DECRETO Nº 36710

DE 10 DE JANEIRO DE 2013

Cria

o

Polo

Pedra

de

Guaratiba,

de

Gastronomia, Cultura e Turismo e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura em promover e manter ações articuladas
com organizações da sociedade civil mediante parcerias, otimizando os investimentos
públicos e acelerando o ritmo dos melhoramentos e da qualificação de uma
determinada região;

CONSIDERANDO a potencialidade econômica da área em questão, produzida pela
concentração de diversos estabelecimentos de gastronomia, comércio varejista e
gêneros alimentícios, além de atividades de prestação de serviços em geral;

CONSIDERANDO as perspectivas de geração de emprego e renda, pelo incentivo à
atividade comercial e às atividades agregadas;

CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um polo, incentivando o comércio na
região e;

CONSIDERANDO, ainda, o Programa “Polos do Rio”, instituído pelo Decreto nº 31.473,
de 07 de dezembro de 2009;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Polo Pedra de Guaratiba, de Gastronomia, Cultura e Turismo,
compreendendo o polígono formado pelos seguintes logradouros: iniciando na Rua
Barros de Alarcão, seguindo por esta até o Largo do Alarcão, incluso no perímetro,
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continuando pela Rua Cabo João Protzek até encontrar a Av. Carlos Silva Rocha,
seguindo por esta até a Estrada da Matriz, seguindo por esta em direção a Rua
Belchior da Fonseca até a Rua Barros de Alarcão, retornando ao ponto de partida.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local, mediante apoio
dos órgãos envolvidos, visando a preservar:
I - o livre trânsito de veículos e transeuntes;
II – o ordenamento público;
III - a harmonia estética;
IV - a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes;
V - a repressão ao comércio ambulante irregular;
VI – a melhoria da iluminação pública e;
VII – a limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Os estabelecimentos integrantes do polo deverão observar o cumprimento da
legislação municipal, especialmente em relação ao uso e a ocupação do solo e aos
parâmetros estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, que
“Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências” e a LEI
N° 2.836 DE 07 DE JULHO DE 1999, que cria a Área de Proteção Ambiental do Morro
do Silvério, no bairro da Pedra de Guaratiba, e dá outras providências.
Art. 4º O Polo Pedra de Guaratiba, de Gastronomia, Cultura e Turismo fará parte do
Programa “Polos do Rio”.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 11.01.2013

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