LEI Nº 7057,

DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação
Disciplinarte como de utilidade pública.
Autor: Vereador Felipe Michel.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Disciplinarte no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro
de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 05.10.2021

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