DECRETO RIO Nº 46847

DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Revoga o Decreto Rio nº 45.349, de 14 de
novembro de 2018.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no Ofício
PG/PUMA/GAB/JMVR nº 363/2019,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 45.349, de 14 de novembro de 2018, que declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado na Estrada
da Gávea 580, necessário à implantação de trabalho social.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 21.11.2019

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