RESOLUÇÃO SMU "P" Nº 994

DE 20 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

acordo

de

resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a
gestão 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, inciso II, do art. 7º do Decreto nº 32.214 de 4 de
maio de 2010 ;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo com a finalidade de promover uma
administração por resultados, em atendimento às diretrizes do Plano de Governo para
a gestão de 2011; e

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 01 de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para os órgãos componentes da Estrutura Básica desta Secretaria,
até um nível abaixo do gestor responsável pela unidade administrativa, conforme
apresentado no Anexo I, de modo a permitir que seja efetuada a distribuição da
bonificação variável entre seus servidores, referente à gratificação de encargos
especiais prevista no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a gestão de 2011.
Art. 2º Esta Resolução tem validade a partir de 01 de janeiro de 2011.

D. O RIO 21.07.2011
1


ANEXO I
Órgão

CGPE

Meta

Unidade

Valor de

Ano de

Peso

5

6

7

8

10

de Medida

Referência

Referência

Garantir que 85% dos

% de

15 dias

pedidos de licença

pedidos

2009

20%

70%

75%

80%

85%

90%

dos projetos de

analisados

15 dias

2009

20%

70%

75%

80%

85%

90%

10 dias

2009

20%

70%

75%

80%

85%

90%

R$ 165

2010

20%

20%

40%

60%

80%

90%

2010

20%

65%

66%

68%

70%

72%

grande porte na
região do Porto
sejam analisados em
até 10 dias úteis
Garantir que 85% dos

% de

pedidos de licença

pedidos

dos projetos de

analisados

grande porte
relacionados à Copa
2014 e Olimpíadas
2016 sejam
analisados em até 10
dias úteis
Garantir que 85% dos

% de

pedidos de licença

pedidos

vinculados à política

analisados

habitacional sejam
analisados em até 7
dias úteis
Aprovar novos laudos

R$ milhões

de contrapartida no

milhões

montante de R$ 100
milhões, mediante o
benefício da Lei
Complementar nº
99/2009.
Aumentar para 70%

Nº de

as retiradas do 1º

laudos com

DARM dos laudos de

1º Darm

Contrapartida

extraído/nº

aprovados

60%

de laudos
aprovados

2


Órgão

CGPU

Meta

Unidade de

Valor de

Ano de

Medida

Referência

Referência

Peso

5

6

7

8

10

Encaminhar ao

Nº de minutas

5

2010

100%

6

7

8

10

12

Prefeito 10 minutas

encaminhadas

200

2009

100%

1500

2000

2300

2500

2700

80%

2009

100%

70%

75%

80%

85%

90%

05 dias

2009

50%

70%

75%

80%

85%

90%

05 dias

2009

50%

70%

75%

80%

85%

90%

de legislação
urbanística (08
PEUS + 01 Lei
Complementar de
AEI + LUOS) em
2011.
CAIS

Regularizar 2.500

Unidades

unidades

regularizadas

habitacionais em
AEIS
CAU

Entregar 85% das

% de estudos

propostas de

ou projetos

estudos/projetos

previstos

urbanísticos
previstos
GAD

Garantir que 85%

% de

das liquidações de

liquidações

despesas sejam

processadas

processadas em até
04 dias úteis
Garantir que 85%

% dos

dos benefícios aos

benefícios

servidores sejam

concedidos

concedidos em até
04 dias úteis

3