DECRETO RIO Nº 40400

DE 22 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/002.362/2015 e seu
apenso.

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformadas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
I - De:
11488

11359

10901

11854

Para:

E/SUBE/CRE (03.12.007) Escola

11488

Municipal Bricio Filho

E/SUBE/CRE (03.12.811) Espaço de
Desenvolvimento Infantil Bricio Filho
E/SUBE/CRE (04.11.805) Espaço de

E/SUBE/CRE (04.11.016) Escola

11359

Municipal Edmundo da Luz Pinto

Desenvolvimento Infantil Edmundo da Luz
Pinto
E/SUBE/CRE (03.12.812) Espaço de

E/SUBE/CRE (03.12.028) Escola

10901

Municipal Hermenegildo de Barros

Desenvolvimento Infantil Hermenegildo de
Barros
E/SUBE/CRE (03.13.808) Espaço de

E/SUBE/CRE (03.13.004) Escola

11854

Municipal Presidente Kennedy

Desenvolvimento Infantil Presidente
Kennedy

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas mencionadas no art. 1º, são as constantes do Anexo do presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:

1


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

5861

10901

42447

12010

6283

11359

42448

12010

5798

11488

42449

12010

5930

11854

42450

12010

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 23.07.2015
Retif. em 04.08.2015

ANEXO

Estrutura Organizacional

011488

E/SUBE/CRE(03.12.811)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Bricio Filho

005796

Diretor IV

DAS06

005797

Diretor Adjunto

DAI06

011359

E/SUBE/CRE(04.11.805)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Edmundo da Luz Pinto

006281

Diretor IV

DAS06

006282

Diretor Adjunto

DAI06

2


010901

E/SUBE/CRE(03.12.812)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Hermenegildo de Barros

005859

Diretor IV

DAS06

005860

Diretor Adjunto

DAI06

011854

E/SUBE/CRE(03.13.808)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Presidente Kennedy

005928

Diretor IV

DAS06

005929

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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