RESOLUÇÃO CGM Nº 1761,

DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos de
Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO

a

permanente

necessidade

de

revisão

e

atualização

dos

procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades.

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função da
seguinte publicação:
- Resolução SMFP nº 3.256, de 31/08/2021 - Institui calendário de pagamentos a
fornecedores e prestadores de serviço no âmbito da Administração Direta e Indireta, do
Município do Rio de Janeiro.
- Resolução CGM nº 1.757, de 03/09/2021 - Atualiza os roteiros orientadores para a
emissão de Declaração de Conformidade dos atos de autorização de despesa no âmbito
da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
Parágrafo único. As alterações referidas no caput deste artigo estão inseridas nas NOR PRO 103 – Contratação de Despesa; NOR-PRO 105 - Pagamento da Despesa; NORPRO 302 - Solicitação de Recursos, no Formulário 100-07; e no Índice AlfabéticoLegislativo.

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Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos termos
desta

Resolução,

encontra-se

disponível

na

página

da

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2021.

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D.O.RIO 30.09.2021

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CGM,

no

endereço