DECRETO RIO Nº 42675

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe

sobre

o

Plano

Municipal

de

Contingência da Lagoa Rodrigo de Freitas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 8º da Lei nº 6.045, de 14 de janeiro de 2016, tendo
em vista o que consta no processo nº 14/000.463/2016 e,

CONSIDERANDO que a Gestão Ambiental da Lagoa Rodrigo de Freitas é realizada
por diversos órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de articular e otimizar as ações existentes na Lagoa
Rodrigo de Freitas voltadas à manutenção da qualidade ambiental do espelho d’água e
de todo o seu entorno;

CONSIDERANDO que a prevenção de riscos à qualidade ambiental da Lagoa Rodrigo
de Freitas e seu entorno deve contemplar ações voltadas à mitigação de situações que
podem levar a riscos ambientais para o sistema lagunar;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Contingência da Lagoa Rodrigo de Freitas,
em anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.12.2016

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ANEXO

PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS
PMCLRF

SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO
2 – OBJETIVO
3 – CARACTERÍSTICAS DA ÁREA ENVOLVIDA
4 – ATIVIDADES ROTINEIRAS
4.1 – Executadas pela SMAR/RIOÁGUAS
4.2 – Executadas pela SECONSERVA/COMLURB
4.3 – Executadas pela SECONSERVA/CGC
4.4 – Executadas pela SMAC/CRH
4.5 – Executadas pela SMAC/CGCA/CMA
5 – CENÁRIOS DE CONTINGÊNCIA E RESPOSTA
6 – ESCALA DE CRITICIDADE
7 – INTEGRANTES DO PLANO DE CONTINGÊNCIA

(MATRIZ DE COMUNICAÇÃO)

Elaboração

Paulo Luiz da Fonseca
SMAR/RIOAGUAS

Reinaldo Japiassú
Ana Lúcia Santoro
Vera Oliveira

SMAC/CGCA/CMA

Sergio Miranda
Daniel Hoefle

2


SECONSERVA/CGC

Alzimar Araújo
Renato Rodrigues

SECONSERVA/COMLURB
Antonio Fernando
CENTRO DE OPERAÇÕES RIO

Marcio Almeida

1 – OBJETIVO
O Plano Municipal de Contingência da Lagoa Rodrigo de Freitas - PMCLRF foi
elaborado com o objetivo de contemplar todas as ações, tarefas, atividades e
responsabilidades a serem desempenhadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro na área da Lagoa Rodrigo de Freitas, nas situações que excedam àquelas
rotineiras. Tem como base o Plano de Contingências e Monitoramento da Lagoa
Rodrigo de Freitas – PCMLRF, elaborado pela Fundação Instituto das Águas do
Município do Rio de Janeiro - RIOAGUAS, órgão da Secretaria Municipal de
Saneamento e Recursos Hídricos – SMAR, onde são descritas as atividades em tempo
real que contribuem para a manutenção da qualidade do corpo hídrico e cenários que
podem levar a riscos ambientais para o sistema lagunar.

2 – FINALIDADES
O Plano Municipal de Contingência da Lagoa Rodrigo de Freitas - PMCLRF tem
como finalidades estabelecer as ações de prevenção e socorro em eventos de risco à
qualidade

ambiental da

Lagoa e

seu entorno

e

definir a

organização e

responsabilidades para atendimento a emergências, buscando a melhor forma de
emprego dos recursos disponibilizados pelos órgãos municipais componentes da
GESTÃO AMBIENTAL DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS. Foi desenvolvido para
organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias às respostas de
controle e combate às ocorrências anormais e se concentra nos incidentes conhecidos
e de maior probabilidade.

O PMCLRF apresenta informações detalhadas sobre a área envolvida e a atividade
rotineira dos órgãos municipais envolvidos na gestão ambiental, descreve os cenários
3


de anormalidade e emergência com potencial dano ao meio ambiente, os
procedimentos a serem adotados nestas situações e define os atores responsáveis
pela sua execução, visando à retomada, o mais breve possível, do equilíbrio ambiental.

