DECRETO RIO Nº 45951

DE 13 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a criação do Comitê Organizador
Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura da
Organização

das

Nações

Unidas

para

a

Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e
União Internacional de Arquitetos - UIA e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e;

CONSIDERANDO a realização do 27º Congresso Mundial de Arquitetos da União
Internacional de Arquitetos - UIA, de 19 a 23 de julho de 2020 na Cidade do Rio de
Janeiro e;

CONSIDERANDO a nominação, pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, da Cidade do Rio de Janeiro como Capital
Mundial da Arquitetura no ano de 2020 e;

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro irá promover, incentivar e
coordenar as atividades e projetos alusivos às comemorações do Rio2020 Capital
Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA, conforme governança estabelecida no contrato
firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a UIA em 23 de novembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Comitê Organizador Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e
União Internacional de Arquitetos - UIA, doravante denominado “Comitê Organizador
Rio2020”, que ficará a cargo da coordenação de todas as atividades, eventos e

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projetos relacionados às comemorações do Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura
UNESCO-UIA.
§ 1º O Comitê Organizador Rio2020 se relacionará diretamente com o Conselho
Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA, este estabelecido através do
contrato celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a UIA em 23 de novembro de
2018, sendo a instância superior que aprova a programação geral do Rio2020 Capital
Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA.
§ 2º O Comitê Organizador Rio2020 também se relacionará com a organização do 27º
Congresso Mundial de Arquitetos da UIA, que ocorrerá de 19 a 23 de julho de 2020 na
Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Comitê Organizador Rio2020 ficará subordinado ao Gabinete do Prefeito.
Art. 3º O Comitê Organizador Rio2020 finda suas atividades em 31 de dezembro de
2020.
Art. 4º Caberá ao Comitê Organizador Rio2020:
I - planejar, acompanhar e orientar os trabalhos preparatórios para a organização da
programação anual do Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA;
II - submeter, para aprovação do Conselho Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura
UNESCO-UIA, a programação para o ano de 2020 alusiva ao Rio2020 Capital Mundial
da Arquitetura UNESCO-UIA;
III - promover a articulação e integração dos órgãos da Administração Direta e Indireta
no que tange à preparação da Cidade do Rio de Janeiro para os eventos alusivos ao
Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA;
IV - relacionar-se com os órgãos da Administração Pública federal e estadual,
sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias, entidades privadas e
pessoas físicas visando a parceria, o apoio e a realização da preparação das iniciativas
do Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA;
V - atuar na articulação com organismos internacionais relacionados ao Rio2020
Capital Mundial da Arquitetura da UNESCO-UIA, especialmente com a União
Internacional de Arquitetos - UIA, promotora do 27º Congresso Mundial de Arquitetos, e
a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO;

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VI - acompanhar, articular e apoiar a operação na Cidade do Rio de Janeiro durante os
eventos alusivos ao Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA e ao 27º
Congresso Mundial de Arquitetos da UIA;
VII - supervisionar, fiscalizar, monitorar e avaliar a execução do Plano de Trabalho
Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA.
Art. 5º O Comitê Organizador Rio2020 será composto da seguinte forma:
I - Diretor Executivo;
II - Diretor do Subcomitê de Programação;
III - Diretor do Subcomitê de Fomento e Comunicação;
IV - Diretor do Subcomitê de Administração e Logística;
Parágrafo único. Comporá também a estrutura do Comitê Organizador Rio2020 um
membro indicado pelo Comitê de Coordenação do 27º Congresso Mundial de
Arquitetos da UIA.
Art. 6º O Subcomitê de Programação será responsável pela programação das
iniciativas do Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA, devendo se
reportar ao Comitê Organizador Rio2020.
§1º O Subcomitê de Programação será composto da seguinte forma:
I - Diretor do Subcomitê de Programação;
II - dois membros indicados pelo Município do Rio de Janeiro;
III - três membros indicados pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB.
§2º Caberá ao Subcomitê de Programação:
I - desenvolver o tema e subtemas, bem como o programa de iniciativas do Rio2020
Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA;
II - participar e contribuir para as discussões do Comitê Organizador Rio2020 sobre o
programa de iniciativas do Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA;
III - assegurar que todas as comunicações relacionadas ao programa do Rio2020
Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA sejam feitas em tempo hábil;
IV - definir todas as regras referentes a contribuições e participação da sociedade civil,
determinar e anunciar os critérios e procedimentos para seleção de contribuições e
participantes;
V - fomentar publicações de materiais relacionados ao programa de iniciativas do
Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA;
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VI - preparar, em conjunto com a organização do 27º Congresso Mundial de Arquitetos
da UIA, cronograma e calendário que se estendam de 1º de janeiro de 2020 a 31 de
dezembro de 2020 e submetê-lo à aprovação do Conselho Rio2020 Capital Mundial da
Arquitetura UNESCO-UIA;
VII - fornecer elementos que colaborem na captação de patrocínio para a programação
dos eventos relacionados ao Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA;
VIII - empreender, contribuir, organizar e supervisionar a elaboração do material e atas
sobre as conclusões do Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA.
Art. 7º O Subcomitê de Fomento e Comunicação será responsável pelo plano de
comunicação e marketing em alinhamento com o do 27º Congresso Mundial de
Arquitetos da UIA e com a UNESCO, além de prospectar e viabilizar parcerias para
execução da programação do Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA.
§ 1º O Subcomitê de Fomento e Comunicação será composto da seguinte forma:
I - Diretor do Subcomitê de Fomento e Comunicação;
II - três membros indicados pelo Município do Rio de Janeiro;
III - um membro indicado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB;
IV - dois membros indicados pelo Comitê de Coordenação do 27º Congresso Mundial
de Arquitetos da UIA.
§ 2º Caberá ao Subcomitê de Fomento e Comunicação:
I - desenvolver e implantar um plano de comunicação do Rio2020 Capital Mundial da
Arquitetura UNESCO-UIA, em colaboração com o 27º Congresso Mundial de Arquitetos
da UIA;
II - estimular a captação de patrocínios e parcerias visando qualificar as iniciativas e a
organização do evento, utilizando como base o ativo “Rio2020 Capital Mundial da
Arquitetura UNESCO-UIA”.
Art. 8º O Subcomitê de Administração e Logística será responsável pela gestão
administrativa e de logística, bem como pelo acompanhamento financeiro do Rio2020
Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA.
§1º O Subcomitê de Administração e Logística será composto da seguinte forma:
I - Diretor do Subcomitê de Administração e Logística;
II - três membros indicados pelo Município do Rio de Janeiro;
III - um membro indicado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB.
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§ 2º Caberá ao Subcomitê de Administração e Logística:
I - preparar o projeto de orçamento geral do Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura
UNESCO-UIA e apresentá-lo ao Comitê Organizador Rio2020 para anuência ou
revisão, e ao Conselho Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA para a
sua aprovação;
II - estabelecer um sistema de controle para o Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura
UNESCO-UIA e assegurar que este sistema permita a apresentação das contas para
aprovação pelo Comitê Organizador Rio2020 ao Conselho Rio2020 Capital Mundial da
Arquitetura UNESCO-UIA;
III - identificar e gerenciar os meios necessários, visando viabilizar as infraestruturas e
logísticas da Cidade do Rio de Janeiro para a realização dos eventos da programação;
IV - realizar, no âmbito de sua competência, as tarefas administrativas e financeiras
necessárias durante os preparativos e a execução das atividades do Rio2020 Capital
Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA;
V - assegurar as condições para a preparação de relatórios parciais e finais para a
UNESCO e UIA.
VI - mobilizar os órgãos da Administração Pública necessários ao suporte da realização
das atividades da programação do calendário Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura
UNESCO-UIA;
VII - tomar medidas e atos administrativos necessários para a implementação da
programação do Rio2020 Capital Mundial da Arquitetura UNESCO-UIA.
Art. 9º Os representantes do Município do Rio de Janeiro nos subcomitês, com
exceção dos Diretores, serão indicados pelos seguintes órgãos da administração
municipal:
I - um representante da Secretaria Municipal da Casa Civil;
II - um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo;
III - um representante da Secretaria Municipal de Cultura;
IV - um representante da Subsecretaria de Promoção de Eventos da Secretaria
Municipal da Casa Civil;
V - um representante da Coordenadoria Geral de Relações Internacionais do Gabinete
do Prefeito;

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VI - um representante da Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A FOMENTA RIO;
VII - um representante da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro RIOTUR;
VIII - um representante da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto
do Rio de Janeiro - CDURP.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades relacionados no “caput” deste artigo deverão
encaminhar ao Gabinete do Prefeito as indicações de seus representantes e suplentes,
no prazo de dois dias, contados da data da publicação deste Decreto.
Art. 10. Poderão ser indicados outros servidores dos órgãos municipais para colaborar
com o desenvolvimento das ações do Comitê Organizador Rio2020, conforme a
natureza das atividades em curso.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 14.05.2019

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