DECRETO Nº 33057 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010
Autoriza a liberação de recursos e abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 504.915,97, em favor da
Secretaria Municipal de Administração.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o que dispõe o art. 9º, da Lei nº 5.148, de 21 de janeiro de 2010,
tendo em vista o que consta no processo nº 05/002.194/10 e,
CONSIDERANDO a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de
Administração,
DECRETA:

Art. 1º Fica disponível, na forma do Anexo I, a dotação contingenciada através do
Decreto nº 31.875, de 27 de janeiro de 2010, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais), referente à Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor de R$
504.915,97 (quinhentos e quatro mil, novecentos e quinze reais e noventa e sete
centavos), em favor da Secretaria Municipal de Administração, para reforço das
dotações constantes do Anexo II.
Art. 3º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de
acordo com os incisos I e III, do art. 112, da Lei nº 207 de 19 de dezembro de 1980.
Art. 4º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do
Anexo II, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Administração,
aprovado pelo Decreto nº 31.877, de 27 de fevereiro de 2010.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
EDUARDA CUNHA DE LA ROCQUE
PAULO JOBIM FILHO
D. O RIO 11.11.2010, acompanhado de Anexo