GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

LEI N° 1433, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

Dispõe sobre ajustes no PPA 2004-2007, e institui o
Plano Plurianual - versão atualizada para o exercício
de 2004 - nos termos do artigo 135, da Constituição
Estadual e de acordo com a Lei n° 1306, de 5 de

janeiro de 2004, e dá outras providências.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Ait. Io. Esta Lei dispõe sobre ajustes no PPA 2004-2007. e institui o Plano Plurianual - versão

atualizada para o exercício de 2004 - nos termos do artigo 135, § 3o, inciso III da Constituição do Estado
e de acordo com a Lei n° 1306. de 5 de janeiro de 2004, estabelecendo as metas corrigidas da

administração pública estadual, para as suas despesas referentes aos seus programas prioritários para o
v exercício financeiro de 2004.

Art. 2o. O Plano Plurianual - versão atualizada para 2004 - obedecerá à estrutura constante da
presente Lei, que compreende:

1- Relatório de Totais por Órgão;
II - Relatório dos Programas por área de intervenção;

III - Relatório de programas e por Funções e Sub-Funções; e
IV - Relatório Analítico dos Programas.

Art. 3o. O Plano Plurianual - versão atualizada - é compatível com o Orçamento Geral do Estado

para o exercício 2004, e norteará a elaboração dos Orçamentos para os exercícios 2005 e 2006.

Parágrafo único. Ficam automaticamente alteradas, excluídas e incluídas no Plano Plurianual versão atualizada - programas, ações e metas, conforme quadros em anexo.

Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de Io de
janeiro de 2004.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2004, 116° da República.

IVO NARCISO C
Governa


Publicado no Diário Oficial

n-IWdodu 3 0 DEZ 04

^

u1-"

-liv•


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ANEXO - QUADRO DE METAS
(Em
R$1.000)

ÓRGÃO: Ministério Público • MP

AÇÕES

PROGRAMA

META 2004

META 2004

VALOR

APROVADA

PROPOSTA

DA META

Programa de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Institucional • FUNDIMPER

Incluir

Manutenção e Funcionamento do FUNDIMPER

100%

META 2004
PROGRAMA

1.000,00

Incluir

(Em
R$1.000)

ÓRGÃO: Junta Comercial do Estado de Rondônia • JUCER

AÇÕES

OBS

APROVADA

META 2004

VALOR

PROPOSTA

DA META

OBS

Qualidade e Produtividade no Registro Público de Empresas

Instalação de portal

1 und

Excluir

Realização de Concurso para Tradutores e
Intérpretes Comerciais
Processo Seletivo para Provimento dos Cargos

1 und

Excluir

Efetivos

1 und

Excluir

Publicação de Informativos técnico/estatístico

6000 und

Reaparelhamento do Sistema de Informática

Excluir
100%

Incluir

(Em
R$1.000)

ÓRGÃO: Tribunal de Justiça de Rondônia
AÇÕES

PROGRAMA

20,00

META 2004

META 2004

VALOR

APROVADA

PROPOSTA

DA META

OBS

25563 m2

14.013 m2

11.934,00

Alterar

5826 und

604 und

873,00

Alterar

Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual

Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura do Poder
Judiciário

(Em
R$1.000)

ÓRGÃO: Instituto de Pesos e Medidas - IPEM
PROGRAMA

Rondônia no Peso e na Medida Certa

AÇÕES

META 2004

META 2004

VALOR

APROVADA

PROPOSTA

DA META

OBS


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Fiscalização em metrologia legal e qualidade
Construção, reforma e ampliação de prédios do

18.080 und

18.020 und

271,20

Alterar

IPEM-RO

3 prédios
34 pessoas

1 prédio
13 pessoas

857,00

Alterar

34,89

Alterar

34 pessoas

30 pessoas

431,00

Alterar

Treinamento e reciclagem de pessoal

Apoio Administrativo do IPEM
Remuneração de pessoal civil ativo e encargos
sociais

ÓRGÃO: Secretaria deEstado da Aqricultura, Produção e do Desenv. Econômico e Social - SEAPES

(Em
R$1.000)

META 2004

META 2004

VALOR

APROVADA

PROPOSTA

DA META

OBS

Melhoramento Genético (Em 1000cabeças)

23,5

35,63

197,88

Alterar

Desenvolvimento da pecuárialeiteira
Recuperaçãoe renovação de pastagens
degradadas

12,50%

50%

741,00

Alterar

260 prop.

376 prop.

429,00

Alterar

100%

1.250 und

39,00

Alterar

696 amostras

668,62

Incluir

AÇÕES

PROGRAMA

Rondoniense de Competitividade da Pecuária

Promover na agricultura familiar a tração animal
Desenvolvimento da piscicultura

1.800
amostras

Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola

Habitação Rural

200 casas

156 casas

335,40

Alterar

Recuperação de áreas degradadas

6.700 ha

3.333 ha

8.377,00

Alterar

Revitalização da cotonicultura

525 Ton

100 Ton

234,00

Alterar

668,62

Excluir

1.800

Desenvolvimento da piscicultura

amostras

Desenvolvimento Industrial, Agroindustrial e Comercial do Estado de Rondônia
Concessão de empréstimos populares (micro

crédito) (em 1.000)

15 pessoas

4 pessoas

3.230

Alterar


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

ÓRGÃO: Companhia de Mineração de Rondônia

(Em

R$1.000)
META 2004

META 2004

VALOR

APROVADA

PROPOSTA

DA META

OBS

100%

100%

23,40

Incluir

Apoio social nas áreas de garimpagem de Rondônia 1200 pessoas 940 pessoas
Diagnóstico socioeconômico dos garimpos de ouro

58,50

Alterar

dos rios Madeira e Mamoré*

AÇÕES

PROGRAMA

Programa de Desenvolvimento dos Recursos Minerais do Estado de
Rondônia

Cadastramento das cerâmicas, olarias, pedreiras e
areias de Rondônia*

100%

100%

11,70

Incluir

Capacitação de deficientes físicos em lapidação de
pedras preciosas*

24pessoas

24 pessoas

58,50

Incluir

Estudo de viabilidade econômica de bens minerais
em Rondônia*

01 und

01 und

42,50

Incluir

OBS: *Metas de 2005 pedindo antecipação para 2004 por motivo de aprovação de orçamento nosvalores apresentados.

(Em
R$1.000)

ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Saúde- SESAU

AÇÕES

PROGRAMA

META 2004

META 2004

VALOR

APROVADA

PROPOSTA

DA META

OBS

525,00

Excluir

100%

525,00

Incluir

52 superv.

36 superv.

8,70

Alterar

30.000 cx

21000 cx

168,00

Alterar

39.600

27.720

4.200,00

Alterar

3 servidores

2 servidor

10,50

Alterar

Programa Estadual de Assistência Farmacêutica
Repassar aos 52 municípios, mensalmente através
da SESAU, o equivalente a 1/12 de R$ 0,50
100%

hab/ano

Assistência a Farmácia Básica (Repasse Estadual
aos Municípios)

Supervisão das ações da Assistência Farmacêutica
nos municípios do Estado.

Distribuição

de medicamentos

do Programa

Estadual de Saúde Mental

Distribuição de medicamentos de Uso Excepcionais
constantes nas portarias do Ministério da Saúde
(Caixas)
Capacitaçãode Recursos Humanos
Aquisição de equipamentos para a Gerência de

85 und

Excluir


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Medicamentos

59 und

130,20

Incluir

2.072 m2

2.399,32

1.939,00

Alterar

8 und

6 und

645,00

Alterar

641und

502 und

2.640,40

Alterar

331serv.

servidores

283,50

Alterar

5 und

3 und

105,00

Alterar

175,00

Alterar

Modernização da Gerência de Medicamentos

Fortalecimento e Desenvolvimento das Ações das Unidades Hospitalares no Estado

Construção, reforma, ampliação e adaptação de
Unidades do Hospital de Base Dr° Ary Pinheiro.
Reestruturação da frota de veículos do HBAP
,CEMETRON ,POC e LACEN
Reaparelhamento das Unidades Hospitalares,
Ambulatoriais e Laboratoriais (HBAP, HPSJP-II,
CEMETRON, LACEN, POC, CEPEM e HICD)

Capacitação de Recursos Humanos das Unidades
de Saúde Estadualizadas (HBAP.CEMETRON,
POC, HPSJP-II, HICD e LACEN).

Implantação

do Sistema de Informática

232

no

CEMETRON.

Pesquisa na identificação de Arboviroses, Doenças
emergente, controle da malária urbana, Controle de
500 amostras 350 amostras
Leshimaniose e infecção gástrica por H. Pylori
Supervisão e assessoramento das ações de

controle de endemias/ CEPEM

6 Superv.

4 Superv.

35,00

Alterar

1.000 litros

700 litros

245,00

Alterar

Preparação de reagentes, soluções e meio de
cultura utilizados no LACEN e na rede estadual de
laboratórios

Realização de Análises Laboratoriais para o
controle de qualidade de produtos e água para

35400

consumo humano

análises

2.478 und

455,00

alterar

48remessa

34 remessa

49,00

Alterar

27 und

19 und

75,00

Alterar

64.632 m2

19 und

350,00

Alterar

76 und

53 und

26,60

Alterar

115 Superv.

80 superv.

210,00

Alterar

1.000m2

840,00

Incluir

200.200

700,00

Alterar

1.200m2

1.008,00

Incluir

4 und

6.829,00

Alterar

Envio de amostras biológicas e produtos para
laboratório de referência regional, macro-regional e
nacional

Implantação do sistema de informatização do
LACEN-RO

Adequação física das instalações do LACEN
Aquisição
do acervo
bibliográfico

para

implementação da biblioteca do LACEN
Supervisão das atividades laboratoriais do estado
de Rondônia

Construção do Centro de Medicina Tropical de
Rondônia

Realização de analises laboratoriais para apoio e
diagnóstico de diversas doenças e agravos
Ampiação e reforma do HPJP II
Implantação
das
Unidades
de
Saúde
Estadualizadas (,Anari,São Felipe,Vale do Paraíso,
Urupá e Caçoai, Extrema, Buritis).

286.001

análises

7und


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Gestão da Política de Saúde

Capacitação de Recursos Humanos nas áreas de
auditoria, controle avaliação, regulação e sistemas

de informações
16servidores 11 servidores
Supervisão, Avaliação, controle e regulação dos
serviços de saúde das unidades no âmbito do SUS supervisão 3 supervisões
Capacitação de Conselheiros na área do Controle
Social
400 pessoas 70 pessoas
Aparelhamento do Conselho Estadual da Saúde-

12,60

Alterar

10,00

Alterar

35,00

Alterar

CES

5 und

3 und

21,00

Alterar

2.208.01 m2

1.545,61 m2

1.088,60

Alterar

2902

2.292,00

Incluir

59 superv.

786,30

Alterar

315 Servidor

542,10

Alterar

360.220

350.260

302,50

Alterar

8.500

5.950

542,10

Alterar

90 und

63 und

316,00

Alterar

3 und

2 und

179,50

Alterar

Implantação das ações de operação de campo,

57.500

40.250

incluindo tratamento de criadouros.

criadouro

criadouro

290,20

Alterar

Imunização (Pessoas)

621.942

435.359

435,30

Alterar

Implantação do sistema de infomática e
telecomunicações noâmbito da vigilância sanitária
Capacitação de Recursos Humanos da Vigilância

5 und

3 und
161servidore

23,10

Alterar

230 servidores

s

199,00

Alterar

4,20

Alterar

Implantação da Escola Técnica do Sistema Único
de Saúde
Atendimento

de

pacientes fora do domicilio

(Pessoas)

Vigilância Epidemiológica e Ambiental

Supervisão das Ações de Vigilância Epidemiológica
84 superv.

e Ambiental

Capacitação de recursos humanos na área da
450 Servidor
vigilância epidemiológica
Campanha de Vacinação Anti-Rábica para cães e
gatos (Animais)
Atendimento à população com medicamentos para
tratamento da malária no Estado (Pessoas)

Reaparelhamento das
Coordenações de
Programas da Vigilância Epidemíología e Ambiental.
Implantação e Implementação de Serviços de
Atenção Especializados, Centro de Testagem
Anônima e Clínicas de DST's

Implementação

do

Programa

Estadual

de

Vigilância Sanitária

Sanitária

Implantação dos Serviços de Vigilância Sanitária
nos municípios
5 municípios 3 municípios
Realização de inspeções em estabelecimentos
Aparelhamento
Sanitária

das

Unidades

de

8.000

5.600

estabelec.

estabelec.

185,20

Alterar

3 und

2 und

116,70

Alterar

Vigilância


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Supervisão
Regionais

em

Unidades

Regionais e

Micro

Promoções de eventos técnicos

15superv.

lOsuperv.

