RESOLUÇÃO SMTR Nº 3475

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Resolução SMTR n° 3231, de 13 de fevereiro de
2020,

dispõe

sobre a

gestão e

a

adequação da

operação do Serviço Público de Transporte por Ônibus da
Cidade

do

Rio

de

Janeiro

-

SPPO/RJ, e dá outras

providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o interesse público em implementar, a qualquer tempo, medidas que
contribuam para a eficiência e otimização do serviço público.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Resolução SMTR n° 3231, de 13 de fevereiro de 2020,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica autorizada a redução da frota operante de linhas regulares e seus serviços,
ou interrupção de sua operação, em dias úteis, durante o período de entrepico para todas
as regiões, mediante comprovação por dados de demanda valorada e gratuidade por hora
que justifiquem a alteração.
§ 1º A redução de frota operante, de que trata esse artigo, não poderá resultar em frota
inferior a 40% (quarenta por cento) da frota determinada.
§ 2º A interrupção da operação, de que trata esse artigo, somente poderá ser autorizada
para linhas que, comprovadamente, apresentem comportamento pendular.
§ 3º Os dados de demanda deverão ser analisados periodicamente, de forma a definir a
manutenção ou não da redução de frota operante ou interrupção da operação no período
de entrepico.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

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D.O.RIO 01.12.2021

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