LEIO Nº 7412,

DE 10 DE JUNHO DE 2022

Inclui o Dia de Combate à Xenofobia no Calendário Oficial
da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autora: Vereadora Thais Ferreira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Dia Municipal de Combate à Xenofobia, a ser comemorado anualmente no dia 24 de
janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 13.06.2022

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