ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.304, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 207, de 31 de outubro de 2007)
Declara Missão Oficial do Estado a participação
de cento e dezoito alunos expositores na 1ª
Feira Estadual de Ciência e Tecnologia da
Educação Profissional – FECITEP.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarada Missão Oficial do Estado a participação de cento e dezoito
alunos expositores, oriundos de escolas estaduais, na 1ª Feira Estadual de Ciência e
Tecnologia da Educação Profissional – FECITEP -, realizada nas dependências da Escola
Técnica Estadual Parobé, localizada em Porto Alegre/RS, no período de 16 a 21 de outubro de
2007.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, relativas à
hospedagem, alimentação e transporte, correrão à conta da Superintendência da Educação
Profissional – SUEPRO/RS – Unidade Orçamentária 1953 – Projeto/Atividade: 5462 e 6477.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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