DECRETO RIO Nº 48490

DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

Estabelece a composição da Comissão Municipal de
Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, da
Secretaria Municipal
Decreto Rio

nº 47.095

de Conservação e revoga o
de 16 de

abril de 2020 e

disposições contrárias.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida, na forma abaixo, a composição da Comissão Municipal de
Controle de Cemitérios e Serviços Funerários SC/CCSF, da Secretaria Municipal de
Conservação:
I - Presidente: Titular da Coordenadoria Técnica de Controle de Cemitérios e Serviços
Funerários, da Secretaria Municipal de Conservação - SC/CTCF.
II - Vice-Presidente: Representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de
Conservação - SECONSERVA.
III - Membros:
a) Um representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Assistência Social SMAS;
b) Um representante (efetivo e suplente) da Gerência Técnica de Projetos da
Coordenadoria Técnica de Controle de Cemitérios e Serviços - SC/CTCF/GTP, para as
questões inerentes às suas atribuições;
c) Um representante (efetivo e suplente) da Gerência de Estudos Econômicos da
Coordenadoria Técnica de Controle de Cemitérios e Serviços - SC/CTCF/GEE, para as
questões inerentes às suas atribuições;
d) Um representante (efetivo e suplente) da Gerência de Fiscalização da Coordenadoria
Técnica de Controle de Cemitérios e Serviços – SC/CTCF/GF, para as questões inerentes
às suas atribuições;
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e) Um representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, para o
trato de questões médicas, controle de vetores e de vigilância sanitária;
f) Um representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
- SMPU, para as questões inerentes à legislação edilícia;
g) Um representante (efetivo e suplente) da Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza e Taxas, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento FP/SUBEX/SUPTF/CIS, para o trato de questões tributárias;
h) Um representante (efetivo e suplente) da Coordenadoria de Licenciamento e
Fiscalização,

da

Secretaria

Municipal

de

Fazenda

e

Planejamento

-

FP/SUBEX/SUPLFCU/CLF, para o trato de questões de licenciamento e fiscalização do
funcionamento dos estabelecimentos e às atividades cemiteriais e funerárias;
i) Um representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SMAC, para o trato de questões de licenciamento ambiental.
IV- Secretaria Executiva: um representante (efetivo e suplente) da Coordenadoria Técnica
de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CTCF.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto Rio nº 47.095, de 16 de janeiro de 2020 e disposições
contrárias.

Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2021- 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.02.2021

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