RESOLUÇÃO SMTR Nº 2672

DE 28 DE ABRIL DE 2016

Estabelece

as

condições

do

Serviço

de

Transporte de Passageiros Comunitários –
STPC, praia de Ramos, no bairro de Ramos,
AP3.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Poder Publico disponibiliza transporte coletivo em
localidades não servidas por linhas de ônibus à população, conforme art. 415 da Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro – LOM - RJ.

CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e nº 9.602
de 21 de janeiro de 1998, e o Decretos Rio nº 37.802 de 15 de outubro de 2013 e o que
consta no processo 03/003.716/2015;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelece as condições operacionais do Serviço de Transporte de
Passageiros Comunitário – STPC, no Bairro de Ramos, AP3.
§ 1º Itinerário:
Rua Gerson Ferreira esquina com a Rua Marechal Souza Menezes, Estrada do
Engenho da Pedra, Rua Gonzaga Duque, Rua Araguari, Rua João Romariz, Rua
Barreiros, Rua Pereira Landim, Rua Leopoldina Rego, Rua Barros Barreto, Teixeira de
Castro, Rua Barreiros, Travessa Vieira, Rua Araguari, Rua Gonzaga Duque, Estrada do
Engenho da Pedra, Rua Marechal Souza Menezes.
§ 2º Código de identificação da linha, vista:
3.20 – Praia de Ramos;
§ 3º Tarifa máxima: valor do Bilhete Único Carioca (BUC).

1


Art. 2º A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) providenciará a confecção dos
documentos de “autorização”, de porte obrigatório, assim como o registro,
acompanhamentos, controle e fiscalização da prestação de serviços.
Art. 3º Serviço de Transporte de Passageiros Comunitário (STPC) será operado em
obediência as condições operacionais definidas nesta Resolução e ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 37.802 de 15 de outubro de 2013, bem como as legislações
estaduais e federais pertinentes.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 29.04.2016

2