LEI Nº 6.710

DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

Cria o Programa Movimenta Rio destinado à
implantação de atividades de ginástica em
espaços públicos do Município e dá outras
providências.
Autor: Vereador Marcello Siciliano

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Programa Movimenta Rio, que tem como objetivo a implantação de
atividades de ginástica nas praças e demais espaços públicos que possam ser
utilizados para esse fim.
Art. 2º O Programa Movimenta Rio deverá ter aulas periódicas, destinadas a alunos
devidamente inscritos, nas atividades de CrossFit e Ginástica Funcional, além de
aulões especiais, que atendam a população em geral, e serão ministradas por
profissionais de educação física habilitados para a função.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com academias de ginástica
devidamente estabelecidas para desenvolver o Programa de forma a atender aos
alunos com as atividades de ginástica compatíveis com o espaço físico utilizado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 22.01.2020

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