RESOLUÇÃO SMA Nº 1.770

DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

Altera a Resolução SMA nº 1.763 de 05 outubro
de 2012, que disciplina o Terceiro Programa de
Formação dos Agentes do Sistema Municipal
de Administração – Nível Inicial.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar as ações do Terceiro Programa de
Formação de Nível Inicial dos Agentes do Sistema Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os art. 5º, 7º, 10, 13 e 16 da Resolução SMA nº 1.763 de 05 de outubro
de 2012 que passa a ter a redação a seguir.
“Art. 5º A listagem nominal dos participantes do Nível Inicial do referido Programa, será
publicada pela Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos em até trinta dias após a
data do término das inscrições.
Art. 7º Os servidores inscritos participarão de palestras presenciais ministradas pela
Secretaria Municipal de Administração, com duração de quatro horas, de presença
obrigatória, em até sessenta dias após o prazo determinado para conclusão dos cursos
na modalidade à distância.
Art.10. Os cursos desta modalidade estão disponíveis aos servidores cadastrados na
plataforma de ensino à distância disponibilizada pela SMA e poderão ser iniciados
imediatamente à publicação desta Resolução e o prazo para conclusão é de noventa
dias contados a partir da data de publicação da listagem nominal dos participantes.
Art. 13. Em até trinta dias após a conclusão das palestras presenciais, será divulgada
listagem dos servidores que participaram com presença integral na modalidade
presencial e que atingiram o desempenho mínimo de setenta por cento, em todos os
cursos da modalidade ensino à distância.
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Art. 16. A listagem dos aprovados na avaliação final será divulgada em até trinta dias
após a realização da prova presencial.
Parágrafo único (...).”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 31.10.2012

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