LEI Nº 5.893

DE 15 DE JULHO DE 2015.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Atelier Social
Ecoar das Artes Eliete Gomes como de
utilidade pública.
Autor: Vereador Willian Coelho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Atelier Social Ecoar das Artes Eliete Gomes no art. 2º da Lei nº
5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades
Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.07.2015

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