DECRETO RIO Nº 49634

DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Altera os limites e a espécie da Praça Lucerna, no bairro de
Senador Camará, na XVII R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/002.934/2004,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os limites da Praça Lucerna, CL 057513, reconhecida pelo
Decreto nº 10.147, de 17/01/1950, de acordo com o PAA 4.262 / PAL 10.936, aprovado
em 19/12/1945, logradouro que passa a ser constituído apenas pela Rua Projetada “O”
daquele projeto, com início na Rua Nova Lima, lado par, 43m depois da Rua Maiorca, e
término na Rua Nova Orleans com 50m de extensão.
Art. 2º Fica alterada a espécie da Praça Lucerna, passando a se denominar RUA
LUCERNA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 20.10.2021

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