DECRETO RIO Nº 40439

DE 3 DE AGOSTO DE 2015

Altera o Decreto nº 39.106, de 25 de agosto de
2014, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo único do Decreto nº 39.106, de 25 de agosto de 2014, de
modo a excluir o imóvel situado na Estrada do Pontal ao lado do Lote 1 do PAL 39.920
(Item 3).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.08.2015

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