DECRETO RIO Nº 48540

DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Reconhece como logradouro público da Cidade do
Rio de Janeiro, com denominação oficial aprovada, o
logradouro que menciona, no bairro de Recreio dos
Bandeirantes, na XXIV R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/001.100/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAA 11.530, aprovado pela Resolução SMU nº 227 de 10 de fevereiro de 2000, o
PAA 12.470, aprovado pela Resolução SMU nº 1.146 de 23 de junho de 2015, o PAL
46.060, aprovado em 08 de julho de 2003, o PAL 48.327, aprovado em 26 de novembro
de 2013 e o PAL 49.295, aprovado em 10 de maio de 2019, com obras aceitas em 31 de
julho de 2017 e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, que
dispõe sobre o reconhecimento de logradouros, com denominação oficial aprovada de:
RUA EDUARDO SEABRA FAGUNDES, o logradouro antes conhecido como Rua
Projetada 4 (trecho) ou Rua Rivadávia Campos, que começa na Rua Beth Lago, lado par,
149 m depois da Avenida das Américas, e termina com 185 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,24 de fevereiro de 2021 – 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.02.2021

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