EL/SUBEL Subsecretaria de Esportes e Lazer
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• assessorar o Titular da Pasta na identificação de indicadores de efetividade dos
programas, projetos e ações implementadas, bem como a análise e avaliação dos
mesmos;
• realizar ações de relacionamento interinstitucional para o estabelecimento de
parcerias

e

intercâmbios

nacionais

e

internacionais,

com

organizações

governamentais, não governamentais e agentes privados, visando a inovação e a
melhoria constante nos processos técnico, administrativo e de gestão da Secretaria.

042462 EL/SUBEL/CT Coordenadoria Técnica
• Planejar, implementar e coordenar pesquisas com vistas a identificar:
• os efeitos dos projetos esportivos na qualidade de vida da população do Município do
Rio de Janeiro;
• a inclusão social da população por meio do esporte;
• planejar, implementar e coordenar projetos esportivos em parceria com órgãos
governamentais e com a sociedade civil organizada;
• buscar parceria junto a entidades de ensino superior, no que tange a profissionais
especializados, para o desenvolvimento de pesquisas e projetos esportivos;

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• coordenar e acompanhar as atividades de controle, monitoramento e fiscalização de
convênios e contratos firmados pela Secretaria no que tange as responsabilidades da
área técnica.

039291 EL/SUBEL/GPE Gerência de Projetos Especiais
• Gerenciar a implantação, execução e acompanhamento dos resultados de impacto
dos programas sob a responsabilidade da Gerência no âmbito do Município do Rio de
Janeiro;
• buscar a identificação dos stakeholders direta e indiretamente envolvidos nas
parcerias

das

comunidades

para

a

implantação

dos

programas

educativos

comunitários;
• orientar, acompanhar e avaliar os conveniados/prestadores de serviços no
desenvolvimento de suas atividades nos programas educativos omunitários;
• identificar indicadores de efetividade dos programas educativos comunitários
desenvolvidos na Gerência;
• avaliar, com base em indicadores, os programas educativos comunitários
desenvolvidos na Gerência;
• avaliar e multiplicar as experiências positivas, com base em indicadores de resultado
e impacto, dos programas desenvolvidos na Gerência;
• fornecer subsídios para o relatório da Coordenadoria Técnica e a Subsecretaria de
Esportes e Lazer - SUBEL.

039285 EL/SUBEL/GCEMS Gerência do Centro Esportivo Miécimo da Silva
• Gerenciar a execução, no âmbito do Centro Esportivo Miécimo da Silva, das
atividades

relativas

aos

programas

sócio-educativos,

especiais

e

educativos

comunitários;
• manter parceria com as comunidades do entorno do Centro Esportivo Miécimo da
Silva;
• acompanhar e avaliar os conveniados/prestadores de serviços no desenvolvimento
das atividades dos diferentes programas esportivos;
• abrir canais para busca de apoio financeiro às atividades desenvolvidas pelo Centro
Esportivo Miécimo da Silva;
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• executar a manutenção preventiva e corretiva do equipamento;
• fornecer subsídios para o relatório executivo da Coordenadoria.

014394 EL/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

014392 EL/SUBG/ADS Administração Setorial
• Coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos e Infraestrutura e
Logística, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

039298 EL/SUBG/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar a execução das atividades de administração de material e suprimentos,
patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços
gerais, transporte de pessoas, materiais, equipamentos e documentos, apoio à
licitação, execução orçamentária, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

039299 EL/SUBG/ADS/GAC Gerência de Administração de Contratos e Convênios
• Gerenciar a execução das atividades de administração de contratos e convênios;

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• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Secretaria Municipal de Assistência Social com
instituições da sociedade civil;
• analisar e controlar a Prestação de Contas, monitorando os saldos financeiros e
orçamentários dos projetos da Secretaria;
• convocar as entidades/empresas conveniadas para a assinatura dos contratos e
convênios e termos aditivos;
• controlar, analisar e acompanhar as cláusulas contratuais, os prazos estabelecidos, a
publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados;
• gerenciar a divulgação dos editais dentro dos prazos legais;
• acompanhar e controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, solicitando repasse
dos recursos às entidades conveniadas;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para a Câmara Municipal,
Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município;
• elaborar as Minutas dos Termos de Contratos para instrução de processos licitatórios;
• proceder às alterações contratuais relativas à execução de obras e serviços que se
fizerem necessários;
• registrar e controlar os contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria;
• convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições
contratadas/conveniadas;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município
do Rio de Janeiro - FINCON;
• providenciar a devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança.

039297 EL/SUBG/ADS/GAD Gerência de Análise e Acompanhamento de
Despesas
• Planejar, organizar, gerenciar e controlar as atividades relativas à execução
orçamentária;
• propor indicadores gerenciais para subsidiar a Subsecretaria de Gestão no processo
de tomada de decisão;
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• propor indicadores de desempenho para análise e performance dos programas de
trabalho da Secretaria;
• elaborar relatórios sobre a execução orçamentária para subsidiar tomadas de
decisão;
• gerenciar as ações integrantes de Sistemas Corporativos pertinentes;
• manter intercâmbio com os representantes do Sistema de Orçamento e órgãos que
elaboram o sistema de preços unitários, utilizados pelo Município;
• propor alterações na programação orçamentária da Secretaria;
• elaborar, em conjunto com os demais órgãos, a Proposta Orçamentária Anual da
Secretaria;
• controlar os processos de faturamento no âmbito da Secretaria;
• executar as atividades relativas à:
• emissão de NAD;
• emissão de Nota de Empenho;
• entrega ao fornecedor/prestador da Via de Nota de Empenho;
• conferir as notas fiscais e faturas com as respectivas ordens de fornecimento e
execução;
• analisar e controlar a prestação de contas, monitorando os saldos financeiros e
orçamentários da Secretaria;
• preparar os expedientes para liquidação de despesas à conta de ordens de
fornecimento e execução emitidas;
• emitir declaração de conformidade;
• providenciar a remessa do expediente para liquidação de despesa;
• registrar os dados da liquidação em sistema informatizado.

039296 EL/SUBG/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Executar as atividades de planejamento, administração e desenvolvimento de
pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

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039300 EL/SUBG/ADS/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

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