RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.961, DE 20 DE JULHO DE 2015.

Altera dispositivo da Lei nº. 8.709, de 24 de
outubro de 2005, que reconhece como
utilidade pública a Entidade que especifica,
e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 8.709, de 24 de outubro de 2005, que dispõe
sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Potiguar de Prevenção e Combate
às Drogas, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica reconhecido como de utilidade pública o Instituto
Terapêutico Nova Aliança do RN, com sede e foro no Município de Nísia
Floresta, estado do Rio Grande do Norte.”. (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de julho de 2015,
194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Edilson Alves de França

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA