ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO N° 129/07
Altera a Resolução n° 5, de 8 de novembro de
1983.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

•

Art. 1°. Fica alterada a denominação do Diário da Assembléia Legislativa,
5, de 8 de novembro de 1983, para Diário Oficial da Assembléia Legislativa.

criado pela Resolução n"

Art. 2°. O artigo 4° da Resolução n" 5, de 1983, fica acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art. 4°

.

Parágrafo único. O Diário Oficial da Assembléia Legislativa será disponibilizado para consulta na
internet, por meio do site oficial da Assembléia Legislativa."
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de ua publicação.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIV A, 29 de janei o de 2

7.