DECRETO RIO Nº 48456

DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Decreto Rio nº 48.403, de 1º de janeiro
de 2021,

que

dispõe

sobre a revisão e a

consolidação dos atos normativos, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto Rio nº 48.403/2021, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“...............................................................................................................................................
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º deste Decreto, será composto por
representantes dos seguintes órgãos, sob a coordenação do primeiro:
I - Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública;
II - Procuradoria Geral do Município;
III - Controladoria Geral do Município;
IV - Secretaria de Fazenda e Planejamento;
V - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos deverão indicar seus representantes à Secretaria
Municipal de Governo e Integridade no prazo de 05 (cinco) dias da publicação deste
Decreto.
...............................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 19 de janeiro de 2021.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 21.01.2021
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