RESOLUÇÃO CVL 79

DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre as competências do Instituto de
Previdência e Assistência do Município do Rio
de Janeiro – PREVI-RIO.

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 43.453, de 18 de julho de 2017 e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 44.212 de 12 de janeiro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam consolidadas as competências do Instituto de Previdência e Assistência
do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO, conforme consta do ANEXO que
acompanha o presente Ato.
Art. 2º A Gerência Financeira, código 43929, da Diretoria de Administração e Finanças
do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO
tem sua sigla alterada para PREVI-RIO/PRE/DAF/GFI.
Art. 3º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 4º O presente Ato produz efeitos administrativos a partir de 19 de julho de 2017.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018.

PAULO MESSINA

D. O RIO 29.01.2018
1


ANEXO

COMPETÊNCIAS

004131 PREVI-RIO Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de
Janeiro
• Administrar o regime próprio de previdência do Município;
• conceder benefícios assistenciais e prestar serviços a seus segurados.

016374 PREVI-RIO/CAD Conselho de Administração
• Elaborar e alterar as normas pertinentes a seu funcionamento;
• reunir-se, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, por
convocação de seu Presidente;
• aprovar:
• proposta de instituição ou alteração nos programas de benefícios previdenciários e
assistenciais;
• o Plano de Aplicação de Recursos do PREVI-RIO e do FUNPREVI, de forma a definir
sua política de investimentos;
• propostas orçamentárias;
• proposta de alterações de vencimentos, salários e proventos do pessoal ativo e
inativo do PREVI-RIO;
• propostas de instituição ou de alteração nos programas de benefícios, assistência
financeira e serviços a segurados e pensionistas;
• fixar, anualmente, as diretrizes gerais de gestão, investimento e alocação de recursos
do PREVI-RIO e do FUNPREVI;
• exercer a supervisão das operações do PREVI-RIO e do FUNPREVI;
• orientar, acompanhar e aprovar a execução dos orçamentos e dos planos, programas
e projetos;
• determinar a realização de auditoria atuarial externa;
• propor a venda de bens imóveis e autorizar aquelas que dispensam autorização
legislativa na forma do art. 29 da Lei nº 3.344 de 28 de dezembro de 2001;
2


• propor ao Prefeito alterações na estrutura organizacional do PREVI-RIO;
• autorizar o repasse de recursos do PREVI-RIO para o FUNPREVI;
• manifestar-se sobre as questões que lhe forem submetidas, nos termos regimentais.

016375 PREVI-RIO/COF Conselho Fiscal
• Elaborar seu Regimento Interno;
• reunir-se, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, por
convocação de seu Presidente;
• examinar e emitir parecer sobre os demonstrativos contábeis do PREVI-RIO e do
FUNPREVI;
• verificar os resultados da avaliação atuarial e o cumprimento do plano de custeio do
FUNPREVI;
• relatar ao Conselho de Administração as irregularidades eventualmente apuradas,
sugerindo medidas saneadoras;
• solicitar, justificadamente, a contratação de assessoramento técnico especializado,
sobretudo no que concerne ao inciso III do art. 20 da Lei nº 3.344 de 28 de dezembro
de 2001.

043290 PREVI-RIO/COMIN Comitê de Investimentos
• Analisar conjuntura, cenários e perspectivas de mercado;
• analisar os riscos e definir a alocação de ativos, observado o plano anual e as
políticas e diretrizes de investimentos aprovadas;
• avaliar as opções de investimento e estratégias que envolvam compra, venda e/ou
venda dos ativos das carteiras administradas pelo PREVI-RIO;
• analisar e aprovar Políticas e Estratégias de Investimento para o FUNPREVI e
PREVI-RIO, observando as diretrizes e regulamentos pertinentes;
• propor alterações em seu Regimento Interno.

015110 PREVI-RIO/PRE Presidência
• Administrar, orientar, coordenar e controlar as atividades previdenciárias da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro;

3


• aprovar, em 2ª instância, relatórios de atividades, boletins, balancetes e balanços,
propostas de aquisição, alienação ou gravame de bens imóveis do Instituto;
• expedir atos de gestão necessários à administração do Instituto;
• manter intercâmbio com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e
internacionais, com o fim de obter cooperação, assistência técnica e promoção do
desenvolvimento de planos, programas e projetos da Autarquia;
• apreciar o Plano Anual de Trabalho;
• celebrar acordos, convênios e contratos;
• autorizar e dispensar licitações, aprovando seus resultados nos termos da legislação
em vigor;
• ordenar despesas e autorizar pagamentos;
• abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em conjunto com o Diretor de
Administração e Finanças;
• aprovar normas referentes à concessão de parcelamento de débitos para com o
PREVI-RIO e FUNPREVI;
• propor ao Conselho de Administração:
• alterações na estrutura básica e organizacional do PREVI-RIO;
• alterações dos quadros de pessoal do PREVI-RIO, bem como a realização de
concurso para admissão de novos servidores;
• alterações de vencimentos, salários e proventos do pessoal ativo e inativo do PREVIRIO;
• submeter ao Conselho de Administração:
• propostas de instituição ou de alteração nos programas de benefícios, assistência
financeira e serviços a segurados;
• quaisquer alterações no Plano de Aplicação de Recursos aprovado, justificando a
motivação do pedido;
• nomear, exonerar, designar e dispensar os titulares de cargos de provimento em
comissão e de funções gratificadas dos quadros do PREVI-RIO;
• nomear, contratar, exonerar, demitir e dispensar os titulares de cargos ou empregos
efetivos dos quadros do PREVI-RIO, assim como aposentar, colocar em disponibilidade
e reaproveitar servidores efetivos do Instituto, na forma da Lei;
• instaurar sindicâncias, processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades;
4


