PORTARIA “N” IG Nº 061

DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.

/ Implementa o Treinamento de Trânsito para
os servidores da GM-Rio./

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o efetivo da GM-Rio em conhecimentos
e procedimentos, conforme preceitos contidos no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO que a Educação para o Trânsito deve ser entendida como ação para
desenvolver no ser humano capacidades de utilização consciente das vias terrestres,
uma vez que, ao circular, os indivíduos estabelecem relações sociais, compartilham
espaços e fazem opção de circulação que interferem direta e indiretamente na sua
qualidade de vida e na daqueles que convivem no trânsito;

CONSIDERANDO a importância de se prestar um serviço de excelência, com a
finalidade de atender ao cidadão em suas expectativas para resoluções de problemas,
orientá-lo com princípios éticos, diretrizes e valores, com vistas à Educação no
Trânsito;

CONSIDERANDO a importância do preenchimento de forma correta do Talonário de
Infração e do Boletim de Registro de Acidente de Trânsito – BRAT, pelo guarda
municipal, objetivando minimizar possíveis cancelamentos e anulações; e

CONSIDERANDO que a instrução é a principal forma de elevar a qualidade da
prestação do serviço, melhorando, desta forma, a imagem da Instituição.

RESOLVE:

Art. 1º Implementar o Treinamento de Trânsito para os servidores da GM-Rio.
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Art. 2º As Diretrizes Gerais e a Grade Curricular do Treinamento constam do Anexo
Único desta Portaria.
Art. 3º Os Inspetores das Unidades Operacionais envolvidas deverão indicar, aos seus
respectivos Coordenadores, para ratificação e nomeação, um Subsinspetor para
coordenar o Treinamento de Trânsito.
Art. 4º Caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal –
CPDP publicar, em Boletim Interno Ostensivo, o início e o término do Treinamento, com
a relação dos participantes, distribuídos por Turma, bem como o nome do Coordenador
do Treinamento, em conformidade com o art. 3º desta Portaria.
Parágrafo único. Para o cumprimento dos arts. 3° e 4° desta Portaria, a relação dos
participantes e o nome do Coordenador do Treinamento deverão ser encaminhados à
CPDP, pela Diretoria de Operações, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas)
horas do início do referido Treinamento.
Art. 5º O término do Treinamento, com a relação dos participantes, será publicado em
D.O.Rio, por meio de Portaria do Inspetor Geral.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leandro Matieli Gonçalves

D. O RIO 03.12.2013

ANEXO ÚNICO

1. TITULO
Treinamento de Trânsito

2. SIGLA
TDT

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3. OBJETIVOS GERAIS DO TREINAMENTO

Conscientizar o agente de trânsito quanto à valorização da circulação que favoreça
preservar a vida e a garantia do direito de ir e vir de todo cidadão;
Compreender o trânsito como um espaço importante de convivência social para
estabelecer relações de respeito mútuo e de cooperação;
Prestar um atendimento de excelência ao cidadão orientando-o com princípios éticos,
valores e diretrizes, com vistas à Educação no Trânsito; e
Atualizar o guarda municipal/aluno (agentes credenciados ou não) em conhecimentos
para operar com Talonário de Infração e com o Boletim de Registro de Acidente de
Trânsito – BRAT, de acordo com a necessidade de serviço, realizando o seu
preenchimento de forma correta e minimizando possíveis cancelamentos e anulações.

4. LOCAL DE REALIZAÇÃO
Academia da Guarda Municipal – Sede da GM-Rio – São Cristóvão.

5. REQUISITOS PARA O TREINAMENTO
Ser indicado pela Coordenadoria da área.

6 . DURAÇÃO DO TREINAMENTO
08 h/a

7. NÍVEL DE ENSINO
Atualização Profissional.

8. MODALIDADE DE ENSINO
Presencial.

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DIRETRIZES GERAIS DO TREINAMENTO

1) QUANTO À ESTRUTURAÇÃO
1.1 O Treinamento de Trânsito terá carga horária total de 08 (oito) horas/aula, e se
realizará, na modalidade presencial.
1.2 Os horários das aulas poderão ser alterados pela Coordenadoria de Planejamento
e Desenvolvimento de Pessoal – CPDP, de acordo com a necessidade institucional.
1.3 O Treinamento será ministrado com um encontro presencial de 08 (oito) tempos de
aula (TA), com 50 (cinquenta) minutos cada, podendo ser flexibilizado para atender as
metodologias das disciplinas e/ou as necessidades institucionais;
1.5 A relação entre guardas municipais/alunos e instrutores deverá ser respeitosa no
decorrer do Treinamento, em todas as dependências da Academia da GM-Rio.
Nenhuma instrução, exercício ou atividade deverá contrariar os princípios de respeito e
disciplina, bem como as Normas para o Planejamento e Conduta do Ensino vigentes;
1.6

Durante as atividades do Treinamento devem ser mantidas, rigorosamente, a

integridade física e psicológica dos guardas municipais/alunos, visto que os excessos,
comprovadamente, não garantem o melhor desempenho em uma situação real;
1.7

A instrução no Treinamento deverá privilegiar a formação técnico-profissional

especializada, com ações que permitam aos guardas municipais/alunos alcançarem os
propósitos de aprendizagem e a desejada capacitação profissional, de acordo com o
previsto no planejamento, evitando-se quaisquer tipos de procedimentos que não
contribuam para este fim;
1.8 A Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal – CPDP poderá
designar Instrutores de Unidades Operacionais ou Setores Administrativos, desde que
atendam aos padrões Técnicos e Comportamentais
exigidos para a Academia da GM-Rio – CPDP/AGM; e,
1.9 O desenvolvimento do Treinamento, aulas teóricas e práticas serão submetidos à
supervisão pedagógica da CPDP.

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2. QUANTO ÀS TÉCNICAS DE ENSINO
2.1 O Treinamento será desenvolvido através de aulas expositivas, ficando a critério
dos instrutores a definição das técnicas apropriadas para favorecerem o alcance dos
objetivos propostos.

3) QUANTO A FREQUÊNCIA ÀS AULAS
3.1 A frequência às aulas e às demais atividades programadas é obrigatória.
Será desligado do Treinamento o guarda municipal/aluno que faltar, ainda que
justificadamente, as aulas de uma ou mais disciplinas;
3.2 O atraso superior a 10 (dez) minutos do início da primeira aula e a saída não
autorizada do guarda municipal/ aluno da sala de aula ou de qualquer atividade
programada, serão caracterizados como falta, sendo anotado na Ficha de Observação
Individual (F.O.I);
3.3 Os casos omissos serão deliberados pela Coordenadoria de Planejamento e
Desenvolvimento de Pessoal – CPDP, juntamente com a Diretoria de Recursos
Humanos – DRH.

4) QUANTO AO PADRÃO COMPORTAMENTAL
4.1 O guarda municipal/aluno será avaliado no decorrer do Treinamento, em relação ao
seu desempenho comportamental, podendo vir a ser desligado, caso apresente
comportamento incompatível com o esperado.

5.

CONSELHOS

PSICOPEDAGÓGICO

E

DE

ENSINO

E

DESEMPENHO

ACADÊMICO
5.1 Alterações incompatíveis com o padrão comportamental do guarda municipal/aluno,
constatadas ao longo do Treinamento, serão encaminhadas para o Conselho
Psicopedagógico da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal,
para análise da permanência do guarda municipal/aluno no Treinamento, podendo
ensejar, após deliberação do Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, no
desligamento do guarda municipal/aluno, por decisão do DRH/CPDP;
5.2 O Conselho de Ensino e Desempenho Acadêmico, regulamentado pela Portaria
“N” IG nº 007/11, deverá reunir-se para deliberar sobre disciplina, adaptabilidade,
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frequência, aproveitamento, assuntos administrativos ou outras situações especiais, em
obediência às Normas de Instrução em vigor na GM-Rio, sempre que o Coordenador
de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal julgar necessário, em atendimento à
solicitação de qualquer membro da Comissão.

6. QUANTO AO DESLIGAMENTO
6.1 Será desligado do Treinamento:
-por falta, o guarda municipal/aluno que faltar, ainda que justificadamente, as aulas do
Treinamento.
-por comportamento, que o guarda municipal/aluno apresente conduta incompatível
com as atividades de ensino.

7. QUANTO À AFERIÇÃO DO APROVEITAMENTO
7.1 Para alcançar a aprovação, o guarda municipal/aluno deverá ter frequência às
aulas de 100% da carga horária de cada disciplina;

TREINAMENTO DE TRÂNSITO
GRADE CURRICULAR
Nº

Disciplinas

Carga Horária

01

Orientações – CTRAN 01h/a

01h/a

02

Legislação

02h/a

03

Educação para o Trânsito

02h/a

04

Trânsito

03h/a

TOTAL

08h/a

Carga Horária Total das Disciplinas....................... 08h/a
Carga Horária Total do Treinamento...................... 08h/a

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