RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DO ALTO DO BOM JESUS DOS NAVEGANTES
NAVEGANTES,, com sede e foro jurídico no
Município de Touros, neste Estado.
Art. 2º Esta
sta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de dezembro de
2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.086
Data: 27.12.2021
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FÁTIMA BEZERRA
Governadora