• autorizar afastamentos de servidores na forma da lei;
• decidir sobre os recursos interpostos das decisões das comissões de licitação e das
decisões finais dos diretores de diretoria do PREVI-RIO;
• supervisionar as ações relativas à Governança Corporativa, concernentes às
atividades Atuariais, Planejamento e Orçamento, Ouvidoria, Gestão Institucional,
Comunicação Social e Informática segundo as diretrizes emanadas dos respectivos
Sistemas Municipais.

048500 PREVI-RIO/PRE/GAB Chefia de Gabinete
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• responsabilizar-se pelas atividades do Instituto quando dos impedimentos legais e
eventuais do Presidente;
• participar da formulação das políticas e diretrizes do Instituto, em articulação com os
demais órgãos;
• promover a integração das atividades desenvolvidas pelos órgãos do Instituto;
• estabelecer diretrizes para a Gestão da Informação;
• orientar, coordenar e supervisionar a preparação dos atos e despachos que devam
ser submetidos à apreciação do Titular do Instituto.

015115 PREVI-RIO/PRE/ACS Assessoria de Comunicação Social
• Assessorar a Presidência em todas as etapas do processo de comunicação social;
• atuar, de acordo com as diretrizes e políticas emanadas do Sistema de Comunicação
Social, nas áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a
imprensa escrita, falada e televisiva;
• atuar com programas e ações relativas à comunicação social, relações públicas e
cerimonial, no âmbito de sua atuação;
• orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do
Instituto;
• colecionar matérias da imprensa que digam respeito ao instituto, bem como aquelas
relativas à sua área de atuação;
• manter atualizadas as informações disponibilizadas na Internet e Intranet;
• manter arquivo fotográfico das atividades e eventos realizados pelo Instituto;
5


• promover a divulgação das atividades do Instituto junto aos órgãos de imprensa.

038149 PREVI-RIO/PRE/OUV Ouvidoria
• Representar o cidadão junto ao PREVI-RIO, viabilizando um canal de comunicação
com o público;
• estabelecer uma parceria com os demais servidores, participando da melhoria da
qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade
administrativa;
• simplificar procedimentos, facilitando o acesso à Ouvidoria e agilizando as
solicitações;
• encaminhar a questão à área competente para solucioná-la;
• sugerir e recomendar soluções, atuando na prevenção e solução de conflitos;
• buscar a correção de erros, omissões e abusos;
• apurar as questões levantadas, em sua área de atuação, e propor as soluções que
entender cabíveis.

015156 PREVI-RIO/PRE/AUD Auditoria
• Elaborar o Plano Anual de Trabalho a ser aprovado pelo Órgão Central do
Subsistema de Auditoria;
• avaliar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional do
Instituto e verificar a utilização regular dos recursos, executando trabalhos de auditoria
específicos, através da aplicação de Programas de Auditoria respectivos;
• exercer o controle interno através de inspeções, verificações e revisões programadas,
objetivando preservar o patrimônio do Instituto, bem como garantir a correção dos
procedimentos praticados nas operações;
• apresentar sugestões para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno da
Entidade;
• informar à direção do Instituto e à Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município
quaisquer irregularidades apuradas nos trabalhos executados;
• oferecer subsídios ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Administração, na proporção
dos exames de auditoria realizados;
• examinar, previamente, as prestações de contas do Instituto;
6


• acompanhar a implementação das recomendações constantes dos relatórios emitidos
pela Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município;
• cumprir as determinações constantes nos atos normativos elaborados pelo Órgão
Central do Subsistema de Auditoria;
• acompanhar o cumprimento das diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do
Município;
• criar condições para assegurar a eficiência do controle interno por parte da Auditoria
Geral da Controladoria Geral do Município, e do controle externo pelo Tribunal de
Contas do Município.

015118 PREVI-RIO/PRE/DIP Diretoria de Previdência e Assistência
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes do Instituto, em articulação com os
demais órgãos;
• supervisionar:
• a elaboração de planos, programas e estudos na área de previdência e assistência de
interesse do Município;
• as atividades relativas à concessão de pensões, aposentadorias, benefícios, auxílios
e serviços assistenciais aos segurados e pensionistas, bem como dos respectivos
atendimentos;
• as atividades relativas à gestão do Plano de Saúde do Servidor Municipal - PSSM;
• as políticas e diretrizes previdenciárias e assistenciais;
• coordenar:
• o desenvolvimento de pesquisas, estudos e trabalhos necessários ao levantamento,
tratamento e mapeamento de informações estatísticas e cadastrais sobre matéria
previdenciária do Município do Rio de Janeiro;
• as atividades de recadastramento de inativos e pensionistas;
• o processamento de pagamento dos benefícios e das folhas de pagamento de
inativos e pensionistas;

7


• a consolidação das informações gerenciais, no que diz respeito ao pagamento de
benefícios e as folhas de pagamento de inativos e pensionistas, subsidiando políticas
de pessoal;
• a conciliação das informações do cadastro de inativos e pensionistas com o Sistema
de Óbitos - SISOBI e outros convênios;
• o monitoramento de direito aos benefícios;
• o monitoramento do funcionamento da Creche Institucional Doutor Paulo Niemeyer;
• manter intercâmbio permanente com entidades públicas e privadas, visando à troca
de dados e informações necessárias às atividades do Instituto;
• determinar o reexame de processos de concessão de pensões e aposentadorias;
• propor normas de compensação previdenciária no âmbito do Município do Rio de
Janeiro;
• dar conformidade aos processos de pagamentos relativos à Diretoria.

