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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORI,A
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LEI COMPLEMENTAR

N.

938

, DE 10 DE ABRIL DE 2017.

Acrescenta

e altera dispositivos da Lei Complementar
de 2013, que "Estabelece li
Estrutura e o Quadro Gereneial
da Assernblcia
Legislariva do Estado de Rondônia.".
n" 730, de 30 de setembro

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°. Fica acrescentado Parágrafo único ao artigo 15-A da Lei Complementar n" 730, de 30 de
setembro de 2013, que "Estabelece a Estrutura e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado
de Rondônia, com a seguinte redação:
Parágrafo único. Em ocorrendo pedidos de disponibilização
ele servidores que trata o caput deste
artigo, a responsabilidade
funcional e desempenho de suas atribuições, será exclusiva do gabinete
requerente, podendo este utilizá-los no gabinete da sede deste Poder e nos escritórios ele apoio
parlamentar, ou com relatório devidamente abonado, nos tel1110Sda Resolução n'' 349, de 29 de junho de
2016.
Art. 2". A Tabela I - Presidência - a Tabela 6 - Secretaria Legislativa, a Tabela 7 Secretaria
Administrativa e a Tabela 8 - Secretaria de Planejamento, todas do Anexo [ da. Estrutura Organizacional e
Quadro Gerencial, da Lei Complementar n" 730, de 30 de setembro de 2013, que "Estabelece a Estrutura
e o Quadro Gerencial da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia", ficam da seguinte forma:
Tabelal

Presidência
Unidade

Administrativa

Cargos

GABINETE
DA
PRESIDÊNCIA

DEPARTAMENTO
CERIMONIAL

DE

DEPARTAMENTO
COMUNICAÇÃO
SOCIAL

DE

J

Chefe
de
Gabinete
Presidência
Secretário Executi vo
Secretária de Gabinete
Secretária de Apoio
Assessor Parlamentar
Assessor Técnico
Assistente Parlamentar
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico

//V

I

ela

Código de
Remuneração

Quant.

RDS-2

01

DGS-3
DGS-6
DGS-9
AP 01-30
AT 01-30
ASP 01-30
ASTOI-30
DGS-2
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-3
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30

03

05
03
25
40
15
50
01
02
15
24
01
06
02
20
10

J


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GOVERNO DO EST~DO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Tabela

6

S ccretana. L egis. I ativa
Unidade

Administrativa

Cargos
Secretário Legislativo

Secretária de Gabinete
Secretária de Apoio
Assessor Parlamentar
Assessor Técnico
Assistente Parlamentar
Assistente Técnico
Diretor cio Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Parlamentar
Assessor Técnico
Assistente Parlamentar
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Parlamentar
Assessor Técnico
Assistente Parlamentar
Assistente Técnico
Assessor da Mesa Diretora
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico

GABINETE DA
SECRETARIA

DEPARTAMENTO
LEGISLATIVO

DEPARTAMENTO
DE
APOIO À PRODUÇÃO
PARLAMENTAR

ASSESSORIA DA
MESA DIRETORA

Código de
Remuneração
RDS-2
DGS-6
DGS-9
APOI-30
ATOI-30
ASP 01-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-3
DGS-9
APOI-30
AT 01-30
ASP 01-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-3
DGS-9
AP 01~30
ATOI-30
ASPOI-30
AST 01-30
DGS-2
,
DGS-9
ATOI-30
AST 01-30

Quant.
01
02
01
02
03
03
03
01
04
02
02
10
02
04
01
02
02
03
03
02
02
02
01
03
02

Tabela 7
Secretaria Administrativa
Unidade

Cargos

Administrativa

GABINETE DA
SECRETARIA

SUPERINTENDÊNCIA
RECURSOS
HUMANOS

SUPERINTENDÊNCIA
FINANÇAS ./

DE

DE

Secretário Administrativo
Secretária de Gabinete
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Superintendente
Diretor de Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Superintendente
Diretor de Departamento

,/
2

Código dc
Remuneração
RDS-2
DGS-6
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30
RDS-3
DGS-2
DGS-3
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30
RDS-3
DGS-2

Quant,
01
02
02
10
04
01
01
03
02
08

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01
01


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GOVERNO DO EST~DO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

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SUPERINTENDÊNCIA DE
COMPRAS E
LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO
MÉDICO

DEPARTAMENTO DE
LOOÍSTICA
DEPARTAMENTO DE
COMUNICAÇÃO
INTERNA E
EXTERNA

Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Superintendente
Diretor de Departamento
Chefe de Divisão
Presidente
da
Comissão
Permanente de Licitacão
Membro
da
Comissão
Permanente de Licitação
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico

DGS-3
DGS-9
AT 01-30
AST DI-3D
RDS-3
DGS-2
DOS-3

04
01
08
08
01
DI
02

DGS-2

01

DGS-3

04

DGS-9
AT 01-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30
DGS-2
DOS-3
DGS-9
AT Or-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-9
ATOI-30
AST 01-30

02
05
05
01
02
20
07
01
04
DI
30
60
01
01
02
01

Código de
Remuneração

Quant.

RDS-2

01

DGS-6
DGS-9
ATOI-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-3
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-3
DGS-9
AT 01-30

02
04
07
05
01
02
01
10
10
01
03
04
06

I

Tabela 8
.
Secre ana de PIanejamen t o
Unidade Administrativa

GABINETE DA
SECRETARIA

DEPARTAMENTO DE
INFORMÁ TICA

DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO
OERAL
»:

Cargos
Secretário de Planejamento e
Modernização da Gestão
Secretária de Gabinete
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico

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1

Assistente Técnico

AST 01-30

04

Art. 3\). O inciso I do artigo 8" da Lei Complementar n" 730, de 30 de setembro ele 2013, que
"Estabelece a Estrutura e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado ele Rondônia", passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art, 8"

.

I - de recrutamento restrito aos servidores efetivos, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total da
soma elos cargos administrativos
elas seguintes estruturas da Assernbleia Legislativa: Secretaria Geral,
Secretaria Legislativa, Secretaria de Planejamento, Secretaria ele Modernização
da Gestão, Secretaria
Administrativa, Secretaria Especial de Engenharia e Arquitetura, Secretaria de Segurança lnstitucional,
Advocacia
Geral, Controlaeloria
Geral,
Escola do Legislativo,
Corregedoria
Administrativa,
Superintendência de Finanças, Superintendência
de Recursos Humanos, Superintendência
de Compras e
Licitação, Departamento
de Cerimonial,
Departamento
de Comunicação
Social, Departamento
de
Comunicação Interna e Externa, Departamento
Legislativo,
Departamento
de Apoio à Produção
Parlamentar, Assessoria
da Mesa Diretora, Departamento
de Gestão de Pessoas, Departamento
Financeiro, Departamento de Compras, Departamento Médico, Departamento de Logística, Departamento
de Informática, Departamento ele Planejamento, Departamento de Modernização e Gestão, Departamento
de Engenharia e Departamento de Arquitetura;" e
A11. 4 Esta Lei Complementar
0

entra em vigor na data ele sua publicação

Palácio elo Governo do Estado de Rondônia, em

CONFÚ

10 de abril de 2017, 1290 da República.
-;

O AHtES MOURA

Governador

4

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Assemb1eia Legislativa do Estado de Rondônia
ERRATA
À
LEI COMPLEMENTAR N° 938, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Na Tabela 8 - Secretaria

de Planejamento,

de abril de 2017, publicada

do Art. 2° da Lei Complementar

n° 938, de 10

na página 2 do Diário Oficial do Estado n° 67, de 10 de abril

de 2017,

Onde se lê:
Tabela 8
Secretaria de Planejamento
Unidade Administrativa

GABINETE DA
SECRETARIA

DEPARTAMENTO DE
INFORMÁ TICA

DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO
GERAL

Código de
Remuneracão
•
RDS-2

Cargos
Secretário de Planejamento
Modernização da Gestão
Secretária de Gabinete
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico

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Quant.
01

DGS-6
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-3
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-3
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30

I

02
04
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10
10
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~ Major~r:6ar{~~ 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Eep:-:l6.801-911 69 3216.2816 www.ale.ro.gov.br

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Unidos
AssembJeia

com o Povo

Legislativa

de RondônJa


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Assemb1eia Legislativa do Estado de Rondônia

Leia-se:
Tabela 8
Secretaria de Planejamento
Unidade Administrativa

GABINETE DA
SECRETARIA

DEPARTAMENTO DE
INFORMÁ TICA

DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO

Código de
Remuneração
RDS-2
DGS-6
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-3
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-3
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30

Cargos
Secretário de Planejamento
Secretária de Gabinete
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico

Quant.
01
01
02
04
03
01
02
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10
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Cep.: 7<~~Ol-911 6? 3'216.2~,.,9 www.ale.ro.gov.br

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Unidos
Assembleía

com

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Legislativa

de Rondônia


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DiÁRiO
OFICIAL
Estado de Rondônia
ANO XXXIV

(

PORTO VELHO,

)

www.diof.ro.gov.br

QUARTA- FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017

Atos do Executivo

Govemadoria .............•.................................... 01
Secretaria
Executiva
do Gabinete
do
Governador ....................................................•
Secrestaria
de Estado do Planejamento
Orçamento e Gestão
18
Secretaria do Estado de Saúde ................• 96
Secretaria de Estado de Educação
103
Seco de Est. da Seg., Defesa e Cidadania ..l05
Seco de Estado de Justiça
107
Defensoria Pública ......................................•
Secretaria de Estado de Finanças
109
Secretaria
de Estado da Assistência
e do
Desenvolvimento social
110
Seco de Estado da Agricultura
111
Seco de Estado do Desenvolv. Ambiental.113
Departamento de Estradas de Rodagem.113
Assembleia Legislativa •...........•..................
Prefeitura Municipal da Capital
.
Prefeituras Municipais do Interior ..........• 115
Camaras Municipais do Interior ................•
Institutos Municipais
.
Ineditoriais
123

ERRATA
À
LEI COMPLEMENTAR N' 938, DE 10 DE ABRIL DE 2017
Na Tabela 8 - Secretaria de Planejamento, do Art. 2' da Lei Complementar n' 938. de 10 de abril de 2017,
publicada na:página 2 do Diário Oficial do Estado n' 67, de 10 de abril de 2017.
Onde se lê:
Tabela 8
Secretaria de Planejamento

Unidade Administrativa

GABINETE DA
SECRETARIA

DEPARTAMENTO DE
INFORMÁ TICA

O[ÁR[O

" '.. OFICIAL
Estado de Rondônia

•

CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador

DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO
GERAL

EMERSON SILVA CASTRO
Secretário Chefe da Casa Civil
WILSON DIAS DE SOUZA
de Imprensa

Oficial

MATÉRIAS PARA PUBUCACOES
RECEBIMENTOS DE t.AATÉRIAS: Diariamente, das 07h30min às
13h30min De 2 a 6- feira

Cargos
Secretário de Planejamento e
Modernização da Gestão
Secretária de Gabinete
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
•
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técniço
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico

OBSERVAÇÃO: As matérias encaminhadas para publlcaçõas
deverão estar formatadas rigorosamente de acordo com as
normativas expedidas por este Departamento de Imprensa
Ofkial. disponivel para consulta no sile wwwdjof.ro gov br
link "Norma de Pubâcaçâo".
00 TEXTO: A revisão de textos é de inteira responsabilidade
órgãolclienle emitente.

RECLAMAÇÃO: Deverá ser encaminhada por escrito à Diretoria
da Imprensa Oficial do Estado de Rondônia, no prazo máximo
de (05) dias úteis, após a sua pubfceção.

e Administração:

Palácio Rio Madeira· Edifício Rio Pacaás Novos
Palácio centrat- Andar O• Av. Farquhar, 2986
Bairro Pedrinhas· CEP: 76.801·243
E·mail: imprensaoficial@diof.ro.gov.br
Fone: (69)3216-5907

Secretaria
Unidade

Administrativa

do

PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial do Estado de Rondônia tem
o prazo de 03 (três) dias úteis para a publicação de qualquer
matéria, a partir da data do seu recebimento.

Código de
Remuneração

Quant.

RDS-2

01

DGS-6
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-3
DGS-9
ATOI-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-3
DGS-9
ATOI-30
AST 01-30

02
04
07
05
01
02
01
10
10
01
03
04
06
04

Leia-se:

8

Diretoria

(tmprensaoticlal@diolro.gov.®

GOVERNADORIA

SUMÁRIO

Diretor

W 73 - CADENO PRINCIPAL

I~,

GABINETE DA
SECRETARIA

DEPARTAMENTO
DE
INFORMÁ TICA

DEPARTAMENTO
PLANEJAMENTO

DE

Tabela 8
de Planejamento
Cargos

Secretário de Planejamento
Secretária de Gabinete
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico
Diretor do Departamento
Chefe de Divisão
Secretária de Apoio
Assessor Técnico
Assistente Técnico

Código de
Remuneração
RDS-2
DGS-6
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-3
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30
DGS-2
DGS-3
DGS-9
AT 01-30
AST 01-30

Quant.
01
01
02
04
03
01
02
01
10
10
01
01
02
03
02