ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.940, DE 10 DE JULHO DE 2003.
(publicada no DOE nº 132, de 11 de julho de 2003)
Introduz modificações na Lei nº 11.672, de 26
de setembro de 2001, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Na Lei nº 11.672, de 26 de setembro de 2001, o artigo 4º passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º - Ficam criados, no Quadro dos Servidores de Escola, reorganizado por esta
Lei, os seguintes cargos:
Código do Cargo
Nº de cargos

Categoria Funcional

3900
3250
2600
1950
650
650
2100
1750
1400
1050
350
350
1500
1250
1000
750
250
250
1050
875
700
525
175
175

Agente Educacional I Manutenção
de
Infraestrutura

QSE

01

Agente Educacional I Alimentação

QSE

02

Agente Educacional II Administração Escolar

QSE

03

Agente Educacional II Interação com o Educando

QSE

04

http://www.al.rs.gov.br/legis

Sigla do Localização
Quadro no Quadro

Grau

Nível

A
B
C
D
E
F
A
B
C
D
E
F
A
B
C
D
E
F
A
B
C
D
E
F

I a III

I a III

II e III

II e III

1


4
275
965
724
241
241
0
3
2
2
1
1

Agente Educacional III Auxiliar em Administração
(em extinção)

QSE

05

Agente Educacional IV Monitor de Escola (em
extinção)

QSE

06

A
B
C
D
E
F
A
B
C
D
E
F

I a III

I a III

Parágrafo único – O código das categorias funcionais tem a seguinte composição:
I – 1º elemento: Sigla do Quadro
II – 2º elemento: Localização da Categoria Funcional no Quadro
III – 3º elemento: Grau
IV – 4º elemento: Nível”
Art. 2º - Fica acrescentado o seguinte § 4º, renumerando-se os demais, ao art. 9º, da Lei
nº 11.672/01, com a seguinte redação:
“Art. 9º - .....................
.....................................
§ 4º - Persistindo ainda a igualdade, o desempate se fará pelo critério de maior idade.
.....................................”
Art. 3º - Fica acrescentado o seguinte parágrafo único ao art. 22, da Lei nº 11.672/01,
com a seguinte redação:
“Art. 22 - ......................
Parágrafo único – O período compreendido entre 1º de maio de 2001 a 26 de setembro
de 2001, será considerado para todos os efeitos de promoção no Plano de Carreira instituído
nesta Lei.”
Art. 4º - Fica acrescentado o seguinte § 4º ao art. 23, da Lei nº 11.672/01, com a
seguinte redação:
“Art. 23 - .......................
.......................................
§ 4º - A partir da data do enquadramento de que trata este artigo, ficam
automaticamente extintas, no Quadro dos Servidores de Escola, as categorias funcionais de
Secretário de Escola, Auxiliar Administrativo de Escola, Monitor de Escola e Auxiliar de
Serviços Escolares, previstas no art. 2º da Lei nº 11.407, de 06 de janeiro de 2000, bem como os
respectivos cargos.”

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


Art. 5º - A partir de 1º de dezembro de 2001, o Anexo II da Lei nº 11.672/01, passa a
ser o seguinte:
ANEXO II
MATRIZ SALARIAL
GRAUS
CATEGORIA
NÍVEIS
FUNCIONAL
A
B
C
D
E
F

AGENTE EDUCACIONAL I - Manutenção de Infra-estrutura
ENSINO
FUNDAMENTAL

I

215,99 226,08 236,65 248,07 259,96 272,70

ENSINO MÉDIO

II

385,76 405,95 427,45 450,16 467,95 490,87

ENSINO SUPERIOR

III

561,57 587,82 615,32 644,98 675,92 709,03

AGENTE EDUCACIONAL I - Alimentação
ENSINO
FUNDAMENTAL

I

215,99 226,08 236,65 248,07 259,96 272,70

ENSINO MÉDIO

II

385,76 405,95 427,45 450,16 467,95 490,87

ENSINO SUPERIOR

III

561,57 587,82 615,32 644,98 675,92 709,03

AGENTE EDUCACIONAL II - Administração Escolar
ENSINO MÉDIO

II

385,76 405,95 427,45 450,16 467,95 490,87

ENSINO SUPERIOR

III

561,57 587,82 615,32 644,98 675,92 709,03

AGENTE EDUCACIONAL II - Interação com o Educando
ENSINO MÉDIO

II

385,76 405,95 427,45 450,16 467,95 490,87

ENSINO SUPERIOR

III

561,57 587,82 615,32 644,98 675,92 709,03

AGENTE EDUCACIONAL III – Auxiliar em Administração (em extinção)
ENSINO
FUNDAMENTAL

I

331,57 348,63 366,66 385,76 399,08 418,63

ENSINO MÉDIO

II

385,76 405,95 427,45 450,16 467,95 490,87

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


ENSINO SUPERIOR

III

561,57 587,82 615,32 644,98 675,92 709,03

AGENTE EDUCACIONAL IV - Monitor de Escola (em extinção)
ENSINO
FUNDAMENTAL

I

259,96 272,70 286,16 300,45 312,89 328,22

ENSINO MÉDIO

II

385,76 405,95 427,45 450,16 467,95 490,87

ENSINO SUPERIOR

III

561,57 587,82 615,32 644,98 675,92 709,03

Art. 6º - A partir de 01 de agosto de 2002, o Anexo II da Lei nº 11.672/01, passa a ser o
seguinte:
ANEXO II
MATRIZ SALARIAL
GRAUS
CATEGORIA
NÍVEIS
FUNCIONAL
A
B
C
D
E
F

AGENTE EDUCACIONAL I - Manutenção de Infra-estrutura
ENSINO
FUNDAMENTAL

I

221,99

232,37

243,23

254,96

267,19

280,28

ENSINO MÉDIO

II

396,48

417,23

439,34

462,67

480,94

504,50

ENSINO SUPERIOR

III

577,17

604,15

632,41

662,90

694,70

728,73

AGENTE EDUCACIONAL I - Alimentação
ENSINO
FUNDAMENTAL

I

221,99

232,37

243,23

254,96

267,19

280,28

ENSINO MÉDIO

II

396,48

417,23

439,34

462,67

480,94

504,50

ENSINO SUPERIOR

III

577,17

604,15

632,41

662,90

694,70

728,73

AGENTE EDUCACIONAL II - Administração Escolar
ENSINO MÉDIO

II

396,48

417,23

439,34

462,67

480,94

504,50

ENSINO SUPERIOR

III

577,17

604,15

632,41

662,90

694,70

728,73

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


AGENTE EDUCACIONAL II - Interação com o Educando
ENSINO MÉDIO

II

396,48

417,23

439,34

462,67

480,94

504,50

ENSINO SUPERIOR

III

577,17

604,15

632,41

662,90

694,70

728,73

AGENTE EDUCACIONAL III – Auxiliar em Administração (em extinção)
ENSINO
FUNDAMENTAL

I

340,79

358,33

376,85

396,48

410,18

430,27

ENSINO MÉDIO

II

396,48

417,23

439,34

462,67 480,94

504,50

ENSINO SUPERIOR

III

577,17

604,15

632,41

662,90

694,70

728,73

AGENTE EDUCACIONAL IV - Monitor de Escola (em extinção)
ENSINO
FUNDAMENTAL

I

267,19

280,28

294,11

308,81

321,60

337,35

ENSINO MÉDIO

II

396,48

417,23

439,34

462,67 480,94

504,50

ENSINO SUPERIOR

III

577,17

604,15

632,41

662,90

728,73

694,70

Art. 7º - A partir de 01 de dezembro de 2002, o Anexo II da Lei nº 11.672/01, passa a
ser o seguinte:
ANEXO II
MATRIZ SALARIAL
GRAUS
CATEGORIA
NÍVEIS
FUNCIONAL
A
B
C
D
E
F

AGENTE EDUCACIONAL I - Manutenção de Infra-estrutura
ENSINO
FUNDAMENTAL
I
229,99 240,74 252,00

264,15

276,82

290,38

ENSINO MÉDIO

II

410,77

432,27

455,17

479,35

498,28

522,69

ENSINO SUPERIOR

III

597,97

625,92

655,20

686,79

719,73

754,99

AGENTE EDUCACIONAL I - Alimentação
ENSINO
FUNDAMENTAL
229,99
I

240,74

252,00

264,15

276,82

290,38

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


ENSINO MÉDIO

II

410,77

432,27

455,17

479,35

498,28

522,69

ENSINO SUPERIOR

III

597,97

625,92

655,20

686,79

719,73

754,99

AGENTE EDUCACIONAL II - Administração Escolar

ENSINO MÉDIO

II

410,77

432,27

455,17

479,35

498,28

522,69

ENSINO SUPERIOR

III

597,97

625,92

655,20

686,79

719,73

754,99

AGENTE EDUCACIONAL II - Interação com o Educando

ENSINO MÉDIO

II

410,77

432,27

455,17

479,35

498,28

522,69

ENSINO SUPERIOR

III

597,97

625,92

655,20

686,79

719,73

754,99

AGENTE EDUCACIONAL III – Auxiliar em Administração (em extinção)
ENSINO
FUNDAMENTAL

I

353,07

371,24

390,43

410,77

424,96

445,78

ENSINO MÉDIO

II

410,77

432,27

455,17

479,35

498,28

522,69

ENSINO SUPERIOR

III

597,97

625,92

655,20

686,79

719,73

754,99

AGENTE EDUCACIONAL IV - Monitor de Escola (em extinção)
ENSINO
FUNDAMENTAL

I

276,82

290,38

304,71

319,93

333,19

349,51

ENSINO MÉDIO

II

410,77

432,27

455,17

479,35

498,28

522,69

ENSINO SUPERIOR

III

597,97

625,92

655,20

686,79

719,73

754,99

Art. 8º - A partir de 1º de julho de 2003, o Anexo II da Lei nº 11.672/01, passa a ser o
seguinte:
ANEXO II
MATRIZ SALARIAL
CATEGORIA
NÍVEIS
GRAUS
http://www.al.rs.gov.br/legis

6


FUNCIONAL

ÍNDICES

A
B
C
D
E
F
1,00000 1,06000 1,12360 1,19100 1,26240 1,34000

AGENTE EDUCACIONAL I – Manutenção de Infra-estrutura
ENSINO
FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR

I
II
III

1,0000
1,8000
2,6000

233,99 248,02 262,91 278,68 295,38 313,54
421,18 446,45 473,23 501,62 531,69 564,38
608,37 644,87 683,56 724,56 768,00 815,21

AGENTE EDUCACIONAL I – Alimentação
ENSINO
FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR

I
II
III

1,0000
1,8000
2,6000

233,99 248,02 262,91 278,68 295,38 313,54
421,18 446,45 473,23 501,62 531,69 564,38
608,37 644,87 683,56 724,56 768,00 815,21

AGENTE EDUCACIONAL II – Administração Escolar
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR

II
III

1,8000
2,6000

421,18 446,45 473,23 501,62 531,69 564,38
608,37 644,87 683,56 724,56 768,00 815,21

AGENTE EDUCACIONAL II - Interação com o Educando
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR

II
III

1,8000
2,6000

421,18 446,45 473,23 501,62 531,69 564,38
608,37 644,87 683,56 724,56 768,00 815,21

AGENTE EDUCACIONAL III – Auxiliar em Administração (em extinção)
ENSINO
FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR

I
II
III

1,540000 360,34 381,96 404,87 429,16 454,89 482,85
1,800000 421,18 446,45 473,23 501,62 531,69 564,38
2,600000 608,37 644,87 683,56 724,56 768,00 815,21

AGENTE EDUCACIONAL IV - Monitor de Escola (em extinção)
ENSINO
FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR

I
II
III

http://www.al.rs.gov.br/legis

1,20400
1,80000
2,60000

281,72 298,62 316,54 335,52 355,64 377,50
421,18 446,45 473,23 501,62 531,69 564,38
608,37 644,87 683,56 724,56 768,00 815,21

7


Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto quando diversamente
indicado.
Art. 10 - Revogam–se as disposições em contrário, em especial os incisos III, IV e V do
artigo 1º da Lei nº 11.663, de 09 de agosto de 2001, com a redação dada pelo artigo 7º da Lei nº
11.678, de 17 de outubro de 2001.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de julho de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

8