DECRETO Nº 39723

DE 20 DE JANEIRO DE 2015

Reconhece o Santuário Arquidiocesano de
São Sebastião como Templo Religioso de
especial interesse afetivo dos cariocas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 38.146, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre
as comemorações dos 450 anos da fundação histórica da Cidade do Rio de Janeiro e
seu objetivo de promover e incentivar as atividades e projetos alusivos à cultura, à
memória e à identidade do povo carioca;

CONSIDERANDO que o simbolismo dos 450 anos representa ocasião de celebração
da memória do Rio, de seus personagens, de seus múltiplos movimentos e expressões
artísticas, e da diversidade das manifestações culturais e sociais do povo carioca, na
condição de protagonista de sua história;

CONSIDERANDO a importância histórica do Santuário Arquidiocesano de São
Sebastião na conformação do arcabouço cultural da Cidade, onde se encontram
depositadas relíquias históricas da Cidade: os restos mortais do fundador da Cidade, o
capitão português Estácio de Sá; o marco de Fundação da Cidade; e a imagem
histórica de São Sebastião trazida no séc. XVI;

CONSIDERANDO que a Lei nº 796, de 11 de maio de 1965, do Estado da Guanabara
considerou a Igreja de São Sebastião como Mausoléu da Cidade;

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido o Santuário de São Sebastião, situado na Rua Haddock Lobo,
nº 266, Tijuca, como Templo Religioso de Especial interesse afetivo dos cariocas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2015 - 450º da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.01.2015

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