RESOLUÇÃO CONJUNTA SMAC/SECONSERVA/COMLURB Nº 03 DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2010

Nomeia Grupo de Trabalho para elaboração de
política e operacionalização de destinação de
cascas de Coco Verde no município do Rio de
Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e a DIRETORA PRESIDENTE da
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA no uso das atribuições que lhes
são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Federal nº 12.305 de 02/08/2010 que
estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e destaca a necessidade de se
adotar ações conjuntas para promover a gestão integrada dos resíduos sólidos,
objetivando a redução na geração, a adoção de práticas de reutilização e soluções de
reciclagem, o desenvolvimento sustentável, e o reconhecimento do resíduo sólido
reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho
e renda, permitindo a inclusão social e econômica de catadores de materiais
recicláveis;

CONSIDERANDO também a necessidade de se promover o estabelecimento do fluxo
de retorno dos resíduos reversos de responsabilidade dos fabricantes, importadores,
revendedores, comerciantes e distribuidores, conforme preconizado pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos e pela Lei Municipal nº 4.969 de 03 de dezembro de
2008, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos sólidos no município do Rio de
Janeiro;

CONSIDERANDO que o coco verde, após consumo, se transforma em um resíduo
sólido de alta poluição visual e difícil manuseio, cuja responsabilidade de destinação
cabe não apenas aos comerciantes (pontos de venda como quiosques, barracas de
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praia, carrocinhas, bares e restaurantes) como também aos distribuidores do produto
no município (como CEASA, CADEG, Hortifruiti e Borabora);

CONSIDERANDO

que

dados

recentes

sobre

o

volume

de

cocos

verdes

comercializados no município apontam a geração mensal de cerca de 3.000 toneladas
correspondentes a 1.600.000 unidades (fonte: COMLURB);

CONSIDERANDO o a necessidade de se identificar uma solução de destinação para
as cascas de coco verde, preferencialmente através de sua reciclagem, que englobe
também as etapas de segregação, acondicionamento e coleta/transporte diferenciados;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de destinação de
cascas de Coco Verde.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho integrado por técnicos da SMAC,
SECONSERVA e COMLURB, com a coordenação do primeiro, conforme composição
abaixo, contará também com o apoio do Assessor Especial do Prefeito - Rodrigo Rosa:

Cláudia Fróes Ferreira
Matr. 60/255.494-7
Cargo: Coordenadora de Resíduos Sólidos
SMAC – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Jovanildo Savastano
Matr. 60/256.912-7
Cargo: Gerente do Comitê da Orla
SMAC – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Renato Teixeira Botelho
Matr. 60/257.630-4
Cargo: Chefe de Gabinete
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SECONSERVA – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos

Elinor Mendes Brito
Matr. 019.634-7
Cargo: Coordenador de Coleta Seletiva – PRE/PCS
COMLURB – Companhia Municipal de Limpeza Urbana

Luis Guilherme Osório Gomes
Matr. 812.9.838-2
Cargo: Diretor da Diretoria de Serviço Sul
COMLURB – Companhia Municipal de Limpeza Urbana

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 23.11.2010

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