PORTARIA IPP Nº 67

DE 05 DE JUNHO DE 2013
Dispõe

sobre

desdobramento

das

metas

estabelecidas no contrato de gestão celebrado
entre o IPP e o Município do Rio e Janeiro e
fixa critérios de distribuição das parcelas fixa
e variável, conforme Contrato de Gestão
acordado para o exercício de 2012.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011, alterado pelo Decreto
nº 33.887, de 2 de junho de 2011 e o Decreto nº 36.905 de 14 de março de 2013;

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 01, de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam no âmbito do IPP, por meio de um processo de
premiação por mérito e,

CONSIDERANDO a celebração de Acordo de Resultados entre o Município do Rio de
Janeiro e o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, atendendo as diretrizes
do Contrato de Gestão de 2013,

RESOLVE:

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º A presente Portaria tem por objetivo regulamentar os critérios e procedimentos a
serem utilizados para avaliação dos servidores lotados no Instituto Municipal de
Urbanismo Pereira Passos – IPP, e distribuição da parcela variável, em consonância
com as disposições constantes do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011, com o
1


Decreto nº36.906 de 14 de março de 2013 e com as metas pactuadas no Contrato de
Gestão firmado com o Município do Rio de Janeiro para o exercício de 2013.
Parágrafo único. Para fins de cumprimento desta Portaria, entende-se como:
a) Metas estratégicas: metas pactuadas no Contrato de Gestão celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e o IPP, para o ano de 2013, publicadas no Diário Oficial
de 3 de abril de 2013.
b) Metas Internas: metas setoriais estabelecidas pelo IPP para o ano de 2013,
conforme previsto na Orientação CVL/SUBGC nº 01 de 14 de julho de 2011;
c) Participação-fixa: valor correspondente a 50% da remuneração bruta recebida pelo
servidor a título de 13º salário no ano anterior;
d) Participação-variável: valor a ser distribuído ao servidor, constituída em três partes
segundo critérios fixados nesta Resolução;
e) Participação – soma da participação-fixa com a participação-variável, a ser
distribuída ao Servidor, que poderá variar de 0,5 a 2 vezes o seu Vencimento;
f) Vencimento: remuneração bruta do servidor recebida a título de 13º salário no ano de
2013;
g) Unidade Interna (UI) – grupos de, pelo menos 4 (quatro) servidores, responsáveis
pelo cumprimento de uma ou mais metas estratégicas e/ou metas internas,
relacionados no Quadro de Metas Internas, constante do Anexo;
h) Elegíveis – servidores lotados no IPP, com no mínimo ¾ de efetivo exercício no ano
de 2013 que atenderem as condições definida no art. 6º do decreto 33.887 de 2/6/2011
e demais regulamentações posteriores sobre a matéria;
i) Gestores – coordenadores das Unidades Internas, responsáveis pelo cumprimento
das metas estratégicas do IPP e das metas internas pertinentes às suas respectivas
unidades, bem como pela avaliação individual dos servidores sob sua coordenação.
j) Titulares – correspondem ao Chefe de Gabinete, aos Diretores e ao Assessor-Chefe
da Assessoria de Comunicação.
Art. 2º A Participação somente será distribuída se o IPP atingir nota mínima 8 (oito) ou
superior na avaliação do Contrato de Gestão apurado pela Casa Civil.
Parágrafo único. Tendo em vista o estabelecido no Decreto nº 33.887 de 02 de junho
de 2011, a relação entre a nota obtida pelo Órgão e as parcelas a serem por ele
recebidas, como um fator a ser multiplicado pelo somatório
2


dos vencimentos dos servidores elegíveis, é expressa no quadro seguinte:
Nota do Órgão

Parcela-fixa

Parcela-variável

Parcela total

De 8,0 a 8,9

0,50

0,50

1,00

De 9,0 a 9,9

0,50

0,55

1,05

10,0

0,50

0,60

1,10

DA PREMIAÇÃO DO SERVIDOR, PELO CUMPRIMENTO DAS METAS POR PARTE
DA SUA UNIDADE INTERNA

Art. 3º Todos os servidores, elegíveis a receber a Participação, para fins de avaliação
deverão ser vinculados a uma Unidade Interna, que terá uma ou mais metas internas a
cumprir durante o ano de 2013;
Parágrafo único. Os Titulares deverão enviar à Presidência a relação de servidores
vinculados a cada uma das UI, comunicando em tempo hábil as eventuais mudanças,
bem como, a cada semestre, elaborar relatório demonstrando o progresso da execução
das metas.
Art. 4º Os servidores, cujas UI, atingirem nota 8,0 ou superior, segundo a avaliação da
Presidente e de acordo com as regras estabelecidas nos quadros apresentados no
Anexo, receberão um adicional de 30% (trinta por cento) do vencimento referente à
primeira parte da participação-variável.
§ 1º As notas referentes aos Elegíveis não-Titulares, citadas no “caput”, serão
apuradas pela média aritmética das notas alcançadas pelas metas pertinentes às sua
UI.
§ 2º As notas referentes aos Titulares, mesmo que sejam Gestores de uma UI, serão
apuradas pela média aritmética das notas atribuídas a todas as metas referentes ao
setor pelo qual respondem.

