DECRETO Nº 36711

DE 10 JANEIRO DE 2013.
Reconhece como logradouros públicos da
cidade do Rio de Janeiro, com denominações
oficiais

aprovadas,

os

logradouros

que

menciona, situados no bairro Recreio dos
Bandeirantes, na XXIV RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02/374900/2010,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAL 44878, aprovado em 20/08/1999 e a PAP 12247, aprovado pela
Resolução SMU nº 935 de 29/10/2010, com obras aceitas provisoriamente em
09/11/2011 (no trecho da Rua Projetada 37) e em 28/05/2012 (no trecho da Rua
Projetada 37 e Rua 13), e o Decreto 5625, de 27 de dezembro de 1985, com
denominações oficiais aprovadas de Rua Anna Maria Niemeyer (Marchand), o
logradouro antes conhecido como Rua Projetada 37 (trecho) e Via Serviente II do PAL
23360, que começa na Avenida das Américas, lado par, 44m antes da Avenida Rene
Laclete e termina com 250m de extensão: Rua Arnaldo Sussekind (Jurista), o
logradouro antes conhecido como Rua Projetada 13 (trecho) e Via Serviente nº 6 do
PAL 23360, que começa 107m antes de um ponto situado no alinhamento par da Rua
Anna Maria Niemeyer,
distando 139m da Avenida das Américas e termina na Rua Anna Maria Niemyer com
107m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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D. O RIO 11.01.2013
Republ. em 16.10.2013

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