ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.647 DE 08 DE MAIO DE 2008.
(publicado no DOE nº 088, de 09 de maio de 2008)
Modifica o Decreto no 45.393, de 12/12/07, que
trata da base de cálculo do IPVA para o anocalendário de 2008, relativamente aos veículos
usados.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Na tabela anexa ao Decreto nº 45.393, de 12/12/07, que trata da base de
cálculo do IPVA relativo a veículos usados para o ano-calendário de 2008, é dada nova redação
ao veículo IMP/TRIUMPH SPRINT ST, relativamente aos anos de fabricação 2003 a 2007,
conforme segue:
DESCRIÇÃO MARCA COMB.
"IMP/TRIUMPH 15017 OUTROS
SPRINT ST

2007
52840

2006
47840

2005
43800

2004
41470

2003
39670"

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 13 de dezembro de 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de maio de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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