DECRETO Nº 37433

DE 15 DE JULHO DE 2013
Modifica o Decreto nº 36.695, de 03 de janeiro
de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica modificado de desapropriação total para desapropriação parcial no Decreto
nº 36.695, de 03 de janeiro de 2013, o imóvel abaixo relacionado:
• Estrada dos Bandeirantes Lote 3 da Quadra 2 do PAL 23.929.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 16.07.2013

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