DECRETO RIO Nº 47707

DE 27 DE JULHO DE 2020

Cria

Grupo

de

Trabalho

com

objetivo

de

acompanhar e subsidiar a elaboração de estudos
técnicos e financeiros no âmbito do Programa
Cities Finance Facilities - CFF, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 46.078, de 11 de junho de 2019, que
dispõe sobre a política de desenvolvimento sustentável, o Comitê Integrado de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, o Plano de Desenvolvimento Sustentável
(PDS) e dá outras providências, instituindo o plano como instrumento de definição das
diretrizes e ações a serem implementadas até 2030, em alinhamento aos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável - ODS - estabelecidos pela Organização das Nações
Unidas - ONU, e com a visão 2050, com foco na integração das políticas econômicas,
sociais e urbano ambientais;

CONSIDERANDO a importância do Plano de Desenvolvimento Sustentável - PDS, como
instrumento de definição de eixos estruturantes de desenvolvimento sustentável para o
Município, com foco no planejamento e na compatibilização de políticas setoriais, e assim,
tendo como base, a integração das políticas econômicas, sociais e urbano-ambientais, em
visão de longo prazo;

CONSIDERANDO a cooperação técnica estabelecida entre a Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro, a Rede C40 de Grandes Cidades para a Liderança Climática e a Agência
Alemã de Cooperação Internacional - GIZ, a partir de aplicação exitosa ao Programa
Cities Finance Facilities - CFF;

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CONSIDERANDO o escopo da aplicação, que consiste em estudos visando à
implantação de projeto piloto de fazenda solar para geração de energia limpa em aterro
sanitário do Município, no âmbito do Programa Solário Carioca;

CONSIDERANDO o apoio constante da cooperação técnica, que consiste no suporte com
técnicos especializados, os quais farão, dentre outros trabalhos, o detalhamento técnico e
o estudo econômico-financeiro, além de construir um modelo de negócios para viabilizar a
captação de recursos para a cidade implementar o projeto;

CONSIDERANDO que o Programa Solário Carioca integra o Plano de Desenvolvimento
Sustentável - PDS do Município, que consiste em estabelecer visão local para 2050, e,
também, objetivos e metas a serem alcançadas até 2030, alinhados com a agenda de
desenvolvimento sustentável da ONU, conhecida como Agenda 2030,
DECRETA :

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho, para coordenar e subsidiar a elaboração de
estudos técnicos e financeiros no âmbito do Programa Cities Finance Facilities - CFF GTFF.
Parágrafo único. O GTFF será responsável pela análise dos relatórios e demais produtos
entregues pelas consultorias especializadas, bem como fornecimento de informações e
documentação necessária à consecução dos trabalhos.
Art. 2º O GTFF será composto por um membro titular e outro suplente dos seguintes
órgãos e entidades, sendo coordenado pelo representante indicado pelo primeiro:
I - Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados, da Secretaria
Municipal da Casa Civil - CVL/SUBPAR, por meio do Escritório de Planejamento - EPL;
II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC;
III - Subsecretaria Executiva, da Secretaria Municipal de Fazenda - F/ SUBEX;
IV - Procuradoria Geral do Município - PGM;
V - Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ;
VI - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB.

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Parágrafo único. Os participantes de que trata o art. 2º serão indicados através do e-mail:
escritoriodeplanejamento.pcrj@gmail.com, no prazo de cinco dias úteis.
Art. 3º O GT poderá expedir convite para personalidades ou entidades com interesse ou
expertise no tema de objeto do GT e que possam colaborar para a formulação de que
trata o art. 1º.
Art. 4º A conclusão do trabalho de que trata o art. 1º será apresentada ao Prefeito na
forma de processo do qual constem as atas de deliberação do grupo de trabalho e o seu
relatório conclusivo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 28.07.2020

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