DECRETO Nº 38144

DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Exclui dos efeitos do Decreto n° 37.486 de 5 de
agosto de 2013 o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 107 da Lei Orgânica do Município e a Lei
Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000;

DECRETA:

Art. 1º Fica excluído dos efeitos do Decreto 37.486 de 5 de agosto de 2013 o imóvel
localizado na Avenida Venceslau Brás, nº 215, Botafogo (antiga sede da Casa de
Espetáculos Canecão).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.12.2013

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