RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 8.834, DE 4 DE MAIO DE 2006.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE NATAL PREMASAI – ABNP, com sede e foro jurídico na cidade de
Natal, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 4 de maio de 2006, 185º da
Independência e 118º da República.

DOE Nº. 11.222
Data: 5.5.2006
Pág. 1

CONTRAG/GAC

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara