D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

A TCTARcom mais de 20% do parênquima pulmonar acometido por achados característicos de Pneumonia Viral
(imagens em vidro fosco) torna mais provável a COVID -19, e deve ser utilizada como critério para admissão
hospitalar nesses casos. Atenção às recomendações para o uso da Tomografia Computadorizada de Tórax para
pacientes com COVID-19em nível ambulatorial da SUBPAV/SMS RJ.

SECRETARIA DE SAÚDE
Secretária: Ana Beatriz Busch Araújo
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7ºandar - Tel.: 2976-2024
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SECRETARIA DE SAÚDE

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O agendamento da TCTAR nas unidades de Atenção Primária ocorrerá via agenda local da unidade, sendo
80% das vagas totais para uso da unidade pelo SISREG (retorno), e 20% das vagas totais como agendamento
de 1ª vez via SISREG. As vagas devem ser priorizadas para pacientes nas situações descritas acima e para
sintomáticos respiratórios, cujo diagnóstico diferencial e estratificação de risco se impõe. As vagas disponibilizadas no SISREG entrarão no fluxo ordinário da regulação ambulatorial da SMS-Rio.

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ATO DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÃO SMS Nº 4455 DE 19 DE JUNHO DE 2020
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor,

1.3. Fluxo de regulação do acesso aos leitos dedicados

RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e conceder efeito normativo à atualização da SUBREG/SUBHUE/SUBPAVde 18/06/2020, anexo
I desta Resolução.

Os pacientes aptos à internação por SRAG/COVID-19,atendidos nas Unidades de Atenção Primária, devem ser
transferidos para as unidades pré-hospitalares via VAGA ZERO. Para a solicitação da remoção em VAGA ZERO,
é essencial a descrição detalhada do caso.

Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no âmbito da Cidade do
Rio de Janeiro.

Os pacientes com SRAG/COVID-19suspeitos ou confirmados,admitidos em unidades pré-hospitalares,
emergências, maternidades e hospitais,devem ter sua transferência solicitada via Sistema Estadual de Regulação
(SER) para leitos dedicadosCoronavírus/SRAG destinados a este perfil no âmbito da rede assistencial, a saber:

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2020.
ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

 Coronavírus - Enfermaria
 Coronavírus - UTI Adulto
 Coronavírus-Pediatria
 Coronavírus - Obstetrícia

ANEXO I
NOTA TÉCNICA CONJUNTA SUBREG/SUBHUE/SUBPAV
18 DE JUNHO DE 2020*

Todos os pacientes com solicitação de internação no SER e considerados aptos para regulação, deverão ser
inseridos no módulo PRIORIZAda Plataforma SMS-Rio como COVID-19 UTI, COVID-19 ENF, COVID-19 PED,
COVID-19 OBSTETRÍCIA.

ATUALIZA AS ORIENTAÇÕES QUANTO AO FLUXO DE
REGULAÇÃO DOACESSO AOS LEITOS PARA PACIENTES
COM COVID-19/SRAG SUSPEITA OU CONFIRMADANO
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

As equipes de regulação devem verificar as solicitações com status em fila no SER diversas vezes,ao longo do
dia, para identificar os casos suspeitos/confirmados de SRAG/COVID-19 (suspeitos ou confirmados) aptos à
regulação para internação hospitalar.

Este documento visa estabelecer o fluxo de regulação do acesso aos leitos nas unidades localizadas no
Município do Rio de Janeiro (próprias, contratualizadas e credenciadas), para pacientes com COVID-19 suspeita
ou diagnóstico confirmado.

O médico regulador deve verificar se há unidades de saúde com leito COVID-19/SRAG livre, para atender ao
perfil solicitado e regular, imediatamente quando da existência do leito em tela, conforme critério estabelecido
na presente nota. O Complexo Regulador deve fazer a vigilância dos leitos das unidades dedicadas, a fim de
garantir que todo leito livre operacional esteja cedido para regulação, para atender a demanda da rede.

1. Definição de casos COVID-19 aptosà regulação para internação hospitalar:
1.1. Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): Síndrome Gripal e, ao menos, um dos seguintes critérios:






Os pacientes com solicitação de internação no SER e que não estiverem aptos à regulação, segundo o protocolo,
deverão ser pendenciados e o médico regulador solicitará informações complementares ou mudança de tipo de
leito no âmbito do SER.

Saturação de O2 menor ou igual a 94%
Sinais claros de esforço respiratório
FR maior ou igual a 24 irpm
Cianose
Hipotensão

A regulação dos casos de SRAG/COVID-19 será efetivada, exclusivamente, pela Plataforma da SMS-Rio, onde
estão integrados todos os leitos clínicos e de terapia intensiva do SUS (esferas municipal, estadual e federal)
destinados à assistência de pacientes SRAG/COVID-19 durante a pandemia. No ambiente virtual da Plataforma
SMS-Rio, estão as informações sobre os leitos existentes, operacionais e disponibilizados à regulação, a taxa
de ocupação, a demanda reprimida e como estão sendo processadas as transferências. Os leitos dedicados
possuem as seguintes nomenclaturas:

Para crianças e adolescentes, utilizar a definição de casos do Ministério da Saúde para paciente suspeito ou com
diagnóstico de Coronavírus, que apresentem Síndrome Gripal e, ao menos, um dos seguintes critérios: Sat. O2
menor ou igual a 92%, aumento da frequência respiratória ou de frequência cardíaca, avaliada de acordo com a
idade. Em crianças, além dos anteriores, que apresentem sinais de esforço respiratório (tiragem subcostal/tiragem
intercostal - conforme faixa etária, batimento de asa de nariz, cianose, apnéia), gemência, dificuldade ao beber
líquido ou mamar. Nas crianças maiores, os sintomas podemacompanhar cefaleia, mialgia, diarreia e vômitos.
Considerar para Frequência Respiratória em crianças e adolescentes segundo faixa etária: 1 a 12 meses (30 a
53 irpm), 1 a 2 anos (22 a 37 irpm), 3 a 5 anos (20 a 28 irpm), escolar 06 a 11 anos (18 a 25 irpm) e adolescentes
12 a 18 anos (12 a 20 irpm).

 Clínica Médica - SRAG
 UI Ped-SRAG
 UTI Pediátrico - SRAG
 UTI - SRAG
 Obstetrícia SRAG.

Considerar para Frequência Cardíaca em crianças e adolescentes segundo faixa etária: recém-nascido (100 a 205
bpm), 1 a 12 meses (100 a 180 bpm), 1 a 2 anos (98 a 140 bpm), 3 a 5 anos (80 a 120 bpm), escolar (75 a 118 bpm).

O PRIORIZA da Plataforma da SMS-Rio deverá ser atualizado, a tempo e a hora (online/ontime), pelas equipes
de regulação dos plantões diurno e noturno.

Para gestantes, utilizar a definição de casos do Ministério da Saúde para paciente suspeito ou com diagnóstico
de Coronavírus.Gestantes com Síndrome Gripal e, ao menos, um dos seguintes critérios devem ser internadas:
1. Saturação de O2 menor ou igual a 94% em ar ambiente,
2. Sinais de desconforto respiratório (FR maior ou igual a 24irpm, sinais clínicos de insuficiência respiratória
como falta de ar, ronco, retração sub/intercostal cianose central),
3. Hipotensão (pressão sistólica menor que 100mmHg - Instabilidade Hemodinâmica),
4. Agravamento das comorbidades,
5. Glasgow menor que 15.

O médico regulador deverá reservar o leito na unidade executante, não devendo cancelar as regulações
concluídas no SER, pois as informações serão compiladas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) e
utilizadas para fins de controle, avaliação e emissão de AIH das unidades estaduais.
As solicitações efetivamente reguladas no âmbito da Plataforma da SMS-Rio são excluídas do Painel PRIORIZA
Internação automaticamente.
No caso de regulações efetuadas para unidades fora do Município do Rio de Janeiro, o médico regulador deverá,
ainda, desativar a solicitação pendente no Painel PRIORIZA Internação, indicando que a transferência foi
concluída. Caso o paciente apresente outros desfechos antes da efetivação da transferência, o médico regulador
deverá apresentar os motivos já definidos no painel (transferido, óbito, revisão prioridade, alta da unidade).

Atenção especial para as gestantes com FR maior que 22 irpm, pois quando associada à hipotensão arterial e ou
a alteração do nível de consciência, possuem risco aumentado de morbimortalidade. Atentar, também, para os
casos de hipertermia maior que 39°C persistente e refratária a antitérmico, estas gestantes devem ser internadas
para avaliação de infecção secundária e piora da infecção viral.

Todas as unidades executantes foram oficiadas quanto à necessidade de manter o mapa de leitos atualizado. Em
caso de conversão de leitos exclusivos para COVID -19, a unidade deve enviar o mapa de leitos atualizado e a
indicação dos leitos que precisam ser editados (Ofício Circular S/SUBREG nº 01/2020).

Pacientes que apresentem SRAGpouco responsiva a oxigênio suplementar (FR maior que 30 irpmou saturação
de O2menor ou igual a 94% ou PaO2 menor ou igual a 75mmHg mesmo em uso de O2, ou já em ventilação
mecânica,ou com disfunção orgânica, ou sinais de choque, se faz necessária a solicitação de regulação para
acesso aos leitos de terapia intensiva.

É OBRIGATÓRIA a notificação do paciente suspeito ou confirmado para COVID-19 no módulo Censo da
Plataforma da SMS-Rio pela unidade executante.

1.2. Paciente com COVID-19 e fatores de risco clínico ou social

O fluxo de regulação de pacientes comSRAG/COVID-19 está sistematizado no Anexo A.

Os pacientes com COVID-19suspeita ou confirmada e fatores de risco clínico (idade acima de 60 anos, doença
pulmonar ou cardiovascular crônica, diabetes, obesidade, imunossupressão, insuficiência renal ou hepática
e gestantes)ou que apresentarem alta vulnerabilidade social, incapacidade de autocuidado e monitoramento
ambulatorial limitado, avaliados pela equipe de primeiro atendimento (Atenção Primária, Unidades Pré-hospitalares e emergências), pode ser oferecida internação em leito Coronavírus/SRAG Enfermaria, nos Hospitais de
Campanha, mesmo na ausência de critérios de SRAG.

O fluxograma de acesso aos Leitos SRAG/COVID-19 está descrito no Anexo B da presenta Nota Técnica.
Claudia da Silva Lunardi
Subsecretária de Regulação, Controle e Avaliação, Contratualização e Auditoria
Mario Celso da Gama Lima Jr
Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência

A opção por internação deve ser discutida e tomada em conjunto com o paciente, levando em conta os dados
clínicos, radiológicos e sociais, bem como a capacidade de monitoramento citada acima.

Leonardo de Oliveira El Warrak
Subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde

Em caso de decisão pela internação, o paciente deve ser submetido à Tomografia Computadorizada de Tórax de
Alta Resolução - TCTAR, com a finalidade de exclusão de outros diagnósticos para evitar a internação por outras
doenças em leitos dedicados àCOVID-19e a contaminação cruzada, e para a estratificação de risco clínico.

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:08:37
Código de Autenticação: 28007b8c

*republicada por atualização da Resolução SMS nº 4.345 de 30 de março de 2020.

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Segunda-feira, 22 de Junho de 2020


D.O. RIO

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

ANEXO A - FLUXO DE REGULAÇÃO E ACESSO AOS LEITOS SRAG/CORONAVÍRUS.

Anexo B - Fluxo de acesso aos leitos SRAG/Coronavírus no Sistema Estadual de Regulação (SER):

Ano XXXIV • No 72 • Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Domingo, 21 de Junho de 2020 às 22:08:37
Código de Autenticação: 28007b8c

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Segunda-feira, 22 de Junho de 2020