114,80

Alterar

108 und

76und

16,10

Alterar

7.931 m2

9.517,00

Alterar

170 und

920,60

Alterar

124.880
2.553
servidores

13,00

Alterar

483,00

Alterar

31.711 kits

30,10

Alterar

224superv.

158,00

Alterar

53 und

119,40

Alterar

24 campanha

49,00

Alterar

3.214,

Alterar

Forlalecimento das Unidades de Saúde dos Pólos Estadual, Regionais e Micro-Regional
Construção, reforma e ampliação de Unidades de
Saúde

e

Administrativas dos

Pólos:

Estadual,

Regionais e Micro-regionais.
9.045,41 m2
Aparelhamento das Unidades de Saúde dos Pólos,
Estadual, Regionais e Micro-Regionais
243 equip.

Ações Básicas e Serviços de Saúde

Ações Básicas de Saúde Bucal (Crianças)
178.000
Capacitação de Recursos Humanos na área do
3.647
Programa de Açõese Serviços de Saúde
servidores
Aquisição e Distribuição de Kits odontológicos para
o Programa de Saúde Bucal
45.302 kits
Supervisões e Acompanhamento Técnico das
320
ações do Programade Ações e Serviços de Saúde, supervisão
Reaparelhamento das Coordenações do Programa
de Ações e Serviços de Saúde.
5 regiões
Campanha de Sensibilização e Conscientização da
População sobre o Programa de Ações e Serviços
de Saúde.

34 camp.

Desenvolvimento da Hemorrede no Estado de Rondônia
23.390

Dinamização do serviço de captação de doadores

22.874 bolsas

bolsas

(EmR$

ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Educação- SEDUC
AÇÕES

PROGRAMA

1000)
META 2004

META 2004

VALOR

APROVADA

PROPOSTA

DA META

OBS

Apoio Administrativo da SEDUC

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
(Servidores)
17.458
Manutenção de Prédios Escolares
360 escolas
Ações de Comunicação
100%
Capacitação para Profissionais da SEDUC

8.604,00

97.962,00

alterar

excluir
excluir
inserir


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

(Servidores)
PROAFI - Repesentações de Ensinos

00

936,00

33ren's

893,00

inserir

Auxílio Financeiro a Professor Estudante

(Estudantes)

100

500

inserir

18.472

4.081

5.400,00

alterar

34.880

7.420

4.800,00

alterar

Assistência ao trabalhador da SEDUC

Auxílio Transporte aos Servidores da SEDUC

(Servidores)
Assistência Médica aos Servidores da SEDUC

(Servidores)

Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Merenda Escolar (Escolas)
Saúde Escolar(Alunos)
Reaparelhamento da Rede Escolar (Escolas)
Distribuição de Livros Didáticos / Ensino
Fundamental (Alunos)
Transferência da Cota Salário Educação
Municípios

excluir

157.000

excluir

52 municípios
52 municípios

excluir

excluir

excluir

aos

Transporte Escolar na Zona Rural
Desenvolvimento Técnico-

360
7.757
360

excluir

Pedagógico / Ens.

Fundamental

360 escolas

617,4

inserir

Renumeração de Pessoal Magistério - FUNDEF
Renumeração de Pessoal Administrativo - FUNDEF
(Servidores)
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
Capacitaçãoe habilitação de Professores
Auxilio Transporte aos Servidores

8.396 prof

128.346,00

inserir

1.110

13.000,00

inserir

360 escolas

2.905,00

inserir

1.100 prof

2.345,00

inserir

6283 servidor

6.174,00

inserir

Apoio ao Ensino Fundamental

Aquisição deTransporte Escolar (Ônibus)

20

8.740,00

inserir

Apoio Financeiro - PROAFI (Escolas)

360

5.000,00

inserir

157.856

3.900,00

inserir

Apoio ao Ensino Fudamental (Escolas)

360

9.115,00

inserir

Implantação do Projeto Educação Fiscal (Escolas)

360

350,00

inserir

Merenda Escolar (Alunos)


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Desenvolvimento da Edução de Jovens e Adultos

Implementação do Projeto Recomeço (Alunos)
Manutenção dos Prédio dos CEEJA'S
Capacitação dos Profissionais de CEEJA

