DECRETO RIO Nº 49323

DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 03/001.866/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Subsecretaria de Operações TR/SUBOP, código 51055, da Secretaria Municipal de Transportes, na forma do Anexo
que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O. RIO 24.08.2021


ANEXO

COMPETÊNCIAS

051055 TR/SUBOP Subsecretaria de Operações
• Assessorar o Secretário Municipal de Transportes:
• na direção, coordenação e gestão estratégica da Secretaria;
• no processamento, exame e resposta a manifestação oriundas de órgãos internos e/ou
externos à Secretaria, tais como Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública,
entre outros;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Transportes, em articulação com os demais órgãos;
• relacionar-se com as demais Subsecretarias e órgãos de outras esferas para a
adequada operação do Sistema de Transportes Público por Ônibus e demais modais da
Cidade;
• planejar e promover a realização adequada das atividades da Subsecretaria, no que se
refere ao Licenciamento, à Vistoria e à Fiscalização do Sistema Público de Ônibus e
demais modais da Cidade;
• desenvolver projetos educacionais e de atualização profissional para segmentos
públicos e sociedade, nos assuntos pertinentes a educação e operação de trânsito ou
transporte público;
• coordenar reuniões técnicas com os diversos órgãos, visando maior eficiência das
operações realizadas;
• elaborar, gerenciar e coordenar os serviços de produção pedagógica, execução de
projetos e programas de educação, treinamento e atualização dos servidores da
Subsecretaria.

051392 TR/SUBOP/CTR Coordenadoria Técnica das Regionais
• Assessorar a Subsecretaria e coordenar as ações das Coordenadorias Regionais de
Transportes em relação aos estudos, planos e projetos de planejamento e definição de
traçados linhas e serviços do SPPO/RJ e dos demais modais de transporte regulado pela
Secretaria Municipal de Transportes;


• consolidar as informações das Coordenadorias Regionais de Transportes para promover
a adequada operação do SPPO/RJ e dos demais modais de transporte regulado pela
Secretaria;
• coordenar:
• operações, atividades e eventos relacionados aos objetivos da Subsecretaria e realizar
contatos e articulações com órgãos ou entidades municipais, estaduais e federais ou
quaisquer outras capazes de realizar, difundir ou apoiar estas atividades;
• acompanhar os trabalhos das Coordenadorias Regionais de Transportes quando da
realização de eventos que possam impactar a operação do sistema municipal de ônibus,
realizando as adequações necessárias à operação;
• estruturar a operação do Sistema de Transporte Público na Cidade do Rio de Janeiro,
em conjunto com os demais setores de planejamento da Secretaria;
• analisar e propor ações e medidas operacionais na área de transportes e de mobilidade
urbana;
• articular ações conjuntas com os diferentes modais de transporte visando equacionar ou
minimizar operações de contingenciamento no Sistema de Transporte Público;
• representar a Subsecretaria nas reuniões com a sociedade civil organizada e com outros
órgãos da Prefeitura;
• sistematizar as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público;
• relacionar-se com os operadores e outros órgãos e entidades para requisição de dados
do sistema;
• apoiar a atualização do cadastro de linhas e serviços do SPPO/RJ e dos demais modais
de transporte regulados pela Secretaria Municipal de Transportes;
• expedir ofícios de regulamentação destinados à alteração no cadastro de linhas e
serviços do SPPO/RJ.

039169 TR/SUBOP/CTR/CRT-APs-1e2 Coordenadoria Regional de Transportes das
APs-1 e 2
• Coordenar a operação do Sistema de Transporte Público na sua respectiva área de
atuação;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no sistema e
comunicar ao Planejamento;


• informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua área
de atuação;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do Sistema de
Transporte Público em sua área de atuação;
• manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada do Sistema de
Transporte Público;
• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do Sistema de
Transporte Público em sua área de atuação, realizando as adequações necessárias na
rede;
• responder às solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público;
• representar a Subsecretaria de Operações nas reuniões com a sociedade civil
organizada e com outros órgãos da Prefeitura;
• relacionar-se com os operadores e outros órgãos e entidades para requisição de dados
do sistema;
• manter atualizada a relação de pontos de parada, pontos finais, terminais rodoviários
urbanos, estações do BRT e garagens em sua área de atuação;
• proceder análise com emissão de parecer sobre a viabilidade técnica acerca de
alterações operacionais e de infraestrutura na sua circunscrição sobre a área a que
pertence a via pretendida;
• participar da elaboração de estudos, planos e projetos de planejamento e definição de
traçados linhas e serviços do SPPO/RJ e dos demais modais e transporte regulados pela
Secretaria Municipal de Transportes.

039168 TR/SUBOP/CTR/CRT-AP-3 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-3
• Coordenar a operação do Sistema de Transporte Público na sua respectiva área de
atuação;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no sistema e
comunicar ao Planejamento;
• informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua área
de atuação;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do Sistema de
Transporte Público em sua área de atuação;


• manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada do Sistema de
Transporte Público;
• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do Sistema de
Transporte Público em sua área de atuação, realizando as adequações necessárias na
rede;
• responder às solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público;
• representar a Subsecretaria de Operações nas reuniões com a sociedade civil
organizada e com outros órgãos da Prefeitura;
• relacionar-se com os operadores e outros órgãos e entidades para requisição de dados
do sistema;
• manter atualizada a relação de pontos de parada, pontos finais, terminais rodoviários
urbanos, estações do BRT e garagens em sua área de atuação;
• proceder análise com emissão de parecer sobre a viabilidade técnica acerca de
alterações operacionais e de infraestrutura na sua circunscrição sobre a área a que
pertence a via pretendida;
• participar da elaboração de estudos, planos e projetos de planejamento e definição de
traçados linhas e serviços do SPPO/RJ e dos demais modais e transporte regulados pela
Secretaria Municipal de Transportes.

039164 TR/SUBOP/CTR/CRT-AP-4 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-4
• Coordenar a operação do Sistema de Transporte Público na sua respectiva área de
atuação;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no sistema e
comunicar ao Planejamento;
• informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua área
de atuação;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do Sistema de
Transporte Público em sua área de atuação;
• manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada do Sistema de
Transporte Público;


• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do Sistema de
Transporte Público em sua área de atuação, realizando as adequações necessárias na
rede;
• responder às solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público;
• representar a Subsecretaria de Operações nas reuniões com a sociedade civil
organizada e com outros órgãos da Prefeitura;
• relacionar-se com os operadores e outros órgãos e entidades para requisição de dados
do sistema;
• manter atualizada a relação de pontos de parada, pontos finais, terminais rodoviários
urbanos, estações do BRT e garagens em sua área de atuação;
• proceder análise com emissão de parecer sobre a viabilidade técnica acerca de
alterações operacionais e de infraestrutura na sua circunscrição sobre a área a que
pertence a via pretendida;
• participar da elaboração de estudos, planos e projetos de planejamento e definição de
traçados linhas e serviços do SPPO/RJ e dos demais modais e transporte regulados pela
Secretaria Municipal de Transportes.

039163 TR/SUBOP/CTR/CRT-AP-5 Coordenadoria Regional de Transportes da AP-5
• Coordenar a operação do Sistema de Transporte Público na sua respectiva área de
atuação;
• identificar possíveis demandas ou alterações para ganho de eficiência no sistema e
comunicar ao Planejamento;
• informar a área de Planejamento sobre alterações na rede de transportes da sua área
de atuação;
• decidir sobre mudanças e analisar solicitações de mudanças na operação do Sistema de
Transporte Público em sua área de atuação;
• manter contato com outros órgãos da Prefeitura para operação adequada do Sistema de
Transporte Público;
• acompanhar a realização de eventos que possam impactar a operação do Sistema de
Transporte Público em sua área de atuação, realizando as adequações necessárias na
rede;


• Responder às solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes ao controle
operacional do Sistema de Transporte Público;
• representar a Subsecretaria de Operações nas reuniões com a sociedade civil
organizada e com outros órgãos da Prefeitura;
• relacionar-se com os operadores e outros órgãos e entidades para requisição de dados
do sistema;
• manter atualizada a relação de pontos de parada, pontos finais, terminais rodoviários
urbanos, estações do BRT e garagens em sua área de atuação;
• proceder análise com emissão de parecer sobre a viabilidade técnica acerca de
alterações operacionais e de infraestrutura na sua circunscrição sobre a área a que
pertence a via pretendida;
• participar da elaboração de estudos, planos e projetos de planejamento e definição de
traçados linhas e serviços do SPPO/RJ e dos demais modais e transporte regulados pela
Secretaria Municipal de Transportes. 051388 TR/SUBOP/CLV Coordenadoria de
Licenciamento e Vistoria
• Assessorar o Subsecretário em assuntos técnicos relativos ao Licenciamento e Vistoria
dos modais vinculados ao Sistema Municipal de Transportes;
• propor:
• alterações dos regulamentos do Sistema Municipal de Transportes do Município do Rio
de Janeiro, para os modais complementares, buscando seu constante aperfeiçoamento;
• a normatização e a padronização das condições dos veículos a serem utilizados nas
diversas modalidades do Sistema Municipal de Transportes do Município do Rio de
Janeiro, para os modais complementares;
• atividades relativas à reciclagem e atualização dos operadores de transportes; • a
adequação das frotas de veículos e dos itinerários das linhas concedidas ou permitidas de
acordo com as demandas existentes para o modal Sistema de Transporte Público Local STPL e Sistema de Transporte Público Complementar - STPC; • propor, relativamente ao
modais complementares:
• a suspensão ou a cassação de permissões e/ou autorizações;
• atos normativos;
• modificações operacionais dos diversos modais que compõem o Sistema Municipal de
Transportes;


• a criação, alteração, suspensão, secção, extinção de linhas de transporte coletivo
público concedidas ou permitidas;
• a adequação das frotas de veículos e dos itinerários das linhas concedidas ou permitidas
de acordo com as demandas existentes;
• monitorar a execução dos contratos de concessão/permissão dos serviços de transporte
complementar da Cidade conforme a legislação vigente;
• fazer cumprir das diretrizes das atividades relativas ao licenciamento de veículos
utilizados no Sistema Municipal de Transportes;
• manter, permanentemente, o cadastro dos modais: táxi, transporte escolar, transporte
complementar comunitário - STPC (cabritinho), transporte público local, transporte por
fretamento, transporte especial complementar - TEC, em relação a veículos, combustível,
vida útil, frota, autonomia e empresas;
• manter:
• o cadastro qualitativo e quantitativo dos operadores dos Transportes;
• o funcionamento do sistema informatizado para gestão das outorgas da Secretaria
(licenciamento, vistoria e multas);
• planejar e coordenar as atividades relativas:
• ao licenciamento de veículos utilizados no Sistema Municipal de Transportes, para os
modais complementares;
• à vistoria de veículos utilizados no Sistema Municipal de Transportes, para os modais
complementares;
• aprovar editais, contratos acordos, convênios, ajustes e protocolos correlatos;
• coordenar ações socioeducativas e de atualização profissional para segmentos públicos
e sociedade, nos assuntos pertinentes e educação e operação de trânsito ou transporte
púbico.

051387 TR/SUBOP/CLV/GVM Gerência de Vistoria de Modais
• Gerenciar:
• o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as diretrizes gerais,
planos e programas relativas à vistoria de todos os modais integrantes do Sistema
Municipal de Transportes, da Coordenadoria;
• as atividades relativas à vistoria dos veículos integrantes do Sistema Municipal de
Transportes;


• as atividades relativas à emissão do CIAT e registro de auxiliares de transportes;
• aplicar sanções, de acordo com o Regulamento e Códigos Disciplinares próprios de
cada modalidade e com o Código de Trânsito Brasileiro;
• propor calendário de vistoria dos veículos integrantes do Sistema Municipal de
Transportes;
• elaborar relatório gerencial das atividades de Vistorias relativas ao Sistema Municipal de
Transportes;
• responder as solicitações da Ouvidoria e demais demandas referentes às vistorias de
Modais.

051386 TR/SUBOP/CLV/GT Gerência de Táxi
• Gerenciar:
• o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as diretrizes gerais,
planos e programas do Município do Rio de Janeiro;
• adequação das frotas de veículos de acordo com as demandas existentes para o
Sistema de Transporte Individual a Taxímetro;
• as atividades relativas ao licenciamento dos veículos utilizados no Sistema Municipal de
Transportes do modal táxi;
• as atividades relativas ao: registro de operadores; registro de auxiliares de transportes;
registro de veículos;
• manter:
• permanentemente o cadastro do modal de táxi, no que tange a veículos, combustível,
vida útil, frota, autonomia e empresas;
• o cadastro qualitativo e quantitativo dos condutores e veículos que operam no Sistema
de Transporte Individual a Taxímetro;
• propor:
• alterações dos regulamentos no Sistema de Transporte Individual a Taxímetro;
• normas e diretrizes sobre as condições técnicas dos veículos utilizados no Sistema
Municipal de Transportes, para o modal táxi;
• atos normativos;
• modificações operacionais no que tange o cadastro e licenciamento;
• alteração operacional que visem a melhoria do serviço;
• a adequação das frotas de veículos de acordo com as demandas existentes;


• a criação, alteração, suspensão, secção e extinção de Pontos de Táxi;
• a suspensão ou a cassação de autorizações ou registros dos motoristas que operam no
modal táxi;
• alterações significativas em Layouts dos veículos como adoção de engenhos luminosos,
adesivação de grandes áreas etc.;
• planejar e gerenciar:
• a elaboração de concessão de autorização no serviço público de transporte de
passageiro do Município do Rio de Janeiro para o Sistema de Transporte Individual a
Taxímetro;
• as atividades relativas ao licenciamento de veículos utilizados no Sistema de Transporte
Individual a Taxímetro;
• analisar:
• requerimentos administrativos inaugurados por Pessoa Física ou Jurídica subsidiando às
instâncias superiores no âmbito da tomada de decisão;
• requerimento administrativo inaugurado por sucessor legal, após o falecimento do titular
da autorização de táxi, no que tange o seu reconhecimento e aprovação processual;
• elaborar:
• relatório gerencial das atividades de Licenciamento relativas ao Sistema Municipal de
Transportes, para o modal táxi;
• pareceres em processos, requeridos por autorizatários e auxiliares de transporte, para o
modal táxi;
• cumprir e fazer cumprir normas técnicas e regulamentares vigentes na sua área de
atuação;
• aplicar sanções de acordo com os regulamentos para o modal Táxi e suas diretrizes;
• inaugurar processos administrativos que visem atender os serviços e as demandas do
modal de táxi;
• acompanhar o funcionamento e a evolução do sistema de GPS para o modal Táxi.

051385 TR/SUBOP/CLV/GTC Gerência de Transportes Coletivos
• Gerenciar:
• as atividades relativas ao licenciamento dos veículos, tais como Inclusão, Exclusão e
Substituição, no Sistema de Transporte;
• o processo de vistoria e licenciamento da frota do Sistema de Transporte;


• o desenvolvimento de metas e planos de ação, de acordo com as diretrizes gerais,
planos e programas da Coordenadoria de Licenciamento e Vistoria;
• o fornecimento de informações sobre utilização do sistema para suportar os processos
de planejamento e projetos de melhoria;
• o registro de veículos, operadores e auxiliares de transportes;
• as atividades relativas ao licenciamento dos veículos utilizados no Sistema Municipal de
Transportes;
• propor:
• a suspensão ou a cassação de permissões e/ou autorizações para os modais sob sua
responsabilidade;
• normas e diretrizes sobre as condições técnicas dos veículos utilizados no Sistema
Municipal de Transportes, para os modais sob sua responsabilidade;
• ajustes e adequações contratuais entre as partes;
• manter contato com os demais órgãos da Prefeitura e outras áreas da Secretaria
Municipal de Transportes, a fim de endereçar e solucionar questões relacionadas à
operação dos transportes coletivos;
• atualizar, permanentemente, o cadastro dos permissionários e de auxiliares;
• cumprir e fazer cumprir normas técnicas e regulamentares vigentes na sua área de
atuação;
• analisar:
• pareceres requeridos por permissionários e auxiliares de transporte;
• documentação, de acordo com as solicitações dos permissionários;
• elaborar pareceres em processos, requeridos por autorizatários e auxiliares de
transporte;
• elaborar relatórios gerenciais:
• das atividades de Licenciamento relativas ao Sistema Municipal de Transportes;
• de acompanhamento do cumprimento das obrigações contratuais: Inclusões, Baixas,
Permutas, Abertura de Termo e Encerramento de Termo dos respectivos modais;
• fornecer, ao Subsecretário, informações sobre utilização do sistema para suportar os
processos de planejamento e projetos de melhoria;
• orientar os permissionários dos modais de Transportes Coletivos;
• fornecer apoio técnico às demandas relacionadas ao Sistema de Transporte;
• analisar e aprovação das plantas e projetos de veículos e instalações utilizados;


• elaborar relatórios gerenciais das atividades de Licenciamento relativas ao Sistema
Municipal de Transportes, para todos os modais de Transportes Coletivos;
• atender as demandas do Ministério Público, do canal 1746 e da ouvidoria, pertinentes a
todos os modais de Transportes Coletivos.

051383 TR/SUBOP/CFT Coordenadoria de Fiscalização em Transportes
• Assessorar o Subsecretário de Operações:
• em assuntos técnicos relativos à fiscalização do Sistema Municipal de Transportes e no
planejamento das operações;
• por meio do subsídio de relatórios e estatísticas, melhores práticas de fiscalização e
controle dos modais fiscalizados;
• propor alterações dos regulamentos do Sistema Municipal de Transportes do Município
do Rio de Janeiro, buscando seu constante aperfeiçoamento;
• fiscalizar a execução dos contratos de concessão/permissão dos serviços de transportes
da Cidade, conforme a legislação vigente;
• fazer cumprir as diretrizes das atividades relativas à fiscalização de veículos dos
transportes utilizados no Sistema Municipal de Transportes;
• cumprir e fazer cumprir normas técnicas e regulamentares vigentes na sua área de
atuação;
• planejar, coordenar e executar:
• as atividades de fiscalização dos veículos e bens utilizados no Sistema Municipal de
Transportes;
• o atendimento a denúncias provenientes da Ouvidoria e Sistema 1746, relativos à
prestação dos serviços de transporte público Municipal;
• elaborar:
• relatórios gerenciais das atividades de fiscalização, contendo as métricas das principais
atividades de fiscalização realizadas;
• pareceres técnicos em processos requeridos por autorizatários e auxiliares de
transporte;
• estudos e relatórios técnicos operacionais de ações de fiscalização, e de ações em
conjunto com outros órgãos e entidades;
• subsídios técnicos em processos objetos de denúncias provenientes da Ouvidoria e
Sistema 1746, relativos à prestação dos serviços de transporte público Municipal;


• elaborar e regulamentar os Procedimentos Padrão de Fiscalização - PPFs;
• propor ao Subsecretário:
• alteração operacional que visem a melhoria do serviço;
• a suspensão ou a cassação das permissões/autorizações de acordo com a legislação
vigente;
• interagir com outros órgão municipais, de forma proporcionar maior integração da
atividade de fiscalização com outros setores da administração pública;
• disponibilizar ao Subsecretário dados e informações acerca da atividade de fiscalização.