DECRETO RIO Nº 47153

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Delega competência na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a necessidade e o interesse público no incentivo social e cultural para
a promoção da igualdade;

CONSIDERANDO, o disposto no art. 337 da Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 1.276 de 1988;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 44.217 de 2018;

CONSIDERANDO, as atribuições da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável,
Qualidade de Vida e Eventos;

CONSIDERANDO, com meio hábil de execução de política pública a descentralização do
Carnaval Rio 2020 através de “Bailes Populares” nos mais diversos bairros municipais,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada a competência à Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável,
Qualidade de Vida e Eventos, através de seu Secretário Felipe Michel, matrícula
60/311.547-4, para a realização, execução e fiscalização de 76 (setenta e seis) bailes
populares carnavalescos na Cidade do Rio de Janeiro conforme ANEXO 1.
Art. 2º Para atender a execução da medida, fica autorizada a celebração de Termo de
Cooperação entre a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de
Vida e Eventos e a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR,
considerando a identidade de objetivos institucionais das mesmas.

1


Art. 3º Para dar cumprimento ao presente, fazendo frente às despesas oriundas da
política pública objeto deste Decreto, fica autorizado o remanejamento de crédito
orçamentário e financeiro da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável,
Qualidade de Vida e Eventos por via própria.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.02.2020

ESTIMATIVA

BAIRRO / ENDEREÇO

DE PÚBLICO

ZONA

PAQUETÁ
1

3.000

Central

1.000

Norte

900

Norte

900

Norte

900

Norte

1.000

Norte

Praça Pintor Pedro Bruno, Ilha de Paquetá
PAVUNA
2
Praça Mercurio
ROCHA MIRANDA
3
Praça 8 de maio
VISTA ALEGRE
4
Estrada Água Grande
VICENTE DE CARVALHO
5

Largo de Vicente de Carvalho em frente ao número 26, Praça
Vicente de Carvalho
SÃO CRISTÓVÃO

6
Largo da Cancela

2


ESTIMATIVA

BAIRRO / ENDEREÇO

DE PÚBLICO

ZONA

VILA CRUZEIRO
7

Parque Proletário, Estrada José Rucas em frente a Associação de

1.000

Norte

1.000

Norte

700

Norte

700

Norte

700

Norte

5.000

Norte

1.000

Norte

10.000

Norte

1.000 a 5.000

Norte

10.000

Norte

600

Norte

1.000

Norte

Moradores
ANCHIETA
8
Praça Granito, Av. Cipriano Barata, 30
MARECHAL HERMES
9

Praça XV de Novembro, Av General Osvaldo Cordeiro de Farias,
s/n
RICARDO DE ALBUQUERQUE

10
Praça Claudio de Souza, Estrada Marechal Alencastro, 2140
MARIÓPOLIS
11
Rua Aiuba c/ a rua juarana
ILHA DO GOVERNADOR
12
Cacuia
ILHA DO GOVERNADOR
13
Cocota
MADUREIRA
14
Rua Carvalho de Souza, em frente ao Shopping dos Peixinhos
15

LARGO DO BICÃO
PENHA

16
Avenida Lobo Junior
VAZ LOBO
17

Av. Monsenhor Felix, trecho entre os nºs 07 e 87

OSWALDO CRUZ
18
Praça Paulo da Portela

3


ESTIMATIVA

BAIRRO / ENDEREÇO

DE PÚBLICO

ZONA

COELHO NETO
19

500

Norte

500

Norte

1.000

Norte

700

Norte

1.000

Norte

2.000

Norte

3.000

Norte

700

Norte

1.500

Norte

Praça Prof. Virginia da Cidade
PAVUNA
20
Rua Dom Basilico, próximo a praça Pipi Popô
JARDIM AMÉRICA
21
Rua Franz Liszt, 446. Praça central do Jardim Améric
GRAJAÚ
22
Rua Barão de Mesquita, Largo do Verdun
VILA ISABEL
23
Avenida 28 de Setembro, esquina com Visconde de Abaeté
ENGENHO DE DENTRO
24
Rua Adolfo Bergamine, 371
MÉIER
25
Rua Dias da Cruz, 122
QUINTINO
26
Praça de Quintino, Rua da República s/n
IRAJÁ
27
Bifurcação Monsenhor Felix com Padre Roser
28

IAPI PENHA

29

PISCINÃO DE RAMOS

10.000

Norte

30

PRAÇA DAS NAÇÕES

2.500

Norte

2.000

Norte

800

Norte

Norte

VILA DO JOÃO
31
Campo de Futebol em frente ao Supermarket
PILARES
32
Av. João Ribeiro, trecho entre as ruas Glaziou e Francisca Zieze
4


ESTIMATIVA

BAIRRO / ENDEREÇO

DE PÚBLICO

ZONA

MARIA DA GRAÇA

33

3.000

Norte

1.000

Norte

400

Oeste

10.000

Oeste

15.000

Oeste

6.000

Oeste

4.000

Oeste

7.000

Oeste

6.000

Oeste

1.000

Oeste

1.500

Oeste

Rua Antonio de Freitas, próximo a estação do Metrô
CORDOVIL
34
Estrada do Porto Velho entre o trecho da Rua Ipane e Rua Otinga
MAGALHÃES BASTOS
35
Avenida Marechal Fontenele, 4300
BANGU
36
Praça da Fé de Bangu
PADRE MIGUEL
37

Ponto Chic, Rua Figueiro Camargo com rua Sidney até a
Figueiredo Camargo com a rua Marechal Marciano
JARDIM BANGU – BANGU

38
Rua Roque Barbosa, em frente a Escola Sandro Moreira
VILA KENNEDY – BANGU
39
Rua Alfredo de Albuquerque, esquina com a Rua Lome
COSMOS
40
Avenida Bacaxá, 450
PACIÊNCIA
41
Rua Cabo Saulo de Vascolcelos, 5000
CAMPO GRANDE
42
Rua Jiçara c/ Baicuru
ARNALDO EUGÊNIO - CAMPO GRANDE
43
Estrada da Moriçaba, esquina com José Antônio de Oliveira

5


ESTIMATIVA

BAIRRO / ENDEREÇO

DE PÚBLICO

ZONA

CAMPO BELO - CAMPO GRANDE
44

1.000

Oeste

1.000

Oeste

1.000

Oeste

1.000

Oeste

1.000

Oeste

500

Oeste

700

Oeste

500

Oeste

400

Oeste

900

Oeste

500

Oeste

600

Oeste

Rua Nelson de Castro Monteiro, Praça J
VARGEM GRANDE
45
Estrada dos Bandeirantes, entre os nºs 23.064 e 24.164
RECREIO-TERREIRÃO
46
Avenida Guiomar de Novaes, 189
GARDÊNIA AZUL
47
Avenida das Lagos , em frente a paróquia Santa Luzia
CIDADE DE DEUS
48
Rua Josias, s/n , próximo a praça Júlio Groten
ILHA DE GUARATIBA
49
Estrada da Ilha, 4483 - Largo da Ilha
BARRA DE GUARATIBA
50
Estrada Roberto Burle Marx, em frente a escola Ana Nery
SEPETIBA
51
Praia do Recôncavo
SEPETIBA
52
Praça Oscar Rossin, Rua da Floresta
SEPETIBA
53
Praia de Sepetiba, em frente à igreja de São Pedro
CAMPO GRANDE
54
Praça Largo do Ludgero
FIGUEIRA - CAMPO GRANDE
55
Rua Mauro de Almeida, 9

6


ESTIMATIVA

BAIRRO / ENDEREÇO

DE PÚBLICO

ZONA

MENDANHA - CAMPO GRANDE
56

800

Oeste

900

Oeste

900

Oeste

1.000

Oeste

1.000

Oeste

20.000

Oeste

5.000

Oeste

500

Oeste

500

Oeste

500

Oeste

500

Oeste

500

Oeste

Rua carobinha, quadra 63-lote 05
SANTÍSIMO
57
Rua Dr. Clemente Marques, próximo a ETERJ
SANTÍSSIMO
58
Rua Teixeira Campos, estação de trem de Santíssimo
PADRE MIGUEL
59
Largo do Tapiranga - Rua Tapiranga, 353
CAMPO GRANDE
60
Praça Filomena Del Cima, 1291 da rua Artur Rios
CAMPO GRANDE
61
Rua Prof. Golçalves
BANGU
62
Estrada do Quafa
SANTÍSSIMO
63
Praça Coqueiros
SENADOR AUGUSTO VASCONCELOS
64
Avenida de Santa Cruz, 12921
RIO DA PRATA - CAMPO GRANDE
65
Avenida Glicínia, s/n
VILA SÃO JOÃO-CAMPO GRANDE
66
Rua Henri Dunant c/ Dom Sebastião
AUGUSTO VASCONCELOS
67
Rua Renato Travasso, praça Carolina de Oliveira

7


ESTIMATIVA

BAIRRO / ENDEREÇO

DE PÚBLICO

ZONA

TAQUARA
68

300

Oeste

6.000

Oeste

3.000

Oeste

1.000

Oeste

500

Oeste

4.000

Oeste

7.000

Oeste

1.000

Oeste

5.000

Oeste

Avenida dos Mananciais, 1030
VILA VALQUEIRE
69
Praça do Valqueire, Rua das Rosas
CURICICA
70
Rua Juranda Preguiça
PECHINCHA
71
Av. Genemário Dantas c/ Rua Pau Ferro
TANQUE
72
Largo do Tanque, Praça Padre Ambrozio, rua pouso alto
FREGUESIA
73
Estrada dos Três Rios
PACIÊNCIA
74
Rua Cilon Cunha Brun, conjunto Urucânia
CAMPO GRANDE
75
Avenida Alhambra
ROCINHA
76
Rua Via Ápia

8