GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI N2 Q29 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992

"AUTORIZA O

PODER EXECU

TIVO A ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS ATÉ O
LIMI

TE DE

45.600.000.000,00

(QUARENTA E CINCO

BI

LHÕES E SEISCENTOS

MI

LHÕES DE CRUZEIROS)
E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que

a

Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguin
te Lei:

Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado

abrir

créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Estado de Ro
raima (Lei n2 014, de 31.12.91) até o limite
de
Cr$..
45.600.000.000,00 (QUARENTA E CINCO BILHÕES, SEISCENTOS

MILHÕES

DE CRUZEIROS) para atender a programação constante do ANEXO I
nos valores ali indicados.

Art. 22 - os recursos necessários ao atendimento dos

créditos autorizados nos artigos anteriores correrão à conta
previsto no Art. 43, II e III da Lei n2 4.320, de 17.03i64.

do

Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua

pu

blicação.

Palácio Senador Hélio Campos,23 de dezembro de

1992.


ANEXO A LEI N2

029, DE 23 de dezembro de 1992

CR$l.000,00
CREDITO SUPtEMEHTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE I 001-fUHDO OE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
%

PR06RAHA DE TRABALHO
ANEIO A LEI No.

CÓDIGO
01000

5UPLEMENTACA0

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

TOTAL

2.325.000

ESTADO

01001

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DD
ESTADO

2.325.000
»

01001.01010012.030 0000
ATIVIOADES LEGISLATIVAS

2.325.000

01001.01010012.030 0001
ATIVIDADES LEGISLATIVAS

2.325.000

NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

400.000

1.923.000

0

2.325.000

t

2.325.000


ANEXO A LEI N«

029, DE 23 de dezembro de 1992
CR$1.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO
FONTE l'000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

PR06RAH A DE TRABALHO
ANEIO A LEI No.
COD I 60

01000

SUPLEHENTACAO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

TOTAL

235.000

ESTADO

01001

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

235.000

ESTADO

01001.01010012.030 0000
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01001.01010012.030 0001
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

235.000

235.000

160.000
75.000
0

235.000

r^,

i

±.

235.000


A

.vi
ANEXO A LEZ N» 029, OE 23 de dezembro de 1992

CRt1.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE | 00KUNDQ DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO A LEI No.
CÓDIGO
01000

CANCELAMENTO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DD

TOTAL
325.000

ESTADO

01001

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

325.000

ESTADO

n

01001.01010012.030 0000

325.000

ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01001.01010012.030 0001

325.000

ATIVIDADES LEGISLATIVAS
NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

100.000
150.000
75.000

325.000

r-

4:

325.000


ANEXO A LEI N* 029, DE 23 de dezembro de 1992

CRtl.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO
FONTE :'002-TRANSF.D0 IMPOSTO S/A RENOA

PR06RAH A DE TRABALHO

ANEXO A LEI No.

CÓDIGO

SUPLEMENTACAO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

12000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12001
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12001.02040132.032 0000

^

TOTAL
1.000.000
1.000.000
1.000.000

FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
12001.02040132.032 0001

1.000.000

^ FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL OE
JUSTIÇA

NATUREZA DA OESPESA
PESSOAL E ENCAR60S SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

1.000.000
O

O

1.000.000

r

1.000.000


ANEXO A LEI N2 íq'29, DE 23 de dezembro de 1992

CRfl.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO
FONTE :»000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO A LEI No.

CÓDIGO
01000

CANCELAMENTO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 00

TOTAL
235.000

ESTADO

01001
r^

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

235.000

ESTADO
01001.01010012.030 0000
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01001.01010012.030 0001
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

235.000
235.000

100.000
135.000
O

235.000

r~

»

235.000


ANEXO A LEZ Ni

029 OE 23 de deeembro de 1992

CR$1.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE : '000-RECURSOS ORDINÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO A LEI No.

CÓDIGO
12000
12001

CANCELAMENTO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

100.000
100.000
100.000

12001.02040132.032 0000

^

TOTAL

FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA

12001.02040132.032 001

100.000

FUNCIONAMENTO 00 TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
NATUREZA DA OESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100.000

100.000

r-

» .

100.000


ANEXO A LEI N» £029,DE 23 de dezembro de 1992
I:

CR$1.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DD TESOURO
FONTE : '000-RECURSOS ORDINÁRIOS

PR06RAH A DE TRABALHO
ANEXO A LEI No.

CÓDIGO
12000

SUPLEHENTACAO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TOTAL

100.000

12001
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12001.02040132.032 0000
FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL

100.000
100.000

DE JUSTIÇA

12001.02040132.032 001

100.000

FUNCIONAMENTO 00 TRIBUNAL
DE JUSTIÇA

NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100.000

100.000

r>

I

100.000


ANEXO A LEZ Nt 029

DE 23 de deeembro de 1992

CRIt.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE : 001-FUNOO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
PR06RAHA

DE

TRABALHO

ANEXO A LEI No.
CO D I 60

12000
12001

SUPLEHENTACAO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TOTAL

1.790.000
1.790.000

12001.02040132.032 0000

1.790.000

FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
12001.02040132.032 0001

1.790.000

FUNCIONAMENTO 00 TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

NATUREZA DA OESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

1.500.000
290.000
O

1.790.000

r^

k

1.790.000


ANEXO A LEZ N* 029,, DE 23 de deeembro de 1992

-•••«

CR*l.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE t 001-FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS ESTAOOS
PROGRAMA

DE TRABALHO

ANEXO A LEI No.
CÓDIGO

SUPLEHENTACAO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

11000
TRIBUNAL DE CONTAS
11001
TRIBUNAL DE CONTAS
11001.01020022.031 0000

TOTAL

900.000

900.000
900.000

FUNCIONAMENTO 00 TRIBUNAL DE
CONTAS
11001.01020022.031 0001

900.000

FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL OE
CONTAS

NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

B00.000
100.000
o

900.000

r

i

900.000


ANEXO A LEI N2

0,29, DE 23 de dezembro de 1992

CR$1.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS 00 TESOURO

FONTE : 001-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
PROGRAMA OE

TRABALHO

ANEXO A LEI No.
CÓDIGO

CANCELAMENTO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

12000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12001
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12001.02040132.032 0000
FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE

TOTAL

290.000
290.000
290.000

JUSTIÇA
12001.02040132.032 0001

290.000

FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA

NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

O
110.000
1BO.000

290.000

r^

4*.

290.000


ANEXO A LEI N« 029, DE 23 de dezembro de 1992

CR$1.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DD TESOURO

FONTE :'002-TRANSF.D0 IMPOSTO S/A RENDA
PROGRAMA

DE TRABALHO

ANEXO A LEI No.
COD I 60

CANCELAMENTO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

12000
TRIDUNAL DE JUSTIÇA
12001
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12001.02070251.031 0000

^

TOTAL

1.000.000

1.000.000
1.000.000

CONSTRUÇÃO DE FOIRUH NAS
COMARCAS E ÁREA RESIDENCIAL
PARA JUIZ

1.000.000

12001.02070251.031 ÒT>1
CONSTRUÇÃO DE FOIRUH NAS
COMARCAS E ÁREA RESIDENCIAL
PARA JUIZ
NATUREZA DA DESPESA
DESPESAS DE CAPITAL

1.000.000

1.000.000

1.000.000

r^

I


ANEXO A LEZ N«

Q2,9>. DE 23 de deeembro de 1992

CRI1.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS 00 TESOURO

FONTE t 001-FUN00 0E PARTICIPAÇÃO 00S ESTADOS
MQ8RAHA 0E TRABALHO
ANEXO A LEI No.

SUPLEMENTACAO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

25000

MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL

25001

PROCURADORIA GERAL DE

PROJETOS

ATIVIDADES

TOTAL

950.000
950.000

JUSTIÇA

r^

25001.02040142.049 0000
FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA
25001.02040142.049 0001
FUNCIONAMENTO OA PROCURADORIA

950.000

950.000

GERAL DE JUSTIÇA
NATUREZA DA OESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

920.000
30.000

DESPESAS DE CAPITAL
950.000

rv

d.-

950.000


ANEXO A LEI N2 029, DE 23 de dezembro de 1992

CRil.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE : '001-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADO
PROGRAMA

DE

TRABALHO

ANEXO A LEI No.
C O D I 60

13000
13001

SUPLEHENTACAO
ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR

13001.03070212.002 0000
COORDENAÇÃO E APOIO A EXECUÇÃO
DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
13001.03070212.002 0001
MANUTENÇÃO DO GABINETE
DO GOVERNADOR
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TOTAL

1.100.000
1.100.000
1.100.000

1.100.000

1.100.000

1.100.000

r~>

t

1.100.000


ANEXO A LEI N8 029, DE 23 de dezembro de 1992

CR$1.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE > 001-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO A LEI No.

SUPLEHENTACAO

CODI60

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

17000

r^

SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO
17001
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO
17001.08421SB1.000 0000
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

TOTAL
6.900.000

6.900.000
4.500.000

FUNDAMENTAL

17001.0B421881.008 0001

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDA
DES DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
NATUREZA DA OESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
17001.0S4210B2.010 0000
COORDENAÇÃO E NANUTENCAO DO

4.500.000

4.500.000
2.400.000

ENSINO FUNDAMENTAL

17001.08421802.010 0001

2.400.000

COORDENAÇÃO E NANUTENCAO DO

.

ENSINO DE PRIMEIRO 6RAU
NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

1.500.000
900.000
O

r^

4.500.000

2.400.000

•u.

6.900.000


ANEXO A LEZ N« *>29, DE 23 de dezembro de 1992

CR*1.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE : 001- FUNDO 0E PARTICIPAÇÃO 00S ESTADO
PROGRAMA

DE

TRABALHO

ANEXO A LEI No.
CÓDIGO

SUPLEHENTACAO
ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

TOTAL

15000

SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO

900.000

15001

SECRETARIA DE ESTADO DA

900.000

ADMINISTRAÇÃO
15001.03070212.001 0000

900.000

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA

ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA

15001.03070212.001 OÔ02

900.000

COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS

ATIVIDADES DE PESSOAL, SERVIÇOS
GERAIS,PATRIMÔNIO E TRANSPORTES
NATUREZA DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

O

900.000

900.000

900.000


ANEXO A LEZ N« 029-;, DE 23 de dezembro de 1992

ANEXO

CRU.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE :001-FUND0 DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO A LEI No.

SUPLEHENTACAO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

16000

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE

PROJETOS

ATIVIDADES

TOTAL

300.000

JAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO
16001

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE

300.000

JAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO
16001.07391BI1.026 000
APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
16001.07391011.026 001

300.000

300.000

APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS OESPESAS CORRENTES '

300.000

300.000

300.000

r


ANEXO A LEZ N« 039-, OE 23 de desembro de 1992

CRI1.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO
FONTE : '000-RECURSOS ORDINÁRIOS

PROGRAMA

DE

TRABALHO

ANEXO A LEI No.
CÓDIGO
22000

SUPLEHENTACAO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

SECRETARIA DE ESTADO DA

TOTAL
10.200.000

FAZENDA
22001

22001.15044922.022

SECRETARIA DE ESTADO DA

10.200.000

FAZENDA
0000

2.200.000

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO
DO PATRIMÔNIO DD SERVIDOR

r^

22001.15B44922.022

PUBLICO - PASEP
0001

2.200.000

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO
DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PUBLICO - PASEP
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
22001.073B1811.021 000

2.200.000
8.000.000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS A MUNICÍPIOS
22001.07381811.021 001
TRANSFERENCIA DE RECURSOS A NUNICIPIOS
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS OESPESAS CORRENTES
8.000.000
8.000.000

/

B.000.000

/

/

l
2.200.000

.L

10.200.000

/V


* K>vX>« • »W

ANFXO A LEI N»

029, OE 23 da dezaxbro de 1992

CRtl.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

FONTE : '001-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADO
PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO A LEI No.
COD I 60
22000

SUPLEHENTACAO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

SECRETARIA DE ESTADO DA

TOTAL
2.600.000

FAZENDA
22001

SECRETARIA DE ESTADO DA

2.600.000

FAZENDA

22001.15B44922.022 0000

r

2.600.000

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO
DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PUBLICO - PASEP

22001.15844922.022 OODl

2.600.000

C0NTRI8UICA0 PARA FORMAÇÃO
DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PUBLICO - PASEP

NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.600.000

2.600.000

i

2.600.000


XO A LEZ N« 029, DE 23 de dezembro de 1992

f\:

CREDITO SUPLEMENTAR

CR)1.000,00

/ \^
n

RECURSOS DO TESOURO
FONTE : 001-FUNOO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

PR/,j) 6RAta A OE TRABALHO

ANEXO ALEI No.

J

*.

CÓDIGO

Eis PECIFICACAO

21000

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

SUPLEHENTACAO
PROJETOS

ATIVIDADES

TOTAL
11.500.000

E SERVIÇOS PÚBLICOS

21001

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

11.500.000

E SERVIÇOS PÚBLICOS

21001.03070251.002 0000

3.600.000

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE
PROJETOS E OBRAS PUBLICAS

21001.03070251.002 0001

3.600.000

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE

^ PROJETOS E OBRAS PUBLICAS
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

600.000
3.000.000

21001.16885371.019 0000

7.900.000

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS

21001.16885371.019 0001

7.900.000

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

O
7.900.000

11.500.000

11.500.000

i


ANEXO A LEZ N»

029, DE 23 de dezembro de 1992

CRtl.000,00
CREDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS 00 TESOURO
FONTE : 001-FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

PROGRAMA

DE TRABALHO

ANEXO A LEI No.
COD I 60

SUPLEHENTACAO
ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

20000

TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
20001
SECRETARIA OE ESTADO DA SAÚDE
20001.13754201.015 0000
DESENVOLVIMENTO DO SETOR SAÚDE

4.800.000
4.800.000

20001.13754201.015 0001
DESENVOLVIMENTO DO SETOR SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

700.000

DESPESAS DE CAPITAL

700.000

O
700.000

20001.13754282.018 0000
MANUTENÇÃO DO SETOR SAÚDE
20001.13754282.018 0003
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS
NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OESPESAS DE CAPITAL
20001.13754282.018 0004
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL

4.100.000
600.000

600.000
O

3.500.000

700.000

4.100.000

4.800.000