DECRETO RIO Nº 41768

DE 1 DE JUNHO DE 2016

Altera o art. 243 do Decreto nº 39.094, de 12 de
agosto de 2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 243 do Decreto nº 39.094, de 12 de agosto de 2014, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 243. Fica estabelecida, na forma abaixo, a composição da Comissão Municipal de
Controle de Cemitérios e Serviços Funerários – SC/CCF/CMF, da Secretaria Municipal
de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA:
I – Presidente: Titular da Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços
Funerários – SC/CCF;
II – Vice-Presidente: Representante (efetivo e suplente) da Secretaria da Casa Civil –
CVL;
III – Membros:
a) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Urbanismo –
SMU;
b) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Ordem Pública
da área de licenciamento e fiscalização – SEOP;
c) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
– SMAC;
IV – Secretaria Executiva: 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Coordenadoria
de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários – SC/CCF;
§1º..............................................................................................
[...]”
Art. 2º Fica revogado o Decreto Rio nº 40.885, de 11 de novembro de 2015.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
1


Rio de Janeiro, 1 de junho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.06.2016

2