DECRETO RIO Nº 45928

DE 06 DE MAIO DE 2019

Altera a denominação do logradouro que
menciona, nos bairros de Anchieta e Pavuna,
na XXII e XXV Regiões Administrativas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.142/2018 e,

CONSIDERANDO a Lei nº 2.249, de 14 de dezembro de 1994, que dá o nome de
Avenida Chrisóstomo Pimentel Oliveira (1925 - 1989), à Avenida Rio do Pau, nos
bairros de Anchieta e Pavuna;

CONSIDERANDO a necessidade de correção da divergência entre a Lei nº 2.249, de
14 de dezembro de 1994 e o Decreto nº 13.496, de 14 de dezembro de 1994, quanto
ao nome do homenageado,
DECRETA:

Art. 1º A AVENIDA RIO DO PAU, CL 03698-8, situada nos bairros de Anchieta e
Pavuna, na XXII e XXV Regiões Administrativas, reconhecida pelo Decreto nº 1.910, de
20 de novembro de 1923, alterado os limites pelo Decreto nº 3.772, de 16 de fevereiro
de 1932, incorporado trecho pelo Decreto nº 7.480, de 03 de fevereiro de 1943 e
alterado a espécie de logradouro pelo Decreto nº 13.379, de 18 de maio de 1994,
passa a denominar-se AVENIDA CHRISÓSTOMO PIMENTEL OLIVEIRA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto nº
13.496, de 14 de dezembro de 1994.

Rio de Janeiro, 6 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 07.05.2019
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