ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.694, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001.
(publicada no DOE nº 225, de 27 de novembro de 2001)
Institui o “Dia do Povoamento Açoriano no Rio
Grande do Sul”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Povoamento Açoriano no Rio Grande do Sul” a ser
comemorado, anualmente, no dia 16 de janeiro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2001.
FIM DO DOCUMENTO

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