3 - CARACTERÍSTICAS DA ÁREA ENVOLVIDA
A Lagoa Rodrigo de Freitas está localizada no bairro de mesmo nome, na zona sul da
cidade do Rio de Janeiro, próxima aos bairros Gávea, Jardim Botânico, Leblon,
Ipanema e Copacabana. Possui, aproximadamente, espelho d’água com área igual a
2,2 km², perímetro de 7,8 km, profundidade média de 2,8 m e volume de água de
6.200.000 m3.
Está inserida na sub-bacia da Lagoa, juntamente com os rios Cabeça, dos Macacos e
Rainha.
É regulamentada como Área de Proteção Permanente – APP (art. 463 da Lei Orgânica
do Município do Rio de Janeiro, 2008) e tem seu espelho d’água tombado (Decreto
Municipal nº 9.396, 1990).
Suas águas salobras, classificadas como Classe 2 (INEA), tendo como usos
preponderantes o estético, a recreação de contato secundário, a preservação da fauna
e flora naturais e de espécies destinadas a alimentação humana (DZ-0115.R-1 –
INEA). A Lagoa é palco de competições de remo e canoagem.
Possui imensurável valor social e turístico para a cidade, destacando-se a presença
das áreas especiais de conservação ambiental, do Parque Nacional da Tijuca, Jardim
Botânico e Parque da Cidade. Abriga os parques dos Patins, das Taboas e da
Catacumba, onde são encontradas quadras de esportes, rinque de patinação, pista
para caminhadas e ciclovia.
Em suas margens também estão instalados o Estádio de Remo e sedes náuticas de
diversos clubes. É circundada pelas avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa.

4 – ATIVIDADES ROTINEIRAS
As atividades rotineiras são realizadas durante as vinte e quatro (24) horas do dia, nos
sete (7) dias da semana por equipes dos órgãos municipais que compõe a Gestão
Ambiental da Lagoa Rodrigo de Freitas, a saber:

4


- Fundação Instituto das Águas (RIO-ÁGUAS), órgão da Secretaria Municipal de
Saneamento e Recursos Hídricos (SMAR);
- Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), órgão da Secretaria
Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SECONSERVA);
- Coordenadoria Geral de Conservação (CGC), órgão da Secretaria Municipal de
Conservação e Serviços Públicos (SECONSERVA);
- Coordenadoria de Monitoramento Ambiental (CMA), órgão da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente (SMAC);
Estas atividades são fundamentais para a manutenção do equilíbrio do corpo hídrico e
para a rápida detecção de cenários de ameaças ou perigos que necessitem de uma
maior intervenção por parte dos órgãos de gestão.

São elas:

4.1 – Executadas pela SMAR/RIO-ÁGUAS
I – Manejo das comportas localizadas nos canais do Jardim de Alah, Av. Visconde de
Albuquerque e R. General Garzon, visando garantir simultaneamente a qualidade
ambiental da Lagoa e a balneabilidade das praias de Ipanema e Leblon, através do
seguinte padrão normal de operação:
A) Comporta do Canal do Jardim de Alah:
Localização: foz do canal do Jardim de Alah, que possui 800m de comprimento e entre
10 e 18 metros de largura, junto às praias de Ipanema e Leblon, sendo a única ligação
direta da Lagoa com o mar.
Manejo: vinculado ao controle do nível da coluna d’água da Lagoa e às condições de
maré.
B) Comporta do Canal da Avenida Visconde de Albuquerque:
Localização: instalada no final do canal, próximo à praia do Leblon; recebe as águas do
Rio Rainha e, dependendo do sentido do fluxo e volume de água, as águas do canal do
Jóquei.
Manejo: em tempo seco a comporta é mantida fechada e a água é recalcada para o
emissário submarino de Ipanema, através de elevatória operada pela RIOAGUAS. Em

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eventos de chuva, a comporta é aberta permitindo o deságue do Rio Rainha para o
mar.
C) Comporta do Canal da Rua General Garzon:
Localização: instalada no final do canal, junto à rua Borges de Medeiros;
recebe as águas do Rio dos Macacos e do Rio Cabeça (pelo canal da Lineu de Paula
Machado) e, dependendo do sentido do fluxo e volume de água, as águas do canal do
Jóquei.
Manejo: em tempo seco, a comporta é mantida fechada. Em eventos de chuva intensa,
considerando o nível da lagoa e dos canais, a comporta é aberta após a abertura da
comporta da Av. Visconde de Albuquerque, evitando o sentido do fluxo das águas do
Rio Rainha para a lagoa.

