DELIBERAÇÃO TCMRJ Nº 213

DE 03 DE MARÇO DE 2015.

Institui

o

Centro

de

Capacitação,

Aperfeiçoamento e Treinamento do Tribunal
de Contas do Município do Rio de Janeiro —
CAT, dispõe sobre suas atribuições, em
substituição ao Centro Cultural instituído pela
Deliberação nº 117, de 01/09/1998.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII do art. 3º da Lei nº 289/81, com as
alterações decorrentes da Lei Complementar nº 82, de 16 de janeiro de 2007, e

CONSIDERANDO que as ações direcionadas à qualificação e ao aprimoramento
técnico-profissional dos servidores devem se dar de modo dinâmico, por meio de
permanente atualização e capacitação, objetivando maior eficiência e otimização do
desempenho funcional nas diversas áreas de atuação deste Tribunal de Contas;

CONSIDERANDO a necessidade de treinamento dos novos servidores, que ingressem
no quadro de pessoal deste Tribunal via concurso público, com vistas à capacitação e à
adequação aos perfis profissionais requeridos;

CONSIDERANDO a importância da organização de seminários, painéis de debates,
encontros, palestras, workshops e elaboração de trabalhos resultantes dessas
atividades;

D E L I B E R A:

Art. 1º Fica instituído o Centro de Capacitação, Aperfeiçoamento e Treinamento do
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro — CAT, na estrutura do Gabinete
da Presidência, em substituição ao Centro Cultural.

1


Art. 2º Compete ao CAT identificar e gerir a política de capacitação e desenvolvimento
dos servidores do TCMRJ, por meio de um Programa de Capacitação e Treinamento,
coordenando todos os cursos de atualização dos agentes públicos, mormente os que
venham a ingressar nos quadros de pessoal do Tribunal, abrangendo matérias e
disciplinas relacionadas a temas afetos às atividades de controle externo, bem como
àquelas relacionadas às ações da administração pública em geral.
Parágrafo único. O CAT deverá, através de sua política de capacitação e
desenvolvimento, administrar a inclusão periódica de cursos e workshops sobre
liderança, com foco na capacitação de servidores para assumirem cargos de liderança.
Art. 3º Os temas de cursos constantes do Programa de Capacitação e Treinamento
serão determinados por meio de pesquisa conduzida pelo CAT, realizada, via Intranet,
para todos os servidores deste Tribunal, que poderão apontar suas necessidades de
capacitação em função de sua área de atuação. Os cursos mais apontados farão parte
do Programa de Capacitação e Treinamento do ano seguinte à pesquisa
retromencionada.
Art. 4º Caberá ao CAT a busca por facilitadores de instituições de ensino e empresas
publicamente reconhecidas para ministrar as aulas do Programa de Capacitação e
Treinamento, como também apontar, na condição de instrutores, servidores do TCMRJ,
detentores de habilidades e profundo conhecimento técnico sobre os temas indicados
na pesquisa.
Art. 5º Para a execução de seus objetivos, o CAT poderá, também, intermediar as
etapas de negociação para a realização de convênios com instituições de ensino.
Art. 6º Compete, também, ao CAT:
I – promover palestras, painéis de debates, seminários, congressos, encontros,
workshops e eventos com temas relacionados às atividades desta Corte de Contas;
II – manter o registro de palestras, painéis de debates, seminários, congressos,
encontros, workshops e eventos externos dos quais os servidores participem,
isoladamente ou em grupo, às expensas desta Corte de Contas;
III – receber e arquivar todas as avaliações/relatórios provenientes dos eventos
constantes do item II acima, para fins de memória ou de qualquer outro uso, por parte
desta Corte de Contas;

2


IV – coordenar e/ou participar das diversas fases de organização de todos os eventos,
encontros, palestras, reuniões e outros que sejam resultantes de projetos realizados
em parceria com órgãos da administração pública municipal, estadual ou federal;
V – promover intercâmbio com universidades e outras instituições, governamentais ou
não, com o objetivo de realizar eventos que venham a possibilitar o aperfeiçoamento da
atividade deste Tribunal, com foco no aprimoramento geral do servidor;
VI – divulgar eventos, da mesma natureza dos mencionados no item I acima,
promovidos por outros órgãos municipais, estaduais ou federais.
Parágrafo único. Qualquer servidor do Tribunal poderá colaborar com o CAT, mediante
sugestão ou participação voluntária.
Art. 7º Os cargos de Diretor do Centro Cultural (DAS-7), Assistente de treinamento
(DAS-6) e Assistente de Cerimonial (DAS-6) passam a integrar o Centro de
Capacitação, Aperfeiçoamento e Treinamento do Tribunal de Contas do Município do
Rio de Janeiro ─ CAT.
Art. 8º Fica revogada a Deliberação nº 117, de 01 de setembro de 1998.
Art. 9º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 04.03.2015

3