PORTARIA “N” IG Nº 053

DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
Complementa e retifica o Anexo I da Portaria
“N” IG nº 043/13 – Que dispõe sobre a
implementação da Avaliação de Desempenho
para os servidores da GM-RIO.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Complementar e retificar o Anexo I da Portaria “N” IG nº 043, de 05 de agosto de
2013, que dispõe sobre a implementação da Avaliação de Desempenho para os
Servidores da GM-Rio, por meio do Processo de Gestão de Desempenho, que passa a
vigorar com a redação que se segue.
Art. 2º Os Anexos II e III permanecem inalterados.
Art. 3º Os casos omissos serão avaliados e definidos pelo(a) Diretor(a) de Recursos
Humanos, com aprovação do Inspetor Geral.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Leandro Matieli Gonçalves
D. O RIO 21.10.2013

1


ANEXO I
FORMULÁRIO DE GESTÃO DE DESEMPENHO - FGD
NORMAS DE PREENCHIMENTO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

1. Somente poderão atuar como Avaliadores de Desempenho os servidores que
participarem do Treinamento de Avaliadores de Desempenho, ministrado pela
Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal.
1.1 Será de responsabilidade da Seção de Pessoal ou equivalente a emissão dos
Formulários de Gestão de Desempenho – FGD com os dados dos servidores,
atualmente lotados nas respectivas Unidades ou Setores Administrativos, em
conformidade com o art. 6º desta Portaria, bem como a distribuição dos mesmos para o
Avaliador, com prazo fixado para preenchimento e devolução.
1.2 As penalidades disciplinares e os elogios, referentes ao período, deverão ser os
primeiros campos a serem preenchidos, em cada Formulário, para que estas
observações respaldem a avaliação que se segue.

2 Cada servidor será avaliado por seu chefe imediato. O Avaliador, valendo-se dos
seus próprios conhecimentos sobre o avaliado e eliminando a influência dos efeitos
emocionais e opiniões pessoais, norteará sua avaliação tendo como base o
desempenho do servidor durante o semestre findo.
2.1 A avaliação deverá fundamentar-se, também, pela Ficha Disciplinar do servidor,
eventuais Formulários de Observação Individual (FOI) e pelo Relatório de Resultado do
Plano de Mentoria Individual (PMI). Em seguida, esta deverá ser remetida ao Revisor.
2.2 No caso do Avaliado estar na Unidade/Setor há menos de 60 (sessenta) dias, sua
avaliação deve ser elaborada, obrigatoriamente, pelo chefe imediato anterior do
servidor. O Avaliador e o Revisor deverão ser aqueles que trabalharam com o Avaliado
pelo menos 1/3 do semestre em questão.

2


2.3 No caso do Avaliado estar de retorno à GM-Rio oriundo de órgão externo, há
menos de 60 (sessenta) dias, sua avaliação deverá ser elaborada mediante consulta
obrigatória ao chefe imediato anterior do servidor, no semestre em questão, devendo o
atual Avaliador considerar as informações prestadas pela chefia anterior.
2.3.1 Deverá ser informado no verso do FGD o órgão, setor, nome completo e
matrícula do chefe imediato anterior do Avaliado.
2.4 O Revisor será sempre o Comandante da Unidade Operacional ou o Gestor do
Setor Administrativo, estendendo-se até o cargo de Inspetor Geral.
2.5 O Revisor analisará a avaliação e a ratificará, se estiver de acordo.
Caso discorde, deverá interagir com o Avaliador objetivando um consenso quanto ao
resultado da avaliação, quando deverá ser refeito o FGD, sem que haja divulgação das
posições individuais dos responsáveis pela elaboração do documento final.
2.5.1 Quando não houver consenso entre Avaliador e Revisor deverá ser composta
uma Comissão Moderadora, que será presidida pelo(a) Diretor(a) de Recursos
Humanos da GM-Rio.
2.6 Após a revisão, será de responsabilidade do Avaliador dar o feedback ao Avaliado,
em reunião reservada, devendo este último tomar ciência, datando e assinando o FGD.
2.6.1) O ato da ciência pelo Avaliado não implica na concordância deste quanto ao
resultado da avaliação.
2.6.2 Diante da negativa do registro de “ciente” pelo Avaliado, o Avaliador deverá
arrolar duas testemunhas do ato.
2.6.3 O avaliado que não estiver de acordo com o resultado da avaliação poderá
interpor recurso junto à Diretoria de Recursos Humanos, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da data da ciência.
2.7 O Avaliador ou o Revisor deverão reforçar os aspectos positivos do avaliado e
orientá-lo quanto às competências que necessitem ser melhoradas e/ou aos
comportamentos que deverão ser modificados.
2.8 Os Formulários de Gestão de Desempenho preenchidos deverão ter o sigilo
preservado, tramitando, entre os Setores, em envelopes lacrados.
3


