RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 8.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade
que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a
ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO ARTESANAL DE POÇO DE PEDRAS, localizada
no município de São Gonçalo do Amarante – APASGA, com sede e foro jurídico na cidade
de São Gonçalo do Amarante, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 19 de dezembro de 2006,
185º da Independência e 118º da República.
DOE Nº. 11.379
Data: 20.12.2006
Pág. 1

CONTRAG/GAC

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara