DECRETO Nº 39019

DE 4 DE AGOSTO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
conforme disposto nos arts. 5º, alíneas “h” e “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de
1999;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
situado na Rua Pedro Alves nº 240 – Santo Cristo;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2014 - 450º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D. O RIO 05.08.2014

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