DECRETO Nº 36116

DE 21 DE AGOSTO DE 2012

Determina o tombamento provisório do imóvel
sito à Praça Tiradentes nº 79/81 - Centro,
atualmente ocupado pela Associação Centro
Cultural Estudantina.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO que o prédio onde funciona a Estudantina Musical constitui
importante ponto de convivência e da prática da dança de salão e do samba de
gafieira;

CONSIDERANDO que a Estudantina Musical é uma conhecida manifestação cultural,
típica do estilo de vida e do modus vivendi do carioca;

CONSIDERANDO que a Estudantina Musical é legítima representante da música, da
arte e da cultura carioca;

CONSIDERANDO que a história da Estudantina Musical se confunde e se mistura com
a história do prédio onde ela funciona;

CONSIDERANDO que o prédio onde funciona a Estudantina Musical constitui legítimo
patrimônio cultural da Cidade do Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado provisoriamente, nos termos do art. 5º da Lei nº 166, de 27 de
maio de 1980, o imóvel sito à Praça Tiradentes nº 79/81, Centro, atualmente ocupado
pela Associação Centro Cultural Estudantina.

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Art. 2º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel deverão
ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2012 - 448º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 22.08.2012

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