RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.047, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.

Reconhece a Academia de Ciências
Jurídicas e Sociais de Mossoró – ACJUS,
como entidade de utilidade pública do Rio
Grande do Norte e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública do Rio Grande
do Norte a Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró – ACJUS, com sede e
foro jurídico na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de janeiro de 2016,
195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA
Cristiano Feitosa Mendes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA