DECRETO RIO Nº 42856

DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Fazenda – SMF.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a redução de custos com cargos comissionados nos Órgãos da
Administração Direta do Poder Executivo Municipal, determinada pelo Decreto Rio nº
42.725, de 1º de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO a disponibilidade de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
nos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal apresentada pelo
Decreto Rio nº 42.797, de 1º de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO as vinculações dos órgãos da Secretaria Municipal de Fazenda que
se encontram delegados determinada pelo Decreto Rio nº 42.785, de 1º de janeiro de
2017, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 04/000.071/2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da Secretaria
Municipal de Fazenda - SMF, conforme consta do ANEXO que acompanha o presente
Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

3115

1400

49760

1400

1


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

18350

1400

49920

1400

32738

1400

49921

1400

3255

1403

49757

1403

3256

1403

49756

1403

3261

1403

49840

10144

3262

1403

49836

10144

3263

1403

49837

10144

3264

1403

49838

10144

3265

1403

49839

10144

3266

1403

49808

10154

3267

1403

49807

10154

3253

1403

49834

10155

3269

1403

49806

10156

3271

10144

49805

10156

3272

10144

49833

10157

3270

10144

49804

10158

3274

10145

49830

10158

3273

10145

49832

10159

3276

10146

49803

10160

3275

10146

49829

10160

3277

10146

49831

10161

3279

10147

49802

10162

3278

10147

49828

10162

2


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

3281

10148

49823

10163

3280

10148

49801

10164

3282

10148

49827

10164

3284

10149

49822

10165

3285

10149

49800

10166

3283

10149

49826

10166

3287

10150

49821

10167

3286

10150

49799

10168

3288

10150

49825

10168

3293

10154

49820

10169

3294

10155

49798

10170

3295

10156

49824

10170

3296

10157

49819

10171

3297

10158

49819

10207

3298

10159

49797

10207

3299

10160

49770

10207

3300

10161

49767

39559

3301

10162

49765

39559

3302

10163

49766

39559

3303

10164

49754

39560

3304

10165

49764

39562

3305

10166

49761

39562

3306

10167

49762

39562

3307

10168

49763

39562

3


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

3308

10169

49755

39563

3309

10170

49768

39563

3310

10171

49771

47926

3311

10172

49772

47926

3312

10173

49773

47926

3313

10174

49774

47926

3314

10175

49775

47926

3315

10176

49776

47926

3316

10177

49777

47926

3317

10178

49778

47926

3318

10179

49779

47926

3319

10180

49780

47926

3320

10181

49781

47926

3321

10182

49782

47926

3322

10183

49783

47926

3323

10184

49784

47926

3324

10185

49785

47926

3325

10186

49786

47926

3326

10187

49787

47926

3327

10188

49788

47926

3328

10189

49789

47926

3329

10190

49790

47926

3330

10191

49791

47926

3216

10207

49792

47926

4


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

23537

10207

49796

47926

23539

10207

49793

47926

23540

10207

49794

47926

23543

10207

49795

47926

23544

10207

49814

47927

23547

10207

49809

47927

23548

10207

49810

47927

23549

10207

49811

47927

23550

10207

49812

47927

23551

10207

49813

47927

23552

10207

49842

47928

23553

10207

49835

47928

23554

10207

49841

47928

23556

10207

49818

47929

23558

10207

49843

47929

23561

10207

49815

47929

23563

10207

49816

47929

23564

10207

49817

47929

23567

10207

23569

10207

23570

10207

24216

10207

24842

10207

34120

10207

5


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

15510

10207

23571

10207

43041

10207

43042

10207

43043

10207

43044

10207

43046

10207

43047

10207

43048

10207

43049

10207

43050

10207

42179

39559

23519

39559

23521

39560

23524

39560

23525

39560

23529

39562

23530

39562

41105

45805

41109

45809

Cargo

6

U.A.


I- Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

41110

45810

41116

45816

41131

45827

Cargo

U.A.

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam indisponíveis para provimento os cargos da UA 47960.
Art. 5º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 01.02.2017
Retif. em 02.02.2017

7


ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

001400

SMF

Secretaria Municipal de Fazenda

003110

Secretário Municipal

S/E

049760

Assessor Especial

DAS10.B

043028

Assessor III

DAS07

043029

Assistente I

DAS06

043030

Assistente I

DAS06

049920

Assistente I

DAS06

049921

Assistente I

DAS06

039640

Auxiliar de Chefia I

DAI05

010141

F/CCM

Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro

003124

Presidente de Órgão

DAS09

Colegiado

003125

Assistente I

DAS06

003128

Assistente II

DAI06

014954

Assistente II

DAI06

010142

F/CCM-1

Secretaria do Conselho

003130

Secretário Geral

DAS06

010192

F/CEA

Comissão Especial de Avaliação

047350

F/CPFGF

Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal

047349

F/CODESP

Comissão de Programação e Controle da Despesa

047348

F/SECODESP

047035

Secretário Executivo IV

DAS07

047034

Assessor III

DAS07

047033

Assistente II

DAI06

Secretaria Executiva da Comissão de Programação e
Controle de Despesa

8


010201

F/OUV

Ouvidoria

019733

Assessor Chefe

DAS08

019732

Assistente I

DAS06

010201

F/ACS

Assessoria de Comunicação Social

003141

Assessor Chefe

DAS08

43051

Assistente I

DAS06

010200

F/ACR

Assessoria de Captação de Recursos Externos

003132

Assessor Chefe

DAS08

003133

Assessor III

DAS07

003136

Assistente I

DAS06

003137

Assistente I

DAS06

003138

Assistente I

DAS06

040638

Assistente I

DAS06

041646

Assistente I

DAS06

042113

Assistente I

DAS06

040639

Assistente II

DAI06

041315

Assistente II

DAI06

003139

Assistente II

DAI06

003140

Assistente II

DAI06

039270

Assistente II

DAI06

039639

Auxiliar de Chefia I

DAI05

010193

F/SUBG

Subsecretaria de Gestão

018367

Subsecretário

DAS10.A

043038

Assistente I

DAS06

041604

Assistente II

DAI06

9


018808

F/SUBG/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

019708

Gerente

DAS08

039644

Subgerente

DAS07

041316

Assistente I

DAS06

018361

Assistente II

DAI06

043917

F/SUBG/GIL-1

039650

Subgerente

DAS07

043035

Assistente I

DAS06

034989

Assistente II

DAI06

034991

Assistente II

DAI06

039638

Assistente II

DAI06

045299

F/SUBG/GIL-2

Subgerência de Compras e Preparo de Licitações

043034

Subgerente

DAS07

043033

Assistente I

DAS06

039641

Assistente II

DAI06

045300

F/SUBG/GIL-3

043032

Subgerente

DAS07

043031

Assistente I

DAS06

039637

Assistente II

DAI06

018810

F/SUBG/GRH

Gerência de Recursos Humanos

019706

Gerente

DAS08

019709

Assistente II

DAI06

045298

F/SUBG/GRH-1

Subgerência de Administração de Pessoas

039646

Subgerente

DAS07

039653

Subgerente II

DAS06

Subgerência de Comunicações Administrativas e Atividades
Gerais

Subgerência de Administração de Contratos e Controle da
Despesa

10


039654

Subgerente II

DAS06

039651

Assistente II

DAI06

039652

Assistente II

DAI06

045297

F/SUBG/GRH-2

Subgerência de Desenvolvimento de Pessoas

039645

Subgerente

DAS07

043027

Assistente II

DAI06

018809

F/SUBG/CA

Centro Arquivístico

019707

Diretor IV

DAS06

041909

F/SUBTF

Subsecretaria de Tributação e Fiscalização

029159

Subsecretário

DAS10.A

029097

Assessor II

DAS08

029158

Assessor III

DAS07

029153

Assistente I

DAS06

029154

Assistente I

DAS06

031324

Assistente I

DAS06

041908

F/SUBTF/AAT

Assessoria de Avaliações e Análises Técnicas

041030

Assessor Chefe

DAS08

041028

Assistente I

DAS06

029149

Assistente I

DAS06

029150

Assistente I

DAS06

041027

Assistente II

DAI06

029147

Assistente II

DAI06

029148

Assistente II

DAI06

045753

F/SUBTF/APM

Assessoria de Planejamento Fiscal Mobiliário

041031

Assessor Chefe

DAS08

041025

Assistente I

DAS06

11


041026

Assistente I

DAS06

041029

Assistente I

DAS06

041024

Assistente I

DAS06

010228

F/SUBTF/CET

Coordenadoria de Consultas e Estudos Tributários

003368

Coordenador I

DAS09

003369

Assessor III

DAS07

003370

Assistente I

DAS06

003371

Assistente II

DAI06

010229

F/SUBTF/CET-1

Gerência de Consultas Tributárias

029145

Gerente III

DAS06

010230

F/SUBTF/CET-2

Gerência de Estudos Tributários

029144

Gerente III

DAS06

010232

F/SUBTF/CRJ

Coordenadoria de Revisão e Julgamento Tributários

003376

Coordenador I

DAS09

003377

Assessor III

DAS07

003379

Assistente I

DAS06

034994

Assistente II

DAI06

010234

F/SUBTF/CIP

003382

Coordenador I

DAS09

019738

Assessor III

DAS07

003384

Assistente I

DAS06

003385

Assistente I

DAS06

003386

Assistente II

DAI06

014290

Assistente II

DAI06

Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana

12


010235

F/SUBTF/CIP-1

Gerência de Fiscalização e Revisão de Lançamento

029122

Gerente III

DAS06

041022

Subgerente III

DAI06

041023

Subgerente III

DAI06

043127

Subgerente III

DAI06

003392

Assistente II

DAI06

010239

F/SUBTF/CIP-2

Gerência de Atendimento e Controle Processual

029121

Gerente III

DAS06

041020

Assistente II

DAI06

041021

Assistente II

DAI06

003397

Assistente II

DAI06

015887

F/SUBTF/CIP-3

Gerência de Cobrança e Acompanhamento da Arrecadação

029120

Gerente III

DAS06

018819

F/SUBTF/CIP-4

Gerência de Controle Cadastral e Inclusão Predial

029118

Gerente III

DAS06

042161

Subgerente III

DAI06

043125

Subgerente III

DAI06

043126

Subgerente III

DAI06

029146

Assistente II

DAI06

018419

Assistente II

DAI06

019718

Assistente II

DAI06

018821

F/SUBTF/CIP-4.1

Subgerência de Regularização de Loteamento

029129

Subgerente III

DAI06

018822

F/SUBTF/CIP-4.2

029128

Subgerente III

DAI06

041019

Assistente II

DAI06

Subgerência de Cadastro de Logradouro e Imóveis
Territoriais

13


018818

F/SUBTF/CIP-5

Gerência de Recadastramento e Atualização Cadastral

029119

Gerente III

DAS06

041018

Assistente II

DAI06

018410

Assistente II

DAI06

019719

Assistente II

DAI06

010253

F/SUBTF/CIS

003420

Coordenador I

DAS09

003421

Assessor III

DAS07

003422

Assistente I

DAS06

014307

Assistente I

DAS06

018390

Assistente II

DAI06

035001

Assistente II

DAI06

003424

Assistente II

DAI06

010254

F/SUBTF/CIS-1

1ª Gerência de Fiscalização do ISS

029126

Gerente III

DAS06

035000

Assistente II

DAI06

003427

Assistente II

DAI06

010256

F/SUBTF/CIS-2

2ª Gerência de Fiscalização do ISS

029114

Gerente III

DAS06

034999

Assistente II

DAI06

003430

Assistente II

DAI06

010259

F/SUBTF/CIS-3

3ª Gerência de Fiscalização do ISS

029112

Gerente III

DAS06

034998

Assistente II

DAI06

003435

Assistente II

DAI06

Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza e Taxas

14


016137

F/SUBTF/CIS-4

4ª Gerência de Fiscalização do ISS

029110

Gerente III

DAS06

034997

Assistente II

DAI06

015439

Assistente II

DAI06

015594

F/SUBTF/CIS-5

5ª Gerência de Fiscalização de ISS e Taxas

029108

Gerente III

DAS06

034996

Assistente II

DAI06

003442

Assistente II

DAI06

018816

F/SUBTF/CIS-5.1

Subgerência de Taxas

029106

Subgerente III

DAI06

010269

F/SUBTF/CIS-6

Gerência de Cadastro

029125

Gerente III

DAS06

036536

Assistente II

DAI06

003446

Assistente II

DAI06

015443

Assistente II

DAI06

015597

F/SUBTF/CIS-6.1

Subgerência de Atualização

029103

Subgerente III

DAI06

016139

F/SUBTF/CIS-7

Gerência de Cobrança

029102

Gerente III

DAS06

034985

Assistente II

DAI06

015445

Assistente II

DAI06

015446

Assistente II

DAI06

015447

Assistente II

DAI06

015448

Assistente II

DAI06

015449

Assistente II

DAI06

015450

Assistente II

DAI06

015451

Assistente II

DAI06

15


015452

Assistente II

DAI06

015900

F/SUBTF/CIS-7.1

Subgerência de Cálculo e Controle de Pagamento

029100

Subgerente III

DAI06

037429

F/SUBTF/CIS-8

Gerência de Visto Fiscal

029099

Gerente III

DAS06

034995

Assistente II

DAI06

019726

Assistente II

DAI06

010271

F/SUBTF/CIT

003464

Coordenador I

DAS09

003465

Assessor III

DAS07

015901

F/SUBTF/CIT-1

Gerência Operacional

014323

Gerente III

DAS06

014324

Assistente II

DAI06

014325

Assistente II

DAI06

034993

Assistente II

DAI06

034992

Secretário I

DAI05

018829

F/SUBTF/CIT-2

Gerência de Fiscalização

029124

Gerente III

DAS06

018407

Assistente II

DAI06

018408

Assistente II

DAI06

046573

F/SUBTF/SAC - 1

043133

Subgerente III

046572

F/SUBTF/SAC - 2

043132

Subgerente III

Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de Bens
Imóveis

Subgerência de Atendimento Integrado ao Contribuinte Zona Sul 1
DAI06
Subgerência de Atendimento Integrado ao Contribuinte Zona Norte 1
DAI06

16


Subgerência de Atendimento Integrado ao Contribuinte -

046571

F/SUBTF/SAC - 3

043131

Subgerente III

046570

F/SUBTF/SAC - 4

043130

Subgerente III

046569

F/SUBTF/SAC - 5

043129

Subgerente III

046568

F/SUBTF/SAC - 6

043128

Subgerente III

DAI06

010202

F/SUBTM

Subsecretaria do Tesouro Municipal

043039

Subsecretário

DAS10.A

018368

Assessor III

DAS07

003186

Assistente I

DAS06

003188

Assistente II

DAI06

014958

Assistente II

DAI06

034345

Assistente II

DAI06

043522

F/SUBTM/ACF

Assessoria de Controle Financeiro-Orçamentário

034349

Assessor Chefe

DAS08

034348

Assistente I

DAS06

034350

Assistente II

DAI06

034418

Assistente II

DAI06

010203

F/SUBTM/DRE

Diretoria de Registro de Receitas

003193

Diretor II

DAS08

003194

Assessor III

DAS07

Zona Oeste 1
DAI06
Subgerência de Atendimento Integrado ao Contribuinte Zona Oeste 2
DAI06
Subgerência de Atendimento Integrado ao Contribuinte Zona Oeste 3
DAI06
Subgerência de Atendimento Integrado ao Contribuinte Zona Norte 2

17


003195

Assistente II

DAI06

039747

F/SUBTM/DRE/GAI

Gerência de Auto de Infração

024178

Gerente II

DAS07

024177

Assistente II

DAI06

010204

F/SUBTM/DIF

Diretoria Financeira

003196

Diretor II

DAS08

003197

Assessor III

DAS07

003198

Assistente II

DAI06

018811

F/SUBTM/DIF/GCF

Gerência de Controle Financeiro

018423

Gerente II

DAS07

034419

Assistente II

DAI06

039746

F/SUBTM/DIF/GTE

Gerência de Tesouraria

024176

Gerente II

DAS07

034353

Assistente I

DAS06

024174

Assistente II

DAI06

039745

F/SUBTM/DIF/GPP

Gerência de Programação e Pagamento

024173

Gerente II

DAS07

044788

Assistente I

DAS06

024171

Assistente II

DAI06

015590

F/SUBTM/DCDP

Diretoria de Controle da Dívida Pública

003204

Diretor II

DAS08

003205

Assessor III

DAS07

034351

Assistente I

DAS06

010207

F/SUBOR

Subsecretaria do Orçamento Municipal

043040

Subsecretário

DAS10.A

18


023536

023541

027791

043045

Assessor Técnico de

DAS07

Planejamento e Orçamento
Assessor Técnico de

DAS07

Planejamento e Orçamento
Assessor Técnico de

DAS07

Planejamento e Orçamento
Assessor Técnico II de

DAS06

Planejamento e Orçamento

049769

Assistente I

DAS06

049797

Assistente I

DAS06

049770

Assistente II

DAI06

034988

Assistente II

DAI06

039562

F/SUBOR/GEO

023516

Gerente

DAS08

023531

Assessor III

DAS07

041598

Assessor III

DAS07

049764

Assistente I

DAS06

049761

Assistente II

DAI06

049762

Assistente II

DAI06

049763

Assistente II

DAI06

034986

Assistente II

DAI06

023527

Assistente II

DAI06

023528

Assistente II

DAI06

047926

F/SUBOR/GIS

049796

Gerente

DAS08

049793

Subgerente

DAS07

Gerência de Estudos, Normas e Elaboração
Orçamentária

Gerência de Integração do Sistema Municipal de
Orçamento

19


049794

Subgerente

DAS07

049795

Subgerente

DAS07

049773

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049774

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049775

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049776

Assistente Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS06

049777

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049778

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049779

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049780

Assessor Técnico II de Planejamento e
Orçamento

DAS06

049781

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049782

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049783

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049784

Assessor Técnico II de Planejamento e Orçamento

DAS06

049785

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049786

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049787

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049788

Assessor Técnico II de Planejamento e Orçamento

DAS06

049789

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049790

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049791

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

DAS07

049792

Assessor Técnico II de Planejamento e Orçamento

DAS06

049771

Assistente II

DAI06

049772

Assistente II

DAI06

20


Gerência de Acompanhamento e Revisão

039561

F/SUBOR/GARO

023514

Gerente

DAS08

034984

Assistente II

DAI06

034987

Assistente II

DAI06

039560

F/SUBOR/GARO/SUBGCI

023526

Subgerente

DAS07

049754

Assistente I

DAS06

023522

Assistente I

DAS06

023523

Assistente I

DAS06

039559

F/SUBOR/GARO/SUBGPE

023520

Subgerente

DAS07

023518

Assistente I

DAS06

049767

Assistente I

DAS06

023517

Assistente II

DAI06

049765

Assistente II

DAI06

049766

Assistente II

DAI06

010219

F/SPA

Superintendência de Patrimônio Imobiliário

003233

Superintendente

DAS09

040995

Assessor II

DAS08

003235

Assessor III

DAS07

014960

Assistente I

DAS06

003237

Assistente II

DAI06

Orçamentária

Subgerência de Acompanhamento de Despesas de
Custeio e Investimento

Subgerência de Acompanhamento de Despesas de
Pessoal

21


Coordenadoria de Execução de Projetos de

046178

F/SPA/CEPAR

042371

Coordenador I

DAS09

010222

F/SPA/GIF

Gerência de Imóveis Foreiros

018389

Gerente III

DAS06

018815

F/SPA/GAP

Gerência de Atendimento e Controle Processual

018429

Gerente III

DAS06

018430

Assistente II

DAI06

010220

F/SPA/GIM

Gerência de Imóveis Municipais

018387

Gerente

DAS08

003243

Assistente I

DAS06

003244

Assistente I

DAS06

010221

F/SPA/GAT

Gerência de Análises e Avaliações Técnicas

018388

Gerente

DAS08

003251

Assistente I

DAS06

001403

F/CLF

Coordenação de Licenciamento e Fiscalização

049757

Coordenador II

DAS08

003254

Assessor III

DAS07

003258

Assistente II

DAI06

003259

Assistente II

DAI06

003260

Assistente II

DAI06

049756

Secretário I

DAI05

047929

F/CLF/GCI

Gerência de Controle da Informação

049818

Gerente II

DAS07

049815

Subgerente III

DAI06

049816

Subgerente III

DAI06

Concessões e PPP’s

22


049817

Subgerente III

DAI06

049843

Secretário I

DAI05

047928

F/CLF/GCI/SCPT

Subgerência de Controle de Processos de Trabalho

049835

Subgerente III

DAI06

049842

Assistente II

DAI06

049841

Secretário I

DAI05

047927

F/CLF/GPIF

Gerência de Planejamento e Integração Fiscal

049814

Gerente II

DAS07

049810

Subgerente III

DAI06

049811

Subgerente III

DAI06

049812

Subgerente III

DAI06

049813

Subgerente III

DAI06

049809

Secretário I

DAI05

010154

F/CLF/GPIF/1ª GRLF

049808

Gerente III

DAS06

049807

Subgerente III

DAI06

010155

F/CLF/GPIF/1ª GRLF/SGA

Subgerência de Gestão Administrativa

049834

Subgerente III

DAI06

010156

F/CLF/GPIF/2ª GRLF

049806

Gerente III

DAS06

049805

Subgerente III

DAI06

010157

F/CLF/GPIF/2ª GRLF/SGA

Subgerência de Gestão Administrativa

049833

Subgerente III

DAI06

1ª Gerência Regional de Licenciamento e
Fiscalização

2ª Gerência Regional de Licenciamento e
Fiscalização

23


3ª Gerência Regional de Licenciamento e

010158

F/CLF/GPIF/3ª GRLF

049804

Gerente III

DAS06

049830

Subgerente III

DAI06

010159

F/CLF/GPIF/3ª GRLF/SGA

Subgerência de Gestão Administrativa

049832

Subgerente III

DAI06

010160

F/CLF/GPIF/4ª GRLF

049803

Gerente III

DAS06

049829

Subgerente III

DAI06

010161

F/CLF/GPIF/4ª GRLF/SGA

Subgerência de Gestão Administrativa

049831

Subgerente III

DAI06

010162

F/CLF/GPIF/5ª GRLF

049802

Gerente III

DAS06

049828

Subgerente III

DAI06

010163

F/CLF/GPIF/5ª GRLF/SGA

Subgerência de Gestão Administrativa

049823

Subgerente III

DAI06

010164

F/CLF/GPIF/6ª GRLF

049801

Gerente III

DAS06

049827

Subgerente III

DAI06

010165

F/CLF/GPIF/6ª GRLF/SGA

Subgerência de Gestão Administrativa

049822

Subgerente III

DAI06

010166

F/CLF/GPIF/7ª GRLF

049800

Gerente III

DAS06

049826

Subgerente III

DAI06

Fiscalização

4ª Gerência Regional de Licenciamento e
Fiscalização

5ª Gerência Regional de Licenciamento e
Fiscalização

6ª Gerência Regional de Licenciamento e
Fiscalização

7ª Gerência Regional de Licenciamento e
Fiscalização

24


010167

F/CLF/GPIF/7ª GRLF

Subgerência de Gestão Administrativa

049821

Subgerente III

DAI06

010168

F/CLF/GPIF/8ª GRLF

049799

Gerente III

DAS06

049825

Subgerente III

DAI06

010169

F/CLF/GPIF/8ª GRLF/SGA

Subgerência de Gestão Administrativa

049820

Subgerente III

DAI06

010170

F/CLF/GPIF/9ª GRLF

049798

Gerente III

DAS06

049824

Subgerente III

DAI06

010171

F/CLF/GPIF/9ª GRLF/SGA

Subgerência de Gestão Administrativa

049819

Subgerente III

DAI06

010144

F/CLF/GAD

Gerência de Administração

049840

Gerente III

DAS06

049837

Subgerente III

DAI06

049838

Subgerente III

DAI06

049839

Subgerente III

DAI06

049836

Secretário I

DAI05

001405

F/CCU

Coordenação de Controle Urbano

027980

Coordenador II

DAS08

041133

Gerente V

DAI05

041132

Secretário II

DAI04

045826

F/CCU/NEP

Núcleo de Estudos e Projetos

041130

Gerente V

DAI05

8ª Gerência Regional de Licenciamento e
Fiscalização

9ª Gerência Regional de Licenciamento e
Fiscalização

25


045825

F/CCU/NED

Núcleo de Educação e Divulgação

041129

Gerente V

DAI05

010151

F/CCU/GCD

Gerência de Controle e Depósito

041125

Gerente III

DAS06

045817

F/CCU/GCD-1

Subgerência de Atendimento e Documentação Fiscal

041117

Subgerente VI

DAI04

045815

F/CCU/GCD-3

Subgerência de Controle e Acautelamento

041115

Subgerente VI

DAI04

010287

F/CCU/GOP

Gerência de Operações

041124

Gerente III

DAS06

041123

Subgerente IV

DAI05

045814

F/CCU/GOP/PAF-1

Posto Avançado de Fiscalização – Centro

041114

Chefe III

DAI04

045813

F/CCU/GOP/PAF-3

Posto Avançado de Fiscalização - Sul I

041113

Chefe III

DAI04

045828

F/CCU/GOP/PAF-4

Posto Avançado de Fiscalização - Sul II

041134

Chefe III

DAI04

045812

F/CCU/GOP/PAF-5

Posto Avançado de Fiscalização - Norte I

041112

Chefe III

DAI04

045811

F/CCU/GOP/PAF-6

Posto Avançado de Fiscalização - Norte II

041111

Chefe III

DAI04

045808

F/CCU/GOP/PAF-8

Posto Avançado de Fiscalização - Oeste I

041108

Chefe III

DAI04

045807

F/CCU/GOP/PAF-9

Posto Avançado de Fiscalização - Oeste II

041107

Chefe III

DAI04

26


045806

F/CCU/GOP/PAF-10

Posto Avançado de Fiscalização - Praias

041106

Chefe III

DAI04

045804

F/CCU/GOP-1

041104

Subgerente VI

DAI04

045803

F/CCU/GOP-2

Subgerência de Documentação Fiscal

041103

Subgerente VI

DAI04

045824

F/CCU/GAA

Gerência de Apoio Administrativo

041128

Gerente V

DAI05

045821

F/CCU/GAA-1

Subgerência de Comunicações Administrativas

041121

Subgerente VI

DAI04

045820

F/CCU/GAA-2

Subgerência de Infraestrutura e Logística

041120

Subgerente VI

DAI04

045818

F/CCU/GAA-3

Subgerência de Pessoal

041118

Subgerente VI

DAI04

045823

F/CCU/GAI

Gerência de Controle de Autos de Infração

041127

Gerente V

DAI05

045822

F/CCU/GSE

Gerência de Controle de Solicitações Externas

041126

Gerente V

DAI05

010276

F/CFE

Coordenação de Feiras

43011

Coordenador II

DAS08

043010

Assistente I

DAS06

045797

F/CFE/SAF

041097

Subgerente VI

Subgerência de Programação Fiscal e Apoio
Operacional

Subgerência de Análise Fiscal e Distribuição
Processual
DAI04

27


Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres -

045802

F/CFE/SFFL-1

041102

Subgerente VI

045801

F/CFE/SFFL-2

041101

Subgerente VI

045800

F/CFE/SFFL-3

041100

Subgerente VI

045799

F/CFE/SFFA

041099

Subgerente VI

DAI04

045798

F/CFE/SFFAM

Subgerência Fiscal de Feiras de Ambulantes

041098

Subgerente VI

DAI04

045796

F/CFE/SCACI

041096

Subgerente VI

Centro / Sul
DAI04
Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres –
Norte
DAI04
Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres –
Oeste
DAI04
Subgerência Fiscal de Feiras de Artes, Alternativas e
Antiquários

Subgerência de Controle de Arrecadação, Cadastro e
Inscrição
DAI04

COMPETÊNCIAS

001400 SMF Secretaria Municipal de Fazenda
• Coordenar e controlar a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentáriafinanceira e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

010141 F/CCM Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro
• Conhecer e julgar, em segunda instância, os recursos voluntários e "ex--officio" de
decisões finais proferidas pela primeira instância administrativa, referentes a processos
tributários de natureza contenciosa.

28


• Processar, conhecer e julgar os pedidos de reconsideração de suas decisões
formuladas pelos contribuintes ou pela representação da Fazenda Municipal junto ao
Conselho.
• Encaminhar à consideração do titular da Secretaria Municipal de Fazenda os recursos
hierárquicos oferecidos às suas decisões.

010142 F/CCM-1 Secretaria do Conselho
• Assessorar o Presidente do Conselho na direção, coordenação, orientação,
planejamento, controle e fiscalização dos trabalhos do Conselho;
• assessorar o Presidente do Conselho, secretariando as sessões do Conselho;
• organizar, relacionar e providenciar a publicação da pauta dos processos em
julgamento no órgão oficial do Município, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito)
horas de antecedência da sessão do julgamento;
• redigir, confeccionar e lavrar as atas das sessões de julgamentos, assinando-as
juntamente com o Presidente do Conselho;
• subsidiar os senhores conselheiros e representantes da SMF na promoção de
pesquisas sobre matéria tributária;
• enviar para publicação no órgão oficial do Município o sumário das decisões
referentes a processos julgados pelo Conselho;
• coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao material bibliográfico
necessário às atividades do Conselho;
• atender às consultas dos conselheiros e representantes da SMF, fornecendo- lhes
quando solicitada, cópia reprográfica dos elementos de consulta;
• supervisionar a execução e controle das tramitações internas no âmbito do Conselho;
• receber, numerar, registrar, fichar e anotar, em sistema próprio, os recursos, pedidos
de reconsideração e expedientes;
• preparar os acórdãos, disponibilizando-os, após a sua publicação, para a Intranet e
para a página eletrônica da SMF.
• providenciar e controlar as diligências determinadas pelo Presidente do Conselho.

29


010192 F/CEA Comissão Especial de Avaliação
• Apreciar propostas de acordos em processos judiciais ou administrativos, tanto na
Administração Direta como na Indireta do Município, nos casos de desapropriações
amigáveis e aquisição de imóveis;
• apresentar minutas de termos de recuos e investiduras, emitindo parecer
fundamentado e conclusivo quanto ao valor proposto, se for o caso, para decisão final
do Prefeito.

047350 F/CPFGF Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal
• Acompanhar as disposições estabelecidas na Lei Orçamentária Anual e respectivas
normas de execução orçamentária dos parâmetros da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal;
• estabelecer procedimentos para o processamento de solicitações de liberação de
recursos e créditos adicionais;
• divulgar as metas bimestrais de arrecadação e cronograma mensal de desembolso de
que trata os arts. 8º e 13 da lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

047349 F/CODESP Comissão de Programação e Controle da Despesa
• Analisar e emitir parecer sobre propostas para o aumento do quadro de pessoal da
Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, seja por concurso
público para o preenchimento de vagas do quadro permanente, seja por contratação de
mão-de-obra temporária para execução de serviços;
• emitir parecer quanto à conveniência e pertinência da contratação de pessoal, por
tempo determinado, por contrato administrativo com base na Lei nº 8666/93, na
Administração Direta e Indireta e na Fundacional condicionada à expressa autorização
do Prefeito;
• zelar pelo cumprimento do art. 38 e seu parágrafo único das disposições
constitucionais transitórias da Constituição Federal, do art. 201 da Lei Orgânica do
Município, bem como da legislação salarial aplicável ao Município do Rio de Janeiro;
• analisar e emitir parecer nos processo administrativos relativos à contratos e
convênios que envolvam mão-de-obra preponderante;

30


• analisar e emitir parecer relativo às alterações nos planos de cargos e carreiras, bem
como em regulamentos de pessoal;
• analisar e emitir parecer na contratação de estagiários, no âmbito do Poder Executivo
Municipal;
• analisar e emitir parecer sobre pagamentos de horas extras e serviços
extraordinários.

047348 F/SECODESP Secretaria Executiva da Comissão de Programação e
Controle de Despesa
• Assessorar, dentre outros, as demandas da Presidência da Comissão de
Programação e Controle da Despesa - CODESP, no que concerne às atividades
desenvolvidas;
• organizar, convocar e secretariar as reuniões da CODESP autorizadas pela
Presidência da Comissão;
• providenciar a elaboração e aprovação das Pautas e Atas decorrentes das reuniões
da CODESP;
• receber, protocolizar e distribuir os processos para análise.

018938 F/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto à instituição em que atua, viabilizando um canal de
comunicação com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;

31


• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a
garantir os direitos do cidadão;
• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos
promovidos pela Ouvidoria Central.

010201 F/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar na área de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a
imprensa escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas a sua área de atuação.

010200 F/ACR Assessoria de Captação de Recursos Externos
• coordenar e planejar a obtenção de recursos de convênios e de operações de crédito
para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
• orientar os Órgãos na elaboração dos projetos de captação de recursos, desde a
negociação até a efetivação do processo de obtenção dos financiamentos, com vistas a
viabilizar a assinatura de convênios e de operações de crédito;
• manter informados todos os setores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, sobre
os recursos constantes do orçamento federal, bem como das linhas de financiamento
nacionais e internacionais, para atender à demanda de projetos que necessitem de
recursos externos para a sua execução;
• subsidiar a elaboração do Projeto de Lei de Orçamento Anual, para a fixação de
dotações orçamentárias, relativas à execução de projetos custeados com recursos
externos;
• informar e solicitar providências, junto aos diversos órgãos municipais, necessárias à
agilização dos pleitos de financiamentos externos;
• analisar processos de execução orçamentária, relativos à fonte de recursos externos
e suas respectivas contrapartidas;
32


• acompanhar as prestações de contas junto aos Órgãos e agentes financeiros, para
que as mesmas estejam em conformidade com os compromissos assumidos.

010193 F/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos , Infraestrutura e
Logística, Documentação, Análise e Controle de Despesas, no âmbito da Secretaria, de
acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

018808 F/SUBG/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar as atividades de administração de material e suprimentos, patrimônio,
comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços gerais, transporte
de pessoas, materiais, equipamentos e documentos, apoio à licitação, manutenção
preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais e execução
orçamentária, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais.

043917

F/SUBG/GIL-1

Subgerência

de

Comunicações

Administrativas

e

Atividades Gerais
• Acompanhar a execução das atividades relativas à:
• comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• protocolo, procedendo às atividades inerentes ao recebimento, registro, expedição,
seleção, guarda e distribuição de documentos, expedientes e correspondências
encaminhadas ao Órgão;
• reprografia e impressão, zeladoria, manutenção, conservação, limpeza e suprimentos.
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
33


• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado na Subgerência;
• executar as atividades relativas à administração de material e suprimentos,
patrimônio, controle e manutenção de bens móveis, segundo as diretrizes do
Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• responsabilizar-se pela gestão do Sistema FAZ FÁCIL e sua interface com o sistema
do CASS;
• controlar as requisições de impressos e publicações realizadas junto à Empresa
Municipal de Artes Gráficas;
• controlar a frota de veículos locada, para atender ao transportes de pessoas,
materiais, equipamentos e documentos da Secretaria;
• responsabilizar-se pela distribuição do material de consumo e permanente.

045299 F/SUBG/GIL-2 Subgerência de Compras e Preparo de Licitações
• Gerenciar as atividades relativas à aquisição de bens e contratação de serviços;
• responsabilizar-se pela consulta no Sistema de Preços Máximos e Mínimos - SPMM,
para auxiliar na apuração do valor estimado de produtos ou serviços;
• responsabilizar-se pelo preenchimento e autorização da Solicitação de Despesas no
Sistema FINCON NT, de acordo com o Manual de Normas e Procedimentos da
Controladoria Geral do Município - CGM;
• realizar a classificação da despesa, de acordo com o classificador de despesas,
aprovado anualmente por Resolução Conjunta da SMF/CGM;
• realizar o cadastro de favorecidos no SIGMA;
• providenciar o cadastro de conta corrente de favorecidos junto à Subsecretaria do
Tesouro Municipal;
• preparar processos de compras com especificações, estimativas de preços e relação
de fornecedores consultados;
• realizar pesquisa de mercado, materiais e fontes de fornecimento de bens e serviços;
• preparar publicação referente à aprovação do Termo de Referência e da autorização
de abertura de licitação;
• preparar e manter cadastro de fornecedores no Sistema de Compras e Serviços SICS;
34


• elaborar a requisição de serviços no Sistema de Compras e Serviços - SICS;
• controlar a divulgação dos editais dentro dos prazos legais;
• elaborar as Minutas de Editais para instrução de processos licitatórios;
• responder a impugnações e questionamentos de licitantes;
• efetuar o agrupamento, a seleção do agrupamento para licitação, a informação do
resultado e a adjudicação da licitação, no Sistema FINCON NT, se for o caso;
• instruir processos oriundos das atas de registro de preços;
• providenciar a publicação da adjudicação e do homologo das licitações no Diário
Oficial do Município.

045300 F/SUBG/GIL-3 Subgerência de Administração de Contratos e Controle da
Despesa
• Executar as atividades relativas à administração dos Contratos, Convênios, Termos
Aditivos e outros, bem como as alterações contratuais que se fizerem necessárias, no
âmbito da Secretaria;
• elaborar as Minutas dos Contratos, Convênios e Termos Aditivos, para análise e
validação da PGM;
• convocar os fornecedores contratados para a assinatura dos Contratos, Convênios e
Termos Aditivos;
• encaminhar à área de Captação de Recursos da SMF, as informações referentes aos
desembolsos do Programa de Modernização da Atividade Tributária do BNDES;
• cadastrar, acompanhar e atualizar as informações relativas aos Contratos, Convênios
e Termos Aditivos, no Sistema FINCON Contratos;
• controlar, analisar e acompanhar as cláusulas contratuais, os prazos estabelecidos e
a publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados pela SMF;
• responsabilizar-se pela comunicação com fornecedores/prestadores de serviços para
a retirada da Nota de Empenho;
• proceder e acompanhar a publicação dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados
pela SMF, no Diário Oficial do Município, dentro do prazo legal;
• elaborar as Resoluções para designação dos fiscais dos contratos;
• providenciar a devolução da Caução, Seguro Garantia e Carta Fiança;
• manter registro e arquivo cronológico dos Contratos e Convênios firmados pela SMF;
35


• remeter a documentação relativa aos instrumentos jurídicos firmados pela SMF, ao
Tribunal de Contas do Município - TCMRJ e, quando necessário, para a Câmara
Municipal - CMRJ;
• cadastrar penalidades atribuídas a fornecedores de produtos/serviços no sistema
SIGMA;
• acompanhar a execução físico-financeira dos serviços executados por terceiros;
• controlar os saldos financeiros e orçamentários das contratações;
• manter em dia os faturamentos no âmbito da Secretaria;
• encaminhar aos fiscais de contrato, as notas fiscais para atestação dos serviços
prestados pelos contratados;
• executar as atividades relativas à análise dos processos administrativos, visando a
emissão da Nota de Empenho e à liquidação das despesas;
• registrar dados relativos ao empenho da despesa no Sistema de Compras e Serviços
- SICS;
• registrar dados relativos ao faturamento das despesas no Sistema de Compras e
Serviços - SICS;
• executar as atividades relativas ao encerramento e abertura da execução
orçamentária;
• subsidiar o Analista de Planejamento e Orçamento com informações relativas à
proposta orçamentária, Plano Plurianual e execução orçamentária dos contratos,
acordos, convênios e outros termos.

018810 F/SUBG/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

045298 F/SUBG/GRH-1 Subgerência de Administração de Pessoas
• Orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres;
• executar atividades inerentes à:
• movimentação de pessoal, controle, registro e cadastro funcional;
• concessão de benefícios, direitos e vantagens, fundamentada na legislação vigente;
36


• realizar a implantação, em folha de pagamento, de gratificações e encargos
pertinentes à Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, junto ao órgão competente;
• coordenar e executar a inclusão de dados no Sistema Informatizado de Recursos
Humanos;
• executar atividades relativas à seleção, ingresso e administração de estagiários no
âmbito da SMF;
• controlar as avaliações de estágio probatório.

045297 F/SUBG/GRH-2 Subgerência de Desenvolvimento de Pessoas
• Promover ações voltadas para o planejamento, execução e acompanhamento das
atividades de capacitação e desenvolvimento dos servidores da SMF;
• elaborar o Plano Anual de Treinamento & Desenvolvimento de Pessoas;
• controlar os recursos financeiros relativos aos eventos de capacitação;
• acompanhar e controlar a frequência, avaliação, emissão de certificados e demais
documentos relativos à capacitação;
• gerir sistemas informatizados relativos à gestão de treinamentos;
• elaborar e promover a ambientação de novos servidores da SMF.

018809 F/SUBG/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins;
37


• supervisionar as atividades de microfilmagem, controlando a codificação, o expurgo e
a transferência da documentação microfilmada.

041909 F/SUBTF Subsecretaria de Tributação e Fiscalização
• Participar da formulação das políticas, estratégias e diretrizes da área tributária da
Secretaria Municipal de Fazenda;
• subsidiar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica relativa a
matéria tributária;
• integrar as atividades das áreas sob sua supervisão, promovendo medidas
necessárias ao permanente aperfeiçoamento dos ritos processuais e procedimentais,
em atendimento as demandas administrativas;
• acompanhar as iniciativas e o andamento de propostas de reforma ou alterações do
Sistema Tributário Nacional, oferecendo avaliações críticas e sugestões para
submissão ao titular da Secretaria Municipal de Fazenda;
• identificar permanentemente as implicações e os reflexos da Economia na política
tributária da Prefeitura;
• gerenciar as iniciativas de coleta e a exploração de dados de interesse fiscal
disponíveis em órgãos, públicos ou privados, de pesquisa econômico- financeira;
• coordenar a elaboração e avaliar estudos e pesquisas relativos a matéria tributária e
propor a edição de leis, regulamentos e demais atos visando o aperfeiçoamento da
legislação tributária e a disciplina da sua aplicação;
• coordenar e acompanhar as iniciativas e o desenvolvimento dos trabalhos voltados à
adequada administração e ao controle dos repasses ou transferências legais relativos a
tributos, fundos e compensações financeiras de interesse do Município;
• coordenar a implementação de eventuais formas suplementares de divulgação, ao
público em geral, dos atos de natureza tributária emitidos pelo Município;
• avaliar as proposições e orientar a definição da programação das atividades de
fiscalização em função de dados disponibilizados pelos sistemas de arrecadação,
cadastro, informações econômico-fiscais e outros bancos de dados administrados pela
Secretaria Municipal de Fazenda;
• avaliar os resultados da execução dos programas de fiscalização tributária, de forma
a mensurar indicadores de desempenho e sugerir aprimoramentos;
38


• supervisionar, controlar e avaliar a realização das atividades fiscais das unidades
fazendárias;
• aperfeiçoar métodos e uniformizar procedimentos relativos as atividades fiscais das
unidades fazendárias que assegurem a construção de padrões de eficiência na
arrecadação tributária;
• orientar as atividades de fiscalização específica;
• avaliar os relatórios mensais das atividades desenvolvidas pelos órgãos participantes
das ações de fiscalização e de controle da arrecadação;
• promover a investigação de práticas fraudulentas e o estudo de meios para combatêlas;
• coordenar a adoção de medidas que aperfeiçoem o combate à sonegação fiscal;
• manter permanente intercâmbio de informações com órgãos/entidades federais,
estaduais e municipais;
• acompanhar as inovações na área da administração tributária;
• coordenar a avaliação e a troca de informações técnicas e estratégicas, com as
unidades da Federação integrantes de acordos e convênios;
• orientar a indicação de técnicos para o conhecimento das causas e oferecimento de
subsídios em perícias, inclusive judiciais, unificando os critérios para tais indicações;
• avaliar e propor ao titular da Pasta as ações, no sentido de manter atualizados e
modernizados os recursos de tecnologia da informação, compatíveis com as
necessidades de trabalho dos órgãos ligados a tributação;
• propor ao Órgão Setorial do Subsistema de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Fazenda, programas de treinamento, colaborando com propostas de
assuntos a serem estudados e na identificação das oportunidades de participação em
eventos;
• gerir os trabalhos administrativos da Representação da Fazenda junto ao Conselho
de Contribuintes, inclusive com a definição dos critérios para a repartição individual das
atividades dos Representantes;
• acompanhar a tramitação e oferecer subsídios ao Secretário Municipal de Fazenda
quando da instrução de processos em casos de recursos especiais ou contrarrazões
em recursos especiais nos litígios tributários;

39


• analisar os processos e outros expedientes em geral, sobre matéria tributária, e
oferecer subsídios ao Secretário Municipal de Fazenda para o seu encaminhamento ou
para a tomada de decisões, nos casos de recursos hierárquicos e outras demandas
administrativas;
• produzir informações gerenciais da área de sua competência;
• coordenar e supervisionar os estudos para a atualização da Planta de Valores
Imobiliários;
• conhecer, dar seguimento, orientar o preparo da sua instrução e elaborar resposta às
solicitações de informações sobre dados de natureza fiscal-tributários oriundos de
autoridades ou outros órgãos da Administração;
• conhecer, dar seguimento, orientar o preparo da sua instrução e elaborar de minuta
de resposta às requisições ou solicitações de informações sobre dados de natureza
fiscal-tributários

oriundos

de

autoridades,

órgãos

ou

entidades

externos

à

Administração;
• conhecer, dar seguimento e orientar sua tramitação dos processos e demais
expedientes que envolvam matéria tributária recebidos no Gabinete da Secretaria;
• supervisionar a administração e a execução das ações relativas aos Postos de
"Atendimento Cidadão" localizados na Cidade do Rio de Janeiro.

041908 F/SUBTF/AAT Assessoria de Avaliações e Análises Técnicas
• Assessorar o Titular da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização - F/SUBTF na
coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• acompanhar o desempenho da arrecadação de modo a aferir os resultados da ação
fiscal imobiliária e possibilitar o estabelecimento de metas a serem alcançadas;
• participar da fase de elaboração, análise e aprovação das mudanças dos projetos
relacionados aos tributos imobiliários;
• subsidiar o Subsecretário na priorização dos projetos de iniciativa da F/SUBTF e das
demandas de TI da área fiscal imobiliária;
• encaminhar os projetos de Tecnologia de Informação - TI, para aprovação do CGTI Comitê Gestor de TI;
• realizar estudos e atualizar a Planta de Valores Imobiliários;

40


• produzir os relatórios e/ou mapas necessários à elaboração da Planta de Valores
Imobiliários e indispensáveis à propositura de alterações e à manutenção
permanentemente atualizada da mesma;
• planejar, estudar e propor os parâmetros a serem adotados por lei para fixação, por
estimativa, da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU (valor venal do imóvel);
• identificar e acompanhar as alterações urbanísticas, topográficas e do mercado
imobiliário do Município que possam repercutir sobre a feitura e o embasamento da
Planta de Valores Imobiliários;
• elaborar laudos de avaliação para determinação do valor venal de imóveis;
• executar vistorias locais para fins de determinação de valor venal de imóveis;
• apreciar e instruir os processos de impugnação de valor venal;
• decidir e prestar informações ao órgão arrecadador sobre o pedido de revisão do
valor venal de imóvel, nos casos de exigência de pagamento antecipado do Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI;
• prestar as informações requisitadas por órgãos julgadores nas impugnações ou
recursos, nos casos de litígios quanto ao valor venal do imóvel;
• prestar informações e instruir os expedientes e processos relativos ao valor venal de
imóveis;
• fornecer subsídios, com base no valor venal de imóveis, para o arbitramento de base
de cálculo do imposto pela autoridade lançadora, no caso do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos sobre o mercado imobiliário;
• emitir certidões de inteiro teor;
• realizar estudos e oferecer sugestões para o aperfeiçoamento dos procedimentos do
âmbito de competência do órgão;
• receber, registrar, expedir, distribuir, instruir, controlar e prestar informações sobre
processos e demais expedientes em tramitação no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados.

41


045753 F/SUBTF/APM Assessoria de Planejamento Fiscal Mobiliário
• Assessorar o Titular da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização - F/SUBTF na
coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• supervisionar e acompanhar o controle e análise da arrecadação dos tributos
mobiliários e taxas de competência da F/SUBTF;
• realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas dos
tributos mobiliários e taxas de competência da F/SUBTF, bem como em relação aos
tributos, fundos e compensações financeiras, transferidos ou repassados ao Município,
para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária do Município;
• acompanhar o desempenho da arrecadação dos tributos mobiliários e taxas, de modo
a aferir os resultados da ação fiscal e possibilitar o estabelecimento de metas a serem
alcançadas;
• planejar, controlar e avaliar as atividades da administração tributária e fiscal em
relação aos tributos, fundos e compensações financeiras, transferidos ou repassados
para o Município;
• analisar e acompanhar a base de cálculos dos tributos a serem transferidos para o
Município;
•

acompanhar e manter atualizado

o cadastro das atividades

econômicas

desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro, no tocante ao ICMS e IPI, bem como o
cadastro de veículos automotores terrestres, embarcações e aeronaves, em relação ao
IPVA;
• planejar, acompanhar e controlar a coleta de dados e informações econômicas para
sua posterior conferência com os documentos oficiais de apuração do Índice de
Participação do Município (IPM);
• preparar e interpor recurso ao Valor Adicionado Provisório apurado nas Declarações
Anuais para cálculo do Índice de Participação do Município (DECLAN-IPM);
• monitorar as informações apresentadas pelos contribuintes usuários de sistemas de
emissão de declarações e documentos fiscais eletrônicos;
• elaborar a programação periódica das ações fiscais mobiliárias em função de dados
disponibilizados pelos sistemas de arrecadação, cadastro, informações econômicofiscais e outros bancos de dados administrados pela SMF;
• indicar, com base em dados, atividades de fiscalização mobiliária específica;
42


• monitorar os contribuintes cuja arrecadação apresente indícios reiterados de evasão
de receita;
• receber denúncias e solicitações de auditorias, incluindo-as na programação de
fiscalização tributária mobiliária;
• acompanhar e avaliar os resultados de execução de programas de fiscalização, de
forma a mensurar indicadores de desempenho individual do fiscal e global da unidade
onde atua;
• manter permanente intercâmbio de informações com órgãos federais, estaduais e
municipais;
• efetuar coleta e gerenciamento de dados de interesse fiscal junto a órgãos de
pesquisa econômico-financeira;
• proceder à troca de informações técnicas e estratégicas com as unidades da
federação integrantes de acordos, visando ao o aprimoramento das ações
fiscalizadoras;
• receber, registrar, expedir, distribuir, instruir, controlar e prestar informações sobre
processos e demais expedientes em tramitação no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados.

010228 F/SUBTF/CET Coordenadoria de Consultas e Estudos Tributários
• Decidir quanto aos recursos de consultas sobre tributos municipais;
• decidir quanto aos recursos de pedidos de reconhecimento de imunidade, não
incidência e isenção de tributos municipais;
• coordenar e acompanhar as decisões relativas aos reconhecimentos de imunidade,
isenções ou não incidência de tributos;
• coordenar e acompanhar a realização de estudos e pesquisas jurídico-tributárias
quanto à correta interpretação e aplicação da legislação fiscal;
• propor as medidas necessárias à uniformização de entendimentos e à sua
atualização, em face da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial;
• analisar e aprovar pareceres sobre matéria tributária;

43


• coordenar e acompanhar a realização de estudos técnicos, na área tributária, em
atendimento às necessidades específicas da Secretaria;
• propor as alterações na legislação tributária de interesse para a administração dos
tributos;
•

manter

registros

e

arquivar

pareceres,

despachos,

acórdãos

e

decisões

administrativas e judiciais;
• coletar e disponibilizar a legislação tributária municipal, estadual e federal;
• manter registros dos pedidos deferidos ou indeferidos de reconhecimento de
imunidade, isenção ou não incidência de tributos;
• dar ciência aos contribuintes das decisões proferidas em processos de consulta ou
pedidos de reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência de tributos;
• emitir certidões de inteiro teor.

010229 F/SUBTF/CET-1 Gerência de Consultas Tributárias
• Analisar e responder, em primeira instância administrativa, as consultas relativas a
tributos municipais;
• analisar e decidir, em primeira instância administrativa, sobre os pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência de tributos municipais;
• analisar e emitir parecer em processos que versem sobre tributos municipais, em
atendimento à solicitação de autoridade superior;
• selecionar pareceres e decisões para fins de publicidade.

010230 F/SUBTF/CET-2 Gerência de Estudos Tributários
• Realizar estudos e pesquisas jurídico-tributárias quanto à correta interpretação da
legislação fiscal;
• propor as medidas necessárias à uniformização de entendimentos e a sua
atualização, face à evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial;
• emitir pareceres sobre matéria tributária;
• realizar estudos técnicos, na área tributária, em atendimento às necessidades
específicas da Secretaria;
• realizar outros estudos e pesquisas, no âmbito de competência do Órgão;
• consolidar, mantendo atualizada, a legislação tributária municipal;
44


• emitir pareceres sobre propostas de alteração na legislação tributária.

010232 F/SUBTF/CRJ Coordenadoria de Revisão e Julgamento Tributários
• Decidir os litígios tributários em primeira instância administrativa, instaurados por
impugnação a notas de lançamento, autos de infração ou a despachos de
indeferimento de pedidos de restituição de indébitos fiscais;
• julgar os recursos impetrados face à declaração de perempção do prazo de
impugnação;
• requisitar a realização de perícias técnicas, contábeis e fiscais, para instrução de
processos em que se tenha instaurado litígio tributário no âmbito administrativo, ou em
atendimento à instrução de processos judiciais;
• coordenar e supervisionar a instrução de processos e outros expedientes
administrativos, vinculados à área de atribuições do Órgão, inclusive em atendimento a
requisições do órgão julgador de segunda instância;
• coordenar e supervisionar o preparo de informações requisitadas pelo Poder
Judiciário, relativamente a ações que decorram de processos ou decisões do seu
âmbito, para encaminhamento à Procuradoria Geral do Município;
• cumprir e fazer cumprir as decisões administrativas e judiciais vinculantes,
relativamente à área de atribuições do Órgão;
• emitir certidões de inteiro teor;
• coordenar e supervisionar a instauração de processos para julgamento em primeira
instancia administrativa.

010234 F/SUBTF/CIP Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana
• Planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária e
fiscal em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e
às taxas incidentes sobre bens imóveis;
• estabelecer diretrizes e expedir normas complementares quanto à matéria de sua
competência;
• supervisionar e coordenar a execução dos programas de tributação, fiscalização e
arrecadação;
45


• coordenar o lançamento e a emissão de guias de recolhimento dos tributos afetos a
sua competência;
• julgar os recursos de ofício previstos na legislação que regulamenta o processo
administrativo tributário;
• subsidiar o órgão responsável pelos estudos relativos a atualização da Planta de
Valores Imobiliários;
• coordenar e acompanhar as autorizações de parcelamento dos créditos tributários
nos termos da legislação aplicável;
• requisitar a realização de perícias técnicas e fiscais, quando necessário;
• providenciar a geração de notas de débito para a inscrição em dívida ativa dos
tributos lançados e não pagos e tomar as medidas necessárias para o cancelamento
de débitos indevidos;
• acompanhar e controlar as notificações e notas de lançamento, as notas de débito, os
processos administrativos tributários e os autos de infração;
• coordenar e supervisionar as atividades administrativas no âmbito da Coordenadoria;
• supervisionar e coordenar as atividades de cadastramento de imóveis e atualização
de registros de imóveis no cadastro fiscal de propriedades imobiliárias;
• determinar a inscrição de ofício de imóveis situados no Município;
• coordenar e supervisionar a manutenção e atualização dos registros de bairros que
sirvam de base à tributação de imóveis no município;
• participar das atividades de inclusão de novos logradouros no cadastro de
logradouros do Município;
• acompanhar as iniciativas de implementação e manutenção do cadastro técnico
multifinalitário (CADTEC), no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda;
• coordenar o tratamento, para fins tributários, dos registros do cadastro de
logradouros, cabendo-lhe decidir, com exclusividade, sobre a inserção, alteração e
exclusão de valores unitários padrão e sobre a exclusão de registros em que tais
valores estejam inseridos;
• promover a integração dos sistemas de cadastros imobiliários Federal, Estadual e
Municipal;
• fornecer as certidões solicitadas pelo Poder Judiciário e pelas Procuradorias;

46


• subsidiar o órgão responsável pelos estudos e proposição dos parâmetros para a
fixação do valor venal dos imóveis do Município;
• coordenar e gerir os procedimentos de recadastramento imobiliário, definindo o
escopo dos trabalhos e a metodologia adequada, podendo, quanto a esta, utilizar-se de
todas as tecnologias disponíveis;
• definir, com prévia ciência do Chefe do Poder Executivo, as áreas do Município nas
quais o recadastramento imobiliário será realizado;
• promover a implantação e acompanhamento de procedimentos ligados à utilização de
ferramentas de geoprocessamento para manutenção do cadastro fiscal imobiliário e
fornecimento de subsídios para ações de planejamento fiscal;
• realizar estudos e pesquisas no âmbito de competência do órgão;
• coordenar as atividades de regularização cadastral e fiscal de imóveis situados em
loteamentos irregulares incluídos no Núcleo de Regularização de Loteamentos;
• planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária e
fiscal em relação à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

010235 F/SUBTF/CIP-1 Gerência de Fiscalização e Revisão de Lançamento
• Participar da elaboração do planejamento da fiscalização do IPTU e taxas incidentes
sobre bens imóveis, bem como a análise dos resultados;
• fiscalizar os imóveis, inscritos ou não, para fins de lançamento dos tributos;
• fornecer subsídios para o acompanhamento da arrecadação dos tributos;
• providenciar a geração ou cancelamento de notas débito e a comunicação à dívida
ativa das alterações ocorridas nos débitos inscritos, nos processos de sua
competência;
• gerenciar e executar quaisquer atividades relativas a lançamento dos tributos
imobiliários, inclusive a respectiva emissão ou regularização das guias de cobrança e
decisão sobre dados cadastrais;
• manter atualizado o banco de dados em relação às revisões e retificações de
lançamentos incluindo as devidas correções cadastrais, decorrentes de fiscalizações,

