DECRETO Nº 37885

DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/002.223/2013 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
45497

E/SUBE/CRE (10.19.075) Escola Municipal Roberto Civita

45496

E/SUBE/CRE (05.15.810) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora
Terezinha Sardoux Henriques

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas
no art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36231

12010

40326

18728

36232

12010

40325

38611

36234

12010

40324

41814

36235

12010

40328

45496

1


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36236

12010

40329

45496

36237

12010

40327

45496

36238

12010

40331

45497

36370

12010

40332

45497

36371

12010

40330

45497

36231

12010

40326

18728

Art. 4º Ficam alteradas a denominação das Unidades Administrativas abaixo
relacionadas:
I - De:
E/SUBE/CRE

(01.02.804)

Para:
Espaço

de

E/SUBE/CRE (01.02.502) Centro Integrado de

Desenvolvimento Infantil Avenida dos Desfiles I
E/SUBE/CRE

(01.02.805)

Espaço

Educação Pública Avenida dos Desfiles I
de

E/SUBE/CRE (01.02.503) Centro Integrado de

Desenvolvimento Infantil Avenida dos Desfiles II
E/SUBE/CRE

(03.12.808)

Espaço

Educação Pública Avenida dos Desfiles II
de

E/SUBE/CRE (03.12.502) Centro Integrado de

Desenvolvimento Infantil Procópio Ferreira

Educação Pública Procópio Ferreira

E/SUBE/CRE (04.11.608) Creche Municipal Morro

E/SUBE/CRE

da Fé

Desenvolvimento Infantil Morro da Fé

E/SUBE/CRE

(05.15.806)

Espaço

de

E/SUBE/CRE

Desenvolvimento Infantil Maurício de Medeiros
E/SUBE/CRE

(06.22.803)

Espaço

de

Sandino

Sandino
Escola

Escola

de

Especial

E/SUBE/CRE (06.22.202) Centro Integrado de
Educação

(07.16.058)

(05.15.042)

Espaço

Municipal Maurício de Medeiros

Desenvolvimento Infantil General Augusto Cesar

E/SUBE/CRE

(04.11.804)

Municipal

Pública

E/SUBE/CRE

General

Augusto

Cesar

(07.16.815)

Espaço

de

Evaristo da Veiga

Desenvolvimento Infantil Evaristo da Veiga

E/SUBE/CRE (07.16.064) Escola Municipal Debret

E/SUBE/CRE

(07.16.816)

Desenvolvimento Infantil Debret
2

Espaço

de


I - De:

Para:

E/SUBE/CRE (07.24.025) Escola Municipal Tristão

E/SUBE/CRE

de Athayde

Desenvolvimento Infantil Tristão de Athayde

E/SUBE/CRE

(07.24.029)

Escola

Municipal

E/SUBE/CRE

Professora Ruth Cardoso
E/SUBE/CRE

(07.24.607)

(07.24.805)

(07.24.806)

Espaço

Espaço

de

de

Desenvolvimento Infantil Professora Ruth Cardoso
Creche

Municipal

E/SUBE/CRE

(07.24.807)

Espaço

Carmen Miranda

Desenvolvimento Infantil Carmen Miranda

E/SUBE/CRE (07.24.608) Creche Municipal Amor

E/SUBE/CRE

(07.24.808)

de

Espaço

de

Espaço

de

Desenvolvimento Infantil Amor
E/SUBE/CRE

(07.34.004)

Escola

Municipal

E/SUBE/CRE

Monsenhor Cordioli
E/SUBE/CRE

(09.18.066)

(07.34.805)

Desenvolvimento Infantil Monsenhor Cordioli
Escola

Municipal

Francisco José de Moraes

E/SUBE/CRE

(09.18.818)

Desenvolvimento

Infantil

Espaço

Francisco

José

de
de

Moraes
E/SUBE/CRE (09.18.090) Escola Municipal Joari

E/SUBE/CRE

(09.18.819)

Espaço

de

Espaço

de

Desenvolvimento Infantil Joari
E/SUBE/CRE (09.18.091) Escola Municipal Almo

E/SUBE/CRE

Saturnino

Desenvolvimento Infantil Professor Almo Saturnino

E/SUBE/CRE

(09.18.093)

Escola

Municipal

E/SUBE/CRE

Professor Enyr Portilho de Avellar

(09.18.820)

(09.18.821)

Espaço

de

Desenvolvimento Infantil Professor Enyr Portilho
de Avellar

E/SUBE/CRE (10.19.070) Escola Municipal São

E/SUBE/CRE

(10.19.819)

Fernando

Desenvolvimento Infantil São Fernando

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.10.2013
Retif. em 31.10.2013
3

Espaço

de


ANEXO
Estrutura Organizacional

045497

E/SUBE/CRE(10.19.075)

Escola Municipal Roberto Civita

040330

Diretor IV

DAS06

040331

Coordenador Pedagógico

DAI06

040332

Diretor Adjunto

DAI06

045496

E/SUBE/CRE(05.15.810)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Terezinha
Sardoux Henriques

040327

Diretor IV

DAS06

040328

Coordenador Pedagógico

DAI06

040329

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

Escola
• Promover o ensino e a aprendizagem de conhecimentos e valores aos alunos, de
forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• executar as ações de caráter administrativo relativas a recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas.
4


Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

5