ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.977, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
(publicada no DOE nº 049, de 24 de abril de 2012.)
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado
do Rio Grande do Sul, a “EXPOFRED” do
Município de Frederico Westphalen.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a
“EXPOFRED – Exposição Feira, Comercial, Industrial, Agronegócios, Cultura, Conhecimento e
Serviços”, realizada a cada dois anos, no Município de Frederico Westphalen.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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