DECRETO Nº 46629,

DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Dá

destinação

ao

lote

7

da quadra “B” do PAA

5.925/PAL17.569 e Reconhece como logradouro público da
Cidade do Rio de Janeiro,
aprovada,

o

com

denominação

oficial

logradouro que menciona, no bairro do

Leblon, na VI R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/001.873/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica destinado à praça, o lote 7 da quadra “B” do PAA 5.925/PAL 17.569, aprovado
em 26/08/1952, com 423,65 m².
Art. 2º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 5.925 / PAL 17.569, aprovado em 26/08/1952, e tendo em vista o Decreto nº
5.625, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o reconhecimento de logradouros,
com denominação oicial aprovada de: PRAÇA REBE DE LUBAVITCH, o logradouro antes
sem nome conhecido, com origem na destinação do lote 7 da quadra “B” do PAA
5.925/PAL 17.569, como “praça”, localizado entre a Avenida Visconde de Albuquerque e
Rua Gabriel Mufarrej, com 423,65 m².
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, de novembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 16.10.2019
Republ. em 05.11.2021

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