DECRETO Nº 22678 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel
situado à Avenida Epitácio Pessoa, 2500.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2003 - 438º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 26.02.2003