RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.031, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Considera como Patrimônio Cultural Imaterial,
Religioso e Histórico do Estado do Rio Grande do
Norte, a Festa Comemorativa de Santa Luzia no
município de Carnaubais.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e
Histórico do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa Comemorativa de Santa Luzia,
no município de Carnaubais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de dezembro de
2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.071
Data: 07.12.2021
Págs. 02 e 03

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC