DECRETO Nº 22837 DE 17 DE ABRIL DE 2003
Exclui dos efeitos do Decreto nº 18.578, de 5 de maio de 2000, os imóveis
mencionados.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/000.830/2000,
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídos dos efeitos do Decreto nº 18.578, de 5 de maio de 2000, os
imóveis abaixo relacionados, pertencentes ao PAL 37.896, Freguesia de
Guaratiba:
I - da quadra A:
a) lote 4;
b) lote 7;
c) lote 9;
d) lote 10.
II - da quadra B:
a) lote 4;
b) lote 6.
III - da quadra C:
a) lote 3.
IV - da quadra D:
a) lote 7.
V - da quadra H:
a) lote 11;
b) lote 12;
c) lote 13;
d) lote 14;
e) lote 15.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.04.2003