ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.630 DE 15 DE MAIO DE 2001.
(publicada no DOE nº 92, de 16 de maio de 2001)
Institui o Plano de Cargos e Salários da
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária FEPAGRO e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica instituído o Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Pesquisa
Agropecuária - FEPAGRO.
Art. 2º - O Plano de Cargos e Salários da FEPAGRO compreende:
I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Art. 3º - Para efeitos desta Lei, considera-se:
I - cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor;
II - categoria funcional: conjunto de cargos da mesma denominação, identificadas pela
natureza e pelo grau de conhecimento exigido para o seu desempenho;
III - grupo: conjunto de categorias funcionais organizadas conforme a correlação e a
afinidade entre as atribuições de cada uma, a natureza do trabalho ou o grau dos conhecimentos
necessários ao desempenho das respectivas atribuições;
IV - grau: posição do cargo na categoria funcional, sendo o primeiro destinado à
nomeação por concurso público e os subseqüentes à promoção pelos critérios de merecimento e
antigüidade;
V - nível: estágio da carreira das categorias funcionais de Pesquisador I, II, III e IV e
Técnico Superior Administrativo I, II e III, ao qual o servidor tem acesso mediante movimento
vertical;
VI - padrão: fator que indica o valor básico de vencimento das categorias funcionais no
respectivo Quadro da Matriz Salarial.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SEÇÃO I
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DOS GRUPOS
Art. 4º - O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da FEPAGRO fica estruturado
com os seguintes Grupos:
I - Grupo dos Cargos de Atividades Técnicas;
II - Grupo dos Cargos de Atividades Administrativas.
Art. 5º - Aos Grupos definidos no artigo anterior competem as seguintes atividades:
I - Grupo dos Cargos de Atividades Técnicas: pesquisa, orientação e
desenvolvimento de programas e projetos que envolvam as áreas de agronomia; biologia;
economia; engenharia agrícola, florestal e de pesca; farmácia e bioquímica; medicina veterinária;
nutrição; oceanologia; química; tecnologia de alimentos; sociologia e zootecnia, bem como
funções técnicas e auxiliares inerentes à atividade-fim de pesquisa agropecuária;
II - Grupo dos Cargos de Atividades Administrativas: planejamento, supervisão,
coordenação, orientação e execução de atividades inerentes à administração-geral, englobando as
áreas de administração, auditoria, análise de sistemas, biblioteconomia, contabilidade, direito,
engenharia eletrônica e mecânica, jornalismo, letras e secretariado executivo, bem como funções
técnicas voltadas ao suporte para execução da atividade-meio de pesquisa agropecuária.
Art. 6º - O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da FEPAGRO fica composto
pelos seguintes Grupos, constituídos por categorias funcionais organizadas em cargos de
carreira, ora criados, hierarquizados como segue:
I - GRUPO DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS - GCAT - 10
N.º DE CARGOS
118

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
Pesquisador IV
Pesquisador IV
Pesquisador IV
Pesquisador IV
Pesquisador IV
Pesquisador IV
Pesquisador IV
Pesquisador IV
Pesquisador IV
Pesquisador IV
Pesquisador IV

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CÓDIGO
GCAT.10.1.L.8
GCAT.10.1.J.8
GCAT.10.1.I.8
GCAT.10.1.H.8
GCAT.10.1.G.8
GCAT.10.1.F.8
GCAT.10.1.E.8
GCAT.10.1.D.8
GCAT.10.1.C.8
GCAT.10.1.B.8
GCAT.10.1.A.8

2


N.º DE CARGOS

59

Pesquisador III
Pesquisador III
Pesquisador III
Pesquisador III
Pesquisador III
Pesquisador III
Pesquisador III
Pesquisador III
Pesquisador III
Pesquisador III
Pesquisador III

GCAT.10.1.L.7
GCAT.10.1.J.7
GCAT.10.1.I.7
GCAT.10.1.H.7
GCAT.10.1.G.7
GCAT.10.1.F.7
GCAT.10.1.E.7
GCAT.10.1.D.7
GCAT.10.1.C.7
GCAT.10.1.B.7
GCAT.10.1.A.7

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
Pesquisador II
Pesquisador II
Pesquisador II
Pesquisador II
Pesquisador II
Pesquisador II
Pesquisador II
Pesquisador II
Pesquisador II
Pesquisador II
Pesquisador II
Pesquisador I
Pesquisador I
Pesquisador I
Pesquisador I
Pesquisador I
Pesquisador I
Pesquisador I
Pesquisador I
Pesquisador I
Pesquisador I
Pesquisador I
Técnico em Pesquisa
Técnico em Pesquisa
Técnico em Pesquisa
Técnico em Pesquisa
Técnico em Pesquisa
Técnico em Pesquisa
Técnico em Pesquisa
Técnico em Pesquisa
Técnico em Pesquisa

CÓDIGO
GCAT.10.1.L.6
GCAT.10.1.J.6
GCAT.10.1.I.6
GCAT.10.1.H.6
GCAT.10.1.G.6
GCAT.10.1.F.6
GCAT.10.1.E.6
GCAT.10.1.D.6
GCAT.10.1.C.6
GCAT.10.1.B.6
GCAT.10.1.A.6
GCAT.10.1.L.5
GCAT.10.1.J.5
GCAT.10.1.I.5
GCAT.10.1.H.5
GCAT.10.1.G.5
GCAT.10.1.F.5
GCAT.10.1.E.5
GCAT.10.1.D.5
GCAT.10.1.C.5
GCAT.10.1.B.5
GCAT.10.1.A.5
GCAT.10.2.L.4
GCAT.10.2.J.4
GCAT.10.2.I.4
GCAT.10.2.H.4
GCAT.10.2.G.4
GCAT.10.2.F.4
GCAT.10.2.E.4
GCAT.10.2.D.4
GCAT.10.2.C.4

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3


Técnico em Pesquisa
Técnico em Pesquisa

GCAT.10.2.B.4
GCAT.10.2.A.4

II- GRUPO DOS CARGOS DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – GCAA - 20
N.º DE CARGOS

19

58

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
Técnico Superior Administrativo III
Técnico Superior Administrativo III
Técnico Superior Administrativo III
Técnico Superior Administrativo III
Técnico Superior Administrativo III
Técnico Superior Administrativo III
Técnico Superior Administrativo III
Técnico Superior Administrativo III
Técnico Superior Administrativo III
Técnico Superior Administrativo III
Técnico Superior Administrativo III

CÓDIGO
GCAA.20.1.L.7
GCAA.20.1.J.7
GCAA.20.1.I.7
GCAA.20.1.H.7
GCAA.20.1.G.7
GCAA.20.1.F.7
GCAA.20.1.E.7
GCAA.20.1.D.7
GCAA.20.1.C.7
GCAA.20.1.B.7
GCAA.20.1.A.7

Técnico Superior Administrativo II
Técnico Superior Administrativo II
Técnico Superior Administrativo II
Técnico Superior Administrativo II
Técnico Superior Administrativo II
Técnico Superior Administrativo II
Técnico Superior Administrativo II
Técnico Superior Administrativo II
Técnico Superior Administrativo II
Técnico Superior Administrativo II
Técnico Superior Administrativo II
Técnico Superior Administrativo I
Técnico Superior Administrativo I
Técnico Superior Administrativo I
Técnico Superior Administrativo I
Técnico Superior Administrativo I
Técnico Superior Administrativo I
Técnico Superior Administrativo I
Técnico Superior Administrativo I
Técnico Superior Administrativo I
Técnico Superior Administrativo I
Técnico Superior Administrativo I
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Agente Administrativo

GCAA.20.1.L.6
GCAA.20.1.J.6
GCAA.20.1.I.6
GCAA.20.1.H.6
GCAA.20.1.G.6
GCAA.20.1.F.6
GCAA.20.1.E.6
GCAA.20.1.D.6
GCAA.20.1.C.6
GCAA.20.1.B.6
GCAA.20.1.A.6
GCAA.20.1.L.5
GCAA.20.1.J.5
GCAA.20.1.I.5
GCAA.20.1.H.5
GCAA.20.1.G.5
GCAA.20.1.F.5
GCAA.20.1.E.5
GCAA.20.1.D.5
GCAA.20.1.C.5
GCAA.20.1.B.5
GCAA.20.1.A.5
GCAA.20.2.L.3
GCAA.20.2.J.3
GCAA.20.2.I.3
GCAA.20.2.H.3

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4


N.º DE CARGOS

4

14

177

Agente Administrativo
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Agente Administrativo

GCAA.20.2.G.3
GCAA.20.2.F.3
GCAA.20.2.E.3
GCAA.20.2.D.3
GCAA.20.2.C.3
GCAA.20.2.B.3
GCAA.20.2.A.3

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
Auxiliar Técnico em Manutenção
Auxiliar Técnico em Manutenção
Auxiliar Técnico em Manutenção
Auxiliar Técnico em Manutenção
Auxiliar Técnico em Manutenção
Auxiliar Técnico em Manutenção
Auxiliar Técnico em Manutenção
Auxiliar Técnico em Manutenção
Auxiliar Técnico em Manutenção
Auxiliar Técnico em Manutenção
Auxiliar Técnico em Manutenção
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Agente Administrativo Auxiliar
Auxiliar de Serviços Complementares
Auxiliar de Serviços Complementares
Auxiliar de Serviços Complementares
Auxiliar de Serviços Complementares
Auxiliar de Serviços Complementares
Auxiliar de Serviços Complementares
Auxiliar de Serviços Complementares
Auxiliar de Serviços Complementares
Auxiliar de Serviços Complementares
Auxiliar de Serviços Complementares
Auxiliar de Serviços Complementares

CÓDIGO
GCAA.20.3.L.3
GCAA.20.3.J.3
GCAA.20.3.I.3
GCAA.20.3.H.3
GCAA.20.3.G.3
GCAA.20.3.F.3
GCAA.20.3.E.3
GCAA.20.3.D.3
GCAA.20.3.C.3
GCAA.20.3.B.3
GCAA.20.3.A.3
GCAA.20.4.L.2
GCAA.20.4.J.2
GCAA.20.4.I.2
GCAA.20.4.H.2
GCAA.20.4.G.2
GCAA.20.4.F.2
GCAA.20.4.E.2
GCAA.20.4.D.2
GCAA.20.4.C.2
GCAA.20.4.B.2
GCAA.20.4.A.2
GCAA.20.5.L.1
GCAA.20.5.J.1
GCAA.20.5.I.1
GCAA.20.5.H.1
GCAA.20.5.G.1
GCAA.20.5.F.1
GCAA.20.5.E.1
GCAA.20.5.D.1
GCAA.20.5.C.1
GCAA.20.5.B.1
GCAA.20.5.A.1

Parágrafo único - O código dos cargos tem a seguinte composição:

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I - primeiro elemento: sigla do grupo;
II - segundo elemento: identifica o grupo;
III - terceiro elemento: identifica a categoria no grupo;
IV - quarto elemento: identifica o grau;
V - quinto elemento: identifica o padrão de vencimento.
CAPÍTULO III
DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
Art. 7º - As especificações das categorias funcionais, integrantes do Quadro dos Cargos
de Provimento Efetivo instituído pela presente Lei, são as que constituem o seu Anexo I.
§ 1º - Entende-se por especificações das categorias funcionais para efeitos desta Lei, a
diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, às responsabilidades, às dificuldades na
execução do trabalho e às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que as integram.
§ 2º - As especificações das categorias funcionais contêm a denominação do grupo e da
categoria funcional, código, descrição sintética e analítica das atribuições, forma e qualificações
essenciais para o recrutamento.
§ 3º - As descrições sintética e analítica das atribuições poderão ser alteradas por
decreto.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS
Art. 8º - Fica criado o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas,
destinado ao atendimento dos encargos de chefia e assessoramento, a serem exercidos por
servidores, mediante provimento transitório das ocupações de confiança.
§ 1º - As Funções Gratificadas são aquelas exercidas por integrantes do Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo ou por servidores estatutários do Poder Executivo postos à
disposição da FEPAGRO, nos termos da legislação vigente.
§ 2º - VETADO.
Art. 9º - O Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da FEPAGRO fica
organizado nos seguintes Grupos:
I – GRUPO DE CHEFIAS REGULARES – GCR - 30
Nº DE CARGOS
15
5

DENOMINAÇÃO
Diretor de Centro de Pesquisa
Chefe de Divisão

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PADRÃO
FG - 10
FG - 10
6


3
9

Chefe de Seção
Coordenador de Programa de Pesquisa

FG - 8
FG - 8

II – GRUPO DE ASSESSORAMENTO E DE GABINETE – GAG - 40
Nº DE CARGOS
1
1
2

DENOMINAÇÃO
Chefe de Gabinete
Coordenador de Assessoria
Assistente Técnico

PADRÃO
CC/FG - 11
CC/FG - 11
CC/FG - 10

§ 1º - As remunerações dos cargos do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas estabelecidos neste artigo são equivalentes as do Quadro de Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas criado pela Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações,
inclusive passando a observar o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei n.º 10.717, de 16 de janeiro de
1996.
§ 2º - Os cargos de Diretor de Centro de Pesquisa e de Coordenador de Programa de
Pesquisa, para efeito da gratificação de representação, passam a integrar, respectivamente, as
alíneas “b” e “c” do inciso II do Anexo IV da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996.
CAPÍTULO V
DO PROVIMENTO
Art. 10 - O provimento das categorias funcionais integrantes do Quadro dos Cargos de
Provimento Efetivo da FEPAGRO dar-se-á da seguinte forma:
I - no grau inicial, para todos os cargos, mediante processo de recrutamento e seleção,
por intermédio de concurso público de provas ou de provas e títulos;
II - no nível correspondente à habilitação básica prevista nesta Lei, para os cargos de
Pesquisador e de Técnico Superior Administrativo.
CAPÍTULO VI
DA MOVIMENTAÇÃO VERTICAL
Art. 11 - A movimentação vertical constitui a passagem de um nível para outro
imediatamente superior dentro da categoria funcional de Pesquisador e de Técnico Superior
Administrativo, agregando responsabilidades na forma a ser regulamentada, observados os
seguintes critérios:
I - habilitação básica:
a) para o nível I – formação em nível superior;
b) para o nível II – especialização correlata com a área de atuação;
c) para o nível III – mestrado correlato com a área de atuação;
d) para o nível IV – doutorado correlato com a área de atuação;
II - habilitação adicional: três anos de efetivo exercício no órgão, no nível anterior;
III - avaliação classificatória de mérito com base nos seguintes critérios:

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a) qualificação profissional;
b) contribuição técnica;
c) comprometimento com os projetos da instituição e assunção de responsabilidades
técnica e gerencial.
Art. 12 - Somente poderá concorrer à movimentação vertical o servidor que, após o
cumprimento do estágio probatório, atender aos seguintes princípios:
I - atender aos requisitos de habilitação básica e de habilitação adicional previstas no
artigo 11;
II - não tiver se afastado da Fundação por mais de sessenta dias consecutivos por
motivos pessoais ou em decorrência de cedência para outros órgãos públicos;
III - não tiver sido punido nos últimos doze meses com pena de repreensão, suspensão,
convertida ou não em multa.
Art. 13 - As movimentações verticais ocorrerão a cada três anos, no mês de janeiro,
respeitando o limite máximo de até 30% (trinta por cento) dos candidatos habilitados em cada
nível, unicamente por merecimento.
§ 1º - O servidor que fizer jus à movimentação vertical manterá o grau a que pertencer.
§ 2º - Quando houver até três candidatos habilitados, um poderá obter a movimentação
vertical.
§ 3º - Será assegurada vaga ao candidato habilitado quando, por duas movimentações
verticais subseqüentes, for o único concorrente no nível.
Art. 14 - O ato que indevidamente efetuar a movimentação vertical do servidor será
declarado sem efeito em benefício daquele a quem caiba o direito a essa movimentação.
CAPÍTULO VII
DA PROMOÇÃO
Art. 15 - A promoção constitui a passagem do servidor de um grau para o
imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional, na forma a ser regulamentada.
Art. 16 - As promoções de grau a grau obedecerão aos critérios de merecimento e
antigüidade, alternadamente, na forma do respectivo regulamento, que deverá assegurar critérios
objetivos para avaliação do merecimento.
Art. 17 - Somente poderá concorrer à promoção o servidor que, após o cumprimento do
estágio probatório, atender aos seguintes princípios:
I - tiver o interstício mínimo de três anos de efetivo exercício no grau a que pertencer;
II - não tiver se afastado da FEPAGRO por mais de sessenta dias consecutivos por
motivos de razão pessoal ou cedência a outros órgãos públicos;

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III - não tiver sido punido nos últimos doze meses com pena de repreensão, suspensão,
convertida ou não em multa.
Parágrafo único - O servidor que estiver cedido somente concorrerá à promoção por
antigüidade.
Art. 18 - As promoções ocorrerão a cada três anos, no mês de janeiro, no limite de 30%
(trinta por cento) dos candidatos habilitados.
§ 1º - Quando houver até três candidatos habilitados, um poderá obter a promoção;
§ 2º - Será assegurada vaga ao candidato habilitado quando, por duas promoções
subseqüentes, for o único concorrente no grau.
Art. 19 - O ato que promover indevidamente o servidor será declarado sem efeito, em
benefício daquele a quem caiba o direito à promoção.
TÍTULO II
DO PLANO DE PAGAMENTO
CAPÍTULO I
DOS PADRÕES DE VENCIMENTO
Art. 20 - Os padrões de vencimento básico dos graus das categorias funcionais do
Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da FEPAGRO, que constituem o 5º elemento do
código definido no inciso V do parágrafo único do art. 6º passam a integrar o Quadro da Matriz
Salarial estabelecido no Anexo II, todos desta Lei.
Art. 21 - Os vencimentos dos cargos integrantes do Quadro dos Cargos de Provimento
Efetivo serão constituídos de uma parte básica fixada no Anexo II desta Lei.
Parágrafo único - Os valores dos vencimentos básicos serão corrigidos com base na
política salarial adotada para os demais servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo correlato ao da FEPAGRO.
Art. 22 - O valor dos vencimentos básicos dos graus obedecerá aos seguintes índices de
escalonamento horizontal, em relação ao valor inicial do nível ou padrão:
GRAU
A
B
C
D
E
F

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ÍNDICE
1,00
1,03
1,06
1,09
1,12
1,15

9


G
H
I
J
L

1,18
1,21
1,24
1,27
1,30

Art. 23 - O valor dos vencimentos básicos correspondentes aos Níveis II, III e IV será
fixado com os seguintes índices de escalonamento vertical, em relação ao vencimento do Nível I
do respectivo grau, conforme Quadro da Matriz Salarial de que trata o Anexo II da presente Lei:
NÍVEL DE VALORIZAÇÃO
Nível I
Nível II
Nível III
Nível IV

ÍNDICE
1,00
1,15
1,38
1,65

CAPÍTULO II
DOS REGIMES DE TRABALHO
Art. 24 - Os servidores da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária serão regidos
pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul
disposto na Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
Art. 25 - A jornada de trabalho para todas as categorias funcionais, inclusive para os
servidores indicados para funções gratificadas ou cargos em comissão, é de 40 (quarenta) horas
semanais.
§ 1º - Por ato da Presidência da FEPAGRO, a pedido do servidor, poderá a jornada de
trabalho ser reduzida para 30 (trinta) ou 20 (vinte) horas semanais, observados os interesses da
FEPAGRO.
§ 2º - Reduzida a jornada de trabalho, o servidor passará a receber seus vencimentos
proporcionalmente à carga horária exercida, equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) e 50%
(cinqüenta por cento), respectivamente.
Art. 26 - Os servidores titulares dos cargos do Quadro dos Cargos de Provimento
Efetivo instituído por esta Lei poderão ser convocados a comparecer ao trabalho aos sábados,
domingos e feriados ou no período da noite, conforme escala, bem como cumprir horas
extraordinárias nos termos do artigo 33 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de
1994, assegurado o descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas.
TÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

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10


Art. 27 - Aplicam-se, supletivamente, no que couber, aos servidores da FEPAGRO, as
regras gerais previstas para o Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e para o
Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado.
Art. 28 - O Plano de Cargos e Salários da FEPAGRO, após sua implantação, poderá ser
reexaminado a cada três anos, ou em prazo inferior, pelos integrantes do Conselho de
Planejamento da FEPAGRO, que proporão, caso necessário, as medidas legais ao seu
aperfeiçoamento.
Art. 29 - O servidor deve exercer as atribuições próprias do seu cargo previstas nas
respectivas especificações, não lhe cabendo nenhum direito pelo exercício irregular de outras
funções, sendo responsável a chefia que permitir tal situação.
Art. 30 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 31 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de maio de 2001.
ANEXO I
(Especificações das Categorias Funcionais – Art. 7º)
I. GRUPO DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS – GCAT – 10
GRUPO: dos Cargos de Atividades Técnicas – GCAT - 10
Categoria Funcional: PESQUISADOR

Códigos:

Nível
I

II

III

IV

GCAT.10.1.L.5
GCAT.10.1.J.5
GCAT.10.1.I.5
GCAT.10.1.H.5
GCAT.10.1.G.5
GCAT.10.1.F.5
GCAT.10.1.E.5

GCAT.10.1.L.6
GCAT.10.1.J.6
GCAT.10.1.I.6
GCAT.10.1.H.6
GCAT.10.1.G.6
GCAT.10.1.F.6
GCAT.10.1.E.6

GCAT.10.1.L.7
GCAT.10.1.J.7
GCAT.10.1.I.7
GCAT.10.1.H.7
GCAT.10.1.G.7
GCAT.10.1.F.7
GCAT.10.1.E.7

GCAT.10.1.L.8
GCAT.10.1.J.8
GCAT.10.1.I.8
GCAT.10.1.H.8
GCAT.10.1.G.8
GCAT.10.1.F.8
GCAT.10.1.E.8

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11


GCAT.10.1.D.5
GCAT.10.1.C.5
GCAT.10.1.B.5
GCAT.10.1.A.5

GCAT.10.1.D.6
GCAT.10.1.C.6
GCAT.10.1.B.6
GCAT.10.1.A.6

GCAT.10.1.D.7
GCAT.10.1.C.7
GCAT.10.1.B.7
GCAT.10.1.A.7

GCAT.10.1.D.8
GCAT.10.1.C.8
GCAT.10.1.B.8
GCAT.10.1.A.8

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades de nível superior envolvendo a
elaboração, a supervisão, a execução qualificada e a orientação de trabalhos de grande
complexidade e responsabilidade, relacionadas a projetos de pesquisa dentro das áreas temáticas
definidas pelos programas de pesquisa, tramitação de projetos nas diversas instâncias
institucionais de avaliação e acompanhamento, organização e gestão do trabalho da equipe do
projeto, sistematização e análise dos dados, elaboração e confecção de relatórios e publicações,
bem como o desenvolvimento de outras atividades essenciais correlatas à pesquisa, com
utilização ou não de recursos de informática, tais como: levantamento sistemático de demandas e
prospecção tecnológica; diagnósticos da realidade rural e tecnológica; proposição de parcerias;
captação de recursos; execução de trabalhos de validação de tecnologias; contribuições para
projetos de produção e de prestação de serviços; comunicação dos resultados da pesquisa aos
usuários; prestação de assessoria; execução de cursos e palestras em sua área de atuação;
realização de análises laboratoriais; emissão de pareceres, laudos técnicos e representação da
FEPAGRO.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
A. Área de Agronomia:
1. desenvolver novos métodos, processos, equipamentos e insumos para a racionalização da
atividade agropecuária;
2. gerar conhecimentos sobre cultivos diversos para diferentes regiões e ecossistemas;
3. desenvolver sistemas de produção agropecuária;
4. aperfeiçoar métodos de controle de erosão e de manejo ecológico de solos;
5. resgatar material genético exótico ou local e conservá-lo, tanto em bancos de germoplasma
como in situ;
6. desenvolver linhas de melhoramento vegetal para os principais cultivos alimentares, fibras e
matérias-primas agrícolas;
7. gerar tecnologias de produção de sementes básicas;
8. estudar os aspectos fitotécnicos, fitossanitários, de fertilidade, de irrigação, de colheita e de
pós-colheita de produtos agrícolas;
9. estudar os aspectos climatológicos de importância para a produção agrícola;
10. elaborar análise de agroecossistemas, estudar a biodiversidade geral e agrícola, avaliar o grau
de sustentabilidade dos recursos agrícolas e propor alternativas de produção orientadas pelos
princípios da agroecologia;
11. desenvolver processos de controle biológico e de manejo ecológico de pragas e doenças;
12. desenhar e desenvolver sistemas agroflorestais;
13. desenvolver alternativas tecnológicas de baixo custo, de boa adequação às condições
regionais e com base em recursos locais e renováveis;

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12


14. atualizar-se sistematicamente para a percepção e incorporação de temas emergentes de
pesquisa;
15. executar outras tarefas semelhantes.
Área de Biologia
realizar pesquisas sobre flora e fauna, inventários e avaliações do patrimônio natural;
realizar estudos básicos que subsidiem o melhoramento genético e as pesquisas fitotécnicas;
realizar estudos na área de microbiologia;
colaborar na formação de coleções de animais e plantas;
efetuar identificações e descrições de material vegetal, insetos e outros;
apoiar a criação e manutenção de bancos de germoplasma;
participar dos estudos de impacto ambiental;
8. executar outras tarefas semelhantes.
Área de Comunicação Rural
1.
2.
3.
4.

estabelecer um fluxo de interação contínua entre pesquisadores e usuários da pesquisa;
apoiar a realização de eventos e solenidades em que esteja envolvida a FEPAGRO;
colaborar para a implantação de atividades inerentes à política de imagem da instituição;
interagir com os pesquisadores para o planejamento e execução de eventos científicos, como
seminários, reuniões técnicas, audiências públicas, demonstrações de técnicas, de processos
e de insumos, dias-de-campo e outras técnicas de comunicação;
5. apoiar a interação da pesquisa com a comunidade científica e com os agricultores e suas
organizações;
6. estimular os pesquisadores para a elaboração de informes técnicos e artigos de divulgação;
7. executar outras tarefas semelhantes.
Área de Ecologia
1. gerar conhecimento básico sobre os ecossistemas e agroecossistemas;
2. participar dos estudos sobre flora e fauna;
3. estudar as dinâmicas de populações como base para estratégias de manejo da biodiversidade,
das pragas e da biota do solo;
4. investigar as relações entre cultivos e criações em sistemas mistos;
5. estudar a biodiversidade geral e agrícola e as formas de conservação e preservação;
6. apoiar o resgate de recursos genéticos, identificando suas interações com as condições
ecológicas do seu entorno;
7. avaliar a qualidade dos recursos agrícolas, por meio da construção e aplicação de indicadores
de sustentabilidade;
8. desenvolver estudos básicos e de nível intermediário para sustentar métodos de controle
biológico e de manejo ecológico de pragas e doenças;
9. pesquisar as possibilidades de sinergia e complementaridade para o desenvolvimento de
sistemas agroflorestais;
10. elaborar estratégias de recuperação de áreas degradadas;
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11. desenhar e desenvolver sistemas agrícolas sustentáveis;
12. executar outras tarefas semelhantes.
Área de Economia Rural
1. elaborar trabalhos de análise econômica de sistemas de produção animal e vegetal;
2. analisar conjunturas de interesse da produção e da comercialização agrícola;
3. avaliar economicamente novas alternativas de produção agrícola, efetuando avaliações de
tendências e prospecções de mercado;
4. elaborar estudos sobre cadeias agroalimentares;
5. realizar estudos sobre emprego e renda no meio rural;
6. contribuir para a tipificação de agricultores e famílias rurais, para os diagnósticos de sistemas
agrários e para os diagnósticos rápidos participativos;
7. desenvolver estudos de economia ecológica aplicados à realidade rural;
8. aprimorar métodos de prospecção de demandas sociais;
9. prestar assistência técnico-econômica à agropecuária;
10. executar outras tarefas semelhantes.
Área de Engenharia Agrícola
1.
2.
3.
4.

executar estudos, planejar e dimensionar sistemas de irrigação e drenagem;
elaborar estudos sobre máquinas e implementos agrícolas;
subsidiar estratégias de manejo e conservação dos solos;
desenvolver equipamentos e máquinas agrícolas de baixo custo e adequados às condições de
relevo acidentado;
5. subsidiar estudos e monitoramentos ambientais em microbacias a partir de avaliações
hidrológicas;
6. apoiar o desenvolvimento de equipamentos para a agroindustrialização familiar e
comunitária;
7. executar outras tarefas semelhantes.
Área de Engenharia Florestal
1.
2.
3.
4.

estudar o potencial econômico, social e ecológico das florestas;
estudar formas racionais de florestamento e reflorestamento;
efetuar o melhoramento genético florestal;
criar normas e gerar tecnologia para padronização, conservação, armazenamento,
classificação e comercialização de produtos florestais;
5. apoiar a restauração de florestas nativas;
6. contribuir para projetos de implantação de matas ciliares e proteção de corpos d’água;
7. aprimorar as tecnologias de sementes florestais e produção de mudas;
8. elaborar estudos para o desenho de sistemas agroflorestais e agrossilvopastoris;
9. elaborar propostas de implantação e manejo de florestas de exploração econômica, incluindo
aspectos fitotécnicos, fitossanitários e da tecnologia da madeira;
10. formar bancos de germoplasma florestal nativos;
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14


11. elaborar estratégias de recuperação de áreas degradadas;
12. executar outras tarefas semelhantes.
Área de Engenharia de Pesca
1. elaborar e executar projetos de desenvolvimento da piscicultura;
2. estudar as espécies nativas e exóticas de peixes com potencial econômico, ecológico e
ambiental;
3. desenvolver sistemas de cultivo sustentável de peixes;
4. desenvolver alimentos de baixo custo à base de matéria-prima local;
5. elaborar estudos de manejo, de densidade, de povoamento e de repovoamento de peixes;
6. estudar processos de industrialização de pescados;
7. executar outras tarefas semelhantes.
I. Área de Estatística
1. realizar pesquisas e outras formas de coleta de dados para apurações regulares ou especiais,
bem como trabalhos de levantamento, controle, apresentação, análise e interpretação
estatística, de acordo com técnicas e métodos previstos;
2. coletar, classificar e analisar dados e informações estatísticas, para análise crítica e avaliação
de projetos;
3. realizar análises e críticas de dados coletados, verificando os critérios de homogeneidade,
avaliando tendências, variações, determinando parâmetros e fazendo a correlação das
variáveis;
4. elaborar questionários para investigação;
5. estruturar e executar planos de amostragem;
6. executar trabalhos estatísticos, determinando coeficientes, testes estatísticos, análise de
variância, ajustamento e processos estatísticos;
7. planejar e dirigir os trabalhos de controle estatístico de produção e qualidade, bem como a
execução de cursos, inquéritos, pesquisa ou levantamentos estatísticos;
8. apoiar a elaboração do delineamento experimental e de projetos de pesquisa;
9. executar outras tarefas semelhantes.
J. Área de Farmácia e Bioquímica
1.
2.
3.
4.
5.
6.

proceder a ensaios químicos, físico-químicos e bioquímicos;
participar de estudos farmacológicos, microbiológicos e imunobiológicos;
manter coleções de culturas microbianas padrão;
orientar a fabricação de soros;
detectar e identificar substâncias tóxicas em produtos alimentares e outros;
executar outras tarefas semelhantes.

L. Área de Medicina Veterinária
1. participar do planejamento e execução de planos de erradicação de zoonoses;
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2.
3.
4.
5.

desenvolver medidas de controle e prevenção de doenças de animais;
fazer exames, diagnósticos e aplicações de terapêutica médica e cirurgia veterinária;
efetuar estudos sobre sanidade animal nas áreas de parasitologia, de patologia e de virologia;
estudar normas e padrões relacionados com o controle sanitário, a premunição e os
4diagnósticos de problemas zoossanitários;
6. estudar a eficiência dos produtos médico-veterinários;
7. apoiar campanhas de erradicação de doenças animais;
8. desenvolver o controle homeopático de parasitas e doenças animais;
9. participar de projetos de sistemas integrados de produção;
10. executar outras tarefas semelhantes.
M. Área de Química
1. responsabilizar-se por projetos de pesquisa em análises químicas de fungicidas, inseticidas,
fertilizantes e corretivos;
2. supervisionar a rotina de laboratório de química agrícola para análise de solos;
3. efetuar exames toxicológicos;
4. efetuar análises de alimentos e de medicamentos;
5. realizar análises químicas da água;
6. executar outras tarefas semelhantes.
N. Área de Sociologia
1. elaborar estratégias de inserção social da pesquisa agropecuária;
2. estabelecer interação entre os pesquisadores e os agricultores, criando condições de
selecionar propriedades rurais de referência e atuar na validação dos conhecimentos
tecnológicos gerados;
3. participar de equipes interdisciplinares e na elaboração, execução, acompanhamento e
avaliação de projetos de pesquisa;
4. contribuir para análises sócio-econômicas e realizar a tipificação de agricultores e de famílias
rurais;
5. elaborar estudos de avaliação social da tecnologia;
6. subsidiar projetos de prospecção de demandas;
7. apoiar projetos de aperfeiçoamento metodológico para diagnósticos participativos;
8. colaborar com as atividades de comunicação;
9. executar outras tarefas semelhantes.
O. Área de Tecnologia de Alimentos
1.
2.
3.
4.

analisar a composição de alimentos;
desenvolver estudos sobre conservação de alimentos e controle de qualidade;
desenvolver processos de agroindustrialização de alimentos;
realizar estudos prospectivos sobre os novos produtos e as novas tendências do mercado de
alimentos;
5. executar outras tarefas semelhantes.
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Área de Zootecnia
1. realizar estudos e pesquisas sobre os sistemas de produção animal;
2. realizar experimentação sobre seleção, aclimatação, cruzamentos e inseminação artificial
para o melhoramento genético animal, bem como sobre fisiologia da reprodução;
3. contribuir na concepção de pastagens e procedimentos de pastoreio, estudos em
forragicultura, fenação e silagem;
4. conceber sistemas de produção leiteira sustentável;
5. estudar formas de alimentação, de arraçoamento, de balanceamento da dieta e de
conservação de alimentos e demais estudos sobre nutrição animal;
6. desenvolver tecnologias de carnes, de leite e derivados;
7. efetuar avaliações de animais e prestar supervisão em exposições de animais selecionados;
8. estudar procedimentos racionais e econômicos de apicultura e de criação de pequenos
animais;
9. executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Escolaridade: Diploma de curso superior em Agronomia, Comunicação Social, Biologia,
Economia, Engenharia Agrícola, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Farmácia e
Bioquímica, Química, Sociologia, Medicina Veterinária e Zootecnia, devidamente registrado,
com habilitação legal para o exercício da profissão ou Diploma de Especialista, Mestre e Doutor
na respectiva área de formação, quando for o caso.
Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
GRUPO: dos Cargos de Atividades Técnicas – GCAT - 10
Categoria Funcional: TÉCNICO EM PESQUISA
Código:

GCAT.10.2.L.4
GCAT.10.2.J.4
GCAT.10.2.I.4
GCAT.10.2.H.4
GCAT.10.2.G.4
GCAT.10.2.F.4
GCAT.10.2.E.4
GCAT.10.2.D.4
GCAT.10.2.C.4
GCAT.10.2.B.4
GCAT.10.2.A.4

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17


DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades de nível médio, de relativa
complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de apoio em pesquisa agropecuária, defesa
sanitária rural, laboratório e em enologia, bem como prestar apoio técnico-operacional à
execução de produção e serviços com utilização ou não de recursos de informática.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
A. Funções de apoio da área agropecuária
1.
2.
3.
4.
5.

dar suporte à execução dos projetos de pesquisa nas áreas animal e vegetal;
dar suporte à validação das tecnologias geradas;
executar tarefas pertinentes à produção e prestação de serviços;
instalar e acompanhar o desenvolvimento de experimentos, testes e ensaios a campo;
realizar e supervisionar a manutenção de instalações, máquinas e equipamentos utilizados na
execução dos projetos de pesquisa e de produção;
6. coletar e sistematizar os dados resultantes dos projetos de pesquisa;
7. realizar o manejo fitossanitário na condução dos projetos de pesquisa;
8. executar outras tarefas semelhantes.
B. Funções de apoio da área de laboratório
1. fazer análises e pesquisas de rotina de laboratório;
2. preparar espécimes e material para exames e ensaios químicos e bacteriológicos, e análise
toxicológicas;
3. fazer testes de natureza rotineira para identificação, descrição e quantificação de patógenos;
4. orientar ou realizar coleta de material para exame;
5. realizar exames microscópicos;
6. preparar soluções e reativos;
7. preparar vacinas antógenas e de antígenos;
8. realizar análises de caráter físico e bioquímico da água, do leite e de outros produtos
alimentícios de origem animal e vegetal;
9. preparar provas para diagnóstico de doenças;
10. executar exames bacterioscópicos e histopatológicos;
11. realizar reações sorológicas e imunológicas por cultura e bioquímica;
12. realizar, sob orientação, escrutínio ou triagem de material citológico;
13. colaborar na preparação técnica de esfregaços citológicos, incluindo coloração e montagem
dos mesmos;
14. preparar lâminas microscópicas e meios de cultivo microbiológicos;
15. orientar e/ou realizar a limpeza e a esterilização de instrumentos e demais utensílios de
laboratório;
16. efetuar o registro dos trabalhos e relatórios;
17. coordenar, orientar e supervisionar os trabalhos dos auxiliares;
18. executar outras tarefas semelhantes.
C. Funções de apoio da área de enologia
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18


1. fiscalizar as uvas destinadas à vinificação, verificando as variedades e grau glucométrico;
2. efetuar levantamentos da produção de vinhos e derivados, após as safras, por variedades,
tipos e classes, bem como as condições sanitárias, em todas as fases da produção;
3. fazer análises e pesquisas em laboratório, da produção vinícola, verificando a qualidade do
produto destinado ao consumo;
4. colher amostras de vinhos e derivados para análise e expedição dos resultados, bem como de
certificados de classificação;
5. orientar a produção, armazenamento e envase de vinhos e derivados;
6. orientar e conduzir ensaios e experimentos na área de vinificação;
7. efetuar registros e guardar amostras, dentro das normas de classificação vigentes de vinho;
8. orientar e coordenar as atividades a serem desenvolvidas por auxiliares;
9. executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio com formação técnica específica e habilitação legal para o
exercício da profissão.
Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
II – GRUPO DOS CARGOS DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – GCAA - 20
GRUPO: dos Cargos de Atividades Administrativas – GCAA - 20
Categoria Funcional: TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO
Nível
Códigos:

I

II

III

GCAA.20.1.L.5
GCAA.20.1.J.5
GCAA.20.1.I.5
GCAA.20.1.H.5
GCAA.20.1.G.5
GCAA.20.1.F.5
GCAA.20.1.E.5
GCAA.20.1.D.5
GCAA.20.1.C.5
GCAA.20.1.B.5
GCAA.20.1.A.5

GCAA.20.1.L.6
GCAA.20.1.J.6
GCAA.20.1.I.6
GCAA.20.1.H.6
GCAA.20.1.G.6
GCAA.20.1.F.6
GCAA.20.1.E.6
GCAA.20.1.D.6
GCAA.20.1.C.6
GCAA.20.1.B.6
GCAA.20.1.A.6

GCAA.20.1.L.7
GCAA.20.1.J.7
GCAA.20.1.I.7
GCAA.20.1.H.7
GCAA.20.1.G.7
GCAA.20.1.F.7
GCAA.20.1.E.7
GCAA.20.1.D.7
GCAA.20.1.C.7
GCAA.20.1.B.7
GCAA.20.1.A.7

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19


DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades de nível superior, de grande
complexidade, envolvendo execução especializada, planejamento, orientação, coordenação e
supervisão de estudos, análises e projetos, sobre administração, assessoramento administrativo e
jurídico, biblioteconomia, contabilidade, economia, engenharia
eletrônica e mecânica,
informática, jornalismo, letras e secretariado executivo com utilização ou não de recursos de
informática.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
A. Área de Administração
1. estudar e analisar programas e projetos que envolvam matéria de sua área de conhecimento,
em harmonia com os objetivos definidos no plano governamental;
2. estudar novas técnicas de classificação e avaliação de cargos e empregos;
3. definir atribuições de cargos, de funções e de empregos, possibilitando a sua classificação e
retribuição;
4. propor planos de criação, alteração, fusão, supressão, lotação e relotação de cargos, funções e
empregos;
5. fixar diretrizes para registro e controle da lotação;
6. planejar programas de recrutamento, de seleção, de treinamento e de aperfeiçoamento de
pessoal;
7. apresentar planos para realização de cursos, de seminários e de reuniões com o objetivo de
recrutar, de selecionar, de treinar e de aperfeiçoar pessoal;
8. avaliar os resultados do desenvolvimento de cursos, de treinamentos, de seminários e de
reuniões;
9. elaborar planos e programas de trabalho relativos a pessoal;
10. elaborar projetos de estruturação e de reorganização de serviços;
11. promover a simplificação de rotinas de trabalho, com vista a maior produtividade e eficiência
dos serviços;
12. analisar projetos ou planos de organização de serviços para aplicação de processamento
eletrônico;
13. definir e coletar dados para estudos com o objetivo de dinamizar o exercício das atividades
organizadas sob a forma de sistema;
14. examinar projetos de desenvolvimento de metodologia para aprimoramento dos sistemas
administrativos;
15. examinar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações,
emitindo parecer;
16. efetuar estudos sobre a divisão do trabalho e a avaliação dos tempos de operação, visando à
eficiência dos serviços;
17. executar trabalhos de natureza técnica para elaboração de normas pertinentes ao
processamento orçamentário, bem como planejar novas técnicas para a sua elaboração;
18. elaborar e acompanhar o orçamento/programa e sua execução;
19. estudar e propor soluções de problemas de administração orçamentária, de modo a assegurar
satisfatória concretização das diretrizes governamentais;

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20


20. efetuar estudos visando à padronização, especificação, compra, recebimento, guarda,
estocagem, suprimento e alienação de material;
21. adotar medidas para evitar desperdício e uso inadequado de material, bem como para
conservá-lo e recuperá-lo;
22. estabelecer normas pertinentes aos trabalhos de concorrência para a compra de materiais;
23. emitir pareceres sobre matéria de sua competência;
24. participar de estudos, elaboração e análise de projetos governamentais;
25. exercer função de chefia, direção ou assessoramento superior, correlatas com as atribuições
inerentes ao cargo;
26. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares;
27. executar as atividades pertinentes à análise de sistemas;
28. executar outras tarefas semelhantes.
B. Área de Assessoramento Administrativo
1. desenvolver estudos necessários para a emissão de pareceres e notas técnicas acerca de
contratos, acordos e convênios;
2. elaborar normas, procedimentos e instruções de maneira a orientar as diversas unidades da
Fundação no tocante a aspectos legais e processuais;
3. acompanhar e controlar as atividades relativas à utilização de instrumentos jurídicos;
4. elaborar, examinar e emitir pareceres sobre contratos e convênios a serem firmados pela
Fundação;
5. dispor sobre a utilização de instrumentos jurídicos no âmbito da Fundação;
6. manter atualizados os ementários da legislação, de pareceres, de decisões jurídicas e de atos
administrativos que, pela sua natureza, interessem aos serviços da área;
7. controlar os instrumentos jurídicos formalizados pela Fundação e acompanhar os direitos e
obrigações contratuais;
8. elaborar e praticar os atos necessários à apresentação de contestações, à propositura de ações
e à interposição de recursos judiciais;
9. acompanhar o andamento dos processos judiciais de interesse da Fundação;
10. orientar técnica e administrativamente a elaboração de pareceres, notas técnicas, convênios,
contratos e ajustes de interesse da Fundação, bem como opinar sobre os aspectos jurídicos
de instrumentos;
11. supervisionar, coordenar e executar trabalhos relativos à contabilidade da Fundação;
12. fornecer dados para a elaboração do orçamento-programa;
13. orientar no controle de convênios e empréstimos;
14. acompanhar e controlar a execução orçamentária e financeira;
15. orientar na elaboração, acompanhamento e controle orçamentário;
16. participar de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores;
17. orientar contabilmente o levantamento dos bens patrimoniais;
18. fazer levantamentos e elaborar demonstrações contábeis de natureza orçamentária, financeira
e patrimonial;
19. emitir parecer sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias;
20. examinar processos e emitir pareceres;
21. prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência;
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21


22. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares;
23. executar outras tarefas semelhantes.
C. Área de Biblioteconomia
1. administrar e dirigir bibliotecas, bem como organizar serviços de documentação;
2. selecionar, adquirir e registrar livros, folhetos, periódicos, mapas, microfilmes e documentos
especiais e demais suportes em que a informação esteja registrada;
3. estabelecer a descrição temática e física do material bibliográfico, bem como dos demais
suportes em que a informação esteja registrada, visando à sua recuperação e utilização;
4. manter contato com editoras, livrarias, instituições culturais e técnico-cientificas do país e do
exterior, para o serviço de intercâmbio de publicações e de informações;
5. elaborar resumos e divulgar sinopses;
6. organizar catálogos e fichários de obras;
7. preparar material bibliográfico para encadernação e empréstimo utilizando sistema que
favoreça a circulação das obras emprestadas e permita um controle adequado;
8. realizar levantamentos bibliográficos correntes e retrospectivos, utilizando fontes disponíveis
locais e redes de comunicação de dados;
9. promover a qualificação do acervo, realizando o inventário pertinente e o descarte do
material quando necessário;
10. organizar o catálogo dos trabalhos técnicos da Fundação, auxiliando na elaboração e na
publicação dos textos produzidos;
11. revisar originais manuscritos, trabalhos datilográficos e provas destinadas à impressão,
fazendo as correções necessárias quanto às citações de referências bibliográficas, notas de
rodapé e bibliografias citadas, enquadrando-os em padrões nacionais e internacionais
vigentes;
12. executar e divulgar pesquisas;
13. emitir pareceres e laudos sobre assuntos de sua competência;
14. orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos a serem desenvolvidos;
15. assessorar os trabalhos dos pesquisadores na sede e nas demais unidades da Fundação;
16. elaborar relatórios de atividade e demais controles de forma a delinear um quadro de
utilização dos serviços;
17. orientar e realizar pesquisa pela internet;
18. executar outras tarefas semelhantes.
D. Área de Comunicação Social
1.
2.
3.
4.

elaborar e orientar trabalhos de divulgação;
planejar, coordenar e promover a divulgação das atividades programadas;
selecionar os veículos de divulgação para difundir as atividades da Fundação;
executar os serviços técnicos de jornalismo, colhendo os elementos redatoriais e ilustrativos
necessários à elaboração das notícias, dos artigos e das reportagens de caráter informativo
ou interpretativo;
5. realizar entrevistas;
6. preparar ou revisar reportagens;
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22


7. elaborar notas para divulgação na imprensa;
8. promover entendimentos com empresas e/ou órgãos de publicidade para à divulgação de
matéria jornalística de interesse;
9. manter arquivo das matérias publicadas para posterior consulta;
10. emitir pareceres e laudos sobre assuntos de sua competência;
11. orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares;
12. orientar e coordenar as atividades de relações públicas e atender o público;
13. organizar e programar solenidades, atividades sociais, comemorações e outras funções que
possibilitem a divulgação e comunicação com o público;
14. manter a direção permanentemente informada sobre matérias de interesse da Fundação;
15. prestar assessoramento e assistência em assuntos de sua competência;
16. executar outras tarefas semelhantes.
E. Área de Economia
1. coletar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos, relacionados ao controle
gerencial da Fundação;
2. proceder à avaliação e à análise dos custos de produção e dos projetos, bem como à sua
execução, acompanhando e controlando a sua programação física e financeira;
3. organizar e distribuir formulários específicos para coleta de informações, objetivando estudos
para elaboração de planos e programas;
4. emitir pareceres e laudos sobre assuntos de sua competência;
5. elaborar projetos para captar recursos junto a organizações nacionais e internacionais;
6. executar outras tarefas semelhantes.
Área de Engenharia Eletrônica
1.
2.
3.
4.
5.

elaborar, desenvolver e manter sistemas de transmissão de dados;
realizar e fiscalizar a manutenção de máquinas e equipamentos eletrônicos da
orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos;
emitir pareceres e laudos sobre assuntos de sua competência;
executar outras tarefas semelhantes.

Fundação;

G. Área de Engenharia Mecânica
1. orientar consertos e manutenção de máquinas e equipamentos da sede e Centros de Pesquisa
da Fundação;
2. elaborar o Plano Geral de Manutenção;
3. emitir pareceres e laudos sobre assuntos de sua competência;
4. contribuir com os pesquisadores no desenvolvimento de máquinas e de equipamentos de
custo reduzido, viáveis tecnicamente, e destinados à agricultura familiar;
5. executar outras tarefas semelhantes.
H. Área de Informática

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23


1. elaborar o plano anual de informática;
2. projetar, desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados;
3. planejar a solução lógica de programas, revisar e adotar medidas eficientes para melhorar o
desempenho e uso de sistemas e equipamentos já existentes;
4. planejar, indicar e implantar os meios múltiplos de segurança de equipamentos, programas e
dados registrados;
5. orientar e prestar o assessoramento aos usuários na utilização e aquisição de softwares,
aplicativos, assegurando aos mesmos a melhor solução em informática;
6. participar de definições e acompanhar a instalação e a implantação de novos hardwares e
softwares;
7. desenvolver trabalhos de pesquisa e planos de informática para usuários e clientes internos,
bem como prestar serviços de auditoria em informática;
8. gerenciar projetos, liderando equipes de trabalho com o objetivo de definir ou avaliar
configurações, obtenção, desenvolvimento ou alteração de softwares e sistemas de
aplicação;
9. documentar os programas, sistemas e projetos desenvolvidos para equipamentos de
informática, elaborando manuais de instrução para uso de programadores, operadores e
demais usuários dos sistemas;
10. manter intercâmbio com outros órgãos públicos ou privados, buscando a atualização de
métodos, rotinas, hardwares e softwares, inclusive para comunicação e integração com
bancos de dados;
11. buscar constantemente atualização tecnológica, diante de novos lançamentos de aplicativos e
soluções, mantendo a agilização operacional, resultante da modernização dos recursos em
informática;
12. prestar assistência em matéria de sua especialidade aos usuários;
13. executar as atividades pertinentes à análise de sistemas;
14. executar outras tarefas semelhantes.
Área de Letras
1.
2.
3.
4.
5.
6.

revisar textos e artigos técnico-científicos;
assessorar na redação de textos;
participar do trabalho de editoração da produção intelectual;
elaborar ou revisar textos em inglês;
traduzir textos de inglês;
executar outras tarefas semelhantes.

Área de Secretariado Executivo
1. receber e encaminhar correspondências à Diretoria;
2. redigir correspondências e demais comunicados internos e externos;
3. organizar e manter arquivos de correspondências emitidas e recebidas;
4. secretariar reuniões da Diretoria e dos Conselhos da Fundação, redigindo as atas;
5. acompanhar a Diretoria, quando solicitado, em atividades externas de trabalho;
6. assessorar o Gabinete na organização do fluxo de trabalho;
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24


7. orientar e coordenar o pessoal de apoio do Gabinete em suas atividades;
8. organizar a agenda de compromissos da Diretoria, bem como das representações externas da
Fundação;
9. redigir e revisar textos em inglês;
10. executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Escolaridade: Diploma de Curso Superior de Administração, de Análise de Sistemas ou de
Tecnólogo em Processamento de Dados, de Ciências Jurídicas e Sociais, de Biblioteconomia, de
Comunicação Social, de Ciências Contábeis, de Ciências Econômicas, de Engenharia Eletrônica
e Mecânica, de Letras e de Secretariado Executivo, devidamente registrado, e habilitação legal
para o exercício da profissão, quando for o caso.
Outras: Conforme as instruções reguladoras do Processo Seletivo.
GRUPO: dos Cargos de Atividades Administrativas – GCAA - 20
Categoria Funcional: AGENTE ADMINISTRATIVO
Código:

GCAA.20.2.L.3
GCAA.20.2.J.3
GCAA.20.2.I.3
GCAA.20.2.H.3
GCAA.20.2.G.3
GCAA.20.2.F.3
GCAA.20.2.E.3
GCAA.20.2.D.3
GCAA.20.2.C.3
GCAA.20.2.B.3
GCAA.20.2.A.3

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades de nível médio de relativa
complexidade, envolvendo execução, sob supervisão, de trabalhos relacionados à aplicação da
legislação de pessoal, material, financeiro, orçamentário, organização administrativa e
contabilidade, bem como prestar apoio técnico-operacional à execução de serviços junto às áreas
operacionais, com a utilização ou não de recursos de informática.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
A. Funções de Apoio Administrativo

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1. colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o aprimoramento de normas e
métodos de trabalho para o melhor desenvolvimento das atividades da instituição;
2. participar de estudos destinados a simplificar o trabalho e a reduzir os custos das operações;
3. efetuar levantamentos para a elaboração da proposta orçamentária da Fundação;
4. colaborar com estudos relativos à estrutura organizacional da Fundação, visando à
identificação de falhas e correções necessárias;
5. efetuar levantamento de necessidades para o desenvolvimento da programação do setor de
trabalho;
6. orientar e supervisionar o registro de informações relativas ao setor de trabalho;
7. pesquisar elementos necessários ao estudo de casos relativos a direitos e deveres dos
servidores;
8. auxiliar no desenvolvimento das atividade de recrutamento, de seleção e demais funções
relativas à administração de pessoal;
9. prestar informações para elaboração de folhas de pagamento de pessoal;
10. auxiliar em estudos preliminares relacionados com a classificação de cargos e de empregos,
bem como em processo de análise, de avaliação e de remuneração de cargos e empregos;
11. orientar, sob supervisão, o funcionamento do cadastro de pessoal, de material e do
patrimônio;
12. orientar e coordenar as tarefas de recebimento, venda, guarda, controle e conferência de
valores ou bens públicos;
13. preparar ou orientar dados e materiais de expediente relativos à licitação;
14. supervisionar a organização e atualização do registro de estoque de material existente no
almoxarifado, bem como providenciar a aquisição de material permanente e de consumo;
15. redigir, de acordo com critérios predeterminados, informações, apostilas, instruções, ordens
de serviço, contratos e relatórios;
16. redigir correspondências, documentos, relatórios técnicos e outros textos;
17. efetuar operações, pesquisas, alterações, cadastramentos, inclusões, exclusões, impressões de
atos e outras informações nos diversos sistemas informatizados;
18. executar conversões, controles estatísticos e listagens parciais ou totais de dados processados
eletronicamente, bem como controlar os trabalhos de crítica e conferência de análise,
efetuando as respectivas alterações com o uso de equipamentos de informática;
19. orientar e executar, sob supervisão, tarefas inerentes às atividades próprias de arquivo;
20. auxiliar em estudos relativos à lotação de cargos nas unidades administrativas;
21. auxiliar na programação das atividades de aperfeiçoamento e treinamento de pessoal;
22. organizar, por determinação superior, coletâneas de leis, de regulamentos e de normas
relativas às atividades da Fundação;
23. orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares;
24. ler e selecionar correspondência, despachando-as com a chefia e prestando informações
sobre os assuntos nelas contidos;
25. assessorar a chefia na solução de problemas, estabelecendo contatos com unidades da
Fundação ou entidades para tratar de assuntos diversos;
26. providenciar autorizações de viagem, documentação, passaportes, reservas de passagens e de
hotéis;
27. executar outras tarefas semelhantes.

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26


B. Funções de Apoio Contábil
1. executar trabalhos que envolvam os registros contábeis da Fundação;
2. elaborar empenhos de despesas, de liquidação e de pagamento, observando a classificação e a
existência de saldo nas dotações;
3. instruir processos de prestação de contas;
4. exercer tarefas, sob orientação, relativas à execução orçamentária;
5. auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos de tomadas de contas da Fundação;
6. auxiliar no levantamento de dados para a elaboração de relatórios patrimoniais;
7. classificar e avaliar despesas, elaborar demonstrações contábeis, boletins orçamentários,
propostas de suplementação orçamentária, inventários, cronogramas de desembolso, relação
de cobranças, pagamentos e outras correlatas;
8. analisar e conferir contas, lançamentos contábeis, classificação de documentos, faturas, notas
fiscais de vendas, recibos de vendas ou transferências;
9. supervisionar e efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação;
10. elaborar boletins e propostas orçamentárias;
11. efetuar controles bancário e extracontábil;
12. realizar o acompanhamento da legislação fiscal, trabalhista e previdenciária, em seus
aspectos contábeis;
13. codificar dados contábeis para o processamento eletrônico;
14. elaborar e fornecer dados para balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis;
15. executar outras tarefas semelhantes.
C. Funções de Apoio em Informática
1. efetuar levantamento de dados para estabelecer diferentes processos operacionais para
permitir o tratamento automático de dados;
2. desenvolver e manter programas a partir de definições e especificações, executando a sua
devida codificação e documentação;
3. executar planos de testes definidos para os sistemas e programas, analisando os resultados e
efetuando as correções e ajustes necessários;
4. auxiliar os usuários na utilização de linguagens, aplicativos e softwares a serem utilizados no
setor público;
5. codificar programas em linguagem adequada, realizando testes e verificando sua precisão;
6. atuar na elaboração e na implementação de rotinas complementares;
7. elaborar e manter instruções e manuais de utilização de programas e equipamentos;
8. traduzir diagramas de bloco em instruções codificadas para o computador;
9. preencher formulários e elaborar relatórios de atividades, bem como rotinas de segurança;
10. prestar suporte e serviços;
11. executar outras tarefas semelhantes
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

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Escolaridade: Ensino Médio nas áreas de Técnico em Administração, Técnico em
Contabilidade, Técnico em Informática e habilitação legal para o exercício da profissão.
Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
GRUPO: dos Cargos de Atividades Administrativas – GCAA - 20
Categoria Funcional: AUXILIAR TÉCNICO EM MANUTENÇÃO
Código:

GCAA.20.3.L.3
GCAA.20.3.J.3
GCAA.20.3.I.3
GCAA.20.3.H.3
GCAA.20.3.G.3
GCAA.20.3.F.3
GCAA.20.3.E.3
GCAA.20.3.D.3
GCAA.20.3.C.3
GCAA.20.3.B.3
GCAA.20.3.A.3

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades de nível médio, envolvendo
execução, sob orientação e coordenação, de manutenção elétrica e mecânica preventiva e
corretiva dos veículos, máquinas e equipamentos agrícolas, bem como efetuar sua limpeza e
conservação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
A. Funções de Técnico em Eletrotécnica
1.
2.
3.
4.

executar a instalação e manutenção de equipamentos elétricos;
executar a instalação e manutenção da rede elétrica interna e externa da Fundação;
instalar e reparar linhas e cabos de transmissão de energia, inclusive de alta tensão;
executar outras tarefas semelhantes.

B. Funções de Técnico em Mecânica
1.
2.
3.
4.

executar a instalação e manutenção de equipamentos mecânicos e de refrigeração;
executar a manutenção de veículos, de máquinas, de equipamentos e de peças;
efetuar a substituição de peças de máquinas, de equipamentos e de motores;
revisar automóveis, caminhões, tratores, compressores, guindastes, bombas, máquinas, e
demais equipamentos;
5. colaborar para o desenvolvimento de máquinas e equipamentos adequados à agricultura
familiar;

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28


6. orientar os usuários de veículos, de máquinas e de equipamentos sobre os cuidados na
manutenção dos mesmos;
7. executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Escolaridade: Ensino Médio nas áreas de Técnico em Eletrotécnica, de Técnico em Eletrônica e
de Técnico em Mecânica.
Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
GRUPO: dos Cargos de Atividades Administrativas – GCAA - 20
Categoria Funcional: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
Código:

GCAA.20.4.L.2
GCAA.20.4.J.2
GCAA.20.4.I.2
GCAA.20.4.H.2
GCAA.20.4.G.2
GCAA.20.4.F.2
GCAA.20.4.E.2
GCAA.20.4.D.2
GCAA.20.4.C.2
GCAA.20.4.B.2
GCAA.20.4.A.2

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível médio, envolvendo
execução, sob orientação e coordenação, de trabalhos auxiliares de rotina administrativa e
telefonia, bem como operar equipamentos de comunicação, de reprografia e prestar atendimento
ao público, dirigir veículos e máquinas agrícolas além de efetuar sua limpeza e conservação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
A. Funções de Apoio Administrativo
1. classificar processos ou documentos a serem protocolados na Fundação, registrando entrada,
saída e movimentação;
2. preparar índices e fichários-índices, de acordo com orientação recebida;
3. auxiliar no arquivamento de processos e documentos, bem como nas tarefas de registro de
dados em fichas ou outro processo de controle e pesquisa em arquivos;
4. auxiliar no levantamento de dados para a proposta orçamentária;
5. auxiliar na elaboração de balancetes e inventários do material movimentado ou em estoque;
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6. auxiliar os trabalhos de coleta e registro de dados pertinentes às atividades no setor de
trabalho;
7. estudar e instruir processos de rotina referentes às atividades específicas do setor de trabalho
de acordo com orientações recebidas;
8. executar outras tarefas datilográficas ou com uso de equipamentos de informática,
relacionadas com as atividades do setor de trabalho;
9. executar tarefas de rotina administrativa, de acordo com orientação recebida;
10. preparar mapa de freqüência de pessoal, comunicando as alterações ocorridas, bem como
organizar a efetividade do pessoal para fins de pagamento, de acordo com orientação
recebida;
11. efetuar, sob supervisão, os assentamentos individuais do pessoal;
12. requisitar e manter suprimento de material necessário ao trabalho, de acordo com
determinação superior;
13. auxiliar na conferência de material e suprimento em geral, com faturas, conhecimentos ou
notas de entrega;
14. distribuir o material de consumo necessário ao serviço, de acordo com normas
predeterminadas;
15. efetuar a guarda de material de acordo com as instruções existentes, bem como providenciar
no recolhimento do material inaproveitável;
16. registrar e controlar a aquisição e o empréstimo de livros e publicações, de acordo com
critérios predeterminados;
17. operar máquinas de reprodução e duplicação de documentos;
18. atender ao público, prestando as informações solicitadas;
19. interpretar mensagens do sistema operacional e dos programas;
20. manter o registro das ocorrências em serviço;
21. planejar cronograma de atividades de processamento;
22. receber e conferir os trabalhos encaminhados para processamento;
23. preencher formulários e impressos;
24. redigir expedientes simples;
25. receber, expedir, protocolar e efetuar controle e entrega de correspondência;
26. codificar dados para processamento, bem como operar microcomputadores;
27. efetuar e atender ligações telefônicas prestando informações, anotando e transmitindo
recados, bem como manter o controle das ligações;
28. zelar pela limpeza e manutenção dos equipamentos, comunicando defeitos e solicitando
consertos;
29. elaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas;
30. auxiliar na conferência da folha de pagamento;
31. elaborar grades e certidões de tempo de serviço do pessoal;
32. auxiliar na execução de atividades de administração e desenvolvimento de recursos humanos,
tais como: recrutamento e seleção, avaliação de desempenho, treinamento, dentre outras;
33. auxiliar no trabalho de aquisição de materiais permanentes ou de consumo, mediante
licitação, registro de fornecedores, expedição de convites, divulgação de editais e outras
tarefas correlatas;
34. auxiliar na emissão de recibos e auxiliar nas vendas de produtos oriundos das unidades da
Fundação;
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35. realizar e conferir serviços de rotina contábil, financeira e orçamentária, necessários aos
registros e à preparação de demonstrativos financeiros e orçamentários;
36. auxiliar nos adiantamentos para viagens, bem como elaborar e conferir as prestações de
contas;
37. executar o recebimento e conferência de materiais, equipamentos e bens patrimoniais, bem
como conferir notas fiscais no ato do recebimento dos materiais adquiridos;
38. providenciar o transporte e o acondicionamento de materiais, de equipamentos e de bens
patrimoniais;
39. executar outras tarefas semelhantes.
B. Funções de Motorista
1. dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e
carga;
2. manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento, preenchendo ficha de controle
individual;
3. fazer reparos de emergência;
4. zelar pela conservação do veículo que lhe foi entregue, realizando manutenção básica e
limpeza;
5. elaborar mapas de utilização dos veículos e despesas decorrentes do mesmo;
6. executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental ou equivalente.
Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
GRUPO: dos Cargos de Atividades Administrativas – GCAA - 20
Categoria Funcional: AUXILIAR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES
Código:

GCAA.20.5.L.1
GCAA.20.5.J.1
GCAA.20.5.I.1
GCAA.20.5.H.1
GCAA.20.5.G.1
GCAA.20.5.F.1
GCAA.20.5.E.1
GCAA.20.5.D.1
GCAA.20.5.C.1
GCAA.20.5.B.1
GCAA.20.5.A.1

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DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades de média complexidade,
envolvendo execução, sob orientação e supervisão, de tarefas simples e rotineiras, sob
orientação, inerentes às áreas normais e especificadas do Órgão.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.

executar, sob supervisão, a implantação e condução de experimentos de pesquisa;
executar a carga e descarga de veículos;
transportar mercadorias e materiais diversos;
efetuar serviços de capina, de remoção de detritos e outros;
executar trabalhos auxiliares de construção e de conservação de vias;
executar tarefas de limpeza e conservação nas instalações da Fundação;
organizar locais de trabalho;
executar serviços auxiliares de jardinagem, de construção, de obras, de marcenaria, de
carpintaria, de hidráulica, de instalação elétrica e de outros similares;
9. efetuar a circulação interna e externa de documentos e de demais expedientes;
10. exercer vigilância nos locais de acesso durante o expediente na Fundação;
11. fazer ronda de inspeção nos horários fixados, adotando providências que venham evitar
roubos, incêndios e danificações nos locais sob sua guarda, bem como tomar providências
para sanar qualquer problema que venha a surgir;
12. executar tarefas auxiliares referentes à criação de animais;
13. operar máquinas reprográficas para reproduzir impressos, documentos e outros;
14. destacar etiquetas e listagens, separando vias, visando à expedição de correspondências;
15. auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas e preparando etiquetas
para facilitar o andamento dos serviços administrativos;
16. anotar recados e telefonemas, registrando-os em formulários apropriados para possibilitar
comunicações posteriores aos interessados;
17. executar serviços de copa;
18. executar serviços gerais, atentando para as exigências estéticas do trabalho;
19. executar outras atividades semelhantes.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Escolaridade: Ensino Fundamental ou equivalente.
Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
ANEXO II
QUADRO DA MATRIZ SALARIAL
VENCIMENTO BÁSICO – 40 HORAS

Padrão Nível

Referência Salarial do Grau
A = 1,00 B = 1,03 C = 1,06 D = 1,09 E = 1,12 F = 1,15 G = 1,18 H = 1,21 I = 1,24 J = 1,27 L = 1,30

1

290,00

298,70

307,40

316,10

324,80

333,50

342,20

350,90

359,60

368,30

377,00

2

320,00

329,60

339,20

348,80

358,40

368,00

387,60

387,20

396,80

406,40

416,00

3

400,00

412,00

424,00

436,00

448,00

460,00

482,00

484,00

496,00

508,00

520,00

4

600,00

618,00

636,00

654,00

672,00

690,00

708,00

726,00

744,00

762,00

780,00

5

I

1.304,00 1.343,12 1.382,24 1.421,36 1.460,48 1.499,60 1.538,72 1.577,84 1.616,96 1.656,08 1.695.20

6

II

1.500,00 1.545,00 1.590,00 1.635,00 1.680,00 1.725,00 1.770,00 1.815,00 1.860.00 1.905,00 1.950,00

7

III 1.800,00 1.854,00 1.908,00 1.962,00 2.016,00 2.070,00 2.124,00 2.178,00 2.232,00 2.286,00 2.340,00

8

IV 2.160,00 2.224,80 2.289,60 2.354,40 2.419,20 2.484,00 2.548,80 2.613,60 2.678,40 2.743,20 2.808,00

FIM DO DOCUMENTO

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33


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

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