DECRETO RIO Nº 43422

DE 17 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre as competências da Secretaria
Municipal de Transportes - SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 42.873 de 03 de fevereiro de 2017,

DECRETA:

Art.1º Ficam consolidadas as competências da Secretaria Municipal de Transportes SMTR, de acordo com o disposto no ANEXO do presente Ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 18.07.2017

ANEXO

COMPETÊNCIAS

002900 SMTR Secretaria Municipal de Transportes
• Formular e executar a Política Municipal de Transportes e de Trânsito, integrando-se
ao Sistema Nacional de Trânsito e procedendo à gestão das ações de operação dos
transportes urbanos;

1


• cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, em conformidade com o
Código de Trânsito Brasileiro.

045376 TR/CMTR Conselho Municipal de Transportes
• Elaborar diretrizes para política municipal de transportes e mobilidade urbana;
• analisar, propor e dar publicidade às medidas de concretização das políticas públicas
sobre transportes e mobilidade urbana na Cidade do Rio de Janeiro;
• acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e ações
do Poder Público na área de transportes e mobilidade urbana;
• realizar audiências públicas ou outras formas de comunicação, para prestar contas de
suas atividades ou tratar de assuntos da área de transportes e mobilidade urbana;
• receber e dar parecer sobre consultas de entidades da sociedade civil ou de órgãos
públicos;
• elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

039173 TR/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa
escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional da
Secretaria Municipal de Transportes;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito a Secretaria Municipal de
Transportes, bem como aquelas relativas a sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pela Secretaria
Municipal de Transportes.

039176 TR/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à Secretaria Municipal de Transportes, viabilizando um
canal de comunicação com o público;
2


• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pelo Órgão Central do Sistema Municipal de Ouvidoria.

039175 TR/SEJARI Secretaria Executiva das Juntas Especiais de Recursos de
Infrações
• Prestar apoio técnico às Juntas Especiais Administrativas de Recursos de Infrações JARI e à Comissão Municipal de Análise da Defesa de Autuação - CMADA;
• receber das Coordenadorias Regionais de Transportes os recursos contra a
imposição de multas, de defesa da notificação de autuação (defesa prévia) e de
transformação de autuação em advertência por escrito;
• distribuir e entregar aos relatores das JARIs os recursos contra a imposição de
multas;
• distribuir e entregar aos relatores da CMADA os recursos de defesa da notificação de
autuação (defesa prévia) e de transformação de autuação em advertência por escrito;
• promover a entrega dos recursos aos relatores das JARIs para o devido julgamento;
• promover a entrega dos recursos aos relatores da CMADA para o devido opinamento;
• assessorar o Secretário Municipal de Transportes, no que concerne às informações
relativas aos recursos de infrações de trânsito;
• encaminhar os processos em diligência aos respectivos órgãos para análise;

3


• encaminhar os processos de 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito CETRAN;
• requisitar documentos necessários à instrução do processo;
• providenciar a publicação em Diário Oficial do julgamento dos processos de recurso
contra a imposição de multas e da decisão final do Secretário de Transportes nos
recursos administrativos opinados pela CMADA (defesa da notificação de autuação e
transformação de autuação em advertência por escrito).

039174 TR/CMADA Comissão Municipal de Análise da Defesa de Autuação
• Receber da Secretaria Executiva das Juntas Especiais de Recursos de Infrações os
recursos administrativos de defesa da notificação de autuação (defesa prévia)
interpostos pelos recorrentes;
• analisar e emitir parecer sobre os recursos interpostos;
• encaminhar o parecer final à decisão da Autoridade de Trânsito.

039263 TR/1ª CORIN 1ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações
• Conhecer e julgar recursos interpostos por Consórcios, permissionários ou
autorizatórios autônomos e auxiliares do Sistema Municipal de Transportes, contra
imposição de penalidades, pecuniárias ou não, por infração aos Códigos Disciplinares
correspondentes ou outras normas regulamentares pertinentes, englobando os
serviços de:
• SPPO - Sistema Público de Transporte de Passageiros por Ônibus, Fretamento;
• STPL - Serviço de Transporte Público Local - vans;
• Escolar;
• STPC/Cabritinho - Sistema de Transporte de Passageiro Público Comunitário.

039262 TR/2ª CORIN 2ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações
• Conhecer e julgar recursos interpostos por empresas, permissionárias ou
autorizatórios autônomos e auxiliares do Sistema Municipal de Transportes,
englobando os serviços de TEC - Transporte Especial Complementar e Taxis contra
imposição de penalidades, pecuniárias ou não, por infração aos Códigos Disciplinares
correspondentes ou outras normas regulamentares pertinentes.
4


039177 TR/1ª JARI 1ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039268 TR/2ª JARI 2ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039267 TR/3ª JARI 3ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039266 TR/4ª JARI 4ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
5


• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039265 TR/5ª JARI 5ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

039264 TR/6ª JARI 6ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042530 TR/7ª JARI 7ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

6


042529 TR/8ª JARI 8ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042922 TR/9ª JARI 9ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042921 TR/10ª JARI 10ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042920 TR/11ª JARI 11ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
7


• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

042919 TR/12ª JARI 12ª Junta Especial Administrativa de Recursos de Infrações
• Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
• solicitar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma
melhor análise da situação sob exame;
• encaminhar aos órgãos e as entidades executivas de trânsito e aos executivos
rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em
recursos, que se repitam sistematicamente.

010127 TR/CTP Coordenadoria Técnica de Planejamento
• Assessorar o Secretário Municipal de Transportes na coordenação e gestão
estratégica da Secretaria Municipal de Transportes;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Transportes, em articulação com os demais órgãos;
• participar da elaboração do PPA, da LDO e a Proposta Orçamentária, conforme
orientações do Órgão Central do Sistema Municipal de Orçamento;
• representar a Secretaria na coordenação da política metropolitana, estadual e federal
para os transportes de competência municipal;
• planejar a mobilidade e infraestrutura de transporte público da cidade para os
próximos anos;
• determinar o desenvolvimento de projetos de transporte público, incluindo
criação/modificação de infraestrutura para transporte público.

046470 TR/CTP/CPS Coordenadoria de Planejamento do Sistema
• Coordenar e consolidar as informações relativas à ocupação urbana futura,
compreendendo a dinâmica da evolução da Cidade, para realização de previsão de
demanda e planejamento da oferta para transporte e mobilidade urbana;
• coordenar a modelagem de concessão;
8


• relacionar-se com outros órgãos envolvidos com o transporte público urbano;
• planejar e definir a disponibilização das informações aos usuários;
• coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo de
manter a sinergia e alinhamento das ações.

046467 TR/CTP/CPS/GPO Gerência de Planejamento da Oferta e Análise de
Demanda
• Gerenciar estudos e pesquisas para planejamento da oferta e de previsão de
demanda;
• elaborar processos de planejamento de oferta e de previsão de demanda;
• sistematizar as informações relativas a oferta e a demanda existente e planejada;
• subsidiar a modelagem da concessão;
• organizar dados a serem disponibilizados aos usuários;
• propor melhorias na rede de transportes a partir das necessidades identificadas;
• elaborar os termos de referência para os estudos de planejamento da oferta e de
previsão de demanda.

046469 TR/CTP/CPE Coordenadoria de Projetos de Engenharia
• Coordenar o desenvolvimento de projetos de terminais, estações e pontos de parada,
relação com a área do entorno e interface com os módulos não motorizados;
• coordenar o desenvolvimento e acompanhar os projetos viários ligados a corredores
de transportes e acesso a terminais;
• orientar quanto às especificações dos requisitos técnicos de projeto;
• acompanhar o desenvolvimento de programas de arquitetura para atender
aos requisitos determinados pelo Planejamento;
• coordenar e acompanhar o desenvolvimento de projetos de acordo com requisitos de
acessibilidade universal;
• coordenar o detalhamento das determinações da área de planejamento;
• coordenar a realização de estudos funcionais da área e projetos básicos dos sistemas
definidos pelo planejamento;
• acompanhar a execução dos projetos mantendo a qualidade técnica necessária;
• realizar a interface com demais órgãos da prefeitura para a integração dos projetos;
9


• coordenar e compatibilizar os projetos que tenham interface com outros órgãos da
Prefeitura;
• coordenar e acompanhar as equipes sob a responsabilidade, com o objetivo de
manter a sinergia e alinhamento das ações;
• coordenar as intervenções realizadas pelos órgãos de tráfego no que tange a
circulação no entorno desses projetos;
• orientar quanto a análise de demandas de Polos Geradores de Viagem;
• elaborar os termos de referência e os editais de licitação para o desenvolvimento dos
projetos viários e de transporte.

048021 TR/CTP/CPE/GPC Gerência de Programa Cicloviário
• Planejar, coordenar e monitorar o desenvolvimento e as ações para a implementação
do Programa Cicloviário na Cidade do Rio de Janeiro;
• gerenciar a promoção da gestão integrada e articulada das atividades e projetos
cicloviários, inclusive de bicicletários e pontos de apoio ao ciclista, junto aos demais
órgãos municipais;
• gerenciar a promoção das ações necessárias à recuperação, conservação e
preservação do sistema cicloviário municipal junto à SECONSERMA;
• acompanhar o andamento dos contratos relativos a projetos e obras, inclusive quanto
à execução orçamentária do Programa Cicloviário;
• desenvolver projetos de engenharia e arquitetura visando a implementação do
Programa Cicloviário da Cidade do Rio de Janeiro;
• elaborar estudos ou planos que subsidiem a tomada de decisões em instância
superior, bem como pareceres a Projetos de Lei oriundos do Poder Legislativo,
relativos ao sistema cicloviário;
• encaminhar propostas de normas e instrumentos que viabilizem e fomentem a
utilização de transporte não motorizado, assim como de implantação de bicicletários e
pontos de apoio ao ciclista;
• gerenciar Grupos de Trabalho, cujo objeto de análise e avaliação seja o sistema
cicloviário municipal.

10


046468 TR/CTP/CGR Coordenadoria de Gestão da Rede de Transportes
• Coordenar a atualização permanente da rede de transportes urbanos da Cidade;
• conhecer e acompanhar a evolução da rede de transportes urbanos da Cidade;
• acompanhar a evolução da demanda para adequação da oferta;
• aprovar alterações significativas de curto prazo na rede de transportes da Cidade;
• coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo de
manter a sinergia e alinhamento das ações.

046465 TR/CTP/CGR/GMS Gerência de Monitoramento do Sistema, Intervenções e
Melhorias
• Gerenciar e acompanhar a demanda histórica, sua evolução e o nível de serviços
ofertado da rede de transportes;
• acompanhar as atualizações da rede permanente;
• gerenciar os eventos que afetem a demanda;
• gerenciar e organizar o cadastro de informações ao usuário;
• orientar a elaboração do conteúdo para divulgação aos usuários;
• gerenciar, elaborar e acompanhar as alterações da rede de transportes, inclusive as
significativas de curto prazo;
• gerenciar e monitorar as modificações que afetem a rede de transportes em função
de eventos;
• planejar e orientar estudos da oferta para atender às demandas pontuais.

046444 TR/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, Regulamentação e
Infrações Viárias, no âmbito da Secretaria, de acordo com as orientações dos
respectivos Sistemas Municipais;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
11


• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

042914 TR/SUBG/ADS Administração Setorial
• Coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, mantendo a integração entre essas áreas de acordo com as diretrizes
emanadas dos respectivos sistemas municipais;
• elaborar relatórios gerenciais;
• monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação.

045692 TR/SUBG/ADS/GDA Gerência de Demandas Administrativas
• Gerenciar as atividades relativas:
• às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração e do Sistema
Municipal de Arquivo - SIMARQ;
• ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências encaminhados ao Órgão, inerentes ao serviço de
protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado no órgão.

039151 TR/SUBG/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as
atividades relativas:
• à administração de material e suprimentos;
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou
revenda dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos
referentes à movimentação de bens móveis;
• aos serviços gerais;
12


• ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão
de diárias;
• às comunicações administrativas;
• ao apoio à licitação;
• às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da
secretaria;
• à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
• à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
• definir e monitorar indicadores e séries estatísticas;
• elaborar relatórios gerenciais para sua área de atuação;
• manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços
prestados e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de
inspeções às instalações dos contratados;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços,
buscando a implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da
instituição.

039150 TR/SUBG/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
•

Gerenciar

as

atividades

de

planejamento,

administração,

treinamento

e

desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• preparar pagamento de jeton (conselheiros, comissão de licitação etc.), gratificações
e encargos especiais;
• emitir relatórios gerenciais.

046443 TR/SUBG/ADS/GCA Gerência de Contratos Administrativos
• Gerenciar a execução das atividades relativas à formalização dos instrumentos
jurídicos firmados pela Secretaria;
• gerenciar a execução das ações administrativas necessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Secretaria com instituições da sociedade civil;
• analisar e controlar a Prestação de Contas dos contratos e dos convênios;
13


• convocar as entidades/empresas para a assinatura dos instrumentos jurídicos e suas
alterações, orientando-as sempre que necessário, quanto aos procedimentos
administrativos;
• gerir os procedimentos relativos às garantias contratuais, inclusive na renovação e
devolução;
• controlar, analisar e acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, os prazos
estabelecidos e a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados,
solicitando repasse dos recursos às entidades conveniadas quando necessário;
• remeter documentação relativa a contratos e convênios para os órgãos de controle
conforme legislação vigente;
• elaborar as Minutas dos Termos de Contratos, Convênios e Termos Aditivos para
análise e validação da PGM;
• orientar os fiscais de contrato em suas atividades de fiscalização, nas alterações
contratuais e nas aceitações provisórias e/ou definitivas;
• registrar e controlar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria, e informar a necessidade de nova licitação atendendo ao prazo legal
conforme o caso;
• convocar os fiscais para atestação dos serviços prestados pelas instituições
contratadas/conveniadas;
• alimentar, acompanhar e atualizar informações relativas aos Contratos, Termos
Aditivos e Convênios no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do
Município do Rio de Janeiro - FINCON.

046442 TR/SUBG/ADS/GA Gerência de Arquivo
• Gerenciar e manter arquivo relativo aos processos administrativos da SMTR, bem
como processos referentes às autuações, às penalidades, ao condutor infrator e às
advertências por escrito do Sistema Municipal de Infrações de Trânsito.

039172 TR/SUBG/CRV Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias
• Coordenar o Sistema Municipal de Infrações de Trânsito;
• coordenar as atividades relativas ao controle da arrecadação de recursos
provenientes de multas de trânsito;
14


• assessorar o Subsecretário de Gestão quanto à evolução da receita, interagindo com
os órgãos envolvidos neste processo e informando sobre o desempenho da
arrecadação;
• coordenar a emissão de Portaria autorizando:
• a regulamentação da circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou a
circulação de pedestres nos logradouros públicos; amparada em parecer da
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• a utilização das vias públicas, definindo, entre outros, sentido de direção, tipo de
estacionamento, horários e dias; amparada em parecer da Companhia de Engenharia
de Tráfego - CET-RIO;
• a utilização da via, sua interdição parcial ou total, permanente ou temporária e
estabelecer desvios e alteração de tráfego de veículos; amparada em parecer da
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• a interdição de vias para execução de obras ou serviços relativos às alterações do
Sistema Viário e de circulação nos logradouros públicos; amparada em parecer da
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• a realização de eventos nas vias públicas; amparada em parecer da Companhia de
Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
• propor a celebração de instrumentos legais com outros órgãos públicos ou privados
no país e no exterior, para execução de serviços técnicos, de apoio ao Sistema Viário e
do Sistema de Infrações de Trânsito;
• estudar e sugerir medidas pertinentes à segurança, meios e rendimentos do sistema
viário, através de regulamentos que normatizem obras viárias, implantação de
sinalização e controle de trânsito de veículos e pedestres nos logradouros e terminais
de transportes;
• estabelecer contatos com órgãos correlatos nos âmbitos municipal, estadual e
federal, objetivando a elaboração de planos, normas, regulamentos e especificações
técnicas;
• coordenar a emissão de documentos regulamentados ou que venham a ser
regulamentados pela SMTR, tais como:
• Certidão de Situação Viária;
15


• Certificado de Aceitação das condições de acessibilidade e da sinalização
dos acessos de veículos;
• Autorização Especial de Trânsito - AET para veículos especiais que transportem
cargas indivisíveis, excedentes em peso e/ou dimensões, e/ou cargas perigosas;
• 2ª Via de infração de trânsito;
• "NADA CONSTA" de infrações referentes às atribuições do Município;
• interagir com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de
arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência;
• acompanhar a receita relativa a multas de trânsito utilizando o Sistema de
Arrecadação Municipal;
• acompanhar, permanentemente, a contabilidade dos valores creditados na conta do
Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, informando ao
Subsecretário de Gestão;
• coordenar a fiscalização do cumprimento dos contratos firmados entre a PCRJ e os
Bancos no que se refere ao repasse de informações quanto aos critérios bancários de
recebimento de multa de trânsito;
• coordenar as atividades relativas:
• à autuação e a imposição de penalidades;
• aos recursos contra a autuação e penalidades;
• à apresentação de condutor-infrator.

039158 TR/SUBG/CRV/GRC Gerência de Regulamentação e Cadastro
• Gerenciar a regulamentação da circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou
a circulação de pedestres nos logradouros públicos, através de Portaria elaborada com
base em parecer técnico da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• gerenciar a realização de eventos nas vias públicas, para execução de obras ou
serviços relativos às alterações do sistema viário e de circulação nos logradouros
públicos, através de Portaria, com base em parecer técnico da Companhia de
Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• analisar e elaborar Certidão de Situação Viária e Certificado de Aceitação das
condições de acessibilidade;
• elaborar as autorizações especiais de estacionamento;
16


• elaborar a Autorização Especial de Trânsito - AET;
• cadastrar as portarias regulamentadoras no sistema informatizado - SISPORT;
• efetuar pesquisas de regulamentação referentes ao Sistema Viário Municipal.

039157 TR/SUBG/CRV/GIT Gerência de Infrações de Trânsito
• Gerenciar a distribuição e o recolhimento de talões de Auto de Infrações para
Imposição de Penalidades - AIIP, e formulários para recursos contra a imposição de
multas;
• gerenciar o recebimento dos recursos contra penalidades de trânsito;
• analisar e proceder a troca de condutor-infrator;
• gerenciar a organização referentes aos Autos de Infrações, aos comprovantes de
entregas das notificações, bem como aos demais documentos referentes ao Sistema
Municipal de Infrações de Trânsito;
• prestar informações constantes no acervo técnico relativo ao Sistema Municipal de
Infrações de Trânsito;
• receber e instruir os processos de restituição de valores de multa e instruir e
encaminhar ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN os processos para a 2ª
instância;
• analisar diariamente os relatórios de emissão de multas e de cadastramento de
processos Defesa Prévia, Real Infrator e Cancelamento de Multa;
• intermediar a relação sistêmica entre IPLANRIO x DETRAN/RJ x RENAINF (Registro
Nacional de Infrações de Trânsito);
• proceder à digitação, digitalização, publicação e arquivamento dos autos de infração
de transportes das diversas modalidades de transportes urbanos;
• proceder à publicação e arquivamento dos autos de infração de transito;
• receber, analisar e executar os processos de conversão de autuação em penalidade.

039149 TR/SUBG/CA Centro Arquivístico
• Participar, em conjunto, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política
Municipal de Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;

17


• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos relativos às atividades de produção, classificação,
registro, tramitação, arquivamento de processos administrativos, preservação, consulta,
expedição, avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

048020 TR/SUBT Subsecretaria de Transportes
• Assessorar o Secretário Municipal de Transportes na direção, coordenação e gestão
estratégica da Secretaria Municipal de Transportes;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Transportes, em articulação com os demais órgãos;
• relacionar-se com as demais Subsecretarias e outros órgãos para a adequada
operação do Sistema de Transportes Público por Ônibus da Cidade;
• planejar e garantir a realização adequada das atividades da Subsecretaria, no que se
refere à Gestão da Operação, Gestão Financeira e de Contratos, Licenciamento e
Fiscalização do Sistema Público de Ônibus da Cidade;
• disponibilizar informações aos usuários do Sistema de Transporte Público por Ônibus
da Cidade;
• acompanhar o monitoramento do Sistema de Transporte Público por Ônibus da
Cidade.

046462 TR/SUBT/CTGO Coordenadoria Técnica de Gestão da Operação
• Coordenar os sistemas de informações e fornecer as informações e subsídios
técnicos as demais unidades administrativas da SMTR;
• determinar ações corretivas e preventivas a partir do acompanhamento e
monitoramento dos indicadores de desempenho da SMTR;

18


• coordenar o trabalho das Coordenadorias Regionais, atuando como consolidador de
informações e garantindo a adequada operação do Sistema de Transporte Público por
Ônibus da Cidade;
• relacionar-se com os operadores e outros órgãos para requisitar dados, exigir
cumprimento de determinações da Prefeitura e atualizar as alterações nas linhas;
• coordenar o monitoramento da disponibilização das informações no sistema para os
usuários e acolher suas reclamações;
• coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo de
manter a sinergia e alinhamento entre as ações.

046461 TR/SUBT/CTGO/CGM Coordenadoria de Gestão e Monitoramento
• Coordenar o monitoramento dos parâmetros e indicadores operacionais;
• coordenar o monitoramento do nível de serviço oferecido pelas operadoras;
• acompanhar a fiscalização remota da operação e os relatórios da fiscalização de rua;
• relacionar-se com os consórcios e solicitar o cumprimento das determinações da
Prefeitura;
• acompanhar a disponibilização online das informações ao usuário e o recebimento e
resposta de suas reclamações através dos canais de comunicação da Prefeitura.

046460 TR/SUBT/CTGO/CBRT Coordenadoria de Rede de BRT
• Coordenar operação do sistema Bus Rapid Transit - BRT, acompanhando a execução
da grade horária determinada pela Subsecretaria de Planejamento;
• acompanhar o monitoramento da operação realizado pelo Centro de Controle
Operacional - CCO, do BRT;
• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do sistema
BRT, realizando as adequações necessárias na grade;
• informar a área de planejamento sobre alterações na operação do BRT;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do BRT;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência do BRT;
• fiscalizar a operação nas estações e terminais do BRT, mantendo o seu
funcionamento;

19


• interagir com as Coordenadorias Regionais, integrando a operação das linhas
alimentadoras;
• disponibilizar dados e informações em tempo real do BRT para outros órgãos da
prefeitura;
• responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do BRT.

