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GOVERNO DE RORAIMA
"AMAZÔNIA: PATRIMÔNIODOS BRASILEIROS"

LEIN° 252

DE

16

DE

MARÇO

... .

DE 2000.

"Institui slogan alusivo à Amazônia e
dá outras providências."

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a

Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. Io Fica instituído o slogan "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros" ,
a ser inserido nos documentos públicos estaduais nostermos da presente Lei

Art. 2o O slogan, constante da presente Lei, será inscrito nos formulários,

logo abaixo do nome da Instituição ou Órgão em dimensões equivalentes a 75% (setenta
e cinco por cento) deste

Art. 3o As despesas, decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à

conta da dotação orçamentária de cada Órgão ou Poder Público, rubrica 33.90.30 material de consumo

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art 5o Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos- RR, 16 de março de 2000.

EDIO VIEDIA LOPES

Governador ao listado ae Koraima em Exercício

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gabinete do governador
GOVERNO
Palácio Senador Hélio Campot - Praça doCentro Cívico - Centro - Boa Vista • Roraima - Brasil - CEP: 69.301-970
DE RORAIMA

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