RESOLUÇÃO SMS Nº 4488

DE 24 DE JULHO DE 2020

/Homologa

a

Deliberação

S/COMS

419,

de

22/07/2020, sobre o posicionamento contra a
reabertura das escolas no Município do Rio de
Janeiro./

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Ofício S/SECOMS nº 052 de
22/07/2020,
RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Deliberação S/COMS nº 419 de 22 de julho de 2020, onde é tornado
público que o Conselho Municipal de Saúde, diante da pandemia provocada pelo
Coronavírus, deliberou adotar, como posicionamento, sua contrariedade pela reabertura
das escolas no Município do Rio de Janeiro até que seja comprovada a existência de
mecanismos e processos que se demonstrem realmente seguros para todos os
envolvidos com este retorno.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos a 21/07/2020.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

D.O. RIO de 27.07.2020

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