DECRETO RIO Nº 45918

DE 03 DE MAIO DE 2019

Desincorpora

imóveis

do

patrimônio

da

Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desincorporados do patrimônio da Empresa Municipal de Urbanização RIO-URBE, os imóveis abaixo descritos e constantes no anexo I deste Decreto, pelos
valores contábeis registrados no último balanço patrimonial da empresa - 31/12/2018,
reduzindo-se os valores de seu capital social no respectivo quantitativo de ações:
I - Rua 1, Lote 1 da Quadra A do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado por
área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral de
Imóveis do Rio de Janeiro.
II - Via 8, Lote 2 da Quadra A do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado por
área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral de
Imóveis do Rio de Janeiro.
III - Via 8, Lote 3 da Quadra A do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado por
área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral de
Imóveis do Rio de Janeiro.
IV - Via 8, Lote 4 da Quadra A do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado por
área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral de
Imóveis do Rio de Janeiro.
V - Rua 1, Lote 5 da Quadra A do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado por
área de 4.350,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral de
Imóveis do Rio de Janeiro.

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VI - Rua 1, Lote 6 da Quadra A do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado por
área de 4.700,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral de
Imóveis do Rio de Janeiro.
VII - Rua 1, Lote 7 da Quadra A do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 4.872,55m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
VIII - Rua 2, Lote 1 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.460,89m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
IX - Via 8, Lote 2 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado por
área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral de
Imóveis do Rio de Janeiro.
X - Via 8, Lote 3 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado por
área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral de
Imóveis do Rio de Janeiro.
XI - Rua 1, Lote 4 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado por
área de 1.460,89m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral de
Imóveis do Rio de Janeiro.
XII - Rua 1, Lote 5 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
XIII - Rua 1, Lote 6 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
XIV - Rua 1, Lote 7 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
XV - Rua 1, Lote 8 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
XVI - Rua 1, Lote 9 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
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de Imóveis do Rio de Janeiro.XVII - Rua 1, Lote 10 da Quadra B do PAL 42.742,
Jacarepaguá - imóvel caracterizado por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula
nº 12.594, do 9º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro.
XVIII - Rua 1, Lote 11 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
XIX - Rua 2, Lote 22 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
XX - Rua 2, Lote 23 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
XXI - Rua 2, Lote 24 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
XXII - Rua 2, Lote 25 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
XXIII - Rua 2, Lote 26 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
XXIV - Rua 2, Lote 27 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
XXV - Rua 2, Lote 28 da Quadra B do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 1.000,00m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
XXVI - Rua 2, Lote 2 da Quadra D do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 5.047,73m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.

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XXVII - Rua 2, Lote 3 da Quadra D do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 5.027,56m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
XXVIII - Rua 2, Lote 4 da Quadra D do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel
caracterizado por área de 5.004,68m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º
Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro.
XXIX - Rua 2, Lote 5 da Quadra D do PAL 42.742, Jacarepaguá - imóvel caracterizado
por área de 5.035,18m², registrado sob a matrícula nº 12.594, do 9º Serviço Registral
de Imóveis do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 06.05.2019

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ANEXO I
Lotes do PAL 42.742 – Jacarepaguá

1:2.500

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