ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.450, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 014, de 21 de janeiro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Jaguari.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos
do Parecer nº 792/2007, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art.1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Silvio Marchiori,
criada pelo Decreto nº 5.699, de 29 de setembro de 1934, reclassificada pelo Decreto nº 19.818,
de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto nº 25.262, de 20 de janeiro de
1977, com alteração da sua designação pela Portaria SE nº 00075, de 1º de março de 2001, em
virtude de ter cessado a oferta do ensino fundamental em 17 de julho de 2007.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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