DECRETO Nº 38677

DE 13 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/001.687/2014 e seu
apenso,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluída da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação a
U.A. 10909 - Escola Municipal Maria Mazetti, E/SUBE/CRE(03.12.036).
Art. 2º Fica incluída, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação –
SME, a Unidade Administrativa abaixo relacionada:
Cod.

Sigla

Denominação

45649

E/SUB/CRE(03.12.810)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Maria Mazzetti

Art. 3º A estrutura e as competências da Unidade Administrativa mencionada no art. 2º
constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

5057

10762

40703

10763

40529

10762

40699

12010

5885

10909

40701

45649

5884

10909

40702

45649

1


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

5883

10909

40700

45649

20272

12010

Art. 5º Os ocupantes das funções gratificadas e do cargo em comissão extintos neste
Ato, ficam automaticamente dispensados/exonerado.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 14.05.2014
Retif. em 15.05.2014

ANEXO

Estrutura Organizacional

045649

E/SUBE/CRE(03.12.809)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Maria Mazzetti

040700

Diretor IV

DAS06

040701

Coordenador Pedagógico

DAI06

040702

Diretor Adjunto

DAI06

2


Competências
Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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