DECRETO Nº 22854 DE 28 DE ABRIL DE 2003
Institui a Semana da Alimentação Escolar na Rede Pública do Sistema Municipal
de Ensino.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO que constitui-se em uma das prioridades da Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro promover ações que assegurem a atenção integral à
saúde da criança em idade escolar,
CONSIDERANDO que a escola é espaço favorável à promoção da saúde e que
desempenha papel fundamental na formação dos hábitos e estilos de vida;
CONSIDERANDO que a alimentação saudável atua como agente protetor da
saúde e que as práticas alimentares inadequadas atuam como um dos fatores de
risco para uma série de doenças como anemia, obesidade, diabetes, hipertensão
arterial e doenças cardiovasculares;
CONSIDERANDO que o Programa de Alimentação Escolar visa não só atender as
necessidades nutricionais das crianças em idade escolar, como também
estimulá-las para que adotem hábitos alimentares saudáveis;
CONSIDERANDO que, a partir da descentralização do Programa Nacional de
Alimentação Escolar, cabe ao poder municipal a definição da data comemorativa
da Semana de Alimentação Escolar.
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Alimentação Escolar, a ser comemorada na
Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, na
terceira semana do mês de maio de cada ano.
Art. 2º Caberá a Secretaria Municipal de Educação incorporar esta data ao
calendário escolar.
Art. 3º O planejamento das comemorações atenderá às orientações da Secretaria
Municipal de Educação e do Instituto de Nutrição Annes Dias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2003 - 439º de Fundação da Cidade.
CESAR MAIA
D.O.RIO 29.04.20023