DECRETO RIO Nº 46376

DE 15 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Transportes - SMTR.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, na estrutura básica da Secretaria Municipal de Transportes, a
denominação da UA de código 49702 de Assessoria Especial para Intervenção no
Sistema Bus Rapid Transit - BRT para Assessoria Especial de Acompanhamento e
Controle do Sistema Bus Rapid Transit - BRT - TR/AEBRT.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do Órgão mencionado no
“caput” constam do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 16.08.2019

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ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Assessoria Especial de Acompanhamento e Controle do

049702

TR/AEBRT

075814

Assessor Especial I

DAS10.A

075813

Assessor I

DAS09

075812

Assessor II

DAS08

075811

Assistente I

DAS06

Sistema Bus Rapid Transit - BRT

COMPETÊNCIAS

049702 TR/AEBRT Assessoria Especial de Acompanhamento e Controle do Sistema
Bus Rapid Transit - BRT
• Assessorar, acompanhar, monitorar e controlar a regularização na prestação de
serviços, nas diretrizes, no atendimento e implantação das ações a serem adotadas no
Termo de Compromisso firmado entre o Município do Rio de Janeiro e os Consórcios que
atenderem ao serviço Bus Rapid Transit - BRT com interveniência do RioÔnibus Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro.

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