DA PREMIAÇÃO PELA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DO SERVIDOR

Art. 5º Todos os servidores serão avaliados individualmente e poderão receber um
adicional referente à segunda parte da participação-variável.
3


§ 1º A avaliação será realizada individualmente através dos critérios abaixo e deverá
ser preenchida, para cada servidor, no modelo da tabela do parágrafo 3º do presente
artigo, pelos Gestores e validada pelos Titulares.
Visão sistêmica

Nota

Tem dificuldade de ver diferentes ângulos de uma questão e trabalha de forma pouco

0

integrada.
Percebe as questões por diferentes ângulos e a forma como seu trabalho interage com

1

outras áreas.
Analisa as questões por diferentes ângulos com visão de conjunto com capacidade de

2

integrar outras áreas.
Com visão sistêmica, observa a realidade por diferentes ângulos, mobiliza outros órgãos e

3

incentiva a equipe a fazer o mesmo.

Comunicação

Nota

Tem pouca habilidade em se comunicar e passa pouca confiabilidade e clareza nas

0

mensagens ao Grupo.
Embora transmita credibilidade e tenha alguma habilidade em se comunicar, tem baixa

1

capacidade de influenciar o grupo.
Tem boa habilidade em se comunicar, transmitindo credibilidade e confiança ao time. Sabe

2

ouvir os integrantes da equipe e dar respostas consistentes.
Alta confiabilidade e possui excelente capacidade de se comunicar, passando mensagens

3

claras e ouvindo os integrantes da equipe. Influencia positivamente o ambiente de trabalho.

Capacidade de Entrega

Nota

Frequentemente perde prazos acordados ou entrega com qualidade abaixo do esperado.

0

Cumpre prazos e finaliza as entregas com qualidade abaixo do esperado.

1

Cumpre prazos e atende à qualidade das entregas trabalhando de forma independente.

2

Faz acontecer. Entrega mais, melhor e antes do que combinado.

3

4


Assiduidade e Pontualidade

Nota

Não é assíduo, não é pontual e não é acessível.

0

Não é assíduo, não é pontual, mas é acessível.

1

É Assíduo, acessível, mas não é pontual.

2

É Assíduo, acessível e pontual.

3

§ 2º A tabela a seguir, a ser preenchida pelos Gestores, deverá conter as notas de
todos os servidores elegíveis, vinculados a sua UI, inclusive as dos próprios Gestores,

Nomes dos Servidores

Total por Servidor

Responsabilidade

Assiduidade e

Capacidade de Entrega

Motivação e Iniciativa

Comunicação

Organização e

UNIDADE INTERNA:

Visão Sistêmica

desde que não sejam Titulares.

1
2
3
4
5
6
7
8

...
Total Final

(modelo para preenchimento das notas)

§ 3º O somatório das notas, referenciado no campo “total final”, não poderá ultrapassar
o valor definido pela fórmula:
5


4⁄5(quatro quintos) x (número de servidores elegíveis da Unidade Interna x 15)
§ 4º O valor recebido por cada servidor será um percentual de seu vencimento de
acordo com o somatório de suas notas calculado no campo “total por servidor” na
tabela do 2º parágrafo deste artigo e da nota que obteve sua UI nas metas setoriais,
conforme tabelas abaixo:
UI com nota superior ou igual a 8,0

UI com nota inferior a 8,0

Somatório das Notas

%

Somatório das Notas

%

0

0%

0

0%

1 até 3

4%

1 até 3

2%

4 até 6

8%

4 até 6

4%

7 até 9

12%

7 até 9

6%

10 até 12

16%

10 até 12

8%

13 até 15

20%

13 até 15

10%

Art 6º Os Titulares serão diretamente avaliados pela Presidente, considerando-se a
mesmas regras relativas aos demais servidores, mencionadas no art. 5º.
Parágrafo único. A Presidente do IPP poderá aplicar fator de ajuste nas notas
individuais de cada servidor.
Art. 7º O saldo remanescente da participação variável será distribuído pela Presidente.
Art 8º Os casos omissos serão decididos pela Presidente.

D. O RIO 07.06.2013

6


ANEXO – IPP – Quadro de Metas Internas - 2013

Meta / Descrição
Garantir os recursos e suprimentos para a execução de no mínimo 200.000t. De massa
asfáltica

Fonte

Unidade de Medida

2

4

6

8

10

SECONSERVA

-

t

-

30%

200.000

-

1

2

3

4

até dez/13

até nov/13

até out/13

até set/13

até ago/13

Roteiro concluído

Vídeo completo até

Vídeo completo até

Vídeo completo até

Vídeo completo até

até dez/13

nov/13

out/13

set/13

ago/13

UI 1
1. Fazer com que o IPP obtenha nota 10 em pelo menos 80% das metas estabelecidas
no Contrato de Gestão celebrado com o Município

CVL

Número de metas com
nota 10

UI 2
2. Produção de 500 folders, com no mínimo 4 (quatro) páginas sobre o Programa UPP
Social
3. Produção de 1 (um) vídeo sobre o Programa UPP Social, com duração de no
máximo 10 minutos

IPP

Unidade

IPP

Unidade

Relatório CGM

%

7%

6,9 %

6,8 %

6,5 %

6,0 %

IPP

Nº de vagas

10

11

12

13

14

IPP

%

60%

70%

80%

90%

100%

UI 3
4. Aumentar o índice de desempenho na liquidação da despesa.
UI 4
5. Assegurar média mensal de 70% das vagas, disponíveis para estagiários,
preenchidas.
UI 5
6. Cadastrar e etiquetar os bens móveis do IPP, fixando a relação dos mesmos atrás da
porta dos setores confome legislação.

7


Meta / Descrição

Fonte

Unidade de Medida

2

4

6

8

10

7. Implantação do programa UPP Social em novas áreas com UPP instaladas até 31

IPP

Número de de UPP

60%

70%

80%

100%

100% - todas em até

UI 6

/10/ 2013, num prazo máximo de 2 meses

8. Finalizar a base de dados do Mapeamento Rápido Participativo (MRP) dos
territórios com UPP Social

Social

IPP

Bases de dados
finalizadas

1,5 meses
Finalizar a base de

Finalizar a base de

Finalizar a base de

Finalizar a base de

dados do MRP em

dados do MRP em

dados do MRP em

dados do MRP em

pelo menos 5

pelo menos 10

pelo menos 15

pelo menos 20

Territórios de UPP

Territórios de UPP

Territórios de UPP

Territórios de UPP

Social

Social

Social

Social

Processar os dados
9. Calcular os Índices de Desenvolvimento Social (IDS), com dados dos Censos do
IBGE, comparáveis em 2000 e 2010

IPP

Nota dada segundo o

Definir as variáveis

para cálculo das

cumprimento de marcos

e suas categorias

variáveis e realizar

definidos

comparáveis

os testes de
consistência interna

Calcular o IDS com
base nas variáveis
escolhidas, por
setores censitários

Comparação com
Nota dada segundo o
10. Identificação e medição da variação das áreas de favelas

IPP

cumprimento de marcos
definidos

Identificação na

ortofotos anteriores

ortofoto de 2013 dos

para eventuais

polígonos de favelas

correções nos

cadastradas

polígonos das

menos 22 Territórios
de UPP Social

Publicar no site

Elaborar análises e

Armazém de Dados

mapas comparativos

tabelas com IDS por

2000-2010 por recortes

AP, RA, bairro e

geográficos

favela

significativos

Cálculo das
Medição da área

variações, de áreas

ocupada por favelas

ocupadas por favela,

em 2013

entre 2013 e anos
anteriores

favelas cadastradas

Finalizar a base de
dados do MRP em pelo

Relatório comparativo
com anos anteriores
das áreas das favelas
por AP, RA e bairros,
destacando as mais
significativas

UI 7
11. Validar e informar mensalmente no sistema do EGM os valores realizados de 23
metas dos Acordos de Resultados de 2013 definidas pela CVL
12. Atualizar pelo menos 80% das tabelas da seção Estatística do site Armazém de
Dados de cada um dos seguintes temas ou subtemas : Censo Demográfico 2010,
Mortalidade, Natalidade, Educação, Trabalho e Renda e Produto Interno Bruto

CV

Número de metas

Site Armazém de

Número de tabelas

Dados

visíveis no site

8

12

15

17

20

23

2 temas

3 temas

4 temas

5 temas

6 temas


Meta / Descrição

Fonte

Unidade de Medida

2

4

6

8

10

Número de textos

5

10

15

20

25

Número de Metas

13

16

18

21

24

IPP/ Conselho Editorial de
13 - Produção de textos, publicáveis no site Armazém de Dados

Estudos do site Armazém de
Dados

UI 8
14. Validar e informar mensalmente no sistema do EGM os valores realizados
de 24 metas dos Acordos de Resultados de 2013 definidas pela CVL

15. Instalação do aplicativo Eventos Esportivos no Armazenzinho, carga de
dados e imagens , com informações sobre as Olimpíadas, Jogos Paralímpicos,
Jogos Panamericanos, Parapan e Copa do Mundo

UI 9
16. Restituição cartográfica do território municipal em escala 1:2.000 (Contrato
PNAF-M / BID / PCRJ)

CVL

http://portalgeo.rio.rj.gov.br/
armazenzinho/web/

2(dois) temas- PAN
Etapa alcançada

31 agosto

PARAPAN e
PARALÍMPICO até
31 setembro

4(quatro) temas
PAN, PARAPAN,
PARALÍMPICO e
COPA DO MUNDO
até 31 outubro

5 (cinco)temas PAN,
PARAPAN,
PARALÍMPICO,

Os 5 (cinco) temas até

COPA DO MUNDO

31 outubro

e OLIMPÍADAS até
31 dezembro

IPP

Km² restituídos

46 Km²- ago/2013

92 Km²- set/ 2013

138 Km²- out/ 2013

184 Km² - nov/ 2013

230 Km² - dez/ 2013

IPP

Km² restituídos

46 Km²- ago/2013

92 Km²- set/ 2013

138 Km²- out/ 2013

184 Km² - nov/ 2013

230 Km² - dez/ 2013

Projeto de Vôo e

Execução do Vôo -

Fotos Brutas-

Ortofotos e

Ortofotos Finais -

Licença - mar/2013

mai/2013

jun/2013

fotoíndce - jul/2013

ago/2013

Nota dada segundo o
17. Geração de ortofotos do Município (base: 2013)

e PARAPAN até

3(três) temas PAN,

IPP

cumprimento de
marcos definidos

9


Meta / Descrição

Fonte

Unidade de Medida

2

4

6

8

10

UI 10
Até 31 de dezembro de
2013:

Até 31 de dezembro de
2013:
-Atualização das bases na

18. Atualizar e alimentar com novas bases o site Armazém de
Dados, em sua seção de Estatística e nos aplicativos Bairros

Site Armazém de Dados

Temas e Bases de Dados

Cariocas e BDARio.

Atualização das bases

2013:
- Atualização das bases

na Seção de Estatística,

na Seção de Estatística,

Território e Meio

Território e Meio

ambiente ,

ambiente ,

Seção de Estatística,

Infraestrutura, Uso do

Infraestrutura, Uso do

Até 31 de dezembro de 2013:

Território e Meio ambiente

solo e Dinâmica

solo e Dinâmica

-Atualização das bases na

, Infraestrutura, Uso do

Imobiliária, e

Seção de Estatística, Território

solo e Dinâmica

Transportes em 50% de

e Meio ambiente ,

Imobiliária, e Transportes

seus subtemas ;

Infraestrutura, Uso do solo e

em 50% de seus subtemas;
Atualização das bases

Dinâmica Imobiliária, e
Transportes em 50% de seus
subtemas

-Atualização das bases no

no –Aplicativo Bairros

Aplicativo Bairros

Cariocas nos Temas

Cariocas nos Temas

Território e Meio

Território e Meio

Ambiente, Imóveis e

Ambiente, Imóveis e

inclusão do tema

inclusão de novo tema
Dinâmica Imobiliária

Dinâmica Imobiliária; Atualização das bases
no Aplicativo BDARio,
nos temas IPTU, ISS e
Dinâmica Imobiliária

10

Até 31 de novembro de

Imobiliária, e
Transportes em 50% de
seus subtemas;
Atualização das bases
no Aplicativo Bairros
Cariocas nos Temas
Território e Meio
Ambiente, Imóveis e
inclusão do tema
Dinâmica Imobiliária;
Atualização das bases
no Aplicativo BDARio,
nos temas IPTU, ISS e
Dinâmica Imobiliária.

