DECRETO Nº 39.463

DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 21 de novembro de
2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
D E C R E T A:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de
novembro de 2014, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços
não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o
expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 13.11.2014

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