RESOLUÇÃO SMA Nº 1926

DE 06 DE OUTUBRO DE 2014
Estabelece o Nível Avançado do Terceiro
Programa de Formação dos Agentes do
Sistema

Municipal

de

Administração,

no

âmbito do Poder Executivo Municipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004, que instituiu o
Sistema Municipal de Administração e no seu Decreto regulamentador nº 24.749, de 27
de outubro de 2004,

CONSIDERANDO a importância em dinamizar e qualificar os processos inerentes às
ações relativas ao Sistema Municipal de Administração no âmbito da Prefeitura da
Cidade do Rio de janeiro,

CONSIDERANDO a exigência da formação dos ocupantes de cargo efetivo das
categorias funcionais elencadas nos Diplomas legais acima mencionados, como
Agentes responsáveis pela implementação dos processos e atividades do Sistema
Municipal de Administração.

CONSIDERANDO a expressa autorização no processo 05/001.126/2012.

RESOLVE:

DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO

Art. 1º Promover o Nível Avançado do Terceiro Programa de Formação dos Agentes do
Sistema Municipal de Administração por intermédio da Coordenadoria de Educação
Corporativa da Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos da Secretaria Municipal de
Administração, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 24.749, de 27 de outubro
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de 2004, observadas as alterações decorrentes do Decreto nº 26.210, de 07 de
fevereiro de 2006 e do Decreto 30.614, de 16 de abril de 2009.
Art. 2º Os conteúdos programáticos do Nível Avançado do Terceiro Programa de
Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração para as categorias
funcionais de Agente de Administração e Administrador são os constantes no Anexo I
da Resolução SMA nº 1.193 de 19 de novembro de 2004.

DA INSCRIÇÃO

Art. 3º A inscrição para participação do Nível Avançado do Terceiro Programa de
Formação será de responsabilidade do próprio servidor interessado, e efetuada a partir
da data de publicação desta Resolução até o dia 16 de outubro de 2014, pela Internet,
em formulário próprio constante na página da Secretaria Municipal de Administração,
http://www.rio.rj.gov.br/web/sma
Art. 4º São requisitos necessários para a inscrição:
a) ser ocupante de cargo efetivo das categorias funcionais de Agente de Administração
e Administrador;
b) ter sido aprovado no Nível Intermediário nas edições realizadas até o momento;
c) não ter sido aprovado no Nível Avançado em edições anteriores;
d) não ter participado do Nível Avançado em edições anteriores com aprovação no
Nível Intermediário nas edições realizadas até o momento.
Art. 5º A listagem nominal dos participantes com inscrições válidas no Nível Avançado
do referido Programa, será publicada pela Coordenadoria de Educação Corporativa da
Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos – A/CGGT/CEC em até cinco dias após a
data do término das inscrições.

DO CURSO DE FORMAÇÃO

Art. 6º As atividades pedagógicas deste nível serão desenvolvidas na modalidade de
ensino à distância e presencial.

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DA MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA

Art. 7º A Equipe de colaboradores da A/CGGT/CEC atuará como tutora guia de acesso,
informação e esclarecimento no processo pedagógico com o acompanhamento diário
das atividades e avaliações, de forma regular, rápida e eficaz resolvendo
conflitos/dúvidas presencialmente, por telefone ou e-mail, que garanta o sucesso na
participação de cada servidor do referido nível, durante o prazo de execução dos
cursos desta modalidade, em que os servidores poderão ser atendidos comparecendo
à Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Bloco II, 10º andar – Ala B; através dos telefones 29761104,

2976-1610,

2976-1615,

2976-1629

e

2976-3619

ou

do

e-mail

educorporativa.sma@rio.rj.gov.br
Art. 8º O acesso à plataforma de ensino à distância se dá através do endereço
eletrônico lms.dtcom.com.br sendo o login o CPF completo (11 dígitos) e a senha do 6º
ao 9º dígitos do CPF ou aquela que o servidor já utiliza em acesso normal.
Parágrafo único. Caso o servidor não conste como cadastrado deverá informar à
Equipe de Educação Corporativa pelo e-mail informado no art. 7º.
Art. 9º A listagem dos cursos na modalidade à distância constam do Anexo I da
presente Resolução, de acordo com a categoria funcional de Agente de Administração
e Administrador.
Art.10. Os cursos desta modalidade estão disponíveis aos servidores cadastrados na
plataforma de ensino à distância disponibilizada pela SMA e poderão ser iniciados
imediatamente à publicação desta Resolução.
§ 1º Os cursos disponibilizados na plataforma de ensino à distância devem ser
acessados para inscrição nas opções INSCRIÇÕES ou ACERVO DE VÍDEOS.
§ 2º O prazo para conclusão dos cursos é de trinta dias, contados a partir da data de
publicação da listagem mencionada no art. 5º, independente do prazo disponibilizado
pela plataforma no ato da inscrição nos cursos listados no Anexo I, de acordo com a
categoria funcional.
Art.11. A certificação on line dos cursos listados no Anexo I, de acordo com a categoria
funcional, será conferida aos servidores que concluírem com desempenho mínimo de
setenta por cento em todos os cursos listados que possuam avaliação.

