LEI Nº 5.291

DE 8 DE JULHO DE 2011

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação
Brasileira

de

Integração

Educacional

Semeando – ABIES, como de utilidade pública.
Autor: Vereador João Cabral

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a Associação Brasileira de Integração Educacional Semeando –
ABIES, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação
Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.07.2011

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