RESOLUÇÃO SMTR Nº 2959

DE 09 DE MARÇO DE 2018

Dispõe

sobre

os

itinerários

de

linhas

intermunicipais em vias da zona oeste da
cidade e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO os dispositivos da Constituição da República, da Constituição
Estadual e Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, com ênfase nos seus arts. 30,
397, 398 e 416;

CONSIDERANDO o Decreto nº 13.499, de 14 de dezembro de 1994, o qual fixou tais
prerrogativas constitucionais e legais do MRJ, posteriormente reconhecido pelo
Judiciário, ressaltando a autonomia municipal sobre o tráfego de veículos em seu
território, dispondo sobre itinerários de linhas de transporte coletivo intermunicipal em
sua malha viária e respectivos terminais, com base no art. 416 da LOM/RJ e
correspondente do Plano Diretor Decenal;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício nº 29/2017/SERI/Superintendência
AP 5.1 – Bangu;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 03/52/002.739/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as características operacionais da linha intermunicipal 434L (Nova Iguaçu
x Sulacap), operada pela Empresa Cavalcanti & Cia. Ltda. (Empresa Nilopolitana), no
bairro de Sulacap, conforme constante no Anexo Único desta Resolução;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
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Rio de Janeiro, 09 de março de 2018.

D. O RIO 12.03.2018

ANEXO ÚNICO
EMPRESA

LINHA

VISTA

ITINERÁRIO
ITINERÁRIO DE IDA:
..., Avenida Albérico Diniz (pista
sentido Sulacap), Rua Fernandes
Sampaio, Rua Olímpio de Castro,
Rua Pacífico Pereira, Avenida
Albérico Diniz (pista sentido
Realengo), Rua Severino Vieira,
Rua Fernandes Sampaio (ponto

EMPRESA
CAVALCANTI & CIA.
LTDA. (EMPRESA

Terminal, antes do cruzamento
434L

Nova Iguaçú x Sulacap

com Avenida Albérico Diniz –
Próx. Ao radar eletrônico).

NILOPOLITANA)

ITINERÁRIO DE VOLTA:
Rua Fernandes Sampaio (ponto
Terminal, antes do cruzamento
com Avenida Albérico Diniz –
Próx. Ao radar eletrônico),
Avenida Albérico Diniz (pista
sentido Realengo), ...

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