RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.024, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Reconhece como de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos
Agricultores Familiares Angicos II da Comunidade Angicos II – Santa Cruz/RN, com
sede e foro jurídico no Município de Santa Cruz, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de novembro de
2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.063
Data: 26.11.2021
Págs. 03

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC