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ESTADO DE RONDÔNIA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO

N° 205, DE 30 DE DEZEMBRO

DE 2004.

Aprova as contas do Governador do Estado, referente ao exercício financeiro de 1991.

O PRESIDENTE

•

DA ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO DE RONDÔNIA

decreta:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou, nos termos do inciso XVII do art. 29 da Constituição Estadual, combinado com a alínea "i", do inciso I do art. 166 do Regimento Interno, e eu promulgo
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 10. Ficam aprovadas as contas do Governador do Estado referente ao exercício de 1991.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em v· r a data de sua publicação.

I