LEI Nº 5.680

DE 2 DE JANEIRO DE 2014.

Inclui o Dia da Campanha de Conscientização
sobre o plantio e manuseio de plantas tóxicas
no Calendário Oficial da Cidade consolidado
pela Lei n° 5.146/2010.
Autor: Vereador Eduardão

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
- Dia da Campanha de Conscientização sobre o plantio e manuseio de plantas tóxicas,
a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.01.2014

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