DECRETO Nº 37628

DE 3 DE SETEMBRO DE 2013
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conforme disposto nos arts. 5º, alíneas “l” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
localizado na Avenida Itaóca nº 1776 e respectivo terreno, que mede na totalidade:
113,50 m de frente em curva pela Avenida Itaóca; 48,00 m de fundos, por 661,00 m à
direita e 693,00 m à esquerda; confrontando dos lados com terrenos s/nº e nos fundos
com a Rua Projetada, registrado sob a matrícula 86.854 do 6º Ofício de Registro de
Imóveis – RJ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 04.09.2013

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