LEI Nº 5.750

DE 9 DE JUNHO DE 2014.

Inclui o Dia da Conscientização e Divulgação
da Fibrose Cística no Calendário Oficial da
Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Autor: Vereador Marcio Garcia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 9º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a
seguinte data comemorativa:
· Dia da Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, a ser comemorado
anualmente no dia 8 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.06.2014

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