LEI Nº 5.803

DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.

Considera Praia, capital de Cabo Verde, como
Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Cesar Maia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 ° Fica considerada Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro a Cidade de Praia,
em Cabo Verde.
Art. 2° Para a consolidação do disposto no art. 1º, a Câmara Municipal conferirá a
Praia, através da representação diplomática do seu País, diploma de Cidade-Irmã.
Art. 3° A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e
intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.
Art. 4° Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã a Praia, a Câmara Municipal dará
ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 27.10.2014

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