LEI Nº 7059,

DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação
Tabernáculo da Benevolência - ATB como de
utilidade pública.
Autor: Vereador Vitor Hugo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Tabernáculo da Benevolência - ATB, no art. 2º da Lei nº
5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades
Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 05.10.2021

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