DECRETO RIO Nº 49890

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Amplia a área do

Parque Natural Municipal da

Catacumba e da Área de Proteção Ambiental do
Sacopã.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade da preservação e promoção do patrimônio paisagístico
da região e, em especial, do sítio e respectiva zona de amortecimento, reconhecidos pela
UNESCO como Patrimônio Mundial na categoria de Paisagem Cultural da Humanidade;

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir sobreposições de Unidades de Conservação
para melhor implementar os instrumentos de ordenamento territorial e de proteção do
meio ambiente;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar a gestão das Unidades de Conservação mais
homogênea na proposição de ações de proteção, recuperação, conservação e dos
recursos naturais;

CONSIDERANDO que a ampliação dos limites das Unidades de Conservação aumenta o
grau de proteção do território;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1967, de 19 de janeiro de 1979, que cria o Parque Natural
Municipal da Catacumba;

CONSIDERANDO o Decreto nº 6231, de 26 de outubro de 1986, que cria a Área de
Proteção Ambiental do Sacopã;
1


CONSIDERANDO as atividades de proteção ambiental indicadas no Plano de Manejo do
Parque Natural Municipal da Catacumba, aprovado pela Resolução SMAC nº 452, de 13
de outubro de 2008;

CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução
SMAC 607, de 2016 e constante do processo 14/000.089/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica ampliado o Parque Natural Municipal da Catacumba, sendo incluído à sua
área original 62,18 ha do território das Áreas de Proteção Ambiental do Morro dos
Cabritos, do Morro da Saudade e do Sacopã, a totalidade do território do Parque Natural
Municipal José Guilherme Merquior (6,63ha) e a totalidade do território do Parque Natural
Municipal Fonte da Saudade (1,96ha).
Parágrafo único. A área total do Parque Natural Municipal da Catacumba passa a ser de
97,65 ha, dividido em dois setores: Setor Fonte da Saudade (15,66 ha) e Setor Morro dos
Cabritos (81,99 ha), conforme memorial cartográfico descritivo e mapa constantes dos
anexos I e II.
Art. 2º Fica ampliada a Área de Proteção Ambiental do Sacopã, sendo incluído à sua área
original 70,2ha do território da Área de Proteção Ambiental do Morro dos Cabritos,
18,35ha do território da Área de Proteção Ambiental do Morro da Saudade e 221,7ha do
território da Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal da Catacumba, definida
no Plano de Manejo e aprovado pela Resolução SMAC nº 452, de 13 de outubro de 2008.
Parágrafo único. A área total da Área de Proteção Ambiental do Sacopã passa a ser de
248,54 ha, conforme memorial cartográfico descritivo e mapa constantes dos anexos III e
IV.
Art. 3º Os objetivos do Parque Natural Municipal da Catacumba passam a ser:
I - ampliar, recuperar e preservar o patrimônio ambiental do Município, sua biodiversidade
e recursos genéticos, em especial os exemplares raros, endêmicos e ameaçados de
extinção localizados na UC;
II - preservar a integridade dos fragmentos de Mata Atlântica da UC e os processos
ecológicos a eles associados;
2


III- proteger, preservar, recuperar e valorizar a paisagem e sítios de excepcional beleza e
valor científico e histórico-cultural;
IV- assegurar a maior efetividade dos serviços ambientais e das relações funcionais que
os ecossistemas identificados na UC mantêm com a Cidade do Rio de Janeiro;
V- promover e manter a conectividade entre os fragmentos vegetacionais e potencializar o
luxo gênico de fauna e flora, fortalecendo o Mosaico Carioca e o Projeto Corredores
Verdes;
VI- fomentar o turismo sustentável;
VII- promover a melhoria da qualidade de vida da população da região.
Art. 4º Os objetivos da Área de Proteção Ambiental do Sacopã passam a ser:
I- a proteção ambiental e paisagística do relevo dos Morros da Saudade, dos Cabritos e
Sacopã;
II- a proteção ambiental e paisagística do PNM da Catacumba e do seu entorno imediato,
atuando como sua zona de amortecimento;
III- permitir, a interligação entre os dois setores do PNM da Catacumba e entre este e as
demais Unidades de Conservação da região;
IV- estabelecer parâmetros de uso e ocupação do solo que sejam adequados às
características e fragilidades urbano ambientais da região de modo a garantir o equilíbrio
entre a preservação e a recuperação ambiental, paisagística e cultural e o seu
desenvolvimento;
V- preservar a integridade dos fragmentos reflorestados;
VI- preservar a integridade dos fragmentos de Mata Atlântica da UC e os processos
ecológicos a eles associados;
VII- proteger, preservar, recuperar e valorizar a paisagem e sítios de excepcional beleza e
valor científico e histórico-cultural;
VIII- assegurar a maior efetividade dos serviços ambientais e das relações funcionais que
os ecossistemas identificados na UC mantêm com a Cidade do Rio de Janeiro;
IX- promover a melhoria da qualidade de vida da população da região.
Art. 5º As áreas constantes no mapa anexo V ficam declaradas como non-aediicandi por
seus atributos ambientais e paisagísticos.
Parágrafo único. O Memorial Descritivo das áreas descritas no caput será elaborado no
Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
3


Art. 6º Caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC a gestão do
Parque Natural Municipal da Catacumba e da Área de Proteção Ambiental do Sacopã.
Art. 7º No prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Decreto, a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC criará Grupo de Trabalho para elaboração
do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Catacumba e da Área de Proteção
Ambiental do Sacopã.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.12.2021

ANEXO I

Memorial Cartográfico Descritivo do limite do Parque Natural Municipal da
Catacumba.

Área Total: 97,65 ha - Perímetro Total: 8.230,35 m
O Parque Natural Municipal da Catacumba é constituído por 2 setores: Setor Fonte da
Saudade e Setor Morro dos Cabritos que são descritos a seguir:

Setor Fonte da Saudade:
Área: 15,66 ha - Perímetro: 2.654,35 m
Inicia-se no Ponto 01, de coordenadas EN (684.819,15; 7.459.243,26), na testada da
área destinada a Parque pelo PAL 2462, segue na direção noroeste pelo limite desta área
até encontrar o até o Ponto 02, de coordenadas EN (684.541,35; 7.459.231,96). Segue
na direção noroeste pelo limite desta área e fundos dos lotes 181 a 195 do PAL 2462 até
encontrar o Ponto 03 de coordenadas EN (684.425,50; 7.459.320,11). Segue na direção
nordeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 04 de coordenadas EN (684.551,79;
4


7.459.333,95), na curva de nível de 150 metros. Segue na direção nordeste por esta
curva de nível até encontrar o Ponto 05, de coordenadas EN (684.587,39; 7.459.526,03),
no limite lateral do PAL 17.520. Segue na direção sudeste por este limite até o Ponto 06,
de coordenadas EN (684.659,99; 7.459.505,94). Segue na direção nordeste por uma linha
reta até o Ponto 07 de coordenadas EN (684.677,39; 7.459.537,29). Segue na direção
noroeste pelo limite do Lote 78 do PAL 17.520 até encontrar o Ponto 08, de coordenadas
EN (684.582,51; 7.459.597,77), no alinhamento da Rua Casuarina. Segue na direção
nordeste por este alinhamento até encontrar o Ponto 09 de coordenadas EN (684.590,08;
7.459.607,09). Segue na direção sudeste pelo limite lateral do Lote 78 do PAL 17.520 até
encontrar o Ponto 10 de coordenadas EN (684.792,59; 7.459.513,03). Segue na direção
noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 11 de coordenadas EN (684.714,84;
7.459.594,52) na curva de nível 150 metros. Segue na direção nordeste por esta curva de
nível até encontrar o Ponto 12 de coordenadas EN (684.919,71; 7.459.370,08). Segue na
direção sudoeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 13, de coordenadas EN
(684.790,32; 7.459.334,45), no Limite da área destinada a Parque pelo PAL 2462. Segue
na direção sudeste por este limite até encontrar o Ponto Inicial 01 desta descrição.

Setor Morro dos Cabritos:
Área: 81,99 ha - Perímetro: 5.576 m
Inicia-se no Ponto 01, de coordenadas EN (684.235,18; 7.458.405,81), na testada do
Lote 9 do PAL 34.548. Segue na direção noroeste pelo alinhamento da Avenida Epitácio
Pessoa até o Ponto 02, de coordenadas EN (684.158,10; 7.458.397,01), na divisa entre o
lote de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e o Lote 6 do PAL 34.548. Segue na
direção noroeste por esta divisa até encontrar o Ponto 03, de coordenadas EN
(684.136,12; 7.458.436,22), nos fundos do deste Lote 6. Segue na direção sudoeste pelos
fundos dos Lotes 6 e 7 do PAL 34.548 até o Ponto 04, de coordenadas EN (684.025,55;
7.458.374,98). Segue na direção noroeste pela lateral do Lote 8 do PAL 34.548 até
encontrar o Ponto 05, de coordenadas EN (683.957,57; 7.458.494,42). Segue na direção
nordeste pela linha de fundos dos Lotes 8 e 9 do PAL 34.548 até encontrar o Ponto 06,
de coordenadas EN (684.138,12; 7.458.639,59) no limite do Lote 41 do PAL 2078. Segue
na direção noroeste pelo limite lateral deste Lote até encontrar o Ponto 07, de
coordenadas EN (684.082,71; 7.458.657,54). Segue na direção noroeste pelo limite
5


frontal dos Lotes 41 e 40 até encontrar o Ponto 08, de coordenadas EN (684.066,54;
7.458.670,42). Segue pelo limite lateral do Lote 40 do PAL 2078 até o Ponto 09 de
coordenadas EN (684.081,61; 7.458.702,21). Segue na direção sudeste por uma linha
reta até o Ponto 10 de coordenadas EN (684.105,24; 7.458.679,78), na curva de nível 50
metros. Segue na direção nordeste por esta curva de nível até encontrar o Ponto 11 de
coordenadas EN (684.193,34; 7.458.776,42) no limite da área pública destinada a Parque
pelo PAL 2462. Segue na direção noroeste por este limite até encontrar o Ponto 12, de
coordenadas EN (684.130,51; 7.458.800,34). Segue na direção nordeste por este limite
até encontrar o Ponto 13 de coordenadas EN (684.466,35; 7.459.075,18). Segue na
direção sudeste pelo limite da área pública destinada a Parque pelo PAL 2462 até
encontrar o Ponto 14 de coordenadas EN (684.244,83; 7.458.847,49) na divisa entre os
Lotes 1 e 2 do PAL 35.060. Segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar o
Ponto 15, de coordenadas EN (684.291,79; 7.458.786,17), no limite área pública
destinada a Parque pelo PAL 2462. Segue na direção nordeste por este limite até
encontrar o Ponto 16, de coordenadas EN (684.578,97; 7.459.053,48). Segue na direção
sudeste pelo limite da área destinada a Parque no PAL 2462 nos fundos do lote 54 deste
PAL até encontrar o Ponto 17, de coordenadas EN (684.623,06; 7.459.039,07). Segue na
direção nordeste pelo limite da área pública passando pelos fundos dos Lotes 56, 57, 58,
60, 62 e 63 PAL 2462 até encontrar o Ponto 18, de coordenadas EN (684.681,96;
7.459.107,9). Segue na direção sudeste pela divisa entre os lotes 38 e 39 do PAL 2462
até encontrar o Ponto 19, de coordenadas EN (684.728,50; 7.459.072,56). Segue pelo
limite da área pública do PAL 2.462, passando pela divisa dos fundos dos Lotes 38, 37,
36, 35, 33 do PAL 2.462; fundos do Lote 1 do PAL 33.998 e fundos dos Lotes 29, 26 do
PAL 2.462 até encontrar o Ponto 20, de coordenadas EN (684.822,80; 7.459.167,63), na
divisa entre o Lote 1 do PAL 36.968 e o Lote 22 do PAL 2462. Segue na direção nordeste
pelo limite da área pública do PAL 2462, passando pelos fundos dos Lotes 22, 20 e 18 do
PAL 2.462 e continua por este limite até encontrar o Ponto 21, de coordenadas EN
(684.854,12; 7.459.088,91). Segue na direção sudeste por uma linha reta até encontrar o
Ponto 22, de coordenadas EN (684.877,01; 7.459.056,71). Segue na direção Sudeste por
uma linha reta até o Ponto 23, de coordenadas EN (684.928,66; 7.459.040,28). Segue na
direção nordeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 24, de coordenadas
(684.975,93; 7.459.069,78). Segue na direção sudeste por uma linha reta até o Ponto 25,
6


