RESOLUÇÃO SMTR Nº 3084

DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Estabelece os critérios para a análise de
pedidos de aumento de frota do Serviço de
Transporte

de

Passageiros

Complementar

Comunitário do município do Rio de Janeiro,
“CABRITINHO”

–

STPC

e

dá

outras

providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO o Decreto nº 37.802 de 15 de outubro de 2013, que regulamenta o
STPC, e as alterações feitas através do Decreto nº 40.339 de 7 de julho de 2015, do
Decreto nº 43.466 de 25 de julho de 2017 e do Decreto nº 45.121 de 27 de setembro
de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 37.802/2013 c/c o art. 3º de seu
Anexo, que designa a Secretaria Municipal de Transportes – SMTR como órgão
normativo, podendo expedir normas complementares para execução do Regulamento
do STPC;

CONSIDERANDO o parecer técnico exarado pela Coordenadoria Técnica de
Planejamento, da Secretaria Municipal de Transportes, nos autos do processo
administrativo 03/99/025.494/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios para a análise de pedidos de aumento de
frota das linhas do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário
do município do Rio de Janeiro – STPC.

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Parágrafo único. Os pedidos para a criação de novas linhas e para o aumento de frota
devem ser acompanhados com a descrição do itinerário de ida e volta e com a
informação de sua extensão.
Art. 2º As frotas determinada e operacional de uma linha do STPC, definidas no § 6º do
art. 4A do Anexo do Decreto nº 37.802 de 15 de outubro de 2013, que regulamenta o
serviço de transporte de passageiros complementar comunitário do município do Rio de
Janeiro, “cabritinho” - STPC, são estimadas com a aplicação da seguinte metodologia:

I – Frota Determinada = 1,2 x Frota Operacional;
II – Frota Operacional = Tempo de Percurso (min) / Headway (min);
III – Tempo de Percurso = {60 x [Extensão ida e volta (km) / Velocidade Veicular
(km/h)] + 15 (min)};
IV – Velocidade Veicular (km/h), de acordo com a Área de Planejamento (AP):
a) AP 1 = 16,13 km/h;
b) AP 2 = 16,13 km/h;
c) AP 3 = 17,65 km/h;
d) AP 4 = 17,40 km/h;
e) AP 5 = 18,14 km/h.
V – Headway = 10 min.

Art. 3º O pedido de aumento de frota de uma linha será negado se a Frota
Determinada, estimada conforme metodologia especificada no art. 2º, for menor ou
igual à frota cadastrada na SMTR.
§ 1º A negativa ao pedido de aumento da frota poderá ser revista, quando a Taxa de
Ocupação, definida pela razão entre a quantidade de passageiros transportados pela
quantidade de lugares oferecidos, for maior que 90% no horário de pico matutino ou
vespertino.
§ 2º Para que a SMTR reveja a negativa ao pedido de aumento de frota e calcule a
Taxa de Ocupação:
I - todos os veículos da linha devem instalar os equipamentos especificados no
parágrafo único do art. 32 do Decreto nº 37.802/2013, por pelo menos 90 dias;

2


II – os autorizatários que operam na linha devem fornecer o Resumo Diário de
Operação (RDO), que deverá trazer em seu corpo, pelo menos, as rubricas constantes
do Anexo Único dessa Resolução.
Art. 4º Para a aprovação de pedidos em que a Frota Determinada é maior que a frota
cadastrada na SMTR, o Secretário de Transportes poderá solicitar o cumprimento do
previsto no parágrafo segundo do art. 3º.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 24.01.2019

ANEXO ÚNICO

DADOS DA LINHA
CAMPO
DESCRIÇÃO
TERMO

NÚMERO DO TERMO DE PERMISSÃO DO CONSÓRCIO

NUMLINHA

NÚMERO DA LINHA

ORD_SERV

ORDEM DE SERVIÇO DA LINHA

TPVEIC

CÓDIGO DO TIPO DE VEÍCULO DO SERVIÇO

ANO

ANO COM 4 DÍGITOS

MÊS

MÊS COM 2 DÍGITOS

DIA

DIA COM 2 DÍGITOS

FROTADET

FROTA DETERMINADA PARA A LINHA

FROTALIC

FROTA LICENCIADA PARA A LINHA

FROTAOPE

FROTA OPERACIONAL DO DIA

NUMVIAG

NÚMERO DE VIAGENS DA LINHA NO DIA

KMCOB

QUILOMETRAGEM COBERTA

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DADOS DA LINHA
CAMPO
DESCRIÇÃO
GRATUIDADES
TOTPASGRT

QUANTIDADE TOTAL DE BIHETES DE GRATUIDADES
BILHETE ÚNICO CARIOCA

BUC

QTDE TRANSPORTADA-BILHETE ÚNICO CARIOCA

BUCINT

QTDE TRANSPORTADA-BILHETE ÚNICO CARIOCA (SEGUNDA PERNA)
BILHETE ÚNICO CARIOCA - -SUPERVIA

BUCS
BUCSINT

QTDE TRANSPORTADA-BILHETE ÚNICO CARIOCA – SUPERVIA
QTDE TRANSPORTADA-BILHETE ÚNICO CARIOCA – SUPERVIA
(SEGUNDA PERNA)
VALE TRANSPORTE

BUMET

QUANTIDADE TRANSPORTADA - VALE TRANSPORTE
ESPÉCIE

TOTPASPAG

QTDE TOTAL DE PASSAGEIROS PAGANTES EM ESPÉCIE
TOTAL

TOTPAS

QTDE TOTAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS

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