Lei Nº 7219,

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Inclui o Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira no
Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº
5.146, de 2010.
Autores: Vereadoras Monica Benicio, Thais Ferreira e
Tainá de Paula.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data: Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira, a ser comemorado, anualmente, no dia 18
de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 30.12.2021

1