Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
LEI N° 3.856, DE 5 DE JULHO DE 2016.

Declara de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais de Leite - ASPROL,
com sede no Distrito de Tarilândia, Município de Jaru.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos
termos dos §§ 3° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de
Leite - ASPROL, com sede no Distrito de Tarilândia, Município de Jaru.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,

5 de julho de 2016~._---_

Major Amarante 390 Arigolândia Porto VelholRO.
Cep.: 76.801-911 693216.2816 www.ale.ro.gov.br

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Assembleia

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