DECRETO Nº 37186

DE 21 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/700.520/2013,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as competências da Academia da Guarda Municipal –
GM/IG/DRH/CPDP/AGM, conforme consta do ANEXO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 22.05.2013

ANEXO

Competências

042826 GM/IG/DRH/CPDP/AGM Academia da Guarda Municipal
• Administrar o quadro de instrutores, equipe administrativa, corpo docente e
infraestrutura, submetendo as medidas adotadas à aprovação do Coordenador de
Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal;
• zelar pelo cumprimento dos regulamentos, diretrizes, normas vigentes, além de
instruções e planejamentos;
• manter atualizadas as Normas Gerais de Ação da Academia;
• elaborar Ordens de Missão para todos os eventos em que a Academia esteja
envolvida;
1


• acompanhar as atividades acadêmicas, conduzidas pelo corpo de instrutores, com o
objetivo de assegurar o cumprimento do planejamento;
• zelar pela postura e disciplina do quadro de instrutores;
• assessorar o Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal no
acompanhamento do desenvolvimento do ensino;
• orientar, coordenar e controlar as atividades dos instrutores;
• elaborar, revisar e/ou atualizar o material didático, submetendo-o à apreciação do
Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal

- CPDP;
• propor a reformulação do quadro de instrutores, sempre que necessário;
• incentivar e propiciar o aperfeiçoamento constante do corpo de instrutores;
• propor e coordenar a realização de cursos, visitas e/ou viagens de estudos para o
quadro de instrutores e administração da Academia, visando o aperfeiçoamento
profissional;
• orientar os alunos quanto à forma de funcionamento da Academia, uso de uniformes,
utilização das dependências e providências relativas à documentação exigida;
• desenvolver ação educativa permanente junto aos alunos, assessorando seu
enquadramento, de acordo com os objetivos gerais da Academia;
• informar a frequência dos instruendos ao Centro de Treinamento e Desenvolvimento
de Pessoal - CTDP;
• encaminhar os alunos para o Conselho Psicopedagógico e/ou solicitar a reunião do
Conselho de Desempenho Acadêmico, quando necessário;
• elaborar relatórios das atividades desenvolvidas pela Academia;
• analisar os relatórios com dados estatísticos, quantitativos e qualitativos,
elaborados pela Assessoria de Planejamento de Ensino;
• analisar os resultados das pesquisas de opinião acadêmicas, realizadas pelos
discentes, e acompanhar o desenvolvimento de pesquisas e estudos, com vistas ao
aprimoramento do ensino-aprendizagem;
• direcionar e acompanhar a realização das solenidades de formatura, ao término de
cada curso ou estágio;

2


• emitir parecer nos requerimentos, recursos e processos, na área de competência da
Academia, e remetê-los, devidamente justificados, ao Coordenador de Planejamento e
Desenvolvimento de Pessoal;
• gerenciar a administração das instalações, mobiliário e equipamentos destinados ao
desenvolvimento das atividades acadêmicas da GM-Rio;
• fazer o levantamento do material necessário às instruções e às rotinas
administrativas.

3