LEI Nº 6.931,

DE 7 DE JUNHO DE 2021

Inclui o Dia do Turismo em Favelas no Calendário
Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de
2010.
Autores: Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Rocal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte
data comemorativa:
Dia do Turismo em Favelas, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 08.06.2021

1