LEI Nº 5.834

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Igreja Pentecostal
Refúgio em Cristo em Bangu, como Utilidade
Pública.
Autor: Vereador Eliseu Kessler

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a Igreja Pentecostal Refúgio em Cristo em Bangu, no art. 2º da Lei
nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades
Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.12.2014

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