DECRETO RIO Nº 43336

DE 29 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a
elaboração do Plano de Desenvolvimento
Sustentável, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO as competências da Subsecretaria de Planejamento e Gestão
Governamental da Secretaria Municipal da Casa Civil determinadas pelo Decreto Rio
nº 42.738, de 1º de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 42.796, de 1º de janeiro de 2017, que
dispõe sobre a criação do Comitê para elaborar Plano de Desenvolvimento
Sustentável;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 42.811, de 04 de janeiro de 2017, que
confere à Presidência do mencionado Comitê à Subsecretaria de Planejamento e
Gestão Governamental;

CONSIDERANDO que o Plano de Desenvolvimento Sustentável deverá conter
diretrizes e ações a serem implementadas até 2030, em alinhamento com os Objetivos
do Desenvolvimento Sustentável – ODS, estabelecidos pela ONU;

CONSIDERANDO que a Subsecretaria de Planejamento e Gestão Governamental,
após a instalação do Comitê, deu início aos trabalhos, em parceria com os diferentes
órgãos da administração pública municipal, com produtiva participação nas diversas
dinâmicas realizadas;

CONSIDERANDO ainda que, após a etapa de discussões internas, há necessidade de
submeter o resultado aos diferentes segmentos da sociedade, de forma a garantir que
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o documento final reflita as aspirações da população para tornar a cidade mais
inclusiva, produtiva, inovadora, empreendedora, criativa, inteligente, resiliente,
acessível e espacialmente equilibrada.

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação deste
Decreto, o prazo estabelecido no art. 3º do Decreto Rio nº 42.796, de 1º de janeiro de
2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2017 - 453º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 30.06.2017

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