DECRETO Nº 19.644

DE 15 DE MARÇO DE 2001

Cria o Programa Jovens Urbanistas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessária capilaridade dos programas de renovação urbana;

CONSIDERANDO a responsabilidade pública pelo estímulo e identificação de novos
talentos,

DECRETA:

Art. 1º Cria o Programa Jovens Urbanistas - J-URB, coordenado pela Secretaria
Municipal de Urbanismo.
Art. 2º O programa J-URB contará com a participação das Secretarias Municipais de
Meio Ambiente, de Habitação, de Obras e Serviços Públicos e de Governo, enquanto
representação das subprefeituras, de acordo com os tipos de intervenção urbana que
forem decididas.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Urbanismo no escopo do J-URB, fará concurso
público subdivido por regiões do qual participarão arquitetos-urbanistas com,
alternativamente, no máximo 10 anos de profissão ou 35 anos de idade.
Art. 4º O concurso público definido no artigo anterior deve ser dirigido a intervenções,
pontuais ou localizadas, dirigidas a:
I - sub-bairros;
II - praças e parques;
III - mercados populares;
IV - equipamentos sociais;
V - mobiliário urbano;
VI - áreas de esporte e lazer;
VII - revitalização urbana;
VIII - patrimônio cultural;
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IX - facilitação de acessos e mobilidade.
Art. 5º As intervenções serão eqüitativamente distribuídas por subprefeituras.
Art. 6º O valor dos primeiros lugares no concurso corresponderá ao valor de mercado
de um projeto equivalente, devendo outras posições secundárias até o terceiro lugar
receber algum tipo de incentivo na forma definida pela Secretaria Municipal de
Urbanismo.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2001 - 437º da Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 16.03.2001

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