PORTARIA IC Nº 001

DE 24 DE MAIODE 2019.

Estabelece preços de Publicações, no Diário
Oficial do Município do Rio de Janeiro a serem
praticados a partir de 01 de junho de 2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S.A.IMPRENSA DA CIDADE, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o que consta do processo instrutivo 01/400.097/2014 e despacho
autorizativo que consta às folhas 11 do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro nº
81 de 15/07/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Os preços de publicações por centímetro de coluna no Diário Oficial do
Município do Rio de Janeiro são os fixados na tabela abaixo:
a) Empresas Públicas, Fundações, Autarquias e Sociedades de Economia Mista do
Município - R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos);
b) Terceiros (entidades externas ao Município) - R$ 110,49 (cento e dez reais e
quarenta e nove centavos).
Art. 2º As publicações a pedido devem observar rigorosamente o disposto no art. 441
do Regulamento Geral de Administração Financeira e Contabilidade Pública do
Município do Rio de Janeiro - RGCAF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigorar na data de sua publicação

D. O RIO 27.05.2019

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