ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.763, DE 16 DE JULHO DE 2008.
(publicado no DOE nº 136, de 17 de julho de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Município de Santo Augusto.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer nº 155/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Guilherme Seifert, na
localidade de Santo Antônio, Município de Santo Augusto, criada pelo Decreto Estadual N°
11.767, de 7 de novembro de 1960; reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818, de 13 de
agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 60.843, de 3 de novembro de
1981, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 084 de 7 de março de 2001,em virtude de
ter cessado suas atividades em 1º de maio de 2007.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de julho de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

1