RESOLUÇÃO CGM Nº 1.102

DE 17 DE JULHO DE 2013.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, em função
da publicação da Orientação CGM nº 12, de junho de 2013, do Decreto nº 37.337, de
1º/07/13, da Deliberação CODESP nº 86, de 05/07/2013 e da Resolução CGM nº
1.101, de 11 de julho de 2013.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas:
I - NOR - PRO - 101 - Solicitação de Despesa;
II - NOR - PRO - 102- 01 Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão;
III - NOR - PRO - 102- 02 Dispensa e Inexigibilidade;
IV - NOR - PRO - 103 - Contratação de Despesa;
V - NOR - PRO - 104 Liquidação da Despesa;
VI - NOR - PRO - 201 Penalidades Aplicadas aos Contratados;
VII - NOR - PRO - 302 Solicitação de Recursos do SDP;
VIII - NOR - PRO - 303 Aplicação dos Recursos;
IX - NOR - PRO - 304 Prestação de contas do SDP;
X - NOR - PRO - 305 Encerramento do Sistema Descentralizado de Pagamento;
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XI - NOR - PRO - 306 Substituição de Gestor (es);
XII - NOR - PRO - 401 - Solicitação de Despesa - Diárias;
XIII - NOR - PRO - 402 - Concessão e Utilização de Diárias;
XIV - NOR - PRO - 403 - Concessão e Utilização de Passagens;
XV - NOR - PRO - 503 Acréscimo de Bens Móveis Adquiridos Através de Doação;
XVI - NOR - PRO - 504 Acréscimo de Bens Móveis Adquiridos Através de
Superveniência Ativa;
XVII - NOR - PRO - 505 Baixa de Bens Móveis em Decorrência de Desuso,
Imprestabilidade ou Obsolescência;
XVIII - NOR - PRO - 506 Baixa de Bens Móveis em Decorrência de Extravio ou Dano;
XIX - NOR - PRO - 507 Transferência de Bens Móveis entre Unidades Administrativas
de Secretarias Diferentes;
XX - NOR - PRO - 508 Transferência de Bens Móveis entre Unidades Administrativas
da Mesma Secretaria.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Resolução CGM nº 1.100, de 4 de julho de
2013.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2013.
ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI
D. O RIO 18.07.2013

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