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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO

N° 170/2010

Dá nova redação ao artigo 109 do Regimento Interno, para alterar o horário
regimental das sessões ordinárias.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
eu promulgo a seguinte Resolução:

DO ESTADO DE RONDÔNIA

aprovou e

Art. 1°. O artigo 109 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 32, de 21
de agosto de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 109. As sessões ordinárias terão duração de 4 (quatro) horas, com início às
15 (quinze) horas nas segundas-feiras e às 9 (nove) horas nas terças e quartas-feiras, podendo ser prorrogadas pelo tempo necessário para apreciação da matéria constante da
Ordem do Dia."
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA,

7 de abril de 2010.

Deputado NEODI CAR OS F
Presidente -

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CISCO DE OLIVEIRA

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