DECRETO Nº 37300

DE 20 DE JUNHO DE 2013
Institui Comissão Especial para acompanhar a
execução dos serviços de reforço estrutural
da cobertura metálica do Estádio Olímpico
João Havelange (Engenhão), e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO que o Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão) foi interditado
no dia 26 de março de 2013, após a apresentação de relatório da empresa alemã SBP,
que informava haver risco para os torcedores, devido a problemas estruturais na
cobertura do estádio;

CONSIDERANDO que compete a Município do Rio de Janeiro gerir os seus bens e
assegurar que a sua utilização se dê com segurança para os usuários;

CONSIDERANDO as conclusões constantes do Relatório Final apresentado pela
Comissão Especial designada para analisar os laudos e estudos técnicos existentes
sobre o Estádio Olímpico João Havelange, através do Decreto nº 37.152, de 14 de
maio de 2013;

CONSIDERANDO a determinação de execução de imediato reforço estrutural dos
arcos e cobertura, de forma que o Estádio possa ser utilizado com os níveis de
segurança exigida pela legislação vigente;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para acompanhar a execução dos serviços de
reforço estrutural da cobertura metálica do Estádio Olímpico João Havelange
(Engenhão), com a atribuição de acompanhar os serviços de reforço estrutural dos
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arcos e cobertura, de forma que o Estádio possa ser utilizado com os níveis de
segurança exigida pela legislação vigente.
§ 1º A Comissão Especial de Acompanhamento será composta pelos seguintes
membros:
I – Eng. Carlos Dantas de Campos (SMO/SUBOP/CGP);
II – Eng. Sebastião Arthur Lopes de Andrade (PUC);
III – Eng. Nelson Szilard Galgoul e
IV – Eng Francisco José de Sousa Fonseca Filho (Clube Botafogo de Futebol e
Regatas).
§ 2º Compete à Comissão Especial o acompanhamento dos serviços de reforço
estrutural da cobertura metálica do Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão), de
forma a verificar os procedimentos técnicos utilizados na condução dos referidos
trabalhos e, especialmente, da implementação das medidas necessárias a solucionar
as não conformidades identificadas na obra de construção da cobertura do estádio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013 - 449º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES
D. O RIO 21.06.2013

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