II – Vistoria das saídas das galerias de águas pluviais existentes no entorno da Lagoa,
visando à detecção de lançamento de efluentes através da identificação da presença
de nitrogênio amoniacal, com uso do “Reagente de Nessler”;
III – Acompanhamento visual das condições ambientais do espelho d’água da lagoa,
além dos rios e canais adjacentes;
IV – Controle do nível da coluna d’água da Lagoa, visando a manutenção das
condições de mobilidade urbana sem comprometer o equilíbrio da vida aquática,
através de abertura/fechamento das comportas;
V – Desassoreamento da desembocadura dos canais do Jardim de Alah e da Av.
Visconde de Albuquerque, visando permitir o apropriado fluxo das águas e manejo das
comportas;

VI – Operação da elevatória da Av. Visconde de Albuquerque, visando a destinação do
fluxo d’água e a manutenção das condições de balneabilidade e mobilidade urbana em
tempo seco.

Todas as informações relativas às atividades realizadas tais como os horários de
abertura e fechamento das comportas, nível de água da lagoa, detecção de
lançamento de efluentes e de alteração nas condições ambientais, são registradas e
divulgadas na página da Prefeitura, através de boletim diário (dias úteis).
6


4.2 Executadas pela SECONSERVA/COMLURB:
Limpeza do espelho d’água, das áreas de mangue e das faixas de areia que surgem
com a redução do nível do espelho d’água da lagoa, em função da operação das
comportas.
Recursos usuais da COMLURB para a limpeza de rotina da LRF (máx. 5 t/dia):
• 3 barcos tipo catamarã;
• 2 barcos tipo ceifador;
• 16 garis;
• 2 encarregados;
• 5 operadores de equipamentos.

4.3 Executadas pela SECONSERVA/CGC
Limpeza da ciclovia e parques do entorno da Lagoa.

4.4 Executadas pela SMAC/CMA
I – Acompanhamento diário das condições de qualidade da água da Lagoa, através de
monitoramentos contínuo e pontual.

A - Monitoramento contínuo
i _ Qualidade da água da lagoa: através da avaliação dos dados recebidos por sonda
multiparamétrica instalada em ponto central, com recebimento de dados a cada meia
hora dos parâmetros Oxigênio Dissolvido, Temperatura, pH, Salinidade, Condutividade,
Turbidez e Clorofila α.
ii - Condições meteorológicas na Lagoa, através da avaliação dos dados recebidos por
estação meteorológica instalada no Estádio de Remo, com recebimento de dados a
cada quarto de hora dos parâmetros Temperatura do Ar, Umidade Relativa, Direção e
Velocidade dos Ventos, Radiação Solar, Pressão Atmosférica e Pluviosidade.

B - Monitoramento pontual
i - Qualidade da água da lagoa: através da avaliação dos resultados obtidos em
amostras coletadas duas vezes por semana em 6 estações de amostragem, dos
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parâmetros Oxigênio Dissolvido, Temperatura, Salinidade, Turbidez, Transparência,
Nitrogênio Amoniacal, Nitrato, Fósforo Total, Fosfato Total, Sílica, Coliformes Totais,
Escherichia coli e comunidade fitoplanctônica.
ii - Qualidade da água dos rios dos Macacos e Cabeça e dos canais da Rua General
Garzon, do Jóquei e do Jardim de Alah: através da avaliação dos resultados obtidos
em amostras coletadas uma vez por semana, dos parâmetros Oxigênio Dissolvido,
Temperatura, Salinidade, Turbidez, Nitrogênio Amoniacal, Nitrato, Fósforo Total,
Fosfato Total, Sílica, Coliformes Totais e Escherichia coli.

II – Apresentação do diagnóstico da qualidade da água dos corpos hídricos que
compõe o sistema lagunar.

As informações são registradas e divulgadas na página da Prefeitura, através de
boletim diário (dias úteis).

5 – ESCALA DE CRITICIDADE
A Escala de Criticidade utilizada nos cenários do PMCLRF foi estabelecida para auxiliar
a tomada de decisão quanto à complexidade do evento que, excedendo a capacidade
de resposta instalada na região, exige o acionamento de recursos além dos locais.
Escala de Criticidade

Nível de Atuação

Descrição
- não afeta a rotina local;
- controlável dentro da região;

SEM CRITICIDADE

Rotineiro
- pode ser controlada por ações rotineiras;
- atendida pelos Atores 1 das Secretarias Envolvidas
- pode afetar a rotina dos bairros no entorno da LRF;
- excede a capacidade de resposta local;

COM CRITICIDADE

Nível 1

- exige a mobilização de recursos normalmente não
aplicados na LRF;
- pode envolve todos os Atores do Plano de Contingência
da LRF

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6 – CENÁRIOS DE CONTINGÊNCIA E RESPOSTA
Além dos órgãos municipais que possuem atividades rotineiras na Lagoa Rodrigo de
Freitas, as ações de resposta aos cenários de contingência também poderão envolver
outros órgãos, estaduais e municipais, listados a seguir:
- Centro de Operações Rio (COR), órgão ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito;
- Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRH), órgão da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SMAC);
- Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), órgão da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente (SMAC);
- Subsecretaria de Defesa Civil, órgão da Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos (SECONSERVA);
- Centro de Engenharia de Tráfego (CET-RIO), órgão da Secretaria Municipal de
Transportes (SMTR);
- Serviço de Operações em Emergência Ambientais (SOPEA), órgão do Instituto
Estadual do Ambiente (INEA);
- Departamento de Água e Esgoto da Zona Sul (DSUL-1), órgão da Companhia
Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).

A seguir são descritos os cenários de risco identificados na Lagoa e seu entorno que
poderão ocorrer caso um evento adverso venha a se concretizar, e as atividades de
resposta ao cenário de contingência, as linhas de autoridades e o relacionamento entre
os órgãos envolvidos, mostrando como as ações serão coordenadas.

CENÁRIO 1: Detecção, em tempo seco, de lançamento de efluente rico em nitrogênio
amoniacal.

Escala de Criticidade

SEM CRITICIDADE

Nível de Atuação

Rotineiro

9


Ações, Responsabilidades e Atribuições
Quem Detecta?
SMAR/RIOÁGUAS (Ator 1)
Ator?
Nos deságues das galerias de águas pluviais (GAPs) existentes no
Onde Detecta?

entorno da LRF e nos canais da rua General Garzon, do Jardim de Alah e
da Av. Visconde de Albuquerque

Como Detecta?

Inspeções diárias, em tempo seco, utilizando o Reagente de Nessler;
I - SMAR/RIOÁGUAS (Ator 1)
• avalia e registra os resultados das inspeções;
II – SECONSERVA/CGC (Ator 1)
• inspeciona, através de videoinspeção, as GAPs dos trechos apontados;
III – SMAC/CMA (Ator 2)

Quem Faz ? Ator?
O Que Faz?

• emite Notificação ao responsável pela ligação irregular (CEDAE ou outro
autor) para correção do problema;
IV – SMAC/CFA; Ator 1
• emite multa ao responsável pela ligação irregular (CEDAE ou outro
autor) nos casos em que o(s) problema (s) não for(em) resolvido(s);
V - SMAR/RIOÁGUAS e SMAC/CMA (Atores 1)
divulgam o cenário no Boletim Diário da Gestão Ambiental do Sistema da
Lagoa Rodrigo de Freitas

CENÁRIO 2: Lançamento acidental de efluentes (esgoto, derivados de petróleo,
produtos químicos e outros)
Escala de Criticidade

SEM CRITICIDADE ou COM CRITICIDADE

Nível de Atuação

Rotineira ou Nível 1

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Ações, Responsabilidades e Atribuições
Quem Detecta?

Órgãos envolvidos na gestão da Lagoa Rodrigo de Freitas (SMAR,
SECONSERVA, SMAC) e/ou atores externos (esportistas, pescadores,

Ator?

Onde Detecta?
Como Detecta?

restaurantes, clubes e outros); Qualquer ator.
No espelho d’água, nos deságues das GAPs e nas vias de entorno da
LRF;
Detecção visual e/ou por odor;
I - Atores Externos;
• informam em um dos Centros de Gestão da Lagoa, no Canal do Jardim
de Alah (Av. Borges de Medeiros com Av. Delfim Moreira) ou na Lagoa
(Av. Borges de Medeiros, junto à saída do canal da General Garzon);
II - SMAR/RIOÁGUAS ou SECONSERVA/COMLURB; Ator 1
• comunica a ocorrência ao COR;
III – COR (Ator 1)
• aciona todos os órgãos envolvidos no Plano de Contingência da Lagoa
Rodrigo

de

Freitas:

municipais:

SMAC

(CRH,

CMA

e

CFA),

SMAR/RIOÁGUAS, SECONSERVA (COMLURB, CGC, DEFESA CIVIL),
SMTR (CET-RIO);
Quem Faz ? Ator?
O Que Faz?

