DECRETO Nº 20.090

DE 21 DE JUNHO DE 2001

Dispõe sobre o Programa de Financiamento de
microcomputadores

em

benefício

dos

servidores do Município.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de facilitar a aquisição de microcomputadores por
servidores do Município;

CONSIDERANDO a conveniência de fixar parâmetros que ensejem condições
eficientes de compra dos equipamentos, especialmente as concernentes a qualidade,
preço e forma de pagamento;

CONSIDERANDO que a iniciativa de ampliar o universo de usuários de
microcomputadores deve ser acautelada com a prestação de orientações e
informações ao servidor;

CONSIDERANDO que o número de servidores do Município, a solidez do vínculo
funcional de sua grande maioria, a previsibilidade de efetuação de pagamentos de
remunerações e proventos e a economia de gastos publicitários ensejam a
possibilidade de consecução de financiamento em condições mais vantajosas do que
as que vigoram no mercado;

CONSIDERANDO os resultados e sugestões apresentados pelo grupo de trabalho
constituído pelo Decreto n° 19.388, de 1° de janeiro de 2001, conforme os autos do
Processo Administrativo n° 05/001.002/01;

DECRETA:

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Art. 1° Este Decreto apresenta parâmetros básicos para promover o oferecimento a
servidores ativos e inativos do Município, por parte de instituições financeiras,
fabricantes e outras empresas, consorciadas ou não, de financiamento para aquisição
de microcomputadores e equipamentos acessórios de informática, em condições
favoráveis de pagamento.
Art.

2°

Cada

conjunto

de

equipamento

compreendera

uma

unidade

de

microcomputador, monitor, impressora e acessórios, observadas as especificações dos
modelos básicos, intermediário e avançado, conforme descritos nos Anexos I.a, I.b e
I.c.
Art. 3° As empresas interessadas poderão se habilitar a cadastramento específico no
Município, a fim de que este lhes encaminhe diretamente as parcelas pecuniárias
devidas pelo financiamento, descontando-as mensalmente dos rendimentos do
servidor.
Parágrafo único. O crédito em favor das empresas será executado nas datas definidas
pelo Município no calendário de pagamento de rendimentos.
Art. 4° O cadastramento referido no art. 3° só poderá ser usufruído pelas empresas
cujas propostas atendam as seguintes condições:
I - oferecimento de equipamentos que preencham as especificações dos modelos
definidos nos Anexos I.a, I.b e I.c;
II - fixação de prestação igual ou inferior as definidas no Anexo II, conforme cada
padrão de equipamento e prazo do financiamento, vedada a cobrança de quaisquer
pagamentos adicionais, a título de cadastro, inscrição, administração, aprovação de
crédito, recolhimento de tributos, transporte, entrega e outros;
III - apresentação de folheto de esclarecimento acerca de despesas decorrentes dos
usos possíveis do microcomputador, tais como as referentes a:
a) compra de disquetes, acessórios e cartuchos de impressoras;
b) aquisição de programas
c) ligações telefônicas e energia elétrica;
d) assinaturas de serviços prestados por provedores de acesso a internet;
e) consertos eventuais, após o expiramento da garantia.

2


IV - apresentação de manual de instruções, em língua portuguesa, com informações e
ilustrações claras e didáticas acerca da instalação, manutenção e uso dos
equipamentos;
V - aprovação pela Empresa Municipal de Informática (IPLANRIO) dos equipamentos
oferecidos, facultada àquela realizar exames e testes para verificar o pleno
atendimento aos atributos declarados;
VI - oferecimento de garantia contra defeitos não inferior a 24 (vinte e quatro) meses;
VII - previsão de entrega dos equipamentos no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a
assinatura do contrato;
VIII - apresentação de minuta do contrato proposto;
Parágrafo único. Não poderão ser cadastradas as empresas que, por motivo de
qualquer natureza, constarem como inidôneas nos registros do Município.
Art. 5° As empresas disporão do prazo de 60 (sessenta) dias para enviar as propostas
ao Município, a fim de se habilitar ao cadastramento definido no art. 3° .
Parágrafo único. As propostas deverão ser enviadas a Secretaria Municipal de
Administração e Coordenação Política (SMA), acompanhadas da documentação
pertinente e, facultativamente, de material publicitário e informativo suplementar.
Art. 6° Serão consideradas pré-qualificadas as empresas que atenderem aos requisitos
definidos nos incisos I, II, III, IV, VI, VII e VIII do art. 4° e não forem consideradas
inidôneas pelo Município.
Parágrafo único. As amostras dos equipamentos das empresas pré-qualificadas
deverão ser apresentadas no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após solicitação da
IPLANRIO, para fins de realização dos procedimentos referidos no inciso V do art. 4° .
Art. 7° A inclusão do desconto na folha de pagamento compete à Coordenadoria de
Despesa de Pessoal (CDP) da SMA, mediante a verificação dos seguintes requisitos:
I - aquiescência do servidor, expressa nos termos do requerimento padronizado
constante do Anexo III;
II - fixação de valor de prestação não superior a margem de consignação disponível do
servidor.

3


Parágrafo único. A CDP determinará medidas para tornar ágil e eficaz a execução da
providência prevista no “caput" e possibilitará a utilização de meios digitais de
transmissão de informações pelas empresas contratadas.
Art. 8° Cada servidor poderá adquirir no máximo dois conjuntos de equipamentos,
ainda que a sua margem de consignação disponível comporte a aquisição de outros.
Parágrafo único. A restrição disposta no caput não impede a efetuação de contratos de
compra adicionais entre o servidor e a instituição financeira e veda somente a
possibilidade de aprovação de terceiro desconto diretamente dos rendimentos.
Art. 9°

Os contratos de financiamento serão firmados sem participação nem

intermediação do Município e implicarão direitos e obrigações somente para as partes
interessadas.
Art. 10. Em caso de impossibilidade de efetuar, por motivo de qualquer natureza, o
recolhimento do valor da prestação devida pelo servidor em favor da empresa
contratada, o Município se exime de qualquer responsabilidade ou obrigação.
Art. 11. Fica divulgado, de acordo com a tabela constante do Anexo IV, o perfil de
rendimentos dos servidores ativos e inativos do Município, expresso em margens de
consignação máxima por grandes grupos, com o objetivo de possibilitar que as
empresas estimem, segundo critérios próprios, o poder aquisitivo e o número de
interessados potenciais.
Art. 12. A SMA, a SMF e a IPLANRIO farão publicar no D.O. Rio aviso de divulgação
do programa de financiamento preconizado por este Decreto, com o fim de bem
informar os interessados.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de junho de 2001 - 437° de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO de 22.06.2001

4


ANEXO I.a
CONFIGURAÇÃO DO MODELO BÁSICO

Configuração
Placa Mãe
Gabinete Mini-Torre ATX
Processador: Celeron 700 MHz / AMD Duron 700 MHz Com capacidade de expansão a
1 GHz, no mínimoMemória: 64 MB
Disco Rígido: 10 GB
Placa de Som: 16 Bits compartilhada
Caixas de Som
Modem: 56 KBps, compartilhada
Monitor: 14”
CD-ROM: 52X
Teclado, Mouse, Floppy (1.44 MB)
Placa de Vídeo: até 8MB, compartilhada com a memória principal
SO: Windows Me
Estabilizador: 1 Kva
Impressora: Jato de Tinta Colorida - 5 ppm
DETALHES DA CONFIGURAÇÃO

Microcomputador

Placa Mãe
• Processador AMD DURON de no mínimo 700 MHz com cache L2 de 128 Kb
integrado ao processador, ou INTEL CELERON de no mínimo 700 MHz com cache L2
de 128 Kb integrado ao processador;
• Chipset INTEL, SIS ou VIA para processador INTEL e SIS ou VIA para AMD.
• Front-side bus de 100 MHz, ou superior, devendo ser compatível com o processador
e a memória instalados;

5


• Mínimo de 64 MB de memória SDRAM do tipo DIMM com tempo de acesso máximo
de 8 ns (PC- 100 ou superior), expansível até no mínimo 256 MB;
• A memória instalada deverá ocupar apenas um slot;
• Com barramento PCI versão 2.1 ou superior;
• No mínimo 4 (quatro) slots, sendo no mínimo 3 (três) PCI e 1 (um) AGP;
• Controladora de disco rígido “on-board” padrão Enhanced IDE UltraDMA/66, no
mínimo, com capacidade para suportar ate 4 periféricos;
• Interface serial “on-board” padrão RS-232C com conector DB-9, e UART 16550;
• Interface paralela “on-board” padrão Centronics com conector DB-25 e tecnologia
ECP/EPP;
• Interface para mouse padrão PS/2 com conector MiniDin;
• Interface para teclado padrão PS/2 com conector MiniDin;
• Interface USB (Universal Serial Bus) “on-board” com no mínimo 2 (duas) saídas,
incluindo conectores externos;
• Bateria de lithium para alimentação de CMOS de fácil remoção;

Bios
• Relógio de tempo real;
• Padrão Plug and Play;
• Flash Rom para atualização;
• Com última revisão da versão mais recente;
• Gerenciamento de energia Advanced Power Management 1. 2, compatibilidade com o
padrão EPA Energy Star e modos suspenso/ espera;
• DMI (Desktop Management Interface);
• Com senha para restringir alterações na CMOS (Supervisor) e acesso ao computador
(Usuário);

Gabinete
• Minitorre;
• Botão de liga/desliga no painel frontal;
• Indicadores de alimentação e atividade do disco rígido no painel frontal;
• No mínimo 1 (uma) baia livre de 5 1/4'’ com acesso frontal;
6


• Fonte de alimentação interna com chaveamento para 110/220 Volts com potência
suficiente para suportar a máxima configuração do equipamento com todos os slots de
expansão e baias ocupadas, e possuindo uma margem de, no mínimo, 10% de
potência de segurança;

Teclado
• Com caracteres especiais que permitam utilizar língua portuguesa - ABNT2;
• Bloco numérico em separado;
• Conector MiniDin padrão PS/2;
• No mínimo 12 (doze) teclas de função;

Mouse
• Capacidade de emular mouse Microsoft;
• Conector MiniDin padrão PS/2;
• No mínimo 2 (dois) botões de controle;

Monitor
• Policromático;
• Tamanho mínimo de 14,0" com área útil mínima de 13,2";
• Formatação mínima de 25 linhas a 80 colunas em modo texto;
• Padrão SVGA com suporte a, pelo menos, 1024 x 768 pixels com refresh rate mínima
de 60 Hz;
• Dot Pitch ou Grille Pitch de no máximo 0,28 mm;
• Giro lateral e inclinação vertical;
• Não entrelaçado;
• Com controles externos e frontais de brilho, contraste, posição horizontal e vertical,
tamanho horizontal e vertical;
• Tela anti-reflexiva;
Tela anti-estática;
• Plug and Play;
• Baixa radiação de acordo com a norma MPR-II;
• Compatível com o padrão EPA Energy Star;
7


• Alimentação 110/220 V, AC - 60 Hz, com seleção automática de voltagem;
• Chave de liga-desliga frontal;
Placa de Vídeo
• Memória de, no mínimo 8 (oito) MB, podendo ser compartilhada com a memória
principal;
• Acelerador gráfico 2D e 3D;
• Suportar todas as características do monitor incluído no equipamento;

Unidades de Armazenamento e Leitura
• Disco rígido formatado de, no mínimo, 10 GB padrão Enhanced IDE UltraATA/66
(mínimo), com S.M.A.R.T. e tempo de acesso igual ou inferior a 10ms;
• Disco flexível de 3 1/2'’ com capacidade mínima de leitura e gravação de 1.44 MB;
• Unidade de CD-ROM de no mínimo 52X IDE;

Fax/ Modem
• Interno, compartilhado com a placa-mãe;
• Padrão V.90 (velocidade de 56 kbps);
• Controle de erros e compressão de dados baseados em hardware com protocolo ITUT V.42/MNP2-4 e ITU-T V42bis/MNP5;
• Fall-back ate 9.6 kbps;

Placa de Som
• Compartilhada com a placa-mãe;
• Compativel AC 97;
• Som stereo de 16 bits;
• Entrada para microfone stereo;
• Saída para auto-falantes e saída auxiliar;
• Acompanhada de microfone e caixas de som com amplificador interno, fonte de
alimentação interna e controle de volume;

8


Software
• Deverá ser entregue com o Sistema Operacional Windows Me, previamente instalado,
em português;

Observação
• O equipamento deverá estar contido na lista de compatibilidade de hardware da
Microsoft (HCL), para Windows 98, 2000 e Me;
• Deverá ser entregue ou previamente afixado no gabinete do equipamento, o Selo
Certificado de Autenticidade (COA - Certificate of Authenticity) do software Windows
Me;
• Deverá ser entregue manual ilustrado com informações detalhadas de montagem do
equipamento.

Estabilizador de Voltagem 1 KVA
• Capacidade mínima de 1 KVA;
• Proteção contra ruído/interferência, surto de tensão e subtensão;
• Filtro de linha para atenuação de EMI/RFI;
• Rendimento mínimo de 80%;
• Tolerância de tensão de entrada mínima de +/- 15%;
• Regulação estática de tensão de saída máxima de +/- 5° sO;
• Indicação de rede elétrica normal, baixa ou alta;
Proteção de sub e sobre tensão crítica com desligamento e acionamento automático;
• Indicação de sub ou sobre tensão;
• Distorção harmônica de tensão com carga resistiva < 0,5%;
• Sistema de comutação por reles de quatro estágios de regulação;
• Fusível de proteção externo com 1 (uma) unidade de reserva;
• Tensão de entrada de 115/220 V a 60 Hz com chaveamento manual;
• Saída de 115 V a 60 Hz;
• Auto diagnóstico na partida;
• Mínimo de 4 (quatro) tomadas de saída;

9


Impressora Jato de Tinta Colorida

Método de Impressão
• Impressão térmica a jato de tinta;

Resolução Mínima de Impressão em preto
• Em modo rascunho: 300X300 dpi;
• Em modo normal: 1200x600 dpi;
• 256 níveis de cor, ou superior;

Velocidade Mínima de Impressão
• Em modo rascunho: 8 ppm em preto e 4 ppm em cores;
• Em modo normal: 5 ppm em preto e 2,5 ppm em cores;

Compatibilidade de Software
• Windows 3.x, 95, 98, Me e DOS;

Tamanho de Mídia
• Carta, Oficio I e II, Executivo, A4, A5, B5, envelope n° 10 e envelope DL;
Tipo de Mídia
• Papel comum, envelopes, cartões, transparências e etiquetas;

Tratamento de Mídia
• Bandeja com capacidade mínima de 100 folhas comuns;

Interface de E/S
• Paralela Centronics compatível com o padrão IEEE 1284;
• USB (Windows 9812000/Me)

Requisitos de Energia
• Voltagem de Entrada 120 VAC +/- 10° ;
10


Características Adicionais
• Alinhamento e limpeza de cabeças de impressão por software/hardware;
• Carregador com 2 cartuchos simultâneos (um preto e um colorido);
• Cartuchos de tinta resistentes a água após um curto período de tempo;
• Direção de impressão bidirecional;
• Sensor que acusa término de folha;
• Buffer mínimo de 512 K;

Acessórios
• Cabo Paralelo com, no mínimo, 1,5 m;
• Cabo de força;
• Drivers Windows 95/98/2000/Me, em português, com os respectivos disquetes ( 3 ½
e 1.44 Mb) ou CD-RM, para instalação;

Caixas de Som
• Potência: 120 W (PMPO), mínimo;
• Voltagem 110 V;
• Controles Frontais Liga/ Desliga com Led indicador, Volume e conector para fone
auxiliar;
• Freqüência de Resposta: 20 Hz- 20 KHz
• Observações: Possuir amplificador Interno e Fonte de Alimentação Interna.

ANEXO I.b

CONFIGURAÇÃO DO MODELO INTERMEDIÁRIO

Configuração

Placa Mãe
Gabinete Mini-Torre ATX
Processador: Pentium III 700 MHz / AMD ATHLON 700 MHz
Com capacidade de expansão a 1 GHz, no mínimo
11


Memória: 64 MB
Disco Rígido: 15 MB
Placa de Som: 16 Bits, compartilhada
Caixas de Som
Modem: 56 KBps, compartilhada
Monitor: 15”
CD-ROM: 52X
Teclado, Mouse, Floppy
Placa de Vídeo: 8 MB, AGP, compartilhada com a memória principal
SO: Windows Me
Estabilizador: 1 Kva
Impressora: Jato de Tinta Colorida - 5ppm

DETALHES DA CONFIGURAÇÃO

Microcomputador

Placa Mãe
• Processador Intel Pentium III de no mínimo 700 MHz com cache L2 de 256 Kb
integrado ao processador, ou AMD ATHLON de no mínimo 700 MHz com cache L2 de
128 Kb integrado ao processador;
• Chipset INTEL, SIS ou VIA para processador INTEL e SIS ou VIA para AMD;
• Front-side bus de 100 MHz, ou superior, devendo ser compatível com o processador
e a memória instalados;
• Mínimo de 64 MB de memória SDRAM do tipo DIMM com tempo de acesso máximo
de 8 ns (PC-100, no mínimo), expansível até no mínimo 512 MB;
• A memória instalada deverá ocupar apenas um slot;
• Com barramento PCI versão 2.1 ou superior;
• No mínimo 4 (quatro) slots, sendo no mínimo 3 (três) PSCT;
• Controladora de disco rígido “on-board” padrão Enhanced IDE UltraDMA/66, no
mínimo, com capacidade para suportar ate 4 periféricos;
• Interface serial “on-board” padrão RS-232C com conector DB-9 e UART 16550;
12


• Interface paralela “on-board” padrão Centronics com conector DB-25 e tecnologia
ECP/EPP;
• Interface para mouse padrão PS/2 com conector MiniDin;
• Interface para teclado padrão PS/2 com conector MiniDin;
• Interface USB (Universal Serial Bus) “on-board” com no mínimo 2 (duas) saídas,
incluindo conectores externos;
• Bateria de lithium para alimentação de CMOS de fácil remoção;

Bios
• Relógio de tempo real;
• Padrão Plug and Play;
• Flash Rom para atualização;
• Com última revisão da versão mais recente;
• Gerenciamento de energia Advanced Power Management 1. 2, compatibilidade com o
padrão EPA Energy Star e modos suspenso/ espera;
• DMI (Desktop Management Interface);
• Com senha para restringir alterações na CMOS (SupeIvisor) e acesso ao computador
(Usuário);

Gabinete
• Minitorre;
• Botao de liga/desliga no painel frontal;
• Indicadores de alimentação e atividade do disco rígido no painel frontal;
• No mínimo 1 (uma) baia livre de 5 1/4" com acesso frontal;
• Fonte de alimentação interna com chaveamento para 110/220 Volts com potência
suficiente para suportar a máxima configuração do equipamento com todos os slots de
expansão e baias ocupadas, e possuindo uma margem de, no mínimo, 10% de
potência de segurança;

Teclado
• Com caracteres especiais que permitam utilizar língua portuguesa - ABNT2;
• Bloco numérico em separado;
13


• Conector MiniDin padrão PS/2;
• No mínimo 12 (doze) teclas de função;
Mouse
• Capacidade de emular mouse Microsoft;
• Conector MiniDin padrao PS/2;
• No mínimo 2 (dois) botões de controle;

Monitor
• Policromático;
• Tamanho mínimo de 15,0" com área útil mínima de 13,7";
• Formatação mínima de 25 linhas a 80 colunas em modo texto;
• Padrão SVGA com suporte a, pelo menos, 1024 x 768 pixels com refresh rate mínima
de 60 Hz;
• Dot Pitch ou Grille Pitch de no máximo 0,28 mm;
• Giro lateral e inclinação vertical;
• Não entrelaçado;
• Com controles externos e frontais de brilho, contraste, posição horizontal e vertical,
tamanho horizontal e vertical;
• Tela anti-reflexiva;
• Tela anti-estática;
• Plug and Play;
• Baixa radiação de acordo com a norma MPR-II;
• Compatível com o padrão EPA Energy Star;
• Alimentação 110/220 V, AC - 60 Hz, com seleção automática de voltagem;
• Chave de liga-desliga frontal;

Placa de Vídeo
• Barramento PCI ou AGP;
• Memória de, no mínimo, 8 (oito) MB, compartilhada com a placa mãe;
• Acelerador gráfico 2D e 3D;
• Suportar todas as características do monitor incluído no equipamento;
14


Unidades de Armazenamento e Leitura
• Disco rígido formatado de, no mínimo, 15 GB padrão Enhanced IDE UltraATA/66
(mínimo), com S.M.A.R.T. e tempo de acesso igual ou inferior a 10ms;
• Disco flexível de 3 ½” com capacidade mínima de leitura e gravação de 1.44 MB;
• Unidade de CD-ROM ou IDE de, no mínimo, 52X;

Fax/ Modem
• Interno, compartilhado
• Padrão V.90 (velocidade de 56 kbps);
• Controle de erros e compressão de dados baseados em hardware com protocolo ITUT V.42/MNP2-4 e ITU-T V42bis/MNP5;
• Fall-back ate 9.6 kbps;

Placa de Som
• Compartihada com a placa-mãe;
• Compativel AC ’97;
• Som stereo de 16 bits;
• Entrada para microfone stereo;
• Saída para auto-falantes e saída auxiliar;
• Acompanhada de microfone e caixas de som com amplificador interno, fonte de
alimentação interna e controle de volume;

Software
• Deverá ser entregue com o Sistema Operacional Windows Me, previamente instalado,
em português;

Observação
• O equipamento deverá estar contido na lista de compatibilidade de hardware da
Microsoft (HCL), para Windows 98, 2000 e Me;
• Deverá ser entregue ou previamente afixado no gabinete do equipamento, o Selo
Certificado de Autenticidade (COA - Certificate of Authenticity) do software Windows
Me;
15


• Deverá ser entregue manual ilustrado com informações detalhadas de montagem do
equipamento.

Estabilizador de Voltagem 1 KVA
• Capacidade mínima de 1 KVA;
• Proteção contra ruído/interferência, surto de tensão e subtensão;
• Filtro de linha para atenuação de EMI/RFI;
• Rendimento mínimo de 80%;
• Tolerância de tensão de entrada mínima de +/- 15%;
• Regulação estática de tensão de saída máxima de +/- 5° /O;
• Indicação de rede elétrica normal, baixa ou alta;
• Proteção de sub e sobre-tensão crítica com desligamento e acionamento automático;
• Indicação de sub ou sobre-tensao;
• Distorção harmônica de tensão com carga resistiva < 0,55%;
• Sistema de comutação por relés de quatro estágios de regulação;
• Fusível de proteção externo com l (uma) unidade de reserva;
• Tensão de entrada de 115/220 V a 60 Hz com chaveamento manual;
• Saída de 115 V a 60 Hz;
• Auto diagnóstico na partida;
• Mínimo de 4 (quatro) tomadas de saídas;

Impressora Jato de Tinta Colorida

Método de Impressão
• Impressão térmica a jato de tinta;

Resolução Mínima de Impressão em preto
• Em modo rascunho: 300X300 dpi
• Em modo normal: 1200x600 dpi;
• 256 níveis de cor, ou superior;
16


Velocidade Mínima de Impressão
• Em modo rascunho: 8 ppm em preto e 4 ppm em cores;
• Em modo normal: 5 ppm em preto e 2,5 ppm em cores;

Compatibilidade de Software
• Windows 3..x, 95, 98, Me e DOS;

Tamanho de Mídia
• Carta, Ofício I e II, Executivo, A4, A5, B5, envelope n° 10 e envelope DL;

Tipo de Mídia
• Papel comum, envelopes, cartões, transparências e etiquetas;

Tratamento de Mídia
• Bandeja com capacidade mínima de 100 folhas comuns;

Interface de E/S
• Paralela Centronics compatível com o padrão IEEE 1284;
• USB (Windows 98/2000/Me)

Requisitos de Energia
• Voltagem de Entrada 120 VAC +/- 10%;

Características Adicionais
• Alinhamento e limpeza de cabeças de impressão por software/hardware;
• Carregador com 2 cartuchos simultâneos (um preto e um colorido);
• Cartuchos de tinta resistentes a água após um curto período de tempo;
• Direção de impressão bidirecional;
• Sensor que acusa término de folha;
• Buffer mínimo de 512 K;
17


Acessórios
• Cabo Paralelo com, no mínimo, 1,5 m;
• Cabo de força;
• Drivers Windows 95/98/2000/Me, em português, com os respectivos disquetes ( 3 ½ e
1.44 Mb) ou CD-RM, para instalação;

Caixas de Som
• Potência: 120 W (PMPO), mínimo;
• Voltagem 110 V;
• Controles Frontais Liga/ Desliga com Led indicador, Volume e conector para fone
auxiliar;
• Freqüência de Resposta: 20 Hz- 20 KHz;
• Observações: Possuir amplificador Interno e Fonte de Alimentação Interna.

ANEXO I.c

CONFIGURAÇÃO DO MODELO AVANÇADO

Configuração Placa Mãe
Gabinete Mini-Torre ATX
Processador: Pentium III 800 / AMD ATHLON 800 MHz Com capacidade de expansão
a 1 GHz, no mínimo
Memória: 128 MB
Disco Rígido: 20 GB
Placa de Som: 16 Bits, compartilhada
Caixas de Som
Modem: 56 KBps, não compartilhada
Monitor: 15”
CD-ROM: 56X, ou gravador 8X10X32
Teclado, Mouse, Floppy (1.44 MB)
18


Placa de Vídeo: 16 MB, AGP, compartilhada com a memória principal
SO: Windows Me
Estabilizador: 1 Kva
Impressora: Jato de Tinta Colorida - 5 ppm
DETALHES DA CONFIGURAÇÃO

Microcomputador

Placa Mãe
• Processador Intel Pentium III de no mínimo 800 MHz com cache L2 de 256 Kb
integrado ao processador, ou AMD ATHLON de no mínimo 800 MHz com cache L2 de
128 Kb integrado ao processador;
• Chipset INTEL, SIS ou VIA para processador INTEL e SIS ou VIA para AMD;
• Front-side bus de 100 MHz, ou superior, devendo ser compatível com o processador
e a memória instalados;
• Mínimo de 128 MB de memória SDRAM do tipo DIMM com tempo de acesso máximo
de 8 ns (PC-100 ou superior), expansível até no mínimo 256 MB;
• A memória instalada deverá ocupar apenas um slot;
• Com barramento PCI versão 2.1 ou superior;
• No mínimo 4 (quatro) slots, sendo no mínimo 3 (três) PCI e 1 (um) AGP;
• Controladora de disco rígido “on-board” padrão Enhanced IDE UltraDMA/66, no
mínimo, com capacidade para suportar ate 4 periféricos;
• Interface serial “on-board” padrão RS-232C com conector DB-9 e UART 165O0;
• Interface paralela “on-board” padrão Centronics com conector DB-25 e tecnologia
ECP/EPP;
• Interface para mouse padrão PS/2 com conector MiniDin;
• Interface para teclado padrão PS/2 com conector MiniDin
• Interface USB (Universal Serial Bus) “on-board” com no mínimo 2 (duas) saídas,
incluindo conectores extemos;
• Bateria de lithium para alimentação de CMOS de fácil remoção;

19


Bios
• Relógio de tempo real;
• Padrao Plug and Play; Flash Rom para atualização;
• Com última revisão da versão mais recente;
• Gerenciamento de energia Advanced Power Management 1.2, compatibilidade com o
padrão EPA Energy Star e modos suspenso/ espera;
• DMI (Desktop Management Interface);
• Com senha para restringir alterações na CMOS (Supervisor) e acesso ao computador
(Usuário);

Gabinete
• Se for do tipo desktop, deverá ser reversível para mini-torre, isto é, trabalhar na
vertical, e com trava para CD-ROM;
• Botão de liga/desliga no painel frontal;
• Indicadores de alimentação e atividade do disco rígido no painel frontal;
• No mínimo 1 (uma) baia livre de 5 1,/4" com acesso frontal;
• Fonte de alimentação interna com chaveamento para 110/220 Volts com potência
suficiente para suportar a máxima configuração do equipamento com todos os slots de
expansão e baias ocupadas, e possuindo uma margem de, no mínimo, 10% de
potência de segurança;

