ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.756, DE 20 DE JULHO DE 2007.
(publicada no DOE nº 138, de 23 de julho de 2007)
Declara como bem integrante do patrimônio
histórico e cultural do Estado do Rio Grande
do Sul o “Château d’Eau”, no Município de
Cachoeira do Sul.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado como integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do
Rio Grande do Sul, nos termos e para fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, o
“Château d’Eau”, no Município de Cachoeira do Sul.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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