RESOLUÇÃO GP/SC Nº 04

DE 15 DE JANEIRO DE 2013.

Estabelece faixa numérica para os processos
autuados na Fundação Cidade das Artes.

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o disposto no art. 28 do
Decreto nº 2.477, de 25 de janeiro de 1980, republicado pelo Decreto nº 13.150, de 18
de agosto de 1994, e

CONSIDERANDO o Decreto n° 36.564, de 04 de dezembro de 2012 que restabeleceu
a Fundação Rio, vinculada ao Gabinete do Prefeito e a renomeou como Fundação
Cidade das Artes,

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluída a faixa numérica abaixo para os processos autuados no âmbito do
Gabinete do Prefeito, a ser renovada anualmente.
ÓRGÃO

FAIXA NUMÉRICA

Fundação Cidade das Artes

01/900.000 a 01/999.999

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT

D. O RIO 16.01.2013

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