• comunica interdições e/ou desvios de trânsito à população e aos meios
de comunicação externo para reduzir os transtornos na região.
• aciona a CEDAE, quando houver envolvimento de esgotos sanitários;
• aciona o Serviço de Operações em Emergência Ambientais (SOPEA) do
INEA, quando houver o envolvimento de produtos perigosos (derivados de
petróleo e produtos químicos).
IV – Atores Acionados pelo COR
• informam a ocorrência, se Nível 1, aos Atores hierarquicamente
superiores
V – SMTR (CET-RIO); Ator 1
• envia colaboradores para isolamento de faixa de rolamento ou interdição
de pista caso preciso. Desvia o trânsito, monitora através das câmeras e
apoia os órgãos de operação no que for necessário.
V – SECONSERVA (CGC); Ator 1
• Isola a área atingida;

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VI – SMAC (CFA); Atores 1 ou 2
• avalia a ocorrência;
• emite multa ao responsável pelo lançamento acidental de efluentes nas
Quem Faz ? Ator?
O Que Faz?

constatações de negligência ou dolo considerando as condicionantes de
licença ou de boas práticas operacionais;
VI - SMAR/RIOÁGUAS e SMAC (CMA); Atores 1
• divulgam o cenário no Boletim Diário da Gestão Ambiental do Sistema
da Lagoa Rodrigo de Freitas

CENÁRIO 3: Presença atípica de resíduos sólidos no espelho d’água, com
necessidade de equipamentos específicos para a retirada;

Escala de Criticidade

SEM CRITICIDADE ou COM CRITICIDADE

Nível de Atuação

Rotineiro ou Nível 1

Ações, Responsabilidades e Atribuições
Quem Detecta?

Órgãos envolvidos na gestão da Lagoa Rodrigo de Freitas (SMAR,
SECONSERVA, SMAC) e/ou atores externos (esportistas, pescadores,

Ator?

Onde Detecta?
Como Detecta?

restaurantes, clubes e outros); Qualquer ator.
No espelho d’água da LRF e nos canais a ela ligados (General Garzon,
Visconde de Albuquerque e Jardim de Alah);
Detecção visual
I - Atores Externos;
• informam em um dos Centros de Gestão da Lagoa, no Canal do Jardim

Quem Faz ? Ator?
O Que Faz?

de Alah (Av. Borges de Medeiros com Av. Delfim Moreira) ou na Lagoa
(Av. Borges de Medeiros, junto à saída do canal da General Garzon);
II - SMAR/RIOÁGUAS ou SECONSERVA/COMLURB; Ator 1
• comunica a ocorrência ao COR; Ator 1

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III – COR; Ator 1
• aciona todos os órgãos envolvidos no Plano de Contingência da Lagoa
Rodrigo

de

Freitas:

municipais:

SMAC

(CRH,

CMA

e

CFA),

SMAR/RIOÁGUAS, SECONSERVA (COMLURB, CGC, DEFESA CIVIL),
SMTR (CET-RIO);
• comunica interdições e/ou desvios de trânsito à população e aos meios
de comunicação externo para reduzir os transtornos na região.
IV – Atores Acionados pelo COR
• informam a ocorrência, se Nível 1, aos Atores hierarquicamente
superiores.
Quem Faz ? Ator?
O Que Faz?

V – SMTR (CET-RIO); Ator 1
• envia colaboradores para isolamento de faixa de rolamento ou interdição
de pista caso preciso. Desvia o trânsito, monitora através das câmeras e
apoia os órgãos de operação no que for necessário.
VI - SECONSERVA (COMLURB);
• inicia a retirada dos resíduos, com os recurso usuais de limpeza, assim
que receber a informação do COR ou de qualquer ator; Ator 1
• aciona o Ator 2, caso a ocorrência seja de Nível 1, quando a estimativa
dos resíduos sólidos ultrapassar 5 toneladas;
VII – SMAR/RIOÁGUAS e SMAC/CMA; Atores 1
• divulgam o cenário no Boletim Diário da Gestão Ambiental do Sistema
da Lagoa Rodrigo de Freitas.

CENÁRIO 4: Situação de níveis extremos do espelho d’água (superior a 0,80m; inferior
a 0,20m datum imbituba);

Escala de Criticidade

SEM CRITICIDADE ou SEM CRITICIDADE

Nível de Atuação

Rotineiro ou Nível 1

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Ações, Responsabilidades e Atribuições
Quem Detecta?
SMAR/RIOÁGUAS; Ator 1
Ator?
Onde Detecta?

Régua de nível instalada no espelho d’água, junto ao Parque dos Patins;

Como Detecta?

Leitura diária da régua de nível;
I - SMAR/RIOÁGUAS; Ator 1
• comunica ao COR quando o nível ultrapassar 0,80 metros;
• realiza o manejo das comportas, conforme abaixo:
Comportas
Nível
(m)

Jardim de Alah

Visconde de
Albuquerque

General Garzon

Manutenção da comporta
fechada;

Operação

Operação

Abertura na maré alta para

padrão

padrão

Operação 1

Operação 2

<0,20
entrada de água
Manutenção da comporta
aberta;

Quem Faz ? Ator?
>0,80
O Que Faz?

Mobilização para
desassoreamento noturno
do canal

Operação 1: a comporta será aberta e mantida desta forma enquanto
houver necessidade de escoamento do fluxo do canal, e só será
fechada após o fechamento da comporta da Av. Gal. Garzon.
Operação 2: a comporta deve ser aberta somente após a abertura da
comporta da Av. Visconde de Albuquerque e mantida aberta enquanto
houver necessidade de escoamento do fluxo do canal ou da Lagoa.
II - COR; Ator 1
• aciona todos os órgãos envolvidos no Plano de Contingência da
Lagoa Rodrigo de Freitas: municipais: SMAC (CRH, CMA e CFA),
SMAR/RIOÁGUAS,

SECONSERVA

CIVIL), SMTR (CET-RIO);

14

(CGC,COMLURB,

DEFESA


• comunica interdições e/ou desvios de trânsito à população e aos meios
de comunicação externo para reduzir os transtornos na região.
III – Atores Acionados pelo COR
• informam a ocorrência, se Nível 1, aos Atores hierarquicamente
superiores.
Quem Faz ? Ator?
O Que Faz?

IV – SMTR (CET-RIO); Ator 1
• envia colaboradores para isolamento de faixa de rolamento ou interdição
de pista caso preciso.
Desvia o trânsito, monitora através das câmeras e apoia os órgãos de
operação no que for necessário.
V - SMAR/RIOÁGUAS e SMAC (CMA); Atores 1
• divulgam o cenário no Boletim Diário da Gestão Ambiental do Sistema
da Lagoa Rodrigo de Freitas.

CENÁRIO 5: Alteração no comportamento da fauna
Escala de Criticidade

SEM CRITICIDADE

Nível de Atuação

Rotineiro

Ações, Responsabilidades e Atribuições
Quem Detecta?

Órgãos envolvidos na gestão da Lagoa Rodrigo de Freitas (SMAR,
SECONSERVA, SMAC) e/ou atores externos (esportistas, pescadores,

Ator?

restaurantes, clubes e outros); Qualquer ator.

Onde Detecta?

No espelho d’água da LRF;

Como Detecta?

Detecção visual;

15


I - Atores Externos;
• informam em um dos Centros de Gestão da Lagoa, no Canal do Jardim
de Alah (Av. Borges de Medeiros com Av. Delfim Moreira) ou na Lagoa
(Av. Borges de Medeiros, junto à saída do canal da General Garzon);
II - SMAR/RIOÁGUAS; Ator 1
• comunica a ocorrência ao COR;
III – COR; Ator 1
• comunica a ocorrência a todos os órgãos envolvidos no Plano de
Contingência da Lagoa Rodrigo de Freitas: SMAC (CRH e CMA),
SMAR/RIOÁGUAS, SECONSERVA (COMLURB)
IV - SMAR/RIOÁGUAS e SMAC (CMA); Atores 1
Quem Faz ? Ator?
• SMAR/RIOÁGUAS realiza o manejo específico das comportas, com
O Que Faz?

ciência e aprovação da SMAC/CMA, considerando a qualidade da água
da lagoa e canais;
Comporta

Manejo

Jardim de Alah

Abrir;

Visconde de Albuquerque

Abrir em vazante, em associação da
comporta da Gal. Garzon;

General Garzon

Abrir, sempre após abertura da comporta
da Av. Visconde de Albuquerque

V - SMAR/RIOÁGUAS e SMAC (CMA); Atores 1
• divulgam o cenário no Boletim Diário da Gestão Ambiental do Sistema
da Lagoa Rodrigo de Freitas

16


CENÁRIO 6: Índice de proteção das comunidades aquáticas em Estado de Alerta ou
Crítico
Escala de Criticidade

SEM CRITICIDADE

Nível de Atuação

Rotineiro

Ações, Responsabilidades e Atribuições
Quem Detecta?
SMAC/CMA; Ator 1
Ator?
Onde Detecta?

No monitoramento contínuo;

Como Detecta?

