RESOLUÇÃO SMO Nº 809

DE 07 DE MAIO DE 2012.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Obras para a
Gestão 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 33887 de 2 de junho de 2011;

CONSIDERANDO a Orientação CVL n° 001 de 14 de junho de 2011;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Obras para a Gestão 2012, e,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na administração pública;

RESOLVE:

Art 1º Fixar metas para cada unidade administrativa vinculada diretamente ao
Secretário, até um nível abaixo do gestor responsável pela unidade, de modo que
permita que seja realizada a distribuição da parcela variável da gratificação, em
consonância com as metas descritas no Acordo de Resultados para a Gestão 2012,
conforme apresentadas no Anexo I.
Art 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o quadro constante no Anexo II.
Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

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D. O RIO 08.05.2012

Anexo I

Subsecretaria de Obras e Projetos

- Coordenadoria Geral de Projetos – CGP
1. Atender 95% dos chamados 1746 dentro do prazo;
2. Executar obras de recuperação, dentro do programa de custeio ou de investimentos,
em pelo menos 40 (quarenta) obras-de-arte especiais;
3. Reduzir de 55 dias (média atual) para 30 dias, o prazo de análise preliminar dos
projetos viários apresentados por terceiros.

- Coordenadoria Geral de Obras - CGO
4. Recuperar 65 km de pavimentação e passeio da Iniciativa Estratégica Bairro
Maravilha Norte (AP-3) e urbanizar 93 km da Iniciativa Estratégica Bairro Maravilha
Oeste (AP-5).
5. Executar 112 km de fresagem e recapeamento das caixas de rolamento da Iniciativa
Estratégica Asfalto Liso.
6. Implantação dos corredores exclusivos de BRT do Transoeste e Transcarioca,
conforme cronograma aprovado e contratar o BRT da Transolímpica.

Subsecretaria de Gestão
1. Racionalização do fluxo dos processos visando à redução de tempo, proporcionando
maior agilidade operacional e economia de recursos.
2. Aumentar em 10% a capacitação dos servidores.

2


Anexo II
Critérios de Avaliação de Desempenho de Servidores
Item

Habilidades

Descrição

1

Conhecimento

Domínio técnico das disciplinas inerentes ao seu

Nota

cargo e funções
2

Iniciativa

Talento para resolver problemas e capacidade de
tomar decisões claras e sensatas com foco nos
resultados

3

Comprometimento

Interesse em procurar cumprir as suas tarefas e
obrigações com entusiasmo, eficiência e eficácia e
em consonância com os objetivos da Secretaria e em
participar de cursos de treinamento

4

Espírito de Equipe Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver e
manter boas relações interpessoais

5

Disciplina

Cumprimento das normas e leis que regulamentam o
comportamento do servidor público

Nota Final

Observações:

1. Todas as habilidades têm o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas
varia de 0 ( zero ) a 10(dez ), de modo que a nota final é a média aritmética entre as
notas, aproximada até a 2ª casa decimal.
2. A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do servidor ( 30 de
junho e 31 de dezembro do ano ).
3. O RH deverá elaborar as Folhas de Avaliação de Desempenho, para cada servidor,
até 15 ( quinze ) dias após a publicação da Resolução.

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