DECRETO RIO Nº 50670,

DE 19 DE ABRIL DE 2022

Cria

a Comissão Curatorial Especial para indicação de

artistas consagrados

pela crítica especializada ou pela

opinião pública, nacionais ou estrangeiros, com objetivo
de permitir a aquisição de obras de arte monumentais para
espaços públicos do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO que a pandemia de COVID-19 teve grande impacto negativo na vida
cultural das cidades especialmente pela impossibilidade de fruição do espaço público;

CONSIDERANDO que o Rio de Janeiro se notabiliza historicamente pelo contato social
em espaços abertos e pela criação de bens culturais associados à paisagem natural e
urbana, e à celebração do convívio;

CONSIDERANDO que a cidade do Rio de Janeiro detém três sítios reconhecidos como
Patrimônio Mundial pela UNESCO, a saber, paisagens cariocas entre a montanha e o
mar, Cais do Valongo e Sítio Roberto Burle Marx, situação rara entre cidades do mundo,
igualada por Agra na Índia, e apenas superada por Córdoba na Espanha;

CONSIDERANDO que as realizações artísticas ao longo da história na formação do
tecido urbano buscaram expressar valores de busca pela beleza, pela reflexão crítica e
como

manifestação

da

nossa

cultura,

seja

pelo

compartilhamento

de

signos

monumentais, seja pela ponderação introspectiva, miravam fortalecer nossa urbanidade
como cidade democrática e imbuída de modernidade;

CONSIDERANDO o acervo singular, expressivo em quantidade e qualidade, de obras de
arte e monumentos instalados em espaço público no Rio;

1


CONSIDERANDO o compromisso de diferentes administrações municipais com a
salvaguarda deste acervo, assim como sua ampliação, cuja última iniciativa de vulto
remonta ao f dos anos 90, por meio do programa Esculturas Urbanas;

CONSIDERANDO quem em momentos históricos de apreensão e incertezas sobre o
futuro, os artistas têm a capacidade de inspirar e motivar para os desafios do
enfrentamento das incertezas;

CONSIDERANDO que a contratação de artistas por inexigibilidade é prevista na Lei nº
8.666, de 1993, que dispõe em seu art. 25 que é inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição, em especial seu inciso III, para contratação de profissional
de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Público na formação do olhar do cidadão
sobre a produção artística instalada na paisagem urbana da Cidade do Rio de Janeiro,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, a
Comissão Curatorial Especial composta por membros de reconhecido domínio sobre o
campo das artes plásticas contemporâneo e sobre os aspectos simbólicos e históricos
dos monumentos da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Ficam nomeados membros da Comissão Curatorial Especial:
I - Sr. Lauro Augusto de Paiva Cavalcanti;
II - Sra. Vanda Maria Mangia Klabin;
III - Sr. Marcelo Maia Dantas;
IV - Sra. Keyna Mendonça dos Santos Van de Beuque;
V - Sr. Luiz Camillo Dolabella Portella Osorio de Almeida;
VI - Sra. Luisa Magoulas de Castro Duarte.

2


Parágrafo único. Os integrantes da Comissão Curatorial Especial não farão jus ao
recebimento de qualquer tipo de remuneração pelos relevantes serviços públicos
prestados.
Art. 3º Caberá à Comissão Curatorial Especial a indicação à municipalidade de artistas
consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, com reais interesses de
prestar serviços à Cidade do Rio de janeiro, visando à aquisição pela cidade de obras de
arte monumentais para espaços públicos do Rio de Janeiro.
§1º A Comissão Curatorial Especial deve informar aos artistas os limites orçamentários
para a aquisição de cada obra, bem como as regras básicas de contratação da
Administração Pública Municipal.
§2º A Comissão Curatorial Especial ao selecionar os artistas consagrados pela crítica
especializada ou pela opinião pública deve levar em consideração que as obras ocuparão
espaço público devendo, portanto, primar pela durabilidade, resistência às intempéries,
baixa condutibilidade térmica, conforto ao toque, assim como outros aspectos tectônicos e
funcionais para boa inserção em espaço livre urbano.
§3º A Comissão Curatorial Especial poderá solicitar informações e esclarecimentos das
seguintes secretarias:
I - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU;
II - Secretaria Municipal de Cultura - SMC;
III - Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA;
IV - Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI;
V - Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI.
§ 4º Compete às Secretarias acima listadas equacionar as questões técnicas referentes à
instalação das obras de arte, assim como os requerimentos executivos dos respectivos
locais de implementação para o mesmo fim.
Art. 4º A Comissão Curatorial Especial deverá, em até 45 (quarenta e cinco) dias,
apresentar ao Município:
I - no mínimo, o nome de 03 (três) artistas consagrados pela crítica, estrangeiros ou
nacionais, para obras de grande porte;
II - no mínimo, o nome de 03 (três) artistas consagrados pela crítica, estrangeiros ou
nacionais, para obras de médio porte;

3


III - diretrizes para realização de um concurso nacional para jovens artistas, ainda não
consagrados, para vir a ser implementado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;
IV - sugestão de sítios para a instalação das obras de arte na região central do Rio, ou
outras localidades desde que justificadas.
§ 1º São consideradas obras de grande porte aquelas que estabeleçam um caráter de
monumentalidade e criem um foco visual na paisagem urbana onde estão inseridas, de
forma a tornarem-se marcos urbanos na escala da Cidade.
§ 2º São consideradas obras de médio porte aquelas com inserção contextual no sítio,
cuja relevância terá a escala do Bairro.
Art. 5º A contratação dos serviços se dará a critério da conveniência e oportunidade do
Município do Rio de Janeiro.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022 - 458º da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O.RIO 25.04.2022

4