DECRETO N° 22.899 DE 15 DE MAIO DE 2003
Modifica a composição da Comissão RIOPAN 2007, criada pelo Decreto n° 22.141,
de 18 de outubro de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO a importância dos Jogos Pan-americanos no cenário esportivo
internacional;
CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 41/42 do
processo n° 12/002245/02,
DECRETA:
Art. 1° Fica modificada a composição da Comissão RIOPAN 2007, criada pelo
Decreto 22.141, de 18 de outubro de 2002, com a finalidade de desenvolver as
políticas, os programas e as ações de responsabilidade do poder público,
visando à organização e realização dos Jogos Panamericanos de 2007 na Cidade
do Rio de Janeiro.
Art. 2° A Comissão será presidida pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer e
será composta por:
I - cinco representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
II - um representante da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos;
III - um representante da Procuradoria Geral do Município;
IV - um representante da 12ª Procuradoria Setorial;
V - dois representantes do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos;
VI - um representante da Controladoria Geral do Município;
VII - um representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
VIII - um representante do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro;
IX - um representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
X - um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo;
XI - um representante de Secretaria Municipal de Habitação;
XII - um representante de Secretaria Municipal de Transportes;
XIII - um representante da Coordenadoria Especial Militar do Gabinete do Prefeito;
XIV - um representante da Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO;
XV - um representante da Secretaria Especial de Turismo;
XVI - um representante da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro RIOTUR;
XVII - um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
XVIII - um representante da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente;
XIX - um representante da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de
Janeiro - RIOÁGUAS;
XX - um representante da Secretaria Municipal das Culturas;
XXI - um representante da Secretaria Municipal de Educação;
XXII - um representante da Secretaria Especial de Comunicação Social;
XXIII - um representante da Secretaria Especial de Projetos Especiais;
XXIV - um representante da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia.
§ 1° Serão convidados a participar:
I - um represente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB); e
II - um representante do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos de 2007.
§ 2° Os representantes dos outros órgãos municipais serão convocados sempre
que o assunto específico requeira.


Art. 3° Serão convidados, sempre que o assunto assim o exigir, para participar
dos trabalhos da Comissão, representantes dos seguintes órgãos públicos ou
entidades privadas:
I - do Ministério de Esporte e Turismo - MET;
II - da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro;
III - da Fundação Getúlio Vargas; e,
IV - do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4° A Comissão reunir-se-á em local designado pelo Secretário Municipal de
Esportes e Lazer, para discutir e submeter ao Prefeito as questões relativas às
atribuições definidas no art. 1° do presente Decreto.
Art. 5° É vedada a remuneração, a qualquer título, pela participação na Comissão
RIOPAN 2007, que será considerada como serviço público relevante.
Art. 6° Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as do Decreto
n° 22.141, de 18 de outubro de 2002.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro,15 de maio de 2003 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D. O.RIO 16.05.2003
Republ. em 21.05.2003