DECRETO RIO Nº 50191

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o constante no processo eletrônico nº GAB-PRO-2022/00115,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Assessoria de Controle de Diligências - GP/ACD, código 52070, na
estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, conforme consta do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Art.

3º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

70362

48764

87174

52070

70716

48764

87173

52070

70365

48764

87172

52070

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

icam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:
I- DE:

PARA:

CÓDIGO

U.A.

CÓDIGO

U.A.

70365

48764

87174

52070

70362

48764

87173

52070

70716

48764

87172

52070

Art. 5º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 48764

1


Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 14.02.2022

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052070

GP/ACD

Assessoria de Controle de Diligências

087174

Assessor Chefe

DAS08

087173

Assistente I

DAS06

087172

Assistente II

DAI06

COMPETÊNCIAS

• Assessorar e supervisionar o atendimento às diligências dos órgãos de controle externo
e interno, quanto ao atendimento dos prazos e qualidade das respostas fornecidas pelos
órgãos da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública e do Gabinete do
Prefeito.

2