DECRETO N° 21.628 DE 26 DE JUNHO DE 2002
Prorroga o prazo do Decreto n° 20.978, de 08 de Janeiro de 2002.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho foi instituído somente em 12 de março
de 2002 conforme as disposições da Resolução SMAC n° 199 e alterada
posteriormente pela Resolução SMAC n° 209 de 18 de abril de 2002;
CONSIDERANDO a necessidade de finalização do diagnóstico da área e das
propostas de intervenção de diversos órgãos da administração pública,
DECRETA:
Art. 1° Prorroga o prazo previsto no Decreto n° 20.978, de 08 de Janeiro de 2002,
por mais sessenta dias para a conclusão do diagnóstico da área e finalização das
propostas de intervenção.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2002 - 438° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 27.06.2002