RESOLUÇÃO SEDECON Nº 004

DE 14 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas no Contrato de Gestão assinado
entre o Município do Rio de Janeiro e a
Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa
do Consumidor Defesa do Consumidor –
SEDECON.

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art.7º do Decreto nº 33.887 de 2 de junho de
2011; e

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para esta Secretaria, para permitir que seja realizada a distribuição
da parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no
Contrato de Gestão, conforme apresentadas no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
funcionários e servidores de forma objetiva, como está tabela abaixo de Critérios de
Avaliação de Desempenho de Funcionários e Servidores.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 16.05.2012

1


ANEXO
Critérios de Avaliação de Desempenho de Funcionários e Servidores

Item

Competências

Descrição

1

Interesse

Manifestação de interesse em se desenvolver

Pontos

profissionalmente; busca de aprendizagem no ambiente de
trabalho

2

Aproveitamento

Compromisso e co-responsabilidade no alcance dos
resultados e colaboração com a equipe.

3
4

Relacionamento

Respeito a individualidade no trato com as pessoas, colegas

Interpessoal

de trabalho e público em geral.

Assiduidade

Cumprimento do horário de trabalho com permanência
produtiva no mesmo

5

Conduta

Preservação dos materiais, equipamentos e ambiente de
trabalho organizado

Nota Final

1 – Todas as competências possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada
uma delas varia de 0 (zero) a 5 (cinco), sendo a nota final correspondente a média
aritmética entra as notas, aproximada até a 2ª casa decimal;

2 – A avaliação será efetuada trimestralmente pelo chefe imediato do funcionário ou
servidor (31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro do ano);

3 – A Gerência de Recursos Humanos deverá elaborar as Folhas de Avaliação de
Desempenho, para cada funcionário ou servidor, até 15 (quinze) dias após a
publicação desta Portaria.

2