DECRETO RIO Nº 50741,

DE 3 DE MAIO DE 2022

Cria o Polo Comercial, Gastronômico, Turístico e Cultural
do Baixo Copacabana, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em promover e
manter ações articuladas com organizações da sociedade civil mediante parcerias,
otimizar os investimentos públicos e acelerar o ritmo dos melhoramentos e da qualificação
de uma determinada região;

CONSIDERANDO a potencialidade econômica da área em questão, produzida pela
concentração de estabelecimentos comerciais de diversos segmentos, além de ser
dotada de importante rede hoteleira;

CONSIDERANDO a relevância da preservação turística desta região, bem como sua
vocação à promoção do lazer, da cultura, da gastronomia e a valorização do patrimônio;

CONSIDERANDO as perspectivas de geração de emprego e renda em razão do estímulo
à atividade comercial e às atividades agregadas;

CONSIDERANDO a oportunidade de criação de um Polo, incentivando o comércio na
região;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Polo Comercial, Gastronômico, Turístico e Cultural do Baixo
Copacabana, compreendido pelos seguintes logradouros, conforme mapa em anexo:
I - esquina da rua Almirante Gonçalves;
II - Avenida Nossa Senhora de Copacabana,
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III - Rua Constante Ramos;
IV - Avenida Atlântica.
Art. 2º A Prefeitura incentivará a promoção e o ordenamento do local, mediante apoio dos
órgãos envolvidos, visando:
I - a adequação do trânsito para veículos e transeuntes, atentando para as sinalizações
vertical e horizontal;
II - o exame da adequada disponibilização e ordenamento de áreas de estacionamento na
região;
III - o ordenamento público;
IV - a harmonia estética;
V - a sinalização indicativa do polo;
VI - o ordenamento do comércio ambulante irregular;
VII - a iluminação pública;
VIII - a limpeza dos logradouros públicos.
Art. 3º Os estabelecimentos integrantes do Polo Comercial, Gastronômico, Turístico e
Cultural do Baixo Copacabana deverão observar o cumprimento à legislação municipal,
especialmente aquela relacionada ao uso e à ocupação do solo e aos parâmetros
estabelecidos no Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, e alterações posteriores.
Art. 4º O Polo Comercial, Gastronômico, Turístico e Cultural do Baixo Copacabana fará
parte do Programa Polos do Rio, cuja coordenação é feita pela Secretaria Municipal de
Governo e Integridade Pública - SEGOVI, por meio da Coordenadoria Executiva de
Diálogos Setoriais - CEDI.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 04.05.2022

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