RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.613, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Denomina “Vereador Antônio Januário
Neto” a Central do Cidadão do Município
de Parelhas/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Vereador Antônio Januário Neto” a Central do
Cidadão do Município de Parelhas/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de outubro de
2019, 198º da Independência e 131º da República.
DOE Nº. 14.529
Data: 30.10.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC