RESOLUÇÃO SMF Nº 2780

DE 15 DE JULHO 2013.
Dispõe

sobre

os

arquivos

da

Secretaria

Municipal de Fazenda, seus documentos, a
competente Tabela de Temporalidade e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor e o que consta no processo nº 04/001172/2012, e
ainda,

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público promover a Gestão dos Documentos
bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o art.
216 da Constituição Federal e com o art. 2º da Lei nº 3404, de 5 de junho de 2002;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 8º do Decreto nº 24.008, de 5 de
março de 2004, sobre o Sistema Municipal de Gestão de Arquivos – SIMARQ e no art.
24 do Decreto nº 22.615, de 30 de janeiro de 2003, que determinou a instituição de
Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos; e

CONSIDERANDO, ainda, a proposta apresentada pela Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos, e aprovada pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro
- Órgão Central do Sistema Municipal de Gestão de Arquivos.

RESOLVE:

Seção I
Dos Arquivos da Secretaria Municipal de Fazenda

Art. 1º Entende-se por arquivo, o conjunto de informações registradas, não importando
o suporte, a fase, o gênero ou a natureza da informação, organicamente acumulados,
produzidos ou recebidos pelos órgãos ativos desta Secretaria, quando do efetivo
exercício de suas funções.
1


Art. 2º Os órgãos ativos que compõem a estrutura organizacional desta Secretaria são
as unidades de criação e guarda de documentos, identificados como Arquivo Corrente.
Parágrafo único. O Centro Arquivístico, órgão setorial do Sistema Municipal de Gestão
de Arquivos desta Secretaria, atuará com competências de Arquivo Intermediário, sob
a supervisão técnica do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Órgão Central do
Sistema Municipal de Gestão de Arquivos – SIMARQ, tendo como gerência
administrativa o órgão, dentro da SMF, que a Divisão estiver subordinada.

Seção II
Dos Documentos de Arquivo

Art. 3º São documentos de arquivo todos os registros de informações em suporte
textual, especial e eletrônico, inclusive o magnético ou óptico, produzidos ou recebidos
e acumulados nos órgãos referidos no art. 1º desta Portaria.
Art. 4º Os documentos identificados em razão de seus valores, primário ou secundário,
terão guarda temporária ou permanente, observados os seguintes critérios:
I – Documentos de guarda temporária: são aqueles que, findo o prazo de guarda por
prescrição ou precaução, são eliminados sem prejuízo para a Administração que o
gerou ou à comprovação de qualquer direito; e
II – Documentos de guarda permanente: são aqueles que, findo o prazo previsto no
inciso I deste artigo, devem ser preservados em razão de seus conteúdos
informacionais que são comprobatórios de ações e direitos e, também, reservados à
pesquisa, à história e à memória institucional.
Art. 5º São considerados documentos de guarda permanente, os registros
informacionais sob a forma de qualquer suporte físico (textual, especial ou eletrônico)
indicados na Tabela de Temporalidade. Estes, após o prazo de guarda nos Arquivos
Correntes, deverão ser preservados nos Arquivos Intermediários até a data do
recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Os documentos de caráter permanente não poderão ser eliminados
mesmo que sejam reproduzidos, quer pelo processo de microfilmagem ou por outra
forma.

2


Seção III
Da Tabela de Temporalidade

Art.6º Publica por esta Resolução o estudo sobre os documentos do Imposto de
Transmissão de Bens Móveis – ITBI (Ver Anexo), Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISS(Ver Anexo) e Superintendência de Patrimônio – SPA, em Tabela de
Temporalidade, instrumento sob a forma de quadro esquemático, conforme legenda no
anexo I, definindo o ciclo vital dos documentos após análise, avaliação, identificação
dos valores e definição dos prazos de retenção no Arquivo Corrente e no Intermediário,
bem como a destinação final de guarda permanente ou eliminação.
Art. 7º Os assuntos da Tabela de Temporalidade, anexo II, estão listados em ordem
alfabética do Código de Assunto de Protocolo – CAP, onde os profissionais da
informação encontram orientações sobre os prazos e procedimentos a serem
obedecidos quanto à guarda ou à eliminação dos documentos, seja em função de
legislação própria ou de julgamento de valor emitido pela Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos e aprovada pelo Órgão Central do Sistema Municipal de
Gestão de Arquivos – SIMARQ.
Parágrafo único. O prazo de guarda contido em cada assunto na Tabela de
temporalidade, para posterior eliminação ou recolhimento do original, não importando o
suporte, deve ser contado sem o cômputo do ano em que o documento foi elaborado e
a partir da data do primeiro despacho de ARQUIVE-SE.

Seção IV
Disposições Finais

Art. 8º Os processos cancelados por inconsistência na solicitação ou pela existência de
outro administrativo e não havendo a necessidade de juntada, deverão ser tramitados
por despacho que solicita análise do fato, com o devido relato e a justificativa, para a
Divisão de Documentações Corporativas, Órgão Setorial do SIMARQ, desta Secretaria,
onde terão eliminação imediata, após a guarda de 1 (um) ano.
Parágrafo único. Deve ser comunicado através de correio eletrônico, pelo Protocolo, o
cadastramento e/ou registro indevidos no Sistema Único de Controle de protocolo –
3


SICOP, informando a inexistência da produção física – documento original, ao órgão
setorial do SIMARQ desta Secretaria, para a regularização no referido sistema.
Art. 9º A avaliação dos assuntos referentes às atividades meio desta pasta, ou seja,
aqueles não constantes da TTD do anexo II, devem ser analisadas em conformidade
com as Tabelas de Temporalidade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art.10. As Correspondências Oficiais serão tratadas, analisadas e avaliadas seguindo
as orientações da Divisão de Documentações Corporativas, que repassa às normas
aprovadas pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, em conformidade com o
inciso II do art. 8º do Decreto nº 24.008, de 5 de março de 2004, dispondo sobre o
Sistema Municipal de Gestão de arquivos – SIMARQ.
Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
D. O RIO 16.07.2013

4


ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMF Nº 2780 DE 15 DE JULHO DE 2013
LEGENDA
COLUNA

DESCRIÇÃO
ITEM

1

– Seqüência numérica dos documentos/assuntos inseridos na TTD. Esta coluna auxiliará no registro de eliminação no sistema
SICOP, rotina 2180, quando da identificação da tabela e do respectivo item que contém o assunto em estudo.
CAP – Código de Assunto de Protocolo
- Auxiliará os profissionais do Protocolo no devido registro do documento, no arquivamento para a formação de conjuntos

2

documentais e, conseqüentemente, no processo de análise e avaliação destes documentos que estarão organizados em
primeira ordem, o cronológico/ano e, posteriormente, o assunto/CAP. A ordem numérica minimiza as dificuldades, em alguns
casos, encontradas no processo de organização dos acervos e atende a máxima da Arquivística que é o respeito aos Fundos e
a devolução da Ordem Original.
DOCUMENTO/ASSUNTO

3
- Espécie documental e/ou assunto analisado e esquematizado seu Ciclo Vital, na TTD.
DEFINIÇÃO
4

- Anotações necessárias de definições ou de padronização dos termos para auxiliar na classificação quando do registro no
SICOP, pelo profissional de Protocolo ou no Arquivo para a compreensão e a correta análise e avaliação do documento.

5


COLUNA

DESCRIÇÃO

5

GUARDA – Prazos de retenção dos documentos nas duas primeiras Idades de Arquivo.

5.1

A.C. – Arquivo Corrente

5.2

A.I. – Arquivo Intermediário

6

DESTINAÇÃO – Determinação do destino final do documento, não importando o suporte.

6.1

M – Microfilmagem

6.2

D – Digitalização

6.3

E – Eliminação

6.4

RECOLHIMENTO – Determinação da passagem de documentos do Arquivo Intermediário para o Arquivo Permanente –
Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

6.4.1
6.4.2
6.5
6.5.1
6.5.2

% - Percentual por amostragem
T – Totalidade do conjunto documental
NATUREZA DA INFORMAÇÃO – Estabelece o acesso à informação.
O – OSTENSIVO- Acesso liberado
S – SIGILOSO – Reservas no acesso

6


COLUNA

DESCRIÇÃO
JUSTIFICATIVA

7

− Neste campo, além da justificativa das decisões registradas nas colunas anteriores, há casos de citação da fundamentação
legal e da forma de como proceder a efetivação do processo de avaliação e/ou substituição do suporte da informação. Pois, os
profissionais que irão efetivar a aplicabilidade da TTD.

7


SIMARQ - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ARQUIVOS
Órgão: CENTRO ARQUIVISTICOSubordinação: Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de fazendaEspécie do(s) Documento(s):
Processos e 2ª via do documento original de auto de infração
GUARDA

DESTINAÇÃO
Recolhe

ITEM

CAP

ASSUNTO

DEFINIÇÃO

JUSTIFICATIVA
A.C.

A.I.

D

M

Sigilo

E
%

T
O

S
Atende-se aos prazos e
procedimentos legais para a
guarda e salvaguarda das
informações: O documento
contará o prazo de guarda a
partir da data do primeiro
arquivamento. Ao completar 7

Documento emitido pelo

1

24022

(sete) anos da guarda deve-se

Fisco para cobrança de

iniciar a microfilmagem e a

crédito tributário.Registro

digitalização. Após este trabalho

ITBI – Nota de

da apropriação/liquidação

Lançamento Pago ou

de receitas e despesas,

inscrito em Dívida Ativa

bem como de outros

no acervo correspondente,
reservar-se-á 1% dos originais

1a

20a

X

X

X

1%

X

-

30a

textuais para o recolhimento
futuro, eliminando-se o restante.
O início do sigilo deve ser

eventos, inclusive os

contado a partir da data do

relativos a entidades

recebimento do 1% do acervo

supervisionadas.

textual dos documentos originais
e a totalidade dos microfilmes
originais (prata), por
recolhimento, no Arquivo Geral
do Município. O Centro
Arquivístico terá a guarda e
conservação da totalidade do
acervo eletrônico (HD ou DVD).

8


GUARDA

DESTINAÇÃO
Recolhe

ITEM

CAP

ASSUNTO

DEFINIÇÃO

JUSTIFICATIVA
A.C.

A.I.

D

M

Sigilo

E
%

T
O

S
Não se autua mais na SMF pelo
código 24015. Atende-se aos
prazos máximos legais para a
guarda: Valorizado para a

VER documento atualCAP: 24022 –

2

24015

ITBI - ParcelamentoPago ou

Nota de Lançamento Documento

inscrito em Dívida Ativa

emitido pelo Fisco para cobrança de

pesquisa e à história, acervo

1a

5a

X

X

-

-

X

-

30 a

crédito tributário.

único.- O início do sigilo deve ser
contado a partir da data do
recebimento do total do
documento original textual e
acervo de microfilmes originais
(prata), por recolhimento, no
Arquivo Geral do Município.

Instrumento pelo qual a autoridade
competente certifica, ou não, a

3

24002

ITBI – Auto de InfraçãoPago ou
inscrito em Dívida Ativa

existência de uma infração à
legislação vigente, caracterizando

1a

5a

devidamente a mesma e impondo,
de forma expressa, penalidade ao
infrator, quando couber

9

X

X

X

1%

X

-

30 a

IDEM AO ITEM 1


GUARDA

DESTINAÇÃO
Recolhe

ITEM

CAP

ASSUNTO

DEFINIÇÃO

JUSTIFICATIVA
A.C.

A.I.

D

M

Sigilo

E
%

T
O

S

Documento que visa

4

24002

ITBI – Consulta

orientar o contribuinte

Do contribuinte

e/ou o Fisco sobre

ou do fisco

dúvidas de matéria

1a

5a

X

X

-

-

X

X

-

1a

5a

X

X

X

1%

X

X

30a

IDEM AO
ITEM 1

tributária.

5

24020

ITBI – Alegação

Comprovação de

de pagamento

entrada em receita

IDEM
AO ITEM
1

Regularização de

6

24021

ITBI –

pagamento por

Apropriação de

transferência de

pagamento

crédito de uma guia

IDEM

1a

5a

X

X

X

1%

X

-

30a

AO ITEM
1

paga
Regularização de

7

24003

ITBI –

pagamento por

Transposição de

transferência de

pagamento.

crédito de uma guia

IDEM

1a

5a

X

X

X

5%

X

-

30a

AO ITEM
1

paga.

10


GUARDA

DESTINAÇÃO
Recolhe

ITEM

CAP

ASSUNTO

DEFINIÇÃO

JUSTIFICATIVA
A.C.

A.I.

D

M

Sigilo

E
%

T
O

S
Valorizado para a
pesquisa e à
história, acervo

8

24016

ITBI – Reconhecimento

Pedido de reconhecimento

de suspensão de

de favor legal pelo

pagamento

contribuinte

único.Informação

1a

5a

X

-

-

-

X

-

30a

de trato e efeito
imediatos.
Atende-se aos
prazos legais para
a guarda.
Atende-se aos
prazos legais para
a guarda.
Valorizado para a
pesquisa e à
história.O início do

9

24023

ITBI – Reconhecimento
de imunidade.

Pedido de reconhecimento
de favor legal pelo

sigilo deve ser

1a

contribuinte

5a

X

-

-

-

X

-

30a

contado a partir
da data do
recebimento do
documento
original, por
recolhimento, no
Arquivo Geral do
Município

11


GUARDA

DESTINAÇÃO
Recolhe

ITEM

CAP

ASSUNTO

DEFINIÇÃO

JUSTIFICATIVA
A.C.

A.I.

D

M

E

Sigilo
%

ITBI –

10

24024

Reconhecimento de
isenção

ITBI –

11

24025

Reconhecimento de
não incidência

T
O

S

Pedido de
reconhecimento de
favor legal pelo

1a

5a

X

X

X

1%

X

-

30a

IDEM AO ITEM 1

1a

5a

X

X

X

1%

X

-

30a

IDEM AO ITEM 1

contribuinte
Pedido de
reconhecimento de
favor legal pelo
contribuinte
Atende-se aos prazos de
prescrição e ao que
consta no processo
04/400.257/2007- O A.I.
contará o prazo de guarda
a partir da data do
primeiro arquivamento. Ao

Auto de Infração –

12

Posturas Municipais

2ª via do documento
original de auto de

completar 7 (sete) anos
5a

20a

X

X

X

1%

-

X

-

Infração

da guarda deve-se iniciar
a microfilmagem e a
digitalização. Após este
trabalho no acervo
correspondente, reservarse-á 1% dos originais
textuais para o
recolhimento futuro,
eliminando-se o restante

13

24017

ITBI – Restituição.

Devolução de tributo
pago indevidamente

1a1a

10a5a

12

Xx

Xx

Xx

1%1%

Xx

--

30a3

Se IndeferidosSe

0a

deferidos IDEM AO ITEM


GUARDA

DESTINAÇÃO
Recolhe

ITEM

CAP

ASSUNTO

DEFINIÇÃO

JUSTIFICATIVA
A.C.

A.I.

D

M

E

Sigilo
%

14

24018

ITBI – revisão de valor venal

Pedido de redução da base de
cálculo do ITBI

1a

5a

X

X

X

T

1%

X

O

S

-

30a

IDEM AO ITEM 1

Não se autua mais na

15

24019

ITBI – Comprovação de
pagamento

SMF.Atende-se aos

Autuação indevida – tratase de
Ofício comunicando frações

1a

5a

X

X

X

1%

X

-

30a

ínfimas de terrenos

prazos legais para a
guarda.Valorizado para
a pesquisa e à história,
acervo único
Não se autua mais na
SMF.Atende-se aos
prazos legais para a
guarda.- O início do

ITBI – IMUNIDADES

24009 24006

16

24007 24008
24012 24013

sigilo deve ser contado

Instituições de

VER documento atualCAP:

PrevidênciaFundaçõesInstitu

24023 – Reconhecimento de

ições de Assistência

ImunidadePedido de

socialInstituições de

reconhecimento de favor legal

a partir da data do
recebimento da
1a

5a

-

-

-

-

X

X

30a

totalidade do acervo
textual dos
documentos originais,

educaçãoSindicato de

por recolhimento, no

trabalhadoresTemplos

Arquivo Geral do
Município.- Valorizado
para a pesquisa e à
história, acervo único

A.C. - ARQUIVO CORRENTE

E – ELIMINAR

A. I - ARQUIVO INTERMEDIÁRIO

% - PERCENTUAL A RECOLHER

D – DIGITALIAZAÇÃO

T – RECOLHIMENTO TOTAL

M – MICROFILMAGEM

13


SIMARQ – SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ARQUIVOS
Órgão: CENTRO ARQUIVISTICO
Subordinação: Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Fazenda
Espécie do(s) Documento(s): Processos e Documentos

GUARDA

DESTINAÇÃO

DEFINIÇÃO

Intermediário

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

ITEM

Arquivo

Recolhe
D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S

Atende-se aos prazos e
procedimentos legais para a
guarda e salvaguarda das
informações. Após este trabalho

1

23067

ISS - DIEF

Declaração de informações

no acervo correspondente,

econômicas e fiscais,

reservar-se-á 1% do acervo

substituído pela Nota

1a

5a

-

Carioca

-

X

1

-

-

30a

textuais para recolhimento
futuro, eliminando-se o restante.
O início do sigilo deve ser
contado a partir do recebimento
de 5% do acervo textual dos
documentos originais

14


GUARDA

DESTINAÇÃO

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Corrente

CAP

Arquivo

Recolhe
ITEM

D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
Atende-se aos prazos e
procedimentos legais para a
guarda e salvaguarda das
informações. Após este trabalho
no acervo correspondente,

2

23068

ISS – 2º via de

1a

declaração

5a

-

-

X

5

-

-

30a

reservar-se-á 1% do acervo
textuais para recolhimento
futuro, eliminando-se o restante.
O início do sigilo deve ser
contado a partir do recebimento
de 5% do acervo textual dos
documentos originais
Não se atua mais no ISS.
Atende-se aos prazos e
procedimentos legais para a
guarda e salvaguarda das
informações. Após este trabalho

3

23001

ISS – Ação Ordinária

Relativo a uma ação judicial;
formado no poder judiciário

no acervo correspondente, o
1a

5a

-

-

-

-

X

-

30a

recolhimento será total por só
existir um processo. O início do
sigilo deve ser contado a partir
do recebimento do acervo textual
dos documentos originais.
Valorização para a pesquisa e a
história, acervo único

15


GUARDA

DESTINAÇÃO

DEFINIÇÃO

Intermediário

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

ITEM

Arquivo

Recolhe
D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
Substituído pelo código 23054
(Comprovação de Pagamento).
Atende-se aos prazos e
procedimentos legais para a
guarda e salvaguarda das

4

23055

ISS – Alegação de
Pagamento

informações. Após este trabalho

Apresentação de provas que
foi efetuado um pagamento

1a

5a

-

não registrado no sistema

-

X

5

-

-

30a

no acervo correspondente,
reservar-se-á 5% do acervo
textual para recolhimento futuro,
eliminando-se o restante. O
início do sigilo deve ser contado
a partir do recebimento de 5% do
acervo textual dos documentos
originais, no Arquivo da Cidade

16


GUARDA

DESTINAÇÃO

DEFINIÇÃO

Intermediário

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

ITEM

Arquivo

Recolhe
D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
Atende-se aos prazos e
procedimentos legais para a
guarda e salvaguarda das
informações .Art. 1º da
Resolução nº 1.751 de 2000.
Após este trabalho no acervo

Verificar a correção do
5

23002

ISS – Apropriação

pagamento e apropriar o

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

valor do ISS ou de taxas

correspondente, reservar-se-á
1% do acervo textuais para
recolhimento futuro, eliminandose o restante. O início do sigilo
deve ser contado a partir do
recebimento do 1% do acervo
textual dos documentos
originais, no Arquivo da Cidade.
Substituído pelo código 23002
(Apropriação). Atende-se aos
prazos e procedimentos legais
para a guarda e salvaguarda das
informações .Art. 1º da
Resolução nº 1.751 de 2000.

6

23003

ISS – Apropriação
de Pagamento

Após este trabalho no acervo
IDEM AO ITEM 5

1a

5a

-

-

-

1

-

-

30a

correspondente, reservar-se-á
1% do acervo textuais para
recolhimento futuro, eliminandose o restante. O início do sigilo
deve ser contado a partir do
recebimento do 1% do acervo textual
dos documentos originais, no

Arquivo da Cidade

17


GUARDA

DESTINAÇÃO

DEFINIÇÃO

Intermediário

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

ITEM

Arquivo

Recolhe
D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
Atende-se aos prazos e
procedimentos legais para a
guarda e salvaguarda das
informações, Arts.: 155 e 158 do
Decreto nº 14.602, de 1996.

ISS –
7

23004

Aproveitamento de
Crédito

Após este trabalho no acervo
Pagamento à maior ou em
duplicidade

1a

5a

-

-

-

1

-

-

30a

correspondente, reservar-se-á
1% do acervo textuais para
recolhimento futuro, eliminandose o restante. O início do sigilo
deve ser contado a partir do
recebimento do 1% do acervo
textual dos documentos
originais, no Arquivo da Cidade

18


GUARDA

DESTINAÇÃO

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Corrente

CAP

Arquivo

Recolhe
ITEM

D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
Atende-se aos prazos e
procedimentos legais para a
guarda e salvaguarda das
informações. O A.I. contará o
prazo de guarda a partir da data
do primeiro arquivamento. Ao
completar 7 (sete) anos de
guarda deve-se iniciar a
microfilmagem e a digitalização.
Após este trabalho no acervo
correspondente, reservar-se-á

Instrumento pelo qual a

1% do acervo textual para

autoridade competente

recolhimento futuro, eliminando-

certifica a existência de uma
8

23005

ISS – Auto de

infração à legislação vigente,

Infração

caracterizando devidamente

se o restante. O início do sigilo
1a

20a

X

X

X

1

-

-

X

deve ser contado a partir do
recebimento de 1% do acervo

a mesma e impondo, de

textual dos documentos originais

forma expressa, penalidade

e a totalidade dos microfilmes

ao infrator, quando couber

originais (prata), por
recolhimento, no Arquivo Geral
da Cidade
Obs.: Os processos concluídos
serão arquivados por 10 (dez)
anos e os inconclusos por 20
(vinte) anos no arquivo
intermediário e na capa receberá
um carimbo com referência à
situação. Esta informação virá do
órgão de origem

19


GUARDA

DESTINAÇÃO

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Corrente

CAP

Arquivo

Recolhe
ITEM

D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
Não se autua mais no ISS,
assunto de competência da
F/CLF. Atende-se aos prazos e
procedimentos legais para a
guarda e salvaguarda das

9

23006

ISS – Autorização
Transitória

informações. Após este trabalho
Autorização provisória

1a

5a

-

-

X

-

X

-

30a

no acervo correspondente, o
recolhimento será total,
eliminandose o restante. O início
do sigilo deve ser contado a
partir do recebimento do acervo
textual dos documentos
originais, no Arquivo da Cidade

10

23007

ISS – Baixa de
Alvará

Encerramento da empresa

1a

5a

-

-

X

-

X

-

30a

IDEM ITEM 9

IDEM ITEM 9
11

23008

ISS – Baixa de
Inscrição

Encerramento da empresa

1a

5a

-

-

X

3

-

-

30a

Obs.: Recolhimento de 3% do
acervo

20


GUARDA

DESTINAÇÃO

DEFINIÇÃO

Intermediário

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

ITEM

Arquivo

Recolhe
D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
Atende-se aos prazos e
procedimentos legais para a
guarda e salvaguarda das
informações. Após este trabalho
no acervo correspondente,
reservar-se-á 1% do acervo

12

23009

ISS – Cancelamento
de estimativa

Cancelamento da portaria do
valor estimado do ISS.

textuais para recolhimento
1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

futuro, eliminando-se o restante.
O início do sigilo deve ser
contado a partir do recebimento
do 1% do acervo textual dos
documentos originais
Obs.: Solicitada alteração para
Estimativa

Solicita centralização da
13

23056

ISS –Centralização

escrita fiscal na inscrição

de Escrita Fiscal

principal. Suprimido pela

IDEM ITEM 1
1a

5a

-

-

X

5

-

-

30a

Obs.: Recolhimento de 5% do
acervo

Nota Carioca
Cadastro de empresas
14

23069

ISS – CEPOM

prestadoras de serviço de

1a

5a

-

outro município

21

-

X

1

-

-

30a

IDEM ITEM 2


GUARDA

DESTINAÇÃO

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Corrente

CAP

Arquivo

Recolhe
ITEM

D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
Não se autua mais em processo

15

23010

ISS – Certidão

Informação sobre a situação
fiscal do contribuinte

textual, substituído por
1a

1a

-

-

X

-

-

-

-

documento eletrônico.
Documento de trato e efeito
imediatoq

16

23054

ISS – Comprovação
de Pagamento

IDEM ITEM 2

Comprovar pagamento de
ISS que não consta

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

registrado no SINAE

Art. 33 do Decreto 10.514 de
1991
IDEM ITEM 2

17

23013

ISS – Confirmação

Verificação de autenticidade

de Guia

do DARM

Art. 1º da Resolução 1.751 de
1a

5a

-

-

X

5

-

-

30a

2000
Obs.: Recolhimento de 5% do
acervo
IDEM ITEM 2

18

23014

ISS – Consulta

Parecer sobre um
determinado assunto do ISS

Arts. 119 a 131 do Decreto
1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

14.602 de 1996
Obs.: É extraído do processo um
parecer que fica arquivado

22


GUARDA

DESTINAÇÃO

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Corrente

CAP

Arquivo

Recolhe
ITEM

D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
IDEM ITEM 2

Informação de terceiros
19

23057

ISS – Denuncia de

sobre irregularidades

Terceiros

praticadas por prestadores

Arts. 47 a 50 do Decreto
1a

5a

-

-

X

3

-

-

30a

de serviços

14.602/96
Obs.: Recolhimento de 3% do
acervo

20

23063

ISS – Denuncia
Espontânea

Informação espontânea

1a

5a

-

-

X

3

-

-

30a

IDEM ITEM 19

IIDEM ITEM 2
Tempo de guarda suficiente para
ser extraído as informações
processuais para instrução de
21

23015

ISS – Depósito

Quando o contribuinte efetua
depósito administrativo

1a

20a

-

-

X

1

-

-

30a

eventual processo judiciário
Arts. 171 a 182 do Decreto
14.602/96
Obs.: Solicitada alteração para
Depósito Administrativo

23


GUARDA

DESTINAÇÃO

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Corrente

CAP

Arquivo

Recolhe
ITEM

D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
Substituído pelo código 23016
(Extravio de documentos
Fiscais).Atende-se aos prazos e
procedimentos legais para a
guarda e salvaguarda das
informações .Arts. 236 do
Decreto nº 10,514 de 1991. Após

22

23018

ISS – Extrato de

Quando o contribuinte efetua

Livros Fiscais

depósito administrativo

1a

5a

-

-

X

15

-

-

30a

este trabalho no acervo
correspondente, reservar-se-á
5% do acervo textual para
recolhimento futuro, eliminandose o restante. O início do sigilo
deve ser contado a partir do
recebimento do 5% do acervo
textual dos documentos
originais, no Arquivo da Cidade
Atende-se aos prazos e procedimentos
legais para a guarda e salvaguarda das
informações .Arts. 236 do Decreto nº
10,514 de 1991 Após este trabalho no
acervo correspondente, reservar-se-á

23

23016

ISS – Extravio de

Comunicação de extravio de

Documentos Fiscais

documentos fiscais

1% do acervo textual para recolhimento

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

futuro, liminando-se o restante. O início
do sigilo deve ser contado a partir do
recebimento do 1% do acervo textual
dos documentos originais
Obs.: Solicitada mudança para Extravio
de Documentos e Livros Fiscais.

24


GUARDA

DESTINAÇÃO

24

25

23017

23019

ISS – Extravio de

Comunicação de extravio de

Livros Fiscais

documentos fiscais

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Corrente

CAP

Arquivo

Recolhe
ITEM

D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
IDEM ITEM 23

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a
Substituído pelo 23016
Obs.: Excluir, inexistência de

ISS – Falência

processo
IDEM ITEM 2

ISS – Incentivos
26

23031

Decreto 25.076/05

fiscais –

Solicita concessão de

Comunicação da

incentivos fiscais

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

Obs.: Solicitada alteração para
Incentivos Fiscais

RIOTUR

Recolhimento de 1% do acervo
IDEM ITEM 2
Arts. 66/73 do Decreto 10.514/91
Obs.: Para fins de arquivamento
27

23026

ISS – Inclusão

Visto fiscal do ISS para fins

Predial

de habite-se

os processos finalizados 10
1a

20a

-

-

X

1

-

-

30a

(dez) anos e inconclusos 20
anos, informação vinda da
origem na capa
Obs.: Solicitada mudança para
Visto Fiscal

25


GUARDA

DESTINAÇÃO

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Corrente

CAP

Arquivo

Recolhe
ITEM

D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
IDEM ITEM 4
Não se autua mais no ISS,
substituído pelo código 2351

28

23027

ISS – Informação

Solicitação de informações

Junta Comercial

pela Junta Comercial

(Requisição de Informação)
1a

5a

-

-

-

1-

x

-

30a
Arts. 6º ao 13 do Decreto
14.602/96
Obs.: Recolhimento total do
acervo

29

23028

ISS – Informação
Outros Órgãos

IDEM ITEM 28

Solicitação de informação
feita por outros órgãos

1a

5a

-

-

x

1

-

-

30a

interno/externo

Obs.: Recolhimento de 1% do
acervo
IDEM ITEM 28

30

23029

ISS- Informação

1a

Poder Judiciário

5a

-

-

-

-

x

-

30a

Obs.: Recolhimento total do
acervo
IDEM ITEM 28

31

23030

ISS – Informação

Solicitação sobre ocorrência

sobre Pagamento

de pagamento do ISS

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

Obs.: Recolhimento de 1% do
acervo

26


GUARDA

DESTINAÇÃO

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Corrente

CAP

Arquivo

Recolhe
ITEM

D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
IDEM ITEM 2

Relativa a inscrição da
32

23066

ISS –Inscrição

empresa ou profissional

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

autônomo

Arts. 153/154 do Decreto
10.514/91
IDEM ITEM 3

33

23032

ISS – Mandado de

Processo formado no poder

Segurança

judiciário

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

Obs.: Recolhimento de 1% do
acervo

ISS – Máquina
34

23060

Registradora - Uso e
Cessão

35

23033

Pedido de uso ou cessação
da máquina

ISS - Medida

Processo formado no poder

Cautelar

judiciário

IDEM ITEM 1
1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a
Resolução SMF 1.136/91

1a

5a

-

-

-

-

X

-

30a

IDEM ITEM 3

IDEM ITEM 2

36

23065

ISS Microempresa
Desenquadramento

Pedido de enquadramento
ou desenquadramento da

1a

5a

-

microempresa

-

X

5

-

-

30a

Resolução SMF 2263/2005
Solicitada alteração para
Microempresa

.

27


GUARDA

DESTINAÇÃO

DEFINIÇÃO

Intermediário

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

ITEM

Arquivo

Recolhe
D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
IDEM ITEM 4
Resolução SMF 2263/2005

ISS – Microempresa
37

23035

Impugnação de
Desenquadramento

Impugnação do contribuinte
ao desenquadramento

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

Não se autua mais,
utilizará cód. 23065
(Micro

Empresa

Desenquadramento

38

23100

ISS – Nota Carioca –

Relativo ao pagamento de

Pagamento Sorteio

sorteio

IDEM ITEM 2
1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a
Lei 5.098 de 15 /10/2009
IDEM ITEM 3

39

23037

ISS – Nota de Débito

Para a cobrança de uma
nota de débito

1a

5a

-

-

X

30

-

-

30a

Obs.: Não gera mais processo
na origem, A nota de débito é
enviada para a PGM
IDEM ITEM 3

40

23038

ISS – Nota de Débito

Para o cancelamento de

- Cancelamento

uma nota de débito

1a

5a

-

-

X

20

-

-

30a

Obs.: Não gera mais processo
na origem, A nota de débito é
enviada para a PGM
IDEM ITEM 3

41

23039

ISS – Nota de Débito
- pagamento

Para comprovar o
pagamento de uma nota de

1a

5a

-

-

-

-

X

-

30a

Obs.: Não gera mais processo
na origem, A nota de débito é

débito

enviada para a PGM

28


GUARDA

DESTINAÇÃO

DEFINIÇÃO

Intermediário

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

ITEM

Arquivo

Recolhe
D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
IDEM ITEM 3

42

23040

ISS – Nota de Débito

Para revisão de uma nota de

– Revisão

débito

1a

5a

-

-

X

5

-

-

30a

Obs.: Não gera mais processo
na origem, A nota de débito é
enviada para a PGM
Atende-se aos prazos e
procedimentos legais para a
guarda e salvaguarda das
informações . A NL . contará o
prazo de guarda a partir da data
do primeiro arquivamento. Ao
completar 7 (sete) anos de
guarda deve-se iniciar a
microfilmagem e a
digitalização.Após este trabalho
no acervo correspondente,

43

23041

ISS - Nota de

Cobrança de débito sem

Lançamento

auto de infração

reservar-se-á 1% do acervo
1a

20a

X

X

X

1

-

-

X

textual para recolhimento futuro,
eliminandose o restante. O início
do sigilo deve ser contado a
partir do recebimento do 1% do
acervo textual dos documentos
originais e a totalidade dos
microfilmes originais (prata), por
recolhimento, no Arquivo Geral
da Cidade. Obs.: Os processos concluídos
serão arquivados por 10 (dez) anos e os
inconclusos por 20 (vinte) anos no arquivo
intermediário e na capa receberá um carimbo
com referência à situação. Esta informação virá
do órgão de origem

29


GUARDA

DESTINAÇÃO

ISS – Paralisação
44

23042

Definitiva de
Atividades

DEFINIÇÃO

Intermediário

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

ITEM

Arquivo

Recolhe
D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
IDEM ITEM 3

Refere-se a baixa de
inscrição

1a

5a

-

-

X

3

-

-

30a

Obs.: Recolhimento de 30% do
acervo
IDEM ITEM 3

45

23043

ISS – Paralisação

Comunicação feita pelo

Temporária de

contribuinte de paralisação

Atividades

temporária de atividades

Obs.: É utilizado um formulário,
1a

5a

-

-

X

5

-

-

30a

não se abre processo
Recolhimento de 5% do acervo
textual

30


GUARDA

DESTINAÇÃO

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Corrente

CAP

Arquivo

Recolhe
ITEM

D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
Atende-se aos prazos e
procedimentos legais para a
guarda e salvaguarda das
informações, contará o prazo de
guarda a partir da data do
primeiro arquivamento. Ao
completar 7 (sete) anos de
guarda deve-se iniciar a
microfilmagem e a
digitalização.Após este trabalho
no acervo correspondente,
reservar-se-á 1% do acervo
textuais para recolhimento

Para cobrar um crédito de
46

23044

ISS- Parcelamento

ISS ou de taxas a pedido do

1a

20a

X

X

X

1

-

-

X

futuro, eliminando-se o restante.
O início do sigilo deve ser

contribuinte

contado a partir do recebimento
do 1% do acervo textual dos
documentos originais Obs.: Os
processos concluídos serão
arquivados por 10 (dez) anos e
os inconclusos por 20 (vinte) no
arquivo intermediário e na capa
receberá um carimbo com
referência à situação. Esta
informação virá do órgão de
origem
Art. 5º do Dec.1793/99

31


GUARDA

DESTINAÇÃO

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Corrente

CAP

Arquivo

Recolhe
ITEM

D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
IDEM ITEM 2
Arts. 23 ao 30 do Decreto

ISS - Portaria de
47

23058

Estimativa
(enquadramento)

Estimativa do valor do ISS a
ser cobrado

10,514/91
1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a
Obs.: Solicita a retirada da
palavra enquadramento

IDEM ITEM 3

48

23062

ISS - Portaria de

Revisão estimativa do valor

Estimativa/Revisão

do ISS a ser cobrado.

Arts. 23 ao 30 do Decreto
1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

10,514/91
Obs.: Passará a utilizar o código
23058
IDEM ITEM 2

49

23045

ISS Reconhecimento

Solicitação de recolhimento

de Imunidade

de imunidade do ISS

Art. 132 do Decreto 14.602/96
1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a
Obs.: Solicitado mudar para
Reconhecimento de Benefício
Fiscal

.

32


GUARDA

DESTINAÇÃO

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Corrente

CAP

Arquivo

Recolhe
ITEM

D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
IDEM ITEM 4

50

23047

ISS –

Solicitação de

Reconhecimento de

reconhecimento de isenção

Isenção

do ISS

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

Art. 132 do Decreto 14.602/96
Obs.: Substituído pelo código
23045
IDEM ITEM 4

51

23046

ISS-

Solicitação de

Reconhecimento de

reconhecimento de não

não Incidência

incidência do ISS

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

Art. 132 do Decreto 14.602/96
Obs.: Substituído pelo código
23045
IDEM ITEM 2

52

23048

ISS - Regime
Especial

Concessão de regime
especial para escrituração

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

de livros fiscais

Resolução SMF nº 1.136/91
Solicitado retirar a nomenclatura
Documentos Fiscais

ISS – Regime
53

23049

Especial Livros
Fiscais

Concessão de regime
especial para emissão de
documentos ou escrituração

IDEM ITEM 4
1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a
Substituído pelo código 23048

de livros fiscais do ISS
IDEM ITEM 2

54

23050

ISS - Remissâo

Perdão da dívida

2a

13a

-

-

X

1

-

-

30a

Art. 2º da Lei 2.956 de 1999
Obs.: Recolher 10% do acervo
textual

33


GUARDA

DESTINAÇÃO

DEFINIÇÃO

Intermediário

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

ITEM

Arquivo

Recolhe
D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S
IDEM ITEM 2

55

23051

ISS – Requisição de
Informação

Requisição de informação
relativas ao ISS por órgãos

Art. 6 ao13 do Decreto 14.602 de
1a

5a

-

-

X

15

-

-

30a

1996

externos
Obs.: Recolher 5% dos
documentos textual
IDEM ITEM 2
Solicitação de restituição de

56

23052

ISS- Restituição

valor pago a maior relativo

Art. 6 ao13 do Decreto 14.602 de
1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

1996

ao ISS/taxas
Obs.: Solicitado alterar para
Restituição de Indébito

57

23070

58

23061

ISS - Simples

Procedimento do Simples

Nacional

nacional no âmbito do ISS

ISS – Transação

Dação em pagamento

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

IDEM ITEM 2

IDEM ITEM 2
Arts. 200 a 210 da Lei 691/84

59

23064

ISS (CITAR)

60

-

ISS - DARM

61

23036

ISS – Microempresa

Processos genéricos sujeito
a análise
Guias de recolhimento de
tributos
Ultrapassagem do Limite

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

IDEM ITEM 2

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

IDEM ITEM 2

1a

5a

-

-

X

1

-

-

30a

IDEM ITEM 3

34


GUARDA

DESTINAÇÃO

62

-

AIDF

63

-

Auto de infração

Autorização para impressão
de documentos fiscais

Aplicação de penalidade por
infringência à legisl. tributária

5a

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Corrente

CAP

Arquivo

Recolhe
ITEM

-

D

M

%

T
O

-

-

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E

X

-

-

S

-

-

-

Nota de Lançamento

ISS a/aplicação de

órgãos art.66 a 68, Dec.
14.602/96

5a

-

-

-

X

-

-

-

-

5a

-

-

-

X

-

-

-

-

5a

-

-

-

X

-

-

-

-

2a

-

-

-

X

-

-

-

-

penalidade
Relatório de
65

-

processamento de

Acompanhar andamento

dados

66

-

67

-

68

-

69

-

Relatório de regime

Acompanhar andamento do

especial

regime concedido

Comunicação de

Comunicação feita pelo

paralisação

prestador de serviço

Declaração da Lei nº
2.590/97

Res. SMF 1.634/96
Atender consulta de outros

5a

Lançamento de Crédito de
64

Verificação de autenticidade,

Uso da divisão Art. 65 a 66, Dec.
14.602/96

Uso da divisão, art. 183, Dec.
10.514/92

Uso da divisão, art. 222. Dec.
10.514/92
Uso da divisão, art. 156, Dec.
10.514/92

Redução de alíquota p/
empresas juniores e em

5a

X

Uso da divisão, Lei nº 2.590/97

incubadoras

Declaração de

Enquadramento como

microempresa

empresa

5a

-

-

35

-

X

-

-

-

-

Uso da divisão, Lei nº 716/1985


GUARDA

DESTINAÇÃO

70

-

Ficha de campo

71

-

Intimação fiscal

72

-

Memorando de baixa

73

-

DEFINIÇÃO

Ordem de fiscalização

Intermediário

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

ITEM

Arquivo

Recolhe
D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S

5a

-

-

-

X

-

-

-

-

Uso da divisão

2a

-

-

-

X

-

-

-

-

Uso da divisão

Baixar atividade de ISS

2a

-

-

-

X

-

-

-

-

Excluir atividade do ISS

2a

-

-

-

X

-

-

-

-

2a

-

-

-

X

-

-

-

-

2a

-

-

-

X

-

-

-

-

2a

-

-

-

X

-

X

-

-

1a

-

-

-

X

-

X

-

-

1a

-

-

-

X

-

X

-

-

Intimar contribuinte a
apresentar documentos

Memorando de
exclusão de
atividades
Termo de
74

-

arrecadação/
apreensão

75

-

76

-

Memorando RACCS

Relação dos livros
autenticados

77

-

Termo de inclusão

78

-

Formulário

Arrecadação de documentos
do contribuinte

Alterar atividade de ISS

Relatório de livros
autenticados pelo plantão
fiscal
Inclusão de empresas na
programação fiscal do ISS
Liberação senha web nota
carioca

Uso da divisão, art. 157, Dec.
10.514/92

Uso da divisão, art. 156 Dec.
10.514/92

Uso da divisão, Res. SMF 1.647/97

Uso da divisão, art. 156, dec.
10.514/92

Verificação de autenticidade, art.
160, dec. 10.514/92

Atender consulta de outros órgãos

Verificação de autenticidade, art.
160, dec. 10.514/92
Processos com mais de 5 anos sem

79

-

Diversos

Processos e Documentos

5a

-

-

-

X

-

X

-

-

movimentação do IPTU - ISS – ITBI
Ofícios, memorandos, Circulares
enviados/recebidos

36


Tabela de Temporalidade SPA
SIMARQ - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ARQUIVOS
Órgão: CENTRO ARQUIVISTICOSubordinação: Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de FazendaEspécie do(s) Documento(s): Processos
GUARDA

DESTINAÇÃO

1

29222

2

29225

3

29223

ALEGAÇÃO DE
PAGAMENTO

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

Recolhe
ITEM

D

M

%

2a

5a

X

X

2a

20a

X

X

2a

10a

X

X

2a

20a

X

X

2a

5a

apropriados pelo sistema

ALIENAÇÃO

Venda do imóvel municipal

APURAÇÃO DE

montante devido pela

DÉBITO

ocupação do imóvel

T
O

Visa comprovar os
pagamentos efetuados e não

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E

S

Atende-se aos prazos legais para a
guarda

Processo deve ficar disponível para
consultas através de microfilmes

Objetiva quantificar o
Atende-se aos prazos legais para a
guarda

municipal
Procedimento impessoal

4

29220

CESSÃO DE USO

para escolha de cessionários

COM AVISO DE

de imóveis do acervo

SELEÇÃO

patrimonial do Município do

Processo deve ficar disponível para
consultas através de microfilmes

RJ
Parcelamento dos créditos
5

29226

PARCELAMENTO

oriundos da utilização de

DE PAGAMENTOS

bens imóveis públicos

X

administrados pela SMF

37

Atende-se aos prazos legais para a
guarda


GUARDA

DESTINAÇÃO

DEFINIÇÃO

Intermediário

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Arquivo

ITEM

Corrente

Recolhe
D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S

Instituto utilizado para
transferência da posse de
6

29200

CESSÃO DE USO

um bem público, com a
incumbência de desenvolver

2a

20a

X

X

2a

20a

X

X

2a

20a

X

X

2a

20a

X

X

2a

20a

X

X

Processo deve ficar disponível para
consultas através de microfilmes

atividades que tragam
interesse para a coletividade
Procedimento impessoal

7

29221

PERMISSÃO DE

para escolha de

USO COM AVISO

permissionários de imóveis

DE SELEÇÃO

do acervo patrimonial do

Processo deve ficar disponível para
consultas através de microfilmes

Município do RJ
Outorga de imóvel público à
8

29210

PERMISSÃO DE

particular, mediante a

USO

imposição de remuneração

Processo deve ficar disponível para
consultas através de microfilmes

e/ ou encargos

9

29224

REMUNERAÇÃO
PROVISÓRIA

RENOVAÇÃO DE
10

29211

PERMISSÃO DE
USO

Remuneração instituída pela
ocupação irregular de imóvel
público

Processo deve ficar disponível para
consultas através de microfilmes

Renovação da outorga de
imóvel público à particular,
mediante imposição de
remuneração e/ou encargos

38

Processo deve ficar disponível para
consultas através de microfilmes


GUARDA

DESTINAÇÃO

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

Recolhe
ITEM

D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S

Renovação do Instituto
utilizado para transferência

11

29201

RENOVAÇÃO DE
CESSÃO DE USO

da posse de um bem
público, com a incumbência

2a

20a

X

X

2a

20a

X

X

2a

20a

X

X

2a

5a

X

2a

5a

X

2a

20a

2a

20a

de desenvolver atividades

Processo deve ficar disponível para
consultas através de microfilmes

que tragam interesse para a
coletividade

12

29227

13

03113

14

05008

15

06100

TERMO DE

Contrato de permuta de

PERMUTA

imóveis

DAÇÃO

Entrega de bem imóvel para
quitação de dívida tributária

CONDOMÍNIO -

Pagamento de condomínio

PAGAMENTO

de imóveis municipais

DENÚNCIA

Denúncia de invasão a
próprios municipais

Processo deve ficar disponível para
consultas através de microfilmes
Processo deve ficar disponível para
consultas através de microfilmes
Atende-se aos prazos legais para a
guarda
Atende-se aos prazos legais para a
guarda

Procedimento pelo qual o
poder público despoja
16

70090

DESAPROPRIAÇÃO

alguém de um imóvel

X

X

mediante justa e prévia

Processo deve ficar disponível para
consultas através de microfilmes

indenização
GARANTIA
17

05086

CONTRATUAL DEVOLUÇÃO

Devolução do depósito feito
como garantia de contrato

X

39

Atende-se aos prazos legais para a
guarda


GUARDA

DESTINAÇÃO

SUBSTITUIÇÃO DA
18

05087

GARANTIA
CONTRATUAL

Substituição da garantia do
contrato

2a

Intermediário

DEFINIÇÃO

Arquivo

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

Recolhe
ITEM

D

M

%

X

Administração de bens
19

20010

HERANÇA

provenientes de Herança

JACENTE

Jacente sob curatela do

2a

10a

X

X

PATRIMÔNIO

Superintendência de

2a

10a

X

X

Patrimônio
Processo de origina o

21

29029

ENFITEUSE –

pagamento do Laudêmio,

AVISO DE

visando a expedição do

FOREIRO

Alvará (licença para

22

29031

REGULARIZAÇÃO
DO AFORAMENTO

guarda

consultas através de microfilmes,
visando eventuais demandas

Atende-se aos prazos legais para a
guarda

Processo deve ficar disponível para
2a

5a

X

X

consultas através de microfilmes,
visando eventuais demandas
judiciais

alienação Domínio Útil).

ENFITEUSE –

Atende-se aos prazos legais para a

judiciais

Assuntos diversos relativos a
03010

S

Processo deve ficar disponível para

município

20

T
O

10a

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E

Procedimento incluído nos
processos de Aviso de

Não se abre esse procedimento

Foreiro, transferência de

isoladamente

Foreiro ou Remição de Foro
Processo que visa o resgate

ENFITEUSE –
23

29032

REMIÇÃO DE
FORO

do domínio direto por parte
do proprietário do Domínio
Útil, objetivando a expedição

Processo deve ficar disponível para
2a

5a

X

do Certificado de Remição

X

consultas através de microfilmes,
visando eventuais demandas
judiciais

de Foro

40


GUARDA

DESTINAÇÃO

DEFINIÇÃO

Intermediário

ASSUNTO

Arquivo

CAP

Corrente

ITEM

Arquivo

Recolhe
D

M

JUSTIFICATIVA

Sigilo

E
%

T
O

S

Processo que visa a
ENFITEUSE –
24

29033

TRANSFERÊNCIA DE
FOREIRO

Processo deve ficar disponível para

transferência do Aforamento
para o atual titular do
Domínio Útil, objetivando a

2a

10a

X

expedição da Carta de

consultas através de microfilmes,
visando eventuais demandas
judiciais

Aforamento

ENFITEUSE –
25

29040

PAGAMENTO ANUAL
DE FORO

Processo deve ser disponibilizado

Processo que visa o
pagamento/ parcelamento
de Foro, eventualmente em

para consulta somente através de
1a

3a

X

X

atraso

de cópias que originem direito

Procedimento que visa obter

26

29043

ENFITEUSE –
RECADASTRAMENTO

Processo deve ficar disponível para

a fundamentação da
situação enfitêutica do

2a

5a

X

X

X

imóvel para saber se o

Procedimento que visa

27

29044

considerar um imóvel,

RECONHECIMENTO

localizado em área de

DE ALODIALIDADE

Sesmarias, sem ônus

consultas através de microfilmes,
visando eventuais demandas
judiciais

mesmo é ou não foreiro

ENFITEUSE –

um dos sistemas informatizados,
não sendo necessário reprodução

Processo deve ficar disponível para
2a

5a

X

X

X

consultas através de microfilmes,
visando eventuais demandas
judiciais

perante o Município

41