RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.942, DE 11 DE MAIO DE 2015.

Inclui, no Calendário Turístico do Estado
do Rio Grande do Norte, o evento
“Carnaval de Macau”, realizado na cidade
de Macau.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Ordinária:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Turístico do Estado do Rio Grande do
Norte, o “Carnaval de Macau”, evento de caráter carnavalesco realizado todos os anos no
mês de fevereiro na cidade de Macau.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de maio de 2015,
194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Gustavo Mauricio Filgueiras Nogueira
Ruy Pereira Gaspar

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA