LEI Nº 5.361

DE 4 DE JANEIRO DE 2012.

Altera o Anexo I da Lei nº 3.985, de 8 de abril
de 2005.
Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A carga horária constante no Anexo I da Lei nº 3.985, de 8 de abril de 2005,
passa a ser a seguinte:

“CARGA HORÁRIA

quarenta horas semanais, sendo:

I - trinta horas em atividades em classe;
II - dez horas nas atividades extraclasse, a saber:
a) duas horas de atividades coletivas;
b) oito horas de atividades individuais. ”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º janeiro de 2012.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.01.2012

1