DECRETO RIO Nº 48838,

DE 4 DE MAIO DE 2021.

Desafeta para bem dominical e afeta para reserva
florestal as áreas públicas que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo §3º, do art. 236, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada a área pública de 53,58m², destinada a reserva florestal, do PAL
17.631, com frente medindo 5,35m em reta voltada para a Rua Julieta Niemeyer; direita
medindo 18,94m em reta, confrontando com a área da reserva florestal do PAL 17631;
fundos medindo 1,30m em reta, confrontando com a área da reserva florestal e; esquerda
medindo 17,28m em curva, confrontando com o imóvel nº 213 da Rua Julieta Niemeyer,
passando a compor o patrimônio do Município do Rio de Janeiro como bem dominical.
Art. 2° Fica afetada a área pública de 1.647,00m2, destinada a serviços públicos, do PAL
17.631, com frente medindo 8,00m em curva voltada para a Praça “A”; direita medindo
30,00m em reta confrontando com o lote 56 do PAL 17631 e com a entrada pela Rua “D”;
fundos medindo 77,00m divididos em 5 segmentos: o primeiro em reta de 14,50m
confrontando com o lote 32, o segundo em reta de 12,50m confrontando com o lote 33, o
terceiro em reta de 15,50m confrontando com o lote 34, o quarto em reta de 26,50m
confrontando com o lote 35 e o quinto em reta de 8,00m confrontando com parte do lote
36, todos do PAL 17631; esquerda medindo 99,35m divididos em 4 segmentos: o primeiro
em reta de 34,50m confrontando com o lote 31, o segundo em reta de 38,00m, o terceiro
em reta de 8,25m e o quarto em reta de 18,60m, todos confrontando com a área de
reserva florestal, passando a compor o patrimônio do Município do Rio de Janeiro como
reserva florestal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de maio de 2021- 457º da Fundação da Cidade
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EDUARDO PAES

D. O RIO 05.05.2021

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