DECRETO Nº 46691

DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre o expediente nas repartições
públicas municipais no dia 28 de outubro
de 2019, Dia do Servidor Público.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público do
Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 219, da Lei nº 94 de 14 de março de
1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo
do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências,

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de
outubro de 2019, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público do
Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não
admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o
expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2019 - 455º de Fundação da Cidade

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 21.10.2019

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