DECRETO RIO Nº 45786

DE 04 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA
CIVIL.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no Decreto Rio nº 45.672, de 14 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO o constante no Decreto Rio nº 43.128 de 12 de maio de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Museu da Escravidão e da Liberdade CVL/IHCAB/MEL, código 49622, para Museu da História e da Cultura Afro-brasileira CVL/IHCAB/MUHCAB.
Art. 2º Fica criado o Conselho Consultivo Curatorial- CVL/IHCAB/MUHCAB/CCC,
código 49636, na estrutura organizacional do Museu da História da Cultura Afrobrasileira - CVL/IHCAB/MUHCAB.
Parágrafo único. A composição do órgão constante do “caput” deste artigo deverá ser
publicada no prazo de trinta dias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 05.04.2019

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