DECRETO Nº 36260

DE 24 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/005.924/2012 e seus
apensos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
44857

E/SUBE/CRE (10.19.074)

Escola Municipal Ricardo Brentani

44859

E/SUBE/CRE (03.13.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Anísio Teixeira

44861

E/SUBE/CRE (10.19.808)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Geógrafo Aziz Ab’Saber

44862

E/SUBE/CRE (08.17.808)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Antônio Flávio
Pierucci

44858

E/SUBE/CRE (03.12.806)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Eliane Monte
Chiari Dantas

44860

E/SUBE/CRE (09.18.808)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Marta Regina
Perrota

Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no
art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Ficam excluídos da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Educação as U.As Creche Municipal Anísio Teixeira - E/SUBE/CRE (03.13.605), código
18642 e Escola Municipal Jardim Guadalajara - E/SUBE/CRE (03.12.039), código
11865.

1


Art. 4º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I - Incluídos

Excluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

37268

44676

05894

11865

37269

44676

05893

11865

37266

44857

05892

11865

37267

44857

35993

12010

37265

44857

36059

12010

37271

44858

36060

12010

37270

44858

36061

12010

37273

44859

36062

12010

37272

44859

36063

12010

37275

44860

36314

12010

37274

44860

36315

12010

37277

44861

36316

12010

37276

44861

36317

12010

37279

44862

28839

18642

37278

44862

28840

18642

Art. 5º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

2


EDUARDO PAES

D. O RIO 25.09.2012

ANEXO
Estrutura Organizacional
044857

E/SUBE/CRE(10.19.074)

Escola Municipal Ricardo Brentani

037265

Diretor IV

DAS06

037266

Coordenador Pedagógico

DAI06

037267

Diretor Adjunto

DAI06

044859

E/SUBE/CRE(03.13.802)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Anísio
Teixeira

037272

Diretor IV

DAS06

037272

Diretor Adjunto

DAI06

044861

E/SUBE/CRE(10.19.808)

Espaço de Desenvolvimento Infantil Geógrafo
Aziz Ab’Saber

037276

Diretor IV

DAS06

037277

Diretor Adjunto

DAI06

044862

E/SUBE/CRE(08.17.808) Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor
Antônio Flávio Pierucci

037278

Diretor IV

DAS06

037279

Diretor Adjunto

DAI06

044858

E/SUBE/CRE(03.12.806)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Eliane Monte Chiari Dantas

037270

Diretor IV

DAS06

037271

Diretor Adjunto

DAI06
3


044860

E/SUBE/CRE(09.18.808)

Espaço de Desenvolvimento Infantil
Professora Marta Regina Perrota

037274

Diretor IV

DAS06

037275

Diretor Adjunto

DAI06

Competências
Escola

• Promover o ensino e a aprendizagem de conhecimentos e valores aos alunos, de
forma adequada ao período de desenvolvimento em que se encontram;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• executar as ações de caráter administrativo relativas a recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados às ações
desenvolvidas.

Espaço de Desenvolvimento Infantil

• Oportunizar à criança da Educação Infantil, inclusive com deficiência, o direito à
educação pública gratuita e de qualidade;
• viabilizar, elaborar e implementar a construção do Projeto Político Pedagógico como
processo coletivo de trabalho;
• implementar as ações pedagógicas com base na Política Educacional da SME;
• potencializar o exercício da cidadania a partir de vivências e experiências coletivas;
• valorizar as práticas democráticas de gestão participativa envolvendo todos os
segmentos da comunidade escolar;
4


• promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, físico, psicológico,
cognitivo e social, complementando a ação da família e da comunidade;
• executar as ações de caráter administrativo relativas à recursos humanos,
infraestrutura e patrimônio;
• planejar, executar e prestar contas dos recursos financeiros destinados as ações
desenvolvidas nos Espaços de Desenvolvimento Infantil.

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