ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 13.928, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
(publicada no DOE nº 013, de 18 de janeiro de 2012)
Institui a “Semana de conscientização e apoio às
pessoas com psoríase” no Estado do Rio Grande
do Sul e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica instituída a “Semana de conscientização e apoio às pessoas com psoríase”
no Estado do Rio Grande do Sul, que será comemorada de 23 a 29 de outubro de cada ano, com
o objetivo de conscientizar, de informar e de esclarecer a população acerca das causas da referida
doença, dos tratamentos adequados e da necessidade de apoio familiar e comunitário aos
pacientes.
Parágrafo único. A Semana instituída no “caput” terá programação específica,
incluindo atividades que poderão ser desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais da área da
saúde e da assistência social.
Art. 2º A Semana instituída no “caput” do art. 1.º fica incluída no Calendário Oficial
de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2012.
FIM DO DOCUMENTO

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