ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 11.951, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.
(publicada no DOE nº 172, de 05 de setembro de 2003)
Denomina “Rodovia
Guazzelli” a RS-129.

Governador

Synval

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica denominada “Rodovia Governador Synval Guazzelli” a Rodovia RS-129
em toda a sua extensão (início em Bom Retiro do Sul e término em David Canabarro).
Art. 2º - O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do DAER, providenciará
a sinalização e colocação de placas para a indicação do nome da Rodovia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 04 de setembro de 2003.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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