DECRETO Nº 33166

DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o expediente nas escolas e
creches da Rede Pública do Sistema Municipal
de Ensino.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º As escolas e creches da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino não
terão expediente, permanecendo fechadas, no período de 22 de dezembro de 2010 a
02 de janeiro de 2011.
Parágrafo único. Para os profissionais de Educação, lotados em escolas e creches que
não estiverem em gozo de férias, este período será considerado recesso escolar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 06.12.2010

1