DECRETO RIO Nº 47559

DE 29 DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de
2020, que determina a adoção de medidas
adicionais, pelo Município, para enfrentamento
da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19, e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1° A alínea “a”, do inciso III, do art. 1º, do Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de
que 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para
enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º........................................................................................................................
...................................................................................................................................
III - .............................................................................................................................
a) fechamento das escolas municipais até o dia 03 de agosto de 2020;
......................................................................................................................... (NR)”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 30.06.2020

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