PORTARIA “P” RIOURBE Nº 307

DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre o desdobramento das metas
estabelecidas

no

acordo

de

resultados

celebrado entre o Município doRio de Janeiro
e a Empresa Municipal de Urbanização –
RIOURBE para a gestão 2014.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO –
RIOURBE, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 7º do Decreto nº 33887 de 2 de junho de
2011.

CONSIDERANDO a assinatura do Acordo de Resultados celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e a Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE para a gestão
2014, e,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores
que se destacam na administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar metas para cada Diretoria desta Empresa, até o nível abaixo do diretor
responsável por cada Diretoria, para permitir que seja realizada a distribuição da
parcela variável da gratificação, em consonância com as metas descritas no Acordo de
Resultados para a Gestão de 2014, conforme apresentadas no Anexo I;
Art. 2º Estabelecer como parâmetro de distribuição da parcela variável da gratificação,
uma vez atingidas as metas descritas no Acordo de Resultados para a Gestão de 2014,
que a Empresa estará agrupada em seis áreas de distribuição: Presidência, Diretoria
de Planejamento e Projetos, Diretoria de Obras Prediais, Diretoria de Obras

1


Urbanísticas, Habitacionais e Especiais, Diretoria de Obras Escolares e Diretoria de
Administração e Finanças;
Art. 3º O percentual de gratificação, por área de distribuição, se dará baseado,
proporcionalmente, em suas respectivas folhas de pagamento;
Art. 4º O titular de cada área de distribuição, conforme estabelecido no art. 2º, deverá
definir o valor variável a ser pago a cada servidor, tomando-se como critérios de
avaliação de desempenho o quadro constante no anexo II;
Art. 5º Os casos omissos serão decididos pelo Diretor Presidente da Empresa;
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

D. O RIO 04.09.2014

ANEXO I

Desdobramento das Metas da Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE
Gestão 2013

1. Presidência:
a) Interagir com CVL, EOM, SME, SMS e Gabinete do Prefeito visando o controle de
mudanças no que se refere a escopo, prazo e custos das obras constantes no Acordo
de Resultados 2014.
b) Apoiar o Monitoramento e Controle do Planejamento das obras constantes no
Acordo de Resultados 2014.
c) Implantar rotina de Reuniões de Ponto de Controle para monitoramento e
acompanhamento das Metas da RIOURBE 2014.
d) Planejar e implantar os processos de licenciamento junto à SMU e SMAC das novas
Unidades de Clínicas da Família e Escolas do Programa e Fábrica de Escolas do
Amanhã, referentes ao Planejamento 2014-2016.

2


e) Promover a Análise prévia das novas Unidades de Clínicas da Família e Escolas do
Programa e Fábrica de Escolas do Amanhã junto à CET-RIO, GEO-RIO E RIOÁGUAS, referentes ao Planejamento 2014-2016.

2. Diretoria de Planejamento e Projetos:
a) Garantir a atualização do Banco de Dados de Projetos e de Obras da RIO-URBE
visando otimizar o monitoramento e controle das informações referentes ao Acordo de
Resultados 2014.
b) Garantir o desenvolvimento e a implantação de melhorias nos processos internos e
de comunicação na Diretoria de Planejamento e Projetos com vistas a uma melhor
integração na RIO-URBE, e consequente melhoria geral de performance.

3. Diretoria de Obras Prediais:
a) Garantir a execução das obras do Programa Clínicas da Família de forma a atender
o cronograma de avanço físico planejado para 2014.
b) Elaborar, gerenciar e disponibilizar Relatórios Gerenciais com indicativos do avanço
físico das obras das Clínicas da Família de forma a subsidiar o monitoramento e
controle das obras constantes no Acordo de Resultados 2014.
c) Garantir a atualização do Banco de Dados de Obras da RIO-URBE de forma a
permitir o acompanhamento do andamento das obras e contratos das obras referentes
à esta Diretoria e constantes no Acordo de Resultados 2014.

4. Diretoria de Obras Urbanísticas, Habitacionais e Especiais:
a) Garantir a execução das obras licitadas pela RIO-URBE para o Parque Olímpico da
Barra da Tijuca de forma a atender o cronograma de avanço físico planejado para
2014.
b) Garantir a execução do cronograma das obras de Adequação do Estádio Olímpico
João Havelange, de forma a atender o cronograma de avanço físico planejado para
2014.
b) Elaborar, gerenciar e disponibilizar Relatórios Gerenciais com indicativos do avanço
físico das obras do Parque Olímpico e Adequação do Estádio Olímpico João

3


Havelange de forma a subsidiar o monitoramento e controle das obras constantes no
Acordo de Resultados 2014.
c) Garantir a atualização do Banco de Dados de Obras da RIO-URBE de forma a
permitir o acompanhamento do andamento das obras e contratos das obras referentes
à esta Diretoria de Obras e constantes no Acordo de Resultados 2014.

5. Diretoria de Obras Escolares:
a) Garantir a execução das obras licitadas pela RIO-URBE para o Programa Fábrica de
Escolas do Amanhã de forma a atender o cronograma de avanço físico planejado para
2014.
b) Elaborar, gerenciar e disponibilizar Relatórios Gerenciais com indicativos do avanço
físico das obras do Programa Fábrica de Escolas do Amanhã de forma a subsidiar o
monitoramento e controle das obras constantes no Acordo de Resultados 2014.
c) Garantir a atualização do Banco de Dados de Obras da RIO-URBE de forma a
permitir o acompanhamento do andamento das obras e contratos das obras referentes
à esta Diretoria de Obras e constantes no Acordo de Resultados 2014.

6. Diretoria de Administração e Finanças:
a) Garantir que os procedimentos administrativos necessários para o andamento dos
processos de qualquer projeto e/ou obra da RIOURBE constante no Acordo de
Resultados 2014 sejam realizados no prazo máximo de 3 dias úteis.
b) Rever os processos administrativos de forma a melhorar a gestão dos projetos
constantes no Acordo de Resultados 2014.

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Anexo II
Critérios de Avaliação de Desempenho de Funcionários e Servidores

Item

Habilidades

1

Conhecimento

Descrição
Domínio técnico das disciplinas inerentes ao seu cargo ou
função.
Busca

2

Iniciativa/Interesse

Pontos

de

aprendizagem

manifestando

interesse

no

ambiente

em

se

de

trabalho,

desenvolver

profissionalmente e capacidade de tomar decisões sensatas
com foco nos resultados.
Interesse em desenvolver esforços em prol da Empresa,

3

Comprometimento

comprometendo-se

em

cumprir

os

seus

objetivos

institucionais e as tarefas das quais é incumbido, sempre
atendendo aos prazos.

4

Relacionamento/

Aptidão para trabalho em grupo e para desenvolver e

Espírito de Equipe

manter boas relações interpessoais.
Cumprimento das normas e leis que regulamentam o

5

Disciplina/Assiduidade

comportamento do servidor público e obediência ao horário
de trabalho com permanência produtiva no mesmo

Nota Final

1. Todas as habilidades possuem o mesmo peso e a nota de avaliação para cada uma
delas varia de 0 ( zero ) a 5 (cinco), sendo a nota final correspondente a média
aritmética entre as notas, aproximada até a 2ª casa decimal.
2. A avaliação será efetuada semestralmente pelo chefe imediato do funcionário ou
servidor (30 de junho e 31 de dezembro do ano).
3. A Gerência de Recursos Humanos deverá elaborar as Folhas de Avaliação de
Desempenho, para cada funcionário ou servidor, até 15 (quinze) dias após a
publicação desta Portaria.

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