DECRETO RIO Nº 39877

DE 19 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Administração – SMA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

DECRETA:

Art. 1º A Subsecretaria de Gestão de Infraestrutura e Logística passa a denominar-se
Subsecretaria de Gestão e do Subsistema de Infraestrutura e Logística – A/SUBGIL.
° 1º A Coordenadoria Geral do Subsistema de Infraes trutura e Logística fica extinta e
seus órgãos subordinados passam a integrar a estrutura da Subsecretaria de Gestão e
do Subsistema de Infraestrutura e Logística – A/SUBGIL.
° 2º A Administração Setorial e seus órgãos subordi nados passam a integrar a
estrutura da Subsecretaria de Gestão e do Subsistema de Infraestrutura e Logística –
A/SUBGIL.
° 3º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da Subsecretaria
de Gestão e do Subsistema de Infraestrutura e Logística – A/SUBGIL, conforme consta
do ANEXO I que acompanha o presente Ato.
Art. 2º A Coordenadoria de Avaliação e Monitoramento de Projetos passa a denominarse Gerência de Avaliação e Monitoramento de Projetos – A/CGPE/GAMP, cuja
estrutura consta do ANEXO II.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

17316

1300

42038

1300

16838

16491

42052

10309

16801

16502

42035

10309

24039

16503

42036

16492

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

16817

16504

42031

16502

16818

16504

42032

16503

16830

16505

42033

16504

16832

16505

42034

16504

22956

16512

42051

39301

22912

39301

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Fica indisponível para provimento o cargo em comissão de código 42038,
conforme disposto no Decreto nº 30.369 de 1º de janeiro de 2009.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 20.03.2015

2


ANEXO I

Estrutura Organizacional
Subsecretaria de Gestão e do
010309

A/SUBGIL

Subsistema de Infraestrutura e
Logística

003496

Subsecretário

DAS10.A

042035

Coordenador do Subsistema de Infraestrutura e Logística

DAS09

024050

Assessor II

DAS08

016837

Assessor II

DAS08

022933

Assessor III

DAS07

024767

Assessor III

DAS07

024768

Assistente I

DAS06

016835

Assistente I

DAS06

016836

Assistente I

DAS06

003499

Assistente I

DAS06

042052

Assistente I

DAS06

003500

Assistente II

DAI06

014456

Assistente II

DAI06

016833

Assistente II

DAI06

016504

A/SUBGIL/CSU

Coordenadoria de Suprimentos

016827

Coordenador I

DAS09

042033

Gerente de Processo I

DAS08

042034

Gerente de Processo I

DAS08

016826

Assessor III

DAS07

016821

Assistente I

DAS06

016822

Assistente I

DAS06

016823

Assistente I

DAS06

3


016824

Assistente I

DAS06

016825

Assistente I

DAS06

016819

Assistente II

DAI06

016820

Assistente II

DAI06

016503

A/SUBGIL/CLO

Coordenadoria de Logística

016816

Coordenador I

DAS09

042032

Gerente de Processo II

DAS07

016815

Assessor III

DAS07

016811

Assistente I

DAS06

016812

Assistente I

DAS06

016813

Assistente I

DAS06

017968

A/SUBGIL/CNA

017313

Coordenador I

DAS09

017314

Assistente I

DAS06

016502

A/SUBGIL/CSI

042031

Coordenador II

DAS08

016805

Assistente I

DAS06

010398

A/SUBGIL/ADS

Administração Setorial

003727

Diretor I

DAS09

016857

Assistente I

DAS06

003730

Assistente II

DAI06

016494

A/SUBGIL/ADS/GRH

016876

Gerente

DAS08

016874

Assistente I

DAS06

Coordenadoria de Normas de
Aquisição

Coordenação de Serviços de
Infraestrutura

Gerência de Recursos
Humanos

4


016875

Assistente I

DAS06

022921

Assistente II

DAI06

024045

Assistente II

DAI06

016493

A/SUBGIL/ADS/GIL

016872

Gerente

DAS08

016868

Assistente I

DAS06

016869

Assistente I

DAS06

016870

Assistente I

DAS06

016871

Assistente I

DAS06

039303

A/SUBGIL/ADS/GCC

022951

Gerente

DAS08

024044

Assessor III

DAS07

022950

Assistente I

DAS06

Gerência de Infraestrutura e
Logística

Gerência Administração de
Contratos e Convênios

Competências

010309 A/SUBGIL Subsecretaria de Gestão e do Subsistema de Infraestrutura e
Logística
° Assessorar o Titular da Pasta na direção, coorden ação e gestão estratégica do
Órgão;
° participar da formulação das políticas e diretriz es da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
° formular e propor ao Titular da Pasta a Política de Infraestrutura e Logística da PCRJ;
° implementar a Política de Infraestrutura e Logíst ica na PCRJ e estabelecer as
diretrizes para os Órgãos Setoriais, nas questões concernentes a suprimentos, logística
e serviços de infraestrutura;
5


° gerir o Subsistema de Infraestrutura e Logística da PCRJ;
° identificar a necessidade de capacitação do Subsi stema de Infraestrutura e Logística
da PCRJ;
° preservar, organizar e disseminar os ativos intel ectuais inerentes ao Subsistema de
Infraestrutura e Logística da PCRJ;
° promover a integração das ações e medidas necessá rias à implantação do
Subsistema, com foco na otimização dos processos e racionalização de custos;
° planejar as atividades relativas a Infraestrutura e Logística, no âmbito da PCRJ;
° gerenciar o Sistema Único de Controle de Protocol o - SICOP;
° definir e monitorar indicadores gerenciais para s ua área de atuação;
° integrar as ações administrativas da Secretaria;
° elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os g estores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

