Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Gabinete Civil
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais

LEI Nº 9.411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública do Instituto Norte-RioGrandense de
Genealogia – INRG e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como entidade de Utilidade Pública o
INSTITUTO NORTE-RIOGRANDENSE DE GENEALOGIA – INRG, com sede e
foro jurídico na cidade de Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário por ventura existentes.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 25 de novembro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº. 12.342
Data: 26.11.2010
Pág. 01

IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA
Leonardo Arruda Câmara

Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC