GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

LEI NO 002

DE

26

DE ABRIL DE 1991

AUTORIZA O

CRÉDITOS

PODER EXECUTIVO A

ADICIONAIS

O

LIMI

TE DE CR$ 2.376.181.000,00 (

DOIS

BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA

E

SEIS MILHÕES, CEHTO E OITENTA

E

UM MILfc CRUZEIROS)

ATÉ

ABRIR

E DA OUTRAS

PRO

VTDÊNCIAS.

<fr
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faz saber

que

a Assembléia Legislativa aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1Q - Pica o Poder Executivo autorizado a abrir

créditos suplementares ao orçamento do Estado de Roraima, até
o
limite de Cr$ 280.000.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MILHÕES DE CRUZEI
ROS), para atender à programação constante do Anexo I, nos
valo
res ali' indicados. (Vetado a destinação de Cr$ 150.000.000,00,
â
Agricultura, Anexo I).
lC

Art. 2Q - Fica o P$>£e*r Executivo autorizado a abrir

créditos especiais ao orçamento do Estado de Roraima até o 'limita
de Cr$ 2.096.181,00 (DOIS MILHÕJ2S NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E OI
TENTA E UM CRUZEIROS), para atender à programação constante

do

Aenxo II, nos valores ali indicados. (Vetado a destinação

de

Cr$ 50.000.000-,00, (ao Gabinete do Vice-Governador, Anexo II).
Art. 30 - Os recursos necessários ao atendimento do

disposto nos artigos anteriores decorrerão do cancelamento

de

dotações constantes do orçamento conforme o Anexo III, nos valores
ali indicados.

y 1

^>

»

l ^

^


•-&'

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Art. 4* - Ficam consolidados os atos praticados

em decorrência do Decreto n* 33 (E), de 26 de fevereiro de 1991 p&
blicado nopDiario Oficial do Estado n« 50, de 13 de março de 1991.

Art. 5» - Fica o Poder* Executivo autorizado

a

atualizar o Quadro de Detalhamento dos Subprojetos e Subatividades
incorporando as alterações estabelecidas nesta Lei*

Art. 6< - Esta Lei entrará em vigor na data
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

&

Palácio da Fronte

OTTOMAR DE SOUSA PI1

Governador do Estado

t

1991.

de


04'.26

21:52

S

-i ^ - • •":" • '-'? O

• -'"

EDUCA

2400)

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

23001

TOTAL

DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA

200.000

132,624

4.156.000

2.150.000

: 23.784,475

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE

UEPARTAMENTO.DE TRANSITO

F- JUSTIÇA

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR

E BEM-ESTAR-SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO 1>A FAZENDA
22001

SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

^•001

I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

380.000

POLÍCIA MILITAR

20001

190.000

POLICIA CIVIL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITE

150.000

3.801.000

3.725.300

6.386.551

30.000

TURA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE ESTADO DA ACRICUL

ÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA

MENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA

19004

,]90Ü3

19001

18001

17001

^001

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS

15001

TRAÇÃO

PROCURADORIA GERAL

14001

773.000

GABINETE DO GOVERNADOR

1300]
GABIENTE DO VICE-GOVERNADOR

4OU.000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12001

J3003

250.000

TRIBUNAL DE CONTAS

11001

1.06C.0Ô0

• »'

•;''••:»••

NOVOS

2.096.181

355.000

270.000

1.428.557

72.624

90.000

50.000

280.000

280.000

MAMEJAM.

MWIAR RI->

ÇÃO OR
MENTO

2.376. iU 23. íÊ

200.000

132.624

1.658.557

33!S.000

ATTV.

DE PROJ/

NOVA

Cri 1,00(1,

C. ESPECIAL CRÉD SUFLÊ CANCÊL.

ORÇAMENTO PROJ/ATIV.

INICIAL

DOTAÇÃO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

UNIDADE

01003

CÕD.

DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1991

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

91


• 91

O 4/2 *

£

21:51

•'

l-

- f'.. H ' 1 ••'

Cr$ 1,000,00
ANEXO 1

RECURSOS DO TESOURO

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI N2 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
r

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

18000

PROJEIOS

ATIVIDADES

TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
280.CO

ABASTECIMENTO
18001

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
280.OC

ABASTECIMENTO
28Ü.0C

18001.04150881.004

0000

DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

280. Oi

#S

0001

DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS

T O T A L
>•

r*

130.000
150.000

280.000

280. C


KHir
•:'l

04-26

2 1

s

v

/
/

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

Cr$ l,OW,Ol

DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1991
DOTAÇÃO
cOd.

INICIAL

UNIDADE

C. ESPECIAL CRE& SUFLÊ CANCEL.
NOVOS

ORÇAMENTO PR0J/A1IV.

MF.MTAK

RK-

MANhJAK.

NOVA ?Q:

DE FUOJ/

çÃO ÜRÇ.

ATIV.

MENTO

1.060.0Ô0

1.06J.'

TRIBUNAL DE CONTAS

250.000

250.'
ot>e)

12001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

400.000

400.'

13003

GABINETE UO GOVERNADOR

773.000

01001

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

11001

3 3003

O O®

33b.000

ooo

50.•
OOO

50.000

GAB1ENTE DO VICE-GOVERNADOR

388.;

*

30.000

14001

PROCURADORIA GERAL

15001

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS

ooo

TRAÇÃO
VóOOl

6.38C
55J.

6.386.551

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA

MENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO

3.725.300

1.658.557

90.000

2.156

^5
17001

SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCA

ÇÃO

3.801

3.801.000

000
18001

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL
'♦3C
00o

280.000

TORA E ABASTECIMENTO

150.000

19001

POLÍCIA CIVIL

190.000

19C
OOO

39003

POLÍCIA MILITAR

.38O.J0O0

38(.
OOO

19004

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

,*

72

72.624

6»?»/
20001

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE

2.13C

2.150.000

ooo

IfiOOl

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

E

SERVIÇOS PÚBLICOS

4.156

4.156.000

ooo

22001

3.42É

1.428.557

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

554

23001

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO
2/0

270.000

E BEM-ESTAR-SOCIAL

ooo

24003

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR

48003

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

4jM0ll

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE
DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA

TOTAL

J5.1
ooo

355.000

E JUSTIÇA
332,624

132.624

200.000

200.000

23.784.475

2.096.181

280.000

2.376.2W.K3.5SÍ


91

04^2»

2 1:51

25 v'?- ? 1 •'• S •'•: í»;

? f» •_ h •. i -.'

i-."', 'l.» i' ?

Cr$ 1.000,00

ANEXO 1
*••

*~*

-

"

RECURSOS DO TESOURO

CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI N° 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

18000

PROJETOS

280.C00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO
18001.04150881.004

TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO

3 8001

ATIVIDADES

*
280.000

0000

DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
280.00C

0001

DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

130.000

INVESTIMENTOS

150.000

TOTAL

280.000

280.00!


••'

>

. •

.. 1

2J -.'

ANEXO II

CR$ 1.000,00

CRÉDITO ESPECIAL
RECUROS DO tesour:

PROGRAMA D2 TRABALHO

ANEXO A LEI NL> QQ2 DE 26 DE ABRIL DK 1991
-~

CÓDIGO

13000
13003

13003.03070212.027

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

ATIVIDADES

GOVERNADORIA

TOTAL

50.00?:

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

5o.oo«:

0000

50.001

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-GOVFRNA
DOR
0003

50.00C

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-GOVERNA
DOR

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

33.000

INVESTIMENTOS

17.000

>*
A *

' i>S

_J_
^

~í


'9 i

ü4•

1 : :.ü

a

'.'

CR$ 1.000,00

ANEXO II

RECURSOS DC TESOURO

CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI N& 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

16000

16001

01.11653632.017

PROJETOS

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

ATIVIDADES

TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,

INDUSTRIA E COMÉRCIO

90.000

SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO

90.000

0000

20.000

APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOLVI
MENTO DO TURISMO EM RORAIMA

20.000

0001

APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOLVI

r

MENTO DO TURISMO EM RORAIMA
NATUREZA DA DESPESA
15.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

5.000

INVESTIMENTOS

01.07391811.O26

70.000

0000

APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
0001

APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

70.000

<

NATUREZA DA DESPESA

r
19000

OUTRAS-DESPESAS CORRENTES

55.000

INVESTIMENTOS

15.000

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA

PUBLICA

72.624

19004

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

72.624

04.063J&V32.091

0000

72.624

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSI
TO

72.624

0001

FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÃN
SITO

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

51.000

INVESTIMENTOS

20.000

INVERSÕES FINANCEIRAS
22000

001.03080332.025

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
0000

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTd

1.624

1.458.557

1/458-537
235.189


••.:"&
?1

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2

2! : 49

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•-•;

. •• •.-.'

CR$ .1.000,00 __

ANEXO II

CRÉDITO ESPECIAL

RECURSOS DO TKSOURi.

PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI NÔ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
C Ó DIGO

ESPECIFICAÇÃO

PROJ]
—

—

—

ATIVIDADE'

TOTAL

.

NATUREZA DA DESPESA

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

40.449

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
22001 .03080342 .026

194.740

0000

340.l&i;

•

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIA
MENTO DA DÍVIDA EXTERNA
*

0001

340.16?

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIA
MENTO DA DÍVIDA EXTERNA
NATUREZA DA DESPESA

^

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

33S.Ü05

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
22003 .03080212 .045

263

0000

59.00C

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
0001

159.000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO
*«*

DA FAZENDA

NATUREZA DA DESPESA

.

..

*'

$

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

152.000

INVESTIMENTOS

5.000

INVERSÕES. FINANCEIRAS

2.000

22001. 07381831. 021

0000

c

TRANSFERENCIA DE RECURSOS A MUNICÍPIOS

558.000

0001

558.000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS A MUNICÍPIOS
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

22003. 15844922. 022

..

166.200

PARA FORMAÇÃO DO PATRI

MÔNIO DOS ERVIDOR PÚBLICO

v

fl

0000

CONTRIBUIÇÃO

0

558.

0001

166,200

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMO
^

V"

NIO DO SERVIDOR PÚBLICO
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

166.200


-imir

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21:4 •:•>

2

í" "•* 1. -:'''.'. 4 ["•:? ti1

•

Q .• ' 1

CR$ 1.000,00

ANEXO II

r

CRÉDITO ESPECIAL

RECURSOS DO TESOURO
PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI NÔ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
C 0 D I C 0

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

23000

ATIVIDADES

E

BEM-ESTAR-SOC1AL

270.000

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

13001

*'E
270.000

BEM-ESTAR-SOCIAL

23001.15814861.025

TOTAL

0000

*

50.000

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS
CIAIS
50.000

0001

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS
SOCIAIS

NATUREZA DA DESPESA

,* 23001.15814862,036

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

40.000

INVESTIMENTOS

10.000
55.000

0000

MANUTENÇÃO DO SETOR SOCIAL
55.000

0001

J

-

MANUTENÇÃO DO SETOR SOCIAL
NATUREZA M

23003.35814862.037

DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

35.000

INVESTIMENTOS

20.000
33.900

0000

DESENVOLVIMENTO UE PROGRAMAS DE ASSIS

TÊNCIA SOCIAL
33.000

0001

DESENVOLVIMENTO DE FROGRAMAS DE ASSIS

TENCIA

SOCIAL

NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

230121.15814862.038

33.000
33.000

0000

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DF
EMPREGO

33.000

0001
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DH
EMPREGO
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

33.000


(UiffliJtaJfl

? i

Ú4 '2 6

X

2 1 s4 *

3íi.:^4^3.:^

6l1' Hf.

