ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.508, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.
(publicada no DOE n.º 167 , de 1º de setembro de 2010)
Declara o Município de Araricá como a “Cidade
das Azaleias”, e inclui, no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a
“Festa das Azaleias”, do Município de Araricá.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1° - Fica declarado o Município de Araricá como a “Cidade das Azaleias”.
Art. 2º - Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do
Sul, a “Festa das Azaleias”, realizada no Município de Araricá e comemorada todos os anos, no
mês de agosto.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de agosto de 2010.
FIM DO DOCUMENTO

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