LEI Nº 6.293

DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Instituto
Transformar como de utilidade pública.
Autor: Vereador Alexandre Isquierdo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída a Associação Instituto Transformar no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de
janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

D. O RIO 27.11.2017

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