RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.991, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS DO VALE DO ASSÚ - AMAAVA, com sede e
foro jurídico no Município de Assú, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 28 de
setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.025
Data: 29.09.2021
Págs.01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC