RESOLUÇÃO SMTR Nº 3389

DE 9 DE ABRIL DE 2021
Credencia como Agente capaz para lavrar Auto
de Infração do Código Disciplinar do Serviço
Público Local do Município do Rio de Janeiro STPL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o constante no Ofício OP/CETC nº 018/2021;
CONSIDERANDO o Inciso III do art. 53 do Decreto n° 37.154/13, alterado pelo Decreto
Rio n° 37.890/13.
RESOLVE:
Art. 1º CREDENCIAR como agente capaz para lavrar o auto de infração referente às
infrações previstas no Código Disciplinar do Serviço de Transporte Público Local do
Município do Rio de Janeiro - STPL, o servidor CHARLES SABATIER DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula - 855.502-1 lotado na Coordenadoria Especial
de Transporte Complementar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D. O RIO 12.04.2021

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