LEI Nº 6.176

DE 19 DE MAIO DE 2017.

Inclui na Lei nº 5.919/2015 a Cidade de Santa
Maria da Feira, em Portugal como cidade-irmã
da Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Reimont

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 2º do art. 2º da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que
consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Santa Maria
da Feira em Portugal como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica incluída, nos incisos I, II e VIII do § 1º do art. 5º da Lei nº 5.919/2015, a
Cidade de Santa Maria da Feira em programas de cooperação e intercâmbio nas áreas
cultural, social e econômica com a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 22.05.2017

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