LEI Nº 7299,

DE 18 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre
Vasculares

Campanha de Cuidados com as Doenças
provocadas

pela imobilidade prolongada,

quando da ocorrência de quarentena gerada por pandemia.
Autor: Vereador Marcio Santos.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Campanha sobre os Cuidados com as Doenças Vasculares
provocadas pela imobilidade prolongada quando da ocorrência de quarentena gerada
pela pandemia.
Parágrafo único. A campanha de conscientização e cuidados com as doenças vasculares,
especialmente a trombose deverá ser realizada através de palestras, fóruns e debates em
plataformas digitais sendo compartilhada também em veículos utilizados para o transporte
público no Município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com instituições
públicas e privadas para participar desta campanha, incluindo a participação de
profissionais capacitados nesta temática.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 19.04.2022

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