ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.950, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 201, de 16 de outubro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Rolante.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 428/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art.1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Martin Pedro Von
Mühlen, localizada no Município de Rolante, elevada à Escola Reunida pelo Decreto Estadual nº
6.923, de 7 de março de 1956, denominada pelo Decreto Estadual nº 13.958, de 11 de agosto de
1962, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada pela
Portaria SE nº 23.238, de 25 de outubro de 1979, e teve alterada a sua designação pela Portaria
SE nº 00090, de 07 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 21 de
dezembro de 2007.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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