DECRETO N° 23.001 DE 09 DE JUNHO DE 2003
Revoga o Decreto n° 21.939, de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o constante do processo administrativo n° 16/000.768/2001,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 21.939, de 2002.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de junho de 2003 - 439° de Fundação da Cidade
MARCO ANTONIO DE MOURA VALES
D.O.RIO 10.06.2003