47


erros de fato e impugnações, bem como em relação à regularização da situação de
quitação e cobrança;
• declarar a perempção nos processos de sua competência;
• controlar as atualizações de tributação incidente sobre os imóveis prediais ou
territoriais inscritos, inclusive daqueles beneficiados por isenções, imunidade ou não
incidência, providenciando a regularização fiscal pertinente;
• lavrar notificações de lançamento e autos de infração, procedendo aos atos
processuais deles decorrentes;
• instruir processos de litígios, prestando as informações requisitadas pelo órgão ou
autoridade competente para o seu julgamento;
• promover o arbitramento da base de cálculo dos tributos imobiliários e proceder aos
respectivos lançamentos de acordo com a legislação;
• instruir e decidir os pedidos de parcelamento de auto de infração ou notificação de
lançamentos nos limites de sua competência;
• decidir sobre processos de restituição relacionados a tributos imobiliários;
• aplicar a isenção prevista no inciso I do art. 5º da Lei nº 2.587, de 26 de novembro de
1997, quando o imóvel de utilização residencial estiver situado em área considerada
como favela pelo Instituto Pereira Passos;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

010239 F/SUBTF/CIP-2 Gerência de Atendimento e Controle Processual
• Gerenciar as ações de apoio administrativo da Coordenadoria;
• promover o atendimento ao contribuinte, através do fornecimento de informações e do
encaminhamento aos órgãos competentes;
• emitir certidões de inteiro teor no âmbito da Coordenadoria;
• responder às solicitações encaminhadas à Coordenadoria pelos contribuintes através
de cartas ou meio eletrônico;
• formular exigências, controlar o cumprimento de prazos, envio de notificações aos
requerentes e publicação de editais de convocação e declarar perempção;
• gerenciar o controle do arquivo da Coordenadoria e dos órgãos a ela subordinados;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, acórdãos e publicações de interesse da Coordenadoria;
48


• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

015887

F/SUBTF/CIP-3

Gerência

de

Cobrança

e

Acompanhamento

da

Arrecadação
• Gerenciar as ações dos processos e demais expedientes relativos a alegação,
restituição e transposição de pagamento, bem como os relativos a pagamentos,
apropriações e controle de receitas;
• efetuar desdobramento de guias de cobrança nos processos administrativo tributários;
• executar atividades relativas à finalização da cobrança, nos casos em que esta tenha
sido suspensa em decorrência de impugnações, revisões, reclamações ou recursos,
inclusive realizando procedimentos de conversão de depósito em renda;
• providenciar a geração ou cancelamento de notas débito e a comunicação à dívida
ativa das alterações ocorridas nos débitos inscritos, nos processos de sua
competência;
• decidir quanto a processos de restituição relacionados a tributos imobiliários;
• decidir os processos relativos às alegações e transposições de pagamento;
• declarar perempção nos processos de sua competência;
• emitir e controlar boletos de cobrança mediante cálculos específicos;
• emitir e controlar a expedição de certidões e declarações relativas ao IPTU, em
processos de sua competência;
• emitir segunda via do carne, certidões e boletos de cobrança de IPTU através do
sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

018819 F/SUBTF/CIP-4 Gerência de Controle Cadastral e Inclusão Predial
• Controlar e providenciar a inscrição fiscal imobiliária, a requerimento ou de ofício, de
imóveis situados no Município do Rio de Janeiro;
• gerenciar e executar as atividades relativas à atualização cadastral de imóveis
prediais

e

territoriais

especialmente

nos

casos

de

acréscimos

de

área,

desmembramento e remembramento, desdobramento, unificação e cancelamento de
inscrições providenciando a regularização fiscal e a revisão de lançamento pertinentes;

49


• gerenciar e executar as atividades relativas a atualização do banco de dados em
relação às revisões e retificações de lançamento decorrentes das atualizações
cadastrais efetivadas;
• declarar perempção nos processos de sua competência;
• controlar as atualizações de tributação incidente sobre os imóveis territoriais inscritos,
inclusive

daqueles

beneficiados

por

isenção,

imunidade

ou

não

incidência,

providenciando a regularização fiscal pertinente;
• proceder ao arbitramento dos elementos cadastrais imobiliários de acordo com a
legislação;
• gerenciar as atividades de regularização de loteamentos e de cadastro de
logradouros e imóveis territoriais, incluindo as revisões e retificações de lançamento
decorrentes das atualizações cadastrais efetivadas;
• executar, por meio de autoridade lançadora, as atividades relativas ao lançamento
dos tributos imobiliários resultantes dos procedimentos cadastrais efetuados, nos
processos de inclusão predial, acréscimo de área e regularização territorial;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

018821 F/SUBTF/CIP-4.1 Subgerência de Regularização de Loteamento
• Acompanhar a regularização dos loteamentos;
• promover a atualização cadastral e efetuar a inclusão predial.

018822 F/SUBTF/CIP-4.2 Subgerência de Cadastro de Logradouro e Imóveis
Territoriais
• Providenciar para que seja mantido atualizado, para efeitos fiscais, o banco de dados
em relação aos novos logradouros implantados;
• alterar a divisão de logradouros em trechos fiscais, adequando-os à tributação e à
evolução urbana;
• acompanhar o registro das alterações de nomenclatura, infraestrutura urbana,
localização, extensão, mudança de situação legal e física de logradouros;
• manter e atualizar acervo de plantas cadastrais da Coordenadoria do IPTU relativas a
logradouros/trechos;

50


• controlar e providenciar a inscrição fiscal imobiliária, a requerimento ou de ofício, de
imóveis territoriais situados no Município do Rio de Janeiro;
• executar atividades relativas à atualização cadastral de imóveis territoriais
especialmente nos casos de alteração de área, desmembramento e remembramento,
desdobramento, unificação e cancelamento de inscrições;
• gerenciar e executar as atividades relativas à atualização do banco de dados em
relação a alterações ou retificações dos dados cadastrais de imóveis territoriais;
• controlar as atualizações de tributação incidente sobre os imóveis territoriais, inclusive
daqueles beneficiados por isenção, imunidade ou não incidência;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

018818 F/SUBTF/CIP-5 Gerência de Recadastramento e Atualização Cadastral
• Planejar, promover e avaliar projetos de recadastramento e atualização cadastral nos
imóveis do Município do Rio de Janeiro;
• propor os programas para os projetos de recadastramento e atualização cadastral,
fixando equipes, cronogramas de implantação e metodologia a ser aplicada, podendo,
para tal, utilizar-se de todas as tecnologias disponíveis;
• promover estudos que propiciem a criação e desenvolvimento de metodologia de
atualização de dados cadastrais, com utilização de ferramentas de geoprocessamento
e de outras tecnologias disponíveis;
• promover a atualização do banco de dados cadastrais do IPTU;
• propiciar, a critério da administração, e nos limites da lei, o fornecimento de dados
resultantes do recadastramento a outros órgãos;
• prestar informações relativas a litígios tributários requisitadas pelos órgãos ou
autoridades competentes para o seu julgamento;
• decidir e executar as ações de revisão de dados cadastrais de imóveis alcançados
pelo recadastramento e demais projetos para atualização cadastral;
• executar subsidiariamente os procedimentos de inclusão predial;
• esclarecer e orientar os contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária,
especialmente no que concerne ao recadastramento e demais projetos sob sua
responsabilidade;

51


• atuar junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais na obtenção de
subsídios que auxiliem na execução dos trabalhos, nos projetos sob sua
responsabilidade;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

010253 F/SUBTF/CIS Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza e Taxas
• Coordenar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária e fiscal, em
relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao Imposto Sobre a Venda a
Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e às Taxas, exceto as cobradas em
conjunto com o IPTU;
• coordenar e supervisionar os programas de fiscalização;
• coordenar e supervisionar a execução da fiscalização dos tributos de sua
competência;
• coordenar, analisar e supervisionar a arrecadação dos tributos de sua competência;
• propor, ao órgão competente, alteração da legislação;
• coordenar a realização de estudos e pesquisas no âmbito de sua competência;
• estabelecer diretrizes e expedir normas complementares quanto à matéria de sua
competência;
• supervisionar o atendimento aos contribuintes dos tributos de sua competência;
• coordenar as atividades de atendimento do plantão fiscal;
• elaborar e manter atualizado o manual de procedimentos das rotinas de trabalho da
Coordenadoria, de acordo com os padrões técnicos definidos;
• julgar recursos, no âmbito de sua competência;
• estabelecer critérios para regime especial de pagamento de tributos e expedir as
respectivas portarias, quando coletivas;
• opinar em processos de remissão de crédito tributário;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• coordenar e supervisionar as atividades administrativas no âmbito da Coordenadoria;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes
que tramitam no órgão;

52


• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em
tramitação no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos.

010254 F/SUBTF/CIS-1 1ª Gerência de Fiscalização do ISS
• Executar, em sua área de jurisdição, a fiscalização geral dos contribuintes;
• executar o atendimento do plantão fiscal;
• gerenciar a execução dos programas de fiscalização;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;
• subsidiar, quando solicitado, o Órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção ou
declarações de informação, exceto os apresentados por microempresas, bem como
solicitações de baixa de inscrição e de exclusão de atividade e demais comunicados à
fiscalização;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise dos livros, guias de recolhimento e
demais documentos;
• autorizar a impressão de documentos fiscais, proceder à autenticação de livros e
atestar a autenticidade de documentos fiscais;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
53


• expedir certidão de inteiro teor;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da Fiscalização;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços, informações relativas à área de
atuação da Gerência;
• inserir, atualizar e corrigir dados inerentes às guias de recolhimento de Imposto Sobre
Serviços no sistema da Nota Carioca;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes
que tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em
tramitação no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados.

010256 F/SUBTF/CIS-2 2a. Gerência de Fiscalização do ISS
• Executar, em sua área de jurisdição, a fiscalização geral dos contribuintes;
• executar o atendimento do plantão fiscal;
• gerenciar a execução dos programas de fiscalização;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;
• subsidiar, quando solicitado, o Órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção ou
declarações de informação, exceto os apresentados por microempresas, bem como
solicitações de baixa de inscrição e de exclusão de atividade e demais comunicados à
fiscalização;
54


• conceder certidões de situação fiscal, após análise dos livros, guias de recolhimento e
demais documentos;
• autorizar a impressão de documentos fiscais, proceder à autenticação de livros e
atestar a autenticidade de documentos fiscais;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• expedir certidão de inteiro teor;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da Fiscalização;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços, informações relativas à área de
atuação da Gerência;
• inserir, atualizar e corrigir dados inerentes às guias de recolhimento de Imposto Sobre
Serviços no sistema da Nota Carioca;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes
que tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em
tramitação no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados.

010259 F/SUBTF/CIS-3 3a. Gerência de Fiscalização do ISS
• Executar, em sua área de jurisdição, a fiscalização geral dos contribuintes;
• executar o atendimento do plantão fiscal;
• gerenciar a execução dos programas de fiscalização;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;

55


• subsidiar, quando solicitado, o Órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção ou
declarações de informação, exceto os apresentados por microempresas, bem como
solicitações de baixa de inscrição e de exclusão de atividade e demais comunicados à
fiscalização;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise dos livros, guias de recolhimento e
demais documentos;
• autorizar a impressão de documentos fiscais, proceder à autenticação de livros e
atestar a autenticidade de documentos fiscais;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• expedir certidão de inteiro teor;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da Fiscalização;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços, informações relativas à área de
atuação da Gerência;
• inserir, atualizar e corrigir dados inerentes às guias de recolhimento de Imposto Sobre
Serviços no sistema da Nota Carioca;
• expedir Portaria estimativa de eventos;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes
que tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em
tramitação no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados.

56


016137 F/SUBTF/CIS-4 4ª Gerência de Fiscalização do ISS
• Executar, em sua área de jurisdição, a fiscalização geral dos contribuintes;
• executar o atendimento do plantão fiscal;
• gerenciar a execução dos programas de fiscalização;
• lavrar autos de infração e notificações de lançamento;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;
• subsidiar, quando solicitado, o Órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção ou
declarações de informação, exceto os apresentados por microempresas, bem como
solicitações de baixa de inscrição e de exclusão de atividade e demais comunicados à
fiscalização;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise dos livros, guias de recolhimento e
demais documentos;
• autorizar a impressão de documentos fiscais, proceder à autenticação de livros e
atestar a autenticidade de documentos fiscais;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• expedir certidão de inteiro teor;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da Fiscalização;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços, informações relativas à área de
atuação da Gerência;
• inserir, atualizar e corrigir dados inerentes às guias de recolhimento de Imposto Sobre
Serviços no sistema da Nota Carioca;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes
que tramitam no órgão;
57


• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em
tramitação no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados.

015594 F/SUBTF/CIS-5 5a. Gerência de Fiscalização de ISS e Taxas
• Executar, em sua área de jurisdição, a fiscalização geral dos contribuintes;
• executar o atendimento do plantão fiscal;
• gerenciar a execução dos programas de fiscalização;
• gerenciar a execução da lavratura de autos de infração e notificações de lançamento;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos aos tributos de sua
competência;
• subsidiar, quando solicitado, o Órgão responsável pela cobrança, nos casos de
interpretação e aplicação das decisões administrativas de 1ª e 2ª instâncias;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal e do respectivo
aproveitamento para amortização de débitos;
• processar comunicações de paralisação de atividade, pedidos de isenção ou
declarações de informação, apresentados por microempresas, bem como solicitações
de baixa de inscrição e de exclusão de atividade e demais comunicados à fiscalização;
• conceder certidões de situação fiscal, após análise dos livros, guias de recolhimento e
demais documentos;
• autorizar a impressão de documentos fiscais, proceder à autenticação de livros e
atestar a autenticidade de documentos fiscais;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• expedir certidão de inteiro teor;
• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da Fiscalização;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
58


• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços, informações relativas à área de
atuação da Gerência;
• inserir, atualizar e corrigir dados inerentes às guias de recolhimento de Imposto Sobre
Serviços no sistema da Nota Carioca;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes
que tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em
tramitação no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres;
• despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados.

018816 F/SUBTF/CIS-5.1 Subgerência de Taxas
• Exercer a fiscalização referente aos contribuintes de Taxas;
• lavrar os Autos de Infração e as Notificações de Lançamento relativo às Taxas;
• manter atualizado os registros fiscais em sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

010269 F/SUBTF/CIS-6 Gerência de Cadastro
• Gerenciar e analisar a coleta de informações e dados econômicos;
• estabelecer normas a fim de organizar dados cadastrais;
• gerenciar o sistema de informações cadastrais;
• gerenciar e manter atualizado o cadastro das atividades econômicas desenvolvidas
no Município do Rio de Janeiro;
• promover a integração dos Sistemas de Cadastro Federal, Estadual e Municipal
quanto às atividades econômicas;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços, informações relativas à área de
atuação da Gerência;

59


• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• gerenciar e manter atualizado o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de
Outros Municípios;
• decidir sobre o ingresso no Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de
Outros Municípios;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes
que tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em
tramitação no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados.

015597 F/SUBTF/CIS-6.1 Subgerência de Atualização
• Analisar os processos recebidos das Inspetorias Regionais de Licenciamento e
Fiscalização - IRLF's;
• manter atualizados os dados cadastrais em sistema informatizado;
• processar as comunicações de alteração das características cadastrais;
• convocar contribuintes quando necessário;
• emitir a 2ª via de Cartão de Inscrição;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

016139 F/SUBTF/CIS-7 Gerência de Cobrança
• Gerenciar as informações dos créditos tributários relativos a autos de infração, notas
de lançamento e parcelamentos;
• Instruir e decidir sobre pedidos de parcelamento de créditos tributários;
• receber e protocolar pedidos de certidão de situação fiscal e de pagamento;
• Informar dados para fins de concessão da certidão de situação fiscal do contribuinte;
• gerir o sistema de certidão de situação fiscal;
• conceder a certidão de pagamento e gerir o respectivo sistema;
60


• verificar e informar a entrada em receita dos tributos de competência da
Coordenadoria;
• gerir o acervo documental e tributário sobre o extinto Imposto sobre a Venda a Varejo
de Combustíveis Líquidos e Gasosos, mediante a prática de todos os atos inerentes;
• receber, juntar aos autos e encaminhar as impugnações ao órgão lançador, com
vistas ao órgão julgador;
• receber, juntar aos autos e encaminhar ao órgão lançador, com vistas ao órgão
julgador, os recursos contra decisões de 1ª instância;
• emitir e encaminhar Portarias de Intimação e declarar revelia;
• emitir e encaminhar notas de débito do ISS e Taxas para inscrição em Dívida Ativa;
• cancelar notas de débito e emitir notas de débito substitutivas;
• processar, controlar e imprimir as certidões de situação fiscal relativas às Taxas;
• processar, controlar e imprimir as certidões de pagamento de ISS e Taxas;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• inserir, atualizar e corrigir dados inerentes às guias de recolhimento dos tributos de
competência da Coordenadoria, exceto os registros no Sistema da Nota Carioca;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços informações relativas à área de
atuação da Gerência;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes
que tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em
tramitação no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• instruir processos administrativos;
• manter atualizados os registros em sistemas informatizados.

015900 F/SUBTF/CIS-7.1 Subgerência de Cálculo e Controle de Pagamento

61


• Calcular o valor atualizado dos créditos decorrentes de parcelamentos, de autos de
infração e de notas de lançamento, e emitir as respectivas guias de recolhimento;
• acompanhar os prazos e o recolhimento de valores dos créditos decorrentes de:
parcelamentos, autos de infração e notas de lançamento;
• instruir e informar os processos e demais expedientes que tramitam no Órgão,
concernentes a parcelamentos, impugnações, recursos ou notas de débito decorrentes
de autos de infração e de notas de lançamento;
• propor a emissão de notas de débito e a inscrição em Dívida Ativa dos créditos
relativos ao ISS e Taxas, decorrentes de autos de infração, notas de lançamento e de
parcelamentos não liquidados;
• manter atualizados os registros em sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

037429 F/SUBTF/CIS-8 Gerência de Visto Fiscal
• executar a fiscalização dos contribuintes ou responsáveis que realizem obras de
construção no Município;
• emitir Certidão de Visto Fiscal;
• executar o atendimento do plantão fiscal;
• emitir nota de lançamento, relativa à execução de obras;
• instruir processos concernentes a consultas sobre matéria tributária e a pedidos de
reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência, relativos ao imposto de sua
competência;
• instruir e decidir sobre pedidos de restituição de indébito fiscal;
• verificar e informar a entrada em receita do imposto de sua competência;
• manter controle do ISS arrecadado em função da inclusão predial;
• manter atualizados os registros fiscais em sistema informatizado;
• instruir processos administrativos com as informações dos registros e arquivos do
Órgão;
• elaborar editais, encaminhando-os para publicação;
• expedir e encaminhar notificação ao sujeito passivo dos tributos de sua competência,
controlando seus prazos;
• expedir certidão de inteiro teor;
62


• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos;
• receber, registrar, expedir, distribuir e controlar os processos e demais expedientes
que tramitam no órgão;
• prestar informações sobre processos e outros expedientes que estejam em
tramitação no órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões e acórdãos de interesse do órgão;
• fornecer aos tomadores e prestadores de serviços informações relativas à área de
atuação da Gerência.

010271 F/SUBTF/CIT Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de Bens
Imóveis
• Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades referentes ao Imposto
Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e de direitos a eles relativos, realizado
"Inter Vivos", por ato oneroso, estabelecendo diretrizes para a sua execução;
• coordenar e supervisionar os programas de fiscalização e arrecadação do ITBI;
• sugerir alterações na legislação tributária, considerando estudos realizados;
• expedir normas complementares quanto à matéria de sua competência;
• julgar os recursos de ofício nos casos de deferimento de restituição de indébito fiscal;
• coordenar o lançamento e a emissão de guias de recolhimento do ITBI;
• coordenar e supervisionar a instrução de processos e outros expedientes
administrativos na área.

