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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO N° 301, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo
ao Senhor Cabo PM Augusto César
Pereira Góes.

O PRESIDENTE
RONDÔNIA:

DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO DE

•

Faço saber que a Assembléia Legislativa deliberou com fulcro no Decreto
Legislativo n" 155, de 27 de setembro de 2001 e suas alterações, e eu, Neodi Carlos
Francisco de Oliveira, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Cabo PM
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA GÓES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,

de dezembro de 2009.