RESOLUÇÃO SMTR Nº 3356

DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Credenciamento de Agentes de Trânsito.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o constante no Ofício OP/CETC nº 48/2021;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto “N” nº 16.444, de 15 de janeiro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 280 e no Anexo I, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR, como agentes capazes para lavrar o auto de infração por
infringência das normas de circulação, parada e estacionamento, bem como as infrações
cometidas por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, conforme os preceitos
contidos no Código de Trânsito Brasileiro as servidoras SIMONE COSTA RODRIGUES
DA SILA, matrícula - 13/248.532-4 e ANA CARLA BADARÓ MOREIRA PRADO, matrícula
– 13/242.505-6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 19.02.2021

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