LEI Nº 6.289

DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

Inclui

o

Dia

do

Conselho

Brasileiro

de

Psicanalistas e Terapeutas no Calendário Oficial
da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Dr. Jorge Manaia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
• Dia do Conselho Brasileiro de Psicanalistas e Terapeutas, a ser comemorado
anualmente no dia 5 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 24.11.2017

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