LEI Nº 5.245

DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Declara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de
Janeiro e a Cidade de Busan, na Coreia do Sul,
e dá outras providências.
Autora: Vereadora Liliam Sá

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam declaradas Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de
Busan, na Coreia do Sul.
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo firmar acordo de geminação entre as
cidades mencionadas no artigo anterior.
§ 1° O acordo de geminação deverá prever a realizaç ão em cada Município da semana
de divulgação da cultura, hábitos, tradições e turismo da Cidade-Irmã.
§ 2° O acordo disporá, ainda, sobre o intercâmbio d e programas científicos, sociais,
ambientais, culturais, esportivos e comerciais entre as Cidades.
Art. 3° Deverá o Poder Executivo ao ensejo da reali zação do acordo, levar ao
conhecimento e solicitar apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução da pres ente Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, a serem suplementadas caso seja necessário.
Art. 5° Caberá ao Poder Executivo expedir os atos n ecessários à perfeita
regulamentação da presente Lei.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.01.2011

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