DECRETO Nº 19.685

DE 23 DE MARÇO DE 2001

Cria o Programa “LIVRO PARA TODOS”.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o estímulo a leitura;

CONSIDERANDO a dificuldade de acesso aos livros por parte da população carente;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o programa “Livro para Todos” que será dirigido por Comissão
composta pelas Secretarias Municipais das Culturas, que terá função gestora, de
Governo, da Educação, da Habitação, de Assuntos Estratégicos, de Desenvolvimento
Social e pela Secretaria Especial de Projetos Especiais.
Art. 2º A Comissão definida no artigo anterior deve:
I - interagir com locais de acesso costumeiro da população de classe média, como
postos de gasolina, “shoppings”, etc. de forma a definir com suas associações um
sistema de recolhimento dos livros em recipientes próprios;
II - divulgar o programa e pedir a participação daqueles que tem muitos livros e que
possam doar e aqueles que queiram simplesmente doar;
III - definir uma logomarca e um “slogan” para o programa;
IV - pedir apoio aos meios de comunicação;
V - orientar a distribuição dos livros coletados à comunidades carentes em espaços
próprios como bibliotecas existentes ou a serem criadas nas comunidades;
VI - pedir apoio a empresas;
VII - pedir apoio a editoras e livrarias quanto a livros sobrantes;
VIII - orientar uma parte dos coletados a escolas municipais localizadas em
comunidades carentes;

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 26.03.2001

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