LEI Nº 6814

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação
Sorriso Especial como de utilidade pública.
Autor: Vereador Willian Coelho.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a Associação Sorriso Especial, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de
janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 10.12.2020

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