RESOLUÇÃO SMS Nº 4456

DE 23 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Notificação de
Casos/óbitos

de

Síndrome

Inflamatória

Multissistêmica em Crianças e Adolescentes no
âmbito do município do Rio de Janeiro.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o atual cenário epidemiológico da pandemia de COVID-19, que
demonstra que o risco de doença grave e morte tem sido maior em idosos e em pessoas
com outras comorbidades, como hipertensão, cardiopatias, pneumopatias e doenças
neoplásicas e que há dados limitados descrevendo as manifestações clínicas do COVID19 em crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por intermédio do Programa Nacional de
Imunizações (PNI) e da Coordenação de Saúde da Criança e Aleitamento Materno
(COCAM/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS), assim como a Sociedade Brasileira de Pediatria
(SBP) e Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) reconhecem a necessidade de
alerta à comunidade pediátrica, reforçando a importância do diagnóstico e tratamento
precoces da Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Crianças e Adolescentes
associada à COVID-19;

CONSIDERANDO que as manifestações clínicas em crianças e adolescentes geralmente
são mais leves e menos frequentes, porém algumas crianças requerem hospitalização e
cuidados intensivos.

CONSIDERANDO relatórios recentes da Europa e da América do Norte que descrevem
que grupos de crianças e adolescentes necessitaram de admissão em Unidades de
Terapia Intensiva (UTI) com uma condição inflamatória multissistêmica, com algumas
características semelhantes à Doença de Kawasaki e da síndrome do choque tóxico;
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CONSIDERANDO que há relatos de casos descrevendo apresentação de doença aguda
acompanhada de uma síndrome hiperinflamatória, levando a choque e falência de
múltiplos órgãos e que essa síndrome pode estar relacionada ao COVID-19;

CONSIDERANDO que é essencial caracterizar a Síndrome Inflamatória multissistêmica e
seus fatores de risco, entender a causalidade e descrever as intervenções de tratamento
(anti-inflamatório, incluindo imunoglobulina parentérica e esteroides);

CONSIDERANDO que há dados limitados descrevendo as manifestações clínicas do
COVID19 em crianças e adolescentes e que uma parcela dos que são atendidos
requerem hospitalização e cuidados intensivos e,

CONSIDERANDO que há necessidade urgente de coleta de dados padronizados que
descrevam as apresentações clínicas, gravidade, resultados e epidemiologia, espectro
completo da doença e distribuição geográfica em nosso município, de acordo com a
definição de caso estabelecida pela OMS,
RESOLVE:

Art. 1º

Torna OBRIGATÓRIO a Notificação de casos e/ou óbitos de Síndrome

Inflamatória Multissistêmica em crianças e adolescentes, nos serviços de saúde públicos
e privados em todo o município.
§ 1º A Notificação deverá ser semanal (NCS), ou seja, realizada em até 7 (sete) dias, a
partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo;
§ 2º A notificação é obrigatória para todos os profissionais de saúde, ou responsáveis
pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente;
§ 3º A notificação será realizada diante da suspeita ou confirmação da doença;
§ 4º A notificação de que trata o caput será realizada através da ficha individual de
Síndrome inflamatória multissistêmica associada com o Formulário de Relatório de Caso
COVID-19 (anexo);
§ 5º O fluxo de notificação será via formulário digital em ambiente drive com
acompanhamento pela Superintendência de Vigilância em Saúde já estabelecido para as
demais doenças e agravos no seguinte link: https://forms.gle/7SJo3KFaN6D5m4ku6
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Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde poderá reestabelecer a qualquer
tempo, diante da relevância clínico epidemiológicas da doença, o prazo de notificação
desta doença de semanal para imediato.
Art. 2º Para efeitos de notificação de casos e/ou óbitos, suspeitos ou confirmados de
Síndrome Inflamatória Multissistêmica em crianças e adolescentes (pacientes menores de
21 anos) considerar-se-ão:
• Febre persistente;
• Provas elevadas de atividade inflamatória (PCR, procalcitonina e neutrofilia);
• Linfopenia;
• Indícios de disfunção única ou de múltiplos órgãos (choque, comprometimento cardíaco,

respiratório, renal, gastrintestinal ou neurológico);
• Detecção

do RNA viral por RT-PCR, sorologia positiva, Teste Rápido COVID ou

exposição à Covid-19 nas quatro semanas precedentes ao surgimento dos sintomas.
§ 1º Deve ser excluído qualquer outra causa
§ 2º A espera por resultados não deve atrasar a notificação dos casos/óbitos
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

D.O. RIO de 24.06.2020

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PCRJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SMS Nº 4456 DE 23 DE JUNHO DE
2020.

ANEXO
FICHA DE REGISTRO INDIVIDUAL - CASOS DE SÍNDROME INFLAMATÓRIA
MULTISSISTÊMICA

UNIDADE DE SAÚDE NOTIFICANTE: ________________________________________
CNES____________________
Data da notificação: _____/_____/_____
Nome do profissional notificante: ____________________________________
E-mail: _________________________Tel./Cel.: (

)_______________

CRITÉRIO DE INCLUSÃO
IDADE < 21
E
FEBRE >38.0°C por ≥24 horas, OU referir febre por ≥24 horas,
E
Marcadores laboratoriais de inflamação assinalar os presentes
↑ PCR
↑VHS
↑ fibrinogênio
↑ procalcitonina
↑ D-dímero
↑ferritina
↑LDH
↑interleucina 6 (IL-6)
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neutrófilos elevados
linfócitos reduzidos
albumina baixa
E
Evidencia de doença severa que necessidade de internação com falência de 2 ou
mais sistemas E
Cardíaco (choque, troponina elevada, alteração ecocardiograma, arritmia
Renal (aumento escórias ou falência renal)
Respiratório (pneumonia, SRAG, embolia pulmonar)
Hematológico (fenômenos tromboembólicos, trombofilia ou trombocitopenia)
Gastrointestinais (dor abdominal, vômitos, apendicite, diarreia)
Dermatológico, (rash, lesões mucocutâneas)
Neurológica, (ataxia, alterações de comportamento, AVC, meningite
asséptica, encefalopatia)
E
AUSÊNCIA DE OUTRA HIPÓTESE:
E
CONFIRMAÇÃO DE INFECÇÃO RECENTE t SARS-COV-2 OU
RT-PCR: Pos ( ) Neg ( ) ____/____/______
Sorologia: Pos ( ) Neg ( ) ____/____/______
Teste Rápido: Pos ( ) Neg ( ) ____/____/______
OU
História de exposiçãoCOVID-19 até 4 semanas antes do início dos sintomas
Data de início de sintomas: _____/______/______

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COMORBIDADES
SIM

NÃO

Imunossupressão / neoplasia
Obesidade
Diabetes
Convulsões
Anemia Falciforme
Mal Formações Congênitas
Doença Pulmonar
Asma
Doenças Reumáticas
Outras:

INTERNAÇÃO
Data Internação: ____/____/______
Internação UTI ( ) sim ( ) não. Quantos dias? _____________

TRATAMENTO

SIM
VNI
VMI
Esteroide
Imunoglobulina

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NÃO


SIM
Aminavasoativa
Imunobiológicos
Antiagregante plaquetário
Anticoagulante
Diálise
Outros:

DESPECHO
Permanece internado? ( ) sim ( ) não
Alta: ____/____/______
Óbito: ___/____/_______

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NÃO