DECRETO Nº 39343

DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre o cartão cesta de natal para os
servidores da COMLURB, no exercício de
2014, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais) para o cartão
cesta de natal dos servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana –
COMLURB, para o exercício 2014.
Parágrafo único. O cartão cesta de natal previsto no “caput” deste artigo será
distribuído até a primeira quinzena de dezembro de 2014.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.10.2014

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