RESOLUÇÃO SMTE Nº 25

DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.

Regulamenta,
Municipal

de

no

âmbito

da

Secretaria

Trabalho

e

Emprego,

procedimentos concernentes ao Decreto nº
33887 de 02 de junho de 2011, e às metas
pactuadas no Acordo de Resultados firmado
com o Município do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 33.887 de 02 de junho de
2011;

CONSIDERANDO o contido na Orientação CVL nº 01, de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO as metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado pela
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro,

RESOLVE:

Art.1º Regulamentar os procedimentos a serem ultimados, no âmbito da Secretaria
Municipal de Trabalho e Emprego, em consonância com as disposições constantes do
Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011, e com as metas pactuadas no Acordo de
Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro para o ano de 2011.
Art. 2º Para fins de cumprimento das metas e demais compromissos pactuados no
Acordo de Resultados mencionado no art. 1º, e objetivando a distribuição da parcela
variável da gratificação disciplinada pelo Decreto nº 33.887 de 02 de junho de 2011,
ficam estabelecidas metas para cada uma das unidades administrativas relacionados
no Anexo I que acompanha esta Resolução.

1


§ 1º Ao coordenador de cada unidade administrativa caberá indicar um servidor
responsável pelo acompanhamento da implementação das ações inerentes às metas
sob sua responsabilidade, com observância aos termos do Acordo de Resultados,
gerando relatórios mensais de progresso e de avaliação anual, a serem encaminhados
à Coordenadoria Geral de Fomento e Inserção, Órgão que, no âmbito da Secretaria
Municipal de Trabalho e Emprego, supervisionará e avaliará a execução das
obrigações pactuadas no citado instrumento jurídico.
§ 2º A Coordenadoria Geral de Fomento e Inserção elaborará, no prazo de dez dias a
contar da data de publicação desta Resolução, cronograma para recebimento dos
relatórios mencionados no parágrafo anterior, que deverá ser rigorosamente cumprido
pelas unidades administrativas constantes do Anexo I.
Art. 3º Os servidores de cada unidade relacionada no Anexo I serão avaliados pela
chefia imediata, de acordo com o Formulário de Avaliação constante do Anexo II,
visando, assim, à distribuição da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais a
que se reporta o art. 2º desta Resolução.
§ 1º A avaliação levará em conta os seguintes fatores de desempenho:
I – Qualidade
Descrição: realização do trabalho com planejamento e organização, de acordo com os
padrões estabelecidos, aplicando o conhecimento técnico exigido e buscando a
eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
II – Dedicação e Compromisso
Descrição:

envolvimento

na

realização

dos

trabalhos

com

disponibilidade,

responsabilidade, participação, aperfeiçoamento contínuo e visão global da instituição,
enfatizando o cumprimento das metas de trabalho e da missão institucional;
III – Relacionamento
Descrição:

habilidade

profissionalmente,

de

de

interagir

forma

e

conviver

harmônica,

com

independente

as
do

pessoas,
nível

social

e

hierárquico,

demonstrando respeito à individualidade de cada um e tendo, sempre, como objetivo a
melhoria do trabalho como um todo;
IV – Iniciativa e Criatividade
Descrição: atuação de forma independente na resolução de problemas ou situações
diversas, apresentação de idéias inovadoras para o desenvolvimento dos trabalhos e
2


da instituição, demonstração de senso crítico e interesse pela pesquisa e produção de
conhecimento.
§ 2º A apuração e divulgação final das notas dos servidores, com indicação dos
respectivos valores, será realizada por Comissão formada para este fim, designada
pelo titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
§ 3º A distribuição dos valores de que trata esta Resolução será proporcional ao total
de pontos obtidos pelo servidor na Avaliação, desde que totalize o mínimo de 20
pontos.
§ 4º Para efeito do cálculo do valor individual da gratificação será adotada a fórmula VI
= [ (VT/SP) x PI ], onde:
VI = valor individual da gratificação;
VT = valor do teto a ser distribuído;
SP = somatório da pontuação obtida por todos os servidores situados na faixa de 20 a
45 pontos;
PI = pontuação individual dos servidores situados na faixa de 20 a 45 pontos.
Art. 4º Os casos omissos serão decididos pelo Assessor Chefe de Assuntos
Legislativos da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 29.09.2011

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ANEXO I

METAS / UNIDADES ADMINISTRATIVAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO
METAS
Nº
01

UNIDADES ADMINISTRATIVAS
RESPONSÁVEIS

DESCRIÇÃO
1. Oferecer, pelo menos, 18.329 vagas no CPETR em 2011.

