RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.649, DE 02 DE AGOSTO DE 2012.

Reconhece de Utilidade Pública a entidade
que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DOS MOTOCICLISTAS AMIGOS DO ASFALTO, com sede e foro jurídico na
cidade de Santa Cruz, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de agosto de 2012,
191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI
Kércio Silva Pinto

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA