LEI Nº 5.466

DE 26 DE JUNHO DE 2012.

Altera a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010,
para incluir o Dia de Apoio ao Portador de
Doenças Raras.
Autor: Vereador José Everaldo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir inciso no § 2º
do art. 6º, com a seguinte redação:
“Dia de Apoio ao Portador de Doenças Raras, a ser comemorado no último dia do mês
de fevereiro de cada ano.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.06.2012

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