ESTADO DE RONDÔNIA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLUÇÃO N° 082/01

Transfere, eventualmente, a sede do Poder Legislativo para o fim que menciona.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIV A DO ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 10. Fica transferida, eventualmente, a sede da Assembléia Legislativa para as dependências do
Tribunal de Contas, localizado na Av. Presidente Dutra, 4229, a fim de realizar Audiência Pública para
debater sobre "os efeitos dos percentuais da reserva legal de que trata a Medida Provisória n? 2166-66,
prevista para o dia 22 de agosto de 2001, às 19:00 horas.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovaçã
ASSEMBLÉIA LEGISLA TIV A, 16 de ~

Deputado Natanael Silva
Presidente