GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N° 311

de

19

de

de 2001.

DEZEMBRO

"Revoga a Lei n° 229, de 18 de agosto de 1999 e
dá outras providências."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia Legislativa
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica integralmente revogada a Lei n° 229, de 18 de agosto de 1999.
Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador HéUo Campos-RR,

19

Governador

de

DEZEMBRO

Roraima.

ÀÀÀÀ
GOVERNO

GABINETE
DO GOVERNADOR
Polado Senador Hélio Campo» - Praça do Centro Ovieo -Centro -Boa Voto •Roraimo -Brasil •CEP 69.301 -380

DERORAIMA

Tel».: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410- Fax: (095) 623-2410

O Xá*** é <uru<

Ldrv-24.10.01

de2001.