DECRETO N° 38689

DE 15 DE MAIO DE 2014

Institui o Comitê Gestor e o Comitê Executor
do Projeto de Gestão Estratégica de Compras
e Racionalização de Gastos Correntes – GECRIO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o planejamento estratégico e a meta de redução em até 10% (dez
por cento) do valor real unitário de aquisições das principais famílias de compras
(serviços e insumos) até 2016, tendo como referência o ano de 2012;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Projeto de Compras e Contratações
Estratégicas - GEC-RIO com as funções de:
I - Cuidar de todos os aspectos do Projeto que envolva o relacionamento entre a
empresa contratada e a Prefeitura;
II - Promover reuniões mensais de avaliação e deliberação das questões estratégicas
relacionadas ao projeto;
III - Validar os trabalhos conclusivos de cada etapa;
IV - Deliberar sobre questões de relevância que influenciarem a especificação do
projeto;
V - Dirimir as dúvidas não solucionadas pelo Comitê Executivo.
Art. 2º Fica instituído o Comitê Executivo do Projeto GEC-RIO com as funções de:
I - Acompanhar os serviços contratados, inclusive do planejamento, e informar aos
responsáveis pela atestação das faturas relatórios sobre os produtos gerados pela
empresa contratada;
II - Reportar-se ao Comitê Gestor periodicamente, apresentando os relatórios de
acompanhamento do projeto;
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III - Mobilizar todos e quaisquer recursos necessários, assegurando o cumprimento dos
prazos pactuados;
IV - Dirimir eventuais dúvidas dos consultores, reportando-se ao Comitê Gestor,
quando necessário.
§1º A Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria
Municipal de Obras, a Secretaria Municipal de Conservação e a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social deverão indicar representante para atuar como facilitadores
em qualquer necessidade do projeto, preferencialmente integrante do Programa de
Líderes Cariocas, para exercer atividades juntamente à empresa contratada com
objetivo de retenção de conhecimento.
§2º A Secretaria Municipal da Casa Civil e o Comitê Gestor do Projeto – GEC--RIO
poderão convocar servidores de outros órgãos para compor comitês para as famílias
de compras selecionadas na fase de diagnóstico do projeto.
Art. 3º Os membros integrantes do Comitê Gestor e do Comitê Executor serão
designados por atos do Prefeito.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 16.05.12014

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