LEI Nº 7140

DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Tenda de Umbanda
Vovô Joaquim e Ogum Sete Ondas como de utilidade
pública.
Autor: Vereador Jorge Felippe.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Tenda de Umbanda Vovô Joaquim e Ogum Sete Ondas, no art. 2º
da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de
Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 25.11.2021

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