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Autor ~~~.

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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
RESOLUÇÃO N° 306, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Dá nova redação ao § 1° do art. 2° da
Resolução n° 299, de 1° de julho de 2015,
alterada pela Resolução n° 304, de 16 de
setembro de 2015, que "Dispõe sobre a
regulamentação da concessão de diárias e
dá outras providências."
A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução:

DO

ESTADO

DE RONDÔNIA

Art. 10. O §1° do artigo 2° da Resolução n° 299, de 1° de julho de 2015,
alterada pela Resolução n° 304, de 16 de setembro de 2015, que "Dispõe sobre a
regulamentação da concessão de diárias e dá outras providências.", passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 2°

.

§ 1°. O Parlamentar em deslocamento interestadual ou internacional nos casos
disciplinados nos incisos anteriores, tem direito ao .assessoramento técnico ou
parlamentar de 1 (um) servidor dentre os lotados em seu gabinete, ou membros técnicos
de Comissões Permanentes ou servidor de outra área técnica específica da Assembleia
Legislativa, caso o parlamentar seja acompanhado de segurança, conforme dispõe o § 3°
deste artigo, o mesmo não terá direito ao assessoramento técnico ou parlamentar a que
se refere este dispositivo, salvo em caso fortuito e força maior."
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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