LEI Nº 5.481

DE 4 DE JULHO DE 2012.

Institui

a

Campanha

Conscientização

sobre

Permanente

de

a

de

Síndrome

Burnout.
Autor: Vereador Marcelo Piuí

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente sobre a Síndrome de Burnout.
Art. 2º A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença, divulgando
os sintomas, seus principais sinais, prevenção e conseqüências da Síndrome de
Burnout.
Art. 3º O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficarão a critério dos
órgãos municipais competentes e serão regulamentados por Decreto.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.07.2012

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