DECRETO RIO Nº 43657

DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as competências da Controladoria
Geral do Município do Rio de Janeiro – CGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO ao que determina o art. 2º do Decreto Rio nº 42.885, de 13 de fevereiro
de 2017,
DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Controladoria Geral do Município do Rio
de Janeiro - CGM, de acordo com o disposto no Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 14.09.2017

ANEXO

COMPETÊNCIAS
001200 CGM Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
• Exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade,

1


legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de
receitas;
• coordenar ações para viabilizar o planejamento, definição, revisão e monitoramento da
estratégia global e objetivos da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro CGM;
• controlar e monitorar a execução das ações estratégicas da CGM, avaliando o
desempenho em relação aos prazos, objetivos e metas de resultados previstos,
reportando riscos de não cumprimento;
• coordenar ações para a avaliação do desempenho das atividades desenvolvidas pelos
setores, através de indicadores setoriais e globais;
• supervisionar as atividades desenvolvidas pela CGM e de seus setores;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pela CGM;
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

014316 CG/CONINT Comissão de Controle Interno
• Assessorar o Controlador Geral em temas relativos à implementação e diretrizes do
sistema de controle interno municipal e em outros assuntos de interesse da CGM;
• assessorar o Controlador Geral no conhecimento do contexto global do controle e na
atualização de temas relativos aos Sistemas de Controle Interno de outras esferas e de
outros poderes.

043710 CG/ARIC Assessoria de Relações Institucionais de Controle
• Coordenar o relacionamento interinstitucional entre a CGM e órgãos e entidades de
controle, e outros de interesse da CGM, articulando ações integradoras;
• coordenar o intercâmbio técnico entre a CGM e órgãos e entidades de controle, e outros
de interesse da CGM, articulando ações para o conhecimento mútuo das práticas de
controle adotadas;
• desenvolver estratégias de comunicação e ações de relacionamento com organizações
públicas e privadas e com a sociedade, com vistas ao fortalecimento do controle da
gestão pública;
• divulgar as ações e produtos desenvolvidos com vistas à articulação e o relacionamento
interinstitucional;
2


• promover eventos técnicos que visem à disseminação de práticas e estudos realizados
em temas relativos ao controle;
• realizar atividades de pesquisas em controle;
• coordenar a representação da CGM em eventos externos;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pelo setor;
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

014332 CG/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas
áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita,
falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;
• colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet ;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos da CGM;
• atualizar e manter recursos de sinalização da CGM;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pelo setor.

018867 CG/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto a CGM, viabilizando um canal de comunicação com o
público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso do cidadão a Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
3


• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis;
• atender com cortesia e respeito, sem preconceito ou pré-julgamento, de forma a garantir
os direitos do cidadão;
• participar das Reuniões de Ouvidorias, de cursos, palestras e treinamentos promovidos
pela Ouvidoria Central;
• encaminhar respostas aos questionamentos recebidos ao órgão gestor sistema de
ouvidoria após aprovação da direção da CGM;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pelo setor;
• manter atualizadas os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

039647 CG/SIC Subcontroladoria de Integração de Controles
• Assessorar o Controlador Geral na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da CGM, em articulação com os
demais órgãos;
• promover e supervisionar a integração das atividades e produtos desenvolvidos pelos
setores da CGM sob sua supervisão;
• exercer ação orientadora junto aos setores da CGM sob sua supervisão;
• monitorar os prazos relativos às atividades e produtos dos setores da CGM sob sua
supervisão;
• avaliar e sugerir a edição ou alteração de atos normativos concernentes ao Sistema de
Controle Interno;
• orientar os gestores municipais na implantação e aperfeiçoamento de procedimentos e
normas de controles internos emitidos pela CGM, relativa a contabilidade e auditoria;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pelo setor;
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

014324 CG/SIC/ADG Auditoria Geral
• Coordenar, orientar, e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas para o setor;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades e
produtos desenvolvidos nas unidades subordinadas;
4


• avaliar as atividades do Subsistema de Auditoria, editando ou sugerindo à
Subcontroladoria de Integração de Controles, a edição ou alteração de atos normativos
concernentes às atividades de auditoria e do Sistema de Controle Interno;
• estabelecer ações de controle para as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas;
• exercer a gestão dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades;
• orientar os gestores municipais na implantação e aperfeiçoamento de procedimentos e
normas de controles internos emitidos pela CGM, relativa a auditoria;
emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pelo setor;
manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

044880 CG/SIC/ADG/CAD-1 1ª Coordenadoria de Auditoria
• Participar do planejamento anual dos trabalhos de auditoria dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas da Gestão
dos Ordenadores de Despesa e Arrecadadores de Receita dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
responsáveis por almoxarifados dos órgãos da Administração Direta;
• realizar auditorias contábeis nas entidades da Administração Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• realizar auditorias nos contratos e convênios dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos contratos de gestão dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias de conformidade da contratação de bens e serviços dos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nas operações dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional com vistas à avaliação dos procedimentos de controles adotado;
• realizar auditorias nos sistemas informatizados e verificar a implementação das políticas
de segurança para tecnologia da informação;
5


• realizar auditorias nas folhas de pagamento dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias na receita dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e
Fundacional;
• realizar inspeções físicas na entrega de materiais ou prestação de serviços contratados
pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar Tomadas de Contas Especiais e Certificação de Tomadas de Contas Especiais;
• realizar auditorias das metas dos acordos de resultados firmados pelos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

044879 CG/SIC/ADG/CAD-2 2ª Coordenadoria de Auditoria
• Participar do planejamento anual dos trabalhos de auditoria dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas da Gestão
dos Ordenadores de Despesa e Arrecadadores de Receita dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
responsáveis por almoxarifados dos órgãos da Administração Direta;
• realizar auditorias contábeis nas entidades da Administração Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• realizar auditorias nos contratos e convênios dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos contratos de gestão dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias de conformidade da contratação de bens e serviços dos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nas operações dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional com vistas à avaliação dos procedimentos de controles adotado;
• realizar auditorias nos sistemas informatizados e verificar a implementação das políticas
de segurança para tecnologia da informação;
• realizar auditorias nas folhas de pagamento dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
6


• realizar auditorias na receita dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar inspeções físicas na entrega de materiais ou prestação de serviços contratados
pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar Tomadas de Contas Especiais e Certificação de Tomadas de Contas Especiais;
• realizar auditorias das metas dos acordos de resultados firmados pelos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

044878 CG/SIC/ADG/CAD-3 3ª Coordenadoria de Auditoria
• Participar do planejamento anual dos trabalhos de auditoria dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas da Gestão
dos Ordenadores de Despesa e Arrecadadores de Receita dos órgãos e entidades da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos processos de Prestações e/ou Tomadas de Contas dos
responsáveis por almoxarifados dos órgãos da Administração Direta;
• realizar auditorias contábeis nas entidades da Administração Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• realizar auditorias nos contratos e convênios dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nos contratos de gestão dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias de conformidade da contratação de bens e serviços dos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias nas operações dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional com vistas à avaliação dos procedimentos de controles adotado;
• realizar auditorias nos sistemas informatizados e verificar a implementação das políticas
de segurança para tecnologia da informação;
• realizar auditorias nas folhas de pagamento dos órgãos e entidades da Administração
Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar auditorias na receita dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e
Fundacional;
7


• realizar inspeções físicas na entrega de materiais ou prestação de serviços contratados
pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• realizar Tomadas de Contas Especiais e Certificação de Tomadas de Contas Especiais;
• realizar auditorias das metas dos acordos de resultados firmados pelos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

045654 CG/SIC/ADG/GPCA Gerência de Planejamento e Controle das Auditorias
• Gerenciar a elaboração e submeter à aprovação do Auditor Geral e Controlador
Geral o Plano Anual de Auditoria e suas alterações;
• gerenciar a elaboração e monitorar o planejamento anual dos trabalhos do Subsistema
de Auditoria ajustando-o de acordo com as variações ocorridas no exercício;
• acompanhar as demandas de auditoria, seja por atos normativos, provocadas por
denuncias, solicitadas pelos titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta,
Indireta e Fundacional ou Conselhos Fiscais e Curadores;
• elaborar e manter atualizada a Matriz de Risco da PCRJ, mediante avaliação de risco;
• realizar a alocação dos servidores nas auditorias planejadas, emitindo e acompanhando
a execução das respectivas Ordens de Serviço.

