1 Diário
Oficial
09 DE AGOSTO DE 1997
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RIO GRANDE DO NORTE

Diário Oficial
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RIO GRANDE DO NORTE

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR

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ANO 64

NATAL, 09 DE AGOSTO DE 1997

SÁBADO

NÚMERO: 9.070

SUMÁRIO

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01 Poder Executivo........................... 01
00 Poder Legislativo.......................... 09
16 Poder Judiciário............................ 09
Prefeituras..................................... 27
44 Publicações Particulares............... 28

PODER EXECUTIVO
Lei nº. 7.053 de 08 de agosto de 1997.
Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a entidade que especifica e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a Federação Norte-Riograndense de
Basketball, como sede e foro na cidade de Natal, Capital
do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 08 de agosto de 1997, 109º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Decreto

nº

13.460 de 08 de agosto de 1997.
Declara Situação de Emergência
nas localidades que especifica, no
Município de Macaíba/RN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
constitucionais, e que idêntico procedimento foi adotado
pelo Prefeito Municipal de Macaíba/RN, através do Decreto
nº 849/97, de 31 de julho de 1997,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarada Situação de
Emergência nas localidades de Mata Verde, Cajazeiras,
Marias, Torrões, Lagoa Nova, Reta Tabajara, Lagoa dos
Cavalos, Lagoa dos Currais, Retiro, Lagoa do Sítio II,
Sucavão dos Gomes, Sucavão dos Grossos, Lagoa do Peixe
e Félix Lopes, no Município de Macaíba/RN, pelo prazo
de 90 (noventa) dias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 08 de agosto de 1997, 109º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves

GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
constitucionais,
R E S O L V E exonerar a pedido ,
MARIA NOÊMIA DA COSTA, do Cargo em Comissão
de Chefe da Unidade Instrumental de Administração Geral
- UIAG da Secretaria de Estado de Tributação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova,
em Natal, 07 de agosto de 1997, 109º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Lina Maria Vieira

GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
constitucionais,
R E S O L V E nomear MARIA DE
FÁTIMA PEREIRA DE AZEVEDO para o Cargo em
Comissão de Chefe da Unidade Instrumental de
Administração Geral - UIAG da Secretaria de Estado de
Tributação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova,
em Natal , 07 de agosto de 1997, 1090 da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Lina Maria Vieira
GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
constitucionais, e tendo em vista o disposto no art. 2º da
Lei n.º 4.136, de 11 de dezembro de 1972,
R E S O L V E nomear JOÃO
NETO BARBOSA, para suplente do Conselho de Recursos
Fiscais, na qualidade de representante da Secretaria de
Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, para concluir
o mandato do Conselheiro JOÃO BATISTA SOARES DE
LIMA, que foi nomeado membro titular do referido
Conselho.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova,
em Natal, 07 de agosto de 1997, 109º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Lina Maria Vieira
O Governador do Estado do Rio Grande
do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64,
inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo n.º 401/97 - DP-1 Polícia Militar,
RESOLVE agregar ao respectivo quadro,
o Tenente-Coronel PM Geraldo da Silva Sobrinho, de
acordo com o disposto no art. 77, § 1º, inciso IV e 5º da Lei
nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, modificado pela nova
redação dada pelo do art. 3º da Lei nº 5.209, de 06 de agosto
de 1983, a contar de 09 de julho de 1997.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova em
Natal, 28 de julho de 1997, 109.º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
José Carlos Leite Filho
O Governador do Estado do Rio Grande
do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64,
inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo n.º 029/97-DP-4 Polícia Militar,
RESOLVE agregar ao respectivo quadro, o
Coronel PM Emanuel Freire de Melo, de acordo com o
disposto no art. 77, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.630, de 16 de

dezembro de 1976, modificado pela nova redação dada pelo
do art. 3º da Lei nº 5.209, de 06 de agosto de 1983, a contar
de 09 de julho de 1997.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova em
Natal, 28 de julho de 1997, 109.º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
José Carlos Leite Filho
O Governador do Estado do Rio
Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista
o que consta do Processo n.º 400/97-DP-1 Polícia Militar,
RESOLVE agregar ao respectivo quadro, o
Coronel PM Milton Albuquerque, de acordo com o disposto
no art. 77, § 1º, inciso IV e 5º da Lei nº 4.630, de 16 de
dezembro de 1976, modificado pela nova redação dada pelo
do art. 3º da Lei nº 5.209, de 06 de agosto de 1983, a contar
de 09 de julho de 1997.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova em
Natal, 28 de julho
de 1997, 109.º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
José Carlos Leite Filho

SECRETARIAS DE ESTADO
Secretaria de Educação, Cultura
e Desportos
RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA Nº 428 de 26
de junho de 1997.
OS
SECRETÁRIOS
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, no uso da atribuição que lhes é conferida
pelo artigo 1º, inciso II, letra f, do Decreto nº 11.519, de
24.11.92 e tendo em vista o que consta do processo nº
10.526/97-SECD,
RESOLVEM exonerar, a pedido, a partir de
06.08.95, nos termos do artigo 34, da Lei Complementar
nº 122, de 30.06.94, a servidora SHIRLEY DANTAS DE
ALBUQUERQUE, matrícula nº 85.767, ocupante do cargo
de Professor P-8-C, nomeado através de contrato nº 1.938,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 23.05.86,
do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de
Educação, Cultura e Desportos.
PUBLIQUE-SE.
Roberto Brandão Furtado
SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO
Maria do Rosário da Silva Cabral
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTOS
RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA Nº 315 de 20
de maio de 1997.
OS
SECRETÁRIOS
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, no uso da atribuição que lhes é conferida
pelo artigo 1º, inciso II, letra n, do Decreto nº 11.519, de
24.11.92 e tendo em vista o que consta do processo nº 153/
97-SAD,
RESOLVEM relotar da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento para a Secretaria de Educação,
Cultura e Desportos a servidora CIDMA MARQUES
MARINHO DOS SANTOS, matrícula nº 75.016, ocupante
do cargo de Técnico Especializado D, nos termos do
artigo 15, § 2º, letras a e b, da Lei Complementar nº