Teclado
• Com caracteres especiais que permitam utilizar língua portuguesa - ABNT2;
• Bloco numérico em separado;
• Conector MiniDin padrão PS/2;
• No mínimo 12 (doze) teclas de função;

Mouse
• Capacidade de emular mouse Microsoft;
• Conector MiniDin padrão PS/2;
• No mínimo 2 (dois) botões de controle;

20


Monitor
• Policromático;
• Tamanho mínimo de 15,0" com área útil mínima de 13,7”;
• Formatação mínima de 25 linhas a 80 colunas em modo texto;
• Padrão SVGA com suporte a, pelo menos, 1024 x 768 pixels com refresh rate mínima
de 60 Hz;
• Dot Pitch ou Grille Pitch de no máximo 0,28 mm;
• Giro lateral e inclinação vertical;
• Não entrelaçado;
• Com controles externos e frontais de brilho, contraste, posição horizontal e vertical,
tamanho horizontal e vertical;
• Tela anti-reflexiva
• Tela anti-estática;
• Plug and Play;
• Baixa radiação de acordo com a norma MPR-II;
• Compatível com o padrão EPA Energy Star;
• Alimentação 110/220 V, AC - 60 Hz, com seleção automática de voltagem;
• Chave de liga-desliga frontal;

Placa de Vídeo
• Memória de, no mínimo 16 (dezesseis) MB, podendo ser compartilhada com a
memória principal;
• Acelerador gráfico 2D e 3D;
• Suportar todas as características do monitor incluído no equipamento;

Unidades de Armazenamento e Leitura
• Disco rígido formatado de, no mínimo, 20 GB padrão Enhanced IDE UltraATA/66
(mínimo), com S.M.A.R.T. e tempo de acesso igual ou inferior a 10ms;
• Disco flexível de 3 ½” com capacidade mínima de leitura e gravação de 1.44 MB;
• Gravador de CD-ROM:
• Interno;
• Interface IDE;
21


• Permitir leitura de CD-ROM, CD-R e CD-RW;
• Permitir gravacao de CD-R e CD-RW;
• Possuir interface paralela compatível com IEEE 1284;
• Velocidade de leitura mínima de 32x;
• Velocidade de gravação mínima de 8x;
• Velocidade de regravação mínima de 4x;
• Capacidade para 74 minutos e 650 MB;
• Compatibilidade com ISO9660 e Joilet;
• Capacidade de gravação Multi-session;
• Acompanhado de cabo paralelo, cabo de áudio e cabo de força;
• Acompanhado de softwares para gravação de CD-R e CD-RW, assim como dos
manuais, em português, de instalação, configuração e utilização;

Fax/ Modem
• Interno, não compartilhado à placa-mãe;
• Padrão V.90 (velocidade de 56 kbps);
• Controle de erros e compressão de dados baseados em hardware com protocolo ITUTV.42/MNP2-4 e ITU-T V42bis/MNP5;
• Fall-back até 9.6 kbps;
Placa de Som
• Compartihada com a placa-mãe;
• Compatível AC ’97;
• Som stereo de 16 bits;
• Entrada para microfone stereo;
• Saída para auto-falantes e saída auxiliar;
• Acompanhada de microfone e caixas de som com amplificador interno, fonte de
alimentação interna e controle de volume;

Software
• Deverá ser entregue com o Sistema Operacional Windows Me, previamente instalado,
em português;
22


Observação
• O equipamento deverá estar contido na lista de compatibilidade de hardware da
Microsoft (HCL), para Windows 98, 2000 e Me;
• Deverá ser entregue ou previamente afixado no gabinete do equipamento, o Selo
Certificado de Autenticidade (COA - Certificate of Authenticity) do software Windows
Me;
• Deverá ser entregue manual ilustrado com informações detalhadas de montagem do
equipamento.

Estabilizador de Voltagem 1 KVA
• Capacidade mínima de 1 KVA;
• Proteção contra ruído/interferência, surto de tensão e subtensão;
• Filtro de linha para atenuação de EMI/RFI;
• Rendimento mínimo de 80%;
• Tolerância de tensão de entrada mínima de +/- 15%;
• Regulação estática de tensão de saída máxima de +/- 5%;
• Indicação de rede elétrica normal, baixa ou alta;
• Proteção de sub e sobre-tensão crítica com desligamento e acionamento automático;
• Indicação de sub ou sobre-tensão;
• Distorção harmônica de tensão com carga resistiva < 0,5%;
• Sistema de comutação por relés de quatro estágios de regulação;
• Fusível de proteção externo com 1 (uma) unidade de reserva;
• Tensão de entrada de 115/220 V a 60 Hz com chaveamento manual;
• Saída de 115 V a 60 Hz;
• Auto-diagnóstico na partida;
• Mínimo de 4 (quatro) tomadas de saída;

Impressora Jato de Tinta Colorida

Método de Impressão
• Impressão térmica a jato de tinta;
23


Resolução Mínima de Impressão em preto
• Em modo rascunho: 300X300 dpi;
• Em modo normal: 1200x600 dpi;
• 256 níveis de cor, ou superior;

Velocidade Mínima de Impressão
• Em modo rascunho: 8 ppm em preto e 4 ppm em cores;
• Em modo normal: 5 ppm em preto e 2,5 ppm em cores;

Compatibilidade de Software
• Windows 3.x, 95, 98, Me e DOS;

Tamanho de Mídia
• Carta, Ofício I e II, Executivo, A4, A5, B5, envelope n° 10 e envelope DL;

Tipo de Mídia
• Papel comum, envelopes, cartões, transparências e etiquetas;

Tratamento de Mídia
• Bandeja com capacidade mínima de 100 folhas comuns;

Interface de E/S
• Paralela Centronics compatível com o padrão IEEE 1284;
• USB (Windows 98/2000/Me)

Requisitos de Energia
• Voltagem de Entrada 120 VAC +/- 10%;

Características Adicionais
• Alinhamento e limpeza de cabeças de impressão por software/hardware;
24


• Carregador com 2 cartuchos simultâneos (um preto e um colorido);
• Cartuchos de tinta resistentes a água após um curto período de tempo;
• Direção de impressão bidirecionakl;
• Sensor que acusa término de folha;
• Buffer mínimo de 512 K.

Acessórios
• Cabo Paralelo com, no mínimo, 1,5 m;
• Cabo de força;
• Drivers Windows 95/98/2000/Me, em português, com os respectivos disquetes ( 3 ½ e
1.44 Mb) ou CD-RM, para instalação;

Caixas de Som
• Potência: 120 W (PMPO), mínimo;
• Voltagem 110 V;
• Controles Frontais Ligal Desliga com Led indicador, Volume e conector para fone
auxiliar;
• Freqüência de Resposta: 20 Hz- 20 KHz;
• Observações: Possuir amplificador Interno e Fonte de Alimentação Interna.
ANEXO II
Financiamento de Equipamentos de Informática
Valores Máximos das Prestações

24 parcelas iguais

36 parcelas iguais

Modelo Básico (Anexo I.a)

R$ 105,00

R$ 81,00

Modelo Intermediário (Anexo I.b)

R$ 118,00

R$ 92,00

Modelo Avançado (Anexo I.c)

R$ 159,00

R$ 123,00

25


ANEXO III

AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Desconto Para Pagamento de Prestações de Financiamento de
Equipamentos de Informática

(Dec. “N” n° _______ , de_______ de maio de 2001)

À Coordenadoria de Despesa de Pessoal da Secretaria Municipal de
Administração:

_______matrícula n° ___________

ocupante de_______________,

lotado________, vem requerer, nos termos do inciso I do art. 7° do Dec. “N” n° _______
, de_______de maio de 2001, que se desconte mensalmente de seus rendimentos a
quantia de R$________ (________________), em favor de _____________; por
motivo de contratação de financiamento, conforme ______________, para fins de
compra

do

conjunto

de

equipamento

de

_________________________ .

Em _____ de ______ de 200_.

__________________
Assinatura do servidor

26

informática

descrito


ANEXO IV

Servidores Ativos e Inativos do Município

Margens Consignáveis por Faixas
(Maio/2001)

Número de Servidores

Faixa de Margem Consignável

5.704

até R$ 50,00

14.287

de R$ 50,01 a R$100,00

15.032

de R$ 100,01 a R$ 150,00

15.241

de R$ 150,01 a R$ 200,00

14.723

de R$ 200,01 a R$ 250,00

14.308

de R$ 250,01 a R$ 300,00

15.757

de R$300,01 a R$ 350,00

11.730

de R$ 350,01 a R$ 400,00

14.500

de R$ 400,01 a R$ 450,00

3.141

de R$ 450,01 a R$ 500,00

1.589

de R$ 500,01 a R$ 550,00

1.151

de R$ 550,01 a R$600,00

872

de R$ 600,01 a R$ 650,00

740

de R$ 650,01 a R$ 700,00

510

de R$ 700,01 a R$ 750,00

400

de R$ 750,01 a R$ 800,00

334

de R$ 800,01 a R$ 850,00

309

de R$ 850,01 a R$ 900,00
27


Número de Servidores

Faixa de Margem Consignável

263

de R$ 900,01 a R$ 950,00

231

de R$950,01 a R$ 1.000,00

2.591

acima de R$ 1.000,00

Total = 123.413

28