O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6342, de
2 de maio de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1095, de 2016, de autoria do Senhor
Vereador Renato Moura.

LEI Nº 6.342

DE 02 DE MAIO DE 2018

Considera

bem

cultural

para

fins

de

tombamento de natureza imaterial da Cidade
do Rio de Janeiro a Enciclopédia do Funk Volume 1 - Movimento Black Rio.
Autor: Vereador Renato Moura

Art.1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio
de Janeiro a Enciclopédia do Funk – Volume 1 – Movimento Black Rio.
Art. 2º O Poder Executivo editará os atos necessários para o cumprimento do que
dispõe o art. 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 02 de maio de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 03.05.2018

1