DELIBERAÇÃO CODESP Nº 127

DE 20 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos de verificação
de atendimento das condições constantes nos
Votos da CODESP, no período de 25/07/2018 a
08/11/2018.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA
- CODESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 44.834, de 02 de agosto de 2018, que dispõe sobre
o atendimento das condições constantes nos votos da Comissão de Programação e
Controle da Despesa - CODESP e dá outras providências,

DELIBERA:

Art. 1º Conforme os procedimentos previstos no Decreto Rio nº 44.834, de 02 de
agosto de 2018, os processos relacionados no Anexo desta Deliberação deverão ser
encaminhados à CODESP para verificação do atendimento das condições consignadas
e aprovadas nos respectivos Votos, analisados no período de 25/07/2018 a
08/11/2018.
Parágrafo único. Os processos a que se refere o “caput” deste artigo deverão ser
encaminhados com antecedência de até 03 (três) dias da data da próxima reunião.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2019.

ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
Presidente Substituta da CODESP

D. O RIO 21.03.2019

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ANEXO

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