RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.948, DE 22 DE MAIO DE 2015.

Reconhece de utilidade pública a
Associação de Praças da Polícia Militar de
Mossoró e Região.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MOSSORÓ E REGIÃO (APRAM), com sede
e foro jurídico no município de Mossoró, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de maio de 2015,
194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Edilson Alves de França

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA