RESOLUÇÃO SMTR Nº 3158

DE 26 DE JULHO DE 2019

Prorroga o prazo que trata o inciso I, art. 1º da
Resolução SMTR nº 3105 de 13 de março de
2019, inciso I, art. 1º da Resolução SMTR nº
3117 de 10 de abril de 2019 e o inciso I, art. 1º
da Resolução SMTR nº 3134 de 13 de maio de
2019.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO a Lei Complementar 159/2015, Decreto Rio nº 45.705, de 12 de
março de 2018, Decreto Rio nº 45.798, de 09 de abril de 2019 e Decreto Rio nº 45.949,
de 10 de maio de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 15 dias, os prazos estabelecidos no inciso I, art. 1º da
Resolução SMTR nº 3105 de 13 de março de 2019, inciso I, art. 1º da Resolução
SMTR nº 3117 de 10 de abril de 2019 e o inciso I, art. 1º da Resolução SMTR nº 3134
de 13 de maio de 2019.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2019.

D. O RIO 29.07.2019

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