DECRETO RIO Nº 44318

DE 16 DE MARÇO DE 2018

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 29 de março de
2018 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de março
de 2018, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não
admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o
expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 19.03.2018

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