RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.852, DE 05 DE JUNHO DE 2014.

Reconhece como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE
PANOM I, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Estado do
Rio Grande do Norte, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PANOM I, com sede e
foro jurídico na Comarca do município de Assu, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de junho de 2014, 193º
da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA