DECRETO RIO Nº 39847

DE 16 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a codificação institucional da
Procuradoria Geral do Município do Rio de
Janeiro – PGM.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 11/504.450/2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a codificação institucional do seguinte cargo, na forma que segue:
I - Excluído:

Incluído:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

14907

2200

42030

14151

Art. 2º O ocupante do Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada, extinto neste Ato,
fica automaticamente exonerado/dispensado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 17.03.2015

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