PORTARIA CVL/SUBSC Nº 49

DE 14 DE MAIO DE 2020.

/Dispõe sobre a prorrogação de Licença Médica
sem alta. /

O SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO as determinações contidas nos Decretos Rio nº 47.246 de 12 de março
de 2020, publicado no DO Rio de 13/03/2020 e 47.247 de 13 de março de 2020,
publicado no DO Rio de 16/03/2020, que estabelecem conjunto de ações necessárias ao
enfrentamento da pandemia do novo CORONAVIRUS-COVID-19,
RESOLVE:

Art. 1º Todos os servidores que estiverem em licença médica, sem alta, seja para o
próprio ou para acompanhamento do dependente, terão seu afastamento prorrogado
automaticamente por mais 30 dias.
Art. 2º Os casos omissos serão avaliados de forma individual pela equipe da
CVL/SUBSC/CTPM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2020.

MAURO BARATA SOARES DE FIGUEIREDO

D.O. RIO de 15.05.2020

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