DECRETO RIO Nº 46479

DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/004.061/2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Promoção,
Atenção Primária e Vigilância em Saúde - S/SUBPAV, a Coordenadoria Técnica de
Saúde Bucal - S/SUBPAV/CTSB, código 50227.
Parágrafo único. A estrutura organizacional e as competências do órgão criado no
“caput” constam do Anexo, que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma que se segue:
Excluídos

Incluídos

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

9448

1802

76552

50227

9413

13231

76553

50227

9412

13231

9414

13231

9441

13247

26519

40960

33186

42993

68922

48585

Art. 3º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos
neste Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
1


Art. 4º Ficam extintas as Unidades Administrativas de código 13231 e 42993.
Art.5º

As

alterações

organizacionais

realizadas

no

presente

Ato

serão

disponibilizadas para visualização pública através do endereço eletrônico
http://sici.rio.rj.gov.br, após sua homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2019 - 455º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 12.09.2019

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

050227

S/SUBPAV/CTSB

Coordenadoria Técnica de Saúde Bucal

076553

Coordenador Técnico

DAS10

076552

Assistente I

DAS06

042696

S/SUBPAV/CTSB/GSB

Gerência de Atenção Primária em Saúde Bucal

032502

Gerente II

DAS07

COMPETÊNCIAS

050227 S/SUBPAV/CTSB Coordenadoria Técnica de Saúde Bucal

• Coordenar tecnicamente as ações de saúde bucal, promovendo a prevenção, o
tratamento e a recuperação da saúde da população adstrita;
• planejar as ações e o desenvolvimento das práticas de saúde bucal, considerando
os indicadores de saúde;
• participar do planejamento da gestão regional na organização da rede de
cuidados e na implantação dos serviços de média complexidade;
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• desenvolver diretrizes de orientação para a incorporação de novos produtos e
tecnologias relacionados à saúde bucal, em todos os níveis de atenção;
• promover a especificação dos materiais de consumo permanente e parâmetros de
consumo a serem utilizados nos serviços de saúde bucal, nas unidades da rede de
saúde;
• promover, em conjunto com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, estratégias
de educação permanente e de aperfeiçoamento profissional em saúde bucal;
• coordenar a definição do perfil, da oferta de serviços e dos protocolos de
atendimentos em saúde bucal.

042696 S/SUBPAV/CTSB/GSB Gerência de Atenção Primária em Saúde Bucal
• Gerenciar as atividades relativas à definição do perfil, à oferta de serviços e aos
protocolos de atendimentos em saúde bucal, na Atenção Primária;
• participar da gestão regional no acompanhamento e avaliação da infraestrutura,
biossegurança e organização do processo de trabalho das equipes de saúde bucal,
na Atenção Primária;
• apresentar proposições na especificação de materiais de consumo, equipamentos
e parâmetros de consumo, nos serviços de saúde bucal da Atenção Primária;
• acompanhar as metas pactuadas, avaliando o desempenho e a produtividade da
rede de serviços;
• apoiar as iniciativas locais de aperfeiçoamento profissional das equipes de saúde
bucal;
• elaborar relatórios gerenciais.

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