Até 31 de outubro de
2013:
- Atualização das bases na
Seção de Estatística,
Território e Meio
Ambiente , Infraestrutura,
Uso do Solo, Dinâmica
Imobiliária, e Transportes
em 50% de seus
subtemas;
Atualização das bases no
Aplicativo Bairros
Cariocas nos Temas
Território e Meio
Ambiente, Imóveis e
inclusão do tema
Dinâmica Imobiliária;
Atualização das bases no
aplicativo BDARio, nos
temas IPTU, ISS e
Dinâmica Imobiliária


Meta / Descrição

Fonte

Unidade de Medida

2

4

6

8

Termo de Referência

Termo de Referência

Referência

encaminhado à

encaminhado à

encaminhado à

Procedimentos e

SECONSERVA após 31

SECONSERVA após

SECONSERVA até

número de lotes de ruas

/5/2013;

31 /5/2013;

31 /5/2013;

Termo de

19. Atualizar cadastro de ruas e calçadas de 90% dos logradouros da
AP-5, tendo como base o CadLog gerado pelo IPP

IPP/SECONSERVA/CGC

e calçadas

Termo de Referência
encaminhado à

Carga dos Lotes de dados

Carga dos Lotes de

Carga dos Lotes de

em até 25 dias do aceite de

dados em até 20 dias

dados em até 15 dias

cada lote

do aceite de cada lote.

do aceite de cada
lote.

Incorporação das bases de
Incorporação das bases de praças
do Patrimônio e do PAL ao
cadastro do IPP, necessário ao
aplicativo de praças FPJ após
30/6/2013;
Aplicativo geo de manutenção do
cadastro de praças entregue à FPJ
após 30/7/2013;
20. Implantar Sistema de Georeferenciamento de Praças

IPP/FPJ

Procedimentos e número de
Monitoramento mensal com

praças

checagem das cargas de dados e
revisão processada, em até 30
dias da entrega do lote mensal
pela FPJ;
Base consolidada em até 30 dias
da entrega do último lote
incorporado ao Mapa Digital
CadLog

praças do Patrimônio e do
PAL ao cadastro do IPP,
necessário ao aplicativo de
praças FPJ após
30/6/2013;
Aplicativo geo de

31 /5/2013;
Carga dos Lotes de
dados em até 10 dias
do aceite de cada
lote.

Incorporação das bases

Incorporação das bases

de praças do Patrimônio

de praças do Patrimônio

e do PAL ao cadastro

e do PAL ao cadastro do

do IPP, necessário ao

IPP, necessário ao

aplicativo de praças FPJ

aplicativo de praças FPJ

após 30/6/2013;

até 30/6/2013

Aplicativo

geo

manutenção

de
do

Aplicativo geo de

manutenção do cadastro de

cadastro de praças

manutenção do cadastro

praças entregue à FPJ após

entregue à FPJ após

de praças entregue à

15/7/2013;

FPJ até 15/7/2013;

30/7/2013;
Monitoramento mensal

Monitoramento mensal

Monitoramento mensal

com checagem das cargas

com checagem das

com checagem das

de dados e revisão

cargas de dados e

cargas de dados e

processada, em até 25 dias

revisão processada, em

revisão processada, em

da entrega do lote mensal

até 20 dias da entrega

até 15 dias da entrega

pela FPJ;

do lote mensal pela FPJ;

do lote mensal pela FPJ;

Base consolidada em

Base consolidada em até

até 20 dias da entrega

20 dias da entrega do

do último lote

último lote incorporado

incorporado ao Mapa

ao Mapa Digital

Digital CadLog

CadLog

Base consolidada em até
25 dias da entrega do
último lote incorporado ao
Mapa Digital CadLog

11

SECONSERVA até

10

Termo de Referência
encaminhado à
SECONSERVA até
31 /5/2013;
Carga dos Lotes de
dados em até 7 dias do
aceite de cada lote.

Incorporação das bases de
praças do Patrimônio e do
PAL ao cadastro do IPP,
necessário ao aplicativo
de praças FPJ até
30/6/2013;
Aplicativo geo de
manutenção do cadastro
de praças entregue à FPJ
até 15/7/2013;
Monitoramento mensal
com checagem das cargas
de dados e revisão
processada, em até 10
dias da entrega do lote
mensal pela FPJ;
Base consolidada em até
15 dias da entrega do
último lote incorporado
ao Mapa Digital CadLog


Meta / Descrição

Fonte

21. Implantação de cinco novos mapas na série Mapa Digital do Rio de

http://portalgeo.rio.rj.gov.br/amdados800.asp?

Janeiro

gtema=15

Unidade de Medida

2

4

6

8

10

Mapas Implantados

1

2

3

4

5

12