e:

Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
LEI COMPLEMENTAR

N° 795, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.

Altera anexo II da Lei Complementar n"
786, de 15 de julho de 2014.

o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO ESTADO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos
termos dos §§ 3° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1°. O Anexo II da Lei Complementar n° 786, de 15 de julho de 2014, passa a
vigorar como disposto no Anexo único desta Lei Complementar.
Art.2°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 10 de setembro de 2014.

Deputado HER
Presídentejç

r~~'A."'~


Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia

LEI COMPLEMENTAR

795/2014

ANEXO ÚNICO
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DO GRUPO DE CHEFIA,
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRA TIFICADAS
CÓDIG
O FG

TOTAL

DA PRESIDÊNCIA

TOTAL

FG-I

I

FG-I

I

Chefe de Seção

FG-I

I

Seção de Revisão Redaciona I do
Pleno

Chefe de Seção

FG-I

I

Divisão de Acompanhamento
Registro do Pleno

Chefe de Divisão

FG-2

I

Chefe de Gabinete da Presidência

TC/CDS-6

I

Assessor Técnico

TC/CDS-5

5

Assessor

III

TC/CDS-3

7

Assessor

11

TC/CDS-2

5

Assessor

I

TC/CDS-I

12

TC/CDS-2

16

Assistente
GABINETE

CÓDIGO
CDS

CARGO

UNIDADE

de Gabinete

Assessor Jurídico Chefe

TC/CDS-6

I

Assessor Jurídico

TC/CDS-5

2

Assessor Parlamentar

TC/CDS-4

I

Assistente

TC/CDS-2

I

Parlamentar

Assessor de Cerimonial

Chefe

TC/CDS-5

I

Assessor de Comunicação

Social Chefe

TC/CDS-5

I

Assessor de Comunicação

Social

TC/CDS-3

2

CONTROLADORIA
DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO
DA DESPESA DOS CONTROLES INTERNOS - CAAD/TC

Controlado r

TC/CDS-6

I

Assessor de Controlado r

TC/CDS-3

2

de Gabinete

TC/CDS-2

I

ASSESSORIA

Assessor de Segurança Institucional

TC/CDS-5

I

Assistente

TC/CDS-3

I

TC/CDS-2

I

TC/CDS-6

I

Assessor III

TC/CDS-3

2

Assistente

TC/CDS-2

I

DE SEGURANÇA
INSTlTUCIONAL

Assistente

de Segurança

Institucional

Chefe da Equipe de Segurança
Secretário
Gabinete

Assessoria

SECRETARIA
SAMENTO

DE PROCES-

E JULGAMENTO

de

Processamento

e

Julgamento

do Secretário

de Gabinete

Assessor Jurídico

Jurídica

TC/CDS-5

I

I

Seção de Estatistica

Chefe de Seção

Coordenadoria
de Uniformização de Jurisprudência
e Assuntos Institucionais

Coordenador

TC/CDS-3

Departamento

Diretor

TC/CDS-5

I

Subdiretor

TC/CDS-2

·1

do Pleno

Diretoria de Processamento
Departamento do Pleno

do

,

Seção de Processamento
Departamento do Pleno

do

Chefe de Seção

Diretoria de Coordenação
Julgamento do Pleno

e

Subdiretor

Seção de Coordenação
mento do Pleno

Departamento

e Julga-

da I' Câmara

e

I I

Diretor

TC/CDS-2

TC/CDS-4

I

I


Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
Diretoria de Processamento
Câmara
Seção de Processamento
Câmara

da I'

GABINETE

GABINETE

DA OUVIDO RIA

ESCOLA SUPERIOR DE
CONTAS CONSELHEIRO
JOSÉ RENATO DA FROTA
UCHÔA - Escon

GABINETES
DOS
CONSELHEIROS

GABINETES

DOS AUDITORES

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

GABI ETES DOS
PROCURADORES

1

Chefe de Seção

1

Seção de Coordenação
mento da I' Câmara

Chefe de Seção

FG-I

I

Seção de Revisão Redacional da
I' Câmara

Chefe de Seção

FG-I

I

Departamento

Diretor

TC/CDS-4

I

Subdiretor

TC/CDS-2

1
FG-I

I

e Julga-

da 2' Câmara
da 2'

da 2'

TC/CDS-2

FG-I

Subdiretor

Seção de Processamento
Câmara

DA CORREGEDORIA

TC/CDS-2

Subdiretor

Diretoria de Coordenação e
Julgamento da I' Câmara

Diretoria de Processamento
Câmara
"

da I'

I

Chefe de Seção
TC/CDS-2

Diretoria de Coordenação e
Julgamento da 2' Câmara

Subdiretor

Seção de Coordenação
mento da 2" Câmara

Chefe de Seção

FG-I

I

Seção de Revisão Redaciona I da
2" Câmara

Chefe de Seção

FG-I

I

Departamento de Acompanhamento de Decisões

Diretor

Seção de Acompanhamento
Decisões

Chefe de Seção

FG-I

I

FG-I

I

FG-I

I

e J ulga-

de

TC/CDS-S

·1

I

Chefe de Gabinete da Corregedoria

TC/CDS-S

I

Assessor de Corregedor

TC/CDS-S

3

Assistente

de Gabinete

TC/CDS-2

I

Chefe de Gabinete da Ouvidoria

TC/CDS-S

I

Assessor de Ouvidor

TC/CDS-S

I

Assistente

TC/CDS-2

I

de Gabinete

Diretor-Geral

TC/CDS-6

I

Assessor Técnico

TC/CDS-S

3
3

Diretor Setorial

TC/CDS-3

Assessor de Diretor

TC/CDS-3

I

Assistente

TC/CDS-2

3

de Gabinete

Chefe de Gabinete de Conselheiro

TC/CDS-S

7

Assessor de Conselheiro

TC/CDS-S

28

Assessor Técnico

TC/CDS-S

28

Assistente

TC/CDS-2

14

Chefe de Gabinete de Auditor

TC/CDS-S/

4

Assessor de Auditor

TC/CDSés

4

Assistente

de Gabinete

TC/C.DS-2

4

Chefe de Gabinete da
Procuradoria-Geral

TC/CDS-S

I

Assessor de Procurador-Geral

TC/CDS-S

3

Assessor Técnico

TC/CDS-S

S

Assistente

de Gabinete

TC/CDS-2

'2

Assessor de Procurador

TC/CDS-S

12

Assistente

TC/CDS-2

6

TC/CDS-7

I

de Gabinete

de Gabinete
Secretário-Geral

Gabinete do Secretário Geral

de

Controle

Externo
Assistente de Gabinete

Assessoria

Técnica

Assessor Técnico

TC/CDS-S

5

Assessor III

TC/CDS-3

2

Assistente de Gabinete


Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
Coordenadoria

de

Gestão

da
Coordenador

TC/CDS-5

I

Secretário Executivo

TC/CDS-6

I

TC/CDS-5

I

Informação

Gabinete do Secretário Executivo
FG-I

I

FG-3

I

FG-I

I

FG-3

I

FG-I

I

FG-3

I

FG-I

I

Subsecretário

FG-3

I

Assistente

FG-I

I

Subsecretário

FG-3

I

Assistente de Gabinete

FG-I

I

Assistente de Gabinete

FG-I

I

Chefe de Divisão

FG-2

I

FG-I

I

FG-2

I

Assistente

de Gabinete

Secretário
Secretaria

Regional

Externo

de Vilhena

de Controle
Subsecretário
Assistente

de Gabinete

Secretário
Secretaria

Regional

TC/CDS-5

I

de Controle
Subsecretário

Externo

de Cacoal
Assistente de Gabinete

SECRETARIA

GERAL

DE

Secretário
Secretaria

Regional

Externo

de Ji-Paraná

TC/CDS-5

'1

de Controle
Subsecretário

CONTROLEi<:XTERNO

Assistente de Gabinete
Secretário
Secretaria

Regional

Externo

de Ariquemes

TC/CDS-5

de Controle

de Gabinete

Secretário
Secretaria

Regional

Externo

de Porto Velho

Diretoria

de Controle

de

TC/CDS-5

I

de Controle

Diretor

Ambien-

tal
Divisão

I

Monitoramento

TC/CDS-5

I

e

Fiscalização
Diretor
Diretoria

de Projetos

Assistente
SECRETARIA

GERAL

CONTROLE

EXTERNO

DE

TC/CDS-5

I

e Obras
de Gabinete

Divisão de Análise de Licitações
Chefe de Divisão
e Contratos
Diretoria

de Controle

de Atos

Diretor

TC/CDS-5

I

de Pessoal

Assistente de Gabinete

FG-I

I

Divisão de Admissão de Pessoal

Chefe de Divisão

FG-2

I

Chefe de Divisão

FG-2

I

Chefe de Divisão

FG-2

I

Divisão de Inativos e Pensionistas
-Civil
Divisão de Inativos e Pensionistas
-Militar
Diretor
Diretoria

de Controle

I

TC/CDS-5

Subdiretor
Assistente

de Gabinete

Diretor
Diretoria

de Controle

11

de Controle

III

TC/CDS-5

Diretor

de Gabinete
TC/CDS-5

FG-3

I

FG-I

I

FG-3

I

FG-I

I

I

Subdiretor
Assistente

Diretoria

I

I


Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
Subdiretor

FG-3

Assistente de Gabinete

FG-l
TC/CDS-5

Diretor

FG-3

Subdiretor

Diretoria de Controle IV

Assistente

FG-I

de Gabinete
TC/CDS-5

Diretor

FG-3

Subdiretor

Diretoria de Controle V

FG-l

Assistente de Gabinete
Diretor
Diretoria de Controle VI

TC/CDS-5
FG-3

Subdiretor
Assistente

FG-l

de Gabinete

Secretário-Geral

de

AdrninisTC/CDS-7

SECRETARIA

GERAL DE

tração e Planejamento

Gabinete do Secretário-Geral

ADMINISTRAÇÃO

Assistente

E PLANEJAMENTO
Assessoria

TC/CDS-2

Assessor Técnico

TC/CDS-5

Assessor III

TC/CDS-3

Secretário

TC/CDS-6

Assessor 11

TC/CDS-2

Chefe de Divisão

TC/CDS-3

Chefe de Divisão

TC/CDS-3

2

Técnica

Secretaria
Licitações

de Gabinete

de

Executiva

de

e Contratos

Assessoria Técnica
Divisão de Gestão de Contratos

4

e

Registro de Preços
Divisão de Licitações

e Contrata-

ções Diretas
Assistência

Administrativa

Departamento

Assistente

de Finanças

FG-l

de Gabinete

Diretor

TC/CDS-5

Chefe de Divisão

FG-2

Divisão de Contabilidade

Chefe de Divisão

FG-2

Departamento

Diretor

TC/CDS-5

Chefe de Divisão

TC/CDS-2

Divisão de Orçamento

e Finanças

de Serviços Gerais

Divisão de Transporte
Divisão de Patrimônio

Material e
FG-2

Chefe de Divisão
Almoxarifado
SECRETARIA

GERAL DE

ADMINISTRAÇÃO

Divisão de Manutenção

Chefe de Divisão

Departamento
e Protocolo

Diretor

de Documentação

TC/CDS-3

TC/CDS-5

I

E PLANEJAMENTO
Divisão de Protocolo e Digitalização

Chefe de Divisão

Divisão de Autuação e Distribuição

Chefe de Divisão

Seção de Correspondência
Malote

Chefe de Seção

Seção de Arquivo

e

TC/CDS-3

TC/CDS-2

Chefe de Seção
Secretário de Informática

Secretaria

TC/CDS-3

FG-l
TC/CDS-6

de Informática
FG-l


Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
Coordenadoria

Coordenador

TC/CDS-5

I

Chefe de Divisão

TC/CDS-3

3

Assistente de Informática

TC/CDS-2

I

Coordenador

TC/CDS-5

I

Assessor de Infonnática

TC/CDS-4

2

Coordenador

TC/CDS-5

I

de Administração

e Sistemas Integrados

Coordenadoria

de Administração

e Planejamento

de Tecnologia

da

Infonriação

Coordenador

ia de

de Tecnologia

Infraestrutura

da Informação

Assessor de Informática

TC/CDS-4

2

Chefe de Divisão

TC/CDS-3

I

Assistente de Informática

TC/CDS-2

7

TC/CDS-6

·1

Secretaria de Planejamento

Secretário dePlanejamento

Coordenadoria

de Planejamento

Coordenador

TC/CDS-3

I

Coordenadoria

de Orçamento

Coordenador

TC/CDS-3

I

Coordenador

TC/CDS-3

I

Secretário

TC/CDS-6

I

Coordenadoria

de

Desenvolvi-

mento Organizacional
Secretaria

de Gestão de Pessoas

Assessoria

Técnica

Divisão de Atos e Registros

Assessor IV

FG-3

I

Assessor III

FG-2

I

Chefe de Divisão

FG-2

I

Chefe de Divisão

FG-2

I

Funcionais
Divisão de Folha de Pagamento

Divisão

de Seleção

Assessor III

TC/CDS-3

I

Chefe de Divisão

TC/CDS-3

I

Chefe de Divisão

TC/CDS-3

I

e Desenvol-

vimento de Pessoal
Divisão de Beneficias
TOTAL

DE CARGOS

DE CHEFIA,

DIREÇÃO

Sociais

E ASSESSORAMENTO

E FUNÇÕES

GRATIFI291

CADAS DAS UNIDADES

DO TRIBUNAL

DE CONTAS

DO ESTADO

DE RONDÔNIA

58