DECRETO RIO Nº 46879

DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação
e Conservação - SMIHC.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no Processo nº 06/001.317/2019;

DECRETA:

Art. 1º A letra representativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e
Conservação - SMIHC passa a ser IHC.
Art. 2º Fica criada a Subsecretaria de Conservação e Técnico-operacional IHC/SUBCTO, código 50533, na estrutura básica da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Habitação e Conservação - SMIHC, conforme o constante do Anexo que
acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos cargos, na forma abaixo:

I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

77480

49718

78034

1500

75929

49718

78035

1500

75923

49718

78030

1508

75924

49718

78032

1508

75930

49718

78033

1508

77231

50295

78029

1508

77226

50295

78031

49047

1


I - Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

77227

50295

78036

50298

77222

50295

78045

50533

77224

50295

78040

50533

77225

50295

78041

50533

77504

50295

78042

50533

77623

50295

78039

50533

77220

50295

78043

50533

77221

50295

78044

50533

77233

50295

78037

50533

78038

50533

78046

50533

Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Funções Gratificadas, extintos neste
Ato ficam automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Ficam automaticamente nomeados/designados, nos novos códigos, os ocupantes
dos Cargos Comissionados dos códigos abaixo relacionados:
DE:

PARA:

DE:

PARA:

DE:

PARA:

77480

78045

75929

78042

75923

78043

75924

78044

75930

78046

77231

78036

77226

78040

77227

78041

77224

78039

77504

78032

77623

78033

77220

78037

77221

78038

Parágrafo único. As unidades administrativas subordinadas às Subsecretarias ora extintas
passam a integrar a estrutura organizacional da Subsecretaria criada no presente Ato,
tendo suas siglas alteradas para IHC/SUBCTO/(órgão).
2


Art. 7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública, através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 25.11.2019

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050533

IHC/SUBCTO

Subsecretaria de Conservação e Técnico-operacional

078046

Subsecretário

DAS10.A

078045

Assessor Especial

DAS10.B

078043

Assessor Técnico Especial

DAS10

078044

Assessor Técnico Especial

DAS10

078040

Assessor I

DAS09

078041

Assessor I

DAS09

078042

Assessor I

DAS09

078039

Assessor II

DAS08

078037

Assistente I

DAS06

078038

Assistente I

DAS06

3


COMPETÊNCIAS

IHC/SUBCTO Subsecretaria de Conservação e Técnico-operacional
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• gerir os programas e projetos de Conservação Urbana e de Prestação de Serviços
Públicos na Cidade do Rio de Janeiro;
• planejar e coordenar as atividades de conservação e manutenção em logradouros,
galerias de águas pluviais e cursos d´água de pequena vazão no município do Rio de
Janeiro;
• elaborar, coordenar e acompanhar as atividades:
• relativas à avaliação de projetos de serviços de engenharia relacionados com obras
públicas, tais como execução e recuperação de pavimentação dos logradouros, assim
como seus ensaios técnicos no Município do Rio de Janeiro;
• referentes à auditoria de controles tecnológicos de obras de pavimentação, à elaboração
e à atualização de instruções técnicas de materiais e serviços de engenharia de
pavimentação executados no Município do Rio de Janeiro;
• referentes ao acompanhamento de execução de obras de pavimentação incluindo a
produção de concreto asfáltico;
• tratar da concessão e permissão para a exploração de serviços públicos e equipamentos
municipais;
• planejar e coordenar as atividades relativas ao licenciamento para realização de obras
em vias públicas, por parte de concessionários e permissionários de serviço público, bem
como quaisquer outras que interfiram com a rede de drenagem das águas pluviais ou
pavimentação dos logradouros;
• elaborar, coordenar, projetar e acompanhar as atividades relativas a demolição e
desocupação de imóveis, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Habitação e Conservação - SMIHC;
• promover o desenvolvimento e as ações para implementação do sistema cicloviário;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação.
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