LEI Nº 5.571

DE 24 DE ABRIL DE 2013.
Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o Dia
Municipal

da

Mobilização

Social

Pela

Educação no Calendário Oficial de Eventos do
Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.
Autor: Vereador Reimont
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 9º do art.
6º, a seguinte data comemorativa:
“O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO, a ser
comemorado no dia 19 de setembro.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 25.04.2013

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