DECRETO Nº 19.727

DE 3 DE ABRIL DE 2001

Delega competência ao Secretário Municipal
de Saúde.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Saúde para, observadas
as disposições legais e regulamentares aplicáveis, assinatura dos instrumentos
contratuais relativos aos processos administrativos a seguir relacionados:

09/036.023/2000

Prestação

de

serviço

de

otimização,

racionalização

e

a

modernização dos serviços do Hospital do Andaraí.
09/049.403/2000

Fornecimento

de

materiais

de

consumo

específicos

para

classificação sangüínea pela técnica em gel, para atender o
Hospital da Lagoa, Hospital de Ipanema e Hospital do Andaraí.
09/024.284/2000

Prestação de serviços para a manutenção preventiva e corretiva
dos equipamentos de oftalmologia instalados no Pam Rodolpho
Rocco.

09/001.748/2001

Fornecimento de gás liqüefeito de petróleo (GLP) acondicionado
em cilindros de 13 Kg e 45 Kg para uso das diversas Unidades da
SMS.

09/028.042/1999

Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos
sistemas de ar condicionado central da cabine de audiometria do
CMS Heitor Beltrão.

09/046.869/2000

Aquisição de suspensão de hemácias humanas para atender as
Unidades.

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09/045.251/2001

Fornecimento de Leite em pó integral enriquecido com no mínimo
1mg de ferro por 100 kcal, contendo no mínimo 400 g, para uso no
“Programa de Combate às Carências Nutricionais”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2001 – 437º de Fundação da Cidade

CESAR MAIA

D.O. RIO 4.04.2001

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