DECRETO N° 21293 DE 17 DE ABRIL DE 2002
Revoga parcialmente o Decreto "N" n.° 20.942, de 21 de dezembro de 2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o constante do processo administrativo n.° 16/000.071/2002,
DECRETA:
Art. 1° Fica excluído dos efeitos do Decreto "N" n° 20.942, de 21 de dezembro de
2001, o imóvel abaixo descrito:
- Lote 03 da Quadra 80 do PAL 24.477, no loteamento Jardim Nossa Senhora das
Graças, em Campo Grande.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 18.04.2002