DECRETO RIO Nº 47328

DE 27 DE MARÇO DE 2020

Institui o serviço DISK AGLOMERAÇÃO, contra a
disseminação do novo coronavírus – COVID-19, e
dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:

Art. 1º As mercearias, mercados, supermercados e hortifrútis deverão ostentar aviso, em
local de fácil visualização, do serviço DISK AGLOMERAÇÃO, para informar sobre
aglomeração de pessoas, como forma de colaboração para evitar o aumento da
disseminação do novo coronavírus, COVID-19.
§ 1º O serviço de que trata o caput estará disponível através do Sistema 1746 de
Atendimento ao Cidadão - CENTRAL 1746.
§ 2º Para efeito deste Decreto, considera-se aglomeração, a reunião, sem aparente
justificativa, de dez ou mais pessoas, sem a observância da distância mínima de um
metro e meio entre elas.
§ 3º A produção do aviso de que trata o caput obedecerá ao modelo constante do ANEXO
ÚNICO deste Decreto.
§ 4º Recebida a denúncia, incumbe à Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP –
decidir sobre a relevância e a gravidade dos informes e determinar ações cabíveis,
inclusive eventual dispersão, podendo contar com o auxílio de força policial, se
considerado necessário.
§ 5º Os estabelecimentos comerciais de que trata o “caput” terão até cinco dias úteis, a
contar da publicação deste Decreto, para dar-lhe cumprimento.

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2020 - 456º de Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 30.03.2020

ANEXO ÚNICO

ESPECIFICAÇÕES PARA IMPRESSÃO DO AVISO DE DISK AGLOMERAÇÃO
- Impressão em papel A3 ou em PVCem preto e branco
- Tamanho: A3 = 29,7 cm x 42 cm

FOTO DO CARTAZ DISK AGLOMERAÇÃO

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