ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 13.561, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.
(publicada no DOE nº 235, de 14 de dezembro de 2010)
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Rio Grande do Sul, o “Festival do
Chucrute” no Município de Estrela.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul, o “Festival do Chucrute”, realizado, anualmente, no Município de Estrela.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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