DECRETO RIO Nº 40751

DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/005.639/2014 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
46516

E/SUBE/CRE(09.18.824)

46517

E/SUBE/CRE(09.18.823)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Alberto Ferreira Pinto
Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Dersu Gabriel
Bicego

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências das Unidades
Administrativas mencionadas no art. 1º, são as constantes no ANEXO.
Art. 2º Fica alterada a denominação da E/SUBE/CRE (04.11.027) Escola Municipal
Göethe para E/SUBE/CRE (04.11.806) Espaço de Desenvolvimento Infantil Göethe.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

40703

10763

42981

10763

6316

11348

42982

12010

42447

12010

42983

46516

42448

12010

42984

46516

1


I - Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

36396

12010

42986

46517

36397

12010

42985

46517

37059

44706

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.10.12015

ANEXO

Estrutura Organizacional

46516

E/SUBE/CRE(09.18.824)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Alberto Ferreira Pinto

042984

Diretor IV

DAS06

042983

Diretor Adjunto

DAI06

46517

E/SUBE/CRE(09.18.823)

042985

Diretor IV

DAS06

042986

Diretor Adjunto

DAI06

11348

E/SUBE/CRE(04.11.806)

006314

Diretor IV

DAS06

006315

Diretor Adjunto

DAI06

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Dersu Gabriel
Bicego

Espaço de Desenvolvimento Infantil Göethe

2


Competências

Espaço de Desenvolvimento Infantil

• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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