DECRETO Nº 22612 DE 28 DE JANEIRO DE 2003
Cria Equipe Foco-Local com o objetivo de analisar, diagnosticar e definir
intervenções qualificadoras para todo o entorno do Estádio Mario Filho Maracanã.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º Fica criada Equipe Foco-Local com o objetivo de analisar,diagnosticar e
definir intervenções qualificadoras para todo o entorno do Estádio Mario
Filho-Maracanã, objetivando:
I- Redefinir os canteiros levando em conta além do paisagismo a conservação
-como por exemplo o uso de piso de bloquetes com árvores específicas em
"ilhas", dado o inevitável uso por parte de torcedores;
II- Definir os espaços autorizados nos dias de semana para a presença de
ambulantes cadastrados e o tipo de mobiliário;
III- Definir o tipo de publicidade autorizável;
IV- Estabelecer obstáculos para impedir estacionamento indevido;
V- Elementos que facilitem e multipliquem o uso do anel de entorno para
exercícios físicos e caminhadas;
VI- Outros elementos que a Equipe criada entender.
Art. 2º A Equipe criada no artigo anterior será coordenada por representante da
Fundação Parques e Jardins, sendo constituída por representantes das
Secretarias Municipais de Governo, de Obras e Serviços Públicos, de Esporte e
Lazer e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana.
Art. 3º Os estudos e conclusões terão caráter prioritário e serão apresentados
para autorização do Prefeito, no que couber, em até quinze dias corridos da data
de publicação deste Decreto, improrrogáveis.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29012003