LEI Nº 7.103,

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

Inclui o Dia do Brincar no Calendário Oficial da Cidade
consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autora: Vereadora Thais Ferreira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Dia Municipal do Brincar, a ser comemorado anualmente no dia 28 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CARLO CAIADO
Prefeito em exercício

D.O.RIO 04.11.2021

1