RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.254, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

Reconhece como de Utilidade Pública a
Associação do Projeto Cultural Meninos da
Banda e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação do

Projeto Cultural Meninos da Banda – A.P.C.M.B. – Escola de Música Severino
Cordeiro, com sede e foro jurídico no município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de setembro de
2017, 196º da Independência e 129º da República.
DOE Nº. 14.021
Data: 29.09.2017
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ROBINSON FARIA
Governador

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC