DECRETO RIO Nº 39876

DE 19 DE MARÇO DE 2015

Especifica

a

destinação

do

lote

para

equipamento público com 14.827,90 m2 do
PAL 48212 (PAA 12406).

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 14/000.574/2013, e

CONSIDERANDO o propósito de assegurar a criação de áreas verdes e espaços para
lazer em zonas de ocupação incentivada, conforme diretriz programática do Plano
Diretor Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica destinado a bosque o lote para equipamento público com 14.827,90 m2 do
PAL 48212 (PAA12406).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.03.2015

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