DECRETO Nº 33655

DE 11 DE ABRIL DE 2011.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Educação – SME.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 07/001.713/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação SME, a Subsecretaria de Novas Tecnologias Educacionais – E/SUBTE, código 43951.
Art. 2º A estrutura e as competências da Unidade Administrativa criada no art. 1º. são
as constantes do ANEXO ÚNICO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que
segue:
I- De:

Para:
Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

04953

01600

35110

01600

31263

10779

35108

43951

31262

10779

35109

43951

31257

10780

35111

43951

20230

12010

20231

12010

20232

12010

20233

12010

1


Cargo

U.A.

20234

12010

20235

12010

20236

12010

20251

12010

20252

12010

20253

12010

20254

12010

20241

12010

20242

12010

20243

12010

20244

12010

20245

12010

20246

12010

20247

12010

20248

12010

20249

12010

20250

12010

Art. 4º Os ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste
Ato, ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2011 – 447º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES
2


D. O RIO 12.04.2011

ANEXO ÚNICO
Estrutura Organizacional

043951 E/SUBTE Subsecretaria de Novas Tecnologias Educacionais
035111 Subsecretário DAS10.A
035108 Assessor II

DAS08

035109 Assessor II

DAS08

Competências
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com
os demais órgãos;
• definir, em conjunto com a Subsecretaria de Ensino e Subsecretaria de Gestão, as
ações na área de novas tecnologias educacionais, para manter a unidade da política
educacional;
• definir e implantar, em conjunto com os demais órgãos da estrutura organizacional da
Pasta, uma política de apoio e fomento aos conhecimentos científicos, tecnológicos e a
inovações para o pleno exercício da cidadania;
• planejar, supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades inerentes à área de
novas tecnologias educacionais;
• propiciar condições para a pesquisa de novas linguagens e inovações em processos
e instrumentos educacionais;
• fortalecer parcerias com órgãos públicos e privados, especialmente a Multirio;
• definir estratégias e controlar o funcionamento dos serviços e de utilização das
diferentes mídias e suas linguagens na área educacional;
• coordenar as ações, programas e projetos voltados para a apropriação crítica das
mídias, em consonância com o Núcleo Curricular Básico Multieducação;

3


• acompanhar e avaliar novos processos e instrumentos criados para a melhoria da
qualidade da educação na cidade;
• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• elaborar relatórios gerenciais que subsidiem os gestores da Secretaria nos processos
de tomada de decisão.

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