RESOLUÇÃO SMTR Nº 3150

DE 11 DE JULHO DE 2019

Estabelece padrões técnicos para a aprovação
dos veículos utilizados no Sistema de Transporte
Público Escolar por Ônibus no Município do Rio
De Janeiro.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nas Leis 1.103, de 26 de novembro de 1987 e 2.522, de 4
de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO os Decretos nº 38363 DE 11 de março de 2014 e Decreto 45.039 de 14
de setembro de 2018;

CONSIDERANDO A NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 14022 e ABNT NBR15570;

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os padrões técnicos para a aprovação
dos veículos utilizados no sistema de transporte público escolar por ônibus no Município
do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o constante no processo nº 03/003.249/2018.

RESOLVE:

Art. 1º Para aprovação de ônibus cujas plantas de carrocerias não estejam cadastradas
na Secretaria Municipal de Transportes (SMTR):
Parágrafo único. Os projetos deverão ser confeccionados pelas encarroçadoras dentro
dos parâmetros da ABNT NBR 14022, ABNT NBR15570, nas Leis 1.103, de 26 de
novembro de 1987 e 2.522, de 4 de dezembro de 1996, os Decretos nº 38363 DE 11 de
março de 2014 e Decreto 45.039 de 14 de setembro de2018.

1


Art. 2º Para plantas dos ônibus de carrocerias já cadastradas na SMTR; a documentação
a ser entregue será a seguinte:
§ 1º O Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) será apresentado como
comprovação de cadastramento existente.
§ 2º Os projetos das plantas de carrocerias descritos no art. 1º parágrafo único, serão
apresentados na forma de alteração de projeto e nelas deverão constar as alterações
físicas, estruturais e as cargas sobre os eixos e chassi, com detalhes específicos, em
quatro vias em formato A3 e escala 1:50.
§ 3º Anexar laudo técnico do profissional responsável, reconhecido pelo órgão de classe
respectivo, atestando que as alterações realizadas de acordo com o art. 2º § 2º não
afetaram estruturalmente as condições de uso proposto.
Art. 3º Para ônibus usados e plantas não cadastradas na SMTR:
§1º Nos projetos das plantas de carrocerias apresentados deverão constar no mínimo:
• Quantitativo de passageiros (X sentados + 1 motorista);
• Carga máxima admissível no chassi total e por eixos;
• Peso bruto total carregado e descarregado sobre eixos;
• Altura interna;
• Altura e vão livre das portas;
• Altura do 1º degrau em relação ao solo e detalhe dos demais degraus;
• Raio externo entre paredes, entre guias;
• Raio interno entre guias;
• Avanço radial de traseira;
• Largura livre e efetiva de corredores;
• Dispositivos de tomada de ar forçada (ventilador) e natural (cúpula) em planta baixa;
• Detalhe do banco de passageiros e cinto de segurança;
• Detalhe e cotas do retrovisor externo;
• Localizar espaço reservado para guarda de cadeira de rodas, para veículos licenciados
antes de 06/02/2011, após esta data deverá atender a ABNT 14022;
• CRLV do veículo;
• O primeiro licenciamento do veículo, junto ao DETRAN.
§ 2º Os projetos das plantas de carrocerias conforme o art. 2º § 2º;
§ 3º Anexar laudo técnico conforme o art. 2º § 3º;
2


Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2019.

VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES

D.O. RIO 12.07.2019

3