ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.276, DE 24 DE MAIO DE 2005.
(publicada no DOE nº 97, de 25 de maio de 2005)
Declara a Sociedade Musical União Democrata
de Pelotas, integrante do patrimônio Cultural do
Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica declarado bem integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande
do Sul a Sociedade Musical União Democrata de Pelotas, nos termos e para os fins dos artigos
221, 222 e 223 da Constituição do Estado e do Decreto Federal nº 3.551, de 4 de agosto de 2000.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de maio de 2005.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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