RESOLUÇÃO CGM Nº 1.230

DE 08 DE ABRIL DE 2016.

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno em função
da Resolução Conjunta SMA/CGM/CODESP nº 14, de 29/03/16, que define os
procedimentos para as licitações e os contratos administrativos visando à prestação de
serviços de limpeza e conservação de forma continuada em imóveis municipais.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas
NOR - PRO - 102-01 - Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão; NOR –
PRO - 102-02 - Dispensa e Inexigibilidade; e no Índice Alfabético – Legislativo.
Art. 2º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de abril de 2016.

1


ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 11.04.2016

2