PORTARIA “N” IG Nº 069

DE 24 DE MARÇO DE 2014.

Dispõe

sobre

a

implementação

do

Nivelamento Operacional para o Grupamento
de Operações Especiais – GOE/2014.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO no uso de
suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de Capacitação Profissional objetivando equiparar o
guarda municipal que ingressar no Grupamento de Operações Especiais – GOE, ao
efetivo lotado naquele Grupamento;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos operacionais,
visando minimizar as possíveis falhas quando acionado o Grupamento de Operações
Especiais;

CONSIDERANDO que a instrução é a principal forma de elevar a qualidade da
prestação do serviço, melhorando, assim a imagem da Instituição,

RESOLVE:

Art. 1º Implementar o Nivelamento Operacional do Grupamento de Operações
Especiais – GOE/2014.
Art. 2º As Diretrizes Gerais e a Grade Curricular constam do Anexo desta Portaria.
Art. 3º O Nivelamento Operacional dos Guardas Municipais que Ingressarem no
Grupamento de Operações Especiais – GOE deverá ter um Subinspetor como
Coordenador de Curso, designado pelo Comandante do GOE.
Art. 4º O guarda municipal desligado do supracitado Nivelamento, mesmo que
requerendo, não poderá permanecer lotado no GOE e, em consequência, a Diretoria
de Operações deverá tomar as providências pertinentes quanto a sua transferência.

1


Art. 5º Caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal –
CPDP publicar, em Boletim Interno da GM-Rio, o início do Curso, com a relação dos
participantes.
Art. 6º O término do Curso, com a relação dos concludentes, será publicado em
D.O.Rio, por meio de Portaria do Inspetor Geral.

D. O RIO 26.03.2014

ANEXO

1. TÍTULO DO CURSO
Nivelamento Operacional para o Grupamento de Operações Especiais – GOE / 2014

2. SIGLA
NOP/2014

3. OBJETIVO GERAL
Equiparar o guarda municipal que ingressar no Grupamento de Operações Especiais –
GOE, ao efetivo lotado naquela Unidade Operacional, padronizando os procedimentos
operacionais a serem adotados, de acordo com o objetivo das ações a serem
realizadas, visando a excelência em suas atuações na Cidade do Rio de Janeiro.

4. LOCAL DE REALIZAÇÃO
Grupamento de Operações Especiais – Sede da GM-Rio – São Cristóvão e outros,
conforme o item 8, deste Anexo.

5. REQUISITOS PARA O CURSO
Ser integrante do efetivo do Grupamento de Operações Especiais – GOE.

6. DURAÇÃO DO NIVELAMENTO
167 h/a.
2


7. NÍVEL DE ENSINO
Capacitação Profissional.

8. MODALIDADE DE ENSINO
Presencial.

DIRETRIZES GERAIS DO NIVELAMENTO

1. QUANTO À ESTRUTURAÇÃO

1.1 O Nivelamento Operacional do Grupamento de Operações Especiais terá a carga
horária total de 167 horas/aula, e se realizará em dias consecutivos e em horários
estabelecidos no Quadro de Trabalho Diário – QTD.

1.2 O Nivelamento será ministrado com carga horária diária dividida em manhã, tarde e
noite, com 50 (cinquenta) minutos cada tempo de aula, perfazendo na primeira semana
um total de 85 (oitenta e cinco) horas/aula e, na segunda semana, 73 (setenta e três)
horas/aula. Em caráter excepcional, a carga horária diária poderá sofrer acréscimo
para atender as metodologias das disciplinas e/ou as necessidades institucionais.

1.3 O QTD poderá ter o seu planejamento alterado pelo GOE, com anuência da
Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal.

1.4 Na primeira aula de cada disciplina deverá ser apresentada uma visão geral da
mesma, a finalidade desta no Nivelamento e utilidade na vida profissional do guarda
municipal/aluno.

1.5 No decorrer do Nivelamento, nas dependências da Sede da Instituição e nas
instruções externas, a relação entre guardas municipais/alunos e instrutores deverá ser
respeitosa. Nenhuma instrução, exercício ou atividade deverá contrariar os princípios

3


de respeito e disciplina, bem como as Normas para o Planejamento e Conduta do
Ensino vigente.

1.6 Durante as atividades do Nivelamento devem ser mantidas, rigorosamente, a
integridade física e psicológica dos guardas municipais/alunos, visto que os excessos,
comprovadamente, não garantem o melhor desempenho em uma situação real.

1.7 Os exercícios e atividades práticas deverão exigir esforço físico e mental
compatíveis com os parâmetros de serviços operacionais da GM-Rio.

1.8 A instrução no Nivelamento deve privilegiar a formação técnico-profissional
especializada, que permita aos guardas municipais/alunos alcançarem os propósitos de
aprendizagem e a desejada equiparação profissional, de acordo com o previsto no
planejamento, evitando-se quaisquer tipos de procedimentos que não contribuam para
este fim.

1.9 Durante o desenvolvimento do Nivelamento, algumas aulas teóricas e práticas
serão submetidas à supervisão técnica da CPDP/AGM.

1.10 Estão previstas no planejamento do Nivelamento instruções externas, conforme
descritas no item 8 deste Anexo, e atividades noturnas, conforme especificadas no
QTD.

1.11 Os materiais coletivos e individuais deverão ser providenciados antes do início do
Nivelamento, bem como os locais de treinamento previstos.

1.12 Os guardas municipais/alunos serão identificados por numeração pessoal.

1.13 Será desligado do Nivelamento o guarda municipal/aluno que não apresentar o
Atestado Médico original, até o terceiro dia útil, contados do início deste, para que
possa ser submetido às atividades físicas previstas no planejamento.

4


1.13. 1 Deverá ser entregue, no quarto dia útil contados do início do Nivelamento, cópia
dos atestados médicos dos guardas municipais/alunos, à Coordenadoria de
Planejamento de Pessoal - CPDP

2. QUANTO ÀS TÉCNICAS DE ENSINO

2.1 O Nivelamento será desenvolvido através de aulas expositivas e práticas, de
acordo com as técnicas abaixo relacionadas, visando o máximo de participação dos
instruendos nas atividades, facilitando a construção do conhecimento.
- Demonstração Prática (DP);
- Aplicação Prática (AP);
- Exposição Oral (EO);
- Trabalho em Grupo (TG).

3. QUANTO À FREQUÊNCIA ÀS AULAS

3.1 Será utilizada uma Planilha de Frequência, como instrumento de controle de
presença em todas as atividades teóricas e práticas, que deverá ser entregue à
Coordenadoria de Planejamento de Pessoal – CPDP ao final de cada semana,
conforme especificado no item 1.2, deste Anexo.

3.2 A frequência às aulas e às demais atividades programadas é obrigatória. Será
desligado

do

Nivelamento

o

guarda

municipal/aluno

que

faltar,

ainda

que

justificadamente, a qualquer instrução programada.

3.3 O atraso superior a 10 (dez) minutos do início da primeira aula e a saída não
autorizada do guarda municipal/aluno da sala de aula ou de qualquer atividade
programada, serão caracterizados como falta.

3.4 Os casos omissos serão deliberados pela Diretoria de Recursos Humanos - DRH e
pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal - CPDP, em
conjunto com o Comandante do Grupamento de Operações Especiais - GOE.
5


4. QUANTO AO PADRÃO COMPORTAMENTAL

4.1 O guarda municipal/aluno será avaliado continuamente no decorrer do
Nivelamento, em relação ao seu desempenho comportamental, podendo vir a ser
desligado caso apresente comportamento incompatível com o esperado.

5.

CONSELHOS

PSICOPEDAGÓGICO

E

DE

ENSINO

E

DESEMPENHO

ACADÊMICO

5.1 Alterações incompatíveis com o padrão comportamental do guarda municipal/aluno,
constatadas ao longo do Nivelamento, deverão ser encaminhadas, pelo Coordenador
deste, para o Conselho Psicopedagógico da Coordenadoria de Planejamento e
Desenvolvimento de Pessoal, para análise da sua permanência podendo ensejar no
desligamento do guarda municipal/aluno, por decisão da DRH/CPDP, após deliberação
do Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, que, neste caso específico, terá
como membro provisório o Comandante do GOE.

5.2 O Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, regulamentado pela Portaria “N”
IG nº 007/11, deverá reunir-se para deliberar sobre disciplinas, adaptabilidade,
frequência, aproveitamento, assuntos administrativos ou outras situações especiais, em
obediência às Normas de Instrução em vigor na GM-Rio, sempre que o Coordenador
de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal julgar necessário, em atendimento à
solicitação de qualquer membro da Comissão, do Diretor III da Academia da GM-Rio ou
do Comandante do GOE.

6. QUANTO AO DESLIGAMENTO

6.1 Será desligado do Nivelamento:
a) Por falta, o guarda municipal/aluno que não obtiver 100% de frequência em todas as
atividades.

6


b) Aquele que, alegando incompatibilidade física e/ou psicológica com as atividades
realizadas, assim o requerer, neste caso, o requerimento deverá ser encaminhado à
CPDP.

7. QUANTO À AFERIÇÃO DO APROVEITAMENTO DO ALUNO

7.1 Para alcançar a aprovação, o guarda municipal/aluno deverá ter frequência de
100% em todas as atividades.

7.2 Será realizada, ao final do Nivelamento, uma avaliação prática multidisciplinar, com
objetivo de diagnosticar o desempenho de cada guarda municipal/aluno no decorrer
deste. O instrutor responsável por cada disciplina
elaborará o Relatório Qualitativo detalhado, conforme previsto na Portaria “N” IG nº
006/11, apresentando-o à CPDP em três dias úteis, a contar do término do
Nivelamento.

8. Quanto aos locais de instrução externa do Nivelamento Operacional
8.1 Serão realizadas, no decorrer do Nivelamento, atividades externas, somente, nos
locais indicados no quadro abaixo, que serão programadas de acordo com o Quadro de
Trabalho Diário – QTD.
LOCAL

ENDEREÇO
Rua João Mendes da Silva s/n° - Pedregoso – Campo G rande – Rio

Morro do Carapuçu

de Janeiro – RJ

Fazenda Modelo
Parque

Natural

Estrada do Mato Alto n° 7.890 – Guar atiba – Rio de Janeiro –RJ
Municipal

do

Caminho da Caixinha s/n° - Bangu – Rio de Janeiro R J (Próximo ao

Mendanha

n° 2.677 da Estrada Guandu do Sena)

Colégio Casemiro de Abreu

Avenida Coronel João Teles n° 25 – Duque de Caxias – RJ

Aterro do Flamengo

Avenida Infante Dom Henrique s/n° - Flamengo – RJ

Quinta da Boa Vista

Rua General Herculano Gomes s/n° - São Cristóvão – Rio de
Janeiro – RJ

7


8.2 Serão realizadas, supervisões técnicas no decorrer das atividades externas,
diurnas e noturnas, especificadas no QTD, conforme item 1.9, deste Anexo.
8.2.1 Ao término de cada supervisão, deverá ser confeccionado um relatório de
observação contendo os principais aspectos da atividade supervisionada, bem como,
as considerações do supervisor.
8.2.2 O supervisor será selecionado pela Academia da GM-Rio, em escala de serviço
própria, respeitando o QTD do Nivelamento.

8. GRADE CURRICULAR

N°

DISCIPLINAS

CARGA
HORÁRIA

01

Educação Física Aplicada as Atividades Especiais

13 h/a

02

Téc. Operacional Aplicada as Atividades Especiais

09 h/a

03

Operações Especiais Urbanas

10 h/a

04

Tecnologia de Baixa Letalidade

06 h/a

05

Resgate e Socorro

22 h/a

06

Operações em Montanha

16 h/a

07

Operações em Altura

12 h/a

08

Operações Aquáticas

18 h/a

09

Técnicas de Combate Corporal Misto

15 h/a

10

Contra Incêndio

04 h/a

TOTAL:

125 h/a

8


N°

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

CARGA
HORÁRIA

01

Abertura

01 h/a

02

Medidas Administrativas

23 h/a

03

Palestra: Histórico do GOE

04 h/a

04

Palestra: Análise de Risco

02 h/a

05

Palestra: Ofidismo

02 h/a

06

Palestra: Rotinas Operacionais do GOE

02 h/a

07

Palestra: Defesa Civil

02 h/a

08

Avaliações

06 h/a

TOTAL:

42 h/a

Carga Horária Total das Disciplinas........................................... 125 h/a
Carga Horária Total das Atividades complementares................ 42 h/a
Carga Horária Total do Nivelamento Operacional......................167 h/a

9