DECRETO RIO Nº 44699

04 DE JULHO DE 2018

Estabelece

o

expediente

dos

órgãos

e

entidades da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta nos dias em que a Seleção
Brasileira de Futebol participar da Copa do
Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa
do Mundo FIFA 2018;
DECRETA:

Art. 1º No dia 06 de julho de 2018, o expediente dos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta terá início às oito horas e se
encerrará às doze horas.
Parágrafo único. Caso a Seleção Brasileira de Futebol conquiste a classificação para
as semifinais da Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente no dia 10 de julho terá início
às oito horas e se encerrará às doze horas.
Art. 2º Ficam excluídos do disposto no art. 1º os expedientes nos órgãos cujos serviços
não admitam paralisação.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o
expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 05.07.2018
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