DECRETO RIO Nº 42888

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera dispositivos do Decreto n° 280, de 27 de
janeiro de 1976 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto n° 280, de 27 de janeiro de 1976, passa
a se constituir das seguintes alíneas:
Parágrafo único:
a)..........................................................................................................................;
b)..........................................................................................................................;
c)..........................................................................................................................;
d)..........................................................................................................................;
e)..........................................................................................................................;
f)...........................................................................................................................;
g)..........................................................................................................................;
h)..........................................................................................................................;
i)...........................................................................................................................;
j)...........................................................................................................................;
k)..........................................................................................................................;
I) Gerente da Gerência de Estudos Normas e Elaboração Orçamentária da
Subsecretaria do Orçamento Municipal, código 023516;
m).........................................................................................................................;
n)..........................................................................................................................;
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 01 de janeiro de 2017.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.
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MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.02.2017

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