LEI Nº 5.233

DE 4 DE JANEIRO DE 2011

Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo
de cooperação entre os Municípios de Braga,
em Portugal, e do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Paulo Pinheiro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a irmanação do Município de Braga, em Portugal, com o
Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para que os objetivos desta Lei sejam plenamente alcançados, fica o Poder
Executivo autorizado a firmar acordo de geminação entre ambos os Municípios.
Art. 3º Preliminarmente à celebração do acordo de geminação, o Poder Executivo
cientificará o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, solicitando às autoridades
diplomáticas a respectiva colaboração para a consecução do ato de irmanação e a
implementação das formalidades necessárias.
Art. 4º O acordo de geminação terá por finalidade promover programas mútuos de
cooperação e fraternidade, através do desenvolvimento de intercâmbios cultural, social,
turístico e econômico.
Art. 5º O Poder Executivo poderá manter convênios com instituições interessadas na
realização do acordo de geminação
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.01.2011

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