RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1720

DE 22 DE MARÇO DE 2011

Dispõe sobre as atividades de supervisão e
preceptoria de estágio no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de
2008;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e adequar as normas de que trata a
Resolução SMS nº 1.023 de 01 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de contribuir com o desenvolvimento profissional do
estagiário;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um vinculo maior entre ensinoserviço;

CONSIDERANDO que o supervisor é o profissional que planeja e coordena as
atividades teórico-práticas a serem desenvolvidas pelo estagiário;

CONSIDERANDO que o preceptor é o profissional que acompanha o estagiário no
desempenho das atividades planejadas pela supervisão.

RESOLVE:

Art. 1º São condições para exercer atividades supervisão e preceptoria de estágio na
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC:

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I - Ser agente público ou equiparado lotado na Unidade onde se desenvolverá o
estágio;
II - Exercer atividade profissional na SMSDC na área de formação ou conhecimento
desenvolvida no curso do estagiário;
III - Manter ativa sua filiação no Conselho Regional de sua categoria profissional.
§ 1º Para os fins desta Resolução, considera-se agente púbico:
I - Servidores de cargo efetivo e de cargo comissionado submetidos ao regime
estatutário;
II - Empregados públicos contratados sob regime da legislação trabalhista;
III - Empregados das empresas prestadoras de serviços;
IV - Empregados das organizações sociais sem fins lucrativos.
§ 2º Caberá ao Chefe de Serviço, com a ciência do Diretor da Unidade e do Presidente
do Centro de Estudos, a indicação ou afastamento do respectivo supervisor e
preceptor.
§ 3º Caberá à Coordenação ou Gerência de Programas, a indicação para as categorias
funcionais que não possuam Chefia de Serviço.
Art. 2º Compete aos Supervisores:
a) elaborar o programa teórico-prático dos estágios da SMSDC;
b) planejar, ordenar e acompanhar as ações dos preceptores junto aos estagiários nas
Unidades da SMSDC;
c) avaliar, conjuntamente com os preceptores, o desempenho dos estagiários;
c) participar das reuniões específicas de supervisão, programadas pelo Centro de
Estudos ou pela SMSDC;
d) indicar os preceptores, submetendo-os a apreciação do Chefe de Serviço, com
ciência do presidente dos Centros de Estudos;
e) conhecer e cumprir os regulamentos e as normas vigentes estabelecidos pela
SMSDC, relativos aos estágios.
Art. 3º Compete, especificamente, aos Preceptores:
a) assessorar o supervisor na elaboração, ordenação e execução do programa teóricoprático dos estágios da SMSDC;
b) avaliar, junto com o supervisor, o desempenho dos estagiários;

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c) participar das reuniões organizadas pelos supervisores e presidentes de Centros de
Estudos;
d) zelar pelo cumprimento das ações programáticas implantadas nas Unidades da
SMSDC, privilegiando os programas práticos de atendimento;
e) conhecer e cumprir os regulamentos e as normas vigentes estabelecidos pela
SMSDC, relativos aos estágios.
Art. 4º Para o exercício das atividades de que trata a presente Resolução, o
profissional deverá preencher os seguintes documentos fornecidos pelo Centro de
Estudos da Unidade de Saúde, ou, quando este não existir, pela Gerência de
Desenvolvimento Técnico Acadêmico da Coordenação de Desenvolvimento de
Pessoas da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão S/SUBG/CGP/CDP/GDTA:
a) Carta de intenção;
b) Formulário de Cadastramento de Supervisão/Preceptoria assinado pela Chefia de
Serviço, Centro de Estudos e Direção da Unidade.
§ 1º Os profissionais de que tratam os incisos III e IV do § 1º do art. 1º deverão
apresentar ao Centro de Estudo da Unidade declaração de capacidade técnica
expedida pela instituição contratante.
Art. 5º O número de supervisores e preceptores, por programa, será definido para cada
Unidade de acordo com suas atividades e em concordância com o art. 9º inciso III da
Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Art. 6º O supervisor e preceptor devem, ser liberados de suas atribuições na Unidade,
a fim de frequentar eventos que promovam sua melhoria de conhecimentos no campo
específico ou acerca das atividades docente-assistenciais.
Art. 7º Os profissionais que atuarem em atividades de supervisão ou preceptoria no
âmbito da SMSDC farão jus a declaração contendo o nome do programa, a modalidade
e o período de exercício de supervisão ou preceptoria, a ser fornecida pelo Centro de
Estudos, ou, na ausência deste, pela S/SUBG/CGP/CDP/GDTA.
Art. 8º Fica autorizada a destinação de 4 (quatro) horas semanais, na alocação de
carga horária do profissional, para desempenho exclusivo das atividades de supervisão
e preceptoria.

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Art. 9º As Chefias de Serviços, interessadas em conceder campo de estágio obrigatório
e não obrigatório, deverão encaminhar o Plano Anual de Supervisão de Estágio de
cada Programa aos Centros de Estudos das Unidades, ou, na ausência deste, à
S/SUBG/CGP/CDP/GDTA, na primeira quinzena do mês de dezembro do ano anterior
ao previsto para a execução.
Art. 10. Compete aos Centros de Estudos:
a) o encaminhamento obrigatório dos dados dos profissionais admitidos em seus
programas de supervisão e preceptoria, antes do início das atividades, para a
S/SUBG/CGP/CDP/GDTA, para fins de cadastramento nos registros de controle;
b) conhecer e cumprir os regulamentos e as normas vigentes nesta Secretaria,
relacionados às atividades de supervisão e preceptoria de estágio.
Art. 11. Ficam revogadas a Resolução SMS nº 1.023 de 01/12/2003 e as disposições
em contrário.
Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de março de 2011

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

D. O RIO 23.03.2011

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