RESOLUÇÃO CONJUNTA SMF/CGM/IPLANRIO Nº 1 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Comitê de Governança do Projeto
Gestão Integrada dos Processos de Controle,
Contabilidade, Gestão de Contratos Externos,
Orçamento e Financeiro - GICOF e dispõe
sobre

o

Grupo

de

Trabalho

para

seu

acompanhamento.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, a CONTROLADORA-GERAL DO
MUNICÍPIO

e

o

DIRETOR-PRESIDENTE

DA

EMPRESA

MUNICIPAL

DE

INFORMÁTICA - IPLANRIO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a aquisição de solução informatizada de Gestão Integrada dos
Processos de Controle, Contabilidade, Gestão de Contratos Externos, Orçamento e
Financeiro, objeto do processo 04/520.075/2013,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Governança do Projeto GICOF - Gestão Integrada
dos Processos de Controle, Contabilidade, Gestão de Contratos Externos, Orçamento
e Financeiro, instância estratégica responsável por tratar e deliberar sobre o Projeto,
constituído pelos titulares dos seguintes órgãos e entidades, sob a presidência do
primeiro:
I - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
II - Controladoria Geral do Município - CGM; e
III - Empresa Municipal de Informática - IplanRio.
Parágrafo único. Compete ao Comitê de Governança do GICOF:
a) Analisar e deliberar sobre propostas de mudança nas diretrizes estratégicas do
Projeto;
b) Aprovar e acompanhar os indicadores de desempenho do Projeto;

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c) Aprovar e orientar demandas de investimentos tecnológicos para cumprimento dos
objetivos estratégicos do Projeto; e
d)

Aprovar

a

seleção

e

a

priorização

de

propostas

de

manutenções

adaptativas/evolutivas e implantações de infraestrutura de TIC, priorizando-as, se
necessário.
Art. 2º O Grupo de Trabalho do Projeto GICOF fica constituído pela Gerência e
Subgerência do Projeto e pelas Coordenadorias Funcionais e Técnica.
Parágrafo único. As Coordenadorias Funcionais são subdivididas de acordo com o
conhecimento de cada área de atuação.
Art. 3º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho para acompanhamento do
Projeto GICOF os seguintes servidores:
I - Gerência do Projeto
Gerente do Projeto: Carla Cardoso Leite Tavares - matrícula 60/296.784-2;
Subgerente do Projeto: José Roberto de Souza Almeida - matrícula 11/161.6762.
II - Coordenadoria Funcional de Conhecimento de Contratos Externos
Coordenador: Eliane Almeida de Vilhena Totti - matrícula 11/145.146-7;
Suplente: Rose Mary Marianna dos Santos Mota- matrícula 11/207.522-4.
III - Coordenadoria Funcional de Conhecimento de Execução da Despesa e
Contabilidade
Coordenador: Pedro de Almeida Marques - matricula 11/164.363-4;
Suplente: Elizabeth Coo Moledo - matrícula - 10/172.825-2.
IV - Coordenadoria Funcional de Conhecimento Financeiro
Coordenador: Marcia Cristina Aldy Guedes - matrícula 11/239.571-3;
Suplente: Solange Muniz Rebouças - matrícula 12/238.635-7.
V - Coordenadoria Funcional de Conhecimento de Orçamento
Coordenador: João Marcos Maia Vidal - matrícula 11/283.977-7;
Suplente: Raymundo Rezende Bello - matrícula 85/165.755-0.
VI - Coordenadoria Técnica IPLANRIO
Coordenador: Kátia Carvalho Leituga - matrícula: 45/621.070-3;
Suplente: Fernanda da Costa Pôssas - 45/621.877-5.
Art. 4º As responsabilidades dos integrantes do Grupo de Trabalho do Projeto ficam
assim definidas:
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I - Gerente do Projeto: responsável pelo planejamento e gerenciamento, organizando e
coordenando todos os recursos disponíveis (humanos, técnicos, financeiros e
materiais), de modo a atingir os objetivos, garantindo que todo o contrato está sendo
atendido. Deve assegurar que todos os aspectos do projeto estejam integrados e que
todos os envolvidos sejam comunicados do progresso da execução do projeto em
relação ao inicialmente planejado, em conjunto com o subgerente do projeto.
II - Subgerente do Projeto: responsável por compartilhar com o Gerente do Projeto o
planejamento e gerenciamento das atividades, substituindo-o quando necessário, com
poder de aprovação, compondo com o Gerente do Projeto a força de trabalho
necessária aos fins do projeto.
III - Coordenadores Funcionais: responsáveis pelas relações entre as áreas de
conhecimento envolvidas, coordenando a equipe do macroprocesso de atuação do seu
Grupo de Conhecimento, de forma a estabelecer unidade de esforços e objetivos,
devendo manter o seu Grupo de Conhecimento atuante junto aos demais integrantes
do Grupo de Trabalho em todas as fases do projeto.
IV - Coordenador Técnico: responsável pela estruturação dos recursos para o suporte
técnico do projeto, inclusive com a elaboração de especificações técnicas, devendo
manter o grupo formado pela IplanRio atuante junto aos demais integrantes do Grupo
de Trabalho em todas as fases do projeto.
Art. 5º A representação gráfica da estruturação do Projeto se encontra no Anexo I.
Art. 6º As equipes deverão desempenhar suas funções de acordo com as atribuições
funcionais contida no Anexo II.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos poderão designar equipes de apoio para o
desempenho das atribuições funcionais das Coordenadorias.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Resoluções Conjuntas nº 157, de 02 de dezembro de 2015 e nº 161, de 07 de outubro
de 2016.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.

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CESAR AUGUSTO BARBIERO
Secretário Municipal de Fazenda

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES
Controladora-Geral do Município

JULIO Cesar Urdangarin Batista Junior
VICE-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA IPLANRIO
Respondendo pelo Expediente

D. O RIO 14.12.2018

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ANEXO I
ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO GICOF

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS

Equipe

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
• Atuar como Preposto da CONTRATANTE;
• Reporta-se ao Comitê de Governança para aprovação de alterações nas
diretrizes do Projeto;

Gerência e Subgerência
do Projeto

• Emitir, mensalmente, o Relatório de Indicadores de gestão do projeto para
apresentação ao Comitê de Governança e Colegiado de Coordenadores;
• Acompanhar a execução do contrato;
• Acompanhar a definição do escopo e Regras de Negócio;

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Equipe

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
• Aprovar o Plano de Gerenciamento do Projeto, em conjunto com o
COLEGIADO DE COORDENADORES;
• Gerir o Plano de Gerenciamento do Projeto, utilizando-o para planejar as
necessidades de recursos, e para acompanhar o progresso da execução
em relação ao inicialmente planejado;
• Aprovar o Cronograma de trabalho definido pela CONTRATADA em
conjunto com o COLEGIADO DE COORDENADORES;
• Atuar em todas as fases do projeto, gerenciando o seu desenvolvimento,
em conjunto com o COLEGIADO DE COORDENADORES e o Gerente do
Projeto da CONTRATADA, e promovendo ações que assegurem a
construção dos produtos/serviços contratados, dentro dos prazos, escopo,
custo e padrões definidos;
• Gerenciar as aquisições e contratos necessários ao projeto, em
conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma;

Gerência e Subgerência
do Projeto

• Realizar o controle integrado de mudanças, certificando que as mudanças
só ocorram com sua expressa aprovação, garantindo que sejam benéficas
ao projeto, isto é, seus benefícios são maiores do que os custos envolvidos
e agregam valor aos objetivos do projeto;
• Agilizar tomada de decisão;
• Realizar reuniões de acompanhamento e monitoramento do projeto,
elaborando suas atas;
• Buscar a qualidade das tarefas e produtos, atendendo aos padrões e
normas definidos pelo COLEGIADO DE COORDENADORES;
• Promover o repasse do conhecimento adquirido, identificando lições
aprendidas com as experiências obtidas na condução do trabalho, a
efetividade das práticas realizadas e resultados alcançados;
• Resolver conflitos;
• Acompanhar e aprovar os serviços prestados pela CONTRATADA e
informar possíveis divergências;

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Equipe

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
• Acompanhar a homologação das funcionalidades do serviço contratado
junto ao COLEGIADO DE COORDENADORES;
• Monitorar os níveis de acordo de serviço;
• Atestar os documentos fiscais em conjunto com os servidores designados
(todos nomeados em Diário Oficial para essa finalidade), após a aprovação
dos produtos entregues através do Termo de Aceitação do Produto (TAP)
pelas Coordenadorias Funcionais;
• Negociar, quando necessário, modificações de escopo do trabalho
repassado

à

CONTRATADA

com

o

apoio

do

COLEGIADO

DE

COORDENADORES;
Gerência e Subgerência
do Projeto

• Emitir

Termo de

Encerramento Provisório

(TEP)

e Termo de

Encerramento Definitivo (TED) do serviço contratado;
•

Estar

permanentemente

à

disposição

da

CONTRATADA

e

do

COLEGIADO DE COORDENADORES, nos dias úteis, entre 09:00 e 18:00
horas.
• Proceder quanto à orientação, fiscalização e interdição da execução do
contrato, se necessário, a fim de garantir o exato cumprimento das
condições estabelecidas no contrato, em conjunto com o COLEGIADO DE
COORDENADORES;
• Realizar todas as demais atividades inerentes previstas em Contrato e na
legislação.

