RESOLUÇÃO SMAC Nº 494

DE 25 DE AGOSTO DE 2011

Estabelece

procedimentos

referentes

à

avaliação de desempenho de servidor a ser
realizada no âmbito da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, conforme previsto no art. 7º da
Resolução SMAC Nº 493/2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer procedimentos para avaliação de desempenho de servidor,
segundo critérios meritórios e objetivos, que irão nortear a distribuição da parcela
variável da bonificação disciplinada pelo Decreto nº 33.887/2011, bem como instituir o
formulário a ser utilizado pelos gerentes das unidades administrativas elencadas no
Anexo III da Resolução SMAC nº 493/2011
Parágrafo único. A premiação a que se refere o “caput” deste artigo, vinculada ao
cumprimento das metas das metas do acordo de resultados e setoriais, somente será
percebida pelos servidores em efetivo exercício na SMAC com pelo menos 3/4 do
período de avaliação (01/01 a 31/12/2011), conforme estabelecido na Resolução
SMAC nº 493/2011, respeitado o disposto no art. 6º do Decreto nº 33.887/2011.
Art.

2º

Serão realizadas duas avaliações semestrais conforme cronograma

estabelecido no Anexo I.
§ 1º A nota final da avaliação do servidor será o resultado da média aritmética simples
das notas das avaliações realizadas.
§ 2º Caso os afastamentos previstos no § 5º do art. 6º do Decreto Nº 33.813/11 não
permitam a realização de nenhuma avaliação do servidor, este fará jus somente à
premiação fixa estabelecida na alínea “i”, § 1º do art. 1º da Resolução SMAC nº 493/11.
Art. 3° A avaliação será realizada pelo gerente da unidade administrativa com a
participação da chefia imediata do servidor, onde houver, e com a ciência do avaliado.
1


§ 1º Os avaliadores utilizarão o formulário de avaliação constante do Anexo II desta
resolução.
§ 2º A Gerência de Recursos Humanos encaminhará os formulários com a qualificação
dos servidores aos gerentes das unidades administrativas, nos prazos estabelecidos no
Anexo I desta resolução.
§ 3º As avaliações deverão ser realizadas no prazo estabelecido no Anexo I desta
resolução.
§ 4º As avaliações deverão ser datadas, assinadas e entregues à Gerência de
Recursos Humanos no prazo estabelecido no Anexo I desta resolução.
§ 5º As avaliações dos servidores pertencentes ao nível 2 de concorrência deverão ser
ratificadas pelo Gabinete desta Secretaria antes de serem entregues à Gerência de
Recursos Humanos.
§ 6º Nos casos de mudança de unidade administrativa dentro do semestre de
avaliação, o servidor será avaliado pelo gerente da unidade na qual tiver maior tempo
de exercício.
§ 7º O Gabinete da SMAC será o responsável pela avaliação dos servidores
pertencentes ao nível 1 de concorrência.
§ 8º Eventuais rasuras nos formulários deverão ser datadas e rubricadas.
Art. 4º O formulário constante do Anexo II possui cinco quesitos subdivididos em 10
itens, que serão considerados pelo avaliador na observação do desempenho funcional
do servidor, no semestre de avaliação.
§ 1º Cada item deverá ser analisado e a freqüência que caracterizar o desempenho do
avaliado será assinalada com um “x” na coluna correspondente.
§ 2º O avaliador registrará na linha “TOTAL” o resultado da multiplicação entre o
número de itens marcados com “x” na coluna e sua respectiva pontuação.
§ 3º O avaliador registrará na linha “TOTAL DE PONTOS DA AVALIAÇÃO” o somatório
de todas as colunas constantes da linha “TOTAL”.
§ 4º O campo “OBSERVAÇÕES” poderá ser utilizado pelos avaliadores ou/e pelo
avaliado para registrar considerações pertinentes à avaliação do servidor
§ 5º O número máximo de pontos que poderá ser obtido pelo servidor na avaliação do
semestre é 100.
§ 6º A nota da avaliação será obtida dividindo-se por dez o número de pontos obtidos.
2


Art. 5º A nota final da avaliação do servidor, disciplinada no § 1º do art. 2º, servirá de
base para sua classificação nos níveis de concorrência dentro de cada unidade
administrativa visando a distribuição do prêmio variável estabelecido no inciso II do art.
7º da Resolução SMAC nº 493/2011.
§ 1º Para classificar aqueles que estiverem empatados entre os 25% de melhor
desempenho nos níveis de concorrência dentro das unidades administrativas, será
utilizada, como critério de desempate, a soma dos pontos obtidos nos dois semestres
pelo servidor nos quesitos relacionados a seguir, sucessivamente, até que se consiga
estabelecer a classificação necessária: comprometimento, eficiência, iniciativa,
motivação e relacionamento interpessoal.
§ 2º Se ainda persistir a situação de igualdade mencionada no parágrafo anterior,
caberá ao gerente da unidade administrativa determinar o desempate.
Art. 6º Os casos omissos serão analisados e deliberados pelo titular da Pasta.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

D. O RIO 26.08.2011

ANEXO I DA RESOLUÇÃO SMAC Nº 494/2011
AVALIAÇÃO
PERÍODO

DISTRIBUIÇÃO

REALIZAÇÃO

FORMULÁRIOS PELO GRH

DEVOLUÇÃO AO
GRH

1º SEMESTRE

05 a 09/09/2011

12 a 23/09/2011

Até 30/09/2011

2º SEMESTRE

14 a 16/12/2011

19 a 30/12/2011

Até 16/01/2012

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SMAC Nº 494/2011

3


4


5