016504 A/SUBGIL/CSU Coordenadoria de Suprimentos
° Subsidiar tecnicamente a Subsecretaria na formula ção da Política de Infraestrutura e
Logística da PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;
° fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para:
° adoção de novos processos de guarda, controle, di stribuição e utilização de material
de consumo;
° gestão de material e estoques;
° contratação de serviços técnicos especializados;
° normalização e otimização dos processos relativos à gestão de material;
° controle da qualidade de materiais adquiridos e d e serviços contratados.
° acompanhar e analisar os custos dos serviços técn icos especializados.

016503 A/SUBGIL/CLO Coordenadoria de Logística
° Subsidiar tecnicamente a Subsecretaria na formula ção da Política de Infraestrutura e
Logística da PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;
° comparar custos e otimizar, em conjunto com os Ór gãos Setoriais, o transporte de
pessoas, documentos, materiais e equipamentos;

6


° coordenar e otimizar os processos das diferentes modalidades de comunicações
administrativas;
° fixar diretrizes e orientações técnicas voltadas para transportes e comunicações
administrativas.

017968 A/SUBGIL/CNA Coordenadoria de Normas de Aquisição
° Subsidiar tecnicamente a Coordenadoria Geral do S ubsistema na formulação da
Política de Infraestrutura e Logística da PCRJ, nas questões concernentes a sua área
de atuação;
° fixar diretrizes e orientações técnicas quanto à melhor forma de aquisição de bens e
serviços, segundo a oportunidade e conveniência administrativa e as condições de
mercado;
° fixar diretrizes e orientações técnicas quanto à conveniência da aquisição de bens de
origem estrangeira;
° normalizar novas formas de aquisição.

016502 A/SUBGIL/CSI Coordenação de Serviços de Infraestrutura
° Subsidiar tecnicamente a Subsecretaria na formula ção da Política de Infraestrutura e
Logística da PCRJ, nas questões concernentes a sua área de atuação;
° normalizar, comparar custos e coordenar, em conju nto com os Órgãos Setoriais, os
processos relativos a serviços gerais, conservação, manutenção e segurança
patrimonial;
° normalizar e administrar, em conjunto com os Órgã os Setoriais, os processos
relativos a bens móveis e imóveis.

010398 A/SUBGIL/ADS Administração Setorial
° Planejar, coordenar e controlar as atividades rel ativas a Recursos Humanos,
Infraestrutura e Logística, Documentação e Análise e Controle de Despesas, de acordo
com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
° definir e monitorar indicadores gerenciais para s ua área de atuação;
° integrar as ações administrativas da Secretaria;
° elaborar relatórios gerenciais.
7


016494 A/SUBGIL/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
° Gerenciar a execução das atividades de planejamen to, administração, treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização do servidor, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração.

016493 A/SUBGIL/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
° Gerenciar a execução das atividades de administra ção de material e suprimentos,
patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de bens móveis, serviços
gerais, transporte de pessoas, materiais, equipamentos e documentos, apoio à
licitação, execução orçamentária, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de
Infraestrutura e Logística do Sistema Municipal de Administração.

039303 A/SUBGIL/ADS/GCC Gerência Administração de Contratos e Convênios
° Gerenciar a execução das atividades de administra ção de contratos e convênios;
° gerenciar a execução das ações administrativas ne cessárias ao estabelecimento e
manutenção de parcerias da Secretaria Municipal de Administração com instituições da
sociedade civil;
° analisar e controlar a Prestação de Contas, monit orando os saldos financeiros e
orçamentários dos projetos da Secretaria;
° convocar as entidades/empresas conveniadas para a assinatura dos contratos e
convênios e termos aditivos;
° controlar, analisar e acompanhar as cláusulas con tratuais, os prazos estabelecidos, a
publicação oficial dos extratos dos instrumentos jurídicos firmados;
° gerenciar a divulgação dos editais dentro dos pra zos legais;
° acompanhar e controlar o comprimento das cláusula s contratuais, solicitando repasse
dos recursos às entidades conveniadas;
° remeter documentação relativa a contratos e convê nios para a Câmara Municipal,
Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município;
° elaborar as Minutas dos Termos de Contratos para instrução de processos licitatórios;
° proceder às alterações contratuais relativas à ex ecução de obras e serviços que se
fizerem necessários;
8


° registrar e controlar os contratos, convênios e d emais instrumentos jurídicos firmados
pela Secretaria;
° convocar os fiscais para atestação dos serviços p restados pelas instituições
contratadas/conveniadas;
° alimentar, acompanhar e atualizar informações dos Contratos, Termos Aditivos e
Convênios no Sistema de Controle de Execução Orçamentária e Contábil do Município
do Rio de Janeiro - FINCON;
° providenciar a devolução da Caução, Seguro Garant ia e Carta Fiança.

ANEXO II

Estrutura Organizacional

Gerência de Avaliação e

039301

A/CGPE/GAMP

042051

Gerente II

DAS07

022911

Assistente I

DAS06

024053

Assistente II

DAI06

Monitoramento de Projetos

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