DECRETO RIO Nº 49236

DE 04 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe

sobre a estrutura organizacional da

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano SMPU.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 10/002.611/2021,

DECRETA:

Art.1º Fica criada a Gerência de Comunicações Administrativas - PU/ADS/GCA, código
51917, na estrutura organizacional da Administração Setorial, da Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, conforme consta do Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

49185

47852

85808

2300

85810

51917

85809

51917

Art. 3º O ocupante do cargo comissionado, extinto neste Ato, fica automaticamente
exonerado ou dispensado.
Art. 4º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 47852.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES


D.O. RIO 05.08.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
051917

PU/ADS/GCA

Gerência de Comunicações Administrativas

085810

Gerente III

DAS06

085809

Subgerente III

DAI06

COMPETÊNCIAS

051917 PU/ADS/GCA Gerência de Comunicações Administrativas
• Gerenciar as atividades relativas:
• às comunicações administrativas da Secretaria, segundo as diretrizes emanadas do
Sistema Municipal de Administração e do Sistema Municipal de Arquivo - SIMARQ;
• ao recebimento, registro, expedição, seleção, guarda e distribuição de documentos,
expedientes e correspondências encaminhadas à Secretaria, inerentes ao serviço de
protocolo;
• controlar a movimentação de processos, em sistema informatizado;
• informar ao público e/ou ao órgão solicitante o andamento dos processos ou
documentos que estejam tramitando ou que tenham tramitado no órgão.