DECRETO RIO Nº 45147

04 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/004.154/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Coordenação de Vigilância em Saúde do
Trabalhador para Coordenação de Promoção em Saúde do Trabalhador S/SUBPAV/CST, código 45935.
Parágrafo único. As competências da Unidade Administrativa mencionada no “caput”
deste artigo constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 05.10.2018

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ANEXO

COMPETÊNCIAS

045935 S/SUBPAV/CST Coordenação de Promoção em Saúde do Trabalhador
• Coordenar o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar a implantação da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST), no
âmbito municipal, de acordo com a legislação em vigor;
• articular com outros municípios quando da identificação de problemas e prioridades
comuns;
• prover subsídios para o fortalecimento do controle social em Saúde do Trabalhador
no âmbito municipal;
• atuar como agente facilitador na descentralização das ações intra setorial de Saúde
do Trabalhador;
• estabelecer fluxos de referência e contra referência, com encaminhamentos por níveis
de complexidade diferenciadas;
• coordenar o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador nas Gerências e
nos CEREST.

048121 S/SUBPAV/CST/GVE Gerência de Vigilância Epidemiológica, Informação e
Capacitação
• Gerenciar a análise do perfil produtivo e a situação de saúde dos trabalhadores,
através da identificação das atividades produtivas e do perfil da população trabalhadora
no território;
• propor o elenco de indicadores prioritários para análise e monitoramento dos eventos
em saúde do trabalhador;
• realizar estudos e análises que identifiquem e possibilitem a compreensão dos
problemas de saúde dos trabalhadores e o comportamento dos principais indicadores
de saúde;
• produzir protocolos e manuais de orientação para os profissionais de saúde e
população sobre os agravos relacionados ao trabalho;
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• promover capacitação técnica especializada para que as redes de serviços do
Sistema Único de Saúde – SUS efetuem o registro, a notificação e os relatórios sobre
casos atendidos, encaminhando essas informações aos órgãos competentes;
• acompanhar convênios de cooperação técnica com os órgãos de ensino, pesquisa e
instituições públicas, com responsabilidades na área de Saúde do Trabalhador;
• gerar relatórios gerenciais e epidemiológicos do SINAN.

048120 S/SUBPAV/CST/GIA Gerência de Pronto Atendimento e Investigação de
Acidentes Graves e Fatais
• Gerenciar as ações de promoção em saúde do trabalhador, no âmbito da SUBPAV
para atendimento de órgãos públicos, entidades sindicais, denúncias e reclamações
em geral;
• estabelecer e monitorar a rotina de investigação dos acidentes de trabalho graves e
fatais obedecendo a prazos e critérios descritos na legislação vigente, no âmbito da
SUBPAV;
• promover articulação com a Gerência de Vigilância Epidemiológica, informação e
capacitação em Saúde do Trabalhador com foco na investigação da notificação dos
agravos da rede SUS, considerando critérios de magnitude e gravidade;
• acompanhar os convênios de cooperação técnica com os órgãos de ensino, pesquisa
e instituições públicas, com responsabilidades na área de Saúde do Trabalhador;
• gerenciar as ações de vigilância em saúde do trabalhador - VISAT, no âmbito da
SUBPAV, para atendimento de órgãos públicos, entidades sindicais, denúncias e
reclamações em geral, tanto do setor formal quanto informal de trabalho;
• elaborar relatórios gerenciais da produtividade.

045934 S/SUBPAV/CST/1º CEREST 1º Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
• Realizar as ações de promoção e assistência em saúde do trabalhador demandadas
pela Coordenação e monitoradas pela Gerência de Pronto Atendimento e Investigação
de Acidentes Graves e Fatais;

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• realizar as atividades de Vigilância Epidemiológica, Informação e Capacitação
demandadas pela Coordenação e gerenciadas pela Gerência de Vigilância
Epidemiológica, Informação e Capacitação;
• desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente, de
coordenação de projetos de promoção e assistência à saúde dos trabalhadores, no
âmbito da sua área de abrangência;
• participar do desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção
primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem
como na promoção e assistência no âmbito da rede municipal;
• fornecer nexo de causalidade para os agravos relacionados ao processo de trabalho.

045933 S/SUBPAV/CST/2º CEREST 2º Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
• Realizar as ações de promoção e assistência em saúde do trabalhador demandadas
pela Coordenação e monitoradas pela Gerência de Pronto Atendimento e Investigação
de Acidentes Graves e Fatais;
• realizar as atividades de Vigilância Epidemiológica, Informação e Capacitação
demandadas pela Coordenação e gerenciadas pela Gerência de Vigilância
Epidemiológica, Informação e Capacitação;
• desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente, de
coordenação de projetos de promoção e assistência à saúde dos trabalhadores, no
âmbito da sua área de abrangência;
• participar do desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção
primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem
como na promoção e assistência no âmbito da rede municipal;
• fornecer nexo de causalidade para os agravos relacionados ao processo de trabalho.

048591 S/SUBPAV/CST/3º CEREST 3º Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
• Realizar as ações de promoção e assistência em saúde do trabalhador demandadas
pela Coordenação e monitoradas pela Gerência de Pronto Atendimento e Investigação
de Acidentes Graves e Fatais;
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• realizar as atividades de Vigilância Epidemiológica, Informação e Capacitação
demandadas pela Coordenação e gerenciadas pela Gerência de Vigilância
Epidemiológica, Informação e Capacitação;
• desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente, de
coordenação de projetos de promoção e assistência à saúde dos trabalhadores, no
âmbito da sua área de abrangência;
• participar do desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção
primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem
como na promoção e assistência no âmbito da rede municipal;
• fornecer nexo de causalidade para os agravos relacionados ao processo de trabalho.

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