LEI Nº 5.244

DE 17 DE JANEIRO 2011.

Institui o Sistema de Academias da Terceira
Idade

e

Academia

Envelhecimento

Carioca

Saudável

no

da

Saúde

âmbito

e
do

Município e dá outras providências.
Autor: Vereador João Mendes de Jesus

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Sistema Municipal denominado “Academias da Terceira Idade”
e “Academia Carioca da Saúde e Envelhecimento Saudável”, com a finalidade de
incentivar a prática regular da atividade física e/ou desportiva pelos idosos no âmbito
do Município.
Art. 2º O Sistema Municipal denominado “Academias da Terceira Idade” e “Academia
Carioca da Saúde e Envelhecimento Saudável” terá as seguintes ações principais, sem
exclusão de outras, pertinentes ao seu objetivo:
I – conscientização da importância da prática regular de exercícios físicos para os
idosos, no sentido de melhorar sua qualidade de vida e prevenção às doenças e
agravos não transmissíveis (DANU’s);
II – elaboração e distribuição de material informativo sobre a importância da atividade
física e esportiva na terceira idade, como importante elemento de prevenção de
enfermidades, promoção da saúde física e mental, além de elevar sua autoestima, bem
como os locais destinados para a prática desportiva, suas atividades e horários;
III – realização de atividades físicas destinadas aos idosos, devidamente assistida por
profissionais capacitados a essa finalidade.
Art. 3° O Sistema Municipal denominado “Academias d a Terceira Idade” e “Academia
Carioca da Saúde e Envelhecimento Saudável”, deverá instalar-se em diferentes
bairros às suas atividades.

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Art. 4° Com o intuito de viabilizar as ações e obje tivos previstos nesta Lei, o Município
poderá realizar parcerias com outras entidades, órgãos públicos, e organizações da
sociedade civil.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 18.01.2011

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