RESOLUÇÃO CGM Nº 1.128

DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da publicação da Resolução SME nº 1.283, de 07 de janeiro de 2014, que estabelece
procedimentos para a execução do programa de Melhoria Física nas unidades
escolares e do Decreto nº 38.256, de 10 de janeiro de 2014, que institui e altera
procedimentos referentes à sindicância administrativa.
§ 1º A alteração referida no caput deste artigo está inserida na NOR PRO 303
Aplicação de Recursos do SDP e na NOR PRO 506 Baixa de Bens Móveis em
Decorrência de Extravio ou Dano - Administração Direta.
§ 2º Fica alterada também a NOR PRO 501 Acréscimo de Bens Móveis Adquiridos
Através de Compra Via Execução Orçamentária – Administração Direta, NOR PRO 502
Acréscimo de Bens Móveis Adquiridos Através de Compra Via Execução Orçamentária
- Administração Direta e no GLOSSÁRIO TOMO 500, em função da revisão da
legislação.

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Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 30.01.2014

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