DECRETO N° 35066

DE 25 DE JANEIRO DE 2012

Altera a denominação e o limite geográfico do
Polo

Turístico

Gastronômico

da

Rua

Jangadeiros.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto Nº 28.352, de 28 de agosto de 2007, que criou o Polo
Turístico Gastronômico da Rua Jangadeiros e;

CONSIDERANDO a conveniência de se ampliar os limites desse polo, possibilitando,
além da expansão territorial, o seu fortalecimento, a partir da adesão de novos
empresários das áreas que a ele se agregarão;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Polo Turístico Gastronômico da Rua
Jangadeiros para “Polo Mais Ipanema – Gastronomia, Turismo, Cultura e Lazer”.
Art. 2º A nova delimitação do polo compreende o polígono formado pelos seguintes
logradouros: inicia na rua Barão da Torre esquina com a rua Vinícius de Moraes, segue
por aquela até a rua Jangadeiros, por esta até a Av. Visconde de Pirajá, por esta até a
rua Gomes Carneiro, por esta até a rua Bulhões de Carvalho, por esta até a rua
Francisco Otaviano, por está até rua Francisco Bhering, por esta até a Av. Vieira Souto,
por esta até a rua Vinícius de Moraes, retornando ao ponto de partida.
Art. 3º O “Polo Mais Ipanema – Gastronomia, Turismo, Cultura e Lazer” integra o
Programa Polos do Rio.
Art 4º Os estabelecimentos integrantes do polo deverão observar o cumprimento da
legislação municipal, especialmente em relação ao uso e a ocupação do solo e aos
parâmetros estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que
“Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
1


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2012 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.01.2012

2