de coordenadas EN (685.054,64; 7.459.051,92). Segue na direção sudeste por uma linha
reta até o Ponto 26, de coordenadas EN (685.109,68; 7.458.983,18), na curva de nível
125 metros. Segue na direção sudeste por esta curva de nível até encontrar o Ponto 27,
de coordenadas EN (684.870,20; 7.458.260,50), no limite de fundos do Lote 9 do PAL
34.548. Segue na direção sudeste até o Ponto 28 de coordenadas EN (684.871,03;
7.458.246,63), no limite de fundos do Lote 10 do PAL 34.548. Segue na direção sudeste
por este limite até encontrar o Ponto 29 de coordenadas EN (684.995,41; 7.458.069,79),
no limite lateral deste lote. Segue na direção noroeste pelo limite lateral do Lote 10 do
PAL 34.548 até o Ponto 30 de coordenadas EN (684.651,35; 7.458.140,33); Segue na
direção noroeste por uma linha reta até encontrar o Ponto 31 de coordenadas EN
(684.640,95; 7.458.149,40). Segue na direção nordeste pelo limite lateral do Lote 10 do
PAL 34.548 até encontrar o Ponto 32, de coordenadas EN (684.688,31; 7.458.229,34), no
limite deste lote.
Segue na direção noroeste por este limite até o Ponto 33, de coordenadas EN
(684.336,62; 7.458.308,14), no alinhamento da Avenida Epitácio Pessoa. Segue na
direção noroeste por este alinhamento até o Ponto Inicial desta descrição.

NOTAS:
O memorial cartográfico descritivo foi realizado tendo como referência as bases
cadastrais do Município do Rio de Janeiro, escala 1:2.000, vôos 1997 e 2.000. Sistema de
Coordenadas: Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM). Fuso: 23S - Datum
Horizontal SIRGAS 2000, Datum Vertical – Marégrafo Imbituba - SC – IBGE.

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ANEXO II
Parque Natural Municipal da Catacumba

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ANEXO III
Memorial Cartográfico Descritivo do limite da Área de Proteção Ambiental do
Sacopã.

Área Total: 248,54 ha - Perímetro Total: 7584,62 m
Inicia-se no Ponto 1, de coordenadas EN (685493,43; 7459556,32), na Ladeira dos
Tabajaras, no ponto de encontro com a Área de Proteção Ambiental Paisagem Carioca.
Segue na direção sudeste pelo meio fio na Ladeira dos Tabajaras (lado par) até encontrar
o até o Ponto 2, de coordenadas EN (685450,87; 7459480,37), no encontro com a Rua
Euclides da Rocha. Segue na direção oeste pela Rua Euclides da Rocha até encontrar o
Ponto 3, de coordenadas EN (685360,47; 7459479,05). Segue na direção Sudeste por
uma linha reta até encontrar a curva de nível 30 metros, no Ponto 4, de coordenadas EN
(685397,93; 7459428,15). Segue na direção nordeste por esta curva de nível até o Ponto
5, de coordenadas EN (685411,02; 7459430,22). Segue na direção sudoeste pelo eixo da
Rua Henrique Oswald até encontrar o Ponto 6, de coordenadas EN (685252,41;
7459213,84), no eixo da Rua Santa Clara. Segue na direção sudeste pelo eixo da Rua
Santa Clara até encontrar até o Ponto 7, de coordenadas EN (685672,18; 7458692,70),
no encontro com o eixo da rua Cinco de Julho. Segue na direção sudoeste pelo eixo da
Rua Cinco de Julho até encontrar o Ponto 8, de coordenadas EN (685390,26;
7458385,39), no encontro com o eixo da Rua Constante Ramos. Segue na direção
noroeste pelo eixo da Rua Constante Ramos até encontrar o Ponto 9, de coordenadas
EN (685358,58; 7458406,35), no eixo da Rua Pompeu Loureiro. Segue na direção
sudoeste pelo eixo da Rua Pompeu Loureiro até encontrar o Ponto 10, de coordenadas
EN (685139,11; 7457970,69), na Praça Eugênio Jardim. Segue na direção sudeste por
esta praça até encontrar o Ponto 11, de coordenadas EN (685089,44; 7457940,76), no
encontro com a Avenida Henrique Dodsworth. Segue na direção sudoeste pelo eixo da
Avenida Henrique Dodsworth até encontrar o Ponto 12, de coordenadas EN (684693,77;
7457958,14), no encontro com a Avenida Epitácio Pessoa. Segue na direção noroeste
pelo eixo da pista lateral da Avenida Epitácio Pessoa, contornando a Lagoa Rodrigo de
Freitas, até encontrar o Ponto 13, de coordenadas EN (684150,88; 7459391,21), no
encontro com a Rua Frei Veloso. Segue na direção noroeste pelo eixo da Rua Frei Veloso
9


até encontrar o Ponto 14, de coordenadas EN (684122,76; 7459701,80), no encontro com
a Rua Humaitá. Segue na direção nordeste pelo eixo da pista lado ímpar da Rua Humaitá
até o Ponto 15, de coordenadas EN (684555,89; 7459904,96), no encontro com a Rua
Visconde Silva. Segue na direção nordeste pelo eixo da Rua Visconde Silva até o Ponto
16, de coordenadas EN (684820,83; 7459955,06), no encontro com a Rua Pinheiro
Guimarães. Segue na direção sudeste pelo eixo da Rua Pinheiro Guimarães até encontrar
o Ponto 17, de coordenadas EN (685421,89; 7459962,35), no encontro com a Rua Real
Grandeza. Segue na direção sudeste pelo eixo da Rua Real Grandeza até encontrar o
Ponto 18, de coordenadas EN (685498,11; 7459742,75), no encontro com o eixo da pista
lateral da Rua Dr. Sampaio Correa (lado Par). Segue na direção sudoeste pelo eixo desta
rua até encontrar o Ponto 19, de coordenadas EN (685461,31; 7459599,40), na entrada
do Túnel Alaor Prata. Segue na mesma direção por uma linha reta até encontrar o Ponto
20, de coordenadas EN (685457,06; 7459581,02), no meio fio lado par da Ladeira dos
Tabajaras. Segue na direção sudeste por este meio fio até encontrar o Ponto Inicial 1
desta descrição.

NOTAS:
O memorial descritivo foi realizado tendo como referência as bases cadastrais do
Município do Rio de Janeiro, escala 1:2.000, vôos 1997 e 2.000. Sistema de
Coordenadas: Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM). Fuso: 23S - Datum
Horizontal SIRGAS 2000. Datum Vertical - Marégrafo Imbituba - SC - IBGE.

10


ANEXO IV
Área de Proteção Ambiental do Sacopã

11


12