DECRETO RIO Nº 43915

DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Conservação e Meio
Ambiente - SECONSERMA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Compete à Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente –
SECONSERMA:
• Formular as Políticas Públicas, no que concerne à Conservação Urbana, Prestação de
Serviços Públicos e Meio Ambiente;
• gerir os programas e projetos relacionados à Conservação Urbana, Prestação de
Serviços Públicos e Meio Ambiente na Cidade do Rio de Janeiro;
• planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a política
municipal de meio ambiente, em coordenação com os demais órgãos do Município;
• planejar e coordenar as atividades de conservação e manutenção em logradouros,
galerias de águas pluviais e cursos d´água de pequena vazão, e de serviços públicos a
cargo do Município, bem como tratar da concessão e permissão para a exploração de
serviços públicos e equipamentos municipais;
• planejar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento para realização de obras
em vias públicas, por parte de concessionários e permissionários de serviço público, bem
como quaisquer outras que interfiram com a rede de drenagem das águas pluviais ou
pavimentação dos logradouros;
• promover o desenvolvimento e as ações para implementação do sistema cicloviário.
Art. 2º Ficam criadas, na estrutura básica da Secretaria Municipal de Conservação e Meio
Ambiente – SECONSERMA, a Coordenadoria Geral de Meio Ambiente – SCMA/CGMA,
código 48690, e a Gerência Técnica Administrativa – SCMA/GDA, código 48686,
conforme estrutura organizacional e competências dispostas no ANEXO I, do presente
Ato.
1


Art. 3º Ficam alteradas a subordinação e sigla dos órgãos abaixo relacionados, que
passam a integrar a estrutura organizacional da Coordenadoria Geral de Meio Ambiente –
SCMO/CGMA:
I – Coordenadoria de áreas Verdes – SCMA/CGMA/CAV, código 45200;
II – Coordenadoria de Controle Ambiental – SCMA/CGMA/CCA, código 42320;
III

–

Gerência

de

Mudanças

Climáticas

e

Desenvolvimento

Sustentável

–

SCMA/CGMA/GMCDS, código 43911;
IV – Gerência de Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos – SCMA/CGMA/GRHRS, código
42315;
V – Centro de Educação Ambiental – SCMA/CGMA/CEA, código 14378.
Art. 4º Passam a integrar a estrutura organizacional da Subsecretaria de Engenharia e
Conservação – SCMA/SUBEC, os órgãos abaixo relacionados, que tem alteradas sua
subordinação e sigla:
I – Coordenadoria Geral de Operações Especiais – SCMA/SUBEC/CGOE, código 47689;
II – Coordenadoria de Produção Industrial – SCMA/SUBEC/CPI, código 47718;
III – Gerência de Monumentos e Chafarizes – SCMA/SUBEC/GMC, código 47682.
Art. 5º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Engenharia e
Conservação – SCMA/SUBEC:
I – Coordenadoria de Planejamento e Orçamento de Obras – SCMA/SUBEC/CPOB,
código 48685;
II – Coordenadoria de Suporte ao Cidadão – SCMA/SUBEC/CSC, código 48684.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e competências dos órgãos constantes no art.
3º, são as constantes do ANEXO II, que acompanha o presente Ato.
Art. 6º Fica consolidada a estrutura organizacional da Subsecretaria de Gestão –
SCMA/SUBG, de acordo com o disposto no ANEXO III que acompanha o presente Ato.
Art. 7º Ficam excluídas as Unidades Administrativas de código 47757 – Assessoria de
Modernização, 45199 – Assessoria Técnica de Planejamento e Controle de Metas, 47680
– Assessoria Técnica-Administrativa, 47754 – Coordenadoria Geral Administrativa, 47755
– Gerência de Análise e Acompanhamento de Controle de Contratos e Despesas, 47752
– Gerência de Contratos e Convênios, 47756 – Gerência de Inteligência e 47679 –
Gerência de Relacionamento Institucional.
Art. 8º Fica alterada a Codificação Institucional, na forma que segue:
2


I – Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

48484

2400

69874

2400

48482

2400

69875

2400

48304

14354

69873

2400

48132

14378

69868

2400

48097

41466

69901

48690

48121

41467

69892

48690

48113

41467

69893

48690

48465

41468

69889

48690

48320

45199

69890

48690

48319

45199

69891

48690

48318

45199

69877

14346

48295

47679

69848

14346

48294

47679

69849

14346

48296

47679

69850

14346

48293

47679

69879

41467

48314

47680

69882

41468

48308

47680

69878

47750

48309

47680

69880

47751

48310

47680

69846

47753

48311

47680

69845

47753

48311

47680

69881

47753

48307

47680

69844

47753

68963

47680

69841

48684

48278

47681

69842

48684

48508

47750

69851

48684

3


I – Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

48456

47751

69852

48684

48459

47752

69855

48684

48457

47752

69856

48684

48458

47752

69857

48684

48464

47753

69858

48684

48122

47754

69859

48684

48123

47754

69861

48684

48124

47754

69853

48685

48125

47754

69854

48685

48127

47754

69862

48685

48126

47754

69863

48686

48466

47755

69864

48686

48467

47755

69865

48686

48468

47755

69866

48686

48469

47755

69867

48686

48470

47755

69843

48687

48471

47755

69887

48688

48472

47755

69886

48688

48473

47755

69883

48689

48302

47755

69884

48689

48300

47755

69885

48689

48301

47755

69888

48689

48297

47755

69847

48689

48298

47755

69896

48165

4


I – Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

48299

47755

69895

48165

48474

47756

69900

2403

48475

47756

69899

2403

48476

47756

69897

2403

48477

47756

69898

2403

48478

47756

48479

47756

48480

47756

48511

47756

48515

47757

48514

47757

48512

47757

48513

47757

67157

48165

67131

48165

48306

14354

68962

47689

48481

41487

Art. 9º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 10. Ficam indisponíveis para provimento os códigos 69896 e 69895.
Art. 11. As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
5


Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 01.11.2017
Retif. em 18.01.2018

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
048690

SCMA/CGMA

Coordenadoria Geral de Meio Ambiente

069901

Coordenador Geral

DAS10.B

069892

Assessor I

DAS09

069893

Assessor I

DAS09

069889

Assessor II

DAS08

069890

Assessor II

DAS08

069891

Assessor II

DAS08

048686

SCMA/GTA

Gerência Técnica Administrativa

069867

Gerente II

DAS07

069863

Assistente I

DAS06

069864

Assistente I

DAS06

069865

Assistente I

DAS06

069866

Assistente I

DAS06

6


COMPETÊNCIAS

048690 SCMA/CGMA Coordenadoria Geral de Meio Ambiente
• Coordenar o planejamento e promover, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar
a política pública de Meio Ambiente, em articulação com os demais Órgãos
Municipais;
• coordenar as atividades do grupo de defesa ambiental.

048686 SCMA/GTA Gerência Técnica Administrativa
• Gerenciar a elaboração de:
• parecer conclusivo sobre consultas técnicas e administrativas encaminhadas à
Secretaria;
• estudos de consultas técnicas específicas;
• atos administrativos, minutas de leis, decretos, resoluções e portarias emanadas do
Secretário e dos Subsecretários, providenciando sua divulgação;
• prestar assessoria na proposição e análise de convênios de cooperação técnica de
interesse da Secretaria.

ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
048685

SCMA/SUBEC/CPOB

Coordenadoria de Planejamento e Orçamento de Obras

069862

Coordenador I

DAS09

069853

Assistente I

DAS06

069854

Assistente I

DAS06

048685

SCMA/SUBEC/CPOB

Coordenadoria de Planejamento e Orçamento de Obras

069862

Coordenador I

DAS09

069853

Assistente I

DAS06

069854

Assistente I

DAS06

7


048684

SCMA/SUBEC/CSC

Coordenadoria de Suporte ao Cida

069861

Coordenador I

DAS09

069841

Assistente I

DAS06

069842

Assistente I

DAS06

069851

Assistente I

DAS06

069852

Assistente I

DAS06

069855

Assistente I

DAS06

069856

Assistente I

DAS06

069857

Assistente I

DAS06

069858

Assistente I

DAS06

069859

Assistente I

DAS06

COMPETÊNCIAS

048685 SCMA/SUBEC/CPOB Coordenadoria de Planejamento e Orçamento de Obras
• Coordenar a elaboração de orçamentos de obras de conservação e serviços de
engenharia a serem realizados pela Subsecretaria de Engenharia e Conservação;
• disponibilizar informações sobre itens técnicos e/ou especiais de orçamento relativos às
obras de conservação a serem realizadas pela Subsecretaria de Engenharia e
Conservação;
• elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e conclusão das obras de conservação
a serem realizadas pela Subsecretaria de Engenharia e Conservação;
• realizar análise dos Projetos Básicos integrantes dos editais de licitação das obras de
conservação e serviços de engenharia a serem realizadas pela Subsecretaria de
Engenharia e Conservação;
• encaminhar aos órgãos ambientais os requerimentos de Licenças Ambientais das obras
de conservação e serviços de engenharia a serem realizados pela Subsecretaria de
Engenharia e Conservação, acompanhando o andamento dos processos até a obtenção
das licenças requeridas;
8


• emitir pareceres técnicos relativos às obras de conservação e serviços de engenharia
realizados pela Subsecretaria de Engenharia e Conservação;
• propor itens especiais a serem incluídos nos orçamentos de obras de conservação e
serviços de engenharia a serem realizados pela Subsecretaria de Engenharia e
Conservação.

048684 SCMA/SUBEC/CSC Coordenadoria de Suporte ao Cidadão
• Coordenar o levantamento, in loco, das demandas de conservação regionais da Cidade
do Rio de Janeiro;
• articular-se com os demais órgãos da Secretaria, para atendimento das demandas
identificadas;
• acompanhar, in loco, as ações em fase de implementação, atendendo as necessidades
apontadas pelo cidadão.

ANEXO III
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
014346

SCMA/SUBG

Subsecretaria de Gestão

048510

Subsecretário

DAS10.A

069850

Gerente de Processo IV

DAI06

069877

Assessor II

DAS08

069848

Assistente II

DAI06

069849

Assistente II

DAI06

048128

Assistente II

DAI06

048689

SCMA/SUBG/ADS

Administração Setorial

06988

Diretor I

DAS09

069847

Gerente de Processo I

DAS08

069883

Assistente II

DAI06

069884

Assistente II

DAI06

069885

Assistente II

DAI06

9


041468

SCMA/SUBG/ADS/GIL

Gerência de Infraestrutura e Logística

069882

Gerente I

DAS08

048103

Subgerente III

DAI06

048104

Subgerente III

DAI06

048105

Subgerente III

DAI06

048106

Subgerente III

DAI06

048107

Subgerente III

DAI06

048108

Subgerente III

DAI06

048109

Subgerente III

DAI06

048110

Subgerente III

DAI06

048111

Subgerente III

DAI06

048112

Subgerente III

DAI06

048101

Subgerente IV

DAI05

048102

Subgerente IV

DAI05

048687

SCMA/SUBG/ADS/SCA

Subgerência de Comunicações Administrativas

069843

Subgerente III

DAI06

047753

SCMA/SUBG/ADS/GAAD

Gerência de Análise e Acompanhamento de Despesas

069881

Gerente I

DAS08

048462

Subgerente IV

DAI05

048463

Subgerente IV

DAI05

069846

Assistente I

DAS06

069845

Assistente I

DAS06

069844

Secretário I

DAI05

048460

Secretário I

DAI05

048461

Secretário I

DAI05

10


047751

SCMA/SUBG/ADS/GL

Gerência de Licitação

069880

Gerente I

DAS08

048100

Subgerente III

DAI06

048099

Assistente II

DAI06

048455

Secretário I

DAI05

041467

SCMA/SUBG/ADS/GRH

Gerência de Recursos Humanos

069879

Gerente I

DAS08

048120

Subgerente II

DAS06

048116

Subgerente III

DAI06

048117

Subgerente III

DAI06

048118

Subgerente III

DAI06

048119

Subgerente III

DAI06

048115

Assistente II

DAI06

048114

Secretário I

DAI05

04868

SCMA/SUBG/ADS/GPCM

Gerência de Planejamento e Controle de Metas

069887

Gerente II

DAS07

069886

Secretário I

DAI05

041466

SCMO/SUBG/ADS/CA

Centro Arquivístico

048098

Diretor I

DAS06

048096

Assistente II

DAI06

COMPETÊNCIAS

014346 SCMA/SUBG Subsecretaria de Gestão
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os demais órgãos;
• planejar e supervisionar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e Logística,
Documentação, Análise e Controle de Despesas, Organizações Sociais, Contratos e Convênios, no âmbito
da Secretaria, de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas Municipais;
11


• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• integrar as ações administrativas da Secretaria;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos de tomada de
decisão.
• participar da elaboração da proposta orçamentária da Secretaria.

048689 SCMA/SUBG/ADS Administração Setorial
• Coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e Logística, mantendo a
integração entre essas áreas de acordo com as diretrizes emanadas dos respectivos sistemas;
• elaborar relatórios gerenciais;
• monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação.

041468 SCMA/SUBG/ADS/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas dos respectivos Sistemas Municipais, as atividades relativas:
• à administração de material e suprimentos;
• ao patrimônio, manutenção, identificação e registro dos bens, baixa, permuta ou revenda dos bens
inservíveis ou em desuso, controle e guarda dos documentos referentes à movimentação de bens móveis;
• aos serviços gerais;
• ao transporte de pessoas, acompanhamento da emissão de passagens e concessão de diárias;
• às comunicações administrativas;
• ao apoio à licitação;
• às aquisições e contratações de bens e serviços de apoio à infraestrutura da secretaria;
• à execução orçamentária e controle de saldo de empenhos;
• à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações prediais;
• definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios gerenciais para sua área de
atuação;
• manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços prestados e materiais
fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de inspeções às instalações dos contratados;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços, buscando a
implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da instituição;
• gerenciar, analisar e acompanhar as demandas de energia elétrica, telefonia fixa e móvel no âmbito da
Secretaria;
• gerenciar a movimentação e a manutenção dos veículos de passeio, próprios ou locados para o
desenvolvimento dos serviços;
• gerenciar, definir e monitorar indicadores e séries estatísticas visando elaborar relatórios gerenciais para
sua área de atuação;
• manter base de dados atualizada dos contratados, com histórico dos serviços prestados e materiais
fornecidos, e avaliação de sua qualidade, inclusive através de inspeções às instalações dos contratados;
12


• garantir padrões de qualidade na aquisição e recebimento de material, mantendo o controle de estoque, a
conservação, os registros necessários e seu suprimento;
• pesquisar e estudar o mercado de fornecimento de materiais e prestação de serviços, buscando a
implantação e acompanhamento de novas soluções, no âmbito da instituição.
• proceder à pesquisa de mercado dos bens ou serviços necessários às atividades da Secretaria;
• inspecionar instalações de fornecedores de materiais e serviços, quando necessário.

048687 SCMA/SUBG/ADS/SCA Subgerência de Comunicações Administrativas
• Executar as atividades relativas:
• às comunicações administrativas, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e
Logística do Sistema Municipal de Administração e do Sistema Municipal de Arquivo - SIMARQ;
• ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos, expedientes e
correspondências encaminhados ao Órgão, inerentes ao serviço de protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou documentos que estejam
tramitando ou que tenham tramitado no órgão.

047753 SCMA/SUBG/ADS/GAAD Gerência de Análise e Acompanhamento de Despesas
• Planejar, organizar, gerenciar e controlar as atividades relativas à execução orçamentária;
• propor indicadores gerenciais para subsidiar a Subsecretaria de Gestão no processo de tomada de
decisão;
• propor indicadores de desempenho para análise e performance dos programas de trabalho da Secretaria;
• elaborar relatórios sobre a execução orçamentária para subsidiar tomadas de decisão;
• gerenciar as ações integrantes de Sistemas Corporativos pertinentes à área de custos de obras e serviços
de engenharia;
• manter intercâmbio com os representantes do Sistema Municipal de Orçamento e órgãos que elaboram o
sistema de preços unitários, utilizados pelo Município;
• propor alterações na programação orçamentária da Secretaria;
• participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano
Plurianual, em conjunto com os demais órgãos;
• acompanhar controle físico-financeiro dos serviços de engenharia de conservação, manutenção de
logradouros e cursos d´água, executados por terceiros;
• controlar os processos de faturamento no âmbito da Secretaria;
• executar as atividades relativas à emissão de NAD, emissão de nota de empenho, entrega ao
fornecedor/prestador da via de nota de empenho, emissão de declaração de conformidade;
• conferir as notas fiscais e faturas com as respectivas ordens de fornecimento e execução;
• participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano
Plurianual, em conjunto com os demais órgãos;
13


• analisar e controlar a prestação de contas, monitorando os saldos financeiros e orçamentários da
Secretaria;
• gerenciar a execução das atividades de análise, controle e preparo de liquidação de despesas;
• analisar e controlar a prestação de contas do Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP;
• acompanhar os créditos orçamentários;
• preparar os expedientes para liquidação de despesas à conta de ordens de fornecimento e execução
emitidas;
• providenciar a remessa do expediente para liquidação de despesa;
• registrar os dados da liquidação em sistema informatizado.

047751 SCMA/SUBG/ADS/GL Gerência de Licitação
• Gerenciar, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema de Infraestrutura e Logística, as atividades
relativas:
• à aquisição de bens móveis;
• à aquisição de bens de consumo;
• à contratação de serviços;
• ao processo licitatório.
• responsabilizar-se pela consulta no Sistema de Preços Máximos e Mínimos - SPMM, para auxiliar na
apuração do valor estimado de produtos ou serviços, bem como realizar pesquisa de mercado, materiais e
fontes de fornecimento de bens e serviços;
• preparar processos de compras com especificações, estimativas e pesquisa de preços, de acordo com o
Manual de Normas e Procedimentos da Controladoria Geral do Município - CGM;
• elaborar Termo de Referência e/ou escopo do serviço subsidiando o processo licitatório;
• classificar a despesa, de acordo com o classificador aprovado anualmente por Resolução Conjunta da
SMF/CGM;
• realizar os cadastros de fornecedores e de penalidades aplicadas no SIGMA;
• providenciar o cadastro de conta corrente de favorecidos junto ao Tesouro Municipal;
• elaborar as minutas de editais e seus anexos para validação da PGM, encaminhar para aprovação da
autoridade competente e publicar os atos correspondentes;
• preparar e disponibilizar os editais de licitação, observando a legislação vigente;
• subsidiar a Comissão Permanente de Licitação;
• providenciar o envio dos resultados das licitações aos órgãos interessados;
• controlar a realização das licitações e o arquivamento da documentação;
• preparar documentação relativa à licitação para envio ao Tribunal de Contas do Município;
• emitir declaração de conformidade.

14


041467 SCMA/SUBG/ADS/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades de planejamento, administração, treinamento e desenvolvimento de pessoas,
valorização do servidor da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do Subsistema Municipal de
Recursos Humanos do Sistema Municipal de Administração;
• desenvolver programa de integração dos recursos humanos;
• preparar pagamento de jeton, gratificações e encargos especiais;
• emitir relatórios gerenciais.

048688 SCMA/SUBG/ADS/GPCM Gerência de Planejamento e Controle de Metas
• Gerenciar o planejamento e propor a elaboração de programas e projetos estratégicos de interesse da
Secretaria;
• acompanhar a execução dos programas e projetos estratégicos realizados pela Secretaria;
• realizar a disseminação e implantação de práticas, diretrizes, metodologias e ferramentas de
Gerenciamento de Projetos;
• monitorar os resultados decorrentes da implementação das ações, programas e projetos estratégicos;
• acompanhar a performance dos programas da Secretaria através de indicadores de desempenho.

041466 SCMO/SUBG/ADS/CA Centro Arquivístico
• Participar, com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de Arquivos Públicos e
Privados;
• implementar a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados em nível local;
• planejar, executar e controlar as atividades do Sistema, no âmbito da Secretaria, observadas as normas
gerais estabelecidas pelo Órgão Gestor;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação, registro,
tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição, avaliação, transferência e recolhimento de
documentos;
• participar, em conjunto com o Órgão Gestor do Sistema, da formulação da Política Municipal de Arquivos
Públicos e Privados;
• preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades da Administração Direta e Indireta do
Município do Rio de Janeiro, compreendendo aqueles normativos e não normativos, em sua forma original e
publicada em nível local;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes setoriais e seccionais
que compõem o Sistema e Instituições afins.

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