>

GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

LEI

N°

314

DE

25

DE

JUNHO

DE

1991.

Altera Tabelas de Vencimen
tos do Pessoal da

Adminis

tração Direta do Poder Exe

cutivo, e dá outras

provi

dências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,faço

saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a

se

guinte Lei:

Art.

1Q - As Tabelas de Vencimentos

do

Pessoal dos Grupos: Polícia Civil, Procurador de Estado, Grupo
Ocupacional Saúde, Secretário de Estado e cargos equivalentes,

Secretário de Estado Adjunto e cargos equivalentes e Cargos de
de Direção e Assessoramento Superiores-CDS, são as
dos Anexos I, II, III,

constantes

IV, V e VI, estendendo estes benefícios

no que couber aos servidores do Poder Legislativo.
Art.

29 - As despesas decorrentes

da

aplicação desta Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
Art.

3° - 0 Poder Executivo regulamenta

rá a presente Lei, no que for necessário, para a sua execução.
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na da

ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de

1°

de junho de 1991.

Art. 59 - Revogam-se as disposições

em

contrário

Palácio do Governo do Estado de

nia, em 25' de junho

de 1991, 1039 ddJ República/

OSWALDO PIAI A/FILHO
Govern idor

Rondo


- V

*<\^
^

^^

~


GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO

TABELA

DE

PROCURADOR

CARGOS

PROCURADOR DO

VENCIMENTOS

DO

CLASSE

ESTADO

I

ESTADO

VENCIMENTO BÁSICO

PE-I

162.903,44

PE-II

171.477131

PE-III

180.50214


GOVERNO

DO

ESTADO

RONDÔNIA

DE

GOVERNADORIA

ANEXO

TABELA

DE

POLÍCIA

CARGO

DELEGADO DE POLICIA,
PERITO CRIMINAL E
DICO

VENCIMENTOS

CIVIL

CLASSE

VENCIMENTO BÁSICO

ESPECIAL

180.502,44

MÉ

LEGISTA

AGENTE DE POLICIA,

33

171.477,31

23

162.903,44

lê

154.789,74

ESPECIAL

59.789,74

3§

47.381,21

2§

41.520,99

li

37.368,72

DATILOSCOPISTA POLI

ESPECIAL

34.049,69

CIAL, AUX. OPER. PE
RITO CRIMINAL, AGEN

3§

32.428,28

ESCRIVÃO DE POLICIA,
TÉCNICO EM LABORATÕ
RIO E TÉCNICO EM NE
CRÓPSIA

TE DE TELECOMUNICA

ÇÕES E AUXILIAR

DE

2§

.

30.884,09

19

l

29.599,61

NECRÕPSIA
1—»

t


GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

ANEXO

SECRETÁRIO

REMUNERAÇÃO

DOS

ADJUNTO

DEMAIS

E

V

CARGOS

DE

CARGOS

EQUIVALENTES

SlMBOLO

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

CDS

247.200,00

150%

618.000,00

CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR

CDS

247.200,00

150%

618.000,00

SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR

247.200,00

618.000,00

CDS

150%

SECRETÁRIO EXECUTIVO

CDS

247.200,00

150%

618.000,00

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

CDS

247.200,00

150

618.000,00

CDS

247.200,00

150'*

618.000.00

SECRETÁRIO ADJUNTO

CDS

247.200,00

150

618.000,00

SUB-COMANDANTE DA POLICIA MILITAR

CARGOS

AUDITOR GERAL ADJUNTO

TOTAL


. '

GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA
ANEXO

REMUNERAÇÃO

DIREÇÃO

CARGO

ASSESSOR

ESPECIAL

E

DOS

I

V

CARGOS

ASSESSORAMENTO

DE

SUPERIORES

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

204.200,00

150%

510.500,00

SÍMBOLO

VALOR BÁSICO

CDS-5

ASSISTENTE TÉCNICO ESP.

I

CDS-4

124.500,00

150%

311.250,00

ASSISTENTE TÉCNICO ESP.

II

CDS-3

105.500,00

150%

263.750,00

ASSESSOR

I

CDS-3

105.500,00

150%

263.750,00

ASSESSOR

II

CDS-2

76.500,00

150%

191.250,00

CARGO DIREÇÃO SUPERIOR

CDS-3

105.500,00

150%

263.750,00

CARGO DIREÇÃO SUPERIOR

CDS-2

76.500,00

150%

CARGO DIREÇÃO SUPERIOR

CDS-1

59.000,00

170%

|

191.250,00
159.300,00
i

k


-

GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA
-4

GOVERNADORIA

ANEXO

REMUNERAÇÃO

SECRETÁRIOS

E

DOS

DEMAIS

IV

CARGOS

CARGOS

DE

EQUIVALENTES

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

SÍMBOLO
CARGOS

309.000,00

CHEFE DA CASA CIVIL

CHEFE DA CASA MILITAR

CHEFE DE COORDENADORIA ESPECIAL
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
AUDITOR GERAL DO ESTADO
SUPERINTENDENTE

SECRETÁRIO ESPECIAL

SECRETÁRIO DE ESTADO

DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR

150%

772.500,00

»

«


V

GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA
ANEXO

TABELA

GRUPO

DE

III

VENCIMENTOS

OCUPACIONAL

SAÚDE

REFERÊNCIAS

CATEGORIA FUNCIONAL
CÕDIGO

MÉDICO 20 HORAS

01

02

72.000,

73.000,

74.000,

66.000,

67.000,

68.000,

69.000,

71.000,

72.000,

73.000,

74.000,

65.000,

70.000,

SAN

TS-2
TS-2
TS-2

TS-2

eng. de segurança trabalho

TS-2

farmacêutico bioquímico
fisioterapeuta

fonoaudiOlogo
psicõlogo
nutricionista

técw. em pesquisa e serv. social
TÊCN. EM ENERGIA NUCLEAR APLICADA
A SAÚDE

12

71.000,

TS-2

farmacêutico

09

70.000,

eng. de tecnol. de sist. saúde
entomologista

08

69.000,

TS-2

enfermeiro

07

68.000,

ARQUIT. EM STST. DE SAÚDE

cirurgião dentista

06

67.000,

TS-2

biomédico

05

65.000, 66.000,

ADM. EM SIST. DE SAÚDE
BIÓLOGO

04

TS-2

MEDICO VETERINÁRIO
SANITARISTA

03

TS-2
TS-2
TS-2

TS-2
TS-2
TS-2
TS-2
TS-2

TS-2

75.000,

76.000,

76.000,


-r\

GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

CONTINUAÇÃO
DA

GRUPO

TABELA

DO

OCUPACIONAL

SAÚDE

REFERÊNCIAS
CATEGORIA FUNCIONAL
CÕDIGO

AUXILIAR DE SERV. ODONTOLÕGICOS

AS-4

02

03

04

30.000,

30.200,

30.400,

30.600,

28.000,

28.200,

28.400,

28.600,

01

11

08

09

10

31.200,

31.400,

31.600,

31.800,

32.000,

29.200,

29.400,

29.600,

29.800,

30.000,

06

07

30.800,

31.000,

28.800,

29.000,

05

t

AUXILIAR DE FARMÁCIA

AS-4

AUXILIAR DE SERV. DE SAÚDE

AS-4

AUX. DE SERV. DE MANUTENÇÃO
EM EQUIP. E APAR. MÉDICOS

AS-4

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

AS-3

AUX. de RADIOLOGIA MÉDICA

AS-2

AUXILIAR DE SANEAMENTO

AS-4

AUXILIAR DE NECRÕPSIA

AS-4

OPERADOR DE SERV. DE SAÚDE

AS-1

12

32.200,


GOVERNO

DO

ESTADO

DE

RONDÔNIA

GOVERNADORIA

CONTINUAÇÃO
DA

GRUPO

TABELA

OCUPACIONAL

R

CATEGORIA FUNCIONAL
TÉC. EM EDUCAÇÃO E SAÚDE

TS-2

TÉC. EM DOCUM. CIENT. EM SAÚDE

TS-2

TÉC.' EM LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

TS-2

TÉC. EM SIST. DE CUST. EM SAÚDE

TS-2

TERAPEUTA OCUPACIONAL

TS-2

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

AS-7

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

AS-7

TÉC. EM RADIOLOGIA MÉDICA

AS-7

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

AS-6

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

AS-7

TÉCNICO EM SANEAMENTO

AS-7

TÉC. EM ÓRTESE ORTOPÉDICA

AS-7

TÉC. EM EQUIP. E APARA. MÉDICOS

AS-7

TÉCNICO EM RADIOTERAPIA

E

F

SAÚDE

E R Ê N CIA S

CÕDIGO
02

03

04

05

65.000,

66.000,

67.000,

68.000,

69.000,

31.800,

32.000,

32.200,

32.400,

32.600,

01

TÉC. EM SERVIÇOS DE SAÚDE
TÉC. EM PRÓTESE DENTÁRIA
TÉCNICO EM REABILITAÇÃO
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR

DO

07

08

09

10

11

12

71.000,

72.000,

73.000,

74.000,

75.000,

76.000,

70.000,

33.200,

33.400,

33.600,

34.000,

33.000,

33.800,

32.800,

06

AS-7

AS-7
AS-7
AS-7
1

AS-5

/

SUPERVISOR DE SAÚDE APLICADA
AO TRABALHO

.

AS-7

AUXILIAR DE NUTRIÇÃO

AS-4

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

AS-4

'

30.000, 30.200,
|

30.400,

30.600,

30.800,

31.000,

31.200,

31.400,

j

31.600,

31.800,

"il.lQo/

'

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