DECRETO RIO Nº 45212

22 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho
para vistoriar, diagnosticar e dar solução para
eliminação de pontos críticos, de alagamentos
e inundações em toda a Cidade do Rio de
Janeiro, decorrentes de chuvas intensas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, notadamente, os
da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar estudos, propor soluções e executar
obras e serviços para mitigar os impactos causados pelas frequentes enchentes que
assolam a Cidade do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho destinado a vistoriar, diagnosticar e propor
soluções para eliminação de pontos críticos, alagamentos e enchentes em toda a
Cidade do Rio de Janeiro, decorrentes de chuvas intensas.
Art. 2º O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes Órgãos e os
respectivos representantes nominados, sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Habitação.
I - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - SMIH - Titular: Jaime Geraldino
Diniz Figueiredo, matrícula: 11/138.884-2; e Suplente: Jerônimo Jesus de Almeida,
matrícula: 11/160.534-4
II - Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – SECONSERMA - Titular:
Alzimar de Freitas Araújo, matrícula: 11/156.795-7 e Suplente: João Carlos da Silva
Suzano, matrícula: 11/139.886-6;
1


III - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS Titular: Wilmar Barbosa Fernandes Lopes, matrícula: 13/190.890-4 e Suplente: Marcelo
Jabre Rocha, matrícula: 13/208.893-8;
IV - Centro de Operações Rio - COR - Titular: José Marcello Ferreira Vairão, matrícula:
71/246.194-5 e Suplente: Julio Martins, matrícula: 272;
V - Fundação Instituto de Geotécnica - GEO-RIO - Titular: Ernesto Ferreira Mejido,
matrícula: 13/139.873-4 e Suplente: Jorge Luiz Ferreira, matrícula: 13/156.744-5;
VI - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB; - Titular: Renato Ferreira
Rodrigues, matrícula:40860-0, 1º Suplente: Maurício Sacramento dos Santos, matrícula
47182-6 e 2º Suplente: Henrique Olavo Homem de Almeida Gonçalves Damásio,
matrícula: 8109-0.
Art. 3º O presente Grupo de Trabalho tem o prazo de 30 (trinta) dias úteis para concluir
seus trabalhos, contados a partir da publicação deste Decreto.
Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho instituído através deste Decreto será
considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 23.10.2018

2