RESOLUÇÃO CONJUNTA CEDS/SMAS Nº 002

DE 28 DE JUNHO DE 2012.

Altera o Projeto Damas, parceria entre a
Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual
(CEDS RIO), e a Secretaria Municipal de
Assistência Social (SMAS).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e o COORDENADOR
ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO as Resoluções Conjuntas SMAS e CEDS Rio nº 001/2011 de 18 de
maio de 2012.

CONSIDERANDO que a política pública do Projeto Damas necessita solução de
continuidade e que poderá o Coordenador da Diversidade Sexual iniciar novas turmas
do DAMAS.

CONSIDERANDO que o prazo para conclusão da primeira turma do Projeto Damas,
tem previsão de encerramento em junho de 2012;

CONSIDERANDO que o prazo para conclusão da segunda turma do Projeto Damas,
tem previsão de encerramento para agosto de 2012;

CONSIDERANDO que os 5 (cinco) meses inicialmente programados, sofreram
alteração no cronograma referente às Palestras ministradas em ambas turmas,
demandando adaptação em seu cronograma;

RESOLVEM:

Art. 1º Autorizar a prorrogação das turmas em andamento do Projeto DAMAS, assim
como a realização de novas turmas.
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Art. 2º Fica alterado o Anexo 1 da RESOLUÇÃO CONJUNTA CEDS/SMAS Nº
001/2011, de 18 de maio de 2011, que passa a ser redigido com a seguinte redação:

“ANEXO 1
CUSTO DO PROJETO DAMAS

1 . Material necessário para desenvolvimento do projeto:
- 22 computadores portáteis;
- 1 impressora colorida com scanner e xerox;
- Um data-show;
- Um aparelho de som;
- Um quadro negro;
- Um armário com fechadura;
- Aparelho de TV e DVD.

2 . Custos permanentes:
- Bolsa R$ 300,00 (trezentos reais) mês por participante;
- Transporte (ida/volta);
- Fornecimento de lanches a serem entregues nos dias de execução do curso.
- Custo dos profissionais que ministrarão as oficinas: R$ 100,00 (cem reais) a hora-aula
- Custo total com coordenação a R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) por mês;
- Verba para despesas extracurriculares por turma: R$ 3.000,00 (três mil reais)”.

Art. 3º A SMAS providenciará disponibilidade orçamentária até o limite previsto para
realização do Projeto Damas, a ser executado conforme previsto no Anexo 1.
Parágrafo único. A CEDS-Rio ministrará o número e tempo de execução de cada
turma, discricionariamente, de forma a melhor alcançar os objetivos do Projeto Damas,
respeitado o “caput” deste artigo.
Art. 4º Permanecem válidos as demais regras previstas na Resolução Conjunta
CEDS/SMAS Nº 001/2011, de 18 de maio de 2011.
Art. 5º Esta Resolução retroage efeitos a contar de 04 de junho de 2012, produzindo
assim eficácia ex tunc.
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Rio de Janeiro, 28 de junho de 2012.

Carlos Tufvesson
Coordenador Especial da Diversidade Sexual - CEDS Rio

Fátima Nascimento
Secretária Municipal de Assistência Social - SMAS
SECRETARIA DA CASA CIVIL

D. O RIO 29.06.2012

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