ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 46.081, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
(publicado no DOE nº 243, de 15 de dezembro de 2008)
Extingue estabelecimento de ensino localizado
no Municipio de Crissiumal.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, e nos termos do
Parecer Nº 509/2008, do Conselho Estadual de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Leonel Mafalda,
localizada no Município de Crissiumal, pertencente à 21ª Coordenadoria Regional de Educação,
criada pelo Decreto Estadual N° 10.344 de 30 de janeiro de 1958; reclassificada pelo Decreto
Estadual nº 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº
5.779 de 25 de março de 1982, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE nº 084 de 7 de
março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 30 de março de 2004.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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