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§ 1º Os servidores que, por ventura, já possuam certificação em cursos listados no
Anexo I desta Resolução, de acordo com a categoria funcional, estão dispensados de
cursá-los novamente.
§ 2º A certificação será verificada pela Equipe de Colaboradores da A/CGGT/CEC
através de relatórios emitidos pela plataforma de ensino à distância.
Art.12. A A/CGGT/CEC publicará em até cinco dias após o término do prazo para
conclusão dos cursos na modalidade de ensino à distância, a listagem dos servidores
que foram certificados em todos os cursos listados no Anexo I, de acordo com a
categoria funcional, que estarão aptos a participarem da palestra presencial.

DA MODALIDADE PRESENCIAL

Art.13. Os servidores listados na publicação mencionada no art. 12 participarão de uma
palestra promovida Secretaria Municipal de Administração, com duração de quatro
horas, de presença obrigatória, em até trinta dias após o prazo determinado para
conclusão dos cursos na modalidade à distância.
Art.14. O cronograma da modalidade presencial será divulgado posteriormente pela
A/CGGT/CEC, onde constará data, horário, local e servidores convocados.

DO RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO

Art. 15. Em até trinta dias após a realização da palestra, será divulgada pela
A/CGGT/CEC, listagem de conclusão do curso de formação, dos servidores que
participaram da palestra e que atingiram o desempenho mínimo de setenta por cento,
em todos os cursos da modalidade ensino à distância listados no Anexo I, de acordo
com a categoria funcional.
Parágrafo único. Os servidores listados no “caput” deste artigo estarão aptos a
participarem da avaliação final.

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DA AVALIAÇÃO FINAL

Art 16. Na avaliação final será aplicada uma prova on line, randômica, à distância que
só participarão os servidores constantes da publicação mencionada no art.15.
Art. 17. O período para a realização da prova on line, randômica, à distância, será
divulgado pela A/CGGT/CEC, em até quinze dias após a divulgação dos servidores
concluintes do curso de formação.
Art. 18. A listagem dos aprovados na avaliação final será divulgada em até dez dias
após a realização da prova on line, randômica, à distância.
Parágrafo único.

A listagem mencionada no “caput” deste artigo será a base de

informações para que a Coordenadoria Geral do Subsistema de Recursos Humanos e
órgãos afetos façam a implantação da Gratificação por Capacitação – GCAP, de
acordo com a legislação.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 19. É de responsabilidade exclusiva do servidor inscrito acompanhar as
divulgações em Diário Oficial e obedecer às regras e prazos constantes desta
Resolução, sob pena de não aprovação no Nível Avançado do Terceiro Programa de
Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração.
Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D. O RIO 07.10.2014
Retif. em 13.10.2014

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ANEXO I

NÍVEL AVANÇADO – TERCEIRO PROGRAMA DE FORMAÇÃO – CURSOS
MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRADOR

Desenvolvimento Pessoal

Desenvolvimento Pessoal

1. Excel 2007 I – Intermediário

1. Word I - Intermediário

2. Excel 2007 II – Intermediário

2. Word II – Intermediário

3. Aprimorando as habilidades pessoais de

3. Excel 2007 I – Intermediário

comunicação verbal

4. Excel 2007 II – Intermediário

4. Escrita para e-mails profissionais – versão libras

5. Como falar em público

5. Etiqueta profissional II

6. Aprimorando as habilidades pessoais de
comunicação verbal

Gestão de Pessoas

Gestão de Pessoas

1. Liderança estratégica na área pública

1. Gestão de pessoas no setor público – Aula 1

2. Introdução à gestão do conhecimento

2. Gestão de pessoas no setor público – Aula 2

3. Gestão de pessoas no setor público – Aula 1

3. Gestão de pessoas no setor público – Aula 3

4. Gestão de pessoas no setor público – Aula 2

4. Gestão de pessoas no setor público – Aula 4

5. Gestão de pessoas no setor público – Aula 3

5. Entrevista – Desenvolvimento de pessoas no
setor público

6. Gestão de pessoas no setor público – Aula 4

6. Liderando a Equipe
Orçamento e Finanças

Orçamento e Finanças

1. Planejamento do orçamento público

1. Orçamento público – em busca da eficiência

Infraestrutura e Logística

Infraestrutura e Logística

1. Licitações e Contratos – Aula 1

1. As operações de almoxarifado e transporte

2. Licitações e Contratos – Aula 2

2. A logística integrada e o nível de serviço
logístico

3. Licitações e Contratos – Aula 3
4. Licitações e Contratos – Aula 4
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AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRADOR

Administração Pública

Administração Pública

1. O processo de gestão pública compartilhada –

1. O processo de gestão pública compartilhada –

Instrumentos, mecanismos e principais conceitos

Instrumentos, mecanismos e principais conceitos

2.

2. Liderança estratégica na área pública

As

habilidades

do

empreendedor

e

do

intraempreendedor

3. Controles estratégicos na área pública

3. O Novo Perfil do Serviço Público – Aula 1

4.Introdução à gestão do conhecimento

4. O Novo Perfil do Serviço Público – Aula 2

Administração

5. Planejamento estratégico público

1. Complexidade da organização contemporânea
2. Balanced Scorecard – Indicadores e perspectiva

Total: 21 cursos

3. Gerenciamento participativo
4. Fundamentos da gestão de projetos
5. Introdução à gestão de processos – Aula 1
6. Gestão de processos: entendendo o Mapa de
Fluxo de Valor (VSM) – Aula 2
7. Gestão de processos: desafios e vantagens –
Aula 4
8. A estratégia do oceano azul
9. Talk show – Assédio moral no setor público

Total: 27 cursos

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