ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.112, DE 22 DE JUNHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 118, de 25 de junho de 2007)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei
n° 12.574, de 18 de julho de 2006, e Lei n° 12.662, de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 48.829.592,14 (quarenta e oito milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e noventa e
dois reais e quatorze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26012201414239
ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 2.860.000,00
0435.26078200444315
CONTROLE
ELETRONICO
DE
VELOCIDADE
EM
RODOVIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................................................... 600.000,00
0435.26012201414547
APOIO ADMINISTRATIVO - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 185.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
0443.26078402543138
DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO
GRANDE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................................................... 5.520.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0599.18054202026202
DIAGNOSTICO AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 150.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06018301756481
SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL IGP/FESP

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................ 2.792.534,70
SECRETARIA
DA
SEGURANCA
PUBLICA
FUNDO
PENITENCIARIO
129606012201648136
APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................ 2.662.927,54
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012701236041
LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ................................................................................................. 100.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036701526083
CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA A
EDUCACAO ESPECIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................ 1.276.500,00
1901.12036101526087
MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS
ESCOLARES-ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................................................................... 1.800.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 900.000,00
1901.12036101526088
AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - ENSINO
FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................................................... 1.025.427,00
1901.12036501566107
QUALIFICACAO DOS ESPACOS PEDAGOGICOS PARA A
EDUCACAO INFANTIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................ 1.000.000,00
1901.12012201386449
APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 495.500,00
1901.12036201526944
CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO
MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 464.040,00
1901.12036201526948
MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS
ESCOLARES - ENSINO MÉDIO

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................ 3.100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................................................... 588.257,00
1901.12036201526949
AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES PARA O ENSINO
MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................ 3.618.571,00
1901.12036201526954
DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................ 2.950.000,00
1901.12036201566955
RECURSOS
TECNOLOGICOS
NO
PROCESSO
EDUCACIONAL - ENSINO MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................................................... 500.000,00
1901.12012601566956
A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................ 2.400.000,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371
MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ......................................................................... 30.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030502406277
DESENVOLVER A GESTAO E DESCENTRALIZACAO DA
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E DO CONTROLE DE
DOENCAS E AGRAVOS A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................... 900.000,00
2095.10030202728073
GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................................................ 5.600.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL FASE
2158.28006199954476
PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 500.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS

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2159.28006199954474
PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................................................................... 250.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS.E SANEAMENTO
2201.17012201382541
FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................................................................................. 730,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.28006199954475
PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................................................................... 10.104,90
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084599981905
DEBITOS DE FUNCIONAMENTO JUNTO A PROCERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 6.550.000,00
----------------TOTAL
48.829.592,14
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-PAB-FIXO - Recurso 1097 200
..........................................................................................................................................
60.000,00
II)Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-SAMU - Recurso 1762 200
........................................................................................................................................
170.000,00
III)Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-FF-MEDICAMENTO EXC - Recurso 1865 200 .............................................................................................................................. 4.230.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MTUR/SAA 566/05 - Recurso 1813 210 ................................................................................................................................. 100.000,00
V)Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PREMIO JOVEM CIENTISTA - Recurso 7832
- 210 ................................................................................................................................ 30.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TX
JUDIC FUNDO PENITENC - Recurso 115 - 400 ....................................................... 624.260,10
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR RECEITAS VINCULADAS FEMA - Recurso 1150 - 400 ......................................... 150.000,00
VIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR REC OPERACIONAIS FUNDOPEN - Recurso 143 - 400 ...................................... 2.038.667,44
IX)pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-ATENCAO SAUDE TRAB - Recurso 1676 - 400 .............................................. 110.000,00
X)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-HIV/AIDS OUTRA DST - Recurso 1684 - 400 ............................................... 1.000.000,00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR
SUS-CANCER BASE POPUL - Recurso 1828 - 400 .................................................... 30.000,00

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XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400 ........................................................ 11.990.540,00
XIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433100
PROGRAMA DE INTEGRACAO DA MALHA RODOVIARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................................................ 3.045.000,00
0435.26078200444315
CONTROLE
ELETRONICO
DE
VELOCIDADE
EM
RODOVIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................................................... 600.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE -SUPRG
0443.26078402543138
DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO
GRANDE.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...................................................................... 800.000,00
0443.26078402543140
MODERNIZACAO
DA
INFRA-ESTRUTURA,
REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E
VIAS DE ACESSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................................................... 2.300.000,00
0443.26078402544566
SISTEMA DE SEGURANCA DO PORTO NOVO DO RIO
GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ................................................................... 2.420.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030502406277
DESENVOLVER A GESTAO E DESCENTRALIZACAO DA
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E DO CONTROLE DE
DOENCAS E AGRAVOS A SAUDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................................................... 900.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL FASE
2158.08024300524350
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................................................................... 500.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS
2159.11012201414081
APOIO ADMINISTRATIVO - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS

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TESOURO-LIVRES ...................................................................................... 250.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012201382541
FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................................................................................. 730,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL METROPLAN
3264.04012201414186
APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................................................................10.104,90
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084599981905
DEBITOS DE FUNCIONAMENTO JUNTO A PROCERGS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................................................................... 6.550.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999999999001
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................................................... 10.920.289,70
----------------TOTAL
48.829.592,14
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 22 de junho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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