RESOLUÇÃO SMA Nº 1.870

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

Designa servidores para atuarem como Pregoeiros
e Integrantes de Equipe de Apoio, dos certames a
serem realizados através do Portal COMPRASNET
no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 30.354, de 01 de janeiro de 2009;
nº 30.538, de 17 de março de 2009;
CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão nº 0005/2009, firmado com a
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de
Serviços Gerais – SIASG e demais Sistemas;
CONSIDERANDO a capacitação de Pregoeiros no Sistema Integrado de Administração de
Serviços Gerais – Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sob a
responsabilidade da Coordenadoria de Educação Corporativa da Coordenadoria Geral de
Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a diretriz emanada pela Administração Municipal determinando a
ampliação do uso do Pregão no modo Eletrônico de forma descentralizada, com vista à
redução dos custos e prazos inerentes às aquisições de bens e contratação de serviços no
âmbito Municipal;

CONSIDERANDO ainda que o Portal de Compras Eletrônicas do Governo Federal – Portal
COMPRASNET determina o mandato de 1 (um) ano para todos os Pregoeiros e Integrantes
das Equipes de Apoio,
R E S O L V E:
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Art. 1° Designa servidores para atuarem como Pregoe iros e Integrantes de Equipes de
Apoio, dos certames realizados através da utilização do Portal de Compras do Governo
Federal – COMPRASNET;

ÓRGÃO
SEAB

SEDES

SMF

SERVIDOR

MATRÍCULA

Manuelito de Souza Reis Junior- Pregoeiro

60/292.047-8

Laurício Cruz Borges – Equipe de Apoio

11/126.548-7

Maria Alice Barbosa Ribeiro- Pregoeiro

60/255.563-9

Adriana Cristina de Souza - Pregoeiro

60/255.560-5

Nívea Patrocínio de Almeida Cordeiro – Equipe de Apoio

60/255.565-4

Mônica Barbosa Esteves Lima – Equipe de Apoio

60/256.243-7

Leonilde Trocado Marques – Equipe de Apoio

10/132.169-4

Art. 2° Os servidores que atuarão como Pregoeiros s erão responsáveis pela realização dos
Pregões, nos modos Presencial e Eletrônico, bem como pelas Cotações Eletrônicas de
Preços no âmbito de seu Órgão ou Entidade, mediante obtenção de senha, token e de
pontos de acesso descentralizados, após conclusão do Curso de Formação de Pregoeiros
ministrado pela Secretaria Municipal de Administração, através da Coordenadoria Geral de
Gestão de Talentos mencionada na presente Resolução.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D.O. RIO 27.11.2013
Retif. em 28.11.2013

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