DECRETO Nº 39639

DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o art. 3º do Decreto n° 30.823, de 24 de
junho de 2009.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a celebração do contrato do Programa Nacional de Apoio à Gestão
Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM e a necessidade de
acompanhamento e garantia da execução integral dos projetos aprovados nos prazos
acordados,

DECRETA:

Art. 1º Altera o art. 3º do Decreto n° 30.823, de 2 4 de junho de 2009, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 3º A Unidade de Execução Municipal - UEM/RJ criada pelo presente Decreto terá
como coordenadores os seguintes servidores:
I - Victor Zajdhaft (IPLANRIO) - Coordenador Geral;
ll - Eliane Almeida de Vilhena Totti (SMF) - Coordenadora Financeira;
lll - Verônica David dos Santos (CVL) - Coordenadora Técnica
IV - Rose Mary Marianna dos Santos Mota (SMF) – Assistente Financeiro;
V - Fabio Lara de Araújo Vaz de Melo (SMF) – Assistente Financeiro;
VI - Monica Andrea da Costa Santoro (IPLANRIO) – Colaboradora Jurídica;
VII - Priscila Pereira da Costa (IPLANRIO) – Colaboradora Jurídica;”

Art. 2° Ficam designadas as servidoras Verônica Dav id dos Santos, como substituta do
Coordenador Geral e Rose Mary Marianna dos Santos Mota, como substituta da
Coordenadora Financeira, em caso de ausência ou impedimento legal e eventual.
Art. 3° Fica revogado o Decreto nº 35.577 de 7 de m aio de 2012, publicado no Diário
Oficial do Rio de Janeiro de 8 de maio de 2012.
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Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.12.2014

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