DELIBERAÇÃO TCMRJ Nº 235

DE 18 DE ABRIL DE 2017.

Dispõe sobre a observância pelos órgãos e
entidades da administração pública municipal,
das

normas

técnica

OT

consolidadas
IBR

001/2006,

na
do

orientação
Instituto

Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas IBRAOP e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - TCMRJ, no uso
das atribuições constitucionais, legais e regimentais, e tendo por base o poder
regulamentar deste TCMRJ constante do art. 3º, XX da Lei 289/1981 (Lei Orgânica
deste TCMRJ) reproduzido em seu Regimento Interno, art. 1º, XX, Deliberação nº
183/2011;

CONSIDERANDO o teor do § 2º, do art. 113 da Lei nº 8.666/93, que faculta aos
Tribunais de Contas a solicitação dos Editais para exame;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno do TCMRJ, aprovado pela Deliberação nº
183 de 12/09/2011 e alterações posteriores, determina a remessa pelos Órgãos e
Entidades da Administração Municipal dos Editais de Licitação por Concorrência em
um prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do respectivo aviso;

CONSIDERANDO que para os Editais de Licitação de Concorrência Pública ligados a
obras e serviços de engenharia o projeto básico é peça obrigatória, consoante disposto
no inciso I, do § 2º, do art. 7º da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO que a legislação que rege a matéria, mais precisamente o inciso IX,
do art. 6º da Lei nº 8.666/93, não define de maneira inequívoca a abrangência e os
elementos que devem compor o projeto básico;

1


CONSIDERANDO que o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP é
uma entidade de âmbito nacional, constituído por profissionais de engenharia,
arquitetura e agronomia que exercem atividades relacionadas à auditoria de obras
públicas, com reconhecida dedicação ao estudo da gestão e do controle de obras e
serviços de engenharia do setor público;

CONSIDERANDO que o IBRAOP edita Orientações Técnicas no formato de Normas,
cujo objetivo é consolidar o entendimento dos técnicos dos Tribunais de Contas a
respeito de determinado tema na área de auditoria de obras públicas;

CONSIDERANDO que o IBRAOP editou a Orientação Técnica OT – IBR 001/2006, que
versa sobre a definição de projeto básico e dos elementos mínimos que este deve
apresentar, visando uniformizar o seu entendimento quanto aos termos previstos na Lei
nº 8.666/93 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO que a Orientação Técnica OT – IBR 001/2006 do IBRAOP foi
elaborada com base em debates de âmbito nacional por técnicos envolvidos
diretamente com auditoria de obras públicas e em consonância com a legislação e
normas pertinentes;

CONSIDERANDO que, além do Tribunal de Contas da União, diversos Órgãos de
Controle e Tribunais de Contas do País já utilizam a Orientação Técnica OT – IBR
001/2006 do IBRAOP como balizador para verificação do projeto básico de engenharia
em suas auditorias;

CONSIDERANDO, por fim, a Decisão do Plenário desta Corte de Contas exarada nos
autos do Processo nº 40/003.053/2015, com base no voto nº 370/2016 do
Excelentíssimo Senhor Conselheiro Luiz Antônio Guaraná, que indica a necessidade
da edição de Deliberação visando a observância da Orientação Técnica OT – IBR
001/2006 do IBRAOP por todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública
Municipal;

2


DELIBERA:

Art. 1º Determinar a observância pelos órgãos e entidades do Poder Público Municipal,
das normas consolidadas na Orientação Técnica OT – IBR 001/2006, do Instituto
Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP, constante do Anexo Único desta
Deliberação, na implementação de projetos de obras e de serviços de engenharia.
Art. 2º As diretrizes e elementos contidos na Orientação Técnica citada no art. 1º
passarão a ser observados pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro TCMRJ quando das auditorias e fiscalizações relativas a obras e serviços de
engenharia, notadamente na fase de análise dos Editais de Licitação.
Art. 3º O disposto no art. 1ª não acarreta prejuízo à eventual necessidade de o TCMRJ
exigir elementos técnicos adicionais, em virtude das especificidades de cada obra ou
serviço auditado.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza,

Em 18 de abril de 2017.

D. O RIO 20.04.2017

ANEXO ÚNICO

Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas www.ibraop.com.br
OT – IBR
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
001/2006
PROJETO BÁSICO
Primeira edição: válida a partir de 07/11/2006
Palavras Chave:
Projeto Básico, obra, Administração Pública, definição.

3


SUMÁRIO
1. OBJETIVOS
2. REFERÊNCIAS
3. SIGLAS E DEFINIÇÕES
4. DEFINIÇÃO DE PROJETO BÁSICO
5. CONTEÚDO TÉCNICO
6. ELEMENTOS TÉCNICOS POR TIPO DE OBRA

PREFÁCIO
O IBRAOP – Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas edita Orientações
Técnicas, visando uniformizar o entendimento da legislação e práticas pertinentes à
Auditoria de Obras Públicas.

Esta OT – IBR 001/2006 define Projeto Básico e foi elaborada com base em debates
de âmbito nacional, por técnicos envolvidos diretamente com Auditoria de Obras
Públicas e em consonância com a legislação e normas pertinentes.

1. OBJETIVOS
Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto
Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

2. REFERÊNCIAS
As Leis, Normas, Atos e demais documentos a seguir relacionados foram
especialmente considerados na edição desta Orientação Técnica, sem prejuízo de
outros ordenamentos da legislação nacional.
Lei Federal 8.666/93

–

Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública

Lei Federal 6.496/77

–

Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica

Lei Federal 5.194/66

–

Resolução 361/91
CONFEA

–

Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro
Agrônomo
Dispõe sobre conceituação de Projeto Básico em Consultoria de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
4


3. SIGLAS E DEFINIÇÕES
3.1 ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas.
3.2 ART: Anotação de Responsabilidade Técnica.
3.3 BDI: Benefício e despesas indiretas.
3.4 CFTV: Circuito fechado de Televisão.
3.5 CONFEA: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
3.6 CREA: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
3.7 Custo: Valor da obra, serviço ou insumo, sem a consideração de lucro e despesas
indiretas.
3.8 Obra de Engenharia: Trabalho, segundo as determinações do projeto e as normas
adequadas, destinado a modificar, adaptar, recuperar ou criar um bem ou que tenha
como resultado qualquer transformação, preservação ou recuperação do ambiente
natural.
3.9 Preço: Custo da obra, serviço ou insumo, acrescido de lucro e despesas indiretas.

4. DEFINIÇÃO DE PROJETO BÁSICO

Projeto Básico é o conjunto de desenhos, memoriais descritivos, especificações
técnicas, orçamento, cronograma e demais elementos técnicos necessários e
suficientes à precisa caracterização da obra a ser executado, atendendo às Normas
Técnicas e à legislação vigente, elaborado com base em estudos anteriores que
assegurem a viabilidade e o adequado tratamento ambiental do empreendimento.
Deve estabelecer com precisão, através de seus elementos constitutivos, todas as
características, dimensões, especificações, e as quantidades de serviços e de
materiais, custos e tempo necessários para execução da obra, de forma a evitar
alterações e adequações durante a elaboração do projeto executivo e realização das
obras.
Todos os elementos que compõem o Projeto Básico devem ser elaborados por
profissional legalmente habilitado, sendo indispensável o registro da respectiva
Anotação de Responsabilidade Técnica, identificação do autor e sua assinatura em
cada uma das peças gráficas e documentos produzidos.

5


5. CONTEÚDO TÉCNICO
Todo Projeto Básico deve apresentar conteúdos suficientes e precisos, tais como os
descritos nos itens 5.1 a 5.5, representados em elementos técnicos de acordo com a
natureza, porte e complexidade da obra de engenharia.
As pranchas de desenho e demais peças deverão possuir identificação contendo:
• Denominação e local da obra;
• Nome da entidade executora;
• Tipo de projeto;
• Data;
• Nome do responsável técnico, número de registro no CREA e sua assinatura.

5.1 Desenho
Representação gráfica do objeto a ser executado, elaborada de modo a permitir sua
visualização em escala adequada, demonstrando formas, dimensões, funcionamento e
especificações, perfeitamente definida em plantas, cortes, elevações, esquemas e
detalhes, obedecendo às normas técnicas pertinentes.

5.2 Memorial Descritivo
Descrição detalhada do objeto projetado, na forma de texto, onde são apresentadas as
soluções técnicas adotadas, bem como suas justificativas, necessárias ao pleno
entendimento do projeto, complementando as informações contidas nos desenhos
referenciados no item 5.1.

5.3 Especificação Técnica
Texto no qual se fixam todas as regras e condições que se deve seguir para a
execução da obra ou serviço de engenharia, caracterizando individualmente os
materiais, equipamentos, elementos componentes, sistemas construtivos a serem
aplicados e o modo como serão executados cada um dos serviços apontando, também,
os critérios para a sua medição.

6


5.4 Orçamento
Avaliação do custo total da obra tendo como base preços dos insumos praticados no
mercado ou valores de referência e levantamentos de quantidades de materiais e
serviços obtidos a partir do conteúdo dos elementos descritos nos itens 5.1, 5.2 e 5.3,
sendo inadmissíveis apropriações genéricas ou imprecisas, bem como a inclusão de
materiais e serviços sem previsão de quantidades.
O Orçamento deverá ser lastreado em composições de custos unitários e expresso em
planilhas de custos e serviços, referenciadas à data de sua elaboração.
O valor do BDI considerado para compor o preço total deverá ser explicitado no
orçamento.

5.4.1 Planilha de Custos e Serviços
A Planilha de Custos e Serviços sintetiza o orçamento e deve conter, no mínimo:
• Discriminação de cada serviço, unidade de medida, quantidade, custo unitário e custo
parcial;
• Custo total orçado, representado pela soma dos custos parciais de cada serviço e/ou
material;
• Nome completo do responsável técnico, seu número de registro no CREA e
assinatura.

5.4.2 Composição de Custo Unitário de Serviço
Cada Composição de Custo Unitário define o valor financeiro a ser despendido na
execução do respectivo serviço e é elaborada com base em coeficientes de
produtividade, de consumo e aproveitamento de insumos e seus preços coletados no
mercado, devendo conter, no mínimo:
• Discriminação de cada insumo, unidade de medida, sua incidência na realização do
serviço, preço unitário e custo parcial;
• Custo unitário total do serviço, representado pela soma dos custos parciais de cada
insumo.

Para o caso de se utilizarem Composições de Custos de entidades especializadas, a
fonte de consulta deverá ser explicitada.
7


5.5 Cronograma físico-financeiro
Representação gráfica do desenvolvimento dos serviços a serem executados ao longo
do tempo de duração da obra demonstrando, em cada período, o percentual físico a
ser executado e o respectivo valor financeiro despendido.

6. ELEMENTOS TÉCNICOS POR TIPO DE OBRA
As tabelas 6.1 a 6.4 explicitam os conteúdos técnicos mencionados nos itens 5.1 a 5.3
por tipologia de obras de engenharia mais usuais, não esgotando ou limitando
eventuais exigências de outros órgãos.

Tabela 6.1 – Edificações

Especialidade

Elemento

Levantamento Topográfico

Desenho

• Levantamento plani-altimétrico

Desenho

• Locação dos furos

Sondagem

Conteúdo

• Descrição das características do solo
Memorial
• Perfil geológico do terreno
• Situação
• Implantação com níveis
• Plantas baixas e de cobertura
• Cortes e elevações
Desenho

Projeto Arquitetônico

• Detalhes (que possam influir no valor
do orçamento)
• Indicação de elementos existentes a
demolir e a executar, em caso de
reforma e/ou ampliação.

Especificação

8

• Materiais, equipamentos, elementos,
componentes e sistemas construtivos.


Especialidade

Elemento

Conteúdo
• Implantação com

indicação dos

níveis originais e dos níveis propostos;
•
Desenho

Perfil

longitudinal

e

seções

transversais tipo com indicação da
situação original e da proposta e

Projeto de Terraplenagem

definição de taludes e contenção de
terra.
Memorial
Especificação
Desenho

Projeto de Fundações

• Cálculo de volume de corte e aterro/
Quadro Resumo Corte/Aterro
• Materiais de aterro
• Locação, características e dimensões
dos elementos de fundação.
• Método construtivo;

Memorial
• Cálculo de dimensionamento.
• Planta baixa com lançamento da
Desenho

estrutura com cortes e elevações, se
necessários.

Projeto Estrutural

Especificação

• Materiais, componentes e sistemas
construtivos.
• Método construtivo

Memorial
• Cálculo do dimensionamento
• Planta baixa com marcação da rede
de tubulação (água, esgoto, águas
Desenho

pluviais e drenagem), prumadas e
reservatório;

Projeto de Instalações

• Esquema de distribuição vertical.

Hidráulicas

Materiais;
Especificação
• Equipamentos.
Memorial
9

• Cálculo do dimensionamento das
tubulações e reservatório


Especialidade

Elemento

Conteúdo
• Planta baixa com marcação dos

Desenho

pontos, circuitos e tubulações;
• Diagrama unifilar
• Materiais

Projeto de Instalações Elétricas

Especificação
• Equipamentos
• Determinação do tipo de entrada de
Memorial

serviço;
• Cálculo do dimensionamento

Desenho
Projeto de Instalações
Telefônicas

• Planta baixa com marcação dos
pontos e tubulações
• Materiais

Especificação
• Equipamentos
• Planta baixa indicando tubulações,
Desenho

prumadas,

reservatório,

caixas

de

hidrante e/ou equipamento.
Projeto de Instalações de
Prevenção de Incêndio

• Materiais
Especificação
• Equipamentos
Memorial

Projeto de Instalações Especiais

Desenho

(lógicas, CFTV, alarme,
detecção de fumaça)

• Cálculo do dimensionamento das
tubulações e reservatório
• Planta baixa com marcação dos
pontos e tubulações
• Materiais

Especificação
• Equipamentos

10


Especialidade

Elemento

Conteúdo
• Planta baixa com marcação de dutos

Desenho

e

equipamentos

fixos

(unidades

condensadoras e evaporadoras)
Projeto de Instalações de Ar
Condicionado

• Materiais
Especificação
• Equipamentos
Memorial

• Cálculo do dimensionamento dos
equipamentos e dos dutos
• Materiais

Projeto de Instalação de

Especificação
• Equipamentos

transporte vertical
Memorial

• Cálculo

Desenho

Implantação com níveis

Projeto de Paisagismo

• Espécies vegetais;
Especificação
• Materiais e equipamentos.

Tabela 6.2 – Obras Rodoviárias
Especialidade

Elemento

Conteúdo
•

Desenho

Planta

cadastral

individual

das

propriedades compreendidas total ou
parcialmente na área.

Desapropriação

• Levantamento cadastral da área
assinalada;
Memorial
•

Determinação

do

custo

de

desapropriação de cada unidade.
• Planta e perfil representando o terreno
original,

curvas

implantação

Projeto Geométrico

Desenho

de

nível,

estaqueado,

eixo

de

inclinação de

rampas, largura das pistas, acostamentos,
“tapers”,

retornos,

acessos,

canteiros

central e laterais, indicando, também,
elementos de drenagem e obras de arte.

11


Especialidade

Elemento

Conteúdo
• Seções transversais típicas indicando

Desenho

largura

e

inclinações

acostamentos,

das

canteiros

pistas,

central

e

laterais.
• Relatório do projeto contendo sua

Projeto Geométrico

concepção e justificativa;
Memorial

• Folha de convenções
• Notas de Serviço de Terraplenagem
e Pavimentação.
• Perfil geotécnico;
• Seções transversais típicas;

Desenho

•

Planta

geral

da

situação

de

empréstimos e bota-foras;
• Plantas dos locais de empréstimo.
• Relatório do projeto contendo sua
concepção e justificativa;
•

Memória

Justificativa

contendo

cálculo estrutural e classificação dos
materiais a escavar;
Projeto de Terraplenagem
• Cálculo de volumes;
Memorial

•

Quadro

e

orientação

de

terraplenagem;
•

Plano

de

Execução,

contendo:

relação de serviços, cronograma físico;
relação de equipamento mínimo e
“Layout”

do

posicionando

canteiro
as

de

obras,

instalações,

jazidas,

fontes de materiais e acessos

• Materiais;
Especificação
• Serviços

12


Especialidade

Elemento

Conteúdo
• Plantas e desenhos-tipo dos diversos
dispositivos de drenagem utilizados;

Desenho
• Planta esquemática da localização
das obras de drenagem.
•

Relatório

do

Projeto

contendo:

concepção, quadro de quantidades,
discriminação de todos os serviços e
distâncias de transporte;
•

Projeto de Drenagem
Memorial

Justificativa

das

alternativas

Execução,

contendo:

aprovadas;
•

Plano

de

relação de serviços, cronograma físico;
relação de equipamento mínimo e
“Layout”

do

canteiro

de

obras,

posicionando as instalações, jazidas,
fontes de materiais e acessos.
• Materiais;
Especificação
• Serviços.
• Seções transversais-tipo das pistas
de rolamento, acostamentos, acessos
e áreas de instalações para operação
da rodovia;
• Seções transversais em tangente e
Projeto de Pavimentação

Desenho

em curva;
• Esquema longitudinal representando
as soluções de pavimento adotadas ao
longo da rodovia;
• Gráfico de distribuição dos materiais
e espessuras das camadas.

13


Especialidade

Elemento

Conteúdo
•

Relatório

do

Projeto

contendo:

concepção, quadro de quantidades,
discriminação de todos os serviços e
distâncias de transporte;
•

Justificativa

das

alternativas

aprovadas;
•

Memória

de

cálculo

do

dimensionamento do pavimento;
Memorial

•

Quadro

resumo

contendo

os

quantitativos e distâncias de transporte

Projeto de Pavimentação

dos

materiais

que

compõem

a

estrutura do pavimento;
•

Plano

de

Execução,

contendo:

relação de serviços, cronograma físico;
relação de equipamento mínimo e
“Layout”

do

canteiro

de

obras,

posicionando as instalações, jazidas,
fontes de materiais e acessos.
• Materiais;
Especificação
• Serviços.
• Geometria da estrutura;
• Fundações;
• Formas e detalhes;
Projeto de Obras de Arte
Especiais

Desenho

• Armaduras, protensões e detalhes;
• Detalhes de drenagem;
• Detalhes dos aparelhos de apoio e
juntas de dilatação;
• Iluminação e sinalização.

14


Especialidade

Elemento

Conteúdo
•

Relatório

do

Projeto

contendo:

concepção, quadro de quantidades,
discriminação de todos os serviços e
distâncias de transporte;
•
Memorial
Projeto de Obras de Arte

das

alternativas

aprovadas;
•

Especiais

Justificativa

Memória

de

cálculo

do

dimensionamento da estrutura;
•

Plano

de

Execução,

contendo:

relação de serviços, cronograma físico;
relação de equipamento mínimo.
• Materiais;
Especificação
• Serviços.
• Planta contendo a localização e os
tipos dos dispositivos de sinalização ao
longo das vias;
Desenho

• Desenhos dos dispositivos
• Detalhes estruturais de montagem e
fixação de elementos como pórticos e
placas;
•

Relatório

do

Projeto

contendo:

concepção, quadro de quantidades,
discriminação de todos os serviços.

