ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO N° 45.165, DE 20 DE JULHO DE 2007.
(publicado no DOE nº 138, de 23 de julho de 2007)
Institui Patrono de Unidade da Brigada Militar
do Estado, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado.
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica instituído como Patrono do Hospital da Brigada Militar do Porto Alegre
(HBM/PA), o Coronel OCTÁVIO FROTA.
Art. 2° - Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade, referida no
artigo anterior, deverá ser acrescida do patronímico do Patrono instituído. por este Decreto, na
seguinte forma:
HBM/PA - "HOSPITAL CEL FROTA"
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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