LEI Nº 7148,

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Inclui o Dia da Educação Popular e Libertadora no
Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº
5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Tarcísio Motta, Reimont, Paulo
Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Chico Alencar, Dr.
Marcos Paulo, Jorge Felippe, Marcio Santos e Rocal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 9º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa: Dia da Educação Popular e Libertadora, a ser comemorado
anualmente no dia 19 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 29.11.2021

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