DECRETO RIO Nº 44705

05 DE JULHO DE 2018

Determina a abertura do Registro do Quilombo
Pedra do sal como Bem Cultural de Natureza
Imaterial.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o conceito de Abdias Nascimento de que quilombo é um movimento
amplo e permanente que se caracteriza pela dimensão da vivência de povos africanos
que se recusavam à submissão, à exploração e à violência do sistema colonial e do
escravismo; e pela dimensão das formas associativas com defesa e organização sócioeconômico-política própria e sustentação da continuidade africana através de genuínos
grupos de resistência política e cultural;

CONSIDERANDO a importância da identificação, reconhecimento, valorização e
preservação da identidade e cultura produzidas pelos movimentos quilombolas;

CONSIDERANDO que o Quilombo Pedra do Sal é um quilombo urbano formado por
grupos étnicos, com estrutura organizacional própria, que confere uma relação de
pertencimento e mantém vivas tradições e costumes ancestrais, em relação
inseparável com seu território e sua história;

CONSIDERANDO que o Quilombo Pedra do Sal está inserido no território conhecido
como Pequena África;

CONSIDERANDO a luta da comunidade quilombola da Pedra do Sal contra a expulsão
de seu território desde meados do século XIX;

CONSIDERANDO a certificação do Quilombo Pedra do Sal pela Fundação Cultural
Palmares em 2005;

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CONSIDERANDO que o Quilombo Pedra do Sal é local de memória da história da
resistência e herança cultural de africanos no Brasil,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o registro do Quilombo Pedra do Sal como Bem Cultural de
Natureza Imaterial com objetivo de inscrevê-lo no Livro de Registro dos Lugares, nos
termos do art. 141 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, que dispõe
sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências, e do Decreto n° 23.162, de 21 de julh o de 2003, que institui o registro de
bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá
outras providências.
Art. 2º Este registro deverá ocorrer em um prazo máximo de um ano, contado a partir
da data de publicação do presente Decreto devendo ser apresentados, para tanto,
estudos visando à elaboração de Inventário que será avaliado pelo Conselho Municipal
de Proteção do Patrimônio Cultural – CMPC, que, então, determinará sua inscrição no
Livro de Registro dos Lugares, ou porventura, em Livro de outra natureza, conforme
justificado.
Art. 3º O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH deverá envidar esforços para
pesquisar, documentar, inventariar, registrar e definir políticas de fomento para
Salvaguarda deste Bem, com apoio de outras Secretarias e órgãos da Prefeitura, e
com apoio de outras entidades de interesse público.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 06.07.2018

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