DECRETO Nº 22832 DE 17 DE ABRIL DE 2003
Revoga o Decreto "N" nº 18.976, de 20 de setembro de 2000.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/001.331/2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto "N" nº 18.976, de 20 de setembro de 2000.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 24.04.2003