DECRETO RIO Nº 45428

DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Desafeta para bem dominical a área pública
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º, do art. 236, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica desafetada a área pública de dois mil metros quadrados, destinada a
equipamento público comunitário, situada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, s/n,
Barra da Tijuca, terreno designado por lote 02 do PAL 44.818, registrada no 9º Ofício
de Registro de Imóveis sob a matrícula nº 245.637.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 07.12.2018

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