RESOLUÇÃO SMA Nº 1815

DE 10 DE ABRIL DE 2013
Consolida

a

designação

de

servidores

efetuada através da Resolução SMA nº 1.750
de 20 de julho de 2012, e suas alterações para
atuarem como Pregoeiros e Integrantes de
Equipe de Apoio, dos certames a serem
realizados através do Portal COMPRASNET no
âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 30.354, de 01 de janeiro de
2009; nº 30.538, de 17 de março de 2009;

CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão nº 0005/2009, firmado com a
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, para acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – SIASG e demais Sistemas;

CONSIDERANDO a capacitação de Pregoeiros no Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais – Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sob a
responsabilidade da Coordenadoria de Educação Corporativa da Coordenadoria Geral
de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a diretriz emanada pela Administração Municipal determinando a
ampliação do uso do Pregão no modo Eletrônico de forma descentralizada, com vista à
redução dos custos e prazos inerentes às aquisições de bens e contratação de
serviços no âmbito Municipal;

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CONSIDERANDO ainda que o Portal de Compras Eletrônicas do Governo Federal –
Portal COMPRASNET determina o mandato de 1 (um) ano para todos os Pregoeiros e
Integrantes das Equipes de Apoio,

RESOLVE:

Art. 1° Consolidar a designação de servidores efetu ada através da Resolução SMA nº
1.750, de 20 de julho de 2012, e suas alterações, para atuarem como Pregoeiros e
Integrantes de Equipes de Apoio, dos certames realizados através da utilização do
Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET;
ÓRGÃO

SMC

SERVIDOR

MATRÍCULA

MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES – Pregoeira

11/097.975-7

MARIA ANGELICA DE SOUSA Pregoeira

11/153.166-4

JANETE TAVARES KLAYN DO COUTO - equipe de

12/165.283-3

Apoio
ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS – Equipe de

11/177.386-0

Apoio

SME/10ª

RICARDO ARAÚJO DA CUNHA – Equipe de Apoio

11/156.000-2

REGINA RIBEIRO FERREIRA – Pregoeira

10/215.662-8

LUCIA

HELENA

DO

NASCIMENTO

FIGUEIREDO

11/115.358-4

GONÇALVES GUITÉRIO - Pregoeira

SEDECON

RENILDA SILVEIRA ANTONIOLI - Pregoeira

11/090.958-0

REGINA MARIA DA CRUZ – Equipe de Apoio

60/276.506-3

FÁBIO SAMPAIO FERREIRA – Equipe de Apoio

60/277.518-7

JOSE RICARDO GAMA TEIXEIRA – Equipe de Apoio

11/098.471-6

Art. 2° Os servidores que atuarão como Pregoeiros s erão responsáveis pela realização
dos Pregões, nos modos Presencial e Eletrônico, bem como pelas Cotações
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Eletrônicas de Preços no âmbito de seu Órgão ou Entidade, mediante obtenção de
senha, token e de pontos de acesso descentralizados, após conclusão do Curso de
Formação de Pregoeiros ministrado pela Secretaria Municipal de Administração,
através da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos mencionada na presente
Resolução.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de su a publicação.

D. O RIO 11.04.2013

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