ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 12.197, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
(publicada no DOE nº 247, de 29 de dezembro de 2004)
Denomina a RS-239 de Rodovia Nestor
Herculano de Paula.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica denominada de Rodovia Nestor Herculano de Paula a estrada estadual
RS-239, em toda a sua extensão.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2004.
FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

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