GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

LEI N° 457

DE 19

DE

JULHO

DE 2004.

"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da
Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. AFERR, e dá outras providências."

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

J

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

'-

CAPÍTULO I

|

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

5

Art Io Fica instituído o Plano de Cargos e Salários daAgência de Fomento do Estado J
de Roraima S/A - AFERR.

Art 2o O Ingresso no Quadro de Pessoal Permanente da AFERR dar-se-á mediante
Concurso Público de provas e ou de provas e títulos, observando o tempo de experiência nas

respectivas áreas de conhecimento, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT.

Art. 3o O Orçamento da AFERR contemplará, anualmente, recursos financeiros para
custear as despesas de pessoal, inclusive os de treinamento e aperfeiçoamento de seus
empregados.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o "caput" deste artigo ficará
assegurado pelo Tesouro Estadual, através do Orçamento Anual do Governo de Roraima, na
forma a ser definida pela Secretariade Estado do Planejamento e Orçamento.
CAPÍTULO n

DAS ADMINISTRAÇÕES DE CARGOS
SEÇÃO I
Das Normas e Procedimentos

Art 4o O quadro de pessoal da Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A AFERR, é composto da estrutura de Cargos e Salários - PCS, e compreende:
I - cargos Efetivos - quando o provimento for de caráter permanente; e

II- função de Confiança - caracterizada pelo exercício de atividades especificas e
transitórias,

envolvendo

responsabilidade

por

serviços de

terceiros

ou

assessoramento e atividades de suporte.

Art 5o Os empregados serão regidos pelos dispositivos estabelecidos e aprovados no
Plano de Cargos e Salários - PCS, agrupados por cargos e classes, com seus respectivos
códigos e graus, em carreira, assim definidos:
I- CARGO - é o papel ocupacional, formalmente especificado no âmbito
organizacional,
encerrando
prescrições,
comportamentais,
tarefas
e
responsabilidades;

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GOVIRNOOS RORAIMA

GABINETE DO GOVERNADOR

f

PalácioSenadorHélio Campos- Praçado CentroCívico - Centro - BoaVista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Teb" (095) 623-1663/623-1979/623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Mcp I-16/07/2004 13:02:59


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA* PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

II- PAPEL OCUPACIONAL - é a manifestação legítima dos valores éticos,
econômicos, organizacionais e tecnológicos no exercício do trabalho;
m - GRUPO OCUPACIONAL - é o conjunto de cargos identificados pela similaridade
de área de atuação e determinado em função da sua relação com o produto final da
AFERR;

IV- CARREIRA - linha de progressão estabelecida

para acessos de cargos

hierarquicamente dispostos ou perfis profissionais, de acordo com o grau de
complexidade de atribuições e níveis de responsabilidades caracterizando-se como
um conjunto de oportunidades racionalizadas;

V - CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS - conjunto de atividade que
trata do processo de relacionar os cargos com o produto da AFERR, estabelecendo
posições relativas entre si, observando seus valores específicos e estabelecendo uma
hierarquia quanto à complexidade e importância de cada umdeles;
VI - AUDITORIA DE CARGOS - conjunto de ações que visa produzir diagnóstico
com o objetivo de otimizar e consistir a efetividade da administração de Cargos e
Salários; e

VII - MATURIDADE - consiste na performance profissional do empregado, expressa
pelas realizações e desenvolvimento do seu potencial.

seção n
Da Estrutura de Cargos

Art 6o A Estrutura de cargo é composta por 02 (dois) grupos ocupacionais,
classificados conforme o seu grau de interação com o produto final da AFERR.

I - GRUPO DE OPERAÇÕES - compreende todas as atividades diretamente ligadas
ao produto da Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. - AFERR; e
II - GRUPO DE SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO - compreende todas as
atividades que permeiam as atividades finalísticas, atuandocom tecnologia distintae
altamente necessária à consecução das atividades afins e ainda das atividades de
apoio burocrático necessárias à consecução dos trabalhosdo Grupo de Operações.

