DECRETO Nº 36750

DE 29 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Anexo 8 do Decreto nº 7.351, de 14 de
janeiro de 1988.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta nos processos
administrativos nºs 01/002.976/2012, 01/003.035/2012 e 01/003.036/2012.

DECRETA:

Art. 1º A “relação dos imóveis preservados por subáreas de proteção ambiental”,
constante no Anexo 8 do Decreto nº 7.351, de 14 janeiro de 1988, é alterada para
incluir os seguintes imóveis:
I – Na “Subárea A – Morro da Conceição”, item “24 – Rua (sic) Marechal Floriano”, os
imóveis situados à Avenida Marechal Floriano, 127 e 169; e
II – Na “Subárea A – Morro da Conceição”, item “34 – Rua Senador Pompeu (parte)”, o
imóvel situado à Rua Senador Pompeu, 175.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 30.01.2013

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