RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Reconhece como de utilidade pública do
Estado do Rio Grande do Norte a
Associação dos Mototaxistas de Açu –
AMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública do Estado do
Rio Grande do Norte a ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE AÇU – AMA, com
sede e foro jurídico na cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de dezembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA