DECRETO RIO Nº 47541

DE 22 DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de
2020, que determina a adoção de medidas
adicionais, pelo Município, para enfrentamento
da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
D E C R E T A:

Art. 1° A alínea “d”, do inciso XIII, do art. 1º, d o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de
2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento
da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências, passa a
vigorar acrescida de um item 19, com a seguinte redação:
“Art.1º.........................................................................................................................
..............................................................................................................................
XIII - .....................................................................................................................
..............................................................................................................................
19. salões de beleza instalados em shoppings centers, somente para as
atividades de cabelereiro, manicure e pedicure, observadas as medidas
preventivas específicas estabelecidas no Anexo da Resolução SMS nº 4.424, de
03 de junho de 2020, que estabelece medidas de prevenção específicas para o
funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas
necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade
com as Medidas Preventivas da Covid-19.
..............................................................................................................................”

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 22.06.2020 – Edição Especial

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