O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO nos termos do art.
56, IV combinado com o art. 79, § 7 o , da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro,
de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5o do art. 79, promulga a Lei n0
6.136, de 15 de março de 2017, oriunda do Projeto de Lei n0 1902 de 2016, de autoria
do Senhor Vereador RAPHAEL GATTÁS.

LEI N0 6.136

DE 15 DE MARÇO DE 2017.

Dá o nome de Praça Carlito Rocha, à praça
inominada, localizada na Avenida Venceslau
Brás, no bairro de Botafogo.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Carlito Rocha - Carlos Martins da
Rocha (ex-atleta - 1894 / 1981) à praça inominada, localizada em frente ao nº 72 da
Avenida Venceslau Brás - sede do Botafogo de Futebol e Regatas, no bairro de
Botafogo.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder
Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de março de 2017.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DCM 16.03.2017

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