018872 CG/SIC/ADG/NSUP Núcleo de Suporte
• Organizar e manter atualizado o arquivo da documentação física e dos arquivos digitais
respectivos, referentes às tarefas executadas pela Auditoria Geral;
• organizar as pastas permanentes e pastas de trabalho e documentação, referentes às
tarefas executadas pelos técnicos da Auditoria Geral;
• emitir, controlar e expedir os documentos oficiais da Auditoria Geral;
• controlar o recebimento de documentos encaminhados à Auditoria Geral;
• controlar o encaminhamento de documentos emitidos pela Auditoria Geral;
• controlar o recebimento e encaminhamento de processos administrativos;
• realizar trabalhos administrativos necessários ao pleno desenvolvimento das atividades
exercidas no âmbito da Auditoria Geral.

8


014318 CG/SIC/CTG Contadoria Geral
• Coordenar, orientar, e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas para o setor;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades e
produtos desenvolvidos nas unidades subordinadas;
• avaliar as atividades do Subsistema de Contabilidade, editando ou sugerindo à
Subcontroladoria de Integração de Controles a edição ou alteração de atos normativos,
concernentes a procedimentos contábeis e ao Sistema de Controle Interno;
• estabelecer ações de controle para as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas;
• acompanhar e avaliar os resultados dos registros contábeis dos atos e fatos da
Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• manter e atualizar os cadastros de eventos contábeis no sistema corporativo de
contabilidade;
• aprimorar o processo de registro contábil padronizado dos atos e fatos da PCRJ,
interagindo com os responsáveis pelos setores de contabilidade da Administração Indireta
e Fundacional e da Auditoria Geral;
• desenvolver estudos visando à automatização de registros contábeis, através da
integração do sistema contábil com sistemas corporativos municipais;
• acompanhar as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, adotando os
procedimentos necessários para sua implementação na PCRJ;
• elaborar e divulgar a Prestação de Contas da Gestão da PCRJ;
• divulgar os demonstrativos contábeis da Administração Direta e seus Fundos Especiais;
• elaborar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda, e divulgar o Classificador
das Despesas e Receitas Orçamentárias, de acordo com a legislação vigente;
• interagir com os demais órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e
Fundacional visando o adequado registro dos atos e fatos administrativos que impactam o
Patrimônio Municipal;
• propor ao Controlador Geral sanções aos Administradores pela realização de atos de
gestão que possam impactar o atendimento dos prazos legais dos demonstrativos
obrigatórios;

9


• acompanhar o exame dos processos encaminhados para liquidação contábil da
despesa, com base em critérios previamente definidos e aprovados pelo Controlador
Geral;
• exercer a gestão dos sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
• orientar os gestores municipais na implantação e aperfeiçoamento de procedimentos e
normas de controles internos emitidos pela CGM relativos a contabilidade;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pelo setor;
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

014319 CG/SIC/CTG/CCT Coordenadoria de Contabilidade
• Coordenar a execução dos registros contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial da Administração Direta e seus Fundos Especiais;
• efetuar análises contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial da Administração Direta e seus Fundos Especiais, efetuando os ajustes que
se fizerem necessários;
•

gerenciar

o

estabelecimento

de

prazos

e

procedimentos

relacionados

ao

encaminhamento das informações necessárias à elaboração das demonstrações
contábeis da Administração Direta e seus Fundos Especiais;
• elaborar balancetes mensais com as posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais
da Administração Direta e seus Fundos Especiais;
• elaborar demonstrações contábeis e seus anexos, referentes a Administração Direta e
seus Fundos Especiais;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam impactar os procedimentos
contábeis da Administração Direta e seus Fundos Especiais,
propondo e implementando as adequações necessárias;
• analisar e propor a padronização de procedimentos e relatórios contábeis da
Administração Direta e seus Fundos Especiais;
• propor ao Contador Geral a edição ou alteração de atos normativos visando o
aprimoramento de procedimentos contábeis e do Sistema de Controle Interno.
042457 CG/SIC/CTG/CEL Coordenadoria de Exames da Liquidação

