RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.892, DE 04 DE MAIO DE 2021.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado do Rio Grande do Norte, os saberes, os
conhecimentos e as práticas tradicionais de saúde
popular e cura religiosa das benzedeiras.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
do Rio Grande do Norte, os saberes, os conhecimentos e as práticas tradicionais de
saúde popular e cura religiosa das benzedeiras.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de maio de 2021,
200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.921
Data: 05.05.2021
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

FÁTIMA BEZERRA
Governadora