ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.919, DE 04 DE ABRIL DE 2008.
(publicada no DOE nº 066, de 07 de abril de 2008)
Declara integrante do patrimônio cultural do
Estado a Semana Farroupilha de Piratini.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarada integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do
Sul, nos termos e para os fins previstos nos arts. 221,222 e 223 da Constituição do Estado, a
Semana Farroupilha celebrada, anualmente, no Município de Piratini.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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