1 Diário
25
DE MARÇO 1998
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Diário
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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

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Oficial

RIO GRANDE DO NORTE

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ADMINISTRAÇÃO DO EXMO. SR.DR.GARIBALDI ALVES FILHO , GOVERNADOR
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ANO 65

NATAL, 27 DE MARÇO DE 1998

SEXTA-FEIRA

NÚMERO: 9.227

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SUMÁRIO

Poder Executivo........................... 01
01
Ministério Público/RN................. 00
Poder Legislativo.......................... 12
16
Poder Judiciário............................ 25
Prefeituras..................................... 26
44
Publicações Particulares............... 00

PODER EXECUTIVO
Lei nº 7.139

de 26

de

março

de

1998.

Acrescenta parágrafo único ao art. 45, da Lei
nº 7.027, de 08 de julho de 1997, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE;
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 45, da Lei nº 7.027, de 08 de julho
de 1997, fica acrescido do seguinte parágrafo único:
 Art. 45................................................................
.............................................................................................................................
Parágrafo único. O disposto no inciso I, deste
artigo, não se aplica às associações de pequenos produtores com
registro no Ofício competente de Pessoa Jurídica, beneficiárias do
Programa de Apoio ao Pequeno Produtor.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 26 de março de
1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Jaime Mariz de Faria Júnior
Decreto nº

13.884

de 26
de
março
de
1998.
Homologa o Decreto nº 002/98, do Prefeito
Municipal de Jaçanã/RN, que declarou
Situação de Emergência no referido
Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
tendo em vista o disposto no art. 12, do Decreto Federal nº 895, de 16
de agosto de 1993, bem como, a Resolução nº 03, do Conselho
Nacional de Defesa Civil e,

Relação Anexa ao Edital Nº 08, de 25 de Março de 1998.
Ordem
Nome do Servidor
Matrículas
C. Horária
01 Délbia Maria Curinga da S. Coutinho 57.222-151.724
60
02 Jailson Souza do Nascimento
117.189-151.407
80
03 José Euber Pereira Soares
34.594-11.723
80
04 José Rildo Oliveira Dantas
119.498-117.690
DE-40
05 José Valmir de Medeiros
107.049-78.511
80
06 Lenira Silva Costa
57.212-155.065
60
07 Lucineide Lins de Aquino
111.457-98.164
80
08 Manoel Guedes de Moura
119.772-151.684
80
09 Manoel Teotônio de M. Neto
114.945-79.302
80
10 Maria das Neves Chianca
34.744-26.744
80
11 Maria do Livramento Rodrigues
51.533- 8.746
70
12 Maria Leonor Delgado de Freitas
57.225-151.865
80
13 Marta Maria de Rocha Silva
118.365-99.899
80
14 Nalva Ramos de Lima
34.998-55.806
80
15 Napoleão de Paiva Souza
34.805-99.215
80
16 Nelson Frederico Accioly V. Barca 10.264-98.716
80
17 Neyla Ivanete Gomes de Farias
92.383-84.329
80
18 Niedson Albuquerque C. dos Santos 114.946-117.980
80
19 Osnildo Yaranowich Caldas Targino 1.276-153.842
80
20 Ozenilda de Araújo
34.934-94.604
80

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
de 1998, 110º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa

RETIFICAÇÃO
Ato Governamental, publicado no DOE de 18 de março de 1998,
nomeando Diretor e Vice-Diretor para a Escola Estadual 7 de
Novembro - Ensino de 1º Grau, em Alexandria/RN.
Onde se lê: 7 de Setembro
Leia-se: 7 de Novembro

Gabinete Militar
PORTARIA nº 0087, de 24.03.98.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE, substituir na Comissão de Controle Interno de que trata a
Portaria nº 0311, de 19.12.97, publicada no Diário Oficial do Estado, nº
9.169, de 31.12.97, o Cap PM JOSELITO XAVIER DE PAIVA por TÂNIA
REGINA BARROS DE AGUIAR, como presidente da referida comissão.
PUBLIQUE-SE
Clóvis Alberto da Câmara, Cel PM
SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR

Secretaria de Administração

SECRETARIAS DE ESTADO
Comissão Permanente de Acumulação de Cargos  COPAC/SAD

C.P.F
096.193.214-72
792.350.264-15
090.226.947-04
423.473.864-68
277.116.684-49
059.627.144-15
380.204.674-91
422.692.704-44
108.355.044-68
039.384.334-34
143.747.654-68
282.619.764-91
455.075.384-68
138.797.824-15
071.229.184-91
297.571.004-63
308.084.644-34
413.139.254-20
123.505.834-49
182.834.624-15

