ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.755, DE 20 DE JULHO DE 2007.
(publicada no DOE nº 138, de 23 de julho de 2007)
Declara como bem integrante do patrimônio
histórico e cultural do Estado do Rio Grande do
Sul a Catedral Nossa Senhora da Oliveira,
localizada no Município de Vacaria.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarada como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do
Estado, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, a Catedral
Nossa Senhora da Oliveira, localizada no Município de Vacaria.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2007.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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