DECRETO RIO Nº 48641

DE 18 DE MARÇO DE 2021

Acrescenta Medidas de Proteção à Vida previstas
no Decreto Rio nº 48.604, de 10 de março de 2021,
em face ao cenário nacional.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as análises da situação epidemiológica da Covid-19 no Município,
realizadas pelo Centro de Operações de Emergência – COE COVID-19 RIO;

CONSIDERANDO o princípio da precaução e a necessidade de conter a disseminação da
Covid-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de preservar a
saúde pública,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto Rio nº 48.604, de 10 de março de 2021, passa a vigorar com o seguinte
acréscimo:
“Art. 3º-A. Fica, igualmente, vedada:
I - a permanência de indivíduos nas areias das praias, em qualquer horário, incluindo-se a
prática de esportes, o banho de mar e o exercício de qualquer atividade econômica,
incluindo-se o comércio ambulante fixo e itinerante e a prestação de serviço de qualquer
natureza;
II - a entrada de ônibus e demais veículos de fretamento no Município, exceto aqueles
que prestem serviços regulares para funcionários de empresas ou para hotéis, cujos
passageiros comprovem, neste caso, reserva de hospedagem;
III - o estacionamento de veículos automotores em toda a orla marítima, exceto para os
moradores, idosos, portadores de necessidades especiais, hóspedes de hotéis e táxis;
IV - a utilização das pistas de rolamento das avenidas Delfim Moreira, Vieira Souto e
Atlântica e de ambos os sentidos das pistas de rolamento do Aterro do Flamengo como
áreas de lazer.
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Parágrafo único. O tráfego permanecerá aberto nas vias nominadas no inciso IV deste
artigo, no período de vigência deste Decreto.”
Art. 2º Fica revogado o art. 6º do Decreto Rio nº 48.604, de 10 de março de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos
a partir das 00h00min do dia 20 de março de 2021.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2021 - 457º de Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D. O RIO 19.03.2021

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