ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.749, DE 20 DE JULHO DE 2007.
(publicada no DOE nº 138, de 23 de julho de 2007)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2008-2011 e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual - PPA, para o período 2008-2011, conforme
o disposto no art. 149, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado e na Lei Complementar nº 10.336,
de 28 de dezembro de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 11.180, de 25 de junho de 1998,
no que não contrariar as normas estabelecidas pela União.
Art. 2º - As diretrizes estratégicas da administração pública estadual, direta ou indireta,
orientadoras do planejamento plurianual para o período 2008-2011, constituem-se nos seguintes
eixos:
I - “Desenvolvimento econômico sustentável: mais e melhores empregos para os
gaúchos”;
II - “Desenvolvimento social: mais qualidade de vida para todos”;
III - “Finanças e gestão pública: um Estado a serviço do cidadão”.
Art. 3º - O conteúdo do Plano Plurianual 2008-2011 encontra-se explicitado no anexo
desta Lei, no qual são apresentados os programas e ações.
Art. 4º - Os programas, no âmbito da Administração Pública Estadual, como
instrumentos de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do Plano
Plurianual.
Art. 5º - Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um
conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por
indicadores, visando à solução ou à atenuação de um problema ou ao atendimento de uma
necessidade ou demanda da sociedade;
II - Programa Finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente
à sociedade e destina-se à solução ou atenuação de problemas da sociedade ou, ainda, ao
aproveitamento de oportunidades;
III - Programa de Gestão das Políticas Públicas, aquele que abrange ações relacionadas
à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas;
IV - Programa de Serviços ao Estado, aquele cujo público-alvo é o próprio Estado;

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V - Programa de Política de Crédito, o programa destinado a expressar as operações das
instituições de crédito do Estado, caracterizado por não comportar programação de dispêndio e
por conter metas quantificadas pelo volume de crédito concedido;
VI - Programa de Apoio Administrativo, aquele que engloba ações de natureza
administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas,
não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;
VII - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para o alcance dos
objetivos do programa;
VIII - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
IX - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte
temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 6º - A programação constante do PPA deverá ser financiada pelos recursos
oriundos do Tesouro do Estado, das suas autarquias, fundações e empresas estatais, das
operações de crédito internas e externas, dos convênios com a União, e, subsidiariamente, poderá
apontar recursos de parcerias com municípios e com a iniciativa privada.
§ 1º - Os valores financeiros previstos nesta Lei são referenciais e não se constituem
limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais que dela advirão.
§ 2º - Na distribuição e repasses dos recursos deverão ser utilizados indicadores que
permitam a harmonização do desenvolvimento social e econômico.
Art. 7º - As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2008-2011 se
constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis
orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 8º - Mediante lei específica, o PPA poderá ser alterado, para criação ou exclusão de
programas, bem como para alteração de seus atributos, tendo em vista adequá-lo a novas
circunstâncias.
§ 1º - As leis de diretrizes orçamentárias, ao estabelecer as prioridades para o exercício
seguinte, poderão promover ajustes no PPA, como a inclusão, alteração ou exclusão de
programas, desde que esses ajustes guardem consonância com as diretrizes estratégicas previstas
no art. 2º desta Lei e com o cenário de financiamento do Plano, mantendo-se os ajustes efetuados
nos exercícios subseqüentes.
§ 2º - As alterações do PPA resultantes da mudança do cenário de financiamento do
Plano deverão ser objeto de projeto de lei específico a ser encaminhado à Assembléia
Legislativa, juntamente com a devida fundamentação.
§ 3° - Os projetos de leis orçamentárias poderão conter programação compatível com os
projetos de leis de alterações do Plano Plurianual 2008-2011 encaminhados à Assembléia
Legislativa, nos termos do art. 9°.
Art. 9° - O Poder Executivo revisará anualmente o Plano Plurianual, e poderá,
conseqüentemente, encaminhar à Assembléia Legislativa, até 15 de agosto, projeto de lei de
revisão geral do PPA.

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Art. 10 - Os órgãos responsáveis pelos programas e ações indicarão os servidores que
se responsabilizarão pela execução e pelo fornecimento de informações necessárias ao
acompanhamento e à execução do Plano.
Art. 11 - O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com base
nas informações de execução financeira e de realização das metas anuais de cada ação.
Art. 12 - A avaliação dos programas do PPA será realizada com base no desempenho
dos indicadores, no que couber, e das metas físicas e financeiras, cujas informações serão
apuradas periodicamente e terão a finalidade de medir os resultados alcançados.
§ 1º - Anualmente, o Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado,
concomitantemente com o envio do projeto de lei das diretrizes orçamentárias, relatório de
avaliação dos programas e ações do PPA, o qual conterá as informações relativas aos
indicadores, quando couber, às metas físicas e à execução orçamentária.
§ 2º - Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário deverão registrar, na forma determinada pela Secretaria do Planejamento
e Gestão, as informações referentes aos indicadores dos programas, no que couber, e à execução
física das ações.
Art. 13 - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão,
divulgará por meio eletrônico, num prazo de até 60 dias após a aprovação desta Lei, bem como
após cada alteração no Plano Plurianual, documento consolidando o PPA com suas atualizações.
Art. 14 - O Poder Executivo procederá, num prazo de até 60 dias após a aprovação
desta Lei, à programação da regionalização do PPA, mediante a especificação das metas físicas
das ações, quando couber.
§ 1º - A regionalização referida no “caput” deste artigo terá como produto final os
“Cadernos de Regionalização”, elaborados por Região Funcional de Planejamento e que, depois
de publicados, integrarão o Plano Plurianual 2008-2011.
§ 2º - Entende-se por Região Funcional de Planejamento, o agrupamento de regiões dos
Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs, estabelecido com base no Estudo de
Desenvolvimento Regional e Logística para o Estado do Rio Grande do Sul - Rumos 2015.
Art. 15 - É facultado ao Poder Executivo, após a publicação desta Lei, elaborar e
publicar cadernos de políticas transversais, que integrarão o PPA, depois de publicados, os quais
conterão a consolidação das políticas públicas dirigidas a diferentes segmentos sociais em
situação de vulnerabilidade, de forma a garantir seus direitos de cidadania.
Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 17 - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2007.

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ALTERAÇÕES APROVADAS PL 191/2007 - PPA
ALTERAÇOES
Cria Ação no Programa 1736 - FOMENTO EMPRESARIAL, com a
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(EMENDA 10) seguinte denominação: "Manutenção da Matriz de Apoio à
Comercialização", e especificação: "Manutenção da Matriz de Apoio à
Comercialização para viabilizar o acesso a mercados que estruture os canais
de comercialização, ligando produtores e empresários do Estado do Rio
Grande do Sul com os mercados nacional e internacional. O projeto tem
como metas para o desenvolvimento desta matriz: desenvolvimento da rede
de bolsas de mercadorias; a estruturação de escritórios regionais de negócios
nas regiões onde for situada a rede de bolsas de mercadorias; a consolidação
de uma OSCIP para coordenar as atividades e iniciativas desenvolvidas
pelos projetos ligados ao sistema de acesso a mercados; treinamento para os
corretores e para a comunidade, além de estender sua área de atuação à
maior parte dos municípios do Estado".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 183 - SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS,
destinando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1736 - FOMENTO
EMPRESARIAL,
do
Órgão
183
SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, do
Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Cria Ação no Programa 1705 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO
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(EMENDA 11) RIO GRANDE DO SUL, com a seguinte denominação: "Apoio a Feiras
Regionais de Artesanato e Turismo na Região Sul do Estado", e
especificação: "Promover eventos anuais, através da capacitação de
produção artesanal, preservando as características locais e a identidade
cultural dos municípios da Zona Sul, com segurança e primando pela
qualidade, tendo como meta a realização de uma feira anual".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 190 - SECRETARIA
DO TURISMO, ESPORTE E LAZER, destinando R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1705 - DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO NO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão 190 - SECRETARIA
DO TURISMO, ESPORTE E LAZER, do Grupo de Despesa 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais).
Altera o texto da Ação 8724 - IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM
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(EMENDA 25) SAÚDE DO TRABALHADOR, do Programa 1715 - IMPLEMENTAÇÃO
DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Implementar a vigilância em
ambientes de trabalho, através da adoção do sistema de informações (SIST)
pelos municípios, e criação dos centros de referência, permitindo a atenção
integral e a atuação preventiva nos processos de trabalho, inclusive dos
trabalhadores da zona rural.".
Altera o texto da Ação 8656 - FINANCIAMENTO AO PRODUTOR DA
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(EMENDA 46) AGRICULTURA FAMILIAR, do Programa 1703 - PROGRAMA
BANRISUL DE CRÉDITO E FOMENTO.
Passando a descrição a ter a seguinte redação: "REPASSE AO PRODUTOR,
ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE
AGRICULTURA
FAMILIAR (PRONAF) COM RECURSOS DO BNDES E OUTROS,
DANDO ATENÇÃO ESPECIAL AOS ALUNOS EGRESSOS DE
CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES EM AGROPECUÁRIA
( LEI Nº 12.494/2006).
5
Cria Ação no Programa 1748 - PREVENÇÃO E COMBATE DE
(EMENDA 51) INCÊNDIOS, BUSCAS E SALVAMENTOS, com a seguinte denominação:
"Educação e orientação de crianças de 4 a 10 anos na prevenção e combate a
sinistros", e especificação: "Cria Ação no Programa - PREVENÇÃO E
COMBATE DE INCÊNDIOS, BUSCAS E SALVAMENTOS com a
seguinte denominação: "Cria Ação de educação e orientação de crianças de 4
a 10 anos na prevenção e combate a sinistros", e especificação: executar
atividades de prevenção, combate, busca, salvamento e defesa civil, para
melhorar os serviços prestados à sociedade". Do Grupo de Despesa 1 Despesa Corrente, do Órgão 179 - SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA, destinando R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1748 - PREVENÇÃO E COMBATE
DE INCÊNDIOS, BUSCAS E SALVAMENTOS, do Órgão 179 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, do Grupo de Despesa 1 Despesa Corrente, da Ação 8957 - PREVENÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIOS, BUSCAS E SALVAMENTOS PELO CORPO DE
BOMBEIROS, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais).
Cria Ação no Programa 1707 - SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E
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(EMENDA 55) QUALIDADE DE SANGUE, com a seguinte denominação: "Campanha de
doação de sangue.", e especificação: "Campanha para incentivo à doação de
sangue no Estado do Rio Grande do Sul.".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 20 - SECRETARIA
DA SAÚDE, destinando R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para sua
dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1707 - SEGURANÇA
TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DE SANGUE, do Órgão 69 FUNDACÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE,
do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a
importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Altera o texto da Ação 8535 - FOMENTO À PESQUISA, AO
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(EMENDA 65) DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO, do Programa 1667 PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO APLICADOS À
INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Induzir e apoiar Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em Empresas, Instituições de Ensino
Superior (IES), Centros de Pesquisa, Incubadoras e Parques Tecnológicos;
consolidar conhecimentos técnicos e científicos para o desenvolvimento
sustentável; estruturar, modernizar e recuperar Centros de Pesquisa e
Empresas; apoiar ações voltadas para propriedade intelectual e transferência
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de tecnologia; induzir e fomentar PD&I através de auxílio a recém-doutor,
pesquisador visitante, organização de eventos; participar em eventos
nacionais e internacionais, intercâmbios científicos nacionais e
internacionais, em todas as áreas do conhecimento científico e tecnológico
do Rio Grande do Sul.".
Altera o texto da Ação 8536 - FOMENTO À FORMAÇÃO E À FIXAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS, do Programa 1667 - PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO APLICADOS À INDÚSTRIA,
AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Induzir e fomentar a
capacitação de recursos humanos em cursos de pós-graduação, graduação,
ensino médio e técnico e a fixação de recursos humanos nas empresas,
Instituições de Ensino Superior (IES), Institutos de pesquisa, Incubadoras e
Parques tecnológicos, em todas as áreas do conhecimento científico e
tecnológico do Rio Grande do Sul.".
Altera o texto da Ação 9154 - ASSESSORAMENTO E APOIO AO
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(EMENDA 69) DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO,
do Programa 1773 - ARTICULAÇÃO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO
DO
COOPERATIVISMO
E
DO
ASSOCIATIVISMO.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Fomentar a intercooperação e
formação de redes de cooperação. Capacitar dirigentes e associados de
cooperativas em gestão cooperativa, capacitação tecnológica e
desenvolvimento socioeconômico.".
AUMENTA Dotação do Programa 1773 - ARTICULAÇÃO E FOMENTO
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(EMENDA 70) AO DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E DO
ASSOCIATIVISMO.
Da Ação 9156 - COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DE APOIO AO
COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO, do Órgão
105 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,
no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, em R$ 250.000,00 (duzentos e
cinqüenta mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1773 - ARTICULAÇÃO E
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E DO
ASSOCIATIVISMO, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, do Grupo de Despesa 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinqüenta mil reais).
Altera o texto da Ação 9155 - ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E
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(EMENDA 71) DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, do Programa 1773
- ARTICULAÇÃO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO
COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Implementar as Secretarias
Executivas do Conselho Estadual do Cooperativismo (CECOOP) e do Fundo
de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul
(FUNDECOOP). Capacitar servidores públicos na área de cooperativismo e
associativismo. Manutenção do Cadastro e Banco de Dados do
Cooperativismo.".
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Cria Ação no Programa 1773 - ARTICULAÇÃO E FOMENTO AO
11
DO
COOPERATIVISMO
E
DO
(EMENDA 72) DESENVOLVIMENTO
ASSOCIATIVISMO, com a seguinte denominação: "Aquisição de
equipamento, tecnologia e disponibilização de crédito ao cooperativismo e
economia solidária", e especificação: "Fortalecer os empreendimentos da
economia solidária e do cooperativismo através de mecanismos de fomento,
para o acesso facilitado à aquisição de máquinas, equipamentos, tecnologia e
crédito.".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 105 - SECRETARIA
EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, destinando R$
100.000,00 (cem mil reais) para sua dotação.
Do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, do Órgão 105 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,
destinando R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para sua dotação.
Destinando o total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para
sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1773 - ARTICULAÇÃO E
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E DO
ASSOCIATIVISMO, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, do Grupo de Despesa 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinqüenta mil reais).
Cria Ação no Programa 1741 - ARTICULAÇÃO E APOIO AOS SETORES
12
(EMENDA 78) PRODUTIVOS, com a seguinte denominação: "Constituição de Centros
Gestores de Inovação", e especificação: "Constituir Centros Gestores de
Inovação para gerar e difundir inovações às pequenas e médias empresas dos
arranjos e sistemas locais de produção coureiro-calçadista, moveleiro,
autopeças, máquinas e implementos agrícolas, conservas, pedras preciosas,
vitivinícola e naval.”.
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 16 - SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS,
destinando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para sua dotação.
Do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, do Órgão 16 - SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS,
destinando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para sua dotação.
Destinando o total de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais)
para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1632 - PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO,
do
Órgão
13
SECRETARIA
DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, do Grupo de Despesa 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil
reais) e,
o Programa 1741 - ARTICULAÇÃO E APOIO AOS SETORES
PRODUTIVOS, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, do Grupo de Despesa 2 Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais).
Cria Ação no Programa 1741 - ARTICULAÇÃO E APOIO AOS SETORES
13
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(EMENDA 79) PRODUTIVOS, com a seguinte denominação: "Formação do Arranjo
Produtivo Naval", e especificação: "Constituir projetos para atrair, enraizar e
fortalecer empresas e empregos que componham as atividades produtivas
relacionadas com os investimentos no polo naval e implantar mecanismos de
coordenação produtiva, cooperação entre empresas e instituições, geração e
difusão de inovações e tecnologias para pequenas e médias empresas em
toda a região sul do Estado".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 16 - SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS,
destinando R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1741 - ARTICULAÇÃO E APOIO
AOS SETORES PRODUTIVOS, do Órgão 16 - SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, do
Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) e,
o Programa 1741 - ARTICULAÇÃO E APOIO AOS SETORES
PRODUTIVOS, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, do Grupo de Despesa 1 Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (cento
e cinqüenta mil reais).
Altera a redação da Ação 8695 - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES
14
(EMENDA 91) FÍSICAS E DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS ESTADUAIS, do
Programa 1710 - GARANTIA DE ACESSO E MELHORIA DA
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Passando a mesma a ter a seguinte redação: " Ação 8695 - MANUTENÇÃO
DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS ESTADUAIS” , e
especificação: “Manter segurança em escolas estaduais por meio de guarda
escolar ou patrulhas e da revisão do programa PM Residente, visando sua
posterior ampliação. Aperfeiçoar o Programa Escola Aberta para a
Cidadania, como forma de prevenção da violência. Desenvolver o Programa
de Prevenção à Violência em 100 escolas da Rede Estadual, localizadas em
comunidades em situação de maior vulnerabilidade social.".
Cria Ação no Programa 1710 - GARANTIA DE ACESSO E MELHORIA
DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, com a seguinte
denominação: "RECUPERAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES
FÍSICAS DA REDE ESCOLAR ESTADUAL", e especificação: "Prover a
manutenção das atividades escolares. Manter, conservar, recuperar,
qualificar e ampliar espaços escolares da rede pública.".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 186 - SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, destinando R$ 470.000.000,00 (quatrocentos e setenta
milhões de reais) para sua dotação.
Do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, do Órgão 186 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, destinando R$ 320.000.000,00 (trezentos
e vinte milhões de reais) para sua dotação.
Destinando o total de R$ 790.000.000,00 (setecentos e noventa milhões de
reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1710 - GARANTIA DE ACESSO E
MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Órgão 186
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- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, do Grupo de Despesa 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 470.000.000,00
(quatrocentos e setenta milhões de reais) e,
o Programa 1710 - GARANTIA DE ACESSO E MELHORIA DA
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Órgão 186 - SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindose deste a importância de R$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de
reais).
Altera o texto da Ação 8472 - COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DA
15
(EMENDA 93) POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SUSTENTÁVEL, do Programa 1698 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS
DIREITOS HUMANOS.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Promover, de forma articulada
com o Programa Fome Zero do Ministério do Desenvolvimento Social do
Governo Federal, com os municípios e entidades da sociedade civil, a
política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SANS) através
de ações de apoio técnico, capacitação na área de segurança alimentar,
seminários , conferências, campanhas de esclarecimento e sensibilização,
diagnósticos, plenárias do Conselho Estadual de Segurança Alimentar
(CONSEA), elaboração de textos, informações, material educativo para
auxiliar e subsidiar a formulação de ações no contexto da segurança
alimentar e na implantação de conselhos municipais de SANS.".
Altera o texto da Ação 8474 - IMPLANTAÇÃO DE COZINHAS, HORTAS
COMUNITÁRIAS E BANCO DE ALIMENTOS, do Programa 1698 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Proporcionar, através de ação
articulada com o Programa Fome Zero do Ministério do Desenvolvimento
Social, com os municípios e entidades da sociedade civil, espaço para a
produção, elaboração e fornecimento de alimentos saudáveis a baixo custo,
produzidos adequadamente conforme legislação sanitária vigente, como
instrumento de garantia de segurança alimentar para populações vulneráveis,
propiciando igualmente oportunidade de trabalho e apropriação de renda e
constituindo equipamentos públicos de apoio aos sistemas locais de
abastecimento alimentar que arrecadam alimentos provenientes de doações e
visam garantir à população em situação de vulnerabilidade e insegurança
alimentar o acesso à alimentação digna. Distribuir cestas básicas, através de
repasse de recursos financeiros aos municípios e entidades.".
Altera o texto da Ação 9162 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
16
(EMENDA 109) E FUNCIONAL, do Programa 1725 - DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Criar na Universidade unidades
que congreguem ações de ensino, pesquisa e extensão sob a égide de áreas
de conhecimento. Transformar as atuais unidades da estrutura da UERGS,
em pólos "campus" avançados, facilitando a integração à Rede Nacional de
Ensino à Distância, como à Universidade Aberta do Brasil.".
Altera o texto da Ação 8381 - APOIO À PRODUÇÃO CULTURAL, do
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(EMENDA 115) Programa 1658 - PRODUÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Implementação do Fundo de
Apoio à Cultura e desenvolvimento de ações integradas e em parceria com
o Ministério da Cultura para viabilização da produção cultural e pontos de
cultura no Estado do Rio Grande do Sul.".
AUMENTA Dotação do Programa 1658 - PRODUÇÃO, VALORIZAÇÃO
E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.
Da Ação 8381 - APOIO À PRODUÇÃO CULTURAL, do Órgão 11 SECRETARIA DA CULTURA, no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente,
em R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1658 - PRODUÇÃO,
VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, do
Órgão 65 - FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E
TELEVISÃO, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se
deste a importância de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais) e,
o Programa 1658 - PRODUÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, do Órgão 65 - FUNDAÇÃO
CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO, do Grupo de Despesa 1
- Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 350.000,00
(trezentos e cinqüenta mil reais).
Cria Ação no Programa 1736 - FOMENTO EMPRESARIAL, com a
18
(EMENDA 118) seguinte denominação: "Fomento ao empreendedorismo", e especificação:
"Implementar e consolidar processo de educação com o fim de estimular o
empreendedorismo junto aos egressos da escola pública, através da sua
capacitação e formação na ética dos negócios, a disseminação de modernas
técnicas de gestão e ampliação da capacidade de inovação, construindo um
ambiente integrado que viabilize a implantação das diretrizes estaduais de
desenvolvimento econômico sustentável e disseminando, de forma
estruturada, informações de interesse empresarial.".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 19 - SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, destinando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para sua
dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1721 - EXCELÊNCIA NA GESTÃO
FAZENDÁRIA, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, do Grupo
de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$
200.000,00 (duzentos mil reais).
Cria Ação no Programa 1689 - DESENVOLVIMENTO DO
19
(EMENDA 121) AGRONEGÓCIO GAÚCHO, com a seguinte denominação: "Incentivo à
inovação no setor primário", e especificação: "As alterações que ocorrem na
matriz agropecuária oferecem oportunidades para a exploração de novos
nichos de mercado que, em face de suas peculiaridades e dificuldades
específicas, requerem uma atenção, incentivo e apoio do Poder Público.
Fomentar alternativas que propiciem um crescimento e diversificação da
produção agropecuária. Estimular, como uma das alternativas, a formação de
consórcios de produtores para, entre outras vantagens, proporcionar a
redução de custos de acesso ao mercado internacional de exportações entre

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outras.".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 15 - SECRETARIA
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, destinando R$
1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) para sua dotação.
Do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, do Órgão 15 - SECRETARIA
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, destinando R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) para sua dotação.
Destinando o total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para sua
dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1689 - DESENVOLVIMENTO DO
AGRONEGÓCIO GAÚCHO, do Órgão 15 - SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, do Grupo de Despesa
1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.500.000,00
(hum milhão e quinhentos mil reais) e,
o Programa 1689 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
GAÚCHO, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de
Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais).
Altera o texto do Programa 1763 - FINANCIAMENTO AO
20
(EMENDA 124) DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Interagir com os setores
produtivos do Estado, atuando na expansão ou na atração de novos
empreendimentos, disponibilizando uma série de linhas de financiamento
para contornar os problemas conjunturais e estruturais da economia estadual,
agregando competitividade e proporcionando uma inserção qualificada nos
mercados. No desenvolvimento das ações devem ser priorizadas as áreas
menos desenvolvidas e com menores indicadores sociais e econômicos,
principalmente a Metade Sul e a Região Norte do Estado.".
Altera o texto da Ação 8456 - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E
21
(EMENDA 125) PROFISSIONAL, do Programa 1697 - PROGRAMA DE ATENÇÃO E
PROMOÇÃO À FAMÍLIA.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Realizar cursos de qualificação
social e profissional para trabalhadores empregados, desempregados ou
subempregados, pessoas em situação de vulnerabilidade de todos os
segmentos sociais e membros de Comissões Municipais de Emprego (CME)
para o exercício de sua função. Os cursos serão realizados através da
contratação de entidades executoras de cursos. Essa ação atende demandas
das CME para a aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), de acordo com as Resoluções do CODEFAT, de Projetos Especiais
para a contrapartida do Estado, definida em Cláusula do Convênio firmado
entre a FGTAS e o Ministério do Trabalho e Emprego. No desenvolvimento
das ações deverão ser priorizadas as regiões com maiores índices de
desemprego e menores índices de desenvolvimento econômico e social do
Estado.".
Altera o texto da Ação 8690 - FOMENTO AO AGRONEGÓCIO, do
22
(EMENDA 129) Programa 1689 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO GAÚCHO.

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Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Desenvolver o agronegócio
gaúcho em todos os seus segmentos, visando sempre a produção sustentável
e agregadora de desenvolvimento e renda. Fomentar as principais cadeias
produtivas através da identificação de suas demandas, oferecendo soluções,
tais como: promoção e articulação das atividades de produção, promoção do
consumo de produtos de origem animal e vegetal, apoio à pesquisa e adoção
de novas tecnologias, visando gerar competitividade e renda, montagem de
banco de dados, estímulo à formação de agroindústrias, cooperativas de
produtores, e formalização de unidades já existente, estruturação de arranjos
produtivos e capacitação tecnológica para os produtores rurais.".
Altera o texto do Programa 1643 - ASSUNTOS INTERNACIONAIS.
23
(EMENDA 133) Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Qualificar as relações
internacionais do Governo do Estado e estimular o comércio internacional,
com ênfase no MERCOSUL.”.
Altera o texto da Ação 8388 - FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO E
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, do Programa 1643 - ASSUNTOS
INTERNACIONAIS.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Envio e recebimento de
missões governamentais e empresariais; definição e gerenciamento das
políticas de intercâmbio com os Estados-Irmãos; divulgação e orientação, às
instituições do Estado, de ofertas e demandas de cooperação técnica
internacional; interação com o corpo diplomático; acompanhamento das
questões fronteiriças, nas esferas estadual e federal, entre outros, com ênfase
no MERCOSUL.".
Altera o texto da Ação 8393 - FOMENTO AO COMÉRCIO
INTERNACIONAL,
do
Programa
1643
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Qualificação para a inserção de
empresas gaúchas no comércio internacional através do apoio à participação
em feiras comerciais e eventos similares no Brasil e no Exterior;
disponibilização de serviço de atendimento ao público (Sala do Exportador)
com assessoria nas questões do comércio exterior e oferta de oportunidade
de negócios, entre outros, com ênfase no MERCOSUL.".
Altera o texto da Ação 9117 - AGENDA DE NEGÓCIOS
INTERNACIONAIS,
do
Programa
1643
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Participar na articulação
institucional de ações para elaboração da Agenda de Negócios
Internacionais, congregando os diversos atores públicos e privados
envolvidos, como SEDAI, FIERGS, SEBRAE, entre outros, com ênfase no
MERCOSUL.".
Cria Ação no Programa 1766 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTO E
24
(EMENDA 134) DO LAZER NO RIO GRANDE DO SUL, com a seguinte denominação:
"CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS", e
especificação: "CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS DESTINADOS A INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS
COMUNIDADES, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS

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E ENTIDADES.".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 47 - FUNDAÇÃO
DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL, destinando R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) para sua dotação.
Do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, do Órgão 47 - FUNDAÇÃO
DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL, destinando R$
1.000.000,00 (hum milhão de reais) para sua dotação.
Destinando o total de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)
para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: Programa 1632 - PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, do
Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de
R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).
Cria Ação no Programa 1705 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO
25
(EMENDA 135) RIO GRANDE DO SUL, com a seguinte denominação: "Desenvolvimento
do Turismo Rural", e especificação: "Implementar ações com o objetivo de
desenvolver o turismo rural no Estado, criando uma política permanente para
o setor.".
No Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 23 - SECRETARIA
DO TURISMO, ESPORTE E LAZER, destinando R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) para sua dotação e,
No Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, do Órgão 23 - SECRETARIA
DO TURISMO, ESPORTE E LAZER, destinando R$ 100.000,00 (cem mil
reais) para sua dotação. Destinando o total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: Programa 1632 - PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, do
Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Cria Ação no Programa 1684 - ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, com a
26
(EMENDA 138) seguinte denominação: "Planejamento Familiar", e especificação:
"Realização de ações de planejamento familiar em programa
multidisciplinar, envolvendo os municípios e entidades não-governamentais.
A execução será através de ações educacionais, voltadas especialmente para
adolescentes e de ações de saúde pública com utilização voluntária de
anticoncepcionais reversíveis com acompanhamento das equipes de Saúde
da Família.".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 20 - SECRETARIA
DA SAÚDE, destinando R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para sua
dotação.
Do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, do Órgão 20 - SECRETARIA
DA SAÚDE, destinando R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para sua
dotação.