Na avaliação dos dados recebidos;
I – SMAC/CMA – Ator 1
• comunica a ocorrência ao COR;
• monitora os dados até o retorno ao Estado de Equilíbrio, mantendo a
comunicação;
• comunica o retorno ao Estado de Equilíbrio ao COR
II – COR; Ator 1
• comunica a ocorrência do cenário 6 a todos os órgãos envolvidos no
Plano de Contingência da Lagoa Rodrigo de Freitas: SMAC (CRH e
CMA), SMAR/RIOÁGUAS, SECONSERVA (COE, COMLURB);

Quem Faz ? Ator?

• comunica o retorno ao Estado de Equilíbrio a todos os outros órgãos
envolvidos no Plano de Contingência da Lagoa Rodrigo de Freitas.

O Que Faz?

III - SMAR/RIOÁGUAS e SMAC/CMA; Atores 1
• SMAR/RIOÁGUAS realiza o manejo específico das comportas, com
ciência e aprovação SMAC/CMA, considerando os níveis e a qualidade da
água da lagoa e dos canais;
Comporta

Manejo

Jardim de Alah

Abrir;

Visconde de Albuquerque

Abrir em vazante, em associação da
comporta da Gal. Garzon;

General Garzon

Abrir, sempre após abertura da comporta
da Av. Visconde de Albuquerque

17


Quem Faz ? Ator?
O Que Faz?

IV - SMAR/RIOÁGUAS e SMAC/CMA; Atores 1
• divulgam o cenário no Boletim Diário da Gestão Ambiental do Sistema
da Lagoa Rodrigo de Freitas

CENÁRIO 7: Mortandade de Organismos
Escala de Criticidade

SEM CRITICIDADE ou COM CRITICIDADE

Nível de Atuação

Operação rotineira ou Nível 1

Ações, Responsabilidades e Atribuições
Quem Detecta?

Órgãos envolvidos na gestão da Lagoa Rodrigo de Freitas (SMAR,
SECONSERVA, SMAC) e/ou atores externos (esportistas, pescadores,

Ator?

Onde Detecta?
Como Detecta?

restaurantes, clubes e outros); Qualquer ator.
No espelho d’água da LRF e canais a ela ligados (Gal. Garzon, Visconde
de Albuquerque e Jardim de Alah);
Detecção visual;
I - Atores Externos;
informam em um dos Centros de Gestão da Lagoa, no Canal do Jardim
de Alah (Av. Borges de Medeiros com Av. Delfim Moreira) ou na Lagoa
(Av. Borges de Medeiros, junto à saída do canal da General Garzon).
II - SMAR/RIOÁGUAS ou SECONSERVA/COMLURB
Ator 1

Quem Faz ? Ator?
O Que Faz?

• comunica a ocorrência ao COR
III – COR; Ator 1
• comunica a ocorrência do cenário 7 a todos os órgãos envolvidos no
Plano de Contingência da Lagoa
Rodrigo

de

Freitas:

SMAC

(CRH

e

CMA),

SMAR/RIOÁGUAS,

SECONSERVA (COMLURB e COE);
• comunica o retorno ao Estado de Equilíbrio a todos os órgãos envolvidos
no Plano de Contingência da Lagoa Rodrigo de Freitas

18


IV – Atores Acionados pelo COR
• informam a ocorrência, se Nível 1, aos Atores hierarquicamente
superiores.
V – SECONSERVA (COMLURB)
• inicia imediatamente, em caráter emergencial, a retirada dos organismos
mortos, tanto do espelho d’água, quanto dos presos nos manguezais, com
os recurso usuais de limpeza, assim que receber a informação do COR ou
de qualquer ator; Ator 1
• aciona o Ator 2, caso a ocorrência seja de Nível 1;
• atualiza os demais órgãos sobre o processo de limpeza e quantidade de
organismos retirados; Ator 1;
Quem Faz ? Ator?

V – SMAR/RIOÁGUAS e SMAC/CMA; Atores 1
• SMAR/RIOÁGUAS realiza o manejo específico das comportas, com

O Que Faz?

ciência e aprovação da SMAC/CMA, considerando os níveis e a qualidade
da água da lagoa e dos canais;
Comporta

Manejo

Jardim de Alah

Abrir; Fechar;

Visconde de Albuquerque

Abrir em vazante, em associação da
comporta da Gal. Garzon; Fechar

General Garzon

Abrir, sempre após abertura da comporta
da Av. Visconde de Albuquerque; Fechar

IV - SMAR/RIOÁGUAS e SMAC/CMA; Atores 1
• divulgam o cenário no Boletim Diário da Gestão Ambiental do Sistema
da Lagoa Rodrigo de Freitas.

7– RETORNO À NORMALIDADE

O retorno à normalidade se inicia após a entrada em funcionamento das ações de
resposta descritas nos cenários de contingências.
Os órgãos envolvidos no evento deverão informar, dentro de sua atribuição, o retorno à
normalidade ao COR, que será o responsável pela divulgação.

19


Após o retorno à normalidade, os órgãos que tiveram atuação no evento e detectaram
necessidade de alteração nos procedimentos descritos no PMCLRF, deverão
encaminhar suas sugestões para os integrantes do Plano de Contingência, para
discussão e posterior alteração.

8– INTEGRANTES DO PLANO DE CONTINGÊNCIA

Secretaria Municipal de Saneamento e Recursos Hídricos – SMAR
Secretaria Especial de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA
Secretaria de Meio Ambiente – SMAC
Centro de Operações Rio – COR
Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – SMTR/CET-RIO

Integrantes do Plano de Contingência da Lagoa Rodrigo de Freitas

Os atuais ocupantes dos cargos/funções estão listados no Anexo 1 do Plano de
Contingência
Atores

SMAC

SMAR

SECONSERVA

COR

OUTROS

Chefe Executivo
4

Secretário

Secretário

Secretário

de Resiliência e

-

Operações
SECONSERVA:
Coordenador
Geral
COMLURB:
3

Subsecretário

Chefe de

Presidente,

Gabinete

Diretor DAS,
Diretor SS
DEFESA CIVIL:
Subsecretário

20

Sub-chefe de
Operações

-


Atores

SMAC

SMAR

SECONSERVA

COR

OUTROS

Coordenadores

2

Recursos Hídricos

Diretor Obras

Monitoramento

e

Ambiental

Conservação

COMLURB:
Assessor Chefe

-

DEFESA CIVIL:

Fiscalização Ambiental
Coordenadores

Gerente da

de Operações

Bacia da

COMLURB:

Baia da
1

Técnicos fiscais da
CRH, CMA e CFA;

Coordenador

Guanabara;

Operacional

Técnico
fiscal;

DEFESA CIVIL:

pescadores,
esportistas,
restaurantes,
clubes e
outros

Biólogo;

ANEXO 1: Ocupantes dos Cargos/Funções do Plano de Contingência da Lagoa
Rodrigo de Freitas em maio/2016. Esta listagem deverá ser constantemente atualizada,
de forma a permitir a eficácia do plano.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC
Atores

Cargo/Função

Ocupante

4

Secretário

Carlos Alberto Muniz

3

Subsecretário

Altamirando Fernandes

Coordenador de Recursos
Hídricos
2

Verônica Castro

Coordenador de

Airton Lima

Monitoramento

Laerte Souza

Coordenador de
Fiscalização

21


Atores

Cargo/Função

Ocupante
Vera Oliveira
Daniel Hoefle

1

Técnicos/Fiscais
Sergio Miranda
Marcio Mendonça

Secretaria Municipal de Saneamento e Recursos Hídricos – SMAR
Atores

Cargo/Função

Ocupante

4

Secretário

Pierre Alex Batista

3

2

1

Chefe de Gabinete -

Paulo Fonseca

RIOAGUAS
Diretor de Obras e

Claudio Dutra

Conservação
Gerente da Bacia da

Luis Claudio S. Silva

B.Guanabara

Reinaldo Japiassú

Técnicos/Fiscais

Felipe

Bióloga

Ana Lucia Santoro

Secretaria Especial de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA
Atores

Cargo/Função

Ocupante

4

Secretário

Marcus Belchior

Coordenador Geral de
Conservação
Alzimar Araújo

COMLURB

Luciano Moreira

Presidente
3

Paulo Mangueira

Diretor DAS
Diretor Serviço Sul

Edson Rufino

DEFESA CIVIL
Subsecretário
22


Atores

Cargo/Função

Ocupante

Assessor Chefe –
2

COMLURB

Renato Rodrigues

DEFESA CIVIL
COMLURB
1

Antônio Fernando
Coordenador Operacional

Centro de Operações Rio – COR
Atores
4

Cargo/Função

Ocupante

Chefe Executivo de

Pedro Junqueira

Resiliência e Operações

3

Subchefe de Operações

2

Coordenador de

1

Operações

Marcio Almeida

Vários, em escala

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