ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.801 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011.
(publicada no DOE nº 187 de 28 de setembro de 2011)
Declara o Município de Frederico Westphalen
“Princesa do Médio Alto Uruguai”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.º Fica declarado “Princesa do Médio Alto Uruguai” o Município de Frederico
Westphalen.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de setembro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO

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