DECRETO RIO Nº 47791

DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Altera o Decreto Rio nº 46.241 de 18 de julho de
2019, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Turismo do Rio de Janeiro - CTUR,
e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 18/000.001/2019,
DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto rio nº 46.241, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro - CTUR, e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ......................................................................................................................
..............................................................................................................................
I - Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico - SETURLEO;
II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC;
III - Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP;
IV - Secretaria Municipal de Fazenda - SMF;
V - Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e
Eventos - SEMESQVE;
VI - Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
VII - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR;
VIII - Empresa de Eventos do Município do Rio de Janeiro – RIOEVENTOS;
IX - Coordenadoria Geral de Relações Internacionais, do Gabinete do Prefeito GP/CGRI;
X - Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO;
XI - Subsecretaria de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal da Casa Civil CVL/SUBEL;
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XII - Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - FOMENTA RIO;
XIII - Comissão de Turismo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
XIV - Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro;
XV - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ;
XVI - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de
Janeiro - Fecomércio RJ;
XVII - Rio Convention Visitors & Bureau - RCVB;
XVIII - Associação Brasileira de Agentes de Viagem do Rio de Janeiro - ABAV/RJ;
XIX - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro ABIH RJ;
XX - Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC RJ;
XXI - Associação Brasileira de Turismo Receptivo Internacional - BITO;
XXII - Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Rio de Janeiro SindHotéis-RJ;
XXIII - Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro SindRio;
XXIV - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA;
XXV - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL RJ;
XXVI - Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e
Afins do Estado do Rio de Janeiro - Apresenta Rio;
XXVII - Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos e Culturais ABOTTC;
XXVIII - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE/RJ;
XXIX - Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - BPTUR;
XXX - Delegacia Especial de Apoio ao Turismo - DEAT.
§ 1º.............................................................................................................................
..............................................................................................................................
§ 3º Os representantes serão indicados pelos Órgãos membros do Conselho.
........................................................................................................................”(NR)

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Art. 2º O art. 4º do Decreto rio nº 46.241, de 18 de julho de 2019, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Rio de Janeiro - CTUR, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“..............................................................................................................................
Art. 4º As reuniões do Conselho serão convocadas por seu Presidente ou por
iniciativa de um terço de seus membros.
..............................................................................................................................
......................................................................................................................”(NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 19.08.2020

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