DECRETO Nº 38212

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o expediente nas Escolas,
Creches

e

Espaços

de

Desenvolvimento

Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° As Escolas, Creches e Espaços de Desenvolvi mento Infantil da Rede Pública
Municipal de Ensino não terão expediente, permanecendo fechadas, no período de 23
de dezembro de 2013 a 3 de janeiro de 2014.
§1º Para os Profissionais de Educação, lotados em escolas e creches que não
estiverem em gozo de férias, este período será considerado recesso escolar.
§ 2º As escolas, que tiverem professores fazendo reposição, poderão ter aulas nos dias
23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2013 e de 2 a 10 de janeiro de 2014.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 19.12.2013

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