ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.948, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 201, de 16 de outubro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Viadutos.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 396/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Nesello,
localizada no Município de Viadutos, criada pelo Decreto Estadual Nº 11.767, de 7 de novembro
de 1960, reclassificada pelo Decreto Estadual Nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada,
designada e denominada pela Portaria SE Nº 22.762, de 19 de outubro de 1979, e teve alterada a
sua designação pela Portaria SE Nº 00065, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado
suas atividades em 29 de fevereiro de 2008.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1