015901 F/SUBTF/CIT-1 Gerência Operacional
• Gerenciar o processo de emissão e controle de guias de recolhimento do imposto,
folhas suplementares e certidões de pagamento;
• gerenciar o atendimento ao contribuinte;
• analisar as guias de recolhimento do imposto para verificação de eventuais distorções
na base de cálculos;
• controlar e guardar impressos de segurança;
• elaborar relatórios sobre a arrecadação do ITBI;
• decidir os pedidos de parcelamento do tributo.
63


• acompanhar e controlar o prazo de pagamento do Crédito Tributário do ITBI,
providenciando a inscrição em Dívida Ativa dos débitos não liquidados;
• emitir o cálculo do parcelamento do tributo após o deferimento do pedido;
• expedir certidões relativas ao ITBI.

018829 F/SUBTF/CIT-2 Gerência de Fiscalização
• Calcular impostos de transações com fato gerador ocorrido;
• elaborar e executar programa de fiscalização;
• lavrar autos de infração e notas de lançamento e proceder aos atos processuais deles
decorrentes;
• examinar processos judiciais para apuração do imposto;
• instruir e decidir, liminarmente, pedidos de restituição de indébito;
• instruir processos relativos a litígios tributários;
• fiscalizar as pessoas jurídicas, decorridos o prazo legal, nos casos de
reconhecimentos condicional de não incidência do ITBI, para apuração da atividade
preponderante;
• fiscalizar as transações imobiliárias oriundas de documentos enviados pelos Cartórios
de Registro de Distribuição;
• prestar informações solicitadas por órgãos da Administração Pública.

046573 F/SUBTF/SAC - 1 Subgerência de Atendimento Integrado ao Contribuinte Zona Sul 1
• Executar, de forma descentralizada e sob as diretrizes gerais da Subsecretaria de
Tributação e Fiscalização, o atendimento presencial dos serviços sob sua competência;
• exercer as competências técnicas das Gerências da Coordenadoria do Imposto Sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP, submetendo seus
atos na forma prevista nos §§ 4º e 5º do art. 78 do Decreto nº 14.602 de 29 de fevereiro
de 1996;
• receber, autuar, instruir, decidir e encaminhar pedidos de inscrição no cadastro fiscal
de propriedades imobiliárias e de revisão de dados cadastrais, de revisão de
lançamento e de restituição de indébito resultante de revisão de lançamento, relativos

64


aos tributos administrados pela Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP;
• receber, autuar, instruir e encaminhar pedidos de impugnação, de consulta, de
reconhecimento de imunidade, de isenção ou não incidência, de remissão e de
restituição quando não resultar de revisão de lançamento, relativos aos tributos
administrados pela Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP;
• notificar os contribuintes de decisões e exigências, controlar o cumprimento dos
prazos e providenciar as devidas publicações de editais de convocação, nos processos
administrativos de IPTU e demais tributos com ele cobrados;
• declarar a perempção nos processos de sua competência;
• emitir 2ª via de guia de IPTU e demais tributos com ele cobrados, bem como
documento de arrecadação de receita municipal - DARM, para pagamento de cotas em
atraso;
• emitir Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica, de Pagamento e de Elementos
Cadastrais relativas à inscrição fiscal imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) F/SUBTF/CIP;
• revisar dados cadastrais de inscrições fiscais imobiliárias;
• receber e encaminhar documentação de alegação de pagamento de IPTU e demais
tributos com ele cobrados;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ITBI, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de bens Imóveis (ITBI) F/SUBTF/CIT;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ISS, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas (ISS) F/SUBTF/CIS;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar e controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do órgão;

65


• auxiliar os contribuintes na utilização dos serviços relativos ao IPTU, ISS, ITBI e
dívida ativa, disponibilizados na internet;
• emitir guias para pagamento de ISS de autônomo e de Taxa de Inspeção Sanitária TIS, através do sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

046572 F/SUBTF/SAC - 2 Subgerência de Atendimento Integrado ao Contribuinte Zona Norte 1
• Executar, de forma descentralizada e sob as diretrizes gerais da Subsecretaria de
Tributação e Fiscalização, o atendimento presencial dos serviços sob sua competência;
• exercer as competências técnicas das Gerências da Coordenadoria do Imposto Sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP, submetendo seus
atos na forma prevista nos §§ 4º e 5º do art. 78 do Decreto nº 14.602 de 29 de fevereiro
de 1996;
• receber, autuar, instruir, decidir e encaminhar pedidos de inscrição no cadastro fiscal
de propriedades imobiliárias e de revisão de dados cadastrais, de revisão de
lançamento e de restituição de indébito resultante de revisão de lançamento, relativos
aos tributos administrados pela Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP;
• receber, autuar, instruir e encaminhar pedidos de impugnação, de consulta, de
reconhecimento de imunidade, de isenção ou não incidência, de remissão e de
restituição quando não resultar de revisão de lançamento, relativos aos tributos
administrados pela Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP;
• notificar os contribuintes de decisões e exigências, controlar o cumprimento dos
prazos e providenciar as devidas publicações de editais de convocação, nos processos
administrativos de IPTU e demais tributos com ele cobrados;
• declarar a perempção nos processos de sua competência;
• emitir 2ª via de guia de IPTU e demais tributos com ele cobrados, bem como
documento de arrecadação de receita municipal - DARM, para pagamento de cotas em
atraso;

66


• emitir Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica, de Pagamento e de Elementos
Cadastrais relativas à inscrição fiscal imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) F/SUBTF/CIP;
• revisar dados cadastrais de inscrições fiscais imobiliárias;
• receber e encaminhar documentação de alegação de pagamento de IPTU e demais
tributos com ele cobrados;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ITBI, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de bens Imóveis (ITBI) F/SUBTF/CIT;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ISS, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas (ISS) F/SUBTF/CIS;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar e controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do órgão;
• auxiliar os contribuintes na utilização dos serviços relativos ao IPTU, ISS, ITBI e
dívida ativa, disponibilizados na internet;
• emitir guias para pagamento de ISS de autônomo e de Taxa de Inspeção Sanitária TIS, através do sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

046571 F/SUBTF/SAC - 3 Subgerência de Atendimento Integrado ao Contribuinte Zona Oeste 1
• Executar, de forma descentralizada e sob as diretrizes gerais da Subsecretaria de
Tributação e Fiscalização, o atendimento presencial dos serviços sob sua competência;
• exercer as competências técnicas das Gerências da Coordenadoria do Imposto Sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP, submetendo seus
atos na forma prevista nos §§ 4º e 5º do art. 78 do Decreto nº 14.602 de 29 de fevereiro
de 1996;

67


• receber, autuar, instruir, decidir e encaminhar pedidos de inscrição no cadastro fiscal
de propriedades imobiliárias e de revisão de dados cadastrais, de revisão de
lançamento e de restituição de indébito resultante de revisão de lançamento, relativos
aos tributos administrados pela Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP;
• receber, autuar, instruir e encaminhar pedidos de impugnação, de consulta, de
reconhecimento de imunidade, de isenção ou não incidência, de remissão e de
restituição quando não resultar de revisão de lançamento, relativos aos tributos
administrados pela Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP;
• notificar os contribuintes de decisões e exigências, controlar o cumprimento dos
prazos e providenciar as devidas publicações de editais de convocação, nos processos
administrativos de IPTU e demais tributos com ele cobrados;
• declarar a perempção nos processos de sua competência;
• emitir 2ª via de guia de IPTU e demais tributos com ele cobrados, bem como
documento de arrecadação de receita municipal - DARM, para pagamento de cotas em
atraso;
• emitir Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica, de Pagamento e de Elementos
Cadastrais relativas à inscrição fiscal imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) F/SUBTF/CIP;
• revisar dados cadastrais de inscrições fiscais imobiliárias;
• receber e encaminhar documentação de alegação de pagamento de IPTU e demais
tributos com ele cobrados;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ITBI, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de bens Imóveis (ITBI) F/SUBTF/CIT;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ISS, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas (ISS) F/SUBTF/CIS;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar e controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do órgão;
68


• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do órgão;
• auxiliar os contribuintes na utilização dos serviços relativos ao IPTU, ISS, ITBI e
dívida ativa, disponibilizados na internet;
• emitir guias para pagamento de ISS de autônomo e de Taxa de Inspeção Sanitária TIS, através do sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

046570 F/SUBTF/SAC - 4 Subgerência de Atendimento Integrado ao Contribuinte Zona Oeste 2
• Executar, de forma descentralizada e sob as diretrizes gerais da Subsecretaria de
Tributação e Fiscalização, o atendimento presencial dos serviços sob sua competência;
• exercer as competências técnicas das Gerências da Coordenadoria do Imposto Sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP, submetendo seus
atos na forma prevista nos §§ 4º e 5º do art. 78 do Decreto nº 14.602 de 29 de fevereiro
de 1996;
• receber, autuar, instruir, decidir e encaminhar pedidos de inscrição no cadastro fiscal
de propriedades imobiliárias e de revisão de dados cadastrais, de revisão de
lançamento e de restituição de indébito resultante de revisão de lançamento, relativos
aos tributos administrados pela Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP;
• receber, autuar, instruir e encaminhar pedidos de impugnação, de consulta, de
reconhecimento de imunidade, de isenção ou não incidência, de remissão e de
restituição quando não resultar de revisão de lançamento, relativos aos tributos
administrados pela Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP;
• notificar os contribuintes de decisões e exigências, controlar o cumprimento dos
prazos e providenciar as devidas publicações de editais de convocação, nos processos
administrativos de IPTU e demais tributos com ele cobrados;
• declarar a perempção nos processos de sua competência;

69


• emitir 2ª via de guia de IPTU e demais tributos com ele cobrados, bem como
documento de arrecadação de receita municipal - DARM, para pagamento de cotas em
atraso;
• emitir Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica, de Pagamento e de Elementos
Cadastrais relativas à inscrição fiscal imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) F/SUBTF/CIP;
• revisar dados cadastrais de inscrições fiscais imobiliárias;
• receber e encaminhar documentação de alegação de pagamento de IPTU e demais
tributos com ele cobrados;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ITBI, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de bens Imóveis (ITBI) F/SUBTF/CIT;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ISS, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas (ISS) F/SUBTF/CIS;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar e controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do órgão;
• auxiliar os contribuintes na utilização dos serviços relativos ao IPTU, ISS, ITBI e
dívida ativa, disponibilizados na internet;
• emitir guias para pagamento de ISS de autônomo e de Taxa de Inspeção Sanitária TIS, através do sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

046569 F/SUBTF/SAC - 5 Subgerência de Atendimento Integrado ao Contribuinte Zona Oeste 3
• Executar, de forma descentralizada e sob as diretrizes gerais da Subsecretaria de
Tributação e Fiscalização, o atendimento presencial dos serviços sob sua competência;
• exercer as competências técnicas das Gerências da Coordenadoria do Imposto Sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP, submetendo seus
70


atos na forma prevista nos §§ 4º e 5º do art. 78 do Decreto nº 14.602 de 29 de fevereiro
de 1996;
• receber, autuar, instruir, decidir e encaminhar pedidos de inscrição no cadastro fiscal
de propriedades imobiliárias e de revisão de dados cadastrais, de revisão de
lançamento e de restituição de indébito resultante de revisão de lançamento, relativos
aos tributos administrados pela Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP;
• receber, autuar, instruir e encaminhar pedidos de impugnação, de consulta, de
reconhecimento de imunidade, de isenção ou não incidência, de remissão e de
restituição quando não resultar de revisão de lançamento, relativos aos tributos
administrados pela Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP;
• notificar os contribuintes de decisões e exigências, controlar o cumprimento dos
prazos e providenciar as devidas publicações de editais de convocação, nos processos
administrativos de IPTU e demais tributos com ele cobrados;
• declarar a perempção nos processos de sua competência;
• emitir 2ª via de guia de IPTU e demais tributos com ele cobrados, bem como
documento de arrecadação de receita municipal - DARM, para pagamento de cotas em
atraso;
• emitir Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica, de Pagamento e de Elementos
Cadastrais relativas à inscrição fiscal imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) F/SUBTF/CIP;
• revisar dados cadastrais de inscrições fiscais imobiliárias;
• receber e encaminhar documentação de alegação de pagamento de IPTU e demais
tributos com ele cobrados;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ITBI, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de bens Imóveis (ITBI) F/SUBTF/CIT;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ISS, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas (ISS) F/SUBTF/CIS;
71


• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar e controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do órgão;
• auxiliar os contribuintes na utilização dos serviços relativos ao IPTU, ISS, ITBI e
dívida ativa, disponibilizados na internet;
• emitir guias para pagamento de ISS de autônomo e de Taxa de Inspeção Sanitária TIS, através do sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

046568 F/SUBTF/SAC - 6 Subgerência de Atendimento Integrado ao Contribuinte Zona Norte 2
• Executar, de forma descentralizada e sob as diretrizes gerais da Subsecretaria de
Tributação e Fiscalização, o atendimento presencial dos serviços sob sua competência;
• exercer as competências técnicas das Gerências da Coordenadoria do Imposto Sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP, submetendo seus
atos na forma prevista nos §§ 4º e 5º do art. 78 do Decreto nº 14.602 de 29 de fevereiro
de 1996;
• receber, autuar, instruir, decidir e encaminhar pedidos de inscrição no cadastro fiscal
de propriedades imobiliárias e de revisão de dados cadastrais, de revisão de
lançamento e de restituição de indébito resultante de revisão de lançamento, relativos
aos tributos administrados pela Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP;
• receber, autuar, instruir e encaminhar pedidos de impugnação, de consulta, de
reconhecimento de imunidade, de isenção ou não incidência, de remissão e de
restituição quando não resultar de revisão de lançamento, relativos aos tributos
administrados pela Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) - F/SUBTF/CIP;
• notificar os contribuintes de decisões e exigências, controlar o cumprimento dos
prazos e providenciar as devidas publicações de editais de convocação, nos processos
administrativos de IPTU e demais tributos com ele cobrados;
• declarar a perempção nos processos de sua competência;
72


• emitir 2ª via de guia de IPTU e demais tributos com ele cobrados, bem como
documento de arrecadação de receita municipal - DARM, para pagamento de cotas em
atraso;
• emitir Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica, de Pagamento e de Elementos
Cadastrais relativas à inscrição fiscal imobiliária nos casos autorizados pela
Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) F/SUBTF/CIP;
• revisar dados cadastrais de inscrições fiscais imobiliárias;
• receber e encaminhar documentação de alegação de pagamento de IPTU e demais
tributos com ele cobrados;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ITBI, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre a Transmissão de bens Imóveis (ITBI) F/SUBTF/CIT;
• receber, autuar e encaminhar solicitações de serviços de ISS, conforme diretrizes da
Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas (ISS) F/SUBTF/CIS;
• manter controle de registro das petições recebidas e dos expedientes atendidos;
• executar e controlar a tramitação dos processos e demais expedientes do órgão;
• arquivar e manter atualizados os registros dos atos administrativos, pareceres,
despachos, decisões, acórdãos e publicações de interesse do órgão;
• auxiliar os contribuintes na utilização dos serviços relativos ao IPTU, ISS, ITBI e
dívida ativa, disponibilizados na internet;
• emitir guias para pagamento de ISS de autônomo e de Taxa de Inspeção Sanitária TIS, através do sistema informatizado;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

010202 F/SUBTM Subsecretaria do Tesouro Municipal
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica dos
Órgãos subordinados;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;

73


• supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades relativas ao Tesouro
Municipal;
• elaborar o planejamento e realizar a gestão dos recursos financeiros do Município e
seus fundos especiais;
• elaborar e acompanhar o Fluxo de Caixa da Administração Direta do Município;
• planejar, coordenar e implementar as atividades administrativas do Tesouro
Municipal;
• elaborar, acompanhar e avaliar os programas inerentes a Subsecretaria;
• supervisionar e acompanhar as transferências financeiras no que tange à
Administração Indireta e Fundacional;
• produzir indicadores, informações e estudos específicos sobre assuntos relativos às
finanças do Município;
• supervisionar o controle e o registro das operações dos empréstimos e
financiamentos dos contratos realizados pelo Município;
• supervisionar o relacionamento do Tesouro Municipal com as instituições financeiras;
• proceder à execução da programação financeira de transferências para a Câmara
Municipal do Rio de Janeiro e para o Tribunal de Contas do Município do Rio de
Janeiro.

043522 F/SUBTM/ACF Assessoria de Controle Financeiro-Orçamentário
• Elaborar a projeção de caixa diário da Fonte de Recursos FR 100 parametrizado pelo
respectivo orçamento, considerando as disponibilidades iniciais apuradas e restos a
pagar de exercícios anteriores;
• compatibilizar as informações orçamentárias para a projeção do fluxo de caixa e da
disponibilidade;
• manter atualizadas as informações e o acompanhamento do fluxo de caixa, bem
como da disponibilidade por fonte orçamentária dos recursos ordinários da
Administração Direta;
• subsidiar a Subsecretaria do Tesouro Municipal na fixação das cotas financeiras
mensais disponíveis para realização de despesas à conta do Orçamento anual vigente,
atendendo ao Decreto anual, que estabelece as normas de execução orçamentária e

74


programação financeira para o exercício vigente, quanto ao encaminhamento à
Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal;
• gerir os investimentos da Administração Direta;
• acompanhar a gestão de ativos nos fundos de investimentos especiais da Prefeitura;
• gerir a carteira de títulos públicos de titularidade da Administração Direta e as
aplicações financeiras da conta-movimento;
• realizar as operações de câmbio da Administração Direta, destinadas ao pagamento
das despesas de dívida externa e demais serviços contratados no exterior, ou
destinadas ao pagamento de Carta de Crédito para importação de mercadoria do
exterior.

010203 F/SUBTM/DRE Diretoria de Registro de Receitas
• Definir e implementar procedimentos relativos ao acompanhamento da arrecadação
de receitas municipais;
• controlar as atividades de registro e conferência dos valores arrecadados e
repassados pelos agentes arrecadadores;
• coordenar e orientar a equipe responsável pelos processos de alegação/comprovação
de pagamento abertos por contribuintes; acompanhar a implementação e manutenção
dos sistemas informatizados da Diretoria;
• gerir os contratos de prestação de serviços de arrecadação de receitas do Município
do Rio de Janeiro pelos bancos signatários;
• orientar bancos quanto aos procedimentos de recebimento de tributos municipais e
contribuintes no que tange ao relacionamento com a rede bancária arrecadadora;
• gerir o sistema de arrecadação municipal - FARR, no que tange:
• a orientação das secretarias municipais quanto a sua funcionalidade;
• ao treinamento de novos usuários;
• a disseminação de sua utilização junto aos órgãos emitentes de receitas da PCRJ;
• definir e controlar os procedimentos relativos à impressão e distribuição de blocos do
Documento de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro - DARM-RIO;
• coordenar a criação de novos códigos de receitas e também da implementação de
códigos de barras em DARMs;

75


• acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas aos recebimento de autos de
infração administrativa lavrados;
• supervisionar os processos de alegação/comprovação de pagamento abertos por
contribuintes;
• prestar informações solicitadas pela Procuradoria da Dívida Ativa e pelo órgão
emitente do tributo referentes às alegações de pagamento;
• controlar as atividades de arrecadação das taxas administrativas dos créditos
consignados;
• desempenhar as atividades inerentes à Fazenda Municipal no que tange aos
contratos de prestação de serviços de crédito consignado do Município do Rio de
Janeiro pelos bancos signatários.

