Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
LEI N° 2.919, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
Institui o mês "Novembro Azul", dedicado
ao desenvolvimento de ações que visem à
integralidade da saúde do homem.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou, e Eu, nos termos do § 7° do
artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo à seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no Estado de Rondônia o mês "Novembro Azul", celebrado
anualmente no mês de novembro, dedicado à realização de ações preventivas à
integralidade da saúde do homem.
Art. 2°. Fica instituído como símbolo do mês "Novembro Azul", uma gravata na cor
azul.
Art. 3°. No mês "Novembro Azul", o Poder Público, em parceria com a iniciativa
privada e com entidades civis, realizarão campanhas de esclarecimentos, exames e outras
ações educativas e preventivas visando à saúde do homem, priorizando:
I - cardiologia;
II - urologia - câncer de próstata;
III - saúde mental;
IV - gastroenterologia;

e

V - pneumologia.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,

4 de dezembro de 2012.

Deputado HER
Presidente