ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 12.235, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 09, de 14 de janeiro de 2005)
(vide abaixo retificação)
(vide abaixo parte vetada pelo Governador e mantida pela Assembléia)
Institui o Plano de Empregos, Funções e
Salários e cria os empregos permanentes e os
empregos e funções em comissão da
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul UERGS - e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
I -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Plano de Empregos, Funções e Salários dos Servidores da Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS - regido pela Consolidação das Leis do Trabalho é o
estabelecido nos termos desta Lei.
Art. 2º - A estrutura do Plano de Empregos, Funções e Salários da UERGS é
organizado pelos seguintes quadros:
I - Quadro Permanente de Empregos (QPE);
II - Quadro de Empregos e Funções em Comissão (QEFC).
II - DO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS
Art. 3º - O Quadro Permanente de Empregos da UERGS fica estruturado nos seguintes
grupos, conforme as características das categorias funcionais e a natureza das respectivas
atribuições, destinados ao atendimento das atividades essenciais e gerais necessárias à
consecução dos seus fins:
I - Corpo de Professores (CP): atividades ligadas às áreas do ensino, pesquisa, extensão
e desenvolvimento;
II - Corpo Técnico (CT): atividades técnicas e de assessoria às áreas da Universidade;
III - Corpo de Apoio Administrativo (CA): atividades de apoio e de suporte operacional
à Universidade.

Art. 4º - Ficam criados na UERGS os seguintes empregos no Quadro Permanente:
I - CORPO DE PROFESSORES – CP

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1


EMPREGOS

NÚMERO
300

Professores

PADRÃO DE
REMUNERAÇÃO
EP

II - CORPO TÉCNICO - CT
EMPREGOS
Assessor em Planejamento e Gestão
Assessor Jurídico
Assessor em Finanças
Assessor em Contabilidade
Assessor em Informática
Assessor em Biblioteconomia
Assessor em Obras
Assessor em Comunicação

NÚMERO
14
8
3
2
14
30
4
5

PADRÃO DE
REMUNERAÇÃO
ET
ET
ET
ET
ET
ET
ET
ET

III - CORPO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CA
PADRÃO DE
EMPREGOS
NÚMERO
REMUNERAÇÃO
AGENTE ADMINISTRATIVO
76
EA I
MOTORISTA
16
EA II
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
76
EA III
III - DO PROVIMENTO DOS EMPREGOS PERMANENTES
Art. 5º - Os empregos nos grupos técnico e de apoio administrativo terão carga horária
correspondente a 40 (quarenta) horas semanais e remuneração específica, conforme Anexos II e
III.
§ 1º - Nos casos em que for previsto em lei a jornada reduzida, o salário sofrerá a
redução proporcional.
§ 2º - O Grupo Técnico abrange atividades de natureza predominantemente técnica,
exigindo formação de nível superior e registro no órgão de fiscalização profissional, quando
existente.
§ 3º - A perda do registro profissional por ato de responsabilidade do empregado
resultará em extinção do contrato de trabalho.
Art. 6º - O salário base dos professores corresponde a uma jornada de trabalho de 20
(vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais.
§ 1º - Os empregos de professor tem três níveis salariais definidos com base na
formação acadêmica, conforme Anexo I.

