PORTARIA “P” RIO-ÁGUAS/PRE Nº 045

DE 14 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

assinado entre o Município do Rio de Janeiro e
a Fundação Instituto das Águas do Município
do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS para a Gestão
2016.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO
DE JANEIRO – RIO-ÁGUAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 41.904 de 28 de
junho de 2016;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 03 de 23 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIOÁGUAS para a Gestão 2016 e, Considerando a importância de reconhecer de forma
diferenciada os servidores que se destacam na administração pública,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada Diretoria desta Fundação, até um nível abaixo do diretor
responsável por cada Diretoria, para permitir que seja realizada a distribuição da
parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo de
Resultados para a Gestão 2016, conforme apresentadas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
funcionários e servidores de forma objetiva, de acordo com o quadro constante no
Anexo II.
1


Art. 3º A parcela variável da gratificação, 50% da remuneração do servidor, será fixada
com base em nota a ser atribuída a cada servidor.
§1º A nota referida no “caput” será de no máximo 100, assim composta:
a) metas do anexo II, cumpridas pela diretoria na qual o servidor esteja lotado –
máximo 50 pontos;
b) nota final da avaliação individual (anexo II), multiplicada por 10 – máximo 50 pontos.
§ 2º Após a atribuição das notas e o somatório dos respectivos valores, duas situações
surgirão e serão assim resolvidas:
a) Havendo sobra de recursos, o Presidente da Fundação Rio-Águas poderá distribuir o
excedente aos servidores que tenham destacado desempenho durante o ano, desde
que a gratificação total não ultrapasse dois salários do servidor beneficiado;
b) Sendo os recursos insuficientes, as notas dos servidores serão reduzidas, em igual
proporção, até que o somatório dos valores devidos se adequem às disponibilidades
financeiras da Fundação Rio-Águas para distribuição da gratificação variável.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Fundação Rio-Águas.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 15.09.2016

2


ANEXO I
Metas da Fundação Rio-Águas - Gestão 2016
ANEXO I
FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS AGUAS - RIO AGUAS - DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - DOC
Nº

1

2

Descrição
Concluir

as

obras

do

reservatório

Praça

Varnhagen em Julho de 2016
Concluir as obras de desvio do Rio Joana em
Julho de 2016

3

meta de Cargo Estratégico, até o dia 10 de cada
mês, a partir de janeiro de 2016

Data de

Referência

Referência

% acumulado

71%

% acumulado

Unidade de Medida

DOC

DOC

Meta Performance – Entrega para o EGPM do
Resultado mensal da(s) meta(s) setoriais e da

Valor de

Fonte

Meta

Regras

dez/15

100%

20 pts

70%

dez/15

100%

20 pts

-

-

itens cumpridos

10 pts

Informações prestadas
DOC

ao EGPM dentro do
prazo acordado

3


FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS AGUAS - RIO AGUAS - DIRETORIA DE SANEAMENTO - DIS
Nº

Descrição

Valor de

Data de

Referência

Referência

% acumulado

22,13%

dez/15

Entrega

-

-

-

-

Execução do cronograma

10 pts

-

-

itens cumpridos

10 pts

Fonte

Unidade de Medida

DIS

DIS

Meta

Regras

55%

15 pts

Aumentar para 55% a taxa de cobertura de rede
1

coletora de esgoto com tratamento na AP5 em
2016.
Criar e implementar sistema de modelagem e
monitoramento de qualidade de águas das bacias

2

hidrográficas e emitir relatórios mensais com os
dados de remoção de cargas orgânicas apurada,

Sistema implementado e
seis relatórios emitidos

15 pts

a partir do segundo semestre de 2016.
3

Executar o cronograma de concessão do esgoto
sanitário AP5

DIS

Meta Performance – Entrega para o EGPM do
4

Resultado mensal da(s) meta(s) setoriais e da
meta de Cargo Estratégico, até o dia 10 de cada
mês, a partir de janeiro de 2016.

Execução do
Cronograma
Informações prestadas

DIS

ao EGPM dentro do
prazo acordado

4


FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS AGUAS - RIO AGUAS - DIRETORIA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO - DAN
Nº

1

2

Descrição
Realizar análise de projetos de empreendimentos
privados em ate 15 dias.
Realizar análise de processos de concessionárias
em ate 15 dias.

Valor de

Data de

Referência

Referência

% acumulado

90%

% acumulado

50%

Fonte

Unidade de Medida

DAN

DAN

Meta

Regras

dez/15

95%

30 pts

dez/15

60%

20 pts

FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS AGUAS - RIO AGUAS - DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS - DEP
Nº

1

2

Descrição
Realizar análise de cadastros de obras públicas
em até 20 dias
Elaborar

estudos

ou

projetos

de

micro

macrodrenagem com corpo técnico da RioÁguas

e

Valor de

Data de

Referência

Referência

% acumulado

-

KM

35

Fonte

Unidade de Medida

DEP

DEP

5

Meta

Regras

-

80%

25 pts

dez/15

35

25 pts


FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS AGUAS - RIO AGUAS - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF
Nº

1

2

Descrição
Realizar

analise

e

encaminhamento

de

liquidações em até 10 dias
Realizar

empenhamento,

após

a

reserva

orçamentária, em até 10 dias

Valor de

Data de

Referência

Referência

% acumulado

80%

DAF

% acumulado

DAF

% acumulado

Fonte

Unidade de Medida

DAF

Meta

Regras

dez/15

90%

20 pts

80%

dez/15

90%

15 pts

80%

dez/15

90%

15 pts

Elaborar minuta de Editais de Licitação em até 10
3

dias corridos após o recebimento do processo
administrativo com autorização da Presidência

6


FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS AGUAS - RIO AGUAS - GABINETE - PRE/GAB
Nº

Descrição

Fonte

Unidade de Medida

PRE/GAB

% acumulado

Valor de

Data de

Referência

Referência

80%

N/A

Meta

Regras

dez/15

90%

15 pts

N/A

01

35 pts

Realizar 1º atendimento às solicitações de
1

contribuintes através de ouvidoria (Sistema SISO)
em

até

5

dias

úteis,

considerando

plena

funcionalidade do sistema.
Elaborar mapeamento de processo de gestão no
2

âmbito do gabinete da Fundação Rio- Águas até
Dezembro de 2016

PRE/GAB

Unidade de Relatório
Executivo

7


FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS AGUAS - RIO AGUAS - DIRETORIA JURIDICA - DJU
Nº

1

Descrição
Realizar

analise

jurídica

contratos,

editais

e seus eventuais

das

minutas

Valor de

Data de

Referência

Referência

%

70%

%

70%

Fonte

Unidade de Medida

DJU

DJU

Meta

Regras

dez/15

80%

25 pts

dez/15

80%

25 pts

dos

termos

aditivos em ate 15 dias
Elaborar manifestação jurídica referente aos
processos regulatórios do contrato de concessão
2

001/12 (AP 5) - Autos de infração, solicitações de
reequilíbrio

econômico

financeiro

consultas

jurídicas e etc, em até 30 dias.

8


ANEXO II
Critérios de Avaliação de Desempenho de Funcionários e Servidores
ITEM

HABILIDADE

1

Conhecimento

DESCRIÇÃO

PONTOS

Domínio técnico dos temas inerentes ao seu cargo ou função.
Busca de aprendizagem no ambiente de trabalho, manifestando interesse em se

2

Iniciativa / Interesse

desenvolver profissionalmente e capacidade de tomar decisões claras e sensatas com
foco nos resultados.
Interesse em desenvolver esforços em prol da Fundação, comprometendo-se em

3

Comprometimento

cumprir os seus objetivos institucionais e as tarefas das quais é incumbido, sempre
atendendo aos prazos estabelecidos.

4

Relacionamento / Espírito de Equipe

5

Disciplina / assiduidade

Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver e manter boas relações
interpessoais
Cumprimento das normas e leis que regulamentam o comportamento do servidor
público e obediência ao horário de trabalho com permanência produtiva no mesmo.
NOTA FINAL

OBSERVAÇÔES:
1 – Todas as habilidades possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas varia de 0 (zero) a 5 (cinco),
sendo a nota final correspondente a média aritmética entra as notas, aproximada até a 2ª casa decimal;
9


2 – A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do funcionário ou servidor;
3 – A Diretoria de Administração e Finanças deverá elaborar as Folhas de Avaliação de Desempenho, para cada funcionário ou
servidor, até 15 (quinze) dias após a publicação desta Portaria.

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