DECRETO RIO Nº 41479

DE 4 DE ABRIL DE 2016

Desafeta para bens dominicais os imóveis
descritos no anexo do presente Decreto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 e pelo art. 242, ambos da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no Anexo deste Decreto,
passando a compor o patrimônio dominical do Município do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no art. 242 da Lei Orgânica Municipal e no §
2º do art. 1º do Decreto nº 24.727, de 18 de outubro de 2004, as áreas descritas no
Anexo deste Decreto vincular-se-ão à atividade de posto de revenda de combustíveis e
atividades afins.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de abril de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.04.2016

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ANEXO – DESCRIÇÕES
ITEM
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DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço:
Canteiro lateral da Avenida Embaixador Abelardo Bueno, próximo à confluência da mesma
com o logradouro projetado Eixo Norte-Sul do Centro Metropolitano – Barra da Tijuca.

Descrição:
Imóvel com área de 4.894,29m², parte do canteiro lateral da Avenida Embaixador Abelardo
Bueno, com as seguintes dimensões:
Frente: medindo 152,53m em reta voltada para a pista central da Avenida Embaixador
Abelardo Bueno, lado ímpar;
Direita: com 37,63m em 02 (dois) segmentos, o primeiro medindo 7,26m em curva interna de
raio=68,13m concordando com o alinhamento projetado do PAA 11779 e o segundo 30,37m
em reta confrontando com parte do canteiro central voltado para a curva de acesso ao Eixo
Norte Sul do Centro Metropolitano, lado par;
Fundos: medindo 138,95m em reta, voltada para a pista lateral da Avenida Embaixador
Abelardo Bueno lado par.
Esquerda: medindo 42,14m em 02 (dois) segmentos de reta, o primeiro medindo 19,13m e o
segundo 25,01m confrontando com parte da maior porção da área de canteiro central
definido pelo PAA 11.779, fechando assim o polígono.

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Endereço:
Canteiro central da Auto Estrada Lagoa-Barra, próximo à Rua Jornalista Costa Rego e
delimitada pelo PAA 8795 – São Conrado.

Descrição:
Imóvel com área de 3.044,65m², apresentando as seguintes dimensões:
Frente: medindo 110,00m em curva interna de raio=259,00m voltada para a pista sentido
Barra da Tijuca, lado par em frente ao nº 298 da mesma estrada;
Direita: com 20,91m em reta confrontando com parte da maior porção da área de canteiro
central;
Fundos: medindo 103,65m em curva de raio externo=429,00m voltada para a pista sentido
Lagoa, lado ímpar;
Esquerda: medindo 43,56m em curva com raio interno= 13,80m voltada para via de retorno
sentido Lagoa, fechando assim o polígono.
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Endereço:
Área situada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, esquina com Avenida do Autódromo,
ao lado Parque Aquático Maria Lenk.

Descrição:
Imóvel com área de 2.109,85m², voltado para a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, por
onde mede 112,19m; à direita confronta com a Avenida do Autódromo, por onde mede
60,53m em curva interna subordinada a um raio de 17,04m, mais 33,85m em linha paralela à
via; aos fundos confronta com pequena rotatória da mesma Avenida do Autódromo, por onde
mede 20,15m em curva externa subordinada a um raio de 14,71m, mais 24,00m em linha
reta; à esquerda confronta com o Centro Aquático Maria Lenk, por onde mede 34,00m,
fechando assim o polígono.

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