DECRETO RIO Nº 40252

DE 17 DE JUNHO DE 2015

Declara de Utilidade Pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “g”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado a Rua Lins de Vasconcelos, nº 512, no bairro do Lins.
Art. 2º A desapropriação tem como objetivo a instalação de Clínica da Família.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.06.2015

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