DECRETO RIO Nº 40547

DE 20 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe

sobre

a

convocação

para

a

2ª

Conferência Municipal dos Direitos Humanos
da Cidade do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e.

CONSIDERANDO a convocação da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos,
pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República conforme Portaria nº
754 de 29 de dezembro de 2014;

CONSIDERANDO a importância da discussão do tema central, Direitos Humanos para
Todos e Todas: Democracia, Justiça e Igualdade;

CONSIDERANDO o compromisso político de governo nos diversos níveis da
administração pública, bem como o compromisso e a responsabilidade da sociedade
civil na promoção e proteção dos direitos humanos;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a inserção da temática dos Direitos
Humanos na sociedade, incluindo novos atores no debate;

DECRETA:

Art.1° Fica convocada a 2ª Conferência Municipal do s Direitos Humanos da Cidade do
Rio de Janeiro, a ser realizada nos dias 21 e 22 de outubro de 2015, no município do
Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
através de sua Subsecretaria de Direitos Humanos.
Art. 2° A 2ª Conferência Municipal dos Direitos Hum anos da Cidade do Rio de Janeiro
tem como objetivo, discutir os eixos propostos pelo Conselho Nacional de Direitos
Humanos.

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Art. 3° A 2ª Conferência Municipal dos Direitos Hum anos da Cidade do Rio de Janeiro
obedecerá a regimento interno próprio.
Art° 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2015 - 451º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 21.08.2015

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