LEI Nº 6778

DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a construção de Monumento à Bíblia,
no Bairro de Inhaúma.
Autor: Vereador Dr. Jorge Manaia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Cria o Monumento à Bíblia, preferencialmente na Praça 24 de Outubro, mais
conhecida como Praça de Inhaúma, no Bairro de Inhaúma.
Parágrafo único. Para a construção do monumento, o Município valer-se-á de doações de
particulares.
Art. 2º Fixado o local para construção do monumento, o Poder Executivo abrirá prazo
para que qualquer interessado doe o projeto do monumento, tendo como finalidade sua
edificação, sem ônus para o Município.
Parágrafo único. Em caso de apresentação de mais de um projeto, o Poder Executivo
escolherá dentre eles um vencedor, e em caráter irrecorrível, autorizará a sua execução.
Art. 3º O Poder Executivo, com base na alínea a, inciso XVII, § 12, do art. 6º, da Lei nº
5.146, de 7 de janeiro de 2010, celebrará junto à comunidade esta grande homenagem.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D O RIO 24.09.2020

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