GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
LEI

nQ

DE

277

26

DE

Autoriza o

1990

DE

ABRIL

Poder

Executivo

a abrir ao Orçamento-Progra
ma

Anual

do

Estado

de

Ron

dônia, Lei nQ 259, de

28

de dezembro de 1989, Crédi.
to Adicional

Suplementar

até o limite de
7.489.573.000,00,

Cr$
em favor

de diversos órgãos, para os
fins que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

faço

saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a

se

guinte Lei:

Art.
*

1° - Fica o

Poder Executivo

autori

zado a abrir ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,

. >

Lei nQ 259, de 2 8 de dezembro de 1989, Crédito Adicional

Suple

mentar até o limite de Cr$ 7.489.573.000,00 (Sete bilhões,

qua

trocentos e oitenta e nove milhões, quinhentos e setenta e três
mil cruzeiros), para reforço da programação constante do

Anexo

I desta Lei, nos valores ali indicados.
Art.

2Q - Os recursos necessários à

exe

cução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso

de

arrecadação dos recursos de todas as fontes.

Art. 3° - No cumprimento da execução

çamentária, as futuras suplementações vinculam-se aos

or

acrésci_

mos efetivos de arrecadação.
Art.

4Q - Esta Lei entra em vigor na

da

ta de sua publicação.

Art. 5Q - Revogam-se as disposições
contrário.

nia, em

26

.
Palácio do Governo do Estado

de abril de 1990, 102Q da República-,
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador

em
Rondo


^°

0^>\*

cft

' ^

«Vfl\*


^

CrS l,OÍ
ANEXO

OITO SUPLEMENTA]
PROGRAMA DE TRABALHO
02.00

02.01

'I3UNAL DE
OBUNAL Di

XJNIA

DE RONDÔNIA
DE RONDÔNIA

RECURSOS DO TESOURC

PROJETO
E S P E C I F : C A ç

Õ D I G O

TOTAL

ATIVIDADE
I

i

1

LEGISLATIVA

.

OT^„„.

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA EXTERNA
controle externo

Oi.Cl.01.02.002.2.120

60.000.000

60.000-000

atividades do tribunal de contas do estado
administração
ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.01.01.0

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

j,:....y
125.092.000
TOTAL.

/125.092,00


4

CrS

ANEXO

PROGRAMA DE

03.00 -

T*

1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR

.«,

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02.01 - TRIEUNAL DE JUSTIÇA
RECURSOS DO TESOURC

C Õ D I G O

E

S P

E C I

F

PROJETO

ATIVIDADE

TOTAL

JUDICIÁRIA
PROCESSO JUDICIÁRIO

AÇÃO JUDICIÁRIA
MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03.01.02.04.013.2.062

43.405.000

43.405.000

23.600.000

23.600.000

370.175.000

370.175.000

ADMINISTRAÇÃO

AÇÃO JUDICIÁRIA
03.01.02.07.013.2.162

33. Dl.02.07.021.2.063

MANUTENÇÃO DAS COMARCAS DO INTERIOR
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

EDIFICAÇÕES PUBLICAS
03.01.02.0

CONSTRUÇÕES, REFORMAS E EQUIPAMENTOS DE PRÉDIOS PÜBLICOS

16.000.000

18,000-000

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
03.01.02.0

MANUTENÇÃO DA ESCOLA DA MAGISTRATURA

TOTAL

18.000.000

4.600.00

4.600JX,C

441.780.00C'

459.7 80 rOOO


Vsr

r

CrS

1,00

ANEXC

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DO TESOURO

11:00 - GOVERNADORIA
11.01 - CASA CIVIL

5 DIGO

S P E C

CAÇÃO

PROJEIÍ

ATIVIDADES

TOIAl

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
4.400.000

11.01.03.07.020.2.001
11.01.03.07.021.2.00:

ADMINISTRAÇÃO GERAL

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO

19.493.340
28.26c.000

11.01.03.07.021.2.064

19.493.340
28.266.000

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO
DIVULGAÇÃO OFICIAL
11.000.000

II.01.03.07.023.2/005

4.400.000

COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL

11.000.000

DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

63.159-340
0 T A L

63.159.340


Uíi

CrS

1.00

anexc

CREDITO SUPLEMENTA
PROGRAMA DE TRABALHO
11.00 11,02 -

GOVER.NADORLA
CASA MILITAR

RECURSOS DO TESOURC

C 6 D I G Ç

CIFICAÇÃO

PROJETO

ATIVIDADE

TOTAL

24.500.000

'4.500,000

1.536.132

1.586.131

8.341.000

8.341.000

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ADMINISTRAÇÃO
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
11.02.03.07.020.2.065

ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA AO GOVERNADOR
ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.02.03.07.021.2.
11.02.03.07.021.2.

AMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO
GAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

TOTAL

34.427.13:

34JÍ27.132


l

CrS 1,00
ANEXO

I

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
11.00 - GOVERNADORJJ

RECURSOS DO TESOUR(

11.03 - AUDITORIA GERAI DG ESTADO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

PROJETO

ATIVIDADE

TOTAL

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.03.03.07.021.2.06S

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO

11.03.03.07.021.2.069

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

4.324.254
5.508.000

4.324.254
5.503.000

CONTROLE INTERNO
11.03.03.0:

SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO ECONÕKICO-FINASCEIRS E ADMINISTRATIVO

3.550.000

13.382.254
T O T A

3.550.000

i3.382.254


^

CrS

ANEàO

l.OC

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO

11.00 - GOVERNADO RIA
11.0- - VTCE-GOVERNADORIA

RECURSOS DO TESOURC

TOTAL

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.O4.O3.07.021.2.192

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA VICE-GOVERNADORIA

2.550.000

2.550.000

11.04.03.07.021.2.193

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

3.195.600

3.195.600

11.04.03.

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA ÜNIÃC

1.037.640

1.037.640

6.783.240

6.783,240

0 T A L

c


*n

::r:

:.c;

ANEX(

CREDITO SUPLEMENTA:,
PROGRAMA, DE TRABALHO

12.00 12.01 -

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

RECURSOS DO TESOURC

p] rjjET0
E S P E C

C O D I G O

Kj

:<-

v

ATIVIDADI

TOTAL

A

JUDICIARIA

PROCESSO JUDICIÁRIO

DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
12.01.02.04.014.2.004

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

12.01.02.04.014.2.215

MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA

8.400.000

8.400.000

i.240.000

1.2-fO.OOC

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL

PAGAMENTO DE PESSCAX E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO

8.069.594

8.069.594

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DC ESTADO

TOTAL

56.386.5°^

36.386.594


CrS

1,00

anet:

3RÉDIT0 SUPLEMEl
PROGRAMA DE TRABALHO

,, nn - "CF-TARTi Dl ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

L3.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO GERA-

r S P E C I

RECURSOS DO TESOURO

I C A Ç A O

?ROJETC

MIVIDADES

T0IA1

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
13.01.O3.O7.O21.2.0O6
13.01.03.07.021.2.075

63.962,149

PAGAMENTO DE PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS ACARGO DA UNIÃO

21.252.000

63.962.149

21.252,000

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO
PLANEJAMENTO GOVEFHAMENTAL

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR

48.000.000

48.000.000

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
ij#üitUjiU

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

DESENVOLVIMENTO DE MICRO -REGIÕES
PROGRAMA ESPECIAL
13.01.07.39

IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE ROND&ilA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES RIBEIRINHAS

40.000.000
10.000.000

13.01.G7.39

50.000.000
TOTAL

133.214,149

183.214,149


CrS

1,00

.

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHC

14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

RECURSOS DO TESOURO

PROJETO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

ATIVIDADE

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL
14.01.03.07.021.2.011

ATIVIDADES DA SECRETARIA CE ESTADO DA. FAZENDA

14.01.03.07.021.2.012

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS' SOCIAIS A CARGO DA- UNIÃO

14.01.05.07.021.2.076

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

28.040,000

23.040..000

14.112.720

14.112,720

119.790.000

119.790.000

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
62.000.000

CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS Dl
] ÍISTRAÇÃO DE RECEITAS

14.01.0

ENDAS E POSTOS FISCAIS

62.000.000

23.000,000

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA

14.01.03

0 I A L

62.000.000

184.942.720

23.000.000

246.942,720


ç*^

CrS l,OC
ANEXO

CRÉDITO SUPLEMENTA-,
PROGRAMA DE TRABALHO

15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

RECURSOS DO TESOUR

15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

E S P E C

C Ó D I G

CAÇÃO

-ROJETO

.ATT. IDADE

TOTAL

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.000.00C

REEQUTPAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO

13.01.05.07.021.1.125
15.01.03.07.021.2.013

15.01.03.07.021.2.014

.O00.OOC

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

15.01.03.07.02:

3.030.000

5.030.000

.92.795.790

492.795.790

43.655.000

43.655.000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
600*000

MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CADASTRO DE PESSOAL E FOLHA.

15.01.03.09

600.000

DE PAGAMENTO

1.600.000
TOTAL

5-tl.-K0.790

543.080,790


ç$«»

CrS 1,00
ANEXO

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DO TESOURO

IA.nr. • SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

E ? ? E C I

Õ D I G O

F

CAÇÃO

PROJETO

EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
16.01.08.07.021.2.017

16.01.08.07.021.2.079
16.01.OS.07,021.2.080

16.01.08.07.217.2.134

16.01.08.09.021.1.186
16.01.03.

ATIVIDADt

755.033.033

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A. CARGO DA UNIÃO

1.500.000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

1.109.663.000

16.01.08

758.035.035

1.500.000

1.109.663.000

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO
TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

1.700.000

1.700.000

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA ESTADUAL.DE. EDUCAÇÃO. RURAL. -PEE?

2.000-000
2.000.000

40.100.000

40.100.000

MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA-DRECs
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
EDUCAÇÃO PRÊ-ESCOLAR

16.01.08.4

TOTAL

CONSTRUÇÃO EEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES PARA EDUCAÇÃO
PRÊ-ESCOLAR

MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÊ-ESCOLAR

TOTAL

1.300.000
1.300,000

1.300.000

1.300.000.


CrS 1,00
ANEXC

CRÉDITO SUPLEMEKTAí
PROGRAMA DE TRABALHO

16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃC

RECURSOS DO TESOURC

E S P E C I F 1 C A Ç A O

CÓDIGO

PROJETO

ATIVIDADE

TOTAL

ENSINO fundamen:
ENSINO REGULAR
16.01.08.42.188.1.005

37.000.000

CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DE UNIDADES ESCOLARES PARA. OENSINO FUNDAMENTAL

37.000.000

6.600.000
i:.oi.os.-:.:

8.600.000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
ENSINO REGULAR.

2.010.000
L6.01.08.43.188./2

MANUTENÇÃO DO ENSINC

EÉDIO

40.300.000
TOTAL

2.010.000

__ 922. 908.035

1.963.208.035


Va

CrS 1,0C

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO

L7.00 - SECRETARIA DE ESIAOO DA SAÚDE

L7.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

RECURSOS DO TESOURO

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

: "eiá

ATIVIDADE

TOTAL

SAÚDE E SANEAMENTO

ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL

5.000.000

5.000.000

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
1.000.000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DE RONDÔNIA

1.000.000

MANUTENÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE

167.367.500

1.000.000

1.000.000

167.367.500

PAGAMENTO ET. PESSOAL I ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO
167.936.000

167.936.000

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO
SAÚDE

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
2.000.000

EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DE SAÜDE

2.000.000

2.000.000
T

O

T

A

342.303.500

344.303.500


VS>-

CrS L.CC.
ANEX

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DO TESOURO

L7.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAIDE

L7.02 - HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

^ROJETC

ATIVIDADE

TOTAL

SAÚDE E SANEAMENTO

ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.000.000

20.000.000

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE BASE

17.02.13.07.021.2.083

57.149.000
17.02.13.07.021.2.082

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

17.02.13.

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ACARGO DA UNIÃO

47.11S.218

57.149.000

47.118.218

SAÚDE

ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.000.000

REFORMA E INSTALAÇÃO MÊDICO-HOSPITALAR

17.02.1

.000.000

3.000.000
O

T

A

L.

o £"? *>1 R
124.267.21

127.267.218


CrS 1.00

CRÉDITO SUPLEMENTA I
PROGRAMA DE TRABAI

15.CÁ - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

RECURSOS DO TESOUR

E C

C Ó DIGO

C A O

PROJETO

ATXVIDADI

::;ta:

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
1.200.000
18.01.03.07.025.1.172

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AÍPLIAÇÃO e EQUIPAMENTOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS

..200.000

ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.000.000
15.01.15.07.021.2.02

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

18.01.15.07.021.2.16

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS DELEGACIAS DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

1S.0I.15.

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO

800.000

24.734.205
30.185.000
18.01.15.

1.000.000
800.000

24.734.205

30.135.000

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

18.01.15.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE PERMANÊNCIA DE ATENDIMENTO AO
IDOSO E CARENTE

TOTAL.

800.000

800.000


*=£-:->

Cr? 1J.
ANEXO

I

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA. DE TRABALHC

18.00 - SECRETARIA DE ESTADA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

PECIFICA Ç. A O

CÓDIGO

RECURSOS DO tesour:

PROJETO

ATIVIDADE

TOTAL.

SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
,200.000
18.01.15.79.020.2.218

1.200.000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DO TRABALHO
ASSISTÊNCIA

ASSISTÊNCIA AO MENOR
300.000
L8.01.15.8

MANTTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO MENOR
ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA
4-00.000

18. 01.15.SI

600.000

400.000

ATENDIMENTO AS UNIDADES FILANTRÓPICAS

1.200.000
TOTAL.

,9.719.205

60.919.205


^

:o

CrS l.OC

l

CRÉDITO SUPLEMEL.
?RDGRAMA DE TRABALHO
19.00 -

SECRETARIA DE

5TAD0 DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

19.01 -

SECRETARIA DE

3TAD0 DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
RECURSOS DO TESOURO

C J

D I

G

ES TIECIFICAÇAC

:

PROJETO

atividad:

TOTAL

4. 000.OOO

4.000.000

AGRICULTURA

ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
19.01.04.07.021.2.02Í

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

MANTTENÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGRICULTURA

4.200.000

4.200.000

19.01.04.07.021.2.025

PAGA-ÍENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO

03.112.045

63.112.048

:r.CT.C-.07.021.2.02"

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

25.70C.00C

25.707.000

19.01.04.07.021.2.OS:

PRODUÇÃO ANIMAL
DESENVOLVIMENTO ANIMAL

DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL

19.01.04

1.600.000

1.600.000

COMÉRCIO

COMERCIALIZAÇÃO
COMERCIALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS

19.01.04.

TOTAL.

1.600.000

15.000.000

15.000.000

112.019.048

113.619.048


^
CrS 1.0C
ANEXO

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO

20.00 - SECRETARIA DE ESTADO CE 05RA5 E SERVIÇOS -ÚBLICOS
•>0 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

RECURSOS DO TESOURC

CIFICAÇÃO

PROJETC

ATIVIDADE

TOI

C Ó D I G O

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
8.000.000
20.01.03.07.021.2.029
20.01.03.07.021.2.030

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
19.144.949

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO
6.991.000

8.000.000

19.144.949
6.991.000

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO
20.01.0:

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

40.000.000
40.000.000

20.01.0:

CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

40.000.000
TOTAL.

34.135.949


*Nà

CrS 1,
ANEXO 1

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO

.00 - SECRETARIA DE ESIADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO
.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

RECURSOS DO TESOÜRC

ESPECIFIC-AÇ.ÃO

ATIVIDADE

PROJETO

TOTA

CÓDIGO

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
l.OOO.OOC
1.000.000

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS

21.01.03.07.025.1.173

EDUCAÇÃO E CULTURA.
ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.706.000

21.01.08.07.021.2.031

ATIVIDADES

2.706.000

DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA., ESPORTES E TURISMO
800.000

800.000

MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
3.000.000

3.000.000

APOIO AOS MUNICÍPIOS
20.093.822

20.093.822

PAGAMENTO DE PESSOAL I ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO
s 959.oVÂ>

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO
21.01.05

CULTURA

DESPORTO AMADOR

8.959.000

3.200.000
3.200.000

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E RECREAÇÃO

;1.01.08.48.224.1.050

DIFUSÃO CULTURAL

APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL

21.01.08.48.247.2.170
T

O

T

A

2.500,000'

,200.000

38.068.82.
'.

2.500.000


uri-

UiEXO I

i,uu

CRÉDITO SUPLEMENTA?.

PROGRAMA DE TRABALHO
- SECREIARIA DE

5IAD0 DA INDUSTRIA, COMÉRCIO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA

22.01 - SECRETARIA DE

;IAIX DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

22.::

RECURSOS DO TESOL?.':

PROJETO
^

O

IIVIDADE

TOTAL

D

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
22.01.11.07.021.2.034

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO Dá UNIÃO

22.01.11.07.021.2.095

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

22,01.11.07.021.2.131

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO.

l2.209.930

13.209.980

9.153.000

9.153.000

2.200.000

2.200.000

TECNOLOGIA

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE PRÉDIOS

22.01.11

PÚBLICOS

1.240.000

,240.000

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PESQUISA FUNDAMENTAL
SISTEMA FLORA DE RONDÔNIA

..200.000

1.200.000

10C.000

100.000

PESQUISA APLICADA

PROGRAMA DE PLANEJAMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO

T

O

T

A


Crf JUCX.
ANEXO :

CRÉDITO SUPLEMENTA?.

PROGRAMA ;jE IRABAl

.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

RECURSOS DO TESOURC

ESPECIFICAÇÃO

PROJETC

ATIVIDADE

TOTAL

C Ó

INDÚSTRIA

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

3.100.OOC
3.100.000

22.01.11.62.346.1.096

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAI
COMÉRCIO

COMERCIALIZAÇÃO
.01.11.63.353.2.172

2.600.000

3.050.000

3.050.OOC

PROGRAMA RONDÔNIA PRODUZ

PROMOÇÃO INTERNA DO COMÉRCIO
22.01.11.63.354.2.22-5

2.600.000

PROGRAMA DE APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DO CAFÉ
TURISMO

PROMOÇÃO DO TURISMO

60.000

60.000

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

4.340. OOí
TOTAL

31.572.980

35.912.980


^r

NEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTA]

PROGRAMA DE TRABALHO

13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
13.02 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
RECURSOS DO tesoiir:

C Õ D I G O

E S ? E C I F I C A C Ã O

PROJETO

ATIVIDADE

TOTAL

DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
23.OI.Os.07.025.1.177

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE PRÉDIOS. PÚBLICOS

2.000.OOC

.000.000

SEGURANÇA PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO GERAL
23.01.06.30.021.2.035

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

23.01.06.30.021.2.^74

MANUTENÇÃO DA DIREÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

23.01.06.30.021.2/ÍQ56,

23.01.06.30.021^2.099/

110.300.000

110.300.000

210.000

210.002

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DÁ UNIÃO

452.651.806

452.651.806

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

105.795.000

105.795.000

POLICIAMENTO CIVIL

EQUIPAR UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL

TOTAL

2.000.000

.000.000

.000.000

668.956.806

672.956.806


CrS I ,0C

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO

.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚ2LICA
.02 - POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA

RECURSOS DO TESOURO

ESPECIFICAÇÃO

C Õ D 3

PROJETO

ATIVIDADE

TOTAL

DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PUBLICA

SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
23.400.000

23.400.000

178.155.792

178.155.792

269.506.000

269.506.000

ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO
POLICIAMENTO MILITAR

23.02.0

CONSTRUIR E EQUIPAR UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR

TOTAL

30.000.OOC

}0.000.000

30.000.000

+71.061.7'

501.061.79:


CrS 1,0*
JSEXO :

CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAUA DE TRA3ALH:

24.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA
RECURSOS DO 1ES0UÍ

24.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA

PP0J2-:
E S P E

CÓDIGO

I

ATIVIDADE

TOTAL

I C A C a C

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO

24.01.03.07.021.2.040

24,01.03.07.021.2.102

24.01.03.07.021.2.039

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.639.037

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO 2a. UNIÃO

32.345.000

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESIADC

13.000.000

10.639.037
32.345.000
13.000.000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
24.Cl.06.07.025.1.173

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS

6.000.000
6.000.000

SEGURANÇA PÚBLICA

24.01.06. 30.021.2.1Q?3
24.01.06.30.021.2.2!40

ADMINISTRAÇÃO GERAI

22.000.000

22.000.000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR

11.000.000

11.000.000

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
2-4.Cl.06.30.025/1.142

RECUPERAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO

5.000.000
5.000.000

LI.000.000
TOTAL

53.984.037

99.984.037


ANEXO 2

3RÉDIT0 SUPLEMENl
programa de trabalho

15.00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

25.01 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

O

RECURSOS DO TESOUi

A Ç Ã O

D

PROJETC

ATIVIDADE

20TAL

JUDICIARIA

PROCESSO JUDICIÁRIO

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
25.01.02.0-,.014.2.041

4.200.000

4. 200.OOC

1.520.254

1.520.254

33.500.000

188.500.OOC

DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

ADMINISTRAÇÃO GERAL
25.01.02.04.021.2.042

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO

25.01.02.0-.021.2.104

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
25.01.02.04.025.1.

CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

TOTAL

1.500.OOC

1.500.000

1.500.000

194.220.254

195.720.25^


^

Ki

CrS l.OC
.-' EXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAI
PROGRAMA DE TRABALHO

.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

'.01 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

[ECURSOS DC 1ES0URC

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
13.400.000

13.400.000

MANUTENÇÃO DA SECREIAR1A DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
2-1.01.03.07.021.2.19
8.576.OOC

26.01.03.07.021.2.1Í5

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO
5.095.754

26.01.03.07.021./.196

8.576.000

5.095.754

PAGAMENTO DE PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS ACARGO DA UNIÃO
31.071.754

T OT AL

37.071.754


sa

CrS 1,00
ASEXC

CRÉDITO SUPLEMENTA?

PROGRAMA DE IRABALHC
17.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Í7.01 - RECURSOS SOL A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

RECURSOS DO TESOURC

PROJETO
E

TIDADE

TOTAL

C

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DÍVIDA INTERNA

27.01.07.08.033.2.108

82.000.000

82.000.000

332.000.000

350.000.000

23.000.000

25.000.000

457.000.000

457.000.000

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO
PROGRAMAS INTEGRADOS

TRA.NSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

>7.01.07.40.181.2.109

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A MUNICÍPIOS
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS

27.01.L5.84.492./2.015

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP

O I A L

/


^

CrS 1.0ANEXO :

2RÉDIT0 SUPLEMENTAR

L7.0C - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

17.02 - RECURSOS SOL A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTC

RECURSOS DO IESOURC

E S P E C I

Õ D I G O

A

C

PROJETO
PROJ

.ATIVIDADE

TOTAL

3.000.000

3.000.000

5.000.000

3.000.000

9.000.000

9.000.000

12.000.000

10.000.000

120.000.000

120.000.000

3.500.000

3.500.000

AGRiaTLTURA

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
COLONIZAÇÃO
27.02.04.13.067.2.2:

APOIO A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO 21 RONDÔNIA-HERON
ABASTECIMENTO

ARMAZENAMENTO E SILAGEM
27.02.O-,16.095.2.179

APOIO A MANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DE RONDÔNIA-CAGERO
PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL

Í7.02.04.17.021.2.1E

APOIO A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE RONDÕNIA-IEF
PROMOÇÃO E EXTENSA". RURAL
EXTENSÃO RURAL

27.CT.0<-.I2.11I.L.23-

APOIO A MANUTENÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMAIÍ
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS

LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS
27.02.09.51.263.2.229

APOIO A MANUTENÇÃO DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE ROSDÕNIA-CERON

27.02.09.53.292.2.188

APOIO A MANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE MINERAÇÃO 22 RONDÕNIA-CMR

T O T A

\


ç^V.

CrS 1,0C

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA Dl TRABALHO
.00 - ENCARGOS GERAIS DC ESTADO

RECURSOS DO TESOl

.02 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE. PLANEJAMENTO
PROJETO

ATIVIDADe

DOTAI

1 C A ; A O

C ó D 1 G O

HABITAÇÃO E
HABITAÇÃO

URBANISMO

ADMINISTRAÇÃO GERAL
17 .22.10.57.021.2.178

6.OOC.OOC

APOIO AMANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO APEQUENA_B MÉDIA EMPRESA DE RONDÕNIA-CEAG
1.000.000

i.ooo.oo:

APOIO A MANUTENÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESXAD: DE RONDÔNIA-JUCER
METROLOGIA

Ml.6c.375.2.235

6.000.000

NORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL

.02.11.66.021.2.233

1.000.000

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL

.02.11.07.021.2.23S

1.000.000

APOIO AMANUTENÇÃO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA-COHAB

2.000.000

2.OOC .' '

APOIO A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS-IPEM
SAÚDE E SANEAMENTO
SANEAMENTO

ADMINISTRAÇÃO GERAL

.APOIO A MANUTENÇÃO A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÕNIA.-CAERD
T O T

20.000.000

20.000.OOC


r-4

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAS
PROGRAMA DE TRABALHO
.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

.02 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

RECURSOS DO TESOURO

ü*T?n [F

COTAI.

u

Õ D I G

TRANSPORTE

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL

27.02.16.07.021.2.230

APOIO A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER

27.02.16.07.021.2.231

APOIO A MANUTENÇÃO DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE RONDÔNIA S/A-ENARO

100.000.000

100.000.OOC

8.000.000

8.000.000

1.000.000

1.000.000

2S7.500.000

287.500.000

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

ADMINISTRAÇÃO GERAL

27.02.16.86.021.2.237

APOIO A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN

O T A L

1/


CrS 1.00

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO

28.00 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS
28.01 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS

SPECIFICAÇAO

C Õ D 1 C- C

RECURSOS DO TESOURO

PROJETO:

AIIVIDADt

TOTAL

ADMINISTRAÇÃ2 E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL
50.000.000
28.01.03.07.021.2.228

ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS
.971.000

23.01.03.07.021.2.2o/
23.01.03.07.021.2.227

30.000.000

1.971.OOC

PAGAMENTO DE PESSO.AL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO
•00.331

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ACARGO DA UNIÃO

220.381

HABITAÇÃO E URBANISMO
URBANISMO
PLANEJAMENTO

100.000.000
100.000.000

23.01.10.58

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

100.000.000

TOTAL

32.191.331

132.191.381


^5—

CrS 1,00
ANEXO

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO)

29.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
29.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RECURSOS DO TESOURO

-ROJETO

ESPECIFICAÇÃ

ATIVIDADE

j

TOTAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
;ERWT D

CONTINGÊNCIA
120.000.000

DE .CONTINGÊNCIA

19.01.99.99.999.9.999

120.000.000
T O T A

>

J


«

V*

.r;

..u.

CRÉDITO SUPLEMENTA?
PROGRAMA 20 TRABALHO
.RSOS DO TESTO

CC.CC - ASSEMBLÉIA LZGISLAIIVi
01.01 - ASSEMBLÉIA L^OISLATIVí

-ROJETC
G

TIVIDADE

TOTAL

O

LEGISLATIVA

PROCESSO LEGISLATIVO

AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.01.001.2.061

451.950.000

451.9dU.uwi

ESTADO'

ADMINISTRAÇÃO. E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
01.01.0j .07.025.:

»2.700.00:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GtRAL

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2
L.Üi.Ul. U /'

42.700.000

CONSTRUÇÃO. REFORMA AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO O DE PRÉDIOS PÚBLICOS
EDUCAÇÃO" E CULTURA

12.564.OOC
12.564.000

CULTURA

DIFUSÃO CULTURAL

2.500.000

.500.OOC

ÇTIVIDADES CULTURAIS E SOCIAII
E PREVIDÊNCIA

NCIA SOCIAL GERAL
01.01.15.81.486.2.í

2.50C.000

2.500.000

NCIA A PESSOAS CARENTES

12.564.000

499.650.000

512.214.000