DECRETO RIO Nº 50306

DE 03 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Fica alterada a denominação e a sigla da Unidade Administrativa relacionada a
seguir:
De:

Para:

51276 GI/CERIAF

51276 GI/CGRIAF

Coordenadoria Executiva de Relações Institucionais Coordenadoria Geral de Relações Institucionais e
e Assuntos Federativos

Assuntos Federativos

Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

87257

51276

87291

51276

83705

51367

87293

51367

85230

51367

87292

51367

87180

Art.

3º

Incluídos:

51367

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Fica automaticamente nomeado, no novo código, o ocupante do seguinte cargo
comissionado:
I - De 87257 para 87291.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 01 de março de 2022.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 3 de março de 2022; 458º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 04.03.2022

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