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Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
LEI N° 3.449, DE 15 DE SETEMBRO

DE 2014.

Denomina de Dr. Antônio Paulo dos Santos, o
fórum a ser instalado na Avenida Cuiabá no
Município de Cacoal.

O PRESIDENTE

DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos
termos do § 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado de Dr. Antônio Paulo dos Santos, o fórum a ser instalado
no Município de Cacoal.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 15 de setembro de 2014.

Deputado HE
President