DECRETO RIO Nº 45377

DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA
CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Assessoria Técnica de Imprensa, CVL/SUBCG/ATI, código 49486,
na estrutura da Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVlL, conforme consta do
Anexo que acompanha o presente Ato.
Parágrafo único. As competências do Órgão constante do “caput” deste artigo serão
publicadas no prazo de trinta dias.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

49555

47335

73661

49486

49556

47335

73656

49486

50096

47335

73657

49486

50095

47335

73658

49486

67258

47335

73655

49486

67261

47335

73660

49486

50097

47335

73649

49486

46942

47335

73650

49486

73651

49486

73652

49486

73653

49486

1


Excluídos:
Cargo

Incluídos:
U.A.

Cargo

U.A.

73659

49486

73662

49486

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados para novos códigos, os ocupantes dos
Cargos Comissionados abaixo relacionados:
I - De 46942 para 73649, de 50097 para 73659, de 67261 para 73660, de 67258 para
73661, de 50095 para 73655, de 50096 para 73658, de 49556 para 73657 de 49555
para 73656.
Art. 5º Fica excluída a Unidade Administrativa de código 47335.
Art. 6º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após
sua homologação.
Art. 7º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 29 de outubro de
2018.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2018 - 454º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 21.11.2018

2


ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
049486

CVL/SUBCG/ATI

Assessoria Técnica de Imprensa

073661

Assessor Chefe Técnico Especial

DAS10

073659

Chefe Executivo Digital

DAS09

073662

Gerente de Processo III

DAS06

073660

Assessor Técnico Especial

DAS10

073656

Assessor I

DAS09

073657

Assessor I

DAS09

073658

Assessor I

DAS09

073655

Assessor II

DAS08

073649

Assistente I

DAS06

073650

Assistente I

DAS06

073651

Assistente I

DAS06

073652

Assistente I

DAS06

073653

Assistente I

DAS06

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