RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.058, DE 19 DE MAIO DE 2016.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
DOS
TRABALHADORES
E
TRABALHADORAS RURAIS DO SÍTIO
LAGOA DO CAJUEIRO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual
a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS RURAIS DO SÍTIO LAGOA DO CAJUEIRO, com sede e foro
jurídico no município de Monte Alegre/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de maio de 2016,
195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Governador

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA