DECRETO RIO Nº 45299

01 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a republicação do anexo único
do Decreto nº 25699 de 25 de agosto de 2005.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de alterações no Anexo único do Decreto que
regulamenta a Lei Complementar nº 70 de 06 de julho de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica republicado o Anexo Único do Decreto nº 25.699 de 25 de agosto de 2005.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 27.393 de 29 de novembro de 2006.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 05.11.2018

1


Uso Comercial I : C I
comércio varejista, diversificado, de atendimento cotidiano ou vicinal
ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZCA 1e ZCA 2 : vedada
Em ZR 2 e ZCS 1:

Comércio varejista de
mercadorias em geral, com
predominância de produtos

M, MN, UN

alimentícios, incluída loja de

Com área de venda inferior a 300m² Com área de

52.13-2;

venda superior, ver C-II e C-III

52.14-0

conveniência.

M, MN, UN

bebidas

Exceto comércio varejista de aves vivas e outros

52.13-2; 52.21-3; 52.22-1;

pequenos animais vivos para alimentação

52.23-0; 52.24-8; 52.29-9

Com área de venda inferior a 300m² Com área de

52.32-9;

venda superior, ver C-II

52.33-7

Comércio varejista de artigos
do vestuário e complementos,
e de calçados, artigos de

e F Em ZCS 2 e
ZCS 3: vedadas situações de
impacto E e F

Comércio varejista de
produtos alimentícios e

vedadas situações de impacto D, E

M, MN, UN

couro e viagem

2


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Comércio varejista de
tecidos e artigos de

M, MN, UN

52.31-0

M, MN, UN

52.41-8 5249-3

armarinho.
Comércio varejista de
produtos alimentícios e
artigos médicos e
ortopédicos, de perfumaria,
cosméticos e artigos e
produtos veterinários
Comércio varejista de
material de construção,
ferragens, ferramentas
manuais e produtos tintas
metalúrgicos; vidros,

M, MN, UN

Sem depósito e exceto comércio varejista de
tintas

espelhos e vitrais; tintas e
madeiras

3

52.44-2

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)
Comércio varejista de livros,
revistas e papelaria.

Localização

Condicionantes à Instalação

M, MN, UN

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos

52.46-9

ver Artigo 6º do Decreto nº 25.699 de 25 de agosto de 2005

(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

Uso Comercial II : C II
comércio varejista, diversificado, de atendimento esporádico à população em geral
ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2:
vedada Em ZR 2 e ZCS 1:

Comércio a varejo de
peças e acessórios para

MN, UN

50.30-0

veículos automotores. vedadas

50.41-5

situações de impacto D, E e F

Ver também Uso C-III

veículos automotores.

Em ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto E e F

4


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Comércio varejista de aves
vivas e outros pequenos
animais vivos para

MN, UN

52.29-9

alimentação
Comércio varejista de
mercadorias em geral, com
ou sem predominância de
produtos alimentícios, com

M, MN, UN

Em edificação mista (M) somente permitida no
pavimento térreo

52.12-4 5215-9

área de venda até 5.000
m2
Comércio varejista de
artigos do vestuário e
complementos, e de

52.32-9
M, MN, UN

Ver também Uso C-I.
52.33-7

calçados, artigos de couro
e viagem.

5

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Comércio varejista de
máquinas e aparelhos de
usos doméstico e pessoal,

M, MN, UN

52.42-6

M, MN, UN

52.43-4

discos e instrumentos
musicais
Comércio varejista de
móveis, artigos iluminação
e outros artigos para
residência
Comércio varejista de
material de construção,
ferragens,ferramentas
manuais e produtos
metalúrgicos; vidros,

MN, UN

Com depósito e incluindo comércio varejista
predominantemente de tintas

espelhos e vitrais; tintas e
madeiras

6

52.44-2

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Comércio varejista de
equipamentos e materiais
para escritório; informática

M, MN, UN

52.45-0

UN

52.47-7

e comunicação.
Comércio varejista de gás
liquefeito de petróleo
(GLP).
Comércio de atividades diversas relacionadas

Comércio varejista de
outros produtos não
especificados

especificados anteriormente. na CNAE sob
MN, UN

artigos usados.

52.49-3

armas de fogo ou de munição no Município

anteriormente.
Comércio varejista de

código 52.49-3; Vedada a comercialização de

(art. 33, LOM, 5/04/90).
M, MN, UN

Exceto resíduos e sucata; Com resíduos e
sucata ver Uso C-III.

52.50-7

1) Ver Artigo 6º do Decreto nº 25.699 de 25 de agosto de 2005

(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

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Restrições aos Impactos


Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae
Uso Serviços I : S I
serviços de atendimento cotidiano ou vicinal

ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1: área construída
máxima de 300 m2; vedadas as
situações de impacto A,B,C,D,E

Instalações hidráulicas,
sanitárias, de gás e de

e F Em ZR 2: vedadas as

Exceto a instalação de placas coletoras para
M, MN, UN

prevenção contra incêndio.

sistema de aquecimento solar e de sistema de

45.43-8

prevenção contra incêndio (ver Usos S-II)

situações de impacto B,D,E e F
Em ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3:
vedadas as situações de
impacto D,E e F Em ZCA 1:
vedada Em ZCA 2: atender
Decretos 11.830/92 e 12.962/94

Reparação e manutenção
de objetos pessoais,
domésticos,
eletrodomésticos, de

M, MN, UN,
R

Em M e R não é permitida pintura

escritório e eletrônicos.

8

52.71-0; 52.72-8; 52.795


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restaurantes e
estabelecimentos de
bebidas, com serviço

M, MN, UN

Sem entretenimento; Com entretenimento,
com serviço completo. ver Usos S-III.

55.21-2

completo..
Lanchonetes e similares.

M,MN, UN

55.22-0
Somente preparação de refeições ou pratos

Fornecimento de comida
preparada.

cozidos, inclusive congelados, entregues ou
M,MN, UN

servidos à domicílio em área inferior a 150 m2;

55.24-7

com área superior e demais atividades, ver
Usos S-II e S-III

Atividades de Correio
Nacional
Aluguel de fitas, videos,
livros e similares.
Educação pré-escolar.

M,MN, UN

M,MN, UN

64.11-4
Somente aluguel de fitas de vídeos; Demais
atividades, ver Usos S-II.

UN

71.40-4
80.11-0

9

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Somente atividades das creches, inclusive
Serviço Social

UN

creches com alojamento; demais atividades,

85.32-4

ver Usos S-II.
Somente concessionárias de loterias,
Atividades relacionadas ao

M,MN, UN,

lazer.

R

atividades de venda de bilhetes, de aluguel de
bicicletas, de recreação infantil e similares

92.62-2

(patins); Demais atividades, ver Usos S-II e SIII.

Lavanderias e tinturarias.

M,MN, UN

Cabeleireiros e outros

M,MN, UN,

tratamentos de beleza.

R

Exceto toalheiro e lavanderias e tinturarias
com caldeiras a óleo (ver Usos S-II e S-III).

93.01-7

93.02-5

(1) Ver Artigo 6º do Decreto nº 25.699 de 25 de agosto de 2005.
(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

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Restrições aos Impactos


Uso Serviços II : S II
serviços de atendimento esporádico à população em geral

ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto
D, E e F ZR 2: vedadas

Atividades de serviços
relacionados com a

MN, UN

agricultura.

Somente sede de empresa sem depósito;
demais ver Uso S-III.

01.61-9

situações impacto D, E e F ZCA
1: Vedada ZCA 2: Atender
Decretos 11.830/92 e 12.962/94
ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F

Serviços de manutenção e

40.10-0

medição e sede ou
unidade administrativa
relacionadas ao

1: Vedada ZCA 2: Atender

40.30-4

Decretos 11.830/92 e 12.962/94

41.00-9

elétrica, água e gás

11

situações impacto D, E e F ZCA

40.20-7
MN, UN

abastecimento de energia

ZR 1: vedada ZR 2: vedadas

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos

45.11-0;
45.12-8;
45.13-6;
45.21-7;
Sede administrativa
relacionada à construção
civil e urbanização.

M, MN, UN,
R

Somente sem depósito e guarda de veículos;

1: Vedada ZCA 2: Atender

45.23-3;

Decretos 11.830/92 e 12.962/94

45.24-1;
45.25-0;
45.29-2;
45.31-4;

12

situações impacto D, E e F ZCA

45.22-5;

com depósito e guarda de veículos ver Uso SIII. Em R somente escritório de firma

ZR 1: vedada ZR 2: vedadas

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: vedada ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA

Construção e manutenção
de estações e redes de

MN, UN

45.33-0

telefonia e comunicação

1: Vedada ZCA 2: Atender
Decretos 11.830/92 e 12.962/94
ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F

45-34-9
45.41-1

Empresa prestadora de
serviços de construção
civil.

MN, UN

Somente sem depósito; com depósito, ver Uso
S-III.

45.42-0

ZR 1: vedada ZR 2: vedadas

45.43-8

situações impacto D, E e F ZCA

45.49-7

Decretos 11.830/92 e 12.962/94

45.51-9

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas

45.52-7

situações de impacto D,E, F

45.59-4
45.60-8

13

1: Vedada ZCA 2: Atender


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: vedada ZR 2: vedada ZCA

Manutenção e reparação
de veículos automotores.

Sem pintura; com pintura, ver Uso S-III. Em
MN, UN

50.20-2

edificação de múltipla numeração (MN)
somente no pavimento térreo

1: Vedada ZCA 2: Atender
Decretos 11.830/92 e 12.962/94

50.42-3

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F
ZR 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto
D, E e F ZR 2: vedadas

Comércio varejista de
artigos em geral, por
catálogo ou pedido pelo

situações impacto D, E e F ZCA
M, MN, UN

Sem depósito; com depósito, ver Uso S-III

52.61-2

1:área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto C,D,
E, F ZCA 2: Atender Decretos

correio.

11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1,
ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F

14


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto
D, E e F ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA

Estabelecimentos
Hoteleiros

55.11-5;

1:área máx. construída 300 m2;

55.12-3

vedadas situações impacto C,D,

UN

E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1,
ZCS 2 e ZCS 3 : vedadas
situações de impacto D,E, F
ZR 1: área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto D, E e F
ZR 2: vedadas situações impacto D,
Exceto acampamentos (ver Uso S-III). Em R
Outros tipos de alojamento.

UN, R

somente pensão sem fornecimento local e/ou sem
hospedagem

E e F ZCA 1:área máx. construída
55.19-0

300 m2; vedadas situações impacto
C,D, E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1, ZCS
2 e ZCS 3: vedadas situações de
impacto D,E, F

15


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto
D, E e F ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA

Fornecimento de comida
preparada.

Somente serviços de buffet e organização de

MN, UN, R

banquetes, coktails, recepções etc; demais

1:área máx. construída 300 m2;
55.24-7

atividades ver Usos S-I e S-III

vedadas situações impacto C,D,
E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1,
ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F

Somente em estabelecimentos sem garagem;
com garagem, ver Uso S-III;
Sede administrativa

Somente exploração de centrais de chamadas,

relacionada aos

M, MN, UM,

reserva de táxis e estacionamento; demais

transportes de passageiros

R

atividades, ver Uso S-III;

e de cargas

60.23-2; 60.24-0;
60.25-9;

ZR 1: vedada ZR 2: vedadas

60.26-7;

situações impacto D, E e F ZCA

60.27-5;

1: Vedada ZCA 2: Atender
Decretos 11.830/92 e 12.962/94

60.28-3;

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas

cargas (ver Uso S-III).

63.21-5; 63.30-4;

situações de impacto D,E, F

Em R somente escritório de firma.

63.40-1;

Exceto agrupação e acondicionamento de

16


17


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: vedada ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA

Outras atividades de
correio.

MN, UM

Somente as atividades relacionadas na CNAE
sob o código 64.12-2

64.12-2

1: Vedada ZCA 2: Atender
Decretos 11.830/92 e 12.962/94
ZCS 1 e ZCS 2: vedadas
situações de impacto D,E, F
ZR 1: vedada ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA

Telecomunicações.

MN, UM

Exceto a manutenção das redes de
telecomunicações (ver Uso SIII).

64.20-3

1: Vedada ZCA 2: Atender
Decretos 11.830/92 e 12.962/94
ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F

18


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos

65.10-2; 65.21-8
65.22-6; 65.23-4;
65.24-2; 65.31-5;
65.31-5; 65.32-3;
65.33-1; 65.34-0;
65.35-8; 65.40-4;
Intermediação financeira,
inclusive seguro e

1: Vedada ZCA 2: Atender

65.91-9; 65.92-7;

Decretos 11.830/92 e 12.962/94

65.99-4; 66.11-7;
66.12-5; 66.13-3;
66.21-4; 66.22-2;
66.30-3; 67.11-3;
67.12-1; 67.19-9;
67.20-2;

19

situações impacto D, E e F ZCA

65.51-0; 65.59-5;
M, MN, UN

previdência privada.

ZR 1: vedada ZR 2: vedadas

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto

70.10-6;

Atividades imobiliárias

D, E e F ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA

70.20-3;

1:área máx. construída 300 m2;

70.31-9;

vedadas situações impacto C,D,

M, MN, UN

70.32-7

E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1 e
ZCS 2: vedadas situações de
impacto D,E, F

71.10-2;
Sede administrativa
relacionada ao aluguel de
veículos, embarcações,

M, MN, UM,

aeronaves, incluídas

R

máquinas, equipamentos e

ZR 1: vedada ZR 2: vedadas

Sem garagem ou depósito; com garagem ou

71.21-8;

depósito, ver Uso S- III.

71.22-6;

1: Vedada ZCA 2: Atender

Objetos ver também S-I

71.23-4; 71.31-5;

Decretos 11.830/92 e 12.962/94

Em R somente escritório de firma.

71.32-3; 71.39-0;

objetos afins.

71.33-1; 71.40-4;

20

situações impacto D, E e F ZCA

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto
D,E e F ZR 2: vedadas situações
impacto D, E e F ZCA 1:área

Atividades de informática
com reparo.

M, MN, UN

73.10-5;

máx. construída 300 m2;

73.20-2;

vedadas situações impacto C,D,

Sem laboratório; com laboratório, ver Uso S-III.

E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1,
ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F
ZR 1: área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto D, E e F
ZR 2: vedadas situações impacto D,

Pesquisa e
desenvolvimento.

73.10-5;
M, MN, UN

Sem laboratório; com laboratório, ver Uso S-III.

E e F ZCA 1:área máx. construída
300 m2; vedadas situações impacto

73.20-2;

C,D, E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1, ZCS
2 e ZCS 3: vedadas situações de
impacto D,E, F

21


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

74.13-6; 74.14-4;

administrativas locais

técnica, gestão,
agenciamento,

referência

Restrições aos Impactos

74.11-0; 74.12-8;

Sede e unidades

relacionadas à assessoria

Código Cnae (2)

Sem depósito de material tóxico ou inflamável;
M, MN, UM,
R

1: Vedada ZCA 2: Atender

74.20-9; 74.40-3;

Decretos 11.830/92 e 12.962/94

Em R somente escritório de firma.
74.50-0; 74.60-8;

pesquisa e similares

situações impacto D, E e F ZCA

74.15-2; 74.16-0;
Com depósito ver Uso S-III.

investigação e segurança,

ZR 1: vedada ZR 2: vedadas

ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F

74.99-3;
ZR 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto
D, E e F ZR 2: vedadas
75.11-6; 75.12-4;

Administração pública e
seguridade social

M, MN, UN

75.13-2; 75.14-0;
75.21-3; 75.30-2;

situações impacto D, E e F ZCA
1:área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto C,D,
E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1,
ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F

22


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto
D, E e F ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA

Ensino seriado.

80.12-8; 80.21-7;

1:área máx. construída 300 m2;

80.22-5;

vedadas situações impacto C,D,

UN

E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1,
ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F
Z R 1: área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto D, E e F

Ensino não seriado.

Exceto atividades dos cursos de

80.91-8;

ZR 2: vedadas situações impacto D,

pilotagens de barcos e aeronaves

80.92-6;

E e F ZCA 1:área máx. construída

para fins não profissionais

80.93-4;

C,D, E, F ZCA 2: Atender Decretos

( ver Uso S-III).

80.94-2;

11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1, ZCS

MN, UN

300 m2; vedadas situações impacto

2 e ZCS 3: vedadas situações de
impacto D,E, F

23


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto
D, E e F ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA

Educação especial.

UN

80.95-0

1:área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto C,D,
E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1,
ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F

85.13-8;

ZR 1: área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto D, E e F

85.14-6;

ZR 2: vedadas situações impacto D,
E e F ZCA 1:área máx. construída

Exceto serviços de ambulâncias, bancos de
Saúde.

MN, UN

300 m2; vedadas situações impacto

leite materno, de esperma e de órgãos para

C,D, E, F ZCA 2: Atender Decretos

transplante ( ver Uso S-III).

11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1, ZCS
2 e ZCS 3:

85.15-4;
vedadas situações de impacto
85.16-2
24

D,E, F


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto
D, E e F ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA

Serviços veterinários.

MN, UN

Somente sem alojamento; com alojamento ver
Uso S-III.

85.20-0

1:área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto C,D,
E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1,
ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F
ZR 1: área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto D, E e F
ZR 2: vedadas situações impacto D,

85.31-6;
Serviço social.

UN

Ver também Uso S-I

E e F ZCA 1:área máx. construída
300 m2; vedadas situações impacto

85.32-4;

C,D, E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1, ZCS
2 e ZCS 3: vedadas situações de
impacto D,E, F

25


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Z R 1: área máx. construída 300 m2;

91.11-1

vedadas situações impacto D, E e F
ZR 2: vedadas situações impacto D,

Atividades administrativas.

M, MN, UN

Somente atividades de organizações

91.12-0;

religiosas, filosóficas, profissionais, patronais e

91.91-0;

políticas.

91.92-8;
91.99-5;

E e F ZCA 1:área máx. construída
300 m2; vedadas situações impacto
C,D, E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1, ZCS
2 e ZCS 3: vedadas situações de
impacto D,E, F

ZR 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto
D, E e F ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA
Distribuição de filmes e de
vídeos.

MN, UN

92.12-6

1:área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto C,D,
E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1,
ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F

26


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Z R 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto
D, E e F ZR 2: vedadas

Projeção de filmes e
vídeos.

situações impacto D, E e F ZCA

Somente atividades de projeção de filmes e
MN, UN

fitas de vídeo em salas privadas; demais

92.13-4

atividades ver Uso S-III

1:área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto C,D,
E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1,
ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F
ZR 1: área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto D, E e F

Atividades de teatro,
música e outras atividades
artísticas e literárias.

ZR 2: vedadas situações impacto D,

Somente atividades de gestão de artísticas e
M, MN, UN

literárias. direitos autorais de obras artísticas,
literárias e musicais e a restauração de obras
de arte, como quadros, esculturas etc;

E e F ZCA 1:área máx. construída

92.31-2

300 m2; vedadas situações impacto
C,D, E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1, ZCS
2 e ZCS 3: vedadas situações de
impacto D,E, F

27


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: vedada ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA

Gestão de salas de
espetáculos.

1 :vedada ZCA 2: Atender

Somente atividades de agências de venda de
. M, MN, UN

ingressos para salas de teatro e para outras

92.32-0

atividades artísticas;

Decretos 11.830/92 e 12.962/94
ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3 :
vedadas situações de impacto
D,E, F
ZR 1: vedada ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA

Outras atividades de
espetáculos, não
especificadas

M, MN, UN

Somente atividades de filmagem de festas;
demais atividades, ver Usos S-III.

anteriormente.

1:vedada ZCA 2: Atender
92.39-8

Decretos 11.830/92 e 12.962/94
ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3 :
vedadas situações de impacto
D,E, F

28


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto D, E e F
ZR 2: vedadas situações impacto D,

Atividades de bibliotecas e
arquivos.

E e F ZCA 1:área máx. construída

M, MN, UN

92.51-7

300 m2; vedadas situações impacto
C,D, E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1, ZCS
2 e ZCS 3: vedadas situações de
impacto D,E, F

ZR 1: área máx. construída 300

Atividades desportivas

MN, UN

Exceto gestão de instalações esportivas como

m2; vedadas situações impacto

estádios, ginásios, quadras de tênis e outros

D, E e F ZR 2: vedadas

esportes, piscinas, hipódromos, campos de

situações impacto D, E e F ZCA

golfe, circuitos automobilísticos; pesca
desportiva e de lazer; atividades ligadas à

92,61-4

1:área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto C,D,

corrida de cavalos; atividades ligadas aos

E, F ZCA 2: Atender Decretos

esportes mecânicos - automóveis, karts, motos

11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1,

(ver Usos S-III).

ZCS 2 e ZCS

3: vedadas

situações de impacto D,E, F

29


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto
D, E e F ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA

Outras atividades
relacionadas ao lazer.

MN, UN

Somente salas de jogos; demais atividades,
ver Usos S-I e S-III

92.62-2

1:área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto C,D,
E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1,
ZCS 2 e ZCS

3: vedadas

situações de impacto D,E, F
ZR 1: vedada ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA
Lavanderias e tinturarias

MN, UN

Exceto com caldeiras a óleo (ver Usos S-I e
S-III)

93.01-7

1:vedada

ZCA

2:

Atender

Decretos 11.830/92 e 12.962/94
ZCS 1, ZCS 2 e ZCS 3: vedadas
situações de impacto D,E, F

30


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto D, E e F
ZR 2: vedadas situações impacto D,

Atividades de manutenção
do físico corporal.

E e F ZCA 1:área máx. construída

MN, UN

93.04-1

300 m2; vedadas situações impacto
C,D, E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1, ZCS
2 e ZCS 3: vedadas situações de
impacto D,E, F
ZR 1: área máx. construída 300 m2;
vedadas situações impacto D, E e F
ZR 2: vedadas situações impacto D,

Outras atividades de serviços
pessoais, não especificadas
anteriormente

MN, UN

Somente atividades relacionadas especificadas
anteriormente na CNAE sob o código 93.09-2

E e F ZCA 1:área máx. construída
93.09-2

300 m2; vedadas situações impacto
C,D, E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1, ZCS
2 e ZCS 3: vedadas situações de
impacto D,E, F

31


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1: área máx. construída 300
m2; vedadas situações impacto
D, E e F ZR 2: vedadas
situações impacto D, E e F ZCA

Organismos internacionais e
outras instituições

1:área máx. construída 300 m2;
M, MN, UN

99.00-7

extraterritoriais.

vedadas situações impacto C,D,
E, F ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94 ZCS 1,
ZCS 2 e ZCS

3: vedadas

situações de impacto D,E, F
1) Ver Artigo 6º do Decreto nº 25.699 de 25 de agosto de 2005
(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

32


Uso Serviços III - S III
serviços que exijam planejamento específico para sua implantação
ATIVIDADES (1)

Localização

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2:

Sede administrativa com
depósito relacionada à

Condicionantes à Instalação

UN

agricultura

Exceto atividades agrícolas. Somente sede de
empresa sem depósito; ver Uso S-III.

01.61-9

vedada Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS
3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F
Em ZR 1, ZR 2: vedada Em ZCS

Atividades de serviços
relacionados com a
pecuária, exceto atividades

1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1, ZUPI 2
UN

Somente alojamento e cuidado de animais
domésticos; demais atividades, ver Uso I-III.

01.62-7

e ZCA 1: vedadas as situações
de impacto D,E e F. Em ZCA 2:
Atender Decretos 11.830/92 e

veterinárias.

12.962/94
45.11-0; 45.12-8;
Sede administrativa com
45.13-6; 45.21-7;

depósito e guarda de
veículos relacionada à

UN

Ver também Uso S-II.

construção civil e

vedada Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3,
45.22-5; 45.23-3;
45.24-1; 45.25-0;

urbanização
45.29-2;

33

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2:

ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas situações
de impacto D,E e F


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2:
vedada
construída

Estações e substações.

45.32-2

UN

Em

ZR

2:

área

máxima

300

m2;

vedadas situações de impacto
D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS
3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.

Sede administrativa com
depósito relacionada a

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2:

obras de prevenção,
recuperação, instalações e

UN

45.34-9

vedada Em ZCS 1, ZCS 2, Z CS

45.49-7

3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas

Ver também Uso S-II.

aluguel de equipamentos

situações de impacto D,E e F.

de construção ou
demolição.

34


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2:

Manutenção e reparação
de veículos e motocicletas.

UM

50.20-2;

vedada Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS

50.42-3

3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas

Com pintura.

situações de impacto D,E e F.
Posto de abastecimento de
veículos.

UN

50.50-4
Em ZCA 1 e ZCA 2: vedada Em
ZR 1e ZR 2: área construída

Comércio varejista de
artigos em geral, por
catálogo ou pedido pelo

máxima
MN, UN

Com depósito Sem depósito, ver Uso S-II

52.61-2

300

m2;

vedadas

situações de impacto D,E e F.
ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e

correio.

ZUPI 2 : vedadas situações de
impacto D,E e F.
Em ZCA 1, ZCA 2, ZR 1e ZR 2: área
construída

Camping.

UN

55.19-0

máxima

300

m2;

vedadas situações de impacto D,E e
F. Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI
1e ZUPI 2 : vedadas situações de
impacto D,E e F.

35


ATIVIDADES (1)

Localização

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2:

Restaurantes e
estabelecimentos de bebidas,

Condicionantes à Instalação

MN, UM

com serviço completo.

Com entretenimento; sem entretenimento, ver Uso
S-I.

55.21-2

vedada Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3,
ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas situações
de impacto D,E e F.

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2:
Fornecimento de comida
preparada

MN, UN

Ver também Usos S-I e S-II.

55.24-7

vedada Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS
3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.

Sede administrativa
relacionada aos
transportes de passageiros

60.23-2; 60.24-0;
UN

Ver também Uso S-II

60.25-9; 60.26-7;
60.27-5; 60.28-3;

e de cargas.

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2:
vedada Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS
3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2:

Armazenamento e
depósitos de cargas

UN

Somente atividades relacionadas na CNAE
sob o código 63.12-6

63.12-6

vedada Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS
3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.

36


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2:

Atividades auxiliares aos
transportes terrestres

UN

Somente atividades relacionadas na CNAE
sob o código 63.21-5

63.21-5

vedada

Em

ZR

construída

máxima

2:área
300

m2

vedadas situações de impacto
D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS
3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2:

Atividades auxiliares aos
transportes aquaviários.

UN

Somente atividades relacionadas na CNAE
sob o código 63.22-3

63.22-3

vedada

Em

ZR

construída

máxima

2:área
300

m2

vedadas situações de impacto
D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS
3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.

