RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.095, DE 27 DE ABRIL DE 2022.

Reconhece
como
Patrimônio
Cultural Imaterial, Religioso e
Histórico do Estado do Rio Grande
do Norte, a Festa de Nossa Senhora
do Ó – Padroeira de Serra Negra do
Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e
Histórico do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa de Nossa Senhora do Ó – Padroeira
de Serra Negra do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de abril de 2022,
201º da Independência e 134º da República.

DOE Nº. 15.168
Data: 28.04.2022
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora