DECRETO Nº 38275

DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Modifica o Decreto nº 36.962, de vinte e cinco
de março de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Modifica o Decreto nº 36.962, de 25 de março de 2013, em seu art. 1º:

Onde se lê: Estrada Velha da Curicica (atual Rua André Rocha) Lote 2 PAL 21.403 Q
82 - Desapropriação Parcial
Leia-se: Rua Ventura Lote 2 Q 82 PAL 21.403 - Desapropriação Total

Onde se lê: Estrada Velha da Curicica (atual Rua André Rocha) Lote 3 PAL 21.403 Q
82 - Desapropriação Parcial
Leia-se: Rua Projetada 68 Lote 3 Q 82 PAL 21.403 - Desapropriação Total

Onde se lê: Estrada Velha da Curicica (atual Rua André Rocha) Lote 4 PAL 21.403 Q
82 - Desapropriação Total
Leia-se: Rua André Rocha (antiga Rua 68) Lote 4 Q 82 PAL 21.403 - Desapropriação
Total

Onde se lê: Estrada Velha da Curicica (atual Rua André Rocha) Lote 5 PAL 21.403 Q
82 - Desapropriação Total
Leia-se: Rua Ventura (antiga Rua 68) Lote 5 Q 82 PAL 21.403 - Desapropriação Total

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Onde se lê: Estrada Velha da Curicica (atual Rua André Rocha) Lote 6 PAL 21.403 Q
82 - Desapropriação Total
Leia-se: Rua André Rocha Lote 6 Q 82 PAL 21.403 – Desapropriação Total

Onde se lê: Estrada Velha da Curicica (atual Rua André Rocha) Lote 7 PAL 21.403 Q
82 - Desapropriação Total
Leia-se: Rua 68 Lote 7 Q 82 PAL 21.403 - Desapropriação Total

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.01.2014

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