Lei Nº 7128,

18 DE NOVEMBRO DE 2021

Inclui o Dia da Pessoa Trancista no Calendário
Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de
2010.
Autora: Vereadora Thais Ferreira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 6º, do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento: Dia da Pessoa Trancista, a ser comemorado anualmente no dia 6 do mês de
junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 19.11.2021

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