RESOLUÇÃO SME Nº 1132

DE 12 DE MAIO DE 2011.

Dispõe sobre o procedimento de consulta à
Comunidade Escolar para escolha da direção
das Unidades Escolares da Rede Pública do
Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio
de Janeiro e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a escola como espaço privilegiado para discutir a construção do
futuro das novas gerações;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar o processo de democratização da
escola, promovendo a integração constante entre Escola, Família e Comunidade;

CONSIDERANDO que a liderança positiva do gestor tem papel preponderante na
construção do sucesso escolar; e

CONSIDERANDO que Educação é compromisso de todos e responsabilidade de cada
um,

RESOLVE:

Art. 1º A escolha de profissionais para a Direção das Unidades Escolares da Rede
Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro far-se-á mediante
consulta à Comunidade Escolar, na forma estabelecida nesta Resolução e dos Atos
que dela derivarem.
Art. 2º Todos os professores interessados em participar da consulta à Comunidade
Escolar, referida no art. 1º, deverão, como pré-requisito, obter certificação prévia que
ateste seu preparo para o cargo, na forma descrita nos parágrafos deste artigo.
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§ 1º O Módulo I do curso será online e a certificação referida no “caput” deste artigo
será feita mediante avaliação presencial, com percentual mínimo de 70% (setenta por
cento).
§ 2º A certificação no curso não garante a ocupação do cargo de diretor, no entanto,
não poderão candidatar-se os professores que não tiverem participado do curso e/ou
que não tenham sido certificados.
§ 3º Os gestores eleitos complementarão, obrigatoriamente, o curso de atualização,
através do Módulo II.
§ 4º Para os diretores que estão em efetivo exercício há, pelo menos dois anos, na
Unidade Escolar onde pretendem candidatar-se, a participação no curso de atualização
é facultativa, porém a avaliação e certificação é obrigatória.
Art. 3º Os diretores concursados não precisarão participar da Consulta à Comunidade,
mas desejando permanecer no cargo, deverão participar do curso de atualização,
ficando isentos da avaliação de certificação.
Art. 4º O curso de atualização será opcional e estarão automaticamente certificados os
diretores cujas Unidades Escolares alcançaram os Índices de IDEB estipulados nos §§
1º, 2º e 3º deste artigo, desde que tenham estado efetivamente no cargo de diretor,
nesta Unidade Escolar, à época da Prova Brasil que apurou o índice.
§ 1º Nas Unidades Escolares que atendem apenas aos Anos Iniciais, serão
considerados, automaticamente, certificados caso tenham alcançado IDEB igual ou
superior a 6,0 (seis vírgula zero).
§ 2º Nas Unidades Escolares que atendem apenas aos Anos Finais, serão
considerados, automaticamente, certificados caso tenham alcançado IDEB igual ou
superior a 4,8 (quatro vírgula oito).
§ 3º Nas Unidades Escolares que atendem Anos Iniciais e Anos Finais, serão
considerados certificados caso tenham alcançado IDEB igual ou superior a 6,0 (seis
vírgula zero) nos Anos Iniciais e igual ou superior a 4,0 (quatro vírgula zero) nos Anos
Finais.
Art. 5º Os professores certificados poderão inscrever-se para concorrer ao cargo, em
apenas uma única Unidade Escolar.
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§ 1º Não é exigência que o candidato inscrito esteja ou tenha sido lotado na Unidade
Escolar pretendida.
§ 2º No momento da inscrição, o candidato, além de atender, também, às condições de
elegibilidade elencadas no art.7º, deverá entregar seu Plano de Ação de Melhoria de
Desempenho e Redução de Evasão Escolar.
§ 3º O Plano de Ação deverá conter, no máximo, 4 (quatro) laudas, digitadas em papel
A4, Arial 12 e espaço 1,5.
§ 4º Será dado ao candidato um recibo da documentação entregue e agendada data
para comparecimento do mesmo à entrevista com banca examinadora, composta pelo
1 (um) representante do Nível Central, 1 (um) representante da Coordenadoria
Regional de Educação e 1 (um) diretor que atenda ao disposto no art. 4º, mas que
esteja em exercício em outra Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 6º A ocupação do cargo em comissão de Diretor e da função gratificada de Diretor
Adjunto dar-se-á por um período de três anos.
§ 1º O mandato poderá ser interrompido, a qualquer tempo, por desistência do gestor
e/ou por circunstâncias que justifiquem seu afastamento.
§ 2º No caso de vacância, caberá à Coordenadora da E/SUBE/CRE correspondente a
indicação de novo gestor, utilizando o banco geral de professores certificados.
§ 3º Não poderão ser indicados aos cargos em vacância, os gestores da própria
Unidade Escolar que optaram por não participar da consulta.
Art.7º Serão elegíveis todos os professores da Rede Pública Municipal de Ensino que:
I – possuírem curso superior completo,
II – já houverem concluído o Estágio Probatório; e
III – comprovarem um mínimo de 5 anos de Regência de Turma.
Parágrafo único. Poderão ser considerados os anos de regência de turma fora da Rede
Municipal de Ensino, desde que sejam comprovados mediante documentos de
estabelecimentos de ensino legalizados.
Art. 8º Caberá à Coordenadoria de Gestão Escolar e Governança expedir normas para
o fiel cumprimento da presente Resolução.
Art. 9º As Coordenadorias Regionais de Educação deverão implementar e acompanhar
os procedimentos de consulta à Comunidade Escolar em todas as suas etapas,
apresentando o resultado final à Coordenadoria de Gestão Escolar e Governança.
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Art.10. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SME
nº 989, de 12 de setembro de 2008.
Art.11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2011.

CLAUDIA COSTIN

D.O.RIO 13.05.2011

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