DECRETO Nº 33159

DE 1 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio
de Janeiro – CET-RIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º As competências da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro –
CET-RIO são as constantes do ANEXO ÚNICO que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 2010 – 446º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 02.12.2010

ANEXO ÚNICO

Competências

002951 CET-RIO Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro
• Administrar o Sistema Viário e de Circulação;
• operar e explorar os estacionamentos públicos e garagens próprias municipais;
• prestar consultoria em assuntos técnicos de sua especialidade;
• atuar com agentes operadores de tráfego no sistema viário para apuração de
deficiências de sinalização e interferências no tráfego.

014502 CET-RIO/AGE Assembleia Geral
1


• Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as
demonstrações financeiras por eles apresentadas;
• reformar o Estatuto Social;
• eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros dos Conselhos de Administração e
Fiscal da Companhia;
• autorizar a emissão de debêntures;
• suspender o exercício dos direitos do acionista;
• deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorre para a formação do
capital social;
• deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua
dissolução e liquidação;
• eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas.

014503 CET-RIO/CAD Conselho de Administração
• Fiscalizar a gestão dos diretores;
• examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia;
• solicitar informações sobre contratos celebrados, ou em via de celebração, e sobre
quaisquer outros atos;
• definir as metas da Companhia a curto e longo prazos;
• fixar as diretrizes básicas para orientação geral dos negócios da Companhia;
• eleger e destituir os diretores e fixar-lhes as atribuições, observando o disposto na Lei
nº 6404/76 e no Estatuto;
• aprovar o orçamento financeiro da Companhia;
• aprovar os planos financeiros relativos a investimentos, financiamentos e demais
operações de crédito;
• aprovar projetos de convênios com entidades públicas ou particulares;
• manifestar-se sobre as contas e o relatório anual da Diretoria Executiva, antes de
apresentá-los à Assembleia Geral;
• reunir-se, ordinariamente, cada mês, na sede da Companhia, em data e hora que
previamente estabelecer e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o
exigirem, lavrando-se ata da reunião em livro próprio, assinada pelos conselheiros
presentes;
2


• escolher e destituir os auditores independentes;
• convocar a Assembléia Geral, nos casos previstos em lei ou quando julgar
conveniente;
• deliberar, com a prévia audiência do Conselho Fiscal, sobre a emissão das ações
para subscrição e integralização do capital autorizado;
• autorizar a alienação, arrendamento ou cessão de bens imóveis que integrem o ativo
permanente, bem como a instituição de ônus reais sobre aqueles bens e a prestação
de garantias a obrigações de terceiros;
• resolver os casos omissos que não forem de competência da Assembléia Geral ou da
Diretoria.

014504 CET-RIO/COF Conselho Fiscal
• Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o exato cumprimento dos seus
deveres legais e estatutários;
• opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do parecer as
informações complementares que julgar necessárias ou úteis às deliberações da
Assembleia Geral;
• opinar sobre as propostas dos órgãos da administração a serem submetidas à
Assembléia Geral, relativas à modificação do capital social, plano de investimentos ou
orçamento do capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão
ou cisão;
• denunciar aos órgãos superiores da administração e, se estes não tomarem as
providências necessárias para a proteção dos interesses da Companhia, à Assembléia
Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências úteis à
Companhia;
• convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem
por mais de um mês esta convocação e, a Extraordinária, sempre que ocorrerem
motivos graves ou urgentes, incluindo, na agenda das assembleias, os assuntos que
motivaram a convocação;
• analisar, ao menos trimestralmente, os balancetes e demais demonstrações
financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia;

3


• examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.

014505 CET-RIO/DEX Diretoria Executiva
• Estabelecer a política organizacional e de pessoal, definindo a hierarquia funcional, os
direitos e deveres e, especialmente, os cargos e funções de confiança, as carreiras,
acesso e níveis salariais;
• aprovar o orçamento programa;
• autorizar a aceitação de propostas de composição ou acordos judiciais ou
extrajudiciais;
• apresentar ao Conselho de Administração o relatório anual da Diretoria, as
demonstrações financeiras, o parecer do Conselho Fiscal e o dos auditores
independentes;
• aprovar financiamentos e empréstimos, conforme os planos respectivos aprovados
pelo Conselho de Administração;
• propor à Assembleia Geral, ouvido o Conselho de Administração, o pagamento de
dividendos;
• adequar a organização da Companhia às suas finalidades;
• aprovar as normas regimentais regulamentares, manuais e cadernos de encargos;
• aprovar metas, planos e programas;
• providenciar a alienação, a qualquer título, e a locação dos bens imóveis, bem como a
constituição de ônus reais sobre eles, mediante prévia autorização do Conselho de
Administração;
• autorizar viagens ao exterior, de empregados e diretores da Companhia, em objetivo
de serviço, fixando as respectivas diárias, observada a legislação municipal sobre o
assunto;
• promover, atendendo o disposto no inciso XII do artigo 15 do Estatuto da Companhia,
a emissão e colocação de ações para subscrição e integralização do capital autorizado;
• autorizar e regulamentar o uso por terceiros de áreas e espaços de propriedade da
Companhia, mediante prévia autorização do Conselho de Administração;
• autorizar a celebração de convênios e contratos;
• aprovar normas de segurança e vigilância para as dependências da Companhia;
• decidir sobre casos omissos.
4


014506 CET-RIO/PRE Presidência
• Representar a Companhia como seu principal administrador;
• administrar o Sistema Viário e de Circulação e a operação e exploração dos
estacionamentos públicos e garagens próprias municipais;
• coordenar as atividades técnicas e administrativas da Companhia, em conformidade
com a política e diretrizes básicas traçadas pela Diretoria, expedindo os atos
necessários;
• fazer cumprir as normas e diretrizes governamentais na área de atuação da
Companhia;
• assegurar os meios e recursos indispensáveis à consecução dos objetivos previstos,
estabelecendo diretrizes internas para sua realização;
• coordenar e orientar as ações decorrentes do controle orçamentário e financeiro e
das operações financeiras;
• aprovar e enviar aos órgãos competentes relatórios anuais, balancetes e
demonstrativos necessários à supervisão da Companhia;
• responsabilizar-se, juntamente com um dos membros da Diretoria, por atos e
contratos que resultem em obrigações para a Companhia.

042372 CET-RIO/PRE/AGI Assessoria de Gestão Institucional
• Implementar a Política de Gestão Institucional, no âmbito da Companhia, de acordo
com as diretrizes emanadas pelo Órgão Gestor do Subsistema Municipal de Gestão
Institucional;
• assessorar, tecnicamente, o Titular da Companhia nas ações de Gestão Institucional;
• executar as atividades de Gestão Institucional, em consonância com as diretrizes e
orientações técnicas emanadas pelo Órgão Gestor do Subsistema Municipal de Gestão
Institucional;
• submeter ao Órgão Gestor do SMGI, com base em modelos estabelecidos e
devidamente respaldados em estudos técnicos, demandas por racionalização de
processos ou alterações estruturais nos Órgãos da Administração Direta e Indireta;
• utilizar o Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI, como ferramenta
obrigatória para a execução das atividades de Modelagem Organizacional;

5


• acompanhar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e
plurianuais da Companhia;
• realizar estudos, pesquisas e projetos para o aperfeiçoamento organizacional da
Companhia;
• interagir com os demais órgãos da PCRJ, a fim de buscar alternativas e boas práticas
de gestão para otimizar os processos de trabalho na Companhia;
• participar de intercâmbio de experiências e informações com os demais agentes que
compõem o Subsistema Municipal de Gestão Institucional;
• participar da análise prévia de todas as contratações, relativas à Gestão Institucional,
no âmbito da Companhia;
• atuar na Secretaria Executiva dos Conselhos de Administração, Fiscal e da Diretoria
Executiva;
• zelar pela observância das normas firmadas pelo SMGI.

014534 CET-RIO/PRE/AJU Assessoria Jurídica
• Assessorar o Titular, nos assuntos de natureza jurídica da Companhia;
• emitir pareceres em assuntos de natureza jurídica de interesse da Companhia;
• defender os interesses da Companhia em juízo e fora dele;
• elaborar os termos de obrigações, contratos, convênios, ajustes, protocolos e acordos
a serem firmados em nome da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO;
• colaborar com os demais órgãos integrantes da Companhia em suas respectivas
áreas:
• na elaboração de instrumentos legais;
• no preparo de informações em mandados de segurança.
• fornecer subsídios à Procuradoria Geral do Município, necessários à defesa do
Município.

014535 CET-RIO/PRE/AUD Auditoria
• Elaborar um Plano Anual de Trabalho a ser aprovado pelo Órgão Central do
Subsistema de Auditoria;

6


• avaliar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional da
Companhia e verificar a utilização regular dos recursos, executando trabalhos de
Auditoria específicos, através da aplicação de Programas de Auditoria respectivos;
• exercer o controle interno através de inspeções, verificações e revisões programadas,
objetivando preservar o patrimônio da Companhia, bem como garantir a correção dos
procedimentos praticados nas operações;
• apresentar sugestões para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno da
Companhia;
• informar à direção da Companhia e à Auditoria Geral da Controladoria Geral do
Município quaisquer irregularidades apuradas nos trabalhos executados;
• oferecer subsídios ao Conselho Fiscal, na proporção dos exames de Auditoria
realizados;
• examinar, previamente, as prestações de contas da Companhia;
• acompanhar a implementação das recomendações constantes dos relatórios emitidos
pela Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município;
• cumprir as determinações constantes nos atos normativos elaborados pelo Órgão
Central do Subsistema de Auditoria;
• acompanhar o cumprimento das diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do
Município;
• criar condições para assegurar a eficiência do controle interno por parte da Auditoria
Geral da Controladoria Geral do Município, e do controle externo, pelo Tribunal de
Contas do Município.

014529 CET-RIO/PRE/GAB Gabinete da Presidência
• Integrar as ações técnico-político-administrativas da Companhia;
• coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos Centros de Informática,
e de Comunicação e Educação para o Trânsito;
• planejar, coordenar, supervisionar e viabilizar as ações que permitam atingir os
objetivos e metas da Companhia;
• assistir o Diretor-Presidente na representação política e social, no preparo e
despacho de expedientes e nas relações interinstitucionais.

7


014530 CET-RIO/PRE/GAB/CIN Centro de Informática
• Definir o plano diretor de informática da Companhia;
• auxiliar e apoiar a concepção, o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de
sistemas informatizados;
• prestar assessoramento técnico aos órgãos e usuários;
• desenvolver estudos e pesquisas, visando a acompanhar o desenvolvimento
tecnológico;
• propor treinamento de recursos humanos da Companhia, com vistas à atualização
dos usuários;
• propor medidas que visem à racionalização e simplificação de métodos e processos
de trabalho de informática;
• auxiliar o recurso “dado”, no âmbito da Companhia, através do planejamento e
definição conceitual das bases de dados;
• planejar, controlar e operar os equipamentos e instalações;
• instalar e dar suporte ao software básico;
• executar rotinas de segurança dos sistemas;
• estabelecer normas de segurança das instalações;
• contactar fornecedores de equipamentos software;
• atender aos usuários nos problemas de instalação, configuração e utilização de
programas diversos;
• assessorar na especificação de equipamentos a serem adquiridos e na identificação
de problemas nos equipamentos de informática da Companhia;
• buscar soluções para um melhor atendimento/suporte aos usuários;
• implementar e aperfeiçoar recursos para atendimento inicial e final aos usuários,
através de estrutura de call center;
• implementar e acompanhar ferramentas de infraestrutura de TI;
• promover a manutenção, expansão, configuração, administração e gerenciamento da
Rede de transportes e da conexão desta ao IPLAN-RIO tanto a nível físico (hardware)
quanto lógico (software) de acordo com as normas da PCRJ;
• buscar alternativas e avanços tecnológicos que permitam uma melhor condição de
funcionamento, operacionalidade e segurança na rede;

8


• gerenciar a infraestrutura de rede/servidores no âmbito da Companhia;
• acompanhar/monitorar a utilização dos recursos de conectividade e dos links da
Companhia.

014531 CET-RIO/PRE/GAB/CCE Centro de Comunicação e Educação para o
Trânsito
• Programar e propor campanhas de educação para o trânsito;
• divulgar, através do órgão de comunicação, programas de orientação para melhor
desempenho do Sistema Viário e de Circulação;
• desenvolver atividades voltadas para o cumprimento do Código Nacional de Trânsito;
• desenvolver pesquisas e projetos de educação para o trânsito na rede de ensino
público e particular;
• desenvolver estratégia de mobilização dos diversos segmentos da sociedade, tendo
em vista a co-responsabilidade da população na segurança do trânsito;
• manter permanente integração com órgãos afins de outras esferas de governo;
• desenvolver trabalhos gráficos para a Companhia;
• desenvolver projetos de cartazes, símbolos, logotipos, diagramação gráfica, no
âmbito da Companhia;
• responsabilizar-se pela criação e produção de material de comunicação visual a ser
utilizado em campanha publicitária.

014519 CET-RIO/PRE/CRT-AP 1 Coordenadoria Regional de Tráfego da AP1
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de
atuação, o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do
Sistema de Tráfego, abrangendo:
• a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego;
• a implantação e manutenção preventiva e corretiva da sinalização luminosa, do CTA
e da sinalização gráfica vertical e horizontal;
• gerenciamento do sistema de controle de tráfego por área/CTA, incluindo a
implantação de controladores de tráfego ligados ao sistema ou sistemas coordenados;
• elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego de pequeno porte;

9


• manutenção da sinalização gráfica, horizontal, vertical e luminosa;
• operações de pequeno porte no Sistema Viário;
• coordenação de operações de grande porte;
• a fiscalização e a operação dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga,
embarque e desembarque) das ruas de pedestres e serviço;
• a fiscalização de projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços
executados por terceiros que venham a interferir na circulação viária.

014520 CET-RIO/PRE/CRT-AP 2.1 Coordenadoria Regional de Tráfego da AP2.1
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de
atuação, o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do
Sistema de Tráfego, abrangendo:
• a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego;
• a implantação e manutenção preventiva e corretiva da sinalização luminosa, do CTA
e da sinalização gráfica vertical e horizontal;
• gerenciamento do sistema de controle de tráfego por área/CTA, incluindo a
implantação de controladores de tráfego ligados ao sistema ou sistemas coordenados;
• elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego de pequeno porte;
• manutenção da sinalização gráfica, horizontal, vertical e luminosa;
• operações de pequeno porte no Sistema Viário;
• coordenação de operações de grande porte;
• a fiscalização e a operação dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga,
embarque e desembarque) das ruas de pedestres e serviço;
• a fiscalização de projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços
executados por terceiros que venham a interferir na circulação viária.

014526 CET-RIO/PRE/CRT-AP 2.2 Coordenadoria Regional de Tráfego da AP2.2
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de
atuação, o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do
Sistema de Tráfego, abrangendo:
• a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego;

10


• a implantação e manutenção preventiva e corretiva da sinalização luminosa, do CTA
e da sinalização gráfica vertical e horizontal;
• gerenciamento do sistema de controle de tráfego por área/CTA, incluindo a
implantação de controladores de tráfego ligados ao sistema ou sistemas coordenados;
• elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego de pequeno porte;
• manutenção da sinalização gráfica, horizontal, vertical e luminosa;
• operações de pequeno porte no Sistema Viário;
• coordenação de operações de grande porte;
• a fiscalização e a operação dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga,
embarque e desembarque) das ruas de pedestres e serviço;
• a fiscalização de projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços
executados por terceiros que venham a interferir na circulação viária.

014521 CET-RIO/PRE/CRT-AP 3.1 Coordenadoria Regional de Tráfego da AP3.1
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de
atuação, o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do
Sistema de Tráfego, abrangendo:
• a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego;
• a implantação e manutenção preventiva e corretiva da sinalização luminosa, do CTA
e da sinalização gráfica vertical e horizontal;
• gerenciamento do sistema de controle de tráfego por área/CTA, incluindo a
implantação de controladores de tráfego ligados ao sistema ou sistemas coordenados;
• elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego de pequeno porte;
• manutenção da sinalização gráfica, horizontal, vertical e luminosa;
• operações de pequeno porte no Sistema Viário;
• coordenação de operações de grande porte;
• a fiscalização e a operação dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga,
embarque e desembarque) das ruas de pedestres e serviço;
• a fiscalização de projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços
executados por terceiros que venham a interferir na circulação viária.

11


014522 CET-RIO/PRE/CRT-AP 3.2 Coordenadoria Regional de Tráfego da AP3.2
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de
atuação, o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do
Sistema de Tráfego, abrangendo:
• a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego;
• a implantação e manutenção preventiva e corretiva da sinalização luminosa, do CTA
e da sinalização gráfica vertical e horizontal;
• gerenciamento do sistema de controle de tráfego por área/CTA, incluindo a
implantação de controladores de tráfego ligados ao sistema ou sistemas coordenados;
• elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego de pequeno porte;
• manutenção da sinalização gráfica, horizontal, vertical e luminosa;
• operações de pequeno porte no Sistema Viário;
• coordenação de operações de grande porte;
• a fiscalização e a operação dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga,
embarque e desembarque) das ruas de pedestres e serviço;
• a fiscalização de projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços
executados por terceiros que venham a interferir na circulação viária.

014523 CET-RIO/PRE/CRT-AP 3.3 Coordenadoria Regional de Tráfego da AP3.3
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de
atuação, o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do
Sistema de Tráfego, abrangendo:
• a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego;
• a implantação e manutenção preventiva e corretiva da sinalização luminosa, do CTA
e da sinalização gráfica vertical e horizontal;
• gerenciamento do sistema de controle de tráfego por área/CTA, incluindo a
implantação de controladores de tráfego ligados ao sistema ou sistemas coordenados;
• elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego de pequeno porte;
• manutenção da sinalização gráfica, horizontal, vertical e luminosa;
• operações de pequeno porte no Sistema Viário;
• coordenação de operações de grande porte;

12


• a fiscalização e a operação dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga,
embarque e desembarque) das ruas de pedestres e serviço;
• a fiscalização de projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços
executados por terceiros que venham a interferir na circulação viária.

014524 CET-RIO/PRE/CRT-AP 4 Coordenadoria Regional de Tráfego da AP4
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de
atuação, o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do
Sistema de Tráfego, abrangendo:
• a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego;
• a implantação e manutenção preventiva e corretiva da sinalização luminosa, do CTA
e da sinalização gráfica vertical e horizontal;
• gerenciamento do sistema de controle de tráfego por área/CTA, incluindo a
implantação de controladores de tráfego ligados ao sistema ou sistemas coordenados;
• elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego de pequeno porte;
• manutenção da sinalização gráfica, horizontal, vertical e luminosa;
• operações de pequeno porte no Sistema Viário;
• coordenação de operações de grande porte;
• a fiscalização e a operação dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga,
embarque e desembarque) das ruas de pedestres e serviço;
• a fiscalização de projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços
executados por terceiros que venham a interferir na circulação viária.

042369 CET-RIO/PRE/CRT 4/NRTJ Núcleo Regional de Tráfego - Jacarepaguá
• Executar e acompanhar, sob a supervisão da CRT 4, em sua respectiva área de
atuação, as atividades de planejamento, projeto e manutenção do Sistema de Tráfego,
abrangendo:
• a implantação de projetos de Engenharia de Tráfego;
• a fiscalização e a operação dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga,
embarque e desembarque) das ruas de pedestres e serviço;
• a fiscalização de projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços
executados por terceiros que venham a interferir na circulação viária;
13


• a implantação e manutenção preventiva e corretiva da sinalização luminosa, do CTA
e da sinalização gráfica vertical e horizontal;
• gerenciamento do sistema de controle de tráfego por área/CTA, incluindo a
implantação de controladores de tráfego ligados ao sistema ou sistemas coordenados;
• executar, em sua respectiva área de atuação, sob a supervisão da CRT 4, as
atividades de:
• elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego de pequeno porte;
• manutenção da sinalização gráfica, horizontal, vertical e luminosa;
• operações de pequeno porte no Sistema Viário;
• coordenação de operações de grande porte;
• fiscalização dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga, embarque e
desembarque) das ruas de pedestres e de serviço.

014525 CET-RIO/PRE/CRT-AP 5.1 Coordenadoria Regional de Tráfego da AP5.1
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de
atuação, o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do
Sistema de Tráfego, abrangendo:
• a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego;
• a implantação e manutenção preventiva e corretiva da sinalização luminosa, do CTA
e da sinalização gráfica vertical e horizontal;
• gerenciamento do sistema de controle de tráfego por área/CTA, incluindo a
implantação de controladores de tráfego ligados ao sistema ou sistemas coordenados;
• elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego de pequeno porte;
• manutenção da sinalização gráfica, horizontal, vertical e luminosa;
• operações de pequeno porte no Sistema Viário;
• coordenação de operações de grande porte;
• a fiscalização e a operação dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga,
embarque e desembarque) das ruas de pedestres e serviço;
• a fiscalização de projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços
executados por terceiros que venham a interferir na circulação viária.

014527 CET-RIO/PRE/CRT-AP 5.2 Coordenadoria Regional de Tráfego da AP5.2
14


• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de
atuação, o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do
Sistema de Tráfego, abrangendo:
• a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego;
• a implantação e manutenção preventiva e corretiva da sinalização luminosa, do CTA
e da sinalização gráfica vertical e horizontal;
• gerenciamento do sistema de controle de tráfego por área/CTA, incluindo a
implantação de controladores de tráfego ligados ao sistema ou sistemas coordenados;
• elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego de pequeno porte;
• manutenção da sinalização gráfica, horizontal, vertical e luminosa;
• operações de pequeno porte no Sistema Viário;
• coordenação de operações de grande porte;
• a fiscalização e a operação dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga,
embarque e desembarque) das ruas de pedestres e serviço;
• a fiscalização de projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços
executados por terceiros que venham a interferir na circulação viária.

015602 CET-RIO/PRE/CRT-AP 5.3 Coordenadoria Regional de Tráfego da AP5.3
• Coordenar, supervisionar, acompanhar e executar, em sua respectiva área de
atuação, o desenvolvimento das atividades de planejamento, projeto e manutenção do
Sistema de Tráfego, abrangendo:
• a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego;
• a implantação e manutenção preventiva e corretiva da sinalização luminosa, do CTA
e da sinalização gráfica vertical e horizontal;
• gerenciamento do sistema de controle de tráfego por área/CTA, incluindo a
implantação de controladores de tráfego ligados ao sistema ou sistemas coordenados;
• elaboração e implantação de projetos de Engenharia de Tráfego de pequeno porte;
• manutenção da sinalização gráfica, horizontal, vertical e luminosa;
• operações de pequeno porte no Sistema Viário;
• coordenação de operações de grande porte;
• a fiscalização e a operação dos estacionamentos (veículos, táxi, carga e descarga,
embarque e desembarque) das ruas de pedestres e serviço;
15


• a fiscalização de projetos e obras contratadas pela Companhia ou dos serviços
executados por terceiros que venham a interferir na circulação viária.

014516 CET-RIO/PRE/DES Diretoria de Desenvolvimento
• Planejar, coordenar e acompanhar a elaboração e implantação de projetos relativos
ao Sistema Viário no Município do Rio de Janeiro;
• coordenar a execução das atividades de implantação e de controle da utilização dos
semáforos;
•

supervisionar o

desenvolvimento

de

estudos

e

pesquisas necessários à

implementação de projetos de Engenharia de Tráfego;
• desenvolver estudos, pesquisas e projetos com vistas ao desenvolvimento e
implementação de novas tecnologias;
• propor a implementação de normas, instrumentos e metodologias de trabalho que
objetivem melhorar a produtividade, o controle e o desempenho dos órgãos e dos
recursos humanos da Diretoria;
• desenvolver, em conjunto com o órgão normativo da Secretaria Municipal de
Transportes e outros órgãos afins, o planejamento do Sistema Viário, considerando o
Plano Diretor da Cidade e similares que exijam a participação técnica da Companhia;
• supervisionar e acompanhar o desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos,
tendo em vista a melhoria do Sistema de Trânsito, através das ações de segurança
viária e estudo de tráfego;
• coordenar e acompanhar a elaboração e implantação de projetos de Engenharia de
Tráfego;
• definir projetos de sinalização gráfica (horizontal e vertical) e semafórica,
considerando as Áreas de Planejamento do Município do Rio de Janeiro;
• definir projetos operacionais para eventos ou situações emergenciais que necessitem
desvios e interdições de tráfego;
• definir planos de operações para simulação de projetos;
• promover controle de qualidade dos projetos desenvolvidos;
• definir normas, métodos e padrões técnicos para execução de projetos;
• manter intercâmbio com entidades públicas, privadas, nacionais e internacionais.

16


014517 CET-RIO/PRE/DES/GIT Gerência de Informações de Tráfego
• Gerenciar, administrar e atualizar bancos de dados sobre transportes, uso do solo,
população, Sistema Viário, estacionamentos, acidentes, pontos negros e demais dados
de interesse da Companhia;
• manter intercâmbio com entidades afins, visando às atualizações dos cadastros;
• desenvolver alternativas para minimizar as possíveis causas de acidentes de trânsito;
• manter e atualizar acervo bibliográfico nas áreas de engenharia, planejamento
urbano, transportes, tráfego, bem como legislações específicas;
• desenvolver pesquisas referentes a acidentes de trânsito e circulação viária;
• manter atualizado o cadastro de cartas e mapas disponíveis no Município e de
projetos da Companhia;
• manter contacto com fabricantes de materiais de sinalização, visando ao
aprimoramento da qualidade dos projetos, assim como da segurança do trânsito;
• elaborar orçamentos estimativos para projetos produzidos pela Companhia;
• montar e elaborar editais de licitação para projetos e serviços, no âmbito da CET-RIO.

014518 CET-RIO/PRE/DES/GPL Gerência de Planejamento
• Identificar as necessidades de desenvolvimento de projetos de Engenharia de
Tráfego e/ou apresentar propostas para melhoria dos já existentes;
• identificar a necessidade de formulação de novas políticas de estacionamento;
• analisar e emitir parecer técnico sobre impactos no Sistema Viário, decorrentes da
implantação de projetos em geral e, particularmente, dos pólos geradores de tráfego;
• analisar e monitorar obras realizadas por terceiros, que afetem o bom funcionamento
do Sistema Viário Municipal;
• desenvolver estudos para aumento da segurança viária, incluindo a definição de
limites de velocidade.

014537 CET-RIO/PRE/DES/GSI Gerência de Sistemas Inteligentes de Tráfego
• Elaborar projetos de implantação de semáforos;
• realizar cálculo de programação semafórica;
• realizar estudos de tráfego, em relação a aspectos que envolvam malhas
semaforizadas;
17


• realizar estudos para a ampliação do CTA para outras áreas da Cidade;
• analisar os aspectos relativos ao CTA nos projetos desenvolvidos por outros setores
da Prefeitura;
• calcular, acompanhar e revisar as programações semafóricas e estratégias de
controle nas redes semafóricas da área do CTA;
• controlar e supervisionar as atividades de implantação de semáforos, câmeras,
painéis e demais equipamentos do Sistema Inteligente de Tráfego;
• desenvolver os planos de tráfego para as áreas controladas;
• avaliar o desempenho e o funcionamento do Sistema Viário.

042375 CET-RIO/PRE/DOP Diretoria de Operações
• Planejar e coordenar as atividades de operação, conservação e manutenção do
sistema viário do Município do Rio de Janeiro;
• coordenar as ações entre os diversos Centros de Controle da CET-RIO e entre estes
e os usuários da via;
• propor a implementação de normas, instrumentos e metodologias de trabalho que
objetivem o aumento da produtividade, do controle e do desempenho dos órgãos e dos
recursos humanos da Diretoria;
• realizar a interface com as demais entidades com atuação sobre o sistema viário
visando a troca de informações, a cooperação e o melhor desempenho do tráfego;
• desenvolver metodologia para a introdução de alterações no sistema viário;
• coordenar ações para incremento do controle de qualidade e do desenvolvimento
tecnológico dos materiais e equipamentos de sinalização.

