DECRETO RIO Nº 50305

DE 03 DE MARÇO DE 2022

Reconhece como Logradouro Público da Cidade do Rio de
Janeiro,

com

denominação

logradouros que menciona,

no

oficial

aprovada, os

bairro do Recreio dos

Bandeirantes, na XXIV Região Administrativa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/000.912/2021, e

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e
Equipamentos Públicos (CCNLEP), registrada na Ata da reunião do dia 16 de dezembro
de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o PAA 11.729, aprovado pela Resolução SMU nº 597 de 28 de março de
2005, o PAA 12.276 / PAL 47.698, aprovado em 18 de fevereiro de 2011, com obras
aceitas em 27 de setembro de 2018, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de
dezembro de 1985, que dispõe sobre o reconhecimento de logradouros, com
denominação oficial aprovada de: AVENIDA ALDEMIR MARTINS (Artista Plástico), pista
direita, o trecho em prolongamento inicial com 400 m de extensão, antes conhecido como
Avenida Projetada D (trecho), que começa num ponto, deste mesmo logradouro, a partir
de 115 m antes do alinhamento par da Avenida César Morani, junto e antes da Avenida
George Savalla, e termina a 515 m antes do alinhamento par da Avenida César Morani,
passando assim, a Avenida Aldemir Martins, pista direita, a começar 515 m antes do
alinhamento par da Avenida César Morani, e termina na Rua Joel Silveira, com 749 m de
extensão; AVENIDA ALDEMIR MARTINS (Artista Plástico), pista esquerda, o logradouro
antes conhecido como Avenida Projetada D (trecho), que começa num ponto 515 m antes
do alinhamento par da Avenida César Morani, junto à pista direita, deste mesmo
logradouro, e termina com 60 m de extensão; RUA ABRAHAM PALATNIK, o logradouro
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antes conhecido como Rua Projetada A, que começa na Avenida Aldemir Martins, lado
par, 103 m antes da Avenida George Savalla, e termina na Avenida George Savalla, com
140 m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de março de 2022; 458º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 04.03.2022

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