LEI Nº 5.826

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

Inclui na Lei nº 5.242/2011, o Instituto Vida
Real como de Utilidade Pública.
Autor: Vereador Jorginho da SOS

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto Vida Real, no art. 2º da Lei 5.242, de 17 de janeiro de
2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.12.2014

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