DECRETO RIO Nº 42074

DE 2 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria

Municipal

de

Desenvolvimento

Social – SMDS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo nº 08/001.723/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação e/ou subordinação dos Órgãos abaixo
relacionados, conforme se segue:
I - De:

Para:

12133 DS/10ª CDS/CRAS-BF

12133 DS/10ª CDS/CRAS-BF

Centro de Referência da Assistência Social Betty

Centro de Referência da Assistência Social Betty

Friedman

Friedan

12171 DS/4ª CDS/CRAS-CDA

12171 DS/4ª CDS/CRAS-CDA

Centro de Referência da Assistência Social Carlos

Centro de Referência da Assistência Social Carlos

Drumond de Andrade

Drummond de Andrade

44081 DS/2ª CDS/CRAS-ST

44081 DS/2ª CDS/CRAS-STF

Centro de Referência da Assistência Social

Centro de Referência da Assistência Social

Sebastião Theodoro

Sebastião Theodoro Filho

39390 DS/8ª CDS/CRAS-VSB

39390 DS/8ª CDS/CRAS-VM

Centro de Referência da Assistência Social Vila

Centro de Referência da Assistência Social Vila

São Bento

Moreti

44063 DS/8ª CDS/CRCA-B

44063 DS/8ª CDS/URS-B

Central de Recepção de Crianças e Adolescentes

Unidade Municipal de Reinserção Social Bangu

Bangu

1


I - De:

Para:

46878 DS/2ª CDS/URS

46878 DS/2ª CDS/URS-LA

Unidade Municipal de Reinserção Social

Unidade Municipal de Reinserção Social Lucinha
Araújo

42066 DS/2ª CDS/URS-DO

42066 DS/2ª CDS/URS-MY

Unidade Municipal de Reinserção Social Dalva de

Unidade Municipal de Reinserção Social Malala

Oliveira

Yousafzai

12045 DS/1ª CDS/CRCA-T

12045 DS/3ª CDS/CRCA-T

Central de Recepção de Crianças e Adolescentes

Central de Recepção de Crianças e Adolescentes

Taiguara

Taiguara

44084 DS/5ª CDS/CENTRO POP-JS

44084 DS/6ª CDS/CENTRO POP-JS

Centro

de

Referência

Especializado

para

Centro

População em Situação de Rua José Saramago

de

Referência

Especializado

para

População em Situação de Rua José Saramago

Parágrafo único. A estrutura organizacional das Unidades Administrativas mencionada
no art. 1º constam do Anexo I, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a competência da Unidade Municipal de Reinserção Social Bangu
constante do Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 03.08.2016

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ANEXO I

Estrutura Organizacional
Centro de Referência da Assistência Social Sebastião

44081

DS/2ª CDS/CRAS-STF

35520

Diretor IV

DAS06

42066

DS/2ª CDS/URS-MY

Unidade Municipal de Reinserção Social Malala Yousafzai

29440

Diretor IV

DAS06

12045

DS/3ª CDS/CRCA-T

Central de Recepção de Crianças e Adolescentes Taiguara

09033

Diretor IV

DAS06

35466

Assistente II

DAI06

12171

DS/4ª CDS/CRAS-CDA

19358

Diretor IV

DAS06

DS/6ª CDS/CENTRO

Centro de Referência Especializado para População em

POP-JS

Situação de Rua José Saramago

35514

Diretor IV

DAS06

39390

DS/8ª CDS/CRAS-VM

Centro de Referência da Assistência Social Vila Moreti

23415

Diretor IV

DAS06

44063

DS/8ª CDS/URS-B

Unidade Municipal de Reinserção Social Bangu

35493

Diretor IV

DAS06

35478

Assistente II

DAI06

12133

DS/10ª CDS/CRAS-BF

Centro de Referência da Assistência Social Betty Friedan

09245

Diretor IV

DAS06

44084

Theodoro Filho

Centro de Referência da Assistência Social Carlos
Drummond de Andrade

3


ANEXO II

Competências

44063 DS/8ª CDS/URS-B Unidade Municipal de Reinserção Social Bangu
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por crianças e adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento das crianças e adolescentes nos serviços de
educação, saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;

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• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

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