ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 14.021, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
(publicada no DOE nº 122, de 26 de junho de 2012)
Cria as categorias funcionais de Fiscal Estadual
Agropecuário e de Técnico Superior
Agropecuário e Florestal no Quadro dos
Funcionários Técnico-Científicos do Estado e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Ficam criadas no Grupo de Recursos Naturais, Agricultura e Pecuária –
RNAP-20 – do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, de que trata a Lei n.º
8.186, de 17 de outubro de 1986, e alterações, as categorias funcionais de Fiscal Estadual
Agropecuário e de Técnico Superior Agropecuário e Florestal, e os respectivos cargos de
provimento efetivo, distribuídos nas Classes “A”, “B”, “C” e “D” destas categorias funcionais,
conforme segue:
N.º de Cargos
265
100
70
70
105
40
28
27

Categoria Funcional
Fiscal Estadual Agropecuário

Técnico Superior Agropecuário e
Florestal

Classe
A
B
C
D
A
B
C
D

§ 1.º O provimento total e/ou parcial dos cargos das categorias funcionais criadas por
esta Lei fica condicionado ao atendimento do previsto na Lei Complementar Federal n.º 101, de
4 de maio de 2000.
§ 2.º As atribuições e especificações das categorias funcionais criadas no “caput” deste
artigo estão estabelecidas no Anexo Único desta Lei.
§ 3.º Os atuais ocupantes dos cargos de provimento efetivo das categorias funcionais de
Médico Veterinário, de Engenheiro Agrônomo e de Engenheiro Florestal poderão optar, no
prazo de noventa dias contados a partir da data de publicação desta Lei, pelas categorias
funcionais de Fiscal Estadual Agropecuário ou de Técnico Superior Agropecuário e Florestal
criadas pelo “caput” deste artigo.

http://www.al.rs.gov.br/legis


§ 4.º Os atuais ocupantes dos cargos de provimento efetivo da categoria funcional de
Zootecnista poderão optar, no prazo de noventa dias contados a partir da data de publicação
desta Lei, pela categoria funcional de Técnico Superior Agropecuário e Florestal criada pelo
“caput” deste artigo.
§ 5.º O Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos deverá
publicar Portaria contendo as opções de que tratam os §§ 3.º e 4.º deste artigo, no prazo de até
sessenta dias após a nomeação dos candidatos aprovados no primeiro concurso público para as
categorias funcionais ora criadas, sendo o servidor optante posicionado na classe correspondente
à que se encontrava na data anterior à publicação da referida Portaria.
§ 6.º No caso da opção resultar em provimento de cargos excedentes às quantidades
previstas no “caput” deste artigo, ficam estes cargos acrescidos nas mesmas quantidades
excedidas, sendo extintos à medida que vagarem, até atingirem os números de cargos nas
respectivas classes, estabelecidos no art. 1.º desta Lei.
§ 7.º Expirado o prazo referido nos §§ 3.º e 4.º deste artigo, os cargos vagos das
categorias funcionais de Médico Veterinário, de Engenheiro Agrônomo, de Engenheiro Florestal
e de Zootecnista serão extintos.
§ 8.º O servidor que não exercer a opção definida nos §§ 3.º e 4.º deste artigo
permanecerá na categoria funcional até então titulada, caso em que os cargos destas categorias
funcionais serão extintos quando vagarem.
Art. 2.º Os cargos da categoria funcional de Fiscal Estadual Agropecuário criada pela
presente Lei serão lotados na Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
Parágrafo único. Parcela dos cargos citados no “caput” deste artigo deverá ser alocada
para funções de fiscalização no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar,
Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF-RS.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de junho de 2012.
ANEXO ÚNICO
Especificações e Atribuições
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
Descrição Sintética: atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo atividades
de defesa sanitária animal e vegetal, inspeção agropecuária, fiscalização de produtos e
subprodutos de origem animal e vegetal, bem como de insumos agropecuários.

