DECRETO Nº 35422

DE 16 DE ABRIL DE 2012

Revoga o Decreto nº 21.413 de 16 de maio de
2002, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.413, de 16 de maio de 2002.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.04.2012

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