Assembleia L,egislativa do Estado de Rondônia

RESOLUÇÃO N'354, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a baixa da exigibilidade de
saldos de salários não reclamados existente em Conta Contábil no SIAFEM.

A ASSEMBLEIA LEGISLATM DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e
eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1". Fica a Superintendência Financeira da Assembleia Legislativa do Estado
de Rondônia, por meio da divisão de Contabilidade, autorizada a proceder abaixa contábil dos saldos existentes em 31 de dezembro de 2015, na Conta Contábil no 218810607
junto ao Sistema de Contabilidade de Rondônia/SIAFEM.
Art. 2". Ficam preservados os direitos dos servidores inscritos, nos termos da legislação aplicada conforme o status individual.

Art. 3o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 6 de setembro de 2016.

pqtado MAURAO
/ presiden:@

MajorAmarante 390 Arigolândia PortoVelholRO.
Cep.: 76.801-91 1 69 3216.2816 www.ale.ro.gov.br

llnirla< rom n Pnvo


No 153

9A LEGISLATURA

DO-e-AlE/RO

para as associações e cooperativas de catadores de materiais
recícláveis, conforme dispõe esta Resolução.
§ 30 A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária da Assembleia

Legislativa apresentará a Presidência, mensalmente, avaliação do
processo de separação dos resíduos recicláveis descartados, e a
sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de
materiais recicláveis.

Pá9.3246

9 DE SETEMBRO DE 2016

classe de bombeiros civis e discutindo, dessa forma, a necessida-

de da amortização e adequação da lei vigente.

Art. 20 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 9 de setembro de 2016.

Deputado MAURÃO DE CARVALHO
Presidente - ALE/RO

AÊ. 60 Deverão ser implementadas ações de publicidade de utilidade pública, que assegurem a lisura e igualdade de participação
das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis
no processo de habilitação mencionado nesta Resolução.

SUP. DE RECURSOS TIUilIAilOS

Art. 70 Sempre que possível, deverá a Mesa Diretora estimular o
descafte dos resíduos recicláveis, com vistas a propiciar no âmbito
de cada setor da Assembleia Legislativa o uso racional dos materi-

ais de trabalho, evitando o desperdício e promovendo a
conscientização em prol do meio ambiente.

AÉ. 80 Esta Resolução segue os princípios traçados pela Lei Fe-

ATO No1254/2016-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC no 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:

deral no 12.305, de 02 de agosto de 2010, a qual Institui a PolÊ
tica Nacional de Resíduos Sólidos, devendo entrar em vigor na
data de sua publicaçã0.

DESIGNAR

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 6 de setembro de 2016.

te do Cargo de Assessor Técnico, como Gestor do Contrato no

O servidor GEOVANI BERNO, matrícula no 200162093, ocupan-

Deputado MAURÃO DE CARVALHO
Presidente - ALE/RO

RESOLUçÃO No 354, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a baixa da exigibilidade de saldos de
salários não reclamados existente em Conta Contábll

no SIAFEM,

027lAGlALEl2016, entre a Assembleia Legislativa do Estado de
Rondonia e Eficaz Assessoria em Comunicação LTDA - ME, referente a Serviços de Clippagem auditoria, mensuração de mídia e
monitoramento digital, conforme Processo n" 278U2016-57, a
contar de 10 de setembro de 2016.
Porto Velho, 08 de setembro de 2016.

Maurão de Carvalho
Presidente

ATO Nol2ss/2016-SRH/P I

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDôNIA
aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução:

Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral
^LÉ

o PRESTDFNTE DA ASSEMBLETA LEGTSLATTVA DO ESTADO

Att. 1o Fica a Superintendência Financeira da Assembleia Legislativa

DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legaís e, nos termos
do Artigo 10 da LC no 730, de 30 de setembro de 2013, resolve:

31 de dezembro de 2015, na Conta Contábil no 218810607 junto
ao Sistema de Contabilidade de Rondônia/SIAFEM.

TORNARSEM EFEITO,

do Estado de Rondônia, por meio da divisão de Contabilidade,
autorizada a proceder a baixa contábil dos saldos exlstentes em

Art. 2" Ficam preservados os direitos dos servidores inscritos, nos
termos da legislação aplicada conforme o status individual,

AÉ. 30 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publícação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 6 de setcMbro dC 2016.

Deputado MAURÃo DE cARvALHo
Presidente - ALE/R

O ATO No1239/2016-SRH/P/ALE, de 29108120L6, que designou a servidora FLAVIA RENATA METCHKO, para responder
pela Secretaria Especial de Engenharia e Arquitetura, publicado
no Diário Oficial da ALE/RO no 146 de 30 de agosto de 2016.
Pofto Velho, 09 de setembro de 2016.

Maurão de Carvalho
Presidente

ATO No Otsl2Ot6-PIALÊ.
Prorroga prazo de Comissão Temporária Especial que
menciona.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDôNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o
inciso XIII do § 10 do Art. 14 c/c o artigo 32, todos do Regimento
Interno, e em conformidade com o Requerimento no 72OlL6,
aprovado na Sessão Plenária do dia 06/09i2016,

R.ESOLVE:
Art. 10 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da Comissão Temporária Especial destinada a apresentar melhorias para a

Arildo Lopes da Silva
Secretário Geral

ADVOCACIAGERAL
ExtTato PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO No 004/ALElROl2Ot6
Processo Administrativo no 12229 120t5'40

ContTatante: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDONIA

- ALE/RO

Contratadal LAIA LTDA - ME.
DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a
INCLUSÃO do serviço de reÍil e troca de borracha, referente aos
itens no. 7, 8, 9, 10, 11, L8, 20,23 do Contrato no 00412016,
conforme tabela:

Diário assinado digitalmente conforme Resoluçáo no 211 de 910512012. O respectivo arquivo digital
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia htto://www.al.ro.leg.br