DECRETO Nº 21838

DE 31 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre a Codificação Institucional da
Empresa de Turismo do Município do Rio de
Janeiro – RIOTUR e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura da Diretoria de Planejamento da Empresa de Turismo
do Município do Rio de Janeiro, que incorpora as competências da Diretoria de
Projetos Especiais, ora extinta.
Art. 2º Os códigos 12957, 12958 e 12959 da U.A. 14973 passam a 16117,16118 e
16119 da U.A. 14792, respectivamente.
Art. 3º Ficam alteradas as competências das Unidades Administrativas, constantes do
ANEXO que acompanha o presente ato.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2002 – 438º de Fundação da Cidade.

CESAR MAIA

D. O RIO 01.08.2002

ANEXO
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro
Competências

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014792 RIOTUR/DIPLAN Diretoria de Planejamento
• Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com a
elaboração do planejamento estratégico e de planos, programas e projetos voltados
para o turismo;
• integrar as atividades técnicas e turísticas relativas a projetos especiais;
• supervisionar a elaboração de regulamentos e a organização da documentação
específica sobre o turismo;
• acompanhar e supervisionar a informatização das informações sobre o turismo do
Município do Rio de Janeiro;
• manter contatos com órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais que
desenvolvam atividades voltadas para o turismo;
• estabelecer parcerias com instituições nacionais e internacionais, organizações
empresariais, acadêmicas e profissionais;
• desenvolver pesquisas sobre pontos turísticos do Município;
• propor diretrizes gerais voltadas para o incremento de serviços culturais e de lazer;
• estabelecer planos globais de ação, visando ao fomento do turismo no Município do
Rio de Janeiro.

014796 RIOTUR/DIPLAN/GEPLAN Gerência de Planejamento
• Coordenar as atividades de coleta, análise e interpretação de dados, referentes a
pesquisas mercadológicas para o setor turístico.

014797 RIOTUR/DIPLAN/GEAME Gerência de Análise Mercadológica
• Pesquisar, avaliar e interpretar os dados de mercado;
• elaborar plano de definições de estratégia de promoção turística do Município.

014798 RIOTUR/DIPLAN/GEDEP Gerência de Desenvolvimento de Projetos
• Desenvolver projetos para o incremento da oferta turística do Município do Rio de
Janeiro;
• manter intercâmbio com entidades congêneres.

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014799 RIOTUR/DIPLAN/GEAP Gerência de Acompanhamento de Projetos
• Supervisionar programas e projetos implementados pela Empresa;
• acompanhar e assessorar os projetos turísticos da Empresa.

014800 RIOTUR/DOPER Diretoria de Operações
• Dirigir, coordenar e controlar o planejamento dos eventos oficiais do Município;
• estabelecer as diretrizes de apoio operacional a eventos promovidos por outras
entidades;
• avaliar os resultados das ações relacionadas aos eventos oficiais;
• dirigir e coordenar as atividades, relativas à manutenção e aos serviços de
engenharia nos imóveis utilizados pela Empresa.

014801 RIOTUR/DOPER/GEROP Gerência Operacional
• Assessorar a Diretoria em todas as atividades de caráter operacional;
• proceder ao acompanhamento dos cronogramas de execução dos trabalhos
desenvolvidos na Diretoria;
• proceder à abertura dos processos administrativos, relacionados aos eventos e
acompanhar o andamento dos mesmos, junto às diversas áreas da Empresa.

014809 RIOTUR/DOPER/GEREN Gerência de Engenharia
• Elaborar as especificações técnicas dos serviços e obras executados por empresas
contratadas e pela mão-de-obra própria da Empresa;
• elaborar o orçamento de obras e serviços;
• elaborar projetos para atender aos eventos realizados pela Empresa;
• dar orientação técnica para a manutenção dos próprios da Empresa;
• acompanhar as montagens contratadas para os eventos apoiados ou realizados pela
Empresa.

014811 RIOTUR/DOPER/GEREV Gerência de Eventos
• Planejar, coordenar e acompanhar a execução de eventos promovidos pela Empresa;
• manter permanente canal de comunicação com as entidades públicas e privadas que,
por suas atividades, são acionadas quando da realização de eventos;
3


• prestar orientação técnica a entidades públicas e privadas promotoras de eventos no
Município.

014802 RIOTUR/DOPER/GERAV Gerência da Avenida dos Desfiles
• Administrar o próprio denominado Avenida dos Desfiles Professor Darcy Ribeiro,
coordenando as atividades de limpeza e segurança;
• manter, de forma organizada, o claviculário do imóvel;
• manter a guarda, em boas condições, dos móveis e equipamentos utilizados na
Avenida dos Desfiles;
• acompanhar e supervisionar os eventos realizados na Praça da Apoteose e em outras
áreas da Avenida dos Desfiles;
• acompanhar as atividades desenvolvidas pelas unidades educacionais instaladas na
Avenida dos Desfiles.

014787 RIOTUR/DIMARK Diretoria de Marketing
• Coordenar as atividades referentes à promoção do Produto Turístico Rio nos
mercados nacional e internacional;
• representar a Prefeitura em eventos nacionais e internacionais do setor;
• prestar apoio técnico às atividades de capitação de eventos;
• trabalhar para o incremento dos fluxos turísticos de origem nacional e internacional
para o Município.

014788

RIOTUR/DIMARK/GERPI

Gerência

de

Promoções

e

Relações

Internacionais
• Executar as atividades de promoção do Produto Turístico Rio no mercado
internacional, através de participações em eventos do setor;
• executar ações para aprimorar a imagem da Cidade do Rio de Janeiro no mercado
externo;
• interagir com o setor turístico.

4


014789 RIOTUR/DIMARK/GERPRON Gerência de Promoções Nacionais
• Executar as atividades de Promoção do Produto Turístico Rio no mercado nacional,
através da participação em eventos do setor;
• executar ações para aprimorar a imagem da Cidade do Rio de Janeiro no mercado
interno;
• interagir com o setor turístico.

014790 RIOTUR/DIMARK/GERPRO Gerência de Produto
• Identificar, permanentemente, a oferta do Produto Turístico Rio, com vistas a um
diagnóstico da realidade;
• contatar, permanentemente, profissionais, órgãos, empresas, instituições de ensino,
associações e sindicatos de turismo, com vistas ao levantamento de necessidades de
realização de eventos técnicos;
• incentivar a criação de novos produtos turísticos que atendam aos diversos
segmentos de mercado;
• propor projetos de conscientização turística, objetivando a preservação do patrimônio
do Município;
• formular projetos e propostas, para a divulgação e utilização da oferta turística do
Município.

014791 RIOTUR/DIMARK/GERED Gerência de Editoração
• Organizar, publicar e divulgar através do Guia Rio e por meio digital, os pontos e
potencialidades turísticas do Município do Rio de Janeiro;
• pesquisar, classificar, ordenar e armazenar dados históricos, turísticos, culturais e
estatísticos do Município;
• subsidiar o setor turístico com material informativo das atrações permanentes e dos
eventos do Município do Rio de Janeiro.

014810 RIOTUR/DIMARK/GERST Gerência de Serviços Turísticos
• Coordenar o serviço de atendimento e informação turística do Município;
• distribuir o material turístico produzido pela RIOTUR;

5


• atualizar o banco de dados da Empresa, através do levantamento permanente das
informações turísticas do Município.

014806 RIOTUR/DAF/GERFIN Gerência Financeira
• Planejar, programar, gerenciar e controlar as atividades econômico-financeiras da
Empresa;
• emitir, diariamente, o movimento de caixa da Empresa;
• manter controle permanente das contas bancárias da Empresa e das respectivas
movimentações;
• programar os pagamentos a fornecedores, de acordo com cronograma previamente
elaborado.

014807 RIOTUR/DAF/GERCON Gerência de Contabilidade
• Classificar e registrar os atos e fatos econômicos e financeiros;
• elaborar balancetes mensais e o balanço anual da Empresa;
• apropriar e controlar a movimentação da receita e da despesa;
• elaborar o balanço patrimonial do exercício e suas demonstrações;
• realizar o procedimento de liquidação das despesas;
• executar os lançamentos contábeis;
• providenciar o pagamento dos impostos.

014808 RIOTUR/DAF/GEPOR Gerência de Programação Orçamentária
• Elaborar a Proposta Orçamentária, o Plano Anual de Trabalho, o Programa de
Investimento e as propostas da Empresa para a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• controlar a execução orçamentária de receita e despesa, propondo os ajustes
necessários;
• preparar as solicitações de créditos suplementares;
• elaborar e emitir relatórios de controle.

6


014803 RIOTUR/DAF/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Coordenar as atividades de administração de pessoal, recrutamento, seleção,
treinamento e desenvolvimento e avaliação de desempenho do pessoal, direta ou
indiretamente vinculado à RIOTUR;
• realizar as atividades de registro, cadastro e controle funcional dos empregados, no
tocante ao cumprimento da legislação trabalhista e de todas as leis a ela aplicáveis;
• controlar a freqüência dos empregados;
• coordenar as atividades relacionadas ao Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais e o Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacionais, no
cumprimento da legislação de segurança e medicina do trabalho;
• proceder à rescisão de contratos de trabalho, junto ao Ministério do Trabalho e
Emprego, Sindicato de Classe ou Justiça do Trabalho;
• elaborar a folha de pagamento e a emissão dos contracheques;
• acompanhar as atividades sindicais ou de classe, relativas a aumentos salariais e
outras reivindicações, mantendo a Diretoria informada de todas as ocorrências na área;
• elaborar diagnósticos periódicos sobre necessidade de treinamento;
• planejar e organizar programas de treinamento básico e especial;
• elaborar propostas e/ou projetos direcionados ao Plano de Cargos e Salários e ao
Plano de Lotação da Empresa.

014804 RIOTUR/DAF/GERAD Gerência de Administração
• Planejar, programar, controlar e executar as atividades de apoio administrativo;
• comprar, armazenar e distribuir material de consumo;
• comprar, armazenar e distribuir material permanente;
• propor a baixa, permuta ou revenda dos bens inservíveis ou em desuso;
• organizar, classificar e manter atualizado o cadastro de fornecedores de material e de
prestadores de serviços;
• controlar, estatisticamente, a movimentação dos estoques para a previsão de
consumo;
• manter controle sobre os serviços de telefonia, limpeza e reprografia, no âmbito da
sede da Empresa.

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