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• Coordenar as ações de exames dos processos encaminhados para liquidação contábil
da despesa, com base em critérios previamente definidos e aprovados pelo Controlador
Geral;
• efetuar as liquidações das despesas no sistema informatizado corporativo de
contabilidade;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam impactar as atividades sob
sua responsabilidade;
• propor ao Contador Geral a edição ou alteração de atos normativos, concernentes ao
Sistema de Controle Interno;
• elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, informando o resultado das análises
que possam impactar atividades específicas de outros setores;
• monitorar as liquidações realizadas de forma descentralizada pelos órgãos da
Administração Direta;
• propor ao Contador Geral a realização de trabalhos complementares decorrentes dos
exames processuais realizados.

018861 CG/SIC/CTG/CIC Coordenadoria de Informações Contábeis
• Coordenar as ações de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas da
PCRJ e manter atualizados os dados contábeis dos sistemas de informações exigidos
pela União;
• elaborar os anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal, atentando para os prazos legais
e as alterações na respectiva legislação;
• atender às demandas externas por informações contábeis da PCRJ;
•

gerenciar

o

estabelecimento

de

prazos

e

procedimentos

relacionados

ao

encaminhamento das demonstrações contábeis da Administração Indireta e Fundacional,
necessários à elaboração das demonstrações contábeis consolidadas da PCRJ;
• analisar os processos de solicitações de abertura de créditos orçamentários com base
em superávit financeiro, excesso de arrecadação ou incorporação de recursos vinculados,
em conformidade com o disposto nas normas de execução orçamentária da PCRJ,
referente a cada exercício financeiro;

11


• acompanhar publicações, normas e legislações que possam impactar os procedimentos
contábeis da Administração Indireta e Fundacional, propondo e implementando as
adequações necessárias;
• analisar e propor a padronização de procedimentos e relatórios contábeis da
Administração Indireta e Fundacional;
• propor ao Contador Geral a edição ou alteração de atos normativos visando o
aprimoramento de procedimentos contábeis e do Sistema de Controle Interno.

048075 CG/SDC Subcontroladoria de Diretrizes de Controles
• Assessorar o Controlador Geral na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da CGM, em articulação com os
demais órgãos;
• promover e supervisionar a integração das atividades e produtos desenvolvidos pelos
setores da CGM sob sua supervisão;
• exercer ação orientadora junto aos setores da CGM sob sua supervisão;
• monitorar os prazos relativos às atividades e produtos dos setores da CGM sob sua
supervisão;
• avaliar e sugerir a edição ou alteração de atos normativos concernentes ao Sistema de
Controle Interno;
• orientar os gestores municipais na implantação e aperfeiçoamento de procedimentos e
normas de controles internos emitidos pela CGM;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pelo setor;
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

044882 CG/SDC/CGDI Coordenadoria Geral de Diretrizes e Informações
• Coordenar, orientar, e supervisionar as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas, em consonância com as diretrizes definidas para o setor;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades e
produtos desenvolvidos nas unidades subordinadas;
• editar ou sugerir à Subcontroladoria de Diretrizes de Controle a edição ou alteração de
atos normativos, concernentes ao Sistema de Controle Interno;

12


• estabelecer ações de controle para as atividades e produtos desenvolvidos nas
unidades subordinadas;
• informar às demais áreas da CGM, o resultado dos trabalhos realizados que possam
impactar atividades específicas de outros setores;
• orientar os gestores municipais na implantação e aperfeiçoamento de procedimentos e
normas de controles internos emitidos pela CGM;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pelo setor;
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

044881 CG/SDC/CGDI/CMI Coordenadoria de Monitoramento e Informações
• Coordenar as ações e a gestão dos sistemas informatizados gerenciais sob sua
responsabilidade;
• propor e/ou analisar sugestões para implementação de novos demonstrativos nos
sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
• manter atualizados os cadastros de usuários dos sistemas informatizados sob sua
responsabilidade;
• manter atualizadas as tabelas de parametrização dos sistemas informatizados sob sua
responsabilidade;
• disponibilizar informações gerenciais visando subsidiar a tomada de decisão dos órgãos
e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar as atividades e a
operação

dos

sistemas

informatizados

sob

sua

responsabilidade,

propondo

e

implementando as adequações necessárias;
• elaborar e manter atualizados os manuais de utilização dos sistemas informatizados sob
sua responsabilidade, divulgando as atualizações;
• elaborar e manter atualizada a documentação das regras de negócio dos sistemas
informatizados sob sua responsabilidade;
• oferecer suporte aos usuários, quanto às regras de negócios implementadas nos
sistemas informatizados sob sua responsabilidade.

018868 CG/SDC/CGDI/CSC Coordenadoria de Sistemas de Controle

13


• Coordenar as ações e exercer a gestão dos sistemas informatizados transacionais sob
sua responsabilidade;
•

propor

e/ou

analisar

sugestões

para

implementação

de

novos

controles,

parametrizações e críticas nos sistemas informatizados sob sua responsabilidade;
• propor e analisar sugestões de integração dos sistemas informatizados sob sua
responsabilidade com os demais sistemas da PCRJ, interagindo com os respectivos
gestores;
• manter atualizados os cadastros de usuários dos sistemas informatizados sob sua
responsabilidade;
• acompanhar publicações, normas e legislações que possam influenciar a operação dos
sistemas informatizados sob sua responsabilidade, propondo e implementando as
adequações necessárias;
• elaborar e manter atualizados os manuais de utilização dos sistemas informatizados sob
sua responsabilidade, divulgando as atualizações;
• elaborar e manter atualizada a documentação das regras de negócio dos sistemas
informatizados sob sua responsabilidade;
• oferecer suporte aos usuários, quanto às regras de negócios implementadas nos
sistemas informatizados sob sua responsabilidade.

048073 CG/SDC/GNC Gerência de Normatização de Controle
• Acompanhar e disseminar, junto à CGM, legislação, normas e demais informações de
interesse do controle interno;
• manter atualizado o Manual de Procedimentos de Controle Interno e roteiros
orientadores e todos os que venham a ser criados;
• manter atualizada a legislação da CGM no Sistema Centralizado de Legislação;
• orientar os gestores municipais na implantação e aperfeiçoamento de procedimentos e
normas de controles internos emitidos pela CGM;
• viabilizar a capacitação de gestores em atividades referentes ao controle interno;
• avaliar, promover e sugerir a edição ou alteração de atos normativos concernentes ao
Sistema de Controle Interno;
• elaborar manuais e roteiros orientadores de acordo com as necessidades detectadas
pelo controle interno ou por determinação legal;
14


• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pelo setor;
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

048074 CG/ADS Administração Setorial
• Planejar, coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos,
Infraestrutura e Logística, Documentação e Análise e Controle de Despesas, observadas
as diretrizes emanadas dos respectivos sistemas municipais;
• elaborar relatórios gerenciais;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• participar na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e supervisionar as
ações pertinentes ao orçamento da Secretaria;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pelo setor.

018865 CG/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento
de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• preparar pagamento de jeton, gratificações e encargos especiais;
• emitir relatórios gerenciais;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pelo setor;
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

018866 CG/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais; as
atividades relativas:
• à administração de material e suprimentos;
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou revenda
dos bens inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos referentes à
movimentação de bens móveis;
• aos serviços gerais;
15


• ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de
diárias;
• às comunicações administrativas;
• ao apoio à licitação;
• às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da secretaria;
• à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
• à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
• ao acompanhamento da execução e dos saldos de contratos e convênios;
• ao acervo documental;
• definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios gerenciais
para sua área de atuação;
• manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços prestados
e materiais fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de inspeções às
instalações dos contratados;
• emitir relatório anual das atividades desenvolvidas pelo setor;
• manter atualizados os indicadores de desempenho decorrentes de suas atividades.

16