DECRETO RIO Nº 50966,

DE 10 DE JUNHO DE 2022

Declara patrimônio cultural de natureza imaterial o
Folclore Português.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a diversidade cultural presente na Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a importância dos grupos folclóricos de dança portuguesa presentes na
cidade e que esses grupos representam as mais diversas regiões de Portugal com seus
cantos e suas danças como o fado, corridinho, achula, o vira, a cana-verde e tantas
outras;

CONSIDERANDO a iniciativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro com o Projeto de
Lei nº 1287/2019, que declara o Folclore Português como patrimônio cultural de natureza
imaterial do município do Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º Fica registrado, como bem cultural de natureza imaterial, nos termos do Decreto nº
23.162, de 21 de julho de 2003, que institui o registro de bens culturais de natureza
imaterial, e nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de
2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município
do Rio de Janeiro, o Folclore Português.
Parágrafo único. O órgão executivo municipal de proteção do patrimônio cultural
inscreverá as rodas de samba no Livro de Registro das Atividades e Celebrações, onde
são inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade,
do entretenimento e de outras práticas da vida social; e no Livro de Registro das Formas
de Expressão, onde são inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e
lúdicas.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022 - 458º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 13.06.2022

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