LEI Nº 5.413

DE 23 DE MAIO DE 2012.

Altera a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010,
para incluir o “Dia do Mutirão de Natal da
Igreja

Adventista

Calendário

Oficial

do

Sétimo

Dia”

de

Eventos

e

no

Datas

Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Paulo Messina

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O § 12, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a vigorar
acrescido do seguinte inciso:
“no segundo domingo de dezembro será comemorado o Dia do Mutirão de Natal da
Igreja Adventista do Sétimo Dia.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 24.05.2012

1