PORTARIA NORMATIVA RIOSAÚDE Nº 02

DE 04 DE MAIO DE 2016.

Estabelece a Gratificação de Desempenho no
âmbito da Empresa Pública de Saúde do Rio
de Janeiro S/A – RioSaúde.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE
JANEIRO S/A – RIOSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a aprovação da concessão da Gratificação de Desempenho
constante no anexo II da Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
do dia 13 de março de 2015, bem como o previsto nos editais dos concursos públicos
realizados pela RioSaúde,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os critérios para concessão da
Gratificação de Desempenho

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a Gratificação de Desempenho, atribuída exclusivamente aos
empregados concursados do quadro efetivo da RioSaúde, a cada período completo de
180 dias de efetivo exercício contados a partir do término do período do contrato de
experiência, que estejam exercendo suas atribuições no âmbito desta Empresa.
Art. 2º A Gratificação de Desempenho terá como base a pontuação obtida pelo
empregado na avaliação de desempenho que será realizada a cada período de 180
dias de efetivo exercício.
Art. 3º A pontuação da avaliação de desempenho será composta pelas avaliações de
fatores e indicadores comportamentais e técnicos a serem pontuados pela chefia
imediata do empregado (Anexo I) e pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Anexo II).
Art. 4º Os critérios de avaliação poderão ser alterados e republicados sempre que
houver necessidade de realinhamento com os objetivos estratégicos e as diretrizes
institucionais da Empresa.
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Art. 5º São considerados como efetivo exercício para os fins desta Portaria os
afastamentos previstos no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 6º Não serão considerados como efetivo exercício para os fins desta Portaria os
períodos em que o empregado estiver afastado por motivos de auxílio doença acima de
15 dias, licença maternidade ou por acidente do trabalho, devendo ser desconsiderada
a contagem de tempo que não complete 180 dias de efetivo exercício imediatamente
anteriores à data do afastamento, e iniciada nova contagem para um novo período de
180 dias a partir da data de retorno do empregado.
Art. 7º Perderá o direito à percepção da Gratificação de Desempenho o empregado que
não completar 180 dias de efetivo exercício imediatamente anteriores à data da
demissão ou aposentadoria em qualquer modalidade.
Art. 8º O cálculo para pagamento da Gratificação de Desempenho deverá obedecer à
pontuação obtida e os respectivos percentuais constantes na tabela do Anexo III, que
serão aplicados sobre a soma dos salários-base de seis meses, considerados a partir
do início de cada período de 180 dias de efetivo exercício.
Art. 9º Poderão ser interpostos recursos à Diretoria de Gestão de Pessoas, que
deverão ser autuados em processo administrativo instruído com a justificativa e a
documentação pertinentes a cada caso, no prazo de 5 dias úteis após a ciência do
empregado do resultado de cada período de 180 dias.
Art. 10. Os casos omissos serão decididos pelo colegiado de Diretores da Empresa.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

D. O RIO 05.05.2016

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ANEXO I
Avaliação de Desempenho Semestral (Chefia Imediata)
Nome do empregado:

Unidade:

Cargo:

Período avaliado:

Nome do Superior:

Cargo do Superior:

Data Avaliação:

INSTRUÇÕES:
01 - Esta ficha constitui a avaliação de desempenho semestral do empregado.
02 - Ao posicionar sua avaliação, procure ser objetivo e imparcial, analisando o
desempenho do empregado (fatos e dados) no período informado.
03 - Pontue cada item assinalando-a com um “X” a opção escolhida e justifique cada
situação.
04 – O formulário deverá PREENCHIDO E ASSINADO pelo Avaliador e pelo
profissional Avaliado, devendo ser devolvido à Diretoria de Gestão de Pessoas no
prazo de 5 dias úteis após o recebimento.

N1) CONFORMIDADE AOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS (Peso 2):
Respeita a última revisão dos POP´s e Protocolos nos quais foi treinado, geralmente propõe melhorias
baseadas no seu conhecimento técnico, contribui para o bom andamento do trabalho.
A Avaliação será realizada com base na escala de 1 à 4, sendo 1 equivalente a “nunca demonstra esse
comportamento” e 4 “sempre demonstra esse comportamento”
()1

()2

()3

()4

(0 ponto)

(5 pontos)

(8 pontos)

(10 pontos)

Justifique:

3


N2) RELACIONAMENTO (Peso 1):
Apresenta relacionamento cordial e produtivo com os grupos (chefia, colegas da mesma categoria,
colegas de outras categorias, pacientes e acompanhantes).
A Avaliação será realizada com base na escala de 1 à 4, sendo 1 equivalente a “nunca demonstra esse
comportamento” e 4 “sempre demonstra esse comportamento”
()1

()2

()3

()4

(0 ponto)

(5 pontos)

(8 pontos)

(10 pontos)

Justifique:

APRESENTAÇÃO PESSOAL (Peso 1) :
Usa material de proteção e crachá corretamente, se preocupa com as regras de higiene e limpeza e se
veste de forma adequada para o ambiente de trabalho.
A Avaliação será realizada com base na escala de 1 à 4, sendo 1 equivalente a “nunca demonstra esse
comportamento” e 4 “sempre demonstra esse comportamento”
()1

()2

()3

()4

(0 ponto)

(5 pontos)

(8 pontos)

(10 pontos)

Justifique:

Pontos:
Unidade:
Data:
Assinatura avaliador:
Assinatura avaliado:

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ANEXO II
Avaliação de Desempenho Semestral (Diretoria de Gestão de Pessoas)
Nome do empregado:

Unidade:

Cargo:

Período avaliado:

N1) ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE (Peso 3):
Frequência no período avaliado:
[ ] Zero falta e atraso/saída antecipada (+ de 15 min) no período avaliado (10 pontos)
[ ] Até 3 faltas ou 6 atrasos/saídas antecipadas (+ de 15 min) no período avaliado (8 pontos)
[ ] Até 5 faltas ou 10 atrasos/saídas antecipadas (+ de 15 min) no período avaliado (5 pontos)
[ ] 6 ou mais faltas ou 12 atrasos/saídas antecipadas (+ de 15 min) no período avaliado (0 ponto)

N2) PARTICIPAÇÃO NOS TREINAMENTOS (Peso 3):
Índice de participação nos treinamentos oferecidos pela empresa no período avaliado:
[ ] 80% à 100% de participação dos treinamentos do período (10 pontos)
[ ] 70 à 79% de participação dos treinamentos do período (8 pontos)
[ ] 60 à 69% de participação dos treinamentos do período (5 pontos)
[ ] Menos de 60% de participação dos treinamentos do período (0 ponto)

Pontos:
Unidade:
Data:

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ANEXO III
Pontuação final= 2 x N1 + 1 x N2 + 1 x N3 (Anexo I) + 3 x N1 + 3 x N2
(Anexo II)
Pontuação final da Avaliação Periódica de Desempenho

Percentual

90 - 100

20%

80 – 89

15%

70 - 79

10%

60 – 69

5%

0 – 59

0%

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