DECRETO RIO Nº 49800,

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Extingue,

altera

limites e reconhece como logradouro

público da Cidade do Rio de Janeiro, com denominação
oficial aprovada,

os logradouros

que menciona,

nos

bairros Santo Cristo, Gamboa, Saúde e Centro, nas I e II
Regiões Administrativas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02/001.764/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a AVENIDA PRESIDENTE KUBITSCHEK, CL 105718, reconhecida
através do Decreto nº 230, de 10/11/1960, em decorrência da demolição de toda a sua
largura e extensão.
Art. 2º Ficam alterados os limites dos logradouros públicos, de acordo com os PAAs
12.493 e 12.494 aprovados pela Resolução SMU nº 1.149 de 08 de julho de 2015, e o
PAA 12.302 aprovado pela Resolução nº 1.006 de 04 de outubro de 2011, da seguinte
forma: ORLA DA GUANABARA PREFEITO LUIZ PAULO CONDE, que passa a começar
na Praça Mauá, 195 m antes da Avenida Rio Branco, e passa a terminar na Avenida
Alfred Agache, com 700 m de extensão; RUA GENERAL LUÍS MENDES DE MORAIS,
que começa na Praça Marechal Hermes e passa a terminar na Rua Geógrafo Milton
Santos, com 540 m de extensão; RUA MOREIRA PINTO, que passa a começar na Rua
Geógrafo Milton Santos, lado par, 215 m depois da Avenida Francisco Bicalho, e passa a
terminar no entroncamento das Ruas Conselheiro Leonardo e Barão de Angra, com 195
m de extensão.
Art. 3º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro, de
acordo com os PAAs 12.493 e 12.494 aprovados pela Resolução SMU nº 1.149 de 08 de
julho de 2015, o PAA 12.437 aprovado pela Resolução SMU nº 1.140 de 26 de janeiro de
2015, e os PAAs 12.301 e 12.302 aprovados pela Resolução nº 1.006 de 04 de outubro
de 2011, e tendo em vista o Decreto nº 5.625, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe
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sobre o reconhecimento de logradouros, com denominação oicial aprovada de: RUA
GEÓGRAFO MILTON SANTOS, o logradouro antes conhecido como Via D1 Projetada,
que começa na Avenida Francisco Bicalho, lado ímpar, 130 m antes da Rua Pedro Alves,
e termina na Praça Marechal Hermes, junto e depois da Rua Santo Cristo, com 800 m de
extensão; RUA ILHA DAS MOÇAS, o logradouro antes conhecido como Via D4 Projetada,
que começa na Rua Geógrafo Milton Santos, lado par, 234 m depois da Rua Moreira
Pinto, e termina na Rua Pedro Alves, com 35 m de extensão; RUA DODÔ DA PORTELA,
o logradouro antes conhecido como Via G1 Projetada e Via H1 Projetada (trecho), que
começa na Rua Rêgo de Barros, lado par, 68 m depois da Rua Senador Pompeu, e
termina na Rua Santo Cristo, com 653 m de extensão; RUA PINTORA TIA LÚCIA, o
logradouro antes conhecido como Via A2 Projetada (trecho), que começa no
entroncamento da Praça Coronel Assunção com a Rua Antonio Lage, 60 m depois da
Avenida Venezuela, e termina na Rua Souza e Silva, com 150 m de extensão; RUA TIA
CIATA, o logradouro antes conhecido como Via A3 Projetada, que começa na Avenida
Venezuela, 118 m depois da Rua Edgard Gordilho, e termina na Rua Coelho e Castro,
com 50 m de extensão.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2021- 457º da Fundação da Cidade
EDUARDO PAES

D.O.RIO 19.11.2021

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