Destinando o total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para sua
dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1684 - ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, do Grupo de Despesa
1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 3.000.000,00
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(três milhões de reais) e,
o Programa 1684 - ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, do Órgão 20 SECRETARIA DA SAÚDE, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital,
reduzindo-se deste a importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Cria Ação no Programa 1711 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA,
27
(EMENDA 142) com a seguinte denominação: "Incentivo financeiro a agricultores familiares
que mantenham áreas de preservação ambiental", e especificação: "Criação
de uma política que estimule e incentive os agricultores familiares que
mantenham áreas de preservação ambiental permanente, conforme definido
no Código Estadual do Meio Ambiente, através de mecanismos de incentivo
financeiro.". Do Grupo de Despesas 1 - Despesa Corrente, do Órgão 5 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, destinando R$ 3.000.000,00 (três
milhões de reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1663 - CONSTRUÇÃO DE
RODOVIAS, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital,
reduzindo-se deste a importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Cria Ação no Programa 1698 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS
28
(EMENDA 143) DIREITOS HUMANOS, com a seguinte denominação: "Promoção da
Garantia dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência para a
Acessibilidade", e especificação: "Articulação com os demais órgãos nas
diferentes esferas, iniciativa privada e terceiro setor, para o desenvolvimento
de Plano de Acessibilidade à pessoa portadora de deficiência do RS
garantindo maior independência, qualidade de vida e inclusão social.".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 21 - SECRETARIA
DA JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, destinando R$
115.000,00 (cento e quinze mil reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: Programa 1698 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
AOS DIREITOS HUMANOS, do Órgão 21 - SECRETARIA DA JUSTIÇA
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Grupo de Despesa 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze
mil reais).
Cria Ação no Programa 1701 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À
29
(EMENDA 144) JUVENTUDE, com a seguinte denominação: "Implantação da Rede de
Qualificação para o Adolescente Aprendiz", e especificação: "Sistematizar
ações de cooperação no âmbito público-privado para o cumprimento da Lei
da Aprendizagem, incentivados pela Lei da Solidariedade e Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente, com o objetivo de qualificar e
inserir jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho.".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 21 - SECRETARIA
DA JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, destinando R$
80.000,00 (oitenta mil reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1701 - PROGRAMA DE
ATENÇÃO À JUVENTUDE, do Órgão 21 - SECRETARIA DA JUSTIÇA
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Grupo de Despesa 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais).
Cria Ação no Programa 1697 - PROGRAMA DE ATENÇÃO E
30
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(EMENDA 145) PROMOÇÃO À FAMÍLIA, com a seguinte denominação: "Revitalizar e
qualificar as Comissões Municipais de Emprego", e especificação:
"Desenvolver atividade de formação e apoio técnico à revitalização das
Comissões Municipais de Emprego.".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 21 - SECRETARIA
DA JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, destinando R$
80.000,00 (oitenta mil reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: Programa 1698 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
AOS DIREITOS HUMANOS, do Órgão 21 - SECRETARIA DA JUSTIÇA
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Grupo de Despesa 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais).
Cria Ação no Programa 1698 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS
31
(EMENDA 146) DIREITOS HUMANOS, com a seguinte denominação: "Promoção da
Garantia dos Direitos das Mulheres", e especificação: "A Ação "Promoção
da Garantia dos Direitos das Mulheres", sob a responsabilidade do Conselho
Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), estabelecerá, em todas as regiões
do Estado, condições de acesso às mulheres às informações sobre seus
direitos legais, bem como realizará a fiscalização da observância desses
direitos no âmbito do Rio Grande do Sul.".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 21 - SECRETARIA
DA JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, destinando R$
300.000,00 (trezentos mil reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: Programa 1698 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO
AOS DIREITOS HUMANOS, do Órgão 21 - SECRETARIA DA JUSTIÇA
E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Grupo de Despesa 1 - Despesa
Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais).
Altera o texto da Ação 8359 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES,
32
(EMENDA 147) MELHORIAS HABITACIONAIS E LOTES URBANIZADOS, do
Programa 1636 - PROGRAMA INTEGRADO DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Construção de habitações,
melhorias habitacionais e lotes urbanizados através de parcerias do Estado
com o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, municípios,
cooperativas, associações da sociedade civil e iniciativa privada.
Implementação dos programas de incentivo para a construção e/ou reforma
de habitações dos pequenos produtores rurais.".
AUMENTA Dotação do Programa 1636 - PROGRAMA INTEGRADO DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Da Ação 8359 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES, MELHORIAS
HABITACIONAIS E LOTES URBANIZADOS, do Órgão
32 SECRETARIA
DA
HABITAÇÃO,
SANEAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO URBANO, no Grupo de Despesa 2 - Despesa de
Capital, em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1663 - CONSTRUÇÃO DE
RODOVIAS, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital,
http://www.al.rs.gov.br/legis

15


reduzindo-se deste a importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Cria Ação no Programa 1698 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS
33
(EMENDA 148) DIREITOS HUMANOS, com a seguinte denominação: "Estudo, formulação
e coordenação das políticas de gênero no Rio Grande do Sul", e
especificação: "Coordenar os estudos, a formulação e a implementação das
políticas de gênero do Estado.".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 21 - SECRETARIA
DA JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, destinando R$
300.000,00 (trezentos mil reais) para sua dotação.
ORIGEM DO RECURSO: Programa 1632 - PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO, do Órgão 94 - CASA CIVIL, do Grupo de Despesa 1
- Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais).
Altera
o texto da Ação 9069 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO
34
(EMENDA 149) TURISMO ECOLÓGICO, RURAL E HISTÓRICO-CULTURAL, do
Programa 1762 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO
SUSTENTÁVEL (PRODETUR).
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Promover ações de proteção
ambiental, ocupação ordenada do solo, preservação de sítios paleontológicos
e do patrimônio natural e cultural, além de adequações em sistemas de
saneamento em apoio ao desenvolvimento do turismo ecológico, rural,
histórico-cultural e religioso.".
Altera o texto da Ação 8449 - SANEAMENTO BÁSICO COMUNITÁRIO
35
(EMENDA 150) (PROSAN), do Programa 1684 - ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Realização de ações de
saneamento alternativo de baixo custo, envolvendo atividades preventivas
e/ou educativas, de maneira ecológica, visando reduzir o número de
domicílios no Estado que não possuem água potável encanada e/ou
banheiros com esgotamento sanitário. Incentivo da prática de corretos
hábitos de higiene antes e durante a implantação das melhorias comunitárias,
domiciliares e ambientais. Realização de ações visando a construção de
banheiros com esgotamento sanitário, através de parcerias entre Governo do
Estado, Governo Municipal e o próprio beneficiado.".
AUMENTA Dotação do Programa 1684 - ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE.
Da Ação 8449 - SANEAMENTO BÁSICO COMUNITÁRIO (PROSAN),
do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 2 Despesa de Capital, em R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil
reais).
ORIGEM DO RECURSO: o Programa 1663 - CONSTRUÇÃO DE
RODOVIAS, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital,
reduzindo-se deste a importância de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e
quinhentos mil reais).
AUMENTA Dotação do Programa 1689 - DESENVOLVIMENTO DO
36
(EMENDA 151) AGRONEGÓCIO GAÚCHO.
Da Ação 8754 - DEFESA AGROPECUÁRIA, do Órgão 15 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, no
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Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, em R$ 10.000.000,00 (dez milhões
de reais).
Da Ação 8754 - DEFESA AGROPECUÁRIA, do Órgão 15 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, no
Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, em R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais).
Totalizando R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
ORIGEM DO RECURSO: Programa 1662 - CONSERVAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, do Grupo de Despesa 1 Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais) e,
o Programa 1663 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão 35 DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, do
Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância
de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Altera o texto da Ação 8720 - CONSTRUÇÃO DE ACESSOS
37
(EMENDA 152) MUNICIPAIS COM INTEGRAÇÃO À MALHA RODOVIÁRIA, do
Programa 1663 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "A construção de acessos
municipais consiste em aumentar a extensão da rede rodoviária existente,
beneficiando mais comunidades e, conseqüentemente, mais usuários.
Envolve todos os serviços referentes à construção: terraplanagem,
pavimentação, obras complementares, desapropriações de terras, custos
referentes ao meio ambiente e serviços de fiscalização de empreiteiras. Esta
ação deve se estender beneficiando todos os municípios do Estado sem
acessos asfáltico municipais.".
Altera o texto da Ação 8829 - IMPLANTAÇÃO DE REDES
38
(EMENDA 153) REGIONALIZADAS DE ATENÇÃO À SAÚDE, do Programa 1734 ASSISTÊNCIA EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO SISTEMA
DE SAÚDE.
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Organização dos serviços
assistenciais ambulatoriais e hospitalares do SUS em redes regionalizadas e
hierarquizadas, implantando novas redes: de Atendimento Hospitalar, de
Unidades de Tratamento Intensivo, de Oftalmologia, de Oncologia, do
paciente com obesidade grave, de Neurocirurgia, de terapia nutricional, de
Análises Clínicas, de Queimados e de Odontologia. Realização de
investimentos em Unidades de Referência para fortalecer a atenção
regionalizada secundária. Incentivo à aquisição de medicamentos de forma
consorciada.".
Cria Ação no Programa 1734 - ASSISTÊNCIA EM MÉDIA E ALTA
39
(EMENDA 154) COMPLEXIDADE NO SISTEMA DE SAÚDE, com a seguinte
denominação: "Recuperação e Manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte",
e especificação: "Recuperar a rede de hospitais de baixa complexidade no
interior do Estado.".
Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão 20 - SECRETARIA
DA SAÚDE, destinando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para sua
dotação.
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Do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, do Órgão 20 - SECRETARIA
DA SAÚDE, destinando R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para sua
dotação.
Destinando o total de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para sua
dotação.
ORIGEM DO RECURSO: Programa 1662 - CONSERVAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão 35 - DEPARTAMENTO
AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, do Grupo de Despesa 1 Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais) e,
o Programa 1663 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão 35 DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, do
Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância
de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Altera o texto da Ação 8421 - ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
40
MULHER,
do Programa 1684 - ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE.
(EMENDA 155)
Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "A Atenção Integral à Saúde da
Mulher envolve prevenção e promoção da saúde, atendimento à doença,
reabilitação e alívio do sofrimento, considerando as questões inerentes ao
gênero e aos problemas de relevância como: planejamento familiar, em
especial o acesso a métodos contraceptivos, estado nutricional, pré-natal,
parto, puerpério, climatério, câncer de colo e de mama, além da violência
contra a mulher.".
FIM DO DOCUMENTO

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