DECRETO Nº 22327 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002
Dispõe sobre o Programa Saúde da Família - PSF.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a necessidade de observar as prioridades dos índices de
desenvolvimento humano,
DECRETA:
Art. 1º O Programa Saúde da Família -PSF- em sua ampliação, observará a ordem
estabelecida por autorização do Prefeito.
Parágrafo único. O Secretário Municipal de Saúde proporá para análise,
aprovação ou alteração por parte do Prefeito o programa de expansão do PSF em
cada fase, detalhando local a ser atendido e associação ou organização não
governamental que intervirá no programa, caso a caso.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2002 - 438º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.11.2002