RESOLUÇÃO SMFP Nº 3205

DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da lista constante do art. 11
do Decreto nº 280, de 27 de janeiro de 1976, na forma
da competência delegada por meio do Decreto Rio nº
48.424, de 13 de janeiro de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam listados abaixo os cargos alcançados pelo disposto no art. 11 do Decreto nº
280 de 27 de janeiro de 1976:
a) Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Comissão de Revisão de Gastos
Públicos, código 080260;
b) Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Comissão de Política e Ajuste Fiscal,
código 080261;
c) Chefe de Gabinete da Chefia de Gabinete, código 080153; Assistente I da Chefia de
Gabinete, código 080264; Assistente I da Chefia de Gabinete, código 080265; Assistente I
da Chefia de Gabinete, código 080266; Assistente I da Chefia de Gabinete, código
080267; Assistente I da Chefia de Gabinete, código 080268; Assistente I da Chefia de
Gabinete, código 080269; Assistente I da Chefia de Gabinete, código 080270; Assistente I
da Chefia de Gabinete, código 080271; Assistente I da Chefia de Gabinete,
código 080272;
d) Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados,
código 070535;
e) Subsecretário da Subsecretaria de Serviços Compartilhados, código 070571;
f) Superintendente da Superintendência de Captação de Recursos Externos, código
080279;
g) Superintendente da Superintendência de Gestão, código 080278;
h) Assessor Chefe da Assessoria de Comunicação Social, código 003141; Assistente I da
Assessoria de Comunicação Social, código 043051;
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i) Gerente de Projetos da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, código
078170.
j) Gerente II da Gerência de Tesouraria da Diretoria Geral Executivo-Financeira da
SUPTM, código 024176.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros
a partir de 01 de janeiro de 2021.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021.

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA

D.O.RIO 21.01.2021

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