PORTARIA PLANETÁRIO/PRE “P” Nº 42

DE 27 DE JULHO DE 2011

Estabelece

metas

e

indicadores

de

desempenho e fixa critérios de distribuição, no
âmbito da Fundação Planetário da Cidade do
Rio de Janeiro – FPCRJ, da parcela fixa e da
parcela variável da bonificação disciplinada
pelo inciso II, do art. 7º, da subseção II, da
seção I, do capítulo III, do Decreto nº 33.887,
de 02 de junho de 2011.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011,

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a FPCRJ com a finalidade de promover uma administração por resultados,
atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a gestão 2011,

CONSIDERANDO a Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011, que
dispõe sobre os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados
previstos no Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011,

CONSIDERANDO os princípios de atuação do governo estabelecidos no Plano
Plurianual 2010-2013, em especial o de garantir que os serviços públicos prestados
pela Prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam no âmbito da FPCRJ, bem como iniciar processo de premiação por
meritocracia e reforçar este conceito.

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RESOLVE:

CAPÍTULO I – Do Objetivo e das Definições

Art. 1º A presente Portaria tem por objetivo estabelecer metas e indicadores de
desempenho e fixar critérios de distribuição, no âmbito da FPCRJ, do prêmio fixo e do
prêmio variável da bonificação disciplinada pelo art. 7º, da Subseção II, da Seção I, do
Capítulo III, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
§ 1º Para fins de cumprimento desta Portaria, entende-se como:
Avaliação de Desempenho: Ferramenta destinada a mensurar o desempenho do
profissional em função das atividades que realiza, das metas estabelecidas, dos
resultados alcançados e do seu potencial de desenvolvimento;
Metas estratégicas: metas pactuadas no acordo de resultados celebrado entre o
Município do Rio de Janeiro e a FPCRJ para o ano de 2011 (Anexo I);
Metas setoriais: metas estabelecidas pela FPCRJ para o ano de 2011 para as unidades
administrativas, conforme previsto na orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho
de 2011 (Anexo II);
Período de avaliação: espaço de tempo compreendido entre 01/-1/2011 e 31/12/2011;
Gerente de meta: gestor das unidades administrativas elencadas no anexo II;
Servidor: todo aquele que tenha tido, no mínimo, ¾ de efetivo exercício na FPCRJ
durante o período de avaliação;
Prêmio-fixo: gratificação fixa correspondente à metade da remuneração percebida pelo
servidor, a título de décimo terceiro salário de 2011, conforme inciso I, do art. 7º, da
Subseção II, da Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011;
Prêmio-variável: gratificação variável correspondente ao montante da soma de todos os
valores apurados na forma do inciso I (y), multiplicado pelos fatores correspondentes à
respectiva nota, conforme disposto no inciso II, do art. 7º, da Subseção II, da Seção I,
do Capítulo III e no Anexo II, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011.
Art. 2º As metas setoriais atendem às orientações da Casa Civil e buscam o
incremento da qualidade e da melhoria do serviço público prestado pela FPCRJ à
população, o cumprimento do planejamento estratégico estabelecido pela Prefeitura e o
aperfeiçoamento da gestão em todos os níveis.
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§ 1º As metas serão avaliadas de acordo com notas dos indicadores de desempenho,
conforme descrito no Anexo II.
§ 2º Serão consideradas atingidas as metas que obtiverem nota de desempenho igual
ou superior a 4 (quatro) conforme Anexo II.
§ 3º As unidades administrativas que obtiverem nota de desempenho inferior a 4 não
serão elegíveis ao recebimento do prêmio-variável.
§ 4º Para os itens 5, 6 e 7 constantes do Formulário de Metas Setoriais (Anexo II),
serão consideradas as metas atingidas conforme a Tabela de Notas dos Indicadores
(Anexo IV).

CAPÍTULO II – Das Recompensas
Subseção I
Dos Beneficiários e do Cálculo

Art. 3º Os servidores lotados na FPCRJ com, no mínimo, ¾ de efetivo exercício no
período de avaliação, ficam elegíveis ao recebimento de prêmios, a título de motivação
e merecimento, cujo pagamento está condicionado ao cumprimento das metas
estratégicas e setoriais. A premiação será constituída por prêmio fixo e prêmio variável.
Art. 4º O prêmio fixo será pago a todos os servidores da FPCRJ quando forem
atingidas as metas estratégicas estipuladas no contrato de gestão celebrado entre a
FPCRJ e o Município do Rio de Janeiro.
Art. 5º O prêmio-variável será distribuído segundo critérios meritórios e objetivos de
avaliação funcional considerando o cumprimento das metas setoriais do Anexo II e
Anexo IV, no que couber. A distribuição da bonificação variável seguirá a orientação
constante no art. 6º, da Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011, de
acordo com os seguintes parâmetros:
I – Os servidores que estiverem entre os 10% de melhor desempenho nas áreas que
atingirem suas metas deverão receber 1,5 salários de bonificação variável;
II – Caso haja excedente de recursos, os servidores que estiverem entre os 20% de
melhor desempenho, após os contemplados no inciso I, nas áreas que atingirem suas
metas deverão receber 1 salário de bonificação variável;

3


III - O valor correspondente ao prêmio variável não pago por força do não cumprimento
das metas setoriais ou decorrentes da avaliação de desempenho, bem como o
excedente resultante da aplicação do limite citado no artigo anterior será distribuído
igualmente a todos os servidores da FPCRJ, respeitado o teto do artigo anterior.
Parágrafo único.A base de cálculo do prêmio fixo e do prêmio variável é o valor
recebido a título de 13º salário referente ao exercício anterior àquele em que deva
ocorrer o pagamento dos prêmios.
Art. 6º A premiação de cada servidor, somatório do prêmio-fixo e prêmio-variável, não
poderá ultrapassar o dobro da remuneração recebida a título de 13º salário no ano de
2011 (§20, do art. 7º, da Subseção II, da Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 33.887,
de 02 de junho de 2011) e deverá ser paga em parcela única no curso do primeiro
semestre do ano de 2012 (art. 8º do Decreto nº 33.887/11).
Art. 7º Obedecendo ao disposto no art. 6º, da Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de
junho de 2011, fica estabelecido que, caso a FPCRJ atinja as metas estabelecidas no
acordo de gestão celebrado com o Município do Rio de Janeiro, o Presidente fará jus
ao recebimento de 2,0 salários de bonificação, no caso de nota 10; 1,8 salários de
bonificação no caso de nota menor que 10 e maior ou igual a 9 e 1,6 salários de
bonificação variável no caso de nota menor que 9 e maior ou igual a 8.
Art. 8º Obedecendo ao disposto no art. 1º, da Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de
junho de 2011, fica estabelecido que, caso as Diretorias alcancem suas metas
setoriais, o Diretor fará jus ao recebimento de 1,5 salários de bonificação variável,
desde que a FPCRJ atinja as metas estabelecidas no acordo de gestão celebrado com
o Município do Rio de Janeiro.
Art. 9º A bonificação de desempenho não é passível de incorporação e será paga
enquanto estiver em vigor o contrato de gestão.

Subseção II
Dos Responsáveis pela Avaliação de Desempenho e Dos Critérios de Avaliação

