DECRETO RIO Nº 40138

DE 18 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre estrutura organizacional da
Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio
de Janeiro – RIOZOO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada na estrutura organizacional da Fundação Jardim Zoológico da
Cidade do Rio de Janeiro – RIOZOO a Gerência de Contabilidade, RIOZOO/DAF/GCT,
código 46132.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão constante do
“caput” deste artigo constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

13393

15102

42060

45312

39685

15107

42059

45312

39664

45312

42061

46132

Art. 3º Os ocupantes das Funções de Confiança, extintas neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.05.2015
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ANEXO

Estrutura Organizacional
046132

RIO-ZOO/DAF/GCT

042061

Gerente

Gerência de Contabilidade

Competências

046132 RIO-ZOO/DAF/GCT Gerência de Contabilidade
• Gerenciar, e controlar as atividades relativas à contabilidade, custos e registro
patrimonial da Instituição, de acordo com as diretrizes emanadas pelo respectivo
Sistema Municipal;
• estabelecer indicadores gerenciais, controlar e acompanhar os resultados da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial, e elaborar relatórios gerenciais para o processo
decisório da Instituição;
• preparar prestações de contas, balancetes contábeis, balanço anual e demonstrações
exigidas por Lei;
• emitir pareceres e prestar assistência técnico-administrativa às demais Unidades da
Instituição e aos órgãos de fiscalização e controle, nos assuntos de sua competência;
• promover e controlar a aplicação de leis, decretos, resoluções e demais normas
legais;
• manter atualizados e legalizados os livros comerciais e fiscais da Instituição;
• elaborar a declaração anual do imposto de renda e demais declarações de natureza
fiscal;
• gerenciar o arquivamento e a guarda da documentação que tenha servido de base
aos registros contábeis;
• elaborar o cronograma dos trabalhos para o encerramento do exercício financeiro e
estabelecer rotinas para a manutenção das práticas contábeis para o registro dos atos
e fatos a serem demonstrados;

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• gerenciar as operações necessárias ao levantamento, cadastramento e controle das
alterações dos registros dos bens móveis e imóveis da Instituição, incorporação,
correção, depreciação, baixa, oneração e alienação em Sistema Informatizado;
• analisar relatórios, demonstrativos e conciliações elaboradas pelas áreas Financeira e
de Infraestrutura e Logística referentes aos controles de disponibilidades, almoxarifado
e baixa de bens inservíveis e em desuso.

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