RESOLUÇÃO SMTR Nº 3480,

DE 07 DE JANEIRO DE 2022

Autoriza o reajuste das tarifas do Serviço de
Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a
Taxímetro - Táxis, das categorias Convencional e
Executivo.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO ao disposto no art. 40 do Anexo I do Decreto Rio nº 48.072 de 22 de
outubro de 2020, que aprovou o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de
Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município
do Rio de Janeiro.

RESOLVE:

Art. 1º

Os Autorizatários do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de

Aluguel a Taxímetro – Táxis, da categoria Convencional - cor amarela com faixa azul ficam autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários:
I - Bandeirada: R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos);
II - Tarifa Quilométrica I - R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), das 06h00 às 21h00,
nos dias úteis (segunda feira à sábado);
III - Tarifa Quilométrica II - R$ 3,48 (três reais e quarenta e oito centavos), praticada no
período noturno de segunda-feira à sábado, das 21h00 às 06h00, bem como nos
domingos, feriados e subidas íngremes, sem discriminação horária;
IV - Tarifa de hora parada ou de espera - R$ 36,54 (trinta e seis reais e cinquenta e quatro
centavos);
V - Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior dimensão
e 30 cm nas menores - R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos);
Art. 2º

Os Autorizatários do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de

Aluguel a Taxímetro – Táxis da categoria Executiva ficam autorizados a cobrar os
seguintes valores tarifários:
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I - Bandeirada: R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos);
II - Tarifa Quilométrica - R$ 5,00 (cinco reais);
III - Tarifa de hora parada ou de espera - R$ 63,00 (sessenta e três reais);
IV - Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior dimensão
e 30 cm nas menores - R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos);
V - O valor da tarifa da tabela horária à disposição do passageiro: R$ 142,00 (cento e
quarenta e dois reais).
Art. 3º A cobrança dos novos valores deverá ser efetivada mediante confrontação do
valor marcado no taxímetro com o valor indicado na tabela publicada no Diário Oficial do
Município de Rio de Janeiro até a aferição do taxímetro com a nova tarifa.
Art. 4º A tabela de conversão taximétrica, conforme os anexos I e II, deverá ser impressa
pelo taxista e apresentada ao passageiro quando da cobrança do valor final da viagem.
Art. 5º A tabela citada no artigo anterior está disponível no site da SMTR
www.rio.rj.gov.br/web/smtr onde constam todas as orientações para sua impressão,
que deverá ser realizada tanto pelo taxista quanto por qualquer cidadão.
Art. 6º O taxista que utilizar tabela com os valores alterados ou fora de sua categoria,
será penalizado de acordo com o código disciplinar instituído pelo Decreto nº 48.072, de
22 de outubro de 2020.
Art. 7º A tabela apresenta no canto superior direito um QR Code que remete ao site
www.rio.rj.gov.br/web/smtr/consultatarifa que exibe a calculadora do reajuste da tarifa
taximétrica. A referida calculadora deve ser utilizada para o cálculo dos preços que
excedam os limites da tabela, podendo ser utilizada pelo passageiro para verificação do
preço cobrado pelo taxista.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor a partir de 0h00 (zero hora) do dia 11 de janeiro de
2022, revogando as Resoluções em contrário.

D.O.RIO 10.01.2022
REPUBL. em 12/01/2022.

2


ANEXO I - TÁXI CONVENCIONAL (PARTE DA FRENTE)

3


ANEXO I - TÁXI CONVENCIONAL (PARTE DO VERSO)

4


ANEXO I - TÁXI CONVENCIONAL (TABELA DO VIDRO TRASEIRO)

5


ANEXO II - TÁXI EXECUTIVO (PARTE DA FRENTE)

6


ANEXO II - TÁXI EXECUTIVO (PARTE DO VERSO)

7


ANEXO II - TÁXI EXECUTIVO (TABELA DO VIDRO TRASEIRO)

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