DECRETO RIO Nº 41343

DE 9 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/000.648/2016,
DECRETA:

Art. 1º Altera a denominação da Coordenadoria de Administração de Contratos de
Gestão com Organizações Sociais – S/SUBG/CCGOS, para Superintendência de
Administração de Contratos de Gestão com Organizações Sociais – S/SUBG/SCGOS.
Parágrafo único. Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências do
órgão citado no caput, conforme consta no Anexo.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

UA

Cargo

UA

9855

12358

43982

31472

10510

12672

43983

42039

19131

19009

43981

44019

19139

19017

43805

45275

35906

31472

43809

45276

26348

41356

43806

46623

29365

42039

43807

46624

39393

45264

43808

46625

39364

45276

39397

45276

39448

45276

26111

26884

1


Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de março de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 10.03.2016
Retif. em 22.03.2016

ANEXO

Estrutura Organizacional
Superintendência de Administração de Contratos de Gestão

045276

S/SUBG/SCGOS

043809

Superintendente

DAS09

039392

Assessor III

DAS07

046625

S/SUBG/SCGOS/CCG

043808

Coordenador II

044016

S/SUBG/SCGOS/CCG/GC

035285

Gerente II

DAS07

44160

Assistente I

DAS06

045264

S/SUBG/SCGOS/CCG/GDI

039394

Gerente II

046624

S/SUBG/SCGOS/CMACF

043807

Coordenador II DAS08

com Organizações Sociais

Coordenação de Contratos de Gestão
DAS08
Gerência de Contratualização

Gerência de Atendimento às Demandas Institucionais dos
Contratos de Gestão
DAS07
Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Controle
Financeiro

2


Gerência de Monitoramento e Análise do Painel de

046623

S/SUBG/SCGOS/CMACF/GMA

043806

Gerente II

045275

S/SUBG/SCGOS/CMACF/GMAF

039396

Gerente II

DAS07

043805

Assistente I

DAS06

039395

Assistente I

DAS06

Gestão
DAS07
Gerência de Monitoramento e Análise Financeira

Competências

045276 S/SUBG/SCGOS Superintendência de Administração de Contratos de
Gestão com Organizações Sociais
• Supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades relativas aos contratos de
gestão com as Organizações Sociais;
• supervisionar, monitorar e integrar as metas dos Contratos de Gestão com
Organizações Sociais para prestação de serviços de saúde nos seus aspectos
administrativos e econômico-financeiro;
• planejar e implementar as atividades referentes aos Contratos de Gestão com
Organizações Sociais para prestação de serviços de saúde, nos seus aspectos
administrativos e econômico-financeiros;
• planejar, conjuntamente com os órgãos da SMS, o processo de contratualização de
Organizações Sociais;
• propor e difundir modelos e normas referentes aos contratos de gestão com
Organizações Sociais;
• promover debates, no âmbito da SMS, sobre questões, experiências e resultados
afetos aos diversos aspectos dos instrumentos de contratualização com Organizações
Sociais;
• elaborar relatórios gerenciais a fim de subsidiar a Subsecretaria de Gestão;
• consolidar a proposta anual de necessidades de recursos econômicos referentes aos
Contratos de Gestão com Organizações Sociais;
3


• apoiar as Subsecretarias , na realização das ações de monitoramento, avaliação e
controle dos Contratos de Gestão;
• acompanhar as diligências e inspeções ordinárias dos órgãos fiscalizadores;
• difundir as informações e resultados obtidos através dos Contratos de Gestão
firmados com Organizações Sociais.

046625 S/SUBG/SCGOS/CCG Coordenação de Contratos de Gestão
• Coordenar e monitorar os Contratos de Gestão com Organizações Sociais para
prestação de serviços de saúde nos seus aspectos administrativos e econômicofinanceiro;
• enviar relatório trimestral à Comissão Técnica de Avaliação - CTA;
• coordenar e monitorar o atendimento às recomendações feitas pela CTA;
• elaborar relatórios gerenciais;
• coordenar, conjuntamente com os órgãos técnicos da SMS, a produção de propostas
de novas necessidades e/ou alterações dos Contratos de Gestão;
• consolidar a proposta anual de necessidades de recursos econômicos referentes aos
Contratos de Gestão com Organizações Sociais;
• acompanhar as diligências e inspeções ordinárias dos órgãos fiscalizadores.

044016 S/SUBG/SCGOS/CCG/GC Gerência de Contratualização
• Gerenciar a execução das atividades de elaboração dos editais de seleção das
Organizações Sociais, subsidiando as áreas correspondentes com informações
técnicas;
• preparar os atos e procedimentos administrativos para a formalização dos Contratos
de Gestão;
• desenvolver e implementar mecanismos de gerenciamento, monitoramento e
avaliação dos contratos de gestão;
• participar das Comissões Técnicas de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos
de Gestão;
• apoiar as Subsecretarias competentes, as Comissões Técnicas de Acompanhamento
e Avaliação e as Coordenações de Área de Planejamento - CAPs na fiscalização dos
Contratos de Gestão;
4


• atender diligências diversas referentes a Contratos de Gestão e acompanhar
inspeções ordinárias dos órgãos fiscalizadores;
• manter atualizado o cadastro das entidades qualificadas como Organização Social;
• elaborar relatórios gerenciais com informações e resultados relativos aos Contratos
de Gestão.

045264 S/SUBG/SCGOS/CCG/GDI Gerência de Atendimento às Demandas
Institucionais dos Contratos de Gestão
• Gerenciar o atendimento aos órgãos de controle quanto às informações relativas aos
contratos de gestão;
• gerenciar a elaboração e o envio das respostas aos órgãos de controle e fiscalização;
• acompanhar e controlar a sistemática de obtenção de respostas dos diversos órgãos
da SMS, o envio das respostas, garantindo o cumprimento dos prazos;
• gerenciar o recebimento da documentação necessária a garantir a regularidade das
respostas, conforme a legislação vigente, para elaboração dos expedientes de
prestação de contas;
• acompanhar junto as áreas responsáveis o cumprimento de diligências;
• gerenciar a efetiva implementação das ações definidas nos planos de ação para
sanar possíveis impropriedades apontadas pelos órgãos de controle.

046624 S/SUBG/SCGOS/CMACF Coordenação de Monitoramento, Avaliação e
Controle Financeiro
• Acompanhar os processos instrutivos e reserva orçamentária;
• monitorar a execução física, orçamentária e financeira dos repasses feitos às
Organizações Sociais que celebram Contratos de Gestão com a SMS;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem a análise de contratos de gestão com
Organizações Sociais;
• apoiar as Subsecretarias, na realização das ações de monitoramento, avaliação e
controle dos Contratos de Gestão;
• difundir as informações e resultados obtidos através dos Contratos de Gestão
firmados com Organizações Sociais;

5


• promover debates, no âmbito da SMS, sobre questões, experiências e resultados
afetos aos diversos aspectos dos instrumentos de contratualização com Organizações
Sociais.

046623 S/SUBG/SCGOS/CMACF/GMA Gerência de Monitoramento e Análise do
Painel de Gestão
• Gerenciar o monitoramento e a análise de informações dos contratos de gestão
disponíveis do painel de gestão de organizações sociais;
• padronizar as informações e metodologia de inclusão de dados junto ao painel de
gestão de organizações sociais;
• apoiar as Subsecretarias, na realização das ações de monitoramento e conteúdo do
painel de gestão de organizações sociais;
• elaborar relatório de indicadores dos contratos de gestão;
• acompanhar e orientar as organizações sociais contratadas no que se refere à
manutenção, acesso e inclusão de informações junto ao painel de gestão de
organizações sociais.

045275 S/SUBG/SCGOS/CMACF/GMAF Gerência de Monitoramento e Análise
Financeira
• Gerenciar os contratos de Gestão em seus aspectos administrativos e econômico
financeiros;
• dialogar com os demais órgãos quanto ao acompanhamento dos recursos destinados
aos Contratos de Gestão;
• acompanhar e orientar as Organizações Sociais contratadas no que se refere à
execução dos recursos orçamentários e financeiros;
• gerenciar a prestação de contas dos recursos repassados as Organizações Sociais,
de acordo com a legislação vigente;
• participar do processo de elaboração e discussão dos Contratos de Gestão, no que
se refere aos recursos orçamentários e financeiros;
• providenciar o preenchimento da Declaração de Conformidade.

6