ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.907, DE 13 DE MAIO DE 2003.
(publicada no DOE nº 091, de 14 de maio de 2003)
Institui o dia 21 de junho como sendo o “Dia
Estadual de Conscientização e Divulgação da
Mucoviscidose (fibrose cística)” e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o dia vinte e um de junho como sendo o “Dia Estadual de
Conscientização e Divulgação da Mucoviscidose (fibrose cística)”.
Art. 2º - Esta data fica incluída no calendário de atividades da Secretaria de Estado da
Saúde, que desenvolverá campanha de esclarecimento e divulgação em hospitais, postos de
saúde e lugares públicos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de maio de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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