DECRETO RIO Nº 47789

DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Desafeta

para

bem

dominical

os

imóveis

descritos no anexo do presente Decreto e dá
outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no Anexo deste Decreto, passando
a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 19.08.2020

1


ANEXO

ITEM
1

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Avenida Projetada 1 - PAL 46800, s/nº - Jacarepaguá
Descrição:
Lote Destinado a Escola do PAL 46800, com 3.099,06m², situado na Avenida
Projetada 1, lado direito de quem nela entra vindo da Avenida Projetada B e se
dirige para a Avenida Projetada A, localizado a 101,124m do meio da curva de
concordância com a Avenida Projetada B, lado esquerdo de quem por ela entra
vindo da Avenida Projetada 1 e se dirige para a Via 5, na freguesia de
Jacarepaguá, melhor descrito e caracterizado na matrícula n° 348.665 do 9°
Ofício do Registro de Imóveis.

2

Endereço:
Avenida Salvador Allende, s/nº - Jacarepaguá
Descrição:
Lote destinado a Escola do PAL 47303, com 2.000,00m², situado na Avenida
Salvador Allende, lado par, localizado a 1.200,00m da Estrada dos Bandeirantes,
na freguesia de Jacarepaguá, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº
345.508 do 9° Ofício do Registro de Imóveis.

3

Endereço:
Servidão D - PAL 37427, s/nº - Jacarepaguá
Descrição:
Servidão D, Lote 3 do PAL 37.427, com 1.702,73m², lado esquerdo de quem nela
entra vindo da Avenida Arenópolis a 204,28m do meio da curva de concordância
da Avenida Arenópolis, lado par, freguesia de Jacarepaguá, melhor descrito e
caracterizado no Av.10 da matrícula nº 114.299 do 9° Ofício do Registro de
Imóveis
2


ITEM
4

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Estrada da Barra da Tijuca, s/nº - Jacarepaguá
Descrição:
Estrada da Barra da Tijuca, lote 1 do PA 35.919, com 843,00m², lado ímpar, a
40,00m depois do prédio nº 411 no lote 808 da quadra 6 do PA 7697, domínio
útil, foreiro a União. FREGUESIA - Jacarepaguá, melhor descrito e caracterizado
na matrícula nº 41.508 do 9° Ofício do Registro de Imóveis.

5

Endereço:
Rua Projetada 14 - PAL 47698, s/nº - Jacarepaguá
Descrição:
Lote destinado a uso público, com 5.553,275m² do PAA/PAL 11.729/47.698, com
frente para a Rua Projetada 14, lado direito de quem por ela entra vindo da
Avenida Projetada D, localizado a 34,74m do meio da curva de concordância da
Rua Projetada A lado esquerdo de quem nela caminha vindo da Avenida
Projetada D com Rua Projetada 14, na Freguesia de Jacarepaguá, melhor
descrito e caracterizado na matrícula nº 452.148 do 9° Ofício do Registro de
Imóveis.

6

Endereço:
Avenida Projetada D - PAL 47698, s/nº - Jacarepaguá
Descrição:
Lote destinado a escola, com 4.157,42m² do PAA/PAL 11.729/47.698, com frente
para a Avenida Projetada D, lado esquerdo, localizado na esquina formada pela
Avenida Projetada D (lado esquerdo) com Rua Projetada A, lado esquerdo de
quem nela entra e se dirige para a Rua Projetada 14, na Freguesia de
Jacarepaguá, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 452.146 do 9°
Ofício do Registro de Imóveis.
3


ITEM
7

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Rua Mário Ribeiro s/nº - Leblon
Descrição:
Área remanescente da desapropriação dos imóveis nºs 22, 22-A, 26 e 26-A da
Rua Mário Ribeiro e prédio e respectivo terreno na Rua Doutor Marques Canário,
totalizando 713,91 m².

8

Endereço:
Área localizada na Rua Linda Batista, esquina com Rua Guiomar Novaes Recreio dos Bandeirantes.
Descrição:
Parte da Praça P-Segunda, com 3.022,74m², localizada no lado par da Avenida
Guiomar Novaes, entre as Ruas Giocondo Dias e Linda Batista - Recreio dos
Bandeirantes, com frente: medindo 82,00m em reta voltada para a Avenida
Guiomar Novaes, mais 15,70m em curva interna subordinada a um raio de
10,00m concordando com o alinhamento da Rua Giocondo Dias; Direita: medindo
15,70m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m concordando com o
alinhamento da Avenida Guiomar Novaes, mais 20,00m em reta voltada para a
Rua Linda Batista; Fundos: medindo 102,00m em reta confrontando com os lotes
7 e 8 da quadra F-12 do PAL 34291; Esquerda: medindo 20,00m em reta voltada
para a Rua Giocondo Dias.

4