RESOLUÇÃO CVL N° 164

DE 04 DE JUNHO DE 2019

Altera a Resolução CVL nº 138, de 26 de fevereiro
de 2019, que dispõe sobre a criação de Grupo de
Trabalho com o objetivo de propor Plano de
Ação para regularização fundiária da Ocupação
São

Januário

(Vila

Canaã),

e

dá

outras

providências.

O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso VII e acrescentar os incisos VIII e IX do art. 2º da Resolução CVL nº
138, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho com o
objetivo de propor Plano de Ação para regularização fundiária da Ocupação São Januário
(Vila Canaã), e dá outras providências, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“..................................................................................................................................
Art. 2º ........................................................................................................................
VII - Coordenadoria do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do
Estado do Rio de Janeiro:
Um membro titular.
VIII - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ:
Um membro Titular
IX - Sociedade Civil:
Três membros titulares e respectivos suplentes.
..................................................................................................................................”
1


Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2019.

FELIPE RIBEIRO RAMALHO, Respondendo pelo Expediente da CVL

D.O. RIO 05.06.2019

2