RESOLUÇÃO CONJUNTA SMF/CGM Nº 156

DE 20 DE OUTUBRO DE 2014

Altera o inciso I do art. 5º da Resolução
Conjunta SMF/CGM nº 150, de 24 de junho de
2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA e O CONTROLADOR GERAL DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art. 1º O inciso I do art. 5º da Resolução Conjunta SMF/CGM nº 150, de 24 de junho de
2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º (...)
I – tratando-se de ISS, ITBI ou taxas mobiliárias, ao titular da respectiva Gerência de
Fiscalização;
(...) (NR)”
Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 21.10.2014

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