PORTARIA PREVI-RIO Nº 1025

DE 20 DE JULHO DE 2021
Prorroga o prazo da Portaria nº 1022 de 28 de junho
de 2021 de adesão e movimentação dos servidores
públicos

nos

planos de saúde oferecidos pelas

operadoras habilitadas a operar o Plano de Saúde
dos Servidores Municipais - PSSM.

A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de
Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 67, de 29 de setembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto Municipal n° 25.593/2003, de 16/10/2003 e suas alterações;

CONSIDERANDO o contrato firmado entre o Município do Rio de Janeiro e as
Operadoras de plano de saúde ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO
LTDA e GRUPO NOTRE DAME INTERMÉDICA LTDA para prestação dos serviços de
saúde no âmbito do Plano de Saúde dos Servidores Municipais - PSSM, no período de 1º
de Agosto de 2021 a 31 de Julho de 2023, nos termos do Processo Administrativo nº
04/260.746/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar prazo para que os servidores realizem,
sem carência, adesão a plano, inclusão/exclusão de dependente, downgrade/upgrade de
plano e mudança de operadora, bem como cancelamento do PSSM;

CONSIDERANDO a disponibilização do PSSM “ON-LINE”, que possibilitará ao servidor
realizar todas as movimentações autorizadas por esta Portaria através da internet, dentro
do prazo nela fixado, no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/previrio;

RESOLVE:


Art. 1º Fica prorrogado até o dia 23 de Julho de 2021 o prazo final estabelecido no art. 1º
da Portaria nº 1022 de 28 de junho de 2021, para adesões e movimentações dos
servidores públicos no âmbito do PSSM.

Melissa Garrido Cabral

D.O.RIO 21.07.2021