RESOLUÇÃO SMH Nº 006

DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

Acordo

de

Resultados

celebrado entre o Município do Rio de Janeiro
e a Secretaria Municipal de Habitação para a
Gestão 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 39.040 de 06 de agosto de 2014.

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de
Janeiro e a Secretaria Municipal de Habitação, com a interveniência da Secretaria
Municipal da Casa Civil, objetivando promover uma administração por resultados e
atender às diretrizes do Plano de Governo para a Gestão 2015;

CONSIDERANDO a Orientação CVL nº 02 de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre
os desdobramentos das metas estabelecidas no Acordo de Resultados e Contrato de
Gestão, assinados no ano de 2015, firmados pelo Município do Rio de Janeiro e os
órgão e entidades da Administração Direta e Indireta no ano de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada órgão desta Secretaria, até um nível abaixo do gestor
responsável pela unidade, de modo que permita que seja realizada a distribuição da
parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo de
Resultados e no Planejamento Estratégico, de acordo com o descrito no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer critérios de avaliação de desempenho que permitam avaliar os
servidores de forma objetiva, de acordo com o Quadro mostrado no Anexo II.

1


Art. 3º Estabelecer critérios para distribuição da bonificação variável, detalhado no
Anexo III.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 15.09.2015

2


ANEXO I

METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – GESTÃO 2015

SUBSECRETARIA DE GESTÃO
Descrição da Meta
Atualizar o Status dos 246 contratos, que já se encerraram no sistema
Fincon.
Avaliar semestralmente os servidores, visando à análise qualitativa do
Gabinete

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

SUBG

Unidade

0

SUBG

Unidade

0

Fonte

3

Meta 2015

Regra

-

246

6,25%

-

2

6,25%


COORDENADORIA DE FOMENTO À PRODUÇÃO HABITACIONAL

Descrição da Meta

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

CFPH

Unidade

0

CFPH

Unidade

CFPH

Unidade

Fonte

Meta 2015

Regra

-

4.000

4,167%

0

-

14.000

4,167%

0

-

5.070

4,167%

Promover até o final de 2015, a contratação de 4.000 novas unidades
habitacionais de interesse social na cidade do Rio de Janeiro, através de
parceria com o setor privado e outras esferas do Governo - MCMV,
tendo como referência o ano de 2014.
Iniciar o recadastramento de famílias inscritas no Banco de Demandas
do MCMV, atingindo o total de 14.000 famílias recadastradas em 2015.
Entregar 5.070 unidades habitacionais dos Empreendimentos no âmbito
do MCMV - Módulos: sorteio e reassentamento.

4


COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL

Descrição da Meta
Recadastrar 50% dos beneficiários do Aluguel Social migrando os dados
para o Sistema Informatizado SIHAB.

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

CIS

%

0

CIS

%

CIS

%

Fonte

Meta 2015

Regra

Dez/2014

50%

4,167%

0

Dez/2014

40%

4,167%

0

-

75%

4,167%

Reduzir em 40% os pagamentos referentes ao Auxílio Habitacional
Temporário, não considerando as ordens judiciais. (meta compartilhada
com a GTR e GAE)
Orientar 75% das famílias direcionadas aos empreendimentos do
Programa Minha Casa Minha Vida, entregues em 2015, visando à
formalização de adesão ao Programa.

5


COORDENADORIA DE OBRAS E COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

Descrição da Meta

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

0

-

Meta 2015

Regra

11.815

12,5%

Contratar obras de urbanização para 11.815 domicílios, conforme lista
abaixo:
Furquim Mendes/ DIQUE (parcial) - 2.528 domicílios
Acari e Parque Colúmbia - 1.375 domicílios
Morro do Cariri - 1.636 domicílios

COB/ CPP

Vila Cruzeiro/Cascatinha - 4.375 domicílios
Morro da Baiana - 669 domicílios
Parque Osvaldo Cruz - 1.232 domicílios

6

Domicílios
atendidos


GERÊNCIA DE TERRAS E REASSENTAMENTOS E GERÊNCIA DE AÇÕES ESPECIAIS

Descrição da Meta
Retirar 580 famílias de áreas de alto risco, em 2015.
Reduzir em 40% os pagamentos do Auxílio Habitacional Temporário,
não considerando as ordens judiciais. (meta compartilhada com a CIS)

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

GTR/GAE

Unidade

0

GTR/GAE

%

0

Fonte

Meta 2015

Regra

Dez/2014

580

6,25%

Dez/2014

40%

6,25%

Meta 2015

Regra

1.300

12,5%

GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA
Descrição da Meta
Emitir 1.300 títulos para domicílios situados em AEIS (Área de Especial
Interesse Social) em 2015.

Fonte

GRUF

7

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

Unidade

0

-


GERÊNCIA DE URBANIZAÇÃO

Descrição da Meta

Fonte

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

Meta 2015

Regra

1.200

12,5%

Meta 2015

Regra

1200 (total a
Reduzir a zero os cheques nominais do Auxílio Habitacional Temporário

GURB

Unidade

ser

Dez/2014

cadastrado)

OUVIDORIA

Descrição da Meta
Responder em até 05 dias úteis de todas as correspondências recebidas
no SISO.

Fonte

OUV

8

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

Dias

-

-

Até 5 dias
úteis

12,5%


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Descrição da Meta
Elaborar folders dos principais projetos da Secretaria com produção de
vídeo
Implantar Intranet

Unidade

Valor de

Data de

de Medida

Referência

Referência

ACS

Entrega

-

ACS

Entrega

-

Fonte

9

Meta 2015

Regra

-

Folders

6,25%

-

INTRANET

6,25%


ANEXO II

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES
ITEM

HABILIDADES

DESCRIÇÃO

1

Conhecimento

2

Iniciativa

3

Comprometimento

4

Espírito de Equipe

Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver e manter boas relações interpessoais

5

Disciplina

Cumprimento das normas e leis que regulamentam o comportamento do servidor público

NOTA

Domínio técnico das disciplinas inerentes ao seu cargo e funções
Talento para resolver problemas e capacidade de tomar decisões claras e sensatas com foco nos resultados
Interesse em procurar cumprir as suas tarefas e obrigações com entusiasmo, eficiência e eficácia e em
consonância com os objetivos da Secretaria e em participar de cursos de treinamento

Nota Final

Observações:
1. Todas as habilidades têm o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma delas varia de 0 (zero) a 10 (dez), de modo
que a nota final é a média aritmética entre as notas, aproximada até a 2ª casa decimal.
2. A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do servidor.
3. O RH deverá elaborar as Folhas de Avaliação de Desempenho, para cada servidor, até 15 ( quinze ) dias após
a publicação da Resolução.
10


ANEXO III

O percentual final referente, a bonificação variável, será composto pelo somatório dos percentuais das parcelas fixa e variável,
ponderadas da seguinte maneira:
• A parcela fixa concorrida pelo servidor equivale a 50% do percentual atingido na nota final da secretaria no Acordo de
Resultados;

• A parcela variável concorrida pelo servidor é distribuída da seguinte maneira:

I - 25% de peso correspondente ao percentual atingido na nota individual e;

II - 25% de peso correspondente ao percentual atingido na nota setorial.

No caso da existência de valores excedentes, estes serão divididos entre todos os servidores, levando em consideração a nota
setorial, ponderada juntamente com a nota individual.
Segue, abaixo, as associações entre a nota final da secretaria, nota individual e nota setorial, e suas respectivas parcelas na
composição do bônus:

11


1. Nota da Secretaria submete-se a seguinte associação do Acordo de Resultados 2015:
NOTA FINAL DA SECRETARIA

PERCENTUAL DO ACORDO DE RESULTADOS 2015

PARCELA FIXA DO BÔNUS

6

20%

10%

7

40%

20%

8

60%

30%

9

80%

40%

10

100%

50%

2 - Nota individual se dará mediante a média aritmética das avaliações semestrais de desempenho.
3 - Nota setorial: uma vez atingido o Acordo de Resultados de 2015, cada setor terá garantido de antemão, pelo menos, 12,5%
de sua nota setorial. Os outros 12,5% da nota setorial serão proporcionais à quantidade de metas atingidas pelo setor, conforme
associação abaixo:
QUANTIDADES DE METAS DO SETOR

PESO DA META

1

12,5%

2

6,25%

3

4,167%

12