1. Coordenadoria de Fomento e
Inserção

2. Emitir, pelo menos, 16.322 carteiras de trabalho em 2011.
3. Inaugurar, em pleno funcionamento, o Centro Público de
Emprego,Trabalho e Renda especializado no atendimento a

2. Administração Setorial
3. Assessoria Técnica de
Assuntos Legislativos

pessoas com deficiência até outubro de 2011.

02

1. Colocar no mercado de trabalho (estágio, emprego formal

1. Coordenadoria de Fomento e

ou autônomo) em até quatro meses, pelo menos 3.150

Inserção.

pessoas capacitadas em cursos da prefeitura em 2011.
2. Colocar no mercado de trabalho (estágio, emprego formal

2. Administração Setorial

ou autônomo) 38% das pessoas capacitadas em cursos da
prefeitura em 2011.
3.

Capacitar,

pelo

menos,

1.600

pessoas

em

empreendedorismo através do Programa Empresa Bacana
em 2011.

3. Assessoria Técnica de
Assuntos Legislativos
4. Assessoria de Comunicação

4


ANEXO II
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Nome:

Data:

Cargo:

Matrícula:

Unidade de lotação:

Período de Avaliação:

Chefia imediata:

FATOR

Quesitos

Conceito

CONCEITO
Satisfatório
(3 pts)

Conhecimento

Ter competência técnica,

Técnico

saber fazer.

Produtividade

Agregar

eficiência

desenvolvimento

ao
das

atividades, otimizando o

Qualidade

uso

dos

recursos

disponíveis e minimizando
o desperdício.
Garantia
qualidade

da Executar atividades com
precisão,

incidência

mínima de erros e de
retrabalhos,

dentro

dos

prazos estabelecidos.
Organização

Executar

as

atividades

com ordem, apresentação
e métodos adequados.

5

Regular

Insatisfatório

(2 pts)

(1 pt)


FATOR

Quesitos

Conceito

CONCEITO
Satisfatório
(3 pts)

Aperfeiçoamento

Manter-se

atualizado,

contínuo

buscando

o

desenvolvimento
pessoal e a ampliação
dos conhecimentos em
sua área de atuação.

Dedicação e Resolução

de Dispor-se a analisar e

Compromisso problemas

solucionar

problemas

relacionados

ao

seu

trabalho e a sua área
de atuação.
Resultado

de Atuar

trabalho

no

que

relevante,

é

priorizando

as atividades conforme
planos

e

metas

de

trabalhos.
Comprometimento

Comprometer-se

com

seu trabalho, visando
sempre aos objetivos
da

Instituição,

respeitando o horário
de

trabalho

estabelecido

pelo

Órgão
Participação

nas Participar e interagir no

atividades do setor

desenvolvimento

das

atividades da unidade de
trabalho.

6

Regular

Insatisfatório

(2 pts)

(1 pt)


FATOR

Quesitos

Conceito

CONCEITO
Satisfatório
(3 pts)

Espírito de equipe

Ter

capacidade

de

trabalhar em equipe,
mantendo
postura

uma
profissional,

participativa

e

colaboradora.

Relacionamento Administração de Enfrentar e resolver
conflitos

situações de conflito
com

equilíbrio

e

segurança.
Respeito
individualidade

à Ouvir

e

respeitar

diferentes opiniões, a
fim

de

manter

a

convivência
harmoniosa.
Adaptabilidade

Adaptar-se

a

novas

situações, assimilando
mudanças

Iniciativa

e

contribuindo

e

positivamente

Criatividade

para

sua implantação.
Proposição
melhoria

de Apresentar sugestões
e

contribuições,

objetivando a melhoria
dos trabalhos.

7

Regular Insatisfatório
(2 pts)

(1 pt)


FATOR

Quesitos

Conceito

CONCEITO
Satisfatório
(3 pts)

Iniciativa

e Ação independente

Criatividade

Agir com autonomia e
responsabilidade

na

execução

dos

trabalhos, na falta de
procedimentos
predeterminados.

PONTUAÇÃO POR CONCEITO
PONTUAÇÃO TOTAL

_____________________________
Assinatura da Chefia Imediata

___________________________
Assinatura do Servidor

8

Regular Insatisfatório
(2 pts)

(1 pt)