ANEXO II

..ÇRUjl£S9jíP— -

CRÉDITO ESPECIAL

RECURSOS DO TESOURO

PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO A LEI NQ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

PROJETOS

™

ATIVIDADES

33.000

0000

23001.15814862.039

r JJOTAL

DESENVOLVIMENTO DO SETOR TRABALHO
33.000

0001

DESENVOLVIMENTO DO SETOR TRABALHO
NATURE2A DA DESPESA

33.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

23001.15814832.040

33.000

0000

DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA IN

FÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
33.000

0001

DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA IN

FÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
NATUREZA DA DESPESA

33.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

23001.15814872.041

33.000

0000

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS COMUNI.
TÁRIOS
.
'

/'

f.'

33.000

0001

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS COMUNI

TÂRiOS*
NATUREZA DA DESPESA

33.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24000

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR

E
155.000

JUSTIÇA

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR

E
155.000

JUSTIÇA

24001.02070212.042

75.000

0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DC
INTERIOR E JUSTIÇA
75.000

0001

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO
INTERIOR E JUSTIÇA
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPFSAS CORRENTES
INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

35.000
35.000
5.000


•M

64'26

21:43

T

0*1: •' •''4 1 •'.

<"• -í

CR$ 1.000,00

ANEXO 31

,

RECURSOS DO TESOURO

CKÉDJTO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI Ni? 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO
24003.02040152.043

PROJETOS

ATIVIDADES

TOTAL

40.000

0000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO

0001

40.000

*

MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO

tfa

NATUREZA DA DESPESA
35.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

5.000

INVESTIMENTOS

24001.15814842.044

40.000

0000

APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS
40.000

0001

APOIO AS COMUNIDADES INDÍGENAS
NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

25.000

INVESTIMENTOS

15.000

TOTAL

678.ooy

1.41.8.181

2.096.18


w

?91

04/ 26

2 1

5S

0 9 2 2

•• 3 8*.:

CR$ 1.000,00

ANEXO III

RECURSOS DE TODAS A5 FONTES

CANCELAMENTO

PROGRAMA DS TRABALHO

ANEXO A LEI N9 002 DE 26 DE ABRIL DE 3991
PROJETOS

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO

13000

GABINETE DO GOVERNADOR

13001

GABINETE DO GOVERNADOR

13003.07390212.009

0000

ATIVIDADES

TOTAL

385.000
385.000

55.000

MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRA
TIVO

REGIONAL SUL

è
55.000

0001

MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRA
TIVO REGIONAL SUL

fà

NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.C00
47.000
5.000

INVESTIMENTOS

13001.07390212.028

40.000

0000

MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRA
TIVO REGIONAL DE MUCAJAÍ
/0.000
0003
\

«

MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRA
TIVO REGIONAL DE MUCAJAÍ
/•

<SÍ3003.11653632.017

NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

28.000

INVESTIMENTOS

10.000

20.000

0000

APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOl
VIMENTO DO TURISMO EM RORAIMA
20.000

0001

APOIO A PROGRAMAÇÃO PARA O DESENVOl
VIMENTO DO TURISMO EM RORAIMA
NATUREZA DA DESPESA
35.000
5.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS

60.000

13001. J58HTO4.018

0000

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PR0GRA-]
MAS COMUNITÁRIOS
60.000
0001

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRA
MAS COMUNITÁRIOS
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS

50.000
10.000


'91

04/26

21:4:

2

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ANEXO III

CR$ 1.000,00

CANCELAMENTO

RECURSOS DE TUDàS AS FPKTES

PROGRAMA DÊ TRABALHO
ANEXO A LE] N2 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

ESPECIFICAÇÃO

C ó D J G 0
13001.15814862.021

PROJETOS

ATIVIDADES

0000

_J0TAL
a o . 000

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AÇffi
SOCIAL EM RORAIMA
0001

210.000

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AÇAo
SOCIAL EM RORAIMA

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
)00

190.000
20.0J0

SECRETARIA DE ECONOMIA, FAZENDA
E PLANEJAMENTO

16001

1.658.557

SECRETARIA DE ECONOMIA, FAZENDA
1.658.557

E PLANEJAMENTO

16001.03080332.025

0000

AMORTIZAÇÃO E

235.189

ENCARGOS DE FINAN

CIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
0001

235.189

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINAN
CIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
NATUREZA DA DESPESA

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

AMORTTZAÇÃO DA DÍVIDA

C$01 .03080342.026

40.4*9

194.740

0000

340.168

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIA
MENTO DA DÍVIDA EXTERNA
0001

340.168

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINAN
CIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
NATUREZA DA DESPESA

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
16001.0309CA02\035

0000

339.905
263

159.000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ECONO
MIA E PLANEJAMENTO
0001

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ECONO
MIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO

159.000


1

04-26

2 1:46

2

*'J.-2' 4'i? ,0»

ln.

't i• 'i 3

•a

ANEXO 111

__ CRS 1.000^09

CANCELAMENTO

RECURSOS' DE TODAS AS FONj

PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO A LEI N$ 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991
CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

PROJETOS ATIVIDADES

i

TOTAL

NATUREZA DA DESPESA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

16001.07381811.021

152.000

INVESTIMENTOS

5.000

INVERSÕES FINANCEIRAS

2.000

0000

'

758.000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS À MUNI
CÍPIOS
~ •
0001

r>

758.000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS A MUNI
CÍPIOS
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

16001.15844922.022

758.000

0000

166.?U0

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PA
TRIMÕNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
0001

166.200

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PA
TRIMÕNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
NATUREZA DA DESPESA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

166 *00

SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E DEFE

18000

SA DO MEIO AMBIENTE

r

12C.00D

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DEFE

18002
í

18002.04070212.892

SA DO MEIO AMBIENTE - ENT SUPEV (*)

120.000

0000

120.000

ATIVIDADES A CARGO DA fUNDAÇÃO

DE

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMEN
TO RURAL DE RORAIMA

0001

ATIVIDADES A CARGO DA FUNDAÇÃO
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

DE

DESENVOLVI

MENTO RURAL DE RORAIMA
NATUREZA DA DESPESA

48001

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

55.000

INVESTIMENTOS

10.000

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
DESENVOLVIMENTO RURAL DE RORAIMA

X

55.000

E
200.000


mfcf
*

04. >*

ü

•

2

-'•

»

0K$ 1.000,00

ANEXO III

RECURSOS DE TODAS AS FONTLtí

CANCELAMENTO
PROGRAMA DE TRABALM/

ANEXO A LEI N<? 002 DE 26 DE ABRIL DE 1991

ESPECIFICAÇÃO

CÓDIGO
48001.04070212.092

PROJETOS

ATIVIDADES

TOTAL

200.000

0000

I MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AGSISTEN
CIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO

RU

RAL DE RORAIMA
aOC.OOO

0001

FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ASSTS
TENCIA TÉCNICA E

DESENVOLVIMENTO

RURAL DE RORAIMA

NATUREZA DA DESFESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

|S>

53.000
68.200

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS

28.800

INVERSÕES FINANCEIRAS
90.000

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚriLlCA

19000

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -

19002

90.000

ENTIDADES SUPERVISIONADAS (*)

19002.06305732.891

90.00!;

0000

ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO
i *.

DE TRÂNSITO
90.000

» */•-'

0001

ATIVIDADES A CARGO DO DEPARTAMENTO
DE/TRÂNSITO '
NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS

c
49001

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

49001.06305732.091

0000

25.000
35.000

30.000
'

132.624

132.624

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂN
SITO

132.624

0001

FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO
TRÂNSITO

DE

NATUREZA DA DESPESA
PESSOAL F. ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4 3.323

INVESTIMENTOS

35.080
96

INVERSÕES FINANCEIRAS

TOTAL

NOTA: UNIDADE(S) TRANSFERIDORA(S) NÃO SOMA(M) NO TOTAL
DESTE ANEXO.

54.125

1.558.181

2.376.1$: