DECRETO Nº 33437

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

Delega a competência na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o que dispõe a lei nº 5.247, de 18 de Janeiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 33368, de 28 de janeiro de 2011;

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência, retroativa a 1º de janeiro de 2011, à Assessora
Técnica de Assuntos Estratégicos RITA DE CÁSSIA SAMARQUES GONÇALVES, para
a prática dos atos de autorização de despesa e emissão de notas de empenho à conta
de dotações orçamentárias do Programa de Trabalho 1101.0412203041.726 –
Revitalização do Cais do Porto do Rio de Janeiro, bem com para reconhecimento de
dívida relativa ao processo nº 01/000.173/2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2011 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.02.2011

1