RESOLUÇÃO SMA Nº 1937

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

/ Dispõe sobre o envio de informações
financeiras,

pelos

órgãos

próprios

do

Município, para pagamento de gratificações no
Sistema Informatizado de Recursos Recursos
Humanos – ERGON./

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto no Decreto 39.638 de 04 de
dezembro de 2014, no que tange ao calendário de pagamentos dos servidores
municipais para o primeiro semestre;

CONSIDERANDO o fluxo para cumprimento dos prazos de pagamento, assim como os
prazos de emissão dos contracheques e dos demais subprodutos da folha de
pagamento;

RESOLVE:

Art. 1º O envio de informações financeiras, pelos órgãos próprios do Município, para
pagamento de gratificações no Sistema Informatizado de Recursos Recursos Humanos
- ERGON ocorrerá através de arquivos em meio magnético.
Art. 2º O calendário para entrega desses arquivos junto a A/CSRH/CPG deverá ser
rigorosamente observado conforme prazos definidos no ANEXO.
§ 1º O horário para entrega dos arquivos contendo os dados financeiros será de 10 às
18 horas nos dias úteis estabelecidos no ANEXO.
§ 2º Em função dos ajustes realizados no cronograma da folha de pagamento desta
municipalidade e, tendo em vista a ampliação do prazo para a entrega das
informações, os arquivos entregues fora dos prazos estabelecidos no anexo não serão
processados.
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Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 02.01.2015

Anexo

Calendário de Entrega de Arquivos do Ano de 2015
Mês

Órgãos

Janeiro

06/01/2015

Fevereiro

04/02/2015

Março

04/03/2015

Abril

06/04/2015

Maio

05/05/2015

Junho

03/06/2015

Julho

03/07/2015

Agosto

04/08/2015

Setembro

03/09/2015

Outubro

05/10/2015

Novembro

04/11/2015

Dezembro

03/12/2015

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