LEI Nº 7222

DE 06 DE JANEIRO DE 2022

Inclui o Dia em memória às vítimas da Covid-19 no
Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº
5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Celso Costa e Marcio Ribeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento:
Dia em memória às vítimas da Covid-19, a ser realizado anualmente no dia 20 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 07.01.2022

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