DECRETO RIO Nº 44209

DE 08 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos – SMASDH.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 43.916 de 31 de outubro de 2017, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 08/005.093/2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências da Subsecretaria de Integração e
Promoção da Cidadania – SUBIPC e as competências da Subsecretaria de Proteção
Social Básica e Especial – SUBPSBE, de acordo com o disposto no ANEXO I do
presente Ato.
Art. 2º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da
Subsecretaria de Políticas para o Idoso – ASDH/SUBPI, constantes do ANEXO II, que
acompanha o presente Ato.
Art. 3º Ficam alteradas as competências das Unidades Municipais de Reinserção
Social, Casa Viva Del Castilho, Casa Viva Penha e Casa Viva Bangu, constantes no
ANEXO III, que acompanha o presente Ato.
Art. 4º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018 - 453º da Fundação da Cidade.

1


MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 09.01.2018

ANEXO I

COMPETÊNCIAS

048683 ASDH/SUBIPC Subsecretaria de Integração e Promoção da Cidadania
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, em articulação com os demais
órgãos;
• coordenar o Serviço de Abordagem Especializada para a população em situação de
rua na Cidade do Rio de Janeiro;
• coordenar e promover a articulação das Políticas Públicas da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro - PCRJ, que tenham como foco a abordagem especializada da
população em situação de rua;
• coordenar as ações relativas à articulação e cooperação com organismos nacionais e
internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de atendimento e
garantia de direitos à população em situação de rua;
• fomentar a produção, sistematização de dado, informações, indicadores e índices
territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social acerca da
população em situação de rua;
• promover ações intersetoriais para o desenvolvimento da garantia dos direitos; o
resgate da autoestima e a reorganização dos projetos de vida;
• promover o direito à segurança alimentar e nutricional da população em situação de
rua, por meio da articulação com os seguimentos responsáveis;
• estabelecer estratégias de monitoramento e exercer a vigilância socioassistencial no
âmbito do Município do Rio de Janeiro;
2


• buscar e analisar informações sobre os serviços ofertados à população atendida pela
SMASDH e avaliá-las pelos aspectos qualitativos e quantitativos;
• monitorar e controlar os projetos e metas definidos pela gestão superior e fazer as
intervenções necessárias para o alcance dos resultados quantitativo/qualitativo
propostos;
• apoiar o planejamento dos projetos estratégicos da SMASDH, em consonância com o
Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho - SMGAD;
• garantir a formação e capacitação permanente de profissionais para atuação no
desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais
direcionadas em parceria com a Coordenadoria Técnica de Gestão do Sistema
Municipal de Assistência Social.

048682 ASDH/SUBIPC/CPE Coordenadoria de Projetos Especiais
• Coordenar e desenvolver programas e projetos de abordagem especializada
prestando assistência a população em situação de rua;
• desenvolver ações de abordagem especializada permanente que contribuam para a
formação de cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação
de rua, de modo a resguardar a observância aos direitos humanos;
• articular Políticas Públicas com os demais órgãos da SMASDH, da Prefeitura e de
outras esferas de governo, bem como, com instituições da sociedade civil ou privadas
com foco na garantia de direitos;
• incentivar a organização e a participação da população em situação de rua em
instâncias de controle social e formular, implementar, monitorar e avaliar os resultados
do acesso as políticas públicas;
• contribuir com a elaboração de diagnósticos acerca da população em situação de rua
na Cidade do Rio de Janeiro;
• elaborar instrumentos de tabulação dos dados de execução dos serviços
Especializados oferecidos à população em situação de rua;
• promover a formação e capacitação permanente de profissionais para atuação no
desenvolvimento de políticas públicas direcionadas às pessoas em situação de rua;

3


• incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população
em situação de rua, contemplando a diversidade humana em toda a sua amplitude
étnico-racial, sexual, de gênero e geracional, nas diversas áreas do conhecimento;
• encaminhar aos seguimentos de segurança alimentar e nutricional a população em
situação de rua proporcionando acesso à alimentação de qualidade;
• estimular a participação da população em situação de rua nos programas de
qualificação profissional, com o objetivo de propiciar o seu acesso ao mercado de
trabalho.
• executar ações comunitárias com a oferta de serviços que possibilite o atendimento
imediato de necessidades básicas da população em situação de rua, objetivando
estabelecer vínculos e ampliar a garantia de direitos.

