RESOLUÇÃO CVL N° 147

DE 13 DE MARÇO DE 2019

/ Dispõe sobre as propostas de alteração de
estrutura

organizacional

das

Secretarias

Municipais e das Entidades da Administração
Indireta./
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º As propostas de alteração de estrutura organizacional das Secretarias Municipais
e das Entidades da Administração Indireta deverão ser previamente encaminhadas
pelos Titulares das Pastas ou das Entidades ao Secretário Chefe da Casa Civil.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2019.

PAULO MESSINA

D. O RIO 15.03.2019
Republ. em 18.03.2019

1