RESOLUÇÃO P SMU Nº 159

DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre o desdobramento das metas do
acordo

de

resultados

celebrado

entre

o

Município do Rio de Janeiro e a Secretaria
Municipal de Urbanismo na gestão 2015.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para os órgãos componentes da Estrutura Básica desta Secretaria,
até um nível abaixo do gestor responsável pela unidade administrativa, conforme
apresentado na tabela em anexo, de modo a permitir que seja efetuada a distribuição
da bonificação variável entre seus servidores, referente à gratificação de encargos
especiais prevista no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a gestão de 2015.
Art. 2º Ratificar como Ponto Focal da SMU a servidora SANDRA REGINA FONSECA
DA COSTA, mat. 11/157.067-0.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 01.12.2015
Republ. em 28.12.2015

1


ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
DESDOBRAMENTO DE METAS – 2015
Nº

META DO

DESCRIÇÃO

ACORDO

RESPONSAVEL

INDICADOR

Valor de

PESO %

META 2015

0

25%

13

0

25%

100%

0

25%

100%

0

20%

100%

Referência

Encaminhar ao U/GAB 13 minutas de decreto de
reconhecimento dos logradouros para 16 das 17 áreas que
1

Não

integram a RA da Maré, conforme Livro da REDES de
Desenvolvimento da Maré, em parceria com o IPP

CGPIS/CPO

Nº de minutas
encaminhadas

(Observação - Já consta reconhecimento dos logradouros
da área identificada como Conjunto Esperança)
Encaminhar ao U/GAD a Revisão/Atualização do Mapa de
2

Não

diagnóstico e proposta de minuta ao decreto para
regularização das edificações na Comunidade do Canal

CGPIS/CPO

Mapa e minuta
encaminhadas

das Tachas – Recreio dos Bandeirantes.
Encaminhar ao U/GAB o mapa de diagnóstico e minuta de
3

Não

proposta de intervenção nas edificações sem condições de
habitabilidade na Comunidade de Chácara do Céu/Borel –

CGPIS/CPO

Mapa e minuta
encaminhadas

Tijuca.
Elaborar pré-diagnóstico da área da Tijuquinha e Muzema
4

Não

– gabarito, tipologia, usos e possibilidades de legalização
das edificações. Objetivo – Pré – caracterização de novas

CGPIS/CPO

AEIS.

2

Pré-diagnóstico
elaborado


Nº

META DO

DESCRIÇÃO

ACORDO

RESPONSAVEL

Meta de Performance – garantir a entrega de informações
5

Sim

de acordo com o requisitos, dentro do prazo combinado e

CGPIS

sem imprecisões significativas.
6

Sim

7

Sim

8

Não

Disponibilizar, até o final de 2015, o licenciamento online

CGPE

das edificações uni e bifamiliares.
Arrecadar R$ 300 milhões em contrapartidas.

CGPE

INDICADOR

% de informações
entregues
% de sistema
implantado
R$ milhões

Garantir que 95% dos novos processos de licenciamento

Nº de processos

sejam analisados pelo corpo técnico em até 18 dias úteis

analisados em 18

com a emissão de parecer (concessão de licença,
publicação

de

exigências

ou

submissão

a

CLUs/GLFs

outro

dias/total de

Valor de

PESO %

META 2015

0

5%

100%

0

30%

100%

224

5%

300

80%

30%

95%

1490

5%

1564

90%

25%

95%

Referência

processos

órgão/instância).

analisados

Aumentar em pelo menos 5% o número de laudos de
9

Não

contrapartida aprovados relativos à LC 99/09, tendo como

CGPE

Laudos aprovados

base o ano de 2014.
Nº de solicitações

10

Não

Garantir

que

95%

das

novas

distribuídas em até 2 dias úteis.

solicitações

sejam

distribuídas no
CLUs/GLFs

prazo/total de
solicitações
distribuídas

3


Nº

META DO

DESCRIÇÃO

ACORDO

RESPONSAVEL

Meta de Performance – garantir a entrega de informações
11

Sim

de acordo com o requisitados, dentro do prazo combinado

CGPE

e sem imprecisões significativas.
Elaborar minuta de PLC para a Área de Especial Interesse
12

Sim

Urbanístico (AEIU) do Corredor TransOlímpica (META

CGPU

OURO SMU).
Elaborar relatório de diagnostico ambiental para a área
13

Sim

composta pelos 12 bairros, objeto da proposta de AEIU

CGPU/CMP

TransOlímpica.
Elaborar
14

Sim

relatório

alinhamento

de

atingidos

avaliação
pelo

dos

traçado

projetos
do

INDICADOR

% de informações
entregues

% de minuta
elaborada

% de relatório
elaborado

Valor de

PESO %

META 2015

0

5%

100%

0

25%

100%

0

10%

100%

0

10%

100%

0

10%

100%

0

10%

100%

Referência

de

Corredor

TransOlímpica, com indicação de possíveis modificações,

CGPU/CPT

% relatório
elaborado

conjugadas a projetos do U/CAU.
15

Não

16

Não

Diagnóstico para embasar revisão do PEU Vargens (LC
104/2009)
Diagnóstico para embasar revisão da legislação de
Guaratiba.

CGPU/CPL

CGPU/CPL

4

% do diagnóstico
elaborado
%do diagnóstico
elaborado


Nº

17

META DO

DESCRIÇÃO

ACORDO
Não

RESPONSAVEL

Encaminhar minuta de Regulamentação do Sistema do

CGPU

Uso do Solo (Art. 322 a 325 da LC 111/2011)

INDICADOR
% do sistema
regulamentado

Valor de

PESO %

META 2015

0

10%

100%

0

10%

100%

0

10%

100%

0

5%

100%

200

25%

360

0

25%

80%

0

20%

100%

Referência

Disponibilizar acesso on--line aos órgãos da PCRJ da base
18

Não

de dados de projetos de parcelamento georreferenciados

CGFP

(GEOPAL), com a utilização de ferramenta própria (ArcGIS

% do sistema
implantado

On-line ou similar)
Elaborar proposta de normatização do planejamento,
19

Não

construção e conservação das calçadas em logradouros

CGPU

dos Municípios.
Meta de Performance – garantir a entrega de informações
20

Sim

de acordo com os requisitados, dentro do prazo combinado

CGPU

e sem imprecisões significativas.
Aumentar em 10% formalização de novos processos de
21

Não

fiscalização de marquises em todo o Município. Número de

CGFP/GVE

partida 360, meta 400 processos – prazo 12 meses. GVE
22

Não

Garantir que 90% dos boletins de ocorrência sejam
respondidos em 15 dias úteis. Prazo 12 meses. GVE

CGFP/GVE

Garantir que 100% dos processos de marquises da AP1 e
23

Não

que 80% dos processos de marquise da AP2, sejam

CGFP/GVE

georrefenrenciados. Prazo 12 meses. GVE

5

% das propostas
elaboradas

% de informações
entregues

Nº de processos
formatizados

% BO respondidos

% de processos
georreferenciados


Nº

META DO

DESCRIÇÃO

ACORDO
Aumentar

24

Sim

o

número

de

notificações

RESPONSAVEL

mensais

CGFP/GMP

40 %. Prazo de 12 meses. GMP

Sim

PESO %

META 2015

50%

25%

80%

0

5%

100%

0

40%

7

Referência

atendidos no prazo/
total de boletins
atendidos

Meta de Performance – garantir a entrega de informações
25

Valor de

Nº de boletins

da

AUTOVISTORIA passando de 200 para 280. Aumento de

INDICADOR

de acordo com os requisitados, dentro do prazo combinado

CGFP

e sem imprecisões significativas.

% de informações
entregues

Elaborar 7 (sete) projetos de requalificação urbana para a
área de influencia do Corredor Transolímpica (Parque do
Rio Marinho/Estradas dos Bandeirantes e Calmete/ Parque
entre Rio Pavuninha e a Rua da Ventura/ Núcleo Histórico
26

Sim

da Colônia Juliano Moreira – Av. Sampaio Corrêa e

CAU

Estrada Rodrigues Caldas/ Estação Boiúna, entre as
estradas da Boiúna e Curumau/Trecho junto à Av. Américo
Fontenelle/ Estação de Magalhães Bastos e acesso à Av.
Duque de Caxias)

6

Nº de propostas
encaminhadas


Nº

META DO

DESCRIÇÃO

ACORDO
Elaborar

os

seguintes

projetos

RESPONSAVEL
urbanísticos:

I

INDICADOR

Valor de

PESO %

META 2015

15

40%

17

72%

15%

80%

Referência

–

Transcarioca(Largo da Taquara/Largo do Tanque/Terreno
Remanescente junto à Rua Albano/Rua Cândido Benício
nºs 284/Av. Ministro Edgard Romero nºs 189 e 387/
Estação Pedro Taques/ Estação Cardoso de Moraes –
27

Sim

Viúva Garcia/ Av. dos Campeões e Av. Postal); II – Via

CAU

Subsidiária à Av. Ministro Edgard Romero; III – Praças do

Nº de propostas
encaminhadas

Gado e Vilagram Cabrita e imediações do Hospital Pedro
II; IV – Av. Prefeito Dulcídio Cardoso (setor Sul); V –
Estradas Rio do “A” e das Capoeiras (Anel Viário do
Centro de Campo Grande)
Nº de processos

28

Não

analisados no

Garantir que 80% dos processos do CAU sejam analisados

CAU

em até 10 dias úteis.

prazo/ total de
processos
analisados

7


Nº

META DO
ACORDO

DESCRIÇÃO

RESPONSAVEL

INDICADOR

Valor de

PESO %

META 2015

0

5%

100%

100%

50%

100%

100%

50%

100%

Referência

Meta de Performance – garantir a entrega de informações
29

Sim

de acordo com o requisitado pelos órgãos IPP, CGM e

CAU

EGP/ EGM da CVL, dentro do prazo combinado e sem

% de informações
entregues

imprecisões significativas.
Meta de Performance – garantir a entrega de informações
30

Sim

de acordo com o requisitado, dentro do prazo combinado e

ADS

sem imprecisões significativas.

% de informações
entregues
% de contratos

31

Não

prorrogados no

Garantir que 100% dos contratos sejam prorrogados no

ADS

prazo previsto pela legislação vigente.

prazo/ total de
contratos
prorrogados

8