ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

LEI N° 995

DE

19

DE MAIO
Institui a

DE 2015.
Semana

Estadual da Saúde do

Coração.

($
—i

(9
CD

2

A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica instituída a Semana Estadual da Saúde do Coração, a ser celebrada anualmente

i|

no dia 14 de agosto.

g

Parágrafo único. A Semana instituída pelo cciput deste artigo passa a integrar o calendário
cs

^

oficial de eventos do Estado de Roraima.

I rj

Art. 2" Ficam autorizados os Poderes, Executivo e Legislativo realizarem palestras de

esclarecimento para a população, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos informativos e
explicativos versando sobre o tema Saúde do Coração.

Parágrafo único. Na realização dos eventos descritos neste artigo, poderá envolver a
Universidade Estadual de Roraima - UERR, a Rede Pública de Saúde, a Secretaria de Estado da

Saúde, a Promotoria de Justiça da Saúde, as Entidades do Terceiro Setor, por meio de convênios e/ou
parcerias, bem como os Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e Nutrição.
Art. 3o Na Semana Estadual da Saúde do Coração estender-se-ão as felicitações aos médicos
cardiologistas.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR.

19

de maio

de 2015.

:ly CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
Palácio Senador Hélio Campos
Praça do Centro Cívico s/n° • CEP: 69.301-380 • Boa Vista-RR - Brasil
Fone/Fax: 0**(95) 21217926 / 21217930
josc.Iessa- 19/05/2015 10:44:42
DATLACasa Civil - datl.casacivil.rrf5~bol.coin.br