DECRETO RIO Nº 49086

DE 07 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Governo e Integridade
Pública - SEGOVI.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Fica criada a Coordenadoria de Projetos Institucionais - GI/CGGI/CPR, código
51882, na estrutura organizacional da Coordenadoria Geral de Gestão Institucional da
Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI, conforme consta do
Anexo que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

84350

47162

85547

51882

84373

47163

Art. 3º Os ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extintos neste Ato,
ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:
I - De 48735 para 85547; de 84373 para 48735.
Art. 5º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art.6º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 01 de julho de 2021.
Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2021- 457º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES


D.O. RIO 08.07.2021

ANEXO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
051882

GI/CGGI/CPR

Coordenadoria de Projetos Institucionais

085547

Coordenador I

DAS09

COMPETÊNCIAS

• Coordenar:
• a implementação da Política de Gestão Institucional na PCRJ, no que concerne a Projetos Institucionais;
• as ações referentes a Projetos Institucionais na Coordenadoria Geral;
• desenvolver e manter um repositório de informações sobre a organização municipal para suportar
processos de tomada de decisão;
• disponibilizar informações acerca dos Projetos Institucionais nas Unidades Administrativas da PCRJ.