LEI Nº 7165,

DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

Inclui o Mês Julho das Pretas no Calendário Oficial
da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autora: Vereadora Thais Ferreira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 7° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento: O mês Julho das Pretas, a ser comemorado anualmente durante o mês de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 02.12.2021

1