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2


§ 2º - Compete ao Conselho Superior da Universidade definir, através de resolução, o
número de vagas para a jornada de 20 e 40 horas, bem como o número de vagas para os três
níveis acima referidos e as normas de progressão entre eles.
Art. 7º - As descrições das atribuições de cada emprego são constantes do Anexo V,
que é parte integrante desta Lei.
IV - DO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Art. 8º - Ficam criados 67 (sessenta e sete) empregos e funções em comissão,
destinados ao atendimento dos encargos de Direção, de Chefia e de Assessoramento, a serem
exercidos por pessoas de notória capacitação, de livre designação e dispensa do reitor da
UERGS, excluídos destas todos os cargos previstos no Estatuto da UERGS como de
preenchimento por eleição pela comunidade universitária, notadamente os de Diretor de
Instituto, Diretor de Campus Regional e Coordenador de Curso, respeitado o disposto no artigo
72 do Estatuto da UERGS.
Art. 9º - Os empregos em comissão, aos quais corresponderá uma remuneração
específica, conforme Anexo IV, poderão ser providos por pessoas estranhas ao serviço público.
Art. 10 - Quando os empregos em comissão forem ocupados por integrantes do Quadro
Permanente de Empregos ou por servidores públicos postos à disposição da entidade nos termos
da legislação vigente, o serão sob a forma de funções em comissão, às quais corresponderá uma
retribuição específica, conforme Anexo IV.
§ 1º - No mínimo 60 % (sessenta por cento) dos empregos em comissão serão providos
por empregados integrantes do Quadro Permanente de Empregos da UERGS, pela modalidade
de função em comissão, até o prazo de 31 de dezembro de 2006, estando obrigatoriamente
incluídos dentre estes os de Diretor de Instituto, Diretor de Campus Regional e Coordenador de
Curso.
§ 2º - Após a data prevista no § 1º, no mínimo 80% (oitenta por cento) dos empregos
em comissão serão providos por empregados integrantes do Quadro Permanente de Empregos da
UERGS, pela modalidade de função em comissão.
§ 3º - O empregado integrante do quadro permanentemente da UERGS não poderá, em
qualquer hipótese, exercer a mesma ou outra função em comissão por período superior a 8 (oito)
anos contínuos.
§ 4º - Atingindo o prazo previsto no § 3º, cessará automaticamente o pagamento da
função comissionada e o empregado retornará ao emprego efetivo anteriormente ocupado, só
podendo voltar a ser investido em função em comissão após um interstício mínimo de 24 (vinte e
quatro) meses de efetivo exercício em suas funções permanentes.
Art. 11 - Fica criado o Quadro de Empregos e Funções em Comissão estruturado da
seguinte forma:
Número
Denominação
1
Chefe de Gabinete de Universidade
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3


1
1
1
1
1
7
9
3
8
6
24
4

Diretor Jurídico
Diretor de Coordenação Institucional
Diretor de Projetos Especiais
Diretor de Informática
Diretor de Comunicação
Diretor de Campus Regional
Coordenador Técnico de Divisão
Coordenador de Área
Assessor Técnico de Pró-Reitoria
Coordenador Adjunto de Área
Diretor de Instituto
Assessor Técnico de Gabinete

Art. 12 - A descrição dos empregos e funções em comissão, atribuições e carga horária
semanal constam do Anexo IV da presente Lei.
V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13 - Os empregados do Quadro Permanente de Empregos serão admitidos
mediante contrato-padrão de trabalho, homologado pelo Governador do Estado.
Art. 14 - Do exercício de encargos ou serviços diferentes dos definidos em lei ou
regulamento, como próprio de seu emprego ou função, não decorre nenhum direito ao
empregado, ressalvadas as comissões legais.
Art. 15 - São extintas todas as funções e empregos de confiança, criadas pela Resolução
de nº 02/2003, de 07 de fevereiro de 2003, da Reitoria da UERGS.
Parágrafo único - A Reitoria adequará as disposições desta Lei, no prazo de 30 (trinta
dias) dias, à situação dos atuais titulares das funções e empregos de confiança extintos.
Art. 16 - VETADO.
Parágrafo único - Constarão obrigatoriamente no Edital:
I - prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis para a inscrição no processo seletivo;
II - locais de inscrição nos municípios em que se localizem os campi da UERGS, com
vagas a serem preenchidas;
III - detalhamento de distribuição e localização das vagas, devendo haver manifestação
da opção pelo candidato da região onde exercerá as funções no ato da inscrição.
Art. 17 - A seleção e a classificação dos candidatos obedecerão aos critérios previstos
em edital e serão realizadas por Comissão a ser definida pela Reitoria.
Art. 18 - Havendo desistência do candidato aprovado, será contratado em seu lugar o
candidato cuja classificação tiver sido imediatamente inferior à do desistente da respectiva
região.

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4


Art. 19 - No prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da contratação, a UERGS dará
publicidade, inclusive no Diário Oficial do Estado, da lista nominal dos empregados contratados,
especificando os seguintes dados:
I - nome do contratado;
II - função para a qual foi contratado/área de conhecimento;
III - pontos obtidos e a correspondente classificação;
IV - local em que exercerá as atividades; e
V - carga horária a ser exercida.
Art. 20 - VETADO.
Art. 21 - As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 23 - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de janeiro de 2005.
ANEXO I
CORPO DE PROFESSORES - CP
PADRÃO DE
REMUNERAÇÃO

EMPREGOS
PROFESSOR AUXILIAR
(GRADUADOS E
ESPECIALISTAS)
PROFESSOR
ASSISTENTE(MESTRES)
PROFESSOR ADJUNTO
(DOUTORES)

20 HORAS
(VALOR)
R$ 1.426,50

40 HORAS
(VALOR)
R$ 2.853,00

R$ 1.680,50

R$ 3.361,00

R$ 2.088,50

R$ 4.177,00

EP I

EP II
EP III
ANEXO II
CORPO TÉCNICO - CT

PADRÃO DE REMUNERAÇÃ0
ET

VALOR
R$ 1.556,00

ANEXO III
CORPO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CA
PADRÃO DE REMUNERAÇÃO
EA I
EA II
EA III

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VALOR
R$ 1.010,00
R$ 536,00
R$ 398,70

5


ANEXO IV
EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO
QTDE EMPREGO EM
COMISSÃO
Chefe de Gabinete de
1
Universidade
1 Diretor Jurídico
Diretor de
1 Coordenação
Institucional
Diretor de Projetos
1
Especiais
Diretor
1
de Informática
Diretor
1
de Comunicação
Coordenador de
7
Campus Regional
Coordenador Técnico
9
de Divisão
3 Coordenador de Área
Assessor Técnico de
8
Pró-Reitoria
Coordenador Adjunto
6
de Área
24 Diretor de Instituto
Assessor Técnico de
4
Gabinete

EMPREGO EM
COMISSÃO

FUNÇÃO EM COMISSÃO
PADRÃO

TOTAL

ECI

4.425,30

FCI

2.876,45

ECII

4.338,53

FCII

2.851,01

ECII

4.338,53

FCII

2.851,01

ECII

4.338,53

FCII

2.851,01

ECII

4.338,53

FCII

2.851,01

ECII

4.338,53

FCII

2.851,01

ECIII

3.910,00

FCIII

2.346,00

ECIV

3.740,00

FCIV

2.244,00

ECV

3.570,00

FCV

2.142,00

ECVI

2.878,70

FCVI

1.727,00

ECVII

2.590,80

FVII

1.554,50

ECVIII

2.461,30

FCVIII

1.476,78

ECIX

1.295,82

FCIX

777,49

ANEXO V
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I - CORPO DE PROFESSORES
PROFESSOR AUXILIAR
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
1- preparar e ministrar aulas de graduação e pós-graduação lato-sensu;
2 - participar do planejamento e da organização dos conteúdos curriculares dos cursos em que
atua;
3 - orientar trabalhos de conclusão de cursos de graduação;
4 - colaborar nas pesquisas na sua área de atuação;
5 - acompanhar e supervisionar estágios curriculares;
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6


6 - desenvolver programas de extensão na região de atuação de sua unidade universitária,
podendo inclusive, coordená-los;
7 - colaborar com as demais atividades da área de ensino, pesquisa e extensão da Universidade.
PROFESSOR ASSISTENTE
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
1- preparar e ministrar aulas de graduação e pós-graduação lato-sensu e stricto sensu em nível de
mestrado;
2 - participar do planejamento e da organização dos conteúdos curriculares dos cursos em que
atua;
3 - orientar trabalhos de conclusão de cursos de graduação e pós-graduação lato-sensu;
4 - desenvolver pesquisas na sua área de atuação;
5 - acompanhar e supervisionar estágios curriculares;
6 - desenvolver programas de extensão na região de atuação de sua unidade universitária,
podendo inclusive, coordená-los;
7 - colaborar com as demais atividades da área de ensino, pesquisa e extensão da Universidade;
8 - exercer função de coordenação de curso;
9 - exercer função de coordenador de área;
10 - exercer função de pró-reitor.
PROFESSOR ADJUNTO
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
1- preparar e ministrar aulas de graduação e pós-graduação lato-sensu e stricto sensu em nível de
mestrado e doutorado;
2 - participar do planejamento e da organização dos conteúdos curriculares dos cursos em que
atua;
3 - orientar trabalhos de conclusão de cursos de graduação e pós-graduação lato-sensu e stricto
sensu;
4 - desenvolver e coordenar pesquisas na sua área de atuação;
5 - acompanhar e supervisionar estágios curriculares;
6 - desenvolver programas de extensão na região de atuação de sua unidade universitária,
podendo inclusive, coordená-los;
7 - colaborar com as demais atividades da área de ensino, pesquisa e extensão da Universidade;
8 - exercer função de coordenação de curso;
9 - exercer função de diretor de instituto;
10 - exercer função de Diretor de centro regional;
11 - exercer função de coordenador de área;
12 - exercer função de pró-reitor;
13 - exercer função de reitor.

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7


II - CORPO TÉCNICO
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
ASSESSOR EM PLANEJAMENTO E GESTÃO
Para o provimento do emprego exige-se curso de nível superior nas áreas de
administração, economia, ou qualquer outro curso superior, desde que, neste último caso, com
especialização nas áreas de planejamento e gestão administrativa e de pessoal. As atividades a
serem exercidas referem-se ao planejamento, organização, controle, coordenação de ações
administrativas, da área de recursos humanos, da área de organização e métodos e planejamento
estratégico, do setor de compras e do setor patrimonial; poderão atuar também na assessoria de
planejamento e gestão das pró-reitorias e dos centros regionais.
ASSESSOR JURÍDICO
Para o provimento do emprego exige-se curso de nível superior na área de direito, que
será exercido no regime de dedicação exclusiva. As atividades a serem exercidas referem-se à
elaboração de pareceres, informações, exposições de motivos, regulamentos, atos e outros
instrumentos que requeiram conhecimento específico da área jurídica. Orientar e revisar
trabalhos que exigem conhecimento jurídico e legislação própria das atividades da UERGS;
representar em juízo e perante a Administração Pública os interesses da Universidade e demais
atribuições constantes da legislação federal.
ASSESSOR EM OBRAS
Para o provimento do emprego exige-se curso de nível superior na área de engenharia e
arquitetura. As atividades a serem exercidas referem-se à análise, avaliação e execução de
projetos de construção e de aquisição de móveis para adequação técnica dos ambientes físicos da
Universidade, subsidiar o setor de compras auxiliando nas especificidades do projeto para
levantamento de preços; acompanhar a execução da obra; vistoriar o local e emitir parecer
técnico de término da obra.
Escolher o local mais apropriado para construções, examinar solo e subsolo, executar
todas as etapas de uma construção, preparar plantas e especificações da obra, vistoriar o local e
emitir parecer técnico de obras.
ASSESSOR EM INFORMÁTICA
Para o provimento do emprego exige-se curso de nível superior na área de engenharia
de sistemas, ciência da computação e informática, ou qualquer outro curso superior, desde que,
neste último caso, com especialização nas áreas referidas. As atividades a serem exercidas
referem-se à execução de atividades de planejamento, de desenvolvimento, de implantação, de
coordenação e de manutenção dos sistemas informatizados; execução de atividades relacionadas
com planejamento, implantação, segurança e manutenção de rede, banco de dados e
comunicação de dados; elaboração de pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos
e informações técnicas; promover perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação;
executar atividades de especificação técnicas de equipamentos, software e serviços de

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8


informática; executar atividades relacionadas com planejamento operacional, execução e
monitoramento de projetos, de programas e de planos de ação; acompanhar e analisar
sistematicamente a legislação relacionada com a pesquisa, com experimentação e com
divulgação tecnológicas; acompanhar os sistemas e programas sob sua responsabilidade, propor
alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização; executar atividades
de forma integrada às demais unidades da Universidade; atender os clientes internos e externos;
operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados; executar outras
atividades inerentes ao âmbito de suas atribuições.
ASSESSOR EM BIBLIOTECONOMIA
Para o provimento do emprego exige-se curso de nível superior na área de
biblioteconomia. As atividades a serem exercidas referem-se a execução de atividades de coletar,
tratar, disseminar a informação; catalogar e classificar na perspectiva de qualquer documento;
gerenciar remotamente bibliotecas virtuais utilizando a Internet; explorar as fontes de informação
existentes e desenvolver núcleos de informações bibliográficas para dar suporte ao estudo e a
pesquisa; planejar, organizar, dirigir e controlar bibliotecas; orientar a pesquisa e a normalização
de trabalhos técnicos e/ou publicações editadas pela Universidade; promover atividades culturais
de incentivo à pesquisa e divulgação de lançamentos editoriais de interesse acadêmico; aplicar
princípios de marketing para a divulgação dos serviços e demais atribuições constantes da
legislação federal.
ASSESSOR EM FINANÇAS
Para o provimento do emprego exige-se curso de nível superior na área de
administração e economia ou qualquer outro curso superior, desde que, neste último caso, com
especialização na área de gestão financeira. As atividades a serem exercidas referem-se a
programar e executar os trabalhos da área administrativa-financeira e econômica; elaborar o
Plano Plurianual, projetar e acompanhar o orçamento anual, participar da elaboração da LDO da
Universidade, elaborar estudos de custos e desenvolver atividades de controle interno:
programar, efetuar e controlar pagamentos e adiantamentos.
ASSESSOR EM CONTABILIDADE
Para o provimento do emprego exige-se curso de nível superior na área de ciências
contábeis. As atividades a serem exercidas referem-se a programar e executar trabalhos na área
contábil, envolvendo os registros contábeis e conciliações bancárias, de restos a pagar e
patrimonial; elaborar balanços e balancetes mensais, e controlar as obrigações fiscais; efetuar o
empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas e demais atribuições constantes da
legislação federal.
ASSESSOR EM COMUNICAÇÃO
Para o provimento do emprego exige-se curso de nível superior nas áreas de jornalismo,
publicidade e propaganda e relações públicas. As atividades a serem exercidas referem-se a
programar e executar trabalhos na área de planejar, coordenar, orientar, preparar, revisar,
selecionar e promover a divulgação de atividades inerentes à área de publicidade, comunicação e

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9


divulgação; organizar e manter atualizadas as matérias divulgadas; operar máquinas e
equipamentos com vistas a registrar ou divulgar fatos de interesse da Universidade.
III - CORPO DE APOIO ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
AGENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
1 - organizar, orientar e coordenar os serviços de secretaria de acordo com procedimentos
determinados pelo superior;
2 - organizar e manter atualizado os assentamentos do corpo docente, dos alunos e do pessoal
técnico e administrativo;
3 - organizar e manter em dia a legislação e demais normas relativas ao ensino;
4 - colaborar na formação da escala de horários das aulas;
5 - redigir e subscrever editais ou avisos para prestação de provas, matrículas e outros;
6 - auxiliar estudos e pesquisas voltados para organização ou reavaliação de métodos de
trabalho;
7 - auxiliar no desenvolvimento de atividades das áreas de administração, contabilidade,
divulgação, jurídica, documentação, edificações e outras;
8 - efetuar levantamento com vista à elaboração do orçamento da Universidade;
9 - colaborar nos estudos relativos à organização administrativa e participar de planos iniciais da
implantação de manuais de serviço, roteiros, gráficos e planilhas;
10 - fornecer e levantar dados necessários à elaboração da folha de pagamento;
11 - redigir relatórios, correspondências, informações e outros instrumentos, conforme
orientação recebida;
12 - auxiliar no desenvolvimento de processo licitatório;
13 - organizar, orientar e manter o estoque de material necessário para execução do trabalho;
14 - executar atividades próprias da área de informática e de processamento de dados;
15 - promover periodicamente inventários e balanços da movimentação de estoques;
16 - participar da programação das atividades da Universidade;
17 - executar outras funções da área a que pertencer.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1 - auxiliar nos serviços de secretaria;
2 - recepcionar pessoas, procurando identificá-las, averiguando suas pretensões;
3 - prestar informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhar pessoas a setores
procurados;
4 - atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos e externos, para prestar
informações e anotar recados;
5 - registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotar o dados pessoais e comerciais dos
visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários; operar microcomputador
(digitação).
6 - executar a circulação interna de papéis e demais expedientes no âmbito da Universidade;
7 - fazer a entrega da correspondência externa;
8 - transportar volumes e remover móveis;
9 - executar trabalhos de limpeza e manter arrumadas as dependências físicas da Universidade;

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10


10 - preparar e servir café, bem como pequenas refeições;
11 - executar outras funções correlatas que lhe forem determinadas.
MOTORISTA
1 - dirigir veículos de transporte de passageiros e cargas, bem como recolhê-los ao local de
guarda, quando concluídas as tarefas do dia;
2 - manter os veículos sob sua responsabilidade em perfeitas condições de uso e funcionalmente;
3 - abastecer veículos e fazer reparos de emergência, zelando pelo patrimônio que lhe é confiado;
4 - exercer tarefas de apoio relativas ao desenvolvimento de programas e projetos especiais da
Universidade;
5 - auxiliar na execução de tarefas de caráter emergencial;
6 - executar outras funções correlatas.
IV- EMPREGOS EM COMISSÃO
EMPREGO/FUNÇÃO: CHEFE DE GABINETE DE UNIVERSIDADE
DESCRIÇÃO: Planejar, organizar e coordenar as atividades do Gabinete do Reitor da
Universidade.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
EMPREGO/FUNÇÃO: DIRETOR JURÍDICO
DESCRIÇÃO: Representar em juízo e perante a Administração Pública os interesses da
Universidade, bem como exercer a consultoria jurídica da entidade coordenando, orientando e
elaborando pareceres, informações, exposição de motivos, regulamentos, atos e outros
instrumentos que requeiram conhecimento específico da área jurídica.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.
EMPREGO/FUNÇÃO: DIRETOR DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
DESCRIÇÃO: Assistir e assessorar a Reitoria e Unidades Universitárias da UERGS
apresentando estudos e sugestões em busca de ações preventivas e corretivas, visando à melhoria
dos serviços prestados.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
EMPREGO/FUNÇÃO: DIRETOR DE PROJETOS ESPECIAIS
DESCRIÇÃO: Assessorar a Reitoria na área de projetos especiais, bem como na busca e
negociação com Órgãos do Executivo para o reaparelhamento da Universidade e instalação de
sedes próprias nas unidades de ensino.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
EMPREGO/FUNÇÃO: DIRETOR DE INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO: Planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades da Universidade que
exigem conhecimento e desenvolvimento da área de informática.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
EMPREGO/FUNÇÃO: DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
DESCRIÇÃO: Dirigir e promover as atividades inerentes às áreas de comunicação e divulgação
da Universidade.

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11


CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
EMPREGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE CENTRO REGIONAL
DESCRIÇÃO: Dirigir os centros regionais da Universidade no interior do Estado.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
EMPREGO/FUNÇÃO: COORDENADOR TÉCNICO DE DIVISÃO
DESCRIÇÃO: Dirigir a Divisão Financeira, Administrativa, Jurídico-Trabalhista, Recursos
Humanos, Informática, de Apoio Acadêmico e de Bibliotecas.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
EMPREGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE ÁREAS
DESCRIÇÃO: Coordenar as áreas de ensino, pesquisa e extensão da Universidade.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
EMPREGO/FUNÇÃO: ASSESSOR TÉCNICO DE PRÓ-REITORIAS
DESCRIÇÃO: Assessorar os(as) Pró-Reitores(as) em suas atividades específicas.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
EMPREGO/FUNÇÃO: COORDENADOR ADJUNTO DE ÁREAS
DESCRIÇÃO: Assessorar os coordenadores nas diferentes áreas de ensino.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
EMPREGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE INSTITUTO
DESCRIÇÃO: Dirigir os institutos existentes nos diversos centros regionais.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
EMPREGO/FUNÇÃO: ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE
DESCRIÇÃO: Assessorar no desempenho das atividades da Universidade envolvendo a
execução de trabalhos nas áreas administrativas do Gabinete do Reitor.
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE nº 14, de 21 de janeiro de 2005)
Na Lei nº 12.235, de 13 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado nº
009, de 14 de janeiro de 2005:
•

no ANEXO IV

onde se lê:
leia-se:
•

“Coordenador de Campus Regional”
“Diretor de Campus Regional”

no ANEXO V, item IV

onde se lê:
leia-se:

EMPREGO/FUNÇÃO: “COORDENADOR DE CENTRO REGIONAL”
EMPREGO/FUNÇÃO: “DIRETOR DE CAMPUS REGIONAL”

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12


onde se lê:
leia-se:

EMPREGO/FUNÇÃO: “COORDENADOR DE INSTITUTO”
EMPREGO/FUNÇÃO: “DIRETOR DE INSTITUTO”

LEI N° 12.235, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.
(publicada no DOE nº 63, de 06 de abril de 2005)
Parte vetada pelo Governador e mantida pela
Assembléia Legislativa do Projeto de Lei n°
286/04, que originou a Lei n° 12.235, de 13
de janeiro de 2005, que institui o Plano de
Empregos, Funções e Salários e cria os
empregos permanentes e os empregos e
funções em comissão da Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS - e dá
outras providências.

Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no § 7° do art. 66 da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
"Art. 16 - A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS - publicará, no
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação da presente Lei, Edital de
Concurso para provimento total ou parcial dos empregos criados por esta Lei, mediante prévia
autorização do Chefe do Poder Executivo de acordo com a necessidade ou conveniência do
serviço, dando-lhe ampla divulgação nos meios de comunicação, abrindo prazo para inscrições e
estabelecendo critérios para contratação.
.....................................
"Art. 20 - Fica estabelecido o prazo de 31 de julho de 2006 para envio à Assembléia
Legislativa pelo Poder Executivo de Projeto de Lei criando o Plano de Carreira do Pessoal
Docente, Técnico-Administrativo e de Apoio da UERGS, incluindo carreiras específicas para
cada um dos grupos estruturados pela presente Lei, a saber: Corpo de Professores, Corpo
Técnico e Corpo de Apoio Administrativo."
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 5 de abril de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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