35.000

45.000,00

6.405,00

23 unidades

alterar
excluir

50 servidor

145,00

inserir

5.420 vagas

5.200 vagas

2.176,00

alterar

4 visitas

7 visita

600,00

alterar

50 pessoas

305,00

inserir

25 escolas

12.149,00

Desenvolvimento da Educação Profissional

Cursos de Qualificação Profissional
Desenvolvimento e Acompanhamento Técnico-

Pedagógico
Capacitação
Profissional

dos

Profissionais

do

Ensino

Desenvolvimento do Ensino Médio

Construção, Reforma e Manutenção do Ensino
Médio

Expansão e Adequação da rede FísicaEscolar
Estruturação das Representações de Ensino
Aquisição de Acervo Bibliográfico e Livro Didático
Mapeamento da Rede Escolar

inserir

66 escolas

excluir

20 unidades

excluir

100 alunos

80 escolas

1.020,00

20 municípios

excluir

150 pessoas

Capacitaçãodos Professores do Ensino Médio

Modernização e Reestruturação da SEDUC

alterar

930,00

inserir

excluir

Construção e Reequipamento de Prédios da
SEDUC

Construção de Representações de Ensino

2 und

excluir

10 prédios

excluir

excluir

Valorização de Recursos Humanos

Habilitação de Professores

1.100 pessoas

excluir

160 professor
1.120 pessoas

excluir

PROFORMAÇÃO - Habilitação Para Professores
Leigos
Especialização Para Profissionais da Educação

excluir


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

Formação Continuada para Servidores de Apoio da
Educação
2.000 servidor
Implementação do Plano de Cargos Carreira e
10.980

excluir

Salários

servidor

excluir

Estruturação da Gerência de Projetos Especiais

11 equip.

excluir

600 professor

excluir

Auxílio Financeiro a Professor Estudante

(EmR$
1000)

ÓRGÃO: Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN
AÇÕES

PROGRAMA

META 2004

META 2004

VALOR

APROVADA

PROPOSTA

DA META

OBS

Apoio Administrativo do DETRAN

Remuneração de pessoal ativo e encargos sociais

600 pessoas 800 pessoas 9.100,00

alterar

Auxílio transporte aos servidores do DETRAN

250 pessoas 600 pessoas 240,00

alterar

Campanhas publicitárias institucionais

4 campanha 1 campanha

360,00

alterar

Desenvolvimento e Modernização do DETRAN

Reequipamento Material

1.576 und

2.060 und

2.200,00

alterar

Construção, reformae ampliação de imóveis

1.514 m2

1.576 m2

900,00

alterar

Informatização do sistema DETRAN
Capacitação e qualificação dos Servidores do

193 und

196 und

2.200,00

alterar

DETRAN/RO

300 pessoas 400 pessoas 200,00

alterar

12 campanha 4 campanha 2.200,00

alterar

Educação e Segurança no Trânsito

Campanhas educativas
acidentes de trânsito

para

prevenção

de

(EmR$
1000)

ÓRGÃO:Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente- FUNEDCA
META 2004

META 2004

VALOR

AÇÕES

APROVADA

PROPOSTA

DA META

Implantar, reformar e equipar as Unidades de

7 und

4 unidades

PROGRAMA

OBS

Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
alterar


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
1.122,00

Medidas Sócio-Educativas.

(EmR$

ÓRGÃO:Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC

1000)
META 2004

META 2004

VALOR

AÇÕES

APROVADA

PROPOSTA

DA META

Auxilio Transporte ao Servidor da SESDEC
(Pessoas)

6.693

1.784,00

1.285,20

Alterar

22.634

6.079

2.322,00

Alterar

18.770

5.214

4.200,00

Alterar

18.770

5.214

588,00

Alterar

101 m2

1.802 m2

5.000
3.100

1.200
700

PROGRAMA

OBS

Apoio Administrativo da SESDEC

Assistência Médica aos Servidores da SESDEC

(Pessoas)
Auxílio Alimentação ao Servidor Militar da SESDEC
(Pessoas)
Auxílio

Fardamento

ao

Servidor

da

SESDEC

(Pessoas)

Redução da Violência

Reforma, ampliação das Unidades da Polícia Civil FUNRESPOL

1.150,

Alterar

Segurança e Humanização do Sistema Penitenciário

Capacitação de Recursos Humanos (Pessoas)
Mutirão de Execução Penal (Pessoas)

11,88

Alterar

5,94

Alterar