RESOLUÇÃO CVL Nº 94

DE 27 DE ABRIL DE 2018

Cria o Grupo de Trabalho para realizar análise e
propor melhorias na gestão do Centro Municipal
Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas e dá
outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a necessidade de organização e requalificação do Centro Municipal
Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, conhecido como Feira de São Cristóvão;

CONSIDERANDO a necessidade de identificação de ações para prevenção de possíveis
danos ao erário público;

CONSIDERANDO a necessidade de resgate da finalidade primária da Feira de São
Cristóvão, no que se refere á preservação da memória da cultura nordestina;
RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realizar análise e propor melhorias na gestão do
Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas.
Art. 2º o Grupo de Trabalho será composto por membros dos seguintes órgãos:
I - três membros da Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL;
II - dois membros da Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
III - três membros da Secretaria Municipal da Fazenda - SMF, sendo um da
Superintendência de Patrimônio Imobiliário – F/SPA, um da Subsecretaria do Orçamento
Municipal – F/SUBOR e um da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização – F/CLF;
IV - Um membro da Subsecretaria de Infraestrutura – UIH/SUBI, da Secretaria Municipal
de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação – SMUIH

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V - dois membros da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente SECONSERMA, sendo um da Subsecretaria de Engenharia e Conservação –
SCMA/SUBEC e um da Subsecretaria de Meio Ambiente – SCMA/SUBMA;
VI - um membro da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP;
VII - um membro da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de
Zoonoses – S/SUBVISA da Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
VIII - um membro da Procuradoria Geral do Município - PGM;
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal da Casa Civil.
Art. 4º Os Órgão citados no art. 2º deverão informar à Secretaria Municipal da Casa Civil
os nomes de seus representantes e suplentes no prazo de cinco dias a contar da
publicação desta Resolução.
Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Secretário da Casa Civil no prazo de
45 dias a contar da publicação desta Resolução o resultado do trabalho através de
relatório com as ações a serem adotadas pela Municipalidade.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018.

PAULO MESSINA

D. O RIO 02.05.2018

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