DECRETO RIO Nº 43452

DE 18 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional do
Gabinete do Prefeito - GBP.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Ficam criadas, na estrutura organizacional da Coordenadoria de Infraestrutura
de Normas de Aquisição, da Subsecretaria de Serviços Compartilhados do Gabinete do
Prefeito – GBP, realocado à Secretaria Municipal da Casa Civil, as Unidades
Administrativas abaixo relacionadas:
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

48527

Comissão de Habilitação Cadastral

(GP/SUBSC/CGSI/CINA/CHC-1)

48528

Comissão de Habilitação Cadastral

(GP/SUBSC/CGSI/CINA/CHC-2)

48529

Comissão de Habilitação Cadastral

(GP/SUBSC/CGSI/CINA/CHC-3)

48525

Comissão de Habilitação Cadastral

(GP/SUBSC/CGSI/CINA/CHC-4)

48524

Comissão de Habilitação Cadastral

(GP/SUBSC/CGSI/CINA/CHC-5)

Parágrafo único. As competências das Unidades Administrativas criadas no presente
Ato são as constantes no art. 1º do Decreto Rio nº 43.337, de 30 de junho de 2017.
Art. 2º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 03 de julho de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 19.07.2017

1