Projeto de Sinalização

•

Justificativa

das

alternativas

aprovadas;
Memorial

• Quadros resumo e notas de serviço
contendo a localização, modelo, tipo e
quantidade

dos

elementos

de

sinalização empregados;
• Plano de Execução, contendo: relação de
serviços, seus custos e cronograma físico;
relação de equipamento mínimo.

15


Especialidade

Elemento
Especificação

Conteúdo
• Materiais;

Projeto de Sinalização
• Serviços.
• Planta localizando postes e redes de
distribuição;
Desenho

• Detalhes de luminárias;
•

Detalhes

construtivos

e

de

interferências.

Projeto de Iluminação

•

Relatório

do

Projeto

contendo:

concepção, quadro de quantidades,
Memorial

discriminação de todos os serviços;
• Memória de cálculo.
• Esquema linear constando os locais
de bota-fora, empréstimos, jazidas,
pedreiras, passivo ambiental e pontos
notáveis;

Desenho

• Detalhes de soluções;
• Detalhes específicos para tratamento
de jazidas, empréstimos, áreas de uso
e outras.
• Lista de espécies vegetais a empregar,

Projeto de Proteção Ambiental

fontes de aquisição, técnicas de plantio e
de conservação;
• Quadro de quantidades contendo código,

Memorial

discriminação das espécies e de todos os
serviços e distâncias de transporte;
• Justificativa do projeto;
• Cálculo dos quantitativos.

• Materiais;
Especificação
• Serviços.

16


Tabela 6.3 – Pavimentação Urbana
Especialidade

Elemento

Levantamento Topográfico

Desenho

Conteúdo
• Levantamento plani-altimétrico
• Planta geral
• Representação planimétrica
• Perfis longitudinais
• Seções transversais tipo contendo,

Desenho

no mínimo, a largura; declividade
transversal;

posição

dimensões

das

dos

guias,

passeios;
sarjetas

e

canteiros centrais
Projeto Geométrico
• Indicação de jazidas e área de botafora
•
Memorial

Descritivo

do

projeto,

condicionantes,
parâmetros

e

incluindo

concepção,
interferências

com

equipamentos públicos.
• Materiais;
Especificação
• Serviços.
• Planta geral
•

Seções

transversais

pavimentação,
Desenho

tipo

indicando

de
as

dimensões horizontais, as espessuras
e características de cada camada
estrutural, detalhes

Projeto de Pavimentação

da

pintura

ou

imprimação ligante.
•

Descritivo

do

projeto,

condicionantes,
Memorial

parâmetros

e

incluindo

concepção,
interferências

equipamentos públicos.
• Memória de cálculo do pavimento

17

com


Especialidade

Elemento

Projeto de Pavimentação

Especificação

Conteúdo
• Materiais;
• Serviços
• Planta geral

Desenho

• Perfil longitudinal ou planta contendo
cotas altimétricas para implantação
dos elementos de drenagem.
•

Descritivo

do

projeto,

incluindo

condicionantes,concepção, parâmetros

Projeto de Drenagem
Memorial

e interferências com equipamentos
públicos.
• Memória de cálculo
• Materiais;

Especificação
• Serviços
Desenho

Projeto de Iluminação

Memorial

Planta localizando e especificando os
elementos de iluminação
• Memorial de cálculo do projeto
• Materiais;

Especificação
• Serviços
•

Desenho

Projeto

em

localização

e

planta

indicando

discriminação

a

das

espécies;
• Seções transversais quando houver

Projeto de Paisagismo

terraplenagem
Memorial

Memorial descritivo do projeto.
Materiais;

Especificação
• Serviços.

18


Especialidade

Elemento

Conteúdo

Desenho

• Projeto em planta

Memorial

• Memorial descritivo do projeto.

Projeto de Sinalização Viária
• Materiais;
Especificação
• Serviços.

19