PORTARIA IPLANRIO Nº 288

DE 17 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais dos
empregados públicos.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A IPLANRIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO o contido no Decreto RIO nº 48.815, de 30 de abril de 2021, que
dispõe sobre o retorno às atividades presenciais dos servidores e empregados públicos;

CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA IPLANRIO “N” nº 285, de 17 de dezembro de
2020, que institui o regime de teletrabalho no âmbito desta empresa pública;

CONSIDERANDO o disposto no art. 75D, § 2º da Consolidação das Lei do Trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º Todos os servidores deverão retornar às atividades presenciais no dia 01 de junho
de 2021.
Parágrafo único. A determinação contida no caput não se aplica aos empregados que
encontram-se em regime de teletrabalho, na forma da Portaria IplanRio “N” nº 285/2021 e
nem as gestantes, por força da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021.
Art. 2º Os servidores acima de 60 anos, portadores de comorbidades (lista PNI) e as
pessoas com deficiência permanente, prioritárias para a vacinação contra a COVID-19,
deverão, uma vez que já tenham sido vacinados, retornar às atividades presenciais após
14 (quatorze) dias decorridos da data de aplicação da 2ª dose.
Parágrafo único. Aqueles que ainda não tenham atingido a data de vacinação fixada no
calendário do Município do Rio de Janeiro, considerando as duas doses e os quatorze
dias subsequentes para retorno, e que pertençam aos grupos prioritários, poderão
permanecer afastados desde que haja a homologação do laudo médico (atual, sem
rasuras, contendo CID, nome e CRM) pelo médico do trabalho, por um período de 90
(noventa) dias, devendo ser reavaliado após esse prazo.
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Art. 3º Deverão ser observadas as medidas de proteção à vida contra a COVID-19,
objetivando garantir a segurança de todos.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.

D. O RIO 18.05.2021

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