038319 ASDH/SUBIPC/CIM Coordenadoria Integração e Monitoramento
• Coordenar o acompanhamento das informações produzidas pela Secretaria Municipal
de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, utilizando os processos de
monitoramento e avaliação nos projetos e metas desenvolvidos;
• elaborar representações cartográficas e sistematizar as informações produzidas no
âmbito da Secretaria, para subsidiar os gestores nas ações de planejamento efetivando
a política de vigilância socioassistencial;
• propor formas para a coleta de dados e sugerir padrões e fluxos para o registro das
informações;
• propor indicadores para a produção de diagnósticos socioassistenciais que
possibilitem o conhecimento das necessidades e demandas da população em situação
de vulnerabilidade social;
• elaborar relatórios e manter atualizado o Sistema de Informações Urbanas - SIURB,
com georreferenciamento das unidades públicas e privadas da rede referenciada, no
que tange a área de atuação da Secretaria;
• analisar informações sobre os serviços ofertados à população atendida pela SMASDH
e avaliá-las pelos aspectos qualitativos e quantitativos;
• conhecer os impactos e os resultados da Política de Assistência Social e Direitos
Humanos e propor estratégias para o aprimoramento e ajustes nos serviços prestados
a população;
4


• implementar e administrar metodologia para gerenciamento de projetos;
• monitorar os projetos e metas definidos pela gestão superior e propor as intervenções
necessárias para o alcance dos resultados quantitativo/qualitativo propostos.

048034 ASDH/SUBPSBE Subsecretaria de Proteção Social Básica e Especial
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• coordenar e monitorar a implementação da Política de Assistência Social de Proteção
Social Básica e Especial;
• fomentar a produção de metodologia na proposição de ações, serviços, projetos,
programas e atividades que atendam ao preconizado pela Política Nacional de
Assistência Social;
• promover a interlocução permanente entre as Coordenadorias Técnicas de Proteção
Social Básica e Especial para a operacionalização dos programas, benefícios e
serviços no território;
• promover o alinhamento técnico entre os diversos serviços de Proteção Social Básica
e Especial da cidade;
• promover a produção de dados de execução dos serviços de proteção social básica e
especial;
• estimular a gestão do conhecimento através da interlocução com a Gerência de
Desenvolvimento e Educação Permanente - GDEP da Coordenadoria Técnica de
Gestão do SIMAS e outras instituições;
• definir diretrizes e critérios metodológicos para execução dos serviços de Proteção
Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;
• contribuir junto ao Titular da Pasta na interlocução com os órgãos que compõem o
Sistema de Garantia de Direitos.

048033 ASDH/SUBPSBE/CTPSB Coordenadoria Técnica de Proteção Social
Básica
• Coordenar o planejamento e monitorar a implementação dos serviços, programas e
projetos de Proteção Social Básica, observando normas e legislações vigentes;
5


• analisar e consolidar informações oriundas de seus órgãos subordinados e/ou de
órgãos que promovam atividades correlatas e emitir parecer conclusivo sobre o
assunto;
• participar da elaboração das normas e diretrizes técnicas que regulamentem a
execução dos serviços de Proteção Social Básica, de segurança alimentar e nutricional
e inclusão produtiva;
• coordenar os serviços executados pelos Centros de Referência da Assistência Social
- CRAS e Centro de Cidadania - CC, no que tange as situações da Proteção Social
Básica;
• viabilizar, através da interlocução com as demais Políticas Públicas Setoriais,
subsídios que possam compor as estratégias de ação para a execução dos serviços,
programas e projetos socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos – SMASDH junto a outras esferas de governo e sociedade civil;
• promover a captação de recursos junto aos entes federal e estadual a fim de efetivar
as ações e serviços da Política Nacional de Assistência Social no Município do Rio de
Janeiro;
• fornecer subsídios técnicos para celebração de convênios e parcerias com
instituições possibilitando a expansão das atividades da SMASDH;
• monitorar, supervisionar e avaliar a execução das metas pactuadas pelo Ministério do
Desenvolvimento Social - MDS para os serviços socioassistenciais;
• coordenar as ações intragovernamentais e com as demais esferas de governo que
garantam a efetivação das políticas públicas e ações de Proteção Social Básica, de
segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva no âmbito municipal.

038314 ASDH/SUBPSBE/CTPSB/NPSB Núcleo de Proteção Social Básica
• Monitorar, supervisionar e avaliar a execução dos serviços, programas e projetos nos
territórios de forma a potencializar o trabalho desenvolvido pelas equipes de
profissionais lotadas dos CRAS;
• socializar as diretrizes básicas da Política Nacional de Assistência Social - PNAS,
bem como demais instrumentos normativos que balizem as ações desenvolvidas nos
territórios;

6


• orientar tecnicamente as ações e serviços oferecidos e desenvolvidos nos CRAS de
forma integrada com as demais políticas públicas e assessorar e dar suporte às
demandas das equipes;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pelo núcleo com os demais órgãos da
Secretaria e Políticas Setoriais.

045066 ASDH/SUBPSBE/CTPSB/GIP Gerência de Inclusão Produtiva
• Gerenciar o desenvolvimento da política de Inclusão Produtiva para a população alvo
da assistência social no Município do Rio de Janeiro, possibilitando o acesso ao mundo
do trabalho e à ações de empreendedorismo ao cidadão inscrito em programas sociais;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Gerência com os diversos setores da
Secretaria, com a rede de serviços socioassistenciais e demais Políticas Públicas
Setoriais desenvolvidas nos territórios e fomentar parcerias com a sociedade civil e
iniciativa privada;
• monitorar, supervisionar e avaliar a execução nos territórios das ações que envolvam
a inclusão produtiva, a segurança alimentar e o empreendedorismo;
• promover a ampliação da capacidade de alto gestão econômica, social e de
segurança alimentar e nutricional dos indivíduos e famílias atendidos;
• promover e apoiar ações e projetos de qualificação e de formação profissional
proporcionando processo formativo integrado e orientado para inserção no mundo
produtivo;
• estimular o acesso a informações e a orientação para ingresso, permanência e
mobilidade no mundo do trabalho;
• gerenciar projetos de segurança alimentar e nutricional implementados pela
Secretaria, visando a ampliação do direito à alimentação de qualidade.

038312 ASDH/SUBPSBE/CTPSB/GIP/CSAFM Centro de Segurança Alimentar da
Fazenda Modelo
• Capacitar agricultores, em potencial, que residam ou que se interessem pela atividade
produtiva/plantio no Município do Rio de Janeiro;

7


• fomentar e viabilizar a agricultura urbana e familiar, visando à geração de renda para
subsistência

e

desenvolvimento

social

em

parceria

com

a

Assessoria

de

Empreendedorismo;
• coordenar o Projeto Banco de Alimentos de acordo com as orientações técnicas da
Assessoria de Segurança Alimentar.
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Gerência com os diversos setores da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH e entidades
afins.

048032 ASDH/SUBPSBE/CTPSE Coordenadoria Técnica de Proteção Social
Especial
• Coordenar o planejamento e monitorar a implementação dos serviços, programas e
projetos de Proteção Social Especial, observando normas e legislações vigentes;
• analisar e consolidar informações oriundas de seus órgãos subordinados e/ou de
órgãos que promovam atividades correlatas e emitir parecer conclusivo sobre o
assunto;
• participar da elaboração das normas e diretrizes técnicas que regulamentem a
execução dos serviços de Proteção Social Especial;
• coordenar os serviços executados pelos Centros de Referência Especializados da
Assistência Social - CREAS, pelos Centros de Referência Especializado para Pessoas
em Situação de Rua - CENTRO POP, Centrais de Recepção - CR e Unidades de
Reinserção Social - URS, no que tange às situações da Proteção Social Especial;
• viabilizar, através da interlocução com as demais Políticas Públicas setoriais,
subsídios que possam compor as estratégias de ação para a execução dos serviços,
programas e projetos ofertados pelos Centros de Referência Especializados da
Assistência Social - CERAS, pelos Centros de Referência Especializado para Pessoas
em Situação de Rua – CENTRO POP, Centrais de Recepção - CR e Unidades de
Reinserção Social - URS;
• fornecer subsídios técnicos para celebração de convênios e parcerias com
instituições possibilitando a expansão das atividades da SMASDH;
• monitorar, supervisionar e avaliar a execução das metas pactuadas pelo Ministério do
Desenvolvimento Social - MDS para os serviços socioassistenciais;
8


• coordenar as ações intragovernamentais e com as demais esferas de governo que
garantam a efetivação das políticas públicas e ações de Proteção Social Especial.

038317 ASDH/SUBPSBE/CTPSE/NPSEAC Núcleo de Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
• Planejar e dirigir as ações e serviços de Proteção Social Especial de Alta
Complexidade;
• indicar diretrizes e critérios metodológicos para execução dos serviços de Proteção
Social Especial de Alta Complexidade e coordenar a elaboração de seus planos de
trabalho;
• definir parâmetros para supervisão técnica das ações de Proteção Social Especial de
Alta Complexidade;
• monitorar a execução dos serviços ofertados nas Centrais de Recepção, Unidades de
Reinserção Social, pólos de acolhimento familiar e unidades de acolhimento
institucional conveniadas;
• promover a articulação com as Subsecretarias e Coordenadorias da SMASDH para a
viabilização de ações integradas que favoreçam o acesso aos serviços;
• articular ações intersetoriais que garantam os direitos fundamentais dos usuários
atendidos na rede de acolhimento;
• avaliar o cumprimento das metas dos serviços de Proteção Social Especial de Alta
Complexidade;
• elaborar manuais de procedimentos, orientações técnicas e tutoriais para a execução
dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade;
• elaborar instrumentos para análise e tabulação de dados de execução dos serviços
de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

044061 ASDH/SUBPSBE/CTPSE/NPSEMC Núcleo de Proteção Social Especial de
Média Complexidade
• Planejar e dirigir as ações e serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade;

9


• Indicar diretrizes e critérios metodológicos para execução dos serviços de Proteção
Social Especial de Média Complexidade e coordenar a elaboração de seus planos de
trabalho;
• Definir parâmetros para supervisão técnica das ações de Proteção Social Especial de
Média Complexidade;
• Supervisionar e monitorar a execução dos serviços ofertados nos Centros de
Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e Centros de Referência
Especializados para População em Situação de Rua - Centros Pop;
• Promover a articulação com as Subsecretarias e Coordenadorias da SMASDH para a
viabilização de ações integradas que favoreçam o acesso aos serviços e garantia dos
direitos fundamentais dos usuários vítimas de diversas formas de exploração e
violência;
• Avaliar o cumprimento das metas dos serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade;
• Elaborar manuais de procedimentos, orientações técnicas e tutoriais para a execução
dos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade;
• Elaborar instrumentos para análise e tabulação de dados de execução dos Serviços
de Proteção Social Especial de Média Complexidade;
• Monitorar a execução dos Serviços Tipificados de Média Complexidade (Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, Serviço de
Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas,
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Serviço Especializado em Abordagem
Social e Serviço Especializado para População em Situação de Rua).

019156 ASDH/SUBPSBE/CPTR Coordenadoria de Programas de Transferência de
Renda
• Coordenar e monitorar a execução da política de Transferência de Renda na Cidade
do Rio de Janeiro;
• planejar, monitorar, supervisionar e auxiliar a execução das metas pactuadas pelo
Ministério do Desenvolvimento Social - MDS referentes ao Cadastro Único para
Programas Sociais - CadÚnico e Programas de Transferência de Renda no Município
do Rio de Janeiro;
10


• coordenar, organizar e acompanhar a execução e as condicionalidades dos
Programas de Transferência de Renda desenvolvidos pela Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro;
• executar o planejamento e a logística de pagamento dos beneficiários dos Programas
de Transferência de Renda e projetos sociais;
• monitorar o processamento das ações financeiras, orçamentárias e sociais dos
programas;
• subsidiar a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos SMASDH, bem como as unidades de atendimento nos territórios com dados sintéticos
e analíticos que viabilizam o desenvolvimento de estudos e análises estratégicas
referentes aos Programas de Transferência de Renda;
• viabilizar a integração intersetorial com fins de ampliação da rede de proteção social
através dos Programas de Transferência de Renda;
• viabilizar, através da interlocução macrofuncional, subsídios que possam compor
estratégias de ação para a execução dos programas e projetos de transferência de
renda da SMASDH junto a outras esferas de governo e sociedade civil;
• orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar os programas e projetos relativos à
política nacional, estadual e municipal de renda executados em nível municipal;
• articular os programas de transferência de renda com os demais programas sociais
federais, estaduais e municipais, com o objetivo de integrar interesses convergentes na
área de renda de cidadania;
• capacitar, assessorar e dar suporte técnico aos profissionais envolvidos nas ações e
programas que estão sob a responsabilidade da Coordenadoria de Programas de
Transferência de Renda - CPTR;
• integrar e articular as ações desenvolvidas pela Coordenadoria com os diversos
setores da Secretaria e entidades afins.

11


ANEXO II
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
001707

ASDH/SUBPI

Subsecretaria de Políticas para o Idoso

051247

Subsecretário

DAS10.A

051228

Assessor Técnico Especial

DAS10

051246

Assessor I

DAS09

051245

Assessor II

DAS08

051243

Assistente II

DAI06

051244

Assistente II

DAI06

048031

ASDH/SUBPI/CAF

Coordenadoria de Atividades Físicas

051257

Coordenador I

DAS09

051255

Assessor II

DAS08

051256

Assessor II

DAS08

051254

Assistente I

DAS06

048043

ASDH/SUBPI/CP

Coordenadoria de Programas de Promoção e Proteção

067202

Coordenador I

DAS09

067201

Assessor I

DAS09

051318

Assessor II

DAS08

067200

Assessor II

DAS08

051317

Assistente II

DAI06

067193

Assistente II

DAI06

048045

ASDH/SUBPI/CP/CCLI-DG

051316

Diretor IV

DAS06

051315

Assistente II

DAI06

Casa de Convivência e Lazer para Idosos Dercy
Gonçalves

12


Casa de Convivência e Lazer para Idosos Carmen

048042

ASDH/SUBPI/CP/CCLI-CM

051312

Diretor IV

DAS06

051311

Assistente II

DAI06

048041

ASDH/SUBPI/CP/CCLI-BFL

051314

Diretor IV

DAS06

051313

Assistente II

DAI06

048040

ASDH/SUBPI/CP/CCLI-MHPR

051310

Diretor IV

DAS06

051309

Assistente II

DAI06

048039

ASDH/SUBPI/CP/CCLI-PV

051308

Diretor IV

DAS06

051307

Assistente II

DAI06

048038

ASDH/SUBPI/CP/CCLI-NSC

051306

Diretor IV

DAS06

051305

Assistente II

DAI06

048037

ASDH/SUBPI/CP/CCLI-S

Casa de Convivência e Lazer para Idosos Santíssimo

051304

Diretor IV

DAS06

051303

Assistente II

DAI06

Miranda

Casa de Convivência e Lazer para Idosos Bibi Franklin
Leal

Casa de Convivência e Lazerpara Idosos Maria Haydée
Pizarro Rojas

Casa de Convivência e Lazer para Idosos Padre
Velloso

Casa de Convivência e Lazer para Idosos Naná Sette
Câmara

13


COMPETÊNCIAS

001707 ASDH/SUBPI Subsecretaria de Políticas para o Idoso
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, em articulação com os demais
órgãos;
• planejar, coordenar e monitorar a implementação de programas e projetos
necessários ao desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas em processo de
envelhecimento e das pessoas idosas, bem como apoiar todas as iniciativas públicas
ou privadas que de alguma forma contribuam para este objetivo em conformidade com
as diretrizes da Política Nacional do Idoso;
• coordenar e promover a articulação das Políticas Públicas da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro - PCRJ, que tenham como foco a garantia dos direitos e/ou prestem
assistência ao idoso;
• coordenar a elaboração de diagnósticos sobre a situação do idoso;
• coordenar as ações relativas à articulação e cooperação com organismos nacionais e
internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de atendimento e de
implementação de políticas voltadas ao idoso;
• acompanhar a implementação de legislação referente à defesa dos direitos do idoso,
no que for da competência do Município;
• promover cursos, palestras, seminários e oficinas nas áreas de atendimento ao idoso
para gestores e profissionais da Prefeitura;
• coordenar e implementar as ações de prevenção e combate à violência contra o
idoso;
• planejar programas e projetos tendo como referência os princípios previstos na Lei
Orgânica de Assistência Social - LOAS e no Estatuto do Idoso;
• apoiar os programas de saúde, educação, cultura e outros desenvolvidos pela PCRJ
de modo a estimular e viabilizar a ocupação e convívio do idoso, proporcionando sua
integração às demais gerações;
• coordenar a execução da Política integrada de atenção às pessoas em processo de
envelhecimento e das pessoas idosas;
14


• coordenar e monitorar a execução dos programas e projetos, identificando
oportunidade de melhorias;
• atuar como articulador das políticas sociais voltadas para a pessoa idosa,
junto a outras esferas de atendimento;
• planejar, elaborar, implantar, implementar, monitorar e avaliar programas, projetos e
serviços socioassistenciais para idosos e seus familiares, no município do Rio de
Janeiro.

048031 ASDH/SUBPI/CAF Coordenadoria de Atividades Físicas
• Coordenar a execução e o monitoramento dos programas e projetos de
desenvolvimento integral do indivíduo;
• estimular a sociedade da Cidade do Rio de Janeiro à aquisição de hábitos saudáveis;
• promover a integração social das pessoas em processo de envelhecimento;
• propor atividades de melhoria da autonomia funcional dos usuários;
• estimular a formação de redes sociais de apoio;
• disseminar conceitos de saúde;
• elaborar relatórios gerenciais.

048043 ASDH/SUBPI/CP Coordenadoria de Programas de Promoção e Proteção
• Coordenar a execução dos programas, projetos e serviços socioassistenciais de
promoção para idosos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos - SMASDH;
• sistematizar todos os procedimentos dos diversos profissionais que atuarão nos
programas de promoção desenvolvidos pela Secretaria;
• realizar o treinamento das diversas equipes que atuarão nos programas de promoção
desenvolvidos pela Secretaria;
• coordenar o funcionamento das Casas de Convivência de Idosos;
• elaborar relatórios gerenciais.

15


048045 ASDH/SUBPI/CP/CCLI-DG Casa de Convivência e Lazer para Idosos Dercy
Gonçalves
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai--chi Chuan,
Lian Gong, Ginástica Sinaptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander,
Movimento Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

musicoterapia,

cinema

e

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;
• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

048042 ASDH/SUBPI/CP/CCLI-CM Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Carmen Miranda
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sinaptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

musicoterapia,

cinema

e

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;
• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

16


048041 ASDH/SUBPI/CP/CCLI-BFL Casa de Convivência e Lazer para Idosos Bibi
Franklin Leal
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sinaptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

musicoterapia,

cinema

e

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;
• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

048040 ASDH/SUBPI/CP/CCLI-MHPR Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Maria Haydée Pizarro Rojas
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sinaptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

musicoterapia,

cinema

e

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;
• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

17


048039 ASDH/SUBPI/CP/CCLI-PV Casa de Convivência e Lazer para Idosos Padre
Velloso
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sinaptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

musicoterapia,

cinema

e

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;
• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

048038 ASDH/SUBPI/CP/CCLI-NSC Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Naná Sette Câmara
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sinaptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

musicoterapia,

cinema

e

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;
• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

18


048037 ASDH/SUBPI/CP/CCLI-S Casa de Convivência e Lazer para Idosos
Santíssimo
• Fortalecer a cidadania e a qualidade de vida a pessoas em processo de
envelhecimento;
• combater a solidão, a doença e a exclusão social;
• oferecer oficinas de atividades físicas, como: Yoga, Alongamento, Tai-chi Chuan, Lian
Gong, Ginástica Sinaptica, Chi Kung, Dança Sênior, Técnica de Alexander, Movimento
Harmônico e outras;
• proporcionar atividades culturais, como: oficinas de teatro, dança de salão, dança
livre,

canto

livre,

memória,

leitura

e

literatura,

musicoterapia,

cinema

e

psicomotricidade, artesanatos variados, tricô e crochê;
• proporcionar atividades de integração como: coral, dinâmicas de grupo, sessões de
cinema, shows de música ao vivo, sessões de contadores de histórias, bingos, jogos de
memória, bailes, palestras, festas temáticas e comemoração de aniversários.

ANEXO III

COMPETÊNCIAS

048681 ASDH/3ª CASDH/URS-CVDC Unidade Municipal de Reinserção Social
Casa Viva Del Castilho
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação,
saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;

19


• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

048680 ASDH/4ª CASDH/URS-CVP Unidade Municipal de Reinserção Social Casa
Viva Penha
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por adolescentes;
• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação,
saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
20


• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

048679 ASDH/8ª CASDH/URS-CVB Unidade Municipal de Reinserção Social Casa
Viva Bangu
• Garantir acolhimento emergencial e temporário para situações de risco social e
pessoal, vivenciada por adolescentes;
21


• elaborar plano individual de atendimento, respeitando a subjetividade, a autonomia e
as potencialidades;
• garantir acesso e acompanhamento de adolescentes aos serviços de educação,
saúde, esportes e lazer, cultura, além de qualificação profissional;
• elaborar relatórios e estudos sociais, municiando o Sistema de Garantia de Direitos,
sempre que solicitado;
• garantir espaços acolhedores de preservação dos vínculos com a família de origem,
salvo determinação judicial em contrário;
• investir nas possibilidades de reintegração familiar, incluindo os vínculos afetivos com
a família extensa;
• intensificar ações de empoderamento social com todos os adolescentes próximos a
maioridade, com vistas a preparação da vida autônoma, principalmente quando
esgotadas as perspectivas de reintegração ou colocação em família substituta;
• garantir proteção integral contribuindo para a prevenção do agravamento de situações
de negligência, violência e ruptura de vínculos;
• restabelecer vínculos familiares e/ou sociais possibilitando a convivência comunitária
e familiar;
• promover acesso à rede socioassistencial, aos órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às Políticas Públicas Setoriais;
• favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
• desenvolver ações de alta complexidade exigidas para situações demandadas pela
população em situação de rua, de forma institucional enquanto a situação de
vulnerabilidade persistir;
• articular-se com os Serviços de Média e Alta Complexidades, com os serviços de
Proteção Social Básica, com outros Órgãos da Administração Pública Municipal e
demais Políticas Setoriais, para o fortalecimento da rede e qualificação do atendimento
aos usuários do serviço;
• desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
• identificar as situações de vulnerabilidade e produzir dados para o Sistema de
Vigilância Socioassistencial.

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