LEIO Nº 7410,

DE 10 DE JUNHO DE 2022

Declara

como

Patrimônio Cultural Imaterial, Social e

Turístico do Município do Rio de Janeiro a Amizade entre a
Cidade do Rio de Janeiro

e

a Cidade de Luanda, em

Angola.
Autores: Vereadores João Mendes de Jesus e Cesar Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial, Social e Turístico do Município
do Rio de Janeiro a Amizade entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Luanda, em
Angola.
Art. 2º O Executivo Municipal, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas
regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 13.06.2022

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