RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.921, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

INSTITUI
A
SEMANA
DE
TREINAMENTO PARA PREVENÇÃO E
COMBATE CONTRA INCÊNDIOS, NO
ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE
ENSINO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE:FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana de Treinamento para Prevenção e
Combate contra Incêndios”, no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio
Grande do Norte, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de dezembro de 2014,
193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Eliéser Girão Monteiro Filho
Betânia Leite Ramalho

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA