RESOLUÇÃO CGM Nº 1619

DE 06 DE MARÇO DE 2020

Divulga a ampliação das informações e consultas
disponíveis no Portal Contas Rio.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o acesso à informação é o objetivo maior da nova sociedade do
conhecimento e que a transparência das contas públicas é de vital importância à Gestão
Municipal e também ao acompanhamento pelo cidadão;

CONSIDERANDO que uma gestão transparente e responsável busca disponibilizar ao
cidadão informações que lhe permitam exercer o controle social e auxiliar no combate à
realização de atos ímprobos, estando alinhada aos Eixos X e XI do Sistema de
integridade Pública Responsável e Transparente - Integridade Carioca, instituído pelo
Decreto Rio nº 45.385 de 23 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO a crescente necessidade de melhoria das informações e que estas
sejam disponibilizadas em linguagem simples, acessível e com navegação amigável,
tanto no formato de tabelas, gráficos e em arquivos com dados abertos;

CONSIDERANDO que a Controladoria Geral do Município - CGM Rio é o órgão gestor do
sistema FINCON, de onde são extraídas as informações sobre a execução orçamentária
e financeira do Município do Rio de Janeiro, segundo as normas estabelecidas na
legislação vigentes;

CONSIDERANDO o Portal Contas Rio, gerido por esta Controladoria e instituído pela
Resolução CGM nº 1.572, de 21 de outubro de 2019;

RESOLVE:

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Art. 1º Divulga a ampliação das informações e consultas no Portal Contas Rio a partir
desta data, na forma a seguir:
I - Implantação do módulo “Painéis Gerenciais Interativos” no qual são disponibilizados
painéis que retratam a execução da despesa e outras relevantes por meio de tabelas e
gráficos interativos, permitindo a comparação e o detalhamento das informações de forma
ágil e simples, conforme exemplos apresentados no anexo único desta resolução,
estando disponíveis os seguintes temas para consulta:
a) Despesas: permite detalhamento das despesas, inclusive pessoal, e a aplicação de
diversas formas de consulta, como órgão, natureza, fonte de recursos, tipo de
administração, função e subfunção;
b) Diárias: exibe consulta a despesas com diárias, contendo o valor e destino, bem como
os beneficiários destes recursos;
c) Acessos ao Contas Rio: permite acompanhar a evolução dos acessos ao Portal Contas
Rio.
II - Implantação de consulta “Despesas com Pessoal”, no módulo “Despesa com Pessoal
e Diárias”, que permite o detalhamento das despesas com pessoal por órgão, unidade
orçamentária e natureza.
Art. 2º Os Ordenadores de Despesa são responsáveis pelas informações sobre a
execução orçamentária e financeira do Município do Rio de Janeiro no âmbito de suas
respectivas áreas e pelas suas inserções no sistema FINCON, cabendo à CGM Rio sua
extração para serem veiculadas no Portal Contas Rio.
Art. 3º O acesso ao Portal Contas Rio pode ser feito por meio do sítio da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro, “http://www.rio.rj.gov.br/web/transparencia” ou da Controladoria
Geral do Município “www.prefeitura.rio/web/cgm”, onde o usuário encontrará um link para
o aplicativo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de março de 2020.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D.O. RIO 09.03.2020

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ANEXO ÚNICO

EXEMPLOS DE INFORMAÇÕES DOS PAINÉIS GERENCIAIS

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