LEI Nº 6.855,

DE 14 DE ABRIL DE 2021

Inclui na Lei n° 5.242, de 2011 o Instituto Ensaio
Aberto - IEA como de utilidade pública.
Autor: Vereador Reimont

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Instituto Ensaio Aberto - IEA, no art. 2º, da Lei 5.242, de 17 de
janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

D. O RIO 15.04.2021

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