DECRETO RIO Nº 41624

DE 2 DE MAIO DE 2016

Reconhece

como

logradouro

público

da

Cidade do Rio De Janeiro, com denominação
oficial aprovada, o logradouro que menciona,
situado no bairro de Realengo, na XXXIII R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 01/003993/2010, e

CONSIDERANDO a Lei Promulgada nº 4977/2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1611,
de 2003 de autoria do Vereador Marcelino D’Almeida;

CONSIERANDO que o local foi declarado Área de Especial Interesse Social pela Lei nº
4535/2007;

CONSIDERANDO que a denominação de logradouros públicos é atribuição exclusiva
do Chefe do Poder Executivo, como estabelece o art. 28 do Regulamento de
Parcelamento da Terra, aprovado pelo Decreto “E” nº 3800/70

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com o Decreto 5625, de 27/12/1985, com denominação oficial aprovada de Rua
Rubens Esteves da Silva (Jornalista), o logradouro antes conhecido como Rua B, que
começa na Rua Marechal Falcão da Frota e termina na Rua Marechal Bibiano Costalat,
com 70m de extensão; Travessa Roberto Civita (Jornalista), o logradouro antes
conhecido como Rua B, que começa na Rua Marechal Bibiano Costalat e termina na
Rua Marechal Xavier da Câmara, com 77m de extensão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de maio de 2016 - 452º da Fundação da Cidade.
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EDUARDO PAES

D. O RIO 03.05.2016

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