DECRETO RIO Nº 46889

DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Arena Jovelina Pérola Negra - C/SUBC/CEC/AJPN, código 50510, na
estrutura organizacional da Coordenadoria de Equipamentos Culturais, da Subsecretaria
de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e competências do órgão criado no “caput”
são as constantes do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

76137

50150

77906

50510

76138

50150

77907

50510

76139

50150

77908

50510

76140

50150

77909

50510

76141

50150

77910

50510

74029

48802

77955

50510

74030

48802

77956

48802

75150

48802

77957

48802

75156

48802

77958

48802

75158

48802

77959

48802

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
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Art. 4º Ficam automaticamente nomeados nos novos códigos, os ocupantes dos cargos
comissionados de código:
I - De: 76137 para: 77956; de: 76138 para: 77957; de: 76139 para: 77958; de: 76140
para: 77959; de: 76141 para: 77910; de: 75150 para: 77906; de: 75158 para: 77907;
de: 75156 para: 77908; de: 74029 para: 77990; de: 74030 para: 77955.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 28.11.2019

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050510

C/SUBC/CEC/AJPN

Arena Jovelina Pérola Negra

077910

Gerente III

DAS06

077906

Assistente I

DAS06

077907

Assistente I

DAS06

077908

Assistente I

DAS06

077909

Assistente I

DAS06

077955

Assistente I

DAS06

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COMPETÊNCIAS

050510 C/SUBC/CEC/AJPN Arena Jovelina Pérola Negra
• Promover o acesso às artes, de modo participativo e democrático;
• ser um espaço multicultural de difusão e geração de arte e cultura.

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