RESOLUÇÃO SMTR Nº 3251

DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das
faixas reversíveis nas vias da cidade do Rio de
Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.247 de 13 de março de 2020 que estabelece
conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus e dá
outras providências;

CONSIDERANDO o dever do poder público de preservação da saúde, com adoção de
medidas de segurança com vistas à contenção do COVID-19 - Coronavírus;

CONSIDERANDO a necessidade de desestimular a circulação na cidade do Rio de
Janeiro;

CONSIDERANDO a redução no volume de veículos observada nas vias da cidade;

CONSIDERANDO que as faixas reversíveis da cidade em sua maioria não são utilizadas
por veículos de transporte coletivo;
RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso por prazo indeterminado o funcionamento das faixas reversíveis nas
seguintes vias da cidade do Rio de Janeiro:
• Av. Dom Helder Câmara;
• Av. Governador Carlos Lacerda (Linha Amarela);
• Av. Lucio Costa;
• Av. Prefeito Mendes de Moraes;
• Av. Presidente Castelo Branco;

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• Av. Delfim Moreira, Av. Vieira Souto, Av. Atlântica, Av. Princesa Isabel, Av. Lauro Sodré,

Av. Nações Unidas);
• Av. Niemeyer;
• Rua Humaitá;
• Rua Jardim Botânico;
• Av. Professor Manuel de Abreu;
• Rua Teixeira Soares;
• Rua Visconde de Niterói.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de março de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 18.03.2020
Republ. em 19.03.2020

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