RESOLUÇÃO CGM Nº 1582

DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Divulga o calendário complementar de realização
da 1ª edição de reuniões orientadoras, no âmbito
do projeto de orientação sistemática de controle
aos profissionais de organizações da sociedade
civil

que

jurídicos

tenham
com

a

celebrado

instrumentos

administração

municipal

-

ORIENTANDO PARCERIAS.

A CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o estabelecido no art.º 7 da Resolução CGM nº 1.540 de 26 de
julho de 2019, que regulamenta a execução do Projeto,

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto nº 42.696 de 26/12/2016 que
consolidou as normas de Parcerias Voluntárias no âmbito da Administração
Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo Único, o calendário complementar de
realização da 1ª edição de reuniões orientadoras, no âmbito do projeto de
orientação sistemática de controle aos profissionais de organizações da
sociedade civil que tenham celebrado instrumentos jurídicos com a administração
municipal – ORIENTANDO PARCERIAS.
Art. 2º O calendário complementar contempla as organizações da sociedade civil
enquadradas nas seguintes situações:
I - cujas parcerias firmadas com a administração municipal antes do início de
vigência do Decreto nº 42.696 de 26/12/2016 tenham sido prorrogadas e que não
tenham tido novas parcerias cadastradas sob a regência da Lei nº 13.019/2014;
1


II - cujas parcerias firmadas com a administração municipal sob a vigência do
Decreto nº 42.696 de 26/12/2016 não tenham sido incluídas no anexo único da
Resolução CGM nº 1.577 de 31/10/2019;
III - cujas parcerias sob a vigência do Decreto nº 42.696 de 26/12/2016 tenham
sido firmadas com mais de 2 (duas) Coordenadorias Regionais de Educação,
vinculadas a Secretaria Municipal de Educação;
Parágrafo único. As parcerias enquadradas no “caput” deste artigo foram
informadas à CGM-Rio pelos órgãos municipais signatários.
Art. 3º As reuniões orientadoras serão realizadas no Auditório do Centro
Administrativo São Sebastião - CASS, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455 Subsolo - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18 de dezembro de 2019, das
14:00 às 18:00h.
Art. 4º Cada órgão municipal, constante do Anexo Único, poderá enviar até 2
(dois) representantes para acompanhar as reuniões orientadoras.
Art. 5º Cada organização da sociedade civil, constante do Anexo Único, poderá
enviar até 2 (dois) profissionais para as reuniões orientadoras, sendo que um
deles necessariamente deve ser o profissional de contabilidade responsável.
Art. 6º Compete aos órgãos municipais divulgar a presente resolução junto às
organizações da sociedade civil, mencionadas no Anexo Único, a fim de que
estas tomem conhecimento sobre as datas em que deverão comparecer às
reuniões orientadoras.
Art. 7º Os titulares dos órgãos municipais deverão enviar Ofício à CGM-Rio no
prazo de 15 dias, contados a partir da publicação desta resolução, informando os
profissionais das organizações da sociedade civil que participarão das reuniões
orientadoras.
Art. 8º Para dirimir dúvidas, os órgãos municipais deverão realizar contato através
do tel. (21) 2976-1548 ou pelo e-mail assessoriacontrolesocial.cgm@pcrj.rj.gov.br.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2019.

MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES
2


D. O RIO 29.11.2019

ANEXO ÚNICO

PROJETO ORIENTANDO PARCERIAS
CALENDÁRIO COMPLEMENTAR DE REALIZAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO DE
REUNIÕES ORIENTADORAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
COM TERMOS FIRMADOSCOM BASE NA LEI Nº 13.019/2014
Planilha ordenada por Órgão Municipal Contratante / Nome da OSC
Órgão Municipal

Data da Reunião

Contratante

Orientadora

1602 – 1ª
Coordenadoria

18/12/2019

Nome da OSC

INSTITUTO MISSIONARIO COMUNHAO E
PARTICIPACAO

Regional de Educação
1602 - 1a.
Coordenadoria

18/12/2019

ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS
DOS PADRES JESUITAS

Regional de Educação
1603 - 2ª
Coordenadoria

18/12/2019

INSTITUTO MISSIONARIO COMUNHAO E
PARTICIPACAO

Regional de Educação

CNPJ da OSC

68696962000160

34114470000106

68696962000160

1603 - 2ª
Coordenadoria

18/12/2019

JOVENS COM UMA MISSAO

17433591000193

Regional de Educação
1603 - 2ª
Coordenadoria

18/12/2019

MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE
JANEIRO

Regional de Educação
1603 - 2ª
Coordenadoria

18/12/2019

MULHERES PRO MELHORAMENTO DA
ROUPA SUJA

Regional de Educação

3

33593575000114

5683369000160


Planilha ordenada por Órgão Municipal Contratante / Nome da OSC
Órgão Municipal

Data da Reunião

Contratante

Orientadora

1603 - 2ª
Coordenadoria

18/12/2019

Nome da OSC

ORGANIZACAO CRECHE ARTE TIO
JOAO

Regional de Educação
1603 - 2ª
Coordenadoria

5052032000154

SASP SERVICO DE ASSISTENCIA
18/12/2019

SOCIAL PENTECOSTAL RUA

Regional de Educação

42185041000140

ADALBERTO FERREIRA 35

1604 - 3ª
Coordenadoria

CNPJ da OSC

18/12/2019

ASSOCIACAO DE MORADORES DO
MORRO DA BAIANA

Regional de Educação

30716187000195

1604 - 3ª
Coordenadoria

18/12/2019

INSTITUTO AVANTE DO FUTURO

27518963000138

18/12/2019

LAR DE MARIA DOLORES

28018521000195

Regional de Educação
1604 - 3ª
Coordenadoria
Regional de Educação
1604 - 3ª
Coordenadoria

18/12/2019

MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE
JANEIRO

Regional de Educação
1604 - 3ª
Coordenadoria

18/12/2019

Regional de Educação
1605 - 4ª
Coordenadoria

18/12/2019

NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA E DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL NACODES

CENTRO COMUNITARIO DA VILA
PROLETARIA DA PENH

Regional de Educação

33593575000114

2717198000154

72084122000114

1605 - 4ª
Coordenadoria

18/12/2019

CRECHE ESCOLA MIMI

1149568000131

18/12/2019

LAR IRMAO FRANCISCO

33701004000156

Regional de Educação
1605 - 4ª
Coordenadoria
Regional de Educação

4


Planilha ordenada por Órgão Municipal Contratante / Nome da OSC
Órgão Municipal

Data da Reunião

Contratante

Orientadora

1605 - 4ª
Coordenadoria

18/12/2019

Nome da OSC

MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE
JANEIRO

Regional de Educação
1605 - 4ª
Coordenadoria

18/12/2019

Regional de Educação
1606 - 5ª
Coordenadoria

18/12/2019

NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA E DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL NACODES

MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE
JANEIRO

Regional de Educação
1607 - 6ª
Coordenadoria

18/12/2019

ASSOCIACAO FILHAS DE SANTA MARIA
DA PROVIDENCIA

Regional de Educação
1607 - 6ª
Coordenadoria

18/12/2019

MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE
JANEIRO

Regional de Educação
1608 - 7ª
Coordenadoria

18/12/2019

EDUCACIONAL EVANGELICO MELO

18/12/2019

CENTRO EDUCACIONAL CRESCENDO E
APRENDENDO

Regional de Educação
1608 – 7ª
18/12/2019

Regional de Educação
1608 – 7ª
Coordenadoria

18/12/2019

CONGREGACAO MARIANA DO
HOSPITAL COLONIA DE CURUPAITI

EDUCANDARIO SOCIAL LAR DE FREI
LUIZ

Regional de Educação
1608 – 7ª
Coordenadoria

2717198000154

33593575000114

92873413000441

33593575000114

2981143000157

COSTA

1608 – 7ª

Coordenadoria

33593575000114

ASSOCIACAO DO CENTRO

Regional de Educação

Coordenadoria

CNPJ da OSC

29295718000134

34066639000191

33760398000113

INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO
18/12/2019

REIS DE ASSISTENCIA A CRIANCA E AO

Regional de Educação

ADOLESCENTE INPAR

5

33906702000198


Planilha ordenada por Órgão Municipal Contratante / Nome da OSC
Órgão Municipal

Data da Reunião

Contratante

Orientadora

1608 – 7ª
Coordenadoria

18/12/2019

Nome da OSC

MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE
JANEIRO

Regional de Educação
1608 – 7ª
Coordenadoria

33593575000114

MOVIMENTO EDUCACIONAL JOSEFA
18/12/2019

ALCANTARA GOULART CENTRO

Regional de Educação

30476543000140

INTEGRADO SAO JOSE

1609 – 8ª
Coordenadoria

CNPJ da OSC

18/12/2019

ASSOCIACAO RECREATIVA PINGUINHO
DE GENTE

Regional de Educação

11301349000180

1609 – 8ª
Coordenadoria

18/12/2019

CENTRO SOCIAL GOTA DA ESPERANCA

2849510000163

Regional de Educação
1609 – 8ª
Coordenadoria

18/12/2019

CRECHE E ESCOLA COMUNITARIA
GENTE INOCENTE

Regional de Educação

7501534000140

1609 – 8ª
Coordenadoria

18/12/2019

FUNDACAO CASA DA JOANINHA

8103421000150

Regional de Educação
1610 – 9ª
Coordenadoria

18/12/2019

MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE
JANEIRO

Regional de Educação
1611 - 10ª
Coordenadoria

ASSOCIACAO DE MORADORES UNIAO
18/12/2019

DAS BASES DE URUCANIA E

Regional de Educação

18/12/2019

CRECHE COMUNITARIA MUNDO
ENCANTADO DA CRIANCA

Regional de Educação
1611 - 10ª
Coordenadoria

68789585000104

ADJACENCIAS – AMUBUA

1611 - 10ª
Coordenadoria

33593575000114

18/12/2019

ESCOLA COMUNITARIA J.I.CHAVE DO
TAMANHO

Regional de Educação

6

68824150000153

31421191000199


Planilha ordenada por Órgão Municipal Contratante / Nome da OSC
Órgão Municipal

Data da Reunião

Contratante

Orientadora

1611 - 10ª
Coordenadoria

18/12/2019

Nome da OSC

ESCOLA COMUNITARIA SEMENTES DO
AMANHA

Regional de Educação
1611 - 10ª
Coordenadoria

18/12/2019

INSTITUTO MISSIONARIO COMUNHAO E
PARTICIPACAO

Regional de Educação
1611 - 10ª
Coordenadoria

18/12/2019

MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE
JANEIRO

Regional de Educação
1616 - 11ª
Coordenadoria

18/12/2019

ASSOCIACAO RESGATE DOS VALORES
HUMANOS

Regional de Educação
3000 - Secretaria
Municipal de Cultura
3000 - Secretaria
Municipal de Cultura
3000 - Secretaria
Municipal de Cultura
3000 - Secretaria
Municipal de Cultura
3000 - Secretaria
Municipal de Cultura
3000 - Secretaria
Municipal de Cultura
3000 - Secretaria
Municipal de Cultura
3000 - Secretaria
Municipal de Cultura

18/12/2019

ASSOCIACAO BALAIO CULTURAL
ASSOCIACAO REDES DE

18/12/2019

DESENVOLVIMENTO DA MARE

CNPJ da OSC

31417678000106

68696962000160

33593575000114

9654350000146

4851194000190

8934089000175

CENTRO DE ACOES CULTURAIS
18/12/2019

ECOLOGICAS E SOCIAIS DO SUBURBIO

7131312000183

CARIOCA
18/12/2019

INSTITUTO CULTURAL TIMONEIROS DA
VIOLA

18/12/2019

INSTITUTO USINA SOCIAL
MOVIMENTO DE INTEGRACAO

18/12/2019

18/12/2019

18/12/2019

CULTURAL
OBRA SOCIAL DE APOIO AO MENOR DA
CIDADE DE DEUS
UNIAO DE GRUPOS E ARTISTAS DE
TEATRO DA ZONA OESTE UGAT ZO

7

15318890000151

9087158000204

942379000159

28667392000166

40448979000180