DECRETO Nº 37182

DE 20 DE MAIO DE 2013
Dispõe

sobre

a

Criação

da

“Comissão

Especial de Avaliação de Blocos de Rua” na
Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras
providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que o Carnaval de Rua da Cidade do Rio de Janeiro, caracterizado
pelos desfiles de blocos carnavalescos de rua, vem se fortalecendo a cada ano e
atraindo número cada vez maior de foliões;

CONSIDERANDO o surgimento de diversos “blocos” que não possuem as
características típicas do Carnaval Carioca;

CONSIDERANDO a importância do Carnaval de Rua para a vida social e cultural da
Cidade, típicos do jeito de ser e do modus vivendi da população da carioca;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal manter, apoiar e preservar
as manifestações culturais representadas pelos Blocos de Rua;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial de Avaliação de Blocos de Rua, que terá como
objetivo avaliar as solicitações de desfiles de Blocos de Rua para o ano subsequente,
tendo em vista os seguintes critérios de avaliação:
I - a tradição do Bloco de Rua;
II - as características do Bloco em relação ao Carnaval de Rua do Rio de Janeiro;
III - as características do Bairro/Região onde pretende desfilar o Bloco;
IV - a relação que o Bloco de Rua mantém com a localidade/comunidade;
V - o local de realização do desfile pretendido;
VI - a estimativa de público; e
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VII - os possíveis impactos que possam interferir no dia-a-dia da localidade.
Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação de Blocos de Rua será formada por
representantes dos seguintes órgãos:
I - Secretaria Municipal de Turismo - SETUR/RIOTUR;
II - Coordenadorias das Áreas de Planejamento (Subprefeituras);
III - Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
IV - Companhia de Engenharia de Tráfego – CET RIO;
V – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA;
VI – Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB;
VII - Secretaria Municipal da Ordem Pública - SEOP;
VIII - Guarda Municipal – GM-Rio;
IX - Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
X - duas Entidades representativas dos Blocos e Bandas Carnavalescos, tendo em
vista sua tradição e representatividade.
Parágrafo único. As entidades mencionadas neste artigo terão o prazo de trinta dias, a
contar da publicação do presente Decreto, para que indiquem à SETUR/RIOTUR os
nomes de seus representantes, sendo um titular e um suplente.
Art. 3º A coordenação dos trabalhos da Comissão Especial de Avaliação de Blocos de
Rua será exercida pela Secretaria Municipal de Turismo - SETUR/RIOTUR.
Art. 4º A Comissão Especial de Avaliação de Blocos de Rua terá o prazo de sessenta
dias, a contar do recebimento das inscrições para desfiles de Blocos de Rua, para a
emissão de seus pareceres.
Art. 5º O período de inscrição para os Blocos de Rua será divulgado pela
SETUR/RIOTUR, mediante a edição de Portaria específica, conforme o disposto no
Decreto nº 32.664, de 12 de agosto de 2010, e previamente
informado aos membros da Comissão.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2013 - 449º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
D. O RIO 21.05.2013
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