GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEIN0 337

de

18

de

de 2002.

Junho

"Corrige em

5% (cinco

por cento) os valores x

constantes dos 'Anexos I, n, m, IV, V, VI', da Lei s?
Estadual n.° 153/96, de Io de outubro de 1996, que S

dispõem sobre os vencimentos dos Servidores do ||
Ministério Público do Estado de Roraima."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia
Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - O 'Anexo I' da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a

vigorar com a seguinte redação:

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||||||§§1

llllâiP^'n

Brr|^^JEj^^y>J

1111511111

JtjJ^k

MP/NS-1

ADMINISTRADOR

3

MP/NS-1

ANALISTA DE

1

1.449,00
1.449,00

4.347,00
1.449,00

14.490,00
1.449,00
1.449,00
2.898,00

SISTEMAS
ASSESSOR JURÍDICO

10

MP/NS-1

ASSISTENTE SOCIAL

1

MP/NS-1

BBLIOTECONOMISTA

1

MP/NS-1

CONTADOR

2

MP/NS-1

ECONOMISTA

1

1.449,00
1.449,00
1.449,00
1.449,00
1.449,00

MP/NS-1

PSICÓLOGO

1

1.449,00

1.449,00

MP/NS-1

MEDICO

1

1.449,00

1.449,00

MP/NS-1

1.449,00

GABINETE 00 GOVERNADOR
<WOTRNODE«HWIMA

.l^rtramá* Mumveuij*r da waaà

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410

Idrv - terça-feira, 18 de junho de 2002

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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Art. 2o - O 'Anexo IF da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação:

MP/NM-1

976,50

976,50

EM

976,50

1.953,00

DE

777,00

1.554,00

777,00

4.662,00

642,60

19.278,00

2.570,40
2.142,00

PROGRAMADOR DE
COMPUTADOR

MP/NM-1

TÉCNICO

CONTABILIDADE
MP/NM-2

OPERADOR
COMPUTADOR

MP/NM-2

DIGITADOR

MP/NM-3

ASSISTENTE

MP/NM-3

OFICIAL DE DILIGENCIA

642,60

MP/NM-4

ATENDENTE

535,50

30

ADMINISTRATIVO

Telefonista/Recepcionista)

Art. 3o - O 'Anexo UF da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação:

a

MF/NB-l

a

+

r\r%

l.JZJAIU

AUXILIAR Dfc

MANUTENÇÃO
MP/NB-1
MP/NB-2

441,00

MOTORISTA
AUXILIAR DE LIMPEZA

10

336,00

2.646,00
3.360,00

ECOPA

GABINETE DO GOVERNADOR

OOWWWPSBOaAWA

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tols.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fodc (095) 623-2410

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Hry.

terça-feira, 18 de junho de 2002


GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Art. 4° - O 'Anexo Tv" da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação:

CARGO

MP/NS-1

MP/NM-1

MP/NM-2

MP/NM-3

MP/NM-4

MP/NB-1

MP/NB-2

CLASSE

II

I

m

rv

V

A

1.449,00

1.593,90

1.753,29

1.928,62

2.121,47

B

C

2.333,61
3.758,32

2.566,98
4.134,14

2.823,67
4.547,56

3.106,05
5.002,32

3.416,65
5.502,55

A

976,50

1.074,15

1.181,57

1.299,72

1.429,69

B

C

1.572,66
2.532,78

1.729,92
2.786,06

1.902,92
3.064,67

2.093,21
3.371,13

2.302,52
3.708,24

A

777,00

854,70

940,17

1.034,19

1.137,60

B

C

1.251,36
2.015,33

1.376,50
2.216,85

1.514,14
2.438,54

1.665,55
2.682,40

1.832,11
2.950,64

A

642,60

706,86

777,55

855,30

940,82

B

C

1.034,90
1.666,72

1.138,39
1.833,38

1.252,23
2.016,72

1.377,45
2.218,40

1.515,19
2.440,24

A

535,50

589,05

647,96

712,75

784,02

B

C

862,42
1.388,94

948,66
1.527,83

1.043,53
1.680,62

1.147,88
1.848,68

1.262,68
2.033,56

A

441,00

485,10

533,61

586,97

645,67

B
C

710,23
1.143,83

781,25
1.258,22

859,37
1.384,04

945,32
1.522,44

1.039,85
1.674,69

A

336,00

369,60

406,56

447,22

491,94

B

541,13
871,51

595,25
958,66

654,77
1.054,53

720,25
1.159,98

792,28
1.275,97

C

GABINETE DO GOVERNADOR
OOVtPtODtBOaAlMA

Palácio Senador HélioCampos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Visto - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410

Idrv - terça-feira, 18 de junho de 2002


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Art. 5o - O 'Anexo V da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação:

MT/UA3-1

4.725,00

U1KE1UR. U C N A L

MP/DAS-2 DIRETOR DE DEPARTAMENTO

3.990,00

11.970,00

MP/DAS-3 CHEFE DE GABINETE DO PROC.-GERAL

3.192,00

3.192,00

MP/DAS-4 SECRETARIO DO CONTROLE INTERNO

3.150,00

3.150,00

MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DO SECRETARIOGERAL

2.751,00

2.751,00

MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDORGERAL

2.751,00

2.751,00

MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DE PROC. DE

2.751,00

19.257,00

2.751,00

8.253,00

2.751,00
3.150,00
3.150,00

DE JUSTIÇA

JUSTIÇA
MP/DAS-5 CHEFE DE GABINETE DE

COORDENADORIA

MP/DAS-7 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

2.625,00

2.751,00
6.300,00
47.250,00
2.625,00

MP/CCA-1 CHEFE DE DIVISÃO

2.625,00

10.500,00

MP/CCA-2 SECRETARIO

2.100,00

2.100,00

1.890,00
945,00
861,00
861,00

18.900,00
18.900,00

MP/DAS-5 PRESIDENTE DA CPL
MP/DAS-6 PERITO CONTÁBIL
MP/DAS-6 ASSESSOR JURÍDICO

DO

15

PROC.-GERAL

DE

JUSTIÇA
MP/CCA-3 TÉCNICO ADMINISTRATIVO

10

MP/CCA-4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO

20

MP/CCA-5 MOTORISTA/AGENTE DE SEGURANÇA
MP/CCA-5 VIGILANTE

6.027,00
5.166,00

GABINETE DO GOVERNADOR

PalácioSenador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
GOVERNO BE RORAIMA

Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410

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Idrv • terça-feira, 18 de junho de 2002


GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Art. 6o - O 'Anexo VI' da Lei Estadual n° 153/96, de Io de outubro de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Hllill

•liliiiPilBli WIÊÈèèêêèÊÈÊÊÈÊÈÈÊÊ
MP/NS-1

1.449,00

MP/NM-1

976,50

MP/NM-2

777,00

MP/NM-3

642,60

MP/NM-4

535,50

MP/NB-1

441,00

MP/NB-2

336,00

Art. 7o - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotação
orçamentária do Ministério Público do Estado de Roraima.

Art. 8o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a
partir de Io de abril de 2002.

Art. 9o - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio SenadorHélio Campos - RR,

18

de

Junho

de 2002.

FRANCISCO FLAMA UON PORTELA
Governador do Esta Io de'Roraima

VJ
GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça doCentro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
GOV1RNODS RORAIMA

Tols.: (095) 623-1663/ 623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410
Idrv - terça-feira, 18 de junho de 2002