RESOLUÇÃO SMTR Nº 2358

DE 13 DE JUNHO DE 2013
Descredencia Agente de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

R E S O L V E:

Art. 1º DESCREDENCIAR como agente capaz de lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, o servidor JOAQUIM
FRANCISCO MONTEIRO DE CARVALHO NETO, matrícula nº 60/259.118-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D. O RIO 14.06.2013

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