LEI Nº 6.150

DE 18 DE ABRIL DE 2017.

Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Organização
Cultural Alternativa – OCA como de utilidade
pública.
Autora: Vereadora Tania Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Organização Cultural Alternativa - OCA no art. 2º, da Lei 5.242,
de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 19.04.2017

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