PORTARIA A/CSRH Nº 38

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

Redefine a atribuição de faixas de matrículas
para as Entidades Fundação João Goulart e
Fundação Cidade das Artes e dá outras
providências.

O COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE
RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o
Decreto nº 18.911 de 01 de setembro de 2000 e a Resolução SMA nº 1077 de 11 de
novembro de 2002;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 36564, de 04 de dezembro de 2012,
publicado no D.O. Rio de 05 de dezembro de 2012, que restabeleceu a Fundação Rio,
passando a denominá-la Fundação Cidade das Artes;

CONSIDERANDO a inclusão das entidades da Administração Indireta no Sistema
Informatizado de Recursos Humanos – ERGON.

RESOLVE:

Art. 1º Torno sem efeito a atribuição da faixa de matrícula de 739.000 – 739.099,
redefinida para a Fundação João Goulart pela Portaria A/CSRH nº 36, de 13 de abril de
2012, publicada no D.O. Rio de 16/04/2012.
Parágrafo único. Permanece válida, para todos os efeitos, a faixa de matrícula atribuída
à Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro, contida na
mencionada Portaria.
Art. 2º Fica redefinida a faixa de matrículas 739.000 – 739.199 para a Fundação
Cidade das Artes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

1


D. O RIO 19.12.2012

2