LEI Nº 5.228

DE 24 DE NOVEMBRO 2010

Dispõe sobre a Geminação da Cidade do Rio
de Janeiro e a Cidade de Florença na Itália.
Autor: Vereador Stepan Nercessian

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a geminação da Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de
Florença na Itália.
Art. 2º O acordo de irmanação disporá sobre a realização, entre outros, de intercâmbio
cultural, artístico, técnico, científico, comercial e turístico entre as duas Cidades.
Parágrafo único. Tanto quanto possível, serão realizados acordos de reciprocidade,
beneficiando estudantes, artistas e cientistas, possibilitando-lhes estudos e frequência
em organismos oficiais, ou não, das respectivas áreas de atuação, trabalho de
restauração, a questão ambiental, novas tecnologias, moda e design, além de outras
que sejam consideradas estratégicas pelas duas Cidades.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.11.2010

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