DECRETO RIO Nº 45818

DE 17 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 01/000.789/2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os níveis hierárquicos do Centro de Referência da Educação
Pública da Cidade do Rio de Janeiro - Anisio Teixeira - EPF/CREP-AT, e a Gerência de
Gestão e Representatividade E/SUBG/CIG/GGR da Secretaria Municipal de Educação
-SME.
Art. 2º A estrutura organizacional dos Órgãos alterados nos art. 1º são as constantes
do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º As competências dos Órgãos alterados neste Ato serão publicadas no prazo de
trinta dias.
Art. 4º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

75302

12010

75507

48711

46217

12010

75508

48721

46247

12010

75509

48726

36720

15974

75503

49581

36721

15974

75504

49639

75024

48711

75505

49639

75026

48713

75506

49639

1


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

70164

48726

75511

49640

75037

49579

75510

49640

75036

49579

75512

49640

75038

49579

75041

49581

Art.5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 7º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 11 de março de 2019.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação..

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 22.04.2019.
Retif. em 16.07.2019

2


ANEXO

Estrutura Organizacional
Centro de Referência da Educação Pública da Cidade do Rio de

049640

EPF/CREP-AT

075512

Gerente II

DAS07

075511

Assistente I

DAS06

075510

Assistente II

DAI06

049639

E/SUBG/CIG/GGR

Gerência de Gestão e Representatividade

075506

Gerente II

DAS07

075504

Assistente I

DAS06

075505

Assistente I

DAS06

Janeiro - Anisio Teixeira

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