DECRETO Nº 39012

DE 30 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Procuradoria Geral do Município do Rio de
Janeiro – PGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo nº 11/506.346/2014 de 16 de maio de
2014,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 132 de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída na estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município do
Rio de Janeiro – PGM, a PG/COR, código 45757, conforme consta no Anexo I.
Art. 2o Fica alterada a codificação institucional dos Cargos abaixo, na forma que segue:

I - Excluído:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

40738

2200

41032

2200

41033

2200

41034

2200

41035

2200

41036

2200

41037

2200

41038

2200

41039

2200

1


I - Excluído:
Cargo

Incluídos:
U.A.

Cargo

U.A.

41040

2200

41041

2200

41042

2200

41043

45757

41046

45757

41044

45757

41045

45757

Art. 3º O ocupante da Função Gratificada, extinta neste Ato, fica automaticamente
dispensado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.07.2014

ANEXO I
045757

PG/COR

Corregedoria

041046

Procurador Corregedor

DAS10.B

041044

Procurador Corregedor Assessor

DAS09

041045

Procurador Corregedor Assessor

DAS09

041043

Assistente II

DAI06
2