DECRETO Nº 37760

DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro
de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis
abaixo relacionados, necessários à implantação do Corredor Transolímpica:
Desapropriação Total:
Rua Salustiano Silva Nº 374 Loja B, 374 Salas 201 e 202
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 07.10.2013

1