DECRETO Nº 39013

DE 30 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a Codificação Institucional do
Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídas: da Unidade Administrativa 4500, a Codificação Institucional
dos cargos, 38233, 38234, 38237 e 38242; da Unidade Administrativa 45026, a
Codificação Institucional dos cargos 38225, 38227 e 38228; e da Unidade
Administrativa 44978, a Codificação Institucional do cargo 37976.
Art. 2º Ficam incluídas, na Unidade Administrativa 4500, a Codificação Institucional dos
cargos 41047, 41049, 41050, 41051, 41052, 41053, 41055 e 41056.
Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão, extintos neste Ato, ficam
automaticamente exonerados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 31.07.2014
Retif. em 01.08.2014
Republ. em 06.08.2014

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