2.9 Após a última Avaliação de Desempenho do servidor, referente ao período do
Estágio Probatório, deverá ser realizada uma avaliação complementando o semestre,
quando for caso, com o respectivo preenchimento do Formulário de Gestão de
Desempenho.
2.9.1 A avaliação complementar não será necessária quando o intervalo para o
fechamento do semestre for inferior a 30 (trinta) dias.
2.10 Para os Avaliados que recebam conceitos AA (Atende Amplamente) ou NA (Não
Atende) os Avaliadores de Desempenho deverão encaminhar, juntamente com o
Formulário de Gestão de Desempenho - FGD, um relatório contendo as ações
comprobatórias, com a descrição de fatos e dados que justifiquem os conceitos
atribuídos ao servidor, podendo ser anexados documentos relevantes.
2.11 Para os servidores que não se encontram lotados na GM-Rio, o Revisor será
sempre o(a) Diretor(a) de Recursos Humanos da GM-Rio.

3) Cada uma das competências e o resultado final da Avaliação de Desempenho
Semestral serão classificados com a utilização dos seguintes conceitos:
– Atende Amplamente (AA);
– Atende ao Esperado (AE);
– Atende Parcialmente (AP);
– Não Atende (NA).
3.1 Os Formulários de Gestão de Desempenho – FGD serão diferenciados, de acordo
com os níveis hierárquicos e respectivos conjuntos de atribuições, distribuído da
seguinte forma:
► Para Guarda Municipal:
- GM-1: 08 competências, distribuídas em 28 pontos;
- GM-2: 10 competências, distribuídas em 36 pontos;
- GM-3 e GM-4 (Subinspetor): 12 competências, distribuídas em 48 pontos;
4


- GM-5 (Inspetor) e GM-6 (Inspetor Regional): 12 competências, distribuídas em 60
pontos.
► Para Músico:
- MGM-1 e MGM-2 (Músico Executante): 08 competências distribuídas em 28 pontos;
- MGM-3 (Músico Regente Auxiliar) e MGM-4 (Músico Regente Titular): 12
competências, distribuídas em 48 pontos.

► Para o SESMT:
- Auxiliar de Enfermeiro do Trabalho: 8 competências, distribuídas em 28 pontos;
- Enfermeiro do Trabalho: 12 competências, distribuídas em 48 pontos;
- Técnico de Segurança do Trabalho: 08 competências, distribuídas em 28 pontos;
- Engenheiro do Trabalho: 12 competências, distribuídas em 60 pontos.

► Para Agente de Transporte:
- 8 competências, distribuídas em 28 pontos.

3.2 O conceito Final do Formulário de Gestão de Desempenho, obtido pelo somatório
dos conceitos destinados a cada competência, está escalonado com base na tabela
percentual abaixo:
RESUMO DAS FAIXAS PERCENTUAIS DA PONTUAÇÃO DOS CONCEITOS – FGD

Conceito Final

Inicial

Final

NA (Não Atende)

0

≤ 25%

AP (Atende Parcialmente)

> 25%

< 50%

AE (Atende ao Esperado)

≥ 50%

≤ 75%

AA (Atende Amplamente)

> 75%

= 100%

5


RESUMO DAS FAIXAS DE PONTUAÇÃO DOS CONCEITOS – FGD
GUARDA MUNICIPAL
Conceito Final

GM-1

GM-2

GM-3

GM-4

GM-5

GM-6

NA (Não Atende)

De 00

De 00

De 00

De 00

De 00

De 00

a 07

a 09

a 12

a 12

a 15

a 15

De 08

De 10

De 13

De 13

De 16

De 16

a 13

a 17

a 23

a 23

a 29

a 29

De 14

De 18

De 24

De 24

De 30

De 30

a 21

a 27

a 36

a 36

a 45

a 45

De 22

De 28

De 37

De 37

De 46

De 46

a 28

a 36

a 48

a 48

a 60

a 60

AP (Atende Parcialmente)

AE (Atende ao Esperado)

AA (Atende Amplamente)

MÚSICO
Conceito Final

MGM-1 e MGM-2

MGM-3 e MGM-4

NA (Não Atende)

De 00 a 07

De 00 a 12

AP (Atende Parcialmente)

De 08 a 13

De 13 a 23

AE (Atende ao Esperado)

De 14 a 21

De 24 a 36

AA (Atende Amplamente)

De 22 a 28

De 37 a 48

6


SESMT E AGENTE DE TRANSPORTE
Conceito

Aux. Enf. do

Final

Trab.

NA (Não

De 00 a 07

Enf. Do Trab.

Tec. Seg. do

Eng. Seg. do

AGT

Trab.

Trab.

De 00 a 12

De 00 a 07

De 00 a 15

De 00 a 07

De 08 a 13

De 13 a 23

De 08 a 13

De 16 a 29

De 08 a 13

De 14 a 21

De 24 a 36

De 14 a 21

De 30 a 45

De 14 a 21

De 22 a 28

De 37 a 48

De 22 a 28

De 46 a 60

De 22 a 28

Atende)
AP (Atende
Parcialmente)
AE (Atende ao
Esperado)
AA (Atende
Amplamente)

CURVA DE DISTRIBUIÇÃO DE CONCEITOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

7