DECRETO Nº 36764

DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/000.285/2013 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
45159

E/SUBE/CRE(09.18.813) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Marco Altino de
Oliveira

45158

E/SUBE/CRE(09.18.814) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Nestor Manoel Pinto

45157

E/SUBE/CRE(09.18.815) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Sirléia Silva Reis

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas mencionadas no art. 1º, são as constantes no ANEXO I.
Art. 2º Ficam alteradas as denominações das Unidades Escolares, conforme consta do
ANEXO II.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Incluídos

Excluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38683

12010

5215

11240

38684

12010

5222

11241

1


I - Incluídos

Excluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38685

12010

5219

11244

38680

12010

5218

11245

38681

12010

5225

11246

38682

12010

5224

11475

38686

12010

5908

11859

38687

12010

5911

11860

38688

12010

5912

11861

38982

18646

35996

12010

38981

18696

35997

12010

38980

43680

35998

12010

38993

43915

35999

12010

38994

43916

36000

12010

38988

43966

36001

12010

38964

44015

36002

12010

38934

44041

36003

12010

38979

44042

36067

12010

38961

44044

36068

12010

39010

44045

36069

12010

38983

44101

36070

12010

38954

44102

36071

12010

38963

44103

36072

12010

2


I - Incluídos

Excluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38942

44104

36073

12010

39009

44105

36074

12010

38943

44107

36075

12010

39003

44108

36076

12010

38932

44113

36077

12010

39002

44113

36078

12010

38990

44185

36079

12010

38953

44186

36080

12010

38967

44252

36081

12010

38952

44253

36082

12010

38975

44254

36083

12010

38976

44255

36084

12010

38974

44385

36085

12010

38951

44386

36086

12010

39001

44387

36087

12010

38960

44388

36088

12010

38978

44402

36089

12010

39006

44403

36090

12010

38966

44404

36091

12010

38959

44405

36092

12010

38956

44406

36093

12010

38958

44414

36094

12010

3


I - Incluídos

Excluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38977

44415

36095

12010

38987

44416

36096

12010

38989

44417

36097

12010

39000

44418

36098

12010

39008

44421

36099

12010

39011

44422

36100

12010

38962

44423

36101

12010

38991

44458

36102

12010

38992

44459

36103

12010

38949

44460

36104

12010

38955

44461

36105

12010

38950

44463

36106

12010

38965

44467

36107

12010

38999

44468

36108

12010

39007

44506

36109

12010

38941

44507

36110

12010

38948

44623

36111

12010

38984

44624

36112

12010

38931

44625

36113

12010

39004

44626

36114

12010

39005

44627

36115

12010

38998

44630

36116

12010

4


I - Incluídos

Excluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38930

44662

36117

12010

38940

44677

36118

12010

38933

44678

36119

12010

38972

44679

36120

12010

38973

44680

36121

12010

38971

44763

36122

12010

38996

44811

36123

12010

38970

44813

36124

12010

38986

44820

36125

12010

38985

44829

36126

12010

38935

44830

36127

12010

38936

44831

36128

12010

38939

44832

36129

12010

38938

44833

36130

12010

38969

44834

36132

12010

38968

44835

36133

12010

38997

44858

36134

12010

38995

44859

36135

12010

38947

44860

36136

12010

38937

44861

36137

12010

38957

44862

36138

12010

38944

45157

36139

12010

5


I - Incluídos

Excluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

38842

45157

36140

12010

38841

45157

36141

12010

38945

45158

36142

12010

38844

45158

36143

12010

38843

45158

36144

12010

38946

45159

36344

12010

38846

45159

36345

12010

38845

45159

36346

12010

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2013 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 07.02.2013

6


ANEXO I
Estrutura Organizacional

045159

E/SUBE/CRE(09.18.813)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Marco
Altino de Oliveira

038845

Diretor IV

DAS06

038846

Diretor Adjunto

DAI06

038946

Coordenador Pedagógico

DAI06

045158

E/SUBE/CRE(09.18.814)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Nestor
Manoel Pinto

038843

Diretor IV

DAS06

038844

Diretor Adjunto

DAI06

038945

Coordenador Pedagógico

DAI06

045157

E/SUBE/CRE(09.18.815)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Sirléia
Silva Reis

038841

Diretor IV

DAS06

038842

Diretor Adjunto

DAI06

038944

Coordenador Pedagógico

DAI06

Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil
• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;

7


• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

ANEXO II

11628

E/SUBE/CRE(06.25.812) Espaço de Desenvolvimento Infantil Amarelinho

11411

E/SUBE/CRE(06.25.806) Espaço de Desenvolvimento Infantil Ana de Barros Câmara

11627

E/SUBE/CRE(06.25.811) Espaço de Desenvolvimento Infantil Ana Maria Cristina Marques
Ribeiro

10888

E/SUBE/CRE(02.09.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Aníbal Machado

11223

E/SUBE/CRE(01.01.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Antônio Raposo Tavares

11240

E/SUBE/CRE(01.02.804) Espaço de Desenvolvimento Infantil Avenida dos Desfiles I

11241

E/SUBE/CRE(01.02.805) ) Espaço de Desenvolvimento Infantil Avenida dos Desfiles II

10869

E/SUBE/CRE(02.09.801) Espaço de Desenvolvimento Infantil Barbara Ottoni

11562

E/SUBE/CRE(02.08.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Borel

18646

E/SUBE/CRE(05.15.807) Espaço de Desenvolvimento Infantil Buriti Congonhas

11106

E/SUBE/CRE(09.18.809) Espaço de Desenvolvimento Infantil Campo Grande

11235

E/SUBE/CRE(01.02.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Campos Salles

11808

E/SUBE/CRE(03.13.807) Espaço de Desenvolvimento Infantil Carlos Gomes

11337

E/SUBE/CRE(04.31.801) Espaço de Desenvolvimento Infantil Carvalho Mourão

10804

E/SUBE/CRE(02.04.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Casa da Criança

11777

E/SUBE/CRE(10.19.814) Espaço de Desenvolvimento Infantil Cesarinho

11563

E/SUBE/CRE(02.08.804) Espaço de Desenvolvimento Infantil Chácara do Céu
8


11649

E/SUBE/CRE(07.16.811) Espaço de Desenvolvimento Infantil Cidade de Lídice

10910

E/SUBE/CRE(03.12.807) Espaço de Desenvolvimento Infantil Del Castilho

11991

E/SUBE/CRE(08.33.805) Espaço de Desenvolvimento Infantil Deodoro

39720

E/SUBE/CRE(06.25.808) Espaço de Desenvolvimento Infantil Deputado Pedro Fernandes
Filho

11146

E/SUBE/CRE(09.18.810) Espaço de Desenvolvimento Infantil Dom Bosco

10859

E/SUBE/CRE(02.08.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Dr. Marcelo Candia

11813

E/SUBE/CRE(03.13.806) Espaço de Desenvolvimento Infantil Educandário de Santa Cruz

19123

E/SUBE/CRE(10.19.812) Espaço de Desenvolvimento Infantil Elizabeth Papera

11388

E/SUBE/CRE(06.22.801) Espaço de Desenvolvimento Infantil Ernani Cardoso

19403

E/SUBE/CRE(07.16.812) Espaço de Desenvolvimento Infantil Escritora Clarice Lispector

10976

E/SUBE/CRE(05.15.804) Espaço de Desenvolvimento Infantil Fernão Dias

11406

E/SUBE/CRE(06.25.805) Espaço de Desenvolvimento Infantil Firmino Costa

11948

E/SUBE/CRE(08.33.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Frei Orlando

11415

E/SUBE/CRE(06.25.807) Espaço de Desenvolvimento Infantil Frota Pessoa

11538

E/SUBE/CRE(01.03.806) Espaço de Desenvolvimento Infantil Fundação Leão XIII

10807

E/SUBE/CRE(02.04.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Gabriela Mistral

11402

E/SUBE/CRE(06.22.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil General Augusto Cesar Sandino

11830

E/SUBE/CRE(03.13.804) Espaço de Desenvolvimento Infantil George Bernanos

11776

E/SUBE/CRE(10.19.813) Espaço de Desenvolvimento Infantil Gouveias

11782

E/SUBE/CRE(10.19.816) Espaço de Desenvolvimento Infantil Guandu

18696

E/SUBE/CRE(05.15.808) Espaço de Desenvolvimento Infantil Guaraciara Rodrigues Diniz

10951

E/SUBE/CRE(05.15.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Gustavo Lessa

11734

E/SUBE/CRE(09.18.811) Espaço de Desenvolvimento Infantil Isabel

11781

E/SUBE/CRE(10.19.815) Espaço de Desenvolvimento Infantil João Corrêa

10945

E/SUBE/CRE(05.14.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil José Alpoim

10832

E/SUBE/CRE(02.06.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Júlia Kubitschek

9


10925

E/SUBE/CRE(05.14.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Luxemburgo

10801

E/SUBE/CRE(02.04.801) Espaço de Desenvolvimento Infantil Marechal Hermes

11849

E/SUBE/CRE(03.13.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Maria Braz

11819

E/SUBE/CRE(03.13.805) Espaço de Desenvolvimento Infantil Maurício Cardoso

10987

E/SUBE/CRE(05.15.806) Espaço de Desenvolvimento Infantil Maurício de Medeiros

11474

E/SUBE/CRE(01.07.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Morro dos Telégrafos

11073

E/SUBE/CRE(08.17.811) Espaço de Desenvolvimento Infantil Norbertina de Souza Gouveia

11988

E/SUBE/CRE(08.33.804) Espaço de Desenvolvimento Infantil Orígenes Lessa

40108

E/SUBE/CRE(10.26.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Padre Carlos Henrique de
Souza

11276

E/SUBE/CRE(04.10.806) Espaço de Desenvolvimento Infantil Pierre Janet

10953

E/SUBE/CRE(05.15.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Pio XII

10814

E/SUBE/CRE(02.05.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Porto Rico

11859

E/SUBE/CRE(03.12.808) Espaço de Desenvolvimento Infantil Procópio Ferreira

11737

E/SUBE/CRE(09.18.812) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Jorge Euclides Pereira
Nunes

11231

E/SUBE/CRE(01.01.804) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Laura Sylvia Mendes
Pereira

40110

E/SUBE/CRE(10.26.804) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Luzia Maria Moreira
do Nascimento

11625

E/SUBE/CRE(06.25.810) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Marise Garcia
Miranda

11506

E/SUBE/CRE(06.22.802) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Miltolina da Silva

17970

E/SUBE/CRE(10.19.811) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Raquel Kelly Lanera

11784

E/SUBE/CRE(10.19.817) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Rosa Maria Alves de
Oliveira

19114

E/SUBE/CRE(01.02.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Rachel de Queiroz

11025

E/SUBE/CRE(08.17.809) Espaço de Desenvolvimento Infantil República Árabe Unida

10981

E/SUBE/CRE(05.15.805) Espaço de Desenvolvimento Infantil Rocha Pombo
10


10828

E/SUBE/CRE(02.06.801) Espaço de Desenvolvimento Infantil Rubem Braga

11624

E/SUBE/CRE(06.25.809) Espaço

de

Desenvolvimento

Infantil

Sebastião

Tavares

do

Nascimento
11879

E/SUBE/CRE(08.17.812) Espaço de Desenvolvimento Infantil Taquaral

11300

E/SUBE/CRE(11.20.803) Espaço de Desenvolvimento Infantil Tenente Pedro de Lima Mendes

11874

E/SUBE/CRE(05.14.804) Espaço de Desenvolvimento Infantil Vicente de Carvalho

11053

E/SUBE/CRE(08.17.810) Espaço de Desenvolvimento Infantil Vila do Vintém

11880

E/SUBE/CRE(08.17.813) Espaço de Desenvolvimento Infantil Vila Kennedy

11