DECRETO RIO Nº 39832

DE 9 DE MARÇO DE 2015

Dispõe

sobre

compor

o

os

membros

Conselho

que

Municipal

deverão
de

Meio

Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro –
CONSEMAC e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Designar os membros, abaixo discriminados, para compor o Conselho Municipal
de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro - CONSEMAC, criado pela Lei nº 2390
de 1º de dezembro de 1995, para o Nono Mandato bianual, relativo ao período de abril
de 2015 a março de 2017:
I - dez (10) membros dos órgãos do Poder Público Municipal:
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC
• Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU
• Secretaria Municipal de Habitação – SMH
• Secretaria Municipal de Obras – SMO
• Secretaria Municipal de Transportes – SMTR
• Secretaria Municipal de Educação – SME
• Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM
• Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB
• Secretaria Municipal de Saneamento e Recursos Hídricos – SMAR
• Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ
II - dez (10) membros da Sociedade Civil com a seguinte distribuição:
a) três representantes de entidades da defesa e proteção do meio ambiente;
• Câmara Comunitária da Barra da Tijuca – CCBT;
• Defensores do Planeta;
• Associação Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDEMA/RJ.
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b) três representantes de associações empresariais:
• Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ;
• Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro –
SINDUSCON/Rio;
• Sociedade Brasileira de Empresas e Indústrias de Tecnologia em Meio Ambiente –
SOBEMA.
c) dois representantes de associações profissionais e entidades técnico-científicas:
• Conselho Regional de Química / 3a Região – CRQ3;
• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/Rio.
d) um representante de entidade comunitária:
• Federação das Associações de Moradores do Município de Rio de Janeiro –
FAM/Rio.
e) um representante de entidade sindical:
• Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – SENGE/RJ.
f) um convidado de órgão federal:
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Coordenação Regional –
CR8/ICMBio.
g) um convidado de órgão estadual.
• Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de março de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.03.2015

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