Art. 10. São atribuições do Gerente de Meta:
A responsabilidade pelo acompanhamento das metas setoriais da sua unidade
administrativa;
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O cumprimento de prazos, a precisão e veracidade de informações prestadas, bem
como elaboração de relatórios de progresso;
A guarda dos documentos que serviram de subsídio para a geração dos relatórios que
deverão ficar à disposição dos órgãos de controle e auditoria.
Art. 11. O gerente de meta e a chefia imediata serão os responsáveis pela avaliação
dos servidores técnicos e administrativos de sua unidade, mediante o preenchimento
do formulário de avaliação, constante no Anexo III desta Portaria, observados os
seguintes requisitos:
I – Produtividade – capacidade de realizar as tarefas que lhe são conferidas com
qualidade num intervalo de tempo satisfatório;
II – Comprometimento – empenho nas tarefas, de forma que o trabalho seja realizado
da melhor forma possível;
III – Disciplina – conhecimento e observação aos regulamentos e normas desta
autarquia, cumprindo deveres e contribuindo para a manutenção da ordem no
ambiente;
IV – Criatividade – capacidade de propor e produzir novas propostas em benefício das
metas institucionais;
V – Relacionamento – habilidade de interagir e conviver com os demais servidores, em
todos os níveis desta autarquia, por meio de relações cordiais e profissionais.
§ 1º As notas atribuídas pela chefia imediata comporão 50% do resultado final da
avaliação de desempenho e as notas atribuídas pelos gerentes de meta comporão os
outros 50% do resultado final da avaliação de desempenho. Nos casos em que a chefia
imediata seja o gerente de meta, a avaliação será feita pelo mesmo de forma
monocrática.
§ 2° Para cada um dos fatores, descritos no “caput” , serão atribuídos os seguintes
pontos, conforme o grau de satisfação das atividades desenvolvidas pelos servidores:
I – Conceito (E) Insatisfatório – 2 pontos;
II – Conceito (D) Regular – 4 pontos;
III – Conceito (C) Bom – 6 pontos;
IV – Conceito (B) Ótimo – 8 pontos;
V – Conceito (A) Excelente – 10 pontos.

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§ 3º Serão efetuadas avaliações semestrais, sendo a primeira realizada no final de
julho e a segunda no final de dezembro.
§ 4º A avaliação final do servidor será o resultado da média aritmética simples das
avaliações semestrais citadas no parágrafo anterior e servirá como instrumento na
aplicação dos incisos I e II do art. 5º.
§ 5º As avaliações deverão ser entregues à Gerência de Administração até o último dia
útil do período estabelecido para cada avaliação semestral em envelope lacrado.
§ 6º As avaliações dos servidores com cargos comissionados serão ratificadas pelo
Presidente antes de serem entregues à Gerência de Administração.
§ 7º Para os servidores não alocados nas unidades administrativas associadas às
metas setoriais, a bonificação variável será obtida 50% pelo alcance das metas
estratégicas da FPCRJ e os outros 50% ao resultado final da avaliação de
desempenho.
Art.12. Os servidores afastados ou licenciados, de acordo com o disposto no art. 6º, §
5º, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de 2011, serão avaliados da seguinte forma:
I – Tendo o servidor completado, pelo menos, 3 (três) meses de efetivo exercício no
período de avaliação de desempenho, antes do seu afastamento ou licenciamento, sua
pontuação será apurada, utilizando os mesmos critérios estabelecidos no anexo III,
fazendo jus ao recebimento da parcela fixa na totalidade e da parcela variável na
proporção do período de efetivo exercício;
II – Na hipótese de o servidor não ter completado, pelo menos, 3 (três) meses de
efetivo exercício no cargo, durante o período de avaliação, o mesmo não fará jus ao
recebimento da parcela fixa ou variável.
Art. 13. A Gerência de Administração calculará os prêmios pecuniários a que fizer jus
cada servidor das unidades administrativas que cumpriram suas metas setoriais.

Subseção III
Da Publicidade

Art. 14. No primeiro mês do exercício de 2012 o Presidente deverá dar publicidade ao
desempenho da FPCRJ no cumprimento das metas.

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Art. 15. Nos termos do disposto no art. 3º, do Decreto nº 33.887, de 02 de junho de
2011, c/c o art. 8º, da Orientação CVL/SUBGC nº 001, de 14 de junho de 2011, caberá
ao gerente de metas a elaboração de relatórios mensais de progresso e de um
Relatório de Avaliação Anual descrevendo os objetivos, metas e indicadores de
aferição de desempenho da FPCRJ, a serem enviados à Subsecretaria de
Monitoramento de resultados da Secretaria Municipal da Casa Civil, sem prejuízo das
informações adicionais
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2011.

D. O RIO 01.08.2011

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FORMULÁRIO DE METAS ESTRATÉGICAS Anexo I

Item

Unidade

Descrição

Unidade

Administrativa
1

FPCRJ

Atendimentos realizados

Referência

Peso

2

4

6

8

10

Valor

Data

Atendimento

141359

2008

45%

141359

153139

164919

176699

212039

R$ MM

1.200

2009

55%

1.200

1.216

1.232

1.248

1.498

ao público
2

FPCRJ

Aumento de arrecadação

(*) Notas de desempenho:
Cumprido plenamente Nota de 8,0 a 10,0
Cumprido com pequenas ressalvas Nota de 6,0 a 7,9
Cumprido com ressalvas Nota de 4,0 a 5,9
Não cumprido Nota de 2,0 a 3,9

8


FORMULÁRIO DE METAS SETORIAIS E INDICADORES DE DESEMPENHO Anexo II
Unidade
Item
1

Descrição

Unidade

Administrativa
CAV

Referência

Peso

2

4

6

8

10

Valor

Data

atendimentos

-

-

100

137.433

144.305

151.177

158.048

164.920

Atendimentos em Projetos atendimentos

-

-

100

39.266

41.229

43.192

45.156

47.119

%

93,66

2010

50

93,66

94,16

94,66

95,16

95,66

%

80

-

50

80

85

90

95

100

Etapas

1

-

40

1

2

3

4

5

Filmes

4

-

60

0

1

2

3

4

Realização de
atendimentos

2

CPE

Cientifico-CulturaisSociais
4

DAF

Execução Orçamentária:
Indice de utilização FINCON - FONTE 100 CUSTEIO

6

DAF

Implantação do sistema
de Controle Patrimonial

8

DAS

Ações corretivas do Nave
Escola e Museu / Cúpula
Carl Sagan e
Galileu/exposições

9

DAS

Produção de programas
de planetário

9


Item

Unidade

Descrição

Unidade

Administrativa
10

ACS

11

ACS

Referência
Valor

Peso

2

4

6

8

10

Data

Reforma do Estúdio

Etapas

1

20

1

2

3

4

5

Reestruração e/ou

midias

14

80

3

3

3

3

2

implantação de novas
midiais de comunicação

(*) Notas de desempenho:
Cumprido plenamente Nota de 8,0 a 10,0
Cumprido com pequenas ressalvas Nota de 6,0 a 7,9
Cumprido com ressalvas Nota de 4,0 a 5,9
Não cumprido Nota de 2,0 a 3,9

10


FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESMPENHO Anexo III
Nome:
Cargo
Lotação
Chefia Imediata
Gerente de Meta

Período de Análise: ____/____/___ a ___/___/___

Tabulação
Fatores

Pontos
5

4

3

2

1

Excelente

Ótimo

Bom

Regular

Insatisfatório

Produtividade
Comprometimento
Disciplina
Criatividade
Relacionamento
Total Geral

11


Item Competências e

Descrição

Nota

Habilidades

Gerente de Metas

Chefia
Imediata

1

Produtividade

Desenvolve

as

tarefas

que

lhe

são

confiadas

considerando as diretrizes estabelecidas e o tempo
previsto. Busca eficiência.

2

Comprometimento Possui pré-disposição para a ação e para o esforço
em prol da Empresa. Responsabiliza-se pelas
tarefas das quais é incumbido e compromete-se
com os objetivos institucionais.

3

Disciplina

Sempre cumpre as normas e deveres, mantém um
comportamento

satisfatório

contribuindo

para

a

manutenção da ordem no ambiente de trabalho.
4

Criatividade

Desenvolve idéias que otimizam os resultados e que
concorrem para a superação de problemas e dificuldades
encontrados.

5

Relacionamento

É a capacidade de se relacionar de forma cordial com as
pessoas dos diversos níveis hierárquicos e culturais,
incluindo os usuários/clientes, mantendo o ambiente de
trabalho agradável e produtivo.

TOTAL DE PONTOS:

Comentários dos Avaliadores:

Assinatura do Avaliadores:

Data: ___/___/____

Comentários do Avaliado:

Assinatura do Avaliado:

Data: ___/___/____

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13