RESOLUÇÃO SMTR Nº 2737

DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

Padroniza o posicionamento dos validadores
instalados no interior dos veículos do Serviço
Público de Transporte de Passageiros por
Ônibus – SPPO/RJ.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais
e,

CONSIDERANDO o disposto na NBR 14022:2009, da Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar o posicionamento dos validadores
instalados no interior dos veículos do Serviço Público de Transporte de Passageiros
por Ônibus – SPPO/RJ, para facilitar sua localização por deficientes visuais, usuários
do serviço;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos deficientes visuais, usuários do
SPPO-RJ, fácil acesso ao validador,

RESOLVE:

Art. 1º Padronizar, na forma do ANEXO ÚNICO da presente Resolução, o
posicionamento dos validadores instalados no interior dos veículos do Serviço Público
de Transporte de Passageiros por Ônibus – SPPO/RJ.
Parágrafo único. A partir da publicação da presente Resolução, todas as plantas a
serem aprovadas pela Secretaria Municipal de Transportes, bem como os processos
administrativos para inclusão de novos veículos, deverão obrigatoriamente obedecer à
padronização constante do ANEXO ÚNICO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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D. O RIO 29.08.2016

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