DECRETO Nº 34632

DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/006.025/2011 e seus
apensos,

DECRETA:

Art.1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
U.A

Sigla

44185

Denominação

E/SUBE/CRE (04.11.801) Espaço de Desenvolvimento Infantil Mariana
Rocha de Souza

44186

E/SUBE/CRE (09.18.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Pintando o
Sete

Art. 2º A estrutura e as competências da Unidade Administrativa mencionada no art. 1º
constam do ANEXO ÚNICO, que acompanha o presente Ato.
Art.3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - DE

PARA
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

28378

12010

35883

11271

28379

12010

35884

11271

28380

12010

35888

11583

1


Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

28381

12010

35889

11583

28382

12010

35886

11590

28383

12010

35887

11590

28384

12010

35893

11668

28385

12010

35894

11681

28386

12010

35895

11681

28387

12010

35885

11728

28388

12010

35892

11772

28389

12010

35891

11878

28390

12010

35890

11912

28391

12010

35882

44185

28425

12010

35881

44185

28588

18743

35897

44186

28590

18743

35896

44186

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 24.10.2011

2


ANEXO ÚNICO

Estrutura Organizacional
044185

E/SUBE/CRE (04.11.801)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Mariana Rocha
de Souza

035881

Diretor IV

DAS06

035882

Diretor Adjunto

DAI06

044186

E/SUBE/CRE (09.18.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Pintando o Sete

035896

Diretor IV

DAS06

035897

Diretor Adjunto

DAI06

Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil
· Oportunizar à criança, modalidade Creche e/ou Pré-escola, inclusive portadores de
necessidades educacionais especiais, o direito à educação pública gratuita e de
qualidade;
· viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
· elaborar coletivamente o currículo escolar com base no Núcleo Curricular Básico
Multieducação e demais documentos norteadores emanados pela SME;
· potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
· valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
· promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
· executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
3


· planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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