LEI Nº 6.414

DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.

Inclui o Dia do Corretor de Imóveis no
Calendário Oficial da Cidade consolidado pela
Lei n° 5.146/2010.
Autor: Vereador Eliseu Kessler

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica substituído o inciso X do § 8º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de
2010, para a comemoração do:
• Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado anualmente no dia 27 de
agosto.
Art. 2º Ficam renumerados os incisos numerados anteriormente de X a XVI,
respectivamente, para XI a XVII, mantendo-se os textos originais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D.O. RIO 03.10.2018

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