DECRETO RIO Nº 42800

DE 3 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a racionalização e eficiência do
Sistema de Telefonia no âmbito do Poder
Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o vulto das despesas da Administração Pública Municipal pelo uso
dos serviços de telefonia,

CONSIDERANDO ser possível a substancial redução dos custos do mencionado
serviço, a partir de uma concepção global da sua utilização, à luz das vantagens e
benefícios que poderão ser devidamente auferidos junto ao mercado,

DECRETA:

Art. 1º Cabe à Subsecretaria de Serviços Compartilhados do Gabinete do Prefeito,
dentro do prazo de 90 dias, proposta relativa à diminuição das despesas relativas aos
serviços de telefonia utilizados pela Administração Direta e Indireta do Município do Rio
de Janeiro.
Art. 2º A proposta definida no art. 1º deve contemplar soluções que considerem a
utilização total dos serviços de telefonia de curta distância, longa distância nacional e
longa distância internacional, por todos os órgãos e entidades da Administração Direta
e Indireta, e, inclusive, a redução do número de telefones móveis disponíveis a
servidores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2017 - 452º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA
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D. O RIO 04.01.2017

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