RESOLUÇÃO SMS Nº 4402

DE 18 DE MAIO DE 2020

/Aprova e concede efeito normativo à Nota
Técnica nº 006/2020./

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e conceder efeito normativo à Nota Técnica nº 006/2020 anexo I desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução produz efeitos enquanto durar a epidemia do novo Coronavírus no
âmbito da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2020

ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO

D.O. RIO de 19.05.2020

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ANEXO I

SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO,
CONTRATUALIZAÇÃO E AUDITORIA

NOTA TÉCNICA Nº 006/2020 RIO DE JANEIRO, 18 DE MAIO DE 2020.

Assunto: Orientações para as unidades de saúde próprias, conveniadas e contratadas no
âmbito do SUS do Município do Rio de Janeiro sobre a regulação (agendamento) de
consultas, exames e/ou procedimentos ambulatoriais eletivos agendados pelo SISREG
durante a Pandemia pelo COVID-19.

NOTA TÉCNICA

Considerando a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que
dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional
(ESPIN) pelo novo coronavírus (2019-nCoV), especialmente a obrigação de articulação
dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em
Saúde Pública (COE-nCoV);
Considerando a Declaração de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS,
de 11 de março de 2020;
Considerando as recomendações do Ministério da Saúde aos gestores locais dos
lugares com presença de infecção comunitária/sustentada da COVID-19 para adotar
medidas de mitigação do crescimento acelerado no ritmo de casos confirmados, nele
incluído a redução do trânsito de pessoas;
Considerando as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de
redução do contágio pelo COVID-19 - Coronavírus estabelecidas para a Cidade do Rio de
Janeiro promulgado pelo Decreto Rio nº 47.246, em 12 de março de 2020;

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Considerando a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro
frente ao avanço dos casos suspeitos/confirmados pela Infecção Humana pelo novo
coronavírus (2019-nCoV) promulgado pelo Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;
Considerando o conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 Coronavírus estabelecidas para a Cidade do Rio de Janeiro promulgado pelo Decreto Rio
nº 47.247, em 16 de março de 2020;
Considerando a situação de emergência declarada no Município do Rio de Janeiro, em
face da pandemia do Coronavírus - COVID-19, promulgado pelo Decreto Rio nº 47.263,
em 18 de março de 2020;
Considerando a necessidade de otimizarmos a capacidade instalada das unidades de
saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus (COVID-19), observadas as informações e diretrizes
estabelecidas pelo Ministério da Saúde:
Considerando o anexo I da RESOLUÇÃO SMS Nº 4330 DE 17 DE MARÇO DE 2020, a
saber, a NOTA TÉCNICA DA ASSESSORIA ESPECIAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE, que no item 9.3 define as atividades de rotina da unidade (consultas, vistas
domiciliares de Agentes Comunitários, Atendimento Domiciliar e Procedimentos de
Enfermagem) devendo ser mantidas para gestantes em cuidado pré-natal, pessoas
vivendo com HIV / AIDS, Tuberculose, Neoplasias e outras condições crônicas onde seja
percebido alto risco clínico. As demais atividades desta natureza, voltadas a condições e
pessoas de menor risco, devem ser suspensas para diminuir a circulação de profissionais
e usuários na unidade e no território. A avaliação dessa medida deve ser criteriosa e
decidida pela equipe de saúde, que tem a responsabilidade pela gestão das condições
supracitadas;
Este documento visa orientar as unidades de saúde próprias, conveniadas e contratadas
sobre a regulação/agendamento de consultas, exames e/ou procedimentos ambulatoriais
eletivos agendados pelo SISREG, quanto à tomada de decisão pela necessidade de

