DECRETO RIO Nº 42615

DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 06/501.843/2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas, na estrutura básica da Empresa Municipal de Urbanização –
RIO-URBE, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
Código U.A.

Nome

Sigla

47108

Escritório de Gerenciamento de Projetos

RIO-URBE/PRE/EGP

47106

Gerência Técnica Administrativa

RIO-URBE/PRE/GTA

47107

Gerência Técnica de Licenciamento

RIO-URBE/PRE/GTL

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos Órgãos constantes
do “caput” deste artigo são as dispostas no Anexo.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

55055

14636

46132

14641

4873

14641

46133

45031

4877

14643

46139

47106

4893

14649

46140

47106

4894

14650

46138

47106

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

4903

14652

46130

47106

4906

14654

46134

47107

4897

14697

46135

47107

38645

45031

46137

47107

46131

47107

46126

47108

46127

47108

46141

47108

46128

47108

Art. 3º Os ocupantes das Funções de Confiança, extintas neste Ato, ficam
automaticamente dispensados.
Art. 4º A Gerência de Administração de Créditos, código 14651, passa a subordinar-se
a Coordenadoria de Finanças da Diretoria de Administração e Finanças, tendo sua
sigla alterada para RIO-URBE/PRE/DAF/CFI/GAC.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.12.2016

2


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
047108

RIO-URBE/PRE/EGP

046128

Gerente

046126

Assessor III

046127

Assessor III

046141

Assistente

047106

RIO-URBE/PRE/GTA

046130

Gerente

046139

Assessor III

046140

Assessor III

046138

Assistente

047107

RIO-URBE/PRE/GTL

046131

Gerente

046134

Assessor III

046135

Assessor III

046137

Assistente

Escritório de Gerenciamento de Projetos

Gerência Técnica Administrativa

Gerencia Técnica de Licenciamento

Competências

047108 RIO-URBE/PRE/EGP Escritório de Gerenciamento de Projetos
• Gerenciar o portfólio de programas e projetos da Empresa;
• produzir informações gerenciais consolidadas sobre os projetos estratégicos da
Empresa, para auxiliar no processo de tomada de decisões;
• monitorar os projetos da Empresa, suportando os Gerentes de Projetos em suas
atividades;
• consolidar os resultados dos indicadores estratégicos do Acordo de Resultados;

3


• dar suporte, treinamento e consultoria técnica na utilização da metodologia,
ferramentas e melhores práticas em Gestão de Projetos, no âmbito da Empresa;
• estabelecer interface com os Escritórios de Gerenciamento de Projetos da Secretaria
Municipal de Obras e da Casa Civil.

047106 RIO-URBE/PRE/GTA Gerência Técnica Administrativa
• Gerenciar as atividades técnicas administrativas;
• elaborar pareceres conclusivos sobre consultas técnicas e administrativas de órgãos
pertencentes ou não à Empresa;
• elaborar minutas de leis, decretos, resoluções e portarias emanadas do Diretor
Presidente;
• preparar expediente relativo à informação, pareceres, despachos, resoluções e
portarias emanados do Diretor Presidente.

047107 RIO-URBE/PRE/GTL Gerencia Técnica de Licenciamento
• Gerenciar o monitoramento de processos de licenciamento e/ou legalização de obras
públicas, para a liberação dos imóveis junto aos órgãos internos e externos a
administração;
• atuar junto à Superintendência de Patrimônio Municipal e junto aos órgãos federais e
estaduais, liberando os imóveis para a realização das obras da Empresa.

4