DECRETO RIO Nº 48258

DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS

e

dá

outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 09/005.659/2020,

DECRETA:

Art. 1º A Coordenadoria Geral de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde, U.A.
código 050867, passa a subordinar-se à Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e
Vigilância em Saúde, tendo sua sigla alterada para S/SUBPAV/CGVS.
Art. 2º Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, os
seguintes Órgãos, conforme anexo.
I - Gerência Técnica de Dados Vitais – S/SUBPAV/CGVS/CVS/CAS/GDV, código 050993;
II - Gerência de Informação em Imunização – S/SUBPAV/CGVS/CVS/CPI/GII, código
050992;
III - Gerência Operacional de Imunização – S/SUBPAV/CGVS/CVS/CPI/GOI, código
050991;
IV - Gerência Técnica Administrativa – S/SUBPAV/CGVS/CVS/GTA, código 050994.
Art. 3º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

009447

1802

079779

42355

040594

42355

079778

50991

040601

42359

079780

50992

033709

43120

079781

50993

076261

43120

079782

50994

069792

48677

1


Art. 4º Os ocupantes dos Cargos em Comissão e/ou Função Gratificada, extintos neste
Ato, ficando automaticamente exonerados/dispensados.
Art. 5º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos Cargos Comissionados abaixo relacionados:
I - De 40594 para 79779; de 33709 para 79780; de 069792 para 79781; de 076261 para
79778; de 009447 para 79782.
Art. 6º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 48677.
Art. 7º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020 - 456º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 09.12.2020

ANEXO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
050993

S/SUBPAV/CGVS/CVS/CAS/GDV

Gerência Técnica de Dados Vitais

079781

Gerente II

DAS07

050992

S/SUBPAV/CGVS/CVS/CPI/GII

Gerência de Informação em Imunização

079780

Gerente II

DAS07

050991

S/SUBPAV/CGVS/CVS/CPI/GOI

Gerência Operacional de Imunização

079778

Gerente III

DAS06

050994

S/SUBPAV/CGVS/CVS/GTA

Gerência Técnica Administrativa

079782

Gerente II

DAS07

2


COMPETÊNCIAS

050993 S/SUBPAV/CGVS/CVS/CAS/GDV Gerência Técnica de Dados Vitais
• Gerenciar:
• os Sistemas Nacionais de Informação sobre Mortalidade - SIM e Nascidos Vivos SINASC, no Município do Rio de Janeiro - MRJ;
• a elaboração das análises epidemiológicas da situação de saúde a partir dos Sistemas
de Informações sobre Mortalidade - SIM, sobre Nascidos Vivos - SINASC;
• supervisionar as atividades do SIM e do SINASC descentralizadas para os órgãos de
Vigilância em Saúde regionalizados;
• orientar, tecnicamente, as unidades de saúde e profissionais para utilização e fluxo dos
documentos do SIM e SINASC;
• divulgar, sistematicamente, estatísticas vitais aos estabelecimentos de saúde e aos
profissionais de saúde;
• zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos na Programação das Ações
Prioritárias de Vigilância em Saúde para envio das bases de dados do SIM e SINASC
para esferas estadual e federal;
• monitorar o cumprimento das metas e a qualificação das bases de dados do SIM.

050992 S/SUBPAV/CGVS/CVS/CPI/GII Gerência de Informação em Imunização
• Monitorar, mensalmente, as coberturas vacinais básicas das 10 (dez) áreas de
planejamento do MRJ;
• monitorar e exportar os relatórios durante os períodos de Campanhas de Vacinação,
para análise das doses aplicadas e coberturas vacinais;
• alimentar os painéis de indicadores da Imunização conforme a periodicidade da entrega
dos dados.
050991 S/SUBPAV/CGVS/CVS/CPI/GOI Gerência Operacional de Imunização
• Gerenciar e controlar os estoques de imunobiológicos e insumos do Programa de
Imunizações;
• analisar consumo e solicitar imunobiológicos e insumos à Secretaria de Estado de
Saúde do Rio de Janeiro;
3


• avaliar solicitações e proceder liberações de imunobiológicos e insumos;
• articular junto à Gerência de Logística/SMS-RJ, a liberação de vacinas/soros e insumos;
• realizar monitoramento de vacinas distribuídas e inutilizadas, anualmente;
• solicitar inclusão de imunobiológicos e insumos ao catálogo de materiais da PCRJ;
• monitorar as ocorrências de falha na Rede de Frio.

050994 S/SUBPAV/CGVS/CVS/GTA Gerência Técnica Administrativa
• Gerenciar e implementar as políticas de gestão administrativa, orçamentária, financeira,
patrimonial, contábil, de pessoas, de logística e infraestrutura no âmbito Coordenadoria
Geral.

4