DECRETO RIO Nº 41788

DE 7 DE JUNHO DE 2016

Fica

aumentado

o

piso

composto

de

atendimento da REDE SUAS, na forma que
menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica aumentado o piso composto de atendimento da REDE SUAS, a ser
financiado através da Proteção Social Especial – PSE e seus respectivos per captas,
para vigência no ano de 2016, de acordo com o Anexo I.
§ 1º O aumento de que trata o “caput” deste artigo equivale a 17,09% (dezessete
vírgula zero nove por cento) de acréscimo total para as modalidades Proteção Social
Especial Abrigo e Proteção Social Especial Atendimento Sócio Assistencial à Pessoa
com Deficiência; e Proteção Social Especial Acolhimento ao Idoso Dependente e
Proteção Social Especial Acolhimento ao Idoso Independente.
§ 2º O valor do aumento a ser concedido pelo Município será sobre o valor total,
incluindo o valor atualmente concedido pela União.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data da assinatura com efeitos
financeiros a partir de 1º de junho.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.06.2016

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ANEXO I

PISO COMPOSTO
MODALIDADE

META

GOV. FED. (*)

PCRJ

TOTAL

PSE ARTIGO

505

42,00

797,42

839,42

PSE AC Idoso Dep

86

76,00

1166,44

1242,44

PSE AC Idoso Ind

94

50,00

568,28

618,28

5105

53,00

136,32

189,32

PSE Atendimento
Sócioassistencial à Pessoa com
Deficiência

(*) Os valores encaminhados pelo Governo Federal Permanecem iguais.

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