DECRETO Nº 33123

DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010

Regulamenta o uso de mesas e cadeiras na
área de calçada da Rua Dias Ferreira, no bairro
do Leblon.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO que, nos termos do §2º do art. 164 do Regulamento nº 2, do Livro I,
do Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, é possível que se conceda
tratamento especial para a utilização de passeios de determinados logradouros quando
houver interesse turístico, paisagístico ou urbanístico;

CONSIDERANDO o interesse turístico e urbanístico da Cidade em consolidar e
fomentar o desenvolvimento do tradicional pólo gastronômico, cultural e comercial
localizado na Rua Dias Ferreira, situada no Leblon;

CONSIDERANDO que os parâmetros para uso de mesas e cadeiras estabelecidos
pelo art. 168 do Regulamento nº 2, do Livro I, do Decreto nº 29.881, de 18 de setembro
de 2008, criam obstáculos para o regular desenvolvimento do pólo gastronômico
instalado na Rua Dias Ferreira, em descompasso com os interesses turístico e
urbanístico existentes na região;

DECRETA:

Art. 1º A área permitida para a colocação de mesas e cadeiras na calçada da Rua Dias
Ferreira, no Leblon, deverá observar os seguintes parâmetros:
I – a largura mínima da calçada será de 4,00 m (quatro metros);
II – a faixa livre e desimpedida destinada à circulação de pedestres não poderá ser
inferior a 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros);
III – a área ocupada não poderá exceder a largura da testada do imóvel;
1


IV – o afastamento das entradas principais das edificações será de 1,0 m (um metro),
medido do eixo do vão de acesso;
V – o afastamento dos acessos às garagens das edificações será de 1,0 m (um metro);
VI – as mesas deverão ter tampo quadrado ou circular, com lado ou diâmetro mínimos
de 0,50 m (50 centímetros);
VII – o afastamento mínimo entre as mesas deverá ser de 1,00 m (um metro);
VIII – O nível do passeio será mantido sem ressaltos ou rebaixos, permitida a utilização
de piso removível, destinado ao nivelamento e regularização do piso, propiciando o
acesso confortável até a cota de soleira do respectivo estabelecimento;
IX – as áreas destinadas à colocação de mesas e cadeiras poderão ser delimitadas por
muretas, gradis ou jardineiras, com altura máxima de 1,0 m (um metro), desde que
removíveis;
X – nas áreas de afastamento frontal, área de recuo e passeio público serão tolerados
quaisquer tipos de coberturas ou toldos, exceto lajes ou outras estruturas
assemelhadas, podendo ser apoiados no piso, admitindo-se o emprego de elementos
verticais que permitam o fechamento da área utilizada, desde que removíveis.
§ 1º Na área ocupada por mesas e cadeiras com fechamento vertical será permitido o
uso do ar condicionado.
§ 2° As mesas e cadeiras poderão ter dimensões e fo rmas diversas, observado o
disposto no inciso VI, e poderão ser utilizadas agrupada ou separadamente.
§ 3° Para efeito do que dispõem os incisos X e XI, entendem-se por removíveis os
elementos ou dispositivos que possam ser desmontados e removidos num prazo
máximo de 5 dias, a contar de notificação recebida da Coordenação de Licenciamento
e Fiscalização.
§ 4° Quando não houver instalação de cobertura ou t oldo, admite-se o uso de um
guarda-sol por mesa.
Art. 2º Não se aplicam os parâmetros referidos no art. 168 do Regulamento nº 2, do
Livro I, do Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, à Rua Dias Ferreira, no
Leblon.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2010 - 446º da Fundação da Cidade.
2


EDUARDO PAES

D. O RIO 26.11.2010

3