DECRETO RIO Nº 44467

DE 26 DE ABRIL DE 2018

Altera o Decreto Rio nº 44.034, de 11 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do
Comitê de Governança Rio 4.0, e dá outras
providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 44.242, de 05 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre
a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Casa Civil;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transição do Rio de Janeiro para a
economia e a sociedade do século XXI;

CONSIDERANDO a criação da Assessoria Especial de Inovação, que permeia todos os
órgãos da prefeitura, juntamente com o sistema de planejamento da Secretaria Municipal
da Casa Civil;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a ação transversal sobre os órgãos da
Prefeitura nas áreas ligadas a governança e inovação da Cidade e, cuja coordenação é
atribuição da Assessoria Especial de Inovação, da Secretaria Municipal da Casa Civil;
DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto Rio nº 44.034, de 11 de dezembro de 2017, que
dispõe sobre a criação do Comitê de Governança Rio 4.0, e dá outras providências,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O Comitê de Governança Rio 4.0 será composto por representantes
dos seguintes Órgãos:
I - Assessoria Especial de Inovação da Secretaria Municipal da Casa Civil –
CVL/AEI (Gestor);
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II - Controladoria Geral do Munícipio do Rio de Janeiro – CGM;
III - Empresa Municipal de Informática S/A – IPLANRIO;
IV - Subsecretaria de Serviços Compartilhados – CVL/SUBSC;
V - Secretaria Municipal da Fazenda – SMF;
VI - Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP;
VII - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de
Janeiro – CDURP;
VIII - Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB;
IX - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP;
X - Instituto Fundação João Goulart – CVL/SUBSC/FJG;
XI - Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados –
CVL/SUBPAR;
XII - Secretaria Municipal de Educação – SME;
XIII - Secretaria Municipal de Saúde – SMS;
XIV - Secretaria Municipal de Urbanismo Infraestrutura e Habitação – SMUIH;
XV - Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A – RioSaúde;
XVI - Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ;
XVII - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro –
RIOÁGUAS;
XVIII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação –
SMDEI;
XIX - Subsecretaria de Projetos Estratégicos – CVL/SUBPE.”
Art. 2º Os Órgãos previstos no art. 3º do Decreto Rio nº 44.034, de 11 de dezembro de
2017, ora modificado, deverão, em até cinco dias, indicar seus representantes à
Assessoria Especial de Inovação da Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL/AEI.
Art. 3º Fica revogado o art. 4º do Decreto Rio nº 44.034, de 11 de dezembro de 2017.

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2018 - 454º da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 27.04.2018

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