DECRETO RIO Nº 44809

27 DE JULHO DE 2018

Desincorpora imóveis do patrimônio da RIOURBE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desincorporados do patrimônio da Empresa Municipal de Urbanização RIO-URBE, os imóveis abaixo descritos, pelos valores contábeis registrados no último
balanço patrimonial da empresa – 31/12/2017, reduzindo-se os valores de seu capital
social no respectivo quantitativo de ações:
1. Praia de Imbuca, Lote 1 - PAL 11705, Paquetá - imóvel caracterizado por área de
2.165,00 m², registrado sob a matrícula nº 40312, do 3º Serviço Registral de Imóveis do
Rio de Janeiro;
2. Rua Maria Eugênia entre Lotes 6 e 8 com testada para Rua A, PA 3616/PAL 673712884, Lagoa - imóvel caracterizado por área de 1.296,00 m², registrado sob a
matrícula nº 23238, do 3º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
3. Lote 13, Quadra 1, PAL 41581, Via A com Estrada Aterrado do Leme, Santa Cruz imóvel caracterizado por área de 4.950 m², registrado sob a matrícula nº 186662, do
Registro de Imóveis do 4º Ofício do Rio de Janeiro;
4. Lote 16, Quadra 1, PAL 41581, Via A com Estrada Aterrado do Leme, Santa Cruz imóvel caracterizado por área de 10.032 m², registrado sob a matrícula 187595 , do 4º
Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
5. Lote 17, Quadra 1, PAL 41581, Via A com Estrada Aterrado do Leme, Santa Cruz imóvel caracterizado por área de 10.031 m², registrado sob a matrícula 141748, do 4º
Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
6. Lote 21, Quadra 1, PAL 41581, Via A com Estrada Aterrado do Leme, Santa Cruz imóvel caracterizado por área de 96.168,64 m², registrado sob a matrícula 153561, do
4º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
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7. Via A, Lote 23, Quadra 1, PAL 41581, Santa Cruz - imóvel caracterizado por área de
4950 m², registrado sob a matrícula 106077, do 4º Serviço Registral de Imóveis do Rio
de Janeiro;
8. Via A, Lote 24, Quadra 1, PAL 41581, Santa Cruz - imóvel caracterizado por área de
4.950,00 m², registrado sob a matrícula 106077, do 4º Serviço Registral de Imóveis do
Rio de Janeiro;
9. Rua Intendente Costa Pinto, Lote 368 - Quadra XVII - PA 3784/PAL 7697,
Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 397,50 m², registrado sob a matrícula
161113, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
10. Rua Intendente Costa Pinto, Lote 369 - Quadra XVII - PA 3784/PAL 7697,
Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 382,50 m², registrado sob a matrícula
161114, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
11. Rua Intendente Costa Pinto, Lote 370 - Quadra XVII - PA 3784/PAL 7697,
Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 367,00 m², registrado sob a matrícula
161115, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
12. Rua Intendente Costa Pinto, Lote 371 - Quadra XVII - PA 3784/PAL 7697,
Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 444,00 m², registrado sob a matrícula
161116, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
13. Rua Intendente Costa Pinto, Lote 372 - Quadra XVII - PA 3784/PAL 7697,
Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 346,75 m², registrado sob a matrícula
161117, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
14. Rua Intendente Costa Pinto, Lote 372 - A - Quadra XVII - PA 3784/ PAL 7697,
Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 331,50 m², registrado sob a matrícula
161118, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
15. Rua Intendente Costa Pinto, Lote 372 - B - Quadra XVII - PA 3784/ PAL 7697,
Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 405,00 m², registrado sob a matrícula
161119, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
16. Rua Intendente Costa Pinto, Lote 373- Quadra XVII - PA 3784/PAL 7697,
Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 415,00 m², registrado sob a matrícula
161120, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;

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17. Rua Intendente Costa Pinto, Lote 374 - Quadra XVII - PA 3784/PAL 7697,
Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 420,00 m², registrado sob a matrícula
161121, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
18. Rua Odilon Martins de Andrade, Lote 1 - PAL 42176, Jacarepaguá - imóvel
caracterizado por área de 1.799,00 m², registrado sob a matrícula 173446, do 9º
Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
19. Rua Roberval Cordeiro de Farias, PA 6884/PAL 19672, esquina com rua 29 e Rua
Ovídio Cavalheiro, Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 4.664,06 m²,
registrado sob a matrícula 161483, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de
Janeiro;
20. Via 8, Lote 1, Quadra D PAL 42742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área
de 5.025,00 m², registrado sob a matrícula 12594, do 9º Serviço Registral de Imóveis
do Rio de Janeiro;
21. Lote 8, Quadra A, PAL 41955, com frente para Via 1, Jacarepaguá - imóvel
caracterizado por área de 2.000,25 m², registrado sob a matrícula 173629, do 9º
Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
22. Via 1 com Av. Ayrton Senna - Quadra A, Lote 10 PAL 41995, Jacarepaguá - imóvel
caracterizado por área de 3.020,69 m², registrado sob a matrícula 173629, do 9º
Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
23. Via 1 com Av. Ayrton Senna - Quadra A, Lote 13 PAL 41995, Jacarepaguá - imóvel
caracterizado por área de 3.488,40 m², registrado sob a matrícula 173629, do 9º
Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
24. Via 1 com Av. Ayrton Senna - Quadra A, Lote 17 PAL 41995, Jacarepaguá - imóvel
caracterizado por área de 10.725,00 m², registrado sob a matrícula 173629, do 9º
Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
25. Lote 1 Quadra 1 PAL 41956, frente para a Rua Projetada do PA 9315/DER,
Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 3.579,79 m², registrado sob a matrícula
177812, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
26. Áreas constante do PAA 5815/PAL 16.810 -Loteamento Jardim Maravilha,
Guaratiba - imóvel caracterizado por área de 51.348,00 m², registrado sob a matrícula
193196, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro.

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 30.07.2018

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