LEI Nº 7332,

DE 3 DE MAIO DE 2022

Inclui os Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência
no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº
5.146, de 2010.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte
evento:
Semana dos Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência, que acontecerão na
terceira semana do mês de setembro, coincidindo com o Dia Nacional de Luta da Pessoa
com Deficiência.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 04.05.2022

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