019173 PREVI-RIO/PRE/DIP-0.1 Creche Institucional Doutor Paulo Niemeyer
• Prestar assistência aos filhos de servidores municipais, de zero a três anos e onze
meses de idade, em busca do desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade.

043305 PREVI-RIO/PRE/DIP/GAT Gerência de Atendimento
• Gerenciar as atividades de atendimento:
• previdenciário e assistencial aos segurados e pensionistas do Instituto;
• telefônico;
• de serviços constantes do plano de assistência social do Instituto;
• elaborar relatórios gerenciais com estatísticas qualitativas e quantitativas, utilizandose de dados do atendimento, a serem encaminhados à Diretoria.
• cadastrar as informações, acerca das representações legais, no Sistema de folha de
pagamento dos inativos e dos pensionistas;
• prestar orientação previdenciária e assistencial aos segurados e pensionistas e
proceder a abertura dos processos de requerimento de pensão e pecúlio;

8


• encaminhar:
• os segurados e pensionistas ao órgão de Perícia Médica, da Secretaria Municipal de
Administração, quando necessário e;
• informar processos referentes aos procedimentos administrativos pertinentes aos
segurados e pensionistas do Instituto;
• executar estudos e projetos na área de Serviço Social para segurados, pensionistas e
respectivos dependentes;
• prestar assessoria técnica em matéria de Serviço Social aos setores internos do
PREVI-RIO;
• estabelecer intercâmbio com órgãos da administração pública e entidades privadas
para o desenvolvimento de parcerias e ações de cooperação mútua no campo da
assistência social;
• gerenciar as atividades de:
• visitas a segurados e pensionistas impossibilitados de locomoção;
• diligências e averiguações, fornecendo subsídios técnicos para a aplicação das
normas previdenciárias e assistenciais;
• execução de atividades de atendimento aos segurados e aos pensionistas;
• cadastramento e recadastramento de servidores inativos e pensionistas;
• emissão da 2ª via de contracheque;
• entrega da Certidão de Inteiro Teor;
• gerenciar as atividades dos agentes que integram as ações e os programas
previdenciários e assistenciais do Município;
• informar sobre a liberação de pagamentos;
• receber as solicitações do Programa de Formação do Patrimônio dos Servidores
Públicos - PASEP;
• dar ciência sobre o processo e o cumprimento de exigências ao requerente;
• gerenciar o fornecimento, por meio telefônico das:
• orientações básicas aos segurados e pensionistas do PREVI-RIO sobre direitos no
sistema previdenciário do Município;
• informações aos segurados e pensionistas do PREVI-RIO e cidadãos em geral sobre
andamento de processos de benefícios assistenciais e previdenciários (inclusive os

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fluxos), datas de pagamento, documentação necessária para requerimentos afins,
prazos, beneficiários, recadastramento e outros assuntos pertinentes;
• gerar relatórios quantitativos e qualitativos, que subsidiem a gestão de atendimento
do Instituto.

043301 PREVI-RIO/PRE/DIP/GPS Gerência do Plano de Saúde do Servidor
Municipal
• Gerenciar:
• o atendimento às solicitações encaminhadas pelos canais de atendimento:
Ouvidoria, teleatendimento, presencial e processo administrativo;
• o fluxo de arquivos de dados entre Operadoras de Plano de Saúde e os órgãos da
Administração Municipal que fazem parte processo de gestão do PSSM (PREVI-RIO,
Secretaria Municipal de Administração e IplanRio);
• os contratos e convênios, relativos à sua área de atuação;
• monitorar a qualidade do atendimento prestado pelas operadoras de Plano de Saúde,
aos servidores municipais ativos e inativos, pensionistas e seus dependentes;
• realizar estatísticas qualitativas e quantitativas sobre as demandas de atendimento;
• controlar o fluxo de informações entre o PREVI-RIO e as operadoras;
• gerar o faturamento mensal, por meio do Sistema de Plano de Saúde do Servidor
Municipal - SPSSM;
• verificar a consistência de dados para inclusão no Sistema de Plano de Saúde do
Servidor Municipal - SPSSM;
• participar dos processos licitatórios, relativos à contratação de operadoras de planos
de saúde.

043300 PREVI-RIO/PRE/DIP/GBE Gerência de Benefícios
• Gerenciar a analise dos:
• procedimentos relativos às representações legais dos pensionistas;
• procedimentos relativos aos pedidos de concessão pensão, benefícios e auxílios,
quanto à interpretação e aplicação da legislação previdenciária e assistencial;
• pedidos de revisão de pensão, benefícios e auxílios, quanto à interpretação e
aplicação da legislação previdenciária e assistencial;
10


• gerenciar:
• as atividades de concessão de pensão, benefícios e auxílios;
• as atividades de execução de convênios para prestação de amparo previdenciário e
assistencial a segurados;
• propor à Diretoria de Previdência e Assistência as revisões de pensões e benefícios
concedidos aos segurados e dependentes em virtude de alterações previstas em
legislação própria;
• atender às solicitações e consultas oriundas da procuradoria Geral de Municipal, bem
como às solicitações judiciais.

038142 PREVI-RIO/PRE/DIP/GPG Gerência de Pagamento
• Gerenciar e executar:
• as atividades relativas ao preparo, execução, consolidação, conferência e pósconsolidação dos benefícios e das folhas de pagamento dos inativos e pensionistas;
• os cálculos dos pagamentos retroativos, anteriores a data de implantação do Sistema
Informatizado;
• a consolidação dos dados obtidos a partir do processamento dos pagamentos de
inativos e pensionistas;
• as atividades relativas aos processos de encerramento de folha de inativos e outros
benefícios concedidos pelo Instituto;
• prestar informações gerenciais, no que diz respeito ao pagamento de inativos e
pensionistas, subsidiando políticas de pessoal;
• manter atualizadas as tabelas de códigos de processamento de pagamento;
• elaborar:
• processos pilotos relativos a pensionistas, inativos, espólio de pensão e benefícios;
• quadro resumo de despesas de inativos e pensionistas e as guias de pagamento
necessárias ao repasse pós-folha;
• relatórios e arquivos necessários para conferência e pagamento das folhas de
pagamento;
• promover:
• o lançamento e bloqueios de atributos, benefícios concedidos e parametrizações no
Sistema Informatizado ERGON;
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• a restituição de pagamentos de inativos e pensionistas rejeitados pelas instituições
bancárias;
• controlar:
• os descontos feitos a favor das entidades consignatárias;
• o recebimento e distribuição de documentos, através de diferentes mídias,
necessários à implementação do pagamento;
• o recebimento e a distribuição de documentação gerada pelo processamento das
folhas de pagamento de inativo e pensionistas;
• a elaboração e pagamento de cotas de subsistência;
• providenciar o registro dos saldos a favor das entidades consignatárias;
• proceder interfaces de transmissões de arquivos com as instituições bancárias.

048497 PREVI-RIO/PRE/DIP/GCPREV Gerência de Compensação Previdenciária
• Gerenciar e executar a:
• compensação previdenciária de aposentadorias e pensões entre os Regimes de
Previdência;
• emissão a Certidão de Contribuição Previdenciária;
• promover o intercâmbio de informações entre os diversos Regimes Próprios de
Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social, interagindo com as
diversas Secretarias e o TCM-RJ;
• propor orientações, que disciplinem o fluxo de informações dos órgãos da
administração municipal, com o Sistema COMPREV;
• manter atualizados os dados do Sistema COMPREV;
• analisar o Sistema de Óbitos - SISOBI, visando atender à legislação federal.

048496 PREVI-RIO/PRE/DIP/GAP Gerência de Aposentadoria
• Gerenciar a analise dos:
• procedimentos relativos aos pedidos de concessão de aposentadoria e encerramento
de folha, quanto à interpretação e aplicação da legislação previdenciária;
• processos de aposentadoria, oriundos dos órgãos de Pessoal da PCRJ, com as
devidas fundamentações legais;
• gerenciar: as atividades de concessão de aposentadoria e revisão de proventos;
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• propor à Diretoria de Previdência as revisões de aposentadorias, em virtude de
alterações previstas em legislação própria;
• atender às solicitações e consultas oriundas da procuradoria Geral de Municipal, bem
como às solicitações judiciais;
• instruir processos de reclamação trabalhista e de ação ordinária dos inativos.

043299 PREVI-RIO/PRE/DIN Diretoria de Investimentos
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes do Instituto, em articulação com os
demais órgãos;
• implementar as políticas de aplicações dos recursos garantidores das reservas
técnicas do Instituto;
• supervisionar os investimentos e aplicações financeiras, já aprovadas pelo Comitê de
Investimento - COMIN;
• aprovar:
• o planejamento de atividades relativas ao patrimônio do Instituto;
• os estudos de viabilidade econômica acerca de projetos de construção, alienação e
venda dos imóveis do Instituto ou que venham a ser adquiridos;
• os relatórios gerenciais de cunho econômico e financeiro;
• as informações, geradas na Diretoria, as quais serão enviadas ao Conselhos de
Administração e ao Comitê de Investimentos - COMIN e à Auditoria Interna;
• avaliar:
• as propostas de investimentos dos recursos garantidores das reservas técnicas do
PREVI-RIO referentes à obtenção de terrenos e edificações;
• os relatórios de mapeamento e identificação de riscos;
• as medidas propostas e os planos de ação a serem adotados para prevenção ou
minimização de riscos;
• monitorar a implantação das orientações encaminhadas pelos Conselho de
Administração e pela Auditoria Interna;
• submeter, as propostas preliminares da Política de investimentos e novos
investimentos ou aplicações financeiras, ao Comitê de Investimentos – COMIN.
13


048498 PREVI-RIO/PRE/DIN/GAM Gerência de Ativos Mobiliários
• Gerenciar:
• os estudos de viabilidade econômica e financeira dos novos investimentos e
aplicações financeiras;
• o acompanhamento dos diversos produtos de renda fixa e variável disponíveis na
carteira e no mercado;
• as operações com plataformas eletrônicas de títulos públicos federais;
• a implementação das políticas de aplicações dos recursos garantidores das reservas
técnicas do Instituto;
• a confecção da proposta preliminar da política de Investimentos em conjunto com a
Gerência de Ativos Imobiliários;
• a confecção do plano anual de aplicação dos recursos do PREVI-RIO, baseado em
estudos de viabilidade econômica e financeira dos investimentos e aplicações;
• a rentabilidade dos ativos financeiros;
• estabelecer o balizamento necessário à diversificação da carteira global de ativos;
• analisar os mecanismos disponíveis no mercado de derivativos, para proteção da
carteira de ativos financeiros;
• acompanhar:
• a execução das operações financeiras relativas às aplicações e resgates, com base
no fluxo de caixa projetado, autorizando a substituição quando necessário;
• a diversificação da carteira global de ativos financeiros dos segmentos de renda fixa e
variável de acordo com as diretrizes e o plano de aplicação de recursos aprovados;
• as Carteiras de Ações do Instituto;
• o envio do Demonstrativo de Aplicações e Investimento dos recursos e o
Demonstrativo da Política de Investimento para o Ministério da Previdência, quando
necessário;
• controlar:
• a composição da carteira de ativos consoante a resolução do Conselho Monetário
Nacional - CMN;
• a posição dos Títulos Públicos do Instituto, informando seus prazos de resgate;
• os percentuais de ativos dos planos de aplicação do PREVI-RIO e FUNPREVI;
• o registro de toda documentação inerente às aplicações;
14


• o fluxo de caixa projetado do PREVI-RIO, FUNPREVI e FASS;
• analisar e encaminhar à Diretoria de Investimentos:
• o plano de aplicação anual dos recursos garantidores de reservas técnicas do
instituto, em conformidade com a legislação em vigor;
• os demonstrativos e relatórios de investimentos, disponibilidades financeiras;
• os relatórios gerenciais de cunho econômico e financeiro e suas rentabilidades.

043298 PREVI-RIO/PRE/DIN/GAI Gerência de Ativos Imobiliários
• Gerenciar:
• os procedimentos referentes às avaliações patrimoniais, inclusive aqueles inerentes
ao Programa de Carta de Crédito;
• os investimentos dos recursos garantidores das reservas técnicas do PREVI-RIO /
FUNPREVI; referentes à obtenção de terrenos e edificações;
• os projetos de arquitetura e normas dos conjuntos habitacionais financiados pelo
PREVI-RIO;
• as atividades de inspeção das obras ou serviços de engenharia e arquitetura, em
imóveis a serem financiados pelo PREVI-RIO ou de propriedade do PREVI-RIO /
FUNPREVI;
• planejar a carteira de ativos imobiliários, incluindo as atividades de administração e
gerenciamento;
• propor a aquisição, alienação ou gravame de bens imóveis do Instituto;
• emitir parecer sobre investimentos imobiliários e de contratos de seguros relativos ao
patrimônio;
• controlar a posição patrimonial das reservas técnicas do Instituto, objetivando
fornecer subsídios para apuração de balanço técnico;
• coordenar:
• a elaboração de estudos de viabilidade econômica acerca de projetos de construção,
alienação e venda de imóveis;
• a execução de layouts de estudos preliminares de projetos arquitetônicos e de
engenharia;

15


• a elaboração de relatórios gerenciais de cunho econômico e financeiro com a posição
dos ativos imobiliários, controlando e indicando o enquadramento em conformidade aos
planos de aplicação de recursos;
• a execução da proposta preliminar da política de Investimentos em conjunto com a
Gerência de Ativos Mobiliários;
• ações de gestão dos imóveis do PREVI-RIO / FUNPREVI;
• providenciar, junto aos órgãos competentes, a regulamentação dos bens imóveis do
Instituto.

043293 PREVI-RIO/PRE/DJU Diretoria Jurídica
• Assessorar ao Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes do Instituto, em articulação com os
demais órgãos;
• tratar das questões jurídicas de interesse do Instituto;
• prestar a necessária assistência jurídica aos diversos órgãos do Instituto;
• defender os legítimos direitos e interesses do PREVI-RIO e do FUNPREVI;
• propor e elaborar as normas legais e regulamentares, relacionadas com os serviços a
serem prestados pelo Instituto;
• pronunciar-se sobre:
• as questões jurídicas, que lhe forem submetidas;
• atos regulamentadores de interesse do Instituto;
• orientar os casos de alienação, transferência ou locação de bens móveis ou imóveis
do Instituto;
• dar ciência aos diversos órgãos do Instituto de quaisquer assuntos de natureza
jurídica de seu interesse, alertando-os sobre alterações da legislação a eles
pertinentes;
• acompanhar o andamento das demandas jurídicas de qualquer natureza em que o
Instituto seja parte ou tenha interesse;
• coordenar as ações decorrentes do poder judiciário e da Procuradoria Geral do
Município, no âmbito do PREVI-RIO, centralizando a elaboração das respectivas
respostas;
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• cooperar com órgãos encarregados de licitação, na aprovação de editais;
• apreciar termos de acordo e documentos de cobrança administrativa;
• aprovar minutas de contrato e convênios em que o Instituto seja parte;
• apreciar e deferir Certidão de Inteiro Teor;
• consultar a PGM em matérias sobre as quais não haja orientação normativa ou
pronunciamento oficial;
• pronunciar-se acerca de recurso de competência da Presidência;
• fazer revisão, quando solicitada, em qualquer processo de benefícios;
• Orientar e acompanhar a cobrança da Dívida Ativa do FUNPREVI e PREVIRIO.

015659 PREVI-RIO/PRE/DAF Diretoria de Administração e Finanças
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do
Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes do Instituto, em articulação com os
demais órgãos;
• propor à Presidência as diretrizes administrativas e financeiras;
• planejar e estabelecer as diretrizes para o monitoramento do custeio administrativo;
• coordenar, planejar e supervisionar as atividades relativas à: Contabilidade, Controle
Financeiro e Orçamentário, Recursos Humanos, Infraestrutura e Logística (transporte,
comunicações administrativas, serviços gerais, material, patrimônio, instrumentos
contratuais), em consonância com as diretrizes e políticas emanadas dos respectivos
Sistemas Municipais;
• administrar e acompanhar os recursos financeiros de acordo com o Demonstrativo da
Política de Investimentos, o Plano de Aplicação e as Diretrizes Gerais de Gestão,
Investimentos e Alocação de Recursos, aprovadas pelos competentes órgãos
deliberativos;
• aprovar, previamente, e, encaminhar para aprovação superior, interna e/ou externa,
boletins, balancetes, balanços, prestações de contas, relatórios e demonstrativos
atinentes à Diretoria;
• aprovar, sob o aspecto legal, a documentação de operações financeiras, execução
específica orçamentária, verificação de valores determinados por autoridades

17


competentes, controle de aplicações de adiantamentos e registro de bens patrimoniais
e a realização de tomada de contas;
• dar conformidade aos processos de pagamentos pertinentes à Diretoria.

015666 PREVI-RIO/PRE/DAF/GRH Gerência de Recursos Humanos
• Gerenciar as atividades de:
• desenvolvimento e implementação de projetos e processos de gestão de Recursos
Humanos, englobando atividades relacionadas à movimentação, registro, concessão
de benefícios, folha de pagamento e política de pessoal do Instituto;
• analise e disseminação de informações acerca dos direitos e deveres dos servidores,
promovendo sua regularidade e mantendo atualizadas as informações funcionais;
• planejamento das atividades do Sistema de Administração de Pessoal, em sua esfera
de atuação;
• promoção, articulação e integração de suas atividades setoriais com o Sistema de
Administração de Pessoal;
• desenvolvimento de estudos para atualização do Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto;
• planejamento, administração, treinamento, desenvolvimento e valorização do capital
humano do Instituto, de acordo com as diretrizes e políticas emanadas pela
Administração Municipal;
• contratação de estagiários;
• admissão e o controle funcional dos servidores do Instituto;
• elaboração da folha de pagamento do quadro, bem como às obrigações relacionadas
ao pagamento de pessoal cedido e à disposição do Instituto;
• controle de informações fiscais e gerenciais relativas ao pagamento de pessoal do
quadro, cedido, à disposição, bem como dos estagiários, observando as normas legais
e acompanhando as alterações legislativas pertinentes;
• posse e vacância em cargos efetivos, em comissão e de exercício em funções
gratificadas;
• inclusão de dados no Sistema Informatizado de Recursos Humanos;
• gerenciar o projeto de Iniciação à Capacitação para o Mundo do Trabalho - Jovens
Aprendizes;
18


• elaborar os atos administrativos referentes a Recursos Humanos;
• orientar os servidores quanto aos seus direitos e deveres;
• examinar e opinar sobre a criação, alteração e extinção de categorias funcionais;
• executar atividades inerentes:
• à administração de pessoal de acordo com as diretrizes de pessoal vigentes;
• à movimentação de pessoal, controle, registro e cadastro funcional;
• à concessão de benefícios, direitos e vantagens, fundamentada na legislação vigente;
• ao controle das avaliações de estágio probatório.

048495

PREVI-RIO/PRE/DAF/GRH/GRH-1

Subgerência

de

Treinamento

e

Desenvolvimento
• Gerenciar as atividades relativas ao planejamento, administração, treinamento,
desenvolvimento e valorização do capital humano do Instituto, de acordo com as
diretrizes e políticas emanadas pela Administração Municipal;
• executar a política de desenvolvimento do potencial intelectual, valorizando o capital
humano do Instituto;
• elaborar e executar o Plano Anual de Capacitação - PAC, levando-se em
consideração a visão, a missão, os valores, as competências individuais e
organizacionais e o planejamento estratégico do Instituto;
• realizar o Levantamento das Necessidades de Capacitação - LNC, objetivando
conhecer as necessidades específicas para elaboração do planejamento de
Capacitação;
• orientar o planejamento de treinamento e desenvolvimento de servidores, para
consolidação de objetivos individuais, setoriais e organizacionais;
• inscrever, divulgar e encaminhar servidores para a realização de eventos constantes
ou não no Plano Anual de Capacitação, acompanhando desde a execução ao
arquivamento;
• organizar encontros e eventos que promovam o desenvolvimento dos recursos
humanos e o intercâmbio cultural e técnico com outros órgãos e entidades congêneres;
• supervisionar, planejar e organizar a contratação de estagiários do Instituto, bem
como a de aprendizes de projetos socioeducativos da Prefeitura;

19


• promover a integração e engajamento dos servidores, por meio da organização de
ventos comemorativos;
• manter e organizar histórico de participação em capacitações nos assentamentos
funcionais dos servidores;
• acompanhar, controlar e instruir os processos de restituição de despesas com
treinamentos;
• realizar e gerenciar os pedidos de benefícios refeição e alimentação dos servidores
do Instituto;
• dar suporte às demais rotinas administrativas da Gerência de Recursos Humanos.

048499 PREVI-RIO/PRE/DAF/GRH/GRH-2 Subgerência de Análise e Pagamento
• Gerenciar e executar:
• as atividades relativas ao preparo, execução, consolidação, conferência e pósconsolidação das folhas de pagamento dos servidores do Instituto;
• os atos administrativos visando ao ressarcimento das despesas com pessoal do
Instituto à disposição de outras entidades;
• a implantação e o comando, em folha de pagamento, de gratificações e encargos;
• os pagamentos de encerramento de folha de servidores do Instituto;
• o envio à Administração Direta e Indireta das verbas e ganho dos servidores à
disposição do Instituto;
• o controle das informações fiscais (dirf, gfip e rais);
• o pagamento de pessoal do quadro, cedido, à disposição, bem como dos estagiários,
observando as normas legais e acompanhando as alterações legislativas pertinentes;
• encaminhar à CODESP as folhas de pagamento dos servidores do Instituto, com
relatórios do sistema ERGON, bem como o envio de documentações comprobatórias
de direitos e benefícios;
• prestar informações gerenciais, no que diz respeito ao pagamento dos servidores,
subsidiando políticas de pessoal;
• manter atualizadas as tabelas de códigos de processamento de pagamento;
• elaborar:
• processos pilotos relativos aos servidores do Instituto;
• relação de beneficiários do auxílio refeição e alimentação;
20


• quadro resumo de despesas dos servidores do Instituto;
• relatórios e arquivos necessários para conferência e pagamento das folhas de
pagamento;
• relatórios para o atendimento de demandas institucionais vinculadas a despesa de
pessoal;
• promover o lançamento e bloqueios de atributos, benefícios concedidos e
parametrizações no Sistema Informatizado ERGON;
• Controlar:
• o recebimento e distribuição de documentos, através de diferentes mídias,
necessários à implementação do pagamento;
• recebimento e a distribuição de documentação gerada pelo processamento das folhas
de pagamento dos servidores do Instituto;
• as informações concernentes ao ressarcimento das despesas com pessoal à
disposição de outras entidades;
• a elaboração e pagamento de cotas de subsistência;
• dar suporte às demais rotinas administrativas da Gerência de Recursos Humanos.

015661 PREVI-RIO/PRE/DAF/GIL Gerência de Infraestrutura e Logística
• Gerenciar e executar:
• os procedimentos de licitação;
• fiscalização dos contratos pertinentes à Infraestrutura e Logística;
• contratação de serviços, administração de material, suprimentos e estoque;
• comunicações administrativas e as publicações em Diário Oficial;
• manutenção de bens móveis;
• pagamentos dos contratos, dos convênios, das comprasse serviços prestados;
• ordenamento dos serviços gerais;
• transportes de pessoas, materiais e equipamentos, segundo as diretrizes emanadas
do Subsistema de Infraestrutura e Logística;
• atividades de Cadastro, emissão de relatórios gerenciais e acompanhamento dos
sistemas de controle do Município: FINCON, FINCON Contratos e SIGMA;

21


• todos procedimentos relativos à formalização, acompanhamento dos Contratos,
Termos Aditivos, Convênios e Garantias Contratuais, dando cumprimento às
exigibilidades dos órgãos fiscalizadores;
• os pagamentos dos contratos, dos convênios, apólices de seguro, das compras e
serviços prestados;
• cadastramento dos processos e documentos;
• cálculo e reprodução das cópias referentes à Certidão de Inteiro Teor.

043292 PREVI-RIO/PRE/DAF/GFI Gerência Financeira
• Gerenciar as atividades de:
• pagamentos autorizados;
• cobrança relativas às inadimplências do financiamento imobiliário e às inadimplências
junto aos servidores e instituições;
• manutenção dos financiamentos concedidos;
• arrecadação;
• atendimento de cobrança e financiamento imobiliário;
• controlar:
• carteiras de empréstimos e financiamento imobiliário;
• repasse de consignações;
• despesas, a serem pagas, relativas aos ressarcimentos de financiamento imobiliário e
contribuição;
• inclusão dos documentos comprobatórios de quitação das despesas nos processos
administrativos;
• executar:
• procedimentos necessários à cobrança de débitos e de recuperação de ativos juntos
a servidores e instituições;
• parcelamentos compulsórios dos financiamentos imobiliários inadimplentes;
• pagamentos por meio do sistema eletrônicos e transmissão de arquivos;
• lançamentos dos créditos em Sistema;
• acompanhar:
• as informações relativas ao débito de contribuições previdenciárias e instituições;
• a manutenção dos financiamentos concedidos;
22