PORTARIA N.º 165, de 25 de março de 1998.
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), da Secretaria de
Educação, Cultura e Desportos, para o exercício de 1998.
O Secretário de Educação, Cultura e Desportos, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista as disposições contidas no artigo 41, § 2º, alínea
a da Lei nº 7.027, de 08 de julho de 1997, combinado com o artigo 19,
Parágrafo Único, do Decreto nº 13.734, de 02 de janeiro de 1998, bem
como aprovação constante do Processo nº 7.182/98-SECD,
R E S O L V E:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 459.299,59 (quatrocentos e cinquenta
e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos),
constante do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), aprovado
através da Portaria nº 002, de 02 de janeiro de 1998, para reforço das
dotações especificadas no Anexo I, desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento
de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações
discriminadas no Anexo II, desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Educação, Cultura e Desportos, em 25 de março
de 1998.
Luiz Eduardo Carneiro Costa
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
ANEXO I
D-216

Código

Especificação

18.301.08.45.213.1.3 Educação de Jovens e Adultos.
17
TOTAL

D-216

DIVALDO RAMOS MARTINS
Presidente da COPAC/SAD

Órgãos
M. S - SSAP
UFRN-SSAP
UFRN-SSAP
ETFCE-SECD
M.J - SECD
M.S - SSAP
UFPB-SSAP
UFRN-SSAP
UFRN-SECD
UFRN-SECD
F.N.S - SSAP
M.S - SSAP
UFRN-SSAP
UFRN-SSAP
UFRN-A.L
M.F - SSAP
INSS-SSAP
UFRN-SECD
MARA-SINCTEC
UFRN-SSAP

Secretaria de Educação, Cultura
e Desportos

Edital de Notificação N.º 08/98.

GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves

Art. 2º. O presente Decreto, tem a validade de 90
(noventa) dias e entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 12 de março de 1998.
março

26 de março

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
de 1998, 110º da República.

Art. 1º. Fica homologado o Decreto Municipal nº
002/98, de 12 de março de 1998, que declarou Situação de Emergência
no Município de Jaçanã/RN.

de

RESOLVE autorizar o afastamento da servidora
FRANCISCA DE FÁTIMA PEGADO DE MEDEIROS, Professora,
Classe P2-E, matrícula 35.869-0, lotada na Secretaria de Educação,
Cultura e Desportos, com atividades funcionais na Escola Estadual
Djalma Aranha Marinho, em Natal/RN, a partir de 09 de março de 1998,
com término em 09 de março de 2000, a fim de que a mesma possa
freqüentar o Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em
Engenharia Química, promovido pela Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, de acordo com o art. 74, inciso I, da Lei Complementar
n.º 049, de 22.10.86 (Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus) e do art.
110, inciso I e § § 2º e 3º, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado),
alterada pela Lei Complementar n.º 149, de 08 de janeiro de 1997, que
estabelece novo critério no § 1º, do art. 110.

O Presidente da Comissão Permanente de
Acumulação de Cargos da Secretaria de Estado da Administração
(COPAC/SAD), no uso de suas atribuições legais (art. 17 do Decreto
11.351 de 28/05/92), publicado no Diário Oficial do Estado em 29/05/
92.
NOTIFICA os servidores constantes da relação em
anexo, cujos processos foram julgados ILÍCITOS pela COPAC/SAD,
que devem comparecer perante esta Comissão, que funciona na sede do
Espaço de Natal (Papódromo), no horário de 7:00 às 13:00 horas de
Segunda a Sexta-feira, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da
publicação deste Edital, para querendo, fazer opção por um dos vínculos
ou nos casos previstos em norma legal, providenciar a Redução da Carga
Horária.
O não comparecimento, no prazo legal de 15 (quinze)
dias, sujeitará os servidores às sanções previstas no art. 23, inciso I, do
Decreto Nº 11.351/92.
Sala das sessões da Comissão Permanente de
Acumulação de Cargos da Secretaria da Administração Estadual.

Considerando a grave situação em que se
encontra o Município de Jaçanã/RN, em virtude da falta dágua,
sobretudo para consumo humano, bem como os danos ambientais daí
decorrentes,
D E C R E T A:

26

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo n.º 2744/98-SECD.

Natureza Font Anx
e
3490.30 181
0
3490.36 181
0

Valor
88.204,00
371.095,59
459.299,59

ANEXO II
Código

Especificação

18.301.08.45.213.1.31 Educação de Jovens e Adultos.
7
TOTAL

Natureza Font Anx
e
0
3490.33 181
0
3490.35 181
0
3490.39 181

Valor
90.720,00
69.688,00
298.891,59
459.299,59

Luiz Eduardo Carneiro Costa
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

Portaria n.º 159/98-SECD/GS
Autoriza o Colégio Equipe, em Macaíba/RN, a funcionar como
estabelecimento de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhes confere o art. 35, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 094, de
14.05.91, publicada no DOE de 15.05.91 e tendo em vista o que consta
do Processo n.º 16.313/97-SECD e do Parecer n.º 046/97-CEE,
RESOLVE
Art. 1º - Autorizar o Colégio Equipe, em Macaíba/RN, a funcionar como
estabelecimento de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Natal/RN, 26 de março de 1998.
Luiz Eduardo Carneiro Costa
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS