DECRETO RIO Nº 48375

DE 1º DE JANEIRO DE 2021

Cria Grupo de Trabalho com a finalidade que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o novo contexto de teletrabalho durante a pandemia, que impossibilita
diversas atividades presenciais pelos servidores da Prefeitura.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio n° 48.165, de 3 de novembro de 2020, que
divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
altera o Decreto Rio no 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico
para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em
decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar as orientações aos
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, quanto à concessão do auxíliotransporte, do adicional noturno e dos adicionais de insalubridade, periculosidade,
irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas
e outros aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades
remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos do
Decreto Rio n° 48.165, de 3 de novembro de 2020.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por representantes dos seguintes Órgãos:
I - Subsecretaria de Serviços Compartilhados;
II - Controladoria Geral do Município;
III - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
IV - Procuradoria Geral do Município;
1


V - Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública.
Parágrafo único. Cabe à Subsecretaria de Serviços Compartilhados da Secretaria de
Fazenda e Planejamento a coordenação do Grupo de Trabalho.
Art. 3º Poderão integrar o Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos e
entidades, a serem convocados pela Subsecretaria de Serviços Compartilhados da
Secretaria de Fazenda e Planejamento.
Parágrafo único. Após a convocação mencionada no caput deste artigo, o titular do órgão
deverá indicar seu representante no prazo de 5 (cinco) dias.
Art. 4º O Grupo de Trabalho instituído terá o prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste Decreto, para submeter ao Prefeito o resultado final dos trabalhos.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2021 - 456º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 01.01.2021

2