DECRETO RIO Nº 50581,

DE 12 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/007.444/2021,

DECRETA:

Art. 1º A Unidade Administrativa de código 52075 passa a denominar-se Coordenadoria
Geral do Complexo de Especialidades da AP-1 - S/SUBPAV/CGCE-1, ficando
consolidadas sua estrutura organizacional e competências, conforme constam do Anexo
que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

87183

52073

87543

52074

Art. 3º O ocupante do cargo comissionado, extinto neste Ato, ica automaticamente
exonerado.
Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 052073.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 13.04.2022
1


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Coordenadoria Geral do Complexo de Especialidades

052075

S/SUBPAV/CGCE-1

087186

Coordenador Geral

DAS10.B

087185

Secretário II

DAI04

052074

S/SUBPAV/CGCE-1/CGA

Coordenadoria de Gestão Administrativa

087184

Coordenador I

DAS09

087543

Gerente de Processo I

DAS08

052072

S/SUBPAV/CGCE-1/CMA

Coordenadoria Médico Assistencial

087182

Coordenador I

DAS09

da AP 1

COMPETÊNCIAS
052075 S/SUBPAV/CGCE-1 Coordenadoria Geral do Complexo de Especialidades da AP 1

• Gerir os Contratos de Gestão e Termos de Colaboração, instrumentos jurídicos definidos
para o Complexo de Especialidades da AP-1.0 que compreende as Unidades de Saúde:
Centro do Olho Carioca, Centro Diagnóstico Carioca e o Centro de Especialidades
Carioca;
• controlar os serviços e executar as ações de saúde, administrativas e orçamentárias,
pertinentes ao Complexo de Especialidades da AP-1.0;
• subsidiar os órgãos e Unidades de Saúde na definição de programas, nos
levantamentos epidemiológicos, nas ações administrativas, na gestão de recursos
humanos e no planejamento de obras de engenharia e sua execução;
• planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as atividades das Unidades de
Saúde de sua área de atuação, nos aspectos gerenciais e administrativos, bem como no
de suprimento de equipamentos e insumos;
• promover a integração das Unidades de Saúde, sob sua competência, com foco na
racionalização, agilização e economicidade;

2


• planejar, programar, coordenar, supervisionar e controlar o desenvolvimento das ações
de saúde da rede de serviços de saúde, em consonância com as diretrizes da Secretaria
Municipal de Saúde;
• coordenar e integrar as ações das Unidades de Saúde de acordo com os princípios do
Sistema Único de Saúde;
• empreender ações e estratégias na sua área de abrangência, proporcionando a
organização e o fortalecimento da rede de serviços de saúde, integrante do Sistema
Único de Saúde;
• zelar pela qualidade e fidedignidade das informações das Unidades de Saúde,
procedendo à verificação dos dados de produção para o seu respectivo processamento
financeiro, subsidiando a elaboração de parâmetros para a administração dos serviços de
saúde, o controle de indicadores e o cumprimento de metas de desempenho;
• identificar e propor a atualização e o treinamento permanente dos recursos humanos
das Unidades de Saúde, com vistas à qualidade da assistência e ao aperfeiçoamento
profissional;
• propor o redimensionamento de recursos humanos e promover remanejamentos para
adequação às necessidades das Unidades de Saúde sob sua jurisdição;
• verificar as necessidades e encaminhar propostas de construir, ampliar, reformar, fazer
manutenção e instalação de equipamentos nas unidades de saúde, sob sua
responsabilidade, submetendo à aprovação superior;
• participar de parcerias intersetoriais e interinstitucionais possibilitando a aplicação das
políticas públicas;
• desenvolver atividades de integração institucional e comunitária, dentro de sua área de
abrangência;
• colaborar com outras Coordenadorias Gerais de Atenção Primária das Áreas de
Planejamento visando ao intercâmbio de recursos, à integração da assistência e à
formação de redes assistenciais;
• apresentar o planejamento regional financeiro, submetendo-o à aprovação da Secretaria
Municipal de Saúde, e controlar a sua execução;
• promover o alinhamento entre a gestão financeira e o planejamento das ações.

3


052074 S/SUBPAV/CGCE-1/CGA Coordenadoria de Gestão Administrativa
• Definir as diretrizes necessárias ao desenvolvimento dos planos de ação estabelecidos
nos Contratos de Gestão e Termos de Colaboração, instrumentos jurídicos definidos para
o Complexo de Especialidades da AP-1.0;
• coordenar, na sua área de abrangência e de acordo com os respectivos Sistemas
Municipais, as atividades relativas:
• ao planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento e valorização do
servidor e colaborador;
• à licitação, administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações
administrativas, execução orçamentária, manutenção de bens móveis, serviços gerais e
transportes;
• à elaboração de propostas e projetos para a construção, ampliação, reforma,
manutenção e instalação de equipamentos;
• à análise e controle de custos;
• cooperar com as atividades de administração das Unidades de Saúde municipais na sua
área de abrangência;

052072 S/SUBPAV/CGCE-1/CMA Coordenadoria Médico Assistencial
• Definir as diretrizes necessárias ao desenvolvimento dos planos de ação estabelecidos
nos Contratos de Gestão e Termos de Colaboração, instrumentos jurídicos definidos para
o Complexo de Especialidades da AP-1.0:
• coordenar as atividades relativas:
• à Enfermagem;
• à Pacientes Externos;
• às Clínicas Cirúrgicas;
• às Especialidades Clínicas;
• aos Serviço de Apoio Diagnósticos e Terapêuticos

4