O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV
combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de
abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.405, de
12 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 346, de 2017, de autoria do
Senhor Vereador Fernando William.

LEI Nº 6.405

DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Declara

Patrimônio

Cultural

Imaterial

do

Município do Rio de Janeiro o Quilombo da
Pedra do Sal.
Autor: Vereador Fernando William

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o
Quilombo da Pedra do Sal.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro
procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

DCM 13.09.2018

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