RESOLUÇÃO SMTR Nº 3052

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

Autoriza a utilização da tarifa II no serviço de
transporte de passageiros em veículos de
aluguel a taxímetro - Táxis Convencionais, cor
amarela com faixa azul - do Município do Rio
de Janeiro, durante o período que menciona.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros que possibilitem grande
atendimento aos usuários do Sistema de Transporte de Passageiros em Veículos de
Aluguel a Taxímetro;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 35 do Anexo I do Decreto nº 38.242 de 26 de
dezembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o uso da tarifa II, sem discriminação horária, para o serviço de
transporte de passageiros nos Táxis Convencionais - cor amarela com faixa azul - do
Município do Rio de Janeiro, a vigorar continuamente das 06h00 (seis horas) do dia 01
de dezembro de 2018, sábado, até às 21h00 (vinte e uma horas) do dia 31 de
dezembro de 2018, segunda-feira.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data mencionada no art. 1º e ficam
transitoriamente suspensas as disposições em contrário, durante o período
mencionado.

D. O RIO 27.11.2018

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