ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.956, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 205, de 22 de outubro de 2008)
Abre créditos suplementares no Orçamento do
Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei n° 12.750,
de 20 de julho de 2007, e lei nº 12.880, de 27 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°. Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de
R$ 261.799.160,47 (duzentos e sessenta e um milhões, setecentos e noventa e nove mil, cento e
sessenta reais e quarenta e sete centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203375623
AMPLIACAO E REFORMULACAO DA INFRA-ESTRUTURA
DO TCE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................80.000,00
0201.01003203376304
MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................300.000,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................150.000,00
0201.01003203376306
ATENDIMENTO NO CENTRO DE PERICIAS MEDICAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................30.000,00
0201.01003203376402
FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA
APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................100.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.02084603356397
AUXILIO-FUNERAL INATIVO - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................130.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

http://www.al.rs.gov.br/legis

1


0435.28006103354116
PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................300.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES...........................................................................................29.700,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
0567.28006101384433
PAGAMENTO SENTENCAS JUDICIAIS - PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.285.566,44
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.06018101386394
REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DA SEGURANCA
DOS PALACIOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................392.002,00
FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE
1157.13039201384410
MANUTENCAO DOS CONCERTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................6.708,00
FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO
1166.13012201384152
APOIO ADMINISTRATIVO - FTSP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................261.800,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06018303561945
ESTRUTURACAO DO SISTEMA DE INTELIGENCIA E DAS
CORREGEDORIAS DOS ORGAOS DA SSP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................388.470,23
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531015
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE
ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.159.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018103562713
SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
INVESTIMENTOS

http://www.al.rs.gov.br/legis

2


APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................44.807,30
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA
PUBLICA
1260.06012203568018
MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................35.382,40
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012203538136
APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................................................44.530,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012403301917
GESTAO DE CUSTOS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................400.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012201386392
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................195.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20069202952776
PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................40.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036603676096
ALFABETIZA RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................110.000,00
1901.12036103676343
MANUTENCAO
E
AMPLIACAO
DOS
ESPACOS
ESCOLARES – ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................500.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.500.000,00
1901.12036203676344
MANUTENCAO
E
AMPLIACAO
DOS
ESPACOS
ESCOLARES – ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................500.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................................................1.500.000,00
1901.12012201386449
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SE

http://www.al.rs.gov.br/legis

3


OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.660.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036303605462
DIVULGACAO E INTEGRACAO DE TRABALHOS DAS
ESCOLAS COM EDUCACAO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS........................................................................................................4.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030203228065
GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI........................................................60.000.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11012201384081
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................889.316,00
2159.11024403014235
ATENDIMENTO A COMUNIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................63.167,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
2552.19012201384014
APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................264.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................32.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17051203131913
AMPLIACAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO
NAS BACIAS DO SINOS E GRAVATAI
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...............................................................................................74.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.28006103354475
PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................11.000,00
3264.26078203327135
ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................244.360,94

http://www.al.rs.gov.br/legis

4


ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084603352640
DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.000.000,00
3301.28084603352645
INDENIZACOES,
REEMBOLSOS,
RESTITUICOES
E
OUTROS ENCARGOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................17.350,16
3301.28084603352651
FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICOPASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................8.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084303352648
PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..................................................................................100.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS
3306.28084503352662
PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA
ARRECADACAO DO ITBI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................131.000,00
TOTAL

261.799.160,47

Art. 2°. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADACAO - GESTAO PLENA SES RES 6 - Recurso 1681 200 41..............................................................................................................................722.098,27
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - ITBI-PART DOS MUNICIPIOS - Recurso 111 - 400........................... 131.000,00
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TX JUDIC FUNDO PENITENC - Recurso 115 - 400............................. 44.530,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400.................................... 4.000.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - FUNSEFAZ/RS - Recurso 1169 - 400.................................................... 400.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - GESTAO PLENA SES RES 6 - Recurso 1681 - 400........................ 18.277.901,73
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN/FESP - Recurso 8008 - 400............................................. 35.382,40
VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

http://www.al.rs.gov.br/legis

5


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003203376305
APERFEICOAMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................45.000,00
TESOURO-LIVRES...........................................................................................25.000,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................590.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.02006101386396
AUXILIO-FUNERAL ATIVO - TJ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................................130.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28006103354116
PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................300.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................29.700,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL
0567.18054201384218
REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.285.566,44
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386111
RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA
GOVERNADORIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................300.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039202965541
ACOES CULTURAIS - EMANCIPAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................................................................6.708,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS
PENITENCIARIOS
1202.06042103531943
CONSTRUCAO PENITENCIARIA - SAO LEOPOLDO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA...................................................................3.159.000,00
TESOURO-LIVRES.........................................................................................388.470,23
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018103562713
SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR

http://www.al.rs.gov.br/legis

6


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO......................................44.807,30
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012201386392
MANUTENCAO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................195.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................92.002,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20069202952776
PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...........................................................................40.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036603676096
ALFABETIZA RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................................400.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................1.370.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12012803605458
CAPACITACAO
DE
PROFESSORES
E
GESTORES
ATUANTES NA REDE ESTADUAL DE EDUCACAO
PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS........................................................................................................4.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
2159.11033302974139
QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................952.483,00
SECRETARIA DE HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17051203131913
AMPLIACAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO
NAS BACIAS DO SINOS E GRAVATAI
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
CONVENIOS...............................................................................................74.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.04012201384275
APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................................................................11.000,00

http://www.al.rs.gov.br/legis

7


3264.26078203327135
ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................................................................244.360,94
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027203352376
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO
DEFICIT DE PENSOES.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..................................................................................100.261.800,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................................................................8.017.350,16
TESOURO-LIVRES......................................................................................3.296.000,00
Total

261.799.160,47

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

8