DECRETO N° 23035 DE 20 DE JUNHO DE 2003
Cria o programa MOBILIDADE NOS BAIRROS e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO as características de Copacabana;
CONSIDERANDO o perfil etário deste bairro;
CONSIDERANDO a necessidade de se iniciar este programa por um bairro com
esta estrutura para depois generalizá-lo,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado o programa MOBILIDADE NOS BAIRROS, que será
implementado inicialmente em Copacabana pelas suas características e que se
chamará COPACABANAMOBILIDADE.
Art. 2° O COPACABANA-MOBILIDADE objetiva criar as melhores condições de
acessibilidade a todos os locais públicos e privados de todos os tipos, para
aqueles que possam ter alguma condição diferenciada etária, física ou mental
que dificulte sua mobilidade nas áreas e equipamentos, públicos ou privados.
§ 1° Entende-se a mobilidade sob o aspecto dos obstáculos físicos assim como
sob o prisma da sinalização e da informação.
§ 2° Inclua-se no programa - sempre que couber - o apoio social permanente voluntariado ou não - para aos grupos definidos no "caput" deste artigo.
Art. 3° Fica criada Equipe Macrofuncional gestora do programa
COPACABANA-MOBILIDADE, coordenada pela Fundação Lar Escola Francisco
de Paula - FUNLAR, e com a participação de representantes das Secretarias
Municipais de Desenvolvimento Social, de Urbanismo, de Saúde, de Educação, de
Habitação, Secretaria Especial da Terceira Idade, Subprefeitura de Zona Sul 1,
Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos - IPP, com vistas a fazer o diagnóstico, os estudos, as propostas e
coordenar a implantação com vistas a que o bairro seja em todos os seus pontos
e espaços inteiramente acessível a todos independente de sua condição
diferenciada.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2003 - 439° de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 23.06.2003