DECRETO Nº 36310

DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

Altera a redação do Decreto nº 36.202, de 06 de
setembro de 2012.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto 36.202/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Conselho da Moda será composto por 13 (treze) membros designados pelo
Prefeito, que indicará um representante do setor público municipal para presidi-lo.
§1º Além do presidente do Conselho da Moda, deverão integrar, pelo setor público
municipal, um representante de cada um dos seguintes órgãos municipais:
I - Secretaria Municipal de Fazenda – SMF;
II - Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES;
III - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – SMTE;
IV - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR;
V - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP;
VI – Secretaria Municipal de Cultura – SMC.
§ 2° Pelo setor privado deverão integrar o Conselho Municipal da Moda 6 (seis)
membros a serem nomeados pelo Prefeito.”.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.10.2012

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