ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.955, DE 05 DE MAIO DE 2008.
(publicada no DOE nº 085, de 06 de maio de 2008)
Institui a Semana Estadual de Controle da
Anemia Ferropriva e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1o - Fica instituída a Semana Estadual de Controle da Anemia Ferropriva, que se
inicia na última segunda-feira do mês de março de cada ano.
Art. 2o - A Semana Estadual de Controle da Anemia Ferropriva fica incluída no
Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de maio de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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