Parágrafo único. Os grupos ocupacionais estão divididos em 02 (dois) subgrupos:
I- CARGOS ADMINISTRATIVOS E DE SERVIÇOS - denomina-se Cargos
Administrativos e de Serviços aqueles que compreendem, em sua maior parte,
trabalhos de rotina, onde a execução c restrita ao conteúdo descritivo e atende
plenamente às necessidades dos serviços; c
II - CARGOS PROFISSIONAIS - denomina-se Cargos Administrativos e de Serviços
aqueles que encerram em seu desempenho maior parcela de iniciativa, criatividadee
tecnologia especifica, onde as ações transcendem ao conteúdo descritivo do cargo,
sendo a maturidade do ocupante a determinante pela eficácia.

Art 7o Os Cargos Administrativos e de Serviços são estruturados pelo método de
Graus Pré-Determinados, onde os salários são hierarquizados pelo valor do cargo para a
AFERR, sendo que todos os ocupantes do mesmo cargo percebem o salário atribuído ao
cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico- Centro - Boa Vota - Roraima - Brasil - CEP69.301-380

GOVBNO o*bobahba
C aragém ar mudar

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Mep I - 16/07/2004 13:02:59


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

Art 8o Os Cargos Profissionais são regidos pelos princípios da CURVA DE
MATURIDADE, onde a hierarquização do salário é feita pelos perfis dos ocupantes dos
cargos.

SEÇÃO III
Do Provimento dos Cargos e Funções

Art 9o O provimento consiste no preenchimento das vagas constantes no Plano de
Cargo e Salários - PCS, da AFERR.

§ Io O provimento dos cargos dar-se-á na forma prevista no art. 2o desta Lei e
no Manual de Administração de Recursos Humanos da AFERR, a ser instituído
por Resolução da Diretoria Executiva; e

§ 2o O provimento das Funções Comissionadas far-se-á através de Processo de
Avaliação, podendo ser ocupadas por pessoal do Quadro Efetivo.

SEÇÃO IV
Da Progressão Salarial

Art 10. Para os Cargos Administrativos e de Serviço, a progressão dar-se-á conforme
critérios estabelecidos e sempre na direção horizontal.

I - a ProgressãoHorizontal é a passagem de um grau para outro, a cada 03 (três)
anos, conforme Tabela Salarial;

II - as licenças sem vencimento e faltas injustificadas serão deduzidas para efeito
de progressão, ou seja, o empregado deverá ter 03 (três) anos de efetivo
exercício trabalhado na AFERR, sem interrupções; e

III - as penalidades sofridas por qualquer empregado, na forma a ser prevista no
Manual de Administração de Recursos Humanos da AFERR, serão deduzidas
do tempo de serviço, para efeito de progressão.
Parágrafo único. No caso de Progressão Horizontal, mencionada no inciso I deste
artigo, a percepção do novo salário dar-se-á no Io dia do mês subseqüente ao da homologação
do resultado, através de Resolução da Diretoria.

SEÇÃO V
Da Descrição de Cargos

Art 11. A estrutura de Cargos da Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. AFERR, será dividida em Profissional de Nível Superior, Profissional de Nível Técnico,
Profissional de Nível Médio e Profissional de Nível Básico.

§ Io Entende-se por Profissional de Nível Superior todo e qualquer empregado da
AFERR com escolaridade ao nível de 3o Grau completo, em cursos e áreas afins às
atividades da Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. - AFERR,
devidamente registrado na entidade de classe;

GABINETE DO GOVERNADOR

oovnwoDtBORAWW
Coragem d* mudar

PalácioSenador HélioCampos - Praçado Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Teb" í095)623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Mcp I - 16/07/2004 13:02:59


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GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

§ 2o Entende-se por Profissional de Nível Técnico todo c qualquer empregado da
AFERR com escolaridadeao nível de 2o Grau completo em cursos técnicos;

§ 3o Entende-se por Profissional de Nível Médio todo e qualquer empregado da
AFERR com escolaridade ao nível de 2o Grau em curso colegial;

§ 4o Entende-se por Profissional de Nível Básico todo e qualquer empregado da
AFERR alfabetizado ou com escolaridade até o nível de 1°grau; e

§ 5o Os cargos de confiança dentro da estrutura organizacional da AFERR poderão
ser exercidos por Profissional de Nível Superior, Nível Técnico, Nível Médio ou
Nível Básico, exceção feita àqueles em que sejam necessários os registros junto à
entidade de classe.

Art. 12. As atribuições relativas aos cargos de que trata o artigo anterior, serão
estabelecidas no Manual de Administração de Recursos Humanos da AFERR.

Parágrafo único. Para o exercício dos cargos a que se refere os parágrafos 2o, 3o e 4o
do art. 11, será exigido do empregado a escolaridade compatível com o nível profissional do
cargo.

SEÇÃO VI
Das Descrições de Funções

Art 13. As funções comissionadas são divididas em 03 (três) grupos:
I - GRUPO I:

a) Gerente de Suporte;
b) Gerente de Controle de Créditos;
c) Gerente de Negócios e Cooperação Empresarial;
d) Gerente de Investimentos;
e) Controle Interno; e
f) Assessor da Diretoria.
II-GRUPO II:

a) Assessor Técnico; e
b) Secretária da Diretoria.
III- GRUPO III:

a) Motorista.

Art 14. A Tabela Salarial, inicial, para os Cargos Administrativos e de Serviços,
assim como a Tabela de Gratificações de Funções, constam dos anexos I e II, as quais
integram o disposto nesta Lei.
Art 15. As atribuições inerentes a cada função prevista no art. 13 serão detalhadas no
Manual de Administração de Recursos Humanos da AFERR e deverão ser compatíveis com
as suas respectivas áreas de atuação.

GABINETE DO GOVERNADOR

<ft

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista- Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380

«ovíRNOlWBWtAiMA
J

-,

l araxciu de mudar

Teb" I095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Mcp 1-16/07/2004 13:02:59


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"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

CAPÍTULO m

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 16.0 número de empregados do Quadro de Carreira da AFERR fica estabelecido
em 23 (vinte e três), da seguinte forma:
I - Nível Superior - 05 (cinco);
II - Nível Técnico - 05 (cinco);
III - Nível Médio - 10 (dez); e
TV- Nível Básico:

a) Motorista: 01 (um);
b) Copeira: 01 (uma);
c) Auxiliar de Serviços Gerais: 01 (um)

Art 17. Os candidatos aprovados em Concurso Público serão nomeados observandose o número de vagas, conforme previsto no art. 16 desta Lei e de acordo com as
disponibilidades orçamentárias e financeiras existentes na AFERR.

Art 18. Em havendo necessidade de alteração no Plano de Cargos e Salários para

melhor desempenho das atribuições da Agência de Fomento do Estado de Roraima, a
Diretoria Colegiada submeterá proposta com justificativas pertinentes à apreciação do
Conselho de Administração.

Art 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos-RR, 19

de JDLHO

de 2004.

FRANCISCO FLAMÁRI0N PORTELA

Governador! do Estado de Roraima

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico • Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380

OOVWNO os RORAIMA
• -,-

t aragem de mudar

Teti-: l095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Mcp 1-16/07/2004 13:02:59


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"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO IDA LEIN°457

TABELA SALARIAL - CARGOS ADMINISTRATIVOS E DE SERVIÇOS

CARGOS

GRAUI

GRAUJJ

GRADITJ

GRAU IV

GRAUV

GRAU VI

GRAUVn

GRAUVm

GRAUK

GRAUX

GRAU XI

Prof. Nível Superior

RS 1.731,70

R$1.939,50

RS 2.172,24

R$2.432,91

R$2.724,86

R$ 3.051,84

R$3.418,06

RS 3.828,23

R$4.287,62

R$4.802,13

R$ 5.378,38

Prof. Nível Técnico

RS

799,96

RS

895,95

R$1.003,46

RS 1.123,87

RS 1.258,73

R$ 1.409,77

R$1.578,94

RS 1.768,41

RS 1.980,62

R$ 2.218,29

R$ 2.484,48

Prof. Nível Médio

RS

710,34

RS

795,58

RS

891,05

RS

997,97

R$1.117,73

R$ 1.251,86

RS 1.402,08

RS 1.570,33

RS 1.758,77

RS 1.969,82

R$2.206,20

Motorista

R$

643,37

RS

720,57

RS

807,04

RS

903,88

R$ 1.012,35

RS 1.133,83

RS 1.269,89

R$ 1.422,27

R$1.592,94

R$ 1.784,09

RS 1.998,18

Copeira

RS

400,00

RS

448,00

RS

501,76

RS

561,97

RS

629,41

RS

704,94

RS

789,53

R$

884,27

R$

990,38

R$ 1.109,23

R$1.242,34

Aux. de Serviços Gerais

RS

400,00

RS

448,00

RS

501,76

RS

561,97

R$

629,41

RS

704,94

RS

789,53

R$

884,27

RS

990,38

R$ 1.109,23

R$ 1.242,34

Períodode Promoção

INICIAL

27 ANOS

30 ANOS

Prof. Nível Básico

03 ANOS

06 ANOS

09 ANOS

12 ANOS

15 ANOS

18 ANOS

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraimo - Brasil - CEP 69.301-380

aovumootRoraima
---•_,

Coragem de mudar

T8ls- l095) 623-1663/623-1979/623-1410-Fax: (095) 623-2410
Lebb I - 15/07/2004 18:33:23

21 ANOS

24 ANOS


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA! PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO n DA LEI N° 457

TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES

FUNÇÃO ;

PADRÃO

N° DE FUNÇÕES , VALORES:

§ T Art. 9o

GRAITFICADÀS

II

ASSESSOR TÉCNICO

2

m

SECRETARIA DE DIRETORA

3

R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00

IV

MOTORISTA

1

R$

GERENTE DE SUPORTE
GERENTE DE CONTROLE DE CRÉDITOS
I

GERENTE DE NEG. E COOPERAÇÃO EMPRESARIAL
GERENTE DE INVESTIMENTOS
CONTROLE INTERNO
ASSESSOR DA DIRETORA

800,00

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301 -380

«OViitNODt RORAIMA
Coragemdr mudar

Tols" I095) 623-1663/ 623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410
Lebbl- 15/07/2004 18:33:23

50% sobre o Salário-Base

50% sobre o Salário-Base

50% sobre o Salário-Base
30% sobre o Salário-Base


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"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO ffl DA LEI N° 457

^ DESCRIÇÃO DAS DESPESAS

VALOR

VALOR

MENSAL.

ANUAL >>

Salários

R$ 20.905,07 R$ 250.860,84

Funções Gratificadas Integral

R$ 24.800,00 R$ 297.600,00

Outras Verbas de Natureza Trabalhista (Férias, 13°Salário, etc.)

R$ 8.662,00 R$ 103.944,00

Encargos Sociais

R$ 15.158,00 R$ 181.896,00

Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal

R$ 10.000,00 R$ 120.000,00

TOTAL

R$79.525,07 R$ 954.300,84

^

GABINETE DO GOVERNADOR

v^ítoovbwomrobaima
Coragem de mudar

Palácio Senador Hélio Campos - Praça doCentro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels-: I095) 623-1663/623-1979/623-1410 - Fax: (095)623-2410
Lebb I -15/07/2004 18:33:23


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO IV DA LEI N°457
ORGANOGRAMA DA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S. A
AFERR.

CONSELHO

ASSEMBLÉIA GERAL

FISCAL

(COFIS)
CONSELHO DE

ADMINISTRAÇÃO

AUDITORIA

(CONAD)

INTERNA

(AUDIN)
DIRETORIA

ASSESSORIA

COLEGIADA (DICOL)

TÉCNICA
(ASTEC)

DIRETOR

SECRETARIA
GERAL

PRESIDENTE

(DIPRE)

(SECRE)

DIRETOR DE
DIRETOR

PROMOÇÃO DE

EXECUTIVO
(DIREX)

INVESTIMENTOS

GERENCIA
DE SUPORTE

(GESUP)

GERENCIA

DE CONTROLE DE

CRÉDITOS
(GECRE)

(DIPRO)

GERÊNCIA

GERÊNCIA
DE NEGÓCIOS E

DE INVESTIMENTOS

COOPERAÇÃO

(GERIN)

EMPRESARIAL
(GENEG)

à
GABINETE DO GOVERNADOR

PalácioSenador Hélio Campos- Praço do CentroCívico - Centro- BoaVista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
OOVtSNO DS ROBAIMA

Coragem de mudar

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Lebb I - 15/07/2004 18:33:23


-\^^~JL\,

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO V

DA LEI N° 457

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DOS CARGOS
DO QUADRO GERAL DE PESSOAL.
TABELA I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CONTADOR

CARGO

PADRÃO
NTVEL

I

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

Educação Superior, com registro profissional.

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECD7ICO

Ciências Contábeis.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades administrativas voltadas
às finanças, contabilidade pública, planejamento e controle interno, respeitada a formação, a
legislação profissional e os regulamentos do Serviço
ECONOMISTA

CARGO

PADRÃO
NTVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
Educação Superior, com registro profissional.

ESCOLARIDADE
CURSO ESPECIFICO

Ciências Econômicas ou Economia.

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Planejamento, execução, acompanhamento econtrole das atividades administrativas voltadas
às finanças, economia, planejamento e controle interno, respeitada a formação, a legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO

CARGO

PADRÃO
NTVEL

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO

Educação Superior, com registro profissional.

ESCOLARIDADE

CURSO ESPECIFICO

Agronomia
ATRTBUIÇOES GENÉRICAS

Planejamento execução, acompanhamento econtrole das atividades da Administração na área
de Engenharia, voltada à ciência, àextensão, à iiifra-estrutura, àtecnologia, à produção eao
desenvolvimento, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos do
Serviço

CARGO

I SECRETARIA EXECUTIVA - BTLINGUE PADRÃO
NTVEL

I

CNS

REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Educação Superior.

CURSO ESPECIFICO

Secretariado.
ATRIBUICOES GENÉRICAS

Planejamento, execução, acompanhamento econtrole das atividades administrativas voltadas

ao Secretariado, ao controle de agendas earquivos, redação e revisão de textos em português,
tradução e interpretação de textos e conversação, respeitada a formação, a legislação
profissional e os regulamentos do Serviço.
GABINETE DO GOVERNADOR

GOVHttO OS ROBAIMA

Coragem de mudar

-\

Palácio Senador Hélio Campos - Praça doCentro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.JOI -JOV
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Mco I - 16/07/2004 08:26:04


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO V DA LEI N0*57

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DOS CARGOS
DO QUADRO GERAL DE PESSOAL

TABELA H - CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO
TÉCNICO AGROPECUÁRIO

CARGO

II

PADRÃO
NÍVEL

CNT

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio
ESCOLARIDADE

CURSO ESPECÍFICO

Completo
Técnico em Agropecuária

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executarou auxiliara execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as

atividades-fim do órgão de lotação, respeitada a formação, a legislação profissional e os regulamentos
do Serviço.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE PADRÃO

CARGO

NÍVEL

II

CNT

REQUISITOS PÁRA INGRESSO
Ensino Médio

ESCOLARIDADE

Completo

CURSO ESPECÍFICO

Técnico em
Contabilidade

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar ouauxiliar o planejamento, execução, acompanhamento e controle deatividadesadministrativas voltadas às finanças, contabilidade pública, planejamento e controle interno, respeitada
a formação e legislação profissional e os regulamentos do serviço
PROGRAMADOR DE

MICROCOMPUTADOR

CARGO

PADRÃO
NTVEL

II

CNT

REQUISITOS PÁRA INGRESSO
Ensino Médio
ESCOLARIDADE

Completo

CURSO ESPECIFICO

Curso Técnico ou profissionalizante em Programação

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Executar, ouauxiliar a execução detarefas e trabalhos relacionados comas atividades-meio e as

atividades-fim do órgão delotação, nas áreas de Informática e Computação, incluídas asatividades de
desenvolvimento de programas, digitação, identificação defalhas nos sistemas, de verificação das
condições deoperação dos computadores, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do
Serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

OOVERNO M

ROBAIMA

Coragem Je mudar

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/623-1410- Fox: (095) 623-2410
Mcp I - 16/07/2004 09:06:57


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAs PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO DA LEI N457

REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DOS CARGOS
DO QUADRO GERAL DE PESSOAL

TABELA HI - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO

CARGO

PADRÃO
NTVEL

III

CNM

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Médio

Completo

ESCOLARIDADE

Operação ou digitaçãode
CURSO ESPECÍFICO

computadores

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Executar, ou auxiliar aexecução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e atividadesfim do órgão de lotação, incluídas as atividades que exijam datilografia ou digitação,
[respeitados osregulamentos do serviço.

GABINETE DO GOVERNADOR

Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380

GOVERNO Oi BOBAIMA

Coragem de madar

Tels.: (095) 623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax: (095) 623-2410
Mcp I - 16/07/2004 08:26:04


GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIAt PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO DA LEI N° 457

REQUISITOS DE INVESTIDURA EATRTBUIÇÕES GENÉRICAS DOS CARGOS
DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
TABELA IV - CARGOS DE NÍVEL BÁSICO

MOTORISTA

CARGO

PADRÃO
NTVEL

IV

CNB

REQUISITOS PARA INGRESSO
Ensino Fundamental

ESCOLARIDADE

Completo

REQUISITOSBÁSICOS

CNH nível B

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Conduzir o veículo para o qual foi designado e o qual foi habilitado para o transporte de pessoas e cargas,
obedecidas às normas regulares detrânsito e normas internas.
PADRÃO
NÍVEL
REQUISITOS PARA INGRESSO
COPEIRA

CARGO

IV
CNB

Alfabetizada

ESCOLARIDADE

REQUISITOS BÁSICOS

ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Serviços de copa e cozinha.
AUXILIAR DE SERVIÇOS

PADRÃO
NÍVEL
REQUISITOS PARA INGRESSO
GERAIS

CARGO

rv

CNB

Alfabetizada

ESCOLARIDADE

REQUISITOS BÁSICOS
ATRIBUIÇÕES
ServiçosGerais internos e externos de limpeza c conservação

GABINETE DO GOVERNADOR
COVBMO OS ROBAIMA

Coragem de mudae

Palácio SenadorHélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095)623-1663/ 623-1979/ 623-1410 - Fax (095) 623-2410
Mcp I - 16/07/2004 08:26:04


*\^-M,

GOVERNO DE RORAIMA

"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS"

ANEXO VI DA LEI N° 457

QUADRO GERAL DE PESSOAL DA AGÊNCIA DE FOMENTOS DO ESTADO DE
RORAIMA-AFERR

TABELA I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CLASSE - GRUPO
OCUPACIONAL - QUANTITATIVOS
NÍVEL

CARGO

PADRAO/REF.
G.O QUANT.
INICIAL

CONTADOR

1

ADMINISTRADOR

1

ADVOGADO

1

ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ECONOMISTA
SECRETARIA EXECUTIVA

1

3
1

TABELA H- CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO - CLASSE - GRUPO OCUPACIONAL
QUANTITATIVOS
NTVEL

CARGO

PADRAO/REF.
G.O QUANT.
INICIAL

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PROGRAMADOR DE
MICROCOMPUTADOR

TABELA m - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CLASSE - GRUPO OCUPACIONAL
QUANTITATIVOS
NTVEL

CARGO

PADRAO/REF.
G.O QUANT.
INICIAL
10

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TABELA TV - CARGOS DE NÍVEL BÁSICO - CLASSE - GRUPO OCUPACIONAL
-QUANTITATIVOS
CARGO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

GABINETE DO GOVERNADOR

Coragem de mudar

PADRAO/REF.
G.O QUANT.
INICIAL
1

MOTORISTA
COPEIRA

GOVIHNO OI BOaAIMA

NÍVEL

1
1

-fc

Polócio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Visto - Roraima - Brasil - CEP 69.301-380
Tels.: (095) 623-1663/623-1979/623-1410- Fax: (095) 623-2410
Mcp I - 16/07/2004 08:26:04