EDITAL SMA Nº 46

DE 01 DE ABRIL DE 2014.

Regulamenta

o

Concurso

Público

para

Provimento em Cargos de nível médio e
superior no âmbito da Câmara Municipal do
Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a autorização constante dos
processos 05/001.236/2014 e CMRJ nº 1216/2014 e, em conformidade com o disposto
na Resolução SMA Nº 1640, de 28 de dezembro de 2010, torna público que fará
realizar o Concurso Público para provimento em cargos de nível médio e superior, no
âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

I - Das Disposições Preliminares

1. Da Escolaridade, do Cargo, da Especialidade/Área de Atuação, das Vagas, da
Carga Horária e da Taxa de Inscrição

1


*VAGAS
ESCOLARIDADE

Superior
Completo

CARGO

ESPECIALIDADE/ÁREA DE ATUAÇÃO
R

NI

PD

Administração

2

1

---

Contabilidade

5

1

---

Direito

3

1

---

Engenharia/Arquitetura

2

---

---

2

---

---

3

1

---

2

---

---

Sem Especialidade

11

3

1

-------------

32

9

2

Tecnologia da Informação – Área: Administração
Analista Legislativo

de Servidores
Tecnologia da Informação – Área: Administração e
Suporte de Redes
Tecnologia

Da

Informação

–

Área:

Desenvolvimento e Manutenção de Programas

Médio Completo

Assistente Técnico
Legislativo

(*) VAGAS LEGENDA
R = Vagas Regulares
NI = Vagas Negros e Índios
PD = Vagas Pessoa com Deficiência

2

CARGA

TAXA DE

HORÁRIA

INSCRIÇÃO

40h

60,00

50,00


1.1 As vagas reservadas a pessoa com deficiência e a negros e índios, caso não preenchidas, serão revertidas para o quadro de
vagas regulares.

2. Da Remuneração
Remuneração
Cargo

Total
Vencimento

Direito Pessoal

GDL*

Aux Alimentação

Aux Transporte

Aux Saúde

Nivel Superior

1.830,83

12,92

2.746,24

868,15

578,75

578,75

6.615,64

Nível Médio

1.307,70

12,92

1.961,55

868,15

578,75

578,75

5.307,82

*Gratificação de Dedicação Legislativa

3. Da Qualificação, das Atribuições e da Lotação

A - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

A.1 Analista Legislativo (Sem Especialidade)

Qualificação:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC
3


Atribuições:
• Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento organizacional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
• Executar atividades operacionais e de gestão necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento da
Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
• Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato

Lotação Preferencial:
Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Diretoria-Geral de Administração; Controladoria-Geral; Assessoria de Informática e
Modernização Administrativa e outras unidades administrativas diretamente subordinadas à Mesa Diretora.

A.2 Analista Legislativo - Especialidade Direito

Qualificação:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo órgão de classe.

Atribuições:
• Exercer atividades de nível superior envolvendo estudo e apreciação do ponto de vista legal de questões que
apresentam aspectos jurídicos específicos.
4


• Emitir pareceres sobre assuntos jurídicos.
• Elaborar termos de obrigações, contratos e convênios.
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes pertinentes à categoria funcional.
• Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Privativa:
Assessoria Jurídica; Controladoria-Geral.

A.3 Analista Legislativo - Especialidade Contabilidade

Qualificação:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e registro no respectivo órgão de classe.

Atribuições:
• Exercer atividades de nível superior envolvendo supervisão, coordenação e execução dos serviços relacionados com
contabilidade em geral;
• Supervisionar, orientar ou executar escrituração de livros contábeis.
• Elaborar demonstrações contábeis, atendendo ao disposto nas legislações pertinentes, bem como realizar análises
econômicas, financeiras e patrimoniais.
5


• Examinar os atos de natureza financeira e orçamentária, propondo, quando for o caso, a realização de auditorias para
apuração de fatos que mereçam estudos mais aprofundados.
• Elaborar certificados e pareceres opinando sobre o conteúdo das demonstrações contábeis em geral.
• Emitir pareceres sobre aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional.
• Executar atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em grau de maior complexidade,
referentes a trabalhos de administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise e perícia
contábeis.
• Desenvolver atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle interno da arrecadação
e aplicação de recursos da Câmara Municipal, bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade,
legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e
operacional, dos atos realizados.
• Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento organizacional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
• Executar atividades operacionais e de gestão necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento da
Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
• Executar quaisquer outros encargos semelhantes pertinentes à categoria funcional.
• Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Privativa:
Controladoria-Geral; Contadoria-Geral; Diretoria de Finanças.

6


A.4 Analista Legislativo - Especialidade Administração

Qualificação:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e registro no respectivo órgão de classe.

Atribuições:
• Executar atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, em graus de maior e mediana
complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração em geral.
• Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Privativa:
Diretoria-Geral de Administração.

A.5 Analista Legislativo - Especialidade Engenharia/Arquitetura

Qualificação:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia ou Arquitetura, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e registro no respectivo órgão de classe.

7


Atribuições:
• Executar atividades de elaboração, supervisão, coordenação, execução e fiscalização dos trabalhos relacionados com obras
públicas e construções em geral, executados direta ou indiretamente pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
• Elaborar projetos e orçamentos específicos relacionados a obras e serviços de engenharia.
• Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento organizacional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
• Executar atividades operacionais e de gestão necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento da
Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
• Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Privativa:
Diretoria de Engenharia.

A.6 Analista Legislativo - Especialidade Tecnologia Da Informação – Área: Desenvolvimento e Manutenção de
Programas

Qualificação:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC; ou diploma, devidamente registrado, de
conclusão de qualquer curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da

8


Educação – MEC, acompanhado de certificado de curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área de
Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Atribuições:
• Planejar, conceber, coordenar, gerenciar e participar de ações para a implementação de soluções de Tecnologia da
Informação, bem como prover e manter em funcionamento essa estrutura tecnológica, composta por sistemas, serviços,
equipamentos e programas de informática necessários ao funcionamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
• Participar e acompanhar o levantamento e a análise de informações junto às unidades de relacionamento para planejar,
desenvolver, homologar e implantar sistemas de informação e bases de dados.
• Prestar consultoria técnica às atividades de prospecção, avaliação, homologação e configuração de equipamentos e softwares
básicos.
• Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Privativa:
Assessoria de Informática e Modernização Administrativa.

A.7 - Analista Legislativo - Especialidade Tecnologia da Informação – Área: Administração e Suporte De Redes

Qualificação:

9


Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC; ou diploma, devidamente registrado, de
conclusão de qualquer curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação – MEC, acompanhado de certificado de curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área de
Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Atribuições:
• Propor projetos e avaliar implementação de uso de políticas de rede.
• Realizar administração de redes locais e remotas de computadores.
• Verificar e validar política de redes objetivando um processo de melhoria contínua.
• Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Privativa:
Assessoria de Informática e Modernização Administrativa.

A.8 - Analista Legislativo - Especialidade Tecnologia da Informação – Área: Administração de Servidores

Qualificação:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC; ou diploma, devidamente registrado, de
10


conclusão de qualquer curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação – MEC, acompanhado de certificado de curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área de
Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Atribuições:
• Elaborar diagnósticos de sistemas de firewall, IDS e IPS, filtros de conteúdo (Web e Mensagens), antivírus e perfis de
segurança.
• Elaborar estudos e pesquisas para a execução de técnicas e mecanismos de análise e investigação de incidentes e
vulnerabilidades.
• Elaborar diagnóstico de ameaças.
• Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Privativa:
Assessoria de Informática e Modernização Administrativa.

B - CARGO DE NÍVEL MÉDIO
B.1 - Assistente Técnico Legislativo
Qualificação:
Certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação – MEC.
11


Atribuições:
• Executar atividades de apoio técnico-administrativo necessárias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento da
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, tais como:
• Instruir e examinar documentos, informações e processos de natureza técnica ou administrativa que lhe sejam distribuídos;
• Redigir, digitar, preparar e conferir expedientes, informações, correspondências, documentos e comunicações processuais;
• Atender ao público interno e externo;
• Auxiliar os serviços de escritório;
• Auxiliar na redação das atas de reuniões;
• Digitar, conferir ou supervisionar o conteúdo de documentos e encaminhá-los para assinatura, quando for o caso;
• Verificar a necessidade de material e preencher ou solicitar o preenchimento de requisições;
• Zelar pela conservação do maquinário e material de uso da CMRJ;
• Protocolar entrada e saída de documentos ou processos;
• Arquivar fichas, processos, publicações, históricos de pareceres e documentos diversos de interesse da unidade em que serve;
• Auxiliar e executar serviços técnicos relativos à documentação e arquivos;
• Organizar a documentação de leis ou outros atos oficiais, mantendo-a atualizada;
• Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato.

Lotação Preferencial:
Secretaria-Geral da Mesa Diretora; Diretoria-Geral de Administração; Controladoria-Geral; Contadoria-Geral; Assessoria de
Informática e Modernização Administrativa e outras unidades administrativas diretamente subordinadas à Mesa Diretora.
12


II - Dos Requisitos
1. São requisitos necessários para a investidura no cargo:
• ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do Decreto nº
70.436, de 18 de abril de 1972;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas junto à Gerência de Perícias Médicas;
• possuir a qualificação exigida referente ao cargo pretendido, conforme o estabelecido no quadro constante do Título I, item 3,
deste Edital.
• atender ao estabelecido no Decreto Nº 35610, de 15/05/2012, que institui o regime “Ficha Limpa” como requisito para o
ingresso em cargo ou emprego público no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro;
• apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

III - Das Inscrições
1. As inscrições serão recebidas das 10h do dia 07/04/2014 até as 23h 59min do dia 24/04/2014 (horário de Brasília), incluindo
sábados,

domingos

e

feriados,

somente

via

Internet,

através

de

requerimento

específico

http://concursos.rio.rj.gov.br:
1.1 para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;

13

disponível

no

site


1.2 o candidato poderá realizar mais de uma inscrição no presente concurso, desde que seja para cargos de níveis de
escolaridade distintos;
1.3 a inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as
condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá
alegar desconhecimento, bem como de todos os atos que forem expedidos sobre o concurso;
1.4 somente haverá devolução de taxa de inscrição nos casos previstos na Lei Municipal nº 2.937, de 24.11.1999;
1.5 no ato da inscrição no concurso não haverá qualquer restrição ao candidato que não cumprir os requisitos básicos. No
entanto, só poderá ser admitido no cargo aquele que, na data de sua convocação cumprir, integralmente o contido nos Títulos I;
II e XV;
1.6 o candidato com deficiência visual poderá consultar o presente Edital acessando o aplicativo NVDA, disponibilizado no site
http://concursos.rio.rj.gov.br;
1.7 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração não se responsabiliza por
inscrições não recebidas, independente do motivo: ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a efetivação da inscrição.

2. Procedimentos para inscrição:
2.1 certificar-se, preliminarmente, de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Concurso e para posse no
cargo;
2.2 acessar o site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde estarão disponibilizados o Edital, o requerimento de inscrição, orientações e
os procedimentos necessários à efetivação da inscrição;
14


2.3 cadastrar-se, das 10h do dia 07/04/2014 até as 23h 59min do dia 24/04/2014 (horário de Brasília), incluindo os sábados,
domingos e feriados, através de requerimento específico disponível na página eletrônica citada;
2.4 assegurar-se de que preencheu corretamente o requerimento de inscrição;
2.5 imprimir o requerimento preenchido e guardá-lo consigo;
2.6 efetuar o pagamento da taxa, obrigatoriamente, por meio de DARM, que deverá ser impresso logo após a conclusão de
preenchimento do requerimento de inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.
2.6.1 a impressão do DARM deverá ser feita, exclusivamente, em papel A4, até as 16h do dia 25/04/2014 (horário de Brasília);
2.6.2 após o horário citado no subitem 2.6.1, deste Título, o sistema bloqueará a impressão do DARM, ficando o candidato
impossibilitado de solicitar, inclusive, a impressão de uma 2ª via;
Não serão validados os pagamentos realizados através de DARM ou documentos similares que não sejam gerados pelo sistema
de inscrição de concursos da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos.
2.6.3 O PAGAMENTO EFETUADO APÓS A DATA OFICIAL DE VENCIMENTO NÃO SERÁ VALIDADO E RESULTARÁ NO
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO.
2.6.4 o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetivado SOMENTE NOS BANCOS ABAIXO DISCRIMINADOS e
respectivos correspondentes bancários, até o dia 25/04/2014;
BANCOS CREDENCIADOS
• BRASIL S/A
• SANTANDERS/A
• ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
• BRASÍLIA S/A
15


• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• BRADESCO S/A
• ITAÚ S/A
• MERCANTIL DO BRASIL S/A
• HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
• SAFRA S/A
• CITIBANK S/A
• BANCOOB S/A
2.6.5 não será permitido efetuar o referido pagamento através de depósito, transferência bancária e/ou agendamento;
2.6.6 a inobservância ao determinado nos subitens 2.6.1 a 2.6.5 resultará na não participação do candidato no concurso, sendo
inaceitável, portanto, reclamações posteriores quanto à não confirmação do pagamento.
2.7 a inscrição será efetivada somente após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição pela instituição bancária a este
órgão.
3. Não serão aceitas inscrições por fax, condicional ou extemporânea, estando canceladas as que não atendam a todos os
requisitos fixados neste Edital, em qualquer uma das etapas do concurso.
4. Os dados cadastrais informados no ato da inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato, vedada a possibilidade
de alteração posterior.
5. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer documentos exigidos implicarão na não
validação da inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade
de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
16


6 O descumprimento das instruções resultará na não efetivação da inscrição.

IV - Da Isenção da Taxa de Inscrição
1. Será admitida isenção da taxa de inscrição nos termos da Lei nº 3.330/2001.
1.1 as inscrições deverão ser efetuadas das 10h do dia 07/04/2014 até as 23h 59min do dia 09/04/2014, impreterivelmente.
2 O candidato deverá assinalar no requerimento utilizado para inscrição on-line, no site http://concursos.rio.rj.gov.br, seu pedido
de isenção de taxa de inscrição.
2.1 o sistema bloqueará o acesso a esta opção após o período determinado no subitem 1.1;
2.2 o candidato que pretender isenção de taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente, comparecer no dia 10/04/2014 ou no dia
11/04/2014, das 10h às 13h ou das 14h às 16h, em um dos locais, abaixo determinados, para avaliação da hipossuficiência,
apresentando os seguintes documentos:
• requerimento de avaliação de hipossuficiência impresso;
• original e cópia do comprovante de residência no nome do requerente ou do parente que reside no mesmo endereço;
• original e cópia da certidão de nascimento ou certidão de casamento ou decisão judicial de separação ou divórcio ou de óbito
do cônjuge;
• original e cópia do último contracheque;
• original e cópia da carteira de trabalho;
• declaração, de próprio punho, sobre a renda familiar de parentes de 1º grau devidamente comprovados, que residam no
mesmo endereço do candidato.

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LOCAL

ENDEREÇO

II Região Administrativa

Rua República do Líbano nº54 – Fundos - Centro/ RJ

VIII Região Administrativa

Rua Desembargador Isidro, 41 – Tijuca (Praça Saens Peña) – RJ

Sede da 8ª Coordenadoria Regional de Educação/CRE

Rua Biarritz, 31 – Bangu – RJ

2.3 não serão analisados os pedidos de isenção sem as informações e os documentos necessários para a correta avaliação da
hipossuficiência do candidato;
2.4 qualquer declaração identificada como falsa sujeitará o candidato ao cancelamento de sua inscrição e às sanções previstas
em lei;
2.5 caso o candidato não compareça para a avaliação da hipossuficiência no dia, horário e local determinados no subitem 2.2,
deste Título, o processo de inscrição será cancelado, pois somente a realização do preenchimento do requerimento com a
solicitação de isenção de taxa não significará que a inscrição tenha sido aceita e efetivada.
3 Conforme o estabelecido no art. 1º da Lei nº 3.330/2001, serão considerados hipossuficientes para inscrição gratuita aqueles
cuja renda familiar não exceda três Salários Mínimos e/ou comprovarem estar desempregados.
3.1 atestada a hipossuficiência do requerente, sua inscrição será, automaticamente, autorizada.
3.1.1 o candidato deverá acessar no site o seu requerimento de inscrição a partir das 16h do dia 15/04/2014, a fim de tomar
ciência do resultado de sua avaliação da hipossuficiência.

18


3.2 caso a avaliação da hipossuficiência seja indeferida, o requerente poderá, se desejar, concretizar sua inscrição acessando
novamente o seu requerimento de inscrição no site para a impressão do DARM até as 16h do dia 25/04/2014 e efetuar o
pagamento da taxa, até o dia 25/04/2014, conforme o disposto no Título III, item 2 e seus subitens.

V - DA Reserva de Vagas para Negros e Índios
1. Conforme o estabelecido na Lei Municipal 5.695 de 27/03/2014, fica reservado a candidatos negros e índios, o equivalente a
20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste Edital.
2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.
2.1 caso o candidato não autodeclarar no ato da inscrição, não será permitida qualquer alteração para esse fim.
3. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste Edital, caso não opte pela reserva de
vagas.
4. As vagas reservadas a candidatos negros e índios, conforme o quantitativo estabelecido no item 1, do Título I, deste Edital,
caso não sejam preenchidas, serão revertidas para o quadro de vagas regulares.
5. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3 deste Título, que poderá ser identificada pelo servidor a quem o
candidato se apresente, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua
admissão ao serviço público, após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa,
sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
6. Os candidatos concorrentes às vagas de negros e índios, se aprovados, além de figurarem na lista geral de classificação,
terão seus nomes em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação obtida.

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7. A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração
de cinco candidatos convocados, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem
de classificação.
8. Caso haja desistência de vaga do candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro
ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica.

VI - Da Pessoa com Deficiência
1. Será admitida a inscrição de pessoa com deficiência, nos termos da legislação pertinente, ficando o respectivo deferimento
condicionado ao cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 4.950 de 02.12.08, Lei Municipal nº 2.111 de 10.01.94, na Lei
Municipal nº 645 de 05.11.84 e no Decreto Municipal nº 5.890, de 16.06.86.
2. O candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá assinalar o campo próprio do requerimento de inscrição, declarando
a deficiência da qual é portador e, se necessário, requerer o método através do qual deseja realizar a prova: com ledor ou prova
ampliada e/ou informar dificuldade de locomoção.
2.1 no caso de prova, em que haja necessidade de auxílio de um fiscal ledor, o mesmo, além de auxiliar na leitura da prova,
também transcreverá as respostas para o cartão-resposta do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente
treinado. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas no
cartão-resposta;
2.2 o candidato com deficiência visual parcial (ambliopia) deverá declarar sua condição, informando no requerimento de
inscrição sobre a necessidade da prova ser confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho
de letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).
20


3. O candidato com deficiência auditiva que fizer uso de aparelho auricular, somente poderá utilizá-lo até o sinal de início da
prova; momento no qual será solicitado que retire o mesmo.
3.1 caso haja algum aviso no decorrer do período de prova, ao candidato será permitido recolocar o aparelho, garantindo assim,
a isonomia de informações.
4. O candidato que não declarar no requerimento de inscrição que é pessoa com deficiência, concorrerá somente às vagas
regulares, não sendo admitidas alterações posteriores ao término das inscrições (24/04/2014).
5. O candidato inscrito como pessoa com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de
aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, sendo-lhe, porém,
assegurado fácil acesso ao recinto onde serão realizadas as provas.
6. O acesso de pessoas com deficiência às provas e sua eventual aprovação não significa que houve o reconhecimento da
compatibilidade de sua deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de Perícia Médica.
7. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado na Prova Objetiva, deverá comparecer no prazo de até 02
(dois) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado da mesma, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, à
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº
455, Prédio Anexo, 10º andar - Ala B - Cidade Nova, no horário das 10h às 16h, munido do original de documento oficial de
identidade, para tomar ciência do dia, horário e local em que deverá comparecer à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria
Municipal de Administração - A/CSRH/CVS/GPM, ficando a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos desobrigada de realizar
qualquer tipo de contato para este fim.

21


7.1 o candidato será encaminhado à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração A/CSRH/CVS/GPM, para confirmação da deficiência declarada, conforme o disposto na legislação vigente;
7.2 no caso de ser pessoa com deficiência auditiva ou visual ou apresentar paralisia cerebral, o candidato deverá exibir,
também, exame audiométrico, laudo oftalmológico com acuidade visual ou parecer neurológico, respectivamente, dentro do
prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da data da emissão até a da apresentação;
7.3 constatada, pela A/CSRH/CVS/GPM, a necessidade de avaliação da capacidade laborativa do candidato pela Junta de
Especialistas, o referido órgão informará à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de
Administração, para as providências pertinentes;
7.4 a Junta de Especialistas emitirá laudo fundamentado, declarando a compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições
do cargo a ser ocupado;
7.5 o candidato, cuja deficiência seja considerada pela Junta de Especialistas, incompatível com o regular exercício das
atividades do cargo, será eliminado do certame.
8. O candidato considerado pela Gerência de Perícias Médicas como portador de deficiência fará jus aos benefícios da
legislação pertinente, se obtiver a média para aprovação, conforme o estabelecido neste Edital.
9. O candidato considerado pela Gerência de Perícias Médicas como não portador de deficiência concorrerá, somente, às vagas
regulares, se obtiver a média para aprovação, conforme o estabelecido neste Edital.
10. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que não comparecer, no dia, hora e local determinados, para confirmação
da deficiência declarada no ato da inscrição ou não cumprir a exigência junto à A/CSRH/CVS/GPM, caso haja, será eliminado do
certame.

22


11. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que deixar de comparecer, se convocado, para a avaliação da Junta de
Especialistas, será eliminado do certame.
12. Ficam reservadas, no presente concurso, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para pessoas com deficiência, desde
que comprovada a deficiência e a devida compatibilidade com as atividades do cargo, em conformidade com o disposto na Lei
Municipal nº 4950 de 02.12.08 e na Lei Municipal nº 2.111, de 10.01.94.
Nos casos em que a reserva inicial das vagas superar este percentual, será observada, durante a vigência deste concurso, a
necessária compensação nas convocações subsequentes, as quais, em qualquer caso, observarão o percentual acima
estabelecido.
12.1 tendo em vista que o nº de vagas inicial para diversos cargos de nível superior não alcança o quantitativo mínimo para a
aplicação do sistema de cotas, as pessoas com deficiência, amparadas pela legislação vigente, poderão concorrer, sob sua
inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas que vierem a surgir durante a validade do concurso no
percentual de 5% das vagas que vierem a ser preenchidas, ou seja, a cada 20 (vinte) candidatos convocados para essas vagas,
a vigésima será preenchida pelo candidato com deficiência de acordo com a classificação obtida.
13. Os candidatos considerados “pessoa com deficiência”, conforme a legislação vigente, se habilitados, além de figurarem na
lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observados a respectiva ordem de classificação
obtida.
14. Os recursos contra o resultado das avaliações realizadas pela Gerência de Perícias Médicas deverão ser interpostos em até
02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do resultado da avaliação dos candidatos inscritos
como pessoa com deficiência e encaminhados à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração A/CSRH/CVS/GPM.
23


15. Os recursos contra o resultado das avaliações realizadas pela Junta de Especialistas deverão ser interpostos em até 02
(dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do resultado da avaliação dos candidatos inscritos como
pessoa com deficiência e encaminhados à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de
Administração – A/CGGT/CRS.

VII - Da necessidade de atendimento especial

1. O candidato concorrente às vagas regulares que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova deverá
solicitar este atendimento, à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo,
10º andar - Ala B, Cidade Nova/RJ, no prazo de até 48 horas antes da data de realização da mesma, no horário das 10h às 16h,
indicando claramente quais os recursos especiais necessários e apresentar laudo médico redigido em letra legível, justificando o
atendimento especial solicitado.
2. Entende-se por necessidade de atendimento especial:
2.1 necessidade de auxílio de um fiscal ledor. Neste caso, além de auxiliar na leitura da prova, o fiscal ledor, sempre sob a
supervisão de outro fiscal devidamente treinado, transcreverá as respostas para o cartão-resposta do candidato. Ao final da
prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas no cartão-resposta;
2.2 necessidade da prova ser confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecido cartão resposta ampliado e prova
com tamanho de letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro);
2.3 necessidade de sala de mais fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção;
2.4 candidato que necessitar utilizar óculos escuros, protetores auriculares ou quaisquer acessórios de cobertura para cabeça;
24


2.5 candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas da prova. Nesse caso, o candidato será acompanhado por
2 (dois) fiscais. Ao final da prova será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas
no cartão-resposta;
2.6 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante, o qual
ficará em dependência designada pela Comissão Organizadora e será responsável pela guarda da criança.
2.6.1 ao acompanhante não será permitido a utilização de celular ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou de
comunicação durante a realização do certame.
2.6.1.1 a candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.
2.6.2 nos horários de amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova,
acompanhada de uma fiscal.
2.6.2.1 na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, o lactente e uma fiscal, sendo vedada a
permanência de quaisquer outras pessoas.
2.6.3 não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação durante o
período de realização da prova objetiva.
3. A solicitação não garante ao candidato o atendimento especial. O pedido será deferido ou indeferido pela Coordenadoria
Geral de Gestão de Talentos, após análise, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

VIII - Da Confirmação da Inscrição
1. O candidato deverá acompanhar a CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO através do site
http://concursos.rio.rj.gov.br até o dia 30/04/2014.
25


1.1 para verificar a confirmação do pagamento, o candidato acessará, no site acima mencionado, a opção “consultar andamento
da inscrição” e, verificar no final do requerimento se consta a mensagem “confirmado pagamento da taxa de inscrição;
1.2 se até a data acima citada não estiver confirmado o respectivo pagamento da inscrição, o candidato deverá comparecer,
impreterivelmente, no dia 05/05/2014 à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de Administração,
situada na Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Prédio Anexo, 10º andar - Ala B – Cidade Nova, no horário das 10h às 16h, portando
o CPF, DARM e o respectivo comprovante de pagamento;
1.3 a inobservância ao determinado no item 1 e subitem 1.2 deste Título, implicará a não participação do candidato no concurso,
não sendo aceitas, portanto, reclamações quanto a não confirmação do pagamento de sua inscrição;
1.4 não haverá inclusão de candidato após a data determinada no subitem 1.2 deste Título.
2. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização da prova (nome do estabelecimento,
endereço e sala) ), assim como orientações para realização da prova, estarão disponíveis, oportunamente, no site
http://concursos.rio.rj.gov.br.
2.1 não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de locais e horários de realização da prova;
2.2 o Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível no site para conhecimento do candidato.
3. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir todas as informações contidas no site http://concursos.rio.rj.gov.br e/ou no
requerimento de inscrição e/ou no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI.
3.1 quando houver inexatidão de informação tais como: identidade e data de nascimento, o candidato deverá solicitar ao fiscal
de sala a devida correção, no momento em que for assinar a lista de presença na sala de prova;
3.2 caso haja inexatidão na informação relativa à sua eventual condição de pessoa com deficiência que demande tipo de prova
diferenciada (ledor ou ampliada) e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência, o candidato
26


deverá comparecer, impreterivelmente, até o dia 29/05/2014 à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria
Municipal de Administração, situada na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Prédio Anexo, 10º andar - Ala B - Cidade Nova, no
horário das 10h às 16h;
3.3 serão de exclusiva responsabilidade do candidato as consequências advindas de eventual omissão quanto à solicitação de
correção.
4. A existência de informações quanto à data, horário e local da realização da prova no cartão de confirmação de inscrição
disponível na Internet, não exime o candidato do dever de observar, pelo Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, as
publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.
5. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O
não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua
eliminação do certame.

IX - Da Avaliação dos candidatos

1 A avaliação dos candidatos será feita através de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório conforme quadro a
seguir, com base no conteúdo programático constante do Anexo Único deste Edital.

27


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

Língua Portuguesa

10

1,0

10,0

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

Legislação Municipal

5

1,0

5,0

Planejamento Estratégico

10

2,5

25,0

Gestão de Pessoas

10

2,5

25,0

Raciocínio Lógico
Quantitativo e Analítico

2,0

1,0

1,0

SUPERIOR

Noções de Informática
Analista Legislativo
Especialidade:
Administração

Ética do Servidor na
Administração Pública

1,0
72,0

1,0

5,0

5,0

28


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

SUPERIOR

Administração de Materiais

10

2,0

20,0

4,0
72,0

Analista Legislativo
Especialidade:

Administração Financeira e

Administração

Orçamentária
Licitações e Contratos

5

2,0

10,0

2,0

5

2,0

10,0

2,0

70,0

120,0

29


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/

CONTEÚDO

AREA DE ATUAÇÃO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

SUPERIOR

Língua Portuguesa

1,0

10,0

2,0

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

10

2,5

25,0

5,0

10

2,5

25,0

5,0

1,0

Raciocínio Lógico
Quantitativo e Analítico

Analista Legislativo

10

1,0
Noções de Informática

Especialidade: Contabilidade
Ética

do

Servidor

na

Administração Pública

1,0

Legislação Municipal

Administração Financeira e
Orçamentária
Contabilidade Pública

1,0

30

72,0


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA

SUPERIOR

PROVA
Auditoria

10

2,0

20,0

4,0
72,0

Analista Legislativo
4,0

Especialidade: Contabilidade
Licitações e Contratos

10

2,0

70

20,0

120,0

31


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

Língua Portuguesa

10

1,0

10,0

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

Legislação Municipal

5

1,0

5,0

Direito Constitucional

10

2,0

20,0

Direito Administrativo

20

2,5

50,0

Raciocínio Lógico
Quantitativo e Analítico

2,0

1,0

1,0

SUPERIOR

Noções de Informática

Analista Legislativo
Especialidade: Direito

Ética do Servidor na
Administração Pública

1,0
72,0

1,0

4,0

10,0

32


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA

SUPERIOR

PROVA

Analista Legislativo
Especialidade: Direito

72,0
Direito Financeiro

10

2,0

70

20,0

120,0

33

4,0


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

Língua Portuguesa

Raciocínio Lógico
Quantitativo e Analítico

10

1,0

10,0

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

5

2,0

10,0

2,0

1,0

1,0

SUPERIOR

Noções de Informática
Analista Legislativo
Especialidade: Engenharia/
Arquitetura

Ética do Servidor na
Administração Pública

1,0
72,0

1,0
Legislação Municipal

Noções de Orçamento
Público

1,0

2,0
Licitações e Contratos

34


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA

SUPERIOR

PROVA

Analista Legislativo
Especialidade: Engenharia/

72,0
Conhecimentos Específicos

30

2,5

75,0

Arquitetura

70

120,0

35

15,0


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

Língua Portuguesa

Raciocínio Lógico

SUPERIOR

Quantitativo e Analítico

Analista Legislativo
Especialidade: Tecnologia

Ética do Servidor na
Administração Pública

10

1,0

10,0

10

1,0

10,0

5

1,0

5,0

2,0

1,0

72,0

da Informação / Área:
Administração de Servidores

2,0

1,0
Legislação Municipal

Noções de Orçamento
Público

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

5

2,0

10,0

1,0

2,0
Licitações e Contratos

36


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA

SUPERIOR

PROVA

Analista Legislativo
Especialidade: Tecnologia
da Informação / Área:

72,0
Conhecimentos Específicos

30

2,5

75,0

Administração de Servidores

70

120,0

37

15,0


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

Língua Portuguesa

Raciocínio Lógico
Quantitativo e Analítico

SUPERIOR

Analista Legislativo
Especialidade: Tecnologia

Ética do Servidor na
Administração Pública

10

1,0

10,0

10

1,0

10,0

5

1,0

5,0

2,0

2,0

1,0

da Informação / Área:
Administração e Suporte de
Redes

72,0
1,0
Legislação Municipal

Noções de Orçamento
Público

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

5

2,0

10,0

1,0

2,0
Licitações e Contratos

38


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

SUPERIOR

Analista Legislativo
Especialidade: Tecnologia
da Informação / Área:

72,0
Conhecimentos Específicos

30

2,5

75,0

Administração e Suporte de
Redes
70

120,0

39

15,0


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

Língua Portuguesa

Raciocínio Lógico
Quantitativo e Analítico

SUPERIOR

Analista Legislativo
Especialidade: Tecnologia

Ética do Servidor na
Administração Pública

10

1,0

10,0

10

1,0

10,0

5

1,0

5,0

2,0

2,0

1,0

da Informação / Área:
Desenvolvimento e
Manutenção de Programas

72,0
1,0
Legislação Municipal

Noções de Orçamento
Público

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

5

2,0

10,0

1,0

2,0
Licitações e Contratos

40


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

SUPERIOR

Analista Legislativo
Especialidade: Tecnologia
da Informação / Área:

72,0
Conhecimentos Específicos

30

2,5

75,0

Desenvolvimento e
Manutenção de Programas
70

120,0

41

15,0


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

Língua Portuguesa

10

2,0

20,0

5

1,0

5,0

Noções de Informática

5

1,0

5,0

Atualidades

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

Direito Constitucional

5

2,0

10,0

Direito Administrativo

10,0

2,0

20,0

Raciocínio Lógico
Quantitativo e Analítico

4,0

1,0

SUPERIOR

1,0

1,0

Analista Legislativo ( sem
Especialidade

Ética do Servidor na
Administração Pública

72,0

1,0

2,0

4,0

42


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

Administração Financeira e

SUPERIOR

Orçamentária
Analista Legislativo ( sem

10

2,0

20,0

4,0
72,0
4,0

Administração Pública

10

2,0

20,0

Legislação Municipal

5

2,0

10,0

Especialidade
2,0

70

120,0

43


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/
AREA DE ATUAÇÃO

CONTEÚDO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

Língua Portuguesa

10

2,0

20,0

5

1,0

5,0

Noções de Informática

5

1,0

5,0

Atualidades

5

1,0

5,0

5

1,0

5,0

Direito Constitucional

5

2,0

10,0

Direito Administrativo

10,0

2,0

20,0

Raciocínio Lógico
Quantitativo e Analítico

4,0

1,0

MÉDIO

1,0

1,0

Assistente Técnico
Legislativo

Ética do Servidor na
Administração Pública

72,0

1,0

2,0

4,0

44


MÍNIMO EM

NÍVEL

CARGO/ ESPECIALIDADE/

CONTEÚDO

AREA DE ATUAÇÃO

Nº DE

PONTOS POR

QUESTÕES

QUESTÃO

TOTAL EM

MÍNIMO DE

PONTOS PARA

PONTOS POR

PONTOS POR

HABILITAÇÃO,

CONTEÚDO

CONTEÚDO

NO TOTAL DA
PROVA

Administração Financeira e

MÉDIO

Orçamentária
Assistente Técnico

Administração de Materiais e

Legislativo

de Recursos Humanos

10

2,0

20,0

4,0
72,0
4,0

10

2,0

20,0

5

2,0

10,0

2,0
Legislação Municipal

70

120,0

2. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que alcançar, no mínimo, 20% (vinte por cento) de pontos por
conteúdo e 60% (sessenta por cento) de pontos do total da prova, conforme o estabelecido nos quadros acima.
2.1 toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação na prova do Concurso.
3. A prova objetiva constará de questões de múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de
acordo com o enunciado da questão.
4. Os cartões-resposta serão corrigidos por meio de processamento eletrônico.
45


5. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartão-resposta, que é o único documento válido para a
correção eletrônica, com caneta esferográfica, obrigatoriamente, de tinta azul ou preta (para assegurar a perfeita leitura ótica),
apondo, ainda, sua assinatura no cartão.
5.1 como medida de segurança, o candidato deverá transcrever, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou
preta, o texto apresentado no caderno de questões, para posterior exame grafológico e confirmação de sua identificação, não
sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas.
6. O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade
com as instruções específicas contidas neste regulamento. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro
do candidato.
7. Haverá, no cartão-resposta, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A,
B, C e D, sendo que o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos
do cartão-resposta, sob pena de anulação da respectiva questão.
7.1 não serão computadas as questões não assinaladas, rasuradas ou emendadas, ainda que legíveis, e as que tiverem mais de
uma opção assinalada como resposta;
7.2 o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o cartão-resposta, sob
pena de reprovação, por impossibilidade de realização da leitura óptica;
8. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do cartão-resposta.
8.1 o candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o
número de seu documento de identidade.

46


9. Os gabaritos das provas serão publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro – D.O Rio e no Diário Oficial da
Câmara Municipal do Rio de Janeiro – D.C.M. no segundo dia útil após a realização das provas, estando disponíveis também, no
site http://concursos.rio.rj.gov.br.

X - Das Condições de Realização das Provas

1. As provas serão aplicadas na Cidade do Rio de Janeiro, em função da disponibilidade de locais para realização.
1.1 a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se obriga a realizar as provas no bairro onde o candidato residir;
1.2 As provas serão realizadas no mesmo dia, sendo as de nível superior no turno da manhã e a de nível médio no turno da
tarde.
2. Os locais, a data e o horário de realização das provas serão publicados no Diário Oficial do Município e divulgados no site
http://concursos.rio.rj.gov.br.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário
fixado para o seu início, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta e o original do documento de identidade oficial,
reconhecido em todo o território nacional.
3.1 o documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua
assinatura;
3.2 não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento;
3.3 serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelo Comando Militar, pela Secretaria de Segurança
Pública, pelo Instituto de Identificação e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
47


exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério
Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);
3.4 não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista
(modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros, que não tenham validade como documento de
identidade em todo o território nacional;
3.5 o candidato que deixar de apresentar, no dia de realização da prova, documento original que o identifique, reconhecido em
todo o território nacional alegando qualquer justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame.
4. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, após a assinatura da lista de presença, serão adotados
os seguintes procedimentos.
4.1 o candidato não poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;
4.2 o candidato não poderá consultar qualquer material, inclusive jornal e revista, enquanto aguardar o horário de início da
prova.
5. Recomenda-se que o candidato não leve nenhum aparelho eletrônico no dia de realização das provas.
5.1 os candidatos que portarem pertences pessoais, inclusive aparelho(s) celular(es) desligado(s) ou outros aparelhos
eletrônicos, terão os referidos objetos guardados em saco plástico, que deverá ser identificado, lacrado e colocado embaixo da
carteira onde o candidato estiver sentado. Demais pertences ficarão à vista da fiscalização de sala, durante todo o período de
permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a Secretaria Municipal de Administração pela guarda, por
perdas ou extravios durante a realização da prova, nem por danos a eles causados;
48


5.2 o telefone celular deverá permanecer desligado e sem bateria, desde o momento da entrada até a retirada do candidato do
local de realização das provas;
5.3 o candidato que descumprir o estabelecido no item 5 e nos subitens 5.1 e 5.2, deste Título, poderá ser eliminado do certame,
conforme decisão da organizadora do concurso.
6. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas.
7. Os portões serão fechados no horário previsto para o início da prova objetiva.
7.1 não será permitido o ingresso de candidatos no local de realização da prova, após o fechamento dos portões, em hipótese
alguma;
7.2 depois de autorizado o início da prova objetiva, somente será permitido o ingresso de candidatos nas salas quando
acompanhados do Coordenador Local.
8. Será vedado ao candidato o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou quaisquer acessórios de cobertura para cabeça,
tais como: chapéu, boné, gorro etc., salvo se autorizado, previamente, pela Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos.
9. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e a
presença de, no mínimo, 2 (dois) candidatos.
10. Nos locais de prova poderá haver revista pessoal por meio de utilização de detector de metais e rastreamento eletrônico.
11. Não será permitido ao candidato fumar na sala de prova.
12. Após o início da prova não será permitida a permanência de pessoas não autorizadas previamente no local de prova.
13 Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato, ainda que tenha desistido do concurso, poderá entregar o
caderno de questões e o cartão-resposta, devidamente assinado e retirar-se do recinto.

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14. AO TERMINAR A PROVA O CANDIDATO ENTREGARÁ, OBRIGATORIAMENTE, AO FISCAL DE SALA, O SEU CARTÃORESPOSTA E O CADERNO DE QUESTÕES, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO CERTAME.
14.1 os cadernos de questões da prova retidos, serão eliminados posteriormente.
15. Somente durante os 30 (trinta) minutos finais de prova será permitido ao candidato copiar seus assinalamentos
do cartão-resposta, em formulário próprio, a ser distribuído pelo fiscal de sala.
15.1 o candidato que descumprir o estabelecido no item 15, deste título, poderá ser eliminado do certame, conforme decisão da
organizadora do concurso.
16. Os três últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova
ou o tempo tenha se esgotado, sendo indispensável o registro dos seus nomes na ata de aplicação de prova.
17. O candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 a 16 deste Título, deverá assinar o Termo de
Desistência e, caso se negue, será lavrado um Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais
e pelo Coordenador Local.
18. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na ata, ficando seus nomes e números de inscrição
registrados pelos fiscais.
19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, e nem compensação em decorrência de afastamento do
candidato da sala de prova, seja qual for o motivo.
20. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação desta e nem pelas
autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
21. Não haverá aplicação de prova fora do dia, local e horário pré-estabelecidos.

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XI - Da Exclusão do Certame

1. Será excluído do concurso o candidato que:
1.1 faltar, chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para a realização da prova em local diferente
do designado;
1.2 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta e/ou o caderno de questões;
1.3 o candidato que insistir em sair de sala, descumprindo o disposto nos itens 13 a 16 do Título X;
1.4 deixar de cumprir o disposto no item 3 do Título X;
1.5 deixar de assinar o cartão-resposta e a lista de presença e/ou não transcrever a frase para o cartão-resposta conforme
estabelecido no subitem 5.1 do Título IX;
1.6 dispensar tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas ou autoridade, bem
como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
1.7 for surpreendido, durante a realização da prova:
1.7.1 utilizando qualquer tipo de consulta a material impresso, anotações ou similares ou em comunicação verbal, escrita ou
gestual, com outro candidato;
1.7.2 dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
1.7.3 portando anotações, impressas ou manuscritas, em papéis que não os permitidos;
1.7.4 utilizando qualquer aparelho eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva;
1.7.5 portando qualquer tipo de arma.

51


1.8 fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não
os permitidos;
1.9 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
1.10 recusar-se a entregar o cartão-resposta e o caderno de questões, ao término do tempo destinado para a realização da
prova;
1.11 descumprir quaisquer das instruções contidas no caderno de questões;
1.12 não alcançar o mínimo de pontos exigidos para habilitação no concurso, conforme estabelecido no presente Edital;
1.13 utilizar processos ilícitos, através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, mesmo que constatado
posteriormente;
1.14 deixar de se apresentar, quando convocado em qualquer fase do concurso, ou não cumprir, nos prazos indicados, os
procedimentos necessários para a posse;
1.15 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do
concurso público;
1.16 deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste
Edital;
1.17 fizer declaração identificada como falsa ou inexata em qualquer documento;
1.18 não atender às determinações do presente regulamento e de seus atos complementares.

52


XII - Dos Recursos

1. O próprio candidato, ou seu procurador legal, poderão interpor recurso, quando ficar evidenciado erro na formulação da
questão, na correção e no critério de julgamento, utilizando-se, para tanto, de formulário próprio, para cada questão, cujo modelo
estará disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Será vedada a extração de cópia, fotografia ou qualquer outra forma de reprodução em qualquer fase recursal.
2.1 A obtenção de cópia somente se dará através de certidão de inteiro teor, desde que requerida pelo próprio candidato ou seu
procurador legal.
3. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de:
3.1 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do gabarito no D.O.Rio, quanto às questões
da prova objetiva;
3.2 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do resultado da prova objetiva no D.O. Rio,
para solicitar recontagem de pontos, que só poderá ser feita pelo próprio candidato;
3.3 até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da publicação do resultado final no D.O. Rio,
exclusivamente para retificação de eventual erro material.
4. O recurso, individual, deverá ser digitado ou preenchido com letra de forma e assinado pelo candidato, com a indicação
precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com a
citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome de autores etc, juntando, sempre que possível cópia dos
comprovantes.
4.1 o recurso contra o gabarito deverá ser único para cada questão.
53


5. O recurso deverá ser entregue na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração,
situada à Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo, 10º andar / Ala B - Cidade Nova, impreterivelmente, das 10h às 16h.
5.1 não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos após as 16 horas.
6. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou apresentado fora das condições exigidas e/ou dos
prazos estabelecidos, bem como os recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.
7. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos, indistintamente, a
todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso.
8. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas
serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das mesmas.
9. Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.
10. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso e revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual
serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões adicionais.

XIII - Do Resultado das Provas

1. O resultado da Prova Objetiva será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro – D.O Rio,
no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – D.C.M. e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br, e dele
constarão as notas, por conteúdo, de todos os candidatos convocados.

54


XIV - Do Resultado Final

1. O resultado final do Concurso Público será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro –
D.O Rio, no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – D.C.M. e disponibilizado no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
2. Do resultado final constarão, apenas, os candidatos aprovados na Prova Objetiva, em ordem decrescente de pontos,
mediante o somatório das notas obtidas na Prova.
2.1 na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
Analista Legislativo (especialidade Administração)
1º maior nota no conteúdo de Planejamento Estratégico;
2º maior nota no conteúdo de Gestão de Pessoas;
3º maior nota no conteúdo de Administração de Materiais;
4º maior nota no conteúdo de Licitações e Contratos;
5º o mais idoso.

Analista Legislativo (especialidade Contabilidade)
1º maior nota no conteúdo de Contabilidade Pública;
2º maior nota no conteúdo de Administração Financeira e Orçamentária;
3º maior nota no conteúdo de Auditoria;
4º maior nota no conteúdo de Licitações e Contratos;
5º o mais idoso.
55


Analista Legislativo (especialidade Direito)
1º maior nota no conteúdo de Direito Administrativo;
2º maior nota no conteúdo de Direito Financeiro;
3º maior nota no conteúdo de Direito Constitucional;
4º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa;
5º o mais idoso.

Analista Legislativo (especialidade Engenharia e Arquitetura)
1º maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos;
2º maior nota no conteúdo de Licitações e Contratos;
3º maior nota no conteúdo de Noções de Orçamento Público;
4º maior nota no conteúdo de Raciocínio Lógico Quantitativo e Analítico;
5º o mais idoso.

Analista Legislativo (especialidade Tecnologia da Informação - área: Administração de Servidores)
1º maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos;
2º maior nota no conteúdo de Licitações e Contratos;
3º maior nota no conteúdo de Noções de Orçamento Público;
4º maior nota no conteúdo de Raciocínio Lógico Quantitativo e Analítico;
5º o mais idoso.
56


Analista Legislativo (especialidade Tecnologia da Informação - área: Administração e Suporte de Redes)
1º maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos;
2º maior nota no conteúdo de Licitações e Contratos;
3º maior nota no conteúdo de Noções de Orçamento Público;
4º maior nota no conteúdo de Raciocínio Lógico Quantitativo e Analítico;
5º o mais idoso.

Analista Legislativo (especialidade Tecnologia da Informação - área: Desenvolvimento e Manutenção de Programas)
1º maior nota no conteúdo de Conhecimentos Específicos;
2º maior nota no conteúdo de Licitações e Contratos;
3º maior nota no conteúdo de Noções de Orçamento Público;
4º maior nota no conteúdo de Raciocínio Lógico Quantitativo e Analítico;
5º o mais idoso.

Analista Legislativo (sem especialidade)
1º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa;
2º maior nota no conteúdo de Direito Administrativo;
3º maior nota no conteúdo de Administração Pública;
4º maior nota no conteúdo de Administração Financeira e Orçamentária;
5º o mais idoso.
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Assistente Técnico Legislativo
1º maior nota no conteúdo de Administração de Materiais e de Recursos Humanos;
2º maior nota no conteúdo de Administração Financeira e Orçamentária;
3º maior nota no conteúdo de Direito Administrativo;
4º maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa;
5º o mais idoso.

2.1.1 em observância à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os candidatos por ela
amparados terão critério de desempate diferenciado;
2.1.2 para aplicação do critério de desempate estabelecido no item 2.1.1, será considerada a idade que o candidato tiver no
último dia de inscrição (24/04/2014).

XV - Do Provimento e Admissão no Cargo

1. O provimento no cargo obedecerá, rigorosamente, à ordem da Classificação Final dos candidatos aprovados e às disposições
legais pertinentes, considerando ainda o resultado dos beneficiários da Lei nº 2.111/1994 e da Lei 5.695/2014.
2. No ato da posse, o candidato deverá comprovar a qualificação essencial exigida para o ingresso no cargo, conforme o
constante no item 3 do Título I e do item 6 deste Título.

58


3. O candidato aprovado, quando convocado, deverá apresentar-se à Gerência de Perícias Médicas, de acordo com escala a ser
divulgada na época própria, para exame admissional, devendo, neste momento, estar de posse de exame oftalmológico e,
quando com 35 (trinta e cinco) anos ou mais, de exame eletrocardiográfico.
3.1 ao serem avaliados pelos Médicos Peritos da Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração,
outros exames poderão ser solicitados, na dependência do exame clínico.
4. Somente serão aceitos exames realizados em até 30 dias imediatamente anteriores ao ato da apresentação.
5. Somente será provido no cargo o candidato considerado APTO no exame de saúde admissional, de caráter eliminatório.
6. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos originais e xerox dos seguintes documentos:
• Carteira de Identidade;
• CPF;
• PIS ou PASEP;
• Título de Eleitor e último comprovante de votação;
• Três fotos 3x4 (iguais), coloridas, recentes e de frente;
• Comprovante da qualificação exigida;
• Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
• Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro);
• comprovante de residência em seu nome, onde conste seu endereço completo, inclusive o Código de Endereçamento Postal –
CEP;

59


• declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive Fundações instituídas ou
mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados
os casos previstos em lei.
7. Os documentos citados no item 6 serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e convocados para posse, não sendo
aceitos protocolos.
8. O candidato deverá assinar declaração de veracidade dos documentos apresentados, bem como das informações prestadas,
sob pena de anulação do ato de nomeação.

XVI - Das Disposições Gerais

1. O certame será regulado por este Edital, organizado e executado pela Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da
Secretaria Municipal de Administração.
2. A Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos não se responsabiliza pela comercialização de apostilas referentes ao
concurso.
3. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato
condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e às necessidades do serviço, de acordo
com a disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso.
4. A jornada de trabalho será organizada para atender às necessidades do Município do Rio de Janeiro, observada a carga
horária específica do cargo efetivo.

60


5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato, desde que verificadas falsidades de
declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.
6. O concurso será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo o ato respectivo publicado no
Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – D.C.M.
7. Todas publicações referentes a etapas do concurso (convocações, avisos e resultados) serão publicados, exclusivamente, no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O.Rio e no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – D.C.M.
7.1 é de responsabilidade da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a convocação dos candidatos para posse.
7.1.1 o candidato habilitado deverá acompanhar as publicações, no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro –
D.C.M, referentes à convocação para posse.
8. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da homologação do certame,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Superior.
9. Não será investido no cargo o candidato que, na condição de ex-servidor, tenha nos últimos cinco anos sido demitido de cargo
público municipal, tido sua aposentadoria cassada por danos ao serviço público ou tido contrato de trabalho com esta
Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal nº 17.930/1999.
10. Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas constantes do quadro do Título I, item 1, farão parte do
banco de concursados, suscetível de aproveitamento durante o período de validade do concurso, de acordo com o interesse da
Administração Pública Municipal.
11.Durante o desenvolvimento do processo, o candidato é responsável pela atualização de endereço, junto à Coordenadoria
Geral de Gestão de Talentos. Após a homologação do concurso, o candidato aprovado é responsável pela atualização do
endereço junto à Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma
61


responsabilização para a Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de Administração e nem para
Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
11.1 a Secretaria Municipal de Administração e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro não se responsabilizam nos casos
decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou
endereço errado do candidato;
c) correspondência recebida por terceiros.
12. As informações referentes à classificação e à nota do candidato não serão transmitidas por telefone, em hipótese alguma.
13. As dúvidas, oriundas das informações neste Edital, poderão ser dirimidas na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos,
Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 10º andar - Ala B - Cidade Nova/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h; através dos
telefones 2976-1612 ou 2976-1103.
14. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.
15. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de Administração de comum acordo com o
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

D. O RIO 02.04.2014

62


ANEXO ÚNICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR
ANALISTA LEGISLATIVO SEM ESPECIALIDADE

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. 1.1 Características e função, considerando o tipo (descritivo, narrativo,
dissertativo, injuntivo) e o gênero do texto. 1.2 Localização de informações explícitas; inferência de informações implícitas. 1.3
Sentido e significado de vocábulos e expressões no contexto. 2. Variação da língua. 2.1 Adequação vocabular em função do
contexto de uso. 2.2 Registro formal escrito: correção, clareza, precisão, coerência e coesão. 2.3 Reescrita de frases. 3.
Ortografia oficial. 3.1 Acentuação gráfica – segundo o atual acordo ortográfico. 3.2 Emprego de letras. 3.3 Emprego do hífen. 4.
Redação oficial. 5. Estrutura e formação de palavras – valor morfológico e semântico dos elementos mórficos. Homonímia,
sinonímia, antonímia e paronímia. 6. Uso e função das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito.
6.1 Substantivo, adjetivo, artigo e numeral – a relação determinante/determinado. 6.2 Pronome: classificação, emprego e
colocação. 6.3 Advérbio: emprego e valor semântico. 6.4 Preposição e conjunção. 7. Flexão verbal. 7.1 Emprego e valor
semântico de tempos, modos e vozes verbais. 7.2 Correlação entre tempos verbais. 7.3. Concordância verbal. 8. Flexão de
número e gênero; concordância nominal. 9. Regência nominal e verbal. 9.1 Ocorrência de crase. 10. Relações sintáticas e
semânticas entre termos, orações e segmentos de texto. 10.1 Conectores que conferem coesão e coerência ao texto –
63


coordenação e subordinação. 10..2 Termos oracionais. 10.3 Figuras de sintaxe. 10..4 Colocação de termos na oração. 11.
Emprego dos sinais de pontuação. 12. Denotação e conotação. 12.1 Uso e valor das figuras de palavra e de pensamento.

Referência Bibliográfica:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José
Forster

Júnior.

–

2.

ed.

rev.

e

atual.

Brasília:

Presidência

da

República,

2002.

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 5. Ed. Curitiba: Positivo, 2010.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 27. Ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2010.
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Patrícia Paschôa
Guimarães.

(coord.)

2008.

Disponível

em:

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE-

193326.pdf/RH_manual_redacao_oficial_2009.pdf
OBS. A prova de língua portuguesa priorizará a consciência do uso da língua e, não, o conhecimento de termos técnicos ou a
citação de regras gramaticais.

64


RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO E ANALÍTICO
1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio
sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. 4.
Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores
universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípios aditivo e multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações.

Referência Bibliográfica:
CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. - Raciocínio Lógico - Quantitativo. Série Provas e Concursos. 4ª edição. Ed.
Campus, 2009.
NUNES, Mauro César; CABRAL, Luiz Cláudio – Raciocínio Lógico e Matemática Para Concursos. 7ª edição – Editora
Elsevier/Campus, 2011.
ROCHA, Enrique. Raciocínio Lógico para Concursos - 3ª ed. Editora Impetus, 2010.
LILÓ ABDALLA, Samuel – Raciocínio Lógico para concursos – 1ª edição – Editora Saraiva, 2012.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Microinformática. Noções básicas sobre hardware e software. Conceitos. Características. Componentes e Funções. Dispositivos
de armazenamento e de impressão, de entrada e de saída de dados. Barramentos. Interfaces. Conexões. Discos rígidos,
pendrives, CD-R, DVD e Blu-Ray, impressoras. Ambientes Microsoft Windows XP/Vista/7/8 BR e Ubuntu Linux: conceitos,
características, comandos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Conhecimentos e utilização dos recursos de
gerenciamento de arquivos (Windows Explorer/Computador, KDE e Nautilus). Conhecimentos sobre editores de texto, planilhas
65


eletrônicas e editor de apresentações (MS Office 2007/2010 BR e LibreOffice 4.1): conceitos, características, atalhos de teclado
e emprego dos recursos. Web, Internet, Intranet, Extranet, E-mail, WebMail: conceitos, características, atalhos de teclado e
emprego de recursos de navegadores (browsers Internet Explorer 9 BR X Mozilla Firefox v23.0.1 X Google Chrome v29 X
Safari). Outlook do pacote MSOffice 2007/2010BR e Mozilla Thunderbird 3.1.9

Referência Bibliográfica:
CASTILHO, Ana Lucia. Informática para Concursos: Teoria e Questões: Série Concursos, Ed. Ferreira, 2012.
GAGNE, G. & GALVIN, P. B. & SILBERSCHATZ, A. – Fundamentos de Sistemas Operacionais – Princípios Básicos, LTC, 2013.
HELDMAN, Kim. – Gerência de Projetos, 6ª edição, Campus, 2006.
MANZANO, José Augusto N. G. Guia Prático de Informática, Érica, 2011.
MANZANO, André Luiz N. G. Microsoft Windows 7 Professional, Érica, 2010.
Manuais técnicos oficiais dos fabricantes de equipamentos / periféricos e help/ajuda de hardware e software (Windows 7 BR,
MSOffice 2007/2010 BR, Ubuntu Linux e LibreOffice).
TANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011.
VELLOSO, F. C. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2011.

ATUALIDADES
Tópicos relevantes e atuais relacionados aos seguintes temas: 1 - Política; 2 - Economia; 3 - Cidadania E Direitos Humanos; 4 Ecologia; 5 - Cultura, Memória e Patrimônio.

66


Referência Bibliográfica:
ALVES,

J.

A.

LINDGREN.

A

Declaração

dos

Direitos

Humanos

na

Pós

Modernidade.

Disponível

em:

<http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/25499-25501-1-PB.pdf>
BARBOSA, Alexandre de Freitas. O Mundo Globalizado. 4ª ed. São Paulo: Contexto, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 35ªed. Centro de Documentação e Informação. Brasília: Edições
Câmara,

2012.

Disponível

em:

<http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1366/constituicao_

federal_35ed.pdf?sequence=26>
BOTELHO, Isaura. Dimensões da Cultura e Políticas Públicas. In: Revista São Paulo em Perspectiva [online]. v. 15, n.2, 2001, p.
73-83. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/spp/v15n2/8580.pdf>
CARVALHO, Bernardo de Andrade. A Globalização em Xeque: incertezas para o século XXI. São Paulo: Atual, 2000.
DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando?. In: Políticas de Ciudadanía y Sociedade
Civil em tiempos de Globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela. 2004, p. 95-110. Disponível em:
<http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/Venezuela/faces-ucv/20120723055520/Dagnino.pdf>
JELIN, Elizabeth. Cidadania e Alteridade: o reconhecimento da pluralidade. In: Revista do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional. Rio de Janeiro: IPHAN, n. 24, 2006, p. 15-25. Disponível em: <http://www.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=3201>
OLIVEIRA, Lúcia Lippi. Cultura é Patrimônio: um guia. 3ª reimpressão. Rio de Janeiro: FGV, 2013.
PINSK, Jaime (org.). O Brasil no Contexto: 1987 - 2007. São Paulo: Contexto, 2007.
PIOVESAN, Flávia. A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. In: EOS
Revista

Jurídica

da

Faculdade

de

Direito,

v.

2,

n.

1,

<http://200.195.147.74/faculdade/revista_direito/3edicao/Artigo%203.pdf>
67

Ano

II,

1999.

p.

20

-33.

Disponível

em:


POWER, J. T.; GONZÁLEZ, J. Cultura Política, Capital Social e Percepções sobre a Corrupção: uma investigação quantitativa
em

nível

mundial.

In:

Revista

de

Sociologia

Política,

Curitiba,

n.21,

nov.

2003,

p.

51-69.

Disponível

em:

<http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n21/a05n21.pdf>
RIBEIRO, Wagner Costa. A Ordem Ambiental Internacional. São Paulo: Contexto, 2010.
RIO DE JANEIRO. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.camara.rj.gov.
br/controle_atividade_parlamentar.php?m1=legislacao&m2=lei_organica&url=http://mail.camara.rj.gov.br/APL/
Legislativos/organica.nsf/leiorg?OpenForm&Start=1&Count=30&Collapse=1>

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Princípios constitucionais de natureza ética: Moralidade, Impessoalidade, Probidade, Motivação e Publicidade
2. Normas penais relativas ao Servidor Público; Dos Crimes contra a Fazenda Pública; Dos Crimes contra as Finanças Públicas
3. Decreto Municipal 13.319 e alterações; Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92).

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRASIL. Código Penal e Legislação Extravagante sobre os tipos penais relativos ao Servidor Público.
BRASIL. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992 e alterações
BRASIL. Decreto Municipal 13.319 de 20 de Outubro de 1994 e alterações

68


DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição: Conceito, Objeto e Elementos; Classificações das Constituições; Supremacia da Constituição. 2. Poder
Constituinte Originário e Derivado 3. Reforma e Revisão da Constituição; Mutação Constitucional 4. Interpretação do Texto
Constitucional e Aplicação das Normas Constitucionais 5. Direitos Fundamentais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 6.
Ações Constitucionais 7. Competências Federativas; Divisão de Competências; Soberania e Autonomia 8. Controle de
Constitucionalidade: Evolução; Controle Preventivo e Repressivo; Controle Político, Jurisdicional Controle Concentrado e Difuso,
Controle Incidental e Concreto; Efeitos do controle de constitucionalidade; Repercussão Geral 9. Organização do Estado
Brasileiro: Federação; Da União, Dos Estados e Municípios; Do Distrito Federal e Territórios 10. Competências Federativas 11.
Intervenção Federal e Estadual 12. Poder Legislativo; Processo Legislativo. 13. Poderes Executivo e Judiciário 14. Funções
Essenciais à Justiça 15. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 16. Princípios da Ordem Tributária 17. Princípios
da Ordem Econômica e Financeira.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRANCO, PAULO GUSTAVO GONET; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 8 ed. 2013: Saraiva.

DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Regime Jurídico Administrativo: Princípios do Direito Administrativo (Expressos e Reconhecidos) 2. Administração Direta e
Indireta: Centralização e Descentralização; Desconcentração; Administração Direta: Conceito e Composição. Administração
Indireta: Conceito, Composição; Princípios da Administração Indireta; Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e
69


Sociedades de Economia Mista. 3. Órgãos Públicos: Conceito; Criação e Extinção; Classificações; Teorias de Caracterização do
Órgão. 4. Atos administrativos: conceito, elementos, características; Formação e Efeitos; Mérito do ato administrativo; espécies
de atos administrativos; classificações dos atos administrativos; extinção, invalidação (anulação), revogação e convalidação;
vinculação e discricionariedade; controle jurisdicional dos atos administrativos. 5. Poderes e Deveres dos Administradores; Uso e
Abuso dos Poderes; Poder Discricionário, Regulamentar, Poder de Polícia; Hierarquia e Disciplina na Administração. 6.
Contratos administrativos: conceito, sujeitos e espécies. 7. Licitação: Conceito; Princípios Básicos; tipos de licitação;
modalidades; Lei 10.520/2002; revogação e anulação; dispensa e inexigibilidade; Lei 8.666/93. 8. Agentes Públicos:
classificação dos agentes públicos; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores
públicos; Organização Funcional: Criação, Transformação e Extinção de cargos; Provimento; Investidura; Reingresso; Vacância;
Cessão de Servidores; Regimes Jurídicos Funcionais. 9. Serviços Públicos: conceito, características e classificação; princípios
que regem os serviços públicos; Execução Direta e Indireta; Delegação (Legal e Negocial); formas e meios de prestação do
serviço público; concessões, permissões e autorizações; licitação prévia à concessão; intervenção na concessão; extinção da
concessão. 10 Bens Públicos: conceito, classificação e regime jurídico dos bens públicos; aquisição, gestão e alienação dos
bens públicos; características dos bens públicos (inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração);
afetação e desafetação. 11. Responsabilidade Civil do Estado: conceito, evolução; da responsabilidade do Estado; aplicação da
responsabilidade objetiva constitucional e direito de regresso; ação regressiva; responsabilidades civil, penal e administrativa do
agente público; Improbidade Administrativa, Lei 8.429/92. 12 Intervenção do Estado no Domínio Econômico. 13. Intervenção do
Estado na propriedade: modalidades e suas características; Desapropriação. 14. Controle da Administração Pública: conceito,
tipos e classificação das formas de controle; controle interno e externo; controle exercido pela Administração sobre seus próprios

70


atos (controle administrativo); controle parlamentar (controle legislativo); controle jurisdicional (controle judiciário); meios de
controle jurisdicional; controle de mérito e de legalidade.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 8.429/92, e suas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 10.520/2002, e suas alterações.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26 ed. Rio de Janeiro. 2013: Atlas.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios
Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos
de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da
Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação
Orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercícios
Anteriores. Dívida Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei
deDiretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências

71


Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial;
Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal.

Referência Bibliográfica:
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 5ª ed. Atlas: 2013.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público. Editora Atlas. 2012.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. 14ª ed. 2007
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 12a ed. São Paulo: Atlas. 2012.
Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II – art 163 a 169).
LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Portaria MOG nº 42 de 14 de abril de 1999.
Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 (e atualizações posteriores). Ministério da Fazenda e Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 5ª edição 2013. www.tesouro.gov.br
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – (Parte I,II,III,IV e V) – 5ª edição. www.tesouro.gov.br.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Fundamentos da administração pública. 2. Administração pública brasileira. 3. Tópicos especiais em gestão pública. 4. Gestão
por processos. 5. Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 6. Teoria Geral da Administração. 7.
72


Planejamento, organização, direção e controle. 8. Gestão Contemporânea. 9. Planejamento estratégico: conceitos, metodologia
de implementação do planejamento estratégico, diagnóstico estratégico, missão da empresa, estratégias empresariais. 10.
Gestão por Processo. 11. Governança corporativa. 12. Administração de materiais. 13. Gerenciamento de projetos: estrutura
organizacional, funções de gestão, conflitos, planejamento, gráficos, controle dos custos, gerenciamento de riscos,
gerenciamento de contratos. 14. Bases para a gestão pública. 15. Gestão Pública estratégica. 16. Gestão com pessoas. 17.
Pessoas, processos e recursos públicos. 18. Contabilidade Pública, serviço público, orçamento público, receita pública, despesa
pública, licitações. 19. Perspectivas teóricas da administração pública.

Referência Bibliográfica:
CERTO, Samuel C. A administração moderna. Pearson: S. Paulo, 2003.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. Rio de Janeiro: Campus 1999.
CHIAVENATO. Idalberto. Gestão com pessoas. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
GONCALVES, Paulo Sérgio. Administração de Materiais. Elsevier: Rio de Janeiro, 2004.
HALL, Richard. Organizações, estrutura, processos e resultados. S. Paulo: Perarson, 2004.
KERZNER. H. Gerenciamento de projetos. Blucher: S. Paulo, 2011.
KANAAME, Roberto et all. Gestão Pública. São Paulo: Atlas, 2010.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. Atlas: S. Paulo, 2012.
MOTTA, Paulo Roberto. A ciência e a arte de ser dirigente. Record: Rio de Janeiro, 1991.
MAXIMIANO, Antônio C.A. Teoria geral da administração. Atlas: S. Paulo, 2000.
NASCIMENTO, Edson R. Gestão Pública. Saraiva: S. Paulo, 2011.
73


OLIVEIRA, Djalma de Pinho R. de. Planejamento estratégico. Atlas: S. Paulo, 2005.
PROCOPIUCK, Mario. Políticas públicas e fundamentos da administração pública. Atlas: S. Paulo, 2013.
SILVEIRA, Alexandre Di Miceli. Governança corporativa no Brasil e no mundo. Campus: S. Paulo, 2010.
SORDI, José Osvaldo de. Gestão de processos, Saraiva: São Paulo, 2012.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. 2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio
de Janeiro. 3. Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro. 4. Regimento Interno
da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
BRASIL. Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

74


ANALISTA LEGISLATIVO ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. 1.1 Características e função, considerando o tipo (descritivo, narrativo,
dissertativo, injuntivo) e o gênero do texto. 1.2 Localização de informações explícitas; inferência de informações implícitas. 1.3
Sentido e significado de vocábulos e expressões no contexto. 2. Variação da língua. 2.1 Adequação vocabular em função do
contexto de uso. 2.2 Registro formal escrito: correção, clareza, precisão, coerência e coesão. 2.3 Reescrita de frases. 3.
Ortografia oficial. 3.1 Acentuação gráfica – segundo o atual acordo ortográfico. 3.2 Emprego de letras. 3.3 Emprego do hífen. 4.
Redação oficial. 5. Estrutura e formação de palavras – valor morfológico e semântico dos elementos mórficos. Homonímia,
sinonímia, antonímia e paronímia. 6. Uso e função das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito.
6.1 Substantivo, adjetivo, artigo e numeral – a relação determinante/determinado. 6.2 Pronome: classificação, emprego e
colocação. 6.3 Advérbio: emprego e valor semântico. 6.4 Preposição e conjunção. 7. Flexão verbal. 7.1 Emprego e valor
semântico de tempos, modos e vozes verbais. 7.2 Correlação entre tempos verbais. 7.3. Concordância verbal. 8. Flexão de
número e gênero; concordância nominal. 9. Regência nominal e verbal. 9.1 Ocorrência de crase. 10. Relações sintáticas e
semânticas entre termos, orações e segmentos de texto. 10.1 Conectores que conferem coesão e coerência ao texto –
coordenação e subordinação. 10.2 Termos oracionais. 10.3 Figuras de sintaxe. 10..4 Colocação de termos na oração. 11.
Emprego dos sinais de pontuação. 12. Denotação e conotação. 12.1 Uso e valor das figuras de palavra e de pensamento.

Referência Bibliográfica:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.
75


BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José
Forster

Júnior.

–

2.

ed.

rev.

e

atual.

Brasília:

Presidência

da

República,

2002.

Disponível

em:

http://

www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 5. Ed. Curitiba: Positivo, 2010.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 27. Ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2010.
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Patrícia Paschôa
Guimarães.

(coord.)

2008.

Disponível

em:

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE-

193326.pdf/RH_manual_redacao_oficial_2009.pdf
OBS. A prova de língua portuguesa priorizará a consciência do uso da língua e, não, o conhecimento de termos
técnicos ou a citação de regras gramaticais.

RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO E ANALÍTICO
1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio
sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. 4.
Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores
universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípios aditivo e multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações.

76


Referência Bibliográfica:
CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. - Raciocínio Lógico - Quantitativo. Série Provas e Concursos. 4ª edição. Ed.
Campus, 2009.
NUNES, Mauro César; CABRAL, Luiz Cláudio – Raciocínio Lógico e Matemática Para Concursos. 7ª edição –Editora
Elsevier/Campus, 2011.
ROCHA, Enrique. Raciocínio Lógico para Concursos - 3ª ed. Editora Impetus, 2010.
LILÓ ABDALLA, Samuel – Raciocínio Lógico para concursos – 1ª edição – Editora Saraiva, 2012.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Microinformática. Noções básicas sobre hardware e software. Conceitos. Características. Componentes e Funções. Dispositivos
de armazenamento e de impressão, de entrada e de saída de dados. Barramentos. Interfaces. Conexões. Discos rígidos,
pendrives, CD-R, DVD e Blu-Ray, impressoras. Ambientes Microsoft Windows XP/Vista/7/8 BR e Ubuntu Linux: conceitos,
características, comandos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Conhecimentos e utilização dos recursos de
gerenciamento de arquivos (Windows Explorer/Computador, KDE e Nautilus). Conhecimentos sobre editores de texto, planilhas
eletrônicas e editor de apresentações (MS Office 2007/2010 BR e LibreOffice 4.1): conceitos, características, atalhos de teclado
e emprego dos recursos. Web, Internet, Intranet, Extranet, E-mail, WebMail: conceitos, características, atalhos de teclado e
emprego de recursos de navegadores (browsers Internet Explorer 9 BR X Mozilla Firefox v23.0.1 X Google Chrome v29 X
Safari). Outlook do pacote MSOffice 2007/2010BR e Mozilla Thunderbird 3.1.9

77


Referência Bibliográfica:
CASTILHO, Ana Lucia. Informática para Concursos: Teoria e Questões: Série Concursos, Ed. Ferreira, 2012.
GAGNE, G. & GALVIN, P. B. & SILBERSCHATZ, A. – Fundamentos de Sistemas Operacionais – Princípios Básicos, LTC, 2013.
HELDMAN, Kim. – Gerência de Projetos, 6ª edição, Campus, 2006.
MANZANO, José Augusto N. G. Guia Prático de Informática, Érica, 2011.
MANZANO, André Luiz N. G. Microsoft Windows 7 Professional, Érica, 2010.
Manuais técnicos oficiais dos fabricantes de equipamentos / periféricos e help/ajuda de hardware e software (Windows 7 BR,
MSOffice 2007/2010 BR, Ubuntu Linux e LibreOffice).
TANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011.
VELLOSO, F. C. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2011.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Princípios constitucionais de natureza ética: Moralidade, Impessoalidade, Probidade, Motivação e Publicidade.2. Normas
penais relativas ao Servidor Público; Dos Crimes contra a Fazenda Pública; Dos Crimes contra as Finanças Públicas 3. Decreto
Municipal 13.319 e alterações; Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92).

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRASIL. Código Penal e Legislação Extravagante sobre os tipos penais relativos ao Servidor Público.
BRASIL. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992 e alterações
78


BRASIL. Decreto Municipal 13.319 de 20 de Outubro de 1994 e alterações

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. 2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio
de Janeiro. 3. Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro. 4. Regimento Interno
da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
BRASIL. Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios
Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos
de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da
79


Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação
Orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercícios
Anteriores. Dívida Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências
Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial;
Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal.

Referência Bibliográfica:
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 5ª ed. Atlas: 2013.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público. Editora Atlas. 2012.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. 14ª ed. 2007
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 12a ed. São Paulo: Atlas. 2012.
Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II – art 163 a 169).
LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Portaria MOG nº 42 de 14 de abril de 1999.
Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 (e atualizações posteriores). Ministério da Fazenda e Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 5ª edição 2013. www.tesouro.gov.br
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – (Parte I,II,III,IV e V) – 5ª edição. www.tesouro.gov.br.
80


CONTABILIDADE PÚBLICA
Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Composição do patrimônio público: ativo, passivo (relação entre passivo
exigível e as etapas da execução orçamentária), patrimônio líquido Sistema Contábil: Subsistemas de Contas: Orçamentário,
Patrimonial, Custos e Compensado. Variações Patrimoniais. Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), Procedimentos
Contábeis Patrimoniais (PCP), Procedimentos Contábeis Específicos (PCE). Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
(PCASP): Conceito, objetivo, conta contábil, teoria das contas. Aspectos gerais do PCASP. Estrutura do PCASP: atributos,
relação de contas, lançamentos contábeis padronizados e conjunto de lançamentos padronizados. Escrituração dos principais
fatos da administração pública: arrecadação das receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa,
realização das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária,
inscrição de dívida ativa tributária e não tributária, incorporação de bens por doações recebidas, reconhecimento da valorização
de bens, baixa por cancelamento de dívidas passivas de créditos fiscais inscritos, diminuição de dívidas por baixa da taxa
cambial, registro da depreciação acumulada de bens móveis e imóveis, registro da correção monetária cambial, restituições a
pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas e consignações em folha de pagamento e lançamentos
de encerramento do exercício financeiro. Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (de acordo com o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP da STN e estrutura atualizada Lei nº 4.320/64): Balanço Orçamentário,
Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa:
conceitos, estrutura, análise e técnica de elaboração. Bens Públicos: conceito, classificações e inventário.

81


Referência Bibliográfica:
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 5ª ed. Atlas: 2013.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 12a ed. São Paulo: Atlas. 2012.
SILVA. Valmir Leôncio. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 1ª ed. São Paulo. Atlas. 2012.
ROSA. Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. 1ª ed. São Paulo. Atlas.
LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC SP T16
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – (Parte I,II,III,IV e V) – 5ª edição. www.tesouro.gov.br.

AUDITORIA
1. Aspectos Gerais. Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. Normas aplicáveis à Auditoria Interna.
Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Controle de Qualidade. 2. Auditoria Externa e Auditoria Interna: Conceito, Objetivos,
Responsabilidades, Funções, Atribuições, Diferenças. 3. Plano de Auditoria. Revisão analítica, Sistema de Informações,
Controle Interno, Risco de Auditoria, Materialidade. 4. Testes de Auditoria. 5. Procedimentos de Auditoria. 6. Tipos de Teste de
Auditoria em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis: Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Receita, Despesa e Custo. 7.
Amostragem em Auditoria. 8. Evidência de Auditoria. 9. Carta de Responsabilidade da Administração: objetivo, conteúdo. 10.
Uso do Trabalho de Outros Profissionais: outro Auditor Independente, Auditor Interno, Especialista de Outra Área. 11. Eventos
Subsequentes. 12. Relatório de Auditoria. Tipos de Relatório, Estrutura, Elementos. 13. Auditoria Interna: Conceituação,
Objetivos, Papéis de Trabalho, Fraude e Erro, Normas de Execução dos Trabalhos, Normas Relativas ao Relatório da Auditoria
Interna. Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna.
82


Referência Bibliográfica:
Crepaldi, Silvio Aparecido. Auditoria Contábil: Teoria e Prática. 9ª edição. São Paulo: Atlas, 2013.
Almeida, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: Um Curso Moderno e Completo. 8ª edição. São Paulo: Atlas, 2012.
Stuart, Iris C.. Serviços de Auditoria e Asseguração na Prática. Porto Alegre: Bookman, 2014.
CRUZ, Flávio da & GLOCK, José Osvaldo. Controle interno nos municípios: orientação para a implantação e relacionamento
com os Tribunais de Contas. 3ª edição. São Paulo: Atlas, 2007.
Silva, Moacir Marques da. Curso de Auditoria Governamental. São Paulo: Atlas, 2009.
Instituto dos Auditores Internos do Brasil. Normas internacionais para a prática profissional de auditoria interna. (International
Professional Practices Framework - IPPF), versão revisada de outubro de 2012.
Conselho Federal de Contabilidade. Princípios Contábeis - Resolução CFC nº. 750/93. Estrutura das Normas Brasileiras de
Contabilidade (NBC) - Resolução CFC nº. 1.328/11. Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais: NBC PG; NBC PA; NBC
PI e NBC PP. Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas: NBC TG; NBC TSP; NBC TA; NBC TR; NBC TO; NBC TSC; NBC
TI; NBC TP e NBC TAG. As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade
compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos.

LICITAÇÕES E CONTRATOS
1. Contratos administrativos: conceito, sujeitos, características e espécies; Disciplina Constitucional; Cláusulas de Privilégio;
Equação Econômico Financeira; Duração, Prorrogação e Renovação do Contrato; Alteração do Contrato; Inexecução e Extinção
do Contrato; Sanções Administrativas; Convênios Administrativos; Consórcios Públicos. Lei 8.666/93. 2. Licitação: conceito,
fundamentos, objeto; Disciplina Constitucional; Princípios Básicos; Tipos de licitação; Modalidades; O Pregão (Lei 10.520/2002);
83


Procedimento; Revogação e Anulação; Dispensa e Inexigibilidade; Lei 8.666/93. 3. Das Licitações e dos Contratos na Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 10.520/2002, e suas alterações.
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26 ed. Rio de Janeiro. 2013: Atlas.

ANALISTA LEGISLATIVO ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. 1.1 Características e função, considerando o tipo (descritivo, narrativo,
dissertativo, injuntivo) e o gênero do texto. 1.2 Localização de informações explícitas; inferência de informações implícitas. 1.3
Sentido e significado de vocábulos e expressões no contexto. 2. Variação da língua. 2.1 Adequação vocabular em função do
contexto de uso. 2.2 Registro formal escrito: correção, clareza, precisão, coerência e coesão. 2.3 Reescrita de frases. 3.
Ortografia oficial. 3.1 Acentuação gráfica – segundo o atual acordo ortográfico. 3.2 Emprego de letras. 3.3 Emprego do hífen. 4.
Redação oficial. 5. Estru tura e formação de palavras – valor morfológico e semântico dos elementos mórficos. Homonímia,
sinonímia, antonímia e paronímia. 6. Uso e função das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito.
6.1 Substantivo, adjetivo, artigo e numeral – a relação determinante/determinado. 6.2 Pronome: classificação, emprego e
84


colocação. 6.3 Advérbio: emprego e valor semântico. 6.4 Preposição e conjunção. 7. Flexão verbal. 7.1 Emprego e valor
semântico de tempos, modos e vozes verbais. 7.2 Correlação entre tempos verbais. 7.3. Concordância verbal. 8. Flexão de
número e gênero; concordância nominal. 9. Regência nominal e verbal. 9.1 Ocorrência de crase. 10. Relações sintáticas e
semânticas entre termos, orações e segmentos de texto. 10.1 Conectores que conferem coesão e coerência ao texto –
coordenação e subordinação. 10..2 Termos oracionais. 10.3 Figuras de sintaxe. 10..4 Colocação de termos na oração. 11.
Emprego dos sinais de pontuação. 12. Denotação e conotação. 12.1 Uso e valor das figuras de palavra e de pensamento.

Referência Bibliográfica:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José
Forster

Júnior.

–

2.

ed.

rev.

e

atual.

Brasília:

Presidência

da

República,

2002.

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 5. Ed. Curitiba: Positivo, 2010.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 27. Ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2010.
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Patrícia Paschôa
Guimarães.

(coord.)

2008.

Disponível

em:

193326.pdf/RH_manual_redacao_oficial_2009.pdf

85

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE-


OBS. A prova de língua portuguesa priorizará a consciência do uso da língua e, não, o conhecimento de termos técnicos ou a
citação de regras gramaticais.

RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO E ANALÍTICO
1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio
sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. 4.
Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores
universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípios aditivo e multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações.

Referência Bibliográfica:
CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. - Raciocínio Lógico - Quantitativo. Série Provas e Concursos. 4ª edição. Ed.
Campus, 2009.
NUNES, Mauro César; CABRAL, Luiz Cláudio – Raciocínio Lógico e Matemática Para Concursos. 7ª edição –Editora
Elsevier/Campus, 2011.
ROCHA, Enrique. Raciocínio Lógico para Concursos - 3ª ed. Editora Impetus, 2010.
LILÓ ABDALLA, Samuel – Raciocínio Lógico para concursos – 1ª edição – Editora Saraiva, 2012.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Microinformática. Noções básicas sobre hardware e software. Conceitos. Características. Componentes e Funções. Dispositivos
de armazenamento e de impressão, de entrada e de saída de dados. Barramentos. Interfaces. Conexões. Discos rígidos,
86


pendrives, CD-R, DVD e Blu-Ray, impressoras. Ambientes Microsoft Windows XP/Vista/7/8 BR e Ubuntu Linux: conceitos,
características, comandos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Conhecimentos e utilização dos recursos de
gerenciamento de arquivos (Windows Explorer/Computador, KDE e Nautilus). Conhecimentos sobre editores de texto, planilhas
eletrônicas e editor de apresentações (MS Office 2007/2010 BR e LibreOffice 4.1): conceitos, características, atalhos de teclado
e emprego dos recursos. Web, Internet, Intranet, Extranet, E-mail, WebMail: conceitos, características, atalhos de teclado e
emprego de recursos de navegadores (browsers Internet Explorer 9 BR X Mozilla Firefox v23.0.1 X Google Chrome v29 X
Safari). Outlook do pacote MSOffice 2007/2010BR e Mozilla Thunderbird 3.1.9

Referência Bibliográfica:
CASTILHO, Ana Lucia. Informática para Concursos: Teoria e Questões: Série Concursos, Ed. Ferreira, 2012.
GAGNE, G. & GALVIN, P. B. & SILBERSCHATZ, A. – Fundamentos de Sistemas Operacionais – Princípios Básicos, LTC, 2013.
HELDMAN, Kim. – Gerência de Projetos, 6ª edição, Campus, 2006.
MANZANO, José Augusto N. G. Guia Prático de Informática, Érica, 2011.
MANZANO, André Luiz N. G. Microsoft Windows 7 Professional, Érica, 2010.
Manuais técnicos oficiais dos fabricantes de equipamentos / periféricos e help/ajuda de hardware e software (Windows 7 BR,
MSOffice 2007/2010 BR, Ubuntu Linux e LibreOffice).
TANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011.
VELLOSO, F. C. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2011.

87


ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Princípios constitucionais de natureza ética: Moralidade, Impessoalidade, Probidade, Motivação e Publicidade 2. Normas
penais relativas ao Servidor Público; Dos Crimes contra a Fazenda Pública; Dos Crimes contra as Finanças Públicas 3. Decreto
Municipal 13.319 e alterações; Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92).

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRASIL. Código Penal e Legislação Extravagante sobre os tipos penais relativos ao Servidor Público.
BRASIL. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992 e alterações
BRASIL. Decreto Municipal 13.319 de 20 de Outubro de 1994 e alterações

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. 2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio
de Janeiro. 3. Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro. 4. Regimento Interno
da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
BRASIL. Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
88


BRASIL. Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
1. Conceitos. 2. Metodologia de implementação do planejamento estratégico. Diagnóstico estratégico. 4. Missão da empresa. 5.
Objetivos e desafios empresariais. 6. Estratégias empresariais. 7. Políticas empresariais. 8. Projetos e planos de ação. 9.
Controle e avaliação do planejamento estratégico. 10. Mapas estratégicos. 11. Estratégia de empresa. 12. Técnicas de analíticas
gerais. 13. Meios industriais genéricos. 14. Decisões estratégicas.

Referência Bibliográfica:
ARAUJO, Luis C. et all. Ações estratégicas. Atlas: s. Paulo, 2013.
ANSOFF. H. Igor. Estratégia empresarial. McGrow-Hill: S. Paulo, 1997
CERTO, Samuel C. A administração moderna. Pearson: S. Paulo, 2003.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. Rio de Janeiro: Campus 1999.
COSER et all. Administração estratégica: teoria e prática. Atlas. S. Paulo, 2007
KAPLAN, R & NORTON, D. Mapas estratégicos. Campus: S. Paulo, 2004
MATIAS-PEREIRA, José. Curso de administração estratégica. S. Paulo: Atlas, 2010.
MATOS, Francisco Gomes de. Estratégia empresarial. Makron Books: S. Paulo, 1993.
PARNELL J. et all. Administração estratégica: conceitos. Atlas: S. Paulo, 2009
89


PORTER, M. F. Estratégia competitiva. Campus: S. Paulo, 1980.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho R. de. Planejamento estratégico. Atlas: S. Paulo, 2005.

GESTÃO DE PESSOAS
1. Agregando, aplicando, recompensando, desenvolvendo, mantendo e monitorando pessoas. 2. As pessoas e as organizações.
3. O sistema de administração de recursos humanos. 4. O subsistema de provisão de recursos humanos. 5. Desenho, descrição
e análise de cargos. 6. Relações trabalhistas. 7. Higiene e segurança do trabalho. 8. Os novos paradigmas: os programas de
mudanças nas empresas. 9. Fazendo a mudança acontecer. 10. Comportamento organizacional: motivação, liderança e
desempenho.

Referência Bibliográfica:
BANOU, Márcia R. Mudanças Organizacionais: o perfil da empresa e do colaborador. Atlas: S. Paulo, 2013.
CHIAVENATO. Idalberto. Gestão com pessoas. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
CHIAVENATO. Idalberto. Recursos humanos. Atlas: S. Paulo, 1997.
CHIAVENATO. Idalberto. Os novos paradigmas. Manole: S. Paulo, 2008.
FRANÇA, Ana C. Práticas de Recursos Humanos. Atlas: S. Paulo, 2013
WAGNER III & HOLLENBECK. Comportamento organizacional. S. Paulo: Saraiva, 2000.

ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS

90


1. Administração de materiais no contexto empresarial. 2. Técnicas de previsão de vendas. 3. Custos dos estoques. 4. Estoque
de segurança. 5. Sistemas de controle de estoques. 6. MRP, ERP e Just-in-time. 7. Aquisição de recursos materiais e
patrimoniais. 8. Licitações. 9. Canais de distribuição. 10. Distribuição física. 11. Gerenciamento da cadeia de suprimento. 12.
Supply chain management. 13. Os desafios do comércio eletrônico. 14. Recursos logísticos. 15. Projeto do sistema logístico. 16.
Cadeia de valor e logística. 17. Custeio Baseado em atividade. 18. Roteirização de veículos. 19. Operadores logísticos.

Referência Bibliográfica:
BOWERSOX & CLOSS. Logística empresarial. S. Paulo: Atlas, 2001.
CAIÇARA JR. O sistema integrado de gestão ERP. IBPEX: Curitiba, 2006.
GONCALVES, Paulo Sérgio. Administração de Materiais. Elsevier: Rio de Janeiro, 2004.
HABERKORN, Eernesto. Teoria do ERP. Macron Books: S. Paulo, 1999.
MARTINS, P. & ALT, P. Administração de materiais e recursos patrimoniais. Saraiva: S. Paulo, 2000.
NOVAES, Antônio G. Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição. Atlas: S. Paulo, 2004.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios
Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos
de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da
Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação
91


Orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercícios
Anteriores. Dívida Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências
Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial;
Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal.

Referência Bibliográfica:
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 5ª ed. Atlas: 2013.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público. Editora Atlas. 2012.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. 14ª ed. 2007
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 12a ed. São Paulo: Atlas. 2012.
Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II – art 163 a 169).
LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Portaria MOG nº 42 de 14 de abril de 1999.
Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 (e atualizações posteriores). Ministério da Fazenda e Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 5ª edição 2013. www.tesouro.gov.br
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – (Parte I,II,III,IV e V) – 5ª edição. www.tesouro.gov.br.

92


LICITAÇÕES E CONTRATOS
1. Contratos administrativos: conceito, sujeitos, características e espécies; Disciplina Constitucional; Cláusulas de Privilégio;
Equação Econômico Financeira; Duração, Prorrogação e Renovação do Contrato; Alteração do Contrato; Inexecução e Extinção
do Contrato; Sanções Administrativas; Convênios Administrativos; Consórcios Públicos. Lei 8.666/93. 2. Licitação: conceito,
fundamentos, objeto; Disciplina Constitucional; Princípios Básicos; Tipos de licitação; Modalidades; O Pregão (Lei 10.520/2002);
Procedimento; Revogação e Anulação; Dispensa e Inexigibilidade; Lei 8.666/93. 3. Das Licitações e dos Contratos na Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 10.520/2002, e suas alterações.
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26 ed. Rio de Janeiro. 2013: Atlas.

ANALISTA LEGISLATIVO ESPECIALIDADE: DIREITO

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. 1.1 Características e função, considerando o tipo (descritivo, narrativo,
dissertativo, injuntivo) e o gênero do texto. 1.2 Localização de informações explícitas; inferência de informações implícitas. 1.3
Sentido e significado de vocábulos e expressões no contexto. 2. Variação da língua. 2.1 Adequação vocabular em função do
93


contexto de uso. 2.2 Registro formal escrito: correção, clareza, precisão, coerência e coesão. 2.3 Reescrita de frases. 3.
Ortografia oficial. 3.1 Acentuação gráfica – segundo o atual acordo ortográfico. 3.2 Emprego de letras. 3.3 Emprego do hífen. 4.
Redação oficial. 5. Estrutura e formação de palavras – valor morfológico e semântico dos elementos mórficos. Homonímia,
sinonímia, antonímia e paronímia. 6. Uso e função das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito.
6.1 Substantivo, adjetivo, artigo e numeral – a relação determinante/determinado. 6.2 Pronome: classificação, emprego e
colocação. 6.3 Advérbio: emprego e valor semântico. 6.4 Preposição e conjunção. 7. Flexão verbal. 7.1 Emprego e valor
semântico de tempos, modos e vozes verbais. 7.2 Correlação entre tempos verbais. 7.3. Concordância verbal. 8. Flexão de
número e gênero; concordância nominal. 9. Regência nominal e verbal. 9.1 Ocorrência de crase. 10. Relações sintáticas e
semânticas entre termos, orações e segmentos de texto. 10.1 Conectores que conferem coesão e coerência ao texto –
coordenação e subordinação. 10..2 Termos oracionais. 10.3 Figuras de sintaxe. 10..4 Colocação de termos na oração. 11.
Emprego dos sinais de pontuação. 12. Denotação e conotação. 12.1 Uso e valor das figuras de palavra e de pensamento.

Referência Bibliográfica:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José
Forster

Júnior.

–

2.

ed.

rev.

e

atual.

Brasília:

Presidência

da

República,

2002.

Disponível

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 5. Ed. Curitiba: Positivo, 2010.
94

em:


GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 27. Ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2010.
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Patrícia Paschôa
Guimarães.

(coord.)

2008.

Disponível

em:

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE-

193326.pdf/RH_manual_redacao_oficial_2009.pdf
OBS. A prova de língua portuguesa priorizará a consciência do uso da língua e, não, o conhecimento de termos
técnicos ou a citação de regras gramaticais.

RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO E ANALÍTICO
1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio
sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. 4.
Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores
universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípios aditivo e multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações.

Referência Bibliográfica:
CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. - Raciocínio Lógico - Quantitativo. Série Provas e Concursos. 4ª edição. Ed.
Campus, 2009.
NUNES, Mauro César; CABRAL, Luiz Cláudio – Raciocínio Lógico e Matemática Para Concursos. 7ª edição – Editora
Elsevier/Campus, 2011.
ROCHA, Enrique. Raciocínio Lógico para Concursos - 3ª ed. Editora Impetus, 2010.
LILÓ ABDALLA, Samuel – Raciocínio Lógico para concursos – 1ª edição – Editora Saraiva, 2012.
95


NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Microinformática. Noções básicas sobre hardware e software. Conceitos. Características. Componentes e Funções. Dispositivos
de armazenamento e de impressão, de entrada e de saída de dados. Barramentos. Interfaces. Conexões. Discos rígidos,
pendrives, CD-R, DVD e Blu-Ray, impressoras. Ambientes Microsoft Windows XP/Vista/7/8 BR e Ubuntu Linux: conceitos,
características, comandos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Conhecimentos e utilização dos recursos de
gerenciamento de arquivos (Windows Explorer/Computador, KDE e Nautilus). Conhecimentos sobre editores de texto, planilhas
eletrônicas e editor de apresentações (MS Office 2007/2010 BR e LibreOffice 4.1): conceitos, características, atalhos de teclado
e emprego dos recursos. Web, Internet, Intranet, Extranet, E-mail, WebMail: conceitos, características, atalhos de teclado e
emprego de recursos de navegadores (browsers Internet Explorer 9 BR X Mozilla Firefox v23.0.1 X Google Chrome v29 X
Safari). Outlook do pacote MSOffice 2007/2010BR e Mozilla Thunderbird 3.1.9

Referência Bibliográfica:
CASTILHO, Ana Lucia. Informática para Concursos: Teoria e Questões: Série Concursos, Ed. Ferreira, 2012.
GAGNE, G. & GALVIN, P. B. & SILBERSCHATZ, A. – Fundamentos de Sistemas Operacionais – Princípios Básicos, LTC, 2013.
HELDMAN, Kim. – Gerência de Projetos, 6ª edição, Campus, 2006.
MANZANO, José Augusto N. G. Guia Prático de Informática, Érica, 2011.
MANZANO, André Luiz N. G. Microsoft Windows 7 Professional, Érica, 2010.
Manuais técnicos oficiais dos fabricantes de equipamentos / periféricos e help/ajuda de hardware e software (Windows 7 BR,
MSOffice 2007/2010 BR, Ubuntu Linux e LibreOffice).
TANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011.
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VELLOSO, F. C. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2011.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Princípios constitucionais de natureza ética: Moralidade, Impessoalidade, Probidade, Motivação e Publicidade
2. Normas penais relativas ao Servidor Público; Dos Crimes contra a Fazenda Pública; Dos Crimes contra as Finanças Públicas
3. Decreto Municipal 13.319 e alterações; Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92).

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRASIL. Código Penal e Legislação Extravagante sobre os tipos penais relativos ao Servidor Público.
BRASIL. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992 e alterações
BRASIL. Decreto Municipal 13.319 de 20 de Outubro de 1994 e alterações

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. 2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio
de Janeiro. 3. Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro. 4. Regimento Interno
da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
97


BRASIL. Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição: Conceito, Objeto e Elementos; Classificações das Constituições; Supremacia da Constituição. 2. Poder
Constituinte Originário e Derivado: Poder Constituinte Estadual; Constituições Estaduais; Leis Orgânicas Municipais. 3. Reforma
e Revisão da Constituição; Mutação Constitucional 4. Interpretação do Texto Constitucional e Aplicação das Normas
Constitucionais 5. Direitos Fundamentais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 6. Ações Constitucionais 7. Competências
Federativas; Divisão de Competências; Soberania e Autonomia 8. Controle de Constitucionalidade: Evolução; Controle
Preventivo e Repressivo; Controle Político, Jurisdicional Controle Concentrado e Difuso, Controle Incidental e Concreto; ADI
(Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por omissão, ADC (Ação Declaratória de
Constitucionalidade), ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), Mandado de Injunção; Efeitos do controle
de constitucionalidade; Controle Abstrato do Direito Estadual e Municipal; Amicus Curiae; Repercussão Geral 9. Organização do
Estado Brasileiro: Federação; Da União, Dos Estados e Municípios; Do Distrito Federal e Territórios 10. Competências
Federativas 11. Intervenção Federal e Estadual 12. Poder Legislativo; Processo Legislativo. 13. Poderes Executivo e Judiciário
14. Funções Essenciais à Justiça 15. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 16. Princípios da Ordem Tributária

98


17. Princípios da Ordem Econômica e Financeira 18. Princípios da Ordem Social; A Seguridade Social; O SUS; Previdência e
Assistência Social.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRANCO, PAULO GUSTAVO GONET; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 8 ed. 2013: Saraiva.

DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Regime Jurídico Administrativo: Princípios do Direito Administrativo (Expressos e Reconhecidos) 2. Administração Direta e
Indireta: Centralização e Descentralização; Desconcentração; Administração Direta: Conceito e Composição; Contratos de
Gestão; Administração Indireta: Conceito, Composição; Princípios da Administração Indireta; Autarquias, Fundações Públicas,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; 3. Órgãos Públicos: Conceito; Criação e Extinção; Classificações; Teorias
de Caracterização do Órgão. 4. Atos administrativos: conceito, elementos, características; Formação e Efeitos; Mérito do ato
administrativo; espécies de atos administrativos; classificações dos atos administrativos; extinção, invalidação (anulação),
revogação e convalidação; vinculação e discricionariedade; controle jurisdicional dos atos administrativos. 5. Poderes e Deveres
dos Administradores; Uso e Abuso dos Poderes; Poder Discricionário, Regulamentar, Poder de Polícia; Hierarquia e Disciplina
na Administração. 6. Contratos administrativos: conceito, sujeitos e espécies; Cláusulas de Privilégio; Equação Econômico
Financeira; Duração, Prorrogação e Renovação; Alteração do Contrato; Inexecução e Extinção do Contrato; Convênios
Administrativos; Consórcios Públicos. Lei 8.666/93. 7. Licitação: Conceito; Princípios Básicos; tipos de licitação; modalidades;
Lei 10.520/2002; revogação e anulação; dispensa e inexigibilidade; Lei 8.666/93. 8. Agentes Públicos: classificação dos agentes
99


públicos; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; Organização Funcional:
Criação, Transformação e Extinção de cargos; Provimento; Investidura; Reingresso; Vacância; Cessão de Servidores; Regimes
Jurídicos Funcionais. 9. Serviços Públicos: conceito, características e classificação; princípios que regem os serviços públicos;
Execução Direta e Indireta; Delegação (Legal e Negocial); formas e meios de prestação do serviço público; concessões,
permissões e autorizações; licitação prévia à concessão; intervenção na concessão; extinção da concessão; Agências
Reguladoras; Regimes de Parceria, Parceria Público Privada (PPP); Regime de Convênios Administrativos; OS (Organizações
Sociais) e OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). 10 Bens Públicos: conceito, classificação e regime
jurídico dos bens públicos; aquisição, gestão e alienação dos bens públicos; características dos bens públicos (inalienabilidade,
imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração); afetação e desafetação; 11. Responsabilidade Civil do Estado: conceito,
evolução; da responsabilidade do Estado; aplicação da responsabilidade objetiva constitucional e direito de regresso; ação
regressiva; responsabilidades civil, penal e administrativa do agente público; Improbidade Administrativa, Lei 8.429/92. 12
Intervenção do Estado no Domínio Econômico. 13 Intervenção do Estado na propriedade: modalidades e suas características;
Desapropriação. 14 Controle da Administração Pública: conceito, tipos e classificação das formas de controle; controle interno e
externo; controle exercido pela Administração sobre seus próprios atos (controle administrativo); controle parlamentar (controle
legislativo); controle jurisdicional (controle judiciário); meios de controle jurisdicional; controle de mérito e de legalidade.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 8.429/92, e suas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.
100


BRASIL. Lei Federal 8.987/95, e suas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 10.520/2002, e suas alterações.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26 ed. Rio de Janeiro. 2013: Atlas.

DIREITO FINANCEIRO
1. Evolução da Atividade Financeira do Estado 2. A Constituição Financeira: Disposições constitucionais sobre o Direito
Financeiro 3. Princípios orçamentários 4. Lei 4.320/64 e Lei de Lei de Responsabilidade Fiscal. 5. Orçamento 6. Leis
Orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias, Lei orçamentária anual; Regime de Tramitação das Leis
Orçamentárias; Orçamento Participativo 7. Despesas Públicas: Conceito, Classificações e Formas de Execução; Empenho,
Liquidação e Pagamento. 8. Receitas Públicas: Conceito e Classificações; Renúncia de Receitas 9. Créditos orçamentários e
adicionais 10. Compensação Financeira. 11. Fundos 12. Fiscalização e controle da Execução Orçamentária.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 4.320/64, e suas alterações.
BRASIL. Lei Complementar 101/00, e suas alterações.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário 19. ed. Rio de Janeiro. 2013: Renovar.

101


ANALISTA LEGISLATIVO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA E ARQUITETURA

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. 1.1 Características e função, considerando o tipo (descritivo, narrativo,
dissertativo, injuntivo) e o gênero do texto. 1.2 Localização de informações explícitas; inferência de informações implícitas. 1.3
Sentido e significado de vocábulos e expressões no contexto. 2. Variação da língua. 2.1 Adequação vocabular em função do
contexto de uso. 2.2 Registro formal escrito: correção, clareza, precisão, coerência e coesão. 2.3 Reescrita de frases. 3.
Ortografia oficial. 3.1 Acentuação gráfica – segundo o atual acordo ortográfico. 3.2 Emprego de letras. 3.3 Emprego do hífen. 4.
Redação oficial. 5. Estrutura e formação de palavras – valor morfológico e semântico dos elementos mórficos. Homonímia,
sinonímia, antonímia e paronímia. 6. Uso e função das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito.
6.1 Substantivo, adjetivo, artigo e numeral – a relação determinante/determinado. 6.2 Pronome: classificação, emprego e
colocação. 6.3 Advérbio: emprego e valor semântico. 6.4 Preposição e conjunção. 7. Flexão verbal. 7.1 Emprego e valor
semântico de tempos, modos e vozes verbais. 7.2 Correlação entre tempos verbais. 7.3. Concordância verbal. 8. Flexão de
número e gênero; concordância nominal. 9. Regência nominal e verbal. 9.1 Ocorrência de crase. 10. Relações sintáticas e
semânticas entre termos, orações e segmentos de texto. 10.1 Conectores que conferem coesão e coerência ao texto –
coordenação e subordina ção. 10..2 Termos oracionais. 10.3 Figuras de sintaxe. 10..4 Colocação de termos na oração. 11.
Emprego dos sinais de pontuação. 12. Denotação e conotação. 12.1 Uso e valor das figuras de palavra e de pensamento.

Referência Bibliográfica:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.
102


BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José
Forster

Júnior.

–

2.

ed.

rev.

e

atual.

Brasília:

Presidência

da

República,

2002.

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 5. Ed. Curitiba: Positivo, 2010.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 27. Ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2010.
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Patrícia Paschôa
Guimarães.

(coord.)

2008.

Disponível

em:

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE-

193326.pdf/RH_manual_redacao_oficial_2009.pdf
OBS. A prova de língua portuguesa priorizará a consciência do uso da língua e, não, o conhecimento de termos técnicos ou a
citação de regras gramaticais.

RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO E ANALÍTICO
1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio
sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. 4.
Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores
universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípios aditivo e multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações.

103


Referência Bibliográfica:
CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. - Raciocínio Lógico - Quantitativo. Série Provas e Concursos. 4ª edição. Ed.
Campus, 2009.
NUNES, Mauro César; CABRAL, Luiz Cláudio – Raciocínio Lógico e Matemática Para Concursos. 7ª edição – Editora
Elsevier/Campus, 2011.
ROCHA, Enrique. Raciocínio Lógico para Concursos - 3ª ed. Editora Impetus, 2010.
LILÓ ABDALLA, Samuel – Raciocínio Lógico para concursos – 1ª edição – Editora Saraiva, 2012.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Microinformática. Noções básicas sobre hardware e software. Conceitos. Características. Componentes e Funções. Dispositivos
de armazenamento e de impressão, de entrada e de saída de dados. Barramentos. Interfaces. Conexões. Discos rígidos,
pendrives, CD-R, DVD e Blu-Ray, impressoras. Ambientes Microsoft Windows XP/Vista/7/8 BR e Ubuntu Linux: conceitos,
características, comandos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Conhecimentos e utilização dos recursos de
gerenciamento de arquivos (Windows Explorer/Computador, KDE e Nautilus). Conhecimentos sobre editores de texto, planilhas
eletrônicas e editor de apresentações (MS Office 2007/2010 BR e LibreOffice 4.1): conceitos, características, atalhos de teclado
e emprego dos recursos. Web, Internet, Intranet, Extranet, E-mail, WebMail: conceitos, características, atalhos de teclado e
emprego de recursos de navegadores (browsers Internet Explorer 9 BR X Mozilla Firefox v23.0.1 X Google Chrome v29 X
Safari). Outlook do pacote MSOffice 2007/2010BR e Mozilla Thunderbird 3.1.9

104


Referência Bibliográfica:
CASTILHO, Ana Lucia. Informática para Concursos: Teoria e Questões: Série Concursos, Ed. Ferreira, 2012.
GAGNE, G. & GALVIN, P. B. & SILBERSCHATZ, A. – Fundamentos de Sistemas Operacionais – Princípios
Básicos, LTC, 2013.
HELDMAN, Kim. – Gerência de Projetos, 6ª edição, Campus, 2006.
MANZANO, José Augusto N. G. Guia Prático de Informática, Érica, 2011.
MANZANO, André Luiz N. G. Microsoft Windows 7 Professional, Érica, 2010.
Manuais técnicos oficiais dos fabricantes de equipamentos / periféricos e help/ajuda de hardware e software
(Windows 7 BR, MSOffice 2007/2010 BR, Ubuntu Linux e LibreOffice).
TANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011.
VELLOSO, F. C. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2011.
ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Princípios constitucionais de natureza ética: Moralidade, Impessoalidade, Probidade, Motivação e Publicidade
2. Normas penais relativas ao Servidor Público; Dos Crimes contra a Fazenda Pública; Dos Crimes contra as
Finanças Públicas 3. Decreto Municipal 13.319 e alterações; Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92).
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRASIL. Código Penal e Legislação Extravagante sobre os tipos penais relativos ao Servidor Público.
BRASIL. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992 e alterações
BRASIL. Decreto Municipal 13.319 de 20 de Outubro de 1994 e alterações
105


LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. 2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio
de Janeiro. 3. Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro. 4. Regimento Interno
da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
BRASIL. Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO
Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios
Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos
de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Etapas e
Estágios da Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária.

106


Classificação Orçamentária. Etapas e Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos.
Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública.

Referência Bibliográfica:
BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público. Editora Atlas. 2012.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. 14ª ed. 2007
Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II – art 163 a 169).
LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Portaria MOG nº 42 de 14 de abril de 1999.
Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 (e atualizações posteriores). Ministério da Fazenda e Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – (Parte I,II,III,IV e V) – 5ª edição. www.tesouro.gov.br.

LICITAÇÕES E CONTRATOS
1. Contratos administrativos: conceito, sujeitos, características e espécies; Disciplina Constitucional; Cláusulas de Privilégio;
Equação Econômico Financeira; Duração, Prorrogação e Renovação do Contrato; Alteração do Contrato; Inexecução e Extinção
do Contrato; Sanções Administrativas; Convênios Administrativos; Consórcios Públicos. Lei 8.666/93. 2. Licitação: conceito,
fundamentos, objeto; Disciplina Constitucional; Princípios Básicos; Tipos de licitação; Modalidades; O Pregão (Lei 10.520/2002);
Procedimento; Revogação e Anulação; Dispensa e Inexigibilidade; Lei 8.666/93. 3. Das Licitações e dos Contratos na Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
107


Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 10.520/2002, e suas alterações.
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26 ed. Rio de Janeiro. 2013: Atlas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ENGENHARIA E ARQUITETURA
Topografia: levantamento topográfico; planimetria; altimetria; instrumentos topográficos; ângulos e direções; medições de
ângulos e distâncias; desenho topográfico; escalas; curvas de nível; poligonais; cálculo de áreas e volumes. Movimentos de
terra: cortes; aterros; estabilidade de taludes; escavações; escoramentos; rebaixamento do nível d’água; cálculos de áreas e
volumes; movimentação de material; terraplanagem; máquinas e equipamentos. Geotecnia e Mecânica dos solos: Origem e
formação dos solos; estruturas, características, propriedades e classificação dos solos; índices físicos; limites e índices de
consistência; compressibilidade; compacidade; adensamento; resistência ao cisalhamento; movimento de água nos solos;
permeabilidade; percolação; capilaridade; compactação; distribuição de tensões; resistência ao cisalhamento; capacidade de
carga; deformações; empuxo de terra; adensamento; ruptura; recalques; investigações geotécnicas do subsolo; sondagens;
caracterização dos solos; ensaios de caracterização; controle tecnológico de solos. Projetos de arquitetura, fundações,
estruturas e instalações: Interpretação, representação, detalhamento e desenvolvimento de projetos; escalas; cotagem;
simbologia e representações gráficas. Técnicas de construção: serviços preliminares; levantamentos topográficos; estudos
geotécnicos; instalações provisórias; canteiro de obras; depósito e armazenamento de materiais; locação de obras; movimento
de terra; escavações; fundações; formas; armação; concreto; estruturas; alvenarias; coberturas; revestimentos; pisos e
108


pavimentações; impermeabilizações; esquadrias; ferragens; vidros; pinturas; máquinas, equipamentos e ferramentas. Materiais
de construção: Propriedades gerais, características, dosagens, ensaios e controle tecnológico; aglomerantes; agregados;
argamassas; concretos; aditivos para argamassas e concretos; aço; madeira; materiais cerâmicos; materiais betuminosos;
vidros; tintas e vernizes. Orçamento de obras e serviços: orçamentação (atributos, enfoques, etapas); graus de orçamento;
levantamento de quantidades; composição de custos; custos de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos; curva
ABC; custos diretos e indiretos; mobilização e desmobilização; lucro, impostos, encargos, BDI, preço de venda; Planejamento e
controle de obras e serviços: importância; ciclo de vida do projeto; ciclo PDCA; estrutura analítica do projeto; duração das
atividades; precedência de atividades; diagramas de rede; Pert-CPM cominho crítico; folgas; cronogramas; recursos; curvas S;
programação, acompanhamento e controlede obra; apropriação e acompanhamento de insumos e serviços; medição de
serviços; apropriação de custos. aceleração, desaceleração,controle de custos, análise de custos; avaliação do desempenho;
gerenciamento de materiais; fluxo de caixa. Instalações prediais: instalações hidráulicas; instalações de esgoto; instalações de
telefone; instalações elétricas; instalações especiais; projeto, dimensionamento, simbologia e representações gráficas.
Saneamento básico: sistemas de abastecimento de água captação, tratamento, transporte, distribuição, dimensionamento,
projeto e especificação) dimensionamento, projeto e especificação de instalações sanitárias; sistemas de esgotamento sanitário
(coleta, tratamento, lançamento, dimensionamento, lagoas de estabilização, projeto e especificação) resíduos sólidos (coleta,
tratamento, disposição, dimensionamento, projeto e especificação); sistemas de drenagem (macrodrenagem, microdrenagem,
dimensionamento, projeto e especificação). Segurança e higiene do trabalho: segurança na construção civil; proteção coletiva e
individual; ergonomia; higiene do trabalho; riscos ambientais (químicos, físicos, biológicos, mecânicos); riscos em transporte;
riscos em eletricidade; riscos em movimentação de materiais; normas regulamentadoras; definição e conceito de capacitação,
prevenção, risco, condição insegura, ato inseguro, imprudência, negligência e imperícia. Resistência dos materiais: vetores;
109


equilíbrio; resultantes de sistema de forças; atrito; centro de gravidade, centroide; momento de inércia; trabalho virtual; esforços
normais, cortantes e de flexão; tensões; deformações; análise das tensões e deformações; lei de Hooke; propriedades
mecânicas dos materiais; carga axial; torção; flexão; cisalhamento transversal; cargas combinadas; flambagem; momentos.
Análise estrutural: elementos estruturais; esforços solicitantes; esforços resistentes; força; momento; sistema de forças;
equilíbrio estático; apoios; graus de liberdade; reações de apoio; grau de estaticidade; esforços internos; diagrama de esforços
solicitantes: normais, cortantes e de momento fletor; estruturas planas: vigas, pórticos e treliças. Fundações: diretas; indiretas;
capacidade de carga; projeto e dimensionamento; cálculos e processos executivos; sondagens; ensaios e provas de carga;
cotrole tecnológico; recalques. Estruturas: estruturas de concreto armado; estruturas de concreto protendido; estruturas
metálicas; estruturas mistas de aço e concreto; elementos estruturais; materiais constituintes, ensaios e e controle tecnológico;
projeto e detalhamento estrutural; processos executivos. Fiscalização de obras: recebimento de obra; ensaios técnicos para
controle; acompanhamento da aplicação de recursos (medições, faturas, cálculos de reajustamento); análise da documentação
técnica, da documentação legal, do diário da obra, das ART, dos aditivos contratuais. Qualidade na construção civil: ISO 9.000;
certificações; ciclo PDCA; qualidade nos canteiros de obra; controle de produção; controle de produtividade; indicadores de
produtividade; não-conformidades. Gestão ambiental: Problemas ambientais: água, ar, florestas, biodiversidade, energia e
resíduos; políticas públicas; gestão ambiental nas empresas; desenvolvimento sutentável; normas NBR ISSO 14000; qualidade
total e meio ambiente; sistema de gestão integrado; certificações. Acessibilidade nas construções: acessibilidade a edificações,
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; dimensionamento e projeto para portadores de necessidades especiais; legislação
de acessibilidade.

110


Referência Bibliográfica:
ALMEIDA, Maria Cascão Ferreira. Estruturas isostáticas. São Paulo: Oficina de textos, 2009.
AZEREDO, Hélio Alves. O edifício até sua cobertura. 2.ed. São Paulo: Edgard Blücher, 1997.
AZEREDO, Hélio Alves. O edifício e seu acabamento. São Paulo: Edgard Blücher, 1987.
BAUER, Falcão. Materiais de construção. Vol.1. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1994.
BAUER, Falcão. Materiais de construção. Vol.2. 5.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1994.
BEER, Ferdinando P.; Johnston Jr, E. Russel. Resistência dos materiais. 3.ed.São Paulo: Malron Books, 1995.
BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil. Vol. 1. São Paulo: Edgard Blucher, 1977.
BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada à engenharia civil. Vol. 2. São Paulo: Edgard Blucher, 1992.
BOTELHO, Manoel Henrique Campos. Resistência dos materiais. São Paulo. Edgard Blücher, 2008.
BRASIL. Fundação Nacional de saúde. Manual de saneamento. 3.ed. Brasília: Funasa, 2006.
CANHOLI, Aluisio Pardo. Drenagem urbana e controle de enchentes. São Paulo: Oficina de Textos, 2005.
CAPUTO, Homero Pinto. Mecânica dos solos e suas aplicações. Vol.1. 6.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1988.
CAPUTO, Homero Pinto. Mecânica dos solos e suas aplicações. Vol.2. 6.ed. Rio de Janeiro: LTC, 1987.
CARVALHO, Roberto Chust; Figueiredo Filho, Jasson Rodrigues. Cálculo e detalhamento de estruturas usuais de concreto
armado. 3.ed. São Carlos: Edufscar, 2007.
CLÍMACO, João Carlos T, de Souza. Estruturas de concreto armado: Fundamentos de projeto, dimensionamento e verificação.
2.ed. Brasilia: UNB, 2008.
COELHO, Ronaldo Sérgio de Araújo. Planejamento e controle de custos nas edificações. São Luiz. UEMA, 2006.
CREDER, Hélio. Instalações elétricas. 15.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2011.
111


CREDER, Hélio. Instalações hidráulicas e sanitárias.6.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2011.
EL DEBS, Mounir K. Concreto pré-moldado: Fundamentos e aplicações. Sãp Paulo: EESC-USP, 2000.
GOLDMAN, Pedrinho. Introdução ao planejamento e controle de custos na construção civil brasileira. 4.ed. São Paulo: Pini,
2004.
GUIMARÃES, Nelson. Equipamentos de construção e conservação. Curitiba: UFPR, 2001.
HIBBELER, R. C. Estática: Mecânica para engenharia. 10.ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.
Leet, Kenneth M.; Uang, Chia-Ming; Gilbert, Anne M. Fundamentos da análise estrutural, São Paulo: McGraw-Hill, 2009.
MANO, Eloisa Biasotto; Pacheco, Elen B. A. V.; Bonelli, Claudia M. C. Meio ambiente, poluição e reciclagem. São Paulo: Edgard
Blücher, 2005.
MASSAD, Faiçal. Obras de terra: Curso básico de Geotecnia. São Paulo: Ofician de Textos, 2003.
MATTOS, Aldo Dorea. Como preparar orçamentos de obras. São Paulo: Pini, 2006.
MATTOS, Aldo Dorea. Planejamento e controle de obras. São Paulo: Pini, 2010.
MCCORMAC. Jack. Topografia. Rio de Janeiro: LTC, 2010.
MOREIRA, Maria Suely. Estratégia e implantação do sistema de Gestão Ambiental: Modelo ISO 14000.
Nova /lima: INDG, 2006.
NISKIER, Júlio; Macintyre, A. J. Instalações elétricas. 6.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2013
PEREIRA, José Almir Rodrigues; Silva, Jaqueline Maria Soares. Rede coletora de esgoto sanitário: projeto, construção e
operação. 2.ed. Belém: Edufpa, 2010.
PFEIL, Walter; Pfeil, Michele. Estruturas de madeira. 6.ed. Rio de Jaeniro: LTC, 2003.
PINTO, Carlos de Sousa. Curso básico de mecânica dos solos. São Paulo: Oficina de Textos, 2000.
112


RICARDO, Hélio de Souza; Catalani, Guilherme. Manual prático de escavação: terraplenagem e escavação de rocha. 3.ed. São
Paulo: Pini, 2007.
ROUSSELET, Edson da Silva; Falcão, Cesar. A segurança na obra: Manual técnico de segurança do trabalho nas edificações
prediais. Rio de Janeiro: Interciência, Sobes, 1999.
SALGADO, Julio. Técnicas e práticas construtivas para edificações. 2. ed. São Paulo: Érica, 2009.
SOUZA, Roberto; Tamaki, Marcos Roberto. Gestão de materias de construção. São Paulo: O Nome da Rosa, 2004.
THOWAZ, Ercio. Tecnologia, gerenciamento e qualidade na construção. São Paulo: Pini, 2001.
VELLOSO, Dirceu A.; Lopes, Francisco R. Fundações. Vol.1. São Paulo: Oficina de Textos, 2004.
VELLOSO, Dirceu A.; Lopes, Francisco R. Fundações. Vol.2. São Paulo: Oficina de Textos, 2010
YAZIGI, Walid. A técnica de edificar. 8.ed. São Paulo: Pini, 2007.
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego:
NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI
NR 8 - Edificações
NR 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

113


Legislação Federal, Estadual e Municipal:
Decreto Federal nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 e suas atualizações;
Decreto nº22.705, de 07 de março de 2003, do Município do Rio de Janeiro; Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 e suas atualizações;
Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas atualizações - Política Nacional do Meio Ambiente.
Lei Federal nº12.305, de 2 de agosto de 2010 e suas atualizações – Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Lei nº 3.311, de 03 de dezembro de 2001 do Município do Rio de Janeiro
Resolução Conama 001, de 23 de janeiro de 1986 e suas atualizações;
Resolução Conama 237, de 19 de dezembro de 1997 e suas atualizações;
Resolução Conama 306, de 5 de julho de 2002 e suas atualizações;
Resolução Conama 357, de 17 de março de 2005 e suas atualizações;
Resolução Conama nº 307 de 5 de julho de 2002 e suas atualizações;
Normas Técnicas da ABNT:
NBR 10004:2004 - Resíduos sólidos – Classificação
NBR 11682:2009 - Estabilidade de encostas
NBR 11768:2011- Aditivos para concreto de cimento Portland – Requisitos
NBR 12255:1990 - Execução e utilização de passeios públicos - Procedimento
NBR 12284:1991 - Áreas de vivência em canteiros de obras - Procedimento
NBR 12551:2002 - Madeira serrada – Terminologia
NBR 12654:1992 versão corrigida 2000 - Controle tecnológico de materiais componentes do concreto - Procedimento
114


NBR 12655:2006 - Concreto de cimento Portland - Preparo, controle e recebimento – Procedimento
NBR13133:1994 versão corrigida 1996 - Execução de levantamento topográfico
NBR 13281:2005 - Argamassa para assentamento e revestimento de paredes e tetos – Requisitos
NBR 14718:2008 - Guarda-corpos para edificação
NBR 14931:2004 - Execução de estruturas de concreto – Procedimento
NBR 15115:2004 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação –
Procedimentos
NBR 15116:2004 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de
concreto sem função estrutural
NBR 15270-1:2005 - Componentes cerâmicos - Parte 1- Blocos cerâmicos para alvenaria de vedação – Terminologia e
requisitos
NBR 15270-2:2005 - Componentes cerâmicos - Parte 2- Blocos cerâmicos para alvenaria estrutural – Terminologia e requisitos
NBR 15270-3:2005 - Componentes cerâmicos - Parte 3 - Blocos cerâmicos para alvenaria estrutural e de vedação - Métodos de
ensaio
NBR 15575-1 - fev 13 - Edificações habitacionais - desempenho - P1 - Requisitos gerais
NBR 15575-2 - fev 13 - Edificações habitacionais - desempenho - P2 – Requisitos para os sistemas estruturais
NBR 15575-3 - fev 13 - Edificações habitacionais - desempenho - P3 – Requisitos para os sistemas de pisos
NBR 15575-4 - - fev 13 - Edificações habitacionais - desempenho - P4 - Requisitos para os sistemas de vedações vericais
internas e externas

115


NBR 15575-5 - fev 13 - Edificações habitacionais - desempenho - P5 - Requisitos para os sistemas de coberturas NBR 15575-6 fev 13 - Edificações habitacionais - desempenho - P6 - Requisitos para os sistemas hidrossanitários
NBR 15873:2010 - Coordenação modular para edificações
NBR 5410:2004 versão corrigida de 2008 - Instalações elétricas de baixa tensão
NBR 5444:1989 - Símbolos gráficos para instalações elétricas prediais
NBR 5626:1998 - Instalação predial água fria
NBR 5671:1990 versão corrigida de 1991 - Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura
NBR 5681:1980 - Controle tecnológico da execução de aterros em obras de edificações
NBR 5732:1991 - Cimento Portland comum
NBR 5733:1991 - Cimento Portland de alta resistência inicial
NBR 5735:1991 - Cimento Portland de alto-forno
NBR 5736:1991 versão corrigida de 1999 - Cimento Portland pozolânico
NBR 5737:1992- Cimentos Portland resistentes a sulfatos
NBR 5739:2007 - Concreto - Ensaios de compressão de corpos-de-prova cilíndricos
NBR 5741:1993 - Extração e preparação de amostras de cimentos
NBR 6118:2007 - Projeto de estruturas de concreto – Procedimento
NBR 6120:1980 versão corrigida de 2000 - Cargas para o cálculo de estruturas de edificações
NBR 6136:2007 - Blocos vazados de concreto simples para alvenaria – Requisitos
NBR 6459:1884 - Solo - Determinação do limite de liquidez
NBR 6467:2006 versão corrigida 2009 - Agregados - Determinação do inchamento de agregado miúdo – Método de ensaio
116


NBR 6484:2001 - Solo - Sondagens de simples reconhecimentos com SPT - Método de ensaio
NBR 6489:1984 - Prova de carga direta sobre terreno de fundação
NBR 6492:1994 - Representação de projetos de arquitetura
NBR 6502:1995 - Rochas e solos
NBR 7170:1983 - Tijolo maciço cerâmico para alvenaria
NBR 7180:1984 versão corrigida 1988 - Solo - Determinação do limite de plasticidade
NBR 7181:1984 versão corrigida 1988 - Solo - Análise granulométrica
NBR 7182:1986 versão corrigida 1988 - Solo - Ensaio de compactação
NBR 7185:1986 versão corrigida 1988 - Solo - Determinação da massa específica aparente, in situ, com emprego do frasco de
areia
NBR 7195:1995 - Cores para segurança
NBR 7199:1989 - Projeto, execução e aplicações de vidros na construção civil
NBR 7211:2009 - Agregados para concreto – Especificação
NBR 7215:1996 versão corrigida de 1997 - Cimento Portland - Determinação da resistência à compressão
NBR 7480:2007 - Aço destinado a armaduras para estruturas de concreto armado – Especificação
NBR 7482:2008 - Fios de aço para estruturas de concreto protendido – Especificação
NBR 7483:2008 - Cordoalhas de aço para estruturas de concreto protendido – Especificação
NBR 8044:1983 - Projeto geotécnico - Procedimento
NBR 8160:1999 - Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução
NBR 8800:2008 - Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios
117


NBR 8953:2009 versão corrigida 2011 - Concreto para fins estruturais - Classificação pela massa específica, por grupos de
resistência e consistência
NBR 9050:2004 versão corrigida 2005- Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
NBR 9062:2006 - Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado
NBR 9283:1986 - Mobiliário urbano - Classificação
NBR 9284:1986 - Equipamento urbano - Classificação
NBR 9574:2008 - Execução de impermeabilização
NBR 9575:2010 - Impermeabilização - Seleção e projeto
NBR 9935:2011 - Agregados – Terminologia
NBR 9939:2011 - Agregado Graúdo - Determinação do teor de umidade total – Método de ensaio
NBR ISO 9000:2005 - Sistemas de gestão da qualidade - Fundamentos e vocabulário
NBR ISO 9001:2008 versão corrigida 2009 - Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos
NBR NM 09:2003 - Concreto e argamassa - Determinação dos tempos de pega por meio de resistência à penetração
NBR NM 23:2001 - Cimento Portland e outros materiais em pó - Determinação da massa específica
NBR NM 248:2003 - Agregados - Determinação da composição granulométrica
NBR NM 26:2009 - Agregados – Amostragem
NBR NM 43:2003 - Cimento Portland - Determinação da pasta de consistência normal
NBR NM 45:2006 - Agregados - Determinação da massa unitária e do volume de vazios
NBR NM 65:2003 - Cimento Portland - Determinação do tempo de pega.
NBR NM 67:1998 - Concreto - Determinação da consistência pelo abatimento do tronco de cone
118


ANALISTA LEGISLATIVO ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ÁREA: DESENVOLVIMENTO E
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. 1.1 Características e função, considerando o tipo (descritivo, narrativo,
dissertativo, injuntivo) e o gênero do texto. 1.2 Localização de informações explícitas; inferência de informações implícitas. 1.3
Sentido e significado de vocábulos e expressões no contexto. 2. Variação da língua. 2.1 Adequação vocabular em função do
contexto de uso. 2.2 Registro formal escrito: correção, clareza, precisão, coerência e coesão. 2.3 Reescrita de frases. 3.
Ortografia oficial. 3.1 Acentuação gráfica – segundo o atual acordo ortográfico. 3.2 Emprego de letras. 3.3 Emprego do hífen. 4.
Redação oficial. 5. Estrutura e formação de palavras – valor morfológico e semântico dos elementos mórficos. Homonímia,
sinonímia, antonímia e paronímia. 6. Uso e função das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito.
6.1 Substantivo, adjetivo, artigo e numeral – a relação determinante/determinado. 6.2 Pronome: classificação, emprego e
colocação. 6.3 Advérbio: emprego e valor semântico. 6.4 Preposição e conjunção. 7. Flexão verbal. 7.1 Emprego e valor
semântico de tempos, modos e vozes verbais. 7.2 Correlação entre tempos verbais. 7.3. Concordância verbal. 8. Flexão de
número e gênero; concordância nominal. 9. Regência nominal e verbal. 9.1 Ocorrência de crase. 10. Relações sintáticas e
semânticas entre termos, orações e segmentos de texto. 10.1 Conectores que conferem coesão e coerência ao texto –
coordenação e subordinação. 10..2 Termos oracionais. 10.3 Figuras de sintaxe. 10..4 Colocação de termos na oração. 11.
Emprego dos sinais de pontuação. 12. Denotação e conotação. 12.1 Uso e valor das figuras de palavra e de pensamento.

119


Referência Bibliográfica:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José
Forster

Júnior.

–

2.

ed.

rev.

e

atual.

Brasília:

Presidência

da

República,

2002.

Disponível

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 5. Ed. Curitiba: Positivo, 2010.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 27. Ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2010.
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Patrícia

Paschôa

Guimarães.

(coord.)

2008.

Disponível

em:

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE-

193326.pdf/RH_manual_redacao_oficial_2009.pdf
OBS. A prova de língua portuguesa priorizará a consciência do uso da língua e, não, o conhecimento de termos
técnicos ou a citação de regras gramaticais.

RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO E ANALÍTICO
1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio
sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. 4.
Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores
universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípios aditivo e multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações.
120


Referência Bibliográfica:
CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. - Raciocínio Lógico - Quantitativo. Série Provas e Concursos. 4ª edição. Ed.
Campus, 2009.
NUNES, Mauro César; CABRAL, Luiz Cláudio – Raciocínio Lógico e Matemática Para Concursos. 7ª edição – Editora
Elsevier/Campus, 2011.
ROCHA, Enrique. Raciocínio Lógico para Concursos - 3ª ed. Editora Impetus, 2010.
LILÓ ABDALLA, Samuel – Raciocínio Lógico para concursos – 1ª edição – Editora Saraiva, 2012.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Princípios constitucionais de natureza ética: Moralidade, Impessoalidade, Probidade, Motivação e Publicidade
2. Normas penais relativas ao Servidor Público; Dos Crimes contra a Fazenda Pública; Dos Crimes contra as Finanças Públicas
3. Decreto Municipal 13.319 e alterações; Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92).

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRASIL. Código Penal e Legislação Extravagante sobre os tipos penais relativos ao Servidor Público.
BRASIL. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992 e alterações
BRASIL. Decreto Municipal 13.319 de 20 de Outubro de 1994 e alterações

121


LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. 2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio
de Janeiro. 3. Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro. 4. Regimento Interno
da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
BRASIL. Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO
Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios
Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos
de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Etapas e
Estágios da Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária.

122


Classificação Orçamentária. Etapas e Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos.
Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública.

Referência Bibliográfica:
BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público. Editora Atlas. 2012.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. 14ª ed. 2007
Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II – art 163 a 169).
LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Portaria MOG nº 42 de 14 de abril de 1999.
Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 (e atualizações posteriores). Ministério da Fazenda e Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – (Parte I,II,III,IV e V) – 5ª edição. www.tesouro.gov.br.

LICITAÇÕES E CONTRATOS
1. Contratos administrativos: conceito, sujeitos, características e espécies; Disciplina Constitucional; Cláusulas de Privilégio;
Equação Econômico Financeira; Duração, Prorrogação e Renovação do Contrato; Alteração do Contrato; Inexecução e Extinção
do Contrato; Sanções Administrativas; Convênios Administrativos; Consórcios Públicos. Lei 8.666/93. 2. Licitação: conceito,
fundamentos, objeto; Disciplina Constitucional; Princípios Básicos; Tipos de licitação; Modalidades; O Pregão (Lei 10.520/2002);
Procedimento; Revogação e Anulação; Dispensa e Inexigibilidade; Lei 8.666/93. 3. Das Licitações e dos Contratos na Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
123


Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 10.520/2002, e suas alterações.
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26 ed. Rio de Janeiro. 2013: Atlas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE
PROGRAMAS
1. Microinformática. Conceitos básicos. Características. Modalidades de processamento. Sistemas de numeração. Organização
e Arquitetura de Computadores. Hardware: conceitos, características, componentes e funções, dispositivos de entrada e saída
de dados, memórias, dispositivos de armazenamento, dispositivos ópticos, impressoras, mídias, barramentos, conectores,
equipamentos. Computação em Nuvem X Computação em Grid. Software: conceitos, software básico X software integrado X
software aplicativo X Software livre. Sistemas operacionais: conceitos e características. Ambientes Windows XP/Vista/7/8 BR X
Linux: conceitos e características, pastas e diretórios, ícones, atalhos de teclado, comandos, uso dos recursos. Pacotes
MSOffice 2010 BR e LibreOffice 4.1. Internet X Intranet X Extranet. Browsers Internet Explorer 9/10 BR X Firefox Mozilla v23.0.1
X Google Chrome v29.0 2. Redes de Computadores. Conceitos básicos. Topologias. Meios de transmissão. Modelo OSI/ISO.
Padrões. Equipamentos. Tecnologias Ethernet, Fast Ethernet, Gigabit Ethernet, Metro Ethernet X ATM tecnologia MPLS.
Protocolos. Interligação de Redes. Redes Wireless. Arquitetura TCP/IP. IPv4 X IPv6. Máscara de Rede. CIDR. Fundamentos de
IPSec. Segurança de Equipamentos, de Redes e na Internet. Segurança física X Segurança lógica. Backup. Firewall e proxies.
Criptografia. VPN. Certificação Digital. Vírus. Spywares. Políticas de Segurança de Informação. Normas ISO. Normas ABNT.
124


Qualidade de serviço (QoS). 3. Tecnologia da Informação. Conceitos básicos. Sistemas da Informação. Business Inteligence
(BI). Governança em TI. PMI/PMBok, Cobit, ITIL v.3. ERP. Gestão de TI. Gerenciamento de Serviços de TI. Gerência de
Projetos. Conceitos básicos. Alocação de recursos. 4. Algoritmos e Programação. conceitos, características, estruturas de
controle, Procedures, Funções, Passagem de parâmetros, Programação Estruturada, Programação Orientada a Objetos.
Linguagens de Programação: Pascal, C, C++, C#, Java, Javascript. HTML X XHTML. W3C, CSS. ASP X PHP. Desenvolvimento
com PHP e Java. 5. Bancos de Dados. Conceitos básicos, características, modelagem, componentes e funcionalidades,
diagramas. MER. SQL. 6. Tecnologia da Informação. conceitos. Sistema da Informação. Business Inteligence (BI). Governança
em TI. Gerenciamento de Projetos – PMI/PMBok. Qualidade de Software. CMMI. MPS-BR. Cobit. ITIL. ERP. Gestão de TI.
Planejamento Estratégico de TI. Gestão de Segurança da Informação: - Conceitos Básicos, NBR ISO/IEC 27001, NBR ISO/IEC
27002. Gestão de Riscos e de Continuidade do Negócio. NBR ISO/IEC 27005, NBR ISO/IEC 27005/15999; Gestão de Processo
– BPM. 7. Bancos de Dados. Fundamentos. Características. Modelos. Modelagem. Componentes. Funcionalidades. Arquitetura
de banco de dados. Bancos de dados relacionais e utilitários. Projeto de Banco de Dados: conceitual, lógico e físico. Modelagem
de Dados. Modelo relacional e modelo entidade-relacionamento. Normalização – conceitos e técnicas. Mapeamento entre
modelo entidade-relacionamento e modelo objeto relacional. SQL. Procedures, Functions, Triggers, Restrição, Integridade,
segurança em Banco de Dados. Subconsultas, regras normais, administração, manutenção e tunning de banco de dados. 8.
Projeto, Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Conceitos básicos. Ciclo de Vida. Metodologias. Modelagem. Ferramentas.
Diagramas. Conceitos e Requisitos. Especificação. Projeto. Desenvolvimento. Verificação X Validação. Gerenciamento.
Tecnologias emergentes. Engenharia de Software. Processo de Software. Desenvolvimento Ágil. Programação Extrema (XP),
SCRUM. Análise e Projeto Orientado a Objetos, Análise Estruturada, Análise Essencial, Conceitos Básicos de OO, Análise,
Modelagem e Padrões de Projetos, RUP, Padrões de Projeto, UML. Projeto de Software – Comunicado de Erro, Gerenciamento
125


Projeto de Software, Qualidade, Métrica de Software – Análise de Pontos de Função, Estimativa, Testes de Software, Análise e
Gestão de Risco, Cronograma e Acompanhamento. Segurança e Auditoria em Sistemas.

Referência Bibliográfica:
BALTZAN, Paige & PHILLIPS, Amy. Sistemas de Informação, Bookman, 2012.
BONAN, Adison Rodrigues. Linux - Fundamentos, Prática & Certificação LPI, Alta Books, 2010.
DAMAS, Luis. SQL – Structured Query Language, LTC, 2007.
FORBELLONE, A. L. V. & EBERSPACHER, H. F. Lógica de Programação: a Construção de Algoritmos e Estruturas de Dados,
Makron Books, 2005.
FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw Hill, 2008.
GAGNE, G. & GALVIN, P. B. & SILBERSCHATZ, A. – Fundamentos de Sistemas Operacionais – Princípios Básicos, LTC, 2013.
HELDMAN, Kim. – Gerência de Projetos, 6ª edição, Campus, 2006.
JARGAS, Aurelio Marinho - Shell Script Profissional – Editora Novatec, 1 edição, 2008
KUROSE, James F, ROSS, Keith W. - Redes de Computadores e a Internet: uma Abordagem Top-Down – 5 edição – Editora
Pearson – 2010
LYRA, Maurício Rocha. Segurança e Auditoria em Sistemas de Informação, Ciência Moderna, 2008.
MAGALHÃES, Ivan Luizio & PINHEIRO, Walfrido Brito. – Gerenciamento de Serviços de TI na Prática – Uma abordagem com
base na ITIL, Novatec, 2007.
MELENDEZ FILHO, Rubem. Service Desk Corporativo – Solução com base na ITIL v3, Novatec, 2011.
Manuais técnicos e help/ajuda de hardware e software.
126


NAKAMURA, Emilio Tissato & GEUS, Paulo Licio de. Segurança de Redes em Ambientes Corporativos, Novatec, 2007.
NEMETH, Evi, SNYDER, Garth, HEIN, Trent R., WHALEY, Ben - UNIX and Linux System Administration Handbook – 4 edição –
Editora Prentice Hall - 2010
Normas ISO e ABNT.
PMI - Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos – Guia PMBOK, 4 ª edição, 2008.
PRESSMAN, Roger S. Engenharia de Software, McGraw-Hill/Bookman, 2005.
SILBERSCHATZ, Abraham. Banco de Dados, Campus, 2012.
SOMMERVILLE. Engenharia de Software, Pearson, 2007.
STALLINGS, William. Criptografia e Segurança de Redes, Prentice Hall, 2007.
TANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011.

ANALISTA LEGISLATIVO ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO E SUPORTE
DE REDES

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. 1.1 Características e função, considerando o tipo (descritivo, narrativo,
dissertativo, injuntivo) e o gênero do texto. 1.2 Localização de informações explícitas; inferência de informações implícitas. 1.3
Sentido e significado de vocábulos e expressões no contexto. 2. Variação da língua. 2.1 Adequação vocabular em função do
contexto de uso. 2.2 Registro formal escrito: correção, clareza, precisão, coerência e coesão. 2.3 Reescrita de frases. 3.
Ortografia oficial. 3.1 Acentuação gráfica – segundo o atual acordo ortográfico. 3.2 Emprego de letras. 3.3 Emprego do hífen. 4.
127


Redação oficial. 5. Estrutura e formação de palavras – valor morfológico e semântico dos elementos mórficos. Homonímia,
sinonímia, antonímia e paronímia. 6. Uso e função das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito.
6.1 Substantivo, adjetivo, artigo e numeral – a relação determinante/determinado. 6.2 Pronome: classificação, emprego e
colocação. 6.3 Advérbio: emprego e valor semântico. 6.4 Preposição e conjunção. 7. Flexão verbal. 7.1 Emprego e valor
semântico de tempos, modos e vozes verbais. 7.2 Correlação entre tempos verbais. 7.3. Concordância verbal. 8. Flexão de
número e gênero; concordância nominal. 9. Regência nominal e verbal. 9.1 Ocorrência de crase. 10. Relações sintáticas e
semânticas entre termos, orações e segmentos de texto. 10.1 Conectores que conferem coesão e coerência ao texto –
coordenação e subordinação. 10..2 Termos oracionais. 10.3 Figuras de sintaxe. 10..4 Colocação de termos na oração. 11.
Emprego dos sinais de pontuação. 12. Denotação e conotação. 12.1 Uso e valor das figuras de palavra e de pensamento.

Referência Bibliográfica:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José
Forster

Júnior.

–

2.

ed.

rev.

e

atual.

Brasília:

Presidência

da

República,

2002.

Disponível

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 5. Ed. Curitiba: Positivo, 2010.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 27. Ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2010.

128

em:


Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Patrícia Paschôa
Guimarães.

(coord.)

2008.

Disponível

em:

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE-

193326.pdf/RH_manual_redacao_oficial_2009.pdf
OBS. A prova de língua portuguesa priorizará a consciência do uso da língua e, não, o conhecimento de termos técnicos ou a
citação de regras gramaticais.

RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO E ANALÍTICO
1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio
sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. 4.
Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores
universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípios aditivo e multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações.

Referência Bibliográfica:
CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. - Raciocínio Lógico - Quantitativo. Série Provas e Concursos. 4ª edição. Ed.
Campus, 2009.
NUNES, Mauro César; CABRAL, Luiz Cláudio – Raciocínio Lógico e Matemática Para Concursos. 7ª edição – Editora
Elsevier/Campus, 2011.
ROCHA, Enrique. Raciocínio Lógico para Concursos - 3ª ed. Editora Impetus, 2010.
LILÓ ABDALLA, Samuel – Raciocínio Lógico para concursos – 1ª edição – Editora Saraiva, 2012.

129


ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Princípios constitucionais de natureza ética: Moralidade, Impessoalidade, Probidade, Motivação e Publicidade 2. Normas
penais relativas ao Servidor Público; Dos Crimes contra a Fazenda Pública; Dos Crimes contra as Finanças Públicas 3. Decreto
Municipal 13.319 e alterações; Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92).

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRASIL. Código Penal e Legislação Extravagante sobre os tipos penais relativos ao Servidor Público.
BRASIL. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992 e alterações
BRASIL. Decreto Municipal 13.319 de 20 de Outubro de 1994 e alterações

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. 2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio
de Janeiro. 3. Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro. 4. Regimento Interno
da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
BRASIL. Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
130


BRASIL. Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO
Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios
Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos
de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Etapas e
Estágios da Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária.
Classificação Orçamentária. Etapas e Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos.
Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública.

Referência Bibliográfica:
BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público. Editora Atlas. 2012.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. 14ª ed. 2007
Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II – art 163 a 169).
LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Portaria MOG nº 42 de 14 de abril de 1999.

131


Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 (e atualizações posteriores). Ministério da Fazenda e Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – (Parte I,II,III,IV e V) – 5ª edição. www.tesouro.gov.br.

LICITAÇÕES E CONTRATOS
1. Contratos administrativos: conceito, sujeitos, características e espécies; Disciplina Constitucional; Cláusulas de Privilégio;
Equação Econômico Financeira; Duração, Prorrogação e Renovação do Contrato; Alteração do Contrato; Inexecução e Extinção
do Contrato; Sanções Administrativas; Convênios Administrativos; Consórcios Públicos. Lei 8.666/93. 2. Licitação: conceito,
fundamentos, objeto; Disciplina Constitucional; Princípios Básicos; Tipos de licitação; Modalidades; O Pregão (Lei 10.520/2002);
Procedimento; Revogação e Anulação; Dispensa e Inexigibilidade; Lei 8.666/93. 3. Das Licitações e dos Contratos na Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 10.520/2002, e suas alterações.
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26 ed. Rio de Janeiro. 2013: Atlas.

132


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO E SUPORTE DE REDES
1. Microinformática & Arquitetura de Computadores. Conceitos básicos. Características. Modalidades de processamento.
Sistemas de numeração. Hardware: conceitos, características, componentes e funções, dispositivos de entrada e saída de
dados, memórias, dispositivos de armazenamento, dispositivos ópticos, impressoras, mídias, barramentos, conectores,
equipamentos. Ambientes de Alta Disponibilidade. RAID. Storage DAS X NAS X SAN. Computação em Nuvem X Computação
em Grid. Virtualização de sistemas usando Xen, Vmware, Virtualbox e KVM. Software: conceitos, software básico X software
integrado X software aplicativo X Software livre. Sistemas operacionais: conceitos e características. Ambientes Windows
XP/Vista/7/8 BR X Linux: conceitos e características, pastas e diretórios, ícones, atalhos de teclado, comandos, uso dos
recursos. Pacotes MSOffice 2010 BR e LibreOffice 4.1. Web X Internet X Intranet X Extranet. Browsers Internet Explorer 9/10 BR
X Firefox Mozilla v23.0.1 X Google Chrome v29.0 2. Algoritmos e Programação. conceitos, características, estruturas de
controle, Procedures, Funções, Passagem de parâmetros, Programação Estruturada, Programação Orientada a Objetos,
Linguagem de Script (Shell, BAT e Python). 3. Bancos de Dados. fundamentos, características, modelagem, componentes e
funcionalidades, MER, SQL. 4. Tecnologia da Informação. Conceitos. Sistema da Informação. Business Inteligence (BI).
Governança em TI. PMI/PMBok, Cobit, ITIL v.3. ERP. Gestão de TI. Gerenciamento de Serviços de TI. Gerência de Projetos. 5.
Redes de Computadores. Conceitos. Comutação por circuitos, pacotes e células. Circuitos virtuais. Topologias. Infraestrutura:
Conceitos básicos de cabeamento estruturado. Meios de transmissão. Tipos (UTP e STP) e categorias (5e, 6 e 6a). Modelo
OSI/ISO. Padrões. Equipamentos e Dispositivos. Tecnologias de LAN e MAN, Ethernet, Fast Ethernet, Gigabit Ethernet e Metro
Ethernet. Protocolos. CSMA/CD/CA. ATM, Frame Relay, SNA e tecnologia MPLS. Interligação de Redes. Arquitetura TCP/IP.
IPv4 X IPv6. Roteamento estático e dinâmico. Determinação de rotas: métricas e distância administrativa. Tipos de protocolos
Distance Vector e Link State (OSPF, RIPv2.). BGP: vizinhança e métricas. Redes Wireless. Endereçamento MAC, STP, PVSTP,
133


RSTP, ARP, IEEE 802.1q., IEEE 802.1x. e IEEE 802.11a/b/g/n. Equipamentos: switches LAN, switches WAN e roteadores.
Gerência de Rede: modelo OSI, SNMP (versão 2 e 3), RMON e NETFLOW. Protocolos de rede: IP (formato, endereçamento,
Máscara de tamanho fixo e máscara de tamanho variável, CIDR, ARP, ICMP, TCP e UDP). Serviços IP: SSH, DNS, DHCP,
SMTP, IMAP, LDAP, NFS, HTTP, HTTPS, FTP, NAT, NTP e Fundamentos de IPSec. Segurança de Equipamentos, de Redes e
na Internet. Segurança física X Segurança lógica. Backup. Firewall e proxies. Criptografia. VPN. Listas de acesso, mecanismos
de autenticação (TACACS, TACACS+, RADIUS). Certificação Digital: PKI/ICP, Criptografia, Tratamento de incidentes de
segurança e sistemas de detecção de intrusão. Softwares maliciosos (Vírus, Spywares, Rootkit). Políticas de Segurança de
Informação. Classificação de Informações. Sistemas Operacionais: sistemas de arquivos, gerenciamento de dispositivos,
administração de usuários e grupos, gerenciamento de processos. Servidores Microsoft Windows (Instalação e suporte de
TCP/IP, DHCP, DNS). IIS e Terminal Service. Serviços de arquivo e impressão em rede. Integração com ambiente Linux
Linguagens de Script. Servidores Linux. Instalação e suporte a TCP/IP, DHCP, DNS, NIS, SAMBA, CIFS, NFS e serviços de
impressão em rede. Instalação e configuração do Servidor Apache. Firewall com Iptables. Integração com ambiente Windows.
Linguagens de Script . Sistemas de pacotes deb e rpm Interpretação dos logs do sistema. Serviços de Diretório. MS Active
Directory, LDAP, Open LDAP e Métodos de autenticação. Convergência de Rede. Voz sobre IP (Codecs, RTP, Projeto em
VoIP). Telefonia IP. Videoconferência (SIP, H323, Multicast, IGMP) e Qualidade de Serviços (QoS). DiffServ, Filas, DCSP e CoS
(IEEE 802.1p). Normas ISO. Normas ABNT.

Referência Bibliográfica:
BALTZAN, Paige & PHILLIPS, Amy. Sistemas de Informação, Bookman, 2012.
BONAN, Adison Rodrigues. Linux - Fundamentos, Prática & Certificação LPI, Alta Books, 2010.
134


CASTILHO, Ana Lucia. Informática para Concursos: Teoria e Questões: Série Concursos, Ed. Ferreira, 2012.
DAMAS, Luis. SQL – Structured Query Language, LTC, 2007.
Documentação sobre Linux na URL www.guiafoca.org/
FERNANDES, Wallace & SOARES, Gabriel. Kinux – Fundamentos, -Érica, 2010.
FORBELLONE, A. L. V. & EBERSPACHER, H. F. Lógica de Programação: a Construção de Algoritmos e Estruturas de Dados,
Makron Books, 2005.
FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw Hill, 2008.
GAGNE, G. & GALVIN, P. B. & SILBERSCHATZ, A. – Fundamentos de Sistemas Operacionais – Princípios Básicos, LTC, 2013.
HAEDER, Adam, SCHNEITER, Stephen Addison, PESSANHA, Bruno Gomes - Certificação Linux LPI Rápido e Prático - 3
edição - Editora Alta Books - 2012
HELDMAN, Kim. – Gerência de Projetos, 6ª edição, Campus, 2006.
JARGAS, Aurelio Marinho - Shell Script Profissional – Editora Novatec, 1 edição, 2008
KUROSE, James F, ROSS, Keith W. - Redes de Computadores e a Internet: uma Abordagem Top-Down – 5 edição – Editora
Pearson – 2010.
LYRA, Maurício Rocha. Segurança e Auditoria em Sistemas de Informação, Ciência Moderna, 2008.
MAIA, Luiz Paulo. Arquitetura de Sistemas Operacionais, LTC, 2007.
MAGALHÃES, Ivan Luizio & PINHEIRO, Walfrido Brito. – Gerenciamento de Serviços de TI na Prática – Uma abordagem com
base na ITIL, Novatec, 2007.
Manuais técnicos e help/ajuda de hardware e software.
MELENDEZ FILHO, Rubem. Service Desk Corporativo – Solução com base na ITIL v3, Novatec, 2011.
135


NAKAMURA, Emilio Tissato & GEUS, Paulo Licio de. Segurança de Redes em Ambientes Corporativos, Novatec, 2007.
NEMETH, Evi, SNYDER, Garth, HEIN, Trent R., WHALEY, Ben - UNIX and Linux System Administration Handbook – 4 edição –
Editora Prentice Hall – 2010.
Normas ISO e ABNT.
PALMA, Luciano & PRATES, Rubens. TCP/IP – Guia de Consulta Rápida, Novatec, 2009.
PMI - Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos – Guia PMBOK, 4ª edição, 2008
SILBERSCHATZ, Abraham. Banco de Dados, Campus, 2012.
SOBELL, Mark G - Um Guia Prático Linux de Comandos, Editores e Programação de Shell – 1 edição – editora Alta Books –
2009.
STALLINGS, William. Criptografia e Segurança de Redes, Prentice Hall, 2007.
TANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011.

ANALISTA LEGISLATIVO ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO DE
SERVIDORES

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. 1.1 Características e função, considerando o tipo (descritivo, narrativo,
dissertativo, injuntivo) e o gênero do texto. 1.2 Localização de informações explícitas; inferência de informações implícitas. 1.3
Sentido e significado de vocábulos e expressões no contexto. 2. Variação da língua. 2.1 Adequação vocabular em função do
contexto de uso. 2.2 Registro formal escrito: correção, clareza, precisão, coerência e coesão. 2.3 Reescrita de frases. 3.
136


Ortografia oficial. 3.1 Acentuação gráfica – segundo o atual acordo ortográfico. 3.2 Emprego de letras. 3.3 Emprego do hífen. 4.
Redação oficial. 5. Estrutura e formação de palavras – valor morfológico e semântico dos elementos mórficos. Homonímia,
sinonímia, antonímia e paronímia. 6. Uso e função das diferentes classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito.
6.1 Substantivo, adjetivo, artigo e numeral – a relação determinante/determinado. 6.2 Pronome: classificação, emprego e
colocação. 6.3 Advérbio: emprego e valor semântico. 6.4 Preposição e conjunção. 7. Flexão verbal. 7.1 Emprego e valor
semântico de tempos, modos e vozes verbais. 7.2 Correlação entre tempos verbais. 7.3. Concordância verbal. 8. Flexão de
número e gênero; concordância nominal. 9. Regência nominal e verbal. 9.1 Ocorrência de crase. 10. Relações sintáticas e
semânticas entre termos, orações e segmentos de texto. 10.1 Conectores que conferem coesão e coerência ao texto –
coordenação e subordinação. 10..2 Termos oracionais. 10.3 Figuras de sintaxe. 10..4 Colocação de termos na oração. 11.
Emprego dos sinais de pontuação. 12. Denotação e conotação. 12.1 Uso e valor das figuras de palavra e de pensamento.

Referência Bibliográfica:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José
Forster

Júnior.

–

2.

ed.

rev.

e

atual.

Brasília:

Presidência

da

República,

2002.

Disponível

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 5. Ed. Curitiba: Positivo, 2010.
GARCIA, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 27. Ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2010.
137

em:


Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Patrícia

Paschôa

Guimarães.

(coord.)

2008.

Disponível

em:

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE-

193326.pdf/RH_manual_redacao_oficial_2009.pdf
OBS. A prova de língua portuguesa priorizará a consciência do uso da língua e, não, o conhecimento de termos
técnicos ou a citação de regras gramaticais.

RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO E ANALÍTICO
1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio
sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. 4.
Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores
universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípios aditivo e multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações.

Referência Bibliográfica:
CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. - Raciocínio Lógico - Quantitativo. Série Provas e Concursos. 4ª edição. Ed.
Campus, 2009.
NUNES, Mauro César; CABRAL, Luiz Cláudio – Raciocínio Lógico e Matemática Para Concursos. 7ª edição – Editora
Elsevier/Campus, 2011.
ROCHA, Enrique. Raciocínio Lógico para Concursos - 3ª ed. Editora Impetus, 2010.
LILÓ ABDALLA, Samuel – Raciocínio Lógico para concursos – 1ª edição – Editora Saraiva, 2012.

138


ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Princípios constitucionais de natureza ética: Moralidade, Impessoalidade, Probidade, Motivação e Publicidade 2. Normas
penais relativas ao Servidor Público; Dos Crimes contra a Fazenda Pública; Dos Crimes contra as Finanças Públicas 3. Decreto
Municipal 13.319 e alterações; Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92).

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRASIL. Código Penal e Legislação Extravagante sobre os tipos penais relativos ao Servidor Público.
BRASIL. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992 e alterações
BRASIL. Decreto Municipal 13.319 de 20 de Outubro de 1994 e alterações

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. 2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio
de Janeiro. 3. Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro. 4. Regimento Interno
da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
BRASIL. Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
139


BRASIL. Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO
Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios
Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos
de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Etapas e
Estágios da Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária.
Classificação Orçamentária. Etapas e Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos.
Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública.

Referência Bibliográfica:
BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público. Editora Atlas. 2012.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. 14ª ed. 2007
Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II – art 163 a 169).
LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Portaria MOG nº 42 de 14 de abril de 1999.

140


Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 (e atualizações posteriores). Ministério da Fazenda e Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – (Parte I,II,III,IV e V) – 5ª edição. www.tesouro.gov.br.

LICITAÇÕES E CONTRATOS
1. Contratos administrativos: conceito, sujeitos, características e espécies; Disciplina Constitucional; Cláusulas de Privilégio;
Equação Econômico Financeira; Duração, Prorrogação e Renovação do Contrato; Alteração do Contrato; Inexecução e Extinção
do Contrato; Sanções Administrativas; Convênios Administrativos; Consórcios Públicos. Lei 8.666/93. 2. Licitação: conceito,
fundamentos, objeto; Disciplina Constitucional; Princípios Básicos; Tipos de licitação; Modalidades; O Pregão (Lei 10.520/2002);
Procedimento; Revogação e Anulação; Dispensa e Inexigibilidade; Lei 8.666/93. 3. Das Licitações e dos Contratos na Lei
Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 10.520/2002, e suas alterações.
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26 ed. Rio de Janeiro. 2013: Atlas.

141


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DE SERVIDORES
1. Microinformática. Conceitos básicos. Características. Modalidades de processamento. Sistemas de numeração. Hardware.
Software. Sistemas operacionais. Ambientes Windows XP/Vista/7/8 BR X Linux: conceitos e características, pastas e diretórios,
ícones, atalhos de teclado, comandos, uso dos recursos. Pacotes MSOffice 2010 BR e LibreOffice 4.1. Web X Internet X Intranet
X Extranet. Browsers Internet Explorer 9/10 BR X Firefox Mozilla v23.0.1 X Google Chrome v29.0 2. Algoritmos e Programação.
conceitos, características, estruturas de controle, Procedures, Funções, Passagem de parâmetros, Programação Estruturada,
Programação Orientada a Objetos, Linguagem de Script (Shell, BAT e Python). 3. Bancos de Dados. fundamentos,
características, modelagem, componentes e funcionalidades, MER, SQL. 4. Tecnologia da Informação. Conceitos. Sistema da
Informação. Business Inteligence (BI). Governança em TI. PMI/PMBok, Cobit, ITIL v.3. ERP. Gestão de TI. Gerenciamento de
Serviços de TI. Gerência de Projetos. Gestão de TI. 5. Arquitetura & Organização de Computadores & Redes de Computadores.
Hardware: conceitos, características, componentes e funções, dispositivos de entrada e saída de dados, memórias, dispositivos
de armazenamento, dispositivos ópticos, impressoras, mídias, barramentos, conectores, equipamentos. Servidores. Instalação.
Manutenção. Operação. Arquitetura Cliente/Servidor. Ambientes de Alta Disponibilidade. RAID. Storage DAS X NAS X SAN.
Computação em Nuvem X Computação em Grid. Virtualização de sistemas usando Xen, Vmware, Virtualbox e KVM. Software
básico X software integrado X software aplicativo X Software livre. Sistemas operacionais e Sistemas Distribuídos: conceitos e
características. Comunicação de Dados e Redes de Computadores. Conceitos básicos. Comutação por circuitos, pacotes e
células. Topologias. Infraestrutura: Conceitos básicos de cabeamento estruturado. Meios de transmissão. Tipos (UTP e STP) e
categorias (5e, 6 e 6a). Modelo OSI/ISO. Protocolos. Tecnologias de LAN e MAN, Ethernet, Fast Ethernet, Gigabit Ethernet e
Metro Ethernet X ATM X MPLS. Redes Wireless. Interligação de Redes. Equipamentos. Arquitetura TCP/IP. IPv4 X IPv6.
Máscara de Rede. CIDR. Padrões IEEE. Gerência de Rede. SSH, DNS, DHCP, SMTP, IMAP, LDAP, NFS, HTTP, HTTPS, FTP
142


e NAT. IPSec. Segurança de Equipamentos, de Redes e na Internet. Segurança física X Segurança lógica. Backup. Firewall e
proxies. Criptografia. VPN. Listas de acesso, mecanismos de autenticação (TACACS, TACACS+, RADIUS). Certificação Digital:
PKI/ICP, Tratamento de incidentes de segurança e sistemas de detecção de intrusão. Softwares maliciosos (Vírus, Spywares,
Rootkit). Políticas de Segurança de Informação. Classificação de Informações. Sistemas Operacionais: sistemas de arquivos,
gerenciamento de dispositivos, administração de usuários e grupos, gerenciamento de processos. AMBIENTE MICROSOFT
CLIENTE E SERVIDOR: Instalação, configuração, suporte e administração; Utilitários e comandos padrão; Administração de
contas de usuários, grupos, permissões de acesso e compartilhamentos; Sistema de arquivo NTFS; Gerenciamento de
processos; Configuração de serviços Internet IIS (HTTP e FTP), DNS, DHCP e DFS; Instalação, configuração e administração
de serviços de diretório (Active Directory); Gerenciamento remoto. suporte de TCP/IP, DHCP, DNS). IIS e Terminal Service.
Serviços de arquivo e impressão em rede. Integração com ambiente Linux Linguagens de Script. AMBIENTE LINUX: Instalação,
configuração, suporte e administração; Utilitários e comandos padrão; Administração de contas de usuários, grupos e
permissões de acesso; Sistemas de arquivos; Gerenciamento de volumes lógicos de arquivos (LVM); Gerenciamento de
processos; Configuração de serviços de rede: HTTP, DNS, SSH, SMTP, NIS, NFS e LDAP; Gerenciamento remoto. Instalação e
suporte a TCP/IP, DHCP, DNS, NIS, SAMBA, CIFS, NFS e serviços de impressão em rede. Instalação e configuração do
Servidor Apache. Firewall com Iptables. Integração com ambiente Windows. Sistemas de pacotes deb e rpm Interpretação dos
logs do sistema. Serviços de Diretório. MS Active Directory, LDAP, Open LDAP e Métodos de autenticação. Convergência de
Rede. Voz sobre IP (Codecs, RTP, Projeto em VoIP). Telefonia IP. Videoconferência (SIP, H323, Multicast, IGMP) e Qualidade
de Serviços (QoS). DiffServ, Filas, DCSP e CoS (IEEE 802.1p). Segurança de Equipamentos, de Redes e na Internet.
Segurança física X Segurança lógica. Confidencialidade, disponibilidade e integridade; Controle de acesso – Autenticação,
autorização e auditoria. Backup. Firewall e proxies. VPN. Certificação Digital: PKI/ICP, Criptografia, Classificação de
143


Informações. Normas ISO. Normas ABNT. Serviços IP: SSH, DNS, DHCP, SMTP, IMAP, LDAP, NFS, HTTP, HTTPS, FTP, NAT.
IPSec.

Referência Bibliográfica:
BALTZAN, Paige & PHILLIPS, Amy. Sistemas de Informação, Bookman, 2012.
BONAN, Adison Rodrigues. Linux - Fundamentos, Prática & Certificação LPI, Alta Books, 2010.
DAMAS, Luis. SQL – Structured Query Language, LTC, 2007.
FORBELLONE, A. L. V. & EBERSPACHER, H. F. Lógica de Programação: a Construção de Algoritmos e Estruturas de Dados,
Makron Books, 2005.
FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGraw Hill, 2008.
HAEDER, Adam, SCHNEITER, Stephen Addison, PESSANHA, Bruno Gomes - Certificação Linux LPI Rápido e Prático - 3
edição - Editora Alta Books - 2012
HELDMAN, Kim. – Gerência de Projetos, 6ª edição, Campus, 2006.
JARGAS, Aurelio Marinho - Shell Script Profissional – Editora Novatec, 1 edição, 2008
KUROSE, James F, ROSS, Keith W. - Redes de Computadores e a Internet: uma Abordagem Top-Down – 5 edição – Editora
Pearson – 2010
LYRA, Maurício Rocha. Segurança e Auditoria em Sistemas de Informação, Ciência Moderna, 2008.
MAGALHÃES, Ivan Luizio & PINHEIRO, Walfrido Brito. – Gerenciamento de Serviços de TI na Prática – Uma abordagem com
base na ITIL, Novatec, 2007.
MAIA, Luiz Paulo. Arquitetura de Sistemas Operacionais, LTC, 2007.
144


Manuais técnicos e help/ajuda de hardware e software.
MELENDEZ FILHO, Rubem. Service Desk Corporativo – Solução com base na ITIL v3, Novatec, 2011.
NAKAMURA, Emilio Tissato & GEUS, Paulo Licio de. Segurança de Redes em Ambientes Corporativos, Novatec, 2007.
NEMETH, Evi, SNYDER, Garth, HEIN, Trent R., WHALEY, Ben - UNIX and Linux System Administration Handbook – 4 edição –
Editora Prentice Hall – 2010.
Normas ISO e ABNT.
PALMA, Luciano & PRATES, Rubens. TCP/IP – Guia de Consulta Rápida, Novatec, 2009.
PMI - Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos – Guia PMBOK, 4 ª edição, 2008.
SCHRODER, Carla – Redes Linux – Livro de Receitas – 1 edição – Alta Books – 2009.
SILBERSCHATZ, Abraham. Banco de Dados, Campus, 2012.
STALLINGS, William. Criptografia e Segurança de Redes, Prentice Hall, 2007.
TANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011.

NÍVEL MÉDIO
ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão de texto contemporâneo. 2. Características dos diferentes modos de organização textual: descrição, narração,
dissertação, injunção. 3. Ortografia – emprego de letras e acentuação gráfica – conforme o atual acordo ortográfico. 4. Sintaxe
de concordância nominal e verbal. 5. Sintaxe de regência nominal e verbal; o fenômeno da crase. 6. Formação de palavras –
145


significado e função de morfemas. 7. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais e discursivos no
texto escrito. 7.1 Emprego das diferentes classes gramaticais na construção de sentido. 7.2 Flexão verbal – valor semântico de
locuções verbais, tempos, modos e vozes verbais. 7.3 Colocação de termos na oração. 7.4 Discurso direto, indireto e indireto
livre. 7.5 Relações de sentido entre orações e segmentos de texto – conectores que conferem coerência e coesão ao texto. 7.6
Emprego dos sinais de pontuação. 8. Redação oficial. 9. Conotação e denotação – figuras de linguagem. OBS: A prova
priorizará a consciência no uso da língua escrita e, não, a nomenclatura gramatical.

Referência Bibliográfica:
AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 2.ed. São Paulo: Publifolha, 2008.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa (atualizada pelo Novo Acordo Ortográfico). Rio de Janeiro: Nova
Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso e Lindley Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010.
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Patrícia Paschôa
Guimarães.

(coord.)

2008.

Disponível

em:

193326.pdf/RH_manual_redacao_oficial_2009.pdf

146

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE-


RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO ANALÍTICO
1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio
sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos e negação. 4. Argumentação lógica e
diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores universal e existencial. 7. Problemas de
Contagem: Princípios aditivo e multiplicativo.

Referência Bibliográfica:
CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. - Raciocínio Lógico - Quantitativo. Série Provas e Concursos. 4ª edição. Ed.
Campus, 2009.
NUNES, Mauro César; CABRAL, Luiz Cláudio – Raciocínio Lógico e Matemática Para Concursos. 7ª edição – Editora
Elsevier/Campus, 2011.
ROCHA, Enrique. Raciocínio Lógico para Concursos - 3ª ed. Editora Impetus, 2010.
LILÓ ABDALLA, Samuel – Raciocínio Lógico para concursos – 1ª edição – Editora Saraiva, 2012.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Microinformática. Noções básicas sobre hardware e software. Conceitos. Características. Componentes e Funções. Dispositivos
de armazenamento e de impressão, de entrada e de saída de dados. Barramentos. Interfaces. Conexões. Discos rígidos,
pendrives, CD-R, DVD e Blu-Ray, impressoras. Ambientes Microsoft Windows XP/Vista/7/8 BR e Ubuntu Linux: conceitos,
características, comandos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Conhecimentos e utilização dos recursos de
gerenciamento de arquivos (Windows Explorer/Computador, KDE e Nautilus). Conhecimentos sobre editores de texto, planilhas
147


eletrônicas e editor de apresentações (MS Office 2007/2010 BR e LibreOffice 4.1): conceitos, características, atalhos de teclado
e emprego dos recursos. , Web, Internet, Intranet, Extranet, E-mail, WebMail: conceitos, características, atalhos de teclado e
emprego de recursos de navegadores (browsers Internet Explorer 9 BR X Mozilla Firefox v23.0.1 X Google Chrome v29 X
Safari). Outlook do pacote MSOffice 2007/2010BR e Mozilla Thunderbird 3.1.9

Referência Bibliográfica:
CASTILHO, Ana Lucia. Informática para Concursos: Teoria e Questões: Série Concursos, Ed. Ferreira, 2012.
GAGNE, G. & GALVIN, P. B. & SILBERSCHATZ, A. – Fundamentos de Sistemas Operacionais – Princípios Básicos, LTC, 2013.
MANZANO, José Augusto N. G. Guia Prático de Informática, Érica, 2011.
MANZANO, André Luiz N. G. Microsoft Windows 7 Professional, Érica, 2010.
Manuais técnicos oficiais dos fabricantes de equipamentos / periféricos e help/ajuda de hardware e software (Windows 7 BR,
MSOffice 2007/2010 BR, Ubuntu Linux e LibreOffice).
TANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011.
VELLOSO, F. C. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2011

ATUALIDADES
Tópicos relevantes e atuais relacionados aos seguintes temas: 1 - Política; 2 - Economia; 3 - Cidadania E Direitos Humanos; 4 Ecologia; 5 - Cultura, Memória e Patrimônio.

148


Referência Bibliográfica:
ALVES,

J.

A.

LINDGREN.

A

Declaração

dos

Direitos

Humanos

na

Pós

Modernidade.

Disponível

em:

<http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/25499-25501-1-PB.pdf>
BARBOSA, Alexandre de Freitas. O Mundo Globalizado. 4ª ed. São Paulo: Contexto, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 35ªed. Centro de Documentação e Informação. Brasília: Edições
Câmara,

2012.

Disponível

em:

<http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1366/constituicao_

federal_35ed.pdf?sequence=26>
BOTELHO, Isaura. Dimensões da Cultura e Políticas Públicas. In: Revista São Paulo em Perspectiva [online]. v. 15, n.2, 2001, p.
73-83. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/spp/v15n2/8580.pdf>
CARVALHO, Bernardo de Andrade. A Globalização em Xeque: incertezas para o século XXI. São Paulo: Atual, 2000.
DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando?. In: Políticas de Ciudadanía y Sociedade
Civil em tiempos de Globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela. 2004, p. 95-110. Disponível em:
<http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/Venezuela/faces-ucv/20120723055520/Dagnino.pdf>
JELIN, Elizabeth. Cidadania e Alteridade: o reconhecimento da pluralidade. In: Revista do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional. Rio de Janeiro: IPHAN, n. 24, 2006, p. 15-25. Disponível em: <http://www.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=3201>
OLIVEIRA, Lúcia Lippi. Cultura é Patrimônio: um guia. 3ª reimpressão. Rio de Janeiro: FGV, 2013.
PINSK, Jaime (org.). O Brasil no Contexto: 1987 - 2007. São Paulo: Contexto, 2007.
PIOVESAN, Flávia. A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. In: EOS
Revista

Jurídica

da

Faculdade

de

Direito,

v.

2,

n.

1,

<http://200.195.147.74/faculdade/revista_direito/3edicao/Artigo%203.pdf>
149

Ano

II,

1999.

p.

20

-33.

Disponível

em:


POWER, J. T.; GONZÁLEZ, J. Cultura Política, Capital Social e Percepções sobre a Corrupção: uma investigação quantitativa
em

nível

mundial.

In:

Revista

de

Sociologia

Política,

Curitiba,

n.21,

nov.

2003,

p.

51-69.

Disponível

em:

<http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n21/a05n21.pdf>
RIBEIRO, Wagner Costa. A Ordem Ambiental Internacional. São Paulo: Contexto, 2010.
RIO

DE

JANEIRO.

Lei

Orgânica

do

Município

do

Rio

de

Janeiro.

Disponível

em:

<http://www.camara.rj.gov.br/controle_atividade_parlamentar.php?m1=legislacao&m2=lei_organica&url=http://mail.camara.rj.gov.
br/APL/Legislativos/organica.nsf/leiorg?OpenForm&Start=1&Count=30&Collapse=1>

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Princípios constitucionais de natureza ética: Moralidade, Impessoalidade, Probidade, Motivação e Publicidade. 2. Normas
penais relativas ao Servidor Público; Dos Crimes contra a Fazenda Pública; Dos Crimes contra as Finanças Públicas 3. Decreto
Municipal 13.319 e alterações; Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92).

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRASIL. Código Penal e Legislação Extravagante sobre os tipos penais relativos ao Servidor Público.
BRASIL. Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992 e alterações
BRASIL. Decreto Municipal 13.319 de 20 de Outubro de 1994 e alterações

150


DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição: Conceito, Espécies, Classificações. 2. Poder Constituinte Originário e Derivado: Poder Constituinte Estadual;
Leis Orgânicas Municipais; Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. 3. Reforma e Revisão da Constituição. 4. Direitos e
Garantias Fundamentais. 5. Ações Constitucionais. 6. Organização do Estado Brasileiro; Da União, Dos Estados Federados,
Dos Municípios, Do Distrito Federal e dos Territórios. 7. Intervenção Federal e Estadual. 8. Poder Legislativo: Do Congresso
Nacional; Das Atribuições do Congresso Nacional; Da Câmara dos Deputados; Do Senado Federal; Dos Deputados e
Senadores; Do Processo Legislativo; Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 9. Poderes Executivo e Judiciário.
10. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 11. Da Política Urbana e Da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária. 12. Do Meio Ambiente.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36 ed. 2013. Malheiros.

DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Administração Pública: Conceito. 2. Princípios Básicos do Direito Administrativo. 3. Órgãos Públicos: Conceito; Criação e
Extinção; Classificações. 4. Administração Direta e Indireta; conceito e composição; Administração Federal, Estadual e
Municipal; Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 5. Atos administrativos:
elementos, características, desfazimento, anulação e revogação. 6. Poderes e Deveres dos Administradores; Poder
Discricionário, Regulamentar, Poder de Polícia; Hierarquia e Disciplina na Administração. 7. Contratos administrativos: conceito,
151


sujeitos e espécies. 8. Licitação: Conceito; Princípios Básicos; tipos de licitação; modalidades; Lei 10.520/2002; revogação e
anulação; dispensa e inexigibilidade; Lei 8.666/93. 9. Agentes Públicos: classificação dos agentes públicos; servidores públicos;
normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos;
responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; 10. Serviços Públicos: conceito, características e classificação;
princípios que regem os serviços públicos; serviços delegados a particulares; formas e meios de prestação do serviço público;
concessões, permissões e autorizações; licitação prévia à concessão; intervenção na concessão; extinção da concessão. 11.
Bens Públicos: conceito, classificação e regime jurídico dos bens públicos; características dos bens públicos (inalienabilidade,
imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração); afetação e desafetação; 12. Responsabilidade Civil do Estado: conceito,
evolução; da responsabilidade objetiva do Estado; aplicação da responsabilidade objetiva constitucional e direito de regresso;
ação regressiva; responsabilidades civil, penal e administrativa do agente público. 13. Controle da Administração Pública:
conceito, tipos e classificação das formas de controle; controle interno e externo; controle exercido pela Administração sobre
seus próprios atos (controle administrativo); controle parlamentar (controle legislativo); controle jurisdicional (controle judiciário);
meios de controle jurisdicional; controle de mérito e de legalidade.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.
BRASIL. Lei Federal nº 10.520/2002, e suas alterações.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26 ed. Rio de Janeiro. 2013: Atlas.

152


ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios
Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos
de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da
Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação
Orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercícios
Anteriores. Dívida Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências
Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial;
Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal.

Referência Bibliográfica:
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 5ª ed. Atlas: 2013.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público. Editora Atlas. 2012.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. 14ª ed. 2007
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 12a ed. São Paulo: Atlas. 2012.
Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II – art 163 a 169).
LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
153


Portaria MOG nº 42 de 14 de abril de 1999.
Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 (e atualizações posteriores). Ministério da Fazenda e Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 5ª edição 2013. www.tesouro.gov.br
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – (Parte I,II,III,IV e V) – 5ª edição. www.
tesouro.gov.br.

ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E DE RECURSOS HUMANOS
1. Os recursos. 2. Tecnologia: produto, processo gestão e informação. 3. Gestão de compras. 4. Técnicas de previsão de
vendas. 5. Custos dos estoques. 6. Estoque de segurança. 7. Sistemas de controle de estoques. 8. MRP, ERP e Just-in-time. 9.
Aquisição de recursos materiais e patrimoniais. 10. Licitações. 11. Canais de distribuição. 12. Distribuição física. 13. Os desafios
do comércio eletrônico. 14. Recursos logísticos. 15. Projeto do sistema logístico. 16. Cadeia de valor e logística. 17. Custeio
Baseado em atividade. 18. Repensando a organização empresarial e a cultura organizacional. 19. Escolhendo a equipe de
trabalho. 20. Dando significado ao trabalho. 21. Preparando a equipe de trabalho. 22. Liderando a equipe de trabalho 23.
Motivando a equipe de trabalho. 24. Avaliando a equipe de trabalho. 24. Remunerando a equipe de trabalho. 3. O sistema de
administração de recursos humanos. 25. O subsistema de provisão de recursos humanos. 26. Desenho, descrição e análise de
cargos. 27. Relações trabalhistas. 28. Higiene e segurança do trabalho.

Referência Bibliográfica:
CHIAVENATO. Idalberto. Gerenciando pessoas. Rio de Janeiro: Makron book.: S. Paulo, 1997.
154


CHIAVENATO. Idalberto. Recursos humanos. Atlas: S. Paulo, 1997.
FRANÇA, Ana C. Práticas de Recursos Humanos. Atlas: S. Paulo, 2013.
GONCALVES, Paulo Sérgio. Administração de Materiais. Elsevier: Rio de Janeiro, 2004.
HABERKORN, Eernesto. Teoria do ERP. Macron Books: S. Paulo, 1999.
MARTINS, P. & ALT, P. Administração de materiais e recursos patrimoniais. Saraiva: S. Paulo, 2000.
NOVAES, Antônio G. Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição. Atlas: S. Paulo, 2004.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. 2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio
de Janeiro. 3. Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro. 4. Regimento Interno
da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Referência Bibliográfica:
BRASIL. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
BRASIL. Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio deJaneiro) e
alterações.
BRASIL. Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), e
alterações.
BRASIL. Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

155