DECRETO RIO Nº 44730

17 DE JULHO DE 2018

/ Revoga o Decreto Rio n° 44.230, de 30 de
janeiro de 2018./

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei n° 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n° 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio n° 44.230, de 3 0 de janeiro de 2018, que declarou,
por interesse social, a desapropriação total do imóvel situado na Avenida B, Lote 13, do
PAL 37.215, lado ímpar fazendo esquina com o lado par da Rua H por onde também
possui frente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 18.07.2018

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