RESOLUÇÃO CGM Nº 1.042

DE 21 DE MARÇO DE 2012

Atualiza o Manual de Normas e Procedimentos
de Controle Interno.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permanente necessidade de revisão e atualização dos
procedimentos do controle interno; e

CONSIDERANDO o objetivo de auxiliar os usuários do Manual de Normas de
Procedimentos de Controle Interno na leitura e conhecimento das normas aplicáveis às
suas atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, em função
da publicação da Resolução Conjunta SMA/IPLANRIO nº 03, de 02/02/2012 e de
revisão de redação de itens do Manual.
Parágrafo único. As alterações referidas no “caput” deste artigo estão inseridas nas:
I - NOR PRO 101 – SOLICITAÇÃO DA DESPESA
II - NOR PRO 104 – LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
III - NOR PRO 302 – SOLICITAÇÃO DE RECURSOS - SDP
IV - NOR PRO 401 – SOLICITAÇÃO DE DESPESA - DIÁRIAS
Art. 2º Fica excluído do Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno o
TOMO 900 – Formulários, sendo criado em cada TOMO uma sessão específica para
os formulários.
Parágrafo único. Ficam alterados, nas NOR PROs 102-1, 102-2, 103, 301, 303, 304,
306, 402, 403, 501, 502 e 503, os itens relativos a renumeração dos formulários.
Art. 3º Ficam alterados o Índice Alfabético-Remissivo e o Sumário do Manual que trata
esta Resolução.
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Art. 4º O Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno, atualizado nos
termos desta Resolução, encontra-se disponível na página da CGM, no endereço
http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.
Parágrafo único. Fica disponibilizado na página da CGM, junto ao Manual, o destaque
das alterações efetuadas por meio desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial as Resoluções CGM nº 998, de 18 de fevereiro
de 2011, nº 1.000, de 17 de março de 2011, nº 1.006, de 19 de maio de 2011, nº 1.027,
de 18 de outubro de 2011, nº 1.033, de 27 de dezembro de 201, nº 1.034, de 18 de
janeiro de 2012 e nº 1.039, de 02 de Fevereiro de 2012.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2012.

ANTONIO CESAR LINS CAVALCANTI

D. O RIO 22.03.2012

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