RESOLUÇÃO SMTR Nº 3142

DE 13 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre alteração temporária de itinerários
do Serviço de Transporte Público Urbano Local STPL, na Área de Planejamento 2, na forma que
menciona.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais; e

CONSIDERANDO o fechamento da Av. Niemeyer consolidado na decisão judicial através
do processo nº 0124330-03.2019.8.19.0001;

CONSIDERANDO a necessidade de proposição de medidas que devem ser adotadas no
âmbito da municipalidade referente aos itinerários das linhas do STPL;

CONSIDERANDO que as permissões de serviço público pressupõem a prestação do
serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, cabendo à Administração Pública
adotar medidas que visem o seu aprimoramento;

CONSIDERANDO a real necessidade de atendimento de transporte aos moradores do
local, devido ao fechamento da via;

CONSIDERANDO a Lei nº 6.208/2017 de 26 de junho de 2017, que no seu parágrafo
único do art. 2º, a qual atende a excepcionalidade do momento.
DECRETA:

Art. 1º Fica temporariamente alterado os itinerários das linhas do Serviço de Transporte
de Passageiros Urbano Local - STPL da Área de Planejamento 2.
Parágrafo único. As linhas alteradas que tratam o caput constam em rol exaustivo
constante do Anexo Único da presente Resolução, contendo descrição dos itinerários
anteriores e posteriores à alteração.

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Art. 2º A autorização de que trata a presente Resolução possui caráter temporário,
produzindo efeitos até que a justiça determine a reabertura total da Avenida Niemeyer ou
em decorrência de avaliação de interesse público por parte da Secretaria Municipal de
Transportes.
§1º Para os devidos fins, a alteração tratada na presente Resolução, que possui natureza
transitória, motivada por força maior, atende a excepcionalidade tratada pelo Parágrafo
único do art. 2º, da Lei nº 6.208, de 26 de junho de 2017.
§2º A Secretaria Municipal de Transportes e os permissionários do Serviço de Transporte
de Passageiros Urbano Local - STPL deverão dar ampla divulgação das alterações
definidas, a fim de evitar qualquer transtorno aos usuários dos serviços.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, cessando seus efeitos,
no dia seguinte a reabertura da Avenida Niemeyer, devendo ocorrer o restabelecimento
dos itinerários originais das linhas tratadas no Anexo Único da presente Resolução.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2019.

VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES
D.O. RIO 14.06.2019

ANEXO ÚNICO

VISTA ATUAL: L 2101 - SÃO CONRADO X JARDIM DE ALAH (VIA AV.
NIEMEYER)- CIRCULAR
ITINERÁRIO CONCORRÊNCIA CO - 001/2012
Itinerário: Estrada da Gávea (próximo à Rua Tenente Francisco Mega), Estrada da
Gávea, Auto Estrada Lagoa - Barra (pista sentido Barra da Tijuca), Retorno próximo à
Estrada do Joá, Auto Estrada Lagoa -Barra (pista sentido Lagoa), Auto Estrada Lagoa Barra, Rua Engenheiro Amandino de Carvalho, Avenida Prefeito Mendes de Moraes,
Avenida Niemeyer, Avenida Delfim Moreira, Avenida Epitácio Pessoa, Avenida Borges de
Medeiros, Rua Gilberto Cardoso, Praça Nossa Senhora Auxiliadora, Rua Mário Ribeiro,

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Avenida Bartolomeu Mitre, Rua Marquês de São Vicente, Estrada da Gávea (próximo à
Rua Tenente Francisco Mega).

- ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO
VISTA: L 2101 - SÃO CONRADO X JARDIM DE ALAH (VIA ROCINHA)
- CIRCULAR
Itinerário: Rua Gal. Olímpio Mourão Filho (embaixo do viaduto Mestre Manuel), Rua
Aquarela do Brasil, Rua Prefeito Mendes de Moraes, Av. Niemeyer, Av. Delfim Moreira,
Av. Vieira Souto, Rua Francisco Otaviano, Av. N. Sra de Copacabana, Rua Rainha
Elizabeth, Av Vieira Souto, Av. Delfim Moreira, Av. Epitácio Pessoa, Av. Borges de
Medeiros, Rua Gilberto Cardoso, Rua Ministro Raul Machado, Rua Mário Ribeiro, Av.
Bartolomeu Mitre, Av. Marquês de São Vicente, Estrada da Gávea, Largo da Macumba,
Rua Gal. Olimpio Morurão Filho (ponto final).

VISTA ATUAL: L2102 - SÃO CONRADO X JARDIM DE ALAH (VIA
ROCINHA)
ITINERÁRIO - EDITAL: CONCORRÊNCIA CO - 001/2012
Itinerário: Estrada da Gávea (próximo à Rua Tenente Francisco Mega), Estrada da
Gávea, Rua Cedro, Rua Mary Pessoa, Rua Marquês de São Vicente, Rua Arthur Araripe,
Rua Padre Leonel Franca, Retorno sob a pista da Auto Estrada Lagoa - Barra, Avenida
Padre Leonel Franca, Rua Mário Ribeiro, Avenida Borges de Medeiros, Avenida Delfim
Moreira, Avenida Visconde de Albuquerque, Avenida Niemeyer, Largo da Macumba,
Estrada da Gávea, Rua Cedro, Rua Mary Pessoa, Estrada da Gávea (próximo à Rua
Tenente Francisco Mega).

- ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO
VISTA: L2102 - SÃO CONRADO X JARDIM DE ALAH (VIA ROCINHA)
Itinerário: Largo da Macumba, Estrada da Gávea, Rua Cedro, Rua Mary Pessoa, Rua
Marques de São Vicente, Rua Arthur Araripe, Rua Padre Leonel Franca, retorno sob a
pista Auto Estrada Lagoa Barra, Av. Padre Leonel Franca, Rua Mário Ribeiro, Av. Borges
de Medeiros, Av. Epitácio Pessoa, Av. General San Martin, Rua Afranio de Melo Franco,
Av. Delfim Moreira, Av. Vieira Souto, Rua Francisco Otaviano, Av. N.sra. de Copacabana,
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Rua Rainha Elizabeth, Av. Vieira Souto, Av. Delfim Moreira, Av. Niemeyer (até o Vidigal),
retorna pela Av. Niemeyer, Av. Delfim Moreira, Rua Bartolomeu Mitre, Auto Estrada Lagoa
Barra, Túnel Zuzu Angel, Largo da Macumba.

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