DECRETO Nº 39669

DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/004.155/2014;

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da
Subsecretaria Geral – S/SUBGERAL, de acordo com o disposto no Anexo.
Art. 2º Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

32528

42038

41606

1800

29460

42038

41605

1800

32513

42505

41628

45278

32514

42505

41629

45278

32515

42505

41627

45278

32518

42505

41607

46064

32517

42505

41608

46064

32519

42505

41609

46065

32334

42505

41610

46066

32332

42506

41612

46067

32333

42506

41613

46067

32520

42506

41616

46068

32521

42507

41614

46068

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

32336

42507

41615

46068

32522

42507

41617

46068

32524

42508

41619

41619

32523

42508

41618

46069

32525

42508

41620

46069

39432

45270

41611

46070

39434

45271

41624

46071

39435

45272

41623

46071

39449

45277

41622

46071

39441

45278

41625

46071

39438

45278

41621

46071

39345

45278

39436

45278

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.12.2014

2


ANEXO
Estrutura Organizacional
045278

S/SUBGERAL

Subsecretaria Geral

039450

Subsecretário

DAS10.A

041628

Assessor Especial

DAS10.B

041629

Assessor Especial

DAS10.B

039439

Assessor I

DAS09

039440

Assessor I

DAS09

039437

Assistente I

DAS06

041627

Assistente I

DAS06

041626

Assistente II

DAI06

046071

S/SUBGERAL/CGCCA

041625

Coordenador Geral

DAS10.B

041624

Assessor I

DAS09

041623

Assistente I

DAS06

041622

Assistente II

DAI06

041621

Secretário I

DAI05

046069

S/SUBGERAL/CGCCA/CCAC

041620

Coordenador II

DAS08

041619

Assistente I

DAS06

041618

Assistente II

DAI06

046068

S/SUBGERAL/CGCCA/CCAV

Coordenação de Controle e Avaliação

041617

Coordenador II

DAS08

041616

Assistente I

DAS06

041614

Assistente II

DAI06

041615

Assistente II

DAI06

Coordenadoria Geral de Contratualização,
Controle e Auditoria

3

Coordenação de Contratualização e
Acompanhamento


046067

S/SUBGERAL/CGCCA/CSA

Coordenação de Supervisão e Auditoria

041613

Coordenador II

DAS08

041612

Assistente I

DAS06

046070

S/SUBGERAL/CGCR

041611

Coordenador Geral

046066

S/SUBGERAL/CGCR/CRIH

041610

Coordenador II

046065

S/SUBGERAL/CGCR/CRUE

041609

Coordenador II

DAS08

046064

S/SUBGERAL/CGCR/CRA

Coordenação da Regulação Ambulatorial

041608

Coordenador II

DAS08

041607

Assistente I

DAS06

Coordenadoria Geral do Complexo
Regulador
DAS10.B
Coordenação da Regulação de Internação
Hospitalar
DAS08
Coordenação da Regulação de Urgência e
Emergência

Competências

045278 S/SUBGERAL Subsecretaria Geral
• Assessorar o Secretário Municipal de Saúde nas questões que envolvam a Gestão
Plena do SUS no Município do Rio de Janeiro de acordo com a legislação em vigor;
• analisar a adequação dos pedidos de aquisição de procedimentos previstos na tabela
SUS, formulados pelas demais Subsecretarias desta SMS, quando a oferta existente
na rede pública for insuficiente;
• propor ao Secretário Municipal de Saúde a realização de processo seletivo para a
contratação de estabelecimentos de saúde da rede privada, interessados em participar
do SUS de forma complementar, quando a oferta existente na rede pública for
insuficiente;
• encaminhar à Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RJ as demandas desta
Secretaria, assinando todo e qualquer documento de encaminhamento;
4


• apoiar e fomentar as atividades do Componente Municipal de Auditoria;
• apoiar e fomentar as atividades do Complexo Regulador Municipal;
• articular e apoiar as atividades de controle e avaliação em relação aos sistemas
oficiais do Ministério da Saúde;
• supervisionar as contratualizações no âmbito do SUS;
• supervisionar os procedimentos de solicitação de habilitação no SUS;
• assessorar o Secretário Municipal de Saúde, no que couber, na articulação das
demandas institucionais de competência das demais Subsecretarias.

046071 S/SUBGERAL/CGCCA Coordenadoria Geral de Contratualização, Controle
e Auditoria
• Coordenar, controlar, avaliar e auditar a prestação de serviços de saúde ofertados
pelas unidades da Rede SUS, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• identificar discrepâncias entre oferta e necessidade de serviços de saúde, no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS);
• acompanhar a realização de procedimentos, a regularidade dos processos de
faturamento e pagamento de prestadores de Serviços do Sistema Único de Saúde
(SUS);
• capacitar, em conjunto com o órgão de Recursos Humanos, servidores, gestores e
prestadores de serviços de saúde da Rede SUS, nos Sistemas de Informações do
Sistema Único de Saúde (SUS);
• coordenar o Componente Municipal de Auditoria, do Sistema Nacional de Auditoria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem a tomada de decisão dos gestores da
SMS;
• coordenar a contratualização e a repactuação integral da programação dos Planos de
Trabalho, junto aos prestadores de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS);
• supervisionar a revisão cadastral das unidades prestadoras de serviços de saúde;
• avaliar, monitorar e ajustar a Programação Físico-Orçamentária contida nos Planos
de Trabalho;
• elaborar propostas para aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e avaliação
dos Serviços e das Unidades de Assistência à Saúde;

5


• produzir informações e estudos específicos sobre assuntos relativos à prestação de
serviços de saúde pela Rede SUS;
• definir indicadores de avaliação de Qualidade dos serviços ofertados pela Rede SUS;
• monitorar, com ênfase na área da Alta Complexidade, o uso dos limites financeiros
oriundos do Fundo Nacional de Saúde - FNS;
• atuar, em conjunto com a Coordenação Geral do Complexo Regulador, de forma a
identificar as solicitações prioritárias e/ou deficitárias, de forma a disponibilizar
alternativa assistencial adequada a necessidade do cidadão de forma equânime,
ordenada, oportuna e qualificada.

046069

S/SUBGERAL/CGCCA/CCAC

Coordenação

de

Contratualização

e

Acompanhamento
• Formalizar a contratação das ações e serviços de saúde realizados pelos prestadores
da Rede SUS e o Gestor Público Municipal, de acordo com a Política Nacional de
Contratação de Serviços de Saúde e programação dos respectivos Planos de Trabalho;
• credenciar e descredenciar os prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde
(SUS), de acordo com a regionalização e as normas vigentes;
• monitorar contratos e convênios com prestadores contratados e conveniados, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
• participar na elaboração dos Planos de Trabalhos correspondentes aos contratos
assinados entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e Serviços do Sistema Único
de Saúde (SUS) de Hospitais Públicos, Universitários e Privados com ou sem fins
lucrativos;
• elaborar Editais de Chamada Pública para contratação de Serviços do Sistema Único
de Saúde (SUS), em consonância com as instâncias competentes relacionadas;
• participar do planejamento integrado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde SMS, para contratação de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

46068 S/SUBGERAL/CGCCA/CCAV Coordenação de Controle e Avaliação
• Monitorar a execução físico-financeira das Unidades integrantes do Sistema de
Informações Hospitalares Descentralizados - SIHD;
• controlar os limites financeiros por tópico de atenção;
6


• acompanhar o processo de contratualização das Unidades integrantes do Sistema
Único de Saúde (SUS);
• avaliar, em conjunto com a área técnica, a adequação dos registros de Autorização
de Internação Hospitalar - AIH;
• elaborar propostas para aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e avaliação
dos serviços e das Unidades de Assistência à Saúde;
• coordenar e executar as atividades relativas ao preparo, execução, consolidação e
conferência da folha de pagamento dos prestadores de serviços de saúde;
• alimentar os Sistemas de Informações com dados dos serviços ambulatoriais e
hospitalares prestados pelas Unidades de Saúde;
• coordenar o cadastramento de Estabelecimentos de Saúde não conveniados ao SUS;
• implantar e controlar os indicadores de eficiência, resolubilidade e resultados;
• cadastrar as Fichas de Programação Orçamentária - FPO, nos respectivos Sistemas
de Informação.

046067 S/SUBGERAL/CGCCA/CSA Coordenação de Supervisão e Auditoria
• Supervisionar e auditar o Sistema de Saúde Municipal;
• auditar a produção de serviços de saúde pública e privada, sob gestão do Município
do Rio de Janeiro, em articulação com os órgãos de controle, avaliação e regulação
assistencial;
• coordenar a atuação dos supervisores e auditores;
• programar e controlar as visitas de supervisão e/ou auditoria às Unidades de Saúde;
• participar de atividades educacionais sobre atualização, controle, avaliação,
regulação e auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS);
• consolidar os Termos de Visita e Relatórios de Auditoria.

046070 S/SUBGERAL/CGCR Coordenadoria Geral do Complexo Regulador
• Coordenar o planejamento, a execução e o controle dos assuntos relativos à
regulação do acesso à assistência, com atuação específica e concreta da regulação
médica na atenção ambulatorial e hospitalar;
• padronizar as solicitações por meio de protocolos assistenciais e organizar fluxos de
referência e subsídios para o redimensionamento da oferta;
7


• elaborar, divulgar e implantar protocolos de regulação;
• regular a prestação de serviços de saúde ofertados pelas unidades da Rede do
Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
• construir e viabilizar as grades de referência e contrareferência;
• identificar focos de desajuste sistemático entre oferta e demanda de serviços de
saúde;
• estabelecer a interlocução entre a gestão, o complexo regulador e a rede de serviços;
• coordenar a Central de Regulação Municipal e suas áreas: regulação ambulatorial,
regulação de internação hospitalar, regulação de urgência e emergência e de
procedimentos especiais de alta e média complexidade;
• coordenar a distribuição de Autorização de Internação Hospitalar - AIH e Autorização
de Procedimento de Alta Complexidade - APAC;
• capacitar, em conjunto com o órgão de Recursos Humanos, servidores, gestores e
prestadores de serviços de saúde da Rede SUS, nos sistemas de informações do
Sistema Único de Saúde (SUS);
• elaborar propostas para aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e avaliação
dos serviços realizados pela Central de Regulação;
• produzir informações e estudos específicos sobre assuntos relativos à regulação de
serviços de saúde;
• subsidiar o processamento das informações de produção;
• subsidiar a programação pactuada e integrada;
• participar ou intermediar as negociações dos critérios regulatórios a serem levados
para pactuação na Comissão Intergestores Bipartite - CIB, a partir de acordos prévios
entre os gestores e gerentes de estabelecimentos de saúde;
• definir e instituir horário de funcionamento do Complexo Regulador;
• coordenar o funcionamento global da Central de Regulação Municipal, de acordo com
as normas e diretrizes estabelecidas pelos gestores do Estado e dos Municípios, pelo
Comitê Gestor e pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB;
• propor e promover a formação de recursos humanos para atuar no Complexo
Regulador;
• participar e conduzir as ações relacionadas com a integração e o aperfeiçoamento da
relação entre os gestores da esfera Federal, Estadual e Municipal do SUS, no que se
8


refere a mobilização de recursos para a melhoria do funcionamento do Complexo
Regulador;
• propor e definir o orçamento para o Complexo Regulador.

046066 S/SUBGERAL/CGCR/CRIH Coordenação da Regulação de Internação
Hospitalar
• Coordenar a regulação das internações hospitalares de todas as especialidades e dos
leitos hospitalares dos estabelecimentos de saúde vinculados ao Sistema Único de
Saúde (SUS), próprios, contratados ou conveniados;
• gerir a ocupação de leitos hospitalares de forma a monitorar a oferta de leitos
disponíveis para internação;
• cadastrar as Unidades de Saúde da Rede SUS que disponibilizam leitos pela Central
de Regulação;
• elaborar relatório de internações e procedimentos regulados;
• capacitar e supervisionar os médicos reguladores e os videofonistas;
• estabelecer e executar critérios de classificação de risco;
• executar a regulação médica do processo assistencial;
• avaliar o resultado das atividades desenvolvidas pelas equipes;
• promover supervisão rotineira dos serviços e em situações de urgência;
• monitorar a atuação dos Núcleos Internos de Regulação (NIR);
• elaborar e monitorar as escalas de férias e de trabalho de Médicos Reguladores,
Enfermeiros Reguladores, Chefes de Plantão e Supervisores Hospitalares;
• acompanhar a utilização dos protocolos de regulação pelos Médicos Reguladores;
• elaborar relatórios periódicos que apresentem, sinteticamente, os avanços, as
dificuldades, os comentários e as recomendações;
• apresentar, periodicamente, relatório técnico de desempenho das suas atribuições,
baseado em indicadores qualitativos e quantitativos;
• promover reciclagem da equipe técnica de profissionais da Central de Regulação da
Macrorregional.

9


046065 S/SUBGERAL/CGCR/CRUE Coordenação da Regulação de Urgência e
Emergência
• Coordenar, orientar, supervisionar, controlar e avaliar a execução dos programas,
projetos e atividades do Sistema de Urgência e Emergência;
• elaborar relatórios periódicos que apresentem, sinteticamente, os avanços, as
dificuldades, os comentários e as recomendações;
• apresentar, periodicamente, relatório técnico de desempenho das suas atribuições,
baseado em indicadores qualitativos e quantitativos;
• avaliar, sistematicamente, em conjunto com a equipe, os dados estatísticos de
produção do Sistema de Urgência e Emergência;
• avaliar os dados estatísticos, a eficiência e a eficácia do Sistema de Urgência e
Emergência, promovendo a alocação de recursos materiais e humanos necessários
para o bom desempenho das atividades;
• elaborar planos de contingência para atuação da Central em situações atípicas.

046064 S/SUBGERAL/CGCR/CRA Coordenação da Regulação Ambulatorial
• Coordenar a marcação de consultas especializadas otimizando a capacidade
instalada das Unidades de Saúde;
• avaliar as solicitações e realizar o agendamento em caráter prioritário, agilizando o
acesso de usuários aos recursos disponíveis mais adequados;
• supervisionar a gestão das agendas das unidades de saúde;
• elaborar e monitorar as escalas de férias e de trabalho de profissionais reguladores
que atuam na Central de Regulação Ambulatorial;
• subsidiar a contratualização de serviços especializados em áreas de estrangulamento
na rede de saúde;
• monitorar a oferta de procedimento ambulatorial de média complexidade
especializada e alta complexidade;
• tomar conhecimento de ocorrências, atuando com resoluções técnicas e/ou
articulando-se para encaminhamento junto a Coordenação do Complexo Regulador;
• elaborar, em conjunto com a Gerência de Regulação Ambulatorial, planos de
contingência para atuação em situações atípicas;

10


• elaborar relatórios periódicos que apresentem, sinteticamente, os avanços, as
dificuldades, os comentários e as recomendações;
• apresentar, periodicamente, relatório técnico de desempenho das suas atribuições,
baseado em indicadores qualitativos e quantitativos;
• promover reciclagem da equipe técnica de profissionais da Central de Regulação
Ambulatorial.

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