LEI Nº 5.804

DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014.

Inclui

na

Lei

nº

5.242/2011

o

Instituto

Ensinando a Sorrir – IES como de utilidade
pública.
Autor: Vereador Dr. Eduardo Moura

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto Ensinando a Sorrir - IES, no art. 2º da Lei 5.242, de 17
de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.11.2014

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