LEI Nº 5.932

DE 25 DE AGOSTO DE 2015.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação
Centro Social, Cultural e Esportivo Estrela do
Amanhã

do

Jardim

Guaratiba

como

de

Utilidade Pública.
Autor: Vereador Eduardão

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluída a Associação Centro Social, Cultural e Esportivo Estrela do Amanhã
do Jardim Guaratiba no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da
Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 26.08.2015

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