RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.206, DE 21 DE JUNHO DE 2017.

Fica incluída no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do
Norte, a FESTA DE SÃO JOÃO,
realizada na cidade de MONTE ALEGRE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio
Grande do Norte, a Festa de São João, realizada anualmente de 13 a 23 de junho, na cidade
de Monte Alegre.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de junho de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 13.952
Data: 22.06.2017
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

ROBINSON FARIA
Governador