DECRETO Nº 36984

DE 9 DE ABRIL DE 2013
Altera a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Fazenda – SMF.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 04/000.366/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Subsecretaria de Gestão – F/SUBG,
cuja estrutura organizacional e competências constam do ANEXO.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional do cargo, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

3114

1400

39643

1400

28247

1400

39640

1400

3160

10193

39639

10200

18349

10193

39644

18808

18356

18808

39638

43917

18358

18808

39655

43917

18359

18808

9650

43917

18360

18808

18360

45297

18362

18808

39651

45298

36534

18808

39652

45298

36535

18808

39646

45298

18373

18809

39653

45298

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

18403

18810

39654

45298

18416

18810

39654

45299

18417

18810

39642

45299

18420

18810

39647

45299

18421

18810

39637

45300

18422

18810

39648

45300

34983

43917

39649

45301

34990

43917

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Os efeitos administrativos do presente Ato retroagem a 1º de abril de 2013.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 10.04.2013

ANEXO
Estrutura Organizacional
010193

F/SUBG

Subsecretaria de Gestão

018367

Subsecretário

DAS10.A

018369

Assessor III

DAS07

003162

Assistente I

DAS06
2


018808

F/SUBG/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

019708

Gerente

DAS08

039644

Subgerente

DAS07

018357

Assistente I

DAS06

018361

Assistente II

DAI06

043917

F/SUBG/GIL-1

Subgerência de Comunicações
Administrativas e Atividades Gerais

039650

Subgerente

DAS07

039655

Assistente II

DAI06

034989

Assistente II

DAI06

034991

Assistente II

DAI06

039638

Assistente II

DAI06

045299

F/SUBG/GIL-2

Subgerência de Compras e Preparo de
Licitações

039647

Subgerente II

DAS06

039641

Assistente II

DAI06

039642

Assistente II

DAI06

045300

F/SUBG/GIL-3

Subgerência de Administração de
Contratos e Convênios

039648

Subgerente II

DAS06

039637

Assistente II

DAI06

045301

F/SUBG/GIL-4

Subgerência de Acompanhamento e
Controle da Despesa

039649

Subgerente II

DAS06

3


018810

F/SUBG/GRH

Gerência de Recursos Humanos

019706

Gerente

DAS08

019709

Assistente II

DAI06

045298

F/SUBG/GRH-1

Subgerência de Administração de
Pessoas

039646

Subgerente

DAS07

039653

Subgerente II

DAS06

039654

Subgerente II

DAS06

039651

Assistente II

DAI06

039652

Assistente II

DAI06

045297

F/SUBG/GRH-2

Subgerência de Desenvolvimento de
Pessoas

039645

Subgerente

DAS07

018809

F/SUBG/CA

Centro Arquivístico

019707

Diretor IV

DAS06

18371

Assistente II

DAI06

Competências

010193 F/SUBG Subsecretaria de Gestão
Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
órgão;
participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;

4


planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura
e Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria,
de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
integrar as ações administrativas da Secretaria;
elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos
processos de tomada de decisão.

018808 F/SUBG/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
Gerenciar as atividades de administração de material e suprimentos, patrimônio,
comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais, transporte
de pessoas, materiais, equipamentos e documentos, apoio à licitação, manutenção
preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais e execução
orçamentária, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais.

043917

F/SUBG/GIL-1

Subgerência

de

Comunicações

Administrativas

e

Atividades Gerais
Acompanhar a execução das atividades relativas à:
comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
protocolo, procedendo às atividades inerentes ao recebimento, registro, expedição,
seleção, guarda e distribuição de documentos, expedientes e correspondências
encaminhadas ao Órgão;
reprografia e impressão, zeladoria, manutenção, conservação, limpeza e
suprimentos.
controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado na Subgerência;
executar as atividades relativas à administração de material e suprimentos,
patrimônio, controle e manutenção de bens móveis, segundo as diretrizes do
Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;

5


responsabilizar-se pela gestão do Sistema FAZ FÁCIL e sua interface com o sistema
do CASS;
controlar as requisições de impressos e publicações realizadas junto à Empresa
Municipal de Artes Gráficas;
controlar a frota de veículos locada, para atender ao transportes de pessoas,
materiais, equipamentos e documentos da Secretaria;
responsabilizar-se pela distribuição do material de consumo e permanente.

45299 F/SUBG/GIL-2 Subgerência de Compras e Preparo de Licitações
Executar atividades relativas a aquisição de bens móveis e de consumo e
contratação de serviços;
responsabilizar-se pela consulta no Sistema de Preços Máximos e Mínimos - SPMM,
para auxiliar na apuração do valor estimado de produtos ou serviços;
responsabilizar-se pelo preenchimento e autorização da Solicitação de Despesas no
Sistema FINCON NT, de acordo com o Manual de Normas e Procedimentos da
Controladoria Geral do Município - CGM;
realizar a classificação da despesa, de acordo com o classificador de despesas,
aprovado anualmente por Resolução Conjunta da SMF/CGM;
realizar o cadastro de favorecidos no SIGMA;
providenciar o cadastro de conta corrente de favorecidos junto ao Tesouro Municipal;
preparar processos de compras com especificações, estimativas de preços e relação
de fornecedores consultados;
realizar pesquisa de mercado, materiais e fontes de fornecimento de bens e serviços;
preparar publicação referente a aprovação do Termo de Referência e da Autorização
de abertura de licitação;
preparar e manter cadastro de fornecedores no Sistema de Compras e Serviços SICS;
elaborar a requisição de serviços no Sistema de Compras e Serviços - SICS;
controlar a divulgação dos editais dentro dos prazos legais;
elaborar as Minutas de Editais para instrução de processos licitatórios;
responder a impugnações e questionamentos de licitantes;

6


efetuar o agrupamento, a seleção do agrupamento para licitação, a informação do
resultado e a adjudicação da licitação, no Sistema FINCON NT, se for o caso.

45300 F/SUBG/GIL-3 Subgerência de Administração de Contratos e Convênios
Executar as atividades relativas à administração dos Contratos, Convênios, Termos
Aditivos e outros, bem como as alterações contratuais que se fizerem necessárias, no
âmbito da Secretaria;
elaborar as Minutas dos Contratos, Convênios e Termos Aditivos, para análise e
validação da Procuradoria Geral do Município - PGM;
controlar os saldos financeiros e orçamentários das contratações;
convocar os fornecedores contratados para a assinatura dos Contratos, Convênios e
Termos Aditivos;
manter em dia os faturamentos no âmbito da Secretaria;
encaminhar à área de Captação de Recursos da SMF, as informações referentes
aos desembolsos do Programa de Modernização da Atividade Tributária - BNDES,
controlar, analisar e acompanhar as cláusulas contratuais, os prazos estabelecidos e
a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela SMF;
cadastrar, acompanhar e atualizar as informações relativas aos Contratos,
Convênios e Termos Aditivos, no Sistema FINCON Contratos;
responsabilizar-se pela comunicação com fornecedores/prestadores de serviços para
a retirada da Nota de Empenho;
encaminhar aos fiscais de contrato, as notas fiscais para atestação dos serviços
prestados pelos contratados;
proceder e acompanhar a publicação dos extratos dos instrumentos jurídicos
firmados pela SMF, no Diário Oficial do Município, dentro do prazo legal;
remeter a documentação relativa aos instrumentos jurídicos firmados pela SMF, ao
Tribunal de Contas do Município - TCMRJ e, quando necessário, para a Câmara
Municipal - CMRJ;
elaborar as Resoluções para designação dos fiscais dos contratos;
manter registro e arquivo cronológico dos Contratos e Convênios firmados pela SMF;
registrar dados relativos ao faturamento das despesas no Sistema de Compras e
Serviços - SICS;
7


cadastrar penalidades atribuídas à fornecedores de produtos/serviços no sistema
SIGMA;
participar das atividades que envolvem o encerramento e a abertura do exercício
financeiro;
providenciar a devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança.

43301 F/SUBG/GIL-4 Subgerência de Acompanhamento e Controle da Despesa
Executar as atividades relativas ao encerramento e abertura da execução
orçamentária;
elaborar relatórios sobre a execução orçamentária para subsidiar tomadas de
decisão;
subsidiar o Analista de Planejamento e Orçamento com informações relativas à
proposta orçamentária, Plano Plurianual e execução orçamentária dos contratos,
acordos, convênios e outros termos;
registrar dados relativos ao empenho da despesa no Sistema de Compras e Serviços
- SICS;
acompanhar a execução físico-financeira dos serviços executados por terceiros;
executar as atividades relativas à análise dos processos administrativos, visando a
emissão da Nota de Empenho e à liquidação das despesas.

018810 F/SUBG/GRH Gerência de Recursos Humanos
Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

45298 F/SUBG/GRH-1 Subgerência de Administração de Pessoas
Orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres;
executar atividades inerentes à:
movimentação de pessoal, controle, registro e cadastro funcional;
concessão de benefícios, direitos e vantagens, fundamentada na legislação vigente;
realizar a implantação, em folha de pagamento, de gratificações e encargos
pertinentes à Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, junto ao órgão competente;
8


coordenar e executar a inclusão de dados no Sistema Informatizado de Recursos
Humanos;
executar atividades relativas à seleção, ingresso e administração de estagiários no
âmbito da SMF;
controlar as avaliações de estágio probatório.

45297 F/SUBG/GRH-2 Subgerência de Desenvolvimento de Pessoas
Promover ações voltadas para o planejamento, execução e acompanhamento das
atividades de capacitação e desenvolvimento dos servidores da SMF;
elaborar o Plano Anual de Treinamento & Desenvolvimento de Pessoas;
controlar os recursos financeiros relativos aos eventos de capacitação;
acompanhar e controlar a frequência, avaliação, emissão de certificados e demais
documentos relativos à capacitação;
gerir sistemas informatizados relativos à gestão de treinamentos;
elaborar e promover a ambientação de novos servidores da SMF.

018809 F/SUBG/CA Centro Arquivístico
Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção;
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins;
supervisionar as atividades de microfilmagem, controlando a codificação, o expurgo
e a transferência da documentação microfilmada.
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