DECRETO Nº 34740

DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera o art. 1º do Decreto nº 33.011, de 03 de
novembro de 2010.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 29.985, de 14 de outubro de 2008;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.011, de 03 de novembro de 2010;

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 33.011, de 03 de novembro de 2010, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica transferida para a Secretaria Municipal de Educação a gestão da Cidade
das Crianças Leonel Brizola, que se estende aos equipamentos públicos ali existentes.
Parágrafo único. Excetua-se da regra contida no “caput”, o Planetário de Santa Cruz
localizado na Cidade das Crianças, que ficará sob responsabilidade da Fundação
Planetário da Cidade do Rio de Janeiro”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2011- 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.11.2011

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