Equipe

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
• Definir escopo e regras de negócio;
• Aprovar o Plano de Gerenciamento do Projeto, em conjunto com o
COLEGIADO DE COORDENADORES e a equipe da Gerência do Projeto;

Coordenadorias
Funcionais

• Atuar em todas as fases do projeto em conjunto com o COLEGIADO DE
COORDENADORES e a equipe da Gerência do Projeto;
• Acompanhar a execução do contrato referente ao macroprocesso de
atuação do seu Grupo de Conhecimento;

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Equipe

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
• Participar das entrevistas realizadas pela CONTRATADA, para refinar os
requisitos dos Macroprocessos com as informações necessárias desejadas;
• Homologar os serviços prestados e os produtos entregues verificando se
atendem às regras e requisitos funcionais definidos. A homologação das
entregas terá o suporte da Coordenadoria Técnica, dependendo do tipo de
entrega;

Coordenadorias
Funcionais

• Buscar a qualidade das tarefas e produtos, atendendo aos padrões e
normas definidos pelo COLEGIADO DE COORDENADORES;
• Monitorar os níveis de acordo de serviço referentes ao macroprocesso de
atuação do seu Grupo de Conhecimento;
• Aprovar os produtos entregues por meio do Termo de Aceitação do
Produto (TAP), levando em conta o Termo de Aceitação Técnica (TAT) e o
parecer técnico, emitidos previamente pela Coordenadoria Técnica.

Equipe

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
• Atuar como Preposto da RESPONSÁVEL TÉCNICA;
• Participar da definição do escopo e especificação técnica;
• Aprovar o Plano de Gerenciamento do Projeto, em conjunto com o
COLEGIADO DE COORDENADORES e a equipe da Gerência do Projeto;
• Aprovar o Cronograma de trabalho definido pela CONTRATADA em
conjunto com o COLEGIADO DE COORDENADORES e a equipe da
Gerência do Projeto;
• Atuar em todas as fases do projeto em conjunto com o COLEGIADO DE

Coordenadoria Técnica

COORDENADORES e a equipe da Gerência do Projeto;
• Acompanhar o desenvolvimento dos serviços, em conjunto com a equipe
responsável pela gerência do projeto, as Coordenadorias Funcionais e o
Gerente de Projeto da CONTRATADA;
• Acompanhar e verificar tecnicamente os serviços prestados, informando
possíveis divergências à equipe responsável pela gerência do projeto;
• Buscar a qualidade das tarefas e produtos, atendendo aos padrões e
normas definidos pelo COLEGIADO DE COORDENADORES;

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Equipe

ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS
• Monitorar os níveis de acordo de serviço associados à tecnologia;
• Acompanhar as entregas realizadas, subsidiando as Coordenadorias
Funcionais na validação/homologação dos produtos entregues;
• Verificar e validar tecnicamente se os produtos entregues atendem ou não
aos requisitos técnicos definidos, emitindo o respectivo Termo de Aceitação
Técnica (TAT);
• Elaborar parecer técnico para subsidiar a aprovação dos TAP(s), pelas
Coordenadorias Funcionais, que deverá em seu conteúdo:
I - Historiar o acompanhamento do contrato, relatando as medidas de
inspeção e avaliação realizadas de acordo com o inciso V do art. 5º do

Coordenadoria Técnica

Decreto nº 30.648, de 5 de maio de 2009;
II - Concluir se foi atendida a política de segurança da informação da PCRJ,
em conformidade com o Decreto Rio nº 44.276, de 01 de março de 2018;
III - Acompanhar o Termo de Aceitação Técnica.
• Verificar e validar tecnicamente se os produtos entregues atendem ou não
aos requisitos não funcionais definidos;
• Aprovar, emitindo Termo de Aceitação do Produto (TAP), os requisitos
não funcionais não associados a requisitos funcionais, e que, portanto, não
terão a responsabilidade de aprovação pelos Coordenadores Funcionais;
• Aprovar a documentação técnica entregue pela CONTRATADA.

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