DECRETO Nº 23267 DE 11 DE AGOSTO DE 2003
Altera dispositivos do Decreto n° 280, de 27 de janeiro de 1976 e dá outras
providências.
PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e em face da nova estrutura organizacional
da Secretaria Municipal de Fazenda, aprovada pelo Decreto nº de 23.228 de 31 de
julho de 2003.
DECRETA:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976,
passa a se constituir das seguintes alíneas:
"Art. 1º ..................................................................................................
Parágrafo único. .................................................................................
a) Presidente do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro,
código 003124;
b) Assessor-Chefe da Assessoria de Captação de Recursos Externos, código
003132;
c) Assessor-Chefe Técnico da Assessoria Especial de Acompanhamento e
Controle de Despesa, código 003144;
d) Subsecretário Municipal de Fazenda, código 003149;
e) Subsecretário da Subsecretaria de Gestão, código 18367;
f) Superintendentes, em número de 03 (três), sendo 01 (um) da Superintendência
do Tesouro Municipal, código 003185, 01 (um) da Superintendência de
Orçamento, código 003213, e 01 (um) da Superintendência de Patrimônio
Imobiliário, código 003233;
g) Coordenador II da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, código
003253;
h) Coordenador I da Coordenadoria de Informática, código 003357;
i) Diretor II da Diretoria de Infra-estrutura e Logística, código 018355;
j) Diretor III do Departamento de Controle Urbano da Coordenação de
Licenciamento e Fiscalização, código 003345;
k) Diretor III, em número de 02 (dois), sendo 01 (um) do Departamento de Suporte,
código 014283 e 01(um) do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas,
código 014285;
l) Assessor III, em número de 02 (dois), sendo 01 (um) do Secretário Municipal de
Fazenda, código 003113 e 01 (um) da Subsecretaria de Gestão, código 003160;
m) Assessor para Assuntos Econômicos e Financeiros da Subsecretaria, código
014952;
n) Assistente I, em número de 03 (três), sendo 01 (um) do Secretário Municipal de
Fazenda, código 003115, 1 (um) da Subsecretaria, código 014961 e 01 (um) da
Superintendência de Patrimônio Imobiliário, código 014960.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2003.
CESAR MAIA
D.O.RIO 12.08.2003