ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.773, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
(publicada no DOE nº 159, de 17 de agosto de 2011)
Altera a Lei n.º 12.235, de 13 de janeiro de
2005, que institui o Plano de Empregos,
Funções e Salários e cria os empregos
permanentes e os empregos e funções em
comissão da Universidade Estadual do Rio
Grande do Sul – UERGS – e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Ficam incluídas no Anexo IV da Lei n.º 12.235, de 13 de janeiro de 2005, que
institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos
e funções em comissão da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS – e dá outras
providências, as seguintes Funções em Comissão:
“ANEXO IV
EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
QTDE
1
1
1
1
1
1
........

DENOMINAÇÃO DO
EMPREGO EM COMISSÃO
Reitor
Vice-Reitor
Pró-Reitor de Administração
Pró-Reitor de Ensino
Pró-Reitor de Pesquisa e PósGraduação
Pró-Reitor de Extensão
..................................

EMPREGO EM
COMISSÃO

........

.........

FUNÇÃO EM COMISSÃO
PADRÃO
TOTAL
FC I - A
6.000,00
FC II - A
5.400,00
FC III - A
5.100,00
FC III - A
5.100,00
FC III - A

5.100,00

FC III - A
.....................

5.100,00
...................

”
Art. 2º Na Lei n.º 12.235/2005, fica incluído o inciso V, das Funções em Comissão, no
Anexo V, com a seguinte redação:
“ANEXO V
.................................................
V - FUNÇÕES EM COMISSÃO

http://www.al.rs.gov.br/legis


REITOR
DESCRIÇÃO: exercer a autoridade superior da Universidade e demais atribuições
definidas no Estatuto e Regimento Geral da Universidade, com dedicação exclusiva.
VICE-REITOR
DESCRIÇÃO: substituir o Reitor nos casos de impedimento e exercer demais
atribuições definidas no Estatuto e Regimento Geral da Universidade, com dedicação exclusiva.
PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO
DESCRIÇÃO: superintender, orientar, coordenar e fiscalizar todas as atividades
administrativas da UERGS, bem como exercer demais atribuições definidas no Estatuto e
Regimento Geral da Universidade, com dedicação exclusiva.
PRÓ-REITOR DE ENSINO
DESCRIÇÃO: superintender, orientar, coordenar e fiscalizar todas as atividades de
ensino de graduação da UERGS, bem como exercer demais atribuições definidas no Estatuto e
Regimento Geral da Universidade, com dedicação exclusiva.
PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DESCRIÇÃO: superintender, orientar, coordenar e supervisionar as atividades de
pesquisa e pós-graduação da UERGS, bem como exercer demais atribuições definidas no
Estatuto e Regimento Geral da Universidade, com dedicação exclusiva.
PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO
DESCRIÇÃO: superintender, orientar e coordenar todas as atividades comunitárias, de
extensão, culturais, desportivas, sociais, de lazer, de serviços de apoio ao estudante, bem como
exercer demais atribuições definidas no Estatuto e Regimento Geral da Universidade, com
dedicação exclusiva.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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