ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 45.544, DE 13 DE MARÇO DE 2008.
(publicado no DOE nº 051, de 14 de março de 2008)
Altera o Decreto n° 45.282, de 19 de outubro de
2007, que convoca a 1ª Conferência Estadual de
Políticas Públicas de Juventude, e dá outras
providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições,
DECRETA:
Art. 1° - Os artigos 1°, 2° e 4° do Decreto n° 45.282, de 19 de outubro de 2007, passam
a viger com a seguinte redação:
"Art. 1 ° - Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de
Juventude, a ser coordenada pelo representante do Governo do Estado na Comissão
Organizadora e pelo representante da Secretaria Nacional de Juventude, em cooperação com
Comissão Organizadora nomeada em ato próprio.
Art. 2° - A 1ª Conferência Estadual será realizada na cidade de Porto Alegre, Rio
Grande do Sul, no período de 28 e 29 de março de 2008, com etapas preparatórias a partir de
10 de outubro de 2007.
...
Art. 4° - A 1ª Conferência Estadual será presidida pelo Secretário Chefe da Casa Civil
do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo
representante do Governo do Estado na Comissão Organizadora, que poderá se fazer substituir
pelo representante da Secretaria Nacional de Juventude na Comissão Organizadora."
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de março de 2008.
FIM DO DOCUMENTO

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