RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 10.982, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Reconhece como de Utilidade
Pública a Entidade que especifica e
dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS
PESSOAS ACOMETIDAS DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE - APALES, com sede e foro jurídico no Município de
Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de setembro de
2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.011
Data: 09.09.2021
Págs. 01

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC