DECRETO RIO Nº 49743,

08 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de Habitação - SMH.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 16/001.310/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Técnica de Administração - H/SUBG/CTA, código
052034, na estrutura organizacional da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal
de Habitação, conforme consta do Anexo I que acompanha o presente Ato.
Art. 2º Ficam alteradas as competências da Subsecretaria de Habitação - H/SUBH, código
51404, constantes do Anexo II que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Ficam alteradas as seguintes Unidades Administrativas:
I- Denominação e sigla:
Código
49045

De:

Para:

Coordenadoria de Intervenções de
Urbanização Integrada -H/SUBH/CURB

Coordenadoria de Obras H/SUBH/COB

II- Subordinação e sigla:
Código

De:

Para:

Coordenadoria de Análise,
51407

Acompanhamento e Liquidação de Despesa
- H/SUBG/CCAL

51409

Coordenadoria de Análise, Acompanhamento e
Liquidação de Despesa – H/SUBG/CTA/CCAL

Coordenadoria de Contratos, Convênios e

Coordenadoria de Contratos, Convênios e

Licitações - H/SUBG/CCCL

Licitações - H/SUBG/CTA/CCCL

1


Código
51410

De:

Para:

Coordenadoria de Infraestrutura e Logística -

Coordenadoria de Infraestrutura e Logística –

H/SUBG/CIL

H/SUBG/CTA/CIL

Coordenadoria de POUSOS -

51403

51411

49042

51406

49038

49119

49117

49118

Coordenadoria de POUSOS – H/SUBH/CPOUSO

H/SUBR/CPOUSO
Coordenadoria de Recursos Humanos -

Coordenadoria de Recursos Humanos –

H/SUBG/CRH

H/SUBG/CTA/CRH

Coordenadoria de Regularização Urbanística

Coordenadoria de Regularização Urbanística e

e Fundiária - H/SUBR/CRUF

Fundiária – H/SUBH/CRUF

Gerência de Comunicações Administrativas -

Gerência de Comunicações Administrativas –

H/SUBG/CIL/GCA

H/SUBG/CTA/CIL/GCA

Gerência de Regularização de Loteamentos

Gerência de Regularização de Loteamentos –

- H/SUBR/CRUF/GRL

H/SUBH/CRUF/GRL

Gerência de Regularização Urbanística e

Gerência de Regularização Urbanística e

Fundiária - H/SUBR/CRUF/GRUF

Fundiária – H/SUBH/CRUF/GRUF

Subgerência de Regularização Fundiária -

Subgerência de Regularização Fundiária –

H/SUBR/CRUF/GRUF/SRF

H/SUBH/CRUF/GRUF/SRF

Subgerência de Regularização Urbanística -

Subgerência de Regularização Urbanística –

H/SUBR/CRUF/GRUF/SRU

H/SUBH/CRUF/GRUF/SRU

Art.4º Fica alterada a codificação institucional dos seguintes cargos:
Excluídos:

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

82104

51406

86545

3200

82105

51406

86547

51052

82107

51407

86546

51052

82111

51409

86539

51406

82115

51410

86542

51406

2


Excluídos:

Art.

5º

Incluídos:

Cargo

U.A.

Cargo

U.A.

82120

51411

86540

51407

82085

51412

86541

51409

82086

51412

86543

51410

82125

51412

86544

51411

86548

51413

86549

52034

Os

ocupantes

dos

cargos

comissionados,

extintos

neste

Ato,

ficam

automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 6º Ficam automaticamente nomeados ou designados, nos novos códigos, os
ocupantes dos seguintes cargos comissionados:
I - De 82104 para 86539; de 82105 para 86542; de 82107 para 86540; de 82111 para
86541; de 82115 para 86543; de 82120 para 86544; de 82125 para 86549; de 82085
para 86546
Art.7º Fica extinta a Unidade Administrativa de código 51412.
Art.8º As alterações organizacionais realizadas no presente Ato serão disponibilizadas
para visualização pública através do endereço eletrônico http://sici.rio.rj.gov.br, após sua
homologação.
Art. 9º O presente Ato produz efeitos administrativos a contar de 01 de novembro de
2021.
Art.10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2021 - 457º da Fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

D.O.RIO 09.11.2021
Retif. em 12.11.2021
3


ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
052034

H/SUBG/CTA

Coordenadoria Técnica de Administração

086549

Coordenador Técnico

DAS10

COMPETÊNCIAS

052034 H/SUBG/CTA Coordenadoria Técnica de Administração
• Coordenar e controlar as atividades relativas a Recursos Humanos, Infraestrutura e
Logística, Documentação e Análise e Controle de Despesas, de apoio à Licitação,
Contratos e Convênios de acordo com as orientações dos respectivos Sistemas
Municipais;
• coordenar, definir, monitorar e supervisionar os indicadores gerenciais de sua área de
atuação, subsidiando os gestores da Secretaria nos processos de tomada de decisão.
• integrar as ações administrativas da Secretaria.

ANEXO II

COMPETÊNCIAS

051404 H/SUBH Subsecretaria de Habitação
• Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e gestão estratégica do Órgão;
• participar da formulação das políticas e diretrizes da Secretaria, em articulação com os
demais órgãos;
• planejar, promover, coordenar, executar e fazer executar a Política Municipal de
Habitação, em coordenação com os demais Órgãos do Município;
• planejar e supervisionar as ações relativas ao fomento à produção habitacional, às
ações sócio-habitacionais, aos projetos, às intervenções de urbanização integrada e à
regularização urbanística e fundiária;
4


• definir e monitorar indicadores gerenciais para sua área de atuação;
• gerir informações para atendimento aos questionamentos relativos à sua área de
atuação;
• elaborar relatórios gerenciais.

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