RESOLUÇÃO CVL Nº 90

DE 20 DE MARÇO DE 2018

Cria Grupo de Trabalho com a finalidade que
menciona.

O SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas protetivas e de fomento do
desenvolvimento dos polos gastronômicos do Município do Rio de Janeiro,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para apresentar estudo relacionado ao fomento e
à proteção das atividades econômicas exercidas dentro dos polos gastronômicos, com
especial enfoque aos seguintes temas, além de outros julgados relevantes pelo Grupo
de Trabalho:
I – Segurança;
II – Utilização de espaço público;
III – Realização de eventos;
IV – Veiculação de propaganda;
V – Comunicação com o Poder Público.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e
entidades, sob a coordenação do primeiro:
I – 2 servidores da Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL;
II – 1 servidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação –
SMDEI;
III – 1 servidor da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP;
IV – 1 servidor da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação –
SMUIH;
V – 1 servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos –
SMASDH;
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VI – 1 servidor da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR;
VII – 1 servidor da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – CET-Rio;
VIII – 1 servidor da Coordenadoria de Controle Urbano – CCU;
IX – 1 servidor da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização – CLF;
X – 1 servidor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ;
XI – 1 representante do Sindicato de Bares e Restaurantes – SINDRIO;
XII – 1 representante do Conselho dos Polos Rio.
§1º O Grupo de Trabalho poderá requerer a presença de representantes de outros
órgãos ou entidades para auxiliar no trabalho.
§2º No prazo de cinco dias os representantes dos órgãos e entidades previstos no art.
2º deverão indicar seus representantes.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar o resultado de suas ações no prazo de
sessenta dias a partir da publicação deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2018

Paulo Messina

D. O RIO 21.03.2018

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