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


Especialidade: MÉDICO VETERINÁRIO
Descrição Analítica:
1. Desenvolver programas que envolvam práticas concernentes à defesa sanitária animal
e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais, transmissíveis ao
homem.
2. Fazer inspeção, sob o ponto de vista sanitário, nos locais que se utilizem de produtos
de origem animal.
3. Realizar outros trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia, bem como
à bromatologia animal.
4. Fazer cumprir as normas de padronização e classificação dos produtos de origem
animal.
5. Participar da padronização de normas, métodos e técnicas de inquérito
epidemiológico de zoonoses de interesse para a saúde humana, bem como de inquéritos relativos
às doenças de origem bacteriana ou virótica.
6. Participar do planejamento e execução de atividades dirigidas à erradicação de
zoonoses.
7. Promover medidas de controle contra a brucelose, tuberculose, febre aftosa e outras
doenças.
8. Orientar e coordenar os serviços de política sanitária animal.
9. Atestar a sanidade de animais e de produtos de origem animal em suas fontes de
produção ou de manipulação.
10. Realizar estudos de trabalhos científicos de patologia animal, em laboratórios ou em
outras instituições do Estado.
11. Controlar as condições higiênicas de estabelecimentos que tratem e preparem
alimentos de origem animal.
12. Estudar as implicações econômicas das doenças dos animais.
13. Aplicar normas e padrões relacionados com:
- fiscalização e controle do ponto de vista sanitário dos animais importados ou a serem
exportados;
- premunição de animais;
- trabalhos de laboratório e escritório, relativos aos diagnósticos de problemas
zoossanitários;
- controle da eficiência de produtos de uso médico-veterinário;
- trabalho de escritório e de campo, relativos às campanhas de erradicação, controle e
prevenção das doenças dos animais.
14. Emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade.
15. Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência.
16. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes
auxiliares.
17. Executar outras tarefas semelhantes.
Especialidade: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Descrição Analítica:
1. Elaborar planos objetivando controlar e combater pragas e doenças no meio rural.
2. Colaborar nos estudos, levantamentos e elaboração de projetos de beneficiamento em
indústria de transformação e produtos agropecuários.
3. Colaborar na elaboração de projetos, visando à promoção e expansão da revenda de
materiais, de equipamentos e de animais destinados a criar condições de mudanças tecnológicas.

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


4. Desenvolver trabalhos sobre poluição, doenças e pragas de plantas, preservação de
produtos vegetais, toxicologia de defensivos agrícolas, conservação e melhoramento do solo e da
água.
5. Promover a preservação e utilização dos recursos da flora e fauna, melhoramento e
produção de sementes e mudas.
6. Executar análises físicas, químicas e biológicas do solo, de alimentos e de produtos
agrícolas, de genética da resistência a patógenos e hospedeiros em cultivos e da produção de
organismos úteis à agricultura e indústria.
7. Promover e divulgar práticas, métodos e normas de defesa sanitária vegetal, de
processos de mecanização da lavoura, de adubação e correção de plantio, de tratos culturais, de
colheita e beneficiamento de produtos agrícolas, assim como de sua industrialização.
8. Controlar e fiscalizar comércio de sementes, de plantas vivas e de outros insumos.
9. Controlar e fiscalizar as empresas agrícolas ou industriais que gozarem de favores
oficiais.
10. Participar de projetos de viabilidade técnico-ecônomica.
11. Orientar a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos
estaduais.
12. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes
auxiliares.
13. Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência.
14. Emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade.
15. Executar outras tarefas semelhantes.
Especialidade: ENGENHEIRO FLORESTAL
Descrição Analítica:
1. Proceder a estudos sobre a exploração e a utilização de florestas e seus produtos.
2. Estudar as doenças dos espécimes florestais, sua profilaxia e combate.
3. Divulgar os processos de defesa florestal por meio de campanhas de educação do
povo, no sentido de proteção e preservação das riquezas florestais.
4. Fiscalizar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à
proteção e conservação das florestas.
5. Promover estudos sobre a introdução de novas espécies vegetais, a seleção, a
melhoria e a multiplicação de matrizes, sementes, mudas e sua utilização no campo florestal.
6. Planejar normas técnicas e a metodologia para florestamento, reflorestamento,
adensamento, proteção e manejo das florestas.
7. Planejar normas sobre padronização, conservação, armazenagem, classificação,
abastecimento e distribuição de produtos florestais.
8. Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência.
9. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes
auxiliares.
10. Emitir pareceres em matéria de sua especialidade.
11. Executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de provas ou provas e títulos.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Escolaridade: Curso Superior em Medicina Veterinária, Agronomia ou Engenharia Florestal com
registro no respectivo órgão de classe.

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: as atribuições do cargo serão desenvolvidas no
horário normal de quarenta horas semanais de trabalho.
CARGO: TÉCNICO SUPERIOR AGROPECUÁRIO E FLORESTAL
Descrição Sintética: atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a
orientação e a execução de projetos em geral relacionados ao desenvolvimento e à promoção da
agropecuária, à economia rural e à preservação, à conservação, ao desenvolvimento e à
exploração de recursos naturais.
Especialidade: MÉDICO VETERINÁRIO
Descrição Analítica:
1. Orientar programas que envolvam práticas concernentes à defesa sanitária animal e à
aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais, transmissíveis ao
homem.
2. Exercer a clínica veterinária em todas as suas modalidades.
3. Fazer inspeção, sob o ponto de vista tecnológico, nos locais que se utilizem de
produtos de origem animal.
4. Realizar outros trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia, bem como
à bromatologia animal.
5. Fazer cumprir as normas de padronização e classificação dos produtos de origem
animal.
6. Participar da padronização de normas, métodos e técnicas de inquérito
epidemiológico de zoonoses de interesse para a saúde humana, bem como de inquéritos relativos
às doenças de origem bacteriana ou virótica.
7. Participar do planejamento e execução de atividades dirigidas à erradicação de
zoonoses.
8. Fazer exames, diagnósticos e aplicações de terapêutica médica e cirúrgica
veterinárias.
9. Realizar estudos de trabalhos científicos de patologia animal, em laboratórios ou em
outras instituições do Estado.
10. Estudar as implicações econômicas das doenças dos animais.
11. Participar da execução de programas de extensão rural com vista à utilização dos
conhecimentos sobre patologia animal, obtidos pela pesquisa.
12. Aplicar normas e padrões relacionados com:
- premunição de animais;
- trabalhos de laboratório e escritório, relativos aos diagnósticos de problemas
zoossanitários;
- controle da eficiência de produtos de uso médico-veterinário;
13. Emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade.
14. Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência.
15. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes
auxiliares.
16. Executar outras tarefas semelhantes.

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


Especialidade: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Descrição Analítica:
1. Elaborar trabalhos visando à implantação de novos métodos e práticas agrícolas com
a finalidade de racionalizar o uso da terra, bem como de aproveitar os recursos naturais
existentes.
2. Elaborar normas técnicas e definir procedimentos para levantamento, avaliação e
conservação de recursos naturais e culturais.
3. Estudar os custos de operações de máquinas e implementos agrícolas e realizar
trabalhos com vista à inovação de sistemas de mecanização agrícola.
4. Participar da elaboração de programas de extensão rural.
5. Realizar levantamento das necessidades concernentes à eletrificação rural, construção
de pequenas barragens e açudes, sistema de irrigação, drenagem, rede viária no meio rural e de
outras obras de infraestrutura.
6. Colaborar nos estudos, levantamentos e elaboração de projetos de beneficiamento em
indústria de transformação e produtos agropecuários.
7. Colaborar na elaboração de projetos, visando à promoção e expansão da revenda de
materiais, de equipamentos e de animais destinados a criar condições de mudanças tecnológicas.
8. Colaborar na elaboração de planos de viabilidade econômica para a fundação de
cooperativas de produtores rurais e de assistência técnica às mesmas.
9. Planejar trabalhos relacionados com o cultivo e o melhoramento de plantas, bem
como a adequação da capacidade de uso da terra.
10. Planejar métodos e práticas destinadas à elevação do nível de fertilidade do solo, de
irrigação e drenagem para fins agrícolas.
11. Fazer estudos de climatologia, fenologia e ecologia agrícola, bem como fisiologia
vegetal e biologia agrícola em geral.
12. Desenvolver trabalhos sobre poluição, doenças e pragas de plantas, preservação de
produtos vegetais, toxicologia de defensivos agrícolas, conservação e melhoramento do solo e da
água.
13. Promover a preservação e utilização dos recursos da flora e da fauna, melhoramento
e produção de sementes e mudas.
14. Executar análises físicas, químicas e biológicas do solo, de alimentos e de produtos
agrícolas, de genética da resistência a patógenos e hospedeiros em cultivos e da produção de
organismos úteis à agricultura e indústria.
15. Promover a valorização e utilização estética e econômica da flora e da fauna.
16. Promover e divulgar práticas, métodos e normas de defesa sanitária vegetal, de
processos de mecanização da lavoura, de adubação e correção de plantio, de tratos culturais, de
colheita e beneficiamento de produtos agrícolas, assim como de sua industrialização.
17. Orientar as construções rurais, o uso de máquinas e implementos agrícolas, de
métodos, normas, sistemas e técnicas.
18. Participar de projetos de viabilidade técnico-ecônomica.
19. Orientar a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos
estaduais.
20. Administrar unidades agrícolas.
21. Realizar avaliações e perícias agronômicas.
22. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes
auxiliares.
23. Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência.
24. Emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade.

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


25. Executar outras tarefas semelhantes.
Especialidade: ENGENHEIRO FLORESTAL
Descrição Analítica:
1. Supervisionar, coordenar, planejar ou executar projetos com vista às seguintes
atividades: criação de parques e horto-florestais, florestas estaduais, monumentos naturais e
outras reservas.
2. Proceder a estudos sobre a exploração e a utilização de florestas e seus produtos.
3. Classificar e analisar a capacidade de uso, redistribuição, conservação e fertilização
do solo para fins florestais.
4. Estudar as doenças dos espécimes florestais, sua profilaxia e combate.
5. Divulgar os processos de defesa florestal por meio de campanhas de educação do
povo, no sentido de proteção e preservação das riquezas florestais.
6. Investigar sobre as causas, bem como prevenção e extinção de incêndios nas
florestas.
7. Fomentar a prática da silvicultura mediante a produção, a reprodução e a distribuição
de mudas e essências florestais, para florestamento e reflorestamento.
8. Realizar o levantamento, a seleção e o zoneamento das áreas remanescentes de
vegetação original do ambiente natural do Rio Grande do Sul, visando à preservação das
espécies e paisagens, bem como o uso do potencial econômico que representam.
9. Orientar o emprego de equipamentos necessários a fins florestais.
10. Promover estudos sobre a introdução de novas espécies vegetais, a seleção, a
melhoria e a multiplicação de matrizes, sementes, mudas e sua utilização no campo florestal.
11. Planejar normas técnicas e a metodologia para florestamento, reflorestamento,
adensamento, proteção e manejo das florestas.
12. Planejar normas sobre padronização, conservação, armazenagem, classificação,
abastecimento e distribuição de produtos florestais.
13. Supervisionar a execução de projetos de exploração e utilização da floresta e seus
produtos.
14. Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência.
15. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes
auxiliares.
16. Emitir pareceres em matéria de sua especialidade.
17. Executar outras tarefas semelhantes.
Especialidade: ZOOTECNISTA
Descrição Analítica:
1. Realizar estudos e pesquisas sobre problemas gerais de criação animal.
2. Orientar, supervisionar ou executar trabalhos de experimentação zootécnica e
controlar os respectivos resultados.
3. Reunir elementos técnico-informativos para fundamentar decisões importantes em
matéria de pecuária.
4. Fazer recomendações para compra de reprodutores pelo Estado.
5. Dirigir estações experimentais de criação.
6. Realizar pesquisas de laboratório, relacionadas com o fomento da pecuária e
aperfeiçoamento da criação no Estado.
7. Realizar seleção, aclimatação, cruzamento de raças e inseminação artificial para
melhoria genética das espécies.

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


8. Promover e participar de programas referentes à formação e utilização de prados,
pastagens e conservação de alimentos para animais.
9. Prestar assistência técnica aos criadores em todas as questões relacionadas com a
produção, criação e exploração de animais.
10. Promover o arraçoamento e balanceamento da alimentação, com o objetivo de obter
melhor desenvolvimento e produtividade dos animais.
11. Examinar animais para efeito de inscrição nas Sociedades de Registro Genealógico.
12. Exercer a supervisão técnica das exposições oficiais a que concorram animais
selecionados.
13. Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência.
14. Emitir laudos e pareceres em matéria de sua especialidade.
15. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes
auxiliares.
16. Executar outras tarefas semelhantes.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de provas ou provas e títulos.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:
Escolaridade: Curso Superior em Medicina Veterinária, Agronomia, Engenharia Florestal e
Zootecnia com registro no respectivo órgão de classe.
Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: as atribuições do cargo serão desenvolvidas no
horário normal de quarenta horas semanais de trabalho.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

8