LEI Nº 6.978,

DE 28 DE JUNHO DE 2021

Declara

como

patrimônio

cultural,

histórico

e

imaterial do povo carioca a Pipa.
Autor: Vereador Luciano Vieira

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural, histórico e imaterial do povo carioca a
Pipa, reconhecida como atividade esportiva, artística, de lazer, educação e inclusão
social.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro
procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de
julho de 2003.
Art. 3° O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que
visem à sua valorização e divulgação, bem como suas competições e festivais na Cidade
do Rio de Janeiro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 29.06.2021

1