RESOLUÇÃO SECONSERVA Nº 1

DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre medidas adicionais no enfrentamento
do Covid-19.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o dever do poder público municipal de preservar a saúde da população
carioca, com adoção de medidas que visam a inibir e debelar a proliferação da COVID-19;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Rio n° 48.344, de 1º de janeiro de 2021, que
estabelece medidas de proteção à vida, relativos à COVID-19,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam regulamentadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos - SECONSERVA, de acordo com as respectivas competências e com
base no Decreto Rio nº 48.344/2021, as medidas de proteção à vida, direcionadas ao
enfrentamento da COVID-19.
Art. 2º As medidas de proteção à vida podem ser permanentes, variáveis e
recomendáveis.
§ 1º As medidas permanentes serão aplicadas em todo o território do Município do Rio de
Janeiro.
§ 2º As medidas variáveis e recomendáveis serão estabelecidas conforme estágios de
risco moderado, alto e muito alto, a serem classificados pela Secretaria Municipal de
Saúde - SMS.
§3º As medidas indicadas no parágrafo anterior serão aplicadas distintamente nas
Regiões Administrativas do Município do Rio de Janeiro, segundo o estágio de risco
estabelecido pela SMS para cada uma das referidas regiões.
Art. 3º No estágio de risco moderado, a SECONSERVA manterá a rotina de trabalho das
suas gerências com intervenções agendadas e emergenciais, além de equipe de plantão
e equipamentos, em todas as Áreas de Planejamento da Cidade.
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Art. 4º Nos estágios de risco alto e muito alto, a SECONSERVA priorizará as atividades
de conservação nas vias de acesso às unidades de saúde e no entorno dos vinte e um
cemitérios da Cidade (treze públicos e oito particulares), com efetivo de plantão à
disposição.
Art. 5º Em todos os estágios, a Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços
Funerários seguirá com os procedimentos de sepultamento gratuito - para famílias com
renda até três salários mínimos -, além do sepultamento social, para pessoas com
qualquer faixa de renda.
Art. 6º O descumprimento das medidas de proteção à vida ensejará a aplicação das
sanções vigentes em legislação específica.
Art. 7º Esta Resolução produzirá efeitos enquanto perdurar a COVID-19, no âmbito do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

D.O.RIO 14.01.2021

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