DECRETO Nº 46508

DE 18 DE SETEMBRODE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/004.284/2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados os Órgãos, abaixo relacionados, na estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde.
Código de UA

Denominação

Sigla

50249

Coordenadoria Técnica de Promoção da Saúde

S/SUBPAV/CTPS

50248

Coordenadoria Técnica de Excelência Operacional

S/SUBPAV/CTEO

50250

Coordenação de Tecnologia em Saúde

S/SUBG/CGCT/CTS

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos Órgãos criados e/ou
alterados constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a subordinação do Hospital Maternidade Herculano Pinheiro S/SUBHUE/HMHP, código 1874, da Superintendência de Hospitais Pediátricos e
Maternidades para Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

9361

1804

76724

16327

68975

12173

76733

16330

1


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

68974

12173

76732

16331

75593

12173

76726

42368

68972

12173

76727

42368

68973

12173

76725

42368

9390

13222

76719

47910

42575

13238

76721

50248

15757

16329

76720

50248

15758

16329

76722

50248

15761

16330

76723

50249

15763

16331

76748

50250

40600

42355

76749

50250

32585

42362

76746

50250

30908

42365

76747

50250

30931

42365

76750

50250

33246

42367

30933

42367

68971

42368

42966

42368

67487

45278

42586

46409

42969

46514

43718

46588

67639

48221

2


Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos Cargos
Comissionados abaixo relacionados:
I - De: 67487 para: 76750; de: 68972 para: 76746; de: 68973 para: 76747; de: 68974
para: 76748; de: 75593 para: 76749; de: 42969 para: 76726; de: 43718 para: 76725; de:
68975 para: 76727; de: 15761 para: 76733; de: 15763 para: 76732; de: 15758 para:
76724; de: 30908 para: 76720; de: 30931 para: 76722; de: 33246 para: 76721; de:
30933 para: 76723.
Art. 6º Ficam extintas as Unidades Administrativas de código 12173, 46514, 46588,
13222, 16329, 42365 e 42367.
Art. 7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 19.09.2019

3


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050249

S/SUBPAV/CTPS

Coordenadoria Técnica de Promoção da Saúde

076723

Coordenador Técnico

DAS10

016326

S/SUBPAV/CTPS/CES

Coordenação de Educação em Saúde

030925

Coordenador II

DAS08

042361

S/SUBPAV/CTPS/CSE

Coordenação de Saúde na Escola

030927

Coordenador II

DAS08

048221

S/SUBPAV/CTPS/CPAI

Coordenação de Políticas e Ações Intersetoriais

067640

Coordenador II

DAS08

050248

S/SUBPAV/CTEO

Coordenadoria Técnica de Excelência Operacional

076722

Coordenador Técnico

DAS10

076721

Assessor III

DAS07

076720

Assistente I

DAS06

049632

S/SUBG/CGCT

075392

Coordenador Geral

DAS10.B

075387

Assessor I

DAS09

075388

Assessor I

DAS09

075390

Assessor I

DAS09

050250

S/SUBG/CGCT/CTS

Coordenação de Tecnologia em Saúde

076750

Coordenador II

DAS08

076748

Assistente I

DAS06

076749

Assistente I

DAS06

076746

Assistente II

DAI06

076747

Assistente II

DAI06

Coordenadoria Geral de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde

4


COMPETÊNCIAS

050249 S/SUBPAV/CTPS Coordenadoria Técnica de Promoção da Saúde
• Coordenar tecnicamente:
• a formulação e o desenvolvimento da Política de Promoção da Saúde, em
parceria com os movimentos sociais;
• o desenvolvimento de políticas públicas de controle ao tabagismo e ações
facilitadoras que favoreçam a prática de atividade física regular no município do
Rio de Janeiro;
• a implantação do Plano Municipal de Promoção da Saúde;
• desenvolver estratégias e ações integradas, intra e intersetoriais, que ampliem o
acesso da população a modos de viver mais saudáveis;
• qualificar as ações e projetos de promoção da saúde desenvolvidos pela
Secretaria Municipal de Saúde - SMS, nos diferentes níveis - central, regional e
local - na perspectiva da linha do cuidado, implantando práticas inovadoras;
• qualificar a atenção à saúde de grupos vulneráveis, contribuindo para a
construção de redes de co-responsabilidade quanto à qualidade de vida da
população;
• desenvolver e fortalecer estratégias de comunicação e educação em saúde;
• colaborar com estratégias e ações para implantação da Política Nacional de
Humanização;
• otimizar a execução das linhas de financiamentos disponíveis dentro do Sistema
Único de Saúde - SUS;
• desenvolver pesquisas e outros mecanismos gerenciais que favoreçam a
criação, a implantação, o monitoramento e a avaliação de políticas, estratégias e
ações de promoção da saúde.

016326 S/SUBPAV/CTPS/CES Coordenação de Educação em Saúde
• Coordenar as atividades de educação permanente, que ampliem a reflexão dos
profissionais da Rede Municipal de Saúde sobre promoção da saúde;

5


• planejar, em conjunto com outras instâncias da Secretaria Municipal de Saúde SMS, a criação, reformulação, reprodução e distribuição de publicações e outros
materiais de educação em saúde;
• divulgar e veicular temas e conteúdos relativos a promoção da saúde da
população da cidade do Rio de Janeiro;
• disseminar o conhecimento sobre determinantes de saúde e instrumentos para
desenvolvimento de ações que permitam atuar na melhoria da qualidade de vida
da população da cidade do Rio de Janeiro.

042361 S/SUBPAV/CTPS/CSE Coordenação de Saúde na Escola
• Coordenar o Programa Municipal de Saúde na Escola com base na articulação
intersetorial no campo da saúde, da educação e da assistência social;
• garantir que o Programa Municipal de Saúde na Escola cumpra os acordos do
Pacto de Gestão, pela vida e em defesa do SUS;
• facilitar o acesso da comunidade escolar aos serviços de saúde;
• participar do desenvolvimento do Programa Municipal de Saúde na Escola e das
Políticas Nacionais de:
• Promoção da Saúde;
• Atenção Básica;
• Alimentação e Nutrição;
• Saúde Bucal;
• Educação Permanente em Saúde;
• Redução na Morbimortalidade por Acidentes e Violências;
• Redução de Consumo de Álcool;
• Saúde Sexual e Reprodutiva;
• Promoção da Igualdade Racial;
• zelar para que no desenvolvimento do Programa Municipal de Saúde na Escola
os referenciais de tratados internacionais de saúde pública como a Iniciativa de
Escolas Promotoras de Saúde, a Estratégia Global para Alimentação e Atividade
Física e Saúde e do Programa Nacional de Controle de Tabagismo.

6


048221

S/SUBPAV/CTPS/CPAI

Coordenação

de

Políticas

e

Ações

Intersetoriais
• Coordenar o desenvolvimento das ações intersetoriais orientadas para o
enfrentamento dos determinantes sociais e vulnerabilidades que afetem a saúde
dos indivíduos;
• participar na construção das políticas públicas voltadas para a promoção da
solidariedade, cultura da paz e prevenção de violências e acidentes;
• orientar ações que visem reduzir preconceitos e promover autonomia, em temas
ligados à sexualidade, à religiosidade, às deficiências, aos refugiados, entre
outros, fortalecendo indivíduos e grupos mais excluídos da sociedade;
• orientar a atuação de diferentes Comitês e Fóruns de Direitos, a saber, Comitê
de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Infantil, Comitê de Defesa da
População Negra, Comitê de Megaeventos, Comitê de Defesa e Proteção da
Criança e do Adolescente, entre outros.

050248 S/SUBPAV/CTEO Coordenadoria Técnica de Excelência Operacional
• Coordenar Tecnicamente a programação das ações das Coordenadorias Gerais
de Saúde das Áreas de Planejamento;
• avaliar o desempenho dos indicadores pactuados;
• articular as ações de promoção, atenção primária e vigilância em saúde, nas
Coordenadorias Gerais de Saúde das Áreas de Planejamento, em conjunto com
as demais Superintendências da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e
Vigilância em Saúde - SUBPAV;
• orientar a gestão das linhas de financiamento, parcerias institucionais e agências
de fomento ao ensino e à pesquisa em saúde das Coordenadorias Gerais de
Saúde das Áreas de Planejamento;
• promover e executar pesquisas orientadas para as necessidades localizadas,
referentes as competências da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e
Vigilância em Saúde - SUBPAV;
• participar do processo integrado de implementação das linhas de cuidados e das
ações dos programas estratégicos;
• implantar protocolos técnicos e revisão de fluxos;
7


• promover o aperfeiçoamento do modelo de saúde pública;
• orientar o desenvolvimento de ações estratégicas, sob a responsabilidade das
Coordenadorias Gerais de Saúde das Áreas de Planejamento;
• apoiar a produção sistemática de planos locais de ação e dos Relatórios Anuais
de Gestão;
• desenvolver pesquisas e outros mecanismos gerenciais que favoreçam a
criação, a implantação, o monitoramento e a avaliação de políticas, estratégias e
ações de promoção da saúde.

049632 S/SUBG/CGCT Coordenadoria Geral de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde
• Coordenar o planejamento da agenda de prioridades de pesquisa em saúde;
• coordenar as ações para constituição dos núcleos de inovação tecnológica da
saúde;
• participar da avaliação de tecnologias, produtos e processos de saúde;
• participar da definição das políticas, estratégias de funcionamento, utilização dos
serviços e tecnologias nas áreas:
• assistência farmacêutica;
• apoio à diagnóstico;
• hemoterapia;
• terapia renal substitutiva;
• incorporação e abandono de tecnologias nas unidades municipais de saúde;
• desenvolver estudos para desenvolvimento da pesquisa clínica;
• promover a difusão do conhecimento científico, do ensino e da educação
permanente, no âmbito da SMS, em conjunto com a Coordenadoria Técnica de
Gestão de Pessoas.

050250 S/SUBG/CGCT/CTS Coordenação de Tecnologia em Saúde
• Coordenar a elaboração dos Termos de Referência, nas áreas de assistência
farmacêutica,

apoio

diagnóstico,

hemoterapia,

insumos

e

terapia

renal

substitutiva, subsidiando o processo de aquisição e/ou contratação de serviços;

8


• participar da definição do conjunto de medicamentos, insumos, exames e
equipamentos necessários às ações em saúde;
• organizar e avaliar o acesso aos medicamentos e exames na Cidade do Rio de
Janeiro, dentro das políticas traçadas pela SMS;
• participar da definição dos indicadores e monitorar o desempenho nas áreas de
assistência farmacêutica, apoio diagnóstico, hemoterapia e terapia renal
substitutiva;
• realizar supervisão técnica dos serviços de assistência farmacêutica, apoio
diagnóstico, hemoterapia e terapia renal substitutiva das unidades municipais de
saúde;
• monitorar a utilização de medicamentos, insumos, exames e equipamentos nas
unidades municipais de saúde;
• definir, em conjunto com as câmaras técnicas, as especificações técnicas dos
insumos, medicamentos e equipamentos a serem adquiridos;
• participar da elaboração de protocolos de uso dos medicamentos, exames e
insumos nas unidades municipais de saúde.

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