DECRETO N° 22.112 DE 4 DE OUTUBRO DE 2002
Dispõe sobre o financiamento de filmes de curta e longa metragens.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO a necessária integração das macrofunções,
DECRETA:
Art. 1° As solicitações de financiamento feitas à Rio-Filmes, de curta e longa
metragens, assim como finalizações, devem ser encaminhadas com opinamento
ao Secretário Municipal das Culturas que, avaliando a proposta, deve solicitar
autorização final ao Prefeito.
Parágrafo único. As solicitações de que trata o "caput" podem ser encaminhadas
unitária ou coletivamente.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 7.10.2002