PORTARIA F/CFE Nº 117

DE 1º DE ABRIL DE 2020.

Prorroga a suspensão do atendimento ao público
em geral da Coordenação de Feiras, fixada na
Portaria “N” F/CFE nº 113, de 16 de março de
2020, em virtude da pandemia de COVID-19.

O COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE FEIRAS, no uso das competências que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e;

CONSIDERANDO a permanência das determinações para adoção de medidas adicionais,
pelo Município do Rio de Janeiro, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus COVID-19, através do Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, com os
acréscimos promovidos pelo Decreto Rio nº 47.285, de 23 de março de 2020;

CONSIDERANDO o Memorando Circular SMDEI/GAB nº 001/2020, de 13 de março de
2020;

CONSIDERANDO a continuidade de se manter a prevenção ao contágio do novo
Coronavírus - COVID-19, a fim de evitar agravos e reduzir riscos de disseminação da
pandemia;

CONSIDERANDO o prazo de suspensão de atividades da Coordenação de Feiras fixado
na Portaria F/CFE nº 113, de 16 de março de 2020;
RESOLVE:

Art. 1º A presente Portaria “N” prorroga o prazo de suspensão do atendimento ao público
em geral da Coordenação de Feiras, estabelecida pela Portaria “N” F/CFE n.º 113, de
2020, até o dia 17 de abril de 2020, como medida de enfrentamento à pandemia do novo
Coronavírus - COVID-19.

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Art. 2º Esta Portaria “N” entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2020

D.O. RIO 02.04.2020

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