DECRETO RIO Nº 41219

DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Desenvolvimento

Social – SMDS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/000.231/2016;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

19321

15812

43728

45204

35484

15812

43730

45204

38649

42066

43732

45204

35463

44079

43729

45204

35517

44079

43731

45204

Art. 2º Fica alterada a subordinação e denominação do Órgão abaixo relacionado,
conforme se segue:
I - De:

Para:

044065 – DS/10ª CDS/URS-NN – Unidade

044065 – DS/2º CDS/URS-BB – Unidade de

Municipal de Reinserção Social Nora Ney

Reinserção Social Bia Bedran

Parágrafo único. As competências do Órgão alterado são as constantes do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
1


Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016 - 451º da Fundação da Cidade

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.01.2016

ANEXO

Competências

044065 DS/2ª CDS/URS-BB Unidade Municipal de Reinserção Social Bia Bedran
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por crianças;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças aos serviços de educação, saúde,
esportes, lazer e cultura;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
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• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o auto-cuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

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