DECRETO Nº 38.122

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

Reconhece como Logradouro Público da Cidade do
Rio de Janeiro, com denominação oficial aprovada,
a rua que menciona, situada no bairro de Paciência,
na XIX RA.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo administrativo nº 02/365.074/2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como logradouro público da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo
com o PAL 47402, aprovado em 19.11.2009 e o PAA 11303, aprovado em 20.08.1998, com
obras aceitas em 13.01.2012, na largura de 9m, pista adjacente aos lotes do PAL 47402 e
na extensão de 482m, correspondente a distância entre a curva de concordância da Rua
Agaí e a testada do lote de escola, conforme o PAA 11303, e o Decreto nº 5.625, de
27.12.85, com denominação oficial aprovada de Rua Aloysio Fialho Gomes (Jornalista), o
logradouro antes conhecido como Travessa do Furado, que começa na Rua Agaí, lado
ímpar, 1.216m depois da Estrada da Paciência e termina com 482m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2013 - 449º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O. RIO 02.12.2013

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