DECRETO RIO Nº 47155

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Desafeta o bem público destinado equipamento
urbano comunitário.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o que consta
do processo nº 04/550.759/1998.

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada de bem destinado a equipamento urbano comunitário, passando a
bem de uso dominical, o Lote 01 do PAL 44.238, com testada para a Av. Raymundo
Magalhães Júnior (Escritor), Freguesia de Jacarepaguá, lado ímpar, distante 274,65
metros do meio da curva de concordância com a Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, lado par,
medindo 23,00m de frente e fundos por 75,85m metros de ambos os lados, confrontando
nos fundos com o Lote 01 do PAL 39.663, à direita com o Lote 02 do PAL 44.238 e à
esquerda com o Lote 01 do PAL 39.663, todos da Esta S.A. ou sucessores, melhor
descrito e caracterizado na matrícula 220.123 do 9º Ofício de Registro do Imóvel.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 19.02.2020

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