DECRETO Nº 19888 DE 11 DE MAIO DE 2001
Cria comissão macro-funcional do Forum 21-21.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO os objetivos contemplados na Lei Municipal nº 2.500 de
26.11.96, que cria a Agenda 21 Local e na Lei Municipal nº 2.561 de 09.09.97 que
cria o Fórum 21, relacionados à Agenda 21 - principal documento de
compromisso emanado na Rio 92 - Conferência Mundial do Meio Ambiente;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto "N" nº 19.395 de 1o de Janeiro de 2001
que define as estruturas responsáveis pela aplicação dos critérios da Agenda 21,
D E C R E T A:
Art. 1º Cria a comissão macro-funcional do Fórum 21 - 21 - da Cidade do Rio de
Janeiro.
Parágrafo único. O - 21 - de que trata o "caput" deste artigo é constituído por
vinte e dois membros efetivos, representantes dos seguintes órgãos do Poder
Público Municipal:
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
II - Secretaria Municipal de Urbanismo;
III - Secretaria Municipal de Educação;
IV - Secretaria Municipal de Saúde;
V - Secretaria Municipal de Habitação;
VI - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
VII - Secretaria Municipal das Culturas;
VIII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
IX - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
X - Secretaria Municipal de Fazenda;
XI - Secretaria Municipal de Administração;
XII - Secretaria Municipal de Governo;
XIII - Secretaria Municipal de Transportes;
XIV - Secretaria Municipal do Trabalho;
XV - Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos;
XVI - Secretaria Especial de Turismo;
XVII - Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
XVIII - Secretaria Especial de Prevenção à Dependência Química;
XIX - Secretaria Especial da Terceira Idade;
XX - Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais;
XXI - Secretaria Especial de Projetos Especiais;
XXII - Companhia Municipal de Limpeza Urbana;
Art. 2º Presidirá o - 21 - o representante da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
Art. 3º O - 21 - terá como atribuições:
I - indicar e propor ao Poder Executivo e ao Fórum 21, a implementação de
projetos, ações, e campanhas nas premissas estatuídas pela Agenda 21;
II - definir e avaliar os indicadores de sustentabilidade;
III - criar o Selo da Agenda 21 para os projetos e as ações que estimularem o
desenvolvimento sustentável, a cidadania e a solidariedade;
IV - promover a integração entre as Secretarias estimulando as parcerias com
vistas a sustentabilidade;
V - promover a integração junto aos Comitês Regionais da Agenda 21 nas cinco


Áreas de Planejamento;
VI - criar a Agenda 21 nas escolas da rede municipal;
VII - criar critérios de acompanhamento e avaliação para os projetos indicados.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Executiva do Fórum 21-21- coordenar as
ações atribuídas ao - 21.
Art. 4º O - 21 reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e será convocado
através da Secretaria Executiva que organizará as reuniões.
Parágrafo único. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias por consenso
do - 21.
Art. 5º Poderão participar das reuniões do - 21, a convite da Presidência ou da
Secretaria Executiva, técnicos, especialistas, representantes dos Comitês
Regionais da Agenda 21 e representantes da sociedade civil, a fim de colaborar
com os esclarecimentos necessários à atuação do -21, sem ônus para o
Município.
Art. 6º Uma vez constituído, caberá ao -21, de que trata este Decreto, definir suas
formas de funcionamento, organização, substituições e responsabilidades.
Parágrafo único. A atuação dos membros do -21, de que trata este Decreto, terá
caráter relevante, não acarretando ônus para o Município.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2001 - 437º de Fundação da Cidade
CESAR MAIA
D.O.RIO 14.05.2001
Republ. em 17.05.2001