RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 9.914, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.

Institui a “Semana Estadual da Adoção” no
âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e
dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, a Semana Estadual da Adoção, a ser realizada,
anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio – Dia Nacional da Adoção.
Parágrafo único. A Semana Estadual da Adoção deve culminar, anualmente,
sempre no dia 25 de maio.
Art. 2º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de dezembro de 2014,
193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA LEGISLATIVA