RESOLUÇÃO CGM Nº 1731

DE 28 DE MAIO DE 2021.

Revoga

as

Resoluções

CGM

nº

1.307/2017,

1.308/2017, nº 1.309/2017 e nº 1.364/2018.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,e

CONSIDERANDO que as atividades dos Núcleos Intersetoriais Temáticos Integrados NITIs, formalizado por meio da Resolução CGM nº 1.308, de 21 de julho de 2017 e dos
Núcleos Técnicos-Funcionais de Controle -NTFCs, formalizados por meio das Resoluções
CGM nº 1.309, de 21 de julho de 2017 e nº 1.364, de 09 de março de 2018, foram
absorvidas, quando aplicáveis, nas competências da Controladoria Geral do Município
dispostas no Decreto Rio nº 48.908 de 27 de maio de 2021;

CONSIDERANDO a Resolução CGM nº 1.704, de 15 de fevereiro de 2021, que aprova o
Regimento Interno da Comissão de Controle Interno da Controladoria Geral do Município CONINT,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções CGM nº 1.307, de 21 de julho de 2017, nº 1.308,
de 21 de julho de 2017, nº 1.309, de 21 de julho de 2017 e nº 1.364, de 09 de março de
2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021.

GUSTAVO AVELLAR BRAMILLI

D. O RIO 31.05.2021
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