DECRETO RIO Nº 46525

DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 32.436 de 29 de junho de
2010, que altera o Decreto que define o Sistema
Municipal de Orçamento, no âmbito do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo n°04/001.025/2019,

DECRETA:

Art. 1º O item III do art. 2º do Decreto nº 27067 de 26 de setembro de 2006 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“III - Órgãos de Apoio Técnico - Assessoria de Captação de Recursos Externos e Diretoria
Técnica de Gestão da Liquidez e da Dívida Pública, da Subsecretaria do Tesouro
Municipal;”
Art. 2º ...
“Art. 7 - A - À Diretoria Técnica de Gestão da Liquidez e da Dívida Pública, Órgão de
Apoio Técnico do Sistema Municipal de Orçamento, (...)”
Art. 3º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 13 de setembro de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 25.09.2019

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