LEI Nº 5.570

DE 24 DE ABRIL DE 2013.
Altera a Lei n° 5.146/2010, para incluir no
Calendário Oficial do Município do Rio de
Janeiro o Dia da Síndrome de Down.
Autora: Vereadora Tânia Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 3º do art.
6º, a seguinte data comemorativa:
“Dia Municipal da Síndrome de Down”, a ser comemorado no dia 21 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES
D. O RIO 25.04.2013

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