DECRETO Nº 35089

DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012

Revoga os decretos nºs 32.188, de 29/04/2010,
e 32.504, de 09/07/2010.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 5.362, de 18 de janeiro de 2012 – Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nºs 32.188, de 29 de abril de 2010, publicado no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 30/04/2010 e 32.504, de 08 de julho de
2010, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 09/07/2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2012.

Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2012 - 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 09.02.2012

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