DECRETO Nº 36654

DE 1º DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre a execução de projeto visando à
ampliação do PARQUE MADUREIRA Rio + 20.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal a proteção do meio
ambiente e o desenvolvimento sustentável da Cidade;

CONSIDERANDO que os parques são espaços importantes de convívio social;

CONSIDERANDO a necessidade de prover outros bairros, com áreas verdes e de
lazer.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a apresentação do projeto
de ampliação do Parque Madureira, que contemplará o trecho compreendido entre os
bairros de Oswaldo Cruz e Guadalupe, ao longo da faixa de transmissão da Light e
linha férrea.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,1º de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.01.2013

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