LEI Nº 5.885

DE 15 DE JULHO DE 2015.

Dispõe

sobre

a

implantação

do

Polo

Gastronômico, Cultural e Comercial da Praça
Saenz Peña e dá outras providências.
Autor: Vereador Rafael Aloísio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criado o Polo Gastronômico, Cultural e Comercial da Praça Saenz Peña,
compreendendo as Ruas General Roca, entre a Rua Conde de Bonfim e Av. Gabriela
Prado Maia Ribeiro, Rua Conde de Bonfim, entre a Rua General Roca e Av. Gabriela
Prado Maia Ribeiro, Avenida Gabriela Prado Maia Ribeiro, Rua Carlos Vasconcelos,
entre a Rua Desembargador Isidro e Av. Gabriela Prado Maia Ribeiro, Rua Soares da
Costa, entre a Rua Desembargador Isidro e Avenida Gabriela Prado Maia Ribeiro, Rua
Desembargador Isidro, entre as Ruas General Roca e Conde de Bonfim, além da Praça
Saenz Peña.
Art. 2º A exploração das atividades gastronômicas, cultural e comercial no local
seguirão as normas de planejamento urbano, de segurança e de trânsito estabelecidas
para o local, além de incluí-las no Programa Polos do Rio 2016.
Art. 3º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto
nesta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.07.2015

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