DECRETO RIO Nº 44305

DE 13 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Urbanismo,

Infraestrutura e Habitação – SMUIH e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo,
Infraestrutura e Habitação - SMUIH, a Coordenadoria de Arrecadação Urbanística –
UIH/CAU, código 48816, conforme consta do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do Órgão criado no “caput” deste artigo serão
publicadas no prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
Excluídos:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

49065

47857

70756

47857

49066

47857

70757

47857

49015

47857

70774

48816

49016

47857

70773

48816

50417

47857

70758

48816

50512

47857

70759

48816

49059

47857

70760

48816

49060

47857

70761

48816

49061

47857

70762

48816

49062

47857

70763

48816

1


Excluídos:
Cargo

Incluído:
U.A.

Cargo

U.A.

70764

48816

70765

48816

70766

48816

70767

48816

70768

48816

70769

48816

70770

48816

70771

48816

70772

48816

70775

48816

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos por
este Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam indisponíveis para provimento os códigos 70756 e 70757.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 14.03.2018

2


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

048816

UIH/CAU

Coordenadoria de Arrecadação Urbanística

070775

Coordenador I

DAS09

070774

Assessor III

DAS07

070773

Assistente I

DAS06

070758

Assistente II

DAI06

070759

Assistente II

DAI06

070760

Assistente II

DAI06

070761

Assistente II

DAI06

070762

Assistente II

DAI06

070763

Assistente II

DAI06

070764

Assistente II

DAI06

070765

Assistente II

DAI06

070766

Assistente II

DAI06

070767

Assistente II

DAI06

070768

Assistente II

DAI06

070769

Assistente II

DAI06

070770

Assistente II

DAI06

070771

Assistente II

DAI06

070772

Assistente II

DAI06

3