DECRETO Nº 23161

DE 21 DE JULHO DE 2003

Reconhece o Sítio Cultural de Ipanema, cria a
Área de Proteção do Ambiente Cultural de
Ipanema, VI Região Administrativa, tomba os
bens que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a importância do bairro de Ipanema na história da evolução urbana
da cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que Ipanema, pela sua história, tornou-se uma referência do modo
de vida do carioca, refletindo-se em todo o país;

CONSIDERANDO que o bairro possui acervo arquitetônico altamente representativo de
todas as fases de sua ocupação, abrangendo diversos momentos da história da
arquitetura carioca;

CONSIDERANDO que o bairro constitui sítio urbano onde se processaram, e ainda se
processam, significativos acontecimentos em todos os setores culturais na cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de se perpetuar a memória coletiva do bairro,
representada pelos seus bens materiais e imateriais, e de se criarem outras formas de
preservação dessa memória;

CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo Departamento Geral de Patrimônio
Cultural da Secretaria Municipal das Culturas;

CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro, no processo administrativo 12/ 001.603/2003;

1


DECRETA:

Art. 1º Reconhece o Sítio Cultural de Ipanema localizado nos limites do próprio bairro.
Art. 2º Fica criada a Área de Proteção do Ambiente Cultural do Bairro de IPANEMA APAC - Ipanema - delimitada no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. A APAC - Ipanema ficará sob a tutela do órgão executivo de proteção
do patrimônio cultural da cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Ficam preservados os bens imóveis de relevante interesse para o ambiente
cultural urbano, listados no Anexo II deste Decreto.
Art. 4º Os bens imóveis preservados deverão manter suas principais características
morfológicas, sendo permitidas modificações internas, inclusive subdivisão do pédireito, desde que os vãos das fachadas sejam mantidos em funcionamento, livres de
interferências e garantidos o acesso aos mesmos.
Art. 5º Ficam tutelados os imóveis definidos no Anexo III do presente Decreto.
§ 1º Os imóveis tutelados poderão ser modificados ou demolidos, estando as
modificações ou novas construções sujeitas às restrições estabelecidas no presente
Decreto e às orientações do órgão de tutela.
§ 2º Fica estabelecida a altura máxima de 12,00 m (doze metros) para edificar nos
imóveis definidos no Anexo III.
Art. 6º As obras e intervenções a serem realizadas nos bens preservados e tutelados
deverão ser previamente aprovadas pelo órgão executivo de proteção do patrimônio
cultural do Município.
Parágrafo único. Para o licenciamento de pintura e outras intervenções nas fachadas e
cobertura para as quais não é exigida a apresentação de projeto, é obrigatória a
apresentação de fotografia do imóvel, no tamanho mínimo de quinze centímetros por
dez centímetros, e descrição das obras.
Art. 7º A colocação de letreiros, anúncios e engenhos de publicidade, bem como a
instalação de toldos nos imóveis situados dentro dos limites da APAC - Ipanema serão
previamente aprovadas pelo órgão executivo de proteção do patrimônio cultural.
Art. 8º As intervenções urbanísticas, inclusive a colocação de mobiliário urbano e
monumentos, e a execução de projetos paisagísticos nos espaços públicos situados

2


dentro dos limites do Sítio Cultural de Ipanema, deverão ser previamente aprovadas
pelo órgão executivo de proteção do patrimônio cultural.
Parágrafo único. Fica estabelecido que, pela sua relevante importância paisagística e
ambiental, a arborização dos logradouros e espaços públicos deverá ser protegida
através de ações conjuntas entre o órgão executivo municipal de proteção do
patrimônio cultural e a Fundação Parques e Jardins.
Art. 9º Ficam tombados, provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei nº 166, de 27 de
maio de 1980, os seguintes bens culturais localizados no bairro de Ipanema:
Av. Henrique Dumont, 57
Av. Henrique Dumont, 170
Av. Vieira Souto, 234
Rua Almirante Saddock de Sá, 169
Rua Barão da Torre, 42
Rua Farme de Amoedo, 54
Rua Garcia D’Ávila, 58
Rua Joaquim Nabuco, 267 - Colégio São Paulo, congragação das Irmãs Angélicas de
São Paulo.
Rua Maria Quitéria, 23
Rua Nascimento Silva, 107
Rua Prudente de Morais, 65
Rua Prudente de Moraes, 814
Rua Prudente de Morais, 1356
Rua Prudente de Morais, 1062
Rua Prudente de Morais, 1072
Rua Rainha Elizabeth, 540
Rua Rainha Elizabeth, 601
Rua Rainha Elizabeth, 729
Rua Anibal de Mendonça, 31
Rua Visconde de Pirajá, 54
§ 1º Quaisquer obras ou intervenções a serem executadas nos bens tombados
provisoriamente deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de
Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
3


§ 2º Os imóveis localizados no entorno dos bens tombados, situados fora dos limites da
APAC, serão preservados ou tutelados, conforme a listagem constante do Anexo IV, às
quais se aplicam as disposições dos arts. 4O e 5O .
Art.10. Ficam tombados, definitivamente, nos termos do art. 1º, da Lei nº 166 de 27 de
maio de 1980, a Praça Nossa Senhora de Paz e Monumento a Pinheiro Machado.
Art. 11. Em caso de sinistro, demolição não autorizada ou obras que resultem em
descaracterizações do bem tombado ou preservado, o órgão de tutela poderá
estabelecer a obrigatoriedade de reconstrução ou recomposição do bem, reproduzindo
suas características morfológicas principais, conforme o previsto no art. 133 da Lei
Complementar nº 16 de 04 de junho de 1992.
Art.12. A concessão dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 6.403/86 para bens
imóveis preservados e tombados, fica condicionada ao atendimento dos critérios de
preservação estabelecidos pelos respectivos órgãos de tutela.
§ 1º No caso de vilas, tipologia edilícia na qual cada unidade residencial possue
fachada e cobertura própria, constituindo-se em edificação independente do ponto de
vista morfológico, cada unidade será considerada apta a receber os benefícios, uma
vez atendido o "caput" deste artigo.
§ 2º No caso de edificações com duas ou mais unidades, os benefícios serão
concedidos somente quando a totalidade do prédio atender ao "caput" deste artigo.
Art.13. O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural ficará
encarregado de elaborar planos e ações visando a preservação e valorização da
memória cultural do bairro de Ipanema, tais como inventário, registro e declaração de
patrimônio cultural da cidade dos bens materiais e imateriais que compõem a dinâmica
urbana do bairro de Ipanema.
Parágrafo único . Caberá ao órgão executivo do patrimônio Cultural, organizar o banco
de dados sobre o patrimônio cultural material e imaterial do bairro de Ipanema, que
será identificado como Núcleo de Referência Cultural Albino Pinheiro.
Art.14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de Julho de 2003 - 439º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA
4


D.O.RIO 22.07.2003

ANEXO I
DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL

Do entroncamento da Avenida Vieira Souto com a Avenida Epitácio Pessoa (incluída)
até a Rua Barão de Jaguaripe; e deste ponto, pela Av. Epítácio Pessoa (excluída) até a
Rua Vinícius de Moraes; por esta (incluída) até a rua Saddock de Sá; por esta
(incluída) até encontrar a cota de nível 10 do morro do Cantagalo; segue por esta cota
de nível, contornando os morros do Cantagalo e Pavão (excluídos) até encontrar o
prolongamento da rua Jangadeiros; por esta (excluída) até a Rua Visconde de Pirajá;
seguindo por esta (incluída e incluindo a praça General Osório) até a rua Teixeira de
Melo; por esta (incluída) até a rua Barão da Torre; segue por esta (incluída) até a Av.
Henrique Dumont; por esta (incluída) até a Rua Visconde de Pirajá (incluída e incluindo
a Praça Espanha) até encontrar com a Avenida Epitácio Pessoa; Estão ainda incluídas
nesta área a Pça. N.S. Senhora da Paz, a Rua Farme de Amoedo (até a Rua Prudente
de Moraes, incluindo as edificações situadas nas esquinas) e as Ruas Vinícius de
Moraes e Garcia D'Ávila ( até a Rua Visconde de Pirajá, incluindo as edificações
situadas nas esquinas).

ANEXO II
LISTAGEM DE BENS PARA PRESERVAÇãO

Avenida Epitácio Pessoa
Lado Par: 70, 84, 186 ( rua Paul Redfern, 45 ), 214, 318, 604.
Avenida Henrique Dumont
Lado Par: 118, 126, 174.
Rua Alberto de Campos
Lado Par: 60, 64, 66, 84,120,130,136.
Lado Ímpar: 25, 51, 63, 65, 67, 111, vila 119 ( casas 4, 5, 6, 7 ), 125,
173, 187,191, 205, 217.
5


Rua Almirante Saddock de Sá
Lado Par: 26, 40, 74, 204, 266, 376.
Lado Ímpar: 63, 105, 109, 119, 145, 201, 207, 257, 267, 277, 289.
Rua Aníbal de Mendonça
Lado Par: 158, 180.
Lado Ímpar: 171, 173 fds, 175, 199.
Rua Barão de Jaguaripe
Lado Par: 150, 166, 182, 200, 212, 284, 402.
Lado Ímpar: 41, 97, 105, 133, 141, 145, 161, 323, 327, 367 (rua Nascimento Silva,
518).
Rua Barão da Torre
Lado Par: 36, vila 100 fds(casas 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23), 168,
168F, 252, 266, 460, 476, 482, 490, 560, 630, 632, 698.
Lado Ímpar: 95, 111, 123, 123fds, 125, 125fds, 133, 135fds, 189, 193, 199, 225, 231,
485, 489, 547, 553, 583, 623, 631, 651, 691.
Rua Desembargador Renato Tavares
Lado Ímpar: 5, 11.
Rua Farme de Amoedo
Lado Par: 66, 112, 122, 152, 156.
Lado Ímpar: 105, 155, 167, 171.
Rua Garcia D´Ávila
Lado Par: 118, 194 (esquina rua Nascimento Silva, 404), 196.
Lado Ímpar: 135, 147, 149 (esquina rua Redentor, 175), 173.
Rua Gorceix
Lado Par: 30.
Lado Ímpar: 25.
Rua Joana Angélica
Lado Par: 158, 170, 178, 192, 220, 224, 228.
Lado Ímpar: 197, 207.
Rua Maria Quitéria
Lado Ímpar: 111, 121.
Rua Nascimento Silva
6


Lado Par: vila 42 ( casa 1), 48, 66, 100, 114, 120, 122, 130, 140, 308, 330, 378, 384,
404 (esquina rua Garcia D'Ávila, 194), 448, 518 (rua Barão de Jaguaripe, 367), 576.
Lado Ímpar: 49, 71, 85, 155, 213, 223, 273, 309, 331, 363, 375, 395, 399, 427, 439,
485.
Rua Paul Redfern
Lado Ímpar: 45 ( avenida Eptácio Pessoa, 186).
Rua Redentor
Lado Par: 40, 64, 120, 156.
Lado Ímpar: 91, 105, 135, 227, 241, 329.
Rua Teixeira de Melo
Lado Par: 58.
Lado Ímpar: 77.
Rua Vinícius de Moraes
Lado Par: 102, 190, 198, 204, 242.
Lado Ímpar: 155, 171, 179, 247, 277.
Rua Visconde de Pirajá
Lado Par: 72, 74 fds, 76, 102, 106, 198, 616.
Lado Impar: 181,183.

ANEXO III
LISTAGEM DE BENS PARA TUTELA

Avenida Epitácio Pessoa
Lado Par: 204, 224, 332.
Avenida Henrique Dumont
Lado Par: 110, 112, 114, 158.
Rua Alberto de Campos
Lado Par: 234.
Lado Ímpar: : vila 119 (casas 1, 2 e 3), 175.
Rua Almirante Saddok de Sá
Lado Ímpar: 245, 243.
Rua Aníbal de Mendonça
7


Lado Ímpar: 157.
Rua Barão de Jaguaripe
Lado Par: 70, 74, 176, 180, 286, 288, 304.
Lado Ímpar: 35, 37, 45, 93, 121.
Rua Barão da Torre
Lado Par: 40, 248, 270, 334, 340, 348, 354, 358, 362, 368, 376, 378, 380, 388, 390,
394, 398, 422 (esquina rua Maria Quitéria, 107), 464, 468, 472, 480, 510, 550, 554,
624.
Lado Ímpar: 55, 101, 107, vila 187 fds(todas as casas), 219/221, 231fds, 259, 277, 665,
673, 677.
Rua Farme de Amoedo
Lado Par: 52, 116, 118.
Lado Ímpar: 35, 39, 41, 43, 47, 49, 51, 55, 103, 107, 109.
Rua Garcia D'Ávila
Lado Par: 102, 110, 114, 134, 160, 182.
Lado Ímpar: 145
Rua Gorceix
Lado Par: 24, 28.
Lado Ímpar: 17, 23.
Rua Joana Angélica
Lado Par: 180, 184, 232, 260.
Lado Ímpar: 159, 161, 169, 177, 183, 217, 229.
Rua Maria Quitéria
Lado Par: 74, 132.
Lado Ímpar: 85, 95, 99, 107 ( esquina rua Barão da Torre, 422 ), 109.
Rua Nascimento Silva
Lado Par: 62, 84, 88, 110, 136, 240, 304, 374.
Lado Ímpar: vila 29 (todas as casas), 31,137, 175, 305, 361.
Rua Prudente de Morais
Lado Par: 416.
Rua Redentor
Lado Par: 4, 68, 124.
8


Lado Ímpar: 95, 149, 157, 175 (esquina rua Garcia D’Ávila, 149 ), 231, 237, 265, 353.
Rua Texeira de Mello
Lado Par: 34, 42.
Lado Ímpar: s/no ( esquina rua Visconde de Pirajá, 118 ), 81.
Rua Visconde de Pirajá
Lado Par: 98, 112,118 ( esquina Rua Teixeira de Melo, s/no ), 268, 270, 338, 476.
Rua Vinícius de Moraes
Lado Par: 100, 130, 140, 146, 174, 178, 266.
Lado Ímpar: 99, 101, 105, 153, 177.

ANEXO IV
LISTAGEM DOS IMÓVEIS NO ENTORNO
DE BENS TOMBADOS

BENS PRESERVADOS
Rua Joana Angélica
Lado Par: 70
Rua Visconde de Pirajá
Lado Par: 336

BENS TUTELADOS
Avenida Vieira Souto
Lado par: 236
Rua Anibal de Mendonça
Lado impar : 27
Rua Garcia D’Ávila
Lado par: 48, 56.
Rua Joana Angélica
Lado Par: 108
Rua Maria Quitéria
Lado Par: 42,70 (esquina com Visconde de Pirajá).
Lado Impar: 37, 41, 43
9


Rua Prudente de Morais
Lado ímpar:1597
Rua Visconde de Pirajá
Lado Impar: 321, 325, 395 (Maria Quitéria 70)

10