• as atividades de controle de arrecadação de contribuição previdenciária obrigatória,
empréstimos e financiamentos, receitas de aplicações financeiras e alugueres;
• o levantamento mensal da arrecadação efetiva;
• a verificação da documentação pertinente aos processos de pagamento, bem como a
exatidão dos valores a pagar;
• os extratos bancários;
• elaborar:
• conciliação entre valores a receber e os efetivamente recebidos pelo Instituto;
• conciliação entre valores a pagar e os efetivamente pagos pelo Instituto;
• o relatório de contas a receber.
• elaborar e acompanhar a programação financeira dos pagamentos e recebimentos;
• gerenciar a emissão de:
• boletos bancários, ofícios para pagamentos e cheque bancários;
• prestações referentes à carta de créditos;
• pagamento referentes à contribuição previdências de servidores fora de folha;
• alugueres;
• ofício de baixa de hipoteca e termo de liquidação;
• demonstrativos de imposto de renda de financiamentos imobiliários;
• certificados de regularidade previdenciária do servidor;
• manter atualizados:
• os cadastros de empréstimos concedidos e de dados contratuais;
• os relatórios de inadimplência relativos a empréstimos e financiamentos, Contribuição
Previdenciária e devolução de benefícios;
• informar à Diretoria de |Administração e Finanças acerca das posições das carteiras
de empréstimos e financiamento imobiliários;
• proceder ao levantamento de débito de contribuições previdenciárias e financiamento
imobiliário;
• encaminhar a diretoria financeira os processos com vistas à diretoria jurídica para
recuperação de créditos inadimplentes;

015673 PREVI-RIO/PRE/DAF/GCT Gerência de Contabilidade
• Gerenciar:
23


• as políticas de controle interno em conformidade com as diretrizes do Órgão Central
do Sistema Municipal Integrado de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
Contabilidade e Auditoria;
• as atividades de administração financeira, escrituração e controle contábil;
• elaborar relatórios gerenciais, objetivando fornecer subsídios aos gestores do Instituto
na tomada de decisões;
• monitorar e executar o orçamento consignado ao Instituto, bem como suas alterações
e seus mecanismos retificadores, de forma a produzir a contabilização da receita e da
despesa orçamentárias, bem como analisar os documentos e processos que deram
suporte;
• acompanhar:
• os registros de pagamentos;
• a elaboração de relatórios, mapas demonstrativos, balancetes e balanço;
• a elaboração de demonstrações contábeis e financeiras necessárias à gestão dos
recursos garantidores das reservas técnicas do Instituto;
• fornecer subsídios aos gestores da Instituição para a prestação de contas dos
recursos orçamentários consignados ao Instituto;
• subsidiar os gestores com elementos necessários ao atendimento das demandas dos
órgãos normatizadores e fiscalizadores, verificando o cumprimento das exigências e
dos

respectivos

prazos,

coordenando,

preenchendo

e

enviando

os

dados,

demonstrativos e relatórios contábeis;
• monitorar a confecção dos boletins demonstrativos dos saldos em caixa;
• examinar a instrução de processos e documentos de suprimento de fundos;
• promover os registros dos atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem
como as demais peças contábeis;
• coordenar:
• a organização de dados para formalização de relatórios gerenciais;
• diligências nos casos de verificação de irregularidades;
• revisar sob os aspectos legais, formais e contábeis os processos administrativos
relativos as despesas, execução orçamentária, verificação de valores determinados por
autoridades competentes, controle de aplicações de adiantamentos/SDP, registro de
bens patrimonial e tomada de contas;
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• controlar a emissão de:
• Nota de Empenho da despesa orçamentária;
• documento Acompanhamento de Liquidação da Despesa Orçamentária;
• relatórios da execução orçamentária;
• analisar despesas realizadas através de adiantamentos concedidos em nome de
servidores do Instituto;
• avaliar os mapas demonstrativos periódicos das operações de adiantamentos
realizados nas contas do Instituto;
• conferir os inventários anuais de:
• bens móveis do Instituto;
• material de consumo e de material permanente do Instituto;
• os numerários e valores sob a guarda do Instituto;

015665 PREVI-RIO/PRE/DAF/CA Centro Arquivístico e Documentação
• Planejar, executar e controlar as atividades decorrentes da Política Municipal de
Arquivos Públicos e Privados, observadas as normas gerais estabelecidas;
• padronizar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção,
classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição,
avaliação, transferência e recolhimento de documentos;
• participar de intercâmbios de experiências e informações entre órgãos ou agentes
setoriais e seccionais que compõem o Sistema e Instituições afins;
• supervisionar e executar os serviços de microfilmagem e seu arquivamento;
• administrar e manter banco de dados acerca da legislação, normas, pareceres e
regulamentos de interesse do Instituto, promovendo a consolidação dos respectivos
documentos.

015640 PREVI-RIO/PRE/CTIC Coordenação de Tecnologia da Informação e
Comunicação
• Coordenar:
• estudos para promover a inovação tecnológica e modernização, com relação à
utilização de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, de acordo com as
políticas e diretrizes do Sistema Municipal de Informática;
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• as atividades de instalação e manutenção preventiva e corretiva, do parque de
microcomputadores, equipamentos, meios de telecomunicações da rede de dados,
garantindo o acesso aos sistemas corporativos e departamentais;
• a manutenção de sistemas e dos aplicativos setoriais, administração da rede, suporte,
produção e treinamento em informática;
• as atividades de suporte aos usuários;
• acompanhar o monitoramento de desempenho e a utilização dos recursos
tecnológicos, detectando problemas e falhas, garantindo a disponibilidade, a qualidade
e o adequado funcionamento da infraestrutura tecnológica em condições ininterruptas
de funcionamento;
• garantir o cumprimento das normas e padrões de segurança estabelecidos, em
consonância com as diretrizes gerais emanadas do Sistema Municipal de Informática.

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