RESOLUÇÃO CGM Nº 1781,

Estabelece

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

normas sobre o Encerramento do Exercício

Financeiro de 2021 e divulga os prazos a serem cumpridos.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 50.015, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento e adequação às normas e prazos
definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para elaboração dos Anexos da Execução
Orçamentária e Gestão Fiscal; e

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento e adequação às normas do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público e cumprimento dos prazos estabelecidos pela
Secretaria do Tesouro Nacional - STN,

RESOLVE:

Art. 1º Os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta observarão, no
encerramento do exercício, o disposto nesta Resolução.
Art. 2º Para fins de atendimento ao art. 4º do Decreto Rio nº 50.015/2021, os Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta deverão encaminhar os processos das
despesas para a digitação no Sistema FINCON até 07 de janeiro de 2022, à
Coordenadoria Técnica de Exame das Liquidações da Subcontroladoria de Auditoria e
Controle da Controladoria Geral do Município - CG/SUBAC/CEL, que deverão ser
liquidados até 14 de janeiro de 2022.

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Parágrafo único. O protocolo da CGM entre os dias 04 e 06 de janeiro de 2022 passa a
funcionar, excepcionalmente, das 9 às 18 horas, sendo que no dia 07 de janeiro de 2022
o período de funcionamento será estendido até às 20 horas.
Art. 3º As Gerências de Infraestrutura e Logística ou Órgãos Equivalentes da
Administração Direta e Indireta deverão informar, até 28 de dezembro de 2021, à
Superintendência de Captação de Recursos Externos - FP/SUBEX/SUPCRE, os
convênios, fontes de recursos 108 e 208, que expiram até 31 de dezembro de 2021, cujos
recursos deverão ser devolvidos até 24 de fevereiro de 2022, especificando os
respectivos, banco/agência/conta corrente e programa de trabalho.
Art. 4º As Entidades da Administração Indireta que utilizam a função FCONT 02660 Informar Apropriações Folha, do Sistema FINCON, deverão apropriar as despesas da
folha de pagamento do mês de dezembro, até 29 de dezembro de 2021.
§ 1º As liquidações de encargos e benefícios sociais, vinculadas à despesa de pessoal,
deverão ser digitadas no Sistema FINCON até 10 de janeiro de 2022.
§ 2º O Grupo de Análise da Comissão de Programação e Controle da Despesa CODESP deverá emitir no Sistema FINCON, até 28 de dezembro de 2021, as Notas de
Repasses avulsas referentes ao exercício de 2021, após análise da execução
orçamentária das Entidades da Administração Indireta.
§ 3º As Entidades da Administração Indireta e o Grupo de Análise da Comissão de
Programação e Controle da Despesa - CODESP deverão, até 12 de janeiro de 2022,
analisar e corrigir as divergências entre as Notas de Repasse avulsas e as liquidações da
folha de pagamento, encargos e benefícios sociais.
Art. 5º As Assessorias de Planejamento e Orçamento deverão atualizar, até 21 de janeiro
de 2022, no Sistema de Orçamento, todas as metas orçamentárias de 2021.
Parágrafo único. A Superintendência Executiva do Orçamento Municipal da Secretaria
Municipal de Fazenda e Planejamento - FP/SUBEX/SUPOR deverá emitir relatório de
acompanhamento das metas orçamentárias, para análise e gerenciamento, a fim de
possibilitar a inscrição dos Restos a Pagar no Sistema FINCON.
Art. 6º Os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta deverão gerar e analisar
o relatório Relação de Empenhos não Liquidados - FCONP09509, do Sistema FINCON,
providenciando os cancelamentos dos saldos de empenhos que não serão inscritos em

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Restos a Pagar, até 17 de janeiro de 2022, nos termos do art. 5º do Decreto Rio nº
50.015/2021.
Parágrafo único. A análise de que trata o caput deverá ser realizada de forma criteriosa, a
fim de providenciar os cancelamentos de saldos de empenho, garantindo que somente
sejam inscritos em Restos a Pagar não Processados, os saldos de empenhos a liquidar
na forma estabelecida no artigo 5º do Decreto Rio nº 50.015/2021, sendo de
responsabilidade de cada Ordenador de Despesa, sua inscrição e eventuais
cancelamentos em exercícios seguintes.
Art. 7º Os Ordenadores de Despesa da Administração Direta e Indireta, deverão emitir e
assinar, até 18 de janeiro de 2022, termo de responsabilidade da inscrição em Restos a
Pagar Processados e não Processados, conforme Anexo VI desta Resolução, para
posterior inclusão no processo de Prestação de Contas da Gestão, a ser repassado para
a Auditoria Geral da Subcontroladoria de Auditoria e Controle da Controladoria Geral CG/SUBAC/ADG, para fins de certificação.
Art. 8º Os Ordenadores de Despesa da Administração Direta e Indireta deverão emitir a
Declaração de Conformidade do mês de dezembro de 2021, do Sistema FINCON, até 18
de janeiro de 2022.
Art. 9º A Subcontroladoria de Contabilidade da Controladoria Geral do Município CG/SUBCON deverá realizar os seguintes procedimentos para fins do encerramento
orçamentário do exercício de 2021:
I - até 19 de janeiro de 2022, a transferência dos Restos a Pagar da Administração Direta
e Indireta, com base nos saldos de empenho e liquidações constantes no Sistema
FINCON;
II - até 19 de janeiro de 2022, o cancelamento dos saldos das reservas de dotação não
empenhadas; e
III - até 24 de janeiro de 2022, o encerramento orçamentário da Despesa, da Receita e
dos Restos a Pagar da Administração Direta e Indireta.
Art. 10. Os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta deverão efetuar, até 14
de janeiro de 2022, o cadastramento de documentos fiscais e equivalentes, relativos aos
serviços prestados e materiais entregues até 31 de dezembro de 2021, no Módulo de
Obrigações a Pagar (MOP) do Sistema FINCON, cuja classificação orçamentária da
natureza da despesa conste no Anexo I da Resolução CGM nº 1607/2020 e alterações.
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Parágrafo único. Os documentos cadastrados e não liquidados deverão ser associados
pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta aos saldos de empenhos
inscritos em Restos a Pagar não Processados, até o dia 21 de janeiro de 2022.
Art. 11. Os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta deverão efetuar, até 24
de janeiro de 2022, todos os registros e eventuais ajustes necessários à elaboração das
Demonstrações Contábeis.
Parágrafo único. Excluem-se do caput os registros decorrentes da Receita Orçamentária,
que deverão ser efetuados até 17 de janeiro de 2022.
Art. 12. A CG/SUBCON e as Entidades da Administração Indireta, antes da emissão das
Demonstrações Contábeis, deverão realizar o encerramento contábil e o encerramento
das contas de disponibilidade por destinação de recursos, através da função
FCONT06920 - Encerramento do Exercício, até 25 de janeiro de 2022.
Parágrafo único. Previamente ao procedimento descrito no caput, as Entidades da
Administração Indireta deverão verificar a existência de conta contábil/complemento com
saldo virado, sanando imediatamente as inconsistências.
Art. 13. Caberá aos responsáveis por almoxarifados:
I - realizar, até 07 de janeiro de 2022, o inventário do material existente em 31 de
dezembro de 2021, de acordo com as normas estabelecidas na Resolução Conjunta
CGM/SMA nº 055, de 07 de dezembro de 2010, alterada pela Resolução Conjunta
CGM/SMA nº 88 de 20 de dezembro de 2016;
II - efetuar, até 10 de janeiro de 2022, o fechamento do mês de dezembro de 2021 no
Sistema de Gerenciamento de Materiais - SIGMA, no caso dos Órgãos e Entidade que
utilizam este Sistema.
Art. 14 Caberá aos titulares das Unidades Administrativas:
I - designar, até 23 de dezembro de 2021, quando não houver comissão já designada com
o objetivo de:
a) realizar o inventário físico de bens móveis, para validação dos respectivos inventários,
nos termos dos arts. 46 e 47 da Resolução CGM nº 1642, de 07 de maio de 2020;
b) proceder a contagem física de Caixa e meios de pagamento, a ser realizada no
primeiro dia útil de 2022, para fins de constatação das existências físicas dos bens
mantidos em Tesouraria em 31 de dezembro de 2021.

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II - devolver, até 14 de janeiro de 2022, às Gerências de Infraestrutura e Logística ou
Órgãos Equivalentes, o Laudo do Inventário e o Termo de Responsabilidade, assinados.
Art. 15. Caberá às Gerências de Infraestrutura e Logística ou Órgãos Equivalentes da
Administração Direta:
I - até 28 de dezembro de 2021 - a análise e regularização da situação dos bens
registrados há mais de 90 dias na conta “Bens Móveis em Almoxarifado”, no Sistema de
Controle de Bens Patrimoniais - SISBENS;
II - até 17 de janeiro de 2022 - a atualização do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais
- SISBENS, para lançamentos efetuados até o mês de dezembro de 2021;
III - até 19 de janeiro 2022 - o envio às Unidades Administrativas, da relação de
inventário, do SISBENS, com as movimentações ocorridas até dezembro de 2021; e
IV - até 21 de janeiro de 2022 - a atualização do Sistema de Controle de Bens
Patrimoniais - SISBENS, para lançamentos de ajustes, se necessário.
Art. 16. Serão remetidos à CG/SUBCON para fins de contabilização ou inclusão na
Prestação de Contas de Governo:
I - Pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:
a) até 07 de janeiro de 2022 - a relação dos acréscimos e baixas de bens imóveis do
Município, ocorridas até dezembro de 2021, bem como os reavaliados, de acordo com os
Anexos IV A e IV B desta Resolução e cópia das respectivas documentações;
b) até 07 de janeiro de 2022 - a posição listando os convênios celebrados pela
Administração Direta e Indireta cujos recursos terão de ser devolvidos até 24 de fevereiro
de 2022, especificando banco/agência/conta corrente e programa de trabalho;
c) até 07 de janeiro de 2022 - a posição de todos os títulos e valores mobiliários em poder
da Superintendência Executiva do Tesouro Municipal - FP/SUBEX/SUPTM, em 31 de
dezembro de 2021;
d) até 07 de janeiro de 2022 - a relação das contas correntes da Administração Direta
abertas nos últimos 3 meses do exercício de 2021;
e) até 07 de janeiro de 2022 - a posição analítica da Dívida Pública atualizada até 31 de
dezembro de 2021;
f) até 07 de janeiro de 2022 - a posição atualizada, em 31 de dezembro de 2021, dos
depósitos administrativos, cauções e garantias contratuais;

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g) até 13 de janeiro de 2022 - a apropriação da receita orçamentária arrecadada até 31 de
dezembro 2021;
h) até 13 de janeiro de 2022 - composição detalhada dos tributos lançados até 31 de
dezembro de 2021 e ainda não inscritos em dívida ativa, com vencimento de 01/01/2022 a
31/12/2022, segregando ainda os créditos tributários em Intragovernamentais e
Intergovernamentais;
i) até 13 de janeiro de 2022 - composição detalhada dos tributos lançados até 31 de
dezembro de 2021 e ainda não inscritos em dívida ativa, com vencimento a partir de
01/01/2023, segregando ainda os créditos tributários em Intragovernamentais e
Intergovernamentais;
j) até 13 de janeiro de 2022 - os valores dos Autos de Infração Administrativos referentes
a posturas, saúde pública, defesa do consumidor e defesa dos animais a receber,
inclusive dos parcelamentos, conhecidos até 31 de dezembro de 2021 com vencimento
de 01/01/2022 a 31/12/2022, segregando ainda os autos em Intragovernamentais e
Intergovernamentais;
k) até 13 de janeiro de 2022 - os valores dos Autos de Infração Administrativos referentes
a posturas, saúde pública, defesa do consumidor e defesa dos animais a receber,
inclusive dos parcelamentos, conhecidos até 31 de dezembro de 2021 com vencimento a
partir

de

01/01/2023,

segregando

ainda

os

autos

em

Intragovernamentais

e

Intergovernamentais;
l) até 17 de janeiro de 2022 - o valor da Receita Corrente Líquida projetado para o
exercício de 2022 e os projetados para os 9 (nove) exercícios seguintes, com base no
valor da receita do exercício encerrado;
m) até 17 de janeiro de 2022 - informação sobre a existência ou não de garantias e/ou
contragarantias, nos termos do art. 40, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;
n) até 17 de janeiro de 2022 - informação referente aos Ativos constituídos pela
Sociedade de Propósito Específico (SPE); aos Passivos, detalhados em Obrigações
decorrentes de ativos constituídos pela SPE, Provisões de PPP e Outros Passivos; e aos
Atos

Potenciais

Passivos

representados

pelas

Obrigações

Contratuais

das

contraprestações futuras e pelas Garantias concedidas referentes as Parcerias PúblicoPrivadas, nos termos do art. 11, da Lei Complementar 105/2009;

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o) até 17 de janeiro de 2022 - relação nominal dos contratos futuros e valores das
despesas executadas no exercício de 2021, e a serem executadas nos 9 (nove)
exercícios seguintes referentes as Parcerias Público Privadas, nos termos do art. 11, da
Lei Complementar 105/2009;
p) até 17 de janeiro de 2022 - a posição dos créditos suplementares nos termos do art. 8º
da Lei Municipal nº 6.842 de 29/12/2020;
q) até 17 de janeiro de 2022 - o demonstrativo do cálculo do percentual de
comprometimento com os juros, amortizações e encargos da dívida indicando sua
metodologia de apuração, de acordo com a Resolução do Senado nº 43/2001, suas
alterações e Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional;
r) até 25 de janeiro de 2022 - o demonstrativo dos resultados alcançados pelas medidas
adotadas na forma do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
apresentando, se for o caso, justificativas da limitação de empenho, da frustração de
receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas
e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança, em atendimento ao § 2º do art. 53 da
Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;
s) até 25 de janeiro de 2022 - o relatório dos projetos concluídos e em conclusão,
contendo identificação, data de início, data de conclusão, quando couber, e percentual de
realização física, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 45, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
t) até 25 de janeiro de 2022 - o relatório de acompanhamento e avaliação do Plano
Plurianual - PPA;
u) até 25 de janeiro de 2022 - a metodologia de cálculo e premissas utilizadas para as
projeções de receita bimestral e anual conforme disposto nos arts. 12 e 13 da LRF, com a
justiicativa para possíveis discrepâncias apresentadas entre a previsão e a efetiva
arrecadação.
II - Pela Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada da Secretaria Municipal de
Fazenda e Planejamento - FP/SUBGGC:
a) até 27 de dezembro de 2021 - a apropriação orçamentária das despesas com pessoal,
do mês de dezembro de 2021, através da interface ERGON/FINCON e envio dos
relatórios;

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b) até 07 de janeiro de 2022 - a relação dos valores a receber referente ao pessoal à
disposição, bem como os valores recebidos a título de ressarcimento, referente a
dezembro de 2021; e
c) até 07 de janeiro de 2022 - os relatórios de provisão de férias e 13º salário e
respectivos encargos patronais vinculados, relativos a folha de pessoal da Administração
Direta.
III - Pela Procuradoria Geral do Município:
a) até 13 de janeiro de 2022 - a relação analítica dos precatórios judiciais pagos no
exercício, segregando os precatórios de grande monta, pequena monta e parcelamentos;
orçados para o exercício de 2021 e exercícios anteriores, ainda não pagos, discriminados
por exercícios; e ainda, os precatórios judiciais que foram compensados com créditos do
Município, nos termos da Lei 5.537, de 17 de outubro de 2012, de acordo com os Anexos
III A, III B desta Resolução;
b) até 13 de janeiro de 2022 - a relação analítica dos precatórios judiciais orçados para o
exercício de 2022; e os conhecidos até 31 de dezembro de 2021, ainda não orçados para
2022, de acordo com os Anexos III C e III D desta Resolução;
c) até 13 de janeiro de 2022 - as relações analíticas das ações judiciais patrocinadas pela
PGM e que possuam a Administração Direta no pólo passivo, uma referente ao Fundo
Municipal da Saúde e outra referente aos demais órgãos da Administração Direta, que
possam resultar em futura saída de recursos para extinguir a obrigação, contendo as
seguintes informações: nº de processo, objeto da ação, autor da ação, valor da causa
(real ou estimada), perspectiva de êxito (provável - neste caso informar se o desembolso
de recurso ocorrerá no exercício de 2022, possível ou remota), fase da ação, posição
atual quanto ao pedido;
d) até 13 de janeiro de 2022 - a relação dos créditos fiscais inscritos e baixados e os
saldos da Dívida Ativa e Avulsa, até 31 de dezembro de 2021, discriminados por tributos e
outras não tributárias, segregando as Dívidas Intragovernamentais e Intergovernamentais;
e) até 13 de janeiro de 2022 - o valor total dos parcelamentos da dívida ativa, conhecidos
até 31 de dezembro de 2021, com vencimentos previstos para o período de 01/01/2022 a
31/12/2022, discriminados por tributos e outras não tributárias, segregando as Dívidas
Intragovernamentais e Intergovernamentais;

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f) até 13 de janeiro de 2022 - o valor total dos parcelamentos da dívida ativa, conhecidos
até 31 de dezembro de 2021, com vencimento a partir de 01/01/2023, discriminados por
tributos e outras não tributárias, segregando as Dívidas Intragovernamentais e
Intergovernamentais;
g) até 13 de janeiro de 2022 - o valor total da dívida ativa passível de não recebimento,
conhecida até 31 de dezembro de 2021, discriminada por tributos e outras não tributárias,
segregando as Dívidas Intragovernamentais e Intergovernamentais;
h) até 13 de janeiro de 2022 - relação analítica das ações judiciais patrocinadas pela
PGM, que possuam a Administração Direta no pólo ativo com probabilidade de ocorrência
da entrada de recurso indicando se a entrada de recurso é certa ou provável, contendo as
seguintes informações: nº de processo, objeto da ação, autor da ação, valor da causa
(real ou estimada) e posição atual quanto ao pedido.
IV - Pela Secretaria Municipal de Transportes, até 13 de janeiro de 2022, o total dos
valores pendentes de recebimento referentes às Multas de Trânsito emitidas até 31 de
dezembro de 2021;
V - Pelas demais Secretarias, até 13 de janeiro de 2022, os valores pendentes de
recebimento referentes a multas por infrações a legislações específicas, emitidos até 31
de dezembro de 2021 e não inscritos em Dívida Ativa;
VI - Pela Secretaria Municipal de Educação, até 21 de janeiro de 2022 informações em
meio eletrônico, referentes à “remuneração dos profissionais da educação” com recursos
oriundos do FUNDEB, conciliada com as despesas liquidadas, visando preenchimento do
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE;
VII - Pelas Autarquias, Fundações e respectivos Fundos Especiais os seguintes
demonstrativos, encaminhados para o endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,
sendo os referentes às alíneas “a” e “b” assinados pelo Contabilista responsável e os
referentes às alíneas “c” e “d”, assinados adicionalmente pelo Diretor de Administração e
Finanças e Titular da Entidade:
a) até 24 de janeiro de 2022 - a posição analítica da Dívida Pública atualizada até
31/12/2021, de acordo com o Anexo V desta Resolução;
b) até 24 de janeiro de 2022 - os extratos bancários e as conciliações bancárias em 31 de
dezembro de 2021, de acordo com o Anexo II desta Resolução;

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c) até 07 de fevereiro de 2022 - Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço
Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de
Caixa elaborada pelo Método Direto e Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido, considerando eventuais alterações formuladas pelo Conselho Fiscal ou Curador;
e
d) até 10 de fevereiro de 2022 - Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, nos
formatos word e excel, no modelo previamente encaminhado pela Coordenadoria de
Informações Contábeis da CG/SUBCON.
VIII - Pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista os seguintes
demonstrativos encaminhados para o endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,
sendo os referentes às alíneas “a”, “b” e “c” assinados pelo Contabilista responsável e os
referentes às alíneas “d” e “e”, assinados adicionalmente pelo Diretor de Administração e
Finanças e Titular da Entidade:
a) até 13 de janeiro de 2022 - o Demonstrativo da Posição Acionária em dezembro de
2021;
b) até 24 de janeiro de 2022 - a posição analítica da Dívida Pública atualizada até
31/12/2021, de acordo com o Anexo V desta Resolução;
c) até 24 de janeiro de 2022 - os extratos bancários e as conciliações bancárias em 31 de
dezembro de 2021, de acordo com o Anexo II desta Resolução;
d) até 07 de fevereiro de 2022 - Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço
Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício, Demonstração das Variações
Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa elaborado pelo Método Direto e
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, considerando eventuais alterações
formuladas pelo Conselho Fiscal; e
e) até 10 de fevereiro de 2022 - Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, nos
formatos word e excel, no modelo previamente encaminhado pela Coordenadoria de
Informações Contábeis da CG/SUBCON.
IX - Pela Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - FOMENTA RIO,
Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto - CDURP e Companhia
Carioca de Securitização S/A - RIO SECURITIZAÇÃO, até 07 de fevereiro de 2022, as
Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2021 encaminhados para o endereço

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eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br, assinadas pelo Contabilista responsável, pelo
Diretor de Administração e Finanças e Titular da Entidade.
X - Pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro
(PREVIRIO), até 21 de janeiro de 2022, o demonstrativo da projeção atuarial do regime
próprio de previdência dos servidores;
XI - Pelos Órgãos da Administração Direta que mantenham bens permanentes registrados
na conta “Bens Móveis em Almoxarifado” no Sistema de Controle de Bens Patrimoniais SISBENS, até 17 de janeiro de 2022, a relação destes bens contendo: data de aquisição;
natureza de despesa, descrição; valor e justificativa pela permanência em almoxarifado;
XII - Pelos Órgãos da Administração Direta, até 13 de janeiro de 2022, os valores
referentes aos reajustes de obras e serviços de engenharia para as quais já tenha
decorrido o prazo em contrato, informando a existência ou não de manifestação por parte
da contratada quanto a cobrança desses valores.
XIII - Pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta executores de
convênios de receita com contrapartida antecipada, até 13 de janeiro de 2022, as
informações dos valores depositados, rendimentos de aplicação financeira e a respectiva
execução orçamentária no exercício de 2021, identificando o banco/agência/conta
corrente, de acordo com o Anexo VII desta Resolução;
XIV - Pelos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, até 21
de janeiro de 2022, a Relação das Dívidas sem Execução Orçamentária das Naturezas de
Despesas não integrantes do MOP, na forma do Anexo VIII (planilha eletrônica .xls
ou .xlsx).
XV - Pelos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, até 21
de janeiro de 2022, o demonstrativo da execução orçamentária no elemento de despesa
92 (Despesas de Exercícios Anteriores), na forma do Anexo X.
XVI - Pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, até 31 de janeiro de
2022, cópia das respostas enviadas ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
(TCMRJ) contendo as medidas adotadas, esclarecimentos e justificativas pertinentes às
determinações, recomendações e oportunidades de melhoria, constantes do Parecer
Prévio do TCMRJ do exercício de 2020, conforme estabelecido no art. 4º da Resolução
CGM nº 1.760, de 23 de setembro de 2021.

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§ 1º As Demonstrações Contábeis originais previstas nos incisos VII e VIII deste artigo
deverão, após assinadas, ser mantidas sob a guarda da Entidade.
§ 2º As documentações e Anexos solicitados neste artigo previstas nos incisos I ao V e X
ao XVI quando possível, deverão também ser encaminhadas para o endereço eletrônico
contadoria.cgm@rio.rj.gov.br.
§ 3º As naturezas de despesas não integrantes do MOP constam no Anexo IX.
Art. 17. A Procuradoria Geral do Município deverá encaminhar às Fundações e
Autarquias:
I - até 14 de janeiro de 2022 - relação analítica dos precatórios judiciais pagos no
exercício; orçados para o exercício de 2021 e anteriores e ainda não pagos, de acordo
com os Anexos III A, III B desta Resolução;
II - até 14 de janeiro de 2022 - relação analítica dos precatórios judiciais orçados para o
exercício de 2022 e os conhecidos até 31 de dezembro de 2021 ainda não orçados para
2022, de acordo com os Anexos III C, III D desta Resolução; e
III - até 14 de janeiro de 2022 - relação analítica das ações judiciais patrocinadas pela
PGM, com as seguintes informações: nº de processo, objeto da ação; autor da ação; valor
da causa (real ou estimada); perspectiva de êxito (provável - neste caso informar se o
desembolso de recurso ocorrerá no exercício de 2022, possível ou remota); fase da ação;
posição atual quanto ao pedido.
Art. 18. As Entidades da Administração Indireta deverão encaminhar, até 02 de fevereiro
de 2022 aos seus respectivos Conselhos Fiscais ou Curadores as Demonstrações
Contábeis do exercício de 2021.
Art. 19. A CG/SUBCON encaminhará, até 04 de março de 2022, à Secretaria Municipal de
Educação, o Balanço Patrimonial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB, evidenciando o resultado
inanceiro apurado no exercício, para fins de atendimento ao § 3º do art. 25 da Lei Federal
nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Art. 20. Os Titulares de Órgãos e Entidades Municipais e os agentes arrecadadores
deverão elaborar suas Prestações de Contas, de acordo com as Portarias de auditoria
respectivas, e encaminhá-las à CG/SUBAC/ADG para certificação, nos prazos definidos
pelas mesmas.

12


Art. 21. Os prazos estabelecidos para o encerramento do exercício financeiro de 2021
constam do Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único. Compete à CG/SUBCON e à CG/SUBAC/ADG, acompanhar o
cumprimento dos prazos constantes desta Resolução.
Art. 22. A presente Resolução e seus anexos serão disponibilizados na Internet na página
da CGM: http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm/resolucoes-cgm.
Art. 23. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021.

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILI

D.O.RIO 20.12.2021

13


ANEXO I

PRAZOS FIXADOS
DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Entrada na Controladoria Geral do Município dos
16/12/2021 processos de crédito suplementar previstos no art. 22 do

Art. 2º, parágrafo único do Decreto
Rio nº 50.015/2021.

Decreto Rio nº 48.352, de 01 de janeiro de 2021.
Entrada na Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria
17/12/2021

Municipal de Fazenda e Planejamento, dos pedidos de Art.

2º

do

Decreto

Rio

nº

Decreto

Rio

nº

abertura de crédito suplementar e/ou liberação de 50.015/2021
recursos.
Emissão de notas de empenhos do corrente exercício,

23/12/2021 exceto as despesas previstas no art. 3º, parágrafo único
do Decreto Rio nº 50.015/2021.
Designação, quando não houver comissão já designada,
23/12/2021 pelos Titulares das UAs, das comissões de inventário
físico de bens móveis.

Art.

3º

do

50.015/2021.
Art. 14, inciso I, alínea "a" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

Designação, quando não houver comissão já designada,
23/12/2021

pelos Titulares das UAs, da comissão especial para Art. 14, inciso I, alínea "b" da
proceder a contagem física de Caixa e meios de Resolução CGM nº 1781/2021
pagamento.
Remessa, pela Subsecretaria de Gente e Gestão
Compartilhada

da

SMFP

à

Subcontroladoria

de

27/12/2021 Contabilidade, da apropriação das Despesas com
Pessoal, do mês de dezembro/2021, através da interface

Art. 16, inciso II, alínea "a" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

ERGON/FINCON e envio dos relatórios.
Remessa pelas GILs ou Órgãos equivalentes da
Administração Direta e Indireta à FP/SUBEX/SUPCRE de
28/12/2021 informações sobre os convênios, fonte de recurso 108 e
208 que expiram até 31/12/2021, cujos recursos deverão

Art. 3º da Resolução CGM nº
1781/2021

ser devolvidos até 24/02/2022.
Emissão de Notas de Repasses Avulsas, no Sistema
28/12/202

FINCON, referentes ao exercício de 2021, pelo Grupo de Art. 4º, § 2º da Resolução CGM nº
Análise da Comissão de Programação e Controle da 1781/2021.
Despesa - CODESP

14


DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Atualização do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais
28/12/2021 - SISBENS, para alteração da situação de bens em
almoxarifado.
Apropriação da folha de pagamento, pelas Entidades da
29/12/2021 Administração Indireta que utilizam a função FCONT
02660 do Sistema FINCON

Art. 15, inciso I da Resolução
CGM nº 1781/2021.

Art. 4º da Resolução CGM nº
1781/2021

Remessa, pelos Órgãos e Entidades da Administração
07/01/2022

Direta e Indireta, à CG/SUBAC/CEL, dos processos de Art. 2º da Resolução CGM nº
despesas para a digitação das liquidações no Sistema 1781/2021.
FINCON.
Realização, pelos responsáveis por almoxarifados, do

07/01/2022 inventário geral do material existente em 31 de dezembro
de 2021.
Remessa,

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

de

07/01/2022 Contabilidade, dos Anexos IV A e IV B. Art. 16, inciso I,
alínea "a" da Resolução CGM nº 1781/2021.
Remessa
07/01/2022

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

Art. 13, inciso I da Resolução
CGM nº 1781/2021.

Art. 16, inciso I, alínea "a" da
Resolução CGM nº 1781/2021

de

Contabilidade, da listagem dos convênios celebrados Art. 16, inciso I, alínea "b" da
pela Administração Direta e Indireta cujos recursos Resolução CGM nº 1781/2021
deverão ser devolvidos até 24/02/2022.
Remessa,

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

de

07/01/2022 Contabilidade, da posição de todos os títulos e valores
mobiliários, em dezembro de 2021.
Remessa,

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

de

07/01/2022 Contabilidade, da relação das contas da Administração
Direta abertas nos últimos 3 meses de 2021.
Remessa,

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

de

07/01/2022 Contabilidade, da posição analítica da Dívida Pública
atualizada em 31/12/2021.
Remessa,
07/01/2022

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

Art. 16, inciso I, alínea "c" da
Resolução CGM nº 1781/2021

Art. 16, inciso I, alínea "d" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

Art. 16, inciso I, alínea "e" da
Resolução CGM nº 1781/2021

de

Contabilidade, da posição atualizada, em 31/12/2021, Art. 16, inciso I, alínea "f" da
dos depósitos administrativos e cauções e garantias Resolução CGM nº 1781/2021
contratuais.

15


DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Remessa, pela Subsecretaria de Gente e Gestão
Compartilhada

da

SMFP

à

Subcontroladoria

de

07/01/2022 Contabilidade, da relação dos valores a receber e
recebidos

do

pessoal

à

disposição

referente

a

Art. 16, inciso II, alínea "b" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

dezembro/2021.
Remessa, pela Subsecretaria de Gente e Gestão
Compartilhada

da

SMFP

à

Subcontroladoria

de

07/01/2022 Contabilidade, dos relatórios de provisão de férias e 13º
salário e respectivos encargos patronais vinculados,

Art. 16, inciso II, alínea "c" da
Resolução CGM nº 1781/2021

relativos a folha de pessoal da Administração Direta.
Digitação no Sistema FINCON, pelas Entidades da
10/01/2022

Administração Indireta, das liquidações das despesas de Art. 4º, § 1º da Resolução CGM nº
encargos e benefícios sociais vinculadas à despesa de 1781/2021.
pessoal.

10/01/2022

Fechamento do mês de dezembro no SIGMA pelos Art. 13, inciso II da Resolução
responsáveis por almoxarifados.

CGM nº 1781/2021.

Análise e correção das eventuais divergências entre as
Notas de Repasse Avulsas e as liquidações de folha de
12/01/2022 pagamento,

encargos

e

benefícios

sociais

pelas

Entidades da Administração Indireta e o Grupo de

Art. 4º, § 3º da Resolução CGM nº
1781/2021.

Análise da CODESP
Remessa,

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

de

13/01/2022 Contabilidade, da apropriação da receita orçamentária
arrecadada até 31/12/2021.
Remessa,

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

Art. 16, inciso I, alínea "g" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

de

Contabilidade, do valor total dos tributos lançados até
13/01/2022 31/12/2021 e ainda não inscritos em dívida ativa, com
vencimento de 01/01/2022 a 31/12/2022, segregando as

Art. 16, inciso I, alínea "h" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

Dívidas Intragovernamentais e Intergovernamentais.
Remessa,

pela

SMFP

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, do valor total dos tributos lançados até
13/01/2022 31/12/2021 e ainda não inscritos em dívida ativa, com
vencimento a partir de 01/01/2023, segregando as
Dívidas Intragovernamentais e Intergovernamentais.

16

Art. 16, inciso I, alínea "i" da
Resolução CGM nº 1781/2021


DATA

EVENTO
Remessa,

pela

Contabilidade,

os

LEGISLAÇÃO

SMFP

à

Subcontroladoria

valores

dos

Autos

de

de

Infração

Administrativos referentes a posturas, saúde pública,
13/01/2022 defesa do consumidor e defesa dos animais a receber,
conhecidos

até

01/01/2022

a

31/12/2021,
31/12/2022,

com

vencimento

segregando

as

de

Art. 16, inciso I, alínea "j" da
Resolução CGM nº 1781/2021

Dívidas

Intragovernamentais e Intergovernamentais.
Remessa,

pela

Contabilidade,

os

SMFP

à

valores

dos

Subcontroladoria
Autos

de

de

Infração

Administrativos referentes a posturas, saúde pública,
13/01/2022 defesa do consumidor e defesa dos animais a receber,
conhecidos até 31/12/2021 com vencimento a partir de

Art. 16, inciso I, alínea "k" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

01/01/2023, segregando as Dívidas Intragovernamentais
e Intergovernamentais.
Remessa,

pela

PGM

à

Subcontroladoria

de

13/01/2022 Contabilidade, da relação analítica dos precatórios, de
acordo com os Anexos III A e III B.
Remessa,
13/01/2022

pela

PGM

à

Subcontroladoria

Art. 16, inciso III, alínea "a" da
Resolução CGM nº 1781/2021

de

Contabilidade, da relação analítica dos precatórios, Art. 16, inciso III, alínea "b" da
conhecidos até 31 de dezembro de 2021, de acordo com Resolução CGM nº 1781/2021
os Anexos III C e III D
Remessa,

pela

PGM

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, da relação analítica das ações judiciais
patrocinadas pela PGM, com as seguintes informações:
13/01/2022 nº de processo, objeto da ação; autor da ação; valor da
causa (real ou estimada); perspectiva de êxito (provável,

Art. 16, inciso III, alínea "c" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

possível ou remota); fase da ação; posição atual quanto
ao pedido.
Remessa,

pela

PGM

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, da relação dos créditos fiscais inscritos e
13/01/2022

baixados e os saldos da Dívida Ativa e Avulsa, até 31 de Art. 16, inciso III, alínea "d" da
dezembro de 2021, discriminados por tributos e outras Resolução CGM nº 1781/2021.
não

tributárias,

segregando

as

Intragovernamentais e Intergovernamentais.

