LEI Nº 6.946,

DE 14 DE JUNHO DE 2021

Inclui a Semana Municipal de Doação de Órgãos - O
Rio Doa os seus Órgãos no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Vitor Hugo e Cesar Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento:
Semana de Doação de Órgãos - O Rio Doa os seus Órgãos, a ser celebrada anualmente
de 23 a 29 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.06.2021

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