RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.054, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

Reconhece como Patrimônio Imaterial,
Histórico, Cultural, Paisagístico e Turístico
do Estado do Rio Grande do Norte, o Moinho
de Vento, localizado no Município de Macau.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural,
Paisagístico e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte, o Moinho de Vento
Localizado no Município de Macau.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de janeiro de 2022,
201º da Independência e 134º da República.

DOE Nº. 15.096
Data: 13.01.2022
Págs. 01

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

FÁTIMA BEZERRA
Governadora