RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.107, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.

Reconhece como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE
LEITE DO ASSÚ, localizada no
município de Assú-RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSÚ, com sede e foro jurídico no município de
Assú-RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de agosto de
2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Governador