039747 F/SUBTM/DRE/GAI Gerência de Auto de Infração
• Gerenciar o recebimento de Autos de Infração Administrativos lavrados pelos órgãos
autuantes e o seu cadastramento e atualização no sistema eletrônico de dados;
• controlar e distribuir aos órgãos fiscalizadores, talonários e/ou sequencias numéricas
de Autos de Infração Administrativos;
• gerir o Sistema de Autos de Infração via WEB, incluindo o suporte aos órgãos
autuantes no que tange às regras de utilização do Sistema;
• emitir e controlar DARMs para pagamentos de Autos de Infração Administrativos;
• controlar prazos em processos de recursos administrativos de Autos de Infração
Administrativos;
• receber recursos de processos voluntários de Autos de Infração Administrativos;
• efetuar cobrança, autorizar e controlar os parcelamentos de Autos de Infração
Administrativos, em fase anterior à remessa para dívida ativa, incluindo ainda a baixa
dos valores pagos nos Sistemas da Gerência;
• emitir e controlar Notas de Débitos, para inscrição em Dívida Ativa, dos montantes de
multas provenientes de Autos de Infração Administrativos;
• controlar prazos em processos de recursos administrativos;
• emitir e controlar DARMs para pagamentos de Autos de Infração;
• acompanhar e registrar as ocorrências verificadas nos Autos de Infração;
• autorizar e controlar os parcelamentos de Autos de Infração;
76


• prestar informações solicitadas pela Procuradoria da Dívida Ativa e pelo órgão
emitente dos Autos de Infração Administrativos referentes às alegações de pagamento
apresentadas pelos autuados;
• acompanhar e registrar as ocorrências verificadas nos Autos de Infração
Administrativos;
• analisar e alocar receitas de multas de Autos de Infração Administrativos não
apropriadas pelo Sistema de Arrecadação - FARR.

010204 F/SUBTM/DIF Diretoria Financeira
• Supervisionar todas as atividades relacionadas com a programação de pagamentos,
serviços de tesouraria e controle financeiro, mantendo sob sua guarda valores
mobiliários da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro;
• propor atualizações e acompanhar a implementação e manutenção dos sistemas
informatizados da Diretoria;
• intermediar relacionamento com as diversas instituições financeiras;
• supervisionar a emissão de Relatórios gerenciais para toda a Administração Direta e
Indireta, bem como órgãos de controle interno e externo.

018811 F/SUBTM/DIF/GCF Gerência de Controle Financeiro
• Gerenciar a abertura e encerramento de contas bancárias da administração direta do
Município, efetuando o cadastramento nos sistemas financeiro e contábil;
• autorizar permissão de acesso a consultas bancárias por outros órgãos;
• dirimir as pendências bancárias oriundas das conciliações efetuadas pela
Controladoria Geral do Município;
• elaborar e supervisionar a execução de boletins de movimentação financeira,
otimizando o registro contábil dos pagamentos efetuados pelos órgãos competentes;
• efetuar os lançamentos das receitas transferidas de outros entes da Federação;
• controlar e efetuar os lançamentos oriundos das contas de depósitos judiciais
repassados de acordo com a Lei 10819;
• controlar e efetuar os lançamentos oriundos de bloqueios judiciais nas contas
bancárias da administração direta do Município.

77


039746 F/SUBTM/DIF/GTE Gerência de Tesouraria
• Gerenciar e controlar a execução dos pagamentos de todas as despesas da
administração Direta do Município;
• gerenciar a execução do repasse financeiro para possibilitar os pagamentos da
Administração Indireta;
• gerenciar e controlar a execução dos pagamentos de todas as despesas da
Administração Direta do Município e de pagamentos centralizados de Entidades da
Administração Indireta;
• gerenciar a execução dos repasses financeiros para possibilitar os pagamentos da
Administração Indireta;
• controlar e supervisionar todas as contas correntes mantidas pela Administração
Direta junto às instituições financeiras;
• gerenciar a disponibilidade bancária, comandando aplicações e resgates;
• controlar e registrar a movimentação da participação acionária do Município;

039745 F/SUBTM/DIF/GPP Gerência de Programação e Pagamento
• Elaborar e controlar a programação de todos os pagamentos da Administração Direta
do Município, bem como dos pagamentos centralizados de Entidades da Administração
Indireta;
• programar e controlar as diversas despesas extra-orçamentárias, ou com posterior
liquidação, incluídas diretamente na programação de pagamento;
• elaborar e controlar a programação de repasses financeiros para a Administração
Indireta do Município;
• integrar e compatibilizar o fluxo de informações do sistema de pagamento com os
órgãos de controle e de execução orçamentária;
• cadastrar e controlar os dados bancários de fornecedores e demais beneficiários de
pagamento da Administração Direta;
• proporcionar transparência à programação dos pagamentos por meio da publicação
oficial e eletrônica;
• gerenciar os mandados de bloqueios de crédito, efetuando depósitos conforme
determinação judicial;
• prestar atendimento ao público.
78


015590 F/SUBTM/DCDP Diretoria de Controle da Dívida Pública
• Controlar e registrar os saldos e dispêndios de contratos de financiamento do
Município do Rio de Janeiro;
• efetuar pagamentos dos contratos de financiamento e refinanciamento, nos
respectivos vencimentos, confrontando os encargos com as cobranças efetuadas pelos
agentes financeiros dos programas Reconstrução Rio e Ambiente Rio com recursos do
Tesouro Municipal/Caixa Econômica Federal - CEF e Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID;
• acompanhar a implementação e manutenção dos sistemas informatizados da
Diretoria;
• elaborar mensalmente os diversos mapas de Dívida Pública exigidos pelas
autoridades monetárias (Banco Central), fiscais (Tesouro Nacional), judiciário (Tribunal
de Contas do Município do Rio de Janeiro) e Controladoria Geral do Município;
• elaborar os relatórios gerenciais de acompanhamento da dívida;
• Acompanhar os limites de endividamento impostos pelo contrato de refinanciamento
(MP 2185-35) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• elaborar cronogramas de liberação, de saldos e de encargos, bem como calcular
índices e limites de endividamento para fins da Lei Orçamentária Anual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual;
• acompanhar e controlar a participação da PCRJ nos contratos de financiamento em
que há contrapartida e posterior pagamento às firmas envolvidas nas prestações dos
serviços.

010207 F/SUBOR Subsecretaria do Orçamento Municipal
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica dos
Órgãos subordinados, bem como nos assuntos pertinentes à sua área de atuação;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais Órgãos;
• supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades relativas ao Orçamento do
Poder Executivo Municipal;
• gerir o Sistema Municipal de Orçamento;

79


• realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento
do processo orçamentário municipal;
• coordenar as atividades necessárias:
• à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• à elaboração e execução dos Orçamentos-Programa (Fiscal e da Seguridade Social)
e do Orçamento de Investimentos do Município;
• à elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual;
• à análise de projetos de viabilidade orçamentária e financeira;
• à elaboração de estudos e pareceres técnicos de interesse da Administração
Municipal;
• à emissão de relatórios gerenciais sobre a execução do orçamento;
• à gestão do sistema informatizado do orçamento;
• à análise, acompanhamento e avaliação quantitativa e qualitativa de todas as
despesas realizadas pelos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• à padronização dos procedimentos relativos aos orçamentos parciais de
responsabilidade dos Agentes do Sistema Municipal de Orçamento;
• ao acompanhamento e análise da evolução das despesas de pessoal das Autarquias,
Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
• à elaboração e acompanhamento da execução da Programação de Investimentos do
Município;
• à elaboração da previsão da Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
• manter o relacionamento com agentes/órgãos do Sistema Municipal de Orçamento e
articular-se com órgãos de outras esferas do governo;
• coordenar e supervisionar as atividades técnicas exercidas pelos Assessores
Técnicos de Planejamento e Orçamento e pelos Agentes e Órgãos Seccionais;
• exercer as atividades de apoio técnico à Comissão de Programação e Controle da
Despesa - CODESP;
• exercer as atividades de apoio técnico à Comissão de Programação Financeira e
Gestão Fiscal - CPFGF;
• estabelecer normas para programação orçamentária;
• elaborar estudos sobre o limite de endividamento municipal;
• adequar o Orçamento Participativo ao Projeto de Lei de Orçamento.
80


039563 F/SUBOR/GPPO Gerência de Planejamento e Programação Orçamentária
• Gerenciar as atividades necessárias:
• à elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual;
• ao acompanhamento do Plano Plurianual;
• à elaboração de relatórios de execução e avaliação do Plano Plurianual;
• à revisão periódica do Plano Plurianual, promovendo a integração dos Gerentes de
Programas;
• à elaboração de Normas para o Orçamento Participativo.

039562 F/SUBOR/GEO Gerência de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária
• Gerenciar as atividades necessárias:
• à confecção do Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária;
• à elaboração de Mensagem de Abertura de Sessão Legislativa;
• à atualização das codificações da receita e despesa;
• à coleta de dados e consolidação das propostas parciais de orçamento, visando à
elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual (Fiscal e da Seguridade Social) e do
Orçamento de Investimento das Empresas;
• à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• à elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual;
• à adequação das ações do Orçamento Participativo ao Projeto de Lei do Orçamento
Anual.
• ao estabelecimento de normas para programação orçamentária;
• à análise de evolução da despesa, visando subsidiar estudos sobre o posicionamento
orçamentário-financeiro;
• à levantamentos periódicos sobre a previsão das despesas e receitas;
• ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Município e produzir
relatórios analíticos sobre seu desempenho;
• elaborar análises, estudos e projetos de viabilidade orçamentário-financeiro;
• acompanhar a projeção das finanças do Município;
• elaborar estudos sobre o limite de endividamento municipal;
• acompanhar o nível de disponibilidade financeira;

81


• acompanhar demonstrativos orçamentários e financeiros emitidos pelos órgãos da
Administração Indireta e Fundacional;
• acompanhar as legislações municipais, estaduais e federais pertinentes a matéria
orçamentária;
• analisar e avaliar quantitativamente e qualitativamente todas as despesas realizadas
pelos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar as interações necessárias a gestão do Sistema de Orçamento;
• elaborar preparo de respostas de análises de Projetos de Lei e de requerimentos de
informações do Poder legislativo e Ministério Público;
• assessorar tecnicamente os agentes e órgãos do Sistema Municipal de Orçamento,
no âmbito de sua competência.

047926 F/SUBOR/GIS Gerência de Integração do Sistema Municipal de Orçamento
• Gerenciar as relações técnicas e interpessoais entre o Órgão Técnico Gestor do
Sistema - Subsecretaria do Orçamento Municipal - F/ SUBOR e os Agentes do Sistema
Municipal de Orçamento vinculados à própria F/SUBOR e os Agentes Seccionais
vinculados às entidades da Administração Indireta e Fundacional;
• dimensionar o quantitativo de servidores de planejamento e orçamento dos órgãos da
Administração Direta e, subsidiariamente, da Indireta e Fundacional segundo a
complexidade técnica de cada um e sua respectiva demanda de serviços;
• subsidiar o Subsecretário na lotação dos Analistas de Planejamento e Orçamento,
Assessores Técnicos e Assistentes Técnicos de Planejamento e Orçamento
considerando o dimensionamento do quantitativo de servidores por órgão;
•

orientar

tecnicamente

os

Agentes

do

Sistema

Municipal

de

Orçamento,

supervisionando suas atividades de maneira a integrá-los, mediante a padronização de
procedimentos e métodos de trabalho e a divulgação de normas estabelecidas pela
F/SUBOR e pelas esferas competentes em matéria de planejamento e orçamento;
• subsidiar o Subsecretário na gestão do programa de treinamento da F/SUBOR, na
recepção de novos servidores integrantes do quadro de Analistas de Planejamento e
Orçamento e na promoção de seminários internos periódicos para atualização de
informações e integração de todos os servidores integrantes do Sistema Municipal de
Orçamento;
82


• apoiar o Subsecretário e as demais gerências da Subsecretaria nos temas que se
relacionam com a gestão do Sistema Municipal de Orçamento.

039561 F/SUBOR/GARO Gerência de Acompanhamento e Revisão Orçamentária
• Gerenciar as atividades necessárias:
• ao acompanhamento e análise da evolução das despesas de pessoal, custeio e
investimento dos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• à elaboração de minutas de decreto de abertura de créditos adicionais e respectivos
anexos;
• à emissão de pareceres técnicos sobre o posicionamento orçamentário, para
subsidiar os relatórios da CODESP;
• à emissão de pareceres técnicos sobre o posicionamento orçamentário, para
subsidiar a Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal - CPFGF.
• subsidiar com pareceres técnicos as decisões da Superintendência do Tesouro
Municipal, acerca das necessidades de aportes financeiros à entidades da
Administração Indireta e Fundacional no que tange às despesas de pessoal, encargos
gerais e demais benefícios aos servidores;
• integrar a comissão de negociação coletiva de trabalho nos processos de negociação
de reajuste salarial, quando da data base das categorias dos empregados das
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta;
• assessorar tecnicamente os agentes e órgãos do Sistema Municipal de Orçamento,
no âmbito de sua competência.

039560 F/SUBOR/GARO/SUBGCI Subgerência de Acompanhamento de Despesas
de Custeio e Investimento
• Executar as atividades relativas:
• à análise das propostas parciais do Orçamento Anual;
• à consolidação dos dados para elaboração da Proposta Orçamentária dos órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• ao acompanhamento das despesas de custeio e investimento dos órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;

83


• à análise da programação de despesas dos órgãos da Administração Direta, Indireta
e Fundacional com vistas à emissão de pareceres em processos de créditos adicionais;
• elaborar projeções de despesas relativas a custeio e investimentos para subsidiar
diagnósticos orçamentários e financeiros;
• elaborar e acompanhar a programação de investimento;
• emitir pareceres técnicos sobre o posicionamento orçamentário, para subsidiar os
relatórios da Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal - CPFGF;
• assessorar tecnicamente os agentes e órgãos do Sistema Municipal de Orçamento,
no âmbito de sua competência.

039559

F/SUBOR/GARO/SUBGPE

Subgerência

de

Acompanhamento

de

Despesas de Pessoal
• Executar as atividades relativas:
• ao acompanhamento das despesas de pessoal e Encargos Sociais dos Órgãos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• à análise da programação de despesas dos órgãos da Administração Direta, Indireta
e Fundacional com vistas a emissão de pareceres em processos de créditos adicionais;
• emitir pareceres técnicos sobre o posicionamento orçamentário, para subsidiar os
relatórios da CODESP;
• elaborar projeções de despesas relativas a pessoal e encargos sociais para subsidiar
diagnósticos orçamentários e financeiros;
• gerir o sistema de folha de pagamento do órgãos da Administração Indireta e
Fundacional;
• assessorar aos agentes e órgãos do Sistema Municipal de Orçamento, no âmbito de
sua competência.

010219 F/SPA Superintendência de Patrimônio Imobiliário
• Estabelecer a política de administração dos imóveis municipais, inclusive promovendo
as avaliações necessárias à alienação dos referidos imóveis;
• coordenar, controlar e estabelecer os procedimentos de guarda e administração dos
bens imóveis de propriedade do Município do Rio de Janeiro, à exceção daqueles
destinados ao uso comum do povo;
84


• administrar os direitos enfitêuticos do Município do Rio de Janeiro;
• controlar a utilização de imóveis de terceiros por órgãos do Município, inclusive
promovendo as necessárias avaliações para fins de aquisição, locação, venda e
seguro;
• guardar e administrar os bens havidos pelo Município, incluindo-se os oriundo de
herança jacente.

046178 F/SPA/CEPAR Coordenadoria de Execução de Projetos de Concessões e
PPP's
• Subsidiar a Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público Privadas SECPAR nos assuntos relacionados à execução de projetos estratégicos de
Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Privadas - PPP's;
• participar da formulação de políticas e diretrizes na execução de Projetos e Parcerias
Público Privadas em articulação com os diversos órgãos da PCRJ;
• planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades relativas às licitações para as
concessões e parcerias público privadas, em consonância com a legislação em vigor;
• coordenar e preparar informações e documentos necessários para definição de
critérios para o processo licitatório;
• participar da elaboração dos editais de licitação para contratações de PPP`s;
• promover a realização dos procedimentos licitatórios referentes às concessões de
serviços públicos e de parcerias no âmbito da SECPAR;
• dar suporte técnico, na elaboração de contratos, referentes às concessões de
serviços públicos e de parcerias públicos privadas;
• dar suporte técnico, na elaboração de editais e contratos dos procedimentos de
manifestações de interesse da SECPAR;
• elaborar relatórios gerenciais referentes à execução das Concessões de Serviço
Público e Parcerias Publico Privadas.

010222 F/SPA/GIF Gerência de Imóveis Foreiros
• Gerenciar, organizar e manter o cadastro de imóveis foreiros, remidos e isentos de
foro, promovendo a cobrança dos competentes direitos;

85


• elaborar informações destinadas à defesa dos interesses do Município do Rio de
Janeiro, quanto aos seus direitos enfitêuticos;
• informar todos os expedientes referentes a laudêmio, transferência de foreiro,
regularização de aforamento e remissão de foro.

018815 F/SPA/GAP Gerência de Atendimento e Controle Processual
• Gerenciar as ações de:
• atendimento ao contribuinte, através do fornecimento de informações especializadas
e de documentos processuais, bem como o registro dos atos processuais;
• emissão de certidões de inteiro teor no âmbito da Coordenadoria;
• guarda, conservação e preservação dos documentos sob sua custódia;
• controlar o cumprimento dos prazos e de exigências;
• enviar notificações aos requerentes e publicação de editais de convocação;
• gerenciar a emissão de guias de cobrança;
• elaborar relatórios e mapas gerenciais e estatísticos.

010220 F/SPA/GIM Gerência de Imóveis Municipais
• Manter e atualizar o cadastro de imóveis municipais, bem como os de terceiros,
utilizados pelo Município;
• controlar e administrar a utilização dos imóveis municipais destinados ao uso especial
ou dominical, promovendo a cobrança pela utilização dos mesmos;
• proceder à fiscalização rotineira destes bens mantendo a guarda e organização dos
laudos de vistorias de forma a permitir o levantamento do seu histórico ocupacional.

010221 F/SPA/GAT Gerência de Análises e Avaliações Técnicas
• Promover avaliações técnicas relativas aos imóveis municipais e de terceiros,
realizando as competentes vistorias e perícias;
• realizar estudos econômicos dos valores imobiliários e avaliações dos bens imóveis
municipais e de terceiros, para efeito de alienação, utilização, locação, aforamento,
remissão de foro e outros;
• descrever áreas remanescentes dos recuos e outras inerentes aos processos de
investiduras.
86


001403 F/CLF Coordenação de Licenciamento e Fiscalização
• Participar da formulação das políticas e diretrizes da Pasta, em articulação com os
demais órgãos, no que se referir à Licenciamento, Autorização e Fiscalização das
atividades econômicas, bem como à ocupação dos espaços públicos;
• propor minutas de atos normativos relacionados à Licenciamento, Autorização e
Fiscalização de atividades econômicas;
• planejar, organizar, coordenar e executar as atividades inerentes aos processos de
trabalho de Licenciamento, Autorização e Fiscalização do exercício das atividades
econômicas;
• propor, planejar e coordenar a implementação de novas rotinas de automatização
relativas aos macroprocessos de Licenciamento, Autorização e Fiscalização das
atividades econômicas;
• monitorar e manter os cadastros referentes às atividades abrangidas pelo
Licenciamento, Autorização e Fiscalização do exercício das atividades econômicas;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições, em face do
descumprimento da legislação municipal referente ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização das atividades econômicas e à ocupação de espaços públicos;
• julgar, em primeira e segunda instâncias, os litígios decorrentes da aplicação da
legislação municipal relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das
atividades econômicas e à ocupação de espaços públicos;
• cobrar e acompanhar o pagamento dos tributos referentes ao Licenciamento,
Autorizações e Fiscalização das atividades econômicas e informar aos órgãos
competentes as ocorrências de inadimplência das obrigações respectivas;
• proceder ao controle orçamentário e financeiro interno e encaminhar ao órgão
competente a sua proposta orçamentária anual;
• coordenar as atividades administrativas internas, em consonância com as normas
definidas pelos órgãos gestores competentes;
87


• monitorar os dados e os indicadores resultantes das atividades internas, de forma a
manter as diretrizes previamente estabelecidas e a efetuar eventuais alterações
estratégicas.

047929 F/CLF/GCI Gerência de Controle da Informação
• Promover e gerenciar a adequação e atualização da infraestrutura tecnológica da
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização - F/CLF;
• gerenciar o desempenho dos sistemas informatizados e aplicativos em uso e propor
as alterações julgadas necessárias;
• propor o desenvolvimento de soluções de conectividade e a expansão de serviços via
web;
• gerenciar o desenvolvimento de projetos e entrega de produtos na área de TI;
• supervisionar o gerenciamento dos processos de trabalho;
• promover a atualização e a integração das bases cadastrais;
• controlar a emissão de guias para pagamento dos tributos de competência da F/CLF,
bem como as respectivas entradas de receita e comunicar aos órgãos competentes;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte ao processo decisório, com dados e
indicadores referentes ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades
econômicas;
• monitorar os indicadores de execução das metas definidas para a Coordenadoria de
Licenciamento e Fiscalização.

047928 F/CLF/GCI/SCPT Subgerência de Controle de Processos de Trabalho
• Gerenciar os fluxos de processos de trabalho definidos vis a vis a evolução das
atividades relativas ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização do exercício das
atividades econômicas com a legislação pertinente, propondo as necessárias
alterações.

047927 F/CLF/GPIF Gerência de Planejamento e Integração Fiscal
• Supervisionar a execução, pelas Gerências Regionais de Licenciamento e
Fiscalização - GRLF, dos processos de Licenciamento, Autorização e Fiscalização das
atividades econômicas;
88


• elaborar programas e projetos visando à otimização dos processos de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• planejar e monitorar a execução de ações fiscais programadas, a serem executadas
pelas Gerências Regionais;
• planejar, integrar e acompanhar a execução de ações fiscais que envolvam mais de
uma Gerência Regional;
• executar as atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades
econômicas determinadas pela coordenação da F/CLF;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal, conforme determinado pela coordenação
da F/CLF;
• emitir as guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de
Licenciamento,

Autorização

e

Fiscalização

executadas

em

cumprimento

às

determinações da coordenação da F/CLF;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização executadas em cumprimento
às determinações da coordenação da F/CLF;
•

propor

medidas

de

racionalização,

padronização

e

monitoramento

dos

macroprocessos de Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades
econômicas.

010154

F/CLF/GPIF/1ª

GRLF

1ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento

e

Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da coordenação da F/CLF;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;

89


• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da coordenação da
F/CLF;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação
municipal relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades
econômicas e à ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.

010155 F/CLF/GPIF/1a. GRLF/SGA Subgerência de Gestão Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

90


010156 F/CLF/GPIF/2a. GRLF 2ª Gerência Regional de Licenciamento e
Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da coordenação da F/CLF;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da coordenação da
F/CLF;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação
municipal relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades
econômicas e à ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.

010157 F/CLF/GPIF/2ª GRLF/SGA Subgerência de Gestão Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
91


• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

010158 F/CLF/GPIF/3ª. GRLF 3ª. Gerência Regional de Licenciamento e
Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da coordenação da F/CLF;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da coordenação da
F/CLF;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação
municipal relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades
econômicas e à ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;

92


• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.

010159 F/CLF/GPIF/3ª. GRLF/SGA Subgerência de Gestão Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

010160 F/CLF/GPIF/4ª RLF 4ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da coordenação da F/CLF;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da coordenação da
F/CLF;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;

93


• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação
municipal relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades
econômicas e à ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.

010161 F/CLF/GPIF/4ª GRLF/SGA Subgerência de Gestão Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

010162

F/CLF/GPIF/5ª

GRLF

5ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento

e

Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da coordenação da F/CLF;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
94


• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da coordenação da
F/CLF;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação
municipal relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades
econômicas e à ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.

010163 F/CLF/GPIF/5ª. GRLF/SGA Subgerência de Gestão Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

95


010164 F/CLF/GPIF/6ª. GRLF 6a. Gerência Regional de Licenciamento e
Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da coordenação da F/CLF;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da coordenação da
F/CLF;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação
municipal relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades
econômicas e à ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.

010165 F/CLF/GPIF/6ª GRLF/SGA Subgerência de Gestão Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
96


• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

010166

F/CLF/GPIF/7ª

GRLF

7ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento

e

Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da coordenação da F/CLF;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da coordenação da
F/CLF;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação
municipal relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades
econômicas e à ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;

97


• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.

010167 F/CLF/GPIF/7ª GRLF Subgerência de Gestão Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

010168

F/CLF/GPIF/8ª

GRLF

8ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento

e

Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da coordenação da F/CLF;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da coordenação da
F/CLF;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;

98


• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação
municipal relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades
econômicas e à ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.

010169 F/CLF/GPIF/8ª GRLF/SGA Subgerência de Gestão Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

010170

F/CLF/GPIF/9ª

GRLF

9ª

Gerência

Regional

de

Licenciamento

e

Fiscalização
• Gerenciar a execução das atividades de Licenciamento, Autorizações e Fiscalização,
conforme orientações da coordenação da F/CLF;
• conceder licenças de funcionamento de estabelecimento e autorizações relativas ao
exercício das atividades econômicas e exibição de publicidade, bem como atribuir os
respectivos números de inscrição municipal;
• emitir guias para pagamentos dos tributos referentes às atividades de Licenciamento,
Autorização e Fiscalização;
99


• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa às posturas municipais quanto ao
exercício das atividades econômicas licenciadas e à ocupação de espaços públicos,
independentemente de programação prévia;
• executar as ações fiscais programadas, conforme determinações da coordenação da
F/CLF;
• lavrar Autos de Infração, Intimações, Notificações, editais e interdições referentes às
atividades de Licenciamento, Autorização e Fiscalização;
• julgar, em primeira instância, os litígios decorrentes da aplicação da legislação
municipal relativos ao Licenciamento, Autorização e Fiscalização das atividades
econômicas e à ocupação de espaços públicos;
• propor a realização de ações fiscais específicas à sua jurisdição;
• manter atualizados os cadastros referentes ao Licenciamento, Autorização e
Fiscalização, relativos à sua jurisdição;
• propor medidas de racionalização, padronização e monitoramento das atividades de
Licenciamento, Autorização e Fiscalização de atividades econômicas;
• elaborar relatórios gerenciais de suporte às decisões de competência da
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.

010171 F/CLF/GPIF/9ª GRLF/SGA Subgerência de Gestão Administrativa
• Executar as atividades de recebimento, autuação, distribuição, instrução, controle da
tramitação e arquivo de documentos e processos administrativos;
• responder pelas atividades inerentes à gestão de pessoas, no âmbito da Gerência
Regional;
• providenciar e acompanhar as publicações de atos administrativos, expedientes e
correspondências inerentes às competências do órgão;
• exercer atividades de controle e manutenção dos bens móveis, materiais e
equipamentos de uso do órgão;
• alimentar relatórios estatísticos e indicadores de desempenho do órgão;
• participar e sugerir alterações de procedimentos e rotinas de trabalho.

100


010144 F/CLF/GAD Gerência de Administração
• Gerenciar as atividades de apoio à licitação, aquisição, contratação e fornecimento de
bens e serviços, execução orçamentária, administração de material e suprimentos,
comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, das instalações e
equipamentos, serviços gerais, transporte de pessoas;
• providenciar e controlar as publicações de atos inerentes às atividades exercidas pela
F/CLF;
• organizar e manter atualizado o arquivo central da F/CLF;
• gerenciar a movimentação de documentos e executar os procedimentos de protocolo
central da F/CLF;
• acompanhar e manter arquivo de atos publicados relativos às atividades exercidas
pela F/CLF;
• gerenciar e controlar :
• a aquisição, o fornecimento e o transporte de material na F/CLF;
• a aquisição e fornecimento de serviços na F/CLF;
• a manutenção das instalações e equipamentos na F/CLF;
• o suprimento de fundos na F/CLF;
• gerenciar a gestão de pessoas na F/CLF.

001405 F/CCU Coordenação de Controle Urbano
• Promover a fiscalização da ocupação de logradouros públicos por comércio
ambulante;
• promover a inspeção da exploração de atividades recreativas no mar, nas praias, nos
rios, lagoas e lagos, na locação de equipamentos para passeio e lazer, nas escolinhas
de esportes, na prestação de serviço de massagem e terapia corporal e nas
apresentações de cantores, músicos e conjuntos musicais, efetuando a apreensão de
bens, objetos e mercadorias, no caso de funcionamento em desacordo com a
autorização;
• elaborar o Planejamento Estratégico, estabelecer e monitorar metas para integrar o
Acordo de Resultados institucionais;

101


• promover estudos técnicos de viabilidade e projetos referentes ao comércio
ambulante autorizado ou passível de autorização nas áreas públicas, observada a
capacidade instalada dos logradouros;
• gerir o sistema de informações gerenciais específico, com dados das fiscalizações,
vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão;
• julgar os recursos relativos a autos de infração e autos de apreensão relacionados às
competências do órgão;
• promover a lavratura dos autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais,
interdições e embargos decorrentes do descumprimento da legislação que regula as
atividades exercidas no logradouro público, desde que não sejam vinculadas a
estabelecimentos;
• emitir portarias e ordens de serviço para regulamentação dos atos relacionados as
ações de interesse da Coordenação.

045826 F/CCU/NEP Núcleo de Estudos e Projetos
• Realizar, no âmbito da Coordenação, estudos de verificação da capacidade instalada
e os respectivos projetos de ocupação de áreas públicas por comércio ambulante, que
subsidiem aos processos de autorização a serem concedidas para o exercício das
atividades econômicas em logradouro público, de forma ordenada e sustentável;
• propor novos assentamentos para o exercício das atividades comerciais inseridas nas
competências da Coordenação bem como a modernização dos equipamentos
utilizados para o exercício de tais atividades;
• mapear as operações de fiscalização e de controle urbano;
• delimitar áreas públicas por meio da marcação de espaços de assentamento.

045825 F/CCU/NED Núcleo de Educação e Divulgação
• Disseminar regras atinentes às posturas municipais para a população e os servidores
do Órgão;
• elaborar material institucional e identificar veículos de divulgação apropriados à
melhor difusão da informação;
• promover palestras contendo temas voltados à educação do segmento regulado pela
Coordenação;
102


• promover a qualificação dos servidores da Coordenação.

010151 F/CCU/GCD Gerência de Controle e Depósito
• Gerenciar as ações de recepção, classificação, quantificação, acautelamento e
destinação final de produtos, equipamentos, mercadorias, bens e estruturas
apreendidos em razão da inobservância da legislação vigente;
• proceder a destinação final de produtos, equipamentos, mercadorias, bens e
estruturas acautelados, decidindo pela devolução, inutilização, doação ou leilão,
conforme cada caso, previsto na legislação pertinente;
• manter atualizado o cadastro de instituições habilitadas a receber doações;
• garantir o aperfeiçoamento constante dos processos de trabalho referentes a controle
e depósitos;
• zelar pela documentação fiscal pertinente, inclusive a guarda e distribuição de lacres
e talonários de autos de apreensão;
• promover a hasta pública de produtos, equipamentos, mercadorias, bens e estruturas
que não forem objeto de devolução ou inutilização, nos termos da legislação pertinente;
• interagir com órgãos públicos afetos, ante a necessidade de inutilização de produtos,
equipamentos, mercadorias, bens e estruturas;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação e editais, controlando os
respectivos processos administrativos decorrentes do descumprimento da legislação
pertinente;
• propor portarias e emitir ordens de serviço para regulamentação dos atos
relacionados as ações de interesse da Coordenação.

045817 F/CCU/GCD-1 Subgerência de Atendimento e Documentação Fiscal
• Atender ao público em suas solicitações e petições;
• providenciar o cálculo da tarifa pública de depósito e emitir a guia correspondente;
• instruir, com a documentação necessária, os processos administrativos de liberação
de coisa acautelada, subsidiando o titular da Gerência de Controle e Depósito quanto
às exigências eventualmente existentes;
• controlar a documentação fiscal, incluídos os talonários de autos de apreensão e os
lacres numerados;
103


• distribuir os talonários de autos de apreensão e os lacres aos agentes de inspeção
solicitantes;
• providenciar as publicações das decisões emanadas da autoridade competente.

045815 F/CCU/GCD-3 Subgerência de Controle e Acautelamento
• Controlar a entrada e saída de mercadorias, produtos, equipamentos, bens e
estruturas acauteladas;
• manter inventário atualizado do material acautelado;
• providenciar a destinação final de mercadorias, produtos, equipamentos, bens e
estruturas acauteladas não reclamadas ou não retiradas, nos termos da legislação
pertinente;
• emitir recibos de doação das mercadorias, produtos, equipamentos, bens e estruturas
acauteladas, instruindo os respectivos processos administrativos;
• elaborar e controlar a relação de mercadorias, produtos, equipamentos, bens e
estruturas acauteladas inutilizadas, providenciando a entrega a Companhia Municipal
de Limpeza Urbana - COMLURB.

010287 F/CCU/GOP Gerência de Operações
• Gerenciar a fiscalização da ocupação de logradouros públicos pelo comércio
ambulante;
• gerenciar a inspeção da exploração das atividades inseridas nas competências da
Coordenação e autorizadas a serem exercidas pelo comércio ambulante em áreas
públicas;
• gerenciar as ações de combate às atividades não autorizadas ou irregulares,
exercidas em áreas públicas, por meio de equipamentos móveis, estruturas fixas ou
módulos padronizados, providenciando a sua adequada remoção e encaminhamento
para acautelamento em depósito;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos em situações de flagrante inobservância à legislação pertinente, mediante a
informação fiscal trazida pelo pessoal agente de inspeção, controlando os respectivos
processos administrativos decorrentes;

104


• julgar, em primeira instância, os recursos contra as penalidades aplicadas pelos
Chefes dos Postos Avançados de Fiscalização;
• articular com órgãos municipais, estaduais federais e outros os apoios intersetoriais
necessários ao bom êxito das operações de fiscalização e de controle urbano;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área
de atuação.

045814 F/CCU/GOP/PAF-1 Posto Avançado de Fiscalização - Centro
• Fiscalizar a ocupação de logradouros públicos pelo comércio ambulante;
•

inspecionar a

exploração

das

atividades

inseridas

nas

competências da

Coordenação, autorizadas e não autorizadas a serem exercidas pelo comércio
ambulante em áreas públicas;
• inspecionar as atividades autorizadas exercidas por ambulantes na Orla Marítima, a
exploração de atividades recreativas nas praias, a locação de equipamentos para
passeio e lazer, as escolinhas de esportes, a prestação de serviço de massagem e
terapia corporal e a apresentação de cantores, músicos e conjuntos musicais,
observada a Legislação vigente;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos, controlando os respectivos processos administrativos decorrentes do
descumprimento da legislação pertinente;
• solicitar os meios necessários para a execução das operações de controle urbano, no
âmbito das suas competências;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área
de atuação;
• alimentar o sistema de informações gerenciais específico, com dados das
fiscalizações, vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão.

045813 F/CCU/GOP/PAF-3 Posto Avançado de Fiscalização - Sul I
• Fiscalizar a ocupação de logradouros públicos pelo comércio ambulante;
•

inspecionar a

exploração

das

atividades

inseridas

nas

competências da

Coordenação, autorizadas e não autorizadas a serem exercidas pelo comércio
ambulante em áreas públicas;
105


• inspecionar as atividades autorizadas exercidas por ambulantes na Orla Marítima, a
exploração de atividades recreativas nas praias, a locação de equipamentos para
passeio e lazer, as escolinhas de esportes, a prestação de serviço de massagem e
terapia corporal e a apresentação de cantores, músicos e conjuntos musicais,
observada a Legislação vigente;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos, controlando os respectivos processos administrativos decorrentes do
descumprimento da legislação pertinente;
• solicitar os meios necessários para a execução das operações de controle urbano, no
âmbito das suas competências;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área
de atuação;
• alimentar o sistema de informações gerenciais específico, com dados das
fiscalizações, vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão.

045828 F/CCU/GOP/PAF-4 Posto Avançado de Fiscalização - Sul II
• Fiscalizar a ocupação de logradouros públicos pelo comércio ambulante;
•

inspecionar a

exploração

das

atividades

inseridas

nas

competências da

Coordenação, autorizadas e não autorizadas a serem exercidas pelo comércio
ambulante em áreas públicas;
• inspecionar as atividades autorizadas exercidas por ambulantes na Orla Marítima, a
exploração de atividades recreativas nas praias, a locação de equipamentos para
passeio e lazer, as escolinhas de esportes, a prestação de serviço de massagem e
terapia corporal e a apresentação de cantores, músicos e conjuntos musicais,
observada a Legislação vigente;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos, controlando os respectivos processos administrativos decorrentes do
descumprimento da legislação pertinente;
• solicitar os meios necessários para a execução das operações de controle urbano, no
âmbito das suas competências;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área
de atuação;
106


• alimentar o sistema de informações gerenciais específico, com dados das
fiscalizações, vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão.

045812 F/CCU/GOP/PAF-5 Posto Avançado de Fiscalização - Norte I
• Fiscalizar a ocupação de logradouros públicos pelo comércio ambulante;
•

inspecionar a

exploração

das

atividades

inseridas

nas

competências da

Coordenação, autorizadas e não autorizadas a serem exercidas pelo comércio
ambulante em áreas públicas;
• inspecionar as atividades autorizadas exercidas por ambulantes na Orla Marítima, a
exploração de atividades recreativas nas praias, a locação de equipamentos para
passeio e lazer, as escolinhas de esportes, a prestação de serviço de massagem e
terapia corporal e a apresentação de cantores, músicos e conjuntos musicais,
observada a Legislação vigente;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos, controlando os respectivos processos administrativos decorrentes do
descumprimento da legislação pertinente;
• solicitar os meios necessários para a execução das operações de controle urbano, no
âmbito das suas competências;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área
de atuação;
• alimentar o sistema de informações gerenciais específico, com dados das
fiscalizações, vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão.

045811 F/CCU/GOP/PAF-6 Posto Avançado de Fiscalização - Norte II
• Fiscalizar a ocupação de logradouros públicos pelo comércio ambulante;
•

inspecionar a

exploração

das

atividades

inseridas

nas

competências da

Coordenação, autorizadas e não autorizadas a serem exercidas pelo comércio
ambulante em áreas públicas;
• inspecionar as atividades autorizadas exercidas por ambulantes na Orla Marítima, a
exploração de atividades recreativas nas praias, a locação de equipamentos para
passeio e lazer, as escolinhas de esportes, a prestação de serviço de massagem e

107


terapia corporal e a apresentação de cantores, músicos e conjuntos musicais,
observada a Legislação vigente;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos, controlando os respectivos processos administrativos decorrentes do
descumprimento da legislação pertinente;
• solicitar os meios necessários para a execução das operações de controle urbano, no
âmbito das suas competências;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área
de atuação;
• alimentar o sistema de informações gerenciais específico, com dados das
fiscalizações, vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão.

045808 F/CCU/GOP/PAF-8 Posto Avançado de Fiscalização - Oeste I
• Fiscalizar a ocupação de logradouros públicos pelo comércio ambulante;
•

inspecionar a

exploração

das

atividades

inseridas

nas

competências da

Coordenação, autorizadas e não autorizadas a serem exercidas pelo comércio
ambulante em áreas públicas;
• inspecionar as atividades autorizadas exercidas por ambulantes na Orla Marítima, a
exploração de atividades recreativas nas praias, a locação de equipamentos para
passeio e lazer, as escolinhas de esportes, a prestação de serviço de massagem e
terapia corporal e a apresentação de cantores, músicos e conjuntos musicais,
observada a Legislação vigente;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos, controlando os respectivos processos administrativos decorrentes do
descumprimento da legislação pertinente;
• solicitar os meios necessários para a execução das operações de controle urbano, no
âmbito das suas competências;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área
de atuação;
• alimentar o sistema de informações gerenciais específico, com dados das
fiscalizações, vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão.

108


045807 F/CCU/GOP/PAF-9 Posto Avançado de Fiscalização - Oeste II
• Fiscalizar a ocupação de logradouros públicos pelo comércio ambulante;
•

inspecionar a

exploração

das

atividades

inseridas

nas

competências da

Coordenação, autorizadas e não autorizadas a serem exercidas pelo comércio
ambulante em áreas públicas;
• inspecionar as atividades autorizadas exercidas por ambulantes na Orla Marítima, a
exploração de atividades recreativas nas praias, a locação de equipamentos para
passeio e lazer, as escolinhas de esportes, a prestação de serviço de massagem e
terapia corporal e a apresentação de cantores, músicos e conjuntos musicais,
observada a Legislação vigente;
• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos, controlando os respectivos processos administrativos decorrentes do
descumprimento da legislação pertinente;
• solicitar os meios necessários para a execução das operações de controle urbano, no
âmbito das suas competências;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área
de atuação;
• alimentar o sistema de informações gerenciais específico, com dados das
fiscalizações, vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão.

045806 F/CCU/GOP/PAF-10 Posto Avançado de Fiscalização - Praias
• Fiscalizar a ocupação de logradouros públicos pelo comércio ambulante;
•

inspecionar a

exploração

das

atividades

inseridas

nas

competências da

Coordenação, autorizadas e não autorizadas a serem exercidas pelo comércio
ambulante em áreas públicas;
• inspecionar as atividades autorizadas exercidas por ambulantes na Orla Marítima, a
exploração de atividades recreativas nas praias, a locação de equipamentos para
passeio e lazer, as escolinhas de esportes, a prestação de serviço de massagem e
terapia corporal e a apresentação de cantores, músicos e conjuntos musicais,
observada a Legislação vigente;

109


• lavrar autos de infração, apreensão, intimação, notificação, editais, interdições e
embargos, controlando os respectivos processos administrativos decorrentes do
descumprimento da legislação pertinente;
• solicitar os meios necessários para a execução das operações de controle urbano, no
âmbito das suas competências;
• promover levantamentos estatísticos referentes às ações desenvolvidas em sua área
de atuação;
• alimentar o sistema de informações gerenciais específico, com dados das
fiscalizações, vistorias e demais atos relacionados as ações de interesse do Órgão.

045804 F/CCU/GOP-1 Subgerência de Programação Fiscal e Apoio Operacional
• Recepcionar as demandas operacionais, programar o atendimento e receber os
relatórios operacionais;
• preparar ordens de serviço para cada demanda operacional programada;
• confeccionar a escala mensal de pessoal operacional;
• prover as equipes operacionais de todo o material e o equipamento necessário ao
desempenho do trabalho.

045803 F/CCU/GOP-2 Subgerência de Documentação Fiscal
• Recepcionar os formulários de inspeção e fiscalização preenchidos, submetendo-os à
apreciação do titular da Coordenação;
• preparar o expediente necessário à lavratura do auto de infração;
• acompanhar os prazos das notificações emitidas;
• instruir processos administrativos e demais documentos, com as respostas enviadas
pelo pessoal operacional;
• alimentar o sistema informatizado de gerenciamento operacional;
• elaborar relatórios gerencias das operações realizadas.

045824 F/CCU/GAA Gerência de Apoio Administrativo
• Gerenciar, no âmbito da Coordenação, as ações de apoio administrativo com base
nos subsistemas específicos da Administração Municipal e nas diretrizes emanadas do
órgão setorial a que se subordina a Coordenação;
110


• identificar as necessidades administrativas das áreas finalísticas, apoiando-as e
provendo-as de recursos;
• interagir com o órgão setorial na busca de soluções para problemas administrativos.

045821 F/CCU/GAA-1 Subgerência de Comunicações Administrativas
• Gerenciar a execução das atividades:
• relativas às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do
Subsistema de Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• de protocolo, procedendo às atividades inerentes ao recebimento, registro, expedição,
seleção, guarda e distribuição de documentos, expedientes e correspondências
encaminhados ao Órgão, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado na Subgerência;
• organizar o texto a ser encaminhado para publicação e providenciar o devido
encaminhamento à Imprensa da Cidade.

045820 F/CCU/GAA-2 Subgerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar a execução das atividades de administração de material e suprimentos,
patrimônio, manutenção de bens móveis, serviços gerais, equipamentos, contratos e
convênios, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais;
• organizar escalas de motoristas, em consonância com as necessidades operacionais
da Coordenação;
• zelar pela frota oficial, adotando esforços voltados à manutenção preventiva;
• realizar o controle do consumo de combustível de cada viatura;
• fiscalizar contrato de locação de veículos.

045818 F/CCU/GAA-3 Subgerência de Pessoal
• Gerenciar a execução das atividades relativas:
• ao controle de frequência;
• à solicitação ao órgão setorial dos direitos e vantagens do servidor;
• ao controle da situação funcional do servidor;
• à atualização cadastral dos servidores;
111


• responsabilizar-se pelo arquivamento e atualização de legislação de pessoal e pela
orientação aos servidores sobre a mesma.

045823 F/CCU/GAI Gerência de Controle de Autos de Infração
• Manter atualizados em sistema próprio os valores das multas previstas na legislação
utilizada no âmbito da Coordenação;
• recepcionar os processos administrativos referentes aos autos de infração lavrados e
aos recursos impetrados;
• controlar os prazos regulamentares.

045822 F/CCU/GSE Gerência de Controle de Solicitações Externas
• Gerenciar, no âmbito da Coordenação, os chamados oriundos do Sistema 1746 e do
Sistema de Ouvidoria;
• criticar os subtipos de chamados existentes, propondo as adequações necessárias;
• requerer das áreas finalísticas respostas aos chamados dentro dos prazos
estabelecidos;
• emitir relatórios que sejam capazes de estabelecer manchas de problemas e de
mensurar a performance da Coordenação.

010276 F/CFE Coordenação de Feiras
• Coordenar a fiscalização das atividades autorizadas exercidas em áreas públicas por
feirantes, expositores e ambulantes de feiras de ambulantes, impondo medidas
administrativas necessárias à eventual correção de desvios e irregularidades
existentes;
• elaborar o Planejamento Estratégico, Estabelecer e monitorar metas para integrar o
Acordo de Resultados Institucionais;
• estabelecer e acompanhar a produtividade e o desempenho da Coordenação;
• coordenar, quando necessário, a modernização dos equipamentos e das atividades
autorizadas exercidas no interior de feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres,
feiras de arte, feiras de antiquários, feiras alternativas, feiras de ambulantes e feiras
especiais, observados os limites impostos pela legislação vigente;

112


• conceder autorizações ou matrículas e permissões daqueles que exercem atividade
nas feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres, na forma e nos limites impostos pela
legislação pertinente;
• transferir permissões entre feiras em uma mesma matrícula de feirante, nos limites
impostos pela legislação pertinente;
• transferir a titularidade de matrículas em razão de renúncia expressa ou por
falecimento, na forma prevista na legislação pertinente;
• conceder a baixa de autorizações, matrículas e permissões, a pedido do titular ou em
razão de óbito comprovado;
• cancelar, suspender e restabelecer autorizações e permissões daqueles que exercem
atividade nas feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres, na forma e nos limites
impostos pela legislação vigente;
• promover a lavratura de autos de infração em decorrência de flagrante inobservância
da legislação pertinente cometida por feirantes e ambulantes de feiras de ambulantes,
no interior de feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres, feiras de arte, feiras de
antiquários, feiras alternativas, feiras de ambulantes e feiras especiais;
• promover a lavratura de autos de apreensão, em decorrência do descumprimento das
posturas municipais ocorrido no interior das feiras livres, móveis, orgânicas e
congêneres e feiras de ambulantes;
• exercer a instância recursal contra decisões administrativas emanadas, no âmbito da
Coordenação de Feiras;
• determinar o arquivamento dos requerimentos, em razão do encerramento do trâmite
processual ou do desinteresse da parte;
• emitir certidão de tempo de serviço exercido pelo feirante;
• informar aos órgãos competentes, eventuais irregularidades constatadas no exercício
de atividades em área pública, que fujam das competências da Coordenação;
• coordenar a atualização, por meio de sistema próprio, das informações inerentes às
autorizações concedidas, canceladas ou suspensas, bem como às relativas à
fiscalização das atividades concedidas exercidas nas feiras livres, móveis, orgânicas e
congêneres, feiras de arte, feiras de antiquários, feiras alternativas, feiras de
ambulantes e feiras especiais, observados os limites impostos pela legislação vigente;

113


• promover a atualização da base cadastral de feiras, feirantes e ambulantes, inclusive
no que se refere ao controle de frequência, bem como as informações pertinentes às
firmas prestadoras de serviço de locação de tabuleiros em feiras;
• coordenar o atendimento aos chamados oriundos do Sistema 1746 e do Sistema de
Ouvidoria, monitorando prazos;
• coordenar as ações de apoio administrativo, identificando as necessidades
administrativas das áreas finalísticas.

045797 F/CFE/SAF Subgerência de Análise Fiscal e Distribuição Processual
• Executar as atividades relativas:
• às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração;
• à recepção dos processos administrativos referentes aos autos de infração lavrados e
aos recursos impetrados;
• controlar os prazos regulamentares;
• ao protocolo, procedendo às atividades inerentes ao recebimento, registro, expedição,
seleção, guarda e distribuição de documentos, expedientes e correspondências
encaminhados ao Órgão, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado na Coordenação;
• recepcionar os requerimentos de autorização ou matrícula, permissão e transferência
para o exercício de atividade em feiras em geral;
• analisar a documentação prevista conforme a modalidade da feira pretendida, de
acordo com a legislação pertinente;
• realizar pesquisas nas bases cadastrais, com vistas a identificar possíveis débitos ou
impedimentos por parte do requerente;
• preparar o expediente o Coordenador de Feiras, contendo as eventuais exigências
documentais, para efeitos de publicação;
• recepcionar os requerimentos com prazo findo e exigências não cumpridas, para que
se providencie a publicação de indeferimento e o devido arquivamento por desinteresse
da parte;

114


• distribuir os processos livres de exigência documental ao prosseguimento
competente;
• organizar o texto a ser encaminhado para publicação e providenciar o devido
encaminhamento à Imprensa da Cidade.

045802 F/CFE/SFFL-1 Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres - Centro
/ Sul
• Verificar a existência de vaga no logradouro pretendido para o exercício da atividade
comercial em feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres;
• subsidiar o Coordenador de Feiras na concessão de autorizações ou matrículas,
permissões e transferências, bem como nas hipóteses de cancelamentos, instruindo os
processos correspondentes;
• informar, para fins de alimentação da base cadastral, os dados referentes a firma de
locação de tabuleiro que presta serviço em cada feira, no âmbito de suas
competências;
• interagir com o órgão perito com relação às particularidades existentes nas feiras de
orgânicos;
• fiscalizar as atividades autorizadas exercidas no interior das feiras livres, móveis,
orgânicas e congêneres;
• lavrar autos de infração em decorrência de flagrante inobservância da legislação
pertinente cometida por feirantes, no interior de feiras livres, móveis, orgânicas e
congêneres;
• lavrar autos de apreensão, em decorrência do descumprimento das posturas
municipais ocorrido no interior das feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres;
• executar, quando necessário, a modernização dos equipamentos e das atividades
autorizadas exercidas no interior de feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres,
feiras de arte, feiras de antiquários, feiras alternativas, feiras de ambulantes e feiras
especiais, observados os limites impostos pela legislação vigente;
• elaborar mapa de frequência dos feirantes, para propositura, através de processo
administrativo, resguardados o direito da ampla defesa e do contraditório, visando os
cancelamentos das autorizações por falta de frequência.

115


045801 F/CFE/SFFL-2 Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres - Norte
• Verificar a existência de vaga no logradouro pretendido para o exercício da atividade
comercial em feiras livres, móveis e orgânicas e congêneres;
• subsidiar o Coordenador de Feiras na concessão de autorizações ou matrículas,
permissões e transferências, bem como nas hipóteses de cancelamentos, instruindo os
processos correspondentes;
• informar, para fins de alimentação da base cadastral, os dados referentes a firma de
locação de tabuleiro que presta serviço em cada feira no âmbito de suas competências;
• interagir com o órgão perito com relação à particularidades existentes nas feiras de
orgânicos;
• fiscalizar as atividades autorizadas exercidas no interior das feiras livres, móveis,
orgânicas e congêneres;
• lavrar autos de infração em decorrência de flagrante inobservância da legislação
pertinente cometida por feirantes, no interior de feiras livres, móveis, orgânicas e
congêneres;
• lavrar autos de apreensão, em decorrência do descumprimento das posturas
municipais ocorrido no interior das feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres;
• executar, quando necessário, a modernização dos equipamentos e das atividades
autorizadas exercidas no interior de feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres,
feiras de arte, feiras de antiquários, feiras alternativas, feiras de ambulantes e feiras
especiais, observados os limites impostos pela legislação vigente;
• elaborar mapa de frequência dos feirantes, para propositura, através de processo
administrativo, resguardados o direito da ampla defesa e do contraditório, visando os
cancelamentos das autorizações por falta de frequência.

045800 F/CFE/SFFL-3 Subgerência Fiscal de Feiras Livres e Congêneres - Oeste
• Verificar a existência de vaga no logradouro pretendido para o exercício da atividade
comercial em feiras livres, móveis e orgânicas e congêneres;
• subsidiar o Coordenador de Feiras na concessão de autorizações ou matrículas,
permissões e transferências, bem como nas hipóteses de cancelamentos, instruindo os
processos correspondentes;

116


• informar, para fins de alimentação da base cadastral, os dados referentes a firma de
locação de tabuleiro que presta serviço em cada feira no âmbito de suas competências;
• interagir com o órgão perito com relação à particularidades existentes nas feiras de
orgânicos;
• fiscalizar as atividades autorizadas exercidas no interior das feiras livres, móveis,
orgânicas e congêneres;
• lavrar autos de infração em decorrência de flagrante inobservância da legislação
pertinente cometida por feirantes, no interior de feiras livres, móveis, orgânicas e
congêneres;
• lavrar autos de apreensão, em decorrência do descumprimento das posturas
municipais ocorrido no interior das feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres;
• executar, quando necessário, a modernização dos equipamentos e das atividades
autorizadas exercidas no interior de feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres,
feiras de arte, feiras de antiquários, feiras alternativas, feiras de ambulantes e feiras
especiais, observados os limites impostos pela legislação vigente;
• elaborar mapa de frequência dos feirantes, para propositura, através de processo
administrativo, resguardados o direito da ampla defesa e do contraditório, visando os
cancelamentos das autorizações por falta de frequência.

045799 F/CFE/SFFA Subgerência Fiscal de Feiras de Artes, Alternativas e
Antiquários
• Instruir todos os procedimentos referentes a feiras de artes, alternativas e antiquários;
• verificar a existência de vaga no logradouro pretendido para o exercício da atividade
comercial em feiras de artes, alternativas e antiquários;
• subsidiar o Coordenador de Feiras na concessão de autorizações ou matrículas,
permissões e transferências, bem como nas hipóteses de cancelamentos, instruindo os
processos correspondentes;
• informar, para fins de alimentação da base cadastral, os dados referentes a firma de
locação de tabuleiro que presta serviço em cada feira, no âmbito de suas
competências;
• inspecionar as Feirartes, subsidiando as ações da Secretaria Municipal de Cultura;

117


• interagir com o órgão perito com relação às particularidades existentes nas feiras de
antiquários;
• fiscalizar, adotando as medidas necessárias, no sentido de reprimir o comércio não
autorizado no interior das feiras de Artes, alternativas e de Antiquários, procedendo,
quando necessário, a lavratura dos Autos de Apreensão e Infração;
• executar, quando necessário, a modernização dos equipamentos e as atividades
autorizadas exercidas no interior de feiras de ambulantes, observados os limites
impostos pela legislação pertinente;
• elaborar mapa de frequência dos expositores das feiras de artes, alternativas e de
antiquários, para subsidiar os cancelamentos das autorizações por falta de frequência.

045798 F/CFE/SFFAM Subgerência Fiscal de Feiras de Ambulantes
• Verificar a existência de vaga no logradouro pretendido para o exercício da atividade
comercial em feiras de ambulantes;
• subsidiar o Coordenador de Feiras na concessão de autorizações ou matrículas,
permissões e transferências, bem como nas hipóteses de cancelamentos, instruindo os
processos correspondentes;
• executar, quando necessário, a modernização dos equipamentos e as atividades
autorizadas exercidas no interior de feiras de ambulantes, observados os limites
impostos pela legislação pertinente;
• informar, para fins de alimentação da base cadastral, os dados referentes a firma de
locação de tabuleiro que presta serviço em cada feira, no âmbito de suas
competências;
• fiscalizar as feiras de ambulantes, procedendo, quando necessário, a lavratura de
Autos de Apreensão e Infração;
• elaborar mapa de frequência dos ambulantes das feiras de ambulantes, para
subsidiar os cancelamentos das autorizações por falta de frequência.

045796 F/CFE/SCACI Subgerência de Controle de Arrecadação, Cadastro e
Inscrição
• Gerir a base cadastral dos feirantes das feiras livres, móveis, orgânicas e congêneres,
dos expositores das feiras de arte, feiras de antiquários e feiras alternativas, bem como
118


os ambulantes das feiras de ambulantes e feiras especiais, observados os limites
impostos pela legislação vigente;
• providenciar a inserção e exclusão na base cadastral de feiras, feirantes e
ambulantes, de dados novos e eventuais alterações;
• gerar números de matrículas e atribuir inscrições municipais;
• lançar as frequências de feirantes e ambulantes de feiras de ambulantes na base
cadastral;
• emitir e distribuir guias da Taxa de Uso de Área Pública;
• promover o controle de pagamentos da Taxa de Uso de Área Pública;
• propor o cancelamento de autorização em face da inadimplência de feirantes e
ambulantes de feiras de ambulantes, encaminhando expediente administrativo com
essa finalidade;
• manter atualizados, em sistema próprio, os valores das multas previstas na legislação
vigente, no âmbito da Coordenação.

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