RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.032, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Phoenix
Combat de Artes Marciais – PHOCAM, com sede e foro jurídico no Município de São
José do Campestre, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de dezembro de
2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.074
Data: 10.12.2021
Págs. 03

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC