DECRETO RIO Nº 44568

DE 21 DE MAIO DE 2018

Declara de Utilidade Pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no art. 5º e art. 6 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de
1941, com redação dada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, conforme
decidido no processo administrativo nº 04/550.364/2018

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo identificados:
DESAPROPRIAÇÃO TOTAL
Rua Pintor Leandro Joaquim, Lt. 02, lado ímpar, a 32,47m antes do nº 41;
Rua Pintor Leandro Joaquim, Lt. 03, lado ímpar, junto e antes do nº 41;
Rua Pintor Leandro Joaquim, Lt. 04, prédio nº 41;
Rua Pintor Leandro Joaquim, Lt. 05, lado ímpar, junto e depois do nº 41;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA,

D. O RIO 22.05.2018

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