DECRETO N° 21019 DE 30 DE JANEIRO DE 2002
Cria Grupo de Trabalho que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e propor
modelo de descentralização administrativa e orçamentária a ser adotado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° O Grupo de Trabalho aludido no artigo anterior será composto por
representantes e seus respectivos suplentes, dos seguintes Órgãos:
I - 2 da Secretaria Municipal de Saúde;
II - 2 da Secretaria Municipal de Administração;
III - 1 da Secretaria Municipal de Fazenda;
IV - 1 da Controladoria Geral do Município;
V - 1 da Secretaria Municipal de Educação;
VI - 1 da Procuradoria Geral do Município;
VI - 1 da Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO.
Art. 3° A indicação dos representantes e suplentes dos Órgãos citados no art. 2°
será objeto de Resolução Conjunta dos Titulares das respectivas Pastas.
Art. 4° O Grupo de Trabalho terá prazo de 30 dias para apresentação da sua
proposta.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2002 - 437° de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 31.01.2002