DECRETO RIO Nº 41501

DE 7 DE ABRIL DE 2016

Aprova

o Projeto

de

Alinhamento e

de

Remembramento - PA 12.504 / PAL 48.726 - na
Cidade Nova - IIIª Região Administrativa - e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/000.817/2015 e

CONSIDERANDO a viabilização de planos de ocupação da região da Cidade Nova;

CONSIDERANDO os planos para a destinação das áreas da região após os Jogos
Olímpicos - RIO 2016;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Alinhamento e Remembramento - PA 12.504 / PAL
48.726 - do Lote 01 da Quadra 04, do Lote 01 da Quadra 05, ambos do PAL 48.150 /
PAA 12.392, com a área com 2.183,75 m², de trecho desafetado da Rua Herbert de
Souza (Sociólogo), Cidade Nova - IIIª Região Administrativa.
Parágrafo único. O projeto citado neste artigo modifica o PAL 48.150 / PAA 12.392.
Art. 2º Fica desafetada da categoria de bem público de uso comum do povo, passando
a bem de uso dominical, a área com 2.183,75 m², de trecho da Rua Herbert de Souza
(Sociólogo), entre a Rua Dom Marcos Barbosa (Acadêmico) e a Rua Beatriz Larragoiti
Lucas.
Art. 3º Ficam retificados os limites da Rua Herbert de Souza (Sociólogo), que passa a
começar na Rua Joaquim Palhares, lado par, 40,0 m depois da Rua Ulisses Guimarães
(Deputado) e a terminar na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, com 133,0 m de extensão.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 08.04.2016

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