ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.482, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 036, de 22 de fevereiro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 102.929.226,39 (cento e dois milhões, novecentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e seis
reais e trinta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203623162 LIGACOES DISTRITAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................370.871,99
0435.26018103634317 FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................321.614,89
0435.26078203613157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403363105 PAVIMENTACAO DA AREA OPERACIONAL DO CAIS
NAVEGANTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................534.779,90
0436.26078403363106 PAVIMENTACAO DO TERMINAL DE CONTEINERS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.011.297,00
0436.26078403363108 PLANO INCLINADO DO ESTALEIRO NAVAL DE TRIUNFO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................250.000,00

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FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
0561.18054103064205 INTEGRACAO DE ACOES PARA IMPLEMENTACAO DO PARQUE
ZOOLOGICO E HORTO FLORESTAL - PRO-GUAIBA - NOSSAS AGUAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS.....................................17.200,68
0561.04012201384326 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................250.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386111 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA
GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................49.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E USOS
MULTIPLOS DA AGUA
0807.20060703655426 BARRAGENS E CANAIS DE DISTRIBUICAO DE AGUA NA
METADE SUL COM PROJETOS CONCLUIDOS-JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA...................................................................3.400.000,00
0807.20060703655529 BARRAGENS E CANAIS DE DISTRIBUICAO DE AGUA NA
METADE SUL COM PROJETOS CONCLUIDOS-TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA...................................................................3.400.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012203552101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA
DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.000.001,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018103546131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.500.000,00
1203.06018103566327 ACOES DE PREVENCAO A VIOLENCIA NOS MUNICIPIOS- BM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................135.314,55
SECRETARIA DA EDUCACAO

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1901.12036101386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA 0 ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................17.148.410,00
1901.12036201386951 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................13.000.000,00
1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA E
COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................45.136.561,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................6.958.024,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303605463
AQUISICAO,
ATUALIZACAO
E
MANUTENCAO
DE
EQUIPAMENTOS DOS CURSOS DE EDUCACAO PROFISSIONAL DAS
ESCOLAS DA REDE ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................232.080,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201386591 ACOES DE INFRA-ESTRUTURA DAS COORDENADORIAS
REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.500.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10012201384190 APOIO ADMINISTRATIVO - REMUNERACAO DO PESSOAL
ATIVO
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...........................................500,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030103251824 MONITORAMENTO E AVALIACAO DO PIM NOS MUNICIPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.287.500,00
2095.10030503236277
GESTAO
E
DESCENTRALIZACAO
DE
VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA E DO CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS A
SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

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TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................125.128,00
2095.10030203228073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA......................................................................185.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303004350 ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA........................................................................30.000,00
FUNDACAO PARA 0 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.12012803264278 ESCOLA DE GOVERNO - CAPACITACAO DE SERVIDORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO..........................................................................140.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201382616 PAGAMENTO DO PESSOAL A DISPOSICAO DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................5.590,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19057202933176 MODERNIZACAO TECNOLOGICA DO PARQUE INDUSTRIAL
GAUCHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS......................................................................................................34.465,20
2552.19057202933191 MODERNIZACAO INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................275.652,24
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS....................................................................................................130.235,94
TOTAL.....................................................................................................................102.929.226,39
Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - CIDE-OBRAS PORT E HIDR-ST - Recurso 229 200...................................................................................................................................534.779,90
II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C ANTT/ST 013/2002 – Recurso 1682 210...................................................................................................................................321.614,89
III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C CIENTEC/FINEP-INFRATEC – Recurso
7369 – 210.........................................................................................................................47.563,35
IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO DNER/ST-DAER – Recurso
8011 – 210.......................................................................................................................370.871,99
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR – C
MEC/SUEPRO 037/98-PROEP - Recurso 1090 – 400...................................................118.125,00

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VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MEC/SUEPRO/RS 080/99 - Recurso 1404 – 400................................................34.475,00
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV MEC/SEC 045/01-PROEP - Recurso 1662 – 400.................................................79.480,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR EMP BID-PRO-GUA 911/SF-BR - Recurso 360 – 400....................................................17.200,68
IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS - Recurso 7000 – 400............................................................140.000,00
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO
SUL - Recurso 7000 – 400..............................................................................................250.000,00
XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C
CIENTEC/FINEP-INFRATEC - Recurso 7369 – 400....................................................169.494,93
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV CIENTEC/FINEP PRUMO - Recurso 7371 – 400...............................................34.465,20
XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FINEP-MCT/CIENTEC - Recurso 7782 – 400.....................................................51.955,59
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FINEP - MCT/CIENTEC - Recurso 7825 – 400...................................................88.800,00
XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR CONV FINEP/CIENTEC-010611 - Recurso 7836 – 400.................................................48.074,31
XVI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203613151 CONSTRUCAO DE ACESSOS MUNICIPAIS COM INTEGRACAO A
MALHA RODOVIARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................500.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078403363106
PAVIMENTACAO
DO
TERMINAL
DE
CONTEINERS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................2.011.297,00
0436.26078403363108 PLANO INCLINADO DO ESTALEIRO NAVAL DE TRIUNFO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................250.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386359 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA – CC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................49.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E USOS
MULTIPLOS DA AGUA

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0807.20060703655426 BARRAGENS E CANAIS DE DISTRIBUICAO DE AGUA NA
METADE SUL COM PROJETOS CONCLUI DOS-JAGUARI
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.400.000,00
0807.20060703655529 BARRAGENS E CANAIS DE DISTRIBUICAO DE AGUA NA
METADE SUL COM PROJETOS CONCLUIDOS-TAQUAREMBO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.400.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012203552101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA
DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.000.001,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018103566133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................1.635.314,55
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036501386090 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A EDUCACAO
INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................45.136.561,00
1901.12036103676958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS –
ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................22.148.410,00
1901.12036203676959 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............................14.958.024,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201386193 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOSPELACONSTITUICAO...................................3.787.500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE
2069.10030203203267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
INVESTIMENTOS

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APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOSPELACONSTITUICAO.............................................500,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030503236277
GESTAO
E
DESCENTRALIZACAO
DE
VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA E DO CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS A
SAUDE
INVERSOES FINANCEIRAS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................125.128,00
2095.10030203228073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA......................................................................185.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL
2158.08024303004350 ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................30.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201386307 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................5.590,00
TOTAL.....................................................................................................................102.929.226,39
Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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