17

Dívidas


DATA

EVENTO
Remessa,

pela

PGM

à

LEGISLAÇÃO
Subcontroladoria

de

Contabilidade, do valor total dos parcelamentos da dívida
ativa conhecidos até 31 de dezembro de 2021, com
13/01/2022 vencimentos para o período de 01/01/2022 a 31/12/2022,
discriminados por tributos e outras não tributárias,
segregando

as

Dívidas

Intragovernamentais

e

Subcontroladoria

de

Art. 16, inciso III, alínea "e" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

Intergovernamentais.
Remessa,

pela

PGM

à

Contabilidade, do valor total dos parcelamentos da dívida
13/01/2022

ativa conhecidos até 31 de dezembro de 2021, com Art. 16, inciso III, alínea "f" da
vencimentos a partir de 01/01/2023, discriminados por Resolução CGM nº 1781/2021.
tributos e outras não tributárias, segregando as Dívidas
Intragovernamentais e Intergovernamentais.
Remessa,

pela

PGM

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, do valor total da dívida ativa passível de
13/01/2022

não recebimento, conhecida até 31 de dezembro de Art. 16, inciso III, alínea "g" da
2021, discriminado por tributos e outras não tributárias, Resolução CGM nº 1781/2021.
segregando

as

Dívidas

Intragovernamentais

e

Subcontroladoria

de

Intergovernamentais.
Remessa,

pela

PGM

à

Contabilidade, da relação analítica das ações judiciais
patrocinadas pela PGM, que possuam a Administração
Direta no pólo ativo com probabilidade de ocorrência da
13/01/2022 entrada de recurso, indicando se a entrada de recurso é
certa ou provável, contendo as seguintes informações: nº

Art. 16, inciso III, alínea "h" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

de processo, objeto da ação, autor da ação, valor da
causa (real ou estimada) e posição atual quanto ao
pedido.
Remessa,
13/01/2022

pela

Contabilidade,

o

SMTR
total

dos

à

Subcontroladoria
valores

pendentes

de
de Art. 16, inciso IV da Resolução

recebimento referentes às Multas de Trânsito emitidas CGM nº 1781/2021.
até 31/12/2021.

18


DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Remessa pelas Secretarias, à Subcontroladoria de
13/01/2022

Contabilidade, do valor total das multas por infrações à Art. 16, inciso V da Resolução
legislação específicas emitidos e não inscritos em Dívida CGM nº 1781/2021.
Ativa, até 31/12/2021
Remessa, pelas Empresas Públicas e Soc. de Economia

13/01/2022 Mista à Subcontroladoria de Contabilidade, do seguinte
demonstrativo: Posição Acionária em dezembro de 2021.

Art. 16, inciso VIII, alínea "a" da
Resolução CGM nº 1781/2021

Remessa, pelos Órgãos da Administração Direta, os
valores referentes aos reajustes de obras e serviços de
13/01/2022

engenharia para as quais já tenha decorrido o prazo em Art. 16, inciso XII da Resolução
contrato,

informando

a

existência

ou

não

de CGM nº 1781/2021.

manifestação por parte da contratada quanto a cobrança
desses valores.
Remessa, pelos Órgãos e Entidades da Administração
Direta e Indireta executores de convênios de receita com
contrapartida antecipada, das informações dos valores
13/01/2022 depositados, rendimentos de aplicação financeira e a
respectiva execução orçamentária no exercício de 2021,

Art. 16, inciso XIII da Resolução
CGM nº 1781/2021.

identificando o banco/agência/conta corrente, de acordo
com o Anexo VII desta Resolução;
Digitação no Sistema FINCON, pelos Órgãos e Entidades
14/01/2022 da Administração Direta e Indireta, das liquidações das
despesas.
Cadastramento,

pelos

Órgãos

e

Entidades

Art.

4º

do

Decreto

Rio

nº

50.015/2021.

da

Administração Direta e Indireta, de documentos fiscais e
equivalentes relativos aos serviços prestados e materiais
14/01/2022

entregues até 31 de dezembro de 2021, no Módulo de Art. 10 da Resolução CGM nº
Obrigações a Pagar (MOP) do Sistema FINCON, cuja 1781/2021.
classificação orçamentária da natureza da despesa
conste no Anexo I da Resolução CGM nº 1607/2020 e
alterações.
Devolução às GILs ou Órgãos Equivalentes, do Laudo de

14/01/2022 Inventário e Termo de Responsabilidade, pelos Titulares
das Uas.

19

Art. 14, inciso II da Resolução
CGM nº 1781/2021.


DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Remessa, pela PGM às Fundações e Autarquias, da
14/01/2022 relação analítica dos precatórios de acordo com os
Anexos III A e III B.
Remessa, pela PGM às Fundações e Autarquias, da
14/01/2022 relação analítica dos precatórios judiciais, conhecidos até
31/12/2021, de acordo com os Anexos III C e III D

Art. 17, inciso I da Resolução
CGM nº 1781/2021

Art. 17, inciso II da Resolução
CGM nº 1781/2021.

Remessa, pela PGM às Fundações e Autarquias, da
relação analítica das ações judiciais patrocinadas pela
14/01/2022

PGM, com as seguintes informações: nº de processo, Art. 17, inciso III da Resolução
objeto da ação; autor da ação; valor da causa (real ou CGM nº 1781/2021.
estimada); perspectiva de êxito (provável, possível ou
remota); fase da ação; posição atual quanto ao pedido.

17/01/2022

Cancelamento dos saldos de empenhos que não serão
inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

pelos

Órgãos

e

Entidades

da

Administração Direta e Indireta.
17/01/2022

Atualização

do

SISBENS

pelas

GILs

ou

do

50.015/2021

Decreto

Rio

nº

e

6º

da

art.

Art.

11,

parágrafo

único

da

Resolução CGM nº 1781/2021

Órgãos Art. 15, inciso II da Resolução

Equivalentes da Administração Direta.

CGM nº 1781/2021.

Remessa, pela SMFP, dos valores da RCL projetados
17/01/2022 para o exercício de 2022, e, para os 9 (nove) exercícios
seguintes.
17/01/2022

5º

Resolução CGM nº 1781/2021.

Finalização de todos os registros decorrentes da Receita
17/01/2022 Orçamentária

Art.

Art. 16, inciso I, alínea "L" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

Remessa, pela SMFP, de informação sobre a existência Art. 16, inciso I, alínea "m" da
ou não de garantias e/ou contragarantias.

Resolução CGM nº 1781/2021

Remessa, pela SMFP, nos termos do art. 11, da LC 105/2009:
informação referente aos Ativos constituídos pela Sociedade de
Propósito Específico (SPE); aos Passivos, detalhados em
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE,
Provisões de PPP e Outros Passivos; e aos Atos Potenciais

17/01/2022 Passivos representados pelas Obrigações Contratuais das
contraprestações

futuras

e

pelas

Garantias

concedidas

referentes as Parcerias Público-Privadas, relação nominal dos
contratos futuros e valores das despesas executadas no
exercício de 2021, e a serem executadas nos 9 (nove)
exercícios seguintes referentes as Parcerias Público-Privadas.

20

Art. 16, inciso I, alíneas "n" e "o"
da Resolução CGM nº 1781/2021.


DATA

EVENTO
Remessa,

17/01/2022

pela

SMP

à

LEGISLAÇÃO
Subcontroladoria

de

Contabilidade, da posição dos créditos suplementares Art. 16, inciso I, alínea "p" da
nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 6.842 de Resolução CGM nº 1781/2021.
29/12/2020.
Remessa,

17/01/2022

pela

SMP

à

Subcontroladoria

de

Contabilidade, do demonstrativo do cálculo do percentual Art. 16, inciso I, alínea "q" da
de comprometimento com os juros, amortizações e Resolução CGM nº 1781/2021
encargos da dívida, indicando a metodologia de cálculo.
Remessa, pelos Órgãos da Administração Direta que
mantenham bens permanentes registrados na conta
“Bens Móveis em Almoxarifado” no Sistema de Controle

17/01/2022 de Bens Patrimoniais – SISBENS à Subcontroladoria de
Contabilidade, a relação destes bens contendo: data de

Art. 16, inciso XI da Resolução
CGM nº 1781/2021.

aquisição; natureza de despesa, descrição; valor e
justificativa pela permanência em almoxarifado.
Emissão e assinatura, pelos Ordenadores de Despesa,
18/01/202

do Termo de Responsabilidade de Inscrição em Restos a Art. 7º da Resolução CGM nº
Pagar, para inclusão no processo de Prestação de 1781/2021
Contas da Gestão.
Emissão de Declaração de Conformidade referente à

18/01/2022 dezembro/2021,

do

Sistema

FINCON,

pelos

Ordenadores de Despesa.
Realização do procedimento de transferência de Restos
19/01/2022 a Pagar no Sistema FINCON, pela Subcontroladoria de
Contabilidade.
19/01/2022

Art. 8º da Resolução CGM nº
1781/2021.

Art. 9º, inciso I da Resolução CGM
nº 1781/2021

Cancelamento dos saldos de reservas de dotação não Art. 9º, inciso II da Resolução
empenhadas, pela Subcontroladoria de Contabilidade.

CGM nº 1781/2021.

Envio às Unidades Administrativas da relação de
19/01/2022

inventário, do SISBENS com as movimentações de Art. 15, inciso III da Resolução
dezembro/2021, pelas GILs ou Órgãos Equivalentes da CGM nº 1781/2021.
Administração Direta.
Atualização de todas as metas orçamentárias de 2021,

21/01/2022 no Sistema de Orçamento, pelas Assessorias de
Planejamento e Orçamento.

21

Art.

5º,

1781/2021.

Resolução

CGM

nº


DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Associação, pelos Órgãos e Entidades da Administração
21/01/2022

Direta e Indireta, dos documentos cadastrados no MOP e Art.

10,

parágrafo

único

da

não liquidados, aos saldos de empenhos inscritos em Resolução CGM nº 1781/2021
Restos a Pagar não Processados.
Atualização do SISBENS, pelas GILs ou Órgãos

21/01/2022 equivalentes

da

Administração

Direta,

para

os

Subcontroladoria

de

lançamentos de ajustes.
Remessa,

pela

SME

à

Contabilidade,

informações

em

meio

referentes

“remuneração

dos

profissionais

à

Art. 15, inciso IV da Resolução
CGM nº 1781/2021.

eletrônico,
da

21/01/2022 educação” com recursos oriundos do Fundeb, conciliada
com as despesas liquidadas, visando preenchimento do

Art. 16, inciso VI da Resolução
CGM nº 1781/2021.

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação – SIOPE.
Remessa,

pelo

PREVIRIO

à

Subcontroladoria

de

21/01/2022 Contabilidade, do demonstrativo da projeção atuarial do
regime próprio de previdência dos servidores.

Art. 16, inciso X da Resolução
CGM nº 1781/2021.

Remessa pelos Órgãos da Administração Direta, à
Subcontroladoria de Contabilidade, da relação das
dívidas sem execução orçamentária das naturezas de
21/01/2022 despesa não integrantes do MOP, na forma do Anexo
VIII, que deverão também ser encaminhadas por meio do

Art. 16, inciso XIV da Resolução
CGM nº 1781/2021.

endereço eletrônico contadoria.cgm@pcrj.rj.gov.br, em
planilha eletrônica (.xls ou .xlsx).
Remessa pelos Órgãos da Administração Direta e
Entidades da Administração Indireta, à Subcontroladoria
de Contabilidade, por meio do endereço eletrônico
21/01/2022

contadoria.cgm@pcrj.rj.gov.br,

da

listagem

dos Art. 16, inciso XV da Resolução

reconhecimentos de dívida referentes aos pagamentos CGM nº 1781/2021.
realizados no elemento de despesa 92 (Despesas de
Exercícios Anteriores), com a identificação do processo
de sindicância, na forma do Anexo X.

22


DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Encerramento orçamentário da Despesa, da Receita e
dos

Restos

a

Pagar

no

Sistema

FINCON,

da

24/01/2022 Administração Direta e Indireta, pela Subcontroladoria de
Contabilidade, através da função - Encerramento do

Art. 9º, inciso III da Resolução
CGM nº 1781/2021.

Exercício.
Finalização de todos os registros e eventuais ajustes
24/01/2022

necessários à elaboração das demonstrações contábeis Art. 11 da Resolução CGM nº
pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e 1781/2021.
Indireta.
Remessa, pelas Autarquias e Fundações e respectivos
Fundos Especiais à Subcontroladoria de Contabilidade,

24/01/2022 para o endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,
da posição analítica da Dívida Pública atualizada até

Art. 16, inciso VII, alínea "a" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

31/12/2021 (Anexo V).
Remessa, pelas Autarquias e Fundações e respectivos
Fundos Especiais à Subcontroladoria de Contabilidade,
24/01/2022

para o endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br, Art. 16, inciso VII, alínea "b" da
dos seguintes demonstrativos: Extratos bancários em 31 Resolução CGM nº 1781/2021.
de dezembro de 2021 e conciliações bancárias (Anexo
II).
Remessa, pelas Empresas Públicas e Soc. de Economia
Mista à Subcontroladoria de Contabilidade, para o

24/01/2022 endereço eletrônico

contadoria.cgm@rio.rj.gov.br, da

posição analítica da Dívida Pública atualizada até

Art. 16, inciso VIII, alínea "b" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

31/12/2021 (Anexo V).
Remessa, pelas Empresas Públicas e Soc. de Economia
Mista à Subcontroladoria de Contabilidade, para o
24/01/2022 endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br, do
seguinte demonstrativo: Extratos bancários em 31 de

Art. 16, inciso VIII, alínea "c" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

dezembro de 2021 e conciliações bancárias (Anexo II).
Encerramento

das

contas

de

disponibilidade

por

destinação de recursos, da Administração Direta e
25/01/2022 Indireta, pela Subcontroladoria de Contabilidade e
Entidades da Administração Indireta, através da função
FCONT06920 - Encerramento do Exercício.

23

Art. 12 da Resolução CGM nº
1781/2021.


DATA

EVENTO
Remessa,

25/01/2022

pela

Contabilidade,

SMFP

do

à

LEGISLAÇÃO
Subcontroladoria

demonstrativo

dos

de

resultados Art. 16, inciso I, alínea "r" da

alcançados pela medidas adotadas na forma ao art. 13 Resolução CGM nº 1781/2021.
da LC 101/2000.
Remessa,

pela

SMF

à

Subcontroladoria

de

25/01/2022 Contabilidade, do relatório de projetos concluídos e em
conclusão.
Remessa,

pela

SMF

à

Subcontroladoria

de

25/01/2022 Contabilidade, do relatório de acompanhamento e
avaliação do PPA
Remessa,

pela

SMF

à

Subcontroladoria

Art. 16, inciso I, alínea "s" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

Art. 16, inciso I, alínea "t" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

de

Contabilidade, da metodologia de cálculo e premissas
25/01/2022

utilizadas para as projeções de receita bimestral e anual Art. 16, inciso I, alínea "u" da
conforme disposto nos artigos 12 e 13 da LRF, com a Resolução CGM nº 1781/2021.
justificativa para possíveis discrepâncias apresentadas
entre a previsão e a efetiva arrecadação.
Remessa, pelos Órgãos e Entidades da Administração
Direta e Indireta à Subcontroladoria de Contabilidade,
cópia das respostas enviadas ao Tribunal de Contas do
Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) contendo as

31/01/2022

medidas

adotadas,

pertinentes

às

esclarecimentos

determinações,

e

justificativas Art. 16, inciso XVI da Resolução

recomendações

e CGM nº 1781/2021.

oportunidades de melhoria, constantes do Parecer Prévio
do TCMRJ do exercício de 2020, conforme estabelecido
no art. 4º da Resolução CGM nº 1.760, de 23 de
setembro de 2021.
Remessa, pelas Entidades da Administração Indireta,
02/02/2022 aos

Conselhos

Fiscais

ou

Curadores,

das

Demonstrações Contábeis.

Art. 18 da Resolução CGM nº
1781/2021.

Remessa, pelas Autarquias e Fundações e respectivos
Fundos Especiais à Subcontroladoria de Contabilidade,
para o endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,
07/02/2022

dos seguintes demonstrativos: Balanço Orçamentário, Art. 16, inciso VII, alínea "c" da
Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração Resolução CGM nº 1781/2021.
das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos
de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido.
24


DATA

EVENTO

LEGISLAÇÃO

Remessa, pelas Empresas Públicas e Soc. de Economia
Mista à Subcontroladoria de Contabilidade, para o
endereço eletrônico

contadoria.cgm@rio.rj.gov.br, do

seguinte demonstrativo: Balanço Orçamentário, Balanço
02/02/2022

Financeiro,

Balanço

Patrimonial,

Demonstração

do Art. 16, inciso VIII, alínea "d" da

Resultado do Exercício, Demonstração das Variações Resolução CGM nº 1781/2021.
Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa,
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido,
considerando eventuais alterações formuladas

pelo

Conselho Fiscal.
Remessa pela Agência de Fomento do Município do Rio
de Janeiro S/A – FOMENTA RIO, Companhia de
Desenvolvimento Urbano da Região do Porto - CDURP e
07/02/2022

Companhia Carioca de Securitização S/A – RIO
SECURITIZAÇÃO, à Subcontroladoria de Contabilidade,

Art. 16, inciso IX da Resolução
CGM nº 1781/2021.

para o endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,
as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de
2021.
Remessa, pelas Autarquias e Fundações e respectivos
Fundos Especiais à Subcontroladoria de Contabilidade,
para o endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,
10/02/2022 notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, nos
formatos

word

encaminhado

e

pela

excel,

no

modelo

Coordenadoria

de

previamente

Art. 16, inciso VII, alínea "c" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

Informações

Contábeis da CG/SUBCON
Remessa, pelas Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista à Subcontroladoria de Contabilidade,
para o endereço eletrônico contadoria.cgm@rio.rj.gov.br,
10/02/2022 notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, nos
formatos

word

encaminhado

e

pela

excel,

no

modelo

Coordenadoria

de

previamente

Art. 16, inciso VIII, alínea "e" da
Resolução CGM nº 1781/2021.

Informações

Contábeis da CG/SUBCON
Remessa, pela Subcontroladoria de Contabilidade à
04/03/2022 SME, do Balanço Patrimonial do FUNDEB, evidenciando
o resultado financeiro.

25

Art. 19 da Resolução CGM nº
1781/2021.


26


27


28


29


30


31


32


33


ANEXO IX

RELAÇÃO DE NATUREZAS DE DESPESAS NÃO INTEGRANTES DO MOP
Natureza da Despesa - ND

Descrição do Código de Natureza de Despesa

3.1.90.01.01

INATIVOS ATE 15/12/1998

3.1.90.01.02

ADIANTAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS ATE 15/12/1998

3.1.90.01.03

INATIVOS APOS 15/12/1998

3.1.90.01.04

ADIANTAMENTO DE PROVENTOS - INATIVOS APOS 15/12/1998

3.1.90.01.05

INATIVOS

3.1.90.01.06

ADIANTAMENTO DE PROVENTOS – INATIVOS

3.1.90.01.07

DECIMO TERCEIRO SALARIO – INATIVOS

3.1.90.01.08

INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO – CMRJ

3.1.90.01.09

INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO – TCMRJ

3.1.90.01.10

DECIMO TERCEIRO SALARIO - INATIVOS – CMRJ

3.1.90.01.11

DECIMO TERCEIRO SALARIO - INATIVOS – TCMRJ

3.1.90.01.12

PENSAO ESPECIAL - COMPENSACAO LC 193/2018

3.1.90.03.01

PENSOES PREVIDENCIARIAS

3.1.90.03.02

DECIMO TERCEIRO SALARIO - PENSIONISTAS

34


Natureza da Despesa - ND

Descrição do Código de Natureza de Despesa

3.1.90.03.03

PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO - CMRJ

3.1.90.03.04

PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO – TCMRJ

3.1.90.03.05

DECIMO TERCEIRO SALARIO - PENSIONISTAS – CMRJ

3.1.90.03.06

DECIMO TERCEIRO SALARIO - PENSIONISTAS – TCMRJ

3.1.90.03.07

PENSAO ESPECIAL - COMPENSACAO LC 193/2018

3.1.90.03.99

PODER LEGISLATIVO

3.1.90.04.01

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.02

FGTS

3.1.90.04.03

INSS

3.1.90.05.01

SALARIO FAMILIA – CELETISTAS

3.1.90.05.02

INDENIZACOES POR ACIDENTES DE TRABALHO

3.1.90.05.03

SALARIO MATERNIDADE

3.1.90.05.04

SALARIO FAMILIA – PENSIONISTAS

3.1.90.05.05

SALARIO FAMILIA – ESTATUTARIO

3.1.90.05.06

SALARIO FAMILIA – INATIVOS

3.1.90.05.99

OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - PODER LEGISLATIVO

3.1.90.07.01

CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA

3.1.90.08.01

BENEFICIO LICENCA ALEITAMENTO

3.1.90.08.02

SALARIO MATERNIDADE - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

3.1.90.09.01

SALARIO FAMILIA - INATIVOS ATE 15/12/1998

3.1.90.09.02

SALARIO FAMILIA – PENSIONISTAS

3.1.90.09.03

SALARIO FAMILIA – ESTATUTARIOS

3.1.90.09.04

SALARIO FAMILIA - INATIVOS APOS 15/12/1998

3.1.90.09.05

SALARIO FAMILIA – INATIVOS

3.1.90.09.99

PODER LEGISLATIVO

3.1.90.11.01

VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO

3.1.90.11.02
3.1.90.11.03

REMUNERACAO DE CARGO DE DIRECAO E ASSISTENCIA SUPERIOR
(DAS)
REMUNERACAO DE CARGO DE DIRECAO E ASSISTENCIA
INTERMEDIARIA (DAI)

3.1.90.11.04

REMUNERACAO DE TEMPO INTEGRAL

3.1.90.11.05

SUBSIDIOS

3.1.90.11.06

REPRESENTACOES

3.1.90.11.07

SALARIOS – CELETISTAS

3.1.90.11.08

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO

35


Natureza da Despesa - ND

Descrição do Código de Natureza de Despesa

3.1.90.11.09

GRATIFICACAO DE AGENTE DE PESSOAL

3.1.90.11.10

AUXILIO PARA DIFERENCA DE CAIXA

3.1.90.11.11

GRATIFICACAO DE ENCARGOS DE PLANEJAMENTO, SUPERVISAO E
EXECUCAO DE SERVICOS TECNICOS

3.1.90.11.12

DIREITO PESSOAL

3.1.90.11.13

13 SALARIO – CLT

3.1.90.11.14

GRATIFICACAO POR TRABALHO TECNICO OU CIENTIFICO

3.1.90.11.15

ADICIONAL NOTURNO

3.1.90.11.16

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

3.1.90.11.17

GRATIFICACAO DE LOTACAO PRIORITARIA

3.1.90.11.18
3.1.90.11.19

GRATIFICACAO AO PESSOAL DA AREA DE EDUCACAO, POR ATIV. EM
LOCAIS INOSPITOS/DIFICIL ACESSO
GRATIFICACAO AO PESSOAL DO MAGISTERIO EM ATIVIDADE
DOCENTE

3.1.90.11.21

13 VENCIMENTO DE FUNCIONARIO ESTATUTARIO

3.1.90.11.22

REMUNERACAO DE FERIAS AOS FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS

3.1.90.11.23

REMUNERACAO DE FERIAS – CLT

3.1.90.11.25

GRATIFICACAO DE ENCARGO DE FISCALIZACAO E/OUARRECADACAO
DE TRIBUTOS

3.1.90.11.26

GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL

3.1.90.11.27

GRATIFICACAO DE DESEMPENHO FAZENDARIO

3.1.90.11.28

GRATIFICACAO DE FISCALIZACAO SANITARIA

3.1.90.11.29

GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DE ATIVIDADES
ECONOMICAS

3.1.90.11.30

GRATIFICACAO DE ARTIFICE DE MECANICA

3.1.90.11.31

GRATIFICACAO DE ATIVIDADES ORCAMENTARIAS E DE CAPTACAO
DE RECURSOS EXTERNOS

3.1.90.11.32

GRATIFICACAO A SERVIDORES DA PGM

3.1.90.11.33

GRATIFICACAO DE CONTROLE INTERNO E DE APOIO AO CONTROLE
INTERNO

3.1.90.11.34

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

3.1.90.11.35

GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO DE GABINETE

3.1.90.11.36

GRATIFICACAO DE PARTICIPACAO EM ORGAO DE DELIBERACAO
COLETIVA

3.1.90.11.37

GRATIFICACAO DE DATILOGRAFO

36


Natureza da Despesa - ND

Descrição do Código de Natureza de Despesa

3.1.90.11.38

GRATIFICACAO DE DUPLA REGENCIA

3.1.90.11.39

GRATIF. PES. DO MAGIST. POR ATIV. EM LOCAIS INOSPITOS/DIFICIL
ACESSO NO EXERC. DUP. REG.

3.1.90.11.40

GRATIFICACAO DE CONTROLE EXTERNO (TCMRJ)

3.1.90.11.41

GRATIFICACAO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (SMS)

3.1.90.11.42

GRATIFICACAO DE FUNCAO ORCAMENTARIA

3.1.90.11.43

GRATIFICACAO DE EXTENSAO DE ATIVIDADES FUNCIONAIS (SMS)

3.1.90.11.44

GRATIFICACAO DE DESEMPENHO ADMINISTRATIVO

3.1.90.11.45

GRATIFICACAO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE EM
FISCALIZACAO SANITARIA

3.1.90.11.46

GRATIFICACAO DE ENCARGOS DE RISCO - LEI N. 2.202/94

3.1.90.11.47

ADICIONAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES ESPECIFICAS

3.1.90.11.48

GRATIFICACAO DE FUNCAO DE CONFIANCA – CLT

3.1.90.11.49

HONORARIOS DE DIRETORES

3.1.90.11.50

ADICIONAL DE RISCO

3.1.90.11.51

HONORARIOS DO CONSELHO FISCAL

3.1.90.11.52

HONORARIOS DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO

3.1.90.11.53

ADIANTAMENTO 13 SALARIO – CLT

3.1.90.11.54

GRATIFICACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.55

GRATIFICACAO DE EXECUCAO TECNICA

3.1.90.11.56

GRATIFICACAO ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE (RIOLUZ)

3.1.90.11.57

GRATIFICACAO ESPECIAL DE GESTOR DE PARQUES NATURAIS

3.1.90.11.58

GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO AO MAGISTERIO

3.1.90.11.59

GRATIFICACAO POR CAPACITACAO – GCAP

3.1.90.11.60

GRATIFICACAO DE TITULACAO

3.1.90.11.61

LICENCA PREMIO ESPECIAL

3.1.90.11.62

GRATIFICACAO DE EQUIVALENCIA DO VALOR DA HORA AULA PARA O
MAGISTERIO

3.1.90.11.63

GRATIFICACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMATICA

3.1.90.11.64

ABONO DE PERMANENCIA

3.1.90.11.65

GRATIFICACAO DE RETRIBUICAO FIXA

3.1.90.11.66

GRATIFICACAO POR DESEMPENHO NO CARGO TECNICO – GD

3.1.90.11.67

GRATIFICACAO ADICIONAL PELA EXECUCAO DO SERVICO DE
TELEFONIA (CMRJ)

37


Natureza da Despesa - ND
3.1.90.11.68
3.1.90.11.69
3.1.90.11.70

Descrição do Código de Natureza de Despesa
GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE FISCALIZACAO DE
TRANSPORTES URBANOS – GDFTU
ADICIONAL DE QUALIFICACAO – PGM/FOE
GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO EM
GERENCIAMENTO DE PROJETOS E METAS

3.1.90.11.71

GRATIFICACAO DE ATIVIDADE ARTISTICA MUNICIPAL

3.1.90.11.72

GRATIFICACAO DE ATIVIDADE DE RISCO

3.1.90.11.73

GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE PROFISSIONAIS DA SAUDE

3.1.90.11.74

GRATIFICACAO DE FINAL DE SEMANA DE PROFISSIONAIS DA SAUDE

3.1.90.11.75

GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE APOIO AO CONTROLE INTERNO

3.1.90.11.76

GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE INSPECAO DE CONTROLE
URBANO

3.1.90.11.77

PENSAO ESPECIAL - COMPENSACAO LC N 193/2018 – INATIVOS

3.1.90.11.78

PENSAO ESPECIAL - COMPENSACAO LC N 193/2018 – PENSIONISTAS

3.1.90.11.79

ANTECIPACAO DE REAJUSTE SALARIAL

3.1.90.11.80

SALARIO MATERNIDADE

3.1.90.11.81

GRATIFICACAO DE DESEMPENHO - AGENTE AUXILIAR DE CRECHE

3.1.90.11.82

BENEFICIO LICENCA ALEITAMENTO

3.1.90.11.99

PODER LEGISLATIVO

3.1.90.13.01

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO

3.1.90.13.02

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

3.1.90.13.03

SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO

3.1.90.13.05

CONTRIBUICAO SOCIAL PARA TERCEIROS

3.1.90.13.06

SALARIO EDUCACAO

3.1.90.13.08

JUROS E MULTAS - OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.99

PODER LEGISLATIVO

3.1.90.16.01

AJUDA DE CUSTO

3.1.90.16.02

HORAS EXTRAS NORMAIS – CLT

3.1.90.16.03

GRATIFICACAO DE SERVICO EXTRAORDINARIO

3.1.90.16.04

ABONO

3.1.90.16.05

SUBSIDIO VARIAVEL DOS VEREADORES

3.1.90.16.06

GRATIF. PELO EXERC. DE ENCARGO DE AUX. OU MEMBRO DE
BANCA/COMISSAO EXAMIN. DE CONCURSOS

38


Natureza da Despesa - ND
3.1.90.16.07

3.1.90.16.08

Descrição do Código de Natureza de Despesa
GRATIF. PELO EXERCICIO DE ENCARGO AUXILAR OU PROFESSOR DE
CURSOS REGULARMENTE INSTITUIDOS
ENCARGOS COM LOCOMOCAO DE SERVIDORES EM VEICULOS
PROPRIOS

3.1.90.16.09

HORAS EXTRAS NOTURNAS – CLT

3.1.90.16.10

REMUNERACAO POR SUBSTITUICAO

3.1.90.16.11

GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS

3.1.90.16.12

ADIANTAMENTO DE SALARIO

3.1.90.16.13

EMPRESTIMO DE FERIAS

3.1.90.16.14

GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS – CELETISTAS

3.1.90.16.15

GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS - VISTORIA DE IMOVEIS

3.1.90.16.16

3.1.90.16.17

GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS - PERICIA MEDICA –
ORTESES/PROTESES
GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS - ASSISTENCIA TECNICA
PERICIAL E EXTRAJUDICIAL

3.1.90.16.18

PARTICIPACAO EM ATIVIDADES DO CENTRO DE ESTUDOS DA PGM

3.1.90.16.19

BONUS CULTURA

3.1.90.16.20

RESSARC. DE DESP. PARA DES. E APLIC. DO TRABALHO E ENSINO
REMOTO AOS PROF. DE EDUCACAO

3.1.90.16.99

PODER LEGISLATIVO

3.1.90.46.01

AUXILIO-ALIMENTACAO

3.1.90.48.01

PENSAO ESPECIAL - COMPENSACAO LC N 193/2018 – PENSIONISTAS

3.1.90.48.02

PENSAO ESPECIAL - COMPENSACAO LC N 193/2018 – INATIVOS

3.1.90.49.01

AUXILIO-TRANSPORTE

3.1.90.91.01

SENTENCAS JUDICIAIS DE ACOES TRABALHISTAS – ESTATUTARIO

3.1.90.91.02

SENTENCAS JUDICIAIS DE PENSIONISTAS

3.1.90.91.03

SENTENCAS JUDICIAIS DE INATIVOS

3.1.90.91.04

SENTENCAS JUDICIAIS DE ACOES TRABALHISTAS – CELETISTAS

3.1.90.92.01

DESPESAS COM PESSOAL ATIVO

3.1.90.92.02

ENCARGOS SOCIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA

3.1.90.92.04

DESPESA COM PENSIONISTAS

3.1.90.92.05

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.92.12

DESPESA DE NATUREZA ALIMENTAR

3.1.90.92.13

DESPESA COM INATIVOS

3.1.90.92.14

GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS

39


Natureza da Despesa - ND

Descrição do Código de Natureza de Despesa

3.1.90.92.15

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.1.90.92.16

PENSAO ESPECIAL - COMPENSACAO LC N 193/2018 – PENSIONISTAS

3.1.90.92.17

PENSAO ESPECIAL - COMPENSACAO LC N 193/2018 – INATIVOS

3.1.90.92.18

JUROS E MULTAS - OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.92.19

SENTENCAS JUDICIAIS DE ACOES TRABALHISTAS – ESTATUTARIO

3.1.90.92.20

SENTENCAS JUDICIAIS DE PENSIONISTAS

3.1.90.92.21

INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO – CMRJ

3.1.90.92.22

PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO – CMRJ

3.1.90.92.23

INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO – TCMRJ

3.1.90.92.24

PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO – TCMRJ

3.1.90.92.99

PODER LEGISLATIVO

3.1.90.94.01

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.1.90.94.02

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS COM PENSIONISTAS

3.1.90.94.03

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS COM INATIVOS

3.1.90.94.99

PODER LEGISLATIVO

3.1.90.96.01

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.99

PODER LEGISLATIVO

3.1.91.13.01
3.1.91.13.02

CONTRIBUICAO PATRONAL FUNPREVI - SERVIDORES ADMITIDOS ATE
15/12/1998
CONTRIBUICAO PATRONAL FUNPREVI - SERVIDORES ADMITIDOS
APOS 15/12/1998

3.1.91.13.03

CONTRIBUICAO PATRONAL FUNPREVI – SUPLEMENTAR

3.1.91.13.04

CONTRIBUICAO PATRONAL FUNPREVI

3.1.91.13.05

JUROS E MULTAS - CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.1.91.13.06

CONTRIBUICAO PATRONAL FUNPREVI - PODER LEGISLATIVO – CMRJ

3.1.91.13.07
3.1.91.13.08

3.1.91.13.09

CONTRIBUICAO PATRONAL FUNPREVI - SUPLEMENTAR - PODER
LEGISLATIVO – CMRJ
CONTRIBUICAO PATRONAL FUNPREVI - PODER LEGISLATIVO –
TCMRJ
CONTRIBUICAO PATRONAL FUNPREVI - SUPLEMENTAR - PODER
LEGISLATIVO – TCMRJ

3.1.91.92.01

CONTRIBUICAO PATRONAL FUNPREVI

3.1.91.92.02

CONTRIBUICAO PATRONAL FUNPREVI – SUPLEMENTAR

3.1.91.92.03

JUROS E MULTAS - CONTRIBUICOES PATRONAIS

.2.90.21.01

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - INTERNA

40


Natureza da Despesa - ND

Descrição do Código de Natureza de Despesa

3.2.90.21.02

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO – EXTERNA

3.2.90.21.03

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO EM PLEITO JUDICIAL

3.2.90.22.01

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO – INTERNA

3.2.90.22.02

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO – EXTERNA

3.2.90.22.03

3.2.90.22.04

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO EM PLEITO
JUDICIAL
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO DE
OPERACOES DE CREDITO INTERNA - MORA ATRASO

3.2.90.23.01

JUROS, DESAGIOS E DESCONTOS DA DIVIDA MOBILIARIA – INTERNA

3.2.90.23.02

JUROS, DESAGIOS E DESCONTOS DA DIVIDA MOBILIARIA – EXTERNA

3.2.90.24.01

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBILIARIA – INTERNA

3.2.90.25.01

ENCARGOS SOBRE OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA
RECEITA

3.2.90.91.01

SENTENCAS JUDICIAIS DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

3.2.90.92.01

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

3.2.90.93.01

INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.3.20.41.01

CONTRIBUICOES

3.3.20.81.01

TRANSFERENCIAS AO FUNSET

3.3.20.92.02

RANSFERENCIAS AO FUNSET

3.3.20.92.03

RESTITUICAO DE CONVENIOS

3.3.20.93.01

RESTITUICOES DE CONVENIOS

3.3.20.93.02

COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DE APOSENTADORIAS ENTRE
REGIMES

3.3.20.93.03

OUTRAS INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.3.30.41.01

CONTRIBUICOES AO FUNDEF

3.3.30.41.02

CONTRIBUICOES DESTINADAS A ACOES DE SEGURANCA PUBLICA

3.3.30.92.02

CONTRIBUICOES DESTINADAS A ACOES DE SEGURANCA PUBLICA

3.3.30.93.01

RESTITUICOES DE CONVENIOS

3.3.50.41.01

CONTRIBUICOES

3.3.50.43.02

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.60.41.02

CONTRIBUICOES

3.3.84.41.01

3.3.90.03.01

CONT. DESTINADAS A PART. EM FUNDOS, ORGANISMOS OU ENT.
ASSEMELHADAS, NAC. E INTERNACIONAIS
PENSOES CONCEDIDAS POR LEI ESPECIFICA OU POR SENTENCAS
JUDICIAIS

41


Natureza da Despesa - ND

Descrição do Código de Natureza de Despesa

3.3.90.06.01

BENEFICIO MENSAL AO IDOSO

3.3.90.08.02

AUXILIO-FUNERAL

3.3.90.08.03

AUXILIO-DOENCA

3.3.90.08.04

AUXILIO-NATALIDADE

3.3.90.08.05

AUXILIO-EDUCACAO

3.3.90.08.06

PECULIO POS-MORTEM

3.3.90.08.07

AUXILIO-CRECHE

3.3.90.08.08

REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS

3.3.90.08.09

AUXILIO AO FILHO EXCEPCIONAL

3.3.90.08.10

AUXILIO SAUDE

3.3.90.08.11

AUXILIO-SAUDE – CMRJ

3.3.90.08.12

AUXILIO MATERIAL ESCOLAR

3.3.90.08.13

AUXILIO MEDICAMENTO

3.3.90.08.14

AUXILIO BOLSA ESTUDO

3.3.90.08.15

AUXILIO ADOCAO

3.3.90.08.16

CESTAS DE NATAL

3.3.90.08.17

AUXILIO EDUCACAO NA MODALIDADE ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR

3.3.90.08.18

AUXILIO ORTESES/PROTESES

3.3.90.08.19

AUXILIO MORADIA

3.3.90.08.20

AUXILIO EDUCACAO BILINGUE

3.3.90.08.21

AUXILIO - PROGRAMA SERVIDOR OLIMPICO

3.3.90.08.22

SALARIO FAMILIA – CELETISTA

3.3.90.08.24

SALARIO FAMILIA – PENSIONISTAS

3.3.90.08.25

SALARIO FAMILIA – ESTATUTARIOS

3.3.90.08.26

SALARIO FAMILIA – INATIVOS

3.3.90.08.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.90.14.01

DIARIAS

3.3.90.14.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.90.18.01

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

3.3.90.18.02

AUXILIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE
NATUREZA CIENTIFICA

3.3.90.30.07

GENEROS ALIMENTICIOS, INCLUSIVE BEBIDAS – MERENDA

3.3.90.30.30

GENEROS E SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS PARA ANIMAIS

3.3.90.30.33

GENEROS ALIMENTICIOS, INCLUSIVE BEBIDAS - MERENDA EM
ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N 11947/09

42


Natureza da Despesa - ND

Descrição do Código de Natureza de Despesa

3.3.90.30.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.90.31.01

PREMIOS

3.3.90.31.02

MERITO-ESCOLAR

3.3.90.31.03

PREMIOS A FUNCIONARIOS

3.3.90.31.04

PREMIOS DE SORTEIO DA NOTA FISCAL ELETRONICA - NF – E

3.3.90.31.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.90.32.01

GENEROS ALIMENTICIOS

3.3.90.32.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.90.33.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.90.35.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.90.36.06

SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO POR PESSOA FISICA

3.3.90.36.07

SERVICOS PRESTADOS POR ESTUDANTES

3.3.90.36.08

SERVICOS DE DEFESA DO MUNICIPIO

3.3.90.36.10

SERVICOS PRESTADOS PELA COMUNIDADE

3.3.90.36.17

BOLSA AUXILIO CURSO DE FORMACAO

3.3.90.36.18

SERVICOS PRESTADOS POR VOLUNTARIOS EM ESCOLAS
MUNICIPAIS

3.3.90.36.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.90.37.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.90.39.16

DESPESAS DE CARATER RESERVADO

3.3.90.39.32

SERVICOS BANCARIOS

3.3.90.39.34

DESPESAS MIUDAS DE PRONTO PAGAMENTO E/OU DE CARATER
EXTRAORDINARIO OU URGENTE

3.3.90.39.38

CONTRIBUICOES A ASSOCIACOES E OUTRAS ENTIDADES DE CLASSE

3.3.90.39.41

TAXI.RIO - USO CORPORATIVO

3.3.90.39.52
3.3.90.39.63

DESPESAS VINCULADAS AO PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO
NA ESCOLA
SERVS.REPARO,ADAPT.CONSERV.RESTAUR.INSTAL.BENS MOV.E
IMOV.ATRAVES SIST.DESCENT.DE PAGTO

3.3.90.39.65

SERVICOS DE CARATER SECRETO

3.3.90.39.83

APOIO A PROJETOS CULTURAIS - LEI 5.553/2013

3.3.90.39.86

PROGRAMA DESCENTRALIZADO DE RECURSOS NAS ESCOLAS
DECORRENTES DE PREMIOS

43


Natureza da Despesa - ND
3.3.90.39.87

3.3.90.39.89

3.3.90.39.95

Descrição do Código de Natureza de Despesa
SERV.ADQUIRIDOS POR DET. JUDICIAL REALIZADOS PELO
SIST.DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO
COMISSOES, CORRETAGENS E TAXAS ADMINISTRATIVAS
REALIZADAS ATRAVES DO SDP
SERVICOS VINCULADOS AO PROGRAMA DE MELHORIA FISICA NAS
UNID.ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL

3.3.90.39.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.90.47.01

TAXAS

3.3.90.47.02

COFINS

3.3.90.47.03

IRPJ

3.3.90.47.04

ISS

3.3.90.47.05

CSLL

3.3.90.47.06

IPVA

3.3.90.47.07

IPTU

3.3.90.47.08

CPMF

3.3.90.47.09

IOF

3.3.90.47.10

PIS/PASEP

3.3.90.47.11

INSS - SERVICOS DE TERCEIROS

3.3.90.47.12

INSS - COOPERATIVAS DE TRABALHO

3.3.90.47.13

CONTRIBUICAO SINDICAL PATRONAL

3.3.90.47.1

ICMS

3.3.90.47.15

IMPOSTO SOBRE IMPORTACAO

3.3.90.47.16

3.3.90.47.17

JUROS E MULTAS - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS,
EXCETO INSS RETIDO DE TERCEIROS
MULTAS POR NAO CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES TRIBUTARIAS,
CONTRIBUTIVAS E ACESSORIAS

3.3.90.47.18

INSS – PARCELAMENTO

3.3.90.47.19

IRPJ – PARCELAMENTO

3.3.90.47.20

COFINS – PARCELAMENTO

3.3.90.47.21

PIS/PASEP – PARCELAMENTO

3.3.90.47.22

JUROS E MULTAS - INSS RETIDO DE TERCEIROS

3.3.90.47.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.90.48.01

APOIO FINANCEIRO A POPULACAO

3.3.90.48.02

PATROCINIOS

3.3.90.48.03

APOIO FINANCEIRO POR DETERMINACAO JUDICIAL

44


Natureza da Despesa - ND

Descrição do Código de Natureza de Despesa

3.3.90.48.04

AUXILIO EMERGENCIAL PARA PESSOA FISICA

3.3.90.49.01

AUXILIO-TRANSPORTE

3.3.90.49.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.90.59.01

PENSOES CONCEDIDAS POR LEI ESPECIFICA OU POR SENTENCAS
JUDICIAIS

3.3.90.59.02

PENSOES - COMPENSACAO LEI 193/2018 – INATIVOS

3.3.90.59.03

PENSOES - COMPENSACAO LEI 193/2018 – PENSIONISTAS

3.3.90.59.04

PENSOES ESPECIAIS

3.3.90.67.01

DEPOSITOS COMPULSORIOS

3.3.90.91.01

SENTENCAS JUDICIAIS DE ACOES DIVERSAS

3.3.90.91.02

RECOMPOSICAO AO FUNDO DE RESERVA - DEPOSITO JUDICIAL

3.3.90.91.03

RECOMPOSICAO AO FUNDO DE RESERVA - DEPOSITO
ADMINISTRATIVO

3.3.90.91.04

DEPOSITOS JUDICIAIS

3.3.90.92.04

GENEROS ALIMENTICIOS, INCLUSIVE BEBIDAS – MERENDA

3.3.90.92.22

TRIBUTOS E CONTRIBUICOES

3.3.90.92.28

RESSARCIMENTO DE DESPESAS, DESDE QUE NAO DESPESA DE
PESSOAL

3.3.90.92.29

AUXILIO-FUNERAL

3.3.90.92.30

AUXILIO NATALIDADE

3.3.90.92.31

PECULIO POST-MORTEM

3.3.90.92.32

AUXILIO-EDUCACAO

3.3.90.92.34

PASEP

3.3.90.92.40

APOIO FINANCEIRO

3.3.90.92.43

CONTRIBUICOES A ASSOCIACOES E OUTRAS ENTIDADES DE CLASSE

3.3.90.92.49

CESTA NATALINA

3.3.90.92.55

DIARIAS

3.3.90.92.56

SERVICOS PRESTADOS POR ESTUDANTES

3.3.90.92.60

AUXILIO-CRECHE

3.3.90.92.63

AUXILIO FILHO EXCEPCIONAL

3.3.90.92.65

OUTRAS INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.3.90.92.68

REMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS

3.3.90.92.69

COMISSOES, CORRETAGENS E TAXAS ADMINISTRATIVAS

3.3.90.92.71

AUXILIO DOENCA

45


Natureza da Despesa - ND

Descrição do Código de Natureza de Despesa

3.3.90.92.72

REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS

3.3.90.92.73

AUXILIO MATERIAL ESCOLAR

3.3.90.92.74

AUXILIO MEDICAMENTO

3.3.90.92.75

AUXILIO BOLSA DE ESTUDOS

3.3.90.92.76

AUXILIO ADOCAO

3.3.90.92.77

AUXILIO MORADIA

3.3.90.92.78

AUXILIO EDUCACAO BILINGUE

3.3.90.92.91

BOLSA AUXILIO CURSO DE FORMACAO

3.3.90.92.92

PENSOES CONCEDIDAS POR LEI ESPECIFICA OU POR SENTENCAS
JUDICIAIS

3.3.90.92.93

PREMIOS DE SORTEIO DA NOTA FISCAL ELETRONICA - NF – E

3.3.90.92.95

SENTENCAS JUDICIAIS DE ACOES DIVERSAS

3.3.90.92.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.90.93.01

RESTITUICOES DE MULTAS DE TRANSITO

3.3.90.93.02

OUTRAS INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.3.90.93.03

RESTITUICOES A SERVIDORES

3.3.90.93.04
3.3.90.93.05
3.3.90.93.06

3.3.90.93.07
3.3.90.93.08
3.3.90.93.09

REALOC. DE MORADORES DE ASSENTAMENTOS POPULARES
ATRAVES DO SIST. DESCENTRAL. PAGAMENTO
RECOMPOSICAO AO FUNDO DE RESERVA - DEPOSITO JUDICIAL
RECOMPOSICAO AO FUNDO DE RESERVA - DEPOSITO
ADMINISTRATIVO
INDENIZACOES PARA COMPENSACAO DE DANOS MORAIS E/OU
MATERIAIS
RESTITUICOES A PROCURADORES
INDENIZACOES DE DIREITOS FUNCIONAIS NAO USUFRUIDOS PELOS
PROCURADORES

3.3.90.93.10

CONVERSAO EM RENDA - LC 151/2015

3.3.90.93.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.91.08.01

AUXILIO SAUDE

3.3.91.08.02

BENEFICIO LICENCA ALEITAMENTO

3.3.91.08.03

AUXILIO MORADIA

3.3.91.08.04

AUXILIO ASSISTENCIAL

3.3.91.30.99

PODER LEGISLATIVO

3.3.91.47.01

ISS

3.3.91.47.02

IPTU

46


Natureza da Despesa - ND

Descrição do Código de Natureza de Despesa

3.3.91.47.03

TAXAS

3.3.91.47.04

JUROS E MULTAS - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.91.91.01

DESPESAS DECORRENTES DE CUMPRIMENTO DE DECISOES
JUDICIAIS

3.3.91.92.02

IPTU

3.3.91.92.07

ISS

3.3.91.92.10

BENEFICIO LICENCA ALEITAMENTO

3.3.91.92.11

AUXILIO SAUDE

3.3.91.92.12

RESSARCIMENTO DOS SERVICOS DE AVALIACAO PARA CONCESSAO
DE BENEFICIOS

3.3.91.92.14

OUTRAS INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.3.91.92.99

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES PODER LEGISLATIVO

3.3.91.93.01

OUTRAS INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.3.91.93.02

PAGAMENTO DE CARTA DE CREDITO

3.3.91.93.03

RESSARCIMENTO DOS SERVICOS DE AVALIACAO PARA CONCESSAO
DE BENEFICIOS

3.3.91.97.01

APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS

4.4.20.93.01

RESTITUICOES DE CONVENIOS

4.4.20.93.02

OUTRAS RESTITUICOES

4.4.30.42.01

AUXILIO DESTINADO A ACOES DE SEGURANCA PUBLICA

4.4.30.93.01

RESTITUICOES DE CONVENIOS

4.4.50.41.01

CONTRIBUICOES

4.4.90.04.01

PAGAMENTO DE PESSOAL

4.4.90.14.01

DIARIAS

4.4.90.14.99

DIARIAS - PODER LEGISLATIVO

4.4.90.16.01

ENCARGOS ESPECIAIS

4.4.90.30.03

GENEROS ALIMENTICIOS, INCLUSIVE BEBIDAS

4.4.90.31.01

PREMIOS

4.4.90.33.99

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO - PODER LEGISLATIVO

4.4.90.35.99

PODER LEGISLATIVO

4.4.90.36.04

SERVICOS PRESTADOS POR ESTUDANTES

4.4.90.39.12

SERVICOS BANCARIOS

4.4.90.39.14

PROGRAMA DESCENTRALIZADO DE RECURSOS NAS UNIDADES

4.4.90.39.99

PODER LEGISLATIVO

4.4.90.47.01

INSS - SERVICOS DE TERCEIROS

47


Natureza da Despesa - ND

Descrição do Código de Natureza de Despesa

4.4.90.47.02

PASEP

4.4.90.47.03

MULTA POR NAO CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES TRIBUTARIAS,
CONTRIBUTIVAS E ACESSORIAS

4.4.90.47.04

JUROS E MULTAS - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

4.4.90.48.01

APOIO FINANCEIRO A POPULACAO

4.4.90.51.05

EXECUCAO DE OBRAS E PROJETOS ATRAVES DO SISTEMA
DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO

4.4.90.51.99
4.4.90.52.23

PODER LEGISLATIVO
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES ADQUIRIDOS PELO
SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO

.4.90.52.99

PODER LEGISLATIVO

4.4.90.61.01

DESAPROPRIACOES

4.4.90.61.02

AQUISICOES DE IMOVEIS

4.4.90.67.01

DEPOSITOS COMPULSORIOS

4.4.90.91.01

SENTENCAS JUDICIAIS DE ACOES DIVERSAS

4.4.90.92.05

DESAPROPRIACOES

4.4.90.92.06

GENEROS ALIMENTICIOS, INCLUSIVE BEBIDAS – MERENDA

4.4.90.92.13

PASEP

4.4.90.92.16

APOIO FINANCEIRA A POPULACAO

4.4.90.92.20

SENTENCAS JUDICIAIS DE ACOES DIVERSAS

4.4.90.92.99

PODER LEGISLATIVO

4.4.90.93.01

INDENIZACOES E RESTITUICOES

4.4.90.93.02

RELOCACAO DE MORADORES DE ASSENT. POP. ATRAVES DO
SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO

4.4.91.93.01

INDENIZACOES E RESTITUICOES

4.5.30.66.01

EMPRESTIMOS FINANCEIROS

4.5.60.66.01

EMPRESTIMOS/MUTUO DECORRENTES DE CONTRATOS DE
CONCESSAO

4.5.90.39.02

LICENCIAMENTO DE MARCAS E PATENTES

4.5.90.39.99

PODER LEGISLATIVO

4.5.90.61.01

AQUISICOES DE IMOVEIS

4.5.90.61.99

AQUISICOES DE IMOVEIS - PODER LEGISLATIVO

4.5.90.62.01

AQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA

4.5.90.63.01

AQUISICAO DE TITULOS DE CREDITO

4.5.90.63.02

MARCAS E PATENTES

48


Natureza da Despesa - ND
4.5.90.64.01

4.5.90.65.01

Descrição do Código de Natureza de Despesa
AQUISICAO DE TITULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JA
INTEGRALIZADO
CONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
INDUSTRIAIS, AGRIC.COMERC.,OU FINANCEIRAS

4.5.90.66.01

EMPRESTIMOS SIMPLES A SERVIDORES

4.5.90.66.02

FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS A SERVIDORES

4.5.90.66.03

EMPRESTIMOS A PRODUTORES DE FILMES FINALIZADOS

.5.90.66.04

EMPRESTIMO DE EMERGENCIA A SERVIDORES

4.5.90.66.05

EMPRESTIMOS FINANCEIROS

4.5.90.66.06

EMPRESTIMOS A PRODUTORES DE VIDEOS

4.5.90.66.07

EMPRESTIMOS PARA DISTRIBUICAO DE FILMES FINALIZADOS

4.5.90.66.08

EMPRESTIMOS PARA DISTRIBUICAO DE FILMES CO-PRODUZIDOS

4.5.90.66.09

EMPRESTIMOS PARA DISTRIBUICAO DE FILMES DE TERCEIROS

4.5.90.66.10

FINANCIAMENTO MOBILIARIO - EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

4.5.90.67.01

DEPOSITOS COMPULSORIOS

4.5.90.91.01

SENTENCAS JUDICIAIS DE INVERSOES FINANCEIRAS

4.5.90.92.01

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DE INVERSOES
FINANCEIRAS

4.5.90.92.03

FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS A SERVIDORES

4.5.90.92.99

PODER LEGISLATIVO

4.5.90.93.01

INDENIZACOES E RESTITUICOES

4.5.91.61.01

AQUISICAO DE IMOVEIS

4.6.90.71.01

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO – INTERNA

4.6.90.71.02

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO – EXTERNA

4.6.90.72.01

PRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESGATADO – INTERNA

4.6.90.72.02

PRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESGATADO – EXTERNA

4.6.90.73.01

4.6.90.73.02

4.6.90.74.01

4.6.90.74.02

CORRECAO MONETARIA OU CAMBIAL DA DIVIDA CONTRATUAL
RESGATADA – INTERNA
CORRECAO MONETARIA OU CAMBIAL DA DIVIDA CONTRATUAL
RESGATADA – EXTERNA
CORRECAO MONETARIA OU CAMBIAL DA DIVIDA MOBILIARIA
RESGATADA – INTERNA
CORRECAO MONETARIA OU CAMBIAL DA DIVIDA MOBILIARIA
RESGATADA - EXTERNA

49


Natureza da Despesa - ND
4.6.90.75.01

Descrição do Código de Natureza de Despesa
CORRECAO MONETARIA DA DIVIDA DE OPERACOES DE CREDITO
POR ANTECIPACAO DA RECEITA

4.6.90.76.01

PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA MOBILIARIA REFINANCIADO

4.6.90.77.01

PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO

4.6.90.77.02

4.6.90.77.03

AMORTIZACAO SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO DE OPERACAO DE
CREDITO EXTERNA
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO EM
PLEITO JUDICIAL

4.6.90.91.01

SENTENCAS JUDICIAIS DE AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA

4.6.90.92.01

AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA

4.6.90.93.01

INDENIZACOES E RESTITUICOES

50


51