ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.253, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.
(publicada no DOE nº 180, de 18 de setembro de 2009)
Institui o plano de Empregos, Funções e
Salários da Caixa Estadual S.A.- Agência de
Fomento/RS, cria os empregos permanentes e as
funções em comissão - e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição
do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - O Plano de Empregos, Funções e Salários dos empregados da Caixa
Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT - é o estabelecido nos termos desta Lei.
Art. 2º - A estrutura do Plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual
S.A. - Agência de Fomento/RS é composta pelos seguintes quadros:
I - Quadro Permanente de Empregos;
II - Quadro de Funções em Comissão;
III - Quadro de Empregos em Extinção.
Art. 3º - O Quadro Permanente de Empregos da Caixa Estadual S.A. - Agência de
Fomento/RS fica criado e estruturado pelas seguintes categorias funcionais e empregos
permanentes, conforme as suas características e a natureza das respectivas atribuições,
destinadas ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessárias à consecução dos
seus fins:
I – Técnico de Nível Médio: constituída de 88 (oitenta e oito) empregos de
Assistente Técnico Administrativo, distribuídos verticalmente em 4 (quatro) níveis e
horizontalmente em 5 (cinco) graus por nível, conforme o disposto no Anexo I;
II – Técnico de Nível Superior: constituída de 132 (cento e trinta e dois) empregos
de Técnico em Desenvolvimento, sendo 33 Administradores, 4 Analistas de Sistemas, 20
Contadores, 25 Economistas, 2 Sociólogos, 2 Comunicólogos, 9 Advogados, 7 Engenheiros
Civis, 5 Engenheiros Mecânicos, 2 Engenheiros Elétricos, 3 Engenheiros Eletrônicos, 4
Engenheiros Ambientais, 9 Engenheiros Agrônomos, 2 Engenheiros de Madeira, 1
Engenheiro Químico, 2 Engenheiros de Alimentos e 2 Engenheiros de Plásticos,
distribuídos verticalmente em 7 (sete) níveis e horizontalmente em 5 (cinco) graus em cada
nível, conforme o estabelecido no Anexo II.
§ 1º - A categoria Técnico de Nível Superior abrange atividades
predominantemente técnicas, exigindo formação de nível superior e registro no órgão de
fiscalização profissional, quando existente.

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§ 2º - A perda do registro profissional por ato de responsabilidade do empregado
resultará em extinção do contrato de trabalho.
Art. 4º - As funções em comissão, por constituírem atividades de confiança, terão
vinculação com a estrutura organizacional e serão privativas dos empregados integrantes da
categoria funcional de Técnico de Nível Superior que atendam aos pré-requisitos mínimos
exigidos, de acordo com o estabelecido no Anexo III.
Art. 5º - O Quadro de Funções em Comissão fica criado e composto por 54
(cinquenta e quatro) funções, destinado ao atendimento dos encargos de Direção, de Chefia
e de Assessoramento, a serem exercidos por pessoas de notória capacitação, de livre
designação e dispensa do Diretor-Presidente, nos termos do Estatuto Social da Caixa
Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, visando ao atendimento das necessidades
organizacionais e obedecendo a pré-requisitos mínimos previstos para a categoria funcional
de Técnico de Nível Superior, conforme disposto no Anexo III.
§ 1º - O valor da remuneração pelo exercício da função em comissão será o
resultado da aplicação do percentual estabelecido para cada função ao valor correspondente
ao nível e grau da matriz salarial da categoria funcional de Técnico de Nível Superior,
conforme o estabelecido no Anexo III.
§ 2º - O empregado integrante do Quadro Permanente de Empregos da Caixa
Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS não poderá, em qualquer hipótese, exercer a
mesma ou outra função em comissão por período superior a 8 (oito) anos contínuos.
§ 3º - Atingindo o prazo previsto no § 2°, cessará automaticamente o pagamento da
função comissionada e o empregado retornará ao emprego efetivo anteriormente ocupado,
só podendo voltar a ser investido em função em comissão após um interstício mínimo de 24
(vinte e quatro) meses de efetivo exercício em suas funções permanentes.
Art. 6º - O Quadro de Empregos em Extinção destina-se aos empregados
transferidos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. para a Caixa Estadual S.A. –
Agência de Fomento/RS, nos termos da Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997.
Art. 7º - Ficam no Quadro de Empregos em Extinção, submetidos às Resoluções nº
009, nº 0015 e nº 0018, e suas alterações, da Diretoria da Caixa Estadual S.A. – Agência de
Fomento/RS, todos os atuais empregados da Caixa Estadual S.A. – Agência de Fomento/RS
oriundos do Banrisul, conforme a Lei nº 10.959/1997, assegurados todos os direitos e
vantagens trabalhistas, funcionais e previdenciárias, respectivamente, bem como a
contagem de tempo de serviço para todos os fins estipulados nas legislações respectivas,
nos termos dos contratos de trabalho e vínculo de origem.
Art. 8º - A admissão de empregado aprovado e classificado em concurso público
dar-se-á no nível e grau inicial (I) da matriz salarial de cada categoria profissional do
Quadro Permanente de Empregos da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS.
Art. 9º - Os empregos das categorias funcionais de Técnico de Nível Médio e de
Técnico de Nível Superior terão carga horária correspondente a 30 (trinta) horas semanais e

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remuneração específica, estabelecida na respectiva matriz salarial constante nos Anexos I e
II.
Art. 10 - A promoção funcional é a movimentação salarial dos empregados
integrantes do quadro permanente de empregos de um grau para outro previsto na matriz
salarial de cada categoria funcional, observados os critérios de antiguidade e merecimento,
alternadamente, e respeitada a lotação máxima prevista em cada nível salarial.
§ 1º - O interstício mínimo para o empregado concorrer a nova promoção é de 2
(dois) anos, tanto para o critério de merecimento como para o de antiguidade.
§ 2º - Os empregados classificados no último grau do último nível salarial de cada
categoria funcional não terão direito a novas promoções.
Art. 11 A metodologia para avaliação do desempenho funcional dos
empregados, para efeito de promoção por merecimento, será regulamentada por decreto do
Governador do Estado.
Art. 12 - A promoção funcional por antiguidade é mensurada pelo tempo de
permanência do empregado no grau salarial em que estiver posicionado no último dia do
mês de fevereiro de cada ano.
Art. 13 - A Diretoria da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS
estabelecerá no mês de março de cada ano o limite financeiro para as promoções, com base
no desempenho das metas orçamentárias, observando ainda o limite máximo anual de
promoções de 20% (vinte por cento) dos empregados integrantes do Quadro Permanente de
Empregos.
Art. 14 - A matriz salarial da categoria funcional de Técnico de Nível Médio é
constituída de 4 (quatro) níveis distribuídos verticalmente e de 5 (cinco) graus distribuídos
horizontalmente em cada nível e a da categoria funcional de Técnico de Nível Superior é
constituída de 7 (sete) níveis distribuídos verticalmente e de 5 (cinco) graus distribuídos
horizontalmente em cada nível, conforme Anexos I e II.
Art. 15 - As descrições das atribuições de cada emprego e de cada função em
comissão estão estabelecidas no Anexo IV.
Art. 16 - Os empregados do Quadro Permanente de Empregos serão admitidos
mediante contrato-padrão de trabalho, previamente submetido à homologação
governamental.
Art. 17 - Do exercício de encargos ou serviços diferentes dos definidos em lei ou
regulamento, como próprio de seu emprego ou função, não decorre nenhum direito ao
empregado, ressalvadas as comissões legais.
Art. 18 - Ficam extintos todos os empregos do Quadro Permanente de Pessoal e do
Quadro de Empregos em Comissão, criados pela Resolução nº 009, de 17 de novembro de

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2000, e suas alterações, exaradas pela Diretoria da Caixa Estadual S.A. - Agência de
Fomento/RS.
Parágrafo único - As funções em comissão do Quadro de Funções Gratificadas
previstas na Resolução nº 009/2000, e suas alterações, permanecem em vigor e são
privativas dos atuais servidores adidos de órgãos ou entidades da administração direta ou
indireta Municipal, Estadual e Federal, dos atuais servidores do Quadro Especial colocados
à disposição da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, na forma da Lei nº
10.959/1997, bem como dos atuais empregados oriundos do Banrisul que passam a integrar
o Quadro de Empregos em Extinção previsto no art. 7º desta Lei.
Art. 19 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 21 - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de setembro de 2009.
ANEXO I
MATRIZ SALARIAL E QUADRO DE LOTAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
QUADRO
DE
NIVEL
LOTAÇÃO
35
25
18
10

I
II
III
IV

GRAU
1

2

3

4

5

1.200,76
1.606,89
2.150,38
2.877,69

1.272,81
1.703,30
2.279,40
3.050,35

1.349,17
1.805,50
2.416,17
3.233,37

1.430,12
1.913,83
2.561,13
3.427,38

1.515,93
2.028,66
2.714,80
3.633,02

ANEXO II
MATRIZ SALARIAL E QUADRO DE LOTAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
QUADRO
DE
NIVEL
LOTAÇÃO
26
20
20

I
II
III

GRAU
1

2

3

4

5

2.105,25
2.561,36
3.116,28

2.189,46
2.663,81
3.240,94

2.277,04
2.770,37
3.370,57

2.368,12
2.881,18
3.505,40

2.462,84
2.996,43
3.645,61

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4


20
18
18
10

IV
V
VI
VII

3.791,44
4.612,86
5.612,25
6.828,16

3.943,09
4.797,38
5.836,74
7.101,29

4.100,82
4.989,27
6.070,21
7.385,34

4.264,85
5.188,84
6.313,02
7.680,75

4.435,44
5.396,40
6.565,54
7.987,98

ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES EM COMISSÃO

Função em Comissão

Quadro
de
Lotação

Pré-requisitos
Mínimos

% por
Função

Remuneração
Nível/Grau da Matriz
Salarial de Nível
Superior

Estratégico
Assessor de Diretor
Assessor de Captação

Nível III/Grau 1 até
Nível V/Grau 5
Nível III/Grau 1 até
Nível V/Grau 5

06

33,33

III/1

03

33,33

III/1

12

33,33

IV/1

01

33,33

II/1

23

33,33

II/1

01

33,33

I/1

01

33,33

I/1

01

33,33

III/1

06

33,33

I/1

Tático
Superintendente
Chefe de Gabinete
Gerente
Coordenador da
Secretaria Geral
Coordenador da
Ouvidoria

Nível IV/Grau 1 até
Nível VII/Grau 5
Nível II/Grau 1 até
Nível V/Grau 5
Nível II/Grau 1 até
Nível V/Grau 5
Nível I/Grau 1 até
Nível III/Grau 1
Nível I/Grau 1 até
Nível III/Grau 1

Operacional
Presidente da
Comissão de
Licitações e Pregões
Assistente Especial

Nível III/Grau 1 até
Nível V/Grau 5
Nível I/Grau I até
Nível III/Grau 1

ANEXO IV
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
I - CATEGORIA FUNCIONAL - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

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ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Descrição Genérica do Emprego:
Examinar e executar expedientes administrativos que requeiram capacidade de
julgamento nos assuntos gerais da Agência; elaborar informações, pareceres, relatórios e
expedientes administrativos; redigir correspondências e atas de reuniões secretariadas; controlar
e examinar processos, verificando e conferindo a exatidão de documentos relacionados com a
Agência; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentos, normas
administrativas e legislativas; controlar a tramitação dos papéis ou processos da Agência;
classificar expedientes recebidos e expedidos; organizar mapas e boletins demonstrativos,
relatórios gerais e parciais; operar com máquinas de escritório, microcomputador utilizando seus
aplicativos (planilha eletrônica, editor de texto, internet, correio eletrônico, etc.); controlar
materiais em geral, conforme faturas, conhecimentos ou notas de entrega; elaborar trabalhos de
preparação, cópias e verificação de dados e mapas estatísticos de acordo com as normas e
métodos previamente estabelecidos ou recomendados; realizar inventários de materiais e
preparar balanços; trabalhar no apoio ao técnico de nível superior; executar outras tarefas
semelhantes; realizar outras atividades afins, de acordo com a necessidade do trabalho e/ou por
solicitação da chefia imediata.
Atribuições Gerais do Emprego:
Atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e
serviços;
Auxiliar na elaboração de informações, pareceres, relatórios e expedientes
administrativos;
Classificar expedientes recebidos e expedidos e controlar a tramitação dos papéis ou
processos da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS;
Controlar e examinar processos, verificando e conferindo a exatidão de documentos
relacionados com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS;
Controlar materiais em geral, conforme faturas, conhecimentos ou notas de entrega;
Preparar, reproduzir e verificar dados e mapas estatísticos de acordo com normas e
métodos estabelecidos/ recomendados;
Examinar e executar expedientes administrativos referentes aos assuntos gerais da
Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS;
Executar serviços de apoio ao técnico de fomento;
Operar máquinas de escritório, microcomputadores e seus aplicativos (planilha, editor
de texto, internet, correio eletrônico e outros sistemas);
Organizar, através de protocolo, a elaboração de fichários e arquivos de documentos,
normas administrativas e legislativas e outros documentos;
Organizar mapas e boletins demonstrativos, relatórios gerais e parciais;
Executar serviços gerais de escritórios;
Realizar inventários de materiais e auxiliar na elaboração de balanços;
Redigir documentos, correspondências e atas de reuniões secretariadas;
Representar a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS em reuniões e/ou eventos
externos;
Trabalhar no apoio ao técnico de nível superior;

