DECRETO N° 23.033

DE 20 DE JUNHO DE 2003
Altera o Decreto n° 19.752, de 5 de abril de 2001.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA
Art. 1° O inciso IV do art. 2° do Decreto n° 19.752, de 5 de abril de 2001, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2°......................................................................................................................................
I - .............................................................................................................................................
II - ............................................................................................................................................
III - ...........................................................................................................................................
IV - no caso de Universidade, que a contratação tenha sido aprovada pelo respectivo
Conselho Universitário ou Conselho Superior de Ensino e Pesquisa, ou, no caso que
envolva utilização de estagiários estudantes da Universidade, aprovação do Conselho
Departamental da respectiva Faculdade.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2003 – 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO de 23.06.2003

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