DECRETO Nº 19.788

DE 17 DE ABRIL DE 2001

Cria o Programa Bolsa-Escola-Solidária - BES.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a prioridade dos programas inclusivos;

CONSIDERANDO o apoio que as mães - chefes de família precisam para manter seus
filhos na escola;

CONSIDERANDO as relações entre violência e evasão escolar;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Programa BOLSA-ESCOLA-SOLIDÁRIA - BES.
Art. 2º O BES seguirá exatamente as normas e procedimentos do Programa BolsaEscola-Alimentação adotado pela Prefeitura através das Secretarias Municipais de
Educação e de Desenvolvimento Social, mas será efetivado através de cobertura
financeira dada diretamente por empresas privadas e/ou por pessoas e/ou por outras
instituições particulares.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Gabinete do Prefeito
darão conhecimento e difusão do BES às empresas, à associações empresariais, às
pessoas e definirão o mecanismo de ajuda sistemática.
Parágrafo único. Será definido um mecanismo onde a Prefeitura identifica as famílias a
serem apoiadas e através de uma operação gráfica triangular, os recursos cheguem
diretamente a CONAB, que opera conveniada com a Prefeitura no Programa Bolsa
Escola.
Art. 4º Cada Bolsa-Escola-Alimentação corresponderá a uma família pelos mesmos
valores pagos pela Prefeitura por cada bolsa.

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Art. 5º Os que apoiarem o BES terão livre acesso à aplicação dos recursos e as
famílias que serão atendidas, assim como aos filhos e suas freqüências à escola.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2001 – 437º de Fundação da Cidade

MARCO ANTONIO DE MOURA VALES

D.O. RIO 18.04.2001

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