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Executar qualquer outra tarefa semelhante dentro da respectiva área por solicitação
superior.
PRÉ-REQUISITOS:
Formação: Ensino Médio completo.
II - CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO
Descrição Genérica do Emprego
Analisar estudos de pedidos de colaboração financeira, fundamentalmente aspectos
cadastrais, econômicos, financeiros, administrativos, contábeis, mercadológicos, fito e
zootécnicos, de engenharia, jurídicos e avaliação de bens oferecidos para garantia do
financiamento, pelos solicitantes; emitir parecer e prestar informações técnicas sobre os aspectos
acima mencionados e verificar da viabilidade ou não do projeto. Analisar e fiscalizar: a execução
dos projetos aprovados ou a destinação dos recursos liberados; a situação financeira e o
comportamento da empresa, após a concessão do crédito; as condições técnicas da execução da
obra e serviços; as aquisições necessárias no projeto; o cumprimento da programação técnica e
financeira previamente aprovada; a aplicação de todos os recursos destinados à realização do
projeto; a contabilização dos recursos e das despesas para a efetivação do projeto e as condições
de eficiência técnica, administrativa, contábil e jurídica dos beneficiários. Realizar outras
atividades afins, de acordo com a necessidade do trabalho e/ou por solicitação da chefia imediata
dentro da respectiva área de especificação superior.
Atribuições Gerais do Emprego
Atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e
serviços;
Elaborar informações, pareceres, relatórios e expedientes administrativos;
Classificar expedientes recebidos e expedidos e controlar a tramitação dos papéis ou
processos da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS;
Controlar e examinar processos, verificando e conferindo a exatidão de documentos
relacionados com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS;
Controlar materiais em geral, conforme faturas, conhecimentos ou notas de entrega;
Preparar, reproduzir e verificar dados e mapas estatísticos de acordo com normas e
métodos estabelecidos/ recomendados;
Examinar e executar expedientes administrativos referentes aos assuntos gerais da
Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS;
Executar serviços de apoio ao técnico de fomento;
Operar máquinas de escritório, microcomputadores e seus aplicativos (planilha, editor
de texto, internet, correio eletrônico e outros sistemas);
Organizar, através de protocolo, a elaboração de fichários e arquivos de documentos,
normas administrativas e legislativas e outros documentos;
Organizar mapas e boletins demonstrativos, relatórios gerais e parciais;
Executar serviços gerais de escritórios;

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Realizar inventários de materiais e elaboração de balanços;
Redigir documentos, correspondências e atas de reuniões secretariadas;
Representar a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS em reuniões e/ou eventos
externos;
Assinar como responsável técnico na área de atuação de sua profissão;
Executar qualquer outra tarefa semelhante dentro da respectiva área por solicitação
superior.
PRÉ-REQUISITOS:
Formação: Curso superior completo nas áreas definidas no Quadro Permanente de
Empregos;
Registro no órgão de fiscalização profissional, quando existente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA POR PROFISSÃO
Administrador
Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos
humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar
programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização
e controlar o desempenho organizacional; prestar consultoria administrativa a organizações e
pessoas.
Analista de Sistemas
Gerenciar e avaliar o desenvolvimento, o risco e a implantação de sistemas
informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades do sistema, especificando sua
arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, coordenando a especificação de
programas, testando e homologando a codificação e funcionalidades e padrões dos aplicativos.
Administrar ambiente informatizado, gerenciando as políticas de segurança, o acesso a dados, a
prestação de suporte técnico e o treinamento, homologar e manter a documentação técnica.
Estabelecer padrões, pesquisar novas soluções e coordenar projetos oferecendo soluções em
Tecnologia da Informação, mantendo operacional o ambiente de produção.
Contador
Legalizar empresas, elaborando contrato social/estatuto e notificando encerramento
junto aos órgãos competentes; administrar os tributos da empresa; registrar atos e fatos
contábeis; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; preparar obrigações acessórias, tais
como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administrar o
registro dos livros nos órgãos apropriados; elaborar demonstrações contábeis; prestar consultoria
e informações gerenciais; realizar auditoria interna e externa; atender solicitações de órgãos
fiscalizadores e realizar perícia.
Economista

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Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de
mercado e de viabilidade econômica, dentre outros. Participar do planejamento estratégico e de
curto prazo e avaliar políticas de impacto coletivo para o governo, ONG e outras organizações.
Gerir programação econômico-financeira; atuar nos mercados internos e externos; examinar
finanças empresariais. Exercer mediação, perícia e arbitragem.
Sociólogo
Realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participar da gestão
territorial e sócio-ambiental; estudar o patrimônio arqueológico; gerir patrimônio histórico e
cultural. Realizar pesquisa de mercado. Participar da elaboração, implementação e avaliação de
políticas e programas públicos; organizar informações sociais, culturais e políticas. Elaborar
documentos técnico-científicos.
Comunicólogo
(Profissionais de relações públicas, publicidade, mercado e negócios)
Estruturar estratégias de projeto; pesquisar o quadro econômico, político, social e
cultural; analisar mercado; desenvolver propaganda e promoções; implantar ações de relações
públicas e assessoria de imprensa; vender produtos, serviços e conceitos. Desenvolver
atividades, mobilizando um conjunto de capacidades comunicativas.
Advogado
(Em regime de dedicação exclusiva)
Postular, em nome do cliente, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando
providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais,
penais comuns e cíveis, instruindo a parte e extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo
na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação,
assistindo empresas, pessoas e entidades, assessorando negociações internacionais e nacionais;
zelar pelos interesses do cliente na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios,
preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a
fortalecer o estado democrático de direito.
Engenheiro Civil
Desenvolver projetos de engenharia civil; executar obras; planejar, orçar e contratar
empreendimentos, coordenando a operação e a manutenção dos mesmos. Controlar a qualidade
dos suprimentos e serviços comprados e executados. Elaborar normas e documentação técnica.
Prestar consultorias.
Engenheiro Mecânico
Projetar sistemas e conjuntos mecânicos, componentes, ferramentas e materiais,
especificando limites de referência para cálculo, calculando e desenhando. Implementar
atividades de manutenção, testar sistemas, conjuntos mecânicos e componentes. Desenvolver

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atividades de fabricação de produtos e elaborar documentação técnica. Coordenar e assessorar
atividades técnicas.
Engenheiro Elétrico
Executar serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas
técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e
ensaios. Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de
telecomunicações e elaborar sua documentação técnica; coordenar empreendimentos e estudar
processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações.
Engenheiro Eletrônico
Executar serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas
técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e
ensaios. Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de
telecomunicações e elaborar sua documentação técnica; coordenar empreendimentos e estudar
processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações.
Engenheiro Ambiental
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos
naturais renováveis e ambientais. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural,
orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar
documentação técnica e científica. Prestar assistência e consultoria técnicas.
Engenheiro Agrônomo
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos
naturais renováveis e ambientais. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural,
orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar
documentação técnica e científica. Prestar assistência e consultoria técnicas.
Engenheiro de Madeira
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos
naturais renováveis e ambientais. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural,
orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar
documentação técnica e científica. Prestar assistência e consultoria técnicas.
Engenheiro Químico
Controlar processos químicos, físicos e biológicos definindo parâmetros de controle,
padrões, métodos analíticos e sistemas de amostragem. Desenvolver processos e sistemas através
de pesquisas, testes e simulações de processos e produtos. Projetar sistemas e equipamentos
técnicos. Implantar sistemas de gestão ambiental e de segurança em processos e procedimentos
de trabalho ao avaliar riscos, implantar e fiscalizar ações de controle. Coordenar equipes e

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atividades de trabalho. Elaborar documentação técnica de todos os projetos, processos, sistemas
e equipamentos desenvolvidos.
Engenheiro de Alimentos
Controlar processos químicos, físicos e biológicos definindo parâmetros de controle,
padrões, métodos analíticos e sistemas de amostragem. Desenvolver processos e sistemas através
de pesquisas, testes e simulações de processos e produtos. Projetar sistemas e equipamentos
técnicos. Implantar sistemas de gestão ambiental e de segurança em processos e procedimentos
de trabalho ao avaliar riscos, implantar e fiscalizar ações de controle. Coordenar equipes e
atividades de trabalho. Elaborar documentação técnica de todos os projetos, processos, sistemas
e equipamentos desenvolvidos.
Engenheiro de Plásticos
Controlar processos químicos, físicos e biológicos definindo parâmetros de controle,
padrões, métodos analíticos e sistemas de amostragem. Desenvolver processos e sistemas através
de pesquisas, testes e simulações de processos e produtos. Projetar sistemas e equipamentos
técnicos. Implantar sistemas de gestão ambiental e de segurança em processos e procedimentos
de trabalho ao avaliar riscos, implantar e fiscalizar ações de controle. Coordenar equipes e
atividades de trabalho. Elaborar documentação técnica de todos os projetos, processos, sistemas
e equipamentos desenvolvidos.
III – FUNÇÕES EM COMISSÃO
ASSESSOR DE DIRETOR
Atribuições Gerais da Função
Assessorar os diretores em suas atividades;
Representar os diretores em reuniões com clientes internos e externos;
Representar os diretores junto às instituições que se relacionam com a Caixa Estadual
S.A. - Agência de Fomento/RS;
Executar as deliberações dos diretores, relacionadas às atividades operacionais, junto às
gerências e superintendências;
Atender visitantes, clientes e público em geral e encaminhá-los aos diretores, quando
for o caso, ou à área técnica de interesse;
Contatar entidades de classe, órgãos governamentais e demais instituições que atuem
nas áreas de desenvolvimento do Estado;
Orientar as negociações de clientes no encaminhamento de seus pleitos, buscando
soluções junto às áreas operacionais e financeiras da Caixa Estadual S.A. - Agência de
Fomento/RS;
Requerer e compilar informações junto às superintendências e gerências que auxiliem
na tomada de decisão;
Trabalhar as informações provenientes de dados internos e externos de ordem
operacional ou administrativa que auxilie a Diretoria nas decisões estratégicas da empresa;
Fazer apreciações técnicas ou buscar junto a terceiros contratados, serviços e estudos
que orientem a Diretoria na tomada de decisão.

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ASSESSOR DE CAPTAÇÃO
Atribuições Gerais da Função
Atuar na implantação e coordenação da rede de fomento;
Orientar, treinar, acompanhar e monitorar o trabalho das consultorias técnicas
credenciadas para elaboração de projetos;
Fazer o levantamento de potenciais clientes e empresas na sua região de atuação;
Responder as consultas feitas por clientes através do Fale com a Caixa Estadual S.A. Agência de Fomento/RS, exceto às pertinentes à Ouvidoria;
Ser o elo de comunicação entre a instituição e as entidades de classe, empresariais,
prefeituras e outros órgãos representativos do desenvolvimento municipal;
Atuar junto às superintendências regionais e gerências do Banrisul, no âmbito do
convênio mantido com aquela instituição para análise e financiamento de projetos;
Participar de seminários, feiras, exposições e outros eventos, na região de atuação da
respectiva coordenadoria;
Divulgar as ações da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, como convidado,
junto aos meios de comunicação dos municípios sob sua coordenação;
Organizar e promover palestras, encontros empresariais e de entidades de classe,
visando à divulgação dos produtos da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, em
especial os vinculados às operações dos programas prioritários do Estado;
Apoiar a divulgação dos produtos de micro e pequeno crédito, com foco na fixação e
fortalecimento regional do emprego e renda;
Participar de reuniões, nas ações conjuntas da Caixa Estadual S.A. - Agência de
Fomento/RS com secretarias de governo;
Manter contato telefônico e visitar empresas, de maneira periódica e programada,
visando à realização de negócios;
Potencializar parceria junto ao Banrisul para captação de projetos com características de
longo e curto prazo, que possam ser atendidos conjuntamente pelas duas instituições;
Apoiar as empresas, orientando sobre a forma de obtenção e encaminhamento de
documentos, sobre a existência de incentivos fiscais que possam apoiar o projeto e a forma de
requerê-los, principalmente FUNDOPEM;
Manter contato com repartições públicas, quando constatada a possibilidade de
contribuir com a agilização na liberação de documentos pertinentes ao financiamento;
Recepcionar, protocolar no sistema próprio e fazer a pré-analise da documentação
referente aos projetos encaminhados, observando as normas internas e emitindo relatórios
gerenciais para controles internos;
Encaminhar os projetos cadastrados para análise e parecer da área técnica;
Solicitar esclarecimentos e complementação de documentos, quando detectadas
incorreções nos encaminhamentos próprios da fase de pré-análise;
Encaminhar a pasta projeto à respectiva área de análise de crédito;
Colaborar com as demais rotinas da diretoria de operações, dando o melhor
aproveitamento possível ao roteiro de viagem, com eventuais vistorias de projetos em
implantação e observação de outras obrigações contratuais, como a identificação do Agente
Financeiro, através de placa padrão de divulgação da obra corretamente instalada;
Solicitar à Gerência de Gestão de Pessoas os treinamentos periódicos necessários para a
execução das competências requeridas, observando os padrões de qualidade requeridos nos
normativos internos;

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Comunicar à Superintendência de Riscos – Gerência de Risco Operacional e Normas –
a necessidade de alteração ou de criação de instrumentos normativos relacionados às atividades
pertinentes à sua área, ou de aplicação geral na Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS,
de forma a cumprir a atribuição de Responsável Funcional/Gestor de Conteúdo no Processo de
Normatização, de acordo com o instituído pelo Manual de Normas e Procedimentos NP001.
SUPERINTENDENTE
Atribuições Gerais da Função
Dirigir o fluxo financeiro da empresa;
Implementar o orçamento empresarial;
Administrar recursos humanos, patrimônio, suprimentos e logística;
Supervisionar serviços complementares;
Coordenar serviços de contabilidade e controladoria;
Elaborar planejamento da empresa;
Coordenar as ações de Responsabilidade Social junto ao Conselho de Administração,
Conselho Fiscal e Auditoria Externa, com vistas a facilitar o processo de transparência da
empresa;
Realizar os serviços relacionados ao desenvolvimento de programas de auditoria interna
em todos os sistemas e fluxos de operações financeiras da Caixa Estadual S.A. - Agência de
Fomento/RS;
Auditar as superintendências e gerências de operações e administrativas;
Auditar o sistema de controles internos aplicados (compliance), identificando os
problemas mediante a emissão de relatórios periódicos, com as providências a serem tomadas
pela administração, em consonância com os relatórios emitidos pela Assessoria Técnica de Risco
Operacional, Compliance e Controles Internos;
Auditar os sistemas automatizados, com o assessoramento da Superintendência de
Tecnologia da Informação, observando a metodologia de sistemas, bem como as normas
vigentes e os aspectos de segurança e produtividade requerida, identificando pontos deficientes e
recomendando correções;
Analisar a qualidade das operações e das carteiras de crédito;
Controlar e orientar o fiel cumprimento dos procedimentos administrativos, comerciais
e contábeis, conforme as diretrizes, normas e instruções em vigor;
Atender aos órgãos de fiscalização em assessoramento às suas solicitações: Banco
Central do Brasil, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Contadoria e Auditoria Geral do Estado
(CAGE) e Auditoria Independente;
Emitir parecer sobre o relatório quantitativo e qualitativo emitido semestralmente pela
Ouvidoria, a ser encaminhado ao Banco Central do Brasil;
Elaborar relatórios parciais e globais das auditagens realizadas;
Executar auditorias especiais, de acordo com a solicitação da Diretoria, observando a
legislação e normas vigentes;
Elaborar para apresentação, semestralmente, ao Conselho de Administração, seu plano
de atividades;
Assessorar as atividades de atendimento ao Banco Central do Brasil quanto ao Sisbacen,
valores recolhidos pelo Banco Central do Brasil por falta de cadastramento das operações de
crédito, à Receita Federal e às Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal quanto ao
recolhimento irregular de tributos federais, estaduais ou municipais, apurando as
responsabilidades quando da incorreção, omissão ou irregularidade;

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Assessorar, quando solicitado, a apuração de irregularidades pertinentes à segurança
bancária da Instituição, na ocorrência de fraudes, fluxo de documentos, roubos e outros, e
orientar quanto aos procedimentos preventivos a serem adotados;
Assessorar, quando solicitado pela Diretoria, na prestação de informações a órgãos
oficiais externos, tais como: Polícia Federal e Estadual, Poder Judiciário, PROCON, Ministério
Público e outros, coordenando o atendimento das informações junto às superintendências e
gerências envolvidas, ou da área que originou a ocorrência;
Prestar apoio ao Conselho Fiscal, quando solicitado.
CHEFE DE GABINETE
Atribuições Gerais da Função
Conduzir os serviços internos do Gabinete, assessorando o Diretor-Presidente em tudo o
que for necessário para sua gestão, inclusive representando-o perante clientes internos e externos
da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS;
Providenciar, como mediador, a execução das deliberações do Gabinete da Presidência,
em nível interno e externo à Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS;
Acompanhar as execuções das políticas estratégicas da instituição, representando,
quando necessário, sem função deliberativa, o Diretor-Presidente;
Coordenar as atividades da Secretaria Geral;
Recepcionar visitantes e encaminhá-los à Presidência, quando necessário;
Ser o canal de comunicação da organização com o público no Projeto Fale com a Caixa
Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS;
Comunicar à Superintendência de Administração - Gerência de Risco Operacional e
Normas – as alterações nas atividades pertinentes à área.
GERENTE
Atribuições Gerais da Função
Exercer a gerência dos serviços administrativos, das operações financeiras, operacionais
e dos riscos, cuidando da administração dos recursos humanos, materiais e de serviços de sua
área de competência;
Planejar, dirigir e controlar os recursos e as atividades da organização, com o objetivo
de minimizar o impacto financeiro da materialização dos riscos.
COORDENADOR DA SECRETARIA GERAL
Atribuições Gerais da Função
Prestar apoio material e operacional às diretorias;
Secretariar as reuniões da Diretoria, dos Conselhos de Administração e Fiscal;
Providenciar e controlar a aquisição de passagens aéreas, e elaborar os processos de
viagem, a partir de documentação fornecida pela área interessada, encaminhar e arquivar os
expedientes, após plenamente instruídos;
Incluir no sistema, receber e encaminhar os processos que tramitam entre os órgãos da
Administração Pública, no âmbito Estadual, através do Sistema de Protocolo Integrado (SPI);
Coordenar o sistema de Protocolo e Arquivo, através da recepção, encaminhamento,
autuação e arquivamento das correspondências que se referem ao protocolo interno da Caixa

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Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, inclusive recepção e expedição de correspondências via
malotes;
Registrar na Junta Comercial os documentos referentes às reuniões de Conselhos e
assembléias gerais;
Providenciar a encadernação de atas, resoluções e portarias;
Viabilizar as publicações das diretorias, a partir de documentos oficiais encaminhados
pelas áreas pertinentes;
Encaminhar, à Gerência de Risco Operacional e Normas as certidões de atas de reuniões
desse colegiado que contenham matéria a ser normatizada;
Encaminhar, às áreas envolvidas, as certidões de atas de reuniões de Diretoria que
contenham deliberações a serem executadas pelas mesmas;
Supervisionar e executar os serviços operacionais de redação e elaboração da
comunicação escrita das diretorias, receber e arquivar toda a documentação;
Encaminhar à Superintendência de Administração – Gerência de Gestão de Pessoas –
informações sobre a ocorrência de reuniões dos conselhos, Fiscal e de Administração, com vista
ao pagamento de honorários aos conselheiros;
Atualizar no sistema UNICAD/BACEN os dados da Caixa Estadual S.A. - Agência de
Fomento/RS, dos diretores e conselheiros, bem como, registrar assuntos deliberados em AGO e
AGE;
Informar no Sistema RDR-BACEN (Registro de Denúncias do Banco Central do
Brasil), as ocorrências registradas no sistema da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS;
Comunicar à Superintendência de Riscos – Gerência de Risco Operacional e Normas –
a necessidade de alteração ou de criação de instrumentos normativos relacionados às atividades
pertinentes à sua área, ou de aplicação geral na Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS,
de forma a cumprir a atribuição de Responsável Funcional/Gestor de Conteúdo no Processo de
Normatização, de acordo com o instituído pelo Manual de Normas e Procedimentos NP001.
COORDENADOR DA OUVIDORIA
Atribuições Gerais da Função
Atuar como canal de comunicação entre a Caixa Estadual S.A. - Agência de
Fomento/RS e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de
conflitos;
Assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos
do consumidor;
Garantir o acesso dos clientes e usuários de produtos e serviços ao atendimento da
Ouvidoria, por meio de canais ágeis e eficazes, respeitados os requisitos de acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, na forma da legislação vigente;
Receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações
dos clientes e usuários de produtos e serviços que não forem solucionados pelo atendimento
habitual;
Prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do
andamento de suas demandas e das providências adotadas;
Informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode
ultrapassar trinta dias;
Encaminhar resposta conclusiva para as demandas dos clientes, respeitado o prazo
acima;

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Propor ao Conselho de Administração e à Diretoria medidas corretivas ou de
aprimoramento de procedimentos e rotinas em decorrência da análise das reclamações recebidas;
Elaborar e encaminhar à Auditoria Interna, à Diretoria e ao Conselho de Administração,
ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo referente à atuação da Ouvidoria,
contendo as proposições de que trata o item anterior:
Submeter o relatório à revisão da auditoria externa, com o objetivo de obter
manifestação sobre a qualidade e adequação da estrutura, dos sistemas e procedimento;
Encaminhar ao Banco Central do Brasil, acompanhado da manifestação da Auditoria
externa e parecer da Auditoria Interna, até sessenta dias da data-base ou da ocorrência de fato
relevante;
Manter a disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, os relatórios
mencionados no item anterior;
Manter sistema de controle atualizado das reclamações recebidas, de forma que possam
ser evidenciados o histórico de atendimentos e os dados de identificação dos clientes e usuários
de produtos e serviços, com toda a documentação e providências adotadas.
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES
Atribuições Gerais da Função
Captar, avaliar, oficializar, divulgar, administrar e organizar leilões de bens móveis e
imóveis, novos ou usados e semoventes;
Emitir pareceres técnicos e comerciais sobre os bens a serem leiloados ou
comercializados.
ASSISTENTE ESPECIAL
Atribuições Gerais da Função
Agendar reuniões internas e externas;
Secretariar reuniões;
Recepcionar visitantes e encaminhá-los aos diretores, quando necessário;
Encaminhar solicitação de veículo locado para deslocamento dos diretores;
Encaminhar à tesouraria prestações de contas das despesas dos diretores;
Encaminhar à Secretaria Geral os processos para pauta de reunião de Diretoria;
Disponibilizar documentos na intranet;
Organizar arquivos, tanto físicos como eletrônicos e arquivar documentos;
Encaminhar para os diretores assuntos que necessitem da sua decisão;
Organizar os despachos diários com os diretores e acompanhar seu desdobramento;
Controlar o limite operacional dos créditos BNDES para investimento e giro;
Controlar o limite de refinanciamentos BNDES;
Controlar o limite estabelecido pelo Convênio Banrisul;
Controlar o limite de financiamentos com recursos próprios;
Fazer a manutenção, análise, programação, atualização, consistência de dados e emissão
de relatórios emitidos no BIA de controle gerencial do fomento empresarial;
Conciliar as informações geradas no BIA com as do Sistema BWV e do Sistema
Financeiro;
Analisar, programar e elaborar relatórios de produtividade;
Levantar dados para o relatório de administração e para o orçamento;
Levantar dados para atender demandas dos órgãos de governo;

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Contatar órgãos federais, estaduais e municipais.
FIM DO DOCUMENTO

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