LEI Nº 5475

DE 2 DE JULHO DE 2012.

Altera a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010,
para

incluir

a

Quinzena

Prevenção

às

Doenças

Calendário

Oficial

de

Municipal

de

Reumáticas

no

Eventos

e

Datas

Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Paulo Pinheiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O § 10, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a vigorar
acrescido do seguinte inciso:
“no período de 10 a 30 de outubro, a Quinzena Municipal de Prevenção às Doenças
Reumáticas”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.07.2012

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