RESOLUÇÃ O SMA Nº 1763

DE 05 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece o Terceiro Programa de Formação
de Nível Inicial dos Agentes do Sistema
Municipal de Administração, no âmbito do
Poder Executivo Municipal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004, que instituiu o
Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador nº 24.749, de 27
de outubro de 2004,

CONSIDERANDO a importância em dinamizar e qualificar os processos inerentes às
ações relativas ao Sistema Municipal de Administração no âmbito da Prefeitura da
Cidade do Rio de janeiro,

CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais elencadas nos Diplomas legais acima mencionados, como
Agentes responsáveis pela implementação dos processos e atividades do Sistema
Municipal de Administração.

RESOLVE:

DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO

Art. 1º Promover o Terceiro Programa de Formação de Nível Inicial dos Agentes do
Sistema Municipal de Administração por intermédio da Coordenadoria Geral de Gestão
de Talentos da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o art. 10
do Decreto nº 24.749, de 27 de outubro de 2004, observadas as alterações decorrentes

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do Decreto nº 26.210, de 07 de fevereiro de 2006 e do Decreto 30.614, de 16 de abril
de 2009.
Art. 2º Os conteúdos programáticos do Terceiro Programa de Formação de Nível Inicial
dos Agentes do Sistema Municipal de Administração para as categorias funcionais de
Agente Auxiliar de Administração, Agente de
Administração e Administrador são os constantes no Anexo I da Resolução SMA nº
1.193 de 19 de novembro de 2004.

DA INSCRIÇÃO

Art. 3º A inscrição para participação no Nível Inicial do Curso de Formação será de
responsabilidade do próprio servidor interessado e efetuada no período de 08 de
outubro de 2012 a 16 de outubro de 2012, pela Internet, através da página da SMA
http://www.rio.rj.gov.br/web/sma.
Art 4º São requisitos necessários para a inscrição:
a) ser ocupante de cargo efetivo das categorias funcionais de Agente Auxiliar de
Administração, Agente de Administração e Administrador,
b) não ter sido aprovado ou não ter participado do Nível Inicial, do referido programa
em edições anteriores.
Art 5º A listagem nominal dos participantes do Nível Inicial do referido Programa, será
publicada pela Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos até o quinto dia útil após a
data do término das inscrições.

DO CURSO DE FORMAÇÃO

Art. 6º As atividades pedagógicas do Programa serão desenvolvidas na modalidade
presencial e ensino à distância.

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DA MODALIDADE PRESENCIAL

Art.7º Os servidores inscritos participarão de palestras presenciais ministradas pela
Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos e a Coordenadoria Geral
do Subsistema de Infraestrutura e Logística, com duração de quatro horas, de
presença obrigatória.
Art. 8º O cronograma da modalidade presencial será divulgado posteriormente pela
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, onde constará data, horário, local e
servidores convocados.

DA MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA

Art. 9º A composição dos cursos na modalidade à distância consta em listagem no
Anexo I da presente Resolução.
Art.10. Os cursos desta modalidade estão disponíveis aos servidores cadastrados na
plataforma de ensino à distância disponibilizada pela SMA e poderão ser iniciados
imediatamente à publicação desta Resolução.
Art.11. Os servidores que, por ventura, já possuam certificação em cursos listados no
Anexo I desta Resolução, estão dispensados de cursá-los novamente, pois a
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos verificará através dos relatórios emitidos
pela plataforma de ensino à distância.
Art. 12. O acesso à plataforma de ensino à distância se dá através do endereço
eletrônico lms.dtcom.com.br sendo o login o CPF completo (11 dígitos) e a senha do 6º
ao 9º dígitos do CPF.
Parágrafo único. Caso o servidor não conste como cadastrado deverá informar no ato
da inscrição.

DO RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO

Art. 13. Após noventa dias desta publicação, será divulgada listagem dos servidores
que participaram com presença integral na modalidade presencial e que atingiram o

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desempenho mínimo de setenta por cento, em todos os cursos da modalidade ensino à
distância.

DA AVALIAÇÃO FINAL

Art 14. Na avaliação final será aplicada uma prova presencial, que só poderão
participar os servidores:
a) com presença integral nas palestras presenciais; e
b) ter concluído com o desempenho mínimo de setenta por cento todos os cursos
descritos no Anexo I da presente Resolução de acordo com as categorias funcionais.
Art. 15. Serão divulgados a data, o local e horário para a realização da prova presencial
em até quinze dias úteis após a divulgação do resultado final do curso de formação.
Art. 16. A listagem dos aprovados na avaliação final será divulgada em até dez dias
após a realização da prova presencial.
Parágrafo único. A listagem mencionada no “caput” deste artigo será a base de
informações para que a Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos e
órgãos afetos façam a implantação da Gratificação por Capacitação – GCAP, de
acordo com a legislação.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 17. É de responsabilidade exclusiva do servidor inscrito acompanhar as
divulgações em Diário Oficial e obedecer às regras constantes desta Resolução, sob
pena de não aprovação no Terceiro Programa de Formação dos Agentes do Sistema
Municipal de Administração.
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 09.10.2012

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ANEXO I
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOS AGENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
NÍVEL INICIAL
CURSOS MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA
Agente Auxiliar de Administração e

Administrador

Agente de Administração
Desenvolvimento Pessoal

Desenvolvimento Pessoal

1. Word I – Básico

1. Curso de Atendimento ao Público para

2. Word II – Básico

servidores
2. Escrita para e-mails profissionais –

3. Excel I – Básico

versão libras
4. Excel II – Básico
3. Estabelecendo suas prioridades e
5. Curso de Atendimento ao Público para

administrando bem seu tempo

servidores
4. Interpretação e sínteses de textos –
6. Comunicação Interpessoal

Versão libras
5. Etiqueta Profissional I

Gestão de Pessoas

Gestão de Pessoas

1. Liderança

1. Aposentadoria – Regimes de
Previdência

2. Os três pilares da liderança

2. Liderança

3. Motivação pessoal

3. Estratégia dos líderes vencedores

4. Mudanças comportamentais

4. Os três pilares da liderança

5. Entrevista – Desenvolvimento de
pessoas no setor público

5. Motivação pessoal
6. Mudanças comportamentais
6. Mudanças comportamentais
7. Comunicação Interpessoal
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Orçamento e Finanças

Orçamento e Finanças

1. Entrevista Boas Práticas –

1. Orçamento público – Planejar é preciso?

Planejamento do orçamento público

2. Entrevista Boas Práticas –
Planejamento do orçamento público

Infraestrutura e Logística

Infraestrutura e Logística

1. Como fazer licitações na modalidade

1. O Supply Chain management nas

Pregão

organizações contemporâneas
2. O crime da lei de licitações
3. Como fazer licitações na modalidade
Pregão

Administração Pública

Administração Pública

1. Aplicando os controles internos na

1. O crime de peculato

administração pública

2. O crime de corrupção

2. Responsabilidade civil dos prestadores 3. O novo perfil do serviço público – Aula 1
de serviços públicos
4. O novo perfil do serviço público – Aula 2
3. O Especialista Responde – Prestação
5. Entrevista – Crimes contra a
de Serviços Públicos
administração pública
4. O crime de peculato
6. Iniciação do projeto
5. O crime de corrupção
7. Introdução ao gerenciamento de
6. Entrevista – Assédio moral no setor
projetos
público
8. Balanced Scorecard – Conceito, origem
7. Entrevista – Prestação de serviços

e história

públicos
9. Técnicas de análise e melhoria de
processos
10. A organização produtiva e o
compromisso ético
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