ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.829, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.
(publicado no DOE nº 165, de 27 de agosto de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 63.956.458,98 (sessenta e três milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e
cinqüenta e oito reais e noventa e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................2.530.000,00
0435.26078203623162 LIGACOES DISTRITAIS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
INVESTIMENTOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................103.974,44
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054203062933 CONTROLE DA CONTAMINACAO DECORRENTE DAS
ATIVIDADES
AGROPECUARIAS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012203162995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.................................................................7.675,20
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13039202844409 APRESENTACAO ARTISTICA E CULTURAL
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................46.000,00

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SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042203536128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA..........................................................................9.594,32
CONVENIOS......................................................................................................38.377,28
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012903311918 ELEVACAO DO PATAMAR DA ARRECADACAO TRIBUTARIA:
SUPERMETA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................200.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012201386392 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS....................................................................................................157.557,33
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036103676343 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES ENSINO
FUNDAMENTAL
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS.................................................................................................5.654.825,00
1901.12036203676344 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES ENSINO
MEDIO
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
CONVENIOS.................................................................................................2.000.000,00
1901.12012803676348 FORMACAO CONTINUADA E HABILITACAO DE PROFESSORES
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS.................................................................................................3.500.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030103255557 PIM - MUNICIPIOS PPV
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................300.000,00
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................474.665,96
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................621.740,04
2095.10030203228073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................30.000.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08006103354476 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
APLICACOES DIRETAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES......................................................................................4.000.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - FUNDO
ESTADUAL DE GESTAO
PATRIMONIAL - FEGEP
2482.04012203488088 MANUTENCAO, RECUPERACAO E ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA
DOS PROPRIOS DO ESTADO - FEGEP
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................500.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057102934332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A
INOVACAO
TRANSFERENCIAS A UNIAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CONVENIOS......................................................................................................33.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - FUNDO DE APARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PUBLICA
3088.04012203518112 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................56.221,41
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.26078203323221 PROJETO LINHA RAPIDA
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES......................................................................................4.330.023,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352687 CONTRIBUICAO AO IPERGS RELATIVA AOS EXCOMBATENTES
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES......................................................................................8.892.805,00
TOTAL

63.956.458,98

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-FF-MEDICAMENTO EXC - Recurso
1865 - 200.................................................................................................................. 30.000.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJ/SSP 53/07 - Recurso 1923
- 210.................................................................................................................................. 38.377,28
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FADEP - Recurso 162 - 400........................... 56.221,41

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IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - R VINC DEFESA CIVIL - MP - Recurso 1164 - 400................................ 7.675,20
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR – CONV MAPA/SAA 3/2004 - Recurso 1754 - 400................................ 157.557,33
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV FNDE-MEC/SE 837014 - Recurso 1778 - 400........................ 3.500.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV FNDE/SE 806053/07 - Recurso 1904 - 400............................ 7.654.825,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV FAPERGS/MS-MCT-CNPQ - Recurso 7768 - 400..................... 33.000,00
IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA......................................................................2.530.000,00
PROPRIOS DA AUTARQUIA.........................................................................103.974,44
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054203062933
CONTROLE DA CONTAMINACAO DECORRENTE DAS
ATIVIDADES AGROPECUARIAS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13039201384410 MANUTENCAO DOS CONCERTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................20.000,00
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
PROPRIOS DA FUNDACAO............................................................................20.000,00
1157.13039102833117 TEATRO NOVO
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
PROPRIOS DA FUNDACAO..............................................................................6.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531944 CONSTRUCAO DE PENITENCIARIAS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................9.594,32
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012903311918
ELEVACAO
DO
PATAMAR
DA
ARRECADACAO
TRIBUTARIA: SUPERMETA
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................200.000,00

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SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203197102 REGIONALIZACAO DA SAUDE - CP
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................120.000,00
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................976.406,00
2095.10030103216300 SAUDE DA FAMILIA - EXPANSAO, INCENTIVO E
QUALIFICACAO
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................300.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - FUNDO
ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
2482.04012203488088
MANUTENCAO, RECUPERACAO E ADEQUACAO DA
INFRA-ESTRUTURA DOS PROPRIOS DO ESTADO - FEGEP
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES.
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TESOURO-LIVRES......................................................................................4.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999903359001 RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
RESERVA DE CONTINGENCIA
TESOURO-LIVRES....................................................................................13.222.828,00
Total

63.956.458,98

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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