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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de procedimentos ambulatoriais eletivos agendados pelo
Sistema Nacional de Regulação - SISREG no âmbito do Complexo Regulador Municipal.
Cumpre salientar que o Complexo Regulador do Município do Rio de Janeiro - CR,
através da Gerência da Regulação Ambulatorial, é responsável pela, no seu amplo
sentido, regulação dos procedimentos ambulatoriais disponibilizados pelas unidades,
através do Sistema Nacional de Regulação - SISREG, módulo ambulatorial.
Neste sentido, está suspensa a regulação (agendamentos) de CONSULTAS, EXAMES
E/OU PROCEDIMENTOSAMBULATORIAIS/ELETIVOS de 1ª VEZ para munícipes e não
munícipes pelo SISREG enquanto durar a pandemia e/ou epidemia do novo coronavírus
(2019-nCoV), sendo excluídos os procedimentos listados no anexo da Resolução SMS nº
4.334, de 18 de março de 2020, publicada em D.O. Rio de 19 de março de 2020, com
posterior republicação em 23 de março de 2020;
A Gerência da Regulação Ambulatorial do Complexo Regulador do Município do Rio de
Janeiro realizará a extensão das escalas ambulatoriais de todas as unidades executantes
para remarcar os pacientes regulados (já agendados) no SISREG contando desde
18.03.2020 para atendimento para a primeira data útil e disponível a partir da suspensão
da situação de emergência declarada no MRJ, em face da pandemia do coronavírus,
promulgada pelo Decreto Rio nº 47.263, 18 de março de 2020, respeitando a ordem de
marcação pela data de atendimento. Ou seja, permanecem válidas as guias de
autorização do sistema com alteração exclusivamente na data de atendimento, visando
mitigar transtornos aos pacientes que já tiveram seus procedimentos agendados.
A Gerência da Regulação Ambulatorial do Complexo Regulador do Município do Rio de
Janeiro é responsável pela notificação dos pacientes com números de telefone celular
válido no cadastro do SISREG/CADWEB através de alerta via mensagem de texto via
celular (sms - short message servisse) sobre a desmarcação da consulta, exame e/ou
procedimento, sendo posteriormente informada a nova data de agendamento, seguindo o
processo mencionado anteriormente, através de mensagem de texto. Ainda assim, as
unidades de saúde próprias, conveniadas e contratadas tem a responsabilidade em fazer
contato telefônico com os pacientes informando quanto à suspensão temporária das
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consulta, exame e/ou procedimento, uma vez que nem todos os pacientes possuem
telefone celular válido para recebimento de mensagem de texto. Para os pacientes que
compareçam no dia do agendamento, as unidades deverão avaliar individualmente cada
caso, ficando facultado o atendimento a este paciente. Em caso de atendimento deste
paciente, a unidade deverá entrar em contato com Gerência da Regulação Ambulatorial
do Complexo Regulador do Município do Rio de Janeiro, através dos meios habituais de
comunicação.
Em

relação

às

CONSULTAS,

EXAMES

E/OU

PROCEDIMENTOS

AMBULATORIAIS/ELETIVOS de RETORNO para munícipes e não munícipes pelo
SISREG, esta Subsecretaria orienta que as unidades de saúde próprias, conveniadas e
contratadas, que são responsáveis pelo cuidado e sua continuidade, o dever de avaliar
caso a caso os atendimentos aos grupos populacionais específicos e aqueles já iniciados
frente à interrupção do tratamento que represente risco ao paciente.
Reforçamos que não deve haver interrupção dos seguintes atendimentos: consultas,
exames e procedimentos associados ao pré-natal de alto risco, consultas, exames e
procedimentos destinados aos pacientes portadores de HIV/AIDS, tuberculose, doença
neuromuscular

e

asma,

cirurgias

oftalmológicas

de

vitrectomia

etrabelectomia,

atendimento domiciliar ao idoso, biópsias para diagnóstico de câncer e exames de
estadiamento e seguimento.
As situações de urgência ou emergência deverão seguir para acolhimento e absorção do
paciente pela unidade (naquelas que possuem capacidade instalada/recursos), no tramite
interno e/ou o acesso ao fluxo de urgência e emergência entre unidades (“vaga zero”),
disponibilizado pelo Complexo Regulador do Município do Rio de Janeiro, por acesso a
plataforma smsrio.org.
Outras situações excepcionais, aqui não listadas, deverão seguir o tramite de contato com
a Gerência de Regulação Ambulatorial do Complexo Regulador do Município do Rio de
Janeiro.

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Por último, cumpre ressaltar que a presente nota técnica permanecerá válida enquanto
durar o período de risco sanitário decorrente da pandemia e/ou epidemia.

Rio de Janeiro, 18.05.2020.

CLAUDIA DA SILVA LUNARDI
Subsecretária
Subsecretaria de Regulação, Controle e Avaliação, Contratualização e Auditoria
Matrícula: 11/159.478-7

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