PORTARIA F/SUBOR Nº 002

DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

Revoga a Portaria F/SUBOR Nº 001, de 08 de junho
de 2020, que

estabelece

extraordinários

para

os

procedimentos

liberações de recursos e

créditos adicionais.

O SUBSECRETÁRIO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

RESOLVE

Art. 1° Fica revogada a Portaria F/SUBOR Nº 001, de 08 de junho de2020.
Art. 2° Os Órgãos ou Entidades deverão encaminhar, em até 10 dias, para a
Subsecretaria do Orçamento Municipal, todos os processos físicos, devidamente
instruídos com a documentação utilizada para as solicitações de liberações de recursos e/
ou de créditos adicionais feitos por meio digital durante a vigência da Portaria F/SUBOR
Nº 001, de 08 de junho de 2020.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

D O RIO 20.10.2020

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