Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.406, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública do Instituto Leide Câmara - Acervo da
Música Potiguar – AMP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública o INSTITUTO LEIDE
CÂMARA – ACERVO DA MÚSICA POTIGUAR – AMP, com sede e foro jurídico na
cidade de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 14 de setembro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.295
Data: 15.09.2010
Pág. 02

IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC