DECRETO Nº 39408

DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera dispositivos do Decreto n° 20.495, de 05
de

setembro

de

2001,

com

a

redação

introduzida pelo Decreto n° 39.230, de 18 de
setembro de 2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 3.613, de 20 de a gosto de 2003, que
reconheceu de interesse cultural, social e turístico, para o Município do Rio de Janeiro,
a Feira Noturna Turística de Copacabana e estabeleceu seu horário de funcionamento,

CONSIDERANDO ser necessária a adequação do Decreto n° 20.495, de 05 de
setembro de 2001, com a redação introduzida pelo Decreto n° 39.230, de 18 de
setembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o “caput” do art. 2º do Decreto n° 20.495, de 05 de setembro de
2001, com a redação introduzida pelo Decreto n° 39. 230, de 18 de setembro de 2014,
para o fim de sua adequação à Lei n° 3.613, de 20 d e agosto de 2003.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o “caput” do art. 2º do Decreto n° 20.495,
de 05 de setembro de 2001, com a redação introduzida pelo Decreto n° 39.230, de 18
de setembro de 2014, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º A Feira funcionará na calçada central da Avenida Atlântica, no trecho
compreendido entre as ruas Miguel Lemos e Souza Lima, diariamente, entre as 18
(dezoito) horas e 1 (uma) hora da manhã”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

1


EDUARDO PAES

D. O RIO 04.11.2014
Retif. em 25.11.2014

2