DECRETO RIO Nº 48816

DE 3 DE MAIO DE 2021

Cria

Grupo de Trabalho para avaliar, identificar e

criar projetos voltados para os modais ativos não
poluentes, determinando os elementos necessários
a

sua implementação e estudos relacionados ao

tema, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 30.629, de 28 de abril de 2009, que cria Grupo de
Trabalho para coordenar estudos, propor normas e medidas de estímulo ao uso da
bicicleta como alternativa de meio de locomoção não poluente;

CONSIDERANDO as metas propostas na Lei nº 5.248, de 27 de janeiro de 2011, que
institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável,
dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases
de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências;

CONSIDERANDO o pacto internacional assinado Carbon Neutral Cities Alliance 2015 Corte de Emissões de GEE em 80% até 2050 assinado em 2015;

CONSIDERANDO o compromisso firmado em 2017 C40 - Neutro em emissões até 2050
com reduções a partir de 2020;

CONSIDERANDO a adesão do Município à Declaração das Cidades com ar limpo - C40
2019;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 46.079, de 11 de junho de 2019, que institui o
Programa Cidade pelo Clima da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências;

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CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 46.081, de 11 de junho de 2019, que declara a
adesão da Cidade do Rio de Janeiro ao objetivo de promover ruas verdes e saudáveis,
com ações planejadas para cumprimento de prazos de redução de emissões de gases de
efeito estufa GEE da frota de transporte público do Município do Rio de Janeiro, e dá
outras providências;

CONSIDERANDO o engajamento do Município do Rio de Janeiro na divulgação e
implementação de medidas para reduzir a circulação de automóveis particulares nas vias
municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de incrementar ações que priorizem o deslocamento
por e bicicletas e outros modos de transporte ativo e de pequeno porte não poluentes;

CONSIDERANDO a vocação da cidade para transporte urbano sustentável e de pequeno
porte não poluentes;

CONSIDERANDO os investimentos realizados pela Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro na construção de redes de ciclovias, ciclorrotas e faixas compartilhadas,
distribuídas por grande parte do território municipal;

CONSIDERANDO as ações educativas realizadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro relacionadas à promoção do uso da bicicleta como meio de transporte,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Grupo de trabalho com a finalidade de avaliar, identificar e criar
projetos voltados para os modais ativos não poluentes, determinando os elementos
necessários a sua implementação e estudos relacionados ao tema.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de que trata o caput possui ainda os seguintes
objetivos:
I - realizar análises do sistema cicloviário e estratégias para sua expansão, conservação e
integração aos meios de transporte coletivo;
II - propor medidas de normatização do sistema cicloviário do Município;
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III - manifestar-se sobre questões que envolvam o sistema cicloviário do Município;
IV - encaminhar propostas ao Prefeito para o estímulo ao uso das ciclovias e modais de
pequeno porte não poluentes.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um membro titular e outro suplente dos
seguintes órgãos, sendo Coordenado pelo representante do primeiro indicado:
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC;
II - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR;
III - Companhia de Engenharia de Tráfego - CETRIO;
IV - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU;
V - Centro de Operações e Resiliência - GP/COR:
VI - Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI;
VII - Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA;
VIII - Secretaria Municipal Ordem Pública - SEOP;
IX - Secretaria Municipal de Esportes - SMEL
Parágrafo único. No prazo de dez dias os órgãos previstos no art. 2º deverão indicar seus
representantes.
Art. 3º O presente Grupo de Trabalho possuirá caráter permanente e contínuo.
Art. 4º Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho convidados dos demais
órgãos do Poder Público e da sociedade civil, com atuação relacionada aos temas
abordados.
Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatórios anuais das atividades exercidas.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Fica revogado o Decreto n° 30.629, de 28 de abril de 2009, cria grupo de Trabalho
para coordenar estudos, propor normas e medidas de estímulo ao uso da bicicleta como
alternativa de meio de locomoção não poluente.

Rio de Janeiro, 3 de maio de 2021- 457º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 04.05.2021

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