ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.338, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
(publicado no DOE nº 220, de 21 de novembro de 2007)
Declara oficial a Missão à cidade de
Brasília/Distrito Federal da Delegação que
representará o Estado do Rio Grande do Sul na
VII Conferência Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarada oficial a Missão à cidade de Brasília/Distrito Federal, no período
de 3 a 6 de dezembro de 2007, da Delegação que representará o Estado do Rio Grande do Sul na
VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrada por cinqüenta e
nove delegados relacionados no Expediente n.º 2652-21.00/07-8.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a
transporte rodoviário, alimentação e hospedagem e correrão à conta da Secretaria da Justiça e do
Desenvolvimento Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

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