DECRETO Nº 36122

DE 27 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil –
SMSDC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/005.192/2011 e
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas as Unidades Administrativas abaixo relacionadas, conforme se
segue:

CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

44814

Subgerência de Controle de Alimentos e

S/SUBVISA/GLCP/SCAA

Água
44815

Subgerência de Controle de Contaminantes

S/SUBVISA/GLCP/SCCQ

Químicos

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas mencionadas no art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o
presente Ato.
Art. 2º Ficam excluídas as Unidades Administrativas abaixo relacionadas, conforme se
segue:

1


CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

39055

2ª Subgerência de Vigilância e Fiscalização

/SUBVISA/SVFSA/GISA/

Sanitária em Alimentos da AP3

2ªSVSA – AP3

3ª Subgerência de Vigilância e Fiscalização

S/SUBVISA/SVFSA/

Sanitária em Alimentos da AP2

GISA/3ªSVSA – AP2

Subgerência de Diagnóstico Microbiológico

S/SUBVISA/SVFSZ/UJV/

e Físico-Químico

GDL-6

39060

39732

Art.3º Fica alterada a denominação e a subordinação dos Órgãos abaixo relacionados,
conforme se segue:
I - De:

Para:

39054

39054

S/SUBVISA/SVFSA/GISA/3ªSVSA – AP3

S/SUBVISA/SVFSA/GISA/2ªSVSA–AP3

3ª

Subgerência

de

Vigilância

e 2ª

Subgerência

de

Vigilância

e

Fiscalização Sanitária em Alimentos da Fiscalização Sanitária em Alimentos da
AP3

AP3

44672

44672 S/SUBVISA/GLCP

S/SUBVISA/SVFSZ/GLCP

Gerência de Laboratório de Controle de

Gerência de Laboratório de Controle de Produtos, Alimentos e Água
Produtos
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

34744

39055

37241

44188

34746

34746

37239

44814

34781

39732

37240

44815

2


Art. 5º Os ocupantes de Funções Gratificadas, extintas neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 28.08.2012

ANEXO
Estrutura Organizacional
044672 S/SUBVISA/GLCP

Gerência

de

Laboratório

de

Controle

de

Produtos, Alimentos e Água
036930 Gerente III

DAS06

044815 S/SUBVISA/GLCP/SCCQ Subgerência de Controle de Contaminantes
Químicos
037240 037240

DAI06

044814 S/SUBVISA/GLCP/SCAA Subgerência de Controle de Alimentos e Água
037239 Subgerente III

DAI06

Competências
044672 S/SUBVISA/GLCP Gerência de Laboratório de Controle de Produtos,
Alimentos e Água
• Gerenciar, monitorar, acompanhar e avaliar as atividades técnicas do laboratório de
controle de produtos;
• articular o laboratório de controle de produtos com os órgãos federais, estaduais,
municipais e Instituições de Ensino Superior - IES;
• disponibilizar aos gestores, nas três esferas de governo, informações relativas às
atividades laboratoriais;
3


• estimular o aperfeiçoamento profissional e o fomento de pesquisas nas suas áreas de
atuação;
• atuar como facilitador garantindo a implementação do Sistema da Qualidade e dos
Programas de Biossegurança e Boas Práticas de Laboratório;
• gerenciar as atividades das comissões técnicas instituídas pelo Ministério da Saúde e
seus órgãos, na sua área de atuação;
• orientar e supervisionar o cumprimento das metas do laboratório de controle de
produtos;
• gerenciar as atividades de padronização e controle dos processos e insumos;
• pesquisar e indicar novas metodologias visando à ampliação da capacidade
laboratorial de excelência.

044814 S/SUBVISA/GLCP/SCAA Subgerência de Controle de Alimentos e Água
• Realizar:
• exames laboratoriais para identificar a presença de contaminantes microbiológicos,
físico-químicos em amostras de produtos (água e alimentos);
• análise fiscal de amostras encaminhadas por órgão oficial na sua área de atuação;
• analisar e emitir pareceres conclusivos de exames microbiológicos, físico-químicos e
em análises de alimentos e água;
• executar projetos, em parceria com outros órgãos ou instituições municipais,
estaduais ou federais, para pesquisa de contaminantes e doenças de importância em
saúde pública em produtos na sua área de atuação, no âmbito do Município do Rio de
Janeiro.

044815 S/SUBVISA/GLCP/SCCQ Subgerência de Controle de Contaminantes
Químicos
• Realizar:
• exames laboratoriais para identificar a presença de contaminantes químicos em
amostras de produtos (água, alimentos, medicamentos, saneantes, cosméticos e
correlatos);
• análise fiscal de amostras encaminhadas por órgão oficial na sua área de atuação;

4


• analisar e emitir pareceres conclusivos de exames de contaminantes químicos e
físico-químicos na sua área de atuação;
• executar projetos, em parceria com outros órgãos ou instituições municipais,
estaduais ou federais, para pesquisa de contaminantes e doenças de importância em
saúde pública em produtos na sua área de atuação, no âmbito do Município do Rio de
Janeiro.

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