ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.916, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 191, de 02 de outubro de 2008)
Institui, no âmbito da Secretaria da Cultura,
Grupo de Trabalho com a finalidade de
promover
estudos
para
revisão
e
aperfeiçoamento da legislação de incentivo e
promoção cultural no âmbito do Estado do Rio
Grande do Sul, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Cultura, Grupo de Trabalho com a
finalidade de promover estudos para revisão e aperfeiçoamento da legislação de incentivo e
promoção cultural no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto pelo seguintes
membros:
I – dois representantes da Secretaria da Cultura;
II – dois representantes da Casa Civil
III – um representante da Secretaria da Fazenda;
IV – um representante da Secretaria do Planejamento e Gestão;
V – um representante da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
VI – um representante da Secretaria-Geral de Governo;
VII – um representante da Procuradoria-Geral do Estado;
VIII – um representante do Conselho Estadual da Cultura;
X – dois representantes da sociedade civil, de notório conhecimento sobre promoção e
incentivo à cultura do Estado;
§1º - Os membros deste Grupo de Trabalho serão designados por ato da Governadora do
Estado.
§2º - A coordenação do referido Grupo de Trabalho será atribuída a um dos
representantes da Secretaria da Cultura.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto deverá apresentar, em trinta
dias, ao Secretário de Estado da Cultura, relatório final das atividades e estudos desenvolvidos e
as propostas que destes resultarem..

http://www.al.rs.gov.br/legis

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Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 01 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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