DECRETO RIO Nº 47413

DE 04 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/001.885/2020,
DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações dos Órgãos da Secretaria Municipal de Saúde
abaixo relacionados:

I - De:

Para:

13213 S/SUBPAV/SVS/CVAS - Coordenação de

13213 S/SUBPAV/SVS/CVSA - Coordenação de

Vigilância Ambiental em Saúde

Vigilância em Saúde Ambiental

45600 S/SUBPAV/SVS/CVAS/SOD - Subgerência

45600

Operacional da Dengue

Subgerência de Controle de Vetores

13529 S/SUBPAV/CAP-3.1/P-NAC/SE - Seção de

13529 S/SUBPAV/CAP-3.1/P-NAC/SE - Serviço de

Enfermagem

Enfermagem

44656

S/SUBPAV/CAP-3.1/P-NAC/DGA/SICA

-

44656

Seção de Informação, Controle e Avaliação
41184

S/SUBPAV/CAP-3.1/P-NAC/DGA/SIL

S/SUBPAV/CAP-3.1/P-NAC/DGA/SRH

S/SUBPAV/CAP-3.1/P-NAC/DGA/SICA

-

-

Serviço de Informação, Controle e Avaliação
-

41184

Seção de Infraestrutura e Logística
41186

S/SUBPAV/SVS/CVAS/GFRB/SCV

S/SUBPAV/CAP-3.1/P-NAC/DGA/SIL

-

Serviço de Infraestrutura e Logística
-

41186

Seção de Recursos Humanos

S/SUBPAV/CAP-3.1/P-NAC/DGA/SRH

-

Serviço de Recursos Humanos

Art. 2º Ficam consolidadas as competências da Coordenação de Vigilância em Saúde
Ambiental - S/SUBPAV/SVS/CVSA, na forma do anexo que acompanha o presente Ato.

1


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO de 05.05.2020
Retif. em 11.05.2020

ANEXO

COMPETÊNCIAS

013213 S/SUBPAV/SVS/CVSA Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental
• Coordenar as ações de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de
Saúde do Rio de Janeiro;
• participar da formulação e execução de estratégias de prevenção e mitigação dos
fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde;
• realizar ações contínuas e sistemáticas de coleta, consolidação, análise de dados e
disseminação de informações que propiciem o conhecimento e a detecção de mudanças
nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde
humana;
• recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção, monitoramento e
controle dos fatores de riscos ambientais relacionados às doenças ou agravos à saúde;
• promover a cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre
determinantes e condicionantes da saúde;
• orientar o desenvolvimento de investigações epidemiológicas de campo, necessárias ao
aprofundamento do conhecimento dos problemas de saúde;
• participar do desenvolvimento de programas de capacitação e treinamento em sua área
de atuação.
2


042354 S/SUBPAV/SVS/CVSA/GFRB Gerência de Fatores de Risco Biológicos
• Gerenciar, acompanhar e avaliar a execução das ações da Vigilância em Saúde
Ambiental dos Fatores de Risco Biológicos (vetores; hospedeiros e reservatórios e
animais peçonhentos);
• recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção, monitoramento e
controle dos fatores de riscos biológicos de interesse do setor relacionado às doenças ou
agravos à saúde;
• realizar:
• mapeamento de áreas de risco utilizando a vigilância entomológica e as suas relações
com a vigilância epidemiológica quanto à incidência e prevalência de doenças
transmitidas por vetores e do impacto das ações de controle;
• identificação taxonômica dos principais grupos de artrópodes e gastrópodas, terrestres e
dulcícolas;
• análise parasitária das espécies de gastrópodes de importância médica;
• implantar e atualizar os sistemas de informações relacionados a sua área de atuação;
• gerenciar o laboratório de invertebrados do nível central;
• orientar o funcionamento dos laboratórios de entomologia das Coordenadorias Gerais de
Atenção Primária (CAP);
• participar do desenvolvimento de programas de capacitação e treinamento em sua área
de atuação.

045600 S/SUBPAV/SVS/CVSA/GFRB/SCV Subgerência de Controle de Vetores
• Orientar e supervisionar, tecnicamente, as Coordenadorias Gerais de Atenção Primária
(CAP), nas operações de prevenção, controle de vetores e as que envolvam a utilização
de praguicidas;
• orientar as CAPs para o cumprimento das normas de segurança e o uso adequado dos
insumos e equipamentos nas ações de controle vetorial;
• promover a atualização regular sobre boas práticas no comportamento em campo e
manejo dos insumos;

3


• realizar, articuladamente com a ANVISA, o monitoramento e controle de vetores nos
Portos, Aeroportos e Rodoviárias;
• gerenciar a aplicação espacial de inseticidas a Ultra Baixo Volume (UBV), quando
indicado;
• participar do desenvolvimento de programas de capacitação e treinamento em sua área
de atuação.

042353 S/SUBPAV/SVS/CVSA/GFRNB Gerência de Fatores de Risco Não Biológicos
• Gerenciar, acompanhar e avaliar a execução das ações da Vigilância em Saúde
Ambiental dos Fatores de Risco Não Biológicos;
• identificar e propor medidas de intervenção para os problemas de saúde relacionados
aos fatores de riscos ambientais, em sua área de atuação;
• identificar, mapear e cadastrar as áreas de contaminação ambiental que tenham
potencial risco à saúde humana;
• participar da formulação e execução de estratégias de prevenção e mitigação dos
fatores de risco ambientais, relacionados a sua área de atuação;
• implementar e atualizar os sistemas de informações relacionados a sua área de atuação;
• participar do desenvolvimento de programas de capacitação e treinamento em sua área
de atuação.

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