DECRETO RIO Nº 47537

DE 17 DE JUNHO DE 2020

Exclui do Decreto Rio nº 44.809, de 27 de julho de
2018, os bens imóveis que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos do Decreto Rio nº 44.809, de 27 de julho de 2018, os imóveis
elencados a seguir:
I - Praia de Imbuca, Lote 1 - PAL 11705, Paquetá - imóvel caracterizado por área de
2.165,00 m², registrado sob a matrícula nº 40312, do 3º Serviço Registral de Imóveis do
Rio de Janeiro;
II - Rua Maria Eugênia entre Lotes 6 e 8 com testada para Rua A, PA 3616/ PAL 673712884, Lagoa - imóvel caracterizado por área de 1.296,00 m², registrado sob a matrícula
nº 23238, do 3º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
III - Lote 13, Quadra 1, PAL 41581, Via A com Estrada Aterrado do Leme, Santa Cruz imóvel caracterizado por área de 4.950 m², registrado sob a matrícula nº 186662, do
Registro de Imóveis do 4º Ofício do Rio de Janeiro;
IV - Lote 16, Quadra 1, PAL 41581, Via A com Estrada Aterrado do Leme, Santa Cruz imóvel caracterizado por área de 10.032 m², registrado sob a matrícula 187595, do 4º
Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
V - Lote 17, Quadra 1, PAL 41581, Via A com Estrada Aterrado do Leme, Santa Cruz imóvel caracterizado por área de 10.031 m², registrado sob a matrícula 141748, do 4º
Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
VI - Lote 21, Quadra 1, PAL 41581, Via A com Estrada Aterrado do Leme, Santa Cruz imóvel caracterizado por área de 96.168,64 m², registrado sob a matrícula 153561, do 4º
Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
VII - Via A, Lote 23, Quadra 1, PAL 41581, Santa Cruz - imóvel caracterizado por área de
4950 m², registrado sob a matrícula 106077, do 4º Serviço Registral de Imóveis do Rio de
Janeiro;
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VIII - Via A, Lote 24, Quadra 1, PAL 41581, Santa Cruz - imóvel caracterizado por área de
4.950,00 m², registrado sob a matrícula 106077, do 4º Serviço Registral de Imóveis do Rio
de Janeiro;
IX - Rua Intendente Costa Pinto, Lote 372 - Quadra XVII - PA 3784/PAL 7697,
Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 346,75 m², registrado sob a matrícula
161117, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
X - Rua Roberval Cordeiro de Farias, PA 6884/PAL 19672, esquina com rua 29 e Rua
Ovídio Cavalheiro, Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 4.664,06 m²,
registrado sob a matrícula 161483, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
XI - Via 8, Lote 1, Quadra D PAL 42742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de
5.025,00 m², registrado sob a matrícula 12594, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio
de Janeiro;
XII - Lote 8, Quadra A, PAL 41955, com frente para Via 1, Jacarepaguá - imóvel
caracterizado por área de 2.000,25 m², registrado sob a matrícula 173629, do 9º Serviço
Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
XIII - Via 1 com Av. Ayrton Senna - Quadra A, Lote 10 PAL 41995, Jacarepaguá - imóvel
caracterizado por área de 3.020,69 m², registrado sob a matrícula 173629, do 9º Serviço
Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
XIV - Via 1 com Av. Ayrton Senna - Quadra A, Lote 13 PAL 41995, Jacarepaguá - imóvel
caracterizado por área de 3.488,40 m², registrado sob a matrícula 173629, do 9º Serviço
Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
XV - Via 1 com Av. Ayrton Senna - Quadra A, Lote 17 PAL 41995, Jacarepaguá - imóvel
caracterizado por área de 10.725,00 m², registrado sob a matrícula 173629, do 9º Serviço
Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
XVI - Lote 1 Quadra 1 PAL 41956, frente para a Rua Projetada do PA 9315/DER,
Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 3.579,79 m², registrado sob a matrícula
177812, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro;
XVII - Áreas constante do PAA 5815/PAL 16.810 - Loteamento Jardim Maravilha,
Guaratiba - imóvel caracterizado por área de 51.348,00 m², registrado sob a matrícula
193196, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro.

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 18.06.2020

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