RESOLUÇÃO CGM Nº 1494

DE 18 DE MARÇO DE 2019

Atualiza o Guia Orientador de Retenções e
Contribuições na Contratação de Serviços
pela Administração Direta Municipal.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Guia Orientador de Retenções e Contribuições na Contratação de
Serviços pela Administração Direta Municipal.
Parágrafo único. As atualizações decorreram da publicação da Portaria ME nº 9, de 15
de janeiro de 2019 e da Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019.
Art. 2º O Guia Orientador de Retenções e Contribuições, atualizado nos termos deste
Decreto,

encontra-se

disponível

na

página

da

CGM,

no

endereço

http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm, na Seção Publicações.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução
CGM nº 1.467, de 07 de janeiro 2019.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES

D. O RIO 19.03.2019

1