RESOLUÇÃO CONJUNTA SMEL/SMS Nº 1

DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Regulamenta as medidas de proteção à vida,
relativas à Covid-19 no âmbito da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES e o SECRETARIO MUNICIPAL DE
SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor; e,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 48.343, de 01 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam regulamentadas, na forma do Anexo, as medidas de proteção à vida,
relativas à Covid-19 na SMEL.
Parágrafo único. As medidas protetivas se respaldam, entre outros, no princípio da
precaução, que visa assegurar a adoção de medidas intervencionistas de proteção e
defesa da saúde e do esporte, de forma cautelar e preventiva.
Art. 2º As medidas de proteção à vida, quanto à natureza, se subdividem em
permanentes, variáveis e recomendáveis.
§ 1º As medidas variáveis serão proporcionais aos estágios de risco moderado, alto e
muito alto estabelecidos para cada Região Administrativa do Município, que refletirá o
nível de alerta.
§ 2º Caberá ao Centro de Operações de Emergências - COE COVID-19 RIO, a cada
semana epidemiológica, revisar e divulgar os níveis de alerta, considerando os
indicadores de incidência, mortalidade e pressão na rede assistencial.
Art. 3º As medidas de proteção à vida de natureza permanente e variável possuem
caráter obrigatório e serão monitoradas pelos órgãos competentes.
Parágrafo único. Os frequentadores e clientes de estabelecimentos e locais de uso
coletivo flagrados desobedecendo às medidas permanentes e variáveis, serão
individualmente responsabilizados.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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GUILHERME SCHLEDER

DANIEL SORANZ

D.O.RIO 14.01.2021

ANEXO
(RESOLUÇÃO CONJUNTA SMEL/SMS Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021)
MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA
VERSÃO 1.0

1.

MEDIDAS

PERMANENTES

NOS

EQUIPAMENTOS

DA

SECRETARIA

DE

ESPORTES:

1. Para todos os Indivíduos recomenda-se - MÃOS; ROSTO; ESPAÇO:
1. Lavagem das mãos com água e sabonete líquido, preferencialmente, ou sanitização
com álcool 70%.

2. Uso da máscara facial em qualquer ambiente de uso coletivo ou compartilhado,
somente retirando-a em situações de absoluta necessidade.

3. Espaço:
1. Distanciamento social de 2,0 m; ou 1,0 m com mitigação de risco, onde
2,0 m não forem viáveis.
2. Manutenção dos ambientes arejados, com janelas e portas abertas e sistemas de ar
condicionado com manutenção e controle em dia.
3. Manutenção das superfícies de contato sanitizadas com álcool 70%.

2. Para os Estabelecimentos e as Atividades:
1. Controle de acesso às dependências dos ambientes de uso comum, visando atender
ao distanciamento social ou à capacidade de lotação estabelecida.
2


2. A Secretaria Municipal de Esportes disponibilizará de equipamentos de proteção
individual para os funcionários que lidam diretamente com o público em suas
dependências, fica a cargo das empresas contratadas por esta Secretaria disponibilizar
equipamentos de proteção individual para os funcionários que operem as ações de
limpeza e higienização, de acordo com a atividade exercida.

3. As Organizações Sociais com contrato de gestão com esta Secretaria Municipal de
Esportes disponibilizarão os equipamentos de proteção individual para os seus
funcionários, bem como os terceirizados, que lidam diretamente com o público e para
aqueles que operem as ações de limpeza e higienização, de acordo com a atividade
exercida no âmbito das Vilas Olímpicas.

2. MEDIDAS VARIÁVEIS
2.1. Vilas Olímpicas: atividades em salas de aula e piscinas
NÍVEL DE ALERTA 1

NÍVEL DE ALERTA 2

NÍVEL DE ALERTA 3

Podem funcionar cumprindo as medidas Podem funcionar cumprindo as medidas Podem funcionar cumprindo as medidas
protetivas permanentes.

protetivas permanentes.

protetivas permanentes.

Limitação de alunos em 2/3 da capacidade Limitação de alunos em 1/2 da capacidade Limitação de alunos em 1/2 da capacidade
interna do estabelecimento.

interna do estabelecimento

interna do estabelecimento

Adoção de práticas que incentivem os Adoção de práticas que incentivem os Adoção de práticas que incentivem os
usuários

a

sempre

sanitizarem

os usuários

a

sempre

sanitizarem

os usuários

a

sempre

sanitizarem

os

equipamentos de uso coletivo com solução equipamentos de uso coletivo com solução equipamentos de uso coletivo com solução
de hipoclorito após a utilização.

de hipoclorito após a utilização.

Atividades físicas de grupo restritas a doze Atividades físicas de grupo restritas a seis
participantes.
Ampliação do horário de funcionamento.

participantes.

de hipoclorito após a utilização.
Vedadas as atividades físicas de grupo.

É obrigatória ampliação do horário de É obrigatória ampliação do horário de
funcionamento.

funcionamento.

2.2. Vilas Olímpicas: Atividades físicas e de lazer em ambiente aberto
NÍVEL DE ALERTA 1

NÍVEL DE ALERTA 2

NÍVEL DE ALERTA 3

Podem funcionar cumprindo as medidas Podem funcionar cumprindo as medidas Podem funcionar cumprindo as medidas
protetivas permanentes.

protetivas permanentes.

protetivas permanente.

É obrigatória a ampliação do horário de É obrigatória a ampliação do horário de É obrigatória a ampliação do horário de
funcionamento.

funcionamento.

funcionamento.

3