RESOLUÇÃO CGM Nº 1.228

DE 05 DE ABRIL DE 2016

Estabelece a avaliação de

desempenho

dos

servidores em exercício na Controladoria Geral do
Município e cria Comissão de

Avaliação

de

Desempenho.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico da Controladoria
Geral do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o comprometimento e a integração dos servidores da CGM
podem ser impulsionados, entre outras ações, por mecanismos institucionais de gestão
de desempenho profissional; e

CONSIDERANDO que a necessidade de aprimorar o modelo de avaliação de
desempenho é constante,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a avaliação de desempenho dos servidores em exercício na
Controladoria Geral do Município conforme os critérios e procedimentos dispostos
nesta Resolução.
Parágrafo único. A avaliação de que trata esta Resolução não substitui outros
mecanismos institucionais de gestão de desempenho dos servidores da CGM, tais
como a avaliação efetuada para fins de estágio probatório e a avaliação especial de
desempenho a que se refere o § 4º do art. 41 da Constituição Federal.

1


Art. 2º A avaliação de desempenho é individual, refere-se ao exercício das atividades
profissionais pelo servidor ao longo de um quadrimestre e será efetivada através do
instrumento constante do Anexo I.
§ 1º Todos os servidores serão avaliados pelos seus respectivos gestores até o dia 15
do mês subsequente ao período de que trata o caput.
§ 2º Os servidores lotados no subsistema de Auditoria das entidades da Administração
Indireta serão avaliados pela Auditoria Geral - CG/SIC/ADG.
§ 3º Os gestores poderão solicitar relatório de atividades, na forma do Anexo II, e/ou
outras ferramentas de acompanhamento para subsidiar a avaliação de desempenho.
§ 4º O servidor que, durante o período de que trata o caput, tiver sido lotado em mais
de um setor, será avaliado pelo setor ao qual esteve subordinado por mais tempo.
Art. 3º A avaliação de desempenho será realizada levando em consideração os
seguintes fatores:
I – QUALIDADE: realizar o trabalho de forma adequada à finalidade a que se destina,
evitando a reincidência de erros, contribuindo para a melhoria contínua da sua unidade.
II – PRODUTIVIDADE: cumprir de forma produtiva as atividades e tarefas, dentro dos
critérios estabelecidos, para alcance do resultado da sua unidade.
III – PRAZO: realizar o trabalho dentro dos prazos estabelecidos, sem prejuízo da
qualidade, contribuindo para o alcance dos resultados da sua unidade, em atendimento
à missão, projetos e processos da CGM.
Art. 4º Para cada fator de desempenho constante da avaliação, será atribuída nota que
poderá variar entre 0 (zero) e 5 (cinco) pontos, conforme definido no Anexo I.
§ 1º De acordo com as especificidades e/ou critérios adotados pelos setores, no
resultado da nota de cada fator de desempenho poderá ser dada nota fracionada em
uma casa decimal.
§ 2º O valor final da avaliação do servidor será o resultado da soma dos valores
atribuídos para cada fator de desempenho, na forma do caput.
Art. 5º O avaliador realizará obrigatoriamente entrevistas devolutivas com seus
avaliados, discutindo sobre planos de melhoria e sugestões de aprimoramento em
determinadas áreas.
§ 1º Na entrevista devolutiva, o avaliador, juntamente com o avaliado e, considerando
as avaliações do exercício respectivo, deverá preencher no formulário de avaliação de
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desempenho as áreas a serem trabalhadas pelo servidor a fim de aprimorar o seu
desempenho, o que servirá de base para a elaboração do Levantamento Anual de
Necessidades de Treinamento do setor.
§ 2º Na entrevista devolutiva, o avaliado poderá apresentar uma autoavaliação,
utilizando o mesmo modelo apresentado no Anexo I, que tem por finalidade auxiliar na
reflexão e análise do seu trabalho, além de subsidiar posteriores solicitações de
reconsideração de nota, se for o caso.
Art. 6º Os dirigentes de cada unidade administrativa deverão encaminhar à Gerência
de Recursos Humanos da Subcontroladoria de Gestão – CG/SUBG/GRH – os
instrumentos de avaliação de seus servidores, preenchidos e assinados, bem como
relação contendo a pontuação final de cada servidor, até 5 (cinco) dias úteis após o
prazo citado no § 1º do art. 2º.
Art. 7º O avaliado que discordar da pontuação recebida acerca de seu desempenho,
com base na sua autoavaliação, poderá requerer reconsideração ao avaliador, no
prazo de dois dias úteis, na forma do Anexo III, contados da data da ciência da
avaliação, devendo fundamentar seu pleito e discriminar as razões e justificativas
relativas a cada fator avaliativo cujo resultado esteja contestando.
§ 1º A autoavaliação será utilizada no pedido de reconsideração, de que trata o caput
deste artigo, e no pedido de recurso de que trata o art. 10.
§ 2º Acolhido o pedido de reconsideração, o avaliador deverá dar ciência imediata ao
avaliado e encaminhar à Gerência de Recursos Humanos, no prazo de dois dias úteis,
solicitação de alteração da nota inicialmente atribuída, bem como novo formulário (na
forma do Anexo I) com as notas alteradas, caso já tenha ocorrido o envio de que trata o
art. 6º.
§ 3º Subsistindo a discordância, o pedido de reconsideração deve ser contra-arrazoado
pelo avaliador, no prazo de dois dias úteis, com início a partir da data de recebimento
do pedido, dando-se ciência imediata ao avaliado.
Art. 8º Fica criada, no âmbito da CGM, a Comissão de Avaliação de Desempenho CADES, que deverá manifestar-se conclusivamente quanto a discordâncias relativas
ao resultado da avaliação individual, apresentadas em grau de recurso, pronunciandose sobre a manutenção ou reforma do resultado da avaliação.

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Art. 9º A Comissão a que alude o artigo anterior, será formada por três membros, sob a
presidência do primeiro, a serem indicados pelo Controlador Geral.
Art. 10. O avaliado pode apresentar recurso à CADES, no caso de discordância do
indeferimento do pedido de reconsideração, devendo fazê-lo no prazo de dois dias
úteis, na forma do Anexo III, contados da data da ciência do indeferimento do pedido
de reconsideração.
Parágrafo único. A CADES poderá solicitar ao avaliador para subsidiar a análise
prevista no caput deste artigo:
a) avaliação de desempenho do servidor;
b) relatório de atividades a que se refere o § 3º do art. 2º;
c) pedido de reconsideração indeferido, na forma do art. 7º, § 3º;
Art. 11. A CADES analisará o recurso em até três dias úteis, contados da data do
recebimento do pedido, manifestando-se conclusivamente, na forma do art. 8º, dandose ciência imediata do resultado ao avaliado e ao avaliador.
Parágrafo único. Da decisão da CADES, não caberá recurso.
Art. 12. O recurso não será conhecido quando:
I - interposto fora do prazo;
II - não indicar o fator de desempenho objeto da contestação; ou
III - desprovido de fundamentação.
Art. 13. Para fins de aprimoramento contínuo do processo de avaliação de
desempenho, a Gerência de Recursos Humanos promoverá oficinas com a
participação de avaliadores e avaliados.
Art. 14 Os casos omissos serão decididos pelo Controlador Geral do Município, ouvida
a Comissão de Controle Interno - CONINT.
Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e fica revogada a
Resolução CGM nº 1.148 de 4 de setembro de 2014.

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2016.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 06.04.2016
4


FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

I – IDENTIFICAÇÃO GERAL:
PERÍODO:

1º quadrimestre

SETOR:

CG/

2º quadrimestre

3º quadrimestre

II - IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO
Nome

Matrícula

III – IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR
Nome

Matrícula

IV – AVALIAÇÃO
Fatores de Desempenho

Padrão Esperado

Indicadores da Entrega

Nota

O servidor não contribuiu para as atividades do

0

órgão no período
Todos os trabalhos entregues possuem erros

1

relevantes. O servidor não apresenta sinais de
evolução e não se interessa em melhorar a
qualidade do seu trabalho.
Alguns

trabalhos

entregues

possuem erros

Realizar o trabalho de relevantes. O servidor não apresenta sinais de
forma

adequada

2

à evolução e não se interessa em melhorar a

finalidade a que se qualidade do seu trabalho.
QUALIDADE

destina,

evitando

a Alguns

trabalhos

entregues

possuem erros

reincidência de erros, relevantes, mas o servidor apresenta sinais de
contribuindo

para

a evolução, se interessando em melhorar

3

a

melhoria contínua da qualidade do seu trabalho.
sua unidade.

A maioria dos trabalhos é entregue sem erros
relevantes, atendendo à finalidade a que se

4

destina.
Todos os trabalhos são entregues sem erros
relevantes,

atendendo

com

finalidade a que se destinam.

5

excelência

à

5


Fatores de Desempenho

Padrão Esperado

Indicadores da Entrega

O servidor não contribuiu para as atividades do

Nota

0

órgão no período
Não entrega nenhum trabalho a ele atribuído ou
o

faz

de

forma

precária,

mesmo

1

sendo

constantemente auxiliado
Entrega alguns trabalhos a ele atribuídos,

2

mesmo sendo constantemente auxiliado.
Cumprir

de

forma

produtiva as atividades Entrega os trabalhos a ele atribuídos, mas
PRODUTIVIDA
DE

e tarefas, dentro dos precisa de auxílio quando a situação é mais

3

critérios estabelecidos, complexa.
para

alcance

resultado
unidade.

da

do
sua Entrega os trabalhos a ele atribuídos de forma

4

independente mesmo em situações complexas.
É altamente produtivo na execução e conclusão
dos trabalhos, mesmo em situações complexas,
excedendo as expectativas positivamente, e
ainda auxilia a aprimorar o trabalho dos seus
pares.

6

5


Fatores de Desempenho

Padrão Esperado

Indicadores da Entrega

O servidor não contribuiu para as atividades do

Nota
0

órgão no período
Realizar

o

trabalho

dentro

dos

prazos

estabelecidos,

sem

prejuízo à qualidade,
PRAZO

contribuindo

para

o

alcance dos resultados
da sua unidade, em
atendimento à missão,
projetos e processos
da CGM

Todos os trabalhos são entregues fora do prazo.

1

A maioria dos trabalhos é entregue fora do
prazo.

2

Alguns trabalhos são entregues no prazo, com a
qualidade exigida.

3

A maioria dos trabalhos é entregue no prazo,
com a qualidade exigida.

4

Todos os trabalhos são entregues no prazo, com
a qualidade exigida.

5

VALOR FINAL

IV – ÁREAS A SEREM TRABALHADAS PELO SERVIDOR A FIM DE APRIMORAR
O DESEMPENHO (ATRAVÉS DE CURSOS, LEITURAS, INTERCÂMBIOS, VÍDEOS,
PARCERIAS COM PROFISSIONAIS MAIS EXPERIENTES, NOVOS DESAFIOS,
ETC):
Eixo Técnico
0 Contabilidade aplicada ao setor público
0 Auditoria de obras públicas
0 Parcerias Público-Privadas
0 Contratos Administrativos
0 Prevenção de Fraudes
0 Licitações
0 Orçamento Público
0 Auditoria em Folha de Pagamento
0 Retenção Tributária
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0 GEFIP/SEFIP
0 Estatística
0 Sindicância
0 Contratos de Gestão por OS
0 Controle Interno
0 Auditoria Tributária
0 Responsabilidade Civil na Administração Pública
0 Direito Civil – Contratos, Comercial e Responsabilidade Civil
0 Direito Constitucional
0 Direito Penal – crimes contra a administração pública
0 Regime diferenciado de contratação
0 Convênios
0 Responsabilidades do gestor público
0 Custos
0 Análise de balanços
0 Legislação Fiscal e Previdenciária
0 ________________________________________
0 ________________________________________
0 ________________________________________
Eixo Gerencial Comportamental
0 Gerenciamento de conflitos
0 Liderança
0 Gestão estratégica de pessoas
0 Falar em público
0 Feedback
0 Gerenciamento de riscos
0 Gestão de projetos
0 Relacionamento Interpessoal
0 Gerenciamento do tempo
0 Resiliência
0 Motivação e comprometimento
8


0 Planejamento e organização
0 Orientação para resultados
0 Foco e concentração
0 ________________________________________
0 ________________________________________
0 ________________________________________
Eixo Institucional
0 Atualização em Português
0 Instrução Processual
0 Visão Institucional da PCRJ
0 ________________________________________
0 ________________________________________
0 ________________________________________
0 ________________________________________
Eixo Tecnologia
0 Excel básico
0 Excel Intermediário e Avançado
0 Ferramentas de apresentação
0 Word
0 SIG
0 FINCON
0 MySQL
0 COBIT
0 Corel Draw
0 Access
0 Dashboard
0 ACL
0 Banco de dados
0 Macros e VBA
0 Business Intelligence
9


0 Modelagem de dados
0 Data Mining
0 Design Gráfico
0 SQL Server
0 Visio
0 Project
0 ________________________________________
0 ________________________________________
0 ________________________________________
Data da avaliação: _____/_____/_______

ASSINATURAS

Avaliador

Avaliado

ANEXO II
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS/ATIVIDADES
Nome do Servidor:
Lotação:
Período de Desenvolvimento das Atividades:
ATIVIDADES/

DATA DE

DATA DO

PROJETOS

INÍCIO

TÉRMINO

Data:

SOLICITADO POR:

Assinatura

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STATUS

OUTRAS INFORMAÇÕES QUE

ATUAL

JULGUE NECESSÁRIA


ANEXO III
Formulário para interposição do pedido de reconsideração ou recurso à CADES
Matrícula: Lotação:
Período de avaliação: ____/____/______ a ____/____/______ Data da avaliação: ___/___/_____
Nome do Avaliador: ______________________________________________
Resultado da Avaliação de Desempenho (superior imediato: ________ pontos Autoavaliação: ________
Servidor:
pontos

( ) Pedido de Reconsideração ao Avaliador
( ) Recurso à CADES
Documentos anexados:
Fundamentação do pedido (a argumentação deverá ser feita por fator de desempenho)

Data: ____/____/_______ Assinatura do requerente: ________________________________________

Data do recebimento da notificação: ___/___/____

Assinatura e matrícula do recebedor: __________________________________

Conclusão do avaliador/Parecer da CADES

Data: ____/____/_______

Assinatura do avaliador/comissão:

___________________________________________
___________________________________________
___________________________________________

Ciente da conclusão: ___/___/____
Assinatura: __________________________________ (AVALIADO)
Ciente da conclusão: ___/___/____
Assinatura: __________________________________ (AVALIADOR)
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