RESOLUÇÃO SMTR Nº 3350

DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Amplia as medidas de proteção à vida, relativas ao
enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Serviço
Público de Transporte de Passageiros por Ônibus da
Cidade do Rio de Janeiro

- SPPO/RJ, e dá outras

providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor; e,

CONSIDERANDO que as medidas adotadas pelo Município para o enfrentamento da
emergência sanitária de importância internacional, decorrente da pandemia pelo Covid19, são determinadas com base em evidências científicas e informações estratégicas
como dispõe o § 1º, do art. 3º da Lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, sobre
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 48.343, de 01 de janeiro de 2021, que
institui o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 - CEEC, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS, do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Rio nº 48.344, de 01 de janeiro de 2021, que
estabelece medidas de proteção à vida, relativas à Covid-19;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio n° 47.282, de 21 de março de 2020, e suas
posteriores alterações, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município,
para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras
providências; e

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar e otimizar as medidas de adequação do
Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro -

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SPPO/RJ, especialmente em relação ao serviço Bus Rapid Transit - BRT, ajustado aos
protocolos de enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional,
decorrente da pandemia do Coronavírus,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam ampliadas, na forma do Anexo Único, as medidas de proteção à vida,
relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Serviço Público de Transporte de
Passageiros por Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - SPPO/RJ.
Parágrafo único. As medidas protetivas se respaldam, entre outros, no princípio da
precaução, que visa assegurar a adoção de medidas intervencionistas de proteção e
defesa da saúde, de forma cautelar e preventiva, considerando a essencialidade do
serviço de transporte público coletivo de passageiros.
Art. 2º As medidas de proteção à vida, quanto à natureza, se subdividem em permanentes
e variáveis.
§ 1º As medidas variáveis serão proporcionais aos estágios de risco moderado, alto e
muito alto estabelecidos para cada Região Administrativa do Município, que refletirá o
nível de alerta.
§ 2º Caberá ao Centro de Operações de Emergências - COE COVID-19 RIO, instituído
pelo Decreto Rio nº 48.343/2021, em cada semana epidemiológica, revisar e divulgar os
níveis de alerta, considerando os indicadores de incidência, mortalidade e pressão na
rede assistencial.
Art. 3º As medidas de proteção à vida de natureza permanente e variável possuem
caráter obrigatório e serão monitoradas pelos órgãos competentes.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Transportes deverá atuar em conjunto com outros
órgãos da Administração Pública Municipal para expedição de atos normativos
necessários à regulamentação e fiscalização das medidas descritas no Anexo Único
desta Resolução.
Art. 5º A Companhia de Engenharia de Tráfego irá regulamentar em ato próprio as
medidas de proteção à vida relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

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Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.

D. O RIO 25.01.2021
Republ. em 27.01.2021

ANEXO ÚNICO

Medidas de Proteção à Vida

1. MEDIDAS PERMANENTES NOS VEÍCULOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
ESTAÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO SOB CONCESSÃO DO MUNICÍPIO:

1.1. Ampliar as opções de lazer ao ar livre objetivando a redução da aglomeração
a) Apoio de trânsito nas ações da SMS, como as campanhas de vacinação e testagem.
b) Monitoramento, com uso de câmeras e equipes em campo, da Orla de Copacabana,
Ipanema e Leblon aos sábados, interditando a pista da praia, como contingência, em caso
de aglomerações.
1.2. Garantir circulação de ar no interior dos veículos para reduzir transmissão por
aerossóis:
a) Obrigatoriedade de janelas abertas em viagens de ônibus, vans, kombis, táxis, e
serviços por aplicativo.
b) Atuar em parceria com o órgão municipal da Vigilância Sanitária para recomendação
de procedimentos de higienização de veículos, terminais e estações.
1.3. Incentivar comportamentos que reduzam a probabilidade de contaminação no
transporte coletivo de passageiros:
a) Promover parcerias com a iniciativa privada para oferecimento de máscaras em
estações de BRT e terminais rodoviários urbanos municipais.
b) Atuar em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde para regulamentar protocolos
sanitários para trabalhadores do sistema municipal de transporte de passageiros.
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Definir conteúdo de material com orientações sanitárias para afixação nos veículos,
abrigos, terminais rodoviários urbanos municipais e estações de transporte coletivo pelos
operadores do sistema de transporte público coletivo de passageiros.

2. MEDIDAS VARIÁVEIS
NÍVEL DE ALERTA 1

NÍVEL DE ALERTA 2

NÍVEL DE ALERTA 3
Ações definidas no nível de alerta 2.
Definição de quadro de horários das
linhas de maior ocupação nas RAs
que estão no nível de alerta 3 nos
horários de pico da manhã e tarde.
Exigência de cumprimento de 100%

Implementar ações de sensibilização Ações definidas no nível de alerta 1.
dos passageiros nas estações de Apoio com equipes operacionais para
transporte de média e alta capacidade aumentar as áreas de pedestre nas
para

minimizar

a

dispersão

aerosóis em ambientes confinados.

de vias

com

maior

pedestres.

circulação

de

da frota determinada para as linhas
identificadas pela SMTR como de
maior

criticidade

ocupação

com

em

termos

de

monitoramento

e

fiscalização por GPS.
Para as demais linhas será permitida
operação com redução de até 40% da
frota determinada, permitindo assim a
alocação de frota nas linhas de maior
criticidade em termos de ocupação.
Limpeza e desinfecção de terminais,
estações e pontos de ônibus.

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