RESOLUÇÃO SMTR Nº 2593

DE 20 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Transportes, para a
Gestão 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e:

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados GBP 2015, firmado entre o Município do
Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes, com a interveniência da
Secretaria Municipal da Casa Civil, com a finalidade de promover uma administração
por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a Gestão 2015;

CONSIDERANDO o disposto nos termos do § 1º, inciso II do art. 7º do Decreto nº
39.040, de 06 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 02 de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre o
desdobramento das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada Unidade Administrativa subordinada diretamente ao
Secretário, de modo que permita a distribuição da parcela variável da gratificação, em
consonância com as metas descritas no Acordo de Resultados, conforme planilha
abaixo, e no Planejamento Estratégico, conforme apresentadas no ANEXO I.

1


Nº

Descrição

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de medida

referência

referência

Meta

Regras

Reduzir em 50% o tempo médio de deslocamento dos
ônibus nos corredores Transcarioca e Transoeste, de
1

forma que nenhum dos dois corredores apresente

SMTR/ CET-Rio

61,98

%

(Transcarioca)

redução mensal inferior a 45% em, pelo menos, 85% dos

2014

50%

2014

20%

dias.
Reduzir em 20% o tempo médio de deslocamento dos
ônibus nos corredores BRS, inclusive os inaugurados ao
2

longo de 2014/15, de forma que nenhum corredor
apresente redução mensal inferior a 15% em, pelo

SMTR/ CET-Rio
/GM

%

27,62%

Nº de Metas → Nota
- % Bônus 3 → 6

menos, 85% dos dias.
3

Modernizar a frota de ônibus de forma que 69% das
viagens sejam realizadas em ônibus com ar condicionado

(20%) 5 → 7 (40%)
SMTR

%

33%

2014

SMTR

Entregas

-

-

Publicar normatização, treinar taxistas e definir / implantar
4

modelo de avaliação dos motoristas de táxi por parte do
usuário.
Concluir negociações e finalizar modelos de integração

5

ao sistema tarifário do Bilhete Único Carioca dos modais

69%

Publicação, início do curso e modelo
de avaliação implantado
Negociações concluídas e modelos de

SMTR

Entregas

Barcas e Metrô

5

2014

integração definidos e acordados
entre representantes dos modais

2


Nº

6

Descrição

Fonte

Executar cronograma de obras da Transbrasil e entregar

SMO/SMTR/

o plano operacional do corredor, incluindo o respectivo

CET-RIO/

plano de compra de veículos articulados

Unidade

Valor de

Data de

de medida

referência

referência

Entregas

-

-

SECPAR

Meta

Regras

Execução do cronograma de obras e

Nº de Metas →

plano operacional entregue

Ponto Adicional - %
Bônus Adicional 2

Executar cronograma de obras da Transolímpica e
7

entregar o plano operacional do corredor, incluindo o
respectivo plano de compra de veículos articulados.

SMO/SMTR/
CET-RIO

Entregas

-

-

Execução do cronograma de obras e

→ 1 (20%) 7 5 → 2

plano operacional entregue

(40%)

Garantir a conclusão do CIOM do VLT com 60% da
primeira etapa da Via Permanente em testes em 2015 e
8

entregar o plano operacional do VLT e adequação das

CIOM concluído, 60% da via
SECPAR/ SMTR

Entregas

-

-

linhas de ônibus do SPPO que realizarão integração com

permanente em teste, plano entregue
e linhas adequadas.

este modal.
9

Implantar 4 novos corredores BRS em 2015

Bônus Adicional 2
SMTR/GM

Unidade

3

2014

4

sistema BRT Transoeste e Transcarioca, e definição de

→ 1 (20%) 5 → 2
(40%)

Realizar pesquisa de satisfação com os usuários do
10

Nº de Metas →
Ponto Adicional - %

SMTR

Entregas

-

-

Pesquisa concluída

CVL

-

-

-

- Itens cumpridos

medidas a serem tomadas.
Ponto Adicional – %
11

Meta de Performance

Bônus Adicional 1
→ (20%)

3


Art. 2º Estabelecer o responsável pela coordenação de cada uma das metas, bem
como os membros representantes dos vários setores envolvidos da Secretaria
Municipal de Transportes – SMTR, que irão acompanhar o andamento e a elaboração
das tarefas.

Metas estabelecidas:
1. Reduzir em 50% o tempo médio de deslocamento dos ônibus nos corredores
Transcarioca e Transoeste, de forma que nenhum dos dois corredores apresente
redução mensal inferior a 45% em, pelo menos, 85% dos dias.
Hélio Borges de Faria – mat 11/156.632-2 -TR/SUBC (Coordenador);
Marcus Tognozzi e Rocha – mat 11/247.488-0 – TR/SUBC/CCO.

2. Reduzir o tempo médio de deslocamento dos ônibus em 20% nos corredores
BRS, inclusive os recém-inaugurados ao longo de 2014/15, de forma que nenhum
corredor apresente redução mensal inferior a 15% em, pelo menos, 85% dos dias.
Alexandre Sansão Fontes – mat 60/247.412 – TR/SUBPLAN (Coordenador);
Denise Beer Frenkel – mat 11/156.546-4– TR/SUBPLAN/CPR.

3. Modernizar a frota de ônibus urbanos de forma que 69% das viagens sejam
realizadas em ônibus com ar condicionado.
Hélio Borges de Faria – mat 11/156.632-2 -TR/SUBC (Coordenador);
Lauro Costa Silvestre – mat 11/244.019-6 - TR/SUBC/CL.

4.

Publicar normatização, treinar taxistas e definir / implantar modelo de

avaliação dos motoristas de táxi por parte do usuário.
Lauro Costa Silvestre – mat 11/244.019-6 - TR/SUBC/CL (Coordenador);
Josimar Oliveira de Jesus – mat 11/198.231-3 - TR/SUBC/CL/GTI.

5. Concluir negociações e finalizar modelos de integração ao sistema tarifário do
Bilhete Único Carioca dos modais Barcas e Metrô.
Alexandre Sansão Fontes – mat 60/247.412 – TR/SUBPLAN ;
Antonio Jofre Zulchner de Andrade – mat 82/133.966-2 - TR/SUBET
4


6. Executar cronograma de obras da Transbrasil e entregar o plano operacional
do corredor, incluindo o respectivo plano de compra de veículos articulados.
Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino – mat 11/157.070-4 –TR/SUBPLAN/ASS;
Hélio Borges de Faria – mat 11/156.632-2 -TR/SUBC.

7.

Executar cronograma de obras da TransOlímpica e entregar o plano

operacional do corredor, incluindo o respectivo plano de compra de veículos
articulados.
Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino – mat 11/157.070-4 –TR/SUBPLAN/ASS;
Hélio Borges de Faria – mat 11/156.632-2 -TR/SUBC.

8. Garantir a conclusão do CIOM do VLT com 60% da primeira etapa da Via
Permanente em testes em 2015 e entregar o plano operacional do VLT e
adequação das linhas de ônibus do SPPO que realizarão integração com este
modal.
Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino – mat 11/157.070-4 –TR/SUBPLAN/ASS
(Coordenador);
Denise Beer Frenkel – mat 11/156.546-4– TR/SUBPLAN/CPR
Marcelo Rubens Estillac de Mello Cardoso – mat 11/244.037-8 TR/SUBPLAN/CRT/AP1 E 2.

9. Implantar 4 novos corredores BRS em 2015.
Alexandre Sansão Fontes – mat 60/247.412 – TR/SUBPLAN (Coordenador);
Denise Beer Frenkel – mat 11/156.546-4– TR/SUBPLAN/CPR.

10. Realizar pesquisa de satisfação com os usuários do sistema BRT Transoeste
e Transcarioca, e definição de medidas a serem tomadas.
Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino – mat 11/157.070-4 –TR/SUBPLAN/ASS
(Coordenador);
Simone Costa Rodrigues da Silva – mat 11/248.532-4 - TR/SUBPLAN/CPL.

5


11. Meta de Performance
Antonio Jofre Zulchner de Andrade – mat 82/133.966-2 - TR/SUBET (Coordenador);
Marcia Gaspar de Medeiros Mota – mat 11/226.762-3 – TR/CGGA/ADS.

Art. 3º O responsável pela coordenação bem como os membros representantes de
cada uma das metas deverão empenhar os melhores esforços para realizar com
excelência as metas fixadas, a fim de alcançar os resultados pactuados, dentro dos
prazos estabelecidos.
Art. 4º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o Quadro mostrado no ANEXO II.
Parágrafo único. Para apuração dos servidores com melhor desempenho de cada
Unidade Administrativa, serão considerados aqueles que obtiverem nota final igual ou
maior que 7 (sete), e dentre esses a chefia da Unidade Administrativa irá indicar os
nomes dos 50% melhores.
Art. 5º A distribuição do valor total da bonificação variável disponibilizada para
Secretaria Municipal de Transportes será da seguinte forma:
I – 50% do valor total da bonificação variável entre os 50% melhores servidores,
conforme descrito no parágrafo único do art. 4º.
II – 50% do valor total da bonificação variável serão distribuídos aos servidores
indicados pelo Secretário Municipal de Transportes, em reconhecimento àqueles que
se empenham regularmente na realização das suas atribuições.
III – A remuneração total do funcionário contemplado com bonificação variável não
poderá exceder a 1,5 salários do mesmo.
IV – Caso ocorra excedente de recursos, será distribuído igualmente entre os demais
servidores.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 24.08.2015

6


ANEXO I

METAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – GESTÃO 2014

TR/SUBPLAN – SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO
1. Monitor e estabelecer dos intervalos médios ideais nos horários de pico na operação
do sistema do Corredor BRT Transcarioca e Transoeste bem como avaliar a qualidade
do serviço, garantindo o nível de conforto desejável aos usuários.
2.

Acompanhar da redução do tempo médio de deslocamento dos ônibus nos

corredores de BRS.
3. Concluir negociações para a integração tarifária do BUC com os modais Barcas e
Metrô
4. Concluir o Plano Operacional dos BRT’s Transbrasil e Transolímpica;
5. Elaborar o Plano Operacional do VLT;
6. Desenvolver projeto para a implantação de novos corredores de BRSs;
7. Coordenação de Pesquisa de Satisfação com os usuários do sistema do Corredor
BRT Transcarioca e Transoeste.

TR/SUBET – SUBSECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES
1. Monitorar e fazer a coordenação geral do cumprimento das Metas 2015.
2. Cumprir o orçamento de custeio disponibilizado à SMTR.
3. Executar, pelo menos, 90% (noventa por cento) do valor dos recursos destinados a
SMTR.

TR/SUBC

–

REGIONAIS

SUBSECRETARIA
DE

DE

CONCESSÕES/

TRANSPORTES/COORDENADORIA

COORDENADORIAS
DE

CONTROLE

OPERACIONAL
1. Monitorar a operação do Corredor BRT Transcarioca e Transoeste;
2. Monitorar a redução do tempo médio de deslocamento no Corredor BRT
Transcarioca e Transoeste;

7


3. Modernizar a frota de ônibus urbano de forma que 69% das viagens sejam
realizadas em veículos com ar condicionado;
4. Monitorar o treinamento e monitoramento dos motoristas de táxi.
5. Elaborar o Plano de Compra de veículos articulados para os BRT’s Transbrasil e
Transolímpica;
6. Elaborar Plano de Adequação das linhas de ônibus que farão a integração com o
VLT.

TR/ADS – ADMINISTRAÇÃO SETORIAL
1. Limitar aditivos e contratações por emergência ao mínimo necessário, dentro do
planejamento do órgão;
2. Colaborar com a SMA, CGM e CVL na implantação do Projeto de Gestão Estratégica
de Compras e Racionalização de gastos Correntes e no Projeto de redução dos gastos
com Combustível.

8


ANEXO II

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES
Habilidades
Item

Conhecimento

Descrição

Nota

Domínio técnico das disciplinas inerentes ao seu

1

cargo e funções
Talento para resolver problemas e capacidade

2

Iniciativa

de tomar decisões claras e sensatas com foco
nos resultados
Interesse em procurar cumprir as suas tarefas e
obrigações

3

Comprometimento

com

entusiasmo,

eficiência

e

eficácia e em consonância com os objetivos da
Secretaria e em participar de cursos de
treinamento
Aptidão

4

Espírito de Equipe

para

desenvolver

trabalho
e

em

manter

grupo

e

boas

relações

para

interpessoais
Cumprimento
5

Disciplina

das

normas

e

leis

que

regulamentam o comportamento do servidor
público

Nota Final

Observações:

1. Todas as habilidades têm o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma
delas varia de 0 (zero) a 10(dez), de modo que a nota final é a média aritmética entre
as notas, aproximada até a 2ª casa decimal.
2. A avaliação será efetuada anualmente pelo chefe imediato do servidor em data a
ser definida pela Gerência de Recursos Humanos.
3. A Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Administração Setorial deverá
elaborar as Folhas de Avaliação de Desempenho, para cada servidor, até 15 (quinze)
dias após a publicação da Resolução.
9