LEI Nº 7301,

DE 18 DE ABRIL DE 2022

Inclui a Semana em Defesa da Democracia denominada
Semana Ulysses Guimarães

no

Calendário Oficial da

Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Vitor Hugo,

Prof. Célio Lupparelli,

Átila A. Nunes e Cesar Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data:
Semana em Defesa da Democracia denominada “Semana Ulysses Guimarães”, a ser
comemorada anualmente na semana do dia 5 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 19.04.2022

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