DECRETO RIO Nº 45972

DE 27 DE MAIO DE 2019

Desafeta os bens públicos destinados à praça
que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais
conferidas pelo § 3º do art. 236 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as seguintes áreas destinadas à praça, passando a bem de
uso dominical:
Praça Noronha Santos: Área a norte da Avenida Presidente Vargas e a oeste do
Viaduto Trinta e Um de Março circundada pelo Viaduto São Sebastião em sentido antihorário em segmentos curvilíneos que totalizam o perímetro de 294,03m e a área de
6.342,24m².
Praça General Pedra: Área localizada ao norte da Avenida Presidente Vargas, lado par,
esquina com Rua Pereira Franco medindo, Frente: segmento reto medindo 115,39m
em reta para a Avenida Presidente Vargas, mais 51,77m, mais 53,07m, mais 36,13m;
Direita: 5,76m em curva subordinada a um raio interno de 3,41m, mais 58,49m,
voltados para Rua Pereira Franco; Fundos: segmento reto medindo 9,00m, mais
17,80m, mais 118,46m em curva subordinada a um raio externo de 51,08m, mais
43,40m, mais 33,61m, mais 57,63m em curva subordinada a um raio interno de
61,33m, mais 10,94m em curva subordinada a um raio interno de 11,51m, mais
16,70m, voltados para a alça do Viaduto São Sebastião e; Esquerda: 108,12m em
curva subordinada a um raio interno de 41,24m, mais 55,96m em curva subordinada a
um raio interno de 103,22m, voltados para a alça do Viaduto São Sebastião, totalizando
17.183,93m².
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

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MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 28.05.2019

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ANEXO

Rua 1 do PAL 42.742 – Jacarepaguá

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