LEI Nº 5.306

DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.

Altera a Lei n° 5.146/2010, para incluir no
Calendário Oficial do Município do Rio de
Janeiro o Dia da Igreja Pentecostal Vivendo
em Fé.
Autora: Vereadora Nereide Pedregal

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o § 11 do art. 6° da Lei nº 5 .146, de 7 de janeiro de 2010, para
incluir o seguinte inciso:
“ Dia da Igreja Pentecostal Vivendo em Fé, a ser comemorado no décimo quinto dia do
mês de novembro de cada ano.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 01.11.2011

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