DECRETO N° 23.098 DE 04 DE JULHO DE 2003
Altera o art. 2° do Decreto n° 17.217, de 10 de dezembro de 1998.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e
CONSIDERANDO o contido no Ofício n° 592 - SMU/GAB, de 03 de junho de 2003,
DECRETA :
Art. 1° O art. 2° do Decreto n° 17.217, de 10 de dezembro de 1998, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2° O posto de que trata o art. 1° será integrado por uma equipe composta
por técnicos designados pelos Secretários Municipais de Urbanismo, Meio
Ambiente, Desenvolvimento Social e Habitação, cabendo ao primeiro a indicação
do seu Coordenador."
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2003 - 439° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 07.07.2003