Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.301, DE 27 DE JANEIRO DE 2010.

Reconhece como de utilidade pública o Centro
de Apoio para o Desenvolvimento Social e
Cultural – CADESC.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública o CENTRO DE
APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL – CADESC, com
sede e foro jurídico no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 27 de janeiro de 2010, 189º
da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.140
Data: 28.01.2010
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WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC