PORTARIA “N” A/CGGT Nº 01

DE 28 DE JULHO DE 2016

Estabelece normas para a realização do
Treinamento

Específico

para

capacitar

servidores municipais, previamente inscritos,
para atuarem na fiscalização de concursos
públicos.

O COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE TALENTOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções SMA nº 1.345 de 31 de agosto de 2007,
SMA nº 1.640 de 28 de dezembro de 2010 e SMA nº 1.972 de 30 de setembro de
2015;

CONSIDERANDO a importância de se proceder ao constante aperfeiçoamento e à
manutenção da qualidade dos concursos públicos promovidos pela Coordenadoria
Geral de Talentos da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a padronização dos procedimentos e
normas adotados na aplicação das provas dos respectivos concursos públicos;

CONSIDERANDO a importância da adoção contínua de medidas administrativas para
a valorização do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer normas para a realização do treinamento de servidores municipais,
para atuarem na fiscalização de concursos públicos.
Art. 2º A treinamento, promovido pela Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, será realizado na sede da Secretaria
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Municipal de Administração, situada no CASS, à Rua Afonso Cavalcanti, 455, Bloco 2,
10º andar, Ala B, sala 01.
§ 1º A capacitação será feita através de palestra, com duração de 1 (uma) hora, com
apoio de material específico a ser distribuído aos servidores.
§ 2º a presença do servidor será confirmada mediante assinatura da lista de
frequência.
Art. 3º Serão convocados para a capacitação apenas os servidores que se inscreveram
no período de 05/10/2015 a 04/12/2015, conforme Resolução SMA nº 1.972, de 30 de
setembro de 2015.
§ 1º A escala de convocação obedecerá à data/horário em que foi efetuada a inscrição
e será divulgada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O Rio de 24 de
agosto de 2016.
§ 2º O servidor que ficar impedido de comparecer no dia e horário estabelecidos na
escala de convocação, por qualquer eventualidade, poderá solicitar reagendamento,
mediante solicitação enviada para o e-mail concursos.smarj@gmail.com, com
antecedência de 1 (uma) semana da data da realização da capacitação.
§ 3º O deferimento da solicitação prevista no parágrafo anterior ficará condicionado à
existência de vagas.
Art. 4º A certificação do treinamento será a divulgação, no Diário Oficial do Município
do Rio de Janeiro - D.O Rio, da listagem dos servidores que participaram da
capacitação.
§ 1º a divulgação será no 2º dia útil do mês subsequente ao de realização da
capacitação, conforme cronograma anexo.
§ 2º as turmas realizadas em dezembro serão publicadas no último dia útil do mês.
Art. 5º O recrutamento de colaboradores, obedecido ao disposto na Resolução SMA nº
1.345 de 31 de agosto de 2007, para a fiscalização dos certames a serem realizados
após o início do programa de capacitação priorizará os servidores que participaram da
capacitação.
Parágrafo único. A relação com os nomes dos servidores capacitados será
encaminhada aos responsáveis pelo setor de RH de cada órgão da PCRJ a fim de
controle para os novos recrutamentos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Rio de Janeiro, 28 de julho de 2016.

Cristiano Conceição De Siqueira

D. O RIO 29.07.2016

ANEXO ÚNICO

Publicações DO Rio – datas previstas
Data Prevista

Etapa

29/07/2016

Publicação da Portaria com a regulamentação da capacitação

24/08/2016

Publicação da relação de servidores inscritos

24/08/2016

Publicação da escala e do cronograma de realização

04/10/2016

Publicação dos servidores participantes do mês de setembro

04/11/2016

Publicação dos servidores participantes do mês de outubro

02/12/2016

Publicação dos servidores participantes do mês de novembro

29/12/2016

Publicação dos servidores participantes do mês de dezembro

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