ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI COMPLEMENTAR Nº 11.974, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
(publicada no DOE nº 190, de 01 de outubro de 2003)
Modifica a redação do inciso V do artigo 4º da
Lei Complementar nº 11.876, de 26 de
dezembro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° - O inciso V do artigo 4° da Lei Complementar n° 11.876, de 26 de dezembro de
2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4° - ................................
................................................
V - um representante de cada uma das Instituições de Ensino Superior que mantenham
cursos em Município da Aglomeração"
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de setembro de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

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