DECRETO RIO Nº 42733

DE 1° DE JANEIRO DE 2017

Fixa o prazo para que a Secretaria Municipal
de Ordem Pública e a Secretaria Municipal de
Conservação
relatório

e

Meio

conjunto

Ambiente

sobre

o

elaborem

sistema

de

prevenção e alerta contra desabamentos e
deslizamentos de terra, causados por chuvas
de verão, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que nos meses de verão há aumento considerável do índice
pluviométrico em nossa Cidade e que as chuvas de verão geram desabamentos e
deslizamentos de terra;

CONSIDERANDO a necessidade de se conhecer o atual sistema de prevenção e alerta
contra desabamentos e deslizamentos de terra, causados por chuvas de verão e
identificar pontos de risco,

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado prazo de 10 (dez) dias para que a Secretaria Municipal de Ordem
Pública e a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente elaborem relatório
conjunto sobre o sistema de prevenção e alerta contra desabamentos e deslizamentos
de terra, causados por chuvas de verão.
Parágrafo único. Além do relatório a que aduz o “caput”, deverá ser elaborado, no
mesmo prazo, plano de ação com medidas de rápida implementação para melhoria do
sistema.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2017 - 452º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O RIO 01.01.2017

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