DECRETO RIO Nº 45266

29 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação - SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/006.989/2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação - SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
CÓD. U.A

SIGLA U.A.

DENOMINAÇÃO

49172

E/CRE(09.18.621

Creche Municipal Elizabeth Tavares de Souza – Betinha

49173

E/CRE(02.09.610

Creche Municipal Francisco de Paula

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências dos Órgãos constantes
do “caput” deste artigo são as dispostas no Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma abaixo:
I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

43688

12010

73494

49172

43689

12010

73495

49172

68736

12010

73496

49173

68737

12010

73497

49173

Art. 3º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
1


Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 30.10.2018

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
049172

E/CRE(09.18.621)

Creche Municipal Elizabeth Tavares de Souza - Betinha

073495

Diretor IV

DAS06

073494

Diretor Adjunto

DAI06

049173

E/CRE(02.09.610)

Creche Municipal Francisco de Paula

073497

Diretor IV

DAS06

073496

Diretor Adjunto

DAI06

COMPETÊNCIAS

CRECHE MUNICIPAL
• Oportunizar à criança na faixa etária de 6 meses a 3 anos e 11 meses, inclusive com
deficiência, o direito à educação pública gratuita e de qualidade;
• promover o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas na creche.

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