RESOLUÇÃO CONJUNTA SME/EOM Nº 01

DE 01 DE JULHO DE 2014.

Dispõe sobre a criação e implementação do
Programa Transforma no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a PRESIDENTE DA EMPRESA
OLÍMPICA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
legislação em vigor e

CONSIDERANDO que o art. 217 da Constituição Federal, define o esporte como dever
do Estado e direito de cada um, reforçando o compromisso de democratizar o acesso
às atividades esportivas como parte da formação integral de crianças, adolescentes e
jovens;

CONSIDERANDO que os valores do esporte e a prática esportiva são valiosos
instrumentos de transformação e inclusão social, contribuindo para a formação integral
do cidadão e para potencializar o desenvolvimento das competências pessoais, sociais,
produtivas e cognitivas;

CONSIDERANDO que o conjunto de doenças crônico/degenerativas é visto como o
principal problema de saúde da atualidade e que inatividade física é reconhecida como
um dos fatores de risco mais determinantes para o surgimento destas doenças;

CONSIDERANDO que o Governo Municipal tem como metas o estímulo à prática
esportiva, a melhoria do nível de educação e saúde da população, a ocupação das
crianças e adolescentes no horário regular e no contra turno escolar;

CONSIDERANDO que à Cidade do Rio de Janeiro coube sediar os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016 e que a realização desse evento, de grande impacto e interesse
para a Cidade do Rio de Janeiro, deve integrar-se às diretrizes estabelecidas nos
compromissos da candidatura da Cidade, de promover os princípios e os valores
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fundamentais do Olimpismo e Paralimpismo, o desenvolvimento do movimento
Olímpico e Paralímpico, bem como os méritos esportivos e paraesportivos do grande
festival internacional da juventude constituído pelos Jogos; e

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da vivência escolar de crianças,
adolescentes e jovens, de modo a promover o acesso à experimentação esportiva
olímpica e paralímpica, o engajamento aos Jogos Rio 2016 por meio de novas
atividades formativas e de espaços favoráveis ao seu desenvolvimento.

RESOLVEM:

Art. 1º Fica criado o Programa Transforma, a ser implementado e monitorado na Rede
Pública Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, através de um esforço conjunto da
Secretaria Municipal de Educação – SME/RJ e da Empresa Olímpica Municipal – EOM,
em parceria com o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio2016 –
Rio2016.
Art. 2º O Programa Transforma tem por finalidade fortalecer o papel do jovem como
agente de transformação, por meio da vivência de 3 eixos de ação, quais sejam: os
valores olímpicos e paralímpicos; a experimentação esportiva e vida ativa e saudável; e
o Engajamento nos Jogos Rio2016.
Art. 3º Fica instituída a Governança do Programa no âmbito da SME/RJ, com o objetivo
de garantir o seu funcionamento de forma integrada e articulada entre as políticas,
programas e projetos da Secretaria, bem como suas contribuições às propostas, visões
e práticas curriculares da rede de escolas, alterando o ambiente escolar e ampliando a
oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos baseado nos valores
olímpicos e paralímpicos.
Art. 4º Fica criado o Comitê de Coordenação, responsável pela estratégia e elaboração
de plano de ações referentes ao Programa Transforma.
Art. 5º O Comitê de Coordenação será composto por servidores da Subsecretaria de
Gestão - E/SUBG e Subsecretaria de Ensino - E/SUBE.
Parágrafo único. Compete ao Comitê de Coordenação como responsável pela
governança do Programa Transforma:
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I - viabilizar a implementação do Programa Transforma na Rede Municipal de Ensino,
de forma a maximizar os benefícios e legado potenciais do Programa para toda a
Comunidade Escolar;
II - coordenar o envolvimento de todas as áreas da Secretaria Municipal de Educação,
bem como buscar parcerias com outros órgãos municipais e de outras entidades e
representantes da sociedade civil, sempre que entender necessário para o
desenvolvimento das atividades.
Art. 6º Para os fins previstos nesta Resolução caberá à SME/RJ:
I - prestar o apoio necessário para a integração do Programa às atividades escolares,
estimulando a difusão das informações sobre os Jogos Rio 2016, sobre os valores e
movimentos olímpico e paralímpico;
II - implementar o Programa nas unidades escolares e outros espaços sócio-culturais,
ações sócio-educativas e contraturno escolar, incluindo os campos da educação, artes,
cultura, esporte, tecnologia e lazer, mobilizando-os para a melhoria do desempenho
educacional, ao cultivo de relações entre professores, alunos e suas comunidades;
III - colaborar com a capacitação dos coordenadores pedagógicos, professores e
alunos, permitindo a participação dos mesmos para as formações presenciais
realizadas pelo Comitê Rio 2016;
IV - disponibilizar profissionais nas CREs para supervisão e apoio às escolas para o
desenvolvimento do plano de ação e implementação do Programa Transforma nas
suas unidades escolares (“Agente de Campo”);
V - gerenciar o processo de institucionalização do Programa e supervisionar a
execução de convênios ou termos de parceria que venham a ser firmados; e
VI - expedir os atos normativos necessários à implementação do Programa.
Art. 7º As escolas que aderirem ao Programa deverão observar as seguintes diretrizes
e obrigações:
I - indicar um interlocutor do Programa na escola;
II - organizar um Grupo Gestor do Programa na escola, formado por: diretor,
Coordenador pedagógico ou interlocutor do Programa na escola, representantes de
professores, alunos e pais ou responsáveis;
III - constituir um grupo de Alunos Líderes (alunos representantes de turma ou
membros do Grêmio Escolar);
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IV - participar em todas as atividades previstas pelo Programa; e
V - mobilizar a comunidade escolar para se envolver nas atividades previstas pelo
Programa.
Art. 8º Para os fins previstos nesta Resolução caberá à EOM:
I - atuar como facilitadora no processo de construção e implementação do Programa,
com foco na promoção da cidadania e difusão de valores como respeito às pessoas e
aos bens públicos;
II - apoiar a SME na busca de parcerias com outros órgãos municipais e outras
entidades e representantes da sociedade civil; e
III - participar da elaboração dos planos de ação.
Art. 9º O Programa Transforma tem o seguinte cronograma macro previsto:
I. 2014 – Validação e Mobilização
II. 2015 – Expansão
III. 2016 – Expansão & Transferência (Legado)
Art. 12. Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA HELENA DINIZ BOMENY
Secretária Municipal de Educação

JOAQUIM MONTEIRO
Presidente da Empresa Olímpica Municipal

D. O RIO 02.07.2014

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