RESOLUÇÃO SMF Nº 3083

DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe

sobre

os

arquivos

da

Secretaria

Municipal de Fazenda, seus documentos, a
competente Tabela de Temporalidade do Imposto
Sobre a Propriedade Territorial Urbana e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela legislação em vigor e o que consta no processo nº 04/000.066/2017, e
ainda,

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público promover a Gestão dos Documentos
bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o art. 216
da Constituição Federal e com o art. 2º da Lei nº 3404, de 05 de junho de 2002;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 8º do Decreto nº 24.008, de 05 de
março de 2004, sobre o Sistema Municipal de Gestão de Arquivos - SIMARQ e no art. 24
do Decreto nº 22.615, de 30 de janeiro de 2003, que determinou a instituição de
Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos; e

CONSIDERANDO, ainda, a proposta apresentada pela Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos, e aprovada pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro Órgão Central do Sistema Municipal de Gestão de Arquivos.

RESOLVE:

Seção I
Dos Arquivos da Secretaria Municipal de Fazenda

Art. 1º Entende-se por arquivo, o conjunto de informações registradas, não importando o
suporte, a fase, o gênero ou a natureza da informação, organicamente acumulados,
1


produzidos ou recebidos pelos órgãos ativos desta Secretaria, quando do efetivo exercício
de suas funções.
Art. 2º Os órgãos ativos que compõem a estrutura organizacional desta Secretaria são as
unidades de criação e guarda de documentos, identificados como Arquivo Corrente.
Parágrafo único. O Centro Arquivístico, órgão setorial do Sistema Municipal de Gestão de
Arquivos desta Secretaria, atuará com competências de Arquivo Intermediário, sob a
supervisão técnica do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Órgão Central do
Sistema Municipal de Gestão de Arquivos - SIMARQ, tendo como gerência administrativa
o órgão, dentro da SMF, que a Divisão estiver subordinada.

Seção II
Dos Documentos de Arquivo

Art. 3º São documentos de arquivo todos os registros de informações em suporte textual,
especial e eletrônico, inclusive o magnético ou óptico, produzido ou recebido e acumulado
nos órgãos referidos no art. 1º desta Resolução.
Art. 4º Os documentos identificados em razão de seus valores, primário ou secundário,
terão guarda temporária ou permanente, sendo observados os seguintes critérios:
I - Documentos de guarda temporária: são aqueles que, findo o prazo de guarda por
prescrição ou precaução, são eliminados sem prejuízo para a Administração que o gerou
ou à comprovação de qualquer direito; e
II - Documentos de guarda permanente: são aqueles que, findo o prazo previsto no inciso
I deste artigo, devem ser preservados em razão de seus conteúdos informacionais que
são comprobatórios de ações e direitos e, também, reservados à pesquisa, à história e à
memória institucional.
Art. 5º São considerados documentos de guarda permanente, os registros informacionais
sob a forma de qualquer suporte físico (textual, especial ou eletrônico) indicados na
Tabela de Temporalidade. Estes, após o prazo de guarda nos Arquivos Correntes,
deverão ser preservados nos Arquivos Intermediários até a data do recolhimento ao
Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

2


Parágrafo único. Os documentos de caráter permanente não poderão ser eliminados
mesmo que sejam reproduzidos, quer pelo processo de microfilmagem ou por outra
forma.

Seção III
Da Tabela de Temporalidade

Art. 6º A Tabela de Temporalidade é o instrumento sob a forma de quadro esquemático,
conforme legenda no Anexo I, que define o ciclo vital dos documentos por meio dos
processos de análise, avaliação e identificação dos valores que serão atribuídos a eles e,
com isso, ficam definidos prazos de retenção em cada Arquivo Corrente ou Intermediário
e a destinação final de guarda permanente ou eliminação.
Art. 7º Os assuntos da Tabela de Temporalidade do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Urbana (Anexo II), estão listados em ordem numérica do Código de Assunto de
Protocolo - CAP, onde os profissionais da informação encontram orientações sobre os
prazos e procedimentos a serem obedecidos quanto à guarda ou à eliminação dos
documentos, seja em função de legislação própria ou de julgamento de valor emitido pela
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e aprovada pelo Órgão Central do
Sistema Municipal de Gestão de Arquivos - SIMARQ.
Parágrafo único. O prazo de guarda contido em cada assunto na Tabela de
temporalidade, para posterior eliminação ou recolhimento do original, não importando o
suporte, deve ser contado a partir da Transferência do Arquivo Corrente para o
Intermediário.

Seção IV
Disposições Finais

Art. 8º Os processos cancelados por inconsistência na solicitação ou pela existência de
outro administrativo e não havendo a necessidade de juntada, deverão ser tramitados por
despacho que solicita análise do fato, com o devido relato e a justificativa, para o Centro
Arquivístico - F/SUBG/CA, Órgão Setorial do SIMARQ, desta Secretaria, onde terão
eliminação imediata, após a guarda de 1 (um) ano.
3


Parágrafo único. Deve ser comunicado através de correio eletrônico, pelo Protocolo, o
cadastramento e/ou registro indevidos no Sistema Único de Controle de Protocolo SICOP, informando a inexistência da produção física - documento original, ao órgão
setorial do SIMARQ desta Secretaria, para a regularização no referido sistema.
Art. 9º A avaliação dos assuntos referentes às atividades meio desta pasta, ou seja,
aqueles não constantes da TTD do Anexo II devem ser analisados em conformidade com
as Tabelas de Temporalidade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art.10. As Correspondências Oficiais serão tratadas, analisadas e avaliadas seguindo as
orientações do Centro Arquivístico - F/SUBG/CA, que repassa às normas aprovadas pelo
Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, em conformidade com o inciso II do art. 8º do
Decreto nº 24.008, de 05 de março de 2004, dispondo sobre o Sistema Municipal de
Gestão de arquivos - SIMARQ.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2019

CESAR AUGUSTO BARBIERO

D.O. RIO 26.08.2019
Republ. em 28.08.2019

4


ANEXO I
LEGENDA

COLUNA

DESCRIÇÃO
ITEM

1.

Sequência numérica dos assuntos inseridos na TTD. Esta coluna auxilia no registro de eliminação no sistema
SICOP, rotina 2180, quando da identificação da tabela e do respectivo item que contém o assunto em estudo.
CAP - Código de Assunto de Protocolo

2.

Auxilia os profissionais do Protocolo no devido registro do documento, no arquivamento para a formação de
conjuntos documentais e, consequentemente, no processo de análise e avaliação dos documentos que estarão
organizados em primeira ordem, o cronológico/ano e, posteriormente, o Assunto/CAP.
DOCUMENTO/ASSUNTO

3.
Termo ou assunto analisado e esquematizado em seu Ciclo Vital, na TTD.

5


COLUNA

DESCRIÇÃO
DEFINIÇÃO

4.

Anotações necessárias de definições ou de padronização dos termos para auxiliar na classificação quando do
registro no Sistema Único de Controle de Protocolo - SICOP, pelo profissional de Protocolo ou no Arquivo, para a
compreensão e a correta análise e avaliação do documento.

5.

GUARDA - Prazos de retenção dos documentos nas duas primeiras Idades de Arquivo.

5.1.

A.C. - Arquivo Corrente

5.2.

A.I. - Arquivo Intermediário

6.

DESTINAÇÃO - Determinação do destino final do documento, não importando o suporte.

6.1.

M - Microfilmagem

6.2.

D - Digitalização

6.3.

E - Eliminação

6


COLUNA
6.4.

DESCRIÇÃO
RECOLHIMENTO - Determinação da passagem de documentos do Arquivo Intermediário para o Arquivo
Permanente - Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

6.4.1

% - Percentual por amostragem

6.4.2

T - Totalidade do conjunto documental

6.5

NATUREZA DA INFORMAÇÃO - Estabelece o acesso à informação.

6.5.1

O - Ostensivo - Acesso liberado

6.5.2

S - Sigiloso - Reservas no acesso.
JUSTIFICATIVA

7.

Neste campo, além da justificativa das decisões registradas nas colunas anteriores, há casos de citação da
fundamentação legal e da forma de como proceder a efetivação do processo de avaliação e/ou substituição do
suporte da informação.

7


SIMARQ - SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ARQUIVOS

Órgão: Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Subordinação: Subsecretaria de Tributação e Fiscalização
Espécie do(s) Documento(s): Processos e Documentos

01

22046

IPTU - Alegação de
pagamento

02

05

INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

DESTINAÇÃO

ARQUIVO

CAP

ARQUIVO

Seq.

CORRENTE

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

02

22153

IPTU - Alteração de Dados

02

25

-

-

-

1

Cadastrais s/impacto no

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

lançamento

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

8


03

22152

IPTU - Alteração de

02

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

proprietário/destinatário.

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante
04

22155

IPTU - Alegação de pagamento

02

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

(Processo Genérico)

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
05

22172

IPTU - Alteração de predial para

02

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

territorial

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

9


06

22121

IPTU - Restabelecimento de

02

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

05

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

titularidade de imóvel predial

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
07

22220

IPTU - Benefício Lei n.º 5546/2012

02

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

08

22120

IPTU - Cancelamento de inscrição

02

25

-

-

-

1

x

-

15

predial

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
autuação, reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo
Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante.

09

22097

IPTU - Cancelamento de isenção

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das informações:
O documento contará o prazo de guarda a partir da data de transferência para o arquivo
intermediário, reserva-se 1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da
Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o restante.

10


10

22142

IPTU - Cancelamento de maior

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

porção ou inscrição territorial em

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

duplicidade

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais textuais
para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o
restante.

11

22139

IPTU - Desdobramento de

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

inscrição predial para efeitos

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

fiscais (utilização mista)

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais textuais
para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o
restante.

12

22138

IPTU - Desmembramento imóvel

02

25

-

-

-

1

predial

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais textuais
para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o
restante.

11


13

22162

IPTU - Desmembramento de

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

imóvel territorial (Condomínio

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

aprovado SMU)

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais textuais
para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se
o restante.

14

22154

IPTU - Fiscalização de ofício

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

dados cadastrais

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
15

22151

IPTU - Fiscalização de ofício –

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

lançamento

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
16

22015

IPTU - Impugnação

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

IPTU/TCLLP/TIP

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

12


17

22103

IPTU - Imunidade

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Autarquia/Fundação

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
18

22102

IPTU - Imunidade /Entes Públicos

02

20

-

-

-

1

x

-

15

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

19

22105

IPTU - Imunidade - Entidade

02

20

-

-

-

1

x

15

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais

Sindical dos Trabalhadores

-

textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

13


20

22008

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

-

-

-

1

x

-

IPTU - Imunidade instituição

JUSTIFICATIVA

S

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
15

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais

assistência social

textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
21

22009

02

20

-

-

-

1

x

-

IPTU - Imunidade instituição de

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
15

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais

educação

textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
22

22106

02

20

-

-

-

1

IPTU - Imunidade Partido Político

-

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
15

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

14


23

22104

IPTU - Imunidade templos

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

24

22114

IPTU Isenção - Aposentadoria

02

30

-

-

-

1

x

-

/Pensionista com mais de 60 anos.

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
15

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

25

22017

IPTU Isenção - Associação de

02

30

-

-

-

1

moradores

x

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
-

15

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais textuais
para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se
o restante.

15


26

22118

IPTU Isenção - Associação

02

30

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

Profissional/ Sindicato de

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Empregados

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

27

22111

IPTU Isenção - Biblioteca pública

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

28

22116

IPTU Isenção - Casas paroquiais e

02

30

-

-

-

1

anexos a templos

x

15
-

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

16


29

22189

IPTU Isenção - Imóveis da

02

30

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

CDURP

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
30

22187

IPTU Isenção - Hotéis Copa de

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

2014.

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
31

22115

IPTU Isenção - Deficiente

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Físico

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

17


32

22023

IPTU Isenção - Editora de Livros

02

30

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

-

-

-

1

x

-

JUSTIFICATIVA

S

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

33

22028

IPTU Isenção - Fins agrícolas nas

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

regiões A e B

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
34

22188

IPTU Isenção - Imóveis área

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

consorciada região do porto RJ

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

18


35

22626

IPTU reconhecimento de Isenção -

02

30

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

Imóvel de interesse ecológico com

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

certificado.

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

36

22627

IPTU reconhecimento Isenção -

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

Imóvel de interesse Histórico com

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

certificado.

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

37

22628

IPTU Reconhecimento Isenção -

02

30

-

-

-

1

Imóvel de interesse Histórico com

x

15
-

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais

laudo.

textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

19


38

22113

IPTU e Taxa de Isenção - Imóvel

02

30

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

-

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

ocupado por templo religioso

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
39

22029

IPTU Isenção - Indústria

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Cinematográfica

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
49

22108

IPTU Isenção - Instituição de

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

educação artística e cultural

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

20


41

22180

IPTU e Taxa de Isenção Imóveis

02

30

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

-

-

-

1

x

cedidos ao Comitê Organizacional

O

JUSTIFICATIVA

S

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

-

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais

Jogos 2016.

textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante
42

22107

IPTU Isenção - Missão diplomática

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Consulado

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante
43

22032

IPTU Isenção - Museu

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

21


44

22112

IPTU Isenção - Pesquisa

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

agropecuária
02

30

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

45

22035

IPTU Isenção - Reserva Florestal

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

46

22109

IPTU Isenção - Sala de Exibição

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

22


47

22039

IPTU Isenção - Sociedade

02

30

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Esportiva

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante
48

22147

IPTU - Loteamento ou

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

desmembramento de imóvel

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

territorial

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

49

22135

IPTU - Mudança de utilização para

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

residencial.

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

23


50

22136

IPTU - Mudança de utilização para

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

não residencial.

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante
51

22002

IPTU - Procedimentos Diversos

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

52

22099

IPTU -Reconhecimento de não

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

incidência - Taxa sem coleta

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

domiciliar

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

24


53

22117

IPTU - Reconhecimento de não

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

incidência imóveis fora da zona

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

urbana

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

54

22169

IPTU - Reconhecimento de

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Isenção de taxa Imóvel em favelas

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante
55

22119

IPTU - Redução de base de

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

cálculo salas de exibição

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

25


56

22122

IPTU - Regularização cadastral

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

imóvel predial - Decorrentes de

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

atos do Poder Público

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

57

22144

IPTU - Regularização cadastral

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

imóvel territorial decorrente de

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

atos do Poder Público

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

58

22140

IPTU - Regularização de maior

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

porção predial

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

26


59

22173

IPTU - Remembramento de

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Imóveis Territoriais

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
60

22176

IPTU Remissão (MC-MV)

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

61

22177

IPTU Remissão - Copa 2014 e

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Jogos Olímpicos 2016

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

27


62

22186

IPTU Remissão - Hotel Residência

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Copa 2014 e Jogos de 2016

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
63

22185

IPTU Remissão - Imóveis situados

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

no Porto RJ

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
64

22182

IPTU Remissão e Anistia -

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

Associações Recreativas ou

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Desportivas

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

28


65

22141

IPTU - Restabelecimento de

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Inscrição Predial

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
66

22150

IPTU - Restabelecimento de

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

inscrição territorial

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
67

22143

IPTU - Restabelecimento de

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

titularidade de imóvel territorial.

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

29


68

22042

IPTU - Restituição

02

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Em acordo ao Decreto 4977/85.

69

22123

IPTU - Revisão de área de imóvel

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

predial - redução

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
70

22170

IPTU - Revisão de área de imóvel

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

predial regularização de erro

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

cadastral

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

30


71

22174

IPTU - Revisão de área de imóvel

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

territorial testada real ou fictícia

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
72

22178

IPTU - Revisão de área de imóvel

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

predial - acréscimo/inclusão (SMU)

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
73

22124

IPTU - Revisão de área de imóvel

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

predial - inclusão predial/

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

acréscimo 100M2 região A/B

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

31


74

22125

IPTU - Revisão de endereço de

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

imóvel predial - nome de

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

logradouro - CL ERRADO

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

75

22126

IPTU - Revisão de endereço de

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

imóvel predial número e/ ou

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

complemento errado

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

76

22145

IPTU - Revisão de endereço de

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

imóvel territorial - inclusão de

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

logradouro

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

32


77

22146

IPTU - Revisão de endereço de

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

imóvel territorial - número e

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

complemento de lote

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

78

22158

IPTU - Revisão de endereço de

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

imóvel predial - número (SMU)

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
79

22160

IPTU - Revisão de endereço de

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

imóvel territorial - nome do

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

logradouro (SMU)

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

33


80

22161

IPTU - Revisão de endereço de

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

imóvel territorial - trecho de

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

logradouro

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

81

22156

IPTU - Revisão de endereço de

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

imóvel predial - nome do

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

logradouro (SMU)

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

82

22069

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

IPTU - Revisão de Lançamento

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

34


83

22175

IPTU - Revisão do fator restrição

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

legal do terreno - Outros

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante
84

22100

IPTU - Suspensão de exigibilidade

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

de crédito

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante
85

22079

IPTU - Transposição de

02

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

pagamento

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

35


86

22137

IPTU - Unificação de inscrições

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

prediais

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante
87

22057

IPTU - Valor Venal Impugnação

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

88

22027

IPTU isenção - fins agrícolas/

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

criação nas regiões a e b

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

36


89

22060

IPTU inclusão territorial

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

90

22081

IPTU isenção - Call Center

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

91

22088

IPTU revisão do fator situação do

02

20

-

-

-

1

terreno

x

15
-

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

37


92

22096

IPTU revisão do fator drenagem

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

do terreno

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
93

22110

IPTU isenção - escola

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

especializada portador de

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

necessidades especiais

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

94

22127

IPTU revisão do fator idade -

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

imóvel com habite-se

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

38


95

22128

IPTU revisão do fator idade -

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

imóvel sem habite-se

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante, eliminando-se o restante.
96

22130

IPTU revisão do fator posição -

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

outros

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
97

22131

IPTU revisão de tipologia - hotel

02

20

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

residência para apart- hotel/

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

residencial

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

39


98

22132

IPTU revisão de tipologia para

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

galpão

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
99

22133

IPTU revisão de tipologia para loja

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

100

22134

IPTU revisão de tipologia - outros

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

40


101

22148

IPTU revisão do fator de correção

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

do terreno

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante
102

22149

IPTU revisão do fator acidentação

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

do terreno

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante
103

22163

IPTU revisão do fator acidentação

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

do terreno - declividade maior 30%

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

41


104

22164

IPTU revisão do fator restrição

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

legal do terreno - vegetação

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

protegida

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

105

22165

IPTU revisão do fator restrição

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

legal do terreno - área de recuo

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante
106

22166

IPTU revisão do fator restrição

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

legal do terreno - entorno de

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

prédio histórico

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante

42


107

22167

IPTU revisão do fator restrição

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

legal do terreno - servidão rede

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

elétrica

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

108

22168

IPTU revisão do fator restrição

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

legal do terreno- faixa marginal de

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

proteção (fmp)

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

109

22171

IPTU inclusão de benfeitoria

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

residencial -pessoa física - até

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

100m2, regiões a e b.

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

43


110

22190

IPTU e taxa isenção - imóvel

02

30

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

residencial área do porto

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
111

22191

IPTU e TCL remissão - imóvel

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

residencial na área do porto

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

(Decreto n.º 39.680/2014)

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

112

22194

IPTU valor venal - impugnação de

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

guia ordinária

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

44


113

22195

IPTU valor venal - impugnação de

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das

guias ordinárias de múltiplas

informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

inscrições

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.

114

22196

IPTU valor venal - impugnação de

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

guia extraordinária

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
115

22210

IPTU - desapropriação

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações:
O documento contará o prazo de guarda a partir da data de transferência para
o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais textuais para o
recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, eliminando-se o
restante.

45


116

22000

IPTU

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

-

-

C

%

T

O

S

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

117

22044

IPTU

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

118

22045

Alegação de Improcedência

02

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

46


119

22101

Alteração de titularidade

02

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

X

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

120

22038

Amortização (utilização de indébito

02

05

-

-

-

1

X

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

fiscal)

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.
121

22047

Apropriação de pagamento

02

05

-

-

-

1

X

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

47


122

22053

Cadastramento de logradouro

02

05

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

X

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

123

22054

Cancelamento de inscrição

02

25

-

-

-

1

X

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

124

22055

Certidão

02

01

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

48


125

22095

Dados Cadastrais alegação de

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

terreno c/fator restrição

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.
126

22049

Desapropriação

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

127

22003

Desdobramento Inscrição

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Territorial

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

49


128

22005

Desmembramento de Inscrição

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

129

22004

Desdobramento de inscrição

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

130

22082

Fracionamento de Inscrição

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

50


131

22056

Fiscalização de ofício

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

132

22073

Impugnação de Valor Venal / Com

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Revisão cadastral

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.
133

22007

Imunidade Fundações

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

51


134

22010

Imunidade Instituição de

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Previdência

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.
135

22058

Inclusão de Benfeitoria

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

136

22059

Inclusão Predial

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

52


137

22066

Isenção

02

30

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

138

22011

Isenção/Imunidade Não Incidência

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

139

22021

Isenção Distrito Industrial

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

53


140

22022

Isenção Edifício Garagem

02

30

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

141

22024

Isenção Empreendimentos

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

turísticos

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.
142

22025

Isenção Estabelecimentos

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Hoteleiros

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

54


143

22026

Isenção - Ex- combatente

02

30

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

144

22019

Isenção Imóvel cedido ao

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

município

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.
145

22030

Isenção inferior a 0,2 UNIF

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

55


146

22031

Isenção Livrarias

02

30

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

147

22033

Isenção Patrimônio Histórico

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

148

22036

Isenção RIO-URBE

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

56


149

22098

Isenção - Taxa imóvel em favelas

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

150

22040

IPTU Isenção - Teatro

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

151

22041

Loteamento Irregular - Isenção

02

30

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

57


152

22062

Mudança de Tributação

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

153

22063

Omissão Incorreção ano de

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

desdobramento

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.
154

22064

Reavaliação de ofício

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

58


155

22065

Imunidade

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

156

22037

Redução de base

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

157

22068

Regularização de maior porção

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

59


158

22051

Remembramento

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

159

22083

Remembramento de Inscrições

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Territoriais

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.
160

22085

Restabelecimento de Titularidade

02

05

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

60


161

22071

Restauração de Processo

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

162

22013

Revisão de área predial

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

163

22012

Revisão de área territorial/ testada

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações:
O documento contará o prazo de guarda a partir da data de autuação, reserva-se
1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio
de Janeiro, eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

61


164

22075

Revisão de Coeficientes

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

165

22072

Revisão de lançamento (Valor

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

Venal)

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.
166

22086

Revisão de lote e complemento

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

62


167

22048

Revisão de nome de logradouro

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

168

22089

Revisão de testada real/

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

fictícia do terreno

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.
169

22014

Revisão de tipologia / utilização

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

63


170

22074

Revisão de trechos de logradouros

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações:
O documento contará o prazo de guarda a partir da data de autuação, reserva-se
1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio
de Janeiro, eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

171

22090

Revisão do fator idade

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

172

22129

IPTU - Revisão do fator posição

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

apartamento

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

64


173

22087

Revisão do fator posição

02

20

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

(Apto/sala)

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.
174

22043

Revisão valor em dívida ativa

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

175

22052

Suspensão de crédito tributário

02

20

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de
transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

65


176

22077

Unificação com desdobramento de

02

25

DESTINAÇÃO
INTERMEDIÁRIO

ASSUNTO

ARQUIVO

CAP

CORRENTE

Seq.

ARQUIVO

GUARDA

Recolhe
Sigilo

D

M

C

%

T

O

S

-

-

-

1

x

-

15

JUSTIFICATIVA

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações: O documento contará o prazo de guarda a partir da data de

inscrições

transferência para o arquivo intermediário, reserva-se 1% dos originais
textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro,
eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.
177

22083

Unificação de inscrições

02

25

-

-

-

1

x

-

15

Atende-se aos prazos e procedimentos legais para a guarda e salvaguarda das
informações:
O documento contará o prazo de guarda a partir da data de autuação, reserva-se
1% dos originais textuais para o recolhimento ao Arquivo Geral da Cidade do Rio
de Janeiro, eliminando-se o restante.
Não se autua mais na SMF.

66