DECRETO RIO Nº 47152

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera os arts. 1º, 2º, 3º e 4º e 5º do Decreto n°
30.823, de 24 de junho de 2009, e revoga o
Decreto nº 46.592 de 04 de outubro de 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a adesão do Município do Rio de Janeiro ao Programa Nacional de
Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e a
necessidade de acompanhamento e garantia da execução integral dos projetos
aprovados nos prazos propostos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto n° 30.823, de 24 de junho de
2009, que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criada e instalada a Unidade de Execução Municipal - UEM/RJ para detalhar
o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal do Município do Rio de
Janeiro - PNAFM-Rio, encaminhar o Projeto elaborado para avaliação técnica da Unidade
de Coordenação de Programas (COOPE/UCP) do Ministério da Economia, bem como
gerenciar, revisar, monitorar e avaliar o Projeto municipal.
Art. 2º A UEM/RJ de que trata o art. 1º será constituída por representantes da Secretaria
Municipal de Fazenda - SMF e da Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO.
Art. 3º A Unidade de Execução Municipal - UEM/RJ terá como integrantes os seguintes
servidores:
I - Victor Zajdhaft (IPLANRIO) - Matricula nº 40/620.889-7 - Coordenador Geral;
II - Eduardo da Cunha Vianna (SMF) - Matricula nº 11/117.619-7 - Coordenador Técnico;
III - Rose Mary Marianna dos Santos Mota (SMF) - Matricula nº 11/207.522-4 Coordenadora Administrativa e Financeira;

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IV - Eliane Almeida de Vilhena Totti (SMF) - Matricula nº 11/145.146-7 - Assistente
Administrativa e Financeira;
V - Eunice Barbosa Rocha (SMF) - Matrícula nº 12/152.991-6 - Assistente Administrativa e
Financeira;
VI - Regina Célia Porphírio da Costa (SMF) - Matrícula nº 10/095.509-6 - Assistente
Administrativa e Financeira;
VII - Andréa de Almeida Siggia (SMF) - Matricula nº 70/316.354-0 - Assistente de
Monitoramento.
Art. 4º Ficam designados os servidores Eduardo da Cunha Vianna, como substituto do
Coordenador Geral; Eliane Almeida de Vilhena Totti, como substituta da Coordenadora
Administrativa e Financeira; e Andréa de Almeida Siggia, como substituta do Coordenador
Técnico, em caso de ausência ou impedimento legal e eventual.
Art. 5º A UEM/RJ instituída pelo presente Decreto ficará vinculada à Secretaria Municipal
de Fazenda, podendo solicitar a colaboração dos demais Órgãos da Administração
Municipal, no sentido de subsidiar as tarefas de sua competência. ”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 46.592 de 04 de outubro de 2019.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020 - 455º da Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 18.02.2020

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