RESOLUÇÃO SMFP Nº 3228

DE 25 DE MARÇO DE 2021
Dispõe

sobre

o expediente administrativo nas

repartições que integram a Secretaria Municipal de
Fazenda e Planejamento no período compreendido
entre os dias 26 de março e 1º de abril de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9224 de 24 de março de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º No período compreendido entre os dias 26 de março e 1º de abril de 2021 não
haverá atendimento ao público ou plantão fiscal na Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamento.
§ 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de
29 de fevereiro de 1996, não se considerará como dia de funcionamento normal o período
a que se refere o caput.
§ 2º Os serviços prestados por correio eletrônico através dos endereços institucionais
terão funcionamento normal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.RIO 26.03.2021

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