LEI Nº 6.037

DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Acresce o quantitativo de cargos de Diretor IV,
Diretor Adjunto e Coordenador Pedagógico no
Quadro Permanente do Poder Executivo do
Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do
Município do Rio de Janeiro os cargos constantes do Anexo desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar os procedimentos que se
fizerem necessários em complemento à matéria de que trata a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.12.2015

ANEXO

QUANTIDADE

CARGO

SÍMBOLO

180

DIRETOR IV

DAS 06

180

DIRETOR ADJUNTO

DAI 06

180

COORDENADOR PEDAGÓGICO

DAI 06

1