DECRETO N° 21.309 DE 22 DE ABRIL DE 2002
Delega competência ao Subprefeito da Zona Norte para constituir equipe
macrofuncional local, com vistas a definir as intervenções requeridas na região
de Acari, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO os necessários desdobramentos do Plano Estratégico;
CONSIDERANDO a prioridade para que as ações macrofuncionais sejam
descentralizadas;
CONSIDERANDO a prioridade para as regiões de IDH mais baixo,
DECRETA:
Art. 1° Fica delegada competência ao Subprefeito da Zona Norte para constituir
equipe macrofuncional local, com vistas a definir as intervenções requeridas na
região de Acari, especialmente Parque Columbia 1 e 2, Beira Rio, Final Feliz, Vila
Esperança e Vila Rica, a partir das prioridades iniciais listadas pelo Plano
Estratégico e que seguem abaixo, às quais serão mantidas, substituídas ou
agregadas por decisão desta equipe.
I - Tema Crítico Saúde;
Principal debilidade: Carência no atendimento.
Propostas:
1.11. Saneamento do Mangue Seco (Irajá - Amarelinho) / Rio das Cobras;
1.19. Construção de um Hospital em Acari (Fábrica da Esperança) em regime de
urgência.
II - Tema Crítico Educação;
Principais debilidades: Baixa escolaridade em todos os níveis e falta de Escolas.
Proposta:
2.2. Criação de creche berçário (Acari).
III - Tema Crítico Violência;
Principais debilidades: Carência de policiamento e carência de atividades de
Lazer.
Propostas:
3.4. Atividades esportivas e culturais na região, ocupando os jovens;
3.1. Policiamento ostensivo, aumentando o contigente policial e proporcionando
melhores equipamento e armas (Zona Norte em geral).
IV - Tema Crítico Transporte;
Principais debilidades: Falta da integração entre bairros da própria região e falta
de linhas de ônibus, que não atendem à região.
Propostas:
4.21. Construção de viadutos para veículos e pedestres sobre a Av. Brasil e Metrô
(acesso ao futuro Hospital na Av. Automóvel Clube em Coelho Neto/Acari).
V - Tema Crítico Lazer;
Principais debilidades: Falta de atividades culturais e esportivas.
Propostas:
5.4. Criação de centros culturais (Lonas Culturais) na região da Z. Norte / Acari
(com gerenciamento em parceria Município / Comunidade);
5.24. Construção do Centro Comunitário Cultural e Esportivo de Lazer na
comunidade do Amarelinho, Complexo Acari (processo já está na Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer).


Parágrafo único. As Secretarias, Empresas e quaisquer Órgãos da Prefeitura
prestarão colaboração de forma prioritária ao trabalho da equipe definida por este
Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O. RIO 24.04.2002