RESOLUÇÃO CONJUNTA SMEL/SEOP/SMAC/SEGOVI Nº 02

DE 15 DE ABRIL DE 2021

Cria o Comitê de Qualificação dos Espaços
Públicos para a Prática Desportiva e de Lazer.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ORDEM PÚBLICA, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE e a
SUBSECRETÁRIA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pela legislação em vigor; e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulação dos espaços públicos para a utilização do
esporte e lazer na Cidade do Rio de Janeiro;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica criado o Comitê de Qualificação dos Espaços Públicos para a Prática
Desportiva e de Lazer.
Art. 2º São objetivos inicias do Comitê de Qualificação dos Espaços Públicos para a
Prática Desportiva e de Lazer:
I- Organizar os espaços urbanos para fins de prática esportiva, tais como parques, praia,
estádios, entre outros;
II- Monitorar a sua utilização e as atividades desportivas de forma a estabelecer uma
regulamentação sobre o tema;
Art. 3º O Comitê será composto por dois representantes das:
I- Secretaria Municipal de Ordem Pública;
II- Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização - CLF
III- Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Cidade;
IV- Subsecretaria de Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Governo e
Integridade Pública.
V- Secretaria Municipal de Esportes;
Art. 4º Os membros do Comitê se reunirão mensalmente.
1


Art. 5º Para o pleno cumprimento de seus objetivos, a Secretaria Municipal de Esportes
poderá solicitar o apoio dos demais órgãos da administração municipal, bem como
celebrar acordos ou convênios com universidades, entidades científicas, empresas e
pessoas físicas com notório conhecimento, observadas todas as exigências previstas nas
legislações específicas.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro 15 de abril de 2021

GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER
Secretário Municipal de Esportes

BRENNO CARNEVALE NESSIMIAN
Secretário Municipal de Ordem Pública

EDUARDO CAVALIERE GONÇALVES PINTO
Secretário Municipal de Meio Ambiente da Cidade

ANTONIA MINDLIN LEITE BARBOSA
Subsecretária de Promoção de Eventos
da Secretaria de Governo e Integridade Pública

D. O RIO 16.04.2021

2