DECRETO RIO Nº 50570,

DE 07 DE ABRIL DE 2022

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas
municipais nos dias que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 14, 20 e 22
de abril de 2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não
admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente
nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 08.04.2022

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