DECRETO Nº 34197

DE 21 DE JULHO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os
imóveis abaixo relacionados, necessários à execução do Corredor Transcarioca :
Desapropriação Parcial
- Rua Andre Rocha
Lote 11 da Quadra 50 do PAL 6995

- Av. Braz de Pina
Nº 656 e terreno s/nº entre os números 662 e 656

- Av. Monsenhor Félix
Números: 8A; 10-aptº 201 e 10-aptº 202

- Av. Vicente de Carvalho
Nº 279 – aptº 101 e aptº 201

- Rua Ernani Cardoso
Nº 364 - Lote 2 do PAL 47099

Desapropriação Total
- Av. Nelson Cardoso
1


Lotes 8 e 9 do PAL 12.974.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2011 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.07.2011

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