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SEI/ABC - 0022414995 - Lei Complementar

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 235
Disponibilização: 01/12/2021
Publicação: 30/11/2021

GOVERNADORIA - CASA CIVIL
LEI COMPLEMENTAR N° 1.110, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui o Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração para os Servidores Públicos
pertencentes à Secretaria de Estado da
Assistência e do Desenvolvimento Social SEAS e revoga a Lei Complementar n° 747,
de 16 de dezembro de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA SEAS
Seção I
Dos Princípios Básicos
Art. 1° Fica instituído o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR, para os
Servidores Públicos Efetivos pertencentes à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento
Social - SEAS, consubstanciado em um conjunto de normas, conceitos técnicos e princípios que regem a
Administração Pública do estado de Rondônia.
Art. 2° Fica criado o Quadro de Pessoal de Servidores de Provimento Efetivo da Secretaria
de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, conforme o Anexo I desta Lei
Complementar.
§ 1° O PCCR está baseado nas atribuições e responsabilidades previstas na Lei
Complementar n° 532, de 17 de novembro de 2009 e legislação vigente da Administração Pública do estado
de Rondônia.
§ 2° O PCCR visa prover a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento
Social - SEAS, de um quadro de servidores efetivos, com uma estrutura de Cargos e Carreira organizados,
observando-se os princípios legais com a finalidade de assegurar a continuidade administrativa e a
efetividade do serviço público mediante:
I - a profissionalização, que pressupõe vocação, dedicação e qualificação profissional;
II - a capacitação e motivação dos servidores, através da prática de valorização dos recursos
humanos;
III - a adoção de um sistema permanente de avaliação profissional;
IV - o reconhecimento do mérito funcional, através de critérios que proporcionem igualdade
de oportunidades profissionais;
V - a valorização dos servidores que buscam constante aprimoramento profissional, visando
garantir a qualidade dos serviços prestados à população; e
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VI - a flexibilidade para adequar-se às necessidades, à dinâmica e ao funcionamento do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS e demais Políticas Públicas sob a responsabilidade da
Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, no âmbito do estado de
Rondônia.
Seção II
Da Estrutura da Carreira
Subseção I
Da Organização do PCCR
Art. 3° O PCCR constante nesta Lei Complementar, organiza-se nos seguintes termos:
I - Estrutura e Composição dos Grupos Ocupacionais que compõem o Quadro de Pessoal de
Servidores de Provimento Efetivo da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social SEAS, das Carreiras, Cargos, Habilitações e Quantidade de Vagas, conforme o Anexo I;
II - Tabela de Vencimentos, Classes e Referências dos Cargos, estabelecidos conforme o
Anexo II; e
III - Descrição das atribuições dos cargos efetivos, conforme o Anexo III.
Subseção II
Organização e Ingresso nas Carreiras
Art. 4° O Quadro de Pessoal de Servidores de Provimento Efetivo da Secretaria de Estado
da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, é composto pelos seguintes Grupos Ocupacionais:
I - Grupo I - Nível Superior - Desenvolvimento Social;
II - Grupo II - Nível Médio Técnico - Apoio Logístico; e
III - Grupo III - Nível Médio - Apoio Operacional.
Parágrafo único. Os Cargos que compõem os Grupos I, II e III são agrupados em 4 (quatro)
Classes, contendo cada uma 4 (quatro) referências.
Art. 5° O ingresso no Quadro de Pessoal de Servidores de Provimento Efetivo da Secretaria
de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, dar-se-á por nomeação, mediante prévia
aprovação em Concurso Público, nas referências iniciais das tabelas de vencimentos, constantes do Anexo
II, observado o requisito mínimo de escolaridade exigido para cada cargo.
Art. 6° O Concurso Público será constituído de provas, de caráter eliminatório e
classificatório e de títulos, de caráter classificatório, e poderá ser realizado em etapas, quando a natureza do
cargo exigir complementação de formação ou de especialização, incluindo-se o que for definido no edital
do Concurso Público.
Art. 7° Durante o período de Estágio Probatório e demais casos não previstos nesta Lei
Complementar, o servidor nomeado para cargo que compõe o Quadro de Pessoal de Servidores de
Provimento Efetivo da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, ficará
submetido às condições previstas pela Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992 e/ou legislação
pertinente.
Art. 8° Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se:
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I - Carreira: organização estruturada de cargos da mesma natureza de trabalho ou atividade
constituída por padrões salariais;
II - Cargo Público: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura
organizacional e cometidas a servidor público, com denominação própria e quantidade certa, previsto em
Lei e pago pelos cofres públicos para provimento efetivo;
III - Classe: divisão da estrutura do cargo de provimento efetivo em unidades de avanço
funcional, representado por letras em ordem alfabética;
IV - Padrão: simbologia dos vencimentos básicos, representada por números cardinais
dispostos em ordem crescente;
V - Progressão: passagem do servidor efetivo de um padrão para outro superior, dentro de
uma mesma classe; e
VI - Promoção: passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão
da classe imediatamente superior.
CAPÍTULO II
DA PROGRESSÃO E DA PROMOÇÃO
Art. 9° O desenvolvimento funcional do servidor, nos cargos criados por esta Lei
Complementar, ocorrerá mediante progressão e promoção, condicionados aos seguintes requisitos:
I - estar em efetivo exercício funcional nas atribuições do cargo;
II - não estar em disponibilidade, conforme Lei Complementar n° 68, de 1992;
III - não estar na última referência salarial do cargo ocupado, para o caso de progressão, ou
não estar na última classe do cargo ocupado, para o caso de promoção;
IV - não ter sofrido penalidade disciplinar nos 12 (doze) meses anteriores à promoção ou à
progressão;
V - não estar cumprindo pena, em razão de condenação por infração penal;
VI - ter cumprido 2 (dois) anos de exercício efetivo na referência ocupada; e/ou
VII - ter recebido 2 (duas) avaliações especiais de desempenho individual satisfatória.
Art. 10. A avaliação especial de desempenho individual, mencionada no inciso VII, do
art. 9°, será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 1 (um) ano, caso não
seja regulamentada, poderá ser utilizado o regulamento geral do Poder Executivo.
Art. 11. A SEAS constituirá Comissão de Desenvolvimento Funcional, com competência
para coordenar os processos de progressão e promoção, conforme regulamento específico da Secretaria ou
ainda do Poder Executivo.
Art. 12. A homologação das progressões e promoções far-se-á por ato específico do (a)
Secretário (a) da SEAS, e terá vigência a partir da data especificada no referido ato e sua publicação no
Diário Oficial do Estado de Rondônia.
CAPÍTULO III
DA JORNADA DE TRABALHO
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Art. 13. A jornada semanal de trabalho dos integrantes da carreira de que trata esta Lei
Complementar é constituída de jornada padrão, com prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
§ 1° As disposições do caput não se aplicam aos profissionais beneficiados com legislações
específicas estaduais ou federais que dispõem sobre a jornada de trabalho.
§ 2° O (a) Secretário (a) da SEAS estabelecerá as regras do regime de plantão para o
desempenho de atividades que exijam prestação de serviços de forma ininterrupta nas unidades que
funcionam continuamente, conforme suas peculiaridades.
Art. 14. Por interesse do serviço público, a SEAS poderá utilizar o instituto de Banco de
Horas, conforme regulamento específico do Poder Executivo.
CAPÍTULO IV
DA REMUNERAÇÃO
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 15. A remuneração do integrante do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os
Servidores Públicos pertencentes à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social
- SEAS, corresponde ao piso salarial relativo à referência e ao nível de habilitação em que se encontre,
acrescido das vantagens pecuniárias e gratificações a que fizer jus através desta Lei Complementar.
Seção II
Das Vantagens Pecuniárias
Art. 16. Além do piso salarial, o servidor abrangido pelo Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração fará jus a:
I - auxílio-transporte;
II - gratificação natalina;
III - adicional de férias;
IV - auxílio-saúde; e
V - adicional de especialização.
Art. 17. O adicional de especialização será concedido em razão da conclusão de cursos de
Graduação, Pós-Graduação lato sensu, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, de
Mestrado e de Doutorado, desde que não sejam os utilizados como qualificação imprescindível para o
ingresso na carreira, e que sejam compatíveis com as áreas de atuação do servidor e devidamente
reconhecidos pelo MEC ou Órgão Fiscalizador, compreende-se:
I - Graduação - 10% (dez por cento);
II - Pós-graduação - 15% (quinze por cento);
III - Mestrado - 20% (vinte por cento); e
IV - Doutorado - 25% (vinte e cinco por cento).
§ 1° Os percentuais definidos nos incisos deste artigo não são cumulativos, cabendo ao
servidor optar por um deles.
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§ 2° Os percentuais descritos acima serão calculados tendo como base o vencimento básico
do cargo ocupado.
§ 3° A compatibilidade de área citada no caput deste artigo deverá ser reconhecida pelo (a)
Secretário (a) da SEAS, mediante portaria específica para este fim, devendo ser o ato de concessão ou não
devidamente justificado.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18. O quantitativo de cargos, com suas denominações, dimensionado para o
funcionamento da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, é o definido
no Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 19. A descrição dos cargos, descritas no Anexo III, definirá os aspectos técnicos
exemplificativos e principais das suas atribuições e indicará os pré-requisitos para ingresso.
Art. 20. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta dos
recursos consignados no orçamento da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social SEAS.
Art. 21. Fica revogada a Lei Complementar n° 747, de 16 de dezembro de 2013.
Art. 22. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1° de janeiro de 2022, vinculados à disponibilidade orçamentária, financeira e do
limite de comprometimento do gasto de pessoal do ente federativo.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novembro de 2021, 134° da
República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador

ANEXO I
GRUPO, CARGO, HABILITAÇÃO E QUANTIDADE DE VAGAS
GRUPO I - DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NÍVEL SUPERIOR
CARGO
HABILITAÇÃO
Analista em Desenvolvimento Social
Serviço Social
Ciências Sociais
Sociologia
Antropologia
Psicologia
Nutrição
Pedagogia
Comunicação Social
Enfermagem
Fisioterapia
Terapia Ocupacional

VAGAS
80
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20

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Arquitetura
Engenharia Civil
Letras Português
Biblioteconomia
Administração
Ciências Contábeis
Economia
Estatística
Direito
Fonoaudiologia

GRUPO II - APOIO LOGÍSTICO – NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
CARGO
HABILITAÇÃO
Técnico em Enfermagem
Nível Médio e Curso Técnico Específico
Técnico em Informática

GRUPO III - APOIO OPERACIONAL – NÍVEL MÉDIO
CARGO
HABILITAÇÃO
Agente em Atividades
Nível Médio
Administrativas
Nível Médio e Carteira Nacional de Habilitação na
Motorista
categoria AE.

20
20
20
20
20
20
20
20
20
20

VAGAS
40
20

VAGAS
250
30

ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS, CLASSES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS
NÍVEL

CARGO

GRUPO I DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - NÍVEL SUPERIOR

ANALISTA EM
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

NÍVEL
GRUPO II - APOIO
LOGÍSTICO – NÍVEL
MÉDIO TÉCNICO

CARGO
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM

CLASSE

PADRÃO VENCIMENTO
1
R$ 4.917,86
2
R$ 5.311,29
A
3
R$ 5.736,19
4
R$ 6.195,09
1
R$ 6.690,70
2
R$ 7.225,95
B
3
R$ 7.804,03
4
R$ 8.428,35
1
R$ 9.102,62
2
R$ 9.830,83
C
3
R$ 10.617,30
4
R$ 11.466,68
1
R$ 12.384,01
2
R$ 13.374,74
ESPECIAL
3
R$ 14.444,71
4
R$ 15.600,29
CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
1
R$ 2.300,00
2
R$ 2.484,00
A
3
R$ 2.682,72
4
R$ 2.897,34

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B

GRUPO II - APOIO
LOGÍSTICO – NÍVEL
MÉDIO TÉCNICO

TÉCNICO EM
INFORMÁTICA

NÍVEL

CARGO

GRUPO III - APOIO
OPERACIONALNÍVEL MÉDIO

AGENTE EM
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS

GRUPO III - APOIO
OPERACIONALNÍVEL MÉDIO

MOTORISTA

1
R$ 3.129,12
2
R$ 3.379,45
3
R$ 3.649,81
4
R$ 3.941,80
1
R$ 4.257,14
2
R$ 4.597,71
C
3
R$ 4.965,53
4
R$ 5.362,77
1
R$ 5.791,79
2
R$ 6.255,13
ESPECIAL
3
R$ 6.755,55
4
R$ 7.295,99
1
R$ 2.300,00
2
R$ 2.484,00
A
3
R$ 2.682,72
4
R$ 2.897,34
1
R$ 3.129,12
2
R$ 3.379,45
B
3
R$ 3.649,81
4
R$ 3.941,80
1
R$ 4.257,14
2
R$ 4.597,71
C
3
R$ 4.965,53
4
R$ 5.362,77
1
R$ 5.791,79
2
R$ 6.255,13
ESPECIAL
3
R$ 6.755,55
4
R$ 7.295,99
CLASSE PADRÃO VENCIMENTO
1
R$ 2.000,00
2
R$ 2.160,00
A
3
R$ 2.332,80
4
R$ 2.519,42
1
R$ 2.720,98
2
R$ 2.938,66
B
3
R$ 3.171,75
4
R$ 3.427,65
1
R$ 3.701,86
2
R$ 3.998,01
C
3
R$ 4.317,85
4
R$ 4.663,28
1
R$ 5.036,34
2
R$ 5.439,25
ESPECIAL
3
R$ 5.874,39
4
R$ 6.344,34
1
R$ 2.000,00
2
R$ 2.160,00
A
3
R$ 2.332,80
4
R$ 2.519,42
B
1
R$ 2.720,98
2
R$ 2.938,66
3
R$ 3.173,75

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C

ESPECIAL

4
1
2
3
4
1
2
3
4

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

3.427,65
3.701,86
3.998,01
4.317,85
4.663,28
5.036,34
5.434,25
5.874,39
6.344,34

ANEXO III
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
CARGOS DO GRUPO I - DESENVOLVIMENTO SOCIAL – NÍVEL SUPERIOR
Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das Atribuições:
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos da assistência social voltados ao público
alvo da Secretaria;
Elaborar, planejar, executar, revisar e avaliar os planos estaduais de assistência social, bem como
auxiliar nos planos municipais e nacional, buscando interlocução com as diversas áreas e políticas
públicas afins;
Auxiliar no planejamento orçamentário e financeiro para o desenvolvimento das políticas públicas
da Secretaria;
Contribuir para viabilizar a participação da população no processo de elaboração das políticas
públicas de assistência social;
Realizar visitas, fiscalizações, perícias técnicas e laudos referente a execução de políticas públicas de
interesse da Secretaria;
Realizar as ações necessárias para a implementação das normas da política pública da assistência
social conforme os normativos vigentes;
Contribuir tecnicamente para o bom funcionamento da rede socioassistencial pública e privada;
Atuar nos Conselhos de Assistência Social e/ou outros Conselhos quando designado;
Realizar atendimento social aos indivíduos institucionalizados sob a responsabilidade desta
Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
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Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Ciências Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrições das Atribuições:
Utilizar a inter-relação das ciências humanas com a antropologia e outros campos do saber para
exercer a inter e a multidisciplinaridade, sem perda das especificidades do saber antropológico, com
fins de desenvolvimento das políticas públicas da Secretaria;
Utilizar pensamento crítico e autônomo para realizar escolhas entre as várias perspectivas teóricometodológicas que compõem a disciplina, para melhor elaboração e execução das políticas públicas;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria.
Auxiliar no planejamento orçamentário e financeiro para o desenvolvimento das políticas públicas
da Secretaria;
Realizar visitas, fiscalizações, perícias técnicas e laudos referente a execução de políticas públicas de
interesse da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.
Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Sociologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das Atribuições:
Elaborar metodologia e técnicas específicas de investigação social aplicada a saúde, habitação,
educação e/ou outras áreas de atuação humana, baseando-se em projetos experimentais ou pesquisas
anteriores, para possibilitar a formulação e/ou aperfeiçoamento das políticas públicas da Secretaria;
Realizar o levantamento de dados primários e secundários e a análise do relacionamento dos
aspectos socioeconômico-culturais com os demais aspectos para diagnosticar necessidades sociais;
Efetuar análise e estudos da dinâmica social dos grupos sociais atendidos pela Secretaria;
Desenvolver estudos e pesquisa sobre condições socioeconômicas que resultem em diagnósticos
gerais ou em análise de problemas específicos;
Definir os objetivos de pesquisas, as justificativas para sua realização, conceituando e
operacionalizando temas relacionados ao assunto, para facilitar a coleta de dados;
Delimitar o universo e a amostra, formulando hipóteses, selecionando as técnicas que serão
utilizadas, elaborando o instrumento de coleta de dados, determinando os recursos humanos e
financeiros necessários ao desenvolvimento de cada fase da pesquisa, para assegurar a eficiência do
trabalho;
Supervisionar o levantamento de dados, efetuando a revisão e o controle do trabalho, para assegurar
sua viabilidade;
Coordenar e supervisionar o trabalho de codificação, tabulação e coordenação dos dados, elaborando
quadros e tabelas, para permitir uma sistematização dos resultados;
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Analisar os resultados obtidos, utilizando técnicas estatísticas ou análises de conteúdo, para
possibilitar a compreensão e explicação dos fenômenos em estudo;
Prestar apoio técnico em assuntos de natureza sócio-econômico-cultural, elaborando estudos e
pareceres técnicos, para orientar a tomada de decisões em processos de planejamento e organização;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
·Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Antropologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das Atribuições:
Estabelecer diagnóstico ou prognóstico sobre fenômeno da realidade social, manifestação cultural do
povo ou dinâmica política da sociedade;
Interpretar, julgar e solucionar problemas relacionados às relações sociais, identitárias ou de poder;
Dar consultoria ou assessoria, promover investigação ou crítica, emitir laudo ou parecer, elaborar
plano ou programa, coordenar projeto ou ação, assinar relatório ou memorial, que requeiram amplo
entendimento de métodos e técnicas de Sociologia;
Proceder análise causal dos resultados em pesquisa de opinião pública envolvendo métodos e
técnicas da Sociologia para efeitos de registro legal e divulgação pública;
Dar publicidade, por meio físico ou virtual, à publicação ou texto relacionados à sociologia;
Elaborar prova de conhecimento ou avaliar trabalho escrito, bem como presidir banca de exame ou
comissão julgadora, em concursos e outros certames, referentes à sociologia;
Ministrar o ensino de disciplina geral ou especial de sociologia, em todos os níveis da educação
formal;
Chefiar quadro de professores em curso de formação e supervisionar e orientar atividades de alunos
no campo da pesquisa, em estágio curricular ou no trabalho formal teórico e aplicado, na área da
sociologia;
Dirigir setores dos órgãos públicos de análise, planejamento ou desenvolvimento que requeiram o
domínio de conceitos, paradigmas e correntes do pensamento social, referentes à sociologia;
Participar de estudo ou relatório de impacto socioambiental, sociocultural ou socioeconômico, para
fins de licenciamento obrigatório ou obtenção de incentivos fiscais;
Participar da elaboração e implementação de políticas e programas públicos:
Estudar processos de formulação e implementação de políticas públicas; estabelecer métodos de
avaliação; definir indicadores de avaliação; identificar vulnerabilidades dos programas; analisar
resultados e impactos das políticas; apontar ações corretivas;
Organizar informações sociais, culturais e políticas;
Estruturar sistemas de informações; levantar fontes de informação; identificar as informações
existentes; classificar dados coletados; disponibilizar informações e dados; disseminar
informações sobre o patrimônio;
Avaliar políticas e programas públicos: Identificar demandas coletivas; elaborar diretrizes; definir
estratégias de implementação dos programas; identificar atores envolvidos nos programas públicos;
estabelecer objetivos e metas; definir cronograma de implementação; monitorar programas públicos;
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elaborar plano de ações; capacitar agentes e multiplicadores; acompanhar implementação de
políticas públicas; Elaborar documentos técnico-científicos: Elaborar artigos científicos e relatórios
de avaliação;
Utilizar recursos de Informática;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
·Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.
Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das Atribuições:
Identificar e analisar necessidades de natureza psicológica, diagnosticar, elaborar projetos, planejar e
agir de forma coerente com referenciais teóricos e características das políticas públicas e demandas
da população do Estado;
Identificar, definir e formular questões de investigação científica no campo de atuação, vinculandoas a decisões metodológicas quanto à escolha, coleta e análise de dados em projetos de pesquisa;
Escolher e utilizar instrumentos e procedimentos de coleta de dados, tendo em vista a sua
pertinência;
Avaliar fenômenos humanos de ordem cognitiva, comportamental e afetiva, em diferentes contextos;
Realizar diagnóstico e avaliação de processos psicológicos de indivíduos, de grupos e de
organizações;
Realizar diagnóstico psicossocial que viabilize a construção de projetos de intervenção;
Atuar em diferentes níveis de ação, de caráter preventivo ou terapêutico, considerando as
características das situações específicas;
Realizar atendimento psicológico aos indivíduos institucionalizados sob a responsabilidade desta
Secretaria;
Elaborar relatos científicos, pareceres técnicos, laudos e outras comunicações profissionais, inclusive
materiais de divulgação;
Saber buscar e usar o conhecimento científico necessário à atuação profissional, assim como gerar
conhecimento a partir da prática profissional;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
·Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.
Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
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Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das Atribuições:
Formular e executar ações, programas, projetos e processos de segurança alimentar e nutricional
voltados ao público alvo da Secretaria;
Implementar programas de educação em segurança alimentar e nutricional;
Contribuir tecnicamente na aquisição, inspeção, estocagem, modo de preparação e afins dos gêneros
alimentícios adquiridos por esta Secretaria;
Elaborar, planejar, executar, revisar e avaliar os planos estaduais de segurança alimentar e
nutricional, bem como auxiliar nos planos municipais e nacional, buscando interlocução com as
diversas áreas e políticas públicas afins;
Realizar atendimento nutricional aos indivíduos institucionalizados sob a responsabilidade desta
Secretaria;
Realizar fiscalização em equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional de
responsabilidade desta Secretaria;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.
Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das Atribuições:
Promover e coordenar reuniões pedagógicas e grupos de estudo para reflexão e aprofundamento de
temas relativos à área da Secretaria;
Elaborar projeto de formação continuada dos servidores da Secretaria, tendo como finalidade o
aprimoramento do trabalho específico;
Analisar os projetos, programas e ações de natureza de capacitação e qualificação;
Implantar mecanismos de acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico, apresentar
propostas, alternativas, sugestões e/ou críticas que promovam o desenvolvimento e o aprimoramento
do trabalho pedagógico social, conforme o projeto político-pedagógico;
Coordenar a elaboração de critérios para aquisição, empréstimo e seleção de materiais, equipamentos
e/ou livros de uso didático-pedagógico;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
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Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.
Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das Atribuições:
Coordenar as demandas da imprensa, na intermediação de todos os contatos com a mídia, na
identificação de fatos e matérias que demandem divulgação e elaboração de peças de veiculação;
Redigir release e textos a serem encaminhados à imprensa;
Divulgar, interna e externamente, os trabalhos realizados pela Secretaria;
Redigir matérias jornalísticas para o site e mídias sociais da Secretaria;
Colaborar na produção da arte gráfica das matérias, publicações, manuais e afins;
Colaborar na comunicação interna e externa das ações da Secretaria;
Articular e definir junto a órgão de comunicação do Estado as estratégias de imprensa e publicidade
das demandas da Secretaria;
Auxiliar os colaboradores e gestores da Secretaria nas entrevistas e atendimento à imprensa;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de ações de comunicação social das políticas públicas sociais para atender as demandas da
população do Estado;
Colaborar na sua área de atuação na formulação e execução de ações, programas, projetos e
processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente a área de atuação em apoio às
políticas públicas de atuação da Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.
Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das Atribuições:
Realizar atendimento aos indivíduos institucionalizados sob a responsabilidade desta Secretaria.
Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades e ações de enfermagem;
Participar de processos educativos, de formação e de ações coletivas e de Assistência Social;
Participar no planejamento, execução e avaliação dos programas de prevenção de acidentes em
serviço, de doenças ocupacionais e não ocupacionais, do estudo das causas de absenteísmo, de
estudos epidemiológicos, de programas de imunização de interesse ocupacional;
Organizar, administrar e controlar o setor de Enfermagem do Trabalho e de suas atividades técnicas e
auxiliares;
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Treinar e reciclar pessoal de técnico de enfermagem;
Realizar consulta de enfermagem e prescrever a assistência de Enfermagem do Trabalho e participar
de atividades de ensino e pesquisa;
Colaborar na investigação epidemiológica e sanitária;
Prestar assessoria, consultoria, auditoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos
técnicos e científicos de enfermagem e/ou de saúde;
Prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, como aqueles diretos a pacientes
graves, com risco de vida, e/ou aqueles que exijam capacidade para tomar decisões imediatas;
Fazer prescrição de medicamentos, de acordo com esquemas terapêuticos prescritos aos usuários;
Participar de projetos de higiene e segurança do trabalho e doenças profissionais do trabalho,
fazendo análise da fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho, para
assegurar a preservação da integridade física e mental no trabalho;
Participar de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos
específicos particularmente aqueles prioritários e de alto risco;
Coordenar e supervisionar o trabalho da equipe de enfermagem, observando e realizando reuniões de
orientação e avaliação, para manter os padrões desejáveis de assistência em enfermagem;
Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e programas Assistenciais, nas
instituições e comunidades em geral, estabelecendo necessidade, definindo prioridades
desenvolvendo ações, para promover, proteger e recuperar a saúde da coletividade;
Desenvolver atividades de recursos humanos, participando do planejamento, coordenação, execução
e avaliação das atividades de capacitação e treinamento nos níveis superior, médio e elementar de
eventos, jornadas, oficinas, pesquisa e outros, observando técnicas e métodos de ensinoaprendizagem, para contribuir na organização da instituição e melhoria técnica da assistência;
Fazer registro e anotações de enfermagem e/ou outros, em prontuários e fichas em geral, para
controle da evolução do caso e possibilitar o acompanhamento de medidas de prevenção e controle
das doenças transmissíveis em geral;
Participar do planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanhas de vacinação e/ou
programas e atividades sanitárias de atendimento a situações de emergência e calamidade pública;
Executar ações de prevenção e controle, bem como de planejamento familiar, participando da equipe
de Assistência Social envolvida com trabalhos nessas áreas;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição Detalhada das atribuições:
Realizar atendimento aos indivíduos institucionalizados sob a responsabilidade desta Secretaria.
Promover a interação terapêutica paciente-médico, no sentido de condicionar o paciente para o
tratamento;
Elaborar o tratamento de prevenção cardiovascular;
Praticar fisioterapia respiratória através de manobras desobstrutivas;
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Praticar cinesioterapia com intuito de reabilitar os pacientes;
Planejar, coordenar, orientar e executar atividades fisioterápicas, elaborando diagnóstico e indicando
os recursos adequados a cada caso, utilizando equipamentos e instrumentos próprios, para
reabilitação física do indivíduo;
Colher, observar e interpretar dados para a construção de um diagnóstico dos distúrbios da cinesia
funcional;
Identificar os distúrbios cinéticos-funcionais prevalentes;
Solicitar, executar, analisar e interpretar metodologicamente os devidos exames complementares no
diagnóstico e controle evolutivo clínico da demanda cinética-funcional;
Estabelecer níveis de disfunções e prognósticos fisioterapêuticos;
Elaborar a programação progressiva dos objetos fisioterapêuticos;
Eleger e aplicar os recursos e técnicas mais adequadas, com base no conhecimento das reações
colaterais adversas previsíveis, inerentes à plena intervenção fisioterapêutica;
Decidir pela alta fisioterapêutica provisória ou definitiva;
Planejar, supervisionar e orientar intervenções fisioterapêuticas preventivas, mantenedoras e de
reabilitação, ou de atenção primeira, segunda e terceira de saúde;
Encaminhar com bases clínicas científicas, os pacientes/clientes para intervenções profissionais de
competência específica;
Emitir laudos, pareceres e atestados;
Participar de projetos e programas oficiais de saúde voltados à educação e à prevenção de demandas
de saúde funcional na comunidade;
Desenvolver e executar projetos de pesquisas científicas em saúde;
Identificar e executar projetos de pesquisas científicas em saúde;
Identificar, quantificar e qualificar as intercorrências decorrentes de princípios químicos, físicos e
mecânicos que possam interferir positiva ou negativamente na saúde;
Identificar e sanear intercorrências na qualidade e segurança da saúde;
Atuar multiprofissionalmente ou interprofissionalmente, com extrema produtividade na promoção de
saúde baseado na convicção científica de cidadania e ética;
Acompanhar e incorporar inovações tecnológicas (informática, biotecnologia e novas metodologias)
no exercício da profissão;
Executar tratamento de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de acidentes vascular-cerebrais,
poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquimedulares, de paralisias cerebrais motoras,
neurogenias e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais, para
reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças;
Desenvolver exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios e
cardiovasculares, orientando e treinando o paciente em exercício, ginásticas especiais, para
promover correção de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea;
Acompanhar o desenvolvimento do paciente, aplicando novas técnicas, de acordo com a evolução do
seu quadro clínico, para ajudar o desenvolvimento do programa e apressar a reabilitação;
Avaliar o paciente, nos aspectos fisioterápicos, com o objetivo de definir o tratamento adequado,
levando em consideração sua situação;
Participar de grupos de estudos, analisando os casos em tratamento, para melhorar a qualidade das
técnicas utilizadas e a reabilitação do indivíduo;
Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das
tarefas, para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais
simples;
Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados, para
elaborar boletins estatísticos;
Esclarecer e orientar sobre as necessidades de continuidade do tratamento, a fim de garantir e
agilizar a reabilitação do paciente;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
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SEI/ABC - 0022414995 - Lei Complementar

Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das atribuições:
Realizar atendimento aos indivíduos institucionalizados sob a responsabilidade desta Secretaria.
Avaliar pacientes quanto às suas capacidades e deficiências, observando suas condições gerais
através de exames físicos, neurológicos e psicossociais;
Organizar programas ocupacionais destinados a pacientes com deficiências físicas e mentais,
baseando-se nas tendências pessoais, visando propiciar a esses pacientes desenvolver o interesse por
determinadas ocupações;
Planejar atividades individuais ou em pequenos grupos, como trabalhos criativos, manuais de
mecanografia, horticultura e outros, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas,
para possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente, desenvolvendo-lhes as capacidades
remanescentes, procurando melhorar o seu estado psicológico;
Acompanhar os pacientes na execução das atividades prescritas, para ajudar no desenvolvimento dos
programas e acelerar a reabilitação;
Desenvolver tratamento psicopedagógica e de psicomotricidade, tendo por objetivo o crescimento, a
sociabilidade, atenção concentrada, coordenação e apreensão, diminuindo a ociosidade dos
pacientes;
Encaminhar pacientes as oficinas, de acordo com a patologia, quando da inexistência de
instrumentais próprios, a fim de agilizar a sua recuperação;
Orientar o responsável pelo paciente quanto a necessidade de continuidade do tratamento domiciliar;
Acompanhar pacientes, observando a evolução apresentada no decorrer do tratamento, fazendo as
devidas anotações nos respectivos prontuários;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.
Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das atribuições:
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SEI/ABC - 0022414995 - Lei Complementar

Prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contatos com projetistas, empreiteiros,
fornecedores e demais responsáveis pelo andamento destas, para assegurar a coordenação de todos
os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações contratuais;
Planejar, orientar e fiscalizar os serviços de reforma e reparo de edificações, de recomposição
paisagística e de outras obras arquitetônicas, distribuindo e acompanhando os trabalhos, para garantir
a observância das especificações e dos prazos previstos;
Analisar e elaborar projetos arquitetônicos, de loteamentos de áreas urbanas, residenciais etc.;
Elaborar, verificar e/ou analisar projetos paisagísticos e de urbanização em terrenos e áreas;
Acompanhar a execução de obras da Secretaria;
Participar de programas de preservação, defesa e desenvolvimento do meio ambiente;
Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais,
acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações;
Fiscalizar as obras e serviços relacionados às atividades de sua competência;
Responsabilizar-se tecnicamente junto aos órgãos externos, por projetos e execuções de sua área de
atuação.
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.
Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das atribuições:
Planejar e elaborar projetos de engenharia civil, estudando traçados e especificações, preparando
plantas, orçamentos, técnicas de execução e outros dados, para possibilitar e orientar o traçado, a
construção;
Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e
examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a
construção;
Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se
fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização de desenvolvimento das obras;
Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as
obras, visando assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança
recomendados;
Examinar os projetos e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado para
construção, calculando a natureza e o volume de circulação de ar, da terra e da água, a fim de
determinar as suas consequências em relação ao projeto;
Estudar, projetar, fiscalizar e supervisionar os trabalhos relacionados com a construção de estradas,
pontes, pontilhões, bueiros, túneis, viadutos, edifícios e a instalação, o funcionamento e a
conservação de redes hidráulicas de distribuição de esgotos e de águas, observando plantas e
especificações, para assegurar a execução dos serviços de higiene e saneamento dentro dos padrões
técnicos exigidos;
Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando
tabela e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de
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SEI/ABC - 0022414995 - Lei Complementar

águas, resistências aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que
deverão ser utilizados na construção;
Consultar os outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos de
edifícios e paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir
sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;
Preparar previsões detalhadas das necessidades de fabricação, montagem, funcionamento,
manutenção e reparo das instalações e equipamentos sanitários, determinando e calculando
materiais, seus custos e mão-de-obra, para estabelecer os recursos indispensáveis à execução do
projeto;
Realizar projetos de construção de esgotos, sistemas de água servidas e demais instalações sanitárias,
examinando-os minuciosamente, efetuando cálculos, comparando dados, para assegurar-se de que os
mesmos satisfazem os requisitos técnicos e legais;
Inspecionar poços, fossos, rios, drenos, águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos
de contaminação, para estabelecer a necessidade de canais de drenagem e obras de escoamento de
esgotos;
Analisar bacias hidrográficas, verificando o comportamento do regime de precipitação pluvial, com
a finalidade de elaborar projetos de drenagem e rodovias;
Desenhar plantas baixas com cadastro, marcação das curvas horizontais e outros elementos
necessários a localização, recorrendo a colaboração de outros especialistas, para elaboração de
projetos de rodovias e terminais rodoviários;
Participar de projetos-pilotos de construção, visitando os trabalhos, promovendo treinamentos e
aconselhando quanto a utilização correta das técnicas e processos, para assegurar o cumprimento dos
padrões de qualidade a segurança recomendados;
Fornecer orientação técnica e revisão teórica e prática a profissionais e auxiliares, no
desenvolvimento de projetos e detalhes complementares, acompanhando a sua execução, para
possibilitar o atendimento às normas e especificações técnicas;
Acompanhar a execução de obras da Secretaria;
Fiscalizar as obras e serviços relacionados às atividades de sua competência;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público-alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Letras Português, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das atribuições:
Prestar serviços de gerenciamento, recepção, revisão, tradução, correção e versão de textos literários,
técnicos, e editoração;
Assessorar as atividades que exijam conhecimento do vernáculo;
Atuar na coordenação de eventos culturais e literários, onde o uso da língua, materna ou estrangeira,
é sempre priorizado;
Revisar documentos diversos sob as normas da gramática culta, considerando clareza, estilo,
conteúdo, para garantir autenticidade ao texto;
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SEI/ABC - 0022414995 - Lei Complementar

Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das atribuições:
Implantar e organizar bibliotecas, selecionando, catalogando, registrando, identificando e
atualizando o acervo bibliotecário;
Planejar e executar a aquisição de material bibliográfico, iconográfico e audiovisual, consultando
catálogo de editores, bibliografias e leitores e efetuando a compra, permuta e doação de documentos,
para atualizar o acervo da biblioteca;
Realizar serviços de classificação, indexação e codificação de manuscritos, livros, mapotecas,
publicação oficial e seriada, bibliografias e referências, utilizando regras e sistemas específicos, para
armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários;
Organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas padronizadas ou processos mecanizados,
para possibilitar o armazenamento, a busca de recuperação das informações;
Registrar a movimentação de livros, periódicos, publicações, para controlar o serviço de permuta,
mantendo o serviço atualizado;
Promover a divulgação de material bibliográfico, iconográfico, audiovisual e atividade de biblioteca,
serviços e centros de documentação interna e externamente dos veículos de comunicação;
Compilar bibliografias brasileiras e estrangeiras, gerais para auxiliá-lo na realização de pesquisas e
consultas;
Orientar o usuário, fornecendo indicações bibliográficas, para auxiliá-lo na realização de pesquisas e
consultas;
Elaborar resumos, sumários, índices, glossários e vocabulários, determinando palavras-chaves e
analisando os termos mais relevantes, para facilitar a indenização e o controle da terminologia
específica;
Organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a associações, centros de documentação do Brasil e
do estrangeiro e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações e ampliação do
acervo bibliográfico;
Atender, registrar e controlar os empréstimos, devoluções, reservas e outras solicitações de
documentos;
Pesquisar e fornecer legislação, jurisprudência, doutrina e outros, quando solicitado, para facilitar a
execução de determinado trabalho;
Supervisionar os trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos, para
assegurar a conservação de material bibliográfico, dando orientação técnica aos executivos dessas
tarefas;
Organizar serviços de reprografia para duplicação e reprodução de documentos, através de processos
químicos, técnicos, eletrostáticos e microfotográficos;
Orientar servidores, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;
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SEI/ABC - 0022414995 - Lei Complementar

Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas,
desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo
bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter específico e colocá-las à disposição
de usuários;
Contribuir para a implantação do serviço de informatização e disponibilização on-line dos acervos
existentes;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público-alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.
Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das Atribuições:
Planejar, coordenar, supervisionar, controlar os serviços técnico-administrativos, recrutamento,
seleção e administração de pessoal, administração de materiais, orçamentária, financeira,
organização, métodos e programas de trabalho, utilizando as técnicas da administração científica,
estabelecendo princípios e normas para assegurar a correta aplicação, produtividade, eficiência e
eficácia nos serviços e desenvolver atividades de ensino e pesquisa;
Assessorar tecnicamente nas atividades administrativas de alta complexidade;
Realizar o estudo de melhoria das metas da Secretaria, inclusive no que tange a produtividade da
equipe multiprofissional e de desempenho das unidades;
Participar na elaboração e implantação de projetos institucionais, articulando a administração de
recursos internos e externos;
Realizar o planejamento da Secretaria;
Elaborar normas e rotinas de serviços, relatórios, pareceres e laudos, em situações que requeiram
conhecimento e técnicas de administração;
Planejar, elaborar, implantar e acompanhar planos, programas e projetos, com base nas necessidades,
compatibilizando metas e avaliando os resultados;
Propor soluções e mudanças à sistematização e operacionalização de projetos do sistema, integrando
a equipe multiprofissional;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público-alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.
Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
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Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das atribuições:
Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e as exigências
legais, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;
Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos analisando-os e orientando seu
processamento, para assegurar a observação do plano de contabilidade adotada;
Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos
apresentados, localizando e eliminando contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e
eliminando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para
apropriar custos de bens e serviços;
Supervisionar os cálculos da reavaliação do ativo e de depreciação de bens ou participar desses
trabalhos, adotando os índices apontados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das
disposições legais pertinentes;
Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis,
para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da
instituição;
Preparar as declarações de impostos das unidades gestoras da Secretaria;
Elaborar relatório sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da Secretaria, apresentando
dados estatísticos e pareceres técnicos, fornecendo os elementos contábeis necessários;
Assessorar a Secretaria em questões financeiras, contábeis, administrativas e orçamentárias, dando
pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de
políticas públicas e instrumentos de ação;
Verificar os registros de classificação de materiais adquiridos, orientando quanto aos procedimentos
para baixa e alienação de bens;
Examinar a documentação referente à execução do orçamento, verificando a contabilidade dos
documentos de comprovação de despesas e se os gastos com investimento ou custeio se comportam
dentro dos níveis autorizados pela autoridade;
Funcionar como perito do Estado, na sua área, em questões judiciais;
Elaborar balancetes mensais, semestrais, anuais ou conforme estabelecido pelo órgão de
contabilidade central do Estado e demais órgãos de controle interno e externo;
Elaboração das conciliações bancárias mensais;
Analisar demonstrativos contábeis;
Fiscalizar a obediências dos estágios da despesa receita e correta classificação orçamentária;
Acompanhar a movimentação de bens patrimoniais e almoxarifado;
Atender e prestar informações ao órgão de contabilidade central do Estado e demais órgãos de
controle interno e externo;
Responder pela veracidade das informações contábeis;
Realizar e acompanhar os lançamentos de todos os atos e fatos contábeis nos sistemas estaduais de
execução orçamentária e financeira;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins referente a sua área de atuação,
buscando auxiliar na identificação e implantação de políticas públicas sociais para atender as
demandas da população do Estado;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente à sua área de atuação no que tange às
políticas públicas de atuação da Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

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Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das Atribuições:
Realizar planejamento, estudos, análises e previsões de natureza econômica, financeira e
administrativa, aplicando os princípios e teorias da economia no tratamento de assuntos referentes à
produção, incremento e distribuição de bens, a fim de formular soluções e diretrizes para os
problemas relacionados à área econômica;
Pesquisar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos, procurando, através de uso de
modelos matemáticos, uma representação de comportamento dos fenômenos econômicos da
realidade;
Analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis,
interpretando seus significados e os fenômenos retratados relativos às políticas públicas da Secretaria
para formular estratégias de ação adequadas a cada caso;
Selecionar amostras representativas da população em setores locais, regionais ou nacionais,
empregando técnica estatística adequada, para possibilitar a análise das políticas públicas da
Secretaria;
Planejar e elaborar os programas financeiros e orçamentários, calculando e especificando receitas e
despesas buscando o desenvolvimento equilibrado na área financeira;
Dirigir as atividades rotineiras e especiais de sua área, dividindo, ordenando e orientando as tarefas,
para assegurar a observância dos prazos e a qualidade dos serviços;
Identificar os meios adequados para uma distribuição mais equilibrada de rendas entre os indivíduos
de uma coletividade;
Realizar estudos e análises financeiros a respeito de investimento de capital, rentabilidade, projetos,
instalações e obtenção de recursos financeiros necessários à consecução dos projetos;
Providenciar o levantamento de dados e informações indispensáveis às justificativas econômicas de
novo projeto ou a modificação dos existentes;
Elaborar projetos de financiamento para captação de recursos, acompanhando sua negociação;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrições das Atribuições:
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Planejar, executar e/ou dirigir pesquisas, levantamento e outros estudos estatísticos, utilizando
instrumentos e coleta, ou orientando pesquisadores, para obter dados estatísticos pretendidos;
Avaliar os dados coletados, procedendo à crítica dos formulários e de outros instrumentos de coleta,
para constatar se são completos e exatos;
Organizar e orientar o tratamento dos dados, cálculos de medidas, índices, distribuição, coeficiência
de correlação e outros elementos, orientando as tarefas de codificação e concentração em quadros,
gráficos e outras formas adequadas, para permitir sua análise e interpretação;
Analisar e interpretar os dados, correlacionando os valores segundo a natureza, frequência ou
grandeza, para estabelecer padrões mais ou menos constantes no comportamento de determinados
fenômenos;
Apresentar os resultados de suas pesquisas, servindo-se de quadros, gráficos, diagramas, relatórios e
outras formas, para possibilitar a utilização destes por usuários interessados;
Elaborar instruções técnicas quanto ao uso de métodos estatísticos e a realização dos inquéritos e
pesquisas especiais, redigindo informações sobre metodologia, planejamento, execução e resultados,
para orientar a execução de trabalhos e investigações estatísticas;
Redigir questionários e instruções de trabalho, consultando manuais estatísticos e bibliografias afins,
quando necessário, para assegurar a obtenção correta das informações desejadas;
Participar da elaboração de projetos de sistemas de processamento de dados e tratamento de
informações, indicando a forma de emprego, de vários métodos estatísticos, orientando quanto a
coleta, análise e tratamento dos dados, para assegurar a correta aplicação e eficácia dos métodos
empregados;
Redigir e revisar informes estatísticos, introduzindo as correções necessárias, para torná-los claros e
inteligíveis aos usuários;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das Atribuições:
Auxiliar juridicamente a elaboração e implementação das ações, programas, projetos e afins,
referentes às políticas públicas da Secretaria.
Assessorar na elaboração de solicitações e recomendações realizadas pelos órgãos internos e
externos;
Formular minutas de leis, decretos, portarias e demais instrumentos jurídicos referente a área da
Secretaria;
Realizar estudos e pesquisas relativos à área jurídica de interesse da secretaria, auxiliando o corpo
técnico e os gestores da Secretaria;
Elaborar e revisar manuais de orientação jurídica para as políticas públicas da Secretaria;
Auxiliar na execução das atividades meio e fim da secretária que envolvam a matéria jurídica;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
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Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; e
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

Denominação do Cargo: Analista em Desenvolvimento Social
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das Atribuições:
Identificar e avaliar problemas ou deficiências ligadas a comunicação oral, empregando técnicas
próprias de avaliação e realizando treinamentos fonéticos, auditivo, de dicção, impostação de voz e
outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala.
Tratar pacientes e eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema
vestibular; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de
linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar
alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas;
avaliar resultados do tratamento.
Aplicar procedimentos fonoaudiológicos:
Prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir
formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar procedimentos
de adaptação pré e pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI;
aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do
tratamento; reorientar condutas terapêuticas.
Orientar pacientes e familiares:
Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas
ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade;
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

CARGOS DO GRUPO II - APOIO LOGÍSTICO – NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
Denominação do Cargo: Técnico em Enfermagem
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Certificado de conclusão do Curso de Nível Médio, oficialmente reconhecido
pelo Ministério da Educação (MEC), curso técnico em enfermagem com registro ativo no órgão de classe e
curso de cuidador de idosos.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
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Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das Atribuições:
Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar a
clientes e o desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão e orientação do enfermeiro;
Participar da equipe de enfermagem;
Realizar atendimento aos indivíduos institucionalizados sob a responsabilidade desta Secretaria.
Orientar e revisar ao autocuidado dos indivíduos, em relação à alimentação e higiene pessoal;
Cumprir as prescrições relativas aos indivíduos;
Zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material instrumental;
Executar a higienização ou preparação dos indivíduos para exames ou atos cirúrgicos;
Executar e providenciar esterilização de salas de instrumento adequado para atender aos indivíduos;
Observar e registrar sinais e sintomas e informar a chefia imediata, assim como, o comportamento
dos indivíduos em relação a ingestão e excreção;
Manter atualizado o prontuário dos indivíduos;
Verificar a temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário:
Ministrar oxigênio por sonda nasal com prescrição;
Ministrar medicamento, aplicar injeções e/ou imunizantes e fazer curativos:
Participar dos cuidados dos usuários monitorizados sob supervisão:
Administrar soluções parenterais previstas;
Alimentar, mediante sonda gástrica;
Realizar sondagem vesical, enema e outras técnicas similares, sob supervisão;
Orientar indivíduos em nível de ambulatório a respeito das prescrições de rotina;
Fazer orientação sanitária dos indivíduos nas unidades;
Colaborar com os enfermeiros nas atividades de promoção e proteção específica;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de políticas públicas sociais para atender as demandas da população do Estado;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente às políticas públicas de atuação da
Secretaria;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade;
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

Denominação do Cargo: Técnico em Informática
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Certificado de conclusão do Curso de Nível Médio, oficialmente reconhecido
pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver.
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrições das Atribuições
Prestar suporte técnico aos servidores e demais usuários da Secretaria, no tocante ao uso de software
básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral;
Diagnosticar problemas de hardware e software dos equipamentos da Secretaria e realizar a solução
para estes sempre que possível;
Contribuir na elaboração de apresentações multimídia;
Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de
atuação para assegurar a pronta localização de dados;
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais
utilizados, bem como do local de trabalho;
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Rever especificações dos sistemas e selecionar configuração mais adequada;
Contribuir e realizar a análise de especificações de sistemas;
Avaliar os resultados dos testes de programas com a finalidade de determinar se o programa é ou não
operacional;
Analisar os problemas de natureza operacional de programação;;
Coordenar e controlar a revisão de programas operacionais;
Fazer cumprir os standards de programação;
Preparar o computador, para cada programa de acordo com as instruções de operação;
Preparar o equipamento periférico;
Registrar o tempo de utilização do equipamento;
Diagnosticar as causas para as interrupções no processamento;
Corrigir imperfeições nos dados a processar, conforme os procedimentos indicados nos manuais de
serviços e informar quaisquer deficiências observadas nos dados, no programa ou no próprio
equipamento;
Alimentar o computador e seus equipamentos periféricos;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins referente a sua área de atuação;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos referente a sua área de atuação;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente a sua área de atuação;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

CARGOS DO GRUPO III - APOIO OPERACIONAL – NÍVEL MÉDIO
Denominação do Cargo: Agente em Atividades Administrativas
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Certificado, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio fornecido
por instituição de Ensino Médio reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrições Detalhadas das Atribuições:
Elaborar, redigir, revisar e encaminhar documentos oficiais, quadros demonstrativos, tabelas,
gráficos, cálculos, entre outros de natureza administrativa;
Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação
de atividades da sua área;
Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria;
Prestar apoio técnico aos municípios e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas
técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente a sua área de atuação;
Coordenar e participar de equipes e grupos de trabalho;
Atuar em processos administrativos de complexidade média relacionada com assuntos de caráter
geral ou específico, preparando expedientes que se fizerem necessários, sob orientação superior;
Atuar nas áreas administrativas relacionadas a administração da Secretaria, como por exemplo, de
pessoal, orçamento, finanças, patrimônio, almoxarifado, protocolo, arquivo, convênios, contratos,
logística dentre outras;
Atuar nas áreas administrativas relacionadas às atividades finalísticas referentes às políticas públicas
de atuação da Secretaria;
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

Denominação do Cargo: Motorista
Forma de Provimento: Aprovação em Concurso Público
Requisito para Provimento: Ensino Médio e Carteira de Habilitação Classe E.
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SEI/ABC - 0022414995 - Lei Complementar

Idade Mínima: 18 (dezoito) anos
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Lotação: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS
Descrição das atribuições:
Dirigir veículos leves e pesados (automóveis, ônibus, caminhões, carretas e outros correlatos), em
serviços urbanos, viagens interestaduais e/ou intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais;
Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia
imediata quando do término da tarefa;
Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de águas e
óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de manutenção, para certificar-se
de suas condições de funcionamento;
Recolher passageiros em lugares e horas predeterminados, conduzindo-os pelos itinerários
estabelecidos, conforme instruções específicas;
Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo às necessidades dos
serviços, de acordo com o cronograma estabelecido;
Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando, por escrito, qualquer efeito
observado e solicitando os reparos necessários para assegurar seu bom estado;
Responsabilizar-se pela segurança de passageiros, observando o limite de velocidade e cuidados ao
abrir e fechar as portas nas paradas dos veículos;
Zelar pela guarda, conservação e limpeza de veículos para que seja mantido em condições regulares
de funcionamento;
Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
30/11/2021, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0022414995 e o código CRC F92DEDB3.

Referência: Caso responda esta Lei Complementar, indicar expressamente o Processo nº 0026.088188/2021-54

SEI nº 0022414995

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24862458…

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