RESOLUÇÃO SMAC Nº 493

DE 15 DE JULHO DE 2011

Estabelece

metas

e

indicadores

de

desempenho e fixa critérios de distribuição, no
âmbito

da

Secretaria

Municipal

de

Meio

Ambiente – SMAC, da parcela variável da
gratificação disciplinada pelo inciso II do art.
7º da Subseção II da Seção I do Capítulo III do
Decreto nº 33.887 de 2 de junho de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 33.887 de 2 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a finalidade de promover uma
administração por resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo para a
gestão 2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados e Contratos
de Gestão assinados no ano de 2011;

CONSIDERANDO os princípios de atuação do governo estabelecidos no Plano
Plurianual 2010-2013, em especial o de garantir que os serviços públicos prestados
pela Prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e
funcionários que se destacam na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como
dar continuidade ao processo de premiação por meritocracia e reforçar este conceito
no âmbito desta Pasta;
1


RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer metas e indicadores de desempenho e fixar critérios de distribuição,
no âmbito da SMAC, da parcela variável da gratificação disciplinada pelo inciso II do
art. 7º da Subseção II da Seção I do Capítulo III do Decreto nº 33.887 de 2 de junho de
2011.
§ 1º Para fins de cumprimento desta Resolução, entende-se como:
a) Metas do Acordo: metas estratégicas e continuadas pactuadas no Acordo de
Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a SMAC para o ano de
2011 (Anexo I);
b) Metas setoriais: metas estabelecidas pela SMAC para o ano de 2011 para as
unidades administrativas, conforme previsto na Orientação CVL nº 01 de 14 de junho
de 2011 (Anexo II);
c) Unidades administrativas: gerências e coordenadorias vinculadas diretamente ao
Gabinete (Anexo III);
d) Período de avaliação: espaço de tempo compreendido entre 01/01/2011 e
31/12/2011;
e) Gerente de meta setorial: titular das unidades administrativas elencadas no Anexo II;
f) Gerente geral de metas: servidor designado pelo Gabinete para acompanhar,
consolidar e registrar o desempenho das metas;
g) Servidor: todo aquele lotado e em efetivo exercício na SMAC com pelo menos três
quartos do período de avaliação, respeitado o estabelecido no art. 6º do Decreto nº
33.887/11;
h) Nível de concorrência 1, 2 ou 3: grupo de servidores que competirão em igualdade
de condições para efeito de premiação (Anexo IV);
i) Prêmio-fixo: gratificação fixa correspondente à metade da remuneração percebida
pelo servidor a título de décimo terceiro salário de 2011, conforme Inciso I do art. 7º da
Subseção II da Seção I do Capítulo III do Decreto nº 33.887 de 2 de junho de 2011;
j) Prêmio-variável: gratificação variável disciplinada na forma do § 1º do Inciso II do art.
7º da Subseção II da Seção I do Capítulo III do Decreto nº 33.887 de 2 de junho de
2011;
2


k) Cota-prêmio: unidade de valor padronizada para fins de premiação.
Art. 2º As metas setoriais atendem orientação da Casa Civil e buscam o incremento da
qualidade do negócio da SMAC, a melhoria do serviço prestado à população, o
cumprimento

do

planejamento

estratégico

estabelecido

pela

Prefeitura

e

o

aperfeiçoamento da gestão em todos os níveis.
§ 1º As metas serão avaliadas de acordo com as notas dos indicadores de
desempenho, conforme descrito no Anexo II.
§ 2º Serão consideradas atingidas as metas que obtiverem nota de desempenho igual
ou superior a oito.
§ 3º As unidades administrativas que obtiverem nota de desempenho de meta inferior a
quatro ficarão inelegíveis ao percebimento do prêmio-variável.
Art. 3º Por contribuírem de forma indireta e significativa para o desempenho de todas
as metas da SMAC, as unidades administrativas “Gabinete, Administração Setorial e
Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento” terão como meta setorial o apoio
às unidades administrativas constantes do Anexo II.
§ 1º O cumprimento da meta setorial mencionada no “caput” deste artigo será
proporcional ao cumprimento das metas relacionadas no Anexo II, inclusive para efeito
de percepção de premiação.
Art. 4º São atribuições do gerente de meta: acompanhar a execução das metas,
cumprir os prazos estabelecidos, zelar pela precisão e veracidade de informações
prestadas e guardar os relatórios mensais de progresso que serão disciplinados
posteriormente.
Art. 5º Os servidores ficam elegíveis ao recebimento de gratificação, a título de
premiação como motivação para o cumprimento das metas estabelecidas e por
merecimento em função do seu desempenho dentro de sua unidade administrativa. A
gratificação será constituída por prêmio-fixo e prêmio-variável.
Art. 6º O prêmio-fixo será pago a todos os servidores desde que a SMAC tenha
cumprido plenamente as metas estabelecidas no Acordo de Resultados (Anexo I).
Art. 7º O prêmio-variável será distribuído coletivamente, conforme o cumprimento das
metas setoriais, e individualmente, segundo critérios meritórios e objetivos (avaliação
de desempenho individual que será disciplinada posteriormente) e por meio de eleição
que será realizada dentro de cada unidade administrativa.
3


§ 1º O prêmio-variável será devido aos servidores cuja nota final de desempenho for
igual ou superior a cinco e será concedida na seguinte ordem:
I - Prêmio-variável coletivo pelo cumprimento de meta setorial:
a) Uma cota-prêmio para os servidores das unidades administrativas relacionadas no
Anexo II que atingirem as metas setoriais ou fração proporcional ao seu cumprimento,
observado o disposto no § 3º do art. 2º;
b) Uma cota-prêmio para os servidores das unidades administrativas relacionadas no
art. 3º, desde que todas as metas setoriais sejam atingidas. Caso alguma(s) meta(s)
setorial(ais) não seja(m) atingida(s) plenamente, o pagamento desta cota-prêmio será
proporcional à média aritmética dos percentuais alcançados, observado o disposto no §
3º do art. 2º;
c) Uma cota-prêmio adicional para os servidores das unidades administrativas que
possuem metas pactuadas no Acordo de Resultados ou fração proporcional ao seu
cumprimento, observado o disposto no § 3º do art. 2º.
II - Prêmio-variável individual pelo desempenho dos servidores em cada unidade
administrativa, observado o disposto no § 3º do art. 2º e considerando o nível de
concorrência em que estiver enquadrado conforme Anexo IV:
a) Valor correspondente a uma remuneração bruta atribuída ao servidor a título de
décimo terceiro salário do ano anterior ao do pagamento, para aqueles que estiverem
situados entre os 25% de melhor desempenho em cada nível de concorrência;
b) Valor correspondente à metade da remuneração bruta atribuída ao servidor a título
de décimo terceiro salário do ano anterior ao do pagamento, para aqueles que não
estiverem situados entre os 25% de melhor desempenho em cada nível de
concorrência;
III - Prêmio-variável individual pelo resultado de eleição:
a) Uma cota-prêmio para um servidor, nível 3 de concorrência, eleito por todos os
integrantes de cada unidade administrativa.
§ 2º O valor da cota-prêmio corresponde ao resultado do quociente entre o saldo
financeiro, levantado após a distribuição do prêmio estabelecido no Inciso II deste
artigo, e a quantidade de cotas-prêmio apurada nos Inciso I e III deste artigo.
§ 3º Quando a aplicação do percentual estabelecido no inciso II resultar em número
decimal, considerar-se-á como resultado o número inteiro imediatamente superior.
4


Art. 8º O valor pago a cada servidor, somatório do prêmio-fixo e variável e do bônus
citado no artigo seguinte, não poderá ultrapassar o dobro da remuneração recebida a
título de 13º salário no ano de 2011 (§ 2º, Inciso II, art. 7º do Decreto nº 33.887/11) e
deverá ser paga em parcela única no curso do primeiro semestre do ano de 2012 (art.
8º do Decreto nº 33.887/11).
Art. 9º O valor excedente, resultado da aplicação do limite citado no artigo anterior,
será distribuído, como bônus, igualmente a todos os servidores com nota final de
desempenho igual ou superior a cinco.
Art. 10. O gerente de unidade administrativa será o responsável pela avaliação dos
servidores de sua unidade.
§ 1º A avaliação deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a participação das chefias
imediatas dos servidores, quando houver.
§ 2º Duas avaliações serão realizadas no ano de 2011, uma em agosto - referente ao
primeiro semestre, e outra em dezembro - referente ao segundo semestre.
§ 3º A nota final do servidor será o resultado da média aritmética simples das duas
avaliações.
§ 4º As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 2 de concorrência deverão ser
serão ratificadas pelo Gabinete desta Secretaria antes de serem entregues à Gerência
de Recursos Humanos.
Art. 11. As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 1 de concorrência deverão
ser realizadas pelo Gabinete nos mesmos moldes do artigo anterior.
Art. 12. A eleição mencionada no inciso III do art. 7º deverá ser realizada dentro de
cada unidade administrativa visando reconhecer, de forma democrática, o servidor que
se destacou ao longo do processo e deverá:
a) considerar como elegíveis todos os servidores pertencentes ao nível 3;
b) considerar como eleitores todos os integrantes da unidade administrativa;
c) ser realizada, preferencialmente, na primeira semana de dezembro de 2011.
§ 1º A Gerência de Recursos Humanos entregará a relação nominal dos elegíveis e
dos eleitores de cada unidade administrativa na última semana de novembro.
§ 2º Cada unidade administrativa deverá devolver, até a última semana de dezembro, a
relação dos eleitores participantes, devidamente rubricada, juntamente com os dados
referentes à apuração.
5


Art. 13. A Gerência de Recursos Humanos encaminhará ao Gabinete relatório
consolidado do processo de avaliação e premiação de 2011.
Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 18.07.2011

6


ANEXO I

METAS DO ACORDO DE RESULTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE

UA

Un

V

D

P

I

l

a

e

d

r

t

s

M

R

a

o

e

E

R

d

f

e

Descrição

Nota de desempenho ( * )

2

4

6

8

10

195

213

231

250

300

f
Dobrar a malha
cicloviária do

2ª GPR

km

150

2008

25%

município até 2012,
tendo como
referência o ano de
2008. (50 km em
2011)
Fazer o
reflorestamento de

2
CRA

Hect

0

2009

5%

105

270

435

600

725

CGCA

%

63%

2009

12,5%

63%

65%

67%

70%

75%

600 ha até 2011.
Aumentar para 70% o
percentual de
atendimentos
realizados em relação
ao número de
licenças ambientais
solicitadas em 2011.

7


UA

Descrição

Un

V

D

P

I

l

a

e

d

r

t

s

M

R

a

o

e

E

R

d

f

e

Nota de desempenho ( * )

2

4

6

8

10

f
Realizar a aquisição,
instalação e partida

CMA

Unid

–

–

12,5%

1

2

3

4

5

CGCA

%

–

–

12,5%

60%

70%

80%

90%

98%

CPA

Unid

0

2010

12,5%

0

1

2

3

4

de 4 novas estações
fixas de qualidade do
ar metereológicas em
2011.
Realizar pelo menos
90% dos serviços
ambientais de caráter
emergencial
solicitados pela
Central de
Atendimento 1746 no
prazo de 72 horas.
Elaborar 3 Planos de
Manejo (unidades de
conservação da
Prainha, Grumari,
Monumento Pão de
Açúcar) em 2011.

( * ) Notas de desempenho:
Cumprido plenamente Nota de 8,0 a 10,0
Cumprido com pequenas ressalvas Nota de 6,0 a 7,9
Cumprido com ressalvas Nota de 4,0 a 5,9
Não cumprido Nota de 2,0 a 3,9

8


ANEXO II

METAS SETORIAIS DA SMAC
UA

Descrição

Un

V

D

I

l

a

d

r

t

M

R

a

e

E

R

d

f

e

Nota de desempenho ( * )

2

4

6

8

10

f
Dobrar a malha
cicloviária do

2ª GPR

km

150

2008

195

213

231

250

300

CRA

Hect

0

2009

105

270

435

600

725

CGCA

%

63%

2009

63%

65%

67%

70%

75%

CMA

Unid

–

–

1

2

3

4

–

município até 2012,
tendo como
referência o ano de
2008. (50 km em
2011)
Fazer o
reflorestamento de
600 ha até 2011.
Aumentar para 70% o
percentual de
atendimentos
realizados em relação
ao número de
licenças ambientais
solicitadas em 2011.
Realizar a aquisição,
instalação e partida
de 4 novas estações
fixas de qualidade do
ar metereológicas em
2011.

9


UA

Descrição

Un

V

D

I

l

a

d

r

t

M

R

a

e

E

R

d

f

e

Nota de desempenho ( * )

2

4

6

8

10

f
Realizar pelo menos
90% dos serviços

CGCA

%

–

–

60%

70%

80%

90%

98%

CPA

Unid

0

2010

0

1

2

3

-

CRS

Unid

-

-

-

-

-

1

-

CRH

Unid

0

-

9

18

27

36

40

ambientais de caráter
emergencial
solicitados pela
Central de
Atendimento 1746 no
prazo de 72 horas.
Elaborar 3 Planos de
Manejo (unidades de
conservação da
Prainha, Grumari,
Monumento Pão de
Açúcar) em 2011.
Elaborar e submeter
ao Gabinete do
Prefeito o Plano
Municipal de
Gerenciamento
Integrado de
Resíduos Sólidos
Implantar o programa
Guardiões dos Rios
em 36 comunidades
em 2011

10


UA

Descrição

Un

V

D

I

l

a

d

r

t

M

R

a

e

E

R

d

f

e

Nota de desempenho ( * )

2

4

6

8

10

f
Abrir 5 novas frentes

1ª GPR

Unid

0

-

2

3

4

5

6

GIP

Unid

0

-

4

6

8

10

12

CEA

Unid

0

-

-

150

200

239

250

GMC

Unid

-

-

-

-

-

1

-

do projeto Hortas
Cariocas em 2011
Elaborar 10 projetos
para a SMAC em
2011
Realizar 239 ações
de educação
ambiental em apoio
aos projetos e
programas da SMAC
em 2011
Regulamentar a Lei
Municipal nº 5.248/11
que dispõe sobre a
Criação da Política de
Mudanças Climáticas
e Desenvolvimento
Sustentável no
Município.

( * ) Notas de desempenho:
Cumprido plenamente Nota de 8,0 a 10,0
Cumprido com pequenas ressalvas Nota de 6,0 a 7,9
Cumprido com ressalvas Nota de 4,0 a 5,9
Não cumprido Nota de 2,0 a 3,9

11


ANEXO III

UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMAC
1

Gabinete: Gabinete do Secretário, Gabinete do Subsecretário, Assessoria de Comunicação Social e
Ouvidoria.

2

Coordenadoria de Conservação e Recuperação Ambiental

3

Coordenadoria Geral de Controle Ambiental

4

Coordenadoria de Proteção Ambiental

5

Coordenadoria de Monitoramento Ambiental

6

Coordenadoria de Resíduos Sólidos

7

Coordenadoria de Recursos Hídricos

8

Administração Setorial

9

Centro de Educação Ambiental

10

Gerência de Mudanças Climáticas

11

Gerência de Implantação de Projetos Especiais

12

1ª Gerência de Programas

13

2ª Gerência de Programas

14

Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento

12


ANEXO IV

NÍVEIS DE CONCORRÊNCIA

NIVEL

CONCORRENTES

UNIDADE ADMINISTRATIVA

NIVEL 1

COORDENADORES E GERENTES

CRA, CGCA, CPA, CMA, CRS, CRH, ADS,

SUBORDINADOS DIRETAMENTE

CEA, GMC, GIP, 1ª GPR, 2ª GPR

AO GABINETE

NIVEL 2

GERENTES, ASSESSORES E

DENTRO DE CADA UNIDADE

ASSISTENTES

ADMINISTRATIVA

(DAS 9 ATÉ DAS 6)

NIVEL 3

ASSISTENTES (DAI) E

DENTRO DE CADA UNIDADE

SERVIDORES SEM CARGO

ADMINISTRATIVA

COMISSIONADO

13