042373 CET-RIO/PRE/DOP/GMT Gerência de Monitoramento de Tráfego
• Operar os Centros de Controle de Tráfego, monitorando todo o sistema viário nas
áreas de abrangências destes Centros;
• gerenciar o sistema viário recorrendo-se dos equipamentos do Sistema inteligente de
Tráfego;
• funcionar como Centro de Operações da CET-RIO, recebendo e transmitindo
informações 24 horas por dia;

18


• implantar e gerenciar os planos de tráfego desenvolvidos pela Diretoria de
Desenvolvimento;
• intervir nos planos de tráfego implantados visando sanar situações de emergência;
• acompanhar, detectar defeitos e providenciar reparos nos semáforos e demais
equipamentos do Sistema Inteligente de Tráfego.

015679 CET-RIO/PRE/DOP/GMT-1 1a. Subgerência de Operações - Área 1
• Monitorar as condições de tráfego, através do sistema de câmeras de TV, e acionar
as equipes pertinentes, sempre que necessário;
• divulgar informações sobre as condições de trânsito, através de painéis eletrônicos de
mensagens variáveis, da internet e das rádios comerciais;
• operar e alterar, em tempo real, a programação semafórica da área do CTA, em
função dos problemas detectados pelo sistema de TV e rádio;
• operar a base do rádio da CET-RIO.

015680 CET-RIO/PRE/DOP/GMT-2 2a. Subgerência de Operações - Área 2
• Executar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos semafóricos da área
do CTA e não CTA, do sistema de monitoramento de tráfego por câmeras de TV e dos
painéis eletrônicos de mensagens variáveis;
• implantar e remanejar equipamentos de controle semafórico (controladores, blocos,
colunas, redes de dutos, etc.);
• acompanhar reparos das LP’s e fibras ópticas utilizadas para a comunicação entre
centrais de área, controladores e Centro de Controle;
• executar os serviços de manutenção elétrica e eletrônica de semáforos;
• alterar a programação semafórica da área não CTA, em função das solicitações da
DES/GSI.

042374 CET-RIO/PRE/DOP/GAE Gerência de Áreas Especiais
• Gerenciar a execução das ações de operação do sistema viário, inclusive em túneis e
vias especiais;
• participar da implantação de projetos de engenharia de tráfego desenvolvidos pela
CET-RIO;
19


• organizar, orientar e dirigir equipes de orientadores de tráfego;
• fornecer certidões de ocorrência relativas a acidentes;
• promover auxílio imediato em casos de acidentes, acionando órgãos da PCRJ e de
outras esferas;
• adotar medidas de urgência para remoção dos bloqueios, inclusive veículos
enguiçados, acidentados e abandonados, e posterior liberação da via;
• gerenciar a execução das operações com vistas à interdição das vias ao tráfego para
realização de obras, de manutenção e de eventos.

015676 CET-RIO/PRE/DOP/GMS Gerência de Manutenção de Sinalização
• Gerenciar a execução da manutenção preventiva e corretiva, a reposição e a limpeza
da sinalização implantada e de equipamentos de sinalização;
• gerenciar, confeccionar e implantar sinalização gráfica vertical conforme projetos
elaborados pelas CRTs, para manutenção da sinalização existente nas áreas das
mesmas;
• gerenciar e reciclar sinalização gráfica vertical, retiradas das vias, com matérias
primas ainda em condições de reaproveitamento;
• gerenciar e implantar sinalização gráfica horizontal;
• gerenciar a execução do controle de qualidade em todos os materiais de sinalização
gráfica vertical e horizontal adquiridos pela CET-RIO ou aplicados em vias públicas por
outrem, ainda que com autorização da mesma;
• gerenciar, acompanhar e fiscalizar as implantações de sinalização gráfica vertical e
horizontal, com coletas de amostras para exames em laboratórios.

014507 CET-RIO/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
• Planejar, organizar, coordenar, controlar e dirigir as atividades relacionadas à
administração financeira, contábil, patrimonial, ao apoio logístico e às atividades gerais
necessárias ao funcionamento da Companhia;
• assessorar o Diretor-Presidente na formulação da política da Companhia;
• subsidiar o Diretor-Presidente nos convênios, contratos e projetos que envolvam
ações na Companhia;

20


• submeter, à aprovação da Diretoria Executiva, as demonstrações financeiras e
patrimoniais da Companhia;
• providenciar o intercâmbio e o entrosamento da Companhia com órgãos estaduais e
federais, a fim de cumprir as normas e procedimentos em vigor;
• coordenar e supervisionar as ações de gestão de recursos humanos;
• propor, ao Diretor-Presidente, a suspensão e prorrogação de prazos de execução de
obras e serviços, em razão de obstáculos e impedimentos que caibam à Companhia
resolver;
• propor a implementação de normas, instrumentos e metodologias de trabalho que
objetivem a melhoria da produtividade, do controle e desempenho da Companhia;
• coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à manutenção e ao controle dos
estoques de materiais, bem como aos registros dos bens patrimoniais da Companhia;
• coordenar e supervisionar as atividades de suprimento, propiciando a execução das
ações do órgão;
• submeter, à consideração do Diretor-Presidente, os balancetes e demais
demonstrações financeiras, periodicamente, de acordo com o estabelecido no Estatuto
da Companhia, para a análise e aprovação do Conselho Fiscal.

014508 CET-RIO/PRE/DAF/GFI Gerência Financeira
• Gerenciar e acompanhar as atividades relativas à administração financeira e à
compatibilização com o orçamento;
• gerenciar as atividades contábeis, de demonstrações financeiras, de apuração,
análise e controle dos custos da Companhia;
• elaborar o cronograma dos trabalhos para o encerramento do exercício financeiro e
estabelecer rotinas para a manutenção das práticas contábeis para o registro dos atos
e fatos a serem demonstrados;
• planejar sistemas de registro e operações, a fim de possibilitar controle contábil e
orçamentário;
• controlar os aspectos financeiros dos contratos e dos convênios de prestação de
serviços;
• fornecer subsídios para a elaboração da proposta orçamentária da Companhia;

21


• elaborar relatórios sobre a situação econômica, patrimonial e financeira da
Companhia, apresentando dados e pareceres técnicos;
• apresentar relatório mensal da execução financeira e a programação de despesas
para os meses subseqüentes;
• negociar, junto ao órgão competente, a liberação e repasse dos recursos necessários
à liquidação dos compromissos assumidos pela Companhia.

014509 CET-RIO/PRE/DAF/GFI/SCF Subgerência de Controle Financeiro
• Controlar os pagamentos, mediante análise de contratos;
• controlar os recebimentos dos recursos financeiros obtidos pela Companhia;
• supervisionar o recebimento, registro e controle das cauções e finanças de terceiros,
bem como o controle das retenções contratuais;
• registrar e acompanhar a execução dos contratos vigentes;
• analisar, conferir e propor correções das faturas, notas fiscais e outros documentos
correlatos, a fim de comprovar a exatidão dos mesmos e as condições para a sua
liquidação;
• elaborar a prestação de contas dos contratos encerrados, submetendo o processo à
aprovação do órgão competente;
• realizar estudos de aplicabilidade de normas aos sistemas de controle;
• coordenar e elaborar as atividades necessárias à execução do orçamento;
• manter atualizados os saldos dos diversos programas/projetos, aprovados no
orçamento da Companhia;
• apresentar quadros demonstrativos da situação orçamentária;
• estabelecer e aplicar as normas e procedimentos relacionados ao lançamento, guarda
e operacionalização dos documentos financeiros da Companhia.

014510 CET-RIO/PRE/DAF/GFI/STS Subgerência de Tesouraria
• Controlar os recursos recebidos, bem como os pagamentos efetuados pela
Companhia;
• emitir relatórios diários de receitas e despesas efetivadas e boletins de disponibilidade
diários;
• controlar a abertura e a movimentação das contas bancárias;
22


• manter o controle da arrecadação diária, providenciando seu depósito, bem como a
movimentação de fundos financeiros da Companhia;
• controlar e conferir a emissão de cheques, bem como a efetivação do endosso;
• receber e efetuar depósitos das importâncias a crédito da Companhia, bem como
responsabilizar-se pela guarda de valores;
• controlar e acompanhar a aplicação dos recursos financeiros existentes, realizando os
resgates diários necessários para a efetivação dos pagamentos;
• providenciar o recebimento e a liberação das cauções contábeis.

014528 CET-RIO/PRE/DAF/GFI/SCO Subgerência de Contabilidade
• Controlar os registros de locação, estoques e patrimônio;
• elaborar e manter atualizado o plano de contas da Companhia;
• executar as atividades necessárias à elaboração das demonstrações financeiras;
• manter atualizados e legalizados os livros comerciais e fiscais;
• elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos, a fim de apresentar
resultados gerais ou parciais da situação patrimonial econômica e financeira da
Companhia;
• proceder à análise e à conciliação das contas, conferindo os saldos constantes dos
balancetes mensais, corrigindo os erros apurados;
• elaborar a declaração anual do imposto de renda e demais declarações de natureza
fiscal;
• controlar o recolhimento de tributos federal, estadual e municipal e contribuições
previdenciárias;
• diligenciar, junto aos órgãos competentes, a cobrança de créditos da Companhia,
registrados em contas individualizadas.

014511 CET-RIO/PRE/DAF/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar a execução das atividades de planejamento, administração e treinamento e
desenvolvimento de pessoas, valorização de funcionários, de acordo com as diretrizes
emanadas do Subsistema de Recursos Humanos;
• gerenciar a implantação, acompanhar e avaliar os resultados da execução da política
de recursos humanos da Companhia;
23


• propor e acompanhar a elaboração e avaliar a implantação de plano de cargos e
salários;
• gerenciar a execução de todas as atividades de pagamento, movimentação, cadastro
de pessoal, recolhimentos, bem como as rotinas relativas às determinações da
legislação trabalhista e previdenciária;
• gerenciar a execução dos serviços administrativos referentes à admissão e demissão
de pessoal;
• exercer atividades de controle funcional;
• exercer atividades de preparo de pagamento e cálculo das obrigações patronais,
decorrentes da legislação previdenciária e de consignatários;
• gerenciar a execução das atividades de recrutamento, seleção, treinamento e
assistência aos recursos humanos da Companhia;
• identificar as necessidades qualitativas e quantitativas de recursos humanos;
• encaminhar empregados a exames médicos pré-admissionais, demissionais e
periódicos;
• propor e controlar a execução de um programa de treinamento e desenvolvimento
dos recursos humanos;
• executar as atividades relativas à concessão de benefícios, bem como ao controle de
seguro de vida em grupo dos empregados da CET-RIO;
• acompanhar a execução das atividades de medicina e segurança de trabalho e
assistência psicológica e social dos empregados da Companhia;
• elaborar as normas e instruções, referentes às atividades de administração de
pessoal e desenvolvimento de recursos humanos, envolvendo rescisões de contrato de
trabalho, apuração de freqüência, controle e guarda de documentação relativa a horas
extras, afastamentos, registros e anotações, recepção aos empregados, programas de
benefícios, plano de cargos e salários, estagiários, treinamento, convênios e termos de
contrato, entre outros;
• participar como representante da CET-RIO junto à PG/PTA, representantes do
Prefeito e Sindicatos nas reuniões anuais de Acordo Coletivo.

014512 CET-RIO/PRE/DAF/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística

24


• Gerenciar e acompanhar as atividades relativas a armazenamento, controle e compra
de material de consumo e de bens patrimoniais;
• gerenciar as atividades de apoio à licitação, contratação de serviços, administração
de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, manutenção de
bens móveis, serviços gerais, transportes de pessoas, materiais, equipamentos e
documentos, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e
Logística;
• prestar orientação aos usuários na previsão de suprimento, com base na manutenção
do estoque mínimo;
• gerenciar a movimentação e a manutenção dos veículos de passeio, próprios ou
locados para o desenvolvimento dos serviços, e operações externas;
• orientar os responsáveis pela operacionalização das atividades de almoxarifado;
• gerenciar, acompanhar e avaliar a execução dos serviços contratados, afetos a sua
área de competência;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e serviços, buscando o
desenvolvimento de novas fontes alternativas;
• inspecionar instalações de fornecedores de materiais e serviços, quando necessário;
• controlar contas de consumo das dependências da CET-RIO.

014513 CET-RIO/DAF/GIL/SPT Subgerência de Patrimônio
• Acompanhar a execução do inventário dos bens patrimoniais físicos e financeiros;
• registrar as operações necessárias ao levantamento, cadastramento e administração
dos bens móveis e imóveis da Companhia;
• manter o registro de todos os bens patrimoniais da Companhia e o histórico de sua
situação jurídica;
• manter atualizados os seguros dos bens patrimoniais da Companhia;
• diligenciar, junto aos órgãos competentes, a regularização dos imóveis pertinentes à
Companhia;
• manter o sistema de classificação de material da Companhia, através da
identificação, codificação e catalogação dos itens mantidos em estoque;
• propor a baixa, permuta ou revenda dos bens permanentes inservíveis ou em desuso;

25


• elaborar o inventário de equipamentos, materiais permanentes e materiais comuns;
• manter cadastro atualizado de localização dos bens inventariados;
• acompanhar as auditorias interna e externa na fiscalização e controle dos materiais
permanentes da Companhia.

014514 CET-RIO/DAF/GIL/SUP Subgerência de Suprimentos
• Acompanhar e proceder à compra de materiais, equipamentos e serviços, em
atendimento às solicitações das diversas áreas;
• manter atualizados o cadastro de fornecedores e a especificação ou catálogo de
materiais utilizados pela Companhia;
• manter atualizado o controle de preços de materiais, de equipamentos e de serviços,
através de sistemas de registros de preços;
• efetivar o diligenciamento das compras realizadas, tendo em vista o cumprimento dos
prazos de entrega estabelecidos no ato da compra, propondo as medidas cabíveis;
• propor cronograma de compras em cada exercício, de forma concentrada,
minimizando custos e otimizando atividades;
• analisar processos, verificando sua adequação às normas internas e à legislação
relativa à compra, alienação, serviços e outros;
• emitir parecer técnico em processos e acompanhar a tramitação dos mesmos;
• acompanhar as licitações relativas à compra de materiais ou equipamentos,
contratação de serviços, observando os dados necessários à decisão da proposta que
melhor atenda às justificativas técnicas apresentadas.

042056 CET-RIO/DAF/GIL/SAL Subgerência de Almoxarifado
• Receber, conferir, armazenar, movimentar e distribuir os materiais estocados, de
acordo com as necessidades;
• atender às requisições de materiais dos diversos orgãos da Companhia, mantendo
arquivadas as mesmas;
• realizar o controle físico e escritural de entrada e saída de material;
• propor a baixa, permuta ou alienação de materiais inservíveis, em desuso ou sem
movimento nos almoxarifados;

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• registrar informações sobre o desempenho de fornecedores, no tocante ao
cumprimento de prazos, quantidade e qualidade dos materiais fornecidos, confrontando
informações das folhas técnicas, notas de empenho e Notas fiscais, providenciando a
imediata devolução quando houver divergência;
• enviar aos órgãos técnicos competentes os materiais que necessitem de testes de
avaliação;
• emitir, mensalmente, o resumo do movimento de material de consumo,
encaminhando-o à contabilidade;
• controlar a movimentação e respectiva previsão e controle de estoque, estabelecendo
níveis de ressuprimento compatíveis com o atendimento da demanda;
• elaborar solicitações de aquisição de materiais de acordo com o planejamento, ou
conforme solicitado, em caso de materiais de uso específico.

042370 CET-RIO/GIL/SCO Subgerência de Contratos
• Acompanhar a execução das atividades relativas aos contratos celebrados pela CETRIO e à compatibilização com o orçamento;
• acompanhar as licitações relativas à contratação de serviços, observando os dados
necessários à decisão da proposta que melhor atenda às justificativas técnicas
apresentadas;
• efetivar o diligenciamento dos contratos celebrados, tendo em vista o cumprimento
dos prazos de entrega estabelecidos, propondo as medidas cabíveis;
• propor cronograma de execução dos objetos contratuais junto com os fiscais de
contratos em cada exercício, de forma concentrada, minimizando custos e otimizando
atividades;
• analisar processos, verificando sua adequação às normas internas e à legislação
relativa aos contratos celebrados.

042371 CET-RIO/PRE/DAF/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;

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• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Companhia,
observadas as normas gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar e executar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração
Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e
não normativos, em sua forma original e publicada, em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins.

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