DECRETO Nº 19.625 DE 7 DE MARÇO DE 2001
Torna sem efeito o Decreto que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO estudo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que o estudo também foi consubstanciado nas manifestações
oriundas do Coordenador da UDA de Neurocirurgia/Clínica de Dor do Hospital
Universitário Pedro Ernesto/UERJ, do Presidente da Sociedade Brasileira para o
Estudo da Dor, da responsável pelo Programa de Tratamento da Dor e Cuidados
Paliativos do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da Universidade
Federal do Rio de Janeiro; e
CONSIDERANDO, ainda, que as conclusões foram ratificadas pelo Titular da
Pasta,
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 19.530, de 29 de janeiro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 8.03.2001