RESOLUÇÃO SMA Nº 1951

DE 30 DE ABRIL DE 2015.

Indica servidor para ordenar despesas no
âmbito

da

Secretaria

Municipal

de

Administração.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência a BERNARDO EGAS LIMA FONSECA, Coordenador da
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
matrícula nº 60/295.909-6, para praticar os atos de autorização para realização de
despesas e emissão de notas de empenho à conta de dotação orçamentária e créditos
adicionais

afetos

aos

Programas

de

Trabalho

da

Secretaria

Municipal

de

Administração, excetuando aqueles específicos de Despesa de Pessoal e Encargos
Gerais do Município.
Art. 2º A partir da presente delegação, cessam os efeitos das Resoluções SMA nºs
1.802, de 28 de fevereiro de 2013; 1.811, de 21 de março de 2013; 1.824, de 07 de
maio de 2013; 1.864, de 04 de outubro de 2013; 1.916, de 19 de agosto de 2014;
1.919, de 05 de setembro de 2014.
Art. 3º Dar-se-á ciência da delegação objeto desta Resolução ao Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro, à Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro e à
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito
a Resolução “P” SMA nº 214, de 20 de abril de 2015.

MARCELO QUEIROZ

D. O RIO 04.05.2015
Retif. em 05.05.2015
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