RESOLUÇÃO SMTR Nº 2874

DE 20 DE JUNHO DE 2017.

Credencia Agente de Trânsito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o constante no Memo Tr/SUBT/CTTC/CFL/GFL 102/2017;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as
infrações cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme
os preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro, o servidor MARCELO DE
ALMEIDA SANTOS , matrícula 853.800-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2017

Fernando Luiz Cumplido Mac Dowell da Costa

D. O RIO 21.06.2017

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