DECRETO RIO Nº 47130

DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/010.205/2019 e apenso,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação SME, o órgão abaixo discriminado:
CÓD. U.A.

DENOMINAÇÃO

SIGLA U.A

50549

Centro de Educação de Jovens e Adultos CEJA Acari

E/CRE(06.25.701)

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências da Unidade Administrativa
criada no “caput” são as constantes do ANEXO I, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica transformada, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação - SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionadas:
I- De:
U.A.

11231

Para:
Denominação

Denominação

(E/CRE(01.01.804)

(E/CRE(01.01.012)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora

Escola Municipal Professora

Laura Sylvia Mendes Pereira

Laura Sylvia Mendes Pereira

Art. 3º A estrutura organizacional e as competências da Unidade Administrativa
mencionada no art. 2º são as constantes do ANEXO II que acompanha presente Ato.
Art. 4º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:

1


I- Excluídos:

Incluídos:

Incluídos:

U.A.

Incluídos:

U.A.

46298

12010

78172

11231

46299

12010

78142

50549

44991

12010

78143

50549

68689

12010

78144

50549

Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 10.02.2020
Retif. em 27.03.2020

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050549

E/CRE(06.25.701)

Centro de Educação de Jovens e Adultos CEJA Acari

078144

Diretor IV

DAS06

078142

Coordenador Pedagógico

DAI06

078143

Diretor Adjunto

DAI06
2


COMPETÊNCIAS
• Implementar ações de educação de jovens e adultos de acordo com as normas e
orientações vigentes no Sistema Público Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;
• articular as ações desenvolvidas pelo CEJA Acari com as escolas e outros
equipamentos da Prefeitura que funcionam no bairro;
• construir e implementar, de maneira participativa, um Projeto Político Pedagógico para a
Educação de Jovens e Adultos, a partir da realização de estudos sobre o perfil
sociodemográfico e cultural dos moradores do bairro;
• avaliar sistematicamente o Projeto Político Pedagógico em execução, promovendo os
aprimoramentos necessários;
• desenvolver as ações de aumento de escolaridade exclusivamente destinadas aos
jovens e adultos, de acordo com o modelo pedagógico orientado pela Gerência de
Educação de Jovens e Adultos;
• garantir o atendimento escolar aos jovens e adultos matriculados na Unidade nos
horários da manhã, tarde e noite;
• viabilizar o remanejamento de turmas e turnos aos alunos regularmente matriculados
que venham a solicitar essa mudança;
• oferecer cursos de educação a distância, referente aos anos finais do ensino
fundamental e de qualificação profissional, de acordo com o modelo pedagógico orientado
pela Gerência de Educação de Jovens e Adultos;
• certificar os alunos concluintes do ensino fundamental que apresentem desempenho
satisfatório e frequência mínima exigida por lei.

ANEXO II
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Escola Municipal Professora Laura Sylvia Mendes

011231

E/CRE(01.01.012)

005181

Diretor IV

DAS06

005182

Diretor Adjunto

DAI06

078172

Coordenador Pedagógico

DAI06

Pereira

3


COMPETÊNCIAS

• Promover o ensino e a aprendizagem de conhecimentos e valores aos alunos, de forma
adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• executar as ações de caráter administrativo relativas a recursos humanos, infraestrutura
e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas.

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