RESOLUÇÃO SMTR Nº 2885

DE 27 DE JULHO DE 2017

Dispõe

sobre

os

itinerários

de

linhas

intermunicipais em vias do centro da cidade e
dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
e

CONSIDERANDO a obrigação da municipalidade de estabelecer medidas capazes de
reduzir o trânsito e tráfego de veículos em vias congestionadas, em respeito ao meio
ambiente;

CONSIDERANDO os dispositivos da Constituição da República, da Constituição
Estadual e Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, com ênfase nos seus arts. 30,
397, 398 e 416;

CONSIDERANDO o Decreto nº 13.499, de 14 de dezembro de 1994, o qual fixou tais
prerrogativas constitucionais e legais do MRJ, posteriormente reconhecido pelo
Judiciário, ressaltando a autonomia municipal sobre o tráfego de veículos em seu
território, dispondo sobre itinerários de linhas de transporte coletivo intermunicipal em
sua malha viária e respectivos terminais, com base no art. 416 da LOM/RJ e
correspondente do Plano Diretor Decenal;

CONSIDERANDO a solicitação da LIGHT SESA, carta nº 005/2017 de 05/02/2017 e o
Processo nº: 03/000.931/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as características operacionais das linhas intermunicipais conforme
constante no Anexo Único desta Resolução.

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.

Fernando Luiz Cumplido Mac Dowell da Costa

D. O RIO 20.07.2017

ANEXO ÚNICO

LINHA

EMPRESA

VISTA
Piabetá X

463C

Central (Via
Imbariê)

ITINERÁRIO
…,Av. Brasil (pista central), Av. Rodrigues Alves (pista à
direita exclusiva a ônibus – futuro BRT TransBrasil), Via
B4, Via Binário do Porto (sentido Praça Mauá), Av.
Venezuela, Av. Barão de Tefé, Rua Camerino, Av.
Passos, Av. Presidente Vargas (pista central, sentido
Candelária), Praça Pio X, Av. Presidente Vargas (pista
lateral, sentido Praça da Bandeira), Praça Cristiano
Otoni, Rua Marcílio Dias, Rua Visconde da Gávea, Av.
Marechal Floriano (sentido Av. Rio Branco), (ponto

Viação União

471C

terminal, entre Rua Tomé de Souza e Rua Regente
Saracuruna

Feijó, em frente à edificação de nº 177). Av. Marechal

X Central

Floriano, Av. Passos, Av. Presidente Vargas (pista
lateral, sentido Praça da Bandeira), Praça Cristiano
Otoni, Rua Bento Ribeiro, Túnel João Ricardo, Rua
Rivadávia Corrêa, Via Binário do Porto (pista sentido
Rodoviária), Rua General Luís Mendes de Moraes,
Praça Dinah de Queirós, Av. Francisco Bicalho,..

Fernando Luiz Cumplido Mac Dowell da Costa

D. O RIO 20.07.2017
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