DECRETO Nº 19.759

DE 6 DE ABRIL DE 2001

Exclui dos efeitos do Decreto “N” nº 16.592, de
13 de maio de 1998, os lotes que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/000.460/2001,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos dos efeitos do Decreto no 19.592 de maio de 1998, lotes
integrantes do loteamento Bairro Jardim Madureira, abaixo discriminados:
- Lotes 134 a 139, inclusive;
- Lotes 169 e 170.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2001 – 437º Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 9.04.2001

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