RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.590, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação

Comunitária dos Agricultores do Sítio Cacimba de Cima e Comunidades
Circunvizinhas, com sede e foro jurídico no Município de Alexandria, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de julho de 2019,
198º da Independência e 131º da República.

DOE Nº. 14.491
Data: 04.09.2019
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC