RESOLUÇÃO SMTR Nº 2387

DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
Institui a Medalha do Mérito da Mobilidade
Urbana e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o esforço que vem sendo desenvolvido, pelo poder público, em
conjunto com a sociedade civil e a iniciativa privada para transformar o município do
Rio de Janeiro, tornando-o uma cidade melhor no aspecto de mobilidade urbana,
mediante a implementação de ações que contribuem para essa finalidade;

CONSIDERANDO que a importância de que se reveste, para a obtenção de resultados
positivos, o engajamento e apoio de diversas pessoas, órgãos e instituições tanto do
setor público quanto do privado, nos programas e projetos da Secretaria de
Transportes;

CONSIDERANDO, finalmente, que essas parcerias e contribuições têm sido
fundamentais para que a SMTR atinja os objetivos que nortearam sua criação,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Medalha do Mérito da Mobilidade Urbana destinada a agraciar
autoridades, personalidades, órgãos e entidades, públicos e privados, que tenham
prestado relevante contribuição ao desenvolvimento dos programas e projetos da
Secretaria Municipal de Transporte, bem como servidores que tenham se destacado,
de forma notória e contínua, no exercício da profissão.
Art. 2º A Medalha da Mobilidade Urbana será concedida pelo titular da Secretaria
Municipal de Transporte, mediante Resolução.
Art. 3º Caberá aos Subsecretários de Transportes, Gestão e Executiva de Transportes
indicar, ao titular da Secretaria Municipal de Transporte, o nome dos servidores da
Pasta a serem agraciados com a Medalha ora instituída.
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Art. 4º Somente poderão ser agraciadas pessoas ou entidades cuja ação exemplar
tenha notório reconhecimento ou tenha sido divulgada, por carta, ofício ou qualquer
outro meio de comunicação e seja devidamente comprovada.
Parágrafo único. A insígnia poderá ser cassada, em caráter definitivo, caso o agraciado
venha a praticar qualquer ação que denigra a imagem da SMTR e de seus integrantes.
Art. 5º Os casos omissos serão solucionados mediante Resolução do Secretário
Municipal de Transporte.
Art. 6º Fica aprovado o modelo da medalha conforme as especificações constantes do
Anexo Único.
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
D. O RIO 27.08.2013

ANEXO ÚNICO

CARACTERÍSTICAS DA MEDALHA DO MÉRITO DA MOBILIDADE

a) Será confeccionada em latão (liga de cobre e zinco), com esmalte sintético e banho
de ouro eletrolítico;
b) Esta, em forma de cruz (Pátea), medindo 55 mm X 55 mm, com os quatro braços
esmaltados na cor branca com um detalhe azul acompanhando os braços em seu
centro 45mm x 45mm, ladeados por um filete dourado;
c) Sobreposto à cruz, terá um disco com dois círculos concêntricos de 22 mm de
diâmetro e 14 mm formando um anel esmaltado na cor azul, sobre o qual constarão as
inscrições “Mérito da Mobilidade” e “Rio de Janeiro”, que circundarão as armas da
cidade do Rio de Janeiro, em alto relevo, na cor dourado fosco na parte central da
medalha;
d) A Medalha contará com um argolão e uma fita de suporte com três faixas, sendo as
duas externas em azul e a faixa central em branco;
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e) No verso da medalha o texto: “Secretaria Municipal de Transportes”;
“Rio de Janeiro”; “Mérito da Mobilidade”.

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