039169 TR/SUBT/CTGO/CRT-APs-1e2 Coordenadoria Regional de Transportes
das APs-1 e 2
• Coordenar a operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus, na sua
respectiva área de atuação;
• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do Sistema de
Transporte Público por Ônibus em sua área de atuação, realizando as adequações
necessárias na rede;
• informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua área
de atuação;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do Sistema
de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no sistema e
comunicar ao Planejamento;
• manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada do Sistema
de Transporte Público por Ônibus;
• responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação.

039168 TR/SUBT/CTGO/CRT-AP-3 Coordenadoria Regional de Transportes da AP3
• Coordenar a operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus, na sua
respectiva área de atuação;
• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do Sistema de
Transporte Público por Ônibus em sua área de atuação, realizando as adequações
necessárias na rede;
20


• informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua área
de atuação;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do Sistema
de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no sistema e
comunicar ao Planejamento;
• manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada do Sistema
de Transporte Público por Ônibus;
• responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação.

039164 TR/SUBT/CTGO/CRT-AP-4 Coordenadoria Regional de Transportes da AP4
• Coordenar a operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus, na sua
respectiva área de atuação;
• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do Sistema de
Transporte Público por Ônibus em sua área de atuação, realizando as adequações
necessárias na rede;
• informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua área
de atuação;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do Sistema
de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no sistema e
comunicar ao Planejamento;
• manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada do Sistema
de Transporte Público por Ônibus;
• responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação.

21


039163 TR/SUBT/CTGO/CRT-AP-5 Coordenadoria Regional de Transportes da AP5
• Coordenar a operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus, na sua
respectiva área de atuação;
• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do Sistema de
Transporte Público por Ônibus em sua área de atuação, realizando as adequações
necessárias na rede;
• informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua área
de atuação;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do Sistema
de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no sistema e
comunicar ao Planejamento;
• manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada do Sistema
de Transporte Público por Ônibus;
• responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público por Ônibus, em sua área de atuação.

046455 TR/SUBT/CGFF Coordenadoria de Gestão e Fiscalização Financeira
• Coordenar o monitoramento dos indicadores financeiros dos consórcios, garantindo a
aderência às metas;
• decidir incrementos de tarifa com base em fórmulas definidas pelo Planejamento;
• acompanhar custos de mercado e estrutura de custos das empresas;
• planejar e acompanhar receitas do sistema, incluindo índice de gratuidade,
integração, etc.

046454 TR/SUBT/CFL Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento
• Coordenar as atividades relativas ao licenciamento e fiscalização dos veículos no
Sistema de Transporte Público por Ônibus;
• fiscalizar o cumprimento das normas e diretrizes sobre as condições técnicas dos
veículos utilizados nos sistemas de transporte;

22


• coordenar as atividades relativas ao registro de operadores, auxiliares de transporte e
veículos;
• assegurar a fiscalização do cumprimento de metas e indicadores referentes a
infraestrutura de pontos e terminais por meio da fiscalização de rua;
• coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo de
manter a sinergia e alinhamento entre as ações.

046453 TR/SUBT/CFL/GFL Gerência de Fiscalização e Licenciamento
• Gerenciar a fiscalização dos contratos e determinações da Prefeitura por meio de
ações na rua e visitas as garagens, aplicando as penalidades previstas em lei;
• gerenciar a fiscalização dos pontos e terminais referentes a sua infraestrutura e
disponibilização de informações aos usuários;
• registrar as ações de fiscalização;
• comunicar os problemas percebidos na operação para a área de Gestão Operacional;
• gerenciar o processo de vistoria e licenciamento da frota do Sistema de Transporte
Público por Ônibus;
• gerenciar as atividades relativas a registro de operadores, auxiliares de transporte e
veículos;
• gerenciar o processo de análise e aprovação das plantas e projetos de veículos e
instalações utilizados.

046451 TR/SUBT/GFC Gerência de Gestão e Fiscalização de Contratos e
Documentos
• Gerenciar os contratos de concessão e licença do sistema da SMTR, desde a dos
contratos e licitação até apoio jurídico no dia a dia e na terminação dos contratos;
• fiscalizar contratos e garantir que os consórcios cumpram os aspectos legais e
documentos previstos;
• sinalizar a necessidade de aplicação de penalidades contratuais pelo não
cumprimento dos aspectos contratuais;
• recomendar e propor ajustes e adequações contratuais entre as partes;
• orientar os procedimentos técnicos e administrativo referentes as cláusulas
contratuais.
23


046463 TR/SUBT/CTTC Coordenadoria Técnica de Transportes Complementares
• Assessorar o Secretário Municipal de Transportes na coordenação e gestão
estratégica da Secretaria Municipal de Transportes;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Transportes, em articulação com os demais órgãos;
• propor alterações dos regulamentos do Sistema Municipal de Transportes do
Município do Rio de Janeiro, para os modais complementares, buscando seu constante
aperfeiçoamento;
• monitorar a execução dos contratos de concessão/permissão dos serviços de
transporte complementar da Cidade conforme a legislação vigente;
• fazer cumprir das diretrizes das atividades relativas à fiscalização e licenciamento de
veículos dos transportes complementares, utilizados no Sistema Municipal de
Transportes;
• propor adequação das frotas de veículos e dos itinerários das linhas concedidas ou
permitidas de acordo com as demandas existentes para o modal Sistema de
Transporte Público Local - STPL e Sistema de Transporte Público Complementar STPC;
• manter permanentemente o cadastro dos modais: táxi, transporte escolar, transporte
complementar comunitário - STPC (cabritinho), transporte público local, transporte por
fretamento, transporte especial complementar - TEC, no que tange a veículos,
combustível, vida útil, frota, autonomia e empresas;
• manter o cadastro qualitativo e quantitativo dos operadores dos Transportes
Complementares;
• propor a normatização e a padronização das condições dos veículos a serem
utilizados nas diversas modalidades do Sistema Municipal de Transportes do Município
do Rio de Janeiro, para os modais complementares;
• propor alterações dos regulamentos do Sistema Municipal de Transportes do
Município do Rio de Janeiro, para os modais complementares;
• planejar e coordenar a elaboração dos contratos de concessão/permissão de serviços
públicos de transporte de passageiro do Município do Rio de Janeiro do Sistema
Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro, para os modais
complementares;
24


• planejar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento de veículos utilizados no
Sistema Municipal de Transportes, para os modais complementares;
• aprovar editais, contratos acordos, convênios, ajustes e protocolos correlatos;
• manter o funcionamento do sistema informatizado para gestão das outorgas da
Secretaria (licenciamento, vistoria e multas);
• propor ao Secretário Municipal de Transportes, relativamente ao modais
complementares:
• a suspensão ou a cassação de permissões e/ou autorizações;
• atos normativos;
• modificações operacionais dos diversos modais que compõem o Sistema Municipal
de Transportes;
• a criação, alteração, suspensão, secção, extinção de linhas de transporte coletivo
público concedidas ou permitidas;
• a adequação das frotas de veículos e dos itinerários das linhas concedidas ou
permitidas de acordo com as demandas existentes.

046449 TR/SUBT/CTTC/CLEF Coordenadoria de Transporte Local, Escolar e
Fretamento
• Coordenar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as
diretrizes gerais, planos e programas da Coordenadoria Técnica de Transportes
Complementares;
• monitorar a operação dos modais sob sua responsabilidade, de acordo com a
legislação vigente com as determinações da prefeitura;
• coordenar o fornecimento de informações sobre utilização do sistema para suportar
os processos de planejamento e projetos de melhoria;
• manter contato com os demais órgãos da Prefeitura e outras áreas da Secretaria
Municipal de Transportes a fim de endereçar e solucionar questões relacionadas à
operação do transporte complementar;
• determinar incrementos de tarifa com base em fórmulas definidas pelo Planejamento;
• coordenar as atividades relativas ao licenciamento dos veículos utilizados no Sistema
Municipal de Transportes Complementares;

25


• propor, a Coordenadoria Técnica de Transportes Complementares, a suspensão ou a
cassação de permissões e/ou autorizações para os modais complementares;
• propor normas e diretrizes sobre as condições técnicas dos veículos utilizados no
Sistema Municipal de Transportes, para os modais complementares;
• analisar e aprovar plantas e projetos de veículos e instalações utilizados no Sistema
Municipal de Transportes, para os modais complementares;
• coordenar as atividades relativas ao:
• registro de operadores;
• registro de auxiliares de transportes;
• registro de veículos;
• elaborar:
• relatório gerencial das atividades de Licenciamento relativas ao Sistema Municipal de
Transportes, para os modais complementares;
• pareceres em processos, requeridos por permissionários e auxiliares de transporte,
para os modais complementares;
• cumprir e fazer cumprir normas técnicas e regulamentares vigentes na sua área de
atuação;
•

coordenar

a

elaboração,

acompanhar

e

controlar

os

contratos

de

concessão/permissão do Sistema Municipal de Transportes do Município do Rio de
Janeiro, para os modais complementares;
• coordenar a elaboração e propor atos normativos, editais, contratos, acordos,
convênios, ajustes e protocolos correlatos, para os modais complementares;
• coordenar e administrar com os operadores dos modais descritos, nos casos de
mudanças operacionais nos modais de transporte, respeitadas às cláusulas contratuais
e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;
• coordenar a fiscalização dos contratos e aplicação das penalidades contratuais para
os modais descritos;
• analisar e propor ajustes e adequações contratuais entre as partes, quando e se for o
caso;
• elaborar relatórios de acompanhamento do cumprimento das obrigações contratuais;
• dirimir dúvidas e questionamentos dos contratos;

26


• normatizar procedimentos técnicos e administrativos referentes as cláusulas
contratuais;
• aplicar sanções de acordo com os regulamentos para os modais descritos.
• Coordenar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo

046448 TR/SUBT/CTTC/CT Coordenadoria de Taxis
• Coordenar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as
diretrizes gerais, planos e programas da Coordenadoria Técnica de Transportes
Complementares;
• coordenar as atividades relativas ao licenciamento dos veículos utilizados no Sistema
Municipal de Transportes do modal táxi;
• propor, a Coordenadoria Técnica de Transportes Complementares, a suspensão ou a
cassação de permissões e/ou autorizações, para o modal táxi;
• propor normas e diretrizes sobre as condições técnicas dos veículos utilizados no
Sistema Municipal de Transportes, para o modal táxi;
• analisar e aprovar projetos de veículos com instalações utilizados no Sistema
Municipal de Transportes, para o modal táxi;
• coordenar as atividades relativas ao:
• registro de operadores;
• registro de auxiliares de transportes;
• registro de veículos;
• elaborar:
• relatório gerencial das atividades de Licenciamento relativas ao Sistema Municipal de
Transportes, para o modal táxi;
• pareceres em processos, requeridos por autorizatórios e auxiliares de transporte, para
o modal táxi;
• cumprir e fazer cumprir normas técnicas e regulamentares vigentes na sua área de
atuação.
• propor a Coordenadoria Técnica de Transportes Complementares:
• alteração operacional que visem a melhoria do serviço;
• a suspensão ou a cassação das permissões/autorizações;
• aplicar sanções de acordo com os regulamentos para o modal Táxi;
27


• coordenar o funcionamento e a evolução do sistema de GPS para o modal Táxi.

046447 TR/SUBT/CTTC/CFL Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento
• Coordenar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as
diretrizes gerais, planos e programas da Coordenadoria Técnica de Transportes
Complementares;
• coordenar a fiscalização do cumprimento dos contratos, determinações da Prefeitura
do Rio de Janeiro e metas de indicadores por meio de ações na rua;
• planejar as vistorias nos veículos, recolhimento de documentos e fornecimento de
licenças com base em regras e direcionamento das áreas de cada modal;
• coordenar e acompanhar as equipes sob sua responsabilidade, com o objetivo de
manter a sinergia e alinhamento entre as ações;
• elaborar:
• relatório gerencial das atividades de Vistoria e Fiscalização relativas ao Sistema
Municipal de Transportes, para os modais complementares;
• pareceres em processos, requeridos por autorizatórios e auxiliares de transporte, para
os modais complementares.

046446 TR/SUBT/CTTC/CFL/GFL Gerência de Fiscalização e Licenciamento
• Gerenciar o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as diretrizes
gerais, planos e programas da Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento;
• gerenciar a fiscalização dos contratos e determinações da prefeitura por meio das
ações na rua e visitas as garagens, aplicando as penalidades previstas em lei;
• fiscalizar a operação dos serviços do Sistema Municipal de Transportes, aplicando as
penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, nos Códigos Disciplinares
próprios de cada modalidade e outras regulamentações estabelecidas por órgãos
competentes, para todos os modais complementares;
• acompanhar fiscalização dos pontos e terminais referentes a sua infraestrutura e
disponibilidade de informações aos usuários;
• registrar as ações de fiscalização;
• comunicar os problemas percebidos na operação para a área de Gestão da
Operação;
28


• adotar medidas especiais quanto à segurança e integridade física dos fiscais;
• gerenciar as atividades relativas a vistoria dos veículos integrantes do Sistema
Municipal de Transportes dos modais complementares;
• aplicar sanções de acordo com o Regulamento e Código Disciplinar próprios de cada
modalidade e com o Código de Trânsito Brasileiro;
• propor calendário de vistoria dos veículos integrantes do Sistema Municipal de
Transportes, para todos os modais complementares.

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