DECRETO RIO Nº 46090

DE 19 DE JUNHO DE 2019

Revoga o Decreto nº 41.081, de 09 de dezembro
de

2015,

que

convocação

aprova

pública

a

minuta-padrão

para

parceria

de
com

organização social, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 41.081, de 09 de dezembro de 2015, que aprova a
minuta-padrão de convocação pública para parceria com organização social, e dá outras
providências.
Art. 2º A Secretaria Municipal da Casa Civil editará, no prazo de cinco dias úteis,
Resolução normatizando o tema de que tratava o Decreto nº 41.081, de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 24.06.2019

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