37


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

Atividades auxiliares aos
transportes aéreos.

UN

Somente atividades relacionadas na CNAE
sob o código 63.23-1

63.23-1

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2:
vedada

Atividades relacionadas à
organização do transporte

UN

de cargas..

Somente atividades relacionadas na CNAE
sob o código 63.40-1 Ver também Uso S-II

63.40-1

Em

ZR

2:área

construída máxima 300 m2 Em
ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1e
ZUPI 2 : vedadas situações de
impacto D,E e F.

71.10-2; 71.21-8;

Sede administrativa
relacionada ao aluguel de
veículos, embarcações,

71.22-6; 71.22-6;

UN

Sem garagem ou depósito, ver Usos S-II.
71.23-4; 71.31-5;

aeronaves, máquinas
equipamentos e objetos.

71.21-8; 71.22-6;

38

Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2:
vedada Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3,
ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas situações
de impacto D,E e F.


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1: vedada Em ZR 2: área
construída máxima 300 m2 vedadas
situações de impacto D,E e F. Em

Pesquisa e
desenvolvimento

UN

Somente com laboratório; sem laboratório, ver
Uso S-II.

73.10-5;

ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1, ZUPI 2 e
ZCA

1:

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCA 2:
Atender

Decretos

11.830/92

e

12.962/94
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

Ensaios de materiais e de
produtos; análise de

UN

74.30-6

qualidade.

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2:

Sede de empresa e unidades
administrativas locais
relacionadas à limpeza de

UN

Somente com depósito de material tóxico e
inflamável; sem depósito, ver Uso S-II.

74.70-5;

vedada Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3,
ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas situações
de impacto D,E e F.

prédios e domicílios.

39


ATIVIDADES (1)

Localização

Código Cnae (2)
referência

, MN, UN

terceiros.

código 74.92-6 Produtos que apresentam qualquer
tipo de risco somente poderão estar em edificações

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Somente atividades relacionadas na CNAE sob o

Atividades de envasamento e
empacotamento, por conta de

Condicionantes à Instalação

Em ZR 2, ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3,
74.92-6

ZUPI 1e ZUPI 2 : área construída
máxima 300 m2; vedadas situações

de única numeração

de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

Defesa.

UN

75.22-1

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

75.23-0
Justiça.

UN

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.

40


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

Segurança e ordem
pública.

75.24-8

UN

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

Defesa civil.

75.25-6

UN

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZR 2: vedada Em ZCA 1:
área construída máxima 300 m2;
vedadas situações de impacto D,E e

Educação superior.

80.30-6

UN

F. Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI
1, ZUPI 2: vedadas situações de
impacto D,E e F. Em ZCA 2:
Atender
12.962/94

41

Decretos

11.830/92

e


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

80.12-8; 80.21-7;

Ensino seriado.

UN
80.22-5;

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

Ensino não seriado.

UN

Ver também Uso S-II

80.91-8;

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

Educação especial.

UN

80.95-0

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.

42


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)

Restrições aos Impactos

referência

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Atividades de atendimento
hospitalar.

UN

85.11-1

Em ZR 2: vedadas ZUPI 1e ZUPI 2 :
vedadas situações de impacto D,E e
F.
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Atividades de atendimento a
urgências e emergências.

Em ZR 2: vedadas situações de
UN

85.12-0

impacto B,D,E e F. Em ZCS 1, ZCS
2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Outras atividades
relacionadas com a atenção à

MN, UN

saúde

Com guarda de veículos somente edificação de
única numeração Ver também Uso S-II.

Em ZR 2: vedadas situações de
85.16-2

impacto B,D,E e F. Em ZCS 1, ZCS
2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F
Em ZR 1, ZR 2: vedada Em ZCA 1: área
construída máxima 300 m2; vedadas

Serviços veterinários.

UN

Somente com alojamento; sem alojamento, ver Uso
S-II.

situações de impacto D,E e F. Em ZCS

85.20-0

1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI 1, ZUPI 2:
vedadas situações de impacto D,E e F.
Em ZCA 2: Atender Decretos 11.830/92
e 12.962/94

43


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2, ZCS
3, ZUPI 1, ZUPI 2 e ZCA 1: área

Limpeza urbana e esgoto e
atividades conexas.

90.00-0

UN

construída

máxima

300

m2;

vedadas situações de impacto D,E e
F. Em ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94
Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2:

Atividades de organizações
religiosas.

UN

Ver também Usos S-II.

91.91-0

vedada Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3,
ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas situações
de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

Produção de filmes
cinematográficos e fitas de

MN, UN

92.11-8

vídeo

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.

44


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)

Restrições aos Impactos

referência

Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

. Projeção de filmes e de

Em ZR 2: vedadas situações de
MN, UN

Ver também Uso S-II

92.13-4

vídeos

impacto B,D,E e F. Em ZCS 1, ZCS
2, ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada

Atividades de rádio e
televisão

MN,UN

92.21-5; 92.22-3

Em

ZR

2:área

construída

de

impacto D,E e F
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

Atividades de teatro, música e
outras atividades artísticas e

MN, UN

Ver também Uso S-II.

literárias.

92.31-2

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.

45


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

Gestão de salas de
espetáculos.

MN, UN

92.32-0

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

Outras atividades de
espetáculos, não

UN

especificadas anteriormente.

Somente as relacionadas na CNAE sob o código
92.39-8

92.39-8

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2: vedada
Em ZR 2:área construída máxima

Atividades de agências de
notícias.

MN, UN

92.40-1

300

m2

vedadas

situações

de

impacto D,E e F. Em ZCS 1, ZCS 2,
ZCS 3, ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas
situações de impacto D,E e F.

46


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2, ZCS
3, ZUPI 1, ZUPI 2 e ZCA 1: área

Atividades de museus e
conservação do patrimônio

MN, UN

92.52-5

histórico.

construída

máxima

300

m2;

vedadas situações de impacto D,E e
F. Em ZCA 2: Atender Decretos
11.830/92 e 12.962/94.
Em ZR 1, ZR 2 e ZCA 1: área
construída

Atividades de jardins
botânicos, zoológicos,
parques nacionais e reservas

máxima

300

m2;

vedadas situações de impacto D,E e
92.53-3

UN

ecológicas.

F. Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI
1, ZUPI 2: vedadas situações de
impacto D,E e F. Em ZCA 2:
Atender

Decretos

11.830/92

e

12.962/94.
Em ZR 1, ZR 2 e ZCA 1: área
construída

máxima

300

m2;

vedadas situações de impacto D,E e
Atividades desportivas.

UN

Ver também Uso S-II

92.61-4

F. Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI
1, ZUPI 2: vedadas situações de
impacto D,E e F. Em ZCA 2:
Atender
12.962/94

47

Decretos

11.830/92

e


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZR 2 e ZCA 1: área
construída

máxima

300

m2;

vedadas situações de impacto D,E e
Outras atividades
relacionadas ao lazer.

UN

Ver também Usos S-I e S-II.

92.62-2

F. Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3, ZUPI
1, ZUPI 2: vedadas situações de
impacto D,E e F. Em ZCA 2:
Atender

Decretos

11.830/92

e

12.962/94.
Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2:
Lavanderias e tinturarias.

UN

Com caldeiras Ver também Usos S-I e S- II.

93.01-7

vedada Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3,
ZUPI 1e ZUPI 2 : vedadas situações
de impacto D,E e F.
Em ZR 1, ZR 2, ZCA 1 e ZCA 2:

Atividades funerárias e
conexas.

vedada Em ZCS 1, ZCS 2, ZCS 3,
UN

93.03-3

ZUPI 1e ZUPI 2 : área construída
máxima 300 m2; vedadas situações
de impacto D,E e F e os cemitérios.

1) Ver Artigos 6º do Decreto nº 25.699 de 25 de agosto de 2005
(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae

48


Uso Industrial I: I-I
Atividades cujo processo produtivo seja compatível com os demais usos urbanos
ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos

15.21-0*;*
Em ZR 1, ZCA 1 e ZCA 2 : vedada
15.22-9;*
Fabricação de produtos
alimentícios.

M, MN, UN

Somente quando indústria caseira; demais
processos produtivos, ver Usos I-II

15.23-7;*
15.42-3;**

Em ZR 2, ZCS 1, ZCS e ZCS 3:
área máxima construída 500 m2;
vedados as 15.22-9;* situações de
impacto D,E e F.

15.43-1;*
Fabricação de produtos de
padaria, confeitaria e

M, MN, UN

pastelaria.

Em edificação mista (M) somente permitida
indústria caseira.

15.81-4;*
15.82-2;*

15.83-0;*
15.84-9;*
Fabricação de produtos
alimentícios.

M, MN, UN

Somente indústria caseira; demais processos
produtivos, ver Usos I-II.

15.85-7;*
15.86-5;*
15.89-0;*

49


ATIVIDADES (1)

Localização

Fabricação de bebidas.

M, MN, UN

Fabricação de artefatos
têxteis, de tecelagem e peças

M, MN, UN, R

do vestuário.

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Somente indústria caseira; demais processos

15.91-1;*

produtivos, ver Usos I-III

15.92-0;*

Somente indústria caseira; demais processos
produtivos, ver Usos I-II.

1741-8*; 17.49-3*; 17.612*; 17.62-0*; 17.63-9*;
17.64-7*; 7.69-8*; 17.71-

Fabricação de acessórios
para segurança industrial e

MN, UN

18.22-8

pessoal.
Fabricação de artigos para
viagem, calçados, artigos de
couro e similares e artefatos

M, MN, UN, R

Somente indústria caseira; demais processos ver

19.21-6**; 19.29-1*; 19.31-

Usos I-II.

3*; 19.39-9*;

diversos.

50

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Fabricação de artefatos de
madeira, palha, cortiça e
material trançado, exclusive

M, MN, UN, R

Somente indústria caseira; demais processos
produtivos, ver Usos I-II.

20.29-0**

móveis.
Fabricação de papel.

M, MN, UN

Somente indústria caseira; demais processos
produtivos, ver Usos I.

21.21-0**
22.12-8,

Edição, impressão e outros
serviços gráficos.

M,MN, UN, R

Em M e R somente permitida indústria caseira sem

22.13-6

serviços gráficos

22.19-5
22.29-2

Fabricação de sabões,
detergentes, produtos de
limpeza e artigos de

M, MN, UN

Somente indústria caseira; demais processos
produtivos, ver Usos I-III

24.71-6**
24.72-4**
24.73-2**

perfumaria.

51

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)

Localização

Fabricação de computadores

MN, UN

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência
30.21-0

Lapidação de pedras
preciosas e semi- preciosas,
fabricação de artefatos de

M, MN, UN

Exceto cunhagem de moedas e de medalhas sejam
ou não de metais preciosos (ver usos I e II).

36.91-9

ourivesaria e joalheria.
Fabricação de instrumentos
musicais artesanais.

M, MN, UN

Em edificação mista (M) somente permitida
indústria caseira

36.92-7*

Exceto fabricação de Quadros-negros, lousas e
outros artefatos escolares não compreendidos em
outros grupos; de carrossel, balanços, tobogãs,
galerias de tiro e outras atrações para feiras e
parques; de linóleos e outros recobrimentos rígidos
Fabricação de produtos
diversos.

para pisos; de carrinhos para bebê; de garrafas e
M, MN, UN

outros recipientes térmicos; de isqueiros e
acendedores automáticos para fogões; de fósforos
de segurança; e a decoração, lapidação, gravação,
espelhação, bisotagem, vitrificação e outros
trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal (ver
Usos I-II). Exceto em estabelecimentos de grande
porte (ver Usos I-II)

52

36.99-4* *

Restrições aos Impactos


(!) Ver Artigo 6º do Decreto nº 25.699 de 25 de agosto de 2005
(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para consulta ver
www.ibge.gov.br/cnae
(*)Possível enquadramento em indústria caseira
Uso Industrial II: I – II
atividades cujo processo produtivo seja compatível com os demais usos urbanos, desde que submetidos a métodos adequados
de controle e tratamento de efluentes;

ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos
ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCA 1 e ZCA 2:

Extração e refino de sal
marinho e sal-gema.

vedada Em ZCS 2 e ZCS 3: área
MN, UN

14.22-2

máxima

D,E e F
15.21-0*;
Fabricação de produtos
alimentícios

construída

500

m2;

vedadas as situações de impacto

MN, UN

Ver também Usos I-I.

15.22-9;
15.23-7;

53


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Preparação do leite e
fabricação de produtos de

MN, UN

15.41-5

laticínio.
Fabricação de produtos
alimentícios (sorvetes)

MN, UN

Somente indústria caseira; demais processos
produtivos, ver Usos I-II.

15.43-1 *
15.51-2; 15.52-0;

Fabricação de produtos
amiláceos e rações.

15.53-9; 15.54-7;
MN, UN
15.55-5; 15.56-3;
15.59-8

Torrefação e moagem de
café.

15.71-7
MN, UN
15.72-5
15.83-0 *; 15.84-9 *

Fabricação de produtos
alimentícios.

MN, UN

15.85-7 *; 15.85-7 *
15.86-5 *; 15.89-0 *

54

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

MN, UN

Quando existente jazidas naturais (ver Usos I-III).

Código Cnae (2)
referência

Engarrafamento e
gaseificação de águas

15.94-6

minerais.
17.61-2; 17.62-0;
Fabricação de artefatos
têxteis e peças do vestuário.

MN, UN

Somente indústria caseira; demais processos

17.72-8; 18.11-2;

produtivos, ver Usos I-II.

18.12-0; 18.13-9;
18.13-9; 18.21-0;

Fabricação de produtos do
fumo.
Beneficiamento de fibras.

MN, UN

16.00-4

MN, UN

17.11-6; 17.19-1
17.21-3; 17.22-1;
17.23-0; 17.24-8;

Fiação, tecelagem e
fabricação de artigos têxteis e

MN, UN

17.31-0; 17.32-9;

de vestuário.

17.33-7; 17.41-8;
17.49-3;

55

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

MN, UN

Quando existente jazidas naturais (ver Usos I-III).

Código Cnae (2)
referência

Serviços de acabamento em
fios, tecidos e artigos têxteis

17.50-7

produzidos por terceiros.
17.63-9; 17.64-7
17.69-8; 17.71-0;
Fiação, tecelagem e
fabricação de artigos têxteis e

17.71-0; 17.72-8 *;
MN, UN
17.79-5; 18.11-2;

de vestuário.

18.12-0; 18.13-9;
18.21-0
19.21-6 *;19.29-1:

Fabricação de artigos para
viagem, calçados e artefatos

MN, UN

19.31-3: 19.32-1:

diversos.

19.33-0: 19.39-9 *;

Fabricação de artefatos de
madeira, palha, cortiça e
material trançado, exclusive

, MN, UN

20.23-0; 20.29-0 *

móveis.

56

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência
21.31-8; 21.32-6

Fabricação de produtos de
papel.

MN, UN

21.41-5; 21.42-3
21.42-3; 21.49-0

Edição, impressão e outros
serviços gráficos.
Edição de discos, fitas e
outros materiais gravados.
Edição, impressão e outros
serviços gráficos.
Reprodução de material
gravado.

Fabricação de artefatos
diversos de borrachas.

22.11.0; 22.12-8;
MN, UN
22.13-6
MN, UN

MN, UN

22.14-4

- Exceto impressão para terceiros de papel- moeda

22.21-7; 22.22-5;

(ver usos I-III).

22.29-2
22.31-4; 22.32-2

MN, UN
22.33-0; 22.34-9
Somente fabricação de artefatos de borracha para
MN, UN

usos domésticos, pessoal, higiênico e farmacêutico;
demais atividades, ver Usos I-I.

57

25.19-4

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)

Fabricação de artigos de
plástico.
Fabricação de vidro e
produtos de vidro

Localização

referência
25.21-6; 25.22-4
25.29-1
26.11-5; 26.12-3

MN, UN
26.19-0

MN, UN

fibrocimento, gesso e estuque
Fabricação de produtos
cerâmicos não- refratários

Código Cnae (2)

MN, UN

Fabricação de artefatos de
concreto, cimento,

Condicionantes à Instalação

Somente fabricação de de artefatos de gesso e
estuque; demais atividades, ver usos I-I.

26.30-1;

Exceto fabricação de artigos sanitários de
MN, UN

para usos diversos

refratários para usos diversos. cerâmica (ver Usos I-

26.49-2

I).
28.12-6; 28.34-7;

Fabricação de produtos de
metal exclusive máquinas e

28.42-8; 28.43-6;
MN, UN
28.91-6; 28.92-4;

equipamentos

28.93-2; 28.99-1;

58

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)
Fabricação de bombas e
carneiros hidráulicos
Fabricação de máquinas e
equipamentos de informática

Localização

Condicionantes à Instalação

MN, UN

Código Cnae (2)
referência
29.12-2
30.11-2; 30.12-0;

MN, UN
30.22-8
31.11-9; 31.12-7
31.13-5; 31.21-6

Fabricação de máquinas,
aparelhos e materiais elétricos

31.22-4; 31.52-6

MN, UN

31.60-7; 31.92-5
31.99-2
Fabricação de material
eletrônico básico

Somente montagem de circuitos eletrônicos para
MN, UN

terceiros, sem galvanoplastia; demais atividades,ver

32.10-7

uso I-III

Fabricação de aparelhos
telefônicos, sistemas de
intercomunicação e

MN, UN

32.22-0

semelhantes.

59

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Fabricação de aparelhos e
instrumentos para usos
médico-hospitalares,
odontológicos e de

MN, UN

33.10-3

laboratórios e aparelhos
ortopédicos.
Fabricação de aparelhos e
instrumentos de medida, teste
e controle - inclusive

33.20-0; 33.30-8
MN, UN
33.40-5 ; 33.50-2

equipamentos para controle
de processos industriais
Recondicionamento ou
recuperação de motores para

MN, UN

34.50-9

MN, UN

35.12-2

veículos automotores
Construção e reparação de
embarcações para esporte e
lazer.

60

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)
Construção e montagem de
aeronaves.
Fabricação de bicicletas e
triciclos não-motorizados
Fabricação de outros
equipamentos de transporte

Localização

MN, UN

Condicionantes à Instalação
- Somente construção de asa delta, planadores e
similares; demais atividades, ver Usos I-III

Código Cnae (2)
referência
35.31-9

MN, UN

35.92-0

MN, UN

35.99-8
36.11-0; 36.12-9;

Fabricação de móveis

MN, UN
36.13-7

Fabricação de colchões.

MN, UN

36.14-5

Lapidação de pedras
preciosas e semi- preciosas,
fabricação de artefatos de

MN, UN

Ver também Usos I-I. 36.91-9

36.91-9

ourivesaria e joalheria
Fabricação de instrumentos
musicais.

MN, UN

36.92-7

61

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)
Fabricação de artefatos para
caça, pesca e esporte.
Fabricação de brinquedos e
de jogos recreativos.

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

MN, UN

36.93-5

MN, UN

36.94-3

MN, UN

36.95-1

MN, UN

36.96-0

MN, UN

36.97-8

MN, UN

36.99-4

Restrições aos Impactos

Fabricação de canetas,
lápis, fitas impressoras para
máquinas e outros artigos
para escritório.
Fabricação de aviamentos
para costura.
Fabricação de escovas,
pincéis e vassouras.
Fabricação de produtos
diversos.
Reciclagem de sucatas nãometálicas.

MN, UN

Ver também Usos I-I.

37.20-6

(1) Ver Artigo 6º do Decreto nº 25.699 de 25 de agosto de 2005
(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para consulta ver www.ibge.gov.br/cnae
(*)Possível enquadramento em indústria caseira

62


Uso Industrial III: I - III
Atividades potencialmente poluidoras ou de grande porte, mas que não constituam ameaça, desde que submetidos a
métodos adequados de controle e tratamento de efluentes;

ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos

10.00-6; 11.10-0;
11.20-7; 13.10-2;
13.21-8; 13.21-8;
Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS 3, ZCA 1 e
Indústrias extrativas.

MN, UN

ZCA 2: vedado; sujeita a exigência de Licença
especial

13.22-6; 13.23-4;
13.24-2; 13.25-0;
13.29-3; 14.21-4;
14.29-0;

Abate e preparação de
produtos de carne e pescado.
Produção de óleos e gorduras
vegetais e animais.

15.11-3; 15.12-1;
MN, UN
15.13-0; 15.14-8
15.31-8; 15.32-6
MN, UN
15.33-4

63

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS
3, ZCA 1 e ZCA 2: vedado


ATIVIDADES (1)

Localização

Fabricação e refino de açúcar.

MN, UN

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos

15.61-0; 15.62-8
15.91-0*; 15.92-0**

Fabricação de bebidas.

MN, UN

Ver também Usos I - I. e I - II

15.93-8; 15.93-8;
15.94-6; 15.95-4

Curtimento e outras
preparações de couro.

Desdobramento de madeira
Fabricação de produtos de
madeira.

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS
MN, UN

19.10-0

3, ZCA 1 e ZCA 2: vedado; sujeita a
exigência de Licença especial

MN, UN

20.10-9

MN, UN

20.21-4; 20.22-2

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS
3, ZCA 1 e ZCA 2: vedado

5 Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 ,
Fabricação de celulose, papel
e produtos de papel

21.10-5; 21.21-0 **
MN, UN

Ver também Usos I - I
21.22-9

ZCS 3, ZCA 1 e ZCA 2: vedado;
sujeita
especial

64

a

exigência

de

Licença


ATIVIDADES (1)
Edição; edição e impressão
de outros produtos gráficos.

Código Cnae (2)

Localização

Condicionantes à Instalação

MN, UN

Ver também Usos I - I

22.19-5

MN, UN

Ver também Usos I - I.

22.22-5

referência

Restrições aos Impactos
Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS
3, ZCA 1 e ZCA 2: vedado

Serviço de impressão de
material escolar e de material
para usos industrial e
comercial.
24.11-2; 24.12-0
Fabricação de produtos
químicos.

MN, UN

24.13-9; 24.14-7
24.19-8; 24.19-8

Fabricação de fibras, fios,
cabos e filamentos contínuos.
Fabricação de produtos
farmacêuticos.
Fabricação de defensivos
agrícolas.

MN, UN

24.41-4; 24.42-2
24.51-1; 24.52-0

MN, UN
24.53-8; 24.54-6
24.61-9; 24.62-7
MN, UN
24.63-5; 24.69-4

65

Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS
3, ZCA 1 e ZCA 2: vedado; sujeita a
exigência de Licença especial.
Em ZR 1, ZR 2, ZCS 1, ZCS 2 , ZCS
3, ZCA 1 e ZCA 2: vedado


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

MN, UN

Ver também Uso I - I

Código Cnae (2)
referência

Fabricação de sabões,
detergentes, produtos de
limpeza e artigos de

24.71-6**; 24.72-4 **
24.73-2 **

perfumaria.
Fabricação de tintas, vernizes,
esmaltes, laca e produtos

24.81-3; 24.82-1
MN, UN
24.83-0

afins.
Fabricação de adesivos e
selantes..
Fabricação de catalisadores.
Fabricação de aditivos de uso
industrial.

MN, UN

Para a indústria

24.91-0

MN, UN

Para a indústria

24.93-7

MN, UN

24.94-5

MN, UN

24.95-3

MN, UN

24.96-1

Fabricação de chapas, filmes,
papéis e outros materiais e
produtos químicos para
fotografia.
Fabricação de discos e fitas
virgens.

66

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Fabricação e
recondicionamento de

MN, UN

25.11-9

pneumáticos.
Fabricação de artefatos
diversos de borrachas.

MN, UN

Fabricação de artefatos de
concreto, cimento,

MN, UN

fibrocimento, gesso e estuque
Fabricação de produtos
cerâmicos.

Ver também Usos I-II.

Exceto fabricação de artefatos de gesso e estuque
(ver Usos I-II).

25.19-4

26.30-1

26.41-7; 26.42-5;
MN, UN

Ver também Usos I-II.
26.49-2

Britamento, aparelhamento e
outros trabalhos em pedras

MN, UN

26.91-3

MN, UN

26.92-1

(não associados a extração).
Fabricação de cal virgem, cal
hidratada e gesso.

67

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)
Fabricação de outros produtos
de minerais não-metálicos.

Localização

Condicionantes à Instalação

MN, UN

Exceto fabricação de asfalto

Código Cnae (2)
referência
26.99-9

Produção de relaminados,
trefilados retrefilados de aço –

MN, UN

27.29-4

MN, UN

27.31-6

MN, UN

27.39-1

MN, UN

27.42-1

MN, UN

28.41-0

exclusive tubos
Fabricação de tubos de aço
com costura.
Fabricação de outros tubos de
ferro e aço.
Metalurgia dos metais
preciosos
Fabricação de artigos de
cutelaria.

29.11-4; 29.13-0; 29.14-9;
29.15-7; 29.21-1; 29.22-0
Fabricação de máquinas e
equipamentos

MN, UN

29.23-8; 29.24-6; 29.25-4;
29.29-7; 29.31-9; 29.32-7
29.40-8; 29.51-3; 29.52-1;

68

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência
29.53-0; 29.54-8; 29.61-0
29.62-9; 29.63-7; 29.64-5
29.65-3; 29.69-6

Fabricação de
eletrodomésticos
Fabricação de materiais
elétricos.

MN, UN

29.81-5; 29.89-0

MN, UN

31.30-5; 31.51-8; 31.91-7

Fabricação de material
eletrônico e de aparelhos e
equipamentos de

MN, UN

Ver também Usos I-II.

32.10-7; 32.21-2; 32.30-1

comunicação.
34.10-0; 34.20-7; 34.31-2
Fabricação e montagem de
veículos automotores,

34.31-2; 34.32-0; 34.39-8
MN, UN
34.41-0; 34.42-8; 34.43-6

reboques e carrocerias.

34.44-4; 34.49-5

69

Restrições aos Impactos


ATIVIDADES (1)

Localização

Condicionantes à Instalação

Código Cnae (2)
referência

Restrições aos Impactos

Construção e reparação de
embarcações e estruturas

MN, UN

35.11-4

MN, UN

35.21-1; 35.22-0; 35.23-8

MN, UN

35.31-9; 35.32-7

MN, UN

35.91-2

MN, UN

37.10-9

flutuantes.
Construção, reparação e
montagem de veículos
ferroviários.
Construção, reparação e
montagem de aeronaves.
Fabricação de motocicletas.
Reciclagem de sucatas
metálicas.

(1) Ver Artigo 6º do Decreto nº 25.699 de 25 de agosto de 2005
(2) Classificação nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para consulta ver
www.ibge.gov.br/cnae
(*)Possível enquadramento em indústria caseira

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