RESOLUÇÃO CGM Nº 1632

DE 14 DE ABRIL DE 2020.

Divulga a Prestação de Contas de Governo da
Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativa
ao exercício de 2019 e atualiza os relatórios da
Lei de Responsabilidade Fiscal.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de
Janeiro relativa ao exercício de 2019.
Parágrafo único. A Prestação de Contas de Governo está disponibilizada no endereço
eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na seção Contas Públicas.
Art. 2º A Prestação de Contas que se refere o art. 1º atualiza os seguintes relatórios
publicados em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal:
I - Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2019, divulgado pela
Resolução CGM nº 1602, de 29 de janeiro de 2020;
II - Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2019, divulgado pela Resolução
CGM nº 1603, de 29 de janeiro de 2020;
III - Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2019, divulgado pela
Resolução CGM nº 1615 de 27 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2020.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

DO. RIO 15.04.2020, acompanhado de Anexo publicado em Suplemento

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