RESOLUÇÃO CONJUNTA SMPD / SMC Nº 1

DE 10 DE JUNHO DE 2015.

Institui o Projeto “Cultura para Todos” com o
objetivo de viabilizar o acesso e o melhor
atendimento das pessoas com deficiência nos
equipamentos culturais da Cidade do Rio de
Janeiro administrados pela SMC.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SMPD e o
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência,
definida através da Lei Federal nº 7853 de 24 de outubro de 1989;

CONSIDERANDO a Política do Município do Rio de Janeiro em articular ações de
integração da pessoa com deficiência, definido na Lei Orgânica da Cidade do Rio de
Janeiro;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as
Leis nº 10.048 e 10.098, que prioriza o atendimento às pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida e estabelece normas gerais e critérios básicos à promoção da
acessibilidade;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso das pessoas com deficiência
aos espaços culturais da Cidade do Rio de Janeiro

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer parceria para o desenvolvimento de ações integradas junto aos
Equipamentos Culturais da Cidade administrados pela Secretaria Municipal de Cultura.

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Art. 2º Para efeito do disposto no art. 1º ficam estabelecidas quatro ações sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência:
1. Encontros de Sensibilização - sensibilizar os gestores dos Equipamentos Culturais
em relação aos benefícios para os estabelecimentos na medida em que promovam um
melhor atendimento às pessoas com deficiência, não se restringindo, apenas, à
acessibilidade físico/espacial, mas, estendendo o conceito de acessibilidade aos
materiais de comunicação visual e programas;
2. Encontros de Capacitação - capacitação dos colaboradores dos Equipamentos
Culturais que atuam diretamente com o público. Esse grupo passará por situações do
dia a dia das pessoas com deficiência, por meio de dinâmicas, em que serão
apresentadas e discutidas as características de cada tipo de deficiência, além de
orientação relacionas;
3. Visitas Técnica da Equipe de Acessibilidade – todos os equipamentos culturais
indicados pela SMC serão mapeados em relação à acessibilidade. Ao final dessa etapa
a SMPD entregará a cada espaço visitado o relatório indicando a acessibilidade
presente, além de orientações básicas que possibilitem sua ampliação;
4. Evento de Encerramento – ao final, a SMPD em parceria com a SMC, realizará
evento de entrega dos relatórios e certificados do programa.
Art. 3º É responsabilidade da SMC a indicação dos Equipamentos Culturais que irão
participar do Projeto CULTURA PARA TODOS, e de eventuais substituições, bem
como os funcionários que irão participar dos encontros de sensibilização e de
capacitação.
Art. 4º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Georgette Vidor Mello
Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência

Marcelo Calero
Secretário Municipal de Cultura

D. O RIO 11.06.2015

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