RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.748, DE 11 DE JULHO DE 2013.

Reconhece como de Utilidade Pública o
Instituto Mãos que Tocam no Município de
Apodi/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública o INSTITUTO
MÃOS QUE TOCAM, com sede e foro jurídico no município de Apodi, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de julho de 2013,
192º da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA