DECRETO N° 21.353 DE 30 DE ABRIL DE 2002
Altera o parágrafo único do art. 3° do Decreto n° 19.572, de 15 de fevereiro de
2001.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado, com eficácia a partir de 29 de abril de 2002, o parágrafo
único do art. 3° do Decreto n° 19.572, de 15 de fevereiro de 2001, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
...............
Parágrafo único. Os pagamentos relativos às despesas inerentes à
implementação do Programa serão autorizados conjuntamente pela servidora
Márcia Garrido de Freitas, matrícula n° 21/165.561-2, na condição de Co-Diretora
Nacional e pelo Sr. Flávio Goglia, Co-Diretor Europeu, portador do CPF n°
057.970.857-80, e realizadas através de contas bancárias abertas em nome
exclusivo do Programa, especialmente para este fim."
Art. 2° Fica revogado o Decreto n° 21.319, de 26 de abril de 2002.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 2.05.2002