RESOLUÇÃO SME Nº 1396

DE 30 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a participação dos alunos da
Rede

Pública

Municipal

de

Ensino

no

Programa Aluno Rio 2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que os valores do esporte e a vivência esportiva são valiosos
instrumentos de transformação e inclusão social;

CONSIDERANDO que esses valores contribuem para a formação integral do cidadão e
para potencializar o desenvolvimento das competências pessoais, sociais e cognitivas;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 41.763, de 30 de maio de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º A presente Resolução estabelece normas para o Programa Aluno Olímpico, que
promove a busca da excelência acadêmica e possibilita ao aluno da Rede Pública
Municipal de Ensino vivenciar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Art. 2º Participará do Programa Aluno Rio 2016, o aluno da Rede Pública Municipal de
Ensino que atender às seguintes condições cumulativas:
I – cursar do 1º ao 9º ano;
II - obtiver conceito global MB, B ou R no 1º bimestre.
Art. 3º O aluno que atender às condições do artigo anterior poderá ser premiado com 1
(um) par de ingressos para os Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, por meio de seleção.
Art. 4º A IplanRio realizará a seleção no dia 1º de junho de 2016, com base nas
informações referentes ao 1º bimestre inseridas pela escola no Sistema de Controle
Acadêmico - SCA.

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§ 1º Após a seleção será gerada a lista de contemplados por escola e enviada, em
duas vias, aos Diretores de cada unidade.
§ 2º Junto com a lista de contemplados, serão encaminhados os pares de ingressos
separados em envelopes lacrados.
Art. 5º Os ingressos serão entregues aos alunos premiados pelo Diretor da unidade
escolar respectiva em envelopes lacrados.
Parágrafo único. A relação dos alunos selecionados será afixada em local visível pelo
Diretor da unidade escolar.
Art. 6º O Instituto Helena Antipoff – IHA será o responsável pela premiação dos alunos
deficientes e com altas habilidades.
Art. 7º Os alunos premiados só poderão ingressar nos locais de competição
acompanhados por um responsável.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016

REGINA HELENA DINIZ BOMENY

D. O RIO 31.05.2016

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