DECRETO Nº 39100

DE 19 DE AGOSTO DE 2014

Revoga o Decreto nº 31.943, de 04 de março de
2010.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o constante do processo administrativo nº 16/001.873/2002,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 31.943, de 04 de março de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.08.2014

1