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Assembleia kgislativado Esado cle Ronclônia

RESOLUÇÃO N'.356, DE 2t DE SETEMBRO DE 2016.
Altera dispositivo do Regimento Interno.

A ASSEMBLEIA LEGISLATM DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou, e
eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1o. O artigo 109 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n" 32, de 2l
de agosto de 1990, passa avigorar com a seguinte redação:

"Art. 109. Durante o período de 45 (quarenta e cinco) dias que anteceder as eleições, gerais, estaduais ou municipais, as sessões ordinárias da Assembleia serão realizadas às terças-feiras, a partir das 15:00 horas."

Art.2". O artigo 110 do Regimento Interno, Íica acrescido de parâgrafo único,
com a seguinte redação:

"Art. 1 10.............
Parágrafo único. Excepcionalmente, nas sessões ordinárias que transcorrerem no
período definido no artigo 109 do Regirnento Interno, a ordem dos trabalhos será a seguinte:

I - pequeno expediente, com duração de sessenta minutos improrrogáveis, contados do inicio regimental da sessão, destinadas a leitura da ata, materia do expediente e
aos oradores inscritos que tenham comunicação a fazer;

II - ordem do dia, com duração de sessenta minutos, prorrogáveis, para apreciação
da matéria constante da Ordern do Dia;

III - grande expediente, com duração de sessenta minutos distribuídos igualmente
entre os deputados inscritos;
veis; e

IV - comunicação de lideranças, com duração de sessenta minutos improrrogá-

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V - comunicações parlamentares, desde que haja tempo, destinados a representan-

tes de partidos e blocos parlamentares, alternadamente, indicados pelos líderes."

Art. 3o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 2l de setembro de 2016.

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