RESOLUÇÃO SMTR Nº 2361

DE 20 DE JUNHO DE 2013
Dispõe

sobre

as

tarifas

das

linhas

de

integração expressa ônibus-metrô, ônibustrem e Serviço de Transporte Público Local STPL.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 37.299 de 19 de junho de 2013.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 44.261 de 19 de junho de 2013 que dispõe
sobre as tarifas de serviços de transporte Metroviário e Ferroviário.

CONSIDERANDO que a Lei nº 5.211, de 1º de julho de 2010, que institui o Bilhete
Único Carioca - BUC prevê a interoperabilidade do sistema de bilhetagem de que trata,
na forma do seu art. 2º, inciso VI;

CONSIDERANDO a autorização contida no dispositivo do art. 7º da Lei acima citada,
que institui o Bilhete Único Carioca;

CONSIDERANDO que a tarifa do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL
corresponde à tarifa única dos ônibus intramunicipais e que o reajuste da tarifa ocorrerá
nas mesmas datas e com observância dos mesmos índices e critérios aplicáveis aos
ônibus intramunicipais, conforme os subitens 14.02 e 14.04 do ítem 14 REMUNERAÇÃO DO PERMISSIONÁRIO E REAJUSTE DA TARIFA dos Editais das
Concorrências Públicas do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida em R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos) a tarifa do BUC a
ser praticada nas linhas de Integração Expressa Ônibus-Metrô, assim denominadas na
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Resolução SMTR nº 1.510 de 17 de janeiro de 2006, incluida a linha Metrô-Barra, de
que trata o Decreto nº 28.458 de 20 de setembro de 2007, republicado em 05 de
outubro de 2007.
Art. 2º Fica estabelecida em R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos) a tarifa do
BUC a ser praticada na integração Ônibus-Trem, para utilização no prazo máximo de
02h00 (duas horas), assim entendido o intervalo de tempo situado entre a passagem
pelo validador do primeiro modo de transporte utilizado e o validador do segundo.
Art. 3º Fica estabelecida em R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos) a tarifa do
Bilhete Único Carioca - BUC para utilização no Serviço Público de Transporte Público
Urbano Local - STPL.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
D. O RIO 21.06.2013

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