EXPEDIENTE

2 Diário
Oficial
20 DE JULHO DE 1999
RIO GRANDE DO NORTE.....................................................................................................................................................................................................................................................

Assessoria de Comunicação Social

Lei nº.

7.709

de

José Wilde de Oliveira Cabral

Departamento Estadual de Imprensa
Carlos Alberto de Oliveira Tôrres
Diretor-Geral

DIÁRIO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a FUNDAÇÃO JOÃO DE ROSA, com sede a rua principal,
s/n, Distrito de Estivas no município de Extremoz e foro jurídico no
mesmo município, neste Estado.

OFICIAL

RIO GRANDE DO NORTE

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Largura da página
Altura da página
Quant. de coluna da pág.
Largura da coluna
Total de centímetros por página

19
de
julho
de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

26 cm
32 cm
06 col.
04 cm
192 cm

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
19 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.710

de

ASSINATURA ANUAL

Capital/Entrega Domiciliar ............................. R$ 290,00
Capital/Entrega na Sede .................................. R$ 210,00
Interior/Outros Estados, c/porte (*) .....................
R$ 400,00

SEMESTRAL

19
de
julho
de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:

Capital/Entrega Domiciliar ............................. R$ 145,00
Capital/Entrega na Sede .................................. R$ 105,00
Interior/Outros Estados, c/porte(*) .....................
R$ 200,00

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a Fundação ILDA FERREIRA DA CRUZ, com sede e foro
jurídico no município de Poço Branco, neste Estado.

(*) Remessa postal NÃO EXPRESSA, via ECT.
NOTA: Para pagamentos à vista serão concedidos descontos de 20% para a assinatura anual e 10% para a semestral.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICAÇÕES

Cm/coluna........................................................R$
Exemplar do dia ..............................................R$
Exemplar atrasado .......................................... R$

8,50
1,20
2,50

ENDEREÇO:
Av. Câmara Cascudo, 355 - Ribeira - Natal - RN
Caixa Postal 232
Fones: Departamento Comercial: (084) 221-2240
FAX (084) 221-3559
E-mail: dei@secrin.rn.gov.br
HORÁRIO
Horário de recebimento do expediente para publicação no dia imediato: 2ª a 6ª feiras das 08:00 às 17:horas.
RECLAMAÇÕES
Reclamações relativas a publicações de matérias só serão aceitas, por escrito, até 48 horas após a circulação do jornal.
Reclamações sobre atraso de recebimento do
jornal, devem ser feitas ao Setor de Assinaturas, logo que
constatada a falha.
ORIGINAIS
Os textos enviados à publicação, deverão ser
entregues em disquete, digitados no Word , corpo 08/09.
As tabelas deverão ser feitas usando-se o menu tabela do
Word, obedecendo-se às seguintes larguras: 8,1 cm para
uma coluna, 16.7 cm para duas colunas e 25,5 cm para
três colunas.
Os fotolitos serão aceitos desde que
correspondam às especificações técnicas em composição equivalente ao corpo 10 (dez) com entrelinhamento
de 1 (um) ponto (10/11).
As matérias entregues em papel para publicação, serão aceitas com as seguintes especificações: corpo
12/13, fonte Times New Roman, largura de 17 centímetros, impressão preta e nítida

Ao D.E.I. se reserva o direito de recusar a
publicaçâo de matérias apresentadas em desacordo com as
presentes normas e quando suas fontes ( órgãos públicos e
entidades representativas) não forem devidamente
identificadas.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
19 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.711

de

19
de
julho
de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
19 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.714

de

19
de
julho
de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a COLÔNIA DE PESCADORES, com sede e foro jurídico no
município de Acarí, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
19 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.715

de

19
de
julho
de 1999.
Denomina a entidade que especifica e dá
outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada ESCOLA ESTADUAL
GRIMALDI RIBEIRO DE PAIVA, a Unidade Educacional construída
no Loteamento Santo Antônio, na cidade de Macaíba.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
19 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:

Lei nº.

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a COLÔNIA DE PESCADORES Z-31 de NÍZIA FLORESTA,
com sede e foro jurídico no município de Nízia Floresta, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º. Fica denominada ESCOLA ESTADUAL
FRANCISCA DE CASTRO GOMES DE ANDRADE, a Unidade
Educacional construída no Loteamento Recreio do Trevo, na cidade
de Macaíba.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
19 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.712

de

19
de
julho
de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a COOPERATIVA DE PROFESSORES DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE - COOPERN, com sede e foro jurídico nesta
Capital.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
19 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.713

de

19
de
julho
de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a COMUNIDADE EVANGÉLICA BARA, com sede e foro
jurídico na cidade de Parnamirim, neste Estado.

7.716

de

19
de
julho
de 1999.
Denomina a entidade que especifica e dá
outras providências.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
19 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.717

de

19
de
julho
de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública o
Programa de Desenvolvimento Urbano de
Natal  PRODURN
e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade
Pública o PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE
NATAL - PRODURN, com sede e foro jurídico nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
19 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.718

de

19
de
julho
de 1999.
Reconhece como de Utilidade Pública a
entidade que especifica e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:


20 DE JULHO DE 1999
3 Diário
Oficial
.....................................................................................................................................................................................................................................................
RIO GRANDE DO NORTE
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade
Pública o Centro de Assistência Social PASTOR EUGÊNIO
MARTINS PIRES  (CASEMP), com sede e foro jurídico na cidade
de Parnamirim, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
19 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
Lei nº.

7.719

*Decreto nº

de

19
de
julho
de 1999.
Dá nova denominação a entidade que
especifica e dá outras providências.

14.489 de 16 de julho

de

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:

R E S O L V E pôr à disposição do Tribunal
Regional Eleitoral, nos termos solicitados a servidora PAULA
ÂNGELA DE MEDEIROS MOURA, matrícula nº 160.550-0, do
Quadro Geral de Pessoal do Estado  Secretaria da Tributação.

Art. 1º. Fica denominado HOSPITAL
MONSENHOR PEDRO MOURA, a Unidade Hospitalar localizada
na cidade de Nova Cruz, neste Estado, integrante da Rede Estadual de
Saúde.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 13 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
José Jacaúna de Assunção

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal,
19 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Carlos Eduardo Nunes Alves
DECRETA:

1999.

Aprova o reajuste no preço do gás
canalizado, distribuído pela POTIGÁS, e dá
outras providências.

Art. 1º. Ficam aprovados os novos valores do
gás combustível e automotivo, a serem executados pela Companhia
Potiguar de Gás - POTIGÁS, na forma assim determinada:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art.
64, incisos V e VI, da Constituição Estadual,

1.
SISTEMA TARIFÁRIO DA POTIGÁS
1.1 - Uso como gás combustível  Tabela Normal
em Cascata

N ív e is d e C o n s u m o e m m ³ / d i a
1
a
1 .0 0 0
1 .0 0 1
a
5 .0 0 0
5 .0 0 1
a
1 0 .0 0 0
1 0 .0 0 1
a
2 5 .0 0 0
2 5 .0 0 1
a
5 0 .0 0 0
5 0 .0 0 1
a
1 0 0 .0 0 0
1 0 0 .0 0 1
a
2 0 0 .0 0 0
2 0 0 .0 0 1
a
4 0 0 .0 0 0
A c im a d e 4 0 0 .0 0 0

T a r if a e m R $ / m ³ ( e x - im p o s t o s )
0 ,1 8 8 9
0 ,1 8 4 4
0 ,1 7 9 7
0 ,1 7 5 3
0 ,1 6 9 5
0 ,1 6 3 6
0 ,1 5 5 4
0 ,1 4 7 2
0 ,1 4 3 5

1 .2 - U so c om o g ás co m b u stív el  T ab e la p ara o G ás In cen tiv ad o
em C asc ata
N ív eis d e C o n su m o e m m ³/d ia
1
a
1 .0 00
1 .00 1
a
5.0 0 0
5 .00 1
a
1 0.0 0 0
1 0 .0 0 1
a
25 .0 00
2 5 .0 0 1
a
50 .0 00
5 0 .0 0 1
a
1 00 .0 00
1 0 0.0 01
a
20 0 .00 0
2 0 0.0 01
a
40 0 .00 0
1.3 - Condições comuns às duas Tabelas em Cascata:
1.3.1
 Os valores semanalmente devidos pelos
consumidores serão determinados pelo consumo médio diário, calculado
a partir do consumo semanal medido, aplicados faixa a faixa, mediante
a multiplicação do volume contido nos limites de cada uma delas, pela
tarifa correspondente.
1.3.2 O valor total, semanalmente devido,
corresponderá à soma dos valores obtidos na forma do subitem 1.3.1.
1.4 - Uso como Gás Automotivo (não incentivado): R$ 0;1348/m 3.
1.5 - Tarifa especial para Gás Incentivado, para consumidor situado
acima de 400.000 m3/dia, sem incidência de cascata: R$0,0807.
1.6 - Tarifa especial para utilização em todos os fins: R$ 0,4673/m3
1.6.1 Este valor representa o limite máximo de preço fixado para
atender clientes, cujo estudo de viabilidade técnico-econômica não
apresenta condições de fornecimento com a aplicação dos demais
preços desta tabela.
1.7 - Os preços de gás natural estão referenciados à pressão absoluta de
1 atm (1,033 kgf/cm²), temperatura de 20° Celsius, e poder calorífico
superior de 9.400 kcl/m³.
1.8 - Os preços de Gás Natural referem-se aos valores líquidos, para
pagamento a vista, não estando neles incluídos, quaisquer tributos,
impostos, contribuições e taxas federais, estaduais e municipais,
royalties ou quaisquer outros encargos, ônus e obrigações existentes
ou que venham a ser criados.

Art. 2º. As tarifas referentes a venda do gás natural, para fins
combustíveis de que trata os itens 1.1, 1.2, 1.5 e 1.6 do artigo anterior
serão atualizadas no dia 1º de cada mês no mesmo percentual de
atualização do preço de venda do gás natural, para fins combustíveis, às
concessionárias estaduais de distribuição de gás canalizado será atualizado
no dia 1° de cada mês, conforme o disposto na Portaria Interministerial
MF/MME n° 92, de 29 de abril de 1999.

T a rifa em R $ /m ³ (ex -im p o sto s)
0 ,12 9 4
0 ,12 4 8
0 ,12 0 2
0 ,11 5 9
0 ,10 9 9
0 ,10 4 2
0 ,09 6 0
0 ,08 7 7
Art. 3º. A tarifa referente ao gás natural, para
fins automotivos, especificada no item 1.4 do art.1º deve ser reajustada,
automaticamente e no mesmo percentual, após a publicação do Ato
Legal que fixar os novos preços do produtor para às concessionárias
estaduais de distribuição de gás canalizado.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho do corrente
ano, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 16 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Nelson Hermógenes de Medeiros Freire
* Republicado por incorreção.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista
o que consta do processo nº 1254/99 - SEGOV,
R E S O L V E pôr à disposição do Tribunal de Justiça os
servidores STANLEY OSÉAS FERNANDES, matrícula nº 075.238-0
e MARCOS VINÍCIO ARAÚJO DELGADO, matrícula nº 84.454-3,
ambos do Quadro Geral de Pessoal do Estado  Secretaria da InfraEstrutura, nos termos do Convênio celebrado entre o Poder Executivo
Estadual e o citado Tribunal, em 14 de maio de 1996, aditado em 17
de fevereiro de 1999.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 07 de julho
de 1999, 111º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Vicente Inácio Martins Freire
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos
termos do disposto na Lei Federal nº 6.999, de 07 de junho de 1982 e
tendo em vista o que consta do processo nº 1766/99-SEGOV,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do
disposto no artigo 106, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho
de 1994, combinado com o artigo 1º, do Decreto nº 12.451, de 03 de
janeiro de 1995 e tendo em vista o que consta do processo nº 0112/
99 - GAC,
R E S O L V E pôr à disposição da Procuradoria Geral de
Justiça do Rio Grande do Norte, nos termos solicitados, a servidora
FRANCISCA MARIA G. RIBEIRO, matrícula nº 84.580-9, do Quadro
Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos
Desportos.
julho de

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 07 de
1999, 111º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Luiz Eduardo Carneiro Costa

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista
o que consta do processo nº 51.480/99 - SECD,
R E S O L V E pôr à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral, nos termos solicitados, as servidoras REGINA COELI
GURGEL MAGNO, matrícula nº 119.174-8 e ECILVIA NEIDE
ALVES, matrícula nº 110.436-5, ambas do Quadro Geral de Pessoal do
Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 07 de julho
de 1999, 111º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE
Luiz Eduardo Carneiro Costa
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos
termos do disposto no artigo 106, da Lei Complementar nº 122, de 30
de junho de 1994, combinado com o artigo 1º, do Decreto nº 12.451,
de 03 de janeiro de 1995 e tendo em vista o que consta do processo nº
46013/99-SEGOV,
R E S O L V E pôr à disposição da Prefeitura
Municipal de Touros, com ônus para o Órgão cessionário, a servidora
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula nº
081.492-0, do Quadro Geral de Pessoal do Estado  Secretaria da
Educação, da Cultura e dos Desportos.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal, 13 de julho de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E designar para integrarem o Conselho Estadual
de Trânsito  CETRAN, com mandato de dois anos:
1 - Representando o Departamento Estadual de Trânsito 
DETRAN:
-JOSÉ ANTONIO DUDA DA ROCHA
2 - Representando o Departamento Estadual de Estradas e
Rodagens  DER:
-FERNANDO ANTONIO MELO DE MACEDO

Cel PM

3 - Representando a Polícia Militar do Estado:
-RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE COSTA  Ten.
4 - Representando a Prefeitura Municipal do Natal:
- NELSON NEWTON DE FARIA
5 - Representando a Prefeitura Municipal de Mossoró:
- FRANCISCO OBERY RODRIGUES JÚNIOR
6 - Representando a Prefeitura Municipal de Caicó:
- PEDRO GABRIEL DE ARAÚJO

7 - Representando o Sindicato das Empresas em Transporte
de Passageiros no Estado do Rio Grande do Norte – SETRANS:
- JOÃO CARLOS RODRIGUES DE QUEIRÓS
8 - Representando o Sindicato dos Trabalhadores em