n
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N° 1550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Autoriza

o

Poder

Executivo

a

abrir

crédito

suplementar até o montante de R$ 22.295.400,00 e
criar elementos de despesas em favor da Secretaria
de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e
Administração - SEPLAD, Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -

IPERON, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa
e Cidadania - SESDEC, Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento

do

Ensino

Valorização do Magistério -

Fundamental

c

FUNDEF, Fundo

Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Fundo de
Investimento

e

Desenvolvimento

Industrial

do

Estado de Rondônia - FIDER, Departamento de
Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia -

DEVOP e Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAPEN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativadecreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para o atendimento de
despesas correntes e de capital, criar elementos de despesas no presente exercício até o montante de R$
22.295.400,00 (vinte e dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais) em favor da
Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração - SEPLAD, Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, Secretaria de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial
do Estado de Rondônia - FIDER, Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia DEVOP e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAPEN.

Art. 2o. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação
parcial de dotações orçamentárias, indicados nos anexos I e II desta Lei e nos montantes especificados.
§ Io. O crédito autorizado para a atividade "Reaparelhamento das Unidades de Segurança e Polícia
Técnica, no valor de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), destina-se a aquisição de 2 (duas)
viaturas, cabine dupla, com tração tipo 4x4, para Polícia Militar do Estado.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2005, 117° da República.

Governador
/


\
«

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

CREDITO

SUPLEMENTAR

ANEXO

II

REDUZ

+•

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA
DA
DESPESA

VALOR

+

SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO,
COORDENAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO

E

1301.041221015.2243 REM.DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS.

3190 1300

00

60.000,00

3390 0300

40

4.000.000,00

3390 0500

40

55.000,00

4490 5100

00

175.000,00

3390 3900

12

139.400,00

3390
3390
3390
3390
4490

18
18
18
18

100.000,00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO
DE

RONDÔNIA

1320.092721019.2848 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS,
PENSÕES

E AUXÍLIOS.

1320.092721019.2849 PAGAMENTO DE SEGUROS
SECRETARIA DE

SEGURANÇA,

ESTADO DA

DEFESA E CIDADANIA

1501.061811251.1275 CONST.REF.E AMPLIAÇÃO DAS
UNID.SEGURANÇA

1501.061811251.1276 REAP.DAS UNID.DE SEGURANÇA E
POL.TÉCNICA

FUNDO DE MANUT.

DO ENS.

FUND.

E DESENVOLV.

E VALOR.

DO

MAGISTÉRIO

1611.123611258.1263 DESENV.CURRICULAR INTEG.
ENSINO

FUNDAMENTAL

1400

3000
3300
3600
5200

18

100.000,00
100.000,00
10.000,00
500.000,00
810.000,00

1611.123611258.2443 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
MAGISTÉRIO-FUNDEF.

3190 1100

18

1.000.000,00

1611.123611258.2742 EDUCAÇÃO ESPECIAL

3350 4100
3350 4300
4450 4200

18

3.000.000,00
1.000.000,00
1.300.000,00
5.300.000,00

3390 3000
4490 5200

18
18

400.000,00
300.000,00
700.000,00

3350
3390
3390
3390
3390

18
18
18
18
18

990.000,00
250.000,00
1.000.000,00
500.000,00
300.000,00
3.040.000,00

1611.123611258.2745 FORMAÇÃO CONTINUADA

18
18

1611.123611258.2828 MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL-FUNDEF

4100
1400

3000
3300
3600

TOTAL

15.279.400,00


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

| CREDITO SUPLEMENTAR

CÓDIGO

ANEXO:

II

ESPECIFICAÇÃO

REDUZ

NATUREZA | F
DA
| N

VALOR

DESPESA

T

3190 0400

18

600.000,00

3390 3000

09

160.000,00

4490 5200

09

350.000,00

3190 1300

00

30.000,00

FINANCEIROS

3350 4100

40

20.000,00

1913.236941257.2716 FINANCEIROS

4460 4100

40

2.200.000,00
2.220.000,00

3390 3300
3390 3500
3390 3600

40

40
40

10.000,00
19.000,00
4.000,00
33.000,00

4440 4200

00

3.589.000,00

3390 3900

40

20.000,00

3390 3000

00

14.000,00

FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV.
DO ENS. FUND. E VALOR. DO
MAGISTÉRIO

1611.123611258.2829 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ADMINITRATIVO

-

FUNDEF

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

1712.103041244.2880 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO
PROGRAMA DA GVIS.

1712.103051247.2883 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO
PROGRAMA DA GVEA.
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

1801.041211015.2487 REMUN.DE PESSOAL ATIVO E ENC.
SOCIAIS

FUNDO DE INVESTIMENTO E
DESENVOLV INDUSTRIAL DO
ESTADO

DE

RONDÔNIA

1913.236941257.2716 CONCESSÃO DE INCENTIVOS

1913.236941257.2816 OPERACIONALIZACAO E
MANUTENÇÃO DO

PROGRAMA

DEPARTAMENTO DE VIACAO E
OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE
RONDÔNIA

1920.041220000.0149 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS
JUNTA COMERCIAL DO

ESTADO DE

RONDÔNIA

1922.041221015.2254 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE.
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO

ESTADO DE
PENITENCIARIA

2101.061221015.2889 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SEAPEN

TOTAL

22.295.400,00


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO:

I

SUPLEMENTA

NATUREZA

F

DA

N

DESPESA

T

3120.9300

00

60.000,00

3390.3600

40

55.000,00

3390.0100

40

4.000.000,00

4490.5100
4490.5100

12
16

139.400,00
175.000,00
314.400,00

3190.0400

18

1.900.000,00

3390.3700
3390.3900
4490.5200

18
18
18

4.000.000,00
3.750.000,00
1.800.000,00
9.550.000,00

PROGRAMA DA GVIS.

3390.1400

09

30.000,00

1712.103041244.2880 PROGRAMA DA GVIS.

3390.3300
3390.3900
4490.5200

09
09
09

20.000,00
40.000,00
70.000,00
160.000,00

3340.4100

09|
09|

230.000,00
120.000,00
350.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

SEC.

DE EST.

VALOR

DO PLANEJAMENTO,

COORDENAÇÃO GERAL

E

ADMINISTRAÇÃO

1301.041221015.2243 REM.DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO
DE

RONDÔNIA

1320.091221015.2812 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

1320.092721019.2848 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS,
PENSÕES

E AUXÍLIOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA

SEGURANÇA,

DEFESA E CIDADANIA

1501.061811251.1275 CONST.REF.E AMPLIAÇÃO DAS
UNID.SEGURANÇA

FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV.
DO ENS. FUND. E VALOR. DO
MAGISTÉRIO

1611.123611258.2443 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
MAGISTERIO-FUNDEF.

1611.123611258.2828 MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL-FUNDEF

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -

FES

1712.103041244.2880 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO

1712.103051247.2883 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO
PROGRAMA DA GVEA.

4440.4200

TOTAL

16.389.400,00

|


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

| CREDITO SUPLEMENTAR

CÓDIGO

ANEXO:

I

ESPECIFICAÇÃO

SUPLEMENTA

NATUREZA

F

DA

N

DESPESA

T

3120.9300

00

30.000,00

4590.6600

40

1.850.000,00

3390.1400

40
40
40
40

10.000,00
10.000,00
43.000,00
340.000,00
403.000,00

4450.4200

00
00

1.579.000,00
380.000,00
1.959.000,00

4440.4200

00

200.000,00

4440.4200

00

230.000,00

4440.4200

00

600.000,00

4440.4200

00

600.000,00

3390.3000

40

20.000,00

3390.36001 16
3390.39001 161

11.000,00
3.000,00
14.000,00

VALOR

SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

1801.041211015.2487 REMUN.DE PESSOAL ATIVO E ENC.
SOCIAIS

FUNDO DE INVESTIMENTO E
DESENVOLV INDUSTRIAL DO
ESTADO DE RONDÔNIA

1913.236941257.2716 CONCESSÃO DE INCENTIVOS
FINANCEIROS

1913.236941257.2816 OPERACIONALIZACAO E
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA

3390.3000
3390.3900
4490.5200

DEPARTAMENTO DE VIACAO E
OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE
RONDÔNIA

1920.041220000.0149 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS

3340.4100

1920.154511253.1349 INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO
BÁSICO

E

ESGOTAMENTO

1920.041221254.1350 CONST.AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
PRÉDIOS

PÚBLICOS

1920.267821249.1353 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E
CONST.DE ABRIGOS

1920.154511253.1356 INFRA-ESTRUTURA URBANA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA

1922.041221015.2254 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE.
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

2101.064211242.2892 MANUT.

DO PROJETO PINTANDO A

LIBERDADE

TOTAL

22.295.400,00


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I

SUPLEMENTA
NATUREZA

F

DA

N

DESPESA

T

3120.9300

00

60.000,00

3390.3600

40

55.000,00

3390.0100

40

4.000.000,00

Const. Ref. e Ampliação das Unidades
de Segurança

4490.5100

12

4490.5100

16

139.400,00
175.000,00
314.400,00

Reap. Unidades de Segurança e Polícia

4490.5200

00

172.000,00

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

Secretaria

de

Estado

VALOR

do

Planejamento, Coordenação Geral e
Administração
1301.041221015.2243

Rem. de pessoal ativo

e encargos

sociais

Instituto

de

Previdência

Servidores

Públicos

do

dos

Estado

de

Rondônia
1320.091221015.2812

Administração da Unidade
1320.092721019.2848

Pagamento de Aposentadorias, Pensões
e Auxílios

Secretaria de Estado da Segurança,
Defesa e Cidadania
1501.061811251.1275

501.061811251.1276
Técnica

Fundo de Manut. Desenvol. do Ensino

Fundamental e Valor do Magistério
1611.123611258.2443

Remuneração de Pessoal Magistério -

3190.0400

1.900.000,00

Manutenção do Ensino Fundamental -

3390.3700

FUNDEF

3390.3900

4.000.000,00
3.750.000,00
1.800.000,00
9.550.000,00

FUNDEF

1611.123611258.2828

4490.5200


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I

SUPLEMENTA
NATUREZA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

F

VALOR

DA

N

DESPESA

T

3390.1400

09

30.000,00

20.000,00
40.000,00
70.000,00
160.000,00

Fundo Estadual de Saúde - FES
1712.103041244.2880

Gestão e Administração do Programa da
GVIS

1712.103041244.2880

1712.103051247.2883

Programa GVIS

3390.3300

09

3390.3900

09

4490.5200

09

3440.4100

09

4440.4200

09

230.000,00
120.000,00
350.000,00

3120.9300

00

30.000,00

4590.6600

40

1.850.000,00

3390.1400

40

3390.3000

40

3390.3900

40

4490.5200

40

10.000,00
10.000,00
43.000,00
340.000,00
403.000,00

Gestão e Administração do Programa da
GVEA

Secretaria

de

Estado

de

Desenvolvimento Ambiental
1801.041211015.2487

Remuneração de
Encargos Sociais

Pessoal

Fundo

Investimento

de

Ativo

e

e

Desenvolvimento Industrial do Estado
de Rondônia
1913.236941257.2716

Concessão de Incentivos Financeiros

1913.236941257.2816

Operacionalização e Manutenção
Programa

do

*#


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I

SUP]LEMENTA
NATUREZA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

DA

F

DESPESA

N
T

Departamento de Viação e Obras
Públicas do Estado de Rondônia
1920.041220000.0149

1920.15451253.1349

Transferências Voluntárias

3340.4100

00

4450.4200

00

1.407.000,00
380.000,00
1.787.000,00

4440.4200

00

200.000,00

Públicos

4440.4200

00

230.000,00

Conservação de Rodovias e Construção
de Abrigos

4440.4200

00

600.000,00

Infra-Estrutura Urbana

4440.4200

00

600.000,00

3390.3000

40

20.000,00

3390.3600

16

Infra-Estrutura de Saneamento Básico e

Esgotamento
1920.041221254.1350

1920.267821249.1353

1920.154511253.1356

Const.Ampliação e Reforma de Prédios

Junta

Comercial

do

Estado

de

Rondônia

1922.041221015.2254

Administração da Unidade
Secretaria

de

Estado

de

Administração Penitenciária
2101.064211242.2892

Manutenção
Liberdade

do

Projeto

Pintando

a
3390.3900

11.000,00
16
3.000,00
14.000,00
Total 22.295.400,00


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO

II

REDUZ

NATUREZA

F

DA

N

DESPESA

T

3190.1300

00

60.000,00

3390.0300

40

4.000.000,00

3390.0500

40

55.000,00

4490.5100

00

175.000,00

3390.3900

12

139.400,00

3390.1400
3390.3000
3390.3300
3390.3600
4490.5200

18
18
18
18

18

100.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
500.000,00
810.000,00

MAGISTÉRIO-FUNDEF.

3190.1100

18

1.000.000,00

1611.123611258.2742 EDUCAÇÃO ESPECIAL

3350.4100
3350.4300
4450.4200

18

3.000.000,00
1.000.000,00
1.300.000,00
5.300.000,00

3390.3000
4490.5200

18
18

400.000,00
300.000,00
700.000,00

3350.4100
3390.1400
3390.3000
3390.3300
3390.3600

18

181
181
181

990.000,00
250.000,00
1.000.000,00
500.000,00
300.000,00
3.040.000,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

1

VALOR

SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO,
COORDENAÇÃO GERAL E
ADMINISTRAÇÃO

1301.041221015.2243 REM.DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO
DE

RONDÔNIA

1320.092721019.2848 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS,
PENSÕES

E AUXÍLIOS.

1320.092721019.2849 PAGAMENTO DE SEGUROS
SECRETARIA DE ESTADO DA

SEGURANÇA,

DEFESA E CIDADANIA

1501.061811251.1275 CONST.REF.E AMPLIAÇÃO DAS
UNID.SEGURANÇA

1501.061811251.1276 REAP.DAS UNID.DE SEGURANÇA E
POL.TÉCNICA

FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV.
DO ENS. FUND. E VALOR. DO
MAGISTÉRIO

1611.123611258.1263 DESENV.CURRICULAR INTEG.
ENSINO FUNDAMENTAL

1611.123611258.2443 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

1611.123611258.2745 FORMAÇÃO CONTINUADA

18
18

1611.123611258.2828 MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL-FUNDEF

18

15.279.400,00


10

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

| CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO:

II

REDUZ

+-

DESPESA

F |
N |
T |

3190 0400

18

600.000,00

3390 3000

09

160.000,00

4490 5200

09

350.000,00

3190 1300

00

30.000,00

FINANCEIROS

3350 4100

40

20.000,00

1913.236941257.2716 FINANCEIROS

4460 4100

40

2.200.000,00
2.220.000,00

3390 3300

40

3390 3500
3390 3600

40

10.000,00
19.000,00
4.000,00
33.000,00

4440 4200

00

3.589.000,00

3390 3900

40

20.000,00

3390 3000

00

14.000,00

NATUREZA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

I

DA

VALOR

+

FUNDO DE MANUT.
DO ENS.

FUND.

E DESENVOLV.

E VALOR.

DO

MAGISTÉRIO

1611.123611258.2829 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ADMINITRATIVO - FUNDEF

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

1712.103041244.2880 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO
PROGRAMA DA GVIS.

1712.103051247.2883 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO
PROGRAMA DA GVEA.

SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

1801.041211015.2487 REMUN.DE PESSOAL ATIVO E ENC.
SOCIAIS

FUNDO DE INVESTIMENTO E
DESENVOLV INDUSTRIAL DO
ESTADO

DE

RONDÔNIA

1913.236941257.2716 CONCESSÃO DE INCENTIVOS

1913.236941257.2816 OPERACIONALIZACAO E
MANUTENÇÃO DO

PROGRAMA

DEPARTAMENTO DE VIACAO

40

E

OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE
RONDÔNIA

1920.041220000.0149 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA

1922.041221015.2254 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE.
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

2101.061221015.2889 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SEAPEN

TOTAL

22.295.400,00