DECRETO RIO Nº 50196

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Reconhece como logradouro público da Cidade do Rio de
Janeiro, com denominação oficial aprovada, o logradouro
que menciona, no Loteamento Arnaldo Henrique, no bairro
Bangu, na XVII Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 06/701.951/2019, e

CONSIDERANDO que o local foi inscrito no Núcleo de Regularização de Loteamentos
sob o nº 077-A e declarado Área de Especial Interesse Social pela Lei nº 2.837, de 14 de
julho de 1999;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e
Equipamentos Públicos - CCNLEP, registrada na Ata da reunião do dia 16 de dezembro
de 2021,
DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 8.569 / PAL 27.408 aprovado em 14/03/1968, com obras aceitas em
23/03/2015, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe
sobre o reconhecimento de logradouros, com denominação oficial aprovada de: RUA
ARNALDO HENRIQUE, o logradouro antes conhecido como Rua Arnaldo Henrique ou
Rua Projetada “A”, que começa na Rua Aglaia, lado par, 88 m antes da Rua Guilherme
Pastor, e termina com 210 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D.O.RIO 16.02.2022
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