ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.158, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004.
(publicada no DOE nº 206, de 28 de outubro de 2004)
Declara integrante do patrimônio cultural do
Estado o Museu de Arte Scheffel, bem como
todo o seu acervo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarado integrante do patrimônio cultural do Estado, nos termos e para os
fins dos artigos 221, 222, 223 da Constituição do Estado, o Museu de Arte Scheffel, bem como
todo o seu acervo, localizado no Município de Novo Hamburgo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de outubro de 2004.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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