DECRETO Nº 22.637

DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003

Cria a equipe de gestão da informação web no
âmbito da Administração Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a informação é instrumento estratégico na condução das
políticas públicas;

CONSIDERANDO que a internet é uma rede de informação global e de atualização em
tempo real;

CONSIDERANDO a importância de otimizar os veículos de mídia disponíveis para a
divulgação dos programas e ações desenvolvidos na gestão;

CONSIDERANDO que a informação pública, gratuita e acessível é elemento de
extrema relevância nas ações governamentais modernas;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de oferecer ao público em geral a garantia de
informação atualizada e segura das ações, projetos, programas e serviços no âmbito
da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO Relatórios apresentados pela Secretaria Especial de Projetos
Especiais, anexos I, II e III;

DECRETA:

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Art. 1° Fica criado, no âmbito do Poder Executivo Muni cipal, a equipe de gestão da
informação web no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2° A referida equipe será constituída por todos os Subsecretários, Vice-presidentes
e Chefes de Gabinete das respectivas secretarias, empresas e fundações da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Os nomes dos titulares, a que se refere o art. 2°, deverão ser indicados no prazo
máximo de dez dias, a contar da data de publicação do presente Decreto.
Parágrafo único. Caberá a Secretária Especial de Projetos Especiais a coordenação da
equipe e a implementação de ações que possibilitem os